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►B REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteig a e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à
manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de
outros produtos alimentares
(JO L 350 de 20.12.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1061/98 da Comissão de 25 de Maio de 1998 L 152 3 26.5.1998
►M2Regulamento (CE) n.o1550/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 L 202 27 18.7.1998
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REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas aofabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de
outros produtos alimentares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o
6 do seuartigo 6.o,on .o3 do seuartigo 12.oe o seuartigo 28.o,
Considerando que a situação do mercado da manteiga na Comunidade
se caracteriza pela existência de grandes excedentes; que o n.o3d o
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 prevê o escoamento da
manteiga comprada pelo organismo de intervenção e que o Regula-mento (CEE) n.
o1723/81 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o863/84 (4), estabelece regras gerais relativas às medidas desti-
nadas a manter o nível de utilização da manteiga de mercado pordeterminadas categorias de consumidores e de indústrias;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 da Comissão(5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
531/96 (6), prevê a venda a preço reduzido da manteiga de intervenção e
a concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradade mercado destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de geladosalimentares e de outros produtos alimentares; que a experiência adqui-rida mostrouser necessário proceder a determinadas adaptações aoregime em vigor a fim de melhorar o seufu ncionamento e ainda autilidade da simplificação das suas disposições;
Considerando que, por razões de coerência com a definição da manteiga
elegível para a ajuda, é necessário especificar que a nata beneficiária daajuda deve satisfazer as condições do n.
o5 do artigo 6.odo Regulamento
(CEE) n.o804/68;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 prevê a embalagem
da manteiga proveniente do mercado mesmo que, depois de fabricada,se destine a ser incorporada em produtos que não os produtos finais nomesmo estabelecimento; que esta exigência não é justificada por razõesde fiscalização e pode, portanto, ser suprimida; que a exigência refe-rente ao acondicionamento de determinados produtos finais sob a formade massas cruas ou de preparados em pó pode igualmente ser suprimidase os produtos forem transformados directamente para os retalhistaspara transformação ulterior;
Considerando que, para facilitar a verificação do respeito do prazo de
seis meses para a incorporação dos produtos beneficiários do regimenos produtos finais, deve figurar na embalagem uma referência aonúmero de adjudicação;
Considerando que a experiência adquirida em relação à nata marcada
como produto elegível para a ajuda mostra que a nata não marcadatambém pode ser admitida como elegível para a ajuda se for incorpo-rada directa e exclusivamente nos produtos finais da fórmula B; que oteor máximo de matéria gorda correspondente pode ser suprimido; que,de modo a garantir uma abordagem uniforme a todos os operadores, as
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 172 de 30. 6. 1981, p. 14.
(4) JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 23.
(5) JO L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
(6) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 13.
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disposições relativas à percepção dos marcadores organolépticos na natadevem ser igualmente aplicadas à manteiga e à manteiga concentrada edeve ser especificada a dosagem mínima dos referidos marcadores parao caso da nata;
Considerando que as alterações efectuadas na Nomenclatura Combinada
e na composição e natureza de determinados produtos tornam necessá-rias determinadas adaptações desses produtos e às condições aplicáveis;
Considerando que os estabelecimentos onde têm lugar as diferentes
operações de fabricação, transformação e incorporação objecto desteregime devem ser aprovados; que, para ser aprovado, um estabeleci-mento deve satisfazer determinadas condições e assumir determinadoscompromissos; que os estabelecimentos que deixem de satisfazer essascondições devem perder a sua qualidade de estabelecimento aprovado;que, em caso de desrespeito dos compromissos assumidos, a aprovaçãodeve ser retirada por um período que reflicta a gravidade da irregulari-dade;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 estabelece que os
produtos dos códigos NC 0401 a 0406 não podem ser tratados comoprodutos intermédios na acepção do regulamento, com excepção dedeterminados produtos especificados; que a experiência adquiridamostrounão ser necessário manter essas excepções, salvo para amanteiga recombinada; que a definição de manteiga recombinada deveatender aos diferentes processos de fabricação do produto e, nomeada-mente, permitir a adição de nata à manteiga concentrada;
Considerando que a adição de marcadores à manteiga ou à nata e a
incorporação da manteiga ouda nata nos produ tos finais ounosprodutos intermédios podem ter lugar num Estado-membro que não ode fabricação; que, nesses casos, é necessário dotar o Estado-membrodestinatário de meios que lhe permitam certificar-se do respeito dasexigências de qualidades;
Considerando que, no que se refere aos produtos marcados, se afigura
conveniente abrir aos operadores a possibilidade de não constituírem agarantia de transformação se a ajuda só for pedida depois da incorpo-ração nos produtos finais e uma vez efectuada a fiscalização;
Considerando que, atendendo ao nível mais baixo da ajuda actualmente
aplicável, é conveniente reduzir o montante da sanção prevista para oincumprimento do prazo estabelecido para a incorporação nos produtosfinais;
Considerando que a possibilidade prevista no Regulamento (CEE) n.
o
570/88 de fixar um preço de base mínimo de venda e/ou uma ajuda de
base máxima não foi utilizada desde a sua introdução; que essa possibi-lidade, bem como o anexo VII do Regulamento (CEE) n.
o570/88;
podem ser suprimidos;
Considerando que, para a boa gestão do regime de ajuda, é essencial
poder dispor de dados fiáveis e regulares sobre a utilização da manteiga,da nata e da manteiga concentrada nos produtos intermédios e nosprodutos finais e sobre os utilizadores e as transacções efectuadas; que aobrigação de fornecer informações prevista no Regulamento (CEE) n.
o
570/88 é limitada, pelo que é conveniente alargá-la;
Considerando que, para possibilitar que as autoridades nacionais
cumpram as suas obrigações em matéria de comunicação de informa-ções, é conveniente acrescentar como condição de aprovação dos esta-belecimentos o compromisso do fornecimento dos dados requeridospelo organismo competente;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 foi modificado em
várias ocasiões de forma substancial; que, ao introduzir novas modifica-ções, é conveniente por razões de clareza proceder à reformulação doreferido regulamento;
Considerando que os factores geradores da taxa de conversão agrícola
aplicável são estabelecidos no Regulamento (CEE) n.
o1756/93 da
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Comissão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o569/96 (2);
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Nas condições previstas no presente regulamento, proceder-se-á:
a) À venda de manteiga de intervenção adquirida em conformidade
c o mon .o1 do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e entrada
em armazém antes de uma data a determinar;
b) À concessão de uma ajuda à utilização da manteiga, da manteiga
concentrada e da nata referidas no n.o2.
2. Sem prejuízo da alínea a) do artigo 9.o, só podem beneficiar da
ajuda:
a) A manteiga produzida directa e exclusivamente a partir de nata
pasteurizada e que satisfaça as condições previstas no n.o2 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e as exigências de classe
nacional de qualidade constantes do anexo II do Regulamento (CE)n.
o454/95 da Comissão(3) no Estado-membro de fabrico e cuja
embalagem esteja marcada em conformidade. Quando o fabrico damanteiga, por um lado , e a adição dos marcadores oua incorporação
da manteiga, adicionada ounão de marcadores, nu m estádio inter-médio, em produtos que não os produtos finais, por outro, foremefectuados no mesmo estabelecimento, não será exigida a pré-emba-lagem da manteiga antes destas últimas operações;
b) A manteiga concentrada produzida, num estabelecimento aprovado
em conformidade com o artigo 10.
o, a partir de manteiga oude nata
e que satisfaça as especificações do anexo I;
c) A nata que satisfaça as condições do n.o5 do artigo 6.odo Regula-
mento (CEE) n.o804/68, dos códigos NC ex 0401 30 39 e
ex 0401 30 99, com um teor de matéria gorda igual ou superior a35 %, utilizada directa e exclusivamente nos produtos finais refe-ridos no n.
o1, fórmula B, do artigo 4.o
Artigo 2.o
A venda da manteiga de intervenção e a concessão da ajuda aosprodutos referidos no n.
o2 do artigo 1.oefectuam-se pelo processo de
concurso permanente assegurado por cada um dos organismos de inter-venção.
Artigo 3.
o
O proponente só pode participar no concurso se se comprometer por
escrito a incorporar oua fazer incorporar a manteiga oua manteigaconcentrada, exclusivamente e sem prejuízo, se for caso disso, dosprodutos intermédios referidos no artigo 8.
o, nos produtos finais refe-
ridos no artigo 4.oe, no que se refere à nata, directa e exclusivamente
nos produtos finais referidos no n.o1, fórmula B, do artigo 4.opor uma
das seguintes vias de utilização:
a) Oumediante a adição dos marcadores referidos no n.o1, do artigo
6.o,
(1) JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.
(2) JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 48.
(3) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.
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i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.o,o u
ii) em natureza;
b) Oumediante o compromisso escrito de u tilizar, no estabelecimento
em que é efectuada a incorporação nos produtos finais, uma quanti-dade mínima de 5 toneladas de equivalente-manteiga por mês ou de45 toneladas de equivalente-manteiga por período de 12 meses ou asmesmas quantidades em produtos intermédios,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.
o,o u
ii) em natureza.
CAPÍTULO II
Condições relativas à utilização e à incorporação da manteiga, da
manteiga concentrada e da nata
Artigo 4.o
1. Os produtos finais, repartidos segundo a fórmula escolhida e indi-
cada na proposta, são os seguintes:
Fórmula A:A1 Produtos dos códigos NC 1905 20, 1905 30, 1905 90 40,
1905 90 45, 1905 90 55, 1905 90 60 e 1905 90 90.
A2 Os produtos seguintes, prontos para venda a retalho:
a) Produtos de confeitaria dos códigos NC 1704 90 51, 1704 90 55,
1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75 e 1704 90 99;
b) Produtos de confeitaria do código NC 1806 90 50;
c) Outros preparados alimentares que contenham cacau, dos
códigos NC 1806 31 00, 1806 32, 1806 90 60, 1806 90 70 e1806 90 90, com exclusão do chocolate e dos artigos de choco-late.
A3 Recheios incorporados em artigos de chocolate prontos para venda
a retalho dos códigos NC 1806 31 00, 1806 90 11, 1806 90 19 e1806 90 31.
O teor ponderal de matéria gorda láctea dos produtos referidos nos
pontos A2 e no presente ponto será igual ou superior a 3 % e igualouinferior a 50 %.
A4 Produtos dos códigos NC 1901 20 00 e 1901 90 99:
a) Sob a forma de massa crua, com exclusão da guarnição:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa proporção igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada emrelação à matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea ede outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemasde ovo, leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderal dematéria gorda láctea seja superior a 90 % de matéria gordatotal, com exclusão da matéria gorda que faz parte dacomposição normal dos ingredientes,
ii) cujos ingredientes foram finamente amassados e cuja
matéria gorda foi emulsionada de tal forma que seja impos-sível separar a matéria gorda láctea por acção de qualquertratamento físico,
iii) pronta a ir ao forno ou a ser submetida a outro tratamento
térmico de efeito equivalente para obtenção directa deprodutos do código NC 1905 referidos no ponto A1,
iv) acondicionada em conformidade com o disposto na alínea
c).
Admite-se a adição de uma guarnição à massa crua, desde que o
produto obtido não mude de posição no código NC;
b) Sob a forma de preparado em pó:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa preparação igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada emrelação à matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea e
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de outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemasde ovo em pó, leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderal demateria gorda láctea seja superior a 90 % da matéria gordatotal, com exclusão da matéria gorda que faz parte dacomposição normal dos ingredientes,
ii) próprio para ser submetido a tratamentos com a amassadura,
a enformação, a fermentação simples oumúltipla ouo cortepara obter directamente uma massa que, após ir ao forno ouser submetida a outro tratamento térmico de efeito equiva-lente, permite obter directamente produtos do código NC1905 referidos no ponto A1,
iii) acondicionado em conformidade com o disposto na alínea
c);
c) Acondicionados:
i) no que se refere às massas cruas, em unidades agrupadas em
embalagens,
ii) no que diz respeito aos preparados em pó, em embalagens
de, no máximo, 25 quilogramas,
iii) nos casos referidos nas subalíneas i) e ii), as embalagens
ostentarão, em caracteres claramente visíveis e legíveis, asmenções seguintes:
— data de fabrico, eventualmente em código,— teor ponderal de matéria gorda láctea,— a menção «Fórmula A — artigo 4.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97»;
— se for caso disso, o número de ordem referido no n.o4
do artigo 10.o
Todavia, no caso dos produtos referidos nas alíneas a) e b)serem transformados no mesmo estabelecimento em produtosfinais referidos no ponto A1 ou, após acordo do organismocompetente, serem transportados directamente para o retalhistapara a referida transformação, não é exigida a satisfação dascondições enunciadas nas subalíneas i), ii) e iii).
A5 a) Preparados e conservas de carne, de peixe, de crustáceos e de
moluscos do capítulo 16 e preparados alimentares dos códigosNC 1902 20 10 a 1902 30 90, 1902 40 90, 1904 90 10,1904 90 90 e 2005 80 00.
b) Preparados para molhos e molhos dos códigos 2103 10 00,
2103 20 00, 2103 90 10 e ex 2103 90 90, e produtos do códigoNC 2104 10.
O teor ponderal de matéria gorda láctea destes produtos, calculado
em relação à matéria seca, será igual ou superior a 5 %.
Fórmula B:B1 Gelados alimentares dos códigos NC 2105 00 91 e 2105 00 99, e os
preparados referidos no ponto B2 próprios para serem consumidossem qualquer outra operação para além de tratamentos mecânicos eda congelação, cujo teor ponderal de matéria gorda láctea sejasuperior ou igual a 4,5 % e inferior ou igual a 30 %.
B2 Preparados, com exclusão do iogurte em pó, para a confecção de
gelados alimentares dos códigos NC 1806 20 80, 1806 20 95,1806 90 90, 1901 90 99 e 2106 90 98, cujo teor ponderal de matériagorda láctea seja superior ou igual a 10 % e inferior ou igual a33 %, que contenham um ou vários aromas e agentes emulsionantesouestablizadores e sejam próprios para serem consu midores semqualquer outra operação para além da eventual adição de água, dostratamentos mecânicos eventualmente necessários e da congelação.
2. Só é admitida uma transformação posterior dos produtos finais se
os produtos obtidos forem classificáveis numa das posições do códigoNC referidas no n.
o1 e se nenhum produto de outra posição pautal for
fabricado numa fase intermédia dessa transformação.
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Artigo 5.o
Se a manteiga proveniente da intervenção for transformada em manteiga
concentrada, toda a manteiga atribuída deve ser transformada emmanteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 99,8 %e deve fornecer pelo menos 100 kg de manteiga concentrada por 122,5kg de manteiga utilizada.
Artigo 6.
o
1. Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.oe se se tratar de
manteiga concentrada em curso de fabrico ou imediatamente depois, nomesmo estabelecimento, serão adicionadas, com exclusão de qualqueroutro produto e de modo a assegurar uma distribuição homogénea, asquantidades mínimas prescritas:
a) Dos produtos constantes do anexo II, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-dentes à fórmula A;
b) Dos produtos constantes do anexo III, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-dentes à fórmula B;
c) Dos produtos constantes do anexo IV, se se tratar de nata.
2. Se, nomeadamente devido a uma distribuição não homogénea, a
dosagem de cada um dos produtos referidos nos ponto sIaVd o anexo
II, nos ponto s I a III do anexo III e no ponto 1 do anexo IV se revelar
inferior em mais de 5 %, mas menos de 30 %, às quantidades mínimasprescritas, a garantia de transformação prevista no n.
o2 do artigo 18.o
será executada, ou a ajuda será reduzida até ao limite de 1,5 % do seumontante por cada ponto abaixo das quantidades mínimas prescritas.
O disposto no primeiro parágrafo não é aplicável no caso dos marca-
dores organolépticos se os produtos referidos nos ponto sIaV ,alínea
a), do anexo II, nos ponto s I a III, alínea a), do anexo III e no ponto 1,
alínea a), do anexo IV forem adicionados em quantidades que permitama percepção do seusabor, cor ouaroma até à incorporação nos produ tosfinais referidos no artigo 4.
oou, se for caso disso, nos produtos intermé-
dios referidos no artigo 8.o
3. O organismo competente designado pelo Estado-membro devecertificar-se do respeito da composição e das características, nomeada-mente do grau de pureza dos produtos que figuram nos anexos II, III, eIV.
Artigo 7.
o
1. Se o fabrico da manteiga concentrada, adicionada ounão dos
marcadores, oua adição dos marcadores à manteiga ou , consoante ocaso, à nata, por um lado , e a incorporação nos produtos finais ou, se
for caso disso, nos produtos intermédios referidos no artigo 8.
o, por
outro, forem efectuados em locais diferentes, a manteiga concentrada,manteiga ounata serão acondicionadas em embalagens fechadas comum peso líquido de pelo menos 10 quilogramas, no que se refere àmanteiga concentrada e à manteiga, sem prejuízo de um subacondicio-namento, e pelo menos 25 quilogramas, no que se refere à nata.
A manteiga concentrada e a nata podem ser igualmente transportadas
em cisternas ou contentores. Antes da sua incorporação nos produtosfinais, a manteiga concentrada pode ser reacondicionada em embalagensfechadas com as características previstas no presente artigo num estabe-lecimento para tal aprovado em conformidade com o artigo 10.
o
2. As embalagens ostentarão, em caracteres claramente visíveis elegíveis, uma menção ao presente regulamento e a indicação do destino(fórmula A ou fórmula B), uma referência ao número da adjudicação,eventualmente em código, inscrita no acondicionamento, que permita aoorganismo competente verificar a data-limite de incorporação, e ainda:
a) Se se tratar de manteiga concentrada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea a), do anexo V. Se se tratar de manteiga
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concentrada marcada, as menções serão completadas pelo termo
«marcada»;
b) Se se tratar de manteiga marcada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea b), do anexo V;
c) Se se tratar de nata marcada, uma ou mais das menções previstas no
ponto 1, alínea c), do anexo V;
Artigo 8.o
1. Se a manteiga concentrada oua manteiga, adicionadas ounão dos
marcadores, forem incorporadas, num estádio intermédio, em produtosque não os produtos finais num estabelecimento que não seja o datransformação final, aplicar-se-ão as condições previstas nos n.
os2a5 .
2. O estabelecimento de transformação e os produtos intermédios
serão aprovados ounão em conformidade com o artigo 10.ocom base
num pedido que especifique, nomeadamente, a composição dosprodutos fabricados e o seu teor de matéria gorda butírica e demonstreque se justifica a passagem por esses produtos intermédios para ofabrico dos produtos finais.
Em simultâneo com o pedido de aprovação, será comunicada à autori-
dade competente a lista dos estabelecimentos de transformação final ou,na sua falta, dos primeiros destinatários no Estado-membro e, se forcaso disso, a lista dos primeiros destinatários nos outros Estados--membros.
Esta última lista será comunicada pela autoridade competente de cada
Estado-membro aos outros Estados-membros em causa. As listas serãoactualizadas em conformidade com as disposições adoptadas peloEstado-membro que concede a aprovação.
