1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1997
relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da
Comunidade,noperíodocompreendidoentre1deJaneirode1997e31deDezembrode2001,afim
de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração
(97/413/CE)
(JO L 175 de 3.7.1997, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/70/CE do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 L 31 77 1.2.2002
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DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1997
relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestrutu-
ração do sector das pescas da Comunidade, no períodocompreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os
recursos e a sua exploração
(97/413/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20
de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da
aquicultura (1), e, nomeadamente o seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a frota de pesca da Comunidade deve ser
reestruturada para proporcionar ao sector perspectivas claras para uma
actividade de pesca sustentável, tendo em conta as características decada pescaria e as possíveis consequências económicas e sociais;
Considerando que os objectivos e as normas de execução deverão ser
fixados por segmento de frota ou por pescaria em relação à situação das
populações tendo em conta os terceiros programas de orientação
plurianuais (POP III) e as diferentes situações dos Estados-membros, econsiderando que os Estados-membros deverão ser capazes dedesenvolver o esforço de pesca necessário para utilizar as quotasefectivamente disponíveis;
Considerando que o emprego gerado pelo sector nas zonas dependentes
da pesca deve ser tido em conta a fim de se salvaguardarem as
necessidades específicas dessas regiões;
Considerando que é necessário salvaguardar os equilíbrios existentes e o
acervo comunitário, tendo devidamente em conta o princípio daestabilidade relativa;
Considerando que, segundo os pareceres científicos mais recentes sobre
a situação dos recursos acessíveis aos navios comunitários, há umanecessidade urgente de reduzir a mortalidade por pesca de determinadaspopulações;
Considerando que, para tal, é necessário adoptar orientações precisas
para reduzir o esforço de pesca exercido sobre estas populações duranteum período de tempo adequado;
Considerando que a redução do esforço de pesca deve ser orientada para
as populações em risco de esgotamento e as populações pescadas em
excesso;
Considerando que a abordagem cautelar exige que o esforço de pesca
sobre outras populações não seja intensificado, a não ser que essaintensificação seja devidamente justificada;
Considerando que, no caso de pescarias compostas por várias espécies, é
conveniente que as reduções do esforço de pesca sejam ponderadas de
forma a reflectir as quantidades relativas das populações críticas nacaptura total;1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de
Adesão de 1994.
(2)J O n .oC 259 de 6. 9. 1996, p. 6.
(3)J O n .oC 20 de 20. 1. 1997, p. 372.
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Considerando que a política comum das pescas prevê uma ampla
variedade de medidas que contribuem, individual e colectivamente, paraa redução da mortalidade por pesca;
Considerando que se reconhece que a pequena pesca costeira, que não a
de arrasto, merece um tratamento especial, uma vez que esta actividadeassegura um elevado número de postos de trabalho directos e, ao mesmo
tempo, tem um impacto modesto nas populações em risco de
esgotamento e nas populações pescadas em excesso;
Considerando que, dada a necessidade de assegurar as mais elevadas
normas de segurança na frota pesqueira da Comunidade, as melhorias
introduzidas neste domínio não deverão, em determinados casos, entrarno cômputo dos objectivos definidos para os segmentos da frota dosEstados-membros;
Considerando que as características de potência e arqueação constituem
os parâmetros mais pertinentes para exprimir a capacidade de pesca dasfrotas que utilizam artes activas; que os parâmetros principais queexprimem o esforço no caso das artes passivas são diferentes; que étodavia necessário assegurar um método não discriminatório e que os
resultados sejam inteiramente equiparáveis entre os dois tipos de artes;
Considerando que, para reduzir a mortalidade por pesca, os Estados-
-membros deverão poder optar entre os vários meios à sua disposição,
quer pela capacidade por segmento de frota, quer pelo esforço de pesca
por pescaria; considerando que, para o efeito, deve ser concedido aosEstados-membros um determinado período para a elaboração deprogramas de gestão que estabeleçam a aplicação desses meios paraalcançar os objectivos fixados;
Considerando que as exigências de redução do esforço de pesca podem
ser satisfeitas através de programas de limitação do esforço de pesca ouda redução da capacidade; que devem ser incentivados programasespecíficos de limitação do esforço de pesca exercido sobre populações
em risco de esgotamento e populações pescadas em excesso sempre que
um Estado-membro demonstre ter capacidade para criar e gerir essesprogramas; que, se não existirem programas de limitação do esforço depesca, ou se esses programas não oferecerem as garantias necessárias ounão produzirem efeitos suficientes, a única alternativa é a redução dacapacidade;
Considerando que os objectivos fixados para as frotas dos Estados-
-membros na presente decisão deverão basear-se nos objectivosanteriormente definidos;
Considerando que há que ajustar os segmentos das frotas dos Estados-
-membros implicados em acordos bilaterais de pesca ou em actividadespesqueiras abrangidas por convenções de pesca internacionais de que a
Comunidade seja parte, em harmonia com os recursos disponíveis e
acessíveis ao abrigo desses acordos ou convenções;
Considerando que a presente decisão tem por horizonte um período de
cinco anos para garantir progressos efectivos durante um lapso de tempo
suficientemente longo e que as medidas propostas devem ter porobjectivo eliminar os factores que tornaram necessária a reestruturação,nomeadamente através da criação de um regime permanente derenovação das frotas;
Considerando que, até ao fim de 1999, o Conselho deverá passar em
revista os objectivos de redução do esforço de pesca com base nos maisrecentes pareceres científicos e numa avaliação simultânea dos efeitosde todas as medidas existentes sobre o estado dos recursos e do sector,
que deverá ser apresentada ao Conselho pela Comissão;
Considerando que é necessário verificar se os programas dos Estados-
-membros estão a ser progressivamente executados em função deobjectivos intercalares;
Considerando que é exigida uma total transparência aos Estados-
-membros; que essa transparência deverá ser assegurada no processo detomada de decisão conducente à adopção dos programas individuais dos1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 3
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Estados-membros e sua subsequente execução, nos termops do artigo
18.odo Regulamento (CE) n.o3760/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as seguintes definições:
1. As capacidades dos segmentos serão expressas, pelo menos, em
arqueação (TB) e potência total instalada (kW), nos termos do
Regulamento (CEE) n.o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de
1986, que define as características dos navios de pesca (1);
2. O esforço dos segmentos de frota compostos por navios que utilizem
artes activas é definido nos termos do anexo VI do Regulamento (CE)n.
o109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro
comunitário dos navios de pesca (2);
3. O esforço dos segmentos de frota compostos por navios que utilizem
artes passivas será expresso em termos de capacidade dos naviosdefinidos no ponto 1;
4. Sem prejuízo do disposto no n.
o1 do artigo 4.o, entende-se por
«segmento» um grupo de navios com características físicas
homogéneas, que utilizem as mesmas artes de pesca ou o mesmo
tipo de artes de pesca;
5. Entende-se por «pescaria» a actividade de pesca exercida sobre uma
população ou um grupo de populações pescadas com as mesmas artesde pesca ou o mesmo tipo de artes de pesca.
Artigo 2.
o
1. O mais tardar, em 31 de Dezembro de 2002, o esforço de pesca de
cada Estado-Membro será reduzido, com base nas taxas de redução doesforço de pesca exigidas para as populações críticas apresentadas noanexo I e tomando como ponto de partida os níveis definidos no n.
o1d o
artigo 7.o
2. As taxas de redução piloto serão as seguintes:
— 36 % para as populações consideradas em risco de esgotamento no
anexo I,
— 24 % para as populações consideradas em situação de excesso de
pesca no anexo I.
3. No caso das populações consideradas totalmente exploradas no
anexo I, não deverá haver qualquer aumento do esforço de pesca para o
período compreendido entre 1997 e 2002.
4. No que se refere às populações que não as referidas nos n.os2e3 ,
incluindo as populações cuja situação seja insuficientemente conhecida,
não deverá haver aumento do esforço de pesca durante o períodocompreendido entre 1997 e 2002. Em casos específicos, quando osEstados-Membros possam identificar novas possibilidades de pescaquanto a essas populações, poderá ser decidido um nível de esforço depesca adicional para os segmentos de frota que pesquem estas
populações.
5. Serão calculadas para cada segmento de frota ou para cada
pescaria taxas ponderadas de redução do esforço de pesca em função da
composição das capturas de populações desse segmento ou dessapescaria, nos termos do anexo II.1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 274 de 25. 9. 1986, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o3259/94 (JO n.oL 339 de 29. 12. 1994, p. 11).
