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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 12 de Maio de 1986
relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o
trabalho
(86/188/CEE)
(JO L 137 de 24.5.1986, p. 28)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 98/24/CE do Conselho de 7 de Abril de 1998 L 131 11 5.5.1998
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 12 de Maio de 1986
relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à
exposição ao ruído durante o trabalho
(86/188/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada após consulta ao
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde noLocal de Trabalho (
1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as resoluções do Conselho de 29 de Junho de 1978 e
de 27 de Fevereiro de 1984 relativas aos programas de acção dasComunidades Europeias em matéria de saúde e segurança no local detrabalho (
4) prevêem a aplicação de procedimentos harmonizados espe-
ciais para a protecção dos trabalhadores expostos ao ruído; que asmedidas adoptadas neste domínio diferem de um Estado para outro e sereconhece a urgência de uma aproximação e de uma melhoria destasdisposições;
Considerando que num grande número de situações de trabalho se
verifica uma exposição a um nível elevado de ruído e que, por essefacto, numerosos trabalhadores se encontram expostos a um risco poten-cial para a sua saúde e segurança;
Considerando que reduzindo a exposição ao ruído se diminui, designa-
damente, o risco de perdas de audição causadas pelo ruído;
Considerando que, sempre que o nível de ruído no local de trabalho
implica um risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores, alimitação da exposição ao ruído diminui esse risco, sem prejuízo dasdisposições aplicáveis à limitação da emissão sonora;
Considerando que a forma mais eficaz da redução do nível de ruído
sofrido durante o trabalho se efectua através da aplicação de medidaspreventivas desde a fase de concepção das instalações, bem comoatravés da escolha dos materiais, técnicas e métodos de trabalho menosruidosos; que tal redução deve ser feita, prioritariamente, na fonte doruído;
Considerando que o fornecimento e a utilização de protectores indivi-
duais constituem uma medida complementar indispensável, para alémda redução do ruído na fonte, sempre que a exposição não puder serrazoavelmente evitada por outros meios;
Considerando que o ruído é um agente ao qual se aplica a Directiva
80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa àprotecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a expo-sição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (
5); que
os artigos 3.oe4 .oda referida directiva prevêem a possibilidade de fixar
valores-limite e outras disposições especiais relativamente aos agentesconsiderados;
(1)J On .oC 289 de 5. 11. 1982, p. 1,
eJO n.oC 214 de 14. 8. 1984, p. 11.
(2)J On .oC 46 de 20. 2. 1984, p. 130,
eJ On .oC 117 de 30. 4. 1984, p. 5.
(3)J On .oC 23 de 30. 1. 1984, p. 36.
(4)J On .oC 165 de 11. 7. 1978, p. 1,
eJ On .oC 67 de 8. 3. 1984, p. 2.
(5)J On .oL 327 de 3. 12. 1980, p. 8.
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Considerando que certos aspectos técnicos devem ser especificados e
poderão ser revistos à luz da experiência adquirida e dos progressosrealizados nos domínios técnico e científico;
Considerando que a situação, tal como se apresenta actualmente nos
Estados-membros, não permite fixar um valor de exposição ao ruídoabaixo do qual não se verifique nenhum risco de trauma auditivo nostrabalhadores;
Considerando que os actuais conhecimentos cientifícos relativos aos
efeitos da exposição ao ruído sobre a saúde, não considerando os efeitossobre a audição, não permitem fixar níveis de segurança precisos; que,todavia, a redução do ruído diminuiria o risco de doenças que não seencontram ligadas a uma afecção do ouvido; que a presente directivainclui disposições que deverão ser reexaminadas com base na experi-ência adquirida e na evolução dos conhecimentos científicos e técnicosneste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva ►M1 ◄tem por objecto a
protecção dos trabalhadores contra os riscos para a audição e, na medidaem que o preveja expressamente, contra os riscos para a saúde esegurança, incluindo a prevenção de tais riscos decorrentes, ou quepossam decorrer, de uma exposição ao ruído durante o trabalho.
2. A presente directiva aplica-se a todos os trabalhadores, incluindo
os que estão expostos às radiações abrangidas pelo âmbito de aplicaçãodo Tratado CEEA, com excepção dos trabalhadores da navegação marí-tima e da navegação aérea.
