Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 23 
de Fevereiro de 2005  
relativo aos 
limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 
91/414/CEE do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de 
2006 L 29 3  2.2.2006  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008  L 58 1  1.3.2008  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008  L 76 31 19.3.2008  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 11 de Março de 2008  L 97 67 9.4.2008  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008  L 234 1  30.8.2008  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009  L 81 3  27.3.2009  
►M7 Regulamento (CE) n.  o 822/2009 da Comissão de 27 de Agosto de 2009  L 239 5  10.9.2009  
►M8 Regulamento (CE) n.  o 1050/2009 da Comissão de 28 de Outubro de 
2009 L 290 7  6.11.2009  
►M9 Regulamento (CE) N.  o 1097/2009 da Comissão de 16 de Novembro de 
2009  L 301 6  17.11.2009  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 304/2010 da Comissão de 9 de Abril de 2010  L 94 1  15.4.2010  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 459/2010 da Comissão de 27 de Maio de 2010  L 129 3  28.5.2010  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 600/2010 da Comissão de 8 de Julho de 2010  L 174 18 9.7.2010  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 750/2010 da Comissão de 7 de Julho de 2010  L 220 1  21.8.2010  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 765/2010 da Comissão de 25 de Agosto de 2010  L 226 1  28.8.2010  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 893/2010 da Comissão de 8 de Outubro de 2010  L 266 10 9.10.2010  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 310/2011 da Comissão de 28 de Março de 2011  L 86 1  1.4.2011  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 460/2011 da Comissão de 12 de Maio de 2011  L 124 23 13.5.2011  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 508/2011 da Comissão de 24 de Maio de 2011  L 137 3  25.5.2011  
►M19  Regulamento (UE) n.  o 520/2011 da Comissão de 25 de Maio de 2011  L 140 2  27.5.2011  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1
 
►M20  Regulamento (UE) n.  o 524/2011 da Comissão de 26 de Maio de 2011  L 142 1  28.5.2011  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 559/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011  L 152 1  11.6.2011  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 812/2011 da Comissão de 10 de Agosto de 2011  L 208 1  13.8.2011  
►M23  Regulamento (UE) n.  o 813/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011  L 208 23 13.8.2011  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 978/2011 da Comissão de 3 de Outubro de 2011  L 258 12 4.10.2011  
►M25  Regulamento (UE) n.  o 270/2012 da Comissão de 26 de março de 2012  L 89 5  27.3.2012  
►M26  Regulamento (UE) n.  o 322/2012 da Comissão de 16 de abril de 2012  L 105 1  17.4.2012  
►M27  Regulamento (UE) n.  o 441/2012 da Comissão de 24 de maio de 2012  L 135 4  25.5.2012  
►M28  Regulamento (UE) n.  o 473/2012 da Comissão de 4 de junho de 2012  L 144 25 5.6.2012  
►M29  Regulamento (UE) n.  o 556/2012 da Comissão de 26 de junho de 2012  L 166 67 27.6.2012  
►M30  Regulamento (UE) n.  o 592/2012 da Comissão de 4 de julho de 2012  L 176 1  6.7.2012  
►M31  Regulamento (UE) n.  o 897/2012 da Comissão de 1 de outubro de 2012  L 266 1  2.10.2012  
►M32  Regulamento (UE) n.  o 899/2012 da Comissão de 21 de setembro de 
2012 L 273 1  6.10.2012  
►M33  Regulamento (UE) n.  o 34/2013 da Comissão de 16 de janeiro de 2013  L 25 1  26.1.2013  
►M34  Regulamento (UE) n.  o 35/2013 da Comissão de 18 de janeiro de 2013  L 25 49 26.1.2013  
►M35  Regulamento (UE) n.  o 212/2013 da Comissão de 11 de março de 2013  L 68 30 12.3.2013  
►M36  Regulamento (UE) n.  o 241/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L 75 1  19.3.2013  
►M37  Regulamento (UE) n.  o 251/2013 da Comissão de 22 de março de 2013  L 88 1  27.3.2013  
►M38  Regulamento (UE) n.  o 293/2013 da Comissão de 20 de março de 2013  L 96 1  5.4.2013  
►M39  Regulamento (UE) n.  o 500/2013 da Comissão de 30 de maio de 2013  L 151 1  4.6.2013  
►M40  Regulamento (UE) n.  o 668/2013 da Comissão de 12 de julho de 2013  L 192 39 13.7.2013  
►M41  Regulamento (UE) n.  o 772/2013 da Comissão de 8 de agosto de 2013  L 217 1  13.8.2013  
►M42  Regulamento (UE) n.  o 777/2013 da Comissão de 12 de agosto de 2013  L 221 1  17.8.2013  
►M43  Regulamento (UE) n.  o 834/2013 da Comissão de 30 de agosto de 2013  L 233 11 31.8.2013  
►M44  Regulamento (UE) n.  o 1004/2013 da Comissão de 15 de outubro de 
2013 L 279 10 19.10.2013  
►M45  Regulamento (UE) n.  o 1138/2013 da Comissão de 8 de novembro de 
2013  L 307 1  16.11.2013  
►M46  Regulamento (UE) n.  o 1317/2013 da Comissão de 16 de dezembro de 
2013 L 339 1  17.12.2013  
►M47  Regulamento (UE) n.  o 36/2014 da Comissão de 16 de janeiro de 2014  L 17 1  21.1.2014  
►M48  Regulamento (UE) n.  o 51/2014 da Comissão de 20 de janeiro de 2014  L 16 13 21.1.2014  
►M49  Regulamento (UE) n.  o 61/2014 da Comissão de 24 de janeiro de 2014  L 22 1  25.1.2014  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2
 
►M50  Regulamento (UE) n.  o 79/2014 da Comissão de 29 de janeiro de 2014  L 27 9  30.1.2014  
►M51  Regulamento (UE) n.  o 87/2014 da Comissão de 31 de janeiro de 2014  L 35 1  5.2.2014  
►M52  Regulamento (UE) n.  o 289/2014 da Comissão de 21 de março de 2014  L 87 49 22.3.2014  
►M53  Regulamento (UE) n.  o 318/2014 da Comissão de 27 de março de 2014  L 93 28 28.3.2014  
►M54  Regulamento (UE) n.  o 364/2014 da Comissão de 4 de abril de 2014  L 112 1  15.4.2014  
►M55  Regulamento (UE) n.  o 398/2014 da Comissão de 22 de abril de 2014  L 119 3  23.4.2014  
►M56  Regulamento (UE) n.  o 491/2014 da Comissão de 5 de maio de 2014  L 146 1  16.5.2014  
►M57  Regulamento (UE) n.  o 588/2014 da Comissão de 2 de junho de 2014  L 164 16 3.6.2014  
►M58  Regulamento (UE) n.  o 617/2014 da Comissão de 3 de junho de 2014  L 171 1  11.6.2014  
►M59  Regulamento (UE) n.  o 703/2014 da Comissão de 19 de junho de 2014  L 186 1  26.6.2014  
►M60  Regulamento (UE) n.  o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 15 de maio de 2014  L 189  1  27.6.2014  
►M61  Regulamento (UE) n.  o 737/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 202 1  10.7.2014  
►M62  Regulamento (UE) n.  o 752/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 208 1  15.7.2014  
►M63  Regulamento (UE) n.  o 991/2014 da Comissão de 19 de setembro de 
2014 L 279 1  23.9.2014  
►M64  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1096/2014 da Comissão de 15 de 
outubro de 2014 L 300 5  18.10.2014  
►M65  Regulamento (UE) n.  o 1119/2014 da Comissão de 16 de outubro de 
2014 L 304 43 23.10.2014  
►M66  Regulamento (UE) n.  o 1126/2014 da Comissão de 17 de outubro de 
2014 L 305 3  24.10.2014  
►M67  Regulamento (UE) n.  o 1127/2014 da Comissão de 20 de outubro de 
2014  L 305 47 24.10.2014  
►M68  Regulamento (UE) n.  o 1146/2014 da Comissão de 23 de outubro de 
2014 L 308 3  29.10.2014  
►M69  Regulamento (UE) 2015/165 da Comissão de 3 de fevereiro de 2015  L 28 1  4.2.2015  
►M70  Regulamento (UE) 2015/399 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71 1  14.3.2015  
►M71  Regulamento (UE) 2015/401 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71 114 14.3.2015  
►M72  Regulamento (UE) 2015/845 da Comissão de 27 de maio de 2015  L 138 1  4.6.2015  
►M73  Regulamento (UE) 2015/846 da Comissão de 28 de maio de 2015  L 140 1  5.6.2015  
►M74  Regulamento (UE) 2015/896 da Comissão de 11 de junho de 2015  L 147 3  12.6.2015  
►M75  Regulamento (UE) 2015/1101 da Comissão de 8 de julho de 2015  L 181 27  9.7.2015  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)  
►C2 Retificação, JO L 208 de 12.8.2009, p. 39 (256/2009)  
►C3 Retificação, JO L 307 de 21.11.2009, p. 9 (1097/2009)  
►C4 Retificação, JO L 338 de 19.12.2009, p. 105 (1050/2009)  
►C5 Retificação, JO L 60 de 10.3.2010, p. 26 (822/2009)  
►C6 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 33 (839/2008)  
►C7 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 34 (524/2011)  
►C8 Retificação, JO L 64 de 7.3.2015, p. 46 (668/2013)  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 3
REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO 
de 23 
de Fevereiro de 2005  
relativo aos 
limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e 
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, 
de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE 
do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
O PARLAMENTO 
EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea ­
damente o artigo 37.  o e a alínea b) do n.  o 4 do artigo 152.  o , 
Tendo em 
conta a proposta da Comissão,  
Tendo em 
conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (  1 ), 
Após consulta 
ao Comité das Regiões,  
Deliberando nos 
termos do artigo 251.  o do Tratado (  2 ), 
Considerando o 
seguinte:  
(1) A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (
 3 ), a Directiva 
86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à su ­
perfície e no interior dos cereais (
 4 ), a Directiva 86/363/CEE do 
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (
 5 ) e a Directiva 
90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e pro ­
dutos hortícolas (
 6 ), foram substancialmente alteradas por diver ­
sas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas devem ser revogadas e substituídas por um único acto.
 
(2) O presente regulamento diz respeito directamente à saúde pública 
e é relevante para o funcionamento do mercado interno. A exis ­
tência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesti ­
cidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos produtos incluídos no anexo I ao Tratado e dos produtos deles derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 4  
( 1 ) JO C 234 de 30.9.2003, p. 33. 
( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado 
no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (JO 
C 25 E, de 1.2.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezem ­
bro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 
24 de Janeiro de 2005. 
( 3 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
( 4 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81). 
( 5 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE. 
( 6 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).
 de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre 
os Estados-Membros e de um elevado nível de protecção dos 
consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos (LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a nível comunitário, tendo em conta as boas práticas agrícolas.
 
(3) Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição 
para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de 
modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, 
uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.
 
(4) A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal 
desempenham um papel muito importante na Comunidade. O rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e os produtos vegetais contra esses organismos, a fim de evitar perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais e também de assegurar a qualidade dos produtos colhidos e ga ­
rantir um nível elevado de produtividade agrícola. Existem dife ­
rentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não quí ­
micos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico, e métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuti ­
cos.
 
(5) Um dos métodos mais comuns de protecção das plantas e dos 
produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma conse ­
quência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produ ­
tos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias. Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Con ­
selho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (
 1 ), a saúde pública se deve sobre ­
por ao interesse da protecção das culturas, importa assegurar que esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que rele ­
vante, para os animais. Os LMR devem ser fixados, para cada pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças e os nascituros.
 
(6) É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvi ­
mento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumu ­
lativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a com ­
binações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, instituída pelo Regulamento (CE) n.
 o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em ma ­
téria de segurança dos géneros alimentícios (
 2 ) («a Autoridade»).  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 5  
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6). 
( 2 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
 (7) A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao 
emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarma ­
cêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização 
adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas agrí ­
colas, bem como de controlo integrado. Quando os LMR resul ­
tantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêu ­
tico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo 
a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá 
encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a redução dos riscos e a utilização de quantidades de produtos fitofarmacêuticos a níveis compatíveis com uma luta eficaz contra os organismos prejudiciais. A Directiva 91/414/CE deverá pois ser alterada nesse sentido.
 
(8) A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, 
relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de 
produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias ac ­
tivas (  1 ), proíbe um certo número de substâncias activas. Igual ­
mente, muitas outras substâncias activas não são actualmente autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação am ­
biental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão ser cuidadosamente controlados e vigiados.
 
(9) As disposições legislativas básicas no domínio dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento (CE) n.
 o 178/2002.  
(10) Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais 
específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e do comércio com os países terceiros, de produtos ve ­
getais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, desti ­
nados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar 
presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a 
base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas dis ­
posições deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses LMR.
 
(11) Sem prejuízo de que os princípios e normas gerais da legislação 
alimentar constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 se apli ­
cam apenas a alimentos para animais destinados ao consumo humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos destinados à alimentação de animais que não se destinam ao consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a apli ­
cação das disposições do presente regulamento, é adequado que estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos ensaios necessários à avaliação dos pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 6  
( 1 ) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n.  o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
 (12) A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas em matéria de 
utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no 
mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos 
a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal 
como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o proce ­
dimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do pre ­
sente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Mem ­
bro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância 
activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos exis ­
tentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regulamen ­
to.
 
(13) É conveniente introduzir regras específicas em matéria de con ­
trolo de resíduos de pesticidas a fim de complementar as dispo ­
sições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais.  
(14) Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também 
reconhecer se que são poucos os consumidores que têm conhe ­
cimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer cabalmente o público acerca de tais riscos.
 
(15) Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar 
os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.
 
(16) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (
 1 ), estabelece regras específicas aplicá ­
veis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível deter ­
minar se serão transformados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas pre ­
sentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo humano, como, sempre que relevante, para o consumo animal. Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além das regras específicas respeitantes à nutrição animal.
 
(17) É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados 
na fixação, controlo e informação sobre os controlos de LMR para os produtos de origem vegetal ou animal. É importante que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas de acordo com o Regulamento (CE) n.
 o 882/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros 
alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos 
animais (
 2 ). ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 7  
( 1 ) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, 
p. 33). 
( 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191, de 28.5.2004, p. 1.
 (18) A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam 
autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível 
comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao comércio intracomunitário.
 
(19) O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada 
ponderação técnica e inclui uma avaliação dos riscos potenciais para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda não tenham sido fixados LMR comunitários.
 
(20) É conveniente que as exigências de dados mínimos a aplicar ao 
considerar-se a fixação de LMR.  
(21) A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não 
autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conve ­
niente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de LMR.
 
(22) Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser 
alterados em função de novos dados ou informações. Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resulta ­
rem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR deverão ser fixados no limite de determinação analítica. Se a utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de 
pesticidas. A fim de facilitar o controlo de resíduos de pesticidas, 
é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enume ­
rados no anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos LMR nos anexos II ou III, excepto se a substância activa em questão constar do anexo IV. É conveniente estabelecer o valor por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de prever um nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo anexo V da mesma directiva, tendo em conta os métodos analí ­
ticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos consumidores.
 
(23) O Regulamento (CE) n.  o 178/2002 estabelece procedimentos para 
a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais de origem comunitária, ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou para o ambiente, ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente através de medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros im ­
plicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.
 
(24) A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição 
aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de pro ­
dutos alimentares deve ser avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 8
 
(25) Através de Organização Mundial do Comércio, os parceiros co ­
merciais da Comunidade deverão ser consultados, antes da apro ­
vação de limites máximos de resíduos, sobre os LMR propostos e 
as suas observações deverão ser tidas em conta. Os LMR fixados a nível internacional pela Comissão do  Codex Alimentarius  de­
vem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comu ­
nitários, tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes.
 
(26) Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais 
produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pestici ­
das diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplica ­
das na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a 
produção interna.
 
(27) É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de 
LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Mem ­
bros, tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos como a 
imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante a fase de desenvolvimento, tendo em vista a determinação dos riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais.
 
(28) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às 
violações do presente regulamento e assegurar a respectiva apli ­
cação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dis ­
suasivas.  
(29) O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de 
LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses cus ­
tos.
 
(30) Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável 
coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de subs ­
tâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas subs ­
tâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão ser tomadas decisões ao abrigo dessa directiva antes da entrada em vigor do presente regulamento.
 
(31) É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam 
LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como parte das avaliações ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco inaceitável para os consumidores.
 
(32) Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continui ­
dade das autorizações e, uma vez concluída a reapreciação, de ­
vem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 9
 
num processo que obedeça ao anexo III da mesma directiva, ou 
fixados num valor por defeito, na ausência dessa fundamentação.  
(33) O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resí ­
duos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para 
animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabele ­
çam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resul ­
tados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à 
Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar do relatório anual da Comunidade.
 
(34) A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente in ­
formados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regula ­
mento (CE) n.  o 882/2004, publicar anualmente na internet os 
resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos, forne ­
cendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa.
 
(35) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento de ­
verão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exer ­
cício das competências de execução atribuídas à Comissão (
 1 ). 
(36) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e 
conveniente, para a realização dos objectivos básicos de facilita ­
ção do comércio e, simultaneamente, de protecção dos consumi ­
dores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessá ­
rio para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5.
 o do Tratado,  
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:  
CAPÍTULO I 
OBJECTO, ÂMBITO 
DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.o 
Objecto 
O presente regulamento estabelece, 
de acordo com os princípios gerais 
constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, em particular a neces ­
sidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen ­
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.  
Artigo 2.o 
Âmbito de 
aplicação  
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ ­
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a ser utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 10  
( 1 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
 2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no 
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti ­
nam:  
a) Ao 
fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem 
alimentos para animais; ou  
b) À 
sementeira ou plantação; ou  
c) As 
actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de 
substâncias activas.  
3. 
Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo 
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera ­
dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e 
tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade ­
quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento específico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território.  
4. O 
presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 
98/8/CE (  1 ) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 (  2 ). 
Artigo 3.o 
Definições 
1. 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as 
definições constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 e as definições 
constantes dos n.  os 1 e 4 do artigo 2.  o da Directiva 91/414/CEE.  
2. São 
igualmente aplicáveis as seguintes definições:  
a) «Boas 
práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições 
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco ­
mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena ­
gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios e alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos 
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem como 
a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção do efeito desejado;  
b) «BPA 
críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável 
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi ­
nada combinação substância activa/produto;
 
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas, 
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân ­
cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos tais como definidos no n.
 o 1 do artigo 2.  o da Di­
rectiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produ ­
tos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo,  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 11  
( 1 ) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Feve ­
reiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO 
L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que 
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de 
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO 
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 
29.10.2004, p. 19).
 nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utili ­
zação fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;  
d) «Limite 
máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con ­
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de 
géneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição pos ­
sível dos consumidores necessária para proteger os consumidores vulneráveis;  
e) 
«LCX»: um LMR fixado pela Comissão do  Codex Alimentarius; 
f) 
«Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân ­
cia de rotina com métodos de controlo validados;  
g) «Tolerância 
de importação»: um LMR fixado para produtos impor ­
tados para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempre que: 
— a 
utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos 
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica, ou  
— um 
nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na 
Comunidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde 
pública para um produto específico e uma utilização específica;  
h) 
«Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual 
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava ­
liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;  
i) 
«Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um 
dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com base nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros);  
j) 
«Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base em 
todos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em conta 
os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascitu ­
ros). 
Artigo 4.o
 
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR 
harmonizados 
▼M4 
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos 
no n.  o 1 do artigo 2.  o aos quais se apliquem os LMR harmonizados são 
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objecto 
alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o O anexo I inclui todos os produtos em relação aos 
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas trocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos semelhantes ou relacionados.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 12
 
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e 
será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es ­
tado-Membro.  
Artigo 5.o  
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não 
são exigidos LMR 
▼M4 
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMR são definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento, tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.
 o 2 do artigo 14.  o Estas medidas, 
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu ­
lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.  
CAPÍTULO II 
PROCEDIMENTO PARA 
OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR  
SECÇÃO 1  
Apresentação de pedidos relativos aos LMR  
Artigo 6.o 
Pedidos  
1. Sempre 
que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza ­
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito ­
farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces ­
sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constante dos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário, exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bem 
como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican ­
tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio da saúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem também apresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su ­
primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.
 o 
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aos 
Estados-Membros relatores designados nos termos da Directiva 91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do artigo 45.  o do presente 
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados nos termos do artigo 7.
 o do presente regulamento.  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 13
 
Artigo 7.o 
Requisitos dos 
pedidos relativos aos LMR  
1. Num 
pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguin ­
tes elementos e documentos:  
a) O 
nome e o endereço do requerente;  
b) 
Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:  
i) um 
resumo do pedido,  
ii) os 
principais argumentos de fundo,  
iii) um 
índice da documentação,  
iv) uma 
cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica 
da substância activa em questão;  
c) Uma 
panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes 
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar ­
macêutico e/ou o respectivo resíduo;  
d) Os 
elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE 
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas, 
incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e animais.  
Todavia, se já 
se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi ­
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos 
termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais 
dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam ­
bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não desses dados.  
2. Se 
for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so ­
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para além das requeridas no n.
 o 1, num prazo estabelecido por esse Estado- 
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois anos.  
Artigo 8.o  
Avaliação dos 
pedidos  
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.  o , seja apresen ­
tado um pedido de acordo com o artigo 6.  o deve enviar imediatamente 
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um relatório de avaliação sem demora injustificada.  
▼
M4 
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveis 
dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento da Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
3. Em derrogação do n.  o 1 e mediante um acordo entre os Estados- 
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo Estado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE para a substância activa em questão.
 
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um 
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do artigo 45.  o , 
qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 14
 
Artigo 9.o 
Apresentação 
à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados  
1. Após 
a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro 
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta ­
dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de 
apoio à Autoridade.  
2. A 
Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente, 
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. A confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen ­
tos anexos.
 
SECÇÃO 2  
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade  
Artigo 10.o 
Parecer da 
Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR 
1. 
A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e 
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o 
consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, 
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:  
a) Uma 
avaliação da adequação do método analítico proposto no pe ­
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo preten ­
didos; 
b) Uma 
previsão do LD para a combinação pesticida/produto;  
c) 
Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose 
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro ­
duto para que foi pedido o LMR;  
d) Qualquer 
outro elemento relevante para a avaliação do risco.  
2. A 
Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque ­
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.  
3. Sem 
prejuízo do artigo 39.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, a 
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.  
Artigo 11.o 
Prazos para o 
parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos 
LMR  
1. A 
Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no ar ­
tigo 10.  o o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após 
a data de recepção do pedido.  
Em casos excepcionais que requeiram 
avaliações mais circunstanciadas, 
o prazo fixado no n.  o 1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da 
data de recepção do pedido válido.  
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo 
referido no n.  o 1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa 
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.  o ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 15
 
Artigo 12.o 
Avaliação dos 
LMR existentes pela Autoridade 
1. 
No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de 
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após a 
entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di ­
rectiva 91/414/CEE, sobre:  
a) Os 
LMR existentes para essa substância activa definidos nos ane ­
xos II ou III do presente regulamento;  
b) A 
necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a 
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;  
c) Os 
factores específicos de transformação, tais como previstos no n.  o 2 
do artigo 20.  o do presente regulamento que possam ser necessários 
para essa substância activa;  
d) 
Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente 
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser 
suprimidos em relação a essa substância activa.  
2. Para 
as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE 
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda ­
mentado previsto no n.  o 1 do presente artigo será emitido no prazo de 
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula ­
mento.  
Artigo 13.o 
Reapreciação administrativa  
Qualquer decisão 
ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da 
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa e individualmente interessada.  
Para o 
efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de 
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci ­
mento do acto ou da omissão em questão.  
A Comissão 
deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à 
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a sua ausência de decisão dentro de um dado prazo.
 
SECÇÃO 3  
Fixações, alterações ou supressões de LMR 
Artigo 14.o  
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR 
▼M4 
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse 
parecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três meses um dos seguintes actos:
 
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um 
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o 
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedi ­
mento de urgência a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir 
um elevado grau de protecção dos consumidores;  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 16
 
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de 
regulamentação a que se refere o n.  o 2 do artigo 45.  o . 
▼B 
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.  o 1, serão tomados 
em conta:  
a) Os 
conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;  
b) 
A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras 
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substân ­
cias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;  
c) 
Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para os 
consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada vulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;  
d) 
Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as 
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;  
e) Um LCX 
ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização 
legal de uma substância activa nesse país;  
f) Outros 
factores legítimos relevantes para a questão em apreço.  
3. A 
Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou 
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis ­
são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações complementares recebidas.  
Artigo 15.o  
Inclusão, de LMR novos 
ou alterados nos anexos II ou III  
1. O 
regulamento referido no n.  o 1 do artigo 14.  o deve:  
a) 
Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente 
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Fixar 
ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre ­
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí ­
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídas no anexo II do presente regulamento; ou
 
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu ­
lamento, nos casos referidos no artigo 16.  o 
▼M4 
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.  o 1 são 
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um ano 
a contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa em 
causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão 
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumido ­
res. ▼M4 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 17
 
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem ­
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con ­
clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe ­
dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anos 
nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te ­
nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi ­
dores. 
▼B 
Artigo 16.o 
Procedimento 
de fixação de LMR temporários em certas 
circunstâncias  
1. O 
regulamento a que se refere o n.  o 1 do artigo 14.  o pode igual ­
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintes circunstâncias:  
a) Em 
casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesti ­
cidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou de utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.
 o 4 do 
artigo 8.  o da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Se 
os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime 
alimentar dos consumidores, não representando uma parte importante do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dos animais; ou  
c) Em 
relação ao mel; ou  
d) Infusões 
à base de plantas;  
e) Para 
as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi ­
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de uma substância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;  
f) Se 
tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de 
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitá ­
veis em matéria de segurança para o consumidor.  
2. A 
inclusão de LMR temporários nos termos do n.  o 1 terá em conta 
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou para os animais.  
A prorrogação da 
validade dos LMR temporários referidos nas alí ­
neas a), b), c) e d) do n.  o 1 será reavaliada pelo menos de dez em 
dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se ade ­
quado.  
Os LMR referidos na alínea e) do n.  o 1 serão reavaliados quando 
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. Os LMR referidos na alínea f) do n.
 o 1 serão reavaliados quando os estudos 
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro anos após a sua inclusão no anexo III.  ▼
M4 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 18
 
Artigo 17.o 
Alterações 
dos LMR na sequência da revogação de autorizações de 
produtos fitofarmacêuticos  
A alteração 
dos anexos II ou III destinada a suprimir um LMR, na 
sequência da revogação de uma autorização existente para um produto 
fitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer da Autoridade.
 
CAPÍTULO III  
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL  
▼M4 
Artigo 18.o 
Cumprimento dos 
LMR 
1. Os 
produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que 
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem conter resíduos de pesticida que excedam:  
a) Os 
LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;  
b) 0,01 
mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos 
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias activas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixados outros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul ­
taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos 
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.
 o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau 
de protecção dos consumidores.  
2. Os 
Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação 
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume ­
rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desde que: 
a) Esses 
produtos obedeçam ao n.  o 1 e ao artigo 20.  o ; ou 
b) A 
substância activa conste do anexo IV.  
3. Em 
derrogação do n.  o 1, os Estados-Membros podem autorizar, 
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó ­
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangido pelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon ­
tre enumerada no anexo VII, desde que:  
a) Esse 
produto não se destine a consumo imediato;  
b) Tenham 
sido instaurados controlos adequados para garantir que o 
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má ­
ximos especificados nos anexos II ou III;
 
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados 
das medidas tomadas.  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 19
 
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro ­
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de 
regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de 
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.  o 4 do artigo 8.  o da 
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Direc ­
tiva 2000/29/CE (  1 ), os Estados-Membros podem autorizar a colocação 
no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para animais tratados que não obedeçam ao disposto no n.
 o 1, desde que esses gé­
neros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente com uma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada, com vista à fixação de um LMR temporário por um determinado pe ­
ríodo ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a 
esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão pode 
recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do ar­
tigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumidores.  
▼B 
Artigo 19.o 
Proibição relativa 
a produtos transformados e/ou compostos 
Os produtos 
enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no 
n. o 1 do artigo 18.  o ou no artigo 20.  o , não podem ser transformados e/ou 
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para animais.  
Artigo 20.o  
LMR aplicáveis 
aos produtos transformados e/ou compostos  
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para 
géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.
 o 1 do ar­
tigo 18.  o para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo em 
conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela trans ­
formação e/ou mistura.  
▼M4 
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona ­
dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí ­
dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o . ▼M4 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 20  
( 1 ) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me ­
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju ­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior 
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).
 CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 
RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR 
EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO  
Artigo 21.o  
Primeira fixação de LMR 
▼M4 
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri ­
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR 
constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e tendo em conta os critérios enumerados no n.
 o 2 do artigo 14.  o do 
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele ­
mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento.  
Artigo 22.o  
Primeira fixação de LMR temporários 
▼M4 
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não inclu ­
são no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados e incluí ­
dos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser que já constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas pelos Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.
 o , se 
relevante, os factores referidos no n.  o 2 do artigo 14.  o e os seguintes 
LMR:  
a) 
Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e  
b) Os 
LMR nacionais ainda não harmonizados.  
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com os artigos 23.
 o a 25.  o 
Artigo 23.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros 
sobre os LMR 
nacionais  
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada 
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis ­
são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o procedimento referido no n.
 o 2 do artigo 45.  o , o LMR nacional ou o 
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 21
 
a) A BPA; 
b) Quando 
no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo, 
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos 
dados de vigilância;  
c) A 
dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de 
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como os resultados desta avaliação.  
Artigo 24.o 
Parecer da 
Autoridade sobre os dados associados aos LMR 
nacionais  
1. A 
Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão 
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:  
a) Dos 
LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;  
b) Das 
substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.  
2. 
Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.  o 1, a Au­
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí ­
veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 23.
 o 
Artigo 25.o  
Fixação de 
LMR temporários  
Tendo 
em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for 
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.  o 1 do 
artigo 22.  o , LMR temporários para as substâncias activas referidas no 
artigos 23.  o ou, se for caso disso, as substâncias activas em causa 
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.  o 1 do artigo 5.  o 
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas práticas agrícolas.
 
CAPÍTULO V 
CONTROLOS OFICIAIS, 
RELATÓRIOS E SANÇÕES  
SECÇÃO 1  
Controlos oficiais de LMR  
Artigo 26.o 
Controlos oficiais  
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (  1 ), os Estados-Membros 
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 22  
( 1 ) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 882/2004.
 2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta ­
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici ­
das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serão 
efectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.  
Artigo 27.o 
Amostragem  
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade 
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer ­
cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de distribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci ­
vas. 
▼
M4 
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes ­
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (
 1 ) 
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o do presente regulamento.  
▼B 
Artigo 28.o  
Métodos de 
análise 
1. 
Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer 
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen ­
tos para animais.  
2. De 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios de validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de pesticidas.  
3. Todos 
os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial 
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro ­
ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.  
SECÇÃO 2  
Programa comunitário de controlo  
Artigo 29.o 
Programa comunitário 
de controlo  
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu ­
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programas nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em 
vigor. ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 23  
( 1 ) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de 
pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
 2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente 
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do ar­
tigo 45.  o O projecto de programa comunitário de controlo será apresen ­
tado ao Comité referido no n.  o 1 do artigo 45.  o pelo menos seis meses 
antes do final de cada ano civil.  
SECÇÃO 3  
Programas nacionais de controlo  
Artigo 30.o 
Programas 
nacionais de controlo de resíduos de pesticidas 
1. Os 
Estados-Membros estabelecerão programas nacionais pluria ­
nuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente 
o seu programa plurianual.  
Esses programas basear-se-ão 
nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a 
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:  
a) 
Os produtos a submeter a amostragem;  
b) 
O número de amostras a colher e de análises a efectuar;  
c) Os 
pesticidas a analisar;  
d) Os 
critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:  
i) as 
combinações pesticida/produto a seleccionar,  
ii) o 
número de amostras colhidas respectivamente para produtos 
nacionais e não nacionais,  
iii) 
o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar 
nacional,  
iv) o 
programa comunitário de controlo,  
v) os 
resultados de anteriores programas de controlo.  
2. 
Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade, 
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlo dos resíduos de pesticidas, referidos no n.
 o 1, pelo menos três meses 
antes do final de cada ano civil.  
3. Os 
Estados-Membros participarão no programa comunitário de 
controlo previsto no artigo 29.  o Os Estados-Membros publicarão anual ­
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto ­
res em causa.
 
SECÇÃO 4  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual 
Artigo 31.o 
Informações a apresentar 
pelos Estados-Membros  
1. Os 
Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co ­
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:
 
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.  o 1 do artigo 26.  o ; ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 24
 
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na ­
cionais de controlo referidos no artigo 30.  o e do programa comuni ­
tário de controlo referido no artigo 29.  o ; 
c) 
Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos 
testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do artigo 28.  o e 
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pes ­
ticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de 
controlo;  
d) 
Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo ­
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);  
e) Sempre 
que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me ­
didas coercivas tomadas.  
2. 
As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações 
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce ­
dimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o após concertação com a Au ­
toridade.  
Artigo 32.o  
Relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas 
1. Com 
base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 31.  o , a Autoridade elaborará um relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas.  
2. A 
Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes 
informações:  
a) Uma 
análise dos resultados dos controlos previstos no n.  o 2 do 
artigo 26.  o ; 
b) Uma 
declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram 
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos;  
c) 
Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu ­
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;  
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes ­
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada ­
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 25
 
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no 
artigo 31.  o , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a 
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.  
4. A 
forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada 
ano. 
6. O 
relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a 
inserir em programas futuros.  
7. 
A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer 
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.  
Artigo 33.o 
Apresentação ao Comité 
do relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas  
A Comissão 
apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre 
os resíduos de pesticidas previsto no n.  o 1 do artigo 45.  o , para revisão e 
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados nos anexos II e III.
 
SECÇÃO 5  
Sanções  
Artigo 34.o 
Sanções  
Os Estados-Membros estabelecerão 
disposições relativas às sanções 
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.  
Os Estados-Membros notificarão 
sem demora essas disposições, e qual ­
quer alteração posterior destas, à Comissão.  
CAPÍTULO VI 
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA  
Artigo 35.o 
Medidas de 
emergência  
São aplicáveis os artigos 53.  o e 54.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor ­
mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem ser postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados no presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dos produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão é reduzido para sete dias.  ▼
B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 26
 
__________  
▼B 
CAPÍTULO VIII 
COORDENAÇÃO DOS 
PEDIDOS RELATIVOS A LMR  
Artigo 38.o 
Designação das 
autoridades nacionais 
Para efeitos do 
presente regulamento, cada Estado-Membro designará 
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a 
Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os produtores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori ­
dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará como ponto de contacto.  
As autoridades nacionais podem 
delegar funções noutros organismos.  
Cada 
Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes 
e os endereços das autoridades nacionais designadas.  
Artigo 39.o  
Coordenação das 
informações relativas a LMR pela Autoridade 
A Autoridade actuará 
em coordenação com:  
a) O 
Estado-Membro relator designado para uma substância activa de 
acordo com a Directiva 91/414/CEE;  
b) Os 
Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe ­
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no ar ­
tigo 41.  o 
Artigo 40.o 
Informações a apresentar 
pelos Estados-Membros 
A pedido 
da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as 
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança dos LMR.  
Artigo 41.o  
Base de dados 
de LMR da Autoridade  
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio ­
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta ­
dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio ­
nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação constantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e parâmetros toxicológicos.  ▼
M60  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 27
 
Artigo 42.o 
Estados-Membros e 
taxas 
1. Os 
Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re ­
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou de 
quaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre ­
sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.  
2. Os 
Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos 
no n.  o 1: 
a) Sejam 
estabelecidos de forma transparente; e  
b) Correspondam 
ao custo efectivo dos esforços envolvidos.  
Essa 
taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em 
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.  o 1. 
CAPÍTULO IX 
APLICAÇÃO  
Artigo 43.o 
Parecer científico 
da Autoridade  
A Comissão 
ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um 
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar o prazo para a emissão desse parecer.  
Artigo 44.o 
Procedimento para 
adopção dos pareceres da Autoridade  
1. Sempre 
que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente 
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estes podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien ­
tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.
 o do Regu­
lamento (CE) n.  o 178/2002.  
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.  o 6 do ar­
tigo 29.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 especificarão os casos 
em que será aplicável o n.  o 1 do presente artigo.  
▼M4 
Artigo 45.o 
Procedimento de 
comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali ­
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.  o do Regulamento (CE) 
n. o 178/2002. ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 28
 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses. 
3. Sempre 
que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 e a alínea b) do n.  o 5 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Os prazos indicados na alínea c) do n.  o 3 e nas alíneas b) e e) do n.  o 4 
do artigo 5.  o -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, 
em dois meses, um mês e dois meses.  
5. Sempre 
que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Artigo 46.o 
Medidas de execução  
1. 
As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientar 
essa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem ser alteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.
 o 2 
do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.  
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração das datas referidas no artigo 23.
 o , no n.  o 2 do artigo 29.  o , no n.  o 2 do 
artigo 30.  o , no n.  o 1 do artigo 31.  o e no n.  o 5 do artigo 32.  o são 
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer 
da Autoridade.  
▼B 
Artigo 47.o 
Relatório de aplicação 
do presente regulamento  
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente 
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.  ▼M4 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 29
 
