02014R0988 — PT — 23.01.2020 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 988/2014 DA COMISSÃO

de 18 de setembro de 2014

relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da República da Moldávia







Artigo 1.o

São abertos contingentes pautais da União para os produtos originários da República da Moldávia enumerados no anexo.

Artigo 2.o

São suspensos os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a União de produtos originários da República da Moldávia mencionadas no anexo, no âmbito dos respetivos contingentes pautais estabelecidos no mesmo anexo.

Artigo 3.o

Os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem, conforme definido no protocolo II do Acordo.

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Artigo 4.o

Os contingentes pautais estabelecidos no anexo do presente regulamento são geridos em conformidade com os artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( *1 )

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Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









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ANEXO

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação da designação das mercadorias tem apenas um valor indicativo. O âmbito de aplicação do regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de adoção do presente regulamento.







N.o de ordem Código NC Descrição das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente anual (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) 09.6800 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.9.2014 a 31.12.2014 2 000 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para todos os ano civis seguintes 2 000 09.6801 0703 20 00 Alhos, frescos ou refrigerados De 1.9.2014 a 31.12.2014 220 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para cada ano civil seguinte 220 09.6802 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas De 1.9.2014 a 31.12.2014 10 000 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para cada ano civil seguinte até 31.12.2019 10 000 De 1.1.2020 a 31.12.2020 e para cada ano civil seguinte 20 000 09.6803 0808 10 80 Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro) De 1.9.2014 a 31.12.2014 40 000 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para cada ano civil seguinte 40 000 09.6806 0809 29 00 Cerejas (exceto ginjas), frescas De 23.1.2020 a 31.12.2020 e para cada ano civil seguinte 1 500 09.6804 0809 40 05 Ameixas, frescas De 1.9.2014 a 31.12.2014 10 000 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para cada ano civil seguinte até 31.12.2019 10 000 De 1.1.2020 a 31.12.2020 e para cada ano civil seguinte 15 000 09.6805 2009 61 10 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com valor Brix não superior a 30, de valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes De 1.9.2014 a 31.12.2014 500 De 1.1.2015 a 31.12.2015 e para cada ano civil seguinte 500 2009 69 19 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com valor Brix superior a 67, de valor superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 2009 69 51 2009 69 59 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67, de valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes