1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos
veículos a motor e seus reboques
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 1999/52/CE da Comissão de 26 de Maio de 1999 L 142 26 5.6.1999
►M2 Directiva 2001/9/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 48 18 17.2.2001
►M3 Directiva 2001/11/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2001 L 48 20 17.2.2001
►M4 Directiva 2003/27/CE da Comissão de 3 de Abrilde 2003 L 90 41 8.4.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 93 de 26.3.1998, p. 22 (96/96/CE)
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DIRECTIVA96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus rebo-
ques
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 75.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que a Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29
de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dosveículos a motor e seus reboques (
4), foi substancialmente alte-
rada em várias ocasiões; que, por ocasião das novas alterações,as referidas directivas devem, por razões de clareza, ser reformu-ladas e reunidas num único texto;
(2) Considerando que, no âmbito da política comum de transportes,
a circulação de determinados veículos no espaço comunitário
deve efectuar-se nas melhores condições, tanto no plano da segu-rança como no da concorrência entre transportadores dos váriosEstados-membros;
(3) Considerando que o aumento da circulação rodoviária e dosperigos e dos danos que daí resultam colocam a todos osEstados-membros problemas de segurança de natureza e de
gravidade análogas;
(4) Considerando que as actuais normas e métodos de controlovariam de um Estado-membro para outro e que esta situação
afecta a equivalência do nível de segurança e de qualidadeecológica dos veículos controlados que circulam nos váriosEstados-membros; que, além disso, essa situação pode perturbaras condições de concorrência entre os transportadores dos vários
Estados-membros;
(5) Considerando que daí resulta a necessidade de harmonizar, namedida do possível, a periodicidade desses controlos e os pontos
a controlar obrigatoriamente;
(6) Considerando que os controlos a efectuar durante o período deutilização do veículo devem ser relativamente simples, rápidose não onerosos;
(7) Considerando que convém, portanto, que se definam normas emétodos comunitários mínimos para controlo dos pontos enume-rados do anexo II, mediante directivas específicas;
(8) Considerando que as normas nacionais continuam a ser aplicá-veis transitoriamente no que diz respeito aos pontos que não
foram objecto de directivas específicas;
(9) Considerando que é necessário adaptar rapidamente as normas e
métodos contidos nas directivas específicas ao progresso técnicoe que, para facilitar a execução das medidas necessárias para1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 193 de 4. 7. 1996, p. 5 e 31.
(2)J O n .oC 39 de 12. 2. 1996, p. 24.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC7 8d e
18. 3. 1996, p. 27), posição comum do Conselho de 18 de Junho de 1996
(JO n.oL 248 de 26. 8. 1996, p. 49) e decisão do Parlamento Europeu de
24 de Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J O n .oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/23/CE (JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6).
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esse efeito, deve ser instituído um processo de estreita coope-
ração entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de umcomité para a adaptação do controlo técnico ao progresso
técnico;
(10) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem,
seria prematuro fixar normas relativas à regulação da pressão dear e aos tempos de enchimento do compressor, etc., dada a varie-dade dos equipamentos e dos métodos de ensaio na Comunidade;
(11) Considerando que se prevêem novas alterações da presentedirectiva, a fim de harmonizar e melhorar os métodos decontrolo;
(12) Considerando que, até que existam procedimentos e práticas decontrolo harmonizados, os Estados-membros podem recorrer ao
procedimento de controlo que considerem adequado para veri-
ficar se o veículo em questão satisfaz os requisitos de travagem;
(13) Considerando que os Estados-membros, no âmbito das respec-tivas competências, devem garantir qualidade e o métodoutilizado no controlo técnico dos veículos.
(14) Considerando que a Comissão deve verificar a aplicação práticada presente directiva e apresentar periodicamente um relatório aoParlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados alca-
nçados;
(15) Considerando que todas as partes envolvidas no controlo técnicode veículos reconhecem que o método de controlo e, em espe-
cial, o estado de carga do veículo durante o controlo podeminfluenciar o grau de confiança que os controladores depositamna fiabilidade do sistema de travagem;
(16) Considerando que a fixação de valores de referência para asforças de travagem adaptados ao estado de carga do veículocontribuiria para estabelecer essa confiança e que a presente
directiva autoriza esse tipo de controlo técnico como alternativa
à utilização de valores mínimos fixados para o comportamentofuncionalpara cada categoria de veícul os;
(17) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem,a presente directiva abrange os veículos recepcionados segundo aDirectiva 71/320/CEE (
1); que, no entanto, certos tipos de
veículos foram recepcionados segundo normas nacionais que
podem não se coadunar com a presente directiva;
(18) Considerando que os Estados-membros podem tornar o controlo
do sistema de travagem a categorias de veículos ou a pontos nãoabrangidos pela presente directiva;
(19) Considerando que os Estados-membros podem prever controlosmais severos ou mais frequentes para os sistemas de travagem;
(20) Considerando que a presente directiva visa manter as emissõesdo escape a um nívelreduzido durante o período de util izaçãodo veículo, controlando regularmente essas emissões, bem comoassegurar a retirada de circulação de veículos altamente
poluentes enquanto não se encontrarem em condições de manu-
tenção correctas;
(21) Considerando que uma afinação deficiente do motor assim comouma manutenção insuficiente são nocivas para o próprio motor epara o ambiente, na medida em que provocam o aumento dapoluição e do consumo de energia; que é importante desenvolvermeios de transporte que respeitem o ambiente;1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 3
(1) Directiva 71/320/CEE do Conselho, 26 de Julho de 1971, relativa à aproxi-
mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de
certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.oL 202 de 6.
9. 1971, p. 37). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
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(22) Considerando que, no que respeita aos motores a gasóleo
(ignição por compressão), a medição da opacidade das emissões
do escape é considerada como um indicador suficiente dascondições de manutenção do veículo no que se refere às emis-sões;
(23) Considerando que, no que se refere aos motores a gasolina
(ignição por faísca), a medição do monóxido de carbono das
emissões do escape do veículo, com o motor em velocidade demarcha lenta sem carga, fornece informação suficiente quantoàs condições de manutenção do veículo no que se refere às emis-sões;
(24) Considerando que a percentagem de veículos recusados em
função do controlo das emissões pode ser elevada para os
veículos que não tenham sido sujeitos à manutenção de rotina;
(25) Considerando que, no que se refere aos veículos cujos requisitosde recepção exijam que sejam equipados com sistemasavançados de controlo de emissões, tais como catalisadores de
três vias em circuito fechado controlados por sonda lambda ,a s
normas de controlo periódico das emissões devem ser maisseveras do que no caso dos veículos convencionais;
(26) Considerando que os Estados-membros podem, se for caso disso,excluir do âmbito de aplicação da directiva determinadas catego-
rias de veículos de interesse histórico; que, além disso, podem
igualmente fixar as suas próprias normas de controlo para essesveículos; que, esta possibilidade não deve conduzir à aplicaçãode normas mais rígidas do que as que o veículo devia satisfazeraquando da sua concepção;
(27) Considerando que a presente directiva deve poder ser progressi-vamente adaptada, a fim de ter em conta os progressosrealizados no plano da construção de veículos que facilitem ainspecção em funcionamento, bem como os progressos reali-zados na metodologia de controlo destinados a reflectir de ummodo mais fielas condições de funcionamento;
(28) Considerando que a Directiva 92/6/CEE (1) prevê a instalação e
utilização de dispositivos de limitação de velocidade em deter-minadas categorias de veículos rodoviários;
(29) Considerando que, enquanto se aguarda que a evolução tecnoló-
gica dos dispositivos de limitação de velocidade permita facilitar
o respectivo controlo, estes podem já, todavia, ser objecto, noâmbito do controlo técnico e quando possível, de uma série deverificações de determinados elementos;
(30) Considerando que, actualmente, o controlo do funcionamentocorrecto dos dispositivos de limitação de velocidade é deixada
aos Estados-membros, que podem utilizar os meios que conside-
rarem adequados para o efeito; que se pretende harmonizaroportunamente as normas e os métodos de ensaio;
(31) Considerando que é conveniente que a Comissão avalie ocontrolo em funcionamento do dispositivo de limitação de velo-
cidade e apresentará um relatório ao Conselho; que as
conclusões desse relatório constituirão a base de qualquer outraproposta posterior relativa à evolução da regulamentaçãoaplicável aos dispositivos de limitação de velocidade;
(32) Considerando que os requisitos técnicos relativos aos táxis e
ambulâncias são análogos aos dos automóveis particulares; que,
por isso, os pontos a controlar podem ser semelhantes, embora afrequência dos controlos seja diferente;1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 4
(1) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à
instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas
categorias de veículos a motor na Comunidade (JO n.oL 57 de 2. 3. 1992, p.
27).
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(33) Considerando que, tendo em conta os efeitos da presente direc-
tiva sobre o sector em causa e o princípio da subsidiariedade, as
medidas comunitárias previstas na presente directiva sãonecessárias para a harmonização das regras relativas ao controlotécnico, para impedir a distorção da concorrência entre os trans-portadores e garantir que os veículos sejam correctamentecontrolados e mantidos; que esses objectivos não podem ser atin-
gidos na sua totalidade pelos Estados-membros individualmente;
(34) Considerando que a presente directiva não deve afectar as obri-
gações dos Estados-membros relativas aos prazos de
transposição para a legislação nacional e de aplicação indicados
na parte B do anexo III,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Em cada Estado-membro, os veículos a motor matriculados nesse
Estado, bem como os seus reboques e semi-reboques, devem sersubmetidos a um controlo técnico periódico, nos termos da presente
directiva e seus anexos I e II.
2. As categorias de veículos a controlar, a periodicidade do controlo
técnico e os pontos a controlar obrigatoriamente estão indicados nosanexos I e II.
Artigo 2.
o
O controlo técnico previsto na presente directiva, deve ser efectuado
pelo Estado ou por entidades de natureza pública por ele incumbidosdessa função, ou por organismos ou estabelecimentos por ele desig-nados, eventualmente de carácter privado, autorizados para o efeito, e
actuando sob a sua vigilância directa. Em particular, quando os estabe-
lecimentos encarregados do controlo técnico funcionaremsimultaneamente como oficinas de reparação de veículos, os Estados--membros assegurarão a objectividade e uma elevada qualidade docontrolo.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas que considerarem
necessárias para que se possa provar que o veículo foi aprovado num
controlo técnico respeitando, pelo menos, o disposto na presente direc-
tiva.
Essas medidas serão comunicadas aos outros Estados-membros e à
Comissão.
2. Cada Estado-membro reconhecerá a prova emitida noutro Estado-
-membro, segundo a qual um veículo a motor, matriculado no territóriodeste último, bem como o seu reboque ou semi-reboque, foram apro-
vados num controlo técnico que respeite, pelo menos, as disposições
da presente directiva, como se ele próprio tivesse emitido essa prova.
3. Os Estados-membros aplicarão os procedimentos adequados para
garantir, na medida do possível, que o comportamento funcional datravagem dos veículos registados nos respectivos territórios preencheos requisitos da presente directiva.1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 5
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CAPÍTULO II
Excepções e derrogações
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação da
presente directiva os veículos das forças armadas, das forças de ordempública e dos bombeiros.
2. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, excluir
do âmbito de aplicação da presente directiva, ou submeter a dispo-
sições especiais, determinados veículos explorados ou utilizados em
condições excepcionais bem como veículos que não utilizem nunca ouquase nunca a via pública, incluindo os veículos de interesse históricoconstruídos antes de 1 de Janeiro de 1960, ou temporariamente reti-rados da circulação.
3. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, definir
as suas próprias normas de controlo em relação a veículos de interesse
histórico.
