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"B REGULAMENTO (CE) N.o2561/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas
(JO L 310 de 4.12.1999, p. 7)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o532/2001 da Comissão de 16 de Março de 2001 L 79 21 17.3.20011999R2561 — PT — 01.06.2001 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2561/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sectordas frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As ervilhas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/96,
entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento
n.o58 da Comissão (3) relativo à fixação das normas comuns de
qualidade para certos produtos do anexo IB do Regulamento n.o23,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
888/97 (4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica
deixa de estar assegurada;
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e
suprimir o anexo I.3 do Regulamento n.o58. Para esse efeito, é
conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender
à norma recomendada para as ervilhas pelo grupo de trabalho para anormalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da
qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
(CEE/ONU);
(3) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os
produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a
satisfazer as exigências dos consumidores e facilitr as relaçõescomerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim paramelhorar a rentabilidade da produção;
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O
transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa
duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são
submetidos podem causar certas alterações devidas à evoluçãobiológica desses produtos ou ao seu carácter perecível. É, pois,necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos
estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição;
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos
Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
A norma de comercialização relativa às ervilhas do código NC 0708 10
consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem
apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição doestado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à suaevolução e ao seu carácter perecível.!B
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO 56 de 7.7.1962, p. 1606/62.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.1999R2561 — PT — 01.06.2001 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
É suprimido o anexo I.3 do Regulamento n.o58.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada
em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1999R2561 — PT — 01.06.2001 — 001.001 — 3
ANEXO
NORMA RELATIV A ÀS ERVILHAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às ervilhas das variedades (cultivares) de Pisum
sativum L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco,
com exclusão das ervilhas destinadas a transformação industrial.
Consoante o modo como são consumidas, as ervilhas são classificadas em dois
grupos:
— ervilhas de grão (grão liso, grão rugoso) destinadas a serem consumidas
sem a vagem,
— ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ) destinadas a serem
consumidas com a vagem.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as ervilhas
devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas:
i) As vagens devem apresentar-se:
— inteiras; no entanto, as ervilhas de vagem comestível (incluindo
assugar snap ) despontadas são autorizadas,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis
(incluindo partes de inflorescências),
— isentas de filamentos rijos ou de pergaminho no caso das
ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ),
— praticamente isentas de parasitas,— praticamente isentas de ataques de parasitas,
— isentas de humidades exteriores anormais,
— isentas de odores e/ou sabores estranhos;
ii) Além disso, os grãos devem apresentar-se:
— frescos,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos,
— com um desenvolvimento normal no caso das ervilhas de grão.
O desenvolvimento e o estado das ervilhas devem permitir-lhes:— suportar o transporte e as outras movimentações a que são
sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.!
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B. Classificação
As ervilhas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i) Categoria I
As ervilhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e
devem apresentar as características da variedade e/ou do tipocomercial em questão.
As vagens devem:
— ser frescas e turgescentes,
— estar isentas de danos provocados pelo granizo,
— estar isentas de danos provocados pelo calor.No caso das ervilhas de grão:
— as vagens devem:
— estar munidas do seu pedúnculo,
— estar bem cheias e conter pelo menos cinco grãos;
— os grãos devem:
— ser bem formados,
— ser tenros,
— ser suculentos e suficientemente consistentes; quando
comprimidos entre dois dedos, devem esmagar-se sem
partir,
— ter atingido pelo menos metade do seu desenvolvimento
total, sem estarem, porém, plenamente desenvolvidos,
— não ser farinhentos,
— não estar danificados, sem fissuras na pele dos grãos;
— as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros da
vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o
aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou
apresentação na embalagem:
— defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,
— defeitos ligeiros de forma,
— defeitos ligeiros de coloração.
No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ):
— os grãos devem, quando presentes, ser pequenos e estar pouco
desenvolvidos,
— as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos muito
ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não
prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade,conservação ou apresentação na embalagem:
— defeitos superficiais, lesões e contusões muito ligeiros,
— defeitos muito ligeiros de forma,
— defeitos muito ligeiros de coloração.
ii) Categoria II
Esta categoria abrange as ervilhas que não podem ser classificadas na
categoria I, mas respeitam as características mínimas acima definidas.
No caso das ervilhas de grão:
— as vagens devem conter, pelo menos, três grãos,
— as ervilhas podem estar mais desenvolvidas que as da categoria I,
com exclusão das ervilhas excessivamente maduras,
— as ervilhas podem apresentar os defeitos ligeiros a seguir
indicados, desde que mantenham as suas característicasessenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos das vagens:
— defeitos superficiais, lesões e contusões não evolutivos
nem susceptíveis de alterar os grãos,!
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— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— uma certa perda de frescura, com exclusão, porém, das
vagens murchas;
— defeitos dos grãos:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração,— uma firmeza ligeiramente superior,
— danso ligeiros.
No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ):
— os grãos podem ser ligeiramente mais desenvolvidos do que na
categoria I,
— as ervilhas podem aprersentar os defeitos da vagem a seguir
indicados, desde que mantenham as suas característicasessenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,
— defeitos ligeiros de forma, incluindo os devidos à formação
dos grãos,
— ligeiros defeitos de coloração,— uma certa falta de frescura, com exclusão das vagens
murchas e sem coloração.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
No caso das ervilhas, a calibragem não tem carácter obrigatório.
IV . DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade no que respeita a
produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
i) Categoria I
10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da
categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejamabrangidas pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria II
10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da
categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dosprodutos com podridões, ataques causados por doenças evolutivas ouqualquer outra alteração que as torne impróprias para consumo.
V . DISPOSIÇÕES RELATIV AS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
ervilhas da mesma origem, variedade ou tipo comercial e qualidade.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua
totalidade.
B. Acondicionamento
As ervilhas devem ser acondicionadas de modo a ficarem conveniente-
mente protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colasnão tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.!
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VI. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do
exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A) Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando forutilizado um código (identificação simbólica), a indicação «embalador e/ou expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar naproximidade desse código (identificação simbólica).
B) Natureza do produto
— «Ervilhas de grão», «ervilhas de vagem comestível», «ervilhas sugar
snap » ou qualquer denominação equivalente se o conteúdo não for
visível do exterior;
— «aparadas», «despontadas» ou outras indicações, quando as ervilhas
de vagem comestível (incluindo as sugar snap ) sejam apresentadas
sem o pedúnculo e/ou a extremidade pistilar, se for caso disso.
C) Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D) Características comerciais
— Categoria.
E) Marca oficial de controlo (facultativa).!
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