02018R0732 — PT — 20.06.2020 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/732 DA COMISSÃO de 17 de maio de 2018 relativo a uma metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 123 de 18.5.2018, p. 85)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/732 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2018

relativo a uma metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos, na aceção do artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva 2014/94/UE, com base nos preços expressos em montantes de moeda aplicável por cada 100 km, encontra-se estabelecida no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M1

O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de dezembro de 2020.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

1. A metodologia comum estabelecida no presente anexo diz respeito aos combustíveis alternativos conforme definido no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/94/UE.

2. Essa metodologia fornece, para efeitos de afixação em estações de serviço, como referido no artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/94/UE, o cálculo de base para uma comparação dos preços, com base em amostras de modelos de veículos ligeiros de passageiros estabelecidas pelos Estados-Membros e que sejam pelo menos equiparáveis, tendo em conta o seu peso e a sua potência, mas utilizem diferentes combustíveis.

3. A metodologia define de que forma, para efeitos dessa comparação, os preços da gasolina, do gasóleo e dos combustíveis alternativos são expressos em montantes de moeda aplicável em cada 100 km. O cálculo baseia-se nos seguintes fatores:

a) O consumo de combustível do respetivo veículo por 100 km indicado no certificado de conformidade dos veículos a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

b) Se for caso disso, os valores de consumo de combustível em cada 100 km determinados pelos Estados-Membros para as misturas de biocombustíveis com gasolina ou gasóleo ( 2 );

c) Os preços de mercado dos respetivos combustíveis por unidade, expressos na moeda aplicável para as unidades referidas no Estado-Membro em causa, em conformidade com a Diretiva 98/6/CE (a seguir denominadas: unidades convencionais).

4. O preço expresso em montantes da moeda aplicável por cada 100 km é calculado do seguinte modo:

O preço dos combustíveis na moeda aplicável por unidade convencional × o consumo de combustível por cada 100 km.

5. O preço dos combustíveis em unidades convencionais tomado em consideração é o preço médio durante, no máximo, o último trimestre civil que precede a data de cálculo.