2004E0161 — PT — 29.07.2005 — 001.001

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►B POSIÇÃO COMUM 2004/161/PESC DO CONSELHO de 19 de Fevereiro de 2004 que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 050, 20.2.2004, p.66)

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▼B

POSIÇÃO COMUM 2004/161/PESC DO CONSELHO

de 19 de Fevereiro de 2004

que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, Considerando o seguinte: (1) Pela Posição Comum 2002/145/PESC ( 1 ), o Conselho impôs a proibição do fornecimento de armamento e de material conexo ao Zimbabué, bem como a proibição da prestação da respectiva formação e assistência técnica e a interdição do fornecimento de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna. (2) Pela Posição Comum 2002/145/PESC, o Conselho impôs também a interdição de viajar e o congelamento de fundos ao Governo do Zimbabué e aos principais responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos e da liberdade de opinião, de associação e de reunião pacífica. (3) A Posição Comum 2002/145/PESC foi alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC ( 2 ) de modo a tornar essas medidas restritivas extensivas a outros indivíduos com grandes responsabilidades por essas violações. (4) Na sequência de uma remodelação do Governo do Zimbabué, a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas, anexa à Posição Comum 2002/145/PESC, foi actualizada e substituída pela Decisão 2002/754/PESC do Conselho ( 3 ). (5) A Posição Comum 2002/145/PESC foi também alterada e prorrogada pela Posição Comum 2003/115/PESC ( 4 ) que caduca em 20 de Fevereiro de 2004. (6) Atendendo à situação dos direitos humanos no Zimbabué, que continua a deteriorar-se, as medidas restritivas aprovadas pela União Europeia devem ser prorrogadas por um novo período de 12 meses. (7) Estas medidas restritivas têm por objectivo incentivar as pessoas visadas a rejeitarem políticas que conduzam à supressão dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da boa governação. (8) A lista, alterada e substituída, de pessoas sujeitas a medidas restritivas, anexa à Posição Comum 2002/145/PESC, deve ser actualizada. (9) É necessária uma acção da Comunidade para dar execução a determinadas medidas, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:







Artigo 1.o

Para efeitos da presente posição comum, entende-se por «assistência técnica» qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, o desenvolvimento, o fabrico, a montagem, ensaios, a manutenção, ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como a instrução, a assessoria, a formação, a transmissão de conhecimentos práticos ou de capacidades ou serviços de consultoria. A assistência técnica inclui formas orais de assistência.

Artigo 2.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para o Zimbabué, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

a) Conceder, vender, fornecer ou transferir assistência técnica, serviços de intermediação e outros serviços relacionados com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Zimbabué ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relativamente a actividades militares, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, bem como de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo do Zimbabué ou para utilização neste país.

Artigo 3.o

1. O artigo 2.o não se aplica:

a) À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal, ou de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia e da Comunidade, ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela União Europeia e pela ONU;

b) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento;

c) À prestação de assistência técnica relacionada com o referido equipamento,

desde que as exportações em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente em questão.

2. O artigo 2.o não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo coletes à prova de bala e capacetes militares, temporariamente exportado para o Zimbabué pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União Europeia, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 4.o

1. Os Estados-Membros adoptam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das pessoas incluídas na lista constante do anexo, que estão envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais nos territórios respectivos.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os auspícios desta; ou

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades.

O Conselho deve ser devidamente informado em cada um destes casos.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem conceder excepções às medidas impostas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué.

6. Os Estados-Membros que desejarem conceder as excepções a que se refere o n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a excepção salvo se um ou mais membros do Conselho levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 ou 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constam do anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.

Artigo 5.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que pertençam a cada um dos membros do Governo do Zimbabué e a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, cuja lista consta do anexo.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição ou por conta das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo.

3. Podem ser concedidas excepções a fundos ou recursos económicos que:

a) Sejam necessários para cobrir despesas de base, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinem exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas relacionadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinem exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço relacionadas com a manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) Sejam necessários para cobrir despesas extraordinárias.

4. O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outras somas devidas por essas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas a medidas restritivas.

Artigo 6.o

O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Comissão, aprova alterações à lista constante do anexo, em função da evolução política no Zimbabué.

Artigo 7.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União Europeia incentiva Estados terceiros a adoptar medidas restritivas semelhantes às estabelecidas na presente posição comum.

Artigo 8.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

A presente posição comum é aplicável a partir de 21 de Fevereiro de 2004.

Artigo 9.o

A presente posição comum é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente e será renovada, ou alterada conforme adequado, se o Conselho considerar que os seus objectivos não foram atingidos.

Artigo 10.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

Lista das pessoas a que se referem os artigos 5.o e 6.o

▼M2

Mugabe, Robert Gabriel Presidente, nascido em 21.2.1924

Bonyongwe, Happyton Director-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960

Buka (também conhecida como Bhuka) Flora Ministra dos Assuntos Especiais, responsável pelos Programas Rurais e de Repovoamento (ex-Ministra de Estado para o Programa de Reforma Agrária, no Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968

Bvudzijena, Wayne Vice-Comandante da Polícia, Porta-Voz da Polícia

Chapfika, David Vice-Ministro das Finanças (ex-Vice-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico), nascido em 7.4.1957

Charamba, George Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963

Charumbira, Fortune Zefanaya Ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962

Chigudu, Tinaye Governador Provincial de Manica

Chigwedere, Aeneas Soko Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura, nascido em 25.11.1939

Chihota, Phineas Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional

Chihuri, Augustine Comandante da Polícia, nascido em 10.3.1953

Chimbudzi, Alice Membro da Comissão Política do ZANU (PF)

Chimutengwende, Chen Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943

Chinamasa, Patrick Anthony Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947

Chindori-Chininga, Edward Takaruza Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955

Chipanga, Tongesai Shadreck Ex-Vice-Ministro do Interior, nascido em 10.10.1946

Chitepo, Victoria Membro da Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 27.3.1928

Chiwenga, Constantine General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (Tenente-General, ex-Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956

Chiweshe, George Presidente do ZEC (Juiz do Supremo Tribunal e Presidente do controverso Comité de Delimitação), nascido em 4.6.1953

Chiwewe, Willard Governador Provincial de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949

Chombo, Ignatius Morgan Chininya Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional, nascido em 1.8.1952

Dabengwa, Dumiso Membro Principal da Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 1939

Damasane, Abigail Vice-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade dos Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade

Goche, Nicholas Tasunungurwa Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946

Gombe, G Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral

Gula-Ndebele, Sobuza Ex-Presidente da Comissão de Supervisão Eleitoral

Gumbo, Rugare Eleck Ngidi Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Ministro de Estado das Empresas Públicas e dos Organismos Para-Estatais no Gabinete do Presidente), nascido em 8.3.1940

Hove, Richard Secretário para os Assuntos Económicos na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 1935

Hungwe, Josaya (também conhecido como Josiah) Dunira Ex-Governador Provincial de Masvingo, nascido em 7.11.1935

Jokonya, Tichaona Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 27.12.1938

Kangai, Kumbirai Membro da Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 17.2.1938

Karimanzira, David Ishemunyoro Godi Governador Provincial de Harare e Secretário para os Assuntos Financeiros na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 25.5.1947

Kasukuwere, Saviour Vice-Ministro da Formação da Juventude e da Criação de Emprego e Subsecretário para a Juventude na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 23.10.1970

Kaukonde, Ray Governador Provincial do Mashona Oriental, nascido em 4.3.1963

Kuruneri, Christopher Tichaona Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB: actualmente em prisão preventiva

Langa, Andrew Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo e ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações

Lesabe, Thenjiwe V. Secretária da Condição Feminina na Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 1933

Machaya, Jason (também conhecido como Jaison) Max Kokerai Ex-Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952

Made, Joseph Mtakwese Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (ex-Ministro do Território e do Repovoamento Agrícola e Rural), nascido em 21.11.1954

Madzongwe, Edna Edna (também conhecida como Edina) Subsecretária da Produção e do Trabalho na Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 11.7.1943

Mahofa, Shuvai Ben Ex-Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941

Mahoso, Tafataona Presidente da Comissão de Informação da Comunicação Social

Makoni, Simbarashe Secretário-Geral-Adjunto para os Assuntos Económicos na Comissão Política do ZANU (PF) (ex-Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950

Makwavarara, Sekesai Presidente interino da Câmara de Harare (ZANU-PF), responsável pela administração diária da cidade

Malinga, Joshua Secretário-Adjunto para os Deficientes e Desfavorecidos na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 28.4.1944

Mangwana, Paul Munyaradzi Ministro de Estado (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 10.8.1961

Manyika, Elliot Tapfumanei Ministro sem Pasta (ex-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego), nascido em 30.7.1955

Manyonda, Kenneth Vhundukai Ex-Vice Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934

Marumahoko, Rueben Vice-Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.4.1948

Masawi, Eprahim Sango Governador Provincial do Mashona Central

Masuku, Angeline Governadora Provincial do Matabele Meridional e Secretária para os Deficientes e Desfavorecidos na Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 14.10.1936

Mathema, Cain Governador Provincial de Bulawayo

Mathuthu, Thokozile Governador Provincial do Matabele Setentrional e Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social na Comissão Política do ZANU (PF)

Matiza, Joel Biggie Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960

Matonga, Brighton Vice Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969

Matshalaga, Obert Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros

Matshiya, Melusi (Mike) Secretário Permanente, Ministro do Interior

Mbiriri, Partson Secretário Permanente, Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e do Desenvolvimento Urbano

Midzi, Amos Bernard (Mugenva) Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949

Moyo, Jonathan Ex-Ministro de Estado da Informação e da Publicidade no Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957

Moyo, July Gabarari Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950

Moyo, Simon Khaya Subsecretário para os Assuntos Jurídicos na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 1945. NB: Embaixador na África do Sul

Mpofu, Obert Moses Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador Provincial do Matabele Setentrional), Subsecretário para a Segurança Nacional na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 12.10.1951

Msika, Joseph W. Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923

Msipa, Cephas George Governador Provincial de Midlands, nascido em 7.7.1931

Muchena, Olivia Nyembesi (também conhecida como Nyembezi) Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade e Secretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura na Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 14.12.1958

Mudede, Tobaiwa (Tonneth) Conservador-Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942

Mudenge, Isack Stanilaus Gorerazvo Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941

Mugabe, Grace Esposa de Robert Gabriel Mugabe, nascida em 23.7.1965

Mugabe, Sabina Membro Principal da Comissão Política do ZANU (PF), nascida em 14.10.1934

Muguti, Edwin Vice-Ministro da Saúde e da Infância, nascido em 1965

Mujuru, Joyce Teurai Ropa Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas), nascida em 15.4.1955

Mujuru, Solomon T.R. Membro Principal da Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 1.5.1949

Mumbengegwi, Samuel Creighton Ex-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 23.10.1942

Mumbengegwi, Simbarashe Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945

Murerwa, Herbert Muchemwa Ministro das Finanças (ex-Ministro do Ensino Superior), nascido em 31.7.1941

Musariri, Munyaradzi Vice-Comandante da Polícia

Mushohwe, Christopher Chindoti Ministro dos Transportes e das Comunicações (ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954

Mutasa, Didymus Noel Edwin Ministro da Segurança Nacional [ex-Ministro dos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente, responsável pelo Programa Anti-Corrupção e Anti-Monopólios e ex-Secretário para as Relações Externas na Comissão Política do ZANU (PF)], nascido em 27.7.1935

