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►B DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 7 de Julho de 1998
relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação das notas em
euros
(BCE/1998/6)
(1999/33/CE)
(JO L 8 de 14.1.1999, p. 36)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/655/CE do Banco Central Europeu de 26 de Agosto de
1999 L 258 29 5.10.1999
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DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 7 de Julho de 1998
relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e reti-
rada de circulação das notas em euros
(BCE/1998/6)
(1999/33/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado qui institui a Comunidade Europeia (a seguir
designado «Tratado») e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 105.oAe
o artigo 16.odos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do
Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o974/98 do Conselho, de 3 de
Maio de 1998, relativo à introdução do euro (1) e, nomeadamente, o
seus artigos 10.oe 16.o,
Considerando que as disposições do n.o1 do artigo 105.oA do Tratado,
do artigo 16.odos Estatutos e do artigo 10.odo Regulamento (CE)
n.o974/98 carecem de desenvolvimento quanto aos pormenores rela-
tivos às denominações e especificações técnicas das notas em euros;considerando que tais pormenores poderão ser definidos através de umadecisão do Conselho do Banco Central Europeu, publicada no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias para informação;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o975/98 do Conselho, de 3 de
Maio de 1998, relativo ao valor facial e às especificações técnicas dasmoedas em euros destinadas à circulação(
2) estabelece que o valor
facial das moedas variará entre 1 cent e 2 euros; considerando que ovalor facial das notas em euros deverá ter em conta o valor facial dasmoedas em euros;
Considerando que a presente decisão tem em conta os trabalhos prepa-
ratórios realizados pelo Instituto Monetário Europeu (a seguir designado«IME») e, nomeadamente, no que se refere ao grafismo das notas, osresultados de um concurso realizado entre desenhadores de notas a níveleuropeu; considerando que, no âmbito desses trabalhos preparatórios,foram efectuadas consultas às diversas associações europeias de utiliza-dores por forma a tomar em conta as suas necessidades específicas emtermos visuais e técnicos e a facilitar o reconhecimento e a aceitaçãodos novos valores faciais e especificações por parte dos utilizadores;considerando que o Banco Central Europeu (a seguir designado «BCE»)é o titular exclusivo do direito de reprodução do desenho das notas emeuros, originalmente detido pelo IME;
Considerando que é necessário estabelecer alguns princípios comuns, ao
abrigo dos quais seja permitida a reprodução dos desenhos das notaspara fins comerciais; considerando que o BCE poderá delegar nosbancos centrais nacionais (a seguir designados «BCN») dos Estados--membros participantes os poderes necessários para a concessão deautorizações ad hoc para a reprodução dos desenhos das notas; conside-rando que, como regra geral, a reprodução dos desenhos das notas a quese refere a presente decisão será autorizada, inter alia, para fins educa-tivos;
Considerando que importa instituir um regime comum ao abrigo do qual
os BCN dos Estados-membros participantes possam proceder à substitu-ição de notas em euros que estejam mutiladas ou danificadas; conside-rando que a necessidade de instituir um regime comum também seaplica à retirada definitiva de circulação das notas quando estas tiveremque ser substituídas por notas novas; considerando que a publicação deavisos no Jornal Oficial das Comunidades Europeias poderá ser acom-
(1) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1.
(2) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 6.
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panhada de outras formas de publicação por forma a facilitar o reconhe-cimento por parte do público,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Valor facial e especificações
1.1. A primeira série de notas em euros incluirá sete valores faciais
que variam entre 5 euros e os 500 euros, alusivos ao tema «Épocas eestilos da Europa», com as seguinte especificações de base:
Valor facial
(EUR)Dimensões Cor predominante Desenho
5 1 2 0×6 2m m Cinzento Clássico
10 1 2 7×6 7m m Vermelho Românico
20 1 3 3×7 2m m Azul Gótico
50 1 4 0×7 7m m Cor-de-laranja Renascentista
100 1 4 7×8 2m m Verde Barroco e Rococó
200 1 5 3×8 2m m Amarelo torrado Arquitectura em
ferro e vidro
500 1 6 0×8 2m m Púrpura Arquitectura
moderna do séc.
XX
1.2. As sete denominações na série de notas em euros contêm a
representação de pórticos e janelas na face e pontes no verso. Todas assete denominações são típicas dos diferentes períodos artísticos euro-peus acima referidos. Outros elementos do desenho incluem: o símboloda União Europeia, o nome da moeda nos alfabetos romano e grego, asiniciais do Banco Central Europeu nas várias línguas oficiais da União,o símbolo para indicar a protecção do direito de reprodução e a
assinatura do presidente do BCE.
Artigo 2.
o
Reprodução
2.1. O direito exclusivo de reprodução das notas especificadas no
artigo 1.oda presente decisão pertence ao BCE.
2.2.►M1A reprodução total ou parcial de uma nota especificada
no artigo 1.oda presente decisão é autorizada, sem recurso a um
procedimento específico, nos seguintes casos:
a) Para fotografias, desenhos, quadros e filmes e, de um modo geral,
para qualquer tipo de imagens em que a focagem não seja posta nasnotas propriamente ditas e em que não se apresentem os desenhosdas notas em grande plano;
b) Para reproduções de dimensão superior a 125 % ou inferior a 75 %
do comprimento e largura da respectiva nota especificada no artigo1.
oda presente decisão, independentemente do material utilizado na
reprodução. ◄
2.3. Qualquer outra reprodução no todo ou em parte de uma nota
deverá ser autorizada i) pelo BCN do Estado-membro participante noqual esteja localizado o requerente, por delegação de e em conformi-dade com as políticas do BCE, ou ii) pelo BCE, para requerenteslocalizados fora dos Estados-membros participantes.
2.4. A autorização geral de reprodução referida nos números ante-
riores, poderá ser cancelada em caso de conflito com os direitos moraisinalienáveis do autor dos desenhos das notas.
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Artigo 3.o
Substituição de notas mutiladas ou danificadas
3.1. Os BCN dos Estados-membros participantes substituirão, a
pedido, as notas em euros com curso legal que estejam mutiladas oudanificadas nos seguintes casos:
a) Quando o requerente apresentar mais de 50 % da nota;
b) Quando o requerente apresentar 50 % ou menos, da nota, desde que
prove que as partes em falta foram destruídas.
3.2. A substituição de notas mutiladas ou danificadas exige:
a) Identificação do requerente, em caso de dúvida quanto à sua legiti-
midade como portador das notas e sobre a autenticidade dasmesmas;
b) Em caso de suspeita fundada de que terá sido cometido um delito ou
de que a nota terá sido intencionalmente mutilada ou danificada,explicação escrita relativa à causa da mutilação ou dano ou sobre osucedido às partes em falta na nota;
c) Explicação escrita sobre o tipo de mancha, contaminação ou impreg-
nação, no caso de serem apresentadas notas com manchas de tinta,contaminadas ou impregnadas;
d) Declaração escrita sobre a caus a e o tipo de neutralização, quando as
notas forem apresentadas por instituições de crédito, no caso deterem sido descoloradas por dispositivos anti-roubo activados;
e) Pagamento, por parte do requerente, da taxa que o BCE poderá fixar
em caso de análises dispendiosas levadas a cabo pelos BCN.
Artigo 4.
o
Retirada de notas de circulação
A retirada de circulação de um tipo ou série de notas em euros será
regulamentada por uma Decisão do Conselho, publicada para infor-mação geral no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e noutros
meios de comunicação. Esta decisão abrangerá, no mínimo, os seguintesaspectos:
— tipo ou série de notas em euros a ser retirado de circulação,
— duração do período previsto para a substituição,— data em que o tipo ou a série de notas em euros perderá o seu curso
legal,
— tratamento dado às notas em euros que forem apresentadas depois
de findo o período de retirada e/ou cessação de curso legal.
Artigo 5.
o
Disposição final
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .