1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 1999
queestabeleceoscritériosecológicosparaaatribuiçãodorótuloecológicocomunitárioaprodutos
têxteis
[notificada com o número C(1999) 339]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/178/CE)
(JO L 57 de 5.3.1999, p. 21)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/371/CE da Comissão de 15 de Maio de 2002 L 133 29 18.5.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 1999
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo
ecológico comunitário a produtos têxteis
[notificada com o número C(1999) 339]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/178/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de
rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o n.o1, segundo parágrafo, do
seu artigo 5.o,
Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de atribuição do
rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos;
Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/
/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será
avaliado em função dos critérios específicos adoptados para o grupode produtos;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.
odo
Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de
interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão
em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do
artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por grupo de produtos «produtos têxteis» (a seguir designado «grupode produtos») entendem-se:
Vestuário Têxtil : vestuário composto por um mínimo de 90 %, em
peso, de fibras têxteis.
Têxteis para interiores : produtos têxteis destinados a serem utili-
zados em interiores, compostos por um mínimo de 90 %, em peso,de fibras têxteis, com exclusão dos revestimentos para solos.
Fio e tecido : utilizados no fabrico de vestuário ou em têxteis para
interiores.
Artigo 2.
o
O comportamento ambientale a aptidão ao uso do grupo de produtos,
talcomo definido no artigo 1.o, serão avaliados em função dos critérios
ecológicos específicos e dos critérios de aptidão ao uso indicados noanexo à presente decisão.
Artigo 3.
o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos
aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 Maio de 2003.1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.▼M1
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Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente
grupo de produtos é «016».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 3
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ANEXO
Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, o produto, tal como definido no
artigo 1.o, deve satisfazer os critérios estabelecidos no presente anexo, com base
em ensaios efectuados segundo os métodos nele indicados. Sempre que tal se
justifique, poderão ser utilizados outros métodos de ensaio, desde que a sua
equivalência seja reconhecida pelo organismo responsável pela avaliação dos
pedidos. Na falta de referência a ensaios, ou se essa referência disser respeito à
verificação dos pedidos. Na falta de referência a ensaios, ou se essa referência
disser respeito à verificação ou monitorização, os organismos competentes
devem basear-se, conforme o caso, nas declarações e documentos fornecidos
pelo requerente e/ou em verificações independentes.
Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação dos
pedidos e da verificação da conformidade com os critérios estabelecidos no
presente anexo, tenham em consideração a aplicação de sistemas reconhecidos
de gestão ambiental, tais como o EMAS ou a norma ISO 14001.
Estes critérios procuram, em especial, contribuir para a diminuição da poluição
das águas relacionada com processos-chave da cadeia de fabrico dos têxteis,
incuindo a produção de fibras, a fiação, a tecelagem, o fabrico de malhas, o
branqueamento, o tingimento e o acabamento.
Unidade funcional
A unidade funcionalpara a qualdevem ser definidas entradas e saídas é:
1 kg de produto têxtilem condições normais (65 % HR ± 2 % e 20 ºC
± 2 ºC; estas condições são especificadas na norma ISO 139: Têxteis —
atmosferas normalizadas de acondicionamento e ensaio).
A.CRITÉRIOSECOLÓGICOS
Os critérios ecológicos dividem-se em duas categorias principais, relativas às
fibras têxteis (A1) e aos processos e substâncias químicas (A2).
A1. FIBRAS TÊXTEIS
No presente capítulo A1, são estabelecidos critérios específicos para a fibra
acrílica, o algodão, o elastano, o linho e outras fibras liberianas, a lã em bruto
e outras fibras de ceratina, as fibras artificiais de celulose, e as fibras de polia-
mida, poliéster e polipropileno. São igualmente autorizadas outras fibras para as
quais não são estabelecidos critérios específicos por fibra. Não podem contudo
ser utilizadas fibras minerais, fibras de vidro, fibras de carbono e outras fibras
inorgânicas.
O requerente fornecerá informações pormenorizadas sobre a composição do
produto têxtil. Não é exigido o cumprimento dos critérios estabelecidos no
presente capítulo para um determinado tipo de fibra se a mesma representar
menos de 5 % do peso totaldas fibras têxteis presentes no produto, ou no caso
das fibras recicladas. Neste contexto, apenas são consideradas fibras recicladas
as provenientes de desperdícios de fábricas de têxteis ou vestuário ou de
resíduos de consumo (têxteis ou outros). No entanto, pelo menos 85 %, em
peso, de todas as fibras no produto devem satisfazer os respectivos critérios
específicos ou ser de origem reciclada.
1.Fibra acrílica
a) O teor residual de acrilonitrilo nas fibras brancas em bruto à saída da
instalação de produção deve ser inferior a 1,5 mg/kg.
Método de ensaio: extracção com água em ebulição e determinação por
cromotografia gás-líquido em coluna capilar. Relatório de ensaio exigido
na apresentação da candidatura;
b) As emissões de acrilonitrilo para o ar (durante a polimerização e até à
fase da solução para fiagem) devem, em média anual, ser inferiores a
1g/kg de fibra produzida.
2.Algodão
As fibras de algodão não devem conter mais de 0,05 ppm (se a sensibili-
dade do método de ensaio assim o permitir) de cada uma das seguintes
substâncias: aldrina, captafol, clordano, DDT, dieldrina, endrina, heptacloro,
hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (total dos isómeros), 2,4,5-T,
clordimeforme, clorobenzilato, dinozebe e respectivos sais e monocrotofos.
Métodos de ensaio: em função dos casos, normas US EPA 8081 A [pesti-
cidas organoclorados — extracção por ultrassons ou pelo método de Soxhlet
e solventes apolares (isooctano ou hexano)], 8151 A (herbicidas clorados —
utilização de metanol), 8141 A (compostos organofosforados) ou 8270 C1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 4
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(compostos orgânicos semivoláteis). Relatório de ensaio exigido na apresen-
tação da candidatura.
Este requisito não se aplica aos casos em que mais de 50 % do algodão
presente é biológico, ou seja, certificado por uma organização independente
como produzido em conformidade com os requisitos de produção e
inspecção estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho (1).
Este requisito também não se aplica se forem apresentadas provas documen-
tais que estabeleçam a identidade dos agricultores que produziram pelo
menos 75 % do algodão utilizado no produto final, conjuntamente com
uma declaração desses agricultores na qual se afirma que as substâncias
acima enumeradas não foram aplicadas nos campos nem nas plantações de
onde proveio o algodão em questão, nem o próprio algodão.
Se mais de 95 % do algodão for biológico, ou seja, certificado por uma
organização independente como produzido em conformidade com os requi-
sitos de produção e inspecção estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o2092/
/91, o requerente pode apor a menção «algodão biológico» junto do rótulo
ecológico.
3.Elastano
a) O teor de zinco não deve exceder 1 000 ppm.
Método de ensaio: determinação directa por espectrometria de absorção
atómica. Relatório de ensaio exigido na apresentação da candidatura;
b) As emissões para o ar de diisocianatos aromáticos durante a polimeri-
zação e a fiação devem, em média anual, ser inferiores a 5mg/kg de
fibra produzida.
4.Linho e outras fibras liberianas (incluindo o cânhamo, a juta e o rami)
O linho e outras fibras liberianas não devem ser obtidas por maceração com
água, a menos que as águas residuais da maceração sejam tratadas de modo
a reduzir os respectivos COD ou TOC em, pelo menos, 75 % para as fibras
de cânhamo e 95 % para o linho e outras fibras liberianas.
Método de ensaio: norma ISO 6060 (COD). Exigido relatório de ensaio na
apresentação da candidatura nos casos em que é utilizada a maceração com
água.
5.Lãembrutoeoutrasfibrasdeceratina(incluindolãdeovelha,camelo,
alpaca e cabra)
a) A soma totaldos teores das seguintes substâncias não deve exceder
0,5 ppm: α-hexaclorociclo-hexano, β-hexaclorociclo-hexano, lindano ( γ-
-hexaclorociclo-hexano), δ-hexaclorociclo-hexano, aldrina, dieldrina,
endrina, p,p ′-DDT, p,p ′-DDD;
b) A soma totaldos teores das seguintes substâncias não deve exceder
2 ppm: propetanfos, diazinão, diclofentião, fenclorfos, clorfenvinfos;
c) A soma totaldos teores das seguintes substâncias não deve exceder
3 ppm: ci-halotrina, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato.
