2011R1196 — PT — 26.05.2014 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1196/2011 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 303, 22.11.2011, p.12)

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1196/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( 1 ), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. (2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. (3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. (4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 2 ). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO







Descrição das mercadorias Classificação (Código NC) Fundamentos (1) (2) (3) Aparelho eletrónico portátil, com a forma de óculos, a pilhas, para visualização de imagens (designado «óculos de vídeo») cujas dimensões, quando dobrados, são aproximadamente de 15 × 3,5 × 2,5 cm. O aparelho é constituído por dois ecrãs de cristais líquidos (LCD), cada um com uma resolução de 640 × 480 píxeis (equivalente virtual de um ecrã de 80 polegadas visionado a 2 metros de distância) e circuitos de tratamento de som, montados numa armação semelhante a uma armação para óculos. O aparelho está equipado com as seguintes interfaces: — entrada VGA, — entrada áudio e vídeo (A/V). Pode ser ligado a uma máquina automática para processamento de dados e a aparelhos como leitores de vídeo, recetores de televisão ou consolas de jogos. Reproduz imagens de vídeo virtuais tridimensionais (3D) para fins de entretenimento. 8528 59 31 A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 31. Como o aparelho não tem um sintonizador incorporado ou qualquer dispositivo semelhante que permita a receção de sinais de televisão, está excluída a classificação na subposição 8528 72 como um aparelho recetor de televisão. O aparelho utiliza dois ecrãs LCD muito pequenos (um em frente de cada olho) para criar uma imagem virtual equivalente a um ecrã de 80 polegadas visionado a 2 metros de distância. Atendendo a estas características e propriedades objetivas, nomeadamente ao facto de permitir a visualização de imagens 3D, o aparelho destina-se a ser utilizado para fins de entretenimento, nomeadamente visualização de filmes, televisão ou jogos. Assim, exclui-se a classificação na subposição 8528 51, uma vez que o aparelho não pode ser considerado como dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471. Dado que o monitor permite visualizar sinais provenientes de uma máquina automática para processamento de dados a um nível suficiente para utilização prática com a máquina automática para processamento de dados, considera-se que é capaz de visualizar sinais de máquinas automáticas de processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade. O monitor deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8528 59 31, como monitor de ecrã plano que permite visualizar sinais provenientes de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD).