2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2000/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 2000
que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
(JO L 327 de 22.12.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20
de Novembro de 2001L 331 1 15.12.2001
▼B
DIRECTIVA 2000/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de Outubro de 2000
que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da
política da água
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado(4), à luz do projecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 18 de Julho de 2000,
Considerando o seguinte:
(1)A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas
um património que deve ser protegido, defendido e tratado
como tal.
(2)As conclusões do Seminário ministerial sobre a política comuni-
tária da água, realizado em Frankfurt em 1988, salientam a
necessidade de legislação comunitária em relação à qualidadeecológica. Na resolução de 28 de Junho de 1988(
5), o Conselho
solicitou à Comissão que apresentasse propostas destinadas amelhorar a qualidade das águas de superfície da Comunidade.
(3)A declaração do Seminário ministerial sobre águas subterrâneas,realizado em Haia em 1991, reconheceu a necessidade de acçõespara evitar a deterioração a longo prazo da qualidade e quanti-dade das águas doces e preconizou a criação de um programa
de acções que deve ser aplicado até ao ano 2000 com o objec-
tivo de garantir a gestão e a protecção sustentáveis dos recursosde águas doces. Nas resoluções de 25 de Fevereiro de 1992(
6)e
20 de Fevereiro de 1995(7), o Conselho solicitou a elaboração de
um programa de acções para as águas subterrâneas e a revisão da
Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979,
relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluiçãocausada por certas substâncias perigosas(
8), como parte de uma
política global de protecção das águas doces.
(4)Na Comunidade, a água encontra-se sujeita a uma pressão cres-cente, devido ao contínuo aumento da procura de quantidadessuficientes de águas de boa qualidade para diversos fins. Em 10de Novembro de 1995, a Agência Europeia do Ambiente apre-sentou um relatório, «Ambiente na União Europeia — 1995»,
que contém uma descrição actualizada sobre o estado do ambi-
ente e confirma a necessidade de acções para proteger as águasda Comunidade em termos qualitativos e quantitativos.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 2
(1) JO C 184 de 17.6.1997, p. 20,
JO C 16 de 20.1.1998, p. 14, e
JO C 108 de 7.4.1998, p. 94.
(2) JO C 355 de 21.11.1997, p. 83.
(3) JO C 180 de 11.6.1998, p. 38.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de
28.5.1999, p. 419), confirmado em 16 de Setembro de 1999, posição comum
do Conselho de 22 de Outubro de 1999 (JO C 343 de 30.11.1999, p. 1) e
decisão do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2000 (ainda não
publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 7 de
Setembro de 2000 e decisão do Conselho de 14 de Setembro de 2000.
(5) JO C 209 de 9.8.1988, p. 3.
(6) JO C 59 de 6.3.1992, p. 2.
(7) JO C 49 de 28.2.1995, p. 1.
(8) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
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(5)Em 18 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou conclusões
que exigem, nomeadamente, a elaboração de uma nova direc-
tiva-quadro que estabeleça os princípios básicos de uma políticasustentável da água na União Europeia, e convidou a Comissão aapresentar uma proposta.
(6)Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou uma comu-nicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a «Políticada Comunidade Europeia no domínio das águas», em que sãodefinidos princípios para uma política comunitária no domínio
das águas.
(7)Em 9 de Setembro de 1996, a Comissão adoptou uma proposta
de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a umprograma de acção para a protecção e a gestão integradas daságuas subterrâneas(
1). Nessa proposta, a Comissão salientava a
necessidade de se estabelecerem procedimentos para a regula-mentação da captação de águas doces e para o controlo da
quantidade e qualidade das mesmas.
(8)Em 29 de Maio de 1995, a Comissão adoptou uma comunicaçãoao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à utilização
racional e à conservação das zonas húmidas, na qual reconheciaa sua importante função de protecção dos recursos hídricos.
(9)É necessário desenvolver uma política comunitária integrada nodomínio das águas.
(10)O Conselho, em 25 de Junho de 1996, o Comité das Regiões, em19 de Setembro de 1996, o Comité Económico e Social, em 26de Setembro de 1996, e o Parlamento Europeu, em 23 de
Outubro de 1996, solicitaram à Comissão a apresentação de
uma proposta de directiva do Conselho que estabelecesse oquadro para uma política europeia no domínio das águas.
(11)Segundo o artigo 174.odo Tratado, a política comunitária no
âmbito do ambiente contribuirá para a prossecução dos objec-tivos de preservação, protecção e melhoria da qualidade doambiente, mediante uma utilização prudente e racional dosrecursos naturais, e deve basear-se nos princípios da precaução
e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte,
dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
(12)Segundo o artigo 174.odo Tratado, a Comunidade terá em conta,
na elaboração da sua política no domínio do ambiente, os dadoscientíficos e técnicos disponíveis, as condições ambientais nasdiferentes regiões da Comunidade, o desenvolvimento econó-mico e social da Comunidade no seu todo e o desenvolvimento
equilibrado das suas regiões, bem como as vantagens e os
encargos que podem resultar de actuação ou de omissão.
(13)Na Comunidade existem condições e necessidades diversas, queexigem diferentes soluções específicas. Essa diversidade deve sertomada em conta no planeamento e execução das medidas desti-nadas a garantir a protecção e a utilização sustentável da água noâmbito da bacia hidrográfica. As decisões deverão ser tomadas
tão próximo quanto possível dos locais em que a água é efecti-
vamente utilizada ou afectada. Deve ser dada prioridade a acçõesda responsabilidade dos Estados-Membros, através da elaboraçãode programas de medidas que sejam ajustados às condições exis-tentes a nível regional ou local.
(14)O êxito da presente directiva depende da estreita cooperação ede uma acção coerente a nível comunitário, a nível dos
Estados-Membros e a nível local, bem como da informação,
consulta e participação do público, inclusivamente dos utentes.
(15)Segundo a definição contida na comunicação da Comissão sobreos serviços de interesse geral na Europa(
2), o fornecimento de
água é um serviço de interesse geral.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 3
(1) JO C 355 de 25.11.1996, p. 1.
(2) JO C 281 de 26.9.1996, p. 3.
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(16)É necessário continuar a integrar a protecção e a gestão
sustentável da água noutras políticas comunitárias, como as
políticas energética, de transportes, agrícola, das pescas, regionale turística. A presente directiva constituirá a base para o prosse-guimento do diálogo e para o desenvolvimento de estratégiasdestinadas a uma maior integração das diferentes políticas. Apresente directiva pode igualmente dar uma importante contri-
buição para outros domínios de cooperação entre os Estados-
-Membros, nomeadamente para o Esquema de Desenvolvimentodo Espaço Comunitário (EDEC).
(17)Uma política da água eficaz e coerente deve ter em conta avulnerabilidade dos ecossistemas localizados perto da costa e deestuários ou em golfos ou mares relativamente fechados, pois oseu equílibrio é fortemente influenciado pela qualidade das águas
interiores que para eles afluem. A protecção do estado das águas
nas bacias fluviais proporcionará benefícios económicos aocontribuir para a protecção dos recursos haliêuticos, inclusiveos costeiros.
(18)A política comunitária de água exige um enquadramento legaltransparente, eficaz e coerente. A Comunidade deve definirprincípios comuns e um enquadramento global para as suas
acções. A presente directiva permitirá estabelecer esse enquadra-
mento e irá coordenar, integrar e, a mais longo prazo, permitir odesenvolvimento dos princípios e estruturas globais necessáriospara a protecção e a utilização sustentável da água na Comuni-dade, segundo o princípio da subsidiariedade.
(19)A presente directiva tem por objectivo conservar e melhorar oambiente aquático na Comunidade. Esse objectivo diz respeito,
antes de mais, à qualidade das águas em questão. O controlo da
quantidade é um elemento acessório de garantia da boa quali-dade das águas e portanto devem também ser adoptadasmedidas quantitativas que irão contribuir para o objectivo degarantia de uma boa qualidade.
(20)O estado quantitativo de uma massa de águas subterrâneas podeter impacto na qualidade ecológica das águas de superfície e dos
ecossistemas terrestres associados a essa massa de águas
subterrâneas.
(21)A Comunidade e os Estados-Membros são parte em váriosacordos internacionais que prevêem importantes obrigaçõesquanto à protecção das águas marinhas contra a poluição, comonomeadamente a Convenção para a protecção do meio marinhona zona do mar Báltico, assinada em Helsínquia em 9 de Abril
de 1992 e aprovada pela Decisão 94/157/CE do Conselho(
1), a
Convenção para a protecção do meio marinho do AtlânticoNordeste, assinada em Paris em 22 de Setembro de 1992 e apro-vada pela Decisão 98/249/CE do Conselho(
2) e a Convenção
para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição, assi-
nada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976 e aprovada
pela Decisão 77/586/CEE do Conselho(3), assim como o seu
Protocolo relativo à protecção do mar Mediterrâneo contra apoluição de origem telúrica, assinado em Atenas em 17 deMaio de 1980 e aprovado pela Decisão 83/101/CEE doConselho(
4). A presente directiva contribuirá para permitir à
Comunidade e aos Estados-Membros cumprir essas obrigações.
(22)A execução da presente directiva contribuirá para a diminuição
gradual das emissões de substâncias perigosas para as águas.
(23)São necessários princípios comuns para coordenar os esforçosdos Estados-Membros para aumentar a protecção das águascomunitárias em termos de quantidade e de qualidade, para2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 4
(1) JO L 73 de 16.3.1994, p. 19.
(2) JO L 104 de 3.4.1998, p. 1.
(3) JO L 240 de 19.9.1977, p. 1.
(4) JO L 67 de 12.3.1983, p. 1.
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promover uma utilização sustentável da água, para contribuir
para o controlo dos problemas de águas transfronteiriças, paraproteger os ecossistemas aquáticos e terrestres e as zonas
húmidas que deles dependem directamente, e para salvaguardar
e desenvolver as potenciais utilizações das águas comunitárias.
(24)A boa qualidade da água assegurará o abastecimento das popu-lações com água potável.
(25)Devem-se estabelecer definições comuns do estado das águas emtermos de qualidade e, quando pertinente para efeitos de
protecção ambiental, de quantidade. Devem-se definir objectivos
ambientais para garantir o bom estado das águas de superfície esubterrâneas em todo o território da Comunidade e para evitar adeterioração do estado das águas.
(26)Os Estados-Membros devem procurar alcançar, pelo menos, oobjectivo de um bom estado das águas, através da definição e
execução das medidas necessárias em programas integrados de
medidas, tendo em conta as exigências comunitárias em vigor.Nos casos em que o estado da água já seja bom, esse estadodeve ser mantido. Para as águas subterrâneas, para além dosrequisitos de bom estado, deverá ser identificada e invertidaqualquer tendência significativa e persistente para o aumento da
concentração de poluentes.
(27)O objectivo último da presente directiva é conseguir a elimi-
nação das substâncias poluentes prioritárias e contribuir para aconsecução, no ambiente marinho, de valores próximos dos defundo quanto às substâncias naturalmente presentes.
(28)As águas de superfície e subterrâneas são, em princípio, recursos
naturais renováveis. Em especial, a garantia do bom estado das
águas subterrâneas exige uma acção atempada e um planeamentoestável, a longo prazo, das medidas de protecção, dado que a suaformação e renovação decorrem, naturalmente, ao longo degrandes períodos de tempo. Esses longos períodos de tempo,necessários para a melhoria das situações, devem ser tomados
em consideração na calendarização das medidas destinadas a
alcançar um bom estado das águas subterrâneas e a inverterqualquer tendência significativa e sustentada de aumento daconcentração de poluentes nas águas subterrâneas.
(29)Ao tentarem alcançar os objectivos previstos na presente direc-tiva e ao estabelecerem um programa de medidas para o efeito,
os Estados-Membros podem fasear a execução do programa de
medidas a fim de diluir os respectivos custos.
(30)A fim de garantir uma execução plena e coerente da presentedirectiva, quaisquer prorrogações de prazos devem basear-se emcritérios adequados, evidentes e transparentes e ser justificadaspelos Estados-Membros nos planos de gestão de bacia hidro-
gráfica.
(31)Quando uma massa de água tenha sido de tal modo afectada pela
actividade humana ou o seu estado natural seja tal que se reveleinexequível ou desproporcionadamente oneroso alcançar um bomestado, poderão ser fixados objectivos ambientais menosexigentes com base em critérios adequados, evidentes e transpa-
rentes, e deverão ser tomadas todas as medidas viáveis para
prevenir uma maior deterioração desse estado.
(32)Podem existir motivos que justifiquem isenções à obrigação deprevenir uma maior deterioração ou de alcançar um bom estadodas águas, sob condições específicas, isto é, se o incumprimentoresultar de circunstâncias imprevistas ou excepcionais, designa-
damente inundações ou secas, ou se, por razões de peremptório
interesse público, derivar de alterações recentes das caracterís-ticas físicas de uma massa de águas de superfície ou dealterações do nível de massas de águas subterrâneas, desde quesejam tomadas todas as medidas viáveis para atenuar o impactoadverso no estado da massa de água.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 5
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(33)O objectivo de alcançar um bom estado das águas deverá ser
prosseguido para cada bacia hidrográfica, de modo a que as
medidas relativas às águas de superfície e subterrâneas quepertençam ao mesmo sistema ecológico, hidrológico e hidrogeo-lógico sejam coordenadas.
(34)Para efeitos de protecção ambiental, é necessária uma maiorintegração dos aspectos qualitativos e quantitativos das águas de
superfície e das águas subterrâneas, que tenha em conta as
condições de fluxo natural da água dentro do ciclo hidrológico.
(35)Nas bacias hidrográficas em que a utilização das águas possa terefeitos transfronteiriços, os requisitos para a realização dosobjectivos ambientais definidos na presente directiva e, em parti-cular, todos os programas de medidas, devem ser coordenados
para toda a região hidrográfica. No caso de bacias hidrográficas
que se estendam para lá das fronteiras da Comunidade, osEstados-Membros devem esforçar-se por garantir uma coorde-nação adequada com os Estados terceiros em causa. A presentedirectiva irá facilitar o cumprimento das obrigações da Comuni-dade nos termos das convenções internacionais de protecção e
gestão das águas, nomeadamente da Convenção das Nações
Unidas para a protecção e gestão dos lagos internacionais e doscursos de água transfronteiriços, aprovada pela Decisão 95/308//CE do Conselho(
1), bem como de todos os subsequentes acordos
relativos à sua aplicação.
(36)É necessário realizar análises das características das bacias
hidrográficas e dos impactos da actividade humana, bem como
uma análise económica da utilização da água. Os Estados--Membros devem controlar a evolução do estado das águas deforma sistemática e comparável em toda a Comunidade. Essasinformações são necessárias para obter uma base sólida a partir
da qual os Estados-Membros possam desenvolver programas de
medidas que permitam alcançar os objectivos previstos napresente directiva.
(37)Os Estados-Membros devem identificar as águas utilizadas paracaptação para consumo humano e garantir o cumprimento daDirectiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980,
relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo
humano(
2).
(38)Poderá ser adequado integrar num programa de medidas a utili-zação de instrumentos económicos por parte dos Estados--Membros. O princípio da amortização dos custos dos serviçoshídricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, associados
aos prejuízos ou impactos negativos para o ambiente aquático
deve ser tomado em conta, segundo o princípio do poluidor--pagador. Para esse efeito, será necessária uma análiseeconómica dos serviços hídricos baseada em previsões a longoprazo relativas à oferta e à procura de água na região hidro-gráfica.
(39)É necessário evitar ou reduzir o impacto dos casos de poluiçãoacidental das águas. Devem-se incluir medidas para esse fim noprograma de medidas.
(40)Em relação à prevenção e controlo da poluição, a política comu-nitária no domínio das águas deve basear-se numa abordagemcombinada, que utilize o controlo da poluição na fonte pelo esta-
belecimento de valores-limite para as emissões e de normas de
qualidade ambiental.
(41)Quanto à quantidade de água, devem ser definidos princípiosglobais de controlo das captações e dos represamentos, porforma a garantir a sustentabilidade ambiental dos sistemashídricos afectados.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 6
(1) JO L 186 de 5.8.1995, p. 42.
(2) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/83/CE (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).
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(42)Devem-se estabelecer, como requisitos mínimos, na legislação
comunitária, normas de qualidade ambiental e valores-limite de
emissão comuns para determinados grupos ou famílias depoluentes. Devem ser garantidas disposições para a adopçãodessas normas a nível comunitário.
(43)É necessário eliminar a poluição resultante da descarga, emissão
ou perda de substâncias perigosas prioritárias. O Parlamento
Europeu e o Conselho, sob proposta da Comissão, devem deli-berar quanto às substâncias a considerar como prioritárias paraefeitos de acção e às medidas específicas a tomar contra apoluição das águas causada por essas substâncias, tendo em
conta todas as fontes significativas, e identificando o nível e a
combinação rentável e proporcionada dos controlos.
(44)A identificação de substâncias perigosas prioritárias deve ter emconta o princípio da precaução, e em especial a identificação de
efeitos potencialmente negativos decorrentes do produto, bem
como uma avaliação científica do risco.
(45)Os Estados-Membros deverão adoptar medidas para eliminar apoluição das águas de superfície provocada pelas substânciasprioritárias e para reduzir progressivamente a poluição causada
por outras substâncias que, de outra forma, os impediriam de
alcançar os objectivos relativos às massas de águas de superfície.
(46)Para garantir a participação do público em geral, inclusivamentedos utilizadores das águas, na elaboração e actualização dos
planos de gestão de bacias hidrográficas, é necessário fornecer
informações adequadas acerca das medidas previstas e doprogresso alcançado na sua execução, por forma a permitir aparticipação do público em geral antes da adopção das decisõesfinais relativas às medidas necessárias.
(47)A presente directiva incluirá mecanismos para ultrapassar osobstáculos aos avanços em matéria de estado da água, nos casosem que esses obstáculos se encontrem fora do âmbito da legis-lação comunitária no domínio das águas, tendo em vista odesenvolvimento de estratégias comunitárias adequadas para os
superar.
(48)A Comissão deve apresentar anualmente um plano actualizado
de iniciativas que tencione propor no sector da água.
(49)A presente directiva deve incluir especificações técnicas paragarantir uma abordagem comunitária coerente. Os critérios deavaliação do estado das águas constituem um importante passoem frente. A adaptação de determinados elementos técnicos dosanexos da presente directiva ao progresso técnico e a normali-zação dos métodos de controlo, amostragem e análise devem
ser adoptadas através de um procedimento de comité. A fim de
promover um conhecimento aprofundado e uma aplicaçãocoerente dos critérios de caracterização das regiões hidrográficase de avaliação do estado das águas, a Comissão poderá adoptardirectrizes relativas à aplicação desses critérios.
(50)As medidas necessárias à aplicação da presente directiva serãoaprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão(
1).
(51)A execução da presente directiva permitirá alcançar um nível deprotecção das águas pelo menos equivalente ao proporcionadopor determinados actos legislativos anteriores que devem, porconseguinte, ser revogados quando tiver sido dado pleno cumpri-mento à presente directiva.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 7
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.9.1999, p. 45).
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(52)O disposto na presente directiva dá cumprimento ao quadro de
controlo da poluição devida a substâncias perigosas, estabelecido
por força da Directiva 76/464/CEE(1). Esta última directiva
deve, por conseguinte, ser revogada a partir do momento emque as disposições relevantes da presente directiva tenham sidoplenamente executadas.
(53)Deve-se garantir a plena execução e aplicação da legislaçãoambiental sobre protecção das águas. É necessário garantir a
correcta aplicação das disposições de execução da presente
directiva em toda a Comunidade, através de sanções adequadasprevistas na legislação dos Estados-Membros. Essas sançõesdeverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
O objectivo da presente directiva é estabelecer um enquadramento para
a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição,
das águas costeiras e das águas subterrâneas que:
a) Evite a continuação da degradação e proteja e melhore o estado dos
ecossistemas aquáticos, e também dos ecossistemas terrestres ezonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas
aquáticos, no que respeita às suas necessidades em água;
b) Promova um consumo de água sustentável, baseado numa protecção
a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;
c) Vise uma protecção reforçada e um melhoramento do ambiente
aquático, nomeadamente através de medidas específicas para aredução gradual das descargas, das emissões e perdas de substânciasprioritárias e da cessação ou eliminação por fases de descargas,emissões e perdas dessas substâncias prioritárias;
d) Assegure a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e
evite a agravação da sua poluição; e
e) Contribua para mitigar os efeitos das inundações e secas,contri-
buindo, dessa forma, para:
— o fornecimento em quantidade suficiente de água superficial e
subterrânea de boa qualidade, conforme necessário para uma utili-zação sustentável, equilibrada e equitativa da água,
— reduzir significativamente a poluição das águas subterrâneas,
— a protecção das águas marinhas e territoriais,
— o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais perti-
nentes, incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação dapoluição no ambiente marinho através de acções comunitárias nostermos do n.
o3 do artigo 16.o, para cessar ou eliminar faseadamente
as descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas priori-
tárias, com o objectivo último de reduzir as concentrações noambiente marinho para valores próximos dos de fundo para assubstâncias naturalmente presentes e próximos de zero para assubstâncias sintéticas antropogénicas.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Águas de superfície»: as águas interiores, com excepção das
águas subterrâneas, das águas de transição e das águas costeiras,
excepto no que se refere ao estado químico; este estado aplica-setambém às águas territoriais.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 8
(1) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
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2. «Águas subterrâneas»: todas as águas que se encontram abaixo da
superfície do solo na zona de saturação e em contacto directo como solo ou com o subsolo.
3. «Águas interiores»: todas as águas lênticas ou correntes à
superfície do solo e todas as águas subterrâneas que se encontramentre terra e a linha de base a partir da qual são marcadas aságuas territoriais.
4. «Rio»: uma massa de água interior que corre, na maior parte da
sua extensão, à superfície da terra, mas que pode correr nosubsolo numa parte do seu curso.
5. «Lago»: uma massa de água lêntica superficial interior.6. «Águas de transição»: massas de águas de superfície na proximi-
dade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado
em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que sãosignificativamente influenciadas por cursos de água doce.
7. «Águas costeiras»: as águas de superfície que se encontram entre
terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distância deuma milha náutica, na direcção do mar, a partir do ponto mais
próximo da linha de base a de delimitação das águas territoriais,
estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águasde transição.
8. «Massa de água artificial»: uma massa de água criada pela activi-
dade humana.
9. «Massa de água fortemente modificada»: uma massa de água que,
em resultado de alterações físicas derivadas da actividade
humana, adquiriu um carácter substancialmente diferente, e que é
designada pelo Estado-Membro nos termos do anexo II.
10. «Massa de águas de superfície»: uma massa distinta e significa-
tiva de águas de superfície, como por exemplo um lago, umaalbufeira, um ribeiro, rio ou canal, um troço de ribeiro, rio oucanal, águas de transição ou uma faixa de águas costeiras.
11. «Aquífero»: uma ou mais camadas subterrâneas de rocha ou
outros estratos geológicos suficientemente porosos e permeáveis
para permitirem um fluxo significativo de águas subterrâneas ou
a captação de quantidades significativas de águas subterrâneas.
12. «Massa de águas subterrâneas»: um meio de águas subterrâneas
delimitado que faz parte de um ou mais aquíferos.
13. «Bacia hidrográfica»: a área terrestre a partir da qual todas as
águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e even-tualmente lagos para o mar, desembocando numa única foz,
estuário ou delta.
14. «Sub-bacia hidrográfica»: a área terrestre a partir da qual todas as
águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e even-tualmente lagos para um determinado ponto de um curso de água(geralmente um lago ou uma confluência de rios).
15. «Região hidrográfica»: a área de terra e de mar constituída por
uma ou mais bacias hidrográficas vizinhas e pelas águas subterrâ-
neas e costeiras que lhes estão associadas, definida nos termos do
n.
o1 do artigo 3.ocomo a principal unidade para a gestão das
bacias hidrográficas.
16. «Autoridade competente»: a ou as autoridades designadas nos
termos dos n.os2 ou 3 do artigo 3.o
17. «Estado das águas de superfície»: a expressão global do estado
em que se encontra uma determinada massa de águas desuperfície, definido em função do pior dos dois estados, ecológico
ou químico, dessas águas.
18. «Bom estado das águas de superfície»: o estado em que se
encontra uma massa de águas de superfície quando os seusestados ecológico e químico são considerados, pelo menos,«bons».
19. «Estado das águas subterrâneas»: a expressão global do estado
em que se encontra uma determinada massa de águas subterrâ-2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 9
▼B
neas, definido em função do pior dos dois estados, quantitativo ou
químico, dessas águas.
20. «Bom estado das águas subterrâneas»: o estado em que se
encontra uma massa de águas subterrâneas quando os seus estadosquantitativo e químico são considerados, pelo menos, «bons».
21. «Estado ecológico»: a expressão da qualidade estrutural e
funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas desuperfície, classificada nos termos do anexo V.
22. «Bom estado ecológico»: o estado alcançado por uma massa de
águas de superfície, classificado como bom nos termos do anexoV.
23. «Bom potencial ecológico»: o estado alcançado por uma massa
de água fortemente modificada ou por uma massa de água artifi-
cial, classificado como bom nos termos das disposições aplicáveisdo anexo V.
24. «Bom estado químico das águas de superfície»: o estado químico
necessário para alcançar os objectivos ambientais para as águas de
superfície fixados na alínea a) do n.
o1 do artigo 4.o, ou seja, o
estado químico alcançado por uma massa de águas de superfícieem que as concentrações de poluentes não ultrapassam as normasde qualidade ambiental definidas no anexo IX e no n.
o7 do artigo
16.o, ou noutros actos legislativos comunitários relevantes que
estabeleçam normas de qualidade ambiental a nível comunitário.
25. «Bom estado químico das águas subterrâneas»: o estado químico
de uma massa de água subterrânea que preencha todas as
condições definidas no quadro 2.3.2 do anexo V.
26. «Estado quantitativo»: uma expressão do grau em que uma massa
de águas subterrâneas é afectada por captações directas ou indi-rectas.
27. «Recursos disponíveis de águas subterrâneas»: a taxa média anual
a longo prazo de recarga total da massa de águas subterrâneas, aque se subtrai o caudal anual a longo prazo necessário paraalcançar os objectivos de qualidade ecológica das águas de
superfície associadas especificados no artigo 4.
o, para evitar uma
degradação significativa do estado ecológico dessas águas eprejuízos importantes para os ecossistemas terrestres associados.
28. «Bom estado quantitativo»: o estado definido no quadro 2.1.2 do
anexo V.
29. «Substâncias perigosas»: substâncias ou grupos de substâncias
tóxicas, persistentes e susceptíveis de bio-acumulação, e ainda
outras substâncias que suscitem preocupações da mesma ordem.
30. «Substâncias prioritárias»: substâncias identificadas nos termos
do n.
o2 do artigo 16.oe enumeradas no anexo X. Entre estas
substâncias existem «substâncias perigosas prioritárias», isto é,
substâncias identificadas nos termos do n.o3 e do n.o6 do artigo
16.o, em relação às quais há que tomar medidas nos termos dos
n.os1 e 8 do mesmo artigo.
31. «Poluente»: qualquer das substâncias susceptíveis de provocar
poluição, especialmente as incluídas na lista do anexo VIII.
32. «Descarga directa em águas subterrâneas»: a descarga de
poluentes em águas subterrâneas sem passagem pelo solo ou pelosubsolo.
33. «Poluição»: a introdução directa ou indirecta, em resultado da
actividade humana, de substâncias ou de calor no ar, na água ouno solo, que possa ser prejudicial para a saúde humana ou para a
qualidade dos ecossistemas aquáticos ou dos ecossistemas terres-
tres directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos, que dêorigem a prejuízos para bens materiais, ou que prejudique ouinterfira com o valor paisagístico/recreativo ou com outras utili-zações legítimas do ambiente.
34. «Objectivos ambientais»: os objectivos definidos no artigo 4.
o
35. «Norma de qualidade ambiental»: a concentração de um determi-
nado poluente ou grupo de poluentes na água, nos sedimentos ou2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 10
▼B
na biota que não deve ser ultrapassada para efeitos de protecção
da saúde humana e do ambiente.
36. «Abordagem combinada»: o controlo das descargas e emissões
em águas de superfície de acordo com a abordagem definida noartigo 10.
o
37. «Águas destinadas ao consumo humano»: o mesmo que na Direc-
tiva 80/778/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 98/83/CE.
38. «Serviços hídricos»: todos os serviços que forneçam a casas de
habitação, a entidades públicas ou a qualquer actividade econó-mica:
a) A captação, represamento, armazenagem, tratamento e distri-
buição de águas de superfície ou subterrâneas;
b) A recolha e tratamento de águas residuais por instalações que
subsequentemente descarregam os seus efluentes em águas desuperfície.
39. «Utilização da água»: os serviços hídricos e qualquer outra activi-
dade definida no artigo 5.
oe no anexo II que tenha um impacto
significativo no estado da água.
Este conceito é aplicável para efeitos do artigo 1.oe da análise
económica efectuada nos termos do artigo 5.oe da alínea b) do
anexo III.
40. «Valores-limite de emissão»: a massa, expressa em termos de
determinados parâmetros específicos, a concentração e/ou o nível
de uma emissão, que não podem ser excedidos em qualquerperíodo ou períodos de tempo. Podem ser igualmente estabele-cidos valores-limite de emissão para determinados grupos,famílias ou categorias de substâncias, em especial para os identi-
ficados nos termos do artigo 16.
o
Os valores-limite de emissão para as substâncias são geralmente
aplicáveis no ponto de descarga da instalação, sem se atender, nasua determinação, a uma eventual diluição. No que se refere àsdescargas indirectas na água, o efeito das estações de tratamento
de águas residuais pode ser tomado em consideração na determi-
nação dos valores-limite de emissão das estações envolvidas,desde que seja garantido um nível equivalente de protecção doambiente como um todo e desde que isso não conduza a níveismais elevados de poluição do ambiente.
41. «Controlos das emissões»: controlos que exigem uma limitação
específica das emissões, como por exemplo um valor-limite deemissão, ou que de outro modo especificam limites ou condiçõesquanto aos efeitos, à natureza ou a outras características de umaemissão ou das condições de exploração que afectem as emissões.O uso do termo «controlo das emissões» na presente directiva, a
respeito das disposições de qualquer outra directiva, não supõe de
modo algum a reinterpretação dessas disposições.
Artigo 3.
o
Coordenação das disposições administrativas a aplicar nas regiões
hidrográficas
1. Os Estados-Membros identificarão as bacias hidrográficas que se
encontram no seu território e, para efeitos da presente directiva,
incluirão cada uma delas numa região hidrográfica. As bacias hidro-gráficas de pequena dimensão podem ser combinadas com bacias demaior dimensão ou, quando aplicável, associadas a outras bacias depequena dimensão para formar uma única região hidrográfica. Nos
casos em que uma massa de águas subterrâneas não corresponda rigo-
rosamente a uma determinada bacia hidrográfica, essas águassubterrâneas serão identificadas e incluídas na região hidrográficamais próxima ou mais indicada. As águas costeiras serão identificadase incluídas na região ou regiões hidrográficas mais próximas ou maisindicadas.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 11
▼B
2. Os Estados-Membros tomarão as disposições administrativas
adequadas, incluindo a designação das autoridades competentesadequadas, para a aplicação das regras da presente directiva em cada
região hidrográfica existente no seu território.
3. Os Estados-Membros garantirão que uma bacia hidrográfica que
abranja o território de mais de um Estado-Membro seja incluída numaregião hidrográfica internacional. A pedido dos Estados-Membros inte-
ressados, a Comissão actuará para facilitar essa inclusão numa região
hidrográfica internacional.
Cada Estado-Membro tomará as disposições administrativas adequadas,
incluindo a designação das autoridades competentes adequadas, para a
aplicação das regras da presente directiva na parte de qualquer região
hidrográfica situada no seu território.
4. Os Estados-Membros assegurarão que os requisitos previstos na
presente directiva para a realização dos objectivos ambientais fixados
no artigo 4.
o, e em especial todos os programas de medidas, sejam
coordenados para a totalidade da região hidrográfica. Para as regiõeshidrográficas internacionais, os Estados-Membros envolvidos assegu-rarão conjuntamente a referida coordenação, podendo para o efeitoutilizar estruturas já existentes decorrentes de acordos internacionais.
A pedido dos Estados-Membros envolvidos, a Comissão actuará para
facilitar o estabelecimento dos programas de medidas.
5. Sempre que uma região hidrográfica se estender para lá do terri-
tório da Comunidade, o Estado-Membro ou os Estados-Membros
envolvidos esforçar-se-ão por estabelecer uma coordenação adequada
com os Estados terceiros em causa, a fim de alcançar os objectivos dapresente directiva em toda a região hidrográfica. Os Estados-Membrosgarantirão a aplicação das regras da presente directiva no seu território.
6. Para efeitos da presente directiva, os Estados-Membros podem
designar um organismo nacional ou internacional já existente comoautoridade competente.
7. Os Estados-Membros designarão a autoridade competente até à
data prevista no artigo 24.
o
8. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão, o mais tardar seis
meses após a data prevista no artigo 24.o, uma lista das suas autori-
dades competentes e das autoridades competentes dos organismos
internacionais em que participem. Para cada autoridade competente
serão fornecidas as informações que constam do anexo I.
9. Os Estados-Membros informarão a Comissão de qualquer alte-
ração das informações fornecidas nos termos do n.o8, no prazo de
três meses a contar da data de entrada em vigor dessa alteração.
Artigo 4.o
Objectivos ambientais
1. Ao garantir a operacionalidade dos programas de medidas especi-
ficados nos planos de gestão de bacias hidrográficas:
a) Para as águas de superfície
i) Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para
evitar a deterioração do estado de todas as massas de águas de
superfície, em aplicação dos n.os6 e 7 e sem prejuízo do
disposto no n.o8;
ii) Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e recuperarão
todas as massas de águas de superfície, sob reserva de aplicaçãoda alínea iii) para as massas de água artificiais e fortemente
modificadas, com o objectivo de alcançar um bom estado das
águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entradaem vigor da presente directiva nos termos do anexo V, sobreserva da aplicação das prorrogações determinadas nos termosdo n.
o4 e da aplicação dos n.os5, 6 e 7 e sem prejuízo do
disposto no n.o8;2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 12
▼B
iii) Os Estados-Membros protegerão e melhorarão o estado de todas
as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim dealcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico
das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da
entrada em vigor da presente directiva, nos termos do dispostono anexo V, sem prejuízo da aplicação das prorrogações deter-minadas nos termos do n.
o4 e da aplicação dos n.os5, 6 e 7,
bem como do n.o8;
iv) Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias nos
termos dos n.os1 e 8 do artigo 16.o, a fim de reduzir gradua-
lmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e
suprimir as emissões, descargas e perdas de substâncias peri-
gosas prioritárias,
sem prejuízo dos acordos internacionais pertinentes para as partes
em causa referidos no artigo 1.o;
b) Para as águas subterrâneas
i) Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias a fim de
evitar ou limitar a descarga de poluentes nas águas subterrânease de evitar a deterioração do estado de todas as massas de água,
sob reserva de aplicação dos n.
os6 e 7 e sem prejuízo do
disposto no n.o8 do presente artigo, sob condição de aplicação
da alínea j) do n.o3 do artigo 11.o;
ii) Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e reconstituirão
todas as massas de água subterrâneas, garantirão o equilíbrioentre as captações e as recargas dessas águas, com o objectivode alcançar um bom estado das águas subterrâneas, 15 anos, omais tardar, a partir da entrada em vigor da presente directiva,de acordo com o disposto no anexo V, sem prejuízo da apli-
cação das prorrogações determinadas nos termos do n.
o4ed a
aplicação dos n.os5, 6 e 7, bem como do n.o8 do presente artigo
e sob condição de aplicação da alínea j) do n.o3 do artigo 11.o;
iii) Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para
inverter quaisquer tendências significativas persistentes para oaumento da concentração de poluentes que resulte do impactoda actividade humana, por forma a reduzir gradualmente apoluição das águas subterrâneas.
As medidas destinadas a inverter a tendência serão aplicadas em
conformidade com os n.
os2, 4 e 5 do artigo 17.o, tendo em conta
as normas aplicáveis estabelecidas na legislação comunitáriapertinente, sob reserva de aplicação dos n.
os6 e 7 e sem prejuízo
do disposto no n.o8;
c) Para as zonas protegidas
Os Estados-Membros darão cumprimento a quaisquer normas e
objectivos o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada emvigor da presente directiva, excepto nos casos em que a legislaçãocomunitária ao abrigo da qual tenha sido criada uma determinada
zona protegida preveja outras condições, através da aplicação
gradual das medidas tomadas nos termos do artigo 11.
o
2. Sempre que mais que um dos objectivos previstos no n.o1s e
refiram a uma mesma massa de água, serão aplicados os mais estritos.
3. Os Estados-Membros poderão designar como artificial ou forte-
mente modificada uma massa de águas de superfície, quando:
a) A introdução de alterações nas características hidromorfológicas
dessa massa que seria necessária para atingir um bom estado ecoló-gico se revestiria de efeitos adversos significativos sobre:
i) o ambiente em geral,
ii) a navegação, incluindo os equipamentos portuários, ou as activi-
dades de recreio,
iii) actividades para as quais a água seja armazenada, como o abas-
tecimento de água potável, produção de energia ou irrigação,
iv) a regulação da água, protecção contra cheias, drenagem dos
solos, ou2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 13
▼B
v) outras actividades igualmente importantes para o desenvolvi-
mento humano sustentável;
b) Os objectivos benéficos prosseguidos pelas características artificiais
ou modificadas da massa de água não possam, por motivos deexequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser razoavel-mente atingidos por outros meios que representem uma melhoropção ambiental.
Essa designação e os seus fundamentos serão especificamente
mencionados nos planos de gestão de bacia hidrográfica exigidosnos termos do artigo 13.
oe revistos de seis em seis anos.
4. Os prazos estabelecidos no n.o1 podem ser prorrogados para
efeitos de uma realização gradual dos objectivos para as massas de
água, desde que não se verifique mais nenhuma deterioração no estado
da massa de água afectada ou se verifiquem todas as seguintescondições:
a) Os Estados-Membros verifiquem que as necessárias melhorias do
estado das massas de água não podem ser todas razoavelmente alca-nçadas dentro do calendário determinado nesse número devido, pelo
menos, a uma das seguintes razões:
i) a escala das melhorias necessárias só pode, por razões de
exequibilidade técnica, ser realizada por fases que excedam ocalendário,
ii) é desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias
nos limites do calendário estabelecido,
iii) as condições naturais não permitem melhorias atempadas do
estado da massa de água;
b) A prorrogação do prazo, bem como a respectiva justificação, sejam
especificamente referidos e explicados no plano de gestão de baciahidrográfica exigido nos termos do artigo 13.
o;
c) As prorrogações sejam limitadas a períodos que não excedam o
período abrangido por duas novas actualizações do plano de gestãode bacia hidrográfica, excepto nos casos em que as condições natu-rais sejam tais que os objectivos não possam ser alcançados nesseperíodo;
d) Tenham sido inscritos no plano de gestão de bacia hidrográfica uma
breve descrição das medidas exigidas nos termos do artigo 11.
o
consideradas necessárias para que as massas de água venhamprogressivamente a alcançar o estado exigido no final do prazo pror-rogado, a justificação de eventuais atrasos significativos na
aplicação dessas medidas bem como o calendário previsto para a
respectiva execução. Nas actualizações do plano de gestão de baciahidrográfica deverão ser incluídas uma análise da execução dasmedidas previstas e uma breve descrição de quaisquer medidasadicionais.
5. Os Estados-Membros podem procurar alcançar objectivos
ambientais menos estritos do que os previstos nas alíneas a) e b) do
n.
o1 para determinadas massas de água, quando estas estejam tão afec-
tadas pela actividade humana, conforme determinado de acordo com on.
o1 do artigo 5.o, ou o seu estado natural seja tal que se revele inexe-
quível ou desproporcionadamente oneroso alcançar esses objectivos, edesde que se verifiquem todas as condições seguintes:
a) As necessidades ambientais e socioeconómicas servidas por tal acti-
vidade humana não possam ser satisfeitas por outros meios queconstituam uma opção ambiental melhor que não implique custosdesproporcionados;
b) Os Estados-Membros assegurem,
— no caso das águas de superfície, a consecução do mais alto
estado ecológico e químico possível, dados impactos que nãopoderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza daactividade humana ou da poluição,
— no caso das águas subterrâneas, a menor modificação possível
do estado destas águas, dados impactos que não poderiam razoa-2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 14
▼B
velmente ter sido evitados devido à natureza da actividade
humana ou da poluição;
c) Não se verifiquem novas deteriorações do estado da massa de água
afectada;
d) A definição de objectivos ambientais menos exigentes, e a sua justi-
ficação, tenham sido especificamente referidos no plano de gestão
de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o, e esses
objectivos serem revistos de seis em seis anos.
6. A deterioração temporária do estado das massas de água não será
considerada uma violação dos requisitos da presente directiva se
resultar de circunstâncias imprevistas ou excepcionais, de causas natu-
rais ou de força maior que sejam excepcionais ou não pudessemrazoavelmente ter sido previstas, particularmente inundações extremase secas prolongadas, ou de circunstâncias devidas a acidentes que nãopudessem razoavelmente ter sido previstos, desde que se verifiquemtodas as seguintes condições:
a) Sejam tomadas todas as medidas para evitar uma maior deterioração
do estado das águas e para não comprometer o cumprimento dosobjectivos da presente directiva noutras massas de água não afec-tadas por essas circunstâncias;
b) Se encontrem indicadas no plano de gestão de bacia hidrográfica as
condições em que podem ser declaradas as referidas circunstânciasimprevistas ou excepcionais, incluindo a adopção dos indicadoresapropriados;
c) As medidas a tomar nessas circunstâncias excepcionais estejam
incluídas no programa de medidas e não comprometam a recupe-ração da qualidade da massa de água quando essas circunstânciasdeixarem de se verificar;
d) Os efeitos das circunstâncias excepcionais ou que não poderiam
razoavelmente ter sido previstas sejam analisados anualmente e,sob reserva dos motivos previstos na alínea a) do n.
o4, sejam
tomadas todas as medidas para restabelecer a massa de água noestado em que se encontrava antes de sofrer os efeitos dessas
circunstâncias, tão cedo quanto for razoavelmente viável; e
e) Seja incluída na actualização seguinte do plano de gestão de bacia
hidrográfica uma breve descrição dos efeitos dessas circunstânciase das medidas tomadas ou a tomar nos termos das alíneas a) e d).
7. Não se considerará que os Estados-Membros tenham violado o
disposto na presente directiva quando:
— o facto de não se restabelecer o bom estado das águas subterrâneas,
o bom estado ecológico ou, quando aplicável, o bom potencial
ecológico, ou de não se conseguir evitar a deterioração do estado
de uma massa de águas de superfície ou subterrâneas, resultar dealterações recentes das características físicas de uma massa deáguas de superfície ou de alterações do nível de massas de águassubterrâneas, ou
— o facto de não se evitar a deterioração do estado de uma massa de
água de excelente para bom resultar de novas actividades humanas
de desenvolvimento sustentável,e se encontrarem preenchidas todas
as seguintes condições:
a) Sejam tomadas todas as medidas exequíveis para mitigar o impacto
negativo sobre o estado da massa de água;
b) As razões que explicam as alterações estejam especificamente defi-
nidas e justificadas no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido
nos termos do artigo 13.
oe os objectivos sejam revistos de seis em
seis anos;
c) As razões de tais modificações ou alterações sejam de superior inte-
resse público e/ou os benefícios para o ambiente e para a sociedadedecorrentes da realização dos objectivos definidos no n.
o1 sejam
superados pelos benefícios das novas modificações ou alteraçõespara a saúde humana, para a manutenção da segurança humana oupara o desenvolvimento sustentável; e2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 15
▼B
d) Os objectivos benéficos decorrentes dessas modificações ou alte-
rações da massa de água não possam, por motivos deexequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alca-
nçados por outros meios que constituam uma opção ambiental
significativamente melhor.
8. Ao aplicarem os n.
os4, 5, 6 e 7, os Estados-Membros assegurar-
-se-ão de que essa aplicação não compromete o cumprimento dosobjectivos da presente directiva noutras massas de água pertencentes àmesma região hidrográfica e não colide com a execução da restante
legislação comunitária no domínio do ambiente.
9. Devem ser tomadas medidas para assegurar que a aplicação das
novas disposições, incluindo o disposto nos n.
os3, 4, 5, 6 e 7 garanta
um nível de protecção pelo menos equivalente ao da legislação comu-nitária existente.
Artigo 5.
o
Características da região hidrográfica, análise do impacto
ambiental da actividade humana e análise económica da utilização
da água
1. Cada Estado-Membro garantirá que, em relação a cada região
hidrográfica ou a cada secção de uma região hidrográfica internacional
que abranja o seu território, se realizarão, de acordo com as especifi-cações técnicas definidas nos anexos II e III:
— uma análise das respectivas características,
— um estudo do impacto da actividade humana sobre o estado das
águas de superfície e sobre as águas subterrâneas, e
— uma análise económica da utilização da água,
que deverão estar concluídos o mais tardar quatro anos a contar da data
de entrada em vigor da presente directiva.
2. As análises e estudos referidos no n.
o1 serão revistos e, se
necessário, actualizados o mais tardar 13 anos a contar da data de
entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis emseis anos.
Artigo 6.
o
Registo das zonas protegidas
1. Os Estados-Membros assegurarão a elaboração de um registo ou
registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiões hidrográficasque tenham sido designadas como zonas que exigem protecção especialao abrigo da legislação comunitária no que respeita à protecção das
águas de superfície e subterrâneas ou à conservação dos habitats e das
espécies directamente dependentes da água. Os Estados-Membrosgarantirão que a elaboração do registo esteja concluída o mais tardarquatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
2. O ou os registos incluirão todas as massas de água identificadas
nos termos do n.
o1 do artigo 7.oe todas as zonas protegidas abrangidas
pelo anexo IV.
3. O ou os registos das zonas protegidas de cada região hidrográfica
serão regularmente revistos e actualizados.
Artigo 7.o
Águas utilizadas para captação de água potável
1. Os Estados-Membros identificarão, dentro de cada região hidro-
gráfica:
— todas as massas de água destinadas à captação de água para
consumo humano que forneçam mais de 10 m3por dia, em média,
ou que sirvam mais de 50 pessoas, e
— as massas de água previstas para esse fim.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 16
▼B
Os Estados-Membros monitorizarão, nos termos do anexo V, as massas
de água que, nos termos do anexo V, forneçam mais de 100 m3por dia,
em média.
2. Em relação a cada massa de água identificada nos termos do n.o
1, para além do cumprimento dos objectivos do artigo 4.o, segundo os
requisitos da presente directiva aplicáveis às massas de águas desuperfície, incluindo os padrões de qualidade estabelecidos a nível
comunitário nos termos do artigo 16.
o, os Estados-Membros devem
garantir que, de acordo com o regime de tratamento de águas aplicadoe nos termos da legislação comunitária, as águas resultantes preenchamos requisitos da Directiva 80/778/CEE, com a redacção que lhe foidada pela Directiva 98/83/CE.
3. Os Estados-Membros garantirão a necessária protecção das
massas de água identificadas, a fim de evitar a deterioração da suaqualidade, a fim de reduzir o nível de tratamentos de purificaçãonecessário na produção de água potável. Os Estados-Membros poderãocriar zonas de protecção dessas massas de água.
Artigo 8.
o
Monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas e
das zonas protegidas
1. Os Estados-Membros garantirão a elaboração de programas de
monitorização do estado das águas, por forma a permitir uma análise
coerente e exaustiva do estado das águas em cada região hidrográfica:
— para as águas de superfície, esses programas incluirão:
i) o volume e o débito, na medida em que tal seja pertinente para o
estado ecológico e químico e para o potencial ecológico, e
ii) o estado ecológico e químico e o potencial ecológico,
— para as águas subterrâneas, os programas incluirão a monitorização
dos estados químico e quantitativo,
— relativamente às zonas protegidas, os referidos programas serão
complementados pelas especificações constantes da legislação
comunitária no âmbito da qual tenha sido criada cada uma dessaszonas protegidas.
2. Esses programas deverão estar operacionais o mais tardar seis
anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo
disposição em contrário da legislação pertinente. A monitorização deve
preencher os requisitos do anexo V.
3. As especificações técnicas e os métodos normalizados de análise
e de controlo do estado da água serão estabelecidos nos termos dodisposto no artigo 21.
o
Artigo 9.o
Amortização dos custos dos serviços hídricos
1. Os Estados-Membros terão em conta o princípio da amortização
dos custos dos serviços hídricos, mesmo em termos ambientais e de
recursos, tomando em consideração a análise económica efectuada de
acordo com o anexo III e, sobretudo, segundo o princípio do poluidor--pagador.
Os Estados-Membros assegurarão que até 2010:
— as políticas de estabelecimento de preços da água dêem incentivos
adequados para que os consumidores utilizem eficazmente a água, eassim contribuam para os objectivos ambientais da presente direc-tiva,
— seja estabelecido um contributo adequado dos diversos sectores
económicos, separados pelo menos em sector industrial, sectordoméstico e sector agrícola, para a recuperação dos custos dosserviços de abastecimento de água, baseado numa análise econó-mica realizada de acordo com o anexo III e que tenha em conta oprincípio do poluidor-pagador.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 17
▼B
Neste contexto, os Estados-Membros podem atender às consequências
sociais, ambientais e económicas da amortização, bem como àscondições geográficas e climatéricas da região ou regiões afectadas.
2. Os Estados-Membros incluirão nos planos de gestão de bacia
hidrográfica informações sobre as acções e medidas programadas para
a implementação do n.
o1 que contribuirão para a concretização dos
objectivos ambientais da presente directiva, e sobre o contributo dasdiversas utilizações da água para a amortização dos custos dos serviçoshídricos.
3. O presente artigo não obsta ao financiamento de medidas preven-
tivas ou de medidas correctivas específicas para atingir os objectivos dapresente directiva.
4. A decisão dos Estados-Membros de não aplicarem a uma determi-
nada actividade de utilização da água o disposto no segundo período do
n.
o1, nem, para esse efeito, as disposições pertinentes do n.o2, não
constituirá uma violação da directiva, desde que não comprometa asua finalidade e a realização dos seus objectivos. Os Estados-Membrosinformarão das razões que os tenham levado a não aplicar plenamenteo segundo período do n.
o1 nos planos de gestão de bacia hidrográfica.
Artigo 10.o
Abordagem combinada das fontes tópicas e difusas
1. Os Estados-Membros assegurarão que todas as descargas referidas
no n.o2 para águas de superfície serão controladas de acordo com a
abordagem combinada estabelecida no presente artigo.
2. Os Estados-Membros assegurarão o estabelecimento e/ou a
execução de:
a) Controlos de emissões com base nas melhores técnicas disponíveis;
ou
b) Valores-limite de emissão pertinentes; ou
c) No caso de impactos difusos, controlos que incluam, sempre que
necessário, as melhores práticas ambientais,previstos:
— na Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996,
relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(1),
— na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991,
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(2),
— na Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada pornitratos de origem agrícola(
3),
— nas directivas adoptadas nos termos do artigo 16.oda presente direc-
tiva,
— nas directivas enumeradas no anexo IX,
— em qualquer outra legislação comunitária relevante,
o mais tardar 12 anos a contar da data de entrada em vigor da presente
directiva, salvo indicação em contrário na legislação em causa.
3. Se um objectivo ou uma norma de qualidade, estabelecido nos
termos da presente directiva, das directivas enumeradas no anexo IXou de qualquer outra legislação comunitária, tornar necessária a impo-
sição de condições mais estritas do que as que resultariam da aplicação
do n.
o2, serão instituídos, nesse sentido, controlos de emissões mais
estritos.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 18
(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 98/15/CE da
Comissão (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).
(3) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
▼B
Artigo 11.o
Programas de medidas
1. Cada Estado-Membro assegurará, para cada região hidrográfica
ou para a parte de qualquer região hidrográfica internacional que
pertença ao seu território, o estabelecimento de um programa de
medidas, tendo em conta os resultados das análises exigidas nos termosdo artigo 5.
o, com o objectivo da prossecução dos objectivos definidos
no artigo 4.oEsses programas de medidas podem fazer referência a
medidas decorrentes de legislação adoptada a nível nacional e abran-gendo todo o território de um Estado-Membro. Sempre que
necessário, os Estados-Membros podem adoptar medidas aplicáveis a
todas as regiões hidrográficas e/ou às partes das regiões hidrográficasinternacionais situadas no seu território.
2. Cada programa de medidas inclui as medidas «básicas» especifi-
cadas no n.
o3 e, se necessário, medidas «suplementares».
3. As «medidas básicas» são os requisitos mínimos a cumprir e
consistirão no seguinte:
a) Medidas necessárias para a execução da legislação comunitária de
protecção da água, incluindo as medidas exigidas ao abrigo da legis-
lação prevista no artigo 10.oe na parte A do anexo VI;
b) Medidas consideradas adequadas para efeitos do disposto no artigo
9.o;
c) Medidas destinadas a promover uma utilização eficaz e sustentável
da água, a fim de evitar comprometer a realização dos objectivosespecificados no artigo 4.
o;
d) Medidas necessárias para dar cumprimento aos requisitos do artigo
7.o, incluindo medidas destinadas a salvaguardar a qualidade da
água a fim de reduzir o nível de tratamento de purificaçãonecessário para a produção de água potável;
e) Controlo das captações de águas doces de superfície e subterrâneas,
bem como do represamento de águas doces de superfície, incluindoum registo ou registos das captações de água e a exigência de auto-rização prévia para a captação e represamento. Esses controlos serãorevistos periodicamente e actualizados, se necessário. Os Estados--Membros podem isentar desses controlos as captações ou
represamentos que não tenham um impacto significativo sobre o
estado das águas;
f) Controlos, incluindo a obrigatoriedade de autorização prévia, rela-
tivos à recarga artificial de massas de água subterrâneas. A água
utilizada para o efeito pode ser proveniente de massas de água de
superfície ou subterrâneas, desde que a utilização da fonte em causanão comprometa a realização dos objectivos ambientais estabele-cidos para a fonte ou para a massa de águas subterrâneas objectodesse aumento ou recarga. Esses controlos serão revistos periodica-
mente e actualizados, se necessário;
g) Em relação às descargas de fontes tópicas susceptíveis de causar
poluição, exigência de regulamentação prévia, como a proibição dadescarga de poluentes na água, ou de autorização prévia, ou registocom base em regras gerais de carácter obrigatório, incluindo
controlos de emissões para os poluentes em causa, nos termos dos
artigos 10.
oe 16.oEsses controlos serão revistos periodicamente e
actualizados, se necessário;
h) Para fontes difusas susceptíveis de originar poluição, medidas desti-
nadas a evitar ou controlar a descarga de poluentes. Os controlos
podem assumir a forma de uma exigência de regulamentação prévia,como a proibição da descarga de poluentes na água, autorizaçãoprévia ou registo com base em regras gerais de carácter obrigatório,quando essa exigência não esteja já prevista em legislação comuni-
tária. Esses controlos serão revistos periodicamente e actualizados,
se necessário;
i) Para todos os outros impactos adversos significativos sobre o estado
das águas determinado nos termos do artigo 5.
oe do anexo II, em
especial medidas destinadas a garantir que as condições hidromorfo-2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 19
▼B
lógicas das massas de água são de molde a permitir alcançar o
estado ecológico requerido ou um bom potencial ecológico para asmassas de água designadas como artificiais ou fortemente modifi-
cadas. Para esse efeito, os controlos podem assumir a forma de
uma exigência de autorização prévia ou registo com base em regrasgerais de carácter obrigatório, quando essa exigência não esteja jáprevista em legislação comunitária. Estes controlos serão revistosperiodicamente e actualizados, se necessário;
j) Proibição de descargas directas de poluentes nas águas subterrâneas,
sob reserva das disposições seguintes.
Os Estados-Membros podem autorizar a reinjecção no mesmo
aquífero de águas utilizadas para fins geotérmicos.
Podem autorizar igualmente, especificando as respectivas condições:
— a injecção de água que contenha substâncias resultantes de
operações de exploração e extracção de hidrocarbonetos ou deactividades mineiras, e injecção de água, por motivos técnicos,em formações geológicas de onde se extraíram hidrocarbonetosou outras substâncias ou em formações geológicas que por
razões naturais são permanentemente inadequadas para outros
fins. Essas injecções não devem conter outras substâncias alémdas resultantes das actividades acima mencionadas,
— a reinjecção de água bombeada de minas e pedreiras ou de água
relacionada com a construção ou manutenção de obras de enge-nharia civil,
— a injecção de gás natural ou de gás de petróleo liquefeito (GPL)
para fins de armazenamento em formações geológicas que, porrazões naturais, são permanentemente inadequadas para outrosfins,
— a injecção de gás natural ou de gás de petróleo liquefeito (GPL)
para fins de armazenamento noutras formações geológicasquando exista uma necessidade imperiosa de segurança de abas-
tecimento de gás e quando a injecção se destine a prevenir
qualquer perigo, presente ou futuro, de deterioração da qualidadede quaisquer águas subterrâneas recipientes,
— a construção, obras de engenharia civil em geral e actividades
semelhantes, à superfície ou subterrâneas, que entrem emcontacto com águas subterrâneas. Para estes fins, os Estados--Membros poderão determinar que essas actividades devem serconsideradas como tendo sido autorizadas, na condição de se
realizarem segundo regras gerais obrigatórias elaboradas pelo
Estado-Membro relativamente a essas actividades,
— descargas de pequenas quantidades de substâncias com objec-
tivos científicos, para caracterização, protecção ou reparação demassas de água, limitadas ao volume estritamente necessáriopara os fins em causa,
desde que essas descargas não comprometam o cumprimento dos
objectivos ambientais estabelecidos para essa massa de águassubterrâneas;
k) Segundo as medidas tomadas nos termos do artigo 16.
o, as medidas
destinadas a eliminar a poluição de águas de superfície pelassubstâncias especificadas na lista prioritária aprovada ao abrigo don.
o2 do artigo 16.oe a reduzir progressivamente a poluição causada
por outras substâncias que, de outro modo, impediria os Estados-
-Membros de alcançar os objectivos para as massas de águas desuperfície definidos no artigo 4.
o;
l) Quaisquer medidas necessárias para prevenir perdas significativas
de poluentes de instalações industriais e para prevenir e/ou reduzir
o impacto de casos de poluição acidental, por exemplo em resultado
de inundações, nomeadamente através de sistemas de alerta ou dedetecção desses incidentes, incluindo, em caso de acidentes quenão pudessem razoavelmente ter sido previstos, todas as medidasadequadas para reduzir os riscos para os ecossistemas aquáticos.
4. As «medidas suplementares» são medidas concebidas e aplicadas,
para além das medidas básicas, com a finalidade de alcançar os objec-2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 20
▼B
tivos estabelecidos nos termos do artigo 4.oA parte B do anexo VI
contém uma lista exemplificativa dessas medidas.
Os Estados-Membros podem adoptar, além destas, outras medidas
suplementares para conseguir uma maior protecção ou uma melhoria
adicional das águas abrangidas pela presente directiva, inclusivamente
em execução dos acordos internacionais relevantes a que se refere oartigo 1.
o
5. Se os dados de monitorização ou outros indicarem que não éprovável que sejam alcançados os objectivos definidos no artigo 4.
o,
os Estados-Membros devem garantir:
— a investigação das causas do eventual fracasso,
— a análise e revisão das licenças e autorizações relevantes, conforme
for adequado,
— a revisão e o ajustamento dos programas de controlo, conforme
adequado, e
— eventuais medidas adicionais necessárias para atingir esses objec-
tivos, incluindo o estabelecimento de normas de qualidadeambiental adequadas, segundo os procedimentos fixados no anexo
V.
Se essas causas resultarem de circunstâncias ou causas naturais ou de
força maior, que sejam excepcionais e não pudessem razoavelmenteter sido previstas, nomeadamente inundações extremas ou secas prolon-gadas, os Estados-Membros podem determinar que não será viávelprever medidas adicionais, sem prejuízo do n.
o6 do artigo 4.o
6. Ao executarem medidas nos termos do n.o3, os Estados-Membros
tomarão as disposições necessárias para não aumentar a poluição das
águas marinhas. Sem prejuízo da legislação vigente, a aplicação de
medidas nos termos do n.o3 não poderá, de forma alguma, conduzir,
directa ou indirectamente, a um aumento da poluição das águas desuperfície. Este requisito não se aplica se resultar no aumento dapoluição ambiental no seu todo.
7. Os programas de medidas devem ser estabelecidos o mais tardar
nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva,
devendo todas as medidas estar operacionais o mais tardar 12 anos a
contar da mesma data.
8. Os programas de medidas serão revistos e, se necessário, actuali-
zados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor dapresente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos. Qualquermedida nova ou revista que seja estabelecida ao abrigo de umprograma actualizado deve estar operacional num prazo de três anos a
contar da sua adopção.
Artigo 12.
o
Questões que não podem ser tratadas a nível dos Estados-Membros
1. Se um Estado-Membro identificar uma questão que tenha impacto
sobre a gestão das suas águas mas que não possa resolver, pode
informar desse facto a Comissão e qualquer outro Estado-Membro inte-
ressado, podendo apresentar recomendações para a resolução doproblema em causa.
2. A Comissão dará resposta aos relatórios ou recomendações dos
Estados-Membros dentro de um prazo de seis meses.
Artigo 13.
o
Planos de gestão de bacia hidrográfica
1. Os Estados-Membros garantirão a elaboração de um plano de
gestão de bacia hidrográfica, para cada região hidrográfica inteiramentesituada no seu território.
2. No caso de uma região hidrográfica internacional inteiramente
situada no território da Comunidade, os Estados-Membros assegurarãoa coordenação entre si, com o objectivo de realizar um único plano de2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 21
▼B
gestão de bacia hidrográfica internacional. Se esse plano de gestão de
bacia hidrográfica internacional não for elaborado, os Estados--Membros elaborarão planos de gestão de bacia hidrográfica que
abranjam, pelo menos, as partes da região hidrográfica internacional
situadas no seu território, para alcançar os objectivos da presente direc-tiva.
3. No caso de uma região hidrográfica internacional que ultrapasse
as fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros esforçar-se-ão porelaborar um único plano de gestão de bacia hidrográfica; se tal nãofor possível, o plano deve abranger, pelo menos, a parte da região
hidrográfica internacional situada no território do Estado-Membro em
questão.
4. O plano de gestão de bacia hidrográfica deve incluir a informação
especificada no anexo VII.
5. Os planos de gestão de bacia hidrográfica podem ser complemen-
tados pela elaboração de programas e planos de gestão maispormenorizados, a nível de sub-bacia, sector, problema, ou tipo deágua, dedicados a aspectos específicos da gestão das águas. A execuçãodestas medidas não isenta os Estados-Membros das suas restantes obri-
gações ao abrigo da presente directiva.
6. Os planos de gestão de bacia hidrográfica serão publicados o mais
tardar nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente
directiva.
7. Os planos de gestão de bacia hidrográfica serão avaliados e actua-
lizados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor dapresente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.
Artigo 14.
o
Informação e consulta do público
1. Os Estados-Membros incentivarão a participação activa de todas
as partes interessadas na execução da presente directiva, especialmente
na elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão de bacia
hidrográfica. Os Estados-Membros garantirão, em relação a cada regiãohidrográfica, que sejam publicados e facultados ao público, incluindoos utilizadores, para eventual apresentação de observações:
a) Um calendário e um programa de trabalhos para a elaboração do
plano, incluindo uma lista das medidas de consulta a tomar, pelomenos três anos antes do início do período a que se refere o plano
de gestão;
b) Uma síntese intercalar das questões significativas relativas à gestão
da água detectadas na bacia hidrográfica, pelo menos dois anosantes do início do período a que se refere o plano de gestão;
c) Projectos do plano de gestão de bacia hidrográfica, pelo menos um
ano antes do início do período a que se refere o plano de gestão.
Mediante pedido, será facultado acesso aos documentos de apoio e à
informação utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de
gestão de bacia hidrográfica.
2. Os Estados-Membros devem prever um período de, pelo menos,
seis meses para a apresentação de observações escritas sobre essesdocumentos, a fim de possibilitar a participação activa e a consulta.
3. Os n.
os1 e 2 são também aplicáveis às versões actualizadas dos
planos de gestão de bacia hidrográfica.
Artigo 15.o
Informações
1. Os Estados-Membros enviarão à Comissão e a qualquer outro
Estado-Membro directamente interessado cópias dos planos de gestão2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 22
▼B
das bacias hidrográficas, bem como de todas as actualizações poste-
riores, num prazo de três meses a contar da sua publicação:
a) No que se refere às regiões hidrográficas que se encontrem total-
mente no seu território, todos os planos de gestão das baciashidrográficas que abranjam esse território nacional e que tenham
sido publicados nos termos do artigo 13.
o;
b) Para as regiões hidrográficas internacionais, pelo menos a parte do
plano de gestão de bacia hidrográfica respeitante ao território doEstado-Membro.
2. Os Estados-Membros fornecerão relatórios sucintos sobre:
— as análises exigidas no artigo 5.
o,e
— os programas de monitorização previstos no artigo 8.o,
realizados para efeitos do primeiro plano de gestão de bacia hidro-
gráfica, no prazo de três meses a contar da sua conclusão.
3. No prazo de três anos a contar da publicação de cada plano de
gestão de bacia hidrográfica ou da sua actualização nos termos doartigo 13.
o, os Estados-Membros apresentarão um relatório intercalar
em que se descrevam os progressos realizados na execução do
programa de medidas planeado.
Artigo 16.o
Estratégias de combate à poluição da água
1. O Parlamento Europeu e o Conselho adoptarão medidas especí-
ficas contra a poluição da água por poluentes ou grupos de poluentesque apresentem um risco significativo incluindo riscos para as águasutilizadas para a captação de água potável. Para esses poluentes as
medidas deverão visar reduzir gradualmente e, no caso das substâncias
perigosas prioritárias, na acepção do ponto 30 do artigo 2.
o, cessar ou
suprimir gradualmente as descargas, emissões e perdas. Essas medidasserão adoptadas sob proposta da Comissão segundo os procedimentosprevistos no Tratado.
2. A Comissão apresentará uma proposta, em que definirá uma lista
prioritária de substâncias, de entre as que apresentam um risco signifi-cativo para o ambiente aquático ou por seu intermédio. A prioridade
das substâncias para efeitos de tomada de medidas será estabelecida
com base no risco que representam para o meio aquático ou por seuintermédio, sendo esse risco determinado por meio de:
a) Avaliações de risco efectuadas nos termos do Regulamento (CEE)
n.
o793/93 do Conselho(1), da Directiva 91/414/CEE do Conselho(2)
e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3);
ou
b) Avaliações de risco específicas [seguindo a metodologia do Regula-
mento (CEE) n.o793/93], orientadas exclusivamente para a
ecotoxicidade aquática e para a toxicidade humana por intermédiodo meio aquático.Caso necessário a fim de cumprir o calendáriofixado no n.
o4, às substâncias será atribuída uma prioridade com
base nos riscos para o, ou por intermédio do, ambiente aquático,risco aferido através de um procedimento de avaliação de risco
simplificado, baseado em princípios científicos, e que tome espe-
cialmente em consideração:
— os dados relativos ao perigo intrínseco da substância em causa e,
em particular, à sua ecotoxicidade aquática e à sua toxicidadehumana por vias de exposição aquáticas, e
— os dados resultantes da monitorização de situações de contaminação
ambiental alargada, e2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 23
(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a ultima redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/47/CE (JO L 191 de 7.7.1998, p. 50).
(3) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
▼B
— outros elementos comprovados susceptíveis de indicar a possibili-
dade de contaminação ambiental alargada, como o volume deprodução ou de utilização da substância em causa e os padrões de
utilização.
3. A proposta da Comissão deverá também identificar as substâncias
prioritárias. Ao fazê-lo, a Comissão terá em conta a selecção desubstâncias de risco constante da legislação comunitária sobresubstâncias perigosas ou dos acordos internacionais relevantes.
4. A Comissão procederá à revisão da lista prioritária adoptada, o
mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da
presente directiva e, posteriormente, pelo menos de quatro em quatro
anos, apresentando as propostas que se revelarem adequadas.
5. Ao elaborar a sua proposta, a Comissão terá em conta as reco-
mendações do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e doAmbiente, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da AgênciaEuropeia do Ambiente, dos programas de investigação comunitários,das organizações internacionais de que a Comunidade é membro, das
organizações empresariais europeias, incluindo as que representam as
pequenas e médias empresas, e das organizações ambientalistas euro-peias, bem como outras informações relevantes de que tenhaconhecimento.
6. No que se refere às substâncias prioritárias, a Comissão apre-
sentará propostas de controlos para:
— a redução gradual das descargas, emissões e perdas de substâncias
em causa e, nomeadamente,
— a cessação ou supressão gradual das descargas, emissões e perdas
das substâncias identificadas nos termos do n.
o3, incluindo um
calendário adequado para o efeito. O calendário não excederá 20anos após a aprovação dessas propostas pelo Parlamento Europeue pelo Conselho nos termos do presente artigo.
Para esse efeito, tomará em consideração as fontes tópicas e difusas e
identificará o nível e a combinação rentável e equilibrada entre
controlos de produtos e valores-limite de emissão para os controlos deprocessos na Comunidade. Quando necessário, a acção a nível comuni-tário em matéria de controlos de processos pode ser organizada numabase sectorial. Quando os controlos de produtos incluam a revisão dasautorizações pertinentes emitidas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE e
da Directiva 98/8/CE, essa revisão deve ser realizada nos termos dessas
directivas. Cada proposta de controlo deve conter disposições para asua revisão e actualização e para a avaliação da sua eficácia.
7. A Comissão apresentará propostas de normas de qualidade aplicá-
veis às concentrações das substâncias prioritárias nas águas desuperfície, nos sedimentos ou no biota.
8. No prazo de dois anos a contar da inclusão da substância em
causa na lista de substâncias prioritárias, a Comissão apresentará
propostas, nos termos dos n.
os6 e 7, pelo menos para os controlos de
emissões relativamente às fontes tópicas e para as normas de qualidadeambiental. No caso das substâncias incluídas na primeira lista priori-tária, e na falta de acordo a nível comunitário seis anos a contar dadata de entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros
estabelecerão normas de qualidade ambiental relativas a essas
substâncias para todas as águas de superfície afectadas por descargasdas mesmas, bem como controlos sobre as principais fontes dessasdescargas com base, nomeadamente, na ponderação de todas as opçõestécnicas de redução das emissões. No caso das substâncias posterior-
mente incluídas na lista prioritária, e na falta de acordo a nível
comunitário, os Estados-Membros tomarão essas medidas cinco anos acontar da data da inclusão das substâncias na lista.
9. A Comissão pode preparar estratégias de combate à poluição da
água por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes, incluindoa poluição resultante de acidentes.
10. Ao preparar as suas propostas nos termos dos n.
os6 e 7, a
Comissão voltará também a analisar todas as directivas referidas no2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 24
▼B
anexo IX e proporá, até ao prazo previsto no n.o8, uma revisão dos
controlos constantes do anexo IX, para todas as substâncias incluídasna lista prioritária, propondo simultaneamente as medidas adequadas,
incluindo a eventual revogação dos controlos nos termos do anexo IX,
para todas as outras substâncias.
Todos os controlos referidos no anexo IX para que forem propostas
revisões serão revogados à data de entrada em vigor dessas revisões.
11. As listas prioritárias de substâncias propostas pela Comissão
passarão, depois de adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo
Conselho, a constituir o anexo X da presente directiva. A sua revisão,
a que se refere o n.
o4, far-se-á segundo o mesmo procedimento.
Artigo 17.o
Estratégias para prevenir e controlar a poluição das águas
subterrâneas
1. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovarão medidas especí-
ficas para prevenir e controlar a poluição das águas subterrâneas.Essas medidas visarão alcançar um bom estado químico das águassubterrâneas nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo 4.oe serão adop-
tadas por deliberação baseada em proposta apresentada pela Comissão,
no prazo de dois anos após a entrada em vigor da presente directiva,
em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Tratado.
2. Ao propor as medidas, a Comissão terá em conta a análise efec-
tuada nos termos do artigo 5.oe do anexo II. As medidas serão
propostas mais cedo se houver dados disponíveis e deverão incluir:
a) Os critérios de avaliação do bom estado químico das águas subterrâ-
neas, conformes com o ponto 2.2 do anexo II e os pontos 2.3.2 e
2.4.5 do anexo V;
b) Os critérios de identificação de tendências significativas e persis-
tentes para o aumento das concentrações de poluentes, bem comode definição dos pontos de partida para a inversão dessas tendên-cias, a utilizar em conformidade com o ponto 2.4.4 do anexo V.
3. As medidas resultantes da aplicação do n.
o1 serão incluídas nos
programas de medidas requeridos nos termos do artigo 11.o
4. Na ausência de critérios adoptados nos termos do n.o2 a nível
comunitário, os Estados-Membros estabelecerão critérios adequados noprazo máximo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor dapresente directiva.
5. Na ausência de critérios adoptados nos termos do n.
o4 a nível
nacional, a inversão de tendências tomará como ponto de partida ummáximo de 75 % do nível das normas de qualidade estabelecidas nalegislação comunitária existente e aplicável às águas subterrâneas.
Artigo 18.
o
Relatórios da Comissão
1. A Comissão publicará um relatório sobre a execução da presente
directiva o mais tardar 12 anos a contar da data da sua entrada emvigor e, posteriormente, de seis em seis anos, e apresentá-lo-á ao Parla-mento Europeu e ao Conselho.
2. Esse relatório deve incluir os seguintes elementos:
a) Uma avaliação dos progressos realizados na execução da directiva;
b) Uma avaliação do estado das águas de superfície e subterrâneas da
Comunidade realizada em coordenação com a Agência Europeia doAmbiente;
c) Uma sinopse dos planos de gestão das bacias hidrográficas apresen-
tados nos termos do artigo 15.
o, incluindo sugestões para o
aperfeiçoamento de futuros planos;2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 25
▼B
d) Um resumo das respostas a cada uma das comunicações ou reco-
mendações apresentadas pelos Estados-Membros à Comissão, nostermos do artigo 12.
o;
e) Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratégias que
tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 16.o;
f) Um resumo das respostas às observações formuladas pelo Parla-
mento Europeu e o Conselho acerca dos relatórios de execuçãoanteriores.
3. A Comissão publicará igualmente um relatório sobre os
progressos realizados na execução, baseado nos relatórios sucintosapresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.
o2 do artigo
15.o, e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros,
o mais tardar até dois anos a contar das datas previstas nos artigos 5.oe
8.o
4. No prazo de três anos a contar da publicação de cada relatórionos termos do n.
o1, a Comissão publicará um relatório intercalar em
que se descrevam os progressos realizados na execução, baseado nosrelatórios intercalares dos Estados-Membros referidos no n.
o3 do artigo
15.oEsse relatório será apresentado ao Parlamento Europeu e ao
Conselho.
5. A Comissão convocará, se necessário, alinhando-a pelo ciclo de
relatórios, uma conferência das partes de cada Estado-Membro interes-sadas na política das Comunidades no domínio da água, para comentaros relatórios de execução da Comissão e partilhar experiências.
Os participantes devem incluir representantes das autoridades compe-
tentes, do Parlamento Europeu, das organizações não governamentais,dos parceiros sociais e económicos, das organizações de consumidores,universitários e outros peritos.
Artigo 19.
o
Planos para futuras medidas da Comunidade
1. A Comissão apresentará ao comité referido no artigo 21.o, anual-
mente e a título informativo, um plano indicativo das medidas quetencione propor num futuro próximo e que tenham impacto sobre alegislação relativa às águas, incluindo quaisquer medidas decorrentesdas propostas, medidas de controlo e estratégias desenvolvidas nos
termos do artigo 16.
oA primeira dessas apresentações deve ser feita o
mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor da presentedirectiva.
2. A Comissão procederá à revisão da presente directiva o mais
tardar 19 anos a contar da data da sua entrada em vigor e proporá as
alterações que considere necessárias.
Artigo 20.
o
Adaptações técnicas da directiva
1. Os anexos I e III e o ponto 1.3.6 do anexo V podem ser adap-
tados ao progresso científico e técnico nos termos do artigo 21.o,
tendo em conta os prazos para avaliação e actualização dos planos de
gestão das bacias hidrográficas referidos no artigo 13.oSempre que
necessário, a Comissão pode adoptar directrizes para a execução dosanexos II e V nos termos do artigo 21.
o
2. Para efeitos de transmissão e tratamento de dados, incluindodados estatísticos e cartográficos, os formatos técnicos para efeitos do
disposto no n.
o1 podem ser adoptados nos termos do artigo 21.o
Artigo 21.o
Comité de regulamentação
1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado por
«comité»)2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 26
▼B
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 22.o
Revogação e disposições transitórias
1. São revogados os seguintes actos legislativos com efeitos sete
anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
— Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, rela-
tiva à qualidade das águas de superfície destinadas à produção deágua potável nos Estados-Membros(
1),
— Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977,
que institui um procedimento comum de troca de informações rela-tivas às águas doces de superfície na Comunidade(
2),
— Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, rela-
tiva aos métodos de medida e à frequência das amostragens e daanálise das águas de superfície destinadas à produção de águapotável nos Estados-Membros(
3),
2. Serão revogados os seguintes actos legislativos com efeitos 13
anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
— Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, rela-
tiva à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas
ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes(4),
— Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979,
relativa à qualidade exigida das águas conquícolas(5),
— Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979,
relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluiçãocausada por certas substâncias perigosas,
— Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa
à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadasno meio aquático da Comunidade, com excepção do artigo 6.
o, que
será suprimido com efeitos a partir da data de entrada em vigor da
presente directiva.
3. São aplicáveis as seguintes disposições transitórias à Directiva 76/
/464/CEE:
a) A lista prioritária adoptada nos termos do artigo 16.oda presente
directiva substituirá a lista de substâncias a que foi dada prioridade
na comunicação da Comissão ao Conselho de 22 de Junho de 1982;
b) Para efeitos do artigo 7.oda Directiva 76/464/CEE, os Estados-
-Membros podem aplicar os princípios estabelecidos na presentedirectiva para a identificação de problemas de poluição e dassubstâncias que os causam, o estabelecimento de normas de quali-
dade e a adopção de medidas.
4. Os objectivos ambientais referidos no artigo 4.
oe as normas de
qualidade ambiental fixadas no anexo IX e nos termos do n.o7d o
artigo 16.o, estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do anexo
V para as substâncias não incluídas na lista prioritária, e nos termos2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 27
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/692/CEE.
(2) JO L 334 de 24.12.1977, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(3) JO L 271 de 29.10.1979, p. 44. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(4) JO L 222 de 14.8.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(5) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/
/CEE.
▼B
do n.o8 do artigo 16.o, para as substâncias prioritárias para as quais
ainda não foram estabelecidas normas comunitárias, serão consideradosnormas de qualidade ambiental para efeitos do n.
o7 do artigo 2.oed o
artigo 10.oda Directiva 96/61/CE.
5. Sempre que uma substância incluída na lista prioritária adoptada
nos termos do artigo 16.onão conste do anexo VIII da presente direc-
tiva nem do anexo III da Directiva 96/61/CE, deverá ser-lhes aditada.
6. Para as massas de águas de superfície, os objectivos ambientais
estabelecidos nos termos do primeiro plano de gestão de bacia hidro-gráfica exigido pela presente directiva deverão, no mínimo,
corresponder a normas de qualidade pelo menos tão exigentes como
as necessárias para a execução da Directiva 76/464/CEE.
Artigo 23.
o
Sanções
Os Estados-Membros fixarão as sanções a aplicar em caso de infracção
às disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva.Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
Artigo 24.
o
Execução
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 22 de Dezembro de 2003. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptarem nas matériasreguladas pela presente directiva. A Comissão dará conhecimento delas
aos restantes Estados-Membros.
Artigo 25.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 26.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 28
▼B
ANEXO I
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ESTABELECIMENTO DA
LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES
Nos termos do n.o8 do artigo 3.o, os Estados-Membros fornecerão as seguintes
informações relativas às autoridades competentes de cada uma das suas regiões
hidrográficas e das zonas das regiões hidrográficas internacionais que se encon-
tram no seu território.
i) Nome e endereço da autoridade competente — designação oficial e
endereço da autoridade designada nos termos do n.o 2 do artigo 3.o
ii) Cobertura geográfica da região hidrográfica — nomes dos princi-
pais rios da região hidrográfica, acompanhados de uma descrição rigorosa
dos limites da região hidrográfica. Estas informações devem, na medida do
possível, ser fornecidas num formato que permita a sua introdução num
sistema de informação geográfica (GIS) e/ou no sistema de informação
geográfica da Comissão (GISCO).
iii) Estatuto jurídico da autoridade competente — descrição do esta-
tuto jurídico da autoridade competente e, quando pertinente, resumo ou
cópia dos respectivos estatutos, documentos de constituição ou outros docu-
mentos jurídicos equivalentes.
iv) Responsabilidades — descrição das responsabilidades jurídicas e admi-
nistrativas de cada autoridade competente e do seu papel na região
hidrográfica.
v) Composição — no caso de uma autoridade competente actuar como orga-
nismo coordenador de outras autoridades competentes, é necessária uma
lista dessas autoridades, acompanhada de um resumo das relações institucio-
nais estabelecidas com o objectivo de garantir a coordenação.
vi) Relações internacionais — no caso de uma região hidrográfica
abranger o território de mais que um Estado-Membro ou incluir território
de países terceiros, é necessário um resumo das relações institucionais esta-
belecidas com o objectivo de garantir a coordenação.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 29
▼B
ANEXO II
1. ÁGUAS DE SUPERFÍCIE
1.1.Caracterização dos tipos de massas de águas de superfície
Os Estados-Membros identificarão a localização e os limites das massas
de águas de superfície e efectuarão uma caracterização inicial de todas
essas massas de água de acordo com a seguinte metodologia. Os
Estados-Membros poderão agrupar as massas de águas de superfície para
efeitos desta caracterização inicial.
i) Cada massa de águas de superfície existente na região hidrográfica
será identificada como pertencendo a uma das seguintes categorias
de águas de superfície — rios, lagos, águas de transição ou águas
costeiras — ou como uma massa de água superficial artificial ou
uma massa de água superficial fortemente modificada;
ii) Para cada categoria de águas de superfície, as massas de águas de
superfície relevantes existentes na região hidrográfica serão diferen-
ciadas por tipos. Estes tipos são definidos usando o «sistema A» ou
o «sistema B» indicados no ponto 1.2 adiante;
iii) Se for utilizado o sistema A, as massas de águas de superfície exis-
tentes na região hidrográfica serão primeiramente diferenciadas por
eco-regiões, de acordo com as áreas geográficas referidas no ponto
1.2 adiante e apresentadas no mapa pertinente do anexo XI. As
massas de água existentes em cada eco-região serão então divididas
em tipos de massas de águas de superfície de acordo com os descri-
tores estabelecidos nos quadros relativos ao sistema A;
iv) Se for utilizado o sistema B, os Estados-Membros deverão alcançar
no mínimo o mesmo grau de diferenciação que obteriam com o
sistema A. Assim, as massas de águas de superfície existentes na
região hidrográfica deverão ser diferenciadas por tipos utilizando
valores para os descritores obrigatórios e para os descritores faculta-
tivos, ou combinações de descritores, conforme for necessário para
garantir que as condições biológicas de referência específicas do
tipo podem ser derivadas com confiança;
v) No que se refere às massas de água artificiais ou fortemente modifi-
cadas, a diferenciação será efectuada de acordo com os descritores
aplicáveis à categoria de águas de superfície que mais se assemelhe
à massa de água artificial ou fortemente modificada em questão;
vi) Os Estados-Membros apresentarão à Comissão um ou mais mapas
(em formato GIS) da localização geográfica dos tipos compatíveis
com o grau de diferenciação exigido segundo o sistema A.
1.2.Eco-regiões e tipos de massas de águas de superfície
1.2.1. Rios
Sistema A
Tipologia fixa Descritores
Eco-região Eco-regiões representadas no mapa A do
anexo XI
Tipo Altitude
grande altitude: > 800 m
média altitude: 200 a 800 m
baixa altitude: < 200 m
Dimensão, baseada na área de drenagem
pequena: 10 a 100 km2
média: > 100 a 1 000 km2
grande: > 1 000 a 10000 km2
muito grande: > 10000 km2
Geologia
solo calcário
solo siliciososolo orgânico2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 30
▼B
Sistema B
Caracterização alterna-
tivaFactores físicos e químicos que determinam as
características do rio ou troço de rio e, por conse-
guinte, a estrutura e composição da população
biológica
Factores obrigatórios altitude
latitude
longitude
geologiadimensão
Factores facultativos distância da nascente
energia de escoamento (função do escoamento
e do declive)
largura média das águas
profundidade média do escoamento
declive médio do escoamentoconfiguração do leito principal do rio
categoria do caudal (escoamento) fluvial
forma do valetransporte sólidocapacidade de neutralização dos ácidos
composição média do substrato
cloretosamplitude térmica do ar
temperatura média do ar
precipitação
1.2.2. Lagos
Sistema A
Tipologia fixa Descritores
Eco-região Eco-regiões representadas no mapa A do
anexo XI
Tipo Altitude
grande altitude: > 800 m
média altitude: 200 a 800 mbaixa altitude: < 200 m
Profundidade, baseada na profundidade média
<3m
3 a 15 m>1 5m
Dimensão, baseada na área
0,5 a 1 km
2
1 a 10 km2
10 a 100 km2
> 100 km2
Geologia
solo calcário
solo siliciososolo orgânico2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 31
▼B
Sistema B
Caracterização alterna-
tivaFactores físicos e químicos que determinam as
características do lago e, por conseguinte, a estrutura
e composição da população biológica
Factores obrigatórios altitude
latitudelongitude
profundidade
geologiadimensão
Factores facultativos profundidade média das águas
forma do lago
tempo de residênciatemperatura média do ar
amplitude térmica do ar
características de mistura (por exemplo,
monomíctico, dimíctico, polimíctico)
capacidade de neutralização dos ácidos
estado de referência de concentração de
nutrientes
composição média do substrato
flutuação do nível das águas
1.2.3. Águas de transição
Sistema A
Tipologia fixa Descritores
Eco-região As seguintes, tal como identificadas no mapa
B do anexo XI:
Mar Báltico
Mar de BarentsMar da NoruegaMar do Norte
Atlântico Norte
Mediterrâneo
Tipo Com base na salinidade média anual
< 0,5 ‰: água doce
0,5 a < 5 ‰: oligo-halino5 a < 18 ‰: meso-halino
18 a < 30 ‰: poli-halino
30 a < 40 ‰: eu-halino
Com base na amplitude média das marés
< 2 m: marés de pequena amplitude
2 a 4 m:marés de média amplitude
> 4 m: marés de grande amplitude2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 32
▼B
Sistema B
Caracterização alterna-
tivaFactores físicos e químicos que determinam as
características das águas de transição e, por conse-
guinte, a estrutura e composição da população
biológica
Factores obrigatórios latitude
longitude
amplitude das marés
salinidade
Factores facultativos profundidade
velocidade das correntes
exposição às vagas
tempo de residênciatemperatura média das águascaracterísticas de mistura
turbidez
composição média do substratoforma
amplitude térmica das águas
1.2.4. Águas costeiras
Sistema A
Tipologia fixa Descritores
Eco-região As seguintes, tal como identificadas no mapa
B do anexo XI:
Mar Báltico
Mar de Barents
Mar da Noruega
Mar do NorteAtlântico Norte
Mediterrâneo
Tipo Com base na salinidade média anual
< 0,5 ‰: água doce
0,5 a < 5 ‰: oligo-halino
5 a < 18 ‰: meso-halino18 a < 30 ‰: poli-halino
30 a < 40 ‰: eu-halino
Com base na profundidade média das águas
pouco profundas: < 30 m
intermédias: 30 m a 200 mprofundas: > 200 m2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 33
▼B
Sistema B
Caracterização alterna-
tivaFactores físicos e químicos que determinam as
características das águas costeiras e, por conse-
guinte, a estrutura e composição da população
biológica
Factores obrigatórios latitude
longitude
amplitude das marés
salinidade
Factores facultativos velocidade das correntes
exposição às vagas
temperatura média das águas
características de misturaturvaçãotempo de retenção (das bacias fechadas)
composição média do substrato
amplitude térmica das águas
1.3.Estabelecimento de condições de referência específicas para os tipos
de massas de águas de superfície
i) Para cada tipo de massa de águas de superfície caracterizado de
acordo com o ponto 1.1, serão estabelecidas condições hidromorfoló-
gicas e físico-químicas específicas que representem os valores dos
elementos de qualidade hidromorfológica e físico-química especifi-
cados no ponto 1.1 do anexo V para esse tipo de massa de águas de
superfície num estado ecológico excelente, tal como definido no
quadro pertinente do ponto 1.2 do anexo V. As condições biológicas
de referência específicas do tipo serão estabelecidas com base nos
valores dos elementos de qualidade biológica especificados no ponto
1.1 do anexo V para o tipo de massa de águas de superfície em causa
num estado ecológico excelente, tal como definido no quadro perti-
nente do ponto 1.2 do anexo V.
ii) Ao aplicar o procedimento previsto na presente secção a massas de
água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado
ecológico excelente serão entendidas como referências ao máximo
potencial ecológico, tal como definido no quadro 1.2.5 do anexo V.
Os valores do máximo potencial ecológico de uma massa de águaserão revistos de seis em seis anos.
iii) As condições específicas do tipo para efeitos das alíneas i) e ii) e as
condições biológicas de referência específicas do tipo podem ter
como base as condições no terreno, ser baseadas numa modelização
ou ser derivadas utilizando uma combinação destes métodos. Sempre
que não seja possível utilizar estes métodos, os Estados-Membros
poderão recorrer ao parecer de peritos para estabelecer essas
condições. Ao definir o estatuto ecológico excelente em relação às
concentrações de poluentes sintéticos específicos, os limites de
detecção a fixar são os que puderem ser alcançados de acordo com
as técnicas disponíveis no momento do estabelecimento das
condições específicas do tipo.
iv) No que se refere às condições biológicas de referência específicas
com base nas condições no terreno, os Estados-Membros deverão
desenvolver uma rede de referência para cada tipo de massa de
águas de superfície. A rede conterá um número suficiente de sítios
de estatuto excelente, de forma a facultar um nível de confiança sufi-
ciente quanto aos valores relativos às condições de referência, dada a
variabilidade dos valores dos elementos de qualidade correspondentes
ao estatuto ecológico excelente para esse tipo de massa de águas de
superfície e a multiplicidade das técnicas de modelização aplicáveis
ao abrigo da alínea v).
v) As condições biológicas de referência específicas do tipo baseadas na
modelização podem ser derivadas utilizando modelos preditivos ou
métodos retrospectivos. Estes métodos farão uso de dados históricos,
paleológicos e de quaisquer outros disponíveis e deverão facultar um
nível de confiança suficiente quanto aos valores relativos às
condições de referência, de forma a garantir que as condições assim2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 34
▼B
derivadas sejam coerentes e válidas para cada um dos tipos de massa
de águas de superfície.
vi) Sempre que não seja possível estabelecer com fiabilidade condições
de referência específicas do tipo para um elemento de qualidade de
um tipo de massa de águas de superfície devido à grande variabili-
dade natural desse elemento, e não simplesmente em resultado de
variações sazonais, esse elemento poderá ser excluído da avaliação
do estado ecológico desse tipo de águas de superfície. Nessas circun-
stâncias, os Estados-Membros deverão declarar as razões da sua
exclusão do plano de gestão de bacia hidrográfica.
1.4.Identificação das pressões
Os Estados-Membros recolherão e manterão informações sobre o tipo e a
magnitude das pressões antropogénicas significativas a que as massas de
águas de superfície de cada região hidrográfica podem estar sujeitas, em
especial:
Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente
de fontes tópicas, causada em especial por substâncias constantes do
anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais,
agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas
nos termos:
i) dos artigos 15.oe 17.oda Directiva 91/271/CEE,
ii) dos artigos 9.oe 15.oda Directiva 96/61/CE(1),
e para efeitos do plano inicial de gestão de bacia hidrográfica:
iii) do artigo 11.oda Directiva 76/464/CEE, e
iv) das Directivas do Conselho 75/440/CEE, 76/160/CEE(2), 78/659/CEE
e 79/923/CEE(3);
Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente
de fontes difusas, causada em especial por substâncias constantes do
anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais,
agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas
nos termos:
i) dos artigos 3.o,5 .oe6 .oda Directiva 91/676/CEE(4),
ii) dos artigos 7.oe 17.oda Directiva 91/414/CEE,
iii) da Directiva 98/8/CE,
e para efeitos do plano inicial de gestão de bacia hidrográfica:
iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 76/464/CEE, 78/659/CEE e
79/923/CEE;
Identificação e avaliação das captações de água significativas destinadas a
utilizações urbanas, industriais, agrícolas e outras, incluindo variações
sazonais e procura anual total, e das perdas de água nos sistemas de
distribuição;
Identificação e avaliação do impacto dos casos significativos de regulação
dos cursos de água, incluindo transferências e desvios de água, sobre as
características gerais de escoamento e os balanços hídricos;
Identificação das alterações morfológicas significativas das massas de
água;
Identificação e avaliação de outros impactos antropogénicos significativos
sobre o estado das águas de superfície; e
Avaliação dos padrões de utilização dos solos, incluindo identificação das
principais zonas urbanas, industriais e agrícolas, e, quando pertinente, das
zonas de pesca e florestas.