CAPÍTULO X 
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 48.o 
Revogação e 
adaptação da legislação  
1. São 
revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no 
segundo parágrafo do artigo 50.  o 
2. A alínea f) do n.  o 1 do artigo 4.  o da Directiva 91/414/CEE passa 
a ter a seguinte redacção:  
«f) 
Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afecta ­
dos pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixa ­
dos ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.  o 396/2005 
(*). 
___________  
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.»  
▼M4 
Artigo 49.o 
Medidas transitórias  
1. Os 
requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos 
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
 o 
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi ­
dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro ­
dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen ­
ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o 
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, a 
transformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidas outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos nos artigos 15.
 o , 16.  o , 21.  o , 22.  o e 25.  o Essas medidas, que têm por 
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com ­
pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do 
artigo 45.  o 
▼B 
Artigo 50.o 
Entrada em 
vigor  
O presente regulamento entra 
em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Os 
capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação 
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 30
2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 31
 ANEXO I 
PARTE A 
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos 
no artigo 2.o , n.o 1, aos quais se aplicam LMR  
Número de código  Categoria Grupo  
Produto principal 
do grupo ou 
subgrupo  (1 ) Nomes científicos Parte do produto ao qual se apli­
cam LMR subgrupo 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000 FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELAD
OS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA  
0110000 Citrinos Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0110010 Toranjas  Citrus paradisi 
0110020 Laranjas  Citrus sinensis 
0110030 Limões  Citrus limon  
0110040 Limas  Citrus aurantiifolia  
0110050 Tangerinas  Citrus reticulata;  sin: Citrus 
deliciosa  
0110990 Outros (2 ) 
0120000 Frutos de casca rija Produto inteiro depois de descas ­
cado (exceto castanhas)  
0120010 Amêndoas Amygdalus communis; sin: Pru­
nus dulcis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 32
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120020 Castanhas-do-brasil  Bertholletia excelsa  
0120030 Castanhas-de-caju  Anacardium occidentale  
0120040 Castanhas Castanea crenata Produto inteiro com casca  
Castanea dentata  
Castanea mollissima 
Castanea sativa  
0120050  Cocos Cocos nucifera  
0120060 Avelãs Corylus avellana  
0120070 Nozes-de-macadâmia  Macadamia ternifolia;  sin: Ma­
cadamia integrifolia  
Macadamia tetraphylla  
0120080  Nozes-pecãs Carya illinoinensis  
0120090  Pinhões Pinus pinea  
0120100 Pistácios Pistacia vera 
0120110 Nozes comuns Juglans nigra 
Juglans regia  
0120990 Outros (2 ) 
0130000  Frutos de pomóideas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0130010 Maçãs Malus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 33
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0130020 Peras Pyrus communis 
0130030 Marmelos Cydonia oblonga  
0130040  Nêsperas Mespilus germanica 
0130050 Nêsperas-do-japão Eriobotrya japonica 
0130990 Outros (2 ) 
0140000 Frutos de prunóideas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0140010  Damascos Armeniaca vulgaris;  sin: Pru­
nus armeniaca 
0140020 Cerejas (doces)  Cerasus avium; sin: Prunus 
avium 
0140030 Pêssegos Persica vulgaris;  sin: Prunus 
persica 
0140040 Ameixas Prunus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 34
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140990 Outros (2 ) 
0150000 Bagas e frutos pequenos  Produto inteiro após remoção da 
cápsula, da coroa 
e dos pedúncu ­
los (excepto groselhas)  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa Vitis vinifera  
0151020 Uvas para vinho Vitis vinifera  
0152000 b) morangos Fragaria x ananassa 
0153000 c) frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres Rubus sect. Rubus 
0153020 Bagas de Rubus caesius Rubus caesius 
0153030 Framboesas (vermelhas e ama­
relas) Rubus idaeus 
0153990 Outros (2 ) 
0154000 d) outras bagas e frutos pe­
quenos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 35
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos Vaccinium angustifolium  
Vaccinium corymbosum 
Vaccinium formosum 
Vaccinium virgatum  
0154020 Airelas Vaccinium macrocarpon 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e 
brancas) Ribes nigrum Frutos com pedúnculo  
Ribes rubrum 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, 
vermelhas e 
amarelas)  Ribes uva-crispa 
0154050 Bagas de roseira-brava  Rosa canina 
Rosa majalis 
Rosa rugosa 
0154060 Amoras (brancas e pretas)  Morus alba 
Morus nigra  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 36
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154070 Azarolas Crataegus azarolus 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  Sambucus nigra 
0154990 Outros (2 ) 
0160000 Frutos diversos de Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto anana ­
ses) 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  Phoenix dactylifera  
0161020 Figos Ficus carica  
0161030 Azeitonas de mesa  Olea europaea 
0161040  Cunquatos Fortunella japonica  
Fortunella margarita  
0161050 Carambolas  Averrhoa carambola 
0161060 Dióspiros/caquis Diospyros kaki 
0161070 Jamelões  Syzygium cuminii  
0161990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 37
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162000 b) pele não comestível, pe­
quenos 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, 
amarelos)  Actinidia deliciosa  
Actinidia chinensis  
0162020 Líchias  Litchi chinensis  
0162030 Maracujás  Passiflora edulis;  sin: Passi­
flora laurifolia  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  Opuntia ficus-indica  
0162050 Cainitos  Chrysophyllum cainito  
0162060 Caquis americanos  Diospyros virginiana 
0162990 Outros (2 ) 
0163000 c) pele não comestível, gran­
des 
0163010 Abacates  Persea americana 
0163020 Bananas Musa acuminata 
Musa balbisiana 
Musa acuminata 
x Musa balbi ­
siana  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 38
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163030  Mangas Mangifera indica  
0163040 Papaias Carica papaya 
0163050 Romãs Punica granatum 
0163060 Anonas Annona cherimola 
0163070 Goiabas Psidium guajava 
0163080 Ananases Ananas comosus Produto inteiro após remoção da 
coroa 
0163090 Fruta-pão Artocarpus altilis 
0163100 Duriangos Durio zibethinus 
0163110 Corações-da-índia  Annona muricata 
0163990 Outros (2 ) 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS ou 
CONGELA ­
DOS  
0210000 Raízes e tubérculos Produto inteiro após remoção da 
rama (caso exista) e da terra ade ­
rente  
0211000 a) batatas  Solanum tuberosum subsp. tu­
berosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 39
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas Manihot esculenta  
0212020 Batatas-doces  Ipomoea batatas 
0212030 Inhames Dioscorea spp. 
0212040 Ararutas Maranta arundinacea 
0212990 Outros (2 ) 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, 
exceto beterrabas-sa
carinas  
0213010 Beterrabas  Beta vulgaris  var. vulgaris 
0213020  Cenouras Daucus carota subsp. sativus 
0213030 Aipos-rábanos Apium graveolens var. rapa­
ceum 
0213040 Rábanos-rústicos Armoracia rusticana 
0213050 Tupinambos  Helianthus tuberosus 
0213060 Pastinagas Pastinaca sativa 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  Petroselinum crispum convar. 
radicosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 40
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213080 Rabanetes  Raphanus sativus, grupo dos 
rabanetes  
0213090 Salsifis Tragopogon porrifolius 
0213100 Rutabagas Brassica napus subsp. napo­
brassica 
0213110 Nabos Brassica rapa subsp. rapa 
0213990  Outros (2 ) 
0220000 Bolbos Bolbos maduros após remoção 
da casca facilmente destacável e 
da terra (exceto cebolinhas)  
0220010 Alhos Allium sativum  
0220020 Cebolas Allium cepa,  grupo das cebolas 
comuns 
0220030 Chalotas  Allium cepa,  grupo Aggrega­
tum; sin: Allium ascalonicum 
0220040 Cebolinhas  Allium cepa,  grupo 
das cebolas 
comuns Bolbos imaturos 
com pseudocau ­
les, folhas e, nalguns casos, bo ­
tões 
Allium fistulosum  
0220990  Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 41
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0230000 Frutos de hortícolas 
0231000 a) solanáceas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos e (no caso de 
espécies do género  Physalis) 
das sépalas  
0231010 Tomates  Lycopersicon esculentum  
0231020 Pimentos Capsicum annuum 
0231030 Beringelas  Solanum melongena 
0231040 Quiabos Abelmoschus esculentus  
0231990 Outros (2 ) 
0232000 b) cucurbitáceas de pele co­
mestível  Produto inteiro 
após remoção 
dos pedúnculos 
0232010 Pepinos Cucumis sativus 
0232020 Cornichões Cucumis sativus 
0232030 Aboborinhas Cucurbita pepo,  grupo das abo­
borinhas 
0232990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 42
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233000  c) cucurbitáceas de pele não 
comestível  Produto inteiro 
após remoção 
dos pedúnculos 
0233010 Melões Cucumis melo 
0233020 Abóboras Cucurbita maxima 
0233030 Melancias  Citrullus vulgaris;  sin: Citrullus 
lanatus 
0233990 Outros (2 ) 
0234000 d) milho-doce  Zea mays convar. saccharata Grãos e maçaroca desfolhada  
0239000 e) outros frutos de hortícolas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0240000 Brássicas (excluindo raízes de 
brássicas e 
brássicas de folha 
jovem)  Vegetal inteiro após 
remoção das 
raízes e folhas deterioradas (ex ­
ceto couves-de-bruxelas e cou ­
ves-rábano)  
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos Brassica oleracea  var. italica  
0241020 Couves-flor Brassica oleracea var. botrytis 
0241990 Outros (2 ) 
0242000 b) couves de cabeça  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 43
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0242010 Couves-de-bruxelas Brassica oleracea var. gemmi­
fera Só os 
repolhos 
0242020 Couves-de-repolho Brassica oleracea var. capitata  
0242990 Outros (2 ) 
0243000 c) couves de folha  
0243010 Couves-chinesas Brassica rapa subsp. pekinensis  
0243020 Couves-galegas  Brassica oleracea var. sabellica  
Brassica oleracea  var. viridis 
0243990 Outros (2 ) 
0244000 d) couves-rábano Brassica oleracea var. gongylo­
des Produto inteiro 
após remoção 
das raízes, da rama e da terra 
aderente (caso existam)  
0250000 Produtos hortícolas de folha, 
plantas e flores 
comestívies  Produto inteiro 
após remoção 
das raízes, das folhas externas deterioradas e da terra (caso 
existam) [exceto mastruços e ou ­
tros rebentos, culturas de folha jovem (incluindo espécies de 
brássicas) e cebolinho]  
0251000 a) alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  Valerianella locusta  
0251020 Alfaces Lactuca sativa
 ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 44
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251030  Escarolas  Cichorium endivia var. latifolia  
0251040 Mastruços e outros rebentos Lepidium sativum subsp. sati­
vum Produtos inteiros 
da germinação 
de sementes verdadeiras (por ve ­
zes de tubérculos ou bolbos) em 
água, terra ou substrato hidropó ­
nico, tal como definidos no pa ­
recer científico da AESA, publi ­
cado no EFSA Journal  2011; 
9(11):2424, p. 9  
0251050 Agriões-de-sequeiro Barbarea verna 
0251060 Rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251070 Mostarda-castanha  Brassica juncea  var. rugosa 
0251080 Culturas de folha jovem (in­
cluindo espécies 
de brássicas)  Folhas jovens e 
pecíolos de 
quaisquer culturas (incluindo 
brássicas) colhidas antes da oi ­
tava folha verdadeira  
0251990 Outros (2 ) 
0252000 b) espinafres e folhas seme­
lhantes  
0252010 Espinafres Spinacia oleracea  
0252020 Beldroegas  Portulaca oleracea  
0252030 Acelgas Beta vulgaris  var. flavesc ens 
0252990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 45
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0253000 c) folhas de videira e espécies 
similares  Vitis vinifera  
0254000 d) agriões-de-água  Nasturtium officinale  
0255000 e) endívias  Cichorium intybus, grupo Fo­
liosum 
0256000 f) plantas aromáticas e flores 
comestíveis  
0256010 Cerefólios  Anthriscus cerefolium  
0256020 Cebolinhos Allium schoenoprasum Folhas e botões 
0256030 Folhas de aipo Apium graveolens var. secali ­
num 
0256040 Salsa Petroselinum crispum 
0256050 Salva Salvia officinalis  
0256060 Alecrim  Rosmarinus officinalis  
0256070 Tomilho  Thymus vulgaris 
0256080 Manjericão e flores comestíveis  Ocimum basilicum 
0256090 Louro Laurus nobilis 
0256100 Estragão  Artemisia dracunculus  
0256990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 46
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260000 Leguminosas frescas Produto inteiro  
0260010 Feijões (com vagem)  Phaseolus vulgaris 
0260020 Feijões (sem vagem)  Phaseolus vulgaris 
0260030 Ervilhas (com vagem)  Pisum sativum 
0260040 Ervilhas (sem vagem)  Pisum sativum 
0260050 Lentilhas  Lens culinaris; sin: Lens escu­
lenta  
0260990 Outros (2 ) 
0270000 Produtos hortícolas de caule  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos 
deteriorados, terra e 
raízes (exceto alcachofras e rui ­
barbos)  
0270010 Espargos Asparagus officinalis  
0270020 Cardos Cynara cardunculus, grupo dos 
cardos 
0270030 Aipos Apium graveolens var. dulce  
0270040 Funchos Foeniculum vulgare  var. azori­
cum 
0270050 Alcachofras Cynara cardunculus, grupo das 
alcachofras  Inflorescência completa, 
in­
cluindo o recetáculo  
0270060 Alhos-franceses Allium ampeloprasumampelo ­
prasum, grupo dos alhos-fran­
ceses; sin:  Allium 
porrum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 47
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270070  Ruibarbos Rheum rhabarbarum Talos após remoção das raízes e 
das folhas 
0270080 Rebentos de 
bambu  Bambusa vulgaris 
Phyllostachys edulis  
0270090 Palmitos  Bactris gasipaes 
Cocos nucifera 
Daemonoro
ps jenkinsiana 
Euterpe edulis  
Euterpe oleracea  
0270990 Outros (2 ) 
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes Produto inteiro após remoção da 
terra ou 
do meio de cultura  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes 
0290000 Algas e organismos procario­
tas 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  Sementes secas  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 48
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300010 Feijões Phaseolus vulgaris 
0300020 Lentilhas  Lens culinaris; sin: Lens escu­
lenta  
0300030 Ervilhas  Pisum sativum 
0300040 Tremoços  Lupinus albus subsp. albus 
Lupinus angustifolius 
Lupinus luteus, 
Lupinus mutabilis 
0300990 Outros (2 ) 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS 
0401000 Sementes de oleaginosas Produto inteiro após remoção, 
quando possível, 
das cápsulas, 
cascas e película (exceto algo ­
dão) 
0401010 Sementes de linho  Linum usitatissimum 
0401020 Amendoíns Arachis hypogaea  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  Papaver somniferum subsp. 
somniferum 
0401040 Sementes de sésamo  Sesamum indicum 
0401050 Sementes de girassol  Helianthus annuus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 49
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0401060 Sementes de colza  Brassica napus subsp. napus 
0401070 Sementes de soja Glycine max 
0401080 Sementes de mostarda  Brassica juncea  
Brassica nigra 
Sinapis alba 
0401090 Sementes de algodão  Gossypium barbadense Não deslintadas  
Gossypium herbaceum 
0401100 Sementes de abóbora  Cucurbita pepo, grupo Styrian 
Hulless 
0401110 Sementes de cártamo  Carthamus tinctorius 
0401120 Sementes de borragem  Borago officinalis  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  Camelina sativa  
0401140 Sementes de cânhamo  Cannabis sativa subsp. sativa 
Cannabis sativa subsp. sponta­
nea 
0401150 Sementes de rícino  Ricinus communis 
0401990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 50
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0402000 Frutos de oleaginosas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto azeitonas 
para a produção de azeite)  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  Olea europaea var. europaea Furto inteiro após remoção dos 
pedúnculos e 
da terra  
0402020 Amêndoas de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402030 Frutos de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402040 Frutos da mafumeira  Ceiba pentandra  
0402990 Outros (2 ) 
0500000 CEREAIS  Grãos inteiros 
0500010 Cevada Hordeum vulgare 
0500020 Trigo mourisco e outros pseu­
docereais  Fagopyrum esculentum  
0500030 Milho Zea mays 
0500040 Milho-paínço  Panicum miliaceum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 51
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500050 Aveia Avena sativa  
0500060 Arroz Oryza sativa 
0500070  Centeio  Secale cereale  
0500080 Sorgo Sorghum bicolor 
0500090 Trigo Triticum aestivum  
0500990 Outros (2 ) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES 
DE PLANTAS, 
CACAU E 
ALFARROBAS  
0610000 Chás Camellia sinensis  Folhas, caules e flores secos, fer­
mentados ou tratados 
de outro 
modo  
0620000 Grãos de 
café Coffea arabica  Grãos verdes 
Coffea canephora;  sin: Coffea 
robusta  
Coffea liberica  
0630000 Infusões de plantas de Produto seco 
0631000 a) flores Flores após remoção dos caules 
e das partes deterioradas (exceto 
camomila)  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 52
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631010 Camomila  Chamaem
elum nobile; sin: Ant­
hemis nobilis  Inflorescência
s incluindo uma 
quantidade tecnicamente inevitá ­
vel de outras partes aéreas  
Matricaria recutita;  sin: Matri­
caria chamomilla  
0631020 Hibisco Hibiscus sabdariffa 
0631030 Rosa Rosa spp. 
0631040 Jasmim Jasminum officinale  
Jasminum sambac 
0631050 Tília  Tilia cordata  
Tilia platyphyllos  
Tilia tomentosa;  sin: Tilia 
ar­
gentea 
0631990 Outros (2 ) 
0632000 b) folhas e plantas  Folhas e partes verdes aéreas 
após remoção de folhas deterio ­
radas  
0632010 Morangueiro Fragaria x ananassa 
0632020 Rooibos Aspalathus linearis 
0632030 Erva-mate  Ilex paraguariensis 
0632990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 53
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633000 c) raízes  Raízes após remoção da rama e 
da terra aderente  
0633010 Valeriana  Valeriana officinalis  
0633020 Ginseng Panax ginseng 
Panax quinquefolius  
0633990 Outros (2 ) 
0639000 d) quaisquer outras partes da 
planta  
0640000 Grãos de cacau Theobroma cacao Grãos fermentados ou secos de­
pois de descascados 
0650000 Alfarrobas Ceratonia siliqua  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0700000 LÚPULOS Humulus lupulus Cones secos, também sob a 
forma de 
granulados e pó não 
concentrado  
0800000 ESPECIARIAS  Produto seco inteiro, triturado ou 
em pó 
0810000 Especiarias - sementes 
0810010 Anis Pimpinella anisum 
0810020  Cominho-preto  Bunium persicum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 54
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0810030 Aipo Apium graveolens  
0810040 Coentro Coriandrum sativum 
0810050 Cominho Cuminum cyminum 
0810060 Endro/Aneto  Anethum graveolens  
0810070 Funcho Foeniculum vulgare  
0810080 Feno-grego (fenacho)  Trigonella foenum- graecum  
0810090 Noz-moscada  Myristica fragrans 
0810990 Outros (2 ) 
0820000 Especiarias - frutos 
0820010 Pimenta-da-jamaica  Pimenta dioica;  sin: Pimenta 
officinalis  
0820020 Pimenta-de-sichuan  Zanthoxylum spp. 
0820030 Alcaravia  Carum carvi 
0820040 Cardamomo  Elettaria cardamomum 
0820050 Bagas de zimbro  Juniperus communis 
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  Piper nigrum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 55
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha  Vanilla planifolia;  sin: Vanilla 
fragrans 
0820080 Tamarindos  Tamarindus indica 
0820990 Outros (2 ) 
0830000 Especiarias - casca 
0830010 Canela  Cinnamomum verum; sin: Cin­
namomum zeylanicum 
0830990 Outros (2 ) 
0840000 Especiarias - raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  Glycyrrhiza glabra 
0840020 Gengibre Zingiber officinale  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  Curcuma longa; sin: Curcuma 
domestica 
0840040 Rábano-rústico  Armoracia rusticana 
0840990 Outros (2 ) 
0850000 Especiarias - botões/rebentos 
florais 
0850010 Cravinho Syzygium aromaticum; sin: Eu­
genia caryophyllata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 56
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0850020 Alcaparra  Capparis spinosa 
0850990 Outros (2 ) 
0860000  Especiarias - estígmas 
0860010 Açafrão Crocus sativus 
0860990 Outros (2 ) 
0870000 Especiarias - arilos  
0870010 Macis Myristica fragrans 
0870990 Outros (2 ) 
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS  Produto inteiro após remoção da 
rama e da terra aderente, por la ­
vagem ou escovagem (exceto ca ­
nas-de-açúcar)  
0900010 Beterraba sacarina (raízes)  Beta vulgaris  ssp. vulgaris var. 
altissima 
0900020 Canas-de-açúcar  Saccharum officinarum  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos 
deteriorados, terra e 
raízes  
0900030 Raízes de chicória  Cichorium intybus, grupo Sati­
vum 
0900990  Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 57
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL – 
ANIMAIS TER ­
RESTRES  
1010000 Tecidos de Produto inteiro (exceto músculo)  
1011000 a) suínos Sus scrofa 
1011010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1011990 Outros (2 ) 
1012000 b) bovinos Bos primigenius taurus 
1012010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado 
1012040 Rim  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 58
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1012990 Outros (2 ) 
1013000 c) ovinos Ovis aries 
1013010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1013990 Outros (2 ) 
1014000 d) caprinos Capra aegagrus hircus 
1014010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado 
1014040 Rim  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 59
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1014990 Outros (2 ) 
1015000 e) equídeos Equus spp. 
1015010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1015990 Outros (2 ) 
1016000 f) aves de capoeira  
1016010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 60
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016990 Outros (2 ) 
1017000 g) outros animais de criação 
terrestres 
1017010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1017990 Outros (2 ) 
1020000 Leite  Produto inteiro com base num 
teor de gordura de 4 % em pe ­
so (3 ) 
1020010 Vaca Bos primigenius taurus 
1020020 Ovelha Ovis aries 
1020030 Cabra Capra aegagrus hircus 
1020040 Égua Equus caballus 
1020990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 61
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1030000 Ovos de aves Produto inteiro após remoção da 
casca (4 ) 
1030010 Galinha  Gallus gallus 
1030020 Pata Anas platyrhynchos 
1030030 Gansa Anser anser 
1030040 Codorniz Coturnix coturnix  
Coturnix japonica  
1030990 Outros (2 ) 
1040000 Mel e outros produtos apíco­
las n.a. 
1050000 Anfíbios e répteis 
1060000 Animais invertebrados ter­
restres 
1070000 Animais vertebrados terres­
tres selvagens 
1100000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL - 
PEIXE, PRODU ­
TOS DA PESCA E QUAIS ­
QUER OUTROS PRODU­
TOS ALIMENTARES MA ­
RINHOS E DE ÁGUA DO ­
CE (5 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 62
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1200000 COLHEITAS OU PARTE 
DE COLHEITA
S EXCLUSI ­
VAMENTE DESTINADAS À 
PRODUÇÃO DE ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  (5 ) 
1300000 PRODUTOS ALIMENTA ­
RES TRANSFORMADOS  (5 ) 
n.a. Não aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) O termo «outros» abrange qualquer outro produto que não seja explicitamente mencionado nos restantes códigos do mesmo grupo o u subgrupo, nas colunas «Produto principal do grupo ou 
subgrupo», da parte A, e «Outros produtos aos quais se aplicam os mesmos LMR», da parte B. 
(3 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de leite cru. Quando a definição de resíduos estiver assinalada co mo liposssolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em leite 
de vaca cru com um teor de gordura de 4 % em peso; em relação ao leite cru de outras espécies, o valor do LMR será ajustado pro porcionalmente em função do teor de gordura do leite 
cru dessas espécies. 
(4 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de ovos. Quando a definição de resíduos estiver assinalada como li possolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em ovos de 
galinha com um teor de gordura de 10 % em peso; em relação aos ovos de outras espécies, o valor do LMR será ajustado proporcion almente em função do teor de gordura dos ovos dessas 
espécies, se o teor de gordura for superior a 10 % em peso. 
(5 ) Não se aplicam LMR até os produtos individuais serem identificados e enumerados nesta categoria.  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 63
 PARTE B 
Outros produtos 
referidos no artigo 2.o , n.o 1 
Referências à parte A  
Número de 
código  Outros produtos 
ao quais de aplicam os mesmos LMR  (1 ) 
Categoria  Número de código Produto principal 
do grupo 
ou subgrupo ou nome do 
grupo ou subgrupo  Nomes comuns/sinónimo
s Nomes científicos 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000 0110010 Toranjas 0110010-001 «Natsudaidais» Citrus natsudaidai 
0110010-002 Pomelos, cimboas, laranjas-natal  Citrus maxima; sin: Citrus grandis 
0110010-003 «Oroblancos» Citrus grandis x Citrus paradisi 
0110010-004 «Tangelolos»  Citrus paradisi x tangelo  
0110010-005 Tangelos (exceto mineolas)/Ugli®  Citrus tangelo 
0110010-990 Outros híbridos de Citrus paradisi , não mencio­
nados noutras posições  
0110020 Laranjas  0110020-001 Bergamotas  Citrus bergamia 
0110020-002 Laranjas-azedas/laranjas-amargas  Citrus aurantium 
0110020-003 Laranjas sanguíneas  Citrus sinensis 
0110020-004 Cara-caras  Citrus sinensis 
0110020-005 Chinotas Citrus myrtifolia  
0110020-006 Laranjas trifoliadas  Poncirus trifoliata  
0110020-990 Outros híbridos de Citrus sinensis, não especifi­
cados noutras posições 
0110030 Limões  0110030-001 Mãos-de-buda Citrus medica var. sarcodactyla 
0110030-002 Cidras Citrus medica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 64
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0110040 Limas 0110040-001 Limas-da-pérsia  Citrus limettioides  
0110040-002 Combavas Citrus hystrix 
0110040-003 «Mosambis» Citrus limetta  
0110040-004 Limões-taiti  Citrus latifolia  
0110050 Tangerinas  0110050-001 «Calamondins»  Citrus madurensis 
0110050-002 Clementinas  Citrus clementina  
0110050-003 Tangerinas «Cleopatra»  Citrus reshni 
0110050-004 Mineolas Citrus tangelo  
0110050-005 «Satsumas» Citrus unshiu 
0110050-006 Tangerinas  Citrus tangerina 
0110050-007 Tangors Citrus nobilis 
0110050-990 Outros híbridos de Citrus retic ulata , não mencio ­
nados noutras posições  
0120010 Amêndoas 0120010-001  Amêndoas de damasco  Armeniaca vulgaris;  sin: Prunus armeniaca 
0120010-002 Amêndoas amargas  Amygdalus communis var. amara; sin: Prunus 
dulcis 
0120010-003 
Nozes-de-nangai  Canarium harveyi 
120010-0
05 Nozes «pili»  Canarium ovatum 
0120050 Cocos 0120050-001 Nozes de areca  Areca catechu  
0120060 Avelãs 0120060-001 Bolotas Quercus spp . 
0120060-002 «Filberts» Corylus maxima  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 65
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120080 Nozes-pecãs 0120080-001 Nozes de nogueira-americana  Carya ovata 
0120090 Pinhões 0120090-001 
Pinhões de 
outras espécies que não  Pinus pinea Pinus cembra 
0120090-002 Pinus gerardiana 
0120090-003 Pinus koraiensis 
0120090-004 Pinus sibirica 
0120090-005 Pinus pumila 
0120090-006 Pinus yunnanensis 
0120090-007 Pinus wallichiana  
0120090-990 Outras espécies do género Pinus, não menciona ­
das noutras posições 
0130010 Maçãs 0130010-001 Maçãs-bravas Malus sylvestris 
0130010-002 «Tejocotes»  Crataegus mexicana  
0130020 Peras 0130020-001 Peras-nashi Pyrus pyrifolia  
0130020-002 Peras sivestres Pyrus pyraster 
0130020-003 Peras «Ya» Pyrus bretschneideri  
0130030 Marmelos 0130030-001 Marmelos-chineses  Pseudocydonia sinensis  
0130030-002 Marmelos-japoneses  Chaenomeles japonica  
0140010 Damascos 0140010-001 Damascos-japoneses Prunus mume 
0140010-002 «Nectacots»  Prunus armeniaca x Prunus persica var. nuciper­
sica ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 66
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140020 Cerejas (doces)  0140020-001 Cerejas-pretas  Prunus serotina var. serotina 
0140020-002 «Capulins» Prunus serotina var. capuli  
0140020-003 Frutos de Prunus virginiana Prunus virginiana 
0140020-004 Cornisos Cornus mas 
0140020-005 Cerejas-nanking  Prunus tomentosa 
0140020-006 Ginjas Cerasus vulgaris; sin: Prunus cerasus 
0140030 Pêssegos 0140030-001 Paraguaios Prunus persica var. platycarpa  
0140030-002 Nectarinas  Persica vulgaris  var. nectarina;  sin: Prunus per­
sica var. nucipersica 
0140030-990 Outros híbridos de Persica vulgaris; sin: Prunus 
persica, não mencionados noutras posições  
0140040 Ameixas 0140040-001 Frutos de Prunus americana Prunus americana 
0140040-002 Frutos de Prunus maritima Prunus maritima 
0140040-003 Abrunhos-de-jardim Prunus cerasifera 
0140040-004 Frutos de Prunus angustifolia  Prunus angustifolia  
0140040-005 Jujubas Ziziphus jujuba; sin: Ziziphus zizyphus 
0140040-006 Quetches Prunus domestica subsp. rotunda; sin: Prunus do­
mestica subsp. italica  
0140040-007 Rainhas-cláudias  Prunus domestica var. italic a; sin: Prunus domes­
tica subsp. rotunda 
0140040-008 Ameixas-japonesas  Prunus salicina 
0140040-009 Frutos de Prunus subcoradata Prunus subcoradata 
0140040-010 Mirabelas Prunus domestica subsp. syriaca 
0140040-011 «Plumcots» Prunus domestica x prunus armeniaca 
0140040-012 Prunus Nadia® Prunus salicina x Prunus avium 
0140040-013 Abrunhos Prunus spinosa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 67
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0151010 Uvas de mesa 0151010-001 Mini quivis (2 ) Actinidia arguta  
0151010-002 Bagas de Schisandra chinenesis  Schisandra chinenesis  
0151020 Uvas para vinho 0151020-001  Uvas Amur Vitis amurensis 
0151020-002 Uvas muscadíneas Vitis rotundifolia  
0152000 Morangos 0152000-001 Morangos Fragaria moschata Fragaria moschata 
0152000-002 Morangos silvestres Fragaria vesca 
0153020 Bagas de Rubus caesius 0153020-001 Bagas de Rubus x loganobaccus × Rubus fruti ­
cosusubus x loganobaccus × Rubus fruticosus Rubus x 
loganobaccus × Rubus fruticosus/Rubus 
ursinus x Rubus idaeus 
0153020-002 Amoras-framboesas Rubus x loganobaccus  
0153020-003 Bagas de Rubus x loganobaccus x Rubus ursinus  
var. young Rubus 
x loganobaccus x Rubus ursinus var. young 
0153020-004 Bagas de Rubus spectabilis  Rubus spectabilis  
0153020-005 Bagas de Rubus sec. Rubus x Rubus idaeus Rubus sec. Rubus x Rubus idaeus 
0153020-006 Bagas de Rubus parviflorus Rubus parviflorus 
0153020-007 Bagas de Rubus ursinus var. young Rubus ursinus var. young 
0153020-990 Outras espécies e híbridos do género  Rubus, não 
mencionadas noutras 
posições  
0153030 Framboesas (vermelhas e 
amarelas)  0153030-001 Framboesas-do-ártico  Rubus arcticus 
0153030-002 Framboesas-pretas  Rubus occidentalis  
0153030-003 Bagas de Rubus coreanus Rubus coreanus 
0153030-004 Bagas de Rubus crataegifolius  Rubus crataegifolius  
0153030-005 Framboesa-de-néctar  Rubus idaeus x Rubus arcticus  
0153030-006 Baga-avinhada  Rubus phoenicolasius  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 68
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos 0154010-001 
Arónias (pretas, 
roxas e vermelhas)  Aronia arbutifolia  
0154010-002 Aronia melanocarpa 
0154010-003 Aronia prunifolia  
0154010-004 Uva-de-urso Arctostaphylos uva-ursi  
0154010-005 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0154010-006 Uva do monte  Vaccinium uliginosum  
0154010-007 Erva-espim  Berberis vulgaris 
0154010-008 Bagas de Ribes aureum Ribes aureum 
0154010-009 Bagas de Lonicera coerulea  Lonicera caerulea  
0154010-010 Mirtilo-vermelho  Vaccinium parvifolium  
0154010-011 Bagas de Ribes × nidigrolaria Ribes × nidigrolaria  
0154010-012 Bagas de Amelanchier lamarckii  Amelanchier lamarckii  
0154010-013 Murta-comum  Myrtus communis 
0154010-014 Bagas de Acrotriche depressa Acrotriche depressa  
0154010-015 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  var. vitis-idaea  
0154010-016 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  var. minus 
0154010-017 Frutos de «Salal»  Gaultheria shallon  
0154010-018 Frutos de espinheiro-alvar  Hippophae rhamnoides 
0154010-019 Frutos de Amelanchier ovalis  Amelanchier ovalis  
0154010-020 Frutos de Ugni molinae Ugni molinae 
0154010-021 Frutos de Ribes divaricatum  Ribes divaricatum  
0154010-990 Outras espécies e híbridos dos géneros  Ribes e  
Vaccinium,  não 
mencionados noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 69
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154020 Airelas 0154020-001 Amora-branca-silvestre  Rubus chamaemorus 
0154020-002 
Camarinha-negra  Empetrum eamesii 
0154020-003 Empetrum hermaphroditum 
0154020-004 Empetrum nigrum 
0154020-005 Empetrum rubrum 
0154020-006 Bagas de Kunzea pomifera Kunzea pomifera  
0154020-007 Trevos-de-inverno  Mitchella repens  
0154020-008 Oxicocos Vaccinium oxycoccus  
0154080 Bagas de sabugueiro-pre ­
to 0154080-001 Bagas de Morella rubra Morella rubra 
0154080-002 Bagas de Shepherdia argentea  Shepherdia argentea  
0154080-003 Bagas de Maclura tricuspidata  Maclura tricuspidata  
0154080-004 Bagas de sabugueiro-anão  Sambucus ebulus 
0154080-005 Bagas de rosa-de-gueldres  Viburnum opulus 
0154080-006 Bagas de pilreteiro  Crataegus monogyna 
0154080-007 Bagas de espinheiro-alvar  Crataegus laevigata;  sin: Crataegus oxyacantha  
0154080-008 Frutos de «Falsa» Grewia asiatica  
0154080-009 Bagas de Syzygium luehmannii  Syzygium luehmannii  
0154080-010 Bagas de tramazeira  Sorbus aucuparia 
0154080-011 Bagas de Amelanchier alnifolia  Amelanchier alnifolia  
0154080-012 Bagas de oleastro  Elaeagnus angustifolia  
0154080-013 Bagas de sorveira  Sorbus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 70
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161010 Tâmaras  0161010-001 Bagas de açaí  Euterpe oleracea  
0161010-002 Frutos de tucumã  Astrocaryum vulgare 
0161010-003 Frutos de palmeira-dum  Hyphaene thebaica  
0161030  Azeitonas de mesa  0161030-001 Frutos de canarium tramdenum Canarium tramdenum 
0161030-002 Frutos de canarium album Canarium album 
0161030-003 Tâmaras-do-deserto  Balanites aegyptiacus  
0161040 Cunquates 0161040-001 «Limequats»  Citrus aurantiifolia x Fortunella  spp. 
0161040-002 Cunquate-marumi  Fortunella japonica  
0161040-003 Cunquates-nagami/kinkans  Fortunella margarita  
0161040-990 Outras espécies do género  Fortunella,  não men­
cionadas noutras posições  
0161050 Carambolas  0161050-001 Cajá-manga  Spondias cytherea  
0161050-002 Groselhas-da-índia/amlas  Phyllanthus emblica  
0161050-003 Babacos Vasconcellea × heilbornii  
0161050-004 Bilimbis  Averrhoa bilimbi  
0161050-005 Maçãs de cajú  Anacardium occidentale  
0161050-006 Jujubas indianas  Ziziphus mauritiana 
0161050-007 Jabuticabas  Myrciaria cauliflora  
0161050-008 Jambos-vermelhos Syzygium malaccense  
0161050-009 Frutos de Spondias pinnata Spondias pinnata 
0161050-010 Frutos de Bouea macrophylla Bouea macrophylla  
0161050-011 Ameixas-de-natal  Carissa macrocarpa; sin: Carissa grandiflora 
0161050-012 Nonis Morinda citrifolia  
0161050-013 Jambos-rosa Syzygium jambos 
0161050-014 Seriguelas Spondias purpurea 
0161050-015 Santol Sandoricum koetjape  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 71
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161070 Jamelões  0161070-001 Acerolas Malpighia glabra  
0161070-002 Medronhos Arbutus unedo 
0161070-003 Camu-camus  Myrciaria dubia 
0161070-004 Carandas Carissa carandas 
0161070-005 Frutos do guajuru Chrysobalanus icaco 
0161070-006 Frutos da grumixama  Eugenia dombeyi;  sin: Eugenia brasiliensis 
0161070-007 Cajá Spondias mombin 
0161070-008 Frutos de Syzygium samarangense Syzygium samarangense 
0161070-009 Groselhas «Otaheite»  Phyllanthus acidus;  sin: Phyllanthus distichus  
0161070-010 Uvas-da-praia Coccoloba uvifera  
0161070-011 Pitangas Eugenia uniflora  
0161070-012 Jambo-branco Syzygium aqueum 
0161070-013 Frutos de Syzygium cordatum Syzygium cordatum 
0161070-014 Frutos de Syzygium guineense  Syzygium guineense  
0162020 Líchias  0162020-001 Longanas Dimocarpus longan 
0162020-002 Frutos do canhoeiro/da marula  Sclerocarya birrea 
0162020-003 «Salaks» Salacca zalacca;  sin: Salacca edulis  
0162020-004 Lima-espanhola  Melicoccus bijugatus  
0162030 Maracujás 0162030-001 Maracujás-banana/curubas  Passiflora mollissima 
0162030-002 Maracujás-assu Passiflora quadrangularis 
0162030-003 Granadilhas Passiflora ligularis 
0162030-004 Frutos de costela-de-adão  Monstera deliciosa  
0162030-005 Maracujá-doce  Passiflora alata ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 72
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162040 Figos-da-índia (figos-de- 
-cato)  0162040-001 Pitaias/frutas-do-dragão  Hylocereus undatus 
0162040-002 Pitaias-vermelhas  Hylocereus triangularis  
0162040-003 Frutos do saguaro Carnegiea gigantea  
0162060 Caquis americanos  0162060-001 Sapotas pretas Diospyros digyna 
0162060-002 Sapotas verdes Pouteria viridis  
0162060-003 Sapotas brancas Casimiroa edulis 
0162060-004 Sapotas amarelas  Pouteria campechiana 
0163010 Abacates  0163010-001 Abacates para a produção de óleo  Persea americana 
0163020 Bananas 0163020-001 
Cavendish/Grande anã  Musa acuminata 
0163020-002 Musa balbisiana 
0163020-003 Musa acuminata x Musa balbisiana 
0163020-004 Bananas-nanicas/Bananas-ouro  Musa acuminata 
0163020-005 
Bananas-pão/plátanos  Musa acuminata 
0163020-006 Musa balbisiana 
0163020-007 Musa acuminata x Musa balbisiana 
0163040 Papaias 0163040-001 «Akees» Blighia sapida  
0163040-002 Feijoas Acca sellowiana;  sin: Feijoa sellowiana  
0163040-003 «Langsats» Lansium domesticum 
0163040-004 Mangostões Garcinia mangostana 
0163040-005 Lulos Solanum quitoense  
0163040-006 «Paw paws» Asimina triloba  
0163040-007 Tamarilhos  Cyphomandra betacea;  sin: Solanum betaceum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 73
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163060 Anonas 0163060-001 Maçãs-de-elefante  Limonia acidissima 
0163060-002 Ilamas  Annona diversifolia  
0163060-003  Sapotas «Mammey»  Pouteria sapota  
0163060-004 Jenipapos Genipa americana 
0163060-005 Lechias douradas/«kapoulassans»  Nephelium mutabile  
0163060-006  Rambutans  Nephelium lappaceum  
0163060-007  Sapotis Manilkara zapota 
0163060-008 Anonas Annona squamosa 
0163060-009 Coração-de-boi  Annona reticulata  
0163070 Goiabas 0163070-001 Araçás-do-campo  Psidium guineense  
0163070-002 Araçás Psidium cattleianum; sin: Psidium littorale  
0163070-003 Goiabas-cás-da-costa-rica  Psidium friedrichsthalianum  
0163070-004 Frutos do cambuí  Psidium sartorianum 
0163070-005  Goiabas-do-pará Psidium acutangulum  
0163090 Fruta-pão 0163090-001 Jacas Artocarpus heterophyllus  
0163090-990 Outras espécies do género Artocarpus, não men­
cionadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 74
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0200000 0211000 Subgrupo 
a) batatas  0211000-001  Andigena Solanum tuberosum subsp. andigena 
0212010 Mandioca 0212010-001 Taioba  Xanthosoma violaceum  
0212010-002 Cana-da-índia/Toloman  Canna indica;  sin: Canna edulis 
0212010-003 Chuchus Sechium edule  
0212010-004 Taros Colocasia esculenta  var. esculenta  
0212010-005 Taros Colocasia esculenta  var. antiquorum 
0212010-006 Raízes de Konjac  Amorphophallus konjac  
0212010-007 Taiboas/orelhas-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0212030 Inhames 0212030-001 Jacatupé/feijão-batata  Pachyrhizus tuberosus 
0212030-002 Tubérculos de  Apios americana Apios americana 
0212030-003 «Ahipas» Pachyrhizus ahipa 
0212030-004 Jicama  Pachyrhizus erosus 
0212040 Ararutas 0212040-001 Raízes de lótus  Nelumbo nucifera  
0213020 Cenouras 0213020-001 Variedades de cenouras coloridas  Daucus carota subsp. sativus 
0213020-002 Mini cenouras Daucus carota subsp. sativus 
0213040 Rábanos-rústicos 0213040-001 Raízes de dente-de-leão  Taraxacum sec. Ruderalia ; sin: Taraxacum offici­
nale 
0213040-002 Raízes de genciana  Gentiana lutea  
0213050 Tupinambos 0213050-001 Crosnes-do-japão/alcachofras-chinesas  Stachys affinis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 75
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213070 Salsas-de-raíz-grossa 0213070-001 Raízes de angélica  Angelica archangelica  
0213070-002 Raízes de pimpinela-branca  Pimpinella saxifraga  
0213070-003 Raízes de levístico  Levisticum officinale  
0213070-004 Raízes de urtiga  Urtica dioica  
0213070-005 Outras espécies do género  Urtica, não mencio­
nadas noutras posições  
0213070-006 Cerófilos bulbosos Chaerophyllum bulbosum 
0213080 Rabanetes  0213080-001 Rabanetes-escarlate  Raphanus sativus 
0213080-002  Rabanetes-japoneses  Raphanus sativus var. longipinnatus  
0213080-003 Raízes de maca  Lepidium meyenii  
0213080-004 Rabanetes pequenos  Raphanus sativus var. radicula 
0213080-005  Chufa Cyperus esculentus 
0213090 Salsifis 0213090-001 Bardanas Arctium lappa  
0213090-002 Raízes de campainhas-rabanete  Campanula rapunculus 
0213090-003  Escorcioneira  Scorzonera hispanica 
0213090-004 Sísaros Sium sisarum  
0213090-005 Cangarinha, cardo-de-ouro  Scolymus hispanicus 
0213110 Nabos 0213110-001 Mostardas de raízes tuberosas  Brassica juncea  subsp. napiformis 
0220010 Alhos 0220010-001 Alho Allium obliquum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 76
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0220020 Cebolas 0220020-001 «Cipollotto Nocerino PDO»  Allium cepa,  grupo das cebolas comuns 
0220020-002 Cebolas-pérola  Allium ampeloprasum ampeloprasum, grupo dos 
alhos-franceses; sin:  Allium porrum 
0220020-003 Chalota-chinesa  Allium chinense  
0220020-004 Cebolas prateadas  Allium cepa,  grupo das cebolas comuns 
0220030 Chalotas 0220030-001 Chalotas Allium oschaninii  
0220030-002 Chalotas persas  Allium stipitatum  
0220040 Cebolinhas  0220040-001 Cebolas-do-egito  Allium × proliferum;  sin: Allium cepa  var. proli­
ferum 
0231010 Tomates  0231010-001 Alquequenges/lanternas-chinesas Physalis alkekengi  
0231010-002 Tomates-de-capucho  Physalis peruviana  
0231010-003 Tomates-cereja  Lycopersicon esculentum  var. cerasiforme 
0231010-004 Tomates-morango  Physalis grisea; sin: Physalis edulis  
0231010-005 
Gogis Lycium barbaru
m 
0231010-006 Lycium chinense  
0231010-007 Joás Solanum sisymbriifolium 
0231010-008 Tomates-pêra  Lycopersicon esculentum  var. pyriforme 
0231010-009 Tomatilhos  Physalis philadelphica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 77
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0231020 Pimentos 0231020-001 Pimentos picantes  Capsicum annuum var. annuum 
Capsicum baccatum 
Capsicum chinense  
Capsicum frutescens 
Capsicum pubescens 
0231030 Beringelas  0231030-001 Beringelas-africanas/gbomas  Solanum macrocarpon 
0231030-002 Jilós Solanum aethiopicum  
0231030-003 Peras-melão  Solanum muricatum 
0231030-004 Frutos de Solanum incanum Solanum incanum 
0231030-005 Figos-do-diabo Solanum torvum 
0232010 Pepinos 0232010-001 Melões Cucumis melo var. flexuosus 
0232010-002 «Dosakayis» Cucumis sativus 
0232020 Cornichões 0232020-001 Maxixes Cucumis anguria subsp. anguria 
0232030  Aboborinhas 0232030-001 Bucha s Luffa acutangula  
0232030-002 Cabaças Lagenaria siceraria 
0232030-003 Chuchus Sechium edule  
0232030-004 Tindoras Coccinia grandis  
0232030-005 «Parvals» Trichosanthes dioica  
0232030-006 Quiabos-de-metro  Trichosanthes cucumerina  var. anguina 
0232030-007 Mormodicas/Melãozinhos  Momordica charantia 
0232030-008 Aboborinhas/curgetes  Cucurbita pepo ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 78
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233010 Melões 0233010-001 Pepinos-africanos/kiwanos  Cucumis metuliferus  
0233020 Abóboras 0233020-001 Abóboras-cheirosas Cucurbita moschata 
0233020-002 Abóboras-d'água Benincasa hispida  
0233020-003 Abóboras-menina (variedades tardias)  Cucurbita maxima 
0234000 Subgrupo 
d) milho-doce  0234000-001 Milho-bebé Zea mays 
0241010  Brócolos 0241010-001 Couves-brócolos Brassica oleracea var. italica  
0241010-002 Brócolos-chineses  Brassica oleracea var. alboglabra 
0241010-003 Choi sum (3 ) Brassica rapa var. parachinensis 
0241010-004 Grelos de brócolos Brassica rapa, grupo dos «broccoletto»  
0241020 Couves-flor 0241020-001 Romanescos Brassica oleracea var. botrytis 
0242020 Couves-de-repolho  0242020-001 Couves-coração  Brassica oleracea var. capitata  
0242020-002 Couves-roxas Brassica oleracea var. capitata  f. rubra 
0242020-003 Couves-lombardas Brassica oleracea var. sabauda 
0242020-004 Couves-repolho-brancas  Brassica oleracea var. capitata  f. alba 
0243010 Couves-chinesas 0243010-001 «Tai goo choi»  Brassica rapa var. rosularis 
0243010-002 Mostardas-da-índia  Brassica juncea  
0243010-003 Espinafres-japoneses/«Komatsunas»  Brassica perviridis  
0243010-004 Couves mizuna (4 ) Brassica rapa subsp. nipposinica  
0243010-005 «Pak-choi» Brassica chinensis 
0243010-006 Grelos de nabo/nabiças (5 ) Brassica rapa subsp. rapa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 79
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0243020 Couves-galegas 0243020-001 Couves-frisadas/couves-forrageiras  Brassica oleracea var. viridis 
0243020-002 Couves de medula  Brassica oleracea  var. acephala  subvar. medullo­
sa 
0243020-003 Couves «Jersey» Brassica oleracea var. longata 
0243020-004 Folhas de couve-rábano (6 ) Brassica oleracea var. gongylodes 
0243020-005 Couves-da-sibéria  Brassica napus var. pabularia 
0243020-006 Couves-portuguesas Brassica oleracea convar. costata 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  0251010-001 «Italian corn salad»  Valerianella eriocarpa  
0251020  Alfaces 0251020-001  Alfaces-frisadas Lactuca sativa,  frupo das frisadas 
0251020-002 Alfaces de corte  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-de-corte  
0251020-003 Alfaces-repolhudas  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-repolhudas  
0251020-004 Alfaces-romanas  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-romanas  
0251030 Escarolas 0251030-001 Chicórias-frisadas  Cichorium endivia  var. crispum 
0251030-002 Dentes-de-leão  Taraxacum sec. Ruderalia;  sin: Taraxacum offici­
nale 
0251030-003 Chicórias-do-café  Cichorium intybus  
0251030-004 Chicórias vermelhas  Cichorium intybus  var. foliosum 
0251030-005 Chicórias pão-de-açúcar  Cichorium intybus,  grupo das chicórias pão-de- 
-açúcar  
0251030-006 Chicórias comuns  Cichorium intybus  var. foliosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 80
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251040 Mastruços e outros re­
bentos e radículas  0251040-001 Rebentos de luzerna  Medicago sativa  subsp. sativa 
0251040-002 Rebentos de cebolinho-chinês  Allium tuberosum 
0251040-003 Rebentos de brócolos  Brassica oleracea var. italica  
0251040-004 Rebentos de «Daikon»  Raphanus sativus var. longipinnatus  
0251040-005 Rebentos de gengibre  Zingiber officinale  
0251040-006 Rebentos de feijão-mungo  Vigna radiata  
0251040-007 Radículas e rebentos de ervilhas  Pisum sativum 
0251040-008 Rebentos de rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251040-009 Rebentos de soja  Glycine max 
0251040-010 Radículas e rebentos de girassol  Helianthus annuus 
0251040-011 Rebentos de erva-de-trigo  Triticum aestivum  
0251040-990 Outras espécies utilizadas para a produção de 
radículas ou 
rebentos  
0251060 Rúculas/erucas  0251060-001 Oruga-brava Diplotaxis tenuifolia  
0251080 Culturas de 
folha jovem 
(incluindo espécies de 
brássicas) 0251080-001 Acelgas Beta vulgaris  var. flavescens  
0251080-002 Escarolas Cichorium endivia  var. latifolia  
0251080-003 Mostardas-da-índia  Brassica juncea  
0251080-004 Alfaces Lactuca sativa  
0251080-005 Espinafres Spinacia oleracea  
0251080-990 Outras espécies colhidas na fase de folha jovem  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 81
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252010 Espinafres 0252010-001 
Amarantos/beldros/«pak-khom»  Amaranthus blitum 
0252010-002 Amaranthus cruentus 
0252010-003 Amaranthus dubius 
0252010-004 Amaranthus tricolor 
0252010-005 Amaranthus viridis 
0252010-006  Pimenta d’água/«bitawiri»,  Cestrum latifolium  
0252010-007 Alumãs Vernonia spp. 
0252010-008  Folhas de feijão-frade  Vigna unguiculata  var. unguiculata  
0252010-009 Folhas de mandioca  Manihot esculenta  
0252010-010 Malmequeres  Chrysanthemum coronarium  
0252010-011 Espinafres da Nova Zelândia  Tetragonia tetragoniodes  
0252010-012 Erva-mola  Atriplex hortensis  
0252010-013  Folas de batata-doce  Ipomoea batatas 
0252010-014 Folhas de Taiboa/Orelha-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0252020 Beldroegas  0252020-001 Barrilhas Salsola soda 
0252020-002 Salicórnias  Salicornia europea  
0252020-003 Perrexil-do-mar  Crithmum maritimum 
0252020-004 Asters-do-mar Aster tripolium  
0252020-005  Limonium vulgare Limonium vulgare 
0252020-006 Beldroegas-de-inverno  Montia perfoliata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 82
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252030 Acelgas 0252030-001 Folhas de beterraba  Beta vulgaris  var. vulgaris 
0252030-002 Acelgas Beta vulgaris  var. cycla  
0253000  Subgrupop 
c) folhas de videira e 
espécies similares  0253000-001 Rebentos de acácia-trepadeira  Acacia pennata  
0253000-002 Espinafres-do-malabar  Basella alba 
0254000 Subgrupo 
d) agriões-de-água  0254000-001 Ipomeia aquática  Ipomea aquatica  
0254000-002 Trevos-de-água  Marsilea crenata  
0254000-003 Neptunia oleracea  Neptunia oleracea  
0255000 Subgrupo 
e) endívias  0255000-001 Folhas de dente-de-leão (forçadas)  Taraxacum sec. Ruderalia ; sin: Taraxacum offici­
nale 
0256020 Cebolinhos  0256020-001 Cebolinho-chinês  Allium tuberosum 
0256020-002 Alho-de-urso Allium ursinum 
0256030 Folhas de aipo 0256030-001 Angélica (folhas e caules)  Angelica archangelica  
0256030-002 Pimpela/sanguisorba  Sanguisorba officinalis  
0256030-003 Folhas de alcaravia  Carum carvi 
0256030-004 Folhas de coentros Coriandrum sativum 
0256030-005 Folhas de coentro-bravo Eryngium foetidum  
0256030-006 Fohas de endro (aneto)  Anethum graveolens  
0256030-007 Folhas de funcho  Foeniculum vulgare  
0256030-008 Folhas de feno-grego (fenacho)  Trigonella foenum- graecum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 83
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256030-009  Arruda Ruta graveolens  
0256030-010 Folhas de levístico  Levisticum officinale  
0256030-011 Pimpinela  Pimpinella major  
0256030-012 Pampinela/Pimpinela-menor  Sanguisorba minor 
0256030-013 
Rumex Rumex flexuosus  
0256030-014 Rumex hydrolapathum 
0256030-015 Rumex rugosus; sin: Rumex acetosa  subsp. ambi­
guus 
0256030-016 Rumex sanguineus 
0256030-017 Cerefólio anisado  Myrrhis odorata 
0256040 Salsa 0256040-001 Folhas de salsa-de-raíz  Petroselinum crispum convar. radicosum 
0256050 Salva 0256050-001 Borragem Borago officinalis  
0256050-002 Erva-caril  Helichrysum italicum  
0256050-003 Salva grega  Salvia fruticosa;  sin: Salvia triloba  
0256050-004 Salva mexicana  Salvia leucantha  
0256050-990 Outras espécies e híbridos do género  Salvia,  não 
mencionados noutras 
posições  
0256060 Alecrim  0256060-001 Marcetão  Santolina rosmarinifolia;  sin: Santolina virens  
0256070 Tomilho  0256070-001 Serpão Thymus serpyllum 
0256070-002 Orégão de Creta  Origanum onites 
0256070-003 Segurelha-limão  Micromeria biflora;  sin: Satureja biflora  
0256070-004 Tomilho-limão  Thymus x citriodorus 
0256070-005 Manjerona Origanum majorana; sin: Majorana hortensis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 84
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256070-006 Bela-luz  Thymus mastichina 
0256070-007 Orégão Origanum vulgare 
0256070-008 Segurelha  Satureja hortensis 
0256070-009 Zátar  Origanum syriacum 
0256070-010 Segurelha-de-inverno  Satureja montana 
0256080 Manjericão e folhas co ­
mestíveis  0256080-001 Hortelã-brava  Mentha suaveolens  
0256080-002 Centela  Centella asiatica  
0256080-003 Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  nm. citrata  
0256080-004 Hortelã-da-córsega  Mentha requienii  
0256080-005 Aboborinhas (flores comestíveis )  Cucurbita pepo,  grupo das aboborinhas 
0256080-006 Hortelã-gengibre  Mentha × gracilis  
0256080-007 Manjerico  Ocimum basilicum var. minimum 
0256080-008  Alfavaca-do-campo  Ocimum americanum 
0256080-009 Manjericão sagrado/tulsi  Ocimum tenuiflorum 
0256080-010 Erva-cidreira  Melissa officinalis  
0256080-011 Manjericão-limão  Ocimum × citriodorum 
0256080-012 Calaminta  Calamintha nepeta;  sin: Clinopodium nepeta 
0256080-013 Erva-camaleão  Houttuynia cordata  
0256080-014 
Cravos-de-burro (flores 
comestíveis )  Tagetes minuta 
0256080-015 Tagetes tenuifolia  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 85
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256080-016 Outras espécies do género  Tagetes, não mencio­
nadas noutras posições 
0256080-017 
Nastúrcio (folhas 
e flores comestíveis)  Tropaeolum majus 
0256080-018 Tropaeolum minus 
0256080-019 Poejo Mentha pulegium  
0256080-020  Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  
0256080-021 Calêndula (flores comestíveis)  Calendula officinalis  
0256080-022 «Phak ka yaeng» Limnophila aromatica 
0256080-023 Hortelã-comum  Mentha spicata;  sin: Mentha viridis  
0256080-024 Manjericão tailandês  Ocimum basilicum var. thyrsiflorum 
0256080-025 Coentro-vietenamita  Persicaria odorata 
0256080-026 Hortelã-da-água  Mentha aquatica  
0256080-990 Outras flores comestíveis  
0256080-991 Outras espécies e híbridos do género  Mentha, 
não mencionados noutras 
posições  
0256090 Louro 0256090-001  Folhas do caril  Murraya koeningii;  sin: Bergera koenigi  
0256090-002 Folhas de combava  Citrus hystrix 
0256090-003 Cássia-de-sião Senna siamea  
0256090-004 Folhas de «cha-plu» Piper sarmentosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 86
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256100 Estragão 0256100-001  «Aztec sweet herb»  Lippia dulcis;  sin: Phyla dulcis  
0256100-002 Erva-de-santa-maria  Dysphania ambrosioides 
0256100-003 Hissopo Hyssopus officinalis  
0256100-004 Erva-príncipe  Cymbopogon citratus 
0256100-005 Oregão-mexicano  Lippia graveolens  
0256100-006 Urtigas Urtica dioica  
0256100-007 Outras espécies do género  Urtica, não mencio­
nadas noutras posições  
0256100-008 Estragão russo Artemisia dracunculoides  
0256100-009 Stévia Stevia rebaudiana  
0260010 Feijões (com vagem)  0260010-001 Feijões «azuki»  Vigna angularis 
0260010-002 Feijão-frade  Vigna unguiculata  var. unguiculata  
0260010-003 Favas Vicia faba (qualquer subspp. e var.) 
0260010-004 Feijões Phaseolus vulgaris (qualquer subspp. e var.)  
0260010-005 Lentilha-do-canadá  Vicia ervilia;  sin: Ervum ervilia  
0260010-006 Feijão-de-guar  Cyamopsis tetragonoloba 
0260010-007 Feijão-de-porco  Canavalia ensiformis  
0260010-008 Feijão-cutelinho  Lablab purpureus 
0260010-009 Feijão-de-lima  Phaseolus lunatus var. lunatus 
0260010-010 Garroba Vicia monanthos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 87
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260010-011  Feijão-mungo  Vigna radiata 
0260010-012 Feijão-arroz  Vigna umbellata  
0260010-013 Feijoca/Feijão-de-espanha  Phaseolus coccineus  
0260010-014 Soja Glycine max 
0260010-015 Feijão «Petai»  Parkia speciosa  
0260010-016 Ervilhaca-comun  Vicia sativa  var. sativa 
0260010-017 Feijão-chicote  Vigna unguiculata  var. sesquipedalis 
0260020 Feijões (sem vagem)  0260020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sem 
vagem 
0260030 Ervilhas (com vagem)  0260030-001 Ervilha-de-asa  Tetragonolobus purpureus 
0260030-002 Chícharo  Lathyrus sativus 
0260030-003 Grão-de-bico Cicer arietinum  subsp. arietinum 
0260030-004 Ervilhas de vagem  Pisum sativum (qualquer subspp. e var.)  
0260030-005 Moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma 
0260030-006 Guandu/ervilha-de-pombo  Cajanus cajan 
0260040 Ervilhas (sem vagem)  0260040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sem 
vagem 
0260050 Lentilhas  0260050-001 
Tremoços Lupinus albus subsp. albus 
0260050-002 Lupinus angustifolius 
0260050-003 Lupinus luteus 
0260050-004 Lupinus mutabilis 
0270010 Espargos 0270010-001 Rebentos de lúpulo  Humulus lupulus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 88
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270020 Cardos 0270020-001 Caules de borragem  Borago officinalis  
0270050 Alcachofras 0270050-001 Flores de bananeira  Musa acuminata 
Musa balbisiana 
Híbridos Musa 
acuminata x Musa balbisiana  
0270060 Alhos-franceses/alhos- 
-porros 0270060-001 Kurrat Allium kurrat; sin: Allium ampeloprasum ampelo­
prasum var. kurrat 
0280010 Cogumelos de cultura  0280010-001 Cogumelos comuns Agaricus bisporus 
0280010-002 Carvão-do-milho/morrão-do-milho  Ustilago maydis 
0280010-003 Cogumelos Enoki  Flammulina velutipes  
0280010-004 Fusarium venenatum Fusarium venenatum 
0280010-005 Cogumelos do cavalo  Agaricus arvensis 
0280010-006 Cogumelos orelhas-de-judas  Auricularia auricula-judae  
0280010-007 Cogumelos nameko  Pholiota nameko  
0280010-008 Cogumelos ostra  Pleurotus ostreatus 
0280010-009 Cogumelos palha  Volvariella volvacea  
0280010-010 Juba-de-leão  Hericium erinaceus 
0280010-011 Cogumelos shiitake  Lentinula edodes  
0280010-012 Cogumelos shimeji  Hypsizygus tessulatus: sin: Hypsizygus marmoreus  
0280010-013 Cogumelos das neves Tremella fuciformis 
0280010-014 Cogumelos pé-azul  Lepista nuda; sin: Lepista nuda 
0280010-990 Outros cogumelos de cultura  
0280010-991 Outras espécies do género  Pleurotus, não men ­
cionadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 89
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0280020 Cogumelos silvestres  0280020-001 Cepe de Bordéus  Boletus edulis  
0280020-002 Cantarelos  Cantharellus spp. 
0280020-003 Cogumelos pé-de-carneiro  Hydnum repandum 
0280020-004 Trombetas-dos-mortos  Craterellus cornucopioides  
0280020-005 Cogumelos Morchela Morchella  spp. 
0280020-006  Trufas negras Tuber melanosporum  
0280020-007 Trufas brancas Tuber magnatum 
0280020-008 Cogumelos-de-são-Jorge Calocybe gambosa 
0280020-009 Cogumelos-das-fadas Marasmius oreades 
0280020-010 Trufas de verão  Tuber aestivum; sin: Tuber uncinatum 
0280020-990 Outros cogumelos silvestres  
0280020-991 Outras espécies do género  Tuber, não menciona ­
das noutras posições 
0280990 Musgos e líquenes 0280990-001 Líquenes da Islândia  Cetraria islandica  
0280990-990 Outros musgos e líquenes 
0290000  Grupo Algas 
e organismos procariotas  0290000-001 Musgos-da-irlanda Chondrus crispus 
0290000-002  Kombu Saccharina japonica  
0290000-003 
Espirulina  Arthrospira maxima 
0290000-004 Arthrospira platensis  
0290000-990 Outras algas 
0290000-991 Outros organismos procariotas  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 90
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300000 0300010 Feijões 0300010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sementes 
secas 
0300030  Ervilhas  0300030-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sementes 
secas 
0400000 0401060 Sementes de colza  0401060-001 Sementes de rábano  Raphanus sativus convar. oleifer  
0401060-002  Sementes de nabo-colza  Brassica rapa subsp. oleifera  
0401070 Sementes de soja  0401070-001 Sementes de moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma 
0401100 Sementes de abóbora  0401100-001 Sementes de melancia  Citrullus vulgaris;  sin: Citrullus lanatus  
0401100-990  Outras sementes das espécies da família  Cucur­
bitaceae,  não 
especificadas outras posições  
0401110 Sementes de cártamo  0401110-001 Sementes de cardo-leiteiro  Silybum marianum 
0401110-002  Sementes de níger  Guizotia abyssinica  
0401120 Sementes de borragem  0401120-001 Sementes de aljofareira  Buglossoides arvensis; sin: Lithospermum arvense 
0401120-002  Sementes de onagra/canárias  Oenothera biennis  
0401120-003 
Moedas-do papa/lunárias  Lunaria annua 
0401120-004 Lunaria rediviva  
0401120-005 Sementes de perila  Perilla frutescens  
0401120-006 Sementes de soagem  Echium plantagineum  
0401150 Sementes de rícino  0401150-001 Sementes de uva  Vitis vinifera  
0401150-002 Sementes de espinheiro-alvar  Hippophaë rhamnoides 
0402020 Sementes de palmeiras  0402020-001 Sementes de argan  Argania spinosa 
0402020-002  Amêndoas de babaçu  Attalea speciosa;  sin: Orbignya phalerata 
0402020-003 Sementes de jojoba  Simmondsia chinensis 
0402020-004 Castanhas de carité  Vitellaria paradoxa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 91
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500000 0500020 Trigo mourisco e outros 
pseudocereais  0500020-001 
Amaranto Amaranthus caudatus 
0500020-002 Amaranthus cruentus 
0500020-003 Amaranthus hypochondriacus 
0500020-004 «Cañahua» Chenopodium pallidicaule  
0500020-005 Quinoa Chenopodium quinoa 
0500030 Milho 0500030-001 Milho vítreo duro  Zea mays var. indurata 
0500040 Milho miúdo  0500040-001 Fonio preto Digitaria iburua 
0500040-002 Alpista Phalaris canariensis 
0500040-003 Nachenim/Capim pé-de-galinha  Eleusine coracana  subsp. coracana 
0500040-004 Milho-paínço  Setaria italica  
0500040-005 Lágrimas-de-job  Coix lacryma-jobi  
0500040-006 Milheto Panicum sumatrense 
0500040-007 Milho-pérola  Pennisetum glaucum  
0500040-008 Teff Eragrostis tef 
0500040-009 Fonio Digitaria exilis  
0500060 Arroz 0500060-001 Arroz africano  Oryza glaberrima 
0500060-002 Híbrido Nerica®  Oryza sativa x oryza glaberrima 
0500060-003 Arroz selvagem  Zizania aquatica  
0500080 Sorgo 0500080-001 Sorgo Sorghum bicolor 
0500080-002 Sorgo do Sudão Sorghum × drummondii 
0500080-990 Outras espécies do género  Sorghu m, não mencio ­
nadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 92
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500090  Trigo 0500090-001 Trigo duro Triticum turgidum subsp. durum; sin: Triticum 
durum 
0500090-002  «Einkorn» Triticum monococcum subsp. monococcum 
0500090-003  Farro Triticum turgidum subsp. dicoccon;  sin: Triticum 
dicoccum 
0500090-004  Trigo Kamut  Triticum turgidum subsp. turanicum 
0500090-005  Espelta  Triticum aestivum subsp. spelta ; sin: Triticum 
spelta 
0500090-006 Triticale  × Triticosecale  
0500090-990  Outras espécies do género Triticum, não mencio­
nadas noutras posições 
0600000 0631030  Rosa 0631030-001 Amêndoa Amygdalus communis; sin: Prunus dulcis 
0631030-002  Monarda Monarda didyma  
0631030-003 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium 
0631030-004 Acácia-bastarda  Robinia pseudoacacia  
0631030-005 Antenária/Pé-de-gato  Antennaria dioica  
0631030-006 Crisântemo  Chrysanthemum morifolium 
0631030-007 Canela  Cinnamomum spp. 
0631030-008  Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0631030-009  Centáurea  Centaurea cyanus  
0631030-010 Primavera  Primula veris 
0631030-011 Margarida Bellis perennis  
0631030-012  Vassoura-de-tintureiro  Genista tinctoria  
0631030-013  Sabugueiro Sambucus nigra 
0631030-014  Papoila-das-searas/papoila-vermelha  Papaver rhoeas 
0631030-015 Barbasco/verbasco  Verbascum thapsus 
0631030-016 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus spp.  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 93
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631030-017  Urze Calluna vulgaris  
0631030-018 Alteia/malvaísco  Alcea rosea;  sin: Althaea rosea  
0631030-019 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum  
0631030-020 Consolida Consolida regalis;  sin: Delphinium consolida 
0631030-021 Alfazema  Lavandula angustifolia;  sin: Lavandu la officinalis  
0631030-022 Malva Malva sylvestris  
0631030-023 Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0631030-024 Barbascos/verbascos Verbascum spp. 
0631030-025 Laranja  Citrus sinensis 
0631030-026 Peónia Paeonia officinalis  
0631030-027 Trevo-violeta  Trifolium pratense, 
0631030-028 Lótus-sagrado Nelumbo nucifera  
0631030-029 Cártamo  Carthamus tinctorius 
0631030-030 Perpétuas Helichrysum arenarium 
0631030-031 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum 
0631030-032 Girassol Helianthus annuus 
0631030-033 Jasmim-do-imperador  Osmanthus fragrans  
0631030-034 Violeta  Viola odorata 
0631030-035 Urtiga-branca  Lamium album 
0631030-036 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0631030-037 Ilang-ilang  Cananga odorata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 94
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010 Morangueiro 0632010-001 Absinto/losna/sintro  Artemisia absinthium  
0632010-002 Agrimónia Agrimonia eupatoria  
0632010-003 Luzerna  Medicago sativa  
0632010-004 Aloé/babosa (gel da folha)  Aloë barbadensis; sin: Aloë vera  
0632010-005 Alquemila alpina  Alchemilla alpina  
0632010-006 Uva-de-urso Arctostaphylos uva-ursi  
0632010-007 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0632010-008 Bétula/vidoeiro  Betula pendula  
0632010-009 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium 
0632010-010 Amoras-silvestres Rubus sec. Rubus 
0632010-011 Boldo-do-chile  Peumus boldus 
0632010-012 Buchu Barosma betulina; sin: Agathosma betulina  
0632010-013 Trigo mourisco  Fagopyrum esculentum  
0632010-014 Nêveda-dos-gatos Nepeta cataria  
0632010-015 Centáuria/fel-da-terra  Centaurium erythraea  
0632010-016 Swertia chirata  Swertia chirata  
0632010-017 Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0632010-018 Licopódio  Lycopodium clavatum  
0632010-019 Verónica-das-boticas  Veronica officinalis  
0632010-020 Verbena Verbena officinalis  
0632010-021 Centáurea  Centaurea cyanus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 95
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-022  Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  
0632010-023 
Groselhas (pretas, 
vermelhas e brancas)  Ribes nigrum 
0632010-024 Ribes rubrum 
0632010-025 Damiana  Turnera diffusa 
0632010-026 Galeopsis segetum Galeopsis segetum 
0632010-027 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0632010-028 Echinacea pallida  
0632010-029 Echinacea purpurea  
0632010-030 Sabugueiro Sambucus nigra 
0632010-031 Eucalipto  Eucalyptus globulus  
0632010-032 Eufrásia/consolo-da-vista  Euphrasia officinalis  
0632010-033 Cavalinha-dos-campos  Equisetum arvense 
0632010-034 Fumária  Fumaria officinalis  
0632010-035 Galega/arruda-caprária  Galega officinalis  
0632010-036 Rodiola  Rhodiola rosea 
0632010-037 Vara-de-ouro/verga-de-ouro  Solidago virgaurea 
0632010-038 Hera-terrestre  Glechoma hederacea  
0632010-039 Gymnema Gymnema sylvestre 
0632010-040 Herniaria hirsuta  Herniaria hirsuta 
0632010-041 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus spp. 
0632010-042 Aveleira  Corylus avellana  
0632010-043 Amor-perfeito  Viola tricolor  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 96
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-044 Urze Calluna vulgaris  
0632010-045 
Cânhamo Cannabis sativa subsp. sativa 
0632010-046 Cannabis sativa subsp. spontanea 
0632010-047 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum 
0632010-048 Cardo-bento Cnicus benedictus  
0632010-049  Marroio Marrubium vulgare 
0632010-050 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum 
0632010-051  Sideritis  Sideritis  spp. 
0632010-052 Cipó-doce Gynostemma pentaphyllum  
0632010-053 Centonódia  Polygonum aviculare  
0632010-054 Alquemila/pé-de-leão  Alchemilla vulgaris  
0632010-055 Limonete  Backhousia citriodora  
0632010-056  Lúcia-lima  Lippia triphylla;  sin: Lippia citriodora  
0632010-057 
Tílias  Tilia cordata  
0632010-058 Tilia platyphyllos  
0632010-059 Tilia tomentosa; sin: Tilia argentea  
0632010-060 Malva Malva sylvestris  
0632010-061 Alteia  Althaea officinalis  
0632010-062  Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0632010-063 Visco-branco Viscum album  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 97
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-064 Cabeça-de-dragão  Dracocephalum moldavica  
0632010-065 Artemísia  Artemisia vulgaris 
0632010-066 
Amora (preta 
e branca)  Morus alba 
0632010-067 Morus nigra 
0632010-068 Barbascos/verbascos Verbascum spp. 
0632010-069 Espruce-da-noruega  Picea abies  
0632010-070 Aveia Avena sativa  
0632010-071 Oliveira  Olea europaea 
0632010-072 Papaia Carica papaya 
0632010-073 Flor-da-paixão  Passiflora incarnata  
0632010-074 Tanchagem  Plantago major 
0632010-075 Framboesa (vermelha e amarela)  Rubus idaeus 
0632010-076 Trevo-violeta  Trifolium pratense, 
0632010-077 Língua-de-ovelha  Plantago lanceolata  
0632010-078 Cistus Cistus incanus; sin: Cistus creticus;  sin: Cistus 
villosus 
0632010-079 Absinto-romano Artemisia pontica  
0632010-080 Bolsa-de-pastor  Capsella bursa-pastoris 
0632010-081 Agrimónio/asarinha  Potentilla anserina  
0632010-082 Erva-das-quebraduras  Herniaria glabra 
0632010-083 Abrótano Artemisia abrotanum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 98
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-084 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum 
0632010-085 Framboesa-chinesa  Rubus chingii  var. suavissimus; sin: Rubus suavis­
simus 
0632010-086 Laranja-doce  Citrus sinensis 
0632010-087 Trigonella Trigonella caerulea;  sin: Trigonella coerulea 
0632010-088 Aspérula-odorífera  Galium odoratum 
0632010-089 Atanásia Tanacetum vulgare  
0632010-090 Árvore-do-chá Melaleuca alternifolia  
0632010-091 Linária  Linaria vulgaris 
0632010-092 
Nogueira Juglans nigra 
0632010-093 Juglans regia 
0632010-094 Urtiga-branca  Lamium album 
0632010-095 Angélica-silvestre  Angelica sylvestris  
0632010-096 Morangueiro-bravo Fragaria vesca 
0632010-097 Epilobium angustifolium  Epilobium angustifolium;  sin: Chamaen erium an­
gustifolium 
0632010-098 Hamamélia  Hamamelis virginiana 
0632010-099 Betónica  Stachys officinalis;  sin: Betonica officinalis  
0632010-100 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0632010-101 Coalha-leite  Galium verum 
0632010-102 Trevo-de-cheiro  Melilotus officinalis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 99
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632020 Rooibos 0632020-001 
Cyclopia  Cyclopia genistoides  
0632020-002 Cyclopia intermedia  
0632020-003 Cyclopia sessiflora  
0632020-004 Cyclopia subternata  
0632030 Erva-mate  0632030-001 Ginkgo/nogueira-do-Japão  Ginkgo biloba  
0632030-002 Noni Morinda citrifolia  
0633010 Valeriana  0633010-001 Iris versicolor Iris versicolor 
0633010-002 Cálamo-aromático  Acorus calamus 
0633010-003 Grama Elymus repens; sin: Agropyron repens  
0633010-004 Primavera  Primula veris 
0633010-005 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0633010-006 Echinacea pallida  
0633010-007 Echinacea purpurea  
0633010-008 Énula-campana  Inula helenium  
0633010-009 Rhus aromatica Rhus aromatica 
0633010-010 Rodiola  Rhodiola rosea 
0633010-011 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum 
0633010-012 Alteia  Althaea officinalis  
0633010-013 Valeriana mexicana  Valeriana edulis  subsp. procera; sin: Valeriana 
procera 
0633010-014 Pimpinela  Pimpinella major  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 100
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633010-015 Ratânia  Krameria lappacea; sin: Krameria triandra 
0633010-016 Sarsaparilha  Smilax spp. 
0633010-017 Polygala senega  Polygala senega  
0633010-018 Tormentilha  Potentilla erecta  
0633010-019 Angélica-silvestre/erva-sarneira  Angelica sylvestris  
0633020 Ginseng 0633020-001 Ginseng siberiano  Eleutherococcus senticosus;  sin: Acanthopan ax 
senticosus 
0639000 Subgrupo 
d) quaisquer outras 
partes da planta  0639000-001 Plantago ovata  (sementes, casca)  Plantago ovata  
0639000-002 Camomila (sementes)  Matricaria recutita;  sin: Matricaria chamomilla  
0639000-003 Cerejas (doces) (pedúnculos)  Cerasus avium; sin: Prunus avium 
0639000-004 
Chinchona (casca)  Chinchona calisaya  
0639000-005 Cinchona pubescens; sin: Cinchona succirubra 
0639000-006 Cacau (cascas)  Theobroma cacao 
0639000-007 Condurango (casca)  Marsdenia cundurango 
0639000-008 Pinheiro-anão (rebentos)  Pinus mugo 
0639000-009 Abeto (rebentos) Abies spp. 
0639000-010 Plantago (sementes)  Plantago afra;  sin: Plantago psylium  
0639000-011 Rhus aromatica (casca)  Rhus aromatica 
0639000-012 Guaraná (sementes)  Paullinia cupana  
0639000-013 Hibisco (sementes)  Hibiscus sabdariffa 
0639000-014 Castanheiro-da-índia (sementes, casca)  Aesculus hippocastanum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 101
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0639000-015 Zimbro (casca, madeira, rebentos)  Juniperus communis 
0639000-016 Pau-d'arco, ipê-rosa (casca)  Handroanthus impetiginosus; sin: Tabebuia impe­
tiginosa 
0639000-017 Lignum vitae (casca, madeira)  Guajacum officinale  
0639000-018  Salsa (frutos) Petroselinum crispum 
0639000-019 Cássia-imperial (frutos)  Cassia fistula 
0639000-020 Quássia (casca, madeira)  Quassia amara  
0639000-021 Sândalo vermelho (casca, madeira)  Pterocarpus santalinus 
0639000-022 Quilaia (casca)  Quillaja saponaria 
0639000-023 Ginja (pedúnculos)  Cerasus vulgaris; sin: Prunus cerasus 
0639000-024 Milho-doce (estigmas, pistilos)  Zea mays convar. saccharata 
0639000-025 Angélica-silvestre/erva-sarneira (frutos)  Angelica sylvestris  
0639000-026 Hamamélia (casca)  Hamamelis virginiana 
0639000-990 Outras infusões de plantas de quaisquer outras 
partes da 
planta  
0640000  Grupo 
grãos de cacau  0640000-001 
Nozes de cola  Cola acuminata  
0640000-002 Cola nitida  
0650000 Grupo 
alfarrobas 0650000-001 «Jengkols» Archidendron pauciflorum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 102
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0800000 0810020 Cominho-preto  0810020-001 Nigela  Nigella sativa  
0810030 Aipo 0810030-001 Angélica  Angelica archangelica  
0810030-002 Levístico  Levisticum officinale  
0810040 Coentro 0810040-001 Coentro-bravo Eryngium foetidum  
0810070 Funcho 0810070-001 Funcho-amargo Foeniculum vulgare  var. vulgare 
0810070-002 Funcho-doce Foeniculum vulgare  var. dulce  
0810090 Noz-moscada  0810090-001 Anato Bixa orellana  
0810090-002 Noz-molucana  Aleurites moluccana  
0810090-003 Sementes de acácias  Acacia  spp. 
0820020 Pimenta-de-sichuan  0820020-001 Pimenta-do-japão  Zanthoxylum piperitum  
0820020-002 Uzazi Zanthoxylum tessmannii;  sin: Fagara tessmannii 
0820030 Alcaravia  0820030-001 Ajowan Trachyspermum ammi  
0820040 Cardamomo  0820040-001 Manjerona Origanum majorana; sin: Majorana hortensis 
0820040-002 Anis-estrelado Illicium verum  
0820060 Pimenta (preta, verde e 
branca) 0820060-001 Aroeira-vermelha  Schinus terebinthifolius  
0820060-002 Cubeba/pimenta-de-java  Piper cubeba  
0820060-003 Grão-do-paraíso/pimenta-da-guiné  Aframomum melegueta 
0820060-004 Pimenta-de-bengala/pimenta-longa  Piper longum 
0820060-005 Pimenta-rosa  Schinus molle  
0820060-006 Sumagre Rhus coriaria 
0820060-007 Pimenta-de-são-tomé  Piper guineense  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 103
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha  0820070-001 Baunilha-de-taiti  Vanilla tahitiensis  
0820070-002  Cumaru Dipteryx odorata  
0820070-003  Baunilha-das-índias-ocidentais  Vanilla pompona  
0830010 Canela  0830010-001 
Cássia Cinnamomum burmannii 
0830010-002 Cinnamomum cassia; sin: Cinnamo mum aromati­
cum 
0830010-003 Cinnamomum loureirii 
0840020 Gengibre 0840020-001 Gengibre menor  Boesenbergia rotunda  
0840020-002 Galanga menor  Alpinia officinarum  
0840020-003 Falsa galanga  Kaempferia galanga  
0840020-004  Galanga maior  Alpinia galanga  
0840020-005  Raízes de wasabi  Eutrema wasabi; sin: Eutrema japonica  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0840030-001 Assa-fétida Ferula assa-foetida  
0840030-002  «Temulawak»  Curcuma zanthorrhiza; sin: Curcuma xanthorr­
hiza 
0840030-003  Zedoária  Curcuma zedoaria 
0850010 Cravinhos 0850010-001  
Botões de 
caneleira-da-china  Cinnamomum burmannii 
0850010-002 Cinnamomum cassia; sin: Cinnamo mum aromati­
cum 
0850010-003  Cinnamomum loureirii 
0850020 Alcaparras 0850020-001  
Vagens de 
nastúrcio Tropaeolum majus 
0850020-002 Tropaeolum minus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 104
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0900000 0900020 Canas-de-açúcar  0900020-001 Folhas de agave Agave spp. 
0900020-002 Canas de sorgo doce Sorghum bicolor subsp. bicolor 
0900030 Raízes de chicória  0900030-001 Raízes de fentelha/polipódio  Polypodium vulgare  
0900030-002 Raízes de yacon  Smallanthus sonchifolus  
0900990 Outros 0900990-001 Bétulas (seiva do tronco)  Betula papyrifera  
0900990-002 Freixos-do-maná (seiva do tronco)  Fraxinus ornus 
0900990-003 Áceres (seiva do tronco)  Acer spp. 
0900990-004 
Palmeiras (seiva do 
tronco)  Jubaea chilensis  
0900990-005 Phoenix canariensis  
0900990-990 Outras plantas açucareiras  
1000000 1011000 Subgrupo 
a) suínos 1011000-001 Javalis (de criação)  Sus scrofa ferus 
1012000  Subgrupo 
b) bovinos 1012000-001 Bisonte-americano  Bison bison 
1012000-002 Banteng Bos javanicus  
1012000-003 Búfalo-de-água  Bubalus arnee bubalis  
1012000-004 Bisonte-europeu  Bison bonasus 
1012000-005 Gaial Bos gaurus frontalis 
1012000-006 Iaque (doméstico)  Poëphagus mutus grunniens 
1012000-007 Zebu Bos taurus indicus 
1012000-990 Híbridos dos géneros Bison, Bos, Bubalus e  
Poëphagus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 105
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1013000 Subgrupo 
c) ovinos 1013000-001 Muflão (de criação)  Ovis aries musimon 
1015000  Subgrupo 
e) equídeos 1015000-001  Burro Equus africanus asinus 
1015000-002 Mula (burrenho) Equus caballus x Equus africanus asinus 
1015000-003 Cavalo Equus caballus 
1015000-004  Mula (eguariço)  Equus africanus asinus x Equus caballus 
1016000 Subgrupo 
f) aves de capoeira  1016000-001  Perdiz-da-virgínia  Colinus virginianus  
1016000-002 Galos e galinhas  Gallus gallus domesticus 
1016000-003 Rola-turca  Streptopelia decaocto  
1016000-004  Pato-real  Anas platyrhynchos 
1016000-005 Gansos Anser anser 
1016000-006 Pavão-verde Pavo muticus  
1016000-007 Pintada  Numida meleagris 
1016000-008 Codorniz-japonesa  Coturnix japonica  
1016000-009 Pato-selvagem  Cairina moschata 
1016000-010 Cisne-mudo Cygnus olor 
1016000-011 Perdiz Géneros Alect oris e Perdix 
1016000-012 Pavão Pavo cristatus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 106
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016000-013  Faisão-comum  Phasianus colchicus  
1016000-014 Pombo Columba livia 
1016000-015 Codorniz Coturnix coturnix  
1016000-016 Peru Meleagris gallopavo  
1016000-017 Rola-brava  Streptopelia turtur  
1016000-990 Outras aves de criação da ordem Anseriformes  
1016000-991 Outras aves de criação da ordem Columbiformes  
1016000-992 Outras avea de criação da ordem Galliformes  
1017000 Subgrupo 
g) outros animais de 
criação terrestres  1017000-001 Alpaca Vicugna pacos 
1017000-002 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus 
1017000-003 Capivara  Hydrochoerus hydrochaeris 
1017000-004 Tapiti-de-cauda-de-algodão  Sylvilagus floridanus  
1017000-005 Dromedário Camelus dromedarius 
1017000-006 Elande  Taurotragus oryx 
1017000-007 Alce Alces alces  
1017000-008 Emu Dromaius novaehollandiae  
1017000-009 Gamo Dama dama 
1017000-010 Porquinho-da-índia  Cavia aperea porcellus  
1017000-011 Lebre (de criação)  Lepus europaeus 
1017000-012 Lama  Lama glama 
1017000-013 Ema/nandu  Rhea americana  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 107
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1017000-014 Avestruz Struthio camelus  
1017000-015  Caititu  Tayassu tajacu 
1017000-016  Coelho Oryctolagus cuniculus 
1017000-017  Veado Cervus elaphus 
1017000-018 Rena Rangifer tarandus 
1017000-019 Cabrito-montês  Capreolus capreolus 
1017000-990  Outros animais de criação terrestres  
1020010 Leite. Vaca  1020010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1012000-XXX  
1020020 Leite. Ovelha  1020020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1013000-XXX  
1020040 Leite. Égua  1020040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1015000-XXX  
1020990 Leite. Outros  1020990-001 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus 
1020990-002 Dromedário Camelus dromedarius 
1020990-003  Alce Alces alces  
1020990-004 Rena Rangifer tarandus 
1020990-990  Outros animais produtores de leite  
1030990 Ovos de aves. Outros 1030990-001 Emu Dromaius novaehollandiae  
1030990-002  Ema/Nandu  Rhea americana  
1030990-003 Avestruz Struthio camelus  
1030990-990 Outras aves produtoras de ovos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 108
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1040000 Grupo 
Mel e outros produtos 
apícolas  1040000-001 Polén (resíduos de pólen vegetal)  n.a. 
1040000-002 Geleia real  n.a. 
1050000  Grupo 
Anfíbios e répteis  1050000-001 Crocodilos Crocodilia  spp. 
1050000-002 Pernas de rã Rana spp. 
1050000-003  Cobras subordem Serpentes  
1050000-004 Tartarugas  ordem Chelonia  
1050000-990 Outros anfíbios e répteis  
1050000-991 Outras pernas de rã de rãs que não pertencem ao 
género Rana 
1060000 Grupo 
Animais invertebrados 
terrestres 1060000-001 Minhocas 
1060000-002 Insetos 
1060000-003  Caracóis Helix  spp. 
1060000-990 Oturos animais invertebrados terrestres  
1060000-991 Outros caracóis cometíveis que não pertencem ao 
género Helix  ▼M62
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 109
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1070000 Grupo 
Animais vertebrados ter ­
restres selvagens  1070000-001  Aves de caça selvagens  
1070000-002 Caça selvagem de pelo  
1070000-003 Cangurus Macropus spp. 
n.a. Não 
aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) Os LMR de 0154070 Azarolas na parte A continuam a aplicar-se aos mini quivis até 1 de janeiro de 2017. 
(3 ) Os LMR de 0243010 Couves-chinesas na parte A continuam a aplicar-se ao «choi sum» até 1 de janeiro de 2017. 
(4 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se à mizuna até 1 de janeiro de 2017. 
(5 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se às nabiças até 1 de janeiro de 2017. 
(6 ) Aplicam-se LMR a folhas de couve-rábano de a partir de 1 de janeiro de 2017.  ▼M62
2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 110
 ANEXO II 
LMR anteriormente 
definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (  R )◄ 
2,4,5-T (  L ) 
►M46 2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►
M40 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 1 ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M40 0,05 (*) ◄ ►M46 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 111  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M73 Acetamipride (  R )◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M59 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e 
conjugados) expressa em acibenzolar-S-meti- 
lo)◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico) 
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e 
da sua sulfona, expressa em aldicarbe) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,9 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,07 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 112  ►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L )◄ 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 Amitrol◄ 
Aramite (  L ) 
►M5 Atrazina (  L )◄ 
►M52 Azimsulfurão ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
Azinfos-metilo (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,05 (*)  
►M67 0,02 (*) ◄ 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 113  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M72 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
►M19 Benalaxil, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M 
(soma dos isómeros) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 Soma de bentazona, seus sais, 6-hidroxi- 
bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-benta- 
zona (livre e conjugada), expressa em bentazo- 
na (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 15 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 114
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas ►M46 (+) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M46 (+) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M46 (+) ◄ 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos ►M46 (+) ◄ 
0120060 Avelãs ►M46 (+) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M46 (+) ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M46 (+) ◄ 
0120090 Pinhões ►M46 (+) ◄ 
0120100 Pistácios ►M46 (+) ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M46 (+) ◄ 
0120990 Outros ►M46 (+) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 115
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,1 ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,8 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M59 0,1 (+) ◄ 
►M59 0,1 (+) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M59 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,8 ◄ ►M59 0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 1,5 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,8 ◄ ►M59 0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,03 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 116
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 117
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 2 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 118
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos 
de tu­
tor 
0153010 Amoras 
silves­
tres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras 
bagas 
e frutos pe­
quenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas 
es­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 119
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M18 0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M73 2 ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 2 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 2 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 2 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 120
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67 0,05 (+) ◄ 0,05 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,1 
►M67 (+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 (+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 121
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72 2 ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 10 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 122
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 123
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,03 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 124
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,05 (*) 
(+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 125
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 126
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M40 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M46 0,2 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M46 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 127
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,4 ◄ ►M59 0,08 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,6 (+) ◄ 
►M18 0,05 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (**) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (**) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (**) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (**) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (**) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 128
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 129
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 (+) ◄ 
►M72 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 130
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M46 0,05 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 131
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,02 ◄ 
►M73 0,02 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 132
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 133
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M72 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M72 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 134
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele 
co­
mestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele 
não 
comestível  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos 
de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 135
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,9 ◄ 
►M18 0,05 ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,4 ◄ 
►M39 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 136
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,2 
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,03 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 137
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M19 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 138
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de ca­
beça 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de fo­
lha 
0243010 Couves 
chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves 
rá­
bano 
0250000 v) Produtos 
hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas  
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de 
água  
0251050 Agriões de se­
queiro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 139
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M39 ___ ◄ 
►M73 0,05 ◄ 
►M73 0,7 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M59 0,3 ◄ 
►M73 3 ◄ 
►M73 3 ◄ 
►M73 1,5 ◄ 
►M73 3 ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 3 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 140
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 141
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 142
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M40 0,02 (*) ◄ ►M46 0,1 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 143
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 3 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 3 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M73 5 ◄ ►M59 0,3 ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 3 ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M73 3 ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 0,3 ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 144
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 145
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 15 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 10 ◄ 
►M72 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 146
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 
0260020 Feijões 
(sem va­
gem) 
0260030 Ervilhas 
(com va­
gem)  
0260040 Ervilhas 
(sem va­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses 
(alho porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 147
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,15 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,4 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 1,5 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,7 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M73 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 148
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 149
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M72  0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 150
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 ►M40 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,01 (*) ►M40 ►C8 
0,05 (*) ◄ ◄ 0,05 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de pa­
poila 
0401040 Sementes 
de sé­
samo  
0401050 Sementes 
de giras­
sol 
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes de soja  ►M46 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 151
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,07 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,07 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ 
►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 152
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) 
(14 ) ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 153
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,1 ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 ◄ 
►M72  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M72  0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 154
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes 
de algo­
dão 
0401100 Sementes 
de abó­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleagi­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M40 0,05 (+) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) (+) ◄ 
0500030 Milho ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M40 0,05 (+) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,1 ◄ 
0500070 Centeio  ►M40 0,05 (+) ◄ ►M46 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 155
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,7 ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 15 0,1 0,05  
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,05 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05 ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 156
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 
0,2 
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) 
(+) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M5 0,1 (1 ) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 157
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72  0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M72 1,5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,08 ◄ 
►M72 1,5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M72  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 158
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M40 0,05 (+) ◄ ►M46 2 ◄ 
0500990 Outros ►M40 0,01 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M46 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis)
 
0620000 ii) Grãos de café (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631000 a) Flores (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 159
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,03 ◄ ►M59 0,05 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 160
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 161
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M72 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M72  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) ►M19 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 162
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►
M40 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M46 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ (**) ►M46 0,1 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 163
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 164
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 165
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M72 30 ◄ 0,1 (*) ►M19 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 166
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 167
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 168
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 169
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 170
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0850000 v) Botões (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 171
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 (+) ◄ (**) ►M59 (+) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ (**) ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M73 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 172
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 (+) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 (+) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 173
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 174
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos 0,01 (*) 0,1 (*)
 
1011000 a) Suínos ►M40 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne ►M40 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M40 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M40 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1011040 Rim ►M40 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1011990 Outros ►M40 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1012020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 175
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 176
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 177
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 178
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1012990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1013020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1013040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1013990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1014020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1014040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1014990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M46 5 ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+) ◄ (**) ►M46 0,2 ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ (**) ►M46 0,2 ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,4 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 179
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,05 ◄ 
►M73 0,05 ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,2 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,05 ◄ 
►M73 0,05 ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,2 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 180
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 181
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 182
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1015990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M40 0,05 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M40 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M40 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M40 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M40 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M40 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+) ◄ (**) ►M46 0,2 ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ (**) ►M46 0,2 ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,4 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1017040 Rim (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ 
1017990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+) ◄ (**) ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 183
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,2 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,1 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,2 ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 184
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 185
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 186
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão 0,01 (*) 0,1 (*) ►
M40 1,5 (+) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 0,01 (*) 0,1 (*) ►
M40 0,05 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 187
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18 0,005 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M73 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M59 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 188
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,006 ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 189
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 190
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**) ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ (**) ►M46 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 191
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**) ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ (**) ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ (**) ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 192
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 193
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 194
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M52 Bifenazato (soma do bifenazato e do 
bifenazato-diazeno expressa em bifenazato), (F) 
(A)◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
Binapacril (  L ) 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
Bromofos-etilo 
Bromopropilato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M50 0,9 ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M50 0,2 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 195  ►M68 Bromoxinil e seus sais, expressos em 
bromoxinil ◄ 
Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
►M21 Carbendazime e benomil (soma do 
benomil e do carbendazime, expressa em carben- 
dazime) (  R )◄ 
►M32 Carbofurão (soma do carbofurão e do 3- 
hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) ◄ 
►M32 Carbossulfão ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M32 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M32 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 196  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 Cialofope-butilo ◄ 
►M71 Ciazofamida ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 197  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 Ciromazina ◄ 
►M73 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cis-clordano e do trans- 
clordano) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 
►M19 2 ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 198
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M50 0,7 (+) ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M50 2 ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M45 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M45 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M45 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M45 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 199
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 4 ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 5 ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 4 ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 7 ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 200
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 201
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 1 ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19 2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 202
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M50 0,7 ◄ ►M27 0,2 ◄ 2 (3 ) 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 
0152000 b) Morangos ►M50 3 ◄ ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M50 7 ◄ 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves­
tres ►M27 1 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M27 1 ◄ 
0153030 Framboesas ►M27 1 ◄ 
0153990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M50 0,7 ◄ ►M27 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0154990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 203
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 10 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 10 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 204
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M71 2 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 205
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,5 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M19 0,07 ◄ ►M73 2 ◄ 
►M19 0,5 ◄ 
►M73 3 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 3 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,5 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M73 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 206
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 207
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 208
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 209
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 210
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M27 0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M27 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M27 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0163990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,05 (*) 0,05 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubér­
culos tropicais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 211
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 212
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,04 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 213
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 2 ◄ 
►M19 0,7 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 214
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M27 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 215
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 216
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 217
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 218
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 1 (3 ) 
0231020 Pimentos ►M50 3 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0231030 Beringelas  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0231040 Quiabos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0231990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0240000 iv) Brássicas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M27 0,2 ◄ 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 219
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 220
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M71 0,6 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,15 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 221
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,6  ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M49 1,5  ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,6  ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M49 2 ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M73 0,2 ◄ 
►M73 0,2 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M49 0,4  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ 
►M19 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 222
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M27  1 ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M27 0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rá­
bano ►M27 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M50 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M50 0,01 (*) ◄ ►M27  2 ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de 
água  
0251050 Agriões de se­
queiro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 223
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 224
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 225
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 1 ◄ 
►M19 1 ◄ 
►M19 1 ◄ 
►M19 1 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M49 15 (+) ◄ 
►M49 3 (+) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49 3 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 226
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M50 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres ►M27 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas ►M27 0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M50 0,02 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M50 0,02 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M50 0,02 (*) ◄ 
0256040 Salsa ►M50 0,02 (*) ◄ 
0256050 Salva ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão  ►M50 40 ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 227
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 228
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 229
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49 0,05 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,7 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19 0,7 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M49 15 (+) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 230
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0256990 Outros ►M50 0,02 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M30 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M50 7 ◄ ►M27 0,5 ◄ 1 (3 ) 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M50 7 ◄ ►M27 0,1 ◄ 0,05 (*) 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
0260050 Lentilhas  ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
0260990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses 
(alho porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 231
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 232
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 233
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19 0,7 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 3 (+) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 234
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M30 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M50 0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M50 0,01 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M50 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M50 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 235
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 236
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
20 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 237
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 10 ◄ 
►M19 1 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 
►M49 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 238
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M50 0,3 ◄ ►M27 0,5 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0401990 Outros ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M50 0,02 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0402040 ”Kapoc” ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0402990 Outros ►M27 0,1 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M50 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M27 0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M27 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M27 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M27 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M27 0,5 ◄ 
0500060 Arroz ►M27 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M27 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 239
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 240
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 1 ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,05 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 241
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M73 0,05 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19 2 ◄ 
►M19 0,3 ◄ 
►M19 0,3 ◄ 
►M19 0,3 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 242
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M27 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M27 0,5 ◄ 
0500990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M50 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis) ►
M27  5 ◄ 0,1 (*) 
0620000 ii) Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631000 a) Flores ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0631990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0632000 b) Folhas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 243
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 244
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 245
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,3 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 0,3 ◄ 
►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,5 ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 246
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0632030 Maté ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0632990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0633000 c) Raízes ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0633990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0650000 v) Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M50 20 ◄ ►M27 10 ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810000 i) Sementes ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810010 Anis ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 247
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) 
(+) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 248
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 20 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 249
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19 30 ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 250
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0810990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0820990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0830990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 251
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 252
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 253
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 254
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M50 (+) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0840990 Outros ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0850000 v) Botões ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0850990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0860990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0870000 vii) Arilos ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0870990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
0900990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M37 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 255
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 (+) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 256
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 (+) ◄ ►M71 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 257
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 (+) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 258
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M50 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
1011000 a) Suínos ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ 
1011010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ 
1011030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1011040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1011990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M45 0,05 ◄ 
1012010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ 
1012020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ 
1012030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 259
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 260
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 261
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M19 0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 262
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1012990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ 
1013010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ 
1013020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ 
1013030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1013990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ 
1014010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ 
1014020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ 
1014030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 
1014990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1015010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 263
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,2 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,5 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 264
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 265
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,3 (+) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,1 ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,1 ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 266
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1015990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1017990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 267
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,3 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,5 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,2 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,5 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,3 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,5 ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 268
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,1 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 269
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19 0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 270
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão ►
M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ 0,05 (*) 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 271
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 272
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 273
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,05 ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,002 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 274
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1030990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1040000 iv) Mel ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1060000 vi) Caracóis ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ (**) ►M45 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 275
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 ___ ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ (**) ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 276
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 277
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M73 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 278
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0110000 i) Citrinos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110030 Limões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0110990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 279  Clorpirifos-metilo (  L ) 
►M52 Clorprofame (F) (R) (A) ◄ 
►M68 Clortalonil (  R )◄ 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M37 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M51 ___ ◄ 
0,3 ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 
1 ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 280  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato (  L ) 
►M43 Diazinão (  L )◄ 
Diclorvos 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 281  ►M9 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato 
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos) 
retirar s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 282
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0130020 Peras ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (+) ◄ 
0130030 Marmelos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0130990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140040 Ameixas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 283
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 2 (+) ◄ ►M37 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 1 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 1 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 284
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 285
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,2 (+) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 286
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0154990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 287
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M68 3 (+) ◄ ►M37 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 4 (+) ◄ ►M37 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 15 (+) ◄ ►M37 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 288
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 289
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 290
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0161060 Diospiros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0161070 Jamelões ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0161990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162030 Maracujás ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0162990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0163010 Abacates ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 291
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 
►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 292
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 293
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 294
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
0163030 Mangas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0163070 Goiabas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0163080 Ananases ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0163990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0212990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 295
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 15 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 15 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 10 (+) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 296
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M43 0,3 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 297
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 298
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0213090 Salsifis ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220020 Cebolas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 299
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 1 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 10 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 300
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 301
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,1 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 302
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 303
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 6 (+) ◄ ►M37 0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 6 (+) ◄ ►M37 0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 5 (+) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 1 (+) ◄ ►M37 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 2 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 304
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,3 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,3 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,3 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 305
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 306
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0242990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 307
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M68 3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,6 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 308
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 309
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 310
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0252030 Acelgas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 311
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,02 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 312
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 313
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 314
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0256100 Estragão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0256990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260000 vi) LEGUMINOSAS 
FRESCAS ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0270990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 315
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 3 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 1 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,6 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 10 (+) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 8 (+) ◄ ►M37 5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 316
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 317
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,02 ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 318
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M45 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0280990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas ►M45 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M45 ___ ◄ ►M61 7 ◄ 
0401020 Amendoins ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M45 ___ ◄ ►M61 7 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 319
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,5 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 (+) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M37 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 320
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 321
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
5 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*)  
1 
2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 322
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0401990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0402990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
0500010 Cevada  ►M45 ___ ◄ ►M61 2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M45 ___ ◄ ►M61 9 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M45 ___ ◄ ►M61 3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 323
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 0,01 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M37 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
3 ►M50 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M37 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 0,4 (+) ◄ ►M37 0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,4 (+) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M37 0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 324
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,1 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 1 ◄ 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20 2 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 325
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 
0,1 (*) 
0,1 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►C1 0,5 ◄ (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  
►M9 2 ◄ 0,05 (*) 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 10 ►M32 0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 1  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 1  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 2  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 326
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M45 ___ ◄ ►M61 2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis) ►
M32 50 ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631000 a) Flores ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0631990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 327
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M37 0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M37 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M51 ___ ◄ 0,2 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 328
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20 5 ◄ ►M32 20 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 329
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 330
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0632030 Maté ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0632990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0633990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 331
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,1 (*) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 60 (+) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M37 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 332
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M43 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M32 50 ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 333
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 334
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0810990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0820990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0830990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 335
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 336
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 337
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 338
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0840990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0850990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0860990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0870990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
0900990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 339
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 (+) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 340
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 341
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 342
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos 0,05 (*) ►
M45 ___ ◄ 0,05 (*) 
1011000 a) Suínos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M45 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ 
1012020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 343
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M14 ___ ◄ 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 1  
►M68 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,02 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,07 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 344
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 (*) ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 345
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 346
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ 
1013020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ 
1013040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ 
1014020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ 
1014040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1015010 Carne ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1015030 Fígado ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 347
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 348
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 349
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 350
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017010 Carne ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017030 Fígado ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017040 Rim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 351
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 352
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,02 ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 353
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M32 0,02 ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 354
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão 0,05 (*) ►
M45 ___ ◄ ►M61 0,06 ◄ 0,05 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 0,05 (*) ►
M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1030030 Gansa ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 355
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ 0,01 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,04  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M50 0,05 (*) (+) ◄►M68 0,01 (*) (+) ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 356
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,05 ◄ 0,2 (*) ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 357
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02 ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 358
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1030990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 359
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M37 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 360
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 361
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 362
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M33 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
DNOC 
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do 
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (  L ) 
retirar s 
Endrina (  L ) 
►M5 Espiroxamina (  R )◄ 
►M73 Etefão◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,05 (*) 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M33 5 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M13 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M13 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M13 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M16 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 363  Etião  
►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M43 Etoxazol ◄ 
►M58 Etoxissulfurão ◄ 
►M68 Famoxadona (  L )◄ 
►M70 Fenamidona ◄ 
►M21 Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus 
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 364  Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos)  
►M70 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M32 Fenitrotião ◄ 
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx- 
idos e sulfona, expressos em fentião) (  L ) 
►M70 Fenvalerato [qualquer proporção de 
isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) 
incluindo esfenvalerato] (  L )( R )◄ 
►M50 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 365  ►M52 Flazassulfurão ◄ 
►M46 Florasulame ◄ 
Flucitrinato (  L )( R ) 
►M67 Flufenacete (soma de todos os compostos 
que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopro- 
pilo, expressa como flufenacete) ◄ 
►M66 Flumioxazina ◄ 
►M66 Flupirsulfurão-metilo ◄ 
►M7►C5Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os 
seus ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 366
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120040 Castanhas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120050 Cocos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120060 Avelãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120090 Pinhões ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120100 Pistácios ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M33 0,1 ◄ ►M73 0,5 ◄ 
0120990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M33 5 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M73 0,6 ◄ 
0130020 Peras ►M13 ___ ◄ 0,3 ►M73 0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M33 2 (+) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M33 2 (+) ◄ ►M73 3 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M33 2 (+) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0140040 Ameixas ►M33 2 (+) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 367
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43 0,07 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 
►M43 0,3 ◄ ►M53 1,5 ◄ 
►M43 0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 
►M43 0,04 ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 368
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 2 ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 1 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 369
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 370
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M33 5 (+) ◄ 0,5 ►M5 1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M13 ___ ◄ ►M73 1 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M13 ___ ◄ ►M73 2 ◄ 
0152000 b) Morangos ►M33 10 (+) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M33 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M13 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M13 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M13 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M33 5 ◄ ►M73 20 ◄ 
0154020 Airelas ►M33 5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M33 5 (+) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M33 5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M33 5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 371
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,5 ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M21 0,03 ◄ ►M53 0,3 ◄ 
►M53 ___ ◄ 
►M53 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,2 ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,1 ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 1 ◄ 
0,01 (*) ►M53 1 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 372
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 0,1 1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 10 ◄ 0,05 (*) 1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1 ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 373
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 374
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M33 5 (+) ◄ ►M73 7 ◄ 
0161040 Cunquatos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M13 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M13 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M13 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 375
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 376
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 377
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 378
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M33 2 (+) ◄ ►M5 3 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163030 Mangas ►M33 2 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M33 7 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 2 ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M33 0,3 (+) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M33 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M13 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M13 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M13 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M13 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 379
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,2 ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53 0,2 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 0,02 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 380
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 1,5 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 381
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,15 ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 382
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M33 0,5 (+) ◄ 
0213020 Cenouras ►M33 0,2 (+) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M33 0,3 (+) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M33 0,2 (+) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M33 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M33 0,2 (+) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M33 0,2 (+) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M33 2 (+) ◄ 
0213090 Salsifis ►M33 0,2 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M33 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M33 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M33 0,6 (+) ◄ 
0220020 Cebolas ►M33 1 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M33 1 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M33 1 (+) ◄ 
0220990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M16 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 383
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,15 ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 1,5 ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 384
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
0,1 ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,6 ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 385
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 386
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M33 3 (+) ◄ 0,5 ►M73 1 ◄ 
0231020 Pimentos ►M33 5 (+) ◄ 1  ►M73 0,05 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M33 3 (+) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0231040 Quiabos ►M33 0,5 (+) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M33 2 (+) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M33 1,5 (+) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M13 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M13 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M13 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M33 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M33 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M33 1 (+) ◄ 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 387
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,1 ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 1 ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 1 (+) ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,1 ◄ ►M68 1.5 ◄ ►M70 1 ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,05 ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M68 0,7 ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (+) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,05 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,05 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M70 5 ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 388
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 1 ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 2 ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 1 ◄ ►M70 0,06 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 1 ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 389
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 390
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de ca­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M33 2  (+) ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M33 3  (+) ◄ 
0242990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M33 0,5 (+) ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M13 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M13 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M33 1 (+) ◄ 
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M33 5 (+) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de 
água  
0251050 Agriões de se­
queiro ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 391
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M70 55  ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 40  ◄ 
0,01 (*) ►M70 30  ◄ 
0,01 (*) ►M70 40  ◄ 
0,01 (*) ►M70 40  ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,1 ►M70 40  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 392
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,05 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,08 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 40 ◄ ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 393
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 394
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M13 ___ ◄ 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e 
folhas seme­
lhantes  
0252010 Espinafres ►M33 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M33 0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M33 0,3 (+) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M33 0,5 (+) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M33 5 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 395
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,1 ►M70 40  ◄ 
0,01 (*) ►M70 2 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 60  ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
1 ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M70 60  ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
2 ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 396
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,5 ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 397
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 398
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M33 1 (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M33 0,1 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M33 1 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M33 0,2 (+) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M33 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M33 0,5 (+) ◄ 
0270020 Cardos ►M33 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M33 0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M33 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M33 0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M33 3 (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M33 0,5 (+) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 399
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,1 
0,01 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 40  ◄ 
0,1 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 40  ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 4 ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 2 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 4 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 400
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,2 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1 ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 401
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,2 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 402
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M13 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M13 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M13 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M33 0,1 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M33 0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M33 0,1 (+) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M33 0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M33 0,5 (+) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,5 ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 403
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 404
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 405
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 406
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,3 ◄ ►M73 2 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M11 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M33 5 (+) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M73 10 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M33 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M33 2 (+) ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M73 1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M33 2 (+) ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M33 1 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 407
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 408
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 409
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 410
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M33 1 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 1 ◄ 
0500990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M33 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis) ►
M13 ___ ◄ ►M16 30 ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 411
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
►M16 3 ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 15 ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 412
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 413
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 414
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M33 25 (+) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 415
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
►M16 0,05  (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 15 ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 5 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 416
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 10 ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 417
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 418
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 419
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 420
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 421
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 422
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,1 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M33 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 423
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 424
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 425
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 (+) ◄ ►M66 (+) ◄ ►M66 (+) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 426
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M73 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M13 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M13 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 427
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 428
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,025 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,25 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 429
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 430
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M13 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M13 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 431
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 432
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 433
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 434
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M13 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 435
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 436
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 437
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 438
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,0008 ►M5 0,02 ◄ ►M73 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M13 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M13 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M13 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M13 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M13 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M13 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 439
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,03 ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M21 0,005 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 440
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,04 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 441
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 442
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M33 (**) ◄ (**) (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 443
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 444
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 445
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ (**) ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 446
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona  
►M37 Folpete (  R )◄ 
►M52 Foramsulfurão ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
Formotião 
Fosfamidão 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 447  Fostiazato  
►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
►M68 Soma de imazamox e seus sais, expressa 
em imazamox ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 448  ►M42 Hidrazida maleica ◄ 
Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox  
►M52 Imazossulfurão ◄ 
►M72 Propiconazol ◄ 
►M52 Iodossulfurão-metilo (soma do iodossul- 
furão-metilo e dos seus sais, expressa em 
iodossulfurão-metilo) ◄ 
►M42 Ioxinil (soma de ioxinil, seus sais e 
ésteres, expressa em ioxinil (F)) ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) (+) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 6 ◄ 
►M72 9 ◄ 
►M72 6 ◄ 
►M72 6 ◄ 
►M72 6 ◄ 
►M72 6 ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 449  Iprodiona (  R ) 
►M42 Iprovalicarbe ◄ 
►M51 Isoproturão ◄ 
►M72 Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu 
metabolito de dicetonitrilo, expressa em isoxa- 
flutol)◄ 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
5 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
1 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 450
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M37 3 ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0140010 Damascos ►M37 0,02 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M37 2 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M37 0,02 (*) ◄ 
0140040 Ameixas ►M37 0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 451
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 452
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M13 2 ◄ ►M72 0,15 ◄ 
►M13 2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,2 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 5 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 453
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,2 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*)  
5 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
3 ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M43 0,2 ◄ 
►M43 0,3 ◄ 
►M43 0,2 ◄ 
►M43 0,2 ◄ 
►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 454
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa ►M37 0,02 (*) ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M37 10 ◄ 
0152000 b) Morangos ►M37 3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor 
0153010 Amoras silves­
tres ►M37 10 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M37 0,02 (*) ◄ 
0153030 Framboesas ►M37 10 ◄ 
0153990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos  
0154010 Mirtilos ►M37 0,02 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M37 0,02 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M37 15 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M37 15 ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0154990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 455
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 456
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M72 0,3 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 457
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
10 ►M42 2 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
15 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
10 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
10 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 458
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 459
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 460
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M52 0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 461
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 1 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
5 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 
0,0
2 (*)  
►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 462
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M37 0,1 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 463
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 464
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 2 ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 50 (+) ◄ ►M13 3 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 465
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43 0,1 ◄ 
►M43 0,2 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 466
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M37 0,02 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M37 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas ►M37 0,1 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0220990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 467
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 468
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 (+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 (+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M42 15 ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 15 ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 15 ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 469
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,1 ◄ 
0,5 ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,3 ►M43 0,1 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
0,2 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,2 ►M42 0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,2 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
3 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 470
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M37 3 ◄ 
0231020 Pimentos ►M37 0,02 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0231040 Quiabos ►M37 0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M37 1 ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 471
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 472
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 0,5 ◄ ►M72 3 ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 2 ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 473
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,7 ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
2 ►M42 0,1 ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
1 ►M43 0,05 ◄ 
►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 
1 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M11 ___ ◄ 
►M43 0,1 ◄ 
►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 474
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M37 0,02 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M37 0,02 (*) ◄ 
0243010 Couves chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rá­
bano ►M37 0,05 ◄ 
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas  
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M37 0,02 (*) ◄ 
0251020 Alfaces ►M37 2 ◄ 
0251030 Escarolas ►M37 0,02 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M37 0,02 (*) ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M37 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 475
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 476
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 477
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43 0,5 ◄ 
0,5 ►M43 0,05 ◄ 
5 ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 1 ◄ 
5 
0,0
2 (*) 
0,0
2 (*)  
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
10 ►M42 ___ ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 478
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M37 0,02 (*) ◄ 
0251990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres ►M37 10 ◄ 
0252020 Beldroegas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas ►M37 0,02 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 479
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 480
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 481
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
0,02 (*) ►M42 ___ ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M42 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M42 ___ ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
2 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
10 ►M42 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 482
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M52 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M37 2 ◄ ►M32 0,05 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M37 2 ◄ ►M32 0,05 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses 
(alho porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 483
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 484
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,1 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 485
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
5 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
2 ►M11 ___ ◄ 
0,3 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,3 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,3 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,3 ◄ 
0,2 ►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 486
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,02 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões ►M32 0,05 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 0,01 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401010 Sementes de linho  ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 487
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 50 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 488
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ 0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ 
►M72 0,2 ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 489
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,2 ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,5 ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,5 ►M43 0,2 ◄ 
0,5 ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 490
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M32 0,05 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M32 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0401990 Outros ►M32 0,02 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M32 0,02 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*) 0,02 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0402990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0500000 5. CEREAIS  0,02 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M37 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 0,05 ◄ 
0500040 Paínços ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 491
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 492
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,1 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ 0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M72 0,7 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 493
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M43 0,2 ◄ 
0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 1 ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
0,5 ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,5 ◄ 
0,02 (*) ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 
3 ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
0,02 (*) ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 494
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ 
0500090 Trigo ►M37 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis)
 
0620000 ii) Grãos de café (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631000 a) Flores (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca­
momila (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas­
mim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631050 Tília (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0631990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0632000 b) Folhas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 495
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 496
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ 0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 497
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,05 ◄ 
0,02 (*) ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M43 1 ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 498
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0632030 Maté (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0632990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0633000 c) Raízes (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0633990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0650000 v) Alfarroba (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (*) ►
M37 150 ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810000 i) Sementes (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810010 Anis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 499
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 500
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ 0,1 (*) ►M13 0,1 (**) ◄ 0,1 (*) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (**)  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 501
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 10 ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 502
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0810990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0820990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0830010 Canela (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0830990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 503
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 504
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (**)  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 505
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 506
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0840990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0850000 v) Botões (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0850990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0860990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0870000 vii) Arilos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0870990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
0900990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 507
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 508
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 (+) ◄ ►M72 (**)  ◄ ►M52 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 509
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 510
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M32 0,02 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M32 0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M32 0,02 ◄ 
1011040 Rim ►M32 0,02 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ 
1011990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M32 0,02 ◄ 
1012020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M32 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 511
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 512
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 1,5 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 513
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,02  
►M43 0,5 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 514
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M32 0,02 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ 
1012990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M32 0,02 ◄ 
1013020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M32 0,02 ◄ 
1013040 Rim ►M32 0,02 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ 
1013990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M32 0,02 ◄ 
1014020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M32 0,02 ◄ 
1014040 Rim ►M32 0,02 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ 
1014990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1015010 Carne (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 515
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 516
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ ►M72 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 517
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 518
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1015990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne ►M32 0,05 ◄ 
1016020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M32 0,01 (*) ◄ 
1016040 Rim ►M32 0,01 (*) ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,01 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017010 Carne (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017040 Rim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1017990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 519
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 520
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,02 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 521
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 522
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão ►
M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 523
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,004 0,01 0,004 0,003 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 524
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 525
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 0,001 (*)  
0,05 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 526
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1030990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1040000 iv) Mel (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1060000 vi) Caracóis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 527
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 528
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M72  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M72 (**)  ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M72 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 529
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 530
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião)  
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 Mepanipirime ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 531  ►M52 Mesossulfurão-metilo ◄ 
Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M5 Metidatião (  L )◄ 
►M46 Metolacloro e S-metolacloro (metola- 
cloro, incluindo outras misturas de isómeros 
constituintes, nomeadamente o S-metolacloro 
(soma dos isómeros)) ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 532  Metoxicloro (  L ) 
►M56 Metoxifenozida (  L )◄ 
►M58 Metsulfurão-metilo ◄ 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 Milbemectina (soma de milbemicina A4 e 
milbemicina A3, expressa em milbemectina) ◄ 
►M59 Molinato ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ 3  ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 533  Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
Oxadiargil  
►M49 Oxamil◄ 
►M52 Oxassulfurão ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 
2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 534
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M42 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M42 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 535
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 536
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 537
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 538
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M42 2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 
0152000 b) Morangos ►M42 1,5 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M42 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas 
es­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 539
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M47 2 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 1 ◄ ►M11 0,5 ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M46 (+) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,4 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 540
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 1 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,7 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 541
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 542
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 543
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 544
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,7 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 545
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 546
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,05 (*) 0,05 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 0,05 (*) 
0212000 b) Raízes 
e tubér­
culos tropicais  0,05 (*) 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 547
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M46 (+) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 548
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,02 (*) ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,6 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 549
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 (+) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 550
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas 
0,05 (*) 
0213020 Cenouras 
0,2 
0213030 Aipos-rábanos 
0,5 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 
0,05 (*) 
0213060 Pastinagas 
0,2 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 0,2 
0213080 Rabanetes 
0,05 (*) 
0213090 Salsifis 
0,05 (*) 
0213100 Rutabagas 
0,05 (*) 
0213110 Nabos 
0,05 (*) 
0213990 Outros 
0,05 (*) 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 551
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 552
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,5 ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 553
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 554
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M42 0,8 ◄ 
0231020 Pimentos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M42 0,8 ◄ 
0231040 Quiabos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M8 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232020 Cornichões ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M42 0,6 ◄ 
0232990 Outros ►M42 0,01 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M42 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M42 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 555
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M47 0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11 0,1 ◄ 
►M47 0,5 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 556
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 2 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,5 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 557
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,01 (*) (+) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,02 (+) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 558
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de ca­
beça 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de fo­
lha 
0243010 Couves 
chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves 
rá­
bano  
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas 0,05 (*) ►
M42 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de 
água  
0251050 Agriões de se­
queiro (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 559
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M9 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 ◄ 
►M47 1 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 560
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 561
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 562
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas 1 ►M42 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 563
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M11 0,3 ◄ 
►M11 0,3 ◄ 
►M11 0,3 ◄ 
►M11 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 564
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 4 ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 565
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 566
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M42 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 ►M56 0,1 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,05 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,1 ►M56 0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*) 
0270020 Cardos 
0,05 (*)  
0270030 Aipos 
0,1 
0270040 Funcho 
0,1 
0270050 Alcachofras 
0,05 (*)  
0270060 Alhos 
franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  
0270070 Ruibarbos 
0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 567
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M11 0,3 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 568
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 569
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 570
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M56 0,1 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M56 0,1 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de pa­
poila 
0401040 Sementes 
de sé­
samo  
0401050 Sementes 
de giras­
sol 
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 571
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 572
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,02 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 573
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 574
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 
0401090 Sementes 
de algo­
dão 
0401100 Sementes 
de abó­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleagi­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 8 ►M56 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M56 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M56 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M56 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M56 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M56 0,2 ◄ 
0500060 Arroz ►M56 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 575
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M16 1 ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 576
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 2 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M59 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 577
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M32 0,02 ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 578
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M56 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M56 0,2 ◄ 
0500990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis) 0,5
 
0620000 ii) Grãos de café (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631000 a) Flores (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 579
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,2 ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 580
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 0,1 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 581
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02 ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 582
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (*) ►
M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 583
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 10 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 10 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 584
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 2 ►M46 0,2 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 585
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 586
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 587
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 588
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 589
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 590
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 591
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 (+) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 592
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 (+) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 593
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 (+) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 594
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M42 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M56 0,1 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M56 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M56 3 ◄ 
1011040 Rim ►M56 3 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3 ◄ 
1011990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M56 0,1 ◄ 
1012020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M56 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 595
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 596
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 597
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 598
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M56 3 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3 ◄ 
1012990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M56 0,1 ◄ 
1013020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M56 3 ◄ 
1013040 Rim ►M56 3 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3 ◄ 
1013990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M56 0,1 ◄ 
1014020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M56 3 ◄ 
1014040 Rim ►M56 3 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3 ◄ 
1014990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 599
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 600
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 601
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 602
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne ►M56 0,1 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M56 0,1 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M56 0,1 (*) ◄ 
1016040 Rim ►M56 0,1 (*) ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 0,5 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 603
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 604
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 605
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 606
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão ►
M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M56 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 607
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 608
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M56 0,05 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 609
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 610
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) (**) ►M56 (**) ◄ (**) (**) ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 611
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 612
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 613
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 614
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8 Óxido de fenebutaestanho (  L )◄ 
►M19 Paraquato ◄ 
Paratião (  L ) 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M71 Penconazol (  L )◄ 
►M75 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M8 5 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 615  Petoxamida  
►M66 Picolinafena ◄ 
►M70 Picoxistrobina (  L )◄ 
►M71 Pimetrozina (A) (  R )◄ 
►M73 Piraclostrobina (  L )◄ 
►M59 Piraflufena-etilo (A) (soma de piraflufe- 
na-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena- 
etilo)◄ 
Pirazofos (  L ) 
►M67 Piridato (soma do piridato, do seu 
produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi- 
3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados 
hidrolisáveis do CL 9673, expressa em pirida- 
to)◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71  0,3 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M73 1 ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 616  ►M72 Pirimetanil (  R )◄ 
Pirimifos-metilo (  L ) 
►M64 ___ ◄ 
►M19 Procloraz (soma do procloraz e dos seus 
metabolitos que contenham a fracção 2,4,6- 
triclorofenol, expressa em procloraz) ◄ 
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M36 Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus 
sais, expressos em pro-hexadiona) ◄ 
►M71 Piraclostrobina (  L )◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ 
►M72 8 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 617  ►M67 Propizamida (  L )( R )◄ 
►M59 Propoxicarbazona (A) (propoxicarbazo- 
na, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, ex- 
pressos em propoxicarbazona) ◄ 
Propoxur 
►M58 Prossulfurão ◄ 
Quinalfos 
►M47 Quinoxifena (F) ◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 618
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M8 2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M71 0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos ►M71 0,1 ◄ 
0140040 Ameixas ►M71 0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M71 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 619
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,05 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,05 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 1 ◄ 
►M71 0,05 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M71 (+) ◄ 
►M71 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M59 (+) ◄ 
►M71 0,03 (+) ◄ ►M73 1 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ 
►M71 0,03 (+) ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,8 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 620
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72 15 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 0,3  
►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 
►M72 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 1 ◄ 0,05 (*)  
►M72 4 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 0,3  
►M72 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M72 2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,8 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 621
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 ◄ 
►M47 0,3 ◄ 
►M47 0,05 ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 622
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M8 2 ◄ ►M71 0,2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 
0152000 b) Morangos ►M8 1 ◄ ►M71 0,5 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M71 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M8 5 ◄ ►M71 0,1 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas ►M8 5 ◄ ►M71 0,1 ◄ 
0153990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M71 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M71 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M71 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M71 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M71 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 623
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M71 0,02 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M73 1 (+) ◄ 
►M73 2 ◄ 
►M71  0,3 (+) ◄ ►M73 1,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 3 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 2 ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 3 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 2 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M71  0,7 (+) ◄ ►M73 4 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ 
►M71  0,7 (+) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M71  0,7 (+) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,7 (+)  ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ ►M59 (+) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 624
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 1 (+) ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 
►M72 5 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 1.5 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 
►M72 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 
►M72 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 4 ◄ 
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ 
►M72 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 3 ◄ (**)  
►M72 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 3 ◄ (**)  
►M72 15 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 3 ◄ (**)  
►M72 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 3 ◄ (**)  
►M72 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 625
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M47 1 ◄ 
0,05 (*) ►M47 0,3 ◄ 
0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 2 ◄ 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,2 
0,2 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 626
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 627
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,05 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 628
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,3 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 15 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 629
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 630
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M8 3 ◄ 
0163030 Mangas ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M75 0,05 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 631
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,05 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,07 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 632
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,2 ◄ ►M71 0,05 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,07 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 0,2  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 633
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 634
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M75 0,7 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M75 0,2 ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M75 0,7 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M75 0,7 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M75 0,7 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M75 0,7 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M75 0,4 ◄ 
0213110 Nabos ►M75 0,4 ◄ 
0213990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M75 (+) ◄ 
0220020 Cebolas ►M75 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M75 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M8 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 635
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M73 0,1 ◄ 
►M73 0,5 ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,06 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,1 ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M73 0,1 ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M73 0,09 ◄ 
►M73 0,09 ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M73 0,3 ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M73 1,5 ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M73 0,3 ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M73 1,5 ◄ ►M67 1 (+) ◄ 
►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 636
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M72 1 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,3 ◄ 0,3  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,06 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M71 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 1.5 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M72 3 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 1.5 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 637
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 638
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M8 2 ◄ ►M71 0,1 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0231020 Pimentos ►M8 1 ◄ ►M71 0,2 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ ►M71 0,1 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0231040 Quiabos ►M8 1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M8 1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M71 0,1 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0232010 Pepinos ►M8 0,5 ◄ 
0232020 Cornichões ►M8 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M8 0,5 ◄ 
0232990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 ◄ ►M75 (+) ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 639
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M71  0,5 (+) ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M71  0,5 (+) ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M71 1 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M71  0,3 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,03 (+) ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 640
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 1 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ ►M64 10 ◄ ►M71 0,3 ◄ 2  
►M72 2 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) (+) ◄ ►M71 0,5 ◄ 1  
►M72 1 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
0,1 ►M64 ___ ◄ 2 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ 1 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,5 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 1 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,5 
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
1 ►M64 ___ ◄ ►M71 0,1 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 641
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M47 0,05 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 642
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M75 0,05 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M75 0,5 ◄ 
0243010 Couves chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rá­
bano ►M75 0,3 ◄ 
0250000 v) Produtos hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M75 0,6 ◄ 
0251020 Alfaces ►M75 0,05 (*) ◄ 
0251030 Escarolas ►M75 0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M75 0,6 ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M75 0,6 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 643
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M67 ___ ◄ 
►M71 0,08 (+) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M71 0,05 (+) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M67 1,5 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71  0,2 (+) ◄ ►M73 1,5 ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M37 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 10 ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 2 ◄ 
►M71  0,6 (+) ◄ ►M73 0,4 ◄ 
►M71  0,6 (+) ◄ ►M73 10 ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 3 (+) ◄ ►M73 10 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 644
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M71 0,3 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 1.5 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 10 ◄ 0,05 (*)  
►M72 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 0,05 (*)  
►M72 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,4 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 10 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 10 ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 10 ◄ 5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 645
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,5 
0,05 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 646
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M75 0,6 ◄ 
0251990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M32 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M32 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M32 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M75 0,6 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M75 0,6 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M75 0,6 ◄ 
0256040 Salsa ►M75 2 ◄ 
0256050 Salva ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 2 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,6 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,6 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,6 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 647
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,6 (+) ◄ ►M73 10 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M73 10 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 10 ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71  0,6 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,4 (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M71  0,6 (+) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M71 3 ◄ ►M73 2 ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M67 0,3 ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 648
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 10 ◄ (**)  
►M72 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 10 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 10 ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,05 (+) ◄ ►M71 2 ◄ 
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 649
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 650
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,6 ◄ 
0256100 Estragão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,6 ◄ 
0256990 Outros ►M75 0,6 ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 
0260020 Feijões 
(sem va­
gem) 
0260030 Ervilhas 
(com va­
gem)  
0260040 Ervilhas 
(sem va­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
0270040 Funcho ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M71 0,2 ◄ ►M75 0,05 (*) (+) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 651
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 2 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,04 (+) ◄ ►M73 0.02 (*) 
(+) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,04 (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) (+) ◄ ►M73 2 ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,7 ◄ ►M67 1 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 652
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M72 3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M72 3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) (+) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 2 ◄ 
►M72 1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,7 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 653
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,05 (*) ►M47 0,3 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 1  ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 654
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,15 ◄ 
0300010 Feijões ►M32 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M32 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de pa­
poila 
0401040 Sementes 
de sé­
samo  
0401050 Sementes 
de giras­
sol 
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 655
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,5 ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
►M73 0,05 ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M73 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,04 ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M70 0,02 (+) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 656
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M64 ___ ◄ ►M19 3 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M72 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
►M72 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M72 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M36 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,9 ◄ ►M71 0,04 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 657
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 658
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 
0401090 Sementes 
de algo­
dão 
0401100 Sementes 
de abó­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleagi­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040 ”Kapoc” ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M19 0,05 ◄ 
0500070 Centeio  ►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 659
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,03 ◄ ►M73 0,3 ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M73 1 ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M73 1 ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 660
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 3 ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,3  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M51 ___ ◄ 5  ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M72 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M71 1 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 1 ◄ 
►M72  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M36 0,1 ◄ ►M71 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 661
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 662
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M19 0,02 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M8 0,1 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis) ►
M71 0,1 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 663
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,5 ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M20 ►C7 ___ ◄ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0.3 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71 5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 664
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
►M72 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M71 0,2 ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M72  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,3 (+) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 665
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M58 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 666
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M8 0,1 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 667
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71 15 (+) ◄ ►M73 15 ◄ ►M59 0,1 (*) 
(+) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,15 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 668
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 1,5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M36 0,1 (*) ◄ ►M71 15 ◄ 25  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 669
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M58 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 670
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 671
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,15 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 672
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 673
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 674
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0900990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 675
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 (+) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M71 (+) ◄ ►M73 (+) ◄ ►M59 (+) ◄ (**)  ►M67 (+) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71  0,1 (*) ◄ ►M73 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,015  ◄ ►M55 ___ ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M73 0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 676
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 (+) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 (+) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,08 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ (**)  
►M72 (+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 677
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 (+) ◄ ►M59 (+) ◄ (**) ►M58 (+) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 678
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem 
partes magras  
1011030 Fígado ►M75 (+) ◄ 
1011040 Rim ►M75 (+) ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado ►M75 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 679
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M67 0,1 (+) ◄ 
►M67 0,3 (+) ◄ 
►M67 0,3 (+) ◄ 
►M67 0,3 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 680
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,05 ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 681
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) ►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 682
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M75 (+) ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado ►M75 (+) ◄ 
1013040 Rim ►M75 (+) ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado ►M75 (+) ◄ 
1014040 Rim ►M75 (+) ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 683
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66 (+) ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 684
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 685
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 686
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura
 
1016030 Fígado ►M75 (+) ◄ 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 687
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 0,2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 688
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,2 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,2 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 689
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 690
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 691
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 ◄ ►M71 0,02 (*) (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ 
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 692
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 693
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 694
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M71 (**) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 695
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 696
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 ___ ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ (**)  
►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M36 (**) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 697
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ (**) ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 698
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
►M58 Rimsulfurão ◄ 
►M55 Siltiofame ◄ 
►M58 Sulfossulfurão ◄ 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) 0,2 (*) ►
M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 699  Tiabendazol (  R ) 
►M54 Tiaclopride (  L )◄ 
►M58 Tifensulfurão-metilo ◄ 
►M21 Tiofanato-metilo (  R )◄ 
►M7►C5Tirame (expresso em tir- 
ame) (  13 )◄◄  
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 Triassulfurão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
5 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,2 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 700  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
Tribenurão-metilo  
►M32 ___ ◄ 
►M70 Trifloxistrobina (  L )( R )◄ 
Triforina  
►M21 Triticonazol ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 701  ►M19 Zoxamida ◄ 
(26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 702
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 703
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
5 ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 704
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 5  
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ 1  ►M45 ___ ◄ 2  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 705
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 706
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos 
de tu­
tor 
0153010 Amoras 
silves­
tres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras 
bagas 
e frutos pe­
quenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas 
es­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 707
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 10 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 708
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 5 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 3 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 2 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 709
 (26) 
►M19 5 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 710
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 711
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M14 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
15 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 712
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 4 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 713
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 714
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubér­
culos tropicais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 715
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
5 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
5 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
10 ►M54 0,5 ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 3 ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
15 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 716
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 717
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 718
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 719
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M8 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0.5 ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 720
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 721
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 722
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele 
co­
mestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele 
não 
comestível  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos 
de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 723
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,5 ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54 0,5 ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 724
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ 0,5 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 725
 (26) 
►M19 0,5 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 726
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de ca­
beça 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves 
de re­
polho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de fo­
lha 
0243010 Couves 
chine­
sas 
0243020 Couves 
gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves 
rá­
bano 
0250000 v) Produtos 
hortí­
colas de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas  
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de 
água  
0251050 Agriões de se­
queiro (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 727
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 2 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 2 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 728
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 10 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 729
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 730
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 731
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 2 ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,15 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,15 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 732
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 10 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 733
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 734
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 
0260020 Feijões 
(sem va­
gem) 
0260030 Ervilhas 
(com va­
gem)  
0260040 Ervilhas 
(sem va­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortí­
colas de caule 
(frescos) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses 
(alho porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 735
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 736
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 737
 (26) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 738
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,1 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGI­
NOSAS ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de pa­
poila 
0401040 Sementes 
de sé­
samo  
0401050 Sementes 
de giras­
sol 
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 739
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
10 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 740
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 741
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 742
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 
0401090 Sementes 
de algo­
dão 
0401100 Sementes 
de abó­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleagi­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0402990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1 
0500010 Cevada  ►M55 (+) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 743
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,2 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,15 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M54 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M54 1 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 1 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 744
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 745
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 746
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ 
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,2 (*) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fermentados ou não, de Camellia 
sinensis)
 
0620000 ii) Grãos de café (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631000 a) Flores (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca­
momila (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas­
mim (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0632000 b) Folhas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 747
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M54 0,1 ◄ ►M21 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M11 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M54 10 ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 748
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 749
 (26) 
►M19 0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 750
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0633000 c) Raízes (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0650000 v) Alfarroba (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,2 (*) ►
M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810000 i) Sementes (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 751
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 10 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 752
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 30 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 753
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) (**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**)
 
►M19 0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 754
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 755
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 756
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 757
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) (**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 758
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M58 (+) ◄ ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0850000 v) Botões (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0870000 vii) Arilos (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 759
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 760
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 761
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 762
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos 0,1 (*) ►
M55 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 763
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 764
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,04 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 765
 (26) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 766
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1013040 Rim ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1014040 Rim ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 767
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 768
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 769
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) (**)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 770
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1016040 Rim ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 771
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 772
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 773
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 774
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­rantes, manteiga e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, queijo e requei­jão 0,1 (*) ►
M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 0,1 (*) ►
M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 775
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54 0,03 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 776
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,04* ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 777
 (26) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 778
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) (**)  
1040000 iv) Mel (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1060000 vi) Caracóis (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 779
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M54 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 780
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 781
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) 
(3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CON ­
GELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,05 (*) 0,05 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com 
ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias (**) (**) 
0130050 Nêsperas 
do japão (**) (**) 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 782
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vi­
nho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pe­
quenos  
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas 
0154050 Bagas 
de roseira brava (**) (**)  
0154060 Amoras 
de amoreira (**) (**)  
0154070 Azarolas 
(**) (**) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro 
preto (**) (**) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas 
(**) (**)  
0161060 Diospiros 
(**) (**) 
0161070 Jamelões 
(**) (**)  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, 
pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos 
da índia (figos de 
cacto) (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 783
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos (**) (**)  
0162060 Caquis 
americanos (**) (**)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, 
grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas 
(cherimólias) (**) (**)  
0163070 Goiabas 
(**) (**) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (**) (**) 
0163100 Duriangos 
(**) (**) 
0163110 Corações 
da índia (**) (**)  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas  
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
(**) (**) 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubércu­
los, com excepção da 
beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres 
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 784
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele 
comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele 
não comestível  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortíco­
las 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 785
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas 
0243020 Couves 
galegas  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de fo­
lha e plantas aromáticas 
frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro  
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro (**) (**) 
0251060 Rúculas 
(erucas)  
0251070 Mostarda 
vermelha (**) (**)  
0251080 Folhas 
e rebentos de 
Brassica spp. 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas seme ­
lhantes 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
(**) (**)  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  (**) (**) 
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(**) (**) 
0256060 Alecrim 
(**) (**)  
0256070 Tomilho 
(**) (**)  
0256080 Manjericão 
(**) (**)  
0256090 Louro 
(**) (**) 
0256100 Estragão 
(**) (**)  
0256990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 786
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000 vi) LEGUMINOSAS FRES ­
CAS 
0260010 Feijões 
(com vagem)  
0260020 Feijões 
(sem vagem)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de 
caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu (**) (**)  
0270090 Palmitos 
(**) (**)  
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura  
0280020 Cogumelos 
silvestres  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas (**) (**) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 0,05 (*) 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS 0,05 (*) 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 787
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora  
0401110 Sementes 
de cártamo (**) (**)  
0401120 Borragem 
(**) (**) 
0401130 Gergelim 
bastardo (**) (**)  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
(**) (**) 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes 
de palma (**) (**)  
0402030 Frutos 
de palma (**) (**)  
0402040 «Kapoc» 
(**) (**) 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0,05 (*) 0,05 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de 
Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos 
de café  (**) (**) 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  (**) (**) 
0631000 a) Flores (**) 
(**) 
0631010 Flores 
de camomila (**) (**)  
0631020 Flores 
de hibisco (**) (**)  
0631030 Pétalas 
de rosa (**) (**)  
0631040 Flores 
de jasmim (**) (**)  
0631050 Tília 
(**) (**)  
0631990 Outros 
(**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 788
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b) Folhas (**) (**) 
0632010 Folhas 
de morangueiro (**) (**)  
0632020 Folhas 
de «rooibos» (**) (**) 
0632030 Maté 
(**) (**) 
0632990 Outros 
(**) (**) 
0633000 c) Raízes (**) 
(**) 
0633010 Raízes 
de valeriana (**) (**)  
0633020 Raízes 
de ginsengue (**) (**)  
0633990 Outros 
(**) (**) 
0639000 d) Outras 
infusões de plan­
tas (**) (**) 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) (**) (**) 
0650000 v) Alfarroba (**) 
(**) 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo gra­
nulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) 
(**) 
0810000 i) Sementes (**) 
(**) 
0810010 Anis 
(**) (**) 
0810020 Nigela 
(**) (**) 
0810030 Sementes 
de aipo (**) (**)  
0810040 Sementes 
de coentro (**) (**)  
0810050 Sementes 
de cominho (**) (**)  
0810060 Sementes 
de endro (aneto) (**) (**)  
0810070 Sementes 
de funcho (**) (**)  
0810080 Feno 
grego (fenacho) (**) (**)  
0810090 Noz 
moscada (**) (**) 
0810990 Outros 
(**) (**) 
0820000 ii) Frutos 
e bagas (**) (**) 
0820010 Pimenta 
da jamaica (**) (**)  
0820020 Pimenta 
do japão (**) (**)  
0820030 Alcaravia 
(**) (**)  
0820040 Cardamomo 
(**) (**)  
0820050 Bagas 
de zimbro (**) (**)  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (**) (**)  
0820070 Vagens 
de baunilha (**) (**)  
0820080 Tamarindos 
(**) (**)  
0820990 Outros 
(**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 789
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas (**) (**) 
0830010 Canela 
(**) (**)  
0830990 Outros 
(**) (**) 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  (**) (**) 
0840010 Alcaçuz 
(**) (**)  
0840020 Gengibre 
(**) (**) 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma) (**) (**)  
0840040 Rábano 
silvestre (**) (**)  
0840990 Outros 
(**) (**) 
0850000 v) Botões (**) 
(**) 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho) (**) (**)  
0850020 Alcaparra 
(**) (**)  
0850990 Outros 
(**) (**) 
0860000 vi) Estigmas 
de flores (**) (**)  
0860010 Açafrão 
(**) (**) 
0860990 Outros 
(**) (**) 
0870000 vii) Arilos (**) 
(**) 
0870010 Muscadeira 
(**) (**)  
0870990 Outros 
(**) (**) 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  (**) (**) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz) (**) (**) 
0900020 Cana 
de açúcar (**) (**) 
0900030 Raízes 
de chicória (**) (**) 
0900990 Outros 
(**) (**) 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANI ­
MAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Carne, 
preparados à base 
de carne, miudezas, san­
gue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em 
salmoura, secos, fumados 
ou transformados em fari­nhas ou pós; outros pro ­
dutos transformados tais 
como enchidos e prepara­
ções alimentares à base destes produtos  0,05 (*) 0,05 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne
 ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 790
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies ca ­
valar, asinina ou muar (**) (**) 
1015010 Carne 
(**) (**) 
1015020 Gordura 
(**) (**) 
1015030 Fígado 
(**) (**) 
1015040 Rim 
(**) (**) 
1015050 Miudezas 
comestíveis (**) (**)  
1015990 Outros 
(**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 791
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f) Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de explo­
ração (**) (**) 
1017010 Carne 
(**) (**) 
1017020 Gordura 
(**) (**) 
1017030 Fígado 
(**) (**) 
1017040 Rim 
(**) (**) 
1017050 Miudezas 
comestíveis (**) (**)  
1017990 Outros 
(**) (**) 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concen­
trados nem adicionados de 
açúcar ou de outros edul­corantes, manteiga e outras matérias gordas prove­
nientes do leite, queijo e 
requeijão 0,05 (*) 0,05 (*)  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, con­
servados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co­
zidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de outros edul­
corantes 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
(**) (**) 
1030030 Gansa 
(**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 792
 
(1) (2) (3) (4)  
1030040 Codorniz (**) (**) 
1030990 Outros 
(**) (**) 
1040000 iv) Mel  (**) 
(**) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (**) (**) 
1060000 vi) Caracóis (**) 
(**) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais 
terrestres  (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 793
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de có­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M61 2-Fenilfenol ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M61 5 (+) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M61 0,1 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M61 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias ►M61 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M61 (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M61 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M61 0,05 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 794
 
(1) (2) (3) 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M61 (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M61 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ►M61 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M61 (**) ◄ 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M61 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M61 (**) ◄ 
0161060 Dióspiros ►M61 (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M61 (**) ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos de cacto)  ►M61 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M61 (**) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M61 (**) ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 795
 
(1) (2) (3) 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M61 (**) ◄ 
0163070 Goiabas ►M61 (**) ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão ►M61 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M61 (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M61 (**) ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas ►M61 (**) ◄ 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 796
 
(1) (2) (3) 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas 
0243020 Couves 
galegas  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces 
de cordeiro  
0251020 Alfaces  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 797
 
(1) (2) (3) 
0251030 Escarolas 
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M61 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M61 (**) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M61 (**) ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M61 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva ►M61 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M61 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M61 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M61 (**) ◄ 
0256090 Louro ►M61 (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M61 (**) ◄ 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem)  
0260020 Feijões 
(sem vagem)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 798
 
(1) (2) (3) 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  ►M61 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M61 (**) ◄ 
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura  
0280020 Cogumelos 
silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M61 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i) Sementes de oleaginosas ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  ►M61 (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M61 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M61 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M61 (**) ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para produção de azeite  ►M61 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M61 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 799
 
(1) (2) (3) 
0402040 «Kapoc» ►M61 (**) ◄ 
0402990 Outros ►M61 0,1 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M61 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café ►M61 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M61 (**) ◄ 
0631000 a) Flores ►M61 (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M61 (**) ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M61 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M61 (**) ◄ 
0631040 Flores de jasmim  ►M61 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M61 (**) ◄ 
0631990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M61 (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M61 (**) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» ►M61 (**) ◄ 
0632030 Maté ►M61 (**) ◄ 
0632990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M61 (**) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M61 (**) ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M61 (**) ◄ 
0633990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M61 (**) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M61 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M61 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M61 0,1 (*) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 800
 
(1) (2) (3) 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M61 (**) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M61 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M61 (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M61 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo ►M61 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M61 (**) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M61 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M61 (**) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M61 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M61 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M61 (**) ◄ 
0810990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M61 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M61 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M61 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M61 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M61 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M61 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca  ►M61 (**) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M61 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M61 (**) ◄ 
0820990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M61 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M61 (**) ◄ 
0830990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M61 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M61 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M61 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M61 (**) ◄ 
0840040 Rábanos silvestres  ►M61 (**) ◄ 
0840990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M61 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M61 (**) ◄ 
0850020 Alcaparras ►M61 (**) ◄ 
0850990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M61 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 801
 
(1) (2) (3) 
0860990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M61 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira ►M61 (**) ◄ 
0870990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M61 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M61 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M61 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M61 (**) ◄ 
0900990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES ►M61 0,05 (*) ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais, 
frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 802
 
(1) (2) (3) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar ►M61 (**) ◄ 
1015010 Carne ►M61 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M61 (**) ◄ 
1015030 Fígado ►M61 (**) ◄ 
1015040 Rim ►M61 (**) ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M61 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração ►M61 (**) ◄ 
1017010 Carne ►M61 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M61 (**) ◄ 
1017030 Fígado ►M61 (**) ◄ 
1017040 Rim ►M61 (**) ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M61 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros
 ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 803
 
(1) (2) (3) 
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1030010 Galinha
 
1030020 Pata ►M61 (**) ◄ 
1030030 Gansa ►M61 (**) ◄ 
1030040 Codorniz ►M61 (**) ◄ 
1030990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M61 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M61 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M61 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 804
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M48 Dimetomorfe (soma de isó ­
meros) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) ►M48 0,8 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110040 Limas  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M48 0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 805
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M48 3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M48 0,7 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres ►M48 0,05 (+) ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) ►M48 0,05 (+) ◄ 
0153990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho ) 
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros
 
0160000 vi) Frutos diversos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 806
 
(1) (2) (3) 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão (Hylocereus undatus))  
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M48 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 807
 
(1) (2) (3) 
0213020 Cenouras ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M48 1,5 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M48 0,6 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M48 0,6 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M48 0,6 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  ►M48 0,2 ◄ 
0220990 Outros ►M48 0,15 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M48 1 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense )) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M48 0,5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M48 0,5 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 808
 
(1) (2) (3) 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  ►M48 5 ◄ 
0241020 Couves flor ►M48 0,05 ◄ 
0241990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M48 6 ◄ 
0242990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M48 3 ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano ►M48 0,02 ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa­
lad») ►M48 10 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M48 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ►M48 6 ◄ 
0251040 Agriões de água ►M48 10 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M48 10 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M48 10 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M48 10 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras  Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►
M48 10 ◄ 
0251990 Outros ►M48 10 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  ►M48 1 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» ( Salsola soda )) ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 809
 
(1) (2) (3) 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M48 1 ◄ 
0252990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M48 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M48 0,05 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M48 10 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M48 0,04 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M48 0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M48 15 ◄ 
0270040 Funcho ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M48 2 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M48 1,5 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 810
 
(1) (2) (3) 
0270070 Ruibarbos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix) Algas marinhas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M48 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 811
 
(1) (2) (3) 
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M48 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M48 80 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 812
 
(1) (2) (3) 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M48 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis ►M48 30 ◄ 
0810020 Nigela  ►M48 30 ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M48 30 ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M48 30 ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M48 30 ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M48 30 ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M48 30 ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M48 30 ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros ►M48 30 ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M48 30 ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M48 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M48 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M48 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M48 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M48 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M48 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M48 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 813
 
(1) (2) (3) 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos ►
M48 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 814
 
(1) (2) (3) 
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim  
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão ►M48 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes ►
M48 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 815
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M48 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M48 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M48 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 816
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clodinafope, os seus isó­
meros S e os respetivos 
sais, expressos em clodi ­
nafope (F) Clomazona  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros hí ­
bridos) 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 817
 
Diurão ►M61 Metconazol (  L ) ◄ Prossulfocarbe ►M70 Tepraloxidime 
[soma de tepraloxidime e 
dos seus metabolitos que 
podem ser hidrolisados 
quer em ácido 3-(tetra-hi ­
dropiran-4-il)-glutárico 
quer em ácido 3-hidroxi- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glu ­
tárico, expressa em tepra ­
loxidime] ◄ 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,02 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*) (+) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,2 ◄ 
►M61 0,1 ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 818
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,02 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boy­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,02 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 819
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
(+) 
0,05 (+) ►M70 (+) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*) ►M70 (+) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 820
 
(1) (2) (3) (4) 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, mangostão)  
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e 
sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, 
fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,02 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 821
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 822
 
(1) (2) (3) (4) 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades si­
milares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, ( Lycium barbarum e  L. 
chinense )) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos (+) 
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbo­
ra-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») (+)  
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 823
 
(5) (6) (7) (8)  
1 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,3 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) 
0,03 
0,03 
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ 
►M61 0,05 (+) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 824
 
(1) (2) (3) (4) 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chi­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas (+) 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão- 
-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mi­
zuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (cultu ­
ras colhidas antes da oitava folha verda ­
deira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,02 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, bel­
droega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 825
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 
►M70 0,5 (+) ◄ 
►M70 0,6 (+) ◄ 
►M70 0,8 (+) ◄ 
►M70 0,1 (*) (+) ◄ 
►M70 1 (+) ◄ 
►M70 0,5 (+) ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 826
 
(1) (2) (3) (4) 
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  0,02 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões 
de água 0,02 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias  
0,02 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,05 (*) 0,15 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coen­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio e outras  
Apiáceas ) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-es ­
padinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er­
vilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 827
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (+)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,3 ◄ 
►M70 0,1 (*) (+) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
1,5 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 (+) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 828
 
(1) (2) (3) (4) 
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,02 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 829
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  
►M61 0,2 ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,15 ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 5 ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M70 1 ◄ 
►M61 0,3 ◄ ►M70 1 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 830
 
(1) (2) (3) (4) 
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,02 (*)  0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 831
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,4 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,4 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,06 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,15 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
2 ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 832
 
(1) (2) (3) (4) 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado 0,1 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pi­
menta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 833
 
(5) (6) (7) (8)  
2 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 834
 
(1) (2) (3) (4) 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, miude­
zas, sangue, gorduras animais frescos (re­
frigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos trans ­
formados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos 0,02 (*) 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne
 ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 835
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 (+) ◄ ►M70 (+) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,06 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 836
 
(1) (2) (3) (4) 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim  
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim  
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 837
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 838
 
(1) (2) (3) (4) 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­
nientes do leite, queijo e requeijão  0,02 (*) 0,01 (*) 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozi­
dos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulcorantes 0,02 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros
 ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 839
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 840
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v) 
Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi) 
Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) 
Outros produtos de animais terrestres 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 841
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 842
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Beflubutamida  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,02 (*)  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 843
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
«tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 844
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 845
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, «antroewa»/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 846
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, «so­
propo»/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/«teroi»)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,02 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn sa­
lad») 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 847
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,02 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/«kang ­
kung» (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,02 (*)  
0255000 e) Endívias  0,02 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 848
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,02 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,02 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shii-take», micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 849
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 
0,05 (*) 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto,  quinoa ) 0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) 
0500050 Aveia 
0,05 (*) 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) 
0500070 Centeio 
0,05 (*)  
0500080 Sorgo 0,01 (*) 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  0,05 (*) 
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 850
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,05 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 851
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,02 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 852
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 
1013040 Rim  
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo  
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 853
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura 
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo  
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 854
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos))  0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 855
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Fenepropidina 
(soma de fene ­
propidina e 
seus sais, ex­
pressa em fene­
propidina) (R) 
(S) ►M71 Formetanato: 
Soma de formetanato 
e seus sais, expressa 
em cloridrato de for ­
metanato. ◄ ►M71 Tebucona ­
zol (  R ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "swee­
ty", tangelo (exceto mineola), "ugli" e 
outros híbridos) ►M71 5 ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  ►M71 0,9 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodacty­
lis)) ►M71 5 ◄ 
0110040 Limas  ►M71 5 ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos tangor ( Citrus 
reticulata  x sinensis )) ►M71 5 ◄ 
0110990 Outros ►M71 5 ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M71 0,3 ◄ 
0130020 Peras ("Pera-Nashi") ►M71 0,3 ◄ 
0130030 Marmelos ►M71 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas-europeias ►M71 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M71 0,5 ◄ 
0130990 Outros ►M71 0,5 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M71 0,6 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M71 1 (+) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  ►M71 0,6 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 856
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M71 1 ◄ 
0140990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M71 0,1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M71 0,5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M71 1 (+) ◄ 
0152000 b) Morangos ►M71 0,4 ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos 
do género Rubus ) ►M71 (+) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amo­
ra/framboesa-do-ártico ( Rubus 
arcticus), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros ►M71 (+) ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 1.5 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e 
brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo 
híbridos com outras espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
("Kiwi berry" (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, espinheiro- -amarelo, espinheiro-alvar, sorveira 
e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros
 
0160000 vi) Frutos diversos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  0,01 (*)  
0161010 Tâmaras  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M71 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M71 0,05 ◄ 
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Citrus 
aurantifolia  x Fortunella  spp.)) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0161060 Dióspiros ►M71 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 857
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga ( Eugenia uniflora )) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  0,01 (*)  
0162010 Quivis ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa­
na), rambutão, longana, mangos ­
tão, "langsat", "salak") ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M71 1 ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela, sapota "mammey")  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  0,2 ►M71 0,05 ◄ 
0163030 Mangas 0,01 (*) ►M71 0,1 ◄ 
0163040 Papaias 0,01 (*) ►M71 2 ◄ 
0163050 Romãs 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pi­
nha/maçã-canela, ilama ( Annona 
diversifolia ) e outras anonáceas de 
tamanho médio)  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M71 0,02 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tan­
nia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 858
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M71 0,4 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M71 0,5 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de an ­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  ►M71 0,4 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M71 0,4 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M71 0,4 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades similares, 
junça (Cyperus esculentus))  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  ►M71 0,4 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M71 0,3 ◄ 
0213110 Nabos ►M71 0,3 ◄ 
0213990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M71 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  ►M71 0,1 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M71 0,05 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M71 0,6 ◄ 
0220990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, 
(Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo)  ►M71 0,3 ◄ ►M71 0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,6 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroe­
wa"/beringela-branca ( S. macro­
carpon )) ►M71 0,3 ◄ ►M71 0,4 (+) ◄ 
0231040 Quiabos ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
0232020 Cornichões ►M71 0,3 ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 859
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-ca ­
baça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, "sopropo"/melão-de-são-cae ­
tano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ 
0232990 Outros ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comes ­
tível ►M71 0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano") ►M71 0,2 (+) ◄ 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abó­
bora-porqueira (variedade tardia))  ►M71 0,15 ◄ 
0233030 Melancias  ►M71 0,15 ◄ 
0233990 Outros ►M71 0,15 ◄ 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,6 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo-chinês)  ►M71 0,15 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M71 0,05 ◄ 
0241990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  ►M71 0,7 ◄ 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia ou chinesa, "pak-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros
 
0244000 d) Couves-rábano ►M71 0,02 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn 
salad") 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, al ­
face-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açú ­
car ( C. endivia  var. crispum/C. 
intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão)
 ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 860
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica 
spp., incluindo nabiças (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas co ­
lhidas antes da oitava folha ver ­
dadeira), folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros
 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-ze ­
lândia, amaranto ("pak-khom", "tampara"), folhas de tajal, pi ­
menta d’agua/"bitawiri")  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inver ­
no/beldroega-de-cuba, beldroega- -de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do- 
-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia penna ­
ta)) 0,01 (*) ►
M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de água/ /"kangkung" (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea)  0,01 (*) ►
M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M71 2 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, ce ­
refólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum )) ►
M71 0,05 (*) ◄ 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa) ►M71 2 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, se­
gurelha-de-verão, folhas de  Bo­
rago officinalis ) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M71 0,05 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 861
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidrei ­
ra, hortelã, hortelã-pimenta, man ­
jericão sagrado, manjericão, man ­
jericão branco, flores comestíveis 
(flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  ►
M71 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0256990 Outros ►M71 0,05 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de- -sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direi ­
ta, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  ►
M71 2 (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M71 2 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta)  ►M71 2 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officina ­
lis) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M71 0,5 (+) ◄ 
0270040 Funcho ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M71 0,6 ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) ►M71 0,6 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cul­
tivado, pleuroto, "shii-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
faveira, feijão-frade)  ►M71 0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M71 0,2 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chí ­
charo) ►M71 0,2 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 862
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0300040 Tremoços ►M71 0,2 ◄ 
0300990 Outros ►M71 0,2 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M71 0,6 ◄ 
0401020 Amendoins ►M71 0,15 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M71 0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  ►M71 0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M71 0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M71 0,3 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M71 2 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira 
(Buglossoides arvensis )) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M71 0,3 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M71 0,05 ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M71 0,02 (*) ◄ 
0402040 "Kapoc" ►M71 0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M71 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M71 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 0,6 ►M71 2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, 
milho pérola)  0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia 0,3 ►M71 2 ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M71 1 (+) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 ►M71 0,1 ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 ►M71 0,1 ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) 0,01 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 863
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ►M71 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M71 0,1 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de 
ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou se­
cos) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M71 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 40 (+) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 1.5 (+) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligús ­
tica) 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M71 0,05 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 864
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M71 1.5 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M71 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M71 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) ►M71 (+) ◄ ►M71 (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,07 
0900020 Cana-de-açúcar  0,01 
(*) 
0900030 Raízes 
de chicória  0,01 (*) 
0900990 Outros 0,01 
(*) ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 865
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos ►M71 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1011020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1011030 Fígado 0,2 ►M71 0,2 ◄ 
1011040 Rim 0,05 ►M71 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M71 0,2 ◄ 
1011990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1012020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1012030 Fígado 0,5 ►M71 0,2 ◄ 
1012040 Rim 0,1 ►M71 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M71 0,2 ◄ 
1012990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1013020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1013030 Fígado 0,5 ►M71 0,2 ◄ 
1013040 Rim 0,1 ►M71 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M71 0,2 ◄ 
1013990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1014020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1014030 Fígado 0,5 ►M71 0,2 ◄ 
1014040 Rim 0,1 ►M71 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M71 0,2 ◄ 
1014990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,5 ►M71 0,2 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 866
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1015040 Rim 0,1 ►M71 0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M71 0,2 ◄ 
1015990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas – avestruzes, pom­
bos 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,5 ►M71 0,2 ◄ 
1017040 Rim 0,1 ►M71 0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M71 0,2 ◄ 
1017990 Outros 0,02 (*) ►M71 0,1 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite 0,02 ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 867
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) ►M71 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro­
codilo) 0,02 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres (Caça selvagem)  0,02 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 868
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M72 Fludioxonil (  L ) ( R ) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M72 10 ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija  
0120010 Amêndoas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-brasil  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120040 Castanhas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120060 Avelãs ("Filbert") ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes-de-macadâmia  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes-pecan ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios ►M72 0,2 ◄ 
0120110 Nozes-comuns ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M72 5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias ►M72 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M72 ___ ◄ 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas  
0140010 Damascos ►M72 5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M72 5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ►M72 10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 869
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M72 5 ◄ 
0140990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa ►M72 5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M72 4 ◄ 
0152000 b) Morangos ►M72 4 (+) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M72 5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando) ►M72 2 ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) ►M72 2 ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►M72 2 ◄ 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) ►M72 2 ◄ 
0154050 Bagas de roseira-brava  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) ►M72 0,01 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores) ►
M72 0,8 ◄ 
0154990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M72 ___ ◄ 
0161060 Dióspiros ►M72 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 870
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) ►M72 ___ ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis ►M72 15 ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak") ►
M72 0,01 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  ►
M72 0,01 (**) ◄ 
0162990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M72 0,4 ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0163030 Mangas ►M72 2 ◄ 
0163040 Papaias ►M72 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M72 3 ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) ►M72 0,01 (**) ◄ 
0163080 Ananases ►M72 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M72 0,01 (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0163990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M72 5 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0212020 Batatas-doces  ►M72 10 ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ►M72 10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 871
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas ►M72 0,01 (**) ◄ 
0212990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M72 1 ◄ 
0213020 Cenouras ►M72 1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M72 0,2 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M72 1 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M72 1 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M72 1 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) ►
M72 0,3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M72 1 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M72 0,02 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M72 0,5 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M72 0,02 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M72 5 ◄ 
0220990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M72 3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M72 1 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M72 0,4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M72 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 872
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M72 0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M72 0,7 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M72 0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M72 2 ◄ 
0242990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") ►M72 10 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves-rábano ►M72 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas ►M72 ___ ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad") ►M72 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M72 40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum/C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M72 15 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 873
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M72 15 ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro ►M72 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)) ►M72 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M72 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) ►
M72 15 ◄ 
0251990 Outros ►M72 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  ►M72 ___ ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri") ►
M72 30 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda )) ►
M72 15 ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M72 15 ◄ 
0252990 Outros ►M72 15 ◄ 
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  ►
M72 0,01 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  ►
M72 10 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M72 0,02 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M72 15 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) ►M72 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M72 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M72 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 874
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  ►
M72 ___ ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M72 ___ ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M72 ___ ◄ 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  ►
M72 1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M72 0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M72 1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M72 0,05 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M72 0,05 ◄ 
0260990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M72 1,5 ◄ 
0270040 Funcho ►M72 0,05 ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M72 0,01 (**) ◄ 
0270990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M72 0,01 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M72 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  ►M72 0,5 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M72 0,4 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M72 0,4 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 875
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços ►M72 0,4 ◄ 
0300990 Outros ►M72 0,4 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ►M72 ___ ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) ►M72 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M72 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M72 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ►M72 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M72 ___ ◄ 
0402040 "Kapoc" ►M72 ___ ◄ 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco ( Amaranto , quinoa) 
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 876
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i) Chá ►M72 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M72 0,05 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M72 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M72 0,05 (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M72 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M72 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M72 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) ►M72 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M72 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M72 0,05 (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M72 ___ ◄ 
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink­
go) ►M72 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M72 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M72 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M72 1 ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M72 4 ◄ 
0633990 Outros ►M72 1 ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M72 0,05 (**) ◄ 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) ►M72 0,05 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M72 0,05 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M72 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M72 0,05 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M72 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M72 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M72 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M72 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M72 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M72 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M72 ___ ◄ 
0810080 Feno-grego (fenacho)  ►M72 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M72 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M72 0,05 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M72 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 877
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M72 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M72 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M72 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M72 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M72 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M72 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M72 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M72 0,05 (**) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  ►M72 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M72 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M72 1 ◄ 
0840020 Gengibre ►M72 1 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M72 1 ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M72 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M72 1 ◄ 
0850000 v) Botões ►M72 0,05 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M72 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M72 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M72 0,05 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M72 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M72 0,05 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira ►M72 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M72 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M72 0,01 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M72 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M72 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M72 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M72 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 878
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura ►M72 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M72 0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim ►M72 0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M72 (+) ◄ 
1012010 Músculo ►M72 0,04 ◄ 
1012020 Gordura ►M72 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M72 0,2 ◄ 
1012040 Rim ►M72 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M72 (+) ◄ 
1013010 Músculo ►M72 0,04 ◄ 
1013020 Gordura ►M72 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M72 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M72 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M72 (+) ◄ 
1014010 Músculo ►M72 0,04 ◄ 
1014020 Gordura ►M72 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M72 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M72 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar ►M72 ___ ◄ 
1015010 Músculo ►M72 0,01 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M72 0,2 ◄ 
1015030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 879
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim ►M72 0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M72 0,05 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo ►M72 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M72 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M72 0,05 (*) ◄ 
1016040 Rim ►M72 0,05 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  ►M72 ___ ◄ 
1017010 Músculo ►M72 0,01 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M72 0,2 ◄ 
1017030 Fígado ►M72 0,2 ◄ 
1017040 Rim ►M72 0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,05 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M72 0,05 (**) ◄ 
1020000 ii) Leite ►M72 0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M72 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M72 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M72 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M72 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M72 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 880
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M72 0,05 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M72 0,01 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M72 0,01 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M72 0,01 (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 881
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clortolurão  ►M72 Trinexapace 
[soma de trinexapace 
(ácido) e seus sais, ex­
pressa em trinexapace] ◄ 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M72 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  0,05 (*) (+) 
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 0,05 (*) (+) 
0130030 Marmelos 0,01 
(*) 
0130040 Nêsperas-europeias 0,01 
(*) 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 
(*) 
0130990 Outros 0,01 
(*) 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 882
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 883
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 884
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 885
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 886
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*) ►
M72 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*) ►
M72 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 887
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade) ►
M72 10 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 888
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços ►M72 0,02 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*)  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M72 2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  ►M72 2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,1 (+) ►M72 3 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia 0,1 (+) ►M72 3 ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 (+) ►M72 0,5 ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 (+) ►M72 3 ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 889
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 890
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) ►M72 (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) ►M72 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M72 0,5 ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 891
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011040 Rim 0,01 (*) ►M72 0,05 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011990 Outros 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos 0,05  
1012010 Músculo (+) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M72 0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M72 0,01 (*) ◄ 
1012040 Rim ►M72 0,05 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,01 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos 0,05  
1013010 Músculo (+) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M72 0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M72 0,01 (*) ◄ 
1013040 Rim ►M72 0,05 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,01 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos 0,05  
1014010 Músculo (+) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M72 0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M72 0,01 (*) ◄ 
1014040 Rim ►M72 0,05 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,01 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 0,05 
1015010 Músculo (+) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M72 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 892
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim ►M72 0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos ►M72 ___ ◄ 
1016010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado 0,01 (*) ►M72 0,05 ◄ 
1016040 Rim 0,01 (*) ►M72 0,05 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M72 0,05 ◄ 
1016990 Outros 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 0,05 
1017010 Músculo (+) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M72 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado ►M72 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim ►M72 0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M72 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite 0,01 ►M72 0,01 ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 1020040 Égua 
1020990 Outros
 
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 893
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 894
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M73 Propamocarbe (soma do 
propamocarbe e dos seus sais, ex ­
pressa em propamocarbe) (  R ) ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►M73 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas 
("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 895
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
("Kiwi berry" (Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 896
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak")  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M73 0,3 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 897
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) ►
M73 3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  ►M73 2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M73 30 ◄ 
0220990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M73 4 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M73 3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M73 4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M73 5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 898
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M73 5 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano") 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M73 3 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M73 10 (+) ◄ 
0241990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M73 2 ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  ►
M73 0,7 ◄ 
0242990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") ►M73 20 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M73 20 ◄ 
0243990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves-rábano ►M73 0,3 ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad") ►M73 20 (+) ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M73 40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M73 20 (+) ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 899
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M73 20 (+) ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro ►M73 20 (+) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)) ►M73 30 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M73 20 (+) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano ) ►
M73 20 (+) ◄ 
0251990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri") ►
M73 40 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda )) ►
M73 0,01 (*) ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  ►
M73 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  ►
M73 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M73 15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M73 30 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 900
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  ►
M73 0,1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 901
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 "Kapoc" 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 902
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M73 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes ►M73 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M73 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 903
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M73 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia ) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M73 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M73 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M73 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M73 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M73 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M73 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M73 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M73 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 904
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo ►M73 0.01 (+) ◄ 
1011020 Gordura ►M73 0.01 (+) ◄ 
1011030 Fígado ►M73 0.1 (+) ◄ 
1011040 Rim ►M73 0.02 (+) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,1 ◄ 
1011990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo ►M73 0.01 (+) ◄ 
1012020 Gordura ►M73 0.01 (+) ◄ 
1012030 Fígado ►M73 0.2 (+) ◄ 
1012040 Rim ►M73 0.05 (+) ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,2 ◄ 
1012990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo ►M73 0.01 (+) ◄ 
1013020 Gordura ►M73 0.01 (+) ◄ 
1013030 Fígado ►M73 0.2 (+) ◄ 
1013040 Rim ►M73 0.05 (+) ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,2 ◄ 
1013990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo ►M73 0.01 (+) ◄ 
1014020 Gordura ►M73 0.01 (+) ◄ 
1014030 Fígado ►M73 0.2 (+) ◄ 
1014040 Rim ►M73 0.05 (+) ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,2 ◄ 
1014990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo ►M73 0,01 ◄ 
1015020 Gordura ►M73 0,01 ◄ 
1015030 Fígado ►M73 0,2 ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 905
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim ►M73 0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,2 ◄ 
1015990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo ►M73 0.02 (+) ◄ 
1016020 Gordura ►M73 0.01 (+) ◄ 
1016030 Fígado ►M73 0.05 (+) ◄ 
1016040 Rim ►M73 0,01 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,05 ◄ 
1016990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo ►M73 0,01 ◄ 
1017020 Gordura ►M73 0,01 ◄ 
1017030 Fígado ►M73 0,2 ◄ 
1017040 Rim ►M73 0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M73 0,2 ◄ 
1017990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite ►M73 0.01 (+) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M73 0.05 (+) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 906
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M73 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M73 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M73 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 907
 
Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam 
osLMR (  a ) Bentiavalicarbe(Bentiava ­
licarbe-isopropilo (KIF- 
-230 R-L), seuenantiómero 
(KIF-230 S-D) e seus 
diastereómeros(KIF-230 
S-L e KIF-230 R-D), ex­
pressos embentiavalicar ­
be-isopropilo) (A) Forclorfenurão 
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 
(*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
[«Shaddock»,pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga,chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda (Ci­
trus medica var.sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina,mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata xsi ­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) 
Frutos de cascarija 0,02 (*) 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
depomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
deprunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 908
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa  
(Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutospequenos 0,01 (*)  
0151000 a) Uvas 
de mesa e paravinho 0,3 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 0,01 
(*) 
0153000 c) Frutos 
de tutor 0,01 (*) 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa,«tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outroshíbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada,amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubusarcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutospequenos  0,01 (*) 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arandovermelho 
(V.Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas ebrancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindohíbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([«Kiwiberry» (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas dearó­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas 
deárvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível,pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi,cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrusaurantifolia  xFor­
tunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 909
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java,ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível,pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana),rambu ­
tão, longana, mangostão, «langsat»,«sa ­
lak»]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta,sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela,sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível,grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão,ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi,fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas detamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta dodragão 
(Hylocereusundatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOSOU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
etubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0,02 (*) 
0212000 b) Raízes 
e tubérculostropicais  0,01 (*) 
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe»,«tannia»)  
0212020 Batatas-doces  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 910
 
(1) (2) (3) (4) 
0212030 Inhames (Batata-feijão,jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos,com exceção 
da beterraba sacarina 0,01 (*) 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes deangélica, raí­
zes de ligústica, raízes degenciana)  
0213050 Tupinambos(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês,ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira,cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardanacomestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 0,02 
(*) 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades decebola, cebola- 
-pérola)  0,02 (*) 
0220030 Chalotas  0,02 
(*) 
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdese varie­
dades similares) 0,01 (*) 
0220990 Outros 
0,01 (*) 
0230000 iii)  Frutos 
dehortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequen ­
ge(Physalis spp.), goji ( Lycium barba­
rum e  L. chinense ), tomatearbóreo] 0,3 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri) 0,01 (*) 
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,01 (*) 
0231040 Quiabos 
0,01 (*) 
0231990 Outros 
0,01 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pelecomestível  0,01 (*) 
0232010 Pepinos (+)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 911
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[«Summersquash», abóbora- 
-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasice­
raria ), chuchu, «sopropo»/melão-de-são- 
-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele nãocomestível  0,01 (*)  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina,abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho 
doce (Milhobebé)  0,01 (*) 
0239000 e) Outros 
frutos dehortícolas 0,01 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,01 
(*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
deinflorescência 
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos debróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves 
de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração,cou ­
ve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha 
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índiaou 
chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», 
«choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couvefor­
rageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa,couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano  
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folhae plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas,incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface«lollo 
rosso», alface-icebergue,alface-romana)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 912
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória(almeirão) de ca ­
beça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. cris­
pum/C.intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo ere­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem( Diplo­
taris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindonabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes eoutras culturas de folhas 
jovens incluindoBrássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folhaverdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhassemelhantes 0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom»,«tampara»), 
folhas 
de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira[Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acáciatrepa ­
deira ( Acaciapennata )] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água[Ipomeia/corriola 
chi­
nesa/corriola deágua/«kangkung» (ipo­
meia aquática), trevo-de-água, Neptu­
niaoleracea ] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 
(*) 0,01 (*) 
0256000 f) 
Plantas aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho,coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia,li ­
gústica, angélica, cerefólio cheiroso e outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas desalsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno,segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 913
 
(1) (2) (3) (4) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira,horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagra ­
do,manjericão, manjericão branco, flores 
comestíveis(flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de­ 
Murraya koenigii]  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosasfrescas 0,01 
(*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem)(Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão- -verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava,feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de- 
-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule(frescos)  0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor dabananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 
(*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelocultivado, 
pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo,trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. 
LEGUMINOSAS SECAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas
 ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 914
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. 
SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401000 i) Sementes 
deoleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 Sementes 
de colza (Sementes denabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementesde cu­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajan ­
te(Echium plantagineum ),aljofareira ( Buglos­
soidesarvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
deoleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção deazeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. 
CEREAIS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto,quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff»,nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 915
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim [Flores desabugueiro 
(Sambucusnigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» (Folhasde ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões deplantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ousecos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes 
de aipo (Sementes deligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 916
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca(Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 
(*) 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 
(*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,05 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 
(*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTASAÇUCAREIRAS  0,01 
(*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 917
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) 
Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar,asinina ou 
muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 918
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos egalinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pinta ­
das— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração(Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim  
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) 
Leite 0,01 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  
Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 919
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favode mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) 
Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi) 
Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animaisterrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 920
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Nicossulfurão 
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
["Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 921
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas [Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(["Kiwi berry" (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas 
("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 922
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak"]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 923
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 924
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ["Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
("Kiwano") 
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  (+) 
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo  
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
("Italian corn sa­
lad") 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 925
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri"]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata) ] 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática) , trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea]  0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 926
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii]  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 927
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 "Kapoc" 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho (+) 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 928
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 
(*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 929
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,05 
(*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0,05 (*) 
0840020 Gengibre 
0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) 
0840990 Outros 
0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 
(*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 
(*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 930
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*) 
1011020 Gordura 0,02 (*)  
1011030 Fígado 
0,05 (*) 
1011040 Rim 0,02 (*) 
1011050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1011990 Outros 
0,05 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,02 (*) 
1012020 Gordura 0,02 (*) 
1012030 Fígado 
0,05 (*) 
1012040 Rim 0,02 (*) 1012050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1012990 Outros 
0,05 (*) 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 0,02 (*) 
1013020 Gordura 0,02 (*) 
1013030 Fígado 
0,05 (*) 
1013040 Rim 0,02 (*) 
1013050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1013990 Outros 
0,05 (*) 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo 0,02 (*) 
1014020 Gordura 0,02 (*)  
1014030 Fígado 
0,05 (*) 
1014040 Rim 0,02 (*) 
1014050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1014990 Outros 
0,05 (*) 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 0,02 (*) 
1015020 Gordura 0,02 (*) 
1015030 Fígado 
0,05 (*) ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 931
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 0,02 (*) 
1015050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1015990 Outros 
0,05 (*) 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,02 (*)  
1016020 Gordura 0,02 (*) 
1016030 Fígado 
0,05 (*) 
1016040 Rim 0,02 (*) 
1016050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1016990 Outros 
0,05 (*) 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*)  
1017020 Gordura 0,02 (*) 1017030 Fígado 
0,05 (*) 
1017040 Rim 0,02 (*) 1017050 Miudezas 
comestíveis 0,05 (*) 
1017990 Outros 
0,05 (*) 
1020000 ii) Leite 
0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 932
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,02 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*)  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 933
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 934
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 935
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 936
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0,01 (*) 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola) 0,2 (+) 
0220030 Chalotas 
0,01 (*) 
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares) 0,01 (*) 
0220990 Outros 
0,01 (*) 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 937
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 
(*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 938
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- -rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ /“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­kung” (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 
(*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 939
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii]  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- -espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 
(*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,02 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 940
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,02 
(*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 941
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 
(*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 942
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,05 
(*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0,05 (*) 
0840020 Gengibre 
0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
0840990 Outros 
0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 
(*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 
(*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 943
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
0,01 (*) 
1011020 Gordura 
0,01 (*) 
1011030 Fígado 
0,02 (*) 
1011040 Rim 
0,01 (*) 
1011050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1011990 Outros 
0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
0,01 (*) 
1012020 Gordura 
0,01 (*) 
1012030 Fígado 
0,02 (*) 
1012040 Rim 
0,01 (*) 
1012050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1012990 Outros 
0,01 (*) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
0,01 (*) 
1013020 Gordura 
0,01 (*) 
1013030 Fígado 
0,02 (*) 
1013040 Rim 
0,01 (*) 
1013050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1013990 Outros 
0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
0,01 (*) 
1014020 Gordura 
0,01 (*) 
1014030 Fígado 
0,02 (*) 
1014040 Rim 
0,01 (*) 
1014050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1014990 Outros 
0,01 (*) 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
0,01 (*) 
1015020 Gordura 
0,01 (*) 
1015030 Fígado 
0,02 (*) ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 944
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1015040 Rim 0,01 (*) 
1015050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1015990 Outros 
0,01 (*) 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
0,01 (*) 
1016020 Gordura 
0,01 (*) 
1016030 Fígado 
0,02 (*) 
1016040 Rim 
0,01 (*) 
1016050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1016990 Outros 
0,01 (*) 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
0,01 (*) 
1017020 Gordura 
0,01 (*) 
1017030 Fígado 
0,02 (*) 
1017040 Rim 
0,01 (*) 
1017050 Miudezas 
comestíveis 0,01 (*) 
1017990 Outros 
0,01 (*) 
1020000 ii) Leite  0,01 
(*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 945
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 946
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,005 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,02 
(*) 
0110010 
Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[cementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,02 (*) 
0130010 Maçãs 
(maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,02 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 947
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,02 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (amora-framboesa, “tayber­
ry”, “boysenberry”, amora-branca-silves­
tre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(arando)  
0154020 Airelas 
[mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (actinidia argu ­
ta)] 
0154080 
Bagas de sabugueiro-preto (bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,02 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 948
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, longana, mangostão, “langsat”, “sa ­
lak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 949
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0163090 Fruta-pão (jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 0,01 
(+) 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  0,005 (*) 
0212010 Mandiocas 
(taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 0,005 (*) 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos 
silvestres (raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus es­
culentus )] 
0213090 Salsifis 
(escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos 0,02 
(*) 
0220010 Alhos 
0,005 (*) 
0220020 Cebolas 
(outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 0,02 ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 950
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0220030 Chalotas 0,02 
0220040 Cebolinhas 
(outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 0,005 (*) 
0220990 Outros 
0,005 (*) 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,005 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas 0,02 (*) 
0231010 Tomates 
[tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca (S. macrocarpon)]  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  0,05 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça (lagenaria si ­
ceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”) 0,02 (*) 
0233020 Abóboras 
[abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)] 0,05 (*) 
0233030 Melancias 
0,02 (*) 
0233990 Outros 
0,05 (*) 
0234000 d) Milho 
doce (milho bebé)  0,02 (*) 
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,02 
(*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  0,01 
0241010 Brócolos 
(couve-brócolo, grelos de bróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 951
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0,01 
0242020 Couves-de-repolho 
(couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca) 0,005 (*)  
0242990 Outros 
0,005 (*) 
0243000 c) Couves 
de folha  0,005 (*) 
0243010 Couves-chinesas 
(mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 0,005 
(*) 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 0,005 (*) 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo brás ­
sicas 0,02 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(aalface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
[chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(rebentos de feijão mungo e re­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
 ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 952
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres 
[espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]  
0252030 Acelgas 
(folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 0,02 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,02 (*)  
0255000 e) Endívias  0,02 
(*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) [folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(hissopo) 
0256990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 953
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,02 (*) 0,005 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0,005 (*) 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 0,005 (*) 
0270030 Aipos 
0,005 (*) 
0270040 Funcho 
0,005 (*) 
0270050 Alcachofras 
(flor da bananeira-pão) 0,005 (*) 
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 0,01 
0270070 Ruibarbos 
0,005 (*) 
0270080 Rebentos 
de bambu 0,005 (*) 
0270090 Palmitos 
0,005 (*) 
0270990 Outros 
0,005 (*) 
0280000 viii) Cogumelos 0,02 
(*) 0,005 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,02 (*) 0,005 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 0,005 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 954
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,005 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 
(*) 0,005 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 955
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo 
(espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0.1 (*) 0,005 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0.1 (*) 0,005 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0.1 
(*) 0,005 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 956
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0.1 (*) 0,005 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0.1 
(*) 0,005 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0.1 (*) 0,005 (*) 
0840020 Gengibre 
0.1 (*) 0,005 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0.1 (*) 0,005 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) (+)  
0840990 Outros 
0.1 (*) 0,005 (*) 
0850000 v) Botões 0.1 
(*) 0,005 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0.1 (*) 0,005 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0.1 
(*) 0,005 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,005 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 957
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
0,05 (*) 0,005 (*) 
1011020 Gordura 
0,05 (*) 0,07 (+) 
1011030 Fígado 
0.1 (*) 0,015 (+) 
1011040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1011050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,07 (+) 
1011990 Outros 
0.1 (*) 0,07 (+) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
0,05 (*) 0,006 (+) 
1012020 Gordura 
0,05 (*) 0,09 (+) 
1012030 Fígado 
0.1 (*) 0,02 (+) 
1012040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1012050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1012990 Outros 
0.1 (*) 0,09 (+) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
0,05 (*) 0,006 (+) 
1013020 Gordura 
0,05 (*) 0.9 (+) 
1013030 Fígado 
0.1 (*) 0,02 (+) 
1013040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1013050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1013990 Outros 
0.1 (*) 0,09 (+) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
0,05 (*) 0,006 (+) 
1014020 Gordura 
0,05 (*) 0,09 (+) 
1014030 Fígado 
0.1 (*) 0,02 (+) 
1014040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1014050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1014990 Outros 
0.1 (*) 0,09 (+) 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 958
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1015010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1015020 Gordura 
0,05 (*) 0,09 (+) 
1015030 Fígado 
0.1 (*) 0,02 (+) 
1015040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1015050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1015990 Outros 
0.1 (*) 0,09 (+) 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1016020 Gordura 
0,05 (*) 0,02 (+) 
1016030 Fígado 
0.1 (*) 0,015 (+) 
1016040 Rim 
0,05 (*) 0,005 (*) 
1016050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,005 (*) 
1016990 Outros 
0.1 (*) 0,005 (*) 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
0,05 (*) 0,006 (+) 
1017020 Gordura 
0,05 (*) 0,09 (+) 
1017030 Fígado 
0.1 (*) 0,02 (+) 
1017040 Rim 
0,05 (*) 0,015 (+) 
1017050 Miudezas 
comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1017990 Outros 
0.1 (*) 0,09 (+) 
1020000 ii) Leite  0,03 
(*) 0,01 (+) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,05 (*) 0,015 (+) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 959
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 0,005 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,05 (*) 0,005 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,05 
(*) 0,005 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (caça 
selvagem) 0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 960
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,02 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 961
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 962
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 0,02 
(*) 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  0,02 (*) 
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 963
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas 
0,02 (*) 
0213020 Cenouras 
0,02 (*) 
0213030 Aipos-rábanos 
0,02 (*) 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 0,02 (*)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro) 0,02 (*) 
0213060 Pastinagas 
0,02 (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0,02 (*) 
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 0,02 (*)  
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível) 0,05 
0213100 Rutabagas 
0,02 (*) 
0213110 Nabos 
0,02 (*) 
0213990 Outros 
0,02 (*) 
0220000 ii) Bolbos 0,02 
(*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,02 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 964
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,02 
(*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 965
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ /“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,02 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,02 (*)  
0255000 e) Endívias  0,02 
(*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 966
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii]  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,02 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- -espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,02 
(*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 967
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,02 
(*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 968
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,1 
(*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,1 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 969
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,1 
(*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0,1 (*) 
0840020 Gengibre 
0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
0840990 Outros 
0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,1 
(*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 
(*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 970
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,02 
(*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 1014040 Rim  
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 971
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite  0,02 
(*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 972
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,02 (*)  
1060000 vi) Caracóis 0,02 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*)  
▼M2 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.  
►M7 (  1 ) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia 
para a Segurança dos Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão 
de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante regulamento. ◄ 
( 2 ) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 (*) mg/kg, a menos 
que uma directiva ou um regulamento disponham em contrário. (
 3 ) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações indispensáveis, 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2076/2002 da Comissão. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame.  
►
M5 (  14 ) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas 
sementes de abóbora utilizadas para a extracção de óleo. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M40 2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4- 
-DB ◄ 
►M21 Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-nonaclorobornano 
Canfecloro — código 0500000: canfecloro (canfeno clorado com 67-69 % de cloro)  
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes 
códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 
0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano Clorprofame — código 0211000: clorprofame 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos 
em clorprofame  
►
M5 Clofentezina — códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina ◄ 
►M9 (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na 
pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 
(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência 
da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fene ­
propimorfe 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Flucitrinato — códigos 0500000 e 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato 
Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir ►
M37 Folpete (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes 
códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
 ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 973
 
►M37 Cresoxime-metilo - código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo 
Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2- 
-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43 Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Milbemectina — código 0500000: milbemectina 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil  
►M5 Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina ◄ 
Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso em fenemedifame 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol  
►
M21 Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazi ­
me ◄ 
▼M33  
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame)  
Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, 
uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a 
conformidade com uma BPA.
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe 
t: tirame z: zirame).  
0140010 Damascos  
(+) (mz, me, pr, t, z) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
t) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
me, t, z) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(ma, mz, me, pr, t) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (t) 
0152000 b) 
Morangos 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
pr) 
0161030 Azeitonas de mesa  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
me, t) 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0163030 Mangas 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0163040 Papaias  ▼M2 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 974
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(ma, mz, me, pr) 
0211000 a) Batatas 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213010 Beterrabas  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213020 Cenou
ras 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
me, pr, t) 
0213030 Aipos rábanos 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de gencia ­
na) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213060 Pastinagas 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213070 Salsa 
de raiz grossa 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213080 Rabanet
es (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cy­
perus esculentus))  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0220010 Alhos 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0220030 Chalotas  ▼M33  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 975
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0220040 Cebolinh
as (Cebolinha-verde e variedades similares) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(ma, mz, me, pr) 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barba­
rum e L. chinense))  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
pr) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
me) 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0231040 Quiabos 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
pr) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) 
(me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóbo
ras (Abóbora-menina) 
0233030 Melanc
ias 
0233990 Outros 
(+) (mz) 
0241000 a) 
Couves de inflorescência  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0242010 Couve
s de bruxelas 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0242020 Couve
s de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-re­
polho-branca)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0243000 c) 
Couves de folha ▼M33  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 976
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0244000 d) 
Couves rábano 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
me, t) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0254000 d) 
Agriões de água 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0255000 e) 
Endívias  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
me) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagás ­
car, feijão-espadinho, feijão-frade)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0270010 Espargo
s 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0270060 Alhos franceses (alho porro) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0270070 Ruibarb
os ▼M33  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 977
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei­
jão-espadinho, feijão-frade) 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, 
pr) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0500010 Cevada 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0500050 Aveia 
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0500070 Centeio  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, 
mz) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (pr) 
0700000 7. 
LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  
(+) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
Folp
ete 
(+) Soma 
da captana e do folpete. 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0152000 b) Morangos 
0153010 Amoras 
silvestres  
0153030 Frambo
esas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus 
arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Ly­
cium barbarum e L. chinense))  ▼M33  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 978
 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete- 
-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do- 
-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
▼M73  
Etefão 
(+) 
LMR válido até 1 de julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo 
adicional 
0401090 Sementes de algodão  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e conjugados) expressa em 
acibenzolar-S-metilo)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”) 
0163030 Mangas 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M61  
2-Fenilfenol  
(+) 
LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
▼M64  
Profenofos (F) 
(+) Aplica-se 
o seguinte LMR à malagueta-piripiri: 3 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de 
profenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  ▼M33  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 979
 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256990 Outros  
▼M40  
2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500010 Cevada  
0500050 Aveia 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho 
sem partes magras 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza
s comestíveis  
1012990 Outros 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim  
1013050 Miudeza
s comestíveis  
1013990 Outros 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza
s comestíveis  
1014990 Outros 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 1015040 Rim 
1015050 Miudeza 
s comestíveis  
1015990 Outros 
1017010 Carne 
1017020 Gordura  
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudeza
s comestíveis  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 980
 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovin
os 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprino
s 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
▼M72  
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couve
s-flor  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis  spp.)] 
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudeza
s comestíveis  
1016990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1030000 iii)  Ovos de aves 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 981
 
Piraclostrobina (F)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0151010 Uvas de mesa 
0270030 Aipos 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0620000 ii) Grãos de café  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M48  
Dimetomorfe (soma de isómeros)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153010 Amoras silvestres  
0153030 Framb
oesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus idaeus )) 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M42  
Iprovalicarbe  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana)  
0251030 Escarol
as (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar) 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem) 
Hid
razida maleica  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Hidrazida maleica - código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 
0110000 i) 
Citrinos 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), 
«ugli» e outros híbridos) 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangeri
nas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros  ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 982
 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amênd
oas 
0120020 Castanh
as do brasil  
0120030 Castanh
as de caju 
0120040 Castanh
as 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia 
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhõe
s 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) 
Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marme
los 
0130990 Outros 
0140000 iv) 
Frutos de prunóideas 
0140010 Damasc
os 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja ) 
0140030 Pêssego
s (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixa
s (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) 
Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas 
de mesa  
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) 
Morangos 
0153000 c) 
Frutos de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framb
oesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) 
Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando ) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Grosel
has (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Grosel
has espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género 
Ribes) 
0154990 Outros 
0160000 vi) 
Frutos diversos 
0161000 a) 
De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras 
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquat
os (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia x Fortunella spp.))  
0161990 Outros 
0162000 b) 
De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracu
jás 
0162990 Outros 
0163000 c) 
De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacate
s 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163080 Ananase
s 
0163990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 983
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandioc
as (Taro, «edoe», «tannia») 
0212020 Batatas 
doces 
0212030 Inhame
s (Batata-feijão)  
0212990 Outros 
0213010 Beterraba
s 
0213020 Cenour
as 
0213030 Aipos 
rábanos  
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana ) 
0213050 Tupinam
bos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa 
0213080 Raba
netes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabag
as 
0213110 Nabo
s 
0213990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola) 
0220030 Chalota
s 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
Clomaz
ona 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano» ) 
0244000 d) 
Couves rábano  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 984
 
Diurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marme
los 
0130040 Nêsper
as europeias 
0130050 Nêsper
as do japão 
0130990 Outros 
0151020 Uvas 
para vinho 
▼M61  
Metconazol (F)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de Agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
▼M42  
Prossulfocarbe 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos 
rábanos  
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana )  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolin
hos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh
o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis ) ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 985
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Semen
tes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Semen
tes de coentro 
0810050 Semen
tes de cominho 
0810060 Semen
tes de endro (aneto)  
0810070 Semen
tes de funcho 
0810080 Feno 
grego (fenacho) 
0810090 Noz 
moscada 
0810990 Outros 
0820000 ii) 
Frutos e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica 
0820020 Pimenta 
do japão 
0820030 Alcarav
ia 
0820040 Cardam
omo 
0820050 Bagas 
de zimbro 
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamari
ndos 
0820990 Outros  
▼M70  
Tepraloxidime [soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepra ­
loxidime]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros
 ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 986
 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0242990 Outros 0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M46  
2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanh
as-do-brasil  
0120030 Castanh
as-de-caju  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-
de-macadâmia  
0120080 Nozes-
pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-
comuns  
0120990 Outros  
0401070 Sement
es de soja ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 987
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
Florasu
lame  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza
s comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) 
Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
1013050 Miudeza
s comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) 
Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudeza
s comestíveis  
1014990 Outros 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
Metolacloro e 
S-metolacloro (metolacloro, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, nomeada ­
mente o S-metolacloro (soma dos isómeros))  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de de ­
zembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0152000 b) Morangos 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0163080 Ananases  
▼M61  
Clormequato  
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 988
 
Trifloxistrobina (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Trifloxistrobina — código 1000000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi- 
-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
▼M49  
Ciromazina 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  
0256000 (f) 
Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolin
ho 
0256030 
Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh
o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koe ­
nigii]  
0256090 Louro 
(erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260030 Ervilha
s (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)] 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) LMR 
medicinais veterinários  
1013000 (c) Ovinos 
1013010 Múscul
o 
1013020 Gordur
a 
1013030 Fígado  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 989
 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
Oxamil  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110050 Tangeri
nas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata x  sinensis )] 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0231010 Tomate
s [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringe
las [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0232000 (b) 
Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepino
s 
0232020 Cornic
hões 
0232030 
Aboborinhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fen
epropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- 
piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina  
(S) 
= Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para 
o ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmen ­
te. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência a que se faz referência na frase anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se 
aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M71  
Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato.  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M49  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 990
 
Tebuconazol (R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
tebuconazol-código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol, e seus conjuga ­
dos, expressa em tebuconazol  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de Janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0151020 Uvas para vinho 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153990 Outros 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0270030 Aipos 
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
070000
0 7. LÚPULO (seco) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 0810020 Nigela 0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 0810990 Outros 0820030 Alcaravia  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M50  
Bifenazato (bifenazato mais bifenazato-diazeno) (F) ►M52 (A) ◄ 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marme
los 
0130040 Nêsper
as europeias 
0130050 Nêsper
as do japão 
0130990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 991
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o bifenazato- 
-diazeno não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver disponível comer ­
cialmente até essa data. 
▼M50  
Clorprofame (F) (R) ►M52 (A) ◄ 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Clorprofame - código 1016000 exceto 1030000: clorprofame e conjugados 3-cloro-4-hidroxianilina, ex ­
pressos em clorprofame; Clorprofame - código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000 : Clorpro ­
fame e ácido 4'-hidroxiclorprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao efeito da transformação e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando 
da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas 
até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213030 Aipos rábanos  
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola) 
0220030 Chalota
s 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- -vermelha, chicória- -crespa, chicória-de- 
-cabeça, pão-de-açúcar)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251060 Rúculas ]Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  
0252010 
Espinafres (Espinafres-da-nova- -zelândia, amaranto)  
0255000 e) 
Endívias 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270020 Cardos (hastes de Borago officinalis ) ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 992
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0631010 Flores de camomila  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-
da-jamaica  
0820020 Pimenta-
do-japão 
0820030 Alcarav
ia 
0820040 Cardam
omo 
0820050 Bagas 
de zimbro 
0820060 Pimenta 
pretra e branca  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamari
ndos 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900030 Raízes de chicória  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Carne  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016020 Gordura ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 993
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016030 Fígado  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, a um estudo alimentar e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexis ­
tência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinh
a 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codo
rniz 
▼M52  
(A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o ácido 4’- 
-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA) não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver 
disponível comercialmente até essa data. 
▼M70  
Fenvalerato [qualquer proporção de isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) incluindo esfenvalerato] (F) 
(R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Esfenvalerato — códigos 1011030, 1011040, 1012030, 1012040, 1013030, 1013040, 1014030, 1014040, 1015030, 1015040, 1016030, 1016040, 1017030 e 1017040: soma de fenvalerato (qualquer proporção de 
isómeros constituintes, incluindo esfenvalerato) e CPIA (ácido clorofenil-isovalérico) expressa em fenva ­
lerato
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0152000 b) Morangos 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 0233010 Melões (“Kiwano”)
 ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 994
 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tam­
para”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”)] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0270060 Alhos-franceses 
0300020 Lentilhas 
0500010 Cevada 
0500030 Milho 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0810000 i) Sementes 0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 995
 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros
 ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 996
 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii)  Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 1030990 Outros 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
 
▼M72  
Fludioxonil (F) (R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fludioxonil - código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em 
metabolito do ácido 2,2-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4 carboxílico  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0152000 b) Morangos  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 997
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim  
1012050 Miudeza
s comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim  
1013050 Miudeza
s comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza
s comestíveis  
1014990 Outros  
▼M56  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
▼M73  
Acetamipride (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000: soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2- 
-1), expressa em acetamipride  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anteri or, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 998
 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suíno
s 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudeza
s comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza
s comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza
s comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 1014040 Rim 
1014050 Miudeza 
s comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudeza
s comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudeza
s comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado  ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 999
 
1017040 Rim  
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) 
Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracói
s 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M51  
Isoproturão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0256020 Cebolinhos  
0256070 Tomilh
o (Manjerona, orégãos)  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013010 Músculo  ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1000
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado  
1017040 Rim 
▼M70  
Picoxistrobina (F)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1001
 
Pirimetanil (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Pirimetanil - código 1020000: Soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em 
pirimetanil 
Pirimetanil - códigos 1011000/1012000/1013000/1014000/1015000/1017000: Soma de pirimetanil e 2-(4- 
-hidroxianilino)-4,6-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500010 Cevada  
0500050 Aveia 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suíno
s 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudeza
s comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza
s comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza
s comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza
s comestíveis  
1014990 Outros  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1002
 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudeza
s comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 1016040 Rim 
1016050 Miudeza 
s comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 1017040 Rim 
1017050 Miudeza 
s comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) 
Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracói
s 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M51  
Clortolurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1003
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre o metabolismo e a alimentação de animais de criação. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1012010 Carne  
1013010 Carne 
1014010 Carne  
1015010 Carne 
1017010 Carne  
▼M72  
Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei­
jão-espadinho, feijão-frade)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
Azimsulfurão 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Flazass
ulfurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa  
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
For
amsulfurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1004
 
Imazossulfurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo 
(espelta, triticale)  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Iodos
sulfurão-metilo (soma do iodossulfurão-metilo e dos seus sais, expressa em iodossulfurão-metilo)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401010 Sementes de linho 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Mes
ossulfurão-metilo 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Oxas
sulfurão 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: código 1000000 
exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe; códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil 
propamocarbe  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0241020 Couves-flor 
0251010 
Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) 
de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. foliosum ), 
folha de dente-de-leão]  
0251040 
Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251050 Agriões
-de-sequeiro  
0251070 Mostar
da-vermelha  ▼M52  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1005
 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]  
0256000 f) Plantas 
aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinh
os 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcara­
via, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officina ­
lis) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh
o (Manjerona, orégãos) 
0256080 
Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro 
(erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1020000 ii) Leite  ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1006
 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M71  
Ciazofamida 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Lycium bar ­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 0232020 Cornichões 0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo” /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0233010 Melões (“Kiwano”) 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 0233990 Outros  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M55  
Cialofope-butilo 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica )] 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produ ­
toshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M71  
Pimetrozina (A) (R)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram os padrões de referência para a 6-hidroximetilpime ­
trozina e o seu conjugado fosfatado como comercialmente não disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial dos padrões de referência mencio ­
nados na frase anterior, até 23 de abril, ou a sua inexistência, se aqueles padrões de referência não estiverem comercialmente disponíveis até à data especificada.
 ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1007
 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Pimetrozina — 
código 1020000: pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seu conjugado fosfatado, expressos em 
pimetrozina  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
011000
0 i) Citrinos 
011001
0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos]  
011002
0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003
0 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
011004
0 Limas 
011005
0 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata × sinensis )] 
011099
0 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
013001
0 Maçãs (Maçã-brava) 
013002
0 Peras (“Pera-nashi”)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
014001
0 Damascos 
014003
0 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­ficada.  
015200
0 b) Morangos 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
015301
0 Amoras silvestres  
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus × Rubus idaeus )] ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1008
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
015401
0 Mirtilos (Arando) 
015403
0 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
015404
0 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
015407
0 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
021100
0 a) Batatas 
021303
0 Aipos-rábanos  
021308
0 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
023101
0 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Lycium bar ­
barum e  L. chinense), tomate arbóreo] 
023102
0 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
023103
0 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
023104
0 Quiabos 
023200
0 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
023201
0 Pepinos 
023202
0 Cornichões 
023203
0 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo” /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
023299
0 Outros 
023300
0 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
023301
0 Melões (“Kiwano”)  
023302
0 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
023303
0 Melancias  
023399
0 Outros 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
023400
0 d) Milho doce (Milho bebé)  
024100
0 a) Couves de inflorescência  
024101
0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102
0 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1009
 
0242010 Couves-de-bruxelas  
024202
0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
024300
0 c) Couves de folha 
024301
0 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
024302
0 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
024399
0 Outros 
024400
0 d) Couves-rábano 
025101
0 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
025102
0 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
025103
0 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (al­
meirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var.  crispum/C. intybus 
var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
025104
0 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
025105
0 Agriões-de-sequeiro 
025106
0 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  
025107
0 Mostarda-vermelha 
025108
0 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
025201
0 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tam­
para”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ “bitawiri”]  
025202
0 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
025203
0 Acelgas (Folhas de beterraba) 
025601
0 Cerefólios  
025602
0 Cebolinhos 
025603
0 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
025604
0 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
025605
0 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
025606
0 Alecrim  
025607
0 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
025608
0 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manje­
ricão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor 
de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii ] 
025609
0 Louro (erva-príncipe) 
025610
0 Estragão (Hissopo)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1010
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
026002
0 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
026003
0 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
027003
0 Aipos 
027004
0 Funcho 
027005
0 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
063100
0 a) Flores  
063101
0 Flores de camomila  
063102
0 Flores de hibisco 
063103
0 Pétalas de rosa 
063104
0 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
063105
0 Tília  
063199
0 Outros 
063200
0 b) Folhas 
063201
0 Folhas de morangueiro 
063202
0 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
063203
0 Mate  
063299
0 Outros 
070000
0 7. LÚPULO (seco) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1011
 
Siltiofame  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo 
(Espelta,triticale)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Bentiav
alicarbe (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereó ­
meros (KIF-230 S-L e KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)  
(A) 
Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) 
e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencio ­
nados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
For
clorfenurão  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M58  
Etoxissulfurão 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz [Arroz-selvagem (Zizania aquatica )] 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M55  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1012
 
Metsulfurão-metilo 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0401010 Sementes de linho  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Pro
ssulfurão  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Rimsulfurão  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Sulfoss
ulfurão  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Tifensulfurão-metilo  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Nic
ossulfurão  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000 (d) Milho doce  
0500030 Milho  ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1013
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu metabolito de dicetonitrilo, expressa em isoxaflutol)  
O RPA 202248 
é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Molinato 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica )) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Pro
poxicarbazona (A) (propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, expressos em propoxi ­
carbazona) 
(A) 
= Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a 2-hidroxi-propoxicarba ­
zona como comercialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração a disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 
26 de junho de 2015, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente 
disponível até à data especificada.  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Piraflufena-et
ilo (A) (soma de piraflufena-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena-etilo)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a piraflufena como comer ­
cialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibi ­
lidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 26 de junho de 2015, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data 
especificada. ▼M58  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1014
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
011000
0 i) Citrinos  
011001
0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e 
outros híbridos] 
011002
0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003
0 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodacty ­
lis)] 
011004
0 Limas  
011005
0 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos, tangor (Ci­
trus reticulata x sinensis )] 
011099
0 Outros 
012000
0 ii) Frutos de casca rija  
012001
0 Amêndoas 
012002
0 Castanhas-do-brasil  
012003
0 Castanhas-de-caju  
012004
0 Castanhas 
012005
0 Cocos 
012006
0 Avelãs (“Filbert”)  
012007
0 Nozes-de-macadâmia  
012008
0 Nozes-pecan  
012009
0 Pinhões 
012010
0 Pistácios 
012011
0 Nozes-comuns  
012099
0 Outros  
013000
0 iii)  Frutos de pomóideas 
013001
0 Maçãs (Maçã-brava)  
013002
0 Peras (“Pera-Nashi”)  
013003
0 Marmelos  
013004
0 Nêsperas-europeias 
013005
0 Nêsperas-do-japão  
013099
0 Outros 
014000
0 iv) Frutos de prunóideas 
014001
0 Damascos  
014002
0 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
014003
0 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
014004
0 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
014099
0 Outros 
015100
0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101
0 Uvas de mesa 
015102
0 Uvas para vinho  
015403
0 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
015404
0 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género 
Ribes) 
015408
0 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
016103
0 Azeitonas de mesa  
021100
0 a) Batatas  
040106
0 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1015
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
050001
0 Cevada  
050005
0 Aveia 
050007
0 Centeio  
050009
0 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
070000
0 7. LÚPULO (seco) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
▼M67  
Amitrol 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2014, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 0120010 Amêndoas 0120060 Avelãs (“Filbert”) 
0120110 Nozes-comuns 0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (maçã-brava) 
0130020 Peras (“pera-nashi”) 
0130030 Marmelos 0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 0140020 Cerejas (cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju­
ba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)] 
0140990 Outros 0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes )
 ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1016
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Flu
fenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como 
flufenacete)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154010 Mirtilos (arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Pendimetalina (F)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 (b) morangos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0232000 (b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 (c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses
 ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1017
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012030 Fígado 1012040 Rim 1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014030 Fígado 1014040 Rim 1016030 Fígado
 
▼M67  
Propizamida (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5- -ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251060 Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano] 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koe­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de ou ­
tubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo) ▼M75  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1018
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
101100
0 a) Suínos 
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101200
0 b) Bovinos 
101201
0 Músculo 
101202
0 Gordura 
101203
0 Fígado 
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101300
0 c) Ovinos 
101301
0 Músculo 
101302
0 Gordura 
101303
0 Fígado 
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros 
101400
0 d) Caprinos 
101401
0 Músculo 
101402
0 Gordura 
101403
0 Fígado 
101404
0 Rim 
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101500
0 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado 
101504
0 Rim 
101505
0 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101700
0 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros 
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua  
1020990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1019
 
Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos 
compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
021309
0 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
022001
0 Alhos 
022002
0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003
0 Chalotas  
022004
0 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
023400
0 d) Milho doce (Milho bebé)  
024100
0 a) Couves de inflorescência 
024101
0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102
0 Couves-flor 
024199
0 Outros 
024201
0 Couves-de-bruxelas  
024202
0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
024302
0 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
024400
0 d) Couves-rábano  
025602
0 Cebolinhos 
027001
0 Espargos  
027006
0 Alhos-franceses  
030004
0 Tremoços 
040103
0 Sementes de papoila 
040106
0 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
050003
0 Milho  
063100
0 a) Flores  
063101
0 Flores de camomila  
063102
0 Flores de hibisco  
063103
0 Pétalas de rosa 
063104
0 Flores de jasmin [flores de sabugueiro (Sambucus nigra )] 
063105
0 Tília  
063199
0 Outros  
063200
0 b) Folhas 
063201
0 Folhas de morangueiro 
063202
0 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)  
063203
0 Maté 
063299
0 Outros  
063300
0 c) Raízes 
063301
0 Raízes de valeriana  
063302
0 Raízes de ginsengue 
063399
0 Outros  
0810000 i) Sementes  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1020
 
0810010 Anis  
081002
0 Nigela 
081003
0 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004
0 Sementes de coentro 
081005
0 Sementes de cominho 
081006
0 Sementes de endro (aneto)  
081007
0 Sementes de funcho 
081008
0 Feno-grego (fenacho) 
081009
0 Noz-moscada 
081099
0 Outros 
082000
0 ii) Frutos e bagas 
082001
0 Pimenta-da-jamaica  
082002
0 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão) 
082003
0 Alcaravia  
082004
0 Cardamomo 
082005
0 Bagas de zimbro 
082006
0 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
082007
0 Vagens de baunilha 
082008
0 Tamarindos 
082099
0 Outros 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101201
0 Músculo 
101202
0 Gordura 
101203
0 Fígado 
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101301
0 Músculo 
101302
0 Gordura 
101303
0 Fígado 
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros 
101401
0 Músculo 
101402
0 Gordura  
1014030 Fígado  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1021
 
