2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1148/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2001
relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das
frutas e produtos hortícolas frescos
(JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2379/2001 da Comissão de 5 de Dezembro de 2001 L 321 15 6.12.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o1148/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2001
relativo aos controlos de conformidade com as normas de
comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas
frescos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2251/92 da Comissão, de 29 de Julho
de 1992, relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtoshortícolas frescos(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o766/97 (4), deve ser objecto de numerosas
alterações a fim de ter em conta o desenvolvimento e aprofissionalização do comércio de frutas e produtos hortícolas
frescos e as alterações da organização comum de mercado nesse
sector e de clarificar certas imprecisões contidas no regulamento.Para fins de simplificação e de clareza dos novos textos, éoportuno proceder à reformulação total dessa regulamentação e àrevogação do Regulamento (CEE) n.
o2251/92.
(2) Os Estados-Membros devem designar os organismos de controloresponsáveis pela execução dos controlos de conformidade emcada estádio de comercialização. Dada a diversidade das situações
nos Estados-Membros, é oportuno que, em cada um deles, um
desses organismos ou um outro organismo seja encarregue doscontactos e da coordenação entre todos os organismos designados.
(3) Os controlos de conformidade devem ser efectuados poramostragem e concentrar-se nos operadores cujas mercadoriasapresentem maiores riscos de não conformidade. Em função dascaracterísticas do seu mercado nacional, os Estados-Membrosdevem estabelecer as regras segundo as quais orientam em
prioridade os controlos para uma ou outra categoria de operador.
É desejável, para assegurar a transparência das disposições decontrolo, que essas regras sejam comunicadas à Comissão. Oconhecimento dos operadores e das suas principais característicasconstitui um instrumento indispensável para orientar a análise dos
Estados-Membros, o que torna necessário, para dar uma
sequência ao registo estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.
o
2251/92, o estabelecimento, em cada Estado-Membro, de umabase de dados dos operadores do sector das frutas e produtoshortícolas frescos.
(4) As exportações de frutas e produtos hortícolas para os paísesterceiros devem estar em conformidade com as normas e osEstados-Membros devem assegurar-se dessa conformidade e
certificá-la, em conformidade com o previsto pelo Protocolo de
Genebra sobre a normalização das frutas e produtos hortícolasfrescos e dos produtos secos e submetidos a secagem, concluídono âmbito da Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas, e pelo «Regime» da OCDE para a aplicação de normasinternacionais relativas às frutas e produtos hortícolas. As
importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes
de países terceiros devem estar em conformidade com as normasde comercialização ou com normas pelo menos equivalentes.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 219 de 4.8.1992, p. 9.
(4) JO L 112 de 29.4.1997, p. 10.
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Deve, pois, ser efectuado um controlo de conformidade antes da
introdução dessas mercadorias no território aduaneiro daComunidade, excepto no caso dos lotes de pequenas dimensões
que os serviços de controlo estimem apresentarem baixo risco de
não conformidade. No caso de certos países terceiros quegarantam em condições satisfatórias o respeito da conformidadecom as normas, as operações de controlo podem ser efectuadaspelos organismos de controlo desses países terceiros. Quando se
fizer uso dessa possibilidade, é conveniente que os Estados-
-Membros verifiquem regularmente a validade dos controlosefectuados pelos organismos de controlo dos países terceiros einformem a Comissão dos resultados dessas verificações.
(5) É conveniente assegurar que os produtos destinados à trans-formação industrial, não sujeitos ao respeito das normas, nãosejam escoados no mercado dos produtos destinados a seremconsumidos no estado fresco. Além de uma rotulagem adequadadesses produtos, é conveniente, em certos casos, fazer acompa-nhar os produtos de um certificado de destino industrial que ateste
uma utilização final e permita o controlo desta.
(6) As frutas e produtos hortícolas submetidos ao controlo de
conformidade com as normas devem ser submetidos ao mesmotipo de controlo seja qual for o estádio de comercialização. É
conveniente, para esse efeito, adoptar as regras de controlo
recomendadas pela Comissão Económica para a Europa dasNações Unidas, que são, por sua vez, alinhadas pelas recomen-dações da OCDE nessa matéria. É, no entanto, necessário preverregras específicas relativamente aos controlos no estádio da vendaa retalho.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas edos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros efectuarão, em todos os estádios de comerciali-zação, os controlos de conformidade com as normas de comercialização,previstos nos artigos 7.
o,8 .oe9 .odo Regulamento (CE) n.o2200/96,
conforme disposto no presente regulamento.
Artigo 2.o
Organismos competentes
1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade única responsável
pela coordenação e os contactos nos domínios abrangidos pelo presenteregulamento, a seguir designada por «autoridade de coordenação».
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão:
— o nome e o endereço postal e electrónico da autoridade de
coordenação que tiverem designado em aplicação do n.
o1,
— o nome e o endereço postal e electrónico do organismo ou dos
organismos responsáveis pelo controlo que tenham designado em
aplicação do terceiro parágrafo do artigo 7.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96, a seguir designados por «organismos de controlo», e
— a definição precisa da área de competência dos organismos de
controlo designados.
3. A autoridade de coordenação pode ser o organismo de controlo ou
um dos organismos de controlo ou qualquer outro organismo designadoem conformidade com o n.
o1.
4. A Comissão publicará, no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C, a lista das autoridades de coordenação designadas
pelos Estados-Membros.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 3
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Artigo 3.o
Base de dados dos operadores
1. Os Estados-Membros constituirão uma base de dados dos
operadores no sector das frutas e produtos hortícolas, que agrupe, nascondições definidas no presente artigo, os operadores que participam nacomercialização de frutas e produtos hortícolas frescos para os quais
tenham sido estabelecidas normas em aplicação do artigo 2.
odo
Regulamento (CE) n.o2200/96.
Entende-se por operador qualquer pessoa física ou moral que esteja na
posse de frutas e produtos hortícolas frescos que sejam objecto denormas de comercialização para fins de exposição com vista à venda, decolocação à venda, de venda ou de comercialização de qualquer outraforma, por conta própria ou de uma terceira pessoa, no territóriocomunitário e/ou de exportação para países terceiros.
Os Estados-Membros determinarão as condições em que os operadores
seguintes figurarão ou não na base de dados:
— os operadores cuja actividade os dispensa, em aplicação do artigo 3.
o
do Regulamento (CE) n.o2200/96, de respeitar a obrigação de
conformidade com as normas de comercialização,
— as pessoas físicas ou morais cuja actividade no sector das frutas e
produtos hortícolas se limita quer ao transporte das mercadorias,quer à venda a retalho de quantidades modestas de frutas e produtoshortícolas.
2. Quando a base de dados for composta de vários elementos
distintos, a autoridade de coordenação assegurar-se-á da homogeneidadeda base e dos seus diferentes elementos, bem como das suas
actualizações. Essas actualizações são nomeadamente efectuadas pelos
organismos de controlo com base nas informações recolhidas aquandodos controlos efectuados em todos os estádios da comercialização.
3. Essa base de dados conterá, para cada operador, o número de
registo, o nome, o endereço, as informações necessárias para a suaclassificação numa das categorias mencionadas no artigo 4.
odo presente
regulamento, nomeadamente a sua localização na cadeia comercial, uma
indicação relativa à importância do operador e informações relativas às
constatações efectuadas aquando dos controlos precedentes desseoperador, bem como todas as outras informações consideradasnecessárias para o controlo.
4. Os operadores devem fornecer as informações consideradas
necessárias pelos Estados-Membros para a constituição e a actualizaçãoda base de dados. Os Estados-Membros determinarão as condições em
que os operadores não estabelecidos no seu território mas que nele
operam devem figurar na sua base de dados.
Artigo 4.
o
Controlos de conformidade no mercado interno
1. Os Estados-Membros instituirão um regime de controlos por
amostragem da conformidade com as normas de comercialização dosprodutos detidos pelos operadores em todos os estádios de comercia-
lização.
No âmbito desse regime, os Estados-Membros fixarão, em função de
uma análise do risco de um operador comercializar produtos que não
obedeçam às normas de comercialização, a frequência dos controlos aefectuar pelos organismos de controlo, que deve ser suficiente paraassegurar o respeito da regulamentação comunitária, para cada uma dasdiferentes categorias de operadores que tenham definido previamente. A
análise de risco em questão será baseada na dimensão das empresas, na
sua posição na cadeia comercial, nas constatações efectuadas aquandodos controlos precedentes e noutros parâmetros a definir eventualmentepelos Estados-Membros. Nesse âmbito, os operadores que procedam aoacondicionamento e à embalagem das frutas e produtos hortícolas, emespecial na região de produção, serão objecto de uma frequência de2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 4
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controlo mais elevada que as outras categorias de operadores. Os
controlos podem igualmente ser efectuados durante o transporte.
Se os controlos revelarem irregularidades significativas, os organismos
de controlo aumentarão a frequência de controlo dos operadores emcausa.
2. Os operadores devem comunicar aos organismos de controlo as
informações que estes considerem necessárias para a organização e a
realização dos controlos.
3. Os Estados-Membros podem autorizar, pelo prazo renovável de
três anos, a aposição, em cada embalagem expedida, da etiqueta cujo
modelo consta do anexo III pelos operadores do estádio da expediçãoque ofereça garantias suficientes de uma taxa de conformidade constantee elevada das frutas e produtos hortícolas que são objecto de normas decomercialização, por eles expedidos.
Os operadores que beneficiem dessa possibilidade devem, além disso:
— dispor de responsáveis pelo controlo que tenham recebido uma
formação aprovada pelo Estado-Membro,
— possuir equipamentos adequados para a preparação e o acondicio-
namento dos produtos,
— comprometer-se a efectuar um controlo de conformidade das
mercadorias que expedem e possuir um registo que contenha umaindicação de todas as operações de controlo que tenham efectuado.
Quando o operador deixar de dar garantias suficientes de uma taxa de
conformidade constante e elevada, ou quando uma das condiçõessupramencionadas deixar de ser respeitada, o Estado-Membro retirará aooperador a autorização de apor, em cada embalagem expedida, a
etiqueta cujo modelo consta do anexo III.
4. Antes da entrada em aplicação do presente regulamento, a
autoridade de coordenação comunicará as disposições do regime de
controlo mencionado no n.
o1 à Comissão. Essa comunicação
especificará nomeadamente as diferentes categorias de operadoresidentificadas e as frequências de controlo fixadas para cada uma delas,bem como, se for caso disso, as condições pormenorizadas de aplicaçãodo n.
o3, as condições pormenorizadas de aplicação das disposições do
n.o1 do artigo 5.oe as proporções mínimas de controlo associadas aos
diferentes operadores em questão. Qualquer alteração posterior doregime de controlo será comunicada sem demora à Comissão.
Artigo 5.
o
Controlo de conformidade no estádio da exportação
1. Antes que os produtos destinados à exportação para países
terceiros deixem o território aduaneiro da Comunidade, o organismode controlo competente no estádio da exportação assegurar-se-á, através
de um controlo de conformidade, de que esses produtos estão em
conformidade com as normas de comercialização.
Os exportadores devem comunicar aos organismos de controlo as
informações que estes últimos considerem necessárias para a organi-zação e a realização dos controlos.
Para os operadores que respeitam as condições de aplicação das
disposições mencionadas no n.
o3 do artigo 4.o, os Estados-Membros
podem fixar, para cada categoria de operador em questão e segundo umaanálise de risco, uma proporção mínima de expedições e de quantidadesque serão objecto de um controlo de conformidade por parte do
organismo de controlo competente no estádio da exportação. Essa
proporção deverá ser suficiente para assegurar o respeito da regula-mentação comunitária. Se os controlos revelarem irregularidadessignificativas, os organismos de controlo aumentarão a proporção deexpedições controladas dos operadores em causa.
2. O organismo de controlo emitirá o certificado de conformidade
previsto no anexo I para cada lote destinado a ser exportado queconsidere em conformidade com as normas após as operações de2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 5
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controlo mencionadas no n.oI. Quando uma exportação se compuser de
diversos lotes, a conformidade desses lotes pode ser certificadaglobalmente num único certificado, enumerando distintamente os
diferentes lotes que compõem a exportação.
3. A declaração aduaneira de exportação só pode ser aceite pela
autoridade aduaneira competente se:
— as mercadorias forem acompanhadas quer do certificado mencionado
no n.
o2, quer do mencionado no n.o2 do artigo 8.o,o u
— o organismo de controlo competente tiver informado a autoridade
aduaneira, por qualquer meio adequado, de que os lotes em questãoforam objecto da emissão de um desses dois certificados.
Artigo 6.
o
Controlos de conformidade no estádio da importação
1. Antes da sua colocação em livre prática, os produtos provenientes
dos países terceiros serão submetidos a um controlo de conformidade
com as normas de comercialização.
Os importadores devem comunicar aos organismos de controlo as
informações que estes últimos considerem necessárias para a organi-zação e a realização dos controlos mencionados no n.
o2 do presente
artigo e no n.o5 do artigo 7.o
2. Sob reserva do disposto no artigo 7.o, o organismo de controlo
competente no estádio da importação procederá, para cada loteimportado, a um controlo de conformidade e emitirá, em caso deconformidade dos produtos, o certificado de conformidade previsto no
anexo I. Quando a importação se compuser de diversos lotes, a
conformidade desses lotes pode ser certificada globalmente num únicocertificado, enumerando distintamente os diferentes lotes que compõema importação.
3. A autoridade aduaneira apenas autorizará a colocação em livre
prática no território aduaneiro da Comunidade se:
— as mercadorias forem acompanhadas quer do certificado mencionado
no n.
o2, quer do mencionado no n.o3 do artigo 7.o, quer do
mencionado no n.o2 do artigo 8.o,o us e
— o organismo de controlo competente tiver informado a autoridade
aduaneira, por qualquer meio adequado, de que os lotes em questão
foram objecto da emissão de um desses certificados.
4. Em derrogação dos n.os1, 2 e 3, o organismo de controlo
competente no estádio da importação pode, caso estime que, para certoslotes com um peso igual ou inferior a 500 quilogramas, os riscos de nãoconformidade são fracos, não efectuar o controlo desses lotes. Trans-mitirá à autoridade aduaneira uma declaração para esse efeito com ocarimbo do organismo ou informará de qualquer outra forma essa
autoridade, que pode então efectuar o desalfandegamento.
Artigo 7.
o
Aprovação dos controlos realizados pelos países terceiros antes da
importação para a Comunidade
1. A pedido de um país terceiro, a Comissão pode aprovar, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 46.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, as operações de controlo de conformidade efectuadas por essepaís terceiro antes da importação para a Comunidade.
2. A aprovação mencionada no n.
o1 pode ser concedida aos países
terceiros que o solicitem e em cujo território as normas comunitárias decomercialização ou normas pelo menos equivalentes sejam respeitadaspara os produtos exportados para a Comunidade.
A aprovação determinará o correspondente oficial no país terceiro sob
cuja responsabilidade serão efectuadas as operações de controloreferidas no n.
o1. Esse correspondente é responsável pelos contactos
com a Comunidade. A aprovação determinará igualmente os serviços de2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 6
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controlo responsáveis pela realização dos controlos referidos, a seguir
denominados «serviços de controlo».
Essa aprovação apenas pode dizer respeito aos produtos originários do
país terceiro em causa e pode ser limitada a certos produtos.
Para efeitos da aprovação mencionada no n.o1, a Comissão pode
recorrer ao corpo de controladores específicos para o mercado das frutas
e produtos hortícolas, instituído pelo artigo 40.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96, para a realização de visitas no local destinadas a verificar
que as operações de controlo efectuadas no país terceiro em causarespeitam o disposto no presente artigo e, se necessário, formularrecomendações com vista aumentar a conformidade das mercadorias
exportadas para a Comunidade pelo referido país terceiro.
3. Os serviços de controlo devem ser oficiais ou oficialmente
reconhecidos pelo correspondente mencionado no n.
o2 e apresentar
garantias suficientes, bem como dispor do pessoal, do material e das
instalações necessários para a realização desses controlos, segundo os
métodos referidos no n.o1 do artigo 9.oou métodos equivalentes.
Os serviços de controlo estabelecerão, para cada lote controlado antes da
introdução no território aduaneiro da Comunidade, quer o certificado deconformidade previsto no anexo I, quer qualquer outro formulário
acordado entre a Comissão e o país terceiro em causa. Quando uma
importação se compuser de diversos lotes, a conformidade desses lotespode ser certificada globalmente num único certificado, enumerandodistintamente os diferentes lotes que compõem a importação.
Os modelos de formulário para os certificados referidos no segundo
parágrafo são determinados no âmbito da aprovação mencionada no n.
o
1.
Os certificados só podem ser emitidos num único exemplar, identificado
pela menção «original». Se forem necessários exemplares suplemen-
tares, nesses exemplares deve ser aposta a menção «cópia». As
autoridades competentes na Comunidade só aceitarão como válido ooriginal do certificado.
O formato do formulário é de 210 × 297 milímetros, sendo autorizada
uma tolerância máxima de 8 milímetros para mais ou de 5 milímetros
para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar deve ser
de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita, e pesando, nomínimo, 40 gramas por metro quadrado.
Os formulários serão impressos e preenchidos numa das línguas oficiais
da Comunidade.
Os formulários devem ser preenchidos por processo mecanográfico ou
similar.
O certificado não pode conter rasuras nem emendas. As alterações
devem ser feitas riscando as indicações erradas e acrescentando, se forcaso disso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assimefectuada deve ser rubricada pelo seu autor e visada pelas autoridades
emissoras.
Cada certificado deve conter um número de série, impresso ou não,
destinado a individualizá-lo, o carimbo da autoridade emissora, bemcomo a assinatura da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo.
A autoridade emissora conserva uma cópia de cada certificado que
emite.