3. Se o detentor referido no n.
o2, alínea c), do artigo 10.ofor um
estabelecimento revendedor, este obrigar-se-à, nos termos do contratode venda:
a) A manter uma contabilidade que indique, relativamente a cada
entrega, os nomes e os endereços do oudos estabelecimentos detransformação em produtos finais ou, na sua falta, dos primeirosdestinatários no Estado-membro e, se for caso disso dos primeirosdestinatários nos outros Estados-membros, bem como as quantidadesvendidas correspondentes;
b) A fazer respeitar as disposições do artigo 11.
oed on .o4 do artigo
23.o
4. A autoridade competente sujeitará o estabelecimento de transfor-mação intermédia referido no n.
o2 às medidas de fiscalização previstas
no n.o3 do artigo 23.o
5. Sem prejuízo de subacondicionamentos, o produto intermédio seráacondicionado em embalagens fechadas com um peso líquido de pelomenos 10 kg ouserá transportado em cisternas oucontentores. Todavia,os produtos de baixa densidade, com os produtos insuflados, podem seracondicionados em embalagens fechadas com um peso líquido de pelomenos 5 kg.
Além da indicação do destino (fórmula A ou fórmula B) e, se for caso
disso, do termo «marcada», a embalagem ostentará uma ou mais dasmenções previstas no ponto 2 do anexo V e, no caso dos produtosreferidos na alínea a) do artigo 9.
o, uma referência ao número da
adjudicação, eventualmente em código, que permita ao organismocompetente verificar a data-limite de incorporação.
Artigo 9.
o
Sem prejuízo do artigo 4.o, os produtos intermédios referidos no artigo
8.osão produtos não abrangidos pelos códigos NC 0401 a 0406.
Todavia:
a) São considerados produtos intermédios os produtos do código
NC 0405 10 30 com um teor de matéria gorda butírica de pelomenos 82 % fabricados exclusivamente (sem prejuízo da adição de
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nata) a partir da manteiga concentrada referida no n.o2, alínea b), do
artigo 1.onum estabelecimento aprovado para o efeito em conformi-
dade com o artigo 10.o, desde que a esses produtos intermédios
sejam adicionados os marcadores referidos no n.o1 do artigo 6.o
Neste caso, o preço mínimo de venda pag o e o montante máximo da
ajuda concedida corresponderão, respectivamente, ao preço mínimode venda e ao montante máximo da ajuda fixados em conformidadecom o artigo 18.
opara a manteiga marcada com um teor de matéria
gorda de 82 %;
b) As misturas referidas no anexo VI não são consideradas produtos
intermédios.
Artigo 10.o
1. O fabrico da manteiga concentrada referido no n.o2, alínea b), do
artigo 1.o, a transformação da manteiga em manteiga concentrada refe-
rida no artigo 5.o, a adição dos marcadores referida no artigo 6.o,o
reacondicionamento da manteiga concentrada referido no n.o1, segundo
parágrafo, do artigo 7.o, a incorporação em produtos intermédios refe-
rida no artigo 8.oe, em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o,a
incorporação da manteiga, da manteiga concentrada, dos produtos inter-médios e da nata nos produtos finais efectuar-se-ão num estabeleci-mento aprovado.
2. Um estabelecimento só será aprovado se:
a) Dispuser das instalações técnicas apropriadas e se a sua capacidade
de transformação oude incorporação for de pelo menos cinco tone-ladas de manteiga por mês ouo seuequ ivalente em manteigaconcentrada ou em nata ou, se for caso disso, em produtos intermé-dios;
b) Dispuser de locais que permitam o isolamento e identificação das
eventuais existências de matérias gordas não butíricas;
c) Se comprometer a manter em permanência registos que indiquem as
quantidades de matérias gordas utilizadas e a sua composição eorigem, as quantidades, a composição e o teor de matéria gordabutírica dos produtos obtidos e, com excepção dos estabelecimentosque comercializem os produtos finais a retalho, a data de saídadesses produtos e os nomes e endereços dos seus detentores,comprovados pelas referências das guias de entrega e das facturas;
d) Se comprometer a transmitir o seuprograma de fabrico para cada
proposta (tal como definida no artigo 16.
o) ao organismo encarre-
gado da fiscalização referida no artigo 23.odo acordo com as regras
estabelecidas pelo Estado-membro. Todavia, se a fiscalização refe-rida no artigo 23.
olevar o organismo competente a proceder a uma
fiscalização frequente, no mínimo uma vez por mês, o Estado--membro pode aceitar que os programas de fabrico não comportemreferência à proposta;
e) Se comprometer a fornecer os dados previstos nos anexos IX a XIII,
no que lhe disser respeito, ao organismo competente de acordo comas regras estabelecidas no Estado-membro.
3. Se o estabelecimento laborar produtos que beneficiem de uma
ajuda ou de uma redução de preços no âmbito de diversos regimescomunitários, deve, além disso, comprometer-se a:
a) Manter separadamente os registos referidos no n.
o2, alínea c);
b) Laborar sucessivamente os referidos produtos. Todavia, a pedido do
interessado, os Estados-membros podem admitir que tal obrigaçãonão seja exigida se o estabelecimento dispuser de locais quegarantam a separação e identificação das eventuais existências demanteiga em causa.
4. As aprovações respectivas serão dadas com um número de ordem
pelo Estado-membro em cujo território tiverem lugar:
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▼B
a) O fabrico da manteiga concentrada;
b) A adição dos marcadores à manteiga ouà nata;
c) A incorporação em produtos intermédios;
d) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a incorporação nos
produtos finais.
5. A aprovação será retirada se as pré-condições enunciadas nas
alíneas a) e b) do n.o2 deixarem de ser satisfeitas. A pedido do
estabelecimento em causa, a aprovação poderá ser restabelecida apósum período de seis meses na sequência de uma fiscalização aprofun-dada.
Se se verificar que um estabelecimento não respeitou um dos compro-
missos das alíneas c) e d) do n.
o2 que assumira ou outra obrigação
decorrente do presente regulamento, salvo casos de força maior, aaprovação será suspensa por um período de um a doze meses, emfunção da gravidade da irregularidade. O Estados-membros pode decidirnão aplicar a referida suspensão se se concluir que a irregularidade nãofoi cometida deliberadamente ou por negligência grave e que a suaimportância é mínima.
Artigo 11.
o
Os produtos referidos no artigo 1.o, serão laborados e incorporados nos
produtos finais na Comunidade num prazo de ►M2quatro meses ◄a
partir do mês do termo do prazo para a apresentação das propostasrelativas ao concurso especial fixado no n.
o2 do artigo 14.o
Artigo 12.o
1. O adjudicatário deve:
a) Executar ou fazer executar em seu nome e por sua conta as opera-
ções relativas ao fabrico da manteiga concentrada e à adição dosmarcadores;
b) Manter uma contabilidade que indique, para cada entrega, os nomes
e os endereços dos compradores e as quantidades correspondentes eque especifique o seu destino (fórmula A ou fórmula B) e, ou oprazo de incorporação referido no artigo 11.
o, ouo número da
adjudicação, eventualmente em código. Se o adjudicatário laborarprodutos que beneficiem de uma ajuda ou de uma redução de preçosno âmbito de diversos regimes comunitários, deve ser mantida umacontabilidade separada para cada regime;
c) Prever, em cada contrato de venda:
i) a obrigação de, em caso de fabrico de produtos intermédios,
respeitar as disposições dos artigos 8.
oe9 .o,
ii) a obrigação de, se for caso disso, respeitar o compromisso
referido na alínea b) do artigo 3.o,
iii) a obrigação de incorporação nos produtos finais, com especifi-
cação do destino (fórmula A ou fórmula B), no prazo referidono artigo 11.
o,
iv) se for caso disso, a obrigação relativa à manutenção da contabi-
lidade referida na alínea b),
v) a obrigação de respeitar o disposto no artigo 10.o,
vi) a obrigação de manter registos idênticos aos referidos no n.o2,
alínea c), do artigo 10.ono caso da incorporação de produtos
marcados nos produtos finais,
vii) a obrigação de o contratante fornecer os dados previstos nos
anexos IX a XIII, no que lhe disser respeito, ao organismocompetente de acordo com as regras estabelecidas pelo Estado--membro,
viii) se for caso disso, a obrigação de fornecer o programa de
fabrico.
2. Se o adjudicatário for o fabricante dos produtos finais, deve
manter os registos referidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.oe trans-
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▼B
mitir o seuprograma de fabrico em conformidade com o n.o2, alínea d),
do artigo 10.o
CAPÍTULO III
Processos de adjudicação
Artigo 13.o
1. Será publicado no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias um
anúncio de concurso permanente pelo menos oito dias antes do termodo primeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.
2. O organismo de intervenção elaborará um anúncio de concurso
que indique, nomeadamente, o prazo e o local de apresentação daspropostas.
Em relação às quantidades de manteiga em causa de que for detentor, o
organismo de intervenção indicará, além disso:
a) A localização dos entrepostos frigoríficos donde a manteiga desti-
nada a venda estiver armazenada. A lista dos entrepostos limitar-se-áaos entrepostos detentores da manteiga mais antiga;
b) As quantidades de manteiga de intervenção colocadas à venda em
cada entreposto.
Artigo 14.
o
1. Durante o período de eficácia do concurso permanente, o orga-
nismo de intervenção organizará concursos especiais.
2. O prazo para a apresentação das propostas relativas a cada um dos
concursos especiais terminará em cada segunda e quarta terça-feira domês, às 12 horas (hora de Bruxelas), com excepção da quarta terça-feirado mês de Dezembro. Se terça-feira for um dia feriado, o prazo termi-nará no dia útil anterior, às 12 horas (hora de Bruxelas).
Artigo 15.
o
1. O organismo de intervenção manterá actualizada e colocará à
disposição dos interessados, a pedido destes, a lista prevista no n.o2,
alínea a), do artigo 13.odos entrepostos frigoríficos onde estiver arma-
zenada a manteiga posta a concurso e as quantidades correspondentes.Além disso, o organismo de intervenção procederá regularmente àpublicação dessa lista actualizada, de uma forma apropriada que indi-cará no anúncio de concurso referido no n.
o2 do artigo 13.oQuando da
transmissão das propostas à Comissão, o organismo de intervençãoindicará as quantidades de manteiga disponíveis para venda.
