2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho relativo a
acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
(JO L 17 de 19.1.2002, p. 20)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o305/2002 da Comissão de 18 de Fevereiro de 2002 L 47 12 19.2.2002
►M2Regulamento (CE) n.o434/2002 da Comissão de 8 de Março de 2002 L 67 6 9.3.2002
►M3Regulamento (CE) n.o1186/2002 da Comissão de 2 de Julho de 2002 L 173 4 3.7.2002
►M4Regulamento (CE) n.o2097/2002 da Comissão de 27 de Novembro de
2002L 323 41 28.11.2002
►M5Regulamento (CE) n.o497/2003 da Comissão de 18 de Março de 2003 L 74 4 20.3.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 31 de 6.2.2003, p. 59 (2097/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/
/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a
favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho, de
19 Dezembro 2000, relativo a acções de informação e promoção afavor dos produtos agrícolas no mercado interno (
1), e, nomeadamente,
os seus artigos 12.oe 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)É necessário estabelecer as regras de execução das acções de
informação e promoção a favor dos produtos agrícolas e, subsi-diariamente, dos produtos alimentares no mercado interno.
(2)Num intuito de boa gestão, é conveniente prever a periodicidadecom que deve ser estabelecida a lista dos temas e produtos que
são objecto das acções supracitadas.
(3)A fim de evitar qualquer risco de distorções da concorrência, há
que estabelecer as directrizes a seguir em matéria de referência àorigem especial dos produtos objecto das campanhas depromoção e informação.
(4)É necessário definir o procedimento de apresentação dos
programas e de selecção do organismo executor, de modo a
garantir a mais ampla competição e a livre circulação dosserviços.
(5)Devem estabelecer-se os critérios de selecção dos programaspelos Estados-Membros e de exame pela Comissão, de modo agarantir o cumprimento das regras comunitárias e a eficácia das
acções a realizar, atendendo em especial ao disposto na Directiva
92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa àcoordenação dos processos de adjudicação de contratos públicosde serviços (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/78/CE da Comissão (3).
(6)No âmbito de uma colaboração com os Estados-Membros, após
exame dos programas, a Comissão deve informar o comité de
gestão dos programas aceites e dos orçamentos correspondentes.
(7)A fim de enquadrar os programas a realizar, devem ser estabele-cidas as directrizes gerais relativas às campanhas em questão. Ascampanhas devem ter um carácter informativo em conformidadecom o artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000. Numa
primeira fase, essas directrizes serão estabelecidas para um certo
número de sectores significativos, sem prejuízo da inclusão deoutros sectores ou temas a definir posteriormente. Serão estabe-lecidas directrizes para o sector das plantas vivas e dos produtosda floricultura.
(8)Num intuito de eficácia das acções comunitárias, devem ser defi-
nidos os critérios preferenciais na selecção dos programas, de
modo a optimizar o seu impacto.
(9)Em caso de programas que digam respeito a diversos Estados--Membros, devem prever-se as medidas que garantam aconcertação entre eles para a apresentação e exame dosprogramas.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 2
(1) JO L 328 de 21.12.2000, p. 2.
(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.
(3) JO L 285 de 29.10.2001, p. 1.
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(10)Devem prever-se as consequências, que podem incluir, se for
caso disso, a redução do financiamento comunitário, no caso de
uma organização ser excluída por ausência de co-financiamentode um Estado-Membro e não ser aplicável o disposto no n.
o3d o
artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
(11)Devem definir-se os controlos a realizar pelos Estados-Membros
quanto aos programas por eles geridos directamente.
(12)Num intuito de boa gestão financeira, devem ser precisadas as
modalidades da participação financeira comunitária. É, nomeada-mente, conveniente precisar que, no caso de programasplurianuais, a contribuição financeira total da Comunidade não
pode exceder 50 % do custo total.
(13)As diversas modalidades de execução dos compromissos devem
ser objecto de contratos celebrados entre os interessados e osorganismos nacionais competentes, num prazo razoável, com
base em contratos-tipo disponibilizados pela Comissão.
(14)A fim de garantir a execução do contrato, é conveniente que o
contratante constitua uma garantia a favor do organismo compe-tente, correspondente a 15 % da contribuição comunitária. Como mesmo objectivo, deve ser constituída uma garantia no caso de
ser pedido um adiantamento.
(15)Deve ser definida a exigência principal, na acepção do artigo
20.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1932/1999 (2).
(16)Por imperativos de gestão orçamental, é indispensável preveruma sanção em caso de não apresentação ou de incumprimentodo prazo de apresentação dos pedidos de pagamentos intermé-dios ou de atraso nos pagamentos por parte dos Estados-
-Membros.
(17)Num intuito de boa gestão financeira, e para evitar o risco de
que os pagamentos previstos esgotem a participação financeirada Comunidade de modo a que deixe de haver saldo a pagar, éconveniente prever que o adiantamento e os diferentes paga-
mentos intermédios não possam exceder 80 % da contribuição
comunitária. Pelas mesmas razões, o organismo competentedeve receber o pedido do saldo num prazo determinado.
(18)Afigura-se necessário que os Estados-Membros exerçam um
controlo da execução das acções e que a Comissão seja mantida
informada dos resultados das medidas previstas no presenteregulamento. Num intuito de boa gestão financeira, é conveni-ente prever uma colaboração entre os Estados-Membros, sempreque as acções sejam realizadas num Estado-Membro diferentedaquele em que está estabelecido o organismo competente
contratante.
(19)Pela adopção do Regulamento (CE) n.o2826/2000, as medidas
de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas nomercado interno foram harmonizadas e reagrupadas num único
texto. É, pois, necessário harmonizar e simplificar igualmente
as regras de execução da regulamentação sectorial em vigor.Devem, por isso, revogar-se as disposições e regulamentos deexecução sectoriais em vigor relativamente à promoção dosprodutos agrícolas.
(20)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer da reunião conjunta dos Comités deGestão — Promoção dos Produtos Agrícolas,2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 3
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
(2) JO L 240 de 10.9.1999, p. 11.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Entende-se por «programa», na acepção do n.o1 do artigo 6.oed on .o1
do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, um conjunto de
acções coerentes, de dimensão suficiente para contribuir para um incre-
mento da informação sobre os produtos em questão, bem como do
escoamento destes.
Artigo 2.o
1. No respeito dos critérios referidos no artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000, a mensagem de promoção e/ou informação trans-
mitida aos consumidore s e a outras entidades visadas deve basear-se
igualmente nas qualidades intrínsecas do produto em causa e/ou nassuas características.
2. Qualquer referência à origem dos produtos deve ser secundária
relativamente à mensagem principal transmitida pela campanha. No
entanto, a indicação da origem de um produto pode aparecer no âmbito
de uma acção, quando se trate de uma designação efectuada nos termosda regulamentação comunitária ou de um elemento relacionado com osprodutos-testemunho necessários para ilustrar as acções de promoçãoou de informação.
3. Nas mensagens a difundir, qualquer referência a efeitos na saúde
decorrentes do consumo dos produtos em causa deve basear-se em
dados científicos geralmente reconhecidos. As mensagens devem seraceites pela autoridade nacional competente em matéria de saúdepública. A organização profissional ou interprofissional proponentecolocará à disposição do Estado-Membro e da Comissão a lista dos
estudos científicos e dos pareceres das instituições científicas autori-
zadas em que se baseiam as referidas mensagens.
Artigo 3.
o
A lista dos temas e dos produtos referida no artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000 será estabelecida bienalmente, o mais tardar em 31
de Março. A primeira lista figura no anexo I do presente regulamento.
