1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão
originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão
(JO L 332 de 4.12.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1508/98 do Conselho de 13 de Julho de 1998 L 200 9 16.7.1998
►M2 Regulamento (CE) n.o1421/1999 do Conselho de 28 de Junho de 1999 L 166 29 1.7.1999
►M3 Regulamento (CE) n.o554/2000 do Conselho de 13 de Março de 2000 L 68 1 16.3.2000
►M4 Regulamento (CE) n.o1644/2001 do Conselho de ►C38 de Agosto de
2001◄ L 219 1 14.8.2001
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 19 de 24.1.1998, p. 83 (2398/97)
►C2 Rectificação, JO L 107 de 7.4.1998, p. 16 (2398/97)
►C3 Rectificação, JO L 260 de 28.9.2001, p. 39 (1644/2001)
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REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do
Paquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1)e ,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
(1) Através do Regulamento (CE) n.o1069/97 (2) (a seguir designado
«regulamento que cria o direito provisório»), a Comissão instituiuum direito anti-dumping provisório sobre as importações na
Comunidade de roupas de cama de algodão dos códigos NC
6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10, 6302 31 90 e 6302 32 90,originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão.
(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório,
algumas das partes interessadas apresentaram por escrito as suasobservações. As partes que o solicitaram tiveram oportunidade deser ouvidas pela Comissão, tendo sido informadas dos principaisfactos e considerações com base nos quais se tencionavarecomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e
a cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantes
garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido umprazo para apresentarem as suas observações após a divulgaçãodos referidos factos e considerações.
(3) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partesinteressadas foram analisadas e, sempre que tal se afigurouadequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivas daComissão.
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo
(4) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão
recebeu vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito doprocesso determinados tipos de produtos:
— algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker ,
um tipo de roupas de cama produzido com produtos químicos,alegando que esse tipo de produtos já não era fabricado naComunidade,
— algumas partes solicitaram novamente a exclusão das roupas
de cama branqueadas destinadas a serem utilizadas em
determinadas instituições, como os hospitais, os hotéis, etc.
Uma das partes solicitou ainda a exclusão das roupas de camatingidas destinadas a serem utilizadas nessas instituições. Parajustificar os seus pedidos, as partes alegaram que asinstituições que utilizam esses produtos necessitam de umaqualidade especial do produto em questão, nomeadamente1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o
2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 11.
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produtos com uma contextura particularmente pesada, os
quais, segundo alegam, não são produzidos na Comunidade,
— foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados em
teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou
dos pés (teares manuais).
(5) Apesar de a indústria comunitária não fabricar produtos similaresaoseersucker , o pedido relativo a este produto não foi aceite, na
medida em que, após a instituição das medidas provisórias, nãoforam apresentados quaisquer novos argumentos nesse sentido.Concluiu-se que este tipo de produto se insere no âmbito do
processo, visto apresentar características físicas e utilizações
suficientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas decama para os colocar em concorrência directa.
(6) Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de camadestinadas a serem utilizadas em instituições, nomeadamente deexclusão de produtos cuja textura é superior a determinado peso,constatou-se que a Comunidade produz estes tipos de roupas de
cama (nomeadamente um tipo específico designado por flanela).
Além disso, não foi estabelecida uma distinção clara entre asroupas de cama produzidas e comercializadas na Comunidadepara usos institucionais ou privados e os produtos importados:todos apresentavam características físicas, utilizações e funções
suficientemente semelhantes para serem considerados produtos
similares.
Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito do
processo de roupas de cama destinadas a serem utilizadas eminstituições, tendo sido confirmadas as conclusões do inquérito e
as conclusões da Comissão enunciadas no considerando 13 do
regulamento provisório.
(7) No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricadosem teares manuais, embora a utilização de métodos de produçãodiferentes não constitua um critério para a definição dos produtossimilares, constatou-se que estes produtos apresentavam carac-terísticas físicas diferentes das dos outros tipos de roupas de
cama, nomeadamente um ponto menos regular e mais lasso. Esta
diferença provoca uma percepção diferente por parte dosconsumidores relativamente aos produtos fabricados em tearesmanuais, o que é agravado pelo facto de estes produtos seremhabitualmente comercializados através de circuitos de comercia-
lização como as lojas de caridade, a que os produtores
comunitários não têm acesso.
Conclui-se, por conseguinte, que os produtos fabricados em teares
manuais deveriam ser excluídos do âmbito do processo e isentosdo pagamento de direitos quando sejam acompanhados de um
certificado de origem artesanal (ver anexo II do presente
regulamento) emitido pelas autoridades competentes do paísexportador.
2.Produto similar
(8) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes
reiteraram o pedido, formulado durante a fase provisória, no
sentido de que as diferenças existentes entre as roupas de cama
importadas e as produzidas na Comunidade não permitiamconsiderá-las produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo
1.odo Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho (a seguir
designado por regulamento de base). A Comissão teve em contaestas observações, mas não as aceitou pelos motivos expostos no
considerando 14 do regulamento provisório.
3.Conclusão
(9) Decorre das conclusões enunciadas no considerando 10 do
regulamento provisório, tal como alterado no que respeita aosprodutos fabricados em teares manuais, que o produto conside-rado são as roupas de cama de fibras de algodão, puras oucombinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho,1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 3
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branqueadas, tintas ou estampadas. As roupas de cama incluem,
nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas.
Não são abrangidas no âmbito do presente processo ►C2nem as
roupas de cama feitas exclusivamente de fibras sintéticas ouartificiais ◄nem as roupas de cama em que o linho é a fibra
dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados emteares manuais.
Com base no acima exposto no que se refere aos produtos
excluídos e nos esclarecimentos prestados relativamente ao
âmbito de aplicação do direito, as roupas de cama abrangidaspelo presente processo são as classificadas nos códigos NCex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 eex 6302 32 90.
Tendo em conta o que antecede e não tendo sido apresentados
novos argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nosconsiderandos 10 e 14 do regulamento provisório relativas àdefinição do produto e ao produto similar.
C.PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA
1.Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no inquérito
(10) Só após ter sido seleccionada a amostra dos exportadores e, em
vários casos, após a notificação das conclusões provisórias doinquérito efectuado às partes que nele colaboraram, muitos dosprodutores exportadores dos países interessados se deram a
conhecer e solicitaram o estatuto de partes que colaboraram no
inquérito.
(11) Visto que estes produtores exportadores não se deram a conhecer
ou não prestaram as informações necessárias ao inquérito dentro
do prazo previsto no aviso de início (1), a Comissão decidiu não
lhes conceder o estauto de partes que colaboraram no inquérito,na medida em que tal criaria uma discriminação em detrimentodas partes que colaboraram no inquérito desde o início.
2.Novos exportadores
(12) Após a adopção das medidas provisórias, vários exportadores dos
países interessados deram-se a conhecer, muitas das vezes numa
fase já avançada do inquérito, tendo solicitado a concessão do
estatuto de novos exportadores. Alguns desses exportadoresdemonstraram à Comissão que não haviam exportado o produtoem causa para a Comunidade durante o período de inquérito, quesó após este período haviam iniciado as suas exportações para aComunidade ou que haviam assumido uma obrigação contratual e
irrevogável de exportarem uma quantidade significativa para a
Comunidade, e que não se encontravam ligados a qualquerprodutor exportador dos países sujeitos a medidas anti-dumping
relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, estesprodutores exportadores foram considerados novos exportadores,beneficiando, no que respeita às medidas definitivas, do mesmo
tratamento que os produtores exportadores que colaboraram no
inquérito e não foram incluídos na amostra, ou seja, a aplicaçãode um direito anti-dumping calculado com base no n.
o6 do artigo
9.odo regulamento de base.
(13) O mesmo tratamento será concedido a todos os novos produtoresexportadores que, na sequência da adopção das medidasdefinitivas, provarem à Comissão que cumprem os critériossupramencionados.1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 4
(1) JO C 266 de 13. 9. 1996, p. 2.
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D.DUMPING
1.Valor normal
a)Método de cálculo do valor normal
(14) Três produtores exportadores egípcios alegaram que, se as vendas
no mercado interno não podiam ser consideradas representativas
para a avaliação do lucro, também não poderiam ser consideradas
representativas para avaliar os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais (VAG).
A este respeito, importa referir que o facto de se constatar que a
totalidade ou uma parte das vendas no mercado interno doproduto similar foram efectuadas com prejuízo não implica, por si
só, que os encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais não sejam adequados para o cálculo do valornormal, quando essas vendas tiverem sido efectuadas emquantidades suficientes relativamente ao volume de vendas doproduto em questão exportado para a Comunidade.
b)Custo de produção
(15) Tal como foi explicado no considerando 36 do reuglamento
provisório, dois produtores exportadores paquistaneses alegaramque, devido a circunstâncias excepcionais resultantes de impor-tantes distúrbios da ordem pública registados em Carachi duranteo período de inquérito, os custos correspondentes à capacidade
não utilizada não deveriam ser tidos em conta para a
determinação do valor normal. Na sequência da instituição dasmedidas provisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido eapresentaram novamente o seu cálculo dos custos correspondentesà capacidade não utilizada.
A este respeito, importa referir que segundo um extracto da norma
contabilística internacional n.
o2 (IAS-2), citado por uma das
empresas em causa, embora o montante das despesas gerais fixas
atribuídas a cada unidade de produção não deva ser aumentadocomo consequência de uma baixa da produção ou da nãoutilização de instalações, as despesas gerais fixas devem ser, dequalquer modo, consideradas como despesas efecutadas durante operíodo em que são suportadas. Por outras palavras, todas as
despesas suportadas durante um determinado período devem ser
integralmente integradas nos custos totais de produção (custos deprodução e despesas VAG) durante esse mesmo período,independentemente do facto de os custos correspondentes àcapacidade não utilizada serem considerados como despesas
gerais fixas, incluídas no custo de produção ou nas despesas
VAG. Por conseguinte, estes pedidos não puderam ser aceites, namedida em que o custo total de produção incluído no cálculo dovalor normal compreendida tanto o custo de produção como asdespesas VAG.
(16) Um produtor exportador paquistanês alegou que o custo dasmatérias-primas (tecidos não branqueados) que havia utilizadopara calcular o custo de produção incluía algumas despesas VAG.Por conseguinte, aquando da determinação do valor normal, asmencionadas despesas VAG deveriam ter sido deduzidas do custo
de produção, a fim de evitar que fossem tidas duas vezes em
conta. Após ter revisto os dados dessa empresa, a Comissãoaceitou o pedido e alterou o cálculo do dumping em conformi-
dade.
c)Encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais (VAG)
(17) Um produtor exportador egípcio contestou a inclusão de despesasde financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seuvalor normal. O produtor em causa alegou que essas despesas definanciamento haviam sido suportadas por duas empresas públicasnas suas vendas, não rentáveis, do produto similar no mercado1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 5
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interno a que, por conseguinte, não deveriam ter sido tidas em
conta para o cálculo do valor normal de uma empresa privada,devendo, pelo contrário, ser estabelecido um montante «razoável»
de despesas VAG para esse fim. Esse produtor alegou ainda que
esse montante «razoável» se poderia basear nas despesas VAG daterceira empresa pública objecto do inquérito, cujas vendas doproduto similar no mercado interno haviam sido rentáveis.
A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em
questão exercem as suas actividades em condições de mercadolivre, é prática corrente das instituições comunitárias, para
calcular o valor normal, incluir todos os custos relativos à
produção e à venda do produto em causa no mercado interno,incluindo os custos de financiamento, independentemente dofacto de esses custos serem suportados por empresas públicas ouprivadas.
Além disso, para se calcular o valor normal para as empresas que
não efectuam vendas no mercado interno, é prática correnteutilizar a média ponderada das despesas VAG de todas as
empresas objecto do inquérito que efectuaram vendas do produto
similar no mercado interno, tal como previsto no n.
o6, alínea a),
do artigo 2.odo regulamento de base. Por conseguinte, no que
respeita à empresa em questão, confirma-se a metodologiautilizada e descrita no considerando 32 do regulamentoprovisório.
d)Margem de lucro no mercado interno
(18) Todos os produtores exportadores indianos contestaram a
utilização da margem de lucro efectivamente realizada por uma
empresa indiana, que efectuou vendas rentáveis representativas no
mercado interno, para se calcular o valor normal para as outrasempresas indianas. Os referidos exportadores alegaram que essamargem de lucro era excepcionalmente elevada, pois, em grandemedida, havia sido efectuada em vendas no mercado interno de
produtos de marca e, uma vez que as vendas para exportação
diziam sempre respeito a produtos sem marca, essas vendas nomercado interno não permitiam efectuar uma comparaçãoequitativa nos termos do n.
o3 do artigo 2.odo regulamento de
base. Quatro desses produtores exportadores alegaram ainda queessa margem de lucro não havia sido calculada com base na
média ponderada dos lucros dos exportadores ou produtores,
como previsto no n.
o6, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de
base, mas sim na margem realizada por um único produtorexportador. Foi ainda alegado que, a fim de assegurar umamargem de lucro razoável, não poderia ser ultrapassada a margem
de lucro realizada na venda de produtos da mesma categoria geral
na Índia.
Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para
calcular o valor normal corresponde à margem de lucro média
ponderada realizada nas vendas rentáveis no mercado interno deprodutos de marca ou não pela empresa indiana em questão e que,se esse pedido tivesse sido aceite, os produtores seriamprejudicados, na medida em que a margem de lucro utilizada é
inferior à margem de lucro realizada pela mesma empresa
unicamente nas suas vendas no mercado interno de produtos semmarca.
No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única
empresa, importa referir que, em conformidade com o artigo 17.
o
do regulamento de base, o inquérito se limitou a uma amostra deprodutores exportadores e que a grande maioria das empresasindianas que colaboraram no inquérito são empresas orientadas
para a exportação e que não efectuam vendas do produto similar
no mercado interno. A Comissão incluiu na amostra cincoprodutores exportadores indianos, dos quais dois haviamdeclarado, no momento da selecção, que efectuavam vendas doproduto similar no mercado interno. Todavia, como foi referidono considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 6
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revelou que, durante o período de inquérito, apenas um destes
produtores exportadores havia efectuado vendas representativasdo produto similar no mercado interno. Além disso, a referência,
efectuada no n.
o6, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de base,
à média ponderada dos lucros estabelecida para os outrosexportadores ou produtores, não excluique esse montante possaser determinado com base numa média ponderada das transacçõese/ou tipos de produtos de um único exportador ou produtor. Por
conseguinte, não se justifica estabelecer o montante dos lucros em
conformidade com o n.
o6, alíneas b) e c), do artigo 2.odo
regulamento de base, tal como solicitado pelas empresas indianasem questão.
