1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA96/98/CEDOCONSELHO
de20deDezembrode1996
relativa aosequipamentosmarítimos
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 98/85/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1998 L 315 14 25.11.1998
►M2 Directiva 2001/53/CE da Comissão de 10 de Julho de 2001 L 204 1 28.7.2001
▼B
DIRECTIVA96/98/CEDOCONSELHO
de20deDezembro de1996
relativa aosequipamentosmarítimos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 84.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que devem ser adoptadas, no quadro da políticacomum de transportes, novas medidas que garantam a segurança
no sector dos transportes marítimos;
(2) Considerando que a Comunidade está seriamente preocupada com
os acidentes marítimos, em especial com os que provocam perda
de vidas humanas e poluição dos mares e costas dos Estados-
-membros;
(3) Considerando que é possível reduzir eficazmente os riscos deacidentes marítimos através do estabelecimento de normascomuns que garantam a existência de níveis de segurançaelevados nos equipamentos instalados a bordo dos navios; queas normas e métodos de ensaio podem influenciar fortemente os
desempenhos futuros de tais equipamentos;
(4) Considerando que as convenções internacionais obrigam os
Estados do pavilhão a garantirem que os equipamentos instalados
a bordo cumprem determinados requisitos de segurança e a
emitirem os certificados pertinentes; que, para esse efeito, foramdesenvolvidas pelos organismos internacionais de normalização epela Organização Marítima Internacional (OMI) normas de ensaiopara certos tipos de equipamento marítimo; que as normas de
ensaio nacionais que aplicam normas internacionais deixam uma
margem discricionária às autoridades responsáveis pela certifi-cação, as quais, por seu turno, têm diferentes níveis dequalificação e experiência; que estes factores originam níveis desegurança distintos em produtos cuja conformidade com asnormas de segurança internacionais aplicáveis foi certificada
pelas autoridades nacionais competentes e uma forte relutância
por parte dos Estados-membros em aceitar, sem outra verificação,a instalação de equipamentos homologados por outros Estados--membros a bordo de navios que arvorem o seu pavilhão;
(5) Considerando que devem ser adoptadas regras comuns paraeliminar as divergências na aplicação das normas internacionais;que essas regras comuns conduzirão à eliminação de custos eprocedimentos administrativos desnecessários relacionados com a
homologação de equipamentos, à melhoria das condições de
exploração e da posição concorrencial dos transportes marítimosda Comunidade, bem como à eliminação dos obstáculos técnicosàs trocas comerciais, mediante a marcação de conformidadeaposta nos equipamentos;
(6) Considerando que, na Resolução de 8 de Junho de 1993 sobreuma política comum de segurança marítima (
4), o Conselho
exortou a Comissão a apresentar propostas destinadas a1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 218 de 23. 8. 1995, p. 9.
(2)J O n .oC 101 de 3. 4. 1996, p. 3.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Novembro de 1995 (JO n.oC 339 de
18. 12. 1995, p. 21), posição comum do Conselho de 18 de Junho de 1996 (JO
n.oC 248 de 26. 8. 1996, p. 10) e decisão do Parlamento Europeu de 24 de
Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J O C n .o271 de 7. 10. 1993, p. 1.
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harmonizar a aplicação das normas da OMI e os procedimentos
de homologação dos equipamentos marítimos;
(7) Considerando que a acção a nível comunitário é a única viapossível para alcançar essa harmonização, uma vez que osEstados-membros, agindo autonomamente ou através das organi-zações internacionais, não estão em condições de estabelecer o
mesmo nível de segurança para os equipamentos;
(8) Considerando que uma directiva do Conselho constitui o
instrumento jurídico adequado, pois proporciona um enquadra-mento para uma aplicação uniforme e obrigatória das normas
internacionais de ensaio pelos Estados-membros;
(9) Considerando que é conveniente visar em primeiro lugar os
equipamentos cuja instalação a bordo dos navios e cujahomologação pelas administrações nacionais em conformidade
com as normas de segurança das convenções ou resoluções
internacionais seja obrigatória nos termos das principais conve-nções internacionais;
(10) Considerando que diversas directivas asseguram a livre circulação
de certos produtos que podem ser utilizados, nomeadamente,
como equipamentos de bordo, embora não sejam abrangidos pelacertificação dos equipamentos pelos Estados-membros emconformidade com as convenções internacionais pertinentes;que, consequentemente, a questão dos equipamentos a instalar abordo deve ser regulada exclusivamente por regras comuns novas;
(11) Considerando que devem ser adoptadas novas normas de ensaio,de preferência a nível internacional, relativas a equipamentos paraos quais essas normas ainda não existam ou não sejamsuficientemente pormenorizadas;
(12) Considerando que os Estados-membros devem assegurar que osorganismos notificados que avaliam a conformidade do equipa-mento com as normas de ensaio sejam independentes, eficientes eprofissionalmente competentes para executarem as suas tarefas;
(13) Considerando que o cumprimento das normas de ensaiointernacionais pode ser comprovado da forma mais eficaz pormeio dos procedimentos de avaliação da conformidade estabele-cidos na Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos
procedimentos de avaliação da conformidade e às regras deaposição e de utilização de marcação «CE» de conformidade,destinados a ser utilizados nas directivas de harmonizaçãotécnica (
1):
(14) Considerando que na presente directiva nada restringe o direito,concedido pelas convenções internacionais, de uma administraçãodo Estado do pavilhão realizar ensaios de desempenho opera-cional a bordo de um navio para o qual tenha emitido certificados
de segurança, desde que tais ensaios não impliquem qualquer
duplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade;
(15) Considerando que os equipamentos abrangidos pela presentedirectiva devem, regra geral, ostentar uma marcação para indicar
que satisfazem os requisitos da presente directiva;
(16) Considerando que os Estados-membros podem, em certos casos,
adoptar medidas provisórias destinadas a limitar ou proibir autilização de equipamentos que ostentem a marcação de
conformidade;
(17) Considerando que a utilização de equipamentos sem marcação de
conformidade pode ser autorizada em circunstâncias excepcio-nais;1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 30. 8. 1993, p. 23.
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(18) Considerando que, para efeitos de alteração da presente directiva,
é necessário estabelecer um procedimento simplificado associado
a um comité de regulamentação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo melhorar a segurança marítima ea prevenção da poluição marinha, através da aplicação uniforme dos
instrumentos internacionais relevantes relacionados com os equipa-
mentos enumerados no anexo A a instalar a bordo de navios para osquais são emitidos certificados de segurança pelos Estados-membros ouem nome destes em conformidade com as convenções internacionais, eassegurar a livre circulação destes equipamentos na Comunidade.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Procedimentos de avaliação da conformidade, os procedimentos
previstos no artigo 10.oe no anexo B;
b) Equipamentos, os ítens enumerados nos anexos A.1 e A.2 que
devem ser instalados a bordo de um navio em cumprimento do
disposto nos instrumentos internacionais ou que são voluntaria-
mente instalados a bordo e para os quais se exige a homologação daadministração do Estado do pavilhão em conformidade cominstrumentos internacionais;
c)Equipamento de radiocomunicações , o equipamento exigido pelo
capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigor►
M2em 1 de Janeiro de 2001 ◄, e as instalações radiotelefó-
nicas bidireccionais VHF para embarcações de sobrevivência
exigidas pela regra III/6.2.1 da mesma convenção;
d) Convenções internacionais,
— a Convenção internacional das linhas de carga de 1966 (LC66),
— a Convenção sobre o Regulamento internacional para evitar
abalroamentos no mar de 1972 (COLREG),
— a Convenção internacional para a prevenção da poluição por
navios de 1973 (MARPOL), e
— a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana
no mar de 1974 (SOLAS),
bem como os respectivos protocolos e alterações em vigor
►M2em 1 de Janeiro de 2001 ◄;
e) Instrumentos internacionais, as convenções internacionais rele-
vantes e as resoluções e circulares aplicáveis da OrganizaçãoMarítima Internacional (OMI), bem como as normas internacionaisde ensaio pertinentes;
f) Marcação, o símbolo a que se refere o artigo 11.
oe que consta do
anexo D;
g) Organismo notificado, uma organização designada pela adminis-
tração nacional competente de um Estado-membro em
conformidade com o artigo 9.o;
h) Instalado a bordo, montado ou instalado a bordo de um navio;i) Certificados de segurança, os certificados emitidos por Estados-
-membros, ou em nome destes, em conformidade com convençõesinternacionais;
j) Navio, um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das
convenções internacionais, entendendo-se que não estão abrangidosos navios de guerra;
k) Navio comunitário, um navio para o qual são emitidos certificados
de segurança por Estados-membros, ou em nome destes, em1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 4
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conformidade com convenções internacionais. Esta definição não
inclui os casos em que a administração de um Estado-membroemite um certificado para um navio a pedido da administração de
um país terceiro;
l) Navio novo, um navio cuja quilha esteja assente ou que se encontre
numa fase de construção equivalente na data de entrada em vigor
da presente directiva ou posteriormente a essa data. Para efeitos
desta definição, entende-se por fase de construção equivalente a
fase em que:
i) se inicia a construção identificável com um navio específico, e
ii) tenha começado a montagem do navio, correspondendo, no
mínimo, a 50 toneladas ou 1 % da massa estimada de todos os
elementos estruturais, consoante o que for menor;
m) Navio existente, um navio que não seja um navio novo;
n) Normas de ensaio, as normas elaboradas:
— pela Organização Marítima Internacional (OMI),
— pela Organização Internacional de Normalização (ISO),— pela Comissão Electrotécnica Internacional (CEI),— pelo Comité Europeu de Normalização (CEN),— pelo Comité de Normalização Electrotécnica (CENELEC), e— pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
(ETSI),
em vigor ►
M2em 1 de Janeiro de 2001 ◄e estabelecidas nos
termos das convenções internacionais relevantes e das resoluções ecirculares aplicáveis da OMI para definir os métodos de ensaio e os
resultados dos ensaios, exclusivamente nas modalidades indicadas
no anexo A;
o) Homologação, os procedimentos de avaliação dos equipamentos
fabricados em conformidade com as normas de ensaio adequadas e
a emissão dos certificados correspondentes.
Artigo 3.
o
1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos para utilização a
bordo de:
a) Um navio comunitário novo, quer o navio se encontre ou não na
Comunidade no momento da sua construção;
b) Um navio comunitário existente:
— que anteriormente não dispunha de tais equipamentos a bordo, ou
— cujos equipamentos anteriormente instaladas a bordo estejam a
ser substituídos, excepto quando as convenções internacionais o
permitam,
quer o navio se encontre ou não na Comunidade no momento da
instalação a bordo dos equipamentos.
2. A presente directiva não se aplica aos equipamentos já instalados a
bordo de um navio na data da entrada em vigor da presente directiva.
3. Não obstante poderem estar abrangidos pelo âmbito de aplicação
de outras directivas para efeitos de livre circulação, em especial da
Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àcompatibilidade electromagnética (
1), e da Directiva 89/686/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa àaproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de
protecção individual (
2), os equipamentos a que se refere o n.o1 estão,
para esse efeito, exclusivamente sujeitos à presente directiva, comexclusão de todas as outras.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 5
(1)J O n .oL 139 de 23. 5. 1989, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 31. 8. 1993, p. 1).
(2)J O n .oL 399 de 30. 12. 1989, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/95/CEE (JO n.oL 276 de 9. 11. 1993, p. 11).
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Artigo 4.o
Cada Estado-membro, ou as organizações que actuem em seu nome,
deve certificar-se, quando emitir ou renovar os certificados de segurançapertinentes, de que os equipamentos a bordo dos navios comunitáriospara os quais emite os referidos certificados satisfazem os requisitos da
presente directiva.
Artigo 5.
o
1. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, instalados a bordo de
um navio comunitário a partir da data referida n.o1, segundo parágrafo,
do artigo 20.o, devem satisfazer os requisitos aplicáveis dos instrumentos
internacionais mencionados no referido anexo.
2. O cumprimento pelos equipamentos dos requisitos aplicáveis das
convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da
OMI deve ser comprovado exclusivamente de acordo com as normas deensaio pertinentes e os procedimentos de avaliação da conformidadeindicados no anexo A.1. As normas de ensaio tanto da CEI como doETSI, aplicáveis a todos os ítens constantes do anexo A.1, sãoalternativas, podendo o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade determinar qual deve ser utilizada.
3. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, fabricados antes da
data referida no n.
o1, podem igualmente ser comercializados e
instalados a bordo de um navio comunitário cujos certificados sejamemitidos por um Estado-membro, ou em seu nome, em conformidadecom convenções internacionais, durante um prazo de dois anos a contarda data referida, desde que tenham sido fabricados em conformidadecom os procedimentos de homologação em vigor nesse Estado-membro
antes da data de adopção da presente directiva.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros não devem proibir a comercialização ou a
instalação a bordo de um navio comunitário dos equipamentosenumerados no anexo A.1 que ostentem a marcação ou de outro modo
cumpram o disposto na presente directiva, nem recusar a emissão ou
renovação dos certificados de segurança correspondentes.
2. Deve ser emitida uma licença de rádio pela autoridade competente
em conformidade com o disposto nos regulamentos internacionais derádio antes da emissão do certificado de segurança pertinente.
Artigo 7.
o
1. Após a data de entrada em vigor da presente directiva, a
Comunidade solicitará à OMI ou às organizações de normalização
europeias, consoante o caso, que estabeleçam normas, incluindo normas
de ensaio pormenorizadas, para os equipamentos enumerados no anexoA.2.
2. O pedido referido no n.
o1 será feito:
— pela Presidência do Conselho e pela Comissão, quando o pedido for
apresentado à OMI,
— pela Comissão, em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do
Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento deinformação no domínio das normas e regulamentações técnicas (
1),
quando o pedido for apresentado às organizações de normalizaçãoeuropeias. Os mandatos conferidos pela Comissão devem ter por
objectivo a elaboração de normas internacionais através de processos
de cooperação entre as organizações europeias e os seus homólogosa nível internacional.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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3. Os Estados-membros devem envidar todos os esforços para que as
organizações internacionais, incluindo a OMI, elaborem rapidamenteessas normas.
4. A Comissão acompanhará regularmente a elaboração das normas
de ensaio.
5. Caso as organizações internacionais, incluindo a OMI, não
adoptem ou recusem adoptar as normas de ensaio adequadas para
determinado equipamento dentro de um prazo razoável, poderão seradoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, normas
baseadas nos trabalhos das organizações de normalização europeias.
6. Logo que sejam adoptadas ou entrem em vigor, consoante o caso,
as normas de ensaio referidas no n.o1o un on .o5 para determinado
equipamento, esse equipamento pode ser transferido do anexo A.2 parao anexo A.1 em conformidade com o procedimento previsto no artigo18.
o, sendo o artigo 5.oaplicável a partir da data da transferência.
Artigo 8.o
1. Se um navio novo, independentemente do seu pavilhão, não
registado num Estado-membro for transferido para o registo de umEstado-membro, este Estado-membro deve, por ocasião dessa trans-
ferência, submeter o navio a uma inspecção para determinar se o estado
dos seus equipamentos corresponde ao disposto nos respectivoscertificados de segurança e se os equipamentos satisfazem as disposiçõesda presente directiva, ostentando a marcação, ou se podem equiparar, noentender da administração desse Estado-membro, a equipamentoshomologados em conformidade com a presente directiva.
2. A menos que ostentem a marcação ou a administração os considere
equivalentes, os equipamentos devem ser substituídos.
3. Os equipamentos considerados equivalentes nos termos do
presente artigo receberão do Estado-membro um certificado que os
deve acompanhar permanentemente e do qual conste a autorização doEstado-membro do pavilhão para a instalação do equipamento a bordodo navio, bem como quaisquer restrições ou disposições relativas àutilização desse equipamento.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a
administração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipa-mentos não afectem indevidamente os requisitos do espectro defrequência radioélectrica.
Artigo 9.
o
1. Cada Estado-membro deve notificar à Comissão e aos outros
Estados-membros os organismos que designar para a execução dosprocedimentos referidos no artigo 10.
o, bem como as tarefas específicas
que lhes tenham sido confiadas e os números de identificação que lhes
tenham sido previamente atribuídos pela Comissão. Cada organização
deve apresentar ao Estado-membro que projecte designá-la informaçõescompletas e elementos de prova suficientes de que satisfaz os critériosestabelecidos no anexo C.
2. Os Estados-membros devem realizar, pelo menos de dois em dois
anos, uma auditoria às funções que os organismos notificadosdesempenham em seu nome, a efectuar pela administração ou poruma organização externa imparcial designada pela administração. Aauditoria deve certificar que o organismo notificado continua a satisfazer
os critérios estabelecidos no anexo C.
3. O Estado-membro que tiver designado um organismo deve revogar
essa designação caso verifique que o organismo deixou de satisfazer oscritérios estabelecidos no anexo C. Deve informar imediatamente dessefacto a Comissão e os outros Estados-membros.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 7
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Artigo 10.o
1. Os procedimentos de avaliação da conformidade, que se
descrevem pormenorizadamente no anexo B, são os seguintes:
i) O exame CE de tipo (módulo B), devendo qualquer equipamento ser
objecto, antes da sua comercialização e de acordo com a escolha dofabricante, ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, deentre as possibilidades indicadas no anexo A.1:
a) Da declaração CE de conformidade com o tipo (módulo C),
b) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade da produção) (módulo D),
c) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade dos produtos) (módulo E) ou,
d) da declaração CE de conformidade com o tipo (verificação dos
produtos) (módulo F); ou
ii) A garantia CE de qualidade total (módulo H).
2. A declaração de conformidade com o tipo deve ser escrita e conter
as informações especificadas no anexo B.
3. Quando conjuntos de equipamentos forem fabricados individual-
mente ou em pequenas quantidades e não em série ou em massa, oprocedimento de avaliação da conformidade pode ser o da verificaçãoCE por unidade (módulo G).
4. A Comissão mantém uma lista actualizada dos equipamentos
homologados e dos pedidos revogados ou indeferidos, pondo-a à
disposição das partes interessadas.
Artigo 11.
o
1. Os equipamentos referidos no anexo A.1 que cumpram o disposto
nos instrumentos internacionais aplicáveis e que sejam fabricados de
acordo com os procedimentos de avaliação de conformidade, devemostentar a marcação aposta pelo fabricante ou pelo seu mandatárioestabelecido na Comunidade.
2. A marcação deve ser acompanhada pelo número de identificação
do organismo notificado que executou o procedimento de avaliação daconformidade, caso este organismo esteja envolvido na fase de controloda produção, e pelos dois últimos algarismos do ano em que a marcaçãofor aposta. O número de identificação do organismo notificado deve seraposto, sob a sua responsabilidade, quer pelo próprio organismo quer
pelo fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
3. A forma da marcação a utilizar é a indicada no anexo D.4. A marcação deve ser aposta no equipamento ou na sua chapa de
identificação de modo visível, legível e indelével durante todo o período
de vida útil previsto do equipamento. Todavia, se a natureza doequipamento não o permitir ou não o justificar, a marcação deve seraposta na embalagem do equipamento, no rótulo ou no folheto que oacompanha.
5. Não devem ser apostas marcações ou inscrições que possam
confundir terceiros quanto ao significado ou grafismo da marcaçãodefinida na presente directiva.
6. A marcação deve ser aposta no final da fase de produção.
Artigo 12.
o
1. Não obstante o artigo 6.o, cada Estado-membro pode tomar as
medidas necessárias para que sejam efectuadas verificações por
amostragem aos equipamentos que ostentem a marcação existentes no
respectivo mercado e que ainda não tenham sido instalados a bordo, paracertificar-se de que os equipamentos cumprem o disposto na presentedirectiva. As verificações por amostragem que não se encontremprevistas nos módulos de avaliação de conformidade do anexo B serãorealizadas a expensas do Estado-membro.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 8
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2. Não obstante o artigo 6.o, é permitida a avaliação de equipamentos
que satisfazem as disposições da presente directiva, depois de instaladosa bordo de um navio comunitário pela administração do Estado do
pavilhão do navio, sempre que instrumentos internacionais exigirem,
para fins de segurança e/ou de prevenção da poluição, ensaios dedesempenho operacional a bordo e desde que não haja duplicação dosprocedimentos de avaliação da conformidade já executados. Aadministração do Estado do pavilhão pode exigir que o fabricante do
equipamento, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou a pessoa
responsável pela comercialização do equipamento na Comunidadeforneça os relatórios de inspecção/ensaio.
Artigo 13.
o
1. Sempre que um Estado-membro verificar, mediante inspecção ou
de outro modo, que, não obstante ostentar a marcação, um equipamentoreferido no anexo A.1, e correctamente instalado, mantido e utilizadopara os fins a que se destina, pode comprometer a saúde e/ou asegurança da tripulação, dos passageiros ou, se for caso disso, de
terceiros ou prejudicar o meio marinho, deve tomar as medidas
adequadas necessárias para retirar esse equipamento do mercado ouproibir ou restringir a sua comercialização ou a sua utilização a bordo deum navio para o qual emita certificados de segurança. O Estado-membrodeve informar imediatamente os outros Estados-membros e a Comissãodas medidas que tomou, indicando as razões que motivaram a sua
decisão e, em particular, se a não conformidade com a presente directiva
resulta de:
a) Incumprimento do disposto nos n.
os1 e 2 do artigo 5.o;
b) Aplicação incorrecta das normas e ensaio a que se referem os n.os1e
2 do artigo 5.o;
c) Insuficiências nas próprias normas de ensaio.
2. A Comissão deve iniciar consultas com as partes em causa logo
que possível. Se, após as consultas, a Comissão verificar que:
— as medidas se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e os outros Estados-
-membros; quando a decisão referida no n.o1 se dever a
insuficiências nas normas de ensaio, a Comissão, após consultar aspartes interessadas, submeterá a questão à consideração do comitéreferido no artigo 18.
ono prazo de dois meses, caso o Estado-
-membro que tomou a decisão tencione mantê-la, e dará início aoprocedimento previsto no artigo 18.
o,
— as medidas não se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e o fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade.
3. Quando em equipamento não conforme ostentar a marcação, o
Estado-membro sob cuja jurisdição estiver a pessoa que apôs a marcação
deve tomar as medidas adequadas; o Estado-membro deve informardesse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão deve assegurar que os Estados-membros são
informados da tramitação e resultado desse processo.
Artigo 14.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, em circunstâncias excepcionais de
inovação técnica, a administração do Estado do pavilhão pode autorizara instalação a bordo de um navio comunitário de equipamentos que nãosatisfaçam os procedimentos de avaliação da conformidade se considerar
suficientemente provado, mediante ensaio ou outro modo, que esses
equipamentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipamentos quesatisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a adminis-
tração do Estrado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos nãoafectem indevidamente os requisitos do espectro de frequênciaradioeléctrica.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 9
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2. Os procedimentos de ensaio não devem discriminar entre
equipamentos fabricados no Estado-membro do pavilhão e equipa-mentos fabricados noutros Estados.
3. Os equipamentos abrangidos pelo presente artigo receberão do
Estado-membro do pavilhão um certificado que os deve acompanharpermanentemente e do qual conste a autorização do Estado-membro dopavilhão para a instalação do equipamento a bordo do navio, bem comoquaisquer restrições ou disposições relativas à utilização desseequipamento.
4. Caso um Estado-membro autorize a instalação a bordo de um
navio comunitário de equipamentos abrangidos pelo presente artigo,esse Estado-membro deve comunicar imediatamente à Comissão e aosoutros Estados-membros as características desses equipamentos e osrelatórios dos ensaios, verificações e procedimentos de avaliação daconformidade executados.
5. Os equipamentos a que se refere o n.
o1 serão aditados ao anexo
A.2 nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
6. Quando um navio cujo equipamento a bordo seja abrangido pelon.
o1 for transferido para outro Estado-membro, o Estado-membro do
pavilhão receptor pode tomar as medidas necessárias, que podem incluirensaios e demonstrações práticas, para se certificar de que esses
equipamentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipamentos que
satisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
Artigo 15.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, a administração do Estado do pavilhão
pode autorizar a instalação a bordo de um navio comunitário deequipamentos que não satisfaçam os procedimentos de avaliação daconformidade ou não estejam abrangidos pelo artigo 14.
o, por motivo de
realização de ensaios ou de avaliação de equipamentos, embora apenas
quando se verificarem as seguintes condições:
a) Os equipamentos receberão do Estado-membro do pavilhão um
certificado que os deve acompanhar permanentemente e do qualconste a autorização do Estado-membro para a instalação doequipamento a bordo do navio comunitário, bem como quaisquer
restrições ou disposições relativas à utilização desse equipamento;
b) A autorização deve ser válida por um curto período de tempo;
c) Os equipamentos não podem ser utilizados em lugar de equipamentos
que cumpram os requisitos da presente directiva e não podemsubstituir estes equipamentos, que devem permanecer a bordo donavio comunitário em condições de funcionamento e prontos parautilização imediata.
2. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a
administração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipa-
mentos não afectem indevidamente os requisitos do espectro defrequência radioeléctrica.
Artigo 16.
o
1. Quando for necessário substituir equipamentos num porto fora da
Comunidade e em circunstâncias excepcionais, que devem serdevidamente justificadas junto da administração do Estado do pavilhão,em que não seja possível, por motivos razoáveis de oportunidade, prazos
e custos, instalar a bordo equipamentos com homologação comunitária,
podem ser instalados a bordo outros equipamentos, de acordo com oseguinte procedimento:
a) Os equipamentos devem ser acompanhados de documentos emitidos
por uma organização reconhecida equivalente a um organismonotificado, quando tiver sido concluído entre a Comunidade e o país
terceiro em causa um acordo para o reconhecimento mútuo de tais
organizações;
b) Na impossibilidade de cumprir o disposto na alínea a), podem ser
instalados a bordo, sob reserva dos n.
os2 e 3, equipamentos1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 10
▼B
acompanhados de documentação emitida por um Estado membro da
OMI, que seja parte nas convenções relevantes, que certifique a suaconformidade com os requisitos da OMI aplicáveis.
2. A administração do Estado do pavilhão deve ser informada
imediatamente da natureza e características desses equipamentos.
3. A administração do Estado do pavilhão deve certificar-se, logo que
possível, de que os equipamentos a que se refere o n.
o1, bem como a
respectiva documentação de ensaio, satisfazem os requisitos dosinstrumentos internacionais e da presente directiva.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a
administração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipa-mentos não afectem indevidamente os requisitos do espectro defrequência radioeléctrica.
Artigo 17.
o
A presente directiva pode ser alterada nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o, tendo em vista:
— a aplicação, para efeitos da presente directiva, das alterações
introduzidas nos instrumentos internacionais,
— a actualização do anexo A, quer pelo aditamento de novos
equipamentos quer pela transferência de equipamentos do anexo
A.2 para o anexo A.1 e vice-versa,
— aditar a possibilidade de utilizar os módulos B + C e o módulo H
para os equipamentos referidos em A.1,
— a inclusão de outras organizações de normalização na definição de
«normas de ensaio» do artigo 2.o
Artigo 18.o
1. A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 12.oda
Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa
às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portosmarítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercado-rias perigosas ou poluentes (
1), nos termos do procedimento previsto no
presente artigo.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nostermos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. Opresidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberá por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de dois meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente tendo em vista a
aplicação e o cumprimento efectivos da presente directiva.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 11
(1)J O n .oL 247 de 5. 10. 1993, p. 19.
▼B
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1988.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro
de 1999.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão de imediato à Comissão o texto
das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-
-membros.
Artigo 21.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 22.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 12
ANEXO A
ANEXOA.1: EQUIPAMENTOSPARAOSQUAISJÁEXISTEMNORMASDEENSAIOPORMENORIZADASEMINSTRUMENTOSINTERNACIONAIS
Notas aplicáveis à totalidade do anexo A.1
Geral: Para além das normas de ensaio especificamente mencionadas, certas disposições, cujo cumprimento deve ser verificado quando do exame de tipo (homologação) especificado nos módulos de
avaliação da conformidade constantes do anexo B, figuram nas prescrições aplicáveis das convenções internacionais e nas resoluções e circulares pe rtinentes da IMO.
Coluna 5: Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resolu ções, excluindo as disposições das resoluções
propriamente ditas.
Coluna 5: A fim de possibilitar a identificação correcta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados de homologação pertinentes devem espec ificar a norma aplicada e a respectiva versão conforme
indicado na coluna.
Coluna 5: Quando são indicados dois conjuntos de normas de ensaio (separados por «;»), cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessári os para satisfazer as normas de desempenho da
IMO. Assim, o ensaio de um equipamento segundo um único conjunto de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrume ntos internacionais aplicáveis.
Coluna 6: Quando é assinalado o módulo H, pretende-se designar o módulo H mais o certificado de controlo do projecto.
1.Meiosdesalvação
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/1.1 Bóias de salvação Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), MSC.36 (63)
8.1.3, 8.3 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.2 Luzes de localizacão para
meios de salvação
a) Embarcações de sobre-
vivência e barcos salva-
-vidas
b) Bóias de salvação
c) Coletes de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3, III/22.1.2, III/
/22.3.1, III/32.1, III/32.2 e III/34,Resolução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1,
8.3 e 8.10 (Código HSC 1994),
Circ. 885/MSC IMOResolução IMO MSC.81 (70) e,
para os acumuladores, EN 394(1993)XXX
A.1/1.3 Sinais fumígenos de acti-
vação automática para
bóias de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.3.4
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 13
12 3 4 5 6
A.1/1.4 Coletes de salvação Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.2 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.3 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) e,
para os acumuladores, EN 394
(1993)XXX
A.1/1.5 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intem-
péries
— com ou sem isolamentoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO MSC.48
(66), Resolução IMO MSC.36 (63)
8.1, 8.3 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.6 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intem-
péries classificados como
coletes de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO MSC.48
(66), Resolução IMO MSC.36 (63)
8.1, 8.3 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.7 Meios de proteccção
térmicaRegra III/4 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO MSC.48
(66)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.8 Foguetes lança-fachos com
pára-quedas (pirotecnia)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/6.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.2.3
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.9 Fachos de mão (pirotecnia) Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.10 Sinais fumígenos flutuantes
(pirotecnia)Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.11 Aparelhos lança-cabos
(pirotecnia)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/18 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.8 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.12 Jangadas salva-vidas
insufláveisRegra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Circ. 811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.5 e 8.10
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 14
12 3 4 5 6
A.1/1.13 Jangadas salva-vidas
rígidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1.1.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Circ. 811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.5 e 8.10
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X
A.1/1.14 Jangadas salva-vidas auto-
-endireitantesRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48 (66), Circ.
809/MSC IMO (1), Circ. 811/MSC
IMO, Resolução IMO MSC.36
(63) 8.1, 8.5 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X
A.1/1.15 Jangadas salva-vidas
reversíveis com coberturaRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48 (66), Circ.
809/MSC IMO (1), Circ. 811/MSC
IMO, Resolução IMO MSC.36
(63) 8.1, 8.5 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X
A.1/1.16 Dispositivos automáticos
de libertação de jangadas
salva-vidas (unidades de
libertação hidrostática)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/13.4.2, III/26.2.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Circ. 811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1 e 8.6
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.17 Baleeiras salva-vidas Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1.1.1, III/
/31.1.2.1, III/31.1.6, III/31.1.7 e III/
/34, Resolução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1 e
8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.18 Barcos salva-vidas rígidos Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.19 Barcos salva-vidas
pneumáticosRegra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1,
8.5, 8.7 e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 15
12 3 4 5 6
A.1/1.20 Barcos salva-vidas velozes Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1 (Código
HSC 1994), Circ. 809/MSC
IMO (1)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.21 Dispositivos de arriar com
cabos e guincho (turcos)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/23, III/33 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1,
8.5 e 8.7 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X X
A.1/1.22 Dispositivos de libertação
hidrostática para embar-
cações de sobrevivênciaTransferido para o anexo A.2
A.1/1.23 Dispositivos de arriar
baleeiras por queda livreRegra III/4, Regra X/3 Regra III/33 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Resolução
IMO MSC.36 (63) 8.1, 8.5 e 8.7
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X
A.1/1.24 Dispositivos de arriar
jangadas salva-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1, 8.5 e 8.7 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X X
A.1/1.25 Dispositivos de arriar
barcos salva-vidas velozesRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3.2 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1
(Código HSC 1994), Circ. 809/
/MSC IMO (1)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.26 Dispositivos de libertação
para
a) Baleeiras e barcos
salva-vidas
b) Jangadas salva-vidas
arriados por cabo ou cabosRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1 e 8.5 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 16
12 3 4 5 6
A.1/1.27 Sistemas de evacuação para
o mar (MES)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/15, III/26.2.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48 (66),
Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1,
8.7 e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X
A.1/1.28 Meios de salvamento Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.4 e III/34, Resolução
IMO MSC.48 (66), Circ. 810/MSC
IMO (2), Resolução IMO MSC.36
(63) 8.1, 8.5 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81 (70),
Circ. 810/MSCX
A.1/1.29 Escadas de embarque Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.30 Materiais retrorreflectores Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66)Resolução IMO A.658 (16), anexo
2XXX
A.1/1.31 Instalação radiotelefónica
bidireccional VHF para
embarcações de sobre-
vivênciaTransferido para a secção 5
A.1/1.32 Respondedor SAR 9 GHz
(SART)Transferido para a secção 4
A.1/1.33 Reflector de radar para
baleeiras e barcos salva-
-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1 (Código HSC
1994)Resolução IMO A.384 (X), EN
ISO 8729 (1998);
Resolução IMO A.384 (X), ISO
8729 (1997)XXXX
A.1/1.34 Agulha para baleeiras e
barcos salva-vidasTransferido para a secção 4
A.1/1.35 Equipamento portátil de
extinção de incêndios para
baleeiras e barcos salva-
-vidasTransferido para a secção 3
A.1/1.36 Motor para baleeiras/barcos
salva-vidasRegra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 17
12 3 4 5 6
A.1/1.37 Motor fora-de-bordo para
barcos salva-vidasRegra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.38 Projector para baleeiras e
barcos salva-vidas
«novo item»Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81 (70) X X X
A.1/1.39 Jangadas salva-vidas
reversíveis abertas
«novo item»Regra III/4, Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 8.1,
8.5, 8.7 e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.36 (63),
anexo 10 (Código HSC 1994)X
(1) A circular 809 do MSC só é aplicável se o equipamento se destinar a instalação em navios ro-ro de passageiros.
(2) A circular 810 do MSC só é aplicável se o equipamento se destinar a instalação em navios ro-ro de passageiros.
2.Prevenção dapoluiçãomarinha
Item n.oDesignaçãoRegra MARPOL 73/78, tal
como alterada, quando se exige
«homologação»Regras MARPOL 73/78 aplicáveis, tal
como alteradas, e resoluções e circu-
lares pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/2.1 Equipamento de filtragem
de hidrocarbonetos (para
um efluente com teor de
hidrocarbonetos não supe-
rior a 15 ppm)Anexo I, Regra 16 (4) e (5) Anexo I, Regra 16 (1) e (2) Resolução IMO MEPC 60 (33) X X X
A.1/2.2 Detectores da interface
hidrocarbonetos/águaAnexo I, Regra 15 (3) (b) Anexo I, Regra 15 (3) (b) Resolução IMO MEPC 5 (XIII) X X X
A.1/2.3 Aparelhos de medida do
teor de hidrocarbonetosAnexo I, Regra 16 (4) e (5) Anexo I, Regra 16 (1) e (2) Resolução IMO MEPC 60 (33) X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 18
12 3 4 5 6
A.1/2.4 Unidades para acoplar ao
equipamento separador
hidrocarbonetos/água exis-
tente (para um efluente
com teor de hidrocarbo-
netos não superior a 15
ppm)Suprimido
A.1/2.5 Equipamento monitor da
descarga de hidrocarbo-
netos para petroleirosAnexo I, Regra 15 (3) (a) Anexo I, Regra 15 (3) Resolução IMO A.586 (14) X X X
A.1/2.6 Instalações de tratamento
de efluentesAnexo IV, Regra 8 (1) (b) Anexo IV, Regra 8 (1) (b) Resolução IMO MEPC 2 (VI) X X X X
A.1/2.7 Incineradores de bordo Anexo VI, Regra 16 (2) (a) Anexo VI, Regra 16 (2) (a) Resolução IMO MEPC 76 (40) X X X X
3.Prevenção deincêndios
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/3.1 Revestimentos primários de
pavimentosRegra II-2/34.8, II-2/49.3 Regra II-2/34.8, II-2/49.3 Resolução IMO MSC.61 (67),
anexo 1, partes 2 e 6, e anexo 2X
A.1/3.2 Extintores portáteis Regra II-2/6.1, Regra X/3 Regra II-2/6, Resolução IMO
A.602 (15), Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.7 e 7.8.4.1.3
(Código HSC 1994)EN 3-1 (1996), 3-2 (1996), 3-3
(1994), 3-4 (1996), 3-5 (1996) +
AC (1997), 3-6 (1995) + A1 (1999)XXX
A.1/3.3 Equipamento de bombeiro:
fato protectorRegra II-2/17.1.1.1, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.1, Resolução
IMO MSC. 36 (63) 7.10.3.1.1
(Código HSC 1994), Circ. 847/
/MSC IMOEN 469 (1995), EN 531/A1 (1998),
EN 1486 (1996), ISO 15538 (2001)X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 19
12 3 4 5 6
A.1/3.4 Equipamento de bombeiro:
botasRegra II-2/17.1.1.2, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.2, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.1.2
(Código HSC 1994)EN 344 (1992) + AC (1993) + A1
(1997), EN 344-2 (1996), EN 345
(1992) + A1 (1997), EN 345-2
(1996) Classe 2, IEC 60903 (1993)X
A.1/3.5 Equipamento de bombeiro:
luvasRegra II-2/17.1.1.2, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.2, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.1.2
(Código HSC 1994), Circ. 847/
/MSC IMOEN 659 (1996), EN 60903 (1993),
EN 60903 + A.11 (1997)X
A.1/3.6 Equipamento de bombeiro:
capaceteRegra II-2/17.1.1.3, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.3, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.1.3
(Código HSC 1994)EN 443 (1997) X
A.1/3.7 Aparelhos respiratórios
autónomos a ar compri-
midoRegra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2.2, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.2.2
(Código HSC 1994)EN 137 (1993), EN 136 (1998) X
A.1/3.8 Aparelhos respiratórios
com alimentação de ar para
utilização com capacete ou
máscara anti-fumoRegra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2.1, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.2.1
(Código HSC 1994)EN 138 (1994) X
A.1/3.9 Instalações de sprinklers
equivalentes às referidas na
regra SOLAS II-2/12Regra II-2/36.1.2, II-2/36.2,
II-2/41-2.5, II-2/52.2Regra II-2/12, II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41-2.5, II-2/42.5.2, II-2/
/52.2Resolução IMO A.800 (19) X X
A.1/3.10 Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de máquinasTransferido para o anexo A.2
A.1/3.11 Divisórias das classes «A»
e «B», resistência ao fogoRegra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4 Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4, II-2/
/16.11Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 3, e anexo 2XXX
A.1/3.12 Dispositivos para impedir a
passagem de chamas para
os tanques de carga dos
petroleirosRegra II-2/59.1.5, II-2/
/59.1.9.4, II-2/59.2Regra II-2/59.1.5, II-2/59.1.9.4, II-
-2/59.2Circ. 677/MSC IMO X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 20
12 3 4 5 6
A.1/3.13 Materiais incombustíveis Regra II-2/3.1, Regra X/3 Regra II-2/3.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.2.4 (Código HSC
1994)Resolução IMO A.799 (19), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 1, e anexo 2XXX
A.1/3.14 Materiais que não o aço
para encanamentos que
atravessem divisórias das
classes «A» ou «B»Regra II-2/18.2.1 Regra II-2/18.2.1 Resolução IMO A.753 (18), Reso-
lução IMO A.754 (18), Resolução
IMO MSC.61 (67), anexo 1, parte
3XXX
A.1/3.15 Materiais que não o aço
para encanamentos
adutores de hidrocarbo-
netos ou combustíveis
líquidosRegra II-2/15.2.8, II-2/
/18.2.2, Regra X/3Regra II-2/15.2.8, II-2/18.2.2,
Resolução IMO MSC.36 (63) 7.5.4
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.753 (18) X X X
A.1/3.16 Portas corta-fogo Regra II-2/30.2, II-2/31.1.1
e II-2/47Regra II-2/30.2, II-2/31.1.1, II-2/47 Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 3XXX
A.1/3.17 Sistemas de comando das
portas corta-fogoRegra II-2/30.4.15, Regra
X/3Regra II-2/30.4.15, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.9.3.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.61 (67),
anexo 1, parte 4XXX
A.1/3.18 Materiais de superfície e
revestimentos de pisos com
características de fraca
propagação de chamaRegra II-2/3.8, II-2/34.3, II-
-2/34.7, II-2/49.1, II-2/49.2,
Regra X/3Regra II-2/3.8, II-2/3.23.4, II-2/
/3.23.5, II-2/16.1.1, II-2/32.1.4.3.1,
II-2/34.2, II 2/34.3, II-2/49.1, II-2/
/50.3.1, II-2/34.7, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.4.3.4 e 7.4.3.6
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.653 (16), Reso-
lução IMO MSC.36 (63), anexo 1,
partes 2 e 5, e anexo 2, ISO 1716
(1973) (1)XXX
A.1/3.19 Reposteiros, cortinas e
outros têxteis e telas
suspensosRegra II-2/3.23.3, II-2/26.2,
Regra X/3Regra II-2/3.23.3, II-2/26.2, Reso-
lução IMO MSC.36 (63) 7.4.3.3.3
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.61 (67),
anexo 1, parte 7XXX
A.1/3.20 Mobiliário estofado Regra II-2/3.23.6, II-2/26.2,
Regra X/3Regra II-2/3.23.6, II-2/26.2, II-2/
/34.6, Resolução IMO MSC.36 (63)
7.4.3.3.4 (Código HSC 1994)Resolução IMO A.652 (16), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 8XXX
A.1/3.21 Roupa de cama, colchões,
etc.Regra II-2/3.23.7, II-2/26.2,
Regra X/3Regra II-2/3.23.7, II-2/26.2, Reso-
lução IMO MSC.36 (63) 7.4.3.3.5
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.688 (17), Reso-
lução IMO MSC.36 (67), anexo 1,
parte 9XXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 21
12 3 4 5 6
A.1/3.22 Válvulas de borboleta
contra incêndiosRegra II-2/16.11.1 Regra II-2/16.2, II-2/32, II-2/48 Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 3XXX
A.1/3.23 Condutas em materiais
incombustíveis que atra-
vessam divisórias da classe
«A»Transferido para A.1/3.26
A.1/3.24 Passagens de cabos eléc-
tricos em divisórias da
classe «A»Transferido para A.1/3.26
A.1/3.25 Janelas e vigias Regra II-2/33 Regra II-2/33, Circ. 847/MSC Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MS 61 (67), anexo 1,
parte 3, ISO 614 (1989), ISO 1095
(1989), ISO 1751 (1993), ISO 3254
(1989), ISO 3903 (1993), ISO 3904
(1994)XXX
A.1/3.26 Perfurações em divisórias
da classe «A» para enca-
namentos, troncos, etc.
«novo item»Regra II-2/18.1.1 Regra II-2/18.1.1 Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 3XXX
A.1/3.27 Perfurações em divisórias
da classe «B» para cabos
eléctricos, encanamentos,
troncos, condutas, termi-
nais de ventilação,
instalações de iluminação,
etc.
«novo item»Regra II-2/18.1.2 Regra II-2/18.1.2 Resolução IMO A.754 (18), Reso-
lução IMO MSC.61 (67), anexo 1,
parte 3XXX
A.1/3.28 Instalações de sprinklers
(unicamente cabeças asper-
soras e método de aspersão
e sinalização automáticas)
«novo item»Regra II-2/12.3, II-2/36.1.2,
II-2/36.2, II-2/41-2.5 e II-2/
/52.2Regra II-2/12, II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41-2.5 e II-2/52.2ISO 6182-1 (1993), ISO 6182-2
(1993), ISO 6182-3 (1993), ISO
6182-4 (1993), ISO 6182-5 (1995)XXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 22
12 3 4 5 6
A.1/3.29 Mangueiras de incêndio
«novo item»Regra II-2/4.7.1, Regra X/3 Regra II-2/4.7.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.8.5 (Código HSC
1994)EN 671-2 (1994) X X X
A.1/3.30 Equipamento de análise do
oxigénio e de detecção de
gases
«novo item»Regra VI/3.1 Regra II-2/59.5, II-2/59.4.4.1, II-2/
/62.17, II-2/59.5, Regra VI/3.1,
Circ. 774/MSC (instalações fixas)EN 50104 (1999) Oxigénio, EN
50054 (1991), EN 50057 (1999)
Gases combustíveisXXX
A.1/3.31 Instalações fixas de sprink-
lerspara embarcações de
alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63)
7.13.1 (Código HSC 1994), Circ.
