01993D0195 — PT — 19.05.2017 — 034.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (93/195/CEE) (JO L 086 de 6.4.1993, p. 1)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

(93/195/CEE)







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais:

— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79/542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados quer directamente quer após transição por outros países do mesmo grupo constantes do anexo I da presente decisão,

— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certificado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,

▼M23

— que tenham participado em corridas, competições e acontecimentos culturais especiais no Canadá ou nos Estados Unidos da América e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,

▼M10

— que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão,

▼M12

— que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão,

▼M17

— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong International Races e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presente decisão,

▼M28

— que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,

▼M35

— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão,

▼M24

— que tenham participado em acontecimentos equestres nos Jogos Olímpicos, nas provas preparatórias ou nos Jogos Paralímpicos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IX da presente decisão,

▼M36

— que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos, e na Cidade do México, México, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão.

▼B

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M28









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 1 )

Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (1)

▼M37

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 2 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia ( 3 ) (RU), Turquemenistão (3) ( 4 ) (TM) e Ucrânia (UA)

▼M28

Grupo sanitário C (1)

Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D (1)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

▼M33

Grupo sanitário E (1)

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Israel ( 5 ) (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)

▼M31









ANEXO II

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União Europeia de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias

▼M23









ANEXO III

▼M10









ANEXO IV

▼M12









ANEXO V

▼M17









ANEXO VI

▼M28









ANEXO VII

▼M35









ANEXO VIII

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União de cavalos registados que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar após exportação temporária inferior a 90 dias

Número do certificado:

País de expedição: AUSTRÁLIA ( 6 ), CANADÁ (6) , ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (6) , HONG KONG (6) , JAPÃO (6) , SINGAPURA (6) , EMIRADOS ÁRABES UNIDOS (6) , CATAR (6)

Ministério responsável:

(indicar o nome do Ministério)

I. Identificação do cavalo

a) Número do documento de identificação:

b) Visado por:

(nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo

O cavalo é expedido de:

(local de expedição)

para:

(local de destino)

por avião:

(número do voo)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

III. Informações sanitárias

Eu, abaixo assinado, certifico que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as seguintes condições:

a) Provém de um país terceiro em que as seguintes doenças estão sujeitas a declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite equina (todos os tipos, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo bacteriano;

b) Foi examinado hoje e não apresenta qualquer sinal clínico de doença ( 7 );

c) Não se destina ao abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;

d) Desde a sua entrada no país de expedição ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, numa parte do território do país de expedição ( 8 ), residiu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante as corridas;

e) Provém do território ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, de uma parte do território de país de expedição em que:

i) a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu nos dois últimos anos,

ii) a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu nos seis últimos meses,

iii) o mormo não ocorreu nos seis últimos meses;

f) Não provém do território ou de uma parte do território de um país de expedição considerado, em conformidade com a legislação da União, infetado com peste equina;

g) Não provém de uma exploração sujeita a uma ordem de proibição por motivos de polícia sanitária, nem esteve em contacto com equídeos de uma exploração sujeita a uma ordem de proibição por motivos de polícia sanitária, com as seguintes condições:

i) no caso de não terem sido removidos da exploração todos os animais de espécies sensíveis a uma ou mais das doenças a seguir referidas, a proibição teve:

— no caso da encefalomielite equina (de todos os tipos exceto encefalomielite equina venezuelana), uma duração de seis meses a contar da data em que foram abatidos ou removidos da exploração os equídeos atingidos pela doença,

— no caso da anemia infecciosa dos equídeos, a duração necessária para efetuar, após o abate dos equídeos atingidos, com um intervalo de três meses, dois testes de Coggins em amostras colhidas dos restantes animais, com resultados negativos,

— no caso da estomatite vesiculosa, uma duração de seis meses,

— no caso da arterite viral dos equinos, uma duração de seis meses,

— no caso da raiva, uma duração de um mês desde o último caso registado,

— no caso do carbúnculo bacteriano, uma duração de 15 dias a contar do último caso registado,

ii) no caso de todos os animais de espécies sensíveis à doença terem sido abatidos ou removidos da exploração, o período de proibição será de 30 dias, ou 15 no caso de carbúnculo bacteriano, a contar da data da limpeza e desinfeção das instalações na sequência da eliminação ou remoção dos animais;

h) Tanto quanto é do meu conhecimento, não esteve em contacto com equídeos que sofressem de uma doença infecciosa ou contagiosa nos 15 dias anteriores à presente declaração.

IV. Informações respeitantes à residência e à quarentena:

a) O cavalo deu entrada no território do país de expedição em ( 9 ).

b) O cavalo chegou ao país de expedição a partir de um Estado-Membro da União Europeia (6) ou de (6) ( 10 ).

c) O cavalo entrou no país de expedição em condições sanitárias pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado.

d) Tanto quanto é possível verificar, e com base na declaração anexa do proprietário (6) do cavalo ou do seu representante (6) , que constitui parte do presente certificado, o cavalo não permaneceu continuamente fora da União Europeia por 90 dias ou mais, incluindo a data prevista para o regresso em conformidade com o presente certificado, e não esteve fora dos países acima enumerados.

V. O cavalo será expedido num veículo previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente aprovado no país terceiro de expedição e concebido de modo a que os excrementos, a palha e a forragem não possam perder-se durante o transporte.

VI. O presente certificado é válido por 10 dias.



Data Local Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1) Nome em maiúsculas e funções. (1) O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

DECLARAÇÃO

Eu, abaixo assinado

(indicar, em maiúsculas, o nome do proprietário (6) ou representante do proprietário (6) do cavalo acima descrito)

declaro que:

— o cavalo será enviado diretamente das instalações de expedição para as instalações de destino, sem entrar em contacto com outros equídeos que não tenham o mesmo estatuto sanitário,

— o cavalo deslocar-se-á apenas entre instalações aprovadas para cavalos participantes em encontros por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar,

— o cavalo foi exportado de um Estado-Membro da União Europeia em (9) .

…

(local, data)

…

(assinatura)

▼M24









ANEXO IX

▼M36









ANEXO X