Artigo 5.
o
Não obstante o disposto nos anexos I e II, os Estados-membros podem:
— antecipar a data do primeiro controlo técnico obrigatório e, se
necessário, sujeitar o veículo a um controlo prévio ao seu registo,
— diminuir o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios
sucessivos,
— tornar obrigatório o controlo técnico do equipamento facultativo,— aumentar o número de pontos a controlar,— tornar a obrigação do controlo técnico periódico
►
C1extensivo ◄a outras categorias de veículos,
— prescrever controlos especiais adicionais,— exigir valores mínimos de eficiência da travagem mais severos que
os especificados no anexo II e incluir a realização do controlo commassas em carga mais elevadas em relação aos veículos registados
no seu território, desde que esses valores não excedam os valores
aplicáveis à recepção de tipo inicial do veículo.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do disposto dos anexos I e II os Estados-membros
podem, até 1 de Janeiro de 1993:
— adiar a data do primeiro controlo técnico obrigatório,
— aumentar o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios
sucessivos,
— reduzir o número de pontos a controlar,— alterar as categorias de veículos sujeitos ao controlo técnico obriga-
tório,
desde que todos os veículos comerciais ligeiros referidos no ponto 5 do
anexo I sejam sujeitos, antes dessa data, a um controlo técnico, nos
termos da presente directiva.
Todavia, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1995 nos Estados-
-membros em que, em 28 de Julho de 1988, não existia para essacategoria de veículos um sistema de controlo técnico periódicocomparávelao previsto na presente directiva.
2. No que diz respeito aos automóveis particulares referidos no
ponto 6 do anexo I, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1994.
Todavia, o n.o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1998 nos Estados-
-membros em que em 31 de Dezembro de 1991, não existia para essacategoria de veículos um sistema de controlo técnico periódicocomparávelao previsto na presente directiva.1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 6
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CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 7.o
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adoptará as directivas específicas necessárias para definir asnormas e os métodos mínimos relativos ao controlo dos pontos enume-rados no anexo II.
2. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
normas e os métodos definidos por directivas específicas serão adop-tadas nos termos do procedimento previsto no artigo 8.
o
Artigo 8.o
1. A Comissão será assistida por um comité para a adaptação aoprogresso técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos
a motor e seus reboques, adiante designado «comité», composto por
representantes dos Estados-membros e presidido por um representanteda Comissão.
2. O comité adoptará o seu regulamento interno.
3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no
n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidentenão participa na votação.
4. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que a proposta
lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberando, aComissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 9.
o
1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apre-
sentará ao Conselho um relatório sobre a aplicação do controlotécnico aos automóveis particulares, acompanhado de qualquer
proposta necessária, nomeadamente em relação à periodicidade e ao
teor dos controlos.
2. O mais tardar três anos após a introdução do controlo regular dos
dispositivos de limitação de velocidade, a Comissão examinará se, com
base na experiência adquirida, os controlos previstos são suficientes
para detectar dispositivos de limitação de velocidade defeituosos oumanipulados abusivamente e se é necessário alterar a regulamentaçãovigente.
Artigo 10.
o
As directivas indicadas na parte A do anexo III são revogadas, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de
transposição e aplicação indicados na parte B do anexo III.
As referências às directivas revogadas serão consideradas como
referências à presente directiva a devem ser lidas de acordo com oquadro de correspondência do anexo IV.1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 7
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Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar até 9 de Março de 1998, e desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das prin-
cipais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias
reguladas pela presente directiva.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias à apli-
cação do sistema de controlo previsto na presente directiva.
As medidas adoptadas devem ser efectivas, proporcionadas e disua-
sivas.
Artigo 12.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no JornalOficial dasComunidadesEuropeias .
Artigo 13.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 8
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ANEXOI
CATEGORIAS DE VEÍCULOS SUJEITOS A CONTROLO TÉCNICO E
PERIODICIDADEDOS CONTROLOS
Categorias de veículos Periodicidade dos controlos
1. Veículos a motor afectos ao trans-
porte de passageiros e tendo, além do
lugar do condutor, mais de oito
lugares sentadosUm ano após a data da primeira utili-
zação, e a seguir anualmente
2. Veículos a motor afectos ao trans-
porte de mercadorias de massa
máxima admissívelsuperior a
3 500 kgUm ano após a data da primeira utili-
zação, e a seguir anualmente
3. Reboques e semi-reboques de
massa máxima admissívelsuperior a
3 500 kgUm ano após a data da primeira utili-
zação, e a seguir anualmente
4. Táxis, ambulâncias Um ano após a data da primeira utili-
zação, e a seguir anualmente
5. Veículos a motor, no mínimo com
quatro rodas, normalmente afectos ao
transporte rodoviário de mercadorias
e de massa máxima admissívelnão
superior a 3 500 kg, com excepção
dos tractores e máquinas agrícolasQuatro anos após a data da primeira
utilização, e a seguir de dois em dois
anos
6. Veículos a motor afectos ao trans-
porte de passageiros e tendo, além do
lugar do condutor, não mais de oito
lugares sentadosQuatro anos após a data da primeira
utilização, e a seguir de dois em dois
anos1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 9
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ANEXOII
PONTOS DE CONTROLO OBRIGATÓRIOS
O controlo deve incidir, pelo menos, nos pontos adiante indicados, desde que
digam respeito ao equipamento obrigatório do veículo sujeito a controlo no
Estado-membro em questão.
Os controlos referidos no presente anexo podem ser efectuados sem desmon-
tagem de peças do veículo.
Caso o veículo apresente defeitos nos pontos de controlo adiante indicados, as
autoridades competentes dos Estados-membros devem adoptar um procedimento
que fixe as condições nas quais o veículo é autorizado a circular até ser sujeito a
um novo controlo técnico.
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6
1. Dispositivos de travagem
O controlo dos dispositivos de travagem do veículo deve incidir sobre os pontos
a seguir indicados. Os valores obtidos durante o controlo dos dispositivos de
travagem devem corresponder, na medida em que talfor praticável , às normas
técnicas da Directiva 71/320/CEE (1).
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1. Estado mecânico e funciona-mento
1.1.1. Pivot do pedaldo travão de pé — Demasiado apertado
— Rolamento gasto— Desgaste/folga excessiva
1.1.2. Estado do pedale curso do
dispositivo de operação do travão— Curso excessivo, reserva de curso
insuficiente
— O travão liberta-se com dificul-
dade
— Borracha do pedaldo travão
inexistente, malfixada ou gasta
1.1.3. Bomba de vácuo ou compressor
e reservatórios— Tempo necessário para criar
pressão de ar/vácuo para o funcio-
namento eficaz dos travões exces-
sivo
— Pressão de ar/vácuo insuficientes
para fornecer assistência em pelo
menos duas aplicações do travão
após o dispositivo avisador ter
funcionado (ou o manómetro
indica um valor pouco seguro)
— Fuga de ar causadora de uma
queda de pressão significativa ou
fugas de ar audíveis
1.1.4. Indicador de pressão baixa ou
manómetro— Funcionamento defeituoso do indi-
cador de pressão baixa/manómetro
de pressão de ar
Válvula manual de comando do
travão— Comando fissurado ou danificado,
desgaste excessivo
— Funcionamento defeituoso da
válcula de comando
— Comando inseguro na haste da
válvula ou unidade da válvula
insegura
— Conexões malfixadas ou fugas no
sistema
— Funcionamento pouco satisfatório1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 10
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Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1.6. Travão de estacionamento,
alavanca de controlo, cremalheira do
travão de estacionamento— Cremalheira do travão de estacio-
namento não se mantém em
posição correctamente
— Desgaste excessivo no pivot da
alavanca ou no mecanismo da
cremalheira
— Movimento excessivo da alavanca
indicando uma regulação incor-
recta
1.1.7. Válvulas de travagem (válvulas
de pé, válvulas de descarga, regula-
dores, etc.)— Danificadas, fugas de ar exces-
sivas
— Perda excessiva de óleo do
compressor
— Fixação insegura/inadequada
— Perda de óleo dos travões
1.1.8. Conexões dos travões do
reboque— Torneiras de isolamento ou
válvula autovedante defeituosas
— Fixação insegura/inadequada— Fugas excessivas
1.1.9. Acumulador de energia, reser-
vatório de pressão— Danificado, corroído, com fugas
— Dispositivo de purga inperativo— Fixação insegura/inadequada
1.1.10. Unidades de assistência dos
travões, cilindro principal (sistemas
hidráulicos)— Unidade de assistência defeituosa
ou ineficaz
— Cilindro principal defeituoso ou
com fugas
— Cilindro principal inseguro
— Quantidade insuficiente de óleo
dos travões
— Tampão do reservatório do
cilindro principal em falta
— Luz avisadora do óleo dos travões
acesa ou defeituosa
— Funcionamento incorrecto do
dispositivo avisador de níveldo
óleo dos travões
1.1.11. Conexões dos travões de
reboque— Risco de falho ou fractura
— Fugas nos tubos ou nas conexões
— Danificadas ou excessivamente
corroídas
— Mal localizadas
1.1.12. Tubagens flexíveis dos travões — Risco de falha ou fractura
— Danificadas, esfoladas, demasiado
curtas, torcidas
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Inchamento excessivo dos tubos
sob pressão
— Porosidade
1.1.13. Cintas/calços dos travões — Desgaste excessivo
— Atacados por óleo, gorduras, etc.
1.1.14. Tambores, discos dos travões — Desgaste excessivo, existência
excessiva de riscos e de fendas,
inseguros ou fracturados
— Atacados por óleo gorduras, etc.— Chapa de apoio insegura1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 11
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Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1.15. Cabos, tirantes, articulações
das alavancas dos travões— Cabos danificados, com nós
— Desgaste ou corrosão excessivos— Juntas dos cabos ou dos tirantes
inseguras
— Guia dos cabos defeituoso— Quaisquer entraves ao movimento
livre do dispositivo de travagem
— Qualquer movimento anormal das
alavancas/tirantes/articulações
indicativo de má regulação ou
desgaste excessivo
1.1.16. Actuadores dos travões
(incluindo travões de mola e cilindros
hidráulicos)— Fissurados ou danificados
— Com fugas
— Montagem insegura/inadequada
— Corrosão excessiva— Curso excessivo do êmbolo ou do
mecanismo de diafragma
— Tampa de protecção contra o pó
em falta ou excessivamente danifi-
cada
1.1.17. Válvula sensora de carga — Articulação defeituosa
— Regulação incorrecta
— Gripada, inoperativa— Inexistente
1.1.18. Ajustadores automáticos de
folgas— Gripados ou movimento anormal,
desgaste excessivo ou má regu-
lação
— Defeituosos
1.1.19. Sistema retardador (se mon-
tado)— Conector ou fixações inseguros
— Defeituoso
1.2. Comportamento funcionale
eficiência dos travões de serviço
1.2.1. Comportamento funcional(au-
mentado progressivamente até ao
esforço máximo)— Esforço de travagem inadequado
de uma ou mais rodas
— O esforço de travagem de qual-
quer roda é inferior a 70 % do
valor mais alto registado noutra
roda do mesmo eixo. No caso de
o ensaio de travagem ser realizado
em estrada, o desvio do veículo
em relação a uma linha recta é
excessivo;
— Inexistência de variação gradual
do esforço de travagem (trepi-
dação)
— Tempo de resposta anormalna
operação de travagem de qualquer
roda
— Flutuação excessiva do esforço de
travagem devida à existência de
discos distorcidos ou de tambores
ovalizados1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 12
▼B
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.2.2. Eficiência — Uma relação de travagem relacio-
nada com a massa máxima autori-
zada ou, no caso dos semi-
-reboques, com a soma das cargas
por eixo autorizadas, inferior às
seguintes:
Eficiência mínima de travagemCategoria 1: 50 % (
2)
Categoria 2: 43 % (3)
Categoria 3: 40 % (4)
Categoria 4: 50 %Categoria 5: 45 % (
5)
Categoria 6: 50 %ou
— Esforço de travagem inferior aos
valores de referência quando indi-
cados pelo fabricante do veículo
para o eixo do veículos (
6)
1.3. Comportamento funcionale
eficiência dos travões de emergência
(secundários) (se constituírem um
dispositivo separado)
1.3.1. Comportamento funcional— Travão inoperativo num dos l ados
— O esforço de travagem de qual-
quer roda é inferior a 70 % do
valor mais alto registado noutra
roda do mesmo eixo
— Inexistência de variação gradual
da eficiência (trepidação)
— O dispositivo automático de
travagem não funciona no caso
dos reboques
1.3.2. Eficiência — Para todas as categorias de
veículos, uma relação de travagem
inferior a 50 % (7) da relação defi-
nida no ponto 1.2.2 relacionada
com a massa máxima autorizada
ou, no caso dos semi-reboques,
com a soma das cargas por eixo
autorizadas
1.4. Comportamento funcionale
eficiência do travão de estaciona-
mento
1.4.1. Comportamento funcional— Travão inoperativo num dos l ados1.4.2. Eficiência — Para todas as categorias de
veículos, uma relação de travagem
relacionada com a massa máxima
autorizada inferior a 16 % ou, no
caso dos veículos a motor, uma
relação de travagem relacionada
com a massa máxima de combi-
nação de veículos inferior a 12 %,
conforme o valor mais elevado
1.5. Comportamento funcionaldo
retardor ou do dispositivo de tra-
vagem accionado pelo escape— Inexistência de variação gradual
(retardador)
— Defeituoso
1.6. Sistema anti-bloqueio de trava-
gem— Mau funcionamento do dispositivo
avisador de anti-bloqueio
— Defeituoso1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 13
▼B
(1) Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor
e seus reboques (JO n.oL 202 de 6. 9. 1971, p. 37), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
(2) 48 % para veículos da categoria 1 não equipados com ABS, ou recepcionados antes de
1 de Outubro de 1991 (data de proibição da primeira entrada em circulação sem a
recepção CE de tipo [Directiva 71/320/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 88/194/CEE, (JO n.oL 92 de 9. 4. 1988, p. 47)].
(3) 45 % para os veículos matriculados após 1988 ou a partir da data de aplicação da
Directiva 71/320/CEE alterada pela Directiva 85/647/CEE (JO n.oL 380 de 31. 12.
1985, p. 1) na legislação dos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(4) 43 % para reboques e semi-reboques registados após 1988 ou a partir da data de
aplição da Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislaçãodos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(
5) 50 % para veículos da categoria 5 matriculados após 1988 ou, se for posterior, a partir
da data de aplicação da Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE, na
legislação dos Estados-membros.
(6) Por valor de referência para o eixo do veículo entende-se o esforço de travagem,
expresso em newtons, necessário para obter esta força mínima de travagem fixadapara a massa com que veículo é apresentado ao controlo.
(
7) Relativamente aos veículos das categorias 2 e 5, o desempenho mínimo do travão
secundário será 2,2 m/s2(dado que este desempenho do travão secundário não é abran-
gido pela Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE da Comissão).
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
2. Direcção e volante 2. Direcção
2.1. Estado mecânico 2.1. Estado mecânico
2.2. Volante de direcção 2.2. Folgas na direcção
2.3. Folgas na direção 2.3. Fixação do sistema de direcção
2.4. Rolamentos das rodas
3. Visibilidade 3. Visibilidade
3.1. Campo de visão 3.1. Campo de visão
3.2. Estado dos vidros 3.2. Estado dos vidros
3.3. Espelhos retrovisores 3.3. Espelhos retrovisores
3.4. Limpa-vidros 3.4. Limpa-vidros
3.5. Lava-vidros 3.5. Lava-vidros
4. Luzes, reflectores e equipamento
eléctrico4. Equipamento de iluminação
4.1. Luzes de estrada (máximos) e
luzes de cruzamento (médios)4.1. Luzes de estrada (máximos) e
luzes de cruzamento (médios)
4.1.1. Estado e funcionamento 4.1.1. Estado e funcionamento
4.1.2. Alinhamento 4.1.2. Alinhamento
4.1.3. Interruptores 4.1.3. Interruptores
4.1.4. Eficiência visual
4.2. Luzes de presença da frente e
luzes delimitadoras do veículo4.2. Estado e funcionamento, estado
das lentes, cor e eficiência visual de:
4.2.1. Estado e funcionamento 4.2.1. Luzes de presença da frente a
da retaguarda
4.2.2. Cor e eficiência visual4.2.2. Luzes de travagem
4.2.3. Luzes indicadoras de mudança
de direcção
4.2.4. Luzes de marcha atrás
4.2.5. Luzes de nevoeiro
4.2.6. Luzes da chapa de matrícula
4.2.7. Reflectores
4.2.8. Luzes de perigo
4.3. Luzes de travagem1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 14
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
4.3.1. Estado e funcionamento
4.3.2. Cor e eficiência visual
4.4. Luzes indicadoras de mudança de
direcção
4.4.1. Estado e funcionamento4.4.2. Cor e eficiência visual
4.4.3. Interruptores
4.4.4. Frequência de intermitência
4.5. Luzes de nevoeiro da frente a da
retaguarda
4.5.1. Localização
4.5.2. Estado e funcionamento4.5.3. Cor e eficiência visual
4.6. Luzes de marcha atrás
4.6.1. Estado e funcionamento
4.6.2. Cor e eficiência visual
4.7. Luzes da chapa de matrícula da
retaguarda
4.8. Reflectores
— Estado e cor
4.9. Avisadores4.10. Ligações eléctricas entre o
veículo tractor e o reboque ou semi-
-reboque
4.11. Instalação eléctrica5. Eixos, rodas, pneumáticos,
suspensão5. Eixos, rodas, pneumáticos,
suspensão
5.1. Eixos 5.1. Eixos5.2. Rodas e pneumáticos 5.2. Rodas e pneumáticos5.3. Suspensão 5.3. Suspensão6. Quadro e acessórios do quadro 6. Quadro e acessórios do quadro6.1. Quadro ou estrutura e acessórios 6.1. Quadro ou estruturas e acessórios
6.1.1. Estado geral6.1.1. Estado geral
6.1.2. Tubos de escape e silenciadores 6.1.2. Tubos de escape e silenciadores
6.1.3. Reservatórios e canalizações de
combustível6.1.3. Reservatórios e canalizações de
combustível
6.1.4. Características geométricas e
estado do dispositivo de protecção da
retaguarda, veículos pesados6.1.4. Suporte da roda de reserva
6.1.5. Suporte da roda de reserva 6.1.5. Segurança do dispositivo de
engate (se existente)
6.1.6. Dispositivo de engate dos
veículos tractores, dos reboques e dos
semi-reboques
6.2. Cabina e carroçaria 6.2. Carroçaria1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 15
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
6.2.1. Estado geral6.2.1. Estado estrutural
6.2.2. Fixação 6.2.2. Portas e fechos6.2.3. Portas e fechos6.2.4. Piso6.2.5. Banco do condutor
6.2.6. Estribos
7. Equipamentosdiversos 7. Equipamentosdiversos7.1. Cintos de segurança 7.1. Fixação do banco do condutor
7.2. Extintor 7.2. Fixação da bateria
7.3. Fechos e dispositivos anti-roubo 7.3. Avisador sonoro
7.4. Triângulo de pré-sinalização 7.4. Triângulo de pré-sinalização
7.5. Caixa de primeiros socorros 7.5. Cintos de segurança
7.5.1. Segurança das fixações7.5.2. Estado dos cintos7.5.3. Funcionamento
7.6. Calço(s) de roda(s)
7.7. Avisador sonoro
7.8. Velocímetro
7.9. Tacógrafo (existência e integri-
dade dos selos)
— Verificar a validade da chapa do
tacógrafo, se exigido pelo Regula-
mento (CEE) n.
o3821/85 (1)
— Em caso de dúvida, verificar se o
perímetro ou a dimensão dos
pneumáticos coincide com os
dados indicados na chapa do tacó-
grafo, se necessário
— Se for possível, verificar que os
selos do tacógrafo e, se aplicável,
quaisquer outros meios de
protecção das conexões contra a
manipulação fraudulenta, estão
intactos1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 16
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
7.10. Dispositivo de limitação de
velocidade
— Se possível, verificar se o disposi-
tivo de limitação de velocidade
está montado nos termos da
Directiva 92/6/CEE (2)
— Verificar a validade da chapa do
dispositivo de limitação de veloci-
dade
— Se for possível, verificar se os
selos do dispositivo de limitação
de velocidade e, se aplicável,
quaisquer outros meios de
protecção das conexões contra a
manipulação fraudulenta, estão
intactos
►M4— Se possível, verificar se o
dispositivo de limitação de veloci-
dade impede que os veículos
mencionados nos artigos 2.oe3 .o
da Directiva 92/6/CEE excedamos valores impostos ◄
8. Perturbações 8. Perturbações
8.1. Ruído 8.1. Ruído
(1) Regulamento (CEE) n.o3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à
introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO n.o
L 370 de 31. 12. 1985, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o2479/95 da Comissão (JO n.oL 256 de 26. 10. 1995, p. 8).
(2) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e
utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículosa motor na Comunidade (JO n.
oL 57 de 2. 3. 1992, p. 27) e rectificação (JO n.oL 224
de 30. 9. 1993, p. 34).
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6
8.2. Emissões de escape
8.2.1. Veículos a motor equipados com motores de ignição comandada e
alimentados a gasolina
a) Se as emissões de escape não forem controladas por sistemas
avançados de controlo de emissões, tais como catalisadores de três
vias com sonda lambda:
1. Inspecção visualdo sistema de escape para verificar se está
completo e em estado satisfatório e que não há fugas.
2. Inspecção visualde todos os equipamentos de control o de emissões
montados pelo fabricante para verificar que estão completos e em
estado satisfatório e que não há fugas.
Após um período razoávelde condicionamento do motor (tendo em
conta as recomendações do fabricante do veículo), mede-se o teor
de monóxido de carbono (CO) dos gases de escape com o motor a
rodar em marcha lenta (sem carga).
O teor máximo admissívelde CO nos gases de escape é o indicado
pelo fabricante do veículo. Na ausência desta informação, ou se as
autoridades competentes dos Estados-Membros decidirem não o
utilizar como valor de referência, o teor de CO não deve exceder
os seguintes valores:1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 17
▼M4
▼M4
i) para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação entre a data a partir da qual os Estados-Membros
exigiam que os veículos satisfizessem a Directiva 70/220/
/CEE (1) e 1 de Outubro de 1986: 4,5 % vol,
ii) para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação após 1 de Outubro de 1986: 3,5 % vol.
b) Se as emissões de escape forem controladas por sistemas avançados
de controlo de emissões, tais como catalisadores de três vias com
sonda lambda:
1. Inspecção visualdo sistema de escape para verificar se está
completo e em estado satisfatório e que não há fugas.
2. Inspecção visualde todos os equipamentos de control o de emissões
montados pelo fabricante para verificar que estão completos e em
estado satisfatório e que não há fugas.
3. Determinação da eficiência do sistema de controlo de emissões do
veículo através da medição do valor lambda e do teor de CO nos
gases de escape de acordo com o ponto 4 ou com os procedimentos
propostos pelos fabricantes e aprovados por ocasião da homolo-
gação. Para cada um dos ensaios, o motor deve ser condicionado
de acordo com as recomendações do fabricante do veículo.
4. Emissões pelo tubo de escape — valores-limite
O teor máximo admissívelde CO nos gases de escape é o indicado
pelo fabricante do veículo. Na ausência desta informação, o teor de
CO não deve exceder os seguintes valores:
i) Medições com o motor em marcha lenta sem carga:
O teor máximo admissívelde CO nos gases de escape não
deve exceder 0,5 % vol e, para os veículos que foram homolo-
gados de acordo com os valores-limite indicados na coluna A
ou na coluna B do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da
Directiva 70/220/CEE, alterada pela Directiva 98/69/CE (2), ou
por alterações posteriores, 0,3 % vol. Se não for possível esta-
belecer a correspondência com a Directiva 70/220/CEE,
alterada pela Directiva 98/69/CE, o texto acima aplica-se aos
veículos matriculados ou postos em serviço pela primeira vez
após 1 de Julho de 2002.
ii) Medições com o motor acelerado sem carga, a uma velocidade
de, pelo menos, 2 000 min-1:
Teor de CO: máximo 0,3 % vole, para os veícul os que foram
homologados de acordo com os valores-limite indicados na
coluna A ou na coluna B do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo
I da Directiva 70/220/CEE, alterada pela Directiva 98/69/CE,
ou por alterações posteriores, o teor máximo de CO não deve
exceder 0,2 % vol. Se não for possível estabelecer a corres-
pondência com a Directiva 70/220/CEE, alterada pela
Directiva 98/69/CE, o texto acima aplica-se aos veículos matri-
culados ou postos em serviço pela primeira vez após 1 de Julho
de 2002.