Para efeitos da presente directiva, os termos «trabalhadores da nave-
gação marítima e da navegação aérea» referem-se ao pessoal a bordo.
Sob proposta da Comissão, o Conselho examinará, antes de 1 de Janeiro
de 1990, a possibilidade de aplicar a presente directiva aos trabalha-dores da navegação marítima e da navegação aérea.
3. A presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-
-membros aplicarem ou introduzirem, no respeito pelo Tratado, disposi-ções legislativas, regulamentares ou administrativas que garantam,sempre que possível, uma maior protecção dos trabalhadores e/outendentes a uma redução do nível de ruído sofrido durante o trabalho,actuando na sua fonte, designadamente com vista a atingir valores deexposição que evitem incómodos desnecessários.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, os termos a seguir indicados têm a
seguinte definição:
1.Exposição diária de um trabalhador ao ruído LEP, d
A exposição diária de um trabalhador ao ruído é expressa em dB (A)
pela relação:
em que:
Te= duração diária da exposição pessoal de um trabalhador ao
ruído
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To=8h=2 8 8 0 0s
Po=2 0 µPa
PA= a pressão acústica instantânea ponderada A, expressa em
pascal, a qual está exposta, com o ar à pressão atmosférica, umapessoa que poderá ou não deslocar-se de um sítio para outro do localde trabalho; a pressão acústica é determinada a partir de mediçõesfeitas nos locais onde se situem as orelhas da pessoa durante otrabalho, de preferência na ausência desta, utilizando uma técnicaque minimize o efeito sobre o campo sonoro.
Se o microfone tiver de ser colocado muito perto do corpo. deverão
ser introduzidos os ajustamentos necessários para permitir a determi-nação de um campo de pressão não perturbado que seja equivalente.
A exposição diária pessoal não terá em conta o efeito de qualquer
protector individual eventualmente utilizado.
2.Média semanal dos valores diários L
EP, w
A média semanal dos valores diários é calculada pela equação:
em que ( LEP, d)krepresenta os valores de LEP, dpara cada um dos m
dias de trabalho da semana considerada.
Artigo 3.o
1. O ruído sofrido durante o trabalho é objecto de uma avaliação e,
se necessário, de uma medição destinada a identificar os trabalhadores eos locais de trabalho abrangidos pela presente directiva e determinar ascondições em que as disposições específicas desta se aplicam.
2. A avaliação e a medição referidas no n.
o1 serão programadas e
efectuadas de forma competente a intervalos adequados, sob a responsa-bilidade da entidade patronal.
Qualquer amostragem deve ser representativa da exposição diária do
trabalhador ao ruído.
Os métodos e aparelhos utilizados devem ser adaptados às condições
existentes, tendo em conta, nomeadamente, as características do ruído amedir, a duração da exposição, os factores do ambiente e as caracterís-ticas do aparelho de medição.
Estes métodos e aparelhos devem permitir determinar as grandezas
definidas no artigo 2.
oe decidir se, nos casos concretos, são ultrapas-
sados os valores fixados pela presente directiva.
3. Os Estados-membros podem determinar que em vez da exposição
pessoal ao ruído registado seja considerado o ruído no local de trabalho.Neste caso, o critério da exposição pessoal ao ruído é substituído, paraefeitos dos artigos 4.
oa 10.o, pelo da exposição ao ruído durante o
período diário de trabalho, mas pelo menos durante oito horas, noslocais onde se encontram os trabalhadores.
Além disso, os Estados-membros podem determinar que na medição do
ruído seja tido especialmente em conta o ruído impulsivo.
4. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou esta-
belecimento participam, de acordo com a legislação e a prática nacio-nais, na avaliação e medição previstas no n.
o1. Estas serão revistas
sempre que houver razões para pensar que não são correctas ou ocorreruma modificação material no trabalho.
5. O registo e a conservação dos dados obtidos em execução do
presente artigo serão assegurados de forma adquada, de acordo com alegislação e as práticas nacionais.
O médico e/ou a autoridade responsável, bem como os trabalhadores
e/ou os seus representantes na empresa, têm acesso a estes dados, deacordo com a legislação e as práticas nacionais.