(19) Um produtor exportador indiano alegou que a sua rentabilidadeno mercado interno deveria ter sido avaliada apenas com base nostipos de produto em causa vendidos tanto no mercado internocomo no mercado comunitário.
Convém, no entanto, recordar que o n.
o2 do artigo 2.odo
regulamento de base prevê que «as vendas do produto similardestinado ao consumo no mercado interno serão normalmenteutilizadas para a determinação do valor normal se representarempelo menos 5 % do volume de vendas para a Comunidade doproduto considerado». Por conseguinte, todas as vendas no
mercado interno do produto similar destinado ao consumo no
mercado interno foram, quando necessário, utilizadas paraestabelecer a margem de lucro no mercado interno, independen-temente do facto de determinados tipos de produtos seremtambém exportados para a Comunidade.
Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados
nos considerandos 23 a 36 do regulamento provisório.
2.Preço de exportação
(20) Um produtor exportador paquistanês que efectuou uma parte das
suas exportações através de um importador a ele ligado
estabelecido na Comunidade alegou que o preço de exportaçãocobrado nas transacções efectuadas por intermédio desseimportador ligado não deveria ter sido calculado, na medida emque todos os preços aplicados a esse importador foram fixados emcondições normais de concorrência e estão em conformidade com
os preços aplicados a compradores independentes da Comuni-
dade. Esse produtor alegou ainda que, por este motivo, o preço deexportação efectivamente aplicado ao importador ligado deveriaser considerado fiável e utilizado para calcular o dumping .
Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em
virtude da existência de uma associação ou de um acordo de
compensação entre um exportador e um importador, a práticacorrente das instituições comunitárias é calcular esse preço emconformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base.
No caso em apreço, o inquérito revelou que todas as revendasposteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador a
compradores independentes foram efectuadas com prejuízo, o que
indica que os preços aplicados pelo exportador ao importador aele ligado não eram fiáveis. Confirma-se, por conseguinte, ométodo utilizado para determinar o preço de exportação descritonos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório.
3.Comparação
(21) Um produtor exportador indiano contestou a recusa da Comissão
de conceder um ajustamento no que se refere às diferençasrelativas ao estádio de comercialização.
On .
o10, alínea d), do artigo 2.odo regulamento de base
estabelece que devem ser apresentadas provas de que o preço deexportação corresponde a um estádio de comercializaçãodiferente daquele do valor normal e de que a diferença relativaao estádio de comercialização afecta a comparabilidade dospreços, o que é demonstrado pela existência de diferenças1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 7
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constantes e evidentes nas funções e preços dos vendedores nos
vários estádios de comercialização no mercado interno do país deexportação. Visto não terem sido apresentados elementos de
prova neste sentido, o pedido foi rejeitado, tal como se explica no
considerando 40 do regulamento provisório.
(22) A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão deconceder um ajustamento no que se refere ao valor normal paracertas despesas de venda.
O pedido foi recusado na fase provisória, na medida em que os
ajustamentos solicitados excediam o montante das despesas tidasem consideração para calcular o valor normal.
Um novo pedido apresentado por essa empresa apresentava as
mesmas lacunas e não foi, por conseguinte, aceite.
Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajusta-
mento limitado em relação às despesas (por exemplo, comissões efrete) que eram indentificáveis na discriminação das despesasVAG apresentadas por essa empresa na sua resposta aoquestionário da Comissão e que foram verificadas durante oinquérito e tidas em conta para o cálculo do valor normal.
(23) A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa daComissão de conceder um ajustamento do valor normal para oscustos de crédito.
Tal como foi referido no considerando 44 do regulamento
provisório, este pedido teve de ser recusado, dado que a entregade todas as mercadorias vendidas no mercado interno pelaempresa em questão apenas teve lugar após o seu pagamento.Deste modo, na medida em que o vendedor apenas cedeu aocomprador o uso ou a posse das mercadorias em causa após o seu
pagamento, não se pode alegar que o vendedor tenha concedido
qualquer crédito.
(24) Um produtor exportador paquistanês contestou igualmente arecusa da Comissão de conceder um ajustamento do valor normalpara os custos de crédito. Na sequência da instituição das medidasprovisórias, foi-lhe solicitado que apresentasse informações
complementares que justificassem as suas pretensões.
Na medida em que as informações prestadas não contradiziam as
informações previamente verificadas pela Comissão nas insta-
lações da empresa em questão, antes completando-as de modo
satisfatório, o pedido de ajustamento relativo aos custos de créditofoi aceite e os cálculos foram revistos em conformidade.
(25) Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaram aforma como a Comissão calculou o ajustamento a título dasimposições na importação e dos direitos suportados pelo produtosimilar e, nomeadamente, por certos materiais nele fisicamente
incorporados, sempre que o seu consumo tinha lugar no
Paquistão, mas que, em conformidade com a legislaçãopaquistanesa, eram reembolsados aquando da exportação doproduto considerado. Esses produtores alegaram que o montantedo ajustamento deveria ser expresso em percentagem do custo de
produção e que essa percentagem deveria ser deduzida do valor
normal.
Este argumento não tem em conta o facto de essa percentagem,
calculada em relação ao custo de produção, dever ser aplicada
numa base adequada e de, sendo o equivalente de um preço nomercado interno, o valor normal não poder ser considerado comotal. Por conseguinte, este argumento não foi aceite.
(26) Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping
para certos tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado omontante do ajustamento relativo às imposições na importação e
aos direitos suportados pelo produto similar.
A Comissão reviu os seus cálculos e aceitou o pedido sempre que
tal se afigurou adequado.1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 8
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(27) As autoridades paquistanesas alegaram que o ajustamento
concedido aos produtores exportadores que colaboraram no
inquérito, a fim de ter em conta o draubaque dos direitos, erainsuficiente. Essas autoridades consideraram que a legislaçãopaquistanesa aplicável nesta matéria apenas prevê que umpequeno número de materiais importados (alguns corantes eprodutos químicos) possam beneficiar do reembolso dos direitos
em caso de exportação do produto acabado e que a Comissão
havia concedido um ajustamento a este título. Alegam, todavia,que, mediante apresentação da prova de exportação, os exporta-dores paquistaneses podem beneficiar do reembolso de diversasoutras imposições indirectas e direitos aplicáveis sobre as vendas
no mercado interno do produto similar e que esse reembolso
deveria igualmente ser objecto de um ajustamento.
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento
efectuado a título do n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de
base implica a demonstração de que existe uma diferença entre osfactores que afectam a comparabilidade dos preços. Para o efeito,é necessário demonstrar, ao abrigo do n.
o10, alínea b), do artigo
2.o, que os custos em causa, no caso em apreço os encargos de
importação ou os impostos indirectos que oneram o produto,
foram efectivamente suportados pelo produtor exportador relati-vamente ao produto em causa quando este se destine a serconsumido no país de exportação e os referidos impostos ouencargos não tenham sido cobrados ou reembolsados relativa-mente ao produto exportado para a Comunidade. Nem os
produtores exportadores paquistaneses nem as autoridades deste
país demonstraram a existência de uma relação entre quaisqueroutros direitos e impostos indirectos pagos e os montantesreembolsados. Além disso, as autoridades paquistanesas nãoespecificaram os direitos e impostos indirectos relativamente aos
quais os pretensos reembolsos suplementares foram alegadamente
concedidos. Por estes motivos, o pedido foi recusado.
Decorre do que antecede que, salvo indicação em contrário, são
confirmadas as conclusões formuladas nos considerandos 39 a 45do regulamento provisório.
4.Margens de dumping
a)Método geral
(28) Os representantes dos produtores exportadores indianos e egípcios
que colaboraram no inquérito, que não foram incluídos na
amostra e, por conseguinte, não foram objecto do inquérito,alegaram que as margens de dumping estabelecidas para as
empresas públicas objecto do inquérito não deveriam ser tidas emconta para o cálculo das margens de dumping a atribuir às
empresas privadas que não foram objecto do inquérito.
Tal como foi acima precisado, a Comissão não pode conceder um
tratamento distinto às empresas públicas e às empresas privadas,
quando todas elas exercem as suas actividades em condições domercado livre. Por conseguinte, o pedido não foi aceite, tendosido confirmado o disposto nos considerandos 46 a 48 doregulamento provisório.
b)Margens de dumping das empresas incluídas na amostra
(29) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação,
efectuada de acordo com o método previsto no regulamento
provisório e, quando necessário, alterada em função dos
argumentos apresentados pelas partes interessadas, demonstroua existência de dumping relativamente a todas as empresas
objecto do inquérito. As margens de dumping definitivas,
expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária, são as seguintes:1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 9
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Índia
Anglo French Textiles 24,7 %
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd 7,7 %
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 7,7 %Madhu Industries Ltd 17,0 %
Madhu International 17,0 %
Omkar Exports 14,2 %
Prakash Cotton Mills Ltd 2,6 %
Egipto
Damietta Spinning & Weaving Co. 13,5 %
El Nasr Wool and Selected Textiles Co. (STIA) 13,5 %
Orient Linen & Cotton Co. 13,5 %
Stephanie Textile 8,7 %
Paquistão
Al-Abid Silk Mills Ltd 6,7 %
Al Abid Export (Pvt) Ltd 6,7 %
Al-Karam Textile Mills Ltd 1,3 % ( de minimis )
Fateh Textile Mills Ltd 6,3 %
Gul Ahmed Textile Mills Ltd 0,1 % ( de minimis )
Excel Textile Mills Ltd 0,1 % ( de minimis )
Mohammad Farooq Textile Mills Ltd 1,8 % ( de minimis )
c)Margem de dumping das empresas que colaboraram no
inquérito e não foram incluídas na amostra
(30) A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquéritomas não foram incluídas na amostra (ver considerandos 17 e 21do regulamento provisório e considerandos 12 e 13 do presenteregulamento) a margem de dumping média das empresas
incluídas na amostra, ponderada com base no respectivo volume
de negócios relativo às suas exportações para a Comunidade. Em
conformidade com o disposto no n.
o6 do artigo 9.odo
regulamento de base, não foram tidas em conta as margens de
minimis estabelecidas. As referidas margens de dumping defini-
tivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF
fronteira comunitária, são as seguintes:
Índia 11,6 %
Egipto 13,5 % (para as empresas públicas)
Egipto 13,0 % (para as outras empresas)
Paquistão 6,4 %
As empresas que beneficiam de taxas reduzidas são enumeradas
no anexo do presente regulamento
d)Margem de dumping das empresas que não colaboraram no
inquérito
(31) No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito,
foiestabeleci da uma margem de dumping com base nos dados
disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.odo
regulamento de base. Dado o elevado nível de colaboração,considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping das
empresas que não colaboraram no inquérito de cada país em causaao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 10
▼B
uma empresa incluída em cada amostra, uma vez que se
considerou que, se a margem de dumping aplicável aos
exportadores produtores que não se deram a conhecer fosse
inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida para um
exportador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiriauma recompensa pela não-colaboração.
As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do
preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
Índia 24,7 %
Egipto 13,5 %
Paquistão 6,7 %
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1.Definição de indústria comunitária
(32) Os exportadores dos três países em causa referiram que os três
produtores comunitários autores da denúncia, considerados como
a indústria comunitária, representavam apenas 34 % da produçãototal da Comunidade. Alegaram que isto demonstrava que amaioria dos produtores de roupas de cama da Comunidade nãoapoiava a denúncia, o que significaria que não se sentiamprejudicados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não
era representativa da produção total da Comunidade.
Todavia, em resposta às medidas provisórias, apenas dois
produtores comunitários não autores da denúncia e que inicia-lmente não haviam manifestado qualquer opinião sobre esta seopuseram à instituição dos direitos. A produção desses dois
produtores era inferior a um terço da produção total dos autores
da denúncia. Por conseguinte, durante todo o processo, os autoresda denúncia representavam muito mais do que 50 % da produçãoglobal dos produtores que manifestaram o seu apoio ou a suaoposição à denúncia.
(32) Os exportadores paquistaneses alegaram ainda que o métodoutilizado pela Comissão para determinar se os produtorescomunitários que importavam igualmente roupas de cama dos
países em causa deveriam ser excluídos da indústria comunitária
era incorrecto (considerandos 52 a 55 do regulamento provisório).A título de esclarecimento, confirma-se que o método utilizado ereferido no considerando 54 consistia em determinar se as roupasde cama importadas dos países em causa representava 10 % do
volume de negócios de roupas de cama das empresas em causa e
não 10 % do volume de negócios total dessas empresas. Estemétodo permitiu constatar, como se confirma no presenteregulamento, que nenhuma das empresas incluídas na amostra eque figuram na lista dos 35 autores da denúncia efectuouimportações do produto em causa originário dos países em
questão em quantidades suficientes para ser excluída da definição
de indústria comunitária.
2.Conclusão
(34) É confirmada a conclusão segundo a qual as 35 empresas autoras
da denúncia representam uma parte importante da produção totalda Comunidade, na acepção do n.
o4 do artigo 5.odo regulamento
de base, e, por conseguinte, constituem a indústria comunitária naacepção do n.
o1 do artigo 4.odo referido regulamento.1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 11
▼B
F.FREJUÍZO
1.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de
dumping
(35) Os exportadores paquistaneses alegaram que as importações
provenientes do Paquistão não deveriam ter sido cumuladas comas provenientes da Índia e do Egipto para efeitos da avaliação do
prejuízo. Para justificarem as suas alegações, estes exportadores
referiram que as importações provenientes do Paquistão haviamaumentado menos rapidamente do que as provenientes dos outrosdois países, que, segundo o Eurostat, o preço médio dasimportações do Paquistão era superior e havia aumentado
enquanto os dos outros países haviam diminuído e que as
margens de dumping estabelecidas para o Paquistão eram, em
média, cerca de metade das dos outros dois países em causa.