912/MSCResolução IMO MSC.44 (65),
Resolução IMO A.800 (19)XXXX
A.1/3.32 Materiais ignífugos
(excepto para mobiliário)
para embarcações de alta
velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 7.2.2
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.40 (64),
Resolução IMO MSC.90 (71)XXX
A.1/3.33 Materiais ignífugos para
mobiliário de embarcações
de alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 7.2.2
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.40 (64),
Resolução IMO MSC.90 (71)XXX
A.1/3.34 Divisórias resistentes ao
fogo para embarcações de
alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 7.2.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45 (65) X X X
A.1/3.35 Portas corta-fogo de
embarcações de alta velo-
cidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63)
7.2.1, 7.4.2.6 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45 (65) X X X
A.1/3.36 Válvulas de borboleta
contra incêndios em
embarcações de alta velo-
cidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 7.6.4
(1994 HS Code)Resolução IMO MSC.45 (65) X X X▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 23
12 3 4 5 6
A.1/3.37 Perfurações em divisórias
resistentes ao fogo para
encanamentos, condutas,
comandos, cabos eléctricos,
etc., em embarcações de
alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63)
7.4.2.6 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45 (65) X X X
A.1/3.38
Ex A.1/1.35Equipamento portátil de
extinção de incêndios para
baleeiras e barcos salva-
-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48 (66), Resolução IMO
A.602 (15), Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1.2 (Código HSC
1994)EN 3-1 (1996), 3-2 (1996), 3-3
(1994), 3-4 (1996), 3-5 (1996) +
AC (1997), 3-6 (1995) + A1 (1999)XXX
A.1/3.39 Alternativas para as insta-
lações de extinção de
incêndios com halons em
espaços de máquinas e
casas de bombas — insta-
lações equivalentes de
extinção de incêndios com
águaRegra II-2/5.3, II-2/63.1.1 Regra II-2/5.3, II-2/63.1.1 Circ. 668/MSC IMO, Circ. 728/
/MSC IMOXXX
(1) Quando for exigido que o material de superfície tenha um determinado poder calorífico máximo, este será medido de acordo com a norma ISO 1716.▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 24
4.Equipamentodenavegação
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 4 (equipamento de navegação)
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Coluna 5: Quando é feita referência à norma EN/IEC 61162, deve ser verificada a norma de ensaio do produto em causa para determinar qual a parte aplicáve l da EN/IEC 61162.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/4.1 Agulha magnética Regra V/12 (r) Regra V/12 (b), Resolução IMO
A.382 (X), Resolução IMO A.694
(17)ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269 (1992),
EN 60945 (1997);
ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269 (1992),
IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/4.2 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo magnético (TMHD)
(anteriormente agulha elec-
tromagnética)Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (b), Resolução IMO
MSC.86 (70), anexo 2, Resolução
IMO MSC.36 (63) 13.2 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.694
(17)ISO 11606 (2000), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 11606 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.3 Girobússola Regra V/12 (r) Regra V/12 (d), Resolução IMO
A.424 (XI), Resolução IMO A.694
(17)EN ISO 8728 (1997), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 8728 (1997), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.4 Instalação de radar Regra V/12 (r) Regra V/12 (g) e V/12 (h), Reso-
lução IMO A.278 (VIII),
Resolução IMO A.477 (XII) tal
como alterada pela Resolução IMO
MSC.64 (67), anexo 4, Resolução
IMO A.694 (17), ITU-R M.628-3
(11/93), ITU-R M.1177-(10/97)EN 60936-1 (2000), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 60936-1 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.5 ARPA ( Automatic Radar
Plotting Aid )Regra V/12 (r) Regra V/12 (j), Resolução IMO
A.823 (19), Resolução IMO A.694
(17)EN 60872-1 (1998), EN 61162;
60872-1 (1998), 61162XXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 25
12 3 4 5 6
A.1/4.6 Sonda acústica Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (k), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.4 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.224 (VII)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC74 (69), anexo 4, Reso-
lução IMO A.694 (17)EN ISO 9875 (1997), EN 60945
(1997), EN 61172;
ISO 9875 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.7 Odómetro Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (l), Resolução IMO
A.824 (19), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.3 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.694 (17)EN 61023 (1999), EN 61162;
IEC 61023 (1999), IEC 61162XXXX
A.1/4.8 Indicador do ângulo do
leme, das rpm e do passo
da héliceSeparado em três. Ver A.1/4.20/21/22
A.1/4.9 Indicador da velocidade
angularRegra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (n), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.7.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.526 (13),
Resolução IMO A.694 (17)Resolução IMO A.526 (13), EN
60945 (1997), EN 61162;
Resolução IMO A.526 (13), IEC
60945 (1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.10 Radiogoniómetro Suprimido
A.1/4.11 Equipamento Loran-C Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (p), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.818 (9)EN 61075 (1993), EN 60945
(1997) EN 61162;
IEC 61075 (1991), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.12 Equipamento Chayka Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (p), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.818 (19),
Resolução IMO A.694 (17)EN 61075 (1993), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61075 (1991), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.13 Sistema de navegação
DeccaSuprimido
A.1/4.14 Equipamento GPS Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (p), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.819 (19),
Resolução IMO A.694 (17)EN 61108-1 (1996), EN 61162;
IEC 61108-1 (1994), IEC 61162XXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 26
12 3 4 5 6
A.1/4.15 Equipamento Glonass Regra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (p), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO MSC.53
(66), Resolução IMO A.694 (17)EN 61108-2 (1998), EN 61162;
IEC 61108-2 (1998), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.16 Sistema de controlo do
rumo (HCS) (anteriormente
piloto automático)Regra V/18.7 Regra V/19.2.8.2, Resolução IMO
A.342 (IX) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.64 (67),
anexo 3, Resolução IMO A.694
(17)ISO 11674, IEC 60945 (1997), IEC
61162;
ISO 11674 (2000), EN 60945
(1996), EN 61162;XXXX
A.1/4.17 Escada mecânica de piloto Regra V/17 (b) Regra V/17 (f), Resolução IMO
A.889 (21), Circ. 773/MSC IMOISO 799 (1986) X X X
A.1/4.18
Ex A.1/1.32Respondedor SAR 9 GHz
(SART)Regra III/4, IV/14, Regra
X/3Regra III/6.2.2, Regra IV/7.1.3,
Resolução IMO MSC.36 (63)
8.2.1.2 (Código HSC 1994), Reso-
lução IMO A.530 (13), Resolução
IMO A.802 (19), Resolução IMO
A.694 (17), ITU-R M.628-3 (11/
/93)EN 61097-1 (1993), EN 60945
(1997);
IEC 61097-1 (1992), IEC 60945
(1996)XXX
A.1/4.19 Instalação de radar para
embarcações de alta velo-
cidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63) 13.5
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.278 (8), Resolução IMO
A.820 (19), Resolução IMO A.694
(17), ITU-R M.628-3 (11/93), ITU-
-R M.1177-1 (10/97)EN 60936-2 (1999), EN 61162;
IEC 60936-2 (1998), IEC 61162XXX
A.1/4.20
Ex A.1/4.8Indicador do ângulo do
lemeRegra V/12 (r), Regra X/3 Regra V/12 (m), Resolução IMO
MSC.36 (63) 13.7.2 (Código HSC
1994)
Resolução IMO A.694 (17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/4.21
Ex A.1/4.8Indicador das rpm Regra V/12 (r) Regra V/12 (m), Resolução IMO
A.694 (17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1995)XXXX
A.1/4.22
Ex A.1/4.8Indicador do passo da
héliceRegra V/12 (r) Regra V/12 (m), Resolução IMO
A.694 (17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1995)XXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 27
12 3 4 5 6
A.1/4.23
Ex A.1/1.34Agulha para baleeiras e
barcos salva-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.36 (63) 8.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO MSC.48
(66) 4.4.8.5ISO 613 (2000), ISO 10316 (1990) X X X
A.1/4.24 ARPA para embarcações
de alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63)
13.5.3 (Código HSC 1994), Reso-
lução IMO A.823 (19), Resolução
IMO A.694 (17)EN 60872-1 (1998), EN 61162;
IEC 60872-1 (1998), IEC 61162XXX
A.1/4.25 ATA ( Automatic Tracking
Aid)
«novo item»Regra V/12 (r) Regra V/12 (i), Resolução IMO
MSC.64 (67), anexo 4, apêndice 1,
Resolução IMO A.694 (17)EN 60872-2 (1999), EN 61162;
IEC 60872-2 (1999), IEC 61162XXX
A.1/4.26 ATA para embarcações de
alta velocidade
«novo item»Regra X/3 Resolução IMO MSC.36 (63)
13.5.3 (Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.64 (67), anexo 4,
apêndice 1, Resolução IMO A.694
(17)EN 60872-2 (1999), EN 61162;
IEC 60872-2 (1999), IEC 61162XXX
A.1/4.27 EPA ( Electronic Plotting
Aid)
«novo item»Regra V/12 (r) Regra V/12 (i), Resolução IMO
MSC.64 (67), anexo 4, apêndice 2,
Resolução IMO A.694 (17)EN 60872-3 (1999), EN 61162;
IEC 60872-3 (1999), IEC 61162XXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 28
5.Equipamentoderadiocomunicações
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 5 (equipamento de radiocomunicações)
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Coluna 5: Em caso de incompatibilidade entre prescrições da Circular 862 do MSC/IMO, referida para vários items, e as normas de ensaio do produto, prev alecem as prescrições da Circular 862.
Coluna 5: Quando é feita referência à norma EN/IEC 61162, deve ser verificada a norma de ensaio do produto em causa para determinar qual a parte aplicáve l da EN/IEC 61162.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/5.1 Instalação de rádio VHF
capaz de receber e trans-
mitir DSC e radiotelefoniaRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.1 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.385
(X), Resolução IMO A.524 (13),
Resolução IMO A.803 (19) tal
como alterada pela Resolução IMO
MSC.68 (68), anexo 1, Resolução
IMO A.694 (17), ITU-R M.489-2
(10/95), ITU-R M.493-9 (10/97),
ITU-R M.541-8 (10/97), ITU-R
M.689-2 (11/93), Circ. 862/MSC
IMOETS 300 162-1 (200-12), EN 300
338 (VI.2.1 1999.04), EN 300 828
(V1.1.1 1998-03), Circ. 862/MSC
IMO, EN 61162;
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-7
(1996), IEC 60945 (1996), Circ.
862/MSC IMO, IEC 61162XXXX
A.1/5.2 Receptor de escuta DSC
VHFRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.2, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.2 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.803
(19), Resolução IMO MSC.68
(68), anexo 1, Resolução IMO
A.694 (17), ITU-R M.489-2 (10/
/95), ITU-R M.493-9 (10/97), ITU-
-R M.541-8 (10/97)EN 300 338 (V1.2.1 1999-04), EN
301 033 (V1.1.1 1998-08), EN 300
828 (V1.1.1 1998-03), EN 60945
(1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/5.3 Receptor Navtex Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.4, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.4 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.525
(13), Resolução IMO A.694 (17),
ITU-R M. 540-2 (06/90), ITU-R
M.625-3 (10/95)ETS 300 065 V1.1.3 (2001-5), EN
301 011 V1.1.1 (1998-09);
IEC 61097-6 (1995), IEC 60945
(1996)XXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 29
12 3 4 5 6
A.1/5.4 Receptor EGC Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.5, Resolução IMO
MSC.36 /63) 14.6.1.5 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.570
(14), Resolução IMO A.664 (16),
Resolução IMO A.694 (17)ETS 300 460 Ed. 1 (1997-11) + A1
(1997-11), EN 300 829 V1.1.1
(1998-03);
IEC 61097-4 (1994), IEC 60945
(1996)XXXX
A.1/5.5 Equipamento HF para
recepção da informação de
segurança marítima (MSI)
(receptor HF de radiotele-
grafia de impressão directa
— NBDP)Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.5, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.5 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.699
(17), Resolução IMO A.700 (17)
Resolução IMO A.806 (19), Reso-
lução IMO A.694 (17), ITU-R
M.491-1 (07/86), ITU-R M.492-6
(10/95), ITU-R M.540-2 (06/90),
ITU-R M.625-3 (10/95), ITU-R
M.688 (06/90)ETS 300 065 Ed.1 (1992-09) + A1
(1998-09), EN 60947 (1997), EN
61162;
IEC 61097-11 (2000), EN 61162XXXX
A.1/5.6 Radiobaliza de localização
de sinistros (EPIRB) de
406 MHz (Cospas-Sarsat)Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.6, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.6 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.662
(16), Resolução IMO A.696 (17),
Resolução IMO A.810 (19) tal
como alterada pela Resolução IMO
MSC.56 (66), Resolução IMO
A.694 (17), ITU-R M.633-1 (06/
/90), ITU-R M.690-1 (10/95), Circ.
862/MSC IMOETS 300 066 V 1.3.1 (2001-01),
EN 60945 (1997), Circ. 862/
/MSC (1);
IEC 61097-2 (1994), IEC 60945
(1996), Circ. 862/MSCXXXX
A.1/5.7 EPIRB banda L (Inmarsat) Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.1.6, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.6.1.6 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.662
(16), Resolução IMO A.812 (19),
Resolução IMO A.694 (17), ITU-R
M.632-3 (02/97), ITU-R M.690-1
(10/95), Circ. 862/MSC IMOETS 300 372 Ed.1 (1996-05), EN
60945 (1997), Circ. 862/MSC (1);
IEC 61097-5 (1997), Circ. 862/
/MSCXXXX
A.1/5.8 Receptor de escuta em
2 182 kHzSuprimido
A.1/5.9 Gerador de sinais bitonais
de alarmeSuprimido▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 30
12 3 4 5 6
A.1/5.10 Instalação de rádio MF
capaz de transmitir e
receber DSC e radiotele-
fonia (2)Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/9.1.1, IV/10.1.2, Reso-
lução IMO MSC.36 (63) 14.8.1.1
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.804 (19) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.68 (68),
anexo 2, Resolução IMO A.694
(17), ITU-R M.11783 (10/95),
ITU-R M.493-9 (10/97), ITU-R
M.541-8 (10/97)ETS 300 338 V1.2.1 (1999-04),
ETS 300 373 ed.1 (1995-08) + A1
(1997-08), EN 60945 (1997) Circ.