As autoridades nacionais competentes para a aplicação do presente
regulamento constam do anexo II.
Artigo 4.o
Os programas referidos no artigo 1.orealizar-se-ão durante um período
de, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos, a contar da data deprodução de efeitos do respectivo contrato.
Artigo 5.
o
1. Para a realização das acções integradas nos programas referidos
no artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, o Estado-Membro
interessado receberá anualmente, na sequência de um convite à apre-sentação de propostas e, o mais tardar, em 31 de Janeiro e 31 deJulho, programas de organizações profissionais ou interprofissionais daComunidade, representativas do ou dos sectores em causa.
Contudo, no que respeita aos programas a apresentar em 2003 para os
sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, o Estado-
-Membro interessado receberá os programas, na sequência de umconvite à apresentação de propostas, o mais tardar, em 31 de Maio de2003.
Esses programas devem respeitar a legislação comunitária relativa aos
produtos em causa e à sua comercialização, bem como as directrizesreferidas no artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 e o caderno2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 4
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de encargos, que conterá critérios de exclusão, selecção e atribuição
divulgados para o efeito pelos Estados-Membros interessados.
As directrizes são estabelecidas pela primeira vez no anexo III do
presente regulamento.
2. Para os contratos que lhes dizem respeito, os Estados-Membros
tomarão as medidas necessárias para que as entidades adjudicantesfaçam respeitar as disposições da Directiva 92/50/CEE do Conselho.
3. No caso de ser projectado um programa de informação e/ou
promoção que diga respeito a vários Estados-Membros, estesconcertar-se-ão com vista ao estabelecimento de cadernos de encargose de convites à apresentação de propostas compatíveis.
4. Em resposta aos convites à apresentação de propostas, as organi-
zações referidas no n.
o1 estabelecerão, em colaboração com o ou os
organismos executores que tenham seleccionado após um apelo àconcorrência segundo meios adequados e verificados pelo Estado--Membro, programas de promoção e informação.
5. No caso de se tratar de programas que digam respeito a vários
Estados-Membros, estes concertar-se-ão para seleccionar os programase comprometer-se-ão a participar no seu financiamento, em conformi-dade com o n.
o2 do artigo 9.o
Artigo 6.o
No caso de, na ausência de co-financiamento por parte de um Estado--Membro, não ser aplicado o n.
o3 do artigo 9.odo Regulamento (CE)
n.o2826/2000, a organização profissional ou interprofissional originária
desse Estado-Membro será excluída do programa.
Artigo 7.o
1.►M4Anualmente, o mais tardar em 15 de Março e 30 de
Setembro, os Estados-Membros comunicarão à Comissão a lista provi-
sória dos programas e dos organismos executores que tiverem
seleccionado, bem como uma cópia dos mesmos programas. ◄No
caso de programas que digam respeito a vários Estados-Membros,essa comunicação será efectuada, de comum acordo, pelos Estados--Membros em questão.
Contudo, no que respeita aos programas apresentados em 2003 para os
sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, a comuni-
cação à Comissão será efectuada, o mais tardar, em 30 de Junho de
2003.
2. Quando verifique que um programa apresentado não é conforme à
regulamentação comunitária ou às directrizes constantes do anexo III, aComissão informará, num prazo de 60 dias seguintes à recepção dalista provisória, o ou os Estados-Membros em causa da inelegibilidade
total ou parcial do programa em causa.
3.►
M4Após verificação dos programas constantes da lista defini-
tiva referida no n.o3, terceiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento
(CE) 2826/2000, a Comissão decide, o mais tardar em 31 de Maio e 15de Dezembro, quais os programas que pode co-financiar no quadro dosorçamentos indicativos constantes do anexo III do presenteregulamento. ◄
A Comissão informará os comités de gestão conjuntos, previstos no
artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, da referida decisão.
Contudo, em relação aos programas apresentados em 2003 para os
sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, a Comissãotomará uma decisão, o mais tardar, em 15 de Setembro de 2003.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 5
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4. A organização profissional ou interprofissional proponente é
responsável pela execução do programa seleccionado.
Artigo 8.o
Em caso de aplicação do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/
/2000, a lista provisória desses programas será comunicada à Comissãoo mais tardar em 30 de Setembro, e pela primeira vez em 15 de Junho.
A Comissão, o mais tardar em 15 de Dezembro e pela primeira vez em
30 de Setembro de 2002, decidirá dos programas que pode co-financiar
no âmbito dos orçamentos indicativos mencionados no anexo III dopresente regulamento.
A Comissão informará os comités de gestão conjuntos da referida
decisão.
Artigo 9.
o
1. A participação financeira da Comunidade nas acções referidas no
n.o1, alínea b), do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 esta-
belece-se do seguinte modo:
a) 50 % do custo real das acções, para programas com a duração de
um ano;
b) 60 % do custo real das acções no primeiro ano e 40 % no segundo
ano, para programas com uma duração de dois anos, sem que,todavia, a participação financeira total da Comunidade ultrapasse50 % do custo total;
c) 60 % do custo real das acções no primeiro ano, 50 % no segundo
ano e 40 % no terceiro ano, para programas com a duração de três
anos, sem que, todavia, a participação financeira total da Comuni-
dade ultrapasse 50 % do custo total.
Esta participação financeira será paga aos Estados-Membros referidos
no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
2. A participação financeira dos Estados-Membros nas acções refe-
ridas no n.o2 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 será
igual a 20 % do seu custo real. No caso de vários Estados-Membrosparticiparem no financiamento, a sua quota-parte será estabelecidaproporcionalmente à participação financeira da organização proponente
estabelecida no seu território.
Artigo 10.
o
1. Desde o estabelecimento da lista definitiva, referida no n.o3,
terceiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000,
dos programas seleccionados pelos Estados-Membros, cada organi-zação interessada será informada pelo Estado-Membro do seguimentodado ao seu pedido. Os Estados-Membros celebrarão contratos com asorganizações seleccionadas no prazo de trinta dias. Após o termo desseprazo, nenhum contrato pode ser celebrado sem autorização prévia da
Comissão.
2. Os Estados-Membros utilizarão contratos-tipo que a Comissão
coloca à sua disposição.
3. O contrato só pode ser celebrado pelas duas partes após consti-
tuição de uma garantia correspondente a 15 % do montante máximoanual do financiamento pela Comunidade e pelo ou pelos Estados--Membros em causa, destinada a garantir a execução do contrato. Agarantia será constituída nas condições do título III do Regulamento
(CEE) n.
o2220/85.
Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competentepode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente à2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 6
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percentagem referida no primeiro parágrafo, desde que a mesma auto-
ridade assuma:
— o compromisso de velar pela correcta execução das obrigações
subscritas, e
— a verificação de que os montantes recebidos são efectivamente utili-
zados na execução das obrigações subscritas.
A prova da constituição da garantia deve estar na posse do Estado-
-Membro antes do termo do prazo referido no n.o1.
A liberação da garantia efectuar-se-á nos prazos e condições referidos
no artigo 12.odo presente regulamento para o pagamento do saldo.
4. A exigência principal, na acepção do artigo 20.odo Regulamento
(CEE) n.o2220/85 da Comissão, é a execução das medidas estipuladas
no contrato.
5. O Estado-Membro transmitirá imediatamente uma cópia do
contrato e a prova da garantia à Comissão. Comunicar-lhe-á também acópia do contrato celebrado pela organização seleccionada com o orga-nismo executor.
Este último contrato deve prever a obrigação de o organismo executor
se submeter aos controlos referidos no artigo 13.
o
Artigo 11.o
1. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato, o contra-
tante pode apresentar ao Estado-Membro um pedido de adiantamento,acompanhado da garantia referida no n.
o3. Após o termo desse prazo
não podem ser pedidos adiantamentos.
O adiantamento pode cobrir, no máximo, 30 % do montante da contri-
buição comunitária anual, bem como da contribuição do ou dosEstados-Membros em causa.
2. O pagamento do adiantamento pelo Estado-Membro deve ocorrer
nos 30 dias seguintes à apresentação do pedido de adiantamento. Emcaso de atraso, são aplicáveis as regras previstas no artigo 4.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o296/96 (1).
3. O pagamento do adiantamento fica subordinado à constituição
pelo contratante, a favor do Estado-Membro, de uma garantia demontante igual a 110 % do adiantamento, constituída nas condiçõesdo título III do Regulamento (CEE) n.
o2220/85.
Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competentepode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente àpercentagem referida no parágrafo anterior, desde que a mesma autori-dade se comprometa a pagar o montante coberto pela garantia no casode não ter sido comprovado o direito ao adiantamento.
Artigo 12.
o
1. Os pedidos de pagamentos intermédios da contribuição comuni-
tária e da dos Estados-Membros serão apresentados antes do fim domês seguinte ao do termo de cada período de três meses, contado apartir da data da assinatura do contrato. Os pedidos dirão respeito àsdespesas realizadas durante o período trimestral em questão e serão
acompanhados de um mapa recapitulativo financeiro e dos respectivos
documentos comprovativos, bem como de um relatório intercalar deexecução do contrato. No caso de não ter sido efectuada qualquerdespesa durante o período trimestral em questão, essa informação serátransmitida nos prazos aplicáveis aos pedidos de pagamentos intermé-dios.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 7
(1) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5.
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Salvo caso de força maior, cada apresentação tardia de pedido de paga-
mento intermédio, acompanhado da documentação, implica umaredução do pagamento de 3 % por cada mês completo de atraso.
Estes pagamentos e o pagamento do adiantamento referido no n.
o1d o
artigo 11.onão podem exceder globalmente 80 % da totalidade da
contribuição financeira anual comunitária e dos Estados-Membros emcausa. Logo que esse nível seja atingido, nenhum outro pedido depagamento intermédio pode ser apresentado.
2. O pedido de pagamento do saldo será apresentado no prazo de
quatro meses a contar da data de conclusão das acções anuais previstasno contrato.
Para que possa considerar-se apresentado, o pedido deve ser acompa-
nhado:
a) De um mapa recapitulativo financeiro, que destaque as despesas
planificadas e realizadas, e de todos os documentos comprovativosdessas despesas;
b) De um mapa recapitulativo das realizações (relatório de activi-
dades);
c) De um relatório de avaliação interna, elaborado pelo contratante,
dos resultados obtidos, verificáveis na data do relatório, assimcomo da exploração que deles pode ser feita.
Salvo caso de força maior, a apresentação tardia do pedido do saldo
implica uma redução do pagamento de 3 % por cada mês de atraso.
3. O pagamento do saldo fica subordinado à verificação dos docu-
mentos referidos no n.
o2.
O saldo será reduzido em função do grau de incumprimento da
exigência principal referida no n.o4 do artigo 10.o
4. A garantia referida no n.o3 do artigo 11.oserá liberada na medida
em que tiver sido reconhecido o direito definitivo ao montante adian-tado.
5. O Estado-Membro efectuará os pagamentos previstos nos
números anteriores no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido.
Todavia, esse prazo pode ser suspenso, em qualquer momento do
período de 60 dias subsequente ao primeiro registo do pedido de paga-mento, mediante comunicação ao contratante credor de que o seupedido não é admissível, seja porque o crédito do seu pedido não éadmissível, seja porque o crédito não é exigível, seja por não vir acom-
panhado dos documentos comprovativos necessários para todos os
pedidos complementares, seja por o Estado-Membro considerarnecessário obter informações complementares ou proceder a verifi-cações. O prazo recomeçará a correr a partir da data de recepção dasinformações pedidas, que devem ser transmitidas no prazo de 30 dias.Salvo caso de força maior, o atraso nos pagamentos acima referidos
implica uma redução do reembolso ao Estado-Membro, em conformi-
dade com as regras estabelecidas no artigo 4.
odo Regulamento (CEE)
n.o296/96.
6. A garantia referida no n.o3 do artigo 10.odeve ser válida até ao
pagamento do saldo e será liberada por carta de quitação do organismo
competente.
7. O Estado-Membro transmitirá à Comissão, no prazo de 30 dias a
contar da sua recepção:
— os relatórios trimestrais de execução do contrato,
— os mapas recapitulativos referidos no n.o2, alíneas a) e b), do artigo
12.o,
— o relatório de avaliação interna.
8. Após pagamento do saldo, o Estado-Membro enviará à Comissão
um balanço financeiro das despesas realizadas no âmbito do contrato.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 8
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Deve, além disso, certificar que, de acordo com os controlos efec-
tuados, todas as despesas devem ser consideradas elegíveis nos termosdo contrato.
9. As garantias executadas e as sanções aplicadas serão deduzidas
das despesas declaradas ao FEOGA-Garantia, relativamente à partecorrespondente ao co-financiamento comunitário.
Artigo 13.
o
1. O Estado-Membro tomará as medidas necessárias para verificar,
nomeadamente através de controlos técnicos, administrativos e conta-
bilísticos, junto do contratante e do organismo executor:
a) A exactidão das informações e dos documentos comprovativos apre-
sentados;
b) O cumprimento de todas as obrigações do contrato.
Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) n.o595/91 do
Conselho (1), o Estado-Membro informará, o mais rapidamente
possível, a Comissão de quaisquer irregularidades constatadas noscontrolos efectuados.
2. Em relação ao controlo das acções referidas pelo presente regula-
mento, o Estado-Membro em causa determinará os meios maisadequados para o assegurar e disso informará a Comissão.
3. No caso de programas que abranjam vários Estados-Membros,
estes tomarão as medidas necessárias para coordenar a sua actividadede controlo e disso informarão a Comissão.
4. A Comissão pode, em qualquer momento, participar nas verifi-
cações e controlos a que se referem os n.
os2 e 3. Para esse efeito, os
organismos competentes dos Estados-Membros informarão atempada-mente a Comissão das verificações e controlos previstos.
A Comissão pode, igualmente, proceder a controlos suplementares que
considere necessários.
Artigo 14.
o
1. Em caso de pagamento indevido, o beneficiário será obrigado a
reembolsar os montantes em causa, acrescidos de juros calculados emfunção do período decorrido entre o pagamento e o reembolso pelobeneficiário.
A taxa de juro será a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às suas
operações em euros, publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C, em vigor na data do pagamento indevido, acrescida
de três pontos percentuais.
2. Os montantes recuperados, assim como os juros, serão pagos aos
organismos ou serviços pagadores e por estes deduzidos das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,proporcionalmente à participação financeira comunitária.
Artigo 15.
o
As disposições dos artigos 10.oa 14.oaplicam-se também aos
programas apresentados em conformidade com o artigo 7.odo Regula-
mento (CE) n.o2826/2000.
Para esses programas, os contratos serão celebrados entre os Estados-
-Membros em causa e as organizações de execução seleccionadas.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 9
(1) JO L 67 de 14.3.1991, p. 11.