4. A aprovação pode ser suspensa pela Comissão se se constatar que,
num número significativo de lotes e/ou quantidades, as mercadorias nãocorrespondem aos dados inscritos nos certificados emitidos pelosserviços de controlo dos países terceiros ou se não houver respostasatisfatória aos pedidos de controlo a posteriori referidos no n.
o5A.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 7
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5. Os Estados-Membros verificarão, no estádio da importação, a
conformidade com as normas dos produtos importados nas condiçõesreferidas no presente artigo, efectuando, para cada país terceiro em
causa, controlos de conformidade numa proporção significativa das
expedições e das quantidades importadas nessas condições. Essaproporção deve ser suficiente para se assegurarem do respeito daregulamentação comunitária pelos serviços de controlo. Os Estados--Membros assegurar-se-ão de que as medidas previstas no n.
o3 do artigo
9.osão aplicadas aos lotes assim controlados quando estes últimos não
estiverem em conformidade com as normas de comercialização.
Se os controlos revelarem irregularidades significativas, os Estados-
-Membros informarão sem demora a Comissão, e os organismos decontrolo aumentarão a proporção de expedições e quantidadescontroladas em conformidade com o disposto no presente artigo.
5A. Sempre que surjam dúvidas fundadas quanto à autenticidade de
um certificado referido no segundo parágrafo do n.
o3, ou à exactidão
das menções que dele constam, é efectuado um controlo a posteriori .
A autoridade competente, na Comunidade, devolve o certificado ou a
sua cópia ao correspondente oficial referido no segundo parágrafo do n.o
2, no país terceiro, indicando, se for caso disso, os motivos quejustificam um inquérito, bem como todas as informações obtidas quepermitam inferir que o certificado não é autêntico ou que as mençõesdele constantes são inexactas. Os pedidos de controlo a posteriori , bem
como os respectivos resultados, são levados ao conhecimento da
Comunidade no mais curto prazo.
Quando for pedido um controlo a posteriori , o importador das
mercadorias em causa pode solicitar aos organismos de controlocompetentes que procedam ao controlo de conformidade referido noartigo 6.
o
6. A autoridade de coordenação comunicará à Comissão, para cadatrimestre, o mais tardar no final do trimestre seguinte ao trimestre em
questão, por país terceiro e por produtos, o número de lotes e as
quantidades em questão que foram importadas nas condições previstasno n.
o1, o número de lotes e as quantidades em questão que foram
objecto do controlo de conformidade mencionado no n.o5 e, dentre esses
lotes, os constituídos por mercadorias que, segundo as conclusões dos
organismos de controlo, não se encontravam em conformidade com os
dados inscritos nos certificados de conformidade emitidos pelo serviçode controlo do país terceiro, especificando, para cada um desses lotes, aquantidade em causa, bem como a natureza dos defeitos constatados.
7. As autoridades aduaneiras transmitirão à autoridade de coorde-
nação e/ou aos organismos de controlo todas as informações necessáriaspara a aplicação das disposições do presente artigo.
8. A aplicação do disposto no presente artigo fica subordinada ao
estabelecimento de um procedimento de cooperação administrativa entre
a Comunidade e cada um dos países terceiros em causa.
Os referidos países terceiros comunicarão, para o efeito, à Comissão
todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo,nomeadamente, o espécime do cunho dos carimbos utilizados pelosserviços de controlo referidos no n.
o2, e ainda, sem demora, qualquer
alteração eventual das referidas informações.
Estas informações, bem como qualquer alteração posterior, serão
transmitidas pela Comissão às autoridades de coordenação dos
Estados-Membros, que as transmitirão por sua vez às autoridades
aduaneiras e outras autoridades competentes.
Imediatamente após o estabelecimento da cooperação administrativa,
bem como na sequência de qualquer alteração significativa dasinformações comunicadas por um país terceiro, tanto no âmbito dareferida cooperação administrativa como no respeitante às designações eendereços do correspondente oficial e dos serviços de controlo, a2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 8
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Comissão publicará a seu respeito um aviso no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , série C.
Artigo 8.o
Produtos destinados à transformação industrial
1. Para efeitos do presente regulamento, os produtos destinados à
transformação industrial são as frutas e produtos hortícolas que sãoobjecto de normas de comercialização e que são encaminhados para asunidades de transformação para nelas serem transformados em produtoscuja posição na nomenclatura combinada é diferente da do produto
fresco inicial.
2. Os organismos de controlo competentes emitirão o certificado de
destino industrial, previsto no anexo II para os produtos destinados àexportação para países terceiros e para os produtos importados para aComunidade, quando esses produtos se destinarem à transformaçãoindustrial e não estiverem, pois, submetidos, em conformidade com as
disposições do n.
o3, alínea a), do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, à obrigação de conformidade com as normas de comerciali-
zação. Os organismos de controlo assegurar-se-ão de que as disposiçõesespecíficas de rotulagem previstas no n.
o3 são respeitadas.
3. No estádio da importação, após emissão de qualquer dos
certificados referidos no n.o2, o organismo de controlo competente
transmitirá sem demora à autoridade de coordenação do Estado-Membro
em que será efectuada a transformação industrial uma cópia docertificado referido, bem como todas as informações necessárias paraum eventual controlo das operações de transformação. Após atransformação, a empresa de transformação enviará de novo o
certificado ao organismo de controlo competente, que se assegurará de
que os produtos foram efectivamente objecto de uma transformaçãoindustrial.
4. As embalagens de produtos destinados à transformação industrial
devem ser rotuladas de forma visível pelo embalador com a menção«destino industrial» ou qualquer outra menção sinónima. No caso de
mercadorias expedidas a granel, carregadas directamente num meio de
transporte, essa indicação deve constar de uma ficha que acompanha amercadoria ou de uma ficha colocada visivelmente no interior do meiode transporte.
5. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas que considerem
necessárias, nomeadamente em matéria de colaboração com os outros
Estados-Membros em causa, a fim de evitar que mercadorias destinadas
ao mercado dos produtos frescos sejam expedidas para fora da região deprodução sob a forma de mercadorias destinadas à transformaçãoindustrial.
Artigo 9.
o
Métodos de controlo
1. Os controlos de conformidade previstos pelo presente regulamento,
com excepção dos efectuados no estádio da venda a retalho ao
consumidor final, efectuar-se-ão, salvo disposições contrárias do
presente regulamento, segundo os métodos constantes do anexo IV.
Os Estados-Membros estabelecerão as regras específicas de controlo da
conformidade no estádio da venda a retalho ao consumidor.
2. Se o controlo concluir que as mercadorias estão em conformidade
com as normas de comercialização, o organismo de controlo competentepode emitir o certificado de conformidade previsto no anexo I. Esse
certificado será, em qualquer caso, emitido nos estádios da importação e
da exportação.
3. Em caso de não conformidade, o organismo de controlo emitirá
uma declaração de não conformidade à atenção do operador ou do seurepresentante. As mercadorias que tenham sido objecto de umadeclaração de não conformidade não podem ser deslocadas sem2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 9
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autorização do organismo de controlo que emitiu essa declaração. Essa
autorização pode ser subordinada ao respeito das condições fixadas peloreferido organismo de controlo.
Os operadores podem decidir pôr a totalidade ou parte das mercadorias
em conformidade. As mercadorias postas em conformidade não podemser comercializadas sem que o organismo de controlo competente seassegure por meios adequados de que a colocação em conformidade foiefectuada. Esse organismo apenas emitirá, se for caso disso, ocertificado de conformidade previsto no anexo I, para o lote ou uma
parte do lote, quando a colocação em conformidade tiver sido efectuada.
Artigo 10.
o
Disposições finais
1. Os organismos de controlo de cada Estado-Membro em cujo
território um lote de mercadorias proveniente de outro Estado-Membro
seja considerado não conforme, devido a defeitos ou alterações dosprodutos que possam ser já constatados aquando do acondicionamento,velará por que o caso de não conformidade constatado até ao estádio domercado grossista, incluindo as centrais de distribuição, seja comuni-
cado sem demora às autoridades de coordenação dos Estados-Membros
eventualmente interessados.
2. Se, na importação a partir de um país terceiro, um lote de
mercadorias for considerado não conforme, a autoridade de coordenaçãodo Estado-Membro em questão comunicará sem demora esse facto àComissão e às autoridades de coordenação dos Estados-Membroseventualmente interessados, que assegurarão a divulgação necessária
no respectivo território. A notificação à Comissão far-se-á através do
sistema electrónico indicado pela Comissão.
3. Para a aplicação do presente regulamento, e em relação aos
produtos para os quais existem normas de comercialização, as facturas edocumentos de acompanhamento devem indicar a categoria dequalidade e o país de origem dos produtos e, se for caso disso, o
destino industrial do produto. Esta exigência não se aplica ao estádio da
venda a retalho ao consumidor final.
Artigo 11.
o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o2251/92.
2. Os operadores isentos do controlo na expedição em conformidade
com o artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2251/92 podem utilizar o
material de embalagem com a etiqueta prevista no anexo III do mesmoregulamento até 30 de Dezembro de 2002.