A Comissão analisou estes argumentos e constatou que as
importações do Paquistão, embora tivessem aumentado menosrapidamente do que as provenientes da Índia e do Egipto(nomeadamente devido às restrições impostas pelos contingentes),não deixaram de aumentar, continuando a ser superiores àsoriginárias dos outros dois países exportadores. No que respeita
aos dados do Eurostat relativos aos preços médios, importa
recordar que esses dados dizem respeito a uma grande diversidadede produtos. Constatou-se que, entre os vários produtosexportados pelos exportadores paquistaneses incluídos naamostra, figurava uma maior proporção de produtos de maior
valor (por exemplo, cetim e outros produtos fabricados a partir de
fios de algodão mais finos) do que nos produtos exportados pelosprodutores egípcios e indianos incluídos na amostra. Porconseguinte, constatou-se que os dados relativos aos preçosmédios eram fortemente influenciados pelas diferenças ealterações na combinação de produtos e não justificavam uma
diferença de tratamento no âmbito da avaliação global do
prejuízo.
Por último, a amplitude das margens de dumping para um
determinado país, desde que sejam superiores às margens de
minimis , não constitui um critério determinante para se proceder
ou não a uma avaliação cumulativa dos efeitos das importaçõesobjecto de dumping .
(36) Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada
no regulamento provisório, nos termos do n.o4 do artigo 3.odo
regulamento de base.
2.Preço das importações objecto de dumping
(37) Os exportadores e os importadores alegaram que a análise
efectuada pela Comissão do grau da subcotação das importações
em causa relativamente aos preços praticados pelos produtorescomunitários incluídos na amostra e o consequente cálculo dasmargens de prejuízo foi falseada pelos seguintes motivos:
— em primeiro lugar, os critérios de selecção dos «produtos de
referência» que serviram de base à análise não teria sido
explicados,
— em segundo lugar, os produtos de referência apenas
representariam, nalguns casos, uma pequena parte das vendasna Comunidade dos exportadores dos países em causaincluídos na amostra, o que indicaria a inexistência de
concorrência entre os produtos importados e os da Comuni-
dade, bem como a falta de fiabilidade da análise.
— em terceiro lugar, alega-se que as diferenças entre os circuitos
de comercialização dos produtores comunitários e os dos
exportadores dos países em causa não teriam sido devida-
mente tidas em conta na comparação dos preços,
— em quarto lugar, alega-se que deveriam ter sido tidas em conta
eventuais diferenças de qualidade,1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 12
▼B
— por último, alega-se que os produtos importados e os produtos
comunitários que se inserem na mesma definição do produtode referência não eram comparáveis, na medida em que
podem ser distinguidos mediante a aplicação de outros
critérios para além da dimensão, da contextura ou doacabamento, ou porque a gama de contexturas consideradascomparáveis era demasiado vasta.
(38) No que respeita ao primeiro ponto, confirma-se que os produtosde referência foram seleccionados, relativamente a cada mercado
analisado, após consulta das associações nacionais de produtores
interessadas e com base nas informações em poder da Comissão.Além disso, o inquérito demonstrou que a dimensão, a contexturae o acabamento seleccionados como produtos de referência seencontram entre os mais divulgados nos mercados em questão.
Por último, os exportadores ou os seus representantes nunca
definiram outros produtos que, em sua opinião, fossem maisadequados para avaliar a subcotação.
Quanto ao segundo ponto, foi referido que a grande variedade de
roupas de cama limitava a parte das vendas de cada exportadorque podiam ser devidamente comparadas às vendas efectuadaspelos produtores comunitários incluídos na amostra. Dado que aComissão pretendia efectuar comparações precisas (comparandoapenas os preços de produtos com as mesmas dimensões,
contextura e acabamento) e atendendo ao número limitado de
produtos diferentes relativamente aos quais era possível recolherinformações precisas sobre os preços dentro do prazo previsto,não é surpreendente que a proporção das vendas de cadaexportador na Comunidade razoavelmente comparáveis aos
produtos dos produtores comunitários incluídos na amostra não
excedesse 5 %, nalguns casos excepcionais. É o caso dosexportadores que vendem essencialmente grandes quantidades deprodutos simples (um segmento de mercado do qual a indústriacomunitária está praticamente excluída pela penetração dasimportações). Esta constatação não invalida a conclusão segundo
a qual existem importantes segmentos de mercado em que as
importações objecto de dumping estavam em concorrência com a
produção comunitária nem o método adoptado para a avaliação dasubcotação, na medida em que as quantidades globais foramsempre consideradas suficientemente representativas e, em
diversos casos, excediam mesmo os 30 %. De qualquer modo,
importa referir que, dado o elevado nível de permutabilidade doproduto em causa, o baixo preço de exportação num dossegmentos de mercado terá igualmente efeitos negativos nospreços de segmentos adjacentes.
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaram as suas
afirmações apresentando provas de que a margem entre o preçode exportação CIF e o preço de retalho final era muito superior aonível do ajustamento comercial concedido pela Comissão. A
Comissão considerou, todavia, que estas informações não eram
pertinentes, na medida em que os preços não eram comparados noestádio do consumidor final mas sim no estádio da venda aoprimeiro comprador independente. O pedido dos exportadores foi,por conseguinte, recusado.
No que respeita ao quarto ponto, o pedido de ajustamento a título
da existência de eventuais diferenças de qualidade baseava-se nopeso médio por metro quadrado dos produtos comunitários e dosprodutos importados. Todavia, na medida em que o peso médio
por metro quadrado dos tecidos varia em função da sua contextura
e que só os produtos equivalentes deste ponto de vista foramcomparados, esse ajustamento não se justificava e o pedido foi,por conseguinte, recusado.
Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos
apresentados mas não os aceitou. Para chegar a essa conclusão, aComissão teve em conta o elevado número de produtos dereferência que permitem uma análise circunstanciada e o facto deas diferenças que subsistem no âmbito de cada definição do1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 13
▼B
produto de referência serem compensadas por uma comparação
de preços efectuada com base na média por quilograma.
(39) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões formuladas noconsiderando 79 do regulamento provisório, segundo as quais ospreços dos produtos importados provocaram uma subcotação dospreços dos produtos dos produtores comunitários incluídos naamostra, bem como as conclusões relativas ao nível dessa
subcotação.
3.Situação da indústria comunitária
(40) Os exportadores de todos os países de exportação contestaram a
validade da análise do prejuízo efectuada pela Comissão, namedida em que, para avaliar a situação da indústria comunitária,se fazia referência à redução significativa do volume da produçãototal comunitária de roupas de cama. Esses exportadores
alegaram, nomeadamente, que as informações relativas a
empresas não incluídas na definição da indústria comunitária ouque deixaram de produzir roupas de cama não podiam serutilizadas para fundamentar uma conclusão relativa à existênciade um prejuízo importante.
Estes pedidos foram objecto de uma análise aprofundada.
Importa, contudo, referir que a conclusão relativa à existência
de um importante prejuízo se baseia essencialmente na reduzida
rentabilidade e na contenção dos preços praticados pela indústriacomunitária, registadas por parte das empresas incluídas naamostra.
(41) Nos termos do artigo 3.odo regulamento de base, para se avaliar o
prejuízo, as instituições da Comunidade devem avaliar a situação
económica da indústria comunitária. Normalmente, analisa-se umperíodo de quatro ou cinco anos («período de avaliação»), comosecede no caso vertente. A avaliação baseia-se habitualmente numanálise da indústria autora da denúncia e não necessariamente dasempresas que representam a totalidade da produção comunitária,
na medida em que a situação das empresas que representam uma
proporção importante da produção comunitária é representativada produção total. Essa avaliação deve, todavia, ter ainda emconta a estrutura e a natureza da indústria em causa. No caso emapreço, essa indústria caracteriza-se por um elevado número de
produtores, na sua maioria pequenas e médias empresas, e pelo
facto de constituir um sector do qual é relativamente fácil sair, oque se deve ao facto de os equipamentos serem relativamentefáceis de vender ou de afectar ao fabrico de outros produtos.Consequentemente, a existência de um prejuízo importante podemanifestar-se através da cessação de actividade de determinados
agentes económicos durante o período de avaliação.
Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que
ainda se encontram activas no final do período de avaliação (ouseja, no momento em que é apresentada a denúncia), e que, porconseguinte, se encontram em condições de apoiar activamente adenúncia, significaria que não seria tido em conta na análise oprejuízo importante causado às empresas que deixaram de exercer
as suas actividades antes dessa data. Além disso, importa referir
que esta distorção pode ainda ser agravada pelo facto de asempresas autoras da denúncia que continuaram a exercer a suaactividade poderem ter beneficiado, ainda que temporariamente,do desaparecimento das outras empresas, provocando assim uma
sobrevalorização do seu desenvolvimento positivo.
No caso em apreço, encerraram as portas ou deixaram de produzir
29 empresas da indústria das roupas de cama, o que significa que
houve um número considerável de empresas que deixaram deexercer as suas actividades. Além disso, dada a importância dasubcotação dos preços determinada, o grande aumento do volumedas importações em causa e o consequente aumento da parte demercado, a não adopção de medidas anti-dumping comprometeria1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 14
▼B
o eventual desenvolvimento relativamente positivo dos produtores
autores da denúncia.
4.Conclusão
(42) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o1 do artigo 3.o
do regulamento de base.
G.NEXO DA CAUSALIDADE
(43) Os exportadores dos três países em questão alegaram que o
prejuízo importante seria imputável à diminuição do consumo em
7 %, entre 1992 e o período de inquérito. Todavia, como foi
referido no considerando 105 do regulamento provisório, ovolume total das vendas efectuadas pelos produtores comunitáriosregistou uma diminuição consideravelmente superior à dimi-nuição total do consumo. No que se refere ao argumentoapresentado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos
à produção total da Comunidade não deveriam ter sido utilizados
para determinar se as importações objecto de dumping causaram
um prejuízo importante, este foi recusado pelos motivos expostosnos considerandos 40 e 41 do presente regulamento. Confirma-se,por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição doconsumo não está em contradição com a conclusão de que as
importações objecto de dumping , consideradas isoladamente,
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao nexo decausalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo
importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nos
considerandos 109 e 111 do regulamento provisório.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Interesse dos consumidores
(44) Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores
seria superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suas
conclusões provisórias (considerando 124 do regulamento provi-sório), a Comissão observou que as importações em causa nopresente processo eram vendidas ao consumidor final a preçosmuito superiores ao preço na fronteira comunitária e considerouque o direito representaria, por conseguinte, uma percentagem do
preço final no consumidor inferior à percentagem do direito ad
valorem aplicado. Na medida em que a instituição de direitos não
faria aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte,armazenamento e venda a retalho), considerou-se que as medidaspropostas teriam um impacto pouco significativo sobre os
consumidores.
(45) Algumas partes contestaram estes argumentos. Algumas alegaram
que os retalhistas aplicavam aos consomidores preços acrescidos
de uma percentagem fixa relativamente ao seu preço de compra, o
que faria aumentar os preços no consumidor proporcionalmenteao direito instituído. Outras partes alegaram mesmo que oaumento percentual dos preços no consumidor poderia sersuperior à taxa do direito: os produtos seriam vendidos emdeterminadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de
um determinado produto acima de uma determinada faixa de
preços, este passaria à faixa seguinte, o que poderia representarum aumento até 20 %.
A Comissão considerou que estas alegações não justificavam que
as suas conclusões provisórias não fossem confirmadas, tendo
concluído que a pressão da concorrência entre os retalhistas seria
suficiente para assegurar que o aumento dos preços noconsumidor não superasse o aumento dos custos directamenteimputável ao direito. Confirmam-se, portanto, as conclusões daComissão durante a fase provisória de que este direito apenasteria um impacto pouco significativo nos consumidores, em1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 15
▼B
especial quando comparado com outros factores, como as
flutuações das taxas de câmbio. A este respeito, importa referirque, na sequência da instituição das medidas provisórias, esta
conclusão não foiobjecto de contestação, não tendo si do
formuladas quaisquer observações por parte das organizaçõesrepresentativas dos consumidores.
2.Interesses dos outros utilizadores
(46) Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas
partes alegaram que os direitos instituídos teriam gravesrepercussões na actividade das suas empresas, nomeadamente,
das empresas que alugam roupas de cama a hotéis e a outras
instituições. Uma associação representativa destes utilizadoresmanifestou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas nãoapresentou quaisquer informações pertinentes, apesar de aComissão a ter convidado a fazê-lo.
As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos
provisórios foram igualmente instadas a prestar informaçõespertinentes, nomeadamente sobre a proporção que as aquisiçõesde roupas de cama representam nos seus custos, mas nenhuma ofez dentro do prazo previsto no regulamento provisório. Algumas
dessas partes solicitaram a exclusão do âmbito do presente
processo de determinados tipos de roupas de cama (verconsiderandos 4 e 6 supra ), indicando que os tipos de roupas
de cama utilizados podiam ser objecto de utilizações múltiplas esujeitos a lavagens frequentes. A Comissão considerou que,
embora a adopção das medidas tivesse algum impacto nestas
empresas, os custos iniciais de aquisição dessas roupas de camaeram pouco significativos quando comparados com os custosrecorrentes dos serviços de lavandaria, recolha e distribuição. Nãoexistiam, portanto, motivos fundamentados para não instituir asmedidas.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Direitos definitivos
(47) As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às
margens de dumping . Por conseguinte, deve ser instituído um
direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping
estabelecidas nos considerandos 29 a 31, salvo para as empresascom margens de dumping de minimis , às quais não será aplicado
qualquer direito.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(48) A importância das margens de dumping verificadas no que se
refere aos produtores exportadores e a gravidade do prejuízocausado à indústria comunitária justificariam, em princípio, quese procedesse à cobrança definitiva dos direitos provisórios aonível dos direitos definitivos.
