1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes
delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes detravagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus
reboques ◄
(76/758/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 54)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2 Directiva 89/516/CEE da Comissão de 1 de Agosto de 1989 L 265 1 12.9.1989
►M3 Directiva 97/30/CE da Comissão de 11 de Junho de 1997 L 171 25 30.6.1997
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantesàsluzesdelimitadoras,àsluzesdepresençadafrente,àsluzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes decirculaçãodiurnaeàsluzesdepresençalateraldosveículosamotor
e seus reboques ◄
(76/758/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesdelimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da
retaguarda e luzes de travagem;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CE, doConselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de
iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das
luzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar
o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e deinformar os outros Estados-membros de verificação feita pelo envio deuma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luzde presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de
travagem; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos
os dispositivos fabricados em conformidade com o modelo homologadotorna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu
Regulamento n.
o7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes detravagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seusreboques] (
5), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à
adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento
recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 255 de 7.11.1975, p. 3.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de
22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.
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Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquertipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença daretaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luzes de posiçãolaterais, que esteja em conformidade com as prescrições de construção ede ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homolo-
gação CEE conforme aos modelos estabelecidos no apêndice 3 do anexoI para cada tipo de luz delimitadora, de luz de presença da frente, de luz
de presença da retaguarda, de luz de travagem, de luz de circulação
diurna e de luz de posição lateral, que homologuem por força do artigo1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença de
retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulação diurna e as luzesde posição laterais, cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo1.
o, e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, de luzes depresença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes de circulaçãodiurna e de luzes de posição laterais, por motivos relacionados com asua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, de luzes depresença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes de circulação
diurna e de luzes de posição laterais, que ostentem a marca homologação
CEE mas que, de uma forma sistemática, não sejam conformes ao tipohomologado.
Esse Estado-membro informará imediatamente os outros Estados-
-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os
motivos da sua decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento estabelecido no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, das recepções que concedam, recusem ou
revoguem em conformidade com a presente Directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que várias luzes delimitadoras, luzes de presença da frente,1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 3
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luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de circulação
diurna e luzes de posição laterais, que ostentam a mesma marca dehomologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as
medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo
homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, quepodem ir até à revogação da homologação CEE quando a nãoconformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de talfal ta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CEE ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, relativa às
luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presençada retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e àsluzes de posição laterais, será fundamentada de forma precisa. Seránotificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas
na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais
estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de
presença da retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulaçãodiurna e as luzes de posição laterais, se estas ostentarem a marca dehomologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente,as luzes de presença da retaguarda, as luzes de travagem, as luzes decirculação diurna e as luzes de posição laterais, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractoresagrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 4
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directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útilque l he
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa,que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 5
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepção
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Ficha de recepção
Apêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de
componente
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos das luzes delimitadoras, das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da
retaguarda e das luzes de travagem
ANEXO III: Âmbito e requisitos técnicos da luzes de circulação diurnas
ANEXO IV: Âmbito e requisitos técnicos das luzes de posição laterais1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 6
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ANEXO I
DISPOSIÇÕESADMINISTRATIVASRELATIVASÀ RECEPÇÃO
1. O PRESENTE ANEXO TRATA DA RECEPÇÃO DE COMPO-
NENTE DE
1.1. Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença
da retaguarda e luzes de travagem destinadas a serem utilizadas em
veículos a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos
estabelecidos no anexo II.
1.2. Luzes de circulação diurna destinadas a serem utilizadas em veículos
a motor e que satisfazem os requisitos estabelecidos no anexo III.
1.3. Luzes de presença laterais destinadas a serem utilizadas em veículos
a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos estabelecidos
no anexo IV.
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
2.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz delimitadora, luz de
presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem,
luz de circulação diurna e luz de presença lateral, enquanto
componente deve ser apresentado pelo fabricante.
2.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
2.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsávelpel a
realização dos ensaios de recepção:
2.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s); se a
recepção for pedida para dispositivos que não são idênticos mas sim
simétricos e adequados para montagem um à esquerda e outro à
direita do veículos e/ou, em alternativa, um virado para a frente e o
outro virado para a retaguarda, as duas amostras apresentadas podemser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à
esquerda do veículo e/ou, em alternativa, apenas virada para a frente
ou apenas virada para a retaguarda; no caso de uma luz de travagem
com dois níveis de intensidade, o pedido deve também ser
acompanhado de duas amostras das peças que constituem o sistema
que assegura os dois níveis de intensidade.
3. MARCAÇÕES
3.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem
ostentar:
3.1.1. A denominação comercialou marca do fabricante.
3.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: O(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
3.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: A tensão e
potência nominais.
3.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e
afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies
iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando
o dispositivo estiver montado no veículo.
3.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção
de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos
referidos no apêndice 1.
4. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4.odo
artigo 4 da Directiva 70/156/CEE.
4.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.
4.3. A cada tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de
presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e
luz de presença lateral recepcionado deve ser atribuído um número
de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo
de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 7
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retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de
presença lateral.
4.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz
delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da
retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna ou luz de
presença lateral e outras luzes, pode ser atribuído um único número
de recepção CE de componente desde que a luz delimitadora, luz de
presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem,
luz de circulação diurna ou luz de presença lateral satisfaçam os
requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que
fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa
para o qualé sol icitada a recepção CE de componente satisfaça a
directiva específica que se lhe aplica.
5. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
5.1. Para além das marcações referidas no ponto 3.1, cada luz
delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da
retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de
presença lateral conformes com o tipo recepcionado nos termos da
presente directiva deve ostentar uma marca de recepção CE de
componente.
5.2. Essa marca deve ser constituída:5.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália
4 para os Países Baixos
5 para a Suécia
6 para a Bélgica
9 para Espanha
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca
21 para Portugal
23 para a Grécia
IRL para a Irlanda.
5.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do
número de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE,
precedido do número sequencialde dois al garismos atribuído à mais
recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/758/CEE à data da concessão da recepção CE, ambos
a figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva, o
número sequencialé:
— 02 para o anexo II,
— 00 para o anexo III,
— 00 para o anexo IV.
5.2.3. Por um símbolo ou símbolos adicionais como segue:
5.2.3.1. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva no
que diz respeito às luzes delimitadoras da frente e às luzes de
presença da frente, a letra «A».
5.2.3.2. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva no
que diz respeito às luzes delimitadoras da retaguarda e às luzes de
presença da retaguarda, a letra «R».
5.2.3.3. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva no
que diz respeito às luzes de travagem, a letra «S» seguida do
algarismo «1», se o dispositivo tiver um nível de intensidade, do
algarismo «2», se o dispositivo tiver dois níveis de intensidade e do1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 8
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algarismo «3», se o dispositivo satisfizer os requisitos específicos das
luzes de travagem da categoria S3.
5.2.3.4. Nos dispositivos que incluem uma luz de presença da retaguarda e
uma luz de travagem que satisfazem os requisitos da presente
directiva no que diz respeito a tais luzes, as letras «R» e «S1» ou
«S2», conforme o caso, separadas por um traço horizontal.
5.2.3.5. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva no
que diz respeito às luzes de circulação diurna, as letras «RL».
5.2.3.6. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva no
que diz respeito às luzes de presença laterais, um dos símbolos
«SM1» ou «SM2» dependendo da categoria dos dispositivos.
5.2.3.7. Nas luzes de presença da frente ou da retaguarda cujos ângulos de
visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência
numa direcção horizontal, uma seta que aponta para o lado em que as
especificações fotométricas são satisfeitas até ao ângulo de 80º H.
5.2.3.8. Nas luzes que podem ser utilizadas como luzes únicas e como parte
de um conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do
símbolo mencionado nos pontos 5.2.3.1 a 5.2.3.4.
5.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à lente da
luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível
mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
5.4. Disposição da marca de recepção.
Luzes independentes: A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da
marca de recepção CE de componente.
Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:
5.4.2.1. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente, de
acordo com o disposto no ponto 4.4 acima, para um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma
luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da
retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de
presença lateral e outras luzes, pode ser afixada uma única marca de
recepção CE de componente, constituída:
5.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção (ver ponto 5.2.1).
5.4.2.1.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto 5.2.2).
5.4.2.1.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto
de luzes como um todo.
5.4.2.2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes
agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
5.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.
Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem
remover simultaneamente a marca de recepção.
5.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada
directiva nos termos da quala recepção CE de componente foi
concedida, juntamente com o número sequencial(ver segunda parte
do ponto 5.2.2), e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida,
devem ser marcados:
5.4.2.3.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.
5.4.2.3.2. Quer num grupo, de modo talque cada uma das l uzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente
identificada.
5.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser
inferiores às dimensões mínimas especificadas para as marcas
individuais pelas várias directivas nos termos das quais a recepção
CE de componente foi concedida.
5.4.2.5. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE
de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.
5.4.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes
podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis:1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 9
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5.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 5.4.2 acima.
5.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as
diversas marcas de recepção relativas aos diversos tipos de faróis ou
unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se
não puder ser separado da lente, também incluir o espaço descrito no
ponto 3.3 e ostentar as marcas de recepção das funções reais.
5.4.3.3. Se diversos tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este
último deve ostentar as diversas marcas de recepção.
5.4.3.4. A figura 3 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE
de componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com um
farol.
6. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES
6.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da
presente directiva, aplicam-se disposições do artigo 5.oda Directiva
70/156/CEE.
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
7.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.
7.2. Cada dispositivo referido no ponto 1.1 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 6 e 8 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 anexo II da presente directiva).
Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da
produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz
emitida (medida com uma lâmpada standard conforme referido no
ponto 7 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da
presente directiva) devem ser limitados em cada direcção relevante a
80 % dos valores mínimos especificados nos pontos 6.1 e 6.2 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva).
7.3. Cada dispositivo referido no ponto 1.2 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7, 8, 9 e 11
(dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente
directiva). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoria-
mente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade
mínima e máxima da luz emitida (medida com uma lâmpada standard
conforme referido no ponto 10 (dos documentos referidos no ponto
2.1 do anexo III da presente directiva) devem ser pelo menos 80 %
dos valores mínimos especificados nos pontos 7.1 e 7.2 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente directiva)
e não devem exceder 120 % dos valores máximos especificados no
ponto 7.3 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da
presente directiva).
7.4. Cada dispositivo referido no ponto 1.3 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7 e 8 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente
directiva). Todavia no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente
da produção de série, a intensidade da luz emitida em cada direcção
relevante deve ser pelo 80 % dos valores mínimos e não deve
exceder 120 % dos valores máximos especificados no ponto 7.1 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente
directiva).1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 10
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Apêndice 1
ficha de informações n.o…
relativaàrecepçãoCEdecomponentedeluzesdelimitadoras,luzesdepresençadafrente,luzesde
presençadaretaguarda,luzesdetravagem,luzesdecirculaçãodiurnaeluzesdepresençalaterais
destinadas a veículos a motor e seus reboques
(Directiva 76/758/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela directiva …/… CE)
1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 11
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1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 12
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Apêndice 2
MODELO
[formato máximo: A4 (210×297 mm)]
1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 13
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1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 14
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1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 15
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Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1 a
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é uma luz de presença da frente, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do
anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.
A seta indica o lado em que as especificações fotométricas exigidas são satisfeitas
até ao ângulo de 80º H.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 16
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Figura 1 b
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é uma luz de presença da retaguarda, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos
da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471, que pode
também ser utilizada num conjunto de duas luzes de presença da retaguarda.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 17
▼M3
Figura 1 c
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é um dispositivo que inclui uma luz de presença da da retaguarda e uma luz de
travagem com um nívelde intensidade, recepcionado na Al emanha (e1) nos
termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de base
1471.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 18
▼M3
Figura 1 d
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, recepcionada na
Alemanha (e1) nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número
de recepção de base 1471.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 19
▼M3
Figura 1 e
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é uma luz de circulação diurna, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do
anexo III da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 20
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Figura 1 f
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é uma luz de presença lateral da categoria 1, recepcionada na Alemanha (e1) nos
termos do anexo IV da presente directiva (00) com o número de recepção de base
1471.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 21
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Figura 2 a
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duasou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
Nota: Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam
três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma
unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na
Alemanha (e1) com o número de recepção de base 1712 e inclui:
Um reflector da retaguarda e um reflector lateral da classe IA
recepcionados de acordo com a Directiva 76/757/CEE do Conselho (JO
n.oL 262 de 27. 9. 1976, p. 32), sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a
recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho (JO n.o
L 262 de 27. 9. 1976, p. 71), sequência n.o01;1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 22
▼M3
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (Jo n.oL 220 de 29.
8. 1977, p. 60), sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com a Directiva
77/539/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 29. 8. 1977, p. 72), sequência
n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o01;
Uma luz de presença lateral da categoria 1 (SM1) recepcionada de acordo
com o anexo IV da Directiva 76/760/CEE, sequência n.o00.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 23
▼M3
Figura 2 b
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duasou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota: Os quatro exemplos de marcas de recepção, modelos A, B, C e D,
representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi
recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 7120
e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) recepcionada de acordo com o anexo II
da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Um farol(HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à
direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número 30) recepcionado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/
/CEE, sequência n.o02;
Uma luz de circulação diurna (RL) recepcionada de acordo com o anexo
III da Directiva 76/762/CEE, sequência n.o00;1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 24
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Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01.1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 25
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Figura 3
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada
em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
— um farolcom um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à
esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número «30»), recepcionado na Alemanha (e1) com o número de base 7120
de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequência
n.o04, que é incorporado mutuamente com uma luz de circulação diurna
recepcionada de acordo com o anexo III da Directiva 76/758/CEE, sequência
n.o00,
— um farolcom um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para
condução à direita e à esquerda, recepcionado na Alemanha (e1) com o
número de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/
/761/CEE, sequência 01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz de
circulação diurna acima indicada,
— mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados recepcionados como luz
única.
O corpo principaldo faroldeve ostentar o único número de recepção vál ido, por
exemplo:
ou
ou
1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 26
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ou
1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 27
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ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes delimitadoras, luzes de presença da
frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem destinadas a
veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1 e 5 a 8 e nos anexos
1, 4 e 5 do Regulamento n.o7 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— séries 01 e 02 de alterações que incorporam o suplemento 1 à série 02
de alterações e várias correcções (1);
— a errata (2);
— o suplemento 2 à série 02 de alterações (3);
— a corrigenda 1 ao suplemento 2 e o suplemento 3 à série 02 de
alterações (4),
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».
2.1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser
entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».
2.1.3. A nota de pé de página 1 no quadro do ponto 6.1 deve ser entendida do
seguinte modo:
«A instalação dos dispositivos acima referidos nos veículos a motor e
seus reboques é tratada na Directiva 76/756/CEE».1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 28
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Corr. 1.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.
(4)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Amend. 2.E/ECE/TRANS/505.
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ANEXO III
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de circulação diurna destinadas a
veículos a motor.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2 e 6 a 11 e nos
anexos 3 e 4 do Regulamento n.o87 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— o regulamento na sua forma original (00) (1),
— a corrigenda 1 ao Regulamento n.o87 (2),
— o suplemento 1 ao Regulamento n.o87 (3),
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 29
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86/Corr. 1.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.
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ANEXO IV
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de presença laterais destinadas a
veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2 e 6 a 9 e nos anexos
1, 4 e 5 do Regulamento n.o91 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— o regulamento na sua forma original (00) (1),
— o suplemento 1 ao Regulamento n.o91 (2).
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».
2.1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser
entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».1976L0758 — PT — 20.07.1997 — 006.001 — 30
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 90.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 90/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.