2004D0247 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2004
relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do
Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
[notificada com o número C(2004) 727]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/247/CE)
(JO L 78 de 16.3.2004, p. 50)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o835/2004 da Comissão de 28 de Abril de 2004 L 127 43 29.4.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2004
relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da
Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações
dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
[notificada com o número C(2004) 727]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/247/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no
mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2003/119/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o2, terceiro e
quarto parágrafos, do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3600/92 da Comissão, de 11
de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para aprimeira fase do programa de trabalho referido no n.
o2 do artigo 8.o
da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dosprodutos fitofarmacêuticos no mercado (
3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2266/2000 (4), e, nomeada-
mente o n.o3A, alínea b), do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) On .o2 do artigo 8.oda Directiva 91/414/CEE prevê a execução,
por parte da Comissão, de um programa de trabalho com vista àanálise das substâncias activas utilizadas nos produtos fitofarma-cêuticos já existentes no mercado em 25 de Julho de 1993. ORegulamento (CEE) n.
o3600/92 estabeleceu normas de execução
do referido programa.
(2) O Regulamento (CE) n.o933/94 da Comissão, de 27 de Abril de
1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofar-macêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista àaplicação do Regulamento (CEE) n.
o3600/92 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2230/
/95 (6), enumerou as substâncias activas a avaliar no quadro do
Regulamento (CEE) n.o3600/92, designou um Estado-Membro
para desempenhar as funções de relator na avaliação de cadasubstância activa e identificou, relativamente a cada uma destas,os produtores que apresentaram atempadamente uma notificação.
(3) A simazina foi uma das 89 substâncias activas enumeradas noRegulamento (CE) n.
o933/94.
(4) Nos termos do n.o1, alínea c), do artigo 7.odo Regulamento
(CEE) n.o3600/92, o Reino Unido, na sua qualidade de Estado-
-Membro relator designado, apresentou à Comissão, em 20 de
Dezembro de 1996, um relatório da sua avaliação das infor-
mações fornecidas pelos notificadores, em conformidade com on.
o1 do artigo 6.odo referido regulamento.
(5) Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissãoencetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-
-Membros e ao notificador principal (Syngenta), em
conformidade com o n.
o3 do artigo 7.odo Regulamento (CEE)
n.o3600/92.2004D0247 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.
(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.
(4) JO L 259 de 13.10.2000, p. 27.
(5) JO L 107 de 28.4.1994, p. 8.
(6) JO L 225 de 22.9.1995, p. 1.
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(6) A Comissão organizou, em 6 de Junho de 2003, uma reunião
tripartida com os principais notificadores de dados e o Estado-
-Membro relator para a substância activa em causa.
(7) O relatório de avaliação elaborado pelo Reino Unido foi exami-nado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito doComité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.Esse exame chegou ao seu termo em 3 de Outubro de 2003
com a elaboração do relatório da Comissão de revisão da sima-
zina.
(8) O processo e as informações decorrentes da avaliação foramtambém apresentados ao Comité Científico das Plantas. Foi soli-citado ao comité que apresentasse comentários acerca dapossibilidade de contaminação das águas subterrâneas por sima-
zina. No seu parecer (
1), o Comité Científico das Plantas não
aceitou os cálculos apresentados acerca das concentraçõesambientais nas águas subterrâneas. O comité considera tambémque os dados de vigilância disponíveis não demonstram que asconcentrações de simazina e dos produtos resultantes da suadegradação não excederão 0,1 µg/l nas águas subterrâneas.
(9) As avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas
não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utili-zação propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêmsimazina satisfaçam, em geral, as condições definidas no n.
o1,
alíneas a) e b), do artigo 5.oda Directiva 91/414/CEE. Os dados
de vigilância disponíveis não foram, designadamente, suficientes
para demonstrar que, em grandes áreas, as concentrações da
substâncias activa e dos produtos da sua degradação não exce-derão 0,1 µg/l nas águas subterrâneas. Além disso, não se pode
garantir que a utilização contínua noutras áreas permitirá umarecuperação satisfatória da qualidade das águas subterrâneas
uma vez que as concentrações já excedem 0,1 µg/l nas águas
subterrâneas. Estes níveis da substância activa ultrapassam oslimites estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE eteriam um efeito inaceitável nas águas subterrâneas.
(10) Nestas circunstâncias, a simazina não pode ser incluída no anexoI da Directiva 91/414/CEE.
(11) Deverão adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as auto-rizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm simazinasejam revogadas num determinado prazo, não sejam renovadase não sejam concedidas novas autorizações relativas aosprodutos em causa.
(12) Das informações apresentadas pela Comissão decorre que, na
ausência de alternativas eficazes a determinadas utilizações limi-
tadas em alguns Estados-Membros, é necessário continuar autilizar a substância activa, de forma a permitir o desenvolvi-mento de alternativas. Nestas circunstâncias, justifica-se prever,sob condições estritas destinadas a minimizar os riscos, umperíodo mais longo para a revogação das autorizações em vigor
no respeitante às utilizações limitadas consideradas essenciais
que não possuem actualmente alternativas eficazes no combateaos organismos nocivos.
(13) Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelosEstados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocaçãono mercado e utilização das existências de produtos fitofarma-
cêuticos que contenham simazina não excederão 12 meses, para
que as existências sejam utilizadas durante apenas mais umperíodo vegetativo.
(14) A presente decisão não obsta a que a Comissão possa vir adesenvolver acções relativamente a esta substância activa noâmbito da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de2004D0247 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre questões específicas da
Comissão — relativas à avaliação da simazina no contexto da Directiva 91/
/414/CEE SCP/Simazine/002-final — adoptado em 30 de Janeiro de 2003.
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Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no
mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendodeterminadas substâncias activas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o807/2003 (2).
(15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da
Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A simazina não é incluída como substância activa no anexo I da Direc-tiva 91/414/CEE.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros zelarão por que:
1. As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm simazina
sejam revogadas até 10 de Setembro de 2004;
2. A partir de 16 de Março de 2004 não seja concedida ou renovada ao
abrigo da derrogação prevista no n.o2 do artigo 8.oda Directiva 91/
/414/CEE qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos
que contenham simazina.
3. No respeitante às utilizações enumeradas na coluna B do anexo, os
Estados-Membros especificados na coluna A poderão manter emvigor, até 30 de Junho de 2007, autorizações de produtos fitofarma-
cêuticos que contenham simazina, desde que:
a) Assegurem que os produtos em causa remanescentes no mercado
sejam rotulados de forma que reflicta as restrições de utilização;
b) Apliquem todas as medidas de redução dos riscos adequadas, de
modo a assegurar a protecção da saúde humana e animal, bem
como do ambiente; e
c) Assegurem a pesquisa activa de produtos ou métodos alternativos
às utilizações actuais, nomeadamente mediante a adopção deplanos de acção.
Os Estados-Membros em causa deverão informar a Comissão, o mais
tardar em 31 de Dezembro de 2004, da aplicação do presente ponto,
nomeadamente das acções adoptadas nos termos das alíneas a) a c), e
apresentar estimativas anuais das quantidades de simazina utilizadasem utilizações essenciais, em conformidade com o presente artigo.
Artigo 3.
o
Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-
-Membros em conformidade com o n.o6 do artigo 4.oda Directiva 91/
/414/CEE serão o mais curtos possível e:
a) No respeitante às utilizações cuja autorização será revogada em 10
de Setembro de 2004, terminarão, o mais tardar, em 10 de Setembro
de 2005;
b) No respeitante às utilizações cuja autorização será revogada em 30
de Junho de 2007, terminarão, o mais tardar, em 31 de Dezembro de2007.
Artigo 4.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2004D0247 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36.
(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.
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ANEXO
Lista das autorizações referidas no n.o3 do artigo 2.o
Coluna A Coluna B
Estados-Membros Utilizações
Grécia Oliveira
Reino Unido Feijoeiro, espargueiros, ruibarbo,
viveiro de plantas ornamentais
Países Baixos MorangueiroIrlanda Batateira, faveira, ruibarbo, espar-
gueiro, frutos de bagas, frutos de
árvore, ornamentais/locais de lazer
Bélgica Escorcioneira, espargueiro, ornamen-
tais, ruibarbo
Espanha Pomóideas, citrinos, aveleira e vinha
Polónia Espargos, ruibarbo, frutos (maçã,
pêra, alperce, pêssego, ameixa, cereja,
noz, groselhas, framboesa, uva,
morango)2004D0247 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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