3. Os certificados de controlo emitidos em conformidade com o n.
o9
do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2251/92 permanecem válidos até
ao termo do prazo de validade indicado na casa 12 do certificado em
causa. Os certificados de destino industrial emitidos em conformidadecom o artigo 10.
odo Regulamento (CEE) n.o2251/92 permanecem
válidos até 31 de Janeiro de 2002.
Artigo 12.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO I
2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 11
▼B
ANEXO II
2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 12
▼M1
ANEXO III
2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO IV
MÉTODOS DE CONTROLO REFERIDOS NO N.o1 DO ARTIGO 9.o
Nota bene: Os presentes métodos de controlo baseiam-se nas disposições do guia
para a aplicação do controlo de qualidade das frutas e produtos
hortícolas frescos adoptado pelo grupo de trabalho para a
normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da
CEE/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas).
1.Definições
a)Controlo de conformidade
Controlo efectuado para verificar a conformidade das frutas e produtos
hortícolas com as normas de comercialização instauradas pelo Regula-
mento (CE) n.o2200/96.
b)Controlador
Agente devidamente habilitado pelo organismo de controlo competente,
com formação adequada e permanente para proceder a operações de
controlo da conformidade.
c)Expedição
Quantidade de produto destinada a ser comercializada por um mesmo
operador, presente aquando do controlo e definida por um documento. A
expedição pode compor-se de um ou vários tipos de produtos: pode conter
um ou vários lotes de frutas e produtos hortícolas frescos.
d)Lote
Quantidade de produtos que, aquando do controlo, se encontra presente e
que tem as mesmas características no que diz respeito:
— à identidade do embalador e/ou do expedidor,
— ao país de origem,— à natureza do produto,— à categoria do produto,
— ao calibre (se o produto for classificado em função do seu calibre),
— à variedade ou ao tipo comercial (segundo as prescrições correspon-
dentes da norma),
— ao tipo de acondicionamento e à apresentação.
Se, no entanto, aquando do controlo, for difícil diferenciar os lotes e/ou
caso não seja possível apresentar lotes distintos, poder-se-ão, nesse caso
específico, considerar todos os lotes de uma expedição como constituintes
de um mesmo lote se apresentarem características uniformes no que diz
respeito ao tipo de produto, ao expedidor, ao país de origem, à categoria e,
se forem também previstos pela norma, à variedade ou ao tipo comercial.
e)Amostragem
Acção que consiste em efectuar uma colheita temporária de uma certa
quantidade de produto (denominada amostra) aquando de um controlo de
conformidade.
f)Amostra elementar
Embalagem retirada do lote ou, no caso de um produto apresentado a
granel, quantidade retirada num ponto do lote.
g)Amostra global
Várias amostras elementares representativas do lote e colhidas em
quantidade suficiente para permitir a avaliação do lote em função de
todos os critérios.
h)Amostra reduzida
Quantidade representativa de produto colhida da amostra global e com um
volume suficiente para permitir a avaliação em função de um certo número
de critérios. Podem ser colhidas numa amostra global várias amostras
reduzidas.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 14
▼B
2.Execução do controlo de conformidade
a)Observações gerais
O controlo de conformidade é efectuado por avaliação da amostra global
colhida aleatoriamente em diferentes pontos dos lotes a controlar. Em
princípio, considera-se que a amostra global é representativa do lote.
b)Apresentação dos produtos
O controlador designará as embalagens que deseja examinar. Estas devem,
em seguida, ser-lhe apresentadas pela pessoa devidamente habilitada a
fazê-lo ou pelo seu representante. A operação consiste, assim, em
apresentar a amostra global e em fornecer todas as informações necessárias
para a identificação da expedição ou dos lotes.
Se forem necessárias amostras reduzidas, o controlador escolhê-las-á a
partir da amostra global.
c)Identificação dos lotes e/ou impressão do conjunto no que diz respeito à
expedição:
A identificação dos lotes efectuar-se-á em função da sua marcação ou de
outros critérios, tais como as menções estabelecidas em conformidade com
a Directiva 89/396/CEE do Conselho (1). No caso de expedições compostas
de vários lotes, o controlador deve ter uma impressão de conjunto da
expedição por meio dos documentos de acompanhamento ou declarações.
Determinará, então, com base no seu controlo, o grau de conformidade dos
lotes com as indicações constantes desses documentos.
Caso os produtos devam ser ou tenham sido carregados num meio de
transporte, as informações respeitantes a este último devem servir para
identificar a expedição.
d)Verificação do lote
— avaliação do acondicionamento e da apresentação por meio de amostras
elementares:
A conformidade e a limpeza do acondicionamento, incluindo a dos
materiais utilizados na embalagem, devem ser verificadas em função
das perspectivas de conformidade com as normas. Se apenas forem
autorizados certos modo de acondicionamento, o controlador deter-
minará se foram efectivamente esses os utilizados. Se a norma aplicável
a uma quantidade determinada incluir prescrições relativas à apresen-
tação, a conformidade da apresentação deve também ser verificada.
— verificação da marcação por meio de amostras elementares:
É, em primeiro lugar, conveniente determinar se a marcação dos
produtos está em conformidade com as normas de comercialização.
Durante a inspecção, o controlador determinará se as características da
marcação estão correctas e/ou se é necessário alterá-las.
— verificação da conformidade dos produtos:
O controlador determinará a importância da amostra global susceptível
de lhe permitir avaliar os lotes. Escolherá aleatoriamente as embalagens
a controlar ou, no caso de produtos a granel, os pontos do lote em que
devem ser colhidas as amostras elementares.
As embalagens danificadas não poderão ser utilizadas para fazer parte
da amostra global. Deverão ser postas de lado e ser objecto, se
necessário, de um exame e de um relatório separado.
No caso de dever ser pronunciada uma decisão de não conformidade, a
amostragem deverá incidir, no mínimo, nas quantidades a seguir
enumeradas:
Produtos acondicionados
Número de embalagens incluídas no
loteNúmero de embalagens a seleccionar
(amostras elementares)
Até 100 5
De 101 a 300 7
De 301 a 500 92001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 15
(1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 21.
▼B
Produtos acondicionados
Número de embalagens incluídas no
loteNúmero de embalagens a seleccionar
(amostras elementares)
De 501 a 1 000 10
Mais de 1 000 15 (no mínimo)
Produtos a granel
Massa do lote, em kg ou em número de
unidades constituintes desse loteMassa em kg das amostras elementares
ou número de unidades a seleccionar
Até 200 10
De 201 a 500 20
De 501 a 1 000 30
De 1 001 a 5 000 60
Mais de 5 000 100 (no mínimo)
No caso de frutas e produtos hortícolas frescos volumosos (mais de 2 kg
por peça) a granel, as amostras elementares devem ser constituídas, no
mínimo, por cinco peças.
Se, na sequência de uma verificação, o controlador não considerar que está
em condições de tomar uma decisão, pode efectuar um novo controlo para
exprimir globalmente o resultado médio em percentagem dos dois
controlos.
A conformidade no que diz respeito a certos critérios que implicam a
presença ou a ausência de defeitos internos pode ser verificada por meio de
amostras reduzidas. É nomeadamente esse o caso quando as operações de
controlo provocam a destruição do produto. O volume dessas amostras
deve ser limitado à quantidade mínima aboslutamente necessária para a
avaliação do lote. Caso sejam constatados ou se suspeite de tais defeitos, o
volume da amostra reduzida não pode exceder 10 % do volume da amostra
global determinado inicialmente para a inspecção.
e)Controlo do produto:
O produto a controlar deve ser inteiramente retirado da sua embalagem. O
controlador pode dispensar-se de o fazer se o tipo e a natureza do
acondicionamento permitirem verificar o conteúdo sem desembalar o
produto. A verificação da homogeneidade, das características mínimas, das
categorias de qualidade e do calibre deve ser efectuada com recurso à
amostra global. Quando o produto apresentar defeitos, o controlador
determinará a percentagem em função do número ou do peso do produto
não conforme com a norma.
f)Relatórios sobre os resultados do controlo:
Os documentos previstos nos n.os2 e 3 do artigo 9.oserão, se for caso disso,
emitidos.
Em caso de não conformidade, o operador ou o seu representante deve ser
informado das razões da não conformidade. Se for possível tornar o
produto conforme com a norma através da modificação da marcação, o
operador ou o seu representante deve ser informado desse facto.
Se o produto apresentar defeitos, a percentagem de produto considerada
não conforme com a norma pode ser especificada, a menos que não seja
possível tornar o produto conforme através da modificação da marcação.
g)Diminuição do valor do produto na sequência de um controlo de
conformidade:
Na sequência do controlo, a amostra global é posta à disposição da pessoa
devidamente habilitada ou do seu representante.
O organismo de controlo não é obrigado a restituir os elementos da amostra
global que tenham sido destruídos aquando do controlo.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 16
▼B
Quando o controlo de conformidade tiver sido limitado ao mínimo
indispensável, não pode ser pedida qualquer compensação ao serviço em
questão em caso de diminuição do valor comercial do produto.2001R1148 — PT — 13.12.2001 — 001.001 — 17