Todavia, alguns exportadores e importadores interessados
alegaram que os direitos provisórios não haviam sido instituídosdentro do prazo previsto na última frase do n.
o1 do artigo 7.odo
regulamento de base. Dada a incerteza existente relativamente ao
facto de esse prazo ter sido ou não respeitado, em conformidade
com o disposto no Regulamento (CEE, Euratom) n.o1182/71 do
Conselho de 3 de Junho de 1971, que estabelece as regrasaplicáveis aos prazos, às datas e aos termos (
1), o Conselho
considerou que, a fim de evitar a incerteza jurídica, os direitosprovisórios não deviam ser definitivamente cobrados.1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 16
(1) JO L 124 de 8. 6. 1971, p. 1.
▼B
3.Certificado para os produtos fabricados em teares manuais
(49) Para poderem beneficiar da isenção prevista no considerando 7,
os produtos fabricados em teares manuais devem ser acompa-nhados de um certificado de origem artesanal, emitido pelasautoridades competentes do país de origem em conformidade com
o modelo que figura no anexo II. O certificado previsto no artigo
3.
odo Regulamento (CEE) n.o3030/93 do Conselho, de 12 de
Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável àsimportações de certos produtos têxteis originários de paísesterceiros (
1), deve também ser considerado suficiente para efeitos
da concessão da isenção.
(50) A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importações deroupas de cama fabricadas em teares manuais originárias dos
países em causa e, se necessário, adoptará as medidas adequadas.
4.Futuros pedidos de concessão do tratamento «novos exportadores»
(51) Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não é
possível no âmbito do presente processo, proceder a um reexame«novo exportador», em conformidade com o disposto no n.
o4d o
artigo 11.odo regulamento de base, tendo em vista determinar
margens de dumping individuais. No entanto, tal como foi
referido nos considerandos 12 e 13, a fim de assegurar a
igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtoresexportadores e as empresas que colaboraram no inquérito e quenão foram incluídas na amostra, considera-se conveniente prevera aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se
encontram sujeitas a quaisquer novos produtores exportadores,
que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexamenos termos do n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadascom fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibradominante), branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da Índia, doPaquistão e do Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2.
oe
classificadas nos seguintes códigos NC:
Código NC Código Taric
ex 6302 21 00 6302 21 00 * 81
6302 21 00 * 89
ex 6302 22 90 6302 22 90 * 19ex 6302 31 10 6302 31 10 * 90
ex 6302 31 90 6302 31 90 * 90
ex 6302 32 90 6302 32 90 * 19
2. Sob reserva do disposto nos n.os3 e 4, as taxas dos direitos anti-
-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes para os
produtos originários dos países abaixo indicados:
País Taxa do direito Código adicional Taric
Egipto 13,5 % 8900
Índia ►M49,8 %◄ 89001997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 17
(1) JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o824/97 (JO L 119 de 8. 5. 1997, p. 7).
▼B
País Taxa do direito Código adicional Taric
Paquistão 6,7 % 8900
3. Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exportadores
enumerados no anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-
-dumping :
País Taxa do direito Código adicional Taric
Egipto 13,0 % 8041
Índia ►M45,7 %◄ 8042
Paquistão 6,4 % 8043
4. Os produtos fabricados e exportados pelas empresas a seguir
indicadas ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping :
País Fabricante Taxa do direitoCódigo adicional
Taric
Índia Anglo French Textiles 9,8 % 8044
The Bombay Dyeing & Manufactu-
ring Co. Ltd5,5 % 8045
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 5,5 % 8045
Madhu Industries Ltd 3,0 % 8046
Madhu International 3,0 % 8046Omkar Exports 0,0 % 8047
Prakash Cotton Mills Ltd 0,0 % 8048
País Produtor Taxa do direitoCódigo adicional
Taric
Egipto Stephanie Textile 8,7 % 8049
País Produtor Taxa do direitoCódigo adicional
Taric
Paquistão Al-Abid Silk Mills Ltd 6,7 % 8050
Al-Abid Export (Pvt) Ltd 6,7 % 8050
Al-Karam Textile Mills Ltd 0,0 % 8051
Fateh Textile Mills Ltd 6,3 % 8052
Mohammad Farooq Textile Mills Ltd 0,0 % 8051
Gul Ahmed Textile Mills Ltd 0,0 % 8051
Excel Textile Mills Ltd 0,0 % 8051
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os produtos classificados nos códigos NC referidos no n.o1d o
artigo 1.o, confeccionados com tecidos fabricados em teares movidos
exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés, estão isentos dodireito instituído no artigo 1.
o(códigos Taric 6302 21 00*21;
6302 21 00*29; 6302 22 90*11; 6302 31 10*10; 6302 31 90*10;6302 32 90*11).1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 18
▼M4
▼B
▼B
2. Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em
livre prática na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dosseguintes documentos:
i) Certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem
conforme ao modelo que figura no anexo II;
ii) Certificado emitido nos termos do artigo 3.
odo Regulamento (CEE)
n.o3030/93.
3. Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do n.o2 apenas
serão válidos se os países de origem comunicarem à Comissão os nomese endereços das autoridades governamentais situadas nos respectivos
territórios que são competentes em matéria de emissão desses
certificados, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbosutilizados pelas referidas autoridades, assim como os nomes e endereçosdas autoridades governamentais responsáveis pelo controlo dessescertificados. Os cunhos dos carimbos serão válidos a partir da data em
que a Comissão receber esses espécimes.
4. Os certificados emitidos em conformidade com o n.
o2 apenas
serão válidos se na casa 11 forem suprimidas as opções a) e c) e seatestarem que os produtos em causa correspondem à descrição quefigura na opção b).
5. As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
aplicáveis nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis , nomeada-
mente as disposições relativas à cooperação administrativa previstas no
artigo 93.
oe seguintes do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão,
de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicaçãodo Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (1).
Artigo 3.o
Se um novo produtor exportador dos países em causa fornecer à
Comissão elementos de prova suficientes de que:
— não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o1d o
artigo 1.odurante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30
de Junho de 1996),
— não está ligado a qualquer exportador ou produtor de um país de
exportação sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente
regulamento,
— exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa
após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas oucontraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para aComunidade uma quantidade significativa do produto,
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão
e após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.
o3 do artigo 1.o,
acrescentando esse produtor exportador à lista constante do anexo I.
Artigo 4.o
São liberados os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos
pelo Regulamento (CE) n.o1069/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 19
(1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o89/97 (JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 28).