Lambda: 1 ± 0,03 ou de acordo com as especificações do fabri-
cante.
iii) No que diz respeito aos veículos a motor equipados com
sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) de acordo com a Direc-
tiva 70/220/CEE (alterada pela Directiva 98/69/CE e alterações
subsequentes), os Estados-Membros podem, em alternativa ao
ensaio especificado na alínea i), estabelecer o funcionamento
correcto do sistema de emissões através da leitura adequada
do dispositivo OBD e da verificação simultânea do funciona-
mento correcto do sistema OBD.
8.2.2. Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão
(motoresdiesel )
a) Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem
carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte)
com a alavanca de velocidades em ponto-morto e a embraiagem
metida.1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 18
(1) JO L 76 de 9.3.1970, p. 1.
(2) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.
▼M4
b) Pré-condicionamento do veículo:
1. Os veículos podem ser controlados sem pré-condicionamento
embora, por razões de segurança, se deva verificar que o motor
está quente e num estado mecânico satisfatório.
2. Excepto como especificado no ponto 5 da alínea d) a seguir, não
pode ser atribuída uma não aprovação a um veículo a não ser que
este tenha sido pré-condicionado de acordo com os requisitos a
seguir indicados:
i) o motor deve estar quente na sua totalidade, por exemplo, a
temperatura do óleo do motor medida com uma sonda introdu-
zida no tubo da haste de medição do nívelde ól eo deve ser de
pelo menos 80.oC, ou a temperatura normalde funcionamento
caso seja inferior, ou a temperatura do bloco do motor medida
pelo nível da radiação infra-vermelha deve ser pelo menos uma
temperatura equivalente. Se, devido à configuração do veículo,
essa medição não puder ser efectuada, o estabelecimento da
temperatura normalde funcionamento do motor pode ser feito
por outros meios, por exemplo através do funcionamento da
ventoinha de arrefecimento do motor,
ii) o sistema de escape deve ser purgado pelo menos durante três
ciclos de aceleração livre ou por um método equivalente.
c) Método de controlo
1. Inspecção visualde todos os equipamentos de control o de emissões
montados pelo fabricante para verificar que estão completos e em
estado satisfatório e que não há fugas.
2. O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado
devem estar em marcha lenta sem carga antes do início de cada
ciclo de aceleração livre. No que diz respeito aos motores diesel
pesados, isso significa esperar pelo menos 10 segundos depois da
libertação do acelerador.
3. Para iniciar cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acelerador
deve ser totalmente premido rápida e continuamente (em menos
de 1 segundo) mas não violentamente, de modo a obter o débito
máximo da bomba de injecção.
4. Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a velo-
cidade de corte ou, no que diz respeito aos veículos com
transmissões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricante
ou, se tal dado não estiver disponível, dois terços da velocidade de
corte, antes de libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por
exemplo, por monitorização da velocidade do motor ou deixando
que passe um intervalo de tempo suficiente entre a depressão
inicial e a libertação do acelerador, que, no caso dos veículos das
categorias 1 e 2 do anexo I, deve ser de dois segundos pelo menos.
d) Valores-limite
1. O nívelde concentração não deve exceder o nívelindicado na
chapa, nos termos da Directiva 72/306/CEE (1).
2. Na ausência desta informação, ou se as autoridades competentes
dos Estados-Membros decidirem não o utilizar como referência, o
nívelde concentração não deve exceder o nívelindicado pel o fabri-
cante ou os seguintes valores-limite do coeficiente de absorção:
Coeficiente de absorção máximo para:
— motoresdiesel normalmente aspirados = 2,5 m-1,
— motoresdiesel sobrealimentados = 3,0 m-1,
— aplica-se um limite de 1,5 m-1aos seguintes veículos que
tenham sido homologados de acordo com os valores-limite
indicados na:
a) coluna B do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Direc-
tiva 70/220/CEE, alterada pela Directiva 98/69/CE (veículo
ligeiro com motor diesel — Euro 4),
b) coluna B1 dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Direc-
tiva 88/77/CEE, alterada pela Directiva 1999/96/CE (2)
(veículo pesado com motor diesel — Euro 4),1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 19
(1) JO L 190 de 20.8.1972, p. 1.
(2) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.
▼M4
c) coluna B2 dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Direc-
tiva 88/77/CEE, alterada pela Directiva 1999/96/CE (veículo
pesado com motor diesel — Euro 5),
d) coluna C dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Direc-
tiva 88/77/CEE, alterada pela Directiva 1999/96/CE
[veículo pesado — (veículo ecológico avançado) — VEA],
ou valores-limite contidos em alterações posteriores da
Directiva 70/220/CEE, alterada pela Directiva 98/69/CE, ou
valores-limite contidos em alterações posteriores da Direc-
tiva 88/77/CEE, alterada pela Directiva 1999/96/CE, ou
valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento
diferente do que é utilizado para a homologação CE.
Se não for possívelestabel ecer a correspondência com o
ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 88/77/CEE, alterada
pela Directiva 1999/96/CE, o texto acima aplica-se aos
veículos matriculados ou postos em serviço pela primeira
vez após 1 de Julho de 2008.
3. Estão isentos do cumprimento destes requisitos os veículos matri-
culados ou colocados pela primeira vez em circulação antes de 1
de Janeiro de 1980.
4. A não aprovação apenas poderá ser atribuída a um veículo se a
média aritmética de pelo menos os três últimos ciclos de aceleração
livre for superior ao valor-limite. O cálculo pode ser efectuado
ignorando quaisquer medições que se afastem significativamente
da média medida, ou pode ser o resultado de qualquer cálculo
estatístico que tenha em conta a dispersão das medições. Os
Estados-Membros podem limitar o número máximo de ciclos de
controlo.
5. Para evitar controlos desnecessários, os Estados-Membros podem, a
título de derrogação ao disposto no ponto 8.2.2, ponto 4 da alínea
d), não aprovar veículos que tenham valores medidos significativa-
mente superiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos
de aceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equivalente)
especificados no ponto 8.2.2, subalínea ii) do ponto 2 da alínea b).
