1974L0152 — PT — 29.06.1988 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima,
por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
(JO L 84 de 28.3.1974, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2Directiva 88/412/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 L 200 31 26.7.1988
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de
carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à velocidademáxima por construção e às plataformas de carga;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 4de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestaisde rodas (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
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M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 30quilómetros por hora.
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B
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom a velocidade máxima, por construção, ou as plataformas de carga,se estas correspondem às prescrições constantes do anexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivosrelacionados com a sua velocidade máxima, por construção, ou as suas
(1)J On .o28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.
(2)J On .o42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.
(3)J On .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.
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plataformas de carga, se estas corresponderem às prescrições constantesdo anexo.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros não podem proibir nem exigir que os trac-
tores estejam equipados com uma ou várias plataformas de carga.
2. Os Estados-membros não podem proibir que sejam transportados
nessas plataformas produtos cujo transporte em reboques para utilizaçãoagrícola ou florestal seja por eles autorizados; dentro dos limitesprevistos pelo fabricante, será autorizada um carga máxima de pelomenos 80 % de peso sem carga do tractor em ordem de marcha.
Artigo 5.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho relativa à recepção dos
tractores agrícolas ou florestais de rodas.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são detinatários da presente directiva.
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ANEXO
1.VELOCIDADE MÁXIMA POR CONSTRUÇÃO
1.1. Aquando da recepção, a velocidade média será medida numa pista recti-
línea, percorrida nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O pisodessa pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m decomprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportardeclives até ao máximo de 1,5 %.
1.2. Aquando do ensaio, o tractor deve estar sem carga em ordem de marcha,
sem massas de lastragem nem equipamento especial , e a pressão dos pneu-
máticos deve ser a prescrita para utilização em estrada.
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M2
1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos
da maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor
▼B
1.4. A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que
conduza à velocidade máxima do veículo ,eocomando de alimetação de
combustível deve estar totalmente aberto.
▼M1
1.5. Para tomar em consideração os diversos erros resultantes, nomeadamente,
do processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial, étolerado, aquando da recepção, que a velocidade medida ultrapasse em 10 %o valor de 30 quilómetros por hora.
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B
1.6. Com vista a permitir às autoridades competentes para a recepção dos
tractores calcular a sua velocidade máxima teórica, os fabricantes devemeespecificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço realdas rodas motoras por rotação complet a e o número de rotações do motor à
potência máxima com o comando de alimentação totalmente aberto e oregulador, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante.
2.PLATAFORMA DE CARGA
2.1. O centro de gravidade da plataforma deve estar situado entre os eixos.2.2. As dimensões da plataforma devem ser tais que:
— o comprimento não ultrapasse 1,4 vezes a maior via do tractor, à frente
ou à retaguarda do tractor,
— a largura não ultrapasse a largura máxima total do tractor sem equipa-
mento.
2.3. A plataforma deve estar disposta simetricamente em relação ao plano médio
longitudinal do tractor.
2.4. A altura da plataforma de carga acima do solo não deve exceder 150 cm.2.5. A montage m e o tipo da plataforma devem ser tais que, com uma carga
normal, o campo de visibilidade do condutor continue a ser suficiente, e queos diferentes dispositivos regulamentares de iluminação e de sinalizaçãoluminosa possam continuar a cumprir as suas funções.
2.6. A plataforma de carga deve ser amovível; a sua fixação ao tractor deve ser
tal que não possa haver perigo de separação acidental.