2009R1097 — PT — 07.12.2009 — 000.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2009 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2009 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 301, 17.11.2009, p.6)





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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 ), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 14.o, conjugado com a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 15.o e o n.o 2 do seu artigo 49.o, Considerando o seguinte: (1) Do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 constam limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina. (2) Vieram a lume novas informações em matéria de toxicologia, exposição por parte do consumidor ou expectativas em termos de resíduos de pesticidas que indicam poderem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da defesa dos consumidores. (3) No seu parecer de 20 de Outubro de 2008 ( 2 ) relativo ao dimetoato e ao ometoato, a Autoridade concluiu nomeadamente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (4) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 ( 3 ) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos ananases, groselhas, uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (5) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 ( 4 ) relativo ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (6) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 ( 5 ) relativo ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (7) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 ( 6 ) relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (8) No seu parecer de 26 de Setembro de 2008 ( 7 ) relativo ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepinos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêssegos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bananas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos-porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (9) No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 ( 8 ) relativo ao oxidemetão-metilo, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. A Autoridade concluiu ainda que o limite inferior da determinação analítica (LDA) existente podia, tecnicamente, ser diminuído e que, ao fazê-lo, o controlo melhoraria. Por conseguinte, os actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, assim como os LDA aplicáveis a todas as demais culturas, devem ser diminuídos. (10) No seu parecer de 21 de Janeiro de 2009 ( 9 ) relativo à procimidona, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, uvas, morangos, framboesas, kiwis, alfaces, alfaces-de-cordeiro, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, pepininhos, aboborinhas, pêssegos, ameixas, peras, melões, melancias, abóboras, escarolas, rúcula, endívias, feijões com casca, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja e produtos de origem animal, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (11) No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 ( 10 ) relativo à vinclozolina, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às maçãs, peras, uvas de mesa, escarolas, beringelas, couves-da-China, ameixas, damascos, alfaces, groselhas, endívias, morangos, feijões, lúpulo, sementes de colza, cenouras, chalotas, cebolinhas, abóboras, quiabos, agriões, rúcula e outros produtos hortícolas para saladas e melancias, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (12) É adequado estabelecer novos LMR tendo em conta os pareceres da Autoridade. Estes novos LMR recomendados pela Autoridade têm por base utilizações agrícolas autorizadas existentes e conducentes a um nível inferior de resíduos ou, sempre que não existirem tais utilizações, os LDA. Relativamente ao etefão nos ananases, o presente regulamento estabelece um LMR que não foi o recomendado pela Autoridade, mas que o parecer fundamentado da mesma indica ser seguro. (13) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta. (14) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. (15) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (16) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais os pareceres da AESA indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. (17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continuará a ser aplicado aos produtos produzidos antes de 7 de Junho de 2010, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos estabelecidos na lista que consta em seguida:

a) dimetoato: sumo de cereja, trigo depois de armazenado, ervilhas congeladas com casca;

b) etefão: ananases em conserva, sumo de ananás, pimentos em conserva;

c) fenarimol: sumo de tomate, tomates em conserva, pimentos em conserva;

d) metamidofos: sumo de damasco, damascos em conserva e feijões congelados com casca;

e) metomil/tiodicarbe: sultanas e pêssegos em conserva;

f) oxidemetão-metilo: sementes de oleaginosas, cereais, leite em pó, chá, vinho, sumos, fruta e produtos hortícolas em conserva, congelados e desidratados, frutos de casca rija;

g) procimidona: sementes de oleaginosas, pêssegos em conserva, tomates, sumo de laranja e sultanas;

h) vinclozolina: sumo de framboesa, sumo de maçã, geleia de marmelo, sumo de pêra, damascos em conserva, sumo de damasco.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 7 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

As linhas respeitantes ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina passam a ter a seguinte redacção: