1982R1981 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) No1981/82 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 1982
queestabelecealista ►C1 dasregiõesdaComunidadenasquaisunicamente ◄osagrupamentos
reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção
(JO L 215 de 23.7.1982, p. 3)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) no4069/87 do Conselho de 22 de Dezembro de
1987L 380 32 31.12.1987
►M2 Regulamento (CEE) no1808/89 do Conselho de 19 de Junho de 1989 L 177 5 24.6.1989
►M3 Regulamento (CEE) no3337/92 do Conselho de 16 de Novembro de
1992L 336 2 20.11.1992
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 176 de 23.6.1989, p. 55 (1981/82)
▼B
REGULAMENTO (CEE) No1981/82 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 1982
que estabelece a lista ►C1 das regiões da Comunidade nas quais
unicamente ◄os agrupamentos reconhecidos de produtores de
lúpulo beneficiam da ajuda à produção
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1696/71 do Conselho, de 26
de Julho de 1979, que estabelece a organização comum de mercado nosector do lúpulo (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no4 do seu artigo 12o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o artigo 12
odo Regulamento (CEE) no1696/71,
prevê a possibilidade de conceder, em certas regiões da Comunidade,uma ajuda à produção unicamente aos agrupamentos de produtores
reconhecidos que estejam em condições de assegurar aos seus membros
um rendimento justo e de realizar uma gestao racional de oferta; que,com base nas comunicações efectuadas pelos respectivos Estados--membros, foi elaborada uma lista das regiões em que tais condiçõesse verificam;
Considerando que, essa lista foi adoptada pelo Conselho, através do
Regulamento (CEE) n
o593/79 (2);
Considerando que, depois da entrada em vigor do Regulamento (CEE)
no593/79, a análise dos dados fornecidos pelo Reino Unido revelou a
existência de uma nova região que satisfaz estas condições a contar dacolheita de 1982; que convém adaptar, em conformidade, a lista dasregiões nas quais a ajuda à produção de lúpulo só é concedida aosagrupamentos reconhecidos de produtores; que, para isso e por questão
de clareza, convém substituir o Regulamento (CEE) n
o593/79 pelo
presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A lista das regiões da Comunidade em que unicamente os agrupa-mentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda àprodução prevista no artigo 12
odo Regulamento (CEE) no1696/71
figura no anexo. Esta lista é válida a contar da colheita de 1981 paratodas as regiões indicadas, com excepção da Inglaterra, em que é
válida a contar da colheita de 1982.
Artigo 2
o
É revogado o Regulamento (CEE) no593/79.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1982R1981 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O noL 175 de 4. 8. 1971, p. 1.
(2)J O noL 78 de 30. 6. 1979, p. 7.
▼B
ANEXO
Lista das regiões
Bayern
Baden-WürtembergRheinland-Pfalz
Sachsen
Sachsen-Anhalt
Thüringen
AlsaceEngland
Bélgica
ÖsterreichČeská republika
Slovensko1982R1981 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
▼M3
▼M2
▼B
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▼A2