▼B
Artigo 16.o
1. São suprimidas as seguintes disposições:
a) Artigos 13.oa 17.odo Regulamento (CEE) n.o2159/89 da Comissão,
de 18 de Julho de 1989, que estabelece as regras de execução dasmedidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobasprevistas no título IIA do Regulamento (CEE) n.
o1035/72 do
Conselho (1);
b) Artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1905/94 da Comissão, de 27 de
Julho de 1994, que estabelece normas de execução do Regulamento(CE) n.
o399/94 do Conselho, relativo a acções específicas a favor
das uvas secas (2).
2. São revogados os seguintes regulamentos:
a) Regulamento (CEE) n.o1348/81 da Comissão, de 20 de Maio de
1981, relativo às regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1970/80 do Conselho que estabelece as regras gerais de aplicaçãopara as acções destinadas à promoção do consumo de azeite naComunidade(
3);
b) Regulamento (CEE) n.o1164/89 da Comissão, de 28 de Abril de
1989, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda parao linho e o cânhamo (
4);
c) Regulamento (CEE) n.o2282/90 da Comissão, de 31 de Julho de
1990, que estabelece as regras de execução das medidas destinadasa aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como oconsumo de citrinos (
5);
d) Regulamento (CEE) n.o3601/92 da Comissão, de 14 de Dezembro
de 1992, que estabelece as regras de execução das medidas especí-ficas do sector das azeitonas de mesa (
6);
e) Regulamento (CEE) n.o1318/93 da Comissão, de 28 de Maio de
1993, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercia-
lização da carne de bovino de qualidade (7);
f) Regulamento (CE) n.o890/1999 da Comissão, de 29 de Abril de
1999, relativo à organização das acções de informação sobre oregime comunitário sobre a rotulagem da carne de bovino (
8);
g) Regulamento (CE) n.o3582/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2073/92 do Conselho relativo à promoção do consumo na Comu-
nidade e ao alargamento do mercado do leite e dos produtos
lácteos (9);
h) Regulamento (CE) n.o803/98 da Comissão, de 16 de Abril de 1998,
que estabelece, para o ano de 1998, as normas de execução do
Regulamento (CE) n.o2275/96 do Conselho que estabelece medidas
específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricul-tura (
10).
3. As disposições dos regulamentos referidos no número anterior
permanecem aplicáveis aos programas de promoção e informação deci-
didos antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 17.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 10
(1) JO L 207 de 19.7.1989, p. 19.
(2) JO L 194 de 29.7.1994, p. 21.
(3) JO L 134 de 21.5.1981, p. 17.
(4) JO L 121 de 29.4.1989, p. 4.
(5) JO L 205 de 3.8.1990, p. 8.
(6) JO L 366 de 15.12.1992, p. 17.
(7) JO L 132 de 29.5.1993, p. 83.
(8) JO L 113 de 30.4.1999, p. 5.
(9) JO L 326 de 28.12.1993, p. 23.
(10) JO L 115 de 17.4.1998, p. 5.
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 11
▼M5
ANEXO I
a) Lista dos temas sobre os quais podem ser realizadas acções de informação e/
/ou promoção:
— informação sobre as denominações de origem protegidas (DOP), as indi-
cações geográficas protegidas (IGP), as especialidades tradicionais
garantidas (ETG) e os símbolos gráficos previstos na regulamentação
agrícola,
— informação sobre os métodos de produção biológicos,— informação sobre os sistemas de produção agrícola que asseguram a
rastreabilidade dos produtos e da sua rotulagem,
— informação sobre a qualidade e a segurança dos alimentos e os aspectos
nutritivos e sanitários dos produtos.
b) Lista dos produtos que podem ser objecto das acções:
— frutas e produtos hortícolas frescos,
— frutas e produtos hortícolas transformados,— produtos lácteos,— vqprd, vinhos de mesa com indicação geográfica,— azeite e azeitonas de mesa,— plantas vivas e produtos da floricultura,— linho têxtil,— carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 12
ANEXO II
LISTA DOS ORGANISMOS COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS
[Para a gestão dos Regulamentos (CE) n.o2702/1999 e (CE) n.o2826/2000]
Estado-
-MembroNome e endereço Actualizado em 27 de Fevereiro de 2003
Alemanha Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
(BLE)
Referat 411
D-60631 Frankfurt/MainTelefone 49 69 1564 862/753-756/757
Fax 49 69 1564-791
E-mail patricia.grunwald@ble.de
dieter.pruchnewski@ble.de
ralf.keller@ble.de
Internet www.ble.de
Áustria Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70
A-1201 WienTelefone Milcherzeugnisse: 43 1 33 151-284
Rindfleisch: 43 1 33 151-218
Sonst. Erzeugnisse: 43 1 33 151-241
Fax Milcherzeugnisse: 43 1 33 151-396
Rindfleisch: 43 1 33 151-297
Sonst. Erzeugnisse: 43 1 33 151-303
E-mail Milcherzeugnisse: lothar.goedl@ama.gv.at
Rindfleisch: alois.luger@ama.gv.at
Sonst. Erzeugnisse: michaela.pichler@ama.gv.at
Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft,
Umwelt und Wasserwirtschaft
Stubenring 12
A-1010 WienTelefone Wein: 43 1 71100-2840
Horizontale Angelegenheiten: 43 1 71100-2738
Fax 43 1 71100-2901
Horizontale Angelegenheiten: 43 1 71100-2891
E-mail Wein: Rudolf.Schmid@bmlfuw.gv.at
Horizontale Angelegenheiten: Michaela.-
Zoch@bmlfuw.gv.at
Bélgica Vlaamse Gemeenschap:
Administratie Land- en Tuinbouw (ALT)
Directeur-Generaal (dhr. J. Van Liefferinge)
Leuvenseplein 4
B-1000 BrusselTelefone 32 2 553 63 40
Fax 32 2 553 63 50E-mail Jules.vanliefferinge@ewbl.vlaanderen.be▼M52002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 13
Estado-
-MembroNome e endereço Actualizado em 27 de Fevereiro de 2003
Région wallonne:
Agence wallone à l'exportation (AWEX)
Directeur général (M. Ph. Suinen)
Place Sainctelette 2
B-1080 BruxellesTelefone 32 2 421 82 11
Fax 32 2 421 87 87
E-mail mail@awex.wallonie.be
Dinamarca Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTelefone 45 33 95 80 00
Fax 45 33 95 80 80E-mail dffe@dffe.dk
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv
Animalsk kontor (M. Carsten Andersen)
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTelefone 45 33 95 88 02
Fax 45 33 95 80 34E-mail caea@dffe.dk
Espanha Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentacion
(MAPA)
Subsecretaría — Dirección General de Alimentación
(SG Promoción Agroalimentaria)
Paseo Infanta Isabel 1
E-28014 MadridTelefone 34 913 47 53 91
Fax 34 913 47 51 68
E-mail ssgpromo@mapya.es
Finlândia Ministry of Agriculture and Forestry
Intervention Unit
PO Box 30
FIN-00023 Helsinki
GovernmentTelefone 358-9-160 53370
Fax 358-9-160 52707E-mail hanna.mattila@mmm.fi
tiina.saatsi@mmm.fi
intervention.unit@mmm.fi
França Office national interprofessionnel des viandes de l'éle-
vage et de l'aviculture (OFIVAL) (M. Yves Berger)
80, avenue des Terroirs-de-France
F-75607 Paris cedex 12Telefone 33 1 44 68 50 00
F a x 3 314 46 85 00 6E-mail Yves.berger@ofival.fr
Office national interprofessionnel du lait et des
produits laitiers (ONILAIT) (M
meBoulengier)
2, rue Saint-Charles
F-75740 Paris cedex 15Telefone 33 1 73 00 50 00
F a x 3 317 30 05 05 0E-mail▼M52002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 14
Estado-
-MembroNome e endereço Actualizado em 27 de Fevereiro de 2003
Office national interprofessionnel des fruits, des
légumes et de l'horticulture (ONIFLHOR) (M. Balay)
164, rue de Javel
F-75739 Paris cedex 15Telefone 33 1 44 25 36 36
3 314 42 53 66 6
F a x 3 314 55 43 16 9
3 314 42 53 69 0
E-mail oniflhor@easynet.fr
Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS)
(M. Dairien)
232, rue de Rivoli
F-75001 ParisTelefone 33 1 42 86 32 00
F a x 3 314 01 50 69 6E-mail
Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)
Office national interprofessionnel des oléagineux,
protéagineux et cultures textiles (ONIOL) (M. Drege)
21, avenue Bosquet
F-75015 ParisTelefone 33 1 44 18 20 00
F a x 3 314 55 19 09 9E-mail
Institut national des appellations d'origines (INAO)
(M. Benard)
138, Champs-Élysées
F-75008 ParisTelefone 33 1 53 89 80 00
F a x 3 314 22 55 79 7E-mail jd.benard@inao.gouv.fr
Office de développement de l'économie agricole des
départements d'outre-mer (ODEADOM) (M. Danel)
31, quai de Grenelle, Tour Mercure 1
F-75738 Paris cedex 15Telefone 33 1 53 95 41 70
F a x 3 315 39 54 19 5E-mail
Office national interprofessionnel des plantes à
parfum, aromatiques et médicinales (ONIPPAM) (M.
De Laurens)
25, rue du Maréchal Foch
F-04130 VoixTelefone 33 4 92 79 34 46
F a x 3 349 27 93 32 2E-mail
Grécia Ministry of Agriculture
Direction of Agricultural Expenses
Patission Street 207
Skalistiri Street 19
GR-11253 AthensTelefone (30-210) 212 82 23
(30-210) 212 82 24
Fax (30-210) 867 53 59E-mail pasku022@minagric.gr▼M52002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 15
Estado-
-MembroNome e endereço Actualizado em 27 de Fevereiro de 2003
Irlanda Department of Agriculture and Food
Agriculture House
Kildare Street
Dublin 2
IrelandTelefone 353 1 607200/6072390
Fax 353 1 6072038E-mail marian.byrne@ agriculture.gov.ie
mel.mcdonagh@agriculture.gov.ie
Itália AGEA
Dr. Renzo Lolli
Organismo Pagatore
Via Palestro, 81
I-00185 RomaTelefone 39 (06) 4949 93 08
Fax 39 (06) 4941 647E-mail Renzololli@hotmail.com
Luxemburgo Administration des services techniques de l'agriculture
16, route d'Esch
boîte postale 1904
L-1019 LuxembourgTelefone 352 45 71 72 215
Fax 352 45 71 72 341E-mail www.asta.etat.lu
asta.asta@asta.etat.lu
Países
BaixosMinisterie van LNV
Directie I.Z.; desk PDA
Postbus 20401
2500 EK Den Haag
NederlandTelefone 31 70 3786868
Fax 31 70 3786105
E-mail infotiek@dv.agro.nl
Ministerie van LNV
Agentschap LASER
Regio Zuid-West — Postbus 1191
3300 BD Dordrecht
NederlandTelefone 31 78 6395484
Fax 31 78 6395394E-mail promotie@laser.agro.nl
Portugal INGA
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.
o4G
P-1649-034 LisboaTelefone 351 21 7518709
Fax 351 21 7518623E-mail Artur.rodrigues@inga.min-agricultura.pt
Edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt▼M52002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 16
Estado-
-MembroNome e endereço Actualizado em 27 de Fevereiro de 2003
Reino
UnidoDepartment of Environment, Food & Rural Affairs
(DEFRA)
Agrifood Exports and Regional Food Promotion Divi-
sion (Jill Russell)
Nobel House
17 Smith Square
London SW 1P 3JR
United KingdomTelefone 44 207 238 65 90
Fax 44 207 238 56 71
E-mail jill.russell@defra.gsi.gov.uk
Rural Payment Agency (RPA) (Rosemary Welch)
PO Box 69
Reading RG1 3YD
United KingdomTelefone 44 118 968 7662
Fax 44 118 968 7734
E-mail rosemary.welch@rpa.gsi.gov.uk
Suécia Swedish Board of Agriculture
S-55182 JönköpingTelefone 46 36 15 50 00
Fax 46 36 19 05 46
E-mail jordbruksverket@sjv.se▼M52002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 17
▼B
ANEXO III
DIRECTRIZESPARA A PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNO
Informaçãosobreosistemacomunitáriodasdenominaçõesdeorigemprote-
gidas (DOP), das indicações geográficas protegidas (IGP) e das
especialidades tradicionais garantidas (ETG), bem como sobre os respec-
tivos logotipos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
A campanha de informação realizada pela Comunidade em 1996-1998 cons-
tituiu o primeiro esforço para divulgar a existência, o significado e as
vantagens dos dois sistemas europeus para a valorização e a protecção dos
géneros agro-alimentares com características específicas.
Atendendo à duração limitada da campanha, afigura-se oportuno reforçar a
notoriedade dessas denominações, que abrangem actualmente mais de 600
produtos da Comunidade, mediante o prosseguimento da acção de infor-
mação sobre o seu significado e as suas vantagens. A informação dirá
igualmente respeito aos logotipos comunitários criados para o efeito, nomea-
damente o respeitante às DOP/IGP instituído em 1998.
2. OBJECTIVOS
— Assegurar uma informação exaustiva sobre o teor do sistema de qualidade
e os seus efeitos na valorização e na protecção dos produtos registados.
— Evidenciar, através de campanhas multiprodutos provenientes de um
único Estado-Membro ou de vários Estados-Membros, o teor e o carácter
europeu dos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares.
— Incentivar os produtores e os transformadores que não aderiram ainda ao
sistema comunitário de qualidade a utilizar esse sistema, cumprindo as
exigências estabelecidas para os diferentes produtos registados.
— Estimular a procura dos produtos em causa, informando dos consumi-
dores e distribuidores da existência, do significado e das vantagens dos
sistemas e dos seus logotipos, das condições de atribuição das denomi-
nações e do respectivo controlo, bem como do sistema de rastreabilidade.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores, bem como as suas associações.
— Distribuidores (grande distribuição, grossistas, comércio retalhista, restau-
rantes) e suas associações.
— Consumidores e suas associações.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Especificidade do ou dos produtos decorrente da sua origem geográfica
(DOP/IGP), nomeadamente no respeitante aos elementos justificativos da
ligação com o meio geográfico ou a origem geográfica e a sua reputação/
/notoriedade. Dar-se-á preferência às campanhas multiprodutos
provenientes de um único Estado-Membro ou de vários Estados--Membros.
— Especificidade do ou dos produtos decorrente do seu modo de produção
específico e tradicional, independente da zona de produção (ETG).
— Aspectos qualitativos (segurança, valor organoléptico e nutricional,
rastreabilidade) que possam ser evidenciados.
— Grande diversidade, riqueza et sabor dos produtos em causa.— Apresentação de produtos registados como DOP/IGP ou ETG que consti-
tuam um exemplo de valorização bem sucedida de produtos alimentares
com características específicas.
— Objectivos do sistema: valorização e protecção dos produtos registados,
nomeadamente combate às usurpações e imitações das denominações
protegidas.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumento electrónico (sítio internet).
— Relações públicas com os media(imprensa especializada, feminina,
culinária).
— Contactos com as associações de consumidores.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 18
▼M4
▼M4
— Informação nos locais de venda.
— Meios audiovisuais.
— Documentação escrita (prospectos, brochuras, etc.).
— Participação em feiras e salões.— Publicidade na imprensa especializada.— No respeitante aos programas apresentados por um ou mais Estados-
-Membros, acções de informação e formação sobre os sistemas
comunitários de DOP/IGP/ETG.
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 24 a 36 meses, devendo apresentar-se uma definição dos objectivos para
cada fase.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 19
▼B
Informação sobre o símbolo gráfico das regiões ultraperiféricas
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O estudo de avaliação externo revelou que a campanha comunitária de infor-
mação sobre o símbolo gráfico (logotipo) das regiões ultraperiféricas,
realizada em 1998/1999, suscitou um verdadeiro interesse por parte dos dife-
rentes operadores do sector.
Assim, diversos produtores e transformadores requereram a aprovação dos
seus produtos de qualidade com vista à utilização desse logotipo.
Atendendo à duração limitada da primeira campanha, parece oportuno
reforçar a notoriedade do logotipo junto dos diferentes alvos, prosseguindo a
actividade de informação sobre o seu significado e as suas vantagens.
2. OBJECTIVOS
— Dar a conhecer a existência, o significado e as vantagens do logotipo.
— Incitar os produtores e os transformadores das regiões em questão a
utilizar o logotipo.
— Melhorar o conhecimento do logotipo por parte dos distribuidores e dos
consumidores.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores locais.
— Distribuidores e consumidores.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter típico, carácter natural.
— Proveniência das regiões comunitárias.
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, método de
produção, ligação com a origem).
— Exotismo.— Variedade da oferta, incluindo o desfasamento da época de produção.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).
— Linha telefónica de informação.— Relações públicas com os meios de informação (por exemplo, jornalistas
especializados, imprensa feminina, imprensa culinária).
— Demonstrações nos locais de venda, salões, feiras, etc.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos, brochuras, receitas etc.).— Meios audiovisuais.— Publicidade na imprensa especializada local.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 24 a 36 meses, com apresentação, para cada etapa, de uma definição dos
objectivos.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 20
▼B
Sector da produção biológica
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O consumo de produtos obtidos pelo modo de produção biológico é particu-
larmente acentuado nos meios urbanos, embora a sua parte de mercado seja
ainda bastante limitada.
O nível de conhecimento dos consumidores e de outras partes interessadas
sobre as características do método de produção agrícola biológico é ainda
bastante reduzido.
2. OBJECTIVOS
— Incentivar o consumo de produtos da agricultura biológica.
— alargar os conhecimentos dos consumidores, dos agricultores, dos trans-
formadores e dos distribuidores sobre a agricultura biológica e os seus
produtos.
— Divulgar ao grande público as normas comunitárias respeitantes aos
métodos de produção biológica, aos controlos efectuados e ao logotipo
comunitário para o modo de produção biológico.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Consumidores em geral ou grupos-alvo específicos de consumidores.
— Agricultores, transformadores e distribuidores (supermercados, grossistas,
restaurantes/cantinas, pontos de venda).
— Multiplicadores de opinião.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Os produtos biológicos são naturais, adequados à vida moderna quoti-
diana e consomem-se com prazer. Os produtos biológicos resultam de
métodos de produção que respeitam o ambiente e o bem-estar animal.
Os produtos são objecto de normas estritas em matéria de produção e
rastreabilidade. A sua conformidade é verificada ao longo da cadeia
alimentar por organismos independentes e pelos poderes públicos.
— Informações sobre o logotipo comunitário (que podem ser complemen-
tadas por informações sobre os estabelecidos a nível dos Estados-
-Membros, na condição de os respectivos cadernos de encargos
obedecerem a condições mais estritas que as estabelecidas para o logotipo
comunitário).
(As mensagens devem ser racionais e positivas; as mensagens destinadas aos
consumidores devem ter em conta os modelos de consumo específicos dos
diversos grupos-alvo.
A utilização para produtos alimentares do termo «biológico» ou «orgânico» e
dos seus equivalentes noutras línguas é protegida legalmente. O logotipo
comunitário é o símbolo para os produtos biológicos compreendido em toda
a UE, que visa a produção dos mesmos em função de critérios rigorosos e o
controlo estrito desses produtos.)
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Via electrónica (por exemplo, sítio internet) e meios audiovisuais.
— Linha telefónica de informação.
— Contactos com os media(por exemplo, jornalistas especializados,
imprensa feminina, imprensa especializada na indústria alimentar, emis-
sões de rádio e televisão sobre os produtos biológicos alimentares ou
culinários).
— Contactos com médicos, nutricionistas, professores e outros grupos
específicos.
— Informação e demonstração nos locais de venda.— Documentos escritos (brochuras, cadernos, etc.).
— Publicidade na imprensa generalista e especializada.
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 12 a 36 meses, dando-se preferência aos programas plurianuais que apre-
sentem uma definição dos objectivos para cada etapa.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 21
▼M4
▼M4
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 22
▼M5
Sector do leite e dos produtos lácteos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Diminuição do consumo de leite líquido, especialmente acentuada nos países
grandes consumidores, devida essencialmente à concorrência dos refrige-
rantes junto dos jovens. Em contrapartida, progressão global do consumo
dos produtos lácteos expressos em quantidade de leite.
2. OBJECTIVOS
— Aumentar o consumo de leite líquido.
— Consolidar o consumo dos produtos lácteos.— Encorajar o consumo pelos jovens.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Crianças e adolescentes, sobretudo jovens do sexo feminino de 8 a 14
anos.
— Mulheres jovens e mães de família de 15 a 40 anos.— Pessoas com mais de 55 anos.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— O leite e os produtos lácteos são produtos sãos, naturais, dinâmicos, adap-
tados à vida diária moderna e que se consomem com prazer.
— O teor das mensagens deve ser positivo e ter em conta a especificidade
do consumo nos diferentes mercados.
— É essencial assegurar a continuidade das principais mensagens durante
todo o programa, a fim de convencer os consumidores dos benefícios
que advêm do consumo regular destes produtos.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos.
— Linha telefónica de informação.
— Contactos com os meios de comunicação social (por exemplo, jornalistas
especializados da imprensa feminina e juvenil).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Contactos com os professores.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras, jogos para crianças, etc.).
— Demonstrações nos locais de venda.
— Meios de comunicação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão espe-
cializadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (juvenil e feminina).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 23
▼M5
Sector do vinho
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um
consumo em estagnação, e mesmo em declínio para certas categorias, bem
como com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.
2. OBJECTIVOS
Informar os consumidores sobre a variedade, a qualidade e as condições de
produção dos vinhos europeus, bem como sobre os resultados de estudos
científicos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
Consumidores, excepto os jovens e adolescentes referidos na Recomendação
2001/458 do Conselho (1).
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— A legislação comunitária prevê disciplinas estritas em matéria de
produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização,
que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do
produto.
— O prazer da possibilidade de seleccionar dentre uma grande variedade de
produtos europeus de diferentes origens, valorizando a informação sobre
a cultura dos vinhos europeus e a sua ligação à terra.
— O consumo adequado de vinho, ligado a uma alimentação equilibrada.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
Acções de informação e relações públicas:
— acção de formação a nível da distribuição e da restauração,
— contactos com as profissões médicas e com a imprensa especializada,— outros instrumentos (sítio internet, folhetos e brochuras) para orientar a
escolha e criar ocasiões de consumo nas reuniões familiares.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 24
(1) JO L 161 de 16.6.2001, p. 38.
▼M5
Sector das frutas e produtos hortícolas frescos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Não obstante os esforços de comunicação até agora efectuados, o sector
caracteriza-se por uma situação em que é necessário assegurar o escoamento
regular da oferta, mais acentuada no caso de certos produtos.
Constata-se sobretudo um desinteresse dos consumidores de menos de 35
anos, que se acentua no caso da camada em idade escolar. Este desinteresse
constitui um obstáculo a uma alimentação equilibrada.
2. OBJECTIVOS
Restaurar a imagem «frescura» e «natureza» dos produtos e baixar a idade da
população consumidora, encorajando sobretudo os jovens a consumir estes
produtos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Famílias jovens (menos de 35 anos).
— Crianças e adolescentes em idade escolar.— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter natural.
— Frescura.— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de
produção, protecção do ambiente, ligação com a origem).
— Prazer.— Regime equilibrado.— Variedade da oferta de produtos frescos e seu carácter sazonal.— Facilidade de preparação, possibilidade de consumir os produtos frescos
— desnecessário cozinhar.
— Rastreabilidade.— Efeitos positivos do consumo dos produtos em causa para a saúde.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet que apresente a oferta e jogos
para os jovens).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de comunicação social (por exemplo, jornalistas
especializados, imprensa feminina, revistas e publicações juvenis).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.
— Acção pedagógica junto das crianças e adolescentes, através da mobili-
zação dos professores e dos responsáveis pelas cantinas escolares.
— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas, jogos para crianças, etc.).
— Meios de comunicação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão espe-
cializadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (juvenil e feminina).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 25
▼B
Sector das frutas e produtos hortícolas transformados
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Este sector caracteriza-se por uma situação de desequilíbrio estrutural do
mercado, mais acentuada no caso de certos produtos, que sofrem também
uma forte concorrência da importação e para os quais os esforços de comu-
nicação até agora empregues tiveram pouca ressonância.
É de frisar, em especial, que os consumidores são receptivos aos produtos
transformados dada a sua facilidade de preparação. É, pois, um mercado
que pode ser alargado, o que será benéfico para a produção de base.
2. OBJECTIVOS
Modernizar a imagem e rejuvenescer a apresentação dos produtos, bem como
fornecer informações necessárias sobre os mesmos, a fim de estimular o seu
consumo.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Donas de casa.
— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de prepa-
ração).
— Facilidade de utilização.— Prazer.— Variedade da oferta dos produtos e disponibilidade durante todo o ano.— Regime equilibrado.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina).
— Demonstrações nos locais de venda.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas).
— Meios de informação audiovisuais.
— Imprensa feminina, culinária, profissional.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 26
▼M1
Plantas vivas e produtos da floricultura
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma oferta que, cada vez mais, põe a produção
comunitária em concorrência com a dos países terceiros.
Com base nos estudos de avaliação das campanhas de promoção realizadas
de 1997 a 2000, afigura-se oportuno, por um lado, organizar melhor e racio-
nalizar o conjunto do sector, do produtor ao distribuidor, e, por outro lado,
assegurar uma informação mais completa ao consumidor sobre as qualidades
intrínsecas dos produtos, a fim de facilitar o escoamento da produção comu-
nitária dentro da Comunidade Europeia.
2. OBJECTIVOS
— Aumento do consumo de flores e plantas de origem comunitária.
— Racionalização do sector em cada Estado-Membro e maior divulgação
dos conhecimentos dos intervenientes em todos os estádios, nomeada-
mente tendo em conta práticas respeitadoras do ambiente.
— Reforço da parceria entre profissionais de vários Estados-Membros,
permitindo nomeadamente partilhar os conhecimentos de maior interesse
para o sector e valorizar certas produções específicas.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores.
— Viveiristas.
— Distribuidores.
— Jovens em idade escolar.— Difusores de informação: jornalistas, professores.— Consumidores.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade do produto europeu.
— Métodos de produção respeitadores do ambiente.
— Técnicas destinadas a assegurar uma maior durabilidade dos produtos.
— Optimização das combinações varietais das plantas e flores.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Feiras e exposições: «stands» que agrupem a oferta de vários Estados-
-Membros.
— Acções de formação dos profissionais, dos consumidores e dos jovens em
idade escolar.
— Acções de divulgação dos conhecimentos que permitam que o sector
disponha de uma oferta duradoura.
— Acções de divulgação ao consumidor de informações didácticas através
da imprensa, e também por meio de iniciativas como a edição de
catálogos e de calendários do jardineiro ou através de um programa do
tipo «planta do mês»: acções a favor das plantas em vaso.
— Utilização reforçada de meios electrónicos de comunicação (internet, CD-
-ROM, etc.).
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que definam, para cada
etapa, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 27
▼M5
Sector do azeite e das azeitonas de mesa
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Face a uma oferta em progressão constante, a situação da procura nos
mercados tradicionalmente consumidores difere bastante da situação nos
mercados em que a presença do azeite e das azeitonas de mesa é relativa-
mente recente.
Nos Estados-Membros «tradicionalmente consumidores» (Espanha, Itália,
Grécia e Portugal), os produtos em causa são geralmente bem conhecidos e
o seu consumo atinge níveis elevados. Trata-se, portanto, de um mercado
maduro, com uma progressão limitada da procura global.
Nos restantes Estados-Membros, que podem designar-se por «novos consumi-
dores», o consumo per capita é ainda reduzido, e uma grande parte dos
consumidores ainda não conhece as qualidades nem as diferentes utilizações
do azeite e das azeitonas de mesa. Trata-se, portanto, de um mercado com
um considerável potencial de crescimento da procura.
2. OBJECTIVOS
— Aumentar o consumo nos Estados-Membros «novos consumidores», refo-
rçando a penetração do mercado e diversificando a utilização dos
produtos em causa.
— Consolidar e, se possível, aumentar o consumo nos Estados-Membros
«tradicionalmente consumidores», melhorando a informação dos consu-
midores sobre aspectos ainda pouco conhecidos e fidelizando as
camadas jovens da população.