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Artigo 4.o
1. Sempre que a exposição diária pessoal de um trabalhador ao ruído
ou o valor máximo da pressão acústica instantânea não ponderada foremsusceptíveis de ultrapassar respectivamente 85 dB (A) e 200 Pa (
1),
serão tomadas medidas adequadas para garantir que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabele-
cimento recebam uma informação e, se for caso disso, uma formaçãoadequadas no que diz respeito:
— aos riscos potenciais de trauma auditivo, resultantes da exposição
ao ruído,
— às medidas tomadas em aplicação da presente directiva,— à obrigação de dar cumprimento às medidas de protecção e
prevenção, de acordo com a legislação nacional,
— à utilização de protectores individuais e ao papel das medidas de
vigilância da função auditiva de acordo com o artigo 7.
o;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabele-
cimento tenham acesso aos resultados da avaliação e medição doruído efectuadas em aplicação do artigo 3.
oe possam obter explica-
ções sobre o significado destes resultados.
2. Nos locais de trabalho susceptíveis de comportar uma exposição
diária de cada trabalhador ao ruído superior a 85 dB (A), estes sãoinformados de maneira apropriada sobre quando e onde se aplicam asdisposições do artigo 6.
o
Nos locais de trabalho susceptíveis de comportar uma exposição diáriade cada trabalhador ao ruído superior a 90 dB (A) ou um valor máximoda pressão acústica instantânea não ponderada superior a 200 Pa, ainformação prevista no parágrafo anterior será feita por sinalizaçãoapropriada, quando tal seja razoavelmente praticável. Estes locais,devem além disso, ser demarcados e ser objecto de uma limitação deacesso se o risco de exposição o justificar e se estas medidas foremrazoavelmente praticáveis.
Artigo 5.
o
1. Os riscos resultantes da exposição ao ruído devem ser reduzidos
ao mais baixo nível razoavelmente praticável, tendo em conta oprogresso técnic oead i sponibilidade de medidas de controlo do ruído,
nomeadamente na fonte.
2. Sempre que a exposição diária de cada trabalhador ao ruído ou o
valor máximo da pressão acústica instantânea não ponderada ultrapas-sarem respectivamente 90 dB (A) e 200 Pa:
a) Serão identificadas as razões deste excess o e a entidade patronal
estabelecerá e aplicará um programa de medidas de natureza técnicae/ou de organização do trabalho com vista a reduzir a exposição dostrabalhadores ao ruído, se tal for razoavelmente praticável;
b) Os trabalhadores e os seus representantes na empresa ou estabeleci-
mento receberão uma informação adquada sobre estes excessos deexposição e sobre as medidas tomadas em aplicação da alínea a).
Artigo 6.
o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, sempre que a exposição
diária de cada trabalhador ao ruído ou o valor máximo da pressãoacústica instantânea não ponderada excederem respectivamente 90 dB(A) e 200 Pa, devem utilizar-se protectores individuais.
(1) 140 dB em relação a 20 µPa.
Sempre que o valor máximo do nível de pressão ponderada A, medidocom um sonómetro utilizando a característica temporal I (segundo CEI651), não ultrapassar 130 dB (A I), pode admitir-se que o valor máximoda pressão acústica instantânea não ponderada não ultrapassa 200 Pa
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2. Sempre que a exposição referida no número anterior for suscep-tível de exceder 85 dB (A), devem ser postos à disposição dos trabalha-dores protectores individuais.
3. Os protectores individuais devem ser fornecidos pela entidade
patronal em quantidade suficiente, devendo os modelos ser escolhidosem associação com os trabalhadores interessados, nos termos da legis-lação e das práticas nacionais.
Os protectores devem estar adaptados a cada trabalhador e às suas
condições de trabalho, tendo em conta a sua segurança e a sua saúde.Para efeitos da presente directiva, considerar-se-ão apropriados e adequ-ados caso se possa razoavelmente confiar que a sua correcta utilizaçãomanterá os riscos para a audição a um nível inferior ao resultante daexposição referida no n.
o1.
4. Se a aplicação do presente artigo der origem a um risco de
acidente, este deve ser diminuído através de medidas apropriadas, desdeque tal seja praticável.
Artigo 7.
o
1. Sempre que não seja razoavelmente possível fazer diminuir a
exposição diária de cada trabalhador abaixo de 85 dB (A), o trabalhadorsujeito a tal exposição tem direito à vigilância da sua função auditiva,efectuada por um médico ou sob a responsabilidade de um médico, e seeste o julgar necessário, por um médico especialista.
As modalidades de execução deste método de vigilância serão determi-
nadas pelos Estados-membros, em conformidade com a respectiva legis-lação e sua prática.
2. O método de vigilância tem por objectivo diagnosticar qualquer
diminuição da audição devida ao ruído e preservar a função auditiva.
3. Será mantido um registo dos resultados da vigilância, de acordo
com a legislação e a prática nacionais.
Os trabalhadores têm acesso aos registos que lhes dizem respeito, na
medida do permitido pela legislação e a prática nacionais.
4. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, no
âmbito do sistema de vigilância o médico e/ou a autoridade responsávelforneçam indicações apropriadas sobre as medidas individuais deprotecção ou prevenção a tomar eventualmente.
Artigo 8.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que:
a) A concepção, a construção e/ou a realização de novas instalações
(novas fábricas, instalações ou máquinas, ampliação ou modificaçãosubstancial de fábricas ou instalações existentes, substituição deinstalações ou de máquinas) devem respeitar o disposto no n.
o1d o
artigo 5.o;
b) Sempre que um novo material (ferramenta, máquina, aparelho, etc.)
destinado a ser utilizado durante o trabalho for susceptível deprovocar no trabalhador que o utiliza de maneira adequada, duranteum período convencional de oito horas, uma exposição diáriapessoal ao ruído igual ou superior a 85 dB (A) ou uma pressãoacústica instantânea não ponderada de valor máximo igual ou supe-rior a 200 Pa, deve ser proporcionada informação adquada sobre oruído produzido nas condições de utilização a especificar.
2. O Conselho estabelecerá, sob proposta da Comissão, as normas
em conformidade com as quais, quando tal for razoavelmente prati-cável, o material referido na alínea b) do n.
o1 não produza ruído
susceptível de constituir risco de trauma auditivo, se for utilizado demaneira apropriada.
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Artigo 9.o
1. Sempre que as características de um posto de trabalho conduzam,de um dia para outro, a uma variação importante da exposição diária decada trabalhador ao ruído, os Estados-membros podem, excepcional-mente, conceder, para os trabalhadores que efectuem operações espe-ciais, derrogações ao disposto no n.
o2 do artigo 5.o,n on .o1 do artigo
6.oen on .o1 do artigo 7.o, mas apenas na condição de se verificar que a
média semanal de exposição do trabalhador ao ruído respeita o valorfixado nestas disposições.
2. a) Nas situações excepcionais, em que não seja razoavelmente prati-
cável reduzir, por meio de medidas de carácter técnico ou deorganização do trabalho, a exposição diária de cada trabalhador aoruído para um valor inferior a 90 dB (A) e garantir que osprotectores individuais previstos no artigo 6.
osejam apropriados e
adequados na acepção do segundo parágrafo do n.o3 do mesmo
artigo, os Estados-membros podem conceder derrogações a essasdisposições por períodos limitados, podendo tais derrogações serrenovadas.
No entanto, neste caso, devem ser utilizados protectores indivi-
duais que proporcionem o mais elevado grau de protecção razoa-velmente praticável.
b) Além disso, relativamente aos trabalhadores que efectuem opera-
ções especiais, os Estados-membros podem excepcionalmente,conceder derrogações às disposições do n.
o1 do artigo 6.o,s ea
aplicação de tais disposições conduzir a um agravamento do riscoglobal para a saúde e/ou a segurança dos trabalhadores em causa enão seja razoavelmente praticável diminuir esse risco por outrosmeios.
c) As derrogações referidas nas alíneas a) e b) devem ser comple-
tadas por condições que, tendo presentes as circunstâncias especí-ficas, garantam a redução ao mínimo dos riscos decorrentes dessasderrogações. As derrogações serão objecto de reapreciação perió-dica e serão revogados desde que tal seja razoavelmente prati-cável.
d) Os Estados-membros transmitirão à Comissão, de dois em dois
anos, um apanhado global adequado das derrogações referidas nasalíneas a) e b). A Comissão dará informação apropriada dessefacto aos Estados-membros.
Artigo 10.
o
O Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminará a presente direc-
tiva antes de 1 de Janeiro de 1994, tendo, nomeadamente, em conta osprogressos surgidos nos conhecimentos científicos e na tecnologia etendo presente a experiência adquirida na aplicação da presente direc-tiva, a fim de diminuir os riscos decorrentes da exposição ao ruído.
No âmbito deste reexame, o Conselho esforçar-se-á por estabelecer, sob
proposta da Comissão, indicações para a medição do ruído, maisprecisas que as constantes do Anexo I.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros zelarão por que as organizações dos trabalhadores
e das entidades patronais sejam consultadas previamente à adopção dasmedidas de aplicação da presente directiva e por que os representantesdos trabalhadores, nas empresas ou nos estabelecimentos em queexistam, possam certificar-se da sua aplicação ou nela comparticipar.
Artigo 12.
o
1. A medição do ruíd oeav ig i lância da função auditiva dos trabalha-
dores serão efectuados utilizando métodos que satisfaçam pelo menos,as disposições dos artigos 3.
oe7 .o, respectivamente.
2. Os Anexo sIeI Ii ncluem indicações relativas à medição do ruído
e à vigilância da função auditiva dos trabalhadores.
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Os anexo sIeI I serão adaptados ao progresso técnico nos termos do
artigo 17.oda Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de
1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoriada segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (
1).
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Artigo 13.o
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar até 1 de
Janeiro de 1990, todas as disposições legislativas, regulamentares eadministrativas necessárias para se conformarem à presente directiva.Informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Contudo, no que diz respeito à República Helénica e à República
Portuguesa, a data aplicável é a de 1 de Janeiro de 1991.
2. Os Estados-membros devem transmitir à Comissão o texto das
disposições de direito interno por eles adoptadas para o sector regidopela presente directiva. A Comissão informará os Estados-membrosdesse facto.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
(1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
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ANEXO I
INDICAÇÕES PARA A MEDIÇÃO DO RUÍDO
A. 1. Generalidades
Os Valores definidos no artigo 2.oserão:
i) quer medidos directamente por sonómetros integradores;
ii) quer calculados com base em medições da pressão acústica e da
duração da exposição.
As medições podem fazer-se quer nos postos de trabalho ocupados pelos
trabalhadores, quer com recurso a aparelhos fixados ao próprio traba-lhador.
O loca l e a duração das medições devem ser adequados, por forma a
permitir a determinação da exposição ao ruído durante um período detrabalho diário.
2.Aparelhos
2.1. Caso sejam utilizados sonómetros integradores, estes devem obedecer à
norma CEI 804.
Caso se utilizem sonómetros, devem obedecer à norma CEI 651. Deve
dar-se preferência aos aparelhos que contenham um indicador de sobre-carga.
Se o processo de medição escolhido compreender uma etapa intermédia
de registo de sinais em fita magnética, devem descontar-se na análisedos resultados os erros potenciais resultantes dos processos de registo eleitura.
2.2. O aparelho utilizado para medir directamente o valor máximo (pico) da
pressão acústica instantânea não ponderada deve ter uma constante detempo nos aumentos de intensidade que não ultrapasse os 100 µs.
2.3. Todos os aparelhos a utilizar devem ser aferidos em laboratório com a
adequada periodicidade.
3.Medição
3.1. Deve proceder-se a uma verificação local tanto no início como no final
de cada dia em que as medições sejam efectuadas.
3.2. A medição da pressão acústica deve de preferência ser feita num campo
sonoro não sujeito a perturbações no local de trabalho (ou seja, naausência do trabalhador em causa), colocando o microfone nos locaisonde se situa a orelha exposta ao nível mais elevado.
Se a presença do trabalhador em causa for necessária:
i) Deve colocar-se o microfone a uma distância da cabeça que atenue,
tanto quanto possível, os efeitos da difracção e da distância sobre ovalor medido (poderá considerar-se como conveniente uma distânciade 0,1 m);
ii) Sempre que o microfone deva ser colocado muito perto do corpo
deve proceder-se às adaptações necessárias, a fim de permitir adeterminação de um campo de pressão não sujeito a perturbaçõesequivalentes.
3.3. Em geral, as ponderações temporais «S» e «F»são válidas desde que se
escolham intervalos de medição longos, relativamente à constante detempo utilizada na ponderação, mais tais ponderações não convêm àdeterminação do L
Aeq,Tesempre que se verifiquem flutuações muito
rápidas do nível de ruído.
3.4. Medição indirecta da exposição:
O resultado da medição directa do LAeq,Tepode ser obtido por inter-
médio dos valores da duração de exposição, que se conhecem, e doapuramento de níveis de ruído claramente identificáveis; a aplicação deum método de amostragem e uma distribuição estatística podemrevelar-se de utilidade.
4.Precisão da medição do ruído e da determinação da exposição
O tipo de instrumento s e o desvio-padrão dos resultados têm influência
no grau de precisão das medições. Na comparação com determinadolimite de ruído, a precisão de medição determina a zona de valoresapurados dentro da qual não é possível tomar qualquer decisão quanto
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ao excesso; caso não seja possível tomar uma decisão, a medição deve
repetir-se com maior precisão.
Um grau máximo de precisão das medições permitirá em todos os casos
a adopção de decisões.
B. As medições feitas com sonómetros simples durante períodos curtos satis-
fazem largamente nos casos em que o trabalhador executa, num posto fixo,tarefas repetitivas das quais resultem em geral ao longo do dia idênticosníveis de ruído. Em contrapartida, quando a pressão acústica a que estáexposto o trabalhador apresenta flutuações com grande amplitude de níveis,e/ou tempos irregulares, a determinação da sua exposição diária pessoal aoruído torna-se cada vez mais complexa; nestes casos, o método mais precisoconsiste em verificar, por meio de um sonómetro integrador, a sua expo-sição ao ruído durante o período de trabalho completo.
Sempre que un sonómetro integrador conforme à norma CEI 804 (que
corresponde bem aos requisitos de medição da pressão acústica contínuaequivalente de ruídos impulsivos respeitar pelo menos as especificações dotipo 1 e tenha sido recente e convenientemente sujeito a uma aferiçãolaboratorial e se o microfone estiver correctamente colocado (cf. ponto 3.2),os resultados permitirão, mesmo em situações complexas e salvo rarasexcepções verificar se uma dada exposição foi ultrapassada (cf. ponto 4.);trata-se, portanto, de um método de aplicação geral e pode servir comométodo de referência.
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ANEXO II
indicações para o controlo da função auditiva dos trabalhadores
Para o controlo da função auditiva dos trabalhadores há que ter em consideração
os aspectos seguintes:
1. O controlo deve ser efectuado de acordo com as práticas observadas na
medicina do trabalho, e englobar:
— caso necessário, um exame inicial, a efectuar antes da exposição ao ruído
ou no início desta,
— exames periódicos, a intervalos que serão em função da gravidade do
risco e estipulados pelo médico.
2. Cada exame deverá consistir pelo menos numa otoscopia, combinada com um
controlo audiométrico que inclua uma audiometria liminar tonal em conduçãoaérea nos termos do ponto 6.
3. O exame inicial deverá incluir uma anamnese; a otoscopia inicia l e o controlo
audiométrico devem repetir-se num prazo de 12 meses.
4. Nos casos em que a exposição diária pessoal ao ruído seja inferior a 90 dB
(A), os exames periódicos devem ter uma frequência mínima de cinco anos.
5. Todos os exames devem ser efectuados por pessoas com competência na
matéria, nos termos da legislação e da prática nacionais, podendo ser organi-zados por fases sucessivas (teste de rastreio, exame por médico especialista).
6. O controlo audiométrico deve ser efectuado de acordo com as prescrições da
norma ISO 6189 — 1983, completada do seguinte modo:
A audiometria abrange igualmente a frequência de 8 000 Hz; o nível sonoro
ambiente deve permitir a medição de um limiar de audição igual a 0 dB naacepção da norma ISO 389 — 1975.
Todavia, podem utilizar-se outros métodos, desde que permitam a obtenção
de resultados equivalentes.