Mutezo, Munacho Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas

Mutinhiri, Ambros (também conhecido como Ambrose) Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado

Mutiwekusiva, Kenneth Kaparadza Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, (ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), nascido em 27.5.1948

Muzenda, Tsitsi V. Membro Principal da Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 28.10.1922

Muzonzini, Elisha Brigadeiro (ex-Director-Geral da Organização Central de Informações), nascido em 24.6.1957

Ncube, Abedinico Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954

Ndlovu, Naison K. Secretário para a Produção e o Trabalho na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 22.10.1930

Ndlovu, Richard Subsecretário para o Comissariado na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 20.6.1942

Ndlovu, Sikhanyiso Subsecretário para o Comissariado na Comissão Política (PF), nascido em 20.9.1949

Nguni, Sylvester Vice-Ministro da Agricultura, nascido em 4.8.1955

Nhema, Francis Ministro do Ambiente e do Turismo, nascido em 17.4.1959

Nkomo, John Landa Presidente do Parlamento (ex-Ministro dos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 22.8.1934

Nyambuya, Michael Reuben Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador Provincial de Manica), nascido em 23.7.1955

Nyanhongo, Magadzire Hubert Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações

Nyathi, George Subsecretário para a Ciência e Tecnologia na Comissão Política do ZANU (PF)

Nyoni, Sithembiso Gile Glad Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego (ex-Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), nascida em 20.9.1949

Parirenyatwa, David Pagwese Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950

Patel, Khantibhal Subsecretário para as Finanças na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 28.10.1928

Pote, Selina M. Subsecretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura na Comissão Política do ZANU (PF)

Rusere, Tino Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas), nascido em 10.5.1945

Sakabuya, Morris Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e do Desenvolvimento Urbano

Sakupwanya, Stanley Subsecretário para a Saúde e a Infância na Comissão Política do ZANU (PF)

Samkange, Nelson Tapera Crispen Governador Provincial do Mashona Ocidental

Sandi ou Sachi, E. (?) Subsecretária para a Condição Feminina na Comissão Política do ZANU (PF)

Savanhu, Tendai Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 21.3.1968

Sekeramayi, Sydney (também conhecido como Sidney) Tigere Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944

Sekeremayi, Lovemore Director-Geral das Eleições

Shamu, Webster Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas no Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa Secretário para a Informação e a Publicidade na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 29.9.1928

Shiri, Perence Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955

Shumba, Isaiah Masvayamwando Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura, nascido em 3.1.1949

Sibanda, Jabulani Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970

Sibanda, Misheck Julius Mpande Secretário do Governo (sucessor do n.o 122, Charles Utete), nascido em 3.5.1949

Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido como Valentine) Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956

Sikosana, Absolom Secretário para a Juventude na Comissão Política do ZANU (PF)

Stamps, Timothy Conselheiro para a Saúde no Gabinete do Presidente, nascido em 15.10.1936

Tawengwa, Solomon Chirume Subsecretário para as Finanças na Comissão Política do ZANU (PF), nascido em 15.6.1940

Tungamirai, Josiah T. Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, Marechal da Força Aérea aposentado [ex-Secretário para o Empoderamento e a Indigenização na Comissão Política do ZANU (PF)], nascido em 8.10.1948

Udenge, Samuel Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico

Utete, Charles Presidente da Comissão Presidencial de Reavaliação do Território (ex-Secretário do Governo), nascido em 30.10.1938

Veterai, Edmore Vice-Comandante Principal da Polícia, Comando dos Oficiais, Harare

Zimonte, Paradzai Director das Prisões, nascido em 4.3.1947

Zhuwao, Patrick Vice-Ministro da Ciência e da Tecnologia (NB: sobrinho de Mugabe)

Zvinavashe, Vitalis General aposentado (ex-Chefe do Estado-Maior General), nascido em 27.9.1943