862/MSC, EN 61162;
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-9
(1997), IEC 60945 (1996), Circ.
862/MSC, IEC 61162XXXX
A.1/5.11 Receptor de escuta DSC
MFRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/9.1.2, IV/10.1.3, Reso-
lução IMO MSC.36 (63) 14.8.1.2
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.804 (19) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.68 (68),
anexo 2, Resolução IMO A.694
(17), ITU-R M.493-9 (10/97), ITU-
-R M.541-8 (10/97), ITU-R M.1173
(10/95)EN 301 033 V1.1.1 (1998-08),
ETS 300 338 V1.2.1 (1999-04),
EN 60945 (1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/5.12 Estação terrena de navio
(SES) Inmarsat-BRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/10.1.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.9.1.1 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.570
(14), Resolução IMO A.694 (17),
Circ. 862/MSC IMOIEC 61097-10 (1999), Circ. 862/
/MSCXXXX
A.1/5.13 SES Inmarsat-C Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/10.1.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.9.1.1 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.570
(14), Resolução IMO A.664
(16) (3), Resolução IMO A.807
(19) tal como alterada pela Reso-
lução IMO MSC.68 (68), anexo 4,
Resolução IMO A.694 (17), Circ.
862/MSC IMOETS 300 460 ed.1 (1996-05) + A1
(1997-11), EN 300 829 V1.1.1
(1998-03), EN 61162, Circ. 862/
/MSC;
IEC 61097-4 (1994), IEC 60945-8
(1996), IEC 61162, Circ. 862/MSCXXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 31
12 3 4 5 6
A.1/5.14 Instalação de rádio MF/HF
capaz de transmitir e
receber DSC, NBDP e
radiotelefonia (4)Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/10.2.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.9.2.1 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.806
(19) tal como alterada pela Reso-
lução IMO MSC.68 (68), anexo 3,
Resolução IMO A.694 (17), ITU-R
M.476-5 (10/95), ITU-R M.491-1
(07/86), ITU-R M.492-6 (10/95),
ITU-R M.493-9 (10/97), ITU-R
M.541-8 (10/97), ITU-R M.625-3
(10/95), ITU-R M.1173 (10/95,
Circ. 862/MSC IMOETS 300 373 ed.1 (1995-08) + A 1
(1997-08), EN 300 338 V1.2.1
(1999-04), ETS 300 067 Ed.1
(1992-09) + A1 (1998-09), EN
60945 (1997, EN 61162, Circ. 862/
/MSC;
IEC 61097-3 /1994), IEC 61097-9
(1997), IEC 61097-11 (200), IEC
60945 (1996), IEC 61162, Circ.
862/MSCXXXX
A.1/5.15 Receptor de escuta DSC
MF/HFRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/10.2.2, Resolução IMO
MSC.36 (63) 14.9.2.2 (Código
HSC 1994), Resolução IMO A.806
(19) tal como alterada pela Reso-
lução IMO MSC.68 (68), anexo 3,
Resolução IMO A.694 (17), ITU-R
M.493-9 (10/97), ITU-R M.541-8
(10/97)EN 301 033 V1.1.1 (1998-08),
ETS 300 338 V1.2.1 (1999-04),
EN 60945 (1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/5.16 Instalação de radiotelefonia
bidireccional aeronáutica
VHFRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/7.5, Resolução IMO
MSC.36 (63) (Código HSC 1994),
Resolução IMO MSC.80 (70)
anexos 1 e 2, Resolução IMOA.694 (17), Convenção ICAO,
anexo 10, Regulamento das radio-
comunicaçõesEN 301 688 V1.1.1 (2000-07), EN
60945 (1997);
EN 301 688 V1.1.1 (2000-07), IEC
60945(1996)XXXX
A.1/5.17
Ex A.1/1.31Instalação portátil de radi-
otelefonia bidireccional
VHF para embarcações de
sobrevivênciaRegra III/4, Regra X/3 Regra III/6.2.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) (Código HSC 1994),
Resolução IMO A.809 (19), anexo
1, Resolução IMO A.694 (17),
ITU-R M.489-2 (10/95), ITU-R
M.542.1 (07/82)ETS 300 225 Ed 3 (1998-01), EN
300 828 V1.1.1 (1998-03), EN
60945 (1997);
IEC 61097-12 (1996), IEC 60945
(1996)XXXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 32
12 3 4 5 6
A.1/5.18
Ex A.1/1.31Instalação fixa de radiote-
lefonia bidireccional VHF
para embarcações de
sobrevivênciaRegra III/4, Regra X/3 Regra III/6.2.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) (Código HSC 1994),
Resolução IMO A.809 (19), anexo
2, Resolução IMO A.694 (17),
ITU-R M.489-2 (10/95)EN 301 466 (2000-11), EN 60945
(1997);
EN 301 466 (2000-11), IEC 60945
(1997)XXXX
(1) A circular 862 do MSC é aplicável apenas ao dispositivo opcional de activação remota e não à EPIRB propriamente dita.
(2) Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições para o gerador de sinais bitonais de alarme e a transmissão em H3E deixaram de ser aplicáv eis nas normas de ensaio.
(3) Apenas aplicável se a SES Inmarsat C compreender as funções EGC.
(4) Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições para o gerador de sinais bitonais de alarme e a transmissão em A3H deixaram de ser aplicáv eis nas normas de ensaio.
ANEXOA.2: EQUIPAMENTOSPARAOSQUAISNÃOEXISTEMAINDANORMASDEENSAIOPORMENORIZADASEMINSTRUMENTOSINTERNACIONAIS
1.Meiosdesalvação
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/1.1 Reflector de radar para
jangadas salva-vidasRegra III/4, III/34, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.48 (66)
A.2/1.2 Materiais dos fatos de
imersãoRegra III/4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48 (66)
A.2/1.3
Ex A.1/1.22Dispositivos de libertação
hidrostática para embar-
cações de sobrevivênciaRegra III3/4, Resolução
IMO MSC.48 (66)
2.Prevenção dapoluiçãomarinha
p.m.▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 33
3.Prevenção deincêndios
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/3.1 Extintores fixos e portáteis Regra II-2/6.1, II-2/7.1.3,
II-2/7.2.3, II-2/7.3.1, Regra
X/3Regra II-2/6.1, II-2/7.1.3, II-2/
/7.2.3, II-2/7.3.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.5.6.11.2, 7.5.6.11.3
(Código HSC 1994)EN 1866 (1998) ISO 11601 (1999)
A.2/3.2 Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de categoria espe-
cialRegra II-2/37.1.3, II-2/
/54.2.9, Regra X/3Regra II-2/37.1.3, II-2/54.2.9,
Resolução IMO MSC.36 (63) 7.8.2
(Código HSC 1994)Resolução IMO A 123 (V)
(Desempenho)
Circular 914/MSC IMO
A.2/3.3 Dispositivos de arranque de
grupos electrogéneos em
tempo frioRegra II-1/44.2, Regra X/3 Regra II-1/44.2, Resolução IMO
MSC.36 (63) 12.4 (Código HSC
1994)
A.2/3.4 Agulhetas de efeito duplo
(tipo aspersão/jacto)Regra II-2/4.8.4, II-2/41-
-2.1.5, Regra X/3Regra II-2/4.8.4, II-2/41-2.1.5,
Resolução IMO MSC.36 (63)
7.7.8.6 (Código HSC 1994)
A.2/3.5 Instalações fixas de
detecção e alarme de
incêndios para postos de
segurança, espaços deserviço, espaços de aloja-
mento, espaços de
máquinas e espaços de
máquinas sem assistência
permanenteRegra II-2/13, II-2/14.1,
Regra X/3Regra II-2/13, II-2/14.1, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.7.1 (Código
HSC 1994)EN 54-2 (1997) + AC (1999)
EN 54-4 (1997) + AC (1999)
A.2/3.6 Detectores de fumo Regra II-2/13.3.2, Regra X/
/3Regra II-2/13.3.2, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.1 (Código HSC
1994)EN 54-7 (2000), Pr EN 54-12, pr
EN 54-15
A.2/3.7 Detectores de calor Regra II-2/13.3, Regra X/3 Regra II-2/13.3.3, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.1 (Código HSC
1994)EN 54-5 (2000), EN 54-6 (1982) +
A1 (1998), pr EN 54-15▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 34
12 3 4 5 6
A.2/3.8 Lâmpada eléctrica de
segurançaRegra II-2/17.1.1.4, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.4, Resolução
IMO MSC.36 (63) 7.10.3.1.4
(Código HSC 1994)Publicação 79/IEC
A.2/3.9 Roupa protectora resistente
ao ataque químicoRegra II-2/54.2.6.1 Regra II-2/54.2.6.1 EN 368 (1992), EN 369 (1993),
EN 463 (1994)
A.2/3.10 Sistemas de iluminação a
baixa alturaRegra II-2/28.1.10, II-2/
/28.1.11, Regra X/3Regra II-2/28.1.10, II-2/28.1.11, II-
-2/41-2.4.7Resolução IMO A.752 (18), ISO/
/CD 15370
A.2/3.11
Ex A.1/3.10Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de máquinasRegra II-2/10.1, Regra X/3 Regra II-2/10.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.4 (Código HSC
1994)
A.2/3.12 Instalações fixas equiva-
lentes de extinção de
incêndios com gás para
espaços de máquinas e
casas de bombas de cargaRegra II-2/5.1.12, Regra X/
/3Regra II-2/5.1.12, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.6.1 (Código HSC
1994)Circ. 848/MSC IMO
A.2/3.13 Aparelhos respiratórios
com linha de ar compri-
midoRegra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.10.3.2.1 (Código
HSC 1994)EN 139 (1994) + AC (1995) + A1
(1999)
A.2/3.14 Mangueiras de incêndio
(tipo carretel)Regra II-2/4.7.1, Regra X/3 Regra II-2/4.7.1, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.8.5 (Código HSC
1994)EN 671-1 (1994)
A.2/3.15 Sistemas de detecção de
fumo por extracção de
amostrasRegra II-2/13-1 Regra II-2/13-1
A.2/3.16 Detectores de chamas Regra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-10
A.2/3.17 Pontos de chamada de
comando manualRegra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-11▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 35
12 3 4 5 6
A.2/3.18 Dispositivos de alarme Regra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36 (63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-3 (2000)
A.2/3.19 Instalações fixas de
extinção de incêndios com
água, de ataque local, para
utilização em espaços de
máquinas da categoria «A»Regra II-2/7.7 (1) Regra II-2/7.7 Circ. 913/MSC IMO
(1) A referência ao capítulo II da SOLAS deve entender-se como referência ao capítulo II da SOLAS 74, tal como alterado pela MSC 73 e que entrará em vigor em 1 de Julho de 2002.
4.Equipamentodenavegação
Notas aplicáveis ao anexo A.2, secção 4 (equipamento de navegação)
Colunas 3 e 4: A referência ao capítulo V da SOLAS deve entender-se como referência ao capítulo V da SOLAS 1974, tal como alterado pela MSC 73 e que entrará em vigor em 1 de Julho de 2002.