1.5.Avaliação do impacto
Os Estados-Membros efectuarão uma avaliação da susceptibilidade do
estado das massas de águas de superfície às pressões atrás indicadas.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 35
(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 98/15/CE (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).
(2) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão de 1994.
(3) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L
377 de 31.12.1991, p. 48).
(4) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
▼B
Os Estados-Membros utilizarão a informação recolhida como atrás indi-
cado e qualquer outra informação pertinente, incluindo os dados
ambientais existentes em resultado das acções de vigilância, para efectuar
uma avaliação das probabilidades de que as massas de águas de
superfície da região hidrográfica não cumpram os objectivos de qualidade
ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4.oOs Estados-
-Membros poderão utilizar técnicas de modelização para efectuar essa
avaliação.
No que se refere às massas identificadas como susceptíveis de não
cumprir os objectivos de qualidade ambiental, será feita uma caracteri-
zação mais aprofundada, se necessário, para optimizar a concepção dos
programas de monitorização requeridos no artigo 8.oe dos programas de
medidas requeridos no artigo 11.o
2. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
2.1.Caracterização inicial
Os Estados-Membros procederão a uma primeira caracterização de todas
as massas de águas subterrâneas a fim de avaliar as suas utilizações e o
grau de risco de não se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4.o
para cada massa de águas subterrâneas. Os Estados-Membros poderãoagrupar massas de águas subterrâneas para efeitos desta caracterização
inicial. Para esta análise, poderão utilizar dados já existentes em matéria
de hidrologia, geologia, pedologia, ordenamento do território, descargas,
captação e outros, mas deverão identificar:
— a localização e os limites de cada massa de águas subterrâneas
— as pressões a que a massa ou massas de águas subterrâneas são
susceptíveis de ser sujeitas, incluindo:
— fontes difusas de poluição,
— fontes tópicas de poluição,— captação,
— recarga artificial,
— as características gerais dos estratos que cobrem a área de drenagem
que alimenta a massa de águas subterrâneas,
— as massas de águas subterrâneas associadas a ecossistemas aquáticos
de superfície ou ecossistemas terrestres que delas dependem directa-
mente.
2.2.Caracterização mais aprofundada
Após esta primeira caracterização, os Estados-Membros procederão a
uma caracterização mais aprofundada das massas ou grupos de massas
de águas subterrâneas que tenham sido consideradas em situação de risco,
de forma a permitir uma avaliação mais precisa da importância desse
risco e a identificação das medidas necessárias nos termos do artigo 11.
o
Assim, esta caracterização incluirá informações relevantes sobre oimpacto das actividades humanas e também informações pertinentessobre:
— as características geológicas da massa de águas subterrâneas,
incluindo a extensão e o tipo das unidades geológicas,
— as características hidrogeológicas da massa de águas subterrâneas,
incluindo a condutividade hidráulica, a porosidade e o confinamento,
— as características dos solos e depósitos de superfície na área de
drenagem que alimenta a massa de águas subterrâneas, nomeadamente
a espessura, a porosidade, a condutividade hidráulica e as proprie-
dades de absorção desses solos e depósitos,
— as características de estratificação das águas no interior da massa de
águas subterrâneas,
— o inventário dos sistemas de superfície associados, incluindo ecossis-
temas terrestres e massas de águas de superfície, com os quais a
massa de águas subterrâneas está dinamicamente relacionada,
— estimativas das direcções e caudais de transferência de águas entre a
massa de águas subterrâneas e os sistemas de superfície associados,
— dados suficientes para calcular a taxa de recarga global média anual a
longo prazo,
— caracterização da composição química das águas subterrâneas,
incluindo a especificação do contributo da actividade humana. Os
Estados-Membros podem usar tipologias para a caracterização das
águas subterrâneas quando estabelecerem os níveis de fundo naturais
para essas massas de água.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 36
▼B
2.3.Análise do impacto das actividades humanas nas águas subterrâneas
Para cada uma das massas de águas subterrâneas que atravessem a fron-
teira entre dois ou mais Estados-Membros ou que, na sequência da
primeira caracterização realizada de acordo com o ponto 2.1, sejam
consideradas em risco de não cumprir os objectivos estabelecidos para
cada massa nos termos do artigo 4.o, serão, quando pertinente, recolhidas
e conservadas as seguintes informações:
a) Localização dos pontos da massa de águas subterrâneas utilizados para
captação de água, com excepção:
— dos pontos para captação de água que forneçam, em média, menos
de 10 m3por dia, ou
— dos pontos para captação de água destinada ao consumo humano
que forneçam, em média, menos de 10 m3de água por dia, ou
que abasteçam menos de 50 pessoas;
b) Taxas médias anuais de captação a partir desses pontos;
c) Composição química da água captada a partir da massa de águas
subterrâneas;
d) Localização dos pontos da massa de águas subterrâneas nos quais é
directamente descarregada água;
e) Taxas de descarga nesses pontos;
f) Composição química das águas descarregadas na massa de águas
subterrâneas;
g) Ordenamento do território na área ou áreas de drenagem a partir das
quais a massa de águas subterrâneas recebe a sua recarga, incluindo
poluentes e alterações antropogénicas das características de recarga,
nomeadamente, desvios das águas da chuva e das linhas de escoa-
mento por meio de aterros, recarga artificial, diques ou drenagem.
2.4.Análise do impacto das alterações nos níveis das águas subterrâneas
Os Estados-Membros identificarão também as massas de águas subterrâ-
neas para as quais deverão ser estabelecidos objectivos menos exigentes
ao abrigo do artigo 4.o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do
estado da massa de água sobre:
i) As águas de superfície e os ecossistemas terrestres que lhes estão
associados;
ii) A regulação da água, a protecção contra cheias e a drenagem dos
solos;
iii) O desenvolvimento humano.
2.5.Análisedoimpactodapoluiçãosobreaqualidadedaságuassubterrâ-
neas
Os Estados-Membros identificarão as massas de águas subterrâneas para
as quais devem ser estabelecidos objectivos inferiores nos termos do n.o5
do artigo 4.oquando, em resultado do impacto da actividade humana,
determinado em conformidade com o n.o1 do artigo 5.o, a massa de
água subterrânea se encontre tão poluída que alcançar um bom estado
químico seja inexequível ou desproporcionadamente oneroso.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 37
▼B
ANEXO III
ANÁLISE ECONÓMICA
A análise económica deverá conter informações pormenorizadas suficientes
(tendo em conta os custos associados à recolha dos dados pertinentes) para:
a) A realização dos cálculos pertinentes necessários para ter em conta, nos
termos do artigo 9.o, o princípio da amortização dos custos dos serviços
hídricos, tomando em consideração as previsões a longo prazo relativas à
oferta e à procura de água na região hidrográfica e, quando necessário:
— estimativas dos volumes, preços e custos associados à prestação dos
serviços hídricos, e
— estimativas dos investimentos pertinentes, incluindo previsões desses
investimentos;
b) A determinação, com base em estimativas dos seus custos potenciais, da
combinação de medidas com melhor relação custo/eficácia no que se refere
às utilizações da água a incluir no programa de medidas nos termos do artigo
11.o2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 38
▼B
ANEXO IV
ZONAS PROTEGIDAS
1. O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 6.odeve incluir
os seguintes tipos de zonas protegidas:
i) Zonas designadas para a captação de água destinada ao consumo
humano, nos termos do artigo 7.o;
ii) Zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas de interesse
económico;
iii) Massas de água designadas como águas de recreio, incluindo zonas
designadas como de águas balneares ao abrigo da Directiva 76/160/CEE;
iv) Zonas sensíveis em termos de nutrientes, incluindo as zonas designadas
como zonas vulneráveis ao abrigo da Directiva 91/676/CEE e as zonas
designadas como zonas sensíveis ao abrigo da Directiva 91/271/CEE; e
v) Zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies em que a
manutenção ou melhoramento do estado da água seja um dos factores
importantes para a protecção, incluindo os sítios relevantes da rede
Natura 2000, designados ao abrigo da Directiva 92/43/CEE(1)ed a
Directiva 79/409/CEE(2).
2. O resumo do registo das zonas protegidas que é exigido como parte do plano
de gestão de bacia hidrográfica deve incluir mapas em que esteja indicada a
localização de cada zona protegida e uma descrição da legislação comuni-
tária, nacional ou local, ao abrigo da qual essas zonas tenham sido
designadas.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 39
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42).
(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/49/CE (JO L 223 de 13.8.1997, p. 9).
▼B
ANEXO V
1. ESTADO DAS ÁGUAS DE SUPERFÍCIE
1.1. Elementos de qualidade para a classificação do estado ecológico
1.1.1. Rios
1.1.2. Lagos
1.1.3. Águas de transição
1.1.4. Águas costeiras
1.1.5. Massas de águas de superfície artificiais ou fortemente
modificadas
1.2. Definições normativas das classificações do estado ecológico
1.2.1. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e
«razoável» dos rios
1.2.2. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e
«razoável» dos lagos
1.2.3. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e
«razoável» das águas de transição
1.2.4. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e
«razoável» das águas costeiras
1.2.5. Definição dos potenciais ecológicos «máximo», «bom»
e «razoável» das massas de água artificiais ou forte-
mente modificadas
1.2.6. Método para a fixação de normas de qualidade química
pelos Estados-Membros
1.3. Monitorização do estado ecológico e químico das águas de
superfície
1.3.1. Concepção da monitorização de vigilância
1.3.2. Concepção da monitorização operacional
1.3.3. Concepção da monitorização de investigação
1.3.4. Frequência da monitorização
1.3.5. Requisitos de monitorização suplementar para as zonas
protegidas
1.3.6. Normas de monitorização dos elementos de qualidade
1.4. Classificação e apresentação do estado ecológico
1.4.1. Comparabilidade dos resultados da monitorização
biológica
1.4.2. Apresentação dos resultados da monitorização e classi-
ficação do estado ecológico e do potencial ecológico
1.4.3. Apresentação dos resultados da monitorização e classi-
ficação do estado químico
2. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
2.1. Estado quantitativo das águas subterrâneas
2.1.1. Parâmetros para a classificação do estado quantitativo
2.1.2. Definição do estado quantitativo
2.2. Monitorização do estado quantitativo das águas subterrâneas2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 40
▼B
2.2.1. Rede de monitorização do nível dos aquíferos
2.2.2. Densidade dos sítios de monitorização
2.2.3. Frequência de monitorização
2.2.4. Interpretação e apresentação do estado quantitativo das
águas subterrâneas
2.3. Estado químico das águas subterrâneas
2.3.1. Parâmetros para a determinação do estado químico das
águas subterrâneas
2.3.2. Definição do bom estado químico das águas subterrâ-
neas
2.4. Monitorização do estado químico das águas subterrâneas
2.4.1. Rede de monitorização das águas subterrâneas
2.4.2. Monitorização de vigilância2.4.3. Monitorização operacional
2.4.4. Identificação de tendências na concentração de
poluentes
2.4.5. Interpretação e apresentação do estado químico das
águas subterrâneas
2.5. Apresentação do estado das águas subterrâneas
1. ESTADO DAS ÁGUAS DE SUPERFÍCIE
1.1. Elementos de qualidade para a classificação do estado ecoló-
gico
1.1.1. Rios
Elementos biológicos
Composição e abundância da flora aquática
Composição e abundância dos invertebrados bentónicosComposição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola
Elementos hidromorfológicos de suporte dos elementos biológicos
Regime hidrológico
caudais e condições de escoamento
ligação a massas de águas subterrâneas
Continuidade do rio
Condições morfológicas
variação da profundidade e largura do rio
estrutura e substrato do leito do rioestrutura da zona ripícola
Elementos químicos e físico-químicos de suporte dos elementos
biológicos
Elementos gerais
Condições térmicas
Condições de oxigenaçãoSalinidadeEstado de acidificaçãoCondições relativas aos nutrientes
Poluentes específicos2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 41
▼B
Poluição resultante de todas as substâncias prioritárias identi-
ficadas como sendo descarregadas na massa de água
Poluição resultante de outras substâncias identificadas como
sendo descarregadas em quantidades significativas na massa
de água
1.1.2. Lagos
Elementos biológicos
Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton
Composição e abundância da restante flora aquáticaComposição e abundância dos invertebrados bentónicosComposição, abundância e estrutura etária da fauna piscícola
Elementos hidromorfológicos de suporte dos elementos biológicos
Regime hidrológico
caudais e condições de escoamento
tempo de residêncialigação a massas de águas subterrâneas
Condições morfológicas
variação da profundidade do lago
quantidade, estrutura e substrato do leito do lagoestrutura das margens do lago
Elementos químicos e físico-químicos de suporte dos elementos
biológicos
Elementos gerais
Transparência
Condições térmicasCondições de oxigenaçãoSalinidadeEstado de acidificaçãoCondições relativas aos nutrientes
Poluentes específicos
Poluição resultante de todas as substâncias prioritárias identi-
ficadas como sendo descarregadas na massa de água
Poluição resultante de outras substâncias identificadas como
sendo descarregadas em quantidades significativas na massa
de água
1.1.3. Águas de transição
Elementos biológicos
Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton
Composição e abundância da restante flora aquáticaComposição e abundância dos invertebrados bentónicosComposição e abundância da fauna piscícola
Elementos hidromorfológicos de suporte dos elementos biológicos
Condições morfológicas
variação da profundidade
quantidade, estrutura e substrato do leitoestrutura da zona intermareal
Regime de marés
fluxo de água doce
exposição às vagas
Elementos químicos e físico-químicos de suporte dos elementos
biológicos
Elementos gerais
Transparência2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 42
▼B
Condições térmicas
Condições de oxigenaçãoSalinidadeCondições relativas aos nutrientes
Poluentes específicos
Poluição resultante de todas as substâncias prioritárias identi-
ficadas como sendo descarregadas na massa de água
Poluição resultante de outras substâncias identificadas como
sendo descarregadas em quantidades significativas na massa
de água
1.1.4. Águas costeiras
Elementos biológicos
Composição, abundância e biomassa do fitoplâncton
Composição e abundância da restante flora aquática
Composição e abundância dos invertebrados bentónicos
Elementos hidromorfológicos de suporte dos elementos biológicos
Condições morfológicas
variação da profundidade
estrutura e substrato do leitoestrutura da zona intermareal
Regime de marés
direcção das correntes dominantes
exposição às vagas
Elementos químicos e físico-químicos de suporte dos elementos
biológicos
Elementos gerais
Transparência
Condições térmicas
Condições de oxigenação
SalinidadeCondições relativas aos nutrientes
Poluentes específicos
Poluição resultante de todas as substâncias prioritárias identi-
ficadas como sendo descarregadas na massa de água
Poluição resultante de outras substâncias identificadas como
sendo descarregadas em quantidades significativas na massa
de água
1.1.5. Massas de águas de superfície artificiais ou forte-
mente modificadas
Os elementos de qualidade aplicáveis às massas de águas de
superfície artificiais ou fortemente modificadas serão os aplicá-
veis à categoria de águas de superfície naturais, das quatro atrás
mencionadas, que mais se assemelha à massa de águas de
superfície artificiais ou fortemente modificadas em questão.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 43
1.2. Definições normativas das classificações do estado ecológico
Quadro 1.2. Definição geral para rios, lagos, águas de transição e águas costeiras
O texto que se segue dá uma definição geral da qualidade ecológica. Para efeitos de classificação, os valores dos elementos de qualidade do estado ecol ógico de cada categoria de águas de superfície
serão os indicados nos quadros 1.2.1 a 1.2.4 adiante.
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Geral Nenhumas (ou muito poucas) alterações antropogé-
nicas dos valores dos elementos de qualidade físico-
-químicos e hidromorfológicos do tipo de massa de
águas de superfície em relação aos normalmente asso-
ciados a esse tipo em condições não perturbadas.
Os valores dos elementos de qualidade biológica do
tipo de massa de águas de superfície reflectem os
normalmente associados a esse tipo em condições
não perturbadas e não apresentam qualquer distorção,
ou mostram apenas uma distorção muito ligeira.
São estas as condições e comunidades específicas do
tipo.Os valores dos elementos de qualidade biológica do
tipo de massa de águas de superfície apresentam
baixos níveis de distorção resultantes de actividades
humanas, mas só se desviam ligeiramente dos normal-
mente associados a esse tipo de massa de águas de
superfície em condições não perturbadas.Os valores dos elementos de qualidade biológica do tipo
de massa de águas de superfície desviam-se moderada-
mente dos normalmente associados a esse tipo de massa
de águas de superfície em condições não perturbadas.
Os valores mostram sinais moderados de distorção
resultante da actividade humana e são significativa-
mente mais perturbados do que em condições próprias
do bom estado ecológico.
As águas num estado inferior a razoável serão classificadas de medíocres ou más.
Serão classificadas de medíocres as águas que apresentem alterações consideráveis dos valores dos elementos de qualidade biológica referentes ao t ipo de massa de águas de superfície em questão e em
que as comunidades biológicas relevantes se desviam substancialmente das normalmente associadas a esse tipo de massa de águas de superfície em condi ções não perturbadas.
Serão classificadas de más as águas que apresentem alterações graves dos valores dos elementos de qualidade biológica referentes ao tipo de massa de á guas de superfície em questão e em que estejam
ausentes grandes porções das comunidades biológicas relevantes normalmente associadas a esse tipo de massa de águas de superfície em condições não p erturbadas.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 44
1.2.1. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» dos rios
Elementos de qualidade biológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fitoplâncton A composição taxonómica do fitoplâncton corres-
ponde totalmente ou quase à que se verifica em
condições não perturbadas.
A abundância média de fitoplâncton é inteiramente
coerente com as condições físico-químicas específicas
do tipo e não é de molde a alterar significativamente
as condições de transparência específicas do tipo.
Osblooms fitoplanctónicos ocorrem com uma
frequência e intensidade coerentes com as condições
físico-químicas específicas do tipo.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxafitoplanctónicos em comparação com as
comunidades específicas do tipo. Essas modificações
não indicam um crescimento acelerado de algas que
dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio
dos organismos presentes na massa de água ou da
qualidade físico-química da água ou do sedimento.
Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e
intensidade dos bloomsfitoplanctónicos específicos
do tipo.A composição e abundância dos taxaplanctónicos
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo.
A abundância é moderadamente perturbada e pode ser
de molde a produzir perturbações indesejáveis e signifi-
cativas dos valores de outros elementos de qualidade
biológica e físico-química.
Pode verificar-se um aumento moderado da frequência
e intensidade dos bloomsfitoplanctónicos específicos
do tipo. Podem ocorrer bloomspersistentes durante os
meses de Verão.
Macrófitos e fitobentos A composição taxonómica corresponde totalmente ou
quase à que se verifica em condições não perturbadas.
Não há modificações detectáveis da abundância
macrofítica e fitobentónica média.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxamacrofíticos e fitobentónicos em comparação
com as das comunidades específicas do tipo. Estas
modificações não indicam um crescimento acelerado
de fitobentos ou de plantas superiores que dê origem
a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos orga-
nismos presentes na massa de água ou da qualidade
físico-química da água ou do sedimento.
A comunidade fitobentónica não é negativamente
afectada por flocos/mantas bacterianos devidos a acti-
vidades antropogénicas.A composição e abundância dos taxamacrofíticos e
fitobentónicos diferem moderadamente das comuni-
dades específicas do tipo e são significativamente mais
distorcidas do que num estado «bom».
É evidente a existência de modificações moderadas da
abundância macrofítica e bentónica média.
A comunidade fitobentónica pode ser afectada e, em
certas áreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos
devidos a actividades antropogénicas.
Invertebrados bentónicos A composição taxonómica e a abundância corres-
pondem totalmente ou quase às que se verificam em
condições não perturbadas.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis
às perturbações não dá sinais de modificação em
relação aos níveis não perturbados.
O nível de diversidade de taxainvertebrados não dá
sinais de modificação em relação aos níveis não
perturbados.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxainvertebrados em comparação com as das
comunidades específicas do tipo.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis
às perturbações apresenta uma ligeira modificação
em relação aos níveis específicos do tipo.
O nível de diversidade de taxainvertebrados dá
ligeiros sinais de modificação em relação aos níveis
específicos do tipo.A composição e abundância dos taxainvertebrados
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo.
Estão ausentes grupos taxonómicos importantes da
comunidade específica do tipo.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis às
perturbações e o nível de diversidade são substancial-
mente inferiores ao nível específico do tipo e
significativamente inferiores aos correspondentes a um
estado «bom».▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 45
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fauna piscícola A composição e abundância correspondem totalmente
ou quase às que se verificam em condições não
perturbadas.
Estão presentes todas as espécies específicas do tipo
sensíveis às perturbações.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá
poucos sinais de perturbações antropogénicas e não
indica falhas na reprodução ou desenvolvimento de
quaisquer espécies.Ligeiras modificações da composição e abundância
das espécies em comparação com as comunidades
específicas do tipo, atribuíveis a impactos antropogé-
nicos sobre os elementos de qualidade físico-química
e hidromorfológica.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá
sinais de perturbação atribuíveis a impactos antropo-
génicos sobre os elementos de qualidade físico-
-química e hidromorfológica e, nalguns casos, indica
falhas na reprodução ou desenvolvimento de certas
espécies, ao ponto de faltarem algumas classes etárias.A composição e abundância das espécies piscícolas
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo, sendo tal facto atribuível a impactos antropogé-
nicos sobre os elementos de qualidade físico-química e
hidromorfológica.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá sinais
importantes de perturbações antropogénicas, ao ponto
de faltar uma percentagem moderada das espécies
específicas do tipo, ou de existirem apenas em pequena
quantidade.
Elementos de qualidade hidromorfológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Regime hidrológico Os caudais e condições de escoamento, e as conse-
quentes ligações às águas subterrâneas, reflectem
totalmente ou quase condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Continuidade do rio A continuidade do rio não é perturbada por activi-
dades antropogénicas e permite a migração de
organismos aquáticos e o transporte de sedimentos
sem perturbação.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Condições morfológicas As estruturas do leito, as variações da largura e
profundidade, as velocidades de escoamento, as
condições do substrato, e a estrutura e condição das
zonas ripícolas correspondem totalmente ou quase às
que se verificam em condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 46
Elementos de qualidade físico-química (1)
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Condições gerais Os valores dos elementos físico-químicos corres-
pondem totalmente ou quase aos que se verificam
em condições não perturbadas.
As concentrações de nutrientes permanecem dentro
dos valores normalmente associados às condições
não perturbadas.
Os níveis de salinidade, pH, balanço de oxigénio,
capacidade de neutralização dos ácidos e temperatura
não mostram sinais de perturbações antropogénicas e
permanecem dentro dos valores normalmente asso-
ciados às condições não perturbadas.A temperatura, o balanço de oxigénio, o pH, a capaci-
dade de neutralização dos ácidos e a salinidade
permanecem dentro dos níveis estabelecidos, de forma
a garantir o funcionamento do ecossistema específico
do tipo e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.
As concentrações de nutrientes não excedem os níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos
específicosConcentrações próximas de zero e pelo menos infe-
riores aos limites de detecção permitidos pelas
melhores técnicas analíticas geralmente utilizadas.Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6, sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes não sintéticos
específicosAs concentrações permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não perturbadas(concentração natural de referência = cnr).Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6(
2), sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
(1) São utilizadas as seguintes abreviaturas: cnr = concentração natural de referência, eqs = norma de qualidade ambiental.
(2) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentraç ões naturais de referência: (eqs > cnr).▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 47
1.2.2. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» dos lagos
Elementos de qualidade biológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fitoplâncton A composição taxonómica e a abundância do
fitoplâncton correspondem totalmente ou quase às
que se verificam em condições não perturbadas.
A biomassa média do fitoplâncton é coerente com as
condições físico-químicas específicas do tipo e não é
de molde a alterar significativamente as condições de
transparência específicas do tipo.
Osblooms fitoplanctónicos ocorrem com uma
frequência e intensidade coerentes com as condições
físico-químicas específicas do tipo.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxafitoplanctónicos em comparação com as
comunidades específicas do tipo. Estas modificações
não indicam um crescimento acelerado de algas que
dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio
dos organismos presentes na massa de água ou da
qualidade físico-química da água ou dos sedimentos.
Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e
intensidade dos bloomsfitoplanctónicos específicos
do tipo.A composição e abundância dos taxaplanctónicos
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo.
A biomassa é moderadamente perturbada e pode ser de
molde a produzir perturbações indesejáveis e significa-
tivas dos valores de outros elementos de qualidade
biológica e de qualidade físico-química da água ou dos
sedimentos.
Pode verificar-se um aumento moderado da frequência
e intensidade dos bloomsfitoplanctónicos. Podem
ocorrerbloomspersistentes durante os meses de Verão.
Macrófitos e fitobentos A composição taxonómica corresponde totalmente ou
quase à que se verifica em condições não perturbadas.
Não há modificações detectáveis da abundância
macrofítica e fitobentónica média.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxamacrofíticos e fitobentónicos em comparação
com as das comunidades específicas do tipo. Essas
modificações não indicam um crescimento acelerado
de fitobentos ou de plantas superiores que dê origem
a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos orga-
nismos presentes na massa de água ou da qualidade
físico-química da água.
A comunidade fitobentónica não é negativamente
afectada por flocos/mantas bacterianos devidos a acti-
vidades antropogénicas.A composição dos taxamacrofíticos e fitobentónicos
difere moderadamente da das comunidades específicas
do tipo e é significativamente mais distorcida do que
num estado «bom».
É evidente a existência de modificações moderadas da
abundância macrofítica e bentónica média.
A comunidade fitobentónica pode ser afectada e, em
certas áreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos
devidos a actividades antropogénicas.
Invertebrados bentónicos A composição taxonómica e a abundância corres-
pondem totalmente ou quase às que se verificam em
condições não perturbadas.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis
às perturbações não dá sinais de modificação em
relação aos níveis não perturbados.
O nível de diversidade de taxainvertebrados não dá
sinais de modificação em relação aos níveis não
perturbados.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxainvertebrados em comparação com as das
comunidades específicas do tipo.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis
às perturbações dá ligeiros sinais de modificação em
relação aos níveis específicos do tipo.
O nível de diversidade de taxainvertebrados dá
ligeiros sinais de modificação em relação aos níveis
específicos do tipo.A composição e abundância dos taxainvertebrados
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo.
Estão ausentes grupos taxonómicos importantes da
comunidade específica do tipo.
O rácio entre os taxasensíveis e os taxainsensíveis às
perturbações e o nível de diversidade são substancial-
mente inferiores ao nível específico do tipo e
significativamente inferiores aos correspondentes a um
estado «bom».▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 48
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fauna piscícola A composição e abundância de espécies corres-
pondem totalmente ou quase às que se verificam em
condições não perturbadas.
Estão presentes todas as espécies específicas do tipo
sensíveis às perturbações.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá
poucos sinais de perturbações antropogénicas e não
indica falhas na reprodução ou desenvolvimento de
quaisquer espécies.Ligeiras modificações da composição e abundância
das espécies em comparação com as comunidades
específicas do tipo, atribuíveis a impactos antropogé-
nicos sobre os elementos de qualidade físico-química
e hidromorfológica.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá
sinais de perturbação atribuíveis a impactos antropo-
génicos sobre os elementos de qualidade físico-
-química e hidromorfológica e, nalguns casos, indica
falhas na reprodução ou desenvolvimento de certas
espécies, ao ponto de faltarem algumas classes etárias.A composição e abundância das espécies piscícolas
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo, sendo tal facto atribuível a impactos antropogé-
nicos sobre os elementos de qualidade físico-química e
hidromorfológica.
A estrutura etária das comunidades piscícolas dá sinais
importantes de perturbação atribuível a impactos antro-
pogénicos sobre os elementos de qualidade físico-
-química e hidromorfológica, ao ponto de faltar uma
percentagem moderada das espécies específicas do
tipo, ou de existirem apenas em pequena quantidade.
Elementos de qualidade hidromorfológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Regime hidrológico Os caudais e condições de escoamento, o nível, o
tempo de residência, e as consequentes ligações às
águas subterrâneas reflectem totalmente ou quase
condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Elementos morfológicos A variação da profundidade do lago, os caudais e a
estrutura do substrato, bem como a estrutura e
condição das margens do lago, correspondem total-
mente ou quase às condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 49
Elementos de qualidade físico-química (1)
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Condições gerais Os valores dos elementos físico-químicos corres-
pondem totalmente ou quase aos que se verificam
em condições não perturbadas.
As concentrações de nutrientes permanecem dentro
dos valores normalmente associados às condições
não perturbadas.
Os níveis de salinidade, pH, balanço de oxigénio,
capacidade de neutralização dos ácidos, transparência
e temperatura não mostram sinais de perturbações
antropogénicas e permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não pertur-
badas.A temperatura, o balanço de oxigénio, o pH, a capaci-
dade de neutralização dos ácidos, a transparência e a
salinidade permanecem dentro dos níveis estabele-
cidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.
As concentrações de nutrientes não excedem os níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos
específicosConcentrações próximas de zero e pelo menos infe-
riores aos limites de detecção permitidos pelas
melhores técnicas analíticas geralmente utilizadas.Concentrações não superiores às normas estabelecidas
de acordo com o procedimento previsto no ponto
1.2.6, sem prejuízo das Directivas 91/414/CEE e 98/
/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes não sintéticos
específicosAs concentrações permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não perturbadas
(níveis de fundo = concentração natural de referência
= cnr).Concentrações não superiores às normas estabelecidas
de acordo com o procedimento previsto no ponto
1.2.6(2), sem prejuízo das Directivas 91/414/CEE e
98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
(1) São utilizadas as seguintes abreviaturas: cnr = concentração natural de referência, eqs = norma de qualidade ambiental.
(2) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentraç ões naturais de referência.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 50
1.2.3. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» das águas de transição
Elementos de qualidade biológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fitoplâncton A composição e a abundância de taxafitoplanctónicos
correspondem totalmente ou quase às que se veri-
ficam em condições não perturbadas.
A biomassa média do fitoplâncton é coerente com as
condições físico-químicas específicas do tipo e não é
de molde a alterar significativamente as condições de
transparência específicas do tipo.
Osblooms fitoplanctónicos ocorrem com uma
frequência e intensidade coerentes com as condições
físico-químicas específicas do tipo.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxafitoplanctónicos.
Ligeiras modificações da biomassa em comparação
com a existente nas condições específicas do tipo.
Essas modificações não indicam um crescimento
acelerado de algas que dê origem a perturbações inde-
sejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na
massa de água ou da qualidade físico-química da
água.
Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e
intensidade dos bloomsfitoplanctónicos específicos
do tipo.A composição e abundância dos taxafitoplanctónicos
diferem moderadamente das comunidades específicas
do tipo.
A biomassa é moderadamente perturbada e pode ser de
molde a produzir perturbações indesejáveis e significa-
tivas das condições de outros elementos de qualidade
biológica.
Pode verificar-se um aumento moderado da frequência
e intensidade dos bloomsfitoplanctónicos. Podem
ocorrerbloomspersistentes durante os meses de Verão.
Macroalgas A composição taxonómica de macroalgas é
compatível com a que se verifica em condições não
perturbadas.
Não há modificações detectáveis da cobertura de
macroalgas devido a actividades antropogénicas.Ligeiras modificações da composição e abundância
dostaxade macroalgas em comparação com as das
comunidades específicas do tipo. Essas modificações
não indicam um crescimento acelerado de fitobentos
ou de plantas superiores que dê origem a perturbações
indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes
na massa de água ou da qualidade físico-química da
água.A composição taxonómica das macroalgas difere mode-
radamente da das comunidades específicas do tipo e é
significativamente mais distorcida do que num estado
«bom».
É evidente a existência de modificações moderadas da
abundância média de macroalgas, que pode mesmo ser
de molde a dar origem a perturbações indesejáveis do
equilíbrio dos organismos presentes na massa de água.
Angiospérmicas A composição taxonómica corresponde totalmente ou
quase à que se verifica em condições não perturbadas.
Não há modificações detectáveis da abundância de
angiospérmicas devido a actividades antropogénicas.Ligeiras modificações da composição taxonómica das
angiospérmicas em comparação com a das comuni-
dades específicas do tipo.
A abundância de angiospérmicas mostra ligeiros
sinais de perturbação.A composição taxonómica das angiospérmicas difere
moderadamente da das comunidades específicas do
tipo e é significativamente mais distorcida do que num
estado «bom».
Distorções moderadas da abundância de taxade angios-
pérmicas.
Invertebrados bentónicos O nível de diversidade e abundância dos taxade
invertebrados está dentro dos valores normalmente
associados a condições não perturbadas.
Estão presentes todos os taxasensíveis às pertur-
bações associados a condições não perturbadas.O nível de diversidade e abundância dos taxade
invertebrados está ligeiramente fora dos valores
normalmente associados às condições específicas do
tipo.
Está presente a maioria dos taxasensíveis das comu-
nidades específicas do tipo.O nível de diversidade e abundância dos taxade inver-
tebrados está moderadamente fora dos valores
normalmente associados às condições específicas do
tipo.
Estão presentes taxaindicadores de poluição.
Estão ausentes muitos dos taxasensíveis das comuni-
dades específicas do tipo.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 51
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fauna piscícola A composição e abundância das espécies são compatí-
veis com condições não perturbadas.A abundância das espécies sensíveis às perturbações
mostra ligeiros sinais de distorção em relação à que
se verifica nas condições específicas do tipo, atribuí-
veis a impactos antropogénicos sobre os elementos
de qualidade físico-química e hidromorfológica.Ausência de uma percentagem moderada das espécies
específicas do tipo sensíveis às perturbações em resul-
tado de impactos antropogénicos sobre os elementos de
qualidade físico-química ou hidromorfológica.
Elementos de qualidade hidromorfológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Regime de marés O regime de caudais de água doce corresponde total-
mente ou quase a condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Condições morfológicas As variações da profundidade, as condições de
substrato, e a estrutura e condição das zonas interti-
dais correspondem totalmente ou quase às que se
verificam em condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Elementos de qualidade físico-química (1)
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Condições gerais Os valores dos elementos físico-químicos corres-
pondem totalmente ou quase aos que se verificam
em condições não perturbadas.
As concentrações de nutrientes permanecem dentro
dos valores normalmente associados às condições
não perturbadas.
A temperatura, o balanço de oxigénio e a trans-
parência não mostram sinais de perturbações
antropogénicas e permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não pertur-
badas.A temperatura, as condições de oxigenação e a trans-
parência permanecem dentro dos níveis estabelecidos,
de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e
os valores acima especificados para os elementos de
qualidade biológica.
As concentrações de nutrientes não excedem os níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos
específicosConcentrações perto de zero e pelo menos inferiores
aos limites de detecção permitidos pelas melhores
técnicas analíticas geralmente utilizadas.Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6, sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 52
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Poluentes não sintéticos
específicosAs concentrações permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não perturbadas
(concentração natural de referência = cnr).Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6(2), sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
(1) São utilizadas as seguintes abreviaturas: cnr = concentração natural de referência, eqs = norma de qualidade ambiental.
(2) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentraç ões naturais de referência.
Quadro 1.2.4. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» das águas costeiras
Elementos de qualidade biológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Fitoplâncton A composição e a abundância de taxafitoplanctónicos
correspondem totalmente ou quase às que se veri-
ficam em condições não perturbadas.
A biomassa média do fitoplâncton é coerente com as
condições físico-químicas específicas do tipo e não é
de molde a alterar significativamente as condições de
transparência específicas do tipo.
Osblooms fitoplantónicos ocorrem com uma
frequência e intensidade coerentes com as condições
físico-químicas específicas do tipo.A composição e abundância dos taxafitoplantónicos
mostram ligeiros sinais de perturbação.
Ligeiras modificações da biomassa em comparação
com a existente nas condições específicas do tipo.
Essas modificações não indicam um crescimento
acelerado de algas que dê origem a perturbações inde-
sejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na
massa de água ou da qualidade da água.
Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e
intensidade dos bloomsfitoplanctónicos específicos
do tipo.A composição e abundância dos taxafitoplanctónicos
mostram sinais de perturbação moderada.
A biomassa de algas encontra-se substancialmente fora
dos valores associados às condições específicas do tipo
e pode afectar outros elementos de qualidade biológica.
Pode verificar-se um aumento moderado da frequência
e intensidade dos bloomsfitoplanctónicos. Podem
ocorrerbloomspersistentes durante os meses de Verão.
Macroalgas e angiospér-
micasPresença de todos os taxade macroalgas e angiospér-
micas sensíveis às perturbações e associados a
condições não perturbadas.
Os níveis de abundância de angiospérmicas e da
cobertura de macroalgas são compatíveis com
condições não perturbadas.Presença da maioria dos taxade macroalgas e angios-
pérmicas sensíveis às perturbações e associados a
condições não perturbadas.
Os níveis de abundância de angiospérmicas e da
cobertura de macroalgas apresentam sinais de pertur-
bação.Ausência de um número moderado de taxade
macroalgas e angiospérmicas sensíveis às perturbações
e associados a condições não perturbadas.
A abundância de angiospérmicas e da cobertura de
macroalgas está moderadamente perturbada e pode ser
de molde a dar origem a uma perturbação indesejável
do equilíbrio dos organismos presentes na massa de
água.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 53
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Invertebrados bentónicos O nível de diversidade e abundância dos taxade
invertebrados está dentro dos valores normalmente
associados a condições não perturbadas.
Estão presentes todos os taxasensíveis às pertur-
bações associados a condições não perturbadas.O nível de diversidade e abundância dos taxade
invertebrados está ligeiramente fora dos valores
normalmente associados às condições específicas do
tipo.
Está presente a maioria dos taxasensíveis das comu-
nidades específicas do tipo.O nível de diversidade e abundância dos taxade inver-
tebrados está moderadamente fora dos valores
normalmente associados às condições específicas do
tipo.
Estão presentes taxaindicadores de poluição.
Estão ausentes muitos dos taxasensíveis das comuni-
dades específicas do tipo.
Elementos de qualidade hidromorfológica
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Regime de marés O regime de caudais de água doce e a direcção e
velocidade das correntes dominantes correspondem
totalmente ou quase a condições não perturbadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Condições morfológicas As variações de profundidade, a estrutura e o
substrato do leito costeiro, e a estrutura e condição
das zonas intertidais correspondem totalmente ou
quase às que se verificam em condições não pertur-
badas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 54
Elementos de qualidade físico-química (1)
Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoável
Condições gerais Os valores dos elementos físico-químicos corres-
pondem totalmente ou quase aos que se verificam
em condições não perturbadas.
As concentrações de nutrientes permanecem dentro
dos valores normalmente associados às condições
não perturbadas.
A temperatura, o balanço de oxigénio e a trans-
parência não mostram sinais de perturbações
antropogénicas e permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não pertur-
badas.A temperatura, as condições de oxigenação e a trans-
parência permanecem dentro dos níveis estabelecidos,
de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e
os valores acima especificados para os elementos de
qualidade biológica.
As concentrações de nutrientes não excedem os níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos
específicosConcentrações perto de zero e pelo menos inferiores
aos limites de detecção permitidos pelas melhores
técnicas analíticas geralmente utilizadas.Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6, sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes não sintéticos
específicosAs concentrações permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não perturbadas(= concentração natural de referência = cnr).Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6 (
2) sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
(1) São utilizadas as seguintes abreviaturas: cnr = concentração natural de referência, eqs = norma de qualidade ambiental.
(2) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentraç ões naturais de referência.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 55
1.2.5. Definição dos potenciais ecológicos «máximo», «bom» e «razoável» das massas de água artificiais ou fortemente modificadas
Elemento Potencial ecológico máximo Potencial ecológico bom Potencial ecológico razoável
Elementos de qualidade
biológicaOs valores dos elementos de qualidade biológica
pertinentes reflectem, tanto quanto possível, os
valores associados ao tipo de massa de águas de
superfície mais aproximados, dadas as condições
físicas resultantes das características artificiais ou
fortemente modificadas da massa de água.Ligeiras modificações dos valores dos elementos de
qualidade biológica pertinentes em relação aos valores
próprios do potencial ecológico máximo.Modificações moderadas dos valores dos elementos de
qualidade biológica pertinentes em relação aos valores
próprios do potencial ecológico máximo.
Estes valores são significativamente mais distorcidos do
que os próprios da boa qualidade.
Elementos hidromorfoló-
gicosAs condições hidromorfológicas são compatíveis com
o facto de os únicos impactos sobre a massa de águade superfície serem os que resultam das características
artificiais ou fortemente modificadas da massa de
água, uma vez que hajam sido tomadas todas as
medidas paliativas para garantir a maior proximidade
de um contínuo ecológico, em especial no que
respeita à migração da fauna e a zonas de reprodução
e criação adequadas.Condições compatíveis com os valores acima especi-
ficados para os elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Elementos físico-químicos
Condições gerais Os elementos físico-químicos correspondem total-
mente ou quase aos que se verificam nas condições
não perturbadas associadas ao tipo de massa de
águas de superfície mais aproximados do da massa
de água artificial ou fortemente modificada em
questão.
As concentrações de nutrientes permanecem dentro
dos valores normalmente associados às condições
não perturbadas.
Os níveis de temperatura, balanço de oxigénio e pH
são compatíveis com os associados ao tipo de massa
de águas de superfície mais aproximado em condições
não perturbadas.Os elementos físico-químicos encontram-se dentro
dos valores estabelecidos, de forma a garantir o
funcionamento do ecossistema e os valores acima
especificados para os elementos de qualidade bioló-
gica.
A temperatura e o pH permanecem dentro dos níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.
As concentrações de nutrientes não excedem os níveis
estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do
ecossistema e os valores acima especificados para os
elementos de qualidade biológica.Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos
específicosConcentrações próximas de zero e pelo menos infe-
riores aos limites de detecção permitidos pelas
melhores técnicas analíticas geralmente utilizadas.Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6, sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 56
Elemento Potencial ecológico máximo Potencial ecológico bom Potencial ecológico razoável
Poluentes não sintéticos
específicosAs concentrações permanecem dentro dos valores
normalmente associados às condições não perturbadas
(concentração natural de referência = cnr).Concentrações não superiores às normas estabelecidas
nos termos do ponto 1.2.6(1), sem prejuízo das Direc-
tivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs).Condições compatíveis com os valores acima especifi-
cados para os elementos de qualidade biológica.
(1) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentraç ões naturais de referência.▼B2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 57
▼B
1.2.6. Método para a fixação de normas de qualidade química
pelos Estados-Membros
Ao determinarem as normas de qualidade ambiental relativas aos
poluentes enumerados nos pontos 1 a 9 do anexo VIII para a
protecção das comunidades bióticas aquáticas, os Estados-
-Membros deverão proceder de acordo com as disposições a
seguir indicadas. Poderão ser fixadas normas para as águas, os
sedimentos ou a biota.
Sempre que possível, deverão ser obtidos dados agudos e
crónicos para os grupos taxonómicos a seguir referidos que sejam
pertinentes para o tipo de massa de água em causa, bem como
para quaisquer outros taxaaquáticos para os quais haja dados
disponíveis. O «conjunto de base» de taxaé o seguinte:
— algas e/ou macrófitos,
—Daphnia ou organismos representativos para as águas salinas,
— peixes.
Fixação da norma de qualidade ambiental
Para o estabelecimento de uma concentração média anual máxima
deve aplicar-se o seguinte procedimento:
i) Os Estados-Membros deverão fixar factores de segurança
adequados em cada caso, tendo em conta a natureza e a
qualidade dos dados disponíveis, as orientações fornecidas
no ponto 3.3.1 da parte II do «Documento de orientação
técnica de apoio à Directiva 93/67/CEE da Comissão sobre a
avaliação dos riscos de novas substâncias notificadas e ao
Regulamento (CE) n.o1488/94 da Comissão sobre a avaliação
dos riscos das substâncias existentes», e ainda os factores de
segurança indicados no quadro seguinte:
Factor de segu-
rança
Pelo menos uma MC(E)50aguda de cada
um de três níveis tróficos do conjunto de
base 1000
Uma CSEO crónica (peixes ou Daphnia
ou um organismo representativo para as
águas salinas) 100
Duas CSEO crónicas de espécies que
representem dois níveis tróficos (peixes
e/ouDaphnia ou um organismo represen-
tativo para as águas salinas e/ou algas) 50
CSEO crónicas de pelo menos três espé-
cies (normalmente peixes, Daphnia ou
um organismo representativo para as
águas salinas e algas) representando três
níveis tróficos 10
Outros casos, incluindo dados de campo
ou ecossistemas-modelo, que permitam
calcular e aplicar factores de segurança
mais precisosAvaliação
caso a caso
ii) Quando se dispuser de dados sobre persistência e bioacumu-
lação, estes deverão ser tomados em consideração na
determinação do valor final da norma de qualidade ambiental;
iii) A norma assim determinada será comparada com eventuais
dados resultantes de campanhas. Se se constatar qualquer
anomalia, o método deverá ser revisto a fim de se poder
calcular um factor de segurança mais preciso;
iv) A norma determinada será sujeita à apreciação de outros
peritos e a consulta pública, inclusivamente a fim de se poder
calcular um factor de segurança mais preciso.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 58
▼B
1.3. Monitorização do estado ecológico e químico das águas de
superfície
A rede de monitorização das águas de superfície será estabelecida
segundo os requisitos do artigo 8.oEsta rede será concebida de
modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do
estado ecológico e químico em cada bacia hidrográfica, e
permitirá classificar as massas de água em cinco classes, de
acordo com as definições normativas enunciadas no ponto 1.2.
Os Estados-Membros fornecerão um ou mais mapas que mostrem
a rede de monitorização das águas de superfície no plano de
gestão de bacia hidrográfica.
Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia
hidrográfica, os Estados-Membros estabelecerão, com base na
caracterização e no estudo de impacto efectuados nos termos do
disposto no artigo 5.oe no anexo II, um programa de monitori-
zação de vigilância e um programa de monitorização
operacional. Em determinados casos, os Estados-Membros
poderão igualmente ter necessidade de estabelecer programas de
monitorização de investigação.
Os Estados-Membros monitorizarão os parâmetros indicativos do
estado de cada elemento de qualidade pertinente. Para a selecção
dos parâmetros relativos aos elementos de qualidade biológica, os
Estados-Membros determinarão o nível taxonómico apropriado
para que os elementos de qualidade possam ser classificados
com fiabilidade e precisão adequadas. Do plano de gestão de
bacia hidrográfica constarão estimativas dos níveis de fiabilidade
e precisão dos resultados fornecidos pelos programas de monito-
rização.
1.3.1. Concepção da monitorização de vigilância
ObjectivosOs Estados-Membros estabelecerão programas de monitorização
de vigilância destinados a fornecer informações que permitam:
— completar e validar o processo de avaliação do impacto
descrito no anexo II,
— conceber de forma eficaz e eficiente os futuros programas de
monitorização,
— avaliar as alterações a longo prazo nas condições naturais, e
— avaliar as alterações a longo prazo resultantes do alargamento
da actividade antropogénica.
Os resultados desta monitorização serão analisados e utilizados,
juntamente com o processo de estudo do impacto descrito no
anexo II, para determinar os requisitos a satisfazer pelos
programas de monitorização tanto do actual como de subse-
quentes planos de gestão de bacia hidrográfica.
Selecção dos pontos de monitorizaçãoA monitorização de vigilância será efectuada num número de
massas de águas de superfície suficiente para fornecer uma
avaliação do estado da globalidade das águas de superfície em
cada local de captação ou sub-captação da região hidrográfica.Ao seleccionar essas massas de água, os Estados-Membros garan-
tirão que, quando adequado, a monitorização seja realizada:
— em pontos em que o caudal seja significativo tendo em conta
a globalidade da região hidrográfica, incluindo em pontos de
grandes rios, nos casos em que a área de drenagem seja supe-
rior a 2 500 km
2,
— em pontos em que o volume de água presente seja significa-
tivo tendo em conta a região hidrográfica, incluindo em lagos
e albufeiras de grandes dimensões,
— em massas de água significativas que atravessem a fronteira
de um Estado-Membro,
— em locais identificados na Decisão 77/975/CEE relativa à
troca de informações, e
em quaisquer outros locais que sejam necessários para avaliar
a carga poluente transferida através das fronteiras dos
Estados-Membros e subsequentemente transferida para o
ambiente marinho.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 59
▼B
Selecção dos elementos de qualidade
A monitorização de vigilância será efectuada, para cada ponto de
monitorização, ao longo de um ano durante o período de vigência
de cada plano de gestão de bacia hidrográfica, e abrangerá:
— os parâmetros indicativos de todos os elementos de qualidade
biológica,
— os parâmetros indicativos de todos os elementos de qualidade
hidromorfológica,
— os parâmetros indicativos de todos os elementos de qualidade
físico-química geral,
— os poluentes da lista prioritária descarregados na bacia ou
sub-bacia hidrográfica, e
— os outros poluentes descarregados em quantidades significa-
tivas na bacia ou sub-bacia hidrográfica.
a não ser que o exercício de monitorização de vigilância ante-
rior tenha demonstrado que a massa de água em questão
atingiu um estado «bom» e a análise do impacto da actividade
humana nos termos do anexo II não tenha revelado qualquer
alteração dos impactos sobre a massa de água. Nestes casos a
monitorização de vigilância deverá ser efectuada uma única
vez durante a vigência de três planos de gestão de bacia
hidrográfica consecutivos.
1.3.2. Concepção da monitorização operacional
A monitorização operacional será efectuada com os seguintes
objectivos:
— determinar o estado das massas de água identificadas como
estando em risco de não atingirem os seus objectivos ambien-
tais, e
— avaliar as alterações do estado dessas massas resultantes dos
programas de medidas.
O programa poderá ser alterado durante o período de vigência do
plano de gestão de bacia hidrográfica, à luz das informações
obtidas no cumprimento dos requisitos do anexo II ou de parte
do presente anexo, nomeadamente para permitir a redução das
frequências nos casos em que os impactos não sejam significa-
tivos ou as pressões em causa tenham sido eliminadas.
Selecção dos pontos de monitorizaçãoA monitorização operacional será efectuada para todas as massas
de água que, com base no estudo de impacto realizado nos termos
do disposto no anexo II ou na monitorização de vigilância, sejam
identificadas como estando em risco de não atingirem os seus
objectivos ambientais nos termos do artigo 4.
o, bem como para
as massas de água em que sejam descarregadas substâncias prio-
ritárias. Os pontos de monitorização para as substâncias
prioritárias serão seleccionados conforme especificado na legis-
lação que estabelece a norma de qualidade ambiental pertinente.
Em todos os outros casos, inclusivamente para as substâncias
prioritárias em relação às quais a referida legislação não forneça
orientações específicas, os pontos de monitorização serão selec-
cionados do seguinte modo:
— para as massas de água em risco de sofrerem pressões signifi-
cativas de fontes tópicas, pontos de monitorização suficientes
em cada massa de água, para avaliar a magnitude e o impacto
das pressões em causa. Nos casos em que uma massa de água
esteja sujeita a várias pressões provenientes de fontes tópicas,
os pontos poderão ser seleccionados por forma a avaliar a
magnitude e o impacto do conjunto dessas pressões,
— para as massas de água em risco de sofrerem pressões signifi-
cativas de fontes difusas, pontos de monitorização suficientes
num conjunto seleccionado dessas massas, para avaliar a
magnitude e o impacto das pressões em causa. A selecção
das massas de água será efectuada por forma a que essas
massas sejam representativas dos riscos relativos de
ocorrência de pressões de fontes difusas e dos riscos relativos
de não se atingir um bom estado das águas de superfície,
— para as massas de água em risco de sofrerem pressões hidro-
morfológicas significativas, pontos de monitorização
suficientes num conjunto seleccionado dessas massas para2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 60
▼B
avaliar a magnitude e o impacto das pressões hidromorfoló-
gicas. A selecção das massas de água será indicativa do
impacto global da pressão hidromorfológica a que está sujeita
a totalidade dessas massas.
Selecção dos elementos de qualidadePara avaliar a magnitude da pressão a que estão sujeitas as
massas de águas de superfície, os Estados-Membros efectuarão a
monitorização dos elementos de qualidade que sejam indicativos
das pressões a que a massa ou massas estão sujeitas. Para avaliar
o impacto dessas pressões, os Estados-Membros monitorizarão,
conforme pertinente:
— os parâmetros indicativos do elemento, ou elementos, de
qualidade biológica mais sensível às pressões a que as massas
de água estão sujeitas,
— todas as substâncias prioritárias descarregadas, e outros
poluentes descarregados em quantidades significativas,
— os parâmetros indicativos do elemento de qualidade hidromor-
fológica mais sensível à pressão identificada.
1.3.3. Concepção da monitorização de investigação
ObjectivosA monitorização de investigação será efectuada:
— quando não se conhecer o motivo de eventuais excessos,
— quando a monitorização de vigilância indicar que é provável
que não venham a ser atingidos os objectivos especificados
no artigo 4.
opara uma massa de água, e não tiver ainda sido
efectuada a monitorização operacional, a fim de determinar as
causas que fazem com que uma ou mais massas de água não
atinjam os objectivos ambientais, ou
— para avaliar a magnitude e o impacto da poluição acidental,
e dará origem ao estabelecimento de um programa de medidas
para o cumprimento dos objectivos ambientais e de medidas
específicas necessárias para corrigir os efeitos da poluição
acidental.
1.3.4. Frequência da monitorização
Durante o período de monitorização de vigilância, aplicar-se-ão,
para a monitorização dos parâmetros indicativos dos elementos
de qualidade físico-química, as frequências previstas no quadro
seguinte, a não ser que os conhecimentos técnicos e o parecer
dos peritos justifiquem intervalos maiores. Para os elementos de
qualidade biológica ou hidromorfológica, a monitorização será
efectuada pelo menos uma vez durante o período de monitori-
zação de vigilância.
Para a monitorização operacional: a frequência de monitorização
necessária para cada parâmetro será determinada pelos Estados-
-Membros de modo a fornecer dados suficientes para uma
avaliação fiável do estado do elemento de qualidade pertinente.
A título de orientação, a monitorização deverá realizar-se a inter-
valos não superiores aos indicados no quadro abaixo, a não ser
que os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justifiquem
intervalos maiores.
As frequências serão escolhidas de modo a que se atinja um nível
de fiabilidade e precisão aceitável. O plano de gestão de bacia
hidrográfica deverá conter estimativas da fiabilidade e precisão
alcançadas pelo sistema de monitorização.
Serão seleccionadas frequências de monitorização que tenham em
conta a variabilidade dos parâmetros resultante tanto das
condições naturais como das condições antropogénicas. Os
momentos para a realização da monitorização serão seleccionados
de modo a minimizar o impacto das variações sazonais nos resul-tados, garantindo assim que estes reflictam as alterações
registadas na massa de água, em resultado de pressõesantropogé-
nicas. Para atingir este objectivo, será, quando necessário,
realizada monitorização suplementar em estações diferentes do
mesmo ano.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 61
▼B
Elemento de quali-
dadeRios LagosÁguas de
transiçãoÁguas
costeiras
Biológica
Fitoplâncton 6
meses6
meses6
meses6 meses
Outra flora aquática 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos
Macroinvertebrados 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos
Peixes 3 anos 3 anos 3 anos
HidromorfológicaContinuidade 6 anosHidrologia contín-
ua1 mês
Morfologia 6 anos 6 anos 6 anos 6 anos
Físico-químicaCondições térmicas 3
meses3
meses3
meses3 meses
Oxigenação 3
meses3
meses3
meses3 meses
Salinidade 3
meses3
meses3
meses
Estado em
nutrientes3
meses3
meses3
meses3 meses
Estado de acidifi-
cação3
meses3
meses
Outros poluentes 3
meses3
meses3
meses3 meses
Substâncias priori-
tárias1 mês 1 mês 1 mês 1 mês
1.3.5. Requisitos de monitorização suplementares para as
zonas protegidas
Os programas de monitorização acima previstos serão comple-
mentados a fim de cumprir os seguintes requisitos:
Pontos de captação de água potável
As massas de águas de superfície designadas nos termos do artigo
7.
o(captação de água potável) que forneçam em média mais de
100 m3de água por dia deverão ser designadas como pontos de
monitorização e sujeitas a monitorização suplementar na medida
do necessário para cumprir os requisitos do artigo 8.oEssas
massas serão monitorizadas quanto a todas as substâncias priori-
tárias descarregadas e a todas as outras substâncias descarregadas
em quantidades significativas que possam afectar o estado da
massa de água e que sejam reguladas pela directiva relativa à
água destinada ao consumo humano. A monitorização será efec-
tuada de acordo com as frequências abaixo indicadas:
População servida Frequência
< 10000 4 por ano
10000 a 30000 8 por ano2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 62
▼B
População servida Frequência
> 30000 12 por ano
Zonas de protecção de habitats e espécies
As massas de água que constituem estas zonas serão incluídas no
programa de monitorização operacional acima referido, quando,
com base no estudo de impacto e na monitorização de vigilância,
forem identificadas como estando em risco de não atingir os seus
objectivos ambientais especificados no artigo 4.oA monitorização
será efectuada para avaliar a magnitude e o impacto de todas as
pressões significativas pertinentes sobre essas massas e, quando
necessário, para avaliar as alterações registadas no estado dessas
massas em resultado dos programas de medidas. A monitorização
prosseguirá até que as zonas em causa satisfaçam os requisitos
relativos à água previstos na legislação ao abrigo da qual foram
designadas e atinjam os seus objectivos nos termos do artigo 4.o
1.3.6. Normas para a monitorização dos elementos de quali-
dade
Os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo
deverão respeitar as normas internacionais a seguir indicadas ou
quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que asse-
gurem a obtenção de dados igualmente comparáveis e de
qualidade científica equivalente.
Amostragem de macroinvertebrados
ISO 5667-3:1995 Water Quality — Sampling— Part 3:
Guidance on the preservation and
handlingof samples
EN 27828:1994 Water Quality — Methods for biological
sampling— Guidance on hand net
samplingof benthic macroinvertebrates
EN 28265:1994 Water Quality — Methods for biological
sampling— Guidance on the desig n and
use of quantitative samplers for benthic
macroinvertebrates on stony substrata in
shallow waters
EN ISO 9391:1995 Water Quality — Samplingin deep
waters for macroinvertebrates —
Guidance on the use of colonization,
qualitative and quantitative samplers
EN ISO 8689-
-1:1999Biological Classification of Rivers Part I:
Guidance on the Interpretation of Biolo-
gical Quality Data from Surveys of
Benthic Macroinvertebrates in Running
Waters
EN ISO 8689-
-2:1999Biological Classification of Rivers Part
II: Guidance on the Presentation of
Biological Quality Data from Surveys of
Benthic Macroinvertebrates in Running
Waters
Amostragem de macrófitos
Normas CEN/ISO em elaboração
Amostragem de peixesNormas CEN/ISO em elaboraçãoAmostragem de diatomáceasNormas CEN/ISO em elaboraçãoNormas para os parâmetros físico-químicosQuaisquer normas CEN/ISO pertinentes2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 63
▼B
Normas para os parâmetros hidromorfológicos
Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes
1.4. Classificação e apresentação do estado ecológico
1.4.1. Comparabilidade dos resultados da monitorização
biológica
i) Os Estados-Membros estabelecerão sistemas de monitori-
zação para estimar os valores dos elementos de qualidade
biológica especificados para cada categoria de águas de
superfície ou para as massas de águas de superfície artifi-
ciais ou fortemente modificadas. Ao aplicar o procedimento
adiante indicado às massas de águas artificiais ou fortemente
modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser
entendidas como referências ao potencial ecológico. Os refe-
ridos sistemas poderão utilizar espécies ou grupos de
espécies determinadas que sejam representativas do
elemento de qualidade no seu conjunto;
ii) Para assegurar a comparabilidade dos sistemas de monitori-
zação, os resultados dos sistemas utilizados por cada Estado-
-Membro serão expressos, para efeitos de classificação do
estado ecológico, como rácios de qualidade ecológica. Esses
rácios representarão a relação entre os valores dos parâme-
tros biológicos observados para uma dada massa de águas
de superfície e os valores desses parâmetros nas condições
de referência aplicáveis a essa mesma massa de água. O
rácio será expresso através de um valor numérico entre
zero e um, sendo um estado ecológico excelente represen-
tado por valores próximos de um e um mau estado
ecológico representado por valores próximos de zero;
iii) Cada Estado-Membro dividirá a escala de rácios de quali-
dade ecológica do seu sistema de monitorização para cada
categoria de águas de superfície em cinco classes, que irão
de excelente a mau estado ecológico, tal como definido no
ponto 1.2 supra, atribuindo um valor numérico a cada uma
das fronteiras entre as classes. O valor das fronteiras entre o
estado «excelente» e o estado «bom» e entre este e o estado
razoável será estabelecido por meio do exercício de interca-
libração adiante descrito;
iv) A Comissão facilitará o exercício de intercalibração a fim
de garantir que as fronteiras entre as classes sejam coerentes
com as definições normativas constantes do ponto 1.2 e
sejam comparáveis entre os Estados-Membros;
v) Como parte deste exercício, a Comissão facilitará o
intercâmbio de informações entre os Estados-Membros para
a identificação de uma série de pontos em cada uma das
eco-regiões da Comunidade; estes pontos constituirão uma
rede de intercalibração. A rede será constituída por pontos
seleccionados a partir de uma série de tipos de massas de
águas de superfície presentes em cada eco-região. Para
cada tipo de massa de águas de superfície seleccionado, a
rede integrará pelo menos dois pontos correspondentes à
fronteira entre as definições normativas de estado «exce-
lente» e «bom» e pelo menos dois pontos correspondentes
à fronteira entre as definições normativas de estado «bom»
e «razoável». Os pontos serão seleccionados com base na
opinião de peritos, tomando em consideração os resultados
de inspecções conjuntas e toda a informação disponível;
vi) O sistema de monitorização de cada Estado-Membro será
aplicado aos pontos da rede de intercalibração que simulta-
neamente façam parte da eco-região e pertençam ao tipo de
massa de águas de superfície a que o sistema será aplicado
por força do disposto na presente directiva. Os resultados da
aplicação do sistema serão utilizados para estabelecer os
valores numéricos correspondentes às fronteiras entre as
diversas classes no sistema de monitorização de cada um
dos Estados-Membros;2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 64
▼B
vii) No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor
da presente directiva, a Comissão preparará um projecto de
registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração,
o qual poderá ser adaptado nos termos do artigo 25.oO
registo definitivo dos sítios será elaborado no prazo de
quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente
directiva e será publicado pela Comissão;
viii) A Comissão e os Estados-Membros completarão o exercício
de intercalibração no prazo de 18 meses a contar da data de
publicação do registo definitivo;
ix) Os resultados do exercício de intercalibração e os valores
estabelecidos para as classificações a atribuir no âmbito do
sistema de monitorização dos Estados-Membros serão publi-
cados pela Comissão no prazo de seis meses a contar da
conclusão do exercício de intercalibração.
1.4.2. Apresentação dos resultados da monitorização e clas-
sificação do estado ecológico e do potencial ecológico
i) No tocante às categorias de águas de superfície, a classifi-
cação do estado ecológico da massa de água será
representada pelo menor dos valores dos resultados de moni-
torização biológica e físico-química dos elementos de
qualidade pertinentes classificados de acordo com a primeira
coluna do quadro que adiante se apresenta. Os Estados-
-Membros facultarão um mapa de cada região hidrográfica,
ilustrando a classificaçãodo estado ecológico de cada massa
de água, colorido de acordo com a segunda coluna do quadro
abaixo a fim de reflectir a classificação do estado ecológico
da massa de água:
Classificação do estado
ecológicoCódigo de cores
Excelente Azul
Bom Verde
Razoável AmareloMedíocre LaranjaMau Vermelho
ii) No tocante às massas de água artificiais ou fortemente modi-
ficadas, a classificação do potencial ecológico de cada massa
de água será representada pelo menor dos valores dos resul-
tados da monitorização biológica e física-química dos
elementos de qualidade pertinentes classificados de acordo
com a primeira coluna do quadro que adiante se apresenta.
Os Estados-Membros facultarão um mapa de cada região
hidrográfica, ilustrando a classificação do potencial ecológico
de cada massa de água, colorido, no que se refere às massas
de água artificiais, de acordo com a segunda coluna do
quadro seguinte e, em relação às massas de água fortemente
modificadas, de acordo com a terceira coluna do mesmo
quadro:
Classificação do
potencial ecológicoCódigo de cores
Massas de água
artificiaisMassas de água
fortemente modifi-
cadas
Bom e superior Riscas verdes e
cinzentas claras
da mesma
larguraRiscas verdes e
cinzentas escuras
da mesma largura
Razoável Riscas amarelas
e cinzentas
claras da mesma
larguraRiscas amarelas e
cinzentas escuras
da mesma largura2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 65
▼B
Classificação do
potencial ecológicoCódigo de cores
Massas de água
artificiaisMassas de água
fortemente modifi-
cadas
Medíocre Riscas laranja e
cinzentas claras
da mesma
larguraRiscas laranja e
cinzentas escuras
da mesma largura
Mau Riscas verme-
lhas e cinzentas
claras da mesma
larguraRiscas vermelhas
e cinzentas
escuras da mesma
largura
iii) Os Estados-Membros indicarão também, com uma bola preta
no mapa, as massas de água em que o estado ou o potencial
ecológico «bom» não tenha sido atingido por falta de cumpri-
mento de uma ou mais normas de qualidade ambiental que
tenham sido estabelecidas para a massa de água em causa
em relação a poluentes específicos, sintéticos e não sintéticos
(de acordo com o regime de cumprimento estabelecido pelo
Estado-Membro).
1.4.3. Apresentação dos resultados da monitorização e clas-
sificação do estado químico
Sempre que uma massa de água cumpra todas as normas de
qualidade ambiental previstas no anexo IX, no artigo 16.oe
noutra legislação comunitária pertinente que estabeleça normas
de qualidade ambiental, será registada como estando em bom
estado químico. Se assim não for, a massa de água será registada
como não estando em bom estado químico.
Os Estados-Membros facultarão um mapa da cada região hidro-
gráfica, ilustrando o estado químico de cada massa de água,
colorido de acordo com a segunda coluna do quadro que se
segue, de forma a reflectir a classificação do estado químico das
massas de água:
Classificação do estado
químicoCódigo de cores
Bom Azul
Insuficiente Vermelho2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 66
▼B
2. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
2.1. Estado quantitativo das águas subterrâneas
2.1.1. Parâmetros para a classificação do estado quantitativo
das águas subterrâneas
Regime de níveis freáticos
2.1.2. Definição do estado quantitativo
Elementos Bom estado
Nível freático O nível da água na massa de águas
subterrâneas é tal que os recursos
hídricos subterrâneos disponíveis não são
ultrapassados pela taxa média anual de
captação a longo prazo.
Assim, os níveis freáticos não estão
sujeitos a alterações antropogénicas que
possam:
— impedir que sejam alcançados os
objectivos ambientais especificados
nos termos do artigo 4.opara as
águas de superfície que lhe estão
associadas,
— deteriorar significativamente o estado
dessas águas,
— provocar danos significativos nos
ecossistemas terrestres directamente
dependentes do aquífero.
Podem ocorrer temporariamente, ou
continuamente em áreas limitadas, alte-
rações na direcção do escoamento
subterrâneo em consequência de
variações de nível, desde que essas alte-
rações não provoquem intrusões de água
salgada, ou outras, e não indicam uma
tendência antropogenicamente induzida,
constante e claramente identificada,
susceptível de conduzir a tais intrusões.
2.2. Monitorização do estado quantitativo das águas subterrâneas
2.2.1. Rede de monitorização de níveis freáticos dos
aquíferos
A rede de monitorização de níveis freáticos dos aquíferos será
estabelecida de acordo com os requisitos dos artigos 7.oe8 .o
Essa rede será concebida de modo a fornecer uma avaliaçãofiável do estado quantitativo de todas as massas ou grupos de
massas de águas subterrâneas, incluindo uma avaliação dos
recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Os Estados-Membros
apresentarão no plano de gestão de bacia hidrográfica um mapa
ou conjunto de mapas em que esteja representada a rede de moni-
torização dos aquíferos.
2.2.2. Densidade dos pontos de monitorização
A rede deverá incluir um número suficiente de pontos de monito-
rização representativos para se poder avaliar o nível freático em
cada massa de águas ou grupo de massas de águas subterrâneas,
tomando em consideração as variações da recarga a curto e a
longo prazo, e em especial:
— no tocante às massas de águas subterrâneas em risco de não
atingirem os objectivos ambientais especificados no artigo
4.
o, garantir que sejam previstos pontos de monitorização em
densidade suficiente para avaliar o impacto das captações e
descargas no nível freático dos aquíferos,
— no tocante aos aquíferos em que a água atravesse a fronteira
de um Estado-Membro, garantir que sejam previstos pontos
de monitorização suficientes para avaliar a direcção do escoa-
mento do caudal da água que atravessa a fronteira.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 67
▼B
2.2.3. Frequência de monitorização
A frequência das observações deverá ser suficiente para permitir
avaliar o estado quantitativo de cada massa de águas ou grupo de
massas de águas subterrâneas, tomando em consideração as
variações da recarga a curto e a longo prazo e, em especial:
— no tocante às massas de águas subterrâneas em risco de não
atingirem os objectivos ambientais especificados no artigo
4.o, garantir que seja prevista uma frequência de medição sufi-
ciente para avaliar o impacto das captações e descargas no
nível dos aquíferos,
— no tocante aos aquíferos em que a água atravesse a fronteira
de um Estado-Membro, garantir que seja prevista uma
frequência de monitorização suficiente para avaliar a direcção
e taxa de percolação da água que atravessa a fronteira.
2.2.4. Interpretação e apresentação do estado quantitativo
das águas subterrâneas
Os resultados obtidos a partir da rede de monitorização para uma
determinada massa ou grupo de massas de águas subterrâneas
serão utilizados para avaliar o estado quantitativo dessa massa
ou massas. Sob reserva do disposto no ponto 2.5 infra,o s
Estados-Membros elaborarão um mapa do estado quantitativo
das águas subterrâneas, com base na avaliação que efectuarem.
Esse mapa deverá ser colorido de acordo com o seguinte
esquema:
Bom — verde
Medíocre — vermelho
2.3. Estado químico das águas subterrâneas
2.3.1. Parâmetros para a determinação do estado químico das
águas subterrâneas
Condutividade
Concentrações de poluentes
2.3.2. Definição do bom estado químico das águas subterrâ-
neas
Elementos Bom estado
Geral A composição química da massa de
águas subterrâneas é tal que as concen-
trações de poluentes:
— conforme especificado adiante, não
apresentam os efeitos de intrusões
salinas ou outras
— não ultrapassam as normas de quali-
dade aplicáveis nos termos de outros
instrumentos jurídicos comunitários
relevantes de acordo com o artigo 17.o
— não são de molde a impedir que
sejam alcançados os objectivos
ambientais especificados nos termos
do artigo 4.opara as águas de
superfície associadas, nem a reduzir
significativamente a qualidade
química ou ecológica dessas massas,nem a provocar danos significativos
nos ecossistemas terrestres directa-
mente dependentes da massa de
águas subterrâneas
Condutividade As modificações da condutividade não
revelam a ocorrência de intrusões salinas
ou outras na massa de águas subterrâneas2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 68
▼B
2.4. Monitorização do estado químico das águas subterrâneas
2.4.1. Rede de monitorização das águas subterrâneas
A rede de monitorização das águas subterrâneas será estabelecida
nos termos dos requisitos previstos nos artigos 7.oe8 .oEsta rede
será concebida de modo a proporcionar uma panorâmica coerente
e completa do estado químico das águas subterrâneas em cada
bacia hidrográfica, bem como a permitir detectar a presença de
tendências a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o
aumento das concentrações de poluentes.
Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia
hidrográfica, os Estados-Membros estabelecerão, com base na
caracterização e no estudo de impacto efectuados nos termos do
disposto no artigo 5.oe no anexo II, um programa de monitori-
zação de vigilância. Os resultados desse programa serãoutilizados para estabelecer um programa de monitorização opera-
cional, a aplicar no período remanescente de vigência do plano.
Do plano de gestão de bacia hidrográfica constarão estimativas
dos níveis de fiabilidade e precisão dos resultados fornecidos
pelos programas de monitorização.
2.4.2. Monitorização de vigilância
Objectivos
A monitorização de vigilância terá por objectivos:
— completar e validar o processo de avaliação do impacto,
— fornecer informações destinadas a ser utilizadas na determi-
nação de tendências a longo prazo, resultantes tanto de
alterações das condições naturais como da actividade antropo-
génica.
Selecção dos pontos de monitorização
Serão seleccionados pontos de monitorização em número sufici-
ente para cada uma das seguintes categorias de massas de águas:
— massas de águas consideradas em risco na sequência da carac-
terização efectuada nos termos do anexo II,
— massas de águas que atravessem a fronteira de um Estado-
-Membro.
Selecção dos parâmetros
Serão monitorizados em todas as massas de águas subterrâneas
seleccionadas os seguintes parâmetros fundamentais:
— teor de oxigénio
—p H— condutividade
— nitratos
— amónia
Para as massas de água identificadas, nos termos do anexo II,
como estando em risco significativo de não serem consideradas
em bom estado, serão também monitorizados os parâmetros indi-
cativos do impacto das pressões a que estão sujeitas.
As massas de água transfronteiriças serão monitorizadas em
relação aos parâmetros pertinentes para a protecção de todas as
utilizações baseadas no caudal de águas subterrâneas.
2.4.3. Monitorização operacional
Objectivos
A monitorização operacional será efectuada nos intervalos entre
os períodos de execução dos programas de monitorização, com
os seguintes objectivos:
— determinar o estado químico de todas as massas ou grupos de
massas de águas subterrâneas identificadas como estando em
risco,
— determinar a presença de eventuais tendências a longo prazo,
antropogenicamente induzidas, para o aumento da concen-
tração de qualquer poluente.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 69
▼B
Selecção dos pontos de monitorização
A monitorização operacional será efectuada para todas as massas
ou grupos de massas de águas subterrâneas que, com base tanto
no estudo de impacto realizado nos termos do disposto no anexo
II como na monitorização de vigilância, sejam identificados como
estando em risco de não atingirem os objectivos especificados no
artigo 4.oA selecção dos pontos de monitorização terá igualmente
em conta a avaliação do grau de representatividade dos dados de
monitorização respeitantes a esse ponto quanto à qualidade da
massa ou massas de águas subterrâneas correspondentes.
Frequência de monitorizaçãoA monitorização operacional será efectuada nos intervalos entre
os períodos de execução dos programas de monitorização de
vigilância, com uma frequência suficiente para determinar o
impacto das pressões pertinentes, mas, no mínimo, uma vez por
ano.
2.4.4. Identificação de tendências na concentração de
poluentes
Os Estados-Membros utilizarão os dados resultantes tanto da
monitorização de vigilância e da monitorização operacional para
identificar tanto eventuais tendências, antropogenicamente indu-
zidas, para o aumento das concentrações de poluentes, como ainversão dessas tendências. Deverá ser identificado o ano ou
período de referência a partir do qual é efectuado o cálculo das
tendências. Este será efectuado para uma determinada massa ou,
quando tal seja pertinente, para um grupo de massas de águas
subterrâneas. A inversão de uma tendência será estatisticamente
demonstrada, devendo indicar-se o nível de fiabilidade da identi-
ficação efectuada.
2.4.5. Interpretação e apresentação do estado químico das
águas subterrâneas
Na avaliação do estado químico, os resultados de cada um dos
pontos de monitorização de uma massa de águas subterrâneas
serão agregados como um conjunto para essa massa de água.
Sem prejuízo das directivas pertinentes, para que uma massa de
águas subterrâneas atinja um bom estado no tocante aos parâme-
tros químicos para os quais foram fixadas normas de qualidade
ambiental na legislação comunitária, devem ser satisfeitas as
seguintes condições:
— calcular-se o valor médio dos resultados da monitorização de
cada ponto da massa ou grupo de massas de águas subterrâ-
neas, e
— de acordo com o disposto no artigo 17.
o, estes valores médios
serão utilizados para demonstrar o cumprimento do requisito
de um bom estado químico das águas subterrâneas.
Sob reserva do disposto no ponto 2.5, os Estados-Membros elabo-
rarão um mapa do estado químico das águas subterrâneas,
colorido de acordo com o seguinte esquema:
Bom — verde
Medíocre — vermelho
Os Estados-Membros indicarão também com uma bola preta no
mapa as massas de águas subterrâneas sujeitas a uma tendência
significativa e constante para o aumento das concentrações de
qualquer poluente em resultado do impacto da actividade
humana. A inversão da tendência será indicada no mapa por
uma bola azul.
Estes mapas constarão do plano de gestão de bacia hidrográfica.
2.5. Apresentação do estado das águas subterrâneas
Os Estados-Membros incluirão no plano de gestão de bacia hidro-
gráfica um mapa que indique, para cada massa ou grupo de
massas de águas subterrâneas, o estado quantitativo e o estado
químico dessa massa ou grupo de massas de água, colorido de
acordo com o esquema previsto nos pontos 2.2.4 e 2.4.5. Os
Estados-Membros poderão optar por não apresentar em separado
os mapas previstos nos pontos 2.2.4 e 2.4.5, mas caso optem por
essa solução assinalarão igualmente no mapa previsto no ponto
2.4.5, de acordo com os requisitos fixados no mesmo ponto, as2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 70
▼B
massas de água sujeitas a uma tendência significativa e constante
para o aumento da concentração de qualquer poluente ou a even-
tual inversão dessa tendência.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 71
▼B
ANEXO VI
LISTA DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS
PARTE A
Medidas previstas nas seguintes directivas:
i) Directiva relativa à qualidade das águas balneares (76/160/CEE);
ii) Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE)(1);
iii) Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano (80/778/CEE),
alterada pela Directiva 98/83/CE;
iv) Directiva relativa aos riscos de acidentes graves (Seveso) (96/82/CE)(2);
v) Directiva relativa à avaliação de efeitos no ambiente (85/337/CEE)(3);
vi) Directiva relativa às lamas de depuração (86/278/CEE)(4);
vii) Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE);
viii) Directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos (91/414/CEE);ix) Directiva relativa aos nitratos (91/676/CEE);x) Directiva relativa aos habitats (92/43/CEE)(
5);
xi) Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (96/61/
/CE).
PARTE B
Apresenta-se a seguir uma lista não exaustiva das medidas suplementares que os
Estados-Membros podem optar por adoptar em relação a cada região hidro-
gráfica, como parte do programa de medidas ao abrigo do n.o4 do artigo 11.o:
i) Instrumentos legislativos;
ii) Instrumentos administrativos;iii) Instrumentos económicos ou fiscais;iv) Acordos ambientais negociados;v) Controlos das emissões;vi) Códigos de boas práticas;vii) Recriação e recuperação de zonas húmidas;viii) Controlos das captações;ix) Medidas de gestão da procura, nomeadamente para promoção de métodos
de produção agrícola adaptados, como por exemplo culturas com baixas
exigências de água em zonas afectadas pela seca;
x) Medidas de eficiência e de reutilização, nomeadamente promoção de
tecnologias eficazes em termos de utilização de água pela indústria e de
técnicas de irrigação que permitam poupanças de água;
xi) Projectos de construção;xii) Instalações de dessalinização;xiii) Projectos de reabilitação;xiv) Recarga artificial de aquíferos;xv) Projectos educativos;xvi) Projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração;xvii) Outras medidas relevantes.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 72
(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(2) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.
(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 97/11/CE (JO L 73 de
14.3.1997, p. 5).
(4) JO L 181 de 8.7.1986, p. 6.
(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
▼B
ANEXO VII
PLANOS DE GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
A. Os planos de gestão das bacias hidrográficas devem abranger os seguintes
elementos:
1. Uma descrição geral das características da região hidrográfica, nos
termos do artigo 5.oe do anexo II, que deverá incluir:
1.1. Para as águas de superfície:
— o mapa da localização e dos limites das massas de água,
— o mapa das eco-regiões e dos tipos de massas de águas de
superfície no interior de cada bacia hidrográfica,
— a identificação das condições de referência para os vários tipos de
massas de águas de superfície.
1.2. Para as águas subterrâneas:
— o mapa da localização e dos limites das massas de água subterrâ-
neas.
2. Uma breve descrição das pressões e impactos significativos da activi-
dade humana no estado das águas de superfície e das águas
subterrâneas, que incluirá:
— uma estimativa das fontes tópicas de poluição,
— uma estimativa das fontes difusas de poluição, incluindo uma
breve descrição dos usos do solo,
— uma estimativa das pressões sobre o estado quantitativo das águas,
incluindo as captações,
— uma análise de outros impactos da actividade humana no estado
das águas.
3. A identificação e localização das zonas protegidas, nos termos do
artigo 6.oe do anexo IV.
4. Um mapa das redes de monitorização criadas para efeitos do artigo 8.o
e do anexo V, e uma apresentação, sob a forma de mapa, dos resul-
tados dos programas de monitorização realizados nos termos dessas
disposições, para o estado:
4.1. Das águas de superfície (ecológico e químico).4.2. Das águas subterrâneas (químico e quantitativo).4.3. Das zonas protegidas.5. Uma lista dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4.
opara as
águas de superfície, as águas subterrâneas e as zonas protegidas,
incluindo, em especial, a identificação dos casos em que tenha havido
recurso aos n.os4, 5, 6 e 7 do artigo 4.o, e as informações relacionadas
exigidas nos termos desse artigo.
6. Um resumo da análise económica das utilizações da água, nos termos
do artigo 5.oe do anexo III.
7. Um resumo do programa ou programas de medidas adoptados nos
termos do artigo 11.o, incluindo os modos como os objectivos estabe-
lecidos no artigo 4.odeverão ser alcançados por seu intermédio.
7.1. Um resumo das medidas necessárias para dar execução à legislação
comunitária em matéria de protecção das águas.
7.2. Um relatório sobre as acções e medidas práticas empreendidas para
aplicar o princípio da amortização dos custos da utilização da água,
nos termos do artigo 9.o
7.3. Um resumo das medidas tomadas em cumprimento do disposto no
artigo 7.o
7.4. Um resumo dos controlos da captação e do represamento de águas,
com indicação dos registos e das identificações dos casos em que
tenha havido isenções nos termos do n.o3, alínea e), do artigo 13.o
7.5. Um resumo dos controlos adoptados para as descargas das fontes
tópicas e para as outras actividades com impacto no estatuto das
águas, nos termos do n.o3, alíneas g) e i), do artigo 11.o2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 73
▼B
7.6. A identificação dos casos em que tenham sido autorizadas descargas
directas em águas subterrâneas nos termos do n.o3, alínea j), do artigo
11.o
7.7. Um resumo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.oem matéria
de substâncias prioritárias.
7.8. Um resumo das medidas adoptadas para prevenir ou reduzir o impacto
dos casos de poluição acidental.
7.9. Um resumo das medidas tomadas nos termos do n.o5 do artigo 11.o
relativamente às massas de água que provavelmente não alcançarão
os objectivos definidos no artigo 4.o
7.10. Dados relativos às medidas suplementares identificadas como necessá-
rias para cumprir os objectivos ambientais estabelecidos.
7.11. Dados relativos às medidas tomadas para evitar o aumento da poluição
das águas marinhas nos termos do n.o6 do artigo 11.o
8. Um registo de quaisquer outros programas e planos de gestão porme-
norizados relativos à região hidrográfica que tratem de sub-bacias,
sectores, problemas ou tipos de águas específicos, acompanhado de
um resumo do conteúdo desses programas e planos.
9. Um resumo das medidas de consulta e informação do público que
tenham sido tomadas, os resultados dessas medidas e as alterações ao
plano daí resultantes.
10. Uma lista das autoridades competentes nos termos do anexo I.
11. Os pontos de contacto e os procedimentos necessários para a obtenção
da informação e dos documentos de apoio referidos no n.o1 do artigo
14.o, e em especial dados relativos às medidas de controlo adoptadas
nos termos do n.o3, alíneas g) e i), do artigo 11.oe dados de monito-
rização reais recolhidos nos termos do artigo 8.oe do anexo V.
B. A primeira actualização do plano de gestão de bacia hidrográfica deve ainda
incluir, tal como todas as actualizações subsequentes:
1. Um resumo de qualquer alteração ou actualização efectuada desde a
publicação da anterior versão do plano de gestão de bacia hidrográfica,
incluindo um resumo das revisões a realizar nos termos dos n.os4, 5, 6 e
7 do artigo 4.o
2. Uma avaliação dos progressos obtidos quanto aos objectivos ambientais,
que inclua uma apresentação, sob a forma de mapa, dos resultados da
monitorização relativos ao período de aplicação do plano anterior, e uma
justificação acerca dos objectivos ambientais que não tenham sido alca-
nçados.
3. Um resumo e uma explicação de todas as medidas previstas na versão
anterior do plano de gestão de bacia hidrográfica que não tenham sido
executadas.
4. Um resumo das medidas adicionais temporárias que tenham eventual-
mente sido adoptadas nos termos do n.o5 do artigo 11.odesde a
publicação da anterior versão do plano de gestão de bacia hidrográfica.2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 74
▼B
ANEXO VIII
LISTA INDICATIVA DOS PRINCIPAIS POLUENTES
1. Compostos organo-halogenados e substâncias susceptíveis de formar esses
compostos no meio aquático.
2. Compostos organofosforados.3. Compostos organoestanhosos.
4. Substâncias e preparações, ou os seus subprodutos, com propriedades
comprovadamente carcinogénicas ou mutagénicas ou com propriedades
susceptíveis de afectar a tiróide esteroidogénica, a reprodução ou outras
funções endócrinas no meio aquático ou por intermédio deste.
5. Hidrocarbonetos persistentes e substâncias orgânicas tóxicas persistentes e
bioacumuláveis.
6. Cianetos.
7. Metais e respectivos compostos.
8. Arsénio e respectivos compostos.9. Biocidas e produtos fitofarmacêuticos.
10. Matérias em suspensão.
11. Substâncias que contribuem para a eutrofização (em especial, nitratos e
fosfatos).
12. Substâncias com influência desfavorável no balanço de oxigénio (e que
podem ser medidas através de técnicas como a CQO, a CBO, etc.).2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 75
▼B
ANEXO IX
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO E NORMAS DE QUALIDADE
AMBIENTAL
Para efeitos da presente directiva, os «valores-limite» e os «objectivos de quali-
dade» definidos ao abrigo das directivas derivadas da directiva relativa à
poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio
aquático da Comunidade (76/464/CEE) serão considerados como valores-limite
de emissão e normas de qualidade ambiental, respectivamente. Encontram-sedefinidos nas seguintes directivas:
i) Directiva relativa às descargas de mercúrio (82/176/CEE)(
1);
ii) Directiva relativa às descargas de cádmio (83/513/CEE)(2);
iii) Directiva relativa ao mercúrio (84/156/CEE)(3);
iv) Directiva relativa às descargas de hexaclorociclohexano (84/491/CEE)(4), e
v) Directiva relativa às descargas de certas substâncias perigosas (86/280/
/CEE)(5).2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 76
(1) JO L 81 de 27.3.1982, p. 29.
(2) JO L 291 de 24.10.1983, p. 1.
(3) JO L 74 de 17.3.1984, p. 49.
(4) JO L 274 de 17.10.1984, p. 11.
(5) JO L 181 de 4.7.1986, p. 16.
ANEXO X
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA (*)
Número CAS (1) Número UE (2) Designação da substância prioritáriaIdentificada como substância peri-
gosa prioritária
(1) 15972-60-8 240-110-8 Alachloro
(2) 120-12-7 204-371-1 Antraceno (X)(***)
(3) 1912-24-9 217-617-8 Atrazina (X)(***)(4) 71-43-2 200-753-7 Benzeno(5) não aplicável não aplicável Éteres difenílicos bromados (**) X(****)
(6) 7440-43-9 231-152-8 Cádmio e compostos de cádmio X
(7) 85535-84-8 287-476-5 C
10-13-cloroalquenos (**) X
(8) 470-90-6 207-432-0 Clorfenvinfos(9) 2921-88-2 220-864-4 Clorpirifos (X)(***)
(10) 107-06-2 203-458-1 1,2-Dicloroetano
(11) 75-09-2 200-838-9 Diclorometano(12) 117-81-7 204-211-0 Di(2-etilhexil)ftalato (DEHP) (X)(***)(13) 330-54-1 206-354-4 Diuron (X)(***)(14) 115-29-7 204-079-4 Endosulfan (X)(***)
959-98-8 não aplicável (alfa-endossulfano)
(15) 206-44-0 205-912-4 (Fluoranteno) (*****)(16) 118-74-1 204-273-9 Hexaclorbenzeno X(17) 87-68-3 201-765-5 Hexaclorbutadieno X▼M12000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 77
Número CAS (1) Número UE (2) Designação da substância prioritáriaIdentificada como substância peri-
gosa prioritária
(18) 608-73-1 210-158-9 Hexaclorciclohexano X
58-89-9 200-401-2 (isómero gama, Lindano)
(19) 34123-59-6 251-835-4 Isoproturon (X)(***)(20) 7439-92-1 231-100-4 Chumbo e composto de chumbo (X)(***)(21) 7439-97-6 231-106-7 Mercúrio e composto de mercúrio X
(22) 91-20-3 202-049-5 Naftaleno (X)(***)
(23) 7440-02-0 231-111-4 Níquel e composto de níquel(24) 25154-52-3 246-672-0 Nonilfenóis X
104-40-5 203-199-4 (4-(para)-nonilfenol)
(25) 1806-26-4 217-302-5 Octilfenóis (X)(***)
140-66-9 não aplicável (para-tert-octilfenol)
(26) 608-93-5 210-172-5 Pentaclorbenzeno X(27) 87-86-5 201-778-6 Pentaclorfenol (X)(***)(28) não aplicável não aplicável Hidrocarbonetos poliaromáticos X
50-32-8 200-028-5 (Benzo(a)pireno)205-99-2 205-911-9 (Benzo(b)fluoranteno)191-24-2 205-883-8 (Benzo(g,h,i)perileno)207-08-9 205-916-6 (Benzo(k)fluoranteno)193-39-5 205-893-2 (Indeno(1,2,3-cd)pireno)▼M12000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 78
Número CAS (1) Número UE (2) Designação da substância prioritáriaIdentificada como substância peri-
gosa prioritária
(29) 122-34-9 204-535-2 Simazina (X)(***)
(30) 688-73-3 211-704-4 Composto de tributilteno X
36643-28-4 não aplicável (catião-tributilteno)
(31) 12002-48-1 234-413-4 Triclorbenzenos (X)(***)
120-82-1 204-428-0 (1,2,4-Triclorobenzeno)
(32) 67-66-3 200-663-8 Triclorometano (Clorofórmio)
(33) 1582-09-8 216-428-8 Trifluralina (X)(***)
(*) Nos casos em que foram seleccionados grupos de substâncias, mencionam-se entre parêntesis representantes típicos individuais, como parâmetro s indicativos (entre parêntesis e sem número). O estabelecimento de medidas
de controlo será feito em função destas substâncias, sem prejuízo da eventual inclusão de outros representantes individuais, se for caso disso.
(**) Estes grupos de substâncias incluem em geral um grande número de compostos individuais. Não é actualmente possível apontar parâmetros indicati vos adequados.
(***) Esta substância prioritária está sujeita a um exame para identificação como eventual «substância perigosa prioritária». A Comissão apresent ará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta para a sua classificação
final num prazo não superior a 12 meses após a aprovação desta lista. Esta revisão não afectará o calendário estabelecido no artigo 16.oda Directiva 2000/60/CE para as propostas de controles da Comissão.
(****) Apenas éter pentabromodifenílico (número CAS 32534-81-9).
(*****) O fluoranteno figura na lista como indicador de outros hidrocarbonetos mais perigosos.
(1) CAS: Chemical Abstrackt Services.
(2) Número UE: Inventário Europeu das substâncias químicas notificadas (ELINCS).▼M12000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 79
▼B
ANEXO XI
MAPA A
Sistema A: Eco-regiões para os rios e lagos
1. Região Ibérico-Macaronésica
2. Pirinéus
3. Itália, Córsega e Malta4. Alpes5. Balcãs Ocidentais Dináricos6. Balcãs Ocidentais Helénicos7. Balcãs Orientais
8. Terras Altas Ocidentais
9. Terras Altas Centrais
10. Cárpatos11. Planície Húngara12. Região Pôntica13. Planícies Ocidentais
14. Planícies Centrais
15. Região Báltica16. Planícies Orientais17. Irlanda e Irlanda do Norte18. Grã-Bretanha19. Islândia
20. Terras Altas Boreais
21. Tundra22. Placa Fino-Escandinava23. Taiga24. Cáucaso25. Depressão Cáspica2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 80
▼B
MAPA B
Sistema A: Eco-regiões para as águas de transição e as águas costeiras
1. Oceano Atlântico
2. Mar da Noruega3. Mar de Barents
4. Mar do Norte
5. Mar Báltico6. Mar Mediterrâneo2000L0060 — PT — 16.12.2001 — 001.001 — 81