2. O organismo de intervenção tomará as disosições necessárias para
permitir que os interessados possam examinar por sua conta, antes daproposta, amostras da manteiga colocada à venda.
Artigo 16.
o
1. Os interessados participarão no concurso especial através da carta
registada, da apresentação de uma proposta escrita ao organismo deintervenção contra comprovativo de recepção ou de qualquer meio detelecomunicação escrita.
Se se tratar da venda de manteiga de intervenção, a proposta será
apresentada ao organismo de intervenção detentor da manteiga.
Se se tratar da concessão da ajuda, a proposta será apresentada:
a) Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território terá lugar a adiçãodos marcadores;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território for realizada aprimeira das seguintes operações:
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i) o fabrico da manteiga concentrada,
ii) a incorporação da manteiga nos produtos intermédios, ou
iii) a incorporação da manteiga ouda nata nos produ tos finais.
2. No que respeita à venda da manteiga de intervenção, a proposta
indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade solicitada;
c) O destino da manteiga (fórmula A ou fómula B), a via de utilização,
por referência às disposições na matéria do artigo 3.o, e, se for caso
disso, o fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) doartigo 9.
o,
d) O preço proposto por 100 quilogramas de manteiga (sem ter em
conta imposições internas) à saída do entreposto frigorífico, expressoem ecus;
e) Eventualmente, o Estado-membro em cujo território será efectuada a
incorporação da manteiga nos produtos finais, a transformação damanteiga em manteiga concentrada, a adição dos marcadores àmanteiga ouo fabrico dos produ tos intermédios;
f) Se for caso disso, o entreposto frigorífico onde se encontra a
manteiga e, eventualmente, um entreposto de substituição.
3. No que respeita à concessão da ajuda, a proposta indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade de nata, manteiga ou manteiga concentrada em relação
à qual é pedida a ajuda, com especificação do teor de matéria gordano caso da manteiga;
c) O destino (fórmula A ou fórmula B), a via de utilização, por refe-
rência às disposições na matéria do artigo 3.
o, e, se for caso disso, o
fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o;
d) O montante proposto da ajuda por 100 quilogramas de nata,
manteiga oumanteiga concentrada (sem ter em conta, se for casodisso, os marcadores) expresso em ecus.
4. Uma proposta só será válida se:
a) Apenas disser respeito a um único e mesmo produto (manteiga
proveniente de intervenção, nata, manteiga oumanteiga concen-trada), com o mesmo teor de matéria gorda no caso da manteiga(igual ou superior a 82 % ou inferior a 82 %), com o mesmo destino(fórmula A ou fórmula B ) e a mesma via de utilização (marcado ou
não marcado);
b) Disser respeito a uma quantidade de pelo menos cinco toneladas de
manteiga, doze toneladas de nata ouqu atro toneladas de manteigaconcentrada. Todavia, nos casos em que a quantidade disponívelnum determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponívelnum determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponívelserá a quantidade mínima para a proposta;
c) For acompanhada do compromisso referido na primeira frase do
artigo 3.
oe, se for caso disso, do compromisso referido na alínea b)
do artigo 3.o;
d) Sem prejuízo do disposto no n.o4 do artigo 18.o, o proponente lhe
juntar uma declaração na qual renuncia a qualquer reclamação relati-vamente à quantidade e às características da manteiga de intervençãoeventualmente atribuída;
e) For apresentada prova de que o proponente constituiu, para o
concurso especial em causa e antes do termo do prazo para aapresentação das propostas, a garantia de concurso referida no n.
o1
do artigo 17.o
Os elementos da proposta referidos no n.o1, alíneas c) e d), transmitidos
inicialmente ao organismo de intervenção serão válidos, por reconduçãotácita, para as propostas posteriores, até denúncia expressa por parte doproponente oudo organismo de intervenção, desde qu e:
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▼B
a) A proposta inicial especifique que o proponente pretende beneficiar
das disposições do presente parágrafo;
b) As propostas posteriores façam referência ao presente parágrafo,
bem como à data da proposta inicial.
5. A proposta não pode ser retirada depois do termo do prazo refe-
rido no n.o2 do artigo 14.opara a apresentação das propostas relativas
ao concurso especial em causa.
Artigo 17.o
1. Constituem exigências principais cuja satisfação será assegurada
pela constituição de uma garantia de concurso de « ►M1350 ecus ◄»
por tonelada, a manutenção da proposta após o termo do prazo para aapresentação das propostas e, consoante o caso,
a) Tratando-se de manteiga proveniente de intervenção, a constituição
da garantia de transformação referida no n.
o2 do artigo 18.oeo
pagamento do preço no prazo fixado no n.o2 do artigo 20.o;
b) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a constituição da garantia de
transformação referida no n.o2 do artigo 18.oou, em caso de
aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 22.o, a sua incorpo-
ração nos produtos finais;
c) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a sua incorporação nos
produtos finais.
2. A garantia de concurso será constituída no Estado-membro em que
a proposta for apresentada.
Todavia, se, em conformidade com o n.o2, alínea e), do artigo 16.o,a
proposta indicar que a incorporação da manteiga nos produtos finais ou,se for caso disso, a transformação da manteiga em manteiga concen-trada oua adição dos mercadores à manteiga ouainda o fabrico deprodutos intermédios terá lugar num Estado-membro diferente daqueleem que a proposta é apresentada, a garantia pode ser constituída naautoridade competente que for designada por esse Estado-membro,autoridade essa que entregará ao proponente a prova referida no n.
o4,
alínea e), do artigo 16.oNeste caso, o organismo de intervenção em
causa informará a autoridade competente do outro Estado-membro dosfactos conducentes à liberação ou à perda da garantia.
Artigo 18.
o
1. Tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
cial e pelo processo previsto no artigo 30.odo Regulamento (CEE) n.o
804/68, serão fixados um preço mínimo de venda da manteiga deintervenção e um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e amanteiga concentrada, que podem ser diferenciados de acordo com:
a) O destino (fórmula A ou fórmula B);
b) O teor de matéria gorda da manteiga;
c) A via de utilização, em conformidade com o artigo 3.
o
Com base no mesmo processo, pode ser decidido não dar seguimento ao
concurso.
2. Simultaneamente à fixação do ou dos preços mínimos de venda e
do oudos montantes máximos da aju da, e pelo processo previsto noartigo 30.
odo Regulamento (CEE) n.o804/68, fixar-se-á o ouos
montantes das garantias de transformação por 100 quilogramas emfunção da diferença entre o preço de intervenção da manteiga e ospreços mínimos fixados oudos montantes da aju da.
A garantia de transformação destina-se a assegurar a satisfação das
exigências principais relativas:
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▼B
a) Ou, trantando-se de manteiga proveniente de intervenção:
i) à transformação da manteiga em manteiga concentrada em
conformidade com o artigo 5.oe à eventual adição dos marca-
dores ouà adição dos marcadores à manteiga,
e
ii) à incorporação da manteiga ouda manteiga concentrada, adicio-
nadas ounão dos marcadores, nos produ tos finais;
b) Ou, tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oee m
caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, à incorporação nos
produtos finais.
3. As provas necessárias para obter a liberação das garantias de
transformação referidas no n.o2 devem ser apresentadas à autoridade
competente designada pelo Estado-membro no qual a garantia tiver sidoconstituída no prazo de 12 meses a contar do termo do prazo previstono artigo 11.
o
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, a garantia de transformação será executada à razão de ►M26
ecus por tonelada e por dia ◄. Decorrido aquele período, aplicar-se-ão
as disposições do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da
Comissão(1) ao montante restante.
4. Se, no prazo previsto no artigo 11.o, a não satisfação das exigên-
cias principais referidas na alínea a) do n.o2 resultar do facto de a
manteiga proveniente de intervenção se revelar imprópria paraconsumo, as garantias de transformação serão, não obstante, liberadas,desde que tenham sido tomadas medidas apropriadas, sujeitas à fiscali-zação das autoridades do Estado-membro em causa, após acordo daComissão.
Artigo 19.
o
1. A proposta será recusada se o preço proposto para a manteiga de
intervenção for inferior ao preço mínimo ouse o montante propostopara a ajuda for superior ao montante máximo da ajuda, tendo para oefeito em conta o destino, o teor de matéria gorda da manteiga e a viade utilização.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, será adjudicatário da manteiga
de intervenção o proponente que oferecer o preço mais elevado.
O organismo de intervenção procederá à venda da manteiga de inter-
venção em função da sua data de integração nas existências, começandopelo produto mais antigo da quantidade total disponível ou, se for cadodisso, da quantidade disponível no ou nos entrepostos designados pelooperador.
3. No âmbito da venda de manteiga de intervenção, se a quantidade
disponível no entreposto considerado não for esgotada, os outros propo-nentes serão declarados adjudicatários da quantidade restante em funçãodos preços oferecidos, começando pelo preço mais elevado. Se a quanti-dade restante for igual ou inferior a uma tonelada, será proposta aosadjudicatários nas mesmas condições que as quantidades que já lhestiverem sido atribuídas.
Se a aceitação de uma proposta implicar que a quantidade de manteiga
ainda disponível no entreposto em causa seria excedida, o proponenteem questão será declarado adjudicatário apenas em relação a essaquantidade. Todavia, em derrogação do disposto no n.
o2, alínea f), do
artigo 16.o, o organismo de intervenção designará outros entrepostos
para atingir a quantidade que figurar na proposta.
Se, relativamente a um mesmo entreposto, a aceitação de diversas
propostas que indiquem os mesmos preços para o mesmo destino damanteiga e a mesma via de utilização implicar que seria excedida a
quantidade ainda disponível, proceder-se-á à adjudicação por repartiçãoda quantidade disponível proporcionalmente às quantidades indicadas
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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▼B
nas propostas em causa. Todavia, se uma tal repartição conduzir àatribuição de quantidades inferiores a cinco toneladas, proceder-se-á àadjudicação por sorteio.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são trans-
missíveis.
CAPÍTULO IV
Execução da adjudicação quanto à venda de manteiga de inter-
venção
Artigo 20.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Antes do levantamento da manteiga e no prazo referido no n.o2d o
artigo 21.oo adjudicatário pagará ao organismo de intervenção o
montante correspondente à sua proposta por cada quantidade quepretender levantar e constituirá a garantia de transformação referida non.
o2 do artigo 18.o
3. Salvo caso de força maior, se o adjudicatário não efectuar opagamento do montante referido no n.
o2 no prazo prescrito, além da
execução da garantia de concurso referida no n.o1 do artigo 17.o,a
venda será anulada em relação às quantidades restantes.
Artigo 21.o
1. Logo que o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo
20.otiver sido efectuado e a garantia referida no n.o2 do artigo 18.o
constituída, o organismo de intervenção emitirá um documento delevantamento, que especificará:
a) A quantidade em relação à qual são satisfeitas as condições referidas
no prémio e a proposta, identificada por um número de ordem, a que
se refere;
b) O entreposto frigorífico onde essa quantidade está armazenada;
c) A data-limite para o levantamento da manteiga;
d) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
e) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.
o,
eo destino (fórmula A ou fórmula B).
2. O adjudicatário procederá ao levantamento da manteiga que lhe
tiver sido atribuída no prazo de 45 dias a contar do último dia para aapresentação das propostas. O levantamento pode ser fraccionado.
Se o pagamento do montante referido no n.
o2 do artigo 20.otiver sido
efectuado e a manteiga não for levantada no prazo acima indicado, aarmazenagem da manteiga ficará por conta e risco do adjudicatário apartir do dia seguinte ao dia referido na alínea c) do n.
o1.
3. A manteiga será entregue pelo organismo de intervenção em
embalagens que ostentem, em caracteres claramente visíveis e legíveis,a referência do presente regulamento e o destino (fórmula A ou fórmulaB) e a via de utilização da manteiga, por referência às disposiçõespertinentes do artigo 3.
o
A manteiga permanecerá na sua embalagem de origem até ao início dasoperações de utilização em conformidade com o artigo 3.
o
4. Por razões comerciais imperativas e devidamente justificadas, oorganismo de intervenção autorizará, mediante o exercício de fiscali-zação e no respeito das disposições do presente regulamento, relativa-mente à totalidade da proposta referida no artigo 16.
o, uma alteração de
destino oude via de u tilização anteriormente à marcação em caso deaplicação da alínea a) do artigo 3.
o
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▼B
Todavia, se o preço mínimo de venda ou, se for caso disso, o montante
máximo da ajuda referidos no n.o1 do artigo 18.oforem idênticos para a
fórmula A e para a fórmula B, a autoridade competente pode autorizar,mediante o exercício de fiscalização e no respeito das disposições dopresente regulamento, relativamente à totalidade da proposta referida noartigo 16.
o, uma alteração de destino entre as duas fórmulas a pedido do
adjudicatário.
CAPÍTULO V
Execução da adjudicação quanto à concessão da ajuda
Artigo 22.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Se o proponente for declarado adjudicatário, essa informação indi-
cará, nomeadamente:
a) O montante da ajuda concedida para a quantidade de manteiga,
manteiga concentrada ounata em cau s a e a proposta, indicada por
um número de ordem a que se refere:
b) Se for caso disso, o montante da garantia de transformação;
c) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
d) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.o, e o destino (fórmula A ou fórmula B), sem
prejuízo da aplicação do disposto no n.o4 do artigo 21.o
3. A ajuda só será paga ao adjudicatário quando for apresentadaprova, num prazo de 12 meses a partir do prazo previsto no artigo 11.
o,
de que:
a) Em relação à manteiga:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea a) do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o,
b) Em relação à manteiga concentrada:
i) foi fabricada de acordo com as especificações do anexo I no
prazo referido no artigo 11.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o,
c) Em relação à nata:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea c), do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o
Todavia, a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o
pode não ser constituída se a ajuda for pedida depois de realizada afiscalização referida no artigo 23.
oe se for apresentada prova de incor-
poração nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o
4. A ajuda será paga num prazo de 60 dias após a apresentação dasprovas previstas no n.
o3 ao organismo de intervenção, na proposta das
quantidades relativamente às quais tais provas forem fornecidas.
Todavia, o Estado-membro pode limitar o pagamento da ajuda a um
pedido por mês e por concurso.
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Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, e no que diz respeito aos produtos referidos na alínea b) do artigo3.
oa ajuda será reduzida em ►M26 ecus por tonelada e por dia ◄.
Decorrido aquele período, o montante restante da ajuda será reduzidaem 15 % e seguidamente em 2 % por cada dia suplementar de incumpri-mento do prazo.
Em caso de incumprimiento de uma obrigação subordinada na acepção
do artigo 20.
odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e na falta de sanções
específicas previstas no presente regulamento, a ajuda será reduzida em15 %.
Em caso de força maior ouse estiverem a decorrer averigu ações admi-
nistrativas relativamente ao direito à ajuda, o pagamento só será feitodepois de reconhecido o direito à ajuda.
CAPÍTULO VI
Medidas de fiscalização
Artigo 23.o
1. Para assegurar o cumprimento das disposições do presente regula-
mento, os Estados-membros tomarão, nomeadamente, as medidas defiscalização referidas nos n.
os2 a 8, cujo custo fica a cargo do Estado-
-membro.
2. Aquando do fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não
dos marcadores, da adição dos marcadores à nata ouà manteiga oudorecondicionamento referido no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo 7.o,o
organismo competente assegurará a fiscalização no local em função doprograma de fabrico do estabelecimento referido no n.
o2, alínea d), do
artigo 10.opor forma que cada proposta, descrita no artigo 16.o, seja
objecto de pelo menos uma fiscalização. Todavia, no que se refere àfiscalização da qualidade, e após acordo da Comissão, os Estados--membros podem estabelecer um sistema de autocontrolo sujeito à suavigilância para determinados estabelecimentos aprovados.
A fiscalização incluirá a colheita de amostras e incidirá, nomeadamente,
sobre as condições de fabrico e a quantidade e composição do produtoobtido em função da manteiga ou nata utilizada.
A fiscalização será completada periodicamente, em função das quanti-
dades transformadas, pelo exame aprofundado e por amostragem dosregistros referidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.o, da contabilidade
referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, se for caso disso, e pela
verificação do respeito das condições de aprovação do estabelecimento.
3. A fiscalização da incorporação de manteiga concentrada oude
manteiga nos produtos intermédios deve completar pelo menos oseguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
local, sem aviso prévio, em função do programa de fabrico referidono n.
o2, alínea d), do artigo 10.oe das quantidades utilizadas, mas
no mínimo uma vez por mês. Incidirá, nomeadamente, sobre ascondições do fabrico dos produtos intermédios e o respeito do teorrespectivo de matéria gorda butírica declarado em conformidadec o mon .
o2 do artigo 8.oe abrangerá:
i) o exame dos registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.o,
tendo em vista a verificação da composição declarada dosprodutos intermédios fabricados,
ii) a recolha de amostras dos produtos intermédios e o exame das
matérias gordas butíricas utilizadas, tendo em vista a verificaçãoda sua composição indicada nos referidos registos,
iii) a verificação das entradas de matérias gordas butíricas e das
saídas de produtos intermédios fabricados;
b) A fiscalização referida na alínea a) será completada pela verificação
do respeito das condições de aprovação do estabelecimento, pelaverificação da contabilidade referida no n.
o1 do artigo 12.o,s ef o r
caso disso, e por uma verificação aprofundada dos referidos registos:
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▼B
i) por amostragem, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos intermédios, em
caso de aplicação da alínea b) do artigo 3o.
4. A fiscalização da utilização da manteiga, manteiga concentrada,
nata ou produto intermédio nos produtos finais deve contemplar pelomenos o seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
lcoal, de modo a verificar o respeito do destino relativamente àfórmula indicada na proposta, com base nas receitas de fabrico e nosregistos referidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.oouna contabili-
dade referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, da seguinte forma:
i) por amostragem, em função das quantidades utilizadas, em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, mas no mínimo uma vez
por mês se o estabelecimento incorporar cinco oumais toneladasde equivalente-manteiga por mês. Esses estabelecimentos trans-mitirão o seuprograma de fabrico em conformidade com o n.
o2,
alínea d), do artigo 10.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos finais, em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a fiscalização
referida na alínea a) será efectuada pelo menos uma vez por mês eserá completada periodicamente pela verificação do respeito:
i) do n.
o2 do artigo 1.o, se tiver tido lugar uma colheita de
amostras de produtos finais, se for caso disso,
ii) das condições de aprovação do estabelecimento,
iii) do compromisso assumido em conformidade com a alínea b) do
artigo 3.oA aplicação desta disposição pode ser suspensa se o
estabelecimento não respeitar o seucompromisso.
5. Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, entende-se por
lote de fabrico uma quantidade de produtos fabricados a partir demanteiga, manteiga concentrada ounata não marcada identificada emrelação à totalidade ou a uma parte de uma proposta, descrita no artigo16.
o
Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização referida
no n.o3, alínea a), e na alínea a), subalínea i), do n.o4, será efectuada
mediante a identificação das quantidades utilizadas em relação àspropostas, descritas no artigo 16.
o
6. Em caos de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização
referida no n.o4 será considerada efectuada se o ajudicatário ou, se for
caso disso, o vendedor apresentar uma declaração do utilizador final ou,se for caso disso, do último revendedor aplicável a todas as vendas, naqual o mesmo:
a) Confirma o seucompromisso, constante do contrato de venda, em
conformidade com o n.
o1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 12.o,
de proceder à incorporação nos produtos finais;
b) Reconhece ter conhecimento das sanções em que incorre se qualquer
fiscalização que os poderes públicos vierem a efectuar revelar que asobrigações assumidas não foram compridas.
Sem prejuízo das sanções estabelecidas ou a estabelecer pelo Estado-
-membro em questão, é devida ao organismo de intervenção umasoma igual ao montante da garantia de transformação referida no n.
o
2 do artigo 18.orelativamente às quantidades em causa.
Os Estados-membros comunicarão os casos de aplicação do presente
ponto à Comissão, relativamente ao ano anterior, antes do dia 1 deMarço de cada ano.
As disposições do primeiro parágrafo só serão aplicáveis se o utilizador
final ou, se for caso disso, o último revendedor se comprometer porescrito a não comprar durante um período de 12 meses mais do que umaquantidade máxima de 9 toneladas de equivalente-manteiga, designada-mente, se for caso disso, uma quantidade máxima de 14 toneladas denata ou, no que se refere à manteiga e à manteiga concentrada, a mesmaquantidade em produtos intermédios. Aquelas disposições deixam de seraplicáveis ao utilizador final ou, se for caso disso, ao último revendedor
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▼B
que não respeitar o seu compromisso. Todavia, se o considerar justifi-
cado, e com base num pedido escrito do utilizador final ou, se for casodisso, do último revendedor que indique as razões do desrespeito doreferido compromisso, a autoridade competente pode aprovar um novocompromisso. Essa aprovação só pode começar a produzir efeitos 12meses após o pedido. Entretanto, será aplicável a fiscalização referidano n.
o4.
7. As fiscalizações referidas nos n.os2 a 6 serão completadas periodi-
camente por uma verificação dos dados transmitidos ao organismocompetente por força do n.
o2, alínea e) do artigo 10.oed on .o1, sétimo
travessão da subalínea vii) do artigo 12.o
8. As fiscalizações efectuadas ao abrigo do presente artigo devem serobjecto de um relatório de fiscalização que especifique: a data dafiscalização, a duração da fiscalização e as operações efectadas.
Artigo 24.
o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o3002/92 da
Comissão(1) aplicam-se, mutatismutandis , aos produtos referidos no
presente regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo. Osprodutos referidos no n.
o2 do artigo 1.oficam igualmente sujeitos ao
controlo referido no artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3002/92 a
partir do início das operações referidas no artigo 6.o— ou, no caso da
manteiga concentrada não marcada, a partir da sua data de fabrico ouainda, no caso da manteiga não marcada incorporada em produtosintermédios, a partir da sua incorporação — e até à incorporação nosprodutos finais.
As menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de
controlo T5 são as que figuram no anexo VII.
2. Se a adição dos marcadores à manteiga ouà nata oua incorpo-
ração da manteiga ou nata nos produtos finais ou, se for caso disso, nosprodutos intermédios tiver lugar num Estado-membro que não o defabricação, a manteiga ounata será acompanhada de u m certificadofornecido pelo organismo competente do Estado-membro que ateste orespeito das condições enunciadas no n.
o2 do artigo 1.o
CAPÍTULO VII
Comunicações
Artigo 25.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
1. Todos os meses, relativamente ao mês anterior, os dados previstos no
anexo VIII.
2. Antes de 1 de Março, 1 de Junho, 1 de Setembr oe1d e Dezembro,
relativamente ao trimestre precedente do ano civil:
a) Os dados previstos nos anexos IX, X, XI e XII;
b) Os preços pagos, em média ponderada, com indicação dos valores
extremos, declarados pelos utilizadores finais de acordo com asregras estabelecidas pelo Estado-membro oudeterminados combase numa sondagem efectuada pelo Estado-membro;
c) Os casos em que se tenha verificado não terem sido respeitadas as
disposições do n.
o2 do artigo 1.o
3. Antes de 1 de Março de cada ano, relativamente ao ano anterior:
a) Os dados previstos no anexo XIII;
b) O número de alterações de destino (e as quantidades e destinos
em causa) autorizadas ao abrigo do n.o4 do artigo 21.o
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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▼B
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para fazerrespeitar as obrigações enunciadas no n.
o2, alínea e), do artigo 10.oen o
n.o1, subalínea vii) da alínea c), do artigo 12.o
CAPÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 26.o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, com excepção do
disposto nos artigos 8.o, 10.oe 23.o, a União Económica Belgo-Luxem-
burguesa é considerada um só Estado-membro.
Artigo 27.o
Salvo disposição explícita em contrário, aplica-se o Regulamento (CEE)
n.o2220/85. A sanção do desrespeito de uma obrigação subordinada
prevista no presente regulamento exclui as sanções previstas pelo Regu-lamento (CEE) n.
o2220/85.
Artigo 28.o
O Regulamento (CEE) n.o570/88 é revogado.
Todavia, as disposições seguintes são aplicáveis:
a) O Regulamento (CEE) n.o570/88 continua a ser aplicável às adjudi-
cações cujo prazo para a apresentação das propostas expire antes de1 de Janeiro de 1998, sem prejuízo do disposto no terciro parágrafodo artigo 29.
o;
b) As embalagens já impressas conforme previsto nos artigos 8.oe9 .o
do Regulamento (CEE) n.o570/88 podem ser utilizadas até 30 de
Junho de 1998;
c) Os compromissos assumidos com a artigo 10.odaquele regulamento
manter-se-ão válidos no âmbito do presente regulamento, salvo osreferentes a produtos dos códigos NC 0402 21 19 e 0402 21 99. Oorganismo competente certificar-se-á de que os compromissos suple-mentares previstos no artigo 10.
odo presente regulamento são assu-
midos pelo estabelecimento em causa o mais tardar em 30 de Junhode 1998.
As referências feitas ao regulamento revogado entendem-se como sendo
feitas ao presente regulamento.
Artigo 29.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.Todavia, a pedido do adjudicatário apresentado depois da data de
entrada em vigor do presente regulamento e antes da incorporação nosprodutos finais, as disposições do artigo 4.
o,d on .o2 do artigo 6.oed o
n.o6 do artigo 23.oserão aplicáveis às quantidades adjudicadas antes de
1 de Janeiro de 1998. Nesse caso, o organismo de intervenção procederáà alteração das condições iniciais do contrato e, a pedido do adjudica-tário, transmitirá uma cópia do contrato alterado às autoridades defiscalização dos outros Estados-membros em causa.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼B
ANEXO I
Requisitos de qualidade da manteiga concentrada (1)
(sem adição de marcadores) (1)
—Matéria gorda láctea: mínimo 99,8 %.
—Humidade e componentesnão gordosdo leite: máximo 0,2 %.
—Ácidosgordoslivres : máximo 0,35 % (expresso em ácido oleico).
—Índice de peróxidos: máximo 0,5 % (em miliequivalentes de oxigénio activo
por quilograma).
—Gosto:característico.
—Odor:ausência de odores estranhos.
—Neutralizantes, antioxidantes e conservantes: ausentes.
—Matériasgordasnão lácteas : ausentes (2).
(1) As análises relativas aos requisitos acima enumerados devem ser efectuadas antes da
adição dos produtos referidos nos anexos II e III à manteiga concentrada.
(2) Pesquisa a afectuar sem aviso prévio em função das quantidades produzidas, mas, no
mínimo, cada 1 000 toneladas e/ouu ma vez por mês, conforme descrito no anexo IIIdo Regulamento (CE) n.
o454/95.
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▼B
ANEXO II
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de
manteiga, fórmula A
(n.o1, alínea a), do artigo 6.o)
Os produtos referidos no n.o1, alínea a), primeiro travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ouI:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto prontoa ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificadaconstituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto a ser incorpo-rado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H48O=∆5,22-ergostadieno-
-3β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5,22-estigmasteno-
-3β-ol);
ouII
a) 20 g do éster etílico do ácido β-apo-8’-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto prontoa ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificadaconstituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆5,22-ergos-
tadieno-3β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5,22-estigmas-
teno-3β-ol);
ouIII:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ouem pó;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto prontoa ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificadaconstituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆5,22-ergos-
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tadieno-3β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5-estigmas-
teno-3β-ol);
ouIV:
a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou várias especiarias sob a
forma de óleo oude oleorresina — óleo de cebola, óleo de alho, óleo deestragão, etc. —, numa quantidade que permita a percepção do seu sabor apósdiluição da manteiga concentrada e marcada com um óleo neutro naproporção de 1:20,
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto prontoa ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-cação compreendido entre 385 e 325, sendo a parte ácida esterificadaconstituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆5,22-ergos-
tadieno-3β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5-estigmas-
teno-3β-ol);
ouV:
a) — 500 g de timol (5-metil-2-isopropil-1-fenol; C10H14O) com um grau de
pureza de pelo menos 99 %,
ou
— 500 g de eugenol (4-alil-2-metoxifenol; C10H12O2) com um grau de pureza
de pelo menos 99 %,
ou
— 10 g de capsicina (trans-8-metil-N-vanilil-6-nonenamida; C18H27NO3)
contida na oleorresina de Capsicum;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto prontoa ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificadaconstituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆5,22-ergos-
tadieno-3β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5-estigmas-
teno-3β-ol).
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ANEXO III
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de
manteiga, fórmula B
[n.o1 alínea b), do artigo 6.o]
Os produtos referidos no n.o1, alínea b), segundo travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ouI:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-etoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol (C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol (C28H48O=∆5-ergosteno-3 β- o l )e1 %d e
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C29H48O=
∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol);
ouII:
a) 20 g do éster etílico do ácido β-apo-8 /prime1-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol (C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campasterol (C28H48O=∆5-ergosteno-3 β- o l )e1%d e
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C29H48O=
∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol);
ouIII:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola oupó;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol (C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol (C28H48O=∆5-ergosteno-3 β- o l )e1%d e
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C29H48O=
∆5,22-estigmastadieno-3 β-ol).
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▼B
ANEXO IV
PRODUTOS A INCORPORAR NA NATA
[n.o1, alínea c), do artigo 6.o]
1. Na nata referida no artigo 1.oe seguintes são incorporados, com exclusão de
qualquer outro produto, incluindo matérias gordas não provenientes do leite:
a) — Ouos compostos reponsáveis pelo aroma, isto é, 4-hidroxi-3-metoxi-
benzaldeído proveniente de baunilha ou de vanilina de síntese numaproporção mínima de 250 ppm,
— ouos compostos responsáveis pela cor, isto é, o éster etílico do ácido
β-apo-8’-caroténico, sob a forma de um composto solúvel na matéria
gorda láctea, numa proporção mínima de 20 ppm;
e
b) — Ou, numa proporção de, no mínimo, 1 %, triglicéridos do ácido enân-
tico (n-heptanóico, C7) com um grau de pureza de pelo menos 95 %,calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índicede acidez máximo de 0,3 e índice de saponificação compreendidoentre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelomenos 95 % de ácido enântico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 1 % triglicéridos do ácido n-unde-
canóico (C11) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculadoem triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índice de acidezmáximo de 0,3 e índice de saponificação compreendido entre 275 e285, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelo menos 95 %de ácido n-undecanóico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 600 ppm, um composto que
contenha pelo menos 90 % de sitosterol — nomeadamente 80 % deβ-sitosterol —, no máximo 9 % de campesterol e 1 % de outros
esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol,
— ou, por incorporação directa numa proporção de 2 %, uma mistura que
contenha uma parte de ácido n-tridecanóico (C13) livre, duas partes dematéria gorda láctea, 2,5 partes de caseinato de sódio e 94,5 partes desais minerais provenientes do leite.
2. A dispersão homogénea e estável, na nata, dos produtos enumerados na alínea
b) do ponto 1 previamente misturados entre si é assegurada pela preparaçãode uma pré-mistura e pelo recurso a tratamentos mecânicos ou térmicos, arefrigeração ou a outros tratamentos autorizados.
3. As concentrações em percentagem ouem ppm do ponto 1 são calcu ladas
relativamente à parte da nata exclusivamente constituída por matéria gorda.
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▼B
ANEXO V
Marcação das embalagens referidas nos artigos 7.oe8 .o
1. Manteiga concentrada:
a) — Mantequilla concentrada destinada exclusivamente a su incorporación
a uno de los productos contemplados en el artículo 4 del Reglamento(CE) n.
o2571/97
— Koncentreret smør udelukkende til iblanding i en af de færdigvarer,
som er omhandlet i artike l 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butterfett ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4
der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Συµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται αποκλειστικά για την
ενσωµάτωση σε ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται στοάρθρο4του κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97·
— Concentrated butter for incorporation exclusively into one of the final
products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre concentré destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un des
produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro concentrato destinato esclusivamente all’incorporazione in uno
dei prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boterconcentraat uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de
in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga concentrada destinada exclusivamente à incorporação num
dos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voiöljy, joka on tarkoitettuyksinomaan sekoitettavaksi johonkin
asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en av de slutpro-
dukter som avses i artike l 4 i förordning (EEG) nr 2571/97.
b) Manteiga marcada:
— Mantequilla destinada exclusivamente a su incorporación en uno de
los productos finales contemplados en el artículo 4 del Reglamento(CE) n.
o2571/97
— Smør udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel
4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butter, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der
Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Βούτυροπουπροορίζεταιαποκλειστικάγιατηνενσωµάτωσησε
ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανο -
νισµού(ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Butter for incorporation exclusively into one of the final products
referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné exclusivement à l’incorporation dans les produits
finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei prodotti
di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4
van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettuyksinomaan sekoitettavaksi asetu ksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin
— Smör uteslutande avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i
artikel 4 förordning (EEG) nr 2571/97.
c) Nata marcada:
— Nata con adición de marcadores marcada destinada exclusivamente a
su incorporación a uno de los productos finales contemplados en elartículo 4 fórmula B del Reglamento (CE) n.
o2571/97
— Fløde tilsat røbestoffer, udelukkende til iblanding i færdigvarer som
omhandet i artikel 4, formel B, i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der
in Artikel 4 Formel B der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genanntenEnderzeugnisse bestimmt
—Κρέµα γάλακτος µε ιχνοθέτες που προορίζεται αποκλειστικά
για την ενσωµάτωση σε ένα από τα προϊόντα που αναφέρονταιστο άρθρο 4,τύπος Β,του κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Cream to which tracers have been added for incorporation exclusively
into one of the final products referred to in Article 4 formula B ofRegulation (EC) No 2571/97
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 27
▼B
— Crème tracée destinée exclusivement à l’incorporation dans les
produits finaux visés à l’article 4 formule B du règlement (CE) no
2571/97
— Crema contenente rivelatori destinata esclusivamente
all’incorporazione in uno dei prodotti di cui all’articolo 4 formula Bdel regolamento (CE) n. 2571/97
— Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, uitsluitend bestemd voor
verwerking in de in artikel 4, formule B, van Verordening (EG) nr.2571/97 bedoelde producten
— Nata marcada destinada exclusivamente à incorporação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.
o, fórmula B, do Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Merkitty kerma, joka on tarkoitettuyksinomaan sekoitettavaksi
asetuksen N:o 2571/97 4 artiklan B menettelyssä tarkoitettuihin loppu-tuotteisiin
— Grädde med tillsats av spårämnen uteslutande avsedd iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 meto d B i förordning (EG) nr
2571/97.
2. Produtos intermédios
— Producto intermedio contemplado en el artículo 8 del Reglamento (CE) n.
o
2571/97 y destinado exclusivamente a su incorporación a uno de los
productos finales contemplados en el artículo 4 de dicho Reglamento
— Mellemprodukt som omhandlet i artike l 8 i forordning (EØF) nr. 2571/97
udelukkende til iblanding i en af de i artike l 4 i samme forordning
omhandlede færdigvarer
— Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/
/97, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 derselbenVerordnung genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Ενδιάµεσο προϊόν που αναφέρεται στο άρθρο 8του κανονισµού
(ΕΚ)αριθ. 2571/97και προορίζεται αποκλειστικά για ενσωµάτωση
σε ένα από τα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
ιδίου κανονισµού
— Intermediate product as referred to in Article 8 of Regulation (EC) No
2571/97 solely for incorporation into one of the final products referred toin Article 4 of that Regulation
— Produit intermédiaire visé à l’article 8 du règlement (CE) n
o2571/97 et
destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un des produits finaux visésà l’article 4 dumême règlement
— Prodotto intermedio di cui all’articolo 8 del regolamento (CE) n. 2571/97
destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei prodotti finali dicui all’articolo 4 dello stesso regolamento
— Tussenproduct als bedoeld in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 2571/97
en uitsluitend bestemd om in een van de in artikel 4 van die verordeningbedoelde eindproducten te worden verwerkt
— Produto intermédio referido no artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o2571/
/97 e exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos finaisreferidos no artigo 4.
odo mesmo regulamento
— Asetuksen (EY) N:o 2571/97 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on
tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin mainitun asetuksen 4artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Mellanprodukt enligt artike l 8 i förordning (EEG) nr 2571/97, uteslutande
avsedd för iblandning i en av de slutprodukter som avses i artikel 4 isamma förordning.
No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.
o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 28
▼B
ANEXO VI
Produtos referidos na alínea b) do artigo 9.o
1. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de matérias gordas
do capítulo 15 na Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos doscódigos NC 1704 90 30 e NC 1806.
2. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de produtos do
capítulo 21 obtidos a partir de produtos do capítulo 15.
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 29
▼B
ANEXO VII
Menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo
T5
A. Manteiga, manteiga concentrada, nata ouprodu tos intermédios destinados a
ser incorporados nos produtos finais após terem sido marcados:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para la adición de marcadores y la utilización
conforme a la letra a) del artículo 3) del Reglamento (CE) n.o
2571/97
— Smør, der skal tilsættes røbestoffer og anvendes i overensstem-
melse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3
Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να ιχνοθετηθεί και να χρησιµο -
ποιηθείσύµφωναµετοάρθρο 3στοιχείοα )τουκανονισµού
(ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Butter for the addition of tracers for use in accordance with
Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être tracé et mis en œuvre conformément à
l’article 3 point a) durèglement (CE) no2571/97
— Burro destinato all’aggiunta di rivelatori e alla lavorazione confor-
memente all’articolo 3, lettera a) del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder
a), van Verordening (EG) nr. 2571/97, na bijmenging van verk-likstoffen
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformi-
dade com a alínea a) do artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voi, joka on tarkoitettumerkittäväksi ja jonka käyttötapa on
asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för tillsättning av spårämnen och för iblandning i
enlighet med artike l3aiförordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada e marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequ illa destinada a suconcentración, a suu tilizació nyal a
adición de marcadores, conforme a la letra a) del artículo 3) delReglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør, der skal koncentreres, tilsættes røbestoffer og anvendes i
overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr.2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur
Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung (EG)Nr. 2571/97 bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί ,να ιχνοθετηθεί
και να χρησιµοποιηθεί σύµφωνα µε το άρθρο 3στοιχείο α )
του κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Butter for the concentration and the addition of tracers for use in
accordance with Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en œuvre conformé-
ment à l’article 3 point a) durèglement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato alla concentrazione, all’aggiunta di rivelatori e
alla lavorazione conformemente all’articolo 3, lettera a) del rego-lamento (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging
van verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel3, onder a), van Verordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada
em conformidade com a alínea a) do artigo 3.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettuvoiöljyn valmistu sta ja merkitsemistä
varten ja jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3artiklan a alakohdan mukainen
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 30
▼B
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, för tillsättning av
spårämnen och för iblandning i enlighet med artikel 3 a i förord-
ning (EG) nr 2571/97.
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
c) Aquando da expedição de um produto intermédio marcado ou de
manteiga marcada oude manteiga concentrada marcada destinados a serincorporados nos produtos finais, eventualmente por via de um produtointermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorpo-
rada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Regla-mento (CE) n.
o2571/97, en su caso, a través de un producto
intermedio contemplado en el artículo 8
oMantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a
ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en sucaso, a través de u n
producto intermedio contemplado en el artículo 8 (a)
oProducto intermedio con adición de marcadores contemplado en el
artículo 8 (
b) destinado a ser incorporado a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som
omhandlet i artike l 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via
et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8
ellerKoncentreret smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdig-
varer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, igivet fald via et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 (
a)
ellerMellemprodukt tilsat røbestoffer, som omhandlet i artikel 8 (
b),
bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 iforordning (EF) nr. 2571/97
— Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der
Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissenbestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäßArtikel 8
oderGekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel 4
der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeug-nissen bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnisgemäß Artikel 8 (
a)
oderGekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (
b), zur
Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr.2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
—Βούτυρο ιχνοθετηµένο ,που προορίζεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97κατά περίπτωση µέσω ενός
ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8
ήΣυµπυκνωµένο βούτυρο ιχνοθετηµένο ,που προορίζεται να
ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στοάρθρο4τουκανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97κατάπερίπτωση
µέσωενόςενδιάµεσουπροϊόντοςπουαναφέρεταιστοάρθρο8(
a)
ήΕνδιάµεσοπροϊόνιχνοθετηµένο ,πουαναφέρεταιστοάρθρο
8(
b),που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα
που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ)αριθ.
2571/97
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 31
▼B
— Butter to which tracers have been added for incorporation in the
final products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No2571/97 or into an intermediate product as referred to in Article 8
orConcentrated butter to which tracers have been added for incorpo-
ration directly into a final product as referred to in Article 4 ofRegulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product asreferred to in Article 8 (
a)
orIntermediate product as referred to in Article 8 (
b) to which tracers
have been added for incorporation into the final products referredto in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés
à l’article 4 durèglement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l’article 8
ouBeurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits
finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas
échéant, via un produit intermédiaire visé à l’article 8 (a)
ouProduit intermédiaire tracé visé à l’article 8 (
b) destiné à être
incorporé dans les produits finaux visés à l’article 4 du règlement(CE) n
o2571/97
— Burro contenente rivelatori, destinato all’incorporazione nei
prodotti finali di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571//97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di cuiall’articolo 8
oBurro concentrato contenente rivelatori, destinato
all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 del rego-lamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un prodotto inter-medio di cui all’articolo 8 (
a)
oProdotto intermedio contenente rivelatori di cui all’articolo 8 (
b)
destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval via
een in artikel 8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten alsbedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofBoterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, in voorko-
mend geval via een in artikel 8 (
a) bedoeld tussenproduct, in
eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr.2571/97
ofIn artikel 8 (
b) bedoeld tussenproduct met verklikstof, voor
verwerking in eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verorde-ning (EG) nr. 2571/97
— Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais
referidos nos artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97, even-
tualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97, eventualmente por via de um produto intermédio referidono artigo 8.
o
ou
Produto intermédio marcado referido no artigo 8.odestinado a ser
incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regula-
mento (CE) n.o2571/97
— Merkitty voi, joka on tarkoitettusekoitettavaksi asetu ksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvit-taessa 8 artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 32
▼B
tai
Merkitty voiöljy, joka on tarkoitettusekoitettavaksi asetu ksen
(EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin,tarvittaessa 8 artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiEdellä 8 artiklan b alakohdassa tarkoitettumerkitty välitu ote, joka
on tarkoitettusekoitetettavaksi asetu ksen (ETY) n:o 2571/97 4artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin.
— Smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de slutpro-
dukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97, iförekommande fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8.
ellerKoncentrerat smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning
i de slutprodukter som avses i artike l 4 i förordning (EEG) nr
2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt som avses iartikel 8 (
a).
ellerMellanprodukt med tillsats av spårämnen i enlighet med artikel
8(
b), avsedd att blandas i de slutprodukter som avses i artikel 4 i
förordning (EG) nr 2571/97
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);3. Se for caso disso, peso de manteiga ouda manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio;
d) Aquando da expedição da nata marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
Nata con adición de marcadores destinada a suincorporación a los
productos previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97
Fløde tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i produkter som omhan-
dlet i artike l 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
Gekennzeichneter Rahm zur Beimischung zu Erzeugnissen gemäß
Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
Κρέµα γάλακτος ιχνοθετηµένη ,που προορίζεται να ενσωµατ -
ωθεί στα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανο -
νισµού(ΕΚ)αριθ. 2571/97
Cream to which tracers have been added for incorporation into the
products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97
Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés à
l’article 4 durèglement (CE) no2571/97
Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei
prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwer-
king in de in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoeldeproducten
Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no
artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97
Merkitty kerma, joka on tarkoitettusekoitettavaksi asetu ksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin tuotteisiin
Grädde med tillsats av spårämnen avsedd att blandas i de produkter
som avses i artike l 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
B. Manteiga, manteiga concentrada ouprodu tos intermédios destinados a ser
incorporados nos produtos finais:
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 33
▼B
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para ser concentrada y utilizada conforme a la letra b)
del artículo 3 del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse med
artikel 3, litra b), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemäß
Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί και να χρησιµο -
ποιηθείσύµφωναµετοάρθρο 3στοιχείοβ )τουκανονισµού
(ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Butter for concentration and use in accordance with Article 3 (b)
of Regulation (EEC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et mis en œuvre conformément à
l’article 3 point b) durèglement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conforme-
mente all’articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere
verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening(EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformi-
dade com a alínea b) do artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voi, joka on tarkoitettuvoiöljyn valmistu kseen tai merkitsemiseen
tai jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklanb alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för iblandning
i enlighet med artike l3biförordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de um produto intermédio fabricado a partir de
manteiga oude manteiga concentrada oude manteiga de intervenção oude manteiga concentrada destinados a ser incorporados nos produtosfinais, eventualmente por via de um produto intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en su
caso, a través de un producto intermedio contemplado en el artí-culo 8
oMantequilla concentrada para ser incorporada a los productos
finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97,
en su caso, a través de un producto intermedio contemplado en elartículo 8 (
a)
oProducto intermedio contemplado en el artículo 8 destinado a ser
incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 delReglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemproduktsom omhandlet i artikel 8
ellerKoncentreret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellem-
produkt som omhandlet i artikel 8 (
a)
ellerMellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblanding i færdig-
varer som omhandlet i artike l 4 i forordning (EF) 2571/97
— Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenen-falls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 34
▼B
oder
Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenen-falls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (
a)
oderZwischenerzeugnis gemäß Artikel 8, zur Verarbeitung zu den in
Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Ender-zeugnissen bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανονισµού
(ΕΚ)αριθ. 2571/97,κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου
προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8
ήΣυµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97κατά περίπτωση µέσω ενός
ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8(
a)
ήΕνδιάµεσοπροϊόνπουαναφέρεταιστοάρθρο 8,πουπροορί -
ζεταιναενσωµατωθείστατελικάπροϊόνταπουαναφέρονταιστο άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Butter for incorporation directly into a final product as referred to
in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an interme-diate product as referred to in Article8
orConcentrated butter for incorporation directly into a final product
as referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or intoan intermediate product as referred to in Article 8 (
a)
orIntermediate product as referred to in Article 8 for incorporation
into a final product as referred to in Article 4 of Regulation (EEC)No 2571/97
— Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
l’article 4 durèglement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l’article8
ouBeurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux
visés à l’article 4 durèglement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via
un produit intermédiaire visé à l’article 8 (a)
ouProduit intermédiaire visé à l’article 8 destiné à être incorporé
dans les produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o
2571/97
— Burro destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui
all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmentetramite un prodotto intermedio di cui all’articolo 8
oBurro concentrato destinato all’incorporazione nei prodotti finali
di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventual-mente tramite un prodotto intermedio di cui all’articolo 8 (
a)
oProdotto intermedio di cui all’articolo 8 destinato
all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 del rego-lamento (CE) n. 2571/97
— Boter voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel 8
bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofBoterconcentraat voor bijmenging, in voorkomend geval via een
in artikel 8 (
a) bedoeld tussenproduct, in eindproducten als
bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofIn artikel 8 bedoeld tussenproduct voor bijmenging in eindpro-
ducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 35
▼B
— Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos
no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97, eventualmente por
via de um produto intermédio referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido noartigo 8.
o
ou
Produto intermédio referido no artigo 8.odestinado a ser incorpo-
rado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettusekoitettavaksi asetu ksen (EY) N:o 2571/
/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8 artik-lassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiVoiöljy, joka on tarkoittusekoitettavaksi asetu ksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoittuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiEdellä 8 artiklassa tarkoitettuvälitu ote, joka on tarkoitettusekoi-
tettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 tarkoitettuihin lopputuot-teisiin.
— Smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4
i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via denmellanprodukt som avses i artikel 8.
ellerKoncentrerat smör avsett för iblandning i de slutprodukter som
avses i artike l 4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande
fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8 (
a).
ellerMellanprodukt i enlighet med artikel 8 avsedd för iblandning i de
slutprodukter som avses i artike l 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);3. Se for caso disso, peso da manteiga ouda manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio.
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 36▼B
ANEXO VIII

1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 37▼B
ANEXO IX

1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 38▼B
ANEXO X

1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 39▼B
ANEXO XI

1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 40▼B
ANEXO XII

1997R2571 — PT — 18.07.1998 — 002.001 — 41▼B
ANEXO XIII