2001D0672 — PT — 01.05.2004 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Agosto de 2001

que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha

[notificada com o número C(2001) 2551]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/672/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) E necessário especificar a que deslocações serão aplicáveis as regras específicas. (2) Atendendo à semelhança das situações em causa, justifica-se o estabelecimento das mesmas regras para os Estados-Membros, ou partes destes, que queiram aplicar as regras específicas. (3) As regras específicas devem ser estabelecidas de forma a permitir conhecer a qualquer momento a localização de qualquer bovino. (4) As regras específicas devem resultar numa verdadeira simplificação, determinando apenas o estritamente necessário para garantir o carácter plenamente operacional da base de dados nacional. (5) As regras específicas dizem apenas respeito a deslocações internas num Estado-Membro. Se necessário, serão posteriormente estabelecidas regras específicas aplicáveis às deslocações entre Estados-Membros. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão é aplicável às deslocações de bovinos, no interior de um dos Estados-Membros ou partes de Estados-Membros mencionados no anexo, de diferentes explorações para prados situados em zonas de montanha, durante o período de 1 de Maio a 15 de Outubro, para pastoreio.

Artigo 2.o

1. A cada um dos prados referidos no artigo 1.o deve ser atribuído um código específico, que deve ser registado na base de dados nacional relativa aos bovinos.

2. A pessoa responsável pelo prado elabora uma lista dos bovinos sujeitos às deslocações referidas no artigo 1.o Dessa lista devem, pelo menos, constar:

— o código de registo do prado,

2. e, para cada bovino,

— o número de identificação individual,

— o número de identificação da exploração de origem,

— a data de chegada ao prado,

— a data prevista de saída do prado.

3. A lista referida no n.o 2 é visada pelo veterinário responsável pelo controlo das deslocações dos bovinos.

4. As informações constantes da lista referida no n.o 2 são introduzidas na base de dados nacional relativa aos bovinos, no prazo de sete dias a contar da data de deslocação dos animais para o prado.

5. Todos os factos ocorridos durante a permanência dos animais no prado, tais como nascimentos, mortes ou outras deslocações, devem ser notificados à base de dados nacional relativa aos bovinos, em conformidade com as normas gerais. O responsável pelo prado deve informar o responsável da exploração de origem o mais depressa possível. A data de saída efectiva, bem como o destino de cada animal, devem também ser notificados em conformidade com as normas gerais.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXOBILAGANHANGΠΑΡΑΡΤΗΜΑANNEXANNEXEALLEGATOBIJLAGEANEXOLIITEBILAGA

FRANCE



PICARDIE Aisne CHAMPAGNE-ARDENNE Ardennes, Aube LORRAINE Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Vosges ALSACE Bas-Rhin, Haut-Rhin FRANCHE-COMTÉ Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort RHÔNE-ALPES Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie PROVENCE-ALPES-CÔTE D'AZUR Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Bouches-du-Rhône, Var, Vaucluse BOURGOGNE Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire AUVERGNE Allier, Cantal, Haute-Loire, Puy-de Dôme LIMOUSIN Corrèze, Creuse MIDI-PYRÉNÉES Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Hautes-Pyrénées, Lot, Tarn, Tarn-et-Garonne AQUITAINE Pyrénées-Atlantiques LANGUEDOC-ROUSSILLON Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pyrénées-Orientales CORSE Haute-Corse, Corse-du-Sud

ITALIA



LOMBARDIA Sondrio, Como, Lecco, Varese, Milano, Pavia, Lodi, Cremona, Mantova, Brescia, Bergamo PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO Trento MOLISE Campobasso, Isernia FRIULI VENEZIA GIULIA Udine, Pordenone ABRUZZO L'Aquila, Chieti, Pescara, Teramo PUGLIA Foggia, Bari, Taranto PIEMONTE Torino, Alessandria, Biella, Cuneo, Novara, Verbania, Vercelli VENETO Treviso, Vicenza, Verona, Belluno SICILIA Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Siracusa, Ragusa, Trapani VALLE D'AOSTA Aosta UMBRIA Perugia, Terni LIGURIA Imperia, Savona, Genova, La Spezia EMILIA ROMAGNA Piacenza, Parma, Ravenna, Bologna MARCHE Ascoli Piceno, Macerata, Ancona, Pesaro-Urbino LAZIO Roma, Rieti, Frosinone, Viterbo, Latina TOSCANA Lucca PROVINCIA AUTONOMA DI BOLZANO Bolzano CAMPANIA Avellino, Benevento, Caserta CALABRIA Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia BASILICATA Matera, Potenza

ÖSTERREICH



KÄRNTEN Klagenfurt Stadt, Villach, Hermagor, Klagenfurt Land, Sankt Veit an der Glan, Spittal an der Drau, Villach Land, Völkermarkt, Wolfsberg, Feldkirchen NIEDERÖSTERREICH Waidhofen an der Ybbs Stadt, Amstetten, Baden, Gmünd, Hörn, Krems an der Donau Land, Lilienfeld, Melk, Neunkirchen, Sankt Pölten Land, Scheibbs, Waidhofen an der Thaya, Wiener Neustadt Land, Zwettl OBERÖSTERREICH Eferding, Freistadt, Gmunden, Grieskirchen, Kirchdorf an der Krems, Perg, Ried im Innkreis, Rohrbach, Steyr Land, Urfahr Umgebung, Vöcklabruck SALZBURG Salzburg Stadt, Hallein, Salzburg Umgebung, Sankt Johann im Pongau, Tamsweg, Zell am See STEIERMARK Graz Stadt, Bruck an der Mur, Deutschlandsberg, Graz Umgebung, Hartberg, Judenburg, Knittelfeld, Leibnitz, Leoben, Liezen, Mürzzuschlag, Murau, Voitsberg, Weiz TIROL Innsbruck Stadt, Imst, Innsbruck Land, Kitzbühel, Kufstein, Landeck, Reutte, Lienz VORARLBERG Bludenz, Bregenz, Dornbirn, Feldkirch

PORTUGAL



VIANA DO CASTELO Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Viana do Castelo BRAGA Vila Verde, Vieira do Minho, Fafe, Terras de Bouro, Amares PORTO Amarante, Arouca, Vale de Cambra, Cinfães, Resende, Baião VILA REAL Montalegre, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Valpaços, Chaves BRAGANÇA Vinhais, Bragança VISEU Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vouzela SABUGAL Sabugal CASTELO BRANCO Vila Velha de Rοdão

▼M1

SLOVENIJA



POMURSKA REGIJA Ljutomer, Ormož PODRAVSKA REGIJA Lenart, Ptuj, Slovenska Bistrica, Maribor, Pesnica, Ruše KOROŠKA REGIJA Dravograd, Radlje ob Dravi, Ravne na Koroškem, Slovenj Gradec SAVINJSKA REGIJA Celje, Laško, Mozirje, Šentjur pri Celju, Slovenske Konjice, Šmarje pri Jelšah, Velenje, Žalec ZASAVSKA REGIJA Hrastnik, Trbovlje, Zagorje ob Savi SPODNJE POSAVSKA REGIJA Brežice, Sevnica JUGOVZHODNA SLOVENIJA Črnomelj, Kočevje, Metlika, Novo Mesto, Ribnica, Trebnje OSREDJESLOVENSKA REGIJA Domžale, Grosuplje, Kamnik, Litija, Ljubljana, Logatec GORENJSKA REGIJA Jesenice, Kranj, Radovljica, Škofja Loka, Tržič NOTRANJSKO-KRAŠKA REGIJA Cerknica, Ilirska Bistrica, Postojna GORIŠKA REGIJA Ajdovščina, Idrija, Nova Gorica, Tolmin OBALNO KRAŠKA REGIJA Izola/Isola, Koper, Piran, Sežana

( 1 ) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.