(2)J O n .oL 19 de 22. 1. 1994, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o493/96 (JO n.oL 72 de 21. 3. 1996, p. 12).▼M1
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Artigo 3.o
Cada Estado-Membro pode dispensar os navios de pesca da sua frota
que não sejam de arrasto e tenham menos de 12 metros de comprimentode fora a fora, da aplicação do artigo 2.
oNesse caso, a capacidade global
do segmento de frota visado expressa em arqueação (TB) e potência
total instalada (kw) não deverá aumentar para além do nível existente
em 1 de Janeiro de 1997 ou para além do nível correspondente aosobjectivos do POP III durante o período que se prolonga até 31 deDezembro de 2002, excepto no caso dos navios já registados no âmbitode programas de melhoramento da segurança, da navegação marítima,da higiene, da qualidade dos produtos e das condições de trabalho.
Artigo 4.
o
1. A segmentação da frota de cada Estado-membro será determinada
em relação às populações definidas no anexo I e às técnicas de pesca,tendo em conta a segmentação adoptada no âmbito de POP III, assimcomo as diferentes situações dos Estados-membros.
Artigo 5.o
A redução da mortalidade por pesca das populações críticas deverá serconseguida, para cada segmento, através de uma redução da capacidade
ou, para cada pescaria, através de uma redução do esforço de pesca.
Artigo 6.
o
1. Cada Estado-membro apresentará à Comissão, até 30 de Junho de
1997, um programa de limitação do esforço de pesca. Esse programadeterminará os níveis de partida das capacidades e esforços de pesca porcada segmento de frota, com base nos objectivos fixados no âmbito do
POP III e tendo em conta os dados referentes aos esforços de pesca
comunicados nos termos dos artigos 4.
oe5 .odo Regulamento (CE) n.o
109/94.
Quando os objectivos tenham sido atingidos apenas através da redução
da capacidade, os Estados-membros aplicarão aos segmentos de frota astaxas ponderadas de redução calculadas nos termos do anexo II.
Quando os objectivos tenham sido atingidos mediante a redução do
esforço, os Estados-membros deverão identificar as pescarias corres-pondentes a cada segmento de frota e atribuir ao esforço de pesca dessaspescarias níveis de partida que se situem dentro dos limites dos níveis de
partida estabelecidos para cada segmento, a fim de garantir que todos os
Estados-membros possam fazer uso das quotas que lhes foramatribuídas. Cada Estado-membro aplicará aos níveis de esforço assimdefinidos para cada pescaria as taxas de redução definidas no artigo 2.
o
Cada Estado-membro deve identificar e quantificar os meios (capaci-dade, actividade) através dos quais respeitará os objectivos acimareferidos.
2. Entre os meios necessários para reduzir o esforço de pesca, cada
Estado-membro determinará, no seu programa, a redução da capacidadede cada segmento que lhe permita atingir os seus objectivos. Estaredução de capacidade será garantida pela criação, em cada Estado-
-membro, de um regime permanente de controlo da renovação da frota.
Este regime determinará, para cada segmento da frota, a proporção deentradas/saídas de navios que garanta, para esse período, que ascapacidades de pesca por tipo de navio serão reduzidas até aos níveisfixados.
3. Quando um Estado-membro não apresentar esses programas ou
estes não forem aprovados, os objectivos de redução do esforço de pescadeverão ser realizados através de reduções da capacidade.1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 5
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4. Se um determinado Estado-membro não cumprir os objectivos
anuais intercalares referidos no n.o1 do artigo 9.oda presente decisão, os
objectivos para o ano seguinte serão ajustados em conformidade,
inclusive através de reduções de capacidade.
Artigo 7.o
1. Os objectivos das frotas dos Estados-membros para ►M131 de
Dezembro de 2002 ◄terão como ponto de partida os objectivos
fixados nos programas precedentes para 31 de Dezembro de 1996.
2. As características específicas de cada frota de pesca serão tidas em
conta na definição dos objectivos para as frotas de pesca de cada Estado--membro ao abrigo da presente decisão.
Artigo 8.
o
Os segmentos das frotas que pescam em águas de países terceiros ou no
alto mar serão identificados e os seus esforços de pesca serão ajustados
pela Comissão e pelo Estado-membro em função das possibilidades de
pesca globais desses segmentos, segundo os objectivos fixados pelasrecomendações de gestão haliêutica das organizações internacionaisaprovadas pela Comunidade ou pelos Estados-membros e, se necessário,em função das possibilidades de pesca em águas de países terceirosfixadas por acordos celebrados entre a Comunidade e esses países
terceiros.
Artigo 9.
o
O cumprimento dos objectivos e das normas de execução da presente
decisão será assegurado pela Comissão nos termos do artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2792/1999 (1). A Comissão alterará, nos termos da
presente decisão, os programas de orientação plurianuais para as frotasde pesca de cada um dos Estados-Membros. Os programas serão
prorrogados por forma a abranger o período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2002 e serão progressivamenterealizados em função de objectivos anuais intercalares.
Artigo 10.
o
Para efeitos do disposto na presente decisão, é aplicável o processo
previsto no artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92.
Artigo 11.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 6
(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 10. Regulamento com a redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1451/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 9)▼M1
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ANEXO I
Zona
EspéciesMar Báltico
III bcdSkagerrak
Kattegat
III aMar do Norte
IVOeste da
Escócia
VIMar da Irlanda
VII aOeste da
Irlanda
VII b, cMar Céltico
Mancha Oeste
VII efghjkMancha Leste
VII dGolfo da
Biscaia
VIII abdPenínsula
Ibérica
VIII c IX aMediterrâneo
Arenque
(Clupea harengus)TE RE TE SP
Sardas e cavalas
(Scomber scombrus)RE RE SP SP SP SP SP SP SP
Sardinha
(Sardina pilchardus)RE
Salmão
(Salmo salar)RE
Atum do Sul
(Thunnusthynnus )SP SP SP SP SP
Espadarte
(Xiphiasgladrus )SP SP SP SP SP
Bacalhau
(Gadusmorhua)SP RE RE RE RE SP RE
Arinca
(Melanogrammusaeglefinus )SP SP SP TE SP
Badejo
(Merlangiusmerlangus )TE SP TE TE TE
Escamudo
(Pollachiusvirens )SP SP RE
Pescada branca
(Merlucciusmerluccius )SP SP TE SP SP SP SP SP RE
Solha
(Pleuronectes platessa)SP RE TE RE TE▼B1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 7
Zona
EspéciesMar Báltico
III bcdSkagerrak
Kattegat
III aMar do Norte
IVOeste da
Escócia
VIMar da Irlanda
VII aOeste da
Irlanda
VII b, cMar Céltico
Mancha Oeste
VII efghjkMancha Leste
VII dGolfo da
Biscaia
VIII abdPenínsula
Ibérica
VIII c IX aMediterrâneo
Linguado
(Solea spp.)RE SP RE SP SP
Tamboril
(Lophiuss pp.)SP SP SP SP SP SP SP
Areeiro
(Lepidorhombuss pp.)TE TE TE TE TE TE TE
Lagostim
(Nephropsnorvegicus )SP TE SP TE TE SP TE
RE = Risco de esgotamento:biomassa da população reprodutora actualmente abaixo dos níveis biológicos aceitáveis mínimos ou que possa vir a encontra r-se nessa situação a curto prazo, aos níveis actuais de mortalidade por pesca.
SP = Pesca em excesso:ganhos moderados a significativos nos resultados se o esforço for reduzido; se se verificarem excessos de pesca elevados, risco a médio prazo de a biomassa da população reprodutora descer abaixo de um
nível biológico aceitável mínimo.
TE = Totalmente explorada:nenhuns ganhos ou perdas significativas a longo prazo se o esforço for aumentado ou reduzido de forma moderada.▼B1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 8
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ANEXO ΙΙ
Objectivo de redução do esforço
1. O objectivo de redução do esforço (ORE) ou de um segmento da frota ou de
uma pescaria de um Estado-Membro será calculado de acordo com a seguinte
fórmula:
ORE¼TR/C2W
em que
ORE = objectivo de redução do esforço
TR = taxas de redução a que se refere o artigo 2.o
W = percentagem da captura de um segmento de frota ou de uma
pescaria que inclui as populações que apresentam um risco de
esgotamento e as populações sobreexploradas
2. A taxa de redução para um segmento de frota ou pescaria será determinada de
acordo com o seguinte quadro, em função da composição das suas capturas no
que diz respeito às populações que apresentam um risco de esgotamento, às
populações sobreexploradas, às populações plenamente exploradas e às demais
populações.
Populações
em risco de
esgotamentoPopulações
sobreexplo-
radasPopulações
plenamente
exploradasOutras popu-
laçõesPercentagem
da taxa de
redução
(%)
/check × /checkou × /checkou × 36
× /check/check ou × /checkou × 24
/check/check /check ou × /checkou × 30 (1)
×× /check/check ou × 0
(1) Quando as populações em risco de esgotamento excederem 5 % das capturas de um
segmento da frota ou de uma pescaria, a taxa de redução será de 36 %.
Chave:
/check= presentes nas capturas de segmento da frota ou da pescaria
× = ausentes nas capturas do segmento da frota ou da pescaria1997D0413 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 9