1014040 Rim  
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado 
101504
0 Rim 
101505
0 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101601
0 Músculo  
101602
0 Gordura 
101603
0 Fígado  
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros 
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua 
102099
0 Outros 
103000
0 iii) Ovos de aves 
103001
0 Galinha 
103002
0 Pata 
103003
0 Gansa 
103004
0 Codorniz 
103099
0 Outros  
▼M68  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-bentazona (livre e 
conjugada), expressa em bentazona (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Bentazona — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000:  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 (a) Potatoes 
0211000 a) Batatas 
0270060 Alhos-franceses  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e parâmetros de BPA. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1022
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011020 Gordura  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1012010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012020 Gordura  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1013010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013020 Gordura  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1014010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014020 Gordura  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1015010 Músculo ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1023
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015020 Gordura 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1017010 Músculo  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017020 Gordura  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
Bromoxi
nil e seus sais, expressos em bromoxinil  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 7. LÚPULO (seco) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n. o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Clor
talonil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clortalonil — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000:  
2,5,6-tricloro- 4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1024
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos e dados sobre a 
transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informa ­
ções a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”) 
0130030 Marmelos 0130040 Nêsperas-europeias 0130050 Nêsperas-do-japão 0130990 Outros 0140010 Damascos 0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de ou ­
tubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxifta ­
lonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) Morangos 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
106302 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) 
0163040 Papaias 
0211000 a) Batatas 
0213020 Cenouras 0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0213110 Nabos ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1025
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0220030 Chalotas 0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0220990 Outros 0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp. ), goji [ Lycium bar ­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 0232020 Cornichões 0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 0233990 Outros 0241020 Couves-flor 0242010 Couves-de-bruxelas  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro- 4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não 
foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1026
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 
0270010 Espargos 
0270030 Aipos  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270060 Alhos-franceses  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
028001
0 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, mi­
célio de fungos (partes vegetativas)]  
030000
0 3. LEGUMINOSAS SECAS  
030001
0 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade)  
030002
0 Lentilhas 
030003
0 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004
0 Tremoços 
030099
0 Outros 
040102
0 Amendoins 
050001
0 Cevada 
050005
0 Aveia 
050007
0 Centeio 
050009
0 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, 
a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0700000 7. LÚPULO (seco) ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1027
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo dos suínos e ao RRT em produtos de aves de capoeira. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 1016020 Gordura 
1016030 Fígado 1016040 Rim 1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 1030990 Outros 
Fam
oxadona (F) 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
100000
0 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
101000
0 i) Tecidos 
101100
0 a) Suínos 
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101200
0 b) Bovinos 
101201
0 Músculo  
1012020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1028
 
1012030 Fígado  
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101300
0 c) Ovinos 
101301
0 Músculo 
101302
0 Gordura 
101303
0 Fígado 
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros 
101400
0 d) Caprinos 
101401
0 Músculo 
101402
0 Gordura 
101403
0 Fígado 
101404
0 Rim 
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101500
0 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado 
101504
0 Rim 
101505
0 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101600
0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  
101601
0 Músculo 
101602
0 Gordura 
101603
0 Fígado 
101604
0 Rim 
101605
0 Miudezas comestíveis  
101699
0 Outros 
101700
0 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros  
1020000 ii) Leite ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1029
 
1020010 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua 
102099
0 Outros  
103000
0 iii) Ovos de aves 
103001
0 Galinha 
103002
0 Pata 
103003
0 Gansa 
103004
0 Codorniz 
103099
0 Outros 
104000
0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
105000
0 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000
0 vi) Caracóis  
107000
0 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Som
a de imazamox e seus sais, expressa em imazamox  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e a estudos sobre o metabolismo nas plantas com o imazamox 
marcado no anel da imidazolinona. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita) 
0401070 Sementes de soja 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel 
da imidazolinona. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se 
faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1030
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
100000
0 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
101000
0 i) Tecidos 
101100
0 a) Suínos 
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101200
0 b) Bovinos 
101201
0 Músculo 
101202
0 Gordura 
101203
0 Fígado 
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101300
0 c) Ovinos 
101301
0 Músculo 
101302
0 Gordura 
101303
0 Fígado 
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros 
101400
0 d) Caprinos 
101401
0 Músculo 
101402
0 Gordura 
101403
0 Fígado 
101404
0 Rim 
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101500
0 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado  
1015040 Rim  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1031
 
1015050 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101600
0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  
101601
0 Músculo 
101602
0 Gordura 
101603
0 Fígado 
101604
0 Rim 
101605
0 Miudezas comestíveis  
101699
0 Outros 
101700
0 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros 
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua 
102099
0 Outros 
103000
0 iii) Ovos de aves 
103001
0 Galinha 
103002
0 Pata 
103003
0 Gansa 
103004
0 Codorniz 
103099
0 Outros 
104000
0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
105000
0 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000
0 vi) Caracóis 
107000
0 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M66  
Flumioxazina 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1032
 
Flupirsulfurão-metilo 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Picolinafena  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
Dic
lorana 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos salienta que não se teve em consideração o 
metabolito DCHA, pelo que identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, 
se especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1033
 
Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F) [Se 
apenas o meptildinocape ou seus fenóis correspondentes forem detetados mas nenhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do dinocape (incluindo os seus fenóis correspondentes), devem aplicar-se os LMR e 
definição do resíduo do meptildinocape].  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fip
ronil (soma do fipronil+ metabolito sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (F)  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
0211000 a) Batatas 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.  
1011020 Gordura  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012010 Músculo 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.  
1012020 Gordura  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012030 Fígado  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.  
1012040 Rim  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.  
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1034
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013010 Músculo  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013020 Gordura  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.  
1013030 Fígado  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.  
1013040 Rim  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014010 Músculo  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014020 Gordura  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.  
1014030 Fígado  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.  
1014040 Rim  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015010 Músculo  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.  
1015020 Gordura  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015030 Fígado  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.  
1015040 Rim ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1035
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016010 Músculo 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,006, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016020 Gordura 
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016030 Fígado 
1017010 Músculo  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017020 Gordura  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017030 Fígado 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.  
1017040 Rim  
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,008, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Equídeos 1020990 Outros  
(+) LMR 
aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 1030990 Outros
 ▼M67  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1036
 
Benfluralina (F)  
(+) O limite máx imo 
de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestre s 
▼M70  
Fenamidona 
(+) Aplica-se o seguinte LMR 
à malagueta-piripiri: 3,5 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
▼M73  
Clofentezina (R) 
(R) = A definição do 
resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  ▼  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1037
M68
2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1038
 ANEXO III 
LMR temporários 
referidos no n.o 1 do artigo 16.o e no n.o 1 do artigo 22.o 
PARTE A 
LMR temporári
os para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,3-Dicloropropeno 
1-Naftilacetamida  
►M43 Acequinocil ◄ 
Acetocloro 
Ácido 1-naftilacético  
►M57 __________  ◄ 
Aclonifena 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 0,02 ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M43 0,4 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M43 0,4 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1039  ►M5 Acrinatrina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M25 Amidossulfurão (  R )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
Azadiractina  
►M46 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M25 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1040  ►M55 ___ ◄ 
Bifenox (  L ) 
►M27 Boscalide (  L )( R )◄ 
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (  L ) 
►M73 Bupirimato ◄ 
►M19 Buprofezina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1041  Carbetamida 
Carboxina  
►M66 ___ ◄ 
►M56 Cicloxidime, incluindo produtos de 
degradação e reação que possam ser determinados 
como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico 
(BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3- 
hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH- 
TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no 
total como cicloxidime ◄ 
►M24 Cimoxanil ◄ 
►M44 Ciproconazol (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1042
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0120010 Amêndoas ►M43 0,02 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas 0,1 ►M43 0,1 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130010 Maçãs 1 ►M57 ___ ◄ 
0130020 Peras 1 ►M57 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130990 Outros 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M43 0,04 ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1043
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1044
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M11 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M19 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,3 ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 4 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,1 ►M73 0,3 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1045
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1046
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0140990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M43 0,3 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M57 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M57 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M57 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M57 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M57 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M57 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M57 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M57 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M57 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M57 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M57 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1047
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1048
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ 0,5 ►M73 1,5 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M73 2 ◄ ►M19 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M73 1,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1049
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1050
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M57 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M57 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M57 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M57 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M57 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M57 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M57 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M57 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M57 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M57 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M57 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M57 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M57 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M57 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M57 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M57 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1051
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1052
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1053
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1054
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M57 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M57 ___ ◄ 
0163020 Bananas ►M57 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M57 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M57 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M57 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M57 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M57 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M57 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M57 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M57 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M57 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas 0,05 (*) 0,1 ►M57 ___ ◄ 0,1  
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*) 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0212010 Mandiocas ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1055
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1056
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,6 ◄ 0,1 ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1057
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1058
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0212020 Batatas doces  ►M57 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M57 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M57 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba sacarina 0,01 (*) ►
M57 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213020 Cenouras 0,1 ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213030 Aipos-rábanos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213040 Rábanos sil­
vestres 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213060 Pastinagas 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213080 Rabanetes 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213090 Salsifis 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213110 Nabos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213990 Outros 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220000 ii) Bolbos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220010 Alhos 0,1 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0220020 Cebolas 0,1 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0220030 Chalotas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1059
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1060
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1061
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1062
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0220040 Cebolinhas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0220990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231000 a) Solanáceas 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0231010 Tomates  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M43 ___ ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M43 0,08 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M57 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M57 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M57 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M43 0,01 (*) ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1063
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1064
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 2 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 2 ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 2 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 1 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 1 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 3 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 1 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1065
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1,5  ◄ ►M24 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 9 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1066
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0240000 iv) Brássicas 0,1 ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M57 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M57 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M57 ___ ◄ 
0241990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M57 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M57 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M57 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M57 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M57 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M57 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M57 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­cas frescas ►
M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo Brássicas ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251020 Alfaces 0,1 ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1067
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1068
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 40 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1069
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 5 ◄ 
0,5 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 1,5  ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1070
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251030 Escarolas 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251070 Mostarda ver­
melha 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0251990 Outros 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­lhantes 0,05 (*) ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0252010 Espinafres ►M57 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M57 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M57 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0254000 d) Agriões de 
água 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0255000 e) Endívias  0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256000 f) Plantas aro­
máticas 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256020 Cebolinhos ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256030 Aipos (folhas) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0256040 Salsa ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1071
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1072
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19 4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1073
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,07 ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1074
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256050 Salva ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256060 Alecrim  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256070 Tomilho  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256080 Manjericão  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256090 Louro ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256100 Estragão ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256990 Outros ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M57 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M57 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M57 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M57 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M57 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270010 Espargos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270030 Aipos 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0270040 Funcho 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1075
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1076
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 50 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1077
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 15 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 15 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 4 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1078
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0270070 Ruibarbos 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M57 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M57 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300010 Feijões ►M57 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M57 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M57 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M57 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M57 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401020 Amendoins 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila 0,05 ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1079
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1080
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1081
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 30 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 30 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 7 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1082
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401040 Sementes de sé ­
samo 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol 1 ►M57 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mos ­
tarda 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0401990 Outros 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M57 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M57 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M57 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M57 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500030 Milho 0,1 ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1083
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1084
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,1 0,2 ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1085
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 6 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 7 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 80 ◄ ►M24 0,5 ◄ ►M44 0,07 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1086
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500040 Paínços 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500050 Aveia 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500060 Arroz 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500070 Centeio 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500090 Trigo 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0500990 Outros 0,01 (*) ►M57 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0631000 a) Flores ►M57 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M57 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M57 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M57 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1087
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1088
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1089
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1090
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0631050 Tília  ►M57 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M57 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M57 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M57 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M57 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M57 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M57 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M57 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M57 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0650000 v) Alfarroba ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (*) 0,05 (*) ►
M43 15 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M57 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810020 Nigela  ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1091
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1092
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 60 ◄ 0,05 (*) ►M73 10 ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1093
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1094
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810030 Sementes de aipo  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M57 ___ ◄ 0,1  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810990 Outros ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M57 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M57 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M57 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M57 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M57 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M57 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M57 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M57 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0830010 Canela  ►M57 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1095
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1096
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1097
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1098
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz  ►M57 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M57 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M57 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M57 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M57 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M57 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0860010 Açafrão ►M57 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  ►M57 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M57 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M57 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M57 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M57 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1099
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,05 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1100
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1101
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1102
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,02 (*)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos (refrigerados ou congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à base destes pro­dutos ►
M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M57 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M57 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1103
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1104
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1105
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1106
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012000 b) Bovinos ►M57 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M57 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1012040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M57 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M57 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M57 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M57 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1107
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1108
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1109
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1110
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M57 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M57 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos ►
M57 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M57 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M57 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M57 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1111
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1112
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1113
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1  ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1114
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1017030 Fígado ►M57 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M57 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M57 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M57 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M57 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M57 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1115
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1116
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1117
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1118
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030010 Galinha  ►M57 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M57 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M57 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M57 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M57 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M43 0,05 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M43 0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1119
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1120
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1121
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1122
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M72 Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (  L )◄ 
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do 
cletodime, incluindo produtos de degradação 
calculados em setoxidime) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M26 Clopiralide ◄ 
►M5 Clordecona (  L )◄ 
►M5 Cloridazão ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M72 0,7 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M72 0,05 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1123  Clorsulfurão 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
Compostos de cobre (cobre) 
Dalapão 
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da 
utilização de dazomete e metame)  
►M72 Dicamba ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1124  Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo- 
fope ácido, expressa em diclofope-metilo)  
►M66 ___ ◄ 
►M24 Diclorprope: soma do diclorprope (in- 
cluindo diclorprope-P) e dos seus conjugados, 
expressos em diclorprope ◄ 
Dietofencarbe  
►M75 Difenoconazol ◄ 
►M5 Diflubenzurão (  L )( R )◄ 
►M31 Diflufenicão ◄ 
Dimetacloro 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,6 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1125  ►M32 Dimetipina ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M31 Dimoxistrobina ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M5 Ditianão◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1126
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120040 Castanhas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120060 Avelãs ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M72 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1127
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1128
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,8 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1129
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1130
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M72 1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0152000 b) Morangos ►M72 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M72 1,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154020 Airelas ►M72 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 4 ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154070 Azarolas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154990 Outros ►M72 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1131
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1132
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 1  ►M75 3 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 0,4 ◄ ►M5 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 1,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 1,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,8 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1133
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1134
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M72 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1135
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1136
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,6 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,8 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1137
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1138
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M72 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M72 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M72 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M72 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M72 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0211000 a) Batatas ►M72 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M72 0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0212010 Mandiocas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1139
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1140
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1141
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1142
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0213020 Cenouras ►M72 0,08 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213060 Pastinagas ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M72 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213090 Salsifis ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0213110 Nabos ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0213990 Outros ►M72 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220010 Alhos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1143
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1144
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,4 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,2 ►M75 0,5 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,2 ►M75 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 9 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1145
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1146
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M72 0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M72 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M72 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M72 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M72 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M72 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M72 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M72 0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M72 0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M72 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1147
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10 ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1148
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 1  ►M75 2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M75 0,8 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M75 0,6 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5  
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1149
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1150
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ 
0242990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M72 20 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0243990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M72 20 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1151
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1152
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 7 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M75 3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,7 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1153
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1154
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0252010 Espinafres ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252020 Beldroegas ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252030 Acelgas ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 3 ◄ 
0252990 Outros ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256010 Cerefólios ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1155
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1156
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,08 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 10 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 10 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 10 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1157
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1158
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M72 0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270010 Espargos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M72 10 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1159
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1160
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M75 1 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M75 1 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M75 1 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M75 1 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 4 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1161
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1162
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0280990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 20 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M72 2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M72 2 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1163
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 0,05 (*) 0,02 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*) ►M72 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M72 10 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1164
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 0,5  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1165
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,3 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1166
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M72 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500040 Paínços ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500050 Aveia ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1167
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 ►M72 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1168
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 2 ◄ ►M31 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1169
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,08 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1170
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M72 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M72 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ 
0631000 a) Flores ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1171
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1172
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 20 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1173
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1174
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M72 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1175
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1000 0,1 0,02 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 0,1 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1176
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M71 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1177
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 100 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1178
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1179
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1180
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1181
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1182
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M72 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M72 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M72 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M72 0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1183
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5 0,02 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1184
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M75 (+) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,6 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M31 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1185
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1186
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1012010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1012020 Gordura ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1187
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1188
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1189
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1190
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1013010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1013020 Gordura ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ 
1013040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1014010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1014020 Gordura ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ 
1014040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1015010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1191
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1192
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1193
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1194
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1195
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M72 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1196
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1197
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1198
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M72 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M72 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1199
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1200
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,005 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1201
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1202
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M72 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M72 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE
 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1203
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1204
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1205
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
►M67 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1206
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M42 ___ ◄ 
►M45 Dodina◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M24 Epoxiconazol (  L )◄ 
►M16 EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) ◄ 
►M61 Espinosade: soma da espinosina A e da 
espinosina D, expressa em espinosade (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 
0110000 i) Citrinos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1207  ►M33 Espirodiclofena (  L )◄ 
►M39 Espiromesifena ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M73 Etirimol◄ 
►M38 Etofenprox (  L )◄ 
Etoprofos 
►M59 ___ ◄ 
Etridiazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1208  ►M15 Fenazaquina ◄ 
►M56 Fenebuconazol ◄ 
►M72 Fenepiroximato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
Fenotrina 
Fenoxaprope-P 
Fenoxicarbe  
►M67 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 2  ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1209  ►M55 ___ ◄ 
►M5 Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre 
e conjugado)) ◄ 
►M71 Fluaziname (  L )◄ 
Flucicloxurão  
►M50 ___ ◄ 
►M8 Flufenoxurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1210
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61  1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120040 Castanhas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120050 Cocos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120060 Avelãs ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120090 Pinhões ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120100 Pistácios ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0120990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M61 0,07 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,9 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0130020 Peras ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0130030 Marmelos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M42 ___ ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M42 ___ ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0130990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61  1 ◄ 
0140010 Damascos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M42 ___ ◄ ►M45 3 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09 ◄ 
0140040 Ameixas ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ 
0140990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1211
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,8 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 2 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 ◄ ►M38 0,6 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1212
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M49 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 1 ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 1 ◄ ►M72 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1213
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1214
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M42 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M42 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M42 ___ ◄ ►M61 1,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0153030 Framboesas ►M42 ___ ◄ ►M61 1,5 ◄ 
0153990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 1,5 ◄ 
0154010 Mirtilos ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1215
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M38 5 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 2 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1216
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,2 ◄ ►M56 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 1 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M72 1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1217
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1218
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M42 ___ ◄ ►M45 20 ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 ◄ 
0161070 Jamelões ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás ►M42 ___ ◄ ►M61 0,7 ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1219
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1220
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1221
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1222
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,5 ◄ ►M24 0,5 ◄ ►M61  2 ◄ 
0163030 Mangas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0163050 Romãs ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M42 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M29 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M61 0,02 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1223
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,3 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,05 ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1224
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,2 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1225
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1226
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0213010 Beterrabas  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0213090 Salsifis ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,1 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ ►M61  4 ◄ 
0220990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,1 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1227
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1228
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1229
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1230
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0231020 Pimentos ►M42 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0231040 Quiabos ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0231990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M42 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0232020 Cornichões ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0232990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
0233010 Melões ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61  2 ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos ►M42 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1231
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,5 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M38 1 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,2 ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M38 2 ◄ 0,05 ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M73 0,2 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33 0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,08 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1232
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56 0,6  ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1233
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1234
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M42 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 
0242990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M29 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1235
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1236
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1237
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1238
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0252010 Espinafres ►M42 ___ ◄ ►M45 10 ◄ 
0252020 Beldroegas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ 
0252030 Acelgas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ 
0256010 Cerefólios ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256040 Salsa ►M42 ___ ◄ ►M61 60 ◄ 
0256050 Salva ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1239
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1240
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1241
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1242
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256100 Estragão ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0256990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 10 ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0260990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270020 Cardos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270030 Aipos ►M42 ___ ◄ ►M61  5 ◄ 
0270040 Funcho ►M42 ___ ◄ ►M61  5 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M42 ___ ◄ ►M61 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270090 Palmitos  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
0270990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1243
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1244
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M72 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,4 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1245
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1246
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401020 Amendoins ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M42 ___ ◄ 0,1 
0401060 Sementes de colza  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401070 Sementes de soja  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1247
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1248
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1249
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1250
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401120 Borragem  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401130 Gergelim bastardo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401140 Cânhamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401150 Rícino  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0401990 Outros ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M42 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M45 20 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61  1 ◄ 
0500010 Cevada  ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5 ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,1  
0500040 Paínços ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5 ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500070 Centeio  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1251
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1252
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1253
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1254
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6 ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M42 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1255
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 50 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1256
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15 10 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1257
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1258
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M61 22 ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1259
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 40 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 10 ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1260
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 10 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1261
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1262
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1263
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1264
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1265
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1266
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M42 ___ ◄ ►M61 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 
0850990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0900990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1267
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1268
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1269
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M71 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1270
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M42 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,1 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
1011030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M61 0,7 ◄ 
1011040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1011990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,3 ◄ 
1012020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61  3 ◄ 
1012030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M61  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1271
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1272
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1273
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1274
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61  1 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1012990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1013020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 3 ◄ 
1013030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M61 1,5 ◄ 
1013040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1013990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M42 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1014020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 3 ◄ 
1014030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M61 1,5 ◄ 
1014040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1014990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 ◄ 
1015020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61  2 ◄ 
1015030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M61 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1275
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1276
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1277
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1278
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1015990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1016020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M61  1 ◄ 
1016030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1016040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1016990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M42 ___ ◄ ►M61 0,02 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 
1017040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ 
1017990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1279
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1280
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1281
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1282
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M42 ___ ◄ ►M24 0,002 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
1020010 Bovinos ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M61 0,2 ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1283
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,004 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1284
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1285
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1286
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M61 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE
 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1287
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
▼M5 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1288
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
▼M5 
►M67 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1289
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1290
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M5 Fluoxastrobina ◄ 
Fluquinconazol (  L ) 
Flurocloridona  
►M59 ___ ◄ 
Flutolanil  
►M56 Flutriafol ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M59 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M59 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M59 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M59 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M59 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) 0,05 (*) ►
M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1291  ►M49 ___ ◄ 
►M32 Fosalona ◄ 
►M63 Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfó- 
nico e seus sais, expressa em fosetil) ◄ 
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de 
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de 
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de 
zinco e da fosfina de zinco  
►M61 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex- 
pressos em fosmete) (  R )◄ 
Foxime (  L ) 
Fuberidazol  
►M72 Glufosinato-amónio (soma do glufosina- 
to, seus sais, MPP e NAG, expressa em 
equivalentes de glufosinato) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1292  Guazatina 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metíli- 
co de haloxifope-R, haloxifope-R e conjugados de 
haloxifope-R, expressos em haloxifope-R) (  L )( R ) 
►M30 Hexitiazox ◄ 
Himexazol  
►M5 Ião brometo ◄ 
Imazaquina  
►M56 Imidaclopride ◄ 
Isoxabena 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
5 ►M30 1 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1293  Lenacil  
►M5 Lufenurão (  L )◄ 
►M47 Mepiquato ◄ 
►M16 Metabenztiazurão ◄ 
►M61 Metaldeído ◄ 
Metame (ver dazomete) 
Metamitrão 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1294
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M59 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M59 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M59 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M59 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M59 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M59 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M59 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M59 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M59 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M59 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M59 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0130010 Maçãs 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130020 Peras 0,2 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 1 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias 1 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 1 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130990 Outros 1 ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos 0,1 ►M59 ___ ◄ 
0140040 Ameixas 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 
0140990 Outros 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1295
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,1 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 75 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 1 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 1 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,6 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1296
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*)  
0,1 (*) ►M5 20 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05  
►M30 1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,1 (*) (*) ►M5 20 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05  
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,3 ◄ 0,05  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1297
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,03 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1298
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M59 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M56 0,8 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho 0,5 ►M59 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
0152000 b) Morangos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras sil­
vestres ►M59 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M59 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M59 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M59 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M59 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M59 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M59 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M59 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M59 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M59 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M59 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1299
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,15 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,7 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1300
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 1 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
(*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 5 ◄ 
(*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1301
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 1 ◄ ►M47 0,3 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1302
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M59 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M59 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M59 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M59 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M59 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M59 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M59 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, 
pequenos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M59 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M59 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M59 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M59 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M59 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M59 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M59 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1303
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 3 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 150 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,6 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1304
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 
►M30 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 1 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1305
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1306
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0163030 Mangas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (che­
rimólias)  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M59 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M59 ___ ◄ 0,5 ►M56 0,2 ◄ 
0212000 b) Raízes e tu ­
bérculos tro­picais ►
M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M59 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M59 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M59 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M59 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1307
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ 0,01 (*) ►M72 0,3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1308
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 50 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,1 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,2 ►M30 0,5 ◄ 0,1 ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1309
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,05 ◄ 0,1 (*) ►M61 0,15 ◄ 0,1 (*) 
0,5 ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M61 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1310
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213010 Beterrabas  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M59 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M59 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M59 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M59 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231000 a) Solanáceas ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1311
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 25 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1312
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*) 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,05 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,02 (*) 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 0,1 ◄ 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 0,2 ◄ 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1313
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M61 2 ◄ 
0,2 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*)  
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
►M47 0,1 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1314
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0231020 Pimentos ►M59 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0231040 Quiabos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M59 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M59 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M59 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0233010 Melões ►M59 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M59 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M59 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M59 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M59 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1315
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 130 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 10 ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1316
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M5 50 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) 0,05 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,05  
0,1 ►M56 0,5 ◄ 
0,05 ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M56 0,2 ◄ 
0,05 ►M56 0,1 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,02 (*) 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1317
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,2 ◄ ►M61 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1318
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M59 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M59 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M59 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M59 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M59 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M59 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M59 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M59 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M59 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M59 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M59 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M59 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M59 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1319
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1320
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 3 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 
0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M56 2 ◄ 
0,05 (*) ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1321
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ ►M61 1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M61 1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M61 0,1 ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) 
►M5 ___ ◄ ►M61 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1322
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M59 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M59 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M59 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M59 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M59 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M59 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M59 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M59 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M59 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M59 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M59 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M59 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M59 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M59 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M59 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M59 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M59 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1323
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 15 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1324
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,3 
0,05 
0,3 
0,3 
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M56 2 ◄ 0,05  
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*) 
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1325
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M61 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1326
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M59 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M59 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres ­
cos) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M59 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M59 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M59 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M59 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M59 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M59 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M59 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M59 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M59 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1327
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M72 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,05 ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 (+) ◄ ►M72 0,4 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1328
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 2 ◄ 0,05  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05  
0,05 ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1329
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M61 0,3 ◄ 
►M61 0,2 ◄ 
►M61 0,3 ◄ 
►M61 0,2 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1330
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de 
cultura  ►M59 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M59 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M59 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M59 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M59 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M59 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401020 Amendoins ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401050 Sementes de gi ­
rassol ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1331
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M38 ___ ◄ ►M72 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M38 ___ ◄ ►M72 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1332
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 0,05 (*) ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M30 0,5 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 
0,1 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,5 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1333
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ 0,2  
►M61 0,15 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,15 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 10 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 3 ◄ ►M61 0,6 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1334
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401120 Borragem  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401150 Rícino  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi ­
nosas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M59 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M59 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M59 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M59 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0500010 Cevada  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500040 Paínços ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 2  
0500070 Centeio  ►M5 0,5 ◄ 0,1 ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1335
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M61 3 ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,1 0,01 (*) 0,2  
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,9 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1336
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,3 ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 0,1 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 0,05 (*) 0,1 
►M30 0,2 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 1,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1337
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1338
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M38 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M59 ___ ◄ ►M56 0,15 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan­
tas (secas) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M59 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M59 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M59 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de 
rosa ►M59 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M59 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M59 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M59 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1339
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 0,05 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 500 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1340
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30 4 ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
1 
►M5 250 ◄ 
►M5 100 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
1 ►M5 100 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1341
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1342
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M59 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M59 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M59 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M59 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M59 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M59 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M59 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M59 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M59 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M59 ___ ◄ 
0810050 Sementes de co ­
minho ►M59 ___ ◄ 
0810060 Sementes de en ­
dro (aneto) ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1343
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 1 500 ◄ 0,02 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 0,05 ►M61 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1344
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 70 ◄ 
0,1 
1 
1 
1 ►M5 50 ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 ►M30 20 ◄ 0,05 (*) ►M5 20 ◄ 0,05 (*) ►M56 10 ◄ 0,05  
0,1 (*) 0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 400 ◄ 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1345
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M61 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1346
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M59 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M59 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M59 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M59 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M59 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M59 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M59 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M59 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M59 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M59 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M59 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M59 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M59 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1347
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1348
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1349
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1350
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M59 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M59 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M59 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M59 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M59 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M59 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1351
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 (+) ◄ ►M61 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 1,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1352
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,2 0,1 ►M5 20 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1353
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 (+) ◄ ►M61 (+) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
0,2 
0,1 (*) 
0,1 (*) 
0,1 (*)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1354
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e prepara­ções alimentares 
à base destes 
produtos ►
M59 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M59 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1011030 Fígado ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,2  
1011040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,1  
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1011990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1012000 b) Bovinos ►M59 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1012020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1012030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1355
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,7 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1356
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1357
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,08 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1358
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,1  
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1012990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1013000 c) Ovinos ►M59 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1013020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1013030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,2  
1013040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,1  
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1013990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1014000 d) Caprinos ►M59 ___ ◄ 0,05  
1014010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M59 ___ ◄ 0,05  
1015010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1359
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1360
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1361
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6 ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4 ◄ 
►M47 0,6 ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4 ◄ 
►M47 0,6 ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1362
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos 
e galinhas, 
gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas 
— avestruzes, 
pombos 0,02 ►
M59 ___ ◄ 0,05  
1016010 Carne ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M5 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo­
ração ►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  
1017010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1363
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,025 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,55 ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M72 0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,03 ►M72 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M72 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1364
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1365
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6 ◄ 
►M47 0,2 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1366
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulco­
rantes, manteiga 
e outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►
M5 0,2 ◄ 0,03 ►M59 ___ ◄ 0,05 ►M56 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M59 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M59 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M59 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M59 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M59 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­mas de ovos, 
frescos, secos, co­
zidos em água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar 
ou de outros 
edulcorantes ►
M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 ►M56 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M59 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M59 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1367
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,06 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1368
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M30 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1369
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1370
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M59 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M59 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE ►
M59 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EX­
CLUSIVAMENTE DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS ►
M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1371
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1372
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1373
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1374
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M58 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do 
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em 
metiocarbe) ◄ 
►M32 Metoprena ◄ 
Metossulame retirar s  
►M39 Metrafenona ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110020 Laranjas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110030 Limões  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1375  Metribuzina  
►M32 ___ ◄ 
Napropamida 
Nicossulfurão retirar s  
►M27 Novalurão (  L )◄ 
Oxadiazão  
►M32 ___ ◄ 
Oxifluorfena 
Paclobutrazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1376  Pencicurão (  L ) 
►M61 Piclorame ◄ 
Piretrinas  
►M5 Piridabena (  L )◄ 
►M13 Pirimicarbe: soma do pirimi- 
carbe e do desmetil-pirimicarbe, ex- 
pressa em pirimicarbe ◄ 
►M61 Piriproxifena (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 3 ◄ ►M61 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1377  ►M68 ___ ◄ 
►M5 Propaquizafope ◄ 
Propargite (  L ) 
►M66 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M43 Protioconazol (protioconazol-des- 
tio) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 3  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1378
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130020 Peras ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130030 Marmelos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1379
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 1,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1380
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 2,5 ◄ ►M13 5 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1381
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,3 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 3  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 4  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1382
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M39  5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M39 0,6 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1383
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 0,05  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1384
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M13 3 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1385
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ 7  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1386
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0162010 Quivis ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1387
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1388
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1389
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 2  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1390
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163030 Mangas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163050 Romãs ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163070 Goiabas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163080 Ananases ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163100 Duriangos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M39 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1391
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1392
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,1 ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1393
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1394
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220020 Cebolas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1395
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1396
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1397
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 2  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1398
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0231020 Pimentos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,15 ◄ 
0232010 Pepinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0232020 Cornichões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0232990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0233010 Melões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0233020 Abóboras ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233030 Melancias  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1399
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1400
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1401
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1402
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251020 Alfaces ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251030 Escarolas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1403
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1404
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1405
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1406
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0252010 Espinafres ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0252030 Acelgas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1407
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 25 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1408
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1409
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1410
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1411
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1412
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1413
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1414
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0280990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1415
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1416
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
3 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,03 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1417
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 1 ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,3 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1418
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 5 ◄ 
0500010 Cevada  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M39 0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 ►M39 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 ►M39 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M39 0,5 ◄ 
0500060 Arroz ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M39 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M39 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1419
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1420
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,03 ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1 ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1421
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1422
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M39 0,5 ◄ 
0500990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1423
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1424
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1425
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 5  ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1426
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1427
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1428
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M5 10 ◄ ►M13 4 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ 0,5 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1429
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 100 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1430
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1431
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1432
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1433
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1434
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1435
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1436
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1437
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1438
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ 
1011990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1439
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1440
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1441
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1442
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ 
1012990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1013040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ 
1013990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1014010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1015010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1443
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1444
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1445
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1446
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1447
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1448
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1449
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1450
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1451
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1452
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1453
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1454
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M58 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE ►
M58 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS ►M58 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1455
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1456
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1457
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1458
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Quinmeraque  
►M39 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄ 
Rotenona  
►M16 Simazina ◄ 
Sulcotriona  
►M73 Tau-fluvalinato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,1 (*) 0,01 (*) ►
M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M49 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M49 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M49 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1459  ►M33 Tebufenepirade (  L )◄ 
►M15 Tebufenozida (  L )◄ 
►M53 Teflubenzurão ◄ 
Teflutrina (  L ) 
Terbufos 
Terbutilazina  
►M33 Tetraconazol (  L )◄ 
►M16 Tetradifão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 2 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1460  ►M39 Tiametoxame (soma do tiametoxame e da 
clotianidina, expressa em tiametoxame) ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 Tolclofos-metilo ◄ 
Trialato 
Triciclazol  
►M13 Triclopir ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M5 Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM- 
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia- 
cetamidina), expressos em triflumizol (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1461  ►M5 Triflumurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1462
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas ►M49 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M49 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M49 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M49 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M49 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M49 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M49 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M49 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M49 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M49 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M49 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M49 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M49 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M49 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M49 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M49 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M49 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,25 ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M39 0,2 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1463
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,2 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,3 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,05 ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,2 ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,3 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05 ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,05 ►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,2 ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1464
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1,5 ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1465
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1466
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M73 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M16 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M49 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M49 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M49 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M16 0,25 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1467
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 3 ◄ ►M53 1 ◄ 0,1 ►M33 0,5 ◄ 2  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M15 3 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1468
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,9 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1469
 (26) (27) (28)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1470
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M49 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M49 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M49 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M49 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M49 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M49 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M49 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M49 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M49 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M49 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M49 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M49 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M49 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M49 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M49 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M49 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1471
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 1 ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1472
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1473
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1474
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas ►M49 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M49 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M49 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M49 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M49 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M49 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M49 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M49 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M49 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M49 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los 0,1 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M39 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M39 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M49 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M49 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M49 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M49 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1475
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1476
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1477
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1478
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M39 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M49 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M49 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M49 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M49 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1479
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 1,5 ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1480
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1481
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1482
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M73 0,15 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M49 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M49 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M73 0,09 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M49 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M73 0,4 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1483
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 2  
►M33 0,3 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 1,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,3 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 2  
►M33 0,5 ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,02 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,02 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1484
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M39 0,7 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1485
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1486
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M49 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M73 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M49 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M49 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M73 0,07 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas 0,1 (*) ►
M73 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1487
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 10 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1488
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1489
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1490
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp.. ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252010 Espinafres 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,1 (*) ►M49 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0252990 Outros 0,1 (*) ►M49 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,1 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água 0,1 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  0,1 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas 0,5 ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M49 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M49 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M49 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M49 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M49 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M49 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M49 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1491
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15 10 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 20 ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1492
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 1,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1493
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1494
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro ►M49 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M49 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M73 0,8 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1495
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,5 ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,2 ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1496
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1497
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1498
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M49 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0300010 Feijões ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M39 0,2 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M39 0,7 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M39 0,5 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1499
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M53 0,2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 0,05 (*) 
0,1 ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 2 ◄ ►M33 0,15 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1500
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1501
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1502
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M39 0,15 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M39  0,1 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M16 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M73 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M73 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1503
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,1 ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 3 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1504
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,4 ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,6 ◄ ►M50 ___ ◄ 1  ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1505
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1506
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M39 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M49 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M49 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M49 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M49 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M49 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M49 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M49 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1507
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1508
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 20 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1509
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1510
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M49 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M49 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M49 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M49 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M49 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M49 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (*) ►
M39 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 10 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M39 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1511
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1512
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1513
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1514
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M49 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M49 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M49 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M49 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M49 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M49 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M49 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M49 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1515
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1516
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1517
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1518
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  ►M73 (+) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M49 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M49 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M49 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M49 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M39 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*)  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*)  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1519
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53 (+) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M15 1 ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1520
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M13 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1521
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1522
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M5 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M49 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M39 0,1 ◄ ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M39 0,1 ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M49 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M39 0,1 ◄ ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1523
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,2 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1524
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1525
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1526
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1527
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,2 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1528
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1529
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1530
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim ►M73 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M49 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M49 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M49 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M49 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M39 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M49 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M49 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M49 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M49 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1531
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1532
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1533
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1534
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M49 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M49 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M49 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M49 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M49 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M49 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1535
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1536
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1537
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1538
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M49 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE
 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1539
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,5 ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1540
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1541
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1542
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M47 Aminopiralida ◄ 
►M36 Ciprodinil (  L )( R )◄ 
Cloropicrina  
►M71 Cromafenozida ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39 Clotianidina ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M47 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M36 0,7 ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M36 0,05 ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1543  ►M61 Cuflifenamida: soma da ciflufenamida 
(isómero Z) e do seu isómero E ◄ 
Fenepropatrina  
►M15 Flonicamide (soma de floni- 
camide, TNFG e TNFA) (  R )◄ 
►M54 Flubendiamida (  L )◄ 
Fluometurão  
►M75 Fluopicolida ◄ 
Ião fluoreto 
Fluoroglicofena 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 2  ►M15 0,1 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,1 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 25  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1544  Flurprimidol  
►M16 Fomesafena ◄ 
Furfural (  1 ) 
Halossulfurão-metilo 
Ipconazol  
►M32 ___ ◄ 
►M70 Malatião (soma do malatião e do 
malaoxão, expressa em malatião) ◄ 
►M72 Mandipropamida ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 2 ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1545  ►M32 ___ ◄ 
(25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1546
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M42 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do bra­
sil ►M42 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M42 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M42 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M42 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M42 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M42 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M42 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M42 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M36 0,5 ◄ 0,05 ►M71 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0130010 Maçãs ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M36  1 ◄ 0,05 ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140040 Ameixas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1547
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 0,05 ◄ 0,01 (*) ►M15 0,2 ◄ ►M54 0,8 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M15 0,3 ◄ ►M54 0,8 ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M54 0,8 ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 2 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1548
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1549
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1550
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M36  1 ◄ 0,01 (*) ►M71 1,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,7 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M36  1 ◄ 0,05 ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M36  1 ◄ 0,05 ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M36 1,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1551
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 0,15 ◄ 0,01 (*) ►M54 2 ◄ ►M75 2 ◄ 
►M61 0,04 ◄ 2  ►M54 0,2 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1552
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1553
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1554
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M36 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09 ◄ 
0161040 Cunquatos ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0163010 Abacates ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1555
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1556
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1557
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1558
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações da 
índia  ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1559
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) 2 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M75 0,03 ◄ 0,1  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1560
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1561
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1562
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina ►
M42 ___ ◄ ►M14 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M36 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M36 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M36 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M36 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M36 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M36 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M42 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1563
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M75 0,15 ◄ 0,01 (*) 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M75 0,3 ◄ 
►M75 1 ◄ 
►M75 0,3 ◄ 
►M75 10 ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M75 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1564
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
5 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72  0,1 ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 7 ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1565
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1566
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M36 0,6 ◄ 0,05 ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M36  1 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M36 0,6 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M36 0,6 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M36 0,6 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M36 0,3 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M36 0,3 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M36 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M36 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0241020 Couves flor ►M36 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1567
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,3 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M15 0,15 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,3 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M54 0,15 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,08 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M54 0,06 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M61 ___ ◄ 1  ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1568
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1569
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1570
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M36 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0242010 Couves de 
bruxelas ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M36  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M36 20 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M36 20 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1571
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M54 4 ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ 
►M75 2 ◄ 
►M75 0,1 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,03 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 7 ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1572
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 25 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1573
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1574
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0252010 Espinafres ►M42 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M42 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256040 Salsa ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256050 Salva ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1575
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ 
►M75 4 ◄ 
►M54 10 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1576
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 10 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1577
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1578
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256100 Estragão ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M36 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270020 Cardos ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270030 Aipos ►M36 10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270040 Funcho ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M36 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270090 Palmitos  ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270990 Outros ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1579
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,5 ◄ 
►M54 0,5 ◄ 
►M54 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 5 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1580
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 20 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1581
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1582
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M36 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M36 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M42 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M42 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M37 ___ ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M47 0,03 ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1583
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 1 ◄ 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1584
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1585
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1586
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,5 ◄ 
0500070 Centeio  ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1587
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,2 ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1588
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 8 ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1589
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1590
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M47 0,02 (*) ◄ ►M36 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M42 ___ ◄ ►M39 0,7 ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1591
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 2 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
2 350 
0,02 (*) 5 
0,02 (*) 10 ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1592
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 1,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1593
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1594
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M47 0,02 (*) ◄ ►M36 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M47 ___ ◄ ►M36 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1595
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 10 
0,02 (*) 10 
►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M15 2 ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,7 ◄ 10 0,02 (*) 
►M61 ___ ◄ 0,02 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ 5 0,02 (*) 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1596
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 90 ◄ 
0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1597
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1598
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1599
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1600
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1601
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1602
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M47 (+) ◄ ►M71 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*) ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M36 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M36 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1603
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 (+) ◄ ►M54 (+) ◄ ►M75 (+) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M37 ___ ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M75 0,15 ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1604
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M70 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
2 ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1605
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1606
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M47 0,02 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011030 Fígado ►M47 0,02 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1011040 Rim ►M47 0,3 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1607
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 1  
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1608
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1609
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1610
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M47 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M47 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M42 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M47 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1611
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1612
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1613
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1614
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M47 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1016000 f) Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►
M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M47 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M47 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M47 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016040 Rim ►M47 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
1017040 Rim ►M47 1 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M36 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1615
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1616
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1617
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1618
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M47 0,02 ◄ ►M36 0,05 ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1020010 Bovinos ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,1 ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1619
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 0,1 ◄ ►M75 0,02 ◄ 0,2  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1620
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1621
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1622
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M47 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000 12. COLHEITAS 
EXCLU­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1623
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1624
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1625
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1626
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M27 Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 
2,4 DNOP, expressa em meptildinocape) ◄ 
►M53 Metaflumizona (soma dos isómeros E e 
Z)◄ 
Ortossulfamurão 
Orizalina  
►M30 Oxadixil ◄ 
Penoxsulame 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1627  Fentoato 
Pinoxadene 
Profoxidime  
►M37 Proquinazide ◄ 
Pirassulfutol 
Piroxsulame  
►M32 Quincloraque ◄ 
►M56 Espinetorame (XDE-175) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1628  ►M72 Espirotetramato e os seus 4 metabolitos 
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, 
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu- 
cósido, expressos em espirotetramato (  R )◄ 
Fluoreto de sulfurilo  
►M37 Tembotriona (  R )◄ 
►M42 ___ ◄ 
Topramezona (BAS 670H) 
Tralcoxidime 
Triflussulfurão 
Tritossulfurão 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M7 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M72 1 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,5 ◄ 10 ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1629  ►M13 Valifenalato ◄ 
(25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1630
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do bra­
sil 
0120030 Castanhas 
de caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes 
pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
euro­
peias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos 
pequenos  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1631
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,2 (+) ◄ 
►M56 0,3  ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1632
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 3 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1633
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1634
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M27 1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,05 
0151020 Uvas 
para vi­
nho 0,01 (*)  
0152000 b) Morangos ►M27 3 ◄ 0,01 (*) 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0153010 Amoras silves­
tres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 0,01 (*) 
0154020 Airelas 0,1 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e 
bran­
cas) 0,01 (*)  
0154040 Groselhas 
es­
pinhosas 0,01 (*) 
0154050 Bagas 
de ro­
seira brava 0,01 (*) 
0154060 Amoras 
de 
amoreira 0,01 (*) 
0154070 Azarolas 0,01 (*) 
0154080 Bagas 
de sa­
bugueiro preto 0,01 (*) 
0154990 Outros 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1635
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M37  1,5 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8  ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1636
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1637
 (25) 
►M13 0,2 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1638
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de 
mesa 
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos 
da índia 
(figos de cac ­
to) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
ameri­
canos 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1639
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1640
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M38 ___ ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 15 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,7 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1641
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1642
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cheri­
mólias)  
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da 
índia 
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,05 ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubér­
culos tropicais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1643
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1644
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,6 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1645
 (25) 
►M13 ___ ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1646
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz 
grossa 
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M30 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M27 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1647
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8  ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56  0,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1648
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1649
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1650
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M53 0,6 ◄ 
0231020 Pimentos ►M53  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M53 0,6 ◄ 
0231040 Quiabos ►M53 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M53 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos ►M27 0,1 ◄ 
0232020 Cornichões ►M27 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M27 0,1 ◄ 
0232990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M27 0,5 ◄ 
0233020 Abóboras ►M27 0,05 (*) ◄ 
0233030 Melancias  ►M27 0,1 ◄ 
0233990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M53 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M53 3 ◄ 
0241020 Couves flor ►M53 1,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1651
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,15 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,15 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,05 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1652
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1653
 (25) 
►M13 0,1 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,1 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1654
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves de 
bruxelas ►M53  1 ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M53  1 ◄ 
0242990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M53 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M53 7 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M53 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M27 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas ►
M30 0,1 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M53 10 ◄ 
0251020 Alfaces ►M53 5 ◄ 
0251030 Escarolas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M53 10 ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M53 10 ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M53 10 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1655
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 10 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1656
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1657
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1658
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M53 10 ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M53 10 ◄ 
0251990 Outros ►M53 10 ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa ►M30 0,3 ◄ 
0256050 Salva ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1659
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1660
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1661
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1662
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros ►M30 0,01 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M53 0,9 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M53 1,5 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,1 ◄ 
0270040 Funcho ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M53 0,9 ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,07 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1663
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1664
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 1,5 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1665
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1666
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos 
silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M53 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1667
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1668
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 2 ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1669
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1670
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M53 0,07 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes 
de 
palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  
0500020 Trigo 
mourisco 0,01 (*)  
0500030 Milho 
0,01 (*) 
0500040 Paínços 
0,01 (*) 
0500050 Aveia 
0,01 (*) 
0500060 Arroz 
0,03 
0500070 Centeio 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1671
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,2 ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,05 0,02 (*) ►M32 5 ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1672
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 0,05 ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1673
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1674
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo 0,01 (*) 
0500090 Trigo 
0,01 (*) 
0500990 Outros 
0,01 (*)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M27 0,1 (*) ◄ ►M53 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)  
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plan­
tas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de ca­
momila  
0631020 Flores 
de hi­
bisco 
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jas­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de mo­
rangueiro  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1675
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1676
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1677
 (25) 
►M13 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1678
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de va­
leriana  
0633020 Raízes 
de gin­
sengue 
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infu­
sões de plan­
tas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fer­
mentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M27 0,1 (*) ◄ ►M53 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M27 0,1 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0810000 i) Sementes ►M53 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes 
de aipo  
0810040 Sementes 
de coen­
tro 
0810040 Sementes 
de coen­
tro 
0810060 Sementes 
de endro 
(aneto)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1679
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
7 ►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1680
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 15 ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M54 ___ ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1681
 (25) 
►M13 0,02 (*) ◄ 
►M13 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1682
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno 
grego (fena­
cho) 
0810090 Noz 
moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e 
branca 
0820070 Vagens 
de bauni­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M53 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M53 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1683
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1684
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1685
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1686
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M53 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M53 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M53 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M53 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1687
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 (+) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1688
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1689
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1690
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­gados, em sal­moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi­dos e preparações alimentares à 
base destes pro­
dutos ►
M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M53 0,02 ◄ 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem 
partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos ►M53 0,02 ◄ 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1691
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56  0,2 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1 ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1692
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1693
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1694
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos ►M53 0,02 ◄ 
1013010 Carne 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos ►M53 0,02 ◄ 
1014010 Carne  
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M53 0,02 ◄ 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1695
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1696
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 1  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1697
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1698
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne ►M53 0,02 ◄ 
1016020 Gordura ►M53 0,1 ◄ 
1016030 Fígado ►M53 0,02 ◄ 
1016040 Rim ►M53 0,02 ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M53 0,02 ◄ 
1016990 Outros ►M53 0,02 ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M53 0,02 ◄ 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
co­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1699
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M56 0,01 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1700
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1701
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1702
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove­nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona­dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►
M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1703
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1704
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,005 (*) ◄ ►M37 0,002 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1705
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1706
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M27 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000 12. COLHEITAS 
EXCLU­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1707
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1708
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M72  0,05 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M72  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1709
 (25) ▼M5
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos 
quais se aplicam os LMR (  a ) ►M38 Benzoato de 
emamectina B1a, ex ­
presso em emamectina ◄ Piridalil  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGE­
LADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,01 (***)  
0110000 i) Citrinos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou 
sem casca) ►M38 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M38 0,02 ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas  
0140010 Damascos ►M38 0,02 ◄ 
0140020 Cerejas ►M38 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos ►M38 0,03 ◄ 
0140040 Ameixas ►M38 0,02 ◄ 
0140990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1710
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M38 0,05 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M38 0,05 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M38 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pe­
quenos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pre­
tas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas 
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira  
0154070 Azarolas 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, peque ­
nos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pe ­
quenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos 
da índia (figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1711
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, 
grandes 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias)  
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, 
com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres 
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1712
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos 
de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M38 0,02 ◄ 
0231010 Tomates  ►M38 ___ ◄ 1  
0231020 Pimentos ►M38 ___ ◄ 2  
0231030 Beringelas  ►M38 ___ ◄ 1  
0231040 Quiabos ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0231990 Outros ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele co ­
mestível  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não 
comestível  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,3  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M38 0,02 ◄ 0,01 (***)  
0240000 iv) Brássicas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couveschinesas 
0243020 Couves 
galegas  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1713
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha 
e plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251020 Alfaces ►M38 1 ◄ 3  
0251030 Escarolas  ►M38 0,2 ◄ 0,01 (***)  
0251040 Agriões de água  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251060 Rúculas (erucas)  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251080 Folhas e rebentos de Bras­
sica spp. ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251990 Outros ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0252000 b) Espinafres e folhas seme ­
lhantes ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0254000 d) Agriões de água ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0255000 e) Endívias  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0256000 f) Plantas aromáticas ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões 
(sem vagem)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem)  
0260050 Lentilhas  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1714
 
