1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis ►M2 ◄às melancias
(JO L 158 de 17.6.1997, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o850/2000 da Comissão de 27 de Abril de 2000 L 103 21 28.4.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1615/2001 da Comissão de 7 de Agosto de 2001 L 214 21 8.8.2001
►M3Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 139 de 2.6.1999, p. 34 (1093/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis
►M2 ◄às melancias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas(1), e, nomeadamente, o n.o2
do seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2200/96 enumera, no seu
anexo I, os produtos para os quais as normas devem ser adoptadas;que, entre os produtos constantes do referido anexo, os melões e asmelancias não foram ainda objecto de normas comunitárias; que, porconseguinte, é necessário fixar normas de comercialização para estes
produtos; que, para o efeito, convém, por razões de transparência no
mercado mundial, ter em conta as normas recomendadas para osprodutos em causa pela Comissão Económica para a Europa dasNações Unidas;
Considerando que a aplicação dessas normas deve conduzir à elimi-
nação no mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à
orientação da produção de forma a satisfazer as exigências dos consu-
midores e à simplificação das relações comerciais com base numaconcorrência leal, contribuindo assim para a melhoria da rentabilidadeda produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-
nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações a
que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alte-rações devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu caráctermais ou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alte-rações para a aplicação das normas nos estádios de comercializaçãoposteriores ao estádio de expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e
produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A norma de comercialização aplicável às melancias do código NC0807 11 00 consta do anexo.
2. As normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos
termos do Regulamento (CE) n.
o2200/96.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos
podem apresentar:
a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência;
b) Tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais
ou menos deteriorável.
Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.▼M2
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 3
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ANEXO
NORMAS PARA AS MELANCIAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se às melancias das variedades (cultivares) pertencentes
à espécie Citrullus lanatus (Thunb.)Matsum. Et Nakai, destinadas a ser forne-
cidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das melancias destinadas à
transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que as melancias devem apre-
sentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, atendendo às disposições especiais previstas para
cada categoria e às tolerâncias permitidas, as melancias devem apresentar-se:
— inteiras,
— sãs; são excluídos os frutos que apresentem podridões ou alterações que
os tornem inpróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,
— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,— firmes e suficientemente maduras; a cor e o sabor da polpa devem
corresponder a um estado de maturação suficiente,
— não rachadas,— isentas de humidade exterior anormal,— isentas de odores e/ou de sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado das melancias devem permitir-lhes:— suportar o transporte e a manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As melancias são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
As melancias classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade.Devem:
— ser bem formadas, tendo em conta as características da variedade,
— estar isentas de rachas e contusões; as pequenas rachas superficiais
não são consideradas defeitos.
É permitido um ligeiro defeito de coloração para a coloração clara da
parte da melancia que esteve em contacto com o solo durante o desenvol-
vimento.
O pedúnculo da melancia não deve ter um comprimento superior a 5 cm.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as melancias que não podem ser classificadas na
categoria I mas que apresentam as características mínimas a seguir defi-
nidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham
as suas características essenciais de qualidade, conservação e apresen-
tação:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiro defeito de coloração da casca,— ligeiras contusões ou defeitos superficiais devidos, nomeadamente, a
choques ou a ataques de parasitas ou doenças.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso por unidade. O peso mínimo está fixado
em 1,5 kg.
Nos casos de apresentação em embalagem, a diferença de peso entre a unidade
mais ligeira e a mais pesada contidas numa mesma embalagem não deve
exceder 2 kg ou 3,5 kg quando o peso da unidade mais leve exceder 6 kg.1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 4
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O respeito dessa homogeneidade de peso não é obrigatório para as melancias
apresentadas a granel.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas, em cada embalagem, ou em cada lote no caso da apresentação a
granel, tolerâncias de qualidade e de calibre para os produtos não conformes
com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com as
da categoria II ou, excepcionalmente, que sejam admitidas nas tolerâncias
dessa categoria.
ii)Categoria II
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam às
características da categoria nem às características mínimas, com exclusão
dos frutos que apresentem podridão ou qualquer outra alteração que os
torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso de melancias que não
correspondam ao calibre identificado, mas que estejam compreendidos
dentro do limite de 1 kg a mais ou a menos.
No entanto, a tolerância não pode, em caso algum, abranger melancias de
peso inferior a 1 kg.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou lote no caso da apresentação a granel,
deve ser homogéneo e incluir apenas melancias da mesma origem, variedade
e qualidade.
A parte visível do conteúdo da embalagem, ou lote no caso da apresentação
a granel, deve ser representativa do conjunto.
Além disso, na categoria I, a forma e a cor da casca das melancias devem
ser homogéneas.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento
(CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento
As melancias devem ser acondicionadas de forma a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e
tais que não possam provocar alterações externas ou internas dos produtos. É
autorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de papéis ou selos com
indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas
com uma tinta ou uma cola não tóxicas.
As embalagens, ou o lote no caso da apresentação a granel, devem estar
isentas de qualquer corpo estranho.
As melancias expedidas a granel devem ser isoladas do chão e das paredes
dos meios de transporte, por meio de um sistema de protecção adequado,
novo e limpo e não susceptível de comunicar um sabor ou um odor anormal
aos frutos.
C.Apresentação
As melancias podem se apresentadas:— em embalagens,
— a granel.1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 5
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M3
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VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve ostentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações que se seguem.
Para as melancias expedidas a granel (carregamento directo num veículo de
transporte), essas indicações devem constar de um documento que acompanhaa mercadoria, fixado de forma visível no interior do veículo.
Para esse tipo de apresentação, a menção do calibre, do peso líquido ou do
número de unidades não é obrigatória.
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: Nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. No entanto, quando é utili-
zado um código (identificação simbólica), a menção «embalador» e/ou
«expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve ser indicada junto desse
código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Melancias», se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem), expresso pelos peso mínimo e máximo,— peso líquido ou número de peças.
E.Marca oficial de controlo (facultativa).1997R1093 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 6