Estes requisitos [alíneas a), b) e c), e considerados individualmente] não
se aplicam se forem apresentadas provas documentais que estabelecem a
identidade dos agricultores responsáveis pela produção de, pelo menos,
75 % da lã ou das fibras de ceratina em questão, conjuntamente com
uma declaração desses agricultores na qual afirma que as substâncias
acima enumeradas não foram aplicadas aos campos nem animais em
questão.
Método de ensaio para as alíneas a), b) e c): extracção em série com
solventes não polares/polares, depuração de permeação em gel e deter-
minação por cromotografia gás/líquido em coluna capilar com detecção
por captura de electrões. Relatório de ensaio exigido na apresentação da
candidatura;
d) Se o efluente de lavagem for descarregado no colector, o COD respec-
tivo não deve exceder 60 g COD/kg de lã em bruto, devendo o efluente
sofrer um tratamento a jusante de modo a obter uma redução adicional
de, pelo menos, 75 % do respectivo COD.
Se o efluente de lavagem for tratado no local e descarregado em águas
de superfície, o COD respectivo não deve exceder 5 g COD/kg de lã em
bruto. O pH do efluente descarregado em águas de superfície deve estar
compreendido entre seis e nove (a menos que o pH das águas receptoras
não se situe neste intervalo) e a sua temperatura ser inferior a 40 ºC (a
menos que a temperatura das águas receptoras seja inferior a este valor).1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 5
(1) JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1.
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Método de ensaio para a alínea d): norma ISO 6060. Relatório de
ensaio e dados relevantes exigidos na apresentação da candidatura.
6.Fibras artificiais de celulose (incluindo viscose, liocel, acetato, cupro,
triacetato)
a) O teor de AOX das fibras não deve exceder 250 ppm.
Método de ensaio: norma ISO 11480.97 (combustão controlada e micro-
coulombometria). Relatório de ensaio exigido na apresentação da
candidatura;
b) No caso das fibras de viscose, o teor de enxofre das emissões sulfurosas
para o ar provenientes do tratamento durante a produção das fibras não
deve, em média anual, exceder 160 g/kg de filamento de fibra produzido
ou 30 g/kg de fibra descontínua produzida. Quando se produzem os dois
tipos de fibra na mesma instalação, as emissões globais não devem
exceder a média ponderada correspondente;
c) No caso das fibras de viscose, o teor de zinco das águas residuais da
instalação não deve, em média anual, exceder 1 g/kg;
d) No caso das fibras de cupro, o teor de cobre das águas residuais da insta-
lação não deve, em média anual, exceder 0,1 ppm.
7.Poliamida
As emissões de N2O para o ar durante a produção do monómeros não
devem, em média anual, exceder 1 g/kg de fibra produzida.
8.Poliéster
a) A quantidade de antimónio presente nas fibras de poliéster não deve
exceder 300 ppm.
Método de ensaio: determinação directa por espectrometria de absorção
atómica. Relatório de ensaio exigido na apresentação da candidatura;
b) A emissão de COV durante a polimerização do poliéster não deve, em
média anual, exceder 1,2 g/kg de resina de poliéster produzida. (Por
COV entende-se qualquer composto orgânico cuja pressão de vapor a
293,15 K seja igual ou superior a 0,01 kPa ou de volatilidade equiva-
lente nas condições de utilização específicas).
9.Polipropileno
Não devem ser utilizados pigmentos à base de chumbo.
A2. PROCESSOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Os critérios descritos no presente capítulo aplicam-se, quando adequado, a todas
as fases de fabricação do produto, incluindo a produção das fibras. Não
obstante, no caso das fibras recicladas, aceita-se que estas conteham alguns dos
corantes ou outras substâncias excluídas por estes critérios, mas unicamente
quando aplicadas no seu ciclo de vida anterior.
10.Óleos de cardação ou de fiagem, ceras, produtos de acabamento, lubri-
ficantes e gomas aplicados a fibras ou fios
a) Em cada uma das fases do processo de fabrico nas quais são aplicados
óleos de cardação ou de fiação, ceras, produtos de acabamento e lubrifi-
cantes a fibras ou fios, as substâncias aplicadas individualmente ou, pelo
menos, 90 % (em peso seco) das substâncias que compõem as prepa-
rações aplicadas devem ser suficientemente biodegradáveis ou
elimináveis em estações de tratamento de águas residuais.
Pelo menos 95 % (em peso seco) das substâncias que compõem uma
goma aplicada a fibras ou fios deve ser suficientemente biodegradável
ou eliminável em estações de tratamento de águas residuais, senão deve
ser reciclada.
Neste contexto, uma substância é considerada suficientemente biode-
gradável ou eliminável:
— se, quando ensaiada por um dos métodos OCDE 301 A, OCDE 301
E, ISO 7827, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B ou ISO 9888,
evidenciar uma percentagem de degradação de, pelo menos, 70 % em
28 dias,
— ou se, quando ensaiada por um dos métodos OCDE 301 B, ISO
9439, OCDE 301 C, OCDE 302 C, OCDE 301 D, ISO 10707,
OCDE 301 F, ISO 9408, ISO 10708 ou ISO 14593, evidenciar uma
percentagem de degradação de, pelo menos, 60 % em 28 dias,
— ou se, quando ensaiada por um dos métodos OCDE 303 ou ISO
11733, evidenciar uma percentagem de degradação de, pelo menos,
80 % em 28 dias,1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 6
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— ou se, no caso de substâncias às quais estes métodos não são aplicá-
veis, for apresentada prova de um nívelequival ente de
biodegradabilidade ou eliminabilidade.
Este requisito não se aplica a substâncias inorgânicas nem a óleos de
silicone.
Métodos de ensaio e valores-limite de acordo com o acima indicado.
Relatório de ensaio exigido na apresentação da candidatura em função
da situação (nomeadamente se a informação disponívelsobre o grau de
biodegradabilidade ou eliminabilidade das substâncias utilizadas for
insuficiente);
b) Os óleos minerais utilizados não devem conter mais de 1 ppm de
compostos aromáticos.
11.TCP e PCP
Não devem ser utilizados tetraclorofenol e pentaclorofenol (e respectivos
sais e ésteres).
Método de ensaio para efeitos de verificação em fios, tecidos ou produto
acabado: extracção por método apropriado, reação com anidrido acético,
determinação por cromotografia gás-líquido em coluna capilar com detecção
por captura de electrões; valor-limite 0,05 ppm.
12.Descoloração ou despigmentação
Na descoloração ou despigmentação, não devem ser utilizados sais de
metais pesados (com excepção de sais de ferro) nem formaldeído.
13.Carga
Na carga de fios ou tecidos, não devem ser utilizados compostos de cério.
14.Detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes
a) O alquilfenoletoxilatos (APEO), o cloreto de bis (grupos alquilo de sebo
hidrogenado) dimetilamónio (Dtdmac), o cloreto de diestearildimetila-
mónio (Dsdmac), o cloreto de di (sebo endurecido) dimetilamónio
(Dhtdmac) e os etilenodiaminotetraacetatos (EDTA) não devem ser
usados nem fazer parte das preparações ou formulações utilizadas;
b) Pelo menos 95 %, em peso, dos detergentes, amaciadores de tecidos e
agentes complexantes utilizados em cada instalação de tratamento a
húmido devem ser suficientemente desagradáveis ou elimináveis em
estações de tratamento de águas residuais (talcomo acima definido nos
critérios aplicáveis aos óleos de cardação ou de fiagem, ceras, produtos
de acabamento, lubrificantes e gomas).
Os métodos de ensaio e os valores-limite são os acima definidos nos
critérios aplicáveis aos óleos de cardação ou de fiação, ceras, produtos
de acabamento, lubrificantes e gomas. Relatório de ensaio exigido na
apresentação da candidatura em função da situação (nomeadamente se a
informação disponível sobre o grau de biodegradabilidade ou eliminabi-
lidade das substâncias utilizadas for insuficiente).
15.Agentes de branqueamento
De modo geral, a quantidade de AOX no efluente misto do branqueamento
deve ser inferior a 40 mg C1/Kg. O seu valor deve ser inferior a 100 mg
C1/kg, nos seguintes casos:
— lã antes de estampada,
— linho e outras fibras liberianas,— algodão com um grau de polimerização inferior a 1 800 e destinado a
produtos finais brancos.
Este requisito não é aplicável à produção de fibras artificiais celulósicas.
Método de ensaio: norma ISO 9562 ou prEN 1485. Relatório de ensaio
exigido na apresentação da candidatura apenas nos casos em que são utili-
zados agentes de branqueamento clorados.
16.Impurezas dos corantes
O teor de impurezas iónicas dos corantes utilizados não deve exceder os
seguintes valores: As 50 ppm; Cd 20 ppm; Cr 100 ppm; Cu 250 ppm; Hg
4 ppm; Ni 200 ppm; Pb 100 ppm; Sb 50 ppm; Sn 250 ppm e Zn 1500 ppm.
17.Impurezas dos pigmentos
O teor de impurezas iónicas dos pigmentos utilizados não deve exceder os
seguintes valores: As 50 ppm; Cd 50 ppm; Cr 100 ppm; Hg 25 ppm; Pb
100 ppm; Sb 250 ppm; Zn 1000 ppm.1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 7
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18.Corantes à base de mordente de crómio
Os corantes à base de mordente de crómio só podem ser utilizados nas lãs e
outras fibras de ceratina quando se trate de corantes de baixo teor de crómio
e:
a) Não seja utilizado mais de 1,8 % de dicromato de potássio, nem mais de
1,5 % de dicromato de sódio (em relação ao peso da lã) para a cor preta,
nem mais de 1 % das mesmas substâncias para os outros tons de crómio;
b) E o banho de crómio esgotado não contenha mais de 5 mg/lde Cr (III)
nem maisde 0,5 mg/lde Cr (VI).
Método de ensaio: espectrometria de absorção atómica. Relatório de
ensaio exigido na apresentação da candidatura unicamente se forem utili-
zados corantes de mordente de crómio.
19.Corantes de compexos metálicos
Caso sejam utilizados corantes de complexos metálicos à base de cobre,
crómio ou níquel:
a) Se o corante de complexos metálicos constituir mais de 20 % dos
componentes corantes, só pode ser descarregada para a estação de trata-
mento de águas residuais (local ou a jusante) uma quantidade inferior a
7 % da quantidade de corante aplicada (entrada do processo);
b) As quantidades presentes na água após tratamento não devem exceder:
75 mg de Cu/kg (fibras, fio ou tecido); 50 mg de Cr/kg e 75 mg de Ni/
/kg.
Método de ensaio: norma ISO 8288 para o Cu e o Ni; ISO 9174 ou pr
EN 1233 para o Cr. Relatório de ensaio exigido na apresentação da
candidatura caso sejam utilizados os corantes de complexos metálicos
em questão.
20.Corantes azóicos
Não devem ser utilizados corantes azóicos que se possam decompor em
alguma das seguintes aminas aromáticas:
4-aminodifenilo (92-67-1)
benzidina (92-87-5)
4-cloro-o-toluidina (95-69-2)2-naftilamina (91-59-8)
o-aminoazotolueno (97-56-3)
2-amino-4-nitrotolueno (99-55-8)p-cloroanilina (106-47-8)
2,4-diaminoanisol(615-05-4)
4,4′-diaminodifenilmetano (101-77-9)
3,3′-diclorobenzidina (91-94-1)4
3,3′-dimetoxibenzidina (119-90-4)
3,3′-dimetilbenzidina (119-93-7)
3,3′-dimetil-4,4 ′-diaminodifenilmetano (838-88-0)
p-cresidina (120-71-8)
4,4′-metilen-bis-(2-cloranilina) (101-14-4)
4,4′-oxidianilina (101-80-4)
4,4′-tiodianilina (139-65-1)
o-toluidina (95-53-4)2,4-diaminotolueno (95-80-7)
2,4,5-trimetilanilina (137-17-7)
4-aminoazobenzeno (60-09-3)o-anisidina (90-04-0)
Método de ensaio se necessário para verificação: método alemão B-82.02
ou método francês XP G 08-014; valor-limite 30 ppm. ( Nota: são possíveis1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 8
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falsos positivos no que respeita à presença de 4-aminoazobenzeno, pelo que
se recomenda a confirmação dos resultados).
21.Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução
Não devem ser utilizados os seguintes corantes:
a) C.I. Solvent Yellow 1,
C.I. Solvent Yellow 2,
C.I. Solvent Yellow 3,
C.I. Basic Red 9,C.I. Disperse Blue 1,
C.I. Acid Red 26;
b) Nem qualquer corante ou preparação ao qual sejam atribuídas ou possam
ser atribuídas as frases de risco R 45 (Pode causar o cancro), R 46 (Pode
causar alterações genéticas heriditárias), R 60 (Pode comprometer a
fertilidade) ou R 61 (Risco de efeitos adversos para a criança durante a
gravidez), talcomo definidas na Directiva 67/548/CEE do Consel ho (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/73/CE da
Comissão (2).
22.Corantes potencialmente sensibilizantes
Os seguintes corantes potencialmente sensibilizantes só devem ser utilizados
se a solidez ao suor (ácido e alcalino) do fio ou tecido tingidos for igual ou
superior a 4:
C.I. Disperse Blue 3,
C.I. Disperse Blue 35,
C.I. Disperse Blue 106,
C.I. Disperse Blue 124,
C.I. Disperse Yellow 3,
C.I. Disperse Orange 3,C.I. Disperse Orange 37/76,
C.I. Disperse Red 1.
Método de ensaio para a solidez da cor: ISO 105-E04. Relatório de ensaio
exigido na apresentação da candidatura apenas em caso de utilização de um
ou vários dos corantes em questão.
23.Veículos halogenados
Não devem ser utilizados veículos halogenados.
24.Estampagem
a) As pastas de estampagem utilizadas não devem conter mais de 5 % de
compostos orgânicos voláteis, (por COV entende-se qualquer composto
orgânico cuja pressão de vapor a 293,15 K seja superior a 0,01 kPa ou
de volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas);
b) Não é autorizada a estampagem com base em plastisol.
25.Formaldeído
A quantidade de formaldeído livre e parcialmente hidrolisável no tecido
finalnão deve exceder 30 ppm nos produtos destinados a crianças com
idade inferior a dois anos, 75 ppm nos produtos que entram em contacto
directo com a pele e 300 ppm em todos os outros produtos.
Método de ensaio: método japonês «Lei 112» prEN/ISO 14184-1 ou norma
finlandesa SFS 4996. Relatório de ensaio exigido na apresentação da candi-
datura (excepto para os fios).
26.Descarga de águas residuais provenientes do tratamento a húmido
a) O COD das águas residuais provenientes de instalações de tratamento a
húmido (excepto instalações de lavagem de lã em bruto) descarregadas
em águas de superfície após tratamento (local ou a jusante) deve ser
inferior a 25g/kg,
b) As águas residuais tratadas no local e descarregadas directamente nas
águas de superfície devem ter um pH compreendido entre seis e nove1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 9
(1) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(2) JO L 305 de 16. 11. 1998, p. 1.
▼B
(a menos que o pH das águas receptoras não se situe neste intervalo) e
uma temperatura inferior a 40 ºC (a menos que a temperatura das águas
receptoras seja superior a este valor).
Método de ensaio: ISO 6060. Relatório de ensaio e dados relevantes
exigidos na apresentação da candidatura.
27.Agentes ignífugos
Não é permitida a utilização de substâncias ou preparações ignífugas que
contenham substâncias às quais é atribuída ou pode ser atribuída qualquer
uma das frases de risco R 45 (Pode causar o cancro), R 46 (Pode causar
alterações genéticas hereditárias), R 50 (Muito tóxico para os organismos
aquáticos), R 52 (Nocivo para os organismos aquáticos), R 53 (Pode causar
efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático), R 60 (Pode compro-
meter a fertilidade) ou R 61 (Risco de efeitos adversos para a criança
durante a gravidez, tais como definidas na Directiva 97/548/CEE.
Este requisito não se aplica aos agentes ignífugos cuja aplicação altere a sua
natureza química de forma a deixarem de ser classificáveis por qualquer
uma das frases R acima indicadas e cujo teor, na forma anterior à aplicação,
no fio ou no tecido tratado seja inferior a 0,1 %.
28.Acabamentos resistentes ao encolhimento
A aplicação de substâncias ou preparados halogenados resistentes ao enco-
lhimento só é permitida no caso das fitas de lã.
B.APTIDÃO AO USO
Os seguintes ensaios serão realizados, consoante os casos, no fio tingido, no
tecido finalou no produto final .
29.Alterações dimensionais na lavagem e na secagem
As alterações dimensionais não devem exceder 6 % (comprimento e
largura) para os produtos em malha, 8 % (teia e trama) para tecido turco
ou 4 % para os outros tecidos. Este critério não se aplica a produtos cujo
rótulo indique, de modo claro, que só podem ser limpos a seco ou equiva-
lente (na medida em que é prática corrente para esses produtos serem
rotulados dessa forma), nem a tecidos para mobiliário.
Método de ensaio: ISO 5077 [três lavagens à temperatura indicada no
produto, e secagem em secador de roupa à temperatura indicada no produto,
a menos que sejam dadas outras indicações no produto; carga de lavagem (2
ou 4 kg) de acordo com o indicado no produto]. Relatório de ensaio exigido
na apresentação da candidatura.
30.Solidez da cor à lavagem
A solidez da cor à lavagem deve ser, pelo menos, de nível 3-4 (alteração da
cor e manchamento). Este critério não se aplica a produtos cujo rótulo
indique, de modo claro, que só podem ser limpos a seco ou equivalente
(na medida em que é prática corrente para esses produtos serem rotulados
dessa forma), a produtos brancos ou a produtos que não são tingidos nem
estampados, nem tecido para mobiliário.
Método de ensaio: ISO 105 C06 (lavagem única à temperatura indicada no
produto com perborato em pó). Relatório de ensaio exigido na apresentação
da candidatura.
31.Solidez da cor ao suor (ácido e alcalino)
A solidez da cor ao suor (ácido e alcalino) deve ser, pelo menos, de nível 3-
-4 (alteração da cor e manchamento). Este critério não se aplica a produtos
brancos, a produtos que não são tingidos nem estampados, a tecido para
mobiliário, nem a cortinados ou têxteis similares destinados à decoração de
interiores. O nível3 é, contudo, permitido quando os tecidos são de cor
clara (intensidade de cor < 1/12) e de seda ou de misturas com mais de
20 % de seda)
Método de ensaio: ISO 105 E04 (ácido e alcalino, comparação com tecido
multifibras). Relatório de ensaio exigido na apresentação da candidatura.
32.Solidez da cor à fricção em molhado
A solidez da cor à fricção em molhado deve ser, pelo menos, de nível 2-3.
Contudo, para a ganga tingida de indigo, aceita-se um nível2. Este critérionão se aplica a produtos brancos, a produtos que não são tingidos nem
estampados, nem a cortinados ou a têxteis similares destinados à decoração
de interiores.
Método de ensaio: ISO 105-X12. Relatório de ensaio exigido na apresen-
tação da candidatura.1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 10
▼B
33.Solidez da cor à fricção a seco
A solidez da cor à fricção a seco deve ser, pelo menos, de nível 4. Contudo,
para a ganga tingida de indigo aceita-se um nível3-4. Este critério não se
aplica a produtos brancos, a produtos que não são tingidos nem estampados,
nem a cortinados ou a têxteis similares destinados à decoração de interiores.
Método de ensaio: ISO 105-X12. Relatório de ensaio exigido na apresen-
tação da candidatura.
34.Solidez da cor à luz
No caso dos tecidos para mobiliário, cortinados e cortinas, a solidez da cor
à luz deve ser, pelo menos, de nível 5. O nível 4 é, contudo, permitido
quando os tecidos são de cor clara (intensidade de cor < 1/12) e de seda,
de lã ou outras fibras de ceratina ou de linho ou outras fibras liberianas,
ou se trata de misturas com mais de 20 % de seda ou com mais de 20 %
de linho ou de outras fibras liberianas.
Nota: este requisito não se aplica aos tecidos para colchões.
Método de ensaio: ISO 105 B02. Relatório de ensaio exigido na apresen-
tação da candidatura.
C.CONSUMO DE ENERGIA E DE ÁGUA
Pede-se ao requerente que forneça informações pormenorizadas sobre o
consumo de energia e de água das instalações de fabrico envolvidas na
fiação, fabrico de malhas, tecelagem e tratamento a húmido.1999D0178 — PT — 01.06.2002 — 001.001 — 11