▼B
ANEXO I
EGIPTO
AMC Arab Metals Co., Cairo
Dantex Ltd, Cairo
Egyptex, CairoEl Naggar Egyptian Co. For Furniture, Elmahalla
Nile Tex, Alexandria
Wintex-Wahab International Textiles Ltd, CairoZahret El Mehalla for Weaving, Mehalla El Kubra — El-Seka El-Wosta
ÍNDIA
A. Shashikant & Co., Mumbai (Bombay)
Aditya International, Mumbai (Bombaim)
Ajit Impex, Mumbai (Bombay)
AkaiImpex Ltd, Mumbai(Bombay)
Alps Industries Ltd, GhaziabadAmitara Fabrics Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)
Anunay Fab. Pvt. Ltd, Ahmedabad
B.X. International, Mumbai (Bombay)
Badridass Gauridatt Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)
Brijmohan Purusottamdas, Mumbai (Bombay)Bünts Exports Pvt. Ltd, Mumbai(Bombay)
Chevron Garments (P) Limited, Coimbatore
Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd, Mumbai(Bombay)
Classic Connections, Mumbai (Bombay)
Concepts International India Pvt. Ltd, Gurgaon
Cotfab Exports, Mumbai(Bombay)
Country House, New Delhi
Creative Mobus Fabrics Limited, Mumbai (Bombaim)
Deepak Traders, Mumbai(Bombay)
DhanalakshmiWeavi ng Works, Cannanore
Divya Textiles, Mumbai (Bombay)
Dyna-lmpex Pvt. Ltd, Mumbai(Bombay)
Elite Exports, Mumbai (Bombay)
Emm Libas Private Limited, Nova Deli
Emperor Trading Company, Tirupur
Encore Themes, New Delhi
Euro Pacific Textiles, Mumbai (Bombaim)
Falcon Finstock Pvt. Ltd, Surat
Govindji Trikamdas & Co., Mumbai (Bombay)
Hindustan Textiles, CannanoreIbats, New Delhi
Incotex, Mumbai(Bombay)
Indo Euro Textiles Pvt. Ltd, New DelhiIndo Export Corporation, New Delhi1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 20
▼M1
▼B
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▼B
International Services, Chennai (Madras)
Intex Exports, Mumbai(Bombay)
Invitation Apparels Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Jindal India, Mumbai (Bombay)
Jindal Worldwide Ltd, Ahmedabad
K. Overseas, New DelhiKanodia Fabrics (International), Mumbai (Bombay)
Kaushalya Export, Ahmedabad
Kitu Bhandari Pvt. Ltd, New DelhiKothari Industrial Corporation Ltd, Chennai (Madras)
Lakshmi Apparels and Wovens Limited, Coimbatore
Lalit & Co., Mumbai (Bombaim)
MahalaxmiExports, Ahmedabad
Maritex Exports, Mumbai (Bombay)Marwaha Exports, New Delhi
Milano International (India) Pvt. Ltd, Chennai (Madras)
Minar Exports, Mumbai (Bombay)Mridul Enterprises, New Delhi
Niaz International, Farrukhabad
P.J. Exports, Mumbai(Bombay)
Pacific Exports, Mumbai (Bombaim)
Patodia Syntex Ltd, Mumbai (Bombay)
Pattex Exports, Mumbai(Bombay)
Prem Textiles, Indore
Punch Exporters, Mumbai(Bombay)
Radiant Exports, Nova Deli
Raghuvir Exim Ltd, Ahmedabad
Rajka Designs Pvt. Ltd, Ahmedabad
Redial Exim PVT. Ltd, Mumbai (Bombaim)
Sanna Inttex, Mumbai(Bombay)
Santex Exports, Mumbai(Bombay)
Sarna Exports Limited, Nova Deli
S. D. Enterprises, Mumbai (Bombay)
Shades of India Pvt. Ltd, Nova Deli
Shetty Garments Pvt. Ltd, Mumbai(Bombay)
Shivani Exports, Mumbai (Bombay)
Shorewala Exim Int'l, New DelhiShrijee Enterprises, Mumbai (Bombay)
ShrutiDesi gns Pvt. Ltd, Mumbai(Bombay)
Sohanlal Balkrishna Export, Mumbai (Bombay)Southern Sales & Services, Bangalore
Standard Industries Ltd, Mumbai (Bombay)
Starline Exports, Mumbai (Bombay)
Stitchwell Garments, Ahmedabad1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 21
▼M1
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▼M2
▼B
Sumangalam Exports Pvt. Ltd, Mumbai(Bombay)
Sunil Impex, Mumbai (Bombay)Sunil Silk Mills, Mumbai (Bombay)
Sunny Made Ups, Mumbai(Bombay)
Suresh & Co., Mumbai(Bombay)Surya International, Panipat
Syndicate Impex, Ahmedabad
Syntex Corporation Ltd, Mumbai (Bombay)Tata Exports Limited, Mumbai (Bombay)
Texcellence Overseas, Mumbai(Bombay)
The Hindoostan Spg. & Wvg. Mills Ltd, Mumbai (Bombay)The Ruby Mills Limited, Mumbai (Bombay)Trend Setters, Mumbai(Bombay)
Trend Setters K.F.T.Z., Mumbai(Bombay)
Utkarsh Exim Pvt. Ltd (India), AhmedabadVepar Private Limited, Ahmedabad
Vigneshwara Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Wooltop Weaves, Chennai(Madras)
PAQUISTÃO
Adamjees Impex International, Karachi
Afroze Textile Industries (Private) Ltd, KarachiAmer Fabrics Limited, Lahore
Anjum Textile Mills (Private) Ltd, Faisalabad
Arzoo International (Pvt.) Ltd, FaisalabadArzoo Textile Mills Ltd, Faisalabad
Asco International (Pvt.) Ltd, Karachi
Aziz Sons, KarachiB.I.L. Exporters, Karachi
Be Be Jan Pakistan (Pvt.) Ltd, Faisalabad
Bela Textiles Limited, KarachiDyer Textile & Printing Mills (Pvt.) Ltd, Karachi
Eksons Sales Organization, Karachi
ElahiEnterpri ses Ltd, LahoreElasta Amtex Industries (Pvt.) Ltd, Karachi
Fairdeal Textiles (Pvt.) Ltd, Karachi
Faisal Industries, KarachiFashion Knit Industries, Karachi
Gohar Enterprises, Faisalabad
Gohar International (Pvt.) Ltd, FaisalabadH. A. Industries (Private) Ltd, FaisalabadHome Furnishings Ltd, Karachi
Kam International, Karachi
Kausar Textile Industries (Pty) Ltd, FaisalabadKohinoor Textile Mills Ltd, Rawalpindi
Latif Int'l (Pvt.) Ltd, Faisalabad
Liberty Mills Limited, KarachiLinex International (Pvt.) Ltd, Karachi
Lotus Textile Industries Limited, Karachi
Lucky Impex, KarachiLucky Tex, Karachi
Lucky Textile Mills, Karachi1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 22
▼M2
▼B
▼B
M.F.M.Y. Industries Ltd, Karachi
M.R. Export (Private) Ltd, LahoreMukaty Corporation, KarachiNadia Textile International (Pvt.) Ltd, Lahore
Nakshbandi Industries Limited, Karachi
Nash Textiles, Karachi
Nina Industries Ltd, Karachi
Nishat Mills Limited, Karachi
Nishitex Enterprises, KarachiNu-tex (Pvt.) Ltd, KarachiParsons Industries (Pvt.) Ltd, Karachi
S.P.R.L. Rehman Brothers, Lahore
Sas Texexport (Pvt.) Ltd, KarachiShabbir Associates, Karachi
Sharif Textile Industries (Pvt.) Ltd, Faisalabad
Sitara Textile Industries (Pvt.) Ltd, FaisalabadSyncotex Sa Agencies, KarachiThe Crescent Textile Mills Limited, Faisalabad
Today's Sportswear Inc., Karachi
Towellers Limited, KarachiUnibro Industries Limited, Karachi
Union Exports (Pvt.) Ltd, Karachi
ZN Textiles (Pvt.) Ltd, Faisalabad1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 23
▼C1
▼B
▼B
ANEXO II
1997R2398 — PT — 14.08.2001 — 004.001 — 24