3. ALVOS PRINCIPAIS
a) Nos Estados-Membros «novos consumidores»:
— gestores de compras,
— formadores de opinião (gastrónomos, cozinheiros, profissionais de
restauração, imprensa generalista e especializada (gastronómica, femi-
nina e diversa),
— distribuidores;
b) Nos Estados-Membros «tradicionalmente consumidores»:
— gestores de compras entre 20 e 35 anos,
— iImprensa dirigida aos consumidores,
— imprensa médica e paramédica.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
a) Nos Estados-Membros «novos consumidores»:
— o azeite, nomeadamente o azeite virgem extra, é um produto natural,
repositório de tradições e conhecimentos antigos, adequado a uma
cozinha moderna e saborosa,
— conselhos para a utilização quotidiana (a quente e a frio) ao longo do
ano,
— as diversas categorias de qualidade do azeite e a correspondente varie-
dade de paladares,
— as características organolépticas do azeite virgem (aroma, cor, paladar)
apresentam variantes decorrentes das variedades, das regiões de
origem, das colheitas, das DOP/IGP, etc. Esta diversidade proporciona
uma vasta gama de sensações e possibilidades gastronómicas,
— pelas suas qualidades nutricionais, o azeite constitui um elemento
importante de uma alimentação sã e equilibrada,
— informação sobre a regulamentação em matéria de controlo, certifi-
cação da qualidade e rotulagem do azeite,
— as azeitonas de mesa constituem um produto são e natural, adequado
ao consumo convivial e à preparação de pratos elaborados;
b) Nos Estados-Membros «tradicionalmente consumidores»:
— as diversas categorias de azeite e as especificidades do azeite virgem,
— significado e vantagens do sistema comunitário de DOP/IGP e infor-
mação sobre os diferentes tipos de azeite e/ou azeitonas de mesa
registados como DOP/IGP na Comunidade,
— informação sobre a regulamentação em matéria de controlo, certifi-
cação da qualidade e rotulagem do azeite,
— modernidade de um produto com uma longa história, que associa
valor nutricional e qualidades gastronómicas,2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 28
▼M5
— características varietais das azeitonas de mesa.
Sem prejuízo do n.o3 do artigo 2.o, a informação sobre as qualidades nutri-
cionais do azeite deverá basear-se, nomeadamente, na documentação
produzida no âmbito da sétima campanha de promoção do azeite, após vali-
dação pelo assistente científico da Comissão.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
a) Nos Estados-Membros «novos consumidores»:
— internet,
— promoção nos locais de venda (prova, receitas, difusão de infor-
mação),
— publicidade (ou publi-reportagem) na imprensa generalista, gastronó-
mica, feminina e de sociedade,
— relações públicas com os formadores de opinião (jornalistas da
imprensa especializada, cozinheiros, etc.);
b) Nos Estados-Membros «tradicionalmente consumidores»:
— internet,
— publicidade (ou publi-reportagem) na imprensa especializada (femi-
nina, gastronómica, etc.), focalizada na modernização da imagem do
produto,
— promoção nos locais de venda,— contactos com a imprensa e relações públicas (eventos, participação
em feiras para consumidores, etc.),
— acções em parceria com médicos e paramédicos.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que apresentem, para
cada fase, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.
Todavia, na pendência dos resultados da avaliação externa da sétima
campanha, os programas aprovados em 2003 terão a duração de 12 meses.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros, repartidos do seguinte modo:
— 70 % para os programas a realizar em um ou mais Estados-Membros
«novos consumidores»,
— 30 % para os programas a realizar em um ou mais Estados-Membros
«tradicionalmente consumidores».2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 29
▼M5
Sector do linho têxtil
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
No contexto da liberalização do comércio internacional no sector dos têxteis
e do vestuário, o sector do linho europeu caracteriza-se por uma oferta que se
confronta com a concorrência crescente de linho de outras origens, a preços
bastante atractivos, e de outras fibras têxteis, paralelamente à estabilização do
consumo de têxteis.
2. OBJECTIVOS
— Reforçar a imagem e a notoriedade do linho europeu.
— Aumentar o consumo deste produto, identificado pela marca colectiva
«Masters of Linen».
— Valorizar as qualidades distintivas do linho europeu identificado pela
referida marca colectiva.
— Informar sobre as características dos novos produtos colocados no
mercado.
3. Alvos principais
— Definidores de tendências (estilistas, criadores, designers , confecciona-
dores, editores).
— Distribuidores.— Sectores do ensino dos têxteis, da moda e da decoração (docentes e estu-
dantes).
— Formadores de opinião.— Consumidores.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade associada às condições de produção da matéria-prima, às varie-
dades adaptadas e à proficiência dos diversos protagonistas do sector.
— Grande diversidade e riqueza da oferta europeia, tanto em termos de
produtos (vestuário, decoração, roupa de casa) como de criatividade e
inovação.
— A marca colectiva «Masters of Linen», baseada no cumprimento de
cadernos de encargos, identifica o linho europeu de qualidade em função
de critérios relativos às condições específicas de produção e transfor-
mação na Comunidade Europeia, da planta aos tecidos.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet).
— Feiras para profissionais.— Acções de informação nos sectores mais a jusante da fieira têxtil (cria-
dores, confeccionadores, distribuidores e editores).
— Informação nos locais de venda.— Relações com a imprensa especializada.— Acções de informação didácticas nas escolas de engenharia têxtil, de
moda, etc.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Um milhão de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 30
▼M5
Sector da carne de bovino
1. OBJECTIVOS
O programa de comunicação tem como objectivo restaurar a confiança no
sector da carne de bovino mediante esforços coordenados a levar a efeito
nos Estados-Membros afectados. O programa deve ser flexível. Os seus
objectivos e a sua estrutural geral serão comuns a todos os Estados-Membros,
mas a combinação específica dos seus elementos e o calendário deverão
variar de Estado-Membro para Estado-Membro, em função da situação. O
programa deverá ser coerente, mas não uniforme e deve abranger todos os
mercados do sector.
A entidade responsável pelo programa deve ser sempre identificada em cada
Estado-Membro. Deve ser previsto um ponto de contacto.
É conveniente dar resposta às preocupações dos consumidores e tranquilizá-
-los relativamente à carne de bovino.
Campanha de informação
Esta campanha terá como objectivo fundamental tranquilizar os consumi-
dores. Estes necessitam de saber que existem legislações europeias e
nacionais que garantem a segurança (por exemplo, a rastreabilidade, a rotu-
lagem, etc.) e que prevêem controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de
produção.
Esta campanha deverá agir a três níveis: União Europeia, autoridades nacio-
nais e sector privado.
O conteúdo e a significação dos rótulos nacionais e privados utilizados
deverão ser explicitados.
Todo o material deverá mencionar os endereços dos sítios webeuropeu e
nacional.
2. PRINCIPAIS MENSAGENS
— A carne de bovino é nutritiva e está sob controlo.
— Estão criadas medidas de segurança reforçada, incluindo controlos.
— A rotulagem da carne visa tranquilizar o consumidor.
— Se o consumidor o desejar, poderá obter mais informação.
3. ALVOS PRINCIPAIS
A.Consumidores individuais
— O público alvo a atingir é constituído por mulheres urbanas, de idade
compreendida entre 25 e 45 anos, com filhos. Estas mulheres consti-
tuem o núcleo dos compradores de produtos alimentares.
— Um público secundário é constituído por celibatários e casais com
idade inferior a 35 anos, que dispõem de meios financeiros e cuja
motivação para a escolha do produto é orientada pela natureza prática
e agradável do mesmo.
B.Mercado institucional: escolas, hospitais, serviços fornecedores de
refeições, etc.
Além disso, a imprensa especializada e as associações de consumidores são
directamente envolvidas enquanto difusores de opinião.
4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Ciber-instrumentos (internet).
— Linha de informação telefónica.
— Contactos com os media(por exemplo, jornalistas especializados no
domínio do consumo, imprensa científica e especializada), conferências,
sessões de perguntas e respostas orientadas por peritos independentes em
matéria de segurança alimentar. Devem participar nestas sessões comer-
ciantes, grupos de consumidores e outras entidades do mercado
institucional.
— Material impresso (por exemplo, revistas de consumidores, imprensa regi-
onal, desdobráveis, brochuras, etc.).
—Mediavisuais, tais como publicidade por meio de cartazes, materiais de
publicidade nos pontos de venda, televisão.
— Rádio.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 31
▼M5
5. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 23.03.2003 — 005.001 — 32