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/4.1 Girobússola para embar-
cações de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97 (73)
13.2.6 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.821 (19), Resolução
IMO A.694 (17)Futura EN/ISO 16328, EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 16328 (1999) IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.2 Sistema de controlo do
rumo para embarcações de
alta velocidade (anterior-
mente piloto automático)Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97 (73)
13.12 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.822 (19), Resolução
IMO A.694 (17)Projecto ISO 16329, EN 60945
(1997), EN 61162;
Projecto ISO 16329, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.3 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
GNSS) (anteriormente
agulha electromagnética)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.5.1, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.2.5 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.382 (X),
Resolução IMO MSC.116 (73),
Resolução IMO A.694 (17)Futura ISO 22090-X, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-X, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 36
12 3 4 5 6
A.2/4.4 Lâmpada de sinais de dia Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.2.2, Resolução IMO
MSC.95 (72), Resolução IMO
MSC.97(73) 13.9 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694 (17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)XXX
A.2/4.5 Projector para embarcações
de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97 (73) 13.9
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.694 (17)EN 60945 (1997) EN 61162;
IEC 60945 (1996) IEC 61162XXX
A.2/4.6 Equipamento de visão
nocturna para embarcações
de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97 (73)
13.10 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO MSC.94 (72),
Resolução IMO A.694 (17)Futura EN 16273, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 16273, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.7 Sistema de controlo da rota Regra V/18.7, Resolução
IMO MSC.97 (73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.8.2, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.12 (Código HSC
2000) Resolução IMO MSC.74
(69), anexo 2, Resolução IMO
A.694 (17)Futura EN 62065, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 62065, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.8 Sistema de informação e
visualização de cartas
electrónicas (ECDIS)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.4, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.8 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817 (19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64 (67), anexo 5 e pela
Resolução IMO MSC.86 (70),
anexo 4, Resolução IMO A.694
(17)Futura EN 61174 (2001), EN
60945 (1997), EN 61162;
Futura IEC 61174 (2001), IEC
60945 (1996), IEC 61162XXX
A.2/4.9 Sistema de informação e
visualização de cartas
electrónicas (ECDIS) auxi-
liarRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.5, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.8 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817 (19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64 (67), anexo 5 e pela
Resolução IMO MSC.86 (70),
anexo 4, Resolução IMO A.694
(17)Futura EN 61174 (2001), EN
60945 (1997), EN 61162;
Futura IEC 61174 (2001), IEC
60945 (1996), IEC 61162XXX▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 37
12 3 4 5 6
A.2/4.10 RCDS (Raster chart
display system)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.4, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.8 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817 (19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64 (67), anexo 5 e pela
Resolução IMO MSC.86 (70),
anexo 4, Resolução IMO A.694
(17)Futura EN 61174, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61174, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.11 Equipamento GPS/Glonass
combinadoRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.6 (Código HSC
2000), Resolução IMO MSC.74
(69), anexo 1, Resolução IMO
A.694 (17)Futura EN 61108-3, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61108-3, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.12 Equipamento DGPS, Dglo-
nassRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.6 (Código HSC
2000), Resolução IMO MSC.64
(67), anexo 2, Resolução IMO
A.694 (17)Futura EN 61108-4, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61108-4, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.13 Sistema de identificação
automática universal (AIS)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/2.4, Resolução IMO
MSC.74 (69), anexo 3, Resolução
IMO MSC.97 (73) 13.15 (Código
HSC 2000), Resolução IMO A.694
(17), ITU-R M.1371-1 (10/00)Futura EN 61993-2, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61993-2, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.14 Aparelho de registo dos
dados da viagemRegra V/18.1, V/20.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/20, Resolução IMO A.861
(20), Resolução IMO MSC.97 (73)
13.16 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.694 (17)EN 61996 (2000), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61996 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.15 Sistema de navegação
integradoRegra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.4 (Código HSC
2000)Regra V/19.6, Resolução IMO
MSC.86 (70), anexo 3, Resolução
IMO A.694 (17)Futura EN 61924, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61924, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.16 Sistema de ponte integrado Regra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.4 (Código HSC
2000)Regra V19.6, Resolução IMO
MSC.64 (67), anexo 1, Resolução
IMO A.694 (17)EN 61209 (1999), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61209 (1999), IEC 60945
(1996), IEC 61162▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 38
12 3 4 5 6
A.2/4.17 Intensificador do alvo radar Regra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.4 (Código HSC
2000)ITU-R M.1176-(10/95), Resolução
IMO A.694 (17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/4.18 Sistema de recepção de
sinais sonorosRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.8, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.14 (Código HSC
2000), Resolução IMO MSC.86
(70), anexo 1, Resolução IMO
A.694 (17)EN 60945 (1997), EN 61162;
IEC 60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.19 Agulha magnética para
embarcações de alta velo-
cidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97 (73) 13.2
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.382 (X), Resolução IMO
A.694 (17)ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269 (1992),
EN 60945 (1997);
ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269 (1992),
IEC 60945 (1996)
A.2/4.20 Sistema de controlo da rota
para embarcações de alta
velocidadeResolução IMO MSC.97
(73) 13.17.4 (Código HSC
2000)Resolução IMO MSC.97 (73)
13.12 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.694 (17)EN 60945 (1997), EN 61162;
IEC 60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.21 Meios cartográficos para
radares de bordoRegra V/18.1, X/3, Reso-
lução IMO MSC.97 (73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.3.2, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817 (19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64 (67), anexo 5,
Resolução IMO A.477 (XII) tal
como alterada pela Resolução IMO
MSC.64 (67), anexo 4, Resolução
IMO A.694 (17)Futura EN 60936-3 (2001), EN
60945 (1997), EN 61162;
Futura IEC 60936-3 (2001), IEC
60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.22 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
giroscópico)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.1.2 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.3.5, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO MSC.116
(73), Resolução IMO A.694 (17)Futura ISO 22090-1, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-1, IEC 60945
(1996), IEC 61162XXX
A.2/4.23 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
magnético)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.1.2 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.3.5, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO MSC.86
(70), anexo 2, Resolução IMO
MSC.116 (73), Resolução IMO
A.694 (17)Futura ISO 22090-2, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-2, IEC 60945
(1996), IEC 61162▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 39
12 3 4 5 6
A.2/4.24 Indicador da impulsão da
héliceRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.1.2 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.7.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694 (17)
A.2/4.25 Indicadores do impulso
lateral, passo e modo da
héliceRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO MSC.97
(73) 13.1.2 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
MSC.97 (73) 13.11.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694 (17)
5.Equipamentoderadiocomunicações
Notas aplicáveis ao anexo A.2, secção 5 (equipamento de radiocomunicações)
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/5.1 EPIRB VHF Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/8.3, Resolução IMO
MSC.97 (73) 14.8.3 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.662 (16),
Resolução IMO A.805 (19), Reso-
lução IMO A.694 (17), ITU-R
M.489-2 (10/95), ITU-R M.693
(06/90)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/5.2 Fonte de energia de reserva
da instalação de rádioRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/13.2, Resolução IMO
MSC.97 (73) 14.13 (Código HSC
2000), Circ. 16/Comsar, Resolução
IMO A.694 (17)Futura EN 61097-14;
Futura IEC 61097-14
A.2/5.3 Estação terrena de navio
(SES) Inmarsat-FRegra IV/14, Regra X/3 Regra IV/10.1.1, Resolução IMO
MSC.97 (73) 14.10.1 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.570 (14),
Resolução IMO A.808 (19), Reso-
lução IMO A.694 (17), Circ. 862/
/MSC IMOFutura IEC 61097-13, Circ. 862/
/MSC IMO▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 40
12 3 4 5 6
A.2/5.4 Painel de alerta de socoro
(Distress panel )Regra IV/14, Regra X/3 Regra IV/6.6, Resolução IMO
MSC.97 (73) 14.6.4 (Código HSC
2000)
6.Equipamentoprescrito peloColreg72
Item n.oDesignaçãoRegra Colreg 72, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras Colreg 72 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/6.1 Luzes de navegação Anexo I/14 Anexo I/14, Resolução IMO A.694
(17)EN 60945 (1997), anexo I Colreg
72 (Desempenho)
IEC 60945 (1996), anexo I Colreg
72 (Desempenho)
A.2/6.2 Equipamento de sinali-
zação sonoraAnexo III/3 Anexo III/3, Resolução IMO A.694
(17)EN 60945 (1997), Apitos — anexo
III/1 Colreg 72 (Desempenho),
Sinos ou tantãs — anexo III/2
Colreg 72 (Desempenho)
IEC 60945 (1996), Apitos —
anexo III/1 Colreg 72 (Desem-
penho). Sinos ou tantãs — anexo
III/2 Colreg 72 (Desempenho)
7.Equipamentodesegurançaparagraneleiros
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/7.1 Computador de carga Regra XII/11, Resolução 5
da Conferência SOLAS de
1997Regra XII/11, Resolução 5 da
Conferência SOLAS de 1997Recomendação n.o48 da IACS
sobre instrumentos de carga
(SOLAS/CONF.4/7)▼M21996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 41
▼B
ANEXO B
Módulosparaaavaliaçãodaconformidade
EXAMECEDETIPO(MóduloB)
1. Um organismo notificado verifica e certifica que um exemplar representa-
tivo da produção em questão satisfaz as disposições dos instrumentos
internacionais que lhe são aplicáveis.
2. O requerimento de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo fabricante,
ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a um organismo
notificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for apresentado
pelo mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não
foi simultaneamente apresentado a outro organismo notificado.
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um
exemplar representativo da produção prevista, a seguir denominado
«tipo» (1). O organismo notificado pode exigir outros exemplares, se tal
for necessário para a execução do programa de ensaios.
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
produto com os requisitos dos instrumentos internacionais relevantes e
incluir, na medida em que seja necessário para essa avaliação, a concepção,
as normas de construção, a instalação e o funcionamento do produto em
conformidade com a descrição da documentação técnica estabelecida no
apêndice do presente anexo.
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica e verificar se o tipo foi fabricado em
conformidade com a documentação técnica;
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se os requisitos dos instrumentos internacionais
relevantes foram efectivamente aplicados;
4.3. Acordar com o requerente o local onde os controlos e os ensaios necessários
serão efectuados.
5. Quando o tipo satisfizer as disposições dos instrumentos internacionais
relevants, o organismo notificado entregará ao requerente um certificado de
exame CE de tipo. O certificado incluirá o nome e endereço do fabricante, a
descrição do equipamento, as conclusões do exame, as condições da sua
validade e os dados necessários à identificação do tipo homologado.
Deve anexar-se ao certificado uma relação dos elementos pertinentes da
documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia
em seu poder.
Se recusar emitir para um fabricante o certificado de exame CE de tipo, o
organismo notificado deve justificar pormenorizadamente essa recusa.
Caso o certificado de exame CE de tipo tenha sido recusado para
determinado equipamento e o fabricante pretenda requerer novamente a
homologação de tipo para o mesmo equipamento, deve incluir no seu
requerimento ao organismo notificado toda a documentação pertinente,
nomeadamente os relatórios de ensaio originais, a justificação pormenori-
zada da recusa anterior e a descrição de todas as modificações introduzidas
no equipamento.
6. O requerente deve informar o organismo notificado que mantém em seu
poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo de
quaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devem obter
aprovação suplementar quando essas alterações puderem afectar a
conformidade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização
previstas para o produto. Esta aprovação suplementar deve ser emitida sob a
forma de aditamento ao certificado original de exame CE de tipo.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 42
(1) Um tipo pode abranger várias versões do produto desde que as diferenças entre as
versões não afectem o nível de segurança e os outros requisitos referentes ao
comportamento do produto.
▼B
7. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as
informações pertinentes relativas aos certificados de exame CE de tipo e
aos aditamentos emitidos e retirados.
8. Os outros organismos notificados podem receber cópias dos certificados de
exame CE de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os anexos dos certificados
devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, juntamente com a documentação técnica, uma cópia dos
certificados de exame CE de tipo e dos seus aditamentos por um prazo
de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
CONFORMIDADECOMOTIPO(MóduloC)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito no
certificado do exame CE de tipo e satisfazem os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto e
redigir uma declaração de conformidade.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegure a conformidade dos produtos fabricados com o tipo descrito
no certificado do exame CE de tipo e com os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhes são aplicáveis.
3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar uma cópia da declaração de conformidade por um prazo de, pelo
menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
GARANTIADEQUALIDADEDAPRODUÇÃO(MóduloD)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito no
certificado do exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto e
redigir uma declaração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada
do número de identificação do organismo notificado responsável pela
vigilância referida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção,
efectuar uma inspecção e ensaios dos produtos acabados a que se refere o
ponto 3 e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistemadequalidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtos
em questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com o
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma de
medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa ao
sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos
programas, planos, manuais e registos de qualidade.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 43
▼B
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,
— dos controlos e ensaios que serão executados antes, durante e depois do
fabrico, com indicação da frequência com que serão realizados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade
exigida dos produtos e a eficácia do funcionamento do sistema de
qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir do
princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidade
que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação da tecnologia do produto em causa.
O processo de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às instalações
do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se á necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilânciasobaresponsabilidadedoorganismonotificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações de
fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção e
deve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecer
ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 44
▼B
informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade
emitidas e retiradas.
GARANTIADEQUALIDADEDOSPRODUTOS(MóduloE)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com descrito no certificado
do exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve apor a marcação em cada produto e redigir uma
declaração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada do número
de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância referida
no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade de inspecção e
ensaio do produto final, tal como indicado no ponto 3 e submeter-se à
vigilância referida no ponto 4.
3.Sistemadequalidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtos
em questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada produto deve ser examinado e
devem ser efectuados ensaios adequados para verificar a respectiva
conformidade com os requisitos dos instrumentos internacionais que lhe
são aplicáveis. Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo
fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados em
documentação, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas.
A documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma
interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de
qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos controlos e ensaios que serão executados depois do fabrico,
— dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de
qualidade.
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.
3.3 O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir do
princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidade
que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com
experiência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia do
produto em causa. O processo de avaliação deve incluir uma visita de
inspecção às instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 45
▼B
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilânciasobaresponsabilidadedoorganismonotificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações de
fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção e
deve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecer
ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, terceiro travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro de pavilhão e aos outros organismos notificados as
informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade
emitidas e retiradas.
VERIFICAÇÃODOSPRODUTOS(MóduloF)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos a que se aplica o disposto no ponto 3 são conformes
com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegura a conformidade dos produtos com o tipo descrito no
certificado de exame CE de tipo. O fabricante deve apor a marcação em cada
produto aprovado e redigir uma declaração de conformidade.
3. O organismo notificado deve efectuar os controlos e ensaios adequados a fim
de verificar a conformidade do produto com os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhe são aplicáveis, mediante controlo e ensaio de cada
produto, como indicado no ponto 4, ou mediante controlo e ensaio dos
produtos numa base estatística, como indicado no ponto 5, à escolha do
fabricante.
3A. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar um exemplar da declaração de conformidade por um prazo de,
pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 46
▼B
4.Verificação decadaprodutomediantecontroloeensaio
4.1. Todos os produtos devem ser examinados individualmente, devendo ser
efectuados ensaios adequados a fim de verificar a sua conformidade com o
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de
identificação em cada produto aprovado e redigir um certificado de
conformidade relativo aos ensaios efectuados.
4.3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificados
de conformidade do organismo notificado.
5.Verificação estatística
5.1. O fabricante deve apresentar os seus produtos sob a forma de lotes
homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a homogeneidade de cada lote produzido.
5.2. Todos os produtos devem encontrar-se disponíveis em lotes homogéneos
para efeitos de verificação. Deve ser retirada uma amostra de cada lote, de
forma aleatória. Os produtos que constituem uma amostra devem ser
examinados individualmente, devendo ser efectuados ensaios adequados a
fim de verificar a sua conformidade com os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhes são aplicáveis e de determinar a aceitação ou recusa
do lote.
5.3. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu
número de identificação em cada produto e redigir um certificado de
conformidade relativo aos ensaios efectuados. Todos os produtos do lote
podem ser colocados no mercado, à excepção dos produtos da amostra
considerados não conformes.
Se um lote for recusado, o organismo notificado ou a autoridade competente
deve tomar as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no
mercado. Na eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo
notificado pode suspender a verificação estatística.
O fabricante pode, sob a responsabilidade do organismo notificado, apor o
número de identificação deste último durante o processo de fabrico.
5.4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificados
de conformidade do organismo notificado.
VERIFICAÇÃOPORUNIDADE(MóduloG)
1. O fabricante garante e declara a conformidade do produto em causa, que
obteve o certificado no ponto 2, com os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade deve apor a marcação no produto e redigir uma
declaração de conformidade.
2. O organismo notificado deve controlar cada produto e efectuar ensaios
adequados a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos dos
instrumentos internacionais que lhe são aplicáveis. O organismo notificado
deve apor ou mandar apor o seu número de identificação no produto
aprovado e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios
efectuados.
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da
conformidade com os requisitos dos instrumentos internacionais, bem
como a compreensão da concepção, do fabrico e do funcionamento do
produto.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 47
▼B
GARANTIADEQUALIDADETOTAL(MóduloH)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em questão satisfazem os requisitos dos
instrumentos internacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada
produto e redigir uma declaração de conformidade. A marcação deve ser
acompanhada do número de identificação do organismo notificado
responsável pela vigilância referida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente
ao projecto, fabrico, inspecção do produto final e ensaio, tal como indicado
no ponto 3, e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistemadequalidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado um requerimento
para a avaliação do seu sistema de qualidade.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com os
requisitos dos instrumentos internacionais que lhes são aplicáveis.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma de
medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa ao
sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das
orientações e procedimentos em matéria de qualidade, tais como programas,
planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relaçao à qualidade dos produtos,
— das especificações técnicas de projecto, incluindo as normas, que serão
aplicadas e dos meios de garantir o cumprimento dos requisitos
essenciais dos instrumentos internacionais aplicáveis aos produtos,
— das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos processos e
acções sistemáticas a utilizar no projecto dos produtos no que respeita à
categoria de produtos abrangida,
— das técnicas correspondentes de fabrico, controlo da qualidade e de
garantia da qualidade e dos processos e acções sistemáticas a utilizar,
— dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico e a frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.,
— dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em
matéria de projecto e de produto e o funcionamento eficaz do sistema de
qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir do
princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidade
que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com
experiência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia em
causa. O processo de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às
instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificado ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 48
▼B
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo a decisão de avaliação fundamentada.
4.VigilânciaCEsobaresponsabilidadedoorganismonotificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações de
projecto, fabrico, controlo, ensaio e armazenamento, para efeitos de
inspecção e deve fornecer-lhe todas as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada à fase de projecto, tais como resultados de análises, cálculos,
ensaios, etc.,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao fabrico, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorais periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecer
ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidas no último
parágrafo do 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo deve fornecer, a pedido, às administrações do Estado-
-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as informações
pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e
retiradas.
7.Controlodoprojecto
7.1. O fabricante deve apresentar a um único organismo notificado um
requerimento para controlo do projecto.
7.2 O requerimento deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e
funcionamento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos
dos instrumentos internacionais.
O requerimento deve incluir:
— as especificações técnicas do projecto, incluindo normas, que foram
aplicadas,
— os elementos comprovativos necessários à demonstração do seu carácter
adequado, em especial quando as normas referidas no artigo 5.
onão
tiverem sido integralmente aplicadas. Esses elementos comprovativos
devem incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo laboratório
adequado do fabricante ou por conta deste.
7.3. O organismo notificado deve examinar o requerimento e, se o projecto for
conforme às disposições dos instrumentos internacionais que lhe são
aplicáveis, deve emitir um certificado de controlo CE de projecto ao
requerente. O certificado deve conter as conclusões do controlo, as
condições da sua validade, os dados necessários à identificação do projecto
aprovado e, se necessário, um descrição do funcionamento do produto.
7.4. O requerente deve manter informado o organismo notificado que emitiu o
certificado de exame CE de projecto de qualquer alteração ao projectoaprovado. As alterações ao projecto aprovado devem obter uma aprovação
suplementar do organismo notificado que emitiu o certificado de exame CE
de projecto, se tais alterações forem susceptíveis de afectar a conformidade
com os requisitos essenciais dos instrumentos internacionais ou as condições
previstas para a utilização do produto. Essa aprovação suplementar é1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 49
▼B
concedida sob a forma de aditamento ao certificado de exame CE de
projecto original.
7.5. Os organismos notificados devem fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as
informações pertinentes relativas:
— aos certificados de exame CE de projecto e aditamentos emitidos,
— às aprovações CE de projecto e aprovações suplementares retiradas.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 50
▼B
Apêndice ao anexo B
Documentaçãotécnicaafornecerpelofabricanteaoorganismonotificado
O disposto no presente apêndice aplica-se a todos os módulos do anexo B.
A documentação técnica referida no anexo B deve incluir todos os dados ou
meios relevantes utilizados pelo fabricante para assegurar que os equipamentos
satisfazem os requisitos essenciais que lhes dizem respeito.
A documentação técnica deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e
funcionamento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos dos
instrumentos internacionais que lhe são aplicáveis.
A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação:
— uma descrição geral do modelo,
— desenhos de projecto, normas de construção, desenhos de fabrico e esquemas
de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias para a interpretação dos referidos
desenhos e esquemas e a compreensão do funcionamento do produto,
— resultados dos cálculos de projecto efectuados, dos exames imparciais
realizados, etc.,
— relatórios imparciais dos ensaios,— manuais de instalação, utilização e manutenção.
Sempre que necessário, a documentação relativa ao projecto deve incluir os
seguintes elementos:
— certidões relativas aos equipamentos incorporados no dispositivo,
— certidões e certificados relativos aos métodos de fabrico e/ou inspecção e/ou
controlo do dispositivo,
— outros documentos que permitam ao organismo notificado melhorar a sua
avaliação.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 51
▼B
ANEXO C
Critérios mínimos a ter em consideração pelos Estados-membros para a
notificaçãodeorganismos
1. Os organismos notificados devem satisfazer os requisitos da série EN 45000
pertinente.
2. O organismo notificado deve ser independente e não deve ser controlado por
fabricantes nem por fornecedores.
3. O organismo notificado deve encontrar-se estabelecido no território da
Comunidade.
4. Sempre que um organismo notificado emita homologações em nome de um
Estado-membro, o Estado-membro deve garantir que as qualificações, a
experiência técnica e o pessoal do organismo notificado permitem a emissão
de homologações que satisfaçam os requisitos da presente directiva e
garantam um nível de segurança elevado.
5. O organismo notificado deve estar em condições de fornecer pareceres
técnicos em questões marítimas.
Os organismos notificados têm direito a proceder à avaliação da conformidade
relativamente a qualquer operador económico estabelecido na Comunidade ou
fora dela.
Os organismos notificados podem proceder à avaliação da conformidade em
qualquer Estado-membro e em qualquer Estado não pertencente à Comunidade
recorrendo aos meios de que dispõem a nível nacional ou ao pessoal das suas
filiais no estrangeiro.
Caso a avaliação da conformidade seja efectuada por uma filial de um organismo
notificado, os documentos relativos aos procedimentos de avaliação da
conformidade devem ser emitidos pelo organismo notificado em seu próprio
nome e não em nome da filial.
Não obstante, a filial de um organismo notificado estabelecida noutro Estado-
-membro pode emitir documentos relativos aos procedimentos de avaliação da
conformidade se for notificada por esse Estado-membro.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 52
▼B
ANEXO D
Marcação deconformidade
A marcação de conformidade deve ter a seguinte forma:
Se a marcação for reduzida ou ampliada, as proporções representadas no grafismo
graduado acima indicado devem ser respeitadas.
Os vários elementos da marcação devem ter substancialmente a mesma dimensão
vertical, que não deve ser inferior a 5 mm.
Esta dimensão mínima pode ser derrogada no caso de dispositivos de pequeno
tamanho.1996L0098 — PT — 17.08.2001 — 002.001 — 53