Para evitar também controlos desnecessários, os Estados-Membros
podem, a título de derrogação ao disposto no ponto 8.2.2, ponto 4
da alínea d), aprovar veículos que tenham valores medidos signifi-
cativamente inferiores aos valores-limite depois de menos de três
ciclos de aceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equi-
valente) especificados no ponto 8.2.2, subalínea ii) do ponto 2 da
alínea b) acima.
8.2.3. Equipamentos de controlo
As emissões dos veículos são controladas utilizando equipamentos conce-
bidos para estabelecer com precisão se os valores-limite prescritos ou
indicados pelo fabricante foram satisfeitos.
8.2.4. Se, durante a homologação CE, se determinar que um modelo de veículo
não satisfez os valores-limite fixados pela presente directiva, os Estados-
-Membros podem fixar valores-limite mais elevados para esse modelo de
veículo com base em provas fornecidas pelo fabricante. Os Estados-
-Membros devem desse facto informar imediatamente a Comissão, que
deve por sua vez informar os restantes Estados-Membros.
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
8.3. Supressão de interferências de
rádio
9. Controlos suplementares para
veículos de transporte público
9.1. Saída(s) de emergência (incluindo
martelos para partir os vidros), sinais
indicadores da(s) saída(s) de
emergência
9.2. Sistema de aquecimento
9.3. Sistema de ventilação9.4. Disposição dos bancos1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 20
▼B
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
9.5. Iluminação interior
10. Identificação do veículo 10. Identificação do veículo10.1 Chapas de matrícula 10.1. Chapas de matrícula
10.2. Número do quadro 10.2. Número do quadro1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 21
▼B
ANEXOIII
PARTE A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 10.o)
Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo
técnico dos veículos a motor e seus reboques e suas alterações sucessivas:
— Directiva 88/449/CEE do Conselho,
— Directiva 91/225/CEE do Conselho,— Directiva 91/328/CEE do Conselho,— Directiva 92/54/CEE do Conselho,— Directiva 92/55/CEE do Conselho,
— Directiva 94/23/CE da Comissão.
PARTE B
DirectivaPrazos
de transposição de aplicação
77/143/CEE
(JO n.oL 47 de 18. 2. 1977,
p. 47)31 de Dezembro de
197731 de Dezembro de
1977
88/449/CEE
(JO n.oL 222 de 12. 8. 1988,
p. 10)28 de Julho de 1990 28 de Julho de 1990
91/225/CEE
(JO n.oL 103 de 23. 4. 1991,
p. 3)1 de Janeiro de
19921 de Janeiro de 1992
91/328/CEE
(JO n.oL 178 de 6. 7. 1991,
p. 29)1 de Julho de 1993 1 de Julho de 1993
92/54/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992,
p. 63)22 de Junho de
199322 de Junho de 1993
92/55/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992,
p. 68)22 de Junho de
1993
Para os veículos referidos na
alínea a) do ponto 8.2.1 do
anexo II1 de Janeiro de 1994
Para os veículos referidos no
ponto 8.2.2 do anexo II1 de Janeiro de 1996
Para os veículos referidos na
alínea b) do ponto 8.2.1 do
anexo II1 de Janeiro de 1997
94/23/CE
(JO n.oL 147 de 14. 6. 1994,
p. 6)1 de Janeiro de
19971 de Janeiro de 19971996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 22
ANEXOIV
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o1
(articulado)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
N.o1 do artigo 1.oArtigo 1.o
N.o2 do artigo 1.oN.o1d o
artigo 2.o
Artigo 2.oArtigo 4.o
N.o1, primeiro parágrafo, do artigo 1.oN.o1d o
artigo 5.o
N.o1, segundo parágrafo, do artigo 3.oN.o2d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 3.oN.o3d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 3.oArtigo 2.o
N.o1 do artigo 4.oN.o2d o
artigo 2.o
N.o2 do artigo 4.oN.o3d o
artigo 2.o
N.o3 do artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.o, primeiro a sexto travessões Artigo 3.o
Artigo 5.o, sétimo travessão Artigo 3.o
N.o1 do artigo 6.oN.o1d o
artigo 7.oN.o1d o
artigo 1.o
N.o2 do artigo 6.oN.o1d o
artigo 1.o
N.os1 e 2 do artigo 7.oArtigo 1.o▼B1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 23
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
N.os1 a 4 do artigo 8.oArtigo 1.o
N.o1 do artigo 9.oArtigo 3.o
N.o2 do artigo 9.o
Artigo 10.o
N.o1 do artigo 11.oArtigo 6.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.os1a3d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 11.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 11.oN.o2
do artigo 2.o
Artigo 12.oN.o4d o
artigo 2.o
Artigo 13.o
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o2
(veículos sujeitos a controlo técnico)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Anexo I Anexo I
Categoria 1 Categoria 1
Categoria 2 Categoria 2
Categoria 3 Categoria 3
Categoria 4 Categoria 4
Categoria 5 N.o2d o
artigo 1.o
Categoria 6 N.o2d o
artigo 1.o▼B1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 24
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o3
(pontos de controlo)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Anexo II (*) Anexo II
Nota introdutória 1 Nota introdutória
1
Nota introdutória 2 N.o1d o
artigo 1.o
Nota introdutória 3 N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1
Ponto 1.2N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.2.1Ponto 1.2.2Artigo 1.
o
Ponto 1.3
Ponto 1.3.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.3.2 Artigo 1.o
Ponto 1.4
Ponto 1.4.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.4.2 Artigo 1.o
Ponto 1.5
Ponto 1.6N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 2Ponto 7.8N.
o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.9(Título)(primeiro a terceiro travessões)N.
o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.10(primeiro a terceiro travessões)
Ponto 8
Ponto 8.1N.
o3d o
artigo 1.o▼B1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 25
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Ponto 8.2
Ponto 8.2.4N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 8.3
Ponto 10.2N.o3d o
artigo 1.o
(*) A categoria 4 (táxis e ambulâncias) é transferida da coluna da esquerda para a coluna da direita (com as categorias 5 e 6) no anexo II.▼B1996L0096 — PT — 28.04.2003 — 003.001 — 26