(1) (2) (3) (4)  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule 
(frescos) 0,01 (***)  
0270010 Espargos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M38 0,1 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos 
silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M38 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho 0,01 (***)  
0401020 Amendoins 
0,01 (***) 
0401030 Sementes 
de papoila 0,01 (***)  
0401040 Sementes 
de sésamo 0,01 (***)  
0401050 Sementes 
de girassol 0,01 (***)  
0401060 Sementes 
de colza 0,01 (***)  
0401070 Sementes 
de soja 0,01 (***)  
0401080 Sementes 
de mostarda 0,01 (***)  
0401090 Sementes 
de algodão 0,1 
0401100 Sementes 
de abóbora 0,01 (***)  
0401110 Sementes 
de cártamo 0,01 (***)  
0401120 Borragem 
0,01 (***)  
0401130 Gergelim 
bastardo 0,01 (***)  
0401140 Cânhamo 
0,01 (***)  
0401150 Rícino 
0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1715
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros 0,01 (***) 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 0,01 (***) 
0402010 Azeitonas 
para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo 
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis)  
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii) Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas 
demorangueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» 
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1716
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granu­
lados e pó não concentrado ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes 
de aipo 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810040 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho) 
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1717
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL – ANIMAIS TERRESTRES ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1010000 i) Carne, preparados à base de 
carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (re­
frigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem partes ma­
gras ►M38 0,02 ◄ 
1011030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1011040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1011990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1012030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1012040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1012990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1013030 Fígado ►M38 0,08 ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1718
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1013990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1014030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1014040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1014990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cava ­
lar, asinina ou muar  
1015010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1015030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1015040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1015990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos ►M38 0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de explora­
ção 
1017010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1017030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1017040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1017990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de açú­
car ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e outras maté­
rias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►
M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1719
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conser­
vados ou cozidos; ovos de 
aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de 
outro modo, mesmo adicio­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes ►
M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 (***)  
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1060000 vi) Caracóis ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1070000 vii) Outros produtos de animais 
terrestres ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1720
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M73 Ametoctradi ­
na (  R ) ◄ ►M73 Amissulbro ­
me ◄ ►M43 Bixafene (  L ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA ►M43 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com 
ou sem casca) ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para 
vinho ►M73 6 ◄ ►M73 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1721
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas  
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos 
pequenos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas 
(verme­
lhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas 
0154050 Bagas 
de roseira 
brava 
0154060 Amoras 
de amoreira  
0154070 Azarolas 
0154080 Bagas 
de sabugueiro 
preto  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, 
pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestí ­
vel, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos 
da índia (figos 
de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos  
0162990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1722
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0163000 c) De pele não comestí ­
vel, grandes 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELA­
DOS ►M31 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M33 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M73 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos 
tropicais ►M73 0,05 ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tu­
bérculos, com excep ­
ção da beterraba sa­
carina ►M73 0,01 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1723
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M33 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M73 1,5 ◄ 
0220020 Cebolas ►M73 1,5 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M73 1,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0220990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates  ►M73 2 ◄ ►M73 0,4 ◄ 
0231020 Pimentos ►M73 2 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M73 1,5 ◄ ►M73 0,4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M73 1,5 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M73 1,5 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de 
pele comestível  ►M56 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M73 2 ◄ 
0232020 Cornichões ►M73 3 ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M73 3 ◄ 
0232990 Outros ►M73 3 ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível  ►M73 3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hor­
tícolas  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M33 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflores ­
cência  
0241010 Brócolos ►M73 6 ◄ 
0241020 Couves flor ►M73 0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho  ►M73 15 ◄ 
0242990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas ►M73 60 ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1724
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0243020 Couves galegas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M73 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de fo­
lha e plantas aromáticas 
frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras sala ­
das, incluindo Brás­
sicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M73 50 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251020 Alfaces ►M73 40 ◄ ►M73 4 ◄ 
0251030 Escarolas  ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp. ►M73 40 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0251990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas 
semelhantes ►M73 60 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1725
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de 
caule (frescos) ►M33 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M73 20 ◄ 
0270040 Funcho ►M73 20 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho por­
ro) ►M73 5 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M73 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos 
silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M43 0,07 ◄ 
0401020 Amendoins ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M43 0,07 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M43 0,07 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M43 0,07 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M43 0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1726
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M43 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção 
de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M43 0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M43 0,5 ◄ 
0500060 Arroz ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M43 0,05 ◄ 
0500080 Sorgo ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M43 0,05 ◄ 
0500990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, se­
cos, fermentados ou não, 
de Camellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (se ­
cas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de moran­
gueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1727
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de 
plantas  
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermenta­
dos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo 
granulados e pó não concen­
trado ►M73 100 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela 
0810030 Sementes 
de aipo 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810040 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M73 (+) ◄ ►M73 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1728
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0850000 v) Botões ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL — ANIMAIS TER ­
RESTRES ►M56 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san­
gue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou 
congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em fa­
rinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares 
à base destes produtos ►
M73 0,03 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M43 0,02 (*) ◄ 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes 
magras 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1012020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1012030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1012040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1729
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1013020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1013030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1013040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1014020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1014030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1014040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar ►M43 0,02 (*) ◄ 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira ga ­
los e galinhas, gan­
sos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos ►
M43 0,02 (*) ◄ 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de 
exploração  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1730
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1020000 ii) Leite e nata, não concen­
trados nem adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e 
outras matérias gordas 
provenientes do leite, queijo e requeijão ►
M73 0,03 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M43 0,04 ◄ 
1020020 Ovinos ►M43 0,04 ◄ 
1020030 Caprinos ►M43 0,04 ◄ 
1020040 Equídeos ►M43 0,02 (*) ◄ 
1020990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, 
conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou 
vapor, moldados, conge­
lados ou conservados de outro modo, mesmo adi­cionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►
M73 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M73 0,05 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M73 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M73 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de ani­
mais terrestres ►M73 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1731
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M71 Nicotina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas  
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1732
 
(1) (2) (3) 
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas 
0153030 Framboesas 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M71 0,3 (+) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas 
0154080 Bagas 
de sabugueiro preto  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1733
 
(1) (2) (3) 
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1734
 
(1) (2) (3) 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas 
0243020 Couves 
galegas  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces 
de cordeiro  
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp..  
0251990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1735
 
(1) (2) (3) 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas ►M71 0,4 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem)  
0260020 Feijões 
(sem vagem)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  ►M71 0,04 (+) ◄ 
0280990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1736
 
(1) (2) (3) 
0290000 ix) Algas marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 Sementes 
de colza  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas  
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1737
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) ►M71 0,6 (+) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M71 0,5 (+) ◄ 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M71 (+) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M71 0,3 ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes 
de aipo 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810040 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M71 0,3 ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1738
 
(1) (2) (3) 
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M71 4 ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M71 4 ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões ►M71 4 ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M71 4 ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M71 4 ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1739
 
(1) (2) (3) 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração 
1017010 Carne  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1740
 
(1) (2) (3) 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M14  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1741
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Bifenilo ►M75 Isopirasame ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M43 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,7 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M75 1,5 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1742
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M24 0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M24 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysen­
berry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboe ­
sa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando) ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M24 0,02 ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espi ­
nheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) ►
M24 0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M24 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-na ­
gami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortu ­
nella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora)) 
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1743
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, bana­
na-maçã)  ►M75 0,05 ◄ 
0163030 Mangas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta- 
-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho 
médio)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão 
(Hylocereus undatus))  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS ►M54 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da 
beterraba sacarina ►M75 0,2 ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus)) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1744
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas ►M24 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, al­
quequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense)) ►M75 0,5 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M75 0,09 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M75 0,5 ◄ 
0231040 Quiabos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M75 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora- 
-porqueira) 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M75 0,3 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chine­
sa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», 
«pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forra­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, cou ­
ve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1745
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas ►M24 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo ros­
so», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chi­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras 
Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda)) 
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M24 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M24 0,1 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- -de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
 ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1746
 
(1) (2) (3) (4)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervi ­
lha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto) 
0280990 Outros  
0290000 (ix) Algas marinhas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M75 0,4 ◄ 
0401020 Amendoins ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M75 0,4 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M75 0,4 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75 0,4 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1747
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M24 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M75 0,6 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M75 0,6 ◄ 
0500060 Arroz ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M75 0,2 ◄ 
0500080 Sorgo ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M75 0,2 ◄ 
0500990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU ►M75 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M24 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a) Flores ►M24 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco 
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté ►M24 0,5 ◄ 
0632990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M24 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1748
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M24 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M24 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 (*) ►M54 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M75 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M24 1 ◄ 
0810990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa) 
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M24 0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M75 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M75 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1749
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M24 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M24 1 ◄ 
0870990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos ►
M75 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1750
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, can ­
guru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adiciona­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­nientes do leite, queijo e requeijão ►
M75 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1751
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ►
M75 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1752
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Etametsulfurão-metilo  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*)  
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 0,01 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias  
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja ) 
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) 
0140990 Outros  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1753
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando ) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  0,01 (*) 
0161020 Figos 0,01 (*) 
0161030 Azeitonas 
de mesa  0,02 (*) 
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  0,01 (*) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  0,01 (*)  
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  0,01 (*) 
0161990 Outros 0,01 (*) 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  0,01 (*) 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1754
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  0,01 (*) 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,01  (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1755
 
(1) (2) (3) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1756
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) LEGUMINOSAS 
FRESCAS  
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1757
 
(1) (2) (3) 
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1758
 
(1) (2) (3) 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,02 (*) 
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1759
 
(1) (2) (3) 
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. 
LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,02 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,02 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1760
 
(1) (2) (3) 
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim  
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1761
 
(1) (2) (3) 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1762
 
(1) (2) (3) 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M23  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1763
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M56 Fluxapiroxade ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M56 0,9 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias  
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas  
0140010 Damascos ►M56 1 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M56 1 ◄ 
0140040 Ameixas («Ameixa Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M56 1,5 ◄ 
0140990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1764
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros
 
0160000 vi) Frutos diversos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1765
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M56 0,03 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina ►M56 0,1 ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M56 0,1 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1766
 
(1) (2) (3) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M56 0,6 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M56 0,15 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M56 0,07 ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1767
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M56 0,03 ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo)  
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)  ►
M56 2 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56 0,09 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M56 2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M56 0,09 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1768
 
(1) (2) (3) 
0260990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M56 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56 0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56 0,4 ◄ 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M56 0,4 ◄ 
0300040 Tremoços ►M56 0,3 ◄ 
0300990 Outros ►M56 0,3 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M56 0,9 ◄ 
0401020 Amendoins ►M56 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M56 0,9 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M56 0,9 ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M56 0,8 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M56 0,9 ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M56 0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M56 0,9 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M56 0,9 ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M56 0,9 ◄ 
0401120 Borragem  ►M56 0,9 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56 0,9 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M56 0,9 ◄ 
0401150 Rícino  ►M56 0,9 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1769
 
(1) (2) (3) 
0401990 Outros ►M56 0,9 ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M56 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M56 0,8 ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M56 0,8 ◄ 
0402990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M56 2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M56 2 ◄ 
0500060 Arroz ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,4 ◄ 
0500080 Sorgo ►M56 0,7 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M56 0,4 ◄ 
0500990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M56 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1770
 
(1) (2) (3) 
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M56 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M56 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M56 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1771
 
(1) (2) (3) 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M56 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56 0,15 ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a) Suínos ►M56 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M56 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1011040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1011990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1012020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1012040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1012990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1013020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M56 0,1 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1772
 
(1) (2) (3) 
1013040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1013990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1014020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1014040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1014990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  ►M56 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1015020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1015030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1015040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1015990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos ►M56 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1016020 Gordura ►M56 0,05 ◄ 
1016030 Fígado ►M56 0,02 ◄ 
1016040 Rim ►M56 0,02 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,02 ◄ 
1016990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  ►M56 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1017020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1017030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1017040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1017990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M56 0,02 ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1773
 
(1) (2) (3) 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M56 0,02 ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M56 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M56 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1774
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) ►M75 Fluopirame (  R ) ◄ ►M73 Imazapic ◄ 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M73 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas ►M75 0,05 ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M75 0,05 ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M75 0,05 ◄ 
0120040 Castanhas ►M75 0,05 ◄ 
0120050 Cocos ►M75 0,04 ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M75 0,05 ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M75 0,05 ◄ 
0120080 Nozes pecan ►M75 0,05 ◄ 
0120090 Pinhões ►M75 0,05 ◄ 
0120100 Pistácios ►M75 0,05 ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M75 0,05 ◄ 
0120990 Outros ►M75 0,05 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M75 0,6 ◄ 
0130020 Peras («Pêra-Nashi») ►M75 0,5 ◄ 
0130030 Marmelos ►M75 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas europeias ►M75 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas do japão ►M75 0,5 ◄ 
0130990 Outros ►M75 0,5 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M75 0,7 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M75 1,5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M75 1,5 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M75 0,5 ◄ 
0140990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1775
 
(1) (2) (3) (4) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M75 1,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M75 2 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M75 3 ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boy­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico (Rubus arcticus), fram ­
boesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M75 3 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x For ­
tunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora))  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, mangostão)  ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1776
 
(1) (2) (3) (4) 
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  ►M75 0,8 ◄ 
0163030 Mangas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fru ­
ta-pinha, ilama e outras anonáceas de ta ­
manho médio)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão (Hylocereus undatus))  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M75 0,1 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M75 0,1 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M75 0,3 ◄ 
0213020 Cenouras ►M75 0,4 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M75 0,3 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  ►M75 0,3 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M75 0,3 ◄ 
0213060 Pastinagas ►M75 0,3 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M75 0,3 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1777
 
(1) (2) (3) (4) 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus)) ►M75 0,3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M75 0,3 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M75 0,3 ◄ 
0213110 Nabos ►M75 0,3 ◄ 
0213990 Outros ►M75 0,3 ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M75 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M75 0,1 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M75 0,1 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades simi­
lares) ►M75 2 ◄ 
0220990 Outros ►M75 0,1 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense)) ►M75 0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M75 0,8 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M75 0,9 ◄ 
0231040 Quiabos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M75 0,5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora- 
-porqueira) 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M75 0,4 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M75 0,1 (+) ◄ 
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M75 0,2 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M75 0,2 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1778
 
(1) (2) (3) (4) 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) ►M75 0,3 ◄ 
0242990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  ►M75 0,7 ◄ 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve for­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0243990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M75 0,1 (+) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M75 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ►M75 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  ►M75 1,5 ◄ 
0251040 Agriões de água ►M75 15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M75 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M75 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M75 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira))  ►
M75 15 ◄ 
0251990 Outros ►M75 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  ►M75 ___ ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  ►M75 0,2 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) ►
M75 0,1 (+) ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0252990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M75 0,1 (+) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M75 0,15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M75 0,1 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1779
 
(1) (2) (3) (4) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  ►M75 0,9 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►
M75 0,15 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  ►M75 0,4 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico) ►M75 0,15 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0260990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M75 0,1 (+) ◄ 
0270030 Aipos ►M75 0,1 (+) ◄ 
0270040 Funcho ►M75 0,1 (+) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M75 0,5 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M75 0,7 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M75 0,4 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1780
 
(1) (2) (3) (4) 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M73 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M75 0,03 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M75 0,6 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M75 0,2 ◄ ►M73 0,3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M73 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M75 0,02 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M75 0,8 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo ►M75 1,5 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M75 0,8 ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU ►M73 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1781
 
(1) (2) (3) (4) 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M75 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M75 0,1 (+) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas ►M75 0,1 (+) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes ►M75 2,5 ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M75 0,1 (+) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M75 0,01 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M75 3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M73 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M75 0,1 (+) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M73 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1782
 
(1) (2) (3) (4) 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M75 (+) ◄ ►M73 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M73 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 0,1 (+) ◄ 
0900990 Outros ►M75 0,1 (+) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES ►M73 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos ►
M73 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M75 0,5 ◄ 
1011030 Fígado ►M75 3 ◄ 
1011040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1783
 
(1) (2) (3) (4) 
1011990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1012020 Gordura ►M75 0,5 ◄ 
1012030 Fígado ►M75 3 ◄ 
1012040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1012990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1013020 Gordura ►M75 0,5 ◄ 
1013030 Fígado ►M75 3 ◄ 
1013040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1013990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1014020 Gordura ►M75 0,5 ◄ 
1014030 Fígado ►M75 3 ◄ 
1014040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1014990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1015020 Gordura ►M75 0,5 ◄ 
1015030 Fígado ►M75 0,7 ◄ 
1015040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1015990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestru­
zes, pombos  
1016010 Carne ►M75 0,2 ◄ 
1016020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1016030 Fígado ►M75 0,7 ◄ 
1016040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1016990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010 Carne ►M75 0,5 ◄ 
1017020 Gordura ►M75 0,5 ◄ 
1017030 Fígado ►M75 0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1784
 
(1) (2) (3) (4) 
1017040 Rim ►M75 0,7 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,7 ◄ 
1017990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­nientes do leite, queijo e requeijão ►
M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►
M75 0,3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M75 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M75 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1785
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M71 Fenepirazamina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M39 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M71 5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M71 4 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M71 4 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M71 3 ◄ 
0140990 Outros ►M71 0,01 (*) ◄ ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1786
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M71 3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M71 3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M71 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1787
 
(1) (2) (3) 
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana )  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1788
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  ►M71 3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M71 3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M71 3 ◄ 
0231040 Quiabos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M71 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M71 0,7 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M71 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M71 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1789
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1790
 
(1) (2) (3) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M71 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M71 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M71 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1791
 
(1) (2) (3) 
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M71 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M71 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1792
 
(1) (2) (3) 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M71 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M71 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M71 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1793
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii)  Cascas ►M71 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M71 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M71 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M71 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M71 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M71 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M71 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M71 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M71 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M71 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M71 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos ►
M71 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1794
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1795
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M71 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M71 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M71 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M71 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M71 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M71 0,01 (*) ◄ ▼M26  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1796
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Cadusafos 
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) 
0140990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1797
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1798
 
(1) (2) (3) 
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1799
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1800
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1801
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1802
 
(1) (2) (3) 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*) 
0610000 i) Chá 
( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis)  
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1803
 
(1) (2) (3) 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. 
LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,01 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1804
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1805
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1806
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­tros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M27  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1807
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M61 Isoprotiolana ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA ►M61 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1808
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1809
 
(1) (2) (3) 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1810
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1811
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1812
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1813
 
(1) (2) (3) 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M61 5 ◄ 
0500070 Centeio  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M61 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M61 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1814
 
(1) (2) (3) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M61 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M61 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M61 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M61 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1815
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii)  Cascas ►M61 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M61 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M61 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M61 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M61 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M61 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M61 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M61 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1816
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne  
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim  
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura  
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura  
1017030 Fígado 
1017040 Rim  ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1817
 
(1) (2) (3) 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M61 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►
M61 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M61 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M61 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M61 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M61 0,01 (*) ◄ ▼M30  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1818
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M72 Pentiopirade ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M72 0,05 ◄ 
0120010 Amêndoas ►M56 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M56 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju ►M56 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M56 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M56 ___ ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M56 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M56 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan ►M56 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M56 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M56 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M56 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M56 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M72 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas  
0140010 Damascos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M72 4 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M72 2 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M72 1,5 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1819
 
(1) (2) (3) 
0140990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M72 0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho  
0152000 b) Morangos ►M72 3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M72 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M72 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) ►M72 0,4 ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  ►
M72 0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M72 ___ ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M72 0,4 ◄ 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1820
 
(1) (2) (3) 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M72 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M72 0,04 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M72 0,6 ◄ 
0213020 Cenouras ►M72 0,6 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M72 0,6 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  ►M72 0,6 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M72 0,6 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1821
 
(1) (2) (3) 
0213060 Pastinagas ►M72 0,6 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M72 0,6 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) ►M72 3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M72 0,6 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M72 0,6 ◄ 
0213110 Nabos ►M72 0,6 ◄ 
0213990 Outros ►M72 0,6 ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M72 0,8 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M72 0,8 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M72 0,8 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  ►M72 4 ◄ 
0220990 Outros ►M72 0,8 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M72 2 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum e  L. chinense )) ►M56 ___ ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56 ___ ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M56 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M56 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M56 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M72 0,7 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M72 0,6 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M72 0,02 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M72 4 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves-flor  ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1822
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  ►M72 4 ◄ 
0242990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano ►M72 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M72 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  ►M72 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água ►M72 15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M72 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M72 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M72 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►M72 50 ◄ 
0251990 Outros ►M72 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  ►M72 30 ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M72 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1823
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  ►M72 20 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa ►M72 20 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)  ►
M72 3 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M72 0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M72 4 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M72 0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M72 15 ◄ 
0270030 Aipos ►M72 15 ◄ 
0270040 Funcho ►M72 15 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho-porro) ►M72 3 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M72 15 ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1824
 
(1) (2) (3) 
0290000 (ix) Algas marinhas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M72 0,3 ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M72 0,05 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M72 1,5 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M72 0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M72 0,3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M72 0,5 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M72 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M72 0,01 ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M72 0,8 ◄ 
0500050 Aveia ►M72 0,2 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1825
 
(1) (2) (3) 
0500060 Arroz ►M72 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M72 0,1 ◄ 
0500080 Sorgo ►M72 0,8 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M72 0,1 ◄ 
0500990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M72 0,02 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M72 0,02 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M72 0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1826
 
(1) (2) (3) 
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M72 0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M72 0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M72 0,02 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M72 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M72 0,02 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M72 0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M72 0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M72 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1827
 
(1) (2) (3) 
0900030 Raízes de chicória  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M72 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1828
 
(1) (2) (3) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M72 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­tros edulcorantes ►
M72 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M72 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M72 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1829
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) 8-hidroxiquinolina (soma de 8-hidro ­
xiquinolina e dos seus sais, expressa 
em 8-hidroxiquinolina)  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas 
("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1830
 
(1) (2) (3) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysen­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
("Kiwi berry" (Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas 
("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1831
 
(1) (2) (3) 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", "salak")  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1832
 
(1) (2) (3) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 0,1 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  0,01 (*) 
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. 
macrocarpon )) 0,01 (*) 
0231040 Quiabos 0,01 
(*) 
0231990 Outros 0,01 
(*) 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  0,01 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  0,01 (*) 
0233010 Melões 
("Kiwano") 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  0,01 (*) 
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês) 
0241020 Couves-flor  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1833
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0,01 (*)  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)) 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak- 
-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bi ­
tawiri")  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) 
Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)  
0255000 e) Endívias
 ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1834
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras  Apiáceas , salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1835
 
(1) (2) (3) 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 "Kapoc" 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1836
 
(1) (2) (3) 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,01 (*)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1837
 
(1) (2) (3) 
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1838
 
(1) (2) (3) 
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1839
 
(1) (2) (3) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M44  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1840
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Piriofenona 
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1841
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 0,2 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa , "tayberry", "boysen­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
("Kiwi berry" (Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas 
("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", «salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1842
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1843
 
(1) (2) (3) 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. 
macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas 
("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
("Kiwano") 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1844
 
(1) (2) (3) 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)) 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak- 
-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) 
Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)  
0255000 e) Endívias
 ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1845
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1846
 
(1) (2) (3) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi­
neum), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 "Kapoc" 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,03 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 0,03 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  0,01 (*) 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  0,01 (*) 
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1847
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1848
 
(1) (2) (3) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos 1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1849
 
(1) (2) (3) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1850
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1851
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Difenilamina  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos (****) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) (****) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  0,1 (+) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 0,1 (+) 
0130030 Marmelos 
(****) 
0130040 Nêsperas 
europeias (****) 
0130050 Nêsperas 
do japão (****) 
0130990 Outros 
(****) 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas (****) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) 
0140990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1852
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  (****) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando)  
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia arguta )) 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos (****) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1853
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  (****) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1854
 
(1) (2) (3) 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum e  L. chinense )) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1855
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1856
 
(1) (2) (3) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  (****) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  (****) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1857
 
(1) (2) (3) 
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  (****) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  (****)  
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados)  
0650000 v) Alfarroba  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1858
 
(1) (2) (3) 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado (****) 
0800000 8. ESPECIARIAS  (****) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1859
 
(1) (2) (3) 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  (****) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES (****) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne  
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 1015040 Rim
 ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1860
 
(1) (2) (3) 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­tros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1861
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Saflufenacil (soma de saflufenacil, 
M800H11 e M800H35, expressa em 
saflufenacil) (R)  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,03 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 
Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto 
mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vinho  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1862
 
(1) (2) (3) 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysen­
berry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1863
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,03  (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da beter ­
raba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1864
 
(1) (2) (3) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), 
goji ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. 
macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopro ­
po”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha 
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak- 
-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1865
 
(1) (2) (3) 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/ C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bi ­
tawiri”] 
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”  (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-malabar, folha de 
bananeira, acácia trepadeira ( Acacia pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chinesa/corriola 
de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea ] 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo)  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1866
 
(1) (2) (3) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii- 
-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  0,5 
0300020 Lentilhas  0,03 (*) 
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  0,1 
0300040 Tremoços 0,03 (*) 
0300990 Outros 0,03 (*) 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  0,03 (*) 
0401020 Amendoins 0,03 (*) 
0401030 Sementes 
de papoila  0,03 (*) 
0401040 Sementes 
de sésamo  0,03 (*) 
0401050 Sementes 
de girassol  1  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  0,6  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1867
 
(1) (2) (3) 
0401070 Sementes de soja 0,1 
0401080 Sementes 
de mostarda  0,03 (*) 
0401090 Sementes 
de algodão  0,3 
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  0,03 (*) 
0401110 Sementes 
de cártamo  0,03 (*) 
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 0,03 (*) 
0401130 Gergelim 
bastardo  0,03 (*) 
0401140 Cânhamo  0,03 (*) 
0401150 Rícino  0,03 (*) 
0401990 Outros 0,03 (*) 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 0,03 (*) 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,03 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,03 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus ni­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1868
 
(1) (2) (3) 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,03 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,03 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,03 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1869
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii)  Cascas 0,03 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,03 (*) 
0840020 Gengibre 0,03 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,03 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
0840990 Outros 0,03 (*) 
0850000 v) Botões 
0,03 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,03 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,03 (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,03 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01 (*) 
1011020 Gordura 0,01 (*) 
1011030 Fígado 0,3 
1011040 Rim 0,3 1011050 Miudezas 
comestíveis  0,3 
1011990 Outros 0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 (*) 
1012020 Gordura 0,01 (*) 
1012030 Fígado 0,6 
1012040 Rim 0,3 
1012050 Miudezas 
comestíveis  0,3 
1012990 Outros 0,01 (*)  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1870
 
(1) (2) (3) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 (*) 
1013020 Gordura 0,01 (*) 
1013030 Fígado 0,6 
1013040 Rim 0,3 
1013050 Miudezas 
comestíveis  0,3  
1013990 Outros 0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 (*) 
1014020 Gordura 0,01 (*)  
1014030 Fígado 0,6 
1014040 Rim 0,3 
1014050 Miudezas 
comestíveis  0,3 
1014990 Outros 0,01 (*) 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 0,01 (*) 
1015020 Gordura 0,01 (*) 
1015030 Fígado 0,3 
1015040 Rim 0,3 
1015050 Miudezas 
comestíveis  0,3 
1015990 Outros 0,01 (*) 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos 0,01 (*) 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, vea ­
do) 
1017010 Músculo 0,01 (*) 
1017020 Gordura 0,01 (*)  
1017030 Fígado 0,3 
1017040 Rim 0,3 
1017050 Miudezas 
comestíveis  0,3 
1017990 Outros 0,01 (*) 
1020000 ii) Leite 
0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 1020030 Cabra 
1020040 Égua  
1020990 Outros
 ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1871
 
(1) (2) (3) 
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1872
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Dinotefurão 
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  0,8 
0140040 Ameixas 
[Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1873
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 0,9 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres  
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysen­
berry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )] 0,15 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com outras 
espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([«Kiwi berry» (Actinidia arguta )] 
0154080 
Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazei ­
ra, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e ou ­
tras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, «langsat», «salak»]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1874
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, 
ilama  (Annona diversifolia ) e outras anonáceas de ta ­
manho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) 
Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1875
 
(1) (2) (3) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,1 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e variedades si­
milares)  4 
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), 
goji ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[«Summer squash», abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopro­
po»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês) 
0241020 Couves-flor  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1876
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forrageira, cou­
ve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endi­
via var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto 
(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) 
Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]  7 
0255000 e) Endívias
 ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1877
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 0,6 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii- 
-take», micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1878
 
(1) (2) (3) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  0,2 
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 8  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1879
 
(1) (2) (3) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1880
 
(1) (2) (3) 
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1881
 
(1) (2) (3) 
1011010 Músculo 0,1 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 0,1 
1011040 Rim 0,1 
1011050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,1 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 0,1 
1012040 Rim 0,1 
1012050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,1 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 0,1 
1013040 Rim 0,1 1013050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,1 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 0,1 
1014040 Rim 0,1 1014050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 0,1 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 0,1 
1015040 Rim 0,1 
1015050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,02 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 0,02 
1016040 Rim 0,02 
1016050 Miudezas 
comestíveis  0,02 
1016990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1882
 
(1) (2) (3) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea ­
do) 
1017010 Músculo 0,1 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 0,1 
1017040 Rim 0,1 
1017050 Miudezas 
comestíveis  0,1 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
0,1 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 1020030 Cabra 1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,02 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) 
Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)] 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1883
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,1 (+) 0,1 (+) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Ci­
trus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1884
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tayber­
ry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre 
e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando vermelho 
(V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 
Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1885
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, longana, mangostão, «langsat», «sa ­
lak»] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã- 
-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras 
anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,1 (+) 0,1 (+) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1886
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus escu­
lentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varieda­
des similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[«Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, «sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1887
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi”, “tai goo choi», “choi 
sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve for­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chi­
cória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. 
intybus var. foliosum ), folha de dente-de- 
-leão]  
0251040 
Mastruço (Rebentos de feijão mungo e re ­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplo­
taris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1888
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom”, “tampara”), folhas 
de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiá ­
ceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1889
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1890
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0401050 Sementes de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante (Echium 
plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,1 
(+) 0,1 (+) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (+) 0,1 (+) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1891
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,1 (+) 0,1 (+) 
0800000 8. ESPECIARIAS  (+) 
(+) 
0810000 i) Sementes 0,1 
0,1 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,1 0,1 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1892
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
0830000 iii)  Cascas 0,1 0,1 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0,1 0,1  
0840020 Gengibre 
0,1 0,1 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 0,1  
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outros 
0,1 0,1 
0850000 v) Botões 0,1 
0,1 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,1 0,1 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 
0,1 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,1 (+) 0,1 (+) 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1893
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas — 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1894
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C 10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C 10 e 
C 12 ) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1895
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo 
(exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus 
medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × sinen­
sis)] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1896
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mi­
rabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, 
“boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/framboesa- 
-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néc ­
tar (Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1897
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. 
Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com 
outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate-naga ­
mi, liquate ( Citrus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, jam­
bo, grumichama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), rambutão, 
longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1898
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota bran ­
ca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”) 
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana- 
-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-ca ­
nela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras ano­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hy­
locereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 15 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da 
beterraba sacarina  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1899
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, raízes 
de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, outras va­
riedades similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de- 
-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pé ­
rola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varieda­
des similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge (Physa­
lis spp.), goji ( Lycium barbarum e  L. chinen­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/beringela- 
-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1900
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora-por ­
queira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), 
chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-porqueira 
(variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, 
brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-ro­
xa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chine­
sa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forra­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, couve- -cavalar)
 ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1901
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, 
alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chicó­
ria-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão- 
-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus 
var. foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e reben­
tos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris 
spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo 
nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava fo ­
lha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, ama­
ranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”] 
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/beldroega- 
-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-malabar, fo ­
lha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chinesa/ 
/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquá­tica), trevo-de-água,  Neptunia oleracea ]
 ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1902
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-ve ­
rão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores comestíveis 
(flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sar­
mentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-cur ­
va, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver ­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de gua ­
ré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1903
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, pleu­
roto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vege ­
tativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  ►M72 0,3 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1904
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M72 0,08 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, na ­
bita) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M72 3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante (Echium 
plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho ►M72 0,05 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1905
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sam­
bucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1906
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pi ­
menta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1907
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS 
TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos ►M72 0,05 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1908
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura  ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1909
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M72 Imazapir ◄ 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, cangu ­
ru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite ►M72 0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M72 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] ►M72 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M72 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M70  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1910
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de có ­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Ciantraniliprol  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineo­
la), “ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. 
sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; 
tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,8 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros
 ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1911
 
(1) (2) (3)  
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  6  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  1,5 
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, 
jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 0,5 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, 
amora-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Ru­
bus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 4  
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  4  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos com outras espécies 
do género Ribes ) 4 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  4  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 0,8 
0154080  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1912
 
(1) (2) (3)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Ci­
trus aurantifolia  x Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros 0,8 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, man­
gostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos 
0162060 
Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  (An­
nona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus unda­
tus)] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1913
 
(1) (2) (3)  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,05 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção da beterraba saca ­
rina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, outras variedades simila­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana co­
mestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 0,05 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,05  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1914
 
(1) (2) (3)  
0220030 Chalotas  0,05 
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  8  
0220990 Outros 0,05 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji 
(Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. ma­
crocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  0,3 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora- 
-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  0,3 
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tar­
dia)] 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves 
de inflorescência  2  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1915
 
(1) (2) (3)  
0242000 b) Couves de cabeça  2  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve forrageira, couve-gale ­
ga, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 2  
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-iceber ­
gue, alface-romana)  5 
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicó­
ria (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. cris­
pum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 
Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d’agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1916
 
(1) (2) (3)  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/ 
/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea]  
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de 
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmento­
sum, folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rastei­
ro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do- 
-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1917
 
(1) (2) (3)  
0270030 Aipos 15 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, 
micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1918
 
(1) (2) (3)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum ), 
aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “
Kapoc” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1919
 
(1) (2) (3)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café 0,03 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1920
 
(1) (2) (3)  
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 Sementes 
de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1921
 
(1) (2) (3)  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  0,05 
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  0,05 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS 
DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1922
 
(1) (2) (3)  
1011020 Gordura 0,01 
1011030 Fígado 0,05 
1011040 Rim 0,05 
1011050 Miudezas 
comestíveis  0,05 
1011990 Outros 0,01 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 
1012020 Gordura 0,01 
1012030 Fígado 0,05 
1012040 Rim 0,05 
1012050 Miudezas 
comestíveis  0,05 
1012990 Outros 0,01 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 
1013020 Gordura 0,01 
1013030 Fígado 0,05 
1013040 Rim 0,05 
1013050 Miudezas 
comestíveis  0,05 
1013990 Outros 0,01 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 
1014020 Gordura 0,01 
1014030 Fígado 0,05 
1014040 Rim 0,05 
1014050 Miudezas 
comestíveis  0,05  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1923
 
(1) (2) (3)  
1014990 Outros 0,01 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 0,01  
1015020 Gordura 0,01 
1015030 Fígado 0,05 
1015040 Rim 0,05  
1015050 Miudezas 
comestíveis  0,05 
1015990 Outros 0,01  
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas – avestruzes, pombos 0,01 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,01  
1017020 Gordura 0,01 
1017030 Fígado 0,05  
1017040 Rim 0,05 
1017050 Miudezas 
comestíveis  0,05 
1017990 Outros 0,01  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1924
 
(1) (2) (3)  
1020000 ii) Leite 0,02 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,015 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) 
Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)] 0,05  (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça selvagem) 0,01 
▼M2 
►M5 (  1 ) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os 
códigos 0231010 e 0231020. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M13 Resíduo em produtos animais: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressos em bixafene ◄ 
►M8 (***) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. ◄ 
►M41 (****) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo V ◄ 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M25 Amidosulfuronum — código 1000000: soma de amidossulfurão e de AEF101630, expressa em amidossulfurão ◄ 
►M43 Bixafene — código 1000000 exceto 1040000: soma do bixafene e do desmetil-bixafene, expressa em bixafene ◄ 
►M27 Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados ◄ 
►M44 Ciprodinil - código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075 ◄ 
Diflubenzurão — código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1925
 
Fenepropidina — código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina  
►M5 Flonicamide — código 1000000: soma do flonicamide e de TFNA-AM ◄ 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R — código 1000000: haloxifope-R e conjugados de haloxifope-R, expressos em haloxifope-R  
►M5 ►M43 Protioconazol — código 1000000 exceto 1040000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa 
em protioconazol-destio ◄ ◄ 
►M38 Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirote ­
tramato ◄ 
►M37 Tembotriona - código 1000000 exceto 1040000: Metabolito M5 (di-hidroxi-tembotriona) ◄ 
Triclopir — código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol  
▼M71  
Nicotina 
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154050 Bagas de roseira-brava 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis) 
0256060 Alecrim 0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 outras 
(+) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à 
exceção dos cepes. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cult ura 
em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000 i) Chá 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 0631010 Flores de camomila 
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra )] 
0631050 Tília 
0631990 Outras 
0632000 b) Folhas 0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Mate 0632990 Outras
 ▼M2 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1926
 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outras 0639000 d) Outras infusões de plantas 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0810000 i) Sementes 0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 0810990 Outras 
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica 0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão) 
0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) 
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outras 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outras 0840000 iv) Raízes e rizomas 0840010 Alcaçuz 0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outras 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho) 
0850020 Alcaparra 
0850990 Outras 
0860000 vi) Estigmas de flores 0860010 Açafrão 
0860990 Outras 
0870000 vii) Arilos 0870010 Muscadeira 
0870990 Outras
 ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1927
 
Fluopirame (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluopirame — código 1000000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0231990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0242990 Outros 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 0254000 d) agriões-de-água 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 0256050 Salva 0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 0256100 Estragão 
0256990 Outros
 ▼M75  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1928
 
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 0270990 Outros 
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora 
0401110 Sementes de cártamo 
0401120 Sementes de borragem 
0401140 Sementes de cânhamo 
0401150 Sementes de rícino 
0401990 Outros 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 
0500040 Milho-paínço 
0500050 Aveia 
0500990 Outros 
0631000 a) flores 
0631010 Camomila 0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 0631050 Tília 
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 morangueiro 0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outros 0639000 d) quaisquer outras partes da planta 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro
 ▼M75  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1929
 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 0810070 Funcho 0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 0810990 Outros 0820030 Alcaravia  
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes) 
0900030 Raízes de chicória 
0900990 Outros  
▼M56  
Espinetorame (XDE-175) 
(+) 
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,05 (*), salvo alteração mediante regulamento. Informações detalhadas sobre ensaios de campo supervisionados a apresentar à Autoridade e à Comissão Europeia até 30 de ju ­
nho de 2013. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração do LMR. 
0140020 Cerejas (Cereja brava, ginja)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M30  
Oxadixil  
Oxadixil: Apresentar à Autoridade e à Comissão, até 31 de dezembro de 2014, dados de confirmação relativos ao metabolismo das 
plantas e à degradação no solo para todos os limites máximos de resíduos superiores ao LD. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR. 
▼M61  
Isoprotiolana 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Ametoctradina (R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ametoctradina - código 1000000 exceto 1040000: Ametoctradina, metabolito ácido 4-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimi ­
din-6-il)butanoico (M650F01) e metabolito ácido 6-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)hexanoico (M650F06), ex ­
pressos em ametoctradina  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M75  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1930
 
Aminopiralida  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M47  
Mepiquato 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M41  
Difenilamina 
(+) 
LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(Pêra-Nashi)  
▼M72  
Fenepiroximato (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M54  
Flubendiamida (F) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Isopirasame 
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M72  
Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu ­
cósido, expressos em espirotetramato (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso em espirotetramato.  
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M47  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1931
 
Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Dicamba 
(+) 
Aplica-se o seguinte LMR às sementes de soja tolerantes à dicamba: 0,4 mg/kg de ácido 3,6-diclorossalicílico (DCSA) e seus 
conjugados, expressos em DCSA. 
0401070 Sementes de soja 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Fluopicolida  
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M56  
Flutriafol  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M63  
Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um 
regulamento.  
0120010 Amêndoas 
0120030 Castanhas-de-caju 
0120060 Avelãs («Filbert») 
0120070 Nozes-de-macadâmia 
0120100 Pistácios 0120110 Nozes-comuns 0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
0161020 Figos
 ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1932
 
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp.)] 
0161060 Dióspiros 
0162030 Maracujás 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 0220010 Alhos 0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico] 
0270010 Espargos 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Mandipropamida 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M61  
Metaldeído  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Fosmete (fosmete 
e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Fosmet
e — código 1000000 exceto 1040000: Fosmete  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Piclorame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M63  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1933
 
Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Saflufenacil (soma 
de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Saflufenacil
-código 1000000 exceto 1040000: Saflufenacil  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glu ­
tárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, 
calculados no total como cicloxidime  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fen
ebuconazol 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Flu
xapiroxade  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Imidaclopride 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M61  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1934
 
Pentiopirade  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M53  
Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Tef
lubenzurão 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M65  
Cloreto de benzalcónio (mistura de cloretos de alquilbenzildimetilamónio com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , C 10 , C 12 , 
C 14 , C 16 e C  18 ) 
(+) Estes 
LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
010000
0 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
011000
0 i) Citrinos 
011001
0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos]  
011002
0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003
0 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis )] 
011004
0 Limas 
011005
0 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata ×  sinen­
sis)] 
011099
0 Outros 
012000
0 ii) Frutos de casca rija 
012001
0 Amêndoas 
012002
0 Castanhas-do-brasil  
012003
0 Castanhas-de-caju  
012004
0 Castanhas  
012005
0 Cocos 
012006
0 Avelãs («Filbert»)  
012007
0 Nozes-de-macadâmia 
012008
0 Nozes-pecan  
012009
0 Pinhões 
012010
0 Pistácios 
012011
0 Nozes-comuns 
012099
0 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  ▼M72  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1935
 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
013002
0 Peras («Pera-Nashi”)  
013003
0 Marmelos  
013004
0 Nêsperas-europeias 
013005
0 Nêsperas-do-japão 
013099
0 Outros 
014000
0 iv) Frutos de prunóideas 
014001
0 Damascos 
014002
0 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
014003
0 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
014004
0 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
014099
0 Outros 
015000
0 v) Bagas e frutos pequenos  
015100
0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101
0 Uvas de mesa  
015102
0 Uvas para vinho 
015200
0 b) Morangos 
015300
0 c) Frutos de tutor 
015301
0 Amoras silvestres 
015302
0 Amoras-pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
015303
0 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
015399
0 Outros 
015400
0 d) Outras bagas e frutos pequenos  
015401
0 Mirtilos (Arando) 
015402
0 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
015403
0 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
015404
0 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
015405
0 Bagas de roseira-brava  
015406
0 Amoras de amoreira (Medronho)  
015407
0 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
015408
0 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores) 
015499
0 Outros 
016000
0 vi) Frutos diversos 
016100
0 a) De pele comestível, pequenos  
016101
0 Tâmaras 
016102
0 Figos 
016103
0 Azeitonas de mesa 
016104
0 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp .)] 
016105
0 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1936
 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
016199
0 Outros 
016200
0 b) De pele não comestível, pequenos  
016201
0 Quivis 
016202
0 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
016203
0 Maracujás 
016204
0 Figos-da-índia (figos-de-cato) 
016205
0 Cainitos 
016206
0 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mam ­
mey”)  
016299
0 Outros 
016300
0 c) De pele não comestível, grandes  
016301
0 Abacates 
106302
0 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
016303
0 Mangas 
016304
0 Papaias 
016305
0 Romãs 
016306
0 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio] 
016307
0 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus )] 
016308
0 Ananases 
016309
0 Fruta-pão (Jaca) 
016310
0 Duriangos 
016311
0 Corações-da-índia 
016399
0 Outros 
020000
0 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
021000
0 i) Raízes e tubérculos  
021100
0 a) Batatas 
021200
0 b) Raízes e tubérculos tropicais  
021201
0 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
021202
0 Batatas-doces 
021203
0 Inhames (Batata-feijão, jacatupé) 
021204
0 Ararutas 
021299
0 Outros 
021300
0 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
021301
0 Beterrabas  
021302
0 Cenouras 
021303
0 Aipos-rábanos  
021304
0 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
021305
0 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1937
 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
021308
0 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
021309
0 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
021310
0 Rutabagas 
021311
0 Nabos 
021399
0 Outros 
022000
0 ii) Bolbos 
022001
0 Alhos 
022002
0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003
0 Chalotas 
022004
0 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
022099
0 Outros 
023000
0 iii) Frutos de hortícolas  
023100
0 a) Solanáceas 
023101
0 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
023102
0 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
023103
0 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
023104
0 Quiabos 
023199
0 Outros 
023200
0 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
023201
0 Pepinos 
023202
0 Cornichões  
023203
0 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chu­
chu, «sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
023299
0 Outros 
023300
0 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
023301
0 Melões («Kiwano»)  
023302
0 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
023303
0 Melancias  
023399
0 Outros 
023400
0 d) Milho doce (Milho bebé)  
023900
0 e) Outros frutos de hortícolas  
024000
0 iv) Brássicas 
024100
0 a) Couves de inflorescência 
024101
0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102
0 Couves-flor 
024199
0 Outros 
024200
0 b) Couves de cabeça 
024201
0 Couves-de-bruxelas  
024202
0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1938
 
0243000 c) Couves de folha  
024301
0 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi”, “tai goo choi», “choi sum”, “pe- 
-tsai”) 
024302
0 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
024399
0 Outros 
024400
0 d) Couves-rábano  
025000
0 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
025100
0 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 
025101
0 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad»)  
025102
0 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
025103
0 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
025104
0 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
025105
0 Agriões-de-sequeiro  
025106
0 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  
025107
0 Mostarda-vermelha 
025108
0 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
025199
0 Outros 
025200
0 b) Espinafres e folhas semelhantes 
025201
0 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/«bitawiri»] 
025202
0 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
025203
0 Acelgas (Folhas de beterraba)  
025299
0 Outros 
025300
0 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
025400
0 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea ] 
025500
0 e) Endívias 
025600
0 f) Plantas aromáticas 
025601
0 Cerefólios  
025602
0 Cebolinhos 
025603
0 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
025604
0 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
025605
0 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis ) 
025606
0 Alecrim  
025607
0 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de Murraya koenigii ] ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1939
 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
025610
0 Estragão (Hissopo) 
025699
0 Outros 
026000
0 vi) Leguminosas frescas 
026001
0 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
026002
0 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  
026003
0 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
026004
0 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
026005
0 Lentilhas 
026099
0 Outros 
027000
0 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
027001
0 Espargos 
027002
0 Cardos (Pedúnculos de Borago officinalis ) 
027003
0 Aipos 
027004
0 Funcho 
027005
0 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
027006
0 Alhos franceses 
027007
0 Ruibarbos 
027008
0 Rebentos de bambu  
027009
0 Palmitos 
027099
0 Outros 
028000
0 viii) Cogumelos 
028001
0 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes ve­
getativas)] 
028002
0 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel”, boleto)  
028099
0 Outros 
029000
0 ix) Algas marinhas 
030000
0 3. LEGUMINOSAS SECAS  
030001
0 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade) 
030002
0 Lentilhas 
030003
0 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004
0 Tremoços 
030099
0 Outros 
040000
0 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
040100
0 i) Sementes de oleaginosas 
040101
0 Sementes de linho 
040102
0 Amendoins 
040103
0 Sementes de papoila 
040104
0 Sementes de sésamo 
040105
0 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1940
 
0401070 Sementes de soja 
040108
0 Sementes de mostarda 
040109
0 Sementes de algodão 
040110
0 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
040111
0 Sementes de cártamo 
040112
0 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
040113
0 Gergelim bastardo  
040114
0 Cânhamo 
040115
0 Rícino 
040199
0 Outros 
040200
0 ii) Frutos de oleaginosas 
040201
0 Azeitonas para a produção de azeite 
040202
0 Sementes de palma 
040203
0 Frutos de palma 
040204
0 «Kapok» 
040299
0 Outros  
050000
0 5. CEREAIS  
050001
0 Cevada 
050002
0 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 
050003
0 Milho 
050004
0 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
050005
0 Aveia 
050006
0 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
050007
0 Centeio 
050008
0 Sorgo 
050009
0 Trigo (Espelta, triticale)  
050099
0 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis )] 
060000
0 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
061000
0 i) Chá 
062000
0 ii) Grãos de café 
063000
0 iii) Infusões de plantas (secas ) 
063100
0 a) Flores  
063101
0 Flores de camomila  
063102
0 Flores de hibisco 
063103
0 Pétalas de rosa 
063104
0 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
063105
0 Tília  
063199
0 Outros 
063200
0 b) Folhas 
063201
0 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1941
 
0632030 Maté  
063299
0 Outros 
063300
0 c) Raízes 
063301
0 Raízes de valeriana  
063302
0 Raízes de ginsengue 
063399
0 Outros 
063900
0 d) Outras infusões de plantas  
064000
0 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos ) 
065000
0 v) Alfarroba 
070000
0 7. LÚPULO (seco) 
080000
0 8. ESPECIARIAS  
081000
0 i) Sementes 
081001
0 Anis 
081002
0 Nigela 
081003
0 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004
0 Sementes de coentro 
081005
0 Sementes de cominho 
081006
0 Sementes de endro (aneto)  
081007
0 Sementes de funcho 
081008
0 Feno-grego (fenacho) 
081009
0 Noz-moscada 
081099
0 Outros 
082000
0 ii) Frutos e bagas 
082001
0 Pimenta-da-jamaica  
082002
0 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
082003
0 Alcaravia  
082004
0 Cardamomo  
082005
0 Bagas de zimbro 
082006
0 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
082007
0 Vagens de baunilha 
082008
0 Tamarindos 
082099
0 Outros 
083000
0 iii) Cascas 
083001
0 Canela (Cássia) 
083099
0 Outros 
084000
0 iv) Raízes e rizomas  
084001
0 Alcaçuz 
084002
0 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1942
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
084004
0 Rábanos-silvestres 
(+) Estes 
LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
084099
0 Outros 
085000
0 v) Botões 
085001
0 Cravo-da-índia (cravinho)  
085002
0 Alcaparra 
085099
0 Outros 
086000
0 vi) Estigmas de flores  
086001
0 Açafrão 
086099
0 Outros 
087000
0 vii) Arilos  
087001
0 Muscadeira 
087099
0 Outros 
090000
0 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
090001
0 Beterraba sacarina (raiz)  
090002
0 Cana-de-açúcar 
090003
0 Raízes de chicória  
090099
0 Outros 
100000
0 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
101000
0 i) Tecidos  
101100
0 a) Suínos 
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101200
0 b) Bovinos 
101201
0 Músculo 
101202
0 Gordura 
101203
0 Fígado 
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101300
0 c) Ovinos 
101301
0 Músculo  
1013020 Gordura  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1943
 
1013030 Fígado  
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros  
101400
0 d) Caprinos 
101401
0 Músculo 
101402
0 Gordura 
101403
0 Fígado 
101404
0 Rim 
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101500
0 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado 
101504
0 Rim 
101505
0 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101600
0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  
101601
0 Músculo 
101602
0 Gordura 
101603
0 Fígado 
101604
0 Rim 
101605
0 Miudezas comestíveis  
101699
0 Outros 
101700
0 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros 
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua 
102099
0 Outros 
103000
0 iii) Ovos de aves 
103001
0 Galinha  
1030020 Pata  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1944
 
1030030 Gansa  
103004
0 Codorniz 
103099
0 Outros 
104000
0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
105000
0 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000
0 vi) Caracóis 
107000
0 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Clor
eto de didecildimetilamónio (mistura de sais alquílicos de amónio quaternário com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , 
C 10 e C  12 ) 
(+) Estes 
LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
010000
0 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
011000
0 i) Citrinos 
011001
0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
011002
0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003
0 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis )] 
011004
0 Limas 
011005
0 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata ×  sinen­
sis)] 
011099
0 Outros 
012000
0 ii) Frutos de casca rija 
012001
0 Amêndoas 
012002
0 Castanhas-do-brasil  
012003
0 Castanhas-de-caju  
012004
0 Castanhas  
012005
0 Cocos 
012006
0 Avelãs (“Filbert”)  
012007
0 Nozes-de-macadâmia 
012008
0 Nozes-pecan 
012009
0 Pinhões 
012010
0 Pistácios 
012011
0 Nozes-comuns 
012099
0 Outros 
013000
0 iii) Frutos de pomóideas 
013001
0 Maçãs (Maçã-brava) 
013002
0 Peras (“Pera-Nashi”)  
013003
0 Marmelos  
013004
0 Nêsperas-europeias 
013005
0 Nêsperas-do-japão 
013099
0 Outros 
014000
0 iv) Frutos de prunóideas 
014001
0 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1945
 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
014004
0 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
014099
0 Outros 
015000
0 v) Bagas e frutos pequenos  
015100
0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101
0 Uvas de mesa  
015102
0 Uvas para vinho 
015200
0 b) Morangos 
015300
0 c) Frutos de tutor 
015301
0 Amoras silvestres  
015302
0 Amoras-pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
015303
0 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
015399
0 Outros  
015400
0 d) Outras bagas e frutos pequenos  
015401
0 Mirtilos (Arando) 
015402
0 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
015403
0 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
015404
0 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
015405
0 Bagas de roseira-brava  
015406
0 Amoras de amoreira (Medronho)  
015407
0 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
015408
0 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores) 
015499
0 Outros 
016000
0 vi) Frutos diversos 
016100
0 a) De pele comestível, pequenos  
016101
0 Tâmaras 
016102
0 Figos 
016103
0 Azeitonas de mesa 
016104
0 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp .)] 
016105
0 Carambolas (“Bilimbi”)  
016106
0 Dióspiros 
016107
0 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
016199
0 Outros 
016200
0 b) De pele não comestível, pequenos  
016201
0 Quivis 
016202
0 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1946
 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
016205
0 Cainitos 
016206
0 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
016299
0 Outros 
016300
0 c) De pele não comestível, grandes  
016301
0 Abacates 
106302
0 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
016303
0 Mangas 
016304
0 Papaias 
016305
0 Romãs 
016306
0 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio] 
016307
0 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus )] 
016308
0 Ananases 
016309
0 Fruta-pão (Jaca) 
016310
0 Duriangos 
016311
0 Corações-da-índia 
016399
0 Outros 
020000
0 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
021000
0 i) Raízes e tubérculos  
021100
0 a) Batatas 
021200
0 b) Raízes e tubérculos tropicais  
021201
0 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
021202
0 Batatas-doces 
021203
0 Inhames (Batata-feijão, jacatupé) 
021204
0 Ararutas 
021299
0 Outros 
021300
0 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
021301
0 Beterrabas  
021302
0 Cenouras 
021303
0 Aipos-rábanos  
021304
0 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
021305
0 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
021306
0 Pastinagas 
021307
0 Salsa-de-raiz-grossa  
021308
0 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
021309
0 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
021310
0 Rutabagas 
021311
0 Nabos 
021399
0 Outros  
0220000 ii) Bolbos  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1947
 
0220010 Alhos  
022002
0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003
0 Chalotas 
022004
0 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
022099
0 Outros 
023000
0 iii) Frutos de hortícolas  
023100
0 a) Solanáceas 
023101
0 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
023102
0 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
023103
0 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
023104
0 Quiabos 
023199
0 Outros 
023200
0 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
023201
0 Pepinos 
023202
0 Cornichões 
023203
0 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chu­
chu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
023299
0 Outros 
023300
0 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
023301
0 Melões (“Kiwano”)  
023302
0 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
023303
0 Melancias  
023399
0 Outros 
023400
0 d) Milho doce (Milho bebé)  
023900
0 e) Outros frutos de hortícolas 
024000
0 iv) Brássicas 
024100
0 a) Couves de inflorescência 
024101
0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102
0 Couves-flor 
024199
0 Outros 
024200
0 b) Couves de cabeça 
024201
0 Couves-de-bruxelas  
024202
0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
024299
0 Outros 
024300
0 c) Couves de folha 
024301
0 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe- 
-tsai”) 
024302
0 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
024399
0 Outros 
024400
0 d) Couves-rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1948
 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
025101
0 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
025102
0 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
025103
0 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
025104
0 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
025105
0 Agriões-de-sequeiro  
025106
0 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  
025107
0 Mostarda-vermelha 
025108
0 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
025199
0 Outros 
025200
0 b) Espinafres e folhas semelhantes 
025201
0 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”] 
025202
0 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
025203
0 Acelgas (Folhas de beterraba)  
025299
0 Outros 
025300
0 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
025400
0 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea ] 
025500
0 e) Endívias 
025600
0 f) Plantas aromáticas 
025601
0 Cerefólios  
025602
0 Cebolinhos 
025603
0 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
025604
0 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
025605
0 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis ) 
025606
0 Alecrim  
025607
0 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
025608
0 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de Murraya koenigii ] 
025609
0 Louro (erva-príncipe) 
025610
0 Estragão (Hissopo) 
025699
0 Outros 
026000
0 vi) Leguminosas frescas 
026001
0 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1949
 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
026004
0 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
026005
0 Lentilhas 
026099
0 Outros 
027000
0 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
027001
0 Espargos 
027002
0 Cardos (Pedúnculos de Borago officinalis ) 
027003
0 Aipos 
027004
0 Funcho 
027005
0 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
027006
0 Alhos franceses 
027007
0 Ruibarbos 
027008
0 Rebentos de bambu  
027009
0 Palmitos 
027099
0 Outros 
028000
0 viii) Cogumelos 
028001
0 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes ve ­
getativas)] 
028002
0 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
028099
0 Outros 
029000
0 ix) Algas marinhas 
030000
0 3. LEGUMINOSAS SECAS  
030001
0 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade) 
030002
0 Lentilhas 
030003
0 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004
0 Tremoços 
030099
0 Outros 
040000
0 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
040100
0 i) Sementes de oleaginosas 
040101
0 Sementes de linho 
040102
0 Amendoins 
040103
0 Sementes de papoila 
040104
0 Sementes de sésamo 
040105
0 Sementes de girassol 
040106
0 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
040107
0 Sementes de soja 
040108
0 Sementes de mostarda 
040109
0 Sementes de algodão 
040110
0 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1950
 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
040113
0 Gergelim bastardo  
040114
0 Cânhamo 
040115
0 Rícino 
040199
0 Outros 
040200
0 ii) Frutos de oleaginosas 
040201
0 Azeitonas para a produção de azeite 
040202
0 Sementes de palma 
040203
0 Frutos de palma 
040204
0 “Kapok” 
040299
0 Outros 
050000
0 5. CEREAIS  
050001
0 Cevada 
050002
0 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
050003
0 Milho 
050004
0 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
050005
0 Aveia 
050006
0 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
050007
0 Centeio 
050008
0 Sorgo 
050009
0 Trigo (Espelta, triticale)  
050099
0 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis )] 
060000
0 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
061000
0 i) Chá 
062000
0 ii) Grãos de café 
063000
0 iii) Infusões de plantas (secas ) 
063100
0 a) Flores  
063101
0 Flores de camomila  
063102
0 Flores de hibisco 
063103
0 Pétalas de rosa 
063104
0 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
063105
0 Tília  
063199
0 Outros 
063200
0 b) Folhas 
063201
0 Folhas de morangueiro 
063202
0 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
063203
0 Maté  
063299
0 Outros 
063300
0 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1951
 
0633020 Raízes de ginsengue  
063399
0 Outros 
063900
0 d) Outras infusões de plantas  
064000
0 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos ) 
065000
0 v) Alfarroba 
070000
0 7. LÚPULO (seco) 
080000
0 8. ESPECIARIAS  
081000
0 i) Sementes 
081001
0 Anis 
081002
0 Nigela 
081003
0 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004
0 Sementes de coentro 
081005
0 Sementes de cominho 
081006
0 Sementes de endro (aneto)  
081007
0 Sementes de funcho 
081008
0 Feno-grego (fenacho) 
081009
0 Noz-moscada 
081099
0 Outros 
082000
0 ii) Frutos e bagas 
082001
0 Pimenta-da-jamaica  
082002
0 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
082003
0 Alcaravia  
082004
0 Cardamomo 
082005
0 Bagas de zimbro 
082006
0 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
082007
0 Vagens de baunilha 
082008
0 Tamarindos 
082099
0 Outros 
083000
0 iii) Cascas 
083001
0 Canela (Cássia) 
083099
0 Outros 
084000
0 iv) Raízes e rizomas  
084001
0 Alcaçuz 
084002
0 Gengibre  
084003
0 Açafrão-da-índia (curcuma)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1952
 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
084099
0 Outros 
085000
0 v) Botões 
085001
0 Cravo-da-índia (cravinho)  
085002
0 Alcaparra 
085099
0 Outros 
086000
0 vi) Estigmas de flores  
086001
0 Açafrão 
086099
0 Outros 
087000
0 vii) Arilos  
087001
0 Muscadeira 
087099
0 Outros 
090000
0 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
090001
0 Beterraba sacarina (raiz)  
090002
0 Cana-de-açúcar 
090003
0 Raízes de chicória  
090099
0 Outros 
100000
0 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
101000
0 i) Tecidos  
101100
0 a) Suínos 
101101
0 Músculo 
101102
0 Gordura 
101103
0 Fígado 
101104
0 Rim 
101105
0 Miudezas comestíveis  
101199
0 Outros 
101200
0 b) Bovinos 
101201
0 Músculo 
101202
0 Gordura 
101203
0 Fígado 
101204
0 Rim 
101205
0 Miudezas comestíveis  
101299
0 Outros 
101300
0 c) Ovinos 
101301
0 Músculo 
101302
0 Gordura 
101303
0 Fígado 
101304
0 Rim 
101305
0 Miudezas comestíveis  
101399
0 Outros 
101400
0 d) Caprinos  
1014010 Músculo  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1953
 
1014020 Gordura  
101403
0 Fígado 
101404
0 Rim 
101405
0 Miudezas comestíveis  
101499
0 Outros 
101500
0 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501
0 Músculo 
101502
0 Gordura 
101503
0 Fígado 
101504
0 Rim 
101505
0 Miudezas comestíveis  
101599
0 Outros 
101600
0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos 
101601
0 Músculo 
101602
0 Gordura 
101603
0 Fígado 
101604
0 Rim 
101605
0 Miudezas comestíveis  
101699
0 Outros 
101700
0 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701
0 Músculo 
101702
0 Gordura 
101703
0 Fígado 
101704
0 Rim 
101705
0 Miudezas comestíveis  
101799
0 Outros 
102000
0 ii) Leite  
102001
0 Vaca 
102002
0 Ovelha 
102003
0 Cabra 
102004
0 Égua 
102099
0 Outros 
103000
0 iii) Ovos de aves 
103001
0 Galinha 
103002
0 Pata 
103003
0 Gansa 
103004
0 Codorniz 
103099
0 Outros 
104000
0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
105000
0 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000
0 vi) Caracóis 
107000
0 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M65  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1954
 
Cromafenozida 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Difenoconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M71  
Fenepirazamina  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (seca ġem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Flu
aziname (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Tau-fluvalinato (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, expressa em malatião)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Amissulbrome  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1955
 
Bupirimato  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Etirimol  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Ima
zapic 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M73  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1956
2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1957
 PARTE B  
LMR 
temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) (perta- 
na)(etilana) (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 ___ ◄ 
2,4,5-T (  L ) 
►M46 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1958  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M51 ___ ◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M59 ___ ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico)) 
►M16 Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu 
sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldi- 
carbe)◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1959  Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L ) 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 ___ ◄ 
Aramite (  L ) 
Atrazina (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
►M5 Azinfos-metilo (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1960  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M56 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
Benalaxil  
►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,1  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1961
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256050 Salva 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256090 Louro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1962
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1963
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1964
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,4 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1965
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0402040 “Kapoc” 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1966
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1967
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1968
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1969
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1970
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1971
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,5 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1972
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1973
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0850000 v) Botões 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1974
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1975
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1976
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 (+) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1977
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030020 Pata 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1978
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1979
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1980
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1981
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1982
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1983
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1984
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1985
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M50 ___ ◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
Binapacril (  L ) 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
Bromofos-etilo  
►M16 Bromopropilato (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M50 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1986  ►M68 ___ ◄ 
Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do 
carbendazime, expressa em carbendazime) (  R ) 
►M32 Carbofurão (soma do carbofurão e do 3- 
hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) ◄ 
►M32 Carbossulfão ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,2 ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 2  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1987  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1988  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M73 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda- 
no) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73  0,5 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73  0,5 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73  0,3 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1989
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0212040 Ararutas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M50 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1990
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1991
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1992
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1993
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1994
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1995
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1996
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1997
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1998
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 1999
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2000
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2001
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2002
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,07 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 (+) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2003
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2004
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2005
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015010 Carne ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015040 Rim ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030020 Pata ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030030 Gansa ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2006
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2007
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2008
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2009
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2010
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 1  ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2011
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2012
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,01  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 0,005  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2013
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2014  ►M5 Clorpirifos-metilo (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M54 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2015  ►M27 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato  
►M32 Diazinão (  L )◄ 
►M5 Diclorvos ◄ 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2016  ►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato 
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono retirar o s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2017
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212040 Ararutas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256050 Salva ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2018
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2019
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2020
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2021
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,2 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0631000 a) Flores ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2022
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2023
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 2 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2024
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2025
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 5 ◄ 
0810010 Anis ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 1 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2026
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2027
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2028
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2029
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 0,1 (*) ►M5 1 ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 (+) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2030
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2031
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2032
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2033
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,2 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015010 Carne 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2034
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) ►M54 0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2035
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 0,05 (*) ►M32 0,1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,2 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2036
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2037
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2038
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 0,01 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M54 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2039
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2040
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2041
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em 
CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, 
propinebe, tirame e zirame) (  7 ) 
DNOC 
►M16 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e 
beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em 
endossulfão) (  L )◄ 
Endrina (  L ) 
Espiroxamina (  R ) 
►M21 ___ ◄ 
►M16 Etião◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2042  ►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M38 Etoxazol ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M70 Fenamidona ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2043  ►M70 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M50 ___ ◄ 
►M16 Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus 
sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 10 ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 15 ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 5 ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2044  ►M46 ___ ◄ 
Flucitrinato (  L )( R ) 
►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M7 Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus 
ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2045
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 5 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 5 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão 5 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2046
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1,5 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 15 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2047
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,5 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 30 ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2048
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2049
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,05 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2050
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2051
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2052
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2053
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2054
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2055
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2056
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2057
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0850000 v) Botões 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra 25 0,1 (*)  ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2058
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (+) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 (+) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2059
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2060
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2061
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030020 Pata 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2062
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2063
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2064
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2065
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2066
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2067
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2068
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2069
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona 
Folpete  
►M52 ___ ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
►M58 ___ ◄ 
Fosfamidão 
Fostiazato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,02 (*) 3 ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,02 (*) 3 ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154070 Azarolas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161050 Carambolas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161060 Diospiros 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161070 Jamelões 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162050 Cainitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2070  ►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama  
►M32 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2071  Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
Iprodiona (  R ) 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 5  
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 5  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2072  ►M42 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,09 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2073
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0212040 Ararutas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252020 Beldroegas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256050 Salva 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256060 Alecrim 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256070 Tomilho 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256080 Manjericão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256090 Louro 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256100 Estragão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270090 Palmitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0290000 ix) Algas marinhas ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2074
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2075
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 15 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2076
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,5 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2077
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii) Grãos de café 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631000 a) Flores 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631020 Flores de hi­
bisco 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631040 Flores de jas­
mim 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631050 Tília 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632000 b) Folhas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632030 Maté 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633000 c) Raízes 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2078
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2079
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2080
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2081
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0650000 v) Alfarroba 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810020 Nigela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820030 Alcaravia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820040 Cardamomo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2082
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2083
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 2  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2084
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2085
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820080 Tamarindos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850020 Alcaparra 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2086
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2087
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2088
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2089
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M58 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2090
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 15 ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2091
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2092
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2093
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2094
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2095
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2096
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2097
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão  
►M5 ___ ◄ 
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2098  Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M16 Metidatião ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2099  ►M56 Metoxifenozida (  L )◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56 2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2100  Oxadiargil  
►M49 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 2-cloro-etanol, 
expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2101
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256050 Salva 1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 1  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 1  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 1  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256090 Louro 1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256100 Estragão 1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2102
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2103
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2104
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2105
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2106
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2107
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2108
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2109
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2110
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2111
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2112
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2113
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,1 (*) ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*)  ►M56 (+) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850000 v) Botões 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2114
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 (+) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2115
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 (+) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2116
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2117
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M56 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2118
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,1 ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2119
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,3 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,3 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,3 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2 ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2120
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2121
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2122
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2123
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2124
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2125
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8►C4Óxido de fenebutaestanho (  L )◄◄  
Paraquato  
►M5 Paratião (  L )◄ 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M71 Penconazol (  L )◄ 
►M67 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M8 2 ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M8 2 ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2126  Petoxamida  
►M66 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Pirazofos (  L ) 
►M67 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2127  ►M5 Pirimifos-metilo (  L )◄ 
►M64 ___ ◄ 
Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta- 
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe- 
nol, expressa em procloraz)  
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M13 Pro-hexadiona (pro-hexadiona 
e seus sais, expressos em pro-hexa- 
diona)◄ 
►M72 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
►M67 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,3 ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,3 ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2128  ►M59 ___ ◄ 
Propoxur 
►M58 ___ ◄ 
Quinalfos 
►M47 Quinoxifena (  L )◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2129
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256090 Louro ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120 Borragem ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2130
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2131
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2132
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2133
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2134
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2135
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,1(+) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2136
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2137
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2138
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2139
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 5 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2140
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2141
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,2 ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 (+) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2142
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2143
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 (+) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 (+) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 25 ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2144
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 ___ ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 (+) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2145
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M71 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2146
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2147
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 2  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2148
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2149
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M32 0,01 (*) ◄ ►M71 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2150
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2151
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2152
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2153
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
►M58 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161050 Carambolas 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161060 Diospiros 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161070 Jamelões 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162050 Cainitos 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2154  Tiabendazol (  R ) 
►M54 Tiaclopride (  L )◄ 
►M58 ___ ◄ 
Tiofanato-metilo (  R ) 
Tirame (expresso em tirame) (  13 ) 
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 2 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 2 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2155  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
Tribenurão-metilo  
►M32 ___ ◄ 
►M56 Trifloxistrobina (  L )( R )◄ 
►M16 Triforina ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2156  Zoxamida 
(26) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  
0,02 (*) 
0,02 (*)  
0,02 (*) 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2157
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163100 Duriangos 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0212040 Ararutas 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0252020 Beldroegas 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256050 Salva 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256060 Alecrim 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256070 Tomilho 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256080 Manjericão 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256090 Louro 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256100 Estragão 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0290000 ix) Algas marinhas ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401120 Borragem 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401150 Rícino 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2158
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 2 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 2 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 5 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2159
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 10 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2160
 (26) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2161
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0620000 ii) Grãos de café 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631000 a) Flores 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631010 Flores de ca­
momila 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631020 Flores de hi­
bisco 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631040 Flores de jas­
mim 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631050 Tília 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632000 b) Folhas 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632030 Maté 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633000 c) Raízes 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633010 Raízes de va­
leriana 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2162
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 50 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 50 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 50 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 50 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 50 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2163
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2164
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2165
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0650000 v) Alfarroba 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810000 i) Sementes 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810010 Anis 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810020 Nigela 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820030 Alcaravia 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820040 Cardamomo 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2166
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2167
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 ___ ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2168
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2169
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820080 Tamarindos 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830000 iii)  Cascas 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830010 Canela 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840020 Gengibre 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850000 v) Botões 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850020 Alcaparra 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860010 Açafrão 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870000 vii) Arilos 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870010 Muscadeira 0,2 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2170
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2171
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2172
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2173
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,2 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900990 Outros 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015010 Carne 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co­
mestíveis 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1030030 Gansa 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2174
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M54 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2175
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2176
 (26) 
0,05 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2177
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1030990 Outros 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  
1040000 iv) Mel ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2178
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2179
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,04 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2180
 (26) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) 
(3) (4)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 0,05 (*)  
0130050 
Nêsperas do japão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154050 
Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154060 
Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154070 
Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro 
preto 0,05 (*) 0,05 (*) 
0161050 
Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161060 
Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*) 
0161070 
Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162040 Figos 
da índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0162050 
Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162060 
Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163060 
Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163070 
Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*) 
0163090 
Fruta pão 0,05 (*) 0,05 (*) 
0163100 
Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163110 
Corações da índia 0,05 (*) 0,05 (*)  
0212040 
Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*) 
0251050 
Agriões de sequeiro 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251070 
Mostarda vermelha 0,05 (*) 0,05 (*)  
0252020 
Beldroegas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0253000 c) Folhas 
de videira  0,05 (*) 0,05 (*) 
0256050 
Salva 0,05 (*) 0,05 (*) 
0256060 
Alecrim 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256070 
Tomilho 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256080 
Manjericão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256090 
Louro 0,05 (*) 0,05 (*) 
0256100 
Estragão 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2181
 
(1) (2) (3) (4)  
0270080 Rebentos de bambu 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270090 
Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0401110 Sementes 
de cártamo 0,1 (*) 0,05 (*) 
0401120 Borragem 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0401130 Gergelim 
bastardo 0,1 (*) 0,05 (*) 
0401150 Rícino 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0402020 Sementes 
de palma 0,1 (*) 0,05 (*) 
0402030 Frutos 
de palma 0,1 (*) 0,05 (*) 
0402040 «Kapoc» 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0620000 ii) Grãos 
de café  0,1 (*) 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 Flores 
de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de «rooibos» 
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plan­
tas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0650000 v) Alfarroba 
0,1 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0,1 (*) 0,1 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2182
 
(1) (2) (3) (4)  
0810030 Sementes de aipo 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas  
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2183
 
(1) (2) (3) (4)  
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,05 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar 0,05 (*)  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de ex­
ploração 0,05 (*) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1030020 Pata 
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel  0,05 
(*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis 0,05 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,05 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de ani­
mais terrestres  0,05 (*)  
▼M2 
( 7 ) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, 
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para 
verificar a conformidade com uma BPA. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação específica do propinebe, tirame e/ou zirame. 
(
 a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. (
 L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  ▼M5 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2184
 
Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano  
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos 
é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 
0260010; 0260020 ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano  
►M27 Clortalonil — código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas 
como clortalonil 
Clortalonil — código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 Clortalonil — código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em 
fenepropimorfe 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho Flucitrinato — código 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato 
Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir 
Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
►
M37 Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2-[2- (4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►
M43 Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil 
Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso 
em fenemedifame 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime
 
▼M64  
Carbaril (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Profenofos (F) 
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de pro ­
fenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e 
outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ) 
0256090 Louro (Erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas pétalas de rosa. 
São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de profenofos nas pétalas 
de rosa. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada  
0631030 Pétalas de rosa
 ▼M2 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2185
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M47  
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o meta­
laxil-M (soma dos isómeros))  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/ 
2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Quinoxifena (F)  
(+) 
O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M54  
Cresoxime-metilo (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Cre
soxime-metilo - código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo  
Cre
soxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo  
Met
abolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 
2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres 
Tiac
lopride (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
▼M61  
Clormequato 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2186
 
Azoxistrobina  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Ciflut
rina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
MCPA 
e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA 
e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Metoxi
fenozida (F)  
(+) 
O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Trifloxistrob
ina (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Trifloxistrob
ina - código 1000000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2- 
-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M53  
Fenarimol  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M56  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2187
 
Penconazol (F)  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Fenamidona 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Fen
ehexamida  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Propiconazol  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Clofentezina (R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fração 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M71  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2188
 
ANEXO IV  
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR, 
referidas no n.  o 1 do artigo 5.  o 
▼M5 
1,4-Diaminobutano (putrescina) (  1 ) 
1-Decanol (  1 ) 
Ácido acético (  1 ) 
▼M57  
Ácido S-abcísico (  1 ) 
Ácido L-ascórbico  
▼M39  
Vírus da granulose de  Adoxophyes orana , estirpe BV-0001  
▼M5 
Silicato de alumínio (caulino) (  2 ) ( 1 ) 
Acetato de amónio (  1 ) 
Ampelomyces quisqualis  estirpe AQ10  
▼M33  
Aureobasidium pullulans , estirpes DSM 14940 e DSM 14941  
▼M57  
Bacillus firmus  I-1582  
▼M5 
Bacillus subtilis  estirpe QST 713 
Ácido benzóico (  2 ) 
Carbonato de cálcio (  1 ) 
Dióxido de carbono ( 1 ) 
Coniothyrium minitans  estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)  
▼M69  
Cloridrato de quisotano  
▼M5 
Etileno (  1 ) 
Extracto de  Melaleuca alternifolia  ( 1 ) 
▼M69  
Equisetum arvense L.  
▼M57  
Ácido giberélico (  1 ) 
▼M5 
cidos gordos/Ácido láurico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos C7-C20 (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: éster metílico 
de ácido gordo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido heptanóico 
( 2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido octanóico 
( 2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido decanóico 
( 2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido oleico, 
incluindo oleato de etilo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido pelargónico 
( 2 ) ( 1 ) 
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos ( 2 ) ( 1 ) 
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))  
▼M74  __________  
▼M5 
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (  1 ) ►M74 (  2 ) ◄ 
Ácido fólico  ►M74 (  2 ) ◄ 
Extracto de alho (  1 ) ▼M2 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2189  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) ►M74 Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo de outras disposições da legis ­
lação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais, como, por exemplo, 
aditivos alimentares, suplementos alimentares, aromas, etc. ◄
 Geraniol (  1 ) ( 2 ) 
▼M5 
Giberelina (  1 ) 
Gliocladium catenulatum  estirpe J1446 
( 1 ) 
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (  1 ) 
▼M69  
Ácido láctico (  2 ) 
▼M5 
Laminarina  
▼M69  
Lecanicillium muscarium estirpe Ve6  
▼M5 
Calcário (  1 ) 
Maltodextrina (  1 ) 
Metilnonilcetona (  1 ) 
Paecilomyces fumosoroseus apopka estirpe 97  
▼M57  
Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901  
▼M39  
Paecilomyces lilacinus , estirpe 251  
▼M5 
Pimenta (do género  Piper ) ( 1 ) 
▼M57  
Phlebiopsis gigantea  
Óleo de laranja (  1 ) 
▼M5 
Óleos vegetais/Citronelol (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia 
( 1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de colza 
( 1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de hortelã 
( 1 ) 
Hidrogenocarbonato de potássio 
( 1 ) 
Iodeto de potássio (  1 ) 
▼M7 
Tri-iodeto de potássio  
▼M5 
Tiocianato de potássio (  1 ) 
Pseudomonas chlororaphis estirpe MA342
 
Areia quartzítica ( 1 ) 
Repulsivos: farinha de 
sangue (  1 ) 
Repulsivos: óleo de 
peixe (  1 ) 
Repulsivos: gordura de 
ovino (  1 ) 
Repulsivos: «Tall-oil» ( 1 ) 
Extractos de algas marinhas 
( 1 ) 
Silicato de alumínio e sódio (  1 ) 
▼M74  
Sacarose  
▼M11  
Enxofre  
▼M68  
Ácido sulfúrico  
▼M74  
Timol (  1 ) ( 2 ) ▼M74  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2190  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) ►M74 Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo de outras disposições da legis ­
lação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais, como, por exemplo, 
aditivos alimentares, suplementos alimentares, aromas, etc. ◄
 Trichoderma asperellum (anteriormente  T. harzianum ), estirpes ICC012, T25 e 
TV1 
Trichoderma asperellum (estirpe T34)  
Trichoderma atroviride  (anteriormente  T. harzianum ), estirpes IMI 
206040 e T11 
Trichoderma atroviride , estirpe I-1237 
Trichoderma gamsii  (anteriormente  T. viride ), estirpe ICC080
 
Trichoderma harzianum , estirpes T-22 e ITEM 
908 
Trichoderma polysporum , estirpe IMI 206039  
▼M5 
Cloridrato de trimetilamina (  1 ) 
▼M39  
Vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada  
▼M57  
Vírus da poliedrose nuclear de  Helicoverpa armigera  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera exigua
 
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera littoralis  ▼M74  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2191  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 
ANEXO V  
Lista 
dos valores por defeito a que se refere o artigo 18.  o , n.  o 1, alínea b) 
Resíduos 
de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 
Alacloro 
Anilazina 
Benfuracarbe 
Butilato 
Captafol (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «swee­
ty», tangelo (excepto mineola), «ugli» 
e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem 
casca) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi»)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2192
 Clortal-dimetilo 
Clortiamida 
Diclobenil 
Diniconazol 
Flufenzina 
Furatiocarbe 
Hexaconazol 
Lactofena 
Mepronil 
Monocrotofos 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2193
 Monurão 
Oxicarboxina 
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro, 
expresso em propacloro 
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti- 
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) 
(R) 
Triclorfão 
Tridemorfe (F) 
Trifluralina 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,02 
(*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2194
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos seme ­
lhantes) 
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa  
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor  
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboe ­
sa, «boysenberry», amora-bran ­
ca-silvestre)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico (Ru ­
bus arcticus), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actini­
dia arguta))  
0154080 Bagas 
de sabugueiro preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, de espi ­
nheiro-amarelo, de espinheiro-al ­
var, de sorveira e outras bagas de árvores)
 ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2195
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2196
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2197
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate (Citrus 
aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasa­
na), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos 
da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela e sapota «mam ­
mey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração- 
-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras 
anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha ou fruta 
do dragão (Hylocereus undatus))  
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2198
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2199
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2200
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tan­
nia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com 
excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos 
rábanos  
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de an­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japo­
nês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangari­
nha) 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e varie ­
dades similares)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2201
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2202
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2203
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate 
arbóreo, alquequenje, goji, (Ly ­
cium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, bróco­
lo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas  
0242020 Couves 
de repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia (chinesa), «pak-choi», «tai 
goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2204
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2205
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2206
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plan­
tas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn 
salad») 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória- 
-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões 
de água  
0251050 Agriões 
de sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selva ­
gem) 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica 
spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas 
e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova- 
-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inver ­
no, beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia, «Agretti» (Salsola so ­
da)) 
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões 
de água 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2207
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2208
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2209
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alca ­
ravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-bran ­
co, feijão-verde-de-vagem-direita, fei ­
jão-chicote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cul ­
tivado, pleuroto, «shi-take»)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2210
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2211
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2212
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 (ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 Sementes 
de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes 
de soja  
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas  
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2213
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2214
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,02 (*) 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2215
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermen­
tados ou não, de Camellia sinensis)  
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de rooibos" (Folhas de 
ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo granulados e 
pó não concentrado 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2216
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2217
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,1 (*) 1  (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2218
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes 
de aipo (Sementes de ligús ­
tica) 
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  
0820020 Pimenta 
do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta lon ­
ga, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2219
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2220
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2221
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fuma­dos ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transforma ­
dos tais como enchidos e preparações 
alimentares à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2222
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2223
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2224
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1014010 Carne  
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, 
asinina ou muar  
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas – avestruzes, pom­
bos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração 
(Coelho, canguru)  
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, manteiga e outras ma­térias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros
 ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2225
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2226
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2227
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados 
ou cozidos ovos de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, frescos, secos, cozi­
dos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, cro­
codilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terres­
tres ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2228
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2229
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2230
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Difenilamina  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,05 
(*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  (**) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») (**) 
0130030 Marmelos 
0,05 (*) 
0130040 Nêsperas 
europeias 0,05 (*) 
0130050 Nêsperas 
do japão 0,05 (*) 
0130990 Outros 
0,05 (*) 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2231
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,05 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,05 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2232
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,05 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2233
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate ar­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense )) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2234
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn sa­
lad») 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2235
 
(1) (2) (3) 
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2236
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2237
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 
(*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2238
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,05 
(*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2239
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2240
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,05 (*) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2241
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros
 ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2242
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2243
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR a) (  a ) Etalfluralina  
(1) (2) 
(3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2244
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas 
espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquatos 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2245
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 
Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis 
americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta 
pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações 
da índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas 
doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2246
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos 
rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, tomate ar­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense )) 
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera)  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2247
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves 
flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves 
de bruxelas 
0242020 Couves 
de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves 
chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves 
galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves 
rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces 
de cordeiro («Italian corn sa­
lad») 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2248
 
(1) (2) (3) 
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões 
de sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
(Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas 
(Folhas de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira  
0254000 d) Agriões 
de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas 
aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras  Apiáceas ) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2249
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos 
franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2250
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços 
(Milho painço)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2251
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*)  
0610000 i) Chá 
(folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos 
de café 
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau 
(grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,01 (*)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno 
grego (fenacho)  
0810090 Noz 
moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2252
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão 
da índia (curcuma)  
0840040 Rábano 
silvestre  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo 
da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2253
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,01 (*) 
1010000 i) Carne, 
preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho 
sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2254
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros
 ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2255
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2256
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clorfenvinfos (F) Vinclozolina (soma da 
vinclozolina e de todos os 
metabolitos que conte ­
nham a fracção 3,5-diclo ­
roanilina, expressa em 
vinclozolina) (R)  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2257
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2258
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,05 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2259
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2260
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano»)  
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2261
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2262
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*) 0,05 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2263
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*) 0,05 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2264
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0,05 (*) 0,1 (*) 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2265
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,05 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2266
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,05 (*) 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2267
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura 
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo  
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 1020030 Cabra 1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos 
de aves 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2268
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ▼M45  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2269
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Ciclanilida (F) Diniconazol (soma dos 
isómeros) 
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,01 
(*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2270
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus)  
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2271
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2272
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,05 
(*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2273
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2274
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,05 (*) 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  
0,05 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2275
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2276
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0,05 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2277
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,1 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 
(*) 0,05 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2278
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2279
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2280
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura 
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo  
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite  
0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2281
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2282
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M52 Tiobencarbe (4-clorobenzil ­
metilsulfona) (A) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
("Filbert") 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
("Pera-Nashi") 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2283
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
("Kiwi berry" (Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas 
("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2284
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak")  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2285
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2286
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
("Kiwano") 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
("Italian corn sa­
lad") 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
(Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum/C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2287
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri")  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 
(*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2288
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2289
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 "Kapoc" 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
(Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2290
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 Folhas 
de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2291
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,05 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 
(*) 
0840020 Gengibre 0,05 
(*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) 
0840990 Outros 0,05 
(*) 
0850000 v) Botões 
0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,05 (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2292
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 
(*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo  
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2293
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura 
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo  
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite  0,01 
(*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2294
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2295
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Butralina Daminozida (soma de da ­
minozida e de 1,1-dime ­
til-hidrazina (UDHM), 
expressa em daminozida)  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 0,02 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pera-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2296
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
(Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*)  0,02 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
(Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
(«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
(Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas 
(«Bilimbi»)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2297
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
(Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
(Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak») 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
(Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas 
(Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2298
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
(Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
(Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
(Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2299
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
(«Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(«Kiwano») 
0233020 Abóboras 
(Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 0,02 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(«Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2300
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.))  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,02 (*) 
0252010 Espinafres 
(Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas 
(Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*) 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água 
(Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias  0,01 
(*) 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2301
 
(1) (2) (3) (4) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,01 (*)  0,02 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas
 ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2302
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*) 0,1 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
(Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,01 (*)  0,02 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
(Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2303
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas (secas)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,05 (*) 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 0,1 (*) ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2304
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,05 (*) 0,1 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 
(*) 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 
(*) 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,05 (*) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) 
(+) 
0840990 Outros 0,05 
(*) 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 
0,05 (*) 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,05 (*) 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  0,02 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2305
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) 
Tecidos 0,01 (*) 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2306
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim  
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) 
Leite 0,01 (*) 0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  
Ovos de aves 0,01 (*) 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2307
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 0,02 (*)  
1060000 vi) 
Caracóis 0,01 (*) 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2308
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Quinoclamina Varfarina  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 
0110010 
Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si ­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2309
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2310
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”] 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2311
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2312
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha 
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2313
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-mala­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias 
0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2314
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*)  
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS 0,02 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2315
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2316
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,01 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2317
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*) 0,01 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,01 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,05 (*) 0,01 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) 
(+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 
0850000 v) Botões 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 0,01 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2318
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 
0,02 (*) 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo 1015020 Gordura
 ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2319
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim  
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2320
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02  (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,02 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2321
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Etoxiquina (F) Flusilazol (F) (R)  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,05 
(*) 
0110010 
Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si ­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,05 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2322
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,05 (*) 
0151000 a) Uvas 
de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,05 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2323
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”] 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2324
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,05 
(*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2325
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,05 
(*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha 
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2326
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes 0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-mala­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea ] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias 0,05 
(*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2327
 
(1) (2) (3) (4) 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,05 
(*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2328
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 
(*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2329
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,1 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2330
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,1 (*) 
0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 
0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,1 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) 
(+) 
0840990 Outros 0,1 (*) 
0,05 (*) 
0850000 v) Botões 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,1 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,1 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2331
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,05 (*) 
1010000 i) Tecidos 
0,02 (*) 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado 1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo 1015020 Gordura
 ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2332
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim  
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2333
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,02 (*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2334
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 
(*) 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2335
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2336
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2337
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 
(*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2338
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 
(*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2339
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ /“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 
(*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2340
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii]  
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- -espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 
(*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2341
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,01 
(*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2342
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 
(*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2343
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,05 
(*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0,05 (*) 
0840020 Gengibre 
0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) 
0840990 Outros 
0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 
(*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 
(*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2344
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 
(*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2345
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite  0,01 
(*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2346
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*)  
1060000 vi) Caracóis 0,01 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2347
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,05 
(*) 
0110010 Toranjas 
[“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,05 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2348
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos 0,05 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,05 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran­
tifolia  × Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2349
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*)  
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2350
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2351
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas 
[Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2352
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- -rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ /“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  
0,05 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos 
(folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho 
(Manjerona, orégãos)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2353
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- -espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,05 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
(Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2354
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas  
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 Sementes 
de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
[Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2355
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2356
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 
Alcaçuz 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840020 
Gengibre 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0840030 
Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) (+) (+)  
0840990 
Outros 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2357
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  0,02 (*) 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,01 
(*) 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo  
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2358
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado  
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua  
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata  
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2359
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M66  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2360
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,01 (*) 0,01 (*) 
0110010 
Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões 
[Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
[Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija 0,02 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2361
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas 
[Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas 
e frutos pequenos  0,01 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) 
Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas 
de mesa 
0151020 Uvas 
para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos 
de tutor 
0153010 Amoras 
silvestres 
0153020 Amoras 
pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas 
[Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras 
bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
[Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas 
(Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes)  
0154050 Bagas 
de roseira-brava  
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas 
([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas 
de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos 
diversos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De 
pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas 
de mesa  
0161040 Cunquates 
[Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas 
(“Bilimbi”)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2362
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões 
[Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De 
pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias 
[Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia 
(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos 
(Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De 
pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
(Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas 
[Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas 
[Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
(Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS 
HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes 
e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes 
e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
(Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
(Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2363
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras 
raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos 
silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos 
(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes 
[Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0,01 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
(Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas 
(Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos 
de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) 
Solanáceas  
0231010 Tomates 
[Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos 
(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas 
[Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2364
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
[“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não comestível  
0233010 Melões 
(“Kiwano”)  
0233020 Abóboras 
[Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho 
doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros 
frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0,01 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves 
de inflorescência  
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves 
de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
(Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves 
de folha  
0243010 Couves-chinesas 
(Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas 
(Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos 
hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces 
e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
(“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces 
(Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2365
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço 
(Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas 
(erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)]  
0251070 Mostarda 
vermelha  
0251080 Folhas 
e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres 
e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas 
[Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas 
(Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas 
de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata )] 0,01 (*) 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água 
[Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,01 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias  
0,01 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas 
aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 
Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa 
(Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2366
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
[Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro 
(Erva-príncipe)  
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões 
(com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões 
(sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas 
(com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas 
(sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos 
hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
(Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
(Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses 
(alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos 
de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0,01 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos 
de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos 
silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas 
marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS 
SECAS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
(Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  
0300020 Lentilhas
 ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2367
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES 
E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*) 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes 
de oleaginosas 
0401010 Sementes 
de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes 
de papoila  
0401040 Sementes 
de sésamo  
0401050 Sementes 
de girassol  
0401060 
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes 
de soja 
0401080 Sementes 
de mostarda  
0401090 Sementes 
de algodão  
0401100 
Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes 
de cártamo  
0401120 Borragem 
[Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim 
bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos 
de oleaginosas 
0402010 Azeitonas 
para a produção de azeite  
0402020 Sementes 
de palma  
0402030 Frutos 
de palma  
0402040 “Kapoc
” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo 
mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços 
(Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
[Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
(Espelta, triticale)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2368
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, 
CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,02 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos 
de café  
0630000 iii)  Infusões 
de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores 
de camomila  
0631020 Flores 
de hibisco  
0631030 Pétalas 
de rosa 
0631040 
Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas 
de morangueiro  
0632020 
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes 
de valeriana  
0633020 Raízes 
de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras 
infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos 
de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO 
(seco) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0,02 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 
Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes 
de coentro  
0810050 Sementes 
de cominho  
0810060 Sementes 
de endro (aneto)  
0810070 Sementes 
de funcho  
0810080 Feno-grego 
(fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos 
e bagas 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2369
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan 
(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas 
de zimbro  
0820060 Pimenta, 
preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 
0,02 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela 
(Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes 
e rizomas  
0840010 
Alcaçuz 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 
Gengibre 0,02 (*) 0,05 (*) 
0840030 
Açafrão-da-índia (curcuma) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) (+)  
0840990 
Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 
0,02 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas 
de flores 0,02 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0,02 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2370
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0900990 Outros 
1000000 10. 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
0,01 (*) 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas 
comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas 
comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas 
comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas 
comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e) 
Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2371
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves 
de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas 
comestíveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite  
0,01 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2372
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
[Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)]  0,02 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 
0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  
▼M32  
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M41 (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte A do anexo III ◄ 
(F) = Lipossolúvel 
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Tolilfluanida - código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa em tolilfluanida  
▼M41  
Difenilamina  
(+) LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
▼M42  
Clomazona 
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0244000 d) 
Couves rábano  
Diu
rão 
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava) 
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marme
los 
0130040 Nêsper
as europeias 
0130050 Nêsper
as do japão 
0130990 Outros 
0151020 Uvas 
para vinho 
Metco
nazol (soma dos isómeros) (F)  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano») ▼M68  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2373
 
Prossulfocarbe  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0152000 b) Morangos 
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos 
rábanos  
0213040 
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa 
de raiz grossa 
0213090 Salsifis 
(Escorcioneira, cangarinha)  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolin
hos 
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh
o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão 
(Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
(Hissopo) 
0256990 Outros 
(Flores comestíveis)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0270030 Aipos 
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especific ada. 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Semen
tes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Semen
tes de coentro 
0810050 Semen
tes de cominho 
0810060 Semen
tes de endro (aneto)  
0810070 Semen
tes de funcho 
0810080 Feno 
grego (fenacho) 
0810090 Noz 
moscada 
0810990 Outros 
0820000 ii) 
Frutos e bagas 
0820010 Pimenta 
da jamaica 
0820020 Pimenta 
do japão 
0820030 Alcarav
ia 
0820040 Cardam
omo ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2374
 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, 
preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens 
de baunilha  
0820080 Tamari
ndos 
0820990 Outros 
Tepralo
xidime (soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)-  
-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepraloxidime)  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154000 d) 
Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
(Arando) 
0154020 Airelas 
(Mirtilo-vermelho)  
0154030 Grosel
has (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas 
de roseira brava 
0154060 Amoras 
de amoreira (Medronho) 
0154070 Azarola
s («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espi ­
nheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0232000 b) 
Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepino
s 
0232020 Cornic
hões 
0232030 Abobori
nhas («Summer Squash», abóbora-porqueira) 
0232990 Outros 
0241000 a) 
Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos 
(Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couv
es flor 
0241990 Outros 
0242010 Couv
es de bruxelas 
0242020 Couv
es de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) 
Couves de folha 
0243010 Couv
es chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai») 
0243020 Couv
es galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-ca­
valar) 
0243990 Outros 
0244000 d) 
Couves rábano  
0256030 
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0270060 Alhos 
franceses (alho porro)  
(+) A 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especific ada. 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilha
s (Ervilha-miúda, chícharo)  
▼M45  
Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclo ­
zolina) (R) 
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Vinclozolina - código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  ▼M42  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2375
 
Tiobencarbe (4-clorobenzilmetilsulfona, expressa em tiobencarbe) ►M52 (A) ◄ 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para a 4-clorobenzilmetilsulfona não e stá 
disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da 
norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência 
não estiver disponível comercialmente até essa data.  
▼M51  
Butralina 
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Dam
inozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida)  
(+) O 
nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Quinoclamina 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 
0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo 
das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em 
conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
Varfar
ina 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 
0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo 
das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
Etox
iquina (F) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
Flu
silazol (F) (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Flusilazol 
— código 1000000 exceto 1040000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]sila ­
nol), expressa em flusilazol.  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  ▼M50  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2376
 
Procimidona (R)  
(R) = 
A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Procimidona — code 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
▼M66  
Assulame  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres 
Cian
amida incluindo sais expressos em cianamida  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  
Pro
pisocloro  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
084004
0 Rábanos-silvestres  
▼M68  
Antraquinona (F) 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres 
Pro
panil 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004
0 Rábanos-silvestres  ▼M64  2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 2377
ANEXO VII 
Combinações substância activa/produto referidas 
no n.  o 3 do artigo 18.  o 
Substância activa  Produto do anexo I 
(número de código)  
Fosforeto de hidrogénio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes 
e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000) 
Fosforeto de alumínio  Frutos 
(0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes 
e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000) 
Fosforeto de magnésio  Frutos 
(0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes 
e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000) 
Fluoreto de sulfurilo  Frutos 
(0100000), Cereais (0500000)  ▼M3 2005R0396 — PT — 29.07.2015 — 016.001 — 237 8