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►B REGULAMENTO (CEE) N.  o 2658/87 DO CONSELHO  
de 23 de Julho de 1987  
relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum  
(JO L 256 de 7.9.1987, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (CEE) n.  o 3985/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 
1987  L 376  1  31.12.1987  
►M2 Regulamento (CEE) n.  o 1045/88 do Conselho de 18 de Abril de 1988  L 103  1  22.4.1988  
►M3 Regulamento (CEE) n.  o 1315/88 do Conselho de 3 de Maio de 1988  L 123  2  17.5.1988  
►M4 Regulamento (CEE) n.  o 1858/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988  L 166  1 0  1.7.1988  
►M5 Regulamento (CEE) n.  o 2275/88 da Comissão de 25 de Julho de 1988  L 200  1 0  26.7.1988  
►M6 Regulamento (CEE) n.  o 3174/88 da Comissão de 21 de Setembro de 
1988  L 298  1  31.10.1988  
►M7 Regulamento (CEE) n.  o 3468/88 do Conselho de 7 de Novembro de 
1988  L 305  1  10.11.1988  
►M8 Regulamento (CEE) n.  o 3491/88 da Comissão de 9 de Novembro de 
1988  L 306  1 8  11.11.1988  
►M9 Regulamento (CEE) n.  o 4107/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 
1988  L 361  1  29.12.1988  
►M10  Regulamento (CEE) n.  o 20/89 da Comissao de 4 de Janeiro de 1989  L  4  1 9  6.1.1989  
►M11  Regulamento (CEE) n.  o 1495/89 do Conselho de 29 de Maio de 1989  L 148  1  1.6.1989  
►M12  Regulamento (CEE) n.  o 1672/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989  L 169  1  19.6.1989  
►M13  Regulamento (CEE) n.  o 2886/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989  L 282  1  2.10.1989  
►M14  Regulamento (CEE) n.  o 3469/89 da Comissão de 16 de Novembro de 
1989  L 337  5  21.11.1989  
►M15  Regulamento (CEE) n.  o 3528/89 do Conselho de 23 de Novembro de 
1989  L 347  1  28.11.1989  
►M16  Regulamento (CEE) n.  o 3845/89 do Conselho de 18 de Dezembro de 
1989  L 374  2  22.12.1989  
►M17  Regulamento (CEE) n.  o 323/90 da Comissao de 6 de Fevereiro de 
1990  L 36  7  8.2.1990  
►M18  Regulamento (CEE) n.  o 1119/90 da Comissao de 2 de Maio de 1990  L 112  9  3.5.1990  
►M19  Regulamento (CEE) n.  o 1251/90 da Comissao de 11 de Maio de 1990  L 121  2 9  12.5.1990  
►M20  Regulamento (CEE) n.  o 2472/90 da Comissão de 31 de Julho de 1990  L 247  1  10.9.1990  
►M21  Regulamento (CEE) n.  o 2943/90 da Comissão de 11 de Outubro de 
1990  L 281  2 2  12.10.1990  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1
 
►M22  Regulamento (CEE) n.  o 3116/90 do Conselho, de 15 de Outubro de 
1990  L 303  1  31.10.1990  
►M23  Regulamento (CEE) n.  o 3274/90 do Conselho de 8 de Novembro de 
1990  L 315  2  15.11.1990  
►M24  Regulamento (CEE) n.  o 53/91 da Comissão de 8 de Janeiro de 1991  L  7  1 4  10.1.1991  
►M25  Regulamento (CEE) n.  o 283/91 do Conselho de 4 de Fevereiro de 
1991  L 35  1  7.2.1991  
►M26  Regulamento (CEE) n.  o 315/91 da Comissão de 7 de Fevereiro de 
1991  L 37  2 4  9.2.1991  
►M27  Regulamento (CEE) n.  o 1056/91 da Comissão de 25 de Abril de 1991  L 107  1 0  27.4.1991  
►M28  Regulamento (CEE) n.  o 2084/91 da Comissão de 12 de Julho de 1991  L 193  1 6  17.7.1991  
►M29  Regulamento (CEE) n.  o 2242/91 da Comissão de 26 de Julho de 1991  L 204  2 1  27.7.1991  
►M30  Regulamento (CEE) n.  o 2587/91 da Comissão de 26 de Julho de 1991  L 259  1  16.9.1991  
►M31  Regulamento (CEE) n.  o 3402/91 do Conselho de 19 de Novembro de 
1991r.  L 321  1  23.11.1991  
►M32  Regulamento (CEE) n.  o 3492/91 da Comissão de 29 de Novembro de 
1991  L 328  8 0  30.11.1991  
►M33  Regulamento (CEE) n.  o 3492/91 da Comissão de 4 de Dezembro de 
1991  L 335  9  6.12.1991  
►M34  Regulamento (CEE) n.  o 3693/91 da Comissão de 17 de Dezembro de 
1991  L 350  1 5  19.12.1991  
►M35  Regulamento (CEE) n.  o 3798/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 
1991  L 357  3  28.12.1991  
►M36  Regulamento (CEE) n.  o 3916/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 
1991  L 372  2 8  31.12.1991  
►M37  Regulamento (CEE) n.  o 3917/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 
1991  L 372  2 9  31.12.1991  
►M38  Regulamento (CEE) n.  o 627/92 da Comissão de 12 de Março de 1992  L  6 8  9  13.3.1992  
►M39  Regulamento (CEE) n.  o 1039/92 da Comissão de 27 de Abril de 1992  L 110  4 2  28.4.1992  
►M40  Regulamento (CEE) n.  o 2505/92 da Comissão de 14 Julho de 1992  L 267  1  14.9.1992  
►M41  Regulamento (CEE) n.  o 2913/92 do Conselho de 12 de Outubro de 
1992  L 302  1  19.10.1992  
►M42  Regulamento (CEE) n.  o 3800/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 
1992  L 384  8  30.12.1992  
►M43  Regulamento (CEE) n.  o 558/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993  L  5 8  5 0  11.3.1993  
►M44  Regulamento (CEE) n.  o 697/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993  L  7 6  1 2  30.3.1993  
►M45  Regulamento (CEE) n.  o 1001/93 da Comissão, de 23 de Abril de 1993  L 104  2 8  29.4.1993  
►M46  Regulamento (CEE) n.  o 1574/93 do Conselho de 14 de Junho de 1993  L 152  1  24.6.1993  
►M47  Regulamento (CEE) n.  o 1667/93 da Comissão de 29 de Junho de 1993  L 158  2 5  30.6.1993  
►M48  Regulamento (CEE) n.  o 1891/93 do Conselho de 12 de Julho de 1993  L 172  1  15.7.1993  
►M49  Regulamento (CEE) n.  o 1959/93 da Comissão de 19 de Julho de 1993  L 177  1 2  21.7.1993  
►M50  Regulamento (CEE) n.  o 1969/93 do Conselho de 19 de Julho de 1993  L 180  9  23.7.1993  
►M51  Regulamento (CEE) n.  o 2593/93 da Comissão de 21 de Setembro de 
1993  L 238  1 8  23.9.1993  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 2
 
►M52  Regulamento (CEE) n.  o 2551/93 da Comissão de 10 de Agosto de 1993  L 241  1  27.9.1993  
►M53  R e g u l a m e n t o  ( C E E )  n .  o 2976/93 da Comissão de 27 de Outubro de 1993  L 268  2 1  29.10.1993  
►M54  Regulamento (CEE) n.  o 3080/93 do Conselho de 5 de Novembro de 1993  L 277  1  10.11.1993  
►M55  Regulamento (CEE) n.  o 535/94 da Comissão de 9 de Março de 1994  L  6 8  1 5  11.3.1994  
►M56  Regulamento (CEE) n.  o 779/94 da Comissão de 6 de Abril de 1994  L  9 1  1 2  8.4.1994  
►M57  Regulamento (CEE) n.  o 882/94 da Comissão de 20 de Abril de 1994  L 103  5  22.4.1994  
►M58  Regulamento (CEE) n.  o 1641/94 da Comissão de 6 de Julho de 1994  L 172  1 2  7.7.1994  
►M59  Regulamento (CEE) n.  o 1706/94 da Comissão de 11 de Julho de 1994  L 180  1 7  14.7.1994  
►M60  Regulamento (CEE) n.  o 1737/94 da Comissão de 15 de Julho de 1994  L 182  9  16.7.1994  
►M61  Regulamento (CEE) n.  o 1785/94 da Comissão de 19 de Julho de 1994  L 186  2 0  21.7.1994  
►M62  Regulamento (CE) n.  o 3115/94 da Comissão de 20 de Dezembro de 1994  L 345  1  31.12.1994  
►M63  Regulamento (CE) n.  o 3330/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994  L 350  5 2  31.12.1994  
►M64  Regulamento (CE) n.  o 656/95 da Comissão de 28 de Março de 1995  L  6 9  1  29.3.1995  
►M65  Regulamento (CE) n.  o 1165/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995  L 117  1 5  24.5.1995  
►M66  Regulamento (CE) n.  o 1305/95 da Comissão, de 8 de Junho de 1995  L 126  1 1  9.6.1995  
►M67  Regulamento (CE) n.  o 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995  L 142  1  26.6.1995  
►M68  Regulamento (CE) n.  o 1562/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995  L 150  1 6  1.7.1995  
►M69  Regulamento (CE) n.  o 1739/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995  L 167  7  18.7.1995  
►M70  Regulamento (CE) n.  o 2458/95 da Comissão, de 19 de Outubro de 1995  L 253  1  21.10.1995  
►M71  Regulamento (CE) n.  o 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995  L 259  1  30.10.1995  
►M72  Regulamento (CE) n.  o 2587/95 da Comissão, de 3 de Novembro de 1995  L 264  1  7.11.1995  
►M73  Regulamento (CE) n.  o 2588/95 da Comissão, de 3 de Novembro de 1995  L 264  4  7.11.1995  
►M74  Regulamento (CE) n.  o 2810/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995  L 291  2 4  6.12.1995  
►M75  Regulamento (CE) n.  o 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995  L 319  1  30.12.1995  
►M76  Regulamento (CE) n.  o 192/96 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996  L  2 6  5  2.2.1996  
►M77  Regulamento (CE) n.  o 344/96 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996  L  4 9  1  28.2.1996  
►M78  Regulamento (CE) n.  o 586/96 da Comissão, de 1 de Abril de 1996  L  8 4  1 8  3.4.1996  
►M79  Regulamento (CE) n.  o 1035/96 da Comissão de 8 de Maio de 1996  L 152  1  26.6.1996  
►M80  Regulamento (CE) n.  o 1191/96 do Conselho de 26 de Junho de 1996  L 156  1 1  29.6.1996  
►M81  Regulamento (CE) n.  o 1192/96 do Conselho de 25 de Junho de 1996  L 156  1 5  29.6.1996  
►M82  Regulamento (CE) n.  o 1734/96 da Comissão de 9 de Setembro de 1996  L 238  1  19.9.1996  
►M83  Regulamento (CE) n.  o 2445/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996  L 333  5  21.12.1996  
►M84  Regulamento (CE) n.  o 2491/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996  L 338  1 4  28.12.1996  
►M85  Regulamento (CE) n.  o 2492/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996  L 338  1 6  28.12.1996  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 3
 
►M86  Regulamento (CE) n.  o 2493/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996  L 338  2 7  28.12.1996  
►M87  Regulamento (CE) n.  o 288/97 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997  L  4 8  7  19.2.1997  
►M88  Regulamento (CE) n.  o 480/97 da Comissão de 14 de Março de 1997  L  7 5  9  15.3.1997  
►M89  Regulamento (CE) n.  o 866/97 do Conselho de 12 de Maio de 1997  L 124  1  16.5.1997  
►M90  Regulamento (CE) n.  o 1153/97 da Comissão de 24 de Junho de 1997  L 168  3 5  26.6.1997  
►M91  Regulamento (CE) n.  o 1194/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997  L 170  1 0  28.6.1997  
►M92  Regulamento (CE) n.  o 1195/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997  L 170  1 1  28.6.1997  
►M93  Regulamento (CE) n.  o 1624/97 da Comissão de 13 de Agosto de 1997  L 224  1 6  14.8.1997  
►M94  Regulamento (CE) n.  o 2216/97 do Conselho de 3 de Novembro de 1997  L 305  1  8.11.1997  
►M95  Regulamento (CE) n.  o 2086/97 da Comissão de 4 de Novembro de 1997  L 312  1  14.11.1997  
►M96  Regulamento (CE) n.  o 2308/97 do Conselho de 17 de Novembro de 1997  L 321  1  22.11.1997  
►M97  Regulamento (CE) n.  o 2472/97 da Comissão de 11 de Dezembro de 1997  L 341  2 5  12.12.1997  
►M98  Regulamento (CE) n.  o 2509/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997  L 345  4 4  16.12.1997  
►M99  Regulamento (CE) n.  o 1048/98 do Conselho de 18 de Maio de 1998  L 151  1  21.5.1998  
►M100  Regulamento (CE) n.  o 2248/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998  L 282  5 5  20.10.1998  
►M101  Regulamento (CE) n.  o 2261/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998  L 292  1  30.10.1998  
►M102  Regulamento (CE) n.  o 860/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999  L 108  1 0  27.4.1999  
►M103  Regulamento (CE) n.  o 861/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999  L 108  1 1  27.4.1999  
►M104  Regulamento (CE) n.  o 1372/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999  L 162  4 6  26.6.1999  
►M105  Regulamento (CE) n.  o 1835/1999 da Comissão, de 24 de Agosto de 1999  L 224  5  25.8.1999  
►M106  Regulamento (CE) n.  o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999  L 278  1  28.10.1999  
►M107  Regulamento (CE) n.  o 2626/1999 da Comissão, de 13 de Dezembro de 
1999  L 321  3  14.12.1999  
►M108  Regulamento (CE) n.  o 254/2000 do Conselho de 31 de Janeiro de 2000  L  2 8  1 6  3.2.2000  
►M109  Regulamento (CE) n.  o 1228/2000 da Comissão de 31 de Maio de 2000  L 143  2 2  16.6.2000  
►M110  Regulamento (CE) n.  o 1264/2000 do Conselho de 8 de Junho de 2000  L 144  6  17.6.2000  
►M111  Regulamento (CE) n.  o 2263/2000 da Comissão de 13 de Outubro de 2000  L 264  1  18.10.2000  
►M112  Regulamento (CE) n.  o 2559/2000 do Conselho de 16 de Novembro de 
2000  L 293  1  22.11.2000  
►M113  Règlement (CE) n.  o 1229/2000 de la Commission du 19 juin 2001  L 168  5  23.6.2001  
►M114  Regulamento (CE) n.  o 1230/2001 da Comissão de 21 de Junho de 2001  L 168  6  23.6.2001  
►M115  Regulamento (CE) n.  o 1776/2001 da Comissão de 7 de Setembro de 2001  L 240  3  8.9.2001  
►M116  Regulamento (CE) n.  o 1777/2001 da Comissão de 7 de Setembro de 2001  L 240  4  8.9.2001  
►M117  Regulamento (CE) n.  o 1783/2001 da Comissão de 10 de Agosto de 
2001  L 241  7  11.9.2001  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 4
 
►M118  Regulamento (CE) n.  o 2042/2001 da Comissão de 18 de Outubro de 2001  L 276  8  19.10.2001  
►M119  Regulamento (CE) n.  o 2031/2001 da Comissão de 6 de Agosto de 2001  L 279  1  23.10.2001  
►M120  Regulamento (CE) n.  o 2433/2001 do Conselho de 6 de Dezembro de 2001  L 329  4  14.12.2001  
►M121  Regulamento (CE) n.  o 578/2002 da Comissão de 20 de Março de 2002  L  9 7  1  13.4.2002  
►M122  Regulamento (CE) n.  o 796/2002 da Comissão de 6 de Maio de 2002  L 128  8  15.5.2002  
►M123  Regulamento (CE) n.  o 969/2002 da Comissão de 6 de Junho de 2002  L 149  2 0  7.6.2002  
►M124  Regulamento (CE) n.  o 1832/2002 da Comissão de 1 de Agosto de 2002  L 290  1  28.10.2002  
►M125  Regulamento (CE) n.  o 2176/2002 da Comissão de 6 de Dezembro de 2002  L 331  3  7.12.2002  
►M126  Regulamento (CE) n.  o 1871/2003 da Comissão de 23 de Outubro de 2003  L 275  5  25.10.2003  
►M127  Regulamento (CE) n.  o 1789/2003 da Comissão de 11 de Setembro de 2003  L 281  1  30.10.2003  
►M128  Regulamento (CE) n.  o 1949/2003 da Comissão de 3 de Novembro de 2003  L 287  1 5  5.11.2003  
►M129  Regulamento (CE) n.  o 2205/2003 da Comissão de 17 de Dezembro de 2003  L 330  1 0  18.12.2003  
►M130  Regulamento (CE) n.  o 2344/2003 da Comissão de 30 de Dezembro de 2003  L 346  3 8  31.12.2003  
►M131  Regulamento (CE) n.  o 1340/2004 da Comissão de 22 de Julho de 2004  L 249  5  23.7.2004  
►M132  Regulamento (CE) n.  o 1558/2004 da Comissão de 30 de Agosto de 2004  L 283  7  2.9.2004  
►M133  Regulamento (CE) n.  o 1810/2004 da Comissão de 7 de Setembro de 2004  L 327  1  30.10.2004  
►M134  Regulamento (CE) n.  o 1989/2004 da Comissão de 19 de Novembro de 2004  L 344  5  20.11.2004  
►M135  Regulamento (CE) n.  o 2147/2004 da Comissão de 16 de Dezembro de 
2004  L 370  1 9  17.12.2004  
►M136  Regulamento (CE) n.  o 493/2005 do Conselho de 16 de Março de 2005  L  8 2  1  31.3.2005  
►M137  Regulamento (CE) n.  o 1719/2005 da Comissão de 27 de Outubro de 2005  L 286  1  28.10.2005  
►M138  Regulamento (CE) n.  o 2175/2005 do Conselho de 21 de Dezembro de 
2005  L 347  9  30.12.2005  
►M139  Regulamento (CE) n.  o 267/2006 do Conselho de 30 de Janeiro de 2006  L  4 7  1  17.2.2006  
►M140  Regulamento (CE) n.  o 426/2006 do Conselho de 9 de Março de 2006  L  7 9  1  16.3.2006  
►M141  Regulamento (CE) n.  o 486/2006 do Conselho de 20 de Março de 2006  L  8 8  1  25.3.2006  
►M142  Regulamento (CE) n.  o 683/2006 do Conselho de 27 de Fevereiro de 2006  L 120  1  5.5.2006  
►M143  Regulamento (CE) n.  o 711/2006 do Conselho de 20 de Março de 2006  L 124  1  11.5.2006  
►M144  Regulamento (CE) n.  o 838/2006 do Conselho de 20 de Março de 2006  L 154  1  8.6.2006  
►M145  Regulamento (CE) n.  o 949/2006 da Comissão de 27 de Junho de 2006  L 174  3  28.6.2006  
►M146  Regulamento (CE) n.  o 996/2006 da Comissão de 29 de Junho de 2006  L 179  2 6  1.7.2006  
►M147  Regulamento (CE) n.  o 1549/2006 da Comissão de 17 de Outubro de 2006  L 301  1  31.10.2006  
►M148  Regulamento (CE) n.  o 1758/2006 do Conselho de 22 de Maio de 2006  L 335  1  1.12.2006  
►M149  Regulamento (CE) n.  o 1839/2006 do Conselho de 28 de Novembro de 2006  L 355  1  15.12.2006  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 5
 
►M150  Regulamento (CE) n.  o 1894/2006 do Conselho de 18 de Dezembro de 
2006  L 397  1  30.12.2006  
►M151  Regulamento (CE) n.  o 1929/2006 do Conselho de 23 Outubro de 2006  L 406  8  30.12.2006  
►M152  Regulamento (CE) n.  o 1930/2006 do Conselho de 20 de Dezembro de 
2006  L 406  9  30.12.2006  
►M153  Regulamento (CE) n.  o 129/2007 do Conselho de 12 de Fevereiro de 2007  L  5 6  1  23.2.2007  
►M154  Regulamento (CE) n.  o 301/2007 do Conselho de 19 de Março de 2007  L  8 1  1 1  22.3.2007  
►M155  Regulamento (CE) n.  o 501/2007 do Conselho de 7 de Maio de 2007  L 119  1  9.5.2007  
►M156  Regulamento (CE) n.  o 580/2007 do Conselho de 29 de Maio de 2007  L 138  1  30.5.2007  
►M157  Regulamento (CE) n.  o 733/2007 do Conselho de 22 de Fevereiro de 2007  L 169  1  29.6.2007  
►M158  Regulamento (CE) n.  o 1214/2007 da Comissão de 20 de Setembro de 2007  L 286  1  31.10.2007  
►M159  Regulamento (CE) n.  o 1352/2007 da Comissão de 16 de Novembro de 
2007  L 303  3  21.11.2007  
►M160  Regulamento (CE) n.  o 275/2008 do Conselho de 17 de Março de 2008  L  8 5  3  27.3.2008  
►M161  Regulamento (CE) n.  o 360/2008 da Comissão de 18 de Abril de 2008  L 111  9  23.4.2008  
►M162  Regulamento (CE) n.  o 1031/2008 da Comissão de 19 de Setembro de 2008  L 291  1  31.10.2008  
►M163  Regulamento (CE) n.  o 1138/2008 do Conselho de 13 de Outubro de 2008  L 308  1  19.11.2008  
►M164  Regulamento (CE) n.  o 179/2009 do Conselho de 5 de Março de 2009  L  6 3  1  7.3.2009  
►M165  Regulamento (CE) n.  o 332/2009 da Comissão de 23 de Abril de 2009  L 104  3  24.4.2009  
►M166  Regulamento (CE) n.  o 880/2009 do Conselho de 7 de Setembro de 2009  L 254  1  26.9.2009  
►M167  Regulamento (CE) n.  o 948/2009 da Comissão de 30 de Setembro de 2009  L 287  1  31.10.2009  
►M168  Regulamento (UE) n.  o 33/2010 da Comissão de 12 de Janeiro de 2010  L  1 0  9  15.1.2010  
►M169  Regulamento (UE) n.  o 211/2010 da Comissão de 11 de Março de 2010  L  6 5  1 4  13.3.2010  
►M170  Regulamento (UE) n.  o 494/2010 da Comissão de 25 de Maio de 2010  L 140  1 9  8.6.2010  
►M171  Regulamento (UE) n.  o 861/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010  L 284  1  29.10.2010  
►M172  R e g u l a m e n t o  ( U E )  n .  o 1228/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 
2010  L 336  1 7  21.12.2010  
►M173  Regulamento (UE) n.  o 1238/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 15 de Dezembro de 2010  L 348  3 6  31.12.2010  
►M174  Regulamento (UE) n.  o 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011  L 150  3  9.6.2011  
►M175  Regulamento de Execução (UE) n.  o 620/2011 da Comissão de 24 de Junho de 
2011  L 166  1 6  25.6.2011  
►M176  Regulamento (UE) n.  o 1006/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 
2011  L 282  1  28.10.2011  
►M177  Regulamento de Execução (UE) n.  o 155/2012 da Comissão de 21 de 
fevereiro de 2012  L 50  1  23.2.2012  
►M178  Regulamento de Execução (UE) n.  o 927/2012 da Comissão, de 9 de 
outubro de 2012  L 304  1  31.10.2012  
►M179  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1055/2012 da Comissão de 9 de 
novembro de 2012  L 313  8  13.11.2012  
►M180  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1113/2012 da Comissão de 23 de 
novembro de 2012  L 329  1 1  29.11.2012  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 6
 
►M181  Regulamento (UE) n.  o 1218/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 12 de dezembro de 2012  L 351  3 6  20.12.2012  
►M182  Regulamento (UE) n.  o 517/2013 do Conselho de 13 de maio de 2013  L 158  1  10.6.2013  
►M183  Regulamento de Execução (UE) n.  o 698/2013 da Comissão de 19 de 
julho de 2013  L 198  3 5  23.7.2013  
►M184  Regulamento (UE) n.  o 953/2013 do Conselho de 26 de setembro de 2013  L 263  4  5.10.2013  
►M185  Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 9 de outubro de 2013  L 269  1  10.10.2013  
►M186  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1001/2013 da Comissão de 4 de 
outubro de 2013  L 290  1  31.10.2013  
►M187  Regulamento (UE) n.  o 1325/2013 do Conselho de 9 de dezembro de 2013  L 334  2  13.12.2013  
►M188  Regulamento (UE) n.  o 1326/2013 do Conselho de 9 de dezembro de 2013  L 334  4  13.12.2013  
►M189  Regulamento de Execução (UE) n.  o 365/2014 da Comissão de 7 de abril de 
2014  L 108  9  11.4.2014  
►M190  Regulamento de Execução (UE) n.  o 366/2014 da Comissão de 7 de abril de 
2014  L 108  1 1  11.4.2014  
►M191  Regulamento de Execução (UE) n.  o 388/2014 da Comissão de 10 de abril 
de 2014  L 113  1 7  16.4.2014  
►M192  Regulamento de Execução (UE) n.  o 626/2014 da Comissão de 10 de 
junho de 2014  L 174  2 6  13.6.2014  
►M193  Regulamento de Execução (UE) n.  o 861/2014 da Comissão de 5 de 
agosto de 2014  L 235  1 0  8.8.2014  
►M194  Regulamento de Execução (UE) n.  o 920/2014 da Comissão de 21 de 
agosto de 2014  L 252  1  26.8.2014  
►M195  Regulamento de Execução (UE) n.  o 975/2014 da Comissão de 11 de 
setembro de 2014  L 274  1 1  16.9.2014  
►M196  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1101/2014 da Comissão de 16 de 
outubro de 2014  L 312  1  31.10.2014  
►M197  Regulamento de Execução (UE) 2015/389 da Comissão de 5 de març o 
de 2015  L 65  1 1  10.3.2015  
►M198  Regulamento de Execução (UE) 2015/390 da Comissão de 5 de març o 
de 2015  L 65  1 3  10.3.2015  
►M199  Regulamento de Execução (UE) 2015/1754 da Comissão de 6 de out ubro 
de 2015  L 285  1  30.10.2015  
►M200  Regulamento de Execução (UE) 2016/533 da Comissão de 31 de mar ço 
de 2016  L 89  4  6.4.2016  
►M201  Regulamento de Execução (UE) 2016/534 da Comissão de 31 de mar ço 
de 2016  L 89  6  6.4.2016  
►M202  Regulamento de Execução (UE) 2016/1047 da Comissão de 28 de 
junho de 2016  L 170  3 6  29.6.2016  
►M203  Regulamento de Execução (UE) 2016/1638 da Comissão de 6 de set embro 
de 2016  L 244  1  13.9.2016  
►M204  Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão de 6 de out ubro 
de 2016  L 294  1  28.10.2016  
►M205  Regulamento de Execução (UE) 2016/1956 da Comissão de 4 de nov embro 
de 2016  L 301  5  9.11.2016  
►M206  Regulamento de Execução (UE) 2016/2222 da Comissão de 5 de dez embro 
de 2016  L 336  1 7  10.12.2016  
►M207  Regulamento de Execução (UE) 2016/2293 da Comissão de 16 de 
dezembro de 2016  L 344  7 9  17.12.2016  
►M208  Regulamento de Execução (UE) 2017/705 da Comissão de 19 de abr il 
de 2017  L 104  6  20.4.2017  
►M209  Regulamento de Execução (UE) 2017/1343 da Comissão de 18 de ju lho 
de 2017  L 186  1  19.7.2017  
►M210  Regulamento de Execução (UE) 2017/1344 da Comissão de 18 de ju lho 
de 2017  L 186  3  19.7.2017  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 7
 
►M211  Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão de 12 de 
outubro de 2017  L 282  1  31.10.2017  
►M212  Regulamento de Execução (UE) 2018/125 da Comissão de 24 de jan eiro 
de 2018  L 22  1 0  26.1.2018  
►M213  Regulamento de Execução (UE) 2018/396 da Comissão de 13 de mar ço 
de 2018  L 71  3 6  14.3.2018  
►M214  Regulamento de Execução (UE) 2018/507 da Comissão de 26 de mar ço 
de 2018  L 83  1 1  27.3.2018  
►M215  Regulamento de Execução (UE) 2018/549 da Comissão de 6 de abri l de 2018  L  9 1  1 1  9.4.2018  
►M216  Regulamento de Execução (UE) 2018/1602 da Comissão de 11 de 
outubro de 2018  L 273  1  31.10.2018  
►M217  Regulamento de Execução(UE) 2019/13 da Comissão, de 4 de janei ro 
de 2019  L 3 1  7.1.2019  
►M218  Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão de 22 de 
outubro de 2019  L 280  1  31.10.2019  
►M219  Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão de 7 de abri l de 2020  L 116  1  15.4.2020  
►M220  Regulamento de Execução (UE) 2020/712 da Comissão de 25 de mai o 
de 2020  L 167  1  29.5.2020  
►M221  Regulamento de Execução (UE) 2020/1369 da Comissão de 29 de 
setembro de 2020  L 319  2  2.10.2020  
►M222  Regulamento de Execução (UE) 2020/1577 da Comissão de 21 de 
setembro de 2020  L 361  1  30.10.2020  
►M223  Regulamento de Execução (UE) 2020/2159 da Comissão de 16 de 
dezembro de 2020  L 431  3 4  21.12.2020  
►M224  Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão de 12 de 
outubro de 2021  L 385  1  29.10.2021  
►M225  Regulamento de Execução (UE) 2022/859 da Comissão de 24 de mai o de 
2022  L 151  3 4  2.6.2022  
►M226  Regulamento de Execução (UE) 2022/1638 da Comissão de 20 de 
setembro de 2022  L 247  6 7  23.9.2022  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 341 de 3.12.1987, p. 38 (2658/87)  
►C2 Retificação, JO L 378 de 31.12.1987, p. 120 (2658/87)  
►C3 Retificação, JO L 130 de 26.5.1988, p. 42 (2658/87)  
►C4 Retificação, JO L 102 de 14.4.1989, p. 56 (3174/88)  
►C5 Retificação, JO L 149 de 13.6.1990, p. 24 (1251/90)  
►C6 Retificação, JO L 230 de 13.8.1992, p. 32 (2587/91)  
►C7 Retificação, JO L 312 de 29.10.1992, p. 38 (2587/91)  
►C8 Retificação, JO L 328 de 14.11.1992, p. 50 (2587/91)  
►C9 Retificação, JO L 48 de 3.3.1995, p. 26 (3115/94)  
►C10 Retificação, JO L 92 de 25.4.1995, p. 34 (3115/94)  
►C11 Retificação, JO L 123 de 3.6.1995, p. 30 (3115/94)  
►C12 Retificação, JO L 123 de 3.6.1995, p. 31 (3330/94)  
►C13 Retificação, JO L 141 de 24.6.1995, p. 84 (1305/95)  
►C14 Retificação, JO L 77 de 27.3.1996, p. 42 (3009/95)  
►C15 Retificação, JO L 319 de 10.12.1996, p. 16 (1734/96)  
►C16 Retificação, JO L 126 de 17.5.1997, p. 30 (1734/96)  
►C17 Retificação, JO L 214 de 6.8.1997, p. 56 (1734/96)  
►C18 Retificação, JO L 347 de 18.12.1997, p. 59 (2086/97)  
►C19 Retificação, JO L 62 de 3.3.1998, p. 39 (2086/97)  
►C20 Retificação, JO L 7 de 13.1.1999, p. 46 (2261/98)  
►C21 Retificação, JO L 40 de 13.2.1999, p. 51 (2261/98)  
►C22 Retificação, JO L 181 de 16.7.1999, p. 38 (2261/98)  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 8
 
►C23 Retificação, JO L 12 de 18.1.2000, p. 36 (2204/1999)  
►C24 Retificação, JO L 276 de 28.10.2000, p. 92 (2263/2000)  
►C25 Retificação, JO L 10 de 13.1.2001, p. 78 (2263/2000)  
►C26 Retificação, JO L 248 de 18.9.2001, p. 63 (2263/2000)  
►C27 Retificação, JO L 335 de 19.12.2001, p. 24 (2204/1999)  
►C28 Retificação, JO L 15 de 17.1.2002, p. 58 (2031/2001)  
►C29 Retificação, JO L 213 de 9.8.2002, p. 46 (2031/2001)  
►C30 Retificação, JO L 24 de 29.1.2003, p. 18 (1832/2002)  
►C31 Retificação, JO L 25 de 30.1.2003, p. 43 (2263/2000)  
►C32 Retificação, JO L 32 de 7.2.2003, p. 15 (2031/2001)  
►C33 Retificação, JO L 69 de 13.3.2003, p. 36 (1832/2002)  
►C34 Retificação, JO L 3 de 7.1.2004, p. 43 (1832/2002)  
►C35 Retificação, JO L 6 de 10.1.2004, p. 57 (1789/2003)  
►C36 Retificação, JO L 118 de 23.4.2004, p. 78 (2261/98)  
►C37 Retificação, JO L 118 de 23.4.2004, p. 78 (2204/1999)  
►C38 Retificação, JO L 118 de 23.4.2004, p. 79 (2263/2000)  
►C39 Retificação, JO L 118 de 23.4.2004, p. 79 (2031/2001)  
►C40 Retificação, JO L 43 de 15.2.2005, p. 30 (1810/2004)  
►C41 Retificação, JO L 341 de 23.12.2005, p. 111 (1719/2005)  
►C42 Retificação, JO L 51 de 26.2.2008, p. 26 (711/2006)  
►C43 Retificação, JO L 51 de 26.2.2008, p. 26 (838/2006)  
►C44 Retificação, JO L 164 de 25.6.2008, p. 46 (1214/2007)  
►C45 Retificação, JO L 179 de 10.7.2009, p. 68 (1031/2008)  
►C46 Retificação, JO L 149 de 15.6.2010, p. 27 (948/2009)  
►C47 Retificação, JO L 52 de 24.2.2012, p. 32 (1006/2011)  
►C48 Retificação, JO L 226 de 22.8.2012, p. 8 (1006/2011)  
►C49 Retificação, JO L 34 de 5.2.2013, p. 20 (927/2012)  
►C50 Retificação, JO L 288 de 4.11.2015, p. 16 (2015/1754)  
►C51 Retificação, JO L 259 de 27.9.2016, p. 79 (2016/1047)  
►C52 Retificação, JO L 10 de 14.1.2017, p. 10 (2015/1754)  
►C53 Retificação, JO L 39 de 16.2.2017, p. 60 (2016/1821)  
►C54 Retificação, JO L 150 de 14.6.2017, p. 19 (2016/1821)  
►C55 Retificação, JO L 296 de 15.11.2019, p. 63 (2019/1776)  
►C56 Retificação, JO L 13 de 17.1.2020, p. 58 (2019/1776)  
►C57 Retificação, JO C 13 de 17.1.2020, p. 59 (2019/1776)  
►C58 Retificação, JO L 31 de 4.2.2020, p. 10 (2019/1776)  
►C59 Retificação, JO L 11 de 14.1.2021, p. 21 (2020/1577)  
►C60 Retificação, JO L 414 de 19.11.2021, p. 1 (2021/1832)  
►C61 Retificação, JO L 13 de 20.1.2022, p. 75 (2021/1832)  
►C62 Retificação, JO L 119 de 21.4.2022, p. 115 (2021/1832)  01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 9
01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 10  
REGULAMENTO (CEE) N.  o 2658/87 DO CONSELHO  
de 23 de Julho de 1987  
relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira 
comum  
Artigo 1.  o 
▼M108  
1. É criada uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominad a 
«Nomenclatura Combinada» ou, abreviadamente, «NC», destinada a 
satisfazer simultaneamente as exigências da pauta aduaneira com um, 
das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políti­
cas comunitárias relativas à importação ou exportação de mercad orias.  
▼B 
2. A Nomenclatura Combinada é constituída:  
a) Pela nomenclatura do Sistema Harmonizado;  
b) Pelas subdivisões comunitárias dessa nomenclatura, denominad as 
«subposições NC» sempre que a estas correspondam taxas de direi to; 
c) Pelas disposições preliminares, notas complementares de secç ões ou 
de capítulos e notas de pé-de-página relativas às subposições N C. 
▼M108  
3. A Nomenclatura Combinada consta do anexo I. No mesmo 
anexo são fixadas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comu m e, 
sempre que adequado, as unidades estatísticas suplementares, be m como 
os outros elementos requeridos.  
O anexo inclui as taxas dos direitos convencionais.  
Porém, nos casos em que as taxas dos direitos autónomos são inf eriores 
às taxas dos direitos convencionais ou quando estas últimas não  forem 
aplicáveis, figuram igualmente no referido anexo as taxas dos d ireitos 
autónomos.  
Artigo 2.  o 
A Comissão estabelece uma pauta integrada das Comunidades Euro­
peias, a seguir denominada «Taric» a fim de satisfazer as exigê ncias 
da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da 
Comunidade, da política comercial, da política agrícola e de ou tras 
políticas comunitárias relativas à importação ou exportação de 
mercadorias.  ▼B
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 11  
Esta pauta baseia-se na Nomenclatura Combinada e que compreende  
nomeadamente:  
a) As medidas previstas no presente regulamento;  
b) As subdivisões comunitárias complementares, denominadas «sub po­
sições Taric», necessárias à aplicação de medidas comunitárias es­
pecíficas enumeradas no anexo II;  
c) Qualquer outro elemento de informação necessário à aplicação  ou à 
gestão dos códigos Taric e dos códigos adicionais, como definid os 
nos n.  os 2 e 3 do artigo 3.  o ; 
d) As taxas dos direitos aduaneiros e outras imposições à impor tação e 
à exportação aplicáveis, incluindo as isenções de direitos e as  taxas 
de direitos preferenciais aplicáveis na importação ou na export ação 
de mercadorias específicas;  
e) As medidas enumeradas no anexo II aplicáveis na importação o u na 
exportação de mercadorias específicas.  
▼B 
Artigo 3.  o 
1. Cada subposição NC é acompanhada por um código numérico 
constituído por oito algarismos:  
a) Os seis primeiros algarismos constituem os códigos numéricos  atri­
buídos às posições e subposições da nomenclatura do Sistema Har ­
monizado;  
b) O sétimo e oitavo algarismos identificam as subposições NC. 
Quando uma posição ou subposições do Sistema Harmonizado não 
é subdividida por não ser necessário, do ponto de vista da Comu ni­
dade, os sétimo e oitavo algarismos são «00».  
▼M50  
2. As subposições da Taric são identificadas pelos nono e décim o 
algarismos que, juntamente com os códigos numéricos referidos n o n. 1, 
formam os códigos numéricos Taric. Caso não existam subdivisões  
comunitárias, os nono e décimo algarismos são «00».  
3. A título excepcional, podem ser utilizados códigos Taric adi cionais 
de quatro caracteres para efeitos de aplicação das regulamentaç ões co­
munitárias específicas que não estejam codificadas ou não estej am in­
teiramente codificadas, nos nono e décimo algarismos.  
▼M108  __________  
Artigo 5.  o 
1. A Taric é utilizada pela Comissão e pelos Estados-Membros pa ra a 
aplicação das medidas comunitárias relativas às importações na Comu­
nidade e às exportações da Comunidade.  
2. Os códigos Taric e os códigos adicionais aplicam-se a todas as 
importações e, em caso de necessidade, às exportações de mercad orias 
abrangidas pelas subposições correspondentes.  
3. Os Estados-Membros podem aditar subdivisões ou códigos adici o­
nais para satisfazer necessidades nacionais. Serão atribuídos c ódigos de 
identificação a essas subdivisões ou códigos adicionais, em con formi­
dade com o Regulamento (CEE) n.  o 2454/93.  ▼M108
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 12  
Artigo 6.  o 
A Taric é estabelecida, actualizada, gerida e divulgada pela Co missão, a 
qual utiliza sempre que possível, meios informáticos. Toma, nom eada­
mente, as disposições necessárias tendo em vista:  
a) Integrar na Taric todas as medidas enumeradas no presente re gula­
mento ou no anexo II;  
b) Atribuir códigos Taric e códigos adicionais;  
c) Actualizar de imediato a Taric;  
d) Divulgar de imediato, em formato electrónico, as alterações introdu­
zidas na Taric.  
▼M41  __________  
▼B 
Artigo 8.  o 
O Comité  ►M41  previsto no artigo 247. do Código Aduaneiro 
Comunitário ◄ pode examinar qualquer questão apresentada pelo s eu 
presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do represe ntante de 
um Estado-membro:  
a) Relativa à Nomenclatura Combinada;  
b) Relativa à nomenclatura da Taric e a qualquer outra nomencla tura 
que utilize a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente, ou  
eventualmente acrescida de subdivisões, e que seja estabelecida  
por disposições comunitárias específicas visando a aplicação de  me­
didas pautais ou outras no âmbito das trocas de mercadorias.  
Artigo 9.  o 
1. As medidas relativas às matérias a seguir mencionadas são ad op­
tadas segundo o procedimento definido no artigo 10.  o : 
▼M108  
a) Aplicação da Nomenclatura Combinada e da Taric no que respei ta, 
nomeadamente:  
▼M185  __________  
▼M108  
— às notas explicativas,  
— à criação na Taric, se necessário e para responder a necessid ades 
próprias da Comunidade, de subposições para fins estatísticos, 
quando tal for mais adequado do que seria na NC;  
▼B 
b) Alterações da Nomenclatura Combinada a fim de ter em conta a  
evolução das necessidades em matéria de estatísticas ou de polí tica 
comercial;  
c) Alterações do Anexo II;  
d) Alterações da Nomenclatura Combinada e adaptações dos direit os 
em conformidade com as decisões adoptadas pelo Conselho ou 
pela Comissão;  ▼M108
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 13  
e) Alterações da Nomenclatura Combinada destinadas a adaptá-la à 
evolução tecnológica ou comercial ou tendo em vista o alinhamen to 
e a clarificação dos seus textos;  
f) Alterações da Nomenclatura Combinada que resultem de alteraç ões 
da nomenclatura do Sistema Harmonizado;  
▼M108  
g) Questões relativas à aplicação, funcionamento e gestão do Si stema 
Harmonizado, destinadas a serem debatidas no âmbito do Conselho  
de Cooperação Aduaneira, bem como questões relativas à sua im­
plementação pela Comunidade.  
2. As disposições adoptadas ao abrigo do n.  o 1 não podem alterar:  
— as taxas dos direitos aduaneiros,  
— os direitos agrícolas, as restituições ou os outros montantes  aplicá­
veis no âmbito da política agrícola comum ou dos regimes especí ­
ficos aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transforma ção de 
produtos agrícolas,  
— as restrições quantitativas estabelecidas em conformidade com  as 
disposições comunitárias,  
— as nomenclaturas adoptadas no âmbito da política agrícola com um. 
▼B 
3. As alterações introduzidas nas subposições NC são, se necess ário, 
simultaneamente utilizadas como subposições da Taric. Essas alt erações 
só são incluídas na NC de acordo com o disposto no artigo 12.  o 
▼M108  
Artigo 10.  o 
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, ins­
tituído pelo artigo 247.  o do Regulamento (CEE) n.  o 2913/92 (  1 ). 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicá veis 
os artigos 4.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE (  2 ). 
O período previsto no n.  o 3 do artigo 4.  o da Decisão 1999/468/CEE é de 
três meses.  
▼M41  __________  
▼M108  
Artigo 12.  o 
1. A Comissão adoptará anualmente um regulamento com a versão 
completa da Nomenclatura Combinada e das taxas dos direitos em 
conformidade com o artigo 1.  o , tal como resulta das medidas aprovadas 
pelo Conselho ou pela Comissão. Esse regulamento é publicado no  
Jornal Oficial das Comunidades Europeias  até 31 de Outubro e é 
aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.  ▼B 
( 1 ) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacç ão que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 955/1999 (JO L 119 de 7.5.1999. p. 1). 
( 2 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Rectificação (JO L 269 de 19.10 .1999, p. 45).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 14  
2. As medidas e informações relativas à pauta aduaneira comum o u à 
Taric são difundidas, na medida do possível, em formato electró nico 
através de meios informáticos.  
3. A fim de assegurar uma aplicação uniforme da pauta aduaneira  
comum e da Taric, a Comissão promove a harmonização das prática s 
laboratoriais dos serviços aduaneiros dos Estados-Membros, reco rrendo, 
na medida do possível, a meios informáticos.  
__________  
▼B 
Artigo 14.  o 
Sempre que uma preferência pautal seja acordada com base nas re gras 
de origem fundadas na nomenclatura do Conselho de Cooperação Ad ua­
neira em vigor em 31 de Dezembro de 1987, tais regras continuam  a ser 
aplicadas em conformidade com os actos comunitários em vigor na  data 
mencionada.  
Artigo 15.  o 
1. Os códigos e as designações das mercadorias estabelecidos co m 
base na Nomenclatura Combinada substituem os códigos e as desig na­
ções das nomenclaturas da pauta aduaneira comum e da Nimexe, se m 
prejuízo dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade antes 
da entrada em vigor do presente regulamento, bem como dos actos  
adoptados para a sua aplicação que se refiram às mencionadas 
nomenclaturas.  
Os actos comunitários que se refiram à nomenclatura pautal e es tatística 
são modificados consequentemente pela Comissão.  
2. As referências feitas à Nimexe nos diferentes actos comunitá rios 
em vigor devem entender-se como sendo feitas à Nomenclatura Com ­
binada.  
Artigo 16.  o 
São revogados os Regulamentos (CEE) n.  o 950/68 e (CEE) n.  o 97/69.  
Artigo 17.  o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 
Os artigos 1.  o a 5.  o e 12.  o a 16.  o só produzem efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1988.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-membros.  ▼M108
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 15  
▼C60  
ANEXO I  
NOMENCLATURA COMBINADA  ▼M224
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 16  
SUMÁRIO  
PRIMEIRA PARTE — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
TÍTULO I — REGRAS GERAIS  
A. REGRAS GERAIS PARA A INTERPRETAÇÃO DA NOMENCLATURA 
COMBINADA  
B. REGRAS GERAIS RELATIVAS AOS DIREITOS  
C. REGRAS GERAIS COMUNS À NOMENCLATURA E AOS DIREITOS  
TÍTULO II — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS  
A. PRODUTOS DESTINADOS A CERTAS CATEGORIAS DE EMBARCA­ 
ÇÕES E DE PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORA­ 
ÇÃO  
B. AERONAVES CIVIS E PRODUTOS DESTINADOS A AERONAVES CI­ 
VIS 
C. PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
D. TRIBUTAÇÃO FORFETÁRIA  
E. RECETÁCULO E EMBALAGENS  
F. TRATAMENTO PAUTAL FAVORÁVEL EM FUNÇÃO DA NATUREZA 
DAS MERCADORIAS  
LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS  
LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES  
SEGUNDA PARTE — TABELA DE DIREITOS  
Capítulo  
SECÇÃO I  
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL  
1 ANIMAIS VIVOS  
2 CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS  
3 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS 
AQUÁTICOS  
4 LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS 
COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
SECÇÃO II  
PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA  
7 PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, CO­ 
MESTÍVEIS  
8 FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 17  
Capítulo  
9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
10 CEREAIS  
11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉ­ 
CULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO  
12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRU­ 
TOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS 
E FORRAGENS  
13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS  
14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM 
VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS  
SECÇÃO III  
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM 
MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU 
VEGETAL  
15 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICRO­ 
BIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMEN­ 
TÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL  
SECÇÃO IV  
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS 
ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS 
MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, 
DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS 
PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À 
ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO  
16 PREPARAÇÕES DE CARNE, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, 
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS OU DE INSETOS  
17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA  
18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCU­ 
LAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA  
20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE 
OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS  
22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES  
23 RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALI­ 
MENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS  
24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, 
MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COM­ 
BUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DES­ 
TINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO  
SECÇÃO V  
PRODUTOS MINERAIS  
25 SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 18  
Capítulo  
26 MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA 
SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
SECÇÃO VI  
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS 
CONEXAS  
28 PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS 
OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIO­ 
ATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS  
29 PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
30 PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
31 ADUBOS (FERTILIZANTES)  
32 EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVA­ 
DOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E 
VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER  
33 ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA 
OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS  
34 SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES 
PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFI­ 
CIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E 
LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS 
PARA MODELAR, «CERAS PARA ODONTOLOGIA» E COMPOSIÇÕES 
PARA ODONTOLOGIA À BASE DE GESSO  
35 MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU 
DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS  
36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; 
LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS  
37 PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA  
38 PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS  
SECÇÃO VII  
PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS  
39 PLÁSTICOS E SUAS OBRAS  
40 BORRACHA E SUAS OBRAS  
SECÇÃO VIII  
PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; 
ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, 
BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
41 PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS  
42 OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; 
ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; 
OBRAS DE TRIPA  
43 PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 19  
Capítulo  
SECÇÃO IX  
MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E 
SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
44 MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA  
45 CORTIÇA E SUAS OBRAS  
46 OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
SECÇÃO X  
PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS 
CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR 
(DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS  
47 PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CE­ 
LULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS 
E RESÍDUOS)  
48 PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, PAPEL OU DE 
CARTÃO  
49 LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚS­ 
TRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, 
PLANOS E PLANTAS  
SECÇÃO XI  
MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS  
50 SEDA  
51 LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA  
52 ALGODÃO  
53 OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS 
DE FIOS DE PAPEL  
54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS 
SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFI­ 
CIAIS  
55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS  
56 PASTAS ( OUATES ), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, 
CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA  
57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA 
PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
58 TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; 
PASSAMANARIAS; BORDADOS  
59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRA­ 
TIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊX­ 
TEIS  
60 TECIDOS DE MALHA  
61 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA  
62 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA  
63 OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; 
ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E AR­ 
TEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 20  
Capítulo  
SECÇÃO XII  
CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, 
GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS 
PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES 
ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
64 CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS 
PARTES  
65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES  
66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, 
BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES  
67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTI­ 
FICIAIS; OBRAS DE CABELO  
SECÇÃO XIII  
OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE 
MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E 
SUAS OBRAS  
68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE 
MATÉRIAS SEMELHANTES  
69 PRODUTOS CERÂMICOS  
70 VIDRO E SUAS OBRAS  
SECÇÃO XIV  
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU 
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS 
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS 
OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
71 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU 
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS 
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS 
OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
SECÇÃO XV  
METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
72 FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO  
74 COBRE E SUAS OBRAS  
75 NÍQUEL E SUAS OBRAS  
76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
77 ( RESERVADO PARA UMA EVENTUAL UTILIZAÇÃO FUTURA ) 
78 CHUMBO E SUAS OBRAS  
79 ZINCO E SUAS OBRAS  
80 ESTANHO E SUAS OBRAS  
81 OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS ( CERMETS ); OBRAS DES­ 
SAS MATÉRIAS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 21  
Capítulo  
82 FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E 
SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS  
83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS  
SECÇÃO XVI  
MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS 
PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
84 REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E 
INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES  
85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PAR­ 
TES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, 
APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E 
DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
SECÇÃO XVII  
MATERIAL DE TRANSPORTE  
86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, 
E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELE­ 
TROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICA­ 
ÇÃO  
87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCU­ 
LOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
88 AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES  
89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES  
SECÇÃO XVIII  
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE 
CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE 
PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO- 
-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS 
MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE 
CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECI­ 
SÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
91 ARTIGOS DE RELOJOARIA  
92 INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
SECÇÃO XIX  
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
93 ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
SECÇÃO XX  
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFA­ 
DAS E SEMELHANTES; LUMINÁRIAS E APARELHOS DE ILUMINA­ 
ÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CA­ 
PÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDI­ 
CADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRU­ 
ÇÕES PRÉ-FABRICADAS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 22  
Capítulo  
95 BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA 
DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
96 OBRAS DIVERSAS  
SECÇÃO XXI  
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES  
97 OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES  
98 CONJUNTOS INDUSTRIAIS  
99 CÓDIGOS ESPECIAIS DA NOMENCLATURA COMBINADA  
TERCEIRA PARTE — ANEXOS  
SECÇÃO I — ANEXOS RELATIVOS À AGRICULTURA  
ANEXO 1 
ELEMENTOS AGRÍCOLAS (EA), DIREITOS ADICIONAIS PARA O AÇÚ­ 
CAR (AD S/Z) E DIREITOS ADICIONAIS PARA A FARINHA (AD F/M)  
ANEXO 2 
PRODUTOS AOS QUAIS SE APLICA O PREÇO DE ENTRADA  
SECÇÃO II — LISTA DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS ELEGÍVEIS 
PARA BENEFICIAREM DA ISENÇÃO DE DIREITOS  
ANEXO 3 
LISTA DE DENOMINAÇÕES COMUNS INTERNACIONAIS (DCI) ESTABE­ 
LECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PARA AS SUBS­ 
TÂNCIAS FARMACÊUTICAS QUE ESTÃO ISENTAS DE DIREITOS  
ANEXO 4 
LISTA DE PREFIXOS E SUFIXOS QUE, ARTICULADA COM A DCI DO 
ANEXO 3, DESCREVE OS SAIS, ÉSTERES OU HIDRATOS DA DCI; ESTES 
SAIS, ÉSTERES E HIDRATOS ESTÃO ISENTOS DE DIREITOS SOB CON­ 
DIÇÃO DE PODEREM SER CLASSIFICADOS NA MESMA SUBPOSIÇÃO 
SH DE SEIS DÍGITOS DA DCI CORRESPONDENTE  
ANEXO 5 
SAIS, ÉSTERES E HIDRATOS DA DCI QUE NÃO ESTÃO CLASSIFICA­ 
DOS NA MESMA POSIÇÃO SH DA DCI CORRESPONDENTE E QUE ES­ 
TÃO ISENTOS DE DIREITOS  
ANEXO 6 
LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS INTERMÉDIOS, OU SEJA, 
COMPOSTOS UTILIZADOS NO FABRICO DE PRODUTOS FARMACÊUTI­ 
COS ACABADOS, QUE ESTÃO ISENTOS DE DIREITOS  
SECÇÃO III  
ANEXO 7 
(RESERVADO PARA UMA EVENTUAL UTILIZAÇÃO FUTURA ) 
SECÇÃO IV — TRATAMENTO PAUTAL FAVORÁVEL EM FUNÇÃO DA 
NATUREZA DAS MERCADORIAS  
ANEXO 8 
MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO (LISTA DOS 
DESNATURANTES)  
ANEXO 9 
CERTIFICADOS  
SECÇÃO V  
ANEXO 10 
CÓDIGOS ESTATÍSTICOS TARIC  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 23  
PRIMEIRA PARTE  
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 24  
TÍTULO I  
REGRAS GERAIS  
A. Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada  
A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege- se pelas se­
guintes Regras:  
1. Os títulos das Secções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. 
Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos tex tos das posições 
e das Notas de Secção e de Capítulo e, desde que não sejam cont rárias aos 
textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:  
2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição ab range esse 
artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no e stado 
em que se encontra, as características essenciais do artigo com pleto ou 
acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou co mo tal 
considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que s e apre­
sente desmontado ou por montar.  
b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz  respeito a 
essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras 
matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma ma téria 
determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmen te por essa 
matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos 
efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.  
3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas o u mais posições 
por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a clas sificação deve 
efetuar-se da forma seguinte:  
a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas.  Todavia, 
quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apen as 
uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou  de um 
artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos aco ndicio­
nados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação 
a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda  que uma 
delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da merca doria;  
b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias difer entes ou 
constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadoria s apresenta­
das em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja class ificação 
não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam- se pela 
matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for 
possível realizar esta determinação;  
c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classifi­
cação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na 
ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem  em 
consideração.  
4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicaçã o das Regras 
acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos a rtigos mais 
semelhantes.  
5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo menc ionadas estão 
sujeitas às Regras seguintes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 25  
a) Os estojos para câmaras fotográficas, instrumentos musicais,  armas, ins­
trumentos de desenho, joias e artigos semelhantes, especialment e fabrica­
dos para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscet íveis de 
um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se desti­
nam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normal­
mente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz re speito aos 
artigos que confiram ao conjunto a sua característica essencial ; 
b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens (  1 ) que contêm 
mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do ti po nor­
malmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta d isposição 
não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetí veis de 
utilização repetida.  
6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é 
determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposiçõ es e das Notas 
de subposição respetivas, assim como,  mutatis mutandis , pelas Regras prece­
dentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do  mesmo 
nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Secção e de Capítulo 
são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.  
B. Regras Gerais relativas aos direitos  
1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importação, às mercador ias originárias 
dos países que são partes contratantes do Acordo Geral sobre Pa utas Adua­
neiras e Comércio ou com os quais a União Europeia concluiu aco rdos que 
contêm a cláusula da nação mais favorecida em matéria pautal sã o os direitos 
convencionais mencionados na coluna 3 da tabela dos direitos. S em prejuízo 
de disposições em contrário, os direitos convencionais aplicam- se igualmente 
às mercadorias diferentes das acima referidas importadas de qua lquer país 
terceiro.  
As taxas dos direitos convencionais mencionadas na coluna 3 são  aplicáveis a 
partir de 1 de janeiro de 2022.  
Os direitos aduaneiros autónomos, mencionados em remissão, apli cam-se 
quando são inferiores aos direitos convencionais.  
2. As disposições do n.  o 1 não se aplicam quando estão previstos direitos adua­
neiros autónomos especiais em relação a mercadorias originárias  de certos 
países, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por força de 
acordos.  
3. As disposições dos n.  os 1 e 2 não obstam a que os Estados-Membros apli­
quem direitos aduaneiros diferentes dos da pauta aduaneira comu m sempre 
que uma disposição do direito da União Europeia justifique essa  aplicação.  
4. Quando os direitos são expressos em percentagem, tal signifi ca que se trata de 
direitos aduaneiros  ad valorem . 
5. A menção «EA» significa que os produtos visados estão sujeit os à cobrança 
de um elemento agrícola fixado em conformidade com as disposiçõ es do 
anexo 1.  
6. A menção «AD S/Z» ou «AD F/M» nos Capítulos 17 a 19 signific a que a 
taxa máxima do direito é constituída por um direito  ad valorem  e por um 
direito adicional aplicável a certos tipos de açúcares ou às fa rinhas. Este 
direito adicional é fixado em conformidade com as disposições d o anexo 1.  
7. A menção «€/% vol/hl» no Capítulo 22 significa que deverá se r calculado um 
direito específico, expresso em euros por cada percentagem de v olume de 
álcool por hectolitro. Assim, uma bebida alcoólica com um teor alcoólico, 
em volume, de 40 % deverá ser tributada da seguinte forma:  ▼C60  
( 1 ) Entendem-se por «embalagens» os recipientes exteriores e inte riores, acondicionamentos, 
invólucros e suportes, com exclusão dos utensílios de transport e — contentores, por 
exemplo —, encerados, aparelhos e material acessório de transpo rte. Este conceito não 
cobre os recetáculos visados na Regra Geral 5 a).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 26  
— 1 €/% vol/hl = 1 € × 40, o que equivale a um direito de 40 € por 
hectolitro, ou  
— 1 €/% vol/hl + 5 €/hl = 1 € × 40 + 5 €, o que equivale a um d ireito de 
45 € por hectolitro.  
Quando esta menção for seguida da indicação «MIN» (valor mínimo ) 
— 1,6 €/% vol/hl MIN 9 €/hl, por exemplo — significa que o dire ito calcu­
lado segundo o método acima descrito deverá ser comparado com o  valor 
mínimo de direitos indicado (9 €/hl, por exemplo), sendo aplica do o que for 
mais elevado.  
8. Quando, nos Capítulos 17 a 19 e 21, esta menção for seguida da indicação 
«MAX» (valor máximo), por exemplo «(9 + EA) MAX (24,2 + AD S/Z) », 
significa que o direito calculado pela adição de 9 % e o «eleme nto agrí­
cola» (EA) não podem exceder a soma de 24,2 % e do direito adic ional sobre 
o açúcar («AD S/Z»).  
C. Regras Gerais comuns à Nomenclatura e aos direitos  
1. Salvo disposições especiais, as normas relativas ao valor ad uaneiro aplicam-se 
para determinar, além do valor tributável para aplicação dos di reitos aduanei­
ros ad valorem , o valor utilizado como critério de delimitação de determina­
das posições ou subposições.  
2. O peso tributável, para as mercadorias tributadas em função do seu peso, e o 
peso utilizado como critério de delimitação de determinadas pos ições ou 
subposições, consideram-se:  
a) Quanto ao «peso bruto», o peso da mercadoria adicionado do p eso de 
todos os seus recetáculos e embalagens;  
b) Quanto ao «peso líquido» ou «peso» simplesmente, o peso da m ercadoria 
desprovida de todos os seus recetáculos e embalagens.  
3. O contravalor do euro em moedas nacionais, para os Estados-M embros não 
participantes tal como se encontra definido no Regulamento (CE)  n . o 974/98 
do Conselho (  1 ) (a seguir denominados «Estados-Membros não participantes») 
é fixado em conformidade com o artigo 53.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (  2 ). 
4. Tratamento pautal favorável de que podem beneficiar determin adas mercado­
rias em função do seu destino especial:  
As mercadorias destinadas a uma utilização especial, relativame nte às quais o 
direito de importação aplicável no âmbito do destino especial n ão é inferior ao 
que lhes é aplicável sem ter em conta o referido destino, devem  classificar-se 
no código que compreende esse destino especial sem que se apliq uem as 
disposições previstas no artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013.  ▼C60  
( 1 ) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. 
( 2 ) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 27  
TÍTULO II  
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS  
A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas 
de perfuração ou de exploração  
1. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos  produtos des­
tinados a ser incorporados nas embarcações designadas no quadro  seguinte, 
para a sua construção, reparação, manutenção ou transformação, assim como 
em relação aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamen to dessas 
embarcações.  
2. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente a: 
a) Produtos destinados a ser incorporados nas plataformas de pe rfuração ou 
de exploração:  
1) Fixas, da subposição ex 8430 49, instaladas nas águas territ oriais dos 
Estados-Membros ou fora delas,  
2) Flutuantes ou submersíveis, da subposição 8905 20,  
para a sua construção, reparação, manutenção, transformação, be m como 
em relação aos produtos destinados ao equipamento dessas plataf ormas.  
Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plat aformas 
de perfuração ou de exploração os produtos tais como carburante s, lubri­
ficantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e a parelhos 
que não estão permanentemente afetados a essas plataformas e de  que não 
são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plata formas para a 
sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipam ento;  
b) Tubos, cabos e suas peças de união, que ligam as plataformas  de perfura­
ção ou de exploração ao continente.  
Código NC  Designação das mercadorias  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e em ­
barcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:  
8901 10  – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes prin ­
cipalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats:  
8901 10 10  – – Para navegação marítima  
8901 20  – Navios-tanque:  
8901 20 10  – – Para navegação marítima  
8901 30  – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:  
8901 30 10  – – Para navegação marítima  
8901 90  – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o 
transporte de pessoas e de mercadorias:  
8901 90 10  – – Para navegação marítima  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento 
ou conservação de produtos da pesca:  
8902 00 10  – Para navegação marítima  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a 
remos e canoas:  
– Barcos à vela, exceto os insufláveis, mesmo com motor auxiliar:  
8903 22  – – De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m:  
8903 22 10  – – – Para navegação marítima  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 28  
Código NC  Designação das mercadorias  
8903 23  – – De comprimento superior a 24 m:  
8903 23 10  – – – Para navegação marítima  
– Barcos a motor, exceto os insufláveis, não equipados com motor fora 
de borda:  
8903 32  – – De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m:  
8903 32 10  – – – Para navegação marítima  
8903 33  – – De comprimento superior a 24 m:  
8903 33 10  – – – Para navegação marítima  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações:  
8904 00 10  – Rebocadores  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:  
8904 00 91  – – Para navegação marítima  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras em ­
barcações em que a navegação é acessória da função principal; docas 
flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou 
submersíveis:  
8905 10  – Dragas:  
8905 10 10  – – Para navegação marítima  
8905 90  – Outros:  
8905 90 10  – – Para navegação marítima  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos 
salva-vidas, exceto os barcos a remos:  
8906 10 00  – Navios de guerra  
8906 90  – Outras:  
8906 90 10  – – Para navegação marítima  
3. O benefício destas suspensões está sujeito às condições prev istas nas dispo­
sições da União Europeia em vigor na matéria com vista ao contr olo adua­
neiro do destino desses produtos.  
B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis  
1. Está prevista a isenção dos direitos aduaneiros para:  
— aeronaves civis,  
— certos produtos destinados a serem utilizados em aeronaves ci vis e nelas 
incorporados no decurso da sua construção, reparação, manutençã o, re­
construção, modificação ou transformação,  
— aparelhos para treino de voo, em terra, respetivas partes e p eças separadas, 
destinados a usos civis.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 29  
Estes produtos estão compreendidos nas posições e subposições e numeradas 
no n.  o 5. 
2. Para efeitos de aplicação dos primeiro e segundo travessões do n.  o 1, 
entende-se por «aeronaves civis» as aeronaves que não sejam uti lizadas nos 
Estados-Membros pelos serviços militares ou similares e que não  tenham um 
registo militar ou equiparado.  
3. Para efeitos de aplicação do segundo travessão do n.  o 1, a expressão «desti­
nados a aeronaves civis» abrange igualmente os produtos destina dos aos 
aparelhos para treino de voo, em terra, para usos civis.  
4. A isenção de direitos aduaneiros fica sujeita às condições e stabelecidas nas 
disposições da União Europeia em vigor na matéria com vista ao controlo 
aduaneiro do destino desses produtos [ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013].  
Contudo, estas disposições não são aplicáveis nos casos em que as aeronaves 
civis compreendidas nas subposições 8802 11, 8802 12, 8802 20, 8802 30, 
8802 40 tenham sido devidamente inscritas no registo de um 
Estado-Membro ou de um país terceiro em conformidade com a Conv enção 
sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de dezembro de 1944 e em que, na 
declaração aduaneira de introdução em livre prática, seja feita  referência ao 
certificado de registo correspondente.  
São aplicáveis,  mutatis mutandis,  as disposições constantes das disposições 
preliminares da NC, Titulo I – Regras gerais, ponto C.4.  
5. Os produtos elegíveis para a isenção de direitos aduaneiros estão compreen­
didos nas seguintes posições ou subposições:  
3917 40, 4011 30, 4012 13, 4012 20, 7324 10, 7326 20, 8302 10, 8302 20, 
8302 42, 8302 49, 8302 60, 8407 10, 8408 90, 8409 10, 8411, 841 2 10, 
8412 21, 8412 29, 8412 31, 8412 39, 8412 80 80, 8412 90, 8413 1 9, 8413 20, 
8413 30, 8413 50, 8413 60, 8413 70, 8413 81, 8413 91, 8414 10, 8414 20, 
8414 30, 8414 51, 8414 59, 8414 80, 8414 90, 8415 81, 8415 82, 8415 83, 
8418 10, 8418 30, 8418 40, 8418 61, 8418 69, 8419 50, 8419 81, 8421 19, 
8421 21, 8421 23, 8421 29, 8421 31, 8421 32, 8421 39, 8424 10, 8479 90, 
8483 10, 8483 30, 8483 40, 8483 50, 8483 60, 8483 90, 8484 10, 8484 90, 
8501 32, 8501 52, 8501 61, 8501 62, 8501 63, 8502, 8504 10, 850 4 31, 
8504 32, 8504 33, 8504 40, 8504 50, 8507, 8511 10, 8511 20, 851 1 30, 
8511 40, 8511 50, 8511 80, 8518 10, 8518 22, 8518 29, 8518 30, 8518 40, 
8518 50, 8519 81, 8521 10, 8526, 8528 52, 8529 10, 8531 10 95, 8531 20, 
8531 80, 8539 10, 8544 30, 8801, 8802 11, 8802 12, 8802 20, 880 2 30, 
8802 40, 8806 10, 8806 21, 8806 22, 8806 23, 8806 24, 8806 29, 8806 91, 
8806 92, 8806 93, 8806 94, 8806 99, 8807 10, 8807 20, 8807 30, 8807 90, 
9001 90, 9002 90, 9014 10, 9025, 9029 20 38, 9030 31, 9030 33, 9030 89, 
9032, 9104.  
No que respeita às seguintes subposições, a isenção de direitos  aduaneiros 
relativamente aos produtos destinados a aeronaves civis é apena s concedida 
para os produtos enumerados na coluna 2:  
Subposição  Designação das mercadorias  
3917 21 90, 3917 22 90, 
3917 23 90, 3917 29 00, 
3917 31, 3917 33, 
3917 39 00, 7413 00, 
8307 10, 8307 90  Providos de acessórios  
4008 29  Perfis, cortados nas dimensões próprias  
4009 12, 4009 22, 
4009 32, 4009 42  Para transporte de gases ou de líquidos  
3926 90, 4016 10, 
4016 93, 4016 99  Para usos técnicos  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 30  
Subposição  Designação das mercadorias  
4504 90  Juntas  
6812 80  Exceto vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus, p apéis, cartões 
e feltros, folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para ju ntas, mesmo 
apresentadas em rolos  
6812 99  Exceto papéis, cartões e feltros; exceto folhas de amianto e e lastómeros, 
comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos  
6813 20, 6813 81, 
6813 89  À base de amianto ou de outras substâncias minerais  
7007 21  Para-brisas, não emoldurados  
7322 90  Geradores e distribuidores de ar quente, exceto as suas partes  
7324 90  Artigos de higiene, exceto as suas partes  
7608 10, 7608 20  Providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos  
8108 90  Tubos, providos de acessórios, para condutas de gás ou de líqu idos 
8415 90  De máquinas e aparelhos de ar condicionado das subposições 841 5 81, 
8415 82 ou 8415 83  
8419 90  Partes de permutadores de calor  
8479 89  Acumuladores hidropneumáticos; acionadores mecânicos para inve rsores de 
impulso; blocos especiais de toucador; humidificadores e desumi dificadores 
de ar; servomecanismos não elétricos; motores de arranque não e létricos; 
motores de arranque pneumáticos para turborreatores, turbopropu lsores ou 
outras turbinas a gás; limpa-vidros não elétricos; reguladores de hélices não 
elétricos  
8501 20, 8501 40  De potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW  
8501 31  Motores de potência superior a 735 W, geradores  
8501 33  Motores de potência não superior a 150 kW, geradores  
8501 34  Geradores de potência superior a 375 kW  
8501 51  De potência superior a 735 W  
8501 53  De potência não superior a 150 kW  
8501 72  De potência superior a 735 W  
8501 80  De potência não superior a 750 kW  
8516 80 20  Montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e ligada s a um 
circuito, para descongelação ou anticongelação  
8522 90  Montagens e submontagens, constituídas por duas ou mais partes  ou peças 
montadas, para aparelhos referidos na subposição 8519 81  
8529 90  Montagens e submontagens constituídas por duas ou mais partes ou peças 
montadas, para os aparelhos referidos na posição 8526  
8536 70  Conectores, de plástico, para fibras óticas, feixes ou cabos d e fibras óticas  
8543 70 90  Sincronizadores e transdutores elétricos, descongeladores e de sembaciadores 
com resistência elétrica  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 31  
Subposição  Designação das mercadorias  
9020 00  Exceto partes  
9029 10  Contadores de voltas, elétricos ou eletrónicos  
9029 90  De contadores de voltas, de indicadores de velocidade e de tac ómetros  
9109 10, 9109 90  De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm  
9405 11, 9405 19, 
9405 61, 9405 69  De plástico ou de metais comuns  
9405 92, 9405 99  Dos artigos das subposições 9405 11, 9405 19, 9405 61 ou 9405 69, de 
plástico ou de metais comuns  
6. Os produtos enumerados no n.  o 5 são integrados na TARIC em subposições 
com uma remissão para uma nota de pé-de-página com a seguinte r edação: «A 
admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas n as disposições 
da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013]».  
Contudo, para as posições 8802 11, 8802 12, 8802 20, 8802 30, 8 802 40, a 
remissão para a nota de pé-de-página tem a seguinte redação:  
«A admissão nesta subposição está sujeita às condições prevista s nas dispo­
sições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.  o do Regula­
mento (UE) n.  o 952/2013). Estas condições não são aplicáveis nos casos em 
que as aeronaves civis tenham sido devidamente inscritas no reg isto de um 
Estado-Membro ou de um país terceiro em conformidade com a Conv enção 
sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de dezembro de 1944 e em que, na 
declaração aduaneira de introdução em livre prática, seja feita  referência ao 
certificado de registo correspondente.»  
C. Produtos farmacêuticos  
1. Estão isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacêutic os das seguintes 
categorias:  
1) Os produtos farmacêuticos identificados pelo respetivo númer o CAS RN 
(Chemical Abstracts Service Registry Number ) e pelas denominações co­
muns internacionais (DCI) constantes do anexo 3;  
2) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que são designados pela com binação de 
uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do anexo 4, sob cond ição de 
poderem ser classificados na mesma subposição SH de seis algari smos da 
DCI correspondente;  
3) Sais, ésteres e hidratos de DCI, constantes do anexo 5 e que  não podem 
ser classificados na mesma subposição SH de seis algarismos da DCI 
correspondente;  
4) Produtos farmacêuticos intermédios, compostos do tipo utiliz ado no fabrico 
de produtos farmacêuticos acabados, que são identificados pelo respetivo 
número CAS RN e pelas designações químicas constantes do anexo 6. 
2. Casos particulares:  
1) Os DCI incluem somente as substâncias descritas nas listas r ecomendadas 
e propostas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) . 
Quando o número de substâncias incluídas numa DCI for inferior às in­
cluídas no CAS RN, somente as substâncias incluídas na DCI estã o isentas 
de direitos;  
2) Quando um produto dos anexos 3 ou 6 for identificado por um CAS RN 
correspondendo a um isómero específico, apenas este isómero pod e bene­
ficiar da isenção;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 32  
3) Os derivados duplos (sais, ésteres e hidratos) de DCI, desig nados pela 
combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do ane xo 4, 
sob condição de poderem ser classificados nas mesmas subposiçõe s SH de 
seis algarismos da DCI correspondente, beneficiam da isenção;  
Exemplo: éster metílico de alaninia, cloridrato  
4) Quando uma DCI do anexo 3 for um sal (ou um éster), nenhum o utro sal 
(ou éster) do ácido correspondente à DCI pode beneficiar da ise nção;  
Exemplo: oxprenoato potássico (DCI): isento de direitos  
oxprenoato sódico: não isento de direitos.  
5) Se não for indicado o CAS RN para um produto do anexo 3 ou d o anexo 6 
(número 0-00-0), a denominação comum internacional (DCI) ou a d eno­
minação química enumerada é suficiente para beneficiar da isenç ão de 
direitos.  
D. Tributação forfetária  
1. Aplica-se um direito aduaneiro forfetário de 2,5 %  ad valorem  às mercadorias:  
— contidas nas remessas enviadas de particular a particular, ou  
— contidas nas bagagens pessoais de viajantes,  
desde que se trate de importações sem caráter comercial.  
Este direito aduaneiro forfetário de 2,5 % aplica-se desde que o valor intrín­
seco das mercadorias sujeitas a direitos de importação não exce da, por re­
messa ou por viajante, 700 €.  
Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as merc adorias cuja 
taxa constante da tabela de direitos seja «isenção» e as mercad orias do Ca­
pítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pes soais de 
viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados no art igo 27.  o ou 
em aplicação do artigo 41.  o do Regulamento (CE) n.  o 1186/2009 do Conse­
lho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime 
comunitário das franquias aduaneiras (  1 ). 
2. Consideram-se sem caráter comercial:  
a) Tratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a 
particular, as importações de remessas que, simultaneamente:  
— apresentem caráter ocasional,  
— contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoa l ou 
familiar dos destinatários, não devendo a sua natureza ou quant idade 
traduzir qualquer preocupação de ordem comercial,  
— sejam enviadas, sem qualquer espécie de pagamento, pelo exped idor ao 
destinatário;  
b) Tratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de  viajantes, as 
importações que, simultaneamente:  ▼C60  
( 1 ) JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 33  
— apresentem caráter ocasional,  
— respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pess oal ou 
familiar de viajantes, ou se destinem a ser oferecidas como pre sentes, 
não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preo cupa­
ção de ordem comercial.  
3. O direito aduaneiro forfetário não se aplica às mercadorias importadas nas 
condições definidas nos n.  os 1 e 2, relativamente aos quais o interessado, antes 
da imposição do referido direito, tenha pedido a aplicação dos direitos de 
importação que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as merc adorias que 
constituem a importação serão aplicados os direitos de importaç ão que lhes 
dizem respeito, sem prejuízo das franquias previstas nos arti­
gos 25.  o a 27.  o e 41.  o do Regulamento (CE) n.  o 1186/2009.  
Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, consideram-se «direitos de 
importação», tanto os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, 
como as imposições à importação previstas no âmbito da política  agrícola 
comum ou no dos regimes específicos aplicáveis a determinadas m ercadorias 
resultantes da transformação de produtos agrícolas.  
4. Os Estados-Membros não participantes podem arredondar o valo r que resulta 
da conversão nas moedas nacionais do montante de 700 €.  
5. Os Estados-Membros não participantes podem manter inalterado  o contravalor 
em moeda nacional do montante de 700 € se, aquando da adaptação  anual 
prevista no artigo 53.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013, a conversão desse 
montante resultar, antes do arredondamento previsto no n.  o 4, numa alteração 
do contravalor expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou nu ma 
redução deste contravalor.  
E. Recetáculos e embalagens  
As disposições abaixo indicadas aplicam-se aos recetáculos e em balagens referi­
dos respetivamente nas alíneas a) e b) da Regra Geral interpret ativa n.  o 5, in­
troduzidos em livre prática ao mesmo tempo que as mercadorias c om as quais se 
apresentam ou que acondicionam.  
1. Quando os recetáculos e embalagens se classificam com as mer cadorias com 
as quais se apresentam ou que acondicionam, em conformidade com  as dis­
posições da Regra Geral interpretativa n.  o 5: 
a) Estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercador ia: 
— quando sobre ela incidir um direito aduaneiro  ad valorem , ou 
— quando estejam compreendidos no peso tributável da mercadoria ; 
b) Beneficiam da isenção de direitos aduaneiros:  
— quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros, ou  
— quando a unidade tributável não for o peso nem o valor, ou  
— quando o peso destes recetáculos e embalagens não deva ser in cluído 
no peso tributável da mercadoria.  
2. Quando os recetáculos e embalagens, sujeitos às disposições das alíneas a) e 
b) do n.  o 1, acondicionem ou apresentem mercadorias de diferentes espécie s, o 
seu peso e valor serão repartidos por todas as mercadorias, pro porcionalmente 
ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o  peso ou o 
valor tributáveis.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 34  
F. Tratamento pautal favorável em função da natureza das mercadorias  
1. Em determinadas circunstâncias, pode ser concedido um tratam ento pautal 
favorável em virtude da respetiva natureza às seguintes mercado ria: 
— mercadorias impróprias para alimentação,  
— sementes,  
— gazes e telas para peneirar, não confecionadas,  
— certas uvas frescas de mesa, tabaco e nitratos.  
Estes produtos estão compreendidos em subposições (  1 ) e referenciados por 
uma nota de pé-de-página com a seguinte redação: «A classificaç ão nesta 
subposição está sujeita às condições previstas no título II, le tra F, das dispo­
sições preliminares» ou «Este tratamento pautal favorável está sujeito ao 
cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares».  
2. As mercadorias impróprias para alimentação, que beneficiam d e um trata­
mento pautal favorável em virtude da sua natureza, são enumerad as no 
anexo 8, em correspondência com a posição em que se encontram c lassifica­
das e com a designação e a quantidade dos desnaturantes utiliza dos. 
Considera-se que estas mercadorias são impróprias para alimenta ção se a 
mistura entre o produto a desnaturar e o desnaturante for homog énea e se a 
respetiva separação não for economicamente rentável.  
3. As mercadorias a seguir enumeradas são classificadas nas sub posições ade­
quadas relativas a produtos destinados a sementeira desde que p reencham as 
condições previstas pelas disposições da União Europeia em vigo r na matéria:  
— o milho doce, a espelta, o milho híbrido de semente, o arroz e o sorgo 
destinados a sementeira: Diretiva 66/402/CEE do Conselho (  2 ), 
— a batata destinada a sementeira: Diretiva 2002/56/CE do Conse lho, de 
13 de junho de 2002 (  3 ), 
— as sementes e frutos oleaginosos destinados a sementeira: Dir etiva 
2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002 (  4 ). 
Todavia, no que se refere ao milho doce, à espelta, ao milho hí brido, ao arroz, 
ao sorgo híbrido ou às sementes e frutos oleaginosos aos quais não se aplicam 
as disposições agrícolas, é concedido um tratamento pautal favo rável em 
função da respetiva natureza, desde que seja provado de forma i ncontestável 
que os referidos produtos se destinam a sementeira.  
4. Será concedido um tratamento pautal favorável às gazes e tel as para peneirar, 
não confecionadas, na condição de que estas mercadorias sejam m arcadas de 
forma indelével de um modo que as identifique como tratando-se de gazes e 
telas para peneirar ou como destinando-se a uma utilização indu strial idêntica.  
5. Será concedido um tratamento pautal favorável a certas uvas frescas de mesa, 
tabaco e nitratos, sob apresentação de um certificado, devidame nte visado. As 
disposições particulares e os modelos dos certificados constam do anexo 9.  ▼C60  
( 1 ) As subposições e os códigos TARIC em questão são os seguintes : 0408 11 20, 
0408 19 20, 0408 91 20, 0408 99 20, 0701 10 00, 0712 90 11, 080 6 10 10, 1001 91 10, 
1005 10 13, 1005 10 15, 1005 10 18, 1006 10 10, 1007 10 10, 110 6 20 10, 1201 10 00, 
1202 30 00, 1204 00 10, 1205 10 10, 1206 00 10, 1207 21 00, 120 7 40 10, 1207 50 10, 
1207 91 10, 1207 99 20, 2401 10 35, 2401 10 85, 2401 10 95, 240 1 20 35, 2401 20 85, 
2401 20 95, 2501 00 51, 3102 50 00 10, 3105 90 20 10, 3105 90 8 0 10, 3502 11 10, 
3502 19 10, 3502 20 10, 3502 90 20, 5911 20 00. 
( 2 ) JO P 125 de 11.7.1966, p. 2309. 
( 3 ) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. 
( 4 ) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 35  
LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS  
★ Designa novos números de código  
■ Designa os números de código utilizados durante o ano prece­
dente, mas com um conteúdo diferente  
AD F/M Direito adicional sobre a farinha  
AD S/Z Direito adicional sobre o açúcar  
b/f Botija  
cm/s Centímetro(s) por segundo  
EA Elemento agrícola  
€ Euro  
DCI Denominação comum internacional  
DCIM Denominação comum internacional modificada  
ISO Organização Internacional de Normalização  
Kbit 1 024 bits  
kg/br Quilograma — peso bruto  
Kg/net Quilograma — peso líquido  
kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido  
kg/net mas Quilograma líquido de matéria seca  
MAX Máximo  
Mbit 1 048 576 bits  
MIN Mínimo  
ml/g Mililitro(s) por grama  
mm/s Milímetro(s) por segundo  
RON Índice de octanos teórico  
Nota:  
A colocação entre parêntesis do número de uma posição na coluna  1 da tabela 
dos direitos significa que essa posição foi suprimida (exemplo:  posição [1519]). 
Num anexo da tabela dos direitos, a colocação entre parêntesis retos da referência 
do anexo indica que o conteúdo desse anexo foi suprimido (exemp lo: [anexo 7]).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 36  
LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES  
c/k Número de quilates (1 quilate métrico = 2 × 10  –4 kg) 
ce/el Número de elementos  
ct/l Capacidade de carga útil em toneladas métricas (  1 ) 
g Grama  
gi F/S Grama isótopos cindíveis  
kg H  2 O 2 Quilograma de peróxido de hidrogénio  
kg K  2 O Quilograma de óxido de potássio  
kg KOH Quilograma de hidróxido de potássio (potassa cáustica)  
kg met.am. Quilograma de metilamina  
kg N Quilograma de azoto  
kg NaOH Quilograma de hidróxido de sódio (soda cáustica)  
kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido  
kg P  2 O 5 Quilograma de pentóxido de difósforo  
kg 90 % sdt Quilograma de matéria seca a 90 %  
kg U Quilograma de urânio  
1 000 kWh 1 000 kilowatts-hora  
l Litro  
l alc. 100 % Litro de álcool puro (100 %)  
m Metro  
m 2 Metro quadrado  
m 3 Metro cúbico  
1 000 m  3 1 000 metros cúbicos  
pa Número de pares  
p/st Número de unidades  
100 p/st 100 unidades  
1 000 p/st 1 000 unidades  
TJ Terajoule (poder calorífico superior)  
t. CO  2 Tonelada equivalente de CO  2 (dióxido de carbon) (  2 ) 
— Sem unidade suplementar  ▼C60  
( 1 ) Por capacidade de carga útil em toneladas métricas (ct/l), en tende-se a capacidade de 
carga de uma embarcação expressa em toneladas métricas, com abs tração das mercado­
rias transportadas a título de provisões de bordo (carburantes,  ferramentas, víveres, etc.). 
Da mesma forma, as pessoas transportadas (pessoal e passageiros ), bem como as respe­
tivas bagagens, não entram no cálculo da capacidade de carga út il. 
( 2 ) Tal como definido no Regulamento (UE) n.  o 517/2014 do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 150 de 20.5.2014, 
p. 195).
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SEGUNDA PARTE  
TABELA DE DIREITOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 38  
SECÇÃO I  
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL  
Notas  
1. Na presente Secção, qualquer referência a um género particul ar ou a uma 
espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposiçõe s em contrá­
rio, aos animais jovens desse género ou dessa espécie.  
2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura 
a produtos «secos ou dessecados» compreende também os produtos desidra­
tados, evaporados ou liofilizados.  
CAPÍTULO 1  
ANIMAIS VIVOS  
Nota  
1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, excet o: 
a) Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquátic os, das posi­
ções 0301, 0306, 0307 ou 0308;  
b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 3 002; 
c) Animais da posição 9508.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0101  Cavalos, asininos e muares, vivos:  
– Cavalos:  
0101 21 00  – – Reprodutores de raça pura  ( 1 ) Isenção  p/st  
0101 29  – – Outros:  
0101 29 10  – – – Destinados a abate (  2 ) Isenção  p/st  
0101 29 90  – – – Outros  11,5  p/st  
0101 30 00  – Asininos  7,7  p/st  
0101 90 00  – Outros  10,9  p/st  
0102  Animais vivos da espécie bovina:  
– Bovinos domésticos:  
0102 21  – – Reprodutores de raça pura  ( 3 ): 
0102 21 10  – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  Isenção  p/st  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de  Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e 
Regulamento de Execução (UE) 2015/262 (JO L 59 de 3.3.2015, p. 1)). 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de  Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e 
Regulamento (CE) n.  o 133/2008 da Comissão (JO L 41 de 15.2.2008, p. 11)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 39  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0102 21 30  – – – Vacas  Isenção  p/st  
0102 21 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
0102 29  – – Outros:  
0102 29 05  – – – Dos subgéneros  Bibos  o u Poephagus  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
0102 29 10  – – – – De peso não superior a 80 kg  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  
– – – – De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:  
0102 29 21  – – – – – Destinados a abate  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 29 29  – – – – – Outros  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  
– – – – De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg:  
0102 29 41  – – – – – Destinados a abate  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 29 49  – – – – – Outros  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  
– – – – De peso superior a 300 kg:  
– – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):  
0102 29 51  – – – – – – Destinadas a abate  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 29 59  – – – – – – Outras  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  
– – – – – Vacas:  
0102 29 61  – – – – – – Destinadas a abate  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 29 69  – – – – – – Outras  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  
– – – – – Outros:  
0102 29 91  – – – – – – Destinados a abate  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 29 99  – – – – – – Outros  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) p/st  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 40  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Búfalos:  
0102 31 00  – – Reprodutores de raça pura  ( 1 ) Isenção  p/st  
0102 39  – – Outros:  
0102 39 10  – – – Das espécies domésticas  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 39 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
0102 90  – Outros:  
0102 90 20  – – Reprodutores de raça pura (  1 ) Isenção  p/st  
– – Outros:  
0102 90 91  – – – Das espécies domésticas  10,2 + 93,1 €/ 
/100 kg/net  p/st  
0102 90 99  – – – Outros  Isenção  p/st  
0103  Animais vivos da espécie suína:  
0103 10 00  – Reprodutores de raça pura  ( 2 ) Isenção  p/st  
– Outros:  
0103 91  – – De peso inferior a 50 kg:  
0103 91 10  – – – Das espécies domésticas  41,2 €/ 
100 kg/net  p/st  
0103 91 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
0103 92  – – De peso igual ou superior a 50 kg:  
– – – Das espécies domésticas:  
0103 92 11  – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com 
peso mínimo de 160 kg  35,1 €/ 
100 kg/net  p/st  
0103 92 19  – – – – Outros  41,2 €/ 
100 kg/net  p/st  
0103 92 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina:  
0104 10  – Ovinos:  
0104 10 10  – – Reprodutores de raça pura (  3 ) Isenção  p/st  
– – Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de  Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e 
Regulamento (CE) n.  o 133/2008 da Comissão (JO L 41 de 15.2.2008, p. 11)). 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); e Regulamento de Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1)). 
( 3 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de  Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e 
Regulamento (CE) n.  o 874/96 da Comissão (JO L 118 de 15.5.1996, p. 12)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 41  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0104 10 30  – – – Borregos (até um ano de idade)  80,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) p/st  
0104 10 80  – – – Outros  80,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) p/st  
0104 20  – Caprinos:  
0104 20 10  – – Reprodutores de raça pura (  2 ) 3,2  p/st  
0104 20 90  – – Outros  80,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) p/st  
0105  Aves da espécie  Gallus domesticus , patos, gansos, perus, peruas 
e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:  
– De peso não superior a 185 g:  
0105 11  – – Aves da espécie  Gallus domesticus : 
– – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:  
0105 11 11  – – – – Raças poedeiras  52 €/1 000 p/st  p/st  
0105 11 19  – – – – Outros  52 €/1 000 p/st  p/st  
– – – Outros:  
0105 11 91  – – – – Raças poedeiras  52 €/1 000 p/st  p/st  
0105 11 99  – – – – Outros  52 €/1 000 p/st  p/st  
0105 12 00  – – Peruas e perus  152 €/1 000 p/st  p/st  
0105 13 00  – – Patos  52 €/1 000 p/st  p/st  
0105 14 00  – – Gansos  152 €/1 000 p/st  p/st  
0105 15 00  – – Pintadas (galinhas-d’angola)  52 €/1 000 p/st  p/st  
– Outros:  
0105 94 00  – – Aves da espécie  Gallus domesticus  20,9 €/ 
100 kg/net  p/st  
0105 99  – – Outros:  
0105 99 10  – – – Patos  32,3 €/ 
100 kg/net  p/st  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execu­
ção (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de  Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e 
Regulamento (CE) n.  o 874/96 da Comissão (JO L 118 de 15.5.1996, p. 12)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 42  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0105 99 20  – – – Gansos  31,6 €/100 kg/net  p/st  
0105 99 30  – – – Perus e peruas  23,8 €/100 kg/net  p/st  
0105 99 50  – – – Pintadas  34,5 €/100 kg/net  p/st  
0106  Outros animais vivos:  
– Mamíferos:  
0106 11 00  – – Primatas  Isenção  p/st  
0106 12 00  – – Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); 
manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem 
Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamí ­
feros da subordem Pinnipedia)  Isenção  p/st  
0106 13 00  – – Camelos e outros camelídeos ( Camelidae ) Isenção  p/st  
0106 14  – – Coelhos e lebres:  
0106 14 10  – – – Coelhos domésticos  3,8  p/st  
0106 14 90  – – – Outros  Isenção  —  
0106 19 00  – – Outros  Isenção  —  
0106 20 00  – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  Isenção  p/st  
– Aves:  
0106 31 00  – – Aves de rapina  Isenção  p/st  
0106 32 00  – – Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as 
araras e as catatuas)  Isenção  p/st  
0106 33 00  – – Avestruzes; emus ( Dromaius novaehollandiae ) Isenção  p/st  
0106 39  – – Outras:  
0106 39 10  – – – Pombos  6,4  p/st  
0106 39 80  – – – Outros  Isenção  —  
– Insetos:  
0106 41 00  – – Abelhas  Isenção  —  
0106 49 00  – – Outros  Isenção  —  
0106 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 43  
CAPÍTULO 2  
CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS  
Nota  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) No que diz respeito às posições 0201 a 0208 e 0210, os produ tos impró­
prios para alimentação humana;  
b) Os insetos comestíveis, não vivos (posição 0410);  
c) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 0504), n em o sangue 
animal (posições 0511 ou 3002);  
d) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 0209 (Cap ítulo 15).  
Notas complementares  
1. A. Considera-se como:  
a) «Carcaça da espécie bovina», na aceção das subposições 0201 10 e 
0202 10, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta 
depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem 
cabeça, com ou sem pés ou com ou sem outras miudezas não sepa ­
radas. Quando as carcaças se apresentam sem cabeça, esta deve 
encontrar-se separada da carcaça ao nível da articulação 
atloido-occipital. Quando se apresentem sem pés, estes devem estar 
seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarsome ­
tatársicas; deve considerar-se como carcaça a parte anterior da car ­
caça com todos os ossos, cachaço e pás, mas com mais de dez pares 
de costelas;  
b) «Meia-carcaça da espécie bovina», na aceção das subposições 0201 10 
e 0202 10, o produto obtido por separação da carcaça inteira segundo 
um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, 
dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio ­
púbica; considera-se como meia-carcaça a parte anterior da 
meia-carcaça com todos os ossos, cachaço e pá, mas com mais de 
dez costelas;  
c) «Quarto compensado», na aceção das subposições 0201 20 20 e 
0202 20 10, o conjunto constituído:  
— quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a 
pá, com dez costelas e pelos quartos traseiros com todos os ossos, 
a coxa e o lombo, com três costelas,  
— quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a 
pá, com cinco costelas, a aba descarregada contígua e pelos quar ­
tos traseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com oito 
costelas.  
Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quar ­
tos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e 
em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser 
igual ao dos quartos traseiros; todavia, é permitida uma diferença 
entre os pesos das duas partes da remessa, desde que essa diferença 
não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos 
dianteiros ou quartos traseiros);  
d) «Quarto dianteiro não separado», na aceção das subposi ­
ções 0201 20 30 e 0202 20 30, a parte anterior da carcaça com todos 
os ossos, o cachaço e as pás, com um mínimo de quatro e um máximo 
de dez pares de costelas (os quatro primeiros pares devem ser inteiros, 
podendo os outros apresentar-se cortados), com ou sem aba 
descarregada;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 44  
e) «Quarto dianteiro separado», na aceção das subposições 0201 20 30 e 
0202 20 30, a parte anterior da meia-carcaça com todos os ossos, o 
cachaço e a pá, com um mínimo de quatro e um máximo de dez 
costelas (as quatro primeiras costelas devem ser inteiras, podendo 
as outras apresentar-se cortadas), com ou sem aba descarregada;  
f) «Quarto traseiro não separado», na aceção das subposi ­
ções 0201 20 50 e 0202 20 50, a parte posterior da carcaça com todos 
os ossos, as coxas e os lombos, com um mínimo de três pares de 
costelas, inteiras ou cortadas, com ou sem jarretes e com ou sem 
aba descarregada;  
g) «Quarto traseiro separado», na aceção das subposições 0201 20 50 e 
0202 20 50, a parte posterior da meia-carcaça com todos os ossos, a 
coxa e o lombo, com um mínimo de três costelas inteiras ou cortadas, 
com ou sem jarrete e com ou sem aba descarregada;  
h) 
1. «Cortes de quartos dianteiros», denominados australianos, na 
aceção da subposição 0202 30 50, as partes dorsais do quarto 
dianteiro, compreendendo a parte superior da pá, obtidos a partir 
de um quarto dianteiro com um mínimo de quatro e um máximo 
de dez costelas por meio de um corte retilíneo, segundo um plano 
que passe pelo ponto de junção da primeira costela com o pri ­
meiro segmento do osso do peito e no ponto de incidência do 
diafragma sobre a décima costela;  
2. «Corte do peito», denominado australiano, na aceção da subpo ­
sição 0202 30 50, a parte inferior do quarto dianteiro com a 
ponta do peito, o meio do peito e a cartilagem.  
B. Os produtos referidos na Nota complementar 1 A a) a g) podem ser 
apresentados com ou sem coluna vertebral.  
C. Para a determinação do número de costelas inteiras ou cortadas referi ­
das na Nota complementar 1 A, só são tidas em consideração as costelas 
inteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral. Nos casos onde a coluna 
vertebral foi retirada, só as costelas inteiras ou cortadas, que anterior ­
mente estavam ligadas à coluna vertebral devem ser tidas em considera ­
ção. 
2. A. Consideram-se como:  
a) «Carcaças inteiras ou meias-carcaças», na aceção das subposi ­
ções 0203 11 10 e 0203 21 10, os porcos abatidos, sob a forma de 
carcaças de animais da espécie suína doméstica, sangrados e evisce ­
rados a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias-carcaças 
obtêm-se por corte da carcaça inteira passando por cada vértebra 
cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo ou ao longo do esterno e da 
sínfise isquiopúbica. As carcaças ou meias-carcaças podem 
apresentar-se com ou sem cabeça, com ou sem a parte do pescoço, 
chamada «faceira baixa», os pés, a banha, rins, cauda ou diafragma. 
As meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, 
mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias-carcaças de porcas 
podem apresentar-se com ou sem mamilos;  
b) «Perna», na aceção das subposições 0203 12 11, 0203 22 11, 
0210 11 11 e 0210 11 31, a parte posterior (caudal) da 
meia-carcaça, com os ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou 
toucinho.  
A perna está separada do resto da meia-carcaça de modo a incluir no 
máximo a última vértebra lombar;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 45  
c) «Parte dianteira», na aceção das subposições 0203 19 11, 
0203 29 11, 0210 19 30 e 0210 19 60, a parte anterior (cranial) e 
a meia-carcaça sem a cabeça, com ou sem a parte do pescoço de ­
nominado «faceira baixa», compreendendo os ossos, com ou sem o 
pé, a pá (canela), o coiro ou o toucinho.  
A parte dianteira é separada do resto da meia-carcaça de modo a 
incluir no máximo a quinta vértebra dorsal.  
A parte superior (dorsal) da parte dianteira (espinhaço), mesmo com 
a escápula e músculos aferentes, é considerada como pedaço de 
lombo, desde que separada da parte inferior (ventral) da parte dian ­
teira por um corte localizado, no máximo, imediatamente abaixo da 
coluna vertebral;  
d) «Pá», na aceção das subposições 0203 12 19, 0203 22 19, 0210 11 19 
e 0210 11 39, a parte inferior da parte dianteira, mesmo com a es ­
cápula e músculos aferentes, com ossos, com ou sem pé, pernil, 
courato ou toucinho.  
A escápula com os músculos aferentes, apresentada isoladamente, 
considera-se como pedaço da pá, nesta subposição;  
e) «Lombo», na aceção das subposições 0203 19 13, 0203 29 13, 
0210 19 40 e 0210 19 70, a parte superior da meia-carcaça, desde 
a primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, com ossos, 
com ou sem lombinho, escápula, courato ou toucinho.  
O lombo está separado da parte inferior da meia-carcaça por um 
corte localizado imediatamente abaixo da coluna vertebral;  
f) «Barriga», na aceção das subposições 0203 19 15, 0203 29 15, 
0210 12 11 e 0210 12 19, a parte inferior da meia-carcaça, denomi ­
nada «entremeada», situada entre a perna e a pá, com ou sem ossos, 
mas com courato e toucinho;  
g) «Meia-carcaça bacon», na aceção da subposição 0210 19 10, a meia- 
-carcaça de porco que se apresente sem cabeça, faceira, goela, pés, 
rabo, banhas, rim, lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso 
ilíaco e diafragma;  
h) «Três quartos dianteiros», na aceção da subposição 0210 19 10, 
a meia-carcaça bacon sem perna, desossada ou não;  
ij) «Três quartos traseiros», na aceção da subposição 0210 19 20, 
a meia-carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou não;  
k) «Vão», na aceção da subposição 0210 19 20, a meia-carcaça bacon 
sem perna nem parte dianteira, desossada ou não.  
A subposição inclui igualmente os pedaços do «vão» que contenha 
lombo e peito nas proporções naturais dos «vãos» inteiros.  
B. Os pedaços provenientes dos cortes referidos na Nota complementar 
2 A f) só se classificam pelas mesmas subposições se contiverem o 
courato e o toucinho.  
Se as peças classificadas nas subposições 0210 11 11, 0210 11 19, 
0210 11 31, 0210 11 39, 0210 19 30 e 0210 19 60 forem obtidas a partir 
de meias-carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos indicados na 
Nota complementar 2 A g), o corte deverá seguir os mesmos planos 
definidos respetivamente na Nota complementar 2 A b), c) e d); em 
qualquer caso, estas peças ou os seus pedaços devem conter ossos.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 46  
C. Incluem-se nomeadamente nas subposições 0206 49 00 e 0210 99 49 as 
cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou sem 
mioleira, faceira ou língua, compreendendo os seus pedaços.  
A cabeça está separada do resto da meia-carcaça:  
— por um corte retilíneo paralelo ao crânio, ou  
— por um corte paralelo ao crânio até ao nível dos olhos e a seguir 
inclinado até à frente da cabeça, de modo a que a «faceira baixa» 
continue ligada à meia-carcaça.  
Consideram-se como «pedaços de cabeça», entre outras, a faceira, a 
focinheira, as orelhas e a carne aderente à cabeça, nomeadamente, a 
carne da parte posterior do crânio. Todavia, a carne sem osso, apresen ­
tada isoladamente e pertencente à parte dianteira (compreendendo o 
pescoço, parte da pá, a «faceira baixa» apresentada sozinha ou em 
conjunto com o pescoço, parte da pá) classifica-se nas subposi ­
ções 0203 19 55, 0203 29 55, 0210 19 50 ou 0210 19 81, conforme o 
caso.  
D. Considera-se como «toucinho», na aceção das subposições 0209 10 11 e 
0209 10 19, o tecido adiposo subjacente ao courato e a ele ligado, qual ­
quer que seja a parte do porco donde provenha; em qualquer caso, o 
peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato.  
Estas subposições incluem igualmente o toucinho a que se retirou o 
courato.  
E. Consideram-se como «secos ou fumados», na aceção das subposi ­
ções 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 12 19 e 0210 19 60 a 0210 19 89, 
os produtos em que a relação água-proteína (teor em azoto × 6,25) 
na carne é inferior ou igual a 2,8. O teor em azoto deve ser determinado 
pelo método ISO 937-1978.  
3. A. Considera-se como:  
a) «Carcaça», na aceção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 
0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o corpo inteiro do animal abatido, 
tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e 
esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés e com ou sem outras 
miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentem sem a 
cabeça, esta deve ter sido separada da carcaça ao nível da articula ­
ção atloido-occipital. Quando se apresentem sem os pés, estes devem 
ter sido seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou 
tarsometatársicas;  
b) «Meia-carcaça», na aceção das subposições 0204 10, 0204 21, 
0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o produto obtido por 
divisão da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passe 
pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo 
meio do esterno e da sínfise isquiopúbica;  
c) «Cofre», na aceção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 
0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da carcaça, com ou sem 
o peito, com todos os ossos, pás, cachaço e costelas descobertas, 
cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de 
cinco e um máximo de sete pares de costelas, inteiras ou cortadas;  
d) «Meio-cofre», na aceção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 
0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da meia-carcaça, com ou 
sem peito, com todos os ossos, pá, cachaço e costelas descobertas, 
cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de 
cinco e um máximo de sete costelas, inteiras ou cortadas;  
e) «Lombo» e «sela», na aceção das subposições 0204 22 30, 
0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da carcaça 
depois de retirado o quarto traseiro não separado e o cofre, com 
ou sem rins; a sela, separada do lombo, deve ter um mínimo de cinco 
vértebras lombares; o lombo, separado da sela, deve ter um mínimo 
de cinco pares de costelas, inteiras ou cortadas;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 47  
f) «Meio-lombo» e «meia-sela», na aceção das subposições 0204 22 30, 
0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da 
meia-carcaça depois de retirado o quarto traseiro separado e o 
meio-cofre, com ou sem rins; a meia-sela, separada do meio-lombo, 
deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares; o meio-lombo, 
separado da meia-sela, deve ter um mínimo de cinco costelas, inteiras 
ou cortadas;  
g) «Quarto traseiro não separado», na aceção das subposi ­
ções 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte pos ­
terior da carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada 
perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra 
lombar, ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra 
sagrada, através do ílio, antes da sínfise isquiopúbica;  
h) «Quarto traseiro separado», na aceção das subposições 0204 22 50, 
0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da 
meia-carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada per ­
pendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, 
ligeiramente abaixo do ílio, ou ao nível da quarta vértebra sagrada, 
através do ílio, antes da sínfise isquiopúbica.  
B. Para a determinação do número de costelas, inteiras ou cortadas, men ­
cionadas em 3 A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas, 
ligadas à coluna vertebral.  
4. Considera-se como:  
a) «Pedaços de aves, não desossados», na aceção das subposi ­
ções 0207 13 20 a 0207 13 60, 0207 14 20 a 0207 14 60, 0207 26 20 a 
0207 26 70, 0207 27 20 a 0207 27 70, 0207 44 21 a 0207 44 61, 
0207 45 21 a 0207 45 61, 0207 54 21 a 0207 54 61, 0207 55 21 a 
0207 55 61 e 0207 60 21 a 0207 60 61, os pedaços nelas referidos, com 
todos os ossos.  
Os pedaços de aves referidos no primeiro parágrafo que tenham sido 
parcialmente desossados classificam-se nas subposições 0207 13 70, 
0207 14 70, 0207 26 80, 0207 27 80, 0207 44 71, 0207 44 81, 0207 45 71, 
0207 45 81, 0207 54 71, 0207 54 81, 0207 55 71, 0207 55 81 ou 
0207 60 81;  
b) «Metades», na aceção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 
0207 26 20, 0207 27 20, 0207 44 21, 0207 45 21, 0207 54 21, 0207 55 21 
e 0207 60 21, as metades de carcaças de aves, obtidas por um corte 
longitudinal segundo o plano definido pelo esterno e pela coluna 
vertebral;  
c) «Quartos», na aceção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 
0207 26 20, 0207 27 20, 0207 44 21, 0207 45 21, 0207 54 21, 0207 55 21 
e 0207 60 21, os quartos anteriores ou posteriores, obtidos por um corte 
transversal de uma metade;  
d) «Asas inteiras mesmo sem a ponta», na aceção das subposi ­
ções 0207 13 30, 0207 14 30, 0207 26 30, 0207 27 30, 0207 44 31, 
0207 45 31, 0207 54 31, 0207 55 31 e 0207 60 31, os pedaços de aves 
constituídos pelo úmero, rádio e cúbito com a massa muscular envol ­
vente. A extremidade, incluindo os ossos cárpicos, pode ter sido ou não 
retirada. Os cortes devem ser feitos nas articulações;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 48  
e) «Peitos», na aceção das subposições 0207 13 50, 0207 14 50, 
0207 26 50, 0207 27 50, 0207 44 51, 0207 45 51, 0207 54 51, 0207 55 51 
e 0207 60 51, os pedaços de aves constituídos pelo esterno e costelas de 
ambos os lados com a massa muscular envolvente;  
f) «Pernas», na aceção das subposições 0207 13 60, 0207 14 60, 
0207 44 61, 0207 45 61, 0207 54 61, 0207 55 61 e 0207 60 61, os peda ­
ços de aves constituídos pelo fémur, tíbia e perónio com a massa mus ­
cular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações;  
g) «Partes inferiores de pernas de perus ou de peruas», na aceção das 
subposições 0207 26 60 e 0207 27 60, os pedaços de perus ou de peruas 
constituídos pela tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os 
dois cortes devem ser feitos nas articulações;  
h) «Pernas de perus ou de peruas, à exceção das partes inferiores», na 
aceção das subposições 0207 26 70 e 0207 27 70, pedaços de perus ou 
de peruas constituídos pelo fémur com a massa muscular envolvente ou 
pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois 
cortes devem ser feitos nas articulações;  
ij) Partes denominadas «paletós de pato ou de ganso», na aceção das 
subposições 0207 44 71, 0207 45 71, 0207 54 71 e 0207 55 71, os produ ­
tos constituídos por patos ou gansos depenados, completamente esvazia ­
dos, sem cabeça nem patas, e em que os ossos da carcaça (esterno, 
costelas, coluna vertebral e sacro) foram retirados, mas apresentando 
ainda os fémures, tíbias e úmeros.  
5. A taxa de direito aplicável às misturas incluídas no presente Capítulo é 
como segue:  
a) Quando um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, da 
mistura, a taxa do direito aplicável ao conjunto é a do direito aplicável a 
esse componente;  
b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente 
sujeito à imposição mais elevada.  
6. a) As carnes não cozidas e temperadas classificam-se no Capítulo 16. 
Consideram-se como «carnes temperadas», as carnes não cozidas cujo 
tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja 
percetível à vista desarmada ou perfeitamente percetível ao gosto.  
b) Os produtos da posição 0210, a que foram adicionados temperos durante 
o seu fabrico, continuam a classificar-se nesta posição, desde que tal não 
altere a sua característica de produto da posição 0210.  
7. São consideradas como «salgadas ou em salmoura», na aceção das subpo ­
sições 0210 11 a 0210 93, as carnes e miudezas comestíveis que foram 
objeto de um processo de salga com impregnação profunda homogénea 
em todas as suas partes, com um teor global, em peso, de sal igual ou 
superior a 1,2 %, desde que a salga seja a operação que garanta a con ­
servação a longo prazo. São consideradas como «salgadas ou em sal ­
moura», na aceção da subposição 0210 99, as carnes e miudezas comestíveis 
que foram objeto de um processo de salga com impregnação profunda 
homogénea em todas as suas partes, com um teor global, em peso, de sal 
igual ou superior a 1,2 %.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 49  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:  
0201 10 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 176,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0201 20  – Outras peças não desossadas:  
0201 20 20  – – Quartos denominados «compensados»  12,8 + 176,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0201 20 30  – – Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 141,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0201 20 50  – – Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 212,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0201 20 90  – – Outros  12,8 + 265,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0201 30 00  – Desossadas  12,8 + 303,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:  
0202 10 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 176,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 20  – Outras peças não desossadas:  
0202 20 10  – – Quartos denominados «compensados»  12,8 + 176,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 20 30  – – Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 141,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 20 50  – – Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 221,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 20 90  – – Outras  12,8 + 265,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 30  – Desossadas:  
0202 30 10  – – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no 
máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único 
bloco de congelação; quartos denominados «compensados» 
apresentados em dois blocos de congelação que contenha, 
um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco 
pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclu­
são do lombo, num só pedaço  12,8 + 221,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 30 50  – – Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «aus­
tralianos» (  2 ) 12,8 + 221,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0202 30 90  – – Outras  12,8 + 304,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas:  
– Frescas ou refrigeradas:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está condicionada à apresentação de um certificado de autenticidade emitido nas condições previs tas 
pelo Regulamento (CEE) n.  o 139/81 da Comissão (JO L 15 de 17.1.1981, p. 4).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 50  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0203 11  – – Carcaças e meias-carcaças:  
0203 11 10  – – – Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 11 90  – – – Outras  Isenção  —  
0203 12  – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 12 11  – – – – Pernas e pedaços de pernas  77,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 12 19  – – – – Pás e pedaços de pás  60,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 12 90  – – – Outras  Isenção  —  
0203 19  – – Outras:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 19 11  – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 19 13  – – – – Lombos e pedaços de lombos  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 19 15  – – – – Barrigas (entremeadas), e seus pedaços  46,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – Outras:  
0203 19 55  – – – – – Desossadas  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 19 59  – – – – – Outras  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 19 90  – – – Outras  Isenção  —  
– Congeladas:  
0203 21  – – Carcaças e meias-carcaças:  
0203 21 10  – – – Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 21 90  – – – Outras  Isenção  —  
0203 22  – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 22 11  – – – – Pernas e pedaços de pernas  77,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 22 19  – – – – Pás e pedaços de pás  60,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 22 90  – – – Outras  Isenção  —  
0203 29  – – Outras:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 51  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0203 29 11  – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 29 13  – – – – Lombos e pedaços de lombos  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 29 15  – – – – Barrigas (entremeadas), e seus pedaços  46,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – Outras:  
0203 29 55  – – – – – Desossadas  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 29 59  – – – – – Outras  86,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0203 29 90  – – – Outras  Isenção  —  
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, re ­
frigeradas ou congeladas:  
0204 10 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigera ­
das 12,8 + 171,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refri ­
geradas:  
0204 21 00  – – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 171,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 22  – – Outras peças não desossadas:  
0204 22 10  – – – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 119,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 22 30  – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 188,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 22 50  – – – Quartos traseiros  12,8 + 222,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 22 90  – – – Outras  12,8 + 222,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 23 00  – – Desossadas  12,8 + 311,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 30 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  12,8 + 128,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:  
0204 41 00  – – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 128,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 42  – – Outras peças não desossadas:  
0204 42 10  – – – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 90,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 42 30  – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 141,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 52  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0204 42 50  – – – Quartos traseiros  12,8 + 167,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 42 90  – – – Outras  12,8 + 167,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 43  – – Desossadas:  
0204 43 10  – – – De cordeiro  12,8 + 234,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 43 90  – – – Outras  12,8 + 234,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50  – Carnes de animais da espécie caprina:  
– – Frescas ou refrigeradas:  
0204 50 11  – – – Carcaças ou meias-carcaças  12,8 + 171,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 13  – – – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 119,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 15  – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 188,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 19  – – – Quartos traseiros  12,8 + 222,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outras:  
0204 50 31  – – – – Pedaços não desossados  12,8 + 222,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 39  – – – – Pedaços desossados  12,8 + 311,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – Congeladas:  
0204 50 51  – – – Carcaças ou meias-carcaças  12,8 + 128,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 53  – – – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 90,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 55  – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 141,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 59  – – – Quartos traseiros  12,8 + 167,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outras:  
0204 50 71  – – – – Pedaços não desossados  12,8 + 167,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0204 50 79  – – – – Pedaços desossados  12,8 + 234,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, fres ­
cas, refrigeradas ou congeladas:  
0205 00 20  – Frescas ou refrigeradas  5,1  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 53  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0205 00 80  – Congeladas  5,1  —  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, 
ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas 
ou congeladas:  
0206 10  – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:  
0206 10 10  – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (  1 ) Isenção  —  
– – Outras:  
0206 10 95  – – – Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 303,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0206 10 98  – – – Outras  Isenção  —  
– Da espécie bovina, congeladas:  
0206 21 00  – – Línguas  Isenção  —  
0206 22 00  – – Fígados  Isenção  —  
0206 29  – – Outras:  
0206 29 10  – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (  1 ) Isenção  —  
– – – Outras:  
0206 29 91  – – – – Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 304,1 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0206 29 99  – – – – Outras  Isenção  —  
0206 30 00  – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  Isenção  —  
– Da espécie suína, congeladas:  
0206 41 00  – – Fígados  Isenção  —  
0206 49 00  – – Outras  Isenção  —  
0206 80  – Outras, frescas ou refrigeradas:  
0206 80 10  – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (  1 ) Isenção  —  
– – Outras:  
0206 80 91  – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  —  
0206 80 99  – – – Das espécies ovina ou caprina  Isenção  —  
0206 90  – Outras, congeladas:  
0206 90 10  – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (  1 ) Isenção  —  
– – Outras:  
0206 90 91  – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  —  
0206 90 99  – – – Das espécies ovina ou caprina  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 54  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou con ­
geladas, das aves da posição 0105:  
– De aves da espécie  Gallus domesticus : 
0207 11  – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 11 10  – – – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados 
«frangos 83 %»  26,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 11 30  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 70 %»  29,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 11 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pes­
coço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 65 %», ou apresentados de outro modo  32,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 12  – – Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 12 10  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 70 %»  29,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 12 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pes­
coço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 65 %», ou apresentados de outro modo  32,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13  – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – – Pedaços:  
0207 13 10  – – – – Desossados  102,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Não desossados:  
0207 13 20  – – – – – Metades ou quartos  35,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13 30  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13 40  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13 50  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  60,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13 60  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  46,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 13 70  – – – – – Outros  100,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Miudezas:  
0207 13 91  – – – – Fígados  6,4  —  
0207 13 99  – – – – Outros  18,7 €/100 kg/ 
/net —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 55  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207 14  – – Pedaços e miudezas, congelados:  
– – – Pedaços:  
0207 14 10  – – – – Desossados  102,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Não desossados:  
0207 14 20  – – – – – Metades ou quartos  35,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 14 30  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 14 40  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 14 50  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  60,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 14 60  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  46,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 14 70  – – – – – Outros  100,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Miudezas:  
0207 14 91  – – – – Fígados  6,4  —  
0207 14 99  – – – – Outros  18,7 €/100 kg/ 
/net —  
– De peruas e de perus:  
0207 24  – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 24 10  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoç o, 
coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»  34 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 24 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», 
ou apresentados de outro modo  37,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 25  – – Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 25 10  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoç o, 
coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»  34 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 25 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem 
patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», 
ou apresentados de outro modo  37,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26  – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – – Pedaços:  
0207 26 10  – – – – Desossados  85,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 56  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – Não desossados:  
0207 26 20  – – – – – Metades ou quartos  41 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26 30  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26 40  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26 50  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  67,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – – Coxas e pedaços de coxas:  
0207 26 60  – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26 70  – – – – – – Outros  46 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 26 80  – – – – – Outros  83 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – Miudezas:  
0207 26 91  – – – – Fígados  6,4  —  
0207 26 99  – – – – Outros  18,7 €/100 kg/ 
/net —  
0207 27  – – Pedaços e miudezas, congelados:  
– – – Pedaços:  
0207 27 10  – – – – Desossados  85,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – Não desossados:  
0207 27 20  – – – – – Metades ou quartos  41 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 27 30  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 27 40  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 27 50  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  67,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – – Coxas e pedaços de coxas:  
0207 27 60  – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 27 70  – – – – – – Outros  46 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0207 27 80  – – – – – Outros  83 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – Miudezas:  
0207 27 91  – – – – Fígados  6,4  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 57  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207 27 99  – – – – Outros  18,7 €/100 kg/ 
/net —  
– De patos:  
0207 41  – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 41 20  – – – Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com  
cabeça e patas, denominados «patos 85 %»  38 €/100 kg/ 
/net —  
0207 41 30  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoç o, 
coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»  46,2 €/100 kg/ 
net —  
0207 41 80  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pes­
coço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», 
ou apresentados de outro modo  51,3 €/100 kg/ 
net —  
0207 42  – – Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 42 30  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoç o, 
coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»  46,2 €/100 kg/ 
net —  
0207 42 80  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pes­
coço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», 
ou apresentados de outro modo  51,3 €/100 kg/ 
net —  
0207 43 00  – – Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrigerados  Isenção  —  
0207 44  – – Outras, frescas ou refrigeradas:  
– – – Pedaços:  
0207 44 10  – – – – Desossados  128,3 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – – Não desossados:  
0207 44 21  – – – – – Metades ou quartos  56,4 €/100 kg/ 
net —  
0207 44 31  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/100 kg/ 
net —  
0207 44 41  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/100 kg/ 
net —  
0207 44 51  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  115,5 €/ 
/100 kg/net  —  
0207 44 61  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  46,3 €/100 kg/ 
net —  
0207 44 71  – – – – – Partes denominadas «paletós de pato»  66 €/100 kg/ 
net —  
0207 44 81  – – – – – Outros  123,2 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – Miudezas:  
0207 44 91  – – – – Fígados, exceto fígados gordos ( foies gras ) 6,4  —  
0207 44 99  – – – – Outros  18,7 €/100 kg/ 
net —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 58  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207 45  – – Outras, congeladas:  
– – – Pedaços:  
0207 45 10  – – – – Desossados  128,3 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Não desossados:  
0207 45 21  – – – – – Metades ou quartos  56,4 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 31  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 41  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 51  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  115,5 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 61  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  46,3 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 71  – – – – – Partes denominadas «paletós de pato»  66 €/ 
100 kg/net  —  
0207 45 81  – – – – – Outros  123,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – Miudezas:  
– – – – Fígados:  
0207 45 93  – – – – – Fígados gordos ( foies gras ) Isenção  —  
0207 45 95  – – – – – Outros  6,4  —  
0207 45 99  – – – – Outros  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
– De gansos:  
0207 51  – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 51 10  – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e pa­
tas, denominados «gansos 82 %»  45,1 €/ 
100 kg/net  —  
0207 51 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou 
apresentados de outro modo  48,1 €/ 
100 kg/net  —  
0207 52  – – Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 52 10  – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e pa­
tas, denominados «gansos 82 %»  45,1 €/ 
100 kg/net  —  
0207 52 90  – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou 
sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou 
apresentados de outro modo  48,1 €/ 
100 kg/net  —  
0207 53 00  – – Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrigerados  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 59  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207 54  – – Outras, frescas ou refrigeradas:  
– – – Pedaços:  
0207 54 10  – – – – Desossados  110,5 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Não desossados:  
0207 54 21  – – – – – Metades ou quartos  52,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 31  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 41  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 51  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  86,5 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 61  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  69,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 71  – – – – – Partes denominadas «paletós de ganso»  66 €/ 
100 kg/net  —  
0207 54 81  – – – – – Outros  123,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – Miudezas:  
0207 54 91  – – – – Fígados, exceto fígados gordos ( foies gras ) 6,4  —  
0207 54 99  – – – – Outras  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55  – – Outras, congeladas:  
– – – Pedaços:  
0207 55 10  – – – – Desossados  110,5 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Não desossados:  
0207 55 21  – – – – – Metades ou quartos  52,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 31  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 41  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 51  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  86,5 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 61  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  69,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 71  – – – – – Partes denominadas «paletós de ganso»  66 €/ 
100 kg/net  —  
0207 55 81  – – – – – Outros  123,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – Miudezas:  
– – – – Fígados:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 60  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0207 55 93  – – – – – Fígados gordos ( foies gras ) Isenção  —  
0207 55 95  – – – – – Outros  6,4  —  
0207 55 99  – – – – Outras  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60  – De pintadas (galinhas-d’angola):  
0207 60 05  – – Não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  49,3 €/ 
100 kg/net  —  
– – Outras, frescas, refrigeradas ou congeladas:  
– – – Pedaços:  
0207 60 10  – – – – Desossados  128,3 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Não desossados:  
0207 60 21  – – – – – Metades ou quartos  54,2 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60 31  – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60 41  – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60 51  – – – – – Peitos e pedaços de peitos  115,5 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60 61  – – – – – Coxas e pedaços de coxas  46,3 €/ 
100 kg/net  —  
0207 60 81  – – – – – Outros  123,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – Miudezas:  
0207 60 91  – – – – Fígados, exceto fígados gordos ( foies gras ) frescos ou 
refrigerados  6,4  —  
0207 60 99  – – – – Outras  18,7 €/ 
100 kg/net  —  
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas:  
0208 10  – De coelhos ou lebres:  
0208 10 10  – – De coelhos domésticos  6,4  —  
0208 10 90  – – Outras  Isenção  —  
0208 30 00  – De primatas  9  —  
0208 40  – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); 
de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem 
Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamí ­
feros da subordem Pinnipedia):  
0208 40 10  – – Carnes de baleias  6,4  —  
0208 40 20  – – Carnes de focas  6,4  —  
0208 40 80  – – Outras  9  —  
0208 50 00  – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas 
marinhas)  9  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 61  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0208 60 00  – De camelos e outros camelídeos ( Camelidae ) 9  —  
0208 90  – Outras:  
0208 90 10  – – De pombos domésticos  6,4  —  
0208 90 30  – – De caça, exceto de coelhos ou de lebres  Isenção  —  
0208 90 60  – – De renas  9  —  
0208 90 70  – – Coxas de rã  6,4  —  
■ 0208 90 98  – – Outras  9  —  
0209  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não 
fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, 
congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (de ­
fumados):  
0209 10  – De porco:  
– – Toucinho:  
0209 10 11  – – – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura  21,4 €/ 
100 kg/net  —  
0209 10 19  – – – Seco ou fumado  23,6 €/ 
100 kg/net  —  
0209 10 90  – – Gorduras de porco, exceto as das subposições 0209 10 11 e 
0209 10 19  12,9 €/ 
100 kg/net  —  
0209 90 00  – Outros  41,5 €/ 
100 kg/net  —  
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, se ­
cas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de 
carnes ou de miudezas:  
– Carnes da espécie suína:  
0210 11  – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – – Salgados ou em salmoura:  
0210 11 11  – – – – – Pernas e pedaços de pernas  77,8 €/ 
100 kg/net  —  
0210 11 19  – – – – – Pás e pedaços de pás  60,1 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Secos ou fumados:  
0210 11 31  – – – – – Pernas e pedaços de pernas  151,2 €/ 
100 kg/net  —  
0210 11 39  – – – – – Pás e pedaços de pás  119 €/ 
100 kg/net  —  
0210 11 90  – – – Outros  15,4  —  
0210 12  – – Barrigas (entremeadas) (Toucinhos entremeados) e seus 
pedaços:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
0210 12 11  – – – – Salgados ou em salmoura  46,7 €/ 
100 kg/net  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 62  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0210 12 19  – – – – Secos ou fumados  77,8 €/ 
100 kg/net  —  
0210 12 90  – – – Outros  15,4  —  
0210 19  – – Outras:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – – Salgadas ou em salmoura:  
0210 19 10  – – – – – Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros  68,7 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 20  – – – – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  75,1 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 30  – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 40  – – – – – Lombos e pedaços de lombos  86,9 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 50  – – – – – Outras  86,9 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Secas ou fumadas:  
0210 19 60  – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  119 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 70  – – – – – Lombos e pedaços de lombos  149,6 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – – Outras:  
0210 19 81  – – – – – – Desossadas  151,2 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 89  – – – – – – Outras  151,2 €/ 
100 kg/net  —  
0210 19 90  – – – Outras  15,4  —  
0210 20  – Carnes da espécie bovina:  
0210 20 10  – – Não desossadas  15,4 + 265,2 €/ 
100 kg/net  —  
0210 20 90  – – Desossadas  15,4 + 303,4 €/ 
100 kg/net  —  
– Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas:  
0210 91 00  – – De primatas  15,4  —  
0210 92  – – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Ceta ­
cea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da 
ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e mor ­
sas (mamíferos da subordem Pinnipedia):  
0210 92 10  – – – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Ceta­
cea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da 
ordem Sirenia)  15,4  —  
– – – Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 63  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0210 92 91  – – – – Carnes  130 €/ 
100 kg/net  —  
0210 92 92  – – – – Miudezas  15,4  —  
0210 92 99  – – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de 
miudezas  15,4 + 303,4 €/ 
100 kg/net  —  
0210 93 00  – – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas mari ­
nhas)  15,4  —  
0210 99  – – Outras:  
– – – Carnes:  
0210 99 10  – – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  6,4  —  
– – – – Das espécies ovina e caprina:  
0210 99 21  – – – – – Não desossadas  222,7 €/ 
100 kg/net  —  
0210 99 29  – – – – – Desossadas  311,8 €/ 
100 kg/net  —  
0210 99 31  – – – – De renas  15,4  —  
■ 0210 99 39  – – – – Outras  130 €/ 
100 kg/net (  1 ) —  
– – – Miudezas:  
– – – – Da espécie suína doméstica:  
0210 99 41  – – – – – Fígados  64,9 €/ 
100 kg/net  —  
0210 99 49  – – – – – Outras  47,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – – Da espécie bovina:  
0210 99 51  – – – – – Pilares do diafragma e diafragmas  15,4 + 303,4 €/ 
100 kg/net  —  
0210 99 59  – – – – – Outras  12,8  —  
– – – – Outras:  
– – – – – Fígados de aves domésticas:  
0210 99 71  – – – – – – Fígados gordos ( foies gras ), de gansos ou de patos, 
salgados ou em salmoura  Isenção  —  
0210 99 79  – – – – – – Outros  6,4  —  
0210 99 85  – – – – – Outras  15,4  —  
■ 0210 99 90  – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  15,4 + 303,4 €/ 
100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 64  
CAPÍTULO 3  
PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS 
AQUÁTICOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os mamíferos da posição 0106;  
b) As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 02 10); 
c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gónadas masculi nas) e crus­
táceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e imp róprios 
para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de 
apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e  pellets , de peixes ou crustá­
ceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios  para 
alimentação humana (posição 2301);  
d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de pe ixe (posi­
ção 1604).  
2. No presente Capítulo, o termo « pellets » designa os produtos apresentados 
sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por sim ples pressão, 
quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.  
3. As posições 0305 a 0308 não compreendem as farinhas, pós e p ellets, pró­
prios para alimentação humana (posição 0309).  
Notas complementares  
1. Para os efeitos das subposições 0305 32 11 e 0305 32 19, os filetes de baca ­
lhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) com um teor total 
de sal, em peso, igual ou superior a 12 %, que são próprios para consumo 
humano sem posterior transformação industrial, são considerados peixe 
salgado.  
Contudo, os filetes de bacalhau congelados que têm um teor total de sal, em 
peso, inferior a 12 % devem ser classificados nas subposições 0304 71 10 e 
0304 71 90, na medida em que a conservação efetiva e durável depende 
essencialmente da congelação.  
2. Para os efeitos das subposições referidas no terceiro parágrafo, o termo 
«filetes» inclui os denominados «loins», ou seja, as tiras de carne que cons ­
tituem o lado superior ou inferior, esquerdo ou direito, de um peixe, desde 
que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, 
peitorais) e as espinhas (coluna vertebral ou grande espinha dorsal, espi ­
nhas ventrais ou dorsais, osso branquial ou estribo, etc.) tenham sido 
retiradas.  
A classificação destes produtos como filetes não é afetada pelo corte em 
pedaços, desde que estes possam ser identificados como tendo sido obtidos a 
partir de filetes.  
As disposições dos dois primeiros parágrafos aplicam-se aos seguintes 
peixes:  
a) Atum (do género Thunnus), das subposições 0304 49 90 e 0304 87 00;  
b) Espadarte (Xiphias gladius), das subposições 0304 45 00 e 0304 84 00;  
c) Espadim e veleiro (da família Istiophoridae), das subposições 0304 49 90 
e 0304 89 90;  
d) Tubarões oceânicos (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, Rhincodon 
typus, ou das famílias Alopiidae, Carcharhinidae, Sphyrnidae e Isuridae) 
das subposições 0304 47 90 e 0304 88 19.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 65  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0301  Peixes vivos:  
– Peixes ornamentais:  
0301 11 00  – – De água doce  Isenção  —  
0301 19 00  – – Outros  7,5  —  
– Outros peixes vivos:  
0301 91  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0301 91 10  – – – Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster  8  —  
0301 91 90  – – – Outros  1 2  —  
0301 92  – – Enguias ( Anguilla  spp.):  
0301 92 10  – – – De comprimento inferior a 12 cm  Isenção  —  
0301 92 30  – – – De comprimento igual ou superior a 12 cm, mas inferior 
a 20 cm  Isenção  —  
0301 92 90  – – – De comprimento igual ou superior a 20 cm  Isenção  —  
0301 93 00  – – Carpas ( Cyprinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon 
idellus, Hypophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopha ­
ryngodon piceus , Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus has ­
selti, Leptobarbus hoeveni , Megalobrama  spp.)  8  —  
0301 94  – – Atuns (Atuns-azuis) ( Thunnus thynnus, Thunnus orientalis ): 
0301 94 10  – – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus thynnus ) 1 6  —  
0301 94 90  – – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus orientalis ) 1 6  —  
0301 95 00  – – Atum (Atum-azul do sul) ( Thunnus maccoyii ) 1 6  —  
0301 99  – – Outros:  
– – – De água doce:  
0301 99 11  – – – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawyts ­
cha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e On ­
corhynchus rhodurus ), Salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) 
e salmão-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2  —  
0301 99 17  – – – – Outros  8  —  
0301 99 85  – – – Outros  1 6  —  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304:  
– Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0302 91 a 0302 99:  
0302 11  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 66  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0302 11 10  – – – Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster  8  —  
0302 11 20  – – – Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, 
sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  1 2  —  
0302 11 80  – – – Outros  1 2  —  
0302 13 00  – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka , Oncorhynchus 
gorbuscha , Oncorhynchus keta , Oncorhynchus tschawytscha , 
Oncorhynchus kisutch , Oncorhynchus masou  e Oncorhyn ­
chus rhodurus ) 2  —  
0302 14 00  – – Salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmão-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 2  —  
0302 19 00  – – Outros  8  —  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae , Bothidae , Cynoglossidae , Solei­
dae, Scophthalmidae  e Citharidae ), exceto subprodutos comes ­
tíveis de peixes das subposições 0302 91 a 0302 99:  
0302 21  – – Alabotes (Linguados-gigantes) ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des, Hippoglossus hippoglossus , Hippoglossus stenolepis ): 
0302 21 10  – – – Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) ( Reinhardtius 
hippoglossoides ) 8  —  
0302 21 30  – – – Alabote-do-atlântico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus hip ­
poglossus ) 8  —  
0302 21 90  – – – Alabote-do-pacífico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus steno ­
lepis ) 1 5  —  
0302 22 00  – – Solha ( Pleuronectes platessa ) 7,5  —  
0302 23 00  – – Linguados ( Solea  spp.)  1 5  —  
0302 24 00  – – Pregado ( Psetta maxima ) 1 5  —  
0302 29  – – Outros:  
0302 29 10  – – – Areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  —  
0302 29 80  – – – Outros  1 5  —  
– Atuns (do género  Thunnus ), gaiado (bonito-listrado) ( Katsu­
wonus pelamis ), exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0302 91 a 0302 99:  
0302 31  – – Atum (Albacora-branca) ( Thunnus alalunga ): 
0302 31 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 31 90  – – – Outros  2 2  —  
0302 32  – – Atum (Albacora-laje) ( Thunnus albacares ): 
0302 32 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 67  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0302 32 90  – – – Outros  2 2  —  
0302 33  – – Gaiado (Bonito-listrado) ( Katsuwonus pelamis ): 
0302 33 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 33 90  – – – Outros  2 2  —  
0302 34  – – Atum (Albacora-bandolim) ( Thunnus obesus ): 
0302 34 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 34 90  – – – Outros  2 2  —  
0302 35  – – Atuns (Atuns-azuis) ( Thunnus thynnus , Thunnus orientalis ): 
– – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus thynnus ): 
0302 35 11  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 35 19  – – – – Outros  2 2  —  
– – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus orientalis ): 
0302 35 91  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 35 99  – – – – Outros  2 2  —  
0302 36  – – Atum (Atum-azul do sul) ( Thunnus maccoyii ): 
0302 36 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 36 90  – – – Outros  2 2  —  
0302 39  – – Outros:  
0302 39 20  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 39 80  – – – Outros  2 2  —  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), biqueirões (an ­
chovas) ( Engraulis  spp.), sardinha ( Sardina pilchardus ) e sar­
dinelas ( Sardinops  spp.,  Sardinella  spp.) (sardinhas ( Sardina 
pilchardus , Sardinops  spp.,  Sardinella  spp.)), espadilha (ancho ­
veta) ( Sprattus sprattus ), sardas e cavalas (cavalinhas) ( Scom­
ber scombrus , Scomber australasicus , Scomber japonicus ), 
cavalas-do-índico ( Rastrelliger  spp.), serras ( Scomberomorus  
spp.), carapaus ( Trachurus  spp.), xaréus ( Caranx  spp.), cobia 
(bijupirá) ( Rachycentron canadum ), pampos-prateado ( Pam­
pus spp.), agulhão-do-japão ( Cololabis saira ), charros ( Decap­
terus  spp.), capelim ( Mallotus villosus ), espadarte ( Xiphias gla ­
dius), merma-oriental ( Euthynnus affinis ), bonitos ( Sarda  
spp.), espadins, marlins, veleiros ( Istiophoridae ), exceto sub ­
produtos comestíveis de peixes das subposi ­
ções 0302 91 a 0302 99:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 68  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0302 41 00  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) (  1 ) —  
0302 42 00  – – Biqueirões (Anchovas) ( Engraulis  spp.)  1 5  —  
0302 43  – – Sardinha ( Sardina pilchardus ) e sardinelas ( Sardinops  spp.,  
Sardinella  spp.) (Sardinhas ( Sardina pilchardus , Sardinops  
spp.,  Sardinella  spp.)), espadilha (anchoveta) ( Sprattus 
sprattus ): 
0302 43 10  – – – Sardinha da espécie  Sardina pilchardus  2 3  —  
0302 43 30  – – – Sardinelas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  
spp.)  1 5  —  
0302 43 90  – – – Espadilha (anchoveta) ( Sprattus sprattus ) (  2 ) —  
0302 44 00  – – Sardas e cavalas (Cavalinhas) ( Scomber scombrus , Scomber 
australasicus , Scomber japonicus ) (  3 ) —  
0302 45  – – Carapaus ( Trachurus  spp.):  
0302 45 10  – – – Carapau ( Trachurus trachurus ) 1 5  —  
0302 45 30  – – – Carapau-chileno ( Trachurus murphyi ) 1 5  —  
0302 45 90  – – – Outros  1 5  —  
0302 46 00  – – Cobia (Bijupirá) ( Rachycentron canadum ) 1 5  —  
0302 47 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 1 5  —  
0302 49  – – Outros:  
– – – Merma-oriental ( Euthynnus affinis) : 
0302 49 11  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  4 ) 22 (  5 ) ( 6 ) —  
0302 49 19  – – – – Outros  2 2  —  
0302 49 90  – – – Outros  1 5  —  
– Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes 
das subposições 0302 91 a 0302 99:  
0302 51  – – Bacalhau-do-atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau-do-pacífico ( Gadus macro ­
cephalus ): 
0302 51 10  – – – Da espécie  Gadus morhua  1 2  —  
0302 51 90  – – – Outros  1 2  —  
0302 52 00  – – Arinca (hadoque) ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  —  
0302 53 00  – – Escamudo (Saithe) ( Pollachius virens ) 7,5  —  
0302 54  – – Pescadas (Merluzas) e abróteas ( Merluccius  spp. , Urophycis  
spp.):  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 15. Contingente pautal OMC. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 2 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 13. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 3 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 20. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 4 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 6 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 69  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Pescadas (Merluzas) do género  Merluccius : 
0302 54 11  – – – – Pescada-da-áfrica do sul (Merluza) ( Merluccius 
capensis ) e pescada–da-namíbia (Merluza) ( Merluccius 
paradoxus ) 1 5  —  
0302 54 15  – – – – Pescada–da-nova zelândia (Merluza) ( Merluccius austra ­
lis) 1 5  —  
0302 54 19  – – – – Outros  15 (  1 ) —  
0302 54 90  – – – Abróteas do género  Urophycis  1 5  —  
0302 55 00  – – Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) ( Theragra chalco ­
gramma ) 7,5  —  
0302 56 00  – – Verdinhos ( Micromesistius poutassou , Micromesistius austra ­
lis) 7,5  —  
0302 59  – – Outros:  
0302 59 10  – – – Bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  1 2  —  
0302 59 20  – – – Badejo ( Merlangius merlangus ) 7,5  —  
0302 59 30  – – – Juliana ( Pollachius pollachius ) 7,5  —  
0302 59 40  – – – Lingues ( Molva  spp.)  7,5  —  
0302 59 90  – – – Outros  1 5  —  
– Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres ) (Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cypri­
nus spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hypopht ­
halmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon piceus , Ca­
tla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobarbus hoeveni , 
Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), perca-do-nilo ( La­
tes niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente ( Channa  spp.), exceto 
subprodutos comestíveis de peixes das subposi ­
ções 0302 91 a 0302 99:  
0302 71 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.)  8  —  
0302 72 00  – – Peixes-gato (Bagres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  
spp.,  Ictalurus  spp.)  8  —  
0302 73 00  – – Carpas ( Cyprinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon 
idellus , Hypophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopha ­
ryngodon piceus , Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus has ­
selti, Leptobarbus hoeveni , Megalobrama  spp.)  8  —  
0302 74 00  – – Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  —  
0302 79 00  – – Outros  8  —  
– Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0302 91 a 0302 99:  
0302 81  – – Cação e outros tubarões:  
0302 81 15  – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  6  —  
0302 81 30  – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 8  —  
0302 81 40  – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 8  —  
0302 81 80  – – – Outros  8  —  
0302 82 00  – – Raias ( Rajidae ) 1 5  —  
0302 83 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  1 5  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 70  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0302 84  – – Robalos ( Dicentrarchus  spp.):  
0302 84 10  – – – Robalo-legítimo ( Dicentrarchus labrax ) 1 5  —  
0302 84 90  – – – Outros  1 5  —  
0302 85  – – Esparídeos ( Sparidae ): 
0302 85 10  – – – Das espécies  Dentex dentex  e Pagellus  spp.  1 5  —  
0302 85 30  – – – Dourada ( Sparus aurata ) 1 5  —  
0302 85 90  – – – Outros  1 5  —  
0302 89  – – Outros:  
0302 89 10  – – – De água doce  8  —  
– – – Outros:  
– – – – Peixes do género  Euthynnus , exceto o merma-oriental  
(Euthynnus affinis)  abrangido pela subposição 0302 49:  
0302 89 21  – – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da p o­
sição 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0302 89 29  – – – – – Outros  2 2  —  
– – – – Cantarilhos ( Sebastes  spp.):  
0302 89 31  – – – – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  —  
0302 89 39  – – – – – Outros  7,5  —  
0302 89 40  – – – – Xaputas ( Brama  spp.)  1 5  —  
0302 89 50  – – – – Tamboris ( Lophius  spp.)  1 5  —  
0302 89 60  – – – – Maruca ( Genypterus blacodes ) 7,5  —  
0302 89 90  – – – – Outros  1 5  —  
– Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças, cau ­
das, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de 
peixes:  
0302 91 00  – – Fígados, ovas e gónadas masculinas  1 0  —  
0302 92 00  – – Barbatanas de tubarão  8  —  
0302 99 00  – – Outros  1 0  —  
0303  Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne 
de peixes da posição 0304:  
– Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0303 91 a 0303 99:  
0303 11 00  – – Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) ( Oncorhynchus 
nerka ) 2  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 71  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 12 00  – – Outros salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus gorbuscha , On­
corhynchus keta , Oncorhynchus tschawytscha , Oncorhyn ­
chus kisutch , Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodu ­
rus) 2  —  
0303 13 00  – – Salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmão-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 2  —  
0303 14  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0303 14 10  – – – Das espécies  Oncorhynchus apache  o u Oncorhynchus chry ­
sogaster  9  —  
0303 14 20  – – – Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, 
sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  1 2  —  
0303 14 90  – – – Outros  1 2  —  
0303 19 00  – – Outros  9  (  1 ) —  
– Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cypri­
nus spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hypopht ­
halmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon piceus , Ca­
tla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobarbus hoeveni , 
Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), perca-do-nilo ( La­
tes niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente ( Channa  spp.), exceto 
subprodutos comestíveis de peixes das subposições 
0303 91 a 0303 99:  
0303 23 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.)  8  —  
0303 24 00  – – Peixes-gato (Bagres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  
spp.,  Ictalurus  spp.)  8  —  
0303 25 00  – – Carpas ( Cyprinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon 
idellus , Hypophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopha ­
ryngodon piceus , Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus has ­
selti, Leptobarbus hoeveni , Megalobrama  spp.)  8  —  
0303 26 00  – – Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  —  
0303 29 00  – – Outros  8  —  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Solei ­
dae, Scophthalmidae  e Citharidae ), exceto subprodutos comes ­
tíveis de peixes das subposições 0303 91 a 0303 99:  
0303 31  – – Alabotes (Linguados-gigantes) ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des, Hippoglossus hippoglossus , Hippoglossus stenolepis ): 
0303 31 10  – – – Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) ( Reinhardtius 
hippoglossoides ) 7,5  —  
0303 31 30  – – – Alabote-do-atlântico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus hip ­
poglossus ) 7,5  —  
0303 31 90  – – – Alabote-do-pacífico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus steno ­
lepis ) 1 5  —  
0303 32 00  – – Solha ( Pleuronectes platessa ) 1 5  —  
0303 33 00  – – Linguados ( Solea  spp.)  7,5  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 72  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 34 00  – – Pregado ( Psetta maxima ) 1 5  —  
0303 39  – – Outros:  
0303 39 10  – – – Solha ( Platichthys flesus ) 7,5  —  
0303 39 30  – – – Peixes do género  Rhombosolea  7,5  —  
0303 39 50  – – – Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  o u Peltorhamphus 
novaezelandiae  7,5  —  
0303 39 85  – – – Outros  1 5  —  
– Atuns (do género  Thunnus ), gaiado (bonito-listrado) ( Katsu­
wonus pelamis ), exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0303 91 a 0303 99:  
0303 41  – – Atum (Albacora-branca) ( Thunnus alalunga ): 
0303 41 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 41 90  – – – Outros  2 2  —  
0303 42  – – Atum (Albacora-laje) ( Thunnus albacares ): 
0303 42 20  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 20 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 42 90  – – – Outros  2 2  —  
0303 43  – – Gaiado (Bonito-listrado) ( Katsuwonus pelamis ): 
0303 43 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 43 90  – – – Outros  2 2  —  
0303 44  – – Atum (Albacora-bandolim) ( Thunnus obesus ): 
0303 44 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 44 90  – – – Outros  2 2  —  
0303 45  – – Atuns (Atuns-azuis) ( Thunnus thynnus , Thunnus orientalis ): 
– – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus thynnus ): 
0303 45 12  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  1 ) 22 (  3 ) ( 3 ) —  
0303 45 18  – – – – Outros  2 2  —  
– – – Atum (Atum-azul) ( Thunnus orientalis ): 
0303 45 91  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 45 99  – – – – Outros  2 2  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 73  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 46  – – Atum (Atum-azul do sul) ( Thunnus maccoyii ): 
0303 46 10  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 46 90  – – – Outros  2 2  —  
0303 49  – – Outros:  
0303 49 20  – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posi­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 49 85  – – – Outros  2 2  —  
– Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii),  biqueirões (an ­
chovas) ( Engraulis  spp.), sardinha ( Sardina pilchardus ) e sar­
dinelas ( Sardinops  spp.,  Sardinella  spp.) (sardinhas ( Sardina 
pilchardus, Sardinops  spp., Sardinella  spp.)), espadilha (ancho ­
veta) ( Sprattus sprattus ), sardas e cavalas (cavalinhas) ( Scom­
ber scombrus , Scomber australasicus , Scomber japonicus ), 
cavalas-do-índico ( Rastrelliger  spp.), serras ( Scomberomorus  
spp.), carapaus ( Trachurus  spp.), xaréus ( Caranx  spp.), cobia 
(bijupirá) ( Rachycentron canadum ), pampos-prateado ( Pam­
pus spp.), agulhão-do-japão ( Cololabis saira ), charros ( Decap­
terus  spp.), capelim ( Mallotus villosus ), espadarte ( Xiphias gla ­
dius), merma-oriental ( Euthynnus affinis ), bonitos ( Sarda  
spp.), espadins, marlins, veleiros ( Istiophoridae ), exceto sub ­
produtos comestíveis de peixes das subposi ­
ções 0303 91 a 0303 99:  
0303 51 00  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) (  4 ) —  
0303 53  – – Sardinha ( Sardina pilchardus ) e sardinelas ( Sardinops  spp.,  
Sardinella  spp.) (Sardinhas ( Sardina pilchardus , Sardinops  
spp.,  Sardinella  spp.)), espadilha (anchoveta) ( Sprattus 
sprattus ): 
0303 53 10  – – – Sardinha da espécie  Sardina pilchardus  2 3  —  
0303 53 30  – – – Sardinelas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  
spp.)  1 5  —  
0303 53 90  – – – Espadilha (Anchoveta) ( Sprattus sprattus ) (  5 ) —  
0303 54  – – Sardas e cavalas (Cavalinhas) ( Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus ): 
0303 54 10  – – – Das espécies  Scomber scombrus  o u Scomber japonicus  (  6 ) —  
0303 54 90  – – – Da espécie  Scomber australasicus  1 5  —  
0303 55  – – Carapaus ( Trachurus  spp.):  
0303 55 10  – – – Carapau ( Trachurus trachurus ) 1 5  —  
0303 55 30  – – – Carapau-chileno ( Trachurus murphyi ) 1 5  —  
0303 55 90  – – – Outros  1 5  —  
0303 56 00  – – Cobia (Bijupirá) ( Rachycentron canadum ) 1 5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC. 
( 4 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 15. Contingente pautal OMC. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 5 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 13. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 6 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 20. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 74  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 57 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  —  
0303 59  – – Outros:  
0303 59 10  – – – Biqueirões (Anchovas) ( Engraulis  spp.)  1 5  —  
– – – Merma-oriental ( Euthynnus affinis ): 
0303 59 21  – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da pos i­
ção 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 59 29  – – – – Outros  2 2  —  
0303 59 90  – – – Outros  1 5  —  
– Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes 
das subposições 0303 91 a 0303 99:  
0303 63  – – Bacalhau-do-atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau-do-pacífico ( Gadus macro ­
cephalus ): 
0303 63 10  – – – Da espécie  Gadus morhua  1 2  —  
0303 63 30  – – – Da espécie  Gadus ogac  1 2  —  
0303 63 90  – – – Da espécie  Gadus macrocephalus  1 2  —  
0303 64 00  – – Arinca (hadoque) ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  —  
0303 65 00  – – Escamudo (Saithe) ( Pollachius virens ) 7,5  —  
0303 66  – – Pescadas (Merluzas) e abróteas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  
spp.):  
– – – Pescadas (Merluzas) do género  Merluccius : 
0303 66 11  – – – – Pescada-da-áfrica do sul (Merluza) ( Merluccius 
capensis ) e pescada-da-namíbia (Merluza) ( Merluccius 
paradoxus ) 1 5  —  
0303 66 12  – – – – Pescada-da-argentina (Merluza) ( Merluccius hubbsi ) 1 5  —  
0303 66 13  – – – – Pescada-da-nova zelândia (Merluza) ( Merluccius 
australis ) 1 5  —  
0303 66 19  – – – – Outros  15 (  3 ) —  
0303 66 90  – – – Abróteas do género  Urophycis  1 5  —  
0303 67 00  – – Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) ( Theragra chalco ­
gramma ) 1 5  —  
0303 68  – – Verdinhos ( Micromesistius poutassou , Micromesistius austra ­
lis): 
0303 68 10  – – – Verdinho ou pichelim ( Micromesistius poutassou ) 7,5  —  
0303 68 90  – – – Verdinho ( Micromesistius australis ) 7,5  —  
0303 69  – – Outros:  
0303 69 10  – – – Bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  1 2  —  
0303 69 30  – – – Badejo ( Merlangius merlangus ) 7,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 75  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 69 50  – – – Juliana ( Pollachius pollachius ) 1 5  —  
0303 69 70  – – – Granadeiro-de-cauda-azul ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  —  
0303 69 80  – – – Lingues ( Molva  spp.)  7,5  —  
0303 69 90  – – – Outros  1 5  —  
– Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das 
subposições 0303 91 a 0303 99:  
0303 81  – – Cação e outros tubarões:  
0303 81 15  – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  6  —  
0303 81 30  – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 8  —  
0303 81 40  – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 8  —  
0303 81 90  – – – Outros  8  —  
0303 82 00  – – Raias ( Rajidae ) 1 5  —  
0303 83 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  1 5  —  
0303 84  – – Robalos ( Dicentrarchus  spp.):  
0303 84 10  – – – Robalo-legítimo ( Dicentrarchus labrax ) 1 5  —  
0303 84 90  – – – Outros  1 5  —  
0303 89  – – Outros:  
0303 89 10  – – – De água doce  8  —  
– – – Outros:  
– – – – Peixes do género  Euthynnus , exceto o merma-oriental  
(Euthynnus affinis)  compreendido pela subposi­
ção 0303 59:  
0303 89 21  – – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da p o­
sição 1604 (  1 ) 22 (  2 ) ( 3 ) —  
0303 89 29  – – – – – Outros  2 2  —  
– – – – Cantarilhos ( Sebastes  spp.):  
0303 89 31  – – – – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  —  
0303 89 39  – – – – – Outros  7,5  —  
0303 89 40  – – – – Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  (  4 ) —  
0303 89 50  – – – – Das espécies  Dentex dentex  e Pagellus  spp 1 5  —  
0303 89 55  – – – – Dourada ( Sparus aurata ) 1 5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Contingente pautal OMC. 
( 4 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 10. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 76  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0303 89 60  – – – – Xaputas ( Brama  spp.)  1 5  —  
0303 89 65  – – – – Tamboris ( Lophius  spp.)  1 5  —  
0303 89 70  – – – – Maruca ( Genypterus blacodes ) 7,5  —  
0303 89 90  – – – – Outros  1 5  —  
– Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças, cau ­
das, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de 
peixes:  
0303 91  – – Fígados, ovas e gónadas masculinas:  
0303 91 10  – – – Ovas e gónadas masculinas de peixe, destinado à produção  de 
ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina (  1 ) Isenção  —  
0303 91 90  – – – Outros  1 0  —  
0303 92 00  – – Barbatanas de tubarão  8  —  
0303 99 00  – – Outros  1 0  —  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), 
frescos, refrigerados ou congelados:  
– Filetes (filés) de tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (ba ­
gres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  
spp.), carpas ( Cyprinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngo ­
don idellus , Hypophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylop­
haryngodon piceus , Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus has ­
selti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama  spp.), enguias ( An­
guilla  spp.), perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça- 
-de-serpente ( Channa  spp.), frescos ou refrigerados:  
0304 31 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.)  9  —  
0304 32 00  – – Peixes-gato (Bagres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  
spp.,  Ictalurus  spp.)  9  —  
0304 33 00  – – Perca-do-nilo ( Lates niloticus ) 9  —  
0304 39 00  – – Outros  9  —  
– Filetes (filés) de outros peixes, frescos ou refrigerados:  
0304 41 00  – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  eOncorhyn ­
chus rhodurus ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mão-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2  —  
0304 42  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0304 42 10  – – – Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 400 g 
cada um  1 2  —  
0304 42 50  – – – Das espécies  Oncorhynchus apache  o u Oncorhynchus chry ­
sogaster  9  —  
0304 42 90  – – – Outros  1 2  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 77  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0304 43 00  – – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, So ­
leidae, Scophthalmidae e Citharidae)  1 8  —  
0304 44  – – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae:  
0304 44 10  – – – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macrocep ­
halus ) e bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  1 8  —  
0304 44 30  – – – Escamudo ( Pollachius virens ) 1 8  —  
0304 44 90  – – – Outros  1 8  —  
0304 45 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 1 8  —  
0304 46 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  1 8  —  
0304 47  – – Cação e outros tubarões:  
0304 47 10  – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  1 8  —  
0304 47 20  – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 1 8  —  
0304 47 30  – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 1 8  —  
0304 47 90  – – – Outros  1 8  —  
0304 48 00  – – Raias ( Rajidae ) 1 8  —  
0304 49  – – Outros:  
0304 49 10  – – – De água doce  9  —  
– – – Outros:  
0304 49 50  – – – – Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  1 8  —  
0304 49 90  – – – – Outros  1 8  —  
– Outros, frescos ou refrigerados:  
0304 51 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.)  8  —  
0304 52 00  – – Salmonídeos  8  —  
0304 53 00  – – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae  1 5  —  
0304 54 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 1 5  —  
0304 55 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  1 5  —  
0304 56  – – Cação e outros tubarões:  
0304 56 10  – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  1 5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 78  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0304 56 20  – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 1 5  —  
0304 56 30  – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 1 5  —  
0304 56 90  – – – Outros  1 5  —  
0304 57 00  – – Raias ( Rajidae ) 1 5  —  
0304 59  – – Outros:  
0304 59 10  – – – Peixes de água doce  8  —  
– – – Outros:  
0304 59 50  – – – – Lombos de arenque  (  1 ) —  
0304 59 90  – – – – Outros  15 (  2 ) —  
– Filetes (filés) de tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (ba ­
gres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  
spp.), carpas ( Cyprinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngo ­
don idellus , Hypophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylop­
haryngodon piceus , Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus has ­
selti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama  spp.), enguias ( An­
guilla  spp.), perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça- 
-de-serpente ( Channa  spp.), congelados:  
0304 61 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.)  9  —  
0304 62 00  – – Peixes-gato (Bagres) ( Pangasius  spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  
spp.,  Ictalurus  spp.)  9  —  
0304 63 00  – – Perca-do-nilo ( Lates niloticus ) 9  —  
0304 69 00  – – Outros  9  —  
– Filetes (filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Eu ­
clichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merluccii ­
dae, Moridae e Muraenolepididae, congelados:  
0304 71  – – Bacalhau-do-atlântico ( Gadus morhua) , bacalhau-da-grone ­
lândia ( Gadus ogac)  e bacalhau-do-pacífico ( Gadus macro ­
cephalus ): 
0304 71 10  – – – Bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  —  
0304 71 90  – – – Outros  7,5  —  
0304 72 00  – – Arinca (hadoque) ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  —  
0304 73 00  – – Escamudo (Saithe) ( Pollachius virens ) 7,5  —  
0304 74  – – Pescadas (Merluzas) e abróteas ( Merluccius  spp. , Urophycis  
spp.):  
– – – Pescadas (Merluzas) do género  Merluccius : 
0304 74 11  – – – – Pescada-da-áfrica do sul (Merluza) ( Merluccius capensis ) e 
pescada-da-namíbia (Merluza) ( Merluccius paradoxus ) 7,5  —  
0304 74 15  – – – – Pescada-da-argentina (Merluza) ( Merluccius hubbsi ) 7,5  —  
0304 74 19  – – – – Outros  6,1  —  
0304 74 90  – – – Abróteas do género  Urophycis  7,5  —  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 15. Contingente pautal OMC. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 79  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0304 75 00  – – Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) ( Theragra chalco ­
gramma ) 13,7  —  
0304 79  – – Outros:  
0304 79 10  – – – Bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  7,5  —  
0304 79 30  – – – Badejo ( Merlangius merlangus ) 7,5  —  
0304 79 50  – – – Granadeiro-de-cauda-azul ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  —  
0304 79 80  – – – Lingues ( Molva  spp.)  7,5  —  
0304 79 90  – – – Outros  1 5  —  
– Filetes (filés) de outros peixes, congelados:  
0304 81 00  – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  eOncorhyn ­
chus rhodurus ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mão-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2  —  
0304 82  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ): 
0304 82 10  – – – Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 400 g 
cada um  1 2  —  
0304 82 50  – – – Das espécies  Oncorhynchus apache  o u Oncorhynchus chry ­
sogaster  9  —  
0304 82 90  – – – Outros  1 2  —  
0304 83  – – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, So ­
leidae, Scophthalmidae e Citharidae):  
0304 83 10  – – – Solha-legítima ( Pleuronectes platessa ) 7,5  —  
0304 83 30  – – – Solha-da-pedra ( Platichthys flesus ) 7,5  —  
0304 83 50  – – – Cartas ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  —  
0304 83 90  – – – Outros  1 5  —  
0304 84 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  —  
0304 85 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  1 5  —  
0304 86 00  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) 1 5  —  
0304 87 00  – – Atuns (do género  Thunnus ), gaiado (bonito-listrado) ( Kat­
suwonus pelamis)  1 8  —  
0304 88  – – Cação e outros tubarões, raias ( Rajidae ): 
– – – Cação e outros tubarões:  
0304 88 11  – – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  7,5  —  
0304 88 15  – – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 7,5  —  
0304 88 18  – – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 7,5  —  
0304 88 19  – – – – Outros  7,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 80  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0304 88 90  – – – Raias ( Rajidae ) 1 5  —  
0304 89  – – Outros:  
0304 89 10  – – – Peixes de água doce  9  —  
– – – Outros:  
– – – – Cantarilhos ( Sebastes  spp.):  
0304 89 21  – – – – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  —  
0304 89 29  – – – – – Outros  7,5  —  
0304 89 30  – – – – Peixes do género  Euthynnus  1 8  —  
– – – – Sardas e cavalas (Cavalinhas) ( Scomber scombrus , Scom­
ber australasicus , Scomber japonicus ) e peixes da espécie  
Orcynopsis unicolor : 
0304 89 41  – – – – – Da espécie  Scomber australasicus  1 5  —  
0304 89 49  – – – – – Outros  1 5  —  
0304 89 60  – – – – Tamboris ( Lophius  spp.)  1 5  —  
0304 89 90  – – – – Outros  15 (  1 ) —  
– Outros, congelados:  
0304 91 00  – – Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  —  
0304 92 00  – – Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) ( Dissosti­
chus  spp.)  7,5  —  
0304 93  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.):  
0304 93 10  – – – Surimi  14,2  —  
0304 93 90  – – – Outros  8  —  
0304 94  – – Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) ( Theragra chalco ­
gramma ): 
0304 94 10  – – – Surimi  14,2  —  
0304 94 90  – – – Outros  7,5  —  
0304 95  – – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (polaca- 
-do-alasca) ( Theragra chalcogramma ): 
0304 95 10  – – – Surimi  14,2  —  
– – – Outros:  
– – – – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macro ­
cephalus ) e bacalhau-polar ( Boreogadus saida) : ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 81  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0304 95 21  – – – – – Bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  —  
0304 95 25  – – – – – Bacalhau da espécie  Gadus morhua  7,5  —  
0304 95 29  – – – – – Outros  7,5  —  
0304 95 30  – – – – Arinca ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  —  
0304 95 40  – – – – Escamudo ( Pollachius virens ) 7,5  —  
0304 95 50  – – – – Pescadas (Merluzas) do género  Merluccius  7,5  —  
0304 95 60  – – – – Verdinho ou pichelim ( Micromesistius poutassou ) 7,5  —  
0304 95 90  – – – – Outros  7,5  —  
0304 96  – – Cação e outros tubarões:  
0304 96 10  – – – Galhudo-malhado ( Squalus acanthias ) e patas-roxas ( Scy­
liorhinus  spp.)  7,5  —  
0304 96 20  – – – Tubarão-sardo ( Lamna nasus ) 7,5  —  
0304 96 30  – – – Tintureira ( Prionace glauca ) 7,5  —  
0304 96 90  – – – Outros  7,5  —  
0304 97 00  – – Raias ( Rajidae ) 7,5  —  
0304 99  – – Outros:  
0304 99 10  – – – Surimi  14,2  —  
– – – Outros:  
0304 99 21  – – – – Peixes de água doce  8  —  
– – – – Outros:  
0304 99 23  – – – – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) (  1 ) —  
0304 99 29  – – – – – Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  8  —  
0304 99 55  – – – – – Areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  —  
0304 99 61  – – – – – Xaputas ( Brama  spp.)  1 5  —  
0304 99 65  – – – – – Tamboris ( Lophius  spp.)  7,5  —  
0304 99 99  – – – – – Outros  7,5  —  
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defu ­
mados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação:  
0305 20 00  – Fígados, ovas e gónadas masculinas, de peixes, secos, fumados 
(defumados), salgados ou em salmoura  1 1  —  
– Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados (defumados):  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 16 de junho a 31 de dezembro: 15. Contingente pautal OMC. 
— De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 82  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0305 31 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.)  1 6  —  
0305 32  – – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae:  
– – – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macrocep ­
halus ) e bacalhau-polar ( Boreogadus saida) : 
0305 32 11  – – – – Bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  1 6  —  
0305 32 19  – – – – Outros  2 0  —  
0305 32 90  – – – Outros  1 6  —  
0305 39  – – Outros:  
0305 39 10  – – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, On ­
corhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rho ­
durus ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmão-do-danúbio 
(Hucho hucho ), salgados ou em salmoura  1 5  —  
0305 39 50  – – – Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) ( Reinhardtius 
hippoglossoides ), salgado ou em salmoura  1 5  —  
0305 39 90  – – – Outros  1 6  —  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), exceto 
subprodutos comestíveis de peixes:  
0305 41 00  – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhyn ­
chus rhodurus ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mão-do-danúbio ( Hucho hucho ) 1 3  —  
0305 42 00  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) 1 0  —  
0305 43 00  – – Trutas ( Salmo trutta , Oncorhynchus mykiss , Oncorhynchus 
clarki , Oncorhynchus aguabonita , Oncorhynchus gilae , On­
corhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 1 4  —  
0305 44  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.):  
0305 44 10  – – – Enguias ( Anguilla  spp.)  1 4  —  
0305 44 90  – – – Outros  1 4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 83  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0305 49  – – Outros:  
0305 49 10  – – – Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) ( Reinhardtius 
hippoglossoides ) 1 5  —  
0305 49 20  – – – Alabote-do-atlântico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus hip ­
poglossus ) 1 6  —  
0305 49 30  – – – Sardas e cavalas (Cavalinhas) ( Scomber scombrus , Scomber 
australasicus , Scomber japonicus ) 1 4  —  
0305 49 80  – – – Outros  1 4  —  
– Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo 
salgados, mas não fumados (defumados):  
0305 51  – – Bacalhau-do-atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da-grone ­
lândia ( Gadus ogac ) e bacalhau-do-pacífico ( Gadus macro ­
cephalus ): 
0305 51 10  – – – Secos, não salgados  13 (  1 ) —  
0305 51 90  – – – Secos e salgados  13 (  1 ) —  
0305 52 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.)  1 2  —  
0305 53  – – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadi ­
dae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e 
Muraenolepididae, exceto bacalhau ( Gadus morhua , Gadus 
ogac , Gadus macrocephalus ): 
0305 53 10  – – – Bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  13 (  1 ) —  
0305 53 90  – – – Outros  1 2  —  
0305 54  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii),  biqueirões 
(anchovas) ( Engraulis  spp.), sardinha ( Sardina pilchardus ) 
e sardinelas ( Sardinops  spp.,  Sardinella  spp.) (sardinhas 
(Sardina pilchardus, Sardinops  spp ., Sardinella  spp.)), espa ­
dilha (anchoveta) ( Sprattus sprattus ), sardas e cavalas (ca ­
valinhas) ( Scomber scombrus , Scomber australasicus , Scom­
ber japonicus ), cavalas-do-índico ( Rastrelliger  spp.), serras 
(Scomberomorus  spp.), carapaus ( Trachurus  spp.), xaréus 
(Caranx  spp.), cobia (bijupirá) ( Rachycentron canadum ), 
pampos-prateado ( Pampus  spp.), agulhão-do-japão ( Colola­
bis saira ), charros ( Decapterus  spp.), capelim ( Mallotus vil ­
losus ), espadarte ( Xiphias gladius ), merma-oriental ( Euthyn­
nus affinis ), bonitos ( Sarda  spp.), espadins, marlins, veleiros 
(Istiophoridae ): 
0305 54 30  – – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) 1 2  —  
0305 54 50  – – – Biqueirões (Anchovas) ( Engraulis  spp.)  1 0  —  
0305 54 90  – – – Outros  1 2  —  
0305 59  – – Outros:  
0305 59 70  – – – Alabote-do-atlântico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus hip ­
poglossus ) 1 5  —  
0305 59 85  – – – Outros  1 2  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 84  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes 
em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:  
0305 61 00  – – Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ) 1 2  —  
0305 62 00  – – Bacalhau-do-atlântico ( Gadus morhua) , bacalhau-da-grone ­
lândia ( Gadus ogac)  e bacalhau-do-pacífico ( Gadus macro ­
cephalus ) 13 (  1 ) —  
0305 63 00  – – Biqueirões (Anchovas) ( Engraulis  spp.)  1 0  —  
0305 64 00  – – Tilápias ( Oreochromis  spp.), peixes-gato (bagres) ( Pangasius  
spp.,  Silurus  spp.,  Clarias  spp.,  Ictalurus  spp.), carpas ( Cy­
prinus  spp.,  Carassius  spp.,  Ctenopharyngodon idellus , Hy­
pophthalmichthys  spp.,  Cirrhinus  spp.,  Mylopharyngodon pi ­
ceus, Catla catla , Labeo  spp.,  Osteochilus hasselti , Leptobar ­
bus hoeveni , Megalobrama  spp.), enguias ( Anguilla  spp.), 
perca-do-nilo ( Lates niloticus ) e peixes cabeça-de-serpente 
(Channa  spp.)  1 2  —  
0305 69  – – Outros:  
0305 69 10  – – – Bacalhau-polar ( Boreogadus saida)  13 (  1 ) —  
0305 69 30  – – – Alabote-do-atlântico (Linguado-gigante) ( Hippoglossus hip ­
poglossus ) 1 5  —  
0305 69 50  – – – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhyn ­
chus rhodurus ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mão-do-danúbio ( Hucho hucho ) 1 1  —  
0305 69 80  – – – Outros  1 2  —  
– Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros sub ­
produtos comestíveis de peixes:  
0305 71 00  – – Barbatanas de tubarão  1 2  —  
0305 72 00  – – Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes  1 3  —  
0305 79 00  – – Outros  13 (  1 ) —  
0306  Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, con ­
gelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo 
com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou du ­
rante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou 
vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em 
salmoura:  
– Congelados:  
0306 11  – – Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.):  
0306 11 10  – – – Caudas de lagostas  12,5  —  
0306 11 90  – – – Outras  12,5  —  
0306 12  – – Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 12 10  – – – Inteiros  6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 85  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0306 12 90  – – – Outros  1 6  —  
0306 14  – – Caranguejos:  
0306 14 10  – – – Caranguejos das espécies  Paralithodes camchaticus , Chio­
noecetes  spp. e  Callinectes sapidus  7,5  —  
0306 14 30  – – – Sapateira ( Cancer pagurus ) 7,5  —  
0306 14 90  – – – Outros  7,5  —  
0306 15 00  – – Lagostim (Lagosta norueguesa) ( Nephrops norvegicus ) 1 2  —  
0306 16  – – Camarões de água fria ( Pandalus  spp.,  Crangon crangon ): 
0306 16 91  – – – Camarões da espécie  Crangon crangon  1 8  —  
0306 16 99  – – – Outros  1 2  —  
0306 17  – – Outros camarões:  
0306 17 91  – – – Gamba branca ( Parapenaeus longirostris ) 1 2  —  
0306 17 92  – – – Camarões do género  Penaeus  1 2  —  
0306 17 93  – – – Camarões da família Pandalidae, exceto do género  
Pandalus  1 2  —  
0306 17 94  – – – Camarões do género  Crangon , exceto da espécie  Crangon 
crangon  1 2  —  
0306 17 99  – – – Outros  1 2  —  
0306 19  – – Outros:  
0306 19 10  – – – Lagostins de água doce  7,5  —  
■ 0306 19 90  – – – Outros  1 2  —  
– Vivos, frescos ou refrigerados:  
0306 31 00  – – Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  12,5  —  
0306 32  – – Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 32 10  – – – Vivos  8  —  
– – – Outros:  
0306 32 91  – – – – Inteiros  8  —  
0306 32 99  – – – – Outros  1 0  —  
0306 33  – – Caranguejos:  
0306 33 10  – – – Sapateira ( Cancer pagurus ) 7,5  —  
0306 33 90  – – – Outros  7,5  —  
0306 34 00  – – Lagostim (Lagosta norueguesa) ( Nephrops norvegicus ) 1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 86  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0306 35  – – Camarões de água fria ( Pandalus  spp.,  Crangon crangon ): 
– – – Camarões da espécie  Crangon crangon : 
0306 35 10  – – – – Frescos ou refrigerados  1 8  —  
0306 35 50  – – – – Outros  1 8  —  
0306 35 90  – – – Outros  1 2  —  
0306 36  – – Outros camarões:  
0306 36 10  – – – Camarões da família Pandalidae, exceto do género  
Pandalus  1 2  —  
0306 36 50  – – – Camarões do género  Crangon , exceto da espécie  Crangon 
crangon  1 8  —  
0306 36 90  – – – Outros  1 2  —  
0306 39  – – Outros:  
0306 39 10  – – – Lagostins de água doce  7,5  —  
■ 0306 39 90  – – – Outros  1 2  —  
– Outros:  
0306 91 00  – – Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  12,5  —  
0306 92  – – Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 92 10  – – – Inteiros  8  —  
0306 92 90  – – – Outros  1 0  —  
0306 93  – – Caranguejos:  
0306 93 10  – – – Sapateira ( Cancer pagurus ) 7,5  —  
0306 93 90  – – – Outros  7,5  —  
0306 94 00  – – Lagostim (Lagosta norueguesa) ( Nephrops norvegicus ) 1 2  —  
0306 95  – – Camarões:  
– – – Camarões de água fria ( Pandalus  spp.,  Crangon crangon ): 
– – – – Camarões da espécie  Crangon crangon : 
0306 95 11  – – – – – Cozidos em água ou a vapor  1 8  —  
0306 95 19  – – – – – Outros  1 8  —  
0306 95 20  – – – – Camarões do género  Pandalus  1 2  
– – – Outros camarões:  
0306 95 30  – – – – Camarões da família Pandalidae, exceto do género  Pan­
dalus  1 2  —  
0306 95 40  – – – – Camarões do género  Crangon , exceto da espécie  Crangon 
crangon  1 8  —  
0306 95 90  – – – – Outros  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 87  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0306 99  – – Outros:  
0306 99 10  – – – Lagostins de água doce  7,5  —  
■ 0306 99 90  – – – Outros  1 2  —  
0307  Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, con ­
gelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com 
concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante 
a defumação:  
– Ostras:  
0307 11  – – Vivas, frescas ou refrigeradas:  
0307 11 10  – – – Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, com concha, até 
40 g por unidade  Isenção  —  
0307 11 90  – – – Outras  9  —  
0307 12 00  – – Congeladas  9  —  
0307 19 00  – – Outras  9  —  
– Vieiras e outros moluscos da família  Pectinidae : 
0307 21  – – Vivos, frescos ou refrigerados:  
★ 0307 21 10  – – – Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gé ne­
ros Pecten , Chlamys  o u Placopecten  8  —  
★ 0307 21 90  – – – Outras  1 1  —  
0307 22  – – Congelados:  
– – – Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gén e­
ros Pecten , Chlamys  o u Placopecten : 
0307 22 10  – – – – Vieiras  (Pecten maximus)  8  —  
0307 22 90  – – – – Outras  8  —  
★ 0307 22 95  – – – Outras  1 1  —  
0307 29  – – Outros:  
★ 0307 29 10  – – – Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gé ne­
ros Pecten , Chlamys  o u Placopecten  8  —  
★ 0307 29 90  – – – Outros  1 1  —  
– Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.):  
0307 31  – – Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 31 10  –  –  –  Mytilus  spp.  1 0  —  
0307 31 90  –  –  –  Perna  spp.  8  —  
0307 32  – – Congelados:  
0307 32 10  –  –  –  Mytilus  spp.  1 0  —  
0307 32 90  –  –  –  Perna  spp.  8  —  
0307 39  – – Outros:  
0307 39 20  –  –  –  Mytilus  spp.  1 0  —  
0307 39 80  –  –  –  Perna  spp.  8  —  
– Chocos e chopos (Chocos) (Sépias); potas e lulas (lulas):  
0307 42  – – Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 42 10  – – – Chocos e chopos (Chocos) (Sépias)  (Sepia officinalis, Rossia 
macrosoma e Sepiola spp.)  8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 88  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0307 42 20  –  –  –  Loligo  spp.  6  —  
0307 42 30  – – – Potas e lulas (lulas) ( Ommastrephes  spp.,  Nototodarus  spp.,  
Sepioteuthis  spp.)  8  —  
0307 42 40  – – – Pota, potra ou catucho ( Todarodes sagittatus ) 6  —  
0307 42 90  – – – Outros  1 1  —  
0307 43  – – Congelados:  
– – – Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) ( Sepia officinalis , Rossia 
macrosoma  e Sepiola  spp.):  
– – – –  Sepiola  spp.:  
0307 43 21  – – – – – Chopo ( Sepiola rondeleti ) 6  —  
0307 43 25  – – – – – Outros  8  —  
0307 43 29  –  –  –  –  Sepia officinalis , Rossia macrosoma  8  —  
– – –  Loligo  spp.:  
0307 43 31  –  –  –  –  Loligo vulgaris  6  —  
0307 43 33  –  –  –  –  Loligo pealei  6  —  
0307 43 35  –  –  –  –  Loligo gahi  6  —  
0307 43 38  – – – – Outros  6  —  
0307 43 91  –  –  –  Ommastrephes  spp., exceto da espécie  Ommastrephes sagit ­
tatus e  dos géneros  Nototodarus , Sepioteuthis  8  —  
0307 43 92  –  –  –  Illex  spp.  8  —  
0307 43 95  – – – Pota, potra ou catucho ( Todarodes sagittatus ) (Ommastrep ­
hes sagittatus)  6  —  
0307 43 99  – – – Outros  1 1  —  
0307 49  – – Outros:  
0307 49 20  – – – Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) ( Sepia officinalis , Rossia 
macrosoma  e Sepiola  spp.)  8  —  
0307 49 40  –  –  –  Loligo  spp.  6  —  
0307 49 50  –  –  –  Ommastrephes  spp., exceto da espécie  Ommastrephes sagit ­
tatus e  dos géneros  Nototodarus , Sepioteuthis  8  —  
0307 49 60  – – – Pota, potra ou catucho ( Todarodes sagittatus ) (Ommastrep ­
hes sagittatus)  6  —  
0307 49 80  – – – Outros  1 1  —  
– Polvos ( Octopus  spp.):  
0307 51 00  – – Vivos, frescos ou refrigerados  8  —  
0307 52 00  – – Congelados  8  —  
0307 59 00  – – Outros  8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 89  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0307 60 00  – Caracóis, exceto os do mar  Isenção  —  
– Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, 
Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmati ­
dae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae 
e Veneridae):  
0307 71 00  – – Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
0307 72  – – Congelados:  
0307 72 10  – – – Amêijoas ou outras espécies da família Veneridae  8  —  
0307 72 90  – – – Outros  1 1  —  
0307 79 00  – – Outros  1 1  —  
– Orelhas-do-mar (abalones) ( Haliotis  spp.) e estrombos ( Strom­
bus spp.):  
0307 81 00  – – Orelhas-do-mar (abalones) ( Haliotis  spp.) vivas, frescas ou 
refrigeradas  1 1  —  
0307 82 00  – – Estrombos ( Strombus  spp.) vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
0307 83 00  – – Orelhas-do-mar (abalones) ( Haliotis  spp.) congeladas  1 1  —  
0307 84 00  – – Estrombos ( Strombus  spp.) congelados  1 1  —  
0307 87 00  – – Outras orelhas-do-mar (abalones) ( Haliotis  spp.)  1 1  —  
0307 88 00  – – Outros estrombos ( Strombus  spp.)  1 1  —  
– Outros:  
■ 0307 91 00  – – Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
■ 0307 92 00  – – Congelados  1 1  —  
■ 0307 99 00  – – Outros  1 1  —  
0308  Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, 
frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em sal ­
moura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, 
fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defu ­
mação:  
– Pepinos-do-mar ( Stichopus japonicus , Holothuroidea ): 
0308 11 00  – – Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
0308 12 00  – – Congelados  1 1  —  
0308 19 00  – – Outros  1 1  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 90  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direi­
tos convencionais 
(%) Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Ouriços-do-mar ( Strongylocentrotus  spp.,  Paracentrotus livi ­
dus, Loxechinus albus , Echinus esculentus ): 
0308 21 00  – – Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
0308 22 00  – – Congelados  1 1  —  
0308 29 00  – – Outros  1 1  —  
0308 30  – Medusas (águas-vivas) ( Rhopilema  spp.):  
0308 30 50  – – Congeladas  Isenção  —  
0308 30 80  – – Outras  1 1  —  
0308 90  – Outros:  
0308 90 10  – – Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  —  
0308 90 50  – – Congelados  1 1  —  
■ 0308 90 90  – – Outros  1 1  —  
0309  Farinhas, pós e  pellets , de peixe, crustáceos, moluscos e de ou ­
tros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação hu ­
mana:  
★ 0309 10 00  – De peixe  1 3  —  
★ 0309 90 00  – Outros  1 1  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 91  
CAPÍTULO 4  
LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS 
COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
Notas  
1. Considera-se «leite» o leite integral (completo) e o leite p arcial ou totalmente 
desnatado.  
2. Na aceção da posição 0403, o iogurte pode estar concentrado,  aromatizado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, fruta, cacau, c hocolate, 
especiarias, café ou extratos de café, plantas, partes de plant as, cereais ou 
de produtos de padaria, desde que as substâncias adicionadas nã o sejam 
utilizadas para substituir, no todo ou em parte, qualquer um do s constituintes 
do leite e que o produto conserve a característica essencial de  iogurte.  
3. Para os efeitos da posição 0405:  
a) Considera-se «manteiga» a manteiga natural, a manteiga de so ro de leite e 
a manteiga «recombinada» (fresca, salgada ou rançosa mesmo em r eci­
pientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, 
cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou superior a 80 %, 
mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de matérias só lidas 
não gordas do leite de 2 %, em peso, e um teor máximo de água d e 16 %, 
em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto 
de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e cultur as de bacté­
rias lácticas inofensivas;  
b) A expressão «pasta de barrar (espalhar) de produtos provenie ntes do leite» 
significa emulsão de barrar (espalhar) do tipo água em óleo, qu e contenha, 
como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo te or dessas 
matérias seja igual ou superior a 39 %, mas inferior a 80 %, em  peso.  
4. Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com a dição de leite 
ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 0406, 
como queijos, desde que apresentem as três características segu intes:  
a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calc ulado em 
peso, sobre o extrato seco, igual ou superior a 5 %;  
b) Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou s uperior 
a 70 %, mas não superior a 85 %;  
c) Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.  
5. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os insetos não vivos, impróprios para alimentação humana (po sição 0511);  
b) Os produtos obtidos a partir do soro de leite que contenham,  em peso, 
mais de 95 % de lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre a 
matéria seca (posição 1702);  
c) Os produtos obtidos por substituição no leite de um ou mais dos seus 
constituintes naturais (gorduras butíricas, por exemplo) por um a outra 
substância (gorduras oleicas, por exemplo) (posições 1901 ou 21 06); 
d) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de 
leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, m ais de 
80 % de proteínas do soro de leite) (posição 3502), bem como as  globu­
linas (posição 3504).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 92  
6. Na aceção da posição 0410, o termo «insetos» significa inset os comestíveis 
não vivos, inteiros ou em pedaços, frescos, refrigerados, conge lados, secos, 
fumados (defumados), salgados ou em salmoura, bem como as farin has e pós 
de insetos, próprios para alimentação humana. Todavia, não comp reende os 
insetos comestíveis não vivos, preparados ou conservados de out ro modo 
(Secção IV, geralmente).  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 0404 10, entende-se por «soro de lei te modificado» 
os produtos que consistam em constituintes do soro de leite, is to é, o soro de 
leite do qual foram total ou parcialmente eliminados a lactose,  as proteínas ou 
sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais  do soro de 
leite, bem como os produtos obtidos pela mistura dos constituin tes naturais 
do soro de leite.  
2. Na aceção da subposição 0405 10, o termo «manteiga» não abra nge a man­
teiga desidratada e o  ghee  (subposição 0405 90).  
Notas complementares  
1. A taxa de direito aplicável às misturas das posições 0401 a 0406 é a 
seguinte:  
a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, 
em peso, o direito aplicável é o direito que se aplica a esse componente;  
b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente 
sujeito à imposição mais elevada.  
2. Na aceção das subposições 0408 11 e 0408 19, é aplicável o seguinte:  
A expressão «conservados de outro modo» aplica-se igualmente às gemas de 
ovos adicionadas de quantidades limitadas de sal (em geral, cerca de 12 %, 
em peso) ou de pequenas quantidades de produtos químicos, para fins de 
conservação, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes 
condições:  
i) os produtos conservem as características de gemas de ovos das subpo ­
sições 0408 11 e 0408 19,  
ii) o sal ou os produtos químicos não estejam a ser utilizados em níveis 
superiores ao necessário para fins de conservação.  
3. O leite e os lacticínios do Capítulo 4 incluem os permeatos lácteos, que são 
produtos lácteos caracterizados por um elevado teor de lactose e obtidos por 
remoção de matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, soro de 
leite, nata e/ou leitelho doce, e/ou de matéria-prima similar por ultrafiltra ­
ção ou outras técnicas de transformação.  
4. Na aceção das subposições 0404 10 e 0404 90, é aplicável o seguinte:  
O permeato lácteo e o permeato de soro de leite podem ser analiticamente 
distinguidos pela presença de substâncias (por exemplo, ácido láctico, lac ­
tatos e glicomacropeptídeos) que estão associadas à produção de soro de 
leite.  
A subposição 0404 10 inclui o «permeato de soro de leite», que é um 
produto geralmente com um ligeiro odor acre, obtido a partir do soro de 
leite ou de misturas de componentes de soro de leite natural por ultrafil ­
tração ou outras técnicas de transformação.  
A presença de substâncias associadas à produção de soro de leite (por 
exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) é uma condição 
para a classificação de permeatos de soro de leite nessa subposição.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 93  
A subposição 0404 90 inclui o «permeato lácteo», que é um produto geral ­
mente com cheiro a leite, obtido a partir de leite por ultrafiltração ou outras 
técnicas de transformação. Quantidades limitadas ou a ausência de ácido 
láctico e lactatos (inferior a 0,100 %, em peso, em permeato lácteo em pó, 
ou inferior a 0,015 %, em peso, em permeato lácteo líquido), assim como a 
ausência de glicomacropeptídeos, são as condições para a classificação de 
permeatos lácteos na subposição 0404 90.  
O método a utilizar para a deteção de lactatos é o método ISO 8069:2005 e 
o método de deteção de soro de coalho (isto é, a presença de caseinoma ­
cropeptídeos, como glicomacropeptídeos) é o método previsto no apêndice II 
do Regulamento de Execução (UE) 2018/150 da Comissão  ( 1 ). 
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0401  Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0401 10  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 1 %:  
0401 10 10  – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 2 l  13,8 €/ 
100 kg/net  —  
0401 10 90  – – Outros  12,9 €/ 
100 kg/net  —  
0401 20  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, 
mas não superior a 6 %:  
– – Não superior a 3 %:  
0401 20 11  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 l  18,8 €/ 
100 kg/net  —  
0401 20 19  – – – Outros  17,9 €/ 
100 kg/net  —  
– – Superior a 3 %:  
0401 20 91  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 l  22,7 €/ 
100 kg/net  —  
0401 20 99  – – – Outros  21,8 €/ 
100 kg/net  —  
0401 40  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, 
mas não superior a 10 %:  
0401 40 10  – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 2 l  57,5 €/ 
100 kg/net  —  
0401 40 90  – – Outros  56,6 €/ 
100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2018/150 da Comissão, de 30 de j aneiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1240 no 
respeitante aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação  da qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para in tervenção 
pública e para a ajuda ao armazenamento privado (JO L 26 de 31. 1.2018, p. 14).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 94  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0401 50  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %:  
– – Não superior a 21 %:  
0401 50 11  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 l  57,5 €/ 
100 kg/net  —  
0401 50 19  – – – Outros  56,6 €/ 
100 kg/net  —  
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:  
0401 50 31  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 l  110 €/ 
100 kg/net  —  
0401 50 39  – – – Outros  109,1 €/100 kg/ 
/net —  
– – Superior a 45 %:  
0401 50 91  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 l  183,7 €/100 kg/ 
/net —  
0401 50 99  – – – Outros  182,8 €/100 kg/ 
/net —  
0402  Leite e nata (creme de leite), concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10  – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10 11  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2,5 kg  125,4 €/100 kg/ 
/net —  
0402 10 19  – – – Outros  118,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – Outros:  
0402 10 91  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2,5 kg  1,19 €/ 
/kg + 27,5 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0402 10 99  – – – Outros  1,19 €/kg + 21 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em 
peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 95  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0402 21  – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % : 
0402 21 11  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0402 21 18  – – – – Outros  130,4 €/100 kg/ 
/net —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:  
0402 21 91  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
0402 21 99  – – – – Outros  161,9 €/100 kg/ 
/net —  
0402 29  – – Outros:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % : 
0402 29 11  – – – – Leites especiais, denominados «para lactentes», em rec i­
pientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido 
não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 10 %  1,31 €/kg + 
22 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – Outros:  
0402 29 15  – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,31 €/kg + 
22 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0402 29 19  – – – – – Outros  1,31 €/ 
/kg + 16,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:  
0402 29 91  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  1,62 €/kg + 
22 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0402 29 99  – – – – Outros  1,62 €/ 
/kg + 16,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– Outros:  
0402 91  – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 91 10  – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 8 %  34,7 €/100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 96  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0402 91 30  – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, ma s 
não superior a 10 %  43,4 €/ 
100 kg/net  —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, 
mas não superior a 45 %:  
0402 91 51  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  110 €/ 
100 kg/net  —  
0402 91 59  – – – – Outros  109,1 €/100 kg/ 
/net —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:  
0402 91 91  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  183,7 €/100 kg/ 
/net —  
0402 91 99  – – – – Outros  182,8 €/100 kg/ 
/net —  
0402 99  – – Outros:  
0402 99 10  – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 9,5 %  57,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, 
mas não superior a 45 %:  
0402 99 31  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  1,08 €/ 
/kg + 19,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0402 99 39  – – – – Outros  1,08 €/ 
/kg + 18,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:  
0402 99 91  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2,5 kg  1,81 €/ 
/kg + 19,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0402 99 99  – – – – Outros  1,81 €/ 
/kg + 18,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0403  Iogurte; leitelho, leite e nata (creme de leite) coalhados, quefir 
e outros leites e natas (cremes de leite) fermentados ou acidi ­
ficados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta 
ou de cacau:  
0403 20  – Iogurte:  
– – Não aromatizado, nem adicionado de fruta, cacau, chocolate,  
especiarias, café ou extrato de café, plantas, partes de planta s, 
cereais ou produtos de padaria:  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 97  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor,  
em peso, de matérias gordas:  
★ 0403 20 11  – – – – Não superior a 3 %  20,5 €/ 
100 kg/net  —  
★ 0403 20 13  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 €/ 
100 kg/net  —  
★ 0403 20 19  – – – – Superior a 6 %  59,2 €/ 
100 kg/net  —  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
★ 0403 20 31  – – – – Não superior a 3 %  0,17 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
★ 0403 20 33  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
★ 0403 20 39  – – – – Superior a 6 %  0,54 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – Com adição de chocolate, especiarias, café ou extrato de ca fé, 
plantas, partes de plantas, cereais ou produtos de padaria:  
★ 0403 20 41  – – – Que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, 5 % de sacarose (incluído o 
açúcar invertido) ou de isoglicose, 5 % de glicose ou 
amido ou fécula  12,8  —  
★ 0403 20 49  – – – Outros  7,6 + EA (  2 ) ( 3 ) —  
– – Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
★ 0403 20 51  – – – – Não superior a 1,5 %  8,3 + 95 €/ 
/100 kg/net  —  
★ 0403 20 53  – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 130,4 €/ 
/100 kg/net  —  
★ 0403 20 59  – – – – Superior a 27 %  8,3 + 168,8 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes  
do leite:  
★ 0403 20 91  – – – – Não superior a 3 %  8,3 + 12,4 €/ 
/100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 98  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 0403 20 93  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 17,1 €/ 
/100 kg/net  —  
★ 0403 20 99  – – – – Superior a 6 %  8,3 + 26,6 €/ 
/100 kg/net  —  
0403 90  – Outros:  
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 11  – – – – – Não superior a 1,5 %  100,4 €/100 kg/ 
/net —  
0403 90 13  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0403 90 19  – – – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 31  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,95 €/kg + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0403 90 33  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0403 90 39  – – – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outros:  
– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 51  – – – – – Não superior a 3 %  20,5 €/100 kg/net  —  
0403 90 53  – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 €/100 kg/net  —  
0403 90 59  – – – – – Superior a 6 %  59,2 €/100 kg/net  —  
– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 61  – – – – – Não superior a 3 %  0,17 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0403 90 63  – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 99  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0403 90 69  – – – – – Superior a 6 %  0,54 €/ 
/kg + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 90 71  – – – – Não superior a 1,5 %  8,3 + 95 €/ 
/100 kg/net  —  
0403 90 73  – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 130,4 €/ 
/100 kg/net  —  
0403 90 79  – – – – Superior a 27 %  8,3 + 168,8 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes  
do leite:  
0403 90 91  – – – – Não superior a 3 %  8,3 + 12,4 €/ 
/100 kg/net  —  
0403 90 93  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 17,1 €/ 
/100 kg/net  —  
0403 90 99  – – – – Superior a 6 %  8,3 + 26,6 €/ 
/100 kg/net  —  
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou 
de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes 
naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras 
posições:  
0404 10  – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor,  
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 02  – – – – – Não superior a 1,5 %  7 €/100 kg/net  —  
0404 10 04  – – – – – Superior a 1,5%, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 06  – – – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 100  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0404 10 12  – – – – – Não superior a 1,5 %  100,4 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 14  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 16  – – – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto × 6,38):  
– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 26  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,07 €/kg/ 
/net + 16,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 10 28  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 10 32  – – – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 34  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,95 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 10 36  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 10 38  – – – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – Outros:  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor,  
em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 48  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,07 €/kg/net (  2 ) —  
0404 10 52  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 54  – – – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado. 
( 2 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual ao montante por qui lo apresentado, multiplicado pelo peso da matéria láctica seca contida 
em 100 kg de produto.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 101  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 56  – – – – – Não superior a 1,5 %  100,4 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 58  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  
0404 10 62  – – – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em 
azoto × 6,38):  
– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 72  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,07 €/kg/ 
/net + 16,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 10 74  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0404 10 76  – – – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 10 78  – – – – – Não superior a 1,5 %  0,95 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0404 10 82  – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0404 10 84  – – – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0404 90  – Outros:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, e m 
peso, de matérias gordas:  
0404 90 21  – – – Não superior a 1,5 %  100,4 €/100 kg/ 
/net —  
0404 90 23  – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 €/100 kg/ 
/net —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica seca contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado. 
( 2 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 102  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0404 90 29  – – – Superior a 27 %  167,2 €/100 kg/ 
/net —  
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 90 81  – – – Não superior a 1,5 %  0,95 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 90 83  – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0404 90 89  – – – Superior a 27 %  1,62 €/kg/ 
/net + 22 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta 
de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:  
0405 10  – Manteiga:  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:  
– – – Manteiga natural:  
0405 10 11  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 1 kg  189,6 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0405 10 19  – – – – Outro  189,6 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0405 10 30  – – – Manteiga recombinada  189,6 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0405 10 50  – – – Manteiga de soro de leite  189,6 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0405 10 90  – – Outro  231,3 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0405 20  – Pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite:  
0405 20 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 39 %, mas inferior a 60 %  9 + EA (  3 ) —  
0405 20 30  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 60 %, mas não superior a 75 %  9 + EA (  3 ) —  
0405 20 90  – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas  
inferior a 80 %  189,6 €/100 kg/ 
/net —  ▼C60  
( 1 ) O direito sobre 100 kg de produto é igual à soma do seguinte:  
a) O montante por quilo apresentado, multiplicado pelo peso de matéria láctica contida em 100 kg de produto; 
b) O outro montante indicado. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 103  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0405 90  – Outras:  
0405 90 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior 
a 0,5 %  231,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0405 90 90  – – Outras  231,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406  Queijos e requeijão:  
0406 10  – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de 
leite e o requeijão:  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %:  
0406 10 30  – – – Mozarela, mesmo num líquido  185,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 10 50  – – – Outros  185,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 10 80  – – Outros  221,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 20 00  – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo  188,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 30  – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:  
0406 30 10  – – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, 
Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Gla­
ris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para 
venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da 
matéria seca, inferior ou igual a 56 %  144,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – Outros:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 %  
e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:  
0406 30 31  – – – – Não superior a 48 %  139,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 30 39  – – – – Superior a 48 %  144,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 30 90  – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  215 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 40  – Queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apre ­
sentem veios obtidos utilizando  Penicillium roqueforti : 
0406 40 10  – – Roquefort  140,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 104  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0406 40 50  – – Gorgonzola  140,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 40 90  – – Outros  140,9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90  – Outros queijos:  
0406 90 01  – – Destinados à transformação (  2 ) 167,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – Outros:  
0406 90 13  – – – Emmental  171,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 15  – – – Gruyère, Sbrinz  171,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 17  – – – Bergkäse, Appenzell  171,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 18  – – – Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de 
Moine  171,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 21  – – – Cheddar  167,1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 23  – – – Edam  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 25  – – – Tilsit  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 29  – – – Kashkaval  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 32  – – – Feta  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 35  – – – Kefalo-Tyri  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 37  – – – Finlandia  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 39  – – – Jarlsberg  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – Outros:  
0406 90 50  – – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com sal­
moura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – Outros:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 105  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não 
gorda:  
– – – – – – Não superior a 47 %:  
0406 90 61  – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano  188,2 €/100 kg/ 
/net —  
0406 90 63  – – – – – – – Fiore Sardo, Pecorino  188,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 69  – – – – – – – Outros  188,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:  
0406 90 73  – – – – – – – Provolone  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 74  – – – – – – – Maasdam  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 75  – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 76  – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, 
Samsø  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 78  – – – – – – – Gouda  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 79  – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, 
Saint-Paulin, Taleggio  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 81  – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Dou­
ble Gloucester, Blarney, Colby, Monterey  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 82  – – – – – – – Camembert  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 84  – – – – – – – Brie  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 85  – – – – – – – Kefalograviera, Kasseri  151 €/100 kg/net  —  
– – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na 
matéria não gorda:  
0406 90 86  – – – – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 52 %  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 89  – – – – – – – – Superior a 52 %, mas não superior a 62 %  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 92  – – – – – – – – Superior a 62 %, mas não superior a 72 %  151 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 106  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0406 90 93  – – – – – – Superior a 72 %  185,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0406 90 99  – – – – – Outros  221,2 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0407  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:  
– Ovos fertilizados destinados à incubação:  
0407 11 00  – – De aves da espécie  Gallus domesticus  ( 2 ) 35 €/1 000 p/st  p/st  
0407 19  – – Outros:  
– – – De aves domésticas, exceto da espécie  Gallus domesti ­
cus ( 2 ): 
0407 19 11  – – – – De peruas ou de gansas  105 €/1 000 p/st  p/st  
0407 19 19  – – – – Outros  35 €/1 000 p/st  p/st  
0407 19 90  – – – Outros  7,7  p/st  
– Outros ovos frescos:  
0407 21 00  – – De aves da espécie  Gallus domesticus  30,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 1 000 p/st  
0407 29  – – Outros:  
0407 29 10  – – – De aves domésticas, exceto da espécie  Gallus 
domesticus  30,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 1 000 p/st  
0407 29 90  – – – Outros  7,7  p/st  
0407 90  – Outros:  
0407 90 10  – – De aves domésticas  30,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 1 000 p/st  
0407 90 90  – – Outros  7,7  p/st  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  
– Gemas de ovos:  
0408 11  – – Secas:  
0408 11 20  – – – Impróprias para usos alimentares (  3 ) Isenção  —  
0408 11 80  – – – Outras  142,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver n . os 2 
e 3 do artigo 75.  o e do artigo 230.  o do Regulamento (UE) n.  o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 
20.12.2013, p. 671)). 
( 3 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 107  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0408 19  – – Outras:  
0408 19 20  – – – Impróprias para usos alimentares (  1 ) Isenção  —  
– – – Outras:  
0408 19 81  – – – – Líquidas  62 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0408 19 89  – – – – Outras, incluindo congeladas  66,3 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
– Outros:  
0408 91  – – Secos:  
0408 91 20  – – – Impróprios para usos alimentares (  1 ) Isenção  —  
0408 91 80  – – – Outros  137,4 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0408 99  – – Outros:  
0408 99 20  – – – Impróprios para usos alimentares (  1 ) Isenção  —  
0408 99 80  – – – Outros  35,3 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
0409 00 00  Mel natural  17,3  —  
0410  Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não 
especificados nem compreendidos noutras posições:  
0410 10  – Insetos:  
★ 0410 10 10  – – frescos, refrigerados ou congelados  9  —  
– – Outros:  
★ 0410 10 91  – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  15,4 + 303,4 €/ 
/100 kg/net  —  
★ 0410 10 99  – – – Outras  130 €/100 kg/net  —  
★ 0410 90 00  – Outros  7,7  —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 108  
CAPÍTULO 5  
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos,  de animais, 
inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado) ; 
b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da pos ição 0505 e 
as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posiç ão 0511 
(Capítulos 41 ou 43);  
c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus des­
perdícios (Secção XI);  
d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelh antes (posi­
ção 9603).  
2. O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no  mesmo 
sentido, considera-se «cabelo em bruto» (posição 0501).  
3. Na Nomenclatura, considera-se como «marfim» a matéria fornec ida pelas 
defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chif res de rinoce­
ronte, bem como os dentes de qualquer animal.  
4. Na Nomenclatura, consideram-se «crinas» os pelos da crineira  e da cauda dos 
equídeos e dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outro s, as crinas 
e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0501 00 00  Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desper ­
dícios de cabelo  Isenção  —  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos 
para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas 
cerdas e pelos:  
0502 10 00  – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios  Isenção  —  
0502 90 00  – Outros  Isenção  —  
[0503]  
0504 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em peda ­
ços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salga ­
dos ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)  Isenção  —  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em 
bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas 
tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas 
ou de partes de penas:  
0505 10  – Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; 
penugem:  
0505 10 10  – – Em bruto  Isenção  —  
0505 10 90  – – Outras  Isenção  —  
0505 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 109  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou sim ­
plesmente preparados (mas não cortados em forma determi ­
nada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas 
matérias:  
0506 10 00  – Osseína e ossos acidulados  Isenção  —  
0506 90 00  – Outros  Isenção  —  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, 
de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, 
cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não cortados em forma determinada; pós e des ­
perdícios destas matérias:  
0507 10 00  – Marfim: pó e desperdícios de marfim  Isenção  —  
0507 90 00  – Outros  Isenção  —  
0508 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente pre ­
parados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e ca ­
rapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de 
chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós 
e desperdícios:  
0508 00 10  – Coral vermelho  (Corallium rubrum)  Isenção  —  
0508 00 90  – Outros  Isenção  —  
[0509]  
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, 
mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal 
utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de 
outro modo  Isenção  —  
0511  Produtos de origem animal, não especificados nem compreen ­
didos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, 
impróprios para alimentação humana:  
0511 10 00  – Sémen de bovino  Isenção  p/st (  1 ) 
– Outros:  
0511 91  – – Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros 
invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3:  
0511 91 10  – – – Desperdícios de peixes  Isenção  —  
0511 91 90  – – – Outros  Isenção  —  
0511 99  – – Outros:  
0511 99 10  – – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhant es 
de peles em bruto  Isenção  —  
– – – Esponjas naturais de origem animal:  
0511 99 31  – – – – Em bruto  Isenção  —  
0511 99 39  – – – – Outras  5,1  —  
0511 99 85  – – – Outros (  2 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Palheta (corresponde à quantidade necessária para uma insemin ação). 
( 2 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 110  
SECÇÃO II  
PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
Nota  
1. Na presente Secção, o termo « pellets » designa os produtos apresentados sob 
a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simpl es pressão, quer 
por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 % em  peso.  
CAPÍTULO 6  
PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA  
Notas  
1. Sob reserva da segunda parte do texto da posição 0601, o pre sente Capítulo 
compreende apenas os produtos fornecidos normalmente pelos hort icultores, 
viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem -se, todavia, 
deste Capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alho s comestíveis e 
os outros produtos do Capítulo 7.  
2. Os ramos de flores (buquês), corbelhas, coroas e artigos sem elhantes, 
classificam-se como as flores ou folhagem das posições 0603 ou 0604, não 
se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições 
não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posi­
ção 9701.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0601  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, 
em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plan ­
tas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212:  
0601 10  – Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizo ­
mas, em repouso vegetativo:  
0601 10 10  – – Jacintos  5,1  p/st  
0601 10 20  – – Narcisos  5,1  p/st  
0601 10 30  – – Túlipas  5,1  p/st  
0601 10 40  – – Gladíolos  5,1  p/st  
0601 10 90  – – Outros  5,1  p/st  
0601 20  – Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizo ­
mas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de 
chicória:  
0601 20 10  – – Mudas, plantas e raízes de chicória  Isenção  —  
0601 20 30  – – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  9,6  —  
0601 20 90  – – Outros  6,4  —  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e en ­
xertos; micélios de cogumelos:  
0602 10  – Estacas não enraizadas e enxertos:  
0602 10 10  – – De videira  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 111  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0602 10 90  – – Outros  4  —  
0602 20  – Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não:  
0602 20 10  – – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  Isenção  —  
– – Outros:  
0602 20 20  – – – Com raízes nuas  8,3  p/st  
– – – Outros:  
0602 20 30  – – – – Citrinos (Citros)  8,3  p/st  
0602 20 80  – – – – Outros  8,3  p/st  
0602 30 00  – Rododendros e azáleas, enxertados ou não  8,3  p/st  
0602 40 00  – Roseiras, enxertadas ou não  8,3  p/st  
0602 90  – Outros:  
0602 90 10  – – Micélios de cogumelos  8,3  —  
0602 90 20  – – Mudas de ananás (abacaxi)  Isenção  —  
0602 90 30  – – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  8,3  —  
– – Outros:  
– – – Plantas de ar livre:  
– – – – Árvores e arbustos:  
0602 90 41  – – – – – Florestais  8,3  p/st  
– – – – – Outros:  
0602 90 45  – – – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens  6,5  p/st  
– – – – – – Outros:  
0602 90 46  – – – – – – – Com raízes nuas  8,3  p/st  
– – – – – – – Outros:  
0602 90 47  – – – – – – – – Coníferas e espécies de folha perene  8,3  p/st  
0602 90 48  – – – – – – – – Outros  8,3  p/st  
0602 90 50  – – – – Outras plantas de ar livre  8,3  —  
– – – Plantas de interior:  
0602 90 70  – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos  6,5  p/st  
– – – – Outros:  
0602 90 91  – – – – – Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos  6,5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 112  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0602 90 99  – – – – – Outros  6,5  p/st  
0603  Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou 
para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, im ­
pregnados ou preparados de outro modo:  
– Frescos:  
0603 11 00  – – Rosas  (  1 ) p/st  
0603 12 00  – – Cravos  (  1 ) p/st  
0603 13 00  – – Orquídeas  (  1 ) p/st  
0603 14 00  – – Crisântemos  (  1 ) p/st  
0603 15 00  – – Lírios ( Lilium  spp.)  (  1 ) p/st  
0603 19  – – Outros:  
0603 19 10  – – – Gladíolos  (  1 ) p/st  
0603 19 20  – – – Ranúnculos  (  1 ) p/st  
0603 19 70  – – – Outros  (  1 ) p/st  
0603 90 00  – Outros  1 0  —  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores 
nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos 
de flores (buquês) ou para ornamentação, frescos, secos, bran ­
queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:  
0604 20  – Frescos:  
– – Musgos e líquenes:  
0604 20 11  – – – Líquenes das renas  Isenção  —  
0604 20 19  – – – Outros  5  —  
0604 20 20  – – Árvores de Natal  2,5  p/st  
0604 20 40  – – Ramos de coníferas  2,5  —  
0604 20 90  – – Outros  2  —  
0604 90  – Outros:  
– – Musgos e líquenes:  
0604 90 11  – – – Líquenes das renas  Isenção  —  
0604 90 19  – – – Outros  5  —  
– – Outros:  
0604 90 91  – – – Simplesmente secos  Isenção  —  
0604 90 99  – – – Outros  10,9  —  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5. 
— De 1 de junho a 31 de outubro: 12. 
— De 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 113  
CAPÍTULO 7  
PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, 
COMESTÍVEIS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros d a posi­
ção 1214.  
2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão «produtos hortícolas» 
compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, 
curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce ( Zea mays  var. sac­
charata ), pimentos (pimentões) e pimentas do género  Capsicum  ou do género  
Pimenta , funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, est ragão, 
agrião e a manjerona de cultura ( Majorana hortensis  o u Origanum majo ­
rana ). 
3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos  das espécies 
classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:  
a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);  
b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 11 04; 
c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os  pellets , de batata (posi­
ção 1105);  
d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posi­
ção 0713 (posição 1106).  
4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género  Capsicum  ou do género  
Pimenta , secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Ca pítulo 
(posição 0904).  
5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um trata­
mento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transito riamente du­
rante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por e xemplo, com 
gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicion ada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conse rvação), desde 
que sejam impróprios para alimentação neste estado.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas:  
0701 10 00  – Batata-semente  ( 1 ) 4,5  —  
0701 90  – Outras:  
0701 90 10  – – Destinadas à fabricação de fécula (  2 ) 5,8  —  
– – Outras:  
0701 90 50  – – – Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho  (  3 ) —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) — De 1 de janeiro a 15 de maio: 9,6. Contingente pautal OMC. 
— De 16 de maio a 30 de junho: 13,4.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 114  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0701 90 90  – – – Outras  11,5  —  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados  (  1 ) —  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortí ­
colas aliáceos, frescos ou refrigerados:  
0703 10  – Cebolas e chalotas:  
– – Cebolas:  
0703 10 11  – – – De semente  9,6  —  
0703 10 19  – – – Outras  9,6  —  
0703 10 90  – – Chalotas  9,6  —  
0703 20 00  – Alhos  9,6 + 120 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
0703 90 00  – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos  10,4  —  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e 
produtos comestíveis semelhantes do género  Brassica , frescos 
ou refrigerados:  
0704 10  – Couve-flor e brócolos:  
★ 0704 10 10  – – Couve-flor e brócolos (var.  botrytis  L.) (  3 ) —  
★ 0704 10 90  – – Outros  1 2  —  
0704 20 00  – Couve-de-bruxelas  1 2  —  
0704 90  – Outros:  
0704 90 10  – – Couve branca e couve roxa  12 MIN 0,4 €/ 
/100 kg/net  —  
■ 0704 90 90  – – Outros  1 2  —  
0705  Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.), frescas ou 
refrigeradas:  
– Alface:  
0705 11 00  – – Repolhuda  (  4 ) —  
0705 19 00  – – Outra  10,4  —  
– Chicórias:  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 2. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) — De 1 de janeiro a 14 de abril: 9,6 MIN 1,1 €/100 kg/net. 
— De 15 de abril a 30 de novembro: 13,6 MIN 1,6 €/100 kg/net. 
— De 1 a 31 de dezembro: 9,6 MIN 1,1 €/100 kg/net. 
( 4 ) — De 1 de janeiro a 31 de março: 10,4 MIN 1,3 €/100 kg/br. 
— De 1 de abril a 30 de novembro: 12 MIN 2 €/100 kg/br. 
— De 1 a 31 de dezembro: 10,4 MIN 1,3 €/100 kg/br.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 115  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0705 21 00  – – Endívia ( Cichorium intybus  var.  foliosum ) 10,4  —  
0705 29 00  – – Outras  10,4  —  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, 
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrige ­
rados:  
0706 10 00  – Cenouras e nabos  13,6 (  1 ) —  
0706 90  – Outros:  
0706 90 10  – – Aipo-rábano  (  2 ) —  
0706 90 30  – – Rábano ( Cochlearia armoracia ) 1 2  —  
0706 90 90  – – Outros  13,6  —  
0707 00  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou refrigerados:  
0707 00 05  – Pepinos  (  3 ) —  
0707 00 90  – Pepininhos ( cornichons ) 12,8  —  
0708  Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigera ­
dos: 
0708 10 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) (  4 ) —  
0708 20 00  – Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  (  5 ) —  
0708 90 00  – Outros legumes de vagem  11,2  —  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:  
0709 20 00  – Espargos  10,2  —  
0709 30 00  – Beringelas  12,8  —  
0709 40 00  – Aipo, exceto aipo-rábano  12,8  —  
– Cogumelos e trufas:  
0709 51 00  – – Cogumelos do género  Agaricus  12,8  —  
★ 0709 52 00  – – Cogumelos do género  Boletus  5,6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) — De 1 de janeiro a 30 de abril: 13,6. 
— De 1 de maio a 30 de setembro: 10,4. 
— De 1 de outubro a 31 de dezembro: 13,6. 
( 3 ) Ver anexo 2. 
( 4 ) — De 1 de janeiro a 31 de maio: 8. 
— De 1 de junho a 31 de agosto: 13,6. 
— De 1 de setembro a 31 de dezembro: 8. 
( 5 ) — De 1 de janeiro a 30 de junho: 10,4 MIN 1,6 €/100 kg/net. 
— De 1 de julho a 30 de setembro: 13,6 MIN 1,6 €/100 kg/net. 
— De 1 de outubro a 31 de dezembro: 10,4 MIN 1,6 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 116  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 0709 53 00  – – Cogumelos do género  Cantharellus  3,2  —  
★ 0709 54 00  – – Shiitake ( Lentinus edodes ) 6,4  —  
★ 0709 55 00  – – Matsutake ( Tricholoma matsutake, Tricholoma magnive ­
lare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tri ­
choloma caligatum ) 6,4  —  
★ 0709 56 00  – – Trufas ( Tuber  spp.)  6,4  —  
★ 0709 59 00  – – Outros  6,4  —  
0709 60  – Pimentos (pimentões) e pimentas do género  Capsicum  ou do 
género  Pimenta : 
0709 60 10  – – Pimentos doces ou pimentões  7,2 (  1 ) —  
– – Outros:  
0709 60 91  – – – Do género  Capsicum  destinados à fabricação de capsicina 
ou de tinturas de oleorresinas de  Capsicum  ( 2 ) Isenção  —  
0709 60 95  – – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais o u de 
resinoides (  2 ) Isenção  —  
0709 60 99  – – – Outros  6,4  —  
0709 70 00  – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres 
gigantes  10,4  —  
– Outros:  
0709 91 00  – – Alcachofras  (  3 ) —  
0709 92  – – Azeitonas:  
0709 92 10  – – – Não destinadas à produção de azeite (  2 ) 4,5  —  
0709 92 90  – – – Outras  13,1 €/100 kg/net  —  
0709 93  – – Abóboras, curgetes (abobrinhas) e cabaças ( Cucurbita  
spp.):  
0709 93 10  – – – Abobrinhas  (  3 ) —  
0709 93 90  – – – Outras  12,8  —  
0709 99  – – Outros:  
0709 99 10  – – – Saladas, exceto alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cicho­
rium  spp.)  10,4  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Ver anexo 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 117  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0709 99 20  – – – Acelgas e cardos  10,4  —  
0709 99 40  – – – Alcaparras  5,6  —  
0709 99 50  – – – Funcho  8  —  
0709 99 60  – – – Milho doce  9,4 €/100 kg/net  —  
0709 99 90  – – – Outros  12,8  —  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, 
congelados:  
0710 10 00  – Batatas  14,4  —  
– Legumes de vagem, mesmo com vagem:  
0710 21 00  – – Ervilhas ( Pisum sativum ) 14,4  —  
0710 22 00  – – Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  14,4  —  
0710 29 00  – – Outros  14,4  —  
0710 30 00  – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres 
gigantes  14,4  —  
0710 40 00  – Milho doce  5,1 + 9,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
0710 80  – Outros produtos hortícolas:  
0710 80 10  – – Azeitonas  15,2  —  
– – Pimentos (Pimentões e pimentas) dos géneros  Capsicum  o u 
Pimenta : 
0710 80 51  – – – Pimentos doces ou pimentões  14,4  —  
0710 80 59  – – – Outros  6,4  —  
– – Cogumelos:  
0710 80 61  – – – Do género  Agaricus  14,4  —  
0710 80 69  – – – Outros  14,4  —  
0710 80 70  – – Tomates  14,4  —  
0710 80 80  – – Alcachofras  14,4  —  
0710 80 85  – – Espargos  14,4  —  ▼C60  
( 1 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 118  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0710 80 95  – – Outros  14,4  —  
0710 90 00  – Misturas de produtos hortícolas  14,4  —  
0711  Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impró ­
prios para alimentação neste estado:  
0711 20  – Azeitonas:  
0711 20 10  – – Não destinadas à produção de azeite (  1 ) 6,4  —  
0711 20 90  – – Outras  13,1 €/100 kg/net  —  
0711 40 00  – Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 1 2  —  
– Cogumelos e trufas:  
0711 51 00  – – Cogumelos do género  Agaricus  9,6 + 191 €/ 
/100 kg/net eda (  2 ) kg/net eda  
0711 59 00  – – Outros  9,6  —  
0711 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  
– – Produtos hortícolas:  
0711 90 10  – – – Pimentos (Pimentões e pimentas) do género  Capsicum  ou 
do género  Pimenta , exceto pimentos doces ou 
pimentões  6,4  —  
0711 90 30  – – – Milho doce  5,1 + 9,4 €/ 
/100 kg/net (  3 ) —  
0711 90 50  – – – Cebolas  7,2  —  
0711 90 70  – – – Alcaparras  4,8  —  
0711 90 80  – – – Outros  9,6  —  
0711 90 90  – – Misturas de produtos hortícolas  1 2  —  
0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fa ­
tias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro 
preparo:  
0712 20 00  – Cebolas  12,8 (  2 ) —  
– Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas 
(Tremella  spp.) e trufas:  
0712 31 00  – – Cogumelos do género  Agaricus  12,8  —  
0712 32 00  – – Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  12,8  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 119  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0712 33 00  – – Tremelas ( Tremella  spp.)  12,8  —  
★ 0712 34 00  – – Shiitake ( Lentinus edodes ) 12,8  —  
■ 0712 39 00  – – Outros  12,8  —  
0712 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  
0712 90 05  – – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem 
qualquer outro preparo  10,2  —  
– – Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ): 
0712 90 11  – – – Híbrido, destinado a sementeira (  1 ) Isenção  —  
0712 90 19  – – – Outro  9,4 €/100 kg/net  —  
0712 90 30  – – Tomates  12,8  —  
0712 90 50  – – Cenouras  12,8  —  
0712 90 90  – – Outros  12,8  —  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou parti ­
dos: 
0713 10  – Ervilhas ( Pisum sativum ): 
0713 10 10  – – Destinadas a sementeira  Isenção  —  
0713 10 90  – – Outras  Isenção  —  
0713 20 00  – Grão-de-bico  Isenção  —  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.):  
0713 31 00  – – Feijões das espécies  Vigna mungo  (L.)  Hepper  ou Vigna 
radiata  (L.)  Wilczek  Isenção  —  
0713 32 00  – – Feijão-adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angularis ) Isenção  —  
0713 33  – – Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ): 
0713 33 10  – – – Destinado a sementeira  Isenção  —  
0713 33 90  – – – Outro  Isenção  —  
0713 34 00  – – Feijão-bambara ( Vigna subterranea  ou Voandzeia subter ­
ranea ) Isenção  —  
0713 35 00  – – Feijão-fradinho ( Vigna unguiculata ) Isenção  —  
0713 39 00  – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 120  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0713 40 00  – Lentilhas  Isenção  —  
0713 50 00  – Favas ( Vicia faba  var.  major ) e fava forrageira ( Vicia faba  
var. equina , Vicia faba  var.  minor ) 3,2  —  
0713 60 00  – Ervilha-de-angola (feijão-guando) ( Cajanus cajan ) 3,2  —  
0713 90 00  – Outros  3,2  —  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, 
batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado 
teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados 
ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em  pellets ; medula de 
sagueiro:  
0714 10 00  – Raízes de mandioca  9,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 20  – Batatas-doces:  
0714 20 10  – – Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana (  2 ) 3,8 (  3 ) —  
0714 20 90  – – Outras  6,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 30 00  – Inhames ( Dioscorea  spp.)  9,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 40 00  – Taros (inhames-brancos) ( Colocasia  spp.)  9,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 50 00  – Orelhas-de-elefante (Mangaritos) ( Xanthosoma  spp.)  9,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 90  – Outros:  
0714 90 20  – – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos seme­
lhantes com elevado teor de fécula  9,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
0714 90 90  – – Outros  3,8 (  3 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
Regulamento (UE) n.  o 2020/1988 da Comissão (JO L 422 de 14.12.2020, p. 4)). 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 3.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 121  
CAPÍTULO 8  
FRUTA; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis . 
2. A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca 
correspondente.  
3. A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente re idratada ou 
tratada para os seguintes fins:  
a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por  tratamento 
térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sor bato de 
potássio);  
b) Melhorar ou manter o seu aspeto (por exemplo, por meio de ól eo vegetal 
ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose),  
desde que conservem as características de fruta seca.  
4. A posição 0812 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha 
exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e 
armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de di óxido de 
enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs tâncias des­
tinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja im­
própria para alimentação neste estado.  
Notas complementares  
1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose («teor de açúcares»), dos 
produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica 
fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o 
método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) 
n. o 974/2014  ( 1 )] e multiplicada pelo fator 0,95.  
2. Na aceção das subposições 0811 90 11, 0811 90 31 e 0811 90 85 
considera-se «fruta tropical» as goiabas, mangas, mangostões, papaias (ma ­
mões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas e os pitaiaiás.  
3. Na aceção das subposições 0811 90 11, 0811 90 31, 0811 90 85, 0812 90 70 
e 0813 50 31 consideram-se «nozes tropicais» os cocos, castanhas de caju, 
castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de 
cola e de macadâmia.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0801  Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de- 
-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados:  
– Cocos:  ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014, de 11 de setembro de 2014, que estabelece o método re fratométrico de medida do 
resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de fruta  e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na Nom en­
clatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 122  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0801 11 00  – – Dessecados  Isenção  —  
0801 12 00  – – Na casca interna (endocarpo)  Isenção  —  
0801 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):  
0801 21 00  – – Com casca  Isenção  —  
0801 22 00  – – Sem casca  Isenção  —  
– Castanha-de-caju:  
0801 31 00  – – Com casca  Isenção  —  
0801 32 00  – – Sem casca  Isenção  —  
0802  Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou 
pelada:  
– Amêndoas:  
0802 11  – – Com casca:  
0802 11 10  – – – Amargas  Isenção  —  
0802 11 90  – – – Outras  5,6 (  1 ) —  
0802 12  – – Sem casca:  
0802 12 10  – – – Amargas  Isenção  —  
0802 12 90  – – – Outras  3,5 (  1 ) —  
– Avelãs ( Corylus  spp.):  
0802 21 00  – – Com casca  3,2  —  
0802 22 00  – – Sem casca  3,2  —  
– Nozes:  
0802 31 00  – – Com casca  4  —  
0802 32 00  – – Sem casca  5,1  —  
– Castanhas ( Castanea  spp.):  
0802 41 00  – – Com casca  5,6  —  
0802 42 00  – – Sem casca  5,6  —  
– Pistácios:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 123  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0802 51 00  – – Com casca  1,6  —  
0802 52 00  – – Sem casca  1,6  —  
– Nozes-macadâmia:  
0802 61 00  – – Com casca  2  —  
0802 62 00  – – Sem casca  2  —  
0802 70 00  – Nozes-de-cola ( Cola  spp.)  Isenção  —  
0802 80 00  – Nozes-de-areca (nozes de bétele)  Isenção  —  
– Outra:  
★ 0802 91 00  – – Pinhões, com casca  3,2 (  1 ) —  
★ 0802 92 00  – – Pinhões, sem casca  3,2 (  1 ) —  
0802 99  – – Outra:  
★ 0802 99 10  – – – Nozes  pécan  Isenção  —  
★ 0802 99 90  – – – Outra  3,2 (  1 ) —  
0803  Bananas, incluindo os plátanos (bananas-pão) (bananas-da- 
-terra), frescas ou secas:  
0803 10  – Plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra):  
0803 10 10  – – Frescos  1 6  —  
0803 10 90  – – Secos  1 6  —  
0803 90  – Outras:  
0803 90 10  – – Frescas  114 €/1 000 kg/ 
/net —  
0803 90 90  – – Secas  1 6  —  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas 
e mangostões, frescos ou secos:  
0804 10 00  – Tâmaras  7,7  —  
0804 20  – Figos:  
0804 20 10  – – Frescos  5,6  —  
0804 20 90  – – Secos  8  —  
0804 30 00  – Ananases (abacaxis)  5,8  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 124  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0804 40 00  – Abacates  (  1 ) —  
0804 50 00  – Goiabas, mangas e mangostões  Isenção  —  
0805  Citrinos (citros), frescos ou secos:  
0805 10  – Laranjas:  
– – Laranjas doces, frescas:  
0805 10 22  – – – Laranjas-da-baía  (  2 ) —  
0805 10 24  – – – Laranjas brancas  (  2 ) —  
0805 10 28  – – – Outras  (  2 ) —  
0805 10 80  – – Outras  (  3 ) —  
– Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ); clemen ­
tinas,  wilkings  e citrinos (citros) híbridos semelhantes:  
0805 21  – – Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ): 
0805 21 10  – – – Satsumas  (  2 ) —  
0805 21 90  – – – Outras  (  2 ) —  
0805 22 00  – – Clementinas  (  2 ) —  
0805 29 00  – – Outros  (  2 ) —  
0805 40 00  – Toranjas e pomelos  (  4 ) —  
0805 50  – Limões ( Citrus limon , Citrus limonum ) e limas ( Citrus auran ­
tifolia , Citrus latifolia ): 
0805 50 10  – – Limões ( Citrus limon , Citrus limonum ) (  2 ) —  
0805 50 90  – – Limas ( Citrus aurantifolia , Citrus latifolia ) 12,8  —  
0805 90 00  – Outros  12,8  —  
0806  Uvas frescas ou secas (passas):  
0806 10  – Frescas:  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de janeiro a 31 de maio: 4. 
— De 1 de junho a 30 de novembro: 5,1. 
— De 1 a 31 de dezembro: 4. 
( 2 ) Ver anexo 2. 
( 3 ) — De 1 de janeiro a 31 de março: 16. 
— De 1 de abril a 15 de outubro: 12. 
— De 16 de outubro a 31 de dezembro: 16. 
( 4 ) — De 1 de janeiro a 30 de abril: 1,5. 
— De 1 de maio a 31 de outubro: 2,4. 
— De 1 de novembro a 31 de dezembro: 1,5.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 125  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0806 10 10  – – De mesa  (  1 ) —  
0806 10 90  – – Outras  (  2 ) —  
0806 20  – Secas (passas):  
0806 20 10  – – Uvas de Corinto  2,4  —  
0806 20 30  – – Sultanas  2,4  —  
0806 20 90  – – Outras  2,4  —  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:  
– Melões e melancias:  
0807 11 00  – – Melancias  8,8  —  
0807 19 00  – – Outros  8,8  —  
0807 20 00  – Papaias (mamões)  Isenção  —  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos:  
0808 10  – Maçãs:  
0808 10 10  – – Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de deze m­
bro 7,2 MIN 0,36 €/ 
/100 kg/net  —  
0808 10 80  – – Outras  (  1 ) —  
0808 30  – Peras:  
0808 30 10  – – Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de 
dezembro  7,2 MIN 0,36 €/ 
/100 kg/net  —  
0808 30 90  – – Outras  (  1 ) —  
0808 40 00  – Marmelos  7,2  —  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas 
e abrunhos, frescos:  
0809 10 00  – Damascos  (  1 ) —  
– Cerejas:  
0809 21 00  – – Ginjas ( Prunus cerasus ) (  1 ) —  
0809 29 00  – – Outras  (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 2. 
( 2 ) — De 1 de janeiro a 14 de julho: 14,4. 
— De 15 de julho a 31 de outubro: 17,6. 
— De 1 de novembro a 31 de dezembro: 14,4.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 126  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0809 30  – Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
0809 30 10  – – Nectarinas  (  1 ) —  
0809 30 90  – – Outros  (  1 ) —  
0809 40  – Ameixas e abrunhos:  
0809 40 05  – – Ameixas  (  1 ) —  
0809 40 90  – – Abrunhos  1 2  —  
0810  Outra fruta fresca:  
0810 10 00  – Morangos  (  2 ) —  
0810 20  – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e 
amoras-framboesas:  
0810 20 10  – – Framboesas  8,8  —  
0810 20 90  – – Outras  9,6  —  
0810 30  – Groselhas, incluindo o cássis:  
0810 30 10  – – Groselhas de cachos negros (cássis)  8,8  —  
0810 30 30  – – Groselhas de cachos vermelhos  8,8  —  
0810 30 90  – – Outras  9,6  —  
0810 40  – Airelas, mirtilos e outra fruta do género  Vaccinium : 
0810 40 10  – – Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) Isenção  —  
0810 40 30  – – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 3,2  —  
0810 40 50  – – Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e  d o  Vaccinium corymbo ­
sum 3,2  —  
0810 40 90  – – Outras  9,6  —  
0810 50 00  – Quivis (kiwis)  (  3 ) —  
0810 60 00  – Duriangos (duriões)  8,8  —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 2. 
( 2 ) — De 1 de janeiro a 30 de abril: 11,2. 
— De 1 de maio a 31 de julho: 12,8 MIN 2,4 €/100 kg/net. 
— De 1 de agosto a 31 de dezembro: 11,2. 
( 3 ) — De 1 de janeiro a 14 de maio: 8,8. 
— De 15 de maio a 15 de novembro: 8. 
— De 16 de novembro a 31 de dezembro: 8,8.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 127  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0810 70 00  – Dióspiros (caquis)  8,8  —  
0810 90  – Outra:  
0810 90 20  – – Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, mar a­
cujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  —  
0810 90 75  – – Outra  8,8  —  
0811  Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, 
mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 10  – Morangos:  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 10 11  – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 8,4 €/ 
/100 kg/net  —  
0811 10 19  – – – Outros  20,8  —  
0811 10 90  – – Outros  14,4  —  
0811 20  – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
amoras-framboesas e groselhas:  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 20 11  – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 8,4 €/ 
/100 kg/net  —  
0811 20 19  – – – Outras  20,8  —  
– – Outras:  
0811 20 31  – – – Framboesas  14,4  —  
0811 20 39  – – – Groselhas de cachos negros (cássis)  14,4  —  
0811 20 51  – – – Groselhas de cachos vermelhos  1 2  —  
0811 20 59  – – – Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  1 2  —  
0811 20 90  – – – Outras  14,4  —  
0811 90  – Outra:  
– – Adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
0811 90 11  – – – – Fruta e nozes, tropicais  13 + 5,3 €/ 
/100 kg/net  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 128  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0811 90 19  – – – – Outra  20,8 + 8,4 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – Outra:  
0811 90 31  – – – – Fruta e nozes, tropicais  1 3  —  
0811 90 39  – – – – Outra  20,8  —  
– – Outra:  
0811 90 50  – – – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 1 2  —  
0811 90 70  – – – Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  e Vaccinium 
angustifolium  3,2  —  
– – – Cerejas:  
0811 90 75  – – – – Ginjas ( Prunus cerasus ) 14,4  —  
0811 90 80  – – – – Outras  14,4  —  
0811 90 85  – – – Fruta e nozes, tropicais  9  —  
0811 90 95  – – – Outra  14,4  —  
0812  Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para ali ­
mentação neste estado:  
0812 10 00  – Cerejas  8,8  —  
0812 90  – Outra:  
0812 90 25  – – Damascos; laranjas  12,8  —  
0812 90 30  – – Papaias (mamões)  2,3  —  
0812 90 40  – – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 6,4  —  
0812 90 70  – – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e 
nozes tropicais  5,5  —  
0812 90 98  – – Outra  8,8  —  
0813  Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806; misturas de 
fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo:  
0813 10 00  – Damascos  5,6  —  
0813 20 00  – Ameixas  9,6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 129  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0813 30 00  – Maçãs  3,2  —  
0813 40  – Outra fruta:  
0813 40 10  – – Pêssegos, incluindo as nectarinas  5,6  —  
0813 40 30  – – Peras  6,4  —  
0813 40 50  – – Papaias (mamões)  2  —  
0813 40 65  – – Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, mar a­
cujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  —  
0813 40 95  – – Outra  2,4  —  
0813 50  – Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente 
Capítulo:  
– – Misturas de fruta seca, exceto da fruta incluída nas posi­
ções 0801 a 0806:  
– – – Sem ameixas:  
0813 50 12  – – – – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechia s, 
jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás  4  —  
0813 50 15  – – – – Outras  6,4  —  
0813 50 19  – – – Com ameixas  9,6  —  
– – Misturas constituídas exclusivamente de fruta de casca rija  
das posições 0801 e 0802:  
0813 50 31  – – – De nozes tropicais  4  —  
0813 50 39  – – – Outras  6,4  —  
– – Outras misturas:  
0813 50 91  – – – Sem ameixas nem figos  8  —  
0813 50 99  – – – Outras  9,6  —  
0814 00 00  Cascas de citrinos (citros), de melões ou de melancias, frescas, 
secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação  1,6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 130  
CAPÍTULO 9  
CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
Notas  
1. As misturas, entre si, de produtos das posições 0904 a 0910 classificam-se da 
seguinte forma:  
a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classif icam-se 
nessa posição;  
b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições cla ssificam-se 
na posição 0910.  
O facto de os produtos incluídos nas posições 0904 a 0910 (incl uindo as 
misturas citadas nas alíneas a) ou b) antecedentes) terem sido adicionados de 
outras substâncias não altera a sua classificação, desde que ta is misturas 
conservem a característica essencial dos produtos mencionados e m cada 
uma dessas posições. Caso contrário, estas misturas são excluíd as do presente 
Capítulo, classificando-se na posição 2103, se constituírem con dimentos ou 
temperos compostos.  
2. O presente Capítulo não compreende a pimenta de Cubeba ( Piper cubeba ) 
nem os demais produtos da posição 1211.  
Nota complementar  
1. O direito aplicável às misturas citadas na Nota 1 a) antecedente é o direito 
que for aplicável ao componente passível do direito mais elevado.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de 
café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer 
proporção:  
– Café não torrado:  
0901 11 00  – – Não descafeinado  Isenção  —  
0901 12 00  – – Descafeinado  8,3  —  
– Café torrado:  
0901 21 00  – – Não descafeinado  7,5  —  
0901 22 00  – – Descafeinado  9  —  
0901 90  – Outros:  
0901 90 10  – – Cascas e películas de café  Isenção  —  
0901 90 90  – – Sucedâneos do café que contenham café  11,5  —  
0902  Chá, mesmo aromatizado:  
0902 10 00  – Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg  3,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 131  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0902 20 00  – Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra 
forma  Isenção  —  
0902 30 00  – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em 
embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg  Isenção  —  
0902 40 00  – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
apresentados de qualquer outra forma  Isenção  —  
0903 00 00  Mate  Isenção  —  
0904  Pimenta do género  Piper ; pimentos (pimentões) e pimentas do 
género  Capsicum  ou do género  Pimenta , secos ou triturados ou 
em pó:  
– Pimenta do género  Piper : 
0904 11 00  – – Não triturada nem em pó  Isenção  —  
0904 12 00  – – Triturada ou em pó  4  —  
– Pimentos (pimentões) e pimentas do género  Capsicum  ou do 
género  Pimenta : 
0904 21  – – Secos, não triturados nem em pó:  
0904 21 10  – – – Pimento doce ou pimentão ( Capsicum annuum ) 9,6  —  
0904 21 90  – – – Outros  Isenção  —  
0904 22 00  – – Triturados ou em pó  5  —  
0905  Baunilha:  
0905 10 00  – Não triturada nem em pó  6  —  
0905 20 00  – Triturada ou em pó  6  —  
0906  Canela e flores de caneleira:  
– Não trituradas nem em pó:  
0906 11 00  – – Canela ( Cinnamomum zeylanicum blume ) Isenção  —  
0906 19 00  – – Outras  Isenção  —  
0906 20 00  – Trituradas ou em pó  Isenção  —  
0907  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):  
0907 10 00  – Não triturado nem em pó  8  —  
0907 20 00  – Triturado ou em pó  8  —  
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:  
– Noz-moscada:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 132  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0908 11 00  – – Não triturada nem em pó  Isenção  —  
0908 12 00  – – Triturada ou em pó  Isenção  —  
– Macis:  
0908 21 00  – – Não triturado nem em pó  Isenção  —  
0908 22 00  – – Triturado ou em pó  Isenção  —  
– Amomos e cardamomos:  
0908 31 00  – – Não triturados nem em pó  Isenção  —  
0908 32 00  – – Triturados ou em pó  Isenção  —  
0909  Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, 
coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:  
– Sementes de coentro:  
0909 21 00  – – Não trituradas nem em pó  Isenção  —  
0909 22 00  – – Trituradas ou em pó  Isenção  —  
– Sementes de cominho:  
0909 31 00  – – Não trituradas nem em pó  Isenção  —  
0909 32 00  – – Trituradas ou em pó  Isenção  —  
– Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), fun ­
cho ou alcaravia; bagas de zimbro:  
0909 61 00  – – Não trituradas nem em pó  Isenção  —  
0909 62 00  – – Trituradas ou em pó  Isenção  —  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras es ­
peciarias:  
– Gengibre:  
0910 11 00  – – Não triturado nem em pó  Isenção  —  
0910 12 00  – – Triturado ou em pó  Isenção  —  
0910 20  – Açafrão:  
0910 20 10  – – Não triturado nem em pó  Isenção  —  
0910 20 90  – – Triturado ou em pó  8,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 133  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
0910 30 00  – Curcuma  Isenção  —  
– Outras especiarias:  
0910 91  – – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo:  
0910 91 05  – – – Caril  Isenção  —  
– – – Outras:  
0910 91 10  – – – – Não trituradas nem em pó  Isenção  —  
0910 91 90  – – – – Trituradas ou em pó  12,5  —  
0910 99  – – Outras:  
0910 99 10  – – – Sementes de feno-grego  Isenção  —  
– – – Tomilho:  
– – – – Não triturado nem em pó:  
0910 99 31  – – – – – Serpão ( Thymus serpyllum  L.) Isenção  —  
0910 99 33  – – – – – Outro  7  —  
0910 99 39  – – – – Triturado ou em pó  8,5  —  
0910 99 50  – – – Louro  7  —  
– – – Outras:  
0910 99 91  – – – – Não trituradas nem em pó  Isenção  —  
0910 99 99  – – – – Trituradas ou em pó  12,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 134  
CAPÍTULO 10  
CEREAIS  
Notas  
1. A) Os produtos mencionados nos textos das posições do presen te Capítulo 
só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, me smo 
nas espigas ou caules.  
B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (mes mo com 
película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descas cado, 
branqueado, polido, glaciado (brunido), vaporizado (parboilizad o) ou 
em trinca (quebrado) inclui-se na posição 1006. Da mesma forma,  a  
quinoa cujo pericarpo tenha sido inteira ou parcialmente removi do para 
separar a saponina, mas que não sofreu outros trabalhos, perman ece 
classificada na posição 1008.  
2. A posição 1005 não compreende o milho doce (Capítulo 7).  
Nota de subposição  
1. Considera-se «trigo duro» o trigo da espécie  Triticum durum  e os híbridos 
derivados do cruzamento interespecífico do  Triticum durum  que apresentem o 
mesmo número (28) de cromossomas que este.  
Notas complementares  
1. Consideram-se como:  
a) «Arroz de grãos redondos», na aceção das subposições 1006 10 30, 
1006 20 11, 1006 20 92, 1006 30 21, 1006 30 42, 1006 30 61 e 
1006 30 92, o arroz cujos grãos tenham um comprimento inferior ou 
igual a 5,2 mm e cuja relação comprimento/largura seja inferior a 2;  
b) «Arroz de grãos médios», na aceção das subposições 1006 10 50, 
1006 20 13, 1006 20 94, 1006 30 23, 1006 30 44, 1006 30 63 e 
1006 30 94, o arroz cujos grãos tenham um comprimento superior 
a 5,2 mm, mas inferior ou igual a 6,0 mm e cuja relação comprimento/ 
/largura seja inferior a 3;  
c) «Arroz de grãos longos», na aceção das subposições 1006 10 71, 
1006 10 79, 1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 96, 1006 20 98, 1006 30 25, 
1006 30 27, 1006 30 46, 1006 30 48, 1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 96 
e 1006 30 98, o arroz cujos grãos tenham um comprimento superior 
a 6,0 mm;  
d) «Arroz paddy» (arroz com casca), na aceção das subposições 1006 10 30, 
1006 10 50, 1006 10 71 e 1006 10 79, o arroz provido da sua casca após 
a debulha;  
e) «Arroz descascado», na aceção das subposições 1006 20 11, 1006 20 13, 
1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 92, 1006 20 94, 1006 20 96 e 
1006 20 98, o arroz a que apenas foi eliminada a casca. Esta designação 
abrange, nomeadamente, o arroz comercialmente denominado «arroz 
pardo» (integral), «arroz cargo», «arroz loonzain» e «arroz sbramato» ;  
f) «Arroz semibranqueado», na aceção das subposições 1006 30 21, 
1006 30 23, 1006 30 25, 1006 30 27, 1006 30 42, 1006 30 44, 1006 30 46 
e 1006 30 48, o arroz a que se eliminou a casca, uma parte do germe e a 
totalidade ou parte das camadas exteriores do pericarpo, mas não as 
camadas interiores;  
g) «Arroz branqueado», na aceção das subposições 1006 30 61, 1006 30 63, 
1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 92, 1006 30 94, 1006 30 96 e 
1006 30 98, o arroz a que se eliminou a casca, a totalidade das camadas 
exteriores e interiores do pericarpo, a totalidade do germe, no caso do 
arroz longo e médio, e pelo menos uma parte, no caso do arroz redondo, 
mas em que podem subsistir estrias brancas longitudinais em 10 % dos 
grãos, no máximo;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 135  
h) «Trincas», na aceção da subposição 1006 40, os fragmentos de grãos 
cujo comprimento seja inferior ou igual a três quartos do comprimento 
médio do grão inteiro. 
2. O direito aplicável às misturas citadas no presente Capítulo é o seguinte:  
a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, 
em peso, o direito aplicável a esse componente;  
b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente 
sujeito à imposição mais elevada.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio ( méteil ): 
– Trigo duro:  
1001 11 00  – – Para sementeira (semeadura)  148 €/t (  1 ) —  
1001 19 00  – – Outros  148 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
– Outros:  
1001 91  – – Para sementeira (semeadura):  
1001 91 10  – – – Espelta (  3 ) 12,8  —  
1001 91 20  – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio  95 €/t (  1 ) —  
1001 91 90  – – – Outros  95 €/t  —  
1001 99 00  – – Outros  95 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1002  Centeio:  
1002 10 00  – Para sementeira (semeadura)  93 €/t (  1 ) —  
1002 90 00  – Outros  93 €/t (  1 ) —  
1003  Cevada:  
1003 10 00  – Para sementeira (semeadura)  93 €/t (  2 ) —  
1003 90 00  – Outras  93 €/t (  2 ) —  
1004  Aveia:  
1004 10 00  – Para sementeira (semeadura)  89 €/t  —  ▼C60  
( 1 ) A União Europeia compromete-se, no que diz respeito aos cerea is das seguintes posições: 
— ex 1001 trigo, 
— 1002 centeio, 
— ex 1005 milho, exceto de sementes híbridas, e 
— ex 1007 sorgo, exceto híbridos destinados a sementeira, 
a aplicar um direito a um nível e de modo a que o preço de impo rtação após pagamento do direito, no que diz respeito a estes 
cereais, não seja superior ao preço de intervenção efetivo (ou,  no caso de uma modificação do atual sistema, do preço de apoio  
efetivo) aumentado de 55 %. 
O direito aplicado não deverá, em caso algum, exceder o direito  indicado na coluna 3. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 136  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1004 90 00  – Outras  89 €/t  —  
1005  Milho:  
1005 10  – Para sementeira (semeadura):  
– – Híbrido (  1 ): 
1005 10 13  – – – Híbrido três vias  Isenção  —  
1005 10 15  – – – Híbrido simples  Isenção  —  
1005 10 18  – – – Outro  Isenção  —  
1005 10 90  – – Outro  94 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1005 90 00  – Outros  94 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006  Arroz:  
1006 10  – Arroz com casca (arroz  paddy ): 
1006 10 10  – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) 7,7  —  
– – Outros:  
1006 10 30  – – – De grãos redondos  211 €/t (  3 ) —  
1006 10 50  – – – De grãos médios  211 €/t (  3 ) —  
– – – De grãos longos:  
1006 10 71  – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas 
inferior a 3  211 €/t (  3 ) —  
1006 10 79  – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior 
a 3 211 €/t (  3 ) —  
1006 20  – Arroz descascado (arroz  cargo  ou castanho):  
– – Estufado ( parboiled ): 
1006 20 11  – – – De grãos redondos  65 €/t (  3 ) ( 4 ) —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares. 
( 2 ) A União Europeia compromete-se, no que diz respeito aos cerea is das seguintes posições: 
— ex 1001 trigo, 
— 1002 centeio, 
— ex 1005 milho, exceto de sementes híbridas, e 
— ex 1007 sorgo, exceto híbridos destinados a sementeira, 
a aplicar um direito a um nível e de modo a que o preço de impo rtação após pagamento do direito, no que diz respeito a estes 
cereais, não seja superior ao preço de intervenção efetivo (ou,  no caso de uma modificação do atual sistema, do preço de apoio  
efetivo) aumentado de 55 %. 
O direito aplicado não deverá, em caso algum, exceder o direito  indicado na coluna 3. 
( 3 ) Contingente pautal OMC. 
( 4 ) No que diz respeito ao arroz descascado, referido nas subposi ções 1006 20 11 a 1006 20 98, os direitos de importação poderão  ser 
objeto de uma redução pautal, em conformidade com as condições previstas nas disposições pertinentes da União. 
No que diz respeito ao arroz semibranqueado ou branqueado, refe rido nas subposições 1006 30 21 a 1006 30 98, os direitos de 
importação poderão ser objeto de uma redução pautal segundo as condições definidas nas disposições pertinentes da União.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 137  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1006 20 13  – – – De grãos médios  65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
– – – De grãos longos:  
1006 20 15  – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas 
inferior a 3  65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1006 20 17  – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior 
a 3 (  3 ) 65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
– – Outro:  
1006 20 92  – – – De grãos redondos  65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1006 20 94  – – – De grãos médios  65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
– – – De grãos longos:  
1006 20 96  – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas 
inferior a 3  65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1006 20 98  – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior 
a 3 (  3 ) 65 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1006 30  – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaciado (brunido):  
– – Arroz semibranqueado:  
– – – Estufado ( parboiled ): 
1006 30 21  – – – – De grãos redondos  175 €/t (  1 ) ( 2 ) —  
1006 30 23  – – – – De grãos médios  175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  
– – – – De grãos longos:  
1006 30 25  – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  
1006 30 27  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou supe­
rior a 3 (  3 ) 175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  
– – – Outro:  
1006 30 42  – – – – De grãos redondos  175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  
1006 30 44  – – – – De grãos médios  175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  
– – – – De grãos longos:  
1006 30 46  – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  175 €/t (  2 ) ( 1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) No que diz respeito ao arroz descascado, referido nas subposi ções 1006 20 11 a 1006 20 98, os direitos de importação poderão  ser 
objeto de uma redução pautal, em conformidade com as condições previstas nas disposições pertinentes da União. 
No que diz respeito ao arroz semibranqueado ou branqueado, refe rido nas subposições 1006 30 21 a 1006 30 98, os direitos de 
importação poderão ser objeto de uma redução pautal segundo as condições definidas nas disposições pertinentes da União. 
( 3 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 138  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1006 30 48  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou supe­
rior a 3 (  1 ) 175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
– – Arroz branqueado:  
– – – Estufado ( parboiled ): 
1006 30 61  – – – – De grãos redondos  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006 30 63  – – – – De grãos médios  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
– – – – De grãos longos:  
1006 30 65  – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006 30 67  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou supe­
rior a 3 (  1 ) 175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
– – – Outro:  
1006 30 92  – – – – De grãos redondos  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006 30 94  – – – – De grãos médios  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
– – – – De grãos longos:  
1006 30 96  – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006 30 98  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou supe­
rior a 3 (  1 ) 175 €/t (  2 ) ( 3 ) —  
1006 40 00  – Trinca de arroz (Arroz quebrado)  128 €/t (  3 ) —  
1007  Sorgo de grão:  
1007 10  – Para sementeira (semeadura):  
1007 10 10  – – Híbrido, destinado a sementeira (semeadura) (  4 ) 6,4  —  
1007 10 90  – – Outro  94 €/t (  3 ) ( 5 ) —  
1007 90 00  – Outros  94 €/t (  3 ) ( 4 ) —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10. 
( 2 ) No que diz respeito ao arroz descascado, referido nas subposi ções 1006 20 11 a 1006 20 98, os direitos de importação poderão  ser 
objeto de uma redução pautal, em conformidade com as condições previstas nas disposições pertinentes da União. 
No que diz respeito ao arroz semibranqueado ou branqueado, refe rido nas subposições 1006 30 21 a 1006 30 98, os direitos de 
importação poderão ser objeto de uma redução pautal segundo as condições definidas nas disposições pertinentes da União. 
( 3 ) Contingente pautal OMC. 
( 4 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares. 
( 5 ) A União Europeia compromete-se, no que diz respeito aos cerea is das seguintes posições: 
— ex 1001 trigo, 
— 1002 centeio, 
— ex 1005 milho, exceto de sementes híbridas, e 
— ex 1007 sorgo, exceto híbridos destinados a sementeira, 
a aplicar um direito a um nível e de modo a que o preço de impo rtação após pagamento do direito, no que diz respeito a estes 
cereais, não seja superior ao preço de intervenção efetivo (ou,  no caso de uma modificação do atual sistema, do preço de apoio  
efetivo) aumentado de 55 %. 
O direito aplicado não deverá, em caso algum, exceder o direito  indicado na coluna 3.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 139  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:  
1008 10 00  – Trigo mourisco  37 €/t  —  
– Painço:  
1008 21 00  – – Para sementeira (semeadura)  56 €/t (  1 ) —  
1008 29 00  – – Outros  56 €/t (  1 ) —  
1008 30 00  – Alpista  Isenção  —  
1008 40 00  – Milhã ( Digitaria  spp.)  37 €/t  —  
1008 50 00  – Quinoa ( Chenopodium quinoa ) 37 €/t  —  
1008 60 00  – Triticale  93 €/t  —  
1008 90 00  – Outros cereais  37 €/t  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 140  
CAPÍTULO 11  
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E 
FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO  
Notas  
1. Excluem-se do presente Capítulo:  
a) O malte torrado, acondicionado para ser utilizado como suced âneo do café 
(posições 0901 ou 2101, conforme o caso);  
b) As farinhas, os grumos, as sêmolas, os amidos e as féculas, preparados, da 
posição 1901;  
c) Os flocos de milho ( corn flakes ) e outros produtos da posição 1904;  
d) Os produtos hortícolas preparados ou conservados, das posiçõ es 2001, 
2004 ou 2005;  
e) Os produtos farmacêuticos (Capítulo 30);  
f) Os amidos e féculas, com características de produtos de perf umaria ou de 
toucador preparados ou de preparações cosméticas (Capítulo 33).  
2. A) Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes  do quadro 
seguinte, incluem-se no presente Capítulo se contiverem, simult anea­
mente, em peso e sobre o produto seco:  
a) Um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de E wers 
modificado) superior ao indicado na coluna (2);  
b) Um teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam  ter 
sido adicionadas) não superior ao mencionado na coluna (3).  
Os produtos que não satisfaçam estas condições classificam-se n a posi­
ção 2302. Todavia, os germes de cereais inteiros, esmagados, em  flocos 
ou moídos, incluem-se sempre na posição 1104.  
B) Os produtos incluídos neste Capítulo por força das disposiçõ es preceden­
tes, classificam-se nas posições 1101 ou 1102 quando a percenta gem, em 
peso, que passe através de uma peneira de tela metálica com abe rtura de 
malha correspondente às indicadas nas colunas (4) ou (5), confo rme o 
caso, seja igual ou superior à referente a cada cereal.  
Caso contrário, classificam-se nas posições 1103 ou 1104.  
Tipo de cereal  Teor de amido  Teor de cinzas  Percentagem de passagem através de 
peneira com aberturas de malha de:  
315 micrómetros 
(mícrons)  500 micrómetros 
(mícrons)  
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
Trigo e centeio  45 %  2,5 %  80 %  —  
Cevada  45 %  3  %  80 %  —  
Aveia  45 %  5  %  80 %  —  
Milho e sorgo de grão  45 %  2  %  —  90 %  
Arroz  45 %  1,6 %  80 %  —  
Trigo mourisco  45 %  4  %  80 %  —  
Outros cereais  45 %  2 %  50 %  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 141  
3. Na aceção da posição 1103, consideram-se «grumos» e «sêmolas » os produ­
tos obtidos por fragmentação dos grãos de cereais que obedeçam à condição 
respetiva seguinte:  
a) Os produtos de milho devem passar através de uma peneira de tela me­
tálica com uma abertura de malha de 2 mm, na proporção mínima d e 
95 %, em peso;  
b) Os produtos de outros cereais devem passar através de uma pe neira de 
tela metálica com uma abertura de malha de 1,25 mm, na proporçã o 
mínima de 95 %, em peso.  
Notas complementares  
1. O direito aplicável às misturas citadas no presente Capítulo é o seguinte:  
a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, 
em peso, o direito aplicável é o direito aplicável a esse componente;  
b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente 
sujeito à imposição mais elevada. 
2. Na aceção da posição 1106, consideram-se «farinhas», «sêmolas» e «pós» 
os produtos, com exceção dos cocos, ralados e secos, obtidos por moagem 
ou por outro processo de trituração dos legumes de vagem secos da posi ­
ção 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 ou dos 
produtos compreendidos no Capítulo 8, que preencham a condição corres ­
pondente seguinte:  
a) Os legumes de vagem secos do sagu, as raízes, os tubérculos e os pro ­
dutos compreendidos no Capítulo 8 (com exceção das frutas de casca rija 
das posições 0801 e 0802) devem passar através de uma peneira de tela 
metálica com uma abertura de malha de 2 milímetros, na proporção 
mínima de 95 %, em peso;  
b) As frutas de casca rija compreendidas nas posições 0801 e 0802 devem 
passar através de uma peneira de tela metálica com uma abertura de 
malha de 2,5 milímetros, na proporção mínima de 50 %, em peso.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio ( méteil) : 
– De trigo:  
1101 00 11  – – De trigo duro  172 €/t  —  
1101 00 15  – – De trigo mole e de espelta  172 €/t  —  
1101 00 90  – De mistura de trigo com centeio  172 €/t  —  
1102  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com 
centeio ( méteil ): 
1102 20  – Farinha de milho:  
1102 20 10  – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, 
em peso  173 €/t  —  
1102 20 90  – – Outra  98 €/t  —  
1102 90  – Outras:  
1102 90 10  – – De cevada  171 €/t  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 142  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1102 90 30  – – De aveia  164 €/t  —  
1102 90 50  – – De arroz  138 €/t  —  
1102 90 70  – – Farinha de centeio  168 €/t  —  
1102 90 90  – – Outras  98 €/t  —  
1103  Grumos, sêmolas e  pellets , de cereais:  
– Grumos e sêmolas:  
1103 11  – – De trigo:  
1103 11 10  – – – De trigo duro  267 €/t  —  
1103 11 90  – – – De trigo mole e de espelta  186 €/t  —  
1103 13  – – De milho:  
1103 13 10  – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em  
peso 173 €/t  —  
1103 13 90  – – – Outros  98 €/t  —  
1103 19  – – De outros cereais:  
1103 19 20  – – – De centeio ou cevada  171 €/t  —  
1103 19 40  – – – De aveia  164 €/t  —  
1103 19 50  – – – De arroz  138 €/t  —  
1103 19 90  – – – Outros  98 €/t  —  
1103 20  – Pellets:  
1103 20 25  – – De centeio ou cevada  171 €/t  —  
1103 20 30  – – De aveia  164 €/t  —  
1103 20 40  – – De milho  173 €/t  —  
1103 20 50  – – De arroz  138 €/t  —  
1103 20 60  – – De trigo  175 €/t  —  
1103 20 90  – – Outros  98 €/t  —  
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, 
descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou 
partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de 
cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:  
– Grãos esmagados ou em flocos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 143  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1104 12  – – De aveia:  
1104 12 10  – – – Grãos esmagados  93 €/t  —  
1104 12 90  – – – Flocos  182 €/t  —  
1104 19  – – De outros cereais:  
1104 19 10  – – – De trigo  175 €/t  —  
1104 19 30  – – – De centeio  171 €/t  —  
1104 19 50  – – – De milho  173 €/t  —  
– – – De cevada:  
1104 19 61  – – – – Grãos esmagados  97 €/t  —  
1104 19 69  – – – – Flocos  189 €/t  —  
– – – Outros:  
1104 19 91  – – – – Flocos de arroz  234 €/t  —  
1104 19 99  – – – – Outros  173 €/t  —  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos):  
1104 22  – – De aveia:  
1104 22 40  – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou 
partidos  162 €/t  —  
1104 22 50  – – – Em pérolas  145 €/t  —  
1104 22 95  – – – Outros  93 €/t (  1 ) —  
1104 23  – – De milho:  
1104 23 40  – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou 
partidos; em pérolas  152 €/t  —  
1104 23 98  – – – Outros  98 €/t  —  
1104 29  – – De outros cereais:  
– – – De cevada:  
1104 29 04  – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos  150 €/t  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 144  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1104 29 05  – – – – Em pérolas  236 €/t  —  
1104 29 08  – – – – Outros  97 €/t  —  
– – – Outros:  
1104 29 17  – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados 
ou partidos  129 €/t  —  
1104 29 30  – – – – Em pérolas  154 €/t  —  
– – – – Apenas partidos:  
1104 29 51  – – – – – De trigo  99 €/t  —  
1104 29 55  – – – – – De centeio  97 €/t  —  
1104 29 59  – – – – – Outros  98 €/t  —  
– – – – Outros:  
1104 29 81  – – – – – De trigo  99 €/t  —  
1104 29 85  – – – – – De centeio  97 €/t  —  
1104 29 89  – – – – – Outros  98 €/t  —  
1104 30  – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moí ­
dos: 
1104 30 10  – – De trigo  76 €/t  —  
1104 30 90  – – Outros  75 €/t  —  
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e  pellets , de batata:  
1105 10 00  – Farinha, sêmola e pó  12,2  —  
1105 20 00  – Flocos, grânulos e  pellets  12,2  —  
1106  Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da 
posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posi ­
ção 0714 e dos produtos do Capítulo 8:  
1106 10 00  – Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  7,7  —  
1106 20  – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714:  
1106 20 10  – – Desnaturadas (  1 ) 95 €/t  —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 145  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1106 20 90  – – Outras  166 €/t  —  
1106 30  – Dos produtos do Capítulo 8:  
1106 30 10  – – De bananas  10,9  —  
1106 30 90  – – Outros  8,3  —  
1107  Malte, mesmo torrado:  
1107 10  – Não torrado:  
– – De trigo:  
1107 10 11  – – – Apresentado sob forma de farinha  177 €/t  —  
1107 10 19  – – – Outro  134 €/t  —  
– – Outro:  
1107 10 91  – – – Apresentado sob forma de farinha  173 €/t  —  
1107 10 99  – – – Outro  131 €/t  —  
1107 20 00  – Torrado  152 €/t  —  
1108  Amidos e féculas; inulina:  
– Amidos e féculas:  
1108 11 00  – – Amido de trigo  224 €/t  —  
1108 12 00  – – Amido de milho  166 €/t  —  
1108 13 00  – – Fécula de batata  166 €/t  —  
1108 14 00  – – Fécula de mandioca  166 €/t (  1 ) —  
1108 19  – – Outros amidos e féculas:  
1108 19 10  – – – Amido de arroz  216 €/t  —  
1108 19 90  – – – Outros  166 €/t  —  
1108 20 00  – Inulina  19,2  —  
1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  512 €/t  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 146  
CAPÍTULO 12  
SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E 
FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; 
PALHAS E FORRAGENS  
Notas  
1. Consideram-se «sementes oleaginosas», na aceção da posição 1 207, entre 
outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes 
de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cárta mo, dormi­
deira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, exclue m-se desta posi­
ção os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitona s (Capí­
tulos 7 ou 20).  
2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido  extraídos os 
óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraí dos, bem como 
as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parc ialmente, dos 
seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíd uos das posi­
ções 2304 a 2306.  
3. Consideram-se «sementes para sementeira (semeadura)», na ace ção da posi­
ção 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamenta is, plantas 
hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto  da espécie  Vicia 
faba) e de tremoço.  
Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à s ementeira 
(semeadura):  
a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);  
b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;  
c) Os cereais (Capítulo 10);  
d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.  
4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes  de plantas das 
seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, h issopo, alca­
çuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e 
absinto (losna).  
Pelo contrário, excluem-se desta posição:  
a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;  
b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e prepar ações cos­
méticas, do Capítulo 33;  
c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e prod utos semelhan­
tes, da posição 3808.  
5. Para aplicação da posição 1212, o termo «algas» não inclui:  
a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;  
b) As culturas de microrganismos da posição 3002;  
c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.  
Nota de subposição  
1. Para a aplicação da subposição 1205 10, a expressão «semente s de nabo 
silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico» refere-s e às sementes 
de nabo silvestre ou de colza que forneçam um óleo fixo cujo te or de ácido 
erúcico seja inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que  contenha 
menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 147  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1201  Soja, mesmo triturada:  
1201 10 00  – Para sementeira (semeadura)  ( 1 ) Isenção  —  
1201 90 00  – Outras  Isenção  —  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo 
descascados ou triturados:  
1202 30 00  – Para sementeira (semeadura)  ( 1 ) Isenção  —  
– Outros:  
1202 41 00  – – Com casca  Isenção  —  
1202 42 00  – – Descascados, mesmo triturados  Isenção  —  
1203 00 00  Copra  Isenção  —  
1204 00  Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada:  
1204 00 10  – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
1204 00 90  – Outras  Isenção  —  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas:  
1205 10  – Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico:  
1205 10 10  – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
1205 10 90  – – Outras  Isenção  —  
1205 90 00  – Outras  Isenção  —  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas:  
1206 00 10  – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
– Outras:  
1206 00 91  – – Descascadas; com casca estriada cinzento e branco  Isenção  —  
1206 00 99  – – Outras  Isenção  —  
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:  
1207 10 00  – Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)  Isenção  —  
– Sementes de algodão:  
1207 21 00  – – Para sementeira (semeadura)  ( 1 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 148  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1207 29 00  – – Outras  Isenção  —  
1207 30 00  – Sementes de rícino (mamona)  Isenção  —  
1207 40  – Sementes de gergelim (sésamo):  
1207 40 10  – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
1207 40 90  – – Outras  Isenção  —  
1207 50  – Sementes de mostarda:  
1207 50 10  – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
1207 50 90  – – Outras  Isenção  —  
1207 60 00  – Sementes de cártamo ( Carthamus tinctorius ) Isenção  —  
1207 70 00  – Sementes de melão  Isenção  —  
– Outros:  
1207 91  – – Sementes de dormideira (papoula):  
1207 91 10  – – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
1207 91 90  – – – Outras  Isenção  —  
1207 99  – – Outros:  
1207 99 20  – – – Para sementeira (semeadura) (  1 ) Isenção  —  
– – – Outros:  
1207 99 91  – – – – Sementes de cânhamo  Isenção  —  
1207 99 96  – – – – Outros  Isenção  —  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha 
de mostarda:  
1208 10 00  – De soja  4,5  —  
1208 90 00  – Outras  Isenção  —  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura):  
1209 10 00  – Sementes de beterraba sacarina  8,3  —  
– Sementes de plantas forrageiras:  
1209 21 00  – – Sementes de luzerna (alfafa)  2,5  —  
1209 22  – – Sementes de trevo ( Trifolium spp. ): ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 149  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1209 22 10  – – – Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) Isenção  —  
1209 22 80  – – – Outros  Isenção  —  
1209 23  – – Sementes de festuca:  
1209 23 11  – – – Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds. ) Isenção  —  
1209 23 15  – – – Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) Isenção  —  
1209 23 80  – – – Outras  2,5  —  
1209 24 00  – – Sementes de pasto dos prados de Kentucky ( Poa pratensis  
L.) Isenção  —  
1209 25  – – Sementes de azevém ( Lolium multiflorum Lam. , Lolium 
perenne  L.):  
1209 25 10  – – – Azevém anual ou erva-castelhana ( Lolium multiflorum 
Lam. ) Isenção  —  
1209 25 90  – – – Azevém perene ( Lolium perenne  L.) Isenção  —  
1209 29  – – Outras:  
1209 29 45  – – – Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das 
espécies  Poa palustris  L. e  Poa trivialis  L.; dactilo ( Dac­
tylis glomerata  L.);  agrostis  (Agrostides ) Isenção  —  
1209 29 50  – – – Sementes de tremoço  2,5  —  
1209 29 60  – – – Sementes de beterraba forrageira ( Beta vulgaris  var.  
alba) 8,3  —  
1209 29 80  – – – Outras  2,5  —  
1209 30 00  – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pe ­
las suas flores  3  —  
– Outros:  
1209 91  – – Sementes de produtos hortícolas:  
1209 91 30  – – – Sementes de beterraba para saladas ou «beterraba verme­
lha» ( Beta vulgaris  var.  conditiva ) 8,3  —  
1209 91 80  – – – Outras  3  —  
1209 99  – – Outros:  
1209 99 10  – – – Sementes florestais  Isenção  —  
– – – Outros:  
1209 99 91  – – – – Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas su as 
flores, exceto as referidas na subposição 1209 30  3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 150  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1209 99 99  – – – – Outros  4  —  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos 
ou em  pellets ; lupulina:  
1210 10 00  – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em  
pellets  5,8  —  
1210 20  – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em  pellets ; lupu­
lina:  
1210 20 10  – – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em  pellets , enri­
quecidos em lupulina; lupulina  5,8  —  
1210 20 90  – – Outros  5,8  —  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies uti ­
lizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como in ­
seticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, 
congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.:  
1211 20 00  – Raízes de ginseng  Isenção  —  
1211 30 00  – Coca (folha de)  Isenção  —  
1211 40 00  – Palha de dormideira (papoula)  Isenção  —  
1211 50 00  – Éfedra  Isenção  —  
★ 1211 60 00  – Casca de cerejeira africana ( Prunus africana ) Isenção  —  
1211 90  – Outros:  
1211 90 30  – – Fava-tonca  3  —  
■ 1211 90 86  – – Outros  Isenção  —  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e 
amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as 
raízes de chicória não torradas, da variedade  Cichorium inty ­
bus sativum ) utilizados principalmente na alimentação hu ­
mana, não especificados nem compreendidos noutras posições:  
– Algas:  
1212 21 00  – – Próprias para alimentação humana  Isenção  —  
1212 29 00  – – Outras  Isenção  —  
– Outros:  
1212 91  – – Beterraba sacarina:  
1212 91 20  – – – Seca, mesmo em pó  23 €/100 kg/net  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 151  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1212 91 80  – – – Outros  6,7 €/100 kg/net  —  
1212 92 00  – – Alfarroba  5,1  —  
1212 93 00  – – Cana-de-açúcar  4,6 €/100 kg/net  —  
1212 94 00  – – Raízes de chicória  Isenção  —  
1212 99  – – Outros:  
– – – Sementes de alfarroba:  
1212 99 41  – – – – Não descascadas, nem partidas, nem moídas  Isenção  —  
1212 99 49  – – – – Outras  5,8  —  
1212 99 95  – – – Outros  Isenção  —  
1213 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, 
prensadas ou em  pellets  Isenção  —  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, lu ­
zerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, er ­
vilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em  pellets : 
1214 10 00  – Farinha e  pellets , de luzerna (alfafa)  Isenção  —  
1214 90  – Outros:  
1214 90 10  – – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forragei ras 5,8  —  
1214 90 90  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 152  
CAPÍTULO 13  
GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS  
Nota  
1. A posição 1302 compreende, entre outros, os extratos de alca çuz (regoliz), de 
píretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.  
Excluem-se, pelo contrário, desta posição:  
a) Os extratos de alcaçuz (regoliz) que contenham mais de 10 %,  em peso, 
de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria ( posi­
ção 1704);  
b) Os extratos de malte (posição 1901);  
c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 2101);  
d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólic as (Capí­
tulo 22);  
e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posi ções 2914 ou 
2938;  
f) Os concentrados de palha de dormideira (papoula) que contenh am pelo 
menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 2939);  
g) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004 e os reagentes des tinados à 
determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 3822);  
h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 3201 ou 3203);  
ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e  as oleorresinas 
de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluç ões 
aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substânc ias odo­
ríferas do tipo utilizado para fabricação de bebidas (Capítulo 33); 
k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o ch icle e as gomas 
naturais semelhantes (posição 4001).  
Nota complementar  
1. As misturas de matérias pécticas e açúcar, com um teor de açúcar superior 
a 90 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classi ­
ficação na subposição 1302 20 e devem, em princípio, ser classificadas no 
Capítulo 17, visto que as características do produto são consideradas como 
sendo determinadas pelo açúcar.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bál ­
samos, por exemplo), naturais:  
1301 20 00  – Goma-arábica  Isenção  —  
1301 90 00  – Outros  Isenção  —  
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pec ­
tatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, 
derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
– Sucos e extratos vegetais:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 153  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1302 11 00  – – Ópio  Isenção  —  
1302 12 00  – – De alcaçuz (regoliz)  3,2  —  
1302 13 00  – – De lúpulo  3,2  —  
1302 14 00  – – De éfedra  Isenção  —  
1302 19  – – Outros:  
1302 19 05  – – – Oleorresinas de baunilha  3  —  
1302 19 70  – – – Outros  Isenção  —  
1302 20  – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:  
1302 20 10  – – Secos  19,2  —  
1302 20 90  – – Outros  11,2  —  
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados:  
1302 31 00  – – Ágar-ágar  Isenção  —  
1302 32  – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de 
sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo 
modificados:  
1302 32 10  – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba  Isenção  —  
1302 32 90  – – – De sementes de guar  Isenção  —  
1302 39 00  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 154  
CAPÍTULO 14  
MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM 
VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS 
NOUTROS CAPÍTULOS  
Notas  
1. Excluem-se do presente Capítulo e incluem-se na Secção XI, a s matérias e 
fibras vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabri cação de têxteis, 
qualquer que seja o seu preparo, bem como as matérias vegetais que tenham 
sofrido um preparo especial com o fim de as tornar exclusivamen te utilizá­
veis como matérias têxteis.  
2. A posição 1401 compreende, entre outros, os bambus (mesmo fe ndidos, 
serrados longitudinalmente, cortados em tamanhos determinados, arredonda­
dos nas extremidades, branqueados, tornados ignífugos, polidos ou tingidos), 
as tiras de vime, de canas e semelhantes, as medulas e fibras d e rotim. Não se 
incluem nesta posição as fasquias, lâminas ou fitas, de madeira  (posi­
ção 4404).  
3. Não se incluem na posição 1404 a lã de madeira (posição 4405 ) nem as 
cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posi­
ção 9603).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em 
cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, 
juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília):  
1401 10 00  – Bambus  Isenção  —  
1401 20 00  – Rotins  Isenção  —  
1401 90 00  – Outras  Isenção  —  
[1402]  
[1403]  
1404  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos nou ­
tras posições:  
1404 20 00  –  Linters  de algodão  Isenção  —  
1404 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 155  
SECÇÃO III  
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM 
MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU 
VEGETAL  
CAPÍTULO 15  
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM 
MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS 
ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU 
VEGETAL  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 0209;  
b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804);  
c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de 
produtos da posição 0405 (geralmente, Capítulo 21);  
d) Os torresmos (posição 2301) e os resíduos das posições 2304 a 2306;  
e) Os ácidos gordos (graxos), as ceras preparadas, as substânci as gordas 
transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes , em 
sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em 
preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos d a Secção 
VI; 
f) A borracha artificial derivada dos óleos (posição 4002).  
2. A posição 1509 não compreende os óleos obtidos a partir de a zeitonas por 
meio de solventes (posição 1510).  
3. A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos e respetiv as frações, 
simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que  se incluem 
as gorduras e óleos e respetivas frações, não desnaturados, cor respondentes.  
4. As pastas de neutralização ( soap-stocks ), as borras de óleos, o breu esteárico, 
o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 1522 . 
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 1509 30, o azeite de oliveira (oliva ) virgem possui 
uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 2,0 g/ 100 g e 
distingue-se das outras categorias de azeites de oliveira (oliv a) virgens pelas 
características indicadas na Norma 33-1981 do Codex Alimentariu s. 
2. Na aceção das subposições 1514 11 e 1514 19, a expressão «ól eo de nabo 
silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico» refere-s e ao óleo fixo 
com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %, em peso.  
Notas complementares  
1. Para aplicação das posições e subposições 1507 10, 1508 10, 1510 10 00, 
1511 10, 1512 11, 1512 21, 1513 11, 1513 21, 1514 11, 1514 91, 1515 11, 
1515 21, 1515 50 11, 1515 50 19, 1515 90 21, 1515 90 29, 1515 90 40 a 
1515 90 59 e 1518 00 31:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 156  
a) Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por pressão, 
consideram-se como «óleos em bruto» desde que apenas tenham sido 
submetidos aos seguintes tratamentos:  
— decantação nos prazos normais,  
— centrifugação ou filtração, desde que, para separar o óleo dos seus 
componentes sólidos, se recorra apenas à «força mecânica», como a 
gravidade, a pressão ou a força centrífuga, com exclusão de qualquer 
processo de filtração por absorção e de qualquer outro processo 
físico ou químico;  
b) Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por extração 
consideram-se como «óleos em bruto» desde que não se distingam pela 
cor, cheiro ou gosto, nem por especiais propriedades analíticas reconhe ­
cidas, dos óleos e gorduras vegetais obtidos por pressão;  
c) Também se consideram como «óleos em bruto» o óleo de soja a que se 
extraiu a goma e o óleo de algodão do qual se extraiu o gossipol.  
2. A. Só são classificáveis nas posições 1509 e 1510 os óleos que sejam 
provenientes exclusivamente do tratamento de azeitonas e cujas caracte ­
rísticas, no que respeita a teores de ácidos gordos e de esteróis, referidos 
no anexo I do Regulamento (CEE) n.  o 2568/91 da Comissão  ( 1 ). A sua 
presença pode ser determinada pelos métodos indicados nos anexos X e 
XIX do referido regulamento.  
Não são classificáveis nas posições 1509 e1510 os azeites modificados 
quimicamente (nomeadamente os azeites reesterificados) e as misturas de 
azeites com óleos. A presença de azeite reesterificado é determinada 
segundo o método indicado no anexo VII do Regulamento (CEE) 
n. o 2568/91.  
B. Só são classificáveis nas subposições 1509 20 00, 1509 30 00 e 
1509 40 00 os azeites definidos nos pontos 1, 2 e 3 infra que tenham 
sido obtidos unicamente por processos mecânicos ou outros processos 
físicos, em condições que não alterem o azeite, e que não tenham sido 
submetidos a qualquer tratamento para além da lavagem, decantação, 
centrifugação e filtração. Os azeites obtidos por solventes, por adjuvantes 
da ação química ou bioquímica, ou por métodos de reesterificação, bem 
como qualquer mistura com óleos de outra natureza, são excluídos destas 
subposições.  
1. Considera-se «azeite virgem extra», na aceção da subposição 
1509 20 00, o azeite com características de azeites de categoria 1, 
tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.  o 2568/91.  
2. Incluem-se na subposição 1509 30 00 os azeites virgens com caracte ­
rísticas de azeites de categoria 2, tal como definido no anexo I do 
Regulamento (CEE) n.  o 2568/91.  
3. Consideram-se «outros azeites virgens», na aceção da subposição 
1509 40 00, os azeites com características de azeites de categoria 3, 
tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.  o 2568/91.  
C. É classificável na subposição 1509 90 00 o azeite obtido por tratamento 
dos azeites das subposições 1509 20 00, 1509 30 00 e 1509 40 00, mesmo 
lotados com azeite virgem extra ou azeite virgem, e que apresentem as 
características dos azeites de categorias 4 e 5, tal como definido no 
anexo I do Regulamento (CEE) n.  o 2568/91.  ▼C60  
( 1 ) Regulamento (CEE) n.  o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às 
características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos 
de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 157  
D. Considera-se «óleo de bagaço de azeitona em bruto», na aceção da 
subposição 1510 10 00, os óleos com características de azeites de cate ­
goria 6, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) 
n. o 2568/91.  
E. São classificáveis na subposição 1510 90 00 os óleos obtidos por trata ­
mento dos óleos da subposição 1510 10 00, mesmo lotados com azeite 
virgem extra ou azeite virgem, e os que não apresentem as característi ­
cas dos óleos referidos nos pontos B, C e D da presente nota 
complementar.  
Os óleos desta subposição devem apresentar as características do azeite 
de categorias 7 e 8, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) 
n. o 2568/91.  
3. Não são classificáveis nas subposições 1522 00 31 e 1522 00 39:  
a) Os resíduos provenientes do tratamento de matérias gordas com óleos 
cujo índice de iodo, determinado pelo método indicado no anexo XVI do 
Regulamento (CEE) n.  o 2568/91, seja inferior a 70 ou superior a 100;  
b) Os resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas com óleos 
cujo índice de iodo esteja compreendido entre 70 e 100, mas cuja super ­
fície do pico com um tempo de retenção do beta-sitosterol  ( 1 ), determi ­
nado de acordo com o anexo XIX do Regulamento (CEE) n.  o 2568/91, 
represente menos de 93,0 % da superfície total dos picos dos esteróis.  
4. Os métodos de análise na determinação das características dos produtos 
acima mencionados são os constantes dos anexos do Regulamento (CEE) 
n. o 2568/91. Para o efeito, ter-se-ão igualmente em conta as notas de rodapé 
do anexo I do referido regulamento.  
5. As preparações alimentícias produzidas a partir de produtos do Capítulo 15, 
apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pasti ­
lhas e pílulas, destinadas a serem utilizadas como complementos alimenta ­
res, estão excluídas do presente Capítulo. A característica essencial de um 
complemento alimentar é dada não só pelos seus ingredientes, mas também 
pela sua forma específica de apresentação que revela a sua função de 
complemento alimentar, dado que determina a dosagem, o seu modo de 
absorção e o lugar em que é suposto entrar em ação. Tais preparações 
alimentícias devem ser classificadas na posição 2106, na medida em que 
não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1501  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 ou 1503:  
1501 10  – Banha:  
1501 10 10  – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produt os 
para alimentação humana (  2 ) Isenção  —  
1501 10 90  – – Outras  17,2 €/100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) Delta-5,23-estigmastadienol + clerosterol + beta-sitosterol +  sitostanol + delta-5-avenasterol + delta-5,24-estigmastadienol . 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 158  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1501 20  – Outras gorduras de porco:  
1501 20 10  – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produt os 
para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1501 20 90  – – Outras  17,2 €/100 kg/net  —  
1501 90 00  – Outras  11,5  —  
1502  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, 
exceto as da posição 1503:  
1502 10  – Sebo:  
1502 10 10  – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produt os 
para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1502 10 90  – – Outras  3,2  —  
1502 90  – Outras:  
1502 90 10  – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produt os 
para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1502 90 90  – – Outras  3,2  —  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleo ­
margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, 
nem preparados de outro modo:  
– Estearina solar e oleoestearina:  
1503 00 11  – – Destinados a usos industriais (  1 ) Isenção  —  
1503 00 19  – – Outros  5,1  —  
1503 00 30  – Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricaçã o de 
produtos para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1503 00 90  – Outros  6,4  —  
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamífe ­
ros marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modi ­
ficados:  
1504 10  – Óleos de fígados de peixes e respetivas frações:  
1504 10 10  – – De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500 unidades 
internacionais, por grama  3,8  —  
– – Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 159  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1504 10 91  – – – De alabotes  Isenção  —  
1504 10 99  – – – Outros  3,8 (  1 ) —  
1504 20  – Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos 
de fígados:  
1504 20 10  – – Frações sólidas  10,9  —  
1504 20 90  – – Outros  Isenção  —  
1504 30  – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas fra ­
ções:  
1504 30 10  – – Frações sólidas  10,9  —  
1504 30 90  – – Outros  Isenção  —  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lano ­
lina:  
1505 00 10  – Suarda em bruto  3,2  —  
1505 00 90  – Outras  Isenção  —  
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados  Isenção  —  
1507  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:  
1507 10  – Óleo em bruto, mesmo degomado:  
1507 10 10  – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricaçã o de 
produtos para alimentação humana (  2 ) 3,2  —  
1507 10 90  – – Outro  6,4  —  
1507 90  – Outros:  
1507 90 10  – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricaç ão 
de produtos para alimentação humana (  2 ) 5,1  —  
1507 90 90  – – Outros  9,6  —  
1508  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
1508 10  – Óleo em bruto:  
1508 10 10  – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricaçã o de 
produtos para alimentação humana (  2 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 160  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1508 10 90  – – Outro  6,4  —  
1508 90  – Outros:  
1508 90 10  – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricaç ão 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1508 90 90  – – Outros  9,6  —  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados:  
★ 1509 20 00  – Azeite de oliveira (oliva) virgem extra  ( 2 ) 124,5 €/100 kg/ 
/net —  
★ 1509 30 00  – Azeite de oliveira (oliva) virgem  ( 2 ) 124,5 €/100 kg/ 
/net —  
★ 1509 40 00  – Outros azeites de oliveira (oliva) virgens  122,6 €/100 kg/ 
/net —  
1509 90 00  – Outros  ( 2 ) 134,6 €/100 kg/ 
/net —  
1510  Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a 
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou 
frações da posição 1509:  
★ 1510 10 00  – Óleo de bagaço de azeitona em bruto  110,2 €/100 kg/ 
/net —  
★ 1510 90 00  – Outros  160,3 €/100 kg/ 
/net —  
1511  Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados:  
1511 10  – Óleo em bruto:  
1511 10 10  – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricaçã o de 
produtos para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1511 10 90  – – Outro  3,8  —  
1511 90  – Outros:  
– – Frações sólidas:  
1511 90 11  – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 161  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1511 90 19  – – – Apresentadas de outro modo  10,9  —  
– – Outros:  
1511 90 91  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1511 90 99  – – – Outros  9  —  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas fra ­
ções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:  
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:  
1512 11  – – Óleos em bruto:  
1512 11 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
– – – Outros:  
1512 11 91  – – – – De girassol  6,4  —  
1512 11 99  – – – – De cártamo  6,4  —  
1512 19  – – Outros:  
1512 19 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1512 19 90  – – – Outros  9,6  —  
– Óleo de algodão e respetivas frações:  
1512 21  – – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:  
1512 21 10  – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ção 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
1512 21 90  – – – Outro  6,4  —  
1512 29  – – Outros:  
1512 29 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1512 29 90  – – – Outros  9,6  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 162  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1513  Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coco ­
note) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
– Óleo de coco (copra) e respetivas frações:  
1513 11  – – Óleo em bruto:  
1513 11 10  – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ção 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 2,5  —  
– – – Outro:  
1513 11 91  – – – – Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 11 99  – – – – Apresentado de outro modo  6,4  —  
1513 19  – – Outros:  
– – – Frações sólidas:  
1513 19 11  – – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 19 19  – – – – Apresentadas de outro modo  10,9  —  
– – – Outros:  
1513 19 30  – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabr i­
cação de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
– – – – Outros:  
1513 19 91  – – – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 19 99  – – – – – Apresentados de outro modo  9,6  —  
– Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de 
babaçu, e respetivas frações:  
1513 21  – – Óleos em bruto:  
1513 21 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
– – – Outros:  
1513 21 30  – – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 21 90  – – – – Apresentados de outro modo  6,4  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 163  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1513 29  – – Outros:  
– – – Frações sólidas:  
1513 29 11  – – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 29 19  – – – – Apresentadas de outro modo  10,9  —  
– – – Outros:  
1513 29 30  – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabr i­
cação de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
– – – – Outros:  
1513 29 50  – – – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
1513 29 90  – – – – – Apresentados de outro modo  9,6  —  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:  
– Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido 
erúcico, e respetivas frações:  
1514 11  – – Óleos em bruto:  
1514 11 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
1514 11 90  – – – Outros  6,4  —  
1514 19  – – Outros:  
1514 19 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1514 19 90  – – – Outros  9,6  —  
– Outros:  
1514 91  – – Óleos em bruto:  
1514 91 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
1514 91 90  – – – Outros  6,4  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 164  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1514 99  – – Outros:  
1514 99 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1514 99 90  – – – Outros  9,6  —  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) 
ou de origem microbiana e respetivas frações, fixos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados:  
– Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações:  
1515 11 00  – – Óleo em bruto  3,2  —  
1515 19  – – Outros:  
1515 19 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1515 19 90  – – – Outros  9,6  —  
– Óleo de milho e respetivas frações:  
1515 21  – – Óleo em bruto:  
1515 21 10  – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ção 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
1515 21 90  – – – Outro  6,4  —  
1515 29  – – Outros:  
1515 29 10  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1515 29 90  – – – Outros  9,6  —  
1515 30  – Óleo de rícino (mamona) e respetivas frações:  
1515 30 10  – – Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fa­
bricação de fibras sintéticas ou de plástico (  1 ) Isenção  —  
1515 30 90  – – Outros  5,1  —  
1515 50  – Óleo de gergelim (sésamo) e respetivas frações:  
– – Óleo em bruto:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 165  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1515 50 11  – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica ção 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
1515 50 19  – – – Outro  6,4  —  
– – Outros:  
1515 50 91  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
1515 50 99  – – – Outros  9,6  —  
1515 60  – Gorduras e óleos de origem microbiana e respetivas frações:  
– – Óleo em bruto:  
★ 1515 60 11  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
– – – Outros:  
★ 1515 60 51  – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
★ 1515 60 59  – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  6,4  —  
– – Outros:  
★ 1515 60 60  – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabric ação 
de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
– – – Outros:  
★ 1515 60 91  – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
★ 1515 60 99  – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  9,6  —  
1515 90  – Outros:  
1515 90 11  – – Óleo de tungue; óleo de jojoba, de oiticica; cera de miric a e 
cera do Japão; respetivas frações  Isenção  —  
– – Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações:  
– – – Óleo em bruto:  
1515 90 21  – – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri ca­
ção de produtos para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 166  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1515 90 29  – – – – Outro  6,4  —  
– – – Outros:  
1515 90 31  – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabr i­
cação de produtos para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
1515 90 39  – – – – Outros  9,6  —  
– – Outros óleos e respetivas frações:  
– – – Óleos em bruto:  
■ 1515 90 40  – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabr i­
cação de produtos para alimentação humana (  1 ) 3,2  —  
– – – – Outros:  
■ 1515 90 51  – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
■ 1515 90 59  – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  6,4  —  
– – – Outros:  
■ 1515 90 60  – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabr i­
cação de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
– – – – Outros:  
■ 1515 90 91  – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8  —  
■ 1515 90 99  – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  9,6  —  
1516  Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e 
respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interes ­
terificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, 
mas não preparados de outro modo:  
1516 10  – Gorduras e óleos animais e respetivas frações:  
1516 10 10  – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
de 1 kg ou menos  12,8  —  
1516 10 90  – – Apresentados de outro modo  10,9  —  
1516 20  – Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 167  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1516 20 10  – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados  opalwax  3,4  —  
– – Outros:  
■ 1516 20 91  – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8  —  
– – – Apresentados de outro modo:  
1516 20 95  – – – – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de gira ssol, 
de illipé , de karité , de Makoré, de  touloucouná  ou de 
babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana (  1 ) 5,1  —  
– – – – Outros:  
1516 20 96  – – – – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de giras­
sol; outros óleos com um teor de ácidos gordos (gra­
xos) livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão 
dos óleos de palmiste, de  illipé , de coco, de nabo 
silvestre, de colza e de copaíba  9,6  —  
■ 1516 20 98  – – – – – Outros  10,9  —  
1516 30  – Gorduras e óleos de origem microbiana e respetivas frações:  
★ 1516 30 91  – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
de 1 kg ou menos  12,8  —  
★ 1516 30 98  – – Outros  10,9  —  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras 
ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de 
frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, 
exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da 
posição 1516:  
1517 10  – Margarina, exceto a margarina líquida:  
1517 10 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite , 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 28,4 €/ 
/100 kg/net  —  
1517 10 90  – – Outra  1 6  —  
1517 90  – Outras:  
1517 90 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite , 
superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 28,4 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Outros:  
1517 90 91  – – – Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados  9,6  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 168  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1517 90 93  – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmo l­
dagem  2,9  —  
1517 90 99  – – – Outros  1 6  —  
1518 00  Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e 
respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, 
soprados (aerados), estandolizados ou modificados quimica ­
mente por qualquer outro processo, com exclusão dos da po ­
sição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gor ­
duras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana 
ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente 
Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posi ­
ções:  
1518 00 10  – Linoxina  7,7  —  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos téc­
nicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana (  1 ): 
1518 00 31  – – Em bruto  3,2  —  
1518 00 39  – – Outros  5,1  —  
– Outros:  
1518 00 91  – – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana  
e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfura­
dos, soprados (aerados), estandolizados ou modificados qui­
micamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da 
posição 1516  7,7  —  
– – Outros:  
1518 00 95  – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e 
óleos animais ou de gorduras e óleos animais, vegetais 
ou de origem microbiana e respetivas frações  2  —  
1518 00 99  – – – Outros  7,7  —  
[1519]  
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas  Isenção  —  
1521  Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de 
outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:  
1521 10 00  – Ceras vegetais  Isenção  —  
1521 90  – Outros:  
1521 90 10  – – Espermacete, mesmo refinado ou corado  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 169  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou 
corada:  
1521 90 91  – – – Em bruto  Isenção  —  
1521 90 99  – – – Outra  2,5  —  
1522 00  Dégras ; resíduos provenientes do tratamento das substâncias 
gordas ou das ceras animais ou vegetais:  
1522 00 10  – Dégras  3,8  —  
– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou da s 
ceras animais ou vegetais:  
– – Que contenham óleo com características de azeite de oliveir a 
(oliva):  
1522 00 31  – – – Pastas de neutralização ( soap-stocks ) 29,9 €/ 
100 kg/net  —  
1522 00 39  – – – Outros  47,8 €/ 
100 kg/net  —  
– – Outros:  
1522 00 91  – – – Borras de óleos; pastas de neutralização ( soap-stocks ) 3,2  —  
1522 00 99  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 170  
SECÇÃO IV  
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS 
ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS 
MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, 
DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS 
PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À 
ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO  
Nota  
1. Na presente Secção, o termo « pellets » designa os produtos apresentados sob 
a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simpl es pressão, quer 
por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 % em  peso.  
CAPÍTULO 16  
PREPARAÇÕES DE CARNE, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, 
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS OU DE INSETOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peix es, crustáceos, 
moluscos e os outros invertebrados aquáticos, bem como os inset os, prepa­
rados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2  e 3, na 
Nota 6 do Capítulo 4 ou na posição 0504.  
2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo,  desde que con­
tenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, san gue, in­
setos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrado s aquáticos, 
ou de uma combinação destes produtos. Quando estas preparações contive­
rem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do 
Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas 
disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 19 02, nem 
às preparações das posições 2103 ou 2104.  
Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da 
presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das 
posições 1601 e 1602 . 
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 1602 10, consideram-se «preparações homogenei­
zadas» as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos,  finamente 
homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimen tos para 
lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em  recipientes de 
conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação d esta defini­
ção, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam 
ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. 
Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragme ntos visí­
veis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602 10 tem  prioridade 
sobre todas as outras subposições da posição 1602.  
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquát icos, designados 
nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar 
pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as m esmas 
denominações.  
Notas complementares  
1. Na aceção das subposições 1602 31 11, 1602 32 11, 1602 39 21, 1602 50 10 
e 1602 90 61, consideram-se como «não cozidos» os produtos que não te ­
nham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido subme ­
tidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das 
proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apre ­
sentem, no caso das subposições 1602 50 10 e 1602 90 61, vestígios de um 
líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano 
que passe pela sua parte mais espessa.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 171  
2. Na aceção das subposições 1602 41 10, 1602 42 10 e 1602 49 11 a 
1602 49 15, a expressão «seus pedaços» aplica-se apenas aos preparados 
e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e 
das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das 
pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue 
ou de insetos; preparações alimentícias à base destes produtos:  
1601 00 10  – De fígado  15,4  —  
– Outros (  1 ): 
■ 1601 00 91  – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos  149,4 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
■ 1601 00 99  – – Outros  100,5 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
1602  Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou 
de insetos:  
■ 1602 10 00  – Preparações homogeneizadas  16,6  —  
1602 20  – De fígados de quaisquer animais:  
1602 20 10  – – De ganso ou de pato  10,2  —  
1602 20 90  – – Outros  1 6  —  
– De aves da posição 0105:  
1602 31  – – De peruas e de perus:  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves (  3 ): 
1602 31 11  – – – – Que contenham exclusivamente carne de peru não co­
zida 102,4 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
1602 31 19  – – – – Outras  102,4 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
1602 31 80  – – – Outras  102,4 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
1602 32  – – De aves da espécie  Gallus domesticus : 
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves (  3 ): ▼C60  
( 1 ) O direito aplicável às salsichas importadas que se apresentem  em recipientes que contenham igualmente um líquido de conserva ção é 
cobrado sobre o peso líquido, após dedução do peso do citado lí quido. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoei ra, o peso dos ossos não é tomado em consideração.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 172  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1602 32 11  – – – – Não cozidas  276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 32 19  – – – – Outras  102,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 32 30  – – – Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves (  2 ) 276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 32 90  – – – Outras  276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 39  – – Outras:  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de 
miudezas de aves (  2 ): 
1602 39 21  – – – – Não cozidas  276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 39 29  – – – – Outras  276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 39 85  – – – Outras  276,5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– Da espécie suína:  
1602 41  – – Pernas e respetivos pedaços:  
1602 41 10  – – – Da espécie suína doméstica  156,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 41 90  – – – Outros  10,9  —  
1602 42  – – Pás e respetivos pedaços:  
1602 42 10  – – – Da espécie suína doméstica  129,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 42 90  – – – Outros  10,9  —  
1602 49  – – Outras, incluindo as misturas:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem:  
1602 49 11  – – – – – Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, in­
cluindo as misturas de lombos e pernas  156,8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoei ra, o peso dos ossos não é tomado em consideração.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 173  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1602 49 13  – – – – – Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as mistu­
ras de espinhaços e pás  129,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 49 15  – – – – – Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos 
ou espinhaços e respetivos pedaços  129,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 49 19  – – – – – Outros  85,7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 49 30  – – – – Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 
80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, in­
cluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza 
ou origem  75 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 49 50  – – – – Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as 
gorduras de qualquer natureza ou origem  54,3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1602 49 90  – – – Outras  10,9  —  
1602 50  – Da espécie bovina:  
1602 50 10  – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de  
carne ou de miudezas não cozidas  303,4 €/100 kg/ 
/net —  
– – Outras:  
1602 50 31  – – – Conservas de carne ( corned beef ) em recipientes hermeti­
camente fechados  16,6  —  
1602 50 95  – – – Outras  16,6  —  
1602 90  – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais:  
1602 90 10  – – Preparações de sangue de quaisquer animais  16,6  —  
– – Outras:  
1602 90 31  – – – De caça ou de coelho  10,9  —  
– – – Outras:  
1602 90 51  – – – – Que contenham carne ou miudezas da espécie suína do­
méstica  85,7 €/100 kg/net  —  
– – – – Outras:  
– – – – – Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina:  
1602 90 61  – – – – – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas  303,4 €/100 kg/ 
/net —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 174  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1602 90 69  – – – – – – Outras  16,6  —  
– – – – – Outras:  
1602 90 91  – – – – – – De ovinos  12,8  —  
1602 90 95  – – – – – – De caprinos  16,6  —  
■ 1602 90 99  – – – – – – Outras  16,6  —  
1603 00  Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou 
de outros invertebrados aquáticos:  
1603 00 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg  12,8  —  
1603 00 80  – Outros  Isenção  —  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe:  
– Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:  
1604 11 00  – – Salmões  5,5  —  
1604 12  – – Arenques:  
1604 12 10  – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão  
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados  1 5  —  
– – – Outros:  
1604 12 91  – – – – Em recipientes hermeticamente fechados  2 0  —  
1604 12 99  – – – – Outros  2 0  —  
1604 13  – – Sardinhas e sardinelas (Sardinhas) e espadilha (ancho ­
veta):  
– – – Sardinhas:  
1604 13 11  – – – – Em azeite de oliveira (oliva)  12,5  —  
1604 13 19  – – – – Outras  12,5  —  
1604 13 90  – – – Outras  12,5  —  
1604 14  – – Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos ( Sarda  spp.):  
– – – Atuns e gaiado (bonito-listrado):  
– – – – Gaiado (bonito-listrado):  
1604 14 21  – – – – – Em óleos vegetais  2 4  —  
– – – – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 175  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1604 14 26  – – – – – – Filetes denominados « loins » 2 4  —  
1604 14 28  – – – – – – Outros  2 4  —  
– – – – Atum (Albacora-laje) ( Thunnus albacares ): 
1604 14 31  – – – – – Em óleos vegetais  2 4  —  
– – – – – Outros:  
1604 14 36  – – – – – – Filetes denominados « loins » 2 4  —  
1604 14 38  – – – – – – Outros  2 4  —  
– – – – Outros:  
1604 14 41  – – – – – Em óleos vegetais  2 4  —  
– – – – – Outros:  
1604 14 46  – – – – – – Filetes denominados « loins » 2 4  —  
1604 14 48  – – – – – – Outros  2 4  —  
1604 14 90  – – – Bonitos ( Sarda  spp.)  2 5  —  
1604 15  – – Sardas e cavalas (Cavalinhas):  
– – – Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus : 
1604 15 11  – – – – Filetes  2 5  —  
1604 15 19  – – – – Outros  2 5  —  
1604 15 90  – – – Da espécie  Scomber australasicus  2 0  —  
1604 16 00  – – Biqueirões (Anchovas)  2 5  —  
1604 17 00  – – Enguias  2 0  —  
1604 18 00  – – Barbatanas de tubarão  2 0  —  
1604 19  – – Outros:  
1604 19 10  – – – Salmonídeos, exceto salmões  7  —  
– – – Peixes do género  Euthynnus , exceto o gaiado (bonito-lis­
trado) ( Katsuwonus pelamis ): 
1604 19 31  – – – – Filetes denominados « loins » 2 4  —  
1604 19 39  – – – – Outros  2 4  —  
1604 19 50  – – – Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  12,5  —  
– – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 176  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1604 19 91  – – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de p ão 
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congela­
dos 7,5  —  
– – – – Outros:  
1604 19 92  – – – – – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus ma ­
crocephalus ) 2 0  —  
1604 19 93  – – – – – Escamudo (Saithe) ( Pollachius virens ) 2 0  —  
1604 19 94  – – – – – Pescadas (Merluzas) e abróteas ( Merluccius  spp.,  
Urophycis  spp.)  2 0  —  
1604 19 95  – – – – – Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) ( Theragra 
chalcogramma ) e juliana ( Pollachius pollachius ) 2 0  —  
1604 19 97  – – – – – Outros  2 0  —  
1604 20  – Outras preparações e conservas de peixes:  
1604 20 05  – – Preparações de surimi  2 0  —  
– – Outros:  
1604 20 10  – – – De salmões  5,5  —  
1604 20 30  – – – De salmonídeos, exceto salmões  7  —  
1604 20 40  – – – De biqueirões (anchovas)  2 5  —  
1604 20 50  – – – De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das es ­
pécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  e peixes 
das espécies  Orcynopsis unicolor  25 (  1 ) —  
1604 20 70  – – – De atuns, gaiado (bonito-listrado) e outros peixes do gé ­
nero Euthynnus  24 (  1 ) —  
1604 20 90  – – – De outros peixes  1 4  —  
– Caviar e seus sucedâneos:  
1604 31 00  – – Caviar  2 0  —  
1604 32 00  – – Sucedâneos do caviar  2 0  —  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, prepa ­
rados ou em conservas:  
1605 10 00  – Caranguejos  8  —  
– Camarões:  
1605 21  – – Não acondicionados em recipientes hermeticamente fecha ­
dos: 
1605 21 10  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 2 kg  20 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 177  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1605 21 90  – – – Outros  20 (  1 ) —  
1605 29 00  – – Outros  20 (  1 ) —  
1605 30  – Lavagantes:  
1605 30 10  – – Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de mantei ga 
de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lava­
gante (  2 ) Isenção  —  
1605 30 90  – – Outra  2 0  —  
1605 40 00  – Outros crustáceos  20 (  1 ) —  
– Moluscos:  
1605 51 00  – – Ostras  2 0  —  
1605 52 00  – – Vieiras, incluindo a americana  2 0  —  
1605 53  – – Mexilhões:  
1605 53 10  – – – Em recipientes hermeticamente fechados  2 0  —  
1605 53 90  – – – Outros  2 0  —  
1605 54 00  – – Chocos, chopos, potas e lulas (Chocos e lulas) (Sépias e 
lulas)  2 0  —  
1605 55 00  – – Polvos  2 0  —  
1605 56 00  – – Ameijoas, berbigão e arcas  2 0  —  
1605 57 00  – – Orelhas-do-mar (abalones)  2 0  —  
1605 58 00  – – Caracóis, exceto os do mar  2 0  —  
1605 59 00  – – Outros  2 0  —  
– Outros invertebrados aquáticos:  
1605 61 00  – – Pepinos-do-mar  2 6  —  
1605 62 00  – – Ouriços-do-mar  2 6  —  
1605 63 00  – – Medusas (águas-vivas)  2 6  —  
1605 69 00  – – Outros  2 6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 178  
CAPÍTULO 17  
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA  
Nota  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos de confeitaria que contenham cacau (posição 1806 ); 
b) Os açúcares quimicamente puros [exceto a sacarose, lactose, maltose, 
glicose e frutose (levulose)] e os outros produtos da posição 2 940; 
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.  
Notas de subposições  
1. Na aceção das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14, consid era-se «açúcar 
em bruto» o açúcar que contenha, em peso, no estado seco, uma p ercentagem 
de sacarose que corresponda a uma leitura no polarímetro inferi or a 99,5°.  
2. A subposição 1701 13 abrange unicamente o açúcar de cana obt ido sem 
centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado se co, corres­
ponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69  o , mas inferior 
a 93  o . O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não 
visíveis à vista desarmada, envolvidos em resíduos de melaço e de outros 
componentes do açúcar de cana.  
Notas complementares  
1. Para aplicação das subposições 1701 12 10, 1701 12 90, 1701 13 10, 
1701 13 90, 1701 14 10 e 1701 14 90, considera-se «açúcar bruto» o açúcar 
não aromatizado nem adicionado de corantes nem de outras substâncias, 
que contenha, no estado seco, em peso, determinado segundo o método 
polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.  
2. O direito aplicável ao açúcar em bruto das subposições 1701 12 10, 
1701 13 10 e 1701 14 10, para o qual o rendimento determinado em confor ­
midade o ponto III) da parte B) do anexo III do Regulamento (UE) 
n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 
20.12.2013, p. 671) é diferente de 92 %, é calculado do seguinte modo:  
A taxa indicada é multiplicada por um coeficiente de correção obtido divi ­
dindo a percentagem do rendimento determinado em conformidade com a 
referida disposição por 92.  
3. Para aplicação da subposição 1701 99 10, considera-se «açúcar branco» o 
açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes nem de outras subs ­
tâncias, que contenha, no estado seco, em peso, determinado segundo o 
método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose.  
4. Para os produtos das subposições 1702 20 10, 1702 60 95 e 1702 90 71, o 
teor de açúcar (sacarose, frutose, glicose, e maltose, em que a frutose e a 
glucose são expressas em equivalente-sacarose) é determinado segundo o 
método da cromatografia líquida de alta precisão («método HPLC»), de 
acordo com a seguinte fórmula:  
S +0,95 × (F + G) + M  
em que:  
«S» é o teor de sacarose determinado pelo método HPLC;  
«F» é o teor de frutose determinado pelo método HPLC;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 179  
«G» é o teor de glicose determinado pelo método HPLC;  
«M» é o teor de maltose determinado pelo método HPLC.  
Para os produtos das subposições 1702 60 80, 1702 90 80 e 1702 90 95, o 
teor de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares expresso em sacarose, 
é determinado pelo método refratométrico [expresso em graus Brix, em 
conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014 
da Comissão*]. Para os produtos das subposições 1702 60 80 e 1702 90 80, 
a conversão dos resultados em equivalente-sacarose é obtida através da 
multiplicação dos graus Brix pelo coeficiente 0,95.  
5. Considera-se como «isoglicose», na aceção das subposições 1702 30 10, 
1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30, o produto obtido a partir da glicose 
ou dos seus polímeros, com um teor, em peso, no estado seco, de, pelo 
menos, 10 % de frutose.  
Para os produtos dessas subposições, o teor de sacarose, incluindo o teor de 
outros açúcares expresso em sacarose, é determinado segundo o método 
refratométrico [expresso em graus Brix, em conformidade com o anexo do 
Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014 da Comissão  ( 1 )]. 
6. Considera-se como «xarope de inulina»:  
a) Na aceção da subposição 1702 60 80 o produto, obtido imediatamente 
após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, e que contenha, em peso, 
no estado seco, mais de 50 % de frutose sob forma livre ou sob forma de 
sacarose;  
b) Na aceção da subposição 1702 90 80 o produto, obtido imediatamente 
após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, e que contenha, em peso, 
no estado seco, pelo menos 10 %, mas não mais de 50 % de frutose sob 
forma livre ou sob forma de sacarose.  
A quantidade de «frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose» deve 
ser determinada com recurso à fórmula: F + 0,5 S/0,95, calculada sobre a 
matéria seca, em que «F» é o teor de frutose e «S» é o teor de sacarose, 
como determinado pelo método de cromatografia líquida de alta eficiência.  
7. As mercadorias da subposição 1704 90 que se apresentem sob a forma de 
sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o 
teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de 
sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do 
sortido.  
8. Na Nomenclatura, as misturas de açúcar com pequenas quantidades de 
outras matérias são classificadas no Capítulo 17, a menos que apresentem 
as características de preparações classificadas noutras posições.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido:  
– Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de co ­
rantes:  
1701 12  – – De beterraba:  ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014, de 11 de setembro de 2014, que estabelece o método re fratométrico de medida do 
resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de fruta  e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na Nom en­
clatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 180  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1701 12 10  – – – Destinados a refinação (  1 ) 33,9 €/100 kg/ 
/net (  2 ) ( 3 ) —  
1701 12 90  – – – Outros  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
1701 13  – – Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do 
presente Capítulo:  
1701 13 10  – – – Destinados a refinação (  1 ) 33,9 €/100 kg/ 
/net (  2 ) ( 2 ) —  
1701 13 90  – – – Outros  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
1701 14  – – Outros açúcares de cana:  
1701 14 10  – – – Destinados a refinação (  1 ) 33,9 €/100 kg/ 
/net (  2 ) ( 3 ) —  
1701 14 90  – – – Outros  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
– Outros:  
1701 91 00  – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
1701 99  – – Outros:  
1701 99 10  – – – Açúcares brancos  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
1701 99 90  – – – Outros  41,9 €/100 kg/ 
/net (  3 ) —  
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose 
(levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; suce ­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e 
melaços caramelizados:  
– Lactose e xarope de lactose:  
1702 11 00  – – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, ex ­
pressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria 
seca 14 €/100 kg/net  —  
1702 19 00  – – Outros  14 €/100 kg/net  —  
1702 20  – Açúcar e xarope, de bordo (ácer):  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Esta taxa aplica-se aos açúcares em bruto com um rendimento d e 92 %. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 181  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1702 20 10  – – Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de ar o­
matizantes ou de corantes  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1702 20 90  – – Outros  8  —  
1702 30  – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (le ­
vulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos 
de 20 % de frutose (levulose):  
1702 30 10  – – Isoglicose  50,7 €/100 
kg/net mas  —  
– – Outros:  
1702 30 50  – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  26,8 €/100 
kg/net  —  
1702 30 90  – – – Outros  20 €/100 
kg/net  —  
1702 40  – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior 
a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:  
1702 40 10  – – Isoglicose  50,7 €/100 
kg/net mas  —  
1702 40 90  – – Outros  20 €/100 kg/net  —  
1702 50 00  – Frutose (levulose) quimicamente pura  16 + 50,7 €/ 
/100 kg/net 
mas (  2 ) —  
1702 60  – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que 
contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose 
(levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar inver ­
tido:  
1702 60 10  – – Isoglicose  50,7 €/100 
kg/net mas  —  
1702 60 80  – – Xarope de inulina  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1702 60 95  – – Outros  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1702 90  – Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e 
xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado 
seco, 50 % de frutose (levulose):  
1702 90 10  – – Maltose quimicamente pura  12,8  —  
1702 90 30  – – Isoglicose  50,7 €/100 
kg/net mas  —  ▼C60  
( 1 ) Por cada 1 %, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outro s açúcares calculados em sacarose (ver Nota complementar 4 (NC) ). 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 182  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1702 90 50  – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina  20 €/100 kg/net  —  
– – Açúcares e melaços, caramelizados:  
1702 90 71  – – – Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de 
sacarose  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – – Outros:  
1702 90 75  – – – – Em pó, mesmo aglomerado  27,7 €/ 
100 kg/net  —  
1702 90 79  – – – – Outros  19,2 €/ 
100 kg/net  —  
1702 90 80  – – Xarope de inulina  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1702 90 95  – – Outros  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar:  
1703 10 00  – Melaços de cana  0,35 €/ 
100 kg/net  —  
1703 90 00  – Outros  0,35 €/ 
100 kg/net  —  
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco):  
1704 10  – Pastilhas elásticas (gomas de mascar), mesmo revestidas de 
açúcar:  
1704 10 10  – – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose)  6,2 + 27,1 
€/100 kg/net 
MAX 17,9 (  2 ) —  
1704 10 90  – – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % 
(incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)  6,3 + 30,9 
€/100 kg/net 
MAX 18,2 (  2 ) —  
1704 90  – Outros:  
1704 90 10  – – Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % 
de sacarose, sem adição de outras matérias  13,4 (  2 ) —  
1704 90 30  – – Chocolate branco  9,1 + 45,1 
€/100 kg/net 
MAX 
18,9 + 16,5 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– – Outros:  ▼C60  
( 1 ) Por cada 1 %, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outro s açúcares calculados em sacarose (ver Nota complementar 4 (NC) ). 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 183  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1704 90 51  – – – Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1704 90 55  – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1704 90 61  – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
– – – Outros:  
1704 90 65  – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluin do 
as pastas de frutas sob a forma de doçarias  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1704 90 71  – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1704 90 75  – – – – Caramelos  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
– – – – Outros:  
1704 90 81  – – – – – Obtidos por compressão  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
■ 1704 90 99  – – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(18,7 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 184  
CAPÍTULO 18  
CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em p eso, de 
enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceo s, molus­
cos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes 
produtos (Capítulo 16);  
b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 21 05, 2202, 
2208, 3003 ou 3004.  
2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que con tenham cacau, 
bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capí tulo, as 
outras preparações alimentícias que contenham cacau.  
Notas complementares  
1. As mercadorias das subposições 1806 20, 1806 31, 1806 32 e 1806 90 que se 
apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabe ­
lecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de 
proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou 
fécula, da totalidade do sortido.  
2. As subposições 1806 90 11 e 1806 90 19 não compreendem os produtos 
constituídos exclusivamente por chocolate.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  Isenção  —  
1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  Isenção  —  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada:  
1803 10 00  – Não desengordurada  9,6  —  
1803 20 00  – Total ou parcialmente desengordurada  9,6  —  
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo, de cacau  7,7  —  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes  8  —  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau:  
1806 10  – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes:  
1806 10 15  – – Que não contenha ou que contenha menos de 5%, em peso, 
de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
rose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose  8  (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 185  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1806 10 20  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o ex­
presso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65%  8 + 25,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1806 10 30  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o ex­
presso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80%  8 + 31,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1806 10 90  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente 
em sacarose, igual ou superior a 80%  8 + 41,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1806 20  – Outras preparações em blocos ou em barras, de peso supe ­
rior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos 
ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens ime ­
diatas de conteúdo superior a 2 kg:  
1806 20 10  – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior 
a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de 
matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior 
a 31%  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
1806 20 30  – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias  
gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25%, mas 
inferior a 31%  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
– – Outras:  
1806 20 50  – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superio r 
a 18%  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
1806 20 70  – – – Preparações denominadas « chocolate milk crumb » 15,4 + EA (  2 ) ( 1 ) —  
1806 20 80  – – – Cobertura de cacau  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
1806 20 95  – – – Outras  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
– Outros, em tabletes, barras e paus:  
1806 31 00  – – Recheados  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  2 ) ( 1 ) —  
1806 32  – – Não recheados:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 186  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1806 32 10  – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z (  1 ) ( 2 ) —  
1806 32 90  – – – Outros  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90  – Outros:  
– – Chocolate e artigos de chocolate:  
– – – Bombons de chocolate (denominados  pralines ), mesmo 
recheados:  
1806 90 11  – – – – Que contenham álcool  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90 19  – – – – Outros  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
– – – Outros:  
1806 90 31  – – – – Recheados  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90 39  – – – – Não recheados  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90 50  – – Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados  a  
partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90 60  – – Pastas de barrar (espalhar), que contenham cacau  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1806 90 70  – – Preparações para bebidas, que contenham cacau  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
■ 1806 90 90  – – Outros  (8,3 + EA) 
MAX (18,7 + 
AD S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 187  
CAPÍTULO 19  
PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, 
FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as prep arações 
alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, 
miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de  outros 
invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos ( Capí­
tulo 16);  
b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos , etc.), espe­
cialmente preparados para alimentação de animais (posição 2309) ; 
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.  
2. Na aceção da posição 1901, entende-se por:  
a) «Grumos», os grumos de cereais do Capítulo 11;  
b) «Farinhas e sêmolas»:  
1) As farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11;  
2) As farinhas, sêmolas e pós de origem vegetal de qualquer Cap ítulo, 
exceto as farinhas, sêmolas e pós, de produtos hortícolas secos  (posi­
ção 0712), de batata (posição 1105) ou de legumes de vagem seco s 
(posição 1106).  
3. A posição 1904 não abrange as preparações que contenham mais  de 6 %, em 
peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordur ada, nem as 
revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias q ue contenham 
cacau, da posição 1806 (posição 1806).  
4. Na aceção da posição 1904, a expressão «preparados de outro modo» signi­
fica que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adianta dos do que os 
previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.  
Notas complementares  
1. As mercadorias das posições 1905 31, 1905 32, 1905 40 e 1905 90 que se 
apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabe ­
lecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de 
proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou 
fécula, da totalidade do sortido.  
2. Na aceção da posição 1905 31, só são considerados como «biscoitos adi ­
cionados de edulcorantes» os produtos que apresentem um teor, em peso, de 
água não superior a 12 % e um teor de matérias gordas não superior 
a 35 %, em peso (as substâncias utilizadas para envolver ou cobrir os 
biscoitos não são tomadas em consideração para cálculo destes teores).  
3. A subposição 1905 90 20 apenas abrange produtos secos e quebradiços.  
4. As preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas 
ou de extratos de malte da posição 1901, bem como as de produtos das 
posições 0401 a 0404, apresentadas sob a forma de doses, tais como cáp ­
sulas, comprimidos, pastilhas e pílulas destinadas a serem utilizadas como 
complementos alimentares, estão excluídas da classificação na posição 1901. 
A característica essencial de um complemento alimentar é dada não só pelos 
seus ingredientes, mas também pela sua forma específica de apresentação 
que revela a sua função de complemento alimentar, dado que determina a 
dosagem, o seu modo de absorção e o lugar em que é suposto entrar em 
ação. Tais preparações alimentícias devem ser classificadas na posição 2106, 
na medida em que não sejam especificadas nem estejam compreendidas 
noutras posições.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 188  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, gru ­
mos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não 
contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, 
de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordu ­
rada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 
0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 
5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições:  
1901 10 00  – Preparações para alimentação de lactentes e crianças de 
tenra idade, acondicionadas para venda a retalho  7,6 + EA (  1 ) —  
1901 20 00  – Misturas e pastas para a preparação de produtos de pada ­
ria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da 
posição 1905  7,6 + EA (  1 ) —  
1901 90  – Outros:  
– – Extratos de malte:  
1901 90 11  – – – De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em 
peso 5,1 + 18 €/ 
/100 kg/net  —  
1901 90 19  – – – Outros  5,1 + 14,7 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Outros:  
■ 1901 90 91  – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite,  
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que con­
tenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo 
o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações ali­
mentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404  12,8  —  
1901 90 95  – – – Preparações alimentícias em pó, constituídas por uma mis ­
tura de leite desnatado e/ou soro de leite e gorduras/óleos 
vegetais, com um teor de matérias gordas não superior 
a 30 %, em peso  7,6 + EA (  2 ) ( 1 ) —  
■ 1901 90 99  – – – Outros  7,6 + EA (  2 ) ( 1 ) —  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou 
de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli 
e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem pre ­
paradas de outro modo:  
1902 11 00  – – Que contenham ovos  7,7 + 24,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 189  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1902 19  – – Outras:  
1902 19 10  – – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole  7,7 + 24,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 19 90  – – – Outras  7,7 + 21,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 20  – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou prepara ­
das de outro modo):  
1902 20 10  – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustá­
ceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos  8,5  —  
1902 20 30  – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e pro­
dutos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, 
incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem  54,3 €/100 kg/net  —  
– – Outras:  
1902 20 91  – – – Cozidas  8,3 + 6,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 20 99  – – – Outras  8,3 + 17,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 30  – Outras massas alimentícias:  
1902 30 10  – – Secas  6,4 + 24,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 30 90  – – Outras  6,4 + 9,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 40  – Cuscuz:  
1902 40 10  – – Não preparado  7,7 + 24,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1902 40 90  – – Outro  6,4 + 9,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  6,4 + 15,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por tor ­
refação (flocos de milho ( corn flakes ), por exemplo); cereais 
(exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros 
grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da 
sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não espe ­
cificados nem compreendidos noutras posições:  
1904 10  – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 190  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1904 10 10  – – À base de milho  3,8 + 20 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 10 30  – – À base de arroz  5,1 + 46 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 10 90  – – Outros  5,1 + 33,6 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 20  – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais 
não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torra ­
dos com flocos de cereais torrados ou expandidos:  
1904 20 10  – – Preparações de tipo  Müsli  à base de flocos de cereais não 
torrados  9 + EA (  1 ) —  
– – Outros:  
1904 20 91  – – – À base de milho  3,8 + 20 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 20 95  – – – À base de arroz  5,1 + 46 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 20 99  – – – Outros  5,1 + 33,6 €/ 
/100 kg/net  —  
1904 30 00  – Trigo  bulgur  8,3 + 25,7 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
1904 90  – Outros:  
1904 90 10  – – À base de arroz  8,3 + 46 €/ 
/100 kg/net  —  
■ 1904 90 80  – – Outros  8,3 + 25,7 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias 
para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
fécula, em folhas, e produtos semelhantes:  
1905 10 00  – Pão crocante denominado  knäckebrot  5,8 + 13 €/ 
/100 kg/net  —  
1905 20  – Pão de especiarias:  
1905 20 10  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o 
expresso em sacarose), inferior a 30 %  9,4 + 18,3 €/ 
/100 kg/net  —  
1905 20 30  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o 
expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior 
a 50 %  9,8 + 24,6 €/ 
/100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 191  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
1905 20 90  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertid o 
expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %  10,1 + 31,4 €/ 
/100 kg/net  —  
– Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes;  waffles  e 
wafers : 
1905 31  – – Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:  
– – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de choco­
late ou de outras preparações que contenham cacau:  
1905 31 11  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 85 g  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
1905 31 19  – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
– – – Outros:  
1905 31 30  – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, igual ou superior a 8 %  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
– – – – Outros:  
1905 31 91  – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
1905 31 99  – – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
1905 32  – –  Waffles  e wafers : 
1905 32 05  – – – De teor, em peso, de água superior a 10 %  (9 + EA) MAX 
(20,7 + AD F/ 
/M) (  1 ) —  
– – – Outros:  
– – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de cho­
colate ou de outras preparações que contenham cacau:  
1905 32 11  – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  
1905 32 19  – – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD S/ 
/Z) (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 192  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – Outros:  
1905 32 91  – – – – – Salgados, mesmo recheados  (9 + EA) MAX 
(20,7 + AD 
F/M) (  1 ) —  
1905 32 99  – – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD 
S/Z) (  1 ) —  
1905 40  – Tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes tor ­
rados:  
1905 40 10  – – Tostas  9,7 + EA (  1 ) —  
1905 40 90  – – Outros  9,7 + EA (  1 ) —  
1905 90  – Outros:  
1905 90 10  – – Pão ázimo ( mazoth ) 3,8 + 15,9 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
1905 90 20  – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pasta s 
secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos seme­
lhantes  4,5 + 60,5 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– – Outros:  
1905 90 30  – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor d e 
açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, 
a 5 %, em peso, sobre a matéria seca  9,7 + EA (  1 ) ( 2 ) —  
1905 90 45  – – – Bolachas e biscoitos  (9 + EA) MAX 
(20,7 + AD 
F/M) (  1 ) ( 2 ) —  
1905 90 55  – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromati­
zados  (9 + EA) MAX 
(20,7 + AD 
F/M) (  1 ) ( 2 ) —  
– – – Outros:  
1905 90 70  – – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de sacarose, 
açúcar invertido ou isoglicose  (9 + EA) MAX 
(24,2 + AD 
S/Z) (  1 ) ( 2 ) —  
1905 90 80  – – – – Outros  (9 + EA) MAX 
(20,7 + AD 
F/M) (  1 ) ( 2 ) —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 193  
CAPÍTULO 20  
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTA OU DE 
OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos hortícolas e fruta, preparados ou conservados pe los processos 
referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;  
b) As gorduras e óleos vegetais (Capítulo 15);  
c) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em p eso, de 
enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceo s, molus­
cos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes 
produtos (Capítulo 16);  
d) Os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolach as e biscoitos 
e outros produtos da posição 1905;  
e) As preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da pos ição 2104.  
2. Não se incluem nas posições 2007 e 2008 as geleias e pastas de fruta, as 
amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados so b a forma de 
produtos de confeitaria (posição 1704), nem os produtos de choc olate (posi­
ção 1806).  
3. Incluem-se nas posições 2001, 2004 e 2005, conforme o caso, apenas os 
produtos do Capítulo 7 ou das posições 1105 ou 1106 (exceto as farinhas, 
sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido prep arados ou 
conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a). 
4. O sumo (suco) de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou 
superior a 7 %, está incluído na posição 2002.  
5. Na aceção da posição 2007, a expressão «obtidos por coziment o» significa 
obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácu o parcial 
para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou 
por outros meios.  
6. Na aceção da posição 2009, consideram-se «sumos (sucos) não fermentados e 
sem adição de álcool», os sumos (sucos) cujo teor alcoólico, em  volume (ver 
a Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 2005 10, consideram-se «produtos hor tícolas homo­
geneizados», as preparações de produtos hortícolas finamente ho mogeneiza­
das, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para la ctentes e 
crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes  de conteúdo de 
peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definiç ão, não se 
consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam t er sido 
adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fi ns. Estas 
preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos v isíveis 
de produtos hortícolas. A subposição 2005 10 tem prioridade sob re todas 
as outras subposições da posição 2005.  
2. Na aceção da subposição 2007 10, consideram-se «preparações homogenei­
zadas» as preparações de fruta finamente homogeneizadas, acondi cionadas 
para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças d e tenra idade 
ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líq uido não 
superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consid eram as 
pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicio nados à 
preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas prep arações po­
dem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de fru ta. A sub­
posição 2007 10 tem prioridade sobre todas as outras subposiçõe s da posição 
2007.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 194  
3. Na aceção das subposições 2009 12, 2009 21, 2009 31, 2009 41 , 2009 61 e 
2009 71, a expressão «valor Brix», significa graus Brix lidos d iretamente na 
escala de um hidrómetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor 
percentual de sacarose, medido com refratómetro, à temperatura de 20 °C 
ou corrigido para a temperatura de 20 °C, se a medida for efetu ada a uma 
temperatura diferente.  
Notas complementares  
1. São considerados como produtos da posição 2001 unicamente os produtos 
hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con ­
servados em vinagre ou em ácido acético, que contenham 0,5 % ou mais, em 
peso, de ácido volátil livre calculado como ácido acético. Por outro lado, os 
cogumelos classificados na subposição 2001 90 50 não podem conter um 
teor de sal superior a 2,5 %, em peso.  
2. a) O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose («teor de açúcares»), 
dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação 
numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado 
segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) 
n. o 974/2014]  ( 1 ) e multiplicada por um dos seguintes fatores:  
— 0,93 para os produtos das subposições 2008 20 a 2008 80, 2008 93, 
2008 97 e 2008 99;  
— 0,95 para os produtos das outras posições.  
Contudo, o teor de açúcares diversos, expresso em sacarose («teor de 
açúcares»), dos seguintes produtos classificados no presente Capítulo:  
— produtos fabricados à base de algas marinhas e outras algas prepa ­
radas ou conservadas por processos não previstos no Capítulo 12;  
— produtos fabricados à base de raízes de mandioca, de araruta e de 
salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, 
com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714;  
— produtos fabricados à base de folhas de videira;  
corresponde ao valor resultante de um cálculo efetuado com base em 
medições que foram obtidas mediante a aplicação do método da croma ­
tografia líquida de alta eficiência (o «método HPLC»), de acordo com a 
seguinte fórmula:  
S + (G + F) × 0,95;  
em que:  
«S» é o teor de sacarose determinado pelo método HPLC;  
«F» é o teor de frutose (levulose) determinado pelo método HPLC;  
«G» é o teor de glicose determinado pelo método HPLC.  
b) A expressão «valor Brix» mencionada nas subposições da posição 2009 
corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo 
refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regula ­
mento de Execução (UE) n.  o 974/2014 da Comissão  ( 1 )]. ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014, de 11 de setembro de 2014, que estabe­
lece o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos trans­
formados à base de fruta e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na 
Nomenclatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 195  
3. Os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 93, 2008 97 e 2008 99 
consideram-se como sendo «com adição de açúcar», quando o seu teor de 
açúcares for superior, em peso, a uma das percentagens indicadas seguida ­
mente, consoante a espécie de fruta ou partes comestíveis de plantas:  
— ananases (abacaxis), uvas: 13 %,  
— outra fruta, compreendendo as misturas de fruta e outras partes comes ­
tíveis de plantas: 9 %.  
4. Para aplicação das subposições 2008 30 11 a 2008 30 39, 2008 40 11 a 
2008 40 39, 2008 50 11 a2008 50 59, 2008 60 11 a 2008 60 39, 2008 70 11 
a 2008 70 59, 2008 80 11 a 2008 80 39, 2008 93 11 a 2008 93 29, 
2008 97 12 a 2008 97 38 e 2008 99 11 a 2008 99 40, considera-se como:  
— «teor alcoólico adquirido», em massa, o número de quilogramas de 
álcool puro contido em 100 quilogramas do produto,  
— «% mas», o símbolo do teor alcoólico, em massa.  
5. Aplica-se o seguinte aos produtos tal como se apresentam:  
a) O teor de açúcares de adição dos produtos da posição 2009 corresponde 
ao teor de açúcares deduzido dos valores indicados seguidamente, con ­
soante a espécie de sumo (suco):  
— sumo (suco) de limões ou de tomates: 3,  
— sumo (suco) de uvas: 15,  
— sumo (suco) de outra fruta ou de produtos hortícolas, compreendendo 
as misturas de sumos: 13.  
b) Os sumos (sucos) de fruta adicionados de açúcar, com valor Brix não 
superior a 67 e que contenham menos de 50 %, em peso, de sumos 
(sucos) de fruta perdem o caráter original de sumo (suco) de fruta da 
posição 2009.  
A alínea b) não se aplica aos sumos de fruta natural concentrados. Os 
sumos de fruta natural concentrados não são, portanto, excluídos da posi ­
ção 2009.  
6. Considera-se como «sumo (suco) de uvas (compreendendo o mosto de uvas) 
concentrado» (subposições 2009 69 51 e 2009 69 71) o sumo (suco) (com ­
preendendo o mosto) de uvas cuja indicação numérica fornecida à tempe ­
ratura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no 
anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014 da Comissão  ( 1 )] seja 
igual ou inferior a 50,9 %.  
7. Na aceção das subposições 2001 90 92, 2006 00 35, 2006 00 91, 2007 10 91, 
2007 99 93, 2008 97 03, 2008 97 05, 2008 97 12, 2008 97 16, 2008 97 32, 
2008 97 36, 2008 97 51, 2008 97 72, 2008 97 76, 2008 97 92, 2008 97 94, 
2008 97 97, 2008 99 24, 2008 99 31, 2008 99 36, 2008 99 38, 2008 99 48, 
2008 99 63, 2009 89 34, 2009 89 36, 2009 89 73, 2009 89 85, 2009 89 88, 
2009 89 97, 2009 90 92, 2009 90 95 e 2009 90 97 considera-se «fruta tropi ­
cal» as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs 
de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e os pitaiaiás.  
8. Na aceção das subposições 2001 90 92, 2006 00 35, 2006 00 91, 2007 99 93, 
2008 19 12, 2008 19 92, 2008 97 03, 2008 97 05, 2008 97 12, 2008 97 16, 
2008 97 32, 2008 97 36, 2008 97 51, 2008 97 72, 2008 97 76, 2008 97 92, 
2008 97 94 e 2008 97 97 consideram-se «nozes tropicais» os cocos, casta ­
nhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de 
bétele), de cola e de macadâmia.  ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014, de 11 de setembro de 2014, que estabe­
lece o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos trans­
formados à base de fruta e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na 
Nomenclatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 196  
9. As algas preparadas ou conservadas por processos não previstos no capí ­
tulo 12, tais como cozedura, torrefação, tempero ou adição de açúcar, 
incluem-se no capítulo 20, como preparações de outras partes de plantas. 
As algas frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, devem 
ser classificadas na posição 1212.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2001  Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plan ­
tas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acé ­
tico:  
2001 10 00  – Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 17,6  kg/net eda  
2001 90  – Outros:  
2001 90 10  –  –  Chutney  de manga  Isenção  —  
2001 90 20  – – Fruta do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou pimen­
tões 5  —  
2001 90 30  – – Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 9,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2001 90 40  – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de  
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %  8,3 + 3,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2001 90 50  – – Cogumelos  1 6  —  
2001 90 65  – – Azeitonas  1 6  —  
2001 90 70  – – Pimentos doces ou pimentões  1 6  —  
2001 90 92  – – Fruta e nozes, tropicais; palmitos  1 0  —  
2001 90 97  – – Outros  1 6  —  
2002  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em 
ácido acético:  
2002 10  – Tomates inteiros ou em pedaços:  
2002 10 10  – – Pelados  14,4  —  
2002 10 90  – – Outros  14,4  —  
2002 90  – Outros:  
– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:  
2002 90 11  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4  —  
2002 90 19  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 1 kg  14,4  —  
– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % , 
mas inferior ou igual a 30 %:  ▼C60  
( 1 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 197  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2002 90 31  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4  —  
2002 90 39  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 1 kg  14,4  —  
– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:  
2002 90 91  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4  —  
2002 90 99  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 1 kg  14,4  —  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em 
vinagre ou em ácido acético:  
2003 10  – Cogumelos do género  Agaricus : 
2003 10 20  – – Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  18,4 + 191 
€/100 kg/ 
net eda (  1 ) kg/net eda  
2003 10 30  – – Outros  18,4 + 222 
€/100 kg/ 
net eda (  1 ) kg/net eda  
2003 90  – Outros:  
2003 90 10  – – Trufas  14,4  —  
2003 90 90  – – Outros  18,4  —  
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos 
produtos da posição 2006:  
2004 10  – Batatas:  
2004 10 10  – – Simplesmente cozidas  14,4  —  
– – Outras:  
2004 10 91  – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  7,6 + EA (  2 ) —  
2004 10 99  – – – Outras  17,6  —  
2004 90  – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las: 
2004 90 10  – – Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 9,4 €/ 
/100 kg/net (  3 ) —  
2004 90 30  – – Chucrute, alcaparras e azeitonas  1 6  —  
2004 90 50  – – Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde  19,2  —  
– – Outros, incluindo as misturas:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Ver anexo 1. 
( 3 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 198  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2004 90 91  – – – Cebolas simplesmente cozidas  14,4  —  
2004 90 98  – – – Outros  17,6  —  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto 
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção 
dos produtos da posição 2006:  
2005 10 00  – Produtos hortícolas homogeneizados  17,6  —  
2005 20  – Batatas:  
2005 20 10  – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  8,8 + EA (  1 ) —  
– – Outras:  
2005 20 20  – – – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, e m 
embalagens hermeticamente fechadas, próprias para ali­
mentação nesse estado  14,1  —  
2005 20 80  – – – Outras  14,1  —  
2005 40 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 19,2  —  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.):  
2005 51 00  – – Feijões em grãos  17,6  —  
2005 59 00  – – Outros  19,2  —  
2005 60 00  – Espargos  17,6  —  
2005 70 00  – Azeitonas  12,8  kg/net eda  
2005 80 00  – Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 9,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ­
las: 
2005 91 00  – – Rebentos (brotos) de bambu  17,6  —  
2005 99  – – Outros:  
2005 99 10  – – – Fruta do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou pi­
mentões  6,4  —  
2005 99 20  – – – Alcaparras  1 6  —  
2005 99 30  – – – Alcachofras  17,6  —  
2005 99 50  – – – Misturas de produtos hortícolas  17,6  —  
2005 99 60  – – – Chucrute  1 6  —  
2005 99 80  – – – Outros  17,6  —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1. 
( 2 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 199  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2006 00  Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de 
plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glacea ­
dos ou cristalizados):  
2006 00 10  – Gengibre  Isenção  —  
– Outras:  
– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2006 00 31  – – – Cerejas  20 + 23,9 €/ 
/100 kg/net  —  
2006 00 35  – – – Fruta e nozes, tropicais  12,5 + 15 €/ 
/100 kg/net  —  
2006 00 38  – – – Outras  20 + 23,9 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Outras:  
2006 00 91  – – – Fruta e nozes, tropicais  12,5  —  
2006 00 99  – – – Outras  2 0  —  
2007  Doces, geleias,  marmelades , purés e pastas de fruta, obtidos por 
cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes:  
2007 10  – Preparações homogeneizadas:  
2007 10 10  – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  24 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Outras:  
2007 10 91  – – – De fruta tropical  1 5  —  
2007 10 99  – – – Outras  2 4  —  
– Outros:  
2007 91  – – De citrinos (citros):  
2007 91 10  – – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  20 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 91 30  – – – De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior 
a 30 %, em peso  20 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 91 90  – – – Outros  21,6  —  
2007 99  – – Outros:  
– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 200  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2007 99 10  – – – – Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a trans­
formação industrial (  1 ) 22,4  —  
2007 99 20  – – – – Purés e pastas de castanhas  24 + 19,7 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – – Outros:  
2007 99 31  – – – – – De cerejas  24 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 99 33  – – – – – De morangos  24 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 99 35  – – – – – De framboesas  24 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 99 39  – – – – – Outros  24 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2007 99 50  – – – De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior 
a 30 %, em peso  24 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – Outros:  
2007 99 93  – – – – De fruta e nozes, tropicais  1 5  —  
2007 99 97  – – – – Outros  2 4  —  
2008  Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:  
– Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo 
misturados entre si:  
2008 11  – – Amendoins:  
2008 11 10  – – – Manteiga de amendoim  12,8  —  
– – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:  
2008 11 91  – – – – Superior a 1 kg  11,2  —  
– – – – Não superior a 1 kg:  
2008 11 96  – – – – – Torrados  1 2  —  
2008 11 98  – – – – – Outros  12,8  —  
2008 19  – – Outros, incluindo as misturas:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 201  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
2008 19 12  – – – – Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes tropicais  7  —  
– – – – Outros:  
2008 19 13  – – – – – Amêndoas e pistácios, torrados  9  —  
2008 19 19  – – – – – Outros  11,2  —  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg:  
2008 19 92  – – – – Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes tropicais  8  —  
– – – – Outros:  
– – – – – Fruta de casca rija torrada:  
2008 19 93  – – – – – – Amêndoas e pistácios  10,2  —  
2008 19 95  – – – – – – Outras  1 2  —  
2008 19 99  – – – – – Outros  12,8  —  
2008 20  – Ananases (abacaxis):  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
2008 20 11  – – – – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  25,6 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2008 20 19  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg:  
2008 20 31  – – – – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  25,6 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2008 20 39  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 20 51  – – – – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  19,2  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 202  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2008 20 59  – – – – Outros  17,6  —  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 20 71  – – – – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  20,8 (  1 ) —  
2008 20 79  – – – – Outros  19,2  —  
2008 20 90  – – – Sem adição de açúcar  18,4  —  
2008 30  – Citrinos (citros):  
– – Com adição de álcool:  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 30 11  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 30 19  – – – – Outros  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outros:  
2008 30 31  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 30 39  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 30 51  – – – – Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  —  
2008 30 55  – – – – Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ); cle­
mentinas,  wilkings  e outros citrinos (citros) híbridos se­
melhantes  18,4  —  
2008 30 59  – – – – Outros  17,6  —  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 30 71  – – – – Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  —  
2008 30 75  – – – – Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ); cle­
mentinas,  wilkings  e outros citrinos (citros) híbridos se­
melhantes  17,6  —  
2008 30 79  – – – – Outros  20,8 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 203  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2008 30 90  – – – Sem adição de açúcar  18,4  —  
2008 40  – Peras:  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 40 11  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 40 19  – – – – – Outras  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Outras:  
2008 40 21  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 40 29  – – – – – Outras  25,6 (  1 ) —  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg:  
2008 40 31  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2008 40 39  – – – – Outras  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 40 51  – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  17,6  —  
2008 40 59  – – – – Outras  1 6  —  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 40 71  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  —  
2008 40 79  – – – – Outras  17,6  —  
2008 40 90  – – – Sem adição de açúcar  16,8  —  
2008 50  – Damascos:  
– – Com adição de álcool:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 204  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 50 11  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 50 19  – – – – – Outros  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Outros:  
2008 50 31  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 50 39  – – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg:  
2008 50 51  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2008 50 59  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 50 61  – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  —  
2008 50 69  – – – – Outros  17,6  —  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 50 71  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  20,8 (  1 ) —  
2008 50 79  – – – – Outros  19,2  —  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido:  
2008 50 92  – – – – De 5 kg ou mais  13,6  —  
2008 50 98  – – – – De menos de 5 kg  18,4 (  2 ) —  
2008 60  – Cerejas:  
– – Com adição de álcool:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg: taxa do direito au tónomo: 17.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 205  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 60 11  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 60 19  – – – – Outras  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outras:  
2008 60 31  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 60 39  – – – – Outras  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido:  
2008 60 50  – – – – Superior a 1 kg  17,6  —  
2008 60 60  – – – – Não superior a 1 kg  20,8 (  1 ) —  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido:  
2008 60 70  – – – – De 4,5 kg ou mais  18,4  —  
2008 60 90  – – – – De menos de 4,5 kg  18,4  —  
2008 70  – Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg:  
– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 70 11  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 70 19  – – – – – Outros  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – Outros:  
2008 70 31  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 70 39  – – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 206  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior 
a 1 kg:  
2008 70 51  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2008 70 59  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 70 61  – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  —  
2008 70 69  – – – – Outros  17,6  —  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 70 71  – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  —  
2008 70 79  – – – – Outros  17,6  —  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido:  
2008 70 92  – – – – De 5 kg ou mais  15,2  —  
2008 70 98  – – – – De menos de 5 kg  18,4  —  
2008 80  – Morangos:  
– – Com adição de álcool:  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 80 11  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 (  1 ) —  
2008 80 19  – – – – Outros  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – – Outros:  
2008 80 31  – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 (  1 ) —  
2008 80 39  – – – – Outros  25,6 (  1 ) —  
– – Sem adição de álcool:  
2008 80 50  – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido superior a 1 kg  17,6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 207  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2008 80 70  – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido não superior a 1 kg  20,8 (  1 ) —  
2008 80 90  – – – Sem adição de açúcar  18,4  —  
– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subpo ­
sição 2008 19:  
2008 91 00  – – Palmitos  1 0  —  
2008 93  – – Arandos vermelhos ( cranberries ) (Vaccinium macrocarpon , 
Vaccinium oxycoccos ); airela vermelha ( Vaccinium 
vitis-idaea ): 
– – – Com adição de álcool:  
– – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 93 11  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6  —  
2008 93 19  – – – – – Outras  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – – Outras:  
2008 93 21  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  2 4  —  
2008 93 29  – – – – – Outras  25,6  —  
– – – Sem adição de álcool:  
2008 93 91  – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  17,6  —  
2008 93 93  – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  20,8  —  
2008 93 99  – – – – Sem adição de açúcar  18,4  —  
2008 97  – – Misturas:  
– – – De nozes e de fruta, tropicais, contendo, em peso, 50 % o u 
mais de fruta tropical:  
2008 97 03  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  7  —  
2008 97 05  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 1 kg  8  —  
– – – Outras:  
– – – – Com adição de álcool:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 208  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior  
a 11,85 % mas:  
2008 97 12  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  1 6  —  
2008 97 14  – – – – – – – Outras  25,6  —  
– – – – – – Outras:  
2008 97 16  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  16 + 2,6 
€/100 kg/net  —  
2008 97 18  – – – – – – – Outras  25,6 + 4,2 
€/100 kg/net  —  
– – – – – Outras:  
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior  
a 11,85 % mas:  
2008 97 32  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  1 5  —  
2008 97 34  – – – – – – – Outras  2 4  —  
– – – – – – Outras:  
2008 97 36  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  1 6  —  
2008 97 38  – – – – – – – Outras  25,6  —  
– – – – Sem adição de álcool:  
– – – – – Com adição de açúcar:  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 1 kg:  
2008 97 51  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  1 1  —  
2008 97 59  – – – – – – – Outras  17,6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 209  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – – – Outras:  
– – – – – – – Misturas nas quais nenhuma da fruta componente 
ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das 
frutas:  
2008 97 72  – – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de fruta 
e de nozes, tropicais)  8,5  —  
2008 97 74  – – – – – – – – Outras  13,6  —  
– – – – – – – Outras:  
2008 97 76  – – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de fruta 
e de nozes, tropicais)  1 2  —  
2008 97 78  – – – – – – – – Outras  19,2  —  
– – – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
– – – – – – De 5 kg ou mais:  
2008 97 92  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  11,5  —  
2008 97 93  – – – – – – – Outras  18,4  —  
– – – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:  
2008 97 94  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  11,5  —  
2008 97 96  – – – – – – – Outras  18,4  —  
– – – – – – De menos de 4,5 kg:  
2008 97 97  – – – – – – – De fruta tropical (incluindo as misturas que con ­
tenham, em peso, 50 % ou mais de fruta e de 
nozes, tropicais)  11,5  —  
2008 97 98  – – – – – – – Outras  18,4  —  
2008 99  – – Outras:  
– – – Com adição de álcool:  
– – – – Gengibre:  
2008 99 11  – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  1 0  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 210  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2008 99 19  – – – – – Outro  1 6  —  
– – – – Uvas:  
2008 99 21  – – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  25,6 + 3,8 €/ 
/100 kg/net  —  
2008 99 23  – – – – – Outras  25,6  —  
– – – – Outras:  
– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior  
a 11,85 % mas:  
2008 99 24  – – – – – – – Fruta tropical  1 6  —  
2008 99 28  – – – – – – – Outras  25,6  —  
– – – – – – Outras:  
2008 99 31  – – – – – – – Fruta tropical  16 + 2,6 €/ 
/100 kg/net  —  
2008 99 34  – – – – – – – Outras  25,6 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  —  
– – – – – Outras:  
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior  
a 11,85 % mas:  
2008 99 36  – – – – – – – Fruta tropical  1 5  —  
2008 99 37  – – – – – – – Outras  2 4  —  
– – – – – – Outras:  
2008 99 38  – – – – – – – Fruta tropical  1 6  —  
2008 99 40  – – – – – – – Outras  25,6  —  
– – – Sem adição de álcool:  
– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 99 41  – – – – – Gengibre  Isenção  —  
2008 99 43  – – – – – Uvas  19,2  —  
2008 99 45  – – – – – Ameixas  17,6  —  
2008 99 48  – – – – – Fruta tropical  1 1  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 211  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2008 99 49  – – – – – Outras  17,6  —  
– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 99 51  – – – – – Gengibre  Isenção  —  
2008 99 63  – – – – – Fruta tropical  1 3  —  
2008 99 67  – – – – – Outras  20,8  —  
– – – – Sem adição de açúcar:  
– – – – – Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido:  
2008 99 72  – – – – – – De 5 kg ou mais  15,2  —  
2008 99 78  – – – – – – De menos de 5 kg  18,4  —  
2008 99 85  – – – – – Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays  var.  
saccharata ) 5,1 + 9,4 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2008 99 91  – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhan ­
tes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de 
fécula, igual ou superior a 5 %  8,3 + 3,8 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2008 99 99  – – – – – Outras  18,4  —  
2009  Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água 
de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adi ­
ção de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  
– Sumo (suco) de laranja:  
2009 11  – – Congelado:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 11 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  2 ) —  
2009 11 19  – – – – Outros  33,6 (  2 ) —  
– – – Com valor Brix não superior a 67:  
2009 11 91  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquid o 
e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 15,2 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 11 99  – – – – Outros  15,2 (  2 ) —  
2009 12 00  – – Não congelado, com valor Brix não superior a 20  12,2  —  ▼C60  
( 1 ) O montante específico é, enquanto medida autónoma, cobrado so bre o peso líquido escorrido. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 212  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 19  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 19 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 19 19  – – – – Outros  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 19 91  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquid o 
e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 15,2 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 19 98  – – – – Outros  12,2  —  
– Sumo (suco) de toranja; sumo (suco) de pomelo:  
2009 21 00  – – Com valor Brix não superior a 20  1 2  —  
2009 29  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 29 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 29 19  – – – – Outro  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 29 91  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquid o 
e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 12 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 29 99  – – – – Outro  1 2  —  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino (citro):  
2009 31  – – Com valor Brix não superior a 20:  
– – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
2009 31 11  – – – – Com açúcares de adição  14,4  —  
2009 31 19  – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
– – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De limões:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 213  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 31 51  – – – – – Com açúcares de adição  14,4  —  
2009 31 59  – – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
– – – – De outros citrinos (citros):  
2009 31 91  – – – – – Com açúcares de adição  14,4  —  
2009 31 99  – – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
2009 39  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 39 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 39 19  – – – – Outro  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
– – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
2009 39 31  – – – – – Com açúcares de adição  14,4  —  
2009 39 39  – – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – – De limões:  
2009 39 51  – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 14,4 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 39 55  – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %,  
em peso  14,4  —  
2009 39 59  – – – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
– – – – – De outros citrinos:  
2009 39 91  – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 14,4 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 39 95  – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %,  
em peso  14,4  —  
2009 39 99  – – – – – – Sem açúcares de adição  15,2  —  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 41  – – Com valor Brix não superior a 20:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 214  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 41 92  – – – Com açúcares de adição  15,2  —  
2009 41 99  – – – Sem açúcares de adição  1 6  —  
2009 49  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 49 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 49 19  – – – – Outro  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 49 30  – – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  15,2  —  
– – – – Outro:  
2009 49 91  – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 15,2 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 49 93  – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  15,2  —  
2009 49 99  – – – – – Sem açúcares de adição  1 6  —  
2009 50  – Sumo (suco) de tomate:  
2009 50 10  – – Com açúcares de adição  1 6  —  
2009 50 90  – – Outro  16,8  —  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):  
2009 61  – – Com valor Brix não superior a 30:  
2009 61 10  – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido  (  2 ) —  (  3 ) 
2009 61 90  – – – De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso 
líquido  22,4 + 27 
€/hl (  1 ) —  (  3 ) 
2009 69  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 69 11  – – – – De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso 
líquido  40 + 121 
€/hl + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  (  3 ) 
2009 69 19  – – – – Outro  (  2 ) —  (  3 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Ver anexo 2. 
( 3 ) Na importação para a União Europeia, a unidade suplementar ut ilizada para efeitos de direitos é l.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 215  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:  
– – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:  
2009 69 51  – – – – – Concentrado  (  1 ) —  (  2 ) 
2009 69 59  – – – – – Outro  (  1 ) —  (  2 ) 
– – – – De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 69 71  – – – – – – Concentrado  22,4 + 131 
€/hl + 20,6 
€/100 kg/net  —  (  2 ) 
2009 69 79  – – – – – – Outro  22,4 + 27 
€/hl + 20,6 
€/100 kg/net  —  (  2 ) 
2009 69 90  – – – – – Outro  22,4 + 27 €/hl (  3 ) —  (  2 ) 
– Sumo (suco) de maçã:  
2009 71  – – Com valor Brix não superior a 20:  
2009 71 20  – – – Com açúcares de adição  1 8  —  
2009 71 99  – – – Sem açúcares de adição  1 8  —  
2009 79  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 79 11  – – – – De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso 
líquido  30 + 18,4 
€/100 kg/net (  3 ) —  
2009 79 19  – – – – Outro  30 (  3 ) —  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 79 30  – – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  1 8  —  
– – – – Outro:  
2009 79 91  – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 18 + 19,3 
€/100 kg/net  —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 2. 
( 2 ) Na importação para a União Europeia, a unidade suplementar ut ilizada para efeitos de direitos é l. 
( 3 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 216  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 79 98  – – – – – Outro  1 8  —  
– Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:  
2009 81  – – Sumo (suco) de arando vermelho ( cranberry ) (Vaccinium 
macrocarpon , Vaccinium oxycoccos ); sumo (suco) de airela 
vermelha ( Vaccinium vitis-idaea ): 
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 81 11  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 81 19  – – – – Outros  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix não superior a 67:  
2009 81 31  – – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição  16,8  —  
– – – – Outros:  
2009 81 51  – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 16,8 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 81 59  – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  16,8  —  
– – – – – Sem açúcares de adição:  
2009 81 95  – – – – – – Sumo (suco) de fruta da espécie  Vaccinium macro ­
carpon  1 4  —  
2009 81 99  – – – – – – Outros  17,6  —  
2009 89  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
– – – – Sumo (suco) de pera:  
2009 89 11  – – – – – De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 89 19  – – – – – Outro  33,6 (  1 ) —  
– – – – Outro:  
– – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 89 34  – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  21 + 12,9 
€/100 kg/net (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 217  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 89 35  – – – – – – Outro  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
– – – – – Outro:  
2009 89 36  – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  21 (  1 ) —  
2009 89 38  – – – – – – Outro  33,6 (  1 ) —  
– – – Com valor Brix não superior a 67:  
– – – – Sumo (suco) de pera:  
2009 89 50  – – – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido,  
com açúcares de adição  19,2  —  
– – – – – Outro:  
2009 89 61  – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 19,2 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 89 63  – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %,  
em peso  19,2  —  
2009 89 69  – – – – – – Sem açúcares de adição  2 0  —  
– – – – Outro:  
– – – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, 
com açúcares de adição:  
2009 89 71  – – – – – – Sumo (suco) de cereja  16,8  —  
2009 89 73  – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  10,5  —  
2009 89 79  – – – – – – Outro  16,8  —  
– – – – – Outro:  
– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 89 85  – – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  10,5 + 12,9 
€/100 kg/net  —  
2009 89 86  – – – – – – – Outro  16,8 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
– – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso:  
2009 89 88  – – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  10,5  —  
2009 89 89  – – – – – – – Outro  16,8  —  
– – – – – – Sem açúcares de adição:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 218  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 89 96  – – – – – – – Sumo (suco) de cereja  17,6  —  
2009 89 97  – – – – – – – Sumo (suco) de fruta tropical  1 1  —  
2009 89 99  – – – – – – – Outro  17,6  —  
2009 90  – Misturas de sumos (sucos):  
– – Com valor Brix superior a 67:  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera:  
2009 90 11  – – – – De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 90 19  – – – – Outras  33,6 (  1 ) —  
– – – Outras:  
2009 90 21  – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 20,6 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2009 90 29  – – – – Outras  33,6 (  1 ) —  
– – Com valor Brix não superior a 67:  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera:  
2009 90 31  – – – – De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquid o 
e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 20 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 90 39  – – – – Outras  2 0  —  
– – – Outras:  
– – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sum o 
(suco) de ananás (abacaxi):  
2009 90 41  – – – – – – Com açúcares de adição  15,2  —  
2009 90 49  – – – – – – Outras  1 6  —  
– – – – – Outras:  
2009 90 51  – – – – – – Com açúcares de adição  16,8  —  
2009 90 59  – – – – – – Outras  17,6  —  
– – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos (cítros) e de sum o 
(suco) de ananás (abacaxi):  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 219  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2009 90 71  – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 15,2 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
2009 90 73  – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %,  
em peso  15,2  —  
2009 90 79  – – – – – – Sem açúcares de adição  1 6  —  
– – – – – Outras:  
– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 90 92  – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de fruta tropical  10,5 + 12,9 
€/100 kg/net  —  
2009 90 94  – – – – – – – Outras  16,8 + 20,6 
€/100 kg/net  —  
– – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso:  
2009 90 95  – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de fruta tropical  10,5  —  
2009 90 96  – – – – – – – Outras  16,8  —  
– – – – – – Sem açúcares de adição:  
2009 90 97  – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de fruta tropical  1 1  —  
2009 90 98  – – – – – – – Outras  17,6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 220  
CAPÍTULO 21  
PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As misturas de produtos hortícolas da posição 0712;  
b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualque r propor­
ção (posição 0901);  
c) O chá aromatizado (posição 0902);  
d) As especiarias e outros produtos das posições 0904 a 0910;  
e) As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos na s posições 
2103 ou 2104, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos,  
carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, molusco s ou de 
outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes pro dutos 
(Capítulo 16);  
f) Os produtos da posição 2404;  
g) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros pr odutos 
das posições 3003 ou 3004;  
h) As enzimas preparadas da posição 3507.  
2. Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b), acima, incluem-se na 
posição 2101.  
3. Na aceção da posição 2104, consideram-se «preparações alimen tícias com­
postas homogeneizadas» as preparações constituídas por uma mist ura fina­
mente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne , peixe, 
produtos hortícolas, fruta, acondicionadas para venda a retalho  como alimen­
tos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dieté ticos, em 
recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. P ara aplicação 
desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de i ngredientes 
que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conserv ação ou 
outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quanti dades, frag­
mentos visíveis.  
Notas complementares  
1. Para aplicação das subposições 2106 10 20 e 2106 90 92 a expressão 
«amido ou fécula» inclui os produtos da degradação do amido ou da fécula.  
2. Na aceção da subposição 2106 90 20, consideram-se «preparações alcoó ­
licas compostas, do tipo utilizado na fabricação de bebidas, exceto as pre ­
parações à base de substâncias odoríferas» as preparações que apresentam 
um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol.  
3. Considera-se como «isoglicose», na aceção da subposição 2106 90 30, o 
produto obtido a partir da glicose ou dos seus polímeros, com um teor, 
em peso, no estado seco, de, pelo menos, 10 % de frutose.  
4. Para os produtos das subposições 2106 90 30 e 2106 90 59, o teor de saca ­
rose, incluindo o teor de outros açúcares expresso em sacarose, é determi ­
nado segundo o método refratométrico [expresso em graus Brix, em confor ­
midade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014 da 
Comissão  ( 1 )]. ▼C60  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2014, de 11 de setembro de 2014, que estabe­
lece o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos trans­
formados à base de fruta e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na 
Nomenclatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 221  
5. As outras preparações alimentícias apresentadas sob a forma de doses, tais 
como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas e que se destinem a ser 
utilizadas como complementos alimentares, devem ser classificadas na posi ­
ção 2106, salvo se forem especificadas ou compreendidas noutras posições.  
6. As preparações à base de café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências 
e concentrados, com um teor de açúcar igual ou superior a 97 %, em peso, 
calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na posi ­
ção 2101 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17. As ca ­
racterísticas desses produtos já não são consideradas determinadas pelo 
café, chá ou mate ou respetivos extratos, essências e concentrados.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e 
preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou 
mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados:  
– Extratos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de 
café:  
2101 11 00  – – Extratos, essências e concentrados  9  —  
2101 12  – – Preparações à base de extratos, essências ou concentrados 
ou à base de café:  
2101 12 92  – – – Preparações à base de extratos, essências ou concentrado s 
de café  11,5  —  
2101 12 98  – – – Outras  9 + EA (  1 ) —  
2101 20  – Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concentra ­
dos ou à base de chá ou de mate:  
2101 20 20  – – Extratos, essências e concentrados  6  —  
– – Preparações:  
2101 20 92  – – – À base de extratos, de essências ou de concentrados de c há 
ou de mate  6  —  
2101 20 98  – – – Outros  6,5 + EA (  1 ) —  
2101 30  – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados:  
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 11  – – – Chicória torrada  11,5  —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 222  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2101 30 19  – – – Outros  5,1 + 12,7 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de  
outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 91  – – – De chicória torrada  14,1  —  
2101 30 99  – – – Outros  10,8 + 22,7 €/ 
/100 kg/net  —  
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monoce ­
lulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para 
levedar, preparados:  
2102 10  – Leveduras vivas:  
2102 10 10  – – Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)  10,9  —  
– – Leveduras para panificação:  
2102 10 31  – – – Secas  12 + 49,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2102 10 39  – – – Outras  12 + 14,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
2102 10 90  – – Outras  14,7  —  
2102 20  – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares 
mortos:  
– – Leveduras mortas:  
2102 20 11  – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalage ns 
imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  8,3  —  
2102 20 19  – – – Outras  5,1  —  
2102 20 90  – – Outros  Isenção  —  
2102 30 00  – Pós para levedar, preparados  6,1  —  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e 
temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda prepa ­
rada:  
2103 10 00  – Molho de soja  7,7  —  
2103 20 00  –  Ketchup  e outros molhos de tomate  10,2  —  
2103 30  – Farinha de mostarda e mostarda preparada:  
2103 30 10  – – Farinha de mostarda  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A cobrança do direito específico está suspensa, a título autó nomo, por um período indeterminado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 223  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2103 30 90  – – Mostarda preparada  9  —  
2103 90  – Outros:  
2103 90 10  –  –  Chutney  de manga, líquido  Isenção  —  
2103 90 30  – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou  
superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que 
contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de espe­
ciarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, 
apresentados em recipientes de capacidade não superior 
a 0,50 l  Isenção  l alc. 100 %  
2103 90 90  – – Outros  7,7  —  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; 
preparações alimentícias compostas homogeneizadas:  
2104 10 00  – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados  11,5  —  
2104 20 00  – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  14,1  —  
2105 00  Gelados (sorvetes), mesmo que contenham cacau:  
2105 00 10  – Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % 
de matérias gordas provenientes do leite  (8,6 + 20,2 €/ 
/100 kg/net) 
MAX 
(19,4 + 9,4 €/ 
/100 kg/net)  —  
– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
2105 00 91  – – Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %  (8 + 38,5 €/ 
/100 kg/net) 
MAX 
(18,1 + 7 €/ 
/100 kg/net)  —  
2105 00 99  – – Igual ou superior a 7 %  (7,9 + 54 €/ 
/100 kg/net) 
MAX 
(17,8 + 6,9 €/ 
/100 kg/net)  —  
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas 
noutras posições:  
2106 10  – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturiza ­
das: 
2106 10 20  – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que conte­
nham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas prove­
nientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  12,8  —  
2106 10 80  – – Outros  EA (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 224  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2106 90  – Outras:  
2106 90 20  – – Preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado na fab ri­
cação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias 
odoríferas  17,3 MIN 1 €/ 
/% vol/hl  l alc. 100 %  
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:  
2106 90 30  – – – De isoglicose  42,7 €/100 kg/ 
/net mas  —  
– – – Outros:  
2106 90 51  – – – – De lactose  14 €/100 kg/ 
/net —  
2106 90 55  – – – – De glicose ou de maltodextrina  20 €/100 kg/ 
/net —  
2106 90 59  – – – – Outros  0,4 €/100 kg/ 
/net (  1 ) —  
– – Outras:  
■ 2106 90 92  – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite,  
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que conte­
nham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas prove­
nientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  12,8  —  
2106 90 98  – – – Outras  9 + EA (  2 ) ( 3 ) —  ▼C60  
( 1 ) Por cada 1 %, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outro s açúcares calculados em sacarose (ver Nota complementar 4 (NC) ). 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 225  
CAPÍTULO 22  
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 2209) prepa rados para 
fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como be bida 
(posição 2103, geralmente);  
b) A água do mar (posição 2501);  
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (po­
sição 2853);  
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido 
acético (posição 2915);  
e) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004;  
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).  
2. Na aceção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o «t eor alcoólico 
em volume» determina-se à temperatura de 20 °C.  
3. Na aceção da posição 2202, consideram-se «bebidas não alcoól icas» as be­
bidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As be bidas 
alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a  2206 ou 
na posição 2208.  
Nota de subposição  
1. Na aceção da subposição 2204 10, consideram-se «vinhos espum antes e vi­
nhos espumosos» os vinhos que apresentem, quando conservados à tempe­
ratura de 20 °C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual  ou superior 
a 3 bares.  
Notas complementares  
1. A subposição 2202 10 00 inclui as águas, incluindo as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas, desde que sejam diretamente consumíveis como bebida.  
2. Para aplicação das posições 2204 e 2205 e da subposição 2206 00 10, 
consoante o caso, considera-se como:  
a) «Teor alcoólico, em volume», adquirido, o número de volumes de álcool 
puro, a uma temperatura de 20 °C, contidos em 100 volumes do produto 
considerado a essa temperatura;  
b) «Teor alcoólico, em volume, em potência», o número de volumes de 
álcool puro, a uma temperatura de 20 °C, suscetíveis de serem produzi ­
dos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 volumes do 
produto considerado a essa temperatura;  
c) «Teor alcoólico, em volume, total», a soma dos teores alcoólicos, em 
volume, adquirido e em potência;  
d) «Teor alcoólico em volume, natural», o teor alcoólico, em volume, total, 
do produto considerado, antes de qualquer enriquecimento;  
e) «% vol», o símbolo do teor alcoólico, em volume.  
3. Para aplicação da subposição 2204 30 10, considera-se como «mosto de 
uvas parcialmente fermentado» o produto proveniente da fermentação de 
um mosto de uvas e com um teor alcoólico adquirido superior a 1 % vol, 
mas inferior a três quintos do seu teor alcoólico, em volume, total.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 226  
4. Para aplicação das posições 2204 21, 2204 22 e 2204 29:  
A. Considera-se como «extrato seco total» o teor, em gramas por litro, de 
todas as substâncias contidas no produto que, em determinadas condi ­
ções físicas, não se volatilizam.  
A determinação do extrato seco total deve efetuar-se a 20 °C, pelo 
método densimétrico;  
B. a) A presença, nos produtos classificáveis pelas subposições 2204 21 11 
a 2204 21 98, 2204 22 22 a 2204 22 98 e 2204 29 22 a 2204 29 98 
das quantidades de extrato seco total por litro a seguir indicadas 
nas categorias pautais 1, 2, 3 e 4 não influi na sua classificação:  
1. Produtos de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13 % vol: 
90 gramas ou menos de extrato seco total por litro;  
2. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
inferior ou igual a 15 % vol: 130 gramas ou menos de extrato seco 
total por litro;  
3. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
inferior ou igual a 18 % vol: 130 gramas ou menos de extrato seco 
total por litro;  
4. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
inferior ou igual a 22 % vol: 330 gramas ou menos de extrato seco 
total por litro.  
Os produtos que apresentem um extrato seco total que ultrapasse o 
máximo acima fixado em cada categoria devem classificar-se pela 
primeira categoria seguinte, considerando que, se o extrato seco total 
ultrapassa 330 gramas por litro, os produtos devem classificar-se 
pelas subposições 2204 21 98, 2204 22 98 e 2204 29 98;  
b) As regras acima mencionadas não se aplicam aos produtos incluídos 
nas subposições 2204 21 23 e 2204 22 33.  
5. As subposições 2204 21 11 a 2204 21 98, 2204 22 22 a 2204 22 98 e 
2204 29 22 a 2204 29 98 compreendem, designadamente:  
a) O mosto de uvas frescas amuado com álcool, isto é, o produto:  
— de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 12 % vol, mas inferior 
a 15 % vol, e  
— obtido por adição de um produto, proveniente da destilação de vinho, 
a um mosto de uvas não fermentado com um teor alcoólico natural 
igual ou superior a 8,5 % vol;  
b) O vinho aguardentado, isto é, o produto:  
— de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 18 % vol, mas não 
superior a 24 % vol,  
— obtido exclusivamente por adição de um produto não retificado, pro ­
veniente da destilação do vinho e com um teor alcoólico adquirido 
máximo de 86 % vol, a um vinho que não contenha açúcar residual, e  
— de acidez volátil máxima de 1,50 grama por litro, expressa em ácido 
acético;  
c) O vinho licoroso, isto é, o produto:  
— de teor alcoólico total igual ou superior a 17,5 % vol e de teor 
alcoólico adquirido igual ou superior a 15 % vol, mas não superior 
a 22 % vol, e  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 227  
— obtido a partir de mosto de uvas ou de vinho, devendo estes produtos 
provir de castas autorizadas no país de origem, para produção de 
vinho licoroso e de teor alcoólico natural igual ou superior 
a 12 % vol:  
— por congelação, ou  
— por adição, durante ou depois da fermentação:  
— quer de um produto proveniente da destilação do vinho,  
— quer de um mosto de uvas concentrado ou, relativamente a 
alguns vinhos licorosos com uma denominação de origem ou 
uma indicação geográfica incluídos na lista constante do 
Regulamento (CE) n.  o 607/2009 (JO L 193 de 24.7.2009, 
p. 60), para os quais essa prática seja tradicional, de um 
mosto de uvas cuja concentração tenha sido efetuada pela 
ação direta do fogo e que obedeça, excluindo esta operação, 
à definição de mosto de uvas concentrado, ou  
— quer de uma mistura desses produtos.  
Todavia, alguns vinhos licorosos com uma denominação de origem ou 
uma indicação geográfica incluídos na lista que consta do 
Regulamento (CE) n.  o 607/2009 poderão ser obtidos a partir de mosto 
de uvas frescas, não fermentado, ainda que este último não tenha um teor 
alcoólico natural mínimo de 12 % vol.  
6. Na aceção das subposições 2204 10, 2204 21, 2204 22 e 2204 29:  
a) «Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)» e «vinhos com 
indicação geográfica protegida (IGP)» são vinhos que cumprem as dis ­
posições dos artigos 93.  o a 108.  o do Regulamento (UE) n.  o 1308/2013 do 
Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), 
bem como as disposições adotadas em aplicação do referido regula ­
mento, definidas pelas regulamentações nacionais;  
b) «Vinhos de casta» são vinhos que cumprem as disposições do ar ­
tigo 120.  o do Regulamento (UE) n.  o 1308/2013 do Parlamento Europeu 
e do Conselho, bem como as disposições adotadas em aplicação do 
referido regulamento, definidas pelas regulamentações nacionais;  
c) «Vinhos produzidos na União Europeia» são vinhos que cumprem as 
disposições do Regulamento (UE) n.  o 1308/2013 do Parlamento Europeu 
e do Conselho e do artigo 55.  o do Regulamento (CE) n.  o 607/2009 da 
Comissão.  
7. Na aceção das subposições 2204 30 92 e 2204 30 96, considera se «mosto de 
uvas concentrado» o mosto de uvas cuja indicação numérica fornecida à 
temperatura de 20°C pelo refratómetro, segundo o método previsto na Co ­
letânea dos Métodos Internacionais de Análise dos Vinhos e Mostos da OIV, 
publicado no Jornal Oficial, série C, seja igual ou superior a 50,9 %.  
8. Consideram-se como produtos abrangidos pela posição 2205 unicamente os 
vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou subs ­
tâncias aromáticas cujo teor alcoólico adquirido seja igual ou superior 
a 7 % vol.  
9. Para aplicação da subposição 2206 00 10, considera-se como «água-pé» o 
produto obtido por fermentação dos bagaços doces de uvas maceradas em 
água, ou por esgotamento com água dos bagaços de uvas fermentados.  
10. Para aplicação das subposições 2206 00 31 e 2206 00 39, consideram-se 
como «espumantes ou espumosas»:  
— as bebidas fermentadas que se apresentem em garrafas fechadas por 
uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos,  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 228  
— as bebidas fermentadas, que se apresentem de qualquer outra forma, 
com uma sobrepressão igual ou superior a 3 bar, medida à temperatura 
de 20 °C.  
11. Para aplicação das subposições 2209 00 11 e 2209 00 19, considera-se 
como «vinagre de vinho» o vinagre obtido exclusivamente por fermentação 
acética do vinho e teor de acidez total igual ou superior a 60 gramas por 
litro, expressa em ácido acético.  
12. A subposição 2207 20 abrange as misturas de álcool etílico utilizadas como 
matéria-prima para a produção de combustíveis para veículos automóveis, 
com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 50 % e desnaturadas 
com uma ou mais das seguintes substâncias:  
a) Gasolina de automóveis (conforme à norma EN 228);  
b) Éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE);  
c) Éter metil terbutílico (MTBE);  
d) 2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico, álcool butílico terciário, TBA);  
e) 2-Metilpropan-1-ol (2-metil-1-propanol, isobutanol);  
f) Propan-2-ol (álcool isopropílico, 2-propanol, isopropanol).  
Os desnaturantes referidos nas alíneas e) e f) do primeiro parágrafo devem 
ser utilizados em combinação com, pelo menos, um dos desnaturantes enu ­
merados nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo.  
13. Na aceção das subposições 2202 99 11 e 2202 99 15, o teor proteico é 
determinado multiplicando o teor total de azoto, calculado em conformidade 
com o método estabelecido nos pontos 2 a 8 da parte C do anexo III do 
Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da Comissão  ( 1 ), pelo fator de 6,25.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as 
águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:  
2201 10  – Águas minerais e águas gaseificadas:  
– – Águas minerais naturais:  
2201 10 11  – – – Sem dióxido de carbono  Isenção  l  
2201 10 19  – – – Outras  Isenção  l  
2201 10 90  – – Outras  Isenção  l  
2201 90 00  – Outros  Isenção  —  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati ­
zadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de 
fruta ou de produtos hortícolas da posição 2009:  ▼C60  
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o 
controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.20 09, p. 1).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 229  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2202 10 00  – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma ­
tizadas  9,6  l  
– Outras:  
2202 91 00  – – Cerveja sem álcool  9,6  l  
2202 99  – – Outras:  
– – – Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 ou 
matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 
a 0404:  
2202 99 11  – – – – Bebidas à base de soja com um teor proteico, em peso, 
igual ou superior a 2,8 %  9,6  l  
2202 99 15  – – – – Bebidas à base de soja com um teor proteico, em peso, 
inferior a 2,8 %; bebidas à base de fruta de casca rija do 
Capítulo 08 e cereais do Capítulo 10 ou sementes do 
Capítulo 12  9,6  l  
■2202 99 19  – – – – Outras  9,6  l  
– – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes  
de produtos das posições 0401 a 0404:  
2202 99 91  – – – – Inferior a 0,2 %  6,4 + 13,7 €/ 
/100 kg/net  l  
2202 99 95  – – – – Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %  5,5 + 12,1 €/ 
/100 kg/net  l  
2202 99 99  – – – – Igual ou superior a 2 %  5,4 + 21,2 €/ 
/100 kg/net  l  
2203 00  Cervejas de malte:  
– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:  
2203 00 01  – – Apresentadas em garrafas  Isenção  l  
2203 00 09  – – Outras  Isenção  l  
2203 00 10  – Em recipientes de capacidade superior a 10 l  Isenção  l  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com 
álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:  
2204 10  – Vinhos espumantes e vinhos espumosos:  
– – Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):  
2204 10 11  – – – Champanhe  32 €/hl  l  
2204 10 13  – – – Cava  32 €/hl  l  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 230  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 10 15  – – – Prosecco  32 €/hl  l  
2204 10 91  – – – Asti Spumante  32 €/hl  l  
2204 10 93  – – – Outros  32 €/hl  l  
2204 10 94  – – Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)  32 €/hl  l  
2204 10 96  – – Outros vinhos de casta  32 €/hl  l  
2204 10 98  – – Outros  32 €/hl  l  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição de álcool:  
2204 21  – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
– – – Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma 
de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; 
vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão 
derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou supe­
rior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 
20 °C:  
2204 21 06  – – – – Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)  32 €/hl  l  
2204 21 07  – – – – Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)  32 €/hl  l  
2204 21 08  – – – – Outros vinhos de casta  32 €/hl  l  
2204 21 09  – – – – Outros  32 €/hl  l  
– – – Outros:  
– – – – Produzidos na União Europeia:  
– – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP):  
– – – – – – – Vinhos brancos:  
2204 21 11  – – – – – – – – Alsace (Alsácia)  (  1 ) l  
2204 21 12  – – – – – – – – Bordeaux (Bordéus)  (  1 ) l  
2204 21 13  – – – – – – – – Bourgogne (Borgonha)  (  1 ) l  
2204 21 17  – – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire)  (  1 ) l  
2204 21 18  – – – – – – – – Mosel  (  1 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 13,1 €/h l. 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 15,4 €/hl.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 231  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 21 19  – – – – – – – – Pfalz  (  1 ) l  
2204 21 22  – – – – – – – – Rheinhessen  (  1 ) l  
2204 21 23  – – – – – – – – Tokaj  (  2 ) l  
2204 21 24  – – – – – – – – Lazio (Lácio)  (  1 ) l  
2204 21 26  – – – – – – – – Toscana  (  1 ) l  
2204 21 27  – – – – – – – – Trentino, Alto Adige e Friuli  (  1 ) l  
2204 21 28  – – – – – – – – Veneto  (  1 ) l  
2204 21 31  – – – – – – – – Sicilia  (  1 ) l  
2204 21 32  – – – – – – – – Vinho Verde  (  1 ) l  
2204 21 34  – – – – – – – – Penedés  (  1 ) l  
2204 21 36  – – – – – – – – Rioja  (  1 ) l  
2204 21 37  – – – – – – – – Valencia  (  1 ) l  
2204 21 38  – – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – – Outros:  
2204 21 42  – – – – – – – – Bordeaux (Bordéus)  (  1 ) l  
2204 21 43  – – – – – – – – Bourgogne (Borgonha)  (  1 ) l  
2204 21 44  – – – – – – – – Beaujolais  (  1 ) l  
2204 21 46  – – – – – – – – Vallée du Rhône (Vale do Ródano)  (  1 ) l  
2204 21 47  – – – – – – – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussi­
lhão)  (  1 ) l  
2204 21 48  – – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire)  (  1 ) l  
2204 21 61  – – – – – – – – Sicilia  (  1 ) l  
2204 21 62  – – – – – – – – Piemonte  (  1 ) l  
2204 21 66  – – – – – – – – Toscana  (  1 ) l  
2204 21 67  – – – – – – – – Trentino e Alto Adige  (  1 ) l  
2204 21 68  – – – – – – – – Veneto  (  1 ) l  
2204 21 69  – – – – – – – – Dão, Bairrada e Douro  (  1 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 13,1 €/h l. 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 15,4 €/hl. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 14,8 €/h l. 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 15,8 €/hl.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 232  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 21 71  – – – – – – – – Navarra  (  1 ) l  
2204 21 74  – – – – – – – – Penedés  (  1 ) l  
2204 21 76  – – – – – – – – Rioja  (  1 ) l  
2204 21 77  – – – – – – – – Valdepeñas  (  1 ) l  
2204 21 78  – – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 21 79  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 21 80  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 21 81  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 21 82  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros:  
2204 21 83  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 21 84  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográ­
fica protegida (IGP):  
2204 21 85  – – – – – – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  (  2 ) l  
2204 21 86  – – – – – – – Vinho de Xerês  (  2 ) l  
2204 21 87  – – – – – – – Vinho de Marsala  (  3 ) l  
2204 21 88  – – – – – – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  (  3 ) l  
2204 21 89  – – – – – – – Vinho do Porto  (  2 ) l  
2204 21 90  – – – – – – – Outros  (  3 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 13,1 €/h l. 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 15,4 €/hl. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 14,8 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 15,8 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 18,6 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 233  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 21 91  – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – Outros:  
– – – – – Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) 
ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 21 93  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 21 94  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 21 95  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 21 96  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros:  
2204 21 97  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 21 98  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
2204 22  – – Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não 
superior a 10 l:  
2204 22 10  – – – Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma 
de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; 
vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão 
derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou supe­
rior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 
20 °C  32 €/hl  l  
– – – Outros:  
– – – – Produzidos na União Europeia:  
– – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP):  
2204 22 22  – – – – – – – Bordeaux (Bordéus)  (  3 ) l  
2204 22 23  – – – – – – – Bourgogne (Borgonha)  (  3 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 18,6 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 13,1 €/h l. 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superi or a 18 % vol: 18,6 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 234  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 22 24  – – – – – – – Beaujolais  (  1 ) l  
2204 22 26  – – – – – – – Vallée du Rhône (Vale do Ródano)  (  1 ) l  
2204 22 27  – – – – – – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  (  1 ) l  
2204 22 28  – – – – – – – Val de Loire  (  1 ) l  
2204 22 32  – – – – – – – Piemonte  (  1 ) l  
2204 22 33  – – – – – – – Tokaj  (  1 ) l  
– – – – – – – Outros:  
2204 22 38  – – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 22 78  – – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 22 79  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 22 80  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 22 81  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 22 82  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros:  
2204 22 83  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 22 84  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográ­
fica protegida (IGP):  
2204 22 85  – – – – – – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  (  2 ) l  
2204 22 86  – – – – – – – Vinho de Xerês  (  2 ) l  
2204 22 88  – – – – – – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  (  3 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 12,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 13,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 235  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 22 90  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
2204 22 91  – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – Outros:  
– – – – – Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) 
ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 22 93  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 22 94  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 22 95  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 22 96  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros:  
2204 22 97  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 22 98  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
2204 29  – – Outros:  
2204 29 10  – – – Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma 
de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; 
vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão 
derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou supe­
rior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 
20 °C  32 €/hl  l  
– – – Outros:  
– – – – Produzidos na União Europeia:  
– – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP):  
2204 29 22  – – – – – – – Bordeaux (Bordéus)  (  3 ) l  
2204 29 23  – – – – – – – Bourgogne (Borgonha)  (  3 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superi or a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 236  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 29 24  – – – – – – – Beaujolais  (  1 ) l  
2204 29 26  – – – – – – – Vallée du Rhône (Vale do Ródano)  (  1 ) l  
2204 29 27  – – – – – – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  (  1 ) l  
2204 29 28  – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire)  (  1 ) l  
2204 29 32  – – – – – – – Piemonte  (  1 ) l  
– – – – – – – Outros:  
2204 29 38  – – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 29 78  – – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 29 79  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 29 80  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 29 81  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 29 82  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – – Outros:  
2204 29 83  – – – – – – – Vinhos brancos  (  1 ) l  
2204 29 84  – – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol:  
– – – – – – Vinhos com denominação de origem 
protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográ­
fica protegida (IGP):  
2204 29 85  – – – – – – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  (  2 ) l  
2204 29 86  – – – – – – – Vinho de Xerês  (  2 ) l  
2204 29 88  – – – – – – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  (  3 ) l  
2204 29 90  – – – – – – – Outros  (  2 ) l  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 12,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 13,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 237  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2204 29 91  – – – – – – Outros  (  1 ) l  
– – – – Outros:  
– – – – – Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) 
ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):  
2204 29 93  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 29 94  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros vinhos de casta:  
2204 29 95  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 29 96  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
– – – – – Outros:  
2204 29 97  – – – – – – Vinhos brancos  (  2 ) l  
2204 29 98  – – – – – – Outros  (  2 ) l  
2204 30  – Outros mostos de uvas:  
2204 30 10  – – Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com ál­
cool 3 2  l  
– – Outros:  
– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à tempera­
tura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior 
a 1 % vol:  
2204 30 92  – – – – Concentrados  (  3 ) l  
2204 30 94  – – – – Outros  (  3 ) l  
– – – Outros:  
2204 30 96  – – – – Concentrados  (  3 ) l  
2204 30 98  – – – – Outros  (  3 ) l  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por 
plantas ou substâncias aromáticas:  
2205 10  – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  ▼C60  
( 1 ) De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não supe rior a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 2 ) De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 9,9 €/hl . 
De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superi or a 15 % vol: 12,1 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superi or a 18 % vol: 15,4 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superi or a 22 % vol: 20,9 €/hl. 
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol: 1,75 €/% vol/h l. 
( 3 ) Ver anexo 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 238  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2205 10 10  – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  10,9 €/hl  l  
2205 10 90  – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 €/% vol/ 
/hl + 6,4 €/hl  l  
2205 90  – Outros:  
2205 90 10  – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  9 €/hl  l  
2205 90 90  – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 €/% vol/hl  l  
2206 00  Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hi ­
dromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de 
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições:  
2206 00 10  – Água-pé  1,3 €/% vol/hl 
MIN 7,2 €/hl  l  
– Outras:  
– – Espumantes ou espumosas:  
2206 00 31  – – – Sidra e perada  19,2 €/hl  l  
2206 00 39  – – – Outras  19,2 €/hl  l  
– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes 
de capacidade:  
– – – Não superior a 2 l:  
2206 00 51  – – – – Sidra e perada  7,7 €/hl  l  
2206 00 59  – – – – Outras  7,7 €/hl  l  
– – – Superior a 2 l:  
2206 00 81  – – – – Sidra e perada  5,76 €/hl  l  
2206 00 89  – – – – Outras  5,76 €/hl  l  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em vo ­
lume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguarden ­
tes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:  
2207 10 00  – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol.  19,2 €/hl  l  
2207 20 00  – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  10,2 €/hl  l  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em vo ­
lume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebi ­
das espirituosas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 239  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2208 20  – Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas:  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l: 
– – – Obtidas por destilação de vinho de uvas:  
2208 20 12  – – – – Conhaque  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 14  – – – – Armanhaque  Isenção  l alc. 100 %  
– – – – Brandy ou  Weinbrand : 
2208 20 16  – – – – – Brandy de Jerez  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 18  – – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 19  – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Obtidas por destilação de bagaço de uvas:  
2208 20 26  – – – – Grappa  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 28  – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:  
– – – Obtidas por destilação de vinho de uvas:  
2208 20 62  – – – – Conhaque  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 66  – – – – Brandy ou  Weinbrand  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 69  – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Obtidas por destilação de bagaço de uvas:  
2208 20 86  – – – – Grappa  Isenção  l alc. 100 %  
2208 20 88  – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30  – Uísques:  
– – Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 11  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30 19  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – Uísque « scotch »: 
2208 30 30  – – – Uísque « single » malte  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Uísque « blended » malte, apresentado em recipientes de 
capacidade:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 240  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2208 30 41  – – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30 49  – – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Uísque de grão « single grain » e « blended », apresentado 
em recipientes de capacidade:  
2208 30 61  – – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30 69  – – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Outro uísque « blended », apresentado em recipientes de 
capacidade:  
2208 30 71  – – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30 79  – – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2208 30 82  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 30 88  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 40  – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após 
fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:  
– – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l: 
2208 40 11  – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool e tílico 
e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitr o 
de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)  0,6 €/% vol/ 
/hl + 3,2 €/hl  l alc. 100 %  
– – – Outros:  
2208 40 31  – – – – De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool 
puro Isenção  l alc. 100 %  
2208 40 39  – – – – Outros  0,6 €/% vol/ 
/hl + 3,2 €/hl  l alc. 100 %  
– – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:  
2208 40 51  – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool e tílico 
e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitr o 
de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)  0,6 €/% vol/hl  l alc. 100 %  
– – – Outros:  
2208 40 91  – – – – De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro  Isenção  l alc. 100 %  
2208 40 99  – – – – Outros  0,6 €/% vol/hl  l alc. 100 %  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 241  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2208 50  – Gim e genebra:  
– – Gim, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 50 11  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 50 19  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 50 91  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 50 99  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 60  – Vodca:  
– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, 
apresentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 11  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 60 19  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apre­
sentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 91  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 60 99  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 70  – Licores:  
2208 70 10  – – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior 
a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 70 90  – – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90  – Outros:  
– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 90 11  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 19  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentada s 
em recipientes de capacidade:  
2208 90 33  – – – Não superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 38  – – – Superior a 2 l  Isenção  l alc. 100 %  
– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresenta das 
em recipientes de capacidade:  
– – – Não superior a 2 l:  ▼C60
01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 242  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2208 90 41  – – – – Ouzo  Isenção  l alc. 100 %  
– – – – Outras:  
– – – – – Aguardentes:  
– – – – – – De fruta:  
2208 90 45  – – – – – – – Calvados  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 48  – – – – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
– – – – – – Outras:  
2208 90 54  – – – – – – – Tequila  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 56  – – – – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 69  – – – – – Outras bebidas espirituosas  Isenção  l alc. 100 %  
– – – Superior a 2 l:  
– – – – Aguardentes:  
2208 90 71  – – – – – De fruta  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 75  – – – – – Tequila  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 77  – – – – – Outras  Isenção  l alc. 100 %  
2208 90 78  – – – – Outras bebidas espirituosas  Isenção  l alc. 100 %  
– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volum e, 
de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de 
capacidade:  
2208 90 91  – – – Não superior a 2 l  1 €/% vol/ 
/hl + 6,4 €/hl  l alc. 100 %  
2208 90 99  – – – Superior a 2 l  1 €/% vol/hl  l alc. 100 %  
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, 
para uso alimentar:  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 11  – – Não superior a 2 l  6,4 €/hl  l  
2209 00 19  – – Superior a 2 l  4,8 €/hl  l  
– Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 91  – – Não superior a 2 l  5,12 €/hl  l  
2209 00 99  – – Superior a 2 l  3,84 €/hl  l  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 243  
CAPÍTULO 23  
RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; 
ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS  
Nota  
1. Incluem-se na posição 2309 os produtos do tipo utilizado par a alimentação de 
animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo 
tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que te nham perdido 
as características essenciais da matéria de origem, excluindo o s desperdícios 
vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tra tamento.  
Nota de subposição  
1. Na aceção da subposição 2306 41, a expressão «sementes de na bo silvestre ou 
de colza com baixo teor de ácido erúcico» refere-se às sementes  definidas na 
Nota de subposição 1 do Capítulo 12.  
Notas complementares  
1. São classificados nas subposições 2303 10 11 e 2303 10 19 apenas os resí ­
duos da fabricação do amido de milho, à exceção das misturas de resíduos 
da fabricação do amido de milho com produtos extraídos de outras plantas 
ou extraídos do milho por outro processo que não o inerente à preparação do 
amido por via húmida.  
O seu teor em amido deve ser inferior ou igual a 28 % no peso a seco 
consoante o método referido no anexo III, parte L, do Regulamento (CE) 
n. o 152/2009 da Comissão, e o teor de matérias gordas deve ser inferior ou 
igual a 4,5 % calculado, em peso, sobre a matéria seca, segundo o método 
referido no anexo III, parte H, do Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da Co ­
missão.  
2. Só se incluem na subposição 2306 90 05 os resíduos da extração de óleo de 
gérmen de milho que apresentem ao mesmo tempo, calculados, em peso, 
sobre a matéria seca, os seguintes teores:  
a) Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas inferior 
a 3 %:  
— teor em amido: inferior a 45 %,  
— teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 11,5 %;  
b) Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas igual ou 
superior a 3 %, mas inferior ou igual a 8 %:  
— teor em amido: inferior a 45 %,  
— teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 13 %.  
Além disso, estes resíduos não podem conter componentes que não prove ­
nham do grão de milho.  
Para a determinação do teor de amido e de proteínas, aplicam-se os métodos 
definidos pelo Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da Comissão, anexo III, par ­
tes L e C.  
Para a determinação do teor de matérias gordas assim como da humidade 
aplicam-se os métodos definidos pelo Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da 
Comissão, anexo III, partes H e A.  
Os produtos que contenham compostos que provenham de partes de grãos de 
milho que não tenham sido submetidos ao processo de extração do óleo e que 
tenham sido adicionados fora deste processo são excluídos desta subposição.  
3. Para aplicação das subposições 2307 00 11, 2307 00 19, 2308 00 11 e 
2308 00 19, considera-se como:  
— «teor alcoólico adquirido, em massa», o número de quilogramas de álcool 
puro contidos em 100 quilogramas de produto,  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 244  
— «teor alcoólico em potência, em massa», o número de quilogramas de 
álcool puro suscetíveis de serem produzidos por fermentação total dos 
açúcares contidos em 100 quilogramas de produto,  
— «teor alcoólico total, em massa», a soma dos teores alcoólicos adquirido 
e em potência, em massa,  
— «% mas», o símbolo do teor alcoólico, em massa.  
4. Para aplicação das subposições 2309 10 11 a 2309 10 70 e 2309 90 31 a 
2309 90 70, são considerados como «produtos lácteos» os produtos classifi ­
cáveis pelas posições 0401, 0402, 0404, 0405 e 0406 e pelas subposi ­
ções 0403 20 11 a 0403 20 39, 0403 90 11 a 0403 90 69, 1702 11 00, 
1702 19 00 e 2106 90 51.  
5. São classificados na subposição 2309 90 20 apenas os resíduos da fabricação 
do amido de milho, com exceção das misturas de resíduos da fabricação do 
amido de milho com produtos extraídos de outras plantas ou extraídos do 
milho por um processo que não seja o inerente à produção do amido por via 
húmida, que contenham:  
— resíduos da crivação do milho utilizados no processo por via húmida 
numa proporção que não exceda 15 % do peso, e/ou  
— resíduos provenientes da água de imersão do milho do processo por via 
húmida, utilizada na produção de álcool ou de outros derivados do 
amido.  
Estes produtos podem, além do mais, conter resíduos da extração de óleo de 
germes de milho obtidos por via húmida.  
O teor de amido deve ser inferior ou igual a 28 % do peso a seco, consoante 
o método referido no anexo III, parte L, do Regulamento (CE) n.  o 152/2009 
da Comissão, o teor das matérias gordas deve ser inferior ou igual a 4,5 % 
calculado, em peso, sobre a matéria seca, segundo o método referido no 
anexo III, parte H, do Regulamento (CE) n.  o 152/2009 da Comissão e o 
teor de proteínas deve ser inferior ou igual a 40 % do peso a seco, consoante 
o método referido no anexo III, parte C, do Regulamento (CE) n.  o 152/2009 
da Comissão.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2301  Farinhas, pós e  pellets , de carnes, miudezas, peixes ou crustá ­
ceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impró ­
prios para alimentação humana; torresmos:  
2301 10 00  – Farinhas, pós e  pellets , de carnes ou de miudezas; torresmos  Isenção  —  
2301 20 00  – Farinhas, pós e  pellets , de peixes ou crustáceos, moluscos ou 
de outros invertebrados aquáticos  Isenção  —  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em  pellets , da penei ­
ração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de 
leguminosas:  
2302 10  – De milho:  
2302 10 10  – – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 €/t  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 245  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2302 10 90  – – Outros  89 €/t  —  
2302 30  – De trigo:  
2302 30 10  – – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em 
que a proporção de produto que passa através de uma peneira 
com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em 
peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa 
através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre 
a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  44 €/t (  1 ) —  
2302 30 90  – – Outros  89 €/t (  1 ) —  
2302 40  – De outros cereais:  
– – De arroz:  
2302 40 02  – – – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 €/t  —  
2302 40 08  – – – Outros  89 €/t  —  
– – Outros:  
2302 40 10  – – – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em  
que a proporção de produto que passa através de uma 
peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 
10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto 
que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, 
calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, 
em peso  44 €/t (  1 ) —  
2302 40 90  – – – Outros  89 €/t (  1 ) —  
2302 50 00  – De leguminosas  5,1  —  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, pol ­
pas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desper ­
dícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indús ­
tria da cerveja e das destilarias, mesmo em  pellets : 
2303 10  – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:  
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de 
maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado so­
bre a matéria seca:  
2303 10 11  – – – Superior a 40 %, em peso  320 €/t (  1 ) —  
2303 10 19  – – – Inferior ou igual a 40 %, em peso  Isenção  —  
2303 10 90  – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 246  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2303 20  – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar:  
2303 20 10  – – Polpas de beterraba  Isenção  —  
2303 20 90  – – Outros  Isenção  —  
2303 30 00  – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destila ­
rias Isenção  —  
2304 00 00  Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados 
ou em  pellets , da extração do óleo de soja  Isenção  —  
2305 00 00  Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados 
ou em  pellets , da extração do óleo de amendoim  Isenção  —  
2306  Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados 
ou em  pellets , da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de 
origem microbiana, exceto os das posições 2304 e 2305:  
2306 10 00  – De sementes de algodão  Isenção  —  
2306 20 00  – De linhaça (sementes de linho)  Isenção  —  
2306 30 00  – De sementes de girassol  Isenção  —  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza:  
2306 41 00  – – Com baixo teor de ácido erúcico  Isenção  —  
2306 49 00  – – Outros  Isenção  —  
2306 50 00  – De coco ou de copra  Isenção  —  
2306 60 00  – De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)  Isenção  —  
2306 90  – Outros:  
2306 90 05  – – De gérmen de milho  Isenção  —  
– – Outros:  
– – – Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeit e 
de oliveira (oliva):  
2306 90 11  – – – – De teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), infer ior 
ou igual a 3 %  Isenção  —  
2306 90 19  – – – – De teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), super ior 
a 3 %  48 €/t  —  
2306 90 90  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 247  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto:  
– Borras de vinho:  
2307 00 11  – – De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 %, mas e d e 
teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso  Isenção  —  
2307 00 19  – – Outras  1,62 €/kg/ 
tot. alc.  —  
2307 00 90  – Tártaro em bruto  Isenção  —  
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodu ­
tos vegetais, mesmo em  pellets , do tipo utilizado na alimenta ­
ção de animais, não especificados nem compreendidos noutras 
posições:  
– Bagaço de uvas:  
2308 00 11  – – De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 %, mas e d e 
teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso  Isenção  —  
2308 00 19  – – Outros  1,62 €/kg/ 
tot. alc.  —  
2308 00 40  – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas,  
exceto de uvas  Isenção  —  
2308 00 90  – Outros  1,6  —  
2309  Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais:  
2309 10  – Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a 
retalho:  
– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de gli­
cose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis 
pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 
1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:  
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, 
xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:  
– – – – Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, 
em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:  
2309 10 11  – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  —  
2309 10 13  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 €/t (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 248  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2309 10 15  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 €/t (  1 ) —  
2309 10 19  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior 75 %  948 €/t (  1 ) —  
– – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % , 
mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 10 31  – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  —  
2309 10 33  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 €/t (  1 ) —  
2309 10 39  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 50 %  888 €/t (  1 ) —  
– – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % : 
2309 10 51  – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  102 €/t (  1 ) —  
2309 10 53  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 €/t (  1 ) —  
2309 10 59  – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou supe­
rior a 50 %  730 €/t (  1 ) —  
2309 10 70  – – – Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que 
contenham produtos lácteos  948 €/t (  1 ) —  
2309 10 90  – – Outros  9,6  —  
2309 90  – Outras:  
2309 90 10  – – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos 
marinhos  3,8  —  
2309 90 20  – – Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Ca­
pítulo  Isenção  —  
– – Outras, incluindo as pré-misturas:  
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classi­
ficáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:  
– – – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 249  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – – Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:  
2309 90 31  – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  23 €/t (  1 ) —  
2309 90 33  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 €/t  —  
2309 90 35  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 €/t  —  
2309 90 39  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 75 %  948 €/t  —  
– – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 %,  
mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 90 41  – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  55 €/t (  1 ) —  
2309 90 43  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 €/t  —  
2309 90 49  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  888 €/t  —  
– – – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior 
a 30 %:  
2309 90 51  – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  102 €/t (  1 ) —  
2309 90 53  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 €/t  —  
2309 90 59  – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  730 €/t  —  
2309 90 70  – – – – Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas 
que contenham produtos lácteos  948 €/t  —  
– – – Outras:  
2309 90 91  – – – – Polpas de beterraba, melaçadas  1 2  —  
2309 90 96  – – – – Outras  9,6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 250  
CAPÍTULO 24  
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, 
MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM 
COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA 
DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentoso s (Capí­
tulo 30).  
2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição 
deste Capítulo classifica-se na posição 2404.  
3. Na aceção da posição 2404, considera-se «inalação sem combus tão» a inala­
ção efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão . 
Nota de subposição  
1. Na aceção da subposição 2403 11, a expressão «tabaco para ca chimbo de 
água (narguilé)» refere-se ao tabaco próprio para ser fumado nu m cachimbo 
de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de g licerol, 
mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúc ar e mesmo 
aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num ca­
chimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excl uídos da 
presente subposição.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2401  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco:  
2401 10  – Tabaco não destalado:  
2401 10 35  – – Tabaco « light air cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2401 10 60  – – Tabaco « sun cured » do tipo oriental  11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net  —  
2401 10 70  – – Tabaco « dark air cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net  —  
2401 10 85  – – Tabaco « flue cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  2 ) —  
2401 10 95  – – Outro  10 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  3 ) —  ▼C60  
( 1 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley) e ao tabaco  light 
air cured  do tipo Maryland: 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares. 
( 2 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  flue cured  do tipo Virginia: 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares. 
( 3 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  fire cured : 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 251  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2401 20  – Tabaco total ou parcialmente destalado:  
2401 20 35  – – Tabaco « light air cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  1 ) —  
2401 20 60  – – Tabaco « sun cured » do tipo oriental  11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net  —  
2401 20 70  – – Tabaco « dark air cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net  —  
2401 20 85  – – Tabaco « flue cured » 11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  2 ) —  
2401 20 95  – – Outro  11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net (  3 ) —  
2401 30 00  – Desperdícios de tabaco  11,2 MIN 22 € 
MAX 56 
€/100 kg/net  —  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus suce ­
dâneos:  
2402 10 00  – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  2 6  1 000 p/st  
2402 20  – Cigarros que contenham tabaco:  
2402 20 10  – – Que contenham cravo-da-índia  1 0  1 000 p/st  
2402 20 90  – – Outros  57,6  1 000 p/st  
2402 90 00  – Outros  57,6  —  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; 
tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» ; extratos e mo ­
lhos de tabaco:  
– Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do 
tabaco em qualquer proporção:  ▼C60  
( 1 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley) e ao tabaco  light 
air cured  do tipo Maryland: 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares. 
( 2 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  flue cured  do tipo Virginia: 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares. 
( 3 ) Tratamento pautal favorável concedido ao tabaco  fire cured : 18,4 MIN 22 € MAX 24 
€/100 kg/net. Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, 
das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 252  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2403 11 00  – – Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na 
Nota de subposição 1 do presente Capítulo  74,9  —  
2403 19  – – Outros:  
2403 19 10  – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior  
a 500 g  74,9  —  
2403 19 90  – – – Outros  74,9  —  
– Outros:  
■ 2403 91 00  – – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  16,6  —  
2403 99  – – Outros:  
2403 99 10  – – – Tabaco para mascar e rapé (tabaco de inalar)  41,6  —  
■ 2403 99 90  – – – Outros  16,6  —  
2404  Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina 
ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação 
sem combustão; outros produtos que contenham nicotina des ­
tinados à absorção da nicotina pelo corpo humano:  
– Produtos destinados à inalação sem combustão:  
★ 2404 11 00  – – Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído  16,6  —  
★ 2404 12 00  – – Outros, que contenham nicotina  6,5  —  
2404 19  – – Outros:  
★ 2404 19 10  – – – Que contenham sucedâneos de tabaco  16,6  —  
★ 2404 19 90  – – – Outros  6,5  —  
– Outros:  
2404 91  – – Para aplicação oral:  
★ 2404 91 10  – – – Produtos que contenham nicotina destinados a ajudar a 
cessação do uso do tabaco  12,8  —  
★ 2404 91 90  – – – Outros  16,6  —  
★ 2404 92 00  – – Para aplicação percutânea  Isenção  —  
★ 2404 99 00  – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 253  
SECÇÃO V  
PRODUTOS MINERAIS  
CAPÍTULO 25  
SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO  
Notas  
1. Salvo disposições em contrário e sob reserva da Nota 4, abai xo, apenas se 
incluem nas posições do presente Capítulo os produtos em estado  bruto ou os 
produtos lavados (mesmo por meio de substâncias químicas que el iminem as 
impurezas sem modificarem a estrutura do produto), partidos (qu ebrados), 
triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados, pen eirados, enri­
quecidos por flotação, separação magnética ou outros processos mecânicos ou 
físicos (exceto a cristalização). Não estão, porém, incluídos o s produtos ustu­
lados, calcinados, resultantes de uma mistura ou que tenham rec ebido trata­
mento mais adiantado do que os indicados em cada uma das posiçõ es. 
Os produtos do presente Capítulo podem estar adicionados de uma  substância 
antipoeira, desde que essa adição não torne o produto particula rmente apto 
para usos específicos de preferência à sua aplicação geral.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) O enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal (posição 280 2); 
b) As terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de f erro com­
binado, expresso em Fe  2 O 3 (posição 2821);  
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30;  
d) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e as pre parações 
cosméticas (Capítulo 33);  
e) Os aglomerados de dolomite (posição 3816);  
f) As pedras para calcetar, lancis (meios-fios) ou placas (laje s) para pavimen­
tação (posição 6801); os cubos, pastilhas e artigos semelhantes , para mo­
saicos (posição 6802); as ardósias para telhados ou para revest imento de 
construções (posição 6803);  
g) As pedras preciosas e semipreciosas (posições 7102 ou 7103);  
h) Os cristais cultivados de cloreto de sódio ou de óxido de ma gnésio (exceto 
os elementos de ótica) de peso unitário igual ou superior a 2,5  g, da 
posição 3824; os elementos de ótica de cloreto de sódio ou de ó xido de 
magnésio (posição 9001);  
ij) Os gizes de bilhar (posição 9504);  
k) Os gizes para escrever ou desenhar e os de alfaiate (posição  9609).  
3. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2517 e noutra posição 
deste Capítulo classifica-se na posição 2517.  
4. A posição 2530 compreende, entre outros, os seguintes produt os: a vermicu­
lite, a perlite e as clorites, não expandidas; as terras corant es, mesmo calci­
nadas ou misturadas entre si; os óxidos de ferro micáceos natur ais; a espuma 
do mar natural (mesmo em pedaços polidos); o âmbar-amarelo (súc ino) natu­
ral; a espuma do mar e o âmbar-amarelo reconstituídos, em plaqu etas, varetas, 
barras e formas semelhantes, simplesmente moldados; o azeviche;  o carbonato 
de estrôncio (estroncianite), mesmo calcinado, exceto o óxido d e estrôncio; os 
resíduos e fragmentos de cerâmica, os pedaços de tijolo e os bl ocos de betão 
(concreto) partidos (quebrados).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 254  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agen ­
tes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa 
fluidez; água do mar:  
2501 00 10  – Água do mar e águas-mães de salinas  Isenção  —  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto d e 
sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agen­
tes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa 
fluidez:  
2501 00 31  – – Destinados à transformação química (separação Na de Cl) 
para fabricação de outros produtos (  1 ) Isenção  —  
– – Outros:  
2501 00 51  – – – Desnaturados (  2 ) ou destinados a outros usos industriais 
(incluindo a refinação), exceto à conservação ou à prepa­
ração de produtos destinados à alimentação humana ou 
animal (  1 ) 1,7 €/ 
1 000 kg/net  —  
– – – Outros:  
2501 00 91  – – – – Sal próprio para alimentação humana  2,6 €/ 
1 000 kg/net  —  
2501 00 99  – – – – Outros  2,6 €/ 
1 000 kg/net  —  
2502 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  Isenção  —  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o 
precipitado e o coloidal:  
2503 00 10  – Enxofre em bruto e enxofre não refinado  Isenção  —  
2503 00 90  – Outro  1,7  —  
2504  Grafite natural:  
2504 10 00  – Em pó ou em escamas  Isenção  —  
2504 90 00  – Outra  Isenção  —  
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto 
areias metalíferas do Capítulo 26:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 255  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2505 10 00  – Areias siliciosas e areias quartzosas  Isenção  —  
2505 90 00  – Outras areias  Isenção  —  
2506  Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbasta ­
das ou simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2506 10 00  – Quartzo  Isenção  —  
2506 20 00  – Quartzites  Isenção  —  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcina ­
dos: 
2507 00 20  – Caulino  Isenção  —  
2507 00 80  – Outras argilas caulínicas  Isenção  —  
2508  Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), 
andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro 
cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de  dinas : 
2508 10 00  – Bentonite  Isenção  —  
2508 30 00  – Argilas refratárias  Isenção  —  
2508 40 00  – Outras argilas  Isenção  —  
2508 50 00  – Andaluzite, cianite e silimanite  Isenção  —  
2508 60 00  – Mulita  Isenção  —  
2508 70 00  – Barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de  dinas  Isenção  —  
2509 00 00  Cré  Isenção  —  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e 
cré fosfatado:  
2510 10 00  – Não moídos  Isenção  —  
2510 20 00  – Moídos  Isenção  —  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural 
(witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posi ­
ção 2816:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 256  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2511 10 00  – Sulfato de bário natural (baritina)  Isenção  —  
2511 20 00  – Carbonato de bário natural (witherite)  Isenção  —  
2512 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kieselguhr , tripolite, 
diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade apa ­
rente não superior a 1, mesmo calcinadas  Isenção  —  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e ou ­
tros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente:  
2513 10 00  – Pedra-pomes  Isenção  —  
2513 20 00  – Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasi ­
vos naturais  Isenção  —  
2514 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra 
ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou 
retangular  Isenção  —  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcá ­
rias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual 
ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simples ­
mente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou retangular:  
– Mármores e travertinos:  
2515 11 00  – – Em bruto ou desbastados  Isenção  —  
2515 12 00  – – Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  Isenção  —  
2515 20 00  – Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de 
construção; alabastro  Isenção  —  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito (grés) e outras pedras de 
cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simples ­
mente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou retangular:  
– Granito:  
2516 11 00  – – Em bruto ou desbastado  Isenção  —  
2516 12 00  – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blo ­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 257  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2516 20 00  – Arenito (grés)  Isenção  —  
2516 90 00  – Outras pedras de cantaria ou de construção  Isenção  —  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente uti ­
lizado em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, 
de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de 
altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais se ­
melhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na pri ­
meira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, 
lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo 
tratados termicamente:  
2517 10  – Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente 
utilizado em betão (concreto) ou para empedramento de 
estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados 
e sílex, mesmo tratados termicamente:  
2517 10 10  – – Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  Isenção  —  
2517 10 20  – – Dolomite e pedras calcárias, britadas  Isenção  —  
2517 10 80  – – Outros  Isenção  —  
2517 20 00  – Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou 
de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham 
matérias incluídas na subposição 2517 10  Isenção  —  
2517 30 00  – Tarmacadame  Isenção  —  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados termicamente:  
2517 41 00  – – De mármore  Isenção  —  
2517 49 00  – – Outros  Isenção  —  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolo ­
mite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2518 10 00  – Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada 
«crua»  Isenção  —  
2518 20 00  – Dolomite calcinada ou sinterizada  Isenção  —  
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletro ­
fundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que 
contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados 
antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro:  
2519 10 00  – Carbonato de magnésio natural (magnesite)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 258  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2519 90  – Outros:  
2519 90 10  – – Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (mag­
nesite) calcinado  1,7  —  
2519 90 30  – – Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  Isenção  —  
2519 90 90  – – Outros  Isenção  —  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pe ­
quenas quantidades de aceleradores ou retardadores:  
2520 10 00  – Gipsite; anidrite  Isenção  —  
2520 20 00  – Gesso  Isenção  —  
2521 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de 
cimento  Isenção  —  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e 
do hidróxido de cálcio da posição 2825:  
2522 10 00  – Cal viva  1,7  —  
2522 20 00  – Cal apagada  1,7  —  
2522 30 00  – Cal hidráulica  1,7  —  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, 
denominados  clinkers ), mesmo corados:  
2523 10 00  – Cimentos não pulverizados, denominados  clinkers  1,7  —  
– Cimentos Portland:  
2523 21 00  – – Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente  1,7  —  
2523 29 00  – – Outros  1,7  —  
2523 30 00  – Cimentos aluminosos  1,7  —  
2523 90 00  – Outros cimentos hidráulicos  1,7  —  
2524  Amianto:  
2524 10 00  – Crocidolite  Isenção  —  
2524 90 00  – Outros  Isenção  —  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares ( split­
tings ); desperdícios de mica:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 259  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2525 10 00  – Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares 
(splittings ) Isenção  —  
2525 20 00  – Mica em pó  Isenção  —  
2525 30 00  – Desperdícios de mica  Isenção  —  
2526  Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada 
à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular; talco:  
2526 10 00  – Não triturados nem em pó  Isenção  —  
2526 20 00  – Triturados ou em pó  Isenção  —  
[2527]  
2528 00 00  Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), ex ­
ceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico 
natural com teor máximo de 85 % de H  3 BO  3 , em produto 
seco Isenção  —  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:  
2529 10 00  – Feldspato  Isenção  —  
– Espatoflúor:  
2529 21 00  – – Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio  Isenção  —  
2529 22 00  – – Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de 
cálcio  Isenção  —  
2529 30 00  – Leucite; nefelina e nefelina-sienite  Isenção  —  
2530  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas nou ­
tras posições:  
2530 10 00  – Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas  Isenção  —  
2530 20 00  – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)  Isenção  —  
2530 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 260  
CAPÍTULO 26  
MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As escórias de altos-fornos e os desperdícios industriais se melhantes, pre­
parados sob a forma de macadame (posição 2517);  
b) O carbonato de magnésio natural (magnesite), mesmo calcinado  (posi­
ção 2519);  
c) As borras (lamas) provenientes dos reservatórios de armazena gem dos 
óleos de petróleo, constituídas principalmente por esses óleos (posi­
ção 2710);  
d) As escórias de desfosforação do Capítulo 31;  
e) As lãs de escórias de altos-fornos, de outras escórias, de r ocha e as lãs 
minerais semelhantes (posição 6806);  
f) Os desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos (plaqué); os outros desperdícios e resíduos 
que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos , do tipo 
utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos  (posi­
ções 7112 ou 8549);  
g) Os mates de cobre, de níquel e de cobalto, obtidos por fusão  dos minérios 
(Secção XV).  
2. Na aceção das posições 2601 a 2617, consideram-se «minérios»  os minérios 
das espécies mineralógicas efetivamente utilizados em metalurgi a, para a ex­
tração de mercúrio, dos metais da posição 2844 ou dos metais da s Secções 
XIV ou XV, mesmo destinados a fins não metalúrgicos, mas desde que não 
tenham sido submetidos a preparações diferentes das normalmente  reservadas 
aos minérios da indústria metalúrgica.  
3. A posição 2620 apenas compreende:  
a) As escórias, as cinzas e os resíduos do tipo utilizado na in dústria para 
extração de metais ou fabricação de compostos metálicos, com ex clusão 
das cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos m unicipais 
(posição 2621);  
b) As escórias, as cinzas e os resíduos que contenham arsénio, mesmo que 
contenham metais, do tipo utilizado para extração de arsénio ou  de metais 
ou para fabricação dos seus compostos químicos.  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 2620 21, consideram-se «borras (lama s) de gasolina 
que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonant es que 
contenham chumbo» as borras (lamas) provenientes dos reservatór ios de ar­
mazenagem da gasolina que contenham chumbo e dos compostos anti deto­
nantes que contenham chumbo (tetraetilo de chumbo, por exemplo) , cons­
tituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de 
ferro.  
2. As escórias, as cinzas e os resíduos que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou 
suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsénio ou de sses metais ou 
para fabricação dos seus compostos químicos, são classificados na subposi­
ção 2620 60.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 261  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
2601 11 00  – – Não aglomerados  Isenção  —  
2601 12 00  – – Aglomerados  Isenção  —  
2601 20 00  – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  Isenção  —  
2602 00 00  Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os miné ­
rios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de 
manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto 
seco Isenção  —  
2603 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  Isenção  —  
2604 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  Isenção  —  
2605 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  Isenção  —  
2606 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  Isenção  —  
2607 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  Isenção  —  
2608 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  Isenção  —  
2609 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  Isenção  —  
2610 00 00  Minérios de crómio e seus concentrados  Isenção  —  
2611 00 00  Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados  Isenção  —  
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados:  
2612 10  – Minérios de urânio e seus concentrados:  
2612 10 10  – – Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superi or 
a 5 %, em peso ( Euratom ) Isenção  —  
2612 10 90  – – Outros  Isenção  —  
2612 20  – Minérios de tório e seus concentrados:  
2612 20 10  – – Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de te or de 
tório superior a 20 %, em peso ( Euratom ) Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 262  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2612 20 90  – – Outros  Isenção  —  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados:  
2613 10 00  – Ustulados  Isenção  —  
2613 90 00  – Outros  Isenção  —  
2614 00 00  Minérios de titânio e seus concentrados  Isenção  —  
2615  Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircónio, 
e seus concentrados:  
2615 10 00  – Minérios de zircónio e seus concentrados  Isenção  —  
2615 90 00  – Outros  Isenção  —  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentrados:  
2616 10 00  – Minérios de prata e seus concentrados  Isenção  —  
2616 90 00  – Outros  Isenção  —  
2617  Outros minérios e seus concentrados:  
2617 10 00  – Minérios de antimónio e seus concentrados  Isenção  —  
2617 90 00  – Outros  Isenção  —  
2618 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) prove ­
niente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  —  
2619 00  Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros 
desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço:  
2619 00 20  – Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do man­
ganês  Isenção  —  
2619 00 90  – Outros  Isenção  —  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabrica ­
ção de ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, 
arsénio, ou os seus compostos:  
– Que contenham principalmente zinco:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 263  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2620 11 00  – – Mates de galvanização  Isenção  —  
2620 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Que contenham principalmente chumbo:  
2620 21 00  – – Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e bor ­
ras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham 
chumbo  Isenção  —  
2620 29 00  – – Outros  Isenção  —  
2620 30 00  – Que contenham principalmente cobre  Isenção  —  
2620 40 00  – Que contenham principalmente alumínio  Isenção  —  
2620 60 00  – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do 
tipo utilizado para extração de arsénio ou destes metais ou 
para fabricação dos seus compostos químicos  Isenção  —  
– Outros:  
2620 91 00  – – Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas  Isenção  —  
2620 99  – – Outros:  
2620 99 10  – – – Que contenham principalmente níquel  Isenção  —  
2620 99 20  – – – Que contenham principalmente nióbio ou tântalo  Isenção  —  
2620 99 40  – – – Que contenham principalmente estanho  Isenção  —  
2620 99 60  – – – Que contenham principalmente titânio  Isenção  —  
2620 99 95  – – – Outros  Isenção  —  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e 
resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais:  
2621 10 00  – Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos 
municipais  Isenção  —  
2621 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 264  
CAPÍTULO 27  
COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA 
SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apres entados iso­
ladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano  puros, 
que se classificam na posição 2711;  
b) Os medicamentos incluídos nas posições 3003 ou 3004;  
c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 33 01, 3302 ou 
3805.  
2. A expressão «óleos de petróleo ou de minerais betuminosos», utilizada no 
texto da posição 2710, aplica-se não só aos óleos de petróleo o u de minerais 
betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos consti tuídos 
principalmente por misturas de hidrocarbonetos não saturados no s quais os 
constituintes não aromáticos predominem, em peso, relativamente  aos cons­
tituintes aromáticos, seja qual for o processo de obtenção.  
Todavia, a expressão não se aplica às poliolefinas sintéticas l íquidas que 
destilem uma fração inferior a 60 %, em volume, a 300 °C e à pr essão de 
1 013 milibares, por aplicação de um método de destilação a bai xa pressão 
(Capítulo 39).  
3. Na aceção da posição 2710, consideram-se «resíduos de óleos»  os resíduos 
que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais b etuminosos 
(tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo), misturado s ou não com 
água. Estes resíduos compreendem, principalmente:  
a) Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exem plo, óleos 
lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados pa ra transfor­
madores);  
b) As borras (lamas) de óleos provenientes de reservatórios de produtos pe­
trolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e u ma alta con­
centração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizad os na fa­
bricação dos produtos primários;  
c) Os óleos apresentados sob a forma de emulsões em água ou de misturas 
com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lav agem de 
cisternas (tanques) e de reservatórios de armazenagem, ou da ut ilização de 
óleos de corte nas operações de fabricação (usinagem).  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 2701 11, considera-se «antracite» a hulha com um 
teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto sec o, sem matérias 
minerais) não superior a 14 %.  
2. Na aceção da subposição 2701 12, considera-se «hulha betumin osa» a hulha 
com um teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o prod uto seco, sem 
matérias minerais) superior a 14 % e cujo valor calorífico limi te (calculado 
sobre o produto húmido, sem matérias minerais) seja igual ou su perior a 
5 833 kcal/kg.  
3. Na aceção das subposições 2707 10, 2707 20, 2707 30 e 2707 4 0, 
consideram-se «benzol ( benzeno )», «toluol ( tolueno )», «xilol ( xilenos )» e 
«naftaleno» os produtos que contenham, respetivamente, mais de 50 %, em 
peso, de benzeno, tolueno, xilenos e naftaleno.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 265  
4. Na aceção da subposição 2710 12, «óleos leves e preparações»  são aqueles 
que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior  a 90 %, em 
volume, a 210 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao mét odo 
ASTM D 86).  
5. Na aceção das subposições da posição 2710, o termo «biodiese l» designa os 
ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (graxos), do tipo utili zado como 
carburante ou combustível, derivados de gorduras e óleos animai s, vegetais 
ou de origem microbiana, mesmo usados.  
Notas complementares  ( 1 ) 
1. Na aceção da subposição 2707 99 80, consideram-se «fenóis» os produtos 
que contenham mais de 50 %, em peso, de fenóis.  
2. Para aplicação da posição 2710, consideram-se como:  
a) «Essências especiais» (subposições 2710 12 21 e 2710 12 25), os óleos 
leves definidos na Nota de subposição 4 deste Capítulo, que não conte ­
nham preparados antidetonantes e cuja variação de temperatura entre os 
pontos de destilação de 5 % e 90 %, em volume, compreendendo as 
perdas, for não superior a 60 °C;  
b) «White spirit» (subposição 2710 12 21), as essências especiais definidas 
na alínea a), cujo ponto de inflamação seja superior a 21 °C, segundo o 
método EN ISO 13736;  
c) «Óleos médios» (subposições 2710 19 11 a 2710 19 29), os óleos e pre ­
parados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 
90 % à temperatura de 210 °C, e 65 % ou mais à temperatura de 250 °C, 
segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);  
d) «Óleos pesados» (subposições 2710 19 31 a 2710 19 99 e 2710 20 11 a 
2710 20 90), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreen ­
dendo as perdas, menos de 65 % à temperatura de 250 °C, segundo o 
método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), ou relativamente 
aos quais a percentagem de destilação, à temperatura de 250 °C, não se 
possa determinar por esse método;  
e) «Gasóleo» (subposições 2710 19 31 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 
2710 20 19), os óleos pesados definidos na alínea d), que destilem, em 
volume, compreendendo as perdas, 85 % ou mais à temperatura de 
350 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);  
f) «Fuelóleos» (subposições 2710 19 51 a 2710 19 67 e 2710 20 32 a 
2710 20 38), os óleos pesados, definidos na alínea d), com exclusão do 
gasóleo, definido na alínea e), que apresentem, relativamente à sua cor 
diluída C, uma viscosidade V:  
— quer inferior ou igual aos valores da linha I do quadro seguinte, se o 
teor em cinzas sulfatadas for inferior a 1 %, segundo o método ISO 
3987, e o índice de saponificação for inferior a 4, segundo o método 
ISO 6293-1 ou ISO 6293-2 (exceto se o produto contiver um ou mais 
biocomponentes, caso em que não se aplica o requisito estabelecido no 
presente travessão para o índice de saponificação ser inferior a 4),  
— quer superior aos valores da linha II, se o ponto de fluidez (fluxão) for 
igual ou superior a 10 °C, segundo o método ISO 3016,  ▼C60  
( 1 ) Salvo indicação em contrário, entende-se por «métodos» a últi ma versão dos métodos de 
determinação fixados pelo Comité Europeu de Normalização (CEN),  a Organização 
Internacional de Normalização (ISO) e a American Society for Te sting and 
Materials (ASTM).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 266  
— quer compreendida entre os valores das linhas I e II ou igual aos 
valores da linha II, se destilarem 25 % ou mais, em volume, à tem ­
peratura de 300 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao 
método ASTM D 86), ou, quando destilarem menos de 25 %, em 
volume, à temperatura de 300 C, se o seu ponto de fluidez (fluxão) 
for superior a menos 10 °C, segundo o método ISO 3016. Estas 
disposições aplicam-se apenas aos óleos que apresentem uma cor 
diluída C inferior a 2.  
Quadro de correspondência cor diluída C/viscosidade V  
Cor C  0  0,5  1  1,5  2  2,5  3  3,5  4  4,5  5  5,5  6  6,5  7  7,5 ou 
mais 
Viscosidade 
V I 4  4  4  5,4  9  15,1  25,3  42,4  71,1  119  200  335  562  943  1 580  2 650  
II 7 7  7  7  9  15,1  25,3  42,4  71,1  119  200  335  562  943  1 580  2 650  
Por «viscosidade V», deve entender-se a viscosidade cinemática à tempe ­
ratura de 50 °C, expressa em 10  –6 m 2 s –1 (centistokes), segundo o método 
EN ISO 3104.  
Por «cor diluída C» de um produto, entende-se a cor da solução obtida, 
juntando a uma unidade de volume desse produto, xileno, tolueno ou outro 
solvente adequado até completar 100 unidades de volume e medindo essa 
cor segundo o método ISO 2049 (equivalente ao método ASTM D 1500). A 
cor deve determinar-se logo após a diluição do produto.  
A expressão «biocomponentes» significa gorduras animais ou vegetais, 
óleos animais ou vegetais, ou ésteres monoalquílicos de ácidos 
gordos (FAMAE).  
A cor dos fuelóleos das subposições 2710 19 51 a 2710 19 67 e 
2710 20 32 a 2710 20 38 deve ser natural.  
Estas subposições não compreendem os óleos pesados definidos na alí ­
nea d), relativamente aos quais não seja possível determinar:  
— quer a percentagem (considerando-se zero como percentagem) de des ­
tilação à temperatura de 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equi ­
valente ao método ASTM D 86),  
— quer a viscosidade cinemática à temperatura de 50 °C, segundo o 
método EN ISO 3104,  
— quer a cor diluída C, segundo o método ISO 2049 (equivalente ao 
método ASTM D 1500).  
Estes produtos incluem-se nas subposições 2710 19 71 a 2710 19 99 ou 
2710 20 90;  
g) «que contêm biodiesel» significa que os produtos da subposição 2710 20 
têm um teor mínimo de biodiesel, ou seja, ésteres monoalquílicos de 
ácidos gordos (FAMAE) do tipo utilizado como carburante ou combustí ­
vel, de 0,5 % em volume (determinação segundo o método EN 14078).  
3. Para aplicação da posição 2712, considera-se como «vaselina em bruto» 
(subposição 2712 10 10) a vaselina que apresente uma coloração natural 
superior a 4,5, segundo o método ISO 2049 (equivalente ao método 
ASTM D 1500).  
4. Para aplicação das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39, consideram-se 
como produtos em bruto os que apresentem:  
a) Um teor de óleos igual ou superior a 3,5 %, em peso, se a viscosidade à 
temperatura de 100 °C for inferior a 9 × 10  –6 m 2 s –1 , segundo o método 
EN ISSO 3104; ou  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 267  
b) Uma coloração natural superior a 3, segundo o método ISO 2049 (equi ­
valente ao método ASTM D 1500), se a viscosidade à temperatura de 
100 °C for igual ou superior a 9 × 10  –6 m 2 s –1 (centistokes), segundo 
o método EN ISO 3104.  
5. Por «tratamento definido», na aceção das posições 2710, 2711 e 2712, 
consideram-se as seguintes operações:  
a) Destilação no vácuo;  
b) Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» ;  
c) Cracking;  
d) Reforming;  
e) Extração por meio de solventes seletivos;  
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: trata ­
mento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fu ­
mante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes 
alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, 
terra ativada, carvão ativo ou bauxite;  
g) Polimerização;  
h) Alquilação;  
ij) Isomerização;  
k) Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita a pro ­
dutos classificáveis pelas subposições 2710 19 31 a 2710 19 99, de que 
resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos pro ­
dutos tratados (método EN ISO 20846, EN ISO 20884 ou EN ISO 14596 
ou EN ISO 24260, EN ISO 20847 e EN ISO 8754);  
l) Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas 
no que respeita aos produtos classificáveis pela posição 2710;  
m) Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que 
respeita aos produtos classificáveis pelas subposições 2710 19 31 a 
2710 19 99, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação quí ­
mica realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura 
superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos 
de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes das subposi ­
ções 2710 19 71 a 2710 19 99 que se destinem, designadamente, a me ­
lhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou 
descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos 
definidos;  
n) Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificá ­
veis pelas subposições 2710 19 51 a 2710 19 67, desde que estes produtos 
destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 %, à tem ­
peratura de 300 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método 
ASTM D 86). Se estes produtos destilarem, em volume, compreendendo as 
perdas, 30 % ou mais à temperatura de 300 °C, segundo o método 
ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), as quantidades de pro ­
dutos eventualmente obtidos no decurso da destilação atmosférica que se 
classifiquem pelas subposições 2710 12 11 a 2710 12 90 ou 2710 19 11 a 
2710 19 29 ficam sujeitas aos direitos aduaneiros previstos para a sub ­
posições 2710 19 62 a 2710 19 67 consoante a espécie e o valor dos 
produtos trabalhados e tomando por base o peso líquido dos produtos 
obtidos. Esta disposição não se aplica aos produtos obtidos que se des ­
tinem a sofrer posteriormente um tratamento definido ou uma transfor ­
mação química mediante um tratamento diferente dos definidos, num 
prazo máximo de seis meses e nas demais condições a determinar pelas 
autoridades competentes;  
o) Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que 
respeita aos produtos classificáveis pelas subposições 2710 19 71 a 
2710 19 99;  
p) Desoleificação por cristalização fracionada, exclusivamente para os pro ­
dutos da subposição 2712 90 31.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 268  
Em caso de uma preparação anterior aos tratamentos supramencionados ser 
tecnicamente requerida, a isenção apenas é aplicável às quantidades de 
produtos efetivamente submetidos aos tratamentos acima definidos e aos 
quais os referidos produtos são destinados; as perdas eventualmente ocorri ­
das no decorrer da preparação prévia são, igualmente, isentas de direitos.  
6. As quantidades de produtos eventualmente obtidos no decorrer da transfor ­
mação química ou da preparação prévia quando a mesma for tecnicamente 
requerida, e incluídos nas posições ou subposições 2707 10 00, 2707 20 00, 
2707 30 00, 2707 50 00, 2710, 2711, 2712 10, 2712 20, 2712 90 31 a 
2712 90 99 e 2713 90 são passíveis dos direitos aduaneiros previstos para 
os produtos «destinados a outros usos» segundo a espécie e o valor dos 
produtos empregados e na base do peso líquido dos produtos obtidos. Esta 
disposição não se aplica àqueles produtos incluídos nas posições 2710, 2711 
e 2712 quando estes se destinarem a sofrer ulteriormente um tratamento 
definido ou uma nova transformação química num prazo máximo de seis 
meses e nas outras condições a determinar pelas autoridades competentes.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sóli ­
dos semelhantes, obtidos a partir da hulha:  
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:  
2701 11 00  – – Antracite  Isenção  —  
2701 12  – – Hulha betuminosa:  
2701 12 10  – – – Hulha de coque  Isenção  —  
2701 12 90  – – – Outra  Isenção  —  
2701 19 00  – – Outras hulhas  Isenção  —  
2701 20 00  – Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos se ­
melhantes, obtidos a partir da hulha  Isenção  —  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche:  
2702 10 00  – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas  Isenção  —  
2702 20 00  – Linhites aglomeradas  Isenção  —  
2703 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglo ­
merada  Isenção  —  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo 
aglomerados; carvão de retorta:  
2704 00 10  – Coques e semicoques, de hulha  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 269  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2704 00 30  – Coques e semicoques, de linhite  Isenção  —  
2704 00 90  – Outros  Isenção  —  
2705 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos 
gasosos  Isenção  1 000 m  3 
2706 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões 
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, in ­
cluindo os alcatrões reconstituídos  Isenção  —  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alca ­
trões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que 
os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativa ­
mente aos constituintes não aromáticos:  
2707 10 00  – Benzol (benzeno)  3  (  1 ) —  
2707 20 00  – Toluol (tolueno)  3  (  1 ) —  
2707 30 00  – Xilol (xilenos)  3  (  1 ) —  
2707 40 00  – Naftaleno  Isenção  —  
2707 50 00  – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que desti ­
lem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior 
a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 
3405 (equivalente ao método ASTM D 86)  3  (  1 ) —  
– Outros:  
2707 91 00  – – Óleos de creosoto  1,7  —  
2707 99  – – Outros:  
– – – Óleos brutos:  
2707 99 11  – – – – Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu 
volume até 200 °C  1,7  —  
2707 99 19  – – – – Outros  Isenção  —  
2707 99 20  – – – Óleos de topo sulfurados; antraceno  Isenção  —  
2707 99 50  – – – Produtos básicos  1,7  —  
2707 99 80  – – – Fenóis  1,2  —  
– – – Outros:  
2707 99 91  – – – – Destinados à fabricação e produtos da posição 
2803 (  1 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) «Isenção» para outras utilizações que não a utilização como c arburantes ou como combustíveis sujeita às condições previstas nas 
disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 2 54. o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e 
do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 270  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2707 99 99  – – – – Outros  1,7  —  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou 
de outros alcatrões minerais:  
2708 10 00  – Breu  Isenção  —  
2708 20 00  – Coque de breu  Isenção  —  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
2709 00 10  – Condensados de gás natural  Isenção  —  
2709 00 90  – Outros  Isenção  —  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos 
brutos; preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos:  
– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos 
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes bási ­
cos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e 
exceto os resíduos de óleos:  
2710 12  – – Óleos leves e preparações:  
2710 12 11  – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  1 ) 4,7 (  2 ) —  
2710 12 15  – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 12 11 (  1 ) 4,7 (  2 ) ( 3 ) —  
– – – Destinados a outros usos:  
– – – – Essências especiais:  
2710 12 21  – – – – – White spirit  4,7  —  
2710 12 25  – – – – – Outras  4,7  —  
– – – – Outros:  
– – – – – Gasolinas para motor:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Ver Nota complementar 6 (NC).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 271  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2710 12 31  – – – – – – Gasolinas de aviação  4,7  —  
– – – – – – Outras, de teor de chumbo:  
– – – – – – – Não superior a 0,013 g por l:  
2710 12 41  – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) inferior a 95  4,7  m  3 ( 1 ) 
2710 12 45  – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 95, mas inferior a 98  4,7  m  3 ( 1 ) 
2710 12 49  – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 98  4,7  m  3 ( 1 ) 
2710 12 50  – – – – – – – Superior a 0,013 g por l  4,7  m  3 ( 1 ) 
2710 12 70  – – – – – Carborreatores ( jet fuel ), tipo gasolina  4,7  —  
2710 12 90  – – – – – Outros óleos leves  4,7  —  
2710 19  – – Outros:  
– – – Óleos médios:  
2710 19 11  – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  2 ) 4,7 (  3 ) —  
2710 19 15  – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 19 11 (  2 ) 4,7 (  3 ) ( 4 ) —  
– – – – Destinados a outros usos:  
– – – – – Querosene:  
2710 19 21  – – – – – – Carborreatores ( jet fuel ) 4,7 (  3 ) —  
2710 19 25  – – – – – – Outro  4,7  —  
2710 19 29  – – – – – Outros  4,7  —  
– – – Óleos pesados:  
– – – – Gasóleo:  
2710 19 31  – – – – – Destinado a sofrer um tratamento definido (  2 ) 3,5 (  3 ) —  ▼C60  
( 1 ) Medidos à temperatura de 15 °C. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 4 ) Ver Nota complementar 6 (NC).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 272  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2710 19 35  – – – – – Destinado a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 19 31 (  1 ) 3,5 (  2 ) ( 3 ) —  
– – – – – Destinado a outros usos:  
2710 19 43  – – – – – – De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em 
peso 3,5 (  4 ) —  
2710 19 46  – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não 
superior a 0,002 %, em peso  3,5 (  4 ) —  
2710 19 47  – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,002 %, mas não 
superior a 0,1 %, em peso  3,5 (  4 ) —  
2710 19 48  – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso  3,5 (  4 ) —  
– – – – Fuelóleos:  
2710 19 51  – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  1 ) 3,5 (  1 ) —  
2710 19 55  – – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 19 51 (  1 ) 3,5 (  2 ) ( 3 ) —  
– – – – – Destinados a outros usos:  
2710 19 62  – – – – – – De teor de enxofre não superior a 0,1 %, em 
peso 3,5  —  
2710 19 66  – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não 
superior a 0,5 %, em peso  3,5  —  
2710 19 67  – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso  3,5  —  
– – – – Óleos lubrificantes e outros:  
2710 19 71  – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  1 ) 3,7 (  2 ) —  
2710 19 75  – – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 19 71 (  1 ) 3,7 (  2 ) ( 3 ) —  
– – – – – Destinados a outros usos:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 3 ) Ver Nota complementar 6 (NC). 
( 4 ) A cobrança deste direito é suspensa, a título autónomo, por u m período indeterminado para o gasóleo com um teor de enxofre n ão 
superior a 0,2 %, em peso.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 273  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2710 19 81  – – – – – – Óleos para motores, compressores, turbinas  3,7  —  
2710 19 83  – – – – – – Óleos hidráulicos  3,7  —  
2710 19 85  – – – – – – Óleos brancos, líquido de parafina  3,7  —  
2710 19 87  – – – – – – Óleos para engrenagens  3,7  —  
2710 19 91  – – – – – – Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldan­
tes, óleos anticorrosão  3,7  —  
2710 19 93  – – – – – – Óleos para isolamento elétrico  3,7  —  
2710 19 99  – – – – – – Outros óleos lubrificantes e outros  3,7  —  
2710 20  – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos 
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes bási ­
cos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os 
resíduos de óleos:  
– – Gasóleo:  
2710 20 11  – – – De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso  3,5 (  1 ) —  
2710 20 16  – – – De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior 
a 0,1 %, em peso  3,5 (  1 ) —  
2710 20 19  – – – De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso  3,5 (  1 ) —  
– – Fuelóleos:  
2710 20 32  – – – De teor de enxofre não superior a 0,5 %, em peso  3,5  —  
2710 20 38  – – – De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso  3,5  —  
2710 20 90  – – Outros óleos  3,7  —  
– Resíduos de óleos:  
2710 91 00  – – Que contenham bifenilos policlorados (PCB), terfenilos 
policlorados (PCT) ou bifenilos polibromados (PBB)  3,5  —  
2710 99 00  – – Outros  3,5 (  2 ) —  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa, a título autónomo, por u m período indeterminado para o gasóleo com um teor de enxofre n ão 
superior a 0,2 %, em peso. 
( 2 ) A cobrança deste direito é suspensa, a título autónomo e por um período indeterminado, relativamente aos produtos destinados  a ser 
submetidos a um tratamento definido (código TARIC 2710 99 00 10 ). O benefício desta suspensão está subordinado às condições 
previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria  (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 274  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:  
– Liquefeitos:  
2711 11 00  – – Gás natural  0,7 (  1 ) T J  
2711 12  – – Propano:  
– – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %:  
2711 12 11  – – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como com­
bustível  8  —  
2711 12 19  – – – – Destinado a outros usos (  2 ) Isenção  —  
– – – Outro:  
2711 12 91  – – – – Destinado a sofrer um tratamento definido (  2 ) 0,7 (  1 ) —  
2711 12 93  – – – – Destinado a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2711 12 91 (  2 ) 0,7 (  1 ) ( 3 ) —  
– – – – Destinado a outros usos:  
2711 12 94  – – – – – De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %  0,7  —  
2711 12 97  – – – – – Outros  0,7  —  
2711 13  – – Butanos:  
2711 13 10  – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  2 ) 0,7 (  1 ) —  
2711 13 30  – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2711 13 10 (  2 ) 0,7 (  1 ) ( 3 ) —  
– – – Destinados a outros usos:  
2711 13 91  – – – – De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %  0,7  —  
2711 13 97  – – – – Outros  0,7  —  
2711 14 00  – – Etileno, propileno, butileno e butadieno  0,7 (  1 ) —  
2711 19 00  – – Outros  0,7 (  1 ) —  
– No estado gasoso:  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Ver Nota complementar 6 (NC).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 275  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2711 21 00  – – Gás natural  0,7 (  1 ) T J  
2711 29 00  – – Outros  0,7 (  1 ) —  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina,  slack wax , 
ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e 
produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros pro ­
cessos, mesmo corados:  
2712 10  – Vaselina:  
2712 10 10  – – Bruta  0,7 (  1 ) —  
2712 10 90  – – Outra  2,2  —  
2712 20  – Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo:  
2712 20 10  – – Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 4 60, 
mas não superior a 1 560  Isenção  —  
2712 20 90  – – Outra  2,2  —  
2712 90  – Outros:  
– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais):  
2712 90 11  – – – Brutas  0,7  —  
2712 90 19  – – – Outras  2,2  —  
– – Outros:  
– – – Brutos:  
2712 90 31  – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido (  2 ) 0,7 (  1 ) —  
2712 90 33  – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um 
tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2712 90 31 (  2 ) 0,7 (  1 ) ( 3 ) —  
2712 90 39  – – – – Destinados a outros usos  0,7  —  
– – – Outros:  
2712 90 91  – – – – Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou 
mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou 
superior a 24 átomos de carbono, mas não superior 
a 28 átomos de carbono  Isenção  —  
2712 90 99  – – – – Outros  2,2  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Ver Nota complementar 6 (NC).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 276  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
– Coque de petróleo:  
2713 11 00  – – Não calcinado  Isenção  —  
2713 12 00  – – Calcinado  Isenção  —  
2713 20 00  – Betume de petróleo  Isenção  —  
2713 90  – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos:  
2713 90 10  – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 (  1 ) 0,7 (  2 ) —  
2713 90 90  – – Outros  0,7  —  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; as ­
faltites e rochas asfálticas:  
2714 10 00  – Xistos e areias betuminosos  Isenção  —  
2714 90 00  – Outros  Isenção  —  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, 
de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alca ­
trão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e  
cut-backs ) Isenção  —  
2716 00 00  Energia elétrica  Isenção  1 000 kWh  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 277  
SECÇÃO VI  
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS 
CONEXAS  
Notas  
1. A) Qualquer produto (exceto os minérios de metais radioativo s) que corres­
ponda às especificações dos textos de uma das posições 2844 ou 2845 
deverá classificar-se por uma destas posições e não por qualque r outra 
posição da Nomenclatura.  
B) Ressalvadas as disposições da alínea A), acima, qualquer pro duto que 
corresponda às especificações dos textos de uma das posições 28 43, 
2846 ou 2852, deverá classificar-se por uma destas posições e n ão por 
qualquer outra posição da presente Secção.  
2. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, qualquer produt o que, em razão 
da sua apresentação em doses ou do seu acondicionamento para ve nda a 
retalho, se inclua numa das posições 3004, 3005, 3006, 3212, 33 03, 3304, 
3305, 3306, 3307, 3506, 3707 ou 3808, deverá classificar-se por  uma destas 
posições e não por qualquer outra posição da Nomenclatura.  
3. Os produtos apresentados em sortidos compostos de diversos e lementos cons­
titutivos distintos, classificáveis, no todo ou em parte, pela presente Secção e 
reconhecíveis como destinados, depois de misturados, a constitu ir um produto 
das Secções VI ou VII, devem classificar-se na posição correspo ndente a este 
último produto, desde que esses elementos constitutivos sejam:  
a) Em razão do seu acondicionamento, nitidamente reconhecíveis como des­
tinados a serem utilizados conjuntamente sem prévio reacondicio namento;  
b) Apresentados ao mesmo tempo;  
c) Reconhecíveis, dada a sua natureza ou quantidades respetivas , como com­
plementares uns dos outros.  
4. Quando um produto seja suscetível de corresponder, simultane amente, às 
especificações de uma ou mais posições da Secção VI porque o se u nome 
ou a sua função estão mencionados e às especificações da posiçã o 3827, deve 
classificar-se na posição cujo texto mencione o seu nome ou a s ua função e 
não na posição 3827.  
CAPÍTULO 28  
PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS 
INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE 
ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU 
DE ISÓTOPOS  
Notas  
1. Ressalvadas as disposições em contrário, as posições do pres ente Capítulo 
compreendem apenas:  
a) Os elementos químicos isolados ou os compostos de constituiç ão química 
definida apresentados isoladamente, mesmo que contenham impurez as; 
b) As soluções aquosas dos produtos da alínea a), acima;  
c) As outras soluções dos produtos da alínea a), acima, desde q ue essas 
soluções constituam um modo de acondicionamento usual e indispe nsável, 
determinado exclusivamente por razões de segurança ou por neces sidades 
de transporte, e que o solvente não torne o produto particularm ente apto 
para usos específicos de preferência à sua aplicação geral;  
d) Os produtos das alíneas a), b) ou c), acima, adicionados de um estabili­
zante (incluindo um agente antiaglomerante) indispensável à sua  conserva­
ção ou transporte;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 278  
e) Os produtos das alíneas a), b), c) ou d), acima, adicionados  de uma subs­
tância antipoeira ou de um corante, com a finalidade de facilit ar a sua 
identificação ou por razões de segurança, desde que essas adiçõ es não 
tornem o produto particularmente apto para usos específicos de preferência 
à sua aplicação geral.  
2. Além dos ditionitos e dos sulfoxilatos, estabilizados por ma térias orgânicas 
(posição 2831), dos carbonatos e peroxocarbonatos de bases inor gânicas (po­
sição 2836), dos cianetos, oxicianetos e cianetos complexos de bases inorgâ­
nicas (posição 2837), dos fulminatos, cianatos e tiocianatos de  bases inorgâ­
nicas (posição 2842), dos produtos orgânicos compreendidos nas posi­
ções 2843 a 2846 e 2852 e dos carbonetos (posição 2849), apenas  se classi­
ficam no presente Capítulo os seguintes compostos de carbono:  
a) Os óxidos de carbono, o cianeto de hidrogénio, os ácidos ful mínico, iso­
ciânico, tiociânico e outros ácidos cianogénicos simples ou com plexos 
(posição 2811);  
b) Os oxialogenetos de carbono (posição 2812);  
c) O dissulfureto de carbono (posição 2813);  
d) Os tiocarbonatos, os selenocarbonatos e telurocarbonatos, os  selenocianatos 
e telurocianatos, os tetratiocianodiaminocromatos (reineckatos)  e outros 
cianatos complexos de bases inorgânicas (posição 2842);  
e) O peróxido de hidrogénio, solidificado com ureia (posição 28 47), o oxis­
sulfureto de carbono, os halogenetos de tiocarbonilo, o cianogé nio e seus 
halogenetos e a cianamida e seus derivados metálicos (posição 2 853), 
exceto a cianamida cálcica, mesmo pura (Capítulo 31).  
3. Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Secção VI, o present e Capítulo não 
compreende:  
a) O cloreto de sódio e o óxido de magnésio, mesmo puros, e os outros 
produtos da Secção V;  
b) Os compostos organo-inorgânicos, exceto os indicados na Nota  2, acima;  
c) Os produtos indicados nas Notas 2, 3, 4 ou 5, do Capítulo 31 ; 
d) Os produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, da posi­
ção 3206; as fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulo s, em 
lamelas ou em flocos, da posição 3207;  
e) A grafite artificial (posição 3801), os produtos extintores apresentados 
como cargas para aparelhos extintores ou em granadas ou bombas,  extin­
toras, da posição 3813; os produtos para apagar tintas de escre ver, acon­
dicionados em embalagens para venda a retalho, da posição 3824,  os 
cristais cultivados (exceto elementos de ótica) de sais halogen ados de 
metais alcalinoterrosos, de peso unitário igual ou superior a 2 ,5 g, da 
posição 3824;  
f) As pedras preciosas ou semipreciosas, as pedras sintéticas o u reconstituí­
das, os pós de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas 
(posições 7102 a 7105), bem como os metais preciosos e suas lig as, do 
Capítulo 71;  
g) Os metais, mesmo puros, as ligas metálicas ou os  cermets  (incluindo os 
carbonetos metálicos sinterizados, isto é, os carbonetos metáli cos sinteri­
zados com um metal) da Secção XV;  
h) Os elementos de ótica, por exemplo, os de sais halogenados d e metais 
alcalinos ou alcalinoterrosos (posição 9001).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 279  
4. Os ácidos complexos de constituição química definida, consti tuídos por um 
ácido de elementos não metálicos do Subcapítulo II e um ácido q ue contenha 
um elemento metálico do Subcapítulo IV, classificam-se na posiç ão 2811.  
5. As posições 2826 a 2842 compreendem apenas os sais e peroxos sais de 
metais e os de amónio.  
Ressalvadas as disposições em contrário, os sais duplos ou comp lexos 
classificam-se na posição 2842.  
6. A posição 2844 compreende apenas:  
a) O tecnécio (número atómico 43), o promécio (número atómico 6 1), o 
polónio (número atómico 84) e todos os elementos de número atóm ico 
superior a 84;  
b) Os isótopos radioativos naturais ou artificiais (incluindo o s de metais 
preciosos ou de metais comuns, das Secções XIV e XV), mesmo mis tu­
rados entre si;  
c) Os compostos, inorgânicos ou orgânicos, desses elementos ou isótopos, 
quer sejam ou não de constituição química definida, mesmo mistu rados 
entre si;  
d) As ligas, as dispersões (incluindo os  cermets ), os produtos cerâmicos e as 
misturas que contenham esses elementos ou esses isótopos ou os seus 
compostos inorgânicos ou orgânicos e com uma radioatividade esp ecífica 
superior a 74 Bq/g (0,002 μCi/g);  
e) Os elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de  reatores 
nucleares;  
f) Os produtos radioativos residuais, utilizáveis ou não.  
Na aceção da presente Nota e das posições 2844 e 2845, consider am-se como 
«isótopos»:  
— os nuclídeos isolados, exceto, todavia, os elementos existent es na natureza 
no estado monoisotópico;  
— as misturas de isótopos de um mesmo elemento, enriquecidas co m um ou 
mais dos seus isótopos, isto é, os elementos cuja composição is otópica 
natural foi modificada artificialmente.  
7. Incluem-se na posição 2853 as combinações de fósforo e de co bre (fosforetos 
de cobre) que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo.  
8. Os elementos químicos, tais como o silício e o selénio, dopa dos, para utili­
zação em eletrónica, incluem-se no presente Capítulo, desde que  se apresen­
tem nas formas brutas de fabricação, em cilindros ou em barras.  Cortados em 
forma de discos,  wafers  ou formas análogas, classificam-se na posição 3818.  
Nota de subposição  
1. Na aceção da subposição 2852 10, entende-se por «de constitu ição química 
definida» os compostos orgânicos ou inorgânicos, de mercúrio qu e satisfaçam 
as condições das alíneas a) a e) da Nota 1 do Capítulo 28 ou da s alíneas a) a 
h) da Nota 1 do Capítulo 29.  
Nota complementar  
1. Salvo disposições em contrário, os sais mencionados numa subposição com ­
preendem também os sais ácidos e os sais básicos.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 280  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo:  
2801 10 00  – Cloro  5,5  —  
2801 20 00  – Iodo  Isenção  —  
2801 30  – Flúor; bromo:  
2801 30 10  – – Flúor  5  —  
2801 30 90  – – Bromo  5,5  —  
2802 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal  4,6  —  
2803 00 00  Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não 
especificadas nem compreendidas noutras posições)  Isenção  —  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos:  
2804 10 00  – Hidrogénio  3,7  m  3 ( 1 ) 
– Gases raros:  
2804 21 00  – – Árgon (argónio)  5  m  3 ( 1 ) 
2804 29  – – Outros:  
2804 29 10  – – – Hélio  Isenção  m  3 ( 1 ) 
2804 29 90  – – – Outros  5  m  3 ( 1 ) 
2804 30 00  – Azoto (nitrogénio)  5,5  m  3 ( 1 ) 
2804 40 00  – Oxigénio  5  m  3 ( 1 ) 
2804 50  – Boro; telúrio:  
2804 50 10  – – Boro  5,5  —  
2804 50 90  – – Telúrio  2,1  —  
– Silício:  
2804 61 00  – – Que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício  Isenção  —  
2804 69 00  – – Outro  5,5  —  
2804 70  – Fósforo:  
2804 70 10  – – Fósforo vermelho  5,5  —  ▼C60  
( 1 ) A uma pressão de 1 013 milibares, medida a uma temperatura de  15 °C.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 281  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2804 70 90  – – Outro  5,5  —  
2804 80 00  – Arsénio  2,1  —  
2804 90 00  – Selénio  Isenção  —  
2805  Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, 
escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mer ­
cúrio:  
– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos:  
2805 11 00  – – Sódio  5  —  
2805 12 00  – – Cálcio  5,5  —  
2805 19  – – Outros:  
2805 19 10  – – – Estrôncio e bário  5,5  —  
2805 19 90  – – – Outros  4,1  —  
2805 30  – Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados 
ou ligados entre si:  
2805 30 10  – – Misturados ou ligados entre si (  1 ) 5,5  —  
– – Outros:  
– – – De pureza, em peso, igual ou superior a 95%:  
2805 30 20  – – – – Cério, lantânio, praseodímio, neodímio e samário (  1 ) 2,7  —  
2805 30 30  – – – – Európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, tú­
lio, itérbio, lutécio e ítrio (  1 ) 2,7  —  
2805 30 40  – – – – Escândio  2,7  —  
2805 30 80  – – – Outros  2,7  —  
2805 40  – Mercúrio:  
2805 40 10  – – Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (pes o 
standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior 
a 224 €  3  —  
2805 40 90  – – Outro  Isenção  —  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENA ­
DOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLI ­
COS  
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 282  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2806 10 00  – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  —  
2806 20 00  – Ácido clorossulfúrico  5,5  —  
2807 00 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (óleum)  3  —  
2808 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  5,5  —  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, 
de constituição química definida ou não:  
2809 10 00  – Pentóxido de difósforo  5,5  kg P  2 O 5 
2809 20 00  – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  5,5  kg P  2 O 5 
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos:  
2810 00 10  – Trióxido de diboro  Isenção  —  
2810 00 90  – Outros  3,7  —  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inor ­
gânicos dos elementos não metálicos:  
– Outros ácidos inorgânicos:  
2811 11 00  – – Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  5,5  —  
2811 12 00  – – Cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociâ ­
nico)  5,3  —  
2811 19  – – Outros:  
2811 19 10  – – – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  Isenção  —  
2811 19 80  – – – Outros  5,3  —  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não 
metálicos:  
2811 21 00  – – Dióxido de carbono  5,5  —  
2811 22 00  – – Dióxido de silício  4,6  —  
2811 29  – – Outros:  
2811 29 05  – – – Dióxido de enxofre  5,5  —  
2811 29 10  – – – Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de di ar­
sénio (anidrido arsenioso)  4,6  —  
2811 29 30  – – – Óxidos de azoto  5  —  
2811 29 90  – – – Outros  5,3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 283  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS 
OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS  
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos:  
– Cloretos e oxicloretos:  
2812 11 00  – – Dicloreto de carbonilo (fosgénio)  5,5  —  
2812 12 00  – – Oxicloreto de fósforo  5,5  —  
2812 13 00  – – Tricloreto de fósforo  5,5  —  
2812 14 00  – – Pentacloreto de fósforo  5,5  —  
2812 15 00  – – Monocloreto de enxofre  5,5  —  
2812 16 00  – – Dicloreto de enxofre  5,5  —  
2812 17 00  – – Cloreto de tionilo  5,5  —  
2812 19  – – Outros:  
2812 19 10  – – – De fósforo  5,5  —  
2812 19 90  – – – Outros  5,5  —  
2812 90 00  – Outros  5,5  —  
2813  Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo 
comercial:  
2813 10 00  – Dissulfureto de carbono  5,5  —  
2813 90  – Outros:  
2813 90 10  – – Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósfor o 
comercial  5,3  —  
2813 90 90  – – Outros  3,7  —  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E 
PERÓXIDOS, DE METAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):  
2814 10 00  – Amoníaco anidro  5,5  —  
2814 20 00  – Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 284  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (po ­
tassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:  
– Hidróxido de sódio (soda cáustica):  
2815 11 00  – – Sólido  5,5  —  
2815 12 00  – – Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)  5,5  kg NaOH  
2815 20 00  – Hidróxido de potássio (potassa cáustica)  5,5  kg KOH  
2815 30 00  – Peróxidos de sódio ou de potássio  5,5  —  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peró ­
xidos, de estrôncio ou de bário:  
2816 10 00  – Hidróxido e peróxido de magnésio  4,1  —  
2816 40 00  – Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  5,5  —  
2817 00 00  Óxido de zinco; peróxido de zinco  5,5  —  
2818  Corindo artificial, de constituição química definida ou não; 
óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:  
2818 10  – Corindo artificial, de constituição química definida ou não:  
– – De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, em  
peso:  
2818 10 11  – – – Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2  —  
2818 10 19  – – – Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâ­
metro superior a 10 mm  5,2  —  
– – De teor em óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso:  
2818 10 91  – – – Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2  —  
2818 10 99  – – – Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâ­
metro superior a 10 mm  5,2  —  
2818 20 00  – Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial  4  —  
2818 30 00  – Hidróxido de alumínio  5,5  —  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio:  
2819 10 00  – Trióxido de crómio  5,5  —  
2819 90  – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 285  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2819 90 10  – – Dióxido de crómio  3,7  —  
2819 90 90  – – Outros  5,5  —  
2820  Óxidos de manganês:  
2820 10 00  – Dióxido de manganês  5,3  —  
2820 90  – Outros:  
2820 90 10  – – Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais 
de manganês  Isenção  —  
2820 90 90  – – Outros  5,5  —  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, 
em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em 
Fe 2 O 3 : 
2821 10 00  – Óxidos e hidróxidos de ferro  4,6  —  
2821 20 00  – Terras corantes  4,6  —  
2822 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto 
comerciais  4,6  —  
2823 00 00  Óxidos de titânio  5,5  —  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine- 
-orange ): 
2824 10 00  – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5,5  —  
2824 90 00  – Outros  5,5  —  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras ba ­
ses inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de me ­
tais: 
2825 10 00  – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos  5,5  —  
2825 20 00  – Óxido e hidróxido de lítio  5,3  —  
2825 30 00  – Óxidos e hidróxidos de vanádio  5,5  —  
2825 40 00  – Óxidos e hidróxidos de níquel  Isenção  —  
2825 50 00  – Óxidos e hidróxidos de cobre  3,2  —  
2825 60 00  – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  5,5  —  
2825 70 00  – Óxidos e hidróxidos de molibdénio  5,3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 286  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2825 80 00  – Óxidos de antimónio  5,5  —  
2825 90  – Outros:  
– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio:  
2825 90 11  – – – Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superi or 
a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das 
quais: 
— 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior 
a 75 micrómetros e 
— 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior 
a 1,3 micrómetros  Isenção  —  
2825 90 19  – – – Outros  4,6  —  
2825 90 20  – – Óxido e hidróxido de berílio  5,3  —  
2825 90 40  – – Óxidos e hidróxidos de tungsténio  4,6  —  
2825 90 60  – – Óxido de cádmio  Isenção  —  
2825 90 85  – – Outros  5,5  —  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS 
INORGÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais com ­
plexos de flúor:  
– Fluoretos:  
2826 12 00  – – De alumínio  5,3  —  
2826 19  – – Outros:  
2826 19 10  – – – De amónio ou de sódio  5,5  —  
2826 19 90  – – – Outros  5,3  —  
2826 30 00  – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  5,5  —  
2826 90  – Outros:  
2826 90 10  – – Hexafluorozirconato de dipotássio  5  —  
2826 90 80  – – Outros  5,5  —  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrome ­
tos; iodetos e oxi-iodetos:  
2827 10 00  – Cloreto de amónio  5,5  —  
2827 20 00  – Cloreto de cálcio  4,6  —  
– Outros cloretos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 287  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2827 31 00  – – De magnésio  4,6  —  
2827 32 00  – – De alumínio  5,5  —  
2827 35 00  – – De níquel  5,5  —  
2827 39  – – Outros:  
2827 39 10  – – – De estanho  4,1  —  
2827 39 20  – – – De ferro  2,1  —  
2827 39 30  – – – De cobalto  5,5  —  
2827 39 85  – – – Outros  5,5  —  
– Oxicloretos e hidroxicloretos:  
2827 41 00  – – De cobre  3,2  —  
2827 49  – – Outros:  
2827 49 10  – – – De chumbo  3,2  —  
2827 49 90  – – – Outros  5,3  —  
– Brometos e oxibrometos:  
2827 51 00  – – Brometos de sódio ou de potássio  5,5  —  
2827 59 00  – – Outros  5,5  —  
2827 60 00  – Iodetos e oxi-iodetos  5,5  —  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobro ­
mitos:  
2828 10 00  – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cál ­
cio 5,5  —  
2828 90 00  – Outros  5,5  —  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e 
periodatos:  
– Cloratos:  
2829 11 00  – – De sódio  5,5  —  
2829 19 00  – – Outros  5,5  —  
2829 90  – Outros:  
2829 90 10  – – Percloratos  4,8  —  
2829 90 40  – – Bromatos de potássio ou de sódio  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 288  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2829 90 80  – – Outros  5,5  —  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou 
não:  
2830 10 00  – Sulfuretos de sódio  5,5  —  
2830 90  – Outros:  
2830 90 11  – – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  4,6  —  
2830 90 85  – – Outros  5,5  —  
2831  Ditionitos e sulfoxilatos:  
2831 10 00  – De sódio  5,5  —  
2831 90 00  – Outros  5,5  —  
2832  Sulfitos; tiossulfatos:  
2832 10 00  – Sulfitos de sódio  5,5  —  
2832 20 00  – Outros sulfitos  5,5  —  
2832 30 00  – Tiossulfatos  5,5  —  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):  
– Sulfatos de sódio:  
2833 11 00  – – Sulfato dissódico  5,5  —  
2833 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Outros sulfatos:  
2833 21 00  – – De magnésio  5,5  —  
2833 22 00  – – De alumínio  5,5  —  
2833 24 00  – – De níquel  5  —  
2833 25 00  – – De cobre  3,2  —  
2833 27 00  – – De bário  5,5  —  
2833 29  – – Outros:  
2833 29 20  – – – De cádmio, de crómio, de zinco  5,5  —  
2833 29 30  – – – De cobalto, de titânio  5,3  —  
2833 29 60  – – – De chumbo  4,6  —  
2833 29 80  – – – Outros  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 289  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2833 30 00  – Alúmenes  5,5  —  
2833 40 00  – Peroxossulfatos (persulfatos)  5,5  —  
2834  Nitritos; nitratos:  
2834 10 00  – Nitritos  5,5  —  
– Nitratos:  
2834 21 00  – – De potássio  5,5  —  
2834 29  – – Outros:  
2834 29 20  – – – De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de 
chumbo  5,5  —  
2834 29 40  – – – De cobre  4,6  —  
2834 29 80  – – – Outros  3  —  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifos ­
fatos, de constituição química definida ou não:  
2835 10 00  – Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)  5,5  —  
– Fosfatos:  
2835 22 00  – – Mono ou dissódico  5,5  —  
2835 24 00  – – De potássio  5,5  —  
2835 25 00  – – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)  5,5  —  
2835 26 00  – – Outros fosfatos de cálcio  5,5  —  
2835 29  – – Outros:  
2835 29 10  – – – De triamónio  5,3  —  
2835 29 30  – – – De trissódio  5,5  —  
2835 29 90  – – – Outros  5,5  —  
– Polifosfatos:  
2835 31 00  – – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  5,5  —  
2835 39 00  – – Outros  5,5  —  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de 
amónio comercial que contenha carbamato de amónio:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 290  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2836 20 00  – Carbonato dissódico  5,5  —  
2836 30 00  – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  —  
2836 40 00  – Carbonatos de potássio  5,5  —  
2836 50 00  – Carbonato de cálcio  5  —  
2836 60 00  – Carbonato de bário  5,5  —  
– Outros:  
2836 91 00  – – Carbonatos de lítio  5,5  —  
2836 92 00  – – Carbonato de estrôncio  5,5  —  
2836 99  – – Outros:  
– – – Carbonatos:  
2836 99 11  – – – – De magnésio, de cobre  3,7  —  
2836 99 17  – – – – Outros  5,5  —  
2836 99 90  – – – Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5,5  —  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:  
– Cianetos e oxicianetos:  
2837 11 00  – – De sódio  5,5  —  
2837 19 00  – – Outros  5,5  —  
2837 20 00  – Cianetos complexos  5,5  —  
[2838]  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:  
– De sódio:  
2839 11 00  – – Metassilicatos  5  —  
2839 19 00  – – Outros  5  —  
2839 90 00  – Outros  5  —  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos):  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado):  
2840 11 00  – – Anidro  Isenção  —  
2840 19  – – Outro:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 291  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2840 19 10  – – – Tetraborato de dissódio pentaidratado  Isenção  —  
2840 19 90  – – – Outro  5,3  —  
2840 20  – Outros boratos:  
2840 20 10  – – Boratos de sódio, anidros  Isenção  —  
2840 20 90  – – Outros  5,3  —  
2840 30 00  – Peroxoboratos (perboratos)  5,5  —  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:  
2841 30 00  – Dicromato de sódio  5,5  —  
2841 50 00  – Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos  5,5  —  
– Manganitos, manganatos e permanganatos:  
2841 61 00  – – Permanganato de potássio  5,5  —  
2841 69 00  – – Outros  5,5  —  
2841 70 00  – Molibdatos  5,5  —  
2841 80 00  – Tungstatos (volframatos)  5,5  —  
2841 90  – Outros:  
2841 90 30  – – Zincatos, vanadatos  4,6  —  
2841 90 85  – – Outros  5,5  —  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo 
os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), 
exceto as azidas:  
2842 10 00  – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos 
de constituição química definida ou não  5,5  —  
2842 90  – Outros:  
2842 90 10  – – Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou  
do telúrio  5,3  —  
2842 90 80  – – Outros  5,5  —  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou 
orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida 
ou não; amálgamas de metais preciosos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 292  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2843 10  – Metais preciosos no estado coloidal:  
2843 10 10  – – Prata  5,3  —  
2843 10 90  – – Outros  3,7  —  
– Compostos de prata:  
2843 21 00  – – Nitrato de prata  5,5  —  
2843 29 00  – – Outros  5,5  —  
2843 30 00  – Compostos de ouro  3  g  
2843 90  – Outros compostos; amálgamas:  
2843 90 10  – – Amálgamas  5,3  —  
2843 90 90  – – Outros  3  g  
2844  Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (in ­
cluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou 
férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham 
esses produtos:  
2844 10  – Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo 
os cermets ), produtos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio natural ou compostos de urânio natural:  
– – Urânio natural:  
2844 10 10  – – – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata ( Eura­
tom) Isenção  kg U  
2844 10 30  – – – Trabalhado ( Euratom ) Isenção  kg U  
2844 10 50  – – Ferro-urânio  Isenção  kg U  
2844 10 90  – – Outros ( Euratom ) Isenção  kg U  
2844 20  – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e 
seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os  cermets ), pro­
dutos cerâmicos e misturas que contenham urânio enrique ­
cido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos:  
– – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, dis­
persões (incluindo os  cermets ), produtos cerâmicos e misturas 
que contenham urânio enriquecido em U 235 ou compostos 
destes produtos:  
2844 20 25  – – – Ferro-urânio  Isenção  gi F/S  
2844 20 35  – – – Outros ( Euratom ) Isenção  gi F/S  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 293  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os  
cermets ), produtos cerâmicos e misturas que contenham plu­
tónio ou compostos destes produtos:  
– – – Misturas de urânio e de plutónio:  
2844 20 51  – – – – Ferro-urânio  Isenção  gi F/S  
2844 20 59  – – – – Outros ( Euratom ) Isenção  gi F/S  
2844 20 99  – – – Outros  Isenção  gi F/S  
2844 30  – Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e 
seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os  cermets ), pro­
dutos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobre ­
cido em U 235, tório ou compostos destes produtos:  
– – Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões (incluindo 
os cermets ), produtos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto:  
2844 30 11  –  –  –  Cermets  5,5  —  
2844 30 19  – – – Outros  2,9  —  
– – Tório; ligas, dispersões (incluindo os  cermets ), produtos ce­
râmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste 
produto:  
2844 30 51  –  –  –  Cermets  5,5  —  
– – – Outros:  
2844 30 55  – – – – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata 
(Euratom ) Isenção  —  
– – – – Trabalhado:  
2844 30 61  – – – – – Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras ( Euratom ) Isenção  —  
2844 30 69  – – – – – Outros ( Euratom ) 1,5 (  1 ) —  
– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de 
tório, mesmo misturados entre si:  
2844 30 91  – – – De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo mis­
turados entre si ( Euratom ), excluindo dos sais de tório  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 294  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2844 30 99  – – – Outros  Isenção  —  
– Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das 
subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dispersões 
(incluindo os  cermets ), produtos cerâmicos e misturas, que 
contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos 
radioativos:  
2844 41  – – Trítio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os  
cermets ), produtos cerâmicos e misturas que contenham 
trítio ou seus compostos:  
★ 2844 41 10  – – – Isótopos radioativos artificiais  (Euratom);  compostos de 
isótopos radioativos artificiais  (Euratom ) Isenção  —  
★ 2844 41 90  – – – Outros  Isenção  —  
2844 42  – – Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio- 
-241, cúrio-242, cúrio-243, cúrio-244, einsténio-253, eins ­
ténio-254, gadolínio-148, polónio-208, polónio-209, poló ­
nio-210, rádio-223, urânio-230 ou urânio-232, e seus com ­
postos; ligas, dispersões (incluindo os  cermets ), produtos 
cerâmicos e misturas que contenham estes elementos ou 
compostos:  
★ 2844 42 10  – – – Isótopos radioativos artificiais ( Euratom ); compostos de 
isótopos radioativos artificiais ( Euratom ) Isenção  —  
★ 2844 42 90  – – – Outros  Isenção  —  
2844 43  – – Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, 
dispersões (incluindo os  cermets ), produtos cerâmicos e 
misturas que contenham estes elementos, isótopos ou com ­
postos:  Isenção  —  
★ 2844 43 10  – – – Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispe r­
sões (incluindo os  cermets ), produtos cerâmicos e misturas que 
contenha U 233 ou compostos destes produtos  Isenção  —  
★ 2844 43 20  – – – Isótopos radioativos artificiais ( Euratom ); compostos de 
isótopos radioativos artificiais ( Euratom ) Isenção  —  
★ 2844 43 80  – – – Outros  Isenção  —  
★ 2844 44 00  – – Resíduos radioativos  Isenção  —  
2844 50 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de 
reatores nucleares  Isenção  gi F/S  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inor ­
gânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 295  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2845 10 00  – Água pesada (óxido de deutério)  5,5  —  
★ 2845 20 00  – Boro enriquecido em boro-10 e seus compostos  5,5  —  
★ 2845 30 00  – Lítio enriquecido em lítio-6 e seus compostos  5,5  —  
★ 2845 40 00  – Hélio -3  5,5  —  
2845 90  – Outros:  
2845 90 10  – – Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compos ­
tos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que conte­
nham estes produtos ( Euratom ) 5,5  —  
■ 2845 90 90  – – Outros  5,5  —  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras 
raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais:  
2846 10 00  – Compostos de cério  3,2  —  
2846 90  – Outros:  
2846 90 10  – – Compostos de lantânio, praseodímio, neodímio ou 
samário (  1 ) 3,2  —  
2846 90 20  – – Compostos de európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio , 
érbio, túlio, itérbio, lutécio ou ítrio (  1 ) 3,2  —  
2846 90 30  – – Compostos de escândio  3,2  —  
2846 90 90  – – Compostos de misturas de metais  3,2  —  
2847 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado 
com ureia  5,5  kg H  2 O 2 
[2848]  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou não:  
2849 10 00  – De cálcio  5,5  —  
2849 20 00  – De silício  5,5  —  
2849 90  – Outros:  
2849 90 10  – – De boro  4,1  —  
2849 90 30  – – De tungsténio  5,5  —  
2849 90 50  – – De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tân­
talo, de titânio  5,5  —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 296  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2849 90 90  – – Outros  5,3  —  
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição 
química definida ou não, exceto os compostos que constituam 
igualmente carbonetos da posição 2849:  
2850 00 20  – Hidretos, nitretos  4,6  —  
2850 00 60  – Azidas; silicietos  5,5  —  
2850 00 90  – Boretos  5,3  —  
[2851]  
2852  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de cons ­
tituição química definida ou não, exceto as amálgamas:  
2852 10 00  – De constituição química diferente  5,5  —  
2852 90 00  – Outros  5,5  —  
2853  Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto 
ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as 
águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau 
de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros 
foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de me ­
tais preciosos:  
2853 10 00  – Cloreto de cianogénio (clorociano)  5,5  —  
2853 90  – Outros:  
2853 90 10  – – Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza  2,7  —  
2853 90 30  – – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram  
eliminados); ar comprimido  4,1  —  
2853 90 90  – – Outros  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 297  
CAPÍTULO 29  
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
Notas  
1. Ressalvadas as disposições em contrário, as posições do pres ente Capítulo 
apenas compreendem:  
a) Os compostos orgânicos de constituição química definida apre sentados 
isoladamente, mesmo que contenham impurezas;  
b) As misturas de isómeros de um mesmo composto orgânico (mesmo  que 
contenham impurezas), com exclusão das misturas de isómeros (ex ceto 
estereoisómeros) dos hidrocarbonetos acíclicos, saturados ou nã o (Capí­
tulo 27);  
c) Os produtos das posições 2936 a 2939, os éteres, acetais e é steres de 
açúcares, e seus sais, da posição 2940, e os produtos da posiçã o 2941, 
de constituição química definida ou não;  
d) As soluções aquosas dos produtos das alíneas a), b) ou c), a cima;  
e) As outras soluções dos produtos das alíneas a), b) ou c), ac ima, desde que 
essas soluções constituam um modo de acondicionamento usual e i ndis­
pensável, determinado exclusivamente por razões de segurança ou  por 
necessidades de transporte, e que o solvente não torne o produt o particu­
larmente apto para usos específicos de preferência à sua aplica ção geral;  
f) Os produtos das alíneas a), b), c), d) ou e) acima, adiciona dos de um 
estabilizante (ou mesmo de um agente antiaglomerante) indispens ável à 
sua conservação ou transporte;  
g) Os produtos das alíneas a), b), c), d), e) ou f), acima, adi cionados de uma 
substância antipoeira, de um corante ou de uma substância aromá tica ou de 
um emético, com a finalidade de facilitar a sua identificação o u por razões 
de segurança, desde que essas adições não tornem o produto part icular­
mente apto para usos específicos de preferência à sua aplicação  geral;  
h) Os produtos seguintes, de concentração-tipo, destinados à pr odução de 
corantes azoicos: sais de diazónio, copulantes utilizados para estes sais e 
aminas diazotáveis e respetivos sais.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos da posição 1504, bem como o glicerol em bruto da  posi­
ção 1520;  
b) O álcool etílico (posições 2207 ou 2208);  
c) O metano e o propano (posição 2711);  
d) Os compostos de carbono indicados na Nota 2 do Capítulo 28;  
e) Os produtos imunológicos da posição 3002;  
f) A ureia (posições 3102 ou 3105);  
g) As matérias corantes de origem vegetal ou animal (posição 32 03), as 
matérias corantes orgânicas sintéticas, os produtos orgânicos s intéticos 
do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou c omo 
luminóforos (posição 3204), bem como as tinturas e outras matér ias co­
rantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalh o (posi­
ção 3212);  
h) As enzimas (posição 3507);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 298  
ij) O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelha ntes, apre­
sentados em pastilhas, tabletes, bastonetes ou formas semelhant es destina­
dos a serem utilizados como combustíveis, bem como os combustív eis 
líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utili­
zado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com uma ca­
pacidade não superior a 300 cm  3 (posição 3606);  
k) Os produtos extintores, apresentados como cargas para aparel hos extintores 
ou em granadas ou bombas, extintoras, da posição 3813; os produ tos para 
apagar tintas de escrever, acondicionados em embalagens para ve nda a 
retalho, incluídos na posição 3824;  
l) Os elementos de ótica, tais como os de tartarato de etilenod iamina (posi­
ção 9001).  
3. Qualquer produto suscetível de ser incluído em duas ou mais posições do 
presente Capítulo deve classificar-se na posição situada em últ imo lugar na 
ordem numérica.  
4. Nas posições 2904 a 2906, 2908 a 2911, e 2913 a 2920, qualqu er referência 
aos derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados a plica-se tam­
bém aos derivados mistos, tais como os sulfoalogenados, nitroal ogenados, 
nitrossulfonados ou nitrossulfoalogenados.  
Os grupos nitrados ou nitrosados não devem considerar-se «funçõ es azotadas 
(nitrogenadas)» na aceção da posição 2929.  
Na aceção das posições 2911, 2912, 2914, 2918 e 2922, a express ão «funções 
oxigenadas» (os grupos orgânicos característicos que contenham oxigénio 
incluídos nestas posições) limita-se às funções oxigenadas menc ionadas nos 
textos das posições 2905 a 2920.  
5. A) Os ésteres resultantes da combinação de compostos orgânic os de função 
ácido dos Subcapítulos I a VII com compostos orgânicos dos mesm os 
Subcapítulos classificam-se na mesma posição do composto situad o em 
último lugar, na ordem numérica, nesses Subcapítulos.  
B) Os ésteres resultantes da combinação do álcool etílico com c ompostos 
orgânicos de função ácido, incluídos nos Subcapítulos I a VII, 
classificam-se na mesma posição que os compostos de função ácid o 
correspondentes.  
C) Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Secção VI e da Nota 2 do 
Capítulo 28:  
1) Os sais inorgânicos dos compostos orgânicos, tais como os co mpostos 
de função ácido, de função fenol ou de função enol, ou as bases  
orgânicas, dos Subcapítulos I a X ou da posição 2942, classific am-se 
na posição em que se inclui o composto orgânico correspondente;  
2) Os sais formados pela reação entre compostos orgânicos dos S ubcapí­
tulos I a X ou da posição 2942 classificam-se na posição em que  se 
inclui a base ou o ácido (incluindo os compostos de função feno l ou de 
função enol) a partir do qual são formados e que esteja situada  em 
último lugar, na ordem numérica, no Capítulo;  
3) Os compostos de coordenação, exceto os produtos incluídos no  Sub­
capítulo XI ou na posição 2941, classificam-se na posição do Ca pí­
tulo 29 situada em último lugar na ordem numérica entre aquelas  que 
correspondam aos fragmentos formados por clivagem de todas as l iga­
ções metálicas, com exceção das ligações metal-carbono.  
D) Os alcoolatos metálicos devem classificar-se na mesma posiçã o que os 
álcoois correspondentes, salvo no caso do etanol (posição 2905) . 
E) Os halogenetos dos ácidos carboxílicos classificam-se na mes ma posição 
que os ácidos correspondentes.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 299  
6. Os compostos das posições 2930 e 2931 são compostos orgânico s cuja mo­
lécula contém, além de átomos de hidrogénio, de oxigénio ou de azoto (ni­
trogénio), átomos de outros elementos não metálicos ou de metai s, tais como 
enxofre, arsénio, chumbo, diretamente ligados ao carbono.  
As posições 2930 (tiocompostos orgânicos) e 2931 (outros compos tos 
organo-inorgânicos) não compreendem os derivados sulfonados ou halogena­
dos (incluindo os derivados mistos) que, exceção feita ao hidro génio, ao 
oxigénio e ao azoto (nitrogénio), apenas possuam, em ligação di reta com o 
carbono, os átomos de enxofre ou de halogéneo que lhes conferem  as carac­
terísticas de derivados sulfonados ou halogenados (ou de deriva dos mistos).  
7. As posições 2932, 2933 e 2934 não compreendem os epóxidos co m três 
átomos no ciclo, os peróxidos de cetonas, os polímeros cíclicos  dos aldeídos 
ou dos tioaldeídos, os anidridos de ácidos carboxílicos polibás icos, os ésteres 
cíclicos de poliálcoois ou de polifenóis com ácidos polibásicos  e as imidas de 
ácidos polibásicos.  
As disposições precedentes só se aplicam quando a estrutura het erocíclica 
resulte exclusivamente das funções ciclizantes acima enumeradas . 
8. Para aplicação da posição 2937:  
a) O termo «hormonas» compreende os fatores libertadores ou est imuladores 
de hormonas, os inibidores de hormonas e os antagonistas de hor monas 
(anti-hormonas);  
b) A expressão «utilizados principalmente como hormonas» aplica -se não só 
aos derivados de hormonas e análogos estruturais de hormonas ut ilizados 
principalmente pela sua ação hormonal, mas também aos derivados  e  
análogos estruturais de hormonas utilizados principalmente como  interme­
diários na síntese dos produtos desta posição.  
Notas de subposições  
1. No âmbito de uma posição do presente Capítulo, os derivados de um com­
posto químico (ou de um grupo de compostos químicos) devem clas sificar-se 
na mesma subposição que esse composto (ou esse grupo de compost os), desde 
que não se incluam mais especificamente numa outra subposição e  que não 
exista subposição residual denominada «Outros» ou «Outras» na s érie de 
subposições que lhes digam respeito.  
2. A Nota 3 do Capítulo 29 não se aplica às subposições do pres ente Capítulo.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGE ­
NADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos:  
2901 10 00  – Saturados  Isenção  —  
– Não saturados:  
2901 21 00  – – Etileno  Isenção  —  
2901 22 00  – – Propeno (propileno)  Isenção  —  
2901 23 00  – – Buteno (butileno) e seus isómeros  Isenção  —  
2901 24 00  – – Buta-1,3-dieno e isopreno  Isenção  —  
2901 29 00  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 300  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2902 11 00  – – Ciclo-hexano  Isenção  —  
2902 19 00  – – Outros  Isenção  —  
2902 20 00  – Benzeno  Isenção  —  
2902 30 00  – Tolueno  Isenção  —  
– Xilenos:  
2902 41 00  – –  o-Xileno  Isenção  —  
2902 42 00  – –  m-Xileno  Isenção  —  
2902 43 00  – –  p-Xileno  Isenção  —  
2902 44 00  – – Mistura de isómeros do xileno  Isenção  —  
2902 50 00  – Estireno  Isenção  —  
2902 60 00  – Etilbenzeno  Isenção  —  
2902 70 00  – Cumeno  Isenção  —  
2902 90 00  – Outros  Isenção  —  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:  
2903 11 00  – – Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de 
etilo)  5,5  —  
2903 12 00  – – Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  —  
2903 13 00  – – Clorofórmio (triclorometano)  5,5  —  
2903 14 00  – – Tetracloreto de carbono  5,5  —  
2903 15 00  – – Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)  5,5  —  
2903 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos ací ­
clicos:  
2903 21 00  – – Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  —  
2903 22 00  – – Tricloroetileno  5,5  —  
2903 23 00  – – Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 301  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2903 29 00  – – Outros  5,5  —  
– Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acícli ­
cos:  
★ 2903 41 00  – – Trifluorometano (HFC-23)  5,5  (  1 ) 
★ 2903 42 00  – – Difluorometano (HFC-32)  5,5  (  1 ) 
★ 2903 43 00  – – Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) 
e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)  ( 2 ) 5,5  —  
★ 2903 44 00  – – Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano 
(HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC-143)  ( 2 ) 5,5  —  
★ 2903 45 00  – – 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluo ­
roetano (HFC-134)  ( 2 ) 5,5  —  
★ 2903 46 00  – – 1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea), 1,1,1,2,2,3- 
-hexafluoropropano (HFC-236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoro ­
propano (HFC-236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano 
(HFC-236fa)  ( 2 ) 5,5  —  
★ 2903 47 00  – – 1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pen ­
tafluoropropano (HFC-245ca)  ( 2 ) 5,5  —  
★ 2903 48 00  – – 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2, ­
3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee)  ( 2 ) 5,5  —  
2903 49  – – Outros:  
★ 2903 49 10  – – – Outros pentafluoropropanos, hexafluoropropanos e hepta­
fluoropropanos  5,5  —  
★ 2903 49 30  – – – Derivados perfluorados  5,5  —  
★ 2903 49 90  – – – Outros (  2 ) 5,5  —  
– Derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos ací ­
clicos:  
★ 2903 51 00  – – 2,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO-1234yf), 1,3,3,3-tetrafluo ­
ropropeno (HFO-1234ze) e (Z)-1,1,1,4,4,4-hexafluoro-2-bu ­
teno (HFO-1336mzz)  5,5  —  
★ 2903 59 00  – – Outros  5,5  —  
– Derivados bromados ou iodados dos hidrocarbonetos acícli ­
cos:  
★ 2903 61 00  – – Brometo de metilo (bromometano)  5,5  —  
★ 2903 62 00  – – Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  —  ▼C60  
( 1 ) Na importação para a União Europeia, a unidade suplementar ap licada é t. CO  2 . 
( 2 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 302  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2903 69  – – Outros:  
– – – Brometos:  
★ 2903 69 11  – – – – Dibromometano  Isenção  —  
★ 2903 69 19  – – – – Outros  5,5  —  
★ 2903 69 80  – – – Iodetos  5,5  —  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogéneos diferentes:  
2903 71 00  – – Clorodifluorometano (HCFC-22)  5,5  —  
2903 72 00  – – Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)  5,5  —  
2903 73 00  – – Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)  5,5  —  
2903 74 00  – – Clorodifluoroetanos (HCFC-142, 142b)  5,5  —  
2903 75 00  – – Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)  5,5  —  
2903 76  – – Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorome ­
tano (halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402):  
2903 76 10  – – – Bromoclorodifluorometano (halon-1211)  5,5  —  
2903 76 20  – – – Bromotrifluorometano (halon-1301)  5,5  —  
2903 76 90  – – – Dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)  5,5  —  
2903 77  – – Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro:  
2903 77 60  – – – Triclorofluorometano, diclorodifluorometano, triclorotri ­
fluoroetanos, diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroe­
tano 5,5  —  
2903 77 90  – – – Outros  5,5  —  
2903 78 00  – – Outros derivados peralogenados  5,5  —  
2903 79  – – Outros:  
2903 79 30  – – – Halogenados unicamente com bromo e cloro, flúor e cloro 
ou com flúor e bromo  5,5  —  
2903 79 80  – – – Outros  5,5  —  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclé ­
nicos ou cicloterpénicos:  
2903 81 00  – – 1,2,3,4,5,6-Hexaclorociclo-hexano (HCH (ISO)), incluindo 
o lindano (ISO, DCI)  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 303  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2903 82 00  – – Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)  5,5  —  
2903 83 00  – – Mirex (ISO)  5,5  —  
2903 89  – – Outros:  
2903 89 10  – – – 1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)ciclo-hexano; 
tetrabromociclo-octanos  Isenção  —  
2903 89 80  – – – Outros  5,5  —  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:  
2903 91 00  – – Clorobenzeno,  o-diclorobenzeno e  p-diclorobenzeno  5,5  —  
2903 92 00  – – Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 
1,1,1-tricloro-2,2-bis( p-clorofenil)etano)  5,5  —  
2903 93 00  – – Pentaclorobenzeno (ISO)  5,5  —  
2903 94 00  – – Hexabromobifenilos  5,5  —  
2903 99  – – Outros:  
2903 99 10  – – – 2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  Isenção  —  
2903 99 80  – – – Outros  5,5  —  
2904  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbo ­
netos, mesmo halogenados:  
2904 10 00  – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres 
etílicos  5,5  —  
2904 20 00  – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados  5,5  —  
– Ácido perfluoro-octano sulfónico, seus sais e fluoreto de 
perfluoro-octanossulfonilo:  
2904 31 00  – – Ácido perfluoro-octano sulfónico  5,5  —  
2904 32 00  – – Perfluoro-octanossulfonato de amónio  5,5  —  
2904 33 00  – – Perfluoro-octanossulfonato de lítio  5,5  —  
2904 34 00  – – Perfluoro-octanossulfonato de potássio  5,5  —  
2904 35 00  – – Outros sais do ácido perfluoro-octano sulfónico  5,5  —  
2904 36 00  – – Fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo  5,5  —  
– Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 304  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2904 91 00  – – Tricloronitrometano (cloropicrina)  5,5  —  
2904 99 00  – – Outros  5,5  —  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, 
SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
– Monoálcoois saturados:  
2905 11 00  – – Metanol (álcool metílico)  5,5  —  
2905 12 00  – – Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopro ­
pílico)  5,5  —  
2905 13 00  – – Butan-1-ol (álcool  n-butílico)  5,5  —  
2905 14  – – Outros butanóis:  
2905 14 10  – – – 2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)  4,6  —  
2905 14 90  – – – Outros  5,5  —  
2905 16  – – Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:  
2905 16 20  – – – Octano-2-ol  Isenção  —  
2905 16 85  – – – Outros  5,5  —  
2905 17 00  – – Dodecan-1-ol (álcool laurílico (láurico)), hexadecan-1-ol 
(álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5  —  
2905 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Monoálcoois não saturados:  
2905 22 00  – – Álcoois terpénicos acíclicos  5,5  —  
2905 29  – – Outros:  
2905 29 10  – – – Álcool alílico  5,5  —  
2905 29 90  – – – Outros  5,5  —  
– Dióis:  
2905 31 00  – – Etilenoglicol (etanodiol)  5,5  —  
2905 32 00  – – Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  5,5  —  
2905 39  – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 305  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2905 39 20  – – – Butano-1,3-diol  Isenção  —  
– – – Butano-1,4-diol:  
2905 39 26  – – – – Butano-1,4-diol ou tetrametilenoglicol (1,4-butanodiol ) 
com um teor de carbono biológico (  1 ) de 100 %, em 
massa  5,5  —  
2905 39 28  – – – – Outros  5,5  —  
2905 39 30  – – – 2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  Isenção  —  
2905 39 95  – – – Outros  5,5  —  
– Outros poliálcoois:  
2905 41 00  – – 2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)  5,5  —  
2905 42 00  – – Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  —  
2905 43 00  – – Manitol  9,6 + 125,8 €/ 
/100 kg/net  —  
2905 44  – – D-glucitol (sorbitol):  
– – – Em solução aquosa:  
2905 44 11  – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 16,1 €/ 
/100 kg/net  —  
2905 44 19  – – – – Outro  9,6 + 37,8 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
– – – Outro:  
2905 44 91  – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
2905 44 99  – – – – Outro  9,6 + 53,7 €/ 
/100 kg/net (  2 ) —  
2905 45 00  – – Glicerol  3,8  —  
2905 49 00  – – Outros  5,5  —  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos álcoois acíclicos:  
2905 51 00  – – Etclorvinol (DCI)  Isenção  —  
2905 59  – – Outros:  ▼C60  
( 1 ) Definição de acordo com a norma EN 16575. 
( 2 ) Direito reduzido para 9 % (suspensão autónoma) por um período  indeterminado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 306  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2905 59 91  – – – 2,2-Bis(bromometil)propanodiol  Isenção  —  
2905 59 98  – – – Outros  5,5  —  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2906 11 00  – – Mentol  5,5  —  
2906 12 00  – – Ciclo-hexanol, metilciclo-hexanóis e dimetilciclo-hexanóis  5,5  —  
2906 13  – – Esteróis e inositóis:  
2906 13 10  – – – Esteróis  5,5  —  
2906 13 90  – – – Inositóis  Isenção  —  
2906 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Aromáticos:  
2906 21 00  – – Álcool benzílico  5,5  —  
2906 29 00  – – Outros  5,5  —  
III. FENÓIS, FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS 
HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO ­
SADOS  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois:  
– Monofenóis:  
2907 11 00  – – Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  3  —  
2907 12 00  – – Cresóis e seus sais  2,1  —  
2907 13 00  – – Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produ ­
tos 5,5  —  
2907 15  – – Naftóis e seus sais:  
2907 15 10  – – – 1-Naftol  Isenção  —  
2907 15 90  – – – Outros  5,5  —  
2907 19  – – Outros:  
2907 19 10  – – – Xilenóis e seus sais  2,1  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 307  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2907 19 90  – – – Outros  5,5  —  
– Polifenóis; fenóis-álcoois:  
2907 21 00  – – Resorcinol e seus sais  5,5  —  
2907 22 00  – – Hidroquinona e seus sais  5,5  —  
2907 23 00  – – 4,4 ′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e 
seus sais  5,5  —  
2907 29 00  – – Outros  5,5  —  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos 
fenóis ou dos fenóis-álcoois:  
– Derivados apenas halogenados e seus sais:  
2908 11 00  – – Pentaclorofenol (ISO)  5,5  —  
2908 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Outros:  
2908 91 00  – – Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  —  
2908 92 00  – – 4,6-Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais  5,5  —  
2908 99 00  – – Outros  5,5  —  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE 
ÉTERES, PERÓXIDOS DE ACETAIS E DE HEMIACE ­
TAIS, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS 
ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E 
SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NI ­
TRADOS OU NITROSADOS  
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peró ­
xidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de 
hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química de ­
finida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2909 11 00  – – Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  —  
2909 19  – – Outros:  
2909 19 10  – – – Éter  ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 308  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2909 19 90  – – – Outros  5,5  —  
2909 20 00  – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5  —  
2909 30  – Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2909 30 10  – – Éter difenílico (óxido de difenilo)  Isenção  —  
– – Derivados halogenados unicamente com bromo:  
2909 30 31  – – – Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pe n­
tabromofenoxi) benzeno  Isenção  —  
2909 30 35  – – – 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico  de 
acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) (  1 ) Isenção  —  
2909 30 38  – – – Outros  5,5  —  
2909 30 90  – – Outros  5,5  —  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados:  
2909 41 00  – – 2,2 ′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  —  
2909 43 00  – – Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do 
dietilenoglicol  5,5  —  
2909 44 00  – – Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dieti ­
lenoglicol  5,5  —  
2909 49  – – Outros:  
2909 49 11  – – – 2-(2-Cloroetoxi)etanol  Isenção  —  
2909 49 80  – – – Outros  5,5  —  
2909 50 00  – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5  —  
2909 60  – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de ace ­
tais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas, e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
★ 2909 60 10  – – Peróxidos de acetais e de hemiacetais  5  —  
★ 2909 60 90  – – Outros  5,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 309  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2910  Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três áto ­
mos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados:  
2910 10 00  – Oxirano (óxido de etileno)  5,5  —  
2910 20 00  – Metiloxirano (óxido de propileno)  5,5  —  
2910 30 00  – 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  —  
2910 40 00  – Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  —  
2910 50 00  – Endrina (ISO)  5,5  —  
2910 90 00  – Outros  5,5  —  
2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  5  —  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; 
polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:  
– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxige ­
nadas:  
2912 11 00  – – Metanal (formaldeído)  5,5  —  
2912 12 00  – – Etanal (acetaldeído)  5,5  —  
2912 19 00  – – Outros  5,5  —  
– Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxige ­
nadas:  
2912 21 00  – – Benzaldeído (aldeído benzoico)  5,5  —  
2912 29 00  – – Outros  5,5  —  
– Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos 
que contenham outras funções oxigenadas:  
2912 41 00  – – Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  5,5  —  
2912 42 00  – – Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  —  
2912 49 00  – – Outros  5,5  —  
2912 50 00  – Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 310  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2912 60 00  – Paraformaldeído  5,5  —  
2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos 
produtos da posição 2912  5,5  —  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO 
QUINONA  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados:  
– Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxige ­
nadas:  
2914 11 00  – – Acetona  5,5  —  
2914 12 00  – – Butanona (metiletilcetona)  5,5  —  
2914 13 00  – – 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  —  
2914 19  – – Outras:  
2914 19 10  – – – 5-Metilhexan-2-ona  Isenção  —  
2914 19 90  – – – Outras  5,5  —  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não con ­
tenham outras funções oxigenadas:  
2914 22 00  – – Ciclo-hexanona e metilciclo-hexanonas  5,5  —  
2914 23 00  – – Iononas e metiliononas  5,5  —  
2914 29 00  – – Outras  5,5  —  
– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxi ­
genadas:  
2914 31 00  – – Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  —  
2914 39 00  – – Outras  5,5  —  
2914 40  – Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos:  
2914 40 10  – – 4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)  5,5  —  
2914 40 90  – – Outras  3  —  
2914 50 00  – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxi ­
genadas  5,5  —  
– Quinonas:  
2914 61 00  – – Antraquinona  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 311  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2914 62 00  – – Coenzima Q10 (ubidecarenona (DCI))  5,5  —  
2914 69  – – Outras:  
2914 69 10  – – – 1,4-Naftoquinona  Isenção  —  
2914 69 80  – – – Outras  5,5  —  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2914 71 00  – – Clordecona (ISO)  5,5  —  
2914 79 00  – – Outros  5,5  —  
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HA ­
LOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS 
DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRA ­
DOS OU NITROSADOS  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:  
2915 11 00  – – Ácido fórmico  5,5  —  
2915 12 00  – – Sais do ácido fórmico  5,5  —  
2915 13 00  – – Ésteres do ácido fórmico  5,5  —  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético:  
2915 21 00  – – Ácido acético  5,5  —  
2915 24 00  – – Anidrido acético  5,5  —  
2915 29 00  – – Outros  5,5  —  
– Ésteres do ácido acético:  
2915 31 00  – – Acetato de etilo  5,5  —  
2915 32 00  – – Acetato de vinilo  5,5  —  
2915 33 00  – – Acetato de  n-butilo  5,5  —  
2915 36 00  – – Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  —  
2915 39 00  – – Outros  5,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 312  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2915 40 00  – Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres  5,5  —  
2915 50 00  – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres  4,2  —  
2915 60  – Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus éste ­
res: 
– – Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres:  
2915 60 11  – – – Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno  Isenção  —  
2915 60 19  – – – Outros  5,5  —  
2915 60 90  – – Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres  5,5  —  
2915 70  – Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:  
2915 70 40  – – Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres  5,5  —  
2915 70 50  – – Ácido esteárico, seus sais e seus ésteres  5,5  —  
2915 90  – Outros:  
2915 90 30  – – Ácido láurico, seus sais e seus ésteres  5,5  —  
2915 90 70  – – Outros  5,5  —  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos mo ­
nocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados:  
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus ani ­
dridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus deriva ­
dos: 
2916 11 00  – – Ácido acrílico e seus sais  6,5  —  
2916 12 00  – – Ésteres do ácido acrílico  6,5  —  
2916 13 00  – – Ácido metacrílico e seus sais  6,5  —  
2916 14 00  – – Ésteres do ácido metacrílico  6,5  —  
2916 15 00  – – Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus éste ­
res 6,5  —  
2916 16 00  – – Binapacril (ISO)  6,5  —  
2916 19  – – Outros:  
2916 19 10  – – – Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres  5,9  —  
2916 19 40  – – – Ácido crotónico  Isenção  —  
2916 19 95  – – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 313  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2916 20 00  – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpé ­
nicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6,5  —  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, haloge ­
netos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2916 31 00  – – Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2916 32 00  – – Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo  6,5  —  
2916 34 00  – – Ácido fenilacético e seus sais  Isenção  —  
2916 39  – – Outros:  
2916 39 10  – – – Ésteres do ácido fenilacético  Isenção  —  
2916 39 90  – – – Outros  6,5  —  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra ­
dos ou nitrosados:  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2917 11 00  – – Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2917 12 00  – – Ácido adípico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2917 13  – – Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres:  
2917 13 10  – – – Ácido sebácico  Isenção  —  
2917 13 90  – – – Outros  6  —  
2917 14 00  – – Anidrido maleico  6,5  —  
2917 19  – – Outros:  
2917 19 10  – – – Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2917 19 20  – – – Ácido etano-1,2-dicarboxílico ou ácido butanodioico (áci do 
succínico) com um teor de carbono biológico (  1 ) de 100 %, 
em massa  6,3  —  
2917 19 80  – – – Outros  6,3  —  
2917 20 00  – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpéni ­
cos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e 
seus derivados  6  —  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogene ­
tos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  ▼C60  
( 1 ) Definição de acordo com a norma EN 16575.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 314  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2917 32 00  – – Ortoftalatos de dioctilo  6,5  —  
2917 33 00  – – Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  6,5  —  
2917 34 00  – – Outros ésteres do ácido ortoftálico  6,5  —  
2917 35 00  – – Anidrido ftálico  6,5  —  
2917 36 00  – – Ácido tereftálico e seus sais  6,5  —  
2917 37 00  – – Tereftalato de dimetilo  6,5  —  
2917 39  – – Outros:  
2917 39 20  – – – Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico; ácido 1,2, 4- 
-benzeno tricarboxílico; dicloreto de isoftaloilo, que conte­
nha, em peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo; 
ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico; anidrido tetraclo­
roftálico; 3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de 
sódio  Isenção  —  
2917 39 95  – – – Outros  6,5  —  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suple ­
mentares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiáci ­
dos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou ni ­
trosados:  
– Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados:  
2918 11 00  – – Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2918 12 00  – – Ácido tartárico  6,5  —  
2918 13 00  – – Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  —  
2918 14 00  – – Ácido cítrico  6,5  —  
2918 15 00  – – Sais e ésteres do ácido cítrico  6,5  —  
2918 16 00  – – Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2918 17 00  – – Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)  6,5  —  
2918 18 00  – – Clorobenzilato (ISO)  6,5  —  
2918 19  – – Outros:  
2918 19 30  – – – Ácido cólico, ácido 3α,12α-di-hidroxi-5β-colan-24-oico 
(ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres  6,3  —  
2918 19 40  – – – Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 315  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2918 19 98  – – – Outros  6,5  —  
– Ácidos carboxílicos de função fenol, mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados:  
2918 21 00  – – Ácido salicílico e seus sais  6,5  —  
2918 22 00  – – Ácido  o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres  6,5  —  
2918 23 00  – – Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais  6,5  —  
2918 29 00  – – Outros  6,5  —  
2918 30 00  – Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxi ­
dos, peroxiácidos e seus derivados  6,5  —  
– Outros:  
2918 91 00  – – 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e 
seus ésteres  6,5  —  
2918 99  – – Outros:  
2918 99 40  – – – Ácido 2,6-dimetoxibenzoico; dicamba (ISO); fenoxiacetato  
de sódio  Isenção  —  
2918 99 90  – – – Outros  6,5  —  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO 
METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENA ­
DOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2919 10 00  – Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  —  
2919 90 00  – Outros  6,5  —  
2920  Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os 
ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2920 11 00  – – Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 316  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2920 19 00  – – Outros  6,5  —  
– Ésteres de fosfitos e seus sais; seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2920 21 00  – – Fosfito de dimetilo  6,5  —  
2920 22 00  – – Fosfito de dietilo  6,5  —  
2920 23 00  – – Fosfito de trimetilo  6,5  —  
2920 24 00  – – Fosfito de trietilo  6,5  —  
2920 29 00  – – Outros  6,5  —  
2920 30 00  – Endossulfão (ISO)  6,5  —  
2920 90  – Outros:  
2920 90 10  – – Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus deri­
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  6,5  —  
2920 90 70  – – Outros produtos  6,5  —  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGE ­
NADAS)  
2921  Compostos de função amina:  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 11 00  – – Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais  6,5  kg met.am.  
2921 12 00  – – Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina)  6,5  —  
2921 13 00  – – Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina)  6,5  —  
2921 14 00  – – Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-diisopropilamina)  6,5  —  
2921 19  – – Outros:  
2921 19 40  – – – 1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  Isenção  —  
2921 19 50  – – – Dietilamina e seus sais  5,7  —  
2921 19 99  – – – Outros  6,5  —  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 21 00  – – Etilenodiamina e seus sais  6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 317  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2921 22 00  – – Hexametilenodiamina e seus sais  6,5  —  
2921 29 00  – – Outros  6  —  
2921 30  – Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloter ­
pénicas, e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 30 10  – – Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais  6,3  —  
2921 30 91  – – Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminociclo-hexano)  Isenção  —  
2921 30 99  – – Outros  6,5  —  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 41 00  – – Anilina e seus sais  6,5  —  
2921 42 00  – – Derivados da anilina e seus sais  6,5  —  
2921 43 00  – – Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  —  
2921 44 00  – – Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos  6,5  —  
2921 45 00  – – 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-nafti ­
lamina), e seus derivados; sais destes produtos  6,5  —  
2921 46 00  – – Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), 
dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), 
fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), 
levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes pro ­
dutos  Isenção  —  
2921 49 00  – – Outros  6,5  —  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produ ­
tos: 
2921 51  – –  o-,m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deriva ­
dos; sais destes produtos:  
– – –  o-,m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus deriva­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais 
destes produtos:  
2921 51 11  –  –  –  –  m-Fenilenodiamina,de pureza, em peso, igual ou superior 
a 99 % que contenha: 
— 1 % ou menos, em peso, de água, 
— 200 mg/kg ou menos de  o-fenilenodiamina e 
— 450 mg/kg ou menos de  p-fenilenodiamina  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 318  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2921 51 19  – – – – Outros  6,5  —  
2921 51 90  – – – Outros  6,5  —  
2921 59  – – Outros:  
2921 59 50  –  –  –  m-Fenilenobis(metilamina);2,2′-dicloro-4,4′-metilenodiani­
lina; 4,4′-bi- o-toluidina; 1,8-naftilenodiamina  Isenção  —  
2921 59 90  – – – Outros  6,5  —  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas:  
– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes pro ­
dutos:  
2922 11 00  – – Monoetanolamina e seus sais  6,5  —  
2922 12 00  – – Dietanolamina e seus sais  6,5  —  
2922 14 00  – – Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2922 15 00  – – Trietanolamina  6,5  —  
2922 16 00  – – Perfluoro-octanossulfonato de dietanolamónio  6,5  —  
2922 17 00  – – Metildietanolamina e etildietanolamina  6,5  —  
2922 18 00  – – 2-(N,N-diisopropilamino)etanol  6,5  —  
2922 19 00  – – Outros  6,5  —  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham 
mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; 
sais destes produtos:  
2922 21 00  – – Ácidos amino-hidroxinaftalenossulfónicos e seus sais  6,5  —  
2922 29 00  – – Outros  6,5  —  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de 
funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:  
2922 31 00  – – Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona 
(DCI); sais destes produtos  Isenção  —  
2922 39 00  – – Outros  6,5  —  
– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de 
função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:  
2922 41 00  – – Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,3  —  
2922 42 00  – – Ácido glutâmico e seus sais  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 319  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2922 43 00  – – Ácido antranílico e seus sais  6,5  —  
2922 44 00  – – Tilidina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2922 49  – – Outros:  
2922 49 20  – – – ß-Alanino  Isenção  —  
2922 49 85  – – – Outros  6,5  —  
2922 50 00  – Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos 
aminados de funções oxigenadas  6,5  —  
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros 
fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não:  
2923 10 00  – Colina e seus sais  6,5  —  
2923 20 00  – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos  5,7  —  
2923 30 00  – Perfluoro-octanossulfonato de tetraetilamónio  6,5  —  
2923 40 00  – Perfluoro-octanossulfonato de didecildimetilamónio  6,5  —  
2923 90 00  – Outros  6,5  —  
2924  Compostos de função carboxiamida; compostos de função 
amida do ácido carbónico:  
– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos:  
2924 11 00  – – Meprobamato (DCI)  Isenção  —  
2924 12 00  – – Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e 
monocrotofos (ISO)  6,5  —  
2924 19 00  – – Outros  6,5  —  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; 
sais destes produtos:  
2924 21 00  – – Ureínas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  —  
2924 23 00  – – Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido  N-acetilantranílico) e 
seus sais  6,5  —  
2924 24 00  – – Etinamato (DCI)  Isenção  —  
2924 25 00  – – Alacloro (ISO)  6,5  —  
2924 29  – – Outros:  
2924 29 10  – – – Lidocaína (DCI)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 320  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2924 29 70  – – – Outros  6,5  —  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e 
seus sais) ou de função imina:  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 11 00  – – Sacarina e seus sais  6,5  —  
2925 12 00  – – Glutetimida (DCI)  Isenção  —  
2925 19  – – Outros:  
2925 19 20  – – – 3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo- N,N′-etilenodiftalimida;  N,N ′-eti­
lenobis(4,5-dibromo-hexa-hidro-3,6-metanoftalimida)  Isenção  —  
2925 19 95  – – – Outros  6,5  —  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 21 00  – – Clorodimeformo (ISO)  6,5  —  
2925 29 00  – – Outros  6,5  —  
2926  Compostos de função nitrilo:  
2926 10 00  – Acrilonitrilo  6,5  —  
2926 20 00  – 1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  —  
2926 30 00  – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da 
metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)  6,5  —  
2926 40 00  – alfa-Fenilacetoacetonitrilo  6,5  —  
2926 90  – Outros:  
2926 90 20  – – Isoftalonitrilo  6  —  
2926 90 70  – – Outros  6,5  —  
2927 00 00  Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos  6,5  —  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina:  
2928 00 10  –  N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  Isenção  —  
2928 00 90  – Outros  6,5  —  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 321  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2929 10 00  – Isocianatos  6,5  —  
2929 90 00  – Outros  6,5  —  
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS 
HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, 
E SULFONAMIDAS  
2930  Tiocompostos orgânicos:  
★ 2930 10 00  – 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol  6,5  —  
2930 20 00  – Tiocarbamatos e ditiocarbamatos  6,5  —  
2930 30 00  – Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama  6,5  —  
2930 40  – Metionina:  
2930 40 10  – – Metionina (DCI)  Isenção  —  
2930 40 90  – – Outros  6,5  —  
2930 60 00  – 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol  6,5  —  
2930 70 00  – Sulfureto de bis(2-hidroxietil) (tiodiglicol (DCI))  6,5  —  
2930 80 00  – Aldicarbe (ISO), captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  6,5  —  
2930 90  – Outros:  
2930 90 13  – – Cisteína e cistina  6,5  —  
2930 90 16  – – Derivados de cisteína ou cistina  6,5  —  
2930 90 30  – – Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  Isenção  —  
2930 90 40  – – Bis[3-(3,5-di- ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tio­
dietilo  Isenção  —  
2930 90 50  – – Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis 
(metiltio)- m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)- m-fe­
nilenodiamina  Isenção  —  
■ 2930 90 98  – – Outros  6,5  —  
2931  Outros compostos organo-inorgânicos:  
2931 10 00  – Tetrametilo de chumbo e tetraetilo de chumbo  6,5  —  
2931 20 00  – Compostos de tributilestanho  6,5  —  
– Derivados organofosforados não halogenados:  
★ 2931 41 00  – – Metilfosfonato de dimetilo  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 322  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 2931 42 00  – – Propilfosfonato de dimetilo  6,5  —  
★ 2931 43 00  – – Etilfosfonato de dietilo  6,5  —  
★ 2931 44 00  – – Ácido metilfosfónico  6,5  —  
★ 2931 45 00  – – Sal do ácido metilfosfónico e de (aminoiminometil)ureia 
(1 : 1)  6,5  —  
★ 2931 46 00  – – 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfi ­
nano  6,5  —  
★ 2931 47 00  – – Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfi ­
nan-5-il)metil metilo  6,5  —  
★ 2931 48 00  – – 3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfas ­
piro[5.5]undecano  6,5  —  
2931 49  – – Outros:  
★ 2931 49 10  – – – Metilfosfonato de sódio 3-(trihidroxisilil)propil  6,5  —  
★ 2931 49 20  – – – Metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-diox a­
fosfinan-5-il)metilo]  6,5  —  
★ 2931 49 30  – – – Ácido etidrónico (DCI) (ácido 1-hidroxietano-1,1-difosfó ­
nico) e seus sais  6,5  —  
★ 2931 49 40  – – – (Nitrilotrimetanodi-il)tris(ácido fosfónico), {etano-1,2 -di-il­
bis[nitrilobis(metileno)]}tetraquis(ácido fosfónico), ácido 
[(bis{2-[bis(fosfonometil)amino]etil}amino)metil]fosfónico, 
{hexano-1,6-di-ilbis[nitrilobis(metileno)]}tetraquis(ácido 
fosfónico), {[(2-hidroxietil)imino]bis(metileno)}bis(ácido 
fosfónico), e ácido [(bis{6-[bis(fosfonometil)amino]he­
xil}amino)metil]fosfónico; sais destes produtos  6,5  —  
★ 2931 49 90  – – – Outros  6,5  —  
– Derivados organofosforados halogenados:  
★ 2931 51 00  – – Dicloreto metilfosfónico  6,5  —  
★ 2931 52 00  – – Dicloreto propilfosfónico  6,5  —  
★ 2931 53 00  – – Metilfosfotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(tri ­
fluorometil)fenilo]  6,5  —  
★ 2931 54 00  – – Triclorfon (ISO)  6,5  —  
2931 59  – – Outros:  
★ 2931 59 10  – – – Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico ) 6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 323  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 2931 59 90  – – – Outros  6,5  —  
2931 90 00  – Outros  6,5  —  
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de 
oxigénio:  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidroge ­
nado ou não) não condensado:  
2932 11 00  – – Tetra-hidrofurano  6,5  —  
2932 12 00  – – 2-Furaldeído (furfural)  6,5  —  
2932 13 00  – – Álcool furfurílico e álcool tetra-hidrofurfurílico  6,5  —  
2932 14 00  – – Sucralose  6,5  —  
2932 19 00  – – Outros  6,5  —  
2932 20  – Lactonas:  
2932 20 10  – – Fenolftaleína; ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicar bo­
nil-1-naftil)-3-oxo-1 H,3H-benzo[ de]isocromene-1-ilo]-6-octa­
deciloxi-2-naftoico; 3′-cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzo­
furano-1(3 H),9′-xanteno]-3-ona; 6′-( N-etil- p-toluidino)-2′-me­
tilspiro[isobenzofurano-1(3 H),9′-xanteno]-3-ona; 6-docosi­
loxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo)-3-oxo- 
-1H,3H-nafto[1,8- cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de me­
tilo Isenção  —  
2932 20 20  – – gama-Butirolactona  6,5  —  
2932 20 90  – – Outros  6,5  —  
– Outros:  
2932 91 00  – – Isosafrol  6,5  —  
2932 92 00  – – 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  —  
2932 93 00  – – Piperonal  6,5  —  
2932 94 00  – – Safrol  6,5  —  
2932 95 00  – – Tetra-hidrocanabinóis (todos os isómeros)  6,5  —  
★ 2932 96 00  – – Carbofurano (ISO)  6,5  —  
■ 2932 99 00  – – Outros  6,5  —  
2933  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de 
azoto (nitrogénio):  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidroge ­
nado ou não) não condensado:  
2933 11  – – Fenazona (antipirina) e seus derivados:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 324  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2933 11 10  – – – Propifenazona (DCI)  Isenção  —  
2933 11 90  – – – Outros  6,5  —  
2933 19  – – Outros:  
2933 19 10  – – – Fenilbutazona (DCI)  Isenção  —  
2933 19 90  – – – Outros  6,5  —  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 21 00  – – Hidantoína e seus derivados  6,5  —  
2933 29  – – Outros:  
2933 29 10  – – – Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de 
nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de 
tolazolina (DCIM)  Isenção  —  
2933 29 90  – – – Outros  6,5  —  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 31 00  – – Piridina e seus sais  5,3  —  
2933 32 00  – – Piperidina e seus sais  6,5  —  
■ 2933 33 00  – – Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), 
bromazepam (DCI), carfentanilo (DCI), 
cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), 
difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), 
fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), 
fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), 
petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), 
pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), 
remifentanilo (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes 
produtos  6,5  —  
★ 2933 34 00  – – Outros fentanilos e seus derivados  6,5  —  
★ 2933 35 00  – – Quinuclidin-3-ol  6,5  —  
★ 2933 36 00  – – 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)  6,5  —  
★ 2933 37 00  – – N-Fenetil-4-piperidona (NPP)  6,5  —  
2933 39  – – Outros:  
2933 39 10  – – – Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); 
brometo de piridostigmina (DCI)  Isenção  —  
2933 39 20  – – – 2,3,5,6-Tetracloropiridina  Isenção  —  
2933 39 25  – – – Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 325  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2933 39 35  – – – 3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio  Isenção  —  
2933 39 40  – – – 3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo  Isenção  —  
2933 39 45  – – – 3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  Isenção  —  
2933 39 50  – – – Éster metílico de fluroxipir (ISO)  4  —  
2933 39 55  – – – 4-Metilpiridina  Isenção  —  
■ 2933 39 99  – – – Outros  6,5  —  
– Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou iso ­
quinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações:  
2933 41 00  – – Levorfanol (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2933 49  – – Outros:  
2933 49 10  – – – Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácido s 
quinoleíno-carboxílicos  5,5  —  
2933 49 30  – – – Dextrometorfano (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2933 49 90  – – – Outros  6,5  —  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hi ­
drogenado ou não) ou piperazina:  
2933 52 00  – – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  —  
2933 53  – – Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), 
butalbital (DCI), butobarbital, ciclobarbital (DCI), 
fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), 
pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital 
(DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos:  
2933 53 10  – – – Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais  Isenção  —  
2933 53 90  – – – Outros  6,5  —  
2933 54 00  – – Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais 
destes produtos  6,5  —  
2933 55 00  – – Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona 
(DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos  Isenção  —  
2933 59  – – Outros:  
2933 59 10  – – – Diazinon (ISO)  Isenção  —  
2933 59 20  – – – 1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 326  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2933 59 95  – – – Outros  6,5  —  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidro ­
genado ou não) não condensado:  
2933 61 00  – – Melamina  6,5  —  
2933 69  – – Outros:  
2933 69 10  – – – Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); 
hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetile­
notrinitramina)  5,5  —  
2933 69 40  – – – Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); 2,6-di- ter-bu­
til-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol  Isenção  —  
2933 69 80  – – – Outros  6,5  —  
– Lactamas:  
2933 71 00  – – 6-Hexanolactama (épsilon-caprolactama)  6,5  —  
2933 72 00  – – Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  Isenção  —  
2933 79 00  – – Outras lactamas  6,5  —  
– Outros:  
2933 91  – – Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), 
clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), 
diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), 
flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), 
loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), 
lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), 
midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), 
nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), 
pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), 
tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos:  
2933 91 10  – – – Clordiazepóxido (DCI)  Isenção  —  
2933 91 90  – – – Outros  6,5  —  
2933 92 00  – – Azinfos-metilo (ISO)  6,5  —  
2933 99  – – Outros:  
2933 99 20  – – – Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-di-hidro-5 H-di­
benzo[ c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus 
sais; cloridrato de imipramina (DCIM)  5,5  —  
2933 99 50  – – – 2,4-Di- ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 327  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2933 99 80  – – – Outros  6,5  —  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida 
ou não; outros compostos heterocíclicos:  
2934 10 00  – Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidroge ­
nado ou não) não condensado  6,5  —  
2934 20  – Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações:  
2934 20 20  – – Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mer­
captobenzotiazol) e seus sais  6,5  —  
2934 20 80  – – Outros  6,5  —  
2934 30  – Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidro ­
genados ou não) sem outras condensações:  
2934 30 10  – – Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2934 30 90  – – Outros  6,5  —  
– Outros:  
2934 91 00  – – Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), 
cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), 
fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), 
haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), 
oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); 
sais destes produtos  Isenção  —  
★ 2934 92 00  – – Outros fentanilos e seus derivados  6,5  —  
2934 99  – – Outros:  
2934 99 60  – – – Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e  
maleatos; furazolidona (DCI); ácido 7-aminocefalosporâ­
nico; sais e ésteres de ácido (6 R,7R)-3-acetoximetil-7- 
-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabici­
clo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico; brometo de 1-[2-(1,3- 
-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio  Isenção  —  
■ 2934 99 90  – – – Outros  6,5  —  
2935  Sulfonamidas:  
2935 10 00  – N-Metilperfluoro-octano sulfonamida  6,5  —  
2935 20 00  – N-Etilperfluoro-octano sulfonamida  6,5  —  
2935 30 00  – N-Etil-N-(2-hidroxietil) perfluoro-octano sulfonamida  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 328  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2935 40 00  – N-(2-Hidroxietil)-N-metiloperfluoro-octano sulfonamida  6,5  —  
2935 50 00  – Outras perfluoro-octano sulfonamidas  6,5  —  
2935 90  – Outras:  
2935 90 30  – – 3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1 H-indole-3-ilo]-3-oxo-1 H,3H- 
-nafto[1,8- cd]piran-1-ilo}- N,N-dimetil-1 H-indole-7-sulfonamida; 
metosulam (ISO)  Isenção  —  
2935 90 90  – – Outros  6,5  —  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese 
(incluindo os concentrados naturais), bem como os seus deri ­
vados utilizados principalmente como vitaminas, misturados 
ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções:  
– Vitaminas e seus derivados, não misturados:  
2936 21 00  – – Vitaminas A e seus derivados  Isenção  —  
2936 22 00  – – Vitamina B  1 e seus derivados  Isenção  —  
2936 23 00  – – Vitamina B  2 e seus derivados  Isenção  —  
2936 24 00  – – Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B  5 ) e seus deriva ­
dos Isenção  —  
2936 25 00  – – Vitamina B  6 e seus derivados  Isenção  —  
2936 26 00  – – Vitamina B  12 e seus derivados  Isenção  —  
2936 27 00  – – Vitamina C e seus derivados  Isenção  —  
2936 28 00  – – Vitamina E e seus derivados  Isenção  —  
2936 29 00  – – Outras vitaminas e seus derivados  Isenção  —  
2936 90 00  – Outras, incluindo os concentrados naturais  Isenção  —  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, natu ­
rais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos 
estruturais, incluindo os polipeptídeos de cadeia modificada, 
utilizados principalmente como hormonas:  
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas 
glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 329  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2937 11 00  – – Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  Isenção  g  
2937 12 00  – – Insulina e seus sais  Isenção  g  
2937 19 00  – – Outros  Isenção  g  
– Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais:  
2937 21 00  – – Cortisona, hidrocortisona, prednisona (de-hidrocortisona) 
e prednisolona (de-hidro-hidrocortisona)  Isenção  g  
2937 22 00  – – Derivados halogenados das hormonas corticosteroides  Isenção  g  
2937 23 00  – – Estrogénios e progestogénios  Isenção  g  
2937 29 00  – – Outros  Isenção  g  
2937 50 00  – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados 
e análogos estruturais  Isenção  g  
2937 90 00  – Outros  Isenção  g  
XII. HETEROSÍDEOS E ALCALOIDES, NATURAIS OU 
REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, 
ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS  
2938  Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados:  
2938 10 00  – Rutósido (rutina) e seus derivados  6,5  —  
2938 90  – Outros:  
2938 90 10  – – Heterósidos das digitais  6  —  
2938 90 30  – – Glicirrizina e glicirrizatos  5,7  —  
2938 90 90  – – Outros  6,5  —  
2939  Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados:  
– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos:  
2939 11 00  – – Concentrados de palha de dormideira (papoula); 
buprenorfina (DCI), codeína, di-hidrocodeína (DCI), etil ­
morfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, 
hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, 
nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), 
tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 330  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
2939 19 00  – – Outros  Isenção  —  
2939 20 00  – Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  —  
2939 30 00  – Cafeína e seus sais  Isenção  —  
– Alcaloides da éfedra e seus derivados; sais destes produtos:  
2939 41 00  – – Efedrina e seus sais  Isenção  —  
2939 42 00  – – Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2939 43 00  – – Catina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2939 44 00  – – Norefedrina e seus sais  Isenção  —  
★ 2939 45 00  – – Levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de 
metanfetamina e seus sais  Isenção  —  
■ 2939 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus deri ­
vados; sais destes produtos:  
2939 51 00  – – Fenetilina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2939 59 00  – – Outros  Isenção  —  
– Alcaloides da cravagem do centeio (centeio-espigado) e seus 
derivados; sais destes produtos:  
2939 61 00  – – Ergometrina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2939 62 00  – – Ergotamina (DCI) e seus sais  Isenção  —  
2939 63 00  – – Ácido lisérgico e seus sais  Isenção  —  
2939 69 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros, de origem vegetal:  
★ 2939 72 00  – – Cocaína, ecgonina; sais, ésteres e outros derivados destes 
produtos  Isenção  —  
2939 79  – – Outros:  
2939 79 10  – – – Nicotina e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados  deste 
produto  Isenção  —  
■ 2939 79 90  – – – Outros  Isenção  —  
2939 80 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 331  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS  
2940 00 00  Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, mal ­
tose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de 
açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 
2938 ou 2939  6,5  —  
2941  Antibióticos:  
2941 10 00  – Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido peni ­
cilânico; sais destes produtos  Isenção  —  
2941 20  – Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos:  
2941 20 30  – – Di-hidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos  5,3  —  
2941 20 80  – – Outros  Isenção  —  
2941 30 00  – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  —  
2941 40 00  – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  —  
2941 50 00  – Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  —  
2941 90 00  – Outros  Isenção  —  
2942 00 00  Outros compostos orgânicos  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 332  
CAPÍTULO 30  
PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os alimentos dietéticos, alimentos enriquecidos, alimentos p ara diabéticos, 
suplementos alimentares, bebidas tónicas e águas minerais, exce to as pre­
parações nutritivas administradas por via intravenosa (Secção I V); 
b) Os produtos, tais como comprimidos, pastilhas elásticas (gom as de mascar) 
ou adesivos (administrados por via percutânea), que contenham n icotina e 
destinados a ajudar a cessação tabágica (do tabagismo) (posição  2404);  
c) Os gessos especialmente calcinados ou finamente triturados p ara odonto­
logia (posição 2520);  
d) As águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos e ssenciais, 
medicinais (posição 3301);  
e) As preparações das posições 3303 a 3307, mesmo com proprieda des tera­
pêuticas ou profiláticas;  
f) Os sabões e outros produtos da posição 3401, adicionados de substâncias 
medicamentosas;  
g) As preparações à base de gesso, para odontologia (posição 34 07); 
h) A albumina do sangue não preparada com finalidades terapêuti cas ou 
profiláticas (posição 3502);  
ij) Os reagentes de diagnóstico da posição 3822.  
2. Na aceção da posição 3002, consideram-se «produtos imunológi cos» os pep­
tídios e as proteínas (com exclusão dos produtos da posição 293 7) que par­
ticipem diretamente na regulação dos processos imunológicos, ta is como os 
anticorpos monoclonais (MAB), os fragmentos de anticorpos, os c onjugados 
de anticorpos e os conjugados de fragmentos de anticorpos, as i nterleucinas, 
os interferões (IFN), as quimiocinas, bem como alguns fatores d e necrose 
tumoral (TNF), fatores de crescimento (GF), hematopoietinas e f atores de 
estimulação de colónias (CSF).  
3. Na aceção das posições 3003 e 3004 e da Nota 4 d) do present e Capítulo, 
consideram-se:  
a) Produtos não misturados:  
1) As soluções aquosas de produtos não misturados;  
2) Todos os produtos dos Capítulos 28 ou 29;  
3) Os extratos vegetais simples da posição 1302, apenas titulad os ou 
dissolvidos num solvente qualquer;  
b) Produtos misturados:  
1) As soluções e suspensões coloidais (exceto enxofre coloidal) ; 
2) Os extratos vegetais obtidos pelo tratamento de misturas de substâncias 
vegetais;  
3) Os sais e águas concentrados, obtidos por evaporação de água s minerais 
naturais.  
4. A posição 3006 compreende apenas os produtos seguintes, que devem ser 
classificados nessa posição e não em qualquer outra da Nomencla tura: ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 333  
a) Os categutes esterilizados, os materiais esterilizados semel hantes para su­
turas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados p ara cirurgia ou 
odontologia) e os adesivos esterilizados para tecidos orgânicos , utilizados 
em cirurgia para fechar ferimentos;  
b) As laminárias esterilizadas;  
c) Os hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou o dontologia; as 
barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontolo gia, absorví­
veis ou não;  
d) As preparações opacificantes para exames radiográficos, bem como os 
reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao  paciente 
e que constituam produtos não misturados apresentados em doses,  ou 
produtos misturados constituídos por dois ou mais ingredientes,  próprios 
para os mesmos usos;  
e) Os placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo- cegos) desti­
nados à utilização em ensaios clínicos reconhecidos, apresentad os em do­
ses, mesmo que contenham medicamentos ativos;  
f) Os cimentos e outros produtos para obturação dentária; os ci mentos para 
reconstituição óssea;  
g) Os estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos;  
h) As preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de  outros 
produtos da posição 2937 ou de espermicidas;  
ij) As preparações apresentadas sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determin adas par­
tes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou c omo 
meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos;  
k) Os resíduos farmacêuticos, ou seja, os produtos farmacêutico s impróprios 
para a sua finalidade original devido à expiração do seu prazo de validade, 
por exemplo;  
l) Os equipamentos identificáveis para ostomia, isto é, os saco s cortados no 
formato para colostomia, ileostomia e urostomia, bem como os se us pro­
tetores cutâneos adesivos ou placas frontais.  
Notas de subposições  
1. Na aceção das subposições 3002 13 e 3002 14, considera-se:  
a) Como produtos não misturados, os produtos puros, mesmo que c ontenham 
impurezas;  
b) Como produtos misturados:  
1) As soluções aquosas e as outras soluções dos produtos da alí nea a), 
acima;  
2) Os produtos das alíneas a) e b) 1), acima, adicionados de um  estabili­
zante indispensável à sua conservação ou ao seu transporte  
3) Os produtos das alíneas a), b) 1) e b) 2), acima, adicionado s de outros 
aditivos.  
2. As subposições 3003 60 e 3004 60 compreendem os medicamentos  que con­
tenham artemisinina (DCI) para administração por via oral assoc iada a outros 
ingredientes farmacêuticos ativos, ou que contenham um dos prin cípios ativos 
seguintes, mesmo associados a outros ingredientes farmacêuticos  ativos: 
amodiaquina (DCI); ácido artelínico ou seus sais; artenimol (DC I); 
artemotil (DCI); arteméter (DCI); artesunato (DCI); cloroquina (DCI); 
di-hidroartemisinina (DCI); lumefantrina (DCI); mefloquina (DCI ); 
piperaquina (DCI); pirimetamina (DCI) ou sulfadoxina (DCI).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 334  
Nota complementar  
1. A posição 3004 compreende as preparações à base de plantas e preparações 
à base das substâncias ativas seguintes: vitaminas, minerais, aminoácidos 
essenciais ou ácidos gordos, acondicionados para venda a retalho. Estas 
preparações são classificadas na posição 3004 se a etiqueta, a embalagem 
ou o modo de uso contiver as indicações seguintes:  
a) As doenças, afeções ou os seus sintomas, contra as quais elas devem ser 
empregues;  
b) A concentração da substância ativa ou das substâncias ativas que elas 
contêm;  
c) A posologia; e  
d) O modo de administração.  
Esta posição compreende igualmente as preparações homeopáticas de uso 
médico nas condições a), c) e d) mencionadas acima.  
No caso das preparações à base de vitaminas, minerais, aminoácidos essen ­
ciais e ácidos gordos, o nível de uma destas substâncias indicada na etiqueta, 
como sendo a dose diária recomendada, deve ser significativamente mais 
elevado que a porção diária recomendada, necessária para garantir a saúde 
em geral ou bem estar.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, 
mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou 
das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus 
sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas 
para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:  
3001 20  – Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas se ­
creções:  
3001 20 10  – – De origem humana  Isenção  —  
3001 20 90  – – Outros  Isenção  —  
3001 90  – Outros:  
3001 90 20  – – De origem humana  Isenção  —  
– – Outros:  
3001 90 91  – – – Heparina e seus sais  Isenção  —  
3001 90 98  – – – Outros  Isenção  —  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêu ­
ticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações 
do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou 
obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; 
culturas de células, mesmo modificadas:  
– Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológi ­
cos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 335  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3002 12 00  – – Antissoros e outras frações do sangue  Isenção  —  
■ 3002 13 00  – – Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados 
em doses nem acondicionados para venda a retalho  Isenção  —  
■ 3002 14 00  – – Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em 
doses nem acondicionados para venda a retalho  Isenção  —  
■ 3002 15 00  – – Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondi ­
cionados para venda a retalho  Isenção  —  
– Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto levedu ­
ras) e produtos semelhantes:  
3002 41  – – Vacinas para medicina humana:  
★ 3002 41 10  – – – Vacinas contra coronavírus relacionados com a SARS (da 
espécie SARS-CoV)  Isenção  p/st (  1 ) 
★ 3002 41 90  – – – Outros  Isenção  —  
★ 3002 42 00  – – Vacinas para medicina veterinária  Isenção  —  
★ 3002 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Culturas de células, mesmo modificadas:  
★ 3002 51 00  – – Produtos de terapia celular  Isenção  —  
★ 3002 59 00  – – Outras  Isenção  —  
3002 90  – Outros:  
3002 90 10  – – Sangue humano  Isenção  —  
3002 90 30  – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilátic os 
ou de diagnóstico  Isenção  —  
■ 3002 90 90  – – Outros  Isenção  —  
3003  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 
3006) constituídos por produtos misturados entre si, prepara ­
dos para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresenta ­
dos em doses nem acondicionados para venda a retalho:  
3003 10 00  – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estru ­
tura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus deri ­
vados  Isenção  —  
3003 20 00  – Outros, que contenham antibióticos  Isenção  —  
– Outros, que contenham hormonas ou outros produtos da 
posição 2937:  ▼C60  
( 1 ) Dose (dose para adultos, no caso de recipientes multidose).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 336  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3003 31 00  – – Que contenham insulina  Isenção  —  
3003 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:  
3003 41 00  – – Que contenham efedrina ou seus sais  Isenção  —  
3003 42 00  – – Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais  Isenção  —  
3003 43 00  – – Que contenham norefedrina ou seus sais  Isenção  —  
3003 49 00  – – Outros  Isenção  —  
3003 60 00  – Outros, que contenham princípios ativos antipalúdicos (an ­
timaláricos) descritos na Nota de subposições 2 do presente 
Capítulo  Isenção  —  
3003 90 00  – Outros  Isenção  —  
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 
3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, 
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados 
em doses (incluindo os destinados a serem administrados por 
via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:  
3004 10 00  – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura 
de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus 
derivados  Isenção  —  
3004 20 00  – Outros, que contenham antibióticos  Isenção  —  
– Outros, que contenham hormonas ou outros produtos da 
posição 2937:  
3004 31 00  – – Que contenham insulina  Isenção  —  
3004 32 00  – – Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados 
ou análogos estruturais  Isenção  —  
3004 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:  
3004 41 00  – – Que contenham efedrina ou seus sais  Isenção  —  
3004 42 00  – – Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais  Isenção  —  
3004 43 00  – – Que contenham norefedrina ou seus sais  Isenção  —  
3004 49 00  – – Outros  Isenção  —  
3004 50 00  – Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da 
posição 2936  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 337  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3004 60 00  – Outros, que contenham princípios ativos antipalúdicos (an ­
timaláricos) descritos na Nota de subposições 2 do presente 
Capítulo  Isenção  —  
3004 90 00  – Outros  Isenção  —  
3005  Pastas ( ouates ), gazes, ligaduras (ataduras) e artigos análogos 
(por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), 
impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou 
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, 
cirúrgicos, odontológicos ou veterinários:  
3005 10 00  – Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma ca ­
mada adesiva  Isenção  —  
3005 90  – Outros:  
3005 90 10  – – Pastas ( ouates ) e artigos de pasta ( ouate ) Isenção  —  
– – Outros:  
– – – De matérias têxteis:  
3005 90 31  – – – – Gazes e artigos de gaze  Isenção  —  
3005 90 50  – – – – Outros  Isenção  —  
3005 90 99  – – – Outros  Isenção  —  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste 
Capítulo:  
3006 10  – Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes 
para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esteri ­
lizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados 
para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar 
ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorví ­
veis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras 
antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, ab ­
sorvíveis ou não:  
3006 10 10  – – Categutes esterilizados  Isenção  —  
3006 10 30  – – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odo nto­
logia, absorvíveis ou não  6,5 (  1 ) —  
3006 10 90  – – Outros  Isenção  —  
3006 30 00  – Preparações opacificantes para exames radiográficos; rea ­
gentes de diagnóstico concebidos para serem administrados 
ao paciente  Isenção  —  
3006 40 00  – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimen ­
tos para reconstituição óssea  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 338  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3006 50 00  – Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos  Isenção  —  
3006 60 00  – Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de 
outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas  Isenção  —  
3006 70 00  – Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas 
para uso em medicina humana ou veterinária como lubrifi ­
cante para determinadas partes do corpo em intervenções 
cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre 
o corpo e os instrumentos médicos  6,5 (  1 ) —  
– Outros:  
3006 91 00  – – Equipamentos identificáveis para ostomia  6,5 (  1 ) —  
3006 92 00  – – Resíduos farmacêuticos  Isenção  —  
★ 3006 93 00  – – Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou 
duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, 
apresentados em doses  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 339  
CAPÍTULO 31  
ADUBOS (FERTILIZANTES)  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) O sangue animal da posição 0511;  
b) Os produtos de constituição química definida apresentados is oladamente, 
exceto os descritos nas Notas 2 a), 3 a), 4 a) ou 5, abaixo;  
c) Os cristais cultivados de cloreto de potássio (exceto os ele mentos de ótica), 
de peso unitário igual ou superior a 2,5 g, da posição 3824; os  elementos 
de ótica de cloreto de potássio (posição 9001).  
2. A posição 3102 compreende unicamente, desde que não apresent ados sob as 
formas ou embalagens previstas na posição 3105:  
a) Os produtos seguintes:  
1) O nitrato de sódio, mesmo puro;  
2) O nitrato de amónio, mesmo puro;  
3) Os sais duplos, mesmo puros, de sulfato de amónio e de nitra to de 
amónio;  
4) O sulfato de amónio, mesmo puro;  
5) Os sais duplos, mesmo puros, ou as misturas de nitrato de cá lcio e de 
nitrato de amónio;  
6) Os sais duplos, mesmo puros, ou as misturas de nitrato de cá lcio e de 
nitrato de magnésio;  
7) A cianamida cálcica, mesmo pura, impregnada ou não de óleo;  
8) A ureia, mesmo pura;  
b) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas entre si  de produtos 
indicados na alínea a), acima;  
c) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas de clore to de amónio 
ou de produtos indicados nas alíneas a) ou b), acima, com cré, gipsite ou 
outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante;  
d) Os adubos (fertilizantes) líquidos que consistam em soluções  aquosas ou 
amoniacais de produtos indicados nas alíneas a) 2) ou a) 8), ac ima, ou de 
uma mistura desses produtos.  
3. A posição 3103 compreende unicamente, desde que não apresent ados sob as 
formas ou embalagens previstas na posição 3105:  
a) Os produtos seguintes:  
1) As escórias de desfosforação;  
2) Os fosfatos naturais da posição 2510, ustulados, calcinados ou que 
tenham sofrido um tratamento térmico superior ao utilizado para  elimi­
nar as impurezas;  
3) Os superfosfatos (simples, duplos ou triplos);  
4) O hidrogeno-ortofosfato de cálcio que contenha uma proporção  de flúor 
igual ou superior a 0,2 %, calculada sobre o produto anidro no estado 
seco;  
b) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas entre si  de produtos 
indicados na alínea a), acima, considerando-se irrelevante o te or limite de 
flúor;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 340  
c) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas de produ tos indicados 
nas alíneas a) ou b), acima, considerando-se irrelevante o teor  limite de 
flúor, com cré, gipsite ou outras matérias inorgânicas desprovi das de poder 
fertilizante.  
4. A posição 3104 compreende unicamente, desde que não apresent ados sob as 
formas ou embalagens previstas na posição 3105:  
a) Os produtos seguintes:  
1) Os sais de potássio naturais, em bruto (carnalite, cainite, silvinite e 
outros);  
2) O cloreto de potássio, mesmo puro, ressalvadas as disposiçõe s da 
Nota 1 c), acima;  
3) O sulfato de potássio, mesmo puro;  
4) O sulfato de magnésio e potássio, mesmo puro;  
b) Os adubos (fertilizantes) que consistam em misturas entre si  de produtos 
indicados na alínea a), acima.  
5. O hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato de diamónio ou diamoniacal) e 
o di-hidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato de monoamónio ou monoamo­
niacal), mesmo puros, e as misturas destes produtos entre si, i ncluem-se na 
posição 3105.  
6. Na aceção da posição 3105, a expressão «outros adubos (ferti lizantes)» apenas 
inclui os produtos do tipo utilizado como adubos (fertilizantes ), que conte­
nham, como constituinte essencial, pelo menos um dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo ou potássio.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3101 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertili ­
zantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de 
produtos de origem animal ou vegetal  Isenção  —  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitroge ­
nados):  
3102 10  – Ureia, mesmo em solução aquosa:  
3102 10 10  – – Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do produt o 
anidro no estado seco  6,5  kg N  
3102 10 90  – – Outra  6,5  kg N  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de 
amónio e de nitrato de amónio:  
3102 21 00  – – Sulfato de amónio  6,5  kg N  
3102 29 00  – – Outros  6,5  kg N  
3102 30  – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:  
3102 30 10  – – Em solução aquosa  6,5  kg N  
3102 30 90  – – Outro  6,5  kg N  
3102 40  – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou 
com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fer ­
tilizante:  
3102 40 10  – – De teor em azoto não superior a 28 %, em peso  6,5  kg N  
3102 40 90  – – De teor em azoto superior a 28 %, em peso  6,5  kg N  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 341  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3102 50 00  – Nitrato de sódio  6,5 (  1 ) kg N  
3102 60 00  – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de 
amónio  6,5  kg N  
3102 80 00  – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquo ­
sas ou amoniacais  6,5  kg N  
3102 90 00  – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subpo ­
sições precedentes  6,5  kg N  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:  
– Superfosfatos:  
3103 11 00  – – Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de 
difósforo (P  2 O 5 ) 4,8  kg P  2 O 5 
3103 19 00  – – Outros  4,8  kg P  2 O 5 
3103 90 00  – Outros  Isenção  kg P  2 O 5 
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos:  
3104 20  – Cloreto de potássio:  
3104 20 10  – – De teor em potássio expresso em K  2 O não superior a 40 %, 
em peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  kg K  2 O 
3104 20 50  – – De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 40 %, mas 
não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado 
seco Isenção  kg K  2 O 
3104 20 90  – – De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 62 %, em 
peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  kg K  2 O 
3104 30 00  – Sulfato de potássio  Isenção  kg K  2 O 
3104 90 00  – Outros  Isenção  kg K  2 O 
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitro ­
génio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produ ­
tos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas 
semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não su ­
perior a 10 kg:  
3105 10 00  – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto 
não superior a 10 kg  6,5  —  
3105 20  – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássio:  
3105 20 10  – – De teor em azoto (nitrogénio) superior a 10 %, em peso, do  
produto anidro no estado seco  6,5  —  
3105 20 90  – – Outros  6,5  —  
3105 30 00  – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato de diamónio ou 
diamoniacal)  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito para «nitrato de sódio natural do Chile» (cód igo TARIC 3102 50 00 10): isenção. Este tratamento pautal favor ável 
está sujeito ao cumprimento das formalidades e condições previs tas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 342  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3105 40 00  – Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato de monoamónio 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com 
hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato de diamónio ou 
diamoniacal)  6,5  —  
– Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que con ­
tenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e 
fósforo:  
3105 51 00  – – Que contenham nitratos e fosfatos  6,5  —  
3105 59 00  – – Outros  6,5  —  
3105 60 00  – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio  3,2  —  
3105 90  – Outros:  
3105 90 20  – – De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  6,5 (  1 ) —  
3105 90 80  – – Outros  3,2 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito para «nitrato de sódio potássico natural do C hile, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de  nitrato de 
potássio (podendo a proporção de nitrato de potássio atingir 44  %) de um teor global em azoto não superior, em peso, a 16,3 % do 
produto no estado seco» (código TARIC 3105 90 20 10 e 3105 90 8 0 10): isenção. Este tratamento pautal favorável está sujeito a o 
cumprimento das formalidades e condições previstas no título II , letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 343  
CAPÍTULO 32  
EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS 
DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; 
TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos de constituição química definida, apresentados i soladamente, 
exceto os que correspondam às especificações das posições 3203 ou 3204, 
os produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos (pos ição 3206), 
os vidros obtidos a partir do quartzo ou de outras sílicas fund idos sob as 
formas indicadas na posição 3207 e as tinturas e outras matéria s corantes 
apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho, da p osi­
ção 3212;  
b) Os tanatos e outros derivados tânicos dos produtos incluídos  nas posi­
ções 2936 a 2939, 2941 ou 3501 a 3504;  
c) As mástiques de asfalto e outras mástiques betuminosas (posi ção 2715).  
2. As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulante s utilizados para 
estes sais, para a produção de corantes azoicos, incluem-se na posição 3204.  
3. Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as p reparações à 
base de matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição  3206, os 
pigmentos da posição 2530 ou do Capítulo 28, as escamas e os pó s metáli­
cos), do tipo utilizado para colorir qualquer matéria ou destin adas a entrar 
como ingredientes na fabricação de preparações corantes. Estas posições não 
compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios não aq uosos, no 
estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de t intas (posi­
ção 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 320 7, 3208, 
3209, 3210, 3212, 3213 ou 3215.  
4. As soluções (excluindo os colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos 
produtos referidos nas posições 3901 a 3913 incluem-se na posiç ão 3208 
quando a proporção do solvente seja superior a 50 % do peso da solução.  
5. Na aceção do presente Capítulo, a expressão «matérias corant es» não abrange 
os produtos do tipo utilizado como matérias de carga nas tintas  a óleo, mesmo 
que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas ti ntas de 
água.  
6. Na aceção da posição 3212, apenas se consideram «folhas para  marcar a 
ferro» as folhas delgadas do tipo utilizado, por exemplo, para marcar enca­
dernações, couros ou forros de chapéus e constituídas por:  
a) Pós metálicos impalpáveis (mesmo de metais preciosos) ou pig mentos, 
aglomerados por meio de cola, gelatina ou de outros aglutinante s; 
b) Metais (mesmo preciosos) ou pigmentos, depositados sobre uma  folha de 
qualquer matéria, que lhes serve de suporte.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 344  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3201  Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados:  
3201 10 00  – Extrato de quebracho  Isenção  —  
3201 20 00  – Extrato de mimosa  6,5 (  1 ) —  
3201 90  – Outros:  
3201 90 20  – – Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de casta­
nheiro  5,8  —  
3201 90 90  – – Outros  5,3  —  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inor ­
gânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produ ­
tos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-cur ­
timenta:  
3202 10 00  – Produtos tanantes orgânicos sintéticos  5,3  —  
3202 90 00  – Outros  5,3  —  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os 
extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), 
mesmo de constituição química definida; preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias co ­
rantes de origem vegetal ou animal:  
3203 00 10  – Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base des tas 
matérias  Isenção  —  
3203 00 90  – Matérias corantes de origem animal e preparações à base dest as 
matérias  2,5  —  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição 
química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; 
produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes 
de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de 
constituição química definida:  
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indica ­
das na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias 
corantes:  
3204 11 00  – – Corantes dispersos e preparações à base desses corantes  6,5  —  
3204 12 00  – – Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base 
desses corantes; corantes mordentes e preparações à base 
desses corantes  6,5  —  
3204 13 00  – – Corantes básicos e preparações à base desses corantes  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) Direito reduzido para 3 % (suspensão autónoma) por um período  indeterminado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 345  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3204 14 00  – – Corantes diretos e preparações à base desses corantes  6,5  —  
3204 15 00  – – Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em 
que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base 
desses corantes  6,5  —  
3204 16 00  – – Corantes reagentes e preparações à base desses corantes  6,5  —  
■ 3204 17 00  – – Pigmentos e preparações à base desses pigmentos  6,5  —  
★ 3204 18 00  – – Matérias corantes carotenoides e preparações à base des ­
tas matérias  6,5  —  
■ 3204 19 00  – – Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de 
duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19  6,5  —  
3204 20 00  – Produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes 
de avivamento fluorescentes  6  —  
3204 90 00  – Outros  6,5  —  
3205 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente 
Capítulo, à base de lacas corantes  6,5  —  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do 
presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; 
produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida:  
– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:  
3206 11 00  – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de 
titânio, calculado sobre a matéria seca  6  —  
3206 19 00  – – Outros  6,5  —  
3206 20 00  – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio  6,5  —  
– Outras matérias corantes e outras preparações:  
3206 41 00  – – Ultramar e suas preparações  6,5  —  
3206 42 00  – – Litopone, outros pigmentos e preparações à base de sul ­
fureto de zinco  6,5  —  
3206 49  – – Outras:  
3206 49 10  – – – Magnetite  4,9 (  1 ) —  
3206 49 70  – – – Outras  6,5  —  
3206 50 00  – Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos  5,3  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 346  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vi ­
trificáveis, engobos, esmaltes metálicos (polimentos) líquidos e 
preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da 
cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vi ­
dros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos:  
3207 10 00  – Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações 
semelhantes  6,5  —  
3207 20  – Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhan ­
tes: 
3207 20 10  – – Engobos  5,3  —  
3207 20 90  – – Outras  6,3  —  
3207 30 00  – Esmaltes metálicos (Polimentos) líquidos e preparações se ­
melhantes  5,3  —  
3207 40  – Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos:  
3207 40 40  – – Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior 
a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou 
superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 mi­
crómetros; vidro em forma de pó ou de grânulos, que conte­
nha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício  Isenção  —  
3207 40 85  – – Outros  3,7  —  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de políme ­
ros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não 
aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 10  – À base de poliésteres:  
3208 10 10  – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  —  
3208 10 90  – – Outros  6,5  —  
3208 20  – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:  
3208 20 10  – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  —  
3208 20 90  – – Outros  6,5  —  
3208 90  – Outros:  
– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 90 11  – – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-( ter-butilimino)dietanol e 
de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solu­
ção em  N,N -dimetilacetamida que contenha, em peso, 
48 % ou mais de polímero  Isenção  —  
3208 90 13  – – – Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em peso, 
48 % ou mais de polímero  Isenção  —  
3208 90 19  – – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 347  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – Outros:  
3208 90 91  – – – À base de polímeros sintéticos  6,5  —  
3208 90 99  – – – À base de polímeros naturais modificados  6,5  —  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de políme ­
ros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio 
aquoso:  
3209 10 00  – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  6,5  —  
3209 90 00  – Outros  6,5  —  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do 
tipo utilizado para acabamento de couros:  
3210 00 10  – Tintas e vernizes a óleo  6,5  —  
3210 00 90  – Outros  6,5  —  
3211 00 00  Secantes preparados  6,5  —  
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em 
meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo uti ­
lizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; 
tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas 
ou embalagens para venda a retalho:  
3212 10 00  – Folhas para marcar a ferro  6,5  —  
3212 90 00  – Outros  6,5  —  
3213  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de 
tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores seme ­
lhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondi ­
cionamentos semelhantes:  
3213 10 00  – Cores em sortidos  6,5  —  
3213 90 00  – Outras  6,5  —  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques; 
indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo 
utilizado em alvenaria:  
3214 10  – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras másti ­
ques; indutos utilizados em pintura:  
3214 10 10  – – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras 
mástiques  5  —  
3214 10 90  – – Indutos utilizados em pintura  5  —  
3214 90 00  – Outros  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 348  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e ou ­
tras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:  
– Tintas de impressão:  
3215 11 00  – – Pretas  6,5  —  
3215 19 00  – – Outras  6,5  —  
3215 90  – Outras:  
3215 90 20  – – Cartuchos de tinta (sem cabeça de impressão integrada) par a 
inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 
8443 39 e que incorporem componentes mecânicos ou elétri­
cos; tinta sólida em formas trabalhadas para inserção em apa­
relhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39  Isenção  —  
3215 90 70  – – Outras  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 349  
CAPÍTULO 33  
ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA 
OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições  1301 ou 1302;  
b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;  
c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da 
pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.  
2. Na aceção da posição 3302, a expressão «substâncias odorífer as» abrange 
unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odor íferos extraí­
dos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por sín tese. 
3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produt os, misturados 
ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas p osições e 
acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utiliz ação para 
aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aqu osas de óleos 
essenciais.  
4. Consideram-se «produtos de perfumaria ou de toucador prepara dos e prepa­
rações cosméticas», na aceção da posição 3307, entre outros, os  seguintes 
produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; p reparações 
odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados 
ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de c ontacto ou para 
olhos artificiais; pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), 
impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosmétic os; produtos 
de toucador preparados, para animais.  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os deno ­
minados «concretos» ou «absolutos» ; resinoides; oleorresinas 
de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gor ­
duras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, ob ­
tidas por tratamento de flores através de substâncias gordas 
ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da dester ­
penização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e 
soluções aquosas de óleos essenciais:  
– Óleos essenciais de citrinos (citros):  
3301 12  – – De laranja:  
3301 12 10  – – – Não desterpenizados  7  —  
3301 12 90  – – – Desterpenizados  4,4  —  
3301 13  – – De limão:  
3301 13 10  – – – Não desterpenizados  7  —  
3301 13 90  – – – Desterpenizados  4,4  —  
3301 19  – – Outros:  
3301 19 20  – – – Não desterpenizados  7  —  
3301 19 80  – – – Desterpenizados  4,4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 350  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Óleos essenciais, exceto de citrinos (citros):  
3301 24  – – De hortelã-pimenta ( Mentha piperita ): 
3301 24 10  – – – Não desterpenizados  Isenção  —  
3301 24 90  – – – Desterpenizados  2,9  —  
3301 25  – – De outras mentas:  
3301 25 10  – – – Não desterpenizados  Isenção  —  
3301 25 90  – – – Desterpenizados  2,9  —  
3301 29  – – Outros:  
– – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:  
3301 29 11  – – – – Não desterpenizados  Isenção  —  
3301 29 31  – – – – Desterpenizados  2,9 (  1 ) —  
– – – Outros:  
– – – – Não desterpenizados:  
★ 3301 29 42  – – – – – De rosa  Isenção  —  
★ 3301 29 49  – – – – – Outros  Isenção  —  
– – – – Desterpenizados:  
3301 29 71  – – – – – De gerânio; de jasmim; de vetiver  2,3  —  
3301 29 79  – – – – – De alfazema ou de lavanda  2,9  —  
3301 29 91  – – – – – Outras  2,9 (  1 ) —  
3301 30 00  – Resinoides  2  —  
3301 90  – Outros:  
3301 90 10  – – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos 
óleos essenciais  2,3  —  
– – Oleorresinas de extração:  
3301 90 21  – – – De alcaçuz e de lúpulo  3,2  —  
3301 90 30  – – – Outras  Isenção  —  
3301 90 90  – – Outros  3  —  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, 
do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; ou ­
tras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo 
utilizado para fabricação de bebidas:  
3302 10  – Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebi ­
das: 
– – Do tipo utilizado para as indústrias de bebidas:  
– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes 
que caracterizam uma bebida:  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2,3.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 351  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3302 10 10  – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  17,3 MIN 1 €/% 
vol/hl  —  (  1 ) 
– – – – Outros:  
3302 10 21  – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de saca­
rose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula  12,8  —  
3302 10 29  – – – – – Outras  9 + EA (  2 ) —  
3302 10 40  – – – Outras  Isenção  —  
3302 10 90  – – Do tipo utilizado para as indústrias alimentares  Isenção  —  
3302 90  – Outras:  
3302 90 10  – – Soluções alcoólicas  Isenção  —  
3302 90 90  – – Outras  Isenção  —  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónia:  
3303 00 10  – Perfumes  Isenção  —  
3303 00 90  – Águas-de-colónia  Isenção  —  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e prepara ­
ções para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamen ­
tos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; 
preparações para manicuros e pedicuros:  
3304 10 00  – Produtos de maquilhagem para os lábios  Isenção  —  
3304 20 00  – Produtos de maquilhagem para os olhos  Isenção  —  
3304 30 00  – Preparações para manicuros e pedicuros  Isenção  —  
– Outros:  
3304 91 00  – – Pós, incluindo os compactos  Isenção  —  
3304 99 00  – – Outros  Isenção  —  
3305  Preparações capilares:  
3305 10 00  – Champôs  Isenção  —  
3305 20 00  – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes  Isenção  —  
3305 30 00  – Lacas (Laquês) para o cabelo  Isenção  —  
3305 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Na importação para a União Europeia, a unidade suplementar ap licada para efeitos de direitos é l alc. 100 %. 
( 2 ) Ver anexo 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 352  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e 
cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados 
para limpar os espaços interdentais (fios dentários), em emba ­
lagens individuais para venda a retalho:  
3306 10 00  – Dentífricos (dentifrícios)  Isenção  —  
3306 20 00  – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios den ­
tários)  4  —  
3306 90 00  – Outras  Isenção  —  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodori ­
zantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, de ­
pilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador pre ­
parados e outras preparações cosméticas, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodo ­
rantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, 
mesmo com propriedades desinfetantes:  
3307 10 00  – Preparações para barbear (antes, durante ou após)  6,5  —  
3307 20 00  – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes  6,5  —  
3307 30 00  – Sais perfumados e outras preparações para banhos  6,5  —  
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, 
incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religio ­
sas: 
3307 41 00  – – Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão  6,5  —  
3307 49 00  – – Outras  6,5  —  
3307 90 00  – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 353  
CAPÍTULO 34  
SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES 
PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS 
ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE 
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, 
MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, «CERAS PARA 
ODONTOLOGIA» E COMPOSIÇÕES PARA ODONTOLOGIA À BASE 
DE GESSO  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de ól eos animais, 
vegetais ou de origem microbiana do tipo utilizado como prepara ções para 
desmoldagem (posição 1517);  
b) Os compostos isolados de constituição química definida;  
c) Os champôs, dentífricos (dentifrícios), cremes e espumas de barbear e 
preparações para banho, que contenham sabão ou outros agentes o rgânicos 
de superfície (posições 3305, 3306 ou 3307).  
2. Na aceção da posição 3401, o termo «sabões» apenas se aplica  aos sabões 
solúveis em água. Os sabões e outros produtos daquela posição p odem ter 
sido adicionados de outras substâncias (por exemplo, desinfetan tes, pós abra­
sivos, cargas, produtos medicamentosos). Todavia, os que conten ham abrasi­
vos só se incluem naquela posição se se apresentarem em barras,  pedaços, 
figuras moldadas ou em pães. Apresentados sob outras formas, cl assificam-se 
na posição 3405, como pastas e pós para arear e preparações sem elhantes.  
3. Na aceção da posição 3402, os «agentes orgânicos de superfíc ie» são produtos 
que quando misturados com água numa concentração de 0,5 %, a 20  °C, e 
deixados em repouso durante uma hora à mesma temperatura:  
a) Originam um líquido transparente ou translúcido ou uma emuls ão estável 
sem separação da matéria insolúvel; e  
b) Reduzem a tensão superficial da água a 4,5 x 10  -2 N/m (45 dines/cm) ou 
menos.  
4. A expressão «óleos de petróleo ou de minerais betuminosos» u sada no texto 
da posição 3403 refere-se aos produtos definidos na Nota 2 do C apítulo 27.  
5. Ressalvadas as exclusões abaixo indicadas, a expressão «cera s artificiais e 
ceras preparadas», utilizada no texto da posição 3404, aplica-s e apenas:  
a) Aos produtos que apresentem as características de ceras, obt idos por um 
processo químico, mesmo solúveis em água;  
b) Aos produtos obtidos por mistura de diferentes ceras entre s i; 
c) Aos produtos que apresentem as características de ceras, à b ase de ceras ou 
parafinas e que contenham, além disso, gorduras, resinas, matér ias minerais 
ou outras matérias.  
Pelo contrário, a posição 3404 não compreende:  
a) Os produtos das posições 1516, 3402 ou 3823, mesmo que apres entem as 
características de ceras;  
b) As ceras animais ou vegetais, não misturadas, mesmo refinada s ou coradas, 
da posição 1521;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 354  
c) As ceras minerais e os produtos semelhantes da posição 2712,  mesmo 
misturados entre si ou simplesmente corados;  
d) As ceras misturadas, dispersas ou dissolvidas em meio líquid o (posi­
ções 3405, 3809, etc.).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utiliza ­
dos como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras molda ­
das, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações 
orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de 
líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, 
mesmo que contenham sabão; papel, pastas ( ouates ), feltros e 
falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou 
recobertos de sabão ou de detergentes:  
– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas 
(ouates ), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impreg ­
nados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:  
3401 11 00  – – De toucador (incluindo os de uso medicinal)  Isenção  —  
3401 19 00  – – Outros  Isenção  —  
3401 20  – Sabões sob outras formas:  
3401 20 10  – – Flocos, palhetas, grânulos ou pós  Isenção  —  
3401 20 90  – – Outros  Isenção  —  
3401 30 00  – Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem 
da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados 
para venda a retalho, mesmo que contenham sabão  4  —  
3402  Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações 
tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as prepara ­
ções auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, 
mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401:  
– Agentes orgânicos de superfície aniónicos, mesmo acondicio ­
nados para venda a retalho:  
★ 3402 31 00  – – Ácidos sulfónicos de alquilbenzenos lineares e seus sais  4  —  
3402 39  – – Outros:  
★ 3402 39 10  – – – Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, 
mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] 
de dissódio  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 355  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 3402 39 90  – – – Outros  4  —  
– Outros agentes orgânicos de superfície, mesmo acondiciona ­
dos para venda a retalho:  
★ 3402 41 00  – – Catiónicos  4  —  
★ 3402 42 00  – – Não iónicos  4  —  
★ 3402 49 00  – – Outros  4  —  
3402 50  – Preparações acondicionadas para venda a retalho:  
★ 3402 50 10  – – Preparações tensoativas  4  —  
★ 3402 50 90  – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  —  
3402 90  – Outras:  
3402 90 10  – – Preparações tensoativas  4  —  
3402 90 90  – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  —  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as pre ­
parações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações 
antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmol ­
dagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado 
para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, 
peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, 
como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos 
de petróleo ou de minerais betuminosos:  
– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumino ­
sos: 
3403 11 00  – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6  —  
3403 19  – – Outras:  
3403 19 10  – – – Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo  
ou de minerais betuminosos não considerados como cons­
tituintes de base  6,5  —  
3403 19 20  – – – Lubrificantes com um teor de carbono biológico (  1 ) de, 
pelo menos 25 % em massa, e que sejam biodegradáveis 
a um nível de, pelo menos, 60 %  4,6  —  
3403 19 80  – – – Outras  4,6  —  
– Outras:  
3403 91 00  – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6  —  ▼C60  
( 1 ) Definição de acordo com a norma EN 16575.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 356  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3403 99 00  – – Outras  4,6  —  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas:  
3404 20 00  – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  Isenção  —  
3404 90 00  – Outras  Isenção  —  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para 
dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e 
pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresenta ­
dos em papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos tecidos (tecidos 
não tecidos), plástico alveolar ou borracha alveolar, impregna ­
dos, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com ex ­
clusão das ceras da posição 3404:  
3405 10 00  – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado 
ou para couros  Isenção  —  
3405 20 00  – Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e 
limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de 
madeira  Isenção  —  
3405 30 00  – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e 
produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho 
a metais  Isenção  —  
3405 40 00  – Pastas, pós e outras preparações para arear  Isenção  —  
3405 90  – Outros:  
3405 90 10  – – Preparações para dar brilho a metais  Isenção  —  
3405 90 90  – – Outros  Isenção  —  
3406 00 00  Velas, pavios, círios e artigos semelhantes  Isenção  —  
3407 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para 
recreação de crianças; «ceras para odontologia» apresentadas 
em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em pla ­
quetas, ferraduras, bastonetes ou formas semelhantes; outras 
composições para odontologia à base de gesso  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 357  
CAPÍTULO 35  
MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU 
DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As leveduras (posição 2102);  
b) As frações do sangue (exceto a albumina do sangue não prepar ada com 
finalidades terapêuticas ou profiláticas), os medicamentos e ou tros produtos 
do Capítulo 30;  
c) As preparações enzimáticas para a pré-curtimenta (posição 32 02); 
d) As preparações enzimáticas para molhagem (pré-lavagem) ou pa ra lavagem 
e os outros produtos do Capítulo 34;  
e) As proteínas endurecidas (posição 3913);  
f) Os produtos das artes gráficas em suporte de gelatina (Capít ulo 49).  
2. O termo «dextrina», utilizado no texto da posição 3505, apli ca-se aos produ­
tos provenientes da degradação dos amidos ou féculas, com um te or de açú­
cares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, nã o superior 
a 10 %.  
Estes produtos, com um teor superior a 10 %, incluem-se na posi ção 1702.  
Nota complementar  
1. A subposição 3504 00 10 compreende os concentrados de proteínas do leite 
que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 85 % de 
proteínas.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína:  
3501 10  – Caseínas:  
3501 10 10  – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais (  1 ) Isenção  —  
3501 10 50  – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produt os 
alimentares ou forrageiros (  1 ) 3,2  —  
3501 10 90  – – Outras  9  —  
3501 90  – Outros:  
3501 90 10  – – Colas de caseína  8,3  —  
3501 90 90  – – Outros  6,4  —  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de 
soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a ma ­
téria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albu ­
minatos e outros derivados das albuminas:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 358  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Ovalbumina:  
3502 11  – – Seca:  
3502 11 10  – – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação hu­
mana (  1 ) Isenção  —  
3502 11 90  – – – Outra  123,5 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
3502 19  – – Outra:  
3502 19 10  – – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação hu­
mana (  1 ) Isenção  —  
3502 19 90  – – – Outra  16,7 €/100 kg/ 
/net (  2 ) —  
3502 20  – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais 
proteínas de soro de leite:  
3502 20 10  – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana (  1 ) Isenção  —  
– – Outra:  
3502 20 91  – – – Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  123,5 €/ 
100 kg/net  —  
3502 20 99  – – – Outra  16,7 €/ 
100 kg/net  —  
3502 90  – Outros:  
– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina:  
3502 90 20  – – – Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação hu­
mana (  1 ) Isenção  —  
3502 90 70  – – – Outras  6,4  —  
3502 90 90  – – Albuminatos e outros derivados das albuminas  7,7  —  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma qua ­
drada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou co ­
radas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem ani ­
mal, exceto colas de caseína da posição 3501:  
3503 00 10  – Gelatinas e seus derivados  7,7  —  
3503 00 80  – Outras  7,7  —  
3504 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus 
derivados, não especificados nem compreendidos noutras posi ­
ções; pó de peles, tratado ou não pelo crómio:  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 359  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3504 00 10  – Concentrados de proteínas do leite indicados na Nota comple­
mentar 1 deste Capítulo  3,4  —  
3504 00 90  – Outras  3,4  —  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, 
amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à 
base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados:  
3505 10  – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 10  – – Dextrina  9 + 17,7 €/ 
/100 kg/net  —  
– – Outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 50  – – – Amidos e féculas esterificados ou eterificados  7,7  —  
3505 10 90  – – – Outros  9 + 17,7 €/ 
/100 kg/net  —  
3505 20  – Colas:  
3505 20 10  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %  8,3 + 4,5 €/ 
/100 kg/net 
MAX 11,5  —  
3505 20 30  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 
%, mas inferior a 55 %  8,3 + 8,9 €/ 
/100 kg/net 
MAX 11,5  —  
3505 20 50  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 
%, mas inferior a 80 %  8,3 + 14,2 €/ 
/100 kg/net 
MAX 11,5  —  
3505 20 90  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 
% 8,3 + 17,7 €/ 
/100 kg/net 
MAX 11,5  —  
3506  Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie 
utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda 
a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior 
a 1 kg:  
3506 10 00  – Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou ade ­
sivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou 
adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg  6,5  —  
– Outros:  
3506 91  – – Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou 
de borracha:  
3506 91 10  – – – Adesivos transparentes sem filme ( free-film ) e adesivos 
líquidos transparentes endurecíveis do tipo utilizado exclu­
siva ou principalmente na fabricação de dispositivos de 
visualização de ecrã (tela) plano ou ecrãs tácteis  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 360  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3506 91 90  – – – Outros  6,5  —  
3506 99 00  – – Outros  6,5  —  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições:  
3507 10 00  – Coalho e seus concentrados  6,3  —  
3507 90  – Outras:  
3507 90 30  – – Lipoproteína lipase; aspergilo alcalino protease  Isenção  —  
3507 90 90  – – Outras  6,3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 361  
CAPÍTULO 36  
PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; 
FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os produtos de constituiç ão química 
definida apresentados isoladamente, exceto, porém, os indicados  nas Notas 2 a) 
ou 2 b), abaixo.  
2. Na aceção da posição 3606, consideram-se «artigos de matéria s inflamáveis», 
exclusivamente:  
a) O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhan tes, apre­
sentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas como comb ustíveis, 
bem como os combustíveis à base de álcool e os combustíveis pre parados 
semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso;  
b) Os combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos,  em recipien­
tes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, 
com capacidade não superior a 300 cm  3 ; 
c) Os archotes e tochas de resina, as acendalhas e semelhantes.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3601 00 00  Pólvoras propulsivas  5,7  —  
3602 00 00  Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas  6,5  —  
3603  Estopins e rastilhos, de segurança; cordões (cordéis) detonan ­
tes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonado ­
res elétricos:  
★ 3603 10 00  – Estopins e rastilhos, de segurança  6  —  
★ 3603 20 00  – Cordões (cordéis) detonantes  6  —  
★ 3603 30 00  – Escorvas fulminantes  6,5  —  
★ 3603 40 00  – Cápsulas fulminantes  6,5  —  
★ 3603 50 00  – Inflamadores  6,5  —  
★ 3603 60 00  – Detonadores elétricos  6,5  —  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e 
semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:  
3604 10 00  – Fogos de artifício  6,5  —  
3604 90 00  – Outros  6,5  —  
3605 00 00  Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 362  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; 
artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do pre ­
sente Capítulo:  
3606 10 00  – Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em 
recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar 
isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior 
a 300 cm  3 6,5 —  
3606 90  – Outros:  
3606 90 10  – – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer forma s 6  —  
3606 90 90  – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 363  
CAPÍTULO 37  
PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os desperdícios nem os re síduos.  
2. No presente Capítulo, o termo «fotográfico» qualifica o proc esso pelo qual 
imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela aç ão da luz ou de 
outras formas de radiação, sobre superfícies fotossensíveis, in cluindo as ter­
mossensíveis.  
Notas complementares  
1. Nos filmes sonoros com duas bandas (a que apenas comporta as imagens e a 
utilizada para registo de som), cada uma delas segue o seu regime próprio.  
2. Por filmes de atualidades, na aceção da subposição 3706 90 52, entendem-se 
os filmes de metragem inferior a 330 metros, relativos a acontecimentos que 
apresentem uma característica de atualidade política, desportiva, militar, 
científica, literária, folclórica, turística, mundana, etc.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos 
têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instan ­
tâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartu ­
chos:  
3701 10 00  – Para raios X  6,5  m  2 
3701 20 00  – Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  p/st  
3701 30 00  – Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos 
lados seja superior a 255 mm  Isenção  m  2 
– Outros:  
3701 91 00  – – Para fotografia a cores (policromo)  6,5  —  
3701 99 00  – – Outros  Isenção  —  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em ro ­
los, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não impressionados:  
3702 10 00  – Para raios X  6,5  m  2 
– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior 
a 105 mm:  
3702 31  – – Para fotografia a cores (policromo):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 364  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3702 31 91  – – – Negativos de películas a cores: 
— de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior 
a 105 mm e 
— de comprimento igual ou superior a 100 mdestinados 
ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de 
revelação instantânea (  1 ) Isenção  m  
3702 31 97  – – – Outras  6,5  m  
3702 32  – – Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de 
prata:  
– – – De largura não superior a 35 mm:  
3702 32 10  – – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  —  
3702 32 20  – – – – Outros  5,3  —  
3702 32 85  – – – De largura superior a 35 mm  6,5  —  
3702 39 00  – – Outros  6,5  —  
– Outros filmes, não perfurados, de largura superior 
a 105 mm:  
3702 41 00  – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior 
a 200 m, para fotografia a cores (policromo)  6,5  m  2 
3702 42 00  – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior 
a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)  6,5  m  2 
3702 43 00  – – De largura superior a 610 mm e comprimento não supe ­
rior a 200 m  6,5  m  2 
3702 44 00  – – De largura superior a 105 mm, mas não superior 
a 610 mm  6,5  m  2 
– Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):  
3702 52 00  – – De largura não superior a 16 mm  5,3  —  
3702 53 00  – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e 
comprimento não superior a 30 m, para diapositivos  5,3  p/st  
3702 54 00  – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapo ­
sitivos  5  p/st  
3702 55 00  – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, 
e comprimento superior a 30 m  5,3  m  
3702 56 00  – – De largura superior a 35 mm  6,5  —  
– Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 365  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3702 96  – – De largura não superior a 35 mm e comprimento não 
superior a 30 m:  
3702 96 10  – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  —  
3702 96 90  – – – Outros  5,3  p/st  
3702 97  – – De largura não superior a 35 mm e comprimento supe ­
rior a 30 m:  
3702 97 10  – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  —  
3702 97 90  – – – Outros  5,3  m  
3702 98 00  – – De largura superior a 35 mm  6,5  —  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não im ­
pressionados:  
3703 10 00  – Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  —  
3703 20 00  – Outros, para fotografia a cores (policromo)  6,5  —  
3703 90 00  – Outros  6,5  —  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impres ­
sionados, mas não revelados:  
3704 00 10  – Chapas e filmes  Isenção  —  
3704 00 90  – Outros  6,5  —  
3705 00  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, ex ­
ceto os filmes cinematográficos:  
3705 00 10  – Para reprodução offset  5,3  —  
3705 00 90  – Outros  Isenção  —  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que con ­
tenham ou não gravação de som ou que contenham apenas 
gravação de som:  
3706 10  – De largura igual ou superior a 35 mm:  
3706 10 20  – – Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos  
intermédios de trabalho  Isenção  m  
3706 10 99  – – Outros positivos  6,5 (  1 ) m  
3706 90  – Outros:  
3706 90 52  – – Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos  
intermédios de trabalho; filmes de atualidades  Isenção  m  
– – Outros, de largura:  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 5 €/100 m.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 366  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3706 90 91  – – – Inferior a 10 mm  Isenção  m  
3706 90 99  – – – Igual ou superior a 10 mm  5,4 (  1 ) m  
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, 
colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não mis ­
turados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer 
acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e 
prontos para utilização:  
3707 10 00  – Emulsões para sensibilização  6  —  
3707 90  – Outros:  
3707 90 20  – – Reveladores e fixadores  Isenção  —  
3707 90 90  – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 3,5 €/100 m.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 367  
CAPÍTULO 38  
PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos de constituição química definida, apresentados i soladamente, 
exceto os seguintes:  
1) A grafite artificial (posição 3801);  
2) Os inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibid ores de ger­
minação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetante s e 
produtos semelhantes, apresentados nas formas ou embalagens pre vistas 
na posição 3808;  
3) Os produtos extintores apresentados como cargas para aparelh os extin­
tores ou em granadas ou bombas, extintoras (posição 3813);  
4) Os materiais de referência certificados, especificados na No ta 2, abaixo;  
5) Os produtos especificados nas Notas 3 a) ou 3 c), abaixo;  
b) As misturas de produtos químicos com substâncias alimentícia s ou outras 
possuindo valor nutritivo, do tipo utilizado na preparação de a limentos 
próprios para alimentação humana (em geral, posição 2106);  
c) Os produtos da posição 2404;  
d) As escórias, cinzas e resíduos (incluindo as borras (lamas),  exceto as lamas 
de depuração (lamas de tratamento de esgotos)) que contenham me tais, 
arsénio ou suas misturas e satisfaçam as condições das Notas 3 a) ou 3 b) 
do Capítulo 26 (posição 2620);  
e) Os medicamentos (posições 3003 ou 3004);  
f) Os catalisadores esgotados do tipo utilizado para a extração  de metais 
comuns ou para fabricação de compostos químicos à base de metai s co­
muns (posição 2620), os catalisadores esgotados do tipo utiliza do princi­
palmente para a recuperação de metais preciosos (posição 7112),  bem 
como os catalisadores constituídos por metais ou por ligas metá licas, por 
exemplo, em pó muito fino ou em tela metálica (Secções XIV ou X V). 
2. A) Na aceção da posição 3822, considera-se «material de refe rência certifi­
cado» o que é acompanhado de um certificado que indique os valo res das 
propriedades certificadas e os métodos utilizados para determin ar esses 
valores, bem como o grau de certeza associado a cada valor e qu e pode 
ser utilizado para análise, aferição ou referência.  
B) Com exceção dos produtos dos Capítulos 28 ou 29, para a clas sificação 
dos materiais de referência certificados, a posição 3822 tem pr ioridade 
sobre qualquer outra posição da Nomenclatura.  
3. Incluem-se na posição 3824 e não em qualquer outra posição d a Nomencla­
tura: 
a) Os cristais cultivados (exceto elementos de ótica) de óxido de magnésio ou 
de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalinoterrosos, de  peso uni­
tário igual ou superior a 2,5 g;  
b) O óleo fúsel; o óleo de Dippel;  
c) Os produtos para apagar tintas de escrever, acondicionados e m embalagens 
para venda a retalho;  
d) Os produtos para correção de matrizes de duplicadores (estên ceis), os 
outros líquidos corretores, bem como as fitas corretoras (excet o as da 
posição 9612), acondicionados em embalagens para venda a retalh o; ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 368  
e) Os indicadores fusíveis para verificação da temperatura dos fornos (cones 
de Seger, por exemplo,).  
4. Na Nomenclatura, consideram-se «resíduos municipais» os resí duos de resi­
dências, hotéis, restaurantes, hospitais, lojas, escritórios, e tc., e os detritos 
recolhidos nas vias públicas e passeios (calçadas), bem como os  resíduos de 
materiais de construção e de demolição (entulhos). Os resíduos municipais 
contêm geralmente uma grande variedade de matérias, como plásti co, borra­
cha, madeira, papel, têxteis, vidros, metais, produtos alimentí cios, móveis 
partidos (quebrados) e outros artigos danificados ou descartado s. 
No entanto, a expressão «resíduos municipais» não abrange:  
a) As matérias ou artigos que foram separados dos resíduos, com o, por 
exemplo, os resíduos de plástico, borracha, madeira, papel, têx teis, vidro 
ou de metal, ou ainda os desperdícios e resíduos elétricos e el etrónicos 
(incluindo as pilhas e baterias usadas), que seguem o seu própr io regime;  
b) Os resíduos industriais;  
c) Os resíduos farmacêuticos, tal como definidos na Nota 4 k) d o Capí­
tulo 30;  
d) Os resíduos clínicos definidos na Nota 6 a), abaixo.  
5. Na aceção da posição 3825, consideram-se «lamas de depuração  (lamas de 
tratamento de esgotos)» as lamas provenientes das estações de t ratamento de 
águas residuais urbanas e os resíduos de pré-tratamento, os res íduos de lim­
peza e as lamas não estabilizadas. Excluem-se as lamas estabili zadas, que 
sejam próprias para utilização como adubos (fertilizantes) (Cap ítulo 31).  
6. Na aceção da posição 3825, a expressão «outros resíduos» abr ange:  
a) Os resíduos clínicos, ou seja, os resíduos contaminados prov enientes de 
pesquisas médicas, trabalhos de análise ou de outros tratamento s médicos, 
cirúrgicos, odontológicos ou veterinários que contenham frequen temente 
agentes patogénicos e substâncias farmacêuticas e que requerem procedi­
mentos especiais de destruição (por exemplo, pensos (curativos) , luvas e 
seringas, usados);  
b) Os resíduos de solventes orgânicos;  
c) Os resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos h idráulicos, de 
fluidos para travões (freios) e de fluidos anticongelantes;  
d) Os outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias  conexas.  
Todavia, a expressão «outros resíduos» não abrange os resíduos que conte­
nham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminoso s (posi­
ção 2710).  
7. Na aceção da posição 3826, o termo «biodiesel» designa os és teres monoal­
quílicos de ácidos gordos (graxos), do tipo utilizado como carb urante ou 
combustível, derivados de gorduras e óleos animais, vegetais ou  de origem 
microbiana, mesmo usados.  
Notas de subposições  
1. As subposições 3808 52 e 3808 59 compreendem unicamente as m ercadorias 
da posição 3808, que contenham uma ou mais das seguintes substâ ncias: 
ácido perfluoro-octano sulfónico e seus sais; alacloro (ISO); 
aldicarbe (ISO); aldrina (ISO); azinfos-metilo (ISO); binapacri l (ISO); 
canfecloro (ISO) (toxafeno); captafol (ISO); carbofurano (ISO);  
clorodano (ISO); clordimeforme (ISO); clorobenzilato (ISO); com postos de 
mercúrio; compostos de tributilestanho; DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 
1,1,1-tricloro-2,2-bis( p-clorofenil)etano); 4,6-dinitro- o-cresol (DNOC (ISO)) 
ou seus sais; dinosebe (ISO), seus sais ou seus ésteres; dibrom eto de 
etileno (ISO) (1,2-dibromoetano); dicloreto de etileno (ISO) (1 ,2-dicloroe­
tano); dieldrina (ISO, DCI); endossulfão (ISO); fluoroacetamida  (ISO); fluo­
reto de perfluoro-octanossulfonilo; fosfamidão (ISO); heptaclor o (ISO); 
hexaclorobenzeno (ISO); 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano (HCH (ISO)), in­
cluindo o lindano (ISO, DCI); metamidofos (ISO); monocrotofos ( ISO); oxi­
rano (óxido de etileno); paratião (ISO); paratião-metilo (ISO) (metilo para­
tião); pentaclorofenol (ISO), seus sais ou seus ésteres; perflu oro-octano sul­
fonamidas; 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), s eus sais ou seus 
ésteres; triclorfon (ISO).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 369  
2. As subposições 3808 61 a 3808 69 compreendem unicamente as m ercadorias 
da posição 3808 que contenham alfa-cipermetrina (ISO), bendioca rbe (ISO), 
bifentrina (ISO), clorfenapir (ISO), ciflutrina (ISO), deltamet rina (DCI, ISO), 
etofenprox (DCI), fenitrotião (ISO), lambda-cialotrina (ISO), m alatião (ISO), 
pirimifos-metilo (ISO) ou propoxur (ISO).  
3. As subposições 3824 81 a 3824 89 compreendem unicamente as m isturas e 
preparações que contenham uma ou mais das seguintes substâncias : oxirano 
(óxido de etileno); polibromobifenilos (PBB); policlorobifenilo s (PCB); p 
olicloroterfenilos (PCT); fosfato de tris(2,3-dibromopropilo); aldrina (ISO); 
canfecloro (ISO) (toxafeno); clordano (ISO); clordecona (ISO); DDT (ISO) 
(clofenotano (DCI); 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano);  dieldrina (ISO, 
DCI); endossulfão (ISO); endrina (ISO); heptacloro (ISO); mirex  (ISO); 
1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano (HCH (ISO)), incluindo o lind ano (ISO, 
DCI); pentaclorobenzeno (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); ácido 
perfluoro-octano sulfónico, seus sais; perfluoro-octano sulfona midas; fluoreto 
de perfluoro-octanossulfonilo; éteres tetra-, penta-, hexa-, he pta- ou octabro­
modifenílicos; parafinas cloradas de cadeia curta.  
As parafinas cloradas de cadeia curta são misturas de compostos  com um grau 
de cloração superior a 48 %, em peso, e cuja fórmula molecular é C  x H (2x- 
-y+2) Cl y , onde x=10 – 13 e y= 1 – 13.  
4. Na aceção das subposições 3825 41 e 3825 49, consideram-se « resíduos de 
solventes orgânicos» os resíduos que contenham principalmente s olventes 
orgânicos, impróprios no estado em que se encontram para a sua utilização 
original, quer sejam ou não destinados à recuperação dos solven tes. 
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações 
à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, 
plaquetas ou outros produtos intermediários:  
3801 10 00  – Grafite artificial  3,6  —  
3801 20  – Grafite coloidal ou semicoloidal:  
3801 20 10  – – Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal  6,5  —  
3801 20 90  – – Outra  4,1  —  
3801 30 00  – Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para 
revestimento interior de fornos  5,3  —  
3801 90 00  – Outras  3,7  —  
3802  Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros 
de origem animal, incluindo o negro animal esgotado:  
3802 10 00  – Carvões ativados  3,2  —  
3802 90 00  – Outros  5,7  —  
3803 00  Tall oil , mesmo refinado:  
3803 00 10  – Em bruto  Isenção  —  
3803 00 90  – Outro  4,1  —  
3804 00 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo 
concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, in ­
cluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o  tall oil  da posi­
ção 3803  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 370  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabri ­
cação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpéni ­
cas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das 
madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência prove ­
niente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros 
paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha 
alfa-terpineol como constituinte principal:  
3805 10  – Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato:  
3805 10 10  – – Essência de terebintina  4  —  
3805 10 30  – – Essência de pinheiro  3,7  —  
3805 10 90  – – Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao su l­
fato 3,2  —  
3805 90  – Outros:  
3805 90 10  – – Óleo de pinho  3,7  —  
3805 90 90  – – Outros  3,4  —  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de 
colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:  
3806 10 00  – Colofónias e ácidos resínicos  5  —  
3806 20 00  – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de 
colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos 
de colofónias  4,2  —  
3806 30 00  – Gomas ésteres  6,5  —  
3806 90 00  – Outros  4,2  —  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto 
de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a 
indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de co ­
lofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:  
3807 00 10  – Alcatrões vegetais  2,1  —  
3807 00 90  – Outros  4,6  —  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de 
germinação e reguladores de crescimento para plantas, desin ­
fetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou 
embalagens para venda a retalho ou como preparações ou 
ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas 
sulfuradas e papel mata-moscas:  
– Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 1 do pre ­
sente Capítulo:  
3808 52 00  – – DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em emba ­
lagens com um conteúdo de peso líquido não superior 
a 300 g  6  —  
■ 3808 59 00  – – Outras  6  —  
– Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 2 do pre ­
sente Capítulo:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 371  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3808 61 00  – – Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso 
líquido não superior a 300 g  6  —  
3808 62 00  – – Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso 
líquido superior a 300 g, mas não superior a 7,5 kg  6  —  
3808 69 00  – – Outras  6  —  
– Outros:  
3808 91  – – Inseticidas:  
3808 91 10  – – – À base de piretroides  6  —  
■ 3808 91 20  – – – À base de hidrocarbonetos clorados  6  —  
■ 3808 91 30  – – – À base de carbamatos  6  —  
■ 3808 91 40  – – – À base de compostos organofosforados  6  —  
■ 3808 91 90  – – – Outros  6  —  
3808 92  – – Fungicidas:  
– – – Inorgânicos:  
3808 92 10  – – – – Preparações à base de compostos de cobre  4,6  —  
3808 92 20  – – – – Outros  6  —  
– – – Outros:  
3808 92 30  – – – – À base de ditiocarbamatos  6  —  
3808 92 40  – – – – À base de benzimidazóis  6  —  
3808 92 50  – – – – À base de diazóis e triazóis  6  —  
3808 92 60  – – – – À base de diazinas ou morfolinas  6  —  
■ 3808 92 90  – – – – Outros  6  —  
3808 93  – – Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas:  
– – – Herbicidas:  
3808 93 11  – – – – À base de fenoxifitohormonas  6  —  
3808 93 13  – – – – À base de triazinas  6  —  
3808 93 15  – – – – À base de amidas  6  —  
3808 93 17  – – – – À base de carbamatos  6  —  
3808 93 21  – – – – À base de derivados de dinitroanilinas  6  —  
3808 93 23  – – – – À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias  
sulfónicas  6  —  
3808 93 27  – – – – Outros  6  —  
3808 93 30  – – – Inibidores de germinação  6  —  
3808 93 90  – – – Reguladores de crescimento para plantas  6,5  —  
3808 94  – – Desinfetantes:  
3808 94 10  – – – À base de sais de amónio quaternário  6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 372  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3808 94 20  – – – À base de compostos halogenados  6  —  
3808 94 90  – – – Outros  6  —  
3808 99  – – Outros:  
3808 99 10  – – – Rodenticidas  6  —  
3808 99 90  – – – Outros  6  —  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi ­
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e 
preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações 
mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do 
papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não 
especificados nem compreendidos noutras posições:  
3809 10  – À base de matérias amiláceas:  
3809 10 10  – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %  8,3 + 8,9 €/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  —  
3809 10 30  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, 
mas inferior a 70 %  8,3 + 12,4 €/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  —  
3809 10 50  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, 
mas inferior a 83 %  8,3 + 15,1 €/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  —  
3809 10 90  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior 
a 83 %  8,3 + 17,7 €/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  —  
– Outros:  
3809 91 00  – – Do tipo utilizado na indústria têxtil ou nas indústrias se ­
melhantes  6,3  —  
3809 92 00  – – Do tipo utilizado na indústria do papel ou nas indústrias 
semelhantes  6,3  —  
3809 93 00  – – Do tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias 
semelhantes  6,3  —  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós 
para soldar, compostos de metal e de outras matérias; prepa ­
rações do tipo utilizado para enchimento ou revestimento de 
elétrodos ou de varetas para soldar:  
3810 10 00  – Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar, compostos de metal e de outras matérias  6,5  —  
3810 90  – Outros:  
3810 90 10  – – Preparações do tipo utilizado para enchimento ou revesti­
mento de elétrodos ou de varetas para soldar  4,1  —  
3810 90 90  – – Outros  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 373  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosi ­
vos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (in ­
cluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os 
mesmos fins que os óleos minerais:  
– Preparações antidetonantes:  
3811 11  – – À base de compostos de chumbo:  
3811 11 10  – – – À base de tetraetilo de chumbo  6,5  —  
3811 11 90  – – – Outras  5,8  —  
3811 19 00  – – Outras  5,8  —  
– Aditivos para óleos lubrificantes:  
3811 21 00  – – Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi ­
nosos  5,3  —  
3811 29 00  – – Outros  5,8  —  
3811 90 00  – Outros  5,8  —  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização» ; 
plastificantes compostos para borracha ou plástico, não espe ­
cificados nem compreendidos noutras posições; preparações 
antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borra ­
cha ou plástico:  
3812 10 00  – Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»  6,3  —  
3812 20  – Plastificantes compostos para borracha ou plástico:  
3812 20 10  – – Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-iso ­
butiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e 
de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo  Isenção  —  
3812 20 90  – – Outros  6,5  —  
– Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compos ­
tos, para borracha ou plástico:  
3812 31 00  – – Misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di- 
-hidroquinolina (TMQ)  6,5  —  
3812 39  – – Outros:  
3812 39 10  – – – Preparações antioxidantes  6,5  —  
3812 39 90  – – – Outros  6,5  —  
3813 00 00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e 
bombas, extintoras  6,5  —  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas 
para remover tintas ou vernizes:  
3814 00 10  – À base de acetato de butilo  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 374  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3814 00 90  – Outros  6,5  —  
3815  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações 
catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições:  
– Catalisadores em suporte:  
3815 11 00  – – Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de 
níquel  6,5  —  
3815 12 00  – – Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
composto de metal precioso  6,5  —  
3815 19  – – Outros:  
3815 19 10  – – – Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos  
90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micró­
metros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num 
suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: 
— 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e 
— 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto,e de 
densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não 
superior a 1,0  Isenção  —  
3815 19 90  – – – Outros  6,5  —  
3815 90  – Outros:  
3815 90 10  – – Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfos fónio, 
sob a forma de solução em metanol  Isenção  —  
3815 90 90  – – Outros  6,5  —  
3816 00  Cimentos, argamassas, betões (concretos) e composições seme ­
lhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomite, ex ­
ceto os produtos da posição 3801:  
★ 3816 00 10  – Aglomerados de dolomite  Isenção  —  
★ 3816 00 90  – Outros  2,7  —  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as 
das posições 2707 ou 2902:  
3817 00 50  – Alquilbenzeno linear  6,3  —  
3817 00 80  – Outras  6,3  —  
3818 00  Elementos químicos dopados, próprios para utilização em ele ­
trónica, em forma de discos,  wafers  ou formas análogas; com ­
postos químicos dopados, próprios para utilização em eletró ­
nica:  
3818 00 10  – Silício dopado  Isenção  —  
3818 00 90  – Outros  Isenção  —  
3819 00 00  Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos pre ­
parados para transmissões hidráulicas, que não contenham 
óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os 
contenham em proporção inferior a 70 %, em peso  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 375  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para des ­
congelamento  6,5  —  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a ma ­
nutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos 
similares) ou de células vegetais, humanas ou animais  5  —  
3822  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer su ­
porte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, 
mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de 
estojos, exceto os da posição 3006; materiais de referência 
certificados:  
– Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório prepa ­
rados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a 
forma de estojos:  
★ 3822 11 00  – – Para o paludismo (malária)  Isenção  —  
★ 3822 12 00  – – Para a zica e outras doenças transmitidas por mosquitos 
do género  Aedes  Isenção  —  
★ 3822 13 00  – – Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguí ­
neos  Isenção  —  
★ 3822 19 00  – – Outros  ( 1 ) Isenção  —  
★ 3822 90 00  – Outros  Isenção  —  
3823  Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos áci ­
dos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais:  
– Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos 
ácidos de refinação:  
3823 11 00  – – Ácido esteárico  5,1  —  
3823 12 00  – – Ácido oleico  4,5  —  
3823 13 00  – – Ácidos gordos (graxos) do  tall oil  2,9  —  
3823 19  – – Outros:  
3823 19 10  – – – Ácidos gordos destilados  2,9  —  
3823 19 30  – – – Destilado de ácido gordo  2,9  —  
3823 19 90  – – – Outros  2,9  —  
3823 70 00  – Álcoois gordos (graxos) industriais  3,8  —  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun ­
dição; produtos químicos e preparações das indústrias quími ­
cas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem com ­
preendidos noutras posições:  
3824 10 00  – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição  6,5  —  
3824 30 00  – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si 
ou com aglutinantes metálicos  5,3  —  
3824 40 00  – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões 
(concretos)  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 376  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3824 50  – Argamassas e betões (concretos), não refratários:  
3824 50 10  – – Betão (concreto) pronto a vazar  6,5  —  
3824 50 90  – – Outro  6,5  —  
3824 60  – Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:  
– – Em solução aquosa:  
3824 60 11  – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual 
a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 16,1 €/ 
/100 kg/net  —  
3824 60 19  – – – Outro  9,6 + 37,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– – Outro:  
3824 60 91  – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual 
a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 23 €/ 
/100 kg/net  —  
3824 60 99  – – – Outro  9,6 + 53,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) —  
– Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do pre ­
sente Capítulo:  
3824 81 00  – – Que contenham oxirano (óxido de etileno)  6,5  —  
3824 82 00  – – Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  6,5  —  
3824 83 00  – – Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  —  
3824 84 00  – – Que contenham aldrina (ISO), canfecloro (ISO) (toxa ­
feno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) 
(clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis( p-clorofe­
nil)etano), dieldrina (ISO, DCI), endossulfão (ISO), 
endrina (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)  6,5  —  
3824 85 00  – – Que contenham 1,2,3,4,5,6- hexaclorociclo-hexano 
(HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)  6,5  —  
3824 86 00  – – Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou 
hexaclorobenzeno (ISO)  6,5  —  
3824 87 00  – – Que contenham ácido perfluoro-octano sulfónico, seus 
sais, perfluoro-octano sulfonamidas, ou fluoreto de 
perfluoro-octanossulfonilo  6,5  —  
3824 88 00  – – Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou oc ­
tabromodifenílicos  6,5  —  
★ 3824 89 00  – – Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta  6,5  —  
– Outros:  ▼C60  
( 1 ) Direito reduzido para 9 % (suspensão autónoma) por um período  indeterminado.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 377  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3824 91 00  – – Misturas e preparações constituídas principalmente por 
metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfi ­
nan-5-il)metil metilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-me ­
til-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]  6,5  —  
★ 3824 92 00  – – Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfónico  6,5  —  
3824 99  – – Outros:  
3824 99 10  – – – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de  
metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais  5,7  —  
3824 99 15  – – – Permutadores de iões  6,5  —  
3824 99 20  – – – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tu­
bos ou válvulas elétricos  6  —  
3824 99 25  – – – Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em b ruto; 
citrato de cálcio em bruto  5,1  —  
3824 99 30  – – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus 
ésteres  3,2  —  
– – – Outros:  
3824 99 45  – – – – Preparações desincrustantes e similares  6,5  —  
3824 99 50  – – – – Preparações para galvanoplastia  6,5  —  
3824 99 55  – – – – Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos d e 
glicerol (emulsionantes de corpos gordos)  6,5  —  
– – – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou ci­
rúrgicos:  
3824 99 61  – – – – – Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, pro ve­
nientes da fermentação de  Streptomyces tenebrarius , 
mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos 
da posição 3004 para a medicina humana (  1 ) Isenção  —  
3824 99 62  – – – – – Produtos intermédios do fabrico dos sais de monen­
sine Isenção  —  
3824 99 64  – – – – – Outros  6,5  —  
3824 99 65  – – – – Produtos auxiliares do tipo utilizado nas fundições (e x­
ceto os referidos na subposição 3824 10 00)  6,5  —  
3824 99 70  – – – – Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas  
para proteção das construções  6,5  —  
– – – – Outros:  
3824 99 75  – – – – – Fatias de niobato de lítio, não dopadas  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 378  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3824 99 80  – – – – – Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dime­
risados, de peso molecular médio igual ou superior 
a 520, mas não superior a 550  Isenção  —  
3824 99 85  – – – – – 3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a fo rma 
de solução em tolueno  Isenção  —  
3824 99 86  – – – – – Misturas constituídas principalmente por metilfosfon ato 
de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo  6,5  —  
– – – – – Produtos químicos orgânicos ou preparações constituí­
das predominantemente por produtos químicos orgâ­
nicos, não especificados nem compreendidos noutras 
posições:  
■ 3824 99 92  – – – – – – Na forma líquida a 20 °C  6,5  —  
■ 3824 99 93  – – – – – – Outros  6,5  —  
3824 99 96  – – – – – Outros  6,5  —  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas, não especificados nem compreendidos noutras posi ­
ções; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tra ­
tamento de esgotos); outros resíduos mencionados na Nota 6 
deste Capítulo:  
3825 10 00  – Resíduos municipais  6,5  —  
3825 20 00  – Lamas de depuração (Lamas de tratamento de esgotos)  6,5  —  
3825 30 00  – Resíduos clínicos  6,5  —  
– Resíduos de solventes orgânicos:  
3825 41 00  – – Halogenados  6,5  —  
3825 49 00  – – Outros  6,5  —  
3825 50 00  – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hi ­
dráulicos, de fluidos para travões (freios) e de fluidos anti ­
congelantes  6,5  —  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas:  
3825 61 00  – – Que contenham principalmente constituintes orgânicos  6,5  —  
3825 69 00  – – Outros  6,5  —  
3825 90  – Outros:  
3825 90 10  – – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  5  —  
3825 90 90  – – Outros  6,5  —  
3826 00  Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que conte ­
nham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de 
óleos minerais betuminosos:  
3826 00 10  – Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que conte­
nham, em peso, 96,5 % ou mais de ésteres  6,5  —  
3826 00 90  – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 379  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3827  Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do 
etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições:  
– Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que 
contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluoro ­
carbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC); que con ­
tenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC); que conte ­
nham tetracloreto de carbono; que contenham 1,1,1-triclo ­
roetano (metilclorofórmio):  
★ 3827 11 00  – – Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que 
contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluo ­
rocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)  6,5  —  
★ 3827 12 00  – – Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)  6,5  —  
★ 3827 13 00  – – Que contenham tetracloreto de carbono  6,5  —  
★ 3827 14 00  – – Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)  6,5  —  
★ 3827 20 00  – Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), 
bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroe ­
tanos (halon-2402)  6,5  —  
– Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo 
que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou 
hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC):  
★ 3827 31 00  – – Que contenham substâncias das subposições 2903 41 a 
2903 48  6,5  —  
★ 3827 32 00  – – Outras, que contenham substâncias das subposições 
2903 71 a 2903 75  6,5  —  
★ 3827 39 00  – – Outras  6,5  —  
★ 3827 40 00  – Que contenham brometo de metilo (bromometano) ou bro ­
moclorometano  6,5  —  
– Que contenham trifluorometano (HFC-23) ou 
perfluorocarbonetos (PFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC) ou 
hidroclorofluorocarbonetos (HCFC):  
★ 3827 51 00  – – Que contenham trifluorometano (HFC-23)  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 59 00  – – Outras  6,5  —  
– Que contenham outros hidrofluorocarbonetos (HFC), mas 
que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou 
hidroclorofluorocarbonetos (HCFC):  
★ 3827 61 00  – – Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluo ­
roetano (HFC-143a)  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 62 00  – – Outras, não mencionadas na subposição acima, que con ­
tenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano 
(HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados 
não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)  ( 1 ) 6,5  —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 380  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 3827 63 00  – – Outras, não mencionadas nas subposições acima, que con ­
tenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano 
(HFC-125)  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 64 00  – – Outras, não mencionadas nas subposições acima, que con ­
tenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroe ­
tano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluo ­
rados não saturados dos hidrocarbonetos 
acíclicos (HFO)  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 65 00  – – Outras, não mencionadas nas subposições acima, que con ­
tenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano 
(HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC- 
-125)  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 68 00  – – Outras, não mencionadas nas subposições acima, que conte ­
nham substâncias das subposições 2903 41 a 2903 48  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 69 00  – – Outras  ( 1 ) 6,5  —  
★ 3827 90 00  – Outras  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 381  
SECÇÃO VII  
PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS  
Notas  
1. Os produtos apresentados em sortidos formados por vários ele mentos cons­
titutivos distintos, incluindo, na totalidade ou em parte, na p resente Secção, e 
que se reconheçam como destinados, após mistura, a constituir u m produto 
das Secções VI ou VII, devem classificar-se na posição correspo ndente a este 
último produto, desde que tais elementos constitutivos sejam:  
a) Em face do seu acondicionamento, claramente reconhecíveis co mo desti­
nados a utilização conjunta sem prévio reacondicionamento;  
b) Apresentados ao mesmo tempo;  
c) Reconhecíveis, dadas a sua natureza ou respetivas quantidade s, como com­
plementares uns dos outros.  
2. Com exceção dos artigos das posições 3918 e 3919, classifica m-se no Capí­
tulo 49 o plástico, a borracha e as obras destas matérias, com impressões ou 
ilustrações que não tenham carácter acessório relativamente à s ua utilização 
original.  
CAPÍTULO 39  
PLÁSTICO E SUAS OBRAS  
Notas  
1. Na Nomenclatura, considera-se «plástico» as matérias das pos ições 3901 a 
3914 que, submetidas a uma influência exterior (em geral o calo r e a pressão 
com, eventualmente, a intervenção de um solvente ou de um plast ificante), são 
suscetíveis ou foram suscetíveis, no momento da polimerização o u numa fase 
posterior, de adquirir por moldagem, vazamento, perfilagem, lam inagem ou 
por qualquer outro processo, uma forma que conservam quando ess a influên­
cia deixa de se exercer.  
Na Nomenclatura, o termo «plástico» inclui também a fibra vulca nizada. 
Todavia, esse termo não se aplica às matérias consideradas como  matérias 
têxteis da Secção XI.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) As preparações lubrificantes das posições 2710 ou 3403;  
b) As ceras das posições 2712 ou 3404;  
c) Os compostos orgânicos isolados de constituição química defi nida (Capí­
tulo 29);  
d) A heparina e seus sais (posição 3001);  
e) As soluções (exceto colódios), em solventes orgânicos voláte is, dos pro­
dutos mencionados nos textos das posições 3901 a 3913, quando a  pro­
porção do solvente exceda 50 % do peso da solução (posição 3208 ); as 
folhas para marcar a ferro da posição 3212;  
f) Os agentes orgânicos de superfície e as preparações, da posi ção 3402;  
g) As gomas fundidas e as gomas ésteres (posição 3806);  
h) Os aditivos preparados para óleos minerais (incluindo a gaso lina) e para 
outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos min erais 
(posição 3811);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 382  
ij) Os fluídos hidráulicos preparados à base de poliglicóis, si licones e outros 
polímeros do Capítulo 39 (posição 3819);  
k) Os reagentes de diagnóstico ou de laboratório num suporte de  plástico 
(posição 3822);  
l) A borracha sintética, conforme definida no Capítulo 40, e su as obras;  
m) Os artigos de seleiro ou de correeiro (posição 4201), as mal as, maletas, 
bolsas e os outros artigos da posição 4202;  
n) As obras de espartaria ou de cestaria do Capítulo 46;  
o) Os revestimentos para parede da posição 4814;  
p) Os produtos da Secção XI (matérias têxteis e suas obras);  
q) Os artigos da Secção XII (por exemplo, calçado e suas partes , chapéus e 
artigos de uso semelhante e suas partes, guarda-chuvas, guarda- sóis, ben­
galas, chicotes, e suas partes);  
r) Os artigos de bijutaria da posição 7117;  
s) Os artigos da Secção XVI (máquinas e aparelhos, material elé trico);  
t) As partes do material de transporte da Secção XVII;  
u) Os artigos do Capítulo 90 (por exemplo, elementos de ótica, armações de 
óculos, instrumentos de desenho);  
v) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes  de relógios 
ou de outros artigos de relojoaria);  
w) Os artigos do Capítulo 92 (por exemplo, instrumentos musicai s e suas 
partes);  
x) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos 
de iluminação, sinais luminosos, construções pré-fabricadas);  
y) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos e material de 
desporto);  
z) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, escovas, botões, fec hos de correr 
(ecler), pentes, boquilhas e hastes de cachimbos, boquilhas (pi teiras) ou 
semelhantes, partes de garrafas térmicas, canetas, lapiseiras, e monopés, 
bipés, tripés e artigos semelhantes).  
3. Apenas se classificam pelas posições 3901 a 3911 os produtos  obtidos me­
diante síntese química e que se incluam nas seguintes categoria s: 
a) As poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60 % 
em volume, a 300 °C e à pressão de 1 013 milibares, por aplicaç ão de um 
método de destilação a baixa pressão (posições 3901 e 3902);  
b) As resinas fracamente polimerizadas do tipo cumarona-indeno (posi­
ção 3911);  
c) Os outros polímeros sintéticos que contenham pelo menos 5 mo tivos mo­
noméricos, em média;  
d) Os silicones (posição 3910);  
e) Os resóis (posição 3909) e os outros pré-polímeros.  
4. Consideram-se «copolímeros» todos os polímeros em que nenhum  motivo 
monomérico represente 95 % ou mais, em peso, do teor total do p olímero.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 383  
Ressalvadas as disposições em contrário, na aceção do presente Capítulo, os 
copolímeros (incluindo os copolicondensados, os produtos de cop oliadição, os 
copolímeros em blocos e os copolímeros enxertados) e as mistura s de polí­
meros, classificam-se na posição que inclua os polímeros do mot ivo comono­
mérico que predomine, em peso, sobre qualquer outro motivo como nomérico 
simples. Na aceção da presente Nota, os motivos comonoméricos c onstitutivos 
de polímeros que se classifiquem numa mesma posição devem ser t omados 
em conjunto.  
Se não predominar nenhum motivo comonomérico simples, os copolí meros ou 
misturas de polímeros classificam-se, conforme o caso, na posiç ão situada em 
último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de valida mente se 
tomarem em consideração.  
5. Os polímeros modificados quimicamente, nos quais apenas os a pêndices da 
cadeia polimérica principal tenham sido modificados por reação química, 
devem classificar-se na posição referente ao polímero não modif icado. Esta 
disposição não se aplica aos copolímeros enxertados.  
6. Na aceção das posições 3901 a 3914, a expressão «formas prim árias» 
aplica-se unicamente às seguintes formas:  
a) Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspe nsões) e as 
soluções;  
b) Blocos irregulares, pedaços, grumos, pós (incluindo os pós p ara molda­
gem), grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes.  
7. A posição 3915 não compreende os desperdícios, resíduos e ap aras, de uma 
única matéria termoplástica, transformados em formas primárias (posi­
ções 3901 a 3914).  
8. Na aceção da posição 3917, o termo «tubos» aplica-se a artig os ocos, quer se 
trate de produtos intermediários, quer de produtos acabados (po r exemplo, as 
mangueiras de rega com nervuras e os tubos perfurados) do tipo utilizado 
normalmente para conduzir ou distribuir gases ou líquidos. Esse  termo 
aplica-se igualmente aos invólucros tubulares para enchidos e a  outros tubos 
chatos. Todavia, com exclusão destes últimos, os tubos que apre sentem uma 
secção transversal interna diferente da redonda, oval, retangul ar (o compri­
mento não excedendo 1,5 vezes a largura) ou em forma poligonal regular, não 
se consideram como tubos, mas sim como perfis.  
9. Na aceção da posição 3918, a expressão «revestimentos para p aredes ou para 
tetos», de plástico, aplica-se aos produtos que se apresentem e m rolos com 
uma largura mínima de 45 cm, suscetíveis de serem utilizados pa ra decoração 
de paredes ou de tetos, constituídos por plástico fixado de for ma permanente 
num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a ca mada de 
plástico (da face aparente) granida, gofrada, colorida, com mot ivos impressos 
ou decorada de qualquer outra forma.  
10. Na aceção das posições 3920 e 3921, a expressão «chapas, fo lhas, películas, 
tiras e lâminas», aplica-se exclusivamente às chapas, folhas, p elículas, tiras e 
lâminas (exceto as do Capítulo 54) e aos blocos de forma geomét rica regular, 
mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não  cortados 
ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas n ão traba­
lhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a carate rística de 
artigos prontos para o uso).  
11. A posição 3925 aplica-se exclusivamente aos seguintes artig os, desde que 
não se incluam nas posições precedentes do Subcapítulo II:  
a) Reservatórios, cisternas (incluindo as fossas sépticas), cub as e recipientes 
análogos, de capacidade superior a 300 l;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 384  
b) Elementos estruturais utilizados, por exemplo, na construção  de pavimen­
tos (pisos), paredes, tabiques, tetos ou telhados;  
c) Calhas e seus acessórios;  
d) Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras;  
e) Gradis, balaustradas, corrimões e artigos semelhantes;  
f) Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelh antes, suas 
partes e acessórios;  
g) Estantes de grandes dimensões destinadas a serem montadas e fixadas 
permanentemente, por exemplo, em lojas, oficinas, armazéns;  
h) Motivos decorativos arquitetónicos, tais como caneluras, cúp ulas, etc.;  
ij) Acessórios e guarnições, destinados a serem fixados permane ntemente em 
portas, janelas, escadas, paredes ou noutras partes de construç ões, tais 
como puxadores, maçanetas, aldrabas, suportes, toalheiros, espe lhos de 
interruptores e outras placas de proteção.  
Notas de subposições  
1. No âmbito de uma posição do presente Capítulo, os polímeros (incluindo os 
copolímeros) e os polímeros modificados quimicamente classifica m-se de 
acordo com as disposições seguintes:  
a) Quando existir uma subposição denominada «Outros» ou «Outras » na série 
de subposições em causa:  
1) O prefixo «poli» precedendo o nome de um polímero específico  no 
texto de uma subposição (por exemplo, polietileno ou poliamida- 6,6) 
significa que o ou os motivos monoméricos constitutivos do polí mero 
designado, em conjunto, devem contribuir com 95 % ou mais, em p eso, 
do teor total do polímero;  
2) Os copolímeros referidos nas subposições 3901 30, 3901 40, 3 903 20, 
3903 30 e 3904 30 classificam-se nessas subposições, desde que os 
motivos comonoméricos dos copolímeros mencionados contribuam 
com 95 % ou mais, em peso, do teor total do polímero;  
3) Os polímeros modificados quimicamente classificam-se na subp osição 
denominada «Outros» ou «Outras», desde que esses polímeros modi fi­
cados quimicamente não estejam abrangidos mais especificamente em 
outra subposição;  
4) Os polímeros que não satisfaçam as condições estipuladas em 1), 2) ou 
3), acima, classificam-se na subposição, entre as restantes sub posições 
da série, que inclua os polímeros do motivo monomérico que pred o­
mine, em peso, sobre qualquer outro motivo comonomérico simples . 
Para este fim os motivos monoméricos constitutivos de polímeros  que 
se incluam na mesma subposição devem ser tomados em conjunto. 
Apenas os motivos comonoméricos constitutivos de polímeros da s érie 
de subposições em causa devem ser comparados;  
b) Quando não existir subposição denominada «Outros» ou «Outras » na 
mesma série:  
1) Os polímeros classificam-se na subposição que inclua os polí meros de 
motivo monomérico que predomine, em peso, sobre qualquer outro 
motivo comonomérico simples. Para este efeito, os motivos monom é­
ricos constitutivos de polímeros que se incluem na mesma subpos ição 
devem ser tomados em conjunto. Só os motivos comonoméricos cons ­
titutivos de polímeros da série em causa devem ser comparados;  
2) Os polímeros modificados quimicamente classificam-se na subp osição 
referente ao polímero não modificado.  
As misturas de polímeros classificam-se na mesma subposição que  os polí­
meros obtidos a partir dos mesmos motivos monoméricos nas mesma s pro­
porções.  
2. Na aceção da subposição 3920 43, o termo «plastificantes» ab range também 
os plastificantes secundários.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 385  
Nota complementar  
1. O Capítulo 39 inclui as luvas, mitenes e semelhantes impregnadas, revestidas 
ou recobertas de plástico alveolar que sejam confecionadas:  
— de tecidos, incluindo os de malha (distintos dos da posição 5903), feltros 
ou falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de plástico alveo ­
lar, ou  
— de tecidos, incluindo os de malha, feltros ou falsos tecidos não impreg ­
nados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, reves ­
tidos ou recobertos de plástico alveolar,  
desde que estes tecidos, incluindo os de malha, feltros ou falsos tecidos 
apenas sirvam de reforço (Nota 3 c) do Capítulo 56 e Nota 2 a) 5) do 
Capítulo 59).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias:  
3901 10  – Polietileno de densidade inferior a 0,94:  
3901 10 10  – – Polietileno linear  6,5  —  
3901 10 90  – – Outro  6,5  —  
3901 20  – Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:  
3901 20 10  – – Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b)  do 
presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 
a 23 °C, e que contenha: 
— 50 mg/kg ou menos de alumínio, 
— 2 mg/kg ou menos de cálcio, 
— 2 mg/kg ou menos de crómio, 
— 2 mg/kg ou menos de ferro, 
— 2 mg/kg ou menos de níquel, 
— 2 mg/kg ou menos de titânio, e 
— 8 mg/kg ou menos de vanádio,destinado ao fabrico de 
polietileno clorossulfonado (  1 ) Isenção  —  
3901 20 90  – – Outros  6,5  —  
3901 30 00  – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  6,5  —  
3901 40 00  – Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior 
a 0,94  6,5  —  
3901 90  – Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 386  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3901 90 30  – – Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero 
ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido meta­
crílico; copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, 
de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  —  
3901 90 80  – – Outros  6,5  —  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas pri ­
márias:  
3902 10 00  – Polipropileno  6,5  —  
3902 20 00  – Poli-isobutileno  6,5  —  
3902 30 00  – Copolímeros de propileno  6,5  —  
3902 90  – Outros:  
3902 90 10  – – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de co­
polímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em 
peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas 
referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  —  
3902 90 20  – – Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que conte­
nha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de 
polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em 
peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de 
polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6 b) 
do presente Capítulo  Isenção  —  
3902 90 90  – – Outros  6,5  —  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias:  
– Poliestireno:  
3903 11 00  – – Expansível  6,5  —  
3903 19 00  – – Outros  6,5  —  
3903 20 00  – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  6,5  —  
3903 30 00  – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  6,5  —  
3903 90  – Outros:  
3903 90 10  – – Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um 
índice de acetilo igual ou superior a 175  Isenção  —  
3903 90 20  – – Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na 
Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 58 % 
ou mais, mas não mais de 71 % de bromo  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 387  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3903 90 90  – – Outros  6,5  —  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogena ­
das, em formas primárias:  
3904 10 00  – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substân ­
cias 6,5  —  
– Outro poli(cloreto de vinilo):  
3904 21 00  – – Não plastificado  6,5  —  
3904 22 00  – – Plastificado  6,5  —  
3904 30 00  – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo  6,5  —  
3904 40 00  – Outros copolímeros de cloreto de vinilo  6,5  —  
3904 50  – Polímeros de cloreto de vinilideno:  
3904 50 10  – – Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em 
forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior 
a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros  Isenção  —  
3904 50 90  – – Outros  6,5  —  
– Polímeros fluorados:  
3904 61 00  – – Politetrafluoretileno  6,5  —  
3904 69  – – Outros:  
3904 69 10  – – – Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referid as 
na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  —  
3904 69 20  – – – Fluoroelastómeros FKM  6,5  —  
3904 69 80  – – – Outros  6,5  —  
3904 90 00  – Outros  6,5  —  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, 
em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas 
primárias:  
– Poli(acetato de vinilo):  
3905 12 00  – – Em dispersão aquosa  6,5  —  
3905 19 00  – – Outro  6,5  —  
– Copolímeros de acetato de vinilo:  
3905 21 00  – – Em dispersão aquosa  6,5  —  
3905 29 00  – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 388  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3905 30 00  – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não 
hidrolisados  6,5  —  
– Outros:  
3905 91 00  – – Copolímeros  6,5  —  
3905 99  – – Outros:  
3905 99 10  – – – Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas  na 
Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular igual 
ou superior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 e que 
contenha, em peso: 
— 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos 
acetilo, expressos em acetato de vinilo e 
— 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hi­
dróxi, expressos em álcool vinílico  Isenção  —  
3905 99 90  – – – Outros  6,5  —  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias:  
3906 10 00  – Poli(metacrilato de metilo)  6,5  —  
3906 90  – Outros:  
3906 90 10  – – Poli[ N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  Isenção  —  
3906 90 20  – – Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de meta­
crilato de decilo, em forma de solução em  N,N -dimetilaceta­
mida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de 
copolímero  Isenção  —  
3906 90 30  – – Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo,  que 
contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de 
acrilato de 2-etilexilo  Isenção  —  
3906 90 40  – – Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modif i­
cado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)  Isenção  —  
3906 90 50  – – Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrila to 
de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, 
destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas 
para estampagem de têxteis (  1 ) Isenção  —  
3906 90 60  – – Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monó­
mero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituí­
vel, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de 
metilo, em mistura ou não com sílica  5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 389  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3906 90 90  – – Outros  6,5  —  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas 
primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alíli ­
cos e outros poliésteres, em formas primárias:  
3907 10 00  – Poliacetais  6,5  —  
– Outros poliéteres:  
★ 3907 21 00  – – Metilfosfonato de bis(polioxietileno)  6,5  —  
3907 29  – – Outros:  
– – – Poliéter-álcoois:  
★ 3907 29 11  – – – – Polietilenoglicóis  6,5  —  
★ 3907 29 20  – – – – Outros  6,5  —  
– – – Outros:  
★ 3907 29 91  – – – – Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de 
etileno  Isenção  —  
★ 3907 29 99  – – – – Outros  6,5  —  
3907 30 00  – Resinas epóxidas  6,5  —  
3907 40 00  – Policarbonatos  6,5  —  
3907 50 00  – Resinas alquídicas  6,5  —  
– Poli(tereftalato de etileno):  
3907 61 00  – – De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais  6,5  —  
3907 69 00  – – Outros  6,5  —  
3907 70 00  – Poli(ácido láctico)  6,5  —  
– Outros poliésteres:  
3907 91  – – Não saturados:  
3907 91 10  – – – Líquidos  6,5  —  
3907 91 90  – – – Outros  6,5  —  
3907 99  – – Outros:  
3907 99 05  – – – Copolímeros termoplásticos de poliéster aromático em cri s­
tais líquidos  Isenção  —  
3907 99 10  – – – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  —  
3907 99 80  – – – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 390  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3908  Poliamidas em formas primárias:  
3908 10 00  – Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12  6,5  —  
3908 90 00  – Outras  6,5  —  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas 
primárias:  
3909 10 00  – Resinas ureicas; resinas de tioureia  6,5  —  
3909 20 00  – Resinas melamínicas  6,5  —  
– Outras resinas amínicas:  
3909 31 00  – – Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI poli ­
mérico)  6,5  —  
3909 39 00  – – Outras  6,5  —  
3909 40 00  – Resinas fenólicas  6,5  —  
3909 50  – Poliuretanos:  
3909 50 10  – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-( ter-butiloimino) dietanol e 
de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução 
em N,N -dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou 
mais de polímero  Isenção  —  
3909 50 90  – – Outros  6,5  —  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  6,5  —  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, 
polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados 
na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições, em formas primárias:  
3911 10 00  – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, 
resinas de cumarona-indeno e politerpenos  6,5  —  
★ 3911 20 00  – Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)  6,5  —  
3911 90  – Outros:  
– – Produtos de polimerização de reorganização ou de condensa­
ção, mesmo modificados quimicamente:  
3911 90 11  – – – Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenile noi­
sopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referi­
das na Nota 6 b) do presente Capítulo  3,5  —  
3911 90 13  – – – Poli(tio-1,4-fenileno)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 391  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3911 90 19  – – – Outros  6,5  —  
– – Outros:  
3911 90 92  – – – Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em peso, 
50 % ou mais de polímero; copolímero de viniltolueno e 
de alfa-metilestireno, hidrogenado  Isenção  —  
■ 3911 90 99  – – – Outros  6,5  —  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias:  
– Acetatos de celulose:  
3912 11 00  – – Não plastificados  6,5  —  
3912 12 00  – – Plastificados  6,5  —  
3912 20  – Nitratos de celulose (incluindo os colódios):  
– – Não plastificados:  
3912 20 11  – – – Colódios e celóidina  6,5  —  
3912 20 19  – – – Outros  6  —  
3912 20 90  – – Plastificados  6,5  —  
– Éteres de celulose:  
3912 31 00  – – Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  —  
3912 39  – – Outros:  
3912 39 20  – – – Hidroxipropilcelulose  Isenção  —  
3912 39 85  – – – Outros  6,5  —  
3912 90  – Outros:  
3912 90 10  – – Ésteres de celulose  6,4  —  
3912 90 90  – – Outros  6,5  —  
3913  Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros 
naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, de ­
rivados químicos da borracha natural), não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias:  
3913 10 00  – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  —  
3913 90 00  – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 392  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3914 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 
3913, em formas primárias  6,5  —  
II. DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS 
INTERMEDIÁRIOS; OBRAS  
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico:  
3915 10 00  – De polímeros de etileno  6,5  —  
3915 20 00  – De polímeros de estireno  6,5  —  
3915 30 00  – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  —  
3915 90  – De outro plástico:  
3915 90 11  – – De polímeros de propileno  6,5  —  
3915 90 80  – – Outros  6,5  —  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal 
seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, 
mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro 
modo, de plástico:  
3916 10 00  – De polímeros de etileno  6,5  —  
3916 20 00  – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  —  
3916 90  – De outro plástico:  
3916 90 10  – – De produtos de polimerização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modificados quimicamente  6,5  —  
3916 90 50  – – De produtos de polimerização de adição  6,5  —  
3916 90 90  – – Outros  6,5  —  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flan ­
ges, uniões), de plástico:  
3917 10  – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico 
celulósico:  
3917 10 10  – – De proteínas endurecidas  5,3  —  
3917 10 90  – – De plástico celulósico  6,5  —  
– Tubos rígidos:  
3917 21  – – De polímeros de etileno:  
3917 21 10  – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimen­
são do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, 
mas não trabalhados de outro modo  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 393  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3917 21 90  – – – Outros  6,5  —  
3917 22  – – De polímeros de propileno:  
3917 22 10  – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimen­
são do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, 
mas não trabalhados de outro modo  6,5  —  
3917 22 90  – – – Outros  6,5  —  
3917 23  – – De polímeros de cloreto de vinilo:  
3917 23 10  – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimen­
são do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, 
mas não trabalhados de outro modo  6,5  —  
3917 23 90  – – – Outros  6,5  —  
3917 29 00  – – De outro plástico  6,5  —  
– Outros tubos:  
3917 31 00  – – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo 
menos, 27,6 MPa  6,5  —  
3917 32 00  – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, sem 
acessórios  6,5  —  
3917 33 00  – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associa ­
dos de outra forma com outras matérias, com 
acessórios  6,5  —  
3917 39 00  – – Outros  6,5  —  
3917 40 00  – Acessórios  6,5  —  
3918  Revestimentos para pavimentos (pisos), de plástico, mesmo 
autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas 
(lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, 
definidos na Nota 9 do presente Capítulo:  
3918 10  – De polímeros de cloreto de vinilo:  
3918 10 10  – – Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto  
de poli(cloreto de vinilo)  6,5  m  2 
3918 10 90  – – Outros  6,5  m  2 
3918 90 00  – De outro plástico  6,5  m  2 
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, 
autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos:  
3919 10  – Em rolos de largura não superior a 20 cm:  
– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sinté tica, 
não vulcanizada:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 394  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3919 10 12  – – – De poli(cloreto de vinilo) ou de polietileno  6,3  —  
3919 10 15  – – – De polipropileno  6,3  —  
3919 10 19  – – – Outras  6,3  —  
3919 10 80  – – Outras  6,5  —  
3919 90  – Outras:  
3919 90 20  – – Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo uti li­
zado na fabricação de wafers  semicondutores  Isenção  —  
3919 90 80  – – Outras  6,5  —  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico 
não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, 
nem associadas de forma semelhante a outras matérias:  
3920 10  – De polímeros de etileno:  
– – De espessura não superior a 0,125 mm:  
– – – De polietileno de densidade:  
– – – – Inferior a 0,94:  
3920 10 23  – – – – – Folha de polietileno, de espessura igual ou superior  
a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, 
destinada à fabricação de filme fotorresistente para os 
semicondutores ou circuitos impressos (  1 ) Isenção  —  
3920 10 24  – – – – – Folhas estiráveis, não impressas  6,5  —  
3920 10 25  – – – – – Outros  6,5  —  
3920 10 28  – – – – Igual ou superior a 0,94  6,5  —  
3920 10 40  – – – Outros  6,5  —  
– – De espessura superior a 0,125 mm:  
3920 10 81  – – – Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, 
composta de fibrilas não coerentes de polietileno, mistura­
das ou não com fibras de celulose numa proporção não 
superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, 
poli(álcool vinílico) dissolvido em água  Isenção  —  
3920 10 89  – – – Outras  6,5  —  
3920 20  – De polímeros de propileno:  
– – De espessura não superior a 0,10 mm:  
3920 20 21  – – – De orientação biaxial  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 395  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3920 20 29  – – – Outras  6,5  —  
3920 20 80  – – De espessura superior a 0,10 mm  6,5  —  
3920 30 00  – De polímeros de estireno  6,5  —  
– De polímeros de cloreto de vinilo:  
3920 43  – – Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastifican ­
tes: 
3920 43 10  – – – De espessura não superior a 1 mm  6,5  —  
3920 43 90  – – – De espessura superior a 1 mm  6,5  —  
3920 49  – – Outras:  
3920 49 10  – – – De espessura não superior a 1 mm  6,5  —  
3920 49 90  – – – De espessura superior a 1 mm  6,5  —  
– De polímeros acrílicos:  
3920 51 00  – – De poli(metacrilato de metilo)  6,5  —  
3920 59  – – Outras:  
3920 59 10  – – – Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma  de 
película, de espessura não superior a 150 micrómetros  Isenção  —  
3920 59 90  – – – Outras  6,5  —  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alíli ­
cos ou de outros poliésteres:  
3920 61 00  – – De policarbonatos  6,5  —  
3920 62  – – De poli(tereftalato de etileno):  
– – – De espessura não superior a 0,35 mm:  
3920 62 12  – – – – Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessur a 
igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior 
a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos mag­
néticos flexíveis (  1 ); folhas de poli(tereftalato de etileno), 
de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas 
não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico 
de placas de impressão de fotopolímeros (  1 ) Isenção  —  
3920 62 19  – – – – Outros  6,5  —  
3920 62 90  – – – De espessura superior a 0,35 mm  6,5  —  
3920 63 00  – – De poliésteres não saturados  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 396  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3920 69 00  – – De outros poliésteres  6,5  —  
– De celulose ou dos seus derivados químicos:  
3920 71 00  – – De celulose regenerada  6,5  —  
3920 73  – – De acetatos de celulose:  
3920 73 10  – – – Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou 
fotografia  6,3  —  
3920 73 80  – – – Outras  6,5  —  
3920 79  – – De outros derivados da celulose:  
3920 79 10  – – – De fibra vulcanizada  5,7  —  
3920 79 90  – – – Outras  6,5  —  
– De outro plástico:  
3920 91 00  – – De poli(butiral de vinilo)  6,1  —  
3920 92 00  – – De poliamidas  6,5  —  
3920 93 00  – – De resinas amínicas  6,5  —  
3920 94 00  – – De resinas fenólicas  6,5  —  
3920 99  – – De outro plástico:  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modificados quimicamente:  
3920 99 21  – – – – Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou reve s­
tidas ou recobertas unicamente de plástico  Isenção  —  
3920 99 28  – – – – Outras  6,5  —  
– – – De produtos de polimerização de adição:  
3920 99 52  – – – – Folhas de poli(fluoreto de vinilo); folhas de poli(álc ool 
vinílico), de orientação biaxial, não revestidas, de espes­
sura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 
97 % ou mais de poli(álcool vinílico)  Isenção  —  
3920 99 53  – – – – Membranas «permutadoras de iões», de plástico fluo­
rado, destinadas a serem utilizadas em células de eletró­
lise cloro-alcalina (  1 ) Isenção  —  
3920 99 59  – – – – Outros  6,5  —  
3920 99 90  – – – Outras  6,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 397  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico:  
– Produtos alveolares:  
3921 11 00  – – De polímeros de estireno  6,5  —  
3921 12 00  – – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  —  
3921 13  – – De poliuretanos:  
3921 13 10  – – – De espuma flexível  6,5  —  
3921 13 90  – – – Outras  6,5  —  
3921 14 00  – – De celulose regenerada  6,5  —  
3921 19 00  – – De outro plástico  6,5  —  
3921 90  – Outras:  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modificados quimicamente:  
3921 90 10  – – – De poliésteres  6,5  —  
3921 90 30  – – – De resinas fenólicas  6,5  —  
– – – De resinas amínicas:  
– – – – Estratificadas:  
3921 90 41  – – – – – Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em 
ambas as faces  6,5  —  
3921 90 43  – – – – – Outras  6,5  —  
3921 90 49  – – – – Outras  6,5  —  
3921 90 55  – – – Outras  6,5  —  
3921 90 60  – – De produtos de polimerização de adição  6,5  —  
3921 90 90  – – Outras  6,5  —  
3922  Banheiras, polibãs (boxes para chuveiros), pias, lavatórios, bi ­
dés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos (caixas de 
descarga) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higié ­
nicos, de plástico:  
3922 10 00  – Banheiras, polibãs (boxes para chuveiros), pias e 
lavatórios  6,5  —  
3922 20 00  – Assentos e tampas, de sanitários  6,5  —  
3922 90 00  – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 398  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, 
tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, 
de plástico:  
3923 10  – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes:  
3923 10 10  – – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, de plá s­
tico, especialmente concebidos para transporte ou embalagem 
de wafers , máscaras ou retículos, semicondutores  Isenção  —  
3923 10 90  – – Outros  6,5  —  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:  
3923 21 00  – – De polímeros de etileno  6,5  —  
3923 29  – – De outro plástico:  
3923 29 10  – – – De poli(cloreto de vinilo)  6,5  —  
3923 29 90  – – – Outros  6,5  —  
3923 30  – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes:  
3923 30 10  – – De capacidade não superior a 2 l  6,5  p/st  
3923 30 90  – – De capacidade superior a 2 l  6,5  p/st  
3923 40  – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes:  
3923 40 10  – – Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes  e 
películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, 
etc., referidos na posição 8523  5,3  —  
3923 40 90  – – Outros  6,5  —  
3923 50  – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar 
recipientes:  
3923 50 10  – – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  —  
3923 50 90  – – Outros  6,5  —  
3923 90 00  – Outros  6,5  —  
3924  Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso 
doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico:  
3924 10 00  – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de 
cozinha  6,5  —  
3924 90 00  – Outros  6,5  —  
3925  Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não 
especificados nem compreendidos noutras posições:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 399  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
3925 10 00  – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de 
capacidade superior a 300 l  6,5  —  
3925 20 00  – Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras  6,5  p/st (  1 ) 
3925 30 00  – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos seme ­
lhantes, e suas partes  6,5  —  
3925 90  – Outros:  
3925 90 10  – – Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente na s por­
tas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios  6,5  —  
3925 90 20  – – Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas  6,5  —  
3925 90 80  – – Outros  6,5  —  
3926  Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posi ­
ções 3901 a 3914:  
3926 10 00  – Artigos de escritório e artigos escolares  6,5  —  
3926 20 00  – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes)  6,5  —  
3926 30 00  – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes  6,5  —  
3926 40 00  – Estatuetas e outros objetos de ornamentação  6,5  —  
3926 90  – Outras:  
3926 90 50  – – «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entra da 
dos esgotos  6,5  —  
3926 90 60  – – Viseiras/escudos faciais de proteção  6,5  p/st  
3926 90 97  – – Outras  6,5 (  2 ) —  ▼C60  
( 1 ) Uma porta ou janela com ou sem os seus caixilhos, alizares ou  soleiras é considerada uma peça. 
( 2 ) Direito autónomo suspenso a título autónomo, por um período i ndeterminado, para os preservativos de poliuretano (código TA­
RIC 3926 90 97 60).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 400  
CAPÍTULO 40  
BORRACHA E SUAS OBRAS  
Notas  
1. Ressalvadas as disposições em contrário, a denominação «borr acha» abrange, 
na Nomenclatura, os produtos seguintes, mesmo vulcanizados, end urecidos ou 
não, ainda que regenerados: borracha natural, balata, guta-perc ha, guaiúle, 
chicle e gomas naturais análogas, borracha sintética e borracha  artificial deri­
vada dos óleos  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos da Secção XI (matérias têxteis e suas obras);  
b) O calçado e suas partes, do Capítulo 64;  
c) Os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, inclu indo as toucas 
de banho, do Capítulo 65;  
d) As partes de borracha endurecida, para máquinas e aparelhos mecânicos ou 
elétricos, bem como todos os objetos ou partes de objetos de bo rracha 
endurecida, para usos eletrotécnicos, da Secção XVI;  
e) Os artigos dos Capítulos 90, 92, 94 ou 96;  
f) Os artigos do Capítulo 95, exceto as luvas, mitenes e semelh antes, de 
desporto e os artigos indicados nas posições 4011 a 4013.  
3. Nas posições 4001 a 4003 e 4005, a expressão «formas primári as» aplica-se 
apenas às seguintes formas:  
a) Líquidos e pastas (incluindo o látex, mesmo pré-vulcanizado,  e outras 
dispersões e soluções);  
b) Blocos irregulares, pedaços, fardos, pós, grânulos, migalhas  e massas não 
coerentes semelhantes.  
4. Na Nota 1 do presente Capítulo e no texto da posição 4002, a  denominação 
«borracha sintética» aplica-se:  
a) Às matérias sintéticas não saturadas que possam transformar- se irreversi­
velmente, por vulcanização pelo enxofre, em substâncias não ter moplásti­
cas, as quais, a uma temperatura compreendida entre 18 °C e 29 °C, 
possam, sem se romper, sofrer uma distensão de três vezes o seu  com­
primento primitivo e que, depois de terem sofrido uma distensão  de duas 
vezes o seu comprimento primitivo, voltem, em menos de 5 minuto s, a 
medir, no máximo, uma vez e meia o seu comprimento primitivo. P ara a 
realização deste ensaio, permite-se a adição de substâncias nec essárias à 
retificação, tais como ativadores ou aceleradores de vulcanizaç ão; também 
se admite a presença de matérias indicadas na Nota 5 B), 2) e 3 ). No en­
tanto, não é admitida a presença de quaisquer substâncias não n ecessárias à 
retificação, tais como diluentes, plastificantes e matérias de carga;  
b) Aos tioplásticos (TM);  
c) À borracha natural modificada por mistura ou por enxerto com  plástico, à 
borracha natural despolimerizada, às misturas de matérias sinté ticas não 
saturadas e de altos polímeros sintéticos saturados, desde que estes produ­
tos satisfaçam os requisitos referentes à vulcanização, distens ão e rema­
nência, fixados na alínea a), acima.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 401  
5. A) As posições 4001 e 4002 não compreendem a borracha ou mis turas de 
borracha, adicionadas, antes ou após a coagulação, de:  
1) Aceleradores, retardadores, ativadores ou outros agentes de vulcaniza­
ção (exceto os adicionados para a preparação do látex pré-vulca ni­
zado);  
2) Pigmentos ou outras matérias corantes, exceto os simplesment e desti­
nados a facilitar a sua identificação;  
3) Plastificantes ou diluentes (exceto óleos minerais no caso d a borracha 
estendida com óleos), matérias de carga, inertes ou ativas, sol ventes 
orgânicos ou quaisquer outras substâncias, exceto as admitidas pela 
alínea B), abaixo;  
B) A borracha e misturas de borracha que contenham as substânci as indicadas 
a seguir permanecem classificadas nas posições 4001 ou 4002, co nforme o 
caso, desde que essa borracha e misturas de borracha conservem as ca­
racterísticas essenciais de matéria em bruto:  
1) Emulsificantes e agentes antiaglutinantes;  
2) Pequenas quantidades de produtos de decomposição dos 
emulsificantes;  
3) Agentes termossensíveis (utilizados, em geral, para obter lá tex termos­
sensíveis), agentes de superfície catiónicos (utilizados, em ge ral, para 
obter látex eletropositivos), antioxidantes, coagulantes, agent es desa­
gregadores, agentes anticongelantes, agentes peptizantes, conse rvado­
res, estabilizantes, agentes de controlo da viscosidade e outro s aditivos 
especiais análogos, em quantidades muito reduzidas.  
6. Na aceção da posição 4004, consideram-se «desperdícios, resí duos e aparas», 
os desperdícios, resíduos e aparas provenientes da fabricação o u do trabalho 
da borracha e as obras de borracha definitivamente inutilizadas  como tais, 
devido a cortes, desgaste ou outros motivos.  
7. Os fios nus de borracha vulcanizada, de qualquer perfil, cuj a maior dimensão 
da secção transversal seja superior a 5 mm, incluem-se na posiç ão 4008.  
8. A posição 4010 compreende as correias transportadoras ou de transmissão, de 
tecido impregnado, revestido ou recoberto de borracha ou estrat ificado com 
essa matéria, bem como as fabricadas com fios ou cordéis de mat érias têxteis, 
impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha.  
9. Na aceção das posições 4001, 4002, 4003, 4005 e 4008, consid eram-se «cha­
pas, folhas e tiras» apenas as chapas, folhas e tiras, bem como  os blocos de 
forma regular, não cortados ou simplesmente cortados em forma q uadrada ou 
retangular (mesmo que esta operação lhes dê a caraterística de artigos prontos 
para o uso), desde que não tenham sofrido outra operação, senão  um simples 
trabalho à superfície (impressão ou outro).  
Na aceção da posição 4008, os termos «varetas» e «perfis» aplic am-se apenas 
a estes produtos, mesmo cortados em comprimentos determinados, desde que 
não tenham sofrido outra operação, senão um simples trabalho à superfície.  
Nota complementar  
1. O Capítulo 40 inclui as luvas, mitenes e semelhantes impregnadas, revestidas 
ou recobertas de borracha alveolar que sejam confecionadas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 402  
— de tecidos, incluindo os de malha (distintos dos da posição 5906), feltros 
ou falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de borracha al ­
veolar, ou  
— de tecidos, incluindo os de malha, feltros ou falsos tecidos não impreg ­
nados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, reves ­
tidos ou recobertos de borracha alveolar,  
desde que estes tecidos, incluindo os de malha, feltros ou falsos tecidos 
apenas sirvam de reforço (Nota 3 c) do Capítulo 56 e o último parágrafo 
da Nota 4 do Capítulo 59).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas 
naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas 
ou tiras:  
4001 10 00  – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado  Isenção  —  
– Borracha natural noutras formas:  
4001 21 00  – – Folhas fumadas  Isenção  —  
4001 22 00  – – Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)  Isenção  —  
4001 29 00  – – Outras  Isenção  —  
4001 30 00  – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análo ­
gas Isenção  —  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em 
formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos 
produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:  
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de 
estireno-butadieno carboxilada (XSBR):  
4002 11 00  – – Látex  Isenção  —  
4002 19  – – Outras:  
4002 19 10  – – – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeriza­
ção em emulsão (E-SBR), em fardos  Isenção  —  
4002 19 20  – – – Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno pro­
duzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero 
termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós  Isenção  —  
4002 19 30  – – – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimeriza­
ção em solução (S-SBR), em fardos  Isenção  —  
4002 19 90  – – – Outras  Isenção  —  
4002 20 00  – Borracha de butadieno (BR)  Isenção  —  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de 
isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR):  
4002 31 00  – – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  Isenção  —  
4002 39 00  – – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 403  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR):  
4002 41 00  – – Látex  Isenção  —  
4002 49 00  – – Outras  Isenção  —  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR):  
4002 51 00  – – Látex  Isenção  —  
4002 59 00  – – Outras  Isenção  —  
4002 60 00  – Borracha de isopreno (IR)  Isenção  —  
4002 70 00  – Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM)  Isenção  —  
4002 80 00  – Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da 
presente posição  Isenção  —  
– Outras:  
4002 91 00  – – Látex  Isenção  —  
4002 99  – – Outras:  
4002 99 10  – – – Produtos modificados por incorporação de plástico  2,9  —  
4002 99 90  – – – Outras  Isenção  —  
4003 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  Isenção  —  
4004 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, 
mesmo reduzidos a pó ou a grânulos  Isenção  —  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras:  
4005 10 00  – Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica  Isenção  —  
4005 20 00  – Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10  Isenção  —  
– Outras:  
4005 91 00  – – Chapas, folhas e tiras  Isenção  —  
4005 99 00  – – Outras  Isenção  —  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos 
(por exemplo, discos, anilhas (arruelas)), de borracha não vul ­
canizada:  
4006 10 00  – Perfis para recauchutagem  Isenção  —  
4006 90 00  – Outros  Isenção  —  
4007 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  3  —  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada 
não endurecida:  
– De borracha alveolar:  
4008 11 00  – – Chapas, folhas e tiras  3  —  
4008 19 00  – – Outros  2,9  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 404  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– De borracha não alveolar:  
4008 21  – – Chapas, folhas e tiras:  
4008 21 10  – – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  3  m  2 
4008 21 90  – – – Outras  3  —  
4008 29 00  – – Outros  2,9  —  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo pro ­
vidos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, 
flanges, uniões):  
– Não reforçados com outras matérias nem associados de ou ­
tra forma com outras matérias:  
4009 11 00  – – Sem acessórios  3  —  
4009 12 00  – – Com acessórios  3  —  
– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma 
apenas com metal:  
4009 21 00  – – Sem acessórios  3  —  
4009 22 00  – – Com acessórios  3  —  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matérias têxteis:  
4009 31 00  – – Sem acessórios  3  —  
4009 32 00  – – Com acessórios  3  —  
– Reforçados com outras matérias ou associados de outra 
forma com outras matérias:  
4009 41 00  – – Sem acessórios  3  —  
4009 42 00  – – Com acessórios  3  —  
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vul ­
canizada:  
– Correias transportadoras:  
4010 11 00  – – Reforçadas apenas com metal  6,5  —  
4010 12 00  – – Reforçadas apenas com matérias têxteis  6,5  —  
4010 19 00  – – Outras  6,5  —  
– Correias de transmissão:  
4010 31 00  – – Correias de transmissão sem-fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5  —  
4010 32 00  – – Correias de transmissão sem-fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5  —  
4010 33 00  – – Correias de transmissão sem-fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5  —  
4010 34 00  – – Correias de transmissão sem-fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 405  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4010 35 00  – – Correias de transmissão sem-fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 60 cm, mas não superior 
a 150 cm  6,5  —  
4010 36 00  – – Correias de transmissão sem-fim, síncronas, com uma cir ­
cunferência externa superior a 150 cm, mas não superior 
a 198 cm  6,5  —  
4010 39 00  – – Outras  6,5  —  
4011  Pneumáticos novos, de borracha:  
4011 10 00  – Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os 
veículos de uso misto ( station wagons ) e os automóveis de 
corrida)  4,5  p/st  
4011 20  – Do tipo utilizado em autocarros (ónibus) ou camiões:  
4011 20 10  – – Com índice de carga inferior ou igual a 121  4,5  p/st  
4011 20 90  – – Com índice de carga superior a 121  4,5  p/st  
4011 30 00  – Do tipo utilizado em veículos aéreos  4,5  p/st  
4011 40 00  – Do tipo utilizado em motocicletas  4,5  p/st  
4011 50 00  – Do tipo utilizado em bicicletas  4  p/st  
4011 70 00  – Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou flo ­
restais  4  p/st  
4011 80 00  – Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção 
civil, de mineração e de manutenção industrial  4  p/st  
4011 90 00  – Outros  4  p/st  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus 
maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e  flaps , 
de borracha:  
– Pneumáticos recauchutados:  
4012 11 00  – – Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo 
os veículos de uso misto ( station wagons ) e os automóveis 
de corrida)  4,5  p/st  
4012 12 00  – – Do tipo utilizado em autocarros (ónibus) ou camiões  4,5  p/st  
4012 13 00  – – Do tipo utilizado em veículos aéreos  4,5  p/st  
4012 19 00  – – Outros  4,5  p/st  
4012 20 00  – Pneumáticos usados  4,5  p/st  
4012 90  – Outros:  
4012 90 20  – – Pneus maciços ou ocos (semimaciços)  2,5  —  
4012 90 30  – – Bandas de rodagem para pneumáticos  2,5  —  
4012 90 90  –  –  Flaps  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 406  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4013  Câmaras de ar de borracha:  
4013 10 00  – Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os 
veículos de uso misto ( station wagons ) e os automóveis de 
corrida), autocarros (ónibus) ou camiões  4  p/st  
4013 20 00  – Do tipo utilizado em bicicletas  4  p/st  
4013 90 00  – Outras  4  p/st  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as tetinas (bicos) 
para biberões (mamadeiras)), de borracha vulcanizada não 
endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:  
4014 10 00  – Preservativos  Isenção  —  
4014 90 00  – Outros  Isenção  —  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e se ­
melhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para 
quaisquer usos:  
– Luvas, mitenes e semelhantes:  
★ 4015 12 00  – – Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou 
veterinária  2  p a  
■ 4015 19 00  – – Outras  2,7  p a  
4015 90 00  – Outros  5  —  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  
4016 10 00  – De borracha alveolar  3,5  —  
– Outras:  
4016 91 00  – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e tapetes  2,5  —  
4016 92 00  – – Borrachas de apagar  2,5  —  
4016 93 00  – – Juntas, gaxetas e semelhantes  2,5  —  
4016 94 00  – – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarca ­
ções 2,5  —  
4016 95 00  – – Outros artigos insufláveis  2,5  —  
4016 99  – – Outras:  
– – – Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:  
4016 99 52  – – – – Peças de borracha-metal  2,5  —  
4016 99 57  – – – – Outras  2,5  —  
– – – Outras:  
4016 99 91  – – – – Peças de borracha-metal  2,5  —  
4016 99 97  – – – – Outras  2,5  —  
4017 00 00  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha 
endurecida  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 407  
SECÇÃO VIII  
PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; 
ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, 
BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
CAPÍTULO 41  
PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As aparas e desperdícios semelhantes, de peles em bruto (pos ição 0511);  
b) As peles e partes de peles, de aves, revestidas das suas pen as ou penugem 
(posições 0505 ou 6701, conforme o caso);  
c) Os couros e peles em bruto, curtidos ou preparados, não depi lados, de 
animais de pelo (Capítulo 43). Incluem-se, no entanto, no Capít ulo 41, as 
peles em bruto não depiladas de bovinos (incluindo os búfalos),  de equí­
deos, de ovinos (exceto os velos dos cordeiros denominados astr acã, 
breitschwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, e os velos dos cordeiros 
da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete), de caprinos (exc eto as 
peles de cabras ou de cabritos do Iémen, da Mongólia ou do Tibe te), de 
suínos (incluindo o caititu), de camurça, de gazela, de camelo e dromedá­
rio, de rena, de alce, de veado, de corço ou de cão.  
2. A) As posições 4104 a 4106 não compreendem os couros e peles  que tenham 
sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré- curti­
menta) reversível (posições 4101 a 4103, conforme o caso).  
B) Na aceção das posições 4104 a 4106, o termo « crust » abrange também os 
couros e peles que tenham sido recurtidos, tingidos ou tratados  com banho 
antes da secagem.  
3. Na Nomenclatura, a expressão «couro reconstituído» refere-se  exclusivamente 
às matérias incluídas na posição 4115.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou 
de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, pi ­
quelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, 
nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), 
mesmo depilados ou divididos:  
4101 20  – Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso 
unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando 
salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido 
ou conservados de outro modo:  
4101 20 10  – – Frescos  Isenção  p/st  
4101 20 30  – – Salgados húmidos  Isenção  p/st  
4101 20 50  – – Secos ou salgados secos  Isenção  p/st  
4101 20 80  – – Outros  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 408  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4101 50  – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior 
a 16 kg:  
4101 50 10  – – Frescos  Isenção  p/st  
4101 50 30  – – Salgados húmidos  Isenção  p/st  
4101 50 50  – – Secos ou salgados secos  Isenção  p/st  
4101 50 90  – – Outros  Isenção  p/st  
4101 90 00  – Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios- 
-dorsos) e partes laterais (flancos)  Isenção  —  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas 
pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não 
curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro 
modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluí ­
das pela Nota 1 c) do presente Capítulo:  
4102 10  – Com lã (não depiladas):  
4102 10 10  – – De cordeiro  Isenção  p/st  
4102 10 90  – – De outros ovinos  Isenção  p/st  
– Depiladas ou sem lã:  
4102 21 00  – – Piqueladas  Isenção  p/st  
4102 29 00  – – Outras  Isenção  p/st  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, 
tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, 
mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos 
excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo:  
4103 20 00  – De répteis  Isenção  p/st  
4103 30 00  – De suínos  Isenção  p/st  
4103 90 00  – Outros  Isenção  —  
4104  Couros e peles curtidos ou  crust , de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas 
não preparados de outro modo:  
– No estado húmido (incluindo  wet-blue ): 
4104 11  – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
4104 11 10  – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfal os), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados)  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De bovinos (incluindo os búfalos):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 409  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4104 11 51  – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe rior 
a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  p/st  
4104 11 59  – – – – – Outros  Isenção  p/st  
4104 11 90  – – – – Outras  5,5  p/st  
4104 19  – – Outros:  
4104 19 10  – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfal os), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados)  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 19 51  – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe rior 
a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  p/st  
4104 19 59  – – – – – Outros  Isenção  p/st  
4104 19 90  – – – – Outros  5,5  p/st  
– No estado seco ( crust ): 
4104 41  – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalo s), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados):  
4104 41 11  – – – – De vitelas-das-índias ( kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual 
a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vege­
tais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas ma­
nifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, 
para fabricação de obras de couro  Isenção  p/st  
4104 41 19  – – – – Outros  6,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 41 51  – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe rior 
a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5  p/st  
4104 41 59  – – – – – Outros  6,5  p/st  
4104 41 90  – – – – Outros  5,5  p/st  
4104 49  – – Outros:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalo s), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 410  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4104 49 11  – – – – De vitelas-das-índias ( kips) inteiras ou sem a cabeça e as 
patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual 
a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vege­
tais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas ma­
nifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, 
para fabricação de obras de couro  Isenção  p/st  
4104 49 19  – – – – Outros  6,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 49 51  – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe rior 
a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5  p/st  
4104 49 59  – – – – – Outros  6,5  p/st  
4104 49 90  – – – – Outros  5,5  p/st  
4105  Peles curtidas ou  crust  de ovinos, depiladas, mesmo divididas, 
mas não preparadas de outro modo:  
4105 10 00  – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 2  p/st  
4105 30  – No estado seco ( crust ): 
4105 30 10  – – De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo 
tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não 
utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras 
de couro  Isenção  p/st  
4105 30 90  – – Outras  2  p/st  
4106  Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais 
desprovidos de pelos, curtidos ou  crust , mesmo divididos, mas 
não preparados de outro modo:  
– De caprinos:  
4106 21 00  – – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 2  p/st  
4106 22  – – No estado seco ( crust ): 
4106 22 10  – – – De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo 
tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não 
utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de 
obras de couro  Isenção  p/st  
4106 22 90  – – – Outros  2  p/st  
– De suínos:  
4106 31 00  – – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 2  p/st  
4106 32 00  – – No estado seco ( crust ) 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 411  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4106 40  – De répteis:  
4106 40 10  – – Com pré-curtimenta vegetal  Isenção  p/st  
4106 40 90  – – Outros  2  p/st  
– Outros:  
4106 91 00  – – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 2  —  
4106 92 00  – – No estado seco ( crust ) 2  p/st  
4107  Couros preparados após curtimenta ou após secagem ( crus­
ting)  e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto 
os da posição 4114:  
– Couros e peles inteiros:  
4107 11  – – Plena flor, não divididos:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalo s), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados):  
4107 11 11  – – – – Box-calf  6,5  m  2 
4107 11 19  – – – – Outros  6,5  m  2 
4107 11 90  – – – Outros  6,5  m  2 
4107 12  – – Divididos, com o lado flor:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalo s), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados):  
4107 12 11  – – – – Box-calf  6,5  m  2 
4107 12 19  – – – – Outros  6,5  m  2 
– – – Outros:  
4107 12 91  – – – – De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  m  2 
4107 12 99  – – – – De equídeos  6,5  m  2 
4107 19  – – Outros:  
4107 19 10  – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfal os), 
de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés qua­
drados)  6,5  m  2 
4107 19 90  – – – Outros  6,5  m  2 
– Outros, incluindo as tiras:  
4107 91  – – Plena flor, não divididos:  
4107 91 10  – – – Para solas  6,5  —  
4107 91 90  – – – Outros  6,5  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 412  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4107 92  – – Divididos, com o lado flor:  
4107 92 10  – – – De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  m  2 
4107 92 90  – – – De equídeos  6,5  m  2 
4107 99  – – Outros:  
4107 99 10  – – – De bovinos (incluindo os búfalos)  6,5  m  2 
4107 99 90  – – – De equídeos  6,5  m  2 
[4108]  
[4109]  
[4110]  
[4111]  
4112 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem ( crus­
ting)  e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, 
mesmo divididos, exceto os da posição 4114  3,5  m  2 
4113  Couros preparados após curtimenta ou após secagem ( crus­
ting)  e couros e peles apergaminhados, de outros animais, de ­
pilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles 
apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo di ­
vididos, exceto os da posição 4114:  
4113 10 00  – De caprinos  3,5  m  2 
4113 20 00  – De suínos  2  m  2 
4113 30 00  – De répteis  2  m  2 
4113 90 00  – Outros  2  m  2 
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi ­
nada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e 
peles metalizados:  
4114 10  – Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi ­
nada):  
4114 10 10  – – De ovinos  2,5  p/st  
4114 10 90  – – De outros animais  2,5  p/st  
4114 20 00  – Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados  2,5  m  2 
4115  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em 
chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros 
desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro 
reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de 
couro; serragem, pó e farinha, de couro:  
4115 10 00  – Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas  2,5  —  
4115 20 00  – Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados 
ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de 
obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 413  
CAPÍTULO 42  
OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; 
ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; 
OBRAS DE TRIPA  
Notas  
1. Na aceção do presente Capítulo, o couro natural compreende i gualmente os 
couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), os couros e 
peles envernizados ou revestidos e os couros e peles metalizado s. 
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os categutes esterilizados e materiais esterilizados semelha ntes, para su­
turas cirúrgicas (posição 3006);  
b) O vestuário e seus acessórios (exceto luvas, mitenes e semel hantes), de 
couro, forrados interiormente de peles com pelo, naturais ou ar tificiais, 
bem como o vestuário e seus acessórios, de couro, apresentando partes 
exteriores de peles com pelo, naturais ou artificiais, quando e stas partes 
excedam a função de simples guarnições (posições 4303 ou 4304, con­
forme o caso);  
c) Os artigos confecionados com rede, da posição 5608;  
d) Os artigos do Capítulo 64;  
e) Os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, do Ca pítulo 65;  
f) Os chicotes e outros artigos da posição 6602;  
g) Os botões de punho (abotoaduras), braceletes ou pulseiras e outros artigos 
de bijutaria (posição 7117);  
h) Os acessórios e guarnições para artigos de seleiro ou de cor reeiro (por 
exemplo, freios, estribos, fivelas), apresentados isoladamente (em geral, 
Secção XV);  
ij) As cordas, peles de tambores ou de instrumentos semelhantes , bem como 
as outras partes de instrumentos musicais (posição 9209);  
k) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos 
de iluminação);  
l) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, a rtigos de 
desporto);  
m) Os botões, os botões de pressão, formas e outras partes de b otões ou de 
botões de pressão, os esboços de botões, da posição 9606.  
3. A) Além das disposições da Nota 2, acima, a posição 4202 não  compreende:  
a) Os sacos fabricados com folhas de plástico, mesmo impressas,  com 
pegas (alças), não concebidos para uso prolongado (posição 3923 ); 
b) Os artigos fabricados com matérias para entrançar (posição 4 602).  
B) Os artigos das posições 4202 e 4203 que tenham partes de met ais precio­
sos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaq ué), de 
pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semiprec iosas, de 
pedras sintéticas ou reconstituídas, classificam-se nestas posi ções, mesmo 
que essas partes não sejam simples acessórios ou guarnições de mínima 
importância, desde que essas partes não confiram aos artigos a sua carac­
terística essencial. Se, todavia, essas partes conferirem aos a rtigos a sua 
característica essencial, estes classificam-se no Capítulo 71.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 414  
4. Na aceção da posição 4203, a expressão «vestuário e seus ace ssórios» 
aplica-se, entre outros, às luvas, mitenes e semelhantes (inclu indo as de des­
porto ou de proteção), aos aventais e a outros equipamentos esp eciais de 
proteção individual para quaisquer profissões, aos suspensórios , cintos, cintu­
rões, bandoleiras ou talabartes e pulseiras, exceto as pulseira s de relógios 
(posição 9113).  
Nota complementar  
1. Entende-se por «superfície exterior», na aceção da posição 4202, a matéria 
visível à vista desarmada da superfície externa do artigo, mesmo que a 
matéria seja a camada exterior de uma combinação de matérias que constitui 
o material exterior do produto.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quais ­
quer matérias  2,7  —  
4202  Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as ma ­
letas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para 
estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográ ­
ficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos seme ­
lhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimen ­
tícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos 
para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, 
porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramen ­
tas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para fras ­
cos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ouri ­
vesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou recons ­
tituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vul ­
canizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior 
parte, dessas mesmas matérias ou de papel:  
– Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as 
maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos 
e para estudantes, e artigos semelhantes:  
4202 11  – – Com a superfície exterior de couro natural ou recons ­
tituído:  
4202 11 10  – – – Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e arti gos 
semelhantes  3  p/st  
4202 11 90  – – – Outros  3  —  
4202 12  – – Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têx ­
teis: 
– – – De folhas de plástico:  
4202 12 11  – – – – Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e 
artigos semelhantes  9,7  p/st  
4202 12 19  – – – – Outros  9,7  —  
4202 12 50  – – – De plástico moldado  5,2  —  
– – – De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 415  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4202 12 91  – – – – Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e 
artigos semelhantes  3,7  p/st  
4202 12 99  – – – – Outros  3,7  —  
4202 19  – – Outros:  
4202 19 10  – – – De alumínio  5,7  —  
4202 19 90  – – – De outras matérias  3,7  —  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam 
pegas (alças):  
4202 21 00  – – Com a superfície exterior de couro natural ou recons ­
tituído  3  p/st  
4202 22  – – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de 
matérias têxteis:  
4202 22 10  – – – De folhas de plástico  9,7  p/st  
4202 22 90  – – – De matérias têxteis  3,7  p/st  
4202 29 00  – – Outras  3,7  p/st  
– Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bol ­
sas: 
4202 31 00  – – Com a superfície exterior de couro natural ou recons ­
tituído  3  —  
4202 32  – – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de 
matérias têxteis:  
4202 32 10  – – – De folhas de plástico  9,7  —  
4202 32 90  – – – De matérias têxteis  3,7  —  
4202 39 00  – – Outros  3,7  —  
– Outros:  
4202 91  – – Com a superfície exterior de couro natural ou recons ­
tituído:  
4202 91 10  – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  3  —  
4202 91 80  – – – Outros  3  —  
4202 92  – – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de 
matérias têxteis:  
– – – De folhas de plástico:  
4202 92 11  – – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  9,7  —  
4202 92 15  – – – – Estojos para instrumentos musicais  6,7  —  
4202 92 19  – – – – Outros  9,7  —  
– – – De matérias têxteis:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 416  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4202 92 91  – – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos 
para artigos de desporto  2,7  —  
4202 92 98  – – – – Outros  2,7  —  
4202 99 00  – – Outros  3,7  —  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  
4203 10 00  – Vestuário  4  —  
– Luvas, mitenes e semelhantes:  
4203 21 00  – – Especialmente concebidas para a prática de desportos  9  p a  
4203 29  – – Outras:  
4203 29 10  – – – De proteção para todos os ofícios  9  p a  
4203 29 90  – – – Outras  7  p a  
4203 30 00  – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  5  —  
4203 40 00  – Outros acessórios de vestuário  5  —  
[4204]  
4205 00  Outras obras de couro natural ou reconstituído:  
– Para usos técnicos:  
4205 00 11  – – Correias transportadoras ou de transmissão  2  —  
4205 00 19  – – Outras  3  —  
4205 00 90  – Outras  2,5  —  
4206 00 00  Obras de tripa, de  baudruches , de bexiga ou de tendões  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 417  
CAPÍTULO 43  
PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS  
Notas  
1. Ressalvadas as peles em bruto da posição 4301, a expressão « peles com 
pelo», na Nomenclatura, refere-se às peles curtidas ou acabadas , não depila­
das, de quaisquer animais.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) As peles e partes de peles, de aves, com as suas penas ou pe nugem 
(posições 0505 ou 6701, conforme o caso);  
b) Os couros e peles em bruto, não depilados, do Capítulo 41 (v er a Nota 1 c) 
daquele Capítulo);  
c) As luvas, mitenes e semelhantes, de peles com pelo, naturais  ou artificiais, 
e couro (posição 4203);  
d) Os artigos do Capítulo 64;  
e) Os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, do Ca pítulo 65;  
f) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto).  
3. Incluem-se na posição 4303 as peles com pelo e suas partes, reunidas (mon­
tadas) com adição de outras matérias, e as peles com pelo e sua s partes, 
costuradas sob a forma de vestuário, de suas partes e acessório s, ou de outros 
artigos.  
4. Incluem-se nas posições 4303 ou 4304, conforme o caso, o ves tuário e seus 
acessórios de qualquer tipo (com exceção dos artigos excluídos do presente 
Capítulo pela Nota 2), forrados interiormente de peles com pelo , naturais ou 
artificiais, bem como o vestuário e seus acessórios apresentand o partes exte­
riores de peles com pelo, naturais ou artificiais, quando estas  partes excedam a 
função de simples guarnições.  
5. Na Nomenclatura, consideram-se «peles com pelo artificiais» as imitações 
obtidas a partir da lã, pelos ou outras fibras aplicadas por co lagem ou costura 
sobre couros, tecidos ou outras matérias, exceto as imitações o btidas por 
tecelagem ou por tricotagem (em geral, posições 5801 ou 6001).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4301  Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e 
outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles 
em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:  
4301 10 00  – De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas  Isenção  p/st  
4301 30 00  – De cordeiros denominados astracã,  breitschwanz , caracul,  
persianer  ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, 
cauda ou patas  Isenção  p/st  
4301 60 00  – De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas  Isenção  p/st  
4301 80 00  – De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou 
patas  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 418  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4301 90 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indús ­
tria de peles  Isenção  —  
4302  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reu ­
nidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de 
outras matérias, com exceção das da posição 4303:  
– Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, 
não reunidas (não montadas):  
4302 11 00  – – De visons  Isenção  p/st  
4302 19  – – Outras:  
4302 19 15  – – – De castor, de rato almiscarado ou de raposa  Isenção  p/st  
4302 19 35  – – – De coelho ou de lebre  Isenção  p/st  
– – – De foca ou de otária:  
4302 19 41  – – – – De bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés- 
-focas de capuz («lombo azul»)  2,2  p/st  
4302 19 49  – – – – Outras  2,2  p/st  
– – – De ovinos:  
4302 19 75  – – – – De cordeiros denominados astracã,  breitschwanz , cara­
cul, persianer  ou semelhantes, de cordeiros da Índia, 
da China, da Mongólia ou do Tibete  Isenção  p/st  
4302 19 80  – – – – Outras  2,2  p/st  
4302 19 99  – – – Outras  2,2  —  
4302 20 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e apa ­
ras, não reunidos (não montados)  Isenção  —  
4302 30  – Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reu ­
nidos (montados):  
4302 30 10  – – Peles denominadas «alongadas»  2,7  —  
– – Outras:  
4302 30 25  – – – De coelho ou de lebre  2,2  p/st  
– – – De foca ou de otária:  
4302 30 51  – – – – De bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés- 
-focas de capuz («lombo azul»)  2,2  p/st  
4302 30 55  – – – – Outras  2,2  p/st  
4302 30 99  – – – Outras  2,2  —  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo:  
4303 10  – Vestuário e seus acessórios:  
4303 10 10  – – De peles com pelo de bebés-focas arpoados («manto branco»)  
ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»)  3,7  —  
4303 10 90  – – Outros  3,7  —  
4303 90 00  – Outros  3,7  —  
4304 00 00  Peles com pelo artificiais, e suas obras  3,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 419  
SECÇÃO IX  
MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E 
SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
CAPÍTULO 44  
MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) A madeira, em lascas, em aparas, triturada, moída ou pulveri zada, das 
espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina o u como 
inseticidas, parasiticidas ou semelhantes (posição 1211);  
b) O bambu ou outras matérias de natureza lenhosa das espécies utilizadas 
principalmente em cestaria ou espartaria, em bruto, mesmo fendi dos, ser­
rados longitudinalmente ou cortados em comprimentos determinado s (po­
sição 1401);  
c) A madeira, em lascas, em aparas, moída ou pulverizada, das e spécies 
utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta (posição 1404);  
d) Os carvões ativados (posição 3802);  
e) Os artigos da posição 4202;  
f) As obras do Capítulo 46;  
g) O calçado e suas partes, do Capítulo 64;  
h) Os artigos do Capítulo 66 (por exemplo, guarda-chuvas, benga las, e suas 
partes);  
ij) As obras da posição 6808;  
k) As bijutarias da posição 7117;  
l) Os artigos da Secção XVI ou da Secção XVII (por exemplo, peç as me­
cânicas, estojos, invólucros, móveis para máquinas e aparelhos,  peças para 
carros);  
m) Os artigos da Secção XVIII (por exemplo, caixas e semelhante s de artigos 
de relojoaria, e instrumentos musicais e suas partes);  
n) As partes de armas (posição 9305);  
o) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos 
de iluminação, construções pré-fabricadas);  
p) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
q) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, cachimbos e suas par tes, botões, 
lápis e monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes), exceto c abos e 
armações, de madeira, para artigos da posição 9603;  
r) Os artigos do Capítulo 97 (por exemplo, objetos de arte).  
2. Na aceção deste Capítulo, considera-se «madeira densificada»  a madeira ma­
ciça ou constituída por chapas ou placas, que tenha sofrido um tratamento 
químico ou físico (relativamente à madeira constituída por chap as ou placas, 
esse tratamento deve ser mais intenso que o necessário para ass egurar a 
coesão) de forma a provocar um aumento sensível da densidade ou  da dureza, 
bem como uma maior resistência aos efeitos mecânicos, químicos ou elétricos.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 420  
3. Para aplicação das posições 4414 a 4421, os artigos fabricad os de painéis de 
partículas ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de mad eira estratifi­
cada ou de madeira densificada, são equiparados aos artigos cor respondentes 
de madeira.  
4. Os produtos das posições 4410, 4411 ou 4412 podem ser trabal hados, de 
forma a obterem-se os perfis da posição 4409, arqueados, ondula dos, perfura­
dos, cortados ou obtidos com formas diferentes da quadrada ou r etangular ou 
ainda submetidos a qualquer outra operação, desde que esta não lhes confira a 
característica de artigos de outras posições.  
5. A posição 4417 não inclui as ferramentas cuja lâmina, gume, superfície ope­
rante ou qualquer outra parte operante seja constituída por uma  das matérias 
mencionadas na Nota 1 do Capítulo 82.  
6. Ressalvada a Nota 1, acima, e salvo disposições em contrário , o termo «ma­
deira», num texto de posição do presente Capítulo, aplica-se ta mbém ao 
bambu e às outras matérias de natureza lenhosa.  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 4401 31, a expressão « pellets  de madeira» refere-se 
a subprodutos tais como as lascas, a serradura (serragem) ou a madeira em 
estilhas resultantes da indústria mecânica de transformação da madeira, da 
indústria do mobiliário ou de outras atividades de transformaçã o da madeira, 
aglomerados, seja por simples pressão, seja pela adição de um a glutinante 
numa proporção não superior a 3 %, em peso. Estes  pellets  são em forma 
cilíndrica, de diâmetro e comprimento não excedendo 25 mm e 100  mm, 
respetivamente.  
2. Na aceção da subposição 4401 32, a expressão «briquetes de m adeira» 
refere-se a subprodutos tais como as lascas, a serradura (serra gem) ou a 
madeira em estilhas resultantes da indústria mecânica de transf ormação da 
madeira, da indústria do mobiliário ou de outras atividades de transformação 
da madeira, aglomerados, seja por simples pressão, seja pela ad ição de um 
aglutinante numa proporção não superior a 3 %, em peso. Estes b riquetes 
apresentam-se sob a forma de unidades cúbicas, poliédricas ou c ilíndricas e a 
dimensão mínima da sua secção transversal é superior a 25 mm.  
3. Na aceção da subposição 4407 13, a abreviatura «S-P-F» ( spruce, pine and 
fir) refere-se a madeira proveniente de povoamentos mistos de espr uce (pícea), 
pinheiro e abeto onde a proporção de cada espécie varia e não é  conhecida.  
4. Na aceção da subposição 4407 14, a designação «Hem-fir» ( hemlock and fir ) 
refere-se a madeira proveniente de povoamentos mistos de tsuga (western 
hemlock ) e abeto onde a proporção de cada espécie varia e não é conhec ida. 
Notas complementares  
1. Considera-se «farinha de madeira», na aceção da posição 4405, o pó de 
madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, 
através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.  
2. Para aplicação das subposições 4414 10 10, 4418 21 10, 4419 20 10, 
4420 11 10 e 4420 90 91, consideram-se como «madeiras tropicais», as ma ­
deiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red 
Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, 
Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, 
Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, 
Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, 
Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4401  Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partí ­
culas; serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de ma ­
deira, mesmo aglomerados em toros (toras), briquetes,  pellets  
ou em formas semelhantes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 421  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Lenha em qualquer forma:  
4401 11 00  – – De coníferas  Isenção  —  
4401 12 00  – – De não coníferas  Isenção  —  
– Madeira em estilhas ou em partículas:  
4401 21 00  – – De coníferas  Isenção  —  
4401 22  – – De não coníferas:  
4401 22 10  – – – –De eucalipto ( Eucalyptus  spp.)  Isenção  —  
4401 22 90  – – – Outra  Isenção  —  
– Serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, 
aglomerados em toros (toras), briquetes,  pellets  ou em for ­
mas semelhantes:  
4401 31 00  – –  Pellets  de madeira  Isenção  —  
★ 4401 32 00  – – Briquetes de madeira  Isenção  —  
■ 4401 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, 
não aglomerados:  
★ 4401 41 00  – – Serradura (serragem)  Isenção  —  
★ 4401 49 00  – – Outros  Isenção  —  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), 
mesmo aglomerado:  
4402 10 00  – De bambu  Isenção  —  
★ 4402 20 00  – De cascas ou de caroços  Isenção  —  
■ 4402 90 00  – Outros  Isenção  —  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou es ­
quadriada:  
– Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conserva ­
ção: 
4403 11 00  – – De coníferas  Isenção  m  3 
4403 12 00  – – De não coníferas  Isenção  m  3 
– Outras, de coníferas:  
4403 21  – – De pinheiro ( Pinus  spp.), cuja menor dimensão da secção 
transversal é igual ou superior a 15 cm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 422  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4403 21 10  – – – Toros (Toras) para serrar  Isenção  m  3 
4403 21 90  – – – Outras  Isenção  m  3 
4403 22 00  – – De pinheiro ( Pinus  spp.), outras  Isenção  m  3 
4403 23  – – De abeto ( Abies  spp.) e de espruce (pícea) ( Picea  spp.), 
cuja menor dimensão da secção transversal é igual ou 
superior a 15 cm:  
4403 23 10  – – – Toros (Toras) para serrar  Isenção  m  3 
4403 23 90  – – – Outras  Isenção  m  3 
4403 24 00  – – De abeto ( Abies  spp.) e de espruce (pícea) ( Picea  spp.), 
outras  Isenção  m  3 
4403 25  – – Outras, cuja menor dimensão da secção transversal é 
igual ou superior a 15 cm:  
4403 25 10  – – – Toros (Toras) para serrar  Isenção  m  3 
4403 25 90  – – – Outras  Isenção  m  3 
4403 26 00  – – Outras  Isenção  m  3 
– Outras, de madeiras tropicais:  
4403 41 00  – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  Isenção  m  3 
★ 4403 42 00  – – Teca  Isenção  m  3 
4403 49  – – Outras:  
4403 49 10  – – – Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli  Isenção  m  3 
4403 49 35  – – – Okoumé e Sipo  Isenção  m  3 
■ 4403 49 85  – – – Outras  Isenção  m  3 
– Outras:  
4403 91 00  – – De carvalho ( Quercus  spp.)  Isenção  m  3 
4403 93 00  – – De faia ( Fagus  spp.), cuja menor dimensão da secção 
transversal é igual ou superior a 15 cm  Isenção  m  3 
4403 94 00  – – De faia ( Fagus  spp.), outras  Isenção  m  3 
4403 95  – – De bétula (vidoeiro) ( Betula  spp.), cuja menor dimensão 
da secção transversal é igual ou superior a 15 cm:  
4403 95 10  – – – Toros (Toras) para serrar  Isenção  m  3 
4403 95 90  – – – Outras  Isenção  m  3 
4403 96 00  – – De bétula (vidoeiro) ( Betula  spp.), outras  Isenção  m  3 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 423  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4403 97 00  – – De choupo (álamo) ( Populus  spp.)  Isenção  m  3 
4403 98 00  – – De eucalipto ( Eucalyptus  spp.)  Isenção  m  3 
4403 99 00  – – Outras  Isenção  m  3 
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada 
ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada 
de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, 
guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira 
em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes:  
4404 10 00  – De coníferas  Isenção  —  
4404 20 00  – De não coníferas  Isenção  —  
4405 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  Isenção  —  
4406  Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:  
– Não impregnados:  
4406 11 00  – – De coníferas  Isenção  m  3 
4406 12 00  – – De não coníferas  Isenção  m  3 
– Outros:  
4406 91 00  – – De coníferas  Isenção  m  3 
4406 92 00  – – De não coníferas  Isenção  m  3 
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada trans ­
versalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou 
unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:  
– De coníferas:  
4407 11  – – De pinheiro ( Pinus  spp.):  
■ 4407 11 10  – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  Isenção  m  3 
■ 4407 11 20  – – – Aplainada  Isenção  m  3 
■ 4407 11 90  – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 12  – – De abeto ( Abies  spp.) e de espruce (pícea) ( Picea  spp.):  
■ 4407 12 10  – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  Isenção  m  3 
■ 4407 12 20  – – – Aplainada  Isenção  m  3 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 424  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
■ 4407 12 90  – – – Outra  Isenção  m  3 
★ 4407 13 00  – – De S-P-F (espruce (pícea) ( Picea  spp.), pinheiro ( Pinus  
spp.) e abeto ( Abies  spp.))  Isenção  m  3 
★ 4407 14 00  – – De Hem-fir (tsuga ( western hemlock ) (Tsuga heterophylla ) 
e abeto ( Abies  spp.))  Isenção  m  3 
4407 19  – – Outra:  
■ 4407 19 10  – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  Isenção  m  3 
■ 4407 19 20  – – – Aplainada  Isenção  m  3 
■ 4407 19 90  – – – Outra  Isenção  m  3 
– De madeiras tropicais:  
4407 21  – – Mahogany (Mogno) ( Swietenia  spp.):  
4407 21 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 21 91  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 21 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 22  – – Virola, Imbuia e Balsa:  
4407 22 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 22 91  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 22 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 23  – – Teca:  
★ 4407 23 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
★ 4407 23 20  – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
★ 4407 23 90  – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 25  – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2,5. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 425  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4407 25 10  – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 25 30  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 25 50  – – – – Lixada  4,9 (  1 ) m  3 
4407 25 90  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 26  – – White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Me ­
ranti e Alan:  
4407 26 10  – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 26 30  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 26 50  – – – – Lixada  4,9 (  1 ) m  3 
4407 26 90  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 27  – – Sapelli:  
4407 27 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 27 91  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 27 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 28  – – Iroko:  
4407 28 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – Outra:  
4407 28 91  – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
4407 28 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2,5. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 426  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4407 29  – – Outras:  
– – – Abura, acajou d'Afrique, afrormosia, ako, andiroba, anin­
gré, avodiré, azobé, balau, bossé clair, bossé foncé, cativo, 
cedro, dabema, dibétou, doussié, framiré, freijo, fromager, 
fuma, geronggang, ilomba, ipé, jaboty, jelutong, jequitiba, 
jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, kotibé, koto, 
limba, louro, maçaranduba, makoré, mandioqueira, manso­
nia, mengkulang, merawan, merbau, merpauh, mersawa, 
moabi, niangon, nyatoh, obeche, okoumé, onzabili, orey, 
ovengkol, ozigo, padauk, paldao, palissandre de Guate­
mala, palissandre de Para, palissandre de Rio, palissandre 
de Rose, pau Amarelo, pau marfim, pulai, punah, quaruba, 
ramin, saqui-saqui, sepetir, sipo, sucupira, suren, tauari, 
tiama, tola:  
■ 4407 29 15  – – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  4,9 (  1 ) m  3 
– – – – Outra:  
4407 29 20  – – – – – Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandr e 
de Rose, aplainada  4,9 (  2 ) m  3 
– – – – – Outra:  
■ 4407 29 83  – – – – – – Aplainada  4  (  2 ) m  3 
■ 4407 29 85  – – – – – – Lixada  4,9 (  1 ) m  3 
■ 4407 29 95  – – – – – – Outra  Isenção  m  3 
– – – Outras, de madeiras tropicais:  
4407 29 96  – – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  Isenção  m  3 
– – – – Outra:  
4407 29 97  – – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 29 98  – – – – – Outra  Isenção  m  3 
– Outras:  
4407 91  – – De carvalho ( Quercus  spp.):  
4407 91 15  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
– – – – Aplainada:  
4407 91 31  – – – – – Tacos e frisos, não montados, para soalhos  Isenção  m  2 ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2,5. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 2.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 427  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4407 91 39  – – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 91 90  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 92 00  – – De faia ( Fagus  spp.)  Isenção  m  3 
4407 93  – – De bordo (ácer) ( Acer  spp.):  
4407 93 10  – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
4407 93 91  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 93 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 94  – – De prunóidea ( Prunus  spp.):  
4407 94 10  – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
4407 94 91  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 94 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 95  – – De freixo ( Fraxinus  spp.):  
4407 95 10  – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
4407 95 91  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 95 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 96  – – De bétula (vidoeiro) ( Betula  spp.):  
4407 96 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
4407 96 91  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 96 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 97  – – De choupo (álamo) ( Populus  spp.):  
4407 97 10  – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 428  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4407 97 91  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 97 99  – – – – Outra  Isenção  m  3 
4407 99  – – Outras:  
4407 99 27  – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  m  3 
– – – Outra:  
4407 99 40  – – – – Lixada  2,5  m  3 
4407 99 90  – – – – Outras  Isenção  m  3 
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de ma ­
deira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) 
ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madei ­
ras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou 
desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas 
ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:  
4408 10  – De coníferas:  
4408 10 15  – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo apla i­
nadas ou lixadas  3  m  3 
– – Outras:  
4408 10 91  – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis (  1 ) Isenção  m  3 
4408 10 98  – – – Outras  4  m  3 
– De madeiras tropicais:  
4408 31  – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:  
4408 31 11  – – – Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas  4,9  m  3 
– – – Outras:  
4408 31 21  – – – – Aplainadas  4  m  3 
4408 31 25  – – – – Lixadas  4,9  m  3 
4408 31 30  – – – – Outras  6  m  3 ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 429  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4408 39  – – Outras:  
– – – Acaju d'Afrique, Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, 
Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissan­
dre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan:  
4408 39 15  – – – – Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas 
ou lixadas  4,9  m  3 
– – – – Outras:  
4408 39 21  – – – – – Aplainadas  4  m  3 
4408 39 30  – – – – – Outras  6  m  3 
– – – Outras:  
4408 39 55  – – – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3  m  3 
– – – – Outras:  
4408 39 70  – – – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis (  1 ) Isenção  m  3 
– – – – – Outras:  
4408 39 85  – – – – – – De espessura não superior a 1 mm  4  m  3 
4408 39 95  – – – – – – De espessura superior a 1 mm  4  m  3 
4408 90  – Outras:  
4408 90 15  – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo apla i­
nadas ou lixadas  3  m  3 
– – Outras:  
4408 90 35  – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis (  1 ) Isenção  m  3 
– – – Outras:  
4408 90 85  – – – – De espessura não superior a 1 mm  4  m  3 
4408 90 95  – – – – De espessura superior a 1 mm  4  m  3 ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 430  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não monta ­
dos) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chan ­
frada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhan ­
tes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, 
mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:  
4409 10  – De coníferas:  
4409 10 11  – – Pauzinhos e cercaduras de madeira, para molduras para qua­
dros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  m  
4409 10 18  – – Outra  Isenção  —  
– De não coníferas:  
4409 21 00  – – De bambu  Isenção  —  
4409 22 00  – – De madeiras tropicais  Isenção  —  
4409 29  – – Outras:  
4409 29 10  – – – Pauzinhos e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  m  
– – – Outra:  
4409 29 91  – – – – Tacos e frisos, não montados, para soalhos  Isenção  m  2 
4409 29 99  – – – – Outra  Isenção  —  
4410  Painéis de partículas, painéis denominados « oriented strand 
board » (OSB) e painéis semelhantes (« waferboard » , por exem ­
plo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglo ­
meradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:  
– De madeira:  
4410 11  – – Painéis de partículas:  
4410 11 10  – – – Em bruto ou simplesmente lixados (painéis em bruto)  7  m  3 
4410 11 30  – – – Revestidos na superfície com papel impregnado de mela­
mina  7  m  3 
4410 11 50  – – – Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativa s, 
estratificadas, em plástico  7  m  3 
4410 11 90  – – – Outros  7  m  3 
4410 12  – – Painéis denominados « oriented strand board » (OSB):  
4410 12 10  – – – Em bruto ou simplesmente lixados (painéis em bruto)  7  m  3 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 431  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4410 12 90  – – – Outros  7  m  3 
4410 19 00  – – Outros  7  m  3 
4410 90 00  – Outros  7  m  3 
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes 
orgânicos:  
– Painéis de média densidade (denominados MDF):  
4411 12  – – De espessura não superior a 5 mm:  
4411 12 10  – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfí­
cie (painéis em bruto)  7  m  3 
– – – Outros:  
★ 4411 12 92  – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 (HDF)  7  m  3 
★ 4411 12 94  – – – – Com densidade não superior a 0,8 g/cm  3 7 m  3 
4411 13  – – De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm:  
4411 13 10  – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfí­
cie (painéis em bruto)  7  m  3 
– – – Outros:  
★ 4411 13 92  – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 (HDF)  7  m  3 
★ 4411 13 94  – – – – Com densidade não superior a 0,8 g/cm  3 7 m  3 
4411 14  – – De espessura superior a 9 mm:  
4411 14 10  – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfí­
cie (painéis em bruto)  7  m  3 
– – – Outros:  
★ 4411 14 92  – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 (HDF)  7  m  3 
★ 4411 14 95  – – – – Com densidade superior a 0,5 g/cm  3 , mas não superior 
a 0,8 g/cm  3 7 m  3 
★ 4411 14 97  – – – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 7 m  3 
– Outros:  
4411 92  – – Com massa específica superior a 0,8 g/cm  3 : 
4411 92 10  – – – Em bruto ou simplesmente lixados (painéis em bruto)  7  m  3 
4411 92 90  – – – Outros  7  m  3 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 432  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 4411 93 00  – – Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não su ­
perior a 0,8 g/cm  3 7 m  3 
4411 94  – – Com massa específica não superior a 0,5 g/cm  3 : 
4411 94 10  – – – Em bruto ou simplesmente lixados (painéis em bruto)  7  m  3 
4411 94 90  – – – Outros  7  m  3 
4412  Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e 
madeiras estratificadas semelhantes:  
4412 10 00  – De bambu  1 0  m  3 
– Outras madeiras contraplacadas (compensadas), constituí ­
das exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) 
cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:  
4412 31  – – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tro ­
pical:  
4412 31 10  – – – De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti,  
Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, Okoumé, Palis­
sandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, 
Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan  1 0  m  3 
4412 31 90  – – – Outras  7  m  3 
4412 33  – – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de ma ­
deira não conífera, das espécies amieiro ( Alnus  spp.), 
freixo ( Fraxinus  spp.), faia ( Fagus  spp.), bétula (vidoeiro) 
(Betula  spp.), prunóidea ( Prunus  spp.), castanheiro ( Cas­
tanea  spp.), olmo ( Ulmus  spp.), eucalipto ( Eucalyptus  
spp.), nogueira ( Carya  spp.), castanheiro-da-índia ( Aescu­
lus spp.), tília ( Tilia  spp.), bordo (ácer) ( Acer  spp.), carva ­
lho ( Quercus  spp.), plátano ( Platanus  spp.), choupo 
(álamo) ( Populus  spp.), robínia (falsa-acácia) ( Robinia  
spp.), tulipeiro ( Liriodendron  spp.) ou nogueira ( Juglans  
spp.):  
★ 4412 33 10  – – – Com, pelo menos, uma camada exterior de bétula (vi­
doeiro) ( Betula  spp.)  7  m  3 
★ 4412 33 20  – – – Sem camada exterior de bétula (vidoeiro), mas com, pelo 
menos, uma camada exterior de choupo (álamo) ( Populus  
spp.)  7  m  3 
★ 4412 33 30  – – – Sem camada exterior de bétula (vidoeiro), choupo (álamo)  
(Populus  spp.), mas com, pelo menos, uma camada exterior 
de eucalipto ( Eucalyptus  spp.)  7  m  3 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 433  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 4412 33 90  – – – Outras  7  m  3 
4412 34 00  – – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de ma ­
deira não conífera, não especificadas na subposição 
4412 33  7  m  3 
4412 39 00  – – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de 
coníferas  7  (  1 ) m  3 
– Madeira microlaminada (microlamelada) colada (LVL):  
4412 41  – – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tro ­
pical:  
★ 4412 41 91  – – – Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não coní­
fera 1 0  m  3 
★ 4412 41 99  – – – Outras  10 (  1 ) m  3 
★ 4412 42 00  – – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de ma ­
deira não conífera  1 0  m  3 
★ 4412 49 00  – – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de 
coníferas  10 (  1 ) m  3 
– Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:  
4412 51  – – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical:  
★ 4412 51 10  – – – Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não coní­
fera 1 0  m  3 
★ 4412 51 90  – – – Outras  6  m  3 
★ 4412 52 00  – – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de ma ­
deira não conífera  1 0  m  3 
★ 4412 59 00  – – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de 
coníferas  6  m  3 
– Outras:  
4412 91  – – Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tro ­
pical:  
★ 4412 91 10  – – – Que contenham, pelo menos, um painel de partículas  6  m  3 
– – – Outras:  
★ 4412 91 91  – – – – Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não 
conífera  1 0  m  3 
★ 4412 91 99  – – – – Outras  10 (  1 ) m  3 ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 434  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4412 92  – – Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de ma ­
deira não conífera:  
★ 4412 92 10  – – – Que contenham, pelo menos, um painel de partículas  6  m  3 
★ 4412 92 90  – – – Outras  10 (  1 ) m  3 
4412 99  – – Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de 
coníferas:  
★ 4412 99 10  – – – Que contenham, pelo menos, um painel de partículas  6  m  3 
★ 4412 99 90  – – – Outras  10 (  1 ) m  3 
4413 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis  Isenção  m  3 
4414  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou 
objetos semelhantes:  
4414 10  – De madeira tropical:  
★ 4414 10 10  – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  5,1 (  2 ) —  
★ 4414 10 90  – – Outras  Isenção  —  
★ 4414 90 00  – Outras  Isenção  —  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhan ­
tes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes sim ­
ples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; 
taipais de paletes de madeira:  
4415 10  – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme ­
lhantes; carretéis para cabos:  
4415 10 10  – – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme­
lhantes  4  —  
4415 10 90  – – Carretéis para cabos  3  —  
4415 20  – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; 
taipais de paletes:  
4415 20 20  – – Paletes simples; taipais de paletes  3  p/st  
4415 20 90  – – Outros  4  —  
4416 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro 
e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 2,5.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 435  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4417 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e 
de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, 
para calçado, de madeira  Isenção  —  
4418  Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, 
incluindo os painéis celulares, os painéis montados para reves ­
timento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados 
(shingles  e shakes ), de madeira:  
– Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares:  
★ 4418 11 00  – – De madeira tropical  3  p/st (  1 ) 
4418 19  – – Outras:  
★ 4418 19 50  – – – De coníferas  3  p/st (  1 ) 
★ 4418 19 90  – – – Outras  3  p/st (  1 ) 
– Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras:  
4418 21  – – De madeira tropical:  
★ 4418 21 10  – – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 d o 
presente Capítulo  6  (  2 ) p/st (  3 ) 
★ 4418 21 90  – – – Outras  Isenção  p/st (  3 ) 
4418 29  – – Outras:  
★ 4418 29 50  – – – De coníferas  Isenção  p/st (  3 ) 
★ 4418 29 80  – – – Outras  Isenção  p/st (  3 ) 
★ 4418 30 00  – Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418 81 a 
4418 89  Isenção  —  
4418 40 00  – Cofragens para betão (concreto)  Isenção  —  
4418 50 00  – Fasquias para telhados ( shingles  e shakes ) Isenção  —  
– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):  
4418 73  – – De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de 
bambu:  
4418 73 10  – – – Para pavimentos (pisos) em mosaico  3  m  2 
4418 73 90  – – – Outros  Isenção  m  2 
4418 74 00  – – Outros, para pavimentos (pisos) em mosaico  3  m  2 
4418 75 00  – – Outros, de camadas múltiplas  Isenção  m  2 ▼C60  
( 1 ) Uma janela ou janela de sacada com ou sem os seus caixilhos o u alizares é considerada uma peça. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 3. 
( 3 ) Uma porta ou janela com ou sem os seus caixilhos, alizares ou  soleiras é considerada uma peça.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 436  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4418 79 00  – – Outros  Isenção  m  2 
– Produtos de madeira para engenharia estrutural:  
★ 4418 81 00  – – Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC)  Isenção  —  
★ 4418 82 00  – – Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam)  Isenção  —  
★ 4418 83 00  – – Vigas em I  Isenção  —  
★ 4418 89 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outras:  
■ 4418 91 00  – – De bambu  Isenção  —  
★ 4418 92 00  – – Painéis celulares de madeira  Isenção  —  
★ 4418 99 00  – – Outras  Isenção  —  
4419  Artigos de madeira para mesa ou cozinha:  
– De bambu:  
4419 11 00  – – Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e ar ­
tigos semelhantes  Isenção  —  
4419 12 00  – – Pauzinhos (hashi ou fachi)  Isenção  —  
4419 19 00  – – Outros  Isenção  —  
4419 20  – De madeira tropical:  
★ 4419 20 10  – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do 
presente Capítulo  3  (  1 ) —  
★ 4419 20 90  – – Outras  Isenção  —  
★ 4419 90 00  – Outros  Isenção  —  
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e 
guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhan ­
tes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, 
de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se 
incluam no Capítulo 94:  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação:  
4420 11  – – De madeira tropical:  
★ 4420 11 10  – – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 d o 
presente Capítulo  6  (  2 ) —  
★ 4420 11 90  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 3.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 437  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 4420 19 00  – – Outros  Isenção  —  
4420 90  – Outros:  
4420 90 10  – – Madeira marchetada e madeira incrustada  4  m  3 
– – Outros:  
4420 90 91  – – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 d o 
presente Capítulo  6  (  1 ) —  
4420 90 99  – – – Outros  Isenção  —  
4421  Outras obras em madeira:  
4421 10 00  – Cabides para vestuário  Isenção  p/st  
▼M225  
4421 20 00  – Urnas funerárias (caixões)  Isenção (  2 ) p/st  
▼C60  
– Outras:  
■ 4421 91 00  – – De bambu  Isenção  —  
4421 99  – – Outras:  
4421 99 10  – – – De painéis de fibras  4  —  
4421 99 99  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 3. 
( 2 ) De painéis de fibras:  4.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 438  
CAPÍTULO 45  
CORTIÇA E SUAS OBRAS  
Nota  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) O calçado e suas partes, do Capítulo 64;  
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, do Ca pítulo 65;  
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4501  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desper ­
dícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada:  
4501 10 00  – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada  Isenção  —  
4501 90 00  – Outros  Isenção  —  
4502 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou 
em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retan ­
gular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)  Isenção  —  
4503  Obras de cortiça natural:  
4503 10  – Rolhas:  
4503 10 10  – – Cilíndricas  4,7  —  
4503 10 90  – – Outras  4,7  —  
4503 90 00  – Outras  4,7  —  
4504  Cortiça aglomerada (mesmo com aglutinantes) e suas obras:  
4504 10  – Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer 
formato; cilindros maciços, incluindo os discos:  
– – Rolhas:  
4504 10 11  – – – Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo 
discos de cortiça natural  4,7  —  
4504 10 19  – – – Outras  4,7  —  
– – Outras:  
4504 10 91  – – – Com aglutinantes  4,7  —  
4504 10 99  – – – Outras  4,7  —  
4504 90  – Outras:  
4504 90 20  – – Rolhas  4,7  —  
4504 90 80  – – Outras  4,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 439  
CAPÍTULO 46  
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
Notas  
1. No presente Capítulo, a expressão «matérias para entrançar» refere-se às 
matérias num estado ou numa forma tais que possam ser entrançad as, entre­
laçadas ou submetidas a processos análogos. Consideram-se como tais, entre 
outros, a palha, as varas de vime ou de salgueiro, os bambus, o s rotins, os 
juncos, as canas, as fitas de madeira, as tiras de outros veget ais (por exemplo, 
tiras de cascas, folhas estreitas e ráfia ou outras tiras prove nientes de folhas 
largas), as fibras têxteis naturais não fiadas, os monofilament os e as lâminas e 
formas semelhantes, de plástico, e as tiras de papel. Todavia, a expressão não 
abrange as tiras de couro, de peles preparadas ou de couro reco nstituído, as 
tiras de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), o c abelo, a crina, as 
mechas e fios de matérias têxteis, os monofilamentos e as lâmin as ou formas 
semelhantes do Capítulo 54.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os revestimentos para parede da posição 4814;  
b) Os cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não (posição 5607 ); 
c) O calçado, os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas pa rtes, dos 
Capítulos 64 e 65;  
d) Os veículos e carroçarias para veículos, de matérias utiliza das em obras de 
cestaria (Capítulo 87);  
e) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos de 
iluminação).  
3. Na aceção da posição 4601, consideram-se «matérias para entr ançar, tranças e 
artigos semelhantes de matérias para entrançar, paralelizados»,  os artigos 
constituídos por matérias para entrançar, tranças ou artigos se melhantes de 
matérias para entrançar, justapostos e reunidos em mantas por m eio de ma­
teriais de ligação, mesmo que estes últimos sejam de matérias t êxteis fiadas.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e 
artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou 
paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exem ­
plo, esteiras, capachos e divisórias):  
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:  
4601 21  – – De bambu:  
4601 21 10  – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhant es 
de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 21 90  – – – Outras  2,2  —  
4601 22  – – De rotim:  
4601 22 10  – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhant es 
de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 22 90  – – – Outras  2,2  —  
4601 29  – – Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 440  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4601 29 10  – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhant es 
de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 29 90  – – – Outros  2,2  —  
– Outros:  
4601 92  – – De bambu:  
4601 92 05  – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrança r, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  —  
– – – Outros:  
4601 92 10  – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelha n­
tes de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 92 90  – – – – Outros  2,2  —  
4601 93  – – De rotim:  
4601 93 05  – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrança r, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  —  
– – – Outros:  
4601 93 10  – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelha n­
tes de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 93 90  – – – – Outros  2,2  —  
4601 94  – – De outras matérias vegetais:  
4601 94 05  – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrança r, 
mesmo reunidos em tiras  Isenção  —  
– – – Outros:  
4601 94 10  – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelha n­
tes de matérias para entrançar  3,7  —  
4601 94 90  – – – – Outros  2,2  —  
4601 99  – – Outras:  
4601 99 05  – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrança r, 
mesmo reunidos em tiras  1,7  —  
– – – Outros:  
4601 99 10  – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelha n­
tes de matérias para entrançar  4,7  —  
4601 99 90  – – – – Outros  2,7  —  
4602  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir 
de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da po ­
sição 4601; obras de lufa (bucha):  
– De matérias vegetais:  
4602 11 00  – – De bambu  3,7  —  
4602 12 00  – – De rotim  3,7  —  
4602 19  – – Outras:  
4602 19 10  – – – Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalage m 
ou proteção  1,7  —  
4602 19 90  – – – Outras  3,7  —  
4602 90 00  – Outras  4,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 441  
SECÇÃO X  
PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS 
CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR 
(DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS  
CAPÍTULO 47  
PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS 
CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR 
(DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS)  
Nota  
1. Na aceção da posição 4702, consideram-se «pastas químicas de  madeira, para 
dissolução», as pastas químicas cuja fração de pasta insolúvel é de 92 %, em 
peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira à soda ou ao su lfato, ou de 
88 %, em peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira ao bis sulfito, após 
uma hora numa solução de soda cáustica a 18 % de hidróxido de s ódio 
(NaOH) a 20 °C e, no que respeita apenas às pastas de madeira a o bissulfito, 
o teor de cinzas não exceda 0,15 %, em peso.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4701 00  Pastas mecânicas de madeira:  
4701 00 10  – Pastas termomecânicas de madeira  Isenção  kg 90 % sdt  
4701 00 90  – Outras  Isenção  kg 90 % sdt  
4702 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  Isenção  kg 90 % sdt  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pas ­
tas para dissolução:  
– Cruas:  
4703 11 00  – – De coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4703 19 00  – – De não coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4703 21 00  – – De coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4703 29 00  – – De não coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para 
dissolução:  
– Cruas:  
4704 11 00  – – De coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4704 19 00  – – De não coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4704 21 00  – – De coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4704 29 00  – – De não coníferas  Isenção  kg 90 % sdt  
4705 00 00  Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento 
mecânico com um tratamento químico  Isenção  kg 90 % sdt  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 442  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados 
(desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celu ­
lósicas:  
4706 10 00  – Pastas de  linters  de algodão  Isenção  —  
4706 20 00  – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão recicla ­
dos (desperdícios e resíduos)  Isenção  kg 90 % sdt  
4706 30 00  – Outras, de bambu  Isenção  kg 90 % sdt  
– Outras:  
4706 91 00  – – Mecânicas  Isenção  kg 90 % sdt  
4706 92 00  – – Químicas  Isenção  kg 90 % sdt  
4706 93 00  – – Obtidas pela combinação de um tratamento mecânico 
com um tratamento químico  Isenção  kg 90 % sdt  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos):  
4707 10 00  – Papel ou cartão,  Kraft,  crus, ou papel ou cartão, canelados 
(ondulados)  Isenção  —  
4707 20 00  – Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de 
pasta química branqueada, não corada na massa  Isenção  —  
4707 30  – Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta 
mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos se ­
melhantes):  
4707 30 10  – – Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas  tele­
fónicas, brochuras e folhetos publicitários  Isenção  —  
4707 30 90  – – Outros  Isenção  —  
4707 90  – Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não seleciona ­
dos: 
4707 90 10  – – Não selecionados  Isenção  —  
4707 90 90  – – Selecionados  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 443  
CAPÍTULO 48  
PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, PAPEL OU DE 
CARTÃO  
Notas  
1. Na aceção deste Capítulo, salvo disposições em contrário, o termo «papel» 
abrange tanto o papel como o cartão, qualquer que seja a sua es pessura ou o 
seu peso por m  2 . 
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os artigos do Capítulo 30;  
b) As folhas para marcar a ferro, da posição 3212;  
c) Os papéis perfumados e os papéis impregnados ou revestidos d e cosmé­
ticos (Capítulo 33);  
d) O papel e a pasta ( ouate ) de celulose impregnados, revestidos ou reco­
bertos de sabão ou de detergentes (posição 3401), ou de cremes,  encáus­
ticos, preparações para polir ou semelhantes (posição 3405);  
e) O papel e o cartão sensibilizados, das posições 3701 a 3704;  
f) O papel impregnado de reagentes de diagnóstico ou de laborat ório (posi­
ção 3822);  
g) O plástico estratificado que contenha papel ou cartão, os pr odutos cons­
tituídos por uma camada de papel ou cartão, revestidos ou recob ertos por 
uma camada de plástico, quando a espessura desta última exceda a metade 
da espessura total, e as obras destas matérias, exceto os reves timentos para 
parede da posição 4814 (Capítulo 39);  
h) Os artigos da posição 4202 (artigos de viagem, por exemplo);  
ij) Os artigos do Capítulo 46 (obras de espartaria ou de cestar ia); 
k) Os fios de papel e os artigos têxteis de fios de papel (Secç ão XI);  
l) Os artigos dos Capítulos 64 ou 65;  
m) Os abrasivos aplicados sobre papel ou cartão (posição 6805) e a mica 
aplicada sobre papel ou cartão (posição 6814); pelo contrário, o papel e 
cartão recobertos de mica em pó incluem-se no presente Capítulo ; 
n) As folhas e tiras delgadas de metal, em suporte de papel ou cartão (ge­
ralmente Secções XIV ou XV);  
o) Os artigos da posição 9209;  
p) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
q) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, botões, pensos (abso rventes) e 
tampões higiénicos e fraldas).  
3. Ressalvadas as disposições da Nota 7, consideram-se incluído s nas posi­
ções 4801 a 4805 o papel e cartão que, por calandragem ou por q ualquer 
outro processo, se apresentem lisos, acetinados, lustrados, pol idos ou com 
qualquer outro acabamento semelhante, ou ainda com falsa filigr ana ou en­
gomados e também o papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, corados ou marmorizados na massa (isto é, n ão na super­
fície), por qualquer processo. Todavia, o papel, cartão, pasta (ouate ) de celu­
lose e mantas de fibras de celulose que tenham sofrido outro tr atamento não 
se incluem nessas posições, salvo disposições em contrário da p osição 4803.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 444  
4. Neste Capítulo, considera-se «papel de jornal» o papel não r evestido, do tipo 
utilizado para impressão de jornais, em que 50 % ou mais, em pe so, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira  obtidas por 
um processo mecânico ou químico-mecânico, não gomado ou levemen te go­
mado, cujo índice de rugosidade, medido pelo aparelho  Parker Print Surf  
(1 MPa) em cada uma das faces, é superior a 2,5 micrómetros (mí crons), 
de peso não inferior a 40 g/m  2 nem superior a 65 g/m  2 , e apresentado 
exclusivamente a) em tiras ou em rolos de largura superior a 28  cm ou b) 
em folhas de forma quadrada ou retangular em que, pelo menos, u m lado 
exceda 28 cm e o outro 15 cm, quando não dobradas.  
5. Na aceção da posição 4802, pelas expressões «papel e cartão do tipo utilizado 
para escrita, impressão ou outros fins gráficos» e «papel e car tão para fabricar 
cartões ou tiras para perfurar, não perfurados», entende-se o p apel e cartão 
fabricados principalmente a partir de pasta branqueada ou a par tir de pasta 
obtida por um processo mecânico ou químico-mecânico, desde que satisfaçam 
uma das seguintes condições:  
A. Relativamente ao papel ou cartão de peso não superior a 150 g/m  2 : 
a) Conter 10 % ou mais de fibras obtidas por um processo mecâni co ou 
químico-mecânico, e  
1) Apresentar um peso não superior a 80 g/m  2 , ou 
2) Ser corado na massa;  
b) Conter mais de 8 % de cinzas, e  
1) Apresentar um peso não superior a 80 g/m  2 , ou 
2) Ser corado na massa;  
c) Conter mais de 3 % de cinzas e possuir um índice de brancura  (fator de 
reflexão) de 60 % ou mais;  
d) Conter mais de 3 %, mas não mais de 8 % de cinzas, possuir u m 
índice de brancura (fator de reflexão) inferior a 60 % e um índ ice de 
resistência à rutura não superior a 2,5 kPa.m  2 /g; 
e) Conter 3 % de cinzas ou menos, possuir um índice de brancura  (fator 
de reflexão) de 60 % ou mais e um índice de resistência à rutur a não 
superior a 2,5 kPa.m  2 /g. 
B. Relativamente ao papel ou cartão de peso superior a 150 g/m  2 : 
a) Ser corado na massa;  
b) Possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60 % ou  mais, e  
1) Uma espessura não superior a 225 micrómetros (mícrons), ou  
2) Uma espessura superior a 225 micrómetros (mícrons), mas não 
superior a 508 micrómetros (mícrons) e um teor de cinzas superi or 
a 3 %;  
c) Possuir um índice de brancura (fator de reflexão) inferior a  60 %, uma 
espessura não superior a 254 micrómetros (mícrons) e um teor de  
cinzas superior a 8 %.  
Todavia, a posição 4802 não compreende o papel-filtro e o cartã o-filtro (in­
cluindo o papel para saquinhos de chá), o papel-feltro e o cart ão-feltro.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 445  
6. Neste Capítulo, consideram-se «papel e cartão,  Kraft », o papel e o cartão em 
que pelo menos 80 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras obtidas pelo processo do sulfato ou da soda.  
7. Ressalvadas as disposições em contrário dos textos de posiçã o, o papel, 
cartão, pasta ( ouate ) de celulose e as mantas de fibras de celulose que possam 
estar compreendidos simultaneamente em duas ou mais das posiçõe s 4801 a 
4811 classificam-se na posição que se encontrar em último lugar  na ordem 
numérica da Nomenclatura.  
8. Só se incluem nas posições 4803 a 4809 o papel, cartão, past a (ouate ) de 
celulose e as mantas de fibras de celulose que se apresentem nu ma das 
seguintes formas:  
a) Em tiras ou rolos cuja largura ultrapasse 36 cm; ou  
b) Em folhas de forma quadrada ou retangular em que, pelo menos , um lado 
exceda 36 cm e o outro 15 cm, quando não dobradas.  
9. Na aceção da posição 4814, consideram-se «papel de parede e revestimentos 
para parede semelhantes»:  
a) O papel apresentado em rolos, com uma largura igual ou super ior a 45 cm, 
mas que não ultrapasse 160 cm, próprio para decoração de parede s ou de 
tetos:  
1) Granido, gofrado, colorido, impresso com desenhos ou decorad o de 
outro modo à superfície (com  tontisses  por exemplo) mesmo revestido 
ou recoberto de plástico protetor transparente;  
2) Com a superfície granulada pela incorporação de partículas d e madeira, 
de palha, etc.;  
3) Revestido ou recoberto, no lado da face, de plástico, aprese ntando-se a 
camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com des enhos 
ou decorada de outra forma; ou  
4) Recoberto, no lado da face, de matérias para entrançar, mesm o tecidas 
ou paralelizadas;  
b) As bordaduras e frisos, de papel tratado por qualquer das fo rmas acima 
indicadas, mesmo em rolos, próprios para decoração de paredes e  tetos;  
c) Os revestimentos para parede, de papel, formados por diverso s painéis, em 
rolos ou em folhas, impressos de forma a constituírem uma paisa gem, um 
quadro ou um desenho, uma vez aplicados.  
As obras em suporte de papel ou cartão, suscetíveis de serem ut ilizadas como 
revestimentos, tanto para paredes como para pavimentos (pisos),  incluem-se 
na posição 4823.  
10. A posição 4820 não inclui as folhas e cartões soltos, corta dos em formato 
próprio, mesmo impressos, estampados ou perfurados.  
11. Incluem-se, entre outros, na posição 4823 o papel e o cartã o perfurados para 
mecanismos Jacquard ou semelhantes e o papel-renda.  
12. Com exclusão dos artigos das posições 4814 e 4821, o papel,  cartão, pasta 
(ouate) de celulose e as obras destas matérias, impressos com d izeres ou 
ilustrações que não tenham carácter acessório, relativamente à sua utilização 
original, incluem-se no Capítulo 49.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 446  
Notas de subposições  
1. Na aceção das subposições 4804 11 e 4804 19, consideram-se « papel e cartão 
para cobertura denominados  Kraftliner », o papel e o cartão friccionados ou 
acetinados, apresentados em rolos, em que pelo menos 80 %, em p eso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira  obtidas pelo 
processo químico do sulfato ou da soda, de peso superior a 115 g/m  2 e com 
uma resistência mínima à rutura Mullen igual aos valores indica dos no quadro 
seguinte ou seus equivalentes interpolados ou extrapolados line armente, 
quando se tratar de outros valores.  
Gramagem (gramatura) (g/m  2 ) Resistência mínima à rutura Mullen (kPa)  
115 393  
125 417  
200 637  
300 824  
400 961  
2. Na aceção das subposições 4804 21 e 4804 29, considera-se «p apel Kraft  para 
sacos de grande capacidade» o papel friccionado, apresentado em  rolos, em 
que pelo menos 80 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda,  de peso não 
inferior a 60 g/m  2 nem superior a 115 g/m  2 e que obedeçam a uma das 
seguintes condições:  
a) Apresentar um índice de rutura Mullen igual ou superior a 3, 7 kPa·m  2 /g e 
um alongamento superior a 4,5 % no sentido transversal e a 2 % no 
sentido longitudinal;  
b) Apresentar as resistências mínimas ao rasgamento e à rutura por tração 
indicadas no quadro seguinte ou seus equivalentes interpolados linear­
mente, quando se tratar de outros pesos:  
Gramagem (grama­
tura)(g/m  2 ) Resistência mínima ao rasgamento (mN)  Resistência mínima à rutura por tração (kN/m)  
Sentido longitudinal  Sentido longitudinal e 
transversal  Sentido transversal  Sentido longitudinal e 
transversal  
60 700  1 510  1,9  6  
70 830  1 790  2,3  7,2  
80 965  2 070  2,8  8,3  
100 1 230  2 635  3,7  10,6  
115 1 425  3 060  4,4  12,3  
3. Na aceção da subposição 4805 11, considera-se «papel semiquí mico para 
canelar (ondular)» o papel apresentado em rolos, em que pelo me nos 65 %, 
em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibra s cruas de 
madeira de árvores folhosas ( hardwood ), obtidas por combinação de um 
tratamento mecânico com um tratamento químico, e cuja resistênc ia à com­
pressão, medida segundo o método CMT 30 ( Corrugated Medium Test  com 
30 minutos de condicionamento) exceda 1,8 newtons/g/m  2 sob uma humidade 
relativa de 50 % e à temperatura de 23 °C.  
4. A subposição 4805 12 abrange o papel, em rolos, composto pri ncipalmente de 
pasta de palha obtida por combinação de um tratamento mecânico com um 
tratamento químico, de peso igual ou superior a 130 g/m  2 , e cuja resistência à 
compressão medida segundo o método CMT 30 ( Corrugated Medium Test  
com 30 minutos de condicionamento) é superior a 1,4 newtons/g/m  2 sob uma 
humidade relativa de 50 % e à temperatura de 23 °C.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 447  
5. As subposições 4805 24 e 4805 25 compreendem o papel e o car tão compos­
tos exclusiva ou principalmente de pasta de papel ou de cartão para reciclar 
(desperdícios e resíduos). O  Testliner  pode também receber uma camada de 
papel na superfície que é colorida ou composta de pasta não rec iclada bran­
queada ou crua. Esses produtos têm um índice de rutura Mullen i gual ou 
superior a 2 kPa·m  2 /g. 
6. Na aceção da subposição 4805 30, considera-se «papel sulfito  de embalagem» 
o papel acetinado em que mais de 40 %, em peso, do conteúdo tot al de fibras 
seja constituído por fibras de madeira obtidas pelo processo qu ímico de bis­
sulfito, com um teor de cinzas não superior a 8 % e com um índi ce de rutura 
Mullen igual ou superior a 1,47 kPa·m  2 /g. 
7. Na aceção da subposição 4810 22, considera-se «papel couché leve (L.W.C. —  
light weight coated )» o papel revestido em ambas as faces, de peso total não 
superior a 72 g/m  2 , em que o peso do revestimento, não exceda 15 g/m  2 por 
face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser c onstituída por 
pelo menos 50 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por proc esso mecâ­
nico.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4801 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  Isenção  —  
4802  Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, 
impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabri ­
car cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou 
em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer di ­
mensão, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; 
papel e cartão feitos à mão (folha a folha):  
4802 10 00  – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  Isenção  —  
4802 20 00  – Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão 
fotossensível, termossensível ou eletrossensível  Isenção  —  
4802 40  – Papel próprio para fabricação de papéis de parede:  
4802 40 10  – – Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a per­
centagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras  Isenção  —  
4802 40 90  – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo me ­
cânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem des ­
tas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras:  
4802 54 00  – – De peso inferior a 40 g/m  2 Isenção  —  
4802 55  – – De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior 
a 150 g/m  2 , em rolos:  
4802 55 15  – – – De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas inferior a 
60 g/m  2 Isenção  —  
4802 55 25  – – – De peso igual ou superior a 60 g/m  2 , mas inferior a 
75 g/m  2 Isenção  —  
4802 55 30  – – – De peso igual ou superior a 75 /m  2 g, mas inferior a 
80 g/m  2 Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 448  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4802 55 90  – – – De peso igual ou superior a 80 g/m  2 Isenção  —  
4802 56  – – De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior 
a 150 g/m  2 , em folhas em que um lado não seja superior 
a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas:  
4802 56 20  – – – Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm 
(formato A4)  Isenção  —  
4802 56 80  – – – Outros  Isenção  —  
4802 57 00  – – Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não 
superior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4802 58  – – De peso superior a 150 g/m  2 : 
4802 58 10  – – – Em rolos  Isenção  —  
4802 58 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão, em que mais de 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas 
por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4802 61  – – Em rolos:  
4802 61 15  – – – De peso inferior a 72 g/m  2 , em que mais de 50 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras 
obtidas por processo mecânico  Isenção  —  
4802 61 80  – – – Outros  Isenção  —  
4802 62 00  – – Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm 
e o outro não seja superior a 297 mm, quando não do ­
bradas  Isenção  —  
4802 69 00  – – Outros  Isenção  —  
4803 00  Papel do tipo utilizado para papel higiénico, toalhitas (lenços) 
desmaquilhantes, toalhas, guardanapos ou para papel seme ­
lhante de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta ( ouate ) 
de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, 
plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à super ­
fície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em 
folhas:  
4803 00 10  – Pasta ( ouate ) de celulose  Isenção  —  
– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados 
«tecidos», de peso, por dobra:  
4803 00 31  – – Não superior a 25 g/m  2 Isenção  —  
4803 00 39  – – Superior a 25 g/m  2 Isenção  —  
4803 00 90  – Outros  Isenção  —  
4804  Papel e cartão,  Kraft , não revestidos, em rolos ou em folhas, 
exceto os das posições 4802 e 4803:  
– Papel e cartão para cobertura, denominados  Kraftliner : ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 449  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4804 11  – – Crus:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo meno s 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda:  
4804 11 11  – – – – De peso inferior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4804 11 15  – – – – De peso igual ou superior a 150 g/m  2 , mas inferior 
a 175 g/m  2 Isenção  —  
4804 11 19  – – – – De peso igual ou superior a 175 g/m  2 Isenção  —  
4804 11 90  – – – Outros  Isenção  —  
4804 19  – – Outros:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo meno s 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda:  
– – – – Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma 
camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada 
na massa, de peso por m  2 : 
4804 19 12  – – – – – Inferior a 175 g  Isenção  —  
4804 19 19  – – – – – Igual ou superior a 175 g  Isenção  —  
4804 19 30  – – – – Outros  Isenção  —  
4804 19 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Papel  Kraft  para sacos de grande capacidade:  
4804 21  – – Crus:  
4804 21 10  – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo men os 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda  Isenção  —  
4804 21 90  – – – Outros  Isenção  —  
4804 29  – – Outros:  
4804 29 10  – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo men os 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda  Isenção  —  
4804 29 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão,  Kraft,  de peso não superior a 150 g/ 
/m 2 : 
4804 31  – – Crus:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo meno s 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda:  
4804 31 51  – – – – Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos  Isenção  —  
4804 31 58  – – – – Outros  Isenção  —  
4804 31 80  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 450  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4804 39  – – Outros:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo meno s 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda:  
4804 39 51  – – – – Branqueados uniformemente na massa  Isenção  —  
4804 39 58  – – – – Outros  Isenção  —  
4804 39 80  – – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão,  Kraft,  de peso superior a 150 g/m  2 , 
mas inferior a 225 g/m  2 : 
4804 41  – – Crus:  
4804 41 91  – – – Papel e cartão denominados  saturating Kraft  Isenção  —  
4804 41 98  – – – Outros  Isenção  —  
4804 42 00  – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons ­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí ­
mico  Isenção  —  
4804 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão,  Kraft,  de peso igual ou superior 
a 225 g/m  2 : 
4804 51 00  – – Crus  Isenção  —  
4804 52 00  – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons ­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí ­
mico  Isenção  —  
4804 59  – – Outros:  
4804 59 10  – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo men os 
80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo pro­
cesso do sulfato ou da soda  Isenção  —  
4804 59 90  – – – Outros  Isenção  —  
4805  Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, 
não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, 
exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo:  
– Papel para canelar (ondular):  
4805 11 00  – – Papel semiquímico para canelar (ondular)  Isenção  —  
4805 12 00  – – Papel palha para canelar (ondular)  Isenção  —  
4805 19  – – Outros:  
4805 19 10  – – – Wellenstoff  Isenção  —  
4805 19 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Testliner  (fibras recicladas):  
4805 24 00  – – De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 451  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4805 25 00  – – De peso superior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4805 30 00  – Papel sulfito para embalagem  Isenção  —  
4805 40 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  —  
4805 50 00  – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos  Isenção  —  
– Outros:  
4805 91 00  – – De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4805 92 00  – – De peso superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 225 g/m  2 Isenção  —  
4805 93  – – De peso igual ou superior a 225 g/m  2 : 
4805 93 20  – – – À base de papéis reciclados  Isenção  —  
4805 93 80  – – – Outros  Isenção  —  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel 
impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro 
papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em 
folhas:  
4806 10 00  – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)  Isenção  —  
4806 20 00  – Papel impermeável a gorduras  Isenção  —  
4806 30 00  – Papel vegetal  Isenção  —  
4806 40  – Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou 
translúcido:  
4806 40 10  – – Papel cristal  Isenção  —  
4806 40 90  – – Outros  Isenção  —  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não 
revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados 
interiormente, em rolos ou em folhas:  
4807 00 30  – À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel  Isenção  —  
4807 00 80  – Outros  Isenção  —  
4808  Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por 
colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou per ­
furados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito 
no texto da posição 4803:  
4808 10 00  – Papel e cartão canelados (ondulados), mesmo perfurados  Isenção  —  
4808 40 00  – Papel  Kraft , encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estam ­
pado ou perfurado  Isenção  —  
4808 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 452  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4809  Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outro 
papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou im ­
pregnado, para estênceis ou para chapas offset), mesmo im ­
presso, em rolos ou em folhas:  
4809 20 00  – Papel autocopiativo  Isenção  —  
4809 90 00  – Outros  Isenção  —  
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com 
aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo colori ­
dos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer 
dimensão:  
– Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do con ­
teúdo total de fibras:  
4810 13 00  – – Em rolos  Isenção  —  
4810 14 00  – – Em folhas em que um dos lados não seja superior 
a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  Isenção  —  
4810 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou 
outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obti ­
das por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4810 22 00  – – Papel couché leve (L.W.C. —  light weight coated ) Isenção  —  
4810 29  – – Outros:  
4810 29 30  – – – Em rolos  Isenção  —  
4810 29 80  – – – Outros  Isenção  —  
– Papel e cartão,  Kraft , exceto do tipo utilizado para escrita, 
impressão ou outras finalidades gráficas:  
4810 31 00  – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons ­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí ­
mico, de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4810 32  – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons ­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí ­
mico, de peso superior a 150 g/m  2 : 
4810 32 10  – – – Couchés ou revestidos de caulino  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 453  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4810 32 90  – – – Outros  Isenção  —  
4810 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outro papel e cartão:  
4810 92  – – De camadas múltiplas:  
4810 92 10  – – – Em que cada camada seja branqueada  Isenção  —  
4810 92 30  – – – Em que apenas uma camada exterior seja branqueada  Isenção  —  
4810 92 90  – – – Outros  Isenção  —  
4810 99  – – Outros:  
4810 99 10  – – – De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino  Isenção  —  
4810 99 80  – – – Outros  Isenção  —  
4811  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à su ­
perfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em 
folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimen ­
são, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 
4803, 4809 ou 4810:  
4811 10 00  – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  Isenção  —  
– Papel e cartão gomados ou adesivos:  
4811 41  – – Autoadesivos:  
4811 41 20  – – – De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de 
borracha, natural ou sintética, não vulcanizada  Isenção  —  
4811 41 90  – – – Outros  Isenção  —  
4811 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
plástico (exceto os adesivos):  
4811 51 00  – – Branqueados, de peso superior a 150 g/m  2 Isenção  —  
4811 59 00  – – Outros  Isenção  —  
4811 60 00  – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol  Isenção  —  
4811 90 00  – Outro papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de 
fibras de celulose  Isenção  —  
4812 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  Isenção  —  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, 
cadernos ou em tubos:  
4813 10 00  – Em cadernos ou em tubos  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 454  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4813 20 00  – Em rolos de largura não superior a 5 cm  Isenção  —  
4813 90  – Outros:  
4813 90 10  – – De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm  Isenção  —  
4813 90 90  – – Outros  Isenção  —  
4814  Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes; 
papel para vitrais:  
4814 20 00  – Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colo ­
rida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra 
forma  Isenção  —  
4814 90  – Outros:  
4814 90 10  – – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, con s­
tituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, 
impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma 
à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor 
transparente  Isenção  —  
4814 90 70  – – Outros  Isenção  —  
[4815]  
4816  Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outro 
papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), 
estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondi ­
cionados em caixas:  
4816 20 00  – Papel autocopiativo  Isenção  —  
4816 90 00  – Outros  Isenção  —  
4817  Envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões 
para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e se ­
melhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de 
artigos para correspondência:  
4817 10 00  – Envelopes  Isenção  —  
4817 20 00  – Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para 
correspondência  Isenção  —  
4817 30 00  – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que conte ­
nham um sortido de artigos para correspondência  Isenção  —  
4818  Papel do tipo utilizado para papel higiénico e papel seme ­
lhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celu ­
lose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em 
rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma 
própria; lenços, toalhitas (lenços) desmaquilhantes, toalhas de 
mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos seme ­
lhantes, de uso doméstico, de toucador, higiénicos ou hospita ­
lares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, 
pasta ( ouate ) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 455  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4818 10  – Papel higiénico:  
4818 10 10  – – De peso, por dobra, não superior a 25 g/m  2 Isenção  —  
4818 10 90  – – De peso, por dobra, superior a 25 g/m  2 Isenção  —  
4818 20  – Lenços, toalhitas (lenços) desmaquilhantes e toalhas de mão:  
4818 20 10  – – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  Isenção  —  
– – Toalhas de mão:  
4818 20 91  – – – Em rolos  Isenção  —  
4818 20 99  – – – Outras  Isenção  —  
4818 30 00  – Toalhas de mesa e guardanapos  Isenção  —  
4818 50 00  – Vestuário e seus acessórios  Isenção  —  
4818 90  – Outros:  
4818 90 10  – – Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acond i­
cionados para venda a retalho  Isenção  —  
4818 90 90  – – Outros  Isenção  —  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, 
cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou de mantas de fibras de 
celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos 
semelhantes:  
4819 10 00  – Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados)  Isenção  —  
4819 20 00  – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados (ondulados)  Isenção  —  
4819 30 00  – Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm  Isenção  —  
4819 40 00  – Outros sacos; bolsas e cartuchos  Isenção  —  
4819 50 00  – Outras embalagens, incluindo as capas para discos  Isenção  —  
4819 60 00  – Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos seme ­
lhantes  Isenção  —  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de enco ­
mendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, 
agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, enca ­
dernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e 
outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, in ­
cluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, 
mesmo com folhas intercaladas de papel químico (papel-car ­
bono), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para 
coleções e capas para livros, de papel ou cartão:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 456  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4820 10  – Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes:  
4820 10 10  – – Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomenda s 
ou de recibos  Isenção  —  
4820 10 30  – – Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos  Isenção  —  
4820 10 50  – – Agendas  Isenção  —  
4820 10 90  – – Outros  Isenção  —  
4820 20 00  – Cadernos  Isenção  —  
4820 30 00  – Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) 
e capas de processos  Isenção  —  
4820 40 00  – Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com 
folhas intercaladas de papel químico (papel-carbono)  Isenção  —  
4820 50 00  – Álbuns para amostras ou para coleções  Isenção  —  
4820 90 00  – Outros  Isenção  —  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas 
ou não:  
4821 10  – Impressas:  
4821 10 10  – – Autoadesivas  Isenção  —  
4821 10 90  – – Outras  Isenção  —  
4821 90  – Outras:  
4821 90 10  – – Autoadesivas  Isenção  —  
4821 90 90  – – Outras  Isenção  —  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de 
papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:  
4822 10 00  – Do tipo utilizado para enrolamento de fios têxteis  Isenção  —  
4822 90 00  – Outros  Isenção  —  
4823  Outro papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras 
de pasta de papel, papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou 
de mantas de fibras de celulose:  
4823 20 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  —  
4823 40 00  – Papel-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, 
em folhas ou em discos  Isenção  —  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos 
semelhantes, de papel ou cartão:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 457  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4823 61 00  – – De bambu  Isenção  —  
4823 69  – – Outros:  
4823 69 10  – – – Bandejas, travessas e pratos  Isenção  —  
4823 69 90  – – – Outros  Isenção  —  
4823 70  – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:  
4823 70 10  – – Embalagens alveolares para ovos  Isenção  —  
4823 70 90  – – Outros  Isenção  —  
4823 90  – Outros:  
4823 90 40  – – Papéis e cartões do tipo utilizado para escrita, impressão  ou 
outras finalidades gráficas  Isenção  —  
4823 90 85  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 458  
CAPÍTULO 49  
LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS 
INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU 
DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes transpar entes (Capí­
tulo 37);  
b) Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posiç ão 9023);  
c) As cartas de jogar e outros artigos do Capítulo 95;  
d) As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 9702 ), os selos 
postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro d ia (first-day 
covers ), inteiros postais e semelhantes, da posição 9704, bem como as  
antiguidades com mais de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97. 
2. Na aceção do Capítulo 49, o termo «impresso» significa també m reproduzido 
mediante duplicador, obtido por processo comandado por uma máqu ina auto­
mática para processamento de dados, por estampagem, fotografia,  fotocópia, 
termocópia ou datilografia.  
3. Os jornais e publicações periódicas, cartonados ou encaderna dos, bem como 
as coleções de jornais ou de publicações periódicas, apresentad as sob capa 
comum, incluem-se na posição 4901, quer contenham ou não public idade.  
4. Também se incluem na posição 4901:  
a) As coletâneas de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos, 
etc., que constituam obras completas, paginadas e suscetíveis d e formar um 
livro, quando acompanhadas de um texto referente a essas obras ou aos 
seus autores;  
b) As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam co mplemento;  
c) Os livros apresentados em fascículos ou em folhas soltas de qualquer 
formato, que constituam uma obra completa ou parte de uma obra e 
destinados a serem brochados, cartonados ou encadernados.  
Todavia, as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que  se apresentem 
em folhas soltas de qualquer formato incluem-se na posição 4911 . 
5. Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste Capítulo, a posiç ão 4901 não 
compreende as publicações consagradas essencialmente à publicid ade (por 
exemplo, brochuras, prospetos, catálogos comerciais, anuários p ublicados 
por associações comerciais, propaganda turística). Essas public ações 
incluem-se na posição 4911.  
6. Na aceção da posição 4903, consideram-se «álbuns ou livros d e ilustrações 
para crianças» os álbuns ou livros cuja ilustração constitua o atrativo principal 
e cujo texto tenha apenas um interesse secundário.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 459  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas 
soltas:  
4901 10 00  – Em folhas soltas, mesmo dobradas  Isenção  —  
– Outros:  
4901 91 00  – – Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos  Isenção  —  
4901 99 00  – – Outros  Isenção  —  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados 
ou que contenham publicidade:  
4902 10 00  – Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana  Isenção  —  
4902 90 00  – Outros  Isenção  —  
4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
colorir, para crianças  Isenção  —  
4904 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo en ­
cadernada  Isenção  —  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas 
murais, as plantas topográficas e os globos, impressas:  
★ 4905 20 00  – Sob a forma de livros ou brochuras  Isenção  —  
★ 4905 90 00  – Outras  Isenção  —  
4906 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e 
outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos 
ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; 
reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a pa ­
pel químico (papel-carbono) dos planos, plantas, desenhos ou 
textos acima referidos  Isenção  —  
4907 00  Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou 
destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, 
um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis- 
-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e tí ­
tulos semelhantes:  
4907 00 10  – Selos postais, fiscais e semelhantes  Isenção  —  
4907 00 30  – Papel-moeda  Isenção  —  
4907 00 90  – Outros  Isenção  —  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie:  
4908 10 00  – Decalcomanias vitrificáveis  Isenção  —  
4908 90 00  – Outras  Isenção  —  
4909 00 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com 
votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com 
envelopes, guarnições ou aplicações  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 460  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
4910 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os 
blocos-calendários para desfolhar  Isenção  —  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotogra ­
fias: 
4911 10  – Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:  
4911 10 10  – – Catálogos comerciais  Isenção  —  
4911 10 90  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
4911 91 00  – – Estampas, gravuras e fotografias  Isenção  —  
4911 99 00  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 461  
SECÇÃO XI  
MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS  
Notas  
1. A presente Secção não compreende:  
a) Os pelos e cerdas para fabricação de escovas, pincéis e seme lhantes 
(posição 0502), e as crinas e seus desperdícios (posição 0511);  
b) O cabelo e suas obras (posições 0501, 6703 ou 6704); todavia , os tecidos 
filtrantes e os tecidos espessos de cabelo, do tipo normalmente  utilizado 
em prensas de óleo ou para usos técnicos análogos, incluem-se n a posi­
ção 5911;  
c) Os  linters  de algodão e outros produtos vegetais, do Capítulo 14;  
d) O amianto da posição 2524 e artigos de amianto e outros prod utos das 
posições 6812 ou 6813;  
e) Os artigos das posições 3005 ou 3006; os fios utilizados par a limpar os 
espaços interdentais (fios dentários), em embalagens individuai s para 
venda a retalho, da posição 3306;  
f) Os têxteis sensibilizados das posições 3701 a 3704;  
g) Os monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja supe­
rior a 1 mm e as lâminas e formas semelhantes (palha artificial , por 
exemplo) de largura aparente superior a 5 mm, de plástico (Capí tulo 39), 
bem como as tranças, tecidos e outras obras de espartaria ou de  cestaria, 
fabricados com estas matérias (Capítulo 46);  
h) Os tecidos, incluindo os de malha, feltros e falsos tecidos (tecidos não 
tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou estratifica­
dos com esta matéria, e os artigos fabricados com estes produto s, do 
Capítulo 39;  
ij) Os tecidos, incluindo os de malha, feltros e falsos tecidos  (tecidos não 
tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de borracha ou estratifi­
cados com esta matéria, e os artigos fabricados com estes produ tos, do 
Capítulo 40;  
k) As peles não depiladas (Capítulo 41 ou 43) e os artigos fabr icados com 
peles com pelo, naturais ou artificiais, das posições 4303 ou 4 304; 
l) Os artigos fabricados com matérias têxteis, das posições 420 1 ou 4202;  
m) Os produtos e artigos do Capítulo 48 como a pasta ( ouate ) de celulose, 
por exemplo;  
n) O calçado e suas partes, polainas, perneiras e artigos semel hantes, do 
Capítulo 64;  
o) As coifas e redes, para o cabelo, chapéus e artigos de uso s emelhante, e 
suas partes, do Capítulo 65;  
p) Os artigos do Capítulo 67;  
q) Os produtos têxteis recobertos de abrasivos (posição 6805), bem como as 
fibras de carbono e suas obras, da posição 6815;  
r) As fibras de vidro, seus artigos e os bordados químicos ou s em fundo 
visível, cujo fio de bordar seja de fibra de vidro (Capítulo 70 ); ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 462  
s) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, colchões, al mofadas e 
semelhantes e luminárias e aparelhos de iluminação);  
t) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto e redes para atividades desportivas);  
u) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, escovas, conjuntos d e costura 
para viagem, fechos de correr (ecler), fitas impressoras para m áquinas de 
escrever, pensos (absorventes) e tampões higiénicos e fraldas);  
v) Os artigos do Capítulo 97.  
2. A) Os produtos têxteis dos Capítulos 50 a 55 ou das posições  5809 ou 5902, 
que contenham duas ou mais matérias têxteis, classificam-se com o se 
fossem inteiramente constituídos pela matéria têxtil que predom ine em 
peso, relativamente a cada uma das outras matérias têxteis.  
Quando nenhuma matéria têxtil predomine, em peso, o produto é c lassi­
ficado como se fosse inteiramente constituído pela matéria têxt il que se 
inclui na posição situada em último lugar na ordem numérica den tre as 
suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.  
B) Para aplicação desta regra:  
a) Os fios de crina revestidos por enrolamento (posição 5110) e  os fios 
metálicos (posição 5605), devem ser considerados como matérias têx­
teis unas, cujo peso total corresponde à soma dos pesos dos seu s 
componentes; os fios de metal consideram-se como matéria têxtil  
para efeitos de classificação dos tecidos em que estejam incorp orados;  
b) A classificação será determinada, em primeiro lugar, pelo Ca pítulo, e 
em seguida, no interior do Capítulo, pela posição aplicável, 
desprezando-se qualquer matéria têxtil não incluída no Capítulo ; 
c) Quando os Capítulos 54 e 55 devam ambos ser levados em consi de­
ração comparados com outro Capítulo, devem aqueles dois Capítul os 
ser tomados como um único Capítulo;  
d) Quando um Capítulo ou uma posição se refira a diversas matér ias 
têxteis, estas consideram-se como se fossem uma única matéria t êxtil.  
C) As disposições das Notas 2 A) e 2 B) aplicam-se também aos f ios espe­
cificados nas Notas 3, 4, 5 e 6, abaixo.  
3. A) Ressalvadas as exceções previstas na Nota 3 B), abaixo, n a presente 
Secção entendem-se por «cordéis, cordas e cabos» os fios (simpl es, retor­
cidos ou retorcidos múltiplos):  
a) De seda ou de desperdícios de seda de título superior a 20 0 00 decitex;  
b) De fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os fabricados  com dois ou 
mais monofilamentos do Capítulo 54), de título superior a 10 00 0 de­
citex;  
c) De cânhamo ou de linho:  
1) Polidos ou lustrados, de título igual ou superior a 1 429 de citex;  
2) Não polidos nem lustrados, de título superior a 20 000 decit ex; 
d) De cairo (fibra de coco), com três ou mais cabos;  
e) De outras fibras vegetais, de título superior a 20 000 decit ex; 
f) Reforçados com fios de metal.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 463  
B) As disposições acima não se aplicam:  
a) Aos fios de lã, de pelos ou de crinas, e aos fios de papel, não refor­
çados com fios de metal;  
b) Aos cabos de filamentos sintéticos ou artificiais do Capítul o 55 e aos 
multifilamentos sem torção ou com torção inferior a cinco volta s por 
metro, do Capítulo 54;  
c) Ao pelo de Messina da posição 5006 e aos monofilamentos do C apí­
tulo 54;  
d) Aos fios metálicos da posição 5605; os fios têxteis reforçad os com fios 
de metal seguem o regime da Nota 3 A) f), acima;  
e) Aos fios de froco ( chenille ), aos fios revestidos por enrolamento e aos 
fios denominados «de cadeia» ( chaînette ), da posição 5606.  
4. A) Ressalvadas as exceções previstas na Nota 4 B), abaixo, e ntende-se por 
«fios acondicionados para venda a retalho», nos Capítulos 50, 5 1, 52, 54 
e 55, os fios (simples, retorcidos ou retorcidos múltiplos) que  se apresen­
tem: 
a) Em cartões, bobinas, tubos e suportes semelhantes, com o pes o má­
ximo (incluindo o suporte) de:  
1) 85 g, quando se tratar de fios de seda, de desperdícios de s eda ou 
de filamentos sintéticos ou artificiais; ou  
2) 125 g, quando se tratar de outros fios;  
b) Em bolas, novelos ou meadas, com o peso máximo de:  
1) 85 g, quando se tratar de fios de filamentos sintéticos ou a rtificiais 
de título inferior a 3 000 decitex, de seda ou de desperdícios de 
seda; ou  
2) 125 g, quando se tratar de outros fios de título inferior a 2 000 de­
citex; ou  
3) 500 g, quando se tratar de outros fios;  
c) Em meadas subdivididas em meadas menores por um ou mais fios  
divisores que as tornam independentes umas das outras, apresent ando 
cada subdivisão um peso uniforme não superior a:  
1) 85 g, quando se tratar de fios de seda, de desperdícios de s eda ou 
de filamentos sintéticos ou artificiais; ou  
2) 125 g, quando se tratar de outros fios.  
B) As disposições acima não se aplicam:  
a) Aos fios simples de qualquer matéria têxtil, com exclusão:  
1) Dos fios simples de lã ou de pelos finos, crus; e  
2) Dos fios simples de lã ou de pelos finos, branqueados, tinto s ou 
estampados, de título superior a 5 000 decitex;  
b) Aos fios crus, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
1) De seda ou de desperdícios de seda, qualquer que seja a form a 
como se apresentem; ou  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 464  
2) De outras matérias têxteis (excluindo a lã e os pelos finos)  apre­
sentados em meadas;  
c) Aos fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, branqueados, ti ntos ou 
estampados, de seda ou de desperdícios de seda, de título igual  
a 133 decitex ou menos;  
d) Aos fios simples, retorcidos ou retorcidos múltiplos, de qua lquer ma­
téria têxtil, apresentados:  
1) Em meadas dobadas em cruz; ou  
2) Em suporte ou outro acondicionamento próprio para a indústri a 
têxtil (por exemplo, em bobinas de torcedores, canelas, canelas  
cónicas ou cones, ou apresentados em casulos para teares de bor ­
dar). 
5. Nas posições 5204, 5401 e 5508, consideram-se «linhas para c osturar» os fios 
retorcidos ou retorcidos múltiplos que satisfaçam simultaneamen te as seguin­
tes condições:  
a) Apresentarem-se em suportes (por exemplo, bobinas, tubos), d e peso não 
superior a 1 000 g, incluindo o suporte;  
b) Apresentarem-se acabados para utilização como linhas para co sturar;  
c) Apresentarem torção final em «Z».  
6. Na presente Secção, consideram-se «fios de alta tenacidade» os fios cuja 
tenacidade, expressa em cN/tex (centinewton por tex), exceda os  seguintes 
limites: 
Fios simples de náilon, de outras poliamidas ou de 
poliésteres  60 cN/tex  
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de náilon, de 
outras poliamidas ou de poliésteres  53 cN/tex  
Fios simples, retorcidos ou retorcidos múltiplos, de 
raiom viscose  27 cN/tex  
7. Na presente Secção, consideram-se «confecionados»:  
a) Os artigos cortados em forma diferente da quadrada ou retang ular; 
b) Os artigos obtidos já acabados e prontos para utilização ou podendo ser 
utilizados depois de separados mediante simples corte dos fios não entre­
laçados, sem costura nem outro trabalho complementar, tais como  alguns 
esfregões, toalhas de mão, toalhas de mesa, lenços de pescoço d e forma 
quadrada e mantas;  
c) Os artigos cortados nas dimensões próprias em que pelo menos  um lado 
tenha sido termosselado e que apresente, de modo visível, o lad o achatado 
ou comprimido e os outros lados tratados por um dos processos d escritos 
nas outras alíneas da presente Nota. Todavia, não se consideram  confecio­
nadas as matérias têxteis em peças cujas orlas desprovidas de o urelas 
tenham sido simplesmente cortadas a quente;  
d) Os artigos cujas orlas tenham sido quer embainhadas por qual quer pro­
cesso, quer arrematadas por franjas com nós obtidas a partir do s fios do 
próprio artigo ou de fios acrescentados; todavia, não se consid eram con­
fecionadas as matérias têxteis em peças cujas orlas, desprovida s de ourelas, 
tenham sido simplesmente fixadas;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 465  
e) Os artigos cortados em qualquer forma, que se apresentem com  fios 
tirados;  
f) Os artigos reunidos por costura, colagem ou por qualquer out ro processo 
(com exclusão das peças do mesmo têxtil reunidas nas extremidad es de 
maneira a formarem uma peça de maior comprimento, bem como das 
peças constituídas por dois ou mais têxteis sobrepostos em toda  a super­
fície e unidas entre si, mesmo com interposição de uma matéria de acol­
choamento);  
g) Os artigos de malha obtidos em forma própria, quer se aprese ntem em 
unidades, quer em peças compreendendo várias unidades.  
8. Para aplicação dos Capítulos 50 a 60:  
a) Não se incluem nos Capítulos 50 a 55 e 60 nem, salvo disposi ções em 
contrário, nos Capítulos 56 a 59, os artigos confecionados na a ceção da 
Nota 7, acima;  
b) Não se incluem nos Capítulos 50 a 55 e 60 os artigos dos Cap ítulos 56 
a 59.  
9. Equiparam-se aos tecidos dos Capítulos 50 a 55 os produtos c onstituídos por 
mantas de fios têxteis paralelizados que se sobreponham em ângu lo agudo ou 
reto. Essas mantas fixam-se entre si nos pontos de cruzamento d os respetivos 
fios por um aglutinante ou por termossoldadura.  
10. Classificam-se pela presente Secção os produtos elásticos f ormados por ma­
térias têxteis associadas a fios de borracha.  
11. Na presente Secção, o termo «impregnados» compreende também  recobertos 
por imersão.  
12. Na presente Secção, o termo «poliamidas» compreende também as aramidas.  
13. Na presente Secção e, quando aplicável, na Nomenclatura, co nsideram-se 
«fios de elastómeros», os fios de filamentos (incluindo os mono filamentos) 
de matérias têxteis sintéticas, excluindo os fios texturizados,  que possam, 
sem se partir, sofrer uma distensão de três vezes o seu comprim ento primi­
tivo e que, depois de terem sofrido uma distensão de duas vezes  o seu 
comprimento primitivo, voltem, em menos de cinco minutos, a med ir, no 
máximo, uma vez e meia o seu comprimento primitivo.  
14. Ressalvadas as disposições em contrário, o vestuário de mat érias têxteis 
incluído em diferentes posições deve classificar-se nas respeti vas posições, 
mesmo que se apresente em sortidos para venda a retalho. Para o s fins da 
presente Nota, a expressão «vestuário de matérias têxteis» comp reende o 
vestuário das posições 6101 a 6114 e das posições 6201 a 6211.  
15. Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Secção XI, os têxte is, vestuário e 
outros artigos têxteis, que incorporem componentes químicos, me cânicos ou 
eletrónicos para acrescentar uma funcionalidade, quer sejam inc orporados 
como componentes integrados ou no interior da fibra ou do tecid o, 
classificam-se nas respetivas posições da Secção XI desde que c onservem 
a característica essencial de artigos desta Secção.  
Notas de subposições  
1. Na presente Secção e, onde aplicável, em toda a Nomenclatura , 
consideram-se:  
a) «Fios crus»  
Os fios:  
1) Que apresentem a cor natural das fibras constitutivas e não tenham 
sofrido nem branqueamento, nem tintura (mesmo na massa), nem 
estampagem; ou  
2) Sem cor bem definida (ditos «fios pardacentos») fabricados a  partir de 
trapos desfiados.  ▼C60
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Estes fios podem ter recebido um acabamento não colorido ou uma  
cor fugaz (a cor fugaz desaparece depois de uma simples lavagem  
com sabão) e, no caso das fibras sintéticas ou artificiais, pod em ter 
sido tratados na massa com agentes de foscagem (dióxido de titâ nio, 
por exemplo).  
b) «Fios branqueados»  
Os fios:  
1) Que tenham sofrido uma operação de branqueamento ou tenham s ido 
fabricados com fibras branqueadas ou, ressalvada disposição em con­
trário, tenham sido tingidos de branco (mesmo na massa) ou rece bido 
um acabamento branco; ou  
2) Constituídos por uma mistura de fibras cruas e de fibras bra nqueadas; 
ou 
3) Retorcidos ou retorcidos múltiplos, constituídos por fios cr us e fios 
branqueados.  
c) «Fios coloridos (tintos ou estampados)»  
Os fios:  
1) Tingidos (mesmo na massa), exceto de branco ou de qualquer c or 
fugaz, ou então estampados ou fabricados com fibras tingidas, o u 
estampadas; ou  
2) Constituídos por uma mistura de fibras tingidas de cores dif erentes ou 
por uma mistura de fibras cruas ou branqueadas com fibras color idas 
(fios jaspeados ou misturados), ou ainda estampados com uma ou 
mais cores, de espaço a espaço, de forma a apresentarem um aspe to 
pontilhado; ou  
3) Cuja mecha ou fita da matéria têxtil tenha sido estampada; o u 
4) Retorcidos ou retorcidos múltiplos, constituídos por fios cr us ou bran­
queados e fios coloridos.  
As definições acima aplicam-se também,  mutatis mutandis , aos monofi­
lamentos e às lâminas ou formas semelhantes do Capítulo 54.  
d) «Tecidos crus»  
Os tecidos obtidos a partir de fios crus e que não tenham sofri do nem 
branqueamento, nem tintura, nem estampagem. Estes tecidos podem  ter 
recebido um acabamento não colorido ou uma cor fugaz.  
e) «Tecidos branqueados»  
Os tecidos:  
1) Branqueados ou, ressalvada disposição em contrário, tingidos  de 
branco ou que tenham recebido um acabamento branco, na peça; ou  
2) Constituídos por fios branqueados; ou  
3) Constituídos por fios crus e fios branqueados.  
f) «Tecidos tintos»  
Os tecidos:  
1) Tingidos de cor diferente do branco (ressalvada disposição e m con­
trário), de uma única cor uniforme, ou que tenham recebido um a ca­
bamento colorido diferente do branco (ressalvada disposição em con­
trário), na peça; ou  ▼C60
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2) Constituídos por fios coloridos de uma única cor uniforme.  
g) «Tecidos de fios de diversas cores»  
Os tecidos (exceto os estampados):  
1) Constituídos por fios de diferentes cores ou por fios de ton s diferentes 
de uma mesma cor, com exclusão da cor natural das fibras consti tu­
tivas; ou  
2) Constituídos por fios crus ou branqueados e por fios colorid os; ou  
3) Constituídos por fios jaspeados ou misturados.  
(Em qualquer dos casos, os fios que constituem as ourelas ou as  
extremidades das peças não são levados em consideração.)  
h) «Tecidos estampados»  
Os tecidos estampados na peça, mesmo que sejam constituídos por  fios 
de diversas cores.  
(Equiparam-se aos tecidos estampados, por exemplo, os tecidos q ue apre­
sentem desenhos obtidos a pincel, à escova, à pistola, por deca lcomania, 
flocagem, e por  batik .) 
A mercerização não tem qualquer influência na classificação dos  fios ou 
tecidos acima definidos.  
As definições das alíneas d) a h), acima aplicam-se,  mutatis mutandis , aos 
tecidos de malha.  
ij) «Ponto de tafetá»  
A estrutura de tecido em que cada fio da trama passa alternadam ente por 
cima e por baixo de fios sucessivos da urdidura, e cada fio da urdidura 
passa alternadamente por cima e por baixo de fios sucessivos da  trama.  
2. A) Os produtos dos Capítulos 56 a 63 que contenham duas ou m ais matérias 
têxteis consideram-se inteiramente constituídos pela matéria tê xtil que 
lhes corresponderia segundo a Nota 2 da presente Secção para a classi­
ficação de um produto dos Capítulos 50 a 55 ou da posição 5809,  obtido 
a partir das mesmas matérias.  
B) Para aplicação desta regra:  
a) Quando for o caso, só se levará em conta a parte que determi na a 
classificação segundo a Regra Geral interpretativa 3;  
b) No caso dos produtos têxteis constituídos por um tecido de b ase e 
uma superfície aveludada ou anelada ( bouclée ), não se levará em 
conta o tecido de base;  
c) No caso dos bordados da posição 5810 e das obras destas maté rias, 
apenas se levará em conta o tecido de fundo. Todavia, relativam ente 
aos bordados químicos, aéreos ou sem fundo visível, bem como as  
obras destas matérias, a classificação será determinada unicame nte 
pelos fios do bordado.  ▼C60
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CAPÍTULO 50  
SEDA  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5001 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  Isenção  —  
5002 00 00  Seda crua (não fiada)  Isenção  —  
5003 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  —  
5004 00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondi ­
cionados para venda a retalho:  
5004 00 10  – Crus, decruados ou branqueados  4  —  
5004 00 90  – Outros  4  —  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a 
retalho:  
5005 00 10  – Crus, decruados ou branqueados  2,9  —  
5005 00 90  – Outros  2,9  —  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para 
venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença):  
5006 00 10  – Fios de seda  5  —  
5006 00 90  – Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de 
Florença)  2,9  —  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:  
5007 10 00  – Tecidos de  bourrette (noil silk)  3  m  2 
5007 20  – Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de seda ou de desperdícios de seda, exceto  bourrette (noil 
silk): 
– – Crepes:  
5007 20 11  – – – Crus, decruados ou branqueados  6,9  m  2 
5007 20 19  – – – Outros  6,9  m  2 
– – Pongées , habutai , honan , shantoung , corah  e tecidos seme­
lhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com 
borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras 
matérias têxteis):  
5007 20 21  – – – Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados  5,3  m  2 
– – – Outros:  
5007 20 31  – – – – Em ponto de tafetá  7,5  m  2 
5007 20 39  – – – – Outros  7,5  m  2 
– – Outros:  
5007 20 41  – – – Tecidos claros (abertos)  7,2  m  2 
– – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 469  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5007 20 51  – – – – Crus, decruados ou branqueados  7,2  m  2 
5007 20 59  – – – – Tintos  7,2  m  2 
– – – – De fios de diversas cores:  
5007 20 61  – – – – – De largura superior a 57 cm, mas não superior 
a 75 cm  7,2  m  2 
5007 20 69  – – – – – Outros  7,2  m  2 
5007 20 71  – – – – Estampados  7,2  m  2 
5007 90  – Outros tecidos:  
5007 90 10  – – Crus, decruados ou branqueados  6,9  m  2 
5007 90 30  – – Tintos  6,9  m  2 
5007 90 50  – – De fios de diversas cores  6,9  m  2 
5007 90 90  – – Estampados  6,9  m  2 ▼C60
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CAPÍTULO 51  
LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA  
Nota  
1. Na Nomenclatura, consideram-se:  
a) «Lã», a fibra natural que cobre os ovinos;  
b) «Pelos finos», os pelos de alpaca, lama (lhama), vicunha, ca melo e dro­
medário, iaque, cabra angorá ( mohair ), cabra do Tibete, cabra de Caxemira 
ou semelhantes (exceto cabras comuns), coelho (incluindo o ango rá), lebre, 
castor, nútria (ratão-do-banhado) e rato-almiscarado;  
c) «Pelos grosseiros», os pelos dos animais não mencionados ant eriormente, 
excluindo os pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis , escovas e 
semelhantes (posição 0502) e as crinas (posição 0511).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5101  Lã não cardada nem penteada:  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:  
5101 11 00  – – Lã de tosquia  Isenção  —  
5101 19 00  – – Outra  Isenção  —  
– Desengordurada, não carbonizada:  
5101 21 00  – – Lã de tosquia  Isenção  —  
5101 29 00  – – Outra  Isenção  —  
5101 30 00  – Carbonizada  Isenção  —  
5102  Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados:  
– Pelos finos:  
5102 11 00  – – De cabra de Caxemira  Isenção  —  
5102 19  – – Outros:  
5102 19 10  – – – De coelho angorá  Isenção  —  
5102 19 30  – – – De alpaca, de lama, de vicunha  Isenção  —  
5102 19 40  – – – De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá 
(mohair ), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes  Isenção  —  
5102 19 90  – – – De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de 
nútria e de rato almiscarado  Isenção  —  
5102 20 00  – Pelos grosseiros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 471  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5103  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os 
desperdícios de fios e excluindo os fiapos:  
5103 10  – Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos:  
5103 10 10  – – Não carbonizados  Isenção  —  
5103 10 90  – – Carbonizados  Isenção  —  
5103 20 00  – Outros desperdícios de lã ou de pelos finos  Isenção  —  
5103 30 00  – Desperdícios de pelos grosseiros  Isenção  —  
5104 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros  Isenção  —  
5105  Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo 
a «lã penteada a granel»):  
5105 10 00  – Lã cardada  2  —  
– Lã penteada:  
5105 21 00  – – «Lã penteada a granel»  2  —  
5105 29 00  – – Outra  2  —  
– Pelos finos, cardados ou penteados:  
5105 31 00  – – De cabra de Caxemira  2  —  
5105 39 00  – – Outros  2  —  
5105 40 00  – Pelos grosseiros, cardados ou penteados  2  —  
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:  
5106 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5106 10 10  – – Crus  3,8  —  
5106 10 90  – – Outros  3,8  —  
5106 20  – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
5106 20 10  – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos 
finos  4  (  1 ) —  
– – Outros:  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 3,8.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 472  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5106 20 91  – – – Crus  4  —  
5106 20 99  – – – Outros  4  —  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:  
5107 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5107 10 10  – – Crus  3,8  —  
5107 10 90  – – Outros  3,8  —  
5107 20  – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos 
finos:  
5107 20 10  – – – Crus  4  —  
5107 20 30  – – – Outros  4  —  
– – Outros:  
– – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintética s 
descontínuas:  
5107 20 51  – – – – Crus  4  —  
5107 20 59  – – – – Outros  4  —  
– – – Combinados de outro modo:  
5107 20 91  – – – – Crus  4  —  
5107 20 99  – – – – Outros  4  —  
5108  Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados 
para venda a retalho:  
5108 10  – Cardados:  
5108 10 10  – – Crus  3,2  —  
5108 10 90  – – Outros  3,2  —  
5108 20  – Penteados:  
5108 20 10  – – Crus  3,2  —  
5108 20 90  – – Outros  3,2  —  
5109  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a 
retalho:  
5109 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 473  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5109 10 10  – – Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas 
não superior a 500 g  3,8  —  
5109 10 90  – – Outros  5  —  
5109 90 00  – Outros  5  —  
5110 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina 
revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para 
venda a retalho  3,5  —  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  
5111 11 00  – – De peso não superior a 300 g/m  2 8 m  2 
5111 19 00  – – Outros  8  m  2 
5111 20 00  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  8  m  2 
5111 30  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5111 30 10  – – De peso não superior a 300 g/m  2 8 m  2 
5111 30 80  – – De peso superior a 300 g/m  2 8 m  2 
5111 90  – Outros:  
5111 90 10  – – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matéria s 
têxteis do Capítulo 50  7,2  m  2 
– – Outros:  
5111 90 91  – – – De peso não superior a 300 g/m  2 8 m  2 
5111 90 98  – – – De peso superior a 300 g/m  2 8 m  2 
5112  Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  
5112 11 00  – – De peso não superior a 200 g/m  2 8 m  2 
5112 19 00  – – Outros  8  m  2 
5112 20 00  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamen ­
tos sintéticos ou artificiais  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 474  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5112 30  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5112 30 10  – – De peso não superior a 200 g/m  2 8 m  2 
5112 30 80  – – De peso superior a 200 g/m  2 8 m  2 
5112 90  – Outros:  
5112 90 10  – – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matéria s 
têxteis do Capítulo 50  7,2  m  2 
– – Outros:  
5112 90 91  – – – De peso não superior a 200 g/m  2 8 m  2 
5112 90 98  – – – De peso superior a 200 g/m  2 8 m  2 
5113 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina  5,3  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 475  
CAPÍTULO 52  
ALGODÃO  
Nota de subposições  
1. Na aceção das subposições 5209 42 e 5211 42, consideram-se « tecidos deno­
minados  Denim » os tecidos de fios de diversas cores, em ponto sarjado cuja 
relação de textura não seja superior a 4, compreendendo o sarja do quebrado 
(às vezes denominado cetim de 4), com urdidura pelo lado direit o, apresen­
tando os fios da urdidura uma mesma e única cor e os da trama c rus, bran­
queados ou tingidos de cinzento ou de uma tonalidade mais clara  do que a dos 
fios de urdidura.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado:  
5201 00 10  – Hidrófilo ou branqueado  Isenção  —  
5201 00 90  – Outro  Isenção  —  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os 
fiapos):  
5202 10 00  – Desperdícios de fios  Isenção  —  
– Outros:  
5202 91 00  – – Fiapos  Isenção  —  
5202 99 00  – – Outros  Isenção  —  
5203 00 00  Algodão cardado ou penteado  Isenção  —  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para 
venda a retalho:  
– Não acondicionadas para venda a retalho:  
5204 11 00  – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  4  —  
5204 19 00  – – Outras  4  —  
5204 20 00  – Acondicionadas para venda a retalho  5  —  
5205  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5205 11 00  – – De título igual ou superior a 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4  —  
5205 12 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas 
não superior a 43)  4  —  
5205 13 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas 
não superior a 52)  4  —  
5205 14 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não 
superior a 80)  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 476  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5205 15  – – De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80):  
5205 15 10  – – – De título inferior a 125 decitex, mas não inferior 
a 83,33 decitex (número métrico superior a 80, mas não 
superior a 120)  4,4  —  
5205 15 90  – – – De título inferior a 83,33 decitex (número métrico super ior 
a 120)  4  —  
– Fios simples, de fibras penteadas:  
5205 21 00  – – De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14)  4  —  
5205 22 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas 
não superior a 43)  4  —  
5205 23 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas 
não superior a 52)  4  —  
5205 24 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não 
superior a 80)  4  —  
5205 26 00  – – De título inferior a 125 decitex, mas não inferior 
a 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas 
não superior a 94)  4  —  
5205 27 00  – – De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior 
a 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não 
superior a 120)  4  —  
5205 28 00  – – De título inferior a de 83,33 decitex (número métrico su ­
perior a 120)  4  —  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadas:  
5205 31 00  – – De título inferior a 714,29 decitex por fio simples (número 
métrico não superior a 14, por fio simples)  4  —  
5205 32 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 14, mas não superior a 43, por fio simples)  4  —  
5205 33 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 43, mas não superior a 52, por fio simples)  4  —  
5205 34 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 52, mas não superior a 80, por fio simples)  4  —  
5205 35 00  – – De título inferior a 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 477  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:  
5205 41 00  – – De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples 
(número métrico não superior a 14, por fio simples)  4  —  
5205 42 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 14, mas não superior a 43, por fio simples)  4  —  
5205 43 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 43, mas não superior a 52, por fio simples)  4  —  
5205 44 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 52, mas não superior a 80, por fio simples)  4  —  
5205 46 00  – – De título inferior a 125 decitex, mas não inferior 
a 106,38 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 80, mas não superior a 94, por fio simples)  4  —  
5205 47 00  – – De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior 
a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 94, mas não superior a 120, por fio simples)  4  —  
5205 48 00  – – De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples)  4  —  
5206  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham 
menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para 
venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5206 11 00  – – De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14)  4  —  
5206 12 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas 
não superior a 43)  4  —  
5206 13 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas 
não superior a 52)  4  —  
5206 14 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não 
superior a 80)  4  —  
5206 15 00  – – De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80)  4  —  
– Fios simples, de fibras penteadas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 478  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5206 21 00  – – De título igual ou superior 714,29 decitex (número mé ­
trico não superior a 14)  4  —  
5206 22 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas 
não superior a 43)  4  —  
5206 23 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas 
não superior a 52)  4  —  
5206 24 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não 
superior a 80)  4  —  
5206 25 00  – – De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80)  4  —  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen ­
teadas:  
5206 31 00  – – De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples 
(número métrico não superior a 14, por fio simples)  4  —  
5206 32 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 14, mas não superior a 43, por fio simples)  4  —  
5206 33 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 43, mas não superior a 52, por fio simples)  4  —  
5206 34 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 52, mas não superior a 80, por fio simples)  4  —  
5206 35 00  – – De título inferior a 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4  —  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:  
5206 41 00  – – De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples 
(número métrico não superior a 14, por fio simples)  4  —  
5206 42 00  – – De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior 
a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 14, mas não superior a 43, por fio simples)  4  —  
5206 43 00  – – De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior 
a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 43, mas não superior a 52, por fio simples)  4  —  
5206 44 00  – – De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 
a 125 decitex por fio simples (número métrico superior 
a 52, mas não superior a 80, por fio simples)  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 479  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5206 45 00  – – De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4  —  
5207  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados 
para venda a retalho:  
5207 10 00  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  5  —  
5207 90 00  – Outros  5  —  
5208  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão, de peso não superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5208 11  – – Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 11 10  – – – Tecidos para fabrico de ligaduras, de compressas e de ga ze 
para pensos  8  m  2 
5208 11 90  – – – Outros  8  m  2 
5208 12  – – Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 12 16  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 12 19  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 12 96  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 12 99  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
5208 13 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5208 19 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Branqueados:  
5208 21  – – Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 21 10  – – – Tecidos para fabrico de ligaduras, de compressas e de ga ze 
para pensos  8  m  2 
5208 21 90  – – – Outros  8  m  2 
5208 22  – – Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura,:  
5208 22 16  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 22 19  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 480  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5208 22 96  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 22 99  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
5208 23 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5208 29 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Tintos:  
5208 31 00  – – Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m  2 8 m  2 
5208 32  – – Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , mas 
não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 32 16  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 32 19  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 32 96  – – – – Não superior a 165 cm  8  m  2 
5208 32 99  – – – – Superior a 165 cm  8  m  2 
5208 33 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5208 39 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– De fios de diversas cores:  
5208 41 00  – – Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m  2 8 m  2 
5208 42 00  – – Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m  2 8 m  2 
5208 43 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5208 49 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Estampados:  
5208 51 00  – – Em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m  2 8 m  2 
5208 52 00  – – Em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m  2 8 m  2 
5208 59  – – Outros tecidos:  
5208 59 10  – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5208 59 90  – – – Outros  8  m  2 
5209  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão, de peso superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 481  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5209 11 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5209 12 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5209 19 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Branqueados:  
5209 21 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5209 22 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5209 29 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Tintos:  
5209 31 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5209 32 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5209 39 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– De fios de diversas cores:  
5209 41 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5209 42 00  – – Tecidos denominados  Denim  8  m  2 
5209 43 00  – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8  m  2 
5209 49 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Estampados:  
5209 51 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5209 52 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5209 59 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5210  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5210 11 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5210 19 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Branqueados:  
5210 21 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5210 29 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Tintos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 482  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5210 31 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5210 32 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5210 39 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– De fios de diversas cores:  
5210 41 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5210 49 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Estampados:  
5210 51 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5210 59 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5211  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, 
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5211 11 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5211 12 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5211 19 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5211 20 00  – Branqueados  8  m  2 
– Tintos:  
5211 31 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5211 32 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5211 39 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– De fios de diversas cores:  
5211 41 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 
5211 42 00  – – Tecidos denominados  Denim  8  m  2 
5211 43 00  – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8  m  2 
5211 49  – – Outros tecidos:  
5211 49 10  – – – Tecidos Jacquard  8  m  2 
5211 49 90  – – – Outros  8  m  2 
– Estampados:  
5211 51 00  – – Em ponto de tafetá  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 483  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5211 52 00  – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5211 59 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5212  Outros tecidos de algodão:  
– De peso não superior a 200 g/m  2 : 
5212 11  – – Crus:  
5212 11 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 11 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 12  – – Branqueados:  
5212 12 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 12 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 13  – – Tintos:  
5212 13 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 13 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 14  – – De fios de diversas cores:  
5212 14 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 14 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 15  – – Estampados:  
5212 15 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 15 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
– De peso superior a 200 g/m  2 : 
5212 21  – – Crus:  
5212 21 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 21 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 22  – – Branqueados:  
5212 22 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 22 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 23  – – Tintos:  
5212 23 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 23 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 24  – – De fios de diversas cores:  
5212 24 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 24 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 
5212 25  – – Estampados:  
5212 25 10  – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  m  2 
5212 25 90  – – – Combinados de outro modo  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 484  
CAPÍTULO 53  
OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS 
DE FIOS DE PAPEL  
Nota complementar  
1. A) Para a aplicação das subposições 5306 10 90, 5306 20 90 e 5308 20 90, 
são considerados como «acondicionados para venda a retalho», salvo as 
exceções feitas na letra B seguinte, os fios (simples, retorcidos ou retor ­
cidos múltiplos) que se apresentem:  
a) Em cartões, bobinas, tubos e suportes semelhantes, em bolas ou no ­
velos, com o peso máximo (incluindo o suporte) de 200 g;  
b) Em meadas com o peso máximo de 125 g;  
c) Em meadas subdividas em meadas menores por um ou mais fios divi ­
sores que as tornam independentes umas das outras, apresentando um 
peso uniforme não superior a 125 g.  
B) As disposições contidas na letra A não se aplicam:  
a) Aos fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, crus em meadas;  
b) Aos fios retorcidos ou retorcidos múltiplos apresentados:  
1) Em meadas dobadas em cruz;  
2) Em suporte ou outro acondicionamento que implique o seu em ­
prego na indústria têxtil (por exemplo, em bobinas de torcedores, 
canelas, canelas cónicas ou cones, ou apresentados em casulos 
para teares de bordar).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e des ­
perdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):  
5301 10 00  – Linho em bruto ou macerado  Isenção  —  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de 
outra forma, mas não fiado:  
5301 21 00  – – Quebrado ou espadelado  Isenção  —  
5301 29 00  – – Outro  Isenção  —  
5301 30 00  – Estopas e desperdícios de linho  Isenção  —  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L.), em bruto ou trabalhado, mas 
não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os 
desperdícios de fios e os fiapos):  
5302 10 00  – Cânhamo em bruto ou macerado  Isenção  —  
5302 90 00  – Outros  Isenção  —  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e 
rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e 
desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 485  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5303 10 00  – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou macera ­
das Isenção  —  
5303 90 00  – Outros  Isenção  —  
[5304]  
5305 00 00  Cairo (fibra de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou  Musa 
textilis Nee ), rami e outras fibras têxteis vegetais não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou tra ­
balhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras 
(incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  —  
5306  Fios de linho:  
5306 10  – Simples:  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
5306 10 10  – – – Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior 
a 12)  4  (  1 ) —  
5306 10 30  – – – Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 de­
citex (número métrico superior a 12, mas não superior 
a 36)  4  (  1 ) —  
5306 10 50  – – – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior 
a 36)  3,8  —  
5306 10 90  – – Acondicionados para venda a retalho  5  —  
5306 20  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5306 20 10  – – Não acondicionados para venda a retalho  4  —  
5306 20 90  – – Acondicionados para venda a retalho  5  —  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303:  
5307 10 00  – Simples  Isenção  —  
5307 20 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  Isenção  —  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:  
5308 10 00  – Fios de cairo (fibra de coco)  Isenção  —  
5308 20  – Fios de cânhamo:  
5308 20 10  – – Não acondicionados para venda a retalho  3  —  
5308 20 90  – – Acondicionados para venda a retalho  4,9  —  
5308 90  – Outros:  
– – Fios de rami:  
5308 90 12  – – – Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior 
a 36)  4  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 486  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5308 90 19  – – – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior 
a 36)  3,8  —  
5308 90 50  – – Fios de papel  4  —  
5308 90 90  – – Outros  3,8  —  
5309  Tecidos de linho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:  
5309 11  – – Crus ou branqueados:  
5309 11 10  – – – Crus  8  m  2 
5309 11 90  – – – Branqueados  8  m  2 
5309 19 00  – – Outros  8  m  2 
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:  
5309 21 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5309 29 00  – – Outros  8  m  2 
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303:  
5310 10  – Crus:  
5310 10 10  – – De largura não superior a 150 cm  4  m  2 
5310 10 90  – – De largura superior a 150 cm  4  m  2 
5310 90 00  – Outros  4  m  2 
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de 
papel:  
5311 00 10  – Tecidos de rami  8  m  2 
5311 00 90  – Outros  5,8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 487  
CAPÍTULO 54  
FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS 
SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU 
ARTIFICIAIS  
Notas  
1. Na Nomenclatura, a expressão «fibras sintéticas ou artificia is» refere-se a 
fibras descontínuas e filamentos, de polímeros orgânicos obtido s industrial­
mente:  
a) Por polimerização de monómeros orgânicos, para obter polímer os tais 
como poliamidas, poliésteres, poliolefinas ou poliuretanos, ou por modifi­
cação química de polímeros obtidos por este processo (poli(álco ol vinílico) 
obtido por hidrólise do poli(acetato de vinilo), por exemplo);  
b) Por dissolução ou tratamento químico de polímeros orgânicos naturais 
(celulose, por exemplo), para obter polímeros tais como raiom c uproamo­
niacal ( cupro ) ou raiom viscose, ou por modificação química de polímeros 
orgânicos naturais (por exemplo, celulose, caseína e outras pro teínas, ácido 
algínico) para obter polímeros tais como acetato de celulose ou  alginato.  
Consideram-se «sintéticas» as fibras definidas na alínea a) e « artificiais» as 
definidas na alínea b). As lâminas e formas semelhantes das pos ições 5404 ou 
5405 não se consideram fibras sintéticas ou artificiais.  
Os termos «sintéticas» e «artificiais» aplicam-se igualmente, c om o mesmo 
sentido, à expressão «matérias têxteis».  
2. As posições 5402 e 5403 não compreendem os cabos de filament os sintéticos 
ou artificiais do Capítulo 55.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho:  
5401 10  – De filamentos sintéticos:  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
– – – Fios com alma denominados  core yarn : 
5401 10 12  – – – – Filamentos de poliéster revestidos com fibras de 
algodão  4  —  
5401 10 14  – – – – Outras  4  —  
– – – Outras:  
5401 10 16  – – – – Fios texturizados  4  —  
5401 10 18  – – – – Outras  4  —  
5401 10 90  – – Outros  5  —  
5401 20  – De filamentos artificiais:  
5401 20 10  – – Não acondicionadas para venda a retalho  4  —  
5401 20 90  – – Acondicionadas para venda a retalho  5  —  
5402  Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos sintéticos de título inferior a 67 decitex:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 488  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas, 
mesmo texturizados:  
5402 11 00  – – De aramidas  4  —  
5402 19 00  – – Outros  4  —  
5402 20 00  – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados  4  —  
– Fios texturizados:  
5402 31 00  – – De náilon ou de outras poliamidas, de título não superior 
a 50 tex por fio simples  4  —  
5402 32 00  – – De náilon ou de outras poliamidas, de título superior 
a 50 tex por fio simples  4  —  
5402 33 00  – – De poliésteres  4  —  
5402 34 00  – – De polipropileno  4  —  
5402 39 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior 
a 50 voltas por metro:  
5402 44 00  – – De elastómeros  4  —  
5402 45 00  – – Outros, de náilon ou de outras poliamidas  4  —  
5402 46 00  – – Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  4  —  
5402 47 00  – – Outros, de poliésteres  4  —  
5402 48 00  – – Outros, de polipropileno  4  —  
5402 49 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por 
metro:  
5402 51 00  – – De náilon ou de outras poliamidas  4  —  
5402 52 00  – – De poliésteres  4  —  
5402 53 00  – – De polipropileno  4  —  
5402 59 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5402 61 00  – – De náilon ou de outras poliamidas  4  —  
5402 62 00  – – De poliésteres  4  —  
5402 63 00  – – De polipropileno  4  —  
5402 69 00  – – Outros  4  —  
5403  Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não 
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofila ­
mentos artificiais de título inferior a 67 decitex:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 489  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5403 10 00  – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  4  —  
– Outros fios, simples:  
5403 31 00  – – De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior 
a 120 voltas por metro  4  —  
5403 32 00  – – De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por 
metro  4  —  
5403 33 00  – – De acetato de celulose  4  —  
5403 39 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5403 41 00  – – De raiom viscose  4  —  
5403 42 00  – – De acetato de celulose  4  —  
5403 49 00  – – Outros  4  —  
5404  Monofilamentos sintéticos, de título igual ou superior a 67 deci ­
tex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja su ­
perior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, 
por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura apa ­
rente não seja superior a 5 mm:  
– Monofilamentos:  
5404 11 00  – – De elastómeros  4  —  
5404 12 00  – – Outros, de polipropileno  4  —  
5404 19 00  – – Outros  4  —  
5404 90  – Outras:  
5404 90 10  – – De polipropileno  4  —  
5404 90 90  – – Outras  4  —  
5405 00 00  Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 de ­
citex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja 
superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artifi ­
cial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura 
aparente não seja superior a 5 mm  3,8  —  
5406 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para 
costurar), acondicionados para venda a retalho  5  —  
5407  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5404:  
5407 10 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon 
ou de outras poliamidas ou de poliésteres  8  m  2 
5407 20  – Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhan ­
tes: 
– – De polietileno ou de polipropileno, de largura:  
5407 20 11  – – – De menos de 3 m  8  m  2 
5407 20 19  – – – De 3 m ou mais  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 490  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5407 20 90  – – Outros  8  m  2 
5407 30 00  – «Tecidos» mencionados na Nota 9 da Secção XI  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de náilon ou de outras poliamidas:  
5407 41 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 42 00  – – Tintos  8  m  2 
5407 43 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 44 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster texturizados:  
5407 51 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 52 00  – – Tintos  8  m  2 
5407 53 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 54 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster:  
5407 61  – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos 
de poliéster não texturizados:  
5407 61 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 61 30  – – – Tintos  8  m  2 
5407 61 50  – – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 61 90  – – – Estampados  8  m  2 
5407 69  – – Outros:  
5407 69 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 69 90  – – – Outros  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos sintéticos:  
5407 71 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 72 00  – – Tintos  8  m  2 
5407 73 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 74 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de 
filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão:  
5407 81 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 82 00  – – Tintos  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 491  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5407 83 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 84 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros tecidos:  
5407 91 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5407 92 00  – – Tintos  8  m  2 
5407 93 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5407 94 00  – – Estampados  8  m  2 
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos 
obtidos a partir dos produtos da posição 5405:  
5408 10 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom 
viscose  8  m  2 
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artifi ­
ciais:  
5408 21 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5408 22  – – Tintos:  
5408 22 10  – – – De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm,  
em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim  8  m  2 
5408 22 90  – – – Outros  8  m  2 
5408 23 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5408 24 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros tecidos:  
5408 31 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5408 32 00  – – Tintos  8  m  2 
5408 33 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5408 34 00  – – Estampados  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 492  
CAPÍTULO 55  
FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS  
Nota  
1. Na aceção das posições 5501 e 5502 consideram-se «cabos de f ilamentos 
sintéticos ou artificiais» os cabos constituídos por um conjunt o de filamentos 
paralelos, de comprimento uniforme e igual ao dos cabos, que sa tisfaçam as 
seguintes condições:  
a) Comprimento do cabo superior a 2 m;  
b) Torção do cabo inferior a 5 voltas por metro;  
c) Título unitário dos filamentos inferior a 67 decitex;  
d) Cabos de filamentos sintéticos apenas: os cabos devem aprese ntar-se esti­
rados, isto é, não devem poder ser alongados mais de 100 % do s eu 
comprimento;  
e) Título total do cabo superior a 20 000 decitex.  
Os cabos cujo comprimento não exceda 2 m incluem-se nas posiçõe s 5503 ou 
5504.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5501  Cabos de filamentos sintéticos:  
– De náilon ou de outras poliamidas:  
★ 5501 11 00  – – De aramidas  4  —  
★ 5501 19 00  – – Outros  4  —  
5501 20 00  – De poliésteres  4  —  
5501 30 00  – Acrílicos ou modacrílicos  4  —  
5501 40 00  – De polipropileno  4  —  
5501 90 00  – Outros  4  —  
5502  Cabos de filamentos artificiais:  
5502 10 00  – De acetato de celulose  4  —  
5502 90 00  – Outros  4  —  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
– De náilon ou de outras poliamidas:  
5503 11 00  – – De aramidas  4  —  
5503 19 00  – – Outras  4  —  
5503 20 00  – De poliésteres  4  —  
5503 30 00  – Acrílicas ou modacrílicas  4  —  
5503 40 00  – De polipropileno  4  —  
5503 90 00  – Outras  4  —  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
5504 10 00  – De raiom viscose  4  —  
5504 90 00  – Outras  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 493  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os 
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):  
5505 10  – De fibras sintéticas:  
5505 10 10  – – De náilon ou de outras poliamidas  4  —  
5505 10 30  – – De poliésteres  4  —  
5505 10 50  – – Acrílicas ou modacrílicas  4  —  
5505 10 70  – – De polipropileno  4  —  
5505 10 90  – – Outras  4  —  
5505 20 00  – De fibras artificiais  4  —  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação:  
5506 10 00  – De náilon ou de outras poliamidas  4  —  
5506 20 00  – De poliésteres  4  —  
5506 30 00  – Acrílicas ou modacrílicas  4  —  
5506 40 00  – De polipropileno  4  —  
5506 90 00  – Outras  4  —  
5507 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou trans ­
formadas de outro modo para fiação  4  —  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descon ­
tínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho:  
5508 10  – De fibras sintéticas descontínuas:  
5508 10 10  – – Não acondicionadas para venda a retalho  4  —  
5508 10 90  – – Acondicionadas para venda a retalho  5  —  
5508 20  – De fibras artificiais descontínuas:  
5508 20 10  – – Não acondicionadas para venda a retalho  4  —  
5508 20 90  – – Acondicionadas para venda a retalho  5  —  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de náilon ou de outras poliamidas:  
5509 11 00  – – Simples  4  —  
5509 12 00  – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  —  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster:  
5509 21 00  – – Simples  4  —  
5509 22 00  – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 494  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5509 31 00  – – Simples  4  —  
5509 32 00  – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  —  
– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
fibras sintéticas descontínuas:  
5509 41 00  – – Simples  4  —  
5509 42 00  – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  —  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:  
5509 51 00  – – Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artifi ­
ciais descontínuas  4  —  
5509 52 00  – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4  —  
5509 53 00  – – Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  —  
5509 59 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5509 61 00  – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4  —  
5509 62 00  – – Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  —  
5509 69 00  – – Outros  4  —  
– Outros fios:  
5509 91 00  – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4  —  
5509 92 00  – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão  4  —  
5509 99 00  – – Outros  4  —  
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para cos ­
turar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuas:  
5510 11 00  – – Simples  4  —  
5510 12 00  – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  —  
5510 20 00  – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou 
pelos finos  4  —  
5510 30 00  – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com al ­
godão  4  —  
5510 90 00  – Outros fios  4  —  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto li ­
nhas para costurar), acondicionados para venda a retalho:  
5511 10 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, destas fibras  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 495  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5511 20 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 
85 %, em peso, destas fibras  5  —  
5511 30 00  – De fibras artificiais descontínuas  5  —  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas de poliéster:  
5512 11 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5512 19  – – Outros:  
5512 19 10  – – – Estampados  8  m  2 
5512 19 90  – – – Outros  8  m  2 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras des ­
contínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5512 21 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5512 29  – – Outros:  
5512 29 10  – – – Estampados  8  m  2 
5512 29 90  – – – Outros  8  m  2 
– Outros:  
5512 91 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5512 99  – – Outros:  
5512 99 10  – – – Estampados  8  m  2 
5512 99 90  – – – Outros  8  m  2 
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5513 11  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:  
5513 11 20  – – – De largura não superior a 165 cm  8  m  2 
5513 11 90  – – – De largura superior a 165 cm  8  m  2 
5513 12 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8  m  2 
5513 13 00  – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  m  2 
5513 19 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Tintos:  
5513 21 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  m  2 
5513 23  – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 496  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5513 23 10  – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8  m  2 
5513 23 90  – – – Outros  8  m  2 
5513 29 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– De fios de diversas cores:  
5513 31 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de 
tafetá  8  m  2 
5513 39 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Estampados:  
5513 41 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de 
tafetá  8  m  2 
5513 49 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham me ­
nos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou 
unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5514 11 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de 
tafetá  8  m  2 
5514 12 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8  m  2 
5514 19  – – Outros tecidos:  
5514 19 10  – – – De fibras descontínuas de poliéster  8  m  2 
5514 19 90  – – – Outros  8  m  2 
– Tintos:  
5514 21 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de 
tafetá  8  m  2 
5514 22 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8  m  2 
5514 23 00  – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  m  2 
5514 29 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5514 30  – De fios de diversas cores:  
5514 30 10  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  m  2 
5514 30 30  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, in­
cluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior 
a 4 8  m  2 
5514 30 50  – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  m  2 
5514 30 90  – – Outros tecidos  8  m  2 
– Estampados:  
5514 41 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de 
tafetá  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 497  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5514 42 00  – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8  m  2 
5514 43 00  – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  m  2 
5514 49 00  – – Outros tecidos  8  m  2 
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:  
– De fibras descontínuas de poliéster:  
5515 11  – – Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descon ­
tínuas de raiom viscose:  
5515 11 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 11 30  – – – Estampados  8  m  2 
5515 11 90  – – – Outros  8  m  2 
5515 12  – – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 12 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 12 30  – – – Estampados  8  m  2 
5515 12 90  – – – Outros  8  m  2 
5515 13  – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos:  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados:  
5515 13 11  – – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 13 19  – – – – Outros  8  m  2 
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados:  
5515 13 91  – – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 13 99  – – – – Outros  8  m  2 
5515 19  – – Outros:  
5515 19 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 19 30  – – – Estampados  8  m  2 
5515 19 90  – – – Outros  8  m  2 
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5515 21  – – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 21 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 21 30  – – – Estampados  8  m  2 
5515 21 90  – – – Outros  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 498  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5515 22  – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos:  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados:  
5515 22 11  – – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 22 19  – – – – Outros  8  m  2 
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados:  
5515 22 91  – – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 22 99  – – – – Outros  8  m  2 
5515 29 00  – – Outros  8  m  2 
– Outros tecidos:  
5515 91  – – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 91 10  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 91 30  – – – Estampados  8  m  2 
5515 91 90  – – – Outros  8  m  2 
5515 99  – – Outros:  
5515 99 20  – – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5515 99 40  – – – Estampados  8  m  2 
5515 99 80  – – – Outros  8  m  2 
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras arti ­
ficiais descontínuas:  
5516 11 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5516 12 00  – – Tintos  8  m  2 
5516 13 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5516 14 00  – – Estampados  8  m  2 
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais:  
5516 21 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5516 22 00  – – Tintos  8  m  2 
5516 23  – – De fios de diversas cores:  
5516 23 10  – – – Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para  
colchões)  8  m  2 
5516 23 90  – – – Outros  8  m  2 
5516 24 00  – – Estampados  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 499  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com lã ou pelos finos:  
5516 31 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5516 32 00  – – Tintos  8  m  2 
5516 33 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5516 34 00  – – Estampados  8  m  2 
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artifi ­
ciais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão:  
5516 41 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5516 42 00  – – Tintos  8  m  2 
5516 43 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5516 44 00  – – Estampados  8  m  2 
– Outros:  
5516 91 00  – – Crus ou branqueados  8  m  2 
5516 92 00  – – Tintos  8  m  2 
5516 93 00  – – De fios de diversas cores  8  m  2 
5516 94 00  – – Estampados  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 500  
CAPÍTULO 56  
PASTAS ( OUATES ), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, 
CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impreg­
nados, revestidos ou recobertos de substâncias ou preparações ( por exem­
plo, perfumes ou cosméticos, do Capítulo 33, sabões ou detergen tes, da 
posição 3401, pomadas, cremes, encáusticas, preparações para da r brilho, 
ou preparações semelhantes, da posição 3405, amaciadores de têx teis da 
posição 3809), desde que essas matérias têxteis sirvam unicamen te de 
suporte;  
b) Os produtos têxteis da posição 5811;  
c) Os abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, apl icados em 
suporte de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos) (p osição 6805);  
d) A mica aglomerada ou reconstituída, em suporte de feltro ou de falsos 
tecidos (tecidos não tecidos) (posição 6814);  
e) As folhas e tiras delgadas de metal, fixadas em suporte de f eltro ou falsos 
tecidos (tecidos não tecidos) (geralmente Secções XIV ou XV);  
f) Os pensos (absorventes) e tampões higiénicos, fraldas e arti gos semelhan­
tes da posição 9619.  
2. O termo «feltro» abrange o feltro agulhado, bem como os prod utos cons­
tituídos por uma manta de fibras têxteis cuja coesão tenha sido  reforçada 
por um processo de costura por entrelaçamento ( couture-tricotage ), 
utilizando-se as fibras da própria manta.  
3. As posições 5602 e 5603 compreendem, respetivamente, os felt ros e os falsos 
tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos, recober tos ou estratifi­
cados, com plástico ou com borracha, qualquer que seja a sua na tureza (com­
pacta ou alveolar).  
A posição 5603 abrange, também, os falsos tecidos (tecidos não tecidos) que 
contenham plástico ou borracha como aglutinante.  
As posições 5602 e 5603 não compreendem, todavia:  
a) Os feltros impregnados, revestidos, recobertos ou estratific ados com plás­
tico ou com borracha, que contenham, em peso, 50 % ou menos de 
matérias têxteis, bem como os feltros completamente imersos em plástico 
ou em borracha (Capítulos 39 ou 40);  
b) Os falsos tecidos (tecidos não tecidos) completamente imerso s em plástico 
ou em borracha, ou totalmente revestidos ou recobertos em ambas  as faces 
por estas matérias, desde que o revestimento ou recobrimento se jam per­
cetíveis à vista desarmada, considerando-se irrelevantes, para aplicação 
desta disposição, as mudanças de cor provocadas por estas opera ções 
(Capítulos 39 ou 40);  
c) As chapas, folhas ou tiras, de plástico alveolar ou de borra cha alveolar, 
combinadas com feltro ou falso tecido (tecido não tecido), em q ue a 
matéria têxtil sirva unicamente de reforço (Capítulos 39 ou 40) . 
4. A posição 5604 não compreende os fios têxteis nem as lâminas  e formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, cuja impregnação, reves timento 
ou recobrimento não sejam percetíveis à vista desarmada (geralm ente, Capí­
tulos 50 a 55); para aplicação desta disposição consideram-se i rrelevantes as 
mudanças de cor provocadas por estas operações.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 501  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5601  Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e artigos destas pastas ( oua­
tes); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm ( ton­
tisses ), nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis:  
– Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e artigos destas pastas 
(ouates ): 
5601 21  – – De algodão:  
5601 21 10  – – – Hidrófilo  3,8  —  
5601 21 90  – – – Outro  3,8  —  
5601 22  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
5601 22 10  – – – Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  —  
5601 22 90  – – – Outros  4  —  
5601 29 00  – – Outros  3,8  —  
5601 30 00  –  Tontisses , nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis  3,2  —  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estrati ­
ficados:  
5602 10  – Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrela ­
çamento ( cousus-tricotés ): 
– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem 
estratificados:  
– – – Feltros agulhados:  
5602 10 11  – – – – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303  6,7  —  
5602 10 19  – – – – De outras matérias têxteis  6,7  —  
– – – Artigos obtidos por costura por entrelaçamento ( cousus-tri ­
cotés ): 
5602 10 31  – – – – De lã ou pelos finos  6,7  —  
5602 10 38  – – – – De outras matérias têxteis  6,7  —  
5602 10 90  – – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  6,7  —  
– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem reco ­
bertos, nem estratificados:  
5602 21 00  – – De lã ou de pelos finos  6,7  —  
5602 29 00  – – De outras matérias têxteis  6,7  —  
5602 90 00  – Outros  6,7  —  
5603  Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, re ­
vestidos, recobertos ou estratificados:  
– De filamentos sintéticos ou artificiais:  
5603 11  – – De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 11 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 502  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5603 11 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 12  – – De peso superior a 25 g/m  2 , mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 12 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 12 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 13  – – De peso superior a 70 g/m  2 , mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 13 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 13 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 14  – – De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 14 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 14 90  – – – Outros  4,3  —  
– Outros:  
5603 91  – – De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 91 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 91 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 92  – – De peso superior a 25 g/m  2 , mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 92 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 92 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 93  – – De peso superior a 70 g/m  2 , mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 93 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 93 90  – – – Outros  4,3  —  
5603 94  – – De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 94 10  – – – Revestidos ou recobertos  4,3  —  
5603 94 90  – – – Outros  4,3  —  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, im ­
pregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha 
ou de plástico:  
5604 10 00  – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis  4  —  
5604 90  – Outros:  
5604 90 10  – – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de o utras 
poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos  4  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 503  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5604 90 90  – – Outros  4  —  
5605 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrola ­
mento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhan ­
tes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma 
de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal  4  —  
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes 
das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto 
os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrola ­
mento; fios de froco ( chenille ); fios denominados de «cadeia» 
(chaînette ): 
5606 00 10  – Fios denominados de cadeia ( chaînette ) 8  —  
– Outros:  
5606 00 91  – – Fios revestidos por enrolamento  5,3  —  
5606 00 99  – – Outros  5,3  —  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impreg ­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou 
de plástico:  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género  Agave : 
5607 21 00  – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  1 2  —  
5607 29 00  – – Outros  1 2  —  
– De polietileno ou de polipropileno:  
5607 41 00  – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  8  —  
5607 49  – – Outros:  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 49 11  – – – – Entrançados  8  —  
5607 49 19  – – – – Outros  8  —  
5607 49 90  – – – Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  —  
5607 50  – De outras fibras sintéticas:  
– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres:  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 50 11  – – – – Entrançados  8  —  
5607 50 19  – – – – Outros  8  —  
5607 50 30  – – – Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  —  
5607 50 90  – – De outras fibras sintéticas  8  —  
5607 90  – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 504  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5607 90 20  – – De abacá (cânhamo de manila ou  Musa textilis Nee ) ou de 
outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas da posição 5303  6  —  
5607 90 90  – – Outros  8  —  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a 
partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a 
pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5608 11  – – Redes confecionadas para a pesca:  
5608 11 20  – – – De cordéis, cordas ou cabos  8  —  
5608 11 80  – – – Outras  8  —  
5608 19  – – Outras:  
– – – Redes confecionadas:  
– – – – De náilon ou de outras poliamidas:  
5608 19 11  – – – – – De cordéis, cordas ou cabos  8  —  
5608 19 19  – – – – – Outras  8  —  
5608 19 30  – – – – Outras  8  —  
5608 19 90  – – – Outras  8  —  
5608 90 00  – Outras  8  —  
5609 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posi ­
ções 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados 
nem compreendidos noutras posições  5,8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 505  
CAPÍTULO 57  
TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS 
(PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
Notas  
1. No presente Capítulo, entende-se por «tapetes e outros reves timentos para 
pavimentos (pisos), de matérias têxteis», qualquer revestimento  cuja superfície 
de matéria têxtil seja a superfície exposta, quando aplicado. C onsideram-se 
igualmente abrangidos os artigos que apresentem as característi cas dos reves­
timentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, utilizad os para outros 
fins. 
2. O presente Capítulo não abrange as mantas espessas que se in terpõem entre o 
pavimento (piso) e os tapetes.  
Nota complementar  
1. Para aplicação do máximo de cobrança fixado para os tapetes da subposi ­
ção 5701 10 90, a superfície tributável não inclui as pontas, as ourelas ou as 
franjas.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, 
mesmo confecionados:  
5701 10  – De lã ou de pelos finos:  
5701 10 10  – – Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou 
de borra de seda  8  m  2 
5701 10 90  – – Outros  8 MAX 
2,8 €/m  2 m 2 
5701 90  – De outras matérias têxteis:  
5701 90 10  – – De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios d a 
posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal in­
corporados  8  m  2 
5701 90 90  – – De outras matérias têxteis  3,5  m  2 
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapetes denominados  Kelim  ou Ki­
lim, Schumacks  ou Soumak , Karamanie  e tapetes semelhantes 
tecidos à mão:  
5702 10 00  – Tapetes denominados  Kelim  ou Kilim , Schumacks  ou Sou­
mak, Karamanie  e tapetes semelhantes tecidos à mão  3  m  2 
5702 20 00  – Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibra de 
coco)  4  m  2 
– Outros, aveludados, não confecionados:  
5702 31  – – De lã ou de pelos finos:  
5702 31 10  – – – Tapetes Axminster  8  m  2 
5702 31 80  – – – Outros  8  m  2 
5702 32 00  – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  m  2 
5702 39 00  – – De outras matérias têxteis  8  m  2 
– Outros, aveludados, confecionados:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 506  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5702 41  – – De lã ou de pelos finos:  
5702 41 10  – – – Tapetes Axminster  8  m  2 
5702 41 90  – – – Outros  8  m  2 
5702 42 00  – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  m  2 
5702 49 00  – – De outras matérias têxteis  8  m  2 
5702 50  – Outros, não aveludados, não confecionados:  
5702 50 10  – – De lã ou de pelos finos  8  m  2 
– – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 50 31  – – – De polipropileno  8  m  2 
5702 50 39  – – – Outras  8  m  2 
5702 50 90  – – De outras matérias têxteis  8  m  2 
– Outros, não aveludados, confecionados:  
5702 91 00  – – De lã ou de pelos finos  8  m  2 
5702 92  – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 92 10  – – – De polipropileno  8  m  2 
5702 92 90  – – – Outras  8  m  2 
5702 99 00  – – De outras matérias têxteis  8  m  2 
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis (incluindo a relva (grama)), tufados, mesmo 
confecionados:  
5703 10 00  – De lã ou de pelos finos  8  m  2 
– De náilon ou de outras poliamidas:  
★ 5703 21 00  – – Relva (grama)  8  m  2 
5703 29  – – Outros:  
– – – Estampados:  
★ 5703 29 10  – – – – «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m  2 8 m  2 
★ 5703 29 19  – – – – Outros  8  m  2 
– – – Outros:  
★ 5703 29 91  – – – – «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m  2 8 m  2 
★ 5703 29 99  – – – – Outros  8  m  2 
– De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis 
artificiais:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 507  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 5703 31 00  – – Relva (grama)  8  m  2 
5703 39  – – Outros:  
– – – De polipropileno:  
★ 5703 39 10  – – – – «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m  2 8 m  2 
★ 5703 39 19  – – – – Outros  8  m  2 
– – – Outros:  
★ 5703 39 91  – – – – «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m  2 8 m  2 
★ 5703 39 99  – – – – Outros  8  m  2 
5703 90  – De outras matérias têxteis:  
5703 90 20  – – «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m  2 8 m  2 
5703 90 80  – – Outros  8  m  2 
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:  
5704 10 00  – «Ladrilhos» de área da superfície não superior a 0,3 m  2 6,7 m  2 
5704 20 00  – «Ladrilhos» de área da superfície superior a 0,3 m  2 , mas 
não superior a 1 m  2 6,7 m  2 
5704 90 00  – Outros  6,7  m  2 
5705 00  Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, mesmo confecionados:  
5705 00 30  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  m  2 
5705 00 80  – De outras matérias têxteis  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 508  
CAPÍTULO 58  
TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; 
PASSAMANARIAS; BORDADOS  
Notas  
1. Não se incluem no presente Capítulo os tecidos especificados  na Nota 1 do 
Capítulo 59, impregnados, revestidos, recobertos ou estratifica dos, nem outros 
artigos do Capítulo 59.  
2. A posição 5801 abrange também os veludos e pelúcias obtidos por trama, 
ainda não cortados, que não apresentem felpas ou pelos nem anéi s (boucles ) à 
superfície.  
3. Entende-se por «tecidos em ponto de gaze», na aceção da posi ção 5803, os 
tecidos cuja urdidura seja formada, no todo ou em parte, por fi os fixos (fios 
retilíneos) e por fios móveis (fios de volta), fazendo estes úl timos com os fios 
fixos, uma meia volta, uma volta completa ou mais de uma volta,  de modo a 
formar um anel que prenda a trama.  
4. Não são abrangidas pela posição 5804 as redes com nós, em pa nos ou em 
peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, da posição 5608.  
5. Consideram-se «fitas» na aceção da posição 5806:  
a) Os tecidos com urdidura e trama (incluindo os veludos), em t iras de 
largura não superior a 30 cm, com ourelas verdadeiras, e as tir as de largura 
não superior a 30 cm, provenientes do corte de tecidos e provid as de falsas 
ourelas tecidas, coladas ou obtidas de outro modo;  
b) Os tecidos tubulares com urdidura e trama, cuja largura, qua ndo achatados, 
não exceda 30 cm;  
c) Os tecidos cortados em viés com orlas dobradas, de largura n ão superior 
a 30 cm, quando desdobradas.  
As fitas com franjas obtidas por tecelagem classificam-se na po sição 5808.  
6. O termo «bordados» da posição 5810 abrange também as aplicaç ões por 
costura de lantejoulas, contas ou de motivos decorativos, em ma térias têxteis 
ou outras matérias, sobre fundo visível de matérias têxteis, be m como os 
artigos confecionados com fios para bordar, de metal ou de fibr as de vidro. 
Excluem-se da posição 5810 as tapeçarias feitas com agulha (pos ição 5805).  
7. Além dos produtos da posição 5809, estão igualmente incluído s nas posições 
do presente Capítulo os artigos confecionados com fios de metal  e do tipo 
utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos se melhantes.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco ( chenille ), exceto 
os artigos das posições 5802 ou 5806:  
5801 10 00  – De lã ou de pelos finos  8  m  2 
– De algodão:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 509  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5801 21 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  m  2 
5801 22 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés ) 8  m  2 
5801 23 00  – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  m  2 
5801 26 00  – – Tecidos de froco ( chenille ) 8  m  2 
5801 27 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura  8  m  2 
– De fibras sintéticas ou artificiais:  
5801 31 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  m  2 
5801 32 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés ) 8  m  2 
5801 33 00  – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  m  2 
5801 36 00  – – Tecidos de froco ( chenille ) 8  m  2 
5801 37 00  – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura  8  m  2 
5801 90  – De outras matérias têxteis:  
5801 90 10  – – De linho  8  m  2 
5801 90 90  – – Outros  8  m  2 
5802  Tecidos turcos (atoalhados), exceto os artigos da posição 5806; 
tecidos tufados, exceto os artigos da posição 5703:  
★ 5802 10 00  – Tecidos turcos (atoalhados), de algodão  8  m  2 
5802 20 00  – Tecidos turcos (atoalhados), de outras matérias têxteis  8  m  2 
5802 30 00  – Tecidos tufados  8  m  2 
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, exceto os artigos da posição 5806:  
5803 00 10  – De algodão  5,8  m  2 
5803 00 30  – De seda ou de desperdícios de seda  7,2  m  2 
5803 00 90  – Outros  8  m  2 
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em 
tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da po ­
sição 6002 a 6006:  
5804 10  – Tules, filó e tecidos de malhas com nós:  
5804 10 10  – – Simples  6,5  —  
5804 10 90  – – Outros  8  —  
– Rendas de fabricação mecânica:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 510  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5804 21 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  8  —  
5804 29 00  – – De outras matérias têxteis  8  —  
5804 30 00  – Rendas de fabricação manual  8  —  
5805 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres,  aubusson , 
beauvais  e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exem ­
plo, em  petit point , ponto de cruz), mesmo confecionadas  5,6  —  
5806  Fitas, exceto os artigos da posição 5807; fitas sem trama, de 
fios ou fibras paralelizados e colados ( bolducs ): 
5806 10 00  – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou 
de tecidos turcos (atoalhados)  6,3  —  
5806 20 00  – Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha  7,5  —  
– Outras fitas:  
5806 31 00  – – De algodão  7,5  —  
5806 32  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
5806 32 10  – – – Com ourelas verdadeiras  7,5  —  
5806 32 90  – – – Outras  7,5  —  
5806 39 00  – – De outras matérias têxteis  7,5  —  
5806 40 00  – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs ) 6,2  —  
5807  Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, 
em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bor ­
dados:  
5807 10  – Tecidos:  
5807 10 10  – – Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem  6,2  —  
5807 10 90  – – Outros  6,2  —  
5807 90  – Outros:  
5807 90 10  – – De feltro ou de falsos tecidos  6,3  —  
5807 90 90  – – Outros  8  —  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamen ­
tais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, 
pompons e artigos semelhantes:  
5808 10 00  – Tranças em peça  5  —  
5808 90 00  – Outros  5,3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 511  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5809 00 00  Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios 
têxteis metalizados da posição 5605, do tipo utilizado em ves ­
tuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não 
especificados nem compreendidos noutras posições  5,6  —  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos:  
5810 10  – Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recor ­
tado:  
5810 10 10  – – De valor superior a 35 € por kg de peso líquido  5,8  —  
5810 10 90  – – Outros  8  —  
– Outros bordados:  
5810 91  – – De algodão:  
5810 91 10  – – – De valor superior a 17,50 € por kg de peso líquido  5,8  —  
5810 91 90  – – – Outros  7,2  —  
5810 92  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
5810 92 10  – – – De valor superior a 17,50 € por kg de peso líquido  5,8  —  
5810 92 90  – – – Outros  7,2  —  
5810 99  – – De outras matérias têxteis:  
5810 99 10  – – – De valor superior a 17,50 € por kg de peso líquido  5,8  —  
5810 99 90  – – – Outros  7,2  —  
5811 00 00  Artigos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou 
mais camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de 
enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer pro ­
cesso, exceto os bordados da posição 5810  8  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 512  
CAPÍTULO 59  
TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU 
ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS  
Notas  
1. Ressalvadas as disposições em contrário, a designação «tecid os», quando 
utilizada no presente Capítulo, compreende os tecidos dos Capít ulos 50 
a 55 e das posições 5803 e 5806, as tranças, os artigos de pass amanaria e 
os artigos ornamentais análogos, em peça, da posição 5808, e os  tecidos de 
malha das posições 6002 a 6006.  
2. A posição 5903 compreende:  
a) Os tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratific ados, com plás­
tico, quaisquer que sejam o seu peso por metro quadrado e a nat ureza do 
plástico (compacto ou alveolar), com exceção:  
1) Dos tecidos cuja impregnação, revestimento ou recobrimento n ão sejam 
percetíveis à vista desarmada (geralmente, Capítulos 50 a 55, 5 8 ou 
60), considerando-se irrelevantes, para aplicação desta disposi ção, as 
mudanças de cor provocadas por estas operações;  
2) Dos produtos que não possam enrolar-se manualmente, sem se f ende­
rem, num mandril de 7 mm de diâmetro, a uma temperatura compree n­
dida entre 15 °C e 30 °C (geralmente, Capítulo 39);  
3) Dos produtos em que o tecido esteja, quer inteiramente embeb ido no 
plástico, quer totalmente revestido ou recoberto, em ambas as f aces, 
desta matéria, desde que o revestimento ou recobrimento sejam p er­
cetíveis à vista desarmada, considerando-se irrelevantes, para aplicação 
desta disposição, as mudanças de cor provocadas por estas opera ções 
(Capítulo 39);  
4) Dos tecidos revestidos ou recobertos parcialmente com plásti co, que 
apresentem desenhos resultantes desses tratamentos (geralmente,  Capí­
tulos 50 a 55, 58 ou 60);  
5) Das chapas, folhas ou tiras de plástico alveolar, combinadas  com te­
cido, em que o tecido sirva unicamente de reforço (Capítulo 39) ; 
6) Dos produtos têxteis da posição 5811;  
b) Os tecidos fabricados com fios, lâminas ou formas semelhante s, impreg­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados, com plástico, da posição 
5604.  
3. Na aceção da posição 5903, consideram-se «tecidos estratific ados com plás­
tico» os produtos obtidos pela montagem de uma ou mais camadas de tecido 
com uma ou mais camadas de folhas ou películas de plástico comb inadas por 
qualquer processo que une as camadas em conjunto, quer as camad as de 
folhas ou películas de plástico sejam ou não visíveis à vista d esarmada na 
secção transversal.  
4. Na aceção da posição 5905, consideram-se «revestimentos para  paredes, de 
matérias têxteis», os produtos apresentados em rolos de largura  igual ou 
superior a 45 cm, próprios para a decoração de paredes ou tetos , constituídos 
por uma superfície têxtil fixada num suporte ou, na falta deste , tendo sofrido 
um tratamento no avesso (impregnação ou revestimento que permit a a cola­
gem).  
Todavia, esta posição não compreende os revestimentos para pare des cons­
tituídos por  tontisses  ou por poeiras têxteis, fixadas diretamente num suporte 
de papel (posição 4814) ou num suporte de matéria têxtil (geral mente posi­
ção 5907).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 513  
5. Consideram-se «tecidos com borracha», na aceção da posição 5 906: 
a) Os tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratific ados, com 
borracha:  
— de peso não superior a 1 500 g/m  2 , ou 
— de peso superior a 1 500 g/m  2 e que contenham, em peso, mais de 
50 % de matérias têxteis;  
b) Os tecidos fabricados com fios, lâminas ou formas semelhante s, impreg­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados, com borracha, da posi­
ção 5604;  
c) As mantas de fios têxteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de 
borracha.  
Esta posição não compreende, todavia, as chapas, folhas ou tira s, de borracha 
alveolar, combinadas com tecido, em que o tecido constitua apen as um sim­
ples suporte (Capítulo 40) e os produtos têxteis da posição 581 1. 
6. A posição 5907 não compreende:  
a) Os tecidos cuja impregnação, revestimento ou recobrimento nã o sejam 
percetíveis à vista desarmada (geralmente, Capítulos 50 a 55, 5 8 ou 60), 
considerando-se irrelevantes, para aplicação desta disposição, as mudanças 
de cor provocadas por estas operações;  
b) Os tecidos pintados (com exclusão das telas pintadas para ce nários teatrais, 
fundos de estúdio ou para usos semelhantes);  
c) Os tecidos parcialmente recobertos de  tontisses , de pó de cortiça ou de 
produtos análogos, que apresentem desenhos resultantes desses t ratamen­
tos; todavia, as imitações de veludos classificam-se nesta posi ção; 
d) Os tecidos que tenham recebido os preparos normais de acabam ento à base 
de matérias amiláceas ou de matérias análogas;  
e) As folhas para folheados, de madeira, aplicadas num suporte de tecido 
(posição 4408);  
f) Os abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, apl icados em 
suporte de tecido (posição 6805);  
g) A mica aglomerada ou reconstituída, em suporte de tecido (po sição 6814);  
h) As folhas e tiras delgadas de metal, em suporte de tecido (g eralmente 
Secções XIV ou XV).  
7. A posição 5910 não compreende:  
a) As correias de matérias têxteis com menos de 3 mm de espessu ra, em peça 
ou cortadas em comprimentos determinados;  
b) As correias de tecidos impregnados, revestidos ou recobertos  de borracha 
ou estratificados com esta matéria, bem como as fabricadas com fios ou 
cordéis têxteis impregnados, revestidos, recobertos ou embainha dos com 
borracha (posição 4010).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 514  
8. A posição 5911 compreende os seguintes produtos, que se cons ideram ex­
cluídos das outras posições da Secção XI:  
a) Os produtos têxteis em peça, cortados em comprimentos determ inados ou 
simplesmente cortados na forma quadrada ou retangular, que a se guir se 
enumeram limitativamente (com exceção dos que tenham a caracter ística 
de produtos das posições 5908 a 5910):  
— os tecidos, feltros ou tecidos forrados de feltro, combinados  com uma 
ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do ti po 
utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos aná logos 
para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impreg nadas de 
borracha, para recobrimento de cilindros de teares,  
— as gazes e telas para peneirar,  
— os tecidos filtrantes e tecidos espessos, do tipo utilizado e m prensas de 
óleo ou outros usos técnicos análogos, incluindo os de cabelo;  
— os tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados  ou não, 
mesmo impregnados ou revestidos, para usos técnicos,  
— os tecidos reforçados com metal, do tipo utilizado para usos técnicos,  
— os cordões lubrificantes e tranças, cordas e outros produtos têxteis 
semelhantes, para vedar, de uso industrial, mesmo impregnados, reves­
tidos ou reforçados com metal;  
b) Os artigos têxteis (com exceção dos incluídos nas posições 5 908 a 5910) 
para usos técnicos, tais como os tecidos e feltros, sem-fim ou com dispo­
sitivos de união, do tipo utilizado nas máquinas para fabricaçã o de papel 
ou máquinas semelhantes (por exemplo, para pasta de papel ou de  fibro­
cimento), os discos para polir, juntas, anilhas (arruelas) e ou tras partes de 
máquinas ou aparelhos.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo 
utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas 
preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos seme ­
lhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso seme ­
lhante:  
5901 10 00  – Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo 
utilizado na encadernação, cartonagem ou usos 
semelhantes  6,5  m  2 
5901 90 00  – Outros  6,5  m  2 
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade 
de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom 
viscose:  
5902 10  – De náilon ou de outras poliamidas:  
5902 10 10  – – Impregnadas de borracha  5,6  m  2 
5902 10 90  – – Outras  8  m  2 
5902 20  – De poliésteres:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 515  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5902 20 10  – – Impregnadas de borracha  5,6  m  2 
5902 20 90  – – Outras  8  m  2 
5902 90  – Outras:  
5902 90 10  – – Impregnadas de borracha  5,6  m  2 
5902 90 90  – – Outras  8  m  2 
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, 
com plástico, exceto os da posição 5902:  
5903 10  – Com poli(cloreto de vinilo):  
5903 10 10  – – Impregnados  8  m  2 
5903 10 90  – – Revestidos, recobertos ou estratificados  8  m  2 
5903 20  – Com poliuretano:  
5903 20 10  – – Impregnados  8  m  2 
5903 20 90  – – Revestidos, recobertos ou estratificados  8  m  2 
5903 90  – Outros:  
5903 90 10  – – Impregnados  8  m  2 
– – Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 90 91  – – – Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a  
matéria têxtil constitui o lado direito  8  m  2 
5903 90 99  – – – Outros  8  m  2 
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos 
(pisos) constituídos por um revestimento ou recobrimento apli ­
cado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:  
5904 10 00  – Linóleos  5,3  m  2 
5904 90 00  – Outros  5,3  m  2 
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:  
5905 00 10  – Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte  5,8  —  
– Outros:  
5905 00 30  – – De linho  8  —  
5905 00 50  – – De juta  4  —  
5905 00 70  – – De fibras sintéticas ou artificiais  8  —  
5905 00 90  – – Outros  6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 516  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:  
5906 10 00  – Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  4,6  —  
– Outros:  
5906 91 00  – – De malha  6,5  —  
5906 99  – – Outros:  
5906 99 10  – – – Mantas referidas na Nota 5 c) do presente Capítulo  8  —  
5906 99 90  – – – Outros  5,6  —  
5907 00 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes  4,9  m  2 
5908 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, 
para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; ca ­
misas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a 
sua fabricação, mesmo impregnados  5,6  —  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo 
com reforço ou acessórios de outras matérias:  
5909 00 10  – De fibras sintéticas  6,5  —  
5909 00 90  – De outras matérias têxteis  6,5  —  
5910 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têx ­
teis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, 
ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com 
outras matérias  5,1  —  
5911  Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, 
indicados na Nota 8 do presente Capítulo:  
5911 10 00  – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com 
uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras 
matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de 
cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, in ­
cluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para 
recobrimento de cilindros de teares  5,3  —  
5911 20 00  – Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas  ( 1 ) 4,6  —  
– Tecidos e feltros, sem-fim ou com dispositivos de união, do 
tipo utilizado nas máquinas para fabricação de papel ou 
máquinas semelhantes (por exemplo, para pasta ou fibroci ­
mento):  ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição das gazes e telas para penei ras, não confecionadas, está sujeita às condições previstas no título II, 
letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 517  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
5911 31  – – De peso inferior a 650 g/m  2 : 
– – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:  
5911 31 11  – – – – Tecidos do tipo utilizado nas máquinas para fabricação  
de papel (para telas, por exemplo)  5,8  m  2 
5911 31 19  – – – – Outros  5,8  —  
5911 31 90  – – – De outras matérias têxteis  4,4  —  
5911 32  – – De peso igual ou superior a 650 g/m  2 : 
– – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:  
5911 32 11  – – – – Tecidos reforçados com capa, do tipo utilizado nas má­
quinas para fabricação de papel (feltro prensado, por 
exemplo)  5,8  m  2 
5911 32 19  – – – – Outros  5,8  m  2 
5911 32 90  – – – De outras matérias têxteis  4,4  —  
5911 40 00  – Tecidos filtrantes e tecidos espessos, do tipo utilizado em 
prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos, incluindo 
os de cabelo  6  —  
5911 90  – Outros:  
5911 90 10  – – De feltro  6  —  
– – Outros:  
5911 90 91  – – – Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo u ti­
lizado na fabricação de  wafers  semicondutores  Isenção  —  
5911 90 99  – – – Outros  6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 518  
CAPÍTULO 60  
TECIDOS DE MALHA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As rendas de croché da posição 5804;  
b) As etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, de malha, da p osição 5807;  
c) Os tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou e stratificados, 
do Capítulo 59. Todavia, os veludos, pelúcias e os tecidos de a néis, de 
malha, impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, c lassificam-se 
na posição 6001.  
2. Este Capítulo compreende igualmente os tecidos de malha fabr icados com fios 
de metal, do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de int eriores ou usos 
semelhantes.  
3. Na Nomenclatura, o termo «malha» abrange também os artigos o btidos por 
costura por entrelaçamento ( cousus-tricotés ), nos quais as malhas são cons­
tituídas por fios têxteis.  
Nota de subposição  
1. A subposição 6005 35 compreende os tecidos de monofilamentos  de polieti­
leno ou de multifilamentos de poliéster, com um peso igual ou s uperior 
a 30 g/m  2 , mas não superior a 55 g/m  2 , cuja malha compreende, pelo menos, 
20 orifícios/cm  2 , mas não mais de 100 orifícios/cm  2 , e impregnados ou re­
vestidos de alfa-cipermetrina (ISO), clorfenapir (ISO), deltame trina (DCI, 
ISO), lambda-cialotrina (ISO), permetrina (ISO) ou pirimifos-me tilo (ISO).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de «felpa 
longa» ou «pelo comprido») e tecidos de anéis, de malha:  
6001 10 00  – Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»  8  —  
– Tecidos de anéis:  
6001 21 00  – – De algodão  8  —  
6001 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  8  —  
6001 29 00  – – De outras matérias têxteis  8  —  
– Outros:  
6001 91 00  – – De algodão  8  —  
6001 92 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  8  —  
6001 99 00  – – De outras matérias têxteis  8  —  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que conte ­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios 
de borracha, exceto os da posição 6001:  
6002 40 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8  —  
6002 90 00  – Outros  6,5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 519  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os 
das posições 6001 e 6002:  
6003 10 00  – De lã ou de pelos finos  8  —  
6003 20 00  – De algodão  8  —  
6003 30  – De fibras sintéticas:  
6003 30 10  – – Rendas Raschel  8  —  
6003 30 90  – – Outros  8  —  
6003 40 00  – De fibras artificiais  8  —  
6003 90 00  – Outros  8  —  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que conte ­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001:  
6004 10 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastóme ­
ros, mas que não contenham fios de borracha  8  —  
6004 90 00  – Outros  6,5  —  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares 
para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:  
– De algodão:  
6005 21 00  – – Crus ou branqueados  8  —  
6005 22 00  – – Tintos  8  —  
6005 23 00  – – De fios de diversas cores  8  —  
6005 24 00  – – Estampados  8  —  
– De fibras sintéticas:  
6005 35 00  – – Tecidos mencionados na Nota de subposição 1 do presente 
Capítulo  8  —  
6005 36 00  – – Outros, crus ou branqueados  8  —  
6005 37 00  – – Outros, tintos  8  —  
6005 38 00  – – Outros, de fios de diversas cores  8  —  
6005 39 00  – – Outros, estampados  8  —  
– De fibras artificiais:  
6005 41 00  – – Crus ou branqueados  8  —  
6005 42 00  – – Tintos  8  —  
6005 43 00  – – De fios de diversas cores  8  —  
6005 44 00  – – Estampados  8  —  
6005 90  – Outros:  
6005 90 10  – – De lã ou de pelos finos  8  —  
6005 90 90  – – Outros  8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 520  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6006  Outros tecidos de malha:  
6006 10 00  – De lã ou de pelos finos  8  —  
– De algodão:  
6006 21 00  – – Crus ou branqueados  8  —  
6006 22 00  – – Tintos  8  —  
6006 23 00  – – De fios de diversas cores  8  —  
6006 24 00  – – Estampados  8  —  
– De fibras sintéticas:  
6006 31 00  – – Crus ou branqueados  8  —  
6006 32 00  – – Tintos  8  —  
6006 33 00  – – De fios de diversas cores  8  —  
6006 34 00  – – Estampados  8  —  
– De fibras artificiais:  
6006 41 00  – – Crus ou branqueados  8  —  
6006 42 00  – – Tintos  8  —  
6006 43 00  – – De fios de diversas cores  8  —  
6006 44 00  – – Estampados  8  —  
6006 90 00  – Outros  8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 521  
CAPÍTULO 61  
VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA  
Notas  
1. O presente Capítulo compreende apenas os artigos de malha, c onfecionados.  
2. Este Capítulo não compreende:  
a) Os artigos da posição 6212;  
b) Os artigos usados da posição 6309;  
c) Os aparelhos ortopédicos, tais como fundas para hérnias e ci ntas médico- 
-cirúrgicas (posição 9021).  
3. Na aceção das posições 6103 e 6104:  
a) Entende-se por «fatos (ternos)» e «fatos de saia-casaco ( tailleurs )» os 
conjuntos de duas ou três peças de vestuário, confecionados, no  seu 
lado exterior, com o mesmo tecido, formados por:  
— um casaco (paletó) concebido para cobrir a parte superior do corpo, 
cujo lado exterior, com exceção das mangas, seja constituído po r qua­
tro panos ou mais, podendo ser acompanhado de um colete cuja pa rte 
da frente seja confecionada com o mesmo tecido que o do lado ex terior 
dos outros componentes do conjunto e cuja parte de trás seja co nfe­
cionada com o mesmo tecido que o do forro do casaco (paletó);  
— uma peça concebida para cobrir a parte inferior do corpo, pod endo ser 
uma calça, uma bermuda, um calção ( short ) (exceto de banho), uma 
saia ou saia-calça, sem alças nem peitilho.  
Todos os componentes de um fato (terno) ou de um fato de saia-c asaco 
(tailleur ) devem ser de um tecido com a mesma estrutura, a mesma cor e a  
mesma composição; devem, além disso, ser do mesmo estilo e de t ama­
nhos correspondentes ou compatíveis. Todavia, estes componentes  podem 
apresentar um debrum (fita de tecido cosida (costurada) na cost ura) de um 
tecido diferente.  
Se várias peças diferentes, destinadas à parte inferior do corp o, se apre­
sentarem simultaneamente, por exemplo, uma calça e um calção ( short ), ou 
duas calças, ou ainda uma saia ou saia-calça e uma calça, consi derar-se-ão 
uma calça, no caso dos fatos (ternos), e a saia ou a saia-calça , no caso dos 
fatos de saia-casaco ( tailleurs ), como partes inferiores do conjunto, de­
vendo os demais elementos ser classificados separadamente.  
O termo «fatos (ternos)» abrange igualmente os trajes de cerimó nia ou de 
noite, a seguir mencionados, mesmo que não se encontrem satisfe itas todas 
as condições precedentes:  
— o fraque, que apresenta abas arredondadas e bastante comprida s atrás, 
combinando com uma calça de listras verticais,  
— a casaca, geralmente confecionada com tecido preto, consistin do numa 
jaqueta relativamente curta à frente que se mantém permanenteme nte 
aberta e cujas abas estreitas, abertas sobre os quadris, pendem  para trás,  
— o  smoking , consistindo num casaco de corte semelhante ao dos casacos 
(paletós) comuns que, podendo ter uma maior abertura no peito, tem a 
particularidade de apresentar a lapela brilhante, de seda ou de  tecido 
que a imite.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 522  
b) Entende-se por «conjunto» um jogo de peças de vestuário (exc eto os 
artigos das posições 6107, 6108 e 6109), compreendendo várias p eças 
confecionadas com o mesmo tecido, acondicionado para venda a re talho 
e composto de:  
— uma peça, concebida para cobrir a parte superior do corpo, 
admitindo-se a inclusão de um pulôver, como segunda peça exteri or 
no caso de «duas peças» ( twin-set ) ou de um colete como segunda 
peça nos outros casos,  
— uma ou duas peças diferentes, concebidas para cobrir a parte inferior 
do corpo, consistindo numa calça, uma jardineira, uma bermuda, um 
calção ( short ) (exceto de banho), uma saia ou uma saia-calça.  
Todos os componentes de um «conjunto» devem ter a mesma estrutu ra, o 
mesmo estilo, a mesma cor e a mesma composição; devem, além dis so, ser 
de tamanhos correspondentes ou compatíveis. O termo «conjunto» não 
abrange os fatos de treino (abrigos) para desporto nem os fatos -macaco 
(macacões) e conjuntos, de esqui, da posição 6112.  
4. As posições 6105 e 6106 não compreendem o vestuário que apre sente bolsos 
abaixo da cintura, cós retráctil ou outros meios que permitam a pertar a parte 
inferior do vestuário, nem o vestuário que apresente, em média,  menos de dez 
malhas por centímetro linear em cada direção, contados numa sup erfície de 
pelo menos 10 cm × 10 cm. A posição 6105 não compreende o vestu ário sem 
mangas.  
As «camisas», «camiseiros (camisas)» e «blusas-camiseiros (blus as chemi­
siers )» são peças de vestuário destinadas a cobrir a parte superior do corpo, 
com mangas, compridas ou curtas, bem como uma abertura, mesmo p arcial, a 
partir do decote. As «blusas» são artigos de vestuário folgado também desti­
nadas a cobrir a parte superior do corpo. Podem ser sem mangas e ter ou não 
uma abertura no decote. Os «camiseiros (camisas)», «blusas» e « blusas-cami­
seiros (blusas  chemisiers )» podem ter também uma gola.  
5. A posição 6109 não compreende o vestuário que apresente cós retráctil, um 
cordão embainhado ou outros dispositivos para apertar na parte inferior.  
6. Para a interpretação da posição 6111:  
a) A expressão «vestuário e seus acessórios, para bebés», compr eende os 
artigos para crianças de tenra idade de estatura não superior a  86 cm;  
b) Os artigos suscetíveis de inclusão simultânea na posição 611 1 e noutras 
posições do presente Capítulo devem ser classificados na posiçã o 6111.  
7. Na aceção da posição 6112 consideram-se «fatos-macaco (macac ões) e con­
juntos, de esqui», o vestuário, mesmo em jogos que, em face da sua aparência 
geral e textura, sejam reconhecíveis como principalmente destin ados a serem 
utilizados na prática do esqui (alpino ou de fundo) e que consi stam:  
a) Quer num «fato-macaco (macacão) de esqui», isto é, uma só pe ça de 
vestuário concebida para cobrir todo o corpo; além das mangas e  da gola, 
este artigo poderá apresentar-se com bolsos ou com alças para o s pés,  
b) Quer num «conjunto de esqui», isto é, um jogo de vestuário c ompreen­
dendo duas ou três peças, acondicionado para venda a retalho, e  formado 
por: 
— uma peça de vestuário tipo anoraque, blusão (casaco) ou semel hante, 
com fecho de correr (ecler), eventualmente acompanhada de um co lete; ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 523  
— uma calça, mesmo de cós acima da cintura, uma bermuda ou uma 
jardineira.  
O «conjunto de esqui» pode igualmente ser constituído por um 
fato-macaco (macacão) de esqui do tipo acima referido e por uma  espécie 
de blusão (casaco) acolchoado, sem mangas, utilizado por cima d aquele.  
Todos os componentes de um «conjunto de esqui» devem ser confec iona­
dos em tecido com a mesma textura, o mesmo padrão e a mesma com po­
sição, podendo ser ou não da mesma cor; devem ser, além disso, de 
tamanhos correspondentes ou compatíveis.  
8. O vestuário suscetível de inclusão simultânea na posição 611 3 e noutras 
posições do presente Capítulo, exceto a posição 6111, deve ser classificado 
na posição 6113.  
9. O vestuário do presente Capítulo, que se feche à frente da e squerda para a 
direita, considera-se vestuário de uso masculino e aquele que s e feche à frente 
da direita para a esquerda, como vestuário de uso feminino. Est as disposições 
não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique clar amente que é 
concebido para um ou outro sexo.  
O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso mas culino ou 
como vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestu ário de uso 
feminino.  
10. Os artigos do presente Capítulo podem ser confecionados com  fios de metal.  
Notas complementares  
1. Para aplicação da Nota 3 b) do presente Capítulo, os componentes de um 
conjunto devem ser confecionados inteiramente num só e mesmo tecido sem 
prejuízo de outras disposições da referida Nota.  
Para este efeito:  
— o tecido utilizado pode ser cru, branqueado, tinto, em fios de diversas 
cores ou estampado,  
— continua a ser considerado como componente de um «conjunto» o pulôver 
ou o colete que apresente um cós retráctil, mesmo que o componente 
destinado a cobrir a parte inferior do corpo não o apresente, com a 
condição de esses cós retrácteis não serem aplicados, mas obtidos dire ­
tamente na tricotagem.  
Não constituem conjuntos, os jogos de peças em que os componentes são 
confecionados a partir de tecidos diferentes, mesmo que esta diferença diga 
respeito unicamente às suas cores respetivas.  
Todos os componentes de um conjunto devem estar acondicionados conjun ­
tamente numa só entidade para venda a retalho. O acondicionamento indi ­
vidual ou a etiquetagem separada de cada componente desta única entidade 
não influi na classificação como conjunto.  
2. Para aplicação da posição 6109 a expressão «camisolas interiores (camisetas 
interiores)» compreende o vestuário usado diretamente sobre a pele, mesmo 
de fantasia, sem gola, com ou sem mangas, incluindo o vestuário com alças.  
Este vestuário, destinado a cobrir a parte superior do corpo, apresenta 
frequentemente várias características comuns às T-shirts (Camisetas) ou a 
outros tipos mais tradicionais de camisolas interiores (camisetas interiores).  
3. As posição 6111 ou as subposições 6116 10 20 e 6116 10 80 compreendem as 
luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de bor ­
racha ou de plástico, que sejam confecionadas:  
— de tecidos de malha das posições 5903 ou 5906 impregnados, revestidos 
ou recobertos de plástico ou de borracha, ou  
— de tecidos de malha não impregnados, nem revestidos, nem recobertos e 
em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de 
borracha.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 524  
Os Capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impreg ­
nadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, 
de tecido, de malha, não impregnados, nem revestidos nem recobertos e em 
seguida impregnados, revestidos, recobertos com plástico alveolar ou de 
borracha alveolar desde que estes tecidos, de malha, sirvam apenas de su ­
porte (Nota 2 a) 5) e o último parágrafo da Nota 5 do Capítulo 59).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casa ­
cos) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os 
artigos da posição 6103:  
6101 20  – De algodão:  
6101 20 10  – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  p/st  
6101 20 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6101 30  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6101 30 10  – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  p/st  
6101 30 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6101 90  – De outras matérias têxteis:  
6101 90 20  – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  p/st  
6101 90 80  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6102  Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casa ­
cos) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os arti ­
gos da posição 6104:  
6102 10  – De lã ou de pelos finos:  
6102 10 10  – – Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes  1 2  p/st  
6102 10 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6102 20  – De algodão:  
6102 20 10  – – Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes  1 2  p/st  
6102 20 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6102 30  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6102 30 10  – – Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes  1 2  p/st  
6102 30 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6102 90  – De outras matérias têxteis:  
6102 90 10  – – Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes  1 2  p/st  
6102 90 90  – – Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes  1 2  p/st  
6103  Fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças, jardineiras, 
bermudas e calções ( shorts ) (exceto de banho), de malha, de 
uso masculino:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 525  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6103 10  – Fatos (ternos):  
6103 10 10  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6103 10 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Conjuntos:  
6103 22 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6103 23 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6103 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Casacos (paletós):  
6103 31 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6103 32 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6103 33 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6103 39 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts ): 
6103 41 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6103 42 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6103 43 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6103 49 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6104  Fatos de saia-casaco ( tailleurs ), conjuntos, casacos ( blazers ), 
vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e 
calções ( shorts ) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco ( tailleurs ): 
6104 13 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 19  – – De outras matérias têxteis:  
6104 19 20  – – – De algodão  1 2  p/st  
6104 19 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Conjuntos:  
6104 22 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6104 23 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 29  – – De outras matérias têxteis:  
6104 29 10  – – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6104 29 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Casacos ( blazers ): 
6104 31 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 526  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6104 32 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6104 33 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 39 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Vestidos:  
6104 41 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6104 42 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6104 43 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 44 00  – – De fibras artificiais  1 2  p/st  
6104 49 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Saias e saias-calças:  
6104 51 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6104 52 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6104 53 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 59 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts ): 
6104 61 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6104 62 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6104 63 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6104 69 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6105  Camisas de malha, de uso masculino:  
6105 10 00  – De algodão  1 2  p/st  
6105 20  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6105 20 10  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6105 20 90  – – De fibras artificiais  1 2  p/st  
6105 90  – De outras matérias têxteis:  
6105 90 10  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6105 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6106  Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas  chemi­
siers ), de malha, de uso feminino:  
6106 10 00  – De algodão  1 2  p/st  
6106 20 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6106 90  – De outras matérias têxteis:  
6106 90 10  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 527  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6106 90 30  – – De seda ou de desperdícios de seda  1 2  p/st  
6106 90 50  – – De linho ou de rami  1 2  p/st  
6106 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite (camisolões), pijamas, rou ­
pões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso mascu ­
lino:  
– Cuecas e ceroulas:  
6107 11 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6107 12 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6107 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Camisas de noite (Camisolões) e pijamas:  
6107 21 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6107 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6107 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Outros:  
6107 91 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6107 99 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6108  Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite 
(camisolas), pijamas,  déshabillés , roupões de banho, robes de 
quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes (anáguas):  
6108 11 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6108 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Calcinhas:  
6108 21 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6108 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6108 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Camisas de noite (Camisolas) e pijamas:  
6108 31 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6108 32 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6108 39 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Outros:  
6108 91 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6108 92 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6108 99 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 528  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6109  T-shirts  (camisetas), camisolas interiores (camisetas interiores), 
e artigos semelhantes, de malha:  
6109 10 00  – De algodão  1 2  p/st  
6109 90  – De outras matérias têxteis:  
6109 90 20  – – De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artific iais 1 2  p/st  
6109 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6110  Camisolas (suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos se ­
melhantes, de malha:  
– De lã ou de pelos finos:  
6110 11  – – De lã:  
6110 11 10  – – – Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de 
lã e pesando 600 g ou mais por unidade  10,5  p/st  
– – – Outros:  
6110 11 30  – – – – De uso masculino  1 2  p/st  
6110 11 90  – – – – De uso feminino  1 2  p/st  
6110 12  – – De cabra de Caxemira:  
6110 12 10  – – – De uso masculino  1 2  p/st  
6110 12 90  – – – De uso feminino  1 2  p/st  
6110 19  – – Outros:  
6110 19 10  – – – De uso masculino  1 2  p/st  
6110 19 90  – – – De uso feminino  1 2  p/st  
6110 20  – De algodão:  
6110 20 10  –  –  Sous-pulls  1 2  p/st  
– – Outros:  
6110 20 91  – – – De uso masculino  1 2  p/st  
6110 20 99  – – – De uso feminino  1 2  p/st  
6110 30  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6110 30 10  –  –  Sous-pulls  1 2  p/st  
– – Outros:  
6110 30 91  – – – De uso masculino  1 2  p/st  
6110 30 99  – – – De uso feminino  1 2  p/st  
6110 90  – De outras matérias têxteis:  
6110 90 10  – – De linho ou de rami  1 2  p/st  
6110 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 529  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6111 20  – De algodão:  
6111 20 10  – – Luvas  8,9  p a  
6111 20 90  – – Outros  1 2  —  
6111 30  – De fibras sintéticas:  
6111 30 10  – – Luvas  8,9  p a  
6111 30 90  – – Outros  1 2  —  
6111 90  – De outras matérias têxteis:  
– – De lã ou de pelos finos:  
6111 90 11  – – – Luvas  8,9  p a  
6111 90 19  – – – Outros  1 2  —  
6111 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6112  Fatos de treino (Abrigos) para desporto, fatos-macaco (maca ­
cões) e conjuntos, de esqui, fatos de banho (maiôs), biquínis, 
calções ( shorts ) e slips (sungas) de banho, de malha:  
– Fatos de treino (Abrigos) para desporto:  
6112 11 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6112 12 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6112 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6112 20 00  – Fatos-macaco (macacões) e conjuntos, de esqui  1 2  —  
– Fatos de banho (maiôs), calções ( shorts ) e slips (sungas), de 
banho, de uso masculino:  
6112 31  – – De fibras sintéticas:  
6112 31 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha  8  p/st  
6112 31 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6112 39  – – De outras matérias têxteis:  
6112 39 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha  8  p/st  
6112 39 90  – – – Outros  1 2  p/st  
– Fatos de banho (maiôs) e biquínis, de banho, de uso femi ­
nino:  
6112 41  – – De fibras sintéticas:  
6112 41 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha  8  p/st  
6112 41 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6112 49  – – De outras matérias têxteis:  
6112 49 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha  8  p/st  
6112 49 90  – – – Outros  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 530  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6113 00  Vestuário confecionado com tecidos de malha das posi ­
ções 5903, 5906 ou 5907:  
6113 00 10  – De tecidos de malha da posição 5906  8  —  
6113 00 90  – Outro  1 2  —  
6114  Outro vestuário de malha:  
6114 20 00  – De algodão  1 2  —  
6114 30 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  —  
6114 90 00  – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6115  Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e 
artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima 
do joelho e meias até ao joelho, de compressão degressiva (as 
meias para varizes, por exemplo), de malha:  
6115 10  – Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho, 
de compressão degressiva (as meias para varizes, por exem ­
plo):  
6115 10 10  – – De fibras sintéticas  8  p a  
6115 10 90  – – Outras  1 2  —  
– Outras meias-calças:  
6115 21 00  – – De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio 
simples  1 2  p/st  
6115 22 00  – – De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex 
por fio simples  1 2  p/st  
6115 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6115 30  – Outras meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso 
feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples:  
– – De fibras sintéticas:  
6115 30 11  – – – Meias pelo joelho  1 2  p a  
6115 30 19  – – – Meias acima do joelho  1 2  p a  
6115 30 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p a  
– Outras:  
6115 94 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p a  
6115 95 00  – – De algodão  1 2  p a  
6115 96  – – De fibras sintéticas:  
6115 96 10  – – – Meias pelo joelho  1 2  p a  
– – – Outras:  
6115 96 91  – – – – Meias acima do joelho, para senhora  1 2  p a  
6115 96 99  – – – – Outras  1 2  p a  
6115 99 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 531  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:  
6116 10  – Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de 
plástico ou de borracha:  
6116 10 20  –  –  ►C62 Luvas impregnadas, revestidas, recobertas ou estrati­
ficadas com borracha ◄  8  p a  
■ 6116 10 80  – – Outras  8,9  p a  
– Outras:  
■ 6116 91 00  – – De lã ou de pelos finos  8,9  p a  
■ 6116 92 00  – – De algodão  8,9  p a  
■ 6116 93 00  – – De fibras sintéticas  8,9  p a  
■ 6116 99 00  – – De outras matérias têxteis  8,9  p a  
6117  Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; par ­
tes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:  
6117 10 00  – Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e semelhantes  1 2  —  
6117 80  – Outros acessórios:  
6117 80 10  – – De malha elástica e de malha com borracha  8  —  
6117 80 80  – – Outros  1 2  —  
6117 90 00  – Partes  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 532  
CAPÍTULO 62  
VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA  
Notas  
1. O presente Capítulo compreende apenas os artigos confecionad os de qualquer 
matéria têxtil, com exclusão dos de pastas ( ouates ) e dos artigos de malha não 
abrangidos pela posição 6212  
2. Este Capítulo não compreende:  
a) Os artigos usados da posição 6309;  
b) Os aparelhos ortopédicos, tais como fundas para hérnias e ci ntas médico- 
-cirúrgicas (posição 9021).  
3. Na aceção das posições 6203 e 6204:  
a) Entende-se por «fatos (ternos)» e «fatos de saia-casaco ( tailleurs )», os 
conjuntos de duas ou três peças de vestuário, confecionados, no  seu 
lado exterior, com o mesmo tecido, formados por:  
— um casaco (paletó) concebido para cobrir a parte superior do corpo, 
cujo lado exterior, com exceção das mangas, seja constituído po r qua­
tro panos ou mais, podendo ser acompanhado de um colete cuja pa rte 
da frente seja confecionada com o mesmo tecido que o do lado ex terior 
dos outros componentes do conjunto e cuja parte de trás seja co nfe­
cionada com o mesmo tecido que o do forro do casaco (paletó);  
— uma peça concebida para cobrir a parte inferior do corpo, pod endo ser 
uma calça, uma bermuda, um calção ( short ) (exceto de banho), uma 
saia ou saia-calça, sem alças nem peitilho.  
Todos os componentes de um fato (terno) ou de um fato de saia-c asaco 
(tailleur ) devem ser de um tecido com a mesma estrutura, a mesma cor e a  
mesma composição; devem, além disso, ser do mesmo estilo e de t ama­
nhos correspondentes ou compatíveis. Todavia, estes componentes  podem 
apresentar um debrum (fita de tecido cosida (costurada) na cost ura) de um 
tecido diferente.  
Se várias peças diferentes, destinadas à parte inferior do corp o, se apre­
sentarem simultaneamente, por exemplo, uma calça e um calção ( short ) ou 
duas calças, ou ainda uma saia ou saia-calça e uma calça, consi derar-se-ão 
uma calça, no caso dos fatos (ternos), e a saia ou a saia-calça , no caso dos 
fatos de saia-casaco ( tailleurs ), como partes inferiores do conjunto, de­
vendo os demais elementos ser classificados separadamente.  
O termo «fatos (ternos)» abrange igualmente os trajes de cerimó nia ou de 
noite a seguir mencionados, mesmo que não se encontrem satisfei tas todas 
as condições precedentes:  
— o fraque, que apresenta abas arredondadas e bastante comprida s atrás, 
combinando com uma calça de listras verticais,  
— a casaca, geralmente confecionada com tecido preto, consistin do numa 
jaqueta relativamente curta à frente que se mantém permanenteme nte 
aberta e cujas abas estreitas, abertas sobre os quadris, pendem  para trás,  
— o  smoking , consistindo num casaco de corte semelhante ao dos casacos 
(paletós) comuns que, podendo ter uma maior abertura no peito, tem a 
particularidade de apresentar a lapela brilhante, de seda ou de  tecido 
que a imite.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 533  
b) Entende-se por «conjunto» um jogo de peças de vestuário (exc eto os 
artigos das posições 6207 ou 6208), compreendendo várias peças confe­
cionadas com o mesmo tecido, acondicionado para venda a retalho  e  
composto de:  
— uma peça concebida para cobrir a parte superior do corpo, com  exce­
ção do colete que pode constituir uma segunda peça,  
— uma ou duas peças diferentes, concebidas para cobrir a parte inferior 
do corpo, consistindo numa calça, uma jardineira, uma bermuda, um 
calção ( short ) (exceto de banho), uma saia ou uma saia-calça.  
Todos os componentes de um «conjunto» devem ter a mesma estrutu ra, o 
mesmo estilo, a mesma cor e a mesma composição; devem, além dis so, ser 
de tamanhos correspondentes ou compatíveis. O termo «conjunto» não 
abrange os fatos de treino (abrigos) para desporto nem os fatos -macaco 
(macacões) e conjuntos, de esqui da posição 6211.  
4) As posições 6205 e 6206 não compreendem o vestuário que apre sente bolsos 
abaixo da cintura, cós retráctil ou outros meios que permitam a pertar a parte 
inferior do vestuário. A posição 6205 não compreende o vestuári o sem 
mangas.  
As «camisas», «camiseiros (camisas)» e «blusas-camiseiros (blus as chemi­
siers )» são peças de vestuário destinadas a cobrir a parte superior do corpo, 
com mangas, compridas ou curtas, bem como uma abertura, mesmo p arcial, a 
partir do decote. As «blusas» são artigos de vestuário folgado também desti­
nadas a cobrir a parte superior do corpo. Podem ser sem mangas e ter ou não 
uma abertura no decote. Os «camiseiros (camisas)», “blusas e «b lusas-cami­
seiros (blusas  chemisiers )» podem ter também uma gola.  
5) Para a interpretação da posição 6209:  
a) A expressão «vestuário e seus acessórios, para bebés», compr eende os 
artigos para crianças de tenra idade de estatura não superior a  86 cm;  
b) Os artigos suscetíveis de inclusão simultânea na posição 620 9 e noutras 
posições do presente Capítulo devem ser classificados na posiçã o 6209.  
6) O vestuário suscetível de inclusão simultânea na posição 621 0 e noutras 
posições do presente Capítulo, exceto o da posição 6209, deve s er classificado 
na posição 6210.  
7) Na aceção da posição 6211 consideram-se «fatos-macaco (macac ões) e con­
juntos, de esqui», o vestuário, mesmo em jogos que, em face da sua aparência 
geral e textura, sejam reconhecíveis como principalmente destin ados a serem 
utilizados na prática do esqui (alpino ou de fundo) e que consi stam:  
a) Quer num «fato-macaco (macacão) de esqui», isto é, uma só pe ça de 
vestuário concebida para cobrir todo o corpo; além das mangas e  da gola, 
este artigo poderá apresentar-se com bolsos ou com alças para o s pés;  
b) Quer num «conjunto de esqui», isto é, um jogo de vestuário c ompreen­
dendo duas ou três peças, acondicionado para venda a retalho, e  formado 
por: 
— uma peça de vestuário tipo anoraque, blusão (casaco) ou semel hante, 
com fecho de correr (ecler), eventualmente acompanhada de um co lete, 
— uma calça, mesmo de cós acima da cintura, uma bermuda ou uma 
jardineira.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 534  
O «conjunto de esqui» pode igualmente ser constituído por um 
fato-macaco (macacão) de esqui do tipo acima referido e por uma  espécie 
de blusão (casaco) acolchoado, sem mangas, utilizado por cima d aquele.  
Todos os componentes de um «conjunto de esqui» devem ser confec iona­
dos em tecido com a mesma textura, o mesmo padrão e a mesma com po­
sição, podendo ser ou não da mesma cor; devem ser, além disso, de 
tamanhos correspondentes ou compatíveis.  
8) São equiparados aos lenços de bolso da posição 6213, os arti gos da posi­
ção 6214 do tipo dos lenços de pescoço, de forma quadrada ou ap roximada­
mente quadrada, em que nenhum dos lados exceda 60 cm. Os lenços  de 
assoar e de bolso em que um dos lados exceda 60 cm são classifi cados na 
posição 6214.  
9) O vestuário do presente Capítulo, que se feche à frente da e squerda para a 
direita, considera-se vestuário de uso masculino e aquele que s e feche à frente 
da direita para a esquerda, como vestuário de uso feminino. Est as disposições 
não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique clar amente que é 
concebido para um ou outro sexo.  
O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso mas culino ou 
como vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestu ário de uso 
feminino.  
10) Os artigos do presente Capítulo podem ser confecionados com  fios de metal.  
Notas complementares  
1. Para aplicação da Nota 3 b) do presente Capítulo, os componentes de um 
conjunto devem ser confecionados inteiramente num só e mesmo tecido sem 
prejuízo de outras disposições da referida Nota.  
Para este efeito, o tecido utilizado pode ser cru, branqueado, tinto, em fios de 
diversas cores ou estampado.  
Não constituem conjuntos os jogos de peças em que os componentes são 
confecionados a partir de tecidos diferentes, mesmo que esta diferença diga 
respeito unicamente às suas cores respetivas.  
Todos os componentes de um conjunto devem estar acondicionados conjun ­
tamente numa só entidade para venda a retalho. O acondicionamento indi ­
vidual ou a etiquetagem separada de cada componente desta única entidade 
não influi na classificação como conjunto.  
2. As posições 6209 e 6216 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, 
impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha ou de plástico, que sejam 
confecionadas:  
— de tecidos de qualquer matéria têxtil, exceto de malha, das posições 5903 
ou 5906 impregnados, revestidos, recobertos de plástico ou de borracha, 
ou 
— de tecidos de qualquer matéria têxtil, exceto de malha, não impregnados, 
nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou 
recobertos de plástico ou de borracha.  
Os Capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impreg ­
nadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, 
confecionadas de tecido de qualquer matéria têxtil (exceto de malha) não 
impregnados, nem revestidos nem recobertos e em seguida impregnados, 
revestidos ou recobertos com plástico alveolar ou de borracha alveolar desde 
que estes tecidos sirvam apenas de suporte (Nota 2 a) 5) e o último parágrafo 
da Nota 5 do Capítulo 59).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 535  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casa ­
cos) e semelhantes, de uso masculino, exceto os artigos da 
posição 6203:  
★ 6201 20 00  – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6201 30  – De algodão:  
★ 6201 30 10  – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6201 30 90  – – De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
6201 40  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
★ 6201 40 10  – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6201 40 90  – – De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6201 90 00  – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6202  Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casa ­
cos) e semelhantes, de uso feminino, exceto os artigos da posi ­
ção 6204:  
★ 6202 20 00  – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6202 30  – De algodão:  
★ 6202 30 10  – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6202 30 90  – – De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
6202 40  – De fibras sintéticas ou artificiais:  
★ 6202 40 10  – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6202 40 90  – – De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  p/st  
★ 6202 90 00  – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6203  Fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças, jardineiras, 
bermudas e calções ( shorts ) (exceto de banho), de uso mascu ­
lino:  
– Fatos (ternos):  
6203 11 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6203 12 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6203 19  – – De outras matérias têxteis:  
6203 19 10  – – – De algodão  1 2  p/st  
6203 19 30  – – – De fibras artificiais  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 536  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6203 19 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Conjuntos:  
6203 22  – – De algodão:  
6203 22 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 22 80  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 23  – – De fibras sintéticas:  
6203 23 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 23 80  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 29  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
6203 29 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 29 18  – – – – Outros  1 2  p/st  
6203 29 30  – – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6203 29 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Casacos (paletós):  
6203 31 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6203 32  – – De algodão:  
6203 32 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 32 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 33  – – De fibras sintéticas:  
6203 33 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 33 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 39  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
6203 39 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 39 19  – – – – Outros  1 2  p/st  
6203 39 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts ): ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 537  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6203 41  – – De lã ou de pelos finos:  
6203 41 10  – – – Calças e bermudas  1 2  p/st  
6203 41 30  – – – Jardineiras  1 2  p/st  
6203 41 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 42  – – De algodão:  
– – – Calças e bermudas:  
6203 42 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
– – – – Outras:  
6203 42 31  – – – – – De tecidos denominados  Denim  1 2  p/st  
6203 42 33  – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados ( côtelés ) 1 2  p/st  
6203 42 35  – – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – Jardineiras:  
6203 42 51  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 42 59  – – – – Outras  1 2  p/st  
6203 42 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 43  – – De fibras sintéticas:  
– – – Calças e bermudas:  
6203 43 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 43 19  – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – Jardineiras:  
6203 43 31  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 43 39  – – – – Outras  1 2  p/st  
6203 43 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6203 49  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
– – – – Calças e bermudas:  
6203 49 11  – – – – – De trabalho  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 538  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6203 49 19  – – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – – Jardineiras:  
6203 49 31  – – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6203 49 39  – – – – – Outras  1 2  p/st  
6203 49 50  – – – – Outros  1 2  p/st  
6203 49 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6204  Fatos de saia-casaco ( tailleurs ), conjuntos, casacos ( blazers ), 
vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e 
calções ( shorts ) (exceto de banho), de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco ( tailleurs ): 
6204 11 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6204 12 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6204 13 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6204 19  – – De outras matérias têxteis:  
6204 19 10  – – – De fibras artificiais  1 2  p/st  
6204 19 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Conjuntos:  
6204 21 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6204 22  – – De algodão:  
6204 22 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 22 80  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 23  – – De fibras sintéticas:  
6204 23 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 23 80  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 29  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
6204 29 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 29 18  – – – – Outros  1 2  p/st  
6204 29 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Casacos ( blazers ): ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 539  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6204 31 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6204 32  – – De algodão:  
6204 32 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 32 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 33  – – De fibras sintéticas:  
6204 33 10  – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 33 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 39  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
6204 39 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 39 19  – – – – Outros  1 2  p/st  
6204 39 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Vestidos:  
6204 41 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6204 42 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6204 43 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6204 44 00  – – De fibras artificiais  1 2  p/st  
6204 49  – – De outras matérias têxteis:  
6204 49 10  – – – De seda ou de desperdícios de seda  1 2  p/st  
6204 49 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Saias e saias-calças:  
6204 51 00  – – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6204 52 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6204 53 00  – – De fibras sintéticas  1 2  p/st  
6204 59  – – De outras matérias têxteis:  
6204 59 10  – – – De fibras artificiais  1 2  p/st  
6204 59 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts ): ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 540  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6204 61  – – De lã ou de pelos finos:  
6204 61 10  – – – Calças e bermudas  1 2  p/st  
6204 61 85  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 62  – – De algodão:  
– – – Calças e bermudas:  
6204 62 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
– – – – Outras:  
6204 62 31  – – – – – De tecidos denominados  Denim  1 2  p/st  
6204 62 33  – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados ( côtelés ) 1 2  p/st  
6204 62 39  – – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – Jardineiras:  
6204 62 51  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 62 59  – – – – Outras  1 2  p/st  
6204 62 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 63  – – De fibras sintéticas:  
– – – Calças e bermudas:  
6204 63 11  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 63 18  – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – Jardineiras:  
6204 63 31  – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 63 39  – – – – Outras  1 2  p/st  
6204 63 90  – – – Outros  1 2  p/st  
6204 69  – – De outras matérias têxteis:  
– – – De fibras artificiais:  
– – – – Calças e bermudas:  
6204 69 11  – – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 69 18  – – – – – Outras  1 2  p/st  
– – – – Jardineiras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 541  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6204 69 31  – – – – – De trabalho  1 2  p/st  
6204 69 39  – – – – – Outras  1 2  p/st  
6204 69 50  – – – – Outros  1 2  p/st  
6204 69 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6205  Camisas de uso masculino:  
6205 20 00  – De algodão  1 2  p/st  
6205 30 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6205 90  – De outras matérias têxteis:  
6205 90 10  – – De linho ou de rami  1 2  p/st  
6205 90 80  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6206  Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas  chemi­
siers ), de uso feminino:  
6206 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  1 2  p/st  
6206 20 00  – De lã ou de pelos finos  1 2  p/st  
6206 30 00  – De algodão  1 2  p/st  
6206 40 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6206 90  – De outras matérias têxteis:  
6206 90 10  – – De linho ou de rami  1 2  p/st  
6206 90 90  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6207  Camisolas interiores (camisetas interiores), cuecas, ceroulas, 
camisas de noite (camisolões), pijamas, roupões de banho, ro ­
bes, e artigos semelhantes, de uso masculino:  
– Cuecas e ceroulas:  
6207 11 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6207 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Camisas de noite (Camisolões) e pijamas:  
6207 21 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6207 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6207 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Outros:  
6207 91 00  – – De algodão  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 542  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6207 99  – – De outras matérias têxteis:  
6207 99 10  – – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  —  
6207 99 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6208  Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (aná ­
guas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas,  désha­
billés , roupões de banho, robes de quarto (penhoares), e arti ­
gos semelhantes, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes (anáguas):  
6208 11 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6208 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Camisas de noite (Camisolas) e pijamas:  
6208 21 00  – – De algodão  1 2  p/st  
6208 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  p/st  
6208 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
– Outros:  
6208 91 00  – – De algodão  1 2  —  
6208 92 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  —  
6208 99 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés:  
6209 20 00  – De algodão  10,5  —  
6209 30 00  – De fibras sintéticas  10,5  —  
6209 90  – De outras matérias têxteis:  
6209 90 10  – – De lã ou de pelos finos  10,5  —  
6209 90 90  – – De outras matérias têxteis  10,5  —  
6210  Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 
5603, 5903, 5906 ou 5907:  
6210 10  – Com as matérias das posições 5602 ou 5603:  
6210 10 10  – – Com as matérias da posição 5602  1 2  —  
– – Com as matérias da posição 5603:  
6210 10 92  – – – Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou  
cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 543  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6210 10 98  – – – Outras  1 2  —  
■ 6210 20 00  – Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 6201  1 2  p/st  
■ 6210 30 00  – Outro vestuário, do tipo abrangido pela posição 6202  1 2  p/st  
■ 6210 40 00  – Outro vestuário de uso masculino  1 2  —  
■ 6210 50 00  – Outro vestuário de uso feminino  1 2  —  
6211  Fatos de treino (Abrigos) para desporto, fatos-macaco (maca ­
cões) e conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs), biquínis, 
calções ( shorts ) e slips (sungas), de banho; outro vestuário:  
– Fatos de banho (maiôs), biquínis, calções ( shorts ) e slips 
(sungas), de banho:  
6211 11 00  – – De uso masculino  1 2  p/st  
6211 12 00  – – De uso feminino  1 2  p/st  
6211 20 00  – Fatos-macaco (macacões) e conjuntos, de esqui  1 2  p/st  
– Outro vestuário de uso masculino:  
6211 32  – – De algodão:  
6211 32 10  – – – Vestuário de trabalho  1 2  —  
– – – Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), com  
forro:  
6211 32 31  – – – – Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo 
tecido  1 2  p/st  
– – – – Outros:  
6211 32 41  – – – – – Partes superiores  1 2  p/st  
6211 32 42  – – – – – Partes inferiores  1 2  p/st  
6211 32 90  – – – Outro  1 2  —  
6211 33  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6211 33 10  – – – Vestuário de trabalho  1 2  —  
– – – Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), com  
forro:  
6211 33 31  – – – – Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido  1 2  p/st  
– – – – Outros:  
6211 33 41  – – – – – Partes superiores  1 2  p/st  
6211 33 42  – – – – – Partes inferiores  1 2  p/st  
6211 33 90  – – – Outro  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 544  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6211 39 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
– Outro vestuário de uso feminino:  
6211 42  – – De algodão:  
6211 42 10  – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  —  
– – – Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), com  
forro:  
6211 42 31  – – – – Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido  1 2  p/st  
– – – – Outros:  
6211 42 41  – – – – – Partes superiores  1 2  p/st  
6211 42 42  – – – – – Partes inferiores  1 2  p/st  
6211 42 90  – – – Outro  1 2  —  
6211 43  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6211 43 10  – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  —  
– – – Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), com  
forro:  
6211 43 31  – – – – Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido  1 2  p/st  
– – – – Outros:  
6211 43 41  – – – – – Partes superiores  1 2  p/st  
6211 43 42  – – – – – Partes inferiores  1 2  p/st  
6211 43 90  – – – Outro  1 2  —  
6211 49 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6212  Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos seme ­
lhantes, e suas partes, mesmo de malha:  
6212 10  – Sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês):  
6212 10 10  – – Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a 
retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e 
umas calcinhas  6,5  p/st  
6212 10 90  – – Outros  6,5  p/st  
6212 20 00  – Cintas e cintas-calças  6,5  p/st  
6212 30 00  – Cintas-sutiãs (Modeladores de torso inteiro)  6,5  p/st  
6212 90 00  – Outros  6,5  —  
6213  Lenços de assoar e de bolso:  
6213 20 00  – De algodão  1 0  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 545  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6213 90 00  – De outras matérias têxteis  1 0  p/st  
6214  Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, manti ­
lhas, véus e artigos semelhantes:  
6214 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  8  p/st  
6214 20 00  – De lã ou de pelos finos  8  p/st  
6214 30 00  – De fibras sintéticas  8  p/st  
6214 40 00  – De fibras artificiais  8  p/st  
6214 90 00  – De outras matérias têxteis  8  p/st  
6215  Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões:  
6215 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  6,3  p/st  
6215 20 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  p/st  
6215 90 00  – De outras matérias têxteis  6,3  p/st  
6216 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  p a  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de ves ­
tuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:  
6217 10 00  – Acessórios  6,3  —  
6217 90 00  – Partes  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 546  
CAPÍTULO 63  
OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; 
ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO 
SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  
Notas  
1. O Subcapítulo I, que compreende artigos de qualquer matéria têxtil, só se 
aplica a artigos confecionados.  
2. O Subcapítulo I não compreende:  
a) Os produtos dos Capítulos 56 a 62;  
b) Os artigos usados da posição 6309.  
3. A posição 6309 só compreende os artigos enumerados a seguir:  
a) Artigos de matérias têxteis:  
— vestuário e seus acessórios, e suas partes,  
— cobertores e mantas,  
— roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha,  
— artigos para guarnição de interiores, exceto os tapetes das p osições 5701 
a 5705 e as tapeçarias da posição 5805;  
b) Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer ma téria, exceto 
de amianto.  
Para serem classificados nesta posição os artigos acima devem s atisfazer 
simultaneamente as seguintes condições:  
— apresentarem evidentes sinais de uso, e  
— apresentarem-se a granel ou em fardos, sacos ou embalagens se melhantes.  
Nota de subposição  
1. A subposição 6304 20 compreende os artigos confecionados a p artir de teci­
dos de malha-urdidura impregnados ou revestidos de alfa-ciperme trina (ISO), 
clorfenapir (ISO), deltametrina (DCI, ISO), lambda-cialotrina ( ISO), 
permetrina (ISO) ou pirimifos-metilo (ISO).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS  
6301  Cobertores e mantas:  
6301 10 00  – Cobertores e mantas, elétricos  6,9  p/st  
6301 20  – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos 
finos:  
6301 20 10  – – De malha  1 2  p/st  
6301 20 90  – – Outros  1 2  p/st  
6301 30  – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:  
6301 30 10  – – De malha  1 2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 547  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6301 30 90  – – Outros  7,5  p/st  
6301 40  – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéti ­
cas: 
6301 40 10  – – De malha  1 2  p/st  
6301 40 90  – – Outros  1 2  p/st  
6301 90  – Outros cobertores e mantas:  
6301 90 10  – – De malha  1 2  p/st  
6301 90 90  – – Outros  1 2  p/st  
6302  Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha:  
6302 10 00  – Roupa de cama, de malha  1 2  —  
– Outra roupa de cama, estampadas:  
6302 21 00  – – De algodão  1 2  —  
6302 22  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 22 10  – – – De falsos tecidos  6,9  —  
6302 22 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 29  – – De outras matérias têxteis:  
6302 29 10  – – – De linho ou de rami  1 2  —  
6302 29 90  – – – Outras  1 2  —  
– Outra roupa de cama:  
6302 31 00  – – De algodão  1 2  —  
6302 32  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 32 10  – – – De falsos tecidos  6,9  —  
6302 32 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 39  – – De outras matérias têxteis:  
6302 39 20  – – – De linho ou de rami  1 2  —  
6302 39 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 40 00  – Roupa de mesa, de malha  1 2  —  
– Outra roupa de mesa:  
6302 51 00  – – De algodão  1 2  —  
6302 53  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 53 10  – – – De falsos tecidos  6,9  —  
6302 53 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 59  – – De outras matérias têxteis:  
6302 59 10  – – – De linho  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 548  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6302 59 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 60 00  – Roupa de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos (atoa ­
lhados) de algodão  1 2  —  
– Outras:  
6302 91 00  – – De algodão  1 2  —  
6302 93  – – De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 93 10  – – – De falsos tecidos  6,9  —  
6302 93 90  – – – Outras  1 2  —  
6302 99  – – De outras matérias têxteis:  
6302 99 10  – – – De linho  1 2  —  
6302 99 90  – – – Outras  1 2  —  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:  
– De malha:  
6303 12 00  – – De fibras sintéticas  1 2  m  2 
6303 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  m  2 
– Outros:  
6303 91 00  – – De algodão  1 2  m  2 
6303 92  – – De fibras sintéticas:  
6303 92 10  – – – De falsos tecidos  6,9  m  2 
6303 92 90  – – – Outros  1 2  m  2 
6303 99  – – De outras matérias têxteis:  
6303 99 10  – – – De falsos tecidos  6,9  m  2 
6303 99 90  – – – Outros  1 2  m  2 
6304  Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da po ­
sição 9404:  
– Colchas:  
6304 11 00  – – De malha  1 2  p/st  
6304 19  – – Outras:  
6304 19 10  – – – De algodão  1 2  p/st  
6304 19 30  – – – De linho ou de rami  1 2  p/st  
6304 19 90  – – – De outras matérias têxteis  1 2  p/st  
6304 20 00  – Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposi ­
ção 1 do presente Capítulo  1 2  p/st  
– Outros:  
6304 91 00  – – De malha  1 2  —  
6304 92 00  – – De algodão, exceto de malha  1 2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 549  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6304 93 00  – – De fibras sintéticas, exceto de malha  1 2  —  
6304 99 00  – – De outras matérias têxteis, exceto de malha  1 2  —  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem:  
6305 10  – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi ­
ção 5303:  
6305 10 10  – – Usados  2  —  
6305 10 90  – – Outros  4  —  
6305 20 00  – De algodão  7,2  —  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
6305 32  – – Recipientes flexíveis para produtos a granel:  
– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de po­
lietileno ou de polipropileno:  
6305 32 11  – – – – De malha  1 2  —  
6305 32 19  – – – – Outros  7,2  —  
6305 32 90  – – – Outros  7,2  —  
6305 33  – – Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhan ­
tes de polietileno ou de polipropileno:  
6305 33 10  – – – De malha  1 2  —  
6305 33 90  – – – Outros  7,2  —  
6305 39 00  – – Outros  7,2  —  
6305 90 00  – De outras matérias têxteis  6,2  —  
6306  Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e 
artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à 
vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:  
– Encerados e toldos:  
6306 12 00  – – De fibras sintéticas  1 2  —  
6306 19 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
– Tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos seme ­
lhantes):  
6306 22 00  – – De fibras sintéticas  1 2  —  
6306 29 00  – – De outras matérias têxteis  1 2  —  
6306 30 00  – Velas  1 2  —  
6306 40 00  – Colchões pneumáticos  1 2  p/st  
6306 90 00  – Outros  1 2  —  
6307  Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuá ­
rio: ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 550  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6307 10  – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e 
artigos de limpeza semelhantes:  
6307 10 10  – – De malha  1 2  —  
6307 10 30  – – De falsos tecidos  6,9  —  
6307 10 90  – – Outros  7,7  —  
6307 20 00  – Cintos e coletes salva-vidas  6,3  —  
6307 90  – Outros:  
6307 90 10  – – De malha  1 2  —  
– – Outros:  
6307 90 91  – – – De feltro  6,3  —  
– – – Outros:  
6307 90 92  – – – – Lençóis descartáveis confecionados com matérias da po­
sição 5603, do tipo utilizado durante as intervenções 
cirúrgicas  6,3  —  
– – – – Máscaras de proteção:  
6307 90 93  – – – – – Peças faciais filtrantes (FFP), de acordo com a norm a 
EN149; outras máscaras em conformidade com norma 
semelhante para máscaras como aparelhos de proteção 
respiratória para proteção de partículas (  1 ) 6,3  p/st  
6307 90 95  – – – – – Outros (  1 ) 6,3  p/st  
6307 90 98  – – – – Outros  6,3  —  
II. SORTIDOS  
6308 00 00  Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhan ­
tes, em embalagens para venda a retalho  1 2  —  
III. ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE 
USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  
6309 00 00  Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados  5,3  —  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma 
de desperdícios ou de artigos inutilizados:  
6310 10 00  – Selecionados  Isenção  —  
6310 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 551  
SECÇÃO XII  
CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, 
GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS 
PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES 
ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
CAPÍTULO 64  
CALÇADO, POLAINAS E ARTIGOS SEMELHANTES; SUAS PARTES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os artigos descartáveis destinados a cobrir os pés ou o calç ado, feitos de 
materiais frágeis ou pouco resistentes (por exemplo, papel, fol has de plás­
tico) e sem solas aplicadas (regime da matéria constitutiva);  
b) O calçado de matérias têxteis, sem sola exterior colada, cos ida (costurada) 
ou de outro modo fixada ou aplicada à parte superior (Secção XI ); 
c) O calçado usado da posição 6309;  
d) Os artigos de amianto (posição 6812);  
e) O calçado e aparelhos ortopédicos, e suas partes (posição 90 21); 
f) O calçado com características de brinquedo e o calçado fixad o em patins 
(para gelo ou de rodas); caneleiras e outros artigos de proteçã o utilizados 
na prática de desportos (Capítulo 95).  
2. Não se consideram «partes», na aceção da posição 6406, as ca vilhas, prote­
tores, ilhós, colchetes, fivelas, galões, pompons, cordões para  calçado e outros 
artigos de ornamentação ou de passamanaria, os quais seguem o s eu próprio 
regime, nem os botões para calçado (posição 9606).  
3. Na aceção do presente Capítulo:  
a) Os termos «borracha» e «plástico» compreendem os tecidos e o utros su­
portes têxteis que apresentem uma camada exterior de borracha o u de 
plástico percetível à vista desarmada; para aplicação desta dis posição 
consideram-se irrelevantes as mudanças de cor provocadas pelas operações 
de obtenção desta camada exterior;  
b) A expressão «couro natural» refere-se aos produtos das posiç ões 4107 e 
4112 a 4114.  
4. Ressalvadas as disposições da Nota 3 do presente Capítulo:  
a) A matéria da parte superior do calçado é determinada pela qu e constitua a 
maior superfície do revestimento exterior, considerando-se irre levantes os 
acessórios ou reforços, tais como orlas, protetores de tornozel os, adornos, 
fivelas, presilhas, ilhós ou dispositivos semelhantes;  
b) A matéria constitutiva da sola exterior é determinada pela q ue tenha a 
maior superfície de contacto com o solo, considerando-se irrele vantes os 
acessórios ou reforços tais como pontas, barras, pregos, protet ores ou 
dispositivos semelhantes.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 552  
Nota de subposições  
1. Na aceção das subposições 6402 12, 6402 19, 6403 12, 6403 19  e 6404 11 
considera-se «calçado para desporto», exclusivamente:  
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desporti va, munido 
de ou preparado para receber pontas, grampos ( crampons ), cravos, barras 
ou dispositivos semelhantes;  
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e  ciclismo.  
Notas complementares  
1. Na aceção da Nota 4 a), consideram-se «reforços» todos os pedaços de 
material (por exemplo, plástico ou couro) fixados à superfície exterior da 
parte superior que lhe dão maior resistência, ligados ou não à sola. Depois 
de retirados os reforços, mas mantendo os sistemas de fecho originais, a 
parte visível deve apresentar as características de uma parte superior e 
não de um forro, sustentando suficientemente o pé de forma a permitir ao 
utilizador do calçado caminhar.  
Para a determinação da matéria constitutiva da parte superior, deve-se ter 
em consideração as partes cobertas por acessórios ou reforços.  
2. Na aceção da Nota 4 b), uma ou mais camadas de material têxtil, que não 
possuam as caraterísticas usualmente requeridas para utilização normal 
como sola exterior (como, por exemplo, durabilidade, resistência, etc.) são 
irrelevantes para efeitos de classificação.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de bor ­
racha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido 
reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, 
pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem 
formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos proces ­
sos: 
6401 10 00  – Calçado com biqueira protetora de metal  1 7  p a  
– Outro calçado:  
6401 92  – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho:  
6401 92 10  – – – Com parte superior de borracha  1 7  p a  
6401 92 90  – – – Com parte superior de plástico  1 7  p a  
6401 99 00  – – Outro  1 7  p a  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha 
ou plástico:  
– Calçado para desporto:  
6402 12  – – Calçado para esqui e para surfe de neve:  
6402 12 10  – – – Calçado para esqui  1 7  p a  
6402 12 90  – – – Calçado para surfe de neve  1 7  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 553  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6402 19 00  – – Outro  16,9  p a  
6402 20 00  – Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à 
sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  1 7  p a  
– Outro calçado:  
6402 91  – – Cobrindo o tornozelo:  
6402 91 10  – – – Com biqueira protetora de metal  1 7  p a  
6402 91 90  – – – Outro  16,9  p a  
6402 99  – – Outro:  
6402 99 05  – – – Com biqueira protetora de metal  1 7  p a  
– – – Outro:  
6402 99 10  – – – – Com parte superior de borracha  16,8  p a  
– – – – Com parte superior de plásticos:  
– – – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6402 99 31  – – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  16,8  p a  
6402 99 39  – – – – – – Outro  16,8  p a  
6402 99 50  – – – – – Pantufas e outro calçado de interior  16,8  p a  
– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de 
comprimento:  
6402 99 91  – – – – – – Inferior a 24 cm  16,8  p a  
– – – – – – De 24 cm ou mais:  
6402 99 93  – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  16,8  p a  
– – – – – – – Outro:  
6402 99 96  – – – – – – – – Para homem  16,8  p a  
6402 99 98  – – – – – – – – Para senhora  16,8  p a  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural 
ou reconstituído e parte superior de couro natural:  
– Calçado para desporto:  
6403 12 00  – – Calçado para esqui e para surfe de neve  8  p a  
6403 19 00  – – Outro  8  p a  
6403 20 00  – Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior 
constituída por tiras de couro natural passando pelo peito 
do pé e envolvendo o dedo grande  8  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 554  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6403 40 00  – Outro calçado, com biqueira protetora de metal  8  p a  
– Outro calçado, com sola exterior de couro natural:  
6403 51  – – Cobrindo o tornozelo:  
6403 51 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  p a  
– – – Outro:  
– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 51 11  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 51 15  – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 51 19  – – – – – – Para senhora  8  p a  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 51 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 51 95  – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 51 99  – – – – – – Para senhora  8  p a  
6403 59  – – Outro:  
6403 59 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  p a  
– – – Outro:  
– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída  
por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 59 11  – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  5  p a  
– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de 
comprimento:  
6403 59 31  – – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 59 35  – – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 59 39  – – – – – – – Para senhora  8  p a  
6403 59 50  – – – – Pantufas e outro calçado de interior  8  p a  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 59 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 59 95  – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 59 99  – – – – – – Para senhora  8  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 555  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Outro calçado:  
6403 91  – – Cobrindo o tornozelo:  
6403 91 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  p a  
– – – Outro:  
– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 91 11  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 91 13  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8  p a  
– – – – – – Outro:  
6403 91 16  – – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 91 18  – – – – – – – Para senhora  8  p a  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 91 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 91 93  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8  p a  
– – – – – – Outro:  
6403 91 96  – – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 91 98  – – – – – – – Para senhora  5  p a  
6403 99  – – Outro:  
6403 99 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  p a  
– – – Outro:  
– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída  
por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 99 11  – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  8  p a  
– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de 
comprimento:  
6403 99 31  – – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 99 33  – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8  p a  
– – – – – – – Outro:  
6403 99 36  – – – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 99 38  – – – – – – – – Para senhora  5  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 556  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6403 99 50  – – – – Pantufas e outro calçado de interior  8  p a  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 99 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  p a  
– – – – – De 24 cm ou mais:  
6403 99 93  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8  p a  
– – – – – – Outro:  
6403 99 96  – – – – – – – Para homem  8  p a  
6403 99 98  – – – – – – – Para senhora  7  p a  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural 
ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico:  
6404 11 00  – – Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhantes  16,9  p a  
6404 19  – – Outro:  
6404 19 10  – – – Pantufas e outro calçado de interior  16,9  p a  
6404 19 90  – – – Outro  16,9  p a  
6404 20  – Calçado com sola exterior de couro natural ou recons ­
tituído:  
6404 20 10  – – Pantufas e outro calçado de interior  1 7  p a  
6404 20 90  – – Outro  1 7  p a  
6405  Outro calçado:  
6405 10 00  – Com parte superior de couro natural ou reconstituído  3,5  p a  
6405 20  – Com parte superior de matérias têxteis:  
6405 20 10  – – Com sola exterior de madeira ou cortiça  3,5  p a  
– – Com sola exterior de outras matérias:  
6405 20 91  – – – Pantufas e outro calçado de interior  4  p a  
6405 20 99  – – – Outro  4  p a  
6405 90  – Outro:  
6405 90 10  – – Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou  
reconstituído  1 7  p a  
6405 90 90  – – Com sola exterior de outras matérias  4  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 557  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixa ­
das a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, re ­
forços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, 
perneiras e artigos semelhantes, e suas partes:  
6406 10  – Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto 
contrafortes e biqueiras rígidas:  
6406 10 10  – – De couro natural  3  —  
6406 10 90  – – De outras matérias  3  —  
6406 20  – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico:  
6406 20 10  – – De borracha  3  —  
6406 20 90  – – De plásticos  3  —  
6406 90  – Outros:  
6406 90 30  – – Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixa da à 
primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos 
de sola exterior  3  p a  
6406 90 50  – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis  3  —  
6406 90 60  – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído  3  —  
6406 90 90  – – Outras  3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 558  
CAPÍTULO 65  
CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os chapéus e artigos de uso semelhante, usados, da posição 6 309; 
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de amianto (posição 6812);  
c) Os chapéus com características de brinquedos, tais como os c hapéus de 
bonecos e os artigos para festas (Capítulo 95).  
2. A posição 6502 não compreende os esboços confecionados por c ostura, ex­
ceto os obtidos pela reunião de tiras simplesmente costuradas e m espiral.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6501 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e 
cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para 
chapéus  2,7  p/st  
6502 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de 
tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e 
sem guarnições  Isenção  p/st  
[6503]  
6504 00 00  Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou 
obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidos  Isenção  p/st  
6505 00  Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou con ­
fecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em 
peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, 
para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:  
6505 00 10  – De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos es boços 
ou discos da posição 6501 00 00  5,7  p/st  
– Outros:  
6505 00 30  – – Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala  2,7  p/st  
6505 00 90  – – Outros  2,7  —  
6506  Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarneci ­
dos: 
6506 10  – Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção:  
6506 10 10  – – De plástico  2,7  p/st  
6506 10 80  – – De outras matérias  2,7  p/st  
– Outros:  
6506 91 00  – – De borracha ou de plástico  2,7  p/st  
6506 99  – – De outras matérias:  
6506 99 10  – – – De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir do s 
esboços ou discos da posição 6501 00 00  5,7  p/st  
6506 99 90  – – – Outros  2,7  p/st  
6507 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbi ­
cachos) para chapéus e artigos de uso semelhante  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 559  
CAPÍTULO 66  
GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, 
BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 9017);  
b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbad as e seme­
lhantes (Capítulo 93);  
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e somb rinhas, com 
características de brinquedos).  
2. A posição 6603 não compreende as partes, guarnições e acessó rios, de maté­
rias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e sem elhantes, de 
qualquer matéria, para os artigos das posições 6601 e 6602. Os artigos citados 
classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os  artigos a 
que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e seme ­
lhantes):  
6601 10 00  – Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes  4,7  p/st  
– Outros:  
6601 91 00  – – De haste ou cabo telescópico  4,7  p/st  
6601 99  – – Outros:  
6601 99 20  – – – Com cobertura de tecidos de matérias têxteis  4,7  p/st  
6601 99 90  – – – Outros  4,7  p/st  
6602 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos seme ­
lhantes  2,7  —  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 
6601 e 6602:  
6603 20 00  – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis  5,2  —  
6603 90  – Outros:  
6603 90 10  – – Punhos, cabos e castões  2,7  —  
6603 90 90  – – Outros  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 560  
CAPÍTULO 67  
PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES 
ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os tecidos filtrantes e os tecidos espessos, de cabelo (posi ção 5911);  
b) Os motivos florais de rendas, de bordados ou de outros tecid os (Sec­
ção XI);  
c) O calçado (Capítulo 64);  
d) Os chapéus e artigos de uso semelhante e as coifas e redes, para o cabelo 
(Capítulo 65);  
e) Os brinquedos, o material de desporto e os artigos para fest as (Capítulo 
95); 
f) Os espanadores, as borlas para pós e as peneiras de cabelo ( Capítulo 96).  
2. A posição 6701 não compreende:  
a) Os artigos em que as penas ou penugem entrem unicamente como  matérias 
de enchimento ou estofamento e especialmente os artigos de colc hoaria da 
posição 9404;  
b) O vestuário e seus acessórios em que as penas ou penugem con stituam 
simples guarnições ou matéria de enchimento ou estofamento;  
c) As flores e folhagem artificiais, e suas partes e artigos co nfecionados da 
posição 6702.  
3. A posição 6702 não compreende:  
a) Os artigos de vidro (Capítulo 70);  
b) As imitações de flores, de folhagem ou de frutos, em cerâmic a, pedra, 
metal, madeira, etc., obtidas numa só peça, por moldação, forja mento, 
cinzelagem, estampagem ou por qualquer outro processo, ou ainda  forma­
das por diversas partes reunidas por processos que não sejam a amarração, 
colagem, encaixe ou processos semelhantes.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6701 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, 
penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, 
exceto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e 
outros canos de penas, trabalhados  2,7  —  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artigos 
confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais:  
6702 10 00  – De plástico  4,7  —  
6702 90 00  – De outras matérias  4,7  —  
6703 00 00  Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou 
preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, 
preparados para fabricação de perucas ou de artigos seme ­
lhantes  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 561  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos 
semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras 
obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras 
posições:  
– De matérias têxteis sintéticas:  
6704 11 00  – – Perucas completas  2,2  —  
6704 19 00  – – Outros  2,2  —  
6704 20 00  – De cabelo  2,2  —  
6704 90 00  – De outras matérias  2,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 562  
SECÇÃO XIII  
OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE 
MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E 
SUAS OBRAS  
CAPÍTULO 68  
OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE 
MATÉRIAS SEMELHANTES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos do Capítulo 25;  
b) O papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos, das posições 4810 
ou 4811 (por exemplo, os recobertos de mica em pó ou de grafite  e os 
betumados ou asfaltados);  
c) Os tecidos e outros têxteis revestidos, impregnados ou recob ertos, dos 
Capítulos 56 ou 59 (por exemplo, os recobertos de mica em pó, d e 
betume ou de asfalto);  
d) Os artigos do Capítulo 71;  
e) As ferramentas e suas partes, do Capítulo 82;  
f) As pedras litográficas da posição 8442;  
g) Os isoladores elétricos (posição 8546) e as peças isolantes da posi­
ção 8547;  
h) As mós para aparelhos dentários (posição 9018);  
ij) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhante s de relógios 
ou de outros artigos de relojoaria);  
k) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos 
de iluminação, construções pré-fabricadas);  
l) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
m) Os artigos da posição 9602, desde que constituídos pelas mat érias men­
cionadas na Nota 2 b) do Capítulo 96, os artigos da posição 960 6 (os 
botões, por exemplo), da posição 9609 (os lápis de ardósia, por  exemplo), 
da posição 9610 (as ardósias para escrita e desenho, por exempl o) ou da 
posição 9620 (monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes);  
n) Os artigos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).  
2. Na aceção da posição 6802, a expressão «pedras de cantaria o u de construção 
trabalhadas» aplica-se não só às pedras incluídas nas posições 2515 ou 2516, 
mas também a todas as outras pedras naturais (por exemplo, quar tzites, sílex, 
dolomite, esteatite) trabalhadas do mesmo modo, exceto a ardósi a. 
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6801 00 00  Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para 
pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 563  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) traba ­
lhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, 
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natu ­
ral (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, frag ­
mentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados 
artificialmente:  
6802 10 00  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de 
forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior su ­
perfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior 
a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados 
artificialmente  Isenção  —  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, 
simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa: 
6802 21 00  – – Mármore, travertino e alabastro  1,7  —  
6802 23 00  – – Granito  1,7  —  
6802 29 00  – – Outras pedras  1,7  —  
– Outras:  
6802 91 00  – – Mármore, travertino e alabastro  1,7  —  
6802 92 00  – – Outras pedras calcárias  1,7  —  
6802 93  – – Granito:  
6802 93 10  – – – Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não 
esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  Isenção  —  
6802 93 90  – – – Outro  1,7  —  
6802 99  – – Outras pedras:  
6802 99 10  – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não  
esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg  Isenção  —  
6802 99 90  – – – Outras  1,7  —  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou 
aglomerada:  
6803 00 10  – Ardósia para telhados ou para fachadas  1,7  —  
6803 00 90  – Outras  1,7  —  
6804  Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfi ­
brar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para 
amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras 
naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou 
de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:  
6804 10 00  – Mós para moer ou desfibrar  Isenção  —  
– Outras mós e artigos semelhantes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 564  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6804 21 00  – – De diamante natural ou sintético, aglomerado  1,7  —  
6804 22  – – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:  
– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante:  
– – – – De resinas sintéticas ou artificiais:  
6804 22 12  – – – – – Não reforçados  Isenção  —  
6804 22 18  – – – – – Reforçados  Isenção  —  
6804 22 30  – – – – De cerâmica ou de silicatos  Isenção  —  
6804 22 50  – – – – De outras matérias  Isenção  —  
6804 22 90  – – – Outros  Isenção  —  
6804 23 00  – – De pedras naturais  Isenção  —  
6804 30 00  – Pedras para amolar ou para polir, manualmente  Isenção  —  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados 
sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, 
mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo:  
6805 10 00  – Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis  1,7  —  
6805 20 00  – Aplicados apenas sobre papel ou cartão  1,7  —  
6805 30 00  – Aplicados sobre outras matérias  1,7  —  
6806  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expan ­
didas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, 
expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isola ­
mento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as 
das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69:  
6806 10 00  – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de 
rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre 
si, a granel, em folhas ou em rolos  Isenção  —  
6806 20  – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e pro ­
dutos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados 
entre si:  
6806 20 10  – – Argilas expandidas  Isenção  —  
6806 20 90  – – Outros  Isenção  —  
6806 90 00  – Outros  Isenção  —  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, 
breu ou pez):  
6807 10 00  – Em rolos  Isenção  m  2 
6807 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 565  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6808 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras ve ­
getais, palha ou aparas, partículas, serradura (serragem) ou 
outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, 
gesso ou outros aglutinantes minerais  1,7  —  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de gesso:  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não orna ­
mentados:  
6809 11 00  – – Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou 
cartão  1,7  m  2 
6809 19 00  – – Outros  1,7  m  2 
6809 90 00  – Outras obras  1,7  —  
6810  Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, 
mesmo armadas:  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes:  
6810 11  – – Blocos e tijolos para a construção:  
6810 11 10  – – – De betão leve (à base de  bimskies , de escórias granuladas, 
etc.) 1,7  —  
6810 11 90  – – – Outros  1,7  —  
6810 19 00  – – Outros  1,7  —  
– Outras obras:  
6810 91 00  – – Elementos pré-fabricados para a construção ou engenha ­
ria civil  1,7  —  
6810 99 00  – – Outras  1,7  —  
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos seme ­
lhantes:  
6811 40 00  – Que contenham amianto  1,7  —  
– Que não contenham amianto:  
6811 81 00  – – Placas onduladas  1,7  —  
6811 82 00  – – Outras placas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos seme ­
lhantes  1,7  —  
6811 89 00  – – Outras obras  1,7  —  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou 
à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas 
misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, 
chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo 
armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813:  
6812 80  – De crocidolite:  
6812 80 10  – – Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à bas e 
de amianto e carbonato de magnésio  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 566  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6812 80 90  – – Outros  3,7  —  
– Outros:  
6812 91 00  – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  3,7  —  
6812 99  – – Outros:  
6812 99 10  – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amiant o 
ou à base de amianto e carbonato de magnésio  1,7  —  
■ 6812 99 90  – – – Outros  3,7  —  
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, seg ­
mentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões 
(freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, 
à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celu ­
lose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:  
6813 20 00  – Que contenham amianto  2,7  —  
– Que não contenham amianto:  
6813 81 00  – – Guarnições para travões (freios)  2,7  —  
6813 89 00  – – Outras  2,7  —  
6814  Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglome ­
rada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão 
ou de outras matérias:  
6814 10 00  – Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, 
mesmo com suporte  1,7  —  
6814 90 00  – Outras  1,7  —  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as 
fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não 
especificadas nem compreendidas noutras posições:  
– Fibras de carbono; obras de fibras de carbono para usos 
não elétricos; outras obras de grafite ou de outros carbonos, 
para usos não elétricos:  
★ 6815 11 00  – – Fibras de carbono  Isenção  —  
★ 6815 12 00  – – Têxteis de fibras de carbono  Isenção  —  
★ 6815 13 00  – – Outras obras de fibras de carbono  Isenção  —  
★ 6815 19 00  – – Outras  Isenção  —  
6815 20 00  – Obras de turfa  Isenção  —  
– Outras obras:  
■ 6815 91 00  – – Que contenham magnesite, magnésia sob a forma de perí ­
clase, dolomite, incluindo sob a forma de cal dolomítica, 
ou cromite  Isenção  —  
■ 6815 99 00  – – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 567  
CAPÍTULO 69  
PRODUTOS CERÂMICOS  
Notas  
1. O presente Capítulo apenas compreende os produtos cerâmicos obtidos por 
cozedura depois de previamente enformados ou trabalhados:  
a) As posições 6904 a 6914 compreendem unicamente os produtos n ão sus­
cetíveis de serem classificados nas posições 6901 a 6903;  
b) Não se consideram cozidos os produtos que foram aquecidos a tempera­
turas inferiores a 800 °C para provocar a cura (endurecimento) das resinas 
que contenham, a aceleração das reações de hidratação ou a elim inação de 
água ou de outras substâncias voláteis eventualmente presentes.  Estes pro­
dutos excluem-se do Capítulo 69;  
c) Os artigos cerâmicos obtêm-se por cozedura de matérias não m etálicas 
inorgânicas, depois de previamente preparadas e modeladas, gera lmente 
à temperatura ambiente. As matérias-primas utilizadas são, entr e outras, 
argilas, matérias siliciosas (incluindo a sílica fundida), maté rias de elevado 
ponto de fusão tais como os óxidos, carbonetos, nitretos, grafi te ou outro 
carbono e, em alguns casos, aglutinantes tais como argilas refr atárias e 
fosfatos.  
2. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os produtos da posição 2844;  
b) Os artigos da posição 6804;  
c) Os artigos do Capítulo 71, tais como os objetos que satisfaç am a definição 
de bijutarias;  
d) Os  cermets  da posição 8113;  
e) Os artigos do Capítulo 82;  
f) Os isoladores elétricos (posição 8546) e as peças isolantes da posi­
ção 8547;  
g) Os dentes artificiais de cerâmica (posição 9021);  
h) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes  de relógios 
ou de outros artigos de relojoaria);  
ij) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e aparelhos 
de iluminação, construções pré-fabricadas);  
k) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
l) Os artigos da posição 9606 (botões, por exemplo) ou da posiç ão 9614 
(cachimbos, por exemplo);  
m) Os artigos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. - PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU 
DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS 
REFRATÁRIOS  
6901 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de 
farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kieselguhr , tripolite, 
diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 568  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, 
para construção, refratários, que não sejam de farinhas sili ­
ciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:  
6902 10 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, 
Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos 
em MgO, CaO ou Cr  2 O 3 2 —  
6902 20  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ), 
de sílica (SiO  2 ) ou de uma mistura ou combinação destes 
produtos:  
6902 20 10  – – Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO  2 ) 2  —  
– – Outros:  
6902 20 91  – – – Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 
45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2  —  
6902 20 99  – – – Outros  2  —  
6902 90 00  – Outros  2  —  
6903  Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, 
cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, 
mangas, varetas, «portas» deslizantes ( slide gates )) que não 
sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas 
semelhantes:  
6903 10 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de carbono 
livre  5  —  
6903 20  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al  2 O 3 ) 
ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica 
(SiO  2 ): 
6903 20 10  – – Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5  —  
6903 20 90  – – Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5  —  
6903 90  – Outros:  
6903 90 10  – – Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 
50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura 
destes produtos  5  —  
6903 90 90  – – Outros  5  —  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos seme ­
lhantes, de cerâmica:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 569  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6904 10 00  – Tijolos para construção  2  p/st  
6904 90 00  – Outros  2  —  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo (fumaça), 
ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos ce ­
râmicos para construção:  
6905 10 00  – Telhas  Isenção  p/st  
6905 90 00  – Outros  Isenção  —  
6906 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de 
cerâmica  Isenção  —  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, 
de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mo ­
saicos, de cerâmica, mesmo com suporte; peças de acaba ­
mento, de cerâmica:  
– Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti ­
mento, exceto os das subposições 6907 30 e 6907 40:  
6907 21 00  – – Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não 
superior a 0,5 %  5  m  2 
6907 22 00  – – Com um coeficiente de absorção de água, em peso, supe ­
rior a 0,5 %, mas não superior a 10 %  5  m  2 
6907 23 00  – – Com um coeficiente de absorção de água, em peso, supe ­
rior a 10 %  5  m  2 
6907 30 00  – Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, ex ­
ceto os da subposição 6907 40  5  m  2 
6907 40 00  – Peças de acabamento  5  m  2 
[6908]  
6909  Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos 
técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes 
semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras 
vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:  
– Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos 
técnicos:  
6909 11 00  – – De porcelana  5  —  
6909 12 00  – – Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na es ­
cala de Mohs  5  —  
6909 19 00  – – Outros  5  —  
6909 90 00  – Outros  5  —  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sa ­
nitários, autoclismos (caixas de descarga), mictórios e apare ­
lhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 570  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
6910 10 00  – De porcelana  7  —  
6910 90 00  – Outros  7  —  
6911  Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso 
doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana:  
6911 10 00  – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  1 2  —  
6911 90 00  – Outros  1 2  —  
6912 00  Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso 
doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, 
exceto de porcelana:  
– Artigos para serviço de mesa ou de cozinha:  
6912 00 21  – – De barro comum  5  —  
6912 00 23  – – De grés  5,5  —  
6912 00 25  – – De faiança ou de barro fino  9  —  
6912 00 29  – – Outros  7  —  
– Outros:  
6912 00 81  – – De barro comum  5  —  
6912 00 83  – – De grés  5,5  —  
6912 00 85  – – De faiança ou de barro fino  9  —  
6912 00 89  – – Outros  7  —  
6913  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica:  
6913 10 00  – De porcelana  6  —  
6913 90  – Outros:  
6913 90 10  – – De barro comum  3,5  —  
– – Outros:  
6913 90 93  – – – De faiança ou de barro fino  6  —  
6913 90 98  – – – Outros  6  —  
6914  Outras obras de cerâmica:  
6914 10 00  – De porcelana  5  —  
6914 90 00  – Outras  3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 571  
CAPÍTULO 70  
VIDRO E SUAS OBRAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os artigos da posição 3207 (por exemplo, composições vitrifi cáveis, fritas 
de vidro e outros vidros em pó, grânulos, lamelas ou flocos);  
b) Os artigos do Capítulo 71 (bijutarias, por exemplo);  
c) Os cabos de fibras óticas da posição 8544, os isoladores elé tricos (posi­
ção 8546) e as peças isolantes da posição 8547;  
d) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurado s, para veículos 
dos Capítulos 86 a 88;  
e) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emol durados, que 
incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos e létricos ou 
eletrónicos, para veículos dos Capítulos 86 a 88;  
f) As fibras óticas, os elementos de ótica trabalhados oticamen te, as seringas 
hipodérmicas, os olhos artificiais, bem como os termómetros, ba rómetros, 
areómetros, densímetros e outros artigos e instrumentos, do Cap ítulo 90;  
g) As luminárias e aparelhos de iluminação, os anúncios, tabule tas ou carta­
zes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham 
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes, da posição 9 405; 
h) Os jogos, brinquedos, acessórios para árvores de Natal, bem como outros 
artigos do Capítulo 95, exceto os olhos sem mecanismo para bone cos e 
para outros artigos do Capítulo 95;  
ij) Os botões, os vaporizadores, as garrafas térmicas montadas e outros artigos 
incluídos no Capítulo 96.  
2. Na aceção das posições 7003, 7004 e 7005:  
a) Não se consideram como «trabalhados» os vidros que tenham si do sub­
metidos a qualquer operação antes do recozimento;  
b) O recorte em qualquer forma não afeta a classificação do vid ro em chapas 
ou folhas;  
c) Consideram-se «camadas absorventes refletoras ou não», as ca madas me­
tálicas ou de compostos químicos (óxidos metálicos, por exemplo ), de 
espessura microscópica, que absorvam especialmente os raios inf raverme­
lhos ou melhorem as qualidades refletoras do vidro, sem impedir  a sua 
transparência ou translucidez, ou que impeçam a superfície do v idro de 
refletir a luz.  
3. Os produtos indicados na posição 7006 permanecem classificad os nesta po­
sição, mesmo que apresentem a característica de artigos.  
4. Na aceção da posição 7019, consideram-se «lã de vidro»:  
a) As lãs minerais cujo teor de sílica (SiO  2 ) seja igual ou superior a 60 %, em 
peso;  
b) As lãs minerais cujo teor de sílica (SiO  2 ), em peso, seja inferior a 60 %, 
mas cujo teor de óxidos alcalinos (K  2 O ou Na  2 O) seja superior a 5 %, em 
peso, ou cujo teor de anidrido bórico (B  2 O 3 ) seja superior a 2 %, em peso.  
As lãs minerais que não satisfaçam estas condições incluem-se n a posi­
ção 6806.  
5. Na Nomenclatura, o quartzo e outras sílicas fundidos conside ram-se como 
«vidro».  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 572  
Nota de subposições  
1. Na aceção das subposições 7013 22, 7013 33, 7013 41 e 7013 9 1, a expressão 
«cristal de chumbo» só compreende o vidro com um teor de monóxi do de 
chumbo (PbO) igual ou superior a 24 %, em peso.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, 
exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da 
posição 8549; vidro em blocos ou massas:  
■ 7001 00 10  – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro  Isenção  —  
– Vidro em blocos ou massas:  
7001 00 91  – – Vidro de ótica  3  —  
7001 00 99  – – Outro  Isenção  —  
7002  Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), bar ­
ras, varetas e tubos, não trabalhado:  
7002 10 00  – Esferas  3  —  
7002 20  – Barras ou varetas:  
7002 20 10  – – De vidro de ótica  3  —  
7002 20 90  – – Outras  3  —  
– Tubos:  
7002 31 00  – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  —  
7002 32 00  – – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3  —  
7002 39 00  – – Outros  3  —  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo 
com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado 
de outro modo:  
– Chapas e folhas, não armadas:  
7003 12  – – Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), 
ou com camada absorvente, refletora ou não:  
7003 12 10  – – – De vidro de ótica  3  m  2 
– – – Outras:  
7003 12 91  – – – – Com camada não refletora  3  m  2 
7003 12 99  – – – – Outras  3,8 MIN 0,6 €/ 
/100 kg/br  m  2 
7003 19  – – Outras:  
7003 19 10  – – – De vidro de ótica  3  m  2 
7003 19 90  – – – Outras  3,8 MIN 0,6 €/ 
/100 kg/br  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 573  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7003 20 00  – Chapas e folhas, armadas  3,8 MIN 0,4 €/ 
/100 kg/br  m  2 
7003 30 00  – Perfis  3  —  
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo:  
7004 20  – Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), 
ou com camada absorvente, refletora ou não:  
7004 20 10  – – Vidro de ótica  3  m  2 
– – Outras:  
7004 20 91  – – – Com camada não refletora  3  m  2 
7004 20 99  – – – Outras  4,4 MIN 0,4 €/ 
/100 kg/br  m  2 
7004 90  – Outro vidro:  
7004 90 10  – – Vidro de ótica  3  m  2 
7004 90 80  – – Outro  4,4 MIN 0,4 €/ 
/100 kg/br  m  2 
7005  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas 
as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absor ­
vente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo:  
7005 10  – Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou 
não:  
7005 10 05  – – Com camada não refletora  3  m  2 
– – Outro, de espessura:  
7005 10 25  – – – Não superior a 3,5 mm  2  m  2 
7005 10 30  – – – Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm  2  m  2 
7005 10 80  – – – Superior a 4,5 mm  2  m  2 
– Outro vidro não armado:  
7005 21  – – Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou 
simplesmente desbastado:  
7005 21 25  – – – De espessura não superior a 3,5 mm  2  m  2 
7005 21 30  – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior 
a 4,5 mm  2  m  2 
7005 21 80  – – – De espessura superior a 4,5 mm  2  m  2 
7005 29  – – Outro:  
7005 29 25  – – – De espessura não superior a 3,5 mm  2  m  2 
7005 29 35  – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior 
a 4,5 mm  2  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 574  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7005 29 80  – – – De espessura superior a 4,5 mm  2  m  2 
7005 30 00  – Vidro armado  2  m  2 
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, 
gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, 
mas não emoldurado nem associado a outras matérias:  
7006 00 10  – Vidro de ótica  3  —  
7006 00 90  – Outro  3  —  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas:  
– Vidros temperados:  
7007 11  – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:  
7007 11 10  – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis e tratores  3  —  
7007 11 90  – – – Outros  3  —  
7007 19  – – Outros:  
7007 19 10  – – – Esmaltados  3  m  2 
7007 19 20  – – – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou  
com camada absorvente ou refletora  3  m  2 
7007 19 80  – – – Outros  3  m  2 
– Vidros formados de folhas contracoladas:  
7007 21  – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:  
7007 21 20  – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em 
automóveis e tratores  3  —  
7007 21 80  – – – Outros  3  —  
7007 29 00  – – Outros  3  m  2 
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas:  
7008 00 20  – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com  
camada absorvente ou refletora  3  m  2 
– Outros:  
7008 00 81  – – Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta 
por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, 
de outro gás ou de vácuo  3  m  2 
7008 00 89  – – Outros  3  m  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 575  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos 
retrovisores:  
7009 10 00  – Espelhos retrovisores para veículos  4  p/st  
– Outros:  
7009 91 00  – – Não emoldurados  4  —  
7009 92 00  – – Emoldurados  4  —  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubula ­
res, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para trans ­
porte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, 
tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro:  
7010 10 00  – Ampolas  3  p/st  
7010 20 00  – Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar 
recipientes  5  —  
7010 90  – Outros:  
7010 90 10  – – Boiões para esterilizar  5  p/st  
– – Outros:  
7010 90 21  – – – Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  p/st  
– – – Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 31  – – – – De 2,5 l ou mais  5  p/st  
– – – – De menos de 2,5 l:  
– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas:  
– – – – – – Garrafas e frascos:  
– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:  
7010 90 41  – – – – – – – – De 1 l ou mais  5  p/st  
7010 90 43  – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  p/st  
7010 90 45  – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior 
a 0,33 l  5  p/st  
7010 90 47  – – – – – – – – Inferior a 0,15 l  5  p/st  
– – – – – – – De vidro corado, de capacidade nominal:  
7010 90 51  – – – – – – – – De 1 l ou mais  5  p/st  
7010 90 53  – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  p/st  
7010 90 55  – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior 
a 0,33 l  5  p/st  
7010 90 57  – – – – – – – – Inferior a 0,15 l  5  p/st  
– – – – – – Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 61  – – – – – – – De 0,25 l ou mais  5  p/st  
7010 90 67  – – – – – – – Inferior a 0,25 l  5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 576  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – – – Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal:  
7010 90 71  – – – – – – Superior a 0,055 l  5  p/st  
7010 90 79  – – – – – – Não superior a 0,055 l  5  p/st  
– – – – – Para outros produtos:  
7010 90 91  – – – – – – De vidro não corado  5  p/st  
7010 90 99  – – – – – – De vidro corado  5  p/st  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, 
de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elé ­
tricas, tubos catódicos ou semelhantes:  
7011 10 00  – Para iluminação elétrica  4  —  
7011 20 00  – Para tubos catódicos  4  —  
7011 90 00  – Outros  4  —  
[7012]  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 ou 7018):  
7013 10 00  – Objetos de vitrocerâmica  1 1  p/st  
– Copos com pé, exceto de vitrocerâmica:  
7013 22  – – De cristal de chumbo:  
7013 22 10  – – – De colha manual  1 1  p/st  
7013 22 90  – – – De colha mecânica  1 1  p/st  
7013 28  – – Outros:  
7013 28 10  – – – De colha manual  1 1  p/st  
7013 28 90  – – – De colha mecânica  1 1  p/st  
– Outros copos, exceto de vitrocerâmica:  
7013 33  – – De cristal de chumbo:  
– – – De colha manual:  
7013 33 11  – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  p/st  
7013 33 19  – – – – Outros  1 1  p/st  
– – – De colha mecânica:  
7013 33 91  – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  p/st  
7013 33 99  – – – – Outros  1 1  p/st  
7013 37  – – Outros:  
7013 37 10  – – – De vidro temperado  1 1  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De colha manual:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 577  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7013 37 51  – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  p/st  
7013 37 59  – – – – – Outros  1 1  p/st  
– – – – De colha mecânica:  
7013 37 91  – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  p/st  
7013 37 99  – – – – – Outros  1 1  p/st  
– Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, 
exceto de vitrocerâmica:  
7013 41  – – De cristal de chumbo:  
7013 41 10  – – – De colha manual  1 1  p/st  
7013 41 90  – – – De colha mecânica  1 1  p/st  
7013 42 00  – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não su ­
perior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  1 1  p/st  
7013 49  – – Outros:  
7013 49 10  – – – De vidro temperado  1 1  p/st  
– – – De outro vidro:  
7013 49 91  – – – – De colha manual  1 1  p/st  
7013 49 99  – – – – De colha mecânica  1 1  p/st  
– Outros objetos:  
7013 91  – – De cristal de chumbo:  
7013 91 10  – – – De colha manual  1 1  p/st  
7013 91 90  – – – De colha mecânica  1 1  p/st  
7013 99 00  – – Outros  1 1  p/st  
7014 00 00  Artigos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro 
(exceto os da posição 7015), não trabalhados oticamente  3  —  
7015  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, 
mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, 
não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esfe ­
ras, de vidro, para fabricação desses vidros:  
7015 10 00  – Vidros para lentes corretivas  3  —  
7015 90 00  – Outros  3  —  
7016  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artigos, de 
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; 
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo 
com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais 
de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de 
vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas seme ­
lhantes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 578  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7016 10 00  – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhan ­
tes 8  —  
7016 90  – Outros:  
7016 90 10  – – Vitrais de vidro  3  m  2 
7016 90 40  – – Blocos e tijolos, para edifícios ou para construção  3 MIN 1,2 €/ 
/100 kg/br  —  
7016 90 70  – – Outros  3 MIN 1,2 €/ 
/100 kg/br  —  
7017  Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo 
graduados ou calibrados:  
7017 10 00  – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos  3  —  
7017 20 00  – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3  —  
7017 90 00  – Outros  3  —  
7018  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações 
de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos semelhantes, de 
vidro e suas obras, exceto bijutarias; olhos de vidro, exceto de 
prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro 
trabalhado a maçarico, exceto bijutarias; microsferas de vidro, 
de diâmetro não superior a 1 mm:  
7018 10  – Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita ­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos seme ­
lhantes, de vidro:  
– – Contas de vidro:  
7018 10 11  – – – Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  —  
7018 10 19  – – – Outras  7  —  
7018 10 30  – – Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  —  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:  
7018 10 51  – – – Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  —  
7018 10 59  – – – Outras  3  —  
7018 10 90  – – Outros  3  (  1 ) —  
7018 20 00  – Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  3  —  
7018 90  – Outros:  
7018 90 10  – – Olhos de vidro; vidrilhos  3  —  
7018 90 90  – – Outros  6  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 579  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas ( rovings ), tecidos):  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas ( rovings ), fios cortados 
ou não e mantas ( mats ) dessas matérias:  
7019 11 00  – – Fios cortados ( chopped strands ), de comprimento não su ­
perior a 50 mm  7  —  
7019 12 00  – – Mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 7  —  
★ 7019 13 00  – – Outros fios, mechas  7  —  
★ 7019 14 00  – – Mantas ( mats ) consolidadas mecanicamente  7  —  
★ 7019 15 00  – – Mantas ( mats ) consolidadas quimicamente  7  —  
★ 7019 19 00  – – Outros  7  
– Tecidos consolidados mecanicamente:  
★ 7019 61 00  – – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) de ma­
lha fechada ( other closed fabrics ) 7  —  
★ 7019 62 00  – – Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 
de malha fechada ( other closed fabrics ) 5  —  
★ 7019 63 00  – – Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não 
revestidos nem estratificados  7  —  
★ 7019 64 00  – – Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, 
revestidos ou estratificados  7  —  
★ 7019 65 00  – – Tecidos de malha aberta de largura não superior 
a 30 cm  7  —  
★ 7019 66 00  – – Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm  7  —  
7019 69  – – Outros:  
★ 7019 69 10  – – – Tecidos costurados por entrelaçamento  (couture-tricotage) ), 
tecidos agulhados  5  —  
★ 7019 69 90  – – – Outros  7  —  
– Tecidos consolidados quimicamente:  
★ 7019 71 00  – – Véus (camadas finas)  5  —  
★ 7019 72 00  – – Outros tecidos de malha fechada  5  —  
★ 7019 73 00  – – Outros tecidos de malha aberta  5  —  
7019 80  – Lã de vidro e suas obras:  
★ 7019 80 10  – – Painéis, colchões e produtos semelhantes  5  —  
★ 7019 80 90  – – Outras  7  —  
■ 7019 90 00  – Outras  7  —  
7020 00  Outras obras de vidro:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 580  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7020 00 05  – Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para 
inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de 
materiais semicondutores  Isenção  —  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros reci­
pientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo : 
7020 00 07  – – Não acabadas  3  —  
7020 00 08  – – Acabadas  6  —  
– Outros:  
7020 00 10  – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  —  
7020 00 30  – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superi or 
a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3  —  
7020 00 80  – – Outras  3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 581  
SECÇÃO XIV  
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU 
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS 
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ), E 
SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
CAPÍTULO 71  
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU 
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS 
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ), E 
SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
Notas  
1. Ressalvadas as disposições da alínea a) da Nota 1 da Secção VI e as ex­
ceções a seguir referidas, classificam-se no presente Capítulo os artigos, 
compostos total ou parcialmente:  
a) De pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou se mipreciosas, 
ou de pedras sintéticas ou reconstituídas; ou  
b) De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de m etais 
preciosos (plaqué).  
2. A) As posições 7113, 7114 e 7115 não compreendem os artigos em que os 
metais preciosos ou os metais folheados ou chapeados de metais precio­
sos (plaqué) constituam simples acessórios ou guarnições de mín ima 
importância (por exemplo, iniciais, monogramas, virolas, cercad uras); a 
alínea b) da Nota 1 anterior não se aplica a esses artigos;  
B) Só estão compreendidos na posição 7116 os artigos que não co ntenham 
metais preciosos nem metais folheados ou chapeados de metais pr eciosos 
(plaqué), ou que apenas os contenham como simples acessórios ou  guar­
nições de mínima importância.  
3. O presente Capítulo não compreende:  
a) As amálgamas de metais preciosos e os metais preciosos em es tado 
coloidal (posição 2843);  
b) Os materiais esterilizados para suturas cirúrgicas, os produ tos para obtu­
ração dentária e os outros artigos do Capítulo 30;  
c) Os produtos do Capítulo 32 (os esmaltes metálicos (polimento s) líquidos, 
por exemplo);  
d) Os catalisadores em suporte (posição 3815);  
e) Os artigos das posições 4202 e 4203, citados na Nota 3 B) do  Capí­
tulo 42;  
f) Os artigos das posições 4303 e 4304;  
g) Os produtos incluídos na Secção XI (matérias têxteis e suas obras);  
h) O calçado, os chapéus e artigos de uso semelhante e outros a rtigos dos 
Capítulos 64 ou 65;  
ij) Os guarda-chuvas, bengalas e outros artigos do Capítulo 66;  
k) Os artigos guarnecidos de pó de diamantes, de pó de pedras p reciosas ou 
semipreciosas ou de pó de pedras sintéticas, que constituam art igos 
abrasivos das posições 6804 ou 6805 ou ferramentas do Capítulo 82; 
as ferramentas ou artigos do Capítulo 82 cuja parte operante se ja de 
pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou r econs­
tituídas; as máquinas, aparelhos e materiais, elétricos, e suas  partes, da 
Secção XVI. Permanecem, no entanto, incluídos neste Capítulo, o s arti­
gos e suas partes, constituídos inteiramente de pedras preciosa s ou semi­
preciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, com exceç ão das 
safiras e dos diamantes, trabalhados, não montados, para agulha s de 
gira-discos (toca-discos) (posição 8522);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 582  
l) Os artigos dos Capítulos 90, 91 ou 92 (instrumentos científi cos, artigos 
de relojoaria e instrumentos musicais);  
m) As armas e suas partes (Capítulo 93);  
n) Os artigos mencionados na Nota 2 do Capítulo 95;  
o) Os artigos classificados no Capítulo 96 de acordo com a Nota  4 do 
referido Capítulo;  
p) As obras originais de arte estatuária e de escultura (posiçã o 9703), os 
objetos de coleção (posição 9705) e as antiguidades com mais de  
100 anos (posição 9706). Todavia, as pérolas naturais ou cultiv adas e 
as pedras preciosas ou semipreciosas permanecem compreendidas n o 
presente Capítulo.  
4. A) Consideram-se «metais preciosos» a prata, o ouro e a plat ina. 
B) O termo «platina» compreende também o irídio, o ósmio, o pal ádio, o 
ródio e o ruténio.  
C) As expressões «pedras preciosas ou semipreciosas» e «pedras sintéticas 
ou reconstituídas» não compreendem as substâncias mencionadas n a 
alínea b) da Nota 2 do Capítulo 96.  
5. Na aceção do presente Capítulo, consideram-se «ligas de meta is preciosos» 
(incluindo as misturas sinterizadas e os compostos intermetálic os) aquelas 
que contenham um ou mais metais preciosos, desde que o peso do metal 
precioso ou de um dos metais preciosos seja pelo menos igual a 2 % do peso 
da liga. As ligas de metais preciosos classificam-se da seguint e maneira:  
a) As que contenham, em peso, pelo menos 2 % de platina, classi ficam-se 
como ligas de platina;  
b) As que contenham, em peso, pelo menos 2 % de ouro, mas não c onte­
nham platina ou a contenham em percentagem inferior, em peso, a  2 %, 
classificam-se como ligas de ouro;  
c) Qualquer outra liga que contenha, em peso, 2 % ou mais de pr ata, 
classifica-se como liga de prata.  
6. Salvo disposição em contrário, a referência na Nomenclatura a metais pre­
ciosos ou a um ou mais metais preciosos especificamente designa dos, com­
preende também as ligas classificadas com os referidos metais p or força da 
Nota 5. A expressão «metais preciosos» não compreende os artigo s definidos 
na Nota 7, nem os metais comuns ou as matérias não metálicas, p latinados, 
dourados ou prateados.  
7. Na Nomenclatura, consideram-se «metais folheados ou chapeado s de metais 
preciosos (plaqué)» os artigos com um suporte de metal que apre sentem uma 
ou mais faces recobertas de metais preciosos, por soldadura, la minagem a 
quente ou por processo mecânico semelhante. Salvo disposição em  contrário, 
os artigos de metais comuns incrustados de metais preciosos, co nsideram-se 
folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué).  
8. Ressalvadas as disposições da Nota 1 a) da Secção VI, os pro dutos incluídos 
no texto da posição 7112, classificam-se nesta posição e não em  nenhuma 
outra da Nomenclatura.  
9. Na aceção da posição 7113 consideram-se «artigos de joalhari a»: 
a) Os pequenos objetos de adorno pessoal (por exemplo, anéis, b raceletes ou 
pulseiras, colares, broches, brincos, correntes de relógio, ber loques, pen­
dentes, alfinetes e pregadores de gravata, botões de punho (abo toaduras), 
botões de peitilho, medalhas e insígnias religiosas ou outras);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 583  
b) Os artigos de uso pessoal destinados a serem utilizados na p rópria pessoa, 
nos bolsos ou na bolsa (por exemplo, cigarreiras, charuteiras, tabaqueiras, 
caixinhas para bombons ou para pós ou comprimidos, bolsas em co ta de 
malha, rosários).  
Estes artigos podem conter, por exemplo, pérolas naturais, cult ivadas ou 
imitações de pérolas, pedras preciosas ou semipreciosas, imitaç ões dessas 
pedras, pedras sintéticas ou reconstituídas ou ainda partes de carapaças de 
tartaruga, madrepérola, marfim, âmbar-amarelo natural ou recons tituído, aze­
viche ou coral.  
10. Na aceção da posição 7114 consideram-se «artigos de ourives aria» os obje­
tos para serviço de mesa ou de toucador, as guarnições para esc ritório, os 
apetrechos para fumadores (fumantes), os objetos para ornamenta ção de 
interiores e os destinados ao exercício de cultos.  
11. Na aceção da posição 7117 consideram-se «bijutarias» os art igos da mesma 
natureza dos definidos na alínea a) da Nota 9 (exceto botões e outros artigos 
da posição 9606, pentes, travessas e semelhantes, bem como os g anchos 
(grampos) e alfinetes para cabelo, da posição 9615), que não co ntenham 
pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semiprecios as, pedras 
sintéticas ou reconstituídas, ou só contenham metais preciosos ou metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) como guarni ções ou 
acessórios de mínima importância.  
Notas de subposições  
1. Na aceção das subposições 7106 10, 7108 11, 7110 11, 7110 21 , 7110 31 e 
7110 41, os termos «pós» e «em pó» compreendem os produtos que passem 
através de uma peneira com abertura de malha de 0,5 mm numa pro porção 
igual ou superior a 90 %, em peso.  
2. Não obstante as disposições da alínea B) da Nota 4 do presen te Capítulo, na 
aceção das subposições 7110 11 e 7110 19 o termo «platina» não compreende 
o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio.  
3. Para classificação das ligas nas subposições da posição 7110 , cada liga 
classifica-se com a do metal (platina, paládio, ródio, irídio, ósmio ou ruténio) 
que predomine em peso sobre cada um dos outros.  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS 
PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES  
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combi ­
nadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pé ­
rolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte:  
7101 10 00  – Pérolas naturais  Isenção  g  
– Pérolas cultivadas:  
7101 21 00  – – Em bruto  Isenção  g  
7101 22 00  – – Trabalhadas  Isenção  g  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engas ­
tados:  
7102 10 00  – Não selecionados  Isenção  c/k  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 584  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Industriais:  
7102 21 00  – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas ­
tados  Isenção  c/k  
7102 29 00  – – Outros  Isenção  c/k  
– Não industriais:  
7102 31 00  – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas ­
tados  Isenção  c/k  
7102 39 00  – – Outros  Isenção  c/k  
7103  Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo 
trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, 
nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semi ­
preciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para fa ­
cilidade de transporte:  
7103 10 00  – Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  Isenção  —  
– Trabalhadas de outro modo:  
7103 91 00  – – Rubis, safiras e esmeraldas  Isenção  g  
7103 99 00  – – Outras  Isenção  g  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engasta ­
das; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, en ­
fiadas temporariamente para facilidade de transporte:  
7104 10 00  – Quartzo piezoelétrico  Isenção  g  
– Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:  
★ 7104 21 00  – – Diamantes  Isenção  g  
★ 7104 29 00  – – Outras  Isenção  g  
– Outras:  
★ 7104 91 00  – – Diamantes  Isenção  g  
★ 7104 99 00  – – Outras  Isenção  g  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de 
pedras sintéticas:  
7105 10 00  – De diamantes  Isenção  g  
7105 90 00  – Outros  Isenção  g  
II. - METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU 
CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ)  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanufaturadas, ou em pó:  
7106 10 00  – Pós  Isenção  g  
– Outras:  
7106 91 00  – – Em formas brutas  Isenção  g  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 585  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7106 92 00  – – Em formas semimanufaturadas  Isenção  g  
7107 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados (plaqué) de prata, em 
formas brutas ou semimanufaturadas  Isenção  —  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semi ­
manufaturadas, ou em pó:  
– Para usos não monetários:  
7108 11 00  – – Pós  Isenção  g  
7108 12 00  – – Noutras formas brutas  Isenção  g  
7108 13  – – Noutras formas semimanufaturadas:  
7108 13 10  – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e  tiras cuja 
espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  Isenção  g  
7108 13 80  – – – Outros  Isenção  g  
7108 20 00  – Para uso monetário  Isenção  g  
7109 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaqué) de 
ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas  Isenção  —  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó:  
– Platina:  
7110 11 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  g  
7110 19  – – Outras:  
7110 19 10  – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e  tiras cuja 
espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm  Isenção  g  
7110 19 80  – – – Outras  Isenção  g  
– Paládio:  
7110 21 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  g  
7110 29 00  – – Outras  Isenção  g  
– Ródio:  
7110 31 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  g  
7110 39 00  – – Outras  Isenção  g  
– Irídio, ósmio e ruténio:  
7110 41 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  g  
7110 49 00  – – Outras  Isenção  g  
7111 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (pla ­
qué) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 586  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais fo ­
lheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué); outros 
desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou 
compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principal ­
mente para a recuperação de metais preciosos, exceto os pro ­
dutos da posição 8549:  
7112 30 00  – Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos  Isenção  —  
– Outros:  
■ 7112 91 00  – – De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaqué) de 
ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham 
outros metais preciosos  Isenção  —  
■ 7112 92 00  – – De platina, de metais folheados ou chapeados (plaqué) de 
platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham 
outros metais preciosos  Isenção  —  
■ 7112 99 00  – – Outros  Isenção  —  
III. - ARTIGOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E 
OUTRAS OBRAS  
7113  Artigos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué):  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos (plaqué):  
7113 11 00  – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de ou ­
tros metais preciosos (plaqué)  2,5  g  
7113 19 00  – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos (plaqué)  2,5  g  
7113 20 00  – De metais comuns folheados ou chapeados de metais precio ­
sos (plaqué)  4  —  
7114  Artigos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué):  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos (plaqué):  
7114 11 00  – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de ou ­
tros metais preciosos (plaqué)  2  g  
7114 19 00  – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos (plaqué)  2  g  
7114 20 00  – De metais comuns folheados ou chapeados de metais precio ­
sos (plaqué)  2  —  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos (plaqué):  
7115 10 00  – Telas ou grades catalisadoras, de platina  Isenção  —  
7115 90 00  – Outras  3  —  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 587  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7116 10 00  – De pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  g  
7116 20  – De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéti ­
cas ou reconstituídas:  
7116 20 11  – – Colares, braceletes, pulseiras e outras obras exclusivamen te 
de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, 
sem dispositivo de fecho ou outros acessórios  Isenção  g  
7116 20 80  – – Outras  2,5  g  
7117  Bijutarias:  
– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platina ­
dos: 
7117 11 00  – – Botões de punho (Abotoaduras) e artigos semelhantes  4  —  
7117 19 00  – – Outras  4  —  
7117 90 00  – Outras  4  —  
7118  Moedas:  
7118 10 00  – Moedas sem curso legal, exceto de ouro  Isenção  g  
7118 90 00  – Outras  Isenção  g  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 588  
SECÇÃO XV  
METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
Notas  
1. A presente Secção não compreende:  
a) As cores e tintas preparadas à base de pó ou escamas, metáli cos, bem 
como as folhas para marcar a ferro (posições 3207 a 3210, 3212,  3213 ou 
3215);  
b) O ferrocério e outras ligas pirofóricas (posição 3606);  
c) Os capacetes e artigos de uso semelhante, metálicos, e suas partes metá­
licas, das posições 6506 ou 6507;  
d) As armações de guarda-chuvas e outros artigos, da posição 66 03; 
e) Os produtos do Capítulo 71 (por exemplo, ligas de metais pre ciosos, 
metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqu é), 
bijutarias);  
f) Os artigos da Secção XVI (máquinas e aparelhos; material elé trico);  
g) As vias-férreas montadas (posição 8608) e outros artigos da Secção XVII 
(veículos, embarcações, aeronaves);  
h) Os instrumentos e aparelhos da Secção XVIII, incluindo as mo las de 
relojoaria;  
ij) Os chumbos de caça (posição 9306) e outros artigos da Secçã o XIX 
(armas e munições);  
k) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, suportes par a camas 
(somm iers), luminárias e aparelhos de iluminação, cartazes ou tabule tas 
luminosos, construções pré-fabricadas);  
l) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
m) As peneiras manuais, botões, canetas, lapiseiras, aparos (pe nas) de cane­
tas, monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes e outros arti gos do 
Capítulo 96 (obras diversas);  
n) Os artigos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).  
2. Na Nomenclatura, consideram-se «partes de uso geral»:  
a) Os artigos das posições 7307, 7312, 7315, 7317 ou 7318, bem como os 
artigos semelhantes de outros metais comuns, exceto os artigos especial­
mente concebidos para serem utilizados exclusivamente como impl antes 
em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (posição 9021 ); 
b) As molas e folhas de molas, de metais comuns, exceto molas d e relojoaria 
(posição 9114);  
c) Os artigos das posições 8301, 8302, 8308 ou 8310, bem como a s molduras 
e espelhos, de metais comuns, da posição 8306.  
Nos Capítulos 73 a 76 e 78 a 82 (exceto a posição 7315), a refe rência às 
partes não compreende as partes de uso geral acima definidas.  
Ressalvadas as disposições do parágrafo precedente e da Nota 1 do Capí­
tulo 83, as obras dos Capítulos 82 ou 83 estão excluídas dos Ca pítulos 72 
a 76 e 78 a 81.  
3. Na Nomenclatura consideram-se «metais comuns»: ferro fundido , ferro e aço, 
cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco, estanho, tungsténio (vo lfrâmio), mo­
libdénio, tântalo, magnésio, cobalto, bismuto, cádmio, titânio,  zircónio, anti­
mónio, manganês, berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háf nio (céltio), 
índio, nióbio (colômbio), rénio e o tálio.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 589  
4. Na Nomenclatura, o termo « cermets » significa um produto que contenha uma 
combinação heterogénea microscópica de um composto metálico e d e um 
composto cerâmico. Este termo inclui igualmente os metais duros  (carbonetos 
metálicos sinterizados) que são carbonetos metálicos sinterizad os com um 
metal.  
5. Regra das ligas (excluindo as ferro-ligas e as ligas-mães, d efinidas nos Capí­
tulos 72 e 74):  
a) As ligas de metais comuns classificam-se como o metal que pr edomine em 
peso sobre cada um dos outros componentes;  
b) As ligas de metais comuns da presente Secção com elementos n ela não 
incluídos, classificam-se como ligas de metais comuns da presen te Secção, 
desde que o peso total desses metais seja igual ou superior ao dos outros 
elementos;  
c) As misturas sinterizadas de pós metálicos, as misturas heter ogéneas íntimas 
obtidas por fusão (exceto  cermets ) e os compostos intermetálicos seguem o 
regime das ligas.  
6. Salvo disposições em contrário, qualquer referência na Nomen clatura a um 
metal comum compreende igualmente as ligas classificadas como e sse metal 
por força da Nota 5 precedente.  
7. Regra dos artigos compostos:  
Salvo disposições em contrário resultantes dos textos das posiç ões, as obras 
de metais comuns (incluindo as obras de materiais misturados co nsideradas 
como tais de acordo com as Regras Gerais Interpretativas), cons tituídas de 
dois ou mais metais comuns, classificam-se como a obra correspo ndente do 
metal predominante em peso sobre cada um dos outros metais.  
Para aplicação desta regra, consideram-se:  
a) O ferro fundido, o ferro e o aço como sendo um único metal;  
b) As ligas como sendo constituídas, na totalidade do seu peso,  pelo metal 
definido por aplicação da Nota 5 precedente;  
c) Um  cermet  da posição 8113, como constituindo um só metal comum.  
8. Na presente Secção consideram-se:  
a) Desperdícios e resíduos, e sucata  
1) Todos os desperdícios e resíduos metálicos;  
2) As obras metálicas definitivamente inservíveis como tais (su cata), em 
consequência de quebra, corte, desgaste ou outros motivos.  
b) Pós  
Os produtos que passem através de uma peneira com abertura de m alha de 
1 mm, em proporção igual ou superior a 90 %, em peso.  
9. Na aceção dos Capítulos 74 a 76 e 78 a 81, consideram-se:  
a) Barras  
Os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não e nrolados, 
cuja secção transversal, maciça e constante em todo o comprimen to, tenha 
a forma circular, oval, quadrada, retangular, de triângulo equi látero ou de 
polígono convexo regular (incluindo os «círculos achatados» e o s «retân­
gulos modificados», em que dois dos lados opostos tenham a form a de 
arco de círculo convexo e os dois outros sejam retilíneos, igua is e parale­
los). Os produtos de secção transversal quadrada, retangular, t riangular ou 
poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de tod o o 
comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal ret angular 
(incluindo os produtos de secção «retangular modificada») exced e a dé­
cima parte da largura. Também se consideram barras os produtos com as 
referidas formas e dimensões, obtidos por moldação, vazamento o u sinte­
rização, que tenham sofrido posteriormente à sua obtenção um tr abalho 
mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde q ue tal 
trabalho não lhes confira as características de artigos ou obra s incluídos 
noutras posições.  ▼C60
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Todavia, considera-se «cobre em formas brutas» da posição 7403 as barras 
para obtenção de fios ( wire-bars ) e os lingotes (palanquilhas) ( billets ) do 
Capítulo 74 apontados ou de outro modo trabalhados nas extremid ades, 
para facilitar a sua introdução nas máquinas utilizadas para a sua trans­
formação, por exemplo, em fio-máquina ou em tubos. Esta disposi ção 
aplica-se,  mutatis mutandis , aos produtos do Capítulo 81.  
b) Perfis  
Os produtos laminados, extrudados, estirados, forjados, modelad os ou do­
brados, mesmo em rolos, de secção transversal constante em todo  o com­
primento e que não correspondam a qualquer das definições de ba rras, fios, 
chapas, tiras, folhas ou tubos. Também se consideram perfis os produtos 
com as mesmas formas, obtidos por moldação, vazamento ou sinter ização, 
que tenham sofrido posteriormente à sua obtenção um trabalho ma is adian­
tado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal tra balho não 
lhes confira as características de artigos ou obras incluídos n outras posi­
ções.  
c) Fios  
Os produtos laminados, extrudados, estirados ou trefilados, em rolos, cuja 
secção transversal, maciça e constante em todo o comprimento, t enha a 
forma circular, oval, quadrada, retangular, de triângulo equilá tero ou de 
polígono convexo regular (incluindo os «círculos achatados» e o s «retân­
gulos modificados», em que dois dos lados opostos tenham a form a de 
arco de círculo convexo e os dois outros sejam retilíneos, igua is e parale­
los). Os produtos de secção transversal quadrada, retangular, t riangular ou 
poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de tod o o 
comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal ret angular 
(incluindo os produtos de secção «retangular modificada») exced e a dé­
cima parte da largura.  
d) Chapas, tiras e folhas  
Os produtos de superfície plana (exceto os produtos em formas b rutas), 
mesmo em rolos, de secção transversal maciça e retangular, mesm o com 
ângulos arredondados (incluindo os «retângulos modificados» em que dois 
dos lados opostos tenham a forma de arco de círculo convexo e o s dois 
outros sejam retilíneos, iguais e paralelos), de espessura cons tante, que se 
apresentem:  
- na forma quadrada ou retangular, com espessura não superior à  décima 
parte da largura;  
- em formas diferentes da quadrada ou retangular, qualquer que seja a 
dimensão, desde que não tenham as características de artigos ou  obras 
incluídos noutras posições.  
As posições referentes às chapas, tiras e folhas incluem, entre  outras, as 
chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo, ran huras, 
estrias, gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham  sido per­
furadas, onduladas, polidas ou revestidas, desde que esses trab alhos não 
lhes confiram as características de artigos ou obras incluídos noutras po­
sições.  
e) Tubos  
Os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constan te em 
todo o comprimento, podendo apresentar uma única cavidade fecha da, em 
forma circular, oval, quadrada, retangular, de triângulo equilá tero ou de 
polígono convexo regular e com paredes de espessura constante. Também 
se consideram tubos os produtos de secção transversal quadrada,  retangu­
lar, de triângulo equilátero ou de polígono convexo regular, me smo com 
ângulos arredondados ao longo de todo o comprimento, desde que as 
secções transversais interior e exterior tenham a mesma forma, a mesma 
disposição e o mesmo centro. Os tubos que tenham as secções tra nsversais 
acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos, curvad os, rosca­
dos, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de flanges, 
aros, anéis.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 591  
CAPÍTULO 72  
FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
Notas  
1. Neste Capítulo e, no que se refere às alíneas d), e) e f) da  presente Nota, na 
Nomenclatura, consideram-se:  
a) Ferro fundido bruto:  
As ligas de ferrocarbono praticamente insuscetíveis de deformaç ão plás­
tica, que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono e podendo ainda 
conter, em peso, um ou mais elementos nas seguintes proporções:  
— 10 % ou menos de crómio,  
— 6 % ou menos de manganês,  
— 3 % ou menos de fósforo,  
— 8 % ou menos de silício,  
— 10 % ou menos, no total, de outros elementos.  
b) Ferro  spiegel  (especular):  
As ligas de ferrocarbono que contenham, em peso, mais de 6 % e não 
mais de 30 % de manganês e que satisfaçam, relativamente às out ras 
características, a definição da Nota 1 a).  
c) Ferro-ligas:  
As ligas em lingotes, linguados, massas ou formas primárias sem elhantes, 
em formas obtidas por vazamento contínuo, em granalha ou em pó,  
mesmo aglomerados, normalmente utilizadas, quer como produtos d e adi­
ção na preparação de outras ligas, quer como desoxidantes, dess ulfurantes 
ou em aplicações semelhantes em siderurgia e geralmente insusce tíveis de 
deformação plástica, que contenham, em peso, 4 % ou mais de fer ro e um 
ou mais elementos nas proporções seguintes:  
— mais de 10 % de crómio (cromo),  
— mais de 30 % de manganês,  
— mais de 3 % de fósforo,  
— mais de 8 % de silício,  
— mais de 10 %, no total, de outros elementos, exceto carbono, não 
podendo, todavia, a percentagem de cobre exceder 10 %.  
d) Aço:  
As matérias ferrosas, excluindo as da posição 7203 que, com exc eção de 
certos tipos de aços produzidos sob a forma de peças moldadas, sejam 
suscetíveis de deformação plástica e contenham, em peso, 2 % ou  menos 
de carbono. Todavia, o aço ao crómio pode apresentar maior prop orção de 
carbono.  
e) Aço inoxidável:  
As ligas de aço que contenham, em peso, 1,2 % ou menos de carbo no 
e 10,5 % ou mais de crómio, mesmo com outros elementos.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 592  
f) Outras ligas de aço:  
Os aços que não satisfaçam a definição de aço inoxidável e que conte­
nham, em peso, um ou mais dos elementos a seguir discriminados nas 
proporções indicadas:  
— 0,3 % ou mais de alumínio,  
— 0,0008 % ou mais de boro,  
— 0,3 % ou mais de crómio (cromo),  
— 0,3 % ou mais de cobalto,  
— 0,4 % ou mais de cobre,  
— 0,4 % ou mais de chumbo,  
— 1,65 % ou mais de manganês,  
— 0,08 % ou mais de molibdénio,  
— 0,3 % ou mais de níquel,  
— 0,06 % ou mais de nióbio (colômbio),  
— 0,6 % ou mais de silício,  
— 0,05 % ou mais de titânio,  
— 0,3 % ou mais de tungsténio (volfrâmio),  
— 0,1 % ou mais de vanádio,  
— 0,05 % ou mais de zircónio,  
— 0,1 % ou mais de outros elementos (exceto enxofre, fósforo, c arbono e 
azoto (nitrogénio)), individualmente considerados.  
g) Desperdícios e resíduos em lingotes, de ferro ou aço:  
Os produtos grosseiramente obtidos por vazamento sob a forma de  lingo­
tes sem rebarbas, ou de linguados, que apresentem evidentes imp erfeições 
à superfície e que não satisfaçam, relativamente à sua composiç ão quí­
mica, as definições de ferro fundido bruto, ferro  spiegel  (especular) ou 
ferro-ligas.  
h) Granalhas:  
Os produtos que passem através de uma peneira com uma abertura de 
malha de 1 mm em proporção inferior a 90 %, em peso, e através de uma 
peneira com uma abertura de malha de 5 mm, em proporção igual o u 
superior a 90 %, em peso.  
ij) Produtos semimanufaturados:  
Os produtos maciços obtidos por vazamento contínuo, mesmo subme tidos 
a uma laminagem primária a quente; e os outros produtos maciços  sim­
plesmente submetidos a laminagem primária a quente ou simplesme nte 
trabalhados por forjamento ou por martelamento, incluindo os es boços de 
perfis.  
Estes produtos não se apresentam em rolos.  
k) Produtos laminados planos:  
Os produtos laminados, maciços, de secção transversal retangula r, que não 
satisfaçam a definição da Nota 1 ij) anterior:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 593  
— em rolos de espiras sobrepostas, ou  
— não enrolados, de uma largura igual a pelo menos dez vezes a espes­
sura, se esta for inferior a 4,75 mm, ou de uma largura superio r a 150 
mm, se a espessura for igual ou superior a 4,75 mm sem, no enta nto, 
exceder a metade da largura.  
Os produtos que apresentem motivos em relevo provenientes diret amente 
da laminagem (por exemplo, ranhuras, estrias, gofragens, lágrim as, botões, 
losangos) e os que tenham sido perfurados, ondulados, polidos, 
classificam-se como produtos laminados planos, desde que aquela s ope­
rações não lhes confiram as características de artigos ou obras  incluídos 
noutras posições;  
Os produtos laminados planos, de quaisquer formas (excluindo a quadrada 
ou a retangular) e dimensões, classificam-se como produtos de l argura 
igual ou superior a 600 mm, desde que não tenham as característ icas de 
artigos ou obras incluídos noutras posições.  
l) Fio-máquina:  
Os produtos laminados a quente, apresentados em rolos irregular es, ma­
ciços, com secção transversal em forma de círculo, de segmento circular, 
oval, de quadrado, retângulo, triângulo ou de outros polígonos convexos 
(incluindo os «círculos achatados» e os «retângulos modificados », nos 
quais dois lados opostos tenham a forma de arco de círculo conv exo, 
sendo os outros dois retilíneos, iguais e paralelos). Estes pro dutos podem 
apresentar-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou rele vos, pro­
duzidos durante a laminagem (vergalhões para betão (concreto)).  
m) Barras:  
Os produtos que não satisfaçam qualquer das definições constant es das 
alíneas ĳ), k) ou l), acima, nem à definição de fios e cuja sec ção trans­
versal, maciça e constante em todo o comprimento, tenha a forma  de 
círculo, de segmento circular, oval, de quadrado, retângulo, tr iângulo ou 
de outros polígonos convexos (incluindo os «círculos achatados»  e os 
«retângulos modificados», nos quais dois lados opostos tenham a  forma 
de arco de círculo convexo, sendo os outros dois retilíneos, ig uais e 
paralelos).  
Estes produtos podem:  
— apresentar-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou re levos, 
produzidos durante a laminagem (vergalhões para betão (concreto )), 
— ter sido submetidos a torção após a laminagem.  
n) Perfis:  
Os produtos de secção transversal maciça e constante em todo o compri­
mento, que não satisfaçam qualquer das definições das alíneas ĳ ), k), l) ou 
m), acima, nem à definição de fios.  
O Capítulo 72 não abrange os produtos das posições 7301 ou 7302 . 
o) Fios:  
Os produtos obtidos a frio, apresentados em rolos, com qualquer  forma de 
secção transversal maciça e constante em todo o comprimento, qu e não 
satisfaçam a definição de produtos laminados planos.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 594  
p) Barras ocas para perfuração:  
As barras ocas de qualquer secção, próprias para fabricação de ferramen­
tas de perfuração, cuja maior dimensão exterior da secção trans versal seja 
superior a 15 mm, mas não superior a 52 mm e, pelo menos, o dob ro da 
maior dimensão interior (parte oca). As barras ocas de ferro ou  aço que 
não satisfaçam esta definição, classificam-se na posição 7304.  
2. Os metais ferrosos folheados ou chapeados de metal ferroso d e composição 
diferente seguem o regime do metal ferroso predominante em peso . 
3. Os produtos de ferro ou aço obtidos por eletrólise, vazament o sob pressão ou 
por sinterização, são classificados, segundo a sua forma, compo sição e aspeto, 
nas posições relativas aos produtos semelhantes laminados a que nte. 
Notas de subposições  
1. Neste Capítulo consideram-se como:  
a) Ligas de ferro fundido bruto:  
O ferro fundido bruto, que contenha um ou mais dos elementos se guintes 
nas proporções, em peso, abaixo indicadas:  
— mais de 0,2 % de crómio,  
— mais de 0,3 % de cobre,  
— mais de 0,3 % de níquel,  
— mais de 0,1 % de qualquer dos seguintes elementos: alumínio, molib­
dénio, titânio, tungsténio (volfrâmio), vanádio.  
b) Aço não ligado para tornear:  
O aço não ligado que contenha, em peso, um ou mais dos seguinte s 
elementos nas proporções indicadas:  
— 0,08 % ou mais de enxofre,  
— 0,1 % ou mais de chumbo,  
— mais de 0,05 % de selénio,  
— mais de 0,01 % de telúrio,  
— mais de 0,05 % de bismuto.  
c) Aço ao silício, denominado «magnético»:  
O aço que contenha, em peso, 0,6 % no mínimo e 6 % no máximo, d e 
silício e 0,08 % no máximo, de carbono e podendo conter, em pes o, 1 % 
ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento e m 
proporção tal que lhe confira as características de outras liga s de aço.  
d) Aço de corte rápido:  
As ligas de aço que contenham, mesmo com outros elementos, pelo  menos 
dois dos três elementos seguintes: molibdénio, tungsténio (volf râmio) e 
vanádio, com um teor total, em peso, igual ou superior a 7 % pa ra o 
conjunto desses elementos, 0,6 % ou mais de carbono e 3 % a 6 %  de 
crómio.  
e) Aço siliciomanganês:  
As ligas de aço que contenham em peso:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 595  
— não mais de 0,7 % de carbono,  
— de 0,5 % até 1,9 %, ambos, inclusive, de manganês, e  
— de 0,6 % até 2,3 %, ambos, inclusive, de silício, com exceção  de 
qualquer outro elemento, em proporção tal que lhe confira as ca racte­
rísticas de outras ligas de aço.  
2. A classificação das ferro-ligas nas subposições da posição 7 202 obedece à 
seguinte regra:  
Uma ferro-liga considera-se binária e classifica-se na subposiç ão apropriada 
(se existir) quando só um dos elementos da liga apresente um te or superior à 
percentagem mínima estabelecida na Nota 1 c) do presente Capítu lo. Por 
analogia, considera-se ternária ou quaternária quando dois ou t rês dos elemen­
tos da liga apresentem teores superiores às percentagens mínima s indicadas na 
referida Nota.  
Para aplicação desta regra, os elementos não especificamente ci tados na Nota 
1 c) do presente Capítulo e abrangidos pela expressão «outros e lementos» 
devem, contudo, apresentar individualmente um teor superior a 1 0 %, em 
peso.  
Nota complementar  
1. Consideram-se como:  
— produtos laminados planos denominados «magnéticos» na aceção das 
subposições 7209 16 10, 7209 17 10, 7209 18 10, 7209 26 10, 7209 27 10, 
7209 28 10 e 7211 23 20, os produtos que apresentem uma perda em 
watts, por quilograma, avaliada segundo o método Epstein, sobre uma 
corrente a 50 períodos e uma indução de 1 tesla:  
— inferior ou igual a 2,1 watts, quando a sua espessura não seja supe ­
rior a 0,20 milímetros,  
— inferior ou igual a 3,6 watts, quando a sua espessura esteja com ­
preendida entre 0,20 milímetros e 0,60 milímetros,  
— inferior ou igual a 6 watts, quando a sua espessura esteja compreen ­
dida entre 0,60 milímetros, inclusive, e 1,50 milímetros, inclusive.  
— «folha de Flandres» na aceção das subposições 7210 12 20, 7210 70 10, 
7212 10 10 e 7212 40 20, os produtos laminados planos, de espessura 
inferior a 0,5 milímetros, cobertos com uma capa metálica, com um teor, 
em peso, igual ou superior a 97 % de estanho.  
— «aços para ferramentas» na aceção das subposições 7224 10 10, 
7224 90 02, 7225 30 10, 7225 40 12, 7226 91 20, 7228 30 20, 7228 40 10, 
7228 50 20 e 7228 60 20, os aços, exceto os aços inoxidáveis ou os aços 
de corte rápido, que contenham, em peso, uma das composições seguin ­
tes, com ou sem outros elementos:  
— menos de 0,6 % de carbono  
a 
0,7 % ou mais de silício a 0,05 % ou mais de vanádio  
ou 
4 % ou mais de tungsténio (volfrâmio).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 596  
— 0,8 % ou mais de carbono  
a 
0,05 % ou mais de vanádio.  
— mais 1,2 % de carbono  
a 
11 % ou mais de crómio, mas inferior ou igual a 15 %.  
— 0,16 % ou mais de carbono, mas não superior a 0,5 %  
a 
3,8 % ou mais de níquel, mas não superior a 4,3 %  
a 
1,1 % ou mais de crómio, mas não superior a 1,5 %  
a 
0,15 % ou mais de molibdénio, mas não superior a 0,5 %.  
— 0,3 % ou mais de carbono, mas não superior a 0,5 %  
a 
1,4 % ou mais de crómio, mas não superior a 2,1 %  
a 
0,15 % ou mais de molibdénio, mas não superior a 0,5 %  
a 
menos de 1,2 % de níquel.  
— 0,3 % ou mais de carbono  
a 
menos de 5,2 % de crómio  
a 
0,65 % ou mais de molibdénio ou 0,4 % ou mais de tungsténio 
(volfrâmio).  
— 0,5 % ou mais de carbono, mas não superior a 0,6 %  
a 
1,25 % ou mais de níquel, mas não superior a 1,8 %  
a 
0,5 % ou mais de crómio, mas não superior a 1,2 %  
a 
0,15 % ou mais de molibdénio, mas não superior a 0,5 %.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 597  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESEN ­
TEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro  spiegel  (especular), em lingotes, 
linguados ou outras formas primárias:  
7201 10  – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo:  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:  
7201 10 11  – – – Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício  1,7  —  
7201 10 19  – – – Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício  1,7  —  
7201 10 30  – – Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, ex­
clusive, de manganês  1,7  —  
7201 10 90  – – Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês  Isenção  —  
7201 20 00  – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo  2,2  —  
7201 50  – Ligas de ferro fundido bruto; ferro  spiegel  (especular):  
7201 50 10  – – Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 
0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, 
inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  Isenção  —  
7201 50 90  – – Outro  1,7  —  
7202  Ferro-ligas:  
– Ferromanganês:  
7202 11  – – Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono:  
7202 11 20  – – – De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso,  
de manganês, superior a 65 %  2,7  —  
7202 11 80  – – – Outro  2,7  —  
7202 19 00  – – Outra  2,7  —  
– Ferrossilício:  
7202 21 00  – – Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício  5,7 (  1 ) —  
7202 29  – – Outra:  
7202 29 10  – – – Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 
10 % de magnésio  5,7 (  1 ) —  
7202 29 90  – – – Outras  5,7 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 598  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7202 30 00  – Ferrossiliciomanganês  3,7 (  1 ) —  
– Ferrocrómio:  
7202 41  – – Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono:  
7202 41 10  – – – Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 
6 % de carbono  4  —  
7202 41 90  – – – Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono  4  —  
7202 49  – – Outra:  
7202 49 10  – – – Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono  7  (  1 ) —  
7202 49 50  – – – Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais 
de 0,5 % de carbono  7  (  1 ) —  
7202 49 90  – – – Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 
4 % de carbono  7  —  
7202 50 00  – Ferrossiliciocrómio  2,7  —  
7202 60 00  – Ferroníquel  Isenção  —  
7202 70 00  – Ferromolibdénio  2,7  —  
7202 80 00  – Ferrotungsténio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungsténio 
(ferrossiliciovolfrâmio)  Isenção  —  
– Outras:  
7202 91 00  – – Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio  2,7  —  
7202 92 00  – – Ferrovanádio  2,7  —  
7202 93 00  – – Ferronióbio (ferrocolômbio)  Isenção  —  
7202 99  – – Outras:  
7202 99 10  – – – Ferrofósforo  Isenção  —  
7202 99 30  – – – Ferrossiliciomagnésio  2,7  —  
7202 99 80  – – – Outras  2,7  —  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de 
ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esfe ­
ras ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, 
de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes:  
7203 10 00  – Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro  Isenção  —  
7203 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 599  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7204  Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou 
aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço:  
7204 10 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido  Isenção  —  
– Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço:  
7204 21  – – De aço inoxidável:  
7204 21 10  – – – Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7204 21 90  – – – Outros  Isenção  —  
7204 29 00  – – Outros  Isenção  —  
7204 30 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanha ­
dos Isenção  —  
– Outros desperdícios e resíduos, e sucata:  
7204 41  – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ( meulures ), pó 
de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do 
corte, mesmo em fardos:  
7204 41 10  – – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ( meulures ), pó 
de serra e limalha  Isenção  —  
– – – Desperdícios da estampagem ou do corte:  
7204 41 91  – – – – Em fardos  Isenção  —  
7204 41 99  – – – – Outros  Isenção  —  
7204 49  – – Outros:  
7204 49 10  – – – Reduzidos a pedaços  Isenção  —  
– – – Outros:  
7204 49 30  – – – – Em fardos  Isenção  —  
7204 49 90  – – – – Outros  Isenção  —  
7204 50 00  – Desperdícios e resíduos, em lingotes  Isenção  —  
7205  Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro  spiegel  (es­
pecular), de ferro ou aço:  
7205 10 00  – Granalhas  Isenção  —  
– Pós:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 600  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7205 21 00  – – De ligas de aço  Isenção  —  
7205 29 00  – – Outros  Isenção  —  
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primá ­
rias, exceto o ferro da posição 7203:  
7206 10 00  – Lingotes  Isenção  —  
7206 90 00  – Outros  Isenção  —  
7207  Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado:  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7207 11  – – De secção transversal quadrada ou retangular, com lar ­
gura inferior a duas vezes a espessura:  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 11 11  – – – – De aços para tornear  Isenção  —  
– – – – Outros:  
7207 11 14  – – – – – De espessura inferior ou igual a 130 mm  Isenção  —  
7207 11 16  – – – – – De espessura superior a 130 mm  Isenção  —  
7207 11 90  – – – Forjados  Isenção  —  
7207 12  – – Outros, de secção transversal retangular:  
7207 12 10  – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7207 12 90  – – – Forjados  Isenção  —  
7207 19  – – Outros:  
– – – De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 19 12  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7207 19 19  – – – – Forjados  Isenção  —  
7207 19 80  – – – Outros  Isenção  —  
7207 20  – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:  
– – De secção transversal quadrangular ou retangular, com lar­
gura inferior a duas vezes a espessura:  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 601  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7207 20 11  – – – – De aços para tornear  Isenção  —  
– – – – Outros, que contenham, em peso:  
7207 20 15  – – – – – 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  —  
7207 20 17  – – – – – 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7207 20 19  – – – Forjados  Isenção  —  
– – Outros, de secção transversal retangular:  
7207 20 32  – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7207 20 39  – – – Forjados  Isenção  —  
– – De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 20 52  – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7207 20 59  – – – Forjados  Isenção  —  
7207 20 80  – – Outros  Isenção  —  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos:  
7208 10 00  – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando 
motivos em relevo  Isenção  —  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapa ­
dos: 
7208 25 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  —  
7208 26 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm  Isenção  —  
7208 27 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  —  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:  
7208 36 00  – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  —  
7208 37 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm  Isenção  —  
7208 38 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm  Isenção  —  
7208 39 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 602  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7208 40 00  – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresen ­
tando motivos em relevo  Isenção  —  
– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:  
7208 51  – – De espessura superior a 10 mm:  
7208 51 20  – – – De espessura superior a 15 mm  Isenção  —  
– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual 
a 15 mm, de largura:  
7208 51 91  – – – – De 205 0ri> mm ou mais  Isenção  —  
7208 51 98  – – – – Menos de 2 050 mm  Isenção  —  
7208 52  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm:  
7208 52 10  – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar­
gura não superior a 1 250 mm  Isenção  —  
– – – Outros, de largura:  
7208 52 91  – – – – De 205 0ri> mm ou mais  Isenção  —  
7208 52 99  – – – – Menos de 2 050 mm  Isenção  —  
7208 53  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm:  
7208 53 10  – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar­
gura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou supe­
rior a 4 mm  Isenção  —  
7208 53 90  – – – Outros  Isenção  —  
7208 54 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  —  
7208 90  – Outros:  
7208 90 20  – – Perfurados  Isenção  —  
7208 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos:  
– Em rolos simplesmente laminados a frio:  
7209 15 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  —  
7209 16  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 603  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7209 16 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
7209 16 90  – – – Outros  Isenção  —  
7209 17  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm:  
7209 17 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
7209 17 90  – – – Outros  Isenção  —  
7209 18  – – De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 18 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
– – – Outros:  
7209 18 91  – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior 
a 0,5 mm  Isenção  —  
7209 18 99  – – – – De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  —  
– Não enrolados, simplesmente laminados a frio:  
7209 25 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  —  
7209 26  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7209 26 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
7209 26 90  – – – Outros  Isenção  —  
7209 27  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm:  
7209 27 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
7209 27 90  – – – Outros  Isenção  —  
7209 28  – – De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 28 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
7209 28 90  – – – Outros  Isenção  —  
7209 90  – Outros:  
7209 90 20  – – Perfurados  Isenção  —  
7209 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, 
ou revestidos:  
– Estanhados:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 604  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7210 11 00  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm  Isenção  —  
7210 12  – – De espessura inferior a 0,5 mm:  
7210 12 20  – – – Folha-de-flandres  Isenção  —  
7210 12 80  – – – Outros  Isenção  —  
7210 20 00  – Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga 
de chumboestanho  Isenção  —  
7210 30 00  – Galvanizados eletroliticamente  Isenção  —  
– Galvanizados por outro processo:  
7210 41 00  – – Ondulados  Isenção  —  
7210 49 00  – – Outros  Isenção  —  
7210 50 00  – Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de 
crómio  Isenção  —  
– Revestidos de alumínio:  
7210 61 00  – – Revestidos de ligas de aluminiozinco  Isenção  —  
7210 69 00  – – Outros  Isenção  —  
7210 70  – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7210 70 10  – – Folha-de-flandres envernizada; produtos revestidos de óxid os de 
crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados  Isenção  —  
7210 70 80  – – Outros  Isenção  —  
7210 90  – Outros:  
7210 90 30  – – Folheados ou chapeados  Isenção  —  
7210 90 40  – – Estanhados e impressos  Isenção  —  
7210 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos:  
– Simplesmente laminados a quente:  
7211 13 00  – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de lar ­
gura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior 
a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em 
relevo  Isenção  —  
7211 14 00  – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 605  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7211 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Simplesmente laminados a frio:  
7211 23  – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7211 23 20  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  —  
– – – Outros:  
7211 23 30  – – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm  Isenção  —  
7211 23 80  – – – – De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  —  
7211 29 00  – – Outros  Isenção  —  
7211 90  – Outros:  
7211 90 20  – – Perfurados  Isenção  —  
7211 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou reves ­
tidos:  
7212 10  – Estanhados:  
7212 10 10  – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície  Isenção  —  
7212 10 90  – – Outros  Isenção  —  
7212 20 00  – Galvanizados eletroliticamente  Isenção  —  
7212 30 00  – Galvanizados por outro processo  Isenção  —  
7212 40  – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7212 40 20  – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada; produtos reve s­
tidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, 
envernizados  Isenção  —  
7212 40 80  – – Outros  Isenção  —  
7212 50  – Revestidos de outras matérias:  
7212 50 20  – – Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  Isenção  —  
7212 50 30  – – Cromados ou niquelados  Isenção  —  
7212 50 40  – – Revestidos de cobre  Isenção  —  
– – Revestidos de alumínio:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 606  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7212 50 61  – – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  Isenção  —  
7212 50 69  – – – Outros  Isenção  —  
7212 50 90  – – Outros  Isenção  —  
7212 60 00  – Folheados ou chapeados  Isenção  —  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:  
7213 10 00  – Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obti ­
dos durante a laminagem  Isenção  —  
7213 20 00  – Outros, de aço para tornear  Isenção  —  
– Outros:  
7213 91  – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:  
7213 91 10  – – – Do tipo utilizado para armaduras para betão  Isenção  —  
7213 91 20  – – – Do tipo utilizado para o reforço de pneumáticos  Isenção  —  
– – – Outros:  
7213 91 41  – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de 
carbono  Isenção  —  
7213 91 49  – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos 
de 0,25 % de carbono  Isenção  —  
7213 91 70  – – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não 
mais de 0,75 % de carbono  Isenção  —  
7213 91 90  – – – – Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de 
carbono  Isenção  —  
7213 99  – – Outros:  
7213 99 10  – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  —  
7213 99 90  – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem:  
7214 10 00  – Forjadas  Isenção  —  
7214 20 00  – Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obti ­
dos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem  Isenção  —  
7214 30 00  – Outras, de aço para tornear  Isenção  —  
– Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 607  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7214 91  – – De secção transversal retangular:  
7214 91 10  – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  —  
7214 91 90  – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7214 99  – – Outras:  
– – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7214 99 10  – – – – Do tipo utilizado para armaduras para betão  Isenção  —  
– – – – Outras, de secção circular de diâmetro:  
7214 99 31  – – – – – Igual ou superior a 80 mm  Isenção  —  
7214 99 39  – – – – – Inferior a 80 mm  Isenção  —  
7214 99 50  – – – – Outras  Isenção  —  
– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:  
– – – – De secção circular, de diâmetro:  
7214 99 71  – – – – – Igual ou superior a 80 mm  Isenção  —  
7214 99 79  – – – – – Inferior a 80 mm  Isenção  —  
7214 99 95  – – – – Outras  Isenção  —  
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado:  
7215 10 00  – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  Isenção  —  
7215 50  – Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7215 50 11  – – – De secção retangular  Isenção  —  
7215 50 19  – – – Outras  Isenção  —  
7215 50 80  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7215 90 00  – Outras  Isenção  —  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado:  
7216 10 00  – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  Isenção  —  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 608  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7216 21 00  – – Perfis em L  Isenção  —  
7216 22 00  – – Perfis em T  Isenção  —  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:  
7216 31  – – Perfis em U:  
7216 31 10  – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 220 mm  Isenção  —  
7216 31 90  – – – De altura superior a 220 mm  Isenção  —  
7216 32  – – Perfis em I:  
– – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 220 mm:  
7216 32 11  – – – – De abas de faces paralelas  Isenção  —  
7216 32 19  – – – – Outros  Isenção  —  
– – – De altura superior a 220 mm:  
7216 32 91  – – – – De abas de faces paralelas  Isenção  —  
7216 32 99  – – – – Outros  Isenção  —  
7216 33  – – Perfis em H:  
7216 33 10  – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 180 mm  Isenção  —  
7216 33 90  – – – De altura superior a 180 mm  Isenção  —  
7216 40  – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:  
7216 40 10  – – Perfis em L  Isenção  —  
7216 40 90  – – Perfis em T  Isenção  —  
7216 50  – Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extru ­
dados, a quente:  
7216 50 10  – – De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado 
cujo lado não exceda 80 mm  Isenção  —  
– – Outros:  
7216 50 91  – – – Barras com rebordo  Isenção  —  
7216 50 99  – – – Outros  Isenção  —  
– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a 
frio: ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 609  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7216 61  – – Obtidos a partir de produtos laminados planos:  
7216 61 10  – – – Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto  Isenção  —  
7216 61 90  – – – Outros  Isenção  —  
7216 69 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
7216 91  – – Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos lamina ­
dos planos:  
7216 91 10  – – – Chapas com nervuras  Isenção  —  
7216 91 80  – – – Outros  Isenção  —  
7216 99 00  – – Outros  Isenção  —  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado:  
7217 10  – Não revestidos, mesmo polidos:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 10 10  – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior 
a 0,8 mm  Isenção  —  
– – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou supe­
rior a 0,8 mm:  
7217 10 31  – – – – Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou 
relevos, obtidos durante a laminagem  Isenção  —  
7217 10 39  – – – – Outros  Isenção  —  
7217 10 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  —  
7217 10 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7217 20  – Galvanizados:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 20 10  – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior 
a 0,8 mm  Isenção  —  
7217 20 30  – – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou supe­
rior a 0,8 mm  Isenção  —  
7217 20 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  —  
7217 20 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7217 30  – Revestidos de outros metais comuns:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 610  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7217 30 41  – – – Revestidos de cobre  Isenção  —  
7217 30 49  – – – Outros  Isenção  —  
7217 30 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  —  
7217 30 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  —  
7217 90  – Outros:  
7217 90 20  – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  —  
7217 90 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  —  
7217 90 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  —  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; pro ­
dutos semimanufaturados de aço inoxidável:  
7218 10 00  – Lingotes e outras formas primárias  Isenção  —  
– Outros:  
7218 91  – – De secção transversal retangular:  
7218 91 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7218 91 80  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7218 99  – – Outros:  
– – – De secção transversal quadrada:  
7218 99 11  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7218 99 19  – – – – Forjados  Isenção  —  
– – – Outros:  
7218 99 20  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  —  
7218 99 80  – – – – Forjados  Isenção  —  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual 
ou superior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7219 11 00  – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  —  
7219 12  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 611  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7219 12 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 12 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 13  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm:  
7219 13 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 13 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 14  – – De espessura inferior a 3 mm:  
7219 14 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 14 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– Simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7219 21  – – De espessura superior a 10 mm:  
7219 21 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 21 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 22  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não su ­
perior a 10 mm:  
7219 22 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 22 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 23 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm  Isenção  —  
7219 24 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  —  
– Simplesmente laminados a frio:  
7219 31 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  —  
7219 32  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior 
a 4,75 mm:  
7219 32 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 32 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 33  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7219 33 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 33 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 34  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não supe ­
rior a 1 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 612  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7219 34 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 34 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 35  – – De espessura inferior a 0,5 mm:  
7219 35 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7219 35 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7219 90  – Outros:  
7219 90 20  – – Perfurados  Isenção  —  
7219 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura in ­
ferior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente:  
7220 11 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  —  
7220 12 00  – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  —  
7220 20  – Simplesmente laminados a frio:  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:  
7220 20 21  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7220 20 29  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que 
contenham, em peso:  
7220 20 41  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7220 20 49  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em 
peso:  
7220 20 81  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7220 20 89  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7220 90  – Outros:  
7220 90 20  – – Perfurados  Isenção  —  
7220 90 80  – – Outros  Isenção  —  
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável:  
7221 00 10  – Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 613  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7221 00 90  – Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável:  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente:  
7222 11  – – De secção circular:  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso:  
7222 11 11  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 11 19  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso:  
7222 11 81  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 11 89  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7222 19  – – Outras:  
7222 19 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 19 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7222 20  – Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a 
frio:  
– – De secção circular:  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso:  
7222 20 11  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 20 19  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, 
que contenham, em peso:  
7222 20 21  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 20 29  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso:  
7222 20 31  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 20 39  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
– – Outras, que contenham, em peso:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 614  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7222 20 81  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 20 89  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7222 30  – Outras barras:  
– – Forjadas, que contenham, em peso:  
7222 30 51  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  —  
7222 30 91  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  —  
7222 30 97  – – Outras  Isenção  —  
7222 40  – Perfis:  
7222 40 10  – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  Isenção  —  
7222 40 50  – – Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio  Isenção  —  
7222 40 90  – – Outros  Isenção  —  
7223 00  Fios de aço inoxidável:  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:  
7223 00 11  – – Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 
31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de 
crómio  Isenção  —  
7223 00 19  – – Outros  Isenção  —  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:  
7223 00 91  – – Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 
25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 
6 % de alumínio  Isenção  —  
7223 00 99  – – Outros  Isenção  —  
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA 
PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO 
LIGADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufaturados, de outras ligas de aço:  
7224 10  – Lingotes e outras formas primárias:  
7224 10 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7224 10 90  – – Outras  Isenção  —  
7224 90  – Outros:  
7224 90 02  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
– – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 615  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – De secção transversal quadrada ou retangular:  
– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:  
– – – – – Com largura inferior a duas vezes a espessura:  
7224 90 03  – – – – – – De aços de corte rápido  Isenção  —  
7224 90 05  – – – – – – Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de car­
bono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e 
de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que con­
tenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem 
que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo 
indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo  Isenção  —  
7224 90 07  – – – – – – Outros  Isenção  —  
7224 90 14  – – – – – Outros  Isenção  —  
7224 90 18  – – – – Forjados  Isenção  —  
– – – Outros:  
– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:  
7224 90 31  – – – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, in­
clusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib­
dénio  Isenção  —  
7224 90 38  – – – – – Outros  Isenção  —  
7224 90 90  – – – – Forjados  Isenção  —  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
igual ou superior a 600 mm:  
– De aço ao silício, denominado «magnético»:  
7225 11 00  – – De grãos orientados  Isenção  —  
7225 19  – – Outros:  
7225 19 10  – – – Laminados a quente  Isenção  —  
7225 19 90  – – – Laminados a frio  Isenção  —  
7225 30  – Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7225 30 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7225 30 30  – – De aço de corte rápido  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 616  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7225 30 90  – – Outros  Isenção  —  
7225 40  – Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7225 40 12  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7225 40 15  – – De aço de corte rápido  Isenção  —  
– – Outros:  
7225 40 40  – – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  —  
7225 40 60  – – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supe­
rior a 10 mm  Isenção  —  
7225 40 90  – – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  —  
7225 50  – Outros, simplesmente laminados a frio:  
7225 50 20  – – De aço de corte rápido  Isenção  —  
7225 50 80  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
7225 91 00  – – Galvanizados eletroliticamente  Isenção  —  
7225 92 00  – – Galvanizados por outro processo  Isenção  —  
7225 99 00  – – Outros  Isenção  —  
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura 
inferior a 600 mm:  
– De aço ao silício, denominado «magnético»:  
7226 11 00  – – De grãos orientados  Isenção  —  
7226 19  – – Outros:  
7226 19 10  – – – Simplesmente laminados a quente  Isenção  —  
7226 19 80  – – – Outros  Isenção  —  
7226 20 00  – De aço de corte rápido  Isenção  —  
– Outros:  
7226 91  – – Simplesmente laminados a quente:  
7226 91 20  – – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
– – – Outros:  
7226 91 91  – – – – De espessura de 4,75 mm ou mais  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 617  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7226 91 99  – – – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  —  
7226 92 00  – – Simplesmente laminados a frio  Isenção  —  
7226 99  – – Outros:  
7226 99 10  – – – Galvanizados eletroliticamente  Isenção  —  
7226 99 30  – – – Galvanizados por outro processo  Isenção  —  
7226 99 70  – – – Outros  Isenção  —  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço:  
7227 10 00  – De aço de corte rápido  Isenção  —  
7227 20 00  – De aço siliciomanganês  Isenção  —  
7227 90  – Outros:  
7227 90 10  – – Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem 
que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na 
Nota 1 f) do presente Capítulo  Isenção  —  
7227 90 50  – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de  
carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  —  
7227 90 95  – – Outros  Isenção  —  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para per ­
furação, de ligas de aço ou de aço não ligado:  
7228 10  – Barras de aço de corte rápido:  
7228 10 20  – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente;  
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente 
folheadas ou chapeadas  Isenção  —  
7228 10 50  – – Forjadas  Isenção  —  
7228 10 90  – – Outras  Isenção  —  
7228 20  – Barras de aço siliciomanganês:  
7228 20 10  – – De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces  Isenção  —  
– – Outras:  
7228 20 91  – – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quent e; 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente 
folheadas ou chapeadas  Isenção  —  
7228 20 99  – – – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 618  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7228 30  – Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extru ­
dadas, a quente:  
7228 30 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de 
carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:  
7228 30 41  – – – De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais  Isenção  —  
7228 30 49  – – – Outras  Isenção  —  
– – Outras:  
– – – De secção circular, de diâmetro:  
7228 30 61  – – – – De 80 mm ou mais  Isenção  —  
7228 30 69  – – – – Menos de 80 mm  Isenção  —  
7228 30 70  – – – De secção retangular, laminadas a quente nas quatro face s Isenção  —  
7228 30 89  – – – Outras  Isenção  —  
7228 40  – Outras barras, simplesmente forjadas:  
7228 40 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7228 40 90  – – Outras  Isenção  —  
7228 50  – Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente aca ­
badas a frio:  
7228 50 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7228 50 40  – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de  
carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  —  
– – Outras:  
– – – De secção circular, de diâmetro:  
7228 50 61  – – – – De 80 mm ou mais  Isenção  —  
7228 50 69  – – – – Menos de 80 mm  Isenção  —  
7228 50 80  – – – Outras  Isenção  —  
7228 60  – Outras barras:  
7228 60 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  —  
7228 60 80  – – Outras  Isenção  —  
7228 70  – Perfis:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 619  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7228 70 10  – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  Isenção  —  
7228 70 90  – – Outros  Isenção  —  
7228 80 00  – Barras ocas para perfuração  Isenção  —  
7229  Fios de outras ligas de aço:  
7229 20 00  – De aço siliciomanganês  Isenção  —  
7229 90  – Outros:  
7229 90 20  – – De aço de corte rápido  Isenção  —  
7229 90 50  – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de  
carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  —  
7229 90 90  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 620  
CAPÍTULO 73  
OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO  
Notas  
1. Neste Capítulo, consideram-se de «ferro fundido» os produtos  obtidos por 
moldação, nos quais o ferro predomina em peso sobre cada um dos  outros 
elementos, e que não correspondam à composição química dos aços  referida 
na Nota 1 d) do Capítulo 72.  
2. Na aceção do presente Capítulo, consideram-se «fios» os prod utos obtidos a 
quente ou a frio, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não 
exceda 16 mm na sua maior dimensão.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas 
com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de 
ferro ou aço:  
7301 10 00  – Estacas-pranchas  Isenção  —  
7301 20 00  – Perfis  Isenção  —  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: car ­
ris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agu ­
lhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros 
elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas 
de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de 
apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de 
separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, 
apoio ou junção de carris (trilhos):  
7302 10  – Carris (trilhos):  
7302 10 10  – – Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso  Isenção  —  
– – Outros:  
– – – Novos:  
– – – – Carris (trilhos) do tipo Vignole:  
7302 10 22  – – – – – De peso por metro igual ou superior a 36 kg  Isenção  —  
7302 10 28  – – – – – De peso por metro inferior a 36 kg  Isenção  —  
7302 10 40  – – – – Carris (trilhos) de gola  Isenção  —  
7302 10 50  – – – – Outros  Isenção  —  
7302 10 90  – – – Usados  Isenção  —  
7302 30 00  – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e desvios  2,7  —  
7302 40 00  – Eclissas (Talas de junção) e placas de apoio ou assentamento  Isenção  —  
7302 90 00  – Outros  Isenção  —  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 621  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7303 00 10  – Tubos do tipo utilizado para canalizações sob pressão  3,2  —  
7303 00 90  – Outros  3,2  —  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:  
– Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:  
7304 11 00  – – De aço inoxidável  Isenção  —  
7304 19  – – Outros:  
7304 19 10  – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  —  
7304 19 30  – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não supe­
rior a 406,4 mm  Isenção  —  
7304 19 90  – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  —  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração 
de petróleo ou de gás:  
7304 22 00  – – Hastes de perfuração de aço inoxidável  Isenção  —  
7304 23 00  – – Outras hastes de perfuração  Isenção  —  
7304 24 00  – – Outros, de aço inoxidável  Isenção  —  
7304 29  – – Outros:  
7304 29 10  – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  —  
7304 29 30  – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não supe­
rior a 406,4 mm  Isenção  —  
7304 29 90  – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  —  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:  
7304 31  – – Estirados ou laminados, a frio:  
7304 31 20  – – – De precisão  Isenção  —  
7304 31 80  – – – Outros  Isenção  —  
7304 39  – – Outros:  
★ 7304 39 50  – – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»  Isenção  —  
– – – Outros, de diâmetro exterior:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 622  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 7304 39 82  – – – – Não superior a 168,3 mm  Isenção  —  
★ 7304 39 83  – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  —  
★ 7304 39 88  – – – – Superior a 406,4 mm  Isenção  —  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável:  
7304 41 00  – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  —  
7304 49  – – Outros:  
★ 7304 49 83  – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  —  
★ 7304 49 85  – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não supe­
rior a 406,4 mm  Isenção  —  
★ 7304 49 89  – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  —  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:  
7304 51  – – Estirados ou laminados, a frio:  
★ 7304 51 10  – – – Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aç o, 
que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de 
carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  —  
– – – Outros:  
7304 51 81  – – – – De precisão  Isenção  —  
7304 51 89  – – – – Outros  Isenção  —  
7304 59  – – Outros:  
★ 7304 59 30  – – – Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aç o, 
que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de 
carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, even­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  —  
– – – Outros:  
★ 7304 59 82  – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  —  
★ 7304 59 83  – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  —  
★ 7304 59 89  – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  —  
7304 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 623  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção 
circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro 
ou aço:  
– Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:  
7305 11 00  – – Soldados longitudinalmente por arco imerso  Isenção  —  
7305 12 00  – – Outros, soldados longitudinalmente  Isenção  —  
7305 19 00  – – Outros  Isenção  —  
7305 20 00  – Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na ex ­
tração de petróleo ou de gás  Isenção  —  
– Outros, soldados:  
7305 31 00  – – Soldados longitudinalmente  Isenção  —  
7305 39 00  – – Outros  Isenção  —  
7305 90 00  – Outros  Isenção  —  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, 
grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de 
ferro ou aço:  
– Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:  
★ 7306 11 00  – – Soldados, de aço inoxidável  Isenção  —  
★ 7306 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri ­
mento, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:  
7306 21 00  – – Soldados, de aço inoxidável  Isenção  —  
7306 29 00  – – Outros  Isenção  —  
7306 30  – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não 
ligado:  
– – De precisão:  
★ 7306 30 12  – – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  —  
★ 7306 30 18  – – – Outros  Isenção  —  
– – Outros:  
– – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 624  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7306 30 41  – – – – Galvanizados  Isenção  —  
7306 30 49  – – – – Outros  Isenção  —  
– – – Outros, de diâmetro exterior:  
– – – – Não superior a 168,3 mm:  
7306 30 72  – – – – – Galvanizados  Isenção  —  
7306 30 77  – – – – – Outros  Isenção  —  
7306 30 80  – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  —  
7306 40  – Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:  
7306 40 20  – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  —  
7306 40 80  – – Outros  Isenção  —  
7306 50  – Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:  
– – De precisão:  
★ 7306 50 21  – – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  —  
★ 7306 50 29  – – – Outros  Isenção  —  
7306 50 80  – – Outros  Isenção  —  
– Outros, soldados, de secção não circular:  
7306 61  – – De secção quadrada ou retangular:  
7306 61 10  – – – De aço inoxidável  Isenção  —  
– – – Outros:  
7306 61 92  – – – – De espessura de parede não superior a 2 mm  Isenção  —  
7306 61 99  – – – – De espessura de parede superior a 2 mm  Isenção  —  
7306 69  – – De outras secções:  
7306 69 10  – – – De aço inoxidável  Isenção  —  
7306 69 90  – – – Outros  Isenção  —  
7306 90 00  – Outros  Isenção  —  
7307  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas 
(luvas)), de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Moldados:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 625  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7307 11  – – De ferro fundido não maleável:  
7307 11 10  – – – Para tubos do tipo utilizado para canalizações sob 
pressão  3,7  —  
7307 11 90  – – – Outros  3,7  —  
7307 19  – – Outros:  
7307 19 10  – – – De ferro fundido  3,7  —  
7307 19 90  – – – Outros  3,7  —  
– Outros, de aço inoxidável:  
7307 21 00  – – Flanges  3,7  —  
7307 22  – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados:  
7307 22 10  – – – Mangas (luvas),  Isenção  —  
7307 22 90  – – – Cotovelos e curvas  3,7  —  
7307 23  – – Acessórios para soldar topo a topo:  
7307 23 10  – – – Cotovelos e curvas  3,7  —  
7307 23 90  – – – Outros  3,7  —  
7307 29  – – Outros:  
7307 29 10  – – – Roscados  3,7  —  
7307 29 80  – – – Outros  3,7  —  
– Outros:  
7307 91 00  – – Flanges  3,7  —  
7307 92  – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados:  
7307 92 10  – – – Mangas (luvas)  Isenção  —  
7307 92 90  – – – Cotovelos e curvas  3,7  —  
7307 93  – – Acessórios para soldar topo a topo:  
– – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:  
7307 93 11  – – – – Cotovelos e curvas  3,7  —  
7307 93 19  – – – – Outros  3,7  —  
– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 626  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7307 93 91  – – – – Cotovelos e curvas  3,7  —  
7307 93 99  – – – – Outros  3,7  —  
7307 99  – – Outros:  
7307 99 10  – – – Roscados  3,7  —  
7307 99 80  – – – Outros  3,7  —  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de 
pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, 
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, 
alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro 
fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas 
da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, 
de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:  
7308 10 00  – Pontes e elementos de pontes  Isenção  —  
7308 20 00  – Torres e pórticos  Isenção  —  
7308 30 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  Isenção  p/st (  1 ) 
7308 40 00  – Material para andaimes, para cofragens ou para escoramen ­
tos Isenção  —  
7308 90  – Outros:  
– – Única ou principalmente em chapa:  
7308 90 51  – – – Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervu ­
ras e uma alma isolante  Isenção  —  
7308 90 59  – – – Outros  Isenção  —  
7308 90 98  – – Outros  Isenção  —  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo:  
7309 00 10  – Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeit os) 2,2  —  
– Para matérias líquidas:  
7309 00 30  – – Com revestimento interior ou calorífugo  2,2  —  
– – Outros, de capacidade:  ▼C60  
( 1 ) Uma porta ou janela com ou sem os seus caixilhos, alizares ou  soleiras é considerada uma peça.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 627  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7309 00 51  – – – Superior a 100 000 l  2,2  —  
7309 00 59  – – – Não superior a 100 000 l  2,2  —  
7309 00 90  – Para matérias sólidas  2,2  —  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos 
ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade 
não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo:  
7310 10 00  – De capacidade igual ou superior a 50 l  2,7  —  
– De capacidade inferior a 50 l:  
7310 21  – – Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou 
cravação:  
7310 21 11  – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros ali ­
mentícios  2,7  —  
7310 21 19  – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas  2,7  —  
– – – Outras, de espessura de parede:  
7310 21 91  – – – – Inferior a 0,5 mm  2,7  —  
7310 21 99  – – – – Igual ou superior a 0,5 mm  2,7  —  
7310 29  – – Outros:  
7310 29 10  – – – De espessura de parede inferior a 0,5 mm  2,7  —  
7310 29 90  – – – De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm  2,7  —  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço:  
– Sem soldadura:  
– – Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de 
capacidade:  
7311 00 11  – – – Inferior a 20 l  2,7  p/st  
7311 00 13  – – – Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l  2,7  p/st  
7311 00 19  – – – Superior a 50 l  2,7  p/st  
7311 00 30  – – Outros  2,7  p/st  
– Outros, de capacidade:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 628  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7311 00 91  – – Inferior a 1 000 l  2,7  —  
7311 00 99  – – Igual ou superior a 1 000 l  2,7  —  
7312  Cordas, cabos, entrançados (tranças), lingas e artigos seme ­
lhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos:  
7312 10  – Cordas e cabos:  
7312 10 20  – – De aços inoxidáveis  Isenção  —  
– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:  
– – – Não superior a 3 mm:  
7312 10 41  – – – – Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)  Isenção  —  
7312 10 49  – – – – Outras  Isenção  —  
– – – Superior a 3 mm:  
– – – – Cordas:  
7312 10 61  – – – – – Não revestidas  Isenção  —  
– – – – – Revestidas:  
7312 10 65  – – – – – – Galvanizadas  Isenção  —  
7312 10 69  – – – – – – Outras  Isenção  —  
– – – – Cabos, incluindo os cabos fechados:  
– – – – – Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a 
maior dimensão do corte transversal:  
7312 10 81  – – – – – – Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm  Isenção  —  
7312 10 83  – – – – – – Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm  Isenção  —  
7312 10 85  – – – – – – Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm  Isenção  —  
7312 10 89  – – – – – – Superior a 48 mm  Isenção  —  
7312 10 98  – – – – – Outros  Isenção  —  
7312 90 00  – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 629  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7313 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, 
mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em 
cercas  Isenção  —  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem-fim), gra ­
des e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, 
de ferro ou aço:  
– Telas metálicas tecidas:  
7314 12 00  – – Telas metálicas, contínuas ou sem-fim, para máquinas, de 
aço inoxidável  Isenção  —  
7314 14 00  – – Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável  Isenção  —  
7314 19 00  – – Outras  Isenção  —  
7314 20  – Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios 
com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção trans ­
versal e com malhas de 100 cm  2 ou mais, de superfície:  
7314 20 10  – – De fios com nervuras  Isenção  —  
7314 20 90  – – Outras  Isenção  —  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:  
7314 31 00  – – Galvanizadas  Isenção  —  
7314 39 00  – – Outras  Isenção  —  
– Outras telas metálicas, grades e redes:  
7314 41 00  – – Galvanizadas  Isenção  —  
7314 42 00  – – Revestidas de plástico  Isenção  —  
7314 49 00  – – Outras  Isenção  —  
7314 50 00  – Chapas e tiras, distendidas  Isenção  —  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço: 
– Correntes de elos articulados e suas partes:  
7315 11  – – Correntes de rolos:  
7315 11 10  – – – Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas  2,7  —  
7315 11 90  – – – Outras  2,7  —  
7315 12 00  – – Outras correntes  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 630  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7315 19 00  – – Partes  2,7  —  
7315 20 00  – Correntes antiderrapantes  2,7  —  
– Outras correntes e cadeias:  
7315 81 00  – – Correntes de elos com suporte  2,7  —  
7315 82 00  – – Outras correntes, de elos soldados  2,7  —  
7315 89 00  – – Outras  2,7  —  
7315 90 00  – Outras partes  2,7  —  
7316 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço 2,7  —  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), 
grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de 
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra 
matéria, exceto cobre:  
– De trefilaria:  
7317 00 20  – – Pontas em bandas ou em rolos  Isenção  —  
7317 00 60  – – Outros  Isenção  —  
7317 00 80  – Outros  Isenção  —  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, gan ­
chos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, anilhas 
(arruelas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de 
ferro fundido, ferro ou aço:  
– Artigos roscados:  
7318 11 00  – – Tira-fundos  3,7  —  
7318 12  – – Outros parafusos para madeira:  
7318 12 10  – – – De aço inoxidável  3,7  —  
7318 12 90  – – – Outros  3,7  —  
7318 13 00  – – Ganchos, escápulas e pitões  3,7  —  
7318 14  – – Parafusos autoperfurantes:  
7318 14 10  – – – De aço inoxidável  3,7  —  
– – – Outros:  
7318 14 91  – – – – Parafusos para chapas  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 631  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7318 14 99  – – – – Outros  3,7  —  
7318 15  – – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as por ­
cas e anilhas (arruelas):  
7318 15 20  – – – Para fixação de elementos de vias-férreas  3,7  —  
– – – Outros:  
– – – – Sem cabeça:  
7318 15 35  – – – – – De aço inoxidável  3,7  —  
– – – – – Outros, de resistência à tração:  
7318 15 42  – – – – – – De menos de 800 MPa  3,7  —  
7318 15 48  – – – – – – De 800 MPa ou mais  3,7  —  
– – – – Com cabeça:  
– – – – – Fendida ou com fenda cruciforme:  
7318 15 52  – – – – – – De aço inoxidável  3,7  —  
7318 15 58  – – – – – – Outros  3,7  —  
– – – – – De sextavado interior:  
7318 15 62  – – – – – – De aço inoxidável  3,7  —  
7318 15 68  – – – – – – Outros  3,7  —  
– – – – – Sextavado:  
7318 15 75  – – – – – – De aço inoxidável  3,7  —  
– – – – – – Outros, de resistência à tração:  
7318 15 82  – – – – – – – De menos de 800 MPa  3,7  —  
7318 15 88  – – – – – – – De 800 MPa ou mais  3,7  —  
7318 15 95  – – – – – Outros  3,7  —  
7318 16  – – Porcas:  
– – – De aço inoxidável:  
7318 16 31  – – – – Porcas de rebitar  3,7  —  
7318 16 39  – – – – Outras  3,7  —  
– – – Outras:  
7318 16 40  – – – – Porcas de rebitar  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 632  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7318 16 60  – – – – De segurança  3,7  —  
– – – – Outras, de diâmetro interior:  
7318 16 92  – – – – – Não superior a 12 mm  3,7  —  
7318 16 99  – – – – – Superior a 12 mm  3,7  —  
7318 19 00  – – Outros  3,7  —  
– Artigos não roscados:  
7318 21 00  – – Anilhas (arruelas) de pressão e outras anilhas (arruelas) 
de segurança  3,7  —  
7318 22 00  – – Outras anilhas (arruelas)  3,7  —  
7318 23 00  – – Rebites  3,7  —  
7318 24 00  – – Chavetas e contrapinos ou troços  3,7  —  
7318 29 00  – – Outros  3,7  —  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agu ­
lhas de croché, furadores para bordar e artigos semelhantes, 
para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e 
outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem com ­
preendidos noutras posições:  
7319 40 00  – Alfinetes de segurança e outros alfinetes  2,7  —  
7319 90  – Outros:  
7319 90 10  – – Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  2,7  —  
7319 90 90  – – Outros  2,7  —  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:  
7320 10  – Molas de folhas e suas folhas:  
– – Moldadas a quente:  
7320 10 11  – – – Molas parabólicas e suas folhas  2,7  —  
7320 10 19  – – – Outras  2,7  —  
7320 10 90  – – Outras  2,7  —  
7320 20  – Molas helicoidais:  
7320 20 20  – – Moldadas a quente  2,7  —  
– – Outras:  
7320 20 81  – – – Molas de compressão  2,7  —  
7320 20 85  – – – Molas de tração  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 633  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7320 20 89  – – – Outras  2,7  —  
7320 90  – Outras:  
7320 90 10  – – Molas espirais planas  2,7  —  
7320 90 30  – – Molas em forma de disco  2,7  —  
7320 90 90  – – Outras  2,7  —  
7321  Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeiras de forna ­
lha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados 
acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churras ­
queiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e 
aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:  
7321 11  – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:  
7321 11 10  – – – Com forno, incluindo os fornos separados  2,7  p/st  
7321 11 90  – – – Outros  2,7  p/st  
7321 12 00  – – A combustíveis líquidos  2,7  p/st  
7321 19 00  – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  p/st  
– Outros aparelhos:  
7321 81 00  – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis  2,7  p/st  
7321 82 00  – – A combustíveis líquidos  2,7  p/st  
7321 89 00  – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  p/st  
7321 90 00  – Partes  2,7  —  
7322  Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribui ­
dores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam 
também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicio ­
nado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, 
e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Radiadores e suas partes:  
7322 11 00  – – De ferro fundido  3,2  —  
7322 19 00  – – Outros  3,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 634  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7322 90 00  – Outros  3,2  —  
7323  Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso 
doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha 
de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhan ­
tes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou 
aço: 
7323 10 00  – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos seme ­
lhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes  3,2  —  
– Outros:  
7323 91 00  – – De ferro fundido, não esmaltados  3,2  —  
7323 92 00  – – De ferro fundido, esmaltados  3,2  —  
7323 93 00  – – De aço inoxidável  3,2  —  
7323 94 00  – – De ferro ou aço, esmaltados  3,2  —  
7323 99 00  – – Outros  3,2  —  
7324  Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço:  
7324 10 00  – Pias e lavatórios, de aço inoxidável  2,7  —  
– Banheiras:  
7324 21 00  – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas  3,2  p/st  
7324 29 00  – – Outras  3,2  p/st  
7324 90 00  – Outros, incluindo as partes  3,2  —  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
7325 10 00  – De ferro fundido, não maleável  1,7  —  
– Outras:  
7325 91 00  – – Esferas e artigos semelhantes, para moinhos  2,7  —  
7325 99  – – Outras:  
7325 99 10  – – – De ferro fundido  2,7  —  
7325 99 90  – – – Outras  2,7  —  
7326  Outras obras de ferro ou aço:  
– Simplesmente forjadas ou estampadas:  
7326 11 00  – – Esferas e artigos semelhantes, para moinhos  2,7  —  
7326 19  – – Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 635  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7326 19 10  – – – Forjadas  2,7  —  
7326 19 90  – – – Outras  2,7  —  
7326 20 00  – Obras de fio de ferro ou aço  2,7  —  
7326 90  – Outras:  
7326 90 30  – – Escadas de mão e escadotes  2,7  —  
7326 90 40  – – Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias  2,7  —  
7326 90 50  – – Carretéis para cabos, tubos, etc.  2,7  —  
7326 90 60  – – Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos  e  
outras obras utilizadas na indústria de construção  2,7  —  
– – Outras obras de ferro ou aço:  
7326 90 92  – – – Forjadas  2,7  —  
7326 90 94  – – – Estampadas  2,7  —  
7326 90 96  – – – Sinterizadas  2,7  —  
7326 90 98  – – – Outras  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 636  
CAPÍTULO 74  
COBRE E SUAS OBRAS  
Nota  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Cobre refinado (afinado):  
O metal de teor mínimo, em peso, de 99,85 % de cobre; ou  
O metal de teor mínimo, em peso, de 97,5 % de cobre, desde que o teor de 
qualquer outro elemento não exceda os limites indicados no quad ro 
seguinte:  
QUADRO — Outros elementos  
Elemento  Teor limite % em peso  
Ag Prata  0,25  
As Arsénio  0,5  
Cd Cádmio  1,3  
Cr Crómio  1,4  
Mg Magnésio  0,8  
Pb Chumbo  1,5  
S Enxofre  0,7  
Sn Estanho  0,8  
Te Telúrio  0,8  
Zn Zinco  1  
Zr Zircónio  0,3  
Outros elementos (  1 ), cada um  0,3  
b) Ligas de cobre:  
As matérias metálicas, exceto cobre não refinado (afinado), em que o cobre 
predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde q ue: 
1) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos exced a os 
limites indicados no quadro acima referido, ou  
2) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 2,5 %.  
c) Ligas-mães de cobre:  
As ligas que contenham cobre, numa proporção superior a 10 %, e m peso, 
e outros elementos, não suscetíveis de deformação plástica e ut ilizadas 
como produtos de adição na preparação de outras ligas, ou como desoxi­
dantes, dessulfurantes ou em usos semelhantes na metalurgia dos  metais 
não ferrosos. Todavia, as combinações de fósforo e cobre (fosfo retos de 
cobre) que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo, incluem -se na 
posição 2853.  
Nota de subposição  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Ligas à base de cobrezinco (latão):  ▼C60  
( 1 ) Outros elementos, por exemplo, Al, Be, Co, Fe, Mn, Ni, Si.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 637  
Qualquer liga de cobre e zinco, mesmo com outros elementos. Qua ndo 
existam outros elementos:  
— o zinco predomina, em peso, sobre cada um dos outros elemento s; 
— o eventual teor de níquel é inferior, em peso, a 5 % (ver as ligas à base 
de cobreniquelzinco ( maillechort )); 
— o eventual teor de estanho é inferior, em peso, a 3 % (ver as  ligas à 
base de cobre-estanho (bronze)).  
b) Ligas à base de cobre-estanho (bronze):  
Qualquer liga de cobre e estanho, mesmo com outros elementos. Q uando 
existam outros elementos, o estanho predomina, em peso, sobre c ada um 
deles. Todavia, quando o teor de estanho seja pelo menos de 3 % , em 
peso, o teor de zinco pode predominar, mas deve ser inferior a 10 %, em 
peso.  
c) Ligas à base de cobreniquelzinco ( maillechort ): 
Qualquer liga de cobre, níquel e zinco, mesmo com outros elemen tos. O 
teor de níquel é igual ou superior, em peso, a 5 % (ver as liga s à base de 
cobrezinco (latão)).  
d) Ligas à base de cobreníquel:  
Qualquer liga de cobre e níquel, mesmo com outros elementos, qu e não 
contenha mais de 1 %, em peso, de zinco. Quando existam outros elemen­
tos, o níquel predomina, em peso, sobre cada um deles.  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7401 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)  Isenção  —  
7402 00 00  Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação 
(afinação) eletrolítica  Isenção  —  
7403  Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas:  
– Cobre refinado (afinado):  
7403 11 00  – – Cátodos e seus elementos  Isenção  —  
7403 12 00  – – Barras para obtenção de fios ( wire-bars ) Isenção  —  
7403 13 00  – – Lingotes (Palanquilhas) ( billets ) Isenção  —  
7403 19 00  – – Outros  Isenção  —  
– Ligas de cobre:  
7403 21 00  – – À base de cobrezinco (latão)  Isenção  —  
7403 22 00  – – À base de cobre-estanho (bronze)  Isenção  —  
7403 29 00  – – Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 638  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7404 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre:  
7404 00 10  – De cobre afinado (refinado)  Isenção  —  
– De ligas de cobre:  
7404 00 91  – – À base de cobrezinco (latão)  Isenção  —  
7404 00 99  – – Outros  Isenção  —  
7405 00 00  Ligas-mães de cobre  Isenção  —  
7406  Pós e escamas, de cobre:  
7406 10 00  – Pós de estrutura não lamelar  Isenção  —  
7406 20 00  – Pós de estrutura lamelar; escamas  Isenção  —  
7407  Barras e perfis, de cobre:  
7407 10 00  – De cobre refinado (afinado)  4,8  —  
– De ligas de cobre:  
7407 21  – – À base de cobrezinco (latão):  
7407 21 10  – – – Barras  4,8  —  
7407 21 90  – – – Perfis  4,8  —  
7407 29 00  – – Outros  4,8  —  
7408  Fios de cobre:  
– De cobre refinado (afinado):  
7408 11 00  – – Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 6 mm  4,8  —  
7408 19  – – Outros:  
7408 19 10  – – – Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 0,5 mm  4,8  —  
7408 19 90  – – – Com a maior dimensão da secção transversal não superior 
a 0,5 mm  4,8  —  
– De ligas de cobre:  
7408 21 00  – – À base de cobrezinco (latão)  4,8  —  
7408 22 00  – – À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquel ­
zinco ( maillechort ) 4,8  —  
7408 29 00  – – Outros  4,8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 639  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7409  Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm:  
– De cobre refinado (afinado):  
7409 11 00  – – Em rolos  4,8  —  
7409 19 00  – – Outras  4,8  —  
– De ligas à base de cobrezinco (latão):  
7409 21 00  – – Em rolos  4,8  —  
7409 29 00  – – Outras  4,8  —  
– De ligas à base de cobre-estanho (bronze):  
7409 31 00  – – Em rolos  4,8  —  
7409 39 00  – – Outras  4,8  —  
7409 40 00  – De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreni ­
quelzinco ( maillechort ) 4,8  —  
7409 90 00  – De outras ligas de cobre  4,8  —  
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com 
suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espes ­
sura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):  
– Sem suporte:  
7410 11 00  – – De cobre refinado (afinado)  5,2  —  
7410 12 00  – – De ligas de cobre  5,2  —  
– Com suporte:  
7410 21 00  – – De cobre refinado (afinado)  5,2  —  
7410 22 00  – – De ligas de cobre  5,2  —  
7411  Tubos de cobre:  
7411 10  – De cobre refinado (afinado):  
7411 10 10  – – Retos  4,8  —  
7411 10 90  – – Outros  4,8  —  
– De ligas de cobre:  
7411 21  – – À base de cobrezinco (latão):  
7411 21 10  – – – Retos  4,8  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 640  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7411 21 90  – – – Outros  4,8  —  
7411 22 00  – – À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquel ­
zinco ( maillechort ) 4,8  —  
7411 29 00  – – Outros  4,8  —  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas 
(luvas)), de cobre:  
7412 10 00  – De cobre refinado (afinado)  5,2  —  
7412 20 00  – De ligas de cobre  5,2  —  
7413 00 00  Cordas, cabos, entrançados (tranças) e artigos semelhantes, de 
cobre, não isolados para usos elétricos  5,2  —  
[7414]  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e 
artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça 
de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, gan ­
chos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou tro ­
ços, anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão), e artigos se ­
melhantes, de cobre:  
7415 10 00  – Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e 
artigos semelhantes  4  —  
– Outros artigos, não roscados:  
7415 21 00  – – Anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão)  3  —  
7415 29 00  – – Outros  3  —  
– Outros artigos, roscados:  
7415 33 00  – – Parafusos; pinos ou pernos e porcas  3  —  
7415 39 00  – – Outros  3  —  
[7416]  
[7417]  
7418  Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso 
doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e 
artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos seme ­
lhantes, de cobre; artigos de higiene ou de toucador, e suas 
partes, de cobre:  
7418 10  – Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso 
doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 641  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7418 10 10  – – Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, do tipo  
utilizado para uso doméstico, e suas partes, de cobre  4  —  
7418 10 90  – – Outros  3  —  
7418 20 00  – Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes  3  —  
7419  Outras obras de cobre:  
★ 7419 20 00  – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não tra ­
balhadas de outro modo  3  —  
7419 80  – Outras:  
★ 7419 80 10  – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim),  
grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal 
não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas  4,3  —  
★ 7419 80 30  – – Molas  4  —  
★ 7419 80 90  – – Outras  3  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 642  
CAPÍTULO 75  
NÍQUEL E SUAS OBRAS  
Notas de subposições  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Níquel não ligado:  
O metal que contenha, no total, 99 % no mínimo, em peso, de níq uel e 
cobalto, desde que:  
1) O teor de cobalto não ultrapasse 1,5 % em peso, e  
2) O teor de qualquer outro elemento não ultrapasse os limites que figu­
ram no quadro seguinte:  
QUADRO — Outros elementos  
Elemento  Teor limite % em peso  
Fe Ferro  0,5  
O Oxigénio  0,4  
Outros elementos, cada um  0,3  
b) Ligas de níquel:  
As matérias metálicas em que o níquel predomine, em peso, sobre  cada um 
dos outros elementos, desde que:  
1) O teor de cobalto exceda 1,5 % em peso,  
2) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos exced a o 
limite que figura no quadro precedente, ou  
3) O teor total, em peso, dos outros elementos, exceto níquel e  cobalto, 
exceda 1 %.  
2. Não obstante as disposições da Nota 9 c) da Secção XV, para interpretação da 
subposição 7508 10, consideram-se «fios» apenas os produtos, me smo em 
rolos, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 
6 mm na sua maior dimensão.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7501  Mates de níquel,  sinters  de óxidos de níquel e outros produtos 
intermediários da metalurgia do níquel:  
7501 10 00  – Mates de níquel  Isenção  —  
7501 20 00  –  Sinters  de óxidos de níquel e outros produtos intermediários 
da metalurgia do níquel  Isenção  —  
7502  Níquel em formas brutas:  
7502 10 00  – Níquel não ligado  Isenção  —  
7502 20 00  – Ligas de níquel  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 643  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7503 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel:  
7503 00 10  – De níquel não ligado  Isenção  —  
7503 00 90  – De ligas de níquel  Isenção  —  
7504 00 00  Pós e escamas, de níquel  Isenção  —  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel:  
– Barras e perfis:  
7505 11 00  – – De níquel não ligado  Isenção  —  
7505 12 00  – – De ligas de níquel  2,9  —  
– Fios:  
7505 21 00  – – De níquel não ligado  Isenção  —  
7505 22 00  – – De ligas de níquel  2,9  —  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel:  
7506 10 00  – De níquel não ligado  Isenção  —  
7506 20 00  – De ligas de níquel  3,3  —  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, man ­
gas (luvas)), de níquel:  
– Tubos:  
7507 11 00  – – De níquel não ligado  Isenção  —  
7507 12 00  – – De ligas de níquel  Isenção  —  
7507 20 00  – Acessórios para tubos  2,5  —  
7508  Outras obras de níquel:  
7508 10 00  – Telas metálicas e grades, de fios de níquel  Isenção  —  
7508 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60
01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 644  
CAPÍTULO 76  
ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
Notas de subposições  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Alumínio não ligado:  
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de alumínio, des de que 
o teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limit es indi­
cados no quadro seguinte:  
QUADRO — Outros elementos  
Elemento  Teor limite % em peso  
Fe + Si (total de ferro e silício)  1  
Outros elementos (  1 ), cada um  0,1 (  2 ) 
b) Ligas de alumínio:  
As matérias metálicas em que o alumínio predomine, em peso, sob re cada 
um dos outros elementos, desde que:  
1) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, ou d o total 
de ferro e silício, exceda os limites indicados no quadro prece dente; ou  
2) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %.  
2. Não obstante as disposições da Nota 9 c) da Secção XV, para interpretação da 
subposição 7616 91, consideram-se «fios» apenas os produtos, me smo em 
rolos, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 
6 mm na sua maior dimensão.  
Nota complementar  
1. Na aceção da subposição 7601 20 20, considera-se:  
— «Chapas»: os produtos em formas brutas cuja secção transversal, maciça 
e constante em todo o comprimento, tenha a forma retangular ou de outro 
polígono, de largura superior a 800 mm, espessura superior a 280 mm e 
cujo comprimento seja sempre superior à largura e à espessura. Estes 
produtos destinam-se a ser laminados;  
— «Billets»: os produtos em formas brutas cuja secção transversal, maciça e 
constante em todo o comprimento, tenha a forma circular (incluindo os 
«círculos achatados»), de diâmetro superior a 125 mm. Estes produtos 
destinam-se a ser extrudados.  
2. Na aceção das subposições 7606 12 11 e 7606 12 19, considera-se:  
— «Matéria-prima para corpos de latas para bebidas»: Chapas ou tiras em 
rolos, laminadas, tendo como principal elemento da liga o manganês, e 
uma resistência mínima à tração de 262 MPa. As chapas ou tiras têm uma 
secção transversal maciça e constante em todo o comprimento, com lar ­
gura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 2 000 mm, de 
espessura superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,4 mm, e comprimento 
sempre superior à largura e à espessura. A matéria-prima para corpos de 
latas para bebidas é pré-lubrificada, com uma superfície brilhante;  ▼C60  
( 1 ) Outros elementos, por exemplo, Cr, Cu, Mg, Mn, Ni, Zn. 
( 2 ) Admite-se um teor de cobre superior a 0,1 %, mas não superior  a 0,2 % desde que o teor 
de crómio e o de manganês não exceda 0,05 %.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 645  
— «Matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas»: Cha ­
pas ou tiras em rolos, tendo como principal elemento da liga o magnésio, 
e uma resistência mínima à tração de 345 MPa. As chapas ou tiras têm 
uma secção transversal maciça e constante em todo o comprimento, com 
largura igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 2 000 mm, de 
espessura superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,35 mm, e compri ­
mento sempre superior à largura e à espessura. A matéria-prima para 
tampas e bases de latas para bebidas é envernizada em ambos os lados. A 
matéria-prima para anéis de latas para bebidas é desengordurada e 
oleada.  
Estes produtos destinam-se a ser utilizados na fabricação de latas rígidas 
para bebidas, incluindo as tampas, bases e os anéis.  
3. Na aceção das subposições 7606 11 30, 7606 12 30 e 7607 20 91, 
considera-se:  
— «Painel compósito de alumínio»: as mercadorias laminadas constituídas 
por duas folhas ou tiras de alumínio laminadas planas, mesmo ligadas, 
cada uma com espessura igual ou superior a 0,08 mm mas não superior 
a 0,55 mm, e uma alma contínua de matéria mineral ou polímero não 
poroso, ligadas entre si por um adesivo, todas elas de espessura igual ou 
superior a 1,0 mm, mas não superior a 6,1 mm. As duas folhas ou tiras de 
alumínio de cobertura exterior podem ter acabamentos diferentes. Estas 
mercadorias não podem ser enroladas.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7601  Alumínio em formas brutas:  
7601 10 00  – Alumínio não ligado  6  (  1 ) —  
7601 20  – Ligas de alumínio:  
7601 20 20  – – Chapas e  billets  6  —  
7601 20 80  – – Outros  6  —  
7602 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio:  
– Desperdícios e resíduos:  
7602 00 11  – – Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios d e 
folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contraco­
ladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o 
suporte)  Isenção  —  
7602 00 19  – – Outros (incluindo os refugos de fabricação)  Isenção  —  
7602 00 90  – Sucata  Isenção  —  
7603  Pós e escamas, de alumínio:  
7603 10 00  – Pós de estrutura não lamelar  5  —  
7603 20 00  – Pós de estrutura lamelar; escamas  5  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 3.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 646  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7604  Barras e perfis, de alumínio:  
7604 10  – De alumínio não ligado:  
7604 10 10  – – Barras  7,5  —  
7604 10 90  – – Perfis  7,5  —  
– De ligas de alumínio:  
7604 21 00  – – Perfis ocos  7,5  —  
7604 29  – – Outros:  
7604 29 10  – – – Barras  7,5  —  
7604 29 90  – – – Perfis  7,5  —  
7605  Fios de alumínio:  
– De alumínio não ligado:  
7605 11 00  – – Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 7 mm  7,5  —  
7605 19 00  – – Outros  7,5  —  
– De ligas de alumínio:  
7605 21 00  – – Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 7 mm  7,5  —  
7605 29 00  – – Outros  7,5  —  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:  
– De forma quadrada ou retangular:  
7606 11  – – De alumínio não ligado:  
★ 7606 11 30  – – – Painel compósito de alumínio  7,5  m  2 
– – – Outros:  
★ 7606 11 50  – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  —  
– – – – Outras, de espessura:  
7606 11 91  – – – – – De menos de 3 mm  7,5  —  
7606 11 93  – – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  —  
7606 11 99  – – – – – De 6 mm ou mais  7,5  —  
7606 12  – – De ligas de alumínio:  
– – – Matéria-prima para corpos, tampas, bases e anéis de latas  
para bebidas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 647  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7606 12 11  – – – – Matéria-prima para corpos de latas para bebidas  7,5  —  
7606 12 19  – – – – Matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para  
bebidas  7,5  —  
★ 7606 12 30  – – – Painel compósito de alumínio  7,5  m  2 
– – – Outros:  
★ 7606 12 50  – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  —  
– – – – Outras, de espessura:  
7606 12 92  – – – – – De menos de 3 mm  7,5  —  
7606 12 93  – – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  —  
7606 12 99  – – – – – De 6 mm ou mais  7,5  —  
– Outras:  
7606 91 00  – – De alumínio não ligado  7,5  —  
7606 92 00  – – De ligas de alumínio  7,5  —  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com 
suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espes ­
sura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):  
– Sem suporte:  
7607 11  – – Simplesmente laminadas:  
– – – De espessura inferior a 0,021 mm:  
7607 11 11  – – – – Em rolos de peso não superior a 10 kg  7,5  —  
7607 11 19  – – – – Outras  7,5  —  
7607 11 90  – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm  7,5  —  
7607 19  – – Outras:  
7607 19 10  – – – De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  —  
7607 19 90  – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm  7,5  —  
7607 20  – Com suporte:  
7607 20 10  – – De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  1 0  —  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, 
mas não superior a 0,2 mm:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 648  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 7607 20 91  – – – Painel compósito de alumínio  7,5  m  2 
★ 7607 20 99  – – – Outros  7,5  —  
7608  Tubos de alumínio:  
7608 10 00  – De alumínio não ligado  7,5  —  
7608 20  – De ligas de alumínio:  
7608 20 20  – – Soldados  7,5  —  
– – Outros:  
7608 20 81  – – – Simplesmente extrudidos a quente  7,5  —  
7608 20 89  – – – Outros  7,5  —  
7609 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas 
(luvas)), de alumínio  5,9  —  
7610  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de 
pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, 
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, 
alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as cons ­
truções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, 
tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:  
7610 10 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  6  p/st (  1 ) 
7610 90  – Outros:  
7610 90 10  – – Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones  7  —  
7610 90 90  – – Outros  6  —  
7611 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), 
de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos 
mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou 
calorífugo  6  —  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes se ­
melhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexí ­
veis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou 
liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo:  
7612 10 00  – Recipientes tubulares, flexíveis  6  —  
7612 90  – Outros:  
7612 90 20  – – Recipientes do tipo utilizado para aerossóis  6  p/st  
7612 90 30  – – Fabricados a partir de folha de espessura não superior 
a 0,2 mm  6  —  ▼C60  
( 1 ) Uma porta ou janela com ou sem os seus caixilhos, alizares ou  soleiras é considerada uma peça.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 649  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7612 90 80  – – Outros  6  —  
7613 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de 
alumínio  6  —  
7614  Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumí ­
nio, não isolados para usos elétricos:  
7614 10 00  – Com alma de aço  6  —  
7614 90 00  – Outros  6  —  
7615  Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso 
doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, lu ­
vas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos 
semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, 
e suas partes, de alumínio:  
7615 10  – Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso 
doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:  
7615 10 10  – – Vazados ou moldados  6  —  
7615 10 30  – – Fabricados a partir de folha de espessura não superior 
a 0,2 mm  6  —  
7615 10 80  – – Outros  6  —  
7615 20 00  – Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes  6  —  
7616  Outras obras de alumínio:  
7616 10 00  – Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, 
pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, 
chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) 
e artigos semelhantes  6  —  
– Outras:  
7616 91 00  – – Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  6  —  
7616 99  – – Outras:  
7616 99 10  – – – Vazadas ou moldadas  6  —  
7616 99 90  – – – Outras  6  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 650  
CAPÍTULO 78  
CHUMBO E SUAS OBRAS  
Nota de subposição  
1. Neste Capítulo considera-se «chumbo refinado (afinado)»:  
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99,9 % de chumbo, des de que o 
teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limites  indicados no 
quadro seguinte:  
QUADRO — Outros elementos  
Elementos  Teor limite % em peso  
Ag Prata  0,02  
As Arsénico  0,005  
Bi Bismuto  0,05  
Ca Cálcio  0,002  
Cd Cádmio  0,002  
Cu Cobre  0,08  
Fe Ferro  0,002  
S Enxofre  0,002  
Sb Antimónio  0,005  
Sn Estanho  0,005  
Zn Zinco  0,002  
Outros (Te, por exemplo), cada um  0,001  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7801  Chumbo em formas brutas:  
7801 10 00  – Chumbo refinado (afinado)  2,5  —  
– Outro:  
7801 91 00  – – Que contenha antimónio como segundo elemento predo ­
minante em peso  2,5 (  1 ) —  
7801 99  – – Outro:  
7801 99 10  – – – Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e desti­
nado a ser afinado (refinado) (chumbo de obra) (  2 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Direitos aduaneiros suspensos, numa base autónoma, por um per íodo indeterminado, no que respeita ao chumbo que contenha, em 
peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo  de obra) (código TARIC 7801 91 00 10). A admissão nesta 
subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regu­
lamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 651  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7801 99 90  – – – Outros  2,5  —  
7802 00 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo  Isenção  —  
[7803]  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:  
– Chapas, folhas e tiras:  
7804 11 00  – – Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (ex ­
cluindo o suporte)  5  —  
7804 19 00  – – Outras  5  —  
7804 20 00  – Pós e escamas  Isenção  —  
[7805]  
7806 00  Outras obras de chumbo:  
7806 00 10  – Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, 
contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias  
radioativas ( Euratom ) Isenção  —  
7806 00 80  – Outras  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 652  
CAPÍTULO 79  
ZINCO E SUAS OBRAS  
Nota de subposição  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Zinco não ligado:  
O metal que contenha pelo menos 97,5 %, em peso, de zinco.  
b) Ligas de zinco:  
As matérias metálicas em que o zinco predomine, em peso, sobre cada um 
dos outros elementos, desde que o teor total, em peso, dos outr os elemen­
tos exceda 2,5 %.  
c) Poeiras de zinco:  
As poeiras obtidas pela condensação de vapores de zinco e que a presentem 
partículas esféricas mais finas que os pós. Pelo menos 80 %, em  peso, 
dentre elas, devem passar na peneira com abertura de malha de 6 3 micró­
metros (mícrones). Devem conter pelo menos 85 %, em peso, de zi nco 
metálico.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
7901  Zinco em formas brutas:  
– Zinco não ligado:  
7901 11 00  – – Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco  2,5  —  
7901 12  – – Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco:  
7901 12 10  – – – Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 
99,99 % de zinco  2,5  —  
7901 12 30  – – – Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 
99,95 % de zinco  2,5  —  
7901 12 90  – – – Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 
98,5 % de zinco  2,5  —  
7901 20 00  – Ligas de zinco  2,5  —  
7902 00 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco  Isenção  —  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco:  
7903 10 00  – Poeiras de zinco  2,5  —  
7903 90 00  – Outros  2,5  —  
7904 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  5  —  
7905 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  5  —  
[7906]  
7907 00 00  Outras obras de zinco  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 653  
CAPÍTULO 80  
ESTANHO E SUAS OBRAS  
Nota de subposição  
1. Neste Capítulo consideram-se:  
a) Estanho não ligado:  
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de estanho, desd e que o 
teor, em peso, de bismuto ou de cobre eventualmente presentes s eja in­
ferior aos limites indicados no quadro seguinte:  
QUADRO — Outros elementos  
Elemento  Teor limite % em peso  
Bi Bismuto  0,1  
Cu Cobre  0,4  
b) Ligas de estanho:  
As matérias metálicas em que o estanho predomine, em peso, sobr e cada 
um dos outros elementos, desde que:  
1) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %, ou  
2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superi or aos 
limites indicados no quadro precedente.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8001  Estanho em formas brutas:  
8001 10 00  – Estanho não ligado  Isenção  —  
8001 20 00  – Ligas de estanho  Isenção  —  
8002 00 00  Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho  Isenção  —  
8003 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  Isenção  —  
[8004]  
[8005]  
[8006]  
8007 00  Outras obras de estanho:  
8007 00 10  – Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm  Isenção  —  
8007 00 80  – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 654  
CAPÍTULO 81  
OUTROS METAIS COMUNS;  CERMETS ; OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos, e sucata:  
8101 10 00  – Pós  5  —  
– Outros:  
8101 94 00  – – Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as 
barras simplesmente obtidas por sinterização  5  —  
8101 96 00  – – Fios  6  —  
8101 97 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8101 99  – – Outros:  
8101 99 10  – – – Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização,  
perfis, chapas, tiras e folhas  6  —  
8101 99 90  – – – Outros  7  —  
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, 
e sucata:  
8102 10 00  – Pós  4  —  
– Outros:  
8102 94 00  – – Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras sim ­
plesmente obtidas por sinterização  3  —  
8102 95 00  – – Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  5  —  
8102 96 00  – – Fios  6,1  —  
8102 97 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8102 99 00  – – Outros  7  —  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
8103 20 00  – Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente 
obtidas por sinterização; pós  Isenção  —  
8103 30 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
– Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 655  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8103 91 00  – – Cadinhos  4  —  
8103 99  – – Outros:  
★ 8103 99 10  – – – Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização,  
perfis, fios, chapas, folhas e tiras  3  —  
★ 8103 99 90  – – – Outros  4  —  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
– Magnésio em formas brutas:  
8104 11 00  – – Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de 
magnésio  5,3  —  
8104 19 00  – – Outro  4  —  
8104 20 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8104 30 00  – Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós  4  —  
8104 90 00  – Outros  4  —  
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos, e sucata:  
8105 20 00  – Mates de cobalto e outros produtos intermediários da meta ­
lurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós  Isenção  —  
8105 30 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8105 90 00  – Outros  3  —  
8106  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
8106 10  – Que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto:  
★ 8106 10 10  – – Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucat a; 
pós Isenção  —  
★ 8106 10 90  – – Outros  2  —  
8106 90  – Outros:  
★ 8106 90 10  – – Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucat a; 
pós Isenção  
★ 8106 90 90  – – Outros  2  
[8107]  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 656  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
8108 20 00  – Titânio em formas brutas; pós  5  —  
8108 30 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata  5  —  
8108 90  – Outros:  
8108 90 30  – – Barras, perfis e fios  7  —  
8108 90 50  – – Chapas, folhas e tiras  7  —  
8108 90 60  – – Tubos  7  —  
8108 90 90  – – Outros  7  —  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
– Zircónio em formas brutas; pós:  
★ 8109 21 00  – – Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 
partes, em peso, de zircónio  5  —  
★ 8109 29 00  – – Outros  5  —  
– Desperdícios e resíduos, e sucata:  
★ 8109 31 00  – – Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 
partes, em peso, de zircónio  Isenção  —  
★ 8109 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
★ 8109 91 00  – – Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 
partes, em peso, de zircónio  9  —  
★ 8109 99 00  – – Outros  9  —  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
8110 10 00  – Antimónio em formas brutas; pós  7  —  
8110 20 00  – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8110 90 00  – Outros  7  —  
8111 00  Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
– Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata;  
pós: 
8111 00 11  – – Manganês em formas brutas; pós  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 657  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8111 00 19  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8111 00 90  – Outros  5  —  
8112  Berílio, crómio, háfnio (céltio), rénio, tálio, cádmio, germânio, 
vanádio, gálio, índio e nióbio (colômbio), e suas obras, in ­
cluindo os desperdícios e resíduos, e sucata:  
– Berílio:  
8112 12 00  – – Em formas brutas; pós  Isenção  —  
8112 13 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8112 19 00  – – Outros  3  —  
– Crómio:  
8112 21  – – Em formas brutas; pós:  
8112 21 10  – – – Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % 
de níquel  Isenção  —  
8112 21 90  – – – Outros  3  —  
8112 22 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8112 29 00  – – Outros  5  —  
– Háfnio (céltio):  
★ 8112 31 00  – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; 
pós 3  —  
★ 8112 39 00  – – Outros  7  —  
– Rénio:  
8112 41  – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós:  
★ 8112 41 10  – – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
★ 8112 41 90  – – – Outros  3  —  
★ 8112 49 00  – – Outros  9  —  
– Tálio:  
8112 51 00  – – Em formas brutas; pós  1,5  —  
8112 52 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8112 59 00  – – Outros  3  —  
– Cádmio:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 658  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8112 61 00  – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8112 69  – – Outros:  
★ 8112 69 10  – – – Cádmio em formas brutas; pós  3  —  
★ 8112 69 90  – – – Outros  4  —  
– Outros:  
8112 92  – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós:  
– – – Nióbio (colômbio); gálio; índio; vanádio; germânio:  
8112 92 21  – – – – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
– – – – Outros:  
★ 8112 92 40  – – – – – Nióbio (colômbio)  3  —  
8112 92 81  – – – – – Índio  2  —  
8112 92 89  – – – – – Gálio  1,5  —  
8112 92 91  – – – – – Vanádio  Isenção  —  
8112 92 95  – – – – – Germânio  4,5  —  
8112 99  – – Outros:  
★ 8112 99 40  – – – Germânio  7  —  
★ 8112 99 50  – – – Nióbio (colômbio)  9  —  
8112 99 70  – – – Gálio, índio e vanádio  3  —  
8113 00  Cermets  e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e 
sucata:  
8113 00 20  – Em formas brutas  4  —  
8113 00 40  – Desperdícios e resíduos, e sucata  Isenção  —  
8113 00 90  – Outros  5  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 659  
CAPÍTULO 82  
FERRAMENTAS, ARTIGOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS 
PARTES, DE METAIS COMUNS  
Notas  
1. Ressalvadas as lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos),  forjas portáteis, 
mós com armação e sortidos de manicuros ou pedicuros, bem como os artigos 
da posição 8209, o presente Capítulo compreende somente os arti gos providos 
de uma lâmina ou de uma parte operante:  
a) De metal comum;  
b) De carbonetos metálicos ou de  cermets ; 
c) De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas  ou recons­
tituídas, em suportes de metais comuns, de carbonetos metálicos  ou de  
cermets ; 
d) De matérias abrasivas em suporte de metais comuns, desde que  se trate de 
ferramentas cujos dentes, arestas ou outras partes operantes ou  cortantes 
não tenham perdido a sua função própria em virtude da adição de  pós 
abrasivos.  
2. As partes de metais comuns dos artigos do presente Capítulo classificam-se na 
mesma posição dos artigos a que se destinam, exceto as partes e specifica­
mente designadas e os porta-ferramentas para ferramentas manuai s, da posição 
8466. Todavia, estão excluídas deste Capítulo, em todos os caso s, as partes de 
uso geral, na aceção da Nota 2 da presente Secção.  
Estão excluídos do presente Capítulo as cabeças, pentes, contra pentes e lâmi­
nas, de aparelhos de barbear, de cortar cabelo ou de tosquiar, elétricos (po­
sição 8510).  
3. Os sortidos constituídos por uma ou mais facas da posição 82 11 e de quan­
tidade pelo menos igual de artigos da posição 8215 classificam- se nesta última 
posição.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, 
ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas seme ­
lhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e 
foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, 
cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horti ­
cultura ou silvicultura:  
8201 10 00  – Pás  1,7  p/st  
8201 30 00  – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e 
raspadeiras  1,7  —  
8201 40 00  – Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume  1,7  —  
8201 50 00  – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) mani ­
puladas com uma das mãos  1,7  p/st  
8201 60 00  – Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas seme ­
lhantes, manipuladas com as duas mãos  1,7  —  
8201 90 00  – Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura 
e silvicultura  1,7  —  
8202  Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo 
as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 660  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8202 10 00  – Serras manuais  1,7  —  
8202 20 00  – Folhas de serras de fita  1,7  —  
– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):  
8202 31 00  – – Com parte operante de aço  2,7  —  
8202 39 00  – – Outras, incluindo as partes  2,7  —  
8202 40 00  – Correntes cortantes de serras  1,7  —  
– Outras folhas de serras:  
8202 91 00  – – Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais  2,7  —  
8202 99  – – Outras:  
8202 99 20  – – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8202 99 80  – – – Para trabalhar outras matérias  2,7  —  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, ci ­
salhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e 
ferramentas semelhantes, manuais:  
8203 10 00  – Limas, grosas e ferramentas semelhantes  1,7  —  
8203 20 00  – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes  1,7  —  
8203 30 00  – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  1,7  —  
8203 40 00  – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas seme ­
lhantes  1,7  —  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométri ­
cas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos:  
– Chaves de porcas, manuais:  
8204 11 00  – – De abertura fixa  1,7  —  
8204 12 00  – – De abertura variável  1,7  —  
8204 20 00  – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  1,7  —  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de 
vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras po ­
sições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e seme ­
lhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os 
acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas 
de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com 
armação, manuais ou de pedal:  
8205 10 00  – Ferramentas de furar ou de roscar  1,7  —  
8205 20 00  – Martelos e marretas  3,7  —  
8205 30 00  – Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhan ­
tes, para trabalhar madeira  3,7  —  
8205 40 00  – Chaves de fenda  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 661  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (dia ­
mantes de vidraceiro)]:  
8205 51 00  – – De uso doméstico  3,7  —  
8205 59  – – Outras:  
8205 59 10  – – – Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pi n­
tores  3,7  —  
8205 59 80  – – – Outras  2,7  —  
8205 60 00  – Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhan ­
tes 2,7  —  
8205 70 00  – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  3,7  —  
8205 90  – Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluí ­
dos em pelo menos duas das subposições da presente posi ­
ção: 
8205 90 10  – – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de  
pedal  2,7  —  
8205 90 90  – – Sortidos constituídos de artigos incluídos em pelo menos d uas 
das subposições da presente posição  3,7  —  
8206 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho  3,7  —  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exem ­
plo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atar ­
raxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, 
aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, 
para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
8207 13 00  – – Com parte operante de  cermets  2,7  —  
8207 19  – – Outras, incluindo as partes:  
8207 19 10  – – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7  —  
8207 19 90  – – – Outras  2,7  —  
8207 20  – Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:  
8207 20 10  – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de dia­
mante  2,7  —  
8207 20 90  – – Com parte operante de outras matérias  2,7  —  
8207 30  – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:  
8207 30 10  – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8207 30 90  – – Outras  2,7  —  
8207 40  – Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou ex ­
teriormente:  
– – Para trabalhar metais:  
8207 40 10  – – – Ferramentas de roscar interiormente  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 662  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8207 40 30  – – – Ferramentas de roscar exteriormente  2,7  —  
8207 40 90  – – Outras  2,7  —  
8207 50  – Ferramentas de furar:  
8207 50 10  – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de dia­
mante  2,7  —  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 50 30  – – – Brocas para alvenaria  2,7  —  
– – – Outras:  
– – – – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 50 50  –  –  –  –  –  D e  cermets  2,7  —  
8207 50 60  – – – – – De aços de corte rápido  2,7  —  
8207 50 70  – – – – – De outras matérias  2,7  —  
8207 50 90  – – – – Outras  2,7  —  
8207 60  – Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar:  
8207 60 10  – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de dia­
mante  2,7  —  
– – Com parte operante de outras matérias:  
– – – Ferramentas de escarear (mandrilar):  
8207 60 30  – – – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8207 60 50  – – – – Outros  2,7  —  
– – – Ferramentas de mandrilar (brochar):  
8207 60 70  – – – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8207 60 90  – – – – Outras  2,7  —  
8207 70  – Ferramentas de fresar:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 70 10  –  –  –  D e  cermets  2,7  —  
– – – De outras matérias:  
8207 70 31  – – – – Fresas com cabo  2,7  —  
8207 70 37  – – – – Outras  2,7  —  
8207 70 90  – – Outras  2,7  —  
8207 80  – Ferramentas de tornear:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 80 11  –  –  –  D e  cermets  2,7  —  
8207 80 19  – – – De outras matérias  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 663  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8207 80 90  – – Outras  2,7  —  
8207 90  – Outras ferramentas intercambiáveis:  
8207 90 10  – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de dia­
mante  2,7  —  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 90 30  – – – Lâminas de chaves de fenda  2,7  —  
8207 90 50  – – – Ferramentas de talhar engrenagens  2,7  —  
– – – Outras, com parte operante:  
– – – – De  cermets : 
8207 90 71  – – – – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8207 90 78  – – – – – Outras  2,7  —  
– – – – De outras matérias:  
8207 90 91  – – – – – Para trabalhar metais  2,7  —  
8207 90 99  – – – – – Outras  2,7  —  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos 
mecânicos:  
8208 10 00  – Para trabalhar metais  1,7  —  
8208 20 00  – Para trabalhar madeira  1,7  —  
8208 30 00  – Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias 
alimentares  1,7  —  
8208 40 00  – Para máquinas de agricultura, horticultura ou 
silvicultura  1,7  —  
8208 90 00  – Outras  1,7  —  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferra ­
mentas, não montados, de  cermets : 
8209 00 20  – Plaquetas amovíveis  2,7  —  
8209 00 80  – Outros  2,7  —  
8210 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir ali ­
mentos ou bebidas  2,7  —  
8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serri ­
lhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmi ­
nas: 
8211 10 00  – Sortidos  8,5  —  
– Outras:  
8211 91 00  – – Facas de mesa, de lâmina fixa  8,5  —  
8211 92 00  – – Outras facas de lâmina fixa  8,5  —  
8211 93 00  – – Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel  8,5  —  
8211 94 00  – – Lâminas  6,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 664  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8211 95 00  – – Cabos de metais comuns  2,7  —  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os 
esboços em tiras):  
8212 10  – Navalhas e aparelhos, de barbear:  
8212 10 10  – – Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substitu í­
veis 2,7  p/st  
8212 10 90  – – Outros  2,7  p/st  
8212 20 00  – Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em 
tiras  2,7  1 000 p/st  
8212 90 00  – Outras partes  2,7  —  
8213 00 00  Tesouras e suas lâminas  4,2  —  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar 
o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açou ­
gue (talho) e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)); utensílios 
e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (in ­
cluindo as limas para unhas):  
8214 10 00  – Corta-papéis (espátulas), abre-cartas, raspadeiras, 
apara-lápis (apontadores de lápis) e suas lâminas  2,7  —  
8214 20 00  – Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedi ­
curos (incluindo as limas para unhas)  2,7  —  
8214 90 00  – Outros  2,7  —  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas 
especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e 
artigos semelhantes:  
8215 10  – Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, 
dourado ou platinado:  
8215 10 20  – – Que contenham exclusivamente objetos prateados, dourados 
ou platinados  4,7  —  
– – Outros:  
8215 10 30  – – – De aço inoxidável  8,5  —  
8215 10 80  – – – Outros  4,7  —  
8215 20  – Outros sortidos:  
8215 20 10  – – De aço inoxidável  8,5  —  
8215 20 90  – – Outros  4,7  —  
– Outros:  
8215 91 00  – – Prateados, dourados ou platinados  4,7  —  
8215 99  – – Outros:  
8215 99 10  – – – De aço inoxidável  8,5  —  
8215 99 90  – – – Outros  4,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 665  
CAPÍTULO 83  
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS  
Notas  
1. Na aceção do presente Capítulo, as partes de metais comuns d evem ser 
classificadas na posição correspondente aos artigos a que se re ferem. Todavia, 
não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de 
ferro fundido, ferro ou aço das posições 7312, 7315, 7317, 7318  ou 7320, 
nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 7 6 e 78 
a 81).  
2. Na aceção da posição 8302, consideram-se «rodízios» os artig os com diâmetro 
(compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 m m ou com 
diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a  75 mm, 
desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é ad aptada seja 
inferior a 30 mm.  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, 
com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, 
de metais comuns:  
8301 10 00  – Cadeados  2,7  —  
8301 20 00  – Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis  2,7  —  
8301 30 00  – Fechaduras do tipo utilizado em móveis  2,7  —  
8301 40  – Outras fechaduras; ferrolhos:  
– – Fechaduras do tipo utilizado para portas de edifícios:  
8301 40 11  – – – Fechaduras de cilindro (canhão)  2,7  —  
8301 40 19  – – – Outras  2,7  —  
8301 40 90  – – Outras fechaduras; ferrolhos  2,7  —  
8301 50 00  – Fechos e armações com fecho, com fechadura  2,7  —  
8301 60 00  – Partes  2,7  —  
8301 70 00  – Chaves apresentadas isoladamente  2,7  —  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co ­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carro ­
çarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e 
outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e 
artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação 
de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais 
comuns:  
8302 10 00  – Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as 
charneiras)  2,7  —  
8302 20 00  – Rodízios  2,7  —  
8302 30 00  – Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para 
veículos automóveis  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 666  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:  
8302 41  – – Para construções:  
8302 41 10  – – – Para portas  2,7  —  
8302 41 50  – – – Para janelas e janelas de sacada  2,7  —  
8302 41 90  – – – Outros  2,7  —  
8302 42 00  – – Outros, para móveis  2,7  —  
8302 49 00  – – Outros  2,7  —  
8302 50 00  – Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes  2,7  —  
8302 60 00  – Fechos automáticos para portas  2,7  —  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para 
casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhan ­
tes, de metais comuns:  
8303 00 40  – Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para 
casas-fortes  2,7  —  
8303 00 90  – Cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes  2,7  —  
8304 00 00  Classificadores, ficheiros (fichários), caixas de classificação, 
porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos seme ­
lhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis 
de escritório da posição 9403  2,7  —  
8305  Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classi ­
ficadores, molas (prendedores) para papéis, cantos para cartas, 
clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos seme ­
lhantes de escritório, de metais comuns; agrafos (grampos) 
apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para 
atapetar, para embalagem), de metais comuns:  
8305 10 00  – Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para clas ­
sificadores  2,7  —  
8305 20 00  – Agrafos (grampos) apresentados em barretas  2,7  —  
8305 90 00  – Outros, incluindo as partes  2,7  —  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, 
de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamenta ­
ção, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou 
semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:  
8306 10 00  – Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes  Isenção  —  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação:  
8306 21 00  – – Prateados, dourados ou platinados  Isenção  —  
8306 29 00  – – Outros  Isenção  —  
8306 30 00  – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espe ­
lhos 2,7  —  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:  
8307 10 00  – De ferro ou aço  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 667  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8307 90 00  – De outros metais comuns  2,7  —  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, 
colchetes, ilhós e artigos semelhantes, de metais comuns, 
para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalharia, 
relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos 
de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confeções; rebites 
tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e 
lantejoulas, de metais comuns:  
8308 10 00  – Grampos, colchetes e ilhós  2,7  —  
8308 20 00  – Rebites tubulares ou de haste fendida  2,7  —  
8308 90 00  – Outros, incluindo as partes  2,7  —  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas 
de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedo ­
ras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou 
de tampões, selos de garantia e outros acessórios para emba ­
lagem, de metais comuns:  
8309 10 00  – Cápsulas de coroa  2,7  —  
8309 90  – Outros:  
8309 90 10  – – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de 
rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior 
a 21 mm  3,7  —  
8309 90 90  – – Outros  2,7  —  
8310 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e 
placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais 
comuns, exceto os da posição 9405  2,7  —  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artigos semelhantes, de 
metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior 
ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para solda ­
dura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e 
varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metaliza ­
ção por projeção:  
8311 10 00  – Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de 
metais comuns  2,7  —  
8311 20 00  – Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais 
comuns  2,7  —  
8311 30 00  – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interior ­
mente, para soldar à chama, de metais comuns  2,7  —  
8311 90 00  – Outros  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 668  
SECÇÃO XVI  
MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS 
PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
Notas  
1. A presente Secção não compreende:  
a) As correias transportadoras ou de transmissão, de plástico d o Capítulo 39 
ou de borracha vulcanizada (posição 4010), ou outros artigos do  tipo 
utilizado em máquinas ou aparelhos mecânicos ou elétricos ou pa ra outros 
usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 4016);  
b) Os artigos para usos técnicos, de couro natural ou reconstit uído (posi­
ção 4205) ou de peles com pelo (posição 4303);  
c) Os carretéis, fusos, tubos, bobinas e suportes semelhantes, de qualquer 
matéria (por exemplo, Capítulos 39, 40, 44, 48 ou Secção XV);  
d) Os cartões perfurados para mecanismos Jacquard ou máquinas s emelhan­
tes (por exemplo, Capítulos 39 ou 48 ou Secção XV);  
e) As correias transportadoras ou de transmissão, de matérias t êxteis (posi­
ção 5910), bem como os artigos para usos técnicos, de matérias têxteis 
(posição 5911);  
f) As pedras preciosas ou semipreciosas e as pedras sintéticas ou recons­
tituídas, das posições 7102 a 7104, bem como as obras fabricada s intei­
ramente dessas matérias, da posição 7116, exceto as safiras e d iamantes, 
trabalhados, não montados, para agulhas de gira-discos (toca-di scos) (po­
sição 8522);  
g) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV), e os artigos semelhantes de plástico (Capít ulo 39);  
h) Os tubos de perfuração (posição 7304);  
ij) As telas e correias, sem fim, de fios ou tiras metálicos (S ecção XV);  
k) Os artigos dos Capítulos 82 e 83;  
l) Os artigos da Secção XVII;  
m) Os artigos do Capítulo 90;  
n) Os artigos de relojoaria (Capítulo 91);  
o) As ferramentas intercambiáveis da posição 8207 e as escovas que cons­
tituam elementos de máquinas (posição 9603), bem como as ferram entas 
intercambiáveis semelhantes que se classificam de acordo com a matéria 
constitutiva da sua parte operante (por exemplo, Capítulos 40, 42, 43, 45, 
59, posições 6804, 6909);  
p) Os artigos do Capítulo 95;  
q) As fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impre ssoras seme­
lhantes, montadas ou não em bobinas ou em cartuchos (regime da matéria 
constitutiva, ou posição 9612, caso estejam com tinta ou de out ra forma 
preparadas para imprimir), ou os monopés, bipés, tripés e artig os seme­
lhantes, da posição 9620;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 669  
2. Ressalvadas as disposições da Nota 1 da presente Secção e da  Nota 1 dos 
Capítulos 84 e 85, as partes de máquinas (exceto as partes dos artigos das 
posições 8484, 8544, 8545, 8546 ou 8547) classificam-se de acor do com as 
regras seguintes:  
a) As partes que constituam artigos compreendidos em qualquer d as posições 
dos Capítulos 84 ou 85 (exceto as posições 8409, 8431, 8448, 84 66, 8473, 
8487, 8503, 8522, 8529, 8538 e 8548) incluem-se nessas posições , qual­
quer que seja a máquina a que se destinem;  
b) Quando se possam identificar como exclusiva ou principalment e destinadas 
a uma máquina determinada ou a várias máquinas compreendidas nu ma 
mesma posição (mesmo nas posições 8479 ou 8543), as partes que não 
sejam as consideradas na alínea a) anterior classificam-se na p osição cor­
respondente a esta ou a estas máquinas ou, conforme o caso, nas  posi­
ções 8409, 8431, 8448, 8466, 8473, 8503, 8522, 8529 ou 8538; to davia, as 
partes destinadas principalmente tanto aos artigos da posição 8 517 como 
aos das posições 8525 a 8528, classificam-se na posição 8517, e  as outras 
partes exclusiva ou principalmente destinadas aos artigos da po sição 8524 
classificam-se na posição 8529;  
c) As outras partes classificam-se nas posições 8409, 8431, 844 8, 8466, 
8473, 8503, 8522, 8529 ou 8538, conforme o caso, ou, não sendo possível 
tal classificação, nas posições 8487 ou 8548.  
3. Salvo disposições em contrário, as combinações de máquinas d e espécies 
diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo u m corpo único, 
bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funç ões dife­
rentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acord o com a função 
principal que caracterize o conjunto.  
4. Quando uma máquina ou combinação de máquinas seja constituíd a de ele­
mentos distintos (mesmo separados ou ligados entre si por condu tas, disposi­
tivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos), de forma a 
desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, compreend ida 
em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85, o conjunt o 
classifica-se na posição correspondente à função que desempenha . 
5. Para a aplicação destas Notas, a denominação «máquinas» comp reende quais­
quer máquinas, aparelhos, dispositivos, instrumentos e materiai s diversos ci­
tados nas posições dos Capítulos 84 ou 85.  
6. A) Na Nomenclatura, a expressão «desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos 
e eletrónicos» designa as montagens elétricas e eletrónicas, as  placas de 
circuito impresso e os artigos elétricos ou eletrónicos que:  
a) Foram inutilizados para a sua função original como resultado  de que­
bra, corte ou outros processos, ou para os quais a reparação, a  restau­
ração ou a renovação para restabelecer a função original seria econo­
micamente inadequada;  
b) Sejam embalados ou expedidos de tal maneira que os artigos n ão estão 
protegidos separadamente de eventuais danos que possam ocorrer du­
rante o transporte, carga ou descarga.  
B) As remessas que contenham uma mistura de «desperdícios e res íduos, e 
sucata, elétricos e eletrónicos» e outros desperdícios e resídu os, e sucata, 
classificam-se na posição 8549.  
C) A presente Secção não compreende os resíduos municipais tais  como 
definidos na Nota 4 do Capítulo 38.  
Notas complementares  
1. As ferramentas necessárias à montagem ou à manutenção das máquinas 
seguem o regime destas, quando se apresentem a despacho ao mesmo tempo 
que essas máquinas. Aplica-se o mesmo regime às ferramentas intermutáveis 
que se apresentem a despacho ao mesmo tempo que as máquinas de que 
constituem o apetrechamento normal e desde que vendidas com elas.  ▼C60
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2. O declarante, para justificar a sua declaração, se os serviços aduaneiros o 
exigirem, é obrigado a apresentar um documento ilustrado (prospeto, página 
de catálogo, fotografia, etc.) que indique a designação corrente da máquina, 
a sua função e as suas características essenciais e, relativamente às máquinas 
que se apresentem desmontadas ou não montadas, um plano de montagem e 
um inventário de conteúdo dos diversos volumes.  
3. A pedido do declarante e nas condições fixadas pelas autoridades competen ­
tes, as disposições da Regra Geral 2 a) para a interpretação da Nomencla ­
tura também se aplicam às máquinas que se apresentem em diferentes 
remessas.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 671  
CAPÍTULO 84  
REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E 
INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES  
Notas  
1. Este Capítulo não compreende:  
a) As mós e artigos semelhantes para moer e outros artigos do C apítulo 68;  
b) As máquinas, aparelhos ou instrumentos (bombas, por exemplo) , de cerâ­
mica e as partes de cerâmica das máquinas, aparelhos ou instrum entos, de 
qualquer matéria (Capítulo 69);  
c) As obras de vidro para laboratório (posição 7017); as obras de vidro para 
usos técnicos (posições 7019 ou 7020);  
d) Os artigos das posições 7321 ou 7322, bem como os artigos se melhantes 
de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 ou 78 a 81);  
e) Os aspiradores da posição 8508;  
f) Os aparelhos eletromecânicos de uso doméstico da posição 850 9; as câ­
maras fotográficas digitais da posição 8525;  
g) Os radiadores para os artigos da Secção XVII;  
h) As vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas (posiç ão 9603).  
2. Ressalvadas as disposições da Nota 3 da Secção XVI e da Nota  11 do 
presente Capítulo, as máquinas e aparelhos suscetíveis de se in cluírem nas 
posições 8401 a 8424 ou 8486 e, simultaneamente, nas posições 8 425 a 8480, 
classificam-se nas posições 8401 a 8424 ou 8486, conforme o cas o. Todavia,  
A) A posição 8419 não compreende:  
a) As chocadeiras e criadeiras artificiais para avicultura e os  armários e 
estufas de germinação (posição 8436);  
b) Os aparelhos humidificadores de grãos para a indústria de mo agem 
(posição 8437);  
c) Os difusores para a indústria do açúcar (posição 8438);  
d) As máquinas e aparelhos para tratamento térmico de fios, tec idos ou 
obras de matérias têxteis (posição 8451);  
e) Os aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório co ncebidos 
para realizar uma operação mecânica em que a mudança de tempera ­
tura, ainda que necessária, desempenhe apenas um papel acessóri o. 
B) A posição 8422 não compreende:  
a) As máquinas de costura para fechar embalagens (posição 8452) ; 
b) As máquinas e aparelhos de escritório, da posição 8472.  
C) A posição 8424 não compreende:  
a) As máquinas de impressão de jato de tinta (posição 8443);  
b) As máquinas de corte a jato de água (posição 8456).  
3. As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qual quer matéria, 
suscetíveis de se classificarem na posição 8456 e, simultaneame nte, nas po­
sições 8457, 8458, 8459, 8460, 8461, 8464 ou 8465, classificam- se na posi­
ção 8456.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 672  
4. A posição 8457 compreende apenas as máquinas-ferramentas par a trabalhar 
metais, exceto tornos (incluindo os centros de torneamento), ca pazes de efe­
tuar diferentes tipos de operações de fabricação (usinagem), a saber, alterna­
damente:  
a) Troca automática de ferramentas a partir de um magazine (dep ósito), se­
gundo um programa de fabricação (usinagem) (centros de fabricaç ão (usi­
nagem),  
b) Utilização automática, simultânea ou sequencial, de diversas  unidades de 
fabricação (usinagem) operando sobre uma peça em posição fixa ( single 
station , máquinas de sistema monostático), ou  
c) Transferência automática da peça a trabalhar entre diferente s unidades de 
fabricação (usinagem) (máquinas de estações múltiplas).  
5. Na aceção da posição 8462, uma «linha de corte longitudinal»  para produtos 
planos é uma linha de produção composta por um desbobinador, um  dispo­
sitivo de endireitar, um cortador e um rebobinador. Uma «linha de corte 
transversal» para produtos planos é composta por um desbobinado r, um dis­
positivo de endireitar e uma máquina para cisalhar.  
6. A) Consideram-se «máquinas automáticas para processamento de  dados», na 
aceção da posição 8471, as máquinas capazes de:  
1) Registar em memória programa ou programas de processamento e , pelo 
menos, os dados imediatamente necessários para a execução de ta l ou 
tais programas;  
2) Ser livremente programadas segundo as necessidades do seu op erador;  
3) Executar operações aritméticas definidas pelo operador;  
4) Executar, sem intervenção humana, um programa de processamen to 
podendo modificar-lhe a execução, por decisão lógica, no decurs o do 
processamento.  
B) As máquinas automáticas para processamento de dados podem 
apresentar-se sob a forma de sistemas compreendendo um número v ariável 
de unidades distintas.  
C) Ressalvadas as disposições das alíneas D) e E), abaixo, cons idera-se como 
fazendo parte de um sistema automático para processamento de da dos, 
qualquer unidade que satisfaça simultaneamente as seguintes con dições:  
1) Ser do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistem a auto­
mático para processamento de dados;  
2) Ser conectável à unidade central de processamento, seja dire tamente, 
seja por intermédio de uma ou mais unidades;  
3) Ser capaz de receber ou fornecer dados em forma – códigos ou  sinais – 
utilizável pelo sistema.  
As unidades de uma máquina automática para processamento de dad os, 
apresentadas isoladamente, classificam-se na posição 8471.  
Contudo, os teclados, os dispositivos de entrada de coordenadas  x, y e as 
unidades de memória de discos, que satisfaçam as condições refe ridas nas 
alíneas C) 2°) e C) 3°), acima, classificam-se sempre como unid ades na 
posição 8471.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 673  
D) A posição 8471 não compreende os aparelhos a seguir indicado s quando 
apresentados isoladamente, mesmo que estes satisfaçam todas as condi­
ções referidas na Nota 6 C):  
1) As impressoras, os aparelhos de copiar, os aparelhos de tele copiar 
(fax), mesmo combinados entre si;  
2) Os aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros 
dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio  ou 
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de lon ga 
distância (área estendida) (WAN));  
3) Os altifalantes (alto-falantes) e microfones;  
4) As câmaras de televisão, as câmaras fotográficas digitais e as câmaras 
de vídeo;  
5) Os monitores e projetores que não incorporem aparelhos de re ceção de 
televisão.  
E) As máquinas que incorporem uma máquina automática para proce ssa­
mento de dados ou que trabalhem em ligação com ela e que exerça m 
uma função própria que não seja o processamento de dados, class ificam-se 
na posição correspondente à sua função ou, caso não exista, num a posição 
residual.  
7. A posição 8482 compreende as esferas de aço calibradas, isto  é, polidas e 
cujos diâmetros máximo e mínimo não difiram mais do que 1 % do diâmetro 
nominal, devendo ainda esta tolerância não exceder 0,05 mm.  
As esferas de aço que não satisfaçam as condições acima classif icam-se na 
posição 7326.  
8. Salvo disposições em contrário, e ressalvadas as prescrições  da Nota 2, acima, 
bem como as da Nota 3 da Secção XVI, as máquinas com utilizaçõe s múlti­
plas classificam-se na posição correspondente à sua utilização principal. Não 
existindo tal posição, ou na impossibilidade de se determinar a  sua utilização 
principal, tais máquinas classificam-se na posição 8479.  
A posição 8479 compreende ainda as máquinas para fabricar corda s ou cabos 
(por exemplo, torcedeiras, retorcedeiras e máquinas para fazer cabos), de 
qualquer matéria.  
9. Para aplicação da posição 8470, a expressão «de bolso» aplic a-se apenas às 
máquinas cujas dimensões não excedam 170 mm × 100 mm × 45 mm.  
10. Na aceção da posição 8485, a expressão «fabricação aditiva»  (também de­
nominada impressão 3D) designa a formação, com base num modelo digital, 
de objetos físicos pela adição e deposição sucessiva de camadas  de matéria 
(por exemplo, metal, plástico, cerâmica), seguidas de consolida ção e solidi­
ficação da matéria.  
Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Secção XVI e da Nota 1 do 
Capítulo 84, as máquinas que correspondam às especificações do texto da 
posição 8485 devem ser classificadas nesta posição e não em qua lquer outra 
posição da Nomenclatura.  
11. A) As Notas 12 a) e 12 b) do Capítulo 85 aplicam-se igualme nte às ex­
pressões «dispositivos semicondutores» e «circuitos integrados eletróni­
cos» utilizadas na presente Nota e na posição 8486. Contudo, na  aceção 
desta Nota e da posição 8486, a expressão «dispositivos semicon dutores» 
compreende também os dispositivos fotossensíveis semicondutores  e os 
díodos emissores de luz (LED).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 674  
B) Para aplicação desta Nota e da posição 8486, a expressão «fa bricação de 
dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano» compreende a  fabrica­
ção dos substratos utilizados em tais dispositivos. Essa expres são não 
compreende a fabricação de vidro ou a montagem de placas de cir cuitos 
impressos ou de outros componentes eletrónicos no ecrã (tela) p lano. A 
expressão «dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano» n ão com­
preende a tecnologia de tubos de raios catódicos.  
C) A posição 8486 compreende também as máquinas e aparelhos do tipo 
exclusiva ou principalmente utilizado para:  
1) A fabricação ou reparação de máscaras e retículos;  
2) A montagem de dispositivos semicondutores ou de circuitos in tegra­
dos eletrónicos;  
3) A elevação, movimentação, carga e descarga de  boules , wafers , dis­
positivos semicondutores, circuitos integrados eletrónicos e de  dispo­
sitivos de visualização de ecrã (tela) plano.  
D) Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Secção XVI e da Nota  1 do 
Capítulo 84, as máquinas e aparelhos que correspondam às especi fica­
ções do texto da posição 8486 devem ser classificados nessa pos ição e 
não em qualquer outra posição da Nomenclatura.  
Notas de subposições  
1. Na aceção da subposição 8465 20, a expressão «centros de fab ricação (usina­
gem)» aplica-se unicamente às máquinas-ferramentas para trabalh ar madeira, 
cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias d uras semelhan­
tes, suscetíveis de efetuar diferentes tipos de operações de fa bricação (usina­
gem) por troca automática de ferramentas a partir de um magazin e (depósito), 
segundo um programa de fabricação (usinagem).  
2. Na aceção da subposição 8471 49, consideram-se «sistemas» as  máquinas 
automáticas para processamento de dados cujas unidades satisfaç am simulta­
neamente as condições enunciadas na Nota 6 C) do Capítulo 84 e que conte­
nham, pelo menos, uma unidade central para processamento, uma u nidade de 
entrada (por exemplo, um teclado ou um scanner) e uma unidade d e saída (por 
exemplo, um ecrã (tela) de visualização ( visual display ) ou uma impressora).  
3. Na aceção da subposição 8481 20, a expressão «válvulas para transmissões 
óleo-hidráulicas ou pneumáticas» significa que são utilizadas e specificamente 
para transmissão de um «fluido motor» num sistema hidráulico ou  pneumático 
onde a fonte de energia é um fluido sob pressão (líquido ou gás ). Estas 
válvulas podem ser de qualquer tipo (por exemplo, válvulas redu toras de 
pressão, reguladores de pressão, válvulas de retenção). A subpo sição 8481 20 
tem prioridade sobre qualquer outra subposição da posição 8481.  
4. A subposição 8482 40 compreende somente os rolamentos que co ntenham 
roletes cilíndricos de diâmetro uniforme não superior a 5 mm e cujo com­
primento seja igual ou superior a três vezes o diâmetro. Tais r oletes podem ter 
extremidades arredondadas.  
Notas complementares  
1. Só se consideram como «motores para aviação» das subposições 8407 10 e 
8409 10 os motores concebidos para receberem uma hélice ou um rotor.  
2. A subposição 8471 70 30 compreende igualmente os leitores de CD-ROM que 
constituam unidades de memória para máquinas automáticas para processa ­
mento de dados, que consistam em unidades concebidas para a leitura dos 
sinais de CD-ROM, de CD-audio e de CD-foto e que estejam equipadas com 
uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de 
som ou um comando de leitura/paragem.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 675  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8401  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não 
irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos 
para a separação de isótopos:  
8401 10 00  – Reatores nucleares ( Euratom ) 5,7  —  
8401 20 00  – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas 
partes ( Euratom ) 3,7  —  
8401 30 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados ( Eura­
tom) 3,7  gi F/S  
8401 40 00  – Partes de reatores nucleares ( Euratom ) 3,7  —  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldei ­
ras para aquecimento central concebidas para produção de 
água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas 
«de água sobreaquecida»:  
– Caldeiras de vapor:  
8402 11 00  – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior 
a 45 t por hora  2,7  —  
8402 12 00  – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não su ­
perior a 45 t por hora  2,7  —  
8402 19  – – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as 
caldeiras mistas:  
8402 19 10  – – – Caldeiras de tubos de fumo  2,7  —  
8402 19 90  – – – Outras  2,7  —  
8402 20 00  – Caldeiras denominadas «de água superaquecida»  2,7  —  
8402 90 00  – Partes  2,7  —  
8403  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:  
8403 10  – Caldeiras:  
8403 10 10  – – De ferro fundido  2,7  —  
8403 10 90  – – Outras  2,7  —  
8403 90  – Partes:  
8403 90 10  – – De ferro fundido  2,7  —  
8403 90 90  – – Outras  2,7  —  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 
(por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de 
limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores 
para máquinas a vapor:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 676  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8404 10 00  – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403  2,7  —  
8404 20 00  – Condensadores para máquinas a vapor  2,7  —  
8404 90 00  – Partes  2,7  —  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo 
com depuradores; geradores de acetileno e geradores seme ­
lhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores:  
8405 10 00  – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores 
semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depura ­
dores  1,7  —  
8405 90 00  – Partes  1,7  —  
8406  Turbinas a vapor:  
8406 10 00  – Turbinas para propulsão de embarcações  2,7  —  
– Outras turbinas:  
8406 81 00  – – De potência superior a 40 MW  2,7  —  
8406 82 00  – – De potência não superior a 40 MW  2,7  —  
8406 90  – Partes:  
8406 90 10  – – Aletas, pás e rotores  2,7  —  
8406 90 90  – – Outros  2,7  —  
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por 
faísca (centelha) (motores de explosão):  
8407 10 00  – Motores para aviação  1,7 (  1 ) p/st  
– Motores para propulsão de embarcações:  
8407 21  – – Do tipo fora-de-borda:  
8407 21 10  – – – De cilindrada não superior a 325 cm  3 6,2 p/st  
– – – De cilindrada superior a 325 cm  3 : 
8407 21 91  – – – – De potência não superior a 30 kW  4,2  p/st  
8407 21 99  – – – – De potência superior a 30 kW  4,2  p/st  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 677  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8407 29 00  – – Outros  4,2  p/st  
– Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propul ­
são de veículos do Capítulo 87:  
8407 31 00  – – De cilindrada não superior a 50 cm  3 2,7 p/st  
8407 32  – – De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior 
a 250 cm  3 : 
8407 32 10  – – – De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior 
a 125 cm  3 2,7 p/st  
8407 32 90  – – – De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas não superior 
a 250 cm  3 2,7 p/st  
8407 33  – – De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 : 
8407 33 20  – – – De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior 
a 500 cm  3 2,7 p/st  
8407 33 80  – – – De cilindrada superior a 500 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 2,7 p/st  
8407 34  – – De cilindrada superior a 1 000 cm  3 : 
8407 34 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posi­
ção 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos au­
tomóveis da posição 8705 (  1 ) 2,7  p/st  
– – – Outros:  
8407 34 30  – – – – Usados  4,2  p/st  
– – – – Novos, de cilindrada:  
8407 34 91  – – – – – Não superior a 1 500 cm  3 4,2 p/st  
8407 34 99  – – – – – Superior a 1 500 cm  3 4,2 p/st  
8407 90  – Outros motores:  
8407 90 10  – – De cilindrada não superior a 250 cm  3 2,7 p/st  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 : 
8407 90 50  – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posi­
ção 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veículos au­
tomóveis da posição 8705 (  1 ) 2,7  p/st  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 678  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Outros:  
8407 90 80  – – – – De potência não superior a 10 kW  4,2  p/st  
8407 90 90  – – – – De potência superior a 10 kW  4,2  p/st  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel 
ou semidiesel):  
8408 10  – Motores para propulsão de embarcações:  
– – Usados:  
8408 10 11  – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 19  – – – Outros  2,7  p/st  
– – Novos, de potência:  
– – – Não superior a 50 kW:  
8408 10 23  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 27  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:  
8408 10 31  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 39  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:  
8408 10 41  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 49  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW:  
8408 10 51  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 679  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8408 10 59  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW:  
8408 10 61  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 69  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW:  
8408 10 71  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 79  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW:  
8408 10 81  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 89  – – – – Outros  2,7  p/st  
– – – Superior a 5 000 kW:  
8408 10 91  – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das 
posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposi­
ção 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposi­
ção 8906 10 00 (  1 ) Isenção  p/st  
8408 10 99  – – – – Outros  2,7  p/st  
8408 20  – Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do 
Capítulo 87:  
8408 20 10  – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da sub ­
posição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilin­
drada inferior a 2 500 cm  3 , de veículos automóveis da posi­
ção 8705 (  1 ) 2,7  p/st  
– – Outros:  
– – – Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potênci a: 
8408 20 31  – – – – Não superior a 50 kW  4,2  p/st  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 680  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8408 20 35  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  p/st  
8408 20 37  – – – – Superior a 100 kW  4,2  p/st  
– – – Para outros veículos do Capítulo 87, de potência:  
8408 20 51  – – – – Não superior a 50 kW  4,2  p/st  
8408 20 55  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  p/st  
8408 20 57  – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  p/st  
8408 20 99  – – – – Superior a 200 kW  4,2  p/st  
8408 90  – Outros motores:  
8408 90 21  – – De propulsão, para veículos ferroviários  4,2  p/st  
– – Outros:  
8408 90 27  – – – Usados  4,2  p/st  
– – – Novos, de potência:  
8408 90 41  – – – – Não superior a 15 kW  4,2  p/st  
8408 90 43  – – – – Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW  4,2  p/st  
8408 90 45  – – – – Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW  4,2  p/st  
8408 90 47  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  p/st  
8408 90 61  – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  p/st  
8408 90 65  – – – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  4,2  p/st  
8408 90 67  – – – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  4,2  p/st  
8408 90 81  – – – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  4,2  p/st  
8408 90 85  – – – – Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  4,2  p/st  
8408 90 89  – – – – Superior a 5 000 kW  4,2  p/st  
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos motores das posições 8407 ou 8408:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 681  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8409 10 00  – De motores para aviação  1,7 (  1 ) —  
– Outras:  
8409 91 00  – – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas 
aos motores de pistão, de ignição por faísca (centelha)  2,7  —  
8409 99 00  – – Outras  2,7  —  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:  
– Turbinas e rodas hidráulicas:  
8410 11 00  – – De potência não superior a 1 000 kW  4,5  —  
8410 12 00  – – De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 
10 000 kW  4,5  —  
8410 13 00  – – De potência superior a 10 000 kW  4,5  —  
8410 90 00  – Partes, incluindo os reguladores  4,5  —  
8411  Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:  
– Turborreatores:  
8411 11 00  – – De impulso (empuxo) não superior a 25 kN  3,2 (  1 ) p/st  
8411 12  – – De impulso (empuxo) superior a 25 kN:  
8411 12 10  – – – De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN  2,7 (  1 ) p/st  
8411 12 30  – – – De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN  2,7 (  1 ) p/st  
8411 12 80  – – – De impulso superior a 132 kN  2,7 (  1 ) p/st  
– Turbopropulsores:  
8411 21 00  – – De potência não superior a 1 100 kW  3,6 (  1 ) p/st  
8411 22  – – De potência superior a 1 100 kW:  
8411 22 20  – – – De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 
3 730 kW  2,7 (  1 ) p/st  
8411 22 80  – – – De potência superior a 3 730 kW  2,7 (  1 ) p/st  
– Outras turbinas a gás:  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 682  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8411 81 00  – – De potência não superior a 5 000 kW  4,1  p/st  
8411 82  – – De potência superior a 5 000 kW:  
8411 82 20  – – – De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 
20 000 kW  4,1  p/st  
8411 82 60  – – – De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 
50 000 kW  4,1  p/st  
8411 82 80  – – – De potência superior a 50 000 kW  4,1  p/st  
– Partes:  
8411 91 00  – – De turborreatores ou de turbopropulsores  2,7 (  1 ) —  
8411 99 00  – – Outras  4,1  —  
8412  Outros motores e máquinas motrizes:  
8412 10 00  – Propulsores a reação, excluindo os turborreatores  2,2 (  2 ) p/st  
– Motores hidráulicos:  
8412 21  – – De movimento retilíneo (cilindros):  
8412 21 20  – – – Sistemas hidráulicos  2,7  —  
8412 21 80  – – – Outros  2,7  —  
8412 29  – – Outros:  
8412 29 20  – – – Sistemas hidráulicos  4,2  —  
– – – Outros:  
8412 29 81  – – – – Motores óleo-hidráulicos  4,2  —  
8412 29 89  – – – – Outros  4,2  —  
– Motores pneumáticos:  
8412 31 00  – – De movimento retilíneo (cilindros)  4,2  —  
8412 39 00  – – Outros  4,2  —  
8412 80  – Outros:  
8412 80 10  – – Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  2,7  —  
8412 80 80  – – Outros  4,2  —  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 683  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8412 90  – Partes:  
8412 90 20  – – De propulsores a reação, excluindo os turborreatores  1,7 (  1 ) —  
8412 90 40  – – De motores hidráulicos  2,7  —  
8412 90 80  – – Outras  2,7  —  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; eleva ­
dores de líquidos:  
– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para com ­
portá-lo:  
8413 11 00  – – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrifican ­
tes, do tipo utilizado em estações (postos) de serviço ou 
garagens  1,7  p/st  
8413 19 00  – – Outras  1,7  p/st  
8413 20 00  – Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 
8413 19  1,7  p/st  
8413 30  – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de ar ­
refecimento, próprias para motores de ignição por faísca 
(centelha) ou por compressão:  
8413 30 20  – – Bombas de injeção  1,7  p/st  
8413 30 80  – – Outras  1,7  p/st  
8413 40 00  – Bombas para betão (concreto)  1,7  p/st  
8413 50  – Outras bombas volumétricas alternativas:  
8413 50 20  – – Agregados hidráulicos  1,7  —  
8413 50 40  – – Bombas doseadoras  1,7  p/st  
– – Outras:  
– – – Bombas de êmbolo:  
8413 50 61  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  p/st  
8413 50 69  – – – – Outras  1,7  p/st  
8413 50 80  – – – Outras  1,7  p/st  
8413 60  – Outras bombas volumétricas rotativas:  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 684  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8413 60 20  – – Agregados hidráulicos  1,7  —  
– – Outras:  
– – – Bombas de engrenagens:  
8413 60 31  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  p/st  
8413 60 39  – – – – Outras  1,7  p/st  
– – – Bombas de palhetas:  
8413 60 61  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  p/st  
8413 60 69  – – – – Outras  1,7  p/st  
8413 60 70  – – – Bombas de parafuso helicoidal  1,7  p/st  
8413 60 80  – – – Outras  1,7  p/st  
8413 70  – Outras bombas centrífugas:  
– – Bombas submersíveis:  
8413 70 21  – – – Monocelulares  1,7  p/st  
8413 70 29  – – – Multicelulares  1,7  p/st  
8413 70 30  – – Circuladores de aquecimento central e de água quente  1,7  p/st  
– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:  
8413 70 35  – – – Não superior a 15 mm  1,7  p/st  
– – – Superior a 15 mm:  
8413 70 45  – – – – Bombas de rodas de canais e bombas de canal 
lateral  1,7  p/st  
– – – – Bombas de roda radial:  
– – – – – Monocelulares:  
– – – – – – De fluxo simples:  
8413 70 51  – – – – – – – Monobloco  1,7  p/st  
8413 70 59  – – – – – – – Outras  1,7  p/st  
8413 70 65  – – – – – – De vários fluxos  1,7  p/st  
8413 70 75  – – – – – Multicelulares  1,7  p/st  
– – – – Outras bombas centrífugas:  
8413 70 81  – – – – – Monocelulares  1,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 685  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8413 70 89  – – – – – Multicelulares  1,7  p/st  
– Outras bombas; elevadores de líquidos:  
8413 81 00  – – Bombas  1,7  p/st  
8413 82 00  – – Elevadores de líquidos  1,7  p/st  
– Partes:  
8413 91 00  – – De bombas  1,7  —  
8413 92 00  – – De elevadores de líquidos  1,7  —  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros 
gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extra ­
ção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtran ­
tes; câmaras (cabinas) de segurança biológica estanques aos 
gases, mesmo filtrantes:  
8414 10  – Bombas de vácuo:  
8414 10 15  – – Do tipo utilizado na fabricação de semicondutores ou do ti po 
utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de dispo­
sitivos de visualização de ecrã (tela) plano  Isenção  p/st  
– – Outras:  
8414 10 25  – – – Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas 
moleculares e bombas  Roots  1,7  p/st  
– – – Outras:  
8414 10 81  – – – – Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de 
adsorção  1,7  p/st  
8414 10 89  – – – – Outras  1,7  p/st  
8414 20  – Bombas de ar, de mão ou de pé:  
8414 20 20  – – Bombas manuais para ciclos  1,7  p/st  
8414 20 80  – – Outras  2,2  p/st  
8414 30  – Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigorífi ­
cos: 
8414 30 20  – – De potência não superior a 0,4 kW  2,2  p/st  
– – De potência superior a 0,4 kW:  
8414 30 81  – – – Herméticos ou semi-herméticos  2,2  p/st  
8414 30 89  – – – Outros  2,2  p/st  
8414 40  – Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 686  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8414 40 10  – – De débito por minuto não superior a 2 m  3 2,2 p/st  
8414 40 90  – – De débito por minuto superior a 2 m  3 2,2 p/st  
– Ventiladores:  
8414 51 00  – – Ventiladores de mesa, de assentar no solo, de parede, de 
teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de po ­
tência não superior a 125 W  3,2  p/st  
8414 59  – – Outros:  
8414 59 15  – – – Ventiladores do tipo utilizado exclusiva ou principalmen te 
para o arrefecimento de microprocessadores, aparelhos de 
telecomunicações ou máquinas automáticas para processa­
mento de dados e unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
8414 59 25  – – – – Axiais  2,3  p/st  
8414 59 35  – – – – Centrífugos  2,3  p/st  
8414 59 95  – – – – Outros  2,3  p/st  
■ 8414 60 00  – Exaustores (Coifas aspirantes) com dimensão horizontal má ­
xima não superior a 120 cm  2,7  p/st  
★ 8414 70 00  – Câmaras (cabinas) de segurança biológica estanques aos ga ­
ses 2,2  p/st  
8414 80  – Outros:  
– – Turbocompressores:  
8414 80 11  – – – Monocelulares  2,2  p/st  
8414 80 19  – – – Multicelulares  2,2  p/st  
– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer 
uma sobrepressão:  
– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 22  – – – – Não superior a 60 m  3 2,2 p/st  
8414 80 28  – – – – Superior a 60 m  3 2,2 p/st  
– – – Superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 51  – – – – Não superior a 120 m  3 2,2 p/st  
8414 80 59  – – – – Superior a 120 m  3 2,2 p/st  
– – Compressores volumétricos rotativos:  
8414 80 73  – – – De um único veio  2,2  p/st  
– – – De vários veios:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 687  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8414 80 75  – – – – De parafuso  2,2  p/st  
8414 80 78  – – – – Outros  2,2  p/st  
■ 8414 80 80  – – Outros  2,2  p/st  
■ 8414 90 00  – Partes  2,2  —  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um 
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a 
temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos 
em que a humidade não seja regulável separadamente:  
8415 10  – Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto 
ou pavimento (piso), formando um corpo único ou do tipo  
split-system  (sistema com elementos separados):  
8415 10 10  – – Que formem um corpo único (  1 ) 2,2  —  
8415 10 90  – – Sistema com elementos separados ( split-system ) 2,5  —  
8415 20 00  – Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veícu ­
los automóveis  ( 1 ) 2,7  —  
– Outros:  
8415 81 00  – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do 
ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)  ( 1 ) 2,7  —  
8415 82 00  – – Outros, com dispositivo de refrigeração  ( 1 ) 2,7  —  
8415 83 00  – – Sem dispositivo de refrigeração  2,7  —  
8415 90 00  – Partes  ( 1 ) 2,7  —  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis 
líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; forna ­
lhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecâni ­
cas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos seme ­
lhantes:  
8416 10  – Queimadores de combustíveis líquidos:  
8416 10 10  – – Com dispositivo de controlo automático montado  1,7  p/st  
8416 10 90  – – Outros  1,7  p/st  
8416 20  – Outros queimadores, incluindo os mistos:  
8416 20 10  – – Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorpo­
rado e dispositivo de controlo  1,7  p/st  
– – Outros:  
8416 20 20  – – – Queimadores mistos  1,7  p/st  ▼C60  
( 1 ) Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 688  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8416 20 80  – – – Outros  1,7  —  
8416 30 00  – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositi ­
vos semelhantes  1,7  —  
8416 90 00  – Partes  1,7  —  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incinerado ­
res, não elétricos:  
8417 10 00  – Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos 
de minérios ou de metais  1,7  —  
8417 20  – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bola ­
chas e biscoitos:  
8417 20 10  – – Fornos de túnel  1,7  —  
8417 20 90  – – Outros  1,7  —  
8417 80  – Outros:  
8417 80 30  – – Fornos para cozimento de produtos cerâmicos  1,7  p/st  
8417 80 50  – – Fornos para cozimento de cimento, de vidro ou de produtos 
químicos  1,7  p/st  
8417 80 70  – – Outros  1,7  —  
8417 90 00  – Partes  1,7  —  
8418  Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outros materiais, má ­
quinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento 
elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e apa ­
relhos de ar condicionado da posição 8415:  
8418 10  – Combinações de refrigeradores e congeladores ( freezers ), 
munidos de portas ou gavetas exteriores separadas, ou de 
uma combinação destes elementos:  
■ 8418 10 20  – – De capacidade superior a 340 l  1,9  p/st  
■ 8418 10 80  – – Outras  1,9  p/st  
– Refrigeradores do tipo doméstico:  
8418 21  – – De compressão:  
8418 21 10  – – – De capacidade superior a 340 l  1,5  p/st  
– – – Outros:  
8418 21 51  – – – – Modelo mesa  2,5  p/st  
8418 21 59  – – – – De encastrar  1,9  p/st  
– – – – Outros, de capacidade:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 689  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8418 21 91  – – – – – Não superior a 250 l  2,5  p/st  
8418 21 99  – – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 340 l  1,9  p/st  
8418 29 00  – – Outros  2,2  p/st  
8418 30  – Congeladores ( freezers ) horizontais (arcas), de capacidade 
não superior a 800 l:  
8418 30 20  – – De capacidade não superior a 400 l  2,2  p/st  
8418 30 80  – – De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l  2,2  p/st  
8418 40  – Congeladores ( freezers ) verticais, de capacidade não superior 
a 900 l:  
8418 40 20  – – De capacidade não superior a 250 l  2,2  p/st  
8418 40 80  – – De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l  2,2  p/st  
8418 50  – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis 
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, 
que incorporem um equipamento para a produção de frio:  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo  
frigorífico ou evaporador incorporado):  
■ 8418 50 11  – – – Para produtos congelados  2,2  p/st  
■ 8418 50 19  – – – Outros  2,2  p/st  
■ 8418 50 90  – – Outros móveis frigoríficos  2,2  p/st  
– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de 
frio; bombas de calor:  
8418 61 00  – – Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de 
ar condicionado da posição 8415  ( 1 ) 2,2  —  
8418 69 00  – – Outros  ( 1 ) 2,2  —  
– Partes:  
8418 91 00  – – Móveis concebidos para receber um equipamento para a 
produção de frio  2,2  —  
8418 99  – – Outras:  
8418 99 10  – – – Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do 
tipo doméstico (  1 ) 2,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 690  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8418 99 90  – – – Outras (  1 )Códigos TARIC estatísticos: ver anexo 10.  2,2  —  
8419  Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, 
mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros apa ­
relhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio 
de operações que impliquem mudança de temperatura, tais 
como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retifica ­
ção, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evapora ­
ção, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de 
uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aqueci ­
mento instantâneo ou de acumulação:  
– Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instan ­
tâneo ou de acumulação:  
8419 11 00  – – De aquecimento instantâneo, a gás  2,6  —  
★ 8419 12 00  – – Aquecedores de água solares  2,6  —  
■ 8419 19 00  – – Outros  2,6  —  
8419 20 00  – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  Isenção  —  
– Secadores:  
★ 8419 33 00  – – Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e 
secadores por pulverização  1,7  —  
★ 8419 34 00  – – Outros, para produtos agrícolas  1,7  —  
★ 8419 35 00  – – Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão  1,7  —  
■ 8419 39 00  – – Outros  1,7  —  
8419 40 00  – Aparelhos de destilação ou de retificação  1,7  —  
8419 50  – Permutadores (trocadores) de calor:  
8419 50 20  – – Permutadores (Trocadores) de calor com fluoropolímeros com  
orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro 
interior não superior a 3 cm  Isenção  —  
8419 50 80  – – Outros  1,7  —  
8419 60 00  – Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros 
gases  1,7  —  
– Outros aparelhos e dispositivos:  
8419 81  – – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento 
ou aquecimento de alimentos:  
8419 81 20  – – – Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a prepara ­
ção de café e de outras bebidas quentes  2,7  —  
8419 81 80  – – – Outros  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 691  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8419 89  – – Outros:  
8419 89 10  – – – Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de  
água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de 
uma parede  1,7  —  
8419 89 30  – – – Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de 
vácuo  2,4  —  
8419 89 98  – – – Outros  2,4  —  
8419 90  – Partes:  
8419 90 15  – – De esterilizadores da subposição 8419 20 00  Isenção  —  
8419 90 85  – – Outras  1,7  —  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro, e seus cilindros:  
8420 10  – Calandras e laminadores:  
8420 10 10  – – Do tipo utilizado na indústria têxtil  1,7  —  
8420 10 30  – – Do tipo utilizado na indústria do papel  1,7  —  
– – Outros:  
8420 10 81  – – – Laminadores de rolos do tipo utilizado exclusiva ou prin ­
cipalmente na fabricação de substratos para circuitos im­
pressos ou circuitos impressos  Isenção  —  
8420 10 89  – – – Outros  1,7  —  
– Partes:  
8420 91  – – Cilindros:  
8420 91 10  – – – De ferro fundido  1,7  —  
8420 91 80  – – – Outros  2,2  —  
8420 99 00  – – Outras  2,2  —  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos 
para filtrar ou depurar líquidos ou gases:  
– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:  
8421 11 00  – – Desnatadeiras  2,2  —  
8421 12 00  – – Secadores de roupa  2,7  p/st  
8421 19  – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 692  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8421 19 20  – – – Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios  1,5  —  
8421 19 70  – – – Outros  Isenção  —  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:  
8421 21 00  – – Para filtrar ou depurar água  1,7  —  
8421 22 00  – – Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  1,7  —  
8421 23 00  – – Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos moto ­
res de ignição por faísca (centelha) ou por compressão  1,7  —  
8421 29  – – Outros:  
8421 29 20  – – – Fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana 
para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 
mícrons  Isenção  —  
8421 29 80  – – – Outros  1,7  —  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases:  
8421 31 00  – – Filtros de entrada de ar para motores de ignição por 
faísca (centelha) ou por compressão  1,7  —  
★ 8421 32 00  – – Conversores catalíticos e filtros de partículas, mesmo com ­
binados, para depurar ou filtrar os gases de escape dos 
motores de ignição por faísca (centelha) ou por compres ­
são 1,7  —  
8421 39  – – Outros:  
8421 39 15  – – – Com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os  
tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não supe­
rior a 1,3 cm  Isenção  —  
– – – Outros:  
8421 39 25  – – – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  1,7  —  
– – – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:  
■ 8421 39 35  – – – – – Por processo catalítico  1,7  —  
■ 8421 39 85  – – – – – Outros  1,7  —  
– Partes:  
8421 91 00  – – De centrifugadores, incluindo as dos secadores 
centrífugos  1,7  —  
8421 99  – – Outras:  
8421 99 10  – – – Partes de máquinas e aparelhos das subposições 
8421 29 20 ou 8421 39 15  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 693  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
■ 8421 99 90  – – – Outras  1,7  —  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar 
ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos 
para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, 
sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsu ­
lar garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras 
máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercado ­
rias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com 
película termorretráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar 
bebidas:  
– Máquinas de lavar louça:  
8422 11 00  – – Do tipo doméstico  2,7  p/st  
8422 19 00  – – Outras  1,7  p/st  
8422 20 00  – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou 
outros recipientes  1,7  —  
8422 30 00  – Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou ro ­
tular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; 
máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos 
e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gasei ­
ficar bebidas  1,7  —  
8422 40 00  – Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para emba ­
lar com película termorretráctil)  1,7  —  
8422 90  – Partes:  
8422 90 10  – – De máquinas de lavar louça  1,7  —  
8422 90 90  – – Outras  1,7  —  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e 
balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo 
as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças:  
8423 10  – Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico:  
8423 10 10  – – Balanças de uso doméstico  1,7  p/st  
8423 10 90  – – Outras  1,7  p/st  
8423 20  – Básculas de pesagem contínua em transportadores:  
8423 20 10  – – Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso  Isenção  p/st  
8423 20 90  – – Outras  1,7  p/st  
8423 30  – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensa ­
cadoras ou doseadoras:  
8423 30 10  – – Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 694  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8423 30 90  – – Outras  1,7  p/st  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:  
8423 81  – – De capacidade não superior a 30 kg:  
– – – Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso:  
8423 81 21  – – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pre ­
determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  Isenção  p/st  
8423 81 23  – – – – Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem 
de produtos pré-embalados  Isenção  p/st  
8423 81 25  – – – – Balanças comerciais  Isenção  p/st  
8423 81 29  – – – – Outros  Isenção  p/st  
8423 81 80  – – – Outros  1,7  p/st  
8423 82  – – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 
5 000 kg:  
8423 82 20  – – – Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso, 
excluindo máquinas para pesagem de veículos 
automóveis  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
8423 82 81  – – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pre ­
determinado, de funcionamento automático, incluindo os 
selecionadores por peso  1,7  p/st  
8423 82 89  – – – – Outros  1,7  p/st  
8423 89  – – Outros:  
8423 89 20  – – – Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso  Isenção  p/st  
8423 89 80  – – – Outros  1,7  p/st  
8423 90  – Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou ins ­
trumentos de pesagem:  
8423 90 10  – – Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem das subposi­
ções 8423 20 10, 8423 30 10, 8423 81 21, 8423 81 23, 
8423 81 25, 8423 81 29, 8423 82 20 ou 8423 89 20  Isenção  —  
8423 90 90  – – Outros  1,7  —  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, disper ­
sar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carrega ­
dos; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e 
aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato 
semelhantes:  
8424 10 00  – Extintores, mesmo carregados  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 695  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8424 20 00  – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  1,7  —  
8424 30  – Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes:  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:  
8424 30 01  – – – Equipados com dispositivo de aquecimento  1,7  p/st  
8424 30 08  – – – Outros  1,7  p/st  
– – Outras máquinas e aparelhos:  
8424 30 10  – – – De ar comprimido  1,7  —  
8424 30 90  – – – Outros  1,7  —  
– Pulverizadores para agricultura ou horticultura:  
8424 41 00  – – Pulverizadores portáteis  1,7  p/st  
8424 49  – – Outros:  
8424 49 10  – – – Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para sere m 
transportados ou puxados por trator  1,7  p/st  
8424 49 90  – – – Outros  1,7  p/st  
– Outros aparelhos:  
8424 82  – – Para agricultura ou horticultura:  
8424 82 10  – – – Aparelhos de rega  1,7  —  
8424 82 90  – – – Outros  1,7  —  
8424 89  – – Outros:  
8424 89 40  – – – Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulveriz ar, 
do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação 
de circuitos impressos ou montagens de circuitos 
impressos  Isenção  —  
8424 89 70  – – – Outros  1,7  —  
8424 90  – Partes:  
8424 90 20  – – Partes de aparelhos mecânicos da subposição 8424 89 40  Isenção  —  
8424 90 80  – – Outras  1,7  —  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:  
– Talhas, cadernais e moitões:  
8425 11 00  – – De motor elétrico  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 696  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8425 19 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Guinchos; cabrestantes:  
8425 31 00  – – De motor elétrico  Isenção  p/st  
8425 39 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Macacos:  
8425 41 00  – – Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  Isenção  p/st  
8425 42 00  – – Outros macacos, hidráulicos  Isenção  p/st  
8425 49 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, 
carros-pórticos e carros-guindastes:  
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e 
carros-pórticos:  
8426 11 00  – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  Isenção  —  
8426 12 00  – – Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  Isenção  —  
8426 19 00  – – Outros  Isenção  —  
8426 20 00  – Guindastes de torre  Isenção  —  
8426 30 00  – Guindastes de pórtico  Isenção  —  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:  
8426 41 00  – – De pneumáticos  Isenção  —  
8426 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outras máquinas e aparelhos:  
8426 91  – – Próprios para serem montados em veículos rodoviários:  
8426 91 10  – – – Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos  Isenção  p/st  
8426 91 90  – – – Outros  Isenção  —  
8426 99 00  – – Outros  Isenção  —  
8427  Empilhadoras; outros veículos para movimentação de carga e 
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 697  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8427 10  – Autopropulsionados, de motor elétrico:  
8427 10 10  – – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  4,5  p/st  
8427 10 90  – – Outros  4,5  p/st  
8427 20  – Outros, autopropulsionados:  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais:  
8427 20 11  – – – Empilhadores todo-o-terreno  4,5  p/st  
8427 20 19  – – – Outros  4,5  p/st  
8427 20 90  – – Outros  4,5  p/st  
8427 90 00  – Outros  4  p/st  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de des ­
carga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas 
rolantes, transportadores, teleféricos):  
8428 10  – Elevadores e monta-cargas:  
8428 10 20  – – Elétricos  Isenção  —  
8428 10 80  – – Outros  Isenção  —  
8428 20  – Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:  
8428 20 20  – – Para produtos a granel  Isenção  —  
8428 20 80  – – Outros  Isenção  —  
– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação 
contínua, para mercadorias:  
8428 31 00  – – Especialmente concebidos para uso subterrâneo  Isenção  —  
8428 32 00  – – Outros, de balde (caçamba)  Isenção  —  
8428 33 00  – – Outros, de correia  Isenção  —  
8428 39  – – Outros:  
8428 39 20  – – – Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios  Isenção  —  
8428 39 90  – – – Outros  Isenção  —  
8428 40 00  – Escadas e tapetes, rolantes  Isenção  —  
8428 60 00  – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); meca ­
nismos de tração para funiculares  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 698  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8428 70 00  – Robôs industriais  Isenção  —  
8428 90  – Outras máquinas e aparelhos:  
– – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agríco ­
las: 
8428 90 71  – – – Concebidos para serem transportados por trator agrícola  Isenção  —  
8428 90 79  – – – Outros  Isenção  —  
■ 8428 90 90  – – Outros  Isenção  —  
8429  Bulldozers , angledozers , niveladores, raspo-transportadores 
(scrapers ), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás car ­
regadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, 
autopropulsionados:  
– Bulldozers  e angledozers : 
8429 11 00  – – De lagartas (esteiras)  Isenção  p/st  
8429 19 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8429 20 00  – Niveladores  Isenção  p/st  
8429 30 00  – Raspo-transportadores ( scrapers ) Isenção  p/st  
8429 40  – Compactadores e rolos ou cilindros compressores:  
– – Rolos ou cilindros compressores:  
8429 40 10  – – – Rolos ou cilindros de vibração  Isenção  p/st  
8429 40 30  – – – Outros  Isenção  p/st  
8429 40 90  – – Compactadores  Isenção  p/st  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregado ­
ras: 
8429 51  – – Carregadores e pás carregadoras, de carregamento fron ­
tal: 
8429 51 10  – – – Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâ­
neo Isenção  p/st  
– – – Outras:  
8429 51 91  – – – – Carregadoras de lagartas  Isenção  p/st  
8429 51 99  – – – – Outras  Isenção  p/st  
8429 52  – – Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma 
rotação de 360°:  
8429 52 10  – – – Escavadoras de lagartas  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 699  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8429 52 90  – – – Outras  Isenção  p/st  
8429 59 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves:  
8430 10 00  – Bate-estacas e arranca-estacas  Isenção  p/st  
8430 20 00  – Limpa-neves  Isenção  p/st  
– Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfura ­
ção de túneis ou de galerias:  
8430 31 00  – – Autopropulsionadas  Isenção  —  
8430 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outras máquinas de sondagem ou de perfuração:  
8430 41 00  – – Autopropulsionados  Isenção  —  
8430 49 00  – – Outras  Isenção  —  
8430 50 00  – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  Isenção  —  
– Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados:  
8430 61 00  – – Máquinas de comprimir ou compactar  Isenção  p/st  
8430 69 00  – – Outros  Isenção  —  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:  
8431 10 00  – De máquinas ou aparelhos da posição 8425  Isenção  —  
8431 20 00  – De máquinas ou aparelhos da posição 8427  4  —  
– De máquinas ou aparelhos da posição 8428:  
8431 31 00  – – De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes  Isenção  —  
8431 39 00  – – Outras  Isenção  —  
– De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430:  
8431 41 00  – – Baldes (caçambas), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e 
tenazes  Isenção  —  
8431 42 00  – – Lâminas para  bulldozers  ou angledozers  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 700  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8431 43 00  – – Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das 
subposições 8430 41 ou 8430 49  Isenção  —  
8431 49  – – Outras:  
8431 49 20  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  —  
8431 49 80  – – – Outras  Isenção  —  
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos 
para relvados (gramados) ou para campos de desporto:  
8432 10 00  – Arados e charruas  Isenção  p/st  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas 
e sachadores:  
8432 21 00  – – Grades de discos  Isenção  p/st  
8432 29  – – Outros:  
8432 29 10  – – – Escarificadores e cultivadores  Isenção  p/st  
8432 29 30  – – – Grades  Isenção  p/st  
8432 29 50  – – – Motocavadores  Isenção  p/st  
8432 29 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
– Semeadores, plantadores e transplantadores:  
8432 31 00  – – Semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio 
direto  Isenção  p/st  
8432 39  – – Outros:  
– – – Semeadores:  
8432 39 11  – – – – De precisão, de comando central  Isenção  p/st  
8432 39 19  – – – – Outros  Isenção  p/st  
8432 39 90  – – – Plantadores e transplantadores  Isenção  p/st  
– Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertili ­
zantes):  
8432 41 00  – – Espalhadores de estrume  Isenção  p/st  
8432 42 00  – – Distribuidores de adubos (fertilizantes)  Isenção  p/st  
8432 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 701  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8432 90 00  – Partes  Isenção  —  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; 
cortadores de relva (grama) e ceifeiras; máquinas para limpar 
ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto 
as da posição 8437:  
– Cortadores de relva (grama):  
8433 11  – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontal:  
8433 11 10  – – – Elétricos  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
– – – – Autopropulsionados:  
8433 11 51  – – – – – Equipados com assento  Isenção  p/st  
8433 11 59  – – – – – Outros  Isenção  p/st  
8433 11 90  – – – – Outros  Isenção  p/st  
8433 19  – – Outros:  
– – – Com motor:  
8433 19 10  – – – – Elétrico  Isenção  p/st  
– – – – Outros:  
– – – – – Autopropulsionados:  
8433 19 51  – – – – – – Equipados com assento  Isenção  p/st  
8433 19 59  – – – – – – Outros  Isenção  p/st  
8433 19 70  – – – – – Outros  Isenção  p/st  
8433 19 90  – – – Sem motor  Isenção  p/st  
8433 20  – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em 
tratores:  
8433 20 10  – – Com motor  Isenção  p/st  
– – Outras:  
8433 20 50  – – – Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por tra ­
tor Isenção  p/st  
8433 20 90  – – – Outras  Isenção  p/st  
8433 30 00  – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o 
feno Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 702  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8433 40 00  – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as 
enfardadeiras-apanhadeiras  Isenção  p/st  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e 
aparelhos para debulha:  
8433 51 00  – – Ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com 
debulhadoras)  Isenção  p/st  
8433 52 00  – – Outras máquinas e aparelhos para debulha  Isenção  p/st  
8433 53  – – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:  
8433 53 10  – – – Máquinas para colheita de batata  Isenção  p/st  
8433 53 30  – – – Máquinas para colheita e corte de beterraba  Isenção  p/st  
8433 53 90  – – – Outras  Isenção  p/st  
8433 59  – – Outros:  
– – – Apanhadoras-cortadoras:  
8433 59 11  – – – – Autopropulsionadas  Isenção  p/st  
8433 59 19  – – – – Outras  Isenção  p/st  
8433 59 85  – – – Outras  Isenção  p/st  
8433 60 00  – Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros 
produtos agrícolas  Isenção  —  
8433 90 00  – Partes  Isenção  —  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indús ­
tria de laticínios:  
8434 10 00  – Máquinas de ordenhar  Isenção  —  
8434 20 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios  Isenção  —  
8434 90 00  – Partes  Isenção  —  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de fruta ou 
bebidas semelhantes:  
8435 10 00  – Máquinas e aparelhos  1,7  —  
8435 90 00  – Partes  1,7  —  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinado ­
res equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as 
chocadeiras e criadeiras para avicultura:  
8436 10 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou ra ­
ções para animais  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 703  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as choca ­
deiras e criadeiras:  
8436 21 00  – – Chocadeiras e criadeiras  1,7  —  
8436 29 00  – – Outros  1,7  —  
8436 80  – Outras máquinas e aparelhos:  
8436 80 10  – – Para silvicultura  1,7  p/st  
8436 80 90  – – Outras  1,7  —  
– Partes:  
8436 91 00  – – De máquinas e aparelhos para avicultura  1,7  —  
8436 99 00  – – Outras  1,7  —  
8437  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de 
produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indús ­
tria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hor ­
tícolas secos, exceto do tipo utilizado em fazendas:  
8437 10 00  – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos  1,7  p/st  
8437 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  —  
8437 90 00  – Partes  1,7  —  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou 
fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as 
máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de 
animais:  
8438 10  – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, 
pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias:  
8438 10 10  – – Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e bis­
coitos  1,7  —  
8438 10 90  – – Para fabricação de massas alimentícias  1,7  —  
8438 20 00  – Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de 
cacau ou de chocolate  1,7  —  
8438 30 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  1,7  —  
8438 40 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  1,7  —  
8438 50 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  1,7  —  
8438 60 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de pro ­
dutos hortícolas  1,7  —  
8438 80  – Outras máquinas e aparelhos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 704  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8438 80 10  – – Para tratamento e preparação de café ou de chá  1,7  —  
– – Outros:  
8438 80 91  – – – Para preparação ou fabricação de bebidas  1,7  —  
■ 8438 80 99  – – – Outros  1,7  —  
8438 90 00  – Partes  1,7  —  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de pa ­
pel ou cartão:  
8439 10 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas  1,7  —  
8439 20 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  1,7  —  
8439 30 00  – Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão  1,7  —  
– Partes:  
8439 91 00  – – De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas  1,7  —  
8439 99 00  – – Outras  1,7  —  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, in ­
cluindo as máquinas de costurar cadernos:  
8440 10  – Máquinas e aparelhos:  
8440 10 10  – – Para dobrar  1,7  —  
8440 10 20  – – Para reunir folhas  1,7  —  
8440 10 30  – – Para costurar ou agrafar  1,7  —  
8440 10 40  – – Para encadernar por colagem  1,7  —  
8440 10 90  – – Outros  1,7  —  
8440 90 00  – Partes  1,7  —  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer 
tipo:  
8441 10  – Cortadeiras:  
8441 10 10  – – Cortadeiras-bobinadoras  1,7  —  
8441 10 20  – – Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 705  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8441 10 30  – – Aparadeiras de uma só lâmina  1,7  —  
8441 10 70  – – Outras  1,7  —  
8441 20 00  – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões 
ou de envelopes  1,7  —  
8441 30 00  – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de 
recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto mol ­
dagem  1,7  —  
8441 40 00  – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão  1,7  —  
■ 8441 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  —  
8441 90  – Partes:  
8441 90 10  – – De cortadeiras  1,7  —  
8441 90 90  – – Outras  1,7  —  
8442  Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das 
posições 8456 a 8465), para preparação ou fabricação de cli ­
chés, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; cli ­
chés, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras 
litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por 
exemplo, aplainados, granulados ou polidos):  
8442 30 00  – Máquinas, aparelhos e equipamentos  Isenção  p/st  
8442 40 00  – Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos  Isenção  —  
8442 50 00  – Clichés, placas, cilindros e outros elementos de impressão; 
pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para im ­
pressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)  Isenção  —  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilin ­
dros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras 
impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar 
(fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:  
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442:  
8443 11 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimenta ­
dos por bobinas  1,7  p/st  
8443 12 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, do tipo 
utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que 
um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não 
seja superior a 36 cm, quando não dobradas  1,7  p/st  
8443 13  – – Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset:  
– – – Alimentados por folhas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 706  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8443 13 10  – – – – Usados  1,7  p/st  
– – – – Novos, para folhas de formato:  
8443 13 32  – – – – – Não superior a 53 cm × 75 cm  1,7  p/st  
8443 13 34  – – – – – Superior a 53 cm × 75 cm, mas não superior 
a 75 cm × 107 cm  1,7  p/st  
8443 13 38  – – – – – Superior a 75 cm × 107 cm  1,7  p/st  
8443 13 90  – – – Outros  1,7  p/st  
8443 14 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimen ­
tados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos 
flexográficos  1,7  p/st  
8443 15 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não ali ­
mentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos 
flexográficos  1,7  p/st  
8443 16 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  1,7  p/st  
8443 17 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos  1,7  p/st  
8443 19  – – Outros:  
8443 19 20  – – – Para impressão de matérias têxteis  1,7  p/st  
8443 19 40  – – – Utilizados na produção de semicondutores (  1 ) 1,7 (  2 ) p/st  
8443 19 70  – – – Outros  1,7  p/st  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de te ­
lecopiar (fax), mesmo combinados entre si:  
8443 31 00  – – Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia 
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automá ­
tica para processamento de dados ou a uma rede  Isenção  p/st  
8443 32  – – Outros, capazes de ser conectados a uma máquina auto ­
mática para processamento de dados ou a uma rede:  
8443 32 10  – – – Impressoras  Isenção  p/st  
8443 32 80  – – – Outros  Isenção  p/st  
8443 39 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Partes e acessórios:  
8443 91  – – Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão 
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de im ­
pressão da posição 8442:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 707  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8443 91 10  – – – Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  Isenção  —  
– – – Outras:  
8443 91 91  – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  —  
8443 91 99  – – – – Outras  Isenção  —  
8443 99  – – Outros:  
8443 99 10  – – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8443 99 90  – – – Outros  Isenção  —  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias 
têxteis sintéticas ou artificiais:  
8444 00 10  – Máquinas para extrudar  1,7  p/st  
8444 00 90  – Outras  1,7  p/st  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para 
fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras má ­
quinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas 
de bobinar (incluindo as bobinadoras de trama) ou de dobar 
matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis 
para a sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447:  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis:  
8445 11 00  – – Cardas  1,7  p/st  
8445 12 00  – – Penteadoras  1,7  p/st  
8445 13 00  – – Bancos de fusos (estiramento)  1,7  p/st  
8445 19 00  – – Outras  1,7  p/st  
8445 20 00  – Máquinas para fiação de matérias têxteis  1,7  p/st  
8445 30 00  – Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis  1,7  p/st  
8445 40 00  – Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadoras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis  1,7  p/st  
8445 90 00  – Outras  1,7  p/st  
8446  Teares para tecidos:  
8446 10 00  – Para tecidos de largura não superior a 30 cm  1,7  p/st  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 708  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8446 21 00  – – A motor  1,7  p/st  
8446 29 00  – – Outros  1,7  p/st  
8446 30 00  – Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem 
lançadeiras  1,7  p/st  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entre ­
laçamento ( couture-tricotage ), máquinas para fabricar guipu ­
ras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; 
máquinas para inserir tufos:  
– Teares circulares para malhas:  
8447 11 00  – – Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm  1,7  p/st  
8447 12 00  – – Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm  1,7  p/st  
8447 20  – Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por 
entrelaçamento ( couture-tricotage ): 
8447 20 20  – – Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de 
costura por entrelaçamento ( couture-tricotage ) 1,7  p/st  
8447 20 80  – – Outros  1,7  p/st  
8447 90 00  – Outros  1,7  p/st  
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posi ­
ções 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, maquinetas (ra ­
tieras), mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e 
quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e aces ­
sórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destina ­
dos às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 
8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições 
de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros 
de liços, agulhas, platinas, ganchos):  
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das po ­
sições 8444, 8445, 8446 ou 8447:  
8448 11 00  – – Maquinetas (Ratieras) e mecanismos Jacquard; redutores, 
perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para en ­
laçar cartões após perfuração  1,7  —  
8448 19 00  – – Outros  1,7  —  
8448 20 00  – Partes e acessórios das máquinas da posição 8444 ou das 
suas máquinas e aparelhos auxiliares  1,7  —  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8445 ou das 
suas máquinas e aparelhos auxiliares:  
8448 31 00  – – Guarnições de cardas  1,7  —  
8448 32 00  – – De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto 
as guarnições de cardas  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 709  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8448 33 00  – – Fusos e suas aletas, anéis e cursores  1,7  —  
8448 39 00  – – Outros  1,7  —  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas má ­
quinas e aparelhos auxiliares:  
8448 42 00  – – Pentes, liços e quadros de liços  1,7  —  
8448 49 00  – – Outros  1,7  —  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:  
8448 51  – – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação 
das malhas:  
8448 51 10  – – – Platinas  1,7  —  
8448 51 90  – – – Outros  1,7  —  
8448 59 00  – – Outros  1,7  —  
8449 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de fel ­
tro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em 
forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para 
fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria  1,7  —  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de seca ­
gem:  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
não superior a 10 kg:  
8450 11  – – Máquinas inteiramente automáticas:  
– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não su­
perior a 6 kg:  
8450 11 11  – – – – De carregar pela frente  3  p/st  
8450 11 19  – – – – De carregar por cima  3  p/st  
8450 11 90  – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior 
a 6 kg, mas não superior a 10 kg  2,6  p/st  
8450 12 00  – – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  2,7  p/st  
8450 19 00  – – Outras  2,7  p/st  
8450 20 00  – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
superior a 10 kg  2,2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 710  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8450 90 00  – Partes  2,7  —  
8451  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) 
para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo 
as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, 
tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar 
fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para 
revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabrica ­
ção de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linó ­
leo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den ­
tear tecidos:  
8451 10 00  – Máquinas para lavar a seco  2,2  —  
– Máquinas de secar:  
8451 21 00  – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não su ­
perior a 10 kg  2,2  —  
8451 29 00  – – Outras  2,2  —  
8451 30 00  – Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de 
transferência térmica ou de fusão  2,2  p/st  
8451 40 00  – Máquinas para lavar, branquear ou tingir  2,2  —  
8451 50 00  – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den ­
tear tecidos  2,2  —  
8451 80  – Outras máquinas e aparelhos:  
8451 80 10  – – Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes dest i­
nados à fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), 
tais como o linóleo, etc.  2,2  —  
8451 80 30  – – Máquinas para apresto ou acabamento  2,2  —  
8451 80 80  – – Outras  2,2  —  
8451 90 00  – Partes  2,2  —  
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posi ­
ção 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de 
costura; agulhas para máquinas de costura:  
8452 10  – Máquinas de costura de uso doméstico:  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pes­
ponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 
17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no má­
ximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor:  
8452 10 11  – – – Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, 
mesas ou móveis) superior a 65 €  5,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 711  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8452 10 19  – – – Outras  9,7  p/st  
8452 10 90  – – Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas 
de costura  3,7  p/st  
– Outras máquinas de costura:  
8452 21 00  – – Unidades automáticas  3,7  p/st  
8452 29 00  – – Outras  3,7  p/st  
8452 30 00  – Agulhas para máquinas de costura  2,7  1 000 p/st  
8452 90 00  – Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas 
partes; outras partes de máquinas de costura  2,7  —  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar cou ­
ros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras 
obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura:  
8453 10 00  – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar 
couros ou peles  1,7  —  
8453 20 00  – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  1,7  —  
8453 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  —  
8453 90 00  – Partes  1,7  —  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e 
máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fun ­
dição:  
8454 10 00  – Conversores  1,7  —  
8454 20 00  – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  1,7  —  
8454 30  – Máquinas de vazar (moldar):  
8454 30 10  – – Máquinas de vazar sob pressão  1,7  —  
8454 30 90  – – Outras  1,7  —  
8454 90 00  – Partes  1,7  —  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros:  
8455 10 00  – Laminadores de tubos  2,7  —  
– Outros laminadores:  
8455 21 00  – – Laminadores a quente e laminadores combinados a 
quente e a frio  2,7  —  
8455 22 00  – – Laminadores a frio  2,7  —  
8455 30  – Cilindros de laminadores:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 712  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8455 30 10  – – De ferro fundido  2,7  —  
– – De aço forjado:  
8455 30 31  – – – Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a qu ente 
e a frio  2,7  —  
8455 30 39  – – – Cilindros de trabalho a frio  2,7  —  
8455 30 90  – – Outros  2,7  —  
8455 90 00  – Outras partes  2,7  —  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qual ­
quer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos 
eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por 
jato de plasma; máquinas de corte a jato de água:  
– Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:  
8456 11  – – Que operem por laser:  
8456 11 10  – – – Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro 
feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou 
principalmente na fabricação de circuitos impressos, mon­
tagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou 
partes de máquinas automáticas para processamento de da­
dos Isenção  p/st  
8456 11 90  – – – Outras  4,5  p/st  
8456 12  – – Que operem por outro feixe de luz ou de fotões:  
8456 12 10  – – – Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro 
feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou 
principalmente na fabricação de circuitos impressos, mon­
tagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou 
partes de máquinas automáticas para processamento de da­
dos Isenção  p/st  
8456 12 90  – – – Outras  4,5  p/st  
8456 20 00  – Que operem por ultrassom  3,5  p/st  
8456 30  – Que operem por eletroerosão:  
– – De comando numérico:  
8456 30 11  – – – Corte por fio  3,5  p/st  
8456 30 19  – – – Outras  3,5  p/st  
8456 30 90  – – Outras  3,5  p/st  
8456 40 00  – Que operem por jato de plasma  3,5  p/st  
8456 50 00  – Máquinas de corte a jato de água  1,7  p/st  
8456 90 00  – Outras  3,5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 713  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8457  Centros de fabricação (usinagem), máquinas de sistema mo ­
nostático ( single station ) e máquinas de estações múltiplas, 
para trabalhar metais:  
8457 10  – Centros de fabricação (usinagem):  
8457 10 10  – – Horizontais  2,7  p/st  
8457 10 90  – – Outros  2,7  p/st  
8457 20 00  – Máquinas de sistema monostático ( single station ) 2,7  p/st  
8457 30  – Máquinas de estações múltiplas:  
8457 30 10  – – De comando numérico  2,7  p/st  
8457 30 90  – – Outras  2,7  p/st  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais:  
– Tornos horizontais:  
8458 11  – – De comando numérico:  
8458 11 20  – – – Centros de torneamento  2,7  p/st  
– – – Tornos automáticos:  
8458 11 41  – – – – Monoveio  2,7  p/st  
8458 11 49  – – – – Multiveio  2,7  p/st  
8458 11 80  – – – Outros  2,7  p/st  
8458 19 00  – – Outros  2,7  p/st  
– Outros tornos:  
8458 91  – – De comando numérico:  
8458 91 20  – – – Centros de torneamento  2,7  p/st  
8458 91 80  – – – Outros  2,7  p/st  
8458 99 00  – – Outros  2,7  p/st  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça des ­
lizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exte ­
riormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos 
(incluindo os centros de torneamento) da posição 8458:  
8459 10 00  – Unidades com cabeça deslizante  2,7  p/st  
– Outras máquinas para furar:  
8459 21 00  – – De comando numérico  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 714  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8459 29 00  – – Outras  2,7  p/st  
– Outras mandriladoras-fresadoras:  
8459 31 00  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8459 39 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Outras máquinas para mandrilar:  
8459 41 00  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8459 49 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Máquinas para fresar, de consola:  
8459 51 00  – – De comando numérico  2,7  p/st  
8459 59 00  – – Outras  2,7  p/st  
– Outras máquinas para fresar:  
8459 61  – – De comando numérico:  
8459 61 10  – – – Máquinas para fresar ferramentas  2,7  p/st  
8459 61 90  – – – Outras  2,7  p/st  
8459 69  – – Outras:  
8459 69 10  – – – Máquinas para fresar ferramentas  2,7  p/st  
8459 69 90  – – – Outras  2,7  p/st  
8459 70 00  – Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  2,7  p/st  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 
brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em 
metais ou  cermets  por meio de mós, de abrasivos ou de pro ­
dutos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar en ­
grenagens da posição 8461:  
– Máquinas para retificar superfícies planas:  
8460 12 00  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8460 19 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Outras máquinas para retificar:  
8460 22 00  – – Máquinas para retificar sem centro, de comando numé ­
rico 1,7  p/st  
8460 23 00  – – Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de 
comando numérico  1,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 715  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8460 24 00  – – Outras, de comando numérico  1,7  p/st  
8460 29  – – Outras:  
8460 29 10  – – – Para superfícies cilíndricas  2,7  p/st  
8460 29 90  – – – Outras  2,7  p/st  
– Máquinas para afiar:  
8460 31 00  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8460 39 00  – – Outras  1,7  p/st  
8460 40  – Máquinas para brunir:  
8460 40 10  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8460 40 90  – – Outras  1,7  p/st  
8460 90 00  – Outras  1,7  p/st  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, má ­
quinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar 
engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas 
que trabalhem por eliminação de metal ou de  cermets , não 
especificadas nem compreendidas noutras posições:  
8461 20 00  – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  1,7  p/st  
8461 30  – Máquinas para brochar:  
8461 30 10  – – De comando numérico  1,7  p/st  
8461 30 90  – – Outras  1,7  p/st  
8461 40  – Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:  
– – Máquinas para cortar engrenagens:  
– – – Para cortar engrenagens cilíndricas:  
8461 40 11  – – – – De comando numérico  2,7  p/st  
8461 40 19  – – – – Outras  2,7  p/st  
– – – Para cortar outras engrenagens:  
8461 40 31  – – – – De comando numérico  1,7  p/st  
8461 40 39  – – – – Outras  1,7  p/st  
– – Máquinas para acabar engrenagens:  
– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm:  
8461 40 71  – – – – De comando numérico  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 716  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8461 40 79  – – – – Outras  2,7  p/st  
8461 40 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8461 50  – Máquinas para serrar ou seccionar:  
– – Máquinas para serrar:  
8461 50 11  – – – De serra circular  1,7  p/st  
8461 50 19  – – – Outras  1,7  p/st  
8461 50 90  – – Máquinas para seccionar  1,7  p/st  
8461 90 00  – Outras  2,7  p/st  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para traba ­
lhar metais (excluindo os laminadores); máquinas-ferramentas 
(incluindo as prensas, as linhas de corte longitudinal e as li ­
nhas de corte transversal) para enrolar, arquear, dobrar, en ­
direitar, aplanar, cisalhar, puncionar, chanfrar ou mordiscar 
metais (excluindo as bancas para estirar); prensas para traba ­
lhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:  
– Máquinas para trabalhar a quente (incluindo as prensas) 
para forjar por matrizagem ou de forjamento livre ou de 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes:  
8462 11  – – Máquinas para forjamento em matriz fechada:  
★ 8462 11 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 11 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8462 19  – – Outras:  
★ 8462 19 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 19 90  – – – Outras  1,7  p/st  
– Máquinas (incluindo as prensas dobradeiras) para enrolar, 
arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, para produtos pla ­
nos: 
8462 22  – – Máquinas para formação de perfis:  
★ 8462 22 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 22 90  – – – Outras  1,7  p/st  
★ 8462 23 00  – – Prensas dobradeiras, de comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 24 00  – – Prensas para painéis, de comando numérico  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 717  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8462 25 00  – – Máquinas de conformação por rolos, de comando numé ­
rico 2,7  p/st  
★ 8462 26 00  – – Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endirei ­
tar ou aplanar, de comando numérico  2,7  p/st  
8462 29  – – Outras:  
■ 8462 29 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 29 90  – – – Outras  1,7  p/st  
– Linhas de corte longitudinal, linhas de corte transversal e 
outras máquinas (excluindo as prensas) para cisalhar, para 
produtos planos, exceto as máquinas combinadas de puncio ­
nar e cisalhar:  
8462 32  – – Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal:  
★ 8462 32 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 32 90  – – – Outras  1,7  p/st  
★ 8462 33 00  – – Máquinas para cisalhar, de comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 39 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Máquinas (excluindo as prensas) para puncionar, chanfrar 
ou mordiscar, para produtos planos, incluindo as máquinas 
combinadas de puncionar e cisalhar:  
★ 8462 42 00  – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 49 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Máquinas (excluindo as prensas) para trabalhar tubos, per ­
fis ocos, perfis e barras:  
★ 8462 51 00  – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 59 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Prensas para trabalhar metal a frio:  
8462 61  – – Prensas hidráulicas:  
★ 8462 61 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 61 90  – – – Outras  2,7  p/st  
8462 62  – – Prensas mecânicas:  
★ 8462 62 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 62 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8462 63  – – Servoprensas:  
★ 8462 63 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 718  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8462 63 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8462 69  – – Outras:  
★ 8462 69 10  – – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 69 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8462 90  – Outras:  
★ 8462 90 10  – – De comando numérico  2,7  p/st  
★ 8462 90 90  – – Outras  1,7  p/st  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou  cer­
mets , que trabalhem sem eliminação de matéria:  
8463 10  – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhan ­
tes: 
8463 10 10  – – Bancas para estirar fios  2,7  p/st  
8463 10 90  – – Outras  2,7  p/st  
8463 20 00  – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por lami ­
nagem  2,7  p/st  
8463 30 00  – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  2,7  p/st  
■ 8463 90 00  – Outras  2,7  p/st  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmi ­
cos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais seme ­
lhantes, ou para o trabalho a frio do vidro:  
8464 10 00  – Máquinas para serrar  2,2  p/st  
8464 20  – Máquinas para esmerilar ou polir:  
– – Para trabalhar vidro:  
8464 20 11  – – – De ótica  2,2  p/st  
8464 20 19  – – – Outras  2,2  —  
8464 20 80  – – Outras  2,2  —  
8464 90 00  – Outras  2,2  —  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, 
grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico 
duro ou matérias duras semelhantes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 719  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8465 10  – Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de 
operações sem troca de ferramentas:  
8465 10 10  – – Com colocação manual da peça entre cada operação  2,7  p/st  
8465 10 90  – – Sem colocação manual da peça entre cada operação  2,7  p/st  
8465 20 00  – Centros de fabricação (usinagem)  2,7  p/st  
– Outras:  
8465 91  – – Máquinas de serrar:  
8465 91 10  – – – Com serra de fita  2,7  p/st  
8465 91 20  – – – Com serra circular  2,7  p/st  
8465 91 90  – – – Outras  2,7  p/st  
8465 92 00  – – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para 
fresar ou moldurar  2,7  p/st  
8465 93 00  – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  2,7  p/st  
8465 94 00  – – Máquinas para arquear ou reunir  2,7  p/st  
8465 95 00  – – Máquinas para furar ou escatelar  2,7  p/st  
8465 96 00  – – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  2,7  p/st  
■ 8465 99 00  – – Outras  2,7  p/st  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, in ­
cluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de aber ­
tura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos 
especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferra ­
mentas manuais de qualquer tipo:  
8466 10  – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática:  
– – Porta-ferramentas:  
8466 10 20  – – – Mandris, pinças e suportes  1,2  —  
– – – Outros:  
8466 10 31  – – – – Para tornos  1,2  —  
8466 10 38  – – – – Outros  1,2  —  
8466 10 80  – – Fieiras de abertura automática  1,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 720  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8466 20  – Porta-peças:  
8466 20 20  – – Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes 
standard  1,2  —  
– – Outros:  
8466 20 91  – – – Para tornos  1,2  —  
8466 20 98  – – – Outros  1,2  —  
8466 30 00  – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para 
máquinas  1,2  —  
– Outros:  
8466 91  – – Para máquinas da posição 8464:  
8466 91 20  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  —  
8466 91 95  – – – Outros  1,2  —  
8466 92  – – Para máquinas da posição 8465:  
8466 92 20  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  —  
8466 92 80  – – – Outros  1,2  —  
8466 93  – – Para máquinas das posições 8456 a 8461:  
8466 93 40  – – – Partes e acessórios das máquinas das subposições 
8456 11 10, 8456 12 10, 8456 20, 8456 30, 8457 10, 
8458 91, 8459 21 00, 8459 61 ou 8461 50 do tipo utilizado 
exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos im­
pressos, montagens de circuitos impressos, partes da posi­
ção 8517, ou partes de máquinas automáticas para proces­
samento de dados  Isenção  —  
– – – Outros:  
8466 93 50  – – – – Para máquinas da posição 8456 50 00  1,7  —  
8466 93 60  – – – – Outros  1,2  —  
■ 8466 94 00  – – Para máquinas das posições 8462 ou 8463  1,2  —  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico 
ou não elétrico) incorporado, de uso manual:  
– Pneumáticas:  
8467 11  – – Rotativas (mesmo com sistema de percussão):  
8467 11 10  – – – Para trabalhar metais  1,7  —  
8467 11 90  – – – Outras  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 721  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8467 19 00  – – Outras  1,7  —  
– Com motor elétrico incorporado:  
8467 21  – – Perfuradoras (furadeiras) de qualquer espécie, incluindo 
as rotativas:  
8467 21 10  – – – Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  p/st  
– – – Outras:  
8467 21 91  – – – – Eletropneumáticas  2,7  p/st  
8467 21 99  – – – – Outras  2,7  p/st  
8467 22  – – Serras:  
8467 22 10  – – – Serras de corrente  2,7  p/st  
8467 22 30  – – – Serras circulares  2,7  p/st  
8467 22 90  – – – Outras  2,7  p/st  
8467 29  – – Outras:  
8467 29 20  – – – Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  p/st  
– – – Outras:  
– – – – Desbastadoras e lixadoras:  
8467 29 51  – – – – – Desbastadoras de ângulo  2,7  p/st  
8467 29 53  – – – – – Lixadoras de cinta  2,7  p/st  
8467 29 59  – – – – – Outras  2,7  p/st  
8467 29 70  – – – – Plainas  2,7  p/st  
8467 29 80  – – – – Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar 
erva 2,7  p/st  
8467 29 85  – – – – Outras  2,7  p/st  
– Outras ferramentas:  
8467 81 00  – – Serras de corrente  1,7  p/st  
8467 89 00  – – Outras  1,7  —  
– Partes:  
8467 91 00  – – De serras de corrente  1,7  —  
8467 92 00  – – De ferramentas pneumáticas  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 722  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8467 99 00  – – Outras  1,7  —  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os 
da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera 
superficial:  
8468 10 00  – Maçaricos de uso manual  2,2  —  
8468 20 00  – Outras máquinas e aparelhos a gás  2,2  —  
8468 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  2,2  —  
8468 90 00  – Partes  2,2  —  
[8469]  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gra ­
var, reproduzir e visualizar informações, com função de cál ­
culo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de 
franquiar, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com 
dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:  
8470 10 00  – Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte ex ­
terna de energia elétrica e máquinas de bolso com função de 
cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e vi ­
sualizar informações  Isenção  p/st  
– Outras máquinas de calcular, eletrónicas:  
8470 21 00  – – Com dispositivo impressor incorporado  Isenção  p/st  
8470 29 00  – – Outras  Isenção  p/st  
8470 30 00  – Outras máquinas de calcular  Isenção  p/st  
8470 50 00  – Caixas registadoras  Isenção  p/st  
8470 90 00  – Outras  Isenção  p/st  
8471  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para regis ­
tar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para 
processamento desses dados, não especificadas nem compreen ­
didas noutras posições:  
8471 30 00  – Máquinas automáticas para processamento de dados, portá ­
teis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo 
menos uma unidade central de processamento, um teclado 
e um ecrã (tela)  Isenção  p/st  
– Outras máquinas automáticas para processamento de da ­
dos: 
8471 41 00  – – Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni ­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, 
uma unidade de entrada e uma unidade de saída  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 723  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8471 49 00  – – Outras, apresentadas sob a forma de sistemas  Isenção  p/st  
8471 50 00  – Unidades de processamento, exceto as das subposi ­
ções 8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo corpo, 
um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de 
memória, unidade de entrada e unidade de saída  Isenção  p/st  
8471 60  – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo 
corpo, unidades de memória:  
8471 60 60  – – Teclados  Isenção  p/st  
8471 60 70  – – Outras  Isenção  p/st  
8471 70  – Unidades de memória:  
8471 70 20  – – Unidades de memória centrais  Isenção  p/st  
– – Outras:  
– – – Unidades de memória, de discos:  
8471 70 30  – – – – Óticas, incluindo as magneto-óticas  Isenção  p/st  
– – – – Outras:  
8471 70 50  – – – – – Unidades de memória, de discos rígidos  Isenção  p/st  
8471 70 70  – – – – – Outras  Isenção  p/st  
8471 70 80  – – – Unidades de memória, de bandas  Isenção  p/st  
8471 70 98  – – – Outras  Isenção  p/st  
8471 80 00  – Outras unidades de máquinas automáticas para processa ­
mento de dados  Isenção  p/st  
8471 90 00  – Outros  Isenção  p/st  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, du ­
plicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir 
endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda), 
máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, má ­
quinas apara-lápis (apontadoras de lápis), perfuradores ou 
agrafadores (grampeadores)):  
8472 10 00  – Duplicadores  Isenção  p/st  
8472 30 00  – Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar cor ­
respondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar corres ­
pondência e máquinas para colar ou obliterar selos  2,2  p/st  
8472 90  – Outros:  
8472 90 10  – – Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 724  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8472 90 80  – – Outros  Isenção  —  
8473  Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reco ­
nhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às má ­
quinas ou aparelhos das posições 8470 a 8472:  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:  
8473 21  – – Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29:  
8473 21 10  – – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8473 21 90  – – – Outros  Isenção  —  
8473 29  – – Outros:  
8473 29 10  – – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8473 29 90  – – – Outros  Isenção  —  
8473 30  – Partes e acessórios das máquinas da posição 8471:  
8473 30 20  – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8473 30 80  – – Outros  Isenção  —  
8473 40  – Partes e acessórios das máquinas da posição 8472:  
8473 40 10  – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8473 40 80  – – Outros  Isenção  —  
8473 50  – Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferente ­
mente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das 
posições 8470 a 8472:  
8473 50 20  – – Montagens eletrónicas  Isenção  —  
8473 50 80  – – Outros  Isenção  —  
8474  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, la ­
var, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, mi ­
nérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós 
e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis 
minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras 
matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer 
moldes de areia para fundição:  
8474 10 00  – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou 
lavar  Isenção  —  
8474 20 00  – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar  Isenção  —  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 725  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8474 31 00  – – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  Isenção  —  
8474 32 00  – – Máquinas para misturar matérias minerais com betume  Isenção  —  
8474 39 00  – – Outros  Isenção  —  
8474 80  – Outras máquinas e aparelhos:  
8474 80 10  – – Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas  Isenção  —  
■ 8474 80 90  – – Outros  Isenção  —  
8474 90  – Partes:  
8474 90 10  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  —  
8474 90 90  – – Outras  Isenção  —  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (fla ­
che), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabrica ­
ção ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:  
8475 10 00  – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago 
(flache), que tenham invólucro de vidro  1,7  —  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou 
das suas obras:  
8475 21 00  – – Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esbo ­
ços Isenção  —  
■ 8475 29 00  – – Outras  1,7  —  
8475 90  – Partes:  
8475 90 10  – – Partes de máquinas da subposição 8475 21 00  Isenção  —  
■ 8475 90 90  – – Outras  1,7  —  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas 
de trocar dinheiro:  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas:  
8476 21 00  – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  1,7  p/st  
8476 29 00  – – Outras  1,7  p/st  
– Outras máquinas:  
8476 81 00  – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incor ­
porado  1,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 726  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8476 89  – – Outras:  
8476 89 10  – – – Máquinas de trocar dinheiro  Isenção  p/st  
8476 89 90  – – – Outras  1,7  p/st  
8476 90  – Partes:  
8476 90 10  – – Partes de máquinas de trocar dinheiro  Isenção  —  
8476 90 90  – – Outras  1,7  —  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou 
para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados 
nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:  
8477 10 00  – Máquinas de moldar por injeção  1,7  p/st  
8477 20 00  – Extrusoras  1,7  p/st  
8477 30 00  – Máquinas de moldar por insuflação  1,7  p/st  
8477 40 00  – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termo ­
formar  1,7  p/st  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:  
8477 51 00  – – Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar 
ou dar forma a câmaras de ar  1,7  p/st  
8477 59  – – Outros:  
8477 59 10  – – – Prensas  1,7  p/st  
8477 59 80  – – – Outros  1,7  p/st  
8477 80  – Outras máquinas e aparelhos:  
– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou 
alveolares:  
8477 80 11  – – – Máquinas para transformação de resinas reativas  1,7  p/st  
8477 80 19  – – – Outros  1,7  p/st  
– – Outros:  
8477 80 91  – – – Máquinas para fragmentar  1,7  p/st  
8477 80 93  – – – Misturadores, malaxadores e agitadores  1,7  p/st  
8477 80 95  – – – Máquinas de cortar e máquinas de fender  1,7  p/st  
■ 8477 80 99  – – – Outros  1,7  —  
8477 90  – Partes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 727  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8477 90 10  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  —  
■ 8477 90 80  – – Outras  1,7  —  
8478  Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, 
não especificados nem compreendidos noutras posições deste 
Capítulo:  
8478 10 00  – Máquinas e aparelhos  1,7  —  
8478 90 00  – Partes  1,7  —  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições deste Capí ­
tulo:  
8479 10 00  – Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil 
ou trabalhos semelhantes  Isenção  —  
■ 8479 20 00  – Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 
ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de 
animais  1,7  —  
8479 30  – Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras 
de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máqui ­
nas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:  
8479 30 10  – – Prensas  1,7  —  
8479 30 90  – – Outros  1,7  —  
8479 40 00  – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  1,7  p/st  
8479 50 00  – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  1,7  —  
8479 60 00  – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  1,7  —  
– Pontes de embarque para passageiros:  
8479 71 00  – – Do tipo utilizado em aeroportos  1,7  —  
8479 79 00  – – Outras  1,7  —  
– Outras máquinas e aparelhos:  
■ 8479 81 00  – – Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para 
enrolamentos elétricos  1,7  —  
8479 82 00  – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, penei ­
rar, homogeneizar, emulsionar ou agitar  1,7  —  
★ 8479 83 00  – – Prensas isostáticas a frio  1,7  —  
8479 89  – – Outros:  
8479 89 30  – – – Sustentação móvel hidráulica para minas  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 728  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8479 89 60  – – – Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»  1,7  —  
8479 89 70  – – – Máquinas automáticas para a colocação de componentes 
eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente 
na fabricação de montagens de circuitos impressos  Isenção  —  
■ 8479 89 97  – – – Outros  1,7  —  
8479 90  – Partes:  
8479 90 15  – – Partes de máquinas da subposição 8479 89 70  Isenção  —  
– – Outras:  
8479 90 20  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  —  
■ 8479 90 70  – – – Outras  1,7  —  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbone ­
tos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:  
8480 10 00  – Caixas de fundição  1,7  —  
8480 20 00  – Placas de fundo para moldes  1,7  —  
8480 30  – Modelos para moldes:  
8480 30 10  – – De madeira  1,7  —  
8480 30 90  – – Outros  2,7  —  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicos:  
8480 41 00  – – Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  —  
8480 49 00  – – Outros  1,7  —  
8480 50 00  – Moldes para vidro  1,7  —  
8480 60 00  – Moldes para matérias minerais  1,7  —  
– Moldes para borracha ou plástico:  
8480 71 00  – – Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  —  
8480 79 00  – – Outros  1,7  —  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, 
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:  
8481 10  – Válvulas redutoras de pressão:  
8481 10 05  – – Combinadas com filtros ou lubrificadores  2,2  —  
– – Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 729  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8481 10 19  – – – De ferro fundido ou de aço  2,2  —  
8481 10 99  – – – Outras  2,2  —  
8481 20  – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:  
8481 20 10  – – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  2,2  —  
8481 20 90  – – Válvulas para transmissões pneumáticas  2,2  —  
8481 30  – Válvulas de retenção:  
8481 30 91  – – De ferro fundido ou de aço  2,2  —  
8481 30 99  – – Outras  2,2  —  
8481 40  – Válvulas de segurança ou de alívio:  
8481 40 10  – – De ferro fundido ou de aço  2,2  —  
8481 40 90  – – Outras  2,2  —  
8481 80  – Outros dispositivos:  
– – Torneiras e válvulas, sanitárias:  
8481 80 11  – – – Misturadoras  2,2  —  
8481 80 19  – – – Outras  2,2  —  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central : 
8481 80 31  – – – Torneiras termostáticas  2,2  —  
8481 80 39  – – – Outras  2,2  —  
8481 80 40  – – Válvulas para pneumáticos e câmaras de ar  2,2  —  
– – Outros:  
– – – Válvulas de regulação:  
8481 80 51  – – – – De temperatura  2,2  —  
8481 80 59  – – – – Outras  2,2  —  
– – – Outras:  
– – – – Torneiras e válvulas de passagem direta:  
8481 80 61  – – – – – De ferro fundido  2,2  —  
8481 80 63  – – – – – De aço  2,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 730  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8481 80 69  – – – – – Outras  2,2  —  
– – – – Torneiras de válvula:  
8481 80 71  – – – – – De ferro fundido  2,2  —  
8481 80 73  – – – – – De aço  2,2  —  
8481 80 79  – – – – – Outras  2,2  —  
8481 80 81  – – – – Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico  2,2  —  
8481 80 85  – – – – Torneiras de borboleta  2,2  —  
8481 80 87  – – – – Torneiras de membrana  2,2  —  
8481 80 99  – – – – Outras  2,2  —  
8481 90 00  – Partes  2,2  —  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:  
8482 10  – Rolamentos de esferas:  
8482 10 10  – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm  8  —  
8482 10 90  – – Outros  8  —  
8482 20 00  – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos cons ­
tituídos por cones e roletes cónicos  8  —  
8482 30 00  – Rolamentos de roletes em forma de tonel  8  —  
8482 40 00  – Rolamentos de agulhas, incluindo as montagens de gaiolas e 
agulhas  8  —  
8482 50 00  – Rolamentos de roletes cilíndricos, incluindo as montagens de 
gaiolas e roletes  8  —  
8482 80 00  – Outros, incluindo os rolamentos combinados  8  —  
– Partes:  
8482 91  – – Esferas, roletes e agulhas:  
8482 91 10  – – – Roletes cónicos  8  —  
8482 91 90  – – – Outros  7,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 731  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8482 99 00  – – Outras  8  —  
8483  Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de cames 
e cambotas (virabrequins)) e manivelas; chumaceiras (man ­
cais) e «bronzes» ; engrenagens e rodas de fricção; eixos de 
esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de 
transmissão e variadores de velocidade, incluindo os converso ­
res binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias 
para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, 
incluindo as juntas de articulação:  
8483 10  – Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de ca ­
mes e cambotas (virabrequins)) e manivelas:  
– – Manivelas e cambotas (virabrequins):  
8483 10 21  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  4  —  
8483 10 25  – – – De aço forjado  4  —  
8483 10 29  – – – Outras  4  —  
8483 10 50  – – Veios (Árvores) articulados  4  —  
8483 10 95  – – Outros  4  —  
8483 20 00  – Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados  6  —  
8483 30  – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»:  
– – Chumaceiras (mancais):  
8483 30 32  – – – Para rolamentos de qualquer tipo  5,7  —  
8483 30 38  – – – Outras  3,4  —  
8483 30 80  – – «Bronzes»  3,4  —  
8483 40  – Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas sim ­
ples e outros elementos de transmissão apresentados separa ­
damente; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multipli ­
cadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, 
incluindo os conversores binários (de torque):  
– – Engrenagens:  
8483 40 21  – – – Cilíndricas  3,7  —  
8483 40 23  – – – Cónicas e cilindrocónicas  3,7  —  
8483 40 25  – – – De parafuso sem fim  3,7  —  
8483 40 29  – – – Outros  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 732  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8483 40 30  – – Eixos de esferas ou de roletes  3,7  —  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:  
8483 40 51  – – – Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de ve ­
locidade  3,7  —  
8483 40 59  – – – Outros  3,7  —  
8483 40 90  – – Outros  3,7  —  
8483 50  – Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:  
8483 50 20  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  —  
8483 50 80  – – Outras  2,7  —  
8483 60  – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação:  
8483 60 20  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  —  
8483 60 80  – – Outras  2,7  —  
8483 90  – Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresen ­
tados separadamente; partes:  
8483 90 20  – – Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualque r 
tipo 5,7  —  
– – Outras:  
8483 90 81  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  —  
8483 90 89  – – – Outras  2,7  —  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de compo ­
sições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou emba ­
lagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:  
8484 10 00  – Juntas metaloplásticas  1,7  —  
8484 20 00  – Juntas de vedação mecânicas  1,7  —  
8484 90 00  – Outros  1,7  —  
8485  Máquinas para fabricação aditiva:  
★ 8485 10 00  – Por depósito de metal  2,7  p/st  
★ 8485 20 00  – Por depósito de plástico ou de borracha  1,7  p/st  
8485 30  – Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro:  
★ 8485 30 10  – – Por depósito de gesso, cimento ou de cerâmica  Isenção  —  
★ 8485 30 90  – – Outras  1,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 733  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
▼M225  
8485 80 00  –  Outras  1,7 (  1 ) p/st  
8485 90  –  Partes:  
8485 90 10  – – Partes de máquinas da subposição 8485 30 10; Partes de má­
quinas para fabricação aditiva por depósito de areia, betão ou 
outros produtos minerais  Isenção  p/st  
8485 90 90  – – Outras  1,7  p/st  
▼C60  
8486  Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principal ­
mente na fabricação de  boules  ou wafers  de material semicon ­
dutor, dispositivos semicondutores, circuitos integrados eletró ­
nicos ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano; 
máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente 
Capítulo; partes e acessórios:  
8486 10 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de  boules  ou wafers  Isenção  —  
8486 20 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semi ­
condutores ou de circuitos integrados eletrónicos  Isenção  —  
8486 30 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de 
visualização de ecrã (tela) plano  Isenção  —  
8486 40 00  – Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do pre ­
sente Capítulo  Isenção  —  
8486 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não 
contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, 
bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com cara ­
terísticas elétricas:  
8487 10  – Hélices para embarcações e suas pás:  
8487 10 10  – – De bronze  1,7  p/st  
8487 10 90  – – Outras  1,7  p/st  
8487 90  – Outras:  
8487 90 40  – – De ferro fundido  1,7  —  
– – De ferro ou de aço:  
8487 90 51  – – – De aço vazado ou moldado  1,7  —  
8487 90 57  – – – De ferro ou aço, forjado ou estampado  1,7  —  
8487 90 59  – – – Outras  1,7  —  
8487 90 90  – – Outras  1,7  —  ▼C60  
( 1 ) Máquinas para fabricação aditiva por depósito de areia, betão  ou outros produtos minerais:  Isenção .
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 734  
CAPÍTULO 85  
MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS 
PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
Notas  
1. Este Capítulo não compreende:  
a) Os cobertores e mantas, travesseiros, escalfetas e artigos s emelhantes, 
aquecidos eletricamente; o vestuário, calçado, protetores de or elhas e ou­
tros artigos de uso pessoal, aquecidos eletricamente;  
b) As obras de vidro da posição 7011;  
c) As máquinas e aparelhos da posição 8486;  
d) Os aspiradores do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odon tologia ou 
veterinária (posição 9018); ou  
e) Os móveis aquecidos eletricamente, do Capítulo 94.  
2. Os artigos suscetíveis de serem classificados simultaneament e nas posições 
8501 a 8504 e nas posições 8511, 8512, 8540, 8541 ou 8542, clas sificam-se 
nas cinco últimas posições.  
Todavia, os retificadores de vapor de mercúrio de cuba metálica  classificam-se 
na posição 8504.  
3. Na aceção da posição 8507, a expressão «acumuladores elétric os» com­
preende igualmente os acumuladores apresentados com componentes  auxilia­
res que contribuem para a função de armazenamento e de fornecim ento de 
energia pelos acumuladores ou destinados a protegê-los de danos , tais como 
conectores elétricos, dispositivos de controlo da temperatura ( termístores, por 
exemplo) e dispositivos de proteção do circuito. Podem, também,  incluir uma 
parte do invólucro protetor dos aparelhos aos quais se destinem . 
4. A posição 8509 compreende, desde que se trate de aparelhos e letromecânicos 
do tipo utilizado normalmente em uso doméstico:  
a) As enceradoras (enceradeiras) de pavimentos (pisos), os trit uradores (moe­
dores) e misturadores de alimentos, espremedores de fruta ou de  produtos 
hortícolas, de qualquer peso;  
b) Outros aparelhos de peso máximo de 20 kg, excluindo os venti ladores e 
exaustores (coifas aspirantes) para extração ou reciclagem, com  ventilador 
incorporado, mesmo filtrantes (posição 8414), os secadores cent rífugos de 
roupa (posição 8421), as máquinas de lavar louça (posição 8422) , as 
máquinas de lavar roupa (posição 8450), as máquinas de passar ( posições 
8420 ou 8451, conforme se trate ou não de calandras), as máquin as de 
costura (posição 8452), as tesouras elétricas (posição 8467) e os aparelhos 
eletrotérmicos (posição 8516).  
5. Na aceção da posição 8517, consideram-se «telefones intelige ntes» os telefo­
nes para redes celulares equipados com um sistema operativo con cebido para 
executar as funções de uma máquina automática para processament o de dados, 
tais como descarregar (baixar) e executar simultaneamente vária s aplicações 
(aplicativos), incluindo aplicações (aplicativos) de terceiros,  mesmo dotados 
de outras funcionalidades, tais como uma câmara fotográfica dig ital ou um 
sistema de navegação.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 735  
6. Na aceção da posição 8523:  
a) Entende-se por «dispositivos de armazenamento de dados não v oláteis à 
base de semicondutores» (por exemplo, «cartões de memória  flash » ou 
«cartões de memória eletrónica  flash »), os dispositivos de armazenamento 
que tenham uma ficha (plugue) de conexão, que comportem no mesm o 
invólucro uma ou mais memórias  flash  (por exemplo, « flash  E 2 PROM») 
na forma de circuitos integrados, montados numa placa de circui tos im­
pressos. Podem comportar um controlador que se apresenta com a forma 
de circuito integrado e elementos discretos passivos, tais como  os conden­
sadores e as resistências;  
b) Entende-se por «cartões inteligentes» os cartões que comport em, embebi­
dos na massa, um ou mais circuitos integrados eletrónicos (um m icropro­
cessador, uma memória de acesso aleatório (RAM) ou uma memória so­
mente de leitura (ROM)), em forma de chips. Estes cartões podem  
apresentar-se munidos de contactos, de uma banda (tarja) magnét ica ou 
de uma antena embebida, mas que não contenham outros elementos de 
circuito ativos ou passivos.  
7. Na aceção da posição 8524, consideram-se «módulos de visuali zação de ecrã 
(tela) plano» os dispositivos ou aparelhos para visualização de  informações, 
equipados com, pelo menos, um ecrã (tela) de visualização, que são conce­
bidos para serem incorporados em artigos de outras posições ant es da sua 
utilização. Os ecrãs (telas) de visualização para módulos de vi sualização de 
ecrã (tela) plano podem, mas não somente, ser planos, curvos, f lexíveis, 
dobráveis ou extensíveis. Os módulos de visualização de ecrã (t ela) plano 
podem incorporar elementos suplementares, incluindo os necessár ios para a 
receção de sinais de vídeo e a distribuição destes sinais pelos  pixels do ecrã 
(tela). Todavia, a posição 8524 não inclui os módulos de visual ização equi­
pados com componentes para converter sinais de vídeo (por exemp lo, um 
circuito integrado conversor de escala ( scaler ), um circuito integrado desco­
dificador ou um processador de aplicação (aplicativo)) ou que t enham assu­
mido a característica de mercadorias de outras posições.  
Para classificação dos módulos de visualização de ecrã (tela) p lano definidos 
na presente Nota, a posição 8524 tem prioridade sobre qualquer outra posição 
da Nomenclatura.  
8. Consideram-se «circuitos impressos», na aceção da posição 85 34, os circuitos 
obtidos dispondo-se sobre um suporte isolante, por qualquer pro cesso de 
impressão (incrustação, depósito eletrolítico, gravação por áci dos, principal­
mente) ou pela tecnologia dos circuitos denominados «de camada» , elementos 
condutores, contactos ou outros componentes impressos (por exem plo, indu­
tâncias, resistências, condensadores) sós ou combinados entre s i segundo um 
esquema pré-estabelecido, com exclusão de qualquer elemento que  possa 
produzir, retificar, modular ou amplificar um sinal elétrico (e lementos semi­
condutores, por exemplo).  
A expressão «circuitos impressos» não compreende os circuitos c ombinados 
com elementos diferentes dos obtidos no decurso do processo de impressão, 
nem as resistências, condensadores ou indutâncias discretos. To davia, os cir­
cuitos impressos podem estar providos de elementos de conexão n ão 
impressos.  
Os circuitos de camada (fina ou espessa) que possuam elementos ativos e 
passivos obtidos no decurso do mesmo processo tecnológico, clas sificam-se 
na posição 8542.  
9. Na aceção da posição 8536, entende-se por «conectores para f ibras óticas, 
feixes ou cabos de fibras óticas» os conectores que apenas serv em para alinhar 
mecanicamente as fibras óticas extremidade a extremidade num si stema digital 
por linha. Não têm qualquer outra função, tal como a amplificaç ão, regene­
ração ou modificação de um sinal.  
10. A posição 8537 não compreende os dispositivos sem fio de ra ios infraver­
melhos para controlo remoto dos aparelhos recetores de televisã o e de outros 
aparelhos elétricos (posição 8543).  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 736  
11. Na aceção da posição 8539, a expressão «fontes de luz de dí odos emissores 
de luz (LED)» compreende  
a) Os «módulos de díodos emissores de luz (LED)», que são fonte s de luz 
elétricas à base de díodos emissores de luz (LED) dispostos em circuitos 
elétricos e contêm outros elementos elétricos, mecânicos, térmi cos ou 
óticos. Contêm também elementos discretos ativos ou passivos ou  artigos 
das posições 8536 ou 8542 com o propósito de fornecer alimentaç ão ou 
controlar a potência. Os «módulos de díodos emissores de luz (L ED)» 
não possuem uma base concebida para ser facilmente instalada ou  subs­
tituída numa luminária e para permitir o contacto elétrico e a fixação 
mecânica.  
b) As «lâmpadas e tubos de díodos emissores de luz (LED)», que são fontes 
de luz elétricas compostas de um ou mais módulos de LED e contê m 
outros elementos, tais como elementos elétricos, mecânicos, tér micos ou 
óticos. Distinguem-se dos módulos de díodos emissores de luz (L ED) 
pela sua base concebida para ser facilmente instalada ou substi tuída 
numa luminária e para permitir o contacto elétrico e a fixação mecânica.  
12. Na aceção das posições 8541 e 8542, consideram-se:  
a) i) Dispositivos semicondutores”, os dispositivos cujo funcio namento se 
baseie na variação da resistividade sob a influência de um camp o 
elétrico ou os transdutores à base de semicondutores.  
Os dispositivos semicondutores podem também incluir uma montage m 
de vários elementos, mesmo equipados com dispositivos ativos ou  
passivos cuja função é auxiliar.  
Os «transdutores à base de semicondutores» são, na aceção desta  
definição, os sensores à base de semicondutores, os atuadores à  
base de semicondutores, os ressonadores à base de semicondutore s e 
os osciladores à base de semicondutores, que são tipos de dispo sitivos 
discretos à base de semicondutores que executam uma função intr ín­
seca, que podem converter qualquer tipo de fenómeno físico ou q uí­
mico ou uma ação em sinal elétrico ou converter um sinal elétri co em 
qualquer tipo de fenómeno físico ou uma ação.  
Todos os elementos que compõem um transdutor estão combinados d e 
maneira praticamente indissociável e podem também incluir mater iais 
indissociáveis necessários à construção ou ao funcionamento de um 
dispositivo semicondutor.  
Na aceção da presente definição:  
1) A expressão «à base de semicondutores» significa construído ou 
fabricado num substrato semicondutor ou constituído por materia is 
à base de semicondutores, fabricados por meio da tecnologia de 
semicondutores, na qual o substrato ou os materiais semiconduto ­
res têm um papel crítico e insubstituível na função e desempenh o 
do transdutor, e cujo funcionamento é baseado nas propriedades 
semicondutoras, físicas, elétricas, químicas e óticas.  
2) Os «fenómenos físicos ou químicos» referem-se a fenómenos, t ais 
como pressão, ondas acústicas, aceleração, vibração, movimento,  
orientação, tensão de esforço, intensidade de campo magnético, 
intensidade de campo elétrico, luz, radioatividade, humidade, c au­
dal (vazão), concentração de produtos químicos, etc.  
3) Os «sensores à base de semicondutores» são um tipo de dispos itivo 
semicondutor constituído por estruturas microeletrónicas ou mec â­
nicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cu ja 
função é detetar quantidades físicas ou químicas e convertê-las  em 
sinais elétricos produzidos pelas variações resultantes nas pro prie­
dades elétricas ou no deslocamento ou deformação da estrutura 
mecânica.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 737  
4) Os «atuadores à base de semicondutores» são um tipo de dispo si­
tivo semicondutor constituído por estruturas microeletrónicas o u 
mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor 
e cuja função é converter sinais elétricos em movimento físico.  
5) Os «ressonadores à base de semicondutores» são um tipo de di s­
positivo semicondutor constituído por estruturas microeletrónic as 
ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicon­
dutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de 
uma frequência predefinida que depende da geometria física dest as 
estruturas em resposta a um sinal elétrico externo.  
6) Os «osciladores à base de semicondutores» são um tipo de dis po­
sitivo semicondutor constituído por estruturas microeletrónicas  ou 
mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e 
cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma 
frequência predefinida que depende da geometria física destas 
estruturas.  
ii) Os «díodos emissores de luz (LED)» são dispositivos semicon dutores 
fabricados a partir de materiais semicondutores, que convertem ener­
gia elétrica em radiação visível, infravermelha ou ultravioleta , mesmo 
conectados eletricamente entre si e mesmo combinados com díodos  de 
proteção.  
Os «díodos emissores de luz (LED)» da posição 8541 não comporta m 
elementos com o propósito de fornecer alimentação ou controlar a 
potência;  
b) Circuitos integrados:  
1) Os circuitos integrados monolíticos em que os elementos do c ircuito 
(díodos, transístores, resistências, condensadores, indutâncias , etc.) são 
criados essencialmente na massa e à superfície de um material s emi­
condutor (por exemplo, silício dopado, arsenieto de gálio, sili cioger­
mânio, fosforeto de índio), formando um todo indissociável;  
2) Os circuitos integrados híbridos que reúnam de maneira prati camente 
indissociável, por interconexões ou cabos de ligação, sobre um mesmo 
substrato isolante (vidro, cerâmica, etc.) elementos passivos ( resistên­
cias, condensadores, indutâncias, etc.) obtidos pela tecnologia  dos 
circuitos de camada fina ou espessa e elementos ativos (díodos,  tran­
sístores, circuitos integrados monolíticos, etc.), obtidos pela  tecnologia 
dos semicondutores. Estes circuitos podem incluir também compon en­
tes discretos;  
3) Os circuitos integrados de multichips, constituídos por dois  ou mais 
circuitos integrados monolíticos interconectados, combinados de  ma­
neira praticamente indissociável, dispostos ou não sobre um ou mais 
substratos isolantes, mesmo com elementos de conexão, mas sem 
outros elementos de circuito ativos ou passivos.  
4) Os circuitos integrados de multicomponentes (MCOs): uma comb ina­
ção de um ou mais circuitos integrados monolíticos, híbridos ou  de 
multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: senso res, 
atuadores, osciladores, ressonadores, à base de silício, ou as suas 
combinações, ou componentes que desempenhem as funções de arti­
gos classificáveis nas posições 8532, 8533, 8541, ou as bobinas  clas­
sificadas na posição 8504, combinados de maneira praticamente i n­
dissociável num corpo único como um circuito integrado, com a f orma 
de um componente do tipo utilizado para a montagem numa placa d e 
circuito impresso ou num outro suporte, por ligação de pinos, t ermi­
nais de ligação, bolas,  lands , relevos, ou superfícies de contacto.  
Na aceção da presente definição:  
1) Os «componentes» podem ser discretos, fabricados de forma in de­
pendente e, em seguida, montados num circuito integrado de 
multicomponentes (MCO), ou integrados noutros componentes.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 738  
2) A expressão «à base de silício» significa construído num sub strato 
de silício, ou feito de materiais de silício, ou fabricado no c orpo 
(die) de um circuito integrado.  
3) a) Os «sensores à base de silício» consistem em estruturas m icro­
eletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de 
um semicondutor e cuja função é detetar fenómenos físicos ou 
químicos e convertê-los em sinais elétricos produzidos pelas 
variações resultantes nas propriedades elétricas ou no desloca­
mento ou deformação da estrutura mecânica. Os «fenómenos 
físicos ou químicos» referem-se a fenómenos, tais como pres­
são, ondas acústicas, aceleração, vibração, movimento, orienta­
ção, deformação, intensidade de campo magnético, intensidade 
de campo elétrico, luz, radioatividade, humidade, caudal (va­
zão), concentração de produtos químicos, etc.  
b) Os «atuadores à base de silício» consistem em estruturas mic ro­
eletrónicas e mecânicas criadas na massa ou na superfície de 
um semicondutor e cuja função é converter sinais elétricos em 
movimento físico.  
c) Os «ressonadores à base de silício» são componentes que con­
sistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na 
massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é 
gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência 
predefinida que depende da geometria física destas estruturas 
em resposta a uma ação externa.  
d) Os «osciladores à base de silício» são componentes ativos qu e 
consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas 
na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é 
gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência 
predefinida que depende da geometria física destas estruturas.  
Na classificação dos artigos definidos na presente Nota, as pos ições 8541 e 
8542 têm prioridade sobre qualquer outra posição da Nomenclatur a, exceto a 
posição 8523, suscetível de os incluir, em particular, em razão  de sua função.  
Notas de subposições  
1. A subposição 8525 81 compreende unicamente as câmaras de tel evisão, câ­
maras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, ultrarrápidas, que possuam 
uma ou mais das características seguintes:  
- velocidade de gravação superior a 0,5 mm por microssegundo;  
- resolução temporal de 50 nanossegundos ou menos;  
- taxa de fotogramas superior a 225 000 imagens por segundo.  
2. No que diz respeito à subposição 8525 82, as câmaras resiste ntes à radiação 
são concebidas ou blindadas de modo a poderem funcionar em ambi entes 
submetidos a altas radiações. Estas câmaras são concebidas para  resistir a 
uma dose de radiação total superior a 50 x 10  3 Gy (silício) (5 x 10  6 rad 
(silício)) sem que o seu funcionamento seja alterado.  
3. A subposição 8525 83 compreende as câmaras de televisão, câm aras fotográ­
ficas digitais e câmaras de vídeo, de visão noturna, que utiliz am um fotocá­
todo para converter a luz natural disponível em eletrões que po dem ser am­
plificados e convertidos para produzir uma imagem visível. Excl uem-se desta 
subposição as câmaras de imagem térmica (subposição 8525 89, ge ralmente).  
4. A subposição 8527 12 compreende apenas os rádios-leitores de  cassetes (rá­
dios toca-fitas) com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) 
incorporado, podendo funcionar sem fonte externa de energia elé trica, e cujas 
dimensões não excedem 170 mm x 100 mm x 45 mm.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 739  
5. Na aceção das subposições 8549 11 a 8549 19, consideram-se « pilhas, baterias 
de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis» aqueles que e stejam inutili­
zados como tais, em consequência de quebra, corte, desgaste ou outros mo­
tivos, ou que não sejam suscetíveis de serem recarregados.  
Notas complementares  
1. As subposições 8519 20 10 e 8519 30 00 não compreendem os aparelhos de 
reprodução de som com sistema de leitura por raio laser.  
2. Na aceção das subposições 8528 71 15 e 8528 71 91, o termo «modem» 
abrange dispositivos ou equipamentos que modulam e desmodulam os sinais 
de entrada e de saída, como os modems V.90- ou os modems por cabo e 
outros dispositivos que utilizam tecnologias afins para acesso à Internet, tais 
como WLAN, RDIS e Ethernet. A extensão do acesso à Internet pode ser 
limitada por parte do prestador de serviços.  
Os aparelhos das referidas subposições têm de permitir um processo de 
comunicação nos dois sentidos, ou um fluxo de informações nos dois sentidos, 
para efeitos do fornecimento de um intercâmbio de informações interativo.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:  
8501 10  – Motores de potência não superior a 37,5 W:  
8501 10 10  – – Motores síncronos de potência não superior a 18 W  4,7  p/st  
– – Outros:  
8501 10 91  – – – Motores universais  2,7  p/st  
8501 10 93  – – – Motores de corrente alternada  2,7  p/st  
8501 10 99  – – – Motores de corrente contínua  2,7  p/st  
8501 20 00  – Motores universais de potência superior a 37,5 W  2,7  p/st  
– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente 
contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:  
■ 8501 31 00  – – De potência não superior a 750 W  2,7  p/st  
■ 8501 32 00  – – De potência superior a 750 W, mas não superior 
a 75 kW  2,7  p/st  
■ 8501 33 00  – – De potência superior a 75 kW, mas não superior 
a 375 kW  2,7  p/st  
■ 8501 34 00  – – De potência superior a 375 kW  2,7  p/st  
8501 40  – Outros motores de corrente alternada, monofásicos:  
8501 40 20  – – De potência não superior a 750 W  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 740  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8501 40 80  – – De potência superior a 750 W  2,7  p/st  
– Outros motores de corrente alternada, polifásicos:  
8501 51 00  – – De potência não superior a 750 W  2,7  p/st  
8501 52  – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:  
8501 52 20  – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW  2,7  p/st  
8501 52 30  – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW  2,7  p/st  
8501 52 90  – – – De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW  2,7  p/st  
8501 53  – – De potência superior a 75 kW:  
8501 53 50  – – – Motores de tração  2,7  p/st  
– – – Outros, de potência:  
8501 53 81  – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW  2,7  p/st  
8501 53 94  – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  2,7  p/st  
8501 53 99  – – – – Superior a 750 kW  2,7  p/st  
– Geradores de corrente alternada (alternadores), exceto os 
geradores fotovoltaicos:  
8501 61  – – De potência não superior a 75 kVA:  
■ 8501 61 20  – – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  p/st  
■ 8501 61 80  – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior 
a 75 kVA  2,7  p/st  
■ 8501 62 00  – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior 
a 375 kVA  2,7  p/st  
■ 8501 63 00  – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior 
a 750 kVA  2,7  p/st  
■ 8501 64 00  – – De potência superior a 750 kVA  2,7  p/st  
– Geradores fotovoltaicos de corrente contínua:  
★ 8501 71 00  – – De potência não superior a 50 W  2,7  p/st  
★ 8501 72 00  – – De potência superior a 50 W  2,7  p/st  
★ 8501 80 00  – Geradores fotovoltaicos de corrente alternada  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 741  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos:  
– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel):  
8502 11  – – De potência não superior a 75 kVA:  
8502 11 20  – – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  p/st  
8502 11 80  – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior 
a 75 kVA  2,7  p/st  
8502 12 00  – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior 
a 375 kVA  2,7  p/st  
8502 13  – – De potência superior a 375 kVA:  
8502 13 20  – – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior 
a 750 kVA  2,7  p/st  
8502 13 40  – – – De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 
2 000 kVA  2,7  p/st  
8502 13 80  – – – De potência superior a 2 000 kVA  2,7  p/st  
8502 20  – Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (centelha) (motor de explosão):  
8502 20 20  – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  p/st  
8502 20 40  – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior 
a 375 kVA  2,7  p/st  
8502 20 60  – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior 
a 750 kVA  2,7  p/st  
8502 20 80  – – De potência superior a 750 kVA  2,7  p/st  
– Outros grupos eletrogéneos:  
8502 31 00  – – De energia eólica  2,7  p/st  
8502 39  – – Outros:  
8502 39 20  – – – Turbogeradores  2,7  p/st  
8502 39 80  – – – Outros  2,7  p/st  
8502 40 00  – Conversores rotativos elétricos  2,7  p/st  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:  
8503 00 10  – Aros antimagnéticos  2,7  —  
– Outras:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 742  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8503 00 91  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  —  
8503 00 99  – – Outras  2,7  —  
8504  Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (reti ­
ficadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindu ­
ção: 
8504 10  – Balastros (Reatores) para lâmpadas ou tubos de descarga:  
8504 10 20  – – Bobinas de reactância, mesmo as de condensador 
acoplado  3,7  p/st  
8504 10 80  – – Outros  3,7  p/st  
– Transformadores de dielétrico líquido:  
8504 21 00  – – De potência não superior a 650 kVA  3,7  p/st  
8504 22  – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA:  
8504 22 10  – – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
1 600 kVA  3,7  p/st  
8504 22 90  – – – De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA  3,7  p/st  
8504 23 00  – – De potência superior a 10 000 kVA  3,7  p/st  
– Outros transformadores:  
8504 31  – – De potência não superior a 1 kVA:  
– – – Transformadores de medida:  
8504 31 21  – – – – Para medir tensões  3,7  p/st  
8504 31 29  – – – – Outros  3,7  p/st  
8504 31 80  – – – Outros  3,7  p/st  
8504 32 00  – – De potência superior a 1 kVA, mas não superior 
a 16 kVA  3,7  p/st  
8504 33 00  – – De potência superior a 16 kVA, mas não superior 
a 500 kVA  3,7  p/st  
8504 34 00  – – De potência superior a 500 kVA  3,7  p/st  
8504 40  – Conversores estáticos:  
8504 40 30  – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máqui­
nas automáticas para processamento de dados e suas unidades  Isenção  p/st  
– – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 743  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8504 40 55  – – – Carregadores de acumuladores  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
8504 40 82  – – – – Retificadores  Isenção  —  
– – – – Inversores:  
8504 40 84  – – – – – De potência não superior a 7,5 kVA  Isenção  —  
8504 40 88  – – – – – De potência superior a 7,5 kVA  Isenção  —  
8504 40 90  – – – – Outros  Isenção  —  
8504 50 00  – Outras bobinas de reactância e de autoindução  Isenção  —  
8504 90  – Partes:  
– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:  
8504 90 11  – – – Núcleos de ferrite  Isenção  —  
8504 90 13  – – – Laminados e núcleos de aço, mesmo empilhados ou enro­
lados  Isenção  —  
8504 90 17  – – – Outras  Isenção  —  
8504 90 90  – – De conversores estáticos  Isenção  —  
8505  Eletroímanes; ímanes permanentes e artigos destinados 
a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, 
mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromag ­
néticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de 
velocidade e travões (freios), eletromagnéticos; cabeças de ele ­
vação eletromagnéticas:  
– Ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se íma ­
nes permanentes após magnetização:  
8505 11 00  – – De metal  2,2  —  
8505 19  – – Outros:  
8505 19 10  – – – Ímanes permanentes de ferrite aglomerada  2,2  —  
8505 19 90  – – – Outros  2,2  —  
8505 20 00  – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e tra ­
vões (freios), eletromagnéticos  2,2  —  
8505 90  – Outros, incluindo as partes:  
– – Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, 
magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação:  
8505 90 21  – – – Eletroímanes do tipo utilizado exclusiva ou principalmen te 
em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância 
magnética, exceto os eletroímanes da posição 9018  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 744  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8505 90 29  – – – Outros  1,8  —  
8505 90 50  – – Cabeças de elevação eletromagnéticas  2,2  —  
8505 90 90  – – Partes  1,8  —  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:  
8506 10  – De dióxido de manganês:  
– – Alcalinas:  
8506 10 11  – – – Pilhas cilíndricas  4,7  p/st  
8506 10 18  – – – Outras  4,7  p/st  
– – Outras:  
8506 10 91  – – – Pilhas cilíndricas  4,7  p/st  
8506 10 98  – – – Outras  4,7  p/st  
8506 30 00  – De óxido de mercúrio  4,7  p/st  
8506 40 00  – De óxido de prata  4,7  p/st  
8506 50  – De lítio:  
8506 50 10  – – Pilhas cilíndricas  4,7  p/st  
8506 50 30  – – Pilhas de botão  4,7  p/st  
8506 50 90  – – Outras  4,7  p/st  
8506 60 00  – De ar-zinco  4,7  p/st  
8506 80  – Outras pilhas e baterias de pilhas:  
8506 80 05  – – Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superi or 
a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V  Isenção  p/st  
8506 80 80  – – Outras  4,7  p/st  
8506 90 00  – Partes  4,7  —  
8507  Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma 
quadrada ou retangular:  
8507 10  – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão:  
8507 10 20  – – Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  p/st  
8507 10 80  – – Outros  3,7  p/st  
8507 20  – Outros acumuladores de chumbo:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 745  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8507 20 20  – – Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  ce/el  
8507 20 80  – – Outros  3,7  ce/el  
8507 30  – De níquel-cádmio:  
8507 30 20  – – Hermeticamente fechados  2,6  p/st  
8507 30 80  – – Outros  2,6  ce/el  
8507 50 00  – De níquel-hidreto metálico  2,7  p/st  
8507 60 00  – De ião de lítio  2,7  p/st  
■ 8507 80 00  – Outros acumuladores  2,7  p/st  
8507 90  – Partes:  
8507 90 30  – – Separadores  2,7  —  
8507 90 80  – – Outras  2,7  —  
8508  Aspiradores:  
– Com motor elétrico incorporado:  
8508 11 00  – – De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do 
reservatório não exceda 20 l  2,2  p/st  
8508 19 00  – – Outros  1,7  p/st  
8508 60 00  – Outros aspiradores  1,7  p/st  
8508 70 00  – Partes  1,7  —  
8509  Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de 
uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508:  
8509 40 00  – Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espre ­
medores de fruta ou de produtos hortícolas  2,2  p/st  
8509 80 00  – Outros aparelhos  2,2  —  
8509 90 00  – Partes  2,2  —  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o 
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elé ­
trico incorporado:  
8510 10 00  – Aparelhos ou máquinas de barbear  2,2  p/st  
8510 20 00  – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  2,2  p/st  
8510 30 00  – Aparelhos de depilar  2,2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 746  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8510 90 00  – Partes  2,2  —  
8511  Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque 
para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compres ­
são (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de 
ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de ar ­
ranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e 
conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:  
8511 10 00  – Velas de ignição  3,2  —  
8511 20 00  – Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos  3,2  —  
8511 30 00  – Distribuidores; bobinas de ignição  3,2  —  
8511 40 00  – Motores de arranque, mesmo funcionando como 
geradores  3,2  —  
8511 50 00  – Outros geradores  3,2  —  
8511 80 00  – Outros aparelhos e dispositivos  3,2  —  
8511 90 00  – Partes  3,2  —  
8512  Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os 
da posição 8539), limpa-para-brisas, degeladores e desemba ­
ciadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis:  
8512 10 00  – Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo 
utilizado em bicicletas  2,7  —  
8512 20 00  – Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual  2,7  —  
8512 30  – Aparelhos de sinalização acústica:  
8512 30 10  – – Alarmes antirroubo do tipo utilizado em veículos 
automóveis  2,2  p/st  
8512 30 90  – – Outros  2,7  —  
8512 40 00  – Limpa-para-brisas, degeladores e desembaciadores  2,7  —  
8512 90  – Partes:  
8512 90 10  – – De aparelhos da subposição 8512 30 10  2,2  —  
8512 90 90  – – Outros  2,7  —  
8513  Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por 
meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, 
de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de 
iluminação da posição 8512:  
8513 10 00  – Lanternas  5,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 747  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8513 90 00  – Partes  5,7  —  
8514  Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que 
funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros apa ­
relhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico 
de matérias por indução ou por perdas dielétricas:  
– Fornos de resistência (de aquecimento indireto):  
★ 8514 11 00  – – Prensas isostáticas a quente  2,2  p/st  
8514 19  – – Outros:  
★ 8514 19 10  – – – Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de 
bolachas e biscoitos  2,2  p/st  
★ 8514 19 80  – – – Outros  2,2  p/st  
8514 20  – Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétri ­
cas: 
8514 20 10  – – Que funcionem por indução  2,2  p/st  
8514 20 80  – – Que funcionem por perdas dielétricas  2,2  p/st  
– Outros fornos:  
8514 31  – – Fornos de feixe de eletrões:  
★ 8514 31 10  – – – Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabrica ção 
de circuitos impressos ou montagens de circuitos 
impressos  Isenção  p/st  
★ 8514 31 90  – – – Outros  2,2  p/st  
8514 32  – – Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo:  
★ 8514 32 10  – – – Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabrica ção 
de circuitos impressos ou montagens de circuitos 
impressos  Isenção  p/st  
★ 8514 32 90  – – – Outros  2,2  p/st  
8514 39  – – Outros:  
★ 8514 39 10  – – – Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabrica ção 
de circuitos impressos ou montagens de circuitos 
impressos  Isenção  p/st  
★ 8514 39 90  – – – Outros  2,2  p/st  
8514 40 00  – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por 
indução ou por perdas dielétricas  2,2  p/st  
8514 90  – Partes:  
8514 90 30  – – De outros fornos da subposições 8514 31 10, 8514 32 10 ou 
8514 39 10  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 748  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8514 90 70  – – Outros  2,2  —  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos 
(incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros 
feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a 
impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e apare ­
lhos elétricos para projeção a quente de metais ou de  cermets : 
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:  
8515 11 00  – – Ferros e pistolas  2,7  —  
8515 19  – – Outros:  
8515 19 10  – – – Máquinas de soldadura por ondulação do tipo utilizado 
exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens 
de circuitos impressos  Isenção  —  
8515 19 90  – – – Outras  2,7  —  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:  
8515 21 00  – – Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  —  
8515 29 00  – – Outros  2,7  —  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato 
de plasma:  
8515 31 00  – – Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  —  
8515 39  – – Outros:  
– – – Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respe­
tivos dispositivos de soldadura, e:  
8515 39 13  – – – – Um transformador  2,7  —  
8515 39 18  – – – – Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor 
estático  2,7  —  
8515 39 90  – – – Outros  2,7  —  
8515 80  – Outras máquinas e aparelhos:  
8515 80 10  – – Para tratamento de metais  2,7  p/st  
8515 80 90  – – Outros  2,7  p/st  
8515 90  – Partes:  
8515 90 20  – – De máquinas de soldadura por ondulação da subposição 
8515 19 10  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 749  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8515 90 80  – – Outras  2,7  —  
8516  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; apa ­
relhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou 
para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos 
do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aque ­
cedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros 
elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso 
doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posi ­
ção 8545:  
8516 10  – Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:  
8516 10 11  – – Instantâneos  2,7  p/st  
8516 10 80  – – Outros  2,7  p/st  
– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo 
ou para usos semelhantes:  
8516 21 00  – – Radiadores de acumulação  2,7  p/st  
8516 29  – – Outros:  
8516 29 10  – – – Radiadores de circulação de líquidos  2,7  p/st  
8516 29 50  – – – Radiadores de convecção  2,7  p/st  
– – – Outros:  
8516 29 91  – – – – Com ventilador incorporado  2,7  p/st  
8516 29 99  – – – – Outros  2,7  p/st  
– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos:  
8516 31 00  – – Secadores de cabelo  2,7  p/st  
8516 32 00  – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2,7  —  
8516 33 00  – – Aparelhos para secar as mãos  2,7  p/st  
8516 40 00  – Ferros elétricos de passar  2,7  p/st  
8516 50 00  – Fornos de micro-ondas  5  p/st  
8516 60  – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as 
chapas de cocção), grelhas e assadeiras:  
8516 60 10  – – Fogões de cozinha  2,7  p/st  
8516 60 50  – – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)  2,7  p/st  
8516 60 70  – – Grelhas e assadeiras  2,7  p/st  
8516 60 80  – – Fornos de encastrar  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 750  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8516 60 90  – – Outros  2,7  p/st  
– Outros aparelhos eletrotérmicos:  
8516 71 00  – – Aparelhos para preparação de café ou de chá  2,7  p/st  
8516 72 00  – – Torradeiras de pão  2,7  p/st  
8516 79  – – Outros:  
8516 79 20  – – – Fritadeiras  2,7  p/st  
8516 79 70  – – – Outros  2,7  p/st  
8516 80  – Resistências de aquecimento:  
8516 80 20  – – Montadas num suporte de matéria isolante  2,7  —  
8516 80 80  – – Outras  2,7  —  
8516 90 00  – Partes  2,7  —  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones inteligentes 
(smartphones ) e outros telefones para redes celulares ou para 
outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou 
receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os apare ­
lhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal 
como uma rede local (LAN) ou uma rede de longa distância 
(área estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posi ­
ções 8443, 8525, 8527 ou 8528:  
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones inteligentes 
(smartphones ) e outros telefones para redes celulares ou 
para outras redes sem fio:  
8517 11 00  – – Aparelhos telefónicos por fio com unidade 
auscultador-microfone sem fio  Isenção  p/st  
★ 8517 13 00  – – Telefones inteligentes ( smartphones ) Isenção  p/st  
★ 8517 14 00  – – Outros telefones para redes celulares ou para outras redes 
sem fio  Isenção  p/st  
8517 18 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, 
imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para co ­
municação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma 
rede local (LAN) ou uma rede de longa distância (área 
estendida) (WAN)):  
8517 61 00  – – Estações-base  Isenção  p/st  
8517 62 00  – – Aparelhos para receção, conversão, transmissão ou rege ­
neração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os 
aparelhos de comutação e roteamento  Isenção  —  
8517 69  – – Outros:  
8517 69 10  – – – Videofones  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 751  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8517 69 20  – – – Intercomunicadores  Isenção  —  
8517 69 30  – – – Aparelhos recetores para radiotelefonia ou 
radiotelegrafia  Isenção  p/st  
8517 69 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Partes:  Isenção  —  
★ 8517 71 00  – – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com estes arti ­
gos Isenção  —  
★ 8517 79 00  – – Outras  Isenção  —  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo 
montados nas suas colunas (caixas); auscultadores e auricula ­
res (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e 
conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou 
mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de au ­
diofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:  
8518 10 00  – Microfones e seus suportes  Isenção  —  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colu ­
nas (caixas):  
8518 21 00  – – Altifalante (alto-falante) único montado na sua coluna 
(caixa)  Isenção  p/st  
8518 22 00  – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados na mesma 
coluna (caixa)  Isenção  p/st  
8518 29 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8518 30 00  – Auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo com ­
binados com um microfone, e conjuntos ou sortidos cons ­
tituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto- 
-falantes)  Isenção  —  
8518 40 00  – Amplificadores elétricos de audiofrequência  Isenção  p/st  
8518 50 00  – Aparelhos elétricos de amplificação de som  Isenção  p/st  
8518 90 00  – Partes  Isenção  —  
8519  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de 
som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:  
8519 20  – Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas 
(papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios 
de pagamento:  
8519 20 10  – – Gira-discos (Toca-discos) comandados por moeda ou 
ficha  6  p/st  
– – Outros:  
8519 20 91  – – – De sistema de leitura por raio laser  9,5  p/st  
8519 20 99  – – – Outros  4,5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 752  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8519 30 00  – Pratos de gira-discos (toca-discos)  2  p/st  
– Outros aparelhos:  
■ 8519 81 00  – – Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicon ­
dutor  Isenção  p/st  
8519 89 00  – – Outros  Isenção  p/st  
[8520]  
8521  Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo 
incorporando um recetor de televisão:  
8521 10  – De fita magnética:  
8521 10 20  – – Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e per­
mitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de 
passagem não superior a 50 mm por segundo  Isenção  p/st  
8521 10 95  – – Outros  Isenção  p/st  
8521 90 00  – Outros  3,5 (  1 ) p/st  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 
ou 8521:  
8522 10 00  – Fonocaptores  4  —  
8522 90 00  – Outros  Isenção  —  
8523  Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não vo ­
láteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros 
suportes para gravação de som ou para gravações semelhan ­
tes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvâni ­
cos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capí ­
tulo 37:  
– Suportes magnéticos:  
8523 21 00  – – Cartões com banda (tarja) magnética  Isenção  p/st  
8523 29  – – Outros:  
– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos:  
8523 29 15  – – – – Não gravados  Isenção  p/st  
8523 29 19  – – – – Outros  Isenção  p/st  
8523 29 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Suportes óticos:  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 1,7.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 753  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8523 41  – – Não gravados:  
8523 41 10  – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capac i­
dade de gravação não superior a 900 megabytes, exceto 
apagáveis  Isenção  p/st  
8523 41 30  – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capac i­
dade de gravação superior a 900 megabytes, mas não su­
perior a 18 gigabytes, exceto apagáveis  Isenção  p/st  
8523 41 90  – – – Outros  Isenção  —  
8523 49  – – Outros:  
– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser:  
8523 49 10  – – – – Discos versáteis digitais (DVD)  Isenção  p/st  
8523 49 20  – – – – Outros  Isenção  p/st  
8523 49 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
– Suportes de semicondutor:  
8523 51  – – Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à 
base de semicondutores:  
8523 51 10  – – – Não gravados  Isenção  p/st  
8523 51 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
8523 52 00  – – «Cartões inteligentes»  Isenção  p/st  
8523 59  – – Outros:  
8523 59 10  – – – Não gravados  Isenção  p/st  
8523 59 90  – – – Outros  Isenção  p/st  
8523 80  – Outros:  
8523 80 10  – – Não gravados  Isenção  —  
8523 80 90  – – Outros  Isenção  —  
8524  Módulos de visualização de ecrã (tela) plano, mesmo que in ­
corporem ecrãs tácteis (telas sensíveis ao toque):  
– Sem controladores ( drivers ) nem circuitos de controlo:  
★ 8524 11 00  – – De cristais líquidos  Isenção  p/st  
★ 8524 12 00  – – De díodos emissores de luz orgânicos (OLED)  Isenção  p/st  
★ 8524 19 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 754  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8524 91 00  – – De cristais líquidos  Isenção  p/st  
★ 8524 92 00  – – De díodos emissores de luz orgânicos (OLED)  Isenção  p/st  
★ 8524 99 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8525  Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou te ­
levisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um 
aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de 
televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:  
8525 50 00  – Aparelhos transmissores (emissores)  Isenção  p/st  
8525 60 00  – Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um 
aparelho recetor  Isenção  p/st  
– Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câma ­
ras de vídeo:  
★ 8525 81 00  – – Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do 
presente Capítulo  Isenção  p/st  
★ 8525 82 00  – – Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de 
subposições 2 do presente Capítulo  Isenção  p/st  
★ 8525 83 00  – – Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de sub ­
posições 3 do presente Capítulo  Isenção  p/st  
★ 8525 89 00  – – Outras  Isenção  p/st  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), apa ­
relhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando:  
8526 10 00  – Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)  Isenção  —  
– Outros:  
8526 91  – – Aparelhos de radionavegação:  
8526 91 20  – – – Recetores de radionavegação  Isenção  p/st  
8526 91 80  – – – Outros  Isenção  —  
8526 92 00  – – Aparelhos de radiotelecomando  Isenção  —  
8527  Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados 
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, ou com um relógio:  
– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funciona ­
rem sem fonte externa de energia:  
8527 12 00  – – Rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 755  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8527 13 00  – – Outros aparelhos combinados com um aparelho de gra ­
vação ou de reprodução de som  Isenção  p/st  
8527 19 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com 
fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos au ­
tomóveis:  
8527 21  – – Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som:  
– – – Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de 
informações rodoviárias):  
8527 21 20  – – – – De sistema de leitura por raio laser  3,5 (  1 ) p/st  
– – – – Outros:  
8527 21 52  – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digi tal 3,5 (  1 ) p/st  
8527 21 59  – – – – – Outros  2,5 (  2 ) p/st  
– – – Outros:  
8527 21 70  – – – – De sistema de leitura por raio laser  1 4  p/st  
– – – – Outros:  
8527 21 92  – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digi tal 1 4  p/st  
8527 21 98  – – – – – Outros  1 0  p/st  
8527 29 00  – – Outros  3,0 (  3 ) p/st  
– Outros:  
8527 91 00  – – Combinados com um aparelho de gravação ou de repro ­
dução de som  Isenção  p/st  
8527 92 00  – – Não combinados com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, mas combinados com um relógio  Isenção  p/st  
8527 99 00  – – Outros  Isenção  p/st  
8528  Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor 
de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que in ­
corporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:  
– Monitores com tubo de raios catódicos:  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 1,8. 
( 2 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 1,3. 
( 3 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 1,5.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 756  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8528 42 00  – – Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina 
automática para processamento de dados da posição 8471 
e concebidos para serem utilizados com esta máquina  Isenção  p/st  
8528 49 00  – – Outros  Isenção  p/st  
– Outros monitores:  
8528 52  – – Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina 
automática para processamento de dados da posição 8471 
e concebidos para serem utilizados com esta máquina:  
8528 52 10  – – – Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente num sistem a 
automático para processamento de dados da 
posição 8471  Isenção  p/st  
– – – Outros:  
8528 52 91  – – – – Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais 
líquidos (LCD)  14 (  1 ) p/st  
8528 52 99  – – – – Outros  14 (  1 ) p/st  
8528 59 00  – – Outros  1 4  p/st  
– Projetores:  
8528 62 00  – – Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina 
automática para processamento de dados da posição 8471 
e concebidos para serem utilizados com esta máquina  Isenção  p/st  
8528 69  – – Outros:  
8528 69 20  – – – Monocromos  2  p/st  
8528 69 80  – – – Outros  1 4  p/st  
– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um 
aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de grava ­
ção ou de reprodução de som ou de imagens:  
8528 71  – – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visua ­
lização ou um ecrã (tela), de vídeo:  
– – – Recetores videofónicos de sinais ( tuners ): 
8528 71 11  – – – – Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  p/st  
8528 71 15  – – – – Aparelhos com um dispositivo baseado num micropro­
cessador que incorporam um modem para acesso à In­
ternet e com uma função de intercâmbio de informações 
interativo, capazes de receber sinais de televisão (desco­
dificadores com uma função de comunicação, incluindo 
os que incorporem um dispositivo com a função de 
gravação ou de reprodução, desde que conservem a 
sua característica essencial de um descodificador com 
uma função de comunicação)  Isenção  p/st  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 757  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8528 71 19  – – – – Outros  3,5 (  1 ) p/st  
– – – Outros:  
8528 71 91  – – – – Aparelhos com um dispositivo baseado num micropro­
cessador que incorporam um modem para acesso à In­
ternet e com uma função de intercâmbio de informações 
interativo, capazes de receber sinais de televisão (desco­
dificadores com uma função de comunicação, incluindo 
os que incorporem um dispositivo com a função de 
gravação ou de reprodução, desde que conservem a 
sua característica essencial de um descodificador com 
uma função de comunicação)  Isenção  p/st  
8528 71 99  – – – – Outros  3,5 (  1 ) p/st  
8528 72  – – Outros, a cores:  
8528 72 10  – – – Teleprojetores  1 4  p/st  
8528 72 20  – – – Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de 
gravação ou de reprodução  1 4  p/st  
– – – Outros:  
8528 72 30  – – – – Com tubo-imagem incorporado  1 4  p/st  
8528 72 40  – – – – Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais 
líquidos (LCD)  1 4  p/st  
8528 72 60  – – – – Com monitor da tecnologia de ecrã de plasma (PDP)  1 4  p/st  
8528 72 80  – – – – Outros  1 4  p/st  
8528 73 00  – – Outros, monocromos  2  p/st  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8524 a 8528:  
8529 10  – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos:  
– – Antenas:  
8529 10 11  – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos  
portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automó­
veis Isenção  —  
8529 10 30  – – – Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de t e­
levisão  Isenção  —  
8529 10 65  – – – Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de t e­
levisão, incluindo as de incorporar  Isenção  —  
8529 10 69  – – – Outras  Isenção  —  
8529 10 80  – – Filtros e separadores de antenas  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 1,8.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 758  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8529 10 95  – – Outros  Isenção  —  
8529 90  – Outras:  
8529 90 15  – – Módulos de díodos orgânicos emissores de luz e painéis de 
díodos orgânicos emissores de luz para os aparelhos das sub­
posições 8528 72 ou 8528 73  3  —  
– – Outros:  
★ 8529 90 18  – – – De artigos das subposições 8524 11 00 e 8524 91 00  Isenção  —  
8529 90 20  – – – De câmaras digitais incluídas nas subposições 8525 81 00 , 
8525 82 00, 8525 83 00 e 8525 89 00; De aparelhos das 
subposições 8525 60 00, 8528 42 00, 8528 52 10 e 
8528 62 00  Isenção  —  
– – – Outras:  
★ 8529 90 40  – – – – Móveis e caixas  Isenção  —  
8529 90 65  – – – – Montagens eletrónicas  0,8 (  1 ) —  
– – – – Outras:  
8529 90 91  – – – – – Módulos de retroiluminação de díodos emissores de 
luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por 
um ou mais LED e um ou mais conectores montados 
num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, 
e outros componentes passivos, mesmo combinados 
com componentes óticos ou díodos de proteção, e 
utilizados como retroiluminação para dispositivos de 
visualização de cristais líquidos (LCD)  Isenção  —  
– – – – – Outras:  
8529 90 92  – – – – – – De câmaras de televisão das subposições 8525 81, 
8525 82, 8525 83 e 8525 89 e de aparelhos das 
posições 8527 e 8528  1,3 (  2 ) —  
8529 90 97  – – – – – – Outras  0,8 (  1 ) —  
8530  Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão 
de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para 
vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para 
áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias 
ou para aeródromos (exceto os da posição 8608):  
8530 10 00  – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  —  
8530 80 00  – Outros aparelhos  1,7  —  
8530 90 00  – Partes  1,7  —  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 0,4. 
( 2 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 0,6.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 759  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8531  Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos 
de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto 
os das posições 8512 ou 8530:  
8531 10  – Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo 
ou incêndio e aparelhos semelhantes:  
8531 10 30  – – Do tipo utilizado em edifícios  2,2  p/st  
8531 10 95  – – Outros  2,2  p/st  
8531 20  – Painéis indicadores com dispositivos de cristais 
líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED):  
8531 20 20  – – Com díodos emissores de luz (LED)  Isenção  —  
– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD):  
8531 20 40  – – – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz at iva Isenção  —  
8531 20 95  – – – Outros  Isenção  —  
8531 80  – Outros aparelhos:  
8531 80 40  – – Campainhas, carrilhões, sinetas de porta, e semelhantes  2,2  —  
8531 80 70  – – Outros  Isenção  —  
8531 90 00  – Partes  Isenção  —  
8532  Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:  
8532 10 00  – Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/ 
/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou 
superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)  Isenção  —  
– Outros condensadores fixos:  
8532 21 00  – – De tântalo  Isenção  —  
8532 22 00  – – Eletrolíticos de alumínio  Isenção  —  
8532 23 00  – – Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada  Isenção  —  
8532 24 00  – – Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas  Isenção  —  
8532 25 00  – – Com dielétrico de papel ou de plástico  Isenção  —  
8532 29 00  – – Outros  Isenção  —  
8532 30 00  – Condensadores variáveis ou ajustáveis  Isenção  —  
8532 90 00  – Partes  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 760  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8533  Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potencióme ­
tros), exceto de aquecimento:  
8533 10 00  – Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de 
camada  Isenção  —  
– Outras resistências fixas:  
8533 21 00  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  —  
8533 29 00  – – Outras  Isenção  —  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros):  
8533 31 00  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  —  
8533 39 00  – – Outras  Isenção  —  
8533 40  – Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros):  
8533 40 10  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  —  
8533 40 90  – – Outras  Isenção  —  
8533 90 00  – Partes  Isenção  —  
8534 00  Circuitos impressos:  
– Que contenham unicamente elementos condutores e contactos:  
8534 00 11  – – Circuitos de camadas múltiplas  Isenção  —  
8534 00 19  – – Outros  Isenção  —  
8534 00 90  – Que contenham outros elementos passivos  Isenção  —  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, 
interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limita ­
dores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores 
de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de 
junção), para uma tensão superior a 1 000 V:  
8535 10 00  – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  2,7  —  
– Disjuntores:  
8535 21 00  – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  —  
8535 29 00  – – Outros  2,7  —  
8535 30  – Seccionadores e interruptores:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 761  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8535 30 10  – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  —  
8535 30 90  – – Outros  2,7  —  
8535 40 00  – Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de 
tensão (eliminadores de onda)  2,7  —  
8535 90 00  – Outros  2,7  —  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, 
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores 
de picos de tensão (eliminadores de onda), fichas (plugues) e 
tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conec ­
tores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 
1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fi ­
bras óticas:  
8536 10  – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:  
8536 10 10  – – Para uma intensidade não superior a 10 A  2,3  —  
8536 10 50  – – Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior 
a 63 A  2,3  —  
8536 10 90  – – Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  —  
8536 20  – Disjuntores:  
8536 20 10  – – Para uma intensidade não superior a 63 A  2,3  —  
8536 20 90  – – Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  —  
8536 30  – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos:  
8536 30 10  – – Para uma intensidade não superior a 16 A  Isenção  —  
8536 30 30  – – Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior 
a 125 A  Isenção  —  
8536 30 90  – – Para uma intensidade superior a 125 A  Isenção  —  
– Relés:  
8536 41  – – Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 41 10  – – – Para uma intensidade não superior a 2 A  2,3  —  
8536 41 90  – – – Para uma intensidade superior a 2 A  2,3  —  
8536 49 00  – – Outros  2,3  —  
8536 50  – Outros interruptores, seccionadores e comutadores:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 762  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8536 50 03  – – Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de 
entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de 
CA de tirístor com isolamento)  Isenção  —  
8536 50 05  – – Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores elet róni­
cos com proteção térmica, formados por um transístor e um 
chip lógico (tecnologia chip- on-chip)  Isenção  —  
8536 50 07  – – Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes nã o 
superiores a 11 A  Isenção  —  
– – Outros:  
– – – Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 50 11  – – – – De botão de pressão  Isenção  —  
8536 50 15  – – – – Rotativos  Isenção  —  
8536 50 19  – – – – Outros  Isenção  —  
8536 50 80  – – – Outros  Isenção  —  
– Suportes para lâmpadas, fichas (plugues) e tomadas de cor ­
rente:  
8536 61  – – Suportes para lâmpadas:  
8536 61 10  – – – Suportes Edison  2,3  —  
8536 61 90  – – – Outros  2,3  —  
8536 69  – – Outros:  
8536 69 10  – – – Para cabos coaxiais  Isenção  —  
8536 69 30  – – – Para circuitos impressos  Isenção  —  
8536 69 90  – – – Outros  2,3  —  
8536 70 00  – Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óti ­
cas 3  —  
8536 90  – Outros aparelhos:  
8536 90 01  – – Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas  Isenção  —  
8536 90 10  – – Conexões e elementos de contacto para fios e cabos  Isenção  —  
8536 90 40  – – Garras de fixação para baterias do tipo utilizado nos veíc ulos 
automóveis das posições 8702, 8703, 8704, ou 8711  2,3  —  
8536 90 95  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 763  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes 
com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para 
comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo 
os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, 
bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os apa ­
relhos de comutação da posição 8517:  
8537 10  – Para uma tensão não superior a 1 000 V:  
8537 10 10  – – Armários de comando numérico que incorporem uma má­
quina automática para processamento de dados  2,1  —  
– – Outros:  
8537 10 91  – – – Aparelhos de comando de memória programável  2,1  —  
8537 10 95  – – – Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (de­
signados ecrãs tácteis) sem capacidade de visualização, 
para incorporação em aparelhos com um dispositivo de 
visualização, cuja função consiste em detetar a presença e 
a localização de um toque na área de visualização  Isenção  —  
8537 10 98  – – – Outros  2,1  —  
8537 20  – Para uma tensão superior a 1 000 V:  
8537 20 91  – – Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior 
a 72,5 kV  2,1  —  
8537 20 99  – – Para uma tensão superior a 72,5 kV  2,1  —  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537:  
8538 10 00  – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros su ­
portes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos  Isenção  —  
8538 90  – Outras:  
– – Para estações de teste de  wafers  semicondutores:  
8538 90 11  – – – Montagens eletrónicas  3,2 (  1 ) —  
8538 90 19  – – – Outras  1,7 (  1 ) —  
– – Outras:  
8538 90 91  – – – Montagens eletrónicas  3,2  —  
8538 90 99  – – – Outras  1,7  —  
8539  Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, 
incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em uni ­
dades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou 
infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de díodos 
emissores de luz (LED):  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: isenção.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 764  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8539 10 00  – Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades se ­
ladas»  2,7  p/st  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios 
ultravioleta ou infravermelhos:  
8539 21  – – Halogéneos, de tungsténio (volfrâmio):  
8539 21 30  – – – Do tipo utilizado em motocicletas ou outros veículos aut o­
móveis  2,7  p/st  
– – – Outros, de uma tensão:  
8539 21 92  – – – – Superior a 100 V  2,7  p/st  
8539 21 98  – – – – Não superior a 100 V  2,7  p/st  
8539 22  – – Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma 
tensão superior a 100 V:  
8539 22 10  – – – De refletores  2,7  p/st  
8539 22 90  – – – Outros  2,7  p/st  
8539 29  – – Outros:  
8539 29 30  – – – Do tipo utilizado em motocicletas ou outros veículos aut o­
móveis  2,7  p/st  
– – – Outros, de uma tensão:  
8539 29 92  – – – – Superior a 100 V  2,7  p/st  
8539 29 98  – – – – Não superior a 100 V  2,7  p/st  
– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:  
8539 31  – – Fluorescentes, de cátodo quente:  
8539 31 10  – – – Com dois casquilhos  2,7  p/st  
8539 31 90  – – – Outros  2,7  p/st  
8539 32  – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas 
de halogeneto metálico:  
8539 32 20  – – – De vapor de mercúrio ou de sódio  2,7  p/st  
8539 32 90  – – – De halogeneto metálico  2,7  p/st  
8539 39  – – Outros:  
8539 39 20  – – – Lâmpadas e tubos fluorescentes de cátodo frio (CCFL) 
para retroiluminação de dispositivos de visualização de 
ecrã (tela) plano  Isenção  p/st  
8539 39 80  – – – Outros  2,7  p/st  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; 
lâmpadas de arco:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 765  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8539 41 00  – – Lâmpadas de arco  2,7  p/st  
8539 49 00  – – Outros  2,7  p/st  
– Fontes de luz de díodos emissores de luz (LED):  
★ 8539 51 00  – – Módulos de díodos emissores de luz (LED)  2,7  p/st  
★ 8539 52 00  – – Lâmpadas e tubos de díodos emissores de luz (LED)  3,7  p/st  
8539 90  – Partes:  
8539 90 10  – – Casquilhos  2,7  —  
■ 8539 90 90  – – Outras  2,7  —  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras 
de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para 
câmaras de televisão), exceto os da posição 8539:  
– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os 
tubos para monitores de vídeo:  
8540 11 00  – – A cores  1 4  p/st  
8540 12 00  – – Monocromos  7,5  p/st  
8540 20  – Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou in ­
tensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:  
8540 20 10  – – Tubos para câmaras de televisão  2,7  p/st  
8540 20 80  – – Outros  2,7  p/st  
8540 40 00  – Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; 
tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um 
ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior 
a 0,4 mm  2,6  p/st  
8540 60 00  – Outros tubos catódicos  2,6  p/st  
– Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clis ­
trões, guias (tubos) de ondas progressivas, carcinotrões), ex ­
cluindo os tubos comandados por grelha (grade):  
8540 71 00  – – Magnetrões  2,7  p/st  
8540 79 00  – – Outros  2,7  p/st  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas:  
8540 81 00  – – Tubos de receção ou de amplificação  2,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 766  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8540 89 00  – – Outros  2,7  p/st  
– Partes:  
8540 91 00  – – De tubos catódicos  2,7  —  
8540 99 00  – – Outras  2,7  —  
8541  Dispositivos semicondutores (por exemplo, díodos, transístores, 
transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossen ­
síveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, 
mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores 
de luz (LED), mesmo montados com outros díodos emissores 
de luz (LED); cristais piezoelétricos montados:  
8541 10 00  – Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)  Isenção  —  
– Transístores, exceto os fototransístores:  
8541 21 00  – – Com capacidade de dissipação inferior a 1 W  Isenção  —  
8541 29 00  – – Outros  Isenção  —  
8541 30 00  – Tirístores,  diacs  e triacs , exceto os dispositivos fotossensíveis  Isenção  —  
– Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as célu ­
las fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em pai ­
néis; díodos emissores de luz (LED):  
★ 8541 41 00  – – Díodos emissores de luz (LED)  Isenção  —  
★ 8541 42 00  – – Células fotovoltaicas não montadas em módulos nem em 
painéis  Isenção  —  
★ 8541 43 00  – – Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis  Isenção  —  
★ 8541 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros dispositivos semicondutores:  
★ 8541 51 00  – – Transdutores à base de semicondutores  Isenção  —  
★ 8541 59 00  – – Outros  Isenção  —  
8541 60 00  – Cristais piezoelétricos montados  Isenção  —  
8541 90 00  – Partes  Isenção  —  
8542  Circuitos integrados eletrónicos:  
– Circuitos integrados eletrónicos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 767  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8542 31  – – Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, 
circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros 
circuitos:  
– – – Mercadorias mencionadas na Nota 12 b) 3) e 4) do pre­
sente Capítulo:  
8542 31 11  – – – – Circuitos integrados de multicomponentes (MCO)  Isenção  —  
8542 31 19  – – – – Outros  Isenção  —  
8542 31 90  – – – Outros  Isenção  —  
8542 32  – – Memórias:  
– – – Mercadorias mencionadas na Nota 12 b) 3) e 4) do pre­
sente Capítulo:  
8542 32 11  – – – – Circuitos integrados de multicomponentes (MCO)  Isenção  —  
8542 32 19  – – – – Outros  Isenção  —  
– – – Outros:  
– – – – Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleató­
rio (D-RAMs):  
8542 32 31  – – – – – Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits  Isenção  p/st  
8542 32 39  – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  Isenção  p/st  
8542 32 45  – – – – Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleató rio 
(S-RAMs), incluindo as memórias- cache  de leitura-es­
crita de acesso aleatório ( cache -RAMs)  Isenção  p/st  
8542 32 55  – – – – Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis po r 
raios ultravioleta (EPROMs)  Isenção  p/st  
– – – – Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente 
programáveis (E  2 PROMs), incluindo as flash E  2 PROMs:  
– – – – – Flash E  2 PROMs:  
8542 32 61  – – – – – – Com capacidade de memória não superior 
a 512 Mbits  Isenção  p/st  
8542 32 69  – – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  Isenção  p/st  
8542 32 75  – – – – – Outras  Isenção  p/st  
8542 32 90  – – – – Outras memórias  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 768  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8542 33  – – Amplificadores:  
8542 33 10  – – – Circuitos integrados de multicomponentes (MCO)  Isenção  —  
8542 33 90  – – – Outros  Isenção  —  
8542 39  – – Outros:  
– – – Mercadorias mencionadas na Nota 12 b) 3) e 4) do pre­
sente Capítulo:  
8542 39 11  – – – – Circuitos integrados de multicomponentes (MCO)  Isenção  —  
8542 39 19  – – – – Outros  Isenção  —  
8542 39 90  – – – Outros  Isenção  —  
8542 90 00  – Partes  Isenção  —  
8543  Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não espe ­
cificados nem compreendidos noutras posições do presente Ca ­
pítulo:  
8543 10 00  – Aceleradores de partículas  4  —  
8543 20 00  – Geradores de sinais  Isenção  —  
8543 30  – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletro ­
forese:  
8543 30 40  – – Máquinas de galvanoplastia e eletrólise do tipo utilizado ex­
clusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impres­
sos Isenção  —  
8543 30 70  – – Outras  3,7  —  
★ 8543 40 00  – Cigarros eletrónicos e dispositivos de vaporização elétricos 
de uso pessoal semelhantes  3,7  —  
8543 70  – Outras máquinas e aparelhos:  
8543 70 01  – – Artigos especificamente concebidos para ligação a instrume n­
tos ou aparelhos telefónicos ou telegráficos ou para redes 
telefónicas ou telegráficas  Isenção  —  
8543 70 02  – – Amplificadores de microondas  Isenção  —  
8543 70 03  – – Dispositivos sem fio de raios infravermelhos para controlo  
remoto para consolas de jogos de vídeo  Isenção  —  
8543 70 04  – – Registadores de dados de voo digitais  Isenção  —  
8543 70 05  – – Leitores eletrónicos portáteis, a bateria, para gravação e  re­
produção de textos, imagens fixas ou ficheiro áudio  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 769  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8543 70 06  – – Aparelhos de processamento de sinais digitais, capazes de 
serem ligados a uma rede por fio ou uma rede sem fio, 
para mistura de som  Isenção  —  
8543 70 07  – – Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis , con­
cebidos principalmente para crianças  Isenção  —  
8543 70 08  – – Máquinas de limpeza por plasma que eliminem contaminan­
tes orgânicos de amostras e suportes de amostras para mi­
croscopia eletrónica  Isenção  —  
8543 70 09  – – Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (desig ­
nados ecrãs tácteis) sem capacidade de visualização, para 
incorporação em aparelhos com um dispositivo de visualiza­
ção, cuja função consiste em detetar a presença e a localiza­
ção de um toque na área de visualização  Isenção  —  
8543 70 10  – – Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionári o Isenção  —  
8543 70 30  – – Amplificadores de antenas  3,7  —  
8543 70 50  – – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronze a­
mento  3,7  p/st  
8543 70 60  – – Eletrificador de cercas  3,7  —  
■ 8543 70 90  – – Outras  3,7  —  
■ 8543 90 00  – Partes  Isenção  —  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxi ­
dados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de 
fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individual ­
mente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças 
de conexão:  
– Fios para bobinar:  
8544 11  – – De cobre:  
8544 11 10  – – – Envernizados ou esmaltados  3,7  —  
8544 11 90  – – – Outros  3,7  —  
8544 19 00  – – Outros  3,7  —  
8544 20 00  – Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais  3,7  —  
8544 30 00  – Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do 
tipo utilizado em quaisquer veículos  3,7  —  
– Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 
1 000 V:  
8544 42  – – Munidos de peças de conexão:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 770  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8544 42 10  – – – Do tipo utilizado em telecomunicações  Isenção  —  
8544 42 90  – – – Outros  3,3  —  
8544 49  – – Outros:  
8544 49 20  – – – Do tipo utilizado em telecomunicações, para uma tensão 
não superior a 80 V  Isenção  —  
– – – Outros:  
8544 49 91  – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior 
a 0,51 mm  3,7  —  
– – – – Outros:  
8544 49 93  – – – – – Para uma tensão não superior a 80 V  3,7  —  
8544 49 95  – – – – – Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 
1 000 V  3,7  —  
8544 49 99  – – – – – Para uma tensão de 1 000 V  3,7  —  
8544 60  – Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 
1 000 V:  
8544 60 10  – – Com condutor de cobre  3,7  —  
8544 60 90  – – Com outros condutores  3,7  —  
8544 70 00  – Cabos de fibras óticas  Isenção  —  
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpa ­
das ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro 
carvão, mesmo com metal, para usos elétricos:  
– Elétrodos:  
8545 11 00  – – Do tipo utilizado em fornos  2,7  —  
8545 19 00  – – Outros  2,7  —  
8545 20 00  – Escovas  2,7  —  
8545 90  – Outros:  
8545 90 10  – – Resistências de aquecimento  1,7  —  
8545 90 90  – – Outros  2,7  —  
8546  Isoladores elétricos de qualquer matéria:  
8546 10 00  – De vidro  3,7  —  
8546 20 00  – De cerâmica  4,7  —  
8546 90  – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 771  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8546 90 10  – – De plástico  3,7  —  
8546 90 90  – – Outros  3,7  —  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com sim ­
ples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por 
exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos 
e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; 
tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente:  
8547 10 00  – Peças isolantes de cerâmica  4,7  —  
8547 20 00  – Peças isolantes de plástico  3,7  —  
8547 90 00  – Outros  3,7  —  
8548 00  Partes elétricas de máquinas ou aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:  
★ 8548 00 20  – Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por 
exemplo, pilhas ( stack ) D-RAM ou módulos  Isenção  —  
★ 8548 00 30  – Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED),  
que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e 
um ou mais conectores montados num circuito impresso ou 
noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, 
mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de pro­
teção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de 
visualização de cristais líquidos (LCD)  Isenção  —  
★ 8548 00 90  – Outras  2,7  —  
8549  Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos:  
– Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de 
pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas 
e acumuladores, elétricos, inservíveis:  
8549 11  – – Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de 
chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inserví ­
veis:  
★ 8549 11 10  – – – Acumuladores de chumbo-ácido inservíveis  2,6  —  
★ 8549 11 90  – – – Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de 
chumbo-ácido  Isenção  —  
8549 12  – – Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio:  
★ 8549 12 10  – – – Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  p/st  
★ 8549 12 20  – – – Acumuladores elétricos inservíveis  2,6  —  
★ 8549 12 90  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 772  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8549 13  – – Selecionados por tipo de componente químico e que não 
contenham chumbo, cádmio ou mercúrio:  
★ 8549 13 10  – – – Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  p/st  
★ 8549 13 20  – – – Acumuladores elétricos inservíveis  2,6  —  
★ 8549 13 90  – – – Outros  Isenção  —  
8549 14  – – Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio 
ou mercúrio:  
★ 8549 14 10  – – – Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  p/st  
★ 8549 14 20  – – – Acumuladores elétricos inservíveis  2,6  —  
★ 8549 14 90  – – – Outros  Isenção  —  
8549 19  – – Outros:  
★ 8549 19 10  – – – Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  p/st  
★ 8549 19 20  – – – Acumuladores elétricos inservíveis  2,6  —  
★ 8549 19 90  – – – Outros  Isenção  —  
– Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de me ­
tais preciosos:  
★ 8549 21 00  – – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumulado ­
res, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos 
catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elé ­
tricos ou eletrónicos que contenham cádmio, mercúrio, 
chumbo ou policlorobifenilos (PCB)  Isenção  —  
★ 8549 29 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outras montagens elétricas e eletrónicas e placas de circui ­
tos impressos:  
★ 8549 31 00  – – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumulado ­
res, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos 
catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elé ­
tricos ou eletrónicos que contenham cádmio, mercúrio, 
chumbo ou policlorobifenilos (PCB)  Isenção  —  
★ 8549 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
★ 8549 91 00  – – Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumulado ­
res, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos 
catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elé ­
tricos ou eletrónicos que contenham cádmio, mercúrio, 
chumbo ou policlorobifenilos (PCB)  Isenção  —  
★ 8549 99 00  – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 773  
SECÇÃO XVII  
MATERIAL DE TRANSPORTE  
Notas  
1. A presente Secção não compreende os artigos das posições 950 3 e 9508, nem  
bobsleighs , trenós para desporto, tobogãs e semelhantes (posição 9506).  
2. Não se consideram «partes» ou «acessórios», de material de t ransporte, 
mesmo que reconhecíveis como tais:  
a) As juntas, anilhas (arruelas) e semelhantes, de qualquer mat éria (regime da 
matéria constitutiva ou posição 8484), e outros artigos de borr acha vulca­
nizada não endurecida (posição 4016);  
b) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV), e os artigos semelhantes de plástico (Capít ulo 39);  
c) Os artigos do Capítulo 82 (ferramentas);  
d) Os artigos da posição 8306;  
e) As máquinas e aparelhos, das posições 8401 a 8479, e suas pa rtes, exceto 
os radiadores para os veículos desta Secção; os artigos das pos ições 8481, 
8482 e, desde que constituam partes intrínsecas de motores, os artigos da 
posição 8483;  
f) As máquinas, aparelhos e materiais elétricos (Capítulo 85);  
g) Os instrumentos e aparelhos, do Capítulo 90;  
h) Os artigos do Capítulo 91;  
ij) As armas (Capítulo 93);  
k) As luminárias e aparelhos de iluminação, e suas partes, da p osição 9405;  
l) As escovas que constituam elementos de veículos (posição 960 3). 
3. Na aceção dos Capítulos 86 a 88, as referências às «partes» ou aos «acessó­
rios» não compreendem as partes ou acessórios que não sejam exc lusiva ou 
principalmente destinados aos veículos ou artigos da presente S ecção. Quando 
uma parte ou um acessório seja suscetível de corresponder, simu ltaneamente, 
às especificações de duas ou mais posições desta Secção, deve c lassificar-se 
na posição que corresponda ao seu uso principal.  
4. Na presente Secção:  
a) Os veículos especialmente concebidos para serem utilizados e m estrada e 
sobre carris (trilhos), classificam-se na posição apropriada do  Capítulo 87;  
b) Os veículos automóveis anfíbios, classificam-se na posição a propriada do 
Capítulo 87;  
c) Os veículos aéreos especialmente concebidos para poderem ser  utilizados 
também como veículos terrestres, classificam-se na posição apro priada do 
Capítulo 88.  
5. Os veículos de almofada de ar (colchão de ar) classificam-se  como os veículos 
a que mais se assemelhem:  
a) No Capítulo 86, se concebidos para se deslocarem sobre uma v ia-guia de 
aerotrens ( hovertrains ); 
b) No Capítulo 87, se concebidos para se deslocarem em terra fi rme ou, 
indiferentemente, sobre esta e sobre a água;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 774  
c) No Capítulo 89, se concebidos para se deslocarem sobre a águ a, mesmo 
que possam pousar em praias ou desembarcadouros ou deslocar-se também 
sobre superfícies de gelo.  
As partes e acessórios de veículos de almofada de ar (colchão d e ar) 
classificam-se nas mesmas posições em que estejam incluídos, po r aplicação 
das disposições precedentes, os veículos a que essas partes e a cessórios se 
destinem.  
O material fixo para vias de aerotrens ( hovertrains ) deve considerar-se como 
material fixo de vias-férreas, e os aparelhos de sinalização, d e segurança, de 
controlo ou de comando para vias de aerotrens ( hovertrains ) como aparelhos 
de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vi as-férreas.  
Notas complementares  
1. Sob reserva das disposições da Nota complementar 3 do Capítulo 89, as 
ferramentas e artigos de conservação e de reparação dos veículos seguem 
o regime destes, desde que se apresentem a despacho ao mesmo tempo que os 
veículos. Aplica-se o mesmo regime aos outros acessórios que se apresentem 
a despacho ao mesmo tempo que os veículos de que constituem o equipa ­
mento normal e desde que sejam usualmente vendidos com eles.  
2. A pedido do declarante e nas condições fixadas pelas autoridades competen ­
tes, as disposições da Regra Geral 2 a) para a interpretação da Nomencla ­
tura, também se aplicam às mercadorias das posições 8608, 8805, 8905 e 
8907 que se apresentem a despacho em remessas escalonadas.  
CAPÍTULO 86  
VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, 
E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS 
ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE 
COMUNICAÇÃO  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os dormentes de madeira ou de betão (concreto) para vias-fér reas ou 
semelhantes e os elementos de betão (concreto) de vias-guia de aerotrens 
(hovertrains ) (posições 4406 ou 6810);  
b) Os elementos de vias-férreas de ferro fundido, ferro ou aço,  da posi­
ção 7302;  
c) Os aparelhos elétricos de sinalização, de segurança, de cont rolo ou de 
comando, da posição 8530.  
2. A posição 8607 compreende, entre outros:  
a) Os eixos, rodas, rodas montadas nos eixos (trens de rolament o), bandas de 
rodagem, aros, centros e outras partes de rodas;  
b) Os chassis,  bogies  e bisséis;  
c) As caixas de eixos (caixas de lubrificação), os dispositivos  de travagem de 
qualquer espécie;  
d) Os para-choques, ganchos e outros sistemas de engate, e os f oles de 
intercomunicação;  
e) Os elementos de carroçaria.  
3. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, a posição 8608 compreende, 
entre outros:  
a) As vias montadas, as placas e pontes, giratórias, os para-ch oques de linha e 
gabaritos (cérceas);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 775  
b) Os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de co mando para 
passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulhas, os post os de 
manobra à distância e outros aparelhos mecânicos (incluindo os eletrome­
cânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comand o, mesmo 
providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica, p ara 
vias-férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para  áreas ou 
parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeród romos.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8601  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou 
de acumuladores elétricos:  
8601 10 00  – De fonte externa de eletricidade  1,7  p/st  
8601 20 00  – De acumuladores elétricos  1,7  p/st  
8602  Outras locomotivas e locotratores; tênderes:  
8602 10 00  – Locomotivas diesel-elétricas  1,7  —  
8602 90 00  – Outros  1,7  —  
8603  Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, exceto 
as da posição 8604:  
8603 10 00  – De fonte externa de eletricidade  1,7  p/st  
8603 90 00  – Outras  1,7  p/st  
8604 00 00  Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou seme ­
lhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-ofici ­
nas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balas ­
tro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)  1,7  p/st  
8605 00 00  Vagões de passageiros (carruagens), furgões para bagagem, 
vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou 
semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)  1,7  p/st  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:  
8606 10 00  – Vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes  1,7  p/st  
8606 30 00  – Vagões de descarga automática, exceto os da subposi ­
ção 8606 10  1,7  p/st  
– Outros:  
8606 91  – – Cobertos e fechados:  
8606 91 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos com  
elevada radioatividade ( Euratom ) 1,7  p/st  
8606 91 80  – – – Outros  1,7  p/st  
8606 92 00  – – Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  1,7  p/st  
8606 99 00  – – Outros  1,7  p/st  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes:  
– Bogies,  bisséis, eixos e rodas, e suas partes:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 776  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8607 11 00  – –  Bogies  e bisséis, de tração  1,7  —  
8607 12 00  – – Outros  bogies  e bisséis  1,7  —  
8607 19  – – Outros, incluindo as partes:  
8607 19 10  – – – Eixos, montados ou não; rodas e suas partes  2,7  —  
8607 19 90  – – – Partes de  bogies , bisséis e semelhantes  1,7  —  
– Travões (freios) e suas partes:  
8607 21  – – Travões (freios) a ar comprimido e suas partes:  
8607 21 10  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  —  
8607 21 90  – – – Outros  1,7  —  
8607 29 00  – – Outros  1,7  —  
8607 30 00  – Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas 
partes  1,7  —  
– Outras:  
8607 91  – – De locomotivas ou de locotratores:  
8607 91 10  – – – Caixas de eixos e suas partes  3,7  —  
8607 91 90  – – – Outras  1,7  —  
8607 99  – – Outras:  
8607 99 10  – – – Caixas de eixos e suas partes  3,7  —  
8607 99 80  – – – Outras  1,7  —  
8608 00 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecâ ­
nicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segu ­
rança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou seme ­
lhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de es ­
tacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas 
partes  1,7  —  
8609 00  Contentores (contêineres), incluindo os de transporte de flui ­
dos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais 
meios de transporte:  
8609 00 10  – Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção contra 
as radiações, para transporte de matérias radioativas ( Euratom ) Isenção  p/st  
8609 00 90  – Outros  Isenção  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 777  
CAPÍTULO 87  
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS 
VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos pa ra circular 
unicamente sobre vias-férreas.  
2. Consideram-se «tratores», na aceção do presente Capítulo, os  veículos moto­
res essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrument os, veículos 
ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam 
o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados 
com o seu uso principal.  
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equip ar os tratores 
da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu  próprio 
regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não mo ntados 
neste.  
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina , classificam-se 
nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.  
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças.  Os outros ciclos 
para crianças classificam-se na posição 9503.  
Nota de subposição  
1. A subposição 8708 22 compreende:  
a) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurado s; 
b) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emol durados, que 
incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos e létricos ou 
eletrónicos,  
desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veíc ulos automó­
veis das posições 8701 a 8705.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8701  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709):  
8701 10 00  – Tratores de eixo único  3  p/st  
– Tratores rodoviários para semirreboques:  
8701 21  – – Unicamente com motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel):  
★ 8701 21 10  – – – Novos  1 6  p/st  
★ 8701 21 90  – – – Usados  1 6  p/st  
8701 22  – – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
e motor elétrico:  
★ 8701 22 10  – – – Novos  1 6  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 778  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8701 22 90  – – – Usados  1 6  p/st  
8701 23  – – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor 
de pistão de ignição por faísca (centelha) e motor elétrico:  
★ 8701 23 10  – – – Novos  1 6  p/st  
★ 8701 23 90  – – – Usados  1 6  p/st  
8701 24  – – Unicamente com motor elétrico para propulsão:  
★ 8701 24 10  – – – Novos  1 6  p/st  
★ 8701 24 90  – – – Usados  1 6  p/st  
★ 8701 29 00  – – Outros  1 6  p/st  
8701 30 00  – Tratores de lagartas (esteiras)  Isenção  p/st  
– Outros, com uma potência de motor:  
8701 91  – – Não superior a 18 kW:  
8701 91 10  – – – Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas  Isenção  p/st  
8701 91 90  – – – Outros  7  p/st  
8701 92  – – Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW:  
8701 92 10  – – – Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas  Isenção  p/st  
8701 92 90  – – – Outros  7  p/st  
8701 93  – – Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:  
8701 93 10  – – – Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas  Isenção  p/st  
8701 93 90  – – – Outros  7  p/st  
8701 94  – – Superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW:  
8701 94 10  – – – Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas  Isenção  p/st  
8701 94 90  – – – Outros  7  p/st  
8701 95  – – Superior a 130 kW:  
8701 95 10  – – – Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas  Isenção  p/st  
8701 95 90  – – – Outros  7  p/st  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, 
incluindo o motorista:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 779  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8702 10  – Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel):  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 11  – – – Novos  1 6  p/st  
8702 10 19  – – – Usados  1 6  p/st  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 91  – – – Novos  1 0  p/st  
8702 10 99  – – – Usados  1 0  p/st  
8702 20  – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e 
motor elétrico:  
8702 20 10  – – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 16 p/st  
8702 20 90  – – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 10 p/st  
8702 30  – Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) e motor elétrico:  
8702 30 10  – – De cilindrada superior a 2 800 cm  3 16 p/st  
8702 30 90  – – De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 10 p/st  
8702 40 00  – Unicamente com motor elétrico para propulsão  1 0  p/st  
8702 90  – Outros:  
– – De motor de pistão de ignição por faísca (centelha):  
– – – De cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
8702 90 11  – – – – Novos  1 6  p/st  
8702 90 19  – – – – Usados  1 6  p/st  
– – – De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
8702 90 31  – – – – Novos  1 0  p/st  
8702 90 39  – – – – Usados  1 0  p/st  
8702 90 90  – – Outros  1 0  p/st  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis prin ­
cipalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os 
da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto ( station 
wagons ) e os automóveis de corrida:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 780  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8703 10  – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a 
neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos cam ­
pos de golfe e veículos semelhantes:  
8703 10 11  – – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a  
neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca 
(centelha)  5  p/st  
8703 10 18  – – Outros  1 0  p/st  
– Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição 
por faísca (centelha):  
8703 21  – – De cilindrada não superior a 1 000 cm  3 : 
8703 21 10  – – – Novos  1 0  p/st  
8703 21 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 22  – – De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não superior a 
1 500 cm  3 : 
8703 22 10  – – – Novos  1 0  p/st  
8703 22 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 23  – – De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 : 
– – – Novos:  
8703 23 11  – – – – Autocaravanas  1 0  p/st  
8703 23 19  – – – – Outros  1 0  p/st  
8703 23 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 24  – – De cilindrada superior a 3 000 cm  3 : 
8703 24 10  – – – Novos  1 0  p/st  
8703 24 90  – – – Usados  1 0  p/st  
– Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição 
por compressão (diesel ou semidiesel):  
8703 31  – – De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 : 
8703 31 10  – – – Novos  1 0  p/st  
8703 31 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 32  – – De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 500 cm  3 : 
– – – Novos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 781  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8703 32 11  – – – – Autocaravanas  1 0  p/st  
8703 32 19  – – – – Outros  1 0  p/st  
8703 32 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 33  – – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
– – – Novos:  
8703 33 11  – – – – Autocaravanas  1 0  p/st  
8703 33 19  – – – – Outros  1 0  p/st  
8703 33 90  – – – Usados  1 0  p/st  
8703 40  – Outros veículos, equipados para propulsão, simultanea ­
mente, com motor de pistão de ignição por faísca (centelha) 
e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados 
por conexão a uma fonte externa de energia elétrica:  
8703 40 10  – – Novos  1 0  p/st  
8703 40 90  – – Usados  1 0  p/st  
8703 50 00  – Outros veículos, equipados para propulsão, simultanea ­
mente, com motor de pistão de ignição por compressão (die ­
sel ou semidiesel) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de 
serem carregados por conexão a uma fonte externa de ener ­
gia elétrica  1 0  p/st  
8703 60  – Outros veículos, equipados para propulsão, simultanea ­
mente, com motor de pistão de ignição por faísca (centelha) 
e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por cone ­
xão a uma fonte externa de energia elétrica:  
8703 60 10  – – Novos  1 0  p/st  
8703 60 90  – – Usados  1 0  p/st  
8703 70 00  – Outros veículos, equipados para propulsão, simultanea ­
mente, com motor de pistão de ignição por compressão (die ­
sel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem car ­
regados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica  1 0  p/st  
8703 80  – Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico 
para propulsão:  
8703 80 10  – – Novos  1 0  p/st  
8703 80 90  – – Usados  1 0  p/st  
8703 90 00  – Outros  1 0  p/st  
8704  Veículos automóveis para transporte de mercadorias:  
8704 10  –  Dumpers  concebidos para serem utilizados fora de rodovias:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 782  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8704 10 10  – – De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) ou por faísca (centelha)  Isenção  p/st  
8704 10 90  – – Outros  Isenção  p/st  
– Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel):  
8704 21  – – De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 tone ­
ladas: 
■ 8704 21 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
■ 8704 21 31  – – – – – Novos  2 2  p/st  
■ 8704 21 39  – – – – – Usados  2 2  p/st  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
■ 8704 21 91  – – – – – Novos  1 0  p/st  
■ 8704 21 99  – – – – – Usados  1 0  p/st  
8704 22  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas, 
mas não superior a 20 toneladas:  
■ 8704 22 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
■ 8704 22 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
■ 8704 22 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
8704 23  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 20 tonela ­
das: 
■ 8704 23 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
■ 8704 23 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
■ 8704 23 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
– Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por 
faísca (centelha):  
8704 31  – – De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 tone ­
ladas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 783  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
■ 8704 31 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
■ 8704 31 31  – – – – – Novos  2 2  p/st  
■ 8704 31 39  – – – – – Usados  2 2  p/st  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
■ 8704 31 91  – – – – – Novos  1 0  p/st  
■ 8704 31 99  – – – – – Usados  1 0  p/st  
8704 32  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas:  
■ 8704 32 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
■ 8704 32 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
■ 8704 32 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
– Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) e motor elétrico:  
8704 41  – – De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 tone ­
ladas:  
★ 8704 41 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
★ 8704 41 31  – – – – – Novos  2 2  p/st  
★ 8704 41 39  – – – – – Usados  2 2  p/st  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
★ 8704 41 91  – – – – – Novos  1 0  p/st  
★ 8704 41 99  – – – – – Usados  1 0  p/st  
8704 42  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas, 
mas não superior a 20 toneladas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 784  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8704 42 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
★ 8704 42 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
★ 8704 42 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
8704 43  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 20 tonela ­
das:  
★ 8704 43 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
★ 8704 43 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
★ 8704 43 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
– Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com 
motor de pistão de ignição por faísca (centelha) e motor 
elétrico:  
8704 51  – – De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 tone ­
ladas:  
★ 8704 51 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
– – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
★ 8704 51 31  – – – – – Novos  2 2  p/st  
★ 8704 51 39  – – – – – Usados  2 2  p/st  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
★ 8704 51 91  – – – – – Novos  1 0  p/st  
★ 8704 51 99  – – – – – Usados  1 0  p/st  
8704 52  – – De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas:  
★ 8704 52 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 3,5  p/st  
– – – Outros:  
★ 8704 52 91  – – – – Novos  2 2  p/st  
★ 8704 52 99  – – – – Usados  2 2  p/st  
★ 8704 60 00  – Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão  1 0  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 785  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
■ 8704 90 00  – Outros  1 0  p/st  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autos ­
socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, 
camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espa ­
lhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os conce ­
bidos principalmente para transporte de pessoas ou de merca ­
dorias:  
8705 10 00  – Camiões-guindastes  3,7  p/st  
8705 20 00  – Torres ( derricks ) automóveis, para sondagem ou 
perfuração  3,7  p/st  
8705 30 00  – Veículos de combate a incêndio  3,7  p/st  
8705 40 00  – Camiões-betoneiras  3,7  p/st  
8705 90  – Outros:  
8705 90 30  – – Autobombas para betão (concreto)  3,7  p/st  
8705 90 80  – – Outros  3,7  p/st  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posi ­
ções 8701 a 8705:  
– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos au ­
tomóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada 
superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca (centelha) de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
8706 00 11  – – Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos 
automóveis da posição 8704  1 9  p/st  
8706 00 19  – – Outros  6  p/st  
– Outros:  
8706 00 91  – – Para veículos automóveis da posição 8703  4,5  p/st  
8706 00 99  – – Outros  1 0  p/st  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 
8705, incluindo as cabinas:  
8707 10  – Para os veículos da posição 8703:  
8707 10 10  – – Destinadas à indústria de montagem  4,5  p/st  
8707 10 90  – – Outras  4,5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 786  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8707 90  – Outras:  
8707 90 10  – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705  4,5  p/st  
8707 90 90  – – Outros  4,5  p/st  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 
a 8705:  
8708 10  – Para-choques e suas partes:  
8708 10 10  – – Destinados à indústria de montagem: 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
8708 10 90  – – Outros  4,5  —  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de 
cabinas):  
8708 21  – – Cintos de segurança:  
8708 21 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  p/st  
8708 21 90  – – – Outros  4,5  p/st  
8708 22  – – Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados 
na Nota de subposição 1 do presente Capítulo:  
★ 8708 22 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 787  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8708 22 90  – – – Outros  4,5  —  
8708 29  – – Outros:  
■ 8708 29 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
■ 8708 29 90  – – – Outros  4,5  —  
8708 30  – Travões (freios) e servofreios; suas partes:  
8708 30 10  – – Destinadas à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – Outros:  
8708 30 91  – – – Para travões de disco  4,5  —  
8708 30 99  – – – Outros  4,5  —  
8708 40  – Caixas de velocidades (marchas) e suas partes:  
8708 40 20  – – Destinadas à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – Outras:  
8708 40 50  – – – Caixas de velocidades (marchas)  4,5  —  
– – – Partes:  
8708 40 91  – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 40 99  – – – – Outros  3,5  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 788  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8708 50  – Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros 
componentes de transmissão, e eixos não motores; suas par ­
tes: 
8708 50 20  – – Destinados à indústria de montagem: 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – Outros:  
8708 50 35  – – – Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros 
órgãos de transmissão e eixos não motores  4,5  —  
– – – Partes:  
8708 50 55  – – – – De aço estampado  4,5  —  
– – – – Outros:  
8708 50 91  – – – – – Para eixos não motores  4,5  —  
8708 50 99  – – – – – Outros  3,5  —  
8708 70  – Rodas, suas partes e acessórios:  
8708 70 10  – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – Outros:  
8708 70 50  – – – Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alum í­
nio 4,5  —  
8708 70 91  – – – Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de es­
trela, de ferro fundido, ferro ou aço  3  —  
8708 70 99  – – – Outros  4,5  —  
8708 80  – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortece ­
dores de suspensão):  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 789  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8708 80 20  – – Destinados à indústria de montagem: 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilin­
drada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca (centelha) de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – Outros:  
8708 80 35  – – – Amortecedores de suspensão  4,5  —  
8708 80 55  – – – Barras estabilizadoras; barras de torção  3,5  —  
– – – Outros:  
8708 80 91  – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 80 99  – – – – Outros  3,5  —  
– Outras partes e acessórios:  
8708 91  – – Radiadores e suas partes:  
8708 91 20  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – – Outros:  
8708 91 35  – – – – Radiadores  4,5  —  
– – – – Partes:  
8708 91 91  – – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 91 99  – – – – – Outros  3,5  —  
8708 92  – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes:  
8708 92 20  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – – Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 790  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8708 92 35  – – – – Silenciosos e tubos de escape  4,5  —  
– – – – Partes:  
8708 92 91  – – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 92 99  – – – – – Outros  3,5  —  
8708 93  – – Embraiagens e suas partes:  
8708 93 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
8708 93 90  – – – Outras  4,5  —  
8708 94  – – Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes:  
8708 94 20  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – – Outros:  
8708 94 35  – – – – Volantes, colunas e caixas, de direção  4,5  —  
– – – – Partes:  
8708 94 91  – – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 94 99  – – – – – Outros  3,5  —  
8708 95  – – Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação 
(airbags); suas partes:  
8708 95 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  p/st  
– – – Outros:  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 791  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8708 95 91  – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 95 99  – – – – Outros  3,5  —  
8708 99  – – Outros:  
8708 99 10  – – – Destinados à indústria de montagem: 
de motocultores da subposição 8701 10, 
de veículos automóveis da posição 8703, 
de veículos automóveis da posição 8704 com motor de 
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 
de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca (centelha) de cilindrada não 
superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705 (  1 ) 3  —  
– – – Outros:  
8708 99 93  – – – – De aço estampado  4,5  —  
8708 99 97  – – – – Outros  3,5  —  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utili ­
zado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para trans ­
porte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do 
tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes:  
– Veículos:  
8709 11  – – Elétricos:  
8709 11 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 2  p/st  
8709 11 90  – – – Outros  4  p/st  
8709 19  – – Outros:  
8709 19 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 2  p/st  
8709 19 90  – – – Outros  4  p/st  
8709 90 00  – Partes  3,5  —  
8710 00 00  Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou 
não, e suas partes  1,7  —  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipa ­
dos com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros la ­
terais:  
8711 10 00  – Com motor de pistão de cilindrada não superior 
a 50 cm  3 8 p/st  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 792  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8711 20  – Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm  3 , mas 
não superior a 250 cm  3 : 
8711 20 10  – – Motoretas (scooters)  8  p/st  
– – Outros, de cilindrada:  
8711 20 92  – – – Superior a 50 cm  3 , mas não superior a 125 cm  3 8 p/st  
8711 20 98  – – – Superior a 125 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 8 p/st  
8711 30  – Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm  3 , mas 
não superior a 500 cm  3 : 
8711 30 10  – – De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 380 cm  3 6 p/st  
8711 30 90  – – De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não superior a 500 cm  3 6 p/st  
8711 40 00  – Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm  3 , mas 
não superior a 800 cm  3 6 p/st  
8711 50 00  – Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm  3 6 p/st  
8711 60  – Com motor elétrico para propulsão:  
8711 60 10  – – Bicicletas, triciclos e quadriciclos, com pedalagem assist ida, 
equipados com um motor elétrico auxiliar com uma potência 
nominal contínua não superior a 250 watts  6  p/st  
8711 60 90  – – Outros  6  p/st  
8711 90 00  – Outros  6  p/st  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor:  
8712 00 30  – Bicicletas com rolamentos de esferas  1 4  p/st  
8712 00 70  – Outros  1 5  p/st  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapa ­
cidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:  
8713 10 00  – Sem mecanismo de propulsão  Isenção  p/st  
8713 90 00  – Outros  Isenção  p/st  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:  
8714 10  – De motocicletas (incluindo os ciclomotores):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 793  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8714 10 10  – – Travões e suas partes  3,7  —  
8714 10 20  – – Caixas de velocidades e suas partes  3,7  —  
8714 10 30  – – Rodas, suas partes e acessórios  3,7  —  
8714 10 40  – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes  3,7  —  
8714 10 50  – – Embraiagens e suas partes  3,7  —  
8714 10 90  – – Outros  3,7  —  
8714 20 00  – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com 
incapacidade  Isenção  —  
– Outros:  
8714 91  – – Quadros e garfos, e suas partes:  
8714 91 10  – – – Quadros  4,7  p/st  
8714 91 30  – – – Garfos frontais  4,7  p/st  
8714 91 90  – – – Partes  4,7  —  
8714 92  – – Aros e raios:  
8714 92 10  – – – Aros  4,7  p/st  
8714 92 90  – – – Raios  4,7  —  
8714 93 00  – – Cubos, exceto de travões (freios), e pinhões de rodas 
livres  4,7  —  
8714 94  – – Travões (freios), incluindo os cubos de travões (freios), e 
suas partes:  
8714 94 20  – – – Travões  4,7  —  
8714 94 90  – – – Partes  4,7  —  
8714 95 00  – – Selins  4,7  —  
8714 96  – – Pedais e pedaleiros, e suas partes:  
8714 96 10  – – – Pedais  4,7  p a  
8714 96 30  – – – Pedaleiros  4,7  —  
8714 96 90  – – – Partes  4,7  —  
8714 99  – – Outros:  
8714 99 10  – – – Guiadores  4,7  p/st  
8714 99 30  – – – Porta-bagagens  4,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 794  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8714 99 50  – – – Desviadores  4,7  —  
8714 99 90  – – – Outros; partes  4,7  —  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, 
e suas partes:  
8715 00 10  – Carrinhos e veículos semelhantes  2,7  p/st  
8715 00 90  – Partes  2,7  —  
8716  Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; suas partes:  
8716 10  – Reboques e semirreboques, para habitação ou para acam ­
par, do tipo caravana ( trailer ): 
8716 10 92  – – De peso não superior a 1 600 kg  2,7  p/st  
8716 10 98  – – De peso superior a 1 600 kg  2,7  p/st  
8716 20 00  – Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescar ­
regáveis, para usos agrícolas  2,7  p/st  
– Outros reboques e semirreboques, para transporte de mer ­
cadorias:  
8716 31 00  – – Cisternas (tanques)  2,7  p/st  
8716 39  – – Outros:  
8716 39 10  – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de 
elevada radioatividade ( Euratom ) 2,7  p/st  
– – – Outros:  
– – – – Novos:  
8716 39 30  – – – – – Semirreboques  2,7  p/st  
8716 39 50  – – – – – Outros  2,7  p/st  
8716 39 80  – – – – Usados  2,7  p/st  
8716 40 00  – Outros reboques e semirreboques  2,7  —  
8716 80 00  – Outros veículos  1,7  —  
8716 90  – Partes:  
8716 90 10  – – Chassis  1,7  —  
8716 90 30  – – Carroçarias  1,7  —  
8716 90 50  – – Eixos  1,7  —  
8716 90 90  – – Outras partes  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 795  
CAPÍTULO 88  
AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES  
Nota  
1. Na aceção do presente Capítulo, considera-se «aeronave (veíc ulo aéreo) não 
tripulada» qualquer aeronave (veículo aéreo), exceto as da posi ção 8801, 
concebida para voar sem piloto a bordo. Podem ser concebidas pa ra trans­
portar uma carga útil ou equipadas com câmaras fotográficas dig itais integra­
das de forma permanente ou outros dispositivos que lhes permita m executar 
funções utilitárias durante o voo.  
A expressão «aeronave (veículo aéreo) não tripulada» não compre ende, no 
entanto, os brinquedos voadores concebidos unicamente para fins  de diverti­
mento (posição 9503).  
Notas de subposições  
1. Considera-se «sem carga (vazios)», para aplicação das subpos ições 8802 11 a 
8802 40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo  o peso do 
pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com 
carácter permanente.  
2. Na aceção das subposições 8806 21 a 8806 24 e 8806 91 a 8806  94, 
considera-se «peso máximo de descolagem» o peso máximo dos apar elhos 
em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga  útil, do 
equipamento e do combustível.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos 
aéreos, não concebidos para propulsão a motor:  
8801 00 10  – Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras  3,7  p/st  
8801 00 90  – Outros  2,7  p/st  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), ex ­
ceto aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas da posição 
8806; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos 
de lançamento, e veículos suborbitais:  
– Helicópteros:  
■ 8802 11 00  – – De peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  7,5  p/st  
■ 8802 12 00  – – De peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  2,7  p/st  
■ 8802 20 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 
2 000 kg, sem carga (vazios)  7,7  p/st  
■ 8802 30 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, 
mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios)  2,7  p/st  
■ 8802 40 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15 000 kg, 
sem carga (vazios)  2,7  p/st  
8802 60  – Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais:  
– – Veículos espaciais (incluindo os satélites):  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 796  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8802 60 11  – – – Satélites de telecomunicações  Isenção  p/st  
8802 60 19  – – – Outros  4,2  p/st  
8802 60 90  – – Veículos de lançamento e veículos suborbitais  4,2  p/st  
[8803]  
8804 00 00  Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapen ­
tes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios  2,7  —  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veí ­
culos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos seme ­
lhantes; aparelhos de treino de voo em terra; suas partes:  
8805 10  – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, 
e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem (ater ­
rissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes, e suas partes:  
8805 10 10  – – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreo s, 
e suas partes  2,7  —  
8805 10 90  – – Outros  1,7  —  
– Aparelhos de treino de voo em terra e suas partes:  
8805 21 00  – – Simuladores de combate aéreo e suas partes  Isenção  —  
8805 29 00  – – Outros  Isenção  —  
8806  Aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas:  
8806 10  – Concebidas para o transporte de passageiros:  
★ 8806 10 10  – – De peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  7,5  p/st  
★ 8806 10 90  – – De peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  2,7  p/st  
– Outras, concebidas unicamente para serem pilotadas remo ­
tamente:  
8806 21  – – De peso máximo de descolagem não superior a 250 g:  
★ 8806 21 10  – – – Multirrotores equipados com aparelhos integrados de form a 
permanente da subposição 8525 89 para captação e grava­
ção de imagens fixas e de vídeo  Isenção  p/st  
★ 8806 21 90  – – – Outros  7,5  p/st  
8806 22  – – De peso máximo de descolagem superior a 250 g, mas não 
superior a 7 kg:  
★ 8806 22 10  – – – Multirrotores equipados com aparelhos integrados de form a 
permanente da subposição 8525 89 para captação e grava­
ção de imagens fixas e de vídeo  Isenção  p/st  
★ 8806 22 90  – – – Outros  7,5  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 797  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 8806 23 00  – – De peso máximo de descolagem superior a 7 kg, mas não 
superior a 25 kg  7,5  p/st  
★ 8806 24 00  – – De peso máximo de descolagem superior a 25 kg, mas não 
superior a 150 kg  7,5  p/st  
8806 29  – – Outras:  
★ 8806 29 10  – – – De peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  7,5  p/st  
★ 8806 29 20  – – – De peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  2,7  p/st  
– Outras:  
★ 8806 91 00  – – De peso máximo de descolagem não superior a 250 g  7,5  p/st  
★ 8806 92 00  – – De peso máximo de descolagem superior a 250 g, mas não 
superior a 7 kg  7,5  p/st  
★ 8806 93 00  – – De peso máximo de descolagem superior a 7 kg, mas não 
superior a 25 kg  7,5  p/st  
★ 8806 94 00  – – De peso máximo de descolagem superior a 25 kg, mas não 
superior a 150 kg  7,5  p/st  
8806 99  – – Outras:  
★ 8806 99 10  – – – De peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  7,5  p/st  
★ 8806 99 20  – – – De peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)  2,7  p/st  
8807  Partes dos aparelhos das posições 8801, 8802 ou 8806:  
★ 8807 10 00  – Hélices e rotores, e suas partes  2,7 (  1 ) —  
★ 8807 20 00  – Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes  2,7 (  1 ) —  
★ 8807 30 00  – Outras partes de aviões, de helicópteros ou de aeronaves 
(veículos aéreos) não tripuladas  2,7 (  1 ) —  
8807 90  – Outras:  
★ 8807 90 10  – – De papagaios  1,7  —  
– – De veículos espaciais (incluindo os satélites):  
★ 8807 90 21  – – – De satélites de telecomunicações  Isenção  —  
★ 8807 90 29  – – – Outros  1,7  —  
★ 8807 90 30  – – De veículos de lançamento e veículos suborbitais  1,7  —  
★ 8807 90 90  – – Outras  2,7 (  1 ) —  ▼C60  
( 1 ) A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os a rtigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos q ue 
beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao res peito 
das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.  o do Regulamento (UE) 
n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 798  
CAPÍTULO 89  
EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES  
Nota  
1. As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de emba rcações, 
mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações comple tas, 
desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida so bre a natu­
reza das embarcações a que dizem respeito, na posição 8906.  
Notas complementares  
1. Apenas se incluem nas subposições 8901 10 10, 8901 20 10, 8901 30 10, 
8901 90 10, 8902 00 10, 8903 22 10, 8903 23 10, 8903 32 10, 8903 33 10, 
8904 00 91 ou 8906 90 10 as embarcações concebidas para navegar no 
alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndi ­
ces) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e 
as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto 
mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, 
independentemente do seu comprimento.  
2. Apenas se incluem nas subposições 8905 10 10 e 8905 90 10 as embarcações 
e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.  
3. Para aplicação da posição 8908, a expressão «embarcações e outras estru ­
turas flutuantes, a serem desmanteladas» compreende também os artigos 
seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde 
que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:  
— peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,  
— artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresen ­
tem evidentes sinais de uso.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats cargueiros, 
chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pes ­
soas ou de mercadorias:  
8901 10  – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações seme ­
lhantes principalmente concebidas para o transporte de pes ­
soas; ferryboats:  
8901 10 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8901 10 90  – – Outros  1,7  p/st  
8901 20  – Navios-tanque:  
8901 20 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8901 20 90  – – Outros  1,7  ct/l  
8901 30  – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:  
8901 30 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8901 30 90  – – Outros  1,7  ct/l  
8901 90  – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou 
para o transporte de pessoas e de mercadorias:  
8901 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8901 90 90  – – Outras  1,7  ct/l  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 799  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o 
tratamento ou conservação de produtos da pesca:  
8902 00 10  – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8902 00 90  – Outros  1,7  p/st  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; 
barcos a remos e canoas:  
– Barcos insufláveis, mesmo com casco rígido:  
★ 8903 11 00  – – Equipados com um motor ou concebidos para comportá- 
-lo, de peso sem carga (vazio) sem motor não superior 
a 100 kg  2,7  p/st  
★ 8903 12 00  – – Não concebidos para serem utilizados com um motor e de 
peso sem carga (vazio) não superior a 100 kg  2,7  p/st  
★ 8903 19 00  – – Outros  1,7  p/st  
– Barcos à vela, exceto os insufláveis, mesmo com motor au ­
xiliar:  
★ 8903 21 00  – – De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  p/st  
8903 22  – – De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior 
a 24 m:  
★ 8903 22 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
★ 8903 22 90  – – – Outros  1,7  p/st  
8903 23  – – De comprimento superior a 24 m:  
★ 8903 23 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
★ 8903 23 90  – – – Outros  1,7  p/st  
– Barcos a motor, exceto os insufláveis, não equipados com 
motor fora de borda:  
★ 8903 31 00  – – De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  p/st  
8903 32  – – De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior 
a 24 m:  
★ 8903 32 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
★ 8903 32 90  – – – Outros  1,7  p/st  
8903 33  – – De comprimento superior a 24 m:  
★ 8903 33 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
★ 8903 33 90  – – – Outros  1,7  p/st  
– Outros:  
8903 93  – – De comprimento não superior a 7,5 m:  
★ 8903 93 10  – – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  p/st  
★ 8903 93 90  – – – Outros  1,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 800  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
8903 99  – – Outros:  
■ 8903 99 10  – – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  p/st  
8903 99 99  – – – Outros  1,7  p/st  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras em ­
barcações:  
8904 00 10  – Rebocadores  Isenção  p/st  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:  
8904 00 91  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8904 00 99  – – Outros  1,7  —  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e 
outras embarcações em que a navegação é acessória da função 
principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de 
exploração, flutuantes ou submersíveis:  
8905 10  – Dragas:  
8905 10 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8905 10 90  – – Outras  1,7  p/st  
8905 20 00  – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou 
submersíveis  Isenção  p/st  
8905 90  – Outros:  
8905 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
8905 90 90  – – Outros  1,7  p/st  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos 
salva-vidas, exceto os barcos a remos:  
8906 10 00  – Navios de guerra  Isenção  p/st  
8906 90  – Outras:  
8906 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  p/st  
– – Outros:  
8906 90 91  – – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  p/st  
8906 90 99  – – – Outros  1,7  p/st  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservató ­
rios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e seme ­
lhantes):  
8907 10 00  – Balsas insufláveis  2,7  p/st  
8907 90 00  – Outras  2,7  p/st  
8908 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmante ­
lar ( 1 ) Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 801  
SECÇÃO XVIII  
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE 
CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE 
PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO- 
-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS 
MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
CAPÍTULO 90  
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE 
CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE 
PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO- 
-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
Notas  
1. Este Capítulo não compreende:  
a) Os artigos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não e ndurecida 
(posição 4016), de couro natural ou reconstituído (posição 4205 ), ou de 
matérias têxteis (posição 5911);  
b) As cintas e ligaduras (fundas) de matérias têxteis, cujo efe ito pretendido 
sobre o órgão a sustentar ou a manter é obtido unicamente em fu nção da 
elasticidade (por exemplo, cintas de gravidez, ligaduras (funda s) torácicas, 
ligaduras (fundas) abdominais, ligaduras (fundas) para articula ções ou 
músculos) (Secção XI);  
c) Os produtos refratários da posição 6903; os artigos para uso s químicos e 
outros usos técnicos, da posição 6909;  
d) Os espelhos de vidro, não trabalhados oticamente, da posição  7009, e os 
espelhos de metais comuns ou de metais preciosos, que não tenha m as 
características de elementos de ótica (posição 8306 ou Capítulo  71);  
e) Os artigos de vidro das posições 7007, 7008, 7011, 7014, 701 5 ou 7017;  
f) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39); 
todavia, classificam-se na posição 9021 os artigos especialment e concebi­
dos para serem utilizados exclusivamente como implantes em medi cina, 
cirurgia, odontologia ou veterinária;  
g) As bombas distribuidoras com dispositivo medidor, da posição  8413; as 
básculas e balanças de verificação e contagem de peças fabricad as (usi­
nadas), bem como os pesos para balanças apresentados isoladamen te (po­
sição 8423); os aparelhos de elevação e de movimentação (posiçõ es 8425 
a 8428); as cortadeiras de qualquer tipo para o trabalho do pap el ou do 
cartão (posição 8441); os dispositivos especiais para ajustar a  peça a 
trabalhar ou as ferramentas, nas máquinas-ferramentas ou máquin as de 
corte a jato de água, mesmo munidos de dispositivos óticos de l eitura 
(divisores óticos, por exemplo), da posição 8466 (exceto os dis positivos 
puramente óticos, por exemplo, lunetas de centragem, de alinham ento); as 
máquinas de calcular (posição 8470); as torneiras, válvulas e d ispositivos 
semelhantes (posição 8481); máquinas e aparelhos da posição 848 6, in­
cluindo os aparelhos para projeção ou execução de traçados de c ircuitos 
em superfícies sensibilizadas de materiais semicondutores;  
h) Os faróis de iluminação do tipo utilizado em ciclos ou autom óveis (posi­
ção 8512); as lanternas elétricas portáteis da posição 8513; os  aparelhos 
cinematográficos para gravação ou reprodução de som, bem como o s 
aparelhos para reprodução em série de suportes de som (posição 8519); 
os fonocaptores (posição 8522); as câmaras de televisão, as câm aras foto­
gráficas digitais e as câmaras de vídeo (posição 8525); os apar elhos de 
radiodeteção e de radiossondagem, os aparelhos de radionavegaçã o e os 
aparelhos de radiotelecomando (posição 8526); os conectores par a fibras 
óticas, feixes ou cabos de fibras óticas (posição 8536); os apa relhos de 
comando numérico da posição 8537; os artigos denominados «farói s e 
projetores, em unidades seladas» da posição 8539; os cabos de f ibras 
óticas da posição 8544;  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 802  
ij) Os projetores da posição 9405;  
k) Os artigos do Capítulo 95;  
l) Os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes, da posição 9620;  
m) As medidas de capacidade, que se classificam como obra da ma téria 
constitutiva;  
n) As bobinas e suportes semelhantes (classificação conforme a matéria cons­
titutiva: por exemplo, posição 3923 ou Secção XV).  
2. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, as partes e ace ssórios para 
máquinas, aparelhos, instrumentos ou outros artigos do presente  Capítulo, 
classificam-se de acordo com as seguintes regras:  
a) As partes e acessórios que consistam em artigos compreendido s em qual­
quer das posições do presente Capítulo ou dos Capítulos 84, 85 ou 91 
(exceto as posições 8487, 8548 ou 9033) classificam-se nas resp etivas 
posições, quaisquer que sejam as máquinas, aparelhos ou instrum entos a 
que se destinem;  
b) Quando se possam identificar como exclusiva ou principalment e destinadas 
a uma máquina, instrumento ou aparelho determinados, ou a vária s má­
quinas, instrumentos ou aparelhos, compreendidos numa mesma pos ição 
(mesmo nas posições 9010, 9013 ou 9031), as partes e acessórios  que não 
sejam os considerados na alínea a) anterior, classificam-se na posição 
correspondente a essa ou a essas máquinas, instrumentos ou apar elhos;  
c) As outras partes e acessórios classificam-se na posição 9033 . 
3. As disposições das Notas 3 e 4 da Secção XVI aplicam-se tamb ém ao pre­
sente Capítulo.  
4. A posição 9005 não compreende as miras telescópicas para arm as, os peris­
cópios para submarinos ou carros de combate, nem as lunetas par a máquinas, 
aparelhos ou instrumentos deste Capítulo ou da Secção XVI (posi ção 9013).  
5. As máquinas, aparelhos ou instrumentos óticos de medida ou c ontrolo, sus­
cetíveis de se classificarem simultaneamente nas posições 9013 e 9031, 
classificam-se nesta última posição.  
6. Na aceção da posição 9021, consideram-se «artigos e aparelho s ortopédicos», 
os artigos e aparelhos utilizados:  
— seja para prevenir ou corrigir determinadas deformidades corp orais;  
— seja para sustentar ou manter partes do corpo na sequência de  uma doença, 
de uma operação ou de uma lesão.  
Os artigos e aparelhos ortopédicos incluem o calçado ortopédico  e as palmi­
lhas especiais, concebidos para corrigir afeções ortopédicas do  pé, contanto 
que sejam 1) fabricados sob medida ou 2) fabricados em série, a presentados 
por unidades e não por pares, e concebidos para se adaptarem in diferente­
mente a cada pé.  
7. A posição 9032 compreende unicamente:  
a) Os instrumentos e aparelhos para regulação do caudal (vazão) , do nível, da 
pressão ou de outras características dos fluidos gasosos ou líq uidos, ou 
para o controlo automático de temperaturas, mesmo que o seu mod o de 
funcionamento dependa de um fenómeno elétrico que varia de acor do com 
o fator a ser automaticamente controlado e que têm por função l evar este 
fator a um valor desejado e mantê-lo estabilizado, sem ser infl uenciado por 
eventuais perturbações, mediante uma medida contínua ou periódi ca do seu 
valor real;  
b) Os reguladores automáticos de grandezas elétricas, bem como os regula­
dores automáticos de outras grandezas, cujo modo de funcionamen to de­
penda de um fenómeno elétrico que varia de acordo com o fator a  ser 
controlado e que têm por função levar este fator a um valor des ejado e 
mantê-lo estabilizado, sem ser influenciado por eventuais pertu rbações, 
mediante uma medida contínua ou periódica do seu valor real.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 803  
Notas complementares  
1. Consideram-se como «instrumentos e aparelhos eletrónicos», na aceção das 
subposições 9015 30 10, 9025 80 40, 9026 10 21, 9026 10 29, 9026 20 20, 
9026 80 20, 9027 10 10 e 9032 10 20, os instrumentos e aparelhos que conte ­
nham um ou mais artigos das posições 8540, 8541 ou 8542. Todavia, para 
aplicação desta disposição, não são tomados em consideração os artigos das 
posições 8540, 8541 ou 8542 que desempenhem apenas a função de retifi ­
cadores de corrente ou que se apresentem apenas na parte desses instrumen ­
tos ou aparelhos que se destine a alimentação dos mesmos.  
2. Para efeitos da subposição 9021 10 10, entende-se por «artigos e aparelhos 
ortopédicos», os artigos e aparelhos especialmente concebidos para uma 
função ortopédica determinada, por oposição aos artigos que podem ser 
utilizados para fins diversos (por exemplo, artigos para articulações, liga ­
mentos ou tendões sujeitos a fortes tensões resultantes de atividades despor ­
tivas, datilografia, bem como os artigos que se destinam simplesmente a 
aliviar a dor da parte do corpo deficiente ou incapacitada, causada, por 
exemplo, por uma inflamação).  
Os «artigos e aparelhos ortopédicos» devem impedir completamente um mo ­
vimento específico da parte do corpo deficiente ou incapacitada (por exem ­
plo, articulações, ligamentos, tendões), a fim de prevenir outras lesões ou 
deformidades corporais ou um agravamento de tais lesões ou deformidades, 
por oposição a outros artigos que não podem impedir movimentos específi ­
cos, embora impeçam movimentos reflexos (movimentos involuntários) devido 
à rigidez relativa desses artigos, pela presença, por exemplo, de talas flexí ­
veis, almofadas de pressão, matérias têxteis não elásticas ou faixas de con ­
tenção de tipo «velcro».  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, 
exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou 
em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos 
e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não monta ­
dos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente:  
9001 10  – Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas:  
9001 10 10  – – Cabos condutores de imagens  2,9  —  
9001 10 90  – – Outros  2,9  —  
9001 20 00  – Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  Isenção  —  
9001 30 00  – Lentes de contacto  2,9  p/st  
9001 40  – Lentes de vidro, para óculos:  
9001 40 20  – – Não corretoras  2,9  p/st  
– – Corretoras:  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 40 41  – – – – Unifocais  2,9  p/st  
9001 40 49  – – – – Outras  2,9  p/st  
9001 40 80  – – – Outras  2,9  p/st  
9001 50  – Lentes de outras matérias, para óculos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 804  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9001 50 20  – – Não corretoras  2,9  p/st  
– – Corretoras:  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 50 41  – – – – Unifocais  2,9  p/st  
9001 50 49  – – – – Outras  2,9  p/st  
9001 50 80  – – – Outras  2,9  p/st  
9001 90 00  – Outros  Isenção  —  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qual ­
quer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, ex ­
ceto os de vidro não trabalhado oticamente:  
– Objetivas:  
9002 11 00  – – Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográ ­
ficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução  6,7  p/st  
9002 19 00  – – Outras  Isenção  p/st  
9002 20 00  – Filtros  Isenção  p/st  
9002 90 00  – Outros  1,7 (  1 ) —  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:  
– Armações:  
9003 11 00  – – De plástico  2,2  p/st  
9003 19 00  – – De outras matérias  2,2  p/st  
9003 90 00  – Partes  2,2  —  
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos seme ­
lhantes:  
9004 10  – Óculos de sol:  
9004 10 10  – – Com lentes trabalhadas oticamente  2,9  p/st  
– – Outros:  
9004 10 91  – – – Com lentes de plástico  2,9  p/st  
9004 10 99  – – – Outros  2,9  p/st  
9004 90  – Outros:  
9004 90 10  – – Com lentes de plástico  2,9  —  
9004 90 90  – – Outros  2,9  —  ▼C60  
( 1 ) — De 1 de julho a 31 de dezembro: 0,8.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 805  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óti ­
cos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e 
suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia:  
9005 10 00  – Binóculos  4,2  p/st  
9005 80 00  – Outros instrumentos  4,2  —  
9005 90 00  – Partes e acessórios (incluindo as armações)  4,2  —  
9006  Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as 
lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flache), para fotografia, 
exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539:  
9006 30 00  – Câmaras fotográficas especialmente concebidas para foto ­
grafia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos 
internos ou para laboratórios de medicina legal ou de inves ­
tigação judicial  4,2  p/st  
9006 40 00  – Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia ins ­
tantâneas  3,2  p/st  
– Outras câmaras fotográficas:  
9006 53  – – Para filmes em rolos de 35 mm de largura:  
9006 53 10  – – – Câmaras fotográficas descartáveis  4,2  p/st  
■ 9006 53 80  – – – Outras  4,2  p/st  
■ 9006 59 00  – – Outras  4,2  p/st  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de 
luz relâmpago (flache), para fotografia:  
9006 61 00  – – Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz re ­
lâmpago (flache) (denominados «flaches eletrónicos»)  3,2  p/st  
9006 69 00  – – Outros  3,2  p/st  
– Partes e acessórios:  
9006 91 00  – – De câmaras fotográficas  3,7  —  
9006 99 00  – – Outros  3,2  —  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos 
de gravação ou de reprodução de som incorporados:  
9007 10 00  – Câmaras  3,7  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 806  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9007 20 00  – Projetores  3,7  p/st  
– Partes e acessórios:  
9007 91 00  – – De câmaras  3,7  —  
9007 92 00  – – De projetores  3,7  —  
9008  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de amplia ­
ção ou de redução:  
9008 50 00  – Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução  3,7  p/st  
9008 90 00  – Partes e acessórios  3,7  —  
[9009]  
9010  Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou 
cinematográficos, não especificados nem compreendidos nou ­
tras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para 
projeção:  
9010 10 00  – Aparelhos e equipamentos para revelação automática de 
filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel 
fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes 
revelados em rolos de papel fotográfico  2,7  —  
9010 50 00  – Outros aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográ ­
ficos ou cinematográficos; negatoscópios  Isenção  —  
9010 60 00  – Telas para projeção  Isenção  —  
9010 90  – Partes e acessórios:  
9010 90 20  – – De aparelhos e equipamento das subposições 9010 50 00 ou 
9010 60 00  Isenção  —  
9010 90 80  – – Outros  2,7  —  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicro ­
grafia, cinefotomicrografia ou microprojeção:  
9011 10 00  – Microscópios estereoscópicos  Isenção  p/st  
9011 20  – Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicro ­
grafia ou microprojeção:  
9011 20 10  – – Microscópios fotomicrográficos com equipamento especifica­
mente destinado à movimentação e transporte de  wafers  se­
micondutores ou de retículos  Isenção  p/st  
9011 20 90  – – Outros  6,7  p/st  
9011 80 00  – Outros microscópios  Isenção  p/st  
9011 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 807  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9012  Microscópios, exceto óticos; difratógrafos:  
9012 10 00  – Microscópios, exceto óticos; difratógrafos  Isenção  —  
9012 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9013  Lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de 
ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições 
do presente Capítulo:  
9013 10  – Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para 
máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo 
ou da Secção XVI:  
9013 10 10  – – Lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do pre­
sente Capítulo ou da Secção XVI  Isenção  —  
9013 10 90  – – Outros  4,7  —  
9013 20 00  – Lasers, exceto díodos laser  Isenção  —  
★ 9013 80 00  – Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos  4,7  —  
9013 90  – Partes e acessórios:  
9013 90 05  – – Para as miras telescópicas para armas ou para os periscópi os 4,7  —  
9013 90 80  – – Outros  Isenção  —  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos 
e aparelhos de navegação:  
9014 10 00  – Bússolas, incluindo as agulhas de marear  Isenção  —  
9014 20  – Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial 
(exceto bússolas):  
9014 20 20  – – Sistemas de navegação por inércia  Isenção  p/st  
9014 20 80  – – Outros  Isenção  —  
9014 80 00  – Outros aparelhos e instrumentos  Isenção  —  
9014 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimen ­
sura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telé ­
metros:  
9015 10 00  – Telémetros  Isenção  —  
9015 20 00  – Teodolitos e taqueómetros  Isenção  —  
9015 30  – Níveis:  
9015 30 10  – – Eletrónicos  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 808  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9015 30 90  – – Outros  2,7  —  
9015 40 00  – Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  Isenção  —  
9015 80  – Outros instrumentos e aparelhos:  
9015 80 20  – – De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  Isenção  —  
9015 80 40  – – De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento  e 
de hidrografia  Isenção  —  
9015 80 80  – – Outros  Isenção  —  
9015 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo 
com pesos:  
9016 00 10  – Balanças  3,7  p/st  
9016 00 90  – Partes e acessórios  3,7  —  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exem ­
plo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos 
de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumen ­
tos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, me ­
tros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados 
nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:  
9017 10  – Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas:  
9017 10 10  – – Traçadores  Isenção  p/st  
9017 10 90  – – Outros  2,7  p/st  
9017 20  – Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo:  
9017 20 05  – – Traçadores  Isenção  p/st  
9017 20 10  – – Outros instrumentos de desenho  2,7  —  
9017 20 39  – – Instrumentos de traçado  2,7  p/st  
9017 20 90  – – Instrumentos de cálculo  2,7  p/st  
9017 30 00  – Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes  2,7  p/st  
9017 80  – Outros instrumentos:  
9017 80 10  – – Metros e réguas graduadas  2,7  —  
9017 80 90  – – Outros  2,7  —  
9017 90 00  – Partes e acessórios  2,7  —  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros 
aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes 
visuais:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 809  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de 
exploração funcional e os de verificação de parâmetros fi ­
siológicos):  
9018 11 00  – – Eletrocardiógrafos  Isenção  —  
9018 12 00  – – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica 
(scanners)  Isenção  —  
9018 13 00  – – Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância 
magnética  Isenção  —  
9018 14 00  – – Aparelhos de cintilografia  Isenção  —  
9018 19  – – Outros:  
9018 19 10  – – – Aparelhos de monotorização simultânea de dois ou mais 
parâmetros fisiológicos  Isenção  —  
9018 19 90  – – – Outros  Isenção  —  
9018 20 00  – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  Isenção  —  
– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos seme ­
lhantes:  
9018 31  – – Seringas, mesmo com agulhas:  
9018 31 10  – – – De plástico  Isenção  —  
9018 31 90  – – – Outras  Isenção  —  
9018 32  – – Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas:  
9018 32 10  – – – Agulhas tubulares de metal  Isenção  —  
9018 32 90  – – – Agulhas para suturas  Isenção  —  
9018 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia:  
9018 41 00  – – Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa 
base comum com outros equipamentos dentários  Isenção  —  
9018 49  – – Outros:  
9018 49 10  – – – Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparel hos 
dentários de brocar  Isenção  —  
9018 49 90  – – – Outros  Isenção  —  
9018 50  – Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia:  
9018 50 10  – – Não óticos  Isenção  —  
9018 50 90  – – Óticos  Isenção  —  
9018 90  – Outros instrumentos e aparelhos:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 810  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9018 90 10  – – Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  Isenção  —  
9018 90 20  – – Endoscópios  Isenção  —  
9018 90 30  – – Rins artificiais  Isenção  —  
9018 90 40  – – Aparelhos de diatermia  Isenção  —  
9018 90 50  – – Aparelhos de transfusão e perfusão  Isenção  —  
9018 90 60  – – Instrumentos e aparelhos de anestesia  Isenção  —  
9018 90 75  – – Aparelhos para estimulação neurológica  Isenção  —  
■ 9018 90 84  – – Outros  Isenção  —  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenote ­
rapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanima ­
ção e outros aparelhos de terapia respiratória:  
9019 10  – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apa ­
relhos de psicotécnica:  
9019 10 10  – – Vibromassajadores elétricos  Isenção  —  
9019 10 90  – – Outros  Isenção  —  
9019 20  – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossol ­
terapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros apa ­
relhos de terapia respiratória:  
9019 20 10  – – Aparelhos de ventilação mecânica, capazes de fornecer ven­
tilação invasiva  Isenção  p/st  
9019 20 20  – – Aparelhos de ventilação mecânica, não invasivos  Isenção  p/st  
9019 20 90  – – Outros, incluindo partes e acessórios  Isenção  —  
9020 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto 
as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de ele ­
mento filtrante amovível:  
9020 00 10  – Máscaras contra gases  1,7  p/st  
9020 00 90  – Outros, incluindo partes e acessórios  1,7  —  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas 
médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos 
e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; 
aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros apare ­
lhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, 
destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas 
ou a serem implantados no organismo:  
9021 10  – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 811  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9021 10 10  – – Artigos e aparelhos ortopédicos  Isenção  —  
9021 10 90  – – Artigos e aparelhos para fraturas  Isenção  —  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária:  
9021 21  – – Dentes artificiais:  
9021 21 10  – – – De plástico  Isenção  100 p/st  
9021 21 90  – – – De outras matérias  Isenção  100 p/st  
9021 29 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros artigos e aparelhos de prótese:  
9021 31 00  – – Próteses articulares  Isenção  —  
9021 39  – – Outros:  
9021 39 10  – – – Próteses oculares  Isenção  —  
9021 39 90  – – – Outros  Isenção  —  
9021 40 00  – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as 
partes e acessórios  Isenção  p/st  
9021 50 00  – Estimuladores cardíacos (Marca-passos cardíacos), exceto as 
partes e acessórios  Isenção  p/st  
9021 90  – Outros:  
9021 90 10  – – Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos 
surdos  Isenção  —  
9021 90 90  – – Outros  Isenção  —  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, 
beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos 
médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os 
aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de 
raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os gerado ­
res de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou trata ­
mento:  
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de ra ­
diofotografia ou de radioterapia:  
9022 12 00  – – Aparelhos de tomografia computadorizada  Isenção  p/st  
9022 13 00  – – Outros, para odontologia  Isenção  p/st  
9022 14 00  – – Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários  Isenção  p/st  
9022 19 00  – – Para outros usos  Isenção  p/st  
– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras 
radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de ra ­
diofotografia ou de radioterapia:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 812  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
■ 9022 21 00  – – Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteriná ­
rios Isenção  p/st  
■ 9022 29 00  – – Para outros usos  Isenção  p/st  
9022 30 00  – Tubos de raios X  Isenção  p/st  
9022 90  – Outros, incluindo as partes e acessórios:  
9022 90 20  – – Partes e acessórios de aparelhos de raios X  Isenção  —  
9022 90 80  – – Outros  2,1  —  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demons ­
tração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetí ­
veis de outros usos:  
9023 00 10  – Para o ensino da física, da química ou da técnica  Isenção  —  
9023 00 80  – Outros  Isenção  —  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, com ­
pressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plás ­
tico):  
9024 10  – Máquinas e aparelhos para ensaios de metais:  
9024 10 20  – – Universais e para ensaios de tração  Isenção  —  
9024 10 40  – – Para ensaios de dureza  Isenção  —  
9024 10 80  – – Outros  Isenção  —  
9024 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  Isenção  —  
9024 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuan ­
tes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higró ­
metros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combina ­
dos entre si:  
– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros ins ­
trumentos:  
9025 11  – – De líquido, de leitura direta:  
9025 11 20  – – – Médicos ou veterinários  Isenção  p/st  
9025 11 80  – – – Outros  2,8  p/st  
9025 19 00  – – Outros  Isenção  p/st  
9025 80  – Outros instrumentos:  
9025 80 20  – – Barómetros, não combinados com outros instrumentos  2,1  p/st  
– – Outros:  
9025 80 40  – – – Eletrónicos  3,2  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 813  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9025 80 80  – – – Outros  2,1  —  
9025 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal 
(vazão), do nível, da pressão ou de outras características va ­
riáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de cau ­
dal (vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de 
calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 
9015, 9028 ou 9032:  
9026 10  – Para medida ou controlo do caudal (vazão) ou do nível dos 
líquidos:  
– – Eletrónicos:  
9026 10 21  – – – Medidores de caudal (vazão)  Isenção  p/st  
9026 10 29  – – – Outros  Isenção  p/st  
– – Outros:  
9026 10 81  – – – Medidores de caudal (vazão)  Isenção  p/st  
9026 10 89  – – – Outros  Isenção  p/st  
9026 20  – Para medida ou controlo da pressão:  
9026 20 20  – – Eletrónicos  Isenção  p/st  
– – Outros:  
9026 20 40  – – – Manómetros de espiral ou de membrana manométrica me­
tálica  Isenção  p/st  
9026 20 80  – – – Outros  Isenção  p/st  
9026 80  – Outros instrumentos e aparelhos:  
9026 80 20  – – Eletrónicos  Isenção  —  
9026 80 80  – – Outros  Isenção  —  
9026 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, 
analisadores de gás ou de fumo (fumaça)); instrumentos e 
aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, 
tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimé ­
tricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de 
tempo de exposição); micrótomos:  
9027 10  – Analisadores de gás ou de fumo (fumaça):  
9027 10 10  – – Eletrónicos  Isenção  p/st  
9027 10 90  – – Outros  Isenção  p/st  
9027 20 00  – Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese  Isenção  —  
9027 30 00  – Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que uti ­
lizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 814  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9027 50 00  – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óti ­
cas (UV, visíveis, IV)  Isenção  —  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
★ 9027 81 00  – – Espectrómetros de massa  Isenção  p/st  
9027 89  – – Outros:  
★ 9027 89 10  – – – Indicadores de tempo de exposição  Isenção  —  
★ 9027 89 30  – – – pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a con­
dutividade  Isenção  —  
★ 9027 89 90  – – – Outros  Isenção  —  
9027 90 00  – Micrótomos; partes e acessórios  Isenção  —  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo 
os aparelhos para sua aferição:  
9028 10 00  – Contadores de gases  2,1  p/st  
9028 20 00  – Contadores de líquidos  2,1  p/st  
9028 30  – Contadores de eletricidade:  
– – Para corrente alterna:  
9028 30 11  – – – Monofásica  Isenção  p/st  
9028 30 19  – – – Polifásica  Isenção  p/st  
9028 30 90  – – Outros  Isenção  p/st  
9028 90  – Partes e acessórios:  
9028 90 10  – – De contadores de eletricidade  Isenção  —  
9028 90 90  – – Outros  Isenção  —  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, conta ­
dores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho per ­
corrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, 
exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:  
9029 10 00  – Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contado ­
res semelhantes  1,9  —  
9029 20  – Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:  
– – Indicadores de velocidade e tacómetros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 815  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9029 20 31  – – – Indicadores de velocidade para veículos terrestres  2,6  —  
9029 20 38  – – – Outros  2,6  —  
9029 20 90  – – Estroboscópios  2,6  —  
9029 90 00  – Partes e acessórios  2,2  —  
9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e 
aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; ins ­
trumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações 
alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes:  
9030 10 00  – Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radia ­
ções ionizantes  Isenção  —  
9030 20 00  – Osciloscópios e oscilógrafos  Isenção  —  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo 
da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto 
para medida ou controlo de  wafers  ou de dispositivos, semi ­
condutores):  
9030 31 00  – – Multímetros, sem dispositivo registador  Isenção  —  
9030 32 00  – – Multímetros, com dispositivo registador  Isenção  —  
9030 33  – – Outros, sem dispositivo registador:  
9030 33 20  – – – Instrumentos de medição da resistência  2,1  —  
9030 33 70  – – – Outros  Isenção  —  
9030 39 00  – – Outros, com dispositivo registador  Isenção  —  
9030 40 00  – Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos 
para telecomunicações (por exemplo, diafonómetros, medi ­
dores de ganho, distorciómetros, psofómetros)  Isenção  —  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9030 82 00  – – Para medida ou controlo de  wafers  ou de dispositivos, 
semicondutores (incluindo os circuitos integrados)  Isenção  —  
9030 84 00  – – Outros, com dispositivo registador  Isenção  —  
9030 89 00  – – Outros  Isenção  —  
9030 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreendidos noutras posições do pre ­
sente Capítulo; projetores de perfis:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 816  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9031 10 00  – Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas  Isenção  —  
9031 20 00  – Bancos de ensaio  2,8  —  
– Outros instrumentos e aparelhos óticos:  
9031 41 00  – – Para controlo de  wafers  ou de dispositivos, semiconduto ­
res (incluindo os circuitos integrados), ou para controlo de 
fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dis ­
positivos semicondutores (incluindo os circuitos integra ­
dos) Isenção  —  
9031 49  – – Outros:  
9031 49 10  – – – Projetores de perfis  Isenção  p/st  
9031 49 90  – – – Outros  Isenção  —  
9031 80  – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas:  
9031 80 20  – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas  Isenção  —  
9031 80 80  – – Outros  Isenção  —  
9031 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  —  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automá ­
ticos:  
9032 10  – Termóstatos:  
9032 10 20  – – Eletrónicos  2,8  p/st  
9032 10 80  – – Outros  2,1  p/st  
9032 20 00  – Manóstatos (pressóstatos)  Isenção  p/st  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9032 81 00  – – Hidráulicos ou pneumáticos  Isenção  —  
9032 89 00  – – Outros  2,8  —  
9032 90 00  – Partes e acessórios  2,8  —  
9033 00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos nou ­
tras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do Capítulo 90:  
9033 00 10  – Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED),  
que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e 
um ou mais conectores montados num circuito impresso ou 
noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, 
mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de pro­
teção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de 
visualização de cristais líquidos (LCD)  Isenção  —  
9033 00 90  – Outros  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 817  
CAPÍTULO 91  
ARTIGOS DE RELOJOARIA  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os vidros e pesos para relojoaria (regime da matéria constit utiva);  
b) As correntes de relógios (posições 7113 ou 7117, conforme o caso);  
c) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39) ou 
de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de meta is pre­
ciosos (plaqué) (geralmente posição 7115); as molas de relojoar ia (in­
cluindo as espirais) classificam-se, todavia, na posição 9114;  
d) As esferas de rolamento (posições 7326 ou 8482, conforme o c aso);  
e) Os aparelhos da posição 8412 construídos para funcionar sem escape;  
f) Os rolamentos de esferas (posição 8482);  
g) Os artigos do Capítulo 85, ainda não montados entre si ou co m outros 
elementos de maneira a formar mecanismos de relojoaria ou de ap arelhos 
semelhantes ou partes reconhecíveis como exclusiva ou principal mente 
destinadas a estes mecanismos (Capítulo 85).  
2. A posição 9101 compreende unicamente os relógios com caixas fabricadas 
inteiramente de metais preciosos ou de metais folheados ou chap eados de 
metais preciosos (plaqué), ou dessas matérias associadas a péro las naturais 
ou cultivadas, a pedras preciosas ou semipreciosas ou a pedras sintéticas ou 
reconstituídas, das posições 7101 a 7104. Os relógios com caixa s de metal 
comum incrustado de metais preciosos classificam-se na posição 9102.  
3. Na aceção do presente Capítulo consideram-se «mecanismos de pequeno vo­
lume para relógios» os dispositivos regulados por um balanceiro  com espiral, 
um cristal de quartzo ou qualquer outro sistema próprio para de terminar 
intervalos de tempo, com um mostrador ou um sistema que permita  incorporar 
um mostrador mecânico. A espessura de tais mecanismos não dever á exceder 
12 mm e a largura, o comprimento ou o diâmetro não deverá exced er 50 mm.  
4. Ressalvadas as disposições da Nota 1, os mecanismos e peças suscetíveis de 
serem utilizados tanto como mecanismos ou peças para artigos de  relojoaria, 
como para outros fins, em particular nos instrumentos de medida  ou de 
precisão, classificam-se no presente Capítulo.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com 
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos (plaqué):  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporado:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 818  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9101 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9101 19 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9101 21 00  – – De corda automática  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9101 29 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
– Outros:  
9101 91 00  – – Funcionando eletricamente  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9101 99 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto 
os da posição 9101:  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com 
contador de tempo incorporado:  
9102 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9102 12 00  – – De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9102 19 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9102 21 00  – – De corda automática  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9102 29 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
– Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 819  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9102 91 00  – – Funcionando eletricamente  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9102 99 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 € 
p/st MAX 0,8 € 
p/st p/st  
9103  Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno 
volume:  
9103 10 00  – Funcionando eletricamente  4,7  p/st  
9103 90 00  – Outros  4,7  p/st  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, 
para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros 
veículos  3,7  p/st  
9105  Despertadores, relógios de pendulo (pêndulas) outros relógios e 
artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de 
pequeno volume:  
– Despertadores:  
9105 11 00  – – Funcionando eletricamente  4,7  p/st  
9105 19 00  – – Outros  3,7  p/st  
– Relógios de parede:  
9105 21 00  – – Funcionando eletricamente  4,7  p/st  
9105 29 00  – – Outros  3,7  p/st  
– Outros:  
9105 91 00  – – Funcionando eletricamente  4,7  p/st  
9105 99 00  – – Outros  3,7  p/st  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com 
mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, 
relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas):  
9106 10 00  – Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de 
horas  4,7  p/st  
9106 90 00  – Outros  4,7  p/st  
9107 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acio ­
nar um mecanismo em tempo determinado, munidos de meca ­
nismo de relojoaria ou com motor síncrono  4,7  p/st  
9108  Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e 
montados:  
– Funcionando eletricamente:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 820  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9108 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispo ­
sitivo que permita incorporar um mostrador mecânico  4,7  p/st  
9108 12 00  – – De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,7  p/st  
9108 19 00  – – Outros  4,7  p/st  
9108 20 00  – De corda automática  5 MIN 0,17 € 
p/st p/st  
9108 90 00  – Outros  5 MIN 0,17 € 
p/st p/st  
9109  Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de 
pequeno volume:  
9109 10 00  – Funcionando eletricamente  4,7  p/st  
9109 90 00  – Outros  4,7  p/st  
9110  Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcial ­
mente montados ( chablons ); mecanismos de relojoaria incom ­
pletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria:  
– De pequeno volume:  
9110 11  – – Mecanismos completos, não montados ou parcialmente 
montados ( chablons ): 
9110 11 10  – – – De balanceiro com espiral  5 MIN 0,17 € 
p/st p/st  
9110 11 90  – – – Outros  4,7  p/st  
9110 12 00  – – Mecanismos incompletos, montados  3,7  —  
9110 19 00  – – Esboços  4,7  —  
9110 90 00  – Outros  3,7  —  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes:  
9111 10 00  – Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos (plaqué)  0,5 € p/st MIN 
2,7 MAX 4,6  p/st  
9111 20 00  – Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados  0,5 € p/st MIN 
2,7 MAX 4,6  p/st  
9111 80 00  – Outras caixas  0,5 € p/st MIN 
2,7 MAX 4,6  p/st  
9111 90 00  – Partes  0,5 € p/st MIN 
2,7 MAX 4,6  —  (  1 ) 
9112  Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes:  ▼C60  
( 1 ) Na importação para a União Europeia, a unidade suplementar ut ilizada para efeitos de direitos aduaneiros é p/st.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 821  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9112 20 00  – Caixas e semelhantes  2,7  p/st  
9112 90 00  – Partes  2,7  —  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes:  
9113 10  – De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos (plaqué):  
9113 10 10  – – De metais preciosos  2,7  —  
9113 10 90  – – De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7  —  
9113 20 00  – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  6  —  
9113 90 00  – Outras  6  —  
9114  Outras partes de artigos de relojoaria:  
9114 30 00  – Quadrantes  2,7  —  
9114 40 00  – Platinas e pontes  2,7  —  
9114 90  – Outras:  
★ 9114 90 10  – – Molas, incluindo as espirais  3,7  —  
★ 9114 90 90  – – Outras  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 822  
CAPÍTULO 92  
INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39);  
b) Os microfones, amplificadores, altifalantes (alto-falantes),  auscultadores 
(fones de ouvido), interruptores, estroboscópios e outros instr umentos, 
aparelhos e equipamentos acessórios, utilizados com os artigos do presente 
Capítulo, mas neles não incorporados nem acondicionados no mesm o 
estojo (Capítulos 85 ou 90);  
c) Os instrumentos e aparelhos com características de brinquedo s (posi­
ção 9503);  
d) As escovas e artigos semelhantes, para limpeza de instrument os musicais 
(posição 9603), ou os monopés, bipés, tripés e artigos semelhan tes (posi­
ção 9620);  
e) Os instrumentos e aparelhos com características de objetos d e coleção ou 
de antiguidades (posições 9705 ou 9706).  
2. Os arcos, baquetas e artigos semelhantes, para instrumentos musicais das 
posições 9202 ou 9206, apresentados em quantidades compatíveis com os 
instrumentos a que se destinem, seguem o regime dos respetivos instrumentos.  
Os cartões, discos e rolos da posição 9209 permanecem nesta pos ição, mesmo 
quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinem.  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de 
cordas, com teclado:  
9201 10  – Pianos verticais:  
9201 10 10  – – Novos  4  p/st  
9201 10 90  – – Usados  4  p/st  
9201 20 00  – Pianos de cauda  4  p/st  
9201 90 00  – Outros  4  —  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitar ­
ras (violões), violinos, harpas):  
9202 10  – De cordas, tocados com o auxílio de um arco:  
9202 10 10  – – Violinos  3,2  p/st  
9202 10 90  – – Outros  3,2  p/st  
9202 90  – Outros:  
9202 90 30  – – Guitarras  3,2  p/st  
9202 90 80  – – Outros  3,2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 823  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
[9203]  
[9204]  
9205  Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos 
e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), 
exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos:  
9205 10 00  – Instrumentos denominados «metais»  3,2  p/st  
9205 90  – Outros:  
9205 90 10  – – Acordeões e instrumentos semelhantes  3,7  p/st  
9205 90 30  – – Harmónicas de boca  3,7  p/st  
9205 90 50  – – Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos se­
melhantes de teclado com palhetas metálicas livres  3,2  —  
9205 90 90  – – Outros  3,2  —  
9206 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, 
caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)  3,2  —  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado 
por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acor ­
deões):  
9207 10  – Instrumentos de teclado, exceto acordeões:  
9207 10 10  – – Órgãos  3,2  p/st  
9207 10 30  – – Pianos digitais  3,2  p/st  
9207 10 50  – – Sintetizadores  3,2  p/st  
9207 10 80  – – Outros  3,2  —  
9207 90  – Outros:  
9207 90 10  – – Guitarras  3,7  p/st  
9207 90 90  – – Outros  3,7  —  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros 
cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos 
musicais não especificados noutra posição do presente Capí ­
tulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas (berrantes) 
e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização:  
9208 10 00  – Caixas de música  2,7  —  
9208 90 00  – Outros  3,2  —  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e aces ­
sórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos 
mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões 
de qualquer tipo:  
9209 30 00  – Cordas para instrumentos musicais  2,7  —  
– Outros:  
9209 91 00  – – Partes e acessórios de pianos  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 824  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9209 92 00  – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi ­
ção 9202  2,7  —  
9209 94 00  – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi ­
ção 9207  2,7  —  
9209 99  – – Outros:  
9209 99 20  – – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi­
ção 9205  2,7  —  
– – – Outros:  
9209 99 40  – – – – Metrónomos e diapasões  3,2  —  
9209 99 50  – – – – Mecanismos de caixas de música  1,7  —  
9209 99 70  – – – – Outros  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 825  
SECÇÃO XIX  
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
CAPÍTULO 93  
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os fo guetes de 
iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;  
b) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39);  
c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 8710);  
d) As miras telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo qu ando montados 
nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as arm as a 
que se destinem (Capítulo 90);  
e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas par a esgrima e as 
armas com características de brinquedos (Capítulo 95);  
f) As armas e munições com características de objetos de coleçã o ou de 
antiguidades (posições 9705 ou 9706).  
2. Na aceção da posição 9306, o termo «partes» não compreende o s aparelhos de 
rádio ou de radar, da posição 8526.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9301  Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas:  
9301 10 00  – Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e mortei ­
ros) Isenção  p/st  
9301 20 00  – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpe ­
dos e lançadores semelhantes  Isenção  p/st  
9301 90 00  – Outras  Isenção  p/st  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304  2,7  p/st  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a 
deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, 
de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, 
pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas 
para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres 
para tiro sem bala (de festim), pistolas de êmbolo cativo 
para abater animais, canhões lança-amarras):  
9303 10 00  – Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  3,2  p/st  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 826  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9303 20  – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, 
com pelo menos um cano liso:  
9303 20 10  – – De um cano liso  3,2  p/st  
9303 20 95  – – Outras  3,2  p/st  
9303 30 00  – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao 
alvo 3,2  p/st  
9303 90 00  – Outros  3,2  p/st  
9304 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, 
de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da 
posição 9307  3,2  p/st  
9305  Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:  
9305 10 00  – De revólveres ou pistolas  3,2  —  
9305 20 00  – De espingardas ou carabinas da posição 9303  2,7  —  
– Outros:  
9305 91 00  – – De armas de guerra da posição 9301  Isenção  —  
9305 99 00  – – Outros  2,7  —  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e ou ­
tras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, 
chumbos de caça e buchas para cartuchos:  
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:  
9306 21 00  – – Cartuchos  2,7  1 000 p/st  
9306 29 00  – – Outros  2,7  —  
9306 30  – Outros cartuchos e suas partes:  
9306 30 10  – – Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para 
pistolas-metralhadoras da posição 9301  2,7  —  
– – Outros:  
9306 30 30  – – – Para armas de guerra  1,7  —  
9306 30 90  – – – Outros  2,7  —  
9306 90  – Outros:  
9306 90 10  – – De guerra  1,7  —  
9306 90 90  – – Outros  2,7  —  
9307 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, 
suas partes e bainhas  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 827  
SECÇÃO XX  
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS  
CAPÍTULO 94  
MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, 
ALMOFADAS E SEMELHANTES; LUMINÁRIAS E APARELHOS DE 
ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS 
NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E 
PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; 
CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os colchões, travesseiros e almofadas, insufláveis com ar (p neumáticos) 
ou com água, dos Capítulos 39, 40 ou 63;  
b) Os espelhos para apoiar no solo (psichés, por exemplo) (posi ção 7009);  
c) Os artigos do Capítulo 71;  
d) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV), os artigos semelhantes de plástico (Capítul o 39) e 
os cofres-fortes da posição 8303;  
e) Os móveis, mesmo não equipados, que constituam partes especí ficas de 
aparelhos para a produção de frio, da posição 8418; os móveis e special­
mente concebidos para máquinas de costura, na aceção da posição  8452;  
f) As fontes de luz e aparelhos de iluminação, e suas partes, d o Capítulo 85;  
g) Os móveis que constituam partes específicas de aparelhos das  posi­
ções 8518 (posição 8518), 8519 ou 8521 (posição 8522) ou das po si­
ções 8525 a 8528 (posição 8529);  
h) Os artigos da posição 8714;  
ij) As cadeiras odontológicas que incorporem aparelhos para odo ntologia da 
posição 9018, bem como as escarradeiras para gabinetes dentário s (posi­
ção 9018);  
k) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes  de artigos 
de relojoaria);  
l) Os móveis, luminárias e aparelhos de iluminação com caracter ísticas de 
brinquedos (posição 9503), as mesas de bilhar de qualquer tipo e outros 
móveis concebidos especialmente para jogos, da posição 9504, be m como 
os móveis para prestidigitação e os artigos de decoração (excet o guirlan­
das elétricas), tais como as lanternas chinesas (posição 9505);  
m) Os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes (posição 962 0). 
2. Os artigos (exceto as partes) compreendidos nas posições 940 1 a 9403 devem 
ser concebidos para assentarem no solo.  
Permanecem, todavia, compreendidos naquelas posições, ainda que  concebi­
dos para serem suspensos, fixados a paredes ou colocados uns so bre os 
outros:  
a) Os armários, as estantes, outros móveis de prateleiras (incl uindo uma única 
prateleira apresentada com suportes que se fixam à parede) e os  móveis em 
módulos (por elementos);  
b) Os assentos e camas.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 828  
3. A) Não se consideram partes dos artigos das posições 9401 a 9403, quando 
isoladas, as chapas ou placas, de vidro (incluindo os espelhos) , mármore 
ou outras pedras, ou de quaisquer outras matérias incluídas nos  Capítu­
los 68 ou 69, mesmo em forma própria, mas não combinadas com ou tros 
elementos.  
B) Os artigos da posição 9404, apresentados isoladamente, perma necem ali 
classificados, mesmo que constituam partes de móveis das posiçõ es 9401 
a 9403.  
4. Consideram-se «construções prefabricadas», na aceção da posi ção 9406, as 
construções acabadas e montadas na fábrica, bem como as apresen tadas em 
conjuntos de elementos para montagem no local, tais como habita ções, ins­
talações de trabalho, escritórios, escolas, lojas, hangares, ga ragens ou cons­
truções semelhantes.  
Consideram-se como construções pré-fabricadas as «unidades de c onstrução 
modulares» de aço, que são normalmente do tamanho e da forma de  um 
contentor (contêiner) padrão, mas que são em grande parte ou in teiramente 
pré-equipados. Estas unidades de construção modulares são norma lmente con­
cebidas para serem montadas em conjunto a fim de constituir con struções 
permanentes.  
Nota complementar  
1. Na aceção da posição 9404, a expressão «guarnecidos interiormente de 
quaisquer matérias» abrange matérias de qualquer espessura.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9401  Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis 
em camas, e suas partes:  
9401 10 00  – Assentos do tipo utilizado em veículos aéreos  Isenção  —  
9401 20 00  – Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis  3,7  —  
– Assentos giratórios de altura ajustável:  
★ 9401 31 00  – – De madeira  Isenção  —  
★ 9401 39 00  – – Outros  Isenção  —  
– Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transfor ­
máveis em camas:  
★ 9401 41 00  – – De madeira  Isenção  —  
★ 9401 49 00  – – Outros  Isenção  —  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:  
9401 52 00  – – De bambu  5,6  —  
9401 53 00  – – De rotim  5,6  —  
9401 59 00  – – Outros  5,6  —  
– Outros assentos, com armação de madeira:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 829  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9401 61 00  – – Estofados  Isenção  —  
9401 69 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros assentos, com armação de metal:  
9401 71 00  – – Estofados  Isenção  —  
9401 79 00  – – Outros  Isenção  —  
9401 80 00  – Outros assentos  Isenção  —  
– Partes:  
9401 91  – – De madeira:  
★ 9401 91 10  – – – De assentos do tipo utilizado em veículos aéreos  1,7  —  
★ 9401 91 90  – – – Outros  2,7  —  
9401 99  – – Outras:  
★ 9401 99 10  – – – De assentos do tipo utilizado em veículos aéreos  1,7  —  
★ 9401 99 90  – – – Outros  2,7  —  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária 
(por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas 
dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontoló ­
gicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras seme ­
lhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas 
partes:  
9402 10 00  – Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro 
e cadeiras semelhantes, e suas partes  Isenção  —  
9402 90 00  – Outros  Isenção  —  
9403  Outros móveis e suas partes:  
9403 10  – Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:  
– – De altura não superior a 80 cm:  
9403 10 51  – – – Secretárias  Isenção  —  
9403 10 58  – – – Outros  Isenção  —  
– – De altura superior a 80 cm:  
9403 10 91  – – – Armários de portas, persianas ou abas  Isenção  —  
9403 10 93  – – – Armários de gavetas, classificadores e ficheiros  Isenção  —  
9403 10 98  – – – Outros  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 830  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9403 20  – Outros móveis de metal:  
9403 20 20  – – Camas  Isenção  —  
9403 20 80  – – Outros  Isenção  —  
9403 30  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:  
– – De altura não superior a 80 cm:  
9403 30 11  – – – Secretárias  Isenção  —  
9403 30 19  – – – Outros  Isenção  —  
– – De altura superior a 80 cm:  
9403 30 91  – – – Armários, classificadores e ficheiros  Isenção  —  
9403 30 99  – – – Outros  Isenção  —  
9403 40  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:  
9403 40 10  – – Elementos para cozinhas  2,7  —  
9403 40 90  – – Outros  2,7  —  
9403 50 00  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de 
dormir  Isenção  —  
9403 60  – Outros móveis de madeira:  
9403 60 10  – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e 
salas de estar  Isenção  —  
9403 60 30  – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas  Isenção  —  
9403 60 90  – – Outros móveis de madeira  Isenção  —  
9403 70 00  – Móveis de plástico  Isenção  —  
– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu 
ou matérias semelhantes:  
9403 82 00  – – De bambu  5,6  —  
9403 83 00  – – De rotim  5,6  —  
9403 89 00  – – Outros  5,6  —  
– Partes:  
★ 9403 91 00  – – De madeira  2,7  —  
9403 99  – – Outras:  
★ 9403 99 10  – – – De metal  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 831  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 9403 99 90  – – – De outras matérias  2,7  —  
9404  Suportes para camas ( sommiers ); colchões, edredões, almofa ­
das, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com 
molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, 
compreendendo esses artigos de borracha alveolar ou de plás ­
tico alveolar, mesmo recobertos:  
9404 10 00  – Suportes para camas ( sommiers ) 3,7  —  
– Colchões:  
9404 21  – – De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo re ­
cobertos:  
9404 21 10  – – – De borracha  3,7  —  
9404 21 90  – – – De plástico  3,7  —  
9404 29  – – De outras matérias:  
9404 29 10  – – – De molas metálicas  3,7  —  
9404 29 90  – – – Outros  3,7  —  
9404 30 00  – Sacos de dormir  3,7  p/st  
9404 40  – Colchas, edredões e artigos semelhantes:  
★ 9404 40 10  – – Estofados com plumas ou penugem  3,7  —  
★ 9404 40 90  – – Outros  3,7  —  
9404 90  – Outros:  
■ 9404 90 10  – – Estofados com plumas ou penugem  3,7  —  
■ 9404 90 90  – – Outros  3,7  —  
9405  Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projeto ­
res) e suas partes, não especificados nem compreendidos nou ­
tras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indica ­
doras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especifica ­
das nem compreendidas noutras posições:  
– Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem 
suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo 
utilizado na iluminação pública:  
9405 11  – – Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes 
de luz de díodos emissores de luz (LED):  
★ 9405 11 40  – – – De plástico ou de matérias cerâmicas  4,7  —  
★ 9405 11 50  – – – De vidro  3,7  —  
★ 9405 11 90  – – – De outras matérias  2,7  —  
9405 19  – – Outros:  
★ 9405 19 40  – – – De plástico ou de matérias cerâmicas  4,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 832  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 9405 19 50  – – – De vidro  3,7  —  
★ 9405 19 90  – – – De outras matérias  2,7  —  
– Candeeiros (abajures) de mesa, de escritório, de cabeceira e 
candeeiros (luminárias) de pé, elétricos:  
9405 21  – – Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes 
de luz de díodos emissores de luz (LED):  
★ 9405 21 40  – – – De plástico ou de matérias cerâmicas  4,7  —  
★ 9405 21 50  – – – De vidro  3,7  —  
★ 9405 21 90  – – – De outras matérias  2,7  —  
9405 29  – – Outros:  
★ 9405 29 40  – – – De plástico ou de matérias cerâmicas  4,7  —  
★ 9405 29 50  – – – De vidro  3,7  —  
★ 9405 29 90  – – – De outras matérias  2,7  —  
– Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal:  
★ 9405 31 00  – – Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes 
de luz de díodos emissores de luz (LED)  3,7  —  
★ 9405 39 00  – – Outras  3,7  —  
– Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos:  
9405 41  – – Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unica ­
mente com fontes de luz de díodos emissores de 
luz (LED):  
★ 9405 41 10  – – – Projetores  3,7  —  
– – – Outros:  
★ 9405 41 31  – – – – De plástico  4,7  —  
★ 9405 41 39  – – – – Outros  2,7  —  
9405 42  – – Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com 
fontes de luz de díodos emissores de luz (LED):  
★ 9405 42 10  – – – Projetores  3,7  —  
– – – Outros:  
★ 9405 42 31  – – – – De plástico  4,7  —  
★ 9405 42 39  – – – – Outros  2,7  —  
9405 49  – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 833  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 9405 49 10  – – – Projetores  3,7  —  
– – – Outros:  
★ 9405 49 40  – – – – De plástico  4,7  —  
★ 9405 49 90  – – – – De outras matérias  2,7  —  
9405 50 00  – Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos  2,7  —  
– Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, lumi ­
nosos, e artigos semelhantes:  
9405 61  – – Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes 
de luz de díodos emissores de luz (LED):  
★ 9405 61 20  – – – De plástico  4,7  —  
★ 9405 61 80  – – – De outras matérias  2,7  —  
9405 69  – – Outros:  
★ 9405 69 20  – – – De plástico  4,7  —  
★ 9405 69 80  – – – De outras matérias  2,7  —  
– Partes:  
9405 91  – – De vidro:  
9405 91 10  – – – Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de ilumi ­
nação (exceto projetores)  5,7  —  
9405 91 90  – – – Outros  3,7  —  
9405 92 00  – – De plástico  4,7  —  
■ 9405 99 00  – – Outras  2,7  —  
9406  Construções pré-fabricadas:  
9406 10 00  – De madeira  2,7  —  
★ 9406 20 00  – Unidades de construção modulares, de aço  2,7  —  
9406 90  – Outras:  
9406 90 10  – – Residências móveis  2,7  —  
– – Outras:  
– – – De ferro ou de aço:  
9406 90 31  – – – – Estufas  2,7  —  
■ 9406 90 38  – – – – Outras  2,7  —  
9406 90 90  – – – De outras matérias  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 834  
CAPÍTULO 95  
BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA 
DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) As velas (posição 3406);  
b) Os artigos de pirotecnia para divertimento, da posição 3604;  
c) Os fios, monofilamentos, cordéis, «tripas» e semelhantes, pa ra a pesca, 
mesmo cortados em comprimentos determinados, mas não preparados  
como linhas de pescar, do Capítulo 39, da posição 4206 ou da Se cção XI;  
d) As bolsas e sacos para artigos de desporto e artigos semelha ntes, das 
posições 4202, 4303 ou 4304;  
e) O vestuário de fantasia de matérias têxteis dos Capítulos 61  ou 62; o 
vestuário para desporto e o vestuário especial de matérias têxt eis, dos 
Capítulos 61 ou 62, mesmo que incorpore, a título acessório, el ementos 
de proteção, tais como almofadas de proteção ou estofamento nos  coto­
velos, joelhos ou áreas da virilha (por exemplo, vestuário para  esgrima ou 
camisolas (jérseis) (suéteres) de guarda-redes (goleiro) de fut ebol);  
f) As bandeiras e cordas com bandeirolas de matérias têxteis, b em como as 
velas para embarcações, pranchas ou carros, do Capítulo 63;  
g) O calçado (exceto o fixado em patins para gelo ou de rodas) do Capítulo 
64 e os chapéus e artigos de uso semelhante, especiais, para a prática de 
desportos, do Capítulo 65;  
h) As bengalas, chicotes e artigos semelhantes (posição 6602), e suas partes 
(posição 6603);  
ij) Os olhos de vidro não montados, para bonecos ou outros brin quedos, da 
posição 7018;  
k) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39);  
l) Os sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, da posiç ão 8306;  
m) As bombas para líquidos (posição 8413), os aparelhos para fi ltrar ou 
depurar líquidos ou gases (posição 8421), os motores elétricos (posi­
ção 8501), os transformadores elétricos (posição 8504), os disc os, fitas, 
dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de s emicon­
dutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação  de som ou 
para gravações semelhantes, mesmo gravados (posição 8523), os a pare­
lhos de radiotelecomando (posição 8526) e os dispositivos sem f io de 
raios infravermelhos para controlo remoto (posição 8543);  
n) Os veículos para desporto da Secção XVII, exceto  bobsleighs , trenós para 
desporto, tobogãs e semelhantes;  
o) As bicicletas para crianças (posição 8712);  
p) As aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas (posição 8806) ; 
q) As embarcações para desporto, tais como canoas e esquifes (C apítulo 89), 
e seus meios de propulsão (Capítulo 44, se forem de madeira);  
r) Os óculos protetores para a prática de desporto ou para jogo s ao ar livre 
(posição 9004);  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 835  
s) Os chamarizes e apitos (posição 9208);  
t) As armas e outros artigos do Capítulo 93;  
u) As guirlandas elétricas de qualquer espécie (posição 9405);  
v) Os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes (posição 962 0); 
w) As cordas para raquetas, as barracas, os artigos para acampa mento e as 
luvas, mitenes e semelhantes, de qualquer matéria (regime da ma téria 
constitutiva);  
x) Os artigos de mesa, utensílios de cozinha, artigos de toucad or, tapetes e 
outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxte is, vestuá­
rio, roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha e artigos semelha ntes que 
tenham uma função utilitária (classificam-se segundo o regime d a matéria 
constitutiva).  
2. Os artigos do presente Capítulo podem conter simples guarniç ões ou acessó­
rios de mínima importância de metais preciosos, de metais folhe ados ou 
chapeados de metais preciosos (plaqué), de pérolas naturais ou cultivadas, 
de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas o u reconstituí­
das. 
3. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, as partes e ace ssórios reconhe­
cíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos artigos do presente 
Capítulo classificam-se com estes últimos.  
4. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, a posição 9503 aplica-se tam­
bém aos artigos desta posição combinados com um ou mais artigos  que não 
possam ser considerados como sortidos na aceção da Regra Geral Interpreta­
tiva 3 b), mas que, se apresentados separadamente, seriam class ificados nou­
tras posições, desde que esses artigos estejam acondicionados e m conjunto 
para venda a retalho e que esta combinação apresente a caracter ística essencial 
de brinquedos.  
5. A posição 9503 não compreende os artigos que, pela sua conce ção, sua forma 
ou sua matéria constitutiva, são reconhecíveis como destinados exclusiva­
mente aos animais, por exemplo, brinquedos para animais de comp anhia 
(estimação) (classificação segundo o seu próprio regime).  
6. Na aceção da posição 9508:  
a) A expressão «equipamentos para parques de diversões» designa  um dis­
positivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos que per­
mitem transportar, encaminhar ou orientar uma ou mais pessoas e m per­
cursos fixos ou restritos, incluindo cursos de água, ou dentro de uma área 
definida, principalmente para fins de diversão ou entreteniment o. Estes 
equipamentos podem fazer parte de um parque de diversões, um pa rque 
temático, um parque aquático ou uma feira. Estes equipamentos p ara par­
ques de diversões não incluem os do tipo normalmente instalado em 
residências ou em parques infantis;  
b) A expressão «equipamentos para parques aquáticos» designa um  disposi­
tivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos colocado s numa 
área definida que envolva água, sem um percurso definido. Os eq uipamen­
tos para parques aquáticos apenas incluem os que sejam especial mente 
concebidos para utilização em parques aquáticos;  
c) A expressão «atrações de parques e feiras» designa jogos de azar, força ou 
habilidade, que normalmente exigem a presença de um operador ou  um 
assistente e podem ser instalados em edifícios permanentes ou e m ins­
talações (stands) independentes sob concessão. As diversões de parques 
e feiras não incluem os equipamentos da posição 9504.  
▼C61  
Esta posição não inclui os equipamentos classificados mais espe cificamente nou­
tra posição da Nomenclatura.  ▼C60
01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 836  
Nota de subposição  
1. A subposição 9504 50 compreende:  
a) As consolas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas  num ecrã 
(tela) de um recetor de televisão, num monitor ou noutro ecrã ( tela) ou 
superfície externa; ou  
b) As máquinas de jogos de vídeo com ecrã (tela) incorporado, p ortáteis ou não.  
Esta subposição não compreende as consolas ou máquinas de jogos  de vídeo 
que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), c artões de 
banco, fichas ou por outros meios de pagamento (subposição 9504  30). 
Nota complementar  
1. A subposição 9505 10 compreende:  
a) Os artigos que são geralmente reconhecidos como tradicionalmente utili ­
zados em festas de Natal e exclusivamente fabricados e concebidos como 
artigos para festas de Natal.  
A saber:  
1) Os artigos associados ao Natal (por exemplo, artigos para o presépio 
tradicional de Natal), tais como, figuras e animais para o presépio, es ­
trelas de Belém, os três reis magos e presépios;  
2) Os artigos reconhecidos como sendo utilizados em festas de Natal 
devido a tradições nacionais de longa data, tais como:  
— árvores de Natal artificiais,  
— meias de Natal,  
— imitações de troncos de Natal,  
— «Christmas crackers»,  
— pais natais com ou sem trenó,  
— anjos de Natal.  
A subposição não compreende os artigos da época de inverno que sejam 
adequados para uma utilização mais geral como elementos decorativos 
durante essa época, devido às suas características objetivas que indicam 
que não são unicamente utilizados em festas de Natal, mas sobretudo 
como elementos decorativos durante a época de inverno, tais como esta ­
lactites de gelo, cristais de neve, estrelas, renas, piscos-de-peito-ruivo, 
bonecos de neve e outras imagens associadas ao inverno, mesmo se as 
cores ou outros elementos sugiram uma ligação ao Natal.  
▼M226  
b) Os artigos de decoração para árvores de Natal.  
São artigos concebidos para serem pendurados na árvore de Natal (a 
saber, artigos leves, geralmente de material não duradouro, concebidos 
para decorar a árvore de Natal).  
▼C60  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
[9501]  
[9502]  
9503 00  Triciclos, trotinetas (patinetes), carros de pedais e outros brin ­
quedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bone ­
cos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos seme ­
lhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças 
(puzzles) de qualquer espécie:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 837  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9503 00 10  – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos seme­
lhantes de rodas; carrinhos para bonecos  Isenção  —  
– Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e 
partes e acessórios:  
9503 00 21  – – Bonecos  4,7  —  
9503 00 29  – – Partes e acessórios  Isenção  —  
9503 00 30  – Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros ace ssó­
rios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para 
montagem  Isenção  —  
– Outros conjuntos e brinquedos, para construção:  
9503 00 35  – – De plástico  4,7  —  
9503 00 39  – – De outras matérias  Isenção  —  
– Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas:  
9503 00 41  – – Com enchimento interior  4,7  —  
9503 00 49  – – Outros  Isenção  —  
9503 00 55  – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  Isenção  —  
– Quebra-cabeças (puzzles):  
9503 00 61  – – De madeira  Isenção  —  
9503 00 69  – – Outros  4,7  —  
9503 00 70  – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em 
panóplias  4,7  —  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados:  
9503 00 75  – – De plástico  4,7  —  
9503 00 79  – – De outras matérias  Isenção  —  
– Outros:  
9503 00 81  – – Armas de brinquedo  Isenção  —  
9503 00 85  – – Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal  4,7  —  
9503 00 87  – – Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis , con­
cebidos principalmente para crianças  Isenção  —  
– – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 838  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9503 00 95  – – – De plástico  4,7  —  
9503 00 99  – – – Outros  Isenção  —  
9504  Consolas e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, in ­
cluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, 
as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de pinos 
(balizas) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por 
introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, 
fichas ou por outros meios de pagamento:  
9504 20 00  – Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios  Isenção  —  
9504 30  – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, no ­
tas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagamento, exceto os jogos de pinos (balizas) au ­
tomáticos (boliche):  
9504 30 10  – – Jogos com ecrã (tela)  Isenção  p/st  
9504 30 20  – – Outros jogos  Isenção  p/st  
9504 30 90  – – Partes  Isenção  —  
9504 40 00  – Cartas de jogar  2,7  —  
9504 50 00  – Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classifica ­
dos na subposição 9504 30  Isenção  —  
9504 90  – Outros:  
9504 90 10  – – Circuitos elétricos de veículos automóveis que apresentem 
características de jogos de competição  Isenção  —  
9504 90 80  – – Outros  Isenção  —  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, in ­
cluindo os artigos de magia e artigos-surpresa:  
9505 10  – Artigos para festas de Natal:  
9505 10 10  – – De vidro  Isenção  —  
9505 10 90  – – De outras matérias  2,7  —  
9505 90 00  – Outros  2,7  —  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atle ­
tismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos 
ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras po ­
sições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:  
9506 11  – – Esquis:  
9506 11 10  – – – Esquis de fundo  3,7  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 839  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
– – – Esquis alpinos:  
9506 11 21  – – – – Mono esquis e  snowboards  3,7  p/st  
9506 11 29  – – – – Outros  3,7  p a  
9506 11 80  – – – Outros esquis  3,7  p a  
9506 12 00  – – Fixadores para esquis  3,7  —  
9506 19 00  – – Outros  2,7  —  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e ou ­
tros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:  
9506 21 00  – – Pranchas à vela  2,7  —  
9506 29 00  – – Outros  2,7  —  
– Tacos e outros equipamentos para golfe:  
9506 31 00  – – Tacos completos  2,7  p/st  
9506 32 00  – – Bolas  2,7  p/st  
9506 39  – – Outros:  
9506 39 10  – – – Partes de tacos  2,7  —  
9506 39 90  – – – Outros  2,7  —  
9506 40 00  – Artigos e equipamentos para ténis de mesa  2,7  —  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, 
mesmo não encordoadas:  
9506 51 00  – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  4,7  —  
9506 59 00  – – Outras  2,7  —  
– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa:  
9506 61 00  – – Bolas de ténis  2,7  —  
9506 62 00  – – Insufláveis  2,7  —  
9506 69  – – Outras:  
9506 69 10  – – – Bolas de críquete ou de polo  Isenção  —  
9506 69 90  – – – Outras  2,7  —  
9506 70  – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em 
calçado:  
9506 70 10  – – Patins de gelo  Isenção  p a  
9506 70 30  – – Patins de rodas  2,7  p a  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 840  
Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9506 70 90  – – Partes e acessórios  2,7  —  
– Outros:  
9506 91  – – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou 
atletismo:  
9506 91 10  – – – Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustá ­
veis 2,7  —  
9506 91 90  – – – Outros  2,7  —  
9506 99  – – Outros:  
9506 99 10  – – – Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas  Isenção  —  
9506 99 90  – – – Outros  2,7  —  
9507  Canas (Varas) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à 
linha; camaroeiros (puçás), redes de borboletas e redes seme ­
lhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 
9705) e artigos semelhantes de caça:  
9507 10 00  – Canas (Varas) de pesca  3,7  —  
9507 20  – Anzóis, mesmo montados em sedelas:  
9507 20 10  – – Anzóis não montados  1,7  —  
9507 20 90  – – Outros  3,7  —  
9507 30 00  – Carretos (Carretilhas e molinetes) de pesca  3,7  —  
9507 90 00  – Outros  3,7  —  
9508  Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipa ­
mentos para parques de diversões e equipamentos para par ­
ques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as ins ­
talações de tiro ao alvo; teatros ambulantes:  
9508 10 00  – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes  1,7  —  
– Equipamentos para parques de diversões e equipamentos 
para parques aquáticos:  
★ 9508 21 00  – – Montanhas-russas  1,7  —  
★ 9508 22 00  – – Carrosséis, baloiços (balanços) e equipamentos giratórios 
semelhantes  1,7  —  
★ 9508 23 00  – – Carrinhos de choque  1,7  —  
★ 9508 24 00  – – Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos  1,7  —  
★ 9508 25 00  – – Percursos aquáticos  1,7  —  
★ 9508 26 00  – – Equipamentos para parques aquáticos  1,7  —  
★ 9508 29 00  – – Outros  1,7  —  
★ 9508 30 00  – Atrações de parques e feiras  1,7  —  
★ 9508 40 00  – Teatros ambulantes  1,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 841  
CAPÍTULO 96  
OBRAS DIVERSAS  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os lápis para maquilhagem (Capítulo 33);  
b) Os artigos do Capítulo 66 (partes de guarda-chuvas ou de ben galas, por 
exemplo);  
c) As bijutarias (posição 7117);  
d) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de  metais 
comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítu lo 39);  
e) Os artigos do Capítulo 82 (ferramentas, artigos de cutelaria , talheres) com 
cabos ou partes de matérias de entalhar ou moldar. Apresentados  isolada­
mente, tais cabos e partes incluem-se nas posições 9601 ou 9602 ; 
f) Os artigos do Capítulo 90 (por exemplo, armações para óculos  (posição 
9003), tira-linhas (posição 9017), escovas e pincéis do tipo ma nifesta­
mente utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinár ia (posição 
9018));  
g) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes  de relógios 
ou de outros artigos de relojoaria);  
h) Os instrumentos musicais, suas partes e acessórios (Capítulo  92);  
ij) Os artigos do Capítulo 93 (armas e suas partes);  
k) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e  aparelhos 
de iluminação);  
l) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, m aterial de 
desporto);  
m) Os artigos do Capítulo 97 (objetos de arte, de coleção ou an tiguidades).  
2. Consideram-se «matérias vegetais ou minerais de entalhar», n a aceção da 
posição 9602:  
a) As sementes duras, pevides, caroços, cascas de cocos ou de n ozes e 
matérias vegetais semelhantes (por exemplo, noz de corozo ou de  
palmeira-dum), de entalhar;  
b) O âmbar-amarelo (súcino) e a espuma do mar naturais ou recon stituídos, 
bem como o azeviche e as matérias minerais semelhantes ao azevi che. 
3. Consideram-se «cabeças preparadas», na aceção da posição 960 3, os tufos de 
pelos, de fibras vegetais ou de outras matérias, não montados, prontos para 
serem utilizados, sem se dividirem, na fabricação de escovas, p incéis ou 
artigos semelhantes, ou exigindo apenas, para este fim, um trab alho comple­
mentar pouco importante, tais como as operações de uniformizaçã o ou aca­
bamento das extremidades.  
4. Os artigos do presente Capítulo, exceto os compreendidos nas  posições 9601 a 
9606 ou 9615, constituídos inteira ou parcialmente de metais pr eciosos, de 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de pedras pre­
ciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas , ou com pérolas 
naturais ou cultivadas, classificam-se neste Capítulo. Todavia,  também se 
classificam neste Capítulo os artigos das posições 9601 a 9606 ou 9615 
com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de m etais pre­
ciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (p laqué), de 
pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semiprec iosas, ou de 
pedras sintéticas ou reconstituídas.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 842  
Nota complementar  
1. As subposições 9619 00 71 a 9619 00 89 compreendem as mercadorias de 
papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.  
Estas subposições também compreendem artigos compostos constituídos por:  
a) Uma camada interior (de falsos tecidos, por exemplo) concebida para 
absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;  
b) Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o 
artigo possa ser removido;  
c) Uma camada exterior (por exemplo, plástico) para evitar qualquer fuga 
dos fluidos contidos no núcleo absorvente.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, 
madrepérola e outras matérias animais para entalhar, traba ­
lhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por molda ­
gem):  
9601 10 00  – Marfim trabalhado e obras de marfim  2,7  —  
9601 90 00  – Outros  Isenção  —  
9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas 
obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estea ­
rina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para 
modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especifi ­
cadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não en ­
durecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de 
gelatina não endurecida  2,2  —  
9603  Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máqui ­
nas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso 
manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças pre ­
paradas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; talochas 
(pads ) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias 
flexíveis semelhantes:  
9603 10 00  – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com 
cabo  3,7  p/st  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para 
cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de tou ­
cador de pessoas, incluindo as que sejam partes de apare ­
lhos:  
9603 21 00  – – Escovas de dentes, incluindo as escovas para 
dentaduras  3,7  p/st  
9603 29  – – Outros:  
9603 29 30  – – – Escovas para cabelo  3,7  p/st  
9603 29 80  – – – Outros  3,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 843  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9603 30  – Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis 
semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:  
9603 30 10  – – Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever  3,7  p/st  
9603 30 90  – – Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  3,7  p/st  
9603 40  – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou seme ­
lhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); talochas 
(pads ) e rolos para pintura:  
9603 40 10  – – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semel han­
tes 3,7  p/st  
9603 40 90  – – Bonecas e rolos para pintura  3,7  p/st  
9603 50 00  – Outras escovas que constituam partes de máquinas, de apa ­
relhos ou de veículos  2,7  —  
9603 90  – Outros:  
9603 90 10  – – Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas  2,7  p/st  
– – Outros:  
9603 90 91  – – – Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies  
ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário 
ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para tou­
cador de animais  3,7  —  
9603 90 99  – – – Outros  3,7  —  
9604 00 00  Peneiras e crivos, manuais  3,7  —  
9605 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de roupa  3,7  —  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; esboços de botões:  
9606 10 00  – Botões de pressão e suas partes  3,7  —  
– Botões:  
9606 21 00  – – De plástico, não recobertos de matérias têxteis  3,7  —  
9606 22 00  – – De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  3,7  —  
9606 29 00  – – Outros  3,7  —  
9606 30 00  – Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  2,7  —  
9607  Fechos de correr (ecler) e suas partes:  
– Fechos de correr (ecler):  
9607 11 00  – – Com grampos de metal comum  6,7  m  
9607 19 00  – – Outros  7,7  m  
9607 20  – Partes:  
9607 20 10  – – De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de 
metal comum)  6,7  —  
9607 20 90  – – Outras  7,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 844  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta per ­
manente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para du ­
plicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e arti ­
gos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedo ­
res), exceto os artigos da posição 9609:  
9608 10  – Canetas esferográficas:  
9608 10 10  – – De tinta líquida  3,7  p/st  
– – Outras:  
9608 10 92  – – – Com carga substituível  3,7  p/st  
9608 10 99  – – – Outras  3,7  p/st  
9608 20 00  – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pon ­
tas porosas  3,7  p/st  
9608 30 00  – Canetas de tinta permanente (Canetas-tinteiro) e outras ca ­
netas  3,7  p/st  
9608 40 00  – Lapiseiras  3,7  p/st  
9608 50 00  – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  3,7  —  
9608 60 00  – Cargas com ponta, para canetas esferográficas  2,7  p/st  
– Outros:  
9608 91 00  – – Aparos (penas) e suas pontas  2,7  —  
9608 99 00  – – Outros  2,7  —  
9609  Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar 
e gizes de alfaiate:  
9609 10  – Lápis:  
9609 10 10  – – Com mina de grafite  2,7  —  
9609 10 90  – – Outros  2,7  —  
9609 20 00  – Minas para lápis ou para lapiseiras  2,7  —  
9609 90  – Outros:  
9609 90 10  – – Pastéis e carvões  2,7  —  
9609 90 90  – – Outros  1,7  —  
9610 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldu ­
rados  2,7  —  
9611 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e 
artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão 
de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição 
tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais 
dispositivos  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 845  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impresso ­
ras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para 
imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almo ­
fadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa:  
9612 10  – Fitas impressoras:  
9612 10 10  – – De plástico  2,7  —  
9612 10 20  – – De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a  30 mm, 
montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de 
metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, 
máquinas automáticas para processamento de dados e outras 
máquinas  Isenção  —  
9612 10 80  – – Outras  2,7  —  
9612 20 00  – Almofadas de carimbo  2,7  —  
9613  Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, 
e suas partes, exceto pedras e pavios:  
9613 10 00  – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  2,7  p/st  
9613 20 00  – Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  2,7  p/st  
9613 80 00  – Outros isqueiros e acendedores  2,7  —  
9613 90 00  – Partes  2,7  —  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas (piteiras) 
para charutos ou cigarros, e suas partes:  
9614 00 10  – Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  Isenção  —  
9614 00 90  – Outros  2,7  —  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; ganchos 
(grampos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis 
(bobes) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da 
posição 8516, e suas partes:  
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes:  
9615 11 00  – – De borracha endurecida ou de plástico  2,7  —  
9615 19 00  – – Outros  2,7  —  
9615 90 00  – Outros  2,7  —  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de arma ­
ções; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador:  
9616 10  – Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de ar ­
mações:  
9616 10 10  – – Vaporizadores de toucador  2,7  —  
9616 10 90  – – Armações e cabeças de armações  2,7  —  
9616 20 00  – Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  2,7  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 846  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9617 00 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, 
com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto 
ampolas de vidro)  6,7  —  
9618 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas anima ­
das, para vitrinas e mostruários  1,7  —  
9619 00  Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e 
artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:  
9619 00 30  – De pastas ( ouates ) de matérias têxteis  (  1 ) —  
– De outras matérias têxteis:  
9619 00 40  – – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes  (  2 ) —  
9619 00 50  – – Fraldas para bebés e artigos semelhantes  (  3 ) —  
– De outras matérias:  
– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:  
9619 00 71  – – – Pensos higiénicos  (  4 ) —  
9619 00 75  – – – Tampões higiénicos  (  4 ) —  
9619 00 79  – – – Outros  (  4 ) —  
– – Fraldas para bebés e artigos semelhantes:  
9619 00 81  – – – Fraldas para bebés  (  4 ) —  
9619 00 89  – – – Outros (por exemplo, artigos para incontinência)  (  4 ) —  
9620 00  Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes:  
9620 00 10  – Do tipo utilizado com as câmaras fotográficas ou de vídeo, 
digitais, as câmaras e projetores cinematográficos; do tipo uti li­
zado com outros aparelhos do Capítulo 90  3,7  —  
– Outros:  
9620 00 91  – – De plástico ou de alumínio  6  —  
9620 00 99  – – Outros  Isenção  —  ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 3,8 %. 
Taxas dos direitos convencionais: 
— De fibras sintéticas ou artificiais: 5 %, 
— Outros: 3,8 %. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 6,3 %. 
Taxas dos direitos convencionais: 
— De malha: 12 %, 
— Outros: 6,3 %. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 10,5 %. 
Taxas dos direitos convencionais: 
— De malha: 12 %, 
— Outros: 10,5 %. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: isenção. 
Taxas dos direitos convencionais: 
— De papel, pasta ( ouate ) de celulose ou mantas de fibras de celulose: isenção, 
— Outros: 6,5 %.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 847  
SECÇÃO XXI  
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES  
CAPÍTULO 97  
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES  
Notas  
1. O presente Capítulo não compreende:  
a) Os selos postais, selos fiscais, inteiros postais e semelhan tes, não oblite­
rados, da posição 4907;  
b) As telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de est údio ou para 
usos semelhantes (posição 5907), salvo se puderem classificar-s e na posi­
ção 9706;  
c) As pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou s emipreciosas 
(posições 7101 a 7103).  
2. Não se incluem na posição 9701 os mosaicos com carácter come rcial (por 
exemplo, reproduções em série, moldagens e obras artesanais), m esmo quando 
estas obras tenham sido concebidas ou criadas por artistas.  
3. Consideram-se «gravuras, estampas e litografias, originais»,  na aceção da 
posição 9702, as provas tiradas diretamente, a preto e branco o u a cores, 
de uma ou mais chapas executadas inteiramente à mão pelo artist a, qualquer 
que seja a técnica ou matéria utilizada, exceto qualquer proces so mecânico ou 
fotomecânico.  
4. Não se incluem na posição 9703 as esculturas com carácter co mercial (por 
exemplo, reproduções em série, moldagens e obras artesanais), m esmo quando 
estas obras tenham sido concebidas ou criadas por artistas.  
5. A) Ressalvadas as disposições das Notas 1 a 4 anteriores, os  artigos susce­
tíveis de se classificarem no presente Capítulo e noutros Capít ulos da 
Nomenclatura, devem classificar-se no presente Capítulo.  
B) Os artigos suscetíveis de se classificarem na posição 9706 e  nas posi­
ções 9701 a 9705 devem classificar-se nas posições 9701 a 9705.  
6. As molduras de quadros, pinturas, desenhos, colagens e quadr os decorativos 
semelhantes, gravuras, estampas e de litografias classificam-se  com estes ar­
tigos quando as suas características e valor sejam compatíveis com os dos 
referidos artigos.  
As molduras cujas características ou valor não sejam compatívei s com os 
artigos referidos na presente Nota, seguem o seu próprio regime . 
Nota complementar  
1. A posição 9705 inclui os veículos automóveis e aeronaves de coleção de 
interesse histórico ou etnográfico que:  
a) Se encontrem no seu estado original, sem mudança substancial do chassis, 
carroçaria, sistema de direção, de travagem, de transmissão ou de sus ­
pensão, motor, asas, etc. É permitida a reparação e restauração, as peças 
quebradas ou gastas, os acessórios e as unidades podem ser substituídos 
desde que o veículo seja preservado e mantido em condições historica ­
mente corretas. Estão excluídos os veículos automóveis e aeronaves mo ­
dernizados ou modificados;  
b) No caso de veículos automóveis, no mínimo 30 anos, no caso de aerona ­
ves, no mínimo 50 anos;  
c) Correspondam a um modelo ou a um tipo que tenha deixado de ser 
produzido.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 848  
As características necessárias para serem incluídos numa coleção: - serem 
relativamente raros, não sendo normalmente utilizados de acordo com o seu 
destino inicial; - serem objeto de transações especiais fora do comércio 
habitual de objetos utilitários semelhantes, e terem um valor elevado; - são 
consideradas como estando preenchidas para os veículos automóveis e aero ­
naves que cumpram os três critérios supracitados.  
Classificam-se também nesta posição como objetos de coleção:  
— os veículos automóveis e aeronaves que, independentemente da sua data 
de fabrico, se prove tenham participado num acontecimento histórico,  
— os veículos automóveis e aeronaves de competição, que se prove tenham 
sido concebidos, construídos e utilizados exclusivamente para a competi ­
ção e possuam um palmarés desportivo significativo, adquirido em acon ­
tecimentos prestigiados nacionais ou internacionais.  
As peças e acessórios para veículos automóveis e aeronaves são classificados 
na presente posição desde que sejam peças e acessórios originais, tenham no 
mínimo 30 anos (para veículos automóveis) ou no mínimo 50 anos (para as 
aeronaves) e tenham deixado de ser produzidos.  
As réplicas e reproduções estão excluídas, a não ser que cumpram os três 
critérios supracitados.  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, ex ­
ceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados 
decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos 
semelhantes:  
– Com mais de 100 anos:  
★ 9701 21 00  – – Quadros, pinturas e desenhos  Isenção  —  
★ 9701 22 00  – – Mosaicos  Isenção  —  
★ 9701 29 00  – – Outros  Isenção  —  
– Outros:  
★ 9701 91 00  – – Quadros, pinturas e desenhos  Isenção  —  
★ 9701 92 00  – – Mosaicos  Isenção  —  
★ 9701 99 00  – – Outros  Isenção  —  
9702  Gravuras, estampas e litografias, originais:  
★ 9702 10 00  – Com mais de 100 anos  Isenção  —  
★ 9702 90 00  – Outras  Isenção  —  
9703  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de 
quaisquer matérias:  
★ 9703 10 00  – Com mais de 100 anos  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 849  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  4  
★ 9703 90 00  – Outras  Isenção  —  
9704 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia 
(first-day covers ), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não 
obliterados, exceto os artigos da posição 4907  Isenção  —  
9705  Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse ar ­
queológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, minera ­
lógico, anatómico, paleontológico ou numismático.:  
★ 9705 10 00  – Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse 
arqueológico, etnográfico ou histórico  Isenção  —  
– Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse 
zoológico, botânico, mineralógico, anatómico ou paleontoló ­
gico:  
★ 9705 21 00  – – Espécimes humanos e suas partes  Isenção  —  
★ 9705 22 00  – – Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes  Isenção  —  
★ 9705 29 00  – – Outras  Isenção  —  
– Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse 
numismático:  
★ 9705 31 00  – – Com mais de 100 anos  Isenção  —  
★ 9705 39 00  – – Outras  Isenção  —  
9706  Antiguidades com mais de 100 anos:  
★ 9706 10 00  – Com mais de 250 anos  Isenção  —  
★ 9706 90 00  – Outras  Isenção  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 850  
CAPÍTULO 98  
CONJUNTOS INDUSTRIAIS  
Nota  
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1197  ( 1 ) da Comissão, de 30 de julho de 
2020, permite que os Estados-Membros utilizem um procedimento de declaração 
simplificada para registar as exportações extra-União e as importações ou ex ­
portações intra-União de conjuntos industriais nas estatísticas europeias sobre o 
comércio internacional de mercadorias. Nos casos em que o Estado-Membro 
aplica a possibilidade de simplificação, há instruções nacionais que definem os 
critérios e o procedimento para esta simplificação (ver abaixo a lista dos ser ­
viços competentes).  
Estado-Membro  Nome e endereço do serviço competente  
Bélgica  Institut des comptes nationaux 
p/a Banque nationale de Belgique 
Boulevard de Berlaimont 14 
1000 Bruxelles 
Instituut voor de Nationale Rekeningen 
p/a Nationale Bank van België 
de Berlaimontlaan 14 
1000 Brussel  
Bulgária  Национална агенция за приходите 
бул. Дондуков № 52 
гр. София, 1000  
Chéquia  Český statistický úřad 
Na padesátém 3268/81 
100 82 Praha 10 – Strašnice  
Dinamarca  Toldstyrelsen 
Slet Parkvej 1-3 
8310 Tranbjerg  
Alemanha  Statistisches Bundesamt 
Gruppe G3 – Außenhandel 
65180 Wiesbaden  
Estónia  Maksu- ja Tolliamet 
Lõõtsa 8a 
15176 Tallinn 
Statistikaamet 
Tatari 51 
10134 Tallinn  
Grécia  Ελληνική Στατιστική Αρχή (ΕΛΣΤΑΤ) 
Πειραιώς 46 & Επονιτών 
18510 Πειραιάς  
Espanha  Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales 
Avda. Llano Castellano, 17 
28071 Madrid  
França  Direction générale des douanes et droits indirects 
Département des statistiques et des études économiques 
11, rue des Deux Communes 
93558 Montreuil Cedex  ▼C60  
( 1 ) JO L 271 de 18.8.2020, p. 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 851  
Estado-Membro  Nome e endereço do serviço competente  
Croácia  Ministarstvo financija 
Carinska uprava 
Alexandera von Humboldta 4a 
HR-10000 Zagreb 
Državni zavod za statistiku 
Ilica 3 
HR-10000 Zagreb  
Itália  Agenzia Dogane e Monopoli 
Direzione Dogane 
Ufficio Tariffa e classificazione 
Via Mario Carucci, 71 
00143 Roma 
Istituto Nazionale di Statistica 
Servizio Commercio con l'Estero 
Via Cesare Balbo 16 
00184 Roma  
Irlanda  Central Statistics Office 
Ardee Rd. 
Rathmines 
Dublin 6 
Office of the Revenue Commissioners 
Dublin Castle 
Dublin 2  
Chipre  Τμήμα Τελωνείων 
Υπουργείο Οικονομικών 
Γωνία Μιχαήλ Καραολή και Γρηγόρη Αυξεντίου 
1096, Λευκωσία 
Στατιστική Υπηρεσία 
Τμήμα Τελωνείων 
Υπουργείο Οικονομικών 
Γωνία Μιχαήλ Καραολή και Γρηγόρη Αυξεντίου 
1444, Λευκωσία  
Letόnia Latvijas Republikas Centrālā statistikas pārvalde, 
Lāčplēša ielā 1, 
Rīga, LV-1301 
Latvijas Republikas Valsts ieņēmumu dienesta 
Muitas pārvalde, 
Talejas iela 1 
Rīga, LV-1978  
Lituânia  Lietuvos statistikos departamentas 
Gedimino pr. 29 
LT-01500 Vilnius 
Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų minist erijos 
A. Jakšto g.1 
LT-01105 Vilnius  
Luxemburgo  Service Central de la Statistique et des Études Économiques 
Centre administratif Pierre Werner 
13, rue Erasme 
1468 Luxembourg-Kirchberg  
Hungria  Központi Statisztikai Hivatal 
Szolgáltatás- és külkereskedelem-statisztikai Főosztály 
1024, Budapest, Fényes Elek utca 14-18.  
Malta  Uffiċċju Nazzjonali ta' I-Istatistika 
Lascaris. 
II-Belt. CMR 02  
Países Baixos  Belastingdienst/Douane 
Postbus 3070 
6401 DN Heerlen  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 852  
Estado-Membro  Nome e endereço do serviço competente  
Áustria  Zollamt Österreich 
ou 
Bundesanstalt Statistik Austria 
Guglgasse 13 
1110 Wien  
Polónia  Właściwy dyrektor izby administracji skarbowej  
Portugal  Autoridade Tributária e Aduaneira 
Direção de Serviços de Tributação Aduaneira 
Rua da Alfândega, n.  o 5, r/c 
1149-006 Lisboa 
Instituto Nacional de Estatística 
DEE/CII – Departamento de Estatísticas Económicas 
Serviço de Estatísticas do Comércio Internacional e Construção 
Av. António José de Almeida 
1000-043 Lisboa  
Roménia  Institutul Naţional de Statistică 
Bd. Libertăţii 16 
București Sector 5  
Eslovénia  Republika Slovenija 
Ministrstvo za finance 
Finančna uprava Republike Slovenije 
Šmartinska cesta 55, p.p. 631 
SI-1001 Ljubljana 
(za izvoz blaga) 
Statistični urad Republike Slovenije 
Litostrojska 54 
p.p. 3570 
SI-1000 Ljubljana 
(za odpreme in prejeme blaga)  
Eslováquia  Štatistický úrad SR 
Odbor štatistiky zahraničného obchodu 
Miletičova 3 
824 67 Bratislava 26 
Finančné riaditeľstvo SR 
Lazovná 63 
974 01 Banská Bystrica  
Finlândia  Tulli 
PL 512 
FI-00101 Helsinki 
Tullen 
PB 512 
FI-00101 Helsingfors  
Suécia  Tullverket 
Box 12854 
SE-112 98 Stockholm 
Statistiska centralbyrån 
Box 24300 
SE-104 51 Stockholm  
Código NC  Designação das mercadorias  
Componentes de conjuntos industriais no quadro do comércio inte rnacional (Regula­
mento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho de  2020):  
9880 XX 00  A codificação das mercadorias é a seguinte: 
— os quatro primeiros algarismos são 9880, 
— o quinto e o sexto algarismos correspondem ao Capítulo da NC a que pertencem as 
mercadorias da componente, 
— o sétimo e o oitavo algarismos são 0.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 853  
CAPÍTULO 99  
CÓDIGOS ESPECIAIS DA NOMENCLATURA COMBINADA  
Subcapítulo I  
Códigos de nomenclatura combinada para determinados movimentos 
específicos de mercadorias  
(Importação ou exportação)  
Notas complementares  
1. As disposições deste Subcapítulo apenas se aplicam à circulação de merca ­
dorias nele previstas.  
Estas mercadorias são declaradas na subposição respetiva se as correspon ­
dentes condições e exigências, bem como as impostas por qualquer outro 
regulamento aplicável, forem cumpridas. A descrição das referidas mercado ­
rias deve ser suficientemente precisa para que possam ser identificadas.  
Contudo, os Estados-Membros podem escolher não aplicar as disposições 
deste Subcapítulo se estiverem em causa direitos de importação ou outros 
encargos.  
2. As disposições deste Subcapítulo não se aplicam ao comércio intra-União.  
3. As mercadorias importadas e exportadas previstas pelo Regulamento (CE) 
n. o 1186/2009 do Conselho que não beneficiem da isenção de direitos de 
importação ou de exportação são excluídas do presente Subcapítulo.  
A circulação de mercadorias sujeitas a qualquer proibição ou restrição é 
igualmente excluída deste Subcapítulo.  
Código NC  Designação  Nota  
1 2  3  
Mercadorias, previstas no Regulamento (CE) n.  o 1186/2009 do Conselho 
(importação e exportação):  
9905 00 00  – Bens pessoais pertencentes a pessoas singulares que transferem a sua 
residência habitual  (  1 ) 
9919 00 00  – Mercadorias, com exceção das anteriormente mencionadas:  
– – Enxovais e coisas móveis pertencentes a uma pessoa que tran sfira a sua 
residência habitual por ocasião do seu casamento; bens pessoais  adquiri­
dos por sucessão  (  1 ) 
– – Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alu nos ou estu­
dantes  (  1 ) 
– – Caixões que contenham os corpos e as urnas que contenham as  cinzas de 
defuntos e artigos de ornamentação funerária  (  1 ) 
– – Mercadorias enviadas a organismos com fins caritativos e fi lantrópicos e 
mercadorias para as vítimas de catástrofes  (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Na importação, a admissão a esta subposição e a isenção dos d ireitos de importação estão sujeitas às condições estabelecidas  no 
Regulamento (CE) n.  o 1186/2009 do Conselho.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 854  
Subcapítulo II  
Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de 
mercadorias  
Notas complementares  
1. O Regulamento de Execução (UE) 2020/1197  ( 1 ) da Comissão, de 30 de julho 
de 2020, permite que os Estados-Membros utilizem um sistema de codificação 
simplificado para algumas mercadorias nas estatísticas europeias sobre o 
comércio internacional de mercadorias.  
2. Os códigos estabelecidos neste Subcapítulo estão sujeitos às condições pre ­
vistas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão.  
Código NC  Designação  
9930  Mercadorias destinadas a provisões de bordo e de paiol:  
9930 24 00  – Mercadorias dos Capítulos 1 a 24 da NC  
9930 27 00  – Mercadorias do Capítulo 27 da NC  
9930 99 00  – Outras  
9931  Mercadorias destinadas às pessoas que exploram instalações de alto mar ou ne ­
cessárias ao funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos de tais 
instalações:  
9931 24 00  – Mercadorias dos Capítulos 1 a 24  
9931 27 00  – Mercadorias do Capítulo 27  
9931 99 00  – Outras  
9950 00 00  Código utilizado apenas no comércio intra-União para transações cujo valor seja 
inferior a 1 000 € na mesma fatura durante um mês de referência  ▼C60  
( 1 ) JO L 271 de 18.8.2020, p. 1.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 855  
TERCEIRA PARTE  
ANEXOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 856  
SECÇÃO I  
ANEXOS RELATIVOS À AGRICULTURA  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 857  
ANEXO 1  
ELEMENTOS AGRÍCOLAS (EA), DIREITOS ADICIONAIS PARA O 
AÇÚCAR (AD S/Z) E DIREITOS ADICIONAIS PARA A FARINHA 
(AD F/M)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 858  
ANEXO 1  
Quando se remete para o presente anexo, o elemento agrícola («E A») e, se for 
caso disso, o direito adicional sobre os açúcares diversos («AD  S/Z») ou o direito 
adicional sobre a farinha («AD F/M») será determinado com base no teor da 
mercadoria em questão em:  
— matérias gordas provenientes do leite,  
— proteínas do leite,  
— sacarose/açúcar invertido/isoglicose,  
— amido-fécula/glicose.  
A essa mercadoria corresponde um código adicional determinado c om base no 
quadro 1, seguidamente apresentado.  
Ao calcular o teor de sacarose/açúcar invertido/isoglicose para  a determinação do 
elemento agrícola correto nas respetivas subposições em casos e m que não é 
declarada sacarose ou glicose e/ou detetada a sua presença, o m ontante a incluir 
no cálculo referido na nota (  3 ) do quadro 1 deve ser a quantidade de frutose 
expressa em sacarose.  
O elemento agrícola (em euros por 100 quilogramas de peso líqui do) aplicável à 
mercadoria em questão figura na coluna 2 do quadro 2. Os direit os adicionais 
sobre os açúcares diversos («AD S/Z») (em euros por 100 quilogr amas de peso 
líquido), constantes da coluna 3 do quadro 2, só se aplicam ao valor máximo de 
cobrança quando a pauta remeter para o anexo 1, através da menç ão «AD S/Z», 
os direitos adicionais sobre a farinha («AD F/M») (em euros por  100 quilogramas 
de peso líquido), constantes da coluna 4, só se aplicam ao valo r máximo de 
cobrança quando a pauta remeter para o anexo 1, através da menç ão «AD F/M».  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 859  
ANEXO 1  
Quadro 1  
Código adicional (segundo  
Matérias gordas pro­
venientes do leite 
(% em peso)  Proteínas do leite 
(% em peso) (  1 ) Amido-fécula/glicose (% em peso) (  2 ) 
≥ 0 < 5  ≥  5  <  2 5  
Sacarose/açúcar invertido/isoglicose (% em peso) (  3 ) 
≥ 0 < 5  ≥  5  <  3 0  ≥ 30 < 50  ≥ 50 < 70  ≥  7 0  ≥  0  <  5  ≥  5  <  3 0  
≥ 0 < 1,5  ≥ 0 < 2,5  7000  7001  7002  7003  7004  7005  7006  
≥ 2,5 < 6  7020  7021  7022  7023  7024  7025  7026  
≥ 6 < 18  7040  7041  7042  7043  7044  7045  7046  
≥ 18 < 30  7060  7061  7062  7063  7064  7065  7066  
≥ 30 < 60  7080  7081  7082  7083  7084  7085  7086  
≥ 60  7800  7801  7802  ×  ×  7805  7806  
≥ 1,5 < 3  ≥ 0 < 2,5  7100  7101  7102  7103  7104  7105  7106  
≥ 2,5 < 6  7120  7121  7122  7123  7124  7125  7126  
≥ 6 < 18  7140  7141  7142  7143  7144  7145  7146  
≥ 18 < 30  7160  7161  7162  7163  7164  7165  7166  
≥ 30 < 60  7180  7181  7182  7183  ×  7185  7186  
≥ 60  7820  7821  7822  ×  ×  7825  7826  
≥ 3 < 6  ≥ 0 < 2,5  7840  7841  7842  7843  7844  7845  7846  
≥ 2,5 < 12  7200  7201  7202  7203  7204  7205  7206  
≥ 12  7260  7261  7262  7263  7264  7265  7266  
≥ 6 < 9  ≥ 0 < 4  7860  7861  7862  7863  7864  7865  7866  
≥ 4 < 15  7300  7301  7302  7303  7304  7305  7306  
≥ 15  7360  7361  7362  7363  7364  7365  7366  
≥ 9 < 12  ≥ 0 < 6  7900  7901  7902  7903  7904  7905  7906  
≥ 6 < 18  7400  7401  7402  7403  7404  7405  7406  
≥ 18  7460  7461  7462  7463  7464  7465  7466  
≥ 12 < 18  ≥ 0 < 6  7940  7941  7942  7943  7944  7945  7946  
≥ 6 < 18  7500  7501  7502  7503  7504  7505  7506  
≥ 18  7560  7561  7562  7563  7564  7565  7566  
≥ 18 < 26  ≥ 0 < 6  7960  7961  7962  7963  7964  7965  7966  
≥ 6 7600  7601  7602  7603  7604  7605  7606  
≥ 26 < 40  ≥ 0 < 6  7980  7981  7982  7983  7984  7985  7986  
≥ 6 7700  7701  7702  7703  ×  7705  7706  
≥ 40 < 55  7720  7721  7722  7723  ×  7725  7726  
≥ 55 < 70  7740  7741  7742  ×  ×  7745  7746  
≥ 70 < 85  7760  7761  7762  ×  ×  7765  7766  
≥ 85  7780  7781  ×  ×  ×  7785  7786  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 860  
ANEXO 1  
(segundo a composição)  
Amido-fécula/glicose (% em peso) (  2 ) 
≥ 5 < 25  ≥ 25 < 50  ≥ 50 < 75  ≥  7 5  
Sacarose/açúcar invertido/isoglicose (% em peso) (  3 ) 
≥ 30 < 50  ≥ 50 < 70  ≥  7 0  ≥  0  <  5  ≥  5  <  3 0  ≥ 30 < 50  ≥  5 0  ≥  0  <  5  ≥  5  <  3 0  ≥  3 0  ≥  0  <  5  ≥  5  
7007  7008  7009  7010  7011  7012  7013  7015  7016  7017  7758  7759  
7027  7028  7029  7030  7031  7032  7033  7035  7036  7037  7768  7769  
7047  7048  7049  7050  7051  7052  7053  7055  7056  7057  7778  7779  
7067  7068  7069  7070  7071  7072  7073  7075  7076  7077  7788  7789  
7087  7088  ×  7090  7091  7092  ×  7095  7096  ×  ×  ×  
7807  ×  ×  7810  7811  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  
7107  7108  7109  7110  7111  7112  7113  7115  7116  7117  7798  7799  
7127  7128  7129  7130  7131  7132  7133  7135  7136  7137  7808  7809  
7147  7148  7149  7150  7151  7152  7153  7155  7156  7157  7818  7819  
7167  7168  7169  7170  7171  7172  7173  7175  7176  7177  7828  7829  
7187  7188  ×  7190  7191  7192  ×  7195  7196  ×  ×  ×  
7827  ×  ×  7830  7831  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  
7847  7848  7849  7850  7851  7852  7853  7855  7856  7857  7858  7859  
7207  7208  7209  7210  7211  7212  7213  7215  7216  7217  7220  7221  
7267  7268  7269  7270  7271  7272  7273  7275  7276  ×  7838  ×  
7867  7868  7869  7870  7871  7872  7873  7875  7876  7877  7878  7879  
7307  7308  7309  7310  7311  7312  7313  7315  7316  7317  7320  7321  
7367  7368  7369  7370  7371  7372  7373  7375  7376  ×  7378  ×  
7907  7908  7909  7910  7911  7912  7913  7915  7916  7917  7918  7919  
7407  7408  7409  7410  7411  7412  7413  7415  7416  7417  7420  7421  
7467  7468  ×  7470  7471  7472  ×  7475  7476  ×  ×  ×  
7947  7948  7949  7950  7951  7952  7953  7955  7956  7957  7958  7959  
7507  7508  7509  7510  7511  7512  7513  7515  7516  7517  7520  7521  
7567  7568  ×  7570  7571  7572  ×  7575  7576  ×  ×  ×  
7967  7968  7969  7970  7971  7972  7973  7975  7976  7977  7978  7979  
7607  7608  7609  7610  7611  7612  7613  7615  7616  ×  7620  ×  
7987  7988  ×  7990  7991  7992  ×  7995  7996  ×  ×  ×  
7707  7708  ×  7710  7711  7712  ×  7715  7716  ×  ×  ×  
7727  7728  ×  7730  7731  7732  ×  7735  7736  ×  ×  ×  
7747  ×  ×  7750  7751  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  
× ×  ×  7770  7771  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  
× ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  
( 1 ) Proteínas do leite  
As caseínas e/ou caseinatos que entram na composição da mercado ria não são considerados como proteínas do leite se a mercadori a não contiver 
outros componentes de origem láctica. 
A matéria gorda proveniente do leite, quanto existente na merca doria em teor inferior a 1 %, e a lactose, quando em teor infer ior a 1 %, em peso, 
não são consideradas como outros componentes de origem láctica.  
Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessad o deverá indicar na declaração prevista para o efeito: «único i ngrediente láctico: 
caseína/caseinato», se for o caso. 
( 2 ) Amido-fécula/glicose  
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta) , os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a 
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e exp ressos em amido (substância seca, pureza 100 %; fator de conver são da glicose 
em amido: 0,9). 
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido a penas em relação à percentagem que excede a quantidade de fruto se, caso seja 
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer for ma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria. 
( 3 ) Sacarose/açúcar/isoglicose  
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adici onado de sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualque r mistura de 
glicose e de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), que seja declarado (sob qualqu er forma) e/ou cuja 
presença seja verificada na mercadoria. 
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido a té ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso est a esteja presente em 
quantidade inferior à quantidade de glicose.  
NB: 
Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lact ose é declarada e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares, a 
quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quant idade total de glicose antes de se efetuar qualquer outro cálcu lo. ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 861  
ANEXO 1  
Quadro 2  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7000  0  0  0  
7001  10,06  10,06  
7002  18,87  18,87  
7003  27,25  27,25  
7004  38,99  38,99  
7005  4,16  4,16  
7006  14,22  10,06  4,16  
7007  23,03  18,87  4,16  
7008  31,41  27,25  4,16  
7009  43,15  38,99  4,16  
7010  8,88  8,88  
7011  18,95  10,06  8,88  
7012  27,75  18,87  8,88  
7013  36,14  27,25  8,88  
7015  13,99  13,99  
7016  24,05  10,06  13,99  
7017  32,85  18,87  13,99  
7020  16,63  
7021  26,69  10,06  
7022  35,5  18,87  
7023  40,56  27,25  
7024  52,3  38,99  
7025  20,79  4,16  
7026  30,85  10,06  4,16  
7027  39,66  18,87  4,16  
7028  44,72  27,25  4,16  
7029  56,46  38,99  4,16  
7030  25,51  8,88  
7031  35,58  10,06  8,88  
7032  44,38  18,87  8,88  
7033  49,44  27,25  8,88  
7035  27,29  13,99  
7036  37,35  10,06  13,99  
7037  46,16  18,87  13,99  
7040  49,9  
7041  59,96  10,06  
7042  68,76  18,87  
7043  67,17  27,25  
7044  78,91  38,99  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 862  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7045  54,05  4,16  
7046  64,12  10,06  4,16  
7047  72,92  18,87  4,16  
7048  71,33  27,25  4,16  
7049  83,07  38,99  4,16  
7050  58,78  8,88  
7051  68,84  10,06  8,88  
7052  77,65  18,87  8,88  
7053  76,05  27,25  8,88  
7055  53,9  13,99  
7056  63,96  10,06  13,99  
7057  72,77  18,87  13,99  
7060  89,1  
7061  99,16  10,06  
7062  107,97  18,87  
7063  93,53  27,25  
7064  110,27  38,99  
7065  93,26  4,16  
7066  103,32  10,06  4,16  
7067  112,13  18,87  4,16  
7068  102,69  27,25  4,16  
7069  114,43  38,99  4,16  
7070  97,98  8,88  
7071  108,05  10,06  8,88  
7072  116,85  18,87  8,88  
7073  107,42  27,25  8,88  
7075  85,27  13,99  
7076  95,33  10,06  13,99  
7077  104,13  18,87  13,99  
7080  173,45  
7081  183,51  10,06  
7082  192,32  18,87  
7083  166,01  27,25  
7084  177,75  38,99  
7085  177,61  4,16  
7086  187,67  10,06  4,16  
7087  196,47  18,87  4,16  
7088  170,17  27,25  4,16  
7090  182,33  8,88  
7091  192,39  10,06  8,88  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 863  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7092  201,2  18,87  8,88  
7095  152,74  13,99  
7096  162,81  10,06  13,99  
7100  5,69  
7101  15,75  10,06  
7102  24,55  18,87  
7103  32,94  27,25  
7104  44,68  38,99  
7105  9,84  4,16  
7106  19,91  10,06  4,16  
7107  28,71  18,87  4,16  
7108  37,1  27,25  4,16  
7109  48,84  38,99  4,16  
7110  14,57  8,88  
7111  24,63  10,06  8,88  
7112  33,44  18,87  8,88  
7113  41,82  27,25  8,88  
7115  19,67  13,99  
7116  29,73  10,06  13,99  
7117  38,54  18,87  13,99  
7120  22,32  
7121  32,38  10,06  
7122  41,19  18,87  
7123  46,25  27,25  
7124  57,99  38,99  
7125  26,48  4,16  
7126  36,54  10,06  4,16  
7127  45,34  18,87  4,16  
7128  50,4  27,25  4,16  
7129  62,14  38,99  4,16  
7130  31,2  8,88  
7131  41,26  10,06  8,88  
7132  50,07  18,87  8,88  
7133  55,13  27,25  8,88  
7135  32,98  13,99  
7136  43,04  10,06  13,99  
7137  51,85  18,87  13,99  
7140  55,58  
7141  65,65  10,06  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 864  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7142  74,45  18,87  
7143  72,86  27,25  
7144  84,6  38,99  
7145  59,74  4,16  
7146  69,8  10,06  4,16  
7147  78,61  18,87  4,16  
7148  77,01  27,25  4,16  
7149  88,75  38,99  4,16  
7150  64,47  8,88  
7151  74,53  10,06  8,88  
7152  88,33  18,87  8,88  
7153  81,74  27,25  8,88  
7155  59,59  13,99  
7156  69,65  10,06  13,99  
7157  78,46  18,87  13,99  
7160  94,79  
7161  104,85  10,06  
7162  113,65  18,87  
7163  104,22  27,25  
7164  115,96  38,99  
7165  98,94  4,16  
7166  109,1  10,06  4,16  
7167  117,81  18,87  4,16  
7168  108,38  27,25  4,16  
7169  120,12  38,99  4,16  
7170  103,67  8,88  
7171  113,73  10,06  8,88  
7172  122,54  18,87  8,88  
7173  113,1  27,25  8,88  
7175  90,95  13,99  
7176  101,01  10,06  13,99  
7177  109,82  18,87  13,99  
7180  179,13  
7181  189,2  10,06  
7182  198  18,87  
7183  171,7  27,25  
7185  183,29  4,16  
7186  193,36  10,06  4,16  
7187  202,16  18,87  4,16  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 865  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7188  175,86  27,25  4,16  
7190  188,02  8,88  
7191  198,08  10,06  8,88  
7192  206,89  18,87  8,88  
7195  158,43  13,99  
7196  168,49  10,06  13,99  
7200  37,49  
7201  47,55  10,06  
7202  56,36  18,87  
7203  64,74  27,25  
7204  76,48  38,99  
7205  41,65  4,16  
7206  51,71  10,06  4,16  
7207  60,52  18,87  4,16  
7208  68,9  27,25  4,16  
7209  80,64  38,99  4,16  
7210  46,37  8,88  
7211  56,44  10,06  8,88  
7212  65,24  18,87  8,88  
7213  73,63  27,25  8,88  
7215  51,48  13,99  
7216  61,54  10,06  13,99  
7217  70,34  18,87  13,99  
7220  56,58  19,09  
7221  66,64  10,06  19,09  
7260  78,85  
7261  88,91  10,06  
7262  97,72  18,87  
7263  106,11  27,25  
7264  117,85  38,99  
7265  83,01  4,16  
7266  93,07  10,06  4,16  
7267  101,88  18,87  4,16  
7268  110,26  27,25  4,16  
7269  122  38,99  4,16  
7270  87,73  8,88  
7271  97,8  10,06  8,88  
7272  106,6  18,87  8,88  
7273  114,99  27,25  8,88  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 866  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7275  92,84  13,99  
7276  102,9  10,06  13,99  
7300  51,24  
7301  61,3  10,06  
7302  70,11  18,87  
7303  78,5  27,25  
7304  90,24  38,99  
7305  55,4  4,16  
7306  65,46  10,06  4,16  
7307  74,27  18,87  4,16  
7308  82,65  27,25  4,16  
7309  94,39  38,99  4,16  
7310  60,12  8,88  
7311  70,19  10,06  8,88  
7312  78,99  18,87  8,88  
7313  87,38  27,25  8,88  
7315  65,23  13,99  
7316  75,29  10,06  13,99  
7317  84,1  18,87  13,99  
7320  70,33  19,09  
7321  80,39  10,06  19,09  
7360  86,43  
7361  96,5  10,06  
7362  105,3  18,87  
7363  113,69  27,25  
7364  125,43  38,99  
7365  90,59  4,16  
7366  100,66  10,06  4,16  
7367  109,46  18,87  4,16  
7368  117,85  27,25  4,16  
7369  129,59  38,99  4,16  
7370  95,32  8,88  
7371  105,38  10,06  8,88  
7372  114,18  18,87  8,88  
7373  122,57  27,25  8,88  
7375  100,42  13,99  
7376  110,48  10,06  13,99  
7378  105,52  19,09  
7400  64,64  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 867  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7401  74,7  10,06  
7402  83,51  18,87  
7403  91,89  27,25  
7404  103,63  38,99  
7405  68,8  4,16  
7406  78,86  10,06  4,16  
7407  87,66  18,87  4,16  
7408  96,05  27,25  4,16  
7409  107,79  38,99  4,16  
7410  73,52  8,88  
7411  83,58  10,06  8,88  
7412  92,39  18,87  8,88  
7413  100,78  27,25  8,88  
7415  78,62  13,99  
7416  88,69  10,06  13,99  
7417  97,49  27,25  13,99  
7420  83,73  19,09  
7421  93,79  10,06  19,09  
7460  93,07  
7461  103,13  10,06  
7462  111,93  18,87  
7463  120,32  27,25  
7464  132,06  38,99  
7465  97,22  4,16  
7466  107,29  10,06  4,16  
7467  116,09  18,87  4,16  
7468  124,48  27,25  4,16  
7470  101,95  8,88  
7471  112,01  10,06  8,88  
7472  120,82  18,87  8,88  
7475  107,05  13,99  
7476  117,11  10,06  13,99  
7500  76,83  
7501  86,9  10,06  
7502  95,7  18,87  
7503  104,09  27,25  
7504  115,83  38,99  
7505  80,99  4,16  
7506  91,05  10,06  4,16  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 868  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7507  99,88  18,87  4,16  
7508  108,24  27,25  4,16  
7509  119,98  38,99  4,16  
7510  85,72  8,88  
7511  95,78  10,06  8,88  
7512  104,58  18,87  8,88  
7513  112,97  27,25  8,88  
7515  90,82  13,99  
7516  100,88  10,06  13,99  
7517  109,69  18,87  13,99  
7520  95,92  19,09  
7521  105,98  10,06  19,09  
7560  99,69  
7561  109,75  10,06  
7562  118,56  18,87  
7563  126,94  27,25  
7564  138,68  38,99  
7565  103,85  4,16  
7566  113,91  10,06  4,16  
7567  122,71  18,87  4,16  
7568  131,1  27,25  4,16  
7570  108,57  8,88  
7571  118,63  10,06  8,88  
7572  127,44  18,87  8,88  
7575  113,67  13,99  
7576  123,74  10,06  13,99  
7600  102,49  
7601  112,56  10,06  
7602  121,36  18,87  
7603  129,75  27,25  
7604  141,49  38,99  
7605  106,65  4,16  
7606  116,71  10,06  4,16  
7607  125,52  18,87  4,16  
7608  133,9  27,25  4,16  
7609  145,64  38,99  4,16  
7610  111,38  8,88  
7611  121,44  10,06  8,88  
7612  130,24  18,87  8,88  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 869  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7613  138,63  27,25  8,88  
7615  116,48  13,99  
7616  126,54  10,06  13,99  
7620  121,58  
7700  121,42  
7701  131,48  10,06  
7702  140,29  18,87  
7703  148,67  27,25  
7705  125,58  4,16  
7706  135,64  10,06  4,16  
7707  144,44  18,87  4,16  
7708  152,83  27,25  4,16  
7710  130,3  8,88  
7711  140,36  10,06  8,88  
7712  149,17  18,87  8,88  
7715  135,4  13,99  
7716  145,47  10,06  13,99  
7720  119,42  
7721  129,49  10,06  
7722  138,29  18,87  
7723  146,68  27,25  
7725  123,58  4,16  
7726  133,64  10,06  4,16  
7727  142,45  18,87  4,16  
7728  150,83  27,25  4,16  
7730  128,31  8,88  
7731  138,37  10,06  8,88  
7732  147,17  18,87  8,88  
7735  133,41  13,99  
7736  143,47  10,06  13,99  
7740  153,54  
7741  163,61  10,06  
7742  172,41  18,87  
7745  157,7  4,16  
7746  167,77  10,06  4,16  
7747  176,57  18,87  4,16  
7750  162,43  8,88  
7751  172,49  10,06  8,88  
7758  19,09  19,09  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 870  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7759  29,15  10,06  19,09  
7760  187,67  
7761  197,73  10,06  
7762  206,53  18,87  
7765  191,82  4,16  
7766  201,89  10,06  4,16  
7768  32,39  19,09  
7769  42,46  10,06  19,09  
7770  196,55  8,88  
7771  206,61  10,06  8,88  
7778  5 9  19,09  
7779  69,07  10,06  19,09  
7780  221,79  
7781  231,85  10,06  
7785  225,94  4,16  
7786  236,01  10,06  4,16  
7788  90,37  19,09  
7789  100,43  10,06  19,09  
7798  24,78  19,09  
7799  34,84  10,06  19,09  
7800  247,1  
7801  257,17  10,06  
7802  265,97  18,87  
7805  251,26  4,16  
7806  261,32  10,06  4,16  
7807  270,13  18,87  4,16  
7808  38,08  19,09  
7809  48,14  10,06  19,09  
7810  255,99  8,88  
7811  266,05  10,06  8,88  
7818  64,69  19,09  
7819  74,75  10,06  19,09  
7820  252,79  
7821  262,85  10,06  
7822  271,66  18,87  
7825  256,95  4,16  
7826  267,01  10,06  4,16  
7827  275,82  18,87  4,16  
7828  96,06  19,09  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 871  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7829  106,12  10,06  19,09  
7830  261,67  8,88  
7831  271,74  10,06  8,88  
7838  97,94  19,09  
7840  11,37  
7841  21,44  10,06  
7842  30,24  18,87  
7843  38,63  27,25  
7844  50,37  38,99  
7845  15,53  4,16  
7846  25,59  10,06  4,16  
7847  34,4  18,87  4,16  
7848  42,78  27,25  4,16  
7849  54,52  38,99  4,16  
7850  20,26  8,88  
7851  30,32  10,06  8,88  
7852  39,12  18,87  8,88  
7853  47,51  27,25  8,88  
7855  25,36  13,99  
7856  35,42  10,06  13,99  
7857  44,23  18,87  13,99  
7858  30,46  19,09  
7859  40,52  10,06  19,09  
7860  18,96  
7861  29,02  10,06  
7862  37,82  18,87  
7863  46,21  27,25  
7864  57,95  38,99  
7865  23,11  4,16  
7866  33,18  10,06  4,16  
7867  41,98  18,87  4,16  
7868  50,37  27,25  4,16  
7869  62,11  38,99  4,16  
7870  27,84  8,88  
7871  37,9  10,06  8,88  
7872  46,71  18,87  8,88  
7873  55,09  27,25  8,88  
7875  32,94  13,99  
7876  4 3  10,06  13,99  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 872  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7877  51,81  18,87  13,99  
7878  38,04  19,09  
7879  48,11  10,06  19,09  
7900  26,54  
7901  36,6  10,06  
7902  45,41  18,87  
7903  53,79  27,25  
7904  65,53  38,99  
7905  30,7  4,16  
7906  40,76  10,06  4,16  
7907  49,56  18,87  4,16  
7908  57,95  27,25  4,16  
7909  69,69  38,99  4,16  
7910  35,42  8,88  
7911  45,48  10,06  8,88  
7912  54,29  18,87  8,88  
7913  62,67  27,25  8,88  
7915  40,52  13,99  
7916  50,59  10,06  13,99  
7917  59,39  18,87  13,99  
7918  45,63  19,09  
7919  55,69  10,06  19,09  
7940  37,91  
7941  47,98  10,06  
7942  56,78  18,87  
7943  65,17  27,25  
7944  76,91  38,99  
7945  42,07  4,16  
7946  52,13  10,06  4,16  
7947  60,94  18,87  4,16  
7948  69,32  27,25  4,16  
7949  81,06  38,99  4,16  
7950  46,79  8,88  
7951  56,86  10,06  8,88  
7952  65,66  18,87  8,88  
7953  74,05  27,25  8,88  
7955  51,9  13,99  
7956  61,96  10,06  13,99  
7957  70,77  27,25  13,99  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 873  
ANEXO 1  
Código  Elemento agrícola  AD S/Z  AD F/M  
1 2  3  4  
7958  5 7  19,09  
7959  67,06  10,06  19,09  
7960  54,97  
7961  65,04  10,06  
7962  73,84  18,87  
7963  82,23  27,25  
7964  93,97  38,99  
7965  59,13  4,16  
7966  69,19  10,06  4,16  
7967  7 8  18,87  4,16  
7968  86,38  27,25  4,16  
7969  98,12  38,99  4,16  
7970  63,86  8,88  
7971  73,92  10,06  8,88  
7972  82,72  18,87  8,88  
7973  91,11  27,25  8,88  
7975  68,96  13,99  
7976  79,02  10,06  13,99  
7977  87,83  18,87  13,99  
7978  74,06  19,09  
7979  84,12  10,06  19,09  
7980  85,3  
7981  95,37  10,06  
7982  104,17  18,87  
7983  112,56  27,25  
7984  124,3  38,99  
7985  89,46  4,16  
7986  99,52  10,06  4,16  
7987  108,33  18,87  4,16  
7988  116,71  27,25  4,16  
7990  94,19  8,88  
7991  104,25  10,06  8,88  
7992  113,05  18,87  8,88  
7995  99,29  13,99  
7996  109,35  10,06  13,99  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 874  
ANEXO 2  
PRODUTOS AOS QUAIS SE APLICA O PREÇO DE ENTRADA  ( 1 ) ▼C60  
( 1 ) As regras de aplicação do preço de entrada para a fruta e pro dutos hortícolas estão 
estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.  o 543/2011 (JO L 157 de 15.6.2011, 
p. 1).
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 875  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados:  
– De 1 de janeiro a 31 de março:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 84,6 € ou mais  8,8 (  1 ) 
– – – De 82,9 € ou mais, mas inferior a 84,6 €  8,8 + 1,7 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 81,2 € ou mais, mas inferior a 82,9 €  8,8 + 3,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 79,5 € ou mais, mas inferior a 81,2 €  8,8 + 5,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 77,8 € ou mais, mas inferior a 79,5 €  8,8 + 6,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 77,8 €  8,8 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– De 1 de abril a 30 de abril:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 112,6 € ou mais  8,8 (  1 ) 
– – – De 110,3 € ou mais, mas inferior a 112,6 €  8,8 + 2,3 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 108,1 € ou mais, mas inferior a 110,3 €  8,8 + 4,5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 105,8 € ou mais, mas inferior a 108,1 €  8,8 + 6,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 103,6 € ou mais, mas inferior a 105,8 €  8,8 + 9 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 103,6 €  8,8 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– De 1 de maio a 14 de maio:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 72,6 € ou mais  8,8 (  1 ) 
– – – De 71,1 € ou mais, mas inferior a 72,6 €  8,8 + 1,5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 69,7 € ou mais, mas inferior a 71,1 €  8,8 + 2,9 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 68,2 € ou mais, mas inferior a 69,7 €  8,8 + 4,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 66,8 € ou mais, mas inferior a 68,2 €  8,8 + 5,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 66,8 €  8,8 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 876  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0702 00 00  (continuação)  
– De 15 de maio a 31 de maio:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 72,6 € ou mais  14,4 (  1 ) 
– – – De 71,1 € ou mais, mas inferior a 72,6 €  14,4 + 1,5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 69,7 € ou mais, mas inferior a 71,1 €  14,4 + 2,9 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 68,2 € ou mais, mas inferior a 69,7 €  14,4 + 4,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 66,8 € ou mais, mas inferior a 68,2 €  14,4 + 5,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 66,8 €  14,4 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– De 1 de junho a 30 de setembro:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 52,6 € ou mais  14,4 (  1 ) 
– – – De 51,5 € ou mais, mas inferior a 52,6 €  14,4 + 1,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 50,5 € ou mais, mas inferior a 51,5 €  14,4 + 2,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 49,4 € ou mais, mas inferior a 50,5 €  14,4 + 3,2 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 48,4 € ou mais, mas inferior a 49,4 €  14,4 + 4,2 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 48,4 €  14,4 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– De 1 de outubro a 31 de outubro:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 62,6 € ou mais  14,4 (  1 ) 
– – – De 61,3 € ou mais, mas inferior a 62,6 €  14,4 + 1,3 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 60,1 € ou mais, mas inferior a 61,3 €  14,4 + 2,5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 58,8 € ou mais, mas inferior a 60,1 €  14,4 + 3,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 57,6 € ou mais, mas inferior a 58,8 €  14,4 + 5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 57,6 €  14,4 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 877  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0702 00 00  (continuação)  
– De 1 de novembro a 20 de dezembro:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 62,6 € ou mais  8,8 (  1 ) 
– – – De 61,3 € ou mais, mas inferior a 62,6 €  8,8 + 1,3 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 60,1 € ou mais, mas inferior a 61,3 €  8,8 + 2,5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 58,8 € ou mais, mas inferior a 60,1 €  8,8 + 3,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 57,6 € ou mais, mas inferior a 58,8 €  8,8 + 5 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 57,6 €  8,8 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– De 21 de dezembro a 31 de dezembro:  
– – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – De 67,6 € ou mais  8,8 (  1 ) 
– – – De 66,2 € ou mais, mas inferior a 67,6 €  8,8 + 1,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 64,9 € ou mais, mas inferior a 66,2 €  8,8 + 2,7 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 63,5 € ou mais, mas inferior a 64,9 €  8,8 + 4,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – De 62,2 € ou mais, mas inferior a 63,5 €  8,8 + 5,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – Inferior a 62,2 €  8,8 + 29,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
0707 00  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou refrigerados:  
0707 00 05  – Pepinos:  
– – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 67,5 € ou mais  12,8 (  1 ) 
– – – – De 66,2 € ou mais, mas inferior a 67,5 €  12,8 + 1,3 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 64,8 € ou mais, mas inferior a 66,2 €  12,8 + 2,7 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 63,5 € ou mais, mas inferior a 64,8 €  12,8 + 4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 62,1 € ou mais, mas inferior a 63,5 €  12,8 + 5,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – Inferior a 62,1 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 878  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0707 00 05  (continuação)  
– – De 1 de março a 30 de abril:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 110,5 € ou mais  12,8 (  1 ) 
– – – – De 108,3 € ou mais, mas inferior a 110,5 €  12,8 + 2,2 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 106,1 € ou mais, mas inferior a 108,3 €  12,8 + 4,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 103,9 € ou mais, mas inferior a 106,1 €  12,8 + 6,6 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 101,7 € ou mais, mas inferior a 103,9 €  12,8 + 8,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – Inferior a 101,7 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – De 1 de maio a 15 de maio:  
– – – Destinados a transformação (  2 ): 
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 48,1 € ou mais  12,8 (  1 ) 
– – – – – De 47,1 € ou mais, mas inferior a 48,1 €  12,8 + 1 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 46,2 € ou mais, mas inferior a 47,1 €  12,8 + 1,9 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 45,2 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  12,8 + 2,9 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 44,3 € ou mais, mas inferior a 45,2 €  12,8 + 3,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 35 € (  4 ) ou mais, mas inferior a 44,3 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 34,3 € (  4 ) ou mais, mas inferior a 35 € (  4 ) 12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 5 ) 
– – – – – De 33,6 € (  4 ) ou mais, mas inferior a 34,3 € (  4 ) 12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 6 ) 
– – – – – De 32,9 € (  4 ) ou mais, mas inferior a 33,6 € (  4 ) 12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 7 ) 
– – – – – De 32,2 € (  4 ) ou mais, mas inferior a 32,9 € (  4 ) 12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) ( 8 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 12,8. 
( 4 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 12,8 + 0,7 €/ 
100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 12,8 + 1,4 €/ 
100 kg/net. 
( 7 ) Taxa do direito autónomo: 12,8 + 2,1 €/ 
100 kg/net. 
( 8 ) Taxa do direito autónomo: 12,8 + 2,8 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 879  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0707 00 05  (continuação)  
– – – – – Inferior a 32,2 € (  1 ) 12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – Outros:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 48,1 € ou mais  12,8 (  2 ) 
– – – – – De 47,1 € ou mais, mas inferior a 48,1 €  12,8 + 1 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 46,2 € ou mais, mas inferior a 47,1 €  12,8 + 1,9 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 45,2 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  12,8 + 2,9 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 44,3 € ou mais, mas inferior a 45,2 €  12,8 + 3,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – – Inferior a 44,3 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – De 16 de maio a 30 de setembro:  
– – – Destinados a transformação (  3 ): 
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 48,1 € ou mais  1 6  
– – – – – De 47,1 € ou mais, mas inferior a 48,1 €  16 + 1 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 46,2 € ou mais, mas inferior a 47,1 €  16 + 1,9 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 45,2 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  16 + 2,9 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 44,3 € ou mais, mas inferior a 45,2 €  16 + 3,8 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 35 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 44,3 €  16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 34,3 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 35 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 33,6 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 34,3 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  6 ) 
– – – – – De 32,9 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 33,6 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  7 ) 
– – – – – De 32,2 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 32,9 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  8 ) ▼C60  
( 1 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 2 ) Contingente pautal OMC. 
( 3 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 16. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 0,7 €/ 
100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 1,4 €/ 
100 kg/net. 
( 7 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 2,1 €/100 kg/net. 
( 8 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 2,8 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 880  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0707 00 05  (continuação)  
– – – – – Inferior a 32,2 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net  
– – – Outros:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 48,1 € ou mais  1 6  
– – – – – De 47,1 € ou mais, mas inferior a 48,1 €  16 + 1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 46,2 € ou mais, mas inferior a 47,1 €  16 + 1,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 45,2 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  16 + 2,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 44,3 € ou mais, mas inferior a 45,2 €  16 + 3,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – Inferior a 44,3 €  16 + 37,8 €/ 
100 kg/net  
– – De 1 de outubro a 31 de outubro:  
– – – Destinados a transformação (  2 ): 
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 68,3 € ou mais  1 6  
– – – – – De 66,9 € ou mais, mas inferior a 68,3 €  16 + 1,4 €/ 
100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 65,6 € ou mais, mas inferior a 66,9 €  16 + 2,7 €/ 
100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 64,2 € ou mais, mas inferior a 65,6 €  16 + 4,1 €/ 
100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 62,8 € ou mais, mas inferior a 64,2 €  16 + 5,5 €/ 
100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 35 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 62,8 €  16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 34,3 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 35 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 33,6 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 34,3 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 32,9 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 33,6 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  6 ) 
– – – – – De 32,2 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 32,9 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  7 ) ▼C60  
( 1 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previst as nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver 
artigo 254.  o do Regulamento (UE) n.  o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10 .2013, p. 1)). 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 16. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 0,7 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 1,4 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 2,1 €/100 kg/net. 
( 7 ) Taxa do direito autónomo: 16 + 2,8 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 881  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0707 00 05  (continuação)  
– – – – – Inferior a 32,2 € (  1 ) 16 + 37,8 €/ 
100 kg/net  
– – – Outros:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 68,3 € ou mais  1 6  
– – – – – De 66,9 € ou mais, mas inferior a 68,3 €  16 + 1,4 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 65,6 € ou mais, mas inferior a 66,9 €  16 + 2,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 64,2 € ou mais, mas inferior a 65,6 €  16 + 4,1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 62,8 € ou mais, mas inferior a 64,2 €  16 + 5,5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – Inferior a 62,8 €  16 + 37,8 €/ 
100 kg/net  
– – De 1 de novembro a 10 de novembro:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 68,3 € ou mais  12,8 (  2 ) 
– – – – De 66,9 € ou mais, mas inferior a 68,3 €  12,8 + 1,4 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 65,6 € ou mais, mas inferior a 66,9 €  12,8 + 2,7 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 64,2 € ou mais, mas inferior a 65,6 €  12,8 + 4,1 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 62,8 € ou mais, mas inferior a 64,2 €  12,8 + 5,5 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – Inferior a 62,8 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – De 11 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 60,5 € ou mais  12,8 (  2 ) 
– – – – De 59,3 € ou mais, mas inferior a 60,5 €  12,8 + 1,2 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 58,1 € ou mais, mas inferior a 59,3 €  12,8 + 2,4 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 56,9 € ou mais, mas inferior a 58,1 €  12,8 + 3,6 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – De 55,7 € ou mais, mas inferior a 56,9 €  12,8 + 4,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) 
– – – – Inferior a 55,7 €  12,8 + 37,8 €/ 
100 kg/net (  2 ) ▼C60  
( 1 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 2 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 882  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:  
– Outros:  
0709 91 00  – – Alcachofras:  
– – – De 1 de janeiro a 31 de maio:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 82,6 € ou mais  10,4  
– – – – – De 80,9 € ou mais, mas inferior a 82,6 €  10,4 + 1,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 79,3 € ou mais, mas inferior a 80,9 €  10,4 + 3,3 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 77,6 € ou mais, mas inferior a 79,3 €  10,4 + 5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 76 € ou mais, mas inferior a 77,6 €  10,4 + 6,6 €/ 
100 kg/net  
– – – – – Inferior a 76 €  10,4 + 22,9 €/ 
100 kg/net  
– – – De 1 de junho a 30 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 65,4 € ou mais  10,4  
– – – – – De 64,1 € ou mais, mas inferior a 65,4 €  10,4 + 1,3 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 62,8 € ou mais, mas inferior a 64,1 €  10,4 + 2,6 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 61,5 € ou mais, mas inferior a 62,8 €  10,4 + 3,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 60,2 € ou mais, mas inferior a 61,5 €  10,4 + 5,2 €/ 
100 kg/net  
– – – – – Inferior a 60,2 €  10,4 + 22,9 €/ 
100 kg/net  
– – – De 1 de julho a 31 de outubro  10,4  
– – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 94,3 € ou mais  10,4  
– – – – – De 92,4 € ou mais, mas inferior a 94,3 €  10,4 + 1,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 90,5 € ou mais, mas inferior a 92,4 €  10,4 + 3,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 88,6 € ou mais, mas inferior a 90,5 €  10,4 + 5,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – De 86,8 € ou mais, mas inferior a 88,6 €  10,4 + 7,5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – Inferior a 86,8 €  10,4 + 22,9 €/ 
100 kg/net  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 883  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0709 93  – – Abóboras, abobrinhas e cabaças ( Cucurbita  spp.):  
0709 93 10  – – – Abobrinhas:  
– – – – De 1 de janeiro a 31 de janeiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 48,8 € ou mais  12,8  
– – – – – – De 47,8 € ou mais, mas inferior a 48,8 €  12,8 + 1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 46,8 € ou mais, mas inferior a 47,8 €  12,8 + 2 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 45,9 € ou mais, mas inferior a 46,8 €  12,8 + 2,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 44,9 € ou mais, mas inferior a 45,9 €  12,8 + 3,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 44,9 €  12,8 + 15,2 €/ 
100 kg/net  
– – – – De 1 de fevereiro a 31 de março:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 41,3 € ou mais  12,8  
– – – – – – De 40,5 € ou mais, mas inferior a 41,3 €  12,8 + 0,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 39,6 € ou mais, mas inferior a 40,5 €  12,8 + 1,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 38,8 € ou mais, mas inferior a 39,6 €  12,8 + 2,5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 38 € ou mais, mas inferior a 38,8 €  12,8 + 3,3 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 38 €  12,8 + 15,2 €/ 
100 kg/net  
– – – – De 1 de abril a 31 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 69,2 € ou mais  12,8  
– – – – – – De 67,8 € ou mais, mas inferior a 69,2 €  12,8 + 1,4 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 66,4 € ou mais, mas inferior a 67,8 €  12,8 + 2,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 65 € ou mais, mas inferior a 66,4 €  12,8 + 4,2 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 63,7 € ou mais, mas inferior a 65 €  12,8 + 5,5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 63,7 €  12,8 + 15,2 €/ 
100 kg/net  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 884  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0709 93 10  (continuação)  
– – – – De 1 de junho a 31 de julho:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 41,3 € ou mais  12,8  
– – – – – – De 40,5 € ou mais, mas inferior a 41,3 €  12,8 + 0,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 39,6 € ou mais, mas inferior a 40,5 €  12,8 + 1,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 38,8 € ou mais, mas inferior a 39,6 €  12,8 + 2,5 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 38 € ou mais, mas inferior a 38,8 €  12,8 + 3,3 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 38 €  12,8 + 15,2 €/ 
100 kg/net  
– – – – De 1 de agosto a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 48,8 € ou mais  12,8  
– – – – – – De 47,8 € ou mais, mas inferior a 48,8 €  12,8 + 1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 46,8 € ou mais, mas inferior a 47,8 €  12,8 + 2 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 45,9 € ou mais, mas inferior a 46,8 €  12,8 + 2,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 44,9 € ou mais, mas inferior a 45,9 €  12,8 + 3,9 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 44,9 €  12,8 + 15,2 €/ 
100 kg/net  
0805  Citrinos (Citros), frescos ou secos:  
0805 10  – Laranjas:  
– – Laranjas doces, frescas:  
0805 10 22  – – – Laranjas-da-baía:  
– – – – De 1 de janeiro a 31 de março:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  16 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 885  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 10 22  (continuação)  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de abril a 30 de abril:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  10,4 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  10,4 + 0,7 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  10,4 + 1,4 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  10,4 + 2,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  10,4 + 2,8 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  10,4 + 7,1 €/ 
100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de maio a 15 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  4,8  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  4,8 + 0,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  4,8 + 1,4 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  4,8 + 2,1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  4,8 + 2,8 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  4,8 + 7,1 €/ 
100 kg/net  
– – – – De 16 de maio a 31 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  3,2  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  3,2 + 0,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  3,2 + 1,4 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  3,2 + 2,1 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  3,2 + 2,8 €/ 
100 kg/net  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 886  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 10 22  (continuação)  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  3,2 + 7,1 €/ 
100 kg/net  
– – – – De 1 de junho a 15 de outubro  3,2  
– – – – De 16 de outubro a 30 de novembro  1 6  
– – – – De 1 de dezembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
0805 10 24  – – – Laranjas brancas:  
– – – – De 1 de janeiro a 31 de março:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  16 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de abril a 30 de abril:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  10,4 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  10,4 + 0,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  10,4 + 1,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  10,4 + 2,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 887  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 10 24  (continuação)  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  10,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  10,4 + 7,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de maio a 15 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  4,8  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  4,8 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  4,8 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  4,8 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  4,8 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  4,8 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 16 de maio a 31 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  3,2  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  3,2 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  3,2 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  3,2 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  3,2 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  3,2 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de junho a 15 de outubro  3,2  
– – – – De 16 de outubro a 30 de novembro  1 6  
– – – – De 1 de dezembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 888  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 10 24  (continuação)  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
0805 10 28  – – – Outras:  
– – – – De 1 de janeiro a 31 de março:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  16 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de abril a 30 de abril:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  10,4 (  1 ) 
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  10,4 + 0,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  10,4 + 1,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  10,4 + 2,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  10,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 32,6 €  10,4 + 7,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de maio a 15 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  4,8  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  4,8 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  4,8 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  4,8 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 889  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 10 28  (continuação)  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  4,8 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  4,8 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 16 de maio a 31 de maio:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  3,2  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  3,2 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  3,2 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  3,2 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  3,2 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  3,2 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de junho a 15 de outubro  3,2  
– – – – De 16 de outubro a 30 de novembro  1 6  
– – – – De 1 de dezembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 35,4 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 34,7 € ou mais, mas inferior a 35,4 €  16 + 0,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 34 € ou mais, mas inferior a 34,7 €  16 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 33,3 € ou mais, mas inferior a 34 €  16 + 2,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 32,6 € ou mais, mas inferior a 33,3 €  16 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 32,6 €  16 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ); clementinas,  wilkings  e  
outros citrinos (citros) híbridos semelhantes:  
0805 21  – – Mandarinas (incluindo as tangerinas e as  satsumas ): 
0805 21 10  – – – Satsumas:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 890  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0808 21 10  (continuação)  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  1 6  
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
0805 21 90  – – – Outras:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  1 6  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 891  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 21 90  (continuação)  
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
0805 22 00  – – Clementinas:  
– – – Monreales:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  1 6  
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 892  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 22 00  (continuação)  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – Outras:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 64,9 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 63,6 € ou mais, mas inferior a 64,9 €  16 + 1,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 62,3 € ou mais, mas inferior a 63,6 €  16 + 2,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 61 € ou mais, mas inferior a 62,3 €  16 + 3,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 59,7 € ou mais, mas inferior a 61 €  16 + 5,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 59,7 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  1 6  
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 64,9 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 63,6 € ou mais, mas inferior a 64,9 €  16 + 1,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 62,3 € ou mais, mas inferior a 63,6 €  16 + 2,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 61 € ou mais, mas inferior a 62,3 €  16 + 3,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 59,7 € ou mais, mas inferior a 61 €  16 + 5,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 59,7 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
0805 29 00  – – Outros:  
– – – Wilkings:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 893  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 29 00  (continuação)  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  1 6  
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – Outras:  
– – – – De 1 de janeiro ao fim de fevereiro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  16 (  1 ) 
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 1 de março a 31 de outubro  16 (  1 ) 
– – – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – – De 28,6 € ou mais  1 6  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 894  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 29 00  (continuação)  
– – – – – – De 28 € ou mais, mas inferior a 28,6 €  16 + 0,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 27,5 € ou mais, mas inferior a 28 €  16 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,9 € ou mais, mas inferior a 27,5 €  16 + 1,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 26,3 € ou mais, mas inferior a 26,9 €  16 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – Inferior a 26,3 €  16 + 10,6 €/ 
/100 kg/net  
0805 50  – Limões ( Citrus limon , Citrus limonum ) e limas ( Citrus aurantifolia , Citrus 
latifolia ): 
0805 50 10  – – Limões ( Citrus limon , Citrus limonum ): 
– – – De 1 de janeiro a 30 de abril:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 46,2 € ou mais  6,4 (  1 ) 
– – – – – De 45,3 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  6,4 + 0,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 44,4 € ou mais, mas inferior a 45,3 €  6,4 + 1,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43,4 € ou mais, mas inferior a 44,4 €  6,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 42,5 € ou mais, mas inferior a 43,4 €  6,4 + 3,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 42,5 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de maio a 31 de maio:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 46,2 € ou mais  6,4 (  1 ) 
– – – – – De 45,3 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  6,4 + 0,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 44,4 € ou mais, mas inferior a 45,3 €  6,4 + 1,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43,4 € ou mais, mas inferior a 44,4 €  6,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 42,5 € ou mais, mas inferior a 43,4 €  6,4 + 3,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 41,6 € ou mais, mas inferior a 42,5 €  6,4 + 4,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 895  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 50 10  (continuação)  
– – – – – De 40,7 € ou mais, mas inferior a 41,6 €  6,4 + 5,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 39,7 € ou mais, mas inferior a 40,7 €  6,4 + 6,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 38,8 € ou mais, mas inferior a 39,7 €  6,4 + 7,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 38,8 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de junho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 55,8 € ou mais  6,4 (  1 ) 
– – – – – De 54,7 € ou mais, mas inferior a 55,8 €  6,4 + 1,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 53,6 € ou mais, mas inferior a 54,7 €  6,4 + 2,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 52,5 € ou mais, mas inferior a 53,6 €  6,4 + 3,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 51,3 € ou mais, mas inferior a 52,5 €  6,4 + 4,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 50,2 € ou mais, mas inferior a 51,3 €  6,4 + 5,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 49,1 € ou mais, mas inferior a 50,2 €  6,4 + 6,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 48 € ou mais, mas inferior a 49,1 €  6,4 + 7,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 46,9 € ou mais, mas inferior a 48 €  6,4 + 8,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 46,9 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de agosto a 15 de agosto:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 55,8 € ou mais  6,4  
– – – – – De 54,7 € ou mais, mas inferior a 55,8 €  6,4 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 53,6 € ou mais, mas inferior a 54,7 €  6,4 + 2,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 52,5 € ou mais, mas inferior a 53,6 €  6,4 + 3,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 51,3 € ou mais, mas inferior a 52,5 €  6,4 + 4,5 €/ 
/100 kg/net  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 896  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0805 50 10  (continuação)  
– – – – – De 50,2 € ou mais, mas inferior a 51,3 €  6,4 + 5,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 49,1 € ou mais, mas inferior a 50,2 €  6,4 + 6,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 48 € ou mais, mas inferior a 49,1 €  6,4 + 7,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 48 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 16 de agosto a 31 de outubro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 55,8 € ou mais  6,4  
– – – – – De 54,7 € ou mais, mas inferior a 55,8 €  6,4 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 53,6 € ou mais, mas inferior a 54,7 €  6,4 + 2,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 52,5 € ou mais, mas inferior a 53,6 €  6,4 + 3,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 51,3 € ou mais, mas inferior a 52,5 €  6,4 + 4,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 51,3 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 46,2 € ou mais  6,4  
– – – – – De 45,3 € ou mais, mas inferior a 46,2 €  6,4 + 0,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 44,4 € ou mais, mas inferior a 45,3 €  6,4 + 1,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 43,4 € ou mais, mas inferior a 44,4 €  6,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 42,5 € ou mais, mas inferior a 43,4 €  6,4 + 3,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 42,5 €  6,4 + 25,6 €/ 
/100 kg/net  
0806  Uvas frescas ou secas (passas):  
0806 10  – Frescas:  
0806 10 10  – – De mesa:  
– – – De 1 de janeiro a 14 de julho:  
– – – – Da variedade  Imperador  (Vitis vinifera  c.v.) de 1 de janeiro a 31 de ja­
neiro (  1 ) 8 ▼C60  
( 1 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 897  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 10 10  (continuação)  
– – – – Outras  11,5  
– – – De 15 de julho a 20 de julho  14,1  
– – – De 21 de julho a 31 de outubro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 54,6 € ou mais  14,1 (  1 ) 
– – – – – De 53,5 € ou mais, mas inferior a 54,6 €  17,6 + 1,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 52,4 € ou mais, mas inferior a 53,5 €  17,6 + 2,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 51,3 € ou mais, mas inferior a 52,4 €  17,6 + 3,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 50,2 € ou mais, mas inferior a 51,3 €  17,6 + 4,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 50,2 €  17,6 + 9,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de novembro a 20 de novembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 47,6 € ou mais  11,5  
– – – – – De 46,6 € ou mais, mas inferior a 47,6 €  14,4 + 1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 45,7 € ou mais, mas inferior a 46,6 €  14,4 + 1,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 44,7 € ou mais, mas inferior a 45,7 €  14,4 + 2,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 43,8 € ou mais, mas inferior a 44,7 €  14,4 + 3,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 43,8 €  14,4 + 9,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 21 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – Da variedade  Imperador  (Vitis vinifera  c.v.) de 1 de dezembro 
a 31 de dezembro (  2 ) 8 
– – – – Outras  11,5  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos:  
0808 10  – Maçãs:  
0808 10 80  – – Outras:  
– – – De 1 de janeiro a 14 de fevereiro:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) A classificação nesta subposição está sujeita às condições pr evistas no título II, letra F, das disposições preliminares.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 898  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0808 10 80  (continuação)  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 56,8 € ou mais  4  
– – – – – De 55,7 € ou mais, mas inferior a 56,8 €  6,4 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 54,5 € ou mais, mas inferior a 55,7 €  6,4 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 53,4 € ou mais, mas inferior a 54,5 €  6,4 + 3,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 52,3 € ou mais, mas inferior a 53,4 €  6,4 + 4,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 52,3 €  6,4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 15 de fevereiro a 31 de março:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 56,8 € ou mais  4  
– – – – – De 55,7 € ou mais, mas inferior a 56,8 €  6,4 + 1,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 54,5 € ou mais, mas inferior a 55,7 €  6,4 + 2,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 53,4 € ou mais, mas inferior a 54,5 €  6,4 + 3,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 52,3 € ou mais, mas inferior a 53,4 €  6,4 + 4,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 51,1 € ou mais, mas inferior a 52,3 €  6,4 + 5,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51,1 €  6,4 + 6,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 50 €  6,4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de abril a 30 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 56,8 € ou mais  Isenção  
– – – – – De 55,7 € ou mais, mas inferior a 56,8 €  4,8 + 1,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 2 ) 
– – – – – De 54,5 € ou mais, mas inferior a 55,7 €  4,8 + 2,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 53,4 € ou mais, mas inferior a 54,5 €  4,8 + 3,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 4 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 1,1 €/100 kg/net. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 2,3 €/100 kg/net. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 3,4 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 899  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 10 80  (continuação)  
– – – – – De 52,3 € ou mais, mas inferior a 53,4 €  4,8 + 4,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 2 ) 
– – – – – De 51,1 € ou mais, mas inferior a 52,3 €  4,8 + 5,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 3 ) 
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51,1 €  4,8 + 6,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 4 ) 
– – – – – De 48,8 € ou mais, mas inferior a 50 €  4,8 + 8 €/100 kg/ 
/net (  1 ) ( 5 ) 
– – – – – Inferior a 48,8 €  4,8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ( 6 ) 
– – – De 1 de julho a 15 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 45,7 € ou mais  Isenção  
– – – – – De 44,8 € ou mais, mas inferior a 45,7 €  4,8 + 0,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43,9 € ou mais, mas inferior a 44,8 €  4,8 + 1,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43 € ou mais, mas inferior a 43,9 €  4,8 + 2,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 42 € ou mais, mas inferior a 43 €  4,8 + 3,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 41,1 € ou mais, mas inferior a 42 €  4,8 + 4,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 40,2 € ou mais, mas inferior a 41,1 €  4,8 + 5,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 39,3 € ou mais, mas inferior a 40,2 €  4,8 + 6,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 39,3 €  4,8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 16 de julho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 45,7 € ou mais  Isenção  
– – – – – De 44,8 € ou mais, mas inferior a 45,7 €  4,8 + 0,9 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43,9 € ou mais, mas inferior a 44,8 €  4,8 + 1,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 43 € ou mais, mas inferior a 43,9 €  4,8 + 2,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 4,5 €/100 kg/net. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 5,7 €/100 kg/net. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 6,8 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 8 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 3 + 23,8 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 900  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 10 80  (continuação)  
– – – – – De 42 € ou mais, mas inferior a 43 €  4,8 + 3,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 42 €  4,8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de agosto a 31 de dezembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 45,7 € ou mais  9  
– – – – – De 44,8 € ou mais, mas inferior a 45,7 €  11,2 + 0,9 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 43,9 € ou mais, mas inferior a 44,8 €  11,2 + 1,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 43 € ou mais, mas inferior a 43,9 €  11,2 + 2,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 42 € ou mais, mas inferior a 43 €  11,2 + 3,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 42 €  11,2 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
0808 30  – Peras:  
0808 30 90  – – Outras:  
– – – De 1 de janeiro a 31 de janeiro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 51 € ou mais  8  
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51 €  8 + 1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 49 € ou mais, mas inferior a 50 €  8 + 2 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 47,9 € ou mais, mas inferior a 49 €  8 + 3,1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 46,9 € ou mais, mas inferior a 47,9 €  8 + 4,1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – Inferior a 46,9 €  8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de fevereiro a 31 de março:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 51 € ou mais  5  
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51 €  8 + 1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 49 € ou mais, mas inferior a 50 €  8 + 2 €/100 kg/ 
/net ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 901  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 30 90  (continuação)  
– – – – – De 47,9 € ou mais, mas inferior a 49 €  8 + 3,1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 46,9 € ou mais, mas inferior a 47,9 €  8 + 4,1 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – Inferior a 46,9 €  8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de abril a 30 de abril:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 51 € ou mais  Isenção  
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51 €  4 + 1 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 49 € ou mais, mas inferior a 50 €  4 + 2 €/100 kg/ 
/net (  2 ) 
– – – – – De 47,9 € ou mais, mas inferior a 49 €  4 + 3,1 €/100 kg/ 
/net (  3 ) 
– – – – – De 46,9 € ou mais, mas inferior a 47,9 €  4 + 4,1 €/100 kg/ 
/net (  4 ) 
– – – – – De 45,9 € ou mais, mas inferior a 46,9 €  4 + 5,1 €/100 kg/ 
/net (  5 ) 
– – – – – De 44,9 € ou mais, mas inferior a 45,9 €  4 + 6,1 €/100 kg/ 
/net (  6 ) 
– – – – – De 43,9 € ou mais, mas inferior a 44,9 €  4 + 7,1 €/100 kg/ 
/net (  7 ) 
– – – – – Inferior a 43,9 €  4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  8 ) 
– – – De 1 de maio a 30 de junho  2,5 MIN 1 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de julho a 15 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 46,5 € ou mais  Isenção  
– – – – – De 45,6 € ou mais, mas inferior a 46,5 €  4 + 0,9 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 44,6 € ou mais, mas inferior a 45,6 €  4 + 1,9 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 43,7 € ou mais, mas inferior a 44,6 €  4 + 2,8 €/100 kg/ 
/net ▼C60  
( 1 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 1 €/100 kg/net. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 2 €/100 kg/net. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 3,1 €/100 kg/net. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 4,1 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 5,1 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 6,1 €/100 kg/net. 
( 7 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 7,1 €/100 kg/net. 
( 8 ) Taxa do direito autónomo: 2,5 + 23,8 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 902  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 30 90  (continuação)  
– – – – – De 42,8 € ou mais, mas inferior a 43,7 €  4 + 3,7 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 41,9 € ou mais, mas inferior a 42,8 €  4 + 4,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 40,9 € ou mais, mas inferior a 41,9 €  4 + 5,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 40 € ou mais, mas inferior a 40,9 €  4 + 6,5 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – Inferior a 40 €  4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 16 de julho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 46,5 € ou mais  5  
– – – – – De 45,6 € ou mais, mas inferior a 46,5 €  8 + 0,9 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 44,6 € ou mais, mas inferior a 45,6 €  8 + 1,9 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 43,7 € ou mais, mas inferior a 44,6 €  8 + 2,8 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 42,8 € ou mais, mas inferior a 43,7 €  8 + 3,7 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – Inferior a 42,8 €  8 + 23,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de agosto a 31 de outubro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 38,8 € ou mais  10,4 (  1 ) 
– – – – – De 38 € ou mais, mas inferior a 38,8 €  10,4 + 0,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 37,2 € ou mais, mas inferior a 38 €  10,4 + 1,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 36,5 € ou mais, mas inferior a 37,2 €  10,4 + 2,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 35,7 € ou mais, mas inferior a 36,5 €  10,4 + 3,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 35,7 €  10,4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de novembro a 31 de dezembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 51 € ou mais  10,4 (  1 ) 
– – – – – De 50 € ou mais, mas inferior a 51 €  10,4 + 1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 903  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0806 30 90  (continuação)  
– – – – – De 49 € ou mais, mas inferior a 50 €  10,4 + 2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 47,9 € ou mais, mas inferior a 49 €  10,4 + 3,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 46,9 € ou mais, mas inferior a 47,9 €  10,4 + 4,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 46,9 €  10,4 + 23,8 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas  e abrunhos, 
frescos:  
0809 10 00  – Damascos:  
– – De 1 de janeiro a 31 de maio  20 (  1 ) 
– – De 1 de junho a 20 de junho:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 107,1 € ou mais  20 (  1 ) 
– – – – De 105 € ou mais, mas inferior a 107,1 €  20 + 2,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 102,8 € ou mais, mas inferior a 105 €  20 + 4,3 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 100,7 € ou mais, mas inferior a 102,8 €  20 + 6,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 98,5 € ou mais, mas inferior a 100,7 €  20 + 8,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – Inferior a 98,5 €  20 + 22,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – De 21 de junho a 30 de junho:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – De 87,3 € ou mais  20 (  1 ) 
– – – – De 85,6 € ou mais, mas inferior a 87,3 €  20 + 1,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 83,8 € ou mais, mas inferior a 85,6 €  20 + 3,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 82,1 € ou mais, mas inferior a 83,8 €  20 + 5,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 80,3 € ou mais, mas inferior a 82,1 €  20 + 7 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – Inferior a 80,3 €  20 + 22,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – De 1 de julho a 31 de julho:  
– – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 904  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 10 00  (continuação)  
– – – – De 77,1 € ou mais  20 (  1 ) 
– – – – De 75,6 € ou mais, mas inferior a 77,1 €  20 + 1,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 74 € ou mais, mas inferior a 75,6 €  20 + 3,1 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 72,5 € ou mais, mas inferior a 74 €  20 + 4,6 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – De 70,9 € ou mais, mas inferior a 72,5 €  20 + 6,2 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – Inferior a 70,9 €  20 + 22,7 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – De 1 de agosto a 31 de dezembro  20 (  1 ) 
– Cerejas:  
0809 21 00  – – Ginjas ( Prunus cerasus ): 
– – – De 1 de janeiro a 30 de abril  1 2  
– – – De 1 de maio a 20 de maio  12 MIN 2,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 21 de maio a 31 de maio:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 149,4 € ou mais  1 2  
– – – – – De 146,4 € ou mais, mas inferior a 149,4 €  12 + 3 €/100 kg/ 
/net (  2 ) 
– – – – – De 143,4 € ou mais, mas inferior a 146,4 €  12 + 6 €/100 kg/ 
/net (  2 ) 
– – – – – De 140,4 € ou mais, mas inferior a 143,4 €  12 + 9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 137,4 € ou mais, mas inferior a 140,4 €  12 + 12 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 50,7 € (  3 ) ou mais, mas inferior a 137,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 49,7 € (  3 ) ou mais, mas inferior a 50,7 € (  3 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 48,7 € (  3 ) ou mais, mas inferior a 49,7 € (  3 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 47,7 € (  3 ) ou mais, mas inferior a 48,7 € (  3 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  6 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 12. 
( 3 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 1,0 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 2,0 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 3,0 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 905  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 21 00  (continuação)  
– – – – – De 46,6 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 47,7 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – Inferior a 46,6 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de junho a 15 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 125,4 € ou mais  1 2  
– – – – – De 122,9 € ou mais, mas inferior a 125,4 €  12 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 120,4 € ou mais, mas inferior a 122,9 €  12 + 5 €/100 kg/ 
/net (  3 ) 
– – – – – De 117,9 € ou mais, mas inferior a 120,4 €  12 + 7,5 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 115,4 € ou mais, mas inferior a 117,9 €  12 + 10 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 50,7 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 115,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 49,7 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 50,7 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 48,7 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 49,7 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 47,7 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 48,7 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  6 ) 
– – – – – De 46,6 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 47,7 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  7 ) 
– – – – – Inferior a 46,6 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 16 de julho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 125,4 € ou mais  1 2  
– – – – – De 122,9 € ou mais, mas inferior a 125,4 €  12 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 120,4 € ou mais, mas inferior a 122,9 €  12 + 5 €/100 kg/ 
/net (  3 ) 
– – – – – De 117,9 € ou mais, mas inferior a 120,4 €  12 + 7,5 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 115,4 € ou mais, mas inferior a 117,9 €  12 + 10 €/ 
/100 kg/net (  3 ) ▼C60  
( 1 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 4,1 €/100 kg/net. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 12. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 1,0 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 2,0 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 3,0 €/100 kg/net. 
( 7 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 4,1 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 906  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 21 00  (continuação)  
– – – – – De 45,9 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 115,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 45 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 45,9 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 44,1 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 45 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 43,1 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 44,1 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 42,2 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 43,1 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  6 ) 
– – – – – Inferior a 42,2 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de agosto a 10 de agosto:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 91,6 € ou mais  1 2  
– – – – – De 89,8 € ou mais, mas inferior a 91,6 €  12 + 1,8 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 87,9 € ou mais, mas inferior a 89,8 €  12 + 3,7 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 86,1 € ou mais, mas inferior a 87,9 €  12 + 5,5 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 84,1 € ou mais, mas inferior a 86,1 €  12 + 7,3 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 45,9 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 84,1 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  2 ) 
– – – – – De 45 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 45,9 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  3 ) 
– – – – – De 44,1 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 45 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  4 ) 
– – – – – De 43,1 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 44,1 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  5 ) 
– – – – – De 42,2 € (  1 ) ou mais, mas inferior a 43,1 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  6 ) 
– – – – – Inferior a 42,2 € (  1 ) 12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 11 de agosto a 31 de dezembro  1 2  ▼C60  
( 1 ) Preço de entrada fixado a título autónomo. 
( 2 ) Taxa do direito autónomo: 12. 
( 3 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 0,9 €/100 kg/net. 
( 4 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 1,8 €/100 kg/net. 
( 5 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 2,8 €/100 kg/net. 
( 6 ) Taxa do direito autónomo: 12 + 3,7 €/100 kg/net.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 907  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 29 00  – – Outras:  
– – – De 1 de janeiro a 30 de abril  1 2  
– – – De 1 de maio a 20 de maio  12 MIN 2,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 21 de maio a 31 de maio:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 149,4 € ou mais  12 (  1 ) 
– – – – – De 146,4 € ou mais, mas inferior a 149,4 €  12 + 3 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 143,4 € ou mais, mas inferior a 146,4 €  12 + 6 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 140,4 € ou mais, mas inferior a 143,4 €  12 + 9 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 137,4 € ou mais, mas inferior a 140,4 €  12 + 12 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 137,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 1 de junho a 15 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 125,4 € ou mais  12 (  1 ) 
– – – – – De 122,9 € ou mais, mas inferior a 125,4 €  12 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 120,4 € ou mais, mas inferior a 122,9 €  12 + 5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 117,9 € ou mais, mas inferior a 120,4 €  12 + 7,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 115,4 € ou mais, mas inferior a 117,9 €  12 + 10 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 115,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 16 de junho a 15 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 125,4 € ou mais  6  (  1 ) 
– – – – – De 122,9 € ou mais, mas inferior a 125,4 €  12 + 2,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – De 120,4 € ou mais, mas inferior a 122,9 €  12 + 5 €/100 kg/ 
/net (  1 ) 
– – – – – De 117,9 € ou mais, mas inferior a 120,4 €  12 + 7,5 €/ 
/100 kg/net (  1 ) ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 908  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 29 00  (continuação)  
– – – – – De 115,4 € ou mais, mas inferior a 117,9 €  12 + 10 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – – – Inferior a 115,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net (  1 ) 
– – – De 16 de julho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 125,4 € ou mais  1 2  
– – – – – De 122,9 € ou mais, mas inferior a 125,4 €  12 + 2,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 120,4 € ou mais, mas inferior a 122,9 €  12 + 5 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – De 117,9 € ou mais, mas inferior a 120,4 €  12 + 7,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 115,4 € ou mais, mas inferior a 117,9 €  12 + 10 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 115,4 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de agosto a 10 de agosto:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 91,6 € ou mais  1 2  
– – – – – De 89,8 € ou mais, mas inferior a 91,6 €  12 + 1,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 87,9 € ou mais, mas inferior a 89,8 €  12 + 3,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 86,1 € ou mais, mas inferior a 87,9 €  12 + 5,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 84,1 € ou mais, mas inferior a 86,1 €  12 + 7,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 84,1 €  12 + 27,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 11 de agosto a 31 de dezembro  1 2  
0809 30  – Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
0809 30 10  – – Nectarinas:  
– – – De 1 de janeiro a 10 de junho  17,6  
– – – De 11 de junho a 20 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 88,3 € ou mais  17,6  
– – – – – De 86,5 € ou mais, mas inferior a 88,3 €  17,6 + 1,8 €/ 
/100 kg/net  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 909  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 30 10  (continuação)  
– – – – – De 84,8 € ou mais, mas inferior a 86,5 €  17,6 + 3,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 83 € ou mais, mas inferior a 84,8 €  17,6 + 5,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 81,2 € ou mais, mas inferior a 83 €  17,6 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 81,2 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 21 de junho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 77,6 € ou mais  17,6  
– – – – – De 76 € ou mais, mas inferior a 77,6 €  17,6 + 1,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 74,5 € ou mais, mas inferior a 76 €  17,6 + 3,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 72,9 € ou mais, mas inferior a 74,5 €  17,6 + 4,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 71,4 € ou mais, mas inferior a 72,9 €  17,6 + 6,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 71,4 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de agosto a 30 de setembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 60 € ou mais  17,6  
– – – – – De 58,8 € ou mais, mas inferior a 60 €  17,6 + 1,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 57,6 € ou mais, mas inferior a 58,8 €  17,6 + 2,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 56,4 € ou mais, mas inferior a 57,6 €  17,6 + 3,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 55,2 € ou mais, mas inferior a 56,4 €  17,6 + 4,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 55,2 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de outubro a 31 de dezembro  17,6  
0809 30 90  – – Outros:  
– – – De 1 de janeiro a 10 de junho  17,6  
– – – De 11 de junho a 20 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 88,3 € ou mais  17,6  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 910  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 30 90  (continuação)  
– – – – – De 86,5 € ou mais, mas inferior a 88,3 €  17,6 + 1,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 84,8 € ou mais, mas inferior a 86,5 €  17,6 + 3,5 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 83 € ou mais, mas inferior a 84,8 €  17,6 + 5,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 81,2 € ou mais, mas inferior a 83 €  17,6 + 7,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 81,2 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 21 de junho a 31 de julho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 77,6 € ou mais  17,6  
– – – – – De 76 € ou mais, mas inferior a 77,6 €  17,6 + 1,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 74,5 € ou mais, mas inferior a 76 €  17,6 + 3,1 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 72,9 € ou mais, mas inferior a 74,5 €  17,6 + 4,7 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 71,4 € ou mais, mas inferior a 72,9 €  17,6 + 6,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 71,4 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de agosto a 30 de setembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 60 € ou mais  17,6  
– – – – – De 58,8 € ou mais, mas inferior a 60 €  17,6 + 1,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 57,6 € ou mais, mas inferior a 58,8 €  17,6 + 2,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 56,4 € ou mais, mas inferior a 57,6 €  17,6 + 3,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 55,2 € ou mais, mas inferior a 56,4 €  17,6 + 4,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 55,2 €  17,6 + 13 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de outubro a 31 de dezembro  17,6  
0809 40  – Ameixas e abrunhos:  
0809 40 05  – – Ameixas:  
– – – De 1 de janeiro a 10 de junho  6,4  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 911  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
0809 40 05  (continuação)  
– – – De 11 de junho a 30 de junho:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 69,6 € ou mais  6,4  
– – – – – De 68,2 € ou mais, mas inferior a 69,6 €  6,4 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 66,8 € ou mais, mas inferior a 68,2 €  6,4 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 65,4 € ou mais, mas inferior a 66,8 €  6,4 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 64 € ou mais, mas inferior a 65,4 €  6,4 + 5,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 64 €  6,4 + 10,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de julho a 30 de setembro:  
– – – – Com um preço de entrada por 100 kg de peso líquido:  
– – – – – De 69,6 € ou mais  1 2  
– – – – – De 68,2 € ou mais, mas inferior a 69,6 €  12 + 1,4 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 66,8 € ou mais, mas inferior a 68,2 €  12 + 2,8 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 65,4 € ou mais, mas inferior a 66,8 €  12 + 4,2 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – De 64 € ou mais, mas inferior a 65,4 €  12 + 5,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – Inferior a 64 €  12 + 10,3 €/ 
/100 kg/net  
– – – De 1 de outubro a 31 de dezembro  6,4  
2009  Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água d e coco) ou de 
produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mes mo com adição 
de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):  
2009 61  – – Com valor Brix não superior a 30:  
2009 61 10  – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:  
– – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – De 42,5 € ou mais  22,4  
– – – – – De 41,7 € ou mais, mas inferior a 42,5 €  22,4 + 0,8 €/hl  
– – – – – De 40,8 € ou mais, mas inferior a 41,7 €  22,4 + 1,7 €/hl  
– – – – – De 40 € ou mais, mas inferior a 40,8 €  22,4 + 2,5 €/hl  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 912  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
2009 61 10  (continuação)  
– – – – – De 39,1 € ou mais, mas inferior a 40 €  22,4 + 3,4 €/hl  
– – – – – Inferior a 39,1 €  22,4 + 27 €/hl  
2009 69  – – Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 69 19  – – – – Outros:  
– – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – De 212,4 € ou mais  40 (  1 ) 
– – – – – – De 208,2 € ou mais, mas inferior a 212,4 €  40 + 4,2 €/hl (  1 ) 
– – – – – – De 203,9 € ou mais, mas inferior a 208,2 €  40 + 8,5 €/hl (  1 ) 
– – – – – – De 199,7 € ou mais, mas inferior a 203,9 €  40 + 12,7 €/hl (  1 ) 
– – – – – – De 195,4 € ou mais, mas inferior a 199,7 €  40 + 17 €/hl (  1 ) 
– – – – – – Inferior a 195,4 €  40 + 121 €/hl (  1 ) 
– – – Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:  
– – – – De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:  
2009 69 51  – – – – – Concentrado:  
– – – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – – De 209,4 € ou mais  22,4 (  1 ) 
– – – – – – – De 205,2 € ou mais, mas inferior a 209,4 €  22,4 + 4,2 €/ 
/hl (  1 ) 
– – – – – – – De 201 € ou mais, mas inferior a 205,2 €  22,4 + 8,4 €/ 
/hl (  1 ) 
– – – – – – – De 196,8 € ou mais, mas inferior a 201 €  22,4 + 12,6 €/ 
/hl (  1 ) 
– – – – – – – De 192,6 € ou mais, mas inferior a 196,8 €  22,4 + 16,8 €/ 
/hl (  1 ) 
– – – – – – – Inferior a 192,6 €  22,4 + 131 €/ 
/hl (  1 ) 
2009 69 59  – – – – – Outro:  
– – – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – – De 42,5 € ou mais  22,4  
– – – – – – – De 41,7 € ou mais, mas inferior a 42,5 €  22,4 + 0,8 €/hl  
– – – – – – – De 40,8 € ou mais, mas inferior a 41,7 €  22,4 + 1,7 €/hl  
– – – – – – – De 40 € ou mais, mas inferior a 40,8 €  22,4 + 2,5 €/hl  
– – – – – – – De 39,1 € ou mais, mas inferior a 40 €  22,4 + 3,4 €/hl  
– – – – – – – Inferior a 39,1 €  22,4 + 27 €/hl  ▼C60  
( 1 ) Contingente pautal OMC.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 913  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com á lcool; mostos de 
uvas, excluindo os da posição 2009:  
2204 30  – Outros mostos de uvas:  
– – Outros:  
– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à temperatura de 20 °C e 
de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol:  
2204 30 92  – – – – Concentrados:  
– – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – De 209,4 € ou mais  22,4 + 20,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 205,2 € ou mais, mas inferior a 209,4 €  22,4 + 4,2 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 201 € ou mais, mas inferior a 205,2 €  22,4 + 8,4 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 196,8 € ou mais, mas inferior a 201 €  22,4 + 12,6 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 192,6 € ou mais, mas inferior a 196,8 €  22,4 + 16,8 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – Inferior a 192,6 €  22,4 + 131 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
2204 30 94  – – – – Outros:  
– – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – De 42,5 € ou mais  22,4 + 20,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 41,7 € ou mais, mas inferior a 42,5 €  22,4 + 0,8 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 40,8 € ou mais, mas inferior a 41,7 €  22,4 + 1,7 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 40 € ou mais, mas inferior a 40,8 €  22,4 + 2,5 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 39,1 € ou mais, mas inferior a 40 €  22,4 + 3,4 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – Inferior a 39,1 €  22,4 + 27 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – Outros:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 914  
ANEXO 2  
Código NC  Designação das mercadorias  Taxas dos direitos 
convencionais (%)  
1 2  3  
2204 30 96  – – – – Concentrados:  
– – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – De 212,4 € ou mais  40 + 20,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 208,2 € ou mais, mas inferior a 212,4 €  40 + 4,2 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 203,9 € ou mais, mas inferior a 208,2 €  40 + 8,5 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 199,7 € ou mais, mas inferior a 203,9 €  40 + 12,7 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 195,4 € ou mais, mas inferior a 199,7 €  40 + 17 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – Inferior a 195,4 €  40 + 121 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
2204 30 98  – – – – Outros:  
– – – – – Com um preço de entrada por hl:  
– – – – – – De 42,5 € ou mais  40 + 20,6 €/ 
/100 kg/net  
– – – – – – De 41,7 € ou mais, mas inferior a 42,5 €  40 + 0,8 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 40,8 € ou mais, mas inferior a 41,7 €  40 + 1,7 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 40 € ou mais, mas inferior a 40,8 €  40 + 2,5 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – De 39,1 € ou mais, mas inferior a 40 €  40 + 3,4 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net 
– – – – – – Inferior a 39,1 €  40 + 27 €/hl 
+ 20,6 €/100 kg/ 
/net ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 915  
SECÇÃO II  
LISTA DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS ELEGÍVEIS PARA 
BENEFICIAR DA ISENÇÃO DE DIREITOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 916  
ANEXO 3  
LISTA DE DENOMINAÇÕES COMUNS INTERNACIONAIS (DCI) 
ESTABELECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PARA 
AS SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS QUE ESTÃO ISENTAS DE 
DIREITOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 917  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2818 30 00  1330-44-5  algeldrato  
2833 22 00  61115-28-4  alusulfo  
2842 10 00  12408-47-8  simaldrato  
71205-22-6  almasilato  
2842 90 80  0-00-0  almagodrato  
12247-75-5  almadrate sulfate  
12304-65-3  hidrotalcita  
12539-23-0  vangatalcita  
41342-54-5  carbaldrato  
66827-12-1  almagato  
74978-16-8  magaldrato  
119175-48-3  fermagato  
2843 30 00  10210-36-3  aurotiosulfato sódico  
12244-57-4  auriotiomalato de sódio  
16925-51-2  aurotioglicanida  
34031-32-8  auranofina  
2843 90 90  15663-27-1  cisplatina  
41575-94-4  carboplatino  
61825-94-3  oxaliplatino  
62816-98-2  ormaplatino  
62928-11-4  iproplatino  
74790-08-2  espiroplatino  
95734-82-0  nedaplatino  
96392-96-0  dexormaplatino  
103775-75-3  miboplatino  
110172-45-7  sebriplatino  
111490-36-9  zeniplatino  
111523-41-2  enloplatino  
129580-63-8  satraplatina  
135558-11-1  lobaplatino  
141977-79-9  miriplatina  
146665-77-2  eptaplatina  
172903-00-3  tetranitrato de triplatina  
181630-15-9  picoplatina  
274679-00-4  padoporfina  
759457-82-4  padeliporfina  
2844 43 20  0-00-0  fibrinogeno (  125 I) 
0-00-0  macrosalbo (  99m Tc) 
0-00-0  macrosalbo (  131 I) ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 918  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2844 43 20  (continuação)  
881-17-4  iodo-hipurato sódico (  131 I) 
1187-56-0  selenometionina (  75 Se) 
5579-94-2  merisoprol (  197 Hg) 
7790-26-3  iodeto sódico (  131 I) 
8016-07-7  ácido etiodado (  131 I) 
8027-28-9  fosfato sódico (  32 P) 
10039-53-9  cromato sódico (  51 Cr) 
13115-03-2  cianocobalamina (  57 Co) 
13422-53-2  cianocobalamina (  60 Co) 
14932-42-4  xenon (  133 Xe) 
15251-14-6  rosa bengala sódica (  131 I) 
15690-63-8  cloreto de césio (  131 Cs) 
15845-98-4  iotalamato sódico (  131 I) 
17033-82-8  iometina (  125 I) 
17033-83-9  iometina (  131 I) 
17692-74-9  iotalamato sódico (  125 I) 
18195-32-9  cianocobalamina (  58 Co) 
24359-64-6  iodeto sódico (  125 I) 
41183-64-6  citrato de gálio (  67 Ga) 
42220-21-3  iodocolesterol (  131 I) 
54063-42-2  soluto injetável de citrato férrico (  59 Fe) 
54182-60-4  tolpovidona (  131 I) 
54510-20-2  ácido iodocetilico (  123 I) 
64461-80-9  chlormerodrin (197Hg)  
74855-17-7  ácido iocanlídico (  123 I) 
75917-92-9  iofetamina (  123 I) 
77679-27-7  iobenguano (  131 I) 
92812-82-3  fluorodopa (  18 F) 
94153-50-1  mespiperona (  11 C) 
104716-22-5  tecnécio (  99m Tc) teboroxima  
105851-17-0  fludeoxiglucose (  18 F) 
106417-28-1  tecnécio (  99m Tc) siboroxima  
109581-73-9  tecnécio (  99m Tc) sestamibi  
113716-48-6  ioloprida (  123 I) 
121281-41-2  bicisato de tecnécio (  99m Tc) 
123748-56-1  ácido iodofíltico (  123 I) 
127396-36-5  iomazenil (  123 I) 
131608-78-1  tecnécio (  99m Tc) nitridocade  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 919  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2844 43 20  (continuação)  
136794-86-0  iometopano (  123 I) 
142481-95-6  furifosmina de tecnécio (  99m Tc) 
154427-83-5  samário (  153 Sm) lexidronam  
155798-07-5  ioflupano (  123 I) 
157476-76-1  tecnécio (  99m Tc) pintumomab  
165942-79-0  tecnécio (  99m Tc) nofetumomab merpentano  
172398-69-5  albumina do soro humano iodada (  125 I) 
178959-14-3  tecnécio (  99m Tc) apcitida  
225239-31-6  tecnécio (  99m Tc) fanolesomab  
308060-75-5  seroalbumina humana iodata (  131 I) 
476413-07-7  ítrio (  90 Y) tacatuzumab tetraxetano  
2844 43 80  10043-49-9  ouro (  198 Au) coloidal  
2845 20 00  12448-24-7  borocaptato (  10 B) sódico  
2845 90 10  35523-45-6  fludalanina  
122431-96-3  zilascorb (  2 H) 
474641-19-5  deutolperisona  
2846 90 20  72573-82-1  ácido gadoterico  
80529-93-7  ácido gadopentetico  
113662-23-0  ácido gadobenico  
117827-80-2  gadopenamida  
120066-54-8  gadoteridol  
131069-91-5  gadoversetamida  
131410-48-5  gadodiamida  
135326-11-3  ácido gadoxético  
138721-73-0  esprodiamida  
193901-90-5  gadofosveset  
227622-74-4  gadomelitol  
280776-87-6  ácido gadocolético  
544697-52-1  gadodenterato  
770691-21-9  gadobutrol  
2852 10 00  54-64-8  tiomersal  
62-37-3  clormerodrina  
129-16-8  merbromine  
492-18-2  mersalilo  
498-73-7  mercurobutol  
4386-35-0  meraleína sódica  
5964-24-9  timerfonato sódico  
8017-88-7  borato de fenilmercurico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 920  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2852 10 00  (continuação)  
14235-86-0  hidrargafeno  
16509-11-8  otimerato sódico  
20223-84-1  mercaptomerina  
26552-50-1  mercuderamida  
2902 19 00  75-19-4  ciclopropano  
2902 90 00  75078-91-0  temaroteno  
2903 49 30  76-19-7  perflutreno  
354-92-7  perflisobutano  
355-25-9  perflubutano  
355-42-0  perflexano  
2903 77 60  76-14-2  criofluorano  
2903 78 00  307-43-7  perflubrodec  
423-55-2  perflubron  
2903 79 30  124-72-1  teflurano  
2903 79 80  151-67-7  halotano  
2903 89 80  306-94-5  perflunafeno  
1715-40-8  bromocicleno  
2903 92 00  50-29-3  clofenotano  
2903 99 80  53-19-0  mitotano  
479-68-5  broparestrol  
34563-73-0  cloreto de feniodio  
56917-29-4  fluretofeno  
2904 10 00  5560-69-0  dibunato de etilo  
6223-35-4  gualenato sódico  
14992-59-7  dibunato de sódio  
21668-77-9  eprodisato  
99287-30-6  egualeno  
2904 99 00  124-88-9  dimetiodal sódico  
126-31-8  metiodal sódico  
2905 29 90  77-75-8  metilpentinol  
2905 39 95  55-98-1  bussulfane  
35449-36-6  gemcadiol  
64218-02-6  plaunotol  
2905 49 00  299-75-2  treosulfano  
7518-35-6  manosulfano  
2905 51 00  113-18-8  etclorvinol  
2905 59 98  52-51-7  bronopol  
57-15-8  clorobutanol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 921  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2905 59 98  (continuação)  
488-41-5  mitobronitol  
2209-86-1  loprodiol  
10318-26-0  mitolactol  
24403-04-1  debropol  
2906 11 00  89-78-1  racementol  
2906 19 00  67-96-9  di-hidrotaquisterol  
19793-20-5  bolandiol  
23089-26-1  levomenol  
29474-12-2  cimepanol  
57333-96-7  tacalcitol  
112965-21-6  calcipotriol  
131918-61-1  paricalcitol  
134404-52-7  seocalcitol  
163217-09-2  inecalcitol  
199798-84-0  elocalcitol  
524067-21-8  becocalcidiol  
2906 29 00  79-93-6  fenaglicodol  
583-03-9  fenipentol  
13980-94-4  metaglicodol  
14088-71-2  proclonol  
15687-18-0  fenpentadiol  
56430-99-0  flumecinol  
104561-36-6  doretinel  
2907 19 90  1300-94-3  amilmetacresol  
2078-54-8  propofol  
5591-47-9  ciclomenol  
13741-18-9  xibornol  
2907 29 00  56-53-1  dietilestilbestrol  
57-91-0  alfatradiol  
84-17-3  dienestrol  
85-95-0  benzestrol  
130-73-4  metestrol  
5635-50-7  hexestrol  
10457-66-6  geroquinol  
27686-84-6  masoprocol  
2908 19 00  59-50-7  clorocresol  
70-30-4  hexaclorofeno  
88-04-0  cloroxilenol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 922  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2908 19 00  (continuação)  
97-23-4  diclorofene  
120-32-1  clorofeno  
133-53-9  dicloroxilenol  
145-94-8  clorindanol  
6915-57-7  bibrocatol  
10572-34-6  cicliomenol  
15686-33-6  biclotimol  
34633-34-6  bifluranol  
37693-01-9  clofoctol  
64396-09-4  terfluranol  
65634-39-1  pentafluranol  
125722-16-9  enofelast  
2908 99 00  4444-23-9  ácido persílico  
20123-80-2  dobesilato cálcico  
57775-26-5  ácido sultosílico  
78480-14-5  dicresuleno  
10331-57-4  niclofolano  
39224-48-1  nitroclofeno  
2909 19 90  76-38-0  metoxiflurano  
333-36-8  flurotilo  
406-90-6  fluroxeno  
679-90-3  roflurano  
13838-16-9  enflurano  
26675-46-7  isoflurano  
28523-86-6  sevoflurano  
57041-67-5  desflurano  
2909 20 00  56689-41-9  aliflurano  
2909 30 90  569-57-3  clorotrianiseno  
777-11-7  haloprogina  
24150-24-1  terameprocol  
55837-16-6  entsufon  
80844-07-1  etofenprox  
2909 49 80  59-47-2  mefenesine  
93-14-1  guaifenesina  
104-29-0  clorfenesine  
544-62-7  batilol  
2216-77-5  dibuprol  
3102-00-9  febuprol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 923  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2909 49 80  (continuação)  
3671-05-4  fenocinol  
13021-53-9  terbuprol  
26159-36-4  naproxol  
27318-86-1  floverina  
63834-83-3  guaietolina  
128607-22-7  ospemifeno  
131875-08-6  lexacalcitol  
302904-82-1  atocalcitol  
341524-89-8  fispemifeno  
2909 50 00  103-16-2  monobenzona  
150-76-5  mequinol  
1321-14-8  sulfogaiacol  
2174-64-3  flamenol  
3380-30-1  soneclosan  
3380-34-5  triclosano  
2910 40 00  60-57-1  dieldrine  
2910 90 00  1954-28-5  etoglucido  
2911 00 00  78-12-6  petricloral  
3563-58-4  cloralodol  
6055-48-7  toloxiclorinol  
2912 19 00  111-30-8  glutaral  
2914 19 90  6809-52-5  teprenona  
2914 29 00  2226-11-1  bornelona  
2914 39 00  82-66-6  difenadiona  
83-12-5  fenindiona  
55845-78-8  xenipentona  
85969-07-9  budotitano  
2914 40 90  128-20-1  eltanolona  
465-53-2  ciclopregnol  
565-99-1  renanolona  
2673-23-6  xenigloxal  
14107-37-0  alfadolona  
20098-14-0  idramantona  
21208-26-4  dimepregneno  
23930-19-0  alfaxalona  
35100-44-8  endrisona  
38398-32-2  ganaxolona  
50673-97-7  colestolona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 924  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2914 40 90  (continuação)  
158440-71-2  irofulveno  
2914 50 00  70-70-2  paroxiprópiona  
114-43-2  desaspidina  
117-37-3  anisindiona  
131-53-3  dioxibenzona  
131-57-7  oxibenzona  
480-22-8  ditranol  
579-23-7  ciclovalona  
1641-17-4  mexenona  
1843-05-6  octabenzona  
2295-58-1  floprópiona  
7114-11-6  naftonona  
18493-30-6  metocalcona  
27762-78-3  ketoxal  
42924-53-8  nabumetona  
52479-85-3  exifona  
70356-09-1  avobenzona  
75464-11-8  butantrona  
112018-00-5  tebufelona  
2914 62 00  303-98-0  ubidecarenona  
2914 69 80  117-10-2  dantron  
319-89-1  tetroquinona  
863-61-6  menatetrenona  
4042-30-2  parvaquona  
14561-42-3  menoctona  
58186-27-9  idebenona  
80809-81-0  docebenona  
88426-33-9  buparvaquona  
2914 79 00  130-37-0  menadiona-bissulfito de sódio  
957-56-2  fluindiona  
1146-98-1  bromindiona  
1146-99-2  clorindiona  
1470-35-5  isobromindiona  
1879-77-2  doxibetasol  
3030-53-3  clofenóxido  
4065-45-6  sulisobenzona  
6723-40-6  fluindarol  
15687-21-5  flumedroxona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 925  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2914 79 00  (continuação)  
16469-74-2  hidromadinona  
49561-92-4  nivimedona  
56219-57-9  arildona  
95233-18-4  atovacuona  
116313-94-1  nitecapona  
134308-13-7  tolcapona  
274925-86-9  nebicapona  
2915 39 00  102-76-1  triacetine  
514-50-1  acebrocol  
2624-43-3  ciclofenilo  
5984-83-8  fenabuteno  
83282-71-7  acefluranol  
91431-42-4  lonapaleno  
99107-52-5  bunaprolast  
2915 70 40  555-44-2  tripalmitina  
2915 90 70  99-66-1  ácido valproíco  
124-07-2  ácido octanóico  
7008-02-8  iodetrilo  
76584-70-8  valproato semisódico  
77372-61-3  valproato pivoxil  
185517-21-9  ácido arúndico  
2916 19 95  51-77-4  gefarnato  
506-26-3  ácido gamolenico  
6217-54-5  doconexento  
10417-94-4  icosapento  
81485-25-8  peretinoína  
83689-23-0  molfarnato  
2916 20 00  25229-42-9  ácido cicrotoíco  
26002-80-2  fenotrina  
52645-53-1  permetrina  
69915-62-4  loxanast  
75867-00-4  fenflutrina  
2916 39 90  99-79-6  iofendilato  
959-10-4  xenbucina  
1085-91-2  ácido nafcaproíco  
1553-60-2  ibufenaque  
5104-49-4  flurbiprofeno  
5728-52-9  felbinaco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 926  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2916 39 90  (continuação)  
7698-97-7  fenestrel  
15301-67-4  feneritrol  
17692-38-5  fluprofeno  
24645-20-3  hexaprofeno  
28168-10-7  tetriprofeno  
33159-27-2  ecabet  
34148-01-1  clidanaco  
36616-52-1  fencloraco  
36950-96-6  cicloprofeno  
37529-08-1  mexoprofeno  
51146-56-6  dexibuprofeno  
51543-39-6  esflurbiprofeno  
51543-40-9  tarenflurbil  
55837-18-8  butibufeno  
57144-56-6  isoprofeno  
71109-09-6  vedaprofeno  
84392-17-6  xenalipina  
91587-01-8  pelretina  
95040-85-0  xenyhexenic acid  
153559-49-0  bexaroteno  
2917 13 90  123-99-9  ácido azelaico  
2917 19 80  53-10-1  hidroxidiona succinato sódico  
577-11-7  docusato sódico  
2917 34 00  131-67-9  ftalofino  
2918 11 00  15145-14-9  ciclactato  
2918 16 00  23835-15-6  glucaldrato potássico  
2918 19 98  128-13-2  ácido ursodeoxicólico  
456-59-7  ciclandelato  
474-25-9  ácido quenodeoxicólico  
503-49-1  meglutol  
512-16-3  ciclobutirol  
5793-88-4  sacarato de cálcio  
5977-10-6  fencibutirol  
7007-81-0  ácido tretocanico  
7009-49-6  hexaciclonato sódico  
17140-60-2  glucoeptonato de cálcio  
17692-20-5  ácido ciclobutoíco  
26976-72-7  ácido aceburico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 927  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2918 19 98  (continuação)  
31221-85-9  ibuverina  
34150-62-4  ferriclato cálcico sódico  
54845-95-3  icomucret  
57808-63-6  ácido cicloxílico  
68635-50-7  deloxolona  
78919-13-8  iloprost  
81093-37-0  pravastatina  
111149-90-7  lodelaben  
121009-77-6  tenivastatina  
156965-06-9  tisocalcitato  
174022-42-5  bevirimat  
2918 22 00  55482-89-8  guacetisal  
64496-66-8  salafibrato  
2918 23 00  118-56-9  homosalato  
552-94-3  salsalato  
58703-77-8  sulprosal  
2918 29 00  83-40-9  ácido hidroxitoluico  
96-84-4  ácido iofenoíco  
153-43-5  ácido clorindanico  
322-79-2  triflusal  
486-79-3  dipirocetilo  
490-79-9  ácido gentisico  
1884-24-8  cinarina  
4955-90-2  gentisato sódico  
7009-60-1  feniodol sódico  
15534-92-6  terbuficina  
22494-27-5  flufenisal  
22494-42-4  diflunisal  
2918 30 00  81-23-2  ácido de-hidrocólico  
145-41-5  de-hidrocolato de sódio  
519-95-9  florantirona  
892-01-3  hexaciprona  
2522-81-8  pibecarbo  
22071-15-4  ketoprofeno  
22161-81-5  dexketoprofeno  
32808-51-8  ácido bucloxico  
36330-85-5  fenbufeno  
41387-02-4  lexofenaco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 928  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2918 30 00  (continuação)  
58182-63-1  itanoxona  
63472-04-8  metbufeno  
68767-14-6  loxoprofeno  
69956-77-0  pelubiprofeno  
112665-43-7  seratrodast  
2918 99 90  51-24-1  tiratricol  
51-26-3  ácido tiropropico  
58-54-8  ácido etacrínico  
104-28-9  cinoxato  
471-53-4  enoxolona  
517-18-0  metalenestril  
554-24-5  fenobutiodil  
579-94-2  menglitato  
637-07-0  clofibrato  
882-09-7  ácido clofibrico  
2181-04-6  canrenoato de potássio  
2217-44-9  iodoftaleína sódica  
2260-08-4  acetiromato  
3562-99-0  menbutona  
3771-19-5  nafenopina  
4138-96-9  ácido canrenoíco  
5129-14-6  anisacrilo  
5697-56-3  carbenoxolona  
5711-40-0  ácido bromebrico  
7706-67-4  ácido dimecrotico  
12214-50-5  glucaspaldrato sódico  
13739-02-1  diacereína  
139403-31-9  pimilprosta  
14613-30-0  clofibrato magnésico  
14929-11-4  simfibrato  
17243-33-3  ácido fepentólico  
22131-79-9  alcofenac  
22204-53-1  naproxene  
22494-47-9  clobuzarit  
24818-79-9  clofibrato de alumínio  
25812-30-0  gemfibrozilo  
26281-69-6  exiprobeno  
29679-58-1  fenoprofen  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 929  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2918 99 90  (continuação)  
30299-08-2  clinofibrato  
31581-02-9  cinoxolona  
34645-84-6  fenclofenaco  
35703-32-3  ácido cinametico  
39087-48-4  clofibrato cálcico  
40596-69-8  metopreno  
41791-49-5  lonaprofeno  
41826-92-0  trepibutona  
49562-28-9  fenofibrato  
52214-84-3  ciprofibrato  
52247-86-6  cicloxolona  
54350-48-0  etretinato  
54419-31-7  fenirofibrato  
55079-83-9  acitretina  
55902-94-8  sitofibrato  
55937-99-0  beclobrato  
56049-88-8  indacrinone  
56488-59-6  terbufibrol  
61887-16-9  dulofibrato  
64506-49-6  sofalcona  
66984-59-6  cinfenoaco  
68170-97-8  ácido palmoxirico  
68548-99-2  oxindanaco  
74168-02-8  bakeprofen  
74168-08-4  losmiprofeno  
76676-34-1  oxprenoato potássico  
77858-21-0  velaresol  
84290-27-7  tucaresol  
84386-11-8  baxitozina  
88431-47-4  clomoxir  
96609-16-4  lifibrol  
106685-40-9  adapaleno  
124083-20-1  etomoxir  
157283-68-6  travoprost  
161172-51-6  etalocib  
183293-82-5  gemcabeno  
251565-85-2  tesaglitazar  
476436-68-7  naveglitazar  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 930  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2919 90 00  62-73-7  diclorvos  
83-86-3  ácido fitico  
306-52-5  triclofos  
470-90-6  clofenvinfos  
522-40-7  fosfestrol  
6064-83-1  fosfosal  
17196-88-2  vincofos  
21466-07-9  bromofenofos  
28841-62-5  atrinositol  
65708-37-4  flufosal  
258516-89-1  fospropofol  
2920 19 00  299-84-3  fenclofos  
2104-96-3  bromofos  
2920 90 10  126-92-1  etasulfato de sódio  
139-88-8  tetradecilsulfato sódico  
1612-30-2  sulfato sódico de menadiol  
5634-37-7  cloretato  
88426-32-8  ácido ursulcólico  
2920 90 70  78-11-5  tetranitrato de pentaeritritilo  
1607-17-6  pentrinitrol  
2612-33-1  clonitrato  
2921-92-8  propatilnitrato  
7297-25-8  tetranitrato de eritritilo  
15825-70-4  hexanitrato de manitol  
163133-43-5  naproxcinod  
2921 19 50  2624-44-4  etamsilato  
2921 19 99  51-75-2  clormetina  
107-35-7  taurina  
123-82-0  tuaminoeptano  
124-28-7  dimantina  
338-83-0  perfluamina  
502-59-0  octamilamina  
503-01-5  isometepteno  
543-82-8  octodrina  
555-77-1  triclormetina  
3151-59-5  hetaflur  
3687-18-1  tramiprosato  
3735-65-7  butinamina  
13946-02-6  iproeptina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 931  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2921 19 99  (continuação)  
36505-83-6  dectafluro  
61822-36-4  diprobutina  
2921 29 00  112-24-3  trientina  
9011-04-5  brometo de hexadimetrina  
2921 30 99  60-40-2  mecamilamina  
101-40-6  propylhexedrine  
102-45-4  ciclopentamina  
768-94-5  amantadina  
3570-07-8  dimecamina  
6192-97-8  levopropilhexedrina  
13392-28-4  rimantadina  
19982-08-2  memantina  
79594-24-4  somantadina  
219810-59-0  neramexano  
2921 45 00  494-03-1  clornafazina  
2921 46 00  51-64-9  dexamfetamina  
122-09-8  fentermina  
156-08-1  benzfetamina  
156-34-3  levamfetamina  
300-62-9  amfetamina  
457-87-4  etilamfetamina  
1209-98-9  fencanfamine  
7262-75-1  lefetamina  
17243-57-1  mefenorex  
2921 49 00  50-48-6  amitriptilina  
72-69-5  nortriptilina  
93-88-9  femprometamina  
100-92-5  mefentermina  
102-05-6  dibemetina  
150-59-4  alverina  
155-09-9  tranilcipromina  
303-53-7  ciclobenzaprina  
341-00-4  etifelmina  
390-64-7  prenilamina  
434-43-5  pentorex  
438-60-8  protriptilina  
458-24-2  fenfluramina  
461-78-9  clorfentermina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 932  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2921 49 00  (continuação)  
555-57-7  pargilina  
2201-15-2  eticiclidina  
3239-44-9  dexfenfluramina  
4255-23-6  alfetamina  
5118-29-6  melitraceno  
5118-30-9  litraceno  
5580-32-5  ortetamina  
5581-40-8  dimefadano  
5632-44-0  tolpropamina  
5966-41-6  diisopromina  
7273-99-6  gamfexina  
7395-90-6  indrilina  
10262-69-8  maprotilina  
10389-73-8  clortermina  
13042-18-7  fendilina  
13364-32-4  clobenzorex  
13977-33-8  demelverina  
14334-40-8  pramiverina  
14611-51-9  selegilina  
15301-54-9  cipenamina  
15686-27-8  amfepentorex  
15793-40-5  terodilina  
17243-39-9  benzoctamina  
17279-39-9  dimetamfetamina  
19992-80-4  butixirato  
27466-27-9  intriptilina  
35764-73-9  fluotraceno  
35941-65-2  butriptilina  
37577-24-5  levofenfluramina  
47166-67-6  octriptilina  
52795-02-5  tametralina  
54063-48-8  heptaverina  
57653-27-7  droprenilamina  
64015-58-3  trimexilina  
65472-88-0  naftifina  
79617-96-2  sertralina  
86939-10-8  indatralina  
91161-71-6  terbinafina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 933  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2921 49 00  (continuação)  
101828-21-1  butenafina  
106650-56-0  sibutramina  
119386-96-8  mofegilina  
136236-51-6  rasagilina  
140850-73-3  igmesina  
186495-49-8  delucemina  
226256-56-0  cinacalcet  
2921 59 90  3572-43-8  bromexina  
3590-16-7  feclemina  
37640-71-4  aprindina  
77518-07-1  amiflamina  
2922 11 00  2272-11-9  oleato de monoetanolamina  
2922 14 00  469-62-5  dextropropoxifeno  
2922 19 00  51-68-3  meclofenoxato  
54-03-5  hexobendina  
54-32-0  moxisilito  
54-80-8  pronetalol  
58-73-1  difenidramina  
59-96-1  fenoxibenzamina  
64-95-9  adifenina  
74-55-5  etambutol  
77-19-0  dicicloverina  
77-22-5  caramifeno  
77-23-6  pentoxiverina  
77-38-3  clorfenoxamina  
77-86-1  trometamol  
78-41-1  triparanol  
83-98-7  orfenadrina  
90-54-0  etafenona  
92-12-6  feniltoloxamina  
94-23-5  paretoxicaina  
102-60-3  edetol  
108-16-7  dimepranol  
118-23-0  bromazina  
299-61-6  ganglefeno  
302-33-0  proadifeno  
302-40-9  benactizina  
372-66-7  heptaminol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 934  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
468-61-1  oxeladine  
493-76-5  propanocaina  
495-70-5  meprilcaina  
509-74-0  acetilmetadol  
509-78-4  dimenoxadol  
511-46-6  clofenetamina  
512-15-2  ciclopentolato  
524-99-2  medrilamina  
525-66-6  propranolol  
532-77-4  hexilcaina  
545-90-4  dimefeptanol  
576-68-1  manomustina  
604-74-0  bufenadrina  
791-35-5  clofedanol  
911-45-5  clomifeno  
1092-46-2  cetocaina  
1157-87-5  etoloxamina  
1234-71-5  namoxirato  
1477-39-0  noracimetadol  
1477-40-3  levacetilmetadol  
1600-19-7  xiloxemina  
1679-75-0  cinamaverina  
1679-76-1  drofenina  
2179-37-5  benciclano  
2338-37-6  levopropoxifeno  
2933-94-0  toliprolol  
3563-01-7  aprofeno  
3565-72-8  embramina  
3572-52-9  xenisalato  
3572-74-5  moxastina  
3579-62-2  denaverina  
3686-78-0  dietifeno  
3811-25-4  clorprenalina  
4148-16-7  ritrosulfano  
5051-22-9  dexpropranolol  
5632-52-0  clofenciclano  
5633-20-5  oxibutinina  
5634-42-4  tocamfilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 935  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
5668-06-4  mecloxamina  
5741-22-0  moprolol  
6284-40-8  meglumina  
6452-71-7  oxprenolol  
6535-03-1  stevaladilo  
6818-37-7  olaflur  
7077-34-1  trolnitrato  
7413-36-7  nifenalol  
7433-10-5  butidrina  
7488-92-8  ketocainol  
7617-74-5  laurixamina  
7712-50-7  mirtecaina  
10540-29-1  tamoxifeno  
13425-98-4  improsulfano  
13445-63-1  tosilato de itramina  
13479-13-5  pargeverina  
13655-52-2  alprenolol  
13877-99-1  minepentato  
14007-64-8  butetamato  
14089-84-0  proxibuteno  
14556-46-8  bupranolol  
14587-50-9  difeterol  
14860-49-2  clobutinol  
15221-81-5  fludorex  
15301-93-6  tofenacina  
15301-96-9  tiromedano  
15518-87-3  miralacto  
15585-86-1  ciprodenato  
15599-37-8  hexapradol  
15639-50-6  safingol  
15687-08-8  dextrofemina  
15687-23-7  guaiactamina  
15690-55-8  zuclomifeno  
15690-57-0  enclomifeno  
16112-96-2  indanorex  
17199-54-1  alfametadol  
17199-55-2  betametadol  
17199-58-5  alfacetilmetadol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 936  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
17199-59-6  betacetilmetadol  
17780-72-2  clorgilina  
18109-80-3  butamirato  
18683-91-5  ambroxol  
18965-97-4  berlafenona  
19179-78-3  xipranolol  
20448-86-6  bornaprina  
22232-57-1  racefemina  
22487-42-9  benaprizina  
22664-55-7  metipranolol  
23573-66-2  detanosal  
23602-78-0  benfluorex  
23891-60-3  mepramidil  
25314-87-8  elucaina  
27325-36-6  procinolol  
27581-02-8  idropranolol  
27591-01-1  bunolol  
27591-97-5  tilorona  
28570-99-2  setazindol  
30187-90-7  xibenolol  
31828-71-4  mexiletina  
34616-39-2  fenalcomina  
35607-20-6  avridina  
36144-08-8  mantabegron  
36199-78-7  guafecainol  
36981-91-6  fepradinol  
37148-27-9  clenbuterol  
38363-40-5  penbutolol  
39099-98-4  cinamolol  
39133-31-8  trimebutina  
39563-28-5  cloranolol  
41570-61-0  tulobuterol  
42050-23-7  nafetolol  
42200-33-9  nadolol  
47082-97-3  pargolol  
47141-42-4  levobunolol  
47419-52-3  dexproxibuteno  
50366-32-0  flunamina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 937  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
50583-06-7  halonamina  
51384-51-1  metoprolol  
52403-19-7  iproxamina  
52742-40-2  alimadol  
53076-26-9  moxaprindina  
53179-07-0  nisoxetina  
53716-44-2  rociverina  
53716-48-6  nexeridina  
54063-24-0  amifloverina  
54063-25-1  amiterol  
54063-36-4  etolorex  
54063-53-5  propafenona  
54141-87-6  cinfenina  
54910-89-3  fluoxetina  
55769-65-8  butobendina  
55837-19-9  exaprolol  
56341-08-3  mabuterol  
56433-44-4  oxaprotilina  
57526-81-5  prenalterol  
58313-74-9  treptilamina  
58473-73-7  drobulina  
58930-32-8  butofilolol  
60607-68-3  indenolol  
60812-35-3  decominol  
63659-18-7  betaxolol  
64552-16-5  ecipramidil  
66022-25-1  prenoverine  
66451-06-7  bornaprolol  
66722-44-9  bisoprolol  
68392-35-8  afimoxifeno  
68876-74-4  zocainona  
69429-84-1  cilobamina  
69756-53-2  halofantrina  
71827-56-0  clemeprol  
76496-68-9  levoprotilina  
77164-20-6  levomoprolol  
77599-17-8  panomifeno  
80387-96-8  difemerina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 938  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
81147-92-4  esmolol  
81447-80-5  diprafenona  
81840-58-6  spirendolol  
82101-10-8  flerobuterol  
82168-26-1  adafenoxato  
82186-77-4  lumefantrina  
82413-20-5  droloxifeno  
83015-26-3  atomoxetina  
83480-29-9  voglibose  
84057-96-5  flusoxolol  
85320-67-8  ericolol  
87129-71-3  arnolol  
89778-26-7  toremifeno  
90293-01-9  bifemelano  
90845-56-0  trecadrina  
93221-48-8  levobetaxolol  
94651-09-9  cicloprolol  
96389-68-3  crisnatol  
96743-96-3  ramciclano  
98774-23-3  tesmilifeno  
101479-70-3  adaprolol  
112922-55-1  cericlamina  
119356-77-3  dapoxetina  
119618-22-3  esoxibutinina  
120444-71-5  deramciclano  
123618-00-8  fedotozina  
124316-02-5  alprafenona  
125926-17-2  sarpogrelato  
126924-38-7  seproxetina  
129612-87-9  miproxifeno  
146376-58-1  talibegron  
148717-90-2  esqualamina  
155321-96-3  solpecainol  
162359-55-9  fingolimod  
173324-94-2  temiverina  
186139-09-3  trodusquemina  
190258-12-9  edronocaína  
207916-33-4  xidecaflur  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 939  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 19 00  (continuação)  
753449-67-1  ronacaleret  
2922 29 00  51-61-6  dopamina  
93-30-1  metoxifenamina  
103-86-6  hydroxyamfetamine  
370-14-9  foledrina  
493-75-4  bialamicol  
1199-18-4  óxidopamina  
3735-45-3  vetrabutina  
5585-64-8  aminoxitrifeno  
15599-45-8  simetina  
15686-23-4  trimoxamina  
17692-54-5  mitoclomina  
18840-47-6  gepefrina  
34368-04-2  dobutamina  
34910-85-5  lometralina  
53648-55-8  dezocina  
61661-06-1  levdobutamina  
64638-07-9  brolamfetamina  
65415-42-1  oxabrexina  
66195-31-1  ibopamina  
86197-47-9  dopexamina  
90060-42-7  nolomirol  
103878-96-2  fosopamina  
112891-97-1  alentemol  
124937-51-5  tolterodina  
148717-54-8  tecalcet  
175591-23-8  tapentadol  
433265-65-7  faxeladol  
2922 31 00  76-99-3  metadona  
90-84-6  anfepramona  
125-58-6  levometadona  
467-85-6  normetadona  
2922 39 00  466-40-0  isometadona  
6740-88-1  cetamina  
33643-46-8  esketamina  
34662-67-4  cotriptilina  
34911-55-2  bupropiona  
53394-92-6  drinideno  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 940  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 39 00  (continuação)  
92615-20-8  nafenodona  
92629-87-3  dexnafenodona  
2922 44 00  51931-66-9  tilidina  
2922 49 85  54-30-8  camilofina  
56-41-7  alanina  
56-84-8  ácido aspartico  
59-46-1  procaina  
60-00-4  ácido edetico  
60-32-2  ácido aminocaproíco  
61-68-7  ácido mefenamico  
61-90-5  leucina  
62-33-9  edetato de cálcio e sódio  
63-91-2  fenilalanina  
67-43-6  ácido pentetico  
70-26-8  ornitina  
72-18-4  valina  
73-32-5  isoleucina  
92-23-9  leucinocaina  
94-09-7  benzocaina  
94-12-2  risocaina  
94-14-4  isobutamben  
94-24-6  tetracaina  
96-83-3  ácido iopanoíco  
133-16-4  cloroprocaina  
136-44-7  lisadimato  
148-82-3  melfalano  
149-16-6  butacaina  
305-03-3  clorambucil  
530-78-9  ácido flulenamico  
531-76-0  sarcolisina  
553-65-1  amoxecaina  
644-62-2  ácido meclofenamico  
1088-80-8  metamelfalano  
1134-47-0  baclofeno  
1197-18-8  ácido tranexamico  
4295-55-0  ácido clofenamico  
6582-31-6  dapabutano  
7424-00-2  fenclonina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 941  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 49 85  (continuação)  
12111-24-9  pentetato cálcico trisódico  
13710-19-5  ácido tolfenamico  
13930-34-2  clormecaina  
15250-13-2  araprofeno  
15307-86-5  diclofenaco  
15708-41-5  feredetato sódico  
21245-01-2  padimato  
23049-93-6  ácido enfenamico  
29098-15-5  terofenamato  
30544-47-9  etofenamato  
32447-90-8  dextilidina  
34675-84-8  cetraxato  
36499-65-7  edetato dicobaltico  
39718-89-3  alminoprofeno  
55986-43-1  cetaben  
57574-09-1  amineptina  
57775-28-7  prefenamato  
59209-97-1  zafuleptina  
60142-96-3  gabapentina  
60719-82-6  alaproclato  
63329-53-3  lobenzarit  
67330-25-0  ufenamato  
68506-86-5  vigabatrin  
70052-12-9  eflornithine  
75219-46-4  atrimustina  
89796-99-6  aceclofenaco  
148553-50-8  pregabalina  
176199-48-7  eglumetad  
198022-65-0  icofungipeno  
220991-20-8  lumiracoxib  
220991-32-2  robenacoxib  
2922 50 00  51-31-0  levisoprenalina  
56-45-1  serina  
59-42-7  fenilefrina  
59-92-7  levodopa  
60-18-4  tirosina  
67-42-5  ácido egtazico  
86-43-1  propoxicaina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 942  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 50 00  (continuação)  
89-57-6  mesalazina  
99-43-4  oxibuprocaina  
99-45-6  adrenalona  
104-14-3  octopamina  
119-29-9  ambucaina  
133-11-9  fenamisal  
137-53-1  dextrotiroxina sódica  
390-28-3  metoxamina  
395-28-8  isoxsuprina  
407-41-0  dexfosfoserina  
447-41-6  bufemina  
487-53-6  hidroxiprocaina  
490-98-2  hidroxitetracaina  
497-75-6  dioxetedrina  
499-67-2  proximetacaino  
530-08-5  isoetarina  
536-21-0  norfenefrina  
555-30-6  metildopa  
586-06-1  orciprenalina  
646-02-6  nitrato de aminoetilo  
658-48-0  racemetirosina  
672-87-7  metirosina  
709-55-7  etilefrina  
829-74-3  corbadrina  
1174-11-4  ácido xenazoíco  
1212-03-9  metiprenalina  
2922-20-5  butaxamina  
3215-70-1  hexoprenalina  
3571-71-9  metaterol  
3625-06-7  mebeverina  
3703-79-5  bametane  
3818-62-0  betoxicaina  
5714-08-9  detrotironina  
7101-51-1  melevodopa  
7376-66-1  deterenol  
7683-59-2  isoprenalina  
10329-60-9  dioxifedrina  
13392-18-2  fenoterol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 943  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 50 00  (continuação)  
15687-41-9  oxifedrina  
17365-01-4  etiroxato  
18559-94-9  salbutamol  
18866-78-9  colterol  
18910-65-1  salmefamol  
22103-14-6  bufeniodo  
22950-29-4  dimetofrina  
23031-25-6  terbutalina  
23651-95-8  dróxidopa  
27203-92-5  tramadol  
30392-40-6  bitolterol  
32359-34-5  medifoxamina  
32462-30-9  oxfenicina  
34391-04-3  levosalbutamol  
37178-37-3  etilevodopa  
50588-47-1  amafolona  
51579-82-9  amfenaco  
52365-63-6  dipivefrina  
53034-85-8  ibuterol  
54592-27-7  divabuterol  
57540-78-0  nisbuterol  
57558-44-8  secoverina  
58882-17-0  roxadimato  
59170-23-9  bevantolol  
62571-87-3  minaxolona  
63269-31-8  ciramadol  
64862-96-0  ametantrona  
65271-80-9  mitoxantrona  
66734-12-1  butopamina  
71206-88-7  pivenfrina  
71522-58-2  forfenimex  
71771-90-9  denopamina  
75626-99-2  tobuterol  
78756-61-3  alifedrina  
83200-09-3  dembrexina  
89365-50-4  salmeterol  
90237-04-0  dexsecoverina  
91714-94-2  bromfenaco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 944  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 50 00  (continuação)  
92071-51-7  rotraxato  
93047-39-3  etanterol  
93047-40-6  naminterol  
93413-62-8  desvenlafaxina  
93413-69-5  venlafaxina  
96346-61-1  onapristona  
97747-88-1  lilopristona  
97825-25-7  ractopamina  
100696-30-8  etilefrine pivalate  
109525-44-2  cliropamina  
121524-08-1  amibegron  
124478-60-0  aglepristona  
127560-12-7  norbudrine  
128470-16-6  arbutamina  
134865-33-1  meluadrina  
135306-78-4  ácido caloxético  
141993-70-6  eldacimiba  
187219-95-0  axomadol  
193901-91-6  fosveset  
252920-94-8  solabegron  
255734-04-4  ritobegron  
269079-62-1  isalmadol  
286930-03-8  fesoterodina  
329773-35-5  cinaciguat  
643094-49-9  fasobegron  
2923 10 00  507-30-2  gluconato de colina  
1336-80-7  ferrocolinato  
2016-36-6  salicilato de colina  
28038-04-2  salcolex  
28319-77-9  alfoscerato de colina  
856676-23-8  colina fenofibrato  
2923 20 00  63-89-8  palmitato de colfosceril  
2923 90 00  50-10-2  brometo de oxifenónio  
51-83-2  carbacol  
55-97-0  brometo de hexametónio  
57-09-0  brometo de cetrimónio  
60-31-1  cloreto de acetilcolina  
61-75-6  tosilato de bretilio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 945  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2923 90 00  (continuação)  
62-51-1  cloreto de metacolina  
65-29-2  trietiodeto de galamina  
71-27-2  cloreto de suxametónio  
71-91-0  brometo de tetraetilamónio  
79-90-3  cloreto de triclobisónio  
116-38-1  cloreto de edrofónio  
121-54-0  cloreto de benzetónio  
122-18-9  cloreto de cetalcónio  
123-47-7  iodeto de prolónio  
125-99-5  iodeto de tridi-hexetilo  
139-07-1  cloreto de benzododecinio  
139-08-2  cloreto de miristalcónio  
306-53-6  brometo de azametónio  
317-52-2  brometo de hexaflurónio  
391-70-8  tosilato de troxónio  
406-76-8  carnitina  
538-71-6  brometo de domifene  
541-15-1  levocarnitina  
541-20-8  brometo de pentametónio  
541-22-0  brometo de decametónio  
552-92-1  metilsulfato de tolocónio  
1119-97-7  brometo de tetradónio  
1794-75-8  brometo de laurcétio  
2001-81-2  brometo de dipónio  
2218-68-0  cloral betaína  
2401-56-1  brometo de deditónio  
2424-71-7  iodeto de metocinio  
3006-10-8  etilsulfato de mecetrónio  
3166-62-9  brometo de metilbenacticio  
3614-30-0  brometo de emeprónio  
3690-61-7  brometo de prodecónio  
3818-50-6  hidroxinaftoato de befenio  
4304-01-2  iodeto de truxicurio  
4858-60-0  metilsulfato de mefenidramio  
7002-65-5  oxibetaina  
7008-13-1  cloreto de halopenio  
7009-91-8  perclorato de nitricolina  
7168-18-5  ansonato de clorfenoctio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 946  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2923 90 00  (continuação)  
7174-23-4  cloreto de oxidipentónio  
7681-78-9  iodeto de mebezónio  
13254-33-6  cloreto de carprónio  
15585-70-3  brometo de bibenzónio  
15687-13-5  brometo de dodeclónio  
15687-40-8  cloreto de octafónio  
17088-72-1  brometo de penoctónio  
19379-90-9  cloreto de benzoxónio  
19486-61-4  cloreto de lauralcónio  
25155-18-4  cloreto de metilbenzetónio  
29546-59-6  brometo de ciclónio  
30716-01-9  tosilato de emilio  
42879-47-0  cloreto de pranolio  
54063-57-9  cloreto de suxetónio  
55077-30-0  napadisilato de aclatónio  
58066-85-6  miltefosina  
58158-77-3  brometo de amantanio  
58703-78-9  cloreto de cetexónio  
68379-03-3  fosfato de clofilio  
70641-51-9  edelfosina  
77257-42-2  iodeto de estilónio  
2924 11 00  57-53-4  meprobamato  
2924 19 00  51-79-6  uretano  
56-85-9  glutamina  
57-08-9  ácido acexamico  
64-55-1  mebutamato  
77-65-6  carbromal  
77-66-7  acecarbromal  
78-28-4  emilcamato  
78-44-4  carisoprodol  
95-04-5  ectilureia  
99-15-0  acetileucina  
116-52-9  dicloralureia  
131-48-6  ácido aceneuramico  
306-41-2  brometo de hexcarbacolina  
466-14-8  ibrotamida  
496-67-3  bromisoval  
512-48-1  valdetamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 947  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 19 00  (continuação)  
541-79-7  carbocloral  
544-31-0  palmidrol  
633-47-6  cropropamida  
1188-38-1  ácido carglúmico  
1675-66-7  adelmidrol  
1954-79-6  mecloralureia  
2430-27-5  valpromida  
2490-97-3  aceglutamida  
3106-85-2  ácido isospaglumico  
3342-61-8  aceglumato de deanol  
4171-13-5  valnoctamida  
4213-51-8  bromacrilida  
4268-36-4  tibamato  
4910-46-7  ácido espaglumico  
5579-13-5  capurida  
5667-70-9  pentabamato  
6168-76-9  crotetamida  
18679-90-8  ácido hopantenico  
25269-04-9  nisobamato  
26305-03-3  pepstatina  
32838-26-9  butoctamida  
32954-43-1  pendecamaina  
35301-24-7  cedefingol  
39825-23-5  bisorcico  
52061-73-1  valdipromida  
56488-60-9  glutaurina  
69542-93-4  pivagabina  
76990-56-2  milacemida  
77337-76-9  acamprosato  
78088-46-7  tabilautida  
78512-63-7  pimelautida  
92262-58-3  valrocemida  
128326-81-8  caldiamida  
129009-83-2  versetamida  
132787-19-0  tradecamida  
138531-07-4  sinapultida  
210419-36-6  iodeto de opratónio  
250694-07-6  teglicar  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 948  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 21 00  101-20-2  triclorocarbane  
369-77-7  halocarbane  
34866-47-2  carbuterol  
51213-99-1  clanfenur  
56980-93-9  celiprolol  
57460-41-0  talinolol  
71475-35-9  lozilurea  
74738-24-2  recainam  
75949-61-0  pafenolol  
87721-62-8  flestolol  
103055-07-8  lufenuron  
159910-86-8  droxinavir  
2924 24 00  126-52-3  etinamato  
2924 29 10  137-58-6  lidocaina  
2924 29 70  50-19-1  oxifenamato  
50-65-7  niclosamida  
51-06-9  procainamida  
56-94-0  brometo de demecário  
60-46-8  dimevamida  
62-44-2  fenacetine  
63-25-2  carbarilo  
63-98-9  fenacemida  
65-45-2  salicilamida  
71-81-8  iodeto de isopropamida  
87-10-5  tribromsalane  
87-12-7  dibromsalano  
90-49-3  feneturida  
94-35-9  estiramato  
97-27-8  clorbetamida  
100-95-8  cloreto de metalcónio  
101-71-3  difenano  
114-80-7  brometo de neostigmina  
115-79-7  cloreto de ambenónio  
118-57-0  acetaminosalol  
126-27-2  oxetacaína  
126-93-2  oxanamida  
129-46-4  suramina sódica  
129-57-7  diprotrizoato sódico  
129-63-5  acetrizoato de sódio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 949  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
134-62-3  dietiltoluamida  
138-56-7  trimetobenzamida  
148-01-6  dinitolmida  
148-07-2  benzmaleceno  
304-84-7  etamivane  
306-20-7  fenaclon  
332-69-4  bromamida  
358-52-1  hexapropimato  
364-62-5  metoclopramida  
440-58-4  iodamida  
483-63-6  crotamitone  
487-48-9  salacetamida  
501-68-8  beclamida  
519-88-0  ambucetamida  
526-18-1  osalmida  
528-96-1  benzamidosalicilato cálcico  
532-03-6  metocarbamol  
552-25-0  diampromida  
556-08-1  acedobeno  
575-74-6  buclosamida  
579-38-4  diloxanida  
587-49-5  salfluverina  
606-17-7  adipiodona  
616-68-2  trimecaina  
621-42-1  metacetanol  
673-31-4  femprobamato  
721-50-6  prilocaina  
730-07-4  propetamida  
735-52-4  cetofenicol  
737-31-5  amidotrizoato de sódio  
787-93-9  ameltolida  
847-20-1  flubanilato  
891-60-1  declopramida  
938-73-8  etenzamida  
1042-42-8  cloreto de carcainio  
1083-57-4  bucetine  
1223-36-5  clofexamida  
1227-61-8  mefexamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 950  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
1233-53-0  bunamiodilo  
1421-14-3  propanidide  
1456-52-6  ácido ioprocemico  
1505-95-9  naftipramida  
1693-37-4  parapropamol  
2276-90-6  ácido iotalamico  
2277-92-1  oxiclozanida  
2521-01-9  enciprato  
2577-72-2  metabromsalano  
2618-25-9  ácido ioglicamico  
2623-33-8  diacetamato  
2901-75-9  afalanina  
3011-89-0  aclomida  
3115-05-7  ácido iobenzamico  
3207-50-9  clinolamida  
3440-28-6  betamipron  
3567-38-2  carfimato  
3576-64-5  clefamida  
3686-58-6  tolicaina  
3734-33-6  benzoato de denatónio  
3785-21-5  butanilicaina  
4093-35-0  bromoprida  
4551-59-1  fenalamida  
4582-18-7  endomida  
4663-83-6  buramato  
4665-04-7  fenacetinol  
4776-06-1  flusalano  
5003-48-5  benorilato  
5107-49-3  flualamida  
5486-77-1  aloclamida  
5560-78-1  teclozano  
5579-05-5  paxamato  
5579-06-6  pentalamida  
5579-08-8  docetrizoato de propilo  
5588-21-6  cintramida  
5591-33-3  ácido iosefamico  
5591-49-1  anilamato  
5626-25-5  clodacaina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 951  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
5714-09-0  cartrizoato de etilo  
5749-67-7  carbasalato cálcico  
5779-54-4  ciclarbamato  
6170-69-0  ácido clamidoxico  
6340-87-0  triclacetamol  
6376-26-7  salverina  
6620-60-6  proglumida  
6673-35-4  practolol  
7199-29-3  cieptamida  
7225-61-8  metrizoato sódico  
7246-21-1  tiropanoato de sódio  
10087-89-5  enpromato  
10397-75-8  ácido iocarmico  
10423-37-7  citenamida  
13311-84-7  flutamida  
13912-77-1  octacaina  
13931-64-1  procimato  
14008-60-7  cresotamida  
14261-75-7  clorforex  
14417-88-0  melinamida  
14437-41-3  clioxanida  
14817-09-5  decimemida  
15302-15-5  etosalamida  
15585-88-3  dicarfeno  
15686-76-7  bensalan  
15687-05-5  cloracetadol  
15687-14-6  embutramida  
15687-16-8  carbifeno  
15866-90-7  inciclinida  
16024-67-2  ácido iotrizoíco  
16034-77-8  ácido iocetamico  
16231-75-7  atolida  
17243-49-1  diclometida  
17692-45-4  quatacaina  
18699-02-0  actarit  
18966-32-0  clocanfamida  
19368-18-4  ftaxilida  
19863-06-0  ácido ioxotrizoíco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 952  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
20788-07-2  resorantel  
21434-91-3  ácido capobenico  
22148-75-0  formetorex  
22568-64-5  diacetolol  
22662-39-1  rafoxanida  
22730-86-5  ácido iolixanico  
22839-47-0  aspartamo  
24353-45-5  dibusadol  
24353-88-6  lorbamato  
25287-60-9  etofamida  
25451-15-4  felbamato  
25827-76-3  ácido iomeglamico  
26095-59-0  brometo de otilónio  
26717-47-5  clofibrida  
26718-25-2  halofenato  
26750-81-2  alibendol  
26887-04-7  ácido iotranico  
27736-80-7  ácido fenaftico  
28179-44-4  ácido ioxitalamico  
29122-68-7  atenolol  
29541-85-3  oxitriptilina  
29619-86-1  moctamida  
30531-86-3  colfenamato  
30533-89-2  flurantel  
30544-61-7  clanobutina  
30653-83-9  parsalmida  
31127-82-9  ácido iodoxamico  
31598-07-9  ácido iozomico  
32421-46-8  bunaftina  
32795-44-1  acecainida  
34919-98-7  cetamolol  
36093-47-7  salantel  
36141-82-9  diamfenetida  
36637-18-0  etidocaina  
36894-69-6  labetalol  
37106-97-1  bentiromida  
37517-30-9  acebutolol  
37723-78-7  ácido ioprónico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 953  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
37863-70-0  ácido iosumetico  
38103-61-6  tolamolol  
38647-79-9  urefibrato  
39907-68-1  dopamantina  
40256-99-3  flucetorex  
40912-73-0  brosotamida  
41113-86-4  bromoxanida  
41708-72-9  tocainida  
41859-67-0  bezafibrato  
42794-76-3  midodrina  
46803-81-0  saletamida  
49755-67-1  ácido ioglicico  
51022-74-3  ácido iotroxico  
51876-99-4  ácido ioserico  
53370-90-4  exalamida  
53783-83-8  tromantadina  
53902-12-8  tranilast  
54063-35-3  cloruro de dofamio  
54063-40-0  fenoxedil  
54340-61-3  brovanexina  
54785-02-3  adamexina  
54870-28-9  meglitinida  
55837-29-1  tiropramida  
56281-36-8  motretinida  
56562-79-9  ioglunida  
57227-17-5  sevopramida  
58338-59-3  dinalina  
58473-74-8  cinromida  
58493-49-5  olvanilo  
59017-64-0  ácido ioxaglico  
59110-35-9  pamatolol  
59160-29-1  lidofenina  
59179-95-2  lorzafona  
60019-19-4  ácido iotetrico  
60166-93-0  iopamidol  
62666-20-0  progabida  
62992-61-4  étersalato  
63245-28-3  etifenina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 954  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
63941-73-1  ioglucol  
63941-74-2  ioglucomida  
64379-93-7  cinflumida  
65569-29-1  cloxaceprida  
65617-86-9  avizafona  
65646-68-6  fenretinida  
65717-97-7  disofenina  
66108-95-0  io-hexol  
66292-52-2  butilfenina  
66532-85-2  propacetamol  
67346-49-0  arformoterol  
67450-44-6  eclanamine  
67579-24-2  bromadolina  
70009-66-4  oxalinast  
70541-17-2  oxazafona  
70976-76-0  bifepramida  
71119-12-5  dinazafona  
73334-07-3  iopromida  
73573-87-2  formoterol  
74517-78-5  indecainida  
75616-02-3  dulozafona  
75616-03-4  ciprazafona  
75659-07-3  dilevalol  
76812-98-1  trigevolol  
78266-06-5  mebrofenina  
78281-72-8  nepafenaco  
78649-41-9  iomeprol  
79211-10-2  iosimida  
79211-34-0  iotrisida  
79770-24-4  iotrolano  
81045-33-2  iodecimol  
81732-65-2  bambuterol  
82821-47-4  mabuprofeno  
83435-66-9  delapril  
85409-44-5  cloponone  
86216-41-3  ácido broxitalamico  
87071-16-7  arclofenina  
87771-40-2  ioversol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 955  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
88321-09-9  aloxistatina  
89797-00-2  iopentol  
90895-85-5  ronactolol  
92339-11-2  iodixanol  
92623-85-3  milnaciprano  
94497-51-5  tamibaroteno  
96191-65-0  ácido ioxabrólico  
96847-55-1  levomilnacipran  
97702-82-4  iosarcol  
97964-54-0  tomoglumida  
97964-56-2  lorglumida  
98815-38-4  casokefamida  
102670-46-2  batanoprida  
104775-36-2  ecabapida  
105816-04-4  nateglinida  
106719-74-8  galtifenina  
107097-80-3  loxiglumida  
107793-72-6  ioxilano  
112522-64-2  tacedinalina  
119363-62-1  amiglumida  
119817-90-2  dexloxiglumida  
122898-67-3  itoprida  
123122-54-3  candoxatrilato  
123122-55-4  candoxatrilo  
123441-03-2  rivastigmina  
128298-28-2  remacemida  
131179-95-8  efaproxiral  
133865-88-0  priralfinamida  
133865-89-1  safinamida  
136949-58-1  iobitridol  
138112-76-2  agomelatina  
141660-63-1  iofratol  
147362-57-0  lovirida  
147497-64-1  davasaicina  
150812-12-7  retigabina  
156740-57-7  axitirome  
163000-63-3  neboglamina  
172820-23-4  pexiganano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 956  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
173334-57-1  aliskiren  
175385-62-3  lasinavir  
175481-36-4  lacosamida  
181816-48-8  ombrabulina  
181872-90-2  iosimenol  
183990-46-7  ácido salcaprózico  
188196-22-7  frakefamida  
193079-69-5  tabimorelina  
194085-75-1  carisbamato  
194785-19-8  bedoradrina  
196618-13-0  oseltamivir  
202844-10-8  indantadol  
209394-27-4  ladostigil  
220847-86-9  valategrast  
228266-40-8  taltobulina  
254750-02-2  emricasan  
260980-89-0  topilutamida  
289656-45-7  senicapoc  
355129-15-6  eprotirome  
387825-03-8  ácido salclobúzico  
402567-16-2  firategrast  
441765-98-6  talaglumetad  
478296-72-9  gabapentina enacarbil  
608137-32-2  lisdexanfetamina  
652990-07-3  milveterol  
847353-30-4  arbaclofeno placarbil  
2925 12 00  77-21-4  glutetimida  
2925 19 95  50-35-1  talidomida  
60-45-7  fenimida  
64-65-3  bemegrida  
77-41-8  mesuximida  
77-67-8  etossuximida  
86-34-0  fensuximida  
125-84-8  aminoglutetimida  
1156-05-4  fenglutarimida  
1673-06-9  amfotalida  
2897-83-8  alonimida  
6319-06-8  noreximida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 957  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2925 19 95  (continuação)  
7696-12-0  tetrametrina  
10403-51-7  mitindomida  
14166-26-8  taglutimida  
19171-19-8  pomalidomida  
21925-88-2  tesicam  
22855-57-8  brosuximida  
35423-09-7  tesimida  
51411-04-2  alrestatina  
54824-17-8  mitonafida  
66537-94-8  ciproximide  
69408-81-7  amonafida  
129688-50-2  minalrestat  
144849-63-8  bisnafida  
162706-37-8  elinafida  
2925 29 00  55-56-1  clorexidina  
55-73-2  betanidina  
74-79-3  arginina  
100-33-4  pentamidina  
101-93-9  fenacaina  
104-32-5  propamidina  
114-86-3  fenformine  
135-43-3  lauroguadina  
140-59-0  isetionato de estilbamidina  
459-86-9  mitoguazona  
495-99-8  hidroxiestilbamidina  
496-00-4  dibromopropamidina  
500-92-5  proguanil  
537-21-3  clorproguanil  
657-24-9  metformine  
692-13-7  buformina  
886-08-8  norletimol  
1221-56-3  iodopato sódico  
1729-61-9  renitolina  
3459-96-9  amicarbalida  
3658-25-1  guanoctina  
3748-77-4  bunamidina  
3811-75-4  hexamidina  
4210-97-3  tiformina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 958  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2925 29 00  (continuação)  
5581-35-1  amfecloral  
5879-67-4  oletimol  
6443-40-9  tosilato de xilamidina  
6903-79-3  creatinolfosfato  
13050-83-4  guanoxifeno  
15339-50-1  ferrotrenina  
17035-90-4  tilarginina  
22573-93-9  alexidina  
22790-84-7  carbantel  
29110-47-2  guanfacina  
33089-61-1  amitraz  
39492-01-8  gabexato  
45086-03-1  etoformina  
46464-11-3  meobentina  
49745-00-8  amidantel  
55926-23-3  guanclofina  
59721-28-7  camostat  
66871-56-5  lidamidina  
76631-45-3  napactadina  
78718-52-2  benexato  
80018-06-0  fengabina  
81525-10-2  nafamostat  
81907-78-0  batebulast  
85125-49-1  biclodil  
85465-82-3  timotrinano  
86914-11-6  tolgabida  
98629-43-7  gusperimus  
137159-92-3  aptiganel  
146510-36-3  olanexidina  
146978-48-5  moxilubant  
149820-74-6  xemilofibano  
160677-67-8  tresperimus  
170368-04-4  anisperimus  
330600-85-6  peramivir  
346735-24-8  amelubanto  
2926 30 00  16397-28-7  fenproporex  
2926 90 70  52-53-9  verapamilo  
77-51-0  isoaminila  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 959  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2926 90 70  (continuação)  
137-05-3  mecrilato  
1069-55-2  bucrilato  
1113-10-6  guancidina  
1689-89-0  nitroxinilo  
5232-99-5  etocrileno  
6197-30-4  octocrileno  
6606-65-1  enbucrilato  
6701-17-3  ocrilato  
15599-27-6  etaminilo  
16662-47-8  galopamilo  
17590-01-1  amfetaminilo  
21702-93-2  cloguanamilo  
23023-91-8  flucrilato  
34915-68-9  bunitrolol  
38321-02-7  dexverapamilo  
53882-12-5  lodoxamida  
54239-37-1  cimaterol  
57808-65-8  closantel  
58503-83-6  penirolol  
65655-59-6  pacrinolol  
65899-72-1  alozafona  
78370-13-5  emopamilo  
83200-10-6  anipamilo  
85247-76-3  dagapamilo  
85247-77-4  ronipamilo  
86880-51-5  epanolol  
92302-55-1  devapamilo  
101238-51-1  levemopamilo  
108605-62-5  teriflunomida  
111753-73-2  satigrel  
123548-56-1  acreozast  
130929-57-6  entacapona  
136033-49-3  nexopamilo  
137109-71-8  balazipona  
147076-36-6  laflunimus  
153259-65-5  cilomilast  
202057-76-9  manitimus  
220641-11-2  naminidil  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 960  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2927 00 00  94-10-0  etoxazeno  
502-98-7  clorazodina  
536-71-0  diminazeno  
80573-03-1  ipsalazida  
80573-04-2  balsalazida  
2928 00 90  51-71-8  fenelzina  
55-52-7  feniprazina  
65-64-5  mebanazina  
70-51-9  deferoxamina  
103-03-7  fenicarbazida  
127-07-1  hidroxicarbamida  
140-87-4  ciacetacida  
322-35-0  benserazida  
511-41-1  difoxazida  
546-88-3  ácido acetoidroxamico  
555-65-7  brocresina  
671-16-9  procarbazina  
2438-72-4  bufexamac  
2675-35-6  sivifeno  
3240-20-8  carbenzida  
3362-45-6  noxiptilina  
3544-35-2  iproclozida  
3583-64-0  bumadizona  
3788-16-7  cimemoxina  
3818-37-9  fenoxipropazina  
4267-81-6  bolazina  
4684-87-1  octamoxina  
5001-32-1  guanocloro  
5051-62-7  guanabenzo  
5579-27-1  simtrazeno  
7473-70-3  guanoxabenzo  
7654-03-7  benmoxina  
14816-18-3  foxima  
15256-58-3  beloxamida  
15687-37-3  naftazona  
20228-27-7  ruvazona  
22033-87-0  olesoxima  
24701-51-7  demexiptilina  
25394-78-9  cetoxima  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 961  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2928 00 90  (continuação)  
25875-51-8  robenidina  
28860-95-9  carbidopa  
34297-34-2  anidoxima  
38274-54-3  benurestato  
46263-35-8  nafomina  
53078-44-7  caproxamina  
53648-05-8  ibuproxam  
54063-51-3  nadoxolol  
54739-18-3  fluvoxamina  
54739-19-4  clovoxamina  
56187-89-4  ximoprofeno  
57925-64-1  naprodoxima  
58832-68-1  cloximato  
60070-14-6  mariptilina  
76144-81-5  meldónio  
78372-27-7  estirocainida  
81424-67-1  caracemida  
85750-38-5  erocainida  
90581-63-8  falintolol  
95268-62-5  upenazima  
105613-48-7  exametazima  
127420-24-0  idrapril  
130579-75-8  eplivanserina  
141184-34-1  filaminast  
141579-54-6  fenleuton  
149400-88-4  sardomozida  
149647-78-9  vorinostat  
154039-60-8  marimastat  
203737-93-3  istaroxima  
238750-77-1  tosedostat  
352513-83-8  semapimod  
869572-92-9  tecovirimat  
2929 90 00  139-05-9  ciclamato de sódio  
154-93-8  carmustina  
299-86-5  crufomato  
1491-41-4  naftalofos  
3733-81-1  defosfamida  
4075-88-1  oxifentorex  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 962  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2929 90 00  (continuação)  
4317-14-0  amitriptilinóxido  
5854-93-3  alanosina  
13010-47-4  lomustina  
13909-09-6  semustina  
15350-99-9  camsilato de amoxidramina  
31645-39-3  palifosfamida  
52658-53-4  benfosformina  
52758-02-8  benzaprinóxido  
60784-46-5  elmustina  
70788-28-2  flurofamida  
70788-29-3  tolfamida  
73105-03-0  neptamustina  
97642-74-5  clomifenóxido  
136470-65-0  banoxantrona  
166518-60-1  avasimibe  
168021-79-2  disufenton sódico  
2930 20 00  148-18-5  ditiocarbo sódico  
3735-90-8  fencarbamida  
27877-51-6  tolindato  
50838-36-3  tolciclato  
2930 30 00  95-05-6  sulfirame  
97-77-8  disulfirame  
137-26-8  tiram  
2930 40 10  63-68-3  metionina  
2930 90 13  52-90-4  cisteína  
2930 90 16  52-67-5  penicilamina  
616-91-1  acetilcisteína  
638-23-3  carbocisteína  
2485-62-3  mecisteína  
5287-46-7  prenisteína  
13189-98-5  fudosteína  
18725-37-6  dacisteína  
42293-72-1  bencisteína  
65002-17-7  bucilamina  
82009-34-5  cilastatina  
86042-50-4  cistinexina  
87573-01-1  salnacedina  
89163-44-0  cinaproxeno  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 963  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2930 90 16  (continuação)  
89767-59-9  salmisteína  
2930 90 30  583-91-5  desmeninol  
2930 90 98  59-52-9  dimercaprol  
60-23-1  mercaptamina  
67-68-5  sulfóxido de dimetilo  
77-46-3  acedapsona  
80-08-0  dapsona  
82-99-5  tifenamilo  
97-18-7  bitional  
97-24-5  fenticlor  
104-06-3  tioacetazona  
108-02-1  captamina  
109-57-9  aliltioureia  
121-55-1  subatiazona  
127-60-6  acediasulfona sódica  
133-65-3  solassulfona  
144-75-2  aldesulfona sódica  
304-55-2  succimero  
305-97-5  antiolimina  
473-32-5  chaulmosulfona  
486-17-9  captodiame  
500-89-0  tiambutosina  
502-55-6  dixantogene  
513-10-0  iodeto de ecotiopato  
539-21-9  ambazona  
554-18-7  glucosulfona  
584-69-0  ditofal  
786-19-6  carbofenotion  
790-69-2  loflucarbano  
844-26-8  bitionolóxido  
910-86-1  tiocarlida  
926-93-2  metalibura  
1166-34-3  cinanserina  
1234-30-6  etocarlida  
1953-02-2  tiopronina  
2398-96-1  tolnaftato  
2507-91-7  gloxazona  
2924-67-6  fluoresona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 964  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2930 90 98  (continuação)  
3383-96-8  temefos  
3569-58-2  iodeto de oxisónio  
3569-59-3  iodeto de hexasónio  
3569-77-5  amidapsona  
4044-65-9  bitoscanato  
4938-00-5  danosteína  
5835-72-3  diprofeno  
5934-14-5  succissulfona  
5964-62-5  diatimosulfona  
5965-40-2  alocupreida sódica  
6385-58-6  bitionolato sódico  
6964-20-1  tiadenol  
7009-79-2  xentiorato  
10433-71-3  iodeto de tiametónio  
10489-23-3  tioctilato  
13402-51-2  tibenzato  
14433-82-0  tiacetarsamida sódica  
15599-39-0  noxitioline  
15686-78-9  tiosalano  
16208-51-8  dimesna  
19767-45-4  mesna  
19881-18-6  nitroscanato  
20537-88-6  amifostina  
22012-72-2  zilantel  
23205-04-1  iosulamida  
23233-88-7  brotianida  
23288-49-5  probucol  
25827-12-7  suloxifeno  
26328-53-0  amoscanato  
26481-51-6  tiprenolol  
27025-41-8  oxiglutationa  
27450-21-1  osmadizona  
29335-92-0  dextiopronina  
34914-39-1  ritiometano  
35727-72-1  ontianilo  
38194-50-2  sulindaco  
38452-29-8  tolmesóxido  
39516-21-7  tiopropamina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 965  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2930 90 98  (continuação)  
42461-79-0  sulfonterol  
51012-32-9  tiaprida  
53993-67-2  tiflorex  
54063-56-8  suloctidil  
54657-98-6  serfibrato  
55837-28-0  tiafibrato  
58306-30-2  febantel  
58569-55-4  metencefalina  
59973-80-7  exisulinde  
63547-13-7  adrafinilo  
66264-77-5  sulfinalol  
66516-09-4  mertiatida  
66608-32-0  imcarbofos  
66960-34-7  metquefamida  
68693-11-8  modafinilo  
69217-67-0  sumacetamol  
69819-86-9  darinaparsina  
70895-45-3  tipropidil  
71767-13-0  iotasul  
74639-40-0  docarpamina  
79467-22-4  bipenamol  
81045-50-3  pivopril  
81110-73-8  racecadotrilo  
82599-22-2  ditiomustina  
82964-04-3  tolrestat  
83519-04-4  ilmofosina  
85053-46-9  suricainida  
85754-59-2  ambamustina  
87556-66-9  cloticasona  
87719-32-2  etaroteno  
88041-40-1  lemidosul  
88255-01-0  netobimina  
89987-06-4  ácido tiludrónico  
90357-06-5  bicalutamida  
94055-76-2  tosilato de suplatast  
101973-77-7  esonarimod  
103725-47-9  betiatida  
105687-93-2  sumaroteno  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 966  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2930 90 98  (continuação)  
106854-46-0  argimesna  
107023-41-6  pobilukast  
112111-43-0  armodafinil  
112573-72-5  dexecadotrilo  
112573-73-6  ecadotrilo  
113593-34-3  flosatidil  
114568-26-2  patamostat  
122575-28-4  naglivano  
123955-10-2  almokalant  
125961-82-2  tipelukast  
127304-28-3  linaroteno  
134993-74-1  tibegliseno  
137109-78-5  orazipona  
158382-37-7  canfosfamida  
159138-80-4  cariporida  
162520-00-5  salirasib  
168682-53-9  ezatiostat  
179545-77-8  tanomastat  
187870-78-6  rimeporida  
202340-45-2  eflucimiba  
211513-37-0  dalcetrapib  
216167-82-7  succinobucol  
216167-92-9  camobucol  
216167-95-2  elsibucol  
488832-69-5  elesclomol  
496050-39-6  pemaglitazar  
603139-19-1  odanacatib  
608141-41-9  apremilast  
887148-69-8  monepantel  
2931 49 30  2809-21-4  ácido etidrónico  
2931 49 90  1984-15-2  ácido medrónico  
2398-95-0  ácido foscólico  
13237-70-2  ácido fosmenico  
15468-10-7  ácido oxidrónico  
16543-10-5  fosenazida  
17316-67-5  butafosfano  
40391-99-9  ácido pamidrónico  
51321-79-0  ácido sparfosico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 967  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2931 49 90  (continuação)  
51395-42-7  ácido butedrónico  
54870-27-8  fosfoneto sódico  
57808-64-7  toldimfos  
60668-24-8  alafosfalina  
63132-38-7  ácido lidadrónico  
63132-39-8  ácido olpadrónico  
63585-09-1  foscarnet sódico  
66376-36-1  ácido alendrónico  
79778-41-9  ácido neridrónico  
103486-79-9  belfosdil  
114084-78-5  ácido ibandrónico  
124351-85-5  ácido incadrónico  
127502-06-1  tetrofosmina  
2931 54 00  52-68-6  metrifonato  
2931 59 90  126-22-7  butonato  
10596-23-3  ácido clodrónico  
73514-87-1  fosarilato  
76541-72-5  mifobato  
92118-27-9  fotemustina  
133208-93-2  ibrolipim  
2931 90 00  0-00-0  repagermânio  
97-44-9  acetarsol  
98-50-0  ácido arsanílico  
98-72-6  nitarsona  
116-49-4  glicobiarsol  
121-19-7  roxarsona  
121-59-5  carbarsona  
306-12-7  oxofenarsina  
455-83-4  diclorofenarsina  
457-60-3  neoarsfenamina  
535-51-3  sulfoxilato de fenarsona  
554-72-3  tiparsamida  
618-82-6  sulfarsefenamina  
2430-46-8  tolboxano  
3639-19-8  difetarsona  
5959-10-4  estibosamina  
19028-28-5  cloreto de toliodio  
33204-76-1  quadrosilano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 968  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2931 90 00  (continuação)  
65606-61-3  diciferron  
68959-20-6  disicuónio cloreto  
75018-71-2  ácido tauroselcólico  
125973-56-0  amsilaroteno  
126595-07-1  propagermânio  
132236-18-1  zifrosilona  
2932 19 00  59-87-0  nitrofural  
67-28-7  ni-hidrazona  
405-22-1  nidroxizona  
541-64-0  iodeto de furtretónio  
549-40-6  furostilbestrol  
735-64-8  fenamifurilo  
965-52-6  nifuroxazida  
1338-39-2  laurato de sorbitano  
1338-41-6  estearato de sorbitano  
1338-43-8  sorbitan oleate  
3270-71-1  nifuraldezona  
3563-92-6  zilofuramina  
3690-58-2  iodeto de fubrogónio  
3776-93-0  furfenorex  
4662-17-3  furidarona  
5579-89-5  nifursemizona  
5579-95-3  nifurmerona  
5580-25-6  nifuretazona  
6236-05-1  nifuroxima  
6673-97-8  espiroxasona  
15686-77-8  fursalano  
16915-70-1  nifursol  
19561-70-7  nifuratrona  
26266-57-9  sorbitan palmitate  
26266-58-0  sorbitan trioleate  
26658-19-5  sorbitan tristearate  
28434-01-7  bioresmetrina  
31329-57-4  naftidrofurilo  
53684-49-4  bufetolol  
60653-25-0  orpanoxina  
64743-08-4  diclofurima  
64743-09-5  nitrafudam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 969  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 19 00  (continuação)  
66357-35-5  ranitidina  
72420-38-3  acifrano  
75748-50-4  ancarolol  
84845-75-0  niperotidina  
93064-63-2  venritidina  
142996-66-5  furomina  
156722-18-8  rostafuroxina  
186953-56-0  pafuramidina  
253128-41-5  eribulina  
393101-41-2  milataxel  
2932 20 10  77-09-8  fenolftaleína  
2932 20 90  52-01-7  espironolactona  
56-72-4  cumafos  
57-57-8  propiolactona  
66-76-2  dicumarol  
76-65-3  amolanona  
81-81-2  warfarine  
90-33-5  himecromona  
152-72-7  acenocumarol  
321-55-1  haloxon  
435-97-2  fenprocumon  
465-39-4  bufogenina  
476-66-4  ácido elagico  
477-32-7  visnadina  
548-00-5  biscumacetato de etilo  
642-83-1  aceglatona  
804-10-4  carbocromeno  
1233-70-1  diarbarona  
2908-75-0  esculamina  
3258-51-3  valofano  
3447-95-8  hemisuccinato de benfurodil  
3902-71-4  trioxisaleno  
4366-18-1  cumetarol  
15301-80-1  oxamarina  
15301-97-0  xilocumarol  
26538-44-3  zeranol  
29334-07-4  sulmarina  
32449-92-6  glucurolactona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 970  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 20 90  (continuação)  
35838-63-2  clocumarol  
42422-68-4  taleranol  
52814-39-8  metesculetol  
58409-59-9  bucumolol  
60986-89-2  clofuraco  
65776-67-2  afurolol  
66898-60-0  talosalato  
67268-43-3  giparmeno  
67696-82-6  acrielina  
68206-94-0  cloricromeno  
70288-86-7  ivermectina  
73573-88-3  mevastatina  
75139-06-9  tetronasina  
75330-75-5  lovastatina  
75992-53-9  moxadoleno  
79902-63-9  simvastatina  
81478-25-3  lomevactona  
87810-56-8  fostriecina  
91406-11-0  esuprona  
96829-58-2  orlistat  
109791-32-4  gamolenato de ascorbilo  
112856-44-7  losigamona  
113507-06-5  moxidectina  
127943-53-7  disermolida  
132100-55-1  dalvastatina  
140616-46-2  fluoresceína lisicol  
150785-53-8  alemcinal  
154738-42-8  mitemcinal  
161262-29-9  amotosalen  
162011-90-7  rofecoxib  
165108-07-6  selamectina  
189954-96-9  firocoxib  
195883-06-8  omtriptolida  
2932 95 00  1972-08-3  dronabinol  
2932 99 00  136-70-9  protocilol  
451-77-4  homarilamina  
470-43-9  promoxolano  
541-66-2  iodeto de oxapropanio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 971  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
1344-34-9  estibamina glucosido  
1508-45-8  mitopodozida  
3416-24-8  glucosamina  
3567-40-6  dioxamato  
4764-17-4  tenamfetamine  
5684-90-2  pentricloral  
12286-76-9  ferric fructose  
12569-38-9  glubionato de cálcio  
18296-45-2  didrovaltrato  
18467-77-1  ácido diprogúlico  
25161-41-5  acevaltrato  
30910-27-1  treloxinato  
31105-14-3  olmidine  
31112-62-6  metrizamida  
33069-62-4  paclitaxel  
34753-46-3  cieptolano  
40580-59-4  guanadrel  
47254-05-7  espiroxepina  
49763-96-4  estiripentol  
51372-29-3  dexbudesonida  
53341-49-4  ponfibrato  
53983-00-9  nibroxano  
55102-44-8  bofumustina  
56180-94-0  acarbose  
56290-94-9  medroxalol  
58546-54-6  besigomsina  
58994-96-0  ranimustina  
61136-12-7  almurtida  
61869-07-6  domiodol  
61914-43-0  glucuronamida  
66112-59-2  temurtida  
71963-77-4  artemetero  
74817-61-1  murabutida  
75887-54-6  artemotil  
78113-36-7  romurtida  
81267-65-4  idronoxil  
83461-56-7  mifamurtida  
85443-48-7  bencianol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 972  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
90733-40-7  edifolona  
97240-79-4  topiramato  
98383-18-7  ecomustina  
105618-02-8  galamustina  
105674-77-9  lanproston  
114870-03-0  fondaparinux sódico  
114977-28-5  docetaxelo  
116818-99-6  isalsteína  
117570-53-3  vadimezan  
118457-15-1  dexnebivolol  
118457-16-2  levonebivolol  
122312-55-4  dosmalfato  
123072-45-7  aprosulato sódico  
128196-01-0  escitaloprama  
135038-57-2  fasidotril  
137275-81-1  osemozotan  
149920-56-9  idraparinux sódico  
156294-36-9  larotaxel  
167256-08-8  enrasentano  
171092-39-0  defoslimod  
175013-73-7  tidembersato  
181296-84-4  omigapil  
182824-33-5  artesunato  
183133-96-2  cabazitaxel  
185955-34-4  eritoran  
186040-50-6  paclitaxel ceribato  
186348-23-2  ortataxel  
196597-26-9  ramelteon  
280585-34-4  oxeglitazar  
329306-27-6  lirimilast  
50-34-0  brometo de propantelina  
53-46-3  brometo de metantelinio  
61-74-5  domoxina  
68-90-6  benziodarona  
78-34-2  dioxation  
82-02-0  kelina  
85-90-5  metilcromona  
87-33-2  dinitrato de isossorbida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 973  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
119-41-5  efloxato  
154-23-4  cianidanol  
480-17-1  leucocianidol  
521-35-7  cannabinol  
652-67-5  isosorbida  
1165-48-6  dimeflina  
1477-19-6  benzarona  
1668-19-5  doxepine  
1951-25-3  amiodarona  
2165-19-7  guanoxano  
2455-84-7  ambenoxano  
3562-84-3  benzbromarona  
3570-46-5  ethomoxane  
3607-18-9  cidoxepina  
3611-72-1  cloridarol  
4439-67-2  amikellina  
4442-60-8  butamoxano  
4730-07-8  pentamoxano  
4940-39-0  cromocarbo  
6538-22-3  dimeprozano  
7182-51-6  talopram  
13157-90-9  benzquercina  
15686-60-9  flavamina  
15686-63-2  etabenzarona  
16051-77-7  mononitrato de isosorbida  
16110-51-3  ácido cromoglicico  
18296-44-1  valtrato  
19825-63-9  pirnabin  
19889-45-3  guabenxan  
22888-70-6  silibinina  
23580-33-8  ácido furacrínico  
23915-73-3  trebenzomina  
26020-55-3  oxetorona  
26225-59-2  mecinarona  
29782-68-1  silidianina  
33459-27-7  ácido xanoxico  
33889-69-9  silicristina  
34887-52-0  fenisorex  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 974  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
35212-22-7  ipriflavona  
37456-21-6  terbucromilo  
37470-13-6  ácido flavodico  
37855-80-4  iprocrolol  
38873-55-1  furobufeno  
39552-01-7  befunolol  
40691-50-7  tixanox  
42408-79-7  pirandamina  
50465-39-9  tocofibrato  
51022-71-0  nabilona  
52934-83-5  nanafrocina  
54340-62-4  bufuralol  
55165-22-5  butocrolol  
55286-56-1  doxaminol  
55453-87-7  isoxepaco  
55689-65-1  oxepinaco  
56689-43-1  canbisol  
56983-13-2  furofenaco  
57009-15-1  isocromilo  
58012-63-8  furcloprofeno  
58761-87-8  sudexanox  
58805-38-2  ambicromilo  
59729-33-8  citalopram  
60400-92-2  proxicromilo  
63968-64-9  artemisinina  
65350-86-9  meciadanol  
66575-29-9  colforsina  
67102-87-8  pentomona  
67700-30-5  furaprofeno  
71316-84-2  fluradolina  
72492-12-7  espizofurona  
74912-19-9  naboctato  
76301-19-4  timefurona  
77005-28-8  texacromilo  
77416-65-0  exepanol  
78371-66-1  bucromarona  
78499-27-1  bermoprofen  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 975  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
79130-64-6  ansoxetina  
79619-31-1  flavodilol  
80743-08-4  dioxadilol  
81486-22-8  nipradilol  
81496-81-3  artenimol  
81674-79-5  guaimesal  
81703-42-6  bendacalol  
87549-36-8  parcetasal  
87626-55-9  mitoflaxona  
96566-25-5  ablukast  
97483-17-5  tifuraco  
110816-79-0  cromoglicato lisetil  
113806-05-6  olopatadina  
118457-14-0  nebivolol  
123407-36-3  artefleno  
128232-14-4  raxofelast  
132017-01-7  bervastatina  
139110-80-8  zanamivir  
149494-37-1  ebalzotano  
151581-24-7  iralukast  
169758-66-1  robalzotano  
175013-84-0  tonabersato  
184653-84-7  carabersato  
343306-71-8  sugammadex  
401925-43-7  celivarona  
461432-26-8  dapagliflozina  
664338-39-0  arterolano  
2933 11 10  479-92-5  propifenazona  
2933 11 90  58-15-1  aminofenazona  
60-80-0  fenazona  
68-89-3  metamizole sódico  
747-30-8  ciclamato de aminofenazona  
1046-17-9  dibupirona  
3615-24-5  ramifenazona  
7077-30-7  iodeto de butopiramónio  
22881-35-2  famprofazona  
55837-24-6  bisfenazona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 976  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 19 10  50-33-9  fenilbutazona  
2933 19 90  57-96-5  sulfinpirazona  
105-20-4  betazole  
129-20-4  oxifenbutazona  
853-34-9  kebuzona  
2210-63-1  mofebutazona  
4023-00-1  praxadina  
7125-67-9  metoquizina  
7554-65-6  fomepizole  
13221-27-7  tribuzona  
20170-20-1  difenamizole  
23111-34-4  feclobuzona  
27470-51-5  suxibuzona  
30748-29-9  feprazona  
32710-91-1  trifezolaco  
34427-79-7  proxifezona  
50270-32-1  bufezolaco  
50270-33-2  isofezolaco  
53808-88-1  lonazolaco  
55294-15-0  muzolimina  
59040-30-1  nafazatrom  
60104-29-2  clofezona  
70181-03-2  dazoprida  
71002-09-0  pirazolaco  
80410-36-2  fezolamina  
81528-80-5  dalbraminol  
103475-41-8  tepoxalina  
115436-73-2  ipazilida  
119322-27-9  meribendano  
142155-43-9  cizolirtina  
206884-98-2  niraxostat  
376592-42-6  totrombopag  
410528-02-8  palovaroteno  
496775-61-2  eltrombopag  
2933 21 00  50-12-4  mefenitoina  
57-41-0  fenitoina  
86-35-1  etotoina  
1317-25-5  alcloxa  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 977  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 21 00  (continuação)  
5579-81-7  aldioxa  
5588-20-5  clodantoina  
40828-44-2  clazolimina  
56605-16-4  espiromustina  
63612-50-0  nilutamida  
89391-50-4  imirestat  
93390-81-9  fosfenitoina  
2933 29 10  50-60-2  fentolamina  
2933 29 90  53-73-6  angiotensinamida  
56-28-0  triclodazol  
59-98-3  tolazolina  
60-56-0  tiamazole  
71-00-1  histidina  
84-22-0  tetrizolina  
91-75-8  antazolina  
443-48-1  metronidazole  
501-62-2  fenamazolina  
526-36-3  xilometazolina  
551-92-8  dimetridazole  
830-89-7  albutoina  
835-31-4  nafazolina  
1077-93-6  ternidazole  
1082-56-0  tefazolina  
1082-57-1  tramazolina  
1491-59-4  oximetazolina  
3254-93-1  doxenitoina  
3366-95-8  secnidazole  
4201-22-3  tolonidina  
4205-90-7  clonidina  
4342-03-4  dacarbazina  
4474-91-3  angiotensina II  
4548-15-6  flunidazole  
4846-91-7  fenoxazolina  
5377-20-8  metomidato  
5696-06-0  metetoina  
5786-71-0  fosfocreatinina  
6043-01-2  domazolina  
7036-58-0  propoxato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 978  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
7303-78-8  imidolina  
7681-76-7  ronidazole  
13551-87-6  misonidazole  
14058-90-3  metazamida  
14885-29-1  ipronidazole  
15037-44-2  etonam  
16773-42-5  ornidazole  
17230-89-6  nimazona  
17692-28-3  clonazolina  
19387-91-8  tinidazole  
20406-60-4  mipimazole  
21721-92-6  nitrefazole  
22232-54-8  carbimazole  
22668-01-5  etanidazole  
22833-02-9  orconazole  
22916-47-8  miconazole  
22994-85-0  benznidazole  
23593-75-1  clotrimazole  
23757-42-8  midaflur  
25859-76-1  glibutimina  
27220-47-9  econazole  
27523-40-6  isoconazole  
27885-92-3  imidocarbo  
28125-87-3  flutonidina  
30529-16-9  estirimazole  
31036-80-3  lofexidina  
31478-45-2  bamnidazole  
33125-97-2  etomidato  
33178-86-8  alinidina  
34839-70-8  metiamida  
35554-44-0  enilconazole  
36364-49-5  salicilato de imidazole  
36740-73-5  flumizole  
38083-17-9  climbazole  
38349-38-1  metrafazolina  
40077-57-4  aviptadil  
40507-78-6  indanazolina  
40828-45-3  azolimina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 979  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
41473-09-0  fenmetozole  
42116-76-7  carnidazole  
51022-76-5  sulnidazole  
51481-61-9  cimetidina  
51940-78-4  zetidolina  
53267-01-9  cibenzolina  
53597-28-7  cloreto de fludazónio  
54143-54-3  cloreto de sepazónio  
54533-85-6  nizofenona  
55273-05-7  impromidina  
56097-80-4  valconazole  
57647-79-7  benclonidina  
57653-26-6  fenobam  
58261-91-9  mefenidil  
59729-37-2  fexinidazole  
59803-98-4  brimonidina  
59939-16-1  cirazolina  
60173-73-1  arfalasina  
60628-96-8  bifonazole  
60628-98-0  lombazole  
61318-90-9  sulconazole  
62087-96-1  triletida  
62882-99-9  tinazolina  
62894-89-7  tiflamizole  
63824-12-4  aliconazole  
63927-95-7  bentemazole  
64211-45-6  oxiconazole  
64212-22-2  nafimidona  
64872-76-0  butoconazole  
65571-68-8  lofemizole  
65896-16-4  romifidina  
66711-21-5  apraclonidina  
69539-53-3  etintidina  
70161-09-0  democonazole  
71097-23-9  zoficonazole  
72479-26-6  fenticonazole  
73445-46-2  fenflumizole  
73931-96-1  denzimol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 980  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
74512-12-2  omoconazole  
76448-31-2  propenidazole  
76631-46-4  detomidina  
76894-77-4  dazmegrel  
77175-51-0  croconazole  
77671-31-9  enoximona  
78186-34-2  bisantreno  
78218-09-4  dazoxibeno  
79313-75-0  sopromidina  
80614-27-3  midazogrel  
81447-78-1  levlofexidina  
81447-79-2  dexlofexidina  
82571-53-7  ozagrel  
83184-43-4  mifentidina  
84203-09-8  trifenagrel  
84243-58-3  imazodano  
84962-75-4  flutomidato  
85392-79-6  indanidina  
86347-14-0  medetomidina  
89371-37-9  imidapril  
89371-44-8  imidaprilato  
89781-55-5  rolafagrel  
89838-96-0  octimibato  
90408-21-2  efetozole  
90697-56-6  zimidoben  
91017-58-2  abunidazole  
91524-14-0  napamezole  
95668-38-5  idralfidina  
96153-56-9  bisfentidina  
97901-21-8  nafagrel  
99614-02-5  ondansetrona  
103926-64-3  sepimostat  
104054-27-5  atipamezole  
104902-08-1  cilutazolina  
105920-77-2  camonagrel  
107429-63-0  lintoprida  
110605-64-6  isaglidole  
110883-46-0  giracodazole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 981  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
113082-98-7  enalquireno  
113775-47-6  dexmedetomidina  
114798-26-4  losartano  
115575-11-6  liarozole  
116684-92-5  galdansetron  
116795-97-2  ledazerol  
118072-93-8  ácido zoledrónico  
118528-04-4  brolaconazole  
119006-77-8  flutrimazole  
120635-74-7  cilansetron  
122830-14-2  deriglidole  
125472-02-8  mivazerol  
126222-34-2  remikireno  
128326-82-9  eberconazole  
129369-64-8  irtemazole  
129805-33-0  eptotermina alfa  
130120-57-9  acetato de prezatida de cobre  
130726-68-0  neticonazole  
130759-56-7  nemazolina  
134183-95-2  fampronil  
137460-88-9  odalprofeno  
138402-11-6  irbesartano  
144689-24-7  olmesartano  
149838-23-3  doranidazol  
149968-26-3  elisartan  
150586-58-6  fipamezol  
154906-40-8  semparatida  
159075-60-2  emfilermina  
159519-65-0  enfuvirtida  
162394-19-6  palifermina  
170105-16-5  imidafenacina  
173997-05-2  nepicastat  
177563-40-5  carafibano  
183659-72-5  catramilast  
189353-31-9  fadolmidina  
200074-80-2  lusupultida  
213027-19-1  cipralisant  
219527-63-6  repifermina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 982  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
246539-15-1  dibotermina alfa  
259188-38-0  rebimastat  
444069-80-1  dapiclermina  
478166-15-3  mecasermina rinfabato  
697766-75-9  velafermina  
867153-61-5  dulanermina  
944263-65-4  demiditraz  
2933 33 00  57-42-1  petidina  
64-39-1  trimeperidina  
77-10-1  fenciclidina  
113-45-1  metilfenidato  
144-14-9  anileridina  
302-41-0  piritramida  
359-83-1  pentazocina  
437-38-7  fentanilo  
467-60-7  pipradrol  
467-83-4  dipipanona  
469-79-4  ketobemidona  
562-26-5  fenoperidina  
915-30-0  difenoxilato  
1812-30-2  bromazepam  
15301-48-1  bezitramida  
15686-91-6  propiram  
28782-42-5  difenoxina  
59708-52-0  carfentanilo  
71195-58-9  alfentanilo  
132875-61-7  remifentanilo  
2933 34 00  61380-40-3  lofentanilo  
101343-69-5  ocfentanilo  
101345-71-5  brifentanilo  
120656-74-8  trefentanilo  
2933 39 10  54-92-2  iproniazide  
101-26-8  brometo de piridostigmina  
2933 39 99  51-12-7  nialamida  
52-86-8  haloperidol  
53-89-4  benzepiperilona  
54-36-4  metirapona  
54-85-3  isoniaside  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 983  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
54-96-6  amifampridina  
56-97-3  brometo de trimedoxima  
59-26-7  niquetamida  
59-32-5  cloropiramina  
62-97-5  metilsulfato de difemanila  
76-90-4  brometo de mepenzolato  
77-01-0  fenpipramida  
77-20-3  alfaprodina  
77-39-4  cicrimina  
79-55-0  pempidina  
82-98-4  piperidolato  
86-21-5  feniramina  
86-22-6  bromfeniramina  
87-21-8  piridocaina  
91-81-6  tripelenamina  
91-84-9  mepiramina  
93-47-0  verazida  
94-63-3  iodeto de paralidoxima  
94-78-0  fenazopiridina  
96-88-8  mepivacaine  
97-57-4  tolpronina  
100-91-4  eucatropina  
101-08-6  diperodon  
114-90-9  cloreto de obidoxima  
114-91-0  metiridina  
115-46-8  azaciclonol  
117-30-6  dipiproverina  
123-03-5  cloreto de cetilpiridínio  
125-51-9  brometo de pipenzolato  
125-60-0  brometo de fenpiverinio  
127-35-5  fenazocina  
129-03-3  ciproeptadina  
129-83-9  fenampromida  
132-21-8  dexbromfeniramina  
132-22-9  clorfenamina  
136-82-3  piperocaina  
139-62-8  ciclometicaina  
144-11-6  triexifenidilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 984  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
144-45-6  espirgetina  
147-20-6  difenilpiralina  
149-17-7  ftivazida  
300-37-8  diodona  
357-66-4  espirileno  
382-82-1  iodeto de dicolinio  
468-50-8  betameprodina  
468-51-9  alfameprodina  
468-56-4  hidroxipetidina  
468-59-7  betaprodina  
469-21-6  doxilamina  
469-80-7  feneridina  
469-82-9  etoxeridina  
479-81-2  bietamiverina  
486-12-4  triprolidina  
486-16-8  carbinoxamina  
495-84-1  salinazida  
504-03-0  nanofina  
510-74-7  espiramida  
511-45-5  pridinol  
514-65-8  biperideno  
534-84-9  pimeclona  
536-33-4  etionamida  
546-32-7  oxofeneridina  
548-73-2  droperidol  
553-69-5  feniramidol  
555-90-8  nicotiazona  
561-48-8  norpipanona  
561-76-2  properidina  
561-77-3  diexiverina  
578-89-2  pimetremida  
586-60-7  diclonina  
586-98-1  piconol  
587-46-2  brometo de benzpirinio  
587-61-1  propiliodona  
603-50-9  bisacodilo  
728-88-1  tolperisona  
749-02-0  espiperona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 985  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
749-13-3  trifluperidol  
807-31-8  aceperona  
827-61-2  aceclidina  
852-42-6  guaiapato  
972-02-1  difenidol  
1050-79-9  moperona  
1096-72-6  hepzidina  
1098-97-1  piritinol  
1219-35-8  primaperona  
1463-28-1  guanaclina  
1508-75-4  tropicamida  
1539-39-5  gapicomina  
1580-71-8  amiperona  
1707-15-9  metazida  
1740-22-3  pirinolina  
1841-19-6  fluspirileno  
1882-26-4  piricarbato  
1893-33-0  pipamperona  
2062-78-4  pimozida  
2062-84-2  bemperidol  
2066-89-9  pasiniazida  
2139-47-1  nifenazona  
2156-27-6  benproperina  
2398-81-4  ácido oxiniacico  
2531-04-6  piperilona  
2748-88-1  cloreto de miripirio  
2779-55-7  opiniazida  
2804-00-4  roxoperona  
2856-74-8  modalina  
2971-90-6  clopidol  
3099-52-3  nicametato  
3425-97-6  iodeto de dimecolónio  
3485-62-9  brometo de clidinio  
3540-95-2  fenpiprano  
3562-55-8  iodeto de piprocurário  
3565-03-5  pimetina  
3569-26-4  indopina  
3572-80-3  ciclazocina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 986  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
3575-80-2  melperona  
3626-67-3  hexadilina  
3670-68-6  propipocaina  
3691-78-9  benzetidina  
3696-28-4  dipiritiona  
3703-76-2  cloperastina  
3731-52-0  picolamina  
3734-52-9  metazocina  
3737-09-5  disopiramida  
3781-28-0  propiperona  
3784-99-4  iodeto de estilbazio  
3811-53-8  propinetidina  
3964-81-6  azatadina  
4354-45-4  oxiclipina  
4394-00-7  ácido niflumico  
4394-04-1  metanixino  
4394-05-2  ácido nixílico  
4546-39-8  pipetanato  
4575-34-2  mifadol  
4876-45-3  camfotamida  
4904-00-1  ciprolidol  
4945-47-5  bamipina  
4960-10-5  perastina  
5005-72-1  leptaclina  
5205-82-3  metilsulfato de bevónio  
5322-53-2  oxiperomida  
5560-77-0  rotoxamina  
5579-92-0  iopidol  
5579-93-1  iopidona  
5598-52-7  fospirato  
5634-41-3  brometo de parapenzolato  
5636-83-9  dimetindeno  
5638-76-6  beta-histina  
5657-61-4  nicoxamato  
5789-72-0  trimetamida  
5868-05-3  niceritrol  
5942-95-0  carpipramina  
6184-06-1  sorbinicato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 987  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
6272-74-8  cloreto de lapirio  
6556-11-2  nicotinato de inositol  
6621-47-2  perhexilina  
6968-72-5  mepiroxol  
7007-96-7  crotoniazida  
7008-17-5  tartrato de hidroxipiridina  
7009-54-3  pentapiperida  
7162-37-0  paridocaina  
7237-81-2  hepronicato  
7528-13-4  carperidina  
7681-80-3  metilsulfato de pentapiperio  
10040-45-6  picosulfato sódico  
10447-39-9  quifenadina  
10457-90-6  bromperidol  
10457-91-7  clofluperol  
10571-59-2  nicoclonato  
13410-86-1  aconiazida  
13422-16-7  triflocina  
13447-95-5  metaniazida  
13456-08-1  bitipazona  
13463-41-7  piritiona zincica  
13495-09-5  piminodina  
13752-33-5  panidazole  
13862-07-2  difemetorex  
13912-80-6  nicoboxil  
13958-40-2  oxiramida  
14051-33-3  benzetimide  
14149-43-0  trimethidinium methosulfate  
14222-60-7  protionamida  
14745-50-7  meletimida  
14796-24-8  cinpereno  
15301-88-9  pitamina  
15302-05-3  butoxilato  
15302-10-0  clibucaina  
15378-99-1  anazocina  
15387-10-7  niprofazona  
15500-66-0  brometo de pancurónio  
15599-26-5  droxipropina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 988  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
15686-68-7  volazocina  
15686-87-0  pifenato  
15876-67-2  brometo de distigmina  
16426-83-8  niometacina  
16571-59-8  benzindopirina  
16852-81-6  benzoclidina  
17692-43-2  picodralazina  
17737-65-4  clonixino  
17737-68-7  diclonixino  
18841-58-2  pipoctanona  
20977-50-8  carperona  
21221-18-1  flazalona  
21228-13-7  dorastina  
21686-10-2  flupranona  
21755-66-8  picoperina  
21829-22-1  clonixerilo  
21829-25-4  nifedipino  
21888-98-2  dexetimida  
22150-28-3  ipragratina  
22204-91-7  lifibrato  
22443-11-4  nepinalona  
22609-73-0  niludipino  
22632-06-0  bupicomida  
23210-56-2  ifenprodil  
24340-35-0  piridoxilato  
24358-84-7  dexivacaina  
24558-01-8  levofacetoperano  
24671-26-9  benrixato  
24678-13-5  lenperona  
25384-17-2  alilprodina  
25523-97-1  dexclorfeniramina  
26844-12-2  indoramina  
26864-56-2  penfluridol  
27112-37-4  diamocaina  
27115-86-2  brometo de dacurónio  
27302-90-5  oxisurano  
27959-26-8  nicomol  
28240-18-8  pinolcaina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 989  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
29125-56-2  brometo de droclidinio  
29342-02-7  metipirox  
29876-14-0  nicotredol  
30652-11-0  deferiprona  
30751-05-4  troxipida  
30817-43-7  metilsulfato de fenclexónio  
31224-92-7  pifoxima  
31232-26-5  danitraceno  
31314-38-2  prodipino  
31637-97-5  etofibrato  
31721-17-2  quinupramina  
31932-09-9  ticarbodina  
31980-29-7  nicofibrato  
32953-89-2  rimiterol  
33144-79-5  broperamole  
33605-94-6  pirisudanol  
34703-49-6  dropempina  
35515-77-6  iodeto de truxipicurio  
35620-67-8  brometo de pirdónio  
36175-05-0  picofosfato sódico  
36292-69-0  ketazocina  
36504-64-0  nictindole  
37398-31-5  dilmefona  
38396-39-3  bupivacaine  
38677-81-5  pirbuterol  
38677-85-9  flunixino  
39123-11-0  pituxato  
39537-99-0  micinicato  
39562-70-4  nitrendipino  
40431-64-9  dexmetilfenidato  
42597-57-9  ronifibrato  
47029-84-5  dazadrol  
47128-12-1  cicliramina  
47662-15-7  suxemerido  
47739-98-0  clocapramina  
47806-92-8  difenoximida  
50432-78-5  pemerida  
50650-76-5  piroctona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 990  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
50679-08-8  terfenadina  
50700-72-6  brometo de vecurónio  
51832-87-2  picobenzida  
52157-83-2  mindoperona  
53179-10-5  fluperamida  
53179-11-6  loperamida  
53179-12-7  clopimozida  
53415-46-6  fepitrizol  
53449-58-4  ciclonicato  
54063-45-5  fetoxilato  
54063-47-7  gemazocina  
54063-52-4  pitofenona  
54110-25-7  pirozadil  
54143-55-4  flecainida  
54965-22-9  fluspiperona  
55285-35-3  butanixino  
55285-45-5  pirifibrato  
55313-67-2  pipramadol  
55432-15-0  pirinidazole  
55837-14-4  butaverina  
55837-15-5  butopiprina  
55837-21-3  pipoxizina  
55837-22-4  pribecaina  
55837-26-8  fenperato  
55905-53-8  cleboprida  
55985-32-5  nicardipino  
56079-81-3  ropitoina  
56383-05-2  zindotrina  
56775-88-3  zimeldina  
56995-20-1  flupirtina  
57021-61-1  isonixino  
57237-97-5  timoprazole  
57548-79-5  picafibrato  
57648-21-2  timiperona  
57653-28-8  ibazocina  
57653-29-9  cogazocina  
57734-69-7  sequifenadina  
57808-66-9  domperidona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 991  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
57982-78-2  budipino  
58239-89-7  moxazocina  
58754-46-4  iferanserina  
59429-50-4  tamitinol  
59729-31-6  lorcainida  
59831-64-0  milenperona  
59831-65-1  halopemida  
59859-58-4  femoxetina  
60324-59-6  nomelidina  
60560-33-0  pinacidil  
60569-19-9  propiverina  
60576-13-8  piketoprofeno  
61764-61-2  cloroperona  
62658-88-2  mesudipino  
63388-37-4  declenperona  
63675-72-9  nisoldipino  
63758-79-2  indalpina  
64063-57-6  picotrina  
64755-06-2  brometo de quinuclio  
64840-90-0  eperisona  
64881-21-6  caricotamida  
65141-46-0  nicorandil  
66085-59-4  nimodipino  
66208-11-5  ifoxetina  
66364-73-6  enpirolina  
66529-17-7  midaglizole  
66564-14-5  cinitaprida  
66564-15-6  aleprida  
66778-36-7  encainide  
67765-04-2  enefexina  
68252-19-7  pirmenol  
68284-69-5  disobutamida  
68797-29-5  pipradimadol  
68844-77-9  astemizole  
69047-39-8  binifibrato  
69365-65-7  fenoctimina  
70132-50-2  pimonidazole  
70260-53-6  mindodilol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 992  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
70724-25-3  carbazerano  
71138-71-1  octapinol  
71195-56-7  brocleprida  
71251-02-0  octenidina  
71276-43-2  quadazocina  
71461-18-2  tonazocina  
71653-63-9  riodipino  
72005-58-4  vadocaina  
72432-03-2  miglitol  
72509-76-3  felodipine  
72599-27-0  miglustat  
72808-81-2  tepirindole  
73278-54-3  lamtidina  
73590-58-6  omeprazole  
73590-85-9  ufiprazole  
74517-42-3  cloreto de ditercalinio  
75437-14-8  milverina  
75444-64-3  flumeridona  
75530-68-6  nilvadipino  
75755-07-6  ácido piridrónico  
75970-99-9  tecastemizol  
75985-31-8  ciamexon  
76906-79-1  prisotinol  
76956-02-0  lavoltidina  
77342-26-8  tefenperato  
77502-27-3  tolpadol  
78090-11-6  picoprazole  
78092-65-6  ristianol  
78273-80-0  roxatidina  
78289-26-6  droxicainida  
78833-03-1  pentisomide  
79201-85-7  picenadol  
79449-98-2  cabastina  
79449-99-3  icospiramida  
79455-30-4  nicaraven  
79516-68-0  levocabastina  
79794-75-5  loratadina  
79992-71-5  pimetacina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 993  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
80343-63-1  sufotidina  
80349-58-2  panuramina  
80614-21-7  nicogrelato  
80879-63-6  emiglitato  
81098-60-4  cisaprida  
81126-88-7  eniclobrate  
81329-71-7  modecainida  
82227-39-2  pibaxizina  
83059-56-7  zabicipril  
83799-24-0  fexofenadina  
83829-76-9  bremazocine  
83991-25-7  ambasilida  
84057-95-4  ropivacaina  
84490-12-0  piroximona  
85166-20-7  brometo de ciclotropio  
85966-89-8  preclamol  
86365-92-6  trazoloprida  
86780-90-7  aranidipino  
86811-09-8  litoxetina  
86811-58-7  fluazuron  
87784-12-1  ofornina  
87848-99-5  acrivastina  
88150-42-9  amlodipino  
88296-62-2  transcainida  
88678-31-3  liranaftato  
89194-77-4  bisaramilo  
89419-40-9  mosapramina  
89613-77-4  mezacoprida  
89667-40-3  isbogrel  
90103-92-7  zabiciprilato  
90182-92-6  zacoprida  
90729-42-3  carebastina  
90729-43-4  ebastina  
90961-53-8  tedisamil  
92268-40-1  perfomedil  
92788-10-8  rogletimide  
93181-81-8  lodaxaprina  
93181-85-2  endixaprina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 994  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
93277-96-4  altapizona  
93821-75-1  butinazocina  
94739-29-4  lemildipine  
95374-52-0  prideperona  
96449-05-7  rispenzepina  
96487-37-5  nuvenzepina  
96515-73-0  palonidipino  
96922-80-4  pantenicato  
98323-83-2  carmoxirole  
98326-32-0  senazodan  
98330-05-3  anpirtolina  
99499-40-8  disuprazole  
99518-29-3  derpanicato  
99522-79-9  pranidipino  
100427-26-7  lercanidipino  
100643-71-8  desloratadina  
100927-13-7  idaverina  
102394-31-0  otenzepad  
102625-70-7  pantoprazole  
103129-82-4  levamlodipina  
103336-05-6  ditequireno  
103577-45-3  lansoprazole  
103766-25-2  gimeracil  
103878-84-8  lazabemida  
103890-78-4  lacidipino  
103922-33-4  pibutidina  
103923-27-9  pirtenidina  
104153-37-9  rilopirox  
104713-75-9  barnidipino  
105462-24-6  ácido risedrónico  
105979-17-7  benidipino  
106516-24-9  sertindole  
106669-71-0  arpromidina  
106686-40-2  gapromidina  
106900-12-3  loperamida óxido  
107266-06-8  gevotrolina  
107266-08-0  carvotrolina  
107703-78-6  glemanserin  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 995  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
108147-54-2  migalastat  
108687-08-7  teludipino  
110140-89-1  ridogrel  
110347-85-8  selfotel  
112192-04-8  roxindole  
112568-12-4  iturelix  
112727-80-7  renzaprida  
113165-32-5  niguldipino  
113712-98-4  tenatoprazol  
115911-28-9  sampirtina  
115972-78-6  olradipino  
116078-65-0  bidisomida  
117976-89-3  rabeprazole  
118248-91-2  fodipir  
119141-88-7  esomeprazol  
119229-65-1  nerispirdina  
119257-34-0  besipirdina  
119431-25-3  eliprodil  
119515-38-7  icaridina  
120014-06-4  donepezilo  
120054-86-6  dexniguldipino  
120241-31-8  alvamelina  
120958-90-9  dalcotidina  
121650-80-4  pancoprida  
121750-57-0  itamelina  
122955-18-4  sibopirdina  
122957-06-6  modipafant  
123524-52-7  azelnidipino  
124436-59-5  pirodavir  
124858-35-1  nadifloxacino  
125602-71-3  bepotastina  
126825-36-3  bertosamilo  
128075-79-6  lufironilo  
128420-61-1  minopafanto  
130641-36-0  picumeterol  
132203-70-4  cilnidipino  
132373-81-0  vamicamida  
132829-83-5  espatropato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 996  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
134234-12-1  traxoprodil  
134377-69-8  safironilo  
134457-28-6  prazarelix  
135062-02-1  repaglinida  
135354-02-8  xaliprodeno  
137795-35-8  espiroglumida  
138530-94-6  dexlansoprazol  
138530-95-7  levolansoprazol  
138708-32-4  ferpifosato sódico  
139145-27-0  parogrelil  
139290-65-6  volinanserina  
139886-32-1  milamelina  
140944-31-6  silperisona  
141725-10-2  milacainida  
142001-63-6  saredutant  
142852-50-4  zanapezil  
143257-97-0  sameridina  
144035-83-6  piclamilast  
144412-49-7  lamifibano  
145216-43-9  forasartano  
145414-12-6  lirexaprida  
145599-86-6  cerivastatina  
147025-53-4  talsaclidina  
147084-10-4  alcaftadina  
147116-64-1  ezlopitanto  
147116-67-4  maropitant  
149488-17-5  trovirdina  
149926-91-0  revatropato  
149979-74-8  terbogrel  
150337-94-3  ecalcideno  
150443-71-3  nicanartina  
153322-05-5  lanicemina  
154357-42-3  levonadifloxacina  
154413-61-3  ticolubant  
154541-72-7  alinastina  
155319-91-8  mangafodipir  
155415-08-0  inogatrano  
155418-06-7  besilato de nolpitantio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 997  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
156053-89-3  alvimopan  
156137-99-4  brometo de rapacurónio  
157716-52-4  perifosina  
158876-82-5  rupatadina  
159776-68-8  linetastina  
159912-53-5  sabcomelina  
159997-94-1  biricodar  
160492-56-8  osanetant  
162401-32-3  roflumilast  
166181-63-1  ipravacaína  
167221-71-8  clevidipino  
168266-90-8  vofopitanto  
168273-06-1  rimonabanto  
170364-57-5  enzastaurina  
170566-84-4  lanepitant  
171049-14-2  lotrafibano  
171655-91-7  brasofensina  
172152-36-2  ilaprazol  
172927-65-0  sibrafibano  
178979-85-6  capravirina  
179033-51-3  timcodar  
183305-24-0  fidexaban  
188396-77-2  palirodeno  
188913-58-8  dersalazina  
189950-11-6  tropantiol  
190648-49-8  cipemastat  
193153-04-7  otamixaban  
193275-84-2  lonafarnib  
195875-84-4  tesofensina  
198283-73-7  tebaniclina  
198480-55-6  pipendoxifeno  
198904-31-3  atazanavir  
198958-88-2  elarofiban  
201034-75-5  daporinad  
201605-51-8  itriglumida  
202189-78-4  bilastina  
202409-33-4  etoricoxib  
202590-69-0  ticaloprida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 998  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
204205-90-3  indibulina  
208110-64-9  befiradol  
209783-80-2  entinostat  
211914-51-1  dabigatran  
211915-06-9  dabigatran etexilato  
212141-54-3  vatalanibe  
215529-47-8  bamirastina  
218791-21-0  imisopasem manganês  
221019-25-6  crobenetina  
226072-63-5  solimastate  
227940-00-3  adekalant  
249296-44-4  vareniclina  
249921-19-5  anamorelina  
252870-53-4  isproniclina  
263562-28-3  barixibat  
284461-73-0  sorafenib  
288104-79-0  surinabant  
289893-25-0  arimoclomol  
319460-85-0  axitinib  
330942-05-7  betrixaban  
362665-56-3  pitolisant  
370893-06-4  ancriviroc  
376348-65-1  maraviroc  
412950-27-7  goxalapladib  
453562-69-1  motesanib  
459856-18-9  pexacerfont  
701977-09-5  taranabant  
706779-91-1  pimavanserina  
793655-64-8  vapitadina  
861151-12-4  rosonabant  
2933 41 00  77-07-6  levorfanol  
2933 49 10  132-60-5  cincofene  
485-34-7  neocincofeno  
485-89-2  oxicincofene  
1698-95-9  proquinolato  
5486-03-3  buquinolato  
13997-19-8  nequinato  
17230-85-2  anquinato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 999  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 10  (continuação)  
18507-89-6  decoquinato  
19485-08-6  ciproquinato  
91524-15-1  irloxacino  
96187-53-0  brequinar  
108437-28-1  binfloxacino  
2933 49 30  125-71-3  dextrometorfane  
2933 49 90  54-05-7  cloroquina  
72-80-0  clorquinaldol  
83-73-8  diiodo-hidroxiquinolina  
85-79-0  cincocaina  
86-42-0  amodiaquina  
86-75-9  benzoxiquina  
86-78-2  pentaquina  
86-80-6  quinosocaina  
90-34-6  primaquina  
118-42-3  hidroxicloroquina  
125-70-2  levometorfane  
125-73-5  dextrorfane  
130-16-5  cloxiquina  
130-26-7  clioquinol  
146-37-2  acetato de laurolinio  
147-27-3  dimoxilina  
152-02-3  levalorfane  
154-73-4  guanisoquina  
297-90-5  racemorfane  
468-07-5  fenomorfane  
510-53-2  racemetorfane  
521-74-4  broxiquinolina  
522-51-0  cloreto de decalinio  
525-61-1  quinocida  
548-84-5  cloreto de pirvinio  
549-68-8  octaverina  
550-81-2  amopiroquina  
635-05-2  pamaquina  
1131-64-2  debrisoquina  
1531-12-0  norlevorfanol  
1748-43-2  tosilato de tretinio  
1776-83-6  quintiofos  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1000  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  (continuação)  
2154-02-1  metofolina  
2545-24-6  niceverina  
2545-39-3  clamoxiquina  
2768-90-3  azul de quinaldina  
3176-03-2  drotebanol  
3253-60-9  metilsulfato de laudexio  
3684-46-6  broxaldina  
3811-56-1  aminoquinurida  
3820-67-5  glafenina  
4008-48-4  nitroxolina  
4298-15-1  cletoquina  
4310-89-8  cloreto de hedaquinio  
5541-67-3  tiliquinol  
5714-76-1  quinetalato  
7175-09-9  tilbroquinol  
7270-12-4  cloquinato  
10023-54-8  aminoquinol  
10061-32-2  levofenacilmorfane  
10351-50-5  leniquinsina  
10539-19-2  moxaverina  
13007-93-7  cuproxolina  
13425-92-8  amiquinsina  
13757-97-6  quinprenalina  
14009-24-6  drotaverina  
15301-40-3  actinoquinol  
15599-52-7  broquinaldol  
15686-38-1  carbazocina  
18429-69-1  memotina  
18429-78-2  famotina  
19056-26-9  quindecamina  
21738-42-1  oxamniquina  
22407-74-5  bisobrina  
23779-99-9  floctafenina  
23910-07-8  mebiquina  
24526-64-5  nomifensina  
30418-38-3  tretoquinol  
36309-01-0  dimemorfano  
37517-33-2  esproquina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1001  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  (continuação)  
40034-42-2  rosoxacino  
40692-37-3  tisoquona  
42408-82-2  butorphanol  
42465-20-3  acequinolina  
53230-10-7  mefloquina  
53400-67-2  tiquinamida  
54063-29-5  cicarperona  
54340-63-5  clofeverina  
55150-67-9  climiqualina  
55299-11-1  iquindamina  
56717-18-1  isotiquimida  
57695-04-2  sitamaquina  
59889-36-0  ciprefadol  
61563-18-6  soquinolol  
64039-88-9  nicafenina  
64228-81-5  besilato de atracurio  
67165-56-4  diclofensina  
72714-74-0  viqualina  
72714-75-1  ivoqualina  
74129-03-6  tebuquina  
76252-06-7  nicainoprol  
76568-02-0  flosequinano  
77086-21-6  dizocilpina  
77472-98-1  pipequalina  
79798-39-3  ketorfanol  
82768-85-2  quinaprilat  
82924-71-8  veradoline  
83863-79-0  florifenina  
85441-61-8  quinapril  
86073-85-0  quinacainol  
90402-40-7  abanoquilo  
90828-99-2  itrocainida  
91188-00-0  merafloxacin  
96946-42-8  besilato de cisatracúrio  
103775-10-6  moexipril  
103775-14-0  moexiprilato  
105956-97-6  clinafloxacino  
106635-80-7  tafenoquina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1002  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  (continuação)  
106819-53-8  cloreto de doxacurio  
106861-44-3  cloreto de mivacurio  
113079-82-6  terbequinilo  
114417-20-8  alilusem  
120443-16-5  verlukast  
127254-12-0  sitafloxacino  
127294-70-6  balofloxacino  
127779-20-8  saquinavir  
128253-31-6  veliflapon  
136668-42-3  quiflapon  
139233-53-7  zelandopam  
139314-01-5  quilostigmina  
141388-76-3  besifloxacina  
141725-88-4  cetefloxacino  
143224-34-4  telinavir  
143383-65-7  premafloxacino  
143664-11-3  elacridar  
146362-70-1  meclinertant  
147511-69-1  pitavastatina  
149759-26-2  pinocalanto  
151096-09-2  moxifloxacino  
154612-39-2  palinavir  
154652-83-2  tezampanel  
158966-92-8  montelukast  
159989-64-7  nelfinavir  
167887-97-0  olamufloxacina  
174636-32-9  talnetanto  
185055-67-8  ferroquina  
194804-75-6  garenoxacina  
195532-12-8  pradofloxacina  
197509-46-9  laniquidar  
206873-63-4  tariquidar  
213998-46-0  cloreto de gantacúrio  
241800-98-6  zoniporida  
242478-37-1  solifenacina  
245765-41-7  ozenoxacina  
257933-82-7  pelitinib  
262352-17-0  torcetrapib  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1003  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  (continuação)  
378746-64-6  nemonoxacina  
412950-08-4  rilapladib  
445041-75-8  intiquinatina  
540769-28-6  palosuran  
697761-98-1  elvitegravir  
698387-09-6  neratinib  
863029-99-6  balamapimod  
871224-64-5  almorexant  
2933 53 10  50-06-6  fenobarbital  
57-30-7  fenobartital sódico  
57-44-3  barbital  
144-02-5  barbital sódico  
2933 53 90  52-31-3  ciclobartital  
52-43-7  alobarbital  
57-43-2  amobarbital  
76-73-3  secobarbital  
76-74-4  pentobarbital  
77-26-9  butalbital  
115-38-8  metilfenobarbital  
125-40-6  secbutabarbital  
2430-49-1  vinilbital  
2933 54 00  50-11-3  metarbital  
56-29-1  hexobarbital  
76-23-3  tetrabarbital  
77-02-1  aprobarbital  
115-44-6  talbutal  
125-42-8  vinbarbital  
143-82-8  probarbital sódico  
151-83-7  metoexital  
357-67-5  fetarbital  
467-36-7  tialbarbital  
467-38-9  tiotetrabarbital  
467-43-6  metitural  
509-86-4  heptabarbe  
561-83-1  nealbarbital  
561-86-4  bralobarbital  
744-80-9  benzobarbital  
841-73-6  bucolome  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1004  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 54 00  (continuação)  
960-05-4  carbubarbo  
2409-26-9  prazitona  
2537-29-3  proxibarbal  
4388-82-3  barbexaclona  
13246-02-1  febarbamato  
15687-09-9  difebarbamato  
27511-99-5  éterobarbo  
2933 55 00  72-44-6  metaqualona  
340-57-8  mecloqualona  
34758-83-3  zipeprol  
61197-73-7  loprazolam  
2933 59 10  333-41-5  dimpilato  
2933 59 95  50-44-2  mercaptopurina  
51-21-8  fluorouracilo  
51-52-5  propiltiouracil  
54-91-1  pipobromano  
56-04-2  metiltiouracil  
58-14-0  pirimetamina  
58-32-2  dipiridamole  
59-05-2  metotrexato  
65-86-1  ácido orotico  
66-75-1  uramustina  
68-88-2  hidroxizina  
71-73-8  tiopental sódio  
82-92-8  ciclizina  
82-93-9  clorciclizina  
82-95-1  buclizina  
90-89-1  dietilcarbamazina  
91-85-0  tonzilamina  
115-63-9  metilsulfato de hexociclio  
121-25-5  amprolio  
125-53-1  oxifenciclimina  
141-94-6  hexetidina  
153-87-7  oxipertina  
154-42-7  tioguanina  
154-82-5  simetrida  
298-55-5  clocinizina  
298-57-7  cinarizina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1005  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
299-48-9  piperamida  
299-88-7  bentiamina  
299-89-8  acetiamina  
315-30-0  alopurinol  
315-72-0  opipramol  
396-01-0  triamtereno  
446-86-6  azatioprina  
448-34-0  azaprocina  
510-90-7  butalital sódico  
522-18-9  clorbenzoxamina  
550-28-7  amisometradina  
553-08-2  bromuro de tonzónio  
569-65-3  meclozina  
642-44-4  aminometradina  
738-70-5  trimetoprime  
857-62-5  anisopirol  
1243-33-0  mefeclorazina  
1480-19-9  fluanisona  
1649-18-9  azaperona  
1866-43-9  rolodina  
1897-89-8  piriqualona  
1977-11-3  perlapina  
2022-85-7  flucitosina  
2208-51-7  pelanserina  
2465-59-0  oxipurinol  
2608-24-4  piposulfano  
2667-89-2  bisbentiamina  
2856-81-7  azabuperona  
3286-46-2  sulbutiamina  
3416-26-0  lidoflazina  
3432-99-3  folitixorina  
3601-19-2  ropizina  
3607-24-7  feniripol  
3733-63-9  decloxizina  
4004-94-8  zolertina  
4015-32-1  cuazodina  
4052-13-5  cloperidona  
4214-72-6  isaxonina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1006  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
4774-24-7  quipazina  
5011-34-7  trimetazidina  
5061-22-3  nafiverina  
5221-49-8  pirimitato  
5234-86-6  azaquinzole  
5334-23-6  tisopurina  
5355-16-8  diaveridina  
5522-39-4  difluanazina  
5581-52-2  tiamiprina  
5587-93-9  ampirimina  
5626-36-8  nonapirimina  
5636-92-0  picloxidina  
5714-82-9  triclofenol piperazina  
5786-21-0  clozapina  
5984-97-4  iodotiouracilo  
6981-18-6  ormetoprima  
7008-00-6  dimetolizina  
7008-18-6  iminofenimida  
7077-33-0  febuverina  
7432-25-9  etacualona  
8063-28-3  ribaminol  
10001-13-5  pexantel  
10402-90-1  eprazinona  
12002-30-1  edetato de piperazina e cálcio  
13665-88-8  mopidamol  
14222-46-9  brometo de piritídio  
14728-33-7  teroxaleno  
15421-84-8  trapidil  
15534-05-1  pipratecol  
15793-38-1  quinazosina  
17692-23-8  bentipimina  
17692-31-8  dropropizina  
17692-34-1  etodroxizina  
18694-40-1  epirizole  
19562-30-2  ácido piromidico  
19794-93-5  trazodona  
20326-12-9  mepiprazole  
20326-13-0  tolpiprazole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1007  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
21416-67-1  razoxano  
21560-58-7  piquizilo  
21560-59-8  hoquizilo  
22457-89-2  benfotiamina  
22760-18-5  proquazona  
23476-83-7  cloreto de prospídio  
23790-08-1  moxipraquina  
23887-41-4  cinepazet  
23887-46-9  cinepazida  
23887-47-0  cinpropazida  
24219-97-4  mianserina  
24360-55-2  milipertina  
24584-09-6  dexrazoxano  
25509-07-3  cloroqualona  
26070-23-5  trazitilina  
26242-33-1  vintiamol  
27076-46-6  alpertina  
27315-91-9  pipebuzona  
27367-90-4  niaprazina  
28610-84-6  metilsulfato de rimazólio  
28797-61-7  pirenzepina  
31729-24-5  enpiprazole  
32665-36-4  eprozinol  
33453-23-5  ciproquazona  
34661-75-1  urapidil  
35265-50-0  peraquinsina  
35795-16-5  trimazosina  
36505-84-7  buspirona  
36518-02-2  diprocualona  
36531-26-7  oxantel  
36590-19-9  amocarzina  
37554-40-8  flucuazona  
37750-83-7  rimoprogina  
37751-39-6  ciclazindol  
37762-06-4  zaprinast  
38304-91-5  minoxidil  
39186-49-7  pirolazamida  
39640-15-8  piberalina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1008  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
39809-25-1  penciclovir  
40507-23-1  fluproquazona  
41340-39-0  impacarzina  
41964-07-2  tolimidona  
42021-34-1  biriperone  
42061-52-9  pumitepa  
42471-28-3  nimustina  
50335-55-2  mezilamina  
50892-23-4  ácido pirinixico  
51481-62-0  bucainida  
51493-19-7  cinprazole  
51940-44-4  ácido pipemidico  
52128-35-5  trimetrexato  
52196-22-2  ketotrexato  
52212-02-9  brometo de pipecurónio  
52395-99-0  belarizina  
52468-60-7  flunarizina  
52618-67-4  tioperidona  
52942-31-1  etoperidona  
53131-74-1  ciapilome  
53808-87-0  tetroxoprima  
54063-23-9  ácido cinepazico  
54063-30-8  ciltoprazina  
54063-38-6  fenaperona  
54063-39-7  fenetradil  
54063-58-0  toprilidina  
54188-38-4  metralindole  
54340-64-6  fluciprazina  
55149-05-8  pirolato  
55268-74-1  praziquantel  
55300-29-3  antrafenina  
55477-19-5  iprozilamina  
55485-20-6  acaprazina  
55779-18-5  arprinocida  
55837-13-3  piclopastina  
55837-17-7  brindoxima  
55837-20-2  halofuginona  
56066-19-4  aditereno  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1009  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
56066-63-8  aditoprima  
56287-74-2  afloqualona  
56518-41-3  brodimoprima  
56693-13-1  mociprazina  
56693-15-3  terciprazina  
56739-21-0  nitraquazona  
56741-95-8  bropirimina  
57132-53-3  proglumetacina  
57149-07-2  naftopidil  
58602-66-7  aminopterina sódica  
59184-78-0  buquinerano  
59277-89-3  aciclovir  
59752-23-7  benderizina  
59989-18-3  eniluracilo  
60104-30-5  orazamida  
60607-34-3  oxatomida  
60662-19-3  nilprazole  
60762-57-4  pirlindole  
60763-49-7  clofibrato de cinarizina  
61337-87-9  esmirtazapina  
61422-45-5  carmofur  
62052-97-5  bumepidil  
62973-76-6  azanidazole  
62989-33-7  sapropterina  
64019-03-0  doqualast  
64204-55-3  esaprazole  
65089-17-0  pirinixilo  
65329-79-5  mobenzoxamina  
65950-99-4  pirquinozol  
66093-35-4  talmetoprima  
66172-75-6  verofilina  
67121-76-0  fluperlapina  
67227-55-8  primidolol  
67254-81-3  peradoxima  
67469-69-6  vanoxerina  
68475-42-3  anagrelida  
68576-86-3  enciprazina  
68741-18-4  buterizina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1010  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
68902-57-8  metioprima  
69017-89-6  ipexidina  
69372-19-6  pemirolast  
69479-26-1  pirepolol  
70018-51-8  quazinona  
70312-00-4  tolnapersina  
70458-92-3  pefloxacino  
70458-96-7  norfloxacino  
71576-40-4  aptazapina  
72141-57-2  losulazina  
72444-62-3  perafensina  
72732-56-0  piritrexima  
72822-12-9  dapiprazole  
73090-70-7  epiroprima  
74011-58-8  enoxacino  
74050-98-9  ketanserina  
75184-94-0  fenprinast  
75438-57-2  moxonidina  
75444-65-4  pirenperona  
75558-90-6  amperozida  
75689-93-9  imanixilo  
75859-04-0  rimcazole  
76330-71-7  altanserina  
76536-74-8  buquiterina  
76600-30-1  nosantina  
76696-97-4  rofelodina  
76716-60-4  fluprazina  
77197-48-9  quinezamida  
78208-13-6  zolenzepina  
78299-53-3  tiacrilast  
79467-23-5  mioflazina  
79644-90-9  vebufloxacino  
79660-72-3  fleroxacino  
79781-95-6  rilapina  
79855-88-2  trequinsina  
80109-27-9  ciladopa  
80273-79-6  tefludazine  
80428-29-1  mafoprazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1011  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
80576-83-6  edatrexato  
80755-51-7  bunazosina  
81043-56-3  metrenperona  
82117-51-9  cinuperona  
82410-32-0  ganciclovir  
83366-66-9  nefazodona  
83881-51-0  cetirizina  
83928-76-1  gepirona  
84408-37-7  desciclovir  
84854-86-4  vaneprim  
85418-85-5  sunagrel  
85650-52-8  mirtazapine  
85673-87-6  revenast  
85721-33-1  ciprofloxacino  
86181-42-2  temelastina  
86304-28-1  buciclovir  
86393-37-5  amifloxacino  
86627-15-8  aronixilo  
86627-50-1  lodinixilo  
86641-76-1  cloreto de dibrospídio  
86662-54-6  binizolast  
87051-46-5  butanserina  
87611-28-7  melquinast  
87729-89-3  seganserina  
87760-53-0  tandospirona  
88133-11-3  bemitradina  
88579-39-9  tasuldina  
89224-07-7  trenizine  
89224-08-8  flotrenizine  
89226-50-6  manidipine  
89303-63-9  atiprosina  
90808-12-1  divaplona  
92210-43-0  bemarinona  
93035-32-6  tamolarizine  
93106-60-6  enrofloxacino  
94192-59-3  lixazinona  
94386-65-9  pelrinona  
95520-81-3  elziverina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1012  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
95634-82-5  batelapina  
95635-55-5  ranolazina  
96164-19-1  peraclopona  
96478-43-2  irindalona  
96604-21-6  ocinaplon  
96914-39-5  actisomida  
97466-90-5  quinelorano  
98079-51-7  lomefloxacino  
98105-99-8  sarafloxacino  
98106-17-3  difloxacino  
98123-83-2  epsiprantel  
98207-12-6  lobuprofeno  
98207-14-8  frabuprofen  
98631-95-9  sobuzoxano  
99291-25-5  levodropropizina  
100587-52-8  norfloxacino succinilo  
101197-99-3  acitemato  
101477-55-8  lomerizina  
102280-35-3  baquiloprima  
103024-93-7  tiviciclovir  
104227-87-4  famciclovir  
104719-71-3  lorcinadol  
106400-81-1  lometrexol  
106941-25-7  adefovir  
107361-33-1  enazadrem  
107736-98-1  umespirona  
108210-73-7  bifeprofeno  
108319-06-8  temafloxacina  
108436-80-2  rociclovir  
108612-45-9  mizolastina  
108674-88-0  idenast  
108785-69-9  lorpiprazole  
109713-79-3  neldazosina  
110101-66-1  tirilazad  
110629-41-9  elbanizina  
110690-43-2  emitefur  
110871-86-8  esparfloxacino  
111786-07-3  prinoxodano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1013  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
112398-08-0  danofloxacino  
112733-06-9  zenarestat  
112811-59-3  gatifloxacin  
113617-63-3  orbifloxacino  
113852-37-2  cidofovir  
113857-87-7  talotrexina  
114298-18-9  zalospirona  
115313-22-9  serazapina  
115762-17-9  ruzadolano  
116308-55-5  vatanidipina  
117414-74-1  midafotel  
117827-81-3  delfaprazina  
118420-47-6  tagorizina  
119514-66-8  lifarizina  
119687-33-1  iganidipino  
119914-60-2  grepafloxacino  
120770-34-5  draflazina  
123205-52-7  trelnarizina  
124265-89-0  omaciclovir  
124832-26-4  valaciclovir  
125363-87-3  carsatrina  
127266-56-2  adatanserina  
127759-89-1  lobucavir  
129716-58-1  dofequidar  
130018-77-8  levocetirizina  
130636-43-0  nifekalant  
130800-90-7  sipatrigina  
131635-06-8  sifaprazina  
131881-03-3  sunepitron  
132449-46-8  lesopitron  
132810-10-7  blonanserina  
133432-71-0  peldesina  
133718-29-3  revizinona  
133804-44-1  caldaret  
134208-17-6  mazapertina  
135637-46-6  atizoram  
136470-78-5  abacavir  
136816-75-6  atevirdina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1014  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
137234-62-9  voriconazol  
137281-23-3  pemetrexed  
138117-50-7  leteprinim  
140945-32-0  mapinastina  
141549-75-9  indisetron  
142217-69-4  entecavir  
143257-98-1  lerisetron  
146464-95-1  pralatrexato  
147127-20-6  tenofovir  
147149-76-6  nolatrexed  
147254-64-6  ranirestat  
148504-51-2  ripisartano  
149950-60-7  emivirina  
150378-17-9  indinavir  
150756-35-7  efletirizina  
151319-34-5  zaleplon  
152459-95-5  imatinib  
152939-42-9  opanixilo  
153537-73-6  plevitrexed  
153808-85-6  cadrofloxacina  
154889-68-6  pibrozelesina  
156862-51-0  belaperidona  
164150-99-6  fandofloxacino  
167354-41-8  zosuquidar  
167933-07-5  flibanserina  
170912-52-4  donitriptan  
171714-84-4  darusentan  
175865-60-8  valganciclovir  
177036-94-1  ambrisentan  
183321-74-6  erlotinib  
186692-46-6  seliciclib  
187949-02-6  albaconazol  
192725-17-0  lopinavir  
193681-12-8  alamifovir  
195157-34-7  valomaciclovir  
196612-93-8  falnidamol  
199463-33-7  revaprazan  
204267-33-4  feloprentan  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1015  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
204697-65-4  olcegepant  
209799-67-7  forodesina  
210245-80-0  zonampanel  
220984-26-9  detiviciclovir  
244767-67-7  dapivirina  
247257-48-3  fimasartan  
259525-01-4  enecadina  
269055-15-4  etravirina  
274693-27-5  ticagrelor  
288383-20-0  cediranib  
290297-26-6  netupitant  
306296-47-9  vicriviroc  
309913-83-5  talmapimod  
324758-66-9  sabiporida  
330784-47-9  avanafil  
334476-46-9  vestipitant  
336113-53-2  ispinesib  
354813-19-7  balicatib  
356057-34-6  darapladib  
380843-75-4  bosutinib  
387867-13-2  tandutinib  
402595-29-3  etriciguat  
414910-27-3  casopitant  
425637-18-9  sotrastaurina  
441798-33-0  macitentan  
443144-26-1  pruvanserina  
443913-73-3  vandetanib  
486460-32-6  sitagliptina  
500287-72-9  rilpivirina  
501000-36-8  dutacatib  
502422-74-4  figopitanto  
569351-91-3  dasantafil  
625115-55-1  riociguat  
641571-10-0  nilotinib  
668270-12-0  linagliptina  
686344-29-6  otenabant  
763113-22-0  olaparib  
791828-58-5  aderbasib  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1016  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
827318-97-8  danusertib  
839712-12-8  cariprazina  
840486-93-3  adipiplon  
849550-05-6  cevipabulina  
850649-61-5  alogliptina  
859212-16-1  bafetinib  
2933 69 40  100-97-0  metenamina  
2933 69 80  51-18-3  tretamina  
87-90-1  sincloseno  
500-42-5  clorazanilo  
537-17-7  amanozina  
609-78-9  embonato de cicloguanil  
645-05-6  altretamina  
937-13-3  oteracil  
2244-21-5  trocloseno potássio  
3378-93-6  clociguanilo  
5580-22-3  oxonazina  
13957-36-3  meladrazina  
15585-71-4  brometenamina  
15599-44-7  espirazina  
27469-53-0  almitrina  
35319-70-1  tiazurilo  
57381-26-7  irsogladina  
63119-27-7  anitrazafeno  
66215-27-8  ciromazina  
68289-14-5  metrazifona  
69004-03-1  toltrazurilo  
69004-04-2  ponazuril  
84057-84-1  lamotrigina  
92257-40-4  dizatrifona  
98410-36-7  palatrigina  
101831-36-1  clazurilo  
101831-37-2  diclazurilo  
103337-74-2  letrazurilo  
108258-89-5  sulazurilo  
128470-15-5  melarsomina  
179756-85-5  eptapirona  
187393-00-6  bemotrizinol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1017  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 69 80  (continuação)  
775351-65-0  imeglimina  
2933 72 00  125-64-4  metiprilon  
22316-47-8  clobazam  
2933 79 00  69-25-0  eledoisina  
77-04-3  piritildiona  
98-79-3  ácido pidólico  
125-13-3  oxifenisatina  
125-33-7  primidona  
134-37-2  amfenidona  
467-90-3  etipicona  
1910-68-5  metisazona  
1980-49-0  felipirina  
2261-94-1  flucarbrilo  
7491-74-9  piracetam  
17650-98-5  ceruletida  
17692-37-4  fantridona  
18356-28-0  rolziracetam  
21590-91-0  omidolina  
21590-92-1  etomidolina  
21766-53-0  ácido iolidónico  
22136-26-1  amedalina  
22365-40-8  triflubazam  
26070-78-0  ubisindina  
29342-05-0  ciclopirox  
31842-01-0  indoprofeno  
33996-58-6  etiracetam  
35115-60-7  teprotida  
41729-52-6  dezaguanina  
43200-80-2  zopiclona  
50516-43-3  nofecainida  
51781-06-7  carteolol  
53086-13-8  dexindoprofeno  
53179-13-8  pirfenidona  
54063-34-2  cofisatina  
54935-03-4  sulisatina  
59227-89-3  laurocapram  
59776-90-8  dupracetam  
60719-84-8  amrinona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1018  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 79 00  (continuação)  
61413-54-5  rolipram  
62613-82-5  oxiracetam  
63610-08-2  indobufeno  
63958-90-7  nonatimulina  
65008-93-7  bometolol  
67199-66-0  daniquidona  
67542-41-0  imuracetam  
67793-71-9  draquinolol  
68497-62-1  pramiracetam  
68550-75-4  cilostamida  
72332-33-3  procaterol  
72432-10-1  aniracetam  
73725-85-6  lidanserina  
73963-72-1  cilostazol  
74436-00-3  geclosporina  
77191-36-7  nefiracetam  
77862-92-1  falipamilo  
78415-72-2  milrinona  
78466-70-3  zomebazam  
78466-98-5  razobazam  
81840-15-5  vesnarinona  
82209-39-0  piraxelato  
84088-42-6  roquinimex  
84629-61-8  darenzepina  
84901-45-1  doliracetam  
85136-71-6  tilisolol  
85175-67-3  zatebradina  
86541-75-5  benazepril  
86541-78-8  benazeprilato  
88124-26-9  adosopina  
88124-27-0  etazepina  
88296-61-1  medorinona  
90098-04-7  rebamipide  
91374-21-9  ropinirole  
97205-34-0  nebracetam  
100510-33-6  adibendano  
100643-96-7  indolidano  
101193-40-2  quinotolast  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1019  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 79 00  (continuação)  
102669-89-6  saterinona  
102767-28-2  levetiracetam  
102791-47-9  nanterinona  
103880-26-8  brefonalol  
103997-59-7  selprazina  
105431-72-9  linopirdina  
106730-54-5  olprinona  
108310-20-9  pirodomast  
109214-55-3  libenzapril  
109859-78-1  cilobradina  
110958-19-5  fasoracetam  
113957-09-8  cebaracetam  
114485-92-6  pidolacetamol  
120551-59-9  crilvastatina  
122852-42-0  alosetron  
126100-97-8  dimiracetam  
128326-80-7  nicoracetam  
128486-54-4  lurosetron  
129300-27-2  fabesetron  
129722-12-9  aripiprazole  
133737-32-3  pagoclona  
134143-28-5  glaspimod  
135548-15-1  oxeclosporina  
135729-56-5  palonosetron  
138506-45-3  pidobenzona  
138729-47-2  eszopiclona  
142139-60-4  lapisterida  
143343-83-3  toborinona  
143943-73-1  lirequinilo  
145733-36-4  tasosartano  
147568-66-9  carmoterol  
148396-36-5  fradafibano  
148905-78-6  bexlosterida  
149503-79-7  lefradafibano  
155974-00-8  ivabradina  
156001-18-2  embusartano  
160135-92-2  gemopatrilato  
161982-62-3  depreotida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1020  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 79 00  (continuação)  
163222-33-1  ezetimiba  
163250-90-6  orbofibano  
180694-97-7  mimopezil  
182821-27-8  daglutril  
187523-35-9  flindokalner  
188968-51-6  cilengitida  
189691-06-3  bremelanotida  
191732-72-6  lenalidomida  
192185-72-1  tipifarnib  
194413-58-6  semaxanib  
248281-84-7  laquinimod  
248282-01-1  paquinimod  
254964-60-8  tasquinimod  
312753-06-3  indacaterol  
357336-20-0  brivaracetam  
357336-74-4  seletracetam  
380917-97-5  perampanel  
405169-16-6  dovitinib  
425386-60-3  semagacestat  
449811-01-2  pamapimod  
461443-59-4  aplaviroc  
473289-62-2  ilepatril  
503612-47-3  apixaban  
515814-01-4  voclosporina  
536748-46-6  eribaxaban  
552292-08-7  rolapitant  
557795-19-4  sunitinib  
579475-18-6  orvepitant  
813452-18-5  carmegliptina  
2933 91 10  58-25-3  clordiazepóxido  
2933 91 90  146-22-5  nitrazepame  
439-14-5  diazepam  
604-75-1  oxazepam  
846-49-1  lorazepam  
846-50-4  temazepam  
848-75-9  lormetazepam  
1088-11-5  nordazepam  
1622-61-3  clonazepame  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1021  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 91 90  (continuação)  
1622-62-4  flunitrazepam  
2011-67-8  nimetazepam  
2894-67-9  delorazepam  
2898-12-6  medazepame  
2955-38-6  prazepame  
3563-49-3  pirovalerona  
3900-31-0  fludiazepam  
10379-14-3  tetrazepam  
17617-23-1  flurazepame  
22232-71-9  mazindol  
23092-17-3  halazepame  
28911-01-5  triazolam  
28981-97-7  alprazolam  
29177-84-2  loflazepato de etilo  
29975-16-4  estazolam  
36104-80-0  camazepam  
52463-83-9  pinazepam  
59467-70-8  midazolam  
2933 99 20  82-88-2  fenindamina  
2933 99 80  73-07-4  prazepina  
77-15-6  etoeptazina  
298-46-4  carbamazepina  
303-54-8  depramina  
469-78-3  metheptazina  
509-84-2  Meteto-heptazina  
739-71-9  trimipramina  
796-29-2  ketimipramina  
848-53-3  homoclorciclizina  
963-39-3  demoxepam  
1159-93-9  clobenzepam  
1232-85-5  elantrina  
2898-13-7  sulazepam  
3426-08-2  prozapina  
4498-32-2  dibenzepine  
5571-84-6  nitrazepato potássico  
6196-08-3  elanzepina  
6829-98-7  imipraminóxido  
10171-69-4  clazolam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1022  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
10321-12-7  propizepina  
10379-11-0  nortetrazepam  
15351-05-0  metiodeto de buzepida  
15687-07-7  ciprazepam  
21730-16-5  metapramina  
22345-47-7  tofisopam  
23047-25-8  lofepramina  
23980-14-5  dirazepato de etilo  
25967-29-7  flutoprazepam  
26304-61-0  azepindole  
26308-28-1  ripazepam  
27432-00-4  mezepina  
28546-58-9  uldazepam  
28721-07-5  oxcarbazepina  
28781-64-8  menitrazepam  
29176-29-2  lofendazam  
29331-92-8  licarbazepina  
29442-58-8  motrazepam  
31352-82-6  zolazepam  
33545-56-1  ciclopramina  
34482-99-0  fletazepam  
35142-68-8  homopipramol  
35322-07-7  fosazepam  
36735-22-5  quazepam  
37115-32-5  adinazolam  
37669-57-1  arfendazam  
40762-15-0  doxefazepam  
42863-81-0  lopirazepam  
47206-15-5  enprazepina  
51037-88-8  tuclazepam  
52042-01-0  elfazepam  
52391-89-6  flutemazepam  
52829-30-8  proflazepam  
53716-46-4  anilopam  
54340-58-8  meptazinol  
54663-47-7  iodeto de tibezónio  
55299-10-0  pivoxazepam  
56030-50-3  trepipam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1023  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
57109-90-7  clorazepato de dipotássio  
57435-86-6  premazepam  
57916-70-8  iclazepam  
58503-82-5  azipramina  
58581-89-8  azelastina  
58662-84-3  meclonazepam  
59009-93-7  carburazepam  
59467-77-5  climazolam  
60575-32-8  amezepina  
64098-32-4  zapizolam  
64294-95-7  setastina  
65400-85-3  carfluzepato de etilo  
66834-24-0  cianopramina  
67227-56-9  fenoldopam  
68318-20-7  verilopam  
69624-60-8  nelezaprina  
72522-13-5  eptazocina  
74847-35-1  pironaridina  
75696-02-5  cinolazepam  
75991-50-3  dazepinilo  
78755-81-4  flumazenilo  
78771-13-8  sarmazenil  
80012-43-7  epinastina  
82059-50-5  dextofisopam  
82230-53-3  girisopam  
83166-17-0  tampramina  
83275-56-3  tiracizina  
83471-41-4  pincainida  
84031-17-4  metaclazepam  
84379-13-5  bretazenil  
86273-92-9  tolufazepam  
87233-61-2  emedastina  
87646-83-1  lodazecar  
88768-40-5  cilazapril  
90139-06-3  cilazaprilato  
96645-87-3  erizepina  
98374-54-0  siltenzepina  
102771-12-0  nerisopam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1024  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
103420-77-5  devazepida  
104746-04-5  eslicarbazepina  
112108-01-7  ecopipam  
119520-05-7  zilpaterol  
129618-40-2  nevirapina  
135381-77-0  flezelastina  
137332-54-8  tivirapina  
137975-06-5  mozavaptan  
141374-81-4  tarazepida  
144912-63-0  perzinfotel  
150408-73-4  pranazepida  
150683-30-0  tolvaptan  
168079-32-1  lixivaptan  
174391-92-5  mozenavir  
187602-11-5  sofigatran  
210101-16-9  conivaptan  
50-47-5  dessipramina  
50-49-7  imipramina  
52-24-4  tiotepa  
52-62-0  tartarato de pentolónio  
53-86-1  indometacine  
54-95-5  pentetrazol  
55-65-2  guanetidina  
58-46-8  tetrabenazina  
63-12-7  benzquinamida  
68-76-8  triaziquona  
69-27-2  cloreto de clorisondamina  
69-81-8  carbazocrome  
77-14-5  proeptazina  
77-37-2  prociclidina  
83-89-6  mepacrina  
84-12-8  fanquinona  
86-54-4  hidralazina  
90-45-9  aminoacridina  
92-62-6  proflavina  
98-96-4  pirazinamida  
130-81-4  brometo de quindónio  
147-85-3  prolina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1025  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
300-22-1  medazomida  
302-49-8  uredepa  
303-49-1  clomipramina  
316-15-4  bucricaina  
321-64-2  tacrina  
363-13-3  benhepazona  
389-08-2  ácido nalidixico  
428-37-5  profadol  
436-40-8  inprocuona  
442-16-0  etacridina  
442-52-4  clemizole  
484-23-1  di-hidralazina  
487-79-6  ácido kaínico  
493-80-1  histapirrodina  
493-92-5  prolintano  
496-38-8  midamalina  
524-81-2  mebidroline  
545-80-2  metilsulfato de poldina  
561-43-3  brometo de oxipirrónio  
596-51-0  brometo de glicopirrónio  
621-72-7  bendazol  
642-72-8  benzidamina  
911-65-9  etonitazeno  
968-63-8  butinolina  
1018-34-4  iodeto de trepirio  
1050-48-2  brometo de benzilónio  
1222-57-7  zolimidina  
1239-45-8  brometo de omidio  
1661-29-6  meturedepa  
1830-32-6  azintamida  
1845-11-0  nafoxidina  
1980-45-6  benzodepa  
2030-63-9  clofazimina  
2056-56-6  cinopentazona  
2201-39-0  roliciclidina  
2210-77-7  pirrocaina  
2235-90-7  etriptamina  
2423-66-7  quindoxina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1026  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
2440-22-4  drometrizole  
2609-46-3  amilorida  
2829-19-8  roliciprina  
3147-75-9  octrizole  
3277-59-6  mimbano  
3478-15-7  iodeto de etipirio  
3551-18-6  acetriptina  
3612-98-4  tosilato de troxipirrolio  
3614-47-9  hidracarbazina  
3689-76-7  clormidazole  
3734-12-1  brometo de hexopirrónio  
3734-17-6  prodilidina  
3818-88-0  cloreto de triciclamol  
3861-76-5  clonitazeno  
3896-11-5  bumetrizole  
4350-09-8  oxitriptano  
4533-39-5  nitracrina  
4630-95-9  brometo de prifinio  
4755-59-3  clodazon  
4757-49-7  monometacrina  
4757-55-5  dimetacrina  
4774-53-2  botiacrina  
5034-76-4  indoxole  
5214-29-9  ampizina  
5220-68-8  cloquinozina  
5310-55-4  clomacrano  
5370-41-2  pridefina  
5467-78-7  fenamole  
5534-95-2  pentagastrina  
5560-72-5  iprindole  
5633-16-9  leiopirrole  
5980-31-4  hexedina  
6187-50-4  tolquinzole  
6306-71-4  lobendazole  
6503-95-3  triampizina  
6804-07-5  carbadox  
7007-92-3  ceto-hexazina  
7008-14-2  hidroxindasato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1027  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
7008-15-3  hidroxindasol  
7009-68-9  piroxamina  
7009-69-0  pirofendano  
7009-76-9  triclazato  
7248-21-7  iprazocrome  
7527-91-5  acrisorcina  
10078-46-3  roletamida  
10355-14-3  boxidina  
10448-84-7  nitromifeno  
13523-86-9  pindolol  
13539-59-8  azapropazona  
13696-15-6  brometo de benzopirrónio  
14255-87-9  parbendazole  
14368-24-2  trocimina  
14679-73-3  todralazina  
15180-02-6  ácido amfonelico  
15301-68-5  fenharmano  
15301-89-0  quilifolina  
15574-49-9  mecarbinato  
15599-22-1  brometo de ciclopirrónio  
15686-51-8  clemastina  
15686-97-2  pirrolifeno  
15687-33-9  metindizato  
15992-13-9  intrazole  
15997-76-9  nonaperona  
16188-61-7  talastina  
16378-21-5  piroeptina  
16401-80-2  delmetacina  
16506-27-7  bendamustina  
16870-37-4  amogastrina  
16915-79-0  mequidox  
17243-65-1  brometo de pirralcónio  
17243-68-4  taloximina  
17259-75-5  oxdralazina  
17289-49-5  tetridamina  
17411-19-7  dicarbina  
17716-89-1  pranosal  
19281-29-9  aptocaina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1028  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
20168-99-4  cinmetacina  
20187-55-7  bendazaco  
20559-55-1  oxibendazole  
21363-18-8  viminol  
21626-89-1  diftalona  
21919-05-1  tretazicar  
22136-27-2  daledalina  
23249-97-0  procodazole  
23271-63-8  amicibona  
23465-76-1  caroverina  
23694-81-7  mepindolol  
23696-28-8  olaquindox  
24279-91-2  carboquona  
24622-72-8  amixetrina  
25126-32-3  sincalida  
25771-23-7  duometacina  
25803-14-9  clometacina  
26171-23-3  tolmetina  
26921-72-2  melizamo  
27035-30-9  oxametacina  
27050-41-5  clenpirina  
27314-77-8  drazidox  
27314-97-2  tirapazamina  
27737-38-8  mixidina  
28069-65-0  cuprimixina  
28598-08-5  cinoctramida  
30033-10-4  iodeto de estercurónio  
30103-44-7  bumecaina  
30578-37-1  metilsulfato de amezinio  
31386-24-0  amindocato  
31386-25-1  indocato  
31430-15-6  flubendazole  
31431-39-7  mebendazole  
31431-43-3  ciclobendazole  
31793-07-4  pirprofeno  
32195-33-8  bisbendazole  
32211-97-5  ciclindole  
33369-31-2  zomepiraco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1029  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
33996-33-7  oxaceprol  
34024-41-4  deboxamet  
34061-33-1  taclamina  
34301-55-8  cloreto de isometamídio  
34499-96-2  temodox  
34966-41-1  cartazolato  
35135-01-4  benafentrina  
35452-73-4  ciprafamida  
35578-20-2  oxarbazole  
35710-57-7  trizoxima  
35898-87-4  dilazep  
36121-13-8  burodilina  
36798-79-5  budralazina  
38081-67-3  carmantadina  
38101-59-6  oglufanida  
38609-97-1  cridanimod  
38821-80-6  rodocaina  
39544-74-6  benzotripto  
39715-02-1  endralazina  
39731-05-0  carpindolol  
39862-58-3  estrinolina  
40173-75-9  tofetridina  
40594-09-0  flucindole  
40759-33-9  brometo de nolinio  
41094-88-6  tracazolato  
42116-77-8  deximafen  
42373-58-0  lotucaine  
42438-73-3  denpidazona  
42779-82-8  clopiraco  
42835-25-6  flumequina  
43210-67-9  fenbendazole  
47135-88-6  closiramina  
47487-22-9  acridorex  
49564-56-9  brometo de fazadinio  
50264-69-2  lonidamina  
50264-78-3  xinidamina  
50454-68-7  tolnidamina  
50528-97-7  xilobam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1030  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
50847-11-5  ibudilast  
51022-77-6  etazolato  
51037-30-0  acipimox  
51047-24-6  brometo de dimetipirio  
51152-91-1  butaclamol  
51460-26-5  carbzocrome sulfonato sódico  
51987-65-6  desglugastrina  
52340-25-7  dexclamol  
52443-21-7  glucametacina  
53164-05-9  acemetacina  
53583-79-2  sultoprida  
53597-27-6  fendosal  
53716-49-7  carprofeno  
53716-50-0  oxfendazole  
53862-80-9  metilsulfato de roxolónio  
53966-34-0  floxacrina  
54029-12-8  óxido de albendazole  
54063-27-3  biclofibrato  
54063-28-4  camiverina  
54063-37-5  etoprindole  
54063-41-1  fepromida  
54063-46-6  fexicaina  
54063-49-9  metamfazona  
54278-85-2  iodeto de candocurónio  
54824-20-3  pinafida  
54867-56-0  bufrolina  
54965-21-8  albendazole  
55050-95-8  isamoltan  
55242-77-8  triafungina  
55248-23-2  nebidrazina  
55837-25-7  buflomedil  
55843-86-2  miroprofeno  
55902-02-8  isamfazona  
56463-68-4  isoprazona  
56611-65-5  oxagrelato  
57262-94-9  setiptilina  
57645-05-3  sermetacina  
57775-29-8  carazolol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1031  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
57998-68-2  diaziquona  
58493-54-2  ritropirronium bromide  
59010-44-5  prizidilol  
59198-18-4  imafen  
59252-59-4  guanazodina  
59338-93-1  alizaprida  
59643-91-3  imexon  
59767-12-3  octastina  
60662-16-0  binedalina  
61484-38-6  pareptida  
61864-30-0  benolizima  
62087-72-3  pentigetida  
62228-20-0  butoprozina  
62510-56-9  picilorex  
62568-57-4  emideltida  
62571-86-2  captopril  
62625-18-7  piroglirida  
62658-63-3  bopindolol  
62732-44-9  ipidacrina  
62851-43-8  zidometacina  
63619-84-1  trioxifeno  
63667-16-3  dribendazole  
64000-73-3  pildralazina  
64057-48-3  oxifungina  
64118-86-1  azimexon  
64241-34-5  cadralazina  
64557-97-7  cinoquidox  
64706-54-3  bepridil  
64779-98-2  irolaprida  
65222-35-7  pazeliptina  
65511-41-3  nantradol  
65884-46-0  ciadox  
66304-03-8  epicainida  
66535-86-2  lotrifeno  
66608-04-6  rolgamidina  
66635-85-6  anirolaco  
68786-66-3  triclabendazole  
68788-56-7  etaceprida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1032  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
69175-77-5  losindole  
69635-63-8  amipizona  
69907-17-1  indopanolol  
70696-66-1  napirimus  
70704-03-9  vinconato  
70801-02-4  flutrolina  
70977-46-7  eflumast  
71048-87-8  levonantradol  
71119-11-4  bucindolol  
71195-57-8  bicifadina  
71675-85-9  amisulprida  
71680-63-2  dametralast  
72702-95-5  ponalrestat  
72956-09-3  carvedilol  
73384-60-8  sulmazole  
73758-06-2  indorenato  
73865-18-6  nardeterol  
74103-06-3  ketorolaco  
74150-27-9  pimobendano  
74258-86-9  alacepril  
75176-37-3  zofenoprilato  
75272-39-8  nemonapride  
75522-73-5  dazidamina  
75847-73-3  enalapril  
76002-75-0  dazoquinast  
76145-76-1  tomoxiprole  
76263-13-3  fluzinamida  
76420-72-9  enalaprilato  
76530-44-4  azamulina  
76547-98-3  lisinopril  
76953-65-6  dramedilol  
77400-65-8  asocainol  
77639-66-8  prinomida  
78459-19-5  adimolol  
78541-97-6  piquindona  
79152-85-5  acodazole  
79282-39-6  rilozarona  
79700-61-1  dopropidil  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1033  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
79700-63-3  fronepidil  
80125-14-0  remoxiprida  
80373-22-4  quinpirole  
80876-01-3  indolapril  
80883-55-2  enviradeno  
81872-10-8  zofenopril  
82059-51-6  levotofisopam  
82626-01-5  alpidem  
82626-48-0  zolpidem  
82834-16-0  perindopril  
82924-03-6  pentopril  
82989-25-1  tazanolast  
83395-21-5  ridazolol  
84225-95-6  racloprida  
84226-12-0  eticloprida  
85622-93-1  temozolomida  
85622-95-3  mitozolomida  
85691-74-3  pirmagrel  
85793-29-9  eproxindine  
85856-54-8  moveltipril  
86111-26-4  zindoxifeno  
86140-10-5  neraminol  
86315-52-8  isomazole  
86386-73-4  fluconazole  
86696-87-9  aganodina  
87034-87-5  bamaluzole  
87056-78-8  quinagolida  
87269-97-4  ramiprilato  
87333-19-5  ramipril  
87344-06-7  amtolmetina guacilo  
87679-37-6  trandolapril  
87679-71-8  trandolaprilato  
87936-75-2  tazadoleno  
88069-67-4  pilsicainida  
88107-10-2  tomelukast  
88303-60-0  losoxantrona  
88578-07-8  imoxiterol  
89622-90-2  brinazarona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1034  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
90104-48-6  doreptida  
90509-02-7  luxabendazole  
91077-32-6  dezinamida  
91441-23-5  piroxantrona  
91441-48-4  teloxantrona  
91618-36-9  ibafloxacino  
91753-07-0  mitoquidona  
93479-96-0  alteconazole  
93957-54-1  fluvastatina  
95104-27-1  tetrazolast  
95153-31-4  perindoprilato  
95355-10-5  domipizona  
95399-71-6  fosinoprilat  
96258-13-8  tribendilol  
96440-63-0  famiraprinium chloride  
97110-59-3  esilato de trazio  
97546-74-2  troxolamida  
98048-97-6  fosinopril  
98116-53-1  sulukast  
99011-02-6  imiquimod  
99258-56-7  oxamisole  
99323-21-4  inaperisona  
99593-25-6  rilmazafona  
100490-36-6  tosufloxacin  
101246-68-8  eptastigmina  
101975-10-4  zardaverina  
102676-47-1  fadrozole  
103597-45-1  bisoctrizol  
103844-77-5  necopidem  
103844-86-6  saripidem  
104340-86-5  leminoprazole  
104485-01-0  trapencaina  
104675-35-6  suronacrina  
105102-20-3  liroldina  
105806-65-3  efegatrano  
106308-44-5  rufinamida  
106344-20-1  estansoporfina  
106498-99-1  vintoperol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1035  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
107489-37-2  timoctonano  
108391-88-4  orbutopril  
109623-97-4  gedocarnilo  
110078-46-1  plerixafor  
110230-98-3  talaporfina  
110623-33-1  suritozole  
111223-26-8  ceronapril  
111841-85-1  abecarnilo  
112809-51-5  letrozol  
113854-64-1  parodilol  
114432-13-2  fantofarona  
114517-02-1  fosquidona  
114560-48-4  apaziquone  
114607-46-4  acitazanolast  
114856-44-9  oberadilol  
115308-98-0  talimustina  
115344-47-3  siguazodan  
115956-12-2  dolasetron  
116057-75-1  idoxifeno  
116287-14-0  lanperisona  
116644-53-2  mibefradil  
117857-45-1  loreclezole  
119610-26-3  aloracetam  
120081-14-3  goralatida  
120511-73-1  anastrozol  
121104-96-9  celgosivir  
122332-18-7  mivobulina  
123018-47-3  atiprimod  
124027-47-0  velnacrine  
125974-72-3  intoplicina  
128270-60-0  bivalirudina  
129497-78-5  verteporfina  
129655-21-6  bizelesina  
129672-09-9  esafloxacin  
129731-10-8  vorozole  
130610-93-4  niravolina  
130641-38-2  bindarit  
131741-08-7  simendano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1036  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
132036-88-5  ramosetron  
132640-22-3  andolast  
132722-73-7  calteridol  
134523-00-5  atorvastatina  
135779-82-7  bamaquimast  
136122-46-8  mipitrobano  
137862-53-4  valsartano  
137882-98-5  abitesartano  
139481-59-7  candesartano  
140661-97-8  deltibant  
141505-33-1  levosimendano  
142880-36-2  ilomastat  
143322-58-1  eletriptano  
144034-80-0  rizatriptano  
144510-96-3  pixantrona  
144701-48-4  telmisartano  
144702-17-0  pomisartano  
144875-48-9  resiquimod  
145158-71-0  tegaserod  
145375-43-5  mitiglinida  
146961-76-4  alatrofloxacin  
147059-72-1  trovafloxacino  
149606-27-9  soblidotin  
149682-77-9  talabostat  
151878-23-8  calcobutrol  
153205-46-0  asimadolina  
153436-22-7  gavestinel  
153438-49-4  dapitant  
153504-81-5  licostinel  
153804-05-8  pratosartan  
154082-13-0  omocianina  
156090-17-4  nortopixantrona  
156090-18-5  topixantrona  
156601-79-5  nepaprazole  
156897-06-2  licofelona  
157476-77-2  lagatida  
158364-59-1  pumaprazole  
158747-02-5  frovatriptano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1037  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
159776-69-9  cemadotina  
159776-70-2  melagatrano  
160146-17-8  finrozol  
160970-54-7  silodosina  
162301-05-5  ecenofloxacino  
163451-80-7  talviralina  
169543-49-1  icrocaptida  
172732-68-2  varespladib  
173240-15-8  nemifitida  
175463-14-6  gemifloxacin  
176644-21-6  eniporida  
177469-96-4  implitapida  
178040-94-3  opaviralina  
179120-92-4  altiniclina  
179324-69-7  bortezomib  
179386-43-7  sumanirol  
180064-38-4  minodronic acid  
180916-16-9  lasofoxifeno  
182316-31-0  ataquimast  
186392-65-4  ingliforib  
188696-80-2  becampanel  
189198-30-9  pactimiba  
189752-49-6  motexafina  
192658-64-3  tasidotina  
192939-46-1  ximelagatran  
193273-66-4  capromorelina  
194798-83-9  fosfluconazol  
198481-32-2  bazedoxifene  
201530-41-8  deferasirox  
203258-60-0  brostallicina  
204248-78-2  omiganan  
207993-12-2  pumafentrina  
215808-49-4  lemuteporfina  
219680-11-2  zabofloxacina  
227318-71-0  epetirimod  
227318-75-4  sotirimod  
229305-39-9  golotimod  
244081-42-3  rafabegron  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1038  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
248919-64-4  linaprazan  
251562-00-2  tifuvirtida  
258818-34-7  larazotida  
259793-96-9  favipiravir  
261944-46-1  soraprazan  
272105-42-7  disitertida  
274901-16-5  vildagliptina  
284019-34-7  denibulina  
284041-10-7  rostaporfina  
355151-12-1  rotigaptida  
361442-04-8  saxagliptina  
393105-53-8  tiplasinina  
394730-60-0  boceprevir  
396091-73-9  pasireotida  
402957-28-2  telaprevir  
404950-80-7  panobinostat  
404951-53-7  dacinostat  
481629-87-2  aleplasinina  
481631-45-2  diaplasinina  
481658-94-0  dirlotapida  
483369-58-0  denagliptina  
497221-38-2  rusalatida  
533927-56-9  atilmotina  
571170-77-9  laropiprant  
616202-92-7  lorcaserina  
620948-93-8  vabicaserina  
625114-41-2  piragliatina  
637328-69-9  tanogitran  
649735-63-7  brivanib-alaninato  
794466-70-9  vernakalant  
803712-67-6  obatoclax  
848084-83-3  tigapotida  
868771-57-7  melogliptina  
871576-03-3  flovagatran  
872178-65-9  rabeximod  
2934 10 00  61-57-4  niridazole  
73-09-6  etozolina  
96-50-4  aminotiazol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1039  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 10 00  (continuação)  
140-40-9  aminitrozol  
148-79-8  tiabendazole  
444-27-9  timonacic  
473-30-3  tiazosulfona  
490-55-1  amifenazol  
500-08-3  forminitrazole  
533-45-9  clometiazole  
553-13-9  zolamina  
962-02-7  nitrodano  
3570-75-0  nifurtiazole  
3810-35-3  tenonitrozole  
5028-87-5  antazonite  
6469-36-9  cloprotiazole  
13409-53-5  podilfeno  
13471-78-8  beclotiamina  
15387-18-5  fezationa  
17243-64-0  piprozolina  
17969-20-9  ácido fenclozico  
17969-45-8  brofezilo  
18046-21-4  fentiazaco  
21817-73-2  iodeto de bidimazio  
24840-59-3  iodeto de pretamazio  
26097-80-3  cambendazole  
27826-45-5  libecilida  
29952-13-4  peratizole  
30097-06-4  tidiacico  
30709-69-4  ácido tizoprólico  
39832-48-9  tazolol  
51287-57-1  denotivir  
53943-88-7  letosteína  
54147-28-3  tebatizole  
54657-96-4  nifuralida  
55981-09-4  nitazoxanida  
56355-17-0  zoliprofeno  
56784-39-5  ozolinona  
60084-10-8  tiazofurina  
61990-92-9  benpenolisina  
64179-54-0  timofibrato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1040  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 10 00  (continuação)  
68377-92-4  arotinolol  
69014-14-8  tiotidina  
70529-35-0  itazigrel  
71079-19-1  timegadina  
71119-10-3  lotifazole  
71125-38-7  meloxicam  
74531-88-7  tioxamast  
74604-76-5  enoxamast  
74772-77-3  ciglitazona  
76824-35-6  famotidina  
76963-41-2  nizatidina  
77519-25-6  dexetozolina  
79069-94-6  fanetizole  
79714-31-1  risarestat  
80830-42-8  rentiapril  
82114-19-0  amflutizole  
82159-09-9  epalrestat  
84233-61-4  nesosteína  
85604-00-8  zaltidina  
91257-14-6  tuvatidina  
93738-40-0  ralitolina  
97322-87-7  troglitazona  
100417-09-2  timirdina  
101001-34-7  pamicogrel  
103181-72-2  guaisteína  
104777-03-9  asobamast  
105292-70-4  alonacico  
105523-37-3  tiprotimod  
107902-67-0  tazofelone  
109229-58-5  englitazona  
111025-46-8  pioglitazona  
119637-67-1  moguisteína  
121808-62-6  pidotimod  
122320-73-4  rosiglitazona  
122946-43-4  telmesteína  
128312-51-6  cinalukast  
130112-42-4  mivotilato  
136381-85-6  lintitript  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1041  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 10 00  (continuação)  
136468-36-5  foropafant  
138511-81-6  icodulina  
138742-43-5  zanquireno  
139226-28-1  darbufelona  
141200-24-0  darglitazona  
144060-53-7  febuxostat  
145739-56-6  tetomilast  
149079-51-6  cartasteína  
153242-02-5  aseripida  
155213-67-5  ritonavir  
161600-01-7  netoglitazona  
182760-06-1  ravuconazol  
185106-16-5  acotiamida  
185428-18-6  rivoglitazona  
199113-98-9  balaglitazona  
213411-83-7  edaglitazona  
223132-37-4  efatutazona  
223673-61-8  mirabegron  
239101-33-8  deferitrina  
241479-67-4  isavuconazole  
280782-97-0  managlinato-dialanetil  
300832-84-2  ciluprevir  
302962-49-8  dasatinib  
338990-84-4  cloreto de isavuconazónio  
341028-37-3  cloreto de alagébrio  
342026-92-0  sipoglitazar  
447406-78-2  sodelglitazar  
501948-05-6  rosabulina  
544417-40-5  capadenoson  
607723-33-1  lobeglitazona  
760937-92-6  teneligliptina  
790299-79-5  masitinib  
2934 20 80  95-27-2  dimazole  
514-73-8  iodeto de ditiazanina  
1744-22-5  riluzole  
15599-36-7  haletazole  
26130-02-9  frentizole  
32527-55-2  tiaramida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1042  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 20 80  (continuação)  
49785-74-2  supidimida  
61570-90-9  tioxidazole  
70590-58-8  etrabamina  
75889-62-2  fostedil  
76816-33-6  tazeprofen  
77528-67-7  manozodil  
79071-15-1  tazasubrato  
95847-70-4  ipsapirona  
95847-87-3  revospirona  
100035-75-4  evandamina  
104383-17-7  sabeluzole  
104632-26-0  pramipexole  
110703-94-1  zopolrestat  
144665-07-6  lubeluzol  
146939-27-7  ziprasidona  
150915-41-6  perospirona  
154189-40-9  sibenadet  
176975-26-1  izonsterida  
245116-90-9  lidorestat  
367514-87-2  lurasidona  
848344-36-5  bentamapimod  
870093-23-5  talarozol  
2934 30 10  50-52-2  tioridazina  
1420-55-9  tietilperazina  
2934 30 90  50-53-3  clorpromazina  
58-34-4  metilsulfato de tiazinamio  
58-37-7  aminopromazina  
58-38-8  proclorperazina  
58-39-9  perfenazina  
58-40-2  promazina  
60-87-7  prometazina  
60-89-9  pecazina  
60-91-3  dietasina  
60-99-1  levomepromazina  
61-00-7  acepromazina  
61-01-8  metopromazina  
69-23-8  flufenazina  
84-01-5  clorproetazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1043  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 30 90  (continuação)  
84-04-8  pipamazina  
84-06-0  tiopropazato  
84-08-2  paratiazina  
84-96-8  alimemazina  
92-84-2  fenotiazina  
117-89-5  trifluoperazina  
145-54-0  brometo de propiromazina  
146-54-3  triflupromazina  
362-29-8  própiomazina  
388-51-2  metofenazato  
477-93-0  dimetoxanato  
518-61-6  dacemazina  
522-00-9  profenamina  
522-24-7  fenetazina  
523-54-6  etimemazina  
653-03-2  butaperazina  
800-22-6  cloracizina  
1759-09-7  levometiomeprazina  
1982-37-2  metedilazina  
2622-26-6  periciazina  
2622-30-2  carfenazina  
2622-37-9  trifluomeprazina  
2751-68-0  acetofenazina  
3546-03-0  ciamemazina  
3689-50-7  oxomemazina  
3819-00-9  piperacetazina  
3833-99-6  homofenazina  
5588-33-0  mesoridazina  
7009-43-0  metiomeprazina  
7220-56-6  flutiazina  
7224-08-0  imiclopazina  
13093-88-4  perimetazina  
13461-01-3  aceprometazina  
13799-03-6  ácido protizínico  
13993-65-2  ácido metiazínico  
14008-44-7  metopimazina  
14759-04-7  oxiridazina  
14759-06-9  sulforidazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1044  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 30 90  (continuação)  
15302-12-2  dimelazina  
16498-21-8  oxaflumazina  
17692-26-1  ciclofenazina  
23492-69-5  sopitazina  
24527-27-3  espiclomazina  
28532-90-3  furomazina  
29216-28-2  mequitazina  
30223-48-4  fluacizina  
31883-05-3  moracizina  
33414-30-1  ftormetazina  
33414-36-7  ftorpropazina  
37561-27-6  fenoverina  
47682-41-7  flupimazina  
49864-70-2  azaclorzina  
54063-26-2  azaftozina  
62030-88-0  duoperona  
101396-42-3  iodeto de mequitamio  
135003-30-4  apadolina  
2934 91 00  134-49-6  fenemetrazina  
357-56-2  dextromoramida  
634-03-7  fendimetrazina  
2152-34-3  pemolina  
2207-50-3  aminorex  
24143-17-7  oxazolam  
24166-13-0  cloxazolam  
27223-35-4  ketazolam  
33671-46-4  clotiazepam  
34262-84-5  mesocarbo  
56030-54-7  sufentanilo  
57801-81-7  brotizolam  
59128-97-1  haloxazolam  
2934 92 00  117523-47-4  mirfentanilo  
2934 99 60  67-45-8  furazolidona  
86-12-4  tenalidina  
113-59-7  clorprotixeno  
2934 99 90  50-18-0  ciclofosfamida  
50-91-9  floxuridina  
53-31-6  medibazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1045  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
53-84-9  nadida  
54-42-2  idoxuridina  
58-63-9  inosina  
59-14-3  broxuridina  
59-39-2  piperoxano  
59-63-2  isocarboxazide  
61-19-8  fosfato de adenosina  
61-80-3  zoxazolamina  
67-20-9  nitrofurantoine  
68-91-7  cansilato de trimetafano  
70-00-8  trifluridina  
70-07-5  mefenoxalona  
70-10-0  ticlatona  
77-12-3  cloreto de pentacinio  
80-77-3  clormezanona  
86-14-6  dietiltiambuteno  
91-79-2  tenildiamina  
91-80-5  metapirileno  
95-25-0  clorzoxazona  
113-53-1  dossulepine  
115-55-9  fenitilona  
115-67-3  parametadiona  
119-96-0  arestinol  
125-45-1  azatepa  
127-48-0  trimetadiona  
132-89-8  clortenoxazina  
135-58-0  mesulfene  
139-91-3  furaltadona  
140-65-8  pramocaina  
144-12-7  iodeto de tiemónio  
147-94-4  citarabina  
148-65-2  cloropirileno  
303-69-5  protipendilo  
309-29-5  doxapram  
314-03-4  pimetixeno  
318-23-0  imolamina  
320-67-2  azacitidina  
339-72-0  levcicloserina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1046  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
350-12-9  sulbentina  
362-74-3  bucladesina  
364-98-7  diazóxido  
441-61-2  etilmetiltiambuteno  
467-84-5  fenandoxona  
467-86-7  butirato de dioxafetilo  
469-81-8  morferidina  
477-80-5  cinofuradiona  
479-50-5  lucantona  
482-15-5  isotipendilo  
493-78-7  metafenileno  
494-14-4  clordimorina  
494-79-1  melarsoprol  
524-84-5  dimetiltiambuteno  
526-35-2  alometadiona  
545-59-5  racemoramida  
555-84-0  nifuradeno  
556-12-7  furalazina  
611-53-0  ibacitabina  
633-90-9  cifostodina  
635-41-6  trimetozina  
655-05-0  tozalinona  
695-53-4  dimetadiona  
702-54-5  dietadiona  
720-76-3  fluminorex  
721-19-7  metastiridona  
748-44-7  acoxatrina  
804-30-8  fursultiamina  
893-01-6  tenilidona  
952-54-5  morinamida  
959-14-8  oxolamina  
982-24-1  clopentixol  
987-78-0  citicolina  
1008-65-7  fenadiazole  
1043-21-6  pirenoxina  
1054-88-2  espiroxatrina  
1088-92-2  nifurtoinol  
1195-16-0  citiolona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1047  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
1219-77-8  ácido bensuldazico  
1239-29-8  furazabol  
1391-36-2  lancovutida  
1469-07-4  damotepina  
1614-20-6  nifurprazina  
1665-48-1  metaxalona  
1767-88-0  desmetilmoramida  
1856-34-4  clotioxona  
1900-13-6  nifurvidina  
1977-10-2  loxapina  
2037-95-8  carsalam  
2055-44-9  perisoxal  
2058-52-8  clotiapina  
2167-85-3  pipazetato  
2169-64-4  azaribina  
2240-21-3  tiofuradeno  
2353-33-5  decitabina  
2385-81-1  furetidina  
2622-24-4  protixeno  
2627-69-2  acadesina  
2709-56-0  flupentixol  
2949-95-3  tixadil  
3056-17-5  estavudina  
3064-61-7  estibocaptato sódico  
3094-09-5  doxifluridina  
3105-97-3  hicantona  
3363-58-4  nifurfolina  
3424-98-4  telbivudina  
3605-01-4  piribedil  
3615-74-5  promolato  
3731-59-7  moroxidina  
3778-73-2  ifosfamida  
3780-72-1  morsuximida  
3795-88-8  levofuraltadona  
3876-10-6  clominorex  
4047-34-1  brometo de trantelinio  
4177-58-6  clotixamida  
4291-63-8  cladribina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1048  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
4295-63-0  meprotixol  
4304-40-9  closilato de tenio  
4378-36-3  fenbutrazato  
4397-91-5  nicofurato  
4448-96-8  solipertina  
4741-41-7  dexoxadrol  
4792-18-1  levoxadrol  
4936-47-4  nifuratel  
4969-02-2  metixeno  
4991-65-5  tioxolona  
5036-02-2  tetramisole  
5036-03-3  nifurdazilo  
5053-06-5  fenspirida  
5055-20-9  nifurquinazol  
5118-17-2  cloreto de furazólio  
5169-78-8  tipepidina  
5536-17-4  vidarabina  
5579-85-1  bromclorenona  
5581-46-4  molinazona  
5585-93-3  oxipendilo  
5588-29-4  fenmetramida  
5617-26-5  difencloxazina  
5666-11-5  levomoramida  
5696-09-3  proxazole  
5696-17-3  epipropidina  
5719-88-0  antienite  
5800-19-1  metiapina  
5845-26-1  tiazesima  
6281-26-1  furmetoxadona  
6495-46-1  dioxadrol  
6506-37-2  nimorazole  
6536-18-1  morazona  
6577-41-9  iodeto de oxapio  
6646-49-7  nitramisole  
6649-73-6  antafenite  
7035-04-3  piridarona  
7125-73-7  flumetramida  
7219-91-2  metilbrometo de tiexinol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1049  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
7247-57-6  brometo de heterónio  
7261-97-4  dantroleno  
7361-61-7  xilazina  
7416-34-4  molindona  
7481-89-2  zalcitabina  
7489-66-9  tipindole  
7696-00-6  mitotenamina  
7716-60-1  etisazole  
7724-76-7  riboprina  
7761-75-3  furtereno  
9087-70-1  aprotinina  
10072-48-7  acefurtiamina  
10189-94-3  bepiastina  
10202-40-1  flutizenol  
13355-00-5  melarsonilo potássico  
13411-16-0  nifurpirinol  
13445-12-0  ácido iobutoíco  
13448-22-1  clorotepina  
13669-70-0  nefopam  
14008-66-3  pinoxepina  
14008-71-0  xantiol  
14028-44-5  amoxapina  
14176-10-4  cetiedil  
14176-49-9  tiletamina  
14461-91-7  ciclazodona  
14504-73-5  tritocualina  
14698-29-4  ácido oxolínico  
14769-73-4  levamisole  
14769-74-5  dexamisole  
14785-50-3  tiapirinol  
14796-28-2  clodanoleno  
15176-29-1  edoxudina  
15301-52-7  ciclexanona  
15301-69-6  flavoxato  
15302-16-6  fenozolona  
15311-77-0  cloxipendilo  
15351-04-9  becantona  
15518-84-0  mobecarbo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1050  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
15574-96-6  pizotifeno  
15686-72-3  tibrofano  
15686-83-6  pirantel  
15687-22-6  folescutol  
16485-05-5  oxadimedina  
16562-98-4  clantifeno  
16759-59-4  benoxafos  
16781-39-8  etasulina  
16985-03-8  nonabina  
17692-22-7  metizolina  
17692-24-9  bisoxatina  
17692-35-2  etofuradina  
17692-39-6  fomocaina  
17692-56-7  moxicumona  
17692-63-6  brometo de oxitefónio  
17692-71-6  vanitiolida  
17854-59-0  mepixanox  
17902-23-7  tegafur  
18053-31-1  fominobeno  
18464-39-6  caroxazona  
18471-20-0  ditazole  
18857-59-5  nifurmazole  
19216-56-9  prazosina  
19388-87-5  taurolidina  
19395-58-5  moquizona  
19885-51-9  aranotina  
20229-30-5  metitepina  
20574-50-9  morantel  
21256-18-8  oxaprozina  
21440-97-1  brofoxina  
21489-20-3  talsupram  
21500-98-1  tenociclidina  
21512-15-2  citenazona  
21638-36-8  nifurimide  
21679-14-1  fludarabina  
21715-46-8  etifoxina  
21820-82-6  fenpipalona  
22013-23-6  metoxepina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1051  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
22089-22-1  trofosfamida  
22131-35-7  butalamina  
22292-91-7  naranol  
22293-47-6  feprosidnina  
22514-23-4  fopirtolina  
22619-35-8  tioclomarol  
22661-76-3  amoproxano  
23256-30-6  nifurtimox  
23271-74-1  fedrilato  
23707-33-7  metrifudil  
23744-24-3  pipoxolano  
23964-58-1  articaina  
24237-54-5  tinoridina  
24632-47-1  nifurpipona  
24886-52-0  pipofezina  
25392-50-1  oxazorona  
25526-93-6  alovudina  
25683-71-0  terizidona  
25717-80-0  molsidomina  
25905-77-5  minaprina  
26058-50-4  brometo de dotefónio  
26350-39-0  nifurizona  
26513-79-1  paraxazona  
26513-90-6  letimida  
26615-21-4  zotepina  
26629-87-8  oxaflozano  
26839-75-8  timolol  
27060-91-9  flutazolam  
27199-40-2  pifexole  
27574-24-9  tropatepina  
27591-42-0  oxazidiona  
28189-85-7  etoxadrol  
28657-80-9  cinoxacino  
28810-23-3  zepastina  
28820-28-2  naftoxato  
29050-11-1  seclazona  
29053-27-8  meseclazona  
29218-27-7  toloxatona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1052  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
29462-18-8  bentazepam  
29908-03-0  ademetionina  
29936-79-6  mofoxima  
30271-85-3  razinodil  
30516-87-1  zidovudina  
30840-27-8  pretiadil  
30868-30-5  pirazofurina  
30914-89-7  flumexadol  
31428-61-2  tiamenidina  
31430-18-9  nocodazole  
31477-60-8  ormeloxifene  
31698-14-3  ancitabina  
31848-01-8  morclofona  
31868-18-5  mexazolam  
33005-95-7  ácido tiaprofenico  
33588-20-4  clidafidina  
33665-90-6  acesulfamo  
33743-96-3  proroxano  
33876-97-0  linsidomina  
34042-85-8  sudoxicam  
34161-24-5  fipexida  
34552-84-6  isoxicam  
34580-13-7  ketotifeno  
34740-13-1  profexalona  
34959-30-3  cloreto de azaspirio  
34976-39-1  tioxacino  
35035-05-3  brometo de timepídio  
35067-47-1  droxacino  
35423-51-9  tisocromida  
35619-65-9  tritiozina  
35843-07-3  morocromeno  
35846-53-8  maitansina  
35943-35-2  triciribina  
36067-73-9  azepexole  
36322-90-4  piroxicam  
36471-39-3  nuclotixeno  
36505-82-5  ácido prodólico  
36791-04-5  ribavirina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1053  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
37065-29-5  miloxacino  
37132-72-2  fotretamina  
37681-00-8  cumazolina  
37753-10-9  sufosfamida  
37855-92-8  azanator  
37967-98-9  tienopramina  
38070-41-6  cloreto de tiodónio  
38373-83-0  romifenona  
38668-01-8  taurultam  
38955-22-5  pinadolina  
38957-41-4  emorfazona  
39178-37-5  inicarona  
39567-20-9  olpimedona  
39577-19-0  picumast  
39633-62-0  aclantato  
39754-64-8  tifemoxona  
39978-42-2  nifurzida  
40054-69-1  etizolam  
40093-94-5  torcitabina  
40180-04-9  ácido tienílico  
40198-53-6  tioxaprofeno  
40680-87-3  piprofurol  
40828-46-4  suprofeno  
41152-17-4  morforex  
41340-25-4  etodolaco  
41717-30-0  befuralina  
41941-56-4  tocladesina  
41992-23-8  espirogermânio  
42024-98-6  mazaticol  
42110-58-7  metioxato  
42228-92-2  acivicina  
42239-60-1  tilozepina  
42399-41-7  diltiazem  
42408-80-0  tandamina  
46817-91-8  viloxazina  
47420-28-0  trixolano  
47543-65-7  prenoxdiazina  
50435-25-1  nimidano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1054  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
50708-95-7  tinabinol  
50924-49-7  mizoribina  
51022-75-4  cliprofeno  
51234-28-7  benoxaprofeno  
51322-75-9  tizanidina  
51527-19-6  tianafaco  
51934-76-0  ácido iomorínico  
52042-24-7  diproxadol  
52279-59-1  moxnidazole  
52549-17-4  pranoprofeno  
52832-91-4  xinomilina  
52867-74-0  zoloperona  
52867-77-3  fluzoperina  
53003-81-9  ivarimod  
53123-88-9  sirolimus  
53251-94-8  brometo de pinaverio  
53731-36-5  floredil  
53736-51-9  cromitrilo  
53772-83-1  zuclopentixol  
53813-83-5  suriclona  
53910-25-1  pentostatina  
54063-50-2  mofloverina  
54187-04-1  rilmenidina  
54340-59-9  quincarbato  
54340-66-8  subendazole  
54341-02-5  piflutixol  
54376-91-9  brometo de tipetropio  
54400-59-8  butamisole  
55142-85-3  ticlopidina  
55694-83-2  pentizidona  
55694-98-9  ciclafrina  
55726-47-1  enocitabina  
55837-23-5  teflutixol  
56119-96-1  furodazole  
56208-01-6  pifarnina  
56391-55-0  octazamida  
56969-22-3  oxapadol  
57010-31-8  tiapamilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1055  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
57067-46-6  isamoxole  
57083-89-3  peraloprida  
57474-29-0  nifuroquina  
57726-65-5  nufenoxole  
58001-44-8  ácido clavulanico  
58019-65-1  nabazenil  
58095-31-1  sulbenox  
58416-00-5  protiofato  
58433-11-7  tilomisole  
58712-69-9  traxanox  
58765-21-2  ciclotizolam  
59653-74-6  teroxirona  
59755-82-7  enolicam  
59798-73-1  enilospirona  
59804-37-4  tenoxicam  
59831-63-9  doconazole  
59840-71-0  pitenodil  
59937-28-9  malotilato  
59985-21-6  diquafosol  
60085-78-1  clopipazano  
60136-25-6  epervudina  
60175-95-3  omonasteína  
60207-31-0  azaconazole  
60248-23-9  fuprazole  
60929-23-9  indeloxazina  
60940-34-3  ebseleno  
61220-69-7  tiopinaco  
61325-80-2  flumezapina  
61477-97-2  dazolicina  
61869-08-7  paroxetina  
62253-63-8  nepidermina  
62265-68-3  quinfamida  
62380-23-8  cinecromeno  
62435-42-1  perfosfamida  
62473-79-4  teniloxazina  
62904-71-6  doxpicomina  
63394-05-8  plafibrida  
63590-64-7  terazosina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1056  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
63638-91-5  brofaromina  
63996-84-9  tibalosina  
64224-21-1  oltipraz  
64420-40-2  etibendazole  
64603-91-4  gaboxadol  
64748-79-4  azumoleno  
64860-67-9  valperinol  
65277-42-1  ketoconazole  
65509-24-2  maroxepina  
65509-66-2  citatepina  
65576-45-6  asenapina  
65847-85-0  morniflumato  
65886-71-7  fazarabina  
65899-73-2  tioconazole  
66203-00-7  carocainida  
66203-94-9  murocainida  
66556-74-9  nabitano  
66564-16-7  ciclosidomina  
66788-41-8  tinofedrina  
66898-62-2  talniflumato  
66934-18-7  flunoxaprofeno  
66969-81-1  tiodazosina  
67489-39-8  talmetacina  
67915-31-5  terconazole  
68020-77-9  carprazidil  
68134-81-6  gaciclidina  
68302-57-8  amlexanoxo  
68367-52-2  sorbinilo  
68685-54-1  parconazole  
69049-73-6  nedocromilo  
69118-25-8  cinepaxadil  
69123-90-6  fiacitabina  
69123-98-4  fialuridina  
69304-47-8  brivudina  
69425-13-4  prifelona  
69655-05-6  didanosina  
69815-38-9  proxorfano  
70374-39-9  lornoxicam  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1057  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
70384-91-7  lortalamina  
70833-07-7  prifurolina  
71320-77-9  moclobemida  
71620-89-8  reboxetina  
71731-58-3  brometo de tiquizio  
71923-29-0  fludoxopona  
71923-34-7  clodoxopona  
72324-18-6  estepronina  
72444-63-4  lodiperona  
72467-44-8  piclonidina  
72481-99-3  brocrinato  
72797-41-2  tianeptine  
72803-02-2  darodipino  
72822-56-1  azaloxano  
72830-39-8  oxmetidina  
72895-88-6  eltenaco  
73080-51-0  repirinast  
73815-11-9  cimoxatona  
74191-85-8  doxazosina  
74711-43-6  zaltoprofen  
75358-37-1  linoglirida  
75458-65-0  tienocarbina  
75695-93-1  isradipino  
75706-12-6  leflunomida  
75841-82-6  mopidralazina  
75949-60-9  isoxaprolol  
75963-52-9  nuclomedona  
76053-16-2  reclazepam  
76535-71-2  suproclone  
76596-57-1  broxaterol  
76732-75-7  picartamida  
76743-10-7  lucartamida  
77181-69-2  sorivudina  
77590-96-6  flordipino  
77658-97-0  anaxirona  
77695-52-4  ecastolol  
78168-92-0  filenadol  
78410-57-8  ociltida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1058  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
78613-35-1  amorolfina  
78967-07-4  mofezolaco  
78994-23-7  levormeloxifeno  
79253-92-2  taziprinona  
79262-46-7  savoxepina  
79781-00-3  bulaquine  
79784-22-8  barucainida  
79874-76-3  delmopinol  
79944-58-4  idazoxano  
80263-73-6  eclazolast  
80680-05-3  tivanidazole  
80763-86-6  glunicato  
80880-90-6  telenzepina  
81167-16-0  imiloxano  
81382-51-6  pentiapina  
81403-80-7  alfuzosina  
81801-12-9  xamoterol  
82140-22-5  etolotifeno  
82239-52-9  moxiraprina  
82419-36-1  ofloxacin  
82650-83-7  tenilapina  
83153-39-3  tiprinast  
83386-35-0  tifluadom  
83573-53-9  tizabrina  
83602-05-5  espiraprilato  
83647-97-6  espirapril  
83656-38-6  ipramidil  
83688-84-0  tertatolol  
83784-21-8  menabitano  
83903-06-4  lupitidina  
84071-15-8  ramixotidina  
84145-89-1  almoxatona  
84145-90-4  nafoxadol  
84449-90-1  raloxifeno  
84472-85-5  navuridina  
84558-93-0  netivudina  
84611-23-4  erdosteína  
84625-59-2  dotarizina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1059  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
84625-61-6  itraconazole  
84697-21-2  zinoconazole  
84697-22-3  tubulozole  
85076-06-8  axamozida  
85118-44-1  minocromilo  
85666-24-6  furegrelato  
86048-40-0  quazolast  
86433-40-1  terflavoxato  
86434-57-3  iodeto de beperídio  
86487-64-1  setoperona  
86636-93-3  neflumozida  
86696-86-8  tenilsetam  
87051-43-2  ritanserina  
87151-85-7  espiradolina  
87495-31-6  disoxarilo  
87691-91-6  tiospirona  
87940-60-1  eprobemida  
88053-05-8  cinoxopazida  
88058-88-2  naxagolida  
88859-04-5  mafosfamida  
89197-32-0  efaroxano  
89213-87-6  carperitida  
89651-00-3  voxergolida  
89875-86-5  tiflucarbina  
89943-82-8  cicletanina  
90055-97-3  tienoxolol  
90101-16-9  droxicam  
90243-97-3  espiclamina  
90697-57-7  motapizona  
90729-41-2  oxodipino  
90779-69-4  atosibano  
91833-77-1  rocastina  
92623-83-1  pravadolina  
93265-81-7  ropidoxuridina  
94006-14-1  lufuradom  
94011-82-2  bazinaprina  
94149-41-4  midesteína  
94470-67-4  cromakalima  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1060  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
94535-50-9  levcromakalim  
94746-78-8  molracetam  
95058-70-1  nictiazem  
95058-81-4  gemcitabina  
95105-77-4  sornidipino  
95232-68-1  tenosal  
95588-08-2  tipentosina  
95896-08-5  anaritida  
96125-53-0  clentiazem  
96306-34-2  timelotem  
97852-72-7  tibenelast  
98205-89-1  flesinoxano  
98224-03-4  eltoprazina  
98819-76-2  esreboxetina  
99156-66-8  barmastina  
99248-32-5  donetidina  
99453-84-6  neltenexina  
99464-64-9  ampiroxicam  
99592-32-2  sertaconazole  
99755-59-6  rotigotina  
99803-72-2  nerbacadol  
100927-14-8  befiperida  
100986-85-4  levofloxacino  
101335-99-3  eprovafeno  
101363-10-4  rufloxacino  
101506-83-6  namiroteno  
101530-10-3  lanoconazole  
101626-70-4  talipexole  
102908-59-8  binospirona  
103177-37-3  pranlukast  
103222-11-3  vapreotida  
103255-66-9  pazinaclona  
103377-41-9  monatepil  
103624-59-5  traboxopina  
103946-15-2  elnadipino  
103980-45-6  metostilenol  
104454-71-9  ipenoxazona  
104456-95-3  cisconazole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1061  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
104987-11-3  tacrolimus  
105118-13-6  iprotiazem  
105182-45-4  fluparoxano  
105219-56-5  apafanto  
105567-83-7  berefrina  
105685-11-8  batoprazina  
106073-01-2  taniplona  
106100-65-6  fasiplona  
106266-06-2  risperidona  
106707-51-1  dobuprida  
106972-33-2  deniprida  
107233-08-9  cevimelina  
107320-86-5  isomolpano  
107452-89-1  ziconotida  
108001-60-1  troquidazole  
108736-35-2  lanreotida  
108912-17-0  atliprofeno  
109543-76-2  romazarit  
109683-61-6  utibaprilo  
109683-79-6  utibaprilat  
109826-26-8  zaldarida  
110143-10-7  lodenosina  
110221-53-9  temocaprilato  
110299-05-3  selodenoson  
110314-48-2  adozelesina  
110588-56-2  noberastina  
110588-57-3  saperconazole  
111011-63-3  efonidipino  
111358-88-4  lestaurtinib  
111393-84-1  amitivir  
111406-87-2  zileuton  
111902-57-9  temocapril  
111974-69-7  quetiapina  
112018-01-6  bemoradano  
112362-50-2  dalfopristina  
112885-41-3  mosaprida  
112887-68-0  raltitrexed  
112893-26-2  becliconazole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1062  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
112984-60-8  ulifloxacina  
113457-05-9  ledoxantrona  
113665-84-2  clopidogrel  
113759-50-5  cronidipino  
114030-44-3  dexpemedolac  
114676-16-3  dichlormezanone  
114686-12-3  imitrodast  
114716-16-4  pemedolaco  
114776-28-2  bepafanto  
115103-54-3  tiagabina  
115464-77-2  elopiprazol  
115550-35-1  marbofloxacino  
116289-53-3  tulopafant  
116476-13-2  semotiadil  
116476-16-5  levosemotiadil  
116539-59-4  duloxetina  
117279-73-9  israpafant  
117545-11-6  bimakalim  
118288-08-7  lafutidina  
118292-40-3  tazaroteno  
118635-52-2  tilnoprofen arbamel  
118778-75-9  nesapidil  
118812-69-4  ularitida  
118976-38-8  dabelotina  
119302-91-9  brometo de rocurónio  
119413-55-7  elgodipino  
119567-79-2  taribavirina  
119625-78-4  terlakireno  
119719-11-8  ilatreotida  
119813-10-4  carzelesina  
120210-48-2  tenidap  
120685-11-2  midostaurina  
120819-70-7  naroparcilo  
121029-11-6  altocualina  
121032-29-9  nelarabina  
121288-39-9  loxoribina  
121617-11-6  saviprazole  
121929-20-2  zoniclezole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1063  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
122254-45-9  glenvastatina  
122384-88-7  amlintida  
122970-40-5  isatoribina  
123040-69-7  azasetron  
123318-82-1  clofarabina  
123447-62-1  prulifloxacino  
124012-42-6  galocitabina  
124066-33-7  taurosteína  
124378-77-4  enadolina  
124423-84-3  panadiplon  
124584-08-3  nesiritida  
124784-31-2  erbulozole  
125372-33-0  dacopafanto  
125533-88-2  mofaroteno  
126294-30-2  sagandipino  
127045-41-4  pazufloxacino  
127214-23-7  camiglibose  
127308-82-1  zamifenacina  
127625-29-0  fananserina  
128517-07-7  romidepsina  
128620-82-6  limazocico  
129029-23-8  ocaperidona  
129336-81-8  tenosiprol  
129729-66-4  emakalim  
130306-02-4  tezacitabina  
130308-48-4  icatibanto  
130370-60-4  batimastat  
130403-08-6  soretolida  
130782-54-6  beciparcilo  
131094-16-1  trafermina  
131796-63-9  odapipam  
131986-45-3  xanomelina  
131987-54-7  tazomelina  
132014-21-2  rilmakalim  
132338-79-5  terikalant  
132418-35-0  setipafant  
132539-06-1  olanzapina  
132562-26-6  aprikalim  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1064  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
132579-32-9  rocepafant  
132722-74-8  pirsidomina  
133040-01-4  eprosartano  
133099-04-4  darifenacina  
133242-30-5  landiolol  
133454-47-4  iloperidona  
134379-77-4  dexelvucitabina  
134564-82-2  befloxatona  
134678-17-4  lamivudina  
135202-79-8  ilonidap  
135306-39-7  manifaxina  
135459-90-4  ácido ranelico  
135463-81-9  coluracetam  
135928-30-2  beloxepina  
136087-85-9  fidarestat  
137071-32-0  pimecrolimus  
137214-72-3  iliparcilo  
137215-12-4  odiparcil  
137219-37-5  plitidepsina  
137500-42-6  darsidomina  
138068-37-8  lepirudina  
138298-79-0  alnespirona  
138661-02-6  pentetreotida  
138661-03-7  furnidipina  
138778-28-6  siratiazem  
139225-22-2  panamesina  
139264-17-8  zolmitriptano  
141575-50-0  vedaclidina  
141790-23-0  fozivudina tidoxilo  
143248-63-9  sinitrodil  
143249-88-1  dexefaroxano  
143393-27-5  azalanstat  
143443-90-7  ifetrobano  
143491-57-0  emtricitabina  
143631-62-3  ciprokireno  
144245-52-3  fomivirseno  
144348-08-3  binodenoson  
144598-75-4  paliperidona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1065  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
144689-63-4  olmesartan medoxomilo  
145508-78-7  icopezilo  
145514-04-1  amdoxovir  
145574-90-9  scopinast  
145781-32-4  zolasartano  
145918-75-8  troxacitabina  
146426-40-6  alvocidib  
147403-03-0  azilsartan  
147432-77-7  ontazolast  
147650-57-5  terestigmina  
147817-50-3  siramesina  
148152-63-0  napitano  
148430-28-8  sarakalim  
148564-47-0  milfasartano  
148998-94-1  trecovirseno  
149908-53-2  azimilida  
150322-43-3  prasugrel  
150490-85-0  berupipam  
151356-08-0  afovirseno  
151823-14-2  sapacitabina  
151879-73-1  aprinocarseno  
152317-89-0  alniditano  
152735-23-4  upidosina  
152811-62-6  piboserod  
153062-94-3  pumosetrag  
153168-05-9  pleconarilo  
153420-96-3  atibeprona  
153507-46-1  bibapcitida  
154355-76-7  atreleutona  
154361-50-9  capecitabina  
154598-52-4  efavirenz  
155030-63-0  emodepsida  
155773-59-4  ensaculina  
159351-69-6  everolimus  
160707-69-7  apricitabina  
161178-07-0  lubazodona  
161605-73-8  fanapanel  
161832-65-1  talampanel  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1066  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
162635-04-3  temsirolimus  
163252-36-6  clevudina  
163521-12-8  vilazodona  
163706-06-7  cangrelor  
164178-54-5  mazokalim  
165800-03-3  linezolida  
165800-04-4  eperezolida  
167305-00-2  omapatrilato  
167362-48-3  abetimus  
169939-94-0  ruboxistaurina  
170632-47-0  lificiguat  
170729-80-3  aprepitant  
170861-63-9  reglitazar  
170902-47-3  roxifibano  
171228-49-2  posaconazol  
171596-29-5  tadalafil  
171752-56-0  adrogolida  
172673-20-0  fosaprepitant  
174402-32-5  edotecarina  
174638-15-4  fosfluridina tidoxil  
176161-24-3  maribavir  
176894-09-0  omiloxetino  
179474-81-8  prucaloprida  
179602-65-4  mitratapida  
181785-84-2  elvucitabina  
182133-25-1  arzoxifeno  
182167-02-8  acolbifeno  
182212-66-4  avotermina  
182415-09-4  piclozotan  
183547-57-1  gantofiban  
183747-35-5  nepadutant  
183849-43-6  abaperidona  
184475-35-2  gefitinib  
185229-68-9  alicaforseno  
185954-27-2  tofimilast  
187164-19-8  luliconazol  
187865-22-1  derquantel  
188116-07-6  imepitoína  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1067  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
188181-42-2  elacitarabina  
188627-80-7  eptifibatide  
188630-14-0  liatermina  
189003-92-7  trelanserina  
189059-71-0  lapaquistat  
189681-70-7  aplindore  
189940-24-7  daxalipram  
190977-41-4  oblimersen  
192314-93-5  iclaprim  
192374-14-4  radafaxina  
192441-08-0  lomeguatrib  
192755-52-5  pralnacasan  
195733-43-8  atrasentan  
195962-23-3  corifollitropin alfa  
196808-45-4  farglitazar  
198821-22-6  merimepodib  
204318-14-9  edotreotida  
204512-90-3  tecadenoson  
204658-47-9  torapsel  
205887-54-3  telbermina  
206254-79-7  opebacan  
206260-33-5  irampanel  
207623-20-9  agatolimod  
208848-19-5  freselestat  
208993-54-8  fiduxosina  
209342-40-5  finafloxacina  
211448-85-0  denufosol  
211735-76-1  farampator  
214548-46-6  lusaperidona  
215174-50-8  rimacalib  
218298-21-6  razaxaban  
219846-31-8  radequinil  
219923-85-0  pramiconazole  
220997-97-7  diflomotecan  
220998-10-7  elomotecan  
221241-63-0  fandosentan  
221877-54-9  zotarolimus  
222551-17-9  adoprazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1068  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
222834-30-2  ragaglitazar  
223537-30-2  rupintrivir  
231277-92-2  lapatinib  
247046-52-2  dilopetina  
247207-64-3  leconotida  
250386-15-3  apadenoson  
250601-04-8  imiglitazar  
251303-04-5  ertiprotafib  
252260-02-9  posizolid  
255730-18-8  artemisona  
257277-05-7  iseganana  
267243-28-7  canertinib  
269718-84-5  pardoprunox  
276690-58-5  iroxanadina  
279215-43-9  tifenazóxido  
282526-98-1  cetilistat  
285571-64-4  barusiban  
285983-48-4  doramapimod  
290296-68-3  befetupitant  
292634-27-6  dianiclina  
296251-72-4  velimogeno aliplasmídeo  
304853-42-7  tanaproget  
308240-58-6  talactoferrina alfa  
308831-61-0  sufugolix  
313348-27-5  regadenoson  
320345-99-1  brometo de aclidínio  
325715-02-4  indiplon  
327026-93-7  lensiprazina  
328538-04-1  edifoligida  
329744-44-7  embeconazol  
331741-94-7  muraglitazar  
331744-64-0  peliglitazar  
332012-40-5  telatinib  
333754-36-2  tesetaxel  
335619-18-6  inakalant  
350992-10-8  bifeprunox  
351862-32-3  sarizotan  
361343-19-3  elzasonan  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1069  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
366017-09-6  mubritinib  
366789-02-8  rivaroxaban  
377727-87-2  preladenant  
379231-04-6  saracatinib  
380886-95-3  valtorcitabina  
405159-59-3  idrabiotaparinux sódico  
434283-16-6  lecozotan  
446022-33-9  pelitrexol  
457075-21-7  ganstigmina  
457913-93-8  ismomultina alfa  
460738-38-9  ecalantida  
475479-34-6  aleglitazar  
480449-70-5  edoxaban  
496054-87-6  radiprodil  
506433-25-6  depelestat  
518048-05-0  raltegravir  
522664-63-7  ibodutant  
524684-52-4  prinaberel  
541550-19-0  apilimod  
566906-50-1  beminafil  
572924-54-0  ridaforolimus  
575458-75-2  radotermina  
583057-48-1  arasertaconazol  
625095-60-5  pradefovir  
627861-07-8  beperminogeno perplasmídeo  
640281-90-9  valopicitabina  
757942-43-1  bederocina  
763903-67-9  fosalvudina tidoxil  
769901-96-4  capeserod  
787548-03-2  regrelor  
791635-59-1  simotaxel  
820957-38-8  retosiban  
852313-25-8  litenimod  
863031-21-4  azilsartan medoxomil  
865311-47-3  itarnafloxina  
868540-17-4  carfilzomib  
869884-78-6  radezolid  
870524-46-2  amolimogeno bepiplasmídeo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1070  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
872525-61-6  votucalis  
872847-66-0  cenersen  
875446-37-0  anacetrapib  
890056-27-6  custirsen  
904302-98-3  viquidacina  
925681-61-4  trabedersen  
959961-96-7  bevasiranib  
1000120-98-8  mipomersen  
2935 90 90  54-31-9  furosemida  
57-66-9  probenecide  
57-67-0  sulfaguanidina  
57-68-1  sulfadimidina  
58-93-5  hidroclorotiazida  
58-94-6  clorotiazida  
59-40-5  sulfaquinoxalina  
59-66-5  acetazolamida  
61-56-3  sultiame  
63-74-1  sulfanilamida  
64-77-7  tolbutamida  
68-35-9  sulfadiazina  
72-14-0  sulfatiazol  
73-48-3  bendroflumetiazida  
73-49-4  quinetazona  
77-36-1  clortalidona  
80-13-7  halazona  
80-32-0  sulfaclorpiridazina  
80-34-2  gliprotiazol  
80-35-3  sulfametoxipiridazina  
85-73-4  ftalilsulfatiazole  
91-33-8  benzetiazida  
94-19-9  sulfaetidole  
94-20-2  clorpropamida  
96-62-8  dinsedo  
98-75-9  propazolamida  
102-65-8  sulfaclozina  
104-22-3  benzilsulfamida  
115-68-4  sulfadicramida  
116-42-7  sulfaproxilina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1071  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
116-43-8  succinilsulfatiazol  
119-85-7  vanildisulfamida  
120-97-8  diclofenamida  
121-64-2  sulocarbilato  
122-11-2  sulfadimetoxina  
122-16-7  sulfanitrano  
122-89-4  mesulfamida  
127-58-2  sulfamerazina sódica  
127-65-1  sodio tosilcloramida  
127-69-5  sulfafurazole  
127-71-9  sulfabenzamida  
127-77-5  sulfabenzo  
127-79-7  sulfamerazina  
128-12-1  sulfadiasulfona sódica  
133-67-5  triclormetiazida  
135-07-9  meticlotiazida  
135-09-1  idroflumetiazida  
138-39-6  mefanida  
138-41-0  carzenida  
139-56-0  salazosulfamida  
144-80-9  sulfacetamida  
144-82-1  sulfametiazol  
144-83-2  sulfapiridina  
148-56-1  flumetiazida  
152-47-6  sulfaleno  
316-81-4  tioproperazina  
339-43-5  carbutamida  
346-18-9  politiazida  
451-71-8  gliexamida  
473-42-7  nitrossulfatiazole  
485-24-5  ftalilsulfametizole  
485-41-6  sulfacrisoidina  
498-78-2  estearilsulfamida  
515-49-1  sulfatioureia  
515-57-1  maleilsulfatiazole  
515-58-2  salazosulfatiazole  
515-64-0  sulfisomidina  
526-08-9  sulfafenazol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1072  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
535-65-9  glibutiazol  
547-32-0  sulfadiazina sódica  
547-44-4  sulfacarbamida  
554-57-4  metazolamida  
565-33-3  metaexamida  
599-79-1  sulfasalazina  
599-88-2  sulfaperina  
631-27-6  gliclopiramida  
632-00-8  sulfasomizole  
636-54-4  clopamida  
651-06-9  sulfametoxidiazina  
664-95-9  gliciclamida  
671-88-5  dissulfamida  
671-95-4  clofenamida  
723-42-2  ditolamida  
723-46-6  sulfametoxazole  
729-99-7  sulfamoxole  
742-20-1  ciclopentiazida  
852-19-7  sulfapirazole  
968-81-0  acetoexamida  
1027-87-8  tolpentamida  
1034-82-8  heptolamida  
1038-59-1  glioctamida  
1084-65-7  meticrano  
1150-20-5  azabon  
1156-19-0  tolazamida  
1161-88-2  sulfatolamida  
1213-06-5  etebenecida  
1220-83-3  sulfamonometoxina  
1228-19-9  glipinamida  
1421-68-7  mesilato de amidefrina  
1492-02-0  glibuzole  
1580-83-2  paraflutizida  
1764-85-8  epitizida  
1766-91-2  penflutizida  
1824-52-8  bemetizida  
1824-58-4  etiazida  
1984-94-7  sulfasimazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1073  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
2043-38-1  butizida  
2127-01-7  clorexolona  
2259-96-3  ciclotiazida  
2315-08-4  salazosulfadimidina  
2447-57-6  sulfadoxina  
2455-92-7  sulclamida  
3074-35-9  glidazamida  
3184-59-6  alipamida  
3313-26-6  tiotixeno  
3436-11-1  delfantrina  
3459-20-9  glimidina sódica  
3563-14-2  sulfasuccinamida  
3567-08-6  glisobuzole  
3568-00-1  mebutizida  
3688-85-5  tiamizida  
3692-44-2  tioexamida  
3754-19-6  ambusida  
3772-76-7  sulfametomidina  
3930-20-9  sotalol  
4015-18-3  sulfaclomida  
4267-05-4  teclotiazida  
5588-16-9  altizida  
5588-38-5  tolpirramida  
7007-76-3  glucosulfamida  
7007-88-7  butadiazamida  
7195-27-9  mefrusida  
7456-24-8  dimetotiazina  
7541-30-2  mesuprina  
10238-21-8  glibenclamida  
13369-07-8  sulfatrozole  
13642-52-9  soterenol  
13957-38-5  hidrobentizida  
14293-44-8  xipamida  
14376-16-0  ácido sulfaloxico  
15676-16-1  sulpirida  
17560-51-9  metolazona  
17784-12-2  sulfacitina  
20287-37-0  fenquizona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1074  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
21132-59-2  pazóxido  
21187-98-4  gliclazida  
21662-79-3  sulfacecole  
22736-85-2  diflumidona  
22933-72-8  salazodina  
23256-23-7  sulfatroxazole  
23672-07-3  levosulpirida  
24243-89-8  triflumidato  
24455-58-1  glicetanilo  
24477-37-0  glisolamida  
25046-79-1  glisoxepida  
26807-65-8  indapamida  
26944-48-9  glibornurida  
27031-08-9  sulfaguanole  
27589-33-9  azosemida  
28395-03-1  bumetanida  
29094-61-9  glipizida  
30236-32-9  dexsotalol  
30279-49-3  suclofenida  
32059-27-1  sumetizida  
32295-18-4  tosifeno  
32797-92-5  glisentida  
32909-92-5  sulfametrole  
33342-05-1  gliquidona  
35273-88-2  gliflumida  
36148-38-6  besunida  
36980-34-4  glicaramida  
37000-20-7  zinterol  
37087-94-8  ácido tibrico  
37598-94-0  glipalamida  
39860-99-6  pipotiazina  
42583-55-1  carmetizida  
42792-26-7  isosulprida  
51264-14-3  amsacrina  
51803-78-2  nimesulida  
51876-98-3  gliamilida  
52157-91-2  galosemida  
52406-01-6  uredofos  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1075  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
52994-25-9  glicondamida  
54063-55-7  sulfaclorazole  
55837-27-9  piretanida  
56211-40-6  torasemida  
56302-13-7  satranidazole  
56488-58-5  tizolemida  
56488-61-0  flubeprida  
57479-88-6  sulmeprida  
60200-06-8  clorsulon  
61477-95-0  monalazona disódica  
63198-97-0  viroxima  
64099-44-1  quisultazina  
65761-24-2  sulfamazona  
66644-81-3  veraliprida  
68291-97-4  zonisamida  
68475-40-1  ciproprida  
68556-59-2  prosulprida  
68677-06-5  loraprida  
69387-87-7  tinisulprida  
71010-45-2  glisindamida  
72131-33-0  sulotrobano  
72301-78-1  zinviroxima  
72301-79-2  enviroxima  
73747-20-3  sulveraprida  
73803-48-2  tripamida  
74680-07-2  glisamuride  
74863-84-6  argatrobano  
75820-08-5  zidapamida  
77989-60-7  metibrida  
79094-20-5  daltrobano  
80937-31-1  flosulida  
81428-04-8  taltrimida  
81982-32-3  alpiroprida  
82666-62-4  sulosemida  
85320-68-9  amosulalol  
85977-49-7  tauromustina  
87051-13-6  tosulur  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1076  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
90207-12-8  sulicrinat  
90992-25-9  besulpamida  
93479-97-1  glimepirida  
100981-43-9  ebrotidina  
101526-83-4  sematilida  
103628-46-2  sumatriptano  
103745-39-7  fasudil  
106133-20-4  tamsulosina  
107753-78-6  zafirlukast  
110311-27-8  sulofenur  
111974-60-8  ritolukast  
112966-96-8  domitrobano  
115256-11-6  dofetilida  
116649-85-5  ramatrobano  
119636-74-7  sitalidone  
119905-05-4  delequamina  
120279-96-1  dorzolamida  
120688-08-6  risotilida  
120824-08-0  linotrobano  
121679-13-8  naratriptano  
122647-31-8  ibutilida  
123308-22-5  sezolamida  
123663-49-0  iguratimod  
125279-79-0  ersentilida  
127373-66-4  sivelestat  
129981-36-8  sampatrilato  
133267-19-3  artilida  
133276-80-9  samixogrel  
136564-68-6  masilukast  
136817-59-9  delavirdina  
138384-68-6  metesind  
138890-62-7  brinzolamida  
139133-26-9  lexipafant  
139133-27-0  nupafant  
139308-65-9  tolafentrina  
139755-83-2  sildenafilo  
140695-21-2  osutidina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1077  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
141626-36-0  dronedarona  
144494-65-5  tirofibano  
144980-29-0  repinotan  
146623-69-0  saprisartano  
147536-97-8  bosentano  
149556-49-0  susalimod  
150375-75-0  relcovaptan  
151140-96-4  avitriptano  
154323-57-6  almotriptano  
154397-77-0  napsagatrano  
158751-64-5  clamikalant  
159634-47-6  ibutamoreno  
161814-49-9  amprenavir  
165538-40-9  terutroban  
165668-41-7  indisulam  
169590-41-4  deracoxib  
169590-42-5  celecoxib  
170569-88-7  mavacoxib  
170858-33-0  sonepiprazol  
173424-77-6  laromustina  
174484-41-4  tipranavir  
180200-68-4  tilmacoxib  
180384-56-9  clazosentan  
180384-57-0  tezosentan  
180918-68-7  trecetilida  
181695-72-7  valdecoxib  
184036-34-8  sitaxentan  
185913-78-4  satavaptan  
186497-07-4  zibotentan  
192329-42-3  prinomastat  
195533-53-0  batabulina  
197904-84-0  apricoxib  
198470-84-7  parecoxib  
206361-99-1  darunavir  
209733-45-9  anatibant  
210538-44-6  taprizosina  
210891-04-6  edonentan  
219311-44-1  dabuzalgron  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1078  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
219757-90-1  sulamserod  
224785-90-4  vardenafil  
226700-79-4  fosamprenavir  
233254-24-5  tomeglovir  
243984-11-4  resatorvid  
254877-67-3  ataciguat  
265114-23-6  cimicoxib  
266359-83-5  reparixina  
268203-93-6  udenafil  
287405-51-0  apratastat  
287714-41-4  rosuvastatina  
290815-26-8  avosentan  
313682-08-5  brecanavir  
321915-31-5  litomeglovir  
358970-97-5  drinabant  
362505-84-8  relacatib  
381683-92-7  ecopladib  
381683-94-9  efipladib  
398507-55-6  carbonato de lodenafil  
403604-85-3  nebentan  
414864-00-9  belinostat  
439687-69-1  nelivaptan  
444731-52-6  pazopanib  
464213-10-3  ibipinabant  
519055-62-0  tasisulam  
691852-58-1  nesbuvir  
769169-27-9  begacestat  
778576-62-8  oglemilast  
839673-52-8  cevoglitazar  
862189-95-5  mirodenafil  
865200-20-0  giripladib  
2936 21 00  68-26-8  retinol  
302-79-4  tretinoina  
4759-48-2  isotretinoina  
5300-03-8  alitretinoína  
2936 22 00  59-43-8  tiamina  
59-58-5  prosultiamina  
154-87-0  cocarboxilase  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1079  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2936 22 00  (continuação)  
532-40-1  monofosfotiamina  
2936 23 00  83-88-5  riboflavina  
2936 24 00  81-13-0  dexpantenol  
137-08-6  pantotenato de cálcio  
16485-10-2  pantenol  
2936 25 00  65-23-6  piridoxina  
2936 26 00  68-19-9  cianocobalamine  
13422-51-0  hidroxocobalamine  
13422-55-4  mecobalamina  
13870-90-1  cobamamida  
2936 27 00  50-81-7  ácido ascórbico  
134-03-2  ascorbato de sódio  
2936 28 00  9002-96-4  tocofersolano  
40516-48-1  tretinoina tocoferilo  
61343-44-0  tocofenoxato  
2936 29 00  50-14-6  ergocalciferol  
58-85-5  biotina  
59-30-3  ácido fólico  
59-67-6  ácido nicotínico  
67-97-0  colecalciferol  
84-80-0  fitomenadiona  
98-92-0  nicotinamida  
492-85-3  nicofolina  
1492-18-8  folinato cálcico  
5988-22-7  difosfato sódico de fitonadiol  
19356-17-3  calcifediol  
31690-09-2  ácido levomefólico  
32222-06-3  calcitriol  
54573-75-0  doxercalciferol  
55721-11-4  secalciferol  
80433-71-2  levofolinato cálcico  
83805-11-2  falecalcitriol  
104121-92-8  eldecalcitol  
2936 90 00  137-76-8  cetotiamina  
137-86-0  octotiamina  
6092-18-8  cicotiamina  
41294-56-8  alfacalcidol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1080  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 11 00  12629-01-5  somatropina  
82030-87-3  somatrem  
89383-13-1  somidobovo  
96353-48-9  somagrebovo  
102733-72-2  sometripor  
102744-97-8  sometribovo  
106282-98-8  somalapor  
119693-74-2  somenopor  
123212-08-8  somatosalm  
126752-39-4  somavubovo  
129566-95-6  somfasepor  
2937 12 00  0-00-0  insulina defalano  
11061-68-0  insulina, humana  
2937 19 00  0-00-0  corticorelina  
50-56-6  oxitocine  
50-57-7  lipressine  
56-59-7  felipresina  
113-78-0  demoxitocina  
113-79-1  argipresina  
113-80-4  argiprestocina  
1393-25-5  secretina  
3397-23-7  ornipresina  
9002-60-2  corticotropine  
9002-61-3  corionico gonadotrofina  
9002-68-0  folitropina alfa  
9002-70-4  gonadotrofina serica  
9002-71-5  tirotrofine  
9002-79-3  intermedina  
9004-10-8  insulina dalanatada  
9007-12-9  calcitonina  
11000-17-2  inyetable de vasopresina  
11118-25-5  calcitonina, rato  
12279-41-3  seractida  
12321-44-7  calcitonina, suína  
14636-12-5  terlipresina  
16679-58-6  desmopresina  
16941-32-5  glucagone  
16960-16-0  tetracosactida  
17692-62-5  norleusactida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1081  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 19 00  (continuação)  
20282-58-0  tricosactida  
21215-62-3  calcitonina, humana  
22006-64-0  tridecactida  
22572-04-9  codactida  
24305-27-9  protirelina  
24870-04-0  giractida  
26112-29-8  calcitonina, bovina  
33515-09-2  gonadorelina  
33605-67-3  cargutocina  
34273-10-4  saralasina  
34765-96-3  alsactida  
37025-55-1  carbetocina  
38234-21-8  fertirelina  
38916-34-6  somatostatina  
47931-80-6  tosactida  
47931-85-1  calcitonina, salmões  
52232-67-4  teriparatida  
53714-56-0  leuprorelina  
54017-73-1  murodermin  
57014-02-5  calcitonina, enguia  
57773-63-4  triptorelina  
57773-65-6  deslorelina  
57982-77-1  buserelina  
60731-46-6  elcatonina  
62305-86-6  orotirelina  
65807-02-5  goserelina  
66866-63-5  lutrelina  
68562-41-4  mecasermina  
68859-20-1  insulina argina  
68893-82-3  parathyroid hormone  
69558-55-0  timopentina  
76712-82-8  histrelina  
76932-56-4  nafarelina  
77727-10-7  nacartocina  
78664-73-0  posatirelina  
81377-02-8  seglitida  
83150-76-9  octreotida  
83930-13-6  somatorelina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1082  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 19 00  (continuação)  
85466-18-8  timocartina  
86168-78-7  sermorelina  
89662-30-6  detirelix  
90243-66-6  montirelina  
95729-65-0  azetirelina  
97048-13-0  urofolitropina  
100016-62-4  calcitonina, frango  
103300-74-9  taltirelina  
103451-84-9  avicatonina  
105250-86-0  ebiratida  
105953-59-1  dumorelina  
111212-85-2  ersofermina  
116094-23-6  insulina asparta  
120287-85-6  cetrorelix  
124904-93-4  ganirelix  
127932-90-5  ramorelix  
133107-64-9  insulina lispro  
140703-49-7  avorelin  
140703-51-1  examorelina  
141758-74-9  exenatida  
144916-42-7  sonermina  
146479-72-3  follitropin beta  
146706-68-5  rismorelina  
147859-97-0  peforelina  
151126-32-8  pramlintida  
151272-78-5  teverelix  
152923-57-4  lutropina alfa  
158861-67-7  pralmorelina  
159768-75-9  labradimil  
160337-95-1  insulina glargina  
165101-51-9  becaplermina  
169148-63-4  insulina detemir  
170851-70-4  ipamorelin  
177073-44-8  coriogonadotropina alfa  
178535-93-8  abrineurina  
183552-38-7  abarelix  
186018-45-1  metreleptina  
197922-42-2  teduglutide  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1083  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 19 00  (continuação)  
204656-20-2  liraglutida  
207748-29-6  insulina glulisina  
214766-78-6  degarelix  
218620-50-9  pegvisomant  
218949-48-5  tesamorelina  
275371-94-3  taspoglutida  
295350-45-7  ozarelix  
308079-72-3  timoestimulina  
320367-13-3  lixisenatida  
348119-84-6  obinepitida  
782500-75-8  albiglutida  
2937 21 00  50-23-7  hidrocortisona  
50-24-8  prednisolona  
53-03-2  prednisona  
53-06-5  cortisona  
2937 22 00  50-02-2  dexametasona  
53-33-8  parametasona  
53-34-9  fluprednisolona  
67-73-2  fluocinolona acetonida  
124-94-7  triomcinolona  
127-31-1  fludrocortisona  
152-97-6  fluocortolona  
338-95-4  isoflupredona  
356-12-7  fluocinonida  
378-44-9  betametasona  
382-67-2  desoximetasona  
426-13-1  fluorometolona  
595-52-8  descinolona  
1524-88-5  fludroxicortida  
2135-17-3  flumetasona  
2193-87-5  fluprednideno  
2355-59-1  drocinonida  
2557-49-5  diflorasona  
2607-06-9  diflucortolona  
2825-60-7  formacortal  
3093-35-4  halcinonida  
3385-03-3  flunisolida  
3693-39-8  fluclorolona acetonida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1084  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 22 00  (continuação)  
3841-11-0  fluperolona  
3924-70-7  amcinafal  
4419-39-0  beclometasona  
4732-48-3  meclorisona  
4828-27-7  clocortolona  
4989-94-0  triamcinolona furetonido  
5251-34-3  cloprednol  
5534-05-4  acibutato de betametasona  
5611-51-8  hexacetonida de triamcinolona  
7008-26-6  diclorisona  
7332-27-6  amcinafida  
19705-61-4  cicortonida  
19888-56-3  fluazacort  
21365-49-1  tralonida  
23674-86-4  difluprednato  
24320-27-2  halocortolona  
24358-76-7  nivacortol  
25092-07-3  dimesona  
25122-41-2  clobetasol  
26849-57-0  triclonida  
28971-58-6  acrocinonida  
29069-24-7  prednimustina  
31002-79-6  triamcinolona benetonido  
33124-50-4  fluocortina  
35135-68-3  cormetasona  
50629-82-8  halometasona  
51022-69-6  amcinonida  
52080-57-6  cloroprednisana  
54063-32-0  clobetasona  
57781-15-4  halopredona  
58497-00-0  procinonida  
58524-83-7  ciprocinonida  
59497-39-1  naflocort  
60135-22-0  flumoxonida  
67452-97-5  alclometasona  
74131-77-4  ticabesona  
78467-68-2  dicibato de locicortolona  
83880-70-0  acefurato de dexametasona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1085  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 22 00  (continuação)  
85197-77-9  tipredano  
87116-72-1  timobesona  
90566-53-3  fluticasona  
98651-66-2  ulobetasol  
103466-73-5  enbutato de icometasona  
105102-22-5  mometasona  
106033-96-9  itrocinonida  
123013-22-9  amelometasona  
129260-79-3  loteprednol  
132245-57-9  cipecilato de dexametasona  
144459-70-1  rofleponida  
199331-40-3  dicloroacetato de etiprednol  
397864-44-7  furoato de fluticasona  
678160-57-1  zoticasona  
2937 23 00  50-28-2  estradiol  
50-50-0  benzoato de estradiol  
52-76-6  linestrenol  
53-16-7  estrona  
57-63-6  etinilestradiol  
57-83-0  progesterona  
67-95-8  quigestrona  
68-22-4  noretisterona  
68-23-5  noretinodrel  
68-96-2  hidroxiprogesterona  
72-33-3  mestranol  
79-64-1  dimetisterona  
152-43-2  quinestrol  
152-62-5  didrogesterona  
313-05-3  azacosterol  
337-03-1  flugestona  
432-60-0  alilesternol  
434-03-7  etisterona  
514-68-1  succinato de estriol  
520-85-4  medroxiprogesterona  
547-81-9  epiestriol  
566-48-3  formestano  
630-56-8  caproato de hidroxiprogesterona  
797-63-7  levonorgestrel  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1086  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 23 00  (continuação)  
809-01-8  edogestrona  
848-21-5  norgestrienona  
850-52-2  altrenogest  
896-71-9  tigestol  
965-90-2  etilestrenol  
977-79-7  medrogestona  
979-32-8  valerato de estradiol  
1169-79-5  quinestradol  
1231-93-2  etinodiol  
1253-28-7  caproato de gestonorona  
1961-77-9  clormadinona  
2363-58-8  epitiostanol  
2740-52-5  anagestona  
2998-57-4  estramustina  
3124-93-4  etinerona  
3538-57-6  haloprogesterona  
3562-63-8  megestrol  
3571-53-7  undecilato de estradiol  
3643-00-3  oxogestona  
4140-20-9  estrapronicato  
5192-84-7  trengestona  
5367-84-0  clomegestona  
5630-53-5  tibolona  
5633-18-1  melengestrol  
5941-36-6  estrazinol  
6533-00-2  norgestrel  
6795-60-4  norvinisterona  
7001-56-1  pentagestrona  
7004-98-0  epimestrol  
7690-08-6  segesterona  
10116-22-0  demegestona  
10322-73-3  estrofurato  
10448-96-1  almestrona  
10592-65-1  quingestanol  
13563-60-5  norgesterona  
13885-31-9  orestrato  
14340-01-3  gestadienol  
15262-77-8  delmadinona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1087  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 23 00  (continuação)  
16320-04-0  gestrinona  
16915-71-2  cingestol  
19291-69-1  gestaclona  
20047-75-0  clogestona  
23163-42-0  metinodiol  
23873-85-0  proligestona  
25092-41-5  norgestomet  
28014-46-2  fosfato de poliestradiol  
30781-27-2  amadinona  
34184-77-5  promegestona  
34816-55-2  moxestrol  
35189-28-7  norgestimato  
39219-28-8  promestrieno  
39791-20-3  nilestriol  
52279-58-0  metogest  
54024-22-5  desogestrel  
54048-10-1  etonogestrel  
54063-31-9  cismadinona  
54063-33-1  cloxestradiol  
58691-88-6  nomegestrol  
60282-87-3  gestodeno  
65928-58-7  dienogest  
74513-62-5  trimegestona  
80471-63-2  epostano  
105149-04-0  osaterona  
110072-15-6  tosagestina  
129453-61-8  fulvestrant  
139402-18-9  alestramustina  
2937 29 00  52-39-1  aldosterona  
52-78-8  noretandrolona  
53-39-4  oxandrolona  
53-43-0  prasterona  
58-18-4  metiltestosterona  
58-19-5  drostanolona  
58-22-0  testosterona  
64-85-7  desoxicortona  
67-81-2  penmesterol  
72-63-9  metandienona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1088  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 29 00  (continuação)  
76-43-7  fluoximesterona  
76-47-1  hidrocortamato  
83-43-2  metilprednisolona  
145-12-0  oximesterona  
145-13-1  pregnenolona  
152-58-9  cartodoxona  
153-00-4  metenolona  
434-07-1  oximetolona  
434-22-0  nandrolona  
521-10-8  metandriol  
521-11-9  mestanolona  
521-18-6  androstanolona  
595-77-7  algestona  
599-33-7  prednilideno  
638-94-8  desonida  
797-58-0  norboletona  
846-48-0  boldenona  
965-93-5  metribolona  
968-93-4  testolactona  
976-71-6  canrenona  
1093-58-9  clostebol  
1110-40-3  cortivazol  
1247-42-3  meprednisona  
1254-35-9  cipionato de oxabolona  
1424-00-6  mesterolona  
1491-81-2  bolmantalato  
1605-89-6  bolasterona  
2098-66-0  ciproterona  
2205-73-4  tiomesterona  
2320-86-7  enestebol  
2454-11-7  formebolona  
2487-63-0  quinbolona  
2668-66-8  medrisona  
3570-10-3  benorterona  
3625-07-8  mebolazina  
3638-82-2  propetandrol  
3704-09-4  mibolerona  
3764-87-2  trestolona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1089  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 29 00  (continuação)  
5055-42-5  silandrona  
5060-55-9  esteglato de prednisolona  
5197-58-0  estenbolona  
5591-27-5  clometerona  
5626-34-6  prednisolamato  
5714-75-0  prednazato  
5874-98-6  cetolaurato de testosterona  
6693-90-9  prednazolina  
7483-09-2  mesabolona  
7753-60-8  anecortave  
10161-33-8  trenbolona  
10418-03-8  estanozolol  
13085-08-0  mazipredona  
13583-21-6  norclostebol  
13647-35-3  trilostano  
14484-47-0  deflazacort  
16915-78-9  bolenol  
17021-26-0  calusterona  
17230-88-5  danazol  
17332-61-5  isoprednideno  
18118-80-4  oxisopred  
19120-01-5  hidroxistenozole  
20423-99-8  deprodona  
21362-69-6  mepitiostano  
33122-60-0  nordinona  
33765-68-3  oxendolona  
41020-79-5  dicirenona  
43169-54-6  mexrenoato potássico  
49697-38-3  rimexolona  
49847-97-4  prorenoato potássico  
50801-44-0  cortisuzol  
51333-22-3  budesonida  
51354-32-6  nisterima  
53016-31-2  norelgestromina  
53608-96-1  cloxotestosterona  
60023-92-9  roxibolona  
60607-35-4  topterona  
61951-99-3  tixocortol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1090  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 29 00  (continuação)  
63014-96-0  delanterona  
65415-41-0  nicocortonida  
66877-67-6  domoprednato  
67392-87-4  drospirenona  
73771-04-7  prednicarbato  
74050-20-7  aceponato de hidrocortisona  
74220-07-8  espirorenona  
76675-97-3  resocortol  
77016-85-4  plomestano  
79243-67-7  rosterolona  
83625-35-8  amebucort  
84371-65-3  mifepristona  
86401-95-8  aceponato de metilprednisolona  
87952-98-5  mespirenona  
89672-11-7  cioteronel  
90350-40-6  suleptanato de metilprednisolona  
91935-26-1  toripristona  
96301-34-7  atamestano  
98319-26-7  finasterida  
105051-87-4  minamestano  
107000-34-0  zanoterona  
107724-20-9  eplerenon  
107868-30-4  exemestano  
119169-78-7  epristerida  
120815-74-9  butixocort  
126544-47-6  ciclesonide  
137099-09-3  turosterida  
154229-19-3  abiraterona  
159811-51-5  ulipristal  
164656-23-9  dutasterida  
199396-76-4  asoprisnil  
211254-73-8  lonaprisan  
222732-94-7  ecamato de asoprisnilo  
2937 50 00  363-24-6  dinoprostona  
551-11-1  dinoprost  
745-65-3  alprostadil  
33813-84-2  deprostilo  
35121-78-9  epoprostenol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1091  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 50 00  (continuação)  
35700-23-3  carboprost  
40665-92-7  cloprostenol  
40666-16-8  fluprostenol  
51953-95-8  doxaprost  
54120-61-5  prostaleno  
55028-70-1  arbaprostilo  
56695-65-9  rosaprostol  
59122-46-2  misoprostol  
59619-81-7  etiprostona  
60325-46-4  sulprostona  
61263-35-2  meteneprost  
61557-12-8  penprosteno  
62524-99-6  delprostenato  
62559-74-4  froxiprost  
63266-93-3  eganoprost  
64318-79-2  gemeprost  
67040-53-3  tiprostanida  
67110-79-6  luprostiol  
69381-94-8  fenprostaleno  
69648-38-0  butaprost  
69648-40-4  oxoprostol  
69900-72-7  trimoprostilo  
70667-26-4  ornoprostilo  
71097-83-1  nileprost  
71116-82-0  tiaprost  
73121-56-9  enprostilo  
73647-73-1  viprostol  
74176-31-1  alfaprostol  
77287-05-9  rioprostilo  
79360-43-3  nocloprost  
79672-88-1  piriprost  
80225-28-1  tilsuprost  
81026-63-3  enisoprost  
81845-44-5  ciprosteno  
81846-19-7  treprostinil  
83997-19-7  ataprost  
85505-64-2  vapiprost  
86348-98-3  flunoprost  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1092  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2937 50 00  (continuação)  
87269-59-8  naxaprosteno  
88430-50-6  beraprost  
88852-12-4  limaprost  
88931-51-5  clinprost  
88980-20-5  mexiprostilo  
90243-98-4  dimoxaprost  
90693-76-8  eptaloprost  
95722-07-9  cicaprost  
108945-35-3  taprosteno  
110845-89-1  remiprostol  
120373-36-6  unoprostona  
122946-42-3  espiriprostilo  
130209-82-4  latanoprost  
136892-64-3  ecraprost  
155206-00-1  bimatoprost  
172740-14-6  posaraprost  
209860-87-7  tafluprost  
256382-08-8  rivenprost  
333963-40-9  lubiprostona  
333963-42-1  cobiprostona  
2937 90 00  51-41-2  norepinefrina  
51-43-4  epinefrina  
55-03-8  levotiroxina sódica  
329-65-7  racepinefrina  
3130-96-9  ratironina  
6893-02-3  liotironina  
9010-34-8  tiroglobulina  
13074-00-5  azasteno  
83646-97-3  inocoterona  
342577-38-2  velneperit  
609799-22-6  tasimelteon  
834153-87-6  elagolix  
2938 10 00  153-18-4  rutosida  
520-27-4  diosmina  
7085-55-4  troxerutina  
23869-24-1  monoxerutina  
30851-76-4  etoxazorutosido  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1093  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2938 90 10  71-63-6  digitoxina  
1111-39-3  acetildizitoxina  
1405-76-1  gitalina, amorfos  
3261-53-8  gitaloxina  
7242-04-8  pengitoxina  
10176-39-3  gitoformato  
17575-22-3  lanatosida C  
17598-65-1  deslanosida  
20830-75-5  digoxina  
30685-43-9  metildigoxina  
36983-69-4  actodigina  
2938 90 90  466-06-8  proscilaridina  
474-58-8  sitoglusido  
8063-80-7  polisaponina  
14144-06-0  disoglusida  
17226-75-4  kelosido  
18719-76-1  keracianina  
29767-20-2  teniposido  
33156-28-4  ramnodigina  
33396-37-1  meproscilarina  
33419-42-0  etoposido  
99759-19-0  tiquesida  
100345-64-0  siagosido  
131129-98-1  mipragosido  
150332-35-7  pamaquesida  
2939 11 00  76-41-5  oximorfona  
76-42-6  oxicodona  
125-28-0  di-hidrocodeína  
125-29-1  hidrocodona  
466-90-0  tebacon  
466-99-9  hidromorfona  
509-67-1  folcodina  
639-48-5  nicomorfina  
14521-96-1  etorfina  
52485-79-7  buprenorfina  
2939 19 00  62-67-9  nalorfina  
128-62-1  noscapina  
143-52-2  metopone  
427-00-9  desomorfina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1094  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 19 00  (continuação)  
465-65-6  naloxona  
466-97-7  normorfina  
467-15-2  norcodeína  
467-18-5  mirofina  
486-47-5  etaverina  
509-56-8  metildi-hidromorfina  
808-24-2  nicodicodina  
2183-56-4  hidromorfinol  
3688-66-2  nicocodina  
4406-22-8  ciprenorfina  
7125-76-0  codoxima  
14357-78-9  diprenorfina  
16008-36-9  metildesorfina  
16549-56-7  homprenorfina  
16590-41-3  naltrexona  
16676-26-9  nalmexona  
20290-10-2  morfina glucuronida  
20594-83-6  nalbufina  
23758-80-7  alletorfina  
25333-77-1  acetorfina  
42281-59-4  oxilorfano  
55096-26-9  nalmefeno  
68616-83-1  pentamorfona  
69373-95-1  diproteverina  
72060-05-0  conorfona  
77287-89-9  xorfanol  
88939-40-6  semorfona  
152657-84-6  nalfurafina  
916055-92-0  brometo de metilnaltrexona  
2939 20 00  84-55-9  viquidil  
1301-42-4  euprocina  
2939 41 00  90-81-3  racefedrina  
2939 42 00  90-82-4  pseudoefedrina  
2939 43 00  492-39-7  catina  
2939 44 00  14838-15-4  fenilpropanolamina  
2939 45 00  537-46-2  metanfetamina  
33817-09-3  levometamfetamina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1095  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 49 00  26652-09-5  ritodrina  
2939 51 00  3736-08-1  fenetilina  
2939 59 00  314-35-2  etamifilina  
317-34-0  aminofilina  
437-74-1  nicotinato de xantinol  
479-18-5  diprofilina  
519-30-2  dimetazano  
519-37-9  etofilina  
523-87-5  dimenidrinato  
603-00-9  proxifilina  
606-90-6  piprinidrinato  
1703-48-6  dimabefilina  
2016-63-9  bamifilina  
4499-40-5  teofilinato de colina  
5634-38-8  guaifilina  
6493-05-6  pentoxifilina  
10001-43-1  pimefilina  
10226-54-7  lomifilina  
13460-98-5  teodrenalina  
15518-82-8  metescufilina  
15766-94-6  teofilina efedrina  
17243-56-0  visnafilina  
17243-70-8  triclofilina  
17692-30-7  diniprofilina  
17693-51-5  teoclato de prometazina  
18833-13-1  acefilina piperazina  
30924-31-3  cafaminol  
36921-54-7  xantifibrato  
41078-02-8  enprofilina  
53403-97-7  piridofilina  
54063-54-6  reproterol  
54504-70-0  clofibrato de etofilina  
55242-55-2  propentofilina  
57076-71-8  denbufilina  
58166-83-9  cafedrina  
65184-10-3  teoprolol  
69975-86-6  doxofilina  
70788-27-1  acefilina clofibrol  
79712-55-3  tazifilina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1096  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 59 00  (continuação)  
80288-49-9  furafilina  
80294-25-3  mexafilina  
81792-35-0  teopranitol  
82190-91-8  flufilina  
85118-43-0  fluprofilina  
90162-60-0  isbufilina  
90749-32-9  laprafilina  
98204-48-9  espirofilina  
98833-92-2  estacofilina  
100324-81-0  lisofilina  
102144-78-5  tameridona  
105102-21-4  torbafilina  
107767-55-5  albifilina  
110390-84-6  perbufilina  
116763-36-1  nestifilina  
132210-43-6  cipamfilina  
136145-07-8  arofilina  
136199-02-5  rolofilina  
151159-23-8  midaxifilina  
151581-23-6  apaxifilina  
155270-99-8  istradefilina  
166374-49-8  naxifilina  
2939 61 00  60-79-7  ergometrina  
2939 62 00  113-15-5  ergotamina  
2939 69 00  50-37-3  lisergida  
113-42-8  metilergometrina  
361-37-5  metisergida  
511-12-6  di-hidroergotamina  
3031-48-9  acetergamina  
5793-04-4  propisergida  
7125-71-5  toquizina  
17692-51-2  metergolina  
18016-80-3  lisurida  
22336-84-1  metergotamina  
25614-03-3  bromocriptina  
27848-84-6  nicergolina  
36945-03-6  lergotrilo  
37686-84-3  tergurida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1097  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 69 00  (continuação)  
57935-49-6  tiomergina  
59032-40-5  disulergina  
59091-65-5  delergotrilo  
60019-20-7  brazergolina  
64795-23-9  etisulergina  
64795-35-3  mesulergina  
66104-22-1  pergolida  
66759-48-6  desocriptina  
74627-35-3  cianergolina  
77650-95-4  protergurida  
81409-90-7  cabergolina  
81968-16-3  mergocriptina  
83455-48-5  bromergurida  
87178-42-5  dosergosido  
88660-47-3  epicriptina  
107052-56-2  romergolina  
108674-86-8  sergolexole  
121588-75-8  amesergida  
2939 79 10  486-56-6  cotinina  
2939 79 90  0-00-0  exatecan alideximer  
50-39-5  proteobromina  
50-55-5  reserpina  
52-88-0  metonitrato de atropina  
53-18-9  bietaserpina  
54-49-9  metaraminol  
57-22-7  vincristina  
57-94-3  cloreto de tubocurarina  
80-49-9  metilbrometo de homatropina  
80-50-2  metilbrometo de octatropina  
84-36-6  sirosingopina  
86-13-5  benzatropina  
90-39-1  esparteína  
90-69-7  lobelina  
90-86-8  cinamedrina  
131-01-1  desserpidina  
143-92-0  brometo de tropenzilina  
357-70-0  galantamina  
365-26-4  oxilofrina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1098  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 79 90  (continuação)  
428-07-9  atromepina  
477-30-5  demecolcina  
495-83-0  tigloidina  
511-55-7  brometo de xenitropio  
522-87-2  ácido yoimbico  
524-83-4  etibenzatropina  
530-54-1  metoxifedrina  
533-08-4  tropiglina  
546-06-5  conessina  
574-77-6  papaverolina  
585-14-8  posquina  
602-40-4  cieptropina  
602-41-5  tiocolchicosido  
604-51-3  deptropina  
865-04-3  metoserpidina  
865-21-4  vinblastina  
865-24-7  vinglicinato  
1028-33-7  pentifilina  
1178-28-5  metoserpato  
1242-69-9  decitropina  
1617-90-9  vincamina  
2444-46-4  nonivamida  
2589-47-1  bitartarato de praimalio  
3735-85-1  mefeserpina  
3784-89-2  cloreto de fenactropinio  
4438-22-6  óxido de atropina  
4880-88-0  vinburnina  
4880-92-6  apovincamina  
4914-30-1  feidrometiona  
5578-73-4  cloreto de sanguinário  
5610-40-2  securinina  
5627-46-3  clobenztropina  
5868-06-4  brometo de fentónio  
6961-46-2  idrocilamida  
7008-24-4  cloroserpidina  
7008-42-6  acronina  
7009-65-6  prampina  
7681-79-0  etafedrina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1099  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 79 90  (continuação)  
10405-02-4  cloreto de trospio  
15130-91-3  sultropónio  
15180-03-7  cloreto de alcurónio  
15228-71-4  vinrosidina  
15351-09-4  metamfepramona  
15585-43-0  rivaniclina  
15790-02-0  tropodifeno  
17127-48-9  glaziovina  
19410-02-7  tropirina  
19877-89-5  vincanol  
22254-24-6  brometo de ipratropio  
23360-92-1  vinleurosina  
24815-24-5  rescinamina  
25573-43-7  eseridina  
25775-90-0  zucapsaicina  
26833-87-4  mepesuccinato de omacetaxina  
29025-14-7  brometo de butropio  
30286-75-0  brometo de oxitropio  
33335-58-9  cloreto de dimetiltubocurarinio  
40796-97-2  bemesetron  
42971-09-5  vinpocetina  
47562-08-3  lorajmina  
51598-60-8  brometo de cimetropio  
53643-48-4  vindesina  
53862-81-0  bitartrato de detajmio  
54022-49-0  vinformida  
57475-17-9  brovincamina  
57694-27-6  vinpolina  
58337-35-2  acetato de eliptinio  
63516-07-4  brometo de flutropio  
64294-94-6  tropabazato  
65285-58-7  vincantril  
67699-40-5  vinzolidina  
68170-69-4  vinepidina  
68779-67-9  vindeburnol  
71031-15-7  catinona  
71486-22-1  vinorelbina  
72238-02-9  retelliptina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1100  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2939 79 90  (continuação)  
73573-42-9  rescimetol  
76352-13-1  tropaprida  
79467-19-9  brometo de sintropio  
81571-28-0  vinleucinol  
81600-06-8  vintriptol  
82857-82-7  ilepcimida  
83482-77-3  vinmegalato  
85181-40-4  tropanserina  
88199-75-1  mesilato de sevitropio  
89565-68-4  tropisetron  
91421-42-0  rubitecan  
97682-44-5  irinotecano  
105118-14-7  cloreto de datelliptio  
109889-09-0  granisetron  
113932-41-5  metilsulfato de tematropium  
117086-68-7  ricasetron  
123258-84-4  itasetron  
123286-00-0  vinfosiltina  
123482-22-4  zatosetron  
123948-87-8  topotecan  
135905-89-4  mirisetron  
139404-48-1  brometo de tiotropio  
149882-10-0  lurtotecano  
162652-95-1  vinflunina  
171335-80-1  exatecan  
187852-63-7  delimotecan  
203066-49-3  pegamotecan  
215604-75-4  afeletecan  
246527-99-1  mureletecan  
256411-32-2  belotecan  
292618-32-7  gimatecan  
850607-58-8  brometo de darotrópio  
2939 80 00  520-52-5  psilocibina  
72741-87-8  tridolgosir  
114899-77-3  trabectedina  
2940 00 00  488-69-7  fosfrutose  
585-86-4  lactitol  
4618-18-2  lactulose  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1101  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2940 00 00  (continuação)  
7585-39-9  betadex  
9007-72-1  carboximaltose férrica  
10016-20-3  alfadex  
10310-32-4  tribenosido  
15351-13-0  nicofuranose  
15879-93-3  cloralose  
29899-95-4  clobenosido  
33779-37-2  salprotosido  
54182-58-0  sucralfato  
55902-93-7  mebenosido  
56824-20-5  amiprilose  
57680-56-5  sucrosofato  
96427-12-2  lactalfato  
132682-98-5  glufosfamida  
133692-55-4  seprilose  
179067-42-6  tafluposide  
187269-40-5  bimosiamose  
408504-26-7  etabonato de sergliflozina  
442201-24-3  etabonato de remogliflozina  
2941 10 00  61-32-5  meticilina  
61-33-6  benzilpenicilina  
61-72-3  cloxacilina  
66-79-5  oxacilina  
69-53-4  ampiciline  
87-08-1  fenoximetilpenicilina  
87-09-2  almecilina  
147-52-4  nafcilina  
147-55-7  peneticiline  
525-94-0  adicilina  
551-27-9  propicilina  
751-84-8  benetamina penicilina  
983-85-7  penamecilina  
1538-09-6  benzatina benzilpenicilina  
1596-63-0  quinacilina  
1926-48-3  fenbenicilina  
1926-49-4  clometocilina  
3116-76-5  dicloxacilina  
3485-14-1  ciclacilina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1102  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 10 00  (continuação)  
3511-16-8  hetacilina  
3736-12-7  levopropicilina  
4697-36-3  carbenicilina  
4780-24-9  isopropicilina  
5250-39-5  flucloxacilina  
6011-39-8  clemizole-penicilina  
6489-97-0  metampicilina  
7009-88-3  feniraciline  
10004-67-8  amantocilina  
15949-72-1  prazocilina  
17243-38-8  azidocilina  
22164-94-9  suncilina  
26552-51-2  tifencilina  
26774-90-3  epicilina  
26787-78-0  amoxiciline  
27025-49-6  carfecilina  
33817-20-8  pivampicilina  
34787-01-4  ticarcilina  
35531-88-5  carindacilina  
37091-66-0  azlocilina  
40966-79-8  sarpicilina  
41744-40-5  sulbenicilina  
47747-56-8  talampicilina  
50972-17-3  bacampicilina  
51154-48-4  fibracilina  
51481-65-3  mezlocilina  
53861-02-2  oxetacilina  
54340-65-7  furbucilina  
55530-41-1  rotamicilina  
55975-92-3  pirbenicilina  
56211-43-9  tameticilina  
61477-96-1  piperacilina  
63358-49-6  aspoxicilina  
63469-19-2  apalcilina  
66148-78-5  temocilina  
66327-51-3  fuzlocilina  
67337-44-4  sarmoxicilina  
69414-41-1  piridicilina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1103  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 10 00  (continuação)  
76497-13-7  sultamicilina  
78186-33-1  fumoxicilina  
82509-56-6  piroxicilina  
86273-18-9  lenampicilina  
98048-07-8  fomidacilina  
151287-22-8  tobicilina  
2941 20 80  57-92-1  estreptomicina  
4480-58-4  estreptoniazide  
11011-72-6  bluensomicina  
102426-96-0  paldimicina  
2941 30 00  57-62-5  clortetraciclina  
60-54-8  tetraciclina  
79-57-2  oxitetraciclina  
127-33-3  demeclociclina  
564-25-0  doxiciclina  
751-97-3  rolitetraciclina  
808-26-4  sanciclina  
914-00-1  metaciclina  
987-02-0  demeciclina  
992-21-2  limeciclina  
1110-80-1  pipaciclina  
1181-54-0  clomociclina  
2013-58-3  meclociclina  
4599-60-4  penimepiciclina  
5585-59-1  nitrociclina  
5874-95-3  amiciclina  
10118-90-8  minociclina  
15301-82-3  pecociclina  
15590-00-8  etamociclina  
15599-51-6  apiciclina  
16259-34-0  penimociclina  
16545-11-2  guameciclina  
31770-79-3  megluciclina  
58298-92-3  colimeciclina  
220620-09-7  tigeciclina  
2941 40 00  56-75-7  cloranfenicol  
847-25-6  racefenicol  
13838-08-9  azidamfenicol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1104  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 40 00  (continuação)  
15318-45-3  tiamfenicol  
31342-36-6  pantotenato de cloramfenicol composto  
73231-34-2  florfenicol  
2941 50 00  114-07-8  eritromicina  
527-75-3  beritromicina  
53066-26-5  lexitromicina  
62013-04-1  diritromicina  
80214-83-1  roxitromicina  
81103-11-9  claritromicina  
82664-20-8  fluritromicina  
84252-03-9  estinoprato de eritromicina  
96128-89-1  acistrato de eritromicina  
110480-13-2  idremcinal  
2941 90 00  0-00-0  actagardina  
50-07-7  mitomicina  
50-59-9  cefaloridina  
50-76-0  dactinomicina  
53-79-2  puromicina  
59-01-8  kanamicina  
66-81-9  cicloeximida  
68-41-7  ciclosserina  
113-73-5  gramicidina S  
115-02-6  azaserina  
119-04-0  framicetina  
125-65-5  pleuromulina  
126-07-8  griseofulvine  
153-61-7  cefalotine  
154-21-2  lincomicina  
303-81-1  novobiocina  
480-49-9  filipina  
580-74-5  xantocilina  
636-47-5  estalimicina  
801-52-5  porfiromicina  
859-07-4  cefaloram  
1018-71-9  pirrolnitrina  
1066-17-7  colistina  
1391-41-9  endomicina  
1392-21-8  quitasamicina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1105  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
1393-87-9  fusafungina  
1394-02-1  hachimicina  
1397-89-3  anfotericine B  
1400-61-9  nistatine  
1401-69-0  tilosine  
1402-81-9  ambomicina  
1402-82-0  anfomicina  
1403-17-4  candicidina  
1403-66-3  gentamicina  
1403-71-0  hamicina  
1403-99-2  mitogilina  
1404-04-2  neomicine  
1404-08-6  neutramicina  
1404-15-5  nogalamicina  
1404-20-2  peliomicina  
1404-26-8  polimixina B  
1404-48-4  relomicina  
1404-55-3  ristocetine  
1404-59-7  rutamicina  
1404-64-4  esparsomicina  
1404-74-6  estreptovaricina  
1404-88-2  tirotricine  
1404-90-6  vancomicina  
1405-00-1  viridofulvina  
1405-52-3  sulfomixina  
1405-87-4  bacitracina  
1405-97-6  gramicidina  
1407-05-2  metocidina  
1695-77-8  espectinomicina  
2508-89-6  duazomycin  
2750-76-7  rifamida  
2751-09-9  troleandromicina  
3577-01-3  cefaloglicina  
3922-90-5  oleandomicine  
3930-19-6  rufocromomicina  
4117-65-1  aspartocina  
4434-05-3  cumamicina  
4564-87-8  carbomicina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1106  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
4696-76-8  becanamicina  
4803-27-4  antramicina  
5575-21-3  cefalónio  
6990-06-3  ácido fusidico  
6998-60-3  rifamicina  
7542-37-2  paromomicine  
7644-67-9  azotomicina  
7681-93-8  natamicine  
8025-81-8  espiramicina  
8052-16-2  cactinomicina  
9014-02-2  zinostatina  
10118-85-1  lidimicina  
10206-21-0  cefacetrilo  
11003-38-6  capreomicina  
11006-70-5  olivomicina  
11006-76-1  micamicina  
11006-76-1  ostreogricina  
11006-76-1  pristinamicina  
11006-76-1  virginiamycina  
11006-77-2  vistatolon  
11014-70-3  levorina  
11015-37-5  bambermicina  
11029-70-2  heliomicina  
11033-34-4  estefimicina  
11043-99-5  mitomalcina  
11048-13-8  nebramicina  
11048-15-0  kalafungina  
11051-71-1  avilamicina  
11056-06-7  bleomicina  
11056-09-0  ranimicina  
11056-11-4  biniramicina  
11056-12-5  cirolemicina  
11056-14-7  mitocarcina  
11056-15-8  mitospero  
11056-16-9  nifungina  
11096-49-4  partricina  
11115-82-5  enramicina  
11121-32-7  mepartricina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1107  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
12650-69-0  mupirocina  
12706-94-4  antelmycin  
12772-35-9  butirosina  
13058-67-8  lucimicine  
13292-46-1  rifampicine  
14289-25-9  diproleandomicina  
15686-71-2  cefalexina  
16846-24-5  josamicina  
17090-79-8  monensina  
18323-44-9  clindamicina  
18378-89-7  plicamicina  
18883-66-4  estreptozocina  
19504-77-9  pecilocina  
20830-81-3  daunorubicina  
21102-49-8  volpristina  
21593-23-7  cefapirina  
22733-60-4  sicanina  
23110-15-8  fumagilina  
23155-02-4  fosfomicina  
23214-92-8  doxorubicina  
23477-98-7  sedecamicina  
24280-93-1  ácido micofenólico  
25546-65-0  ribostamicina  
25953-19-9  cefazolina  
25999-31-9  lasalocido  
26631-90-3  brobactam  
26973-24-0  ceftezole  
27661-27-4  benaxibina  
28022-11-9  megalomicina  
30387-39-4  colistimetato sódico  
31101-25-4  mirincamicina  
32385-11-8  sisomicina  
32886-97-8  pivmecilinam  
32887-01-7  mecilinam  
32986-56-4  tobramicina  
32988-50-4  viomicina  
33103-22-9  enviomicina  
34444-01-4  cefamandole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1108  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
34493-98-6  dibekacina  
35457-80-8  midecamicina  
35607-66-0  cefoxitina  
35775-82-7  maridomicina  
35834-26-5  rosaramicina  
36441-41-5  lividomicina  
36889-15-3  betamicina  
36920-48-6  cefoxazole  
37305-75-2  actaplanina  
37321-09-8  apramicina  
37332-99-3  avoparcina  
37517-28-5  amikacina  
37717-21-8  flurocitabina  
38129-37-2  bicozamicina  
38821-53-3  cefradina  
39685-31-9  cefuracetima  
41952-52-7  cefcanel  
47917-41-9  primicina  
50370-12-2  cefadroxilo  
50846-45-2  bacmecilinam  
50935-04-1  carubicina  
50935-71-2  mocimicina  
51025-85-5  arbekacina  
51627-14-6  cefatrizina  
51627-20-4  cefaparole  
51762-05-1  cefroxadina  
52093-21-7  micronomicina  
52231-20-6  cefrotilo  
53003-10-4  salinomicina  
53228-00-5  cetociclina  
53994-73-3  cefaclor  
54083-22-6  zorubicina  
54182-65-9  azalomicina  
54818-11-0  cefsumida  
55134-13-9  narasina  
55268-75-2  cefuroxima  
55297-95-5  tiamulina  
55779-06-1  astromicina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1109  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
55870-64-9  pentisomicina  
56124-62-0  valrubicina  
56187-47-4  cefazedona  
56283-74-0  laidlomicina  
56377-79-8  nosieptida  
56391-56-1  netilmicina  
56420-45-2  epirubicina  
56592-32-6  efrotomicina  
56689-42-0  repromicina  
56796-20-4  cefmetazole  
57576-44-0  aclarubicina  
57847-69-5  cefedrolor  
58152-03-7  isepamicina  
58665-96-6  cefazaflur  
58857-02-6  ambruticina  
58944-73-3  sinefungina  
58957-92-9  idarubicina  
58970-76-6  ubenimex  
59733-86-7  butikacina  
59794-18-2  paulomicina  
60925-61-3  ceforanida  
61036-62-2  teicoplanina  
61270-58-4  cefonicid  
61379-65-5  rifapentina  
61622-34-2  cefotiam  
62107-94-2  plauracina  
62587-73-9  cefsulodina  
62893-19-0  cefoperazona  
63409-12-1  tilvalosina  
63521-85-7  esorubicina  
63527-52-6  cefotaxima  
64221-86-9  imipenem  
64314-52-9  medorubicina  
64952-97-2  latamoxef  
65052-63-3  cefetamet  
65057-90-1  talisomicina  
65085-01-0  cefmenoxima  
65195-55-3  abamectina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1110  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
65307-12-2  cefetrizole  
66211-92-5  detorubicina  
66474-36-0  cefivitrilo  
66508-53-0  fosmidomicina  
66887-96-5  propikacina  
68247-85-8  peplomicina  
68373-14-8  sulbactam  
68401-81-0  ceftizoxima  
69132-42-9  ceftioxide  
69712-56-7  cefotetano  
69739-16-8  cefodizima  
70639-48-4  etisomicina  
70774-25-3  leurubicina  
70797-11-4  cefpiramida  
71628-96-1  menogarilo  
72496-41-4  pirarubicina  
72558-82-8  ceftazidima  
72559-06-9  rifabutina  
73384-59-5  ceftriaxona  
73684-69-2  mirosamicina  
74014-51-0  rokitamicina  
75747-14-7  tanespimicina  
76168-82-6  ramoplanina  
76470-66-1  loracarbef  
76610-84-9  cefbuperazona  
77360-52-2  ceftioleno  
78110-38-0  aztreonam  
79350-37-1  cefixima  
79404-91-4  cilofungina  
79548-73-5  pirlimicina  
80195-36-4  cefdaloxima  
80210-62-4  cefpodoxima  
80370-57-6  ceftiofur  
80621-81-4  rifaximina  
82219-78-1  cefuzonam  
82547-58-8  cefteram  
83905-01-5  azitromicina  
84305-41-9  cefminox  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1111  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
84845-57-8  ritipenem  
84878-61-5  maduramicina  
84880-03-5  cefpimizole  
84957-29-9  cefpirome  
84957-30-2  cefquinome  
87638-04-8  carumonam  
87726-17-8  panipenem  
88040-23-7  cefepima  
88669-04-9  trospectomicina  
89786-04-9  tazobactam  
90850-05-8  gloximonam  
90898-90-1  oximonam  
91832-40-5  cefdinir  
92665-29-7  cefprozilo  
94168-98-6  rifametano  
96036-03-2  meropenem  
96497-67-5  rodorubicina  
97068-30-9  elsamitrucina  
97275-40-6  daloxato de cefcanel  
97519-39-6  ceftibuteno  
99665-00-6  flomoxefo  
101312-92-9  valnemulina  
102130-84-7  nemadectina  
102507-71-1  tigemonam  
103060-53-3  daptomicina  
103238-57-9  cefempidona  
104145-95-1  cefditoreno  
105239-91-6  cefclidina  
106560-14-9  faropenem  
107452-79-9  cloreto de cefmepídio  
108050-54-0  tilmicosina  
108319-07-9  pirazmonam  
108852-90-0  nemorubicina  
109545-84-8  evernimicina  
110267-81-7  amrubicina  
113102-19-5  rifamexilo  
113167-61-6  terdecamicina  
113359-04-9  cefozoprano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1112  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
113378-31-7  semduramicina  
114451-30-8  ganefromicina  
116853-25-9  cefluprenam  
117211-03-7  cefetecol  
117704-25-3  doramectina  
117742-13-9  ardacin  
119673-08-4  becatecarina  
120138-50-3  quinupristina  
120410-24-4  biapenem  
120788-07-0  sulopenem  
121584-18-7  valspodar  
122173-74-4  mideplanina  
122841-10-5  cefoselis  
123997-26-2  eprinomectina  
127785-64-2  basifungina  
129639-79-8  abafungina  
129791-92-0  rifalazilo  
135821-54-4  ceftizoxima alapivoxilo  
135889-00-8  cefcapeno  
140128-74-1  cefmatileno  
140637-86-1  galarubicina  
145435-72-9  gamitromicina  
148016-81-3  doripenem  
149951-16-6  lenapenem  
152044-54-7  patupilona  
153832-46-3  ertapenem  
156131-91-8  dimadectina  
156769-21-0  sanfetrinem  
159445-62-2  orientiparcina  
161715-24-8  tebipenem pivoxil  
162808-62-0  caspofungina  
166663-25-8  anidulafungina  
171047-47-5  ladirubicina  
171099-57-3  oritavancina  
171500-79-1  dalbavancina  
191114-48-4  telitromicina  
193811-33-5  tacapenem  
205110-48-1  cetromicina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1113  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2941 90 00  (continuação)  
209467-52-7  ceftobiprol  
211100-13-9  sabarubicina  
219989-84-1  ixabepilona  
222400-20-6  tomopenem  
224452-66-8  retapamulina  
229016-73-3  ceftarolina fosamil  
234096-34-5  cefovecina  
235114-32-6  micafungina  
305841-29-6  sagopilona  
318498-76-9  flopristina  
325965-23-9  linopristina  
328898-40-4  tildipirosina  
372151-71-8  telavancina  
376653-43-9  ceftobiprol medocaril  
400046-53-9  ozogamicina  
467214-20-6  alvespimicina  
677017-23-1  berubicina  
857402-23-4  retaspimicina  
926308-28-3  latidectina  
217500-96-4 tulatromi­
cina A + 280755-12-6 
tulatromicina B  tulatromicina  
2942 00 00  16037-91-5  estibogluconato sódico  
3001 20 10  123774-72-1  sargramostim  
3001 20 90  83712-60-1  defibrotida  
99283-10-0  molgramostim  
121547-04-4  mirimostim  
127757-91-9  regramostim  
3001 90 91  0-00-0  certoparina sódica  
0-00-0  livaraparin calcium  
0-00-0  minolteparina sódica  
0-00-0  nadroparina cálcica  
0-00-0  parnaparina sódica  
0-00-0  reviparina sódica  
0-00-0  tinzaparina sódica  
9005-49-6  heparina sódica  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1114  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3001 90 91  (continuação)  
9041-08-1  ardeparina sódica  
9041-08-1  dalteparina sódica  
9041-08-1  deligoparina sódica  
9041-08-1  enoxaparina sódica  
9041-08-1  semuloparina sódica  
3001 90 98  54182-59-1  sulglicotida  
120993-53-5  desirudina  
3002 12 00  0-00-0  hemoglobina glutamer  
0-00-0  fibrina, bovina  
9000-94-6  antitrombina III, humana  
9001-27-8  beroctocog alfa  
80295-38-1  conestat alfa  
84720-88-7  antitrombina alfa  
98530-76-8  drotrecogina alfa (activada)  
100209-30-1  fibrina, humana  
102786-61-8  eptacog alfa (activado)  
113478-33-4  nonacog alfa  
120313-91-9  trombomodulina alfa  
139076-62-3  octocog alfa  
142261-03-8  hemoglobina crosfumarilo  
148363-16-0  epoetina ómega  
148883-56-1  tifacogina  
154248-96-1  iroplact  
154725-65-2  epoetina epsilon  
197462-97-8  hemoglobina raffimer  
209810-58-2  darbepoetina alfa  
261356-80-3  epoetina delta  
284036-24-4  moroctocog alfa  
465540-87-8  taneptacogina alfa  
604802-70-2  epoetina zeta  
606138-08-3  catridecacog  
762263-14-9  epoetina teta  
869858-13-9  alfa trombina  
879555-13-2  epoetina kappa  
897936-89-9  vatreptacog alfa (activado)  
931101-84-7  troplasminogeno alfa  
3002 13 00  0-00-0  biciromab  
0-00-0  epitumomab  
0-00-0  ziralimumab  
0-00-0  dorlimomab aritox  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1115  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
9008-11-1  interferon alfa  
9008-11-1  interferon beta  
9008-11-1  interferon gamma  
59865-13-3  ciclosporina  
62304-98-7  timalfasina  
94948-59-1  tasonermina  
112721-39-8  pifonakina  
117276-75-2  lanimostim  
117305-33-6  telimomab aritox  
118390-30-0  interferon alfacon-1  
121181-53-1  filgrastim  
124146-64-1  mobenakina  
126132-83-0  imciromab  
127757-92-0  maslimomab  
134088-74-7  nartograstim  
135968-09-1  lenograstim  
137463-76-4  milodistim  
137487-62-8  alvircept sudotox  
138660-96-5  sevirumab  
138660-97-6  tuvirumab  
138661-01-5  nebacumab  
140608-64-6  muromonab-CD3  
141410-98-2  edobacomab  
141483-72-9  zolimomab aritox  
141752-91-2  pegaldesleukin  
142298-00-8  emoctakin  
142864-19-5  enlimomab  
143090-92-0  anakinra  
143631-61-2  atexakina alfa  
143653-53-6  abciximab  
144058-40-2  satumomab  
145832-33-3  detumomab  
145941-26-0  oprelvekina  
147191-91-1  priliximab  
148189-70-2  votumumab  
148637-05-2  cilmostim  
148641-02-5  muplestim  
149824-15-7  ilodecakin  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1116  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
150631-27-9  nacolomab tafenatox  
151763-64-3  capromab  
152923-56-3  daclizumab  
152981-31-2  inolimomab  
153101-26-9  regavirumab  
154361-48-5  arcitumomab  
156227-98-4  afelimomab  
156586-89-9  edrecolomab  
156586-90-2  cedelizumab  
156586-92-4  altumomab  
156679-34-4  lenercept  
157238-32-9  cetermina  
158318-63-9  bectumomab  
159445-64-4  odulimomab  
161753-30-6  daniplestim  
162774-06-3  nerelimomab  
163545-26-4  ancestim  
163796-60-9  bifarcept  
166089-32-3  lintuzumab  
166089-33-4  nagrestipen  
167747-19-5  sulesomab  
167747-20-8  felvizumab  
167816-91-3  faralimomab  
169802-84-0  enlimomab pegole  
170277-31-3  infliximab  
171656-50-1  igovomab  
174722-30-6  keliximab  
174722-31-7  rituximab  
178823-49-9  tiplimotida  
179045-86-4  basiliximab  
180288-69-1  trastuzumab  
182912-58-9  clenoliximab  
185243-69-0  etanercept  
187139-68-0  pegacaristim  
187348-17-0  edodekin alfa  
188039-54-5  palivizumab  
189261-10-7  natalizumab  
192391-48-3  tositumomab  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1117  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
193700-51-5  leridistim  
195158-85-1  vepalimomab  
195189-17-4  minretumomab  
196078-29-2  mepolizumab  
198153-51-4  peginterferão alfa-2a  
199685-57-9  onercept  
202833-07-6  morolimumab  
202833-08-7  atorolimumab  
204565-76-4  pegnartograstim  
205923-56-4  cetuximab  
205923-57-5  epratuzumab  
206181-63-7  ibritumomab tiuxetano  
207137-56-2  binetrakin  
208265-92-3  pegfilgrastim  
211323-03-4  erlizumab  
213327-37-8  oregovomab  
214559-60-1  bivatuzumab  
214745-43-4  efalizumab  
215647-85-1  peginterferão alfa-2b  
216503-57-0  alemtuzumab  
216503-58-1  mitumomab  
216669-97-5  sibrotuzumab  
216974-75-3  bevacizumab  
219649-07-7  labetuzumab  
219685-50-4  eculizumab  
219685-93-5  pexelizumab  
219716-33-3  visilizumab  
220578-59-6  gemtuzumab  
220651-94-5  ruplizumab  
220712-29-8  tadekinig alfa  
222535-22-0  alefacept  
235428-87-2  taplitumomab paptox  
241473-69-8  reslizumab  
242138-07-4  omalizumab  
244096-20-6  gavilimomab  
244130-01-6  mirostipeno  
246861-96-1  garnocestim  
250242-54-7  lemalesomab  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1118  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
250710-65-7  adargileukin alfa  
252662-47-8  toralizumab  
263547-71-3  epitumomab cituxetano  
267227-08-7  apolizumab  
267639-76-9  romiplostim  
272780-74-2  metelimumab  
285985-06-0  lerdelimumab  
287096-87-1  delmitida  
288392-69-8  siplizumab  
292819-64-8  ecromeximab  
299423-37-3  teneliximab  
305391-49-5  ardenermina  
326859-36-3  fontolizumab  
331243-22-2  pascolizumab  
331731-18-1  adalimumab  
332348-12-6  abatacept  
336801-86-6  vapaliximab  
339086-79-2  rovelizumab  
339086-80-5  tadocizumab  
339177-26-3  panitumumab  
339186-68-4  matuzumab  
339986-90-2  tucotuzumab celmoleukin  
347396-82-1  ranibizumab  
356547-88-1  belimumab  
357613-77-5  galiximab  
357613-86-6  lumiliximab  
372075-37-1  sontuzumab  
375348-49-5  bertilimumab  
375823-41-9  tocilizumab  
380610-22-0  talizumab  
380610-27-5  pertuzumab  
395639-53-9  aselizumab  
400010-39-1  cantuzumab mertansina  
428863-50-7  certolizumab pegol  
433922-67-9  edratida  
468715-71-1  elsilimomab  
472960-22-8  albinterferon alfa-2b  
476181-74-5  golimumab  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1119  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
477202-00-9  ipilimumab  
479198-61-3  iboctadekin  
499212-74-7  pritumumab  
501081-76-1  rilonacept  
502496-16-4  urtoxazumab  
503605-66-1  adecatumumab  
507453-82-9  mirococept  
509077-98-9  catumaxomab  
509077-99-0  ertumaxomab  
521079-87-8  tefibazumab  
537694-98-7  besilesomab  
558480-40-3  volociximab  
565451-13-0  raxibacumab  
569658-79-3  libivirumab  
569658-80-6  exbivirumab  
595566-61-3  pagibaximab  
615258-40-7  denosumab  
635715-01-4  inotuzumab ozogamicina  
637334-45-3  ocrelizumab  
640735-09-7  iratumumab  
648895-38-9  bapineuzumab  
648904-28-3  bavituximab  
652153-01-0  zanolimumab  
658052-09-6  mapatumumab  
667901-13-5  zalutumumab  
676258-98-3  naptumomab estafenatox  
677010-34-3  motavizumab  
679818-59-8  ofatumumab  
680188-33-4  ibalizumab  
698389-00-3  rolipoltida  
705287-60-1  stamulumab  
706808-37-9  belatacept  
716840-32-3  denenicokin  
728917-18-8  veltuzumab  
745013-59-6  tremelimumab  
762260-74-2  efungumab  
780758-10-3  nimotuzumab  
792921-10-9  abagovomab  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1120  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 13 00  (continuação)  
815610-63-0  ustekinumab  
845264-92-8  atacicept  
845816-02-6  lexatumumab  
862111-32-8  aflibercept  
869881-54-9  briobacept  
876387-05-2  teplizumab  
880266-57-9  tanezumab  
880486-59-9  dacetuzumab  
881191-44-2  otelixizumab  
892553-42-3  etaracizumab  
896731-82-1  conatumumab  
899796-83-9  milatuzumab  
903512-50-5  lucatumumab  
909110-25-4  baminercept  
910649-32-0  anrukinzumab  
914613-48-2  canakinumab  
918127-53-4  tigatuzumab  
934216-54-3  alacizumab pegol  
944548-37-2  rafivirumab  
944548-38-3  foravirumab  
945228-49-9  citatuzumab bogatox  
949142-50-1  obinutuzumab  
1017276-51-5  pitrakinra  
1043556-46-2  gantenerumab  
1370261-50-9  anatumomab mafenatox  
1412891-40-7  tenatumomab  
3002 41 90  181477-43-0  disomotida  
181477-91-8  ovemotida  
295371-00-5  verpasep caltespen  
915019-08-8  tertomotida  
3002 90 90  86596-25-0  tendamistat  
223577-45-5  aviscumina  
372075-36-0  cintredekin besudotox  
473553-86-5  alferminogeno tadenovec  
600735-73-7  contusugeno ladenovec  
721946-42-5  transferrina aldifitox  
851199-59-2  linaclotida  
898830-54-1  sitimageno ceradenovec  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1121  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3002 90 90  (continuação)  
929881-05-0  alipogeno tiparvovec  
3003 20 00  123760-07-6  zinostatina estimalamero  
3003 31 00  8049-62-5  suspensão de insulina zinco (amorfa)  
8049-62-5  suspensão de insulina zinco (composta)  
8049-62-5  suspensão de insulina zinco (cristallina)  
8063-29-4  injecção de insulina bifásica  
53027-39-7  isophane insulin  
3003 39 00  0-00-0  plusonermina  
8049-55-6  corticotropina hidróxido de zinco  
3003 49 00  8012-34-8  mercurofilina  
8069-64-5  meralurida  
60135-06-0  mercumatilina sódica  
3003 90 00  0-00-0  sucralox  
5779-59-9  triclofenato de alazanina  
8002-90-2  quiniofon  
8026-10-6  solução de cloreto sódico composta  
8026-79-7  solução de lactato sódico composta  
8031-09-2  morruato sódico  
9014-67-9  aloxiprina  
13051-01-9  salicilato de carbazocrome  
18673-08-0  glucalox  
66813-51-2  alexitol sódico  
205537-83-3  fuladectina  
3004 31 00  9004-10-8  injecção neutra de insulina  
9004-17-5  injecção de insulina zinco protamina  
9004-21-1  injecção de insulina zinco globina  
3203 00 10  547-17-1  palmitato de xantófilo  
3204 12 00  3861-73-2  anazoleno sódico  
15722-48-2  olsalazina  
3204 13 00  61-73-4  cloreto de metiltioninio  
92-31-9  cloreto de metiltioninio  
548-62-9  cloreto de metilrosanilínio  
7232-51-1  embonato de pararrosanilina  
3204 18 00  7235-40-7  betacaroteno  
3204 90 00  1461-15-0  oftasceína  
3402 41 00  8001-54-5  cloreto de benzalcónio  
3402 42 00  104-31-4  benzonatato  
8007-43-0  sesquioleato de sorbitano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1122  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3402 42 00  (continuação)  
9002-92-0  lauromacrogol 400  
9002-93-1  octoxinol  
9003-11-6  poloxaleno  
9003-11-6  poloxamero  
9004-95-9  cetomacrogol 1000  
9005-64-5  polisorbato 20  
9005-64-5  polisorbato 21  
9005-65-6  polisorbato 80  
9005-65-6  polisorbato 81  
9005-66-7  polisorbato 40  
9005-67-8  polisorbato 60  
9005-67-8  polisorbato 61  
9005-70-3  polisorbato 85  
9009-51-2  polisorbato 8  
9016-45-9  nonoxinol  
9017-37-2  polisorbato 1  
57821-32-6  menfegol  
154362-61-5  polisorbato 120  
3504 00 90  9009-65-8  sulfato de protamina  
3507 90 30  9074-07-1  promelase  
3507 90 90  0-00-0  bromelainas  
0-00-0  eufauserase  
9000-99-1  brinase  
9001-01-8  calidinogenase  
9001-09-6  quimopapaine  
9001-54-1  hialuronidase  
9001-62-1  rizolipase  
9001-74-5  penicilinase  
9002-01-1  estreptoquinase  
9002-04-4  trombina, bovina  
9004-07-3  quimotripsine  
9004-09-5  fibrinolisina (humana)  
9026-00-0  bucelipase alfa  
9031-11-2  tilactase  
9039-53-6  urocinase  
9039-61-6  batroxobina  
9046-56-4  ancrodo  
9054-89-1  orgotein  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1123  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3507 90 90  (continuação)  
9074-87-7  glucarpidase  
12211-28-8  sutilaínas  
37312-62-2  serrapeptase  
37326-33-3  hialosidase  
37340-82-2  estreptodornase  
50936-59-9  idursulfase  
51899-01-5  ocrase  
63551-77-9  sfericase  
81669-57-0  anistreplase  
99149-95-8  saruplase  
99821-44-0  nasaruplase  
99821-47-3  urokinase alfa  
104138-64-9  agalsidase alfa  
104138-64-9  agalsidase beta  
105857-23-6  alteplase  
110294-55-8  sudismase  
120608-46-0  duteplase  
130167-69-0  pegaspargase  
131081-40-8  silteplase  
133652-38-7  reteplase  
134774-45-1  rasburicase  
136653-69-5  nasaruplase beta  
143003-46-7  alglucerase  
143831-71-4  dornase alfa  
145137-38-8  desmoteplase  
149394-67-2  ledismase  
151912-11-7  amediplase  
151912-42-4  pamiteplase  
154248-97-2  imiglucerase  
155773-57-2  pegorgoteína  
156616-23-8  monteplase  
159445-63-3  nateplase  
191588-94-0  tenecteplase  
196488-72-9  ranpirnase  
208576-22-1  epafipase  
210589-09-6  laronidase  
259074-76-5  alfimeprase  
420784-05-0  alglucosidase alfa  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1124  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3507 90 90  (continuação)  
552858-79-4  galsulfase  
884604-91-5  velaglucerase alfa  
885051-90-1  pegloticase  
3808 94 10  505-86-2  cetrimida  
3824 99 64  69235-50-3  cloreto de acriflavínio  
87806-31-3  porfimer sódico  
3824 99 93  107667-60-7  polaprezinc  
3901 90 80  25053-27-4  apolato sódico  
3902 90 90  71251-04-2  surfomero  
3905 99 90  9003-39-8  crospovidona  
9003-39-8  povidona  
3906 90 90  9003-97-8  policarbofila  
3907 10 00  54531-52-1  polibenzarsol  
3907 29  9005-71-4  polisorbato 65  
3907 29 20  330988-75-5  pegsunercepte  
3907 29 99  0-00-0  pegaptanib  
186638-10-8  pegmusirudina  
3907 30 00  9003-23-0  polietadeno  
3907 99  26009-03-0  ácido poliglicólico  
3907 99 80  41706-81-4  poliglecaprona  
3908 90 00  263351-82-2  paclitaxel poliglumex  
3909 10 00  9011-05-6  polinoxilina  
3909 40 00  101418-00-2  policresuleno  
3911 90  75345-27-6  cloreto de polidrónio  
3911 90 19  31512-74-0  cloreto de polixetónio  
95522-45-5  colestilano  
3911 90 99  28210-41-5  tolevamer  
32289-58-0  poli-hexanida  
41385-14-2  leuciglúmero  
52757-95-6  sevelamero  
54063-44-4  ferropolimalero  
56959-18-3  glusoferron  
67832-40-0  maletamer  
82230-03-3  carbetimero  
90409-78-2  polifeprosano  
182815-43-6  colesevelam  
892497-01-7  brometo de azoxímero  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1125  
ANEXO 3  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3912 31 00  9000-11-7  croscarmelose  
3912 39 85  0-00-0  celucloral  
9004-67-5  metilcelulose  
3912 90 10  9004-36-8  celaburato  
9004-38-0  celacefato  
3913 90 00  0-00-0  danaparoide sódico  
9004-51-7  dextriferrona  
9004-54-0  dextrano  
9012-76-4  poliglusam  
9015-73-0  colextrano  
9050-67-3  sizofirano  
37209-31-7  detralfato  
39464-87-4  betasizofirano  
53973-98-1  poligenana  
56087-11-7  dextranomero  
57459-72-0  suleparoide sódico  
57680-55-4  gleptoferron  
57821-29-1  sulodexida  
64440-87-5  cideferron  
66455-30-9  polygeline  
110042-95-0  acemanano  
140207-93-8  pentosano polissulfato sódico  
3914 00 00  11041-12-6  colestiramina  
50925-79-6  colestipol  
54182-62-6  polacrilina  
56227-39-5  sulfato de polidexida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1126  
ANEXO 4  
LISTA DE PREFIXOS E SUFIXOS QUE, ARTICULADA COM A DCI DO 
ANEXO 3, DESCREVE OS SAIS, ÉSTERES OU HIDRATOS DA DCI; 
ESTES SAIS, ÉSTERES E HIDRATOS ESTÃO ISENTOS DE 
DIREITOS SOB CONDIÇÃO DE PODEREM SER CLASSIFICADOS 
NA MESMA SUBPOSIÇÃO SH DE SEIS DÍGITOS DA DCI 
CORRESPONDENTE  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1127  
ANEXO 4  
Os prefixos e sufixos podem ser combinados (fosfato do cloridra to, por exem­
plo). Podem ser precedidos por um prefixo multiplicador como bi , bis, di, hemi, 
hepta, hexa, mono, penta, sesqui, tetra, tri, tris, etc. (diace tato, por exemplo). Os 
sinónimos e os nomes sistemáticos também podem ser utilizados d a mesma 
forma.  
DCI: Denominação Comum Internacional para as substâncias farmac êuticas es­
tabelecidas pela Organização Mundial de Saúde.  
DCIRG: Denominação Comum Internacional (DCI) para as substância s farma­
cêuticas: lista exaustiva de 2007 de nomes dos radicais, grupos  e outros.  
DCINQ: o nome químico ou sistemático da Denominação Comum 
Internacional (DCI) para as substâncias farmacêuticas: lista ex austiva de 2007 
de nomes dos radicais, grupos e outros.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1128  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
acefurato (DCIRG)  acetato (éster), furano-2-carboxilato (éster) (DCINQ)  
aceglumato (DCIRG)  rac-hidrogeno- N-acetilglutamato (DCINQ)  
aceponato (DCIRG)  acetato (éster), propanoato (éster) (DCINQ)  
acetato  
acetato de piridilo  acetato de piridinilo  
acetilsalicilato  2-(acetiloxi)benzoato  
acetofenida  1-feniletano-1,1-diilbis(oxi)  
acetonida (DCIRG)  propano-2,2-diilbis(oxi) (DCINQ)  
1-acetoxietilo  1-(acetiloxi)etilo  
aceturato (DCIRG)  N -acetilglicinato (DCINQ)  
acibutato (DCIRG)  acetato (éster), 2-metilpropanoato (éster) (DCINQ)  
acistrato (DCIRG)  acetato (éster), octadecanoato (éster) (DCINQ)  
acoxilo (DCIRG)  (acetiloxi)metilo (DCINQ)  
adipato  hexanodioato  
alanetil (DCIRG)  [(S)-1-etoxi-1-oxo-propan-2-il]amino (DCINQ)  
alaninato (DCIRG)  L-alaninato (DCINQ)  
alapivoxil (DCIRG)  L-alanil, [(2,2-dimetilpropanoíl)oxi]metil (DCINQ)  
aldifitox (DCIRG)  (4-iminobutano-1,4-diil)sulfanodiil[(3RS)-2,5-dioxo­
pirrolidina-1,3-diil]-1,3-fenilenocarbonil e formando 
um derivado N-benzoíl de um grupo amina primária 
de difteria [550-L-fenilalanina]toxina a partir de  Co­
rynebacterium diphtheriae -(26-560)-péptido (DCINQ)  
alfoscerato (DCIRG)  hidrogenofosfato de (2R)-2,3-di- 
-hidroxipropilo (DCINQ)  
alidexímero (DCIRG)  poli([oxi(2-hidroxietano-1,1-diil)]{oxi[1-(hidroxime­
til)etano-1,2-diil]}) em parte O-eterificado com grupos 
carboximetil, com alguns grupos carboxilo com liga­
ções carboxamida ao resíduo tetrapéptido (glicilglicil-  
-L-fenilalanilglicil) (DCINQ)  
alilbrometo  brometo de alilo  N-alilo, brometo (sal)  
aliliodeto  iodeto de alilo  N-alilo, iodeto (sal)  
alilo prop-2-eno-1-ilo  
alumínio  
4-aminossalicilato  aminossalicilato  2-hidroxi-4-aminobenzoato  
amónio  
anisatilo (DCIRG)  2-(4-metoxifenil)-2-oxoetilo (DCINQ)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1129  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
ansonato (DCIRG)  2,2′-eteno-1,2-diilbis(5-aminobenzeno-1- 
-sulfonato) (DCINQ)  
antipirato  
arbamel (DCIRG)  2-(dimetilamino)-2-oxoetilo (DCINQ)  
argina (DCIRG)  30Bα- L-arginina-30Bβ- L-arginina (DCINQ)  
arginina (DCI)  
aritox (DCIRG)  cadeia A da ricina (DCINQ)  
ascorbato  
asparta (DCIRG)  ácido 28B- L-aspártico (DCINQ)  
aspartato  
axetilo (DCIRG)  rac-1-(acetiloxi)etilo (DCINQ)  
barbiturato  2,4,6(1 H,3H,5H)-pirimidinatriona  
benetonido (DCIRG)  N -benzoíl-2-metil-β-alanina (éster), 
acetonida (DCINQ)  
benzatina  N ,N′-dibenziletilenodiamónio  
benzilbrometo  brometo de benzilo  N-benzilo, brometo (sal)  
benziliodeto  iodeto de benzilo  N-benzilo, iodeto (sal)  
benzilo  
benzoacetato  
benzoato (DCIRG)  
besilato (DCIRG)  benzenossulfonato (DCINQ)  
besudotox (DCIRG)  proteína de fusão de L-lisil-L-alanil-L-serilglicilglicina 
(ligação) com des-(365-380)-[Asn  364 ,Val  407 ,Ser  515 , 
Gln  590 ,Gln  606 ,Arg  613 ]exotoxina A ( Pseudomonas ae ­
ruginosa )-(251-613)-péptido (toxina com resíduos da 
região IA e primeiros 16 resíduos da região IB 
suprimidos) (DCINQ)  
bezomilo (DCIRG)  (benzoíloxi)metilo (DCINQ)  
bismuto  
borato  
brometo (DCIRG)  
bromidrato  
buciclato (DCIRG)  trans-4-butilciclo-hexanocarboxilato (DCINQ)  
bunapsilato (DCIRG)  3,7-di- ter-butilnaftaleno-1,5-dissulfonato (DCINQ)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1130  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
buteprato (DCIRG)  butirato (éster), propionato (éster) (DCINQ)  
butilbrometo  brometo de butilo  N-butilo, brometo (sal)  
éster butílico  
éster  terc -butílico  éster t-butílico, éster de butilo 
terciário  
butilo  
terc-butilo  t-butilo, butilo terciário  
butirato  butilato  butanoato  
cálcio  
canforato  1,2,2-trimetil-1,3-ciclopentanodicarboxilato  
cansilato (DCIRG)  camsilato, canfossulfonato,  R- 
-canfossulfonato,  S-canfossulfo­
nato, canfo-10-sulfonato  (7,7-dimetil-2-oxobiciclo[2.2.1]heptan-1-il) 
metanossulfonato (DCINQ)  
caproato (DCIRG)  hexanoato (DCINQ)  
carbamato  
carbesilato (DCIRG)  4-sulfobenzoato (DCINQ)  
carbonato  
ceribato (DCIRG)  rac-2,3-di-hidroxipropil carbonato (éster) (DCINQ)  
ciclamato (DCIRG)  N -ciclo-hexilsulfamato  ciclo-hexilsulfamato (DCINQ)  
ciclo-hexilamina  
ciclo-hexilamónio  
ciclo-hexilpropionato  ciclo-hexanopropionato  ciclo-hexilpropanoato  
ciclotato (DCIRG)  4-metilbiciclo[2.2.2]oct-2-eno-1-carboxilato (DCINQ)  
cilexetilo (DCIRG)  rac-1-{[(ciclo-hexiloxi)carbonil]oxi}etilo (DCINQ)  
cinamato  3-fenilprop-2-enoato  
cipecilato (DCIRG)  Ciclo-hexanocarboxilato (éster), ciclopropanocarboxi­
lato (éster) (DCINQ)  
cipionato (DCIRG)  ciclopentanopropionato  3-ciclopentilpropanoato (DCINQ), 3-ciclopentilpro­
pionato  
citrato  2-hidroxipropano-1,2,3-tricarboxilato  
cituxetano (DCIRG)  N -(4-{2(RS)-2-[bis(carboximetil)amino)]-3-({2-[bis(car­
boximetil)=amino]etil}(carboximetil)amino) 
propil}fenil)tiocarbamoílo (DCINQ)  
clofibrol (DCIRG)  2-(4-clorofenoxi)-2-metilpropilo (DCINQ)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1131  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
cloreto (DCIRG)  
cloreto de ferro  
cloridrato  
closilato (DCIRG)  p -clorobenzenossulfonato  4-clorobenzeno-1-sulfonato (DCINQ), 4-clorobenze­
nossulfonato  
colina  (2-hidroxietil)trimetilamónio  
crobefato (DCIRG)  rac-{fosfato(2-) de 3-[(3 E)-4-metoxibenzilideno]-2-(4- 
-metoxifenil)croman-6-ilo} (DCINQ)  
cromacato (DCIRG)  2-[(6-hidroxi-4-metil-2-oxo-2 H-cromen- 
-7il)oxi]acetato (DCINQ)  
cromesilato (DCIRG)  (6,7-di-hidroxi-2-oxo-2 H-cromen-4- 
-il)metanossulfonato (DCINQ)  
crosfumarilo (DCIRG)  ( 2 E)-but-2-enodioílo (DCINQ)  
dalanatado (DCIRG)  des-B30-alanin.a (DCINQ)  
daloxato (DCIRG)  L -alaninato (éster), (5-metil-2-oxo-1,3-dioxol-4- 
-il)metilo (DCINQ)  
daropato (DCIRG)  dapropato  3-(dimetilamino)propanoato (DCINQ)  
deanilo (DCIRG)  2-(dimetilamino)etilo (DCINQ)  
decanoato  
decilo (DCIRG)  decilo (DCINQ)  
defalano (DCIRG)  des-1B- L-fenilalanina-insulina (DCINQ)  
detemir (DCIRG)  tetradecanoílo (DCINQ)  
dibudinato (DCIRG)  2,6-di- ter-butilnaftaleno-1,5-dissulfonato(DCINQ)  
dibunato (DCIRG)  2,6-di- ter-butilnaftaleno-1-sulfonato(DCINQ)  
dicibato (DCIRG)  carbonato de diciclo-hexilmetilo (DCINQ)  
diciclo-hexilamina  
diciclo-hexilamónio  
dietilamina  
dietilamónio  
diftitox (DCIRG)  N -L-metionil-387- L-histidina-388- L-alanina-1-388-to­
xina (estirpe C7 de  Corynebacterium diphtheriae ) 
proteína (388→2′) (DCINQ)  
digolilo (DCIRG)  2-(2-hidroxietoxi)etilo (DCINQ)  
di-hidroxibenzoato  
N,N-dimetil-β-alanina  N ,N-dimetil-beta-alanina  
dinitrobenzoato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1132  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
diolamina (DCIRG)  dietanolamina  2,2-azanodiildietanol (DCINQ)  
dissulfureto  
docosilo (DCIRG)  docosilo (DCINQ)  
dofosfato (DCIRG)  hidrogenofosfato de octadecilo (DCINQ)  
ecamato (DCIRG)  N -etilcarbamato (DCINQ)  
edamina (DCIRG)  etano-1,2-diamina (DCINQ)  
edisilato (DCIRG)  1,2-etanodissulfonato  etano-1,2-dissulfonato (DCINQ)  
embonato (DCIRG)  pamoato, 4,4′-metilenobis(3-hi­
droxi-2-naftoato)  4,4′-metilenobis(3-hidroxinaftaleno-2- 
-carboxilato) (DCINQ)  
enacarbil (DCIRG)  {rac-1-[(2-metilpropanoíl)oxi]etoxi}carbonil (DCINQ)  
enantato (DCIRG)  heptanoato (DCINQ)  
enantato de etilo  heptanoato de etilo  
enbutato (DCIRG)  acetato (éster), butanoato (éster) (DCINQ)  
epolamina (DCIRG)  1-pirrolidinaetanol  2-(pirrolidin-1-il)etanol (DCINQ)  
erbumina (DCIRG)  terc -butilamina, t-butilamina, 
butilamina terciária  2-metilpropan-2-amina (DCINQ)  
esilato (DCIRG)  etanossulfonato  etanossulfonato (DCINQ)  
estafenatox (DCIRG)  proteína de fusão de glicilglicil-L-prolina (ligação) 
com enterotoxina tipo A ( Staphylococcus aureus )- 
(1-33)-peptidil-L-seril[Ser  36 ,Ser  37 ,Glu  38 ,Lys  39 ,Ala  41 , 
Thr  46 ,Thr  71 ,Ala  72 ,Ser  75 ,Glu  76 ,Glu  78 ,Ser  80 ,Ser  81 , 
Thr  214 ,Ser  217 ,Thr  219 ,Ser  220 ,Ser  222 ,Ser  224 ]enterotoxina 
tipo E ( Staphylococcus aureus )-(32-230)-péptido (su­
perantigénio sintético SEA/E-120) (DCINQ)  
esteaglato (DCIRG)  2-(octadecanoíloxi)acetato (éster) (DCINQ)  
estearato (DCIRG)  octadecanoato (DCINQ)  
estinoprato (DCIRG)  N -acetilcisteinato (sal), propanoato (éster) (DCINQ)  
estolato (DCIRG)  sulfato de propionato e dodecilo, 
sulfato de propionato e laurilo  propanoato (éster), sulfato de dodecilo (sal) (DCINQ)  
etabonato (DCIRG)  carbonato de etilo (DCINQ)  
etexilato (DCIRG)  etil, (hexiloxi)carbonil  
etilamina  
etilamónio  
etilbrometo  brometo de etilo  N-etilo, brometo (sal)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1133  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
etilenodiamina  etano-1,2-diamina  
éster etílico  
etilo 
etilssulfato (DCIRG)  sulfato de etilo  sulfato de etilo (DCINQ)  
farnesilo (DCIRG)  ( 2 E,6E)-3,7,11-trimetildodeca-2,6,10-trien-1-il 
(DCINQ)  
fendizoato (DCIRG)  2-(6-hidroxibifenil-3-carbonil)benzoato (DCINQ)  
fenilpropionato  
ferroso  
fluoreto  
fluorossulfonato  
formato  
fosamil (DCIRG)  fosfono (DCINQ)  
fosfatex  
fosfato  ortofosfato  
fosfito  
fostedato (DCIRG)  hidrogenofosfato de tetradecilo (DCINQ)  
ftalato  benzeno-1,2-dicarboxilato  
fumarato  ( 2 E)-but-2-enodioato  
furetonido (DCIRG)  1-benzofurano-2-carboxilato (éster), propano-2,2- 
-diilbis(oxi) (DCINQ)  
furoato  furano-2(ou 3)-carboxilato  
fusidato  
gadolínio  
gamolenato (DCIRG)  ( 6 Z,9Z,12Z)-octadeca-6,9,12-trienoato (DCINQ)  
glargina (DCIRG)  21A-glicina-30Bα- L-arginina-30Bβ- L- 
-arginina (DCINQ)  
glicolato  hidroxiacetato  
glioxilato  oxoacetato  
glucarato  sacarato  ( 2 R,3S,4S,5S)-2,3,4,5-tetra-hidroxi-hexanodioato,  D- 
-glucarato  
gluceptato (DCIRG)  gluco-heptonato  D-glicero- D-gulo-heptonato (DCINQ)  
gluconato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1134  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
glucósido  
glucurónido (DCIRG)  ácido β-D-glucopiranosidurónico [osido] (DCINQ)  
glulisina (DCIRG)  3B- L-lisina, ácido 29B- L-glutâmico (DCINQ)  
glutamer (DCIRG)  polímero de glutaraldeído (DCINQ)  
guacilo (DCIRG)  2-metoxifenilo (DCINQ)  
guanidina  
hemisuccinato 
(DCIRG)  hidrogenossuccinato  hidrogenobutanodioato (DCINQ)  
hexacetonida (DCIRG)  3,3-dimetilbutanoato (éster), propano-2,2- 
-diilbis(oxi) (DCINQ)  
hexanoato de etilo  
hibenzato (DCIRG)  4-(4-hidroxibenzoíl)benzoato (DCINQ)  
hiclato (DCIRG)  etanol — cloreto de hidrogénio — água (0,5/1/ 
/0,5) (DCINQ)  
hidrato  
hidrogeno  
hidroxibenzoato  
2-(4-hidroxiben ­
zoíl)benzoato  o-(4-hidroxibenzoíl)benzoato  
hidróxido  
hidroxinaftoato 
(DCIRG)  3-hidroxinaftaleno-2-carboxilato (DCINQ)  
hipurato  sal de  N-benzoílglicina  
iodo-131  
iodeto (DCIRG)  
iodeto de etilo  etiliodeto  N-etilo, iodeto (sal)  
isetionato (DCIRG)  2-hidroxietanossulfonato  2-hidroxietano-1-sulfonato (DCINQ)  
isobutirato  2-metilpropanoato  
isocaproato  4-metilpentanoato  
isoftalato  benzeno-1,3-dicarboxilato  
isonicotinato  piridina-4-carboxilato  
isopropilo  propan-2-ilo  
isopropionato  
lactato  2-hidroxipropanoato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1135  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
lactobionato  4-O-(β- D-galactopiranosil)- D-gluconato  
laurato (DCIRG)  dodecanoato (DCINQ)  
lauril (DCIRG)  laurilo  dodecilo (DCINQ)  
laurilsulfato (DCIRG)  sulfato de lauril, sulfato de lau­
rilo sulfato de dodecilo (DCINQ)  
levulinato  4-oxopentanoato  
lisetilo (DCIRG)  L -lisinato (éster), dietilo (éster) (DCINQ)  
lisicol (DCIRG)  { N-[(5S)-5-carboxi-5-(3α,7α,12α-tri-hidroxi-5β-colan- 
-24-amido)pentil]carbamotioíl}amino (DCINQ)  
lisinato  lisina (DCI)  
lispro (DCIRG)  28B- L-lisina-29B- L-prolina (DCINQ)  
lítio 
lutécio  
mafenatox (DCIRG)  enterotoxina A (alanina 227) de  Staphylococcus au ­
reus (DCINQ)  
magnésio  
malato  hidroxibutanodioato  
maleato  ( Z)-but-2-enoato  
malonato  propanodioato  
mandelato  2-hidroxi-2-fenilacetato, α-hidroxibenzenoacetato  
medocaril (DCIRG)  [(5-metil-2-oxo-1,3-dioxol-4- 
-il)metoxi]carbonil (DCINQ)  
medoxomilo (DCIRG)  (5-metil-2-oxo-1,3-dioxol-4-il)metilo (DCINQ)  
megalato (DCIRG)  3,4,5-trimetoxibenzoato (DCINQ)  
meglumina (DCI)  n-metilglucamina  1-desoxi-1-metilamino-D-glucitol  
merpentano (DCIRG)  { N,N′-[1-(3-oxopropil)etano-1,2-diil]bis(2-sulfanilace­
tamidato)}(4-) (DCINQ)  
mertansina (DCIRG)  tetraquis{(4 RS)-4[(3-{[(1 S)-2-{[(1 S,2R,3S,5S,6S,16E, 
18E,20R,21S)-11-cloro-21-hidroxi-12,20-dimetoxi- 
-2,5,9,16-tetrametil-8,23-dioxo-4,24-dioxa-9,22-diazate­
traciclo[19.3.1.110,14.03,5]hexacosa- 
-10,12,14(26),16,18-pentaen-6-il]oxi}-1-metil-2-oxoe­
til]metilamino}-3- 
-oxopropil)dissulfanil]pentanoílo} (DCINQ)  
mesilato (DCIRG)  metanossulfonato  metanossulfonato (DCINQ)  
metembonato (DCIRG)  4,4′-metilenobis(3-metoxinaftaleno-2-carboxilato) 
(DCINQ)  
metilenodissalicilato  metilenobis(2-hidroxibenzoato)  
éster metílico  
metiliodeto (DCIRG)  iodeto de metilo  N-metilo, iodeto (sal) (DCINQ)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1136  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
metilsulfato (DCIRG)  sulfato de metilo  metilsulfato (DCINQ)  
metobrometo (DCIRG)  brometo de metilo  N-metilo, brometo (sal) (DCINQ)  
metonitrato (DCIRG)  N -metilo, nitrato (sal) (DCINQ)  
mofetilo (DCIRG)  2-(morfolin-4-il)etilo (DCINQ)  
mucato  galactarato, meso-galactarato  2,3,4,5-tetra-hidroxi-hexano-1,6-dioato  
nafato  formato de sódio  formiloxi (éster), sódio (sal)  
napadisilato (DCIRG)  1,5-naftalenodissulfonato  naftaleno-1,5-dissulfonato (DCINQ)  
napsilato (DCIRG)  2-naftalenossulfonato  naftaleno-2-sulfonato (DCINQ)  
nicotinato (DCIRG)  piridina-3-carboxilato (DCINQ)  
nitrato  
nitrobenzoato  
octilo (DCIRG)  octilo (DCINQ)  
olamina (DCIRG)  etanolamina  2-aminoetanol (DCINQ)  
oleato (DCIRG)  ( 9 Z)-octadec-9-enoato (DCINQ)  
orotato  1,2,3,6-tetra-hidro-2,6-dioxopirimidina-4-carboxilato  
ouro  
oxalato  
óxido  
oxoglurato (DCIRG)  hidrogeno-2-oxopentanodioato (DCINQ)  
palmitato (DCIRG)  hexadecanoato (IDCINQ)  
pantotenato  N-(2,4-di-hidroxi-3,3-dimetil-1-oxobutil)-β-alaninato  
paptox (DCIRG)  proteína PAP ( Phytolacca americana  
antiviral) (DCINQ)  
pegole (DCIRG)  α-(2-carboxietil)-ω-metoxipoli(oxietano-1,2-diilo) 
(DCINQ)  
pendetida (DCI)  
pentexilo (DCIRG)  pivetilo  (RS)-1-[(2,2-dimetilpropanoíl)oxi]etilo (DCINQ)  
perclorato (DCIRG)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1137  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
picrato  2,4,6-trinitrobenzeno-1-olato  
pivalato (DCIRG)  trimetilacetato  2,2-dimetilpropanoato (éster) (DCINQ)  
pivoxetilo (DCIRG)  rac-1-[(2-metoxi-2-metilpropanoíl)oxi]etilo (DCINQ)  
pivoxilo (DCIRG)  (pivaloíloxi)metilo  [(2,2-dimetilpropanoíl)oxi]metilo (DCINQ)  
placarbil (DCIRG)  (R)-2-metil-1-[(2- 
-metilpropanoíl)oxi]propoxi}carbonil) (DCINQ)  
poliglumex (DCIRG)  [poli(ácido  L-glutâmico)z-( L-glutamato-γ-éster)- 
-poli(ácido  L-glutâmico)y]n (DCINQ)  
potássio (DCIRG)  potássio (DCINQ)  
éster propílico  
propilo  
propionato  propanoato  
proxetilo (DCIRG)  rac-1-{[(propan-2-iloxi)carbonil]oxi}etilo (DCINQ)  
quinato  1,3,4,5-tetra-hidroxiciclo-hexanocarboxilato  
raffimer (DCIRG)  ( 2 S,4R,6R,8S,11S,13S)-2,4,8,13-tetraquis(hidroxime­
til)-4,6,11-tris(ilometil)-3,5,7,10,12-pentaoxatetrade­
cano-1,14-diilo (DCINQ)  
resinato  abietato  ( 1 R,4aR,4bR,10aR)-1,4a-dimetil-7-(1-metiletil)- 
-1,2,3,4,4a,4b,5,6,10,10a-deca-hidro-1-fenantrenocarbo­
xilato  
salicilato (DCIRG)  2-hidroxibenzoato (DCINC)  
saliciloílacetato  2-hidroxibenzoílacetato  
sesquioleato (DCIRG)  ( 9 Z)-octadec-9-enoato(1,5) (DCINQ)  
sódio (DCIRG)  
soproxilo (DCIRG)  {[(propan-2-iloxi)carbonil]oxi}metilo (DCINQ)  
succinato  butanodioato  
succinato de etilo  
succinilo (DCIRG)  3-carboxipropanoílo (DCINQ)  
succinoílo  butanodioílo  
sudotox (DCIRG)  248- L-histidina-249- L-metionina-250- L-alanina-251- 
-ácido  L-glutâmico-248-613-exotoxina A ( Pseudomo ­
nas aeruginosa  reduzida) (DCINQ)  
suleptanato (DCIRG)  8-[metil(2-sulfoetil)amino]-8-oxo-octanoato (éster), sal 
monossódico (DCINQ)  
sulfato (DCIRG)  
sulfinato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1138  
ANEXO 4  
Prefixo ou sufixo preferidos  Sinónimos  Nome sistemático quando diferente  
sulfito  
sulfobenzoato  
3-sulfobenzoato  
sulfossalicilato  2-hidroxissulfobenzoato  
sulfoxilato (DCIRG)  sulfinometilo, sal monossódico (DCINQ)  
tafenatox (DCIRG)  enterotoxina A de  Staphylococcus aureus  (DCINQ)  
tanato  
tartarato (DCIRG)  L -tartarato  ( 2R,3R)-2,3-di-hidroxibutanodioato (DCINQ),  L-tarta­
rato 
D-tartarato  ( 2 S,3S)-2,3-di-hidroxibutanodioato,  D-tartarato  
tebutato (DCIRG)  actetato de  terc -butilo, acetato 
de t-butilo, acetato de butilo 
terciário  3,3-dimetilbutanoato (DCINQ)  
tenoato (DCIRG)  tiofeno-2-carboxilato (DCINQ)  
teoclato (DCIRG)  8-cloroteofilinato  8-cloro-1,3-dimetil-2,6-dioxo-3,6-di-hidro-1 H-purin-7- 
-(2H)-ida (DCINQ)  
teprosilato (DCIRG)  3-(1,3-dimetil-2,6-dioxo-1,2,3,6-tetra-hidro-7 H-purin- 
-7-il)propano-1-sulfonato (DCINQ)  
tetra-hidroftalato  ciclo-hexeno-1,2-dicarboxilato  
tetraxetano (DCIRG)  [4,7,10-tris(carboximetil)-1,4,7,10-tetra-azaciclodec-1- 
-il]acetilo (DCINQ)  
tidoxilo (DCIRG)  rac-2-(deciloxi)-3-(dodecilsulfanil)propilo (DCINQ)  
tiocianato  
tiuxetano(DCIRG)  N -(4-{(2S)-2-[bis(carboximetil)amino]-3-[(2 RS)-{2- 
-[bis(carboximetil)amino]propil}(carboxime­
til)amino]propil}fenil) tiocarbamoílo (DCINQ)  
tocoferilo (DCIRG)  rac-(2 R)-2,5,7,8-tetrametil-2-[(4 R,8R)-4,8,12-trimetil­
tridecil]croman-6-ilo (DCINQ)  
tofesilato (DCIRG)  3-(1,3-dimetil-2,6-dioxo-1,2,3,6-tetra-hidro-7 H-purin- 
-7-il)etano-1-sulfonato (DCINQ)  
tosilato (DCIRG)  p -toluenossulfonato  4-metilbenzeno-1-sulfonato (DCINQQ)  
triclofenato (DCIRG)  2,4,5-triclorofenolato (DCINQ)  
triestearato (DCIRG)  tris(octadecanoato) (DCINQ)  
triflutato (DCIRG)  trifluoroacetato (DCINQ)  
trioleato (DCIRG)  tris[(9 Z)-octadec-9-enoato] (DCINQ)  
trolamina (DCIRG)  trietanolamina  2,2′,2″-nitrilotrietanol (DCINQ)  
trometamol (DCI)  trometamina  2-amino-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol, tris(hidroxi­
metil)metilamina  
troxundato (DCIRG)  [2-(2-etoxietoxi)etoxi]acetato (DCINQ)  
undecilato (DCIRG)  undecanoato (DCINQ)  
undecilenato (DCIRG)  undec-10-enoato (DCINQQ)  
valerato (DCIRG)  pentanoato (DCINQ)  
xinafoato (DCIRG)  1-hidroxinaftaleno-2-carboxilato (DCINQ)  
zinco  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1139  
ANEXO 5  
SAIS, ÉSTERES E HIDRATOS DA DCI QUE NÃO ESTÃO 
CLASSIFICADOS NA MESMA POSIÇÃO SH DA DCI 
CORRESPONDENTE E QUE ESTÃO ISENTOS DE DIREITOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1140  
ANEXO 5  
Código SH  DCI  Sal, éster ou hidrato da DCI  Código SH  CAS RN  
2925.29  arginina  
2922.42  ácido glutâmico  L -glutamato de arginina  2925.29  4320-30-3  
2918.99  carbenoxolona  carbenoxolona, sal de dicolina  2923.10  74203-92-2  
2909.49  clorfenesine  carbamato de clorfenesine  2924.29  886-74-8  
2907.29  dienestrol  diacetato de dienestrol  2915.39  84-19-5  
2907.29  dietilestilbestrol  dibutirato de dietilestilbestrol  2915.60  74664-03-2  
diprópionato de dietilestilbestrol  2915.50.00  130-80-3  
2918.99  enoxolona  di-hidrogenofosfato de enoxolona  2919.90  18416-35-8  
2905.51  etclorvinol  carbomato de etclorvinol  2924.19  74283-25-3  
2907.29  hexestrol  dibutirato de hexestrol  2915.60  36557-18-3  
diprópionato de hexestrol  2915.50.00  59386-02-6  
2934.91  fenemetrazina  teoclato de fenemetrazina  2939.59  13931-75-4  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1141  
ANEXO 6  
LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS INTERMÉDIOS, OU SEJA, 
COMPOSTOS DOS TIPOS UTILIZADOS NO FABRICO DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS ACABADOS, QUE ESTÃO ISENTOS DE DIREITOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1142  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2843 29 00  22199-08-2  [4-amino-N-(pirimidin-2(1H)-ilideno-κN1)benzenossulfonamidato-  
-κO]prata  
2843 30 00  12192-57-3  (alfa-D-glucopiranosiltio)ouro  
2844 43 20  82407-94-1  1-[4-(2-dimetilaminoetoxi)[  14 C]fenil]-1,2-difenilbutano-1-ol  
2902 19 00  6746-94-7  etinilciclopropano  
2903 89 80  7051-34-5  bromometilciclopropano  
2903 99 80  620-20-2  alfa,3-diclorotolueno  
3312-04-7  1-cloro-4,4-bis(4-fluorofenil)butano  
42074-68-0  1-cloro-2-(clorodifenilmetil)benzeno  
76283-09-5  alfa,4-dibromo-2-fluorotolueno  
2904 99 00  121-17-5  4-cloro-alfa,alfa,alfa-trifluoro-3-nitrotolueno  
4714-32-3  1-nitro-4-(1,2,2,2-tetracloroetil)benzeno  
2905 22 00  505-32-8  3,7,11,15-tetrametilhexadec-1-eno-3-ol  
1113-21-9  (6E,10E,14E)-3,7,11,15-tetrametilhexadeca-1,6,10,14-tetraeno-3 -ol 
7212-44-4  3,7,11-trimetildodeca-1,6,10-trieno-3-ol  
2905 29 90  2914-69-4  (S)-but-3-ino-2-ol  
173200-56-1  (E)-6,6-dimetil-hept-2-en-4-in-1-ol  
2905 39 95  281214-27-5  bis(4-metilbenzenossulfonato) de (2R,3R)-2,3-dimetilbutano-1,4 -diilo  
2905 49 00  1947-62-2  ( 2 R,3R)-1,4-bis(mesiloxi)butano-2,3-diol  
2905 59 98  75-89-8  2,2,2-trifluoroetanol  
920-66-1  1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano-2-ol  
54322-20-2  4-cloro-1-hidroxibutano-1-sulfonato de sódio  
57090-45-6  (R)-3-cloropropano-1,2-diol  
60827-45-4  ( 2 S)-3-cloropropano-1,2-diol  
148043-73-6  4,4,5,5,5-pentafluoropentano-1-ol  
441002-17-1  2-nitrobenzenossulfonato de 4-clorbutilo  
2906 29 00  1570-95-2  2-fenilpropano-1,3-diol  
104265-58-9  p-toluenossulfonato de 2-[(1 S,2R)-6-fluoro-2-hidroxi-1-isopropil-1,2,3,4- 
-tetra-hidro-2-naftil]etilo  
127852-28-2  ( 1 R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]etan-1-ol  
167155-76-2  1,1-difluoro-1,1a,6,10b-tetra-hidrodibenzo[ a,e]ciclopropa[ c][7]anulen-6-ol  
2907 19 90  27673-48-9  5,8-di-hidro-1-naftol  
2907 29 00  700-13-0  2,3,5-trimetil-hidroquinona  
2909 30 38  3259-03-8  1-(2-bromoetoxi)-2-etoxibenzeno ou éter de 2-bromoetil 2-etoxi fenilo  
5111-65-9  éter 6-bromo-2-naftilo metílico  
2909 30 90  3383-72-0  éter 2-cloroetilo 4-nitrofenilico  
31264-51-4  éter 3-cloropropilo 2,5-xilílico  
92878-95-0  2-(3-cloropropoxi)-1-metoxi-4-nitrobenzeno  
165254-21-7  1,2-bis{2-[2-(2-metoxietoxi)etoxi]etoxi}-4,5-dinitrobenzeno  
461432-23-5  éter 4-(5-bromo-2-clorbenzil)fenílico e etílico  
503070-57-3  2-({2-[(6-bromo-hexil)oxi]etoxi}metil)-1,3-diclorobenzeno  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1143  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2909 49 80  85309-91-7  2-[(2,6-diclorobenzil)oxi]etanol  
160969-03-9  metanossulfonato de 2-[2-(2,2,2-trifluoroetoxi)fenoxi]etilo  
170277-77-7  metanossulfonato de (3 S)-3-[2-(mesiloxi)etoxi]-4-(tritiloxi)butilo  
185954-75-0  (3R)-3-metoxidecan-1-ol  
2909 50 00  63659-16-5  4-[2-(ciclopropilmetoxi)etil]fenol  
83682-27-3  2-hidroxi-1-(4-hidroxi-3-metoxifenil)propano-2-sulfonato de só dio 
167145-13-3  2-[2-(3-metoxifenil)etil]fenol  
2910 20 00  15448-47-2  (2R)-2-metiloxirano  
2910 30 00  51594-55-9  (R)-1-cloro-2,3-epoxipropano  
2910 90 00  56718-70-8  éter 2,3-epoxipropilo 4-(2-metoxietil)fenílico  
62600-71-9  (2R)-2-(3-clorofenil)oxirano  
129940-50-7  (S)-[(tritiloxi)metil]oxirano  
683276-64-4  4-nitrobenzenossulfonato de [(2R)-2-metiloxiran-2-il]metilo  
702687-42-1  (2R)-2-[(5-bromo-2,3-difluorofenoxi)metil]oxirano  
2911 00 00  1132-95-2  1,1-diisopropoxiciclo-hexano  
20627-73-0  alfa,alfa-dimetoxi-2-nitrotolueno  
94158-44-8  1,1-dimetoxi-2-(2-metoxietoxi)etano  
2912 29 00  38849-09-1  3-(9,10-di-hidro-9,10-etanoantraceno-9-il)acrilaldeído  
2912 49 00  1620-98-0  3,5-di- ter-butil-4-hidroxibenzaldeído  
2144-08-3  2,3,4-tri-hidroxibenzaldeído  
3453-33-6  6-metoxi-2-naftaldeído  
2913 00 00  80565-30-6  4′-clorobifenil-4-carbaldeído  
90035-34-0  4′-(trifluorometil)bifenil-4-carbaldeído  
2914 39 00  645-13-6  4-metilvalerofenona  
1210-35-1  10,11-di-hidro-5 H-dibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-ona  
2222-33-5  5H-dibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-ona  
2914 40 90  80-75-1  11-alfa-hidroxipregn-4-eno-3,20-diona  
17752-16-8  (3β)-3-hidroxicolest-5-en-24-ona  
85700-75-0  11-alfa,17,21-tri-hidroxi-16-beta-metilpregna-1,4-dieno-3,20-d iona 
2914 50 00  104-20-1  4-(4-metoxifenil)butano-2-ona  
974-23-2  (3β,16α)-3-hidroxi-16,17-epoxipregn-5-en-20-ona  
981-34-0  9-beta,11-beta-epoxi-17-alfa,21-di-hidroxi-16-beta-metilenopre gna-1,4- 
-dieno-3,20-diona  
1078-19-9  6-metoxi-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftona  
2107-69-9  5,6-dimetoxi-indano-1-ona  
4495-66-3  1-[4-(benziloxi)fenil]propan-1-ona  
17720-60-4  1-(2,4-di-hidroxifenil)-2-(4-hidroxifenil)etan-1-ona  
24916-90-3  9-beta,11-beta-epoxi-17,21-di-hidroxi-16-alfa-metilpregna-1,4- dieno-3,20- 
-diona  
28315-93-7  5-hidroxi-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftona  
82499-20-5  ( 1 R)-1-hidroxi-1-(3-hidroxifenil)acetona  
2914 79 00  534-07-6  1,3-dicloroacetona  
2196-99-8  2-cloro-1-(4-metoxifenil)etan-1-ona  
2350-46-1  1-(2,3-dicloro-4-hidroxifenil)butan-1-ona  
3874-54-2  4-cloro-4′-fluorobutirofenona  
4252-78-2  2,2′,4′-tricloroacetofenona  
10226-30-9  6-cloro-hexan-2-ona  
13054-81-4  4-cloro-heptano-3,5-diona  
26771-69-7  2-metoxi-1-[4-(trifluorometil)fenil]etan-1-ona  
43076-61-5  4′-terc-butil-4-clorobutirofenona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1144  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2914 79 00  (continuação)  
43229-01-2  1-[4-(benziloxi)-3-nitrofenil]-2-bromoetan-1-ona  
62932-94-9  2-bromo-1-[4-hidroxi-3-(hidroximetil)fenil]etan-1-ona  
79560-19-3  4-(3,4-diclorofenil)-3,4-di-hidronaftaleno-1(2 H)-ona  
83881-08-7  21-cloro-9-beta,11-beta-epoxi-17-hidroxi-16-alfa-metilpregna-1 ,4-dieno- 
-3,20-diona  
124379-29-9  ( 4 S)-4-(3,4-diclorofenil)-3,4-di-hidronaftalen-1(2 H)-ona  
135306-45-5  1-(3,5-difluorofenil)propan-1-ona  
150587-07-8  21-benziloxi-9-alfa-fluoro-11-beta,17-alfa-di-hidroxi-16-alfa- metilpregna- 
-1,4-dieno-3,20-diona  
151265-34-8  21-cloro-16-alfa-metilpregna-1,4,9(11)-trieno-3,20-diona  
153977-22-1  trans-2-cloro-3-[4-(4-clorofenil)ciclo-hexil]-1,4-naftoquinona  
162548-73-4  4,6-difluoroindan-1-ona  
190965-45-8  (2-bromo-5-propoxifenil)(2-hidroxi-4-metoxifenil)metanona  
2915 39 00  910-99-6  acetato de 17-alfa-hidroxi-16-beta-metil-3,20-dioxopregna-1,4, 9(11)- 
-trieno-21-ilo  
979-02-2  acetato de 20-oxopregna-5,16-dieno-3-beta-ilo  
2243-35-8  acetato de 2-oxo-2-feniletilo  
10106-41-9  acetato de 17-hidroxi-16-alfa-metil-3,20-dioxopregna-1,4,9(11) -trieno-21- 
-ilo 
24085-06-1  acetato de 2-acetoxi-5-acetilbenzilo  
24510-54-1  acetato de 17-alfa-hidroxi-16-alfa-metil-3,20-dioxopregna-1,4- dieno-21-ilo  
24510-55-2  acetato de 17-alfa-hidroxi-16-beta-metil-3,20-dioxopregna-1,4- dieno-21-ilo  
37413-91-5  acetato de 3,20-dioxopregna-1,4,9(11),16-tetraeno-21-ilo  
60176-77-4  acetato de (1 S,4R)-4-hidroxiciclopent-2-en-1-ilo  
127047-77-2  acetato de 2-(acetoximetil)-4-iodobutilo  
131266-10-9  acetato de 2-(acetoximetil)-4-(benziloxi)butilo  
2915 50 00  158894-67-8  propionato de 1-bromo-2-metilpropilo  
2915 60 90  18997-19-8  pivalato de clorometilo  
53064-79-2  pivalato de iodometilo  
2915 90 70  638-41-5  cloroformato de pentilo  
1069-66-5  2-propilpentanoato de sódio  
7693-41-6  cloroformato de 4-metoxifenilo  
22328-90-1  ácido (3R)-3-metil-hexanoico  
2916 20 00  3721-95-7  ácido ciclobutanocarboxílico  
7077-05-6  ácido trans-4-(propan-2-il)ciclo-hexanocarboxílico  
122665-97-8  ácido 4,4-difluorociclo-hexano-1-carboxílico  
211515-46-7  cloreto de 1-(2-etilbutil)ciclo-hexanocarbonilo  
381209-09-2  ácido 1-(2-etilbutil)ciclo-hexanocarboxílico  
2916 31 00  132294-16-7  ( 2 S,3S)-2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutanona  
132294-17-8  ( 1 S,2S,3S)-2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutanol  
2916 39 90  1716-12-7  4-fenilbutanoato sódico  
2417-72-3  4-(bromometil)benzoato de metilo  
2444-36-2  ácido (2-clorofenil)acético  
2901-13-5  2-metil-2-fenilpropanoato de etilo  
4276-85-1  ácido 2-(2,4,6-triisopropilfenil)acético  
17625-03-5  hidrogeno-3-sulfonatobenzoato de sódio  
21900-39-0  cloreto de 5-fluoro-2-metilbenzoílo  
29270-30-2  ácido 2-bromo-2-(2-clorofenil)acético  
37742-98-6  ácido 4-bromo-2,2-difenilbutírico  
49708-81-8  ácido trans-4-(p-clorofenil)ciclo-hexanocarboxílico  
55332-37-1  ácido ( S)-2-(4-fluorofenil)-3-metilbutírico  
110877-64-0  ácido 2-cloro-4,5-difluorobenzoico  
114772-40-6  4′-(bromometil)bifenil-2-carboxilato de  ter-butilo  
119916-27-7  ácido 4,6-dibromo-3-fluoro- o-toluico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1145  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2917 19 10  0-00-0  bis(malonato de 4-nitrobenzilo) de magnésio, di-hidrato  
2917 19 80  76-72-2  etil(pentan-2-il)propanodioato de dietilo  
6065-63-0  dipropilmalonato de dietilo  
28868-76-0  cloromalonato de dimetilo  
48059-97-8  ácido (E)-oct-4-eno-1,8-dioico  
71170-82-6  3-bromopropano-1,1,1-tricarboxilato de trietilo  
2917 39 95  21601-78-5  hidrogenofenilmalonato de fenilo  
27932-00-9  hidrogenofenilmalonato de indano-5-ilo  
2918 13 00  2743-38-6  ácido dibenzoil- L-tartárico  
2918 16 00  11116-97-5  gluconato lactato de cálcio  
2918 19 98  138-59-0  ácido (3 R,4S,5R)-3,4,5-tri-hidroxiciclo-hex-1-eno-1-carboxílico  
611-71-2  ácido D-mandélico  
774-40-3  DL -mandelato de etilo  
3976-69-0  (R)-3-hidroxibutirato de metilo  
4335-77-7  ácido ciclo-hexil(hidroxi)fenilacético  
20585-34-6  ácido (2 S)-ciclo-hexil(hidroxi)fenilacético  
29169-64-0  formato de ( R)-alfa-(clorocarbonil)benzilo  
36394-75-9  acetato de ( S)-alfa-cloroformiletilo  
52950-18-2  ácido (2 R)-(2-clorofenil)hidroxiacético  
56188-04-6  ácido {(1 R,3R,5S)-3,5-di-hidroxi-2-[(E)-(3 S)-3-hidroxioct-1-enil]ciclopen­
til}acético  
77550-67-5  ( 3 R,5R)-7-{(1 S,2S,6R,8S,8aR)-1,2,6,7,8,8a-hexa-hidro-2,6-dimetil-8-[(2 S)- 
-2-metilbutiriloxi]-1-naftil}-3,5-di-hidroxi-heptanoato de amón io 
90315-82-5  (R)-4-fenil-2-hidroxibutirato de etilo  
111969-64-3  di-hidroxiacetato de (1 R,2S,5R)-2-isopropil-5-metilciclo-hexilo ou glioxi­
lato de timol  
139893-43-9  ( 3 R,5R)-7-[(1 S,2S,6R,8S,8aR)-8-(2,2-dimetilbutiriloxi)-1,2,6,7,8,8a-hexa- 
-hidro-2,6-dimetil-1-naftil]-3,5-di-hidroxi-heptanoato de amóni o 
157604-22-3  ( 2 S,3R)-2-hidroxi-3-isobutilsuccinato de dissódio  
2918 29 00  3943-89-3  3,4-di-hidroxibenzoato de etilo  
167678-46-8  acetato de 3-cloroformil-o-tolilo  
168899-58-9  ácido 3-acetoxi-o-toluico  
376592-58-4  ácido 5′-cloro-2′-hidroxi-3′-nitrobifenil-3-carboxílico  
2918 30 00  302-97-6  ácido 3-oxoandrost-4-eno-17-beta-carboxílico  
1944-63-4  ácido 3-[(3a S,4S,7aS)-7a-metil-1,5-dioxo-octa-hidro-1 H-indeno-4-il]pro­
piónico  
22071-15-4  cetoprofeno (DCI) (ácido ( RS)-2-(3-benzoílfenil)propiónico)  
39562-16-8  (E)-2-(3-nitrobenzilideno)-3-oxobutanoato de etilo  
39562-17-9  2-(3-nitrobenzilideno)-3-oxobutirato de metilo  
39562-22-6  (E)-2-(3-nitrobenzilideno)-3-oxobutanoato de 2-metoxietilo  
39562-27-1  (2E)-2-(2-nitrobenzilideno)-3-oxobutanoato de metilo  
56105-81-8  ácido ( R)-2-(3-benzoílfenil)propiónico  
64920-29-2  2-oxo-4-fenilbutirato de etilo  
78834-75-0  7-cloro-2-oxo-heptanoato de etilo  
121873-00-5  3-(2-cloro-4,5-difluorofenil)-3-hidroxiacrilato de etilo  
134176-18-4  2-oxobiciclo[3.1.0]hexano-6-carboxilato de etilo  
149437-76-3  ácido 5-(4-fluorofenil)-5-oxopentanoico  
2918 99 90  87-13-8  etóximetilenomalonato de dietilo  
1217-67-0  ácido (4-butiril-2,3-diclorofenoxi)acético  
4651-67-6  ácido (3α,5β)-3-hidroxi-7-oxo-colan-24-oico  
13335-71-2  ácido (2,6-dimetilfenoxi)acético  
23981-80-8  ácido ( RS)-2-(6-metoxi-2-naftil)propiónico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1146  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2918 99 90  (continuação)  
28416-82-2  ácido 6-alfa,9-difluoro-11-beta,17-alfa-di-hidroxi-16-alfa-met il-3-oxoan­
drosta-1,4-dieno-17-beta-carboxílico  
29754-58-3  5-glioxiloilsalicilato de metilo, hidrato  
30131-16-9  ácido 4-(4-fenilbutoxi)benzoico  
33924-48-0  5-cloro- o-anisato de metilo  
35480-52-5  ácido 2,5-bis(2,2,2-trifluoroetoxi)benzoico  
40098-26-8  7-[(3 RS)-3-hidroxi-5-oxociclopent-1-enil]heptanoato de metilo  
52179-28-9  2-[4-(2,2-diclorociclopropil)fenoxi]-2-metilpropanoato de etil o 
70264-94-7  4-(bromometil)- m-anisato de metilo  
100181-71-3  3,4-epoxibutirato de isobutilo  
105560-93-8  ( 2 R,3S)-2,3-epoxi-3-(4-metoxifenil)propionato de metilo  
150726-89-9  (2-metoxifenoxi)malonato de dimetilo  
204254-96-6  ( 1 S,5R,6S)-5-(1-etilpropoxi)-7-oxabiciclo[4.1.0]hept-3-eno-3-carboxilato  
de etilo  
530141-60-7  3-(5-{[4-(ciclopentiloxi)-2-hidroxifenil]carbonil}-2-hidroxife nil)propanoato 
de metilo  
709031-28-7  ácido (3-hidroxitriciclo[3.3.1.1(3,7)]dec-1-il)(oxo)acético  
2920 90 10  16606-55-6  carbonato de ( R)-propileno  
35180-01-9  carbonato de clorometilo e isopropilo  
80841-78-7  4-(clorometil)-5-metil-1,3-dioxol-2-ona  
91526-18-0  4-(hidroximetil)-5-metil-1,3-dioxol-2-ona  
208338-09-4  2,2-dióxido de (4 R,5R)-4,5-bis(mesiloximetil)-1,3,2-dioxatiolano  
2920 90 70  55-91-4  fosforofluoridato de diisopropilo  
89729-09-9  5,7-dioxa-6-tiaespiro[2.5]octano 6-óxido  
2921 14 00  4261-68-1  (2-cloroetil)diisopropilamina, cloridrato  
2921 19 99  5407-04-5  cloreto de 3-cloropropildimetilamónio  
2921 29 00  100-36-7  2-aminoetildietilamina  
156886-85-0  N,N′-bis[3-(etilamino)propil]propano-1,3-diamina, tetracloridrato  
2921 30 10  167944-94-7  1-[( S)-2-(ter-butoxicarbonil)-3-(2-metoxietoxi)propil]ciclopentanocarboxi­
lato de ciclo-hexilamónio  
2921 42 00  671-89-6  dicloreto de 4-amino-6-clorobenzeno-1,3-disulfonilo  
2921 43 00  393-11-3  alfa,alfa,alfa-trifluoro-4-nitro-m-toluidina  
2921 49 00  89-97-4  2-clorobenzilamina  
103-67-3  benzil(metil)amina  
328-93-8  alfa,alfa,alfa,alfa′,alfa′,alfa′-hexafluoro-2,5-xilidina  
1614-57-9  cloreto de [3-(5 H-dibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-il)propil]dimetilamónio  
3789-59-1  ( 1 S)-1-fenilpropan-1-amina  
54396-44-0  alfa′,alfa′,alfa′-trifluoro-2,3-xilidina  
69385-30-4  2,6-difluorobenzilamina  
79617-99-5  cloreto de trans-(±)-4-(3,4-diclorofenil)-1,2,3,4-tetra-hidro- 1-naftil(metil)amó­
nio 
81972-27-2  3-(triclorovinil)anilina, cloridrato  
84467-54-9  1-[1-(4-clorofenil)ciclobutil]-3-metilbutan-1-amina  
107195-00-6  trietilanilina  
129140-12-1  1-etil-1,4-difenilbut-3-enilamina  
132173-07-0  (Z)- N-[3-(4-ciclo-hexil-3-clorofenil)prop-2-enil]- N-etilciclo-hexilamina, 
cloridrato  
166943-39-1  metil(4′-nitrofenetil)amina, cloridrato  
259729-93-6  D-tartarato de (1 R)-1-[1-(4-clorofenil)ciclobutil]-3-metilbutan-1-amina (1:1)  
334477-60-0  (1R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]-N-metiletanamina  
376608-71-8  (2R)-hidroxi(fenil)etanoato de (1R,2S)-2-(3,4-difluorofenil)ci clopropanamí­
nio ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1147  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2921 49 00  (continuação)  
389056-74-0  D-tartarato de (1 S)-1-[1-(4-clorofenil)ciclobutil]-3-metilbutan-1-amina (1:1)  
945717-05-5  cloridrato de 2-(4-cloro-3-etilfenil)etanamina  
945717-43-1  N-(4-terc-butilbenzil)-2-(4-cloro-3-etilfenil)etanami na  
1034457-07-2  cloridrato de 2-(2,3-di-hidro-1H-inden-2-il)propan-2-amina  
2921 59 90  122-75-8  diacetato de  N,N′-dibenziletilenodiamónio  
140-28-3  N,N′-dibenziletano-1,2-diamina  
150812-21-8  N4-[(4-fluorofenil)metil]-2-nitro-1,4-benzenodiamina  
2922 19 00  133-51-7  ácido antimónico–1-desoxi-1-(metilamino)-D-glucitol (1:1)  
534-03-2  2-aminopropano-1,3-diol  
1159-03-1  5-(3-dimetilaminopropil)-10,11-di-hidrodibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-ol  
23323-37-7  1-deoxi-1-(octilamino)- D-glucitol  
35320-23-1  ( 2 R)-2-aminopropan-1-ol  
38345-66-3  ( 2 S,3R)-4-dimetilamino-3-metil-1,2-difenilbutano-2-ol  
39068-94-5  2-(dimetilamino)-2-fenilbutan-1-ol  
42142-52-9  3-(metilamino)-1-fenilpropan-1-ol  
54527-65-0  acetoacetato de 2-[benzil(metil)amino]etilo  
68047-07-4  4′-[2-(dimetilamino)etoxi]-2-fenilbutirofenona  
83647-29-4  3-{(Z)-1-[4-(2-dimetilaminoetoxi)fenil]-2-fenilbut-1-enil}feno l 
114247-09-5  cloridrato de (3 R)-N-metil-3-fenil-3-[4-(trifluorometil)fenoxi]propan-1-amina  
115287-37-1  N-metil- N-(4-nitrofenetil)-2-(4-nitrofenoxi)etan-1-amina  
126456-43-7  ( 1 S,2R)-1-aminoindano-2-ol  
151807-53-3  ( 1 RS,2RS,3SR)-2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutilamina  
151851-75-1  (R)-2-amino-2-etilhexano-1-ol  
168960-19-8  cloridrato de ((1 S,4R)-4-aminociclopent-2-en-1-il)metanol  
209414-27-7  (S)-2-(2-amino-5-clorofenil)-4-ciclopropil-1,1,1-trifluoro-3-buti no-2-ol  
214353-17-0  cloridrato de 1-(2-amino-5-clorofenil)-2,2,2-trifluoroetano-1, 1-diol  
467426-34-2  metanossulfonato de (2 S)-2-(2-amino-5-clorofenil)-4-ciclopropil-1,1,1-tri­
fluorobut-3-in-2-ol (1.5:1)  
702686-97-3  3-(3-{[(2R)-3-{[1-(2,3-di-hidro-1H-inden-2-il)-2-metilpropan-2 -il]amino}- 
-2-hidroxipropil]oxi}-4,5-difluorofenil)propanoato de etilo, cl oridrato  
1035455-87-8  (2E)-3-(3-{[(2R)-3-{[1-(2,3-di-hidro-1H-inden-2-il)-2-metilpro pan-2- 
-il]amino}-2-hidroxipropil]oxi}-4,5-difluorofenil)prop-2-enoato  de etilo, 
cloridrato  
1035455-90-3  cloridrato de (2R)-1-(5-bromo-2,3-difluorofenoxi)-3-{[1-(2,3-d i-hidro-1H- 
-inden-2-il)-2-metilpropan-2-il]amino}propan-2-ol  
1260403-55-1  cloridrato de [2-(clorometil)-4-(dibenzilamino)fenil]metanol  
2922 29 00  120-20-7  3,4-dimetoxifenetilamina  
20059-73-8  2-[4-(aminometil)fenoxi]-N,N-dimetiletanamina  
55174-61-3  beta-metil-3,4-dimetoxifenetilamina  
115256-13-8  4-(1-{[2-(4-aminofenoxi)etil]metilamino}etil)anilina  
188690-84-8  ácido (2 S)-hidroxi(fenil)acético—(2 R)-N-benzil-1-(4-metoxifenil)propan-2- 
-amina (1:1) (sal)  
202197-26-0  3-cloro-4-[(3-fluorobenzil)oxi]anilina  
2922 39 00  784-38-3  2-amino-5-cloro-2′-fluorobenzofenona  
2011-66-7  2-amino-2′-cloro-5-nitrobenzofenona  
2958-36-3  2-amino-2′,5-diclorobenzenofenona  
14189-82-3  (2E)-3-( N-metilanilino)acrilaldeído  
156732-13-7  (S)-5-amino-2-(dibenzilamino)-1,6-difenilhex-4-eno-3-ona  
2922 41 00  113403-10-4  dexibuprofeno lisina (DCIM)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1148  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 49 85  56-12-2  ácido 4-aminobutírico  
875-74-1  D-alfa-fenilglicina  
949-99-5  3-(4-nitrofenil)-L-alanina  
961-69-3  (R)-N-(3-etoxi-1-metil-3-oxoprop-1-enil)-2-fenilglicinato de potássi o 
1118-89-4  L-glutamato de dietilo, cloridrato  
13291-96-8  (R)-N-(1-metil-3-metoxi-3-oxoprop-1-enil)-2-fenilglicinato de sódio  
14205-39-1  3-aminocrotonato de metilo  
20763-30-8  2-ciclo-hexa-1,4-dienilglicina  
26774-89-0  2-(ciclo-hexa-1,4-dien-1-il)-2-[((E)-1-metoxi-1-oxobut-2-en-2-  
-il)amino]acetato sódico  
34582-65-5  (R)-N-(1-metil-3-metoxi-3-oxoprop-1-enil)-2-fenilglicinato de potáss io 
35453-19-1  ácido 5-amino-2,4,6-triiodoisoftálico  
37441-29-5  dicloreto de 5-amino-2,4,6-triiodoisoftaloílo  
39068-93-4  2-(dimetilamino)-2-fenilbutanoato de metilo  
39878-87-0  cloreto de (-)-alfa-(cloroformil)benzilamónio  
42854-62-6  L-alaninato de benzilo—ácido  p-toluenossulfónico (1:1)  
54527-73-0  3-aminobut-2-enoato de 2-( N-metilbenzilamino)etilo  
67299-45-0  tosilato de cis-4-(benziloxicarbonil)ciclo-hexilamónio  
81677-60-3  (4-nitrofenil)- L-alaninato de metilo  
82717-96-2  (S,S)-N-(1-etoxicarbonil-3-fenilpropil)alanina  
82834-12-6  N-[(2S)-1-etoxi-1-oxopentan-2-il]-L-alanina  
94133-84-3  2-amino-2-fenilbutanoato de sódio  
119916-05-1  3-amino-4,6-dibromo-o-toluato de metilo  
128013-69-4  ácido 3-(aminometil)-5-metilhexanoico  
143785-86-8  ácido 4-(1-aminociclopropil)-2,3,5-trifluorobenzoico  
154772-45-9  (S)-3-aminopent-4-inoato de etilo, cloridrato  
168619-25-8  3′-aminobifenil-3-carboxilato de metilo  
209216-09-1  hidrato de ácido 2-aminobiciclo[3.1.0]hexano-2,6-dicarboxílico  
223445-75-8  ácido [(3 S,4S)-1-(aminometil)-3,4-dimetilciclopentil]acético  
610300-00-0  ácido (3S,5R)-3-amino-5-metiloctanoico, cloridrato  
610300-07-7  ácido (3S,5R)-3-amino-5-metiloctanoico  
848133-35-7  ácido (2E)-4-(dimetilamino)but-2-enoico, cloridrato  
848949-85-9  4-fluoro-L-leucina—hidrogenossulfato de etilo (1:1)  
2922 50 00  0-00-0  N-(benziloxicarbonil)valil- D-aloisoleuciltreonilnorvalinato de metilo  
7206-70-4  ácido 4-amino-5-cloro-2-metoxibenzoico  
22818-40-2  D-2-(4-hidroxifenil)glicina  
24085-03-8  2-[benzil( ter-butil)amino]-1-(alfa,4-di-hidroxi- m-tolil)etanol  
24085-08-3  cloreto de benzil( ter-butil)(4-hidroxi-3-hidroximetil-4-oxofenetil)amónio  
26787-84-8  (R)-2-(4-hidroxifenil)- N-(1-metil-3-metoxi-3-oxoprop-1-enil)glicinato de sódio  
35205-50-6  4′-benziloxi-2-[(1-metil-2-fenoxietil)amino]própiofenona, clor idrato  
50293-90-8  cloridrato de 4-[(1 R)-2-(ter-butilamino)-1-hidroxietil]-2-(hidroximetil)fenol  
56796-66-8  4-(benziloxi)-α  1 -[(ter-butilamino)metil]benzeno-1,3-dimetanol  
59338-84-0  4-amino-5-nitro- o-anisato de metilo  
62023-62-5  ácido (2 S,3S)-3-amino-2-hidroxi-4-fenilbutanoico  
69416-61-1  (R)-2-(4-hidroxifenil)- N-(1-metil-3-metoxi-3-oxoprop-1-enil)glicinato de 
potássio  
71786-67-9  cloridrato de 2-[benzil(metil)amino]-1-(3-hidroxifenil)etan-1- ona 
79814-47-4  ( 2 S,3R)-3-amino-2-[( S)-(1-hidroxietil)]hidrogenoglutarato de metilo  
90005-55-3  3′-amino-2′-hidroxiacetofenona cloridrato  
96072-82-1  1-[4-(benziloxi)fenil]-2-[(4-fenilbutan-2-il)amino]propan-1-on a 
121524-09-2  ((7 S)-7-{[(2 R)-2-(3-clorofenil)-2-hidroxietil]amino}-5,6,7,8-tetra-hidro-2- 
-naftiloxi)acetato de etilo, cloridrato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1149  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2922 50 00  (continuação)  
141451-70-9  2-(2-cloro-4,5-difluorobenzoil)-3-(2,4-difluoroanilino)acrilat o de etilo  
174607-68-2  ( 1 R)-1-[4-(benziloxi)-3-(hidroximetil)fenil]-2-( ter-butilamino)etan-1-ol  
196810-09-0  N-(2-benzoílfenil)- L-tirosinato de metilo  
503070-58-4  ácido trifenilacético—4-{(1R)-2-[(6-{2-[(2,6-diclorobenzil)oxi ]etoxi}he­
xil)amino]-1-hidroxietil}-2-(hidroximetil)fenol (1:1)  
2923 20 00  4235-95-4  1,2-dioleoíl-sn-glicero-3-fosfocolina  
77286-66-9  2-O-metil-1-O-octadecil-sn-glicero-3-fosfocolina  
2924 19 00  590-63-6  cloreto de 2-carbamoiloxipropiltrimetilamónio  
5422-34-4  N-(2-hidroxietil)lactamida  
5794-13-8  L-asparagina, hidrato  
7355-58-0  N-(2-cloroetil)acetamida  
62009-47-6  2-aminomalonamida  
89182-60-5  1-desoxi-1-formamido-hexitol  
90303-36-9  N-[N-(ter-butoxicarbonil)- L-alanil]- L-alanina, hidrato  
116833-20-6  2-(etilmetilamino)acetamida  
125496-24-4  ácido ( S)-3-formamido-2-formiloxipropiónico  
153758-31-7  ( 2 S)-2-amino-3-hidroxi- N-pentilpropionamida—ácido oxálico (1:1)  
162537-11-3  N-(metoxicarbonil)-3-metil- L-valina  
186193-10-2  ácido (2 S)-2-{[3-( ter-butoxicarbonil)-2,2-dimetilpropanoíl]oxi}-4-metilpen­
tanoico  
228706-30-7  1,2-dioleoíl-sn-glicero-3-fosfo[ N-(4-carboxibutanoíl)etanolamina]  
2924 29 70  121-60-8  cloreto de  N-acetilsulfanililo  
1142-20-7  N-benziloxicarbonil-L-alanina  
1149-26-4  N-(benziloxicarbonil)- L-valina  
1584-62-9  2-bromo-4′-cloro-2′-(2-fluorobenzoil)acetanilida  
1939-27-1  2-metil- N-(alfa,alfa,alfa-trifluoro- m-tolil)propionamida  
3588-63-4  N-benziloxicarbonil- DL-valina  
4093-29-2  4-acetamido- o-anisato de metilo  
4093-31-6  4-acetamido-5-cloro- o-anisato de metilo  
6485-67-2  ( 2 R)-2-amino-2-fenilacetamida  
13255-50-0  4-formil- N-isopropilbenzamida  
22316-45-6  3-[(5-cloro-2-nitrofenil)(fenil)amino]-3-oxopropanoato de etil o 
22871-58-5  ácido 3-amino-5-[(2-hidroxietil)carbamoíl]-2,4,6-triiodobenzoi co 
24201-13-6  ácido 4-acetamido-5-cloro- o-anísico  
27313-65-1  N-acetil-3-(3,4-dimetoxifenil)- DL-alanina  
28197-66-2  N-[3-acetil-4-(oxiran-2-ilmetoxi)fenil]butanamida  
30566-92-8  5-( N,N-dibenzilglicil)salicilamida  
32981-85-4  ( 2 R,3S)-3-benzamido-3-fenil-2-hidroxipropionato de metilo  
35661-39-3  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-alanina  
35661-60-0  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-leucina  
40187-51-7  5-acetilsalicilamida  
40188-45-2  3′-acetil-4′-hidroxibutiranilida  
40371-50-4  ácido (2 S)-4-{[(benziloxi)carbonil]amino}-2-hidroxibutanoico  
41526-21-0  2′-benzoil-2-bromo-4′-cloroacetanilida  
41844-71-7  N-(metoxicarbonil)- L-fenilalaninato de metilo  
49705-98-8  ((1 S,2R)-1-carbamoíl-2-hidroxipropil)carbamato de benzilo  
50978-11-5  ácido 3,5-diacetamido-2,4,6-triiodobenzoico, di-hidrato  
52806-53-8  2-hidroxi-2-metil-4′-nitro-3′-(trifluorometil)propionanilida  
53947-84-5  ácido 2-(carboxiacetamido)benzoico  
65864-22-4  L-fenilalaninamida  
71989-14-5  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-aspartato de 4- ter-butilo  
71989-18-9  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-glutamato de 5- ter-butilo  
71989-20-3  N  2 -[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-glutamina  
71989-23-6  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-isoleucina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1150  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2924 29 70  (continuação)  
71989-26-9  N  6 -(ter-butoxicarbonil)- N 2 -[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-lisina  
71989-33-8  O - ter-butil- N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-serina  
71989-35-0  O - ter-butil- N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-treonina  
71989-38-3  O - ter-butil- N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-tirosina  
75885-58-4  2,2-dimetilciclopropanocarboxamida  
76801-93-9  5-amino- N,N′-bis(2,3-di-hidroxipropil)-2,4,6-triiodoisoftalamida  
80082-51-5  metanossulfonato de 3-amino-2-{[(benziloxi)carbonil]amino}-1-m etil-3- 
-oxopropilo  
84996-93-0  N-ciclo-hexil-5-hidroxipentanamida  
91558-42-8  (1-carbamoíl-2-hidroxipropil)carbamato de benzilo  
98737-29-2  { ( S)-alfa-[( S)-oxiranil]fenetil}carbamato de  ter-butilo  
98760-08-8  [1-((2 S)-oxiran-2-il)-2-feniletil]carbamato de  ter-butilo  
108166-22-9  ácido 4-{[(2-metilfenil)carbonil]amino}benzoico  
116661-86-0  ácido (2 S,3S)-3-(ter-butoxicarbonilamino)-4-fenil-2-hidroxibutírico  
125971-96-2  2-[alfa-(4-fluorobenzoil)benzil]-4-metil-3-oxovaleranilida  
132327-80-1  N  2 -[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- N 5 -tritil- L-glutamina  
132388-59-1  N  2 -[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- N 4 -tritil- L-asparagina  
136450-06-1  3′-acetil-2′-hidroxi-4-(4-fenilbutoxi)benzanilida  
137246-21-0  N-(1-etil-1,4-difenilbut-3-enil)ciclopropanocarboxamida  
141862-47-7  5-glioxiloilsalicilamida, hidrato  
143785-84-6  ácido 4-(1-carbamoíl-ciclopropil)-2,3,5-trifluorobenzoico  
143785-87-9  ácido 4-[1-(acetilamino)ciclopropil]-2,3,5-trifluorobenzoico  
144163-85-9  [(1 S,3S,4S)-4-amino-1-benzil-5-fenil-3-hidroxipentil]carbamato de  ter-bu­
tilo 
148051-08-5  5-amino- N,N′-bis[2-acetoxi-1-(acetoximetil)etil]-2,4,6-triiodoisoftalamida  
149451-80-9  [(1 S,2S)-1-benzil-2,3-di-hidroxipropil]carbamato de  ter-butilo  
150812-23-0  {4-[(4-fluorobenzil)amino]-2-nitrofenil}carbamato de etilo  
153441-77-1  N-(fenoxicarbonil)- L-valinato de metilo  
168080-49-7  ácido 2-cloro-4-{[(5-fluoro-2-metilfenil)carbonil]amino}benzoi co 
168960-18-7  ( 1 R,4S)-4-(hidroximetil)ciclopent-2-enilcarbamato de terc-butilo  
170361-49-6  N-(3,4-diclorofenil)- N-{3-[(2,3-di-hidroinden-2-il)metilamino]propil}- 
-5,6,7,8-tetra-hidronaftaleno-2-carboxamida  
176972-62-6  ( 1 S,2S)-1-benzil-3-cloro-2-hidroxipropilcarbamato de metilo  
180854-85-7  2-cloro- N-[2-(2-clorobenzoíl)-4-nitrofenil]acetamida  
244191-94-4  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]-α- L-glutamil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)-  
-L-lisil- N-tritil- L-asparaginil-α- L-glutamil- N-tritil- L-glutaminil-α- L-glutamil-  
-L-leucil- L-leucil-α- L-glutamil- L-leucina, éster 1,4,6,9-tetra- ter-butílico  
266993-72-0  2,3-diaminobenzamida, dicloridrato  
316173-29-2  (1S,2S,3S,4R)-3-[(1S)-1-amino-2-etilbutil]-4-[(terc-butoxicarb onil)amino]- 
-2-hidroxiciclopentanocarboxilato de metilo  
317374-08-6  ácido 2-metil-4-{[(2-metilfenil)carbonil]amino}benzoico  
325715-13-7  N-(3-acetilfenil)- N-metilacetamida  
361442-00-4  ácido {2-[(terc-butoxicarbonil)amino]-3-hidroxitriciclo[3.3.1. 1(3,7)]dec-1- 
-il}acético  
376348-76-4  ( 3 S)-3-(4,4-difluorociclo-hexano-1-carboxamido)-3-fenilpropanoato de etilo  
376348-77-5  4,4-difluoro- N-((1S)-3-hidroxi-1-fenilpropil)ciclo-hexano-1-carboxamida  
376348-78-6  4,4-difluoro- N-((1S)-3-oxo-1-fenilpropil)ciclo-hexano-1-carboxamida  
481659-97-6  cloridrato de {(1 S)-2-[benzil(metil)amino]-2-oxo-1-feniletil}carbamato de  
ter-butilo  
579494-66-9  {4-[2-(dietilamino)-2-oxoetoxi]-3-etoxifenil}acetato de propil o 
667937-05-5  3-[4-(trifluorometil)anilino]pentanamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1151  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2925 19 95  1075-89-4  8-azaespiro[4.5]decano-7,9-diona  
3197-25-9  2-(4-oxopentil)-1 H-isoindole-1,3(2 H)-diona  
84803-46-3  4-(4-clorofenil)piperidina-2,6-diona  
88784-33-2  hidrogeno-( S)-4-ftalimidoglutarato de 1-benzilo  
94213-26-0  (S)-3-{4-[bis(2-cloroetil)amino]fenil}-2-ftalimidopropionato de e tilo, clori­
drato  
97338-03-9  (S)-3-(4-aminofenil)-2-ftalimidopropionato de etilo, cloridrato  
151860-15-0  meso- N-benzil-3-nitrociclopropano-1,2-dicarboximida  
265136-65-0  3-amino-4-[2-(1,3-dioxo-1,3-di-hidro-2H-isoindol-2-il)etoxi]bu t-2-enoato 
de etilo  
2925 29 00  3382-63-6  4-{(E)-[(4-fluorofenil)imino]metil}fenol  
149177-92-4  ácido 4′-amidinossuccinanílico, cloridrato  
249561-98-6  hexafluorofosfato(3-) de 
tris{[(2Z)-2-cloro-3-(dimetilamino)prop-2-en-1-ilideno]dimetila mónio}  
2926 90 70  94-05-3  2-ciano-3-etoxiacrilato de etilo  
13338-63-1  3,4,5-trimetoxifenilacetonitrilo  
14818-98-5  L-N-(1-ciano-1-vanilliletil)acetamida  
15760-35-7  3-metilenociclobutanocarbonitrilo  
20099-89-2  4-(bromoacetil)benzonitrilo  
20850-49-1  3-metil-2-(3,4-dimetoxifenil)butironitrilo  
28049-61-8  1-(4-clorofenil)ciclobutano-1-carbonitrilo  
31915-40-9  N-[1-ciano-2-(4-hidroxifenil)-1-metiletil]acetamida  
32852-95-2  2-(3-fenoxifenil)propiononitrilo  
36622-33-0  3-metil-2-(3,4,5-trimetoxifenil)butironitrilo  
39186-58-8  4-bromo-2,2-difenilbutanonitrilo  
56326-98-8  1-(4-fluorofenil)-4-oxociclo-hexanocarbonitrilo  
58311-73-2  p-toluenossulfonato de (Z)-(2-cianovinil)trimetilamónio  
79370-78-8  5-hidroxibenzeno-1,3-dicarbonitrilo  
114772-53-1  4′-metilbifenil-2-carbonitrilo  
114772-54-2  4′-(bromometil)bifenil-2-carbonitrilo  
123632-23-5  4-(2,2,3,3-tetrafluoropropoxi)cinamonitrilo  
133481-10-4  (1-cianociclo-hexil)acetato de etilo  
139481-28-0  2-{[(2′-cianobifenil-4-il)metil]amino}-3-nitrobenzoato de meti lo 
151338-11-3  (17β)-N-ter-butil 3-cianoandrosta-3,5-dieno-17-carboxamida  
152630-47-2  1-[3-(ciclopentiloxi)-4-metoxifenil]-4-oxociclo-hexano-1-carbo nitrilo  
152630-48-3  4-ciano-4-[3-(ciclopentiloxi)-4-metoxifenil]heptanodioato de d imetilo  
186038-82-4  (1-ciano-3-metilbutil)malonato de dietilo  
192869-10-6  2-iodo-3,4-dimetoxi-6-nitrobenzonitrilo  
192869-24-2  6-amino-2-iodo-3,4-dimetoxibenzonitrilo  
474554-45-5  4,5-dietoxi-3-fluorobenzeno-1,2-dicarbonitrilo  
474645-97-1  metanossulfonato de (3 R)-3-aminopentanonitrilo  
591769-05-0  3-ciclopentilprop-2-enonitrilo  
604784-44-3  (Z)-3-ciano-5-metil-hex-3-enoato de  ter-butilamónio  
846023-24-3  2-ciano-N-(2,4-dicloro-5-metoxifenil)acetamida  
855425-38-6  1-(2-etilbutil)ciclo-hexanocarbonitrilo  
2928 00 90  618-26-8  sulfato de 1-metil-1-fenil-hidrazina (1:2)  
16390-07-1  4-cloro-1′-(4-metoxifenil)benzo-hidrazida  
55819-71-1  (RS)-serino-hidrazida, cloridrato  
84080-68-2  (2Z)-2-[(2-metoxi-2-oxoetoxi)imino]-3-oxobutanoato de terc-but ilo 
84080-70-6  ácido 4-cloro-2-[(Z)-(metoxicarbonil)metoxi-imino]-3-oxobutíri co 
89766-91-6  cloreto de 1-carboxi-1-metiletoxiamónio  
94213-23-7  (Z)-[ciano(2,3-diclorofenil)metileno]carbazamidina  
95759-10-7  ácido 4-cloro-2-[(2-metoxi-2-oxoetoxi)imino]-3-oxobutanoico  
130580-02-8  trans-2′-fluoro-4-hidroxicalcona O-[(Z)-2-(dimetilamino)etil]o xima—ácido 
fumárico ácido (2:1)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1152  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2928 00 90  (continuação)  
158671-29-5  N,2-di-hidroxi-4-metilbenzamida  
192802-28-1  (S)-O-benzillactaldeído N-( ter-butoxicarbonil)hidrazona  
212631-79-3  2-(2-cloro-4-iodoanilino)- N-(ciclopropilmetoxi)-3,4-difluorobenzamida  
253605-31-1  acetato de  N-hidroxi-2-metilpropano-2-amina (sal) ou acetato de  ter-butil- 
-hidroxilamina (sal)  
268544-50-9  terc-butil 2-[(2-metoxi-2-oxoetoxi)imino]-3-oxobutanoato  
473927-63-8  (2Z)-cloro[2-(4-metoxifenil)hidrazinilideno]etanoato de etilo  
860035-10-5  2-metilpropanoato de 1-({[(2,5-dioxopirrolidin-1-il)oxi]carbon il}oxi)etilo  
910656-45-0  2-hidroxi-2-(trifluorometil)butano-hidrazida  
2929 90 00  2188-18-3  N′-alfa-( ter-butoxicarbonil)- N′-ómega-nitro- L-arginina  
92050-02-7  sulfamato de 2,6-diisopropilfenilo  
139976-34-4  N′-alfa-( ter-butoxicarbonil)- N-metil- N-metoxi- N′-ómega-nitro- L-arginina­
mida  
204254-98-8  ( 3 R,4S,5R)-5-azido-3-(1-etilpropoxi)-4-hidroxiciclo-hex-1-eno-1-carboxi­
lato de etilo  
204255-06-1  ( 3 R,4R,5S)-4-acetamido-5-azido-3-(1-etilpropoxi)ciclo-hex-1-eno-1-carbo­
xilato de etilo  
2930 90 16  105996-54-1  N,N′-bis(trifluoroacetil)- DL-homocistina  
153277-33-9  N-[(benziloxi)carbonil]- S-fenil- L-cisteinato de metilo  
159453-24-4  N-(benziloxicarbonil)- S-fenil- L-cisteína  
2930 90 98  1134-94-7  2-(feniltio)anilina  
3483-12-3  ( 2 R,3S)-1,4-dissulfanilbutano-2,3-diol ou ditiotreitol  
4274-38-8  cloreto de 2-mercapto-5-(trifluorometil)anilínio  
6320-03-2  o-clorotiofenol  
10191-60-3  cianocarbonimidoditioato de dimetilo  
10506-37-3  clorotioformato de O-2-naftilo  
13459-62-6  ácido {2-[(4-clorofenil)sulfanil]fenil}acético  
15570-12-4  3-metoxibenzeno-1-tiol  
16188-55-9  ácido [4-(metilsulfanil)fenil]acético  
21048-05-5  N-metilbenzenocarbotio-hidrazida  
27366-72-9  2-(dimetilaminotio)acetamida, cloridrato  
33174-74-2  2,2′-ditiodibenzonitrilo  
40248-84-8  3-sulfanilfenol  
49627-27-2  ácido (Z)-5-fluoro-2-metil-1-(4-metiltiobenzilideno)-1 H-indeno-3-ilacético  
50413-24-6  2-bromo-1-(4-mesilfenil)etan-1-ona  
51458-28-7  ( 1 R,2R)-2-amino-1-(4-metilsulfonilfenil)propano-1,3-diol  
51521-75-6  ácido 2,4-dicloro-5-mesilbenzoico  
56724-21-1  ( 1 R,2R)-2-amino-1-(4-metilsulfonilfenil)propano-1,3-diol, cloridrato  
60759-00-4  3,4-dietoxibenzenocarbotioamida  
61832-41-5  metil(1-metiltio-2-nitrovinil)amina  
62140-67-4  5-(etilsulfonil)- o-anisato de metilo  
63484-12-8  2-metoxi-5-metilsulfonilbenzoato de metilo  
67305-72-0  N-(2-mercaptoetil)propionamida  
74345-73-6  cloreto de  D-(-)-3-acetiltio-2-metilpropionilo  
76497-39-7  ácido  D-(-)-3-acetiltio-2-metilpropiónico  
87483-29-2  4-fluorobenzil-4-(metiltio)fenilcetona  
90536-66-6  ácido (4-mesilfenil)acético  
104458-24-4  cloridrato de 2-mesiletan-1-amina  
136511-43-8  N-{2-[(acetiltio)metil]-1-oxo-3-( o-tolil)propil}- L-metionato de etilo  
148757-89-5  sulfureto de 9-bromononilo e 4,4,5,5,5-pentafluoropentilo  
157521-26-1  ácido ( S)-2-(acetiltio)-3-fenilpropiónico—diciclo-hexilamina (1:1)  
159878-02-1  ( 1 R,2S)-3-cloro-1-(feniltiometil)-2-hidroxipropilcarbamato de benzilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1153  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2930 90 98  (continuação)  
162515-68-6  ácido 2-[1-(mercaptometil)ciclopropil]acético  
182149-25-3  N,N′-[ditiobis( o-fenilenocarbonil)]bis- L-isoleucina  
211513-21-2  1-(2-etilbutil)-N-(2-sulfanilfenil)ciclo-hexanocarboxamida  
225652-11-9  1-(4-clorofenoxi)-4-(metilsulfanil)benzeno ou éter 4-clorofeni l 4-(metilsul­
fanil)fenílico  
289717-37-9  cloridrato de  N,N-dimetil-2-[4-(metilsulfanil)fenoxi]benzilamina  
346413-00-1  1-(4-etoxifenil)-2-(4-mesilfenil)etan-1-ona  
364323-64-8  2-[4-(metilsulfanil)fenoxi]benzaldeído  
860035-07-0  2-metilpropanoato de 1-{[(metilsulfanil)carbonil]oxi}etilo  
893407-18-6  2,2,2-trifluoro-1-[4′-(metilsulfonil)bifenil-4-il]etanona  
2931 49 90  1660-95-3  metilenodifosfonato de tetraisopropilo  
17814-85-6  brometo de (4-carboxibutil)trifenilfosfónio  
27784-76-5  dietoxifosforilo)acetato de  ter-butilo  
31618-90-3  (tosiloxi)metilfosfonato de dietilo  
35000-38-5  trifenilfosforanilidenoacetato de  ter-butilo  
86552-32-1  ácido (4-fenilbutil)fosfínico  
87460-09-1  hidroxi(4-fenilbutil)fosfinoilacetato de benzilo  
123599-78-0  ácido [(2-metil-1-propioniloxipropoxi)(4-fenilbutil)fosfinoil] acético  
123599-82-6  ácido {[2-metil-1-(propioniloxi)propoxi](4-fenilbutil)fosforil }acético  
128948-01-6  á c i d o  { ( S)-[(R)-2-metil-1-propioniloxipropoxi](4-fenilbutil)fosfinoil}acético  
2931 90 00  13682-94-5  (2-bromoetenil)(trimetil)silano  
89694-48-4  ácido (5-cloro-2-metoxifenil)borónico  
172732-52-4  2-(1,3,2-dioxaborinan-2-il)benzonitrilo  
185411-12-5  3-(trimetilsilil)pent-4-enoato de metilo  
649761-22-8  ácido (1 R,5S)-5-[dimetil(fenil)silil]-2-(hidroximetil)ciclopent-2-eno -1-car ­
boxílico—(1 R,2R)-2-amino-1-(4-nitrofenil)propano-1,3-diol (1:1) (sal)  
701278-08-2  [(1R,5S)-5-[dimetil(fenil)silil]-2-{[(2-metoxipropan-2-il)oxi] metil}ciclo­
pent-2-en-1-il]metanol  
701278-09-3  {(4S,5R)-5-[(benziloxi)metil]-4-[dimetil(fenil)silil] ciclopent -1-en-1-il}me­
tanol  
796967-18-5  1-(2-fluoro-5-metilfenil)-3-[4-(4,4,5,5-tetrametil-1,3,2-dioxa borolan-2-il)fe­
nil]ureia  
871355-80-5  4-metilbenzenossulfonato de (4R)-2-bromo-7-{[terc-butil(difeni l)silil]oxi} 
hept-1-en-4-ilo  
914922-88-6  (2R,4R)-4-{[terc-butil(dimetil)silil]oxi}-N-metoxi-N,2-dimetil oct-7-ena­
mida  
914922-89-7  (2R,4R)-4-[[(1,1-dimetiletil)dimetilsilil]oxi]-N-metoxi-N,2-di metil-7-oxo- 
-heptanamida  
2932 19 00  27329-70-0  ácido (5-formil-2-furil)borónico  
37076-71-4  1,2,3-tri-O-acetil-5-desoxi- D-ribofuranose  
37743-18-3  brometo de 3,3-difeniltetra-hidrofurano-2-ilideno(dimetil)amón io 
66356-53-4  5-(2-aminoetiltiometil)furfurildimetilamina  
86087-23-2  (S)-tetra-hidrofurano-3-ol  
87392-07-2  ácido (2 S)-tetra-hidrofurano-2-carboxílico  
97148-39-5  (Z)-2-(2-furil)-2-metoxi-iminoacetato de amónio  
253128-10-8  (1S)-1,5:7,10-dianidro-12,13-bis-O-[terc-butil(dimetil)silil]- 2,3,4,6,8,11-he­
xadesoxi-1-{2-[(2S,5S)-5-(3-hidroxipropil)-3-metilidenotetra-hi drofuran-2- 
-il]etil}-3-metil-9-O-metil-4-metilideno-8-[(fe nilsulfonil)meti l]-D-arabino- 
-D-altro-tridecitol  
441045-17-6  metanossulfonato de (1S,3S,6S,9S,12S,14R,16R,18S,20R,21R,22S,2 6R, 
29S,31R,32S,33R,35R,36S)-20-[(2S)-3-amino-2-hidroxipropil]-21-m etoxi-14- 
-metil-8,15-bis(metileno)-2,19,30,34,37,39,40,41-octaoxanonaci­
clo[24.9.2.13,32.13,33.16,9.112,16.018,22.029,36.031,35]hentetr acontan-24-ona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1154  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 20 90  79-50-5  DL -alfa-hidroxi-beta,beta-dimetil-gama-butirolactona  
298-81-7  9-metoxifuro[3,2- g]cromeno-7-ona  
482-44-0  9-(3-metilbut-2-eniloxi)-7 H-furo[3,2- g]cromeno-7-ona  
517-23-7  alfa-acetil-gama-butirolactona  
599-04-2  D-(-)-alfa-hidroxi-beta,beta-dimetil-gama-butirolactona  
976-70-5  3-oxopregn-4-eno-21,17-alfa-carbolactona  
6559-91-7  4′-demetilepipodofilotoxina  
7734-80-7  ácido 2-oxo-2H-cromeno-6-carboxílico  
23363-33-9  4′-(benziloxicarbonil)-4′-demetilepipodofilotoxina  
39521-49-8  (3a R,4bS,4R,4aS,5aS)-4-(5,5-dimetil-1,3-dioxolano-2-il)hexa-hidrociclo­
propa[3,4]ciclopenta[1,2- b]furano-2 (3 H)-ona  
39746-01-5  benzoato de (3a R,4R,5R,6aS)-4-formil-2-oxo-hexa-hidro-2 H-ciclopenta 
[b]furano-5-ilo  
51559-36-5  5-metoxi-2 H-cromen-2-ona  
63106-93-4  1-fenil-3-oxabiciclo[3.1.0]hexan-2-ona  
73726-56-4  11-alfa-hidroxi-3-oxopregna-4,6-dieno-21,17-alfa-carbolactona  
95716-70-4  7α-(metoxicarbonil)-3-oxo-17α-pregna-4,9(11)-dieno-21,17-carbo lactona  
96829-59-3  N-formil- L-leucinato de (1 S,3E,6E)-1-[((2 S,3S)-3-hexil-4-oxo-oxetan-2- 
-il)metil]dodeca-3,6-dien-1-ilo  
104872-06-2  ( 3 S,4S)-3-hexil-4-[( R)-2-(hidroxitridecil)]oxetano-2-ona  
122111-01-7  benzoato de [(2 R)-2-(benzoíloxi)-4,4-difluoro-5-oxotetra-hidrofuran-2- 
-il]metilo  
142680-85-1  (25 S)-25-ciclo-hexil-25-de( sec-butil)-5-O-desmetil-22,23-di-hidroavermec­
tina A  1a 
145667-75-0  (3a R,4R,5R,6aS)-5-hidroxi-4-((3 R)-3-hidroxi-5-fenilpentil)hexa-hidrociclo­
penta[ b]furan-2-ona  
192704-56-6  11-alfa-hidroxi-7-alfa-(metoxicarbonil)-3-oxopregn-4-eno-21,17 -alfa-car­
bolactona  
220119-16-4  (25 S)-ciclo-hexil-25-de( sec-butil)-5-desmetoxi-5-oxo-22,23-di-hidroaver­
mectina A  1a 
221129-55-1  ( 6 R)-4-hidroxi-6-fenetil-6-propil-5,6-di-hidro-2 H-piran-2-ona  
916069-80-2  (4S)-4-(fluorometil)di-hidrofuran-2(3H)-ona  
947408-90-4  6-[(2,4-dimetoxifenil)carbonil]-2H-cromen-2-ona  
947408-91-5  6-[(2,4-di-hidroxifenil)carbonil]-2H-cromen-2-ona  
1229617-79-1  4-(4-fluorofenil)-7-(isotiocianatometil)-2H-cromen-2-ona  
2932 99 00  96-82-2  ácido 4-O-beta- D-galactopiranosil- D-glucónico  
467-55-0  3-beta-hidroxi-5-alfa-espiroestano-12-ona  
533-31-3  3,4-(metilenodioxi)fenol  
3308-94-9  2-(3-cloropropil)-2-(4-fluorofenil)-1,3-dioxolano  
7512-17-6  2-acetamido-2-desoxi-D-glucose  
7772-94-3  2-acetamido-2-desoxi-β- D-manopiranose  
15826-37-6  5,5′-[(2-hidroxipropano-1,3-diil)bis(oxi)]bis(4-oxo-4H-cromeno -2-carboxi­
lato) de dissódio  
32981-86-5  10-deacetilbacatina III  
33659-28-8  bis[4-O-(beta- D-galactopiranosil- D-gluconato]—brometo de cálcio  
40591-65-9  carbamimidotioato de 2,3,4,6-tetra-O-acetil-beta- D-glucopiranosilo, bromi­
drato  
57999-49-2  2-(3-bromofenoxi)tetra-hidropirano  
65293-32-5  N-β-D-glucopiranosilformamida  
69999-16-2  ácido (2,3-di-hidrobenzofurano-5-il)acético  
79944-37-9  trans-6-amino-2,2-dimetil-1,3-dioxepano-5-ol  
88128-61-4  (3a S,9aS,9bR)-3a-metil-6-[2-(2,5,5-trimetil-1,3-dioxano-2-il)etil]- 
-1,2,4,5,8,9,9a,9b-octa-hidro-3a H-ciclopenta [ a]naftaleno-3,7-diona  
99541-23-8  acetato de (1R,2S,3R,4R,5R)-4-azido-2-{[(4aR,6S,7R,8S,8aR)-7,8 -bis(ben­
ziloxi)-2-fenil-hexa-hidropirano[3,2-d][1,3]dioxin-6-il]oxi}-6, 8-dioxabici­
clo[3.2.1]oct-3-ilo  
99541-26-1  (2S,3S,4S,5S,6S)-6-{[(1S,2S,3S,4R,5R)-3-(acetiloxi)-4-azido-6, 8-dioxabi­
ciclo[3.2.1]oct-2-il]metil}-4,5-bis(benziloxi)-3-hidroxitetra-h idro-2H-pi­
rano-2-carboxilato de metilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1155  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2932 99 00  (continuação)  
107188-34-1  acetato de 2,5,7,8-tetrametil-2-(4-nitrofenoximetil)-4-oxocrom ano-6-ilo  
107188-37-4  acetato de 2-(4-aminofenoximetil)-2,5,7,8-tetrametil-4-oxocrom ano-6-ilo  
110638-68-1  bis(4-O-(beta- D-galactopiranosil)- D-gluconato) de cálcio, di-hidrato  
114869-97-5  6-O-acetil-4-O-(2-O-acetil-3-O-benzil-6-metil-α-L-idopiranuron osil)-3-O- 
-benzil-2-{[(benziloxi)carbonil]amino}-2-desoxi-α-D-glucopiranó sido metí­
lico 
115437-18-8  benzoato de (2α,4α,5β,7β,10β,13β)-4-acetoxi-1,10,13-tri-hidrox i-9-oxo-7- 
-[(trietilsilil)oxi]-5,20-epoxitax-11-en-2-ilo  
115437-21-3  benzoato de (4α)-4,10-diacetoxi-1,13-di-hidroxi-9-oxo-7-[(trie tilsilil)oxi]- 
-5,20-epoxitax-11-en-2-ilo  
117661-72-0  5-(clorometil)-6-metil-1,3-benzodioxole  
124655-09-0  [(4 R,6S)-6-(hidroximetil)-2,2-dimetil-1,3-dioxan-4-il]acetato de  ter-butilo  
125971-94-0  [(4 R,6R)-6-(cianometil)-2,2-dimetil-1,3-dioxolano-4-il]acetato de  ter-butilo  
130064-21-0  1-{2-hidroxi-4-[(tetra-hidropiran-2-il)oxi]fenil}-2-{4-[(tetra -hidropiran-2- 
-il)oxi]fenil}etan-1-ona  
130525-58-5  5-acetamido-7,8,9-O-triacetil-2,6-anidro-4-azido-3,4,5-trideso xi-D-glicero-  
-D-galacto-non-2-enonato de metilo  
130525-62-1  ácido (4 S,5R,6R)-5-acetamido-4-amino-6-[(1 R,2R)-1,2,3-tri-hidroxipropil]- 
-5,6-di-hidropirano-2-carboxílico  
136172-58-2  1,6-di-O-acetil-2-azido-3,4-di-O-benzil-2-desoxi-D-glucopirano se 
149107-93-7  benzoato de (2α,4α,5β,7β,10β,13α)-4,10-diacetoxi-13-{[(2 R,3S)-3-benza­
mido-2-(1-metoxi-1-metiletoxi)-3-fenilpropanoíl]oxi}-1-hidroxi- 9-oxo-7- 
-[(trietilsilil)oxi]-5,20-epoxitax-11-en-2-ilo  
157518-70-2  ácido (2 R)-2-[( S)-2,2-dimetil-5-oxo-1,3-dioxolano-4-il]-4-metilvalérico  
167256-05-5  ( 1 S,2S)-1-(1,3-benzodioxol-5-il)-3-(2-hidroxi-4-metoxifenil)-5-propox i-in­
dano-2-carboxilato de metilo  
170242-34-9  ácido ( S)-2-amino-5-(1,3-dioxolano-4-il)valérico  
185954-98-7  1-(di-hidrogenofosfato) de [6(2Z,3R)]-3-O-decil-2-desoxi-6-O-[ 2-desoxi-3- 
-O-(3-metoxidecil)-6-metil-2-[(1-oxo-11-octadecenil)amino]-4-O- fosfono-β- 
-D-glucopiranosil]-2-[(1,3-dioxotetradecil)amino]-α-D-glucopira nose, sal te­
trassódico  
191106-49-7  ( 1 S,2S)-1-(1,3-benzodioxol-5-il)-3-[2-(benziloxi)-4-metoxifenil]-5-pr opoxi- 
-indano-2-carboxilato de metilo  
192201-93-7  2-({3-[5-(6-metoxi-1-naftil)-1,3-dioxan-2-il]propil}metilamino )-N-metila­
cetamida  
196303-01-2  ( 7 S)-7-metil-5-(4-nitrofenil)-7,8-di-hidro-5 H-[1,3]dioxolo[4,5- g]isocro­
meno  
196597-79-2  (2E)-1,2,6,7-tetra-hidro-8H-indeno[5,4-b]furan-8-ilidenoetanon itrilo  
196597-80-5  cloridrato de 2-[(8S)-1,6,7,8-tetra-hidro-2H-indeno[5,4-b]fura n-8-il]etana­
mina  
199796-52-6  benzoato de (2α,4α,7β,10β,13α)-4,10-diacetoxi-13-({(2 R,3S)-3-benzamido- 
-2-[((4Z,7Z,10Z,13Z,16Z,19Z)-docosa-4,7,10,13,16,19-hexaenoíl)o xi]-3-fe­
nilpropanoíl}oxi)-1,7-di-hidroxi-9-oxo-5,20-epoxitax-11-en-2-il o 
204254-84-2  (3aR,7R,7aR)-2,2-dimetil-7-[(metilsulfonil)oxi]-3a,6,7,7a-tetr a-hidro-1,3- 
-benzodioxole-5-carboxilato de etilo  
274693-53-7  carbamato de benzil [(3aS,4R,6S,6aR)-6-hidroxi-2,2-dimetiltetr a-hidro- 
-3aH-ciclopenta[d][1,3]dioxol-4-ilo]  
452342-08-4  (1R)-2-(benzilamino)-1-(2,2-dimetil-4H-1,3-benzodioxin-6-il)et anol 
461432-25-7  (1S)-2,3,4,6-tetra-O-acetil-1,5-anidro-1-[4-cloro-3-(4-etoxibe nzil)fenil]-D- 
-glucitol  
666860-59-9  2-amino-2-oxoetil {3-[trans-5-(6-metoxinaftalen-1-il)-1,3-diox an-2-il]pro­
pil}carbamato  
959624-24-9  6-(hidroximetil)-4-fenil-3,4-di-hidro-2H-cromen-2-ol  
960404-59-5  but-2-ino-1,4-diol—1-C-[4-cloro-3-(4-etoxibenzil)fenil]-α-D-gl ucopiranó­
sido metílico (1:1)  
2933 11 90  6150-97-6  bis[(2-fenil-2,3-di-hidro-1,5-dimetil-3-oxo-1 H-pirazol-4-il)metilamino]me­
tanossulfonato de magnésio  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1156  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 19 90  3736-92-3  1,2-difenil-4-(2-feniltioetil)pirazolidina-3,5-diona  
4023-02-3  pirazole-1-carboxamidina, cloridrato  
18048-64-1  2-(3,4-dimetilfenil)-5-metil-2,4-di-hidro-3H-pirazol-3-ona  
27511-79-1  hemissulfato de 3-aminopirazol-4-carboxamida  
59194-35-3  N′1-metil-1 H-pirazole-1-carboxamidina, cloridrato  
139756-01-7  1-metil-4-nitro-3-propilpirazole-5-carboxamida  
334828-10-3  4-amino-5-etil-1-(2-metoxietil)pirazole-3-carboxamida  
473921-12-9  5-{[3,5-dietil-1-(2-hidroxietil)-1H-pirazol-4-il]oxi}benzeno-1 ,3-dicarboni­
trilo 
1028026-83-6  5-metil-1-(propan-2-il)-4-[4-(propan-2-iloxi)benzil]-1,2-di-hi dro-3H-pira­
zol-3-ona  
1035675-24-1  3-(4-clorofenil)-N-metil-4-fenil-4,5-di-hidro-1H-pirazole-1-ca rboximida­
mida  
1035677-60-1  2,3-di-hidroxibutanodioato de (4S)-3-(4-clorofenil)-N-metil-4- fenil-4,5-di- 
-hidro-1H-pirazole-1-carboximidamida  
2933 21 00  186462-71-5  ácido (1 R,2R,5S,6R)-2′,5′-dioxospiro[biciclo[3.1.0]hexano-2,4′-imidazoli­
dina]-6-carboxílico  
2933 29 90  696-23-1  2-metil-4-nitroimidazole  
822-36-6  4-metilimidazole  
4897-25-0  5-cloro-1-metil-4-nitroimidazol  
24155-42-8  1-(2,4-diclorofenil)-2-imidazole-1-iletanol  
57531-37-0  2-cloro-4-nitro-1H-imidazole  
65902-59-2  2-bromo-4-nitro-1H-imidazole  
68282-49-5  2-butilimidazole-5-carbaldeído  
68283-19-2  (2-butilimidazol-5-il)metanol  
83857-96-9  2-butil-5-cloro-1 H-imidazole-4-carbaldeído  
99614-02-5  ondansetrona (DCI) (1,2,3,4-tetra-hidro-9-metil-3-(2-metil-1 H-imidazol-1- 
-ilmetil)carbazol-4-ona)  
109425-51-6  N  2 -[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- N-tritil- L-histidina  
130804-35-2  1-[5-(4,5-difenilimidazole-2-iltio)pentil]-1-heptil-3-(2,4-dif luorofenil)ureia  
133909-99-6  2-butil-4-cloro-1-[2′-(2-tritil-2H-tetrazole-5-il)bifenil-4-il metil]-1 H-imida­
zole-5-ilmetanol  
138401-24-8  4′-[(2-butil-4-oxo-1,3-diazaespiro[4.4]non-1-eno-3-il)metil]bi fenil-2-carbo­
nitrilo  
150097-92-0  5-pentafluoroetil-2-propilimidazole-4-carboxilato de metilo  
151012-31-6  3-(4-bromobenzil)-2-butil-4-cloro-1H-imidazole-5-ilmetanol  
151257-01-1  2-butil-1,3-diazaespiro[4.4]non-1-eno-4-ona, cloridrato  
152074-97-0  L-α-aspartil-L-α-glutamil-L-asparaginil-L-prolil-L-valil-L-val il-L-h istidil- 
-L-fenilalanil-L-fenilalanil-L-lisil-L-asparaginil-L -isoleucil- L-valil-L-treonil- 
-L-prolil-L-arginil-L-treonina  
152146-59-3  ácido 4-(2-butil-5-formilimidazole-1-ilmetil)benzoico  
178982-67-7  2-[(benziloxi)metil]-4-isopropilimidazole  
244191-88-6  N-acetil-O- ter-butil- L-tirosil-O- ter-butil- L-treonil-O- ter-butil- L-seril- L-leu­
cil-L-isoleucil- N 1 -tritil- L-histidil-O- ter-butil- L-seril- L-leucil- L-isoleucil-α-  
-L-glutamil-α- L-glutamil-O- ter-butil- L-seril- N-tritil- L-glutaminil- N-tritil- L- 
-asparaginil- N-tritil- L-glutaminil- L-glutamina, éster 10,11-di- ter-butílico  
244244-26-6  N-acetil-O- ter-butil- L-tirosil-O- ter-butil- L-treonil-O- ter-butil- L-seril- L-leu­
cil-L-isoleucil- N 1 -tritil- L-histidil-O- ter-butil- L-seril- L-leucil- L-isoleucil-α-  
-L-glutamil-α- L-glutamil-O- ter-butil- L-seril- N-tritil- L-glutaminil- N-tritil- L- 
-asparaginil- N-tritil- L-glutaminil- L-glutaminil-α- L-glutamil- N 6 -(ter-butoxi­
carbonil)- L-lisil- N-tritil- L-asparaginil-α- L-glutamil- N-tritil- L-glutaminil-α-  
-L-glutamil- L-leucil- L-leucil-α- L-glutamil- L-leucil-α- L-aspartil- N 6 -(ter-buto­
xicarbonil)- L-lisil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-alanil-O- ter-butil- L- 
-seril- L-leucil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- N-tritil- L-asparaginil- N 1 - 
-(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-fenilalaninamida, éster hepta- ter-butílico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1157  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 29 90  (continuação)  
451470-33-0  3′-(2-metil-4,5-di-hidro-1H-imidazol-1-il)bifenil-3-carboxilat o de metilo  
781666-30-6  tetra-acetato de L-α-aspartil-L-α-glutamil-L-asparaginil-L-pro lil-L-valil-L- 
-valil-L-histidil-L-fenilalanil-L-fenilalanil-L-lisil-L -asparag inil-L-isoleucil- 
-L-valil-L-treonil-L-prolil-L-arginil-L-treonina  
1000164-35-1  3-(1,1-dimetiletil)-N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]-1-(tri fenilmetil)-L- 
-histidil-2-metilalanil-L-α-glutamilglicina  
2933 35 00  1619-34-7  quinuclidina-3-ol  
2933 39 99  0-00-0  11-etil-5-metil-8-{2-[(1-oxo-1λ  4 -quinolin-4-il)oxi]etil}-11 H-dipirido[3,2-  
-b:2′,3′- e][1,4]diazepin-6(5 H)-ona  
0-00-0  (±)-4-(2-clorofenil)-1,4-di-hidro-2-[2-(1,3-dioxoisoindolina-2 -il)etoxime­
til]piridina-3,5-dicarboxilato de 3-etilo e 5-metilo  
100-76-5  quinuclidina  
875-35-4  2,6-dicloro-4-metilnicotinonitrilo  
1072-98-6  5-cloropiridin-2-amina  
1452-94-4  2-cloronicotinato de etilo  
1609-66-1  N-fenil- N-(4-piperidil)propionamida  
2008-75-5  cloreto de 1-(2-cloroetil)piperidínio  
2147-83-3  1-(1,2,3,6-tetra-hidro-4-piridil)-1 H-benzimidazole-2(3 H)-ona  
2942-59-8  ácido 2-cloronicotínico  
3613-73-8  2,8-dimetil-5-[2-(6-metilpiridin-3-il)etil]-2,3,4,5-tetra-hidr o-1H-pirido[4,3- 
-b]indole  
4021-07-2  ácido 3-metilpiridina-2-carboxílico  
4046-24-6  5-(1-metil-4-piperidil)-5 H-dibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-ol, cloridrato  
4783-86-2  4-fenoxipiridina  
5005-36-7  2-fenil-2-piridilacetonitrilo  
5223-06-3  2-(5-etil-2-piridil)etanol  
5326-23-8  ácido 6-cloronicotínico  
5382-23-0  4-cloro-1-metilpiperidina, cloridrato  
5421-92-1  cloreto de 1-(piridin-4-il)piridínio, cloridrato  
5424-11-3  2,2-difenil-4-piperidinovaleronitrilo  
5435-54-1  3-nitro-4-piridona  
6298-19-7  2-cloro-3-piridilamina  
6622-91-9  ácido 4-piridilacético, cloridrato  
6935-27-9  benzil(2-piridil)amina  
7379-35-3  4-cloropiridina, cloridrato  
19130-96-2  ( 2 R,3R,4R,5S)-2-(hidroximetil)piperidina-3,4,5-triol  
19395-39-2  2-fenil-2-piperidin-2-ilacetamida  
19395-41-6  ácido 2-fenil-2-(2-piperidil)acético  
20662-53-7  1-(4-piperidil)-1 H-benzimidazole-2(3 H)-ona  
21472-89-9  (±)-1-azabiciclo[2.2.1]heptano-3-ona  
22065-85-6  1-benzilpiperidina-4-carbaldeído  
25333-42-0  ( 3 R)-quinuclidin-3-ol  
26815-04-3  4-(2-piperidin-1-iletoxi)benzaldeído  
27262-47-1  (S)-1-butil-N-(2,6-dimetilfenil)piperidina-2-carboxamida  
29976-53-2  4-oxopiperidina-1-carboxilato de etilo  
31255-57-9  3-[2-(3-clorofenil)etil]piridina-2-carbonitrilo  
32998-95-1  N-(ter-butil)-3-metilpiridina-2-carboxamida  
35794-11-7  3,5-dimetilpiperidina  
37699-43-7  1-óxido de 2,3-dimetil-4-nitropiridina  
38092-89-6  8-cloro-6,11-di-hidro-11-(1-metil-4-piperidilideno)-5 H-benzo[5,6]ciclo- 
-hepta[1,2- b]piridina  
39512-49-7  4-(4-clorofenil)piperidina-4-ol  
40807-61-2  4-fenilpiperidina-4-ol  
43076-30-8  1-(4- ter-butilfenil)-4-[4-(alfa-hidroxibenzidril)piperidino]butano-1-on a 
43200-82-4  6-(5-cloropiridin-2-il)-5 H-pirrolo[3,4- b]pirazina-5,7(6 H)-diona  
49608-01-7  6-cloronicotinato de etilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1158  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
53786-28-0  5-cloro-1-(4-piperidil)-1 H-benzimidazole-2(3 H)-ona  
53786-45-1  4-(2-amino-4-cloroanilino)piperidina-1-carboxilato de etilo  
53786-46-2  4-(5-cloro-2,3-di-hidro-2-oxo-1 H-benzimidazole-2-il)piperidina-1-carboxi­
lato de etilo  
56488-00-7  3-(cianoimino)-3-piperidinopropiononitrilo  
56880-11-6  [(3-endo)-8-metil-8-azabiciclo[3.2.1]oct-3-il]acetato de etilo  
57988-58-6  4-(4-bromofenil)piperidina-4-ol  
58859-46-4  4-aminopiperidina-1-carboxilato de etilo  
61380-02-7  1-benzil-4-(metoximetil)- N-fenil-4-piperidilamina  
65326-33-2  2-amino-3-piridilmetilcetona  
70708-28-0  1-(2-piridil)-3-(pirrolidina-1-il)-1-( p-tolil)propano-1-ol  
77145-61-0  1-(6-cloro-2-piridil)-4-piperidilamina, cloridrato  
78750-61-5  4-[(3-nitropiridin-2-il)amino]fenol  
78750-68-2  4-[(3-aminopiridin-2-il)amino]fenol  
82671-06-5  ácido 2,6-dicloro-5-fluoronicotínico  
83556-85-8  cloreto de 1-(3-cloropropil)-2,6-dimetilpiperidínio  
83949-32-0  p-toluenossulfonato de 4-carboxi-4-fenilpiperidínio  
84100-54-9  4-(etilamino)piperidina-4-carboxamida  
84196-16-7  N-[4-(metoximetil)-4-piperidil]- N-fenilpropionamida, cloridrato  
84449-80-9  cloreto de 1-[2-(4-carboxifenoxi)etil]piperidínio  
84449-81-0  cloridrato de cloreto de 4-(2-piperidin-1-iletoxi)benzoílo  
84501-68-8  4-[1-(4-fluorobenzil)-1 H-benzimidazole-2-ilamino]piperidina-1-carboxilato 
de etilo  
86604-78-6  4-metoxi-3,5-dimetil-2-piridilmetanol  
87848-95-1  6-bromo-2-piridil-p-tolilcetona  
88150-62-3  3-etil 5-metil 4-(2-clorofenil)-2-{[2-(1,3-dioxo-1,3-di-hidro- 2H-isoindol-2- 
-il)etoxi]metil}-6-metil-1,4-di-hidropiridina-3,5-dicarboxilato  
100238-42-4  4-(2-piperidin-1-iletoxi)fenol  
101904-56-7  4-(5 H-dibenzo[ a,d]ciclo-hepteno-5-il)piperidina  
103577-66-8  3-metil-4-(2,2,2-trifluoroetoxi)-2-piridilmetanol  
104860-26-6  cis-1-[3-(4-fluorofenoxi)propil]-3-metoxi-4-piperidilamina  
104860-73-3  4-amino-5-cloro- N-{1-[3-(4-fluorofenoxi)propil]-3-metoxi-4-piperidil}-2- 
-metoxibenzamida  
105812-81-5  [(3S,4R)-4-(4-fluorofenil)-1-metilpiperidin-3-il]metanol  
107256-31-5  3-[2-(3-clorofenil)etil]-2-piridil-1-metil-4-piperi dilcetona, cloridrato  
108555-25-5  1-[2-(4-metoxifenil)etil]-4-piperidilamina, dicloridrato  
118175-10-3  [3-metil-4-(3-metoxipropoxi)-2-piridil]metanol  
120014-06-4  donepezilo (DCI) (( RS)-2-[(1-benzil-4-piperidil)metil]-5,6-dimetoxi-in­
dano-1-ona)  
120014-07-5  2-[(1-benzil-4-piperidil)metileno]-5,6-dimetoxi-indano-1-ona  
122321-04-4  2-[metil(piridin-2-il)amino]etanol  
127293-57-6  ( 1 R)-1-(4-clorofenil)-2-[4-(4-fluorobenzil)piperidin-1-il]etan-1-o l 
139781-09-2  5,5-bis(4-piridilmetil)-5 H-ciclopenta[2,1- b:3,4-b′]dipiridina, hidrato  
139886-04-7  1-metil-1,2,5,6-tetra-hidropiridina-3-carbaldeído-(E)-O-metilo xima, clori­
drato  
142034-92-2  ( 1 S,3S,4S)-1-azabiciclo[2.2.1]heptano-3-ol  
142034-97-7  ( 1 R,4S)-1-azabiciclo[2.2.1]heptano-3-ona  
153050-21-6  cloreto de ( S)-1-{2-[3-(3,4-diclorofenil)-1-(3-isopropoxifenacil)-3-piperi­
dil]etil}-4-fenil-1-azóniabiciclo[2.2.2]octano  
157688-46-5  ácido 2-[1-( ter-butoxicarbonil)-4-piperidil]acético  
158878-47-8  ( 3 R,5R)-3-{(E)-2-[4-(4-fluorofenil)-2,6-diisopropil-5-(metoximetil)pi ridin- 
-3-il]vinil}-5-hidroxiciclo-hexan-1-ona  
159813-78-2  ácido (3 R,5S,6E)-7-[4-(4-fluorofenil)-2,6-diisopropil-5-(metoximetil)piri­
din-3-il]-3,5-di-hidroxihept-6-enóico  
160588-45-4  10,10-bis[(2-fluoro-4-piridil)metil]antrona  
161417-03-4  2-metil-3-((2 S)-pirrolidin-2-ilmetoxi)piridina  
171764-07-1  (S)-2-amino-3,3-dimetil- N-2-piridilbutiramida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1159  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
173050-51-6  (R)-N-(1-{3-[1-benzoil-3-(3,4-diclorofenil)-3-piperidil]propil}-4-fe nil-4-pi­
peridil)- N-metilacetamida, cloridrato  
176381-97-8  (S)-N-[4-(4-acetamido-4-fenil-1-piperidil)-2-(3,4-diclorofenil)butil ]-N-me­
tilbenzamida—ácido fumárico (1:1)  
177964-68-0  3-[4-(4-fluorofenil)-2,6-diisopropil-5-(metoximetil)piridin-3- il]acrilaldeído  
178460-82-7  cloridrato de (1 R)-1-(4-clorofenil)-2-[4-(4-fluorobenzil)piperidin-1-il]etan- 
-1-ol  
178981-89-0  {5-[(3,5-diclorofenil)sulfanil]-4-isopropil-1-(piridin-4-ilmet il)imidazol-2- 
-il}metanol  
179024-48-7  N-[(R)-1-fenil-9-metil-4-oxo-3,4,6,7-tetra-hidro[1,4]diazepino[6,7,1 -hi]in­
dole-3-il]isonicotinamida  
179687-79-7  2-[(2-cloro-4-nitrofenoxi)metil]piridina  
180050-34-4  ( 1 S,4R)-1-azabiciclo[2.2.1]heptano-3-ona O-[(Z)-(3-metoxifenil)etinil ] 
oxima—ácido maleico (1:1)  
180250-77-5  ( 2 S,3S)-3-amino-2-etoxi- N-nitropiperidina-1-carboxamidina, cloridrato  
188396-54-5  cloridrato de 1-(2-bifenil-4-iletil)-4-[3-(trifluorometil)f eni l]-1,2,3,6-tetra-hi­
dropiridina  
188591-61-9  1-(4-benziloxifenil)-2-(4-fenil-4-hidroxi-1-piperidil)propano- 1-ona  
189894-57-3  4-fenil-1-[(1 S,2S)-2-hidroxi-2-(4-hidroxifenil)-1-metiletil]piperidina-4-ol, 
metanossulfonato tri-hidrato  
192329-80-9  ácido 4-(4-piridiloxi)benzenossulfónico  
192330-49-7  cloreto de 4-(4-piridiloxi)benzenossulfonilo, cloridrato  
193275-85-3  4-{4-[(11 S)-3,10-dibromo-8-cloro-5,6-di-hidro-11 H-benzo[5,6]ciclo- 
-hepta[1,2- b]piridina-11-il]piperidinocarbonilmetil}piperidina-1-carboxa­
mida  
198904-85-7  2-(4-piridina-2-ilbenzil)hidrazina-1-carboxilato de  ter-butilo  
198904-86-8  2-{(2 S,3S)-3-[( ter-butoxicarbonil)amino]-2-hidroxi-4-fenilbutil}-2-[4-(piri­
din-2-il)benzil]hidrazina-1-carboxilato de  ter-butilo  
213839-64-6  dicloridrato de  N-{2-[5-(aminoiminometil)-2-hidroxifenoxi]-3,5-difluoro-6- 
-[3-(1-metil-4,5-di-hidroimidazol-2-il)fenoxi]piridin-4-il]- N-metilglicina  
221180-26-3  4-amino-5-cloro-2-metoxi- N-(3-metoxipiperidina-4-il)benzamida  
221615-75-4  2-(4-mesilfenil)-1-(6-metilpiridin-3-il)etan-1-ona  
230615-52-8  cloridrato de 2,3,4,5-tetra-hidro-1 H-1,5-metano-3-benzazepina  
230615-59-5  7,8-dinitro-3-(trifluoroacetil)-2,3,4,5-tetra-hidro-1 H-1,5-metano-3-benzaze­
pina 
272776-12-2  1,1′-binaftaleno-2,2′-diol—5-metoxi-2-{(S)-[(4-metoxi-3,5-dime tilpiridin- 
-2-il)metil]sulfinil}-1H-benzimidazole (1:1)  
280129-82-0  oxalato de 4-({2-[(benziloxi)metil]-4-isopropilimidazol-1-il}m etil)piridina 
(2:1)  
298692-34-9  ácido 6-(cloroacetil)piridina-2-carboxílico  
319460-94-1  N-(2-fluoro-5-{[3-((E)-2-piridina-2-ilvinil)-1 H-indazol-6-il]amino}fenil)- 
-1,3-dimetilpirazole-5-carboxamida  
329003-65-8  hidrogeno[1-hidroxi-1-fosfono-2-(piridin-3-il)etil]fosfonato d e sódio, 
hemipenta-hidrato  
334618-23-4  dicloridrato de (3R)-piperidin-3-amina  
370882-57-8  dicloridrato de (3aR,6aR)-1-(piridin-3-il)octa-hidropirrolo[3, 4-b]pirrole  
414909-98-1  2-(4-fluoro-2-metilfenil)-4-oxo-3,4-di-hidropiridina-1(2H)-car boxilato de 
benzilo  
414910-13-7  ácido (2S)-hidroxi(fenil)etanoico-(2R)-2-(4-fluoro-2-metilfeni l)piperidin-4- 
-ona (1:1)  
423165-13-3  8-benzil-3-exo-(3-isopropil-5-metil-4 H-1,2,4-triazol-4-il)-8-azabici­
clo[3.2.1]octano  
429659-01-8  N-[4-(metilamino)-3-nitrobenzoíl]- N-piridin-2-il-ß-alaninato de etilo  
440634-25-3  4-{2-[4-(mesiloxi)piperidin-1-il]-2-oxoetil}piperidina-1-carbo xilato de  ter- 
-butilo  
548797-97-3  N-(2-{[(2S)-3-{[1-(4-clorobenzil)piperidin-4-il]amino}-2-hidro xi-2-metil­
propil]oxi}-4-hidroxifenil)acetamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1160  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 39 99  (continuação)  
550349-58-1  7-cloro-3-(6-metoxipiridin-3-il)-N,N,5-trimetil-4-oxo-4,5-di-h idro-3H-piri­
dazino[4,5-b]indole-1-carboxamida  
691882-47-0  ácido 4-hidroxibenzoico—(2S,4E)-N-metil-5-[5-(propan-2-iloxi)p iridin-3- 
-il]pent-4-en-2-amina (1:1)  
741705-70-4  ácido (2R)-fenil[(2R)-piperidin-2-il]etanoico, cloridrato  
850409-34-6  cloridrato de N-[(S)-1-azabicilo[2.2.2]oct-2-i(fenil)metil]-2, 6-dicloro-3-(tri­
fluorometil)benzamida  
866109-93-5  4-metilbenzenossulfonato de 4-{4-[4-(trifluorometoxi)fenoxi]pi peridin-1- 
-il}fenol  
871022-14-9  ácido 1-({4-[({[2-oxo-3-(propan-2-il)-2,3-di-hidro-1H-benzimid azol-1- 
-il]carbonil}amino)metil]piperidin-1-il}metil)ciclobutanocarbox ílico 
871022-19-4  ácido 1-[(4-{[(terc-butoxicarbonil)amino]metil}piperidin-1-il) metil]ciclo­
butanocarboxílico  
873546-30-6  4,4′-[piperidina-1,4-diilbis(propano-3,1-diiloxi)]bis(N′-hidro xibenzenocar­
boximidamida)  
873546-38-4  tricloridrato de 4,4′-[piperidina-1,4-diilbis(propano-3,1-diil oxi)]dibenzeno­
carboximidamida, penta-hidrato  
873546-74-8  4,4′-[piperidina-1,4-diilbis(propano-3,1-diiloxi)]bis[N′-(acet iloxi)benzeno­
carboximidamida]  
873546-80-6  4,4′-[piperidina-1,4-diilbis(propano-3,1-diiloxi)]dibenzonitri lo 
876068-46-1  5,6-dicloro-N-(2,2-dimetoxietil)piridin-3-amina  
876068-51-8  [(3S,4S)-4-amino-1-(5,6-dicloropiridin-3-il)pirrolidin-3-il]me tanol  
876170-44-4  benzenossulfonato de (1S,5S)-3-(5,6-dicloropiridin-3-il)-3,6-d iazabici­
clo[3.2.0]heptano  
925978-49-0  (+)-5-[6-(1-metil-1H-pirazol-4-il)piridin-3-il]-1-az abiciclo[3 .2.1]octano  
927889-51-8  4-metilbenzenossulfonato de 4-bromo-2,6-dietilpiridina  
936637-40-0  4-metilbenzenossulfonato de 3,3′-piperidina-1,4-diildipropan-1 -ol 
945405-37-8  2,3-di-hidroxibutanodioato de 2-metil-3-[(2S)-pirrolidin-2-ilm etoxi]piridina  
1062580-52-2  dicloridrato de (3R,4R)-1-benzil-N,4-dimetilpiperidin-3-amina  
1253735-20-4  4-metilbenzenossulfonato de (3aR,6aR)-1-(piridin-3-il)octa-hid ropirrolo 
[3,4-b]pirrol  
1280135-64-9  p-toluenossulfonato de 4-(4-fluorobenzoíl)piridínio  
2933 49 10  68077-26-9  ácido 7-cloro-1-etil-6-fluoro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-3-ca rboxílico  
86393-33-1  ácido 1-ciclopropil-7-cloro-6-fluoro-4-oxo-1,4-di-hidroquinoli na-3-carboxí­
lico 
93107-30-3  ácido 1-ciclopropil-6,7-difluoro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-3 -carboxílico  
98105-79-4  ácido 7-cloro-6-fluoro-1-(4-fluorofenil)-1,4-di-hidro-4-oxoqui nolina-3-car­
boxílico  
98349-25-8  1-ciclopropil-6,7-difluoro-4-oxo-1,4-di-hidroquinolina-3-carbo xilato de 
etilo 
100501-62-0  1-etil-6,7,8-trifluoro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-3-carboxila to de etilo  
103995-01-3  ácido 1-(2,4-difluorofenil)-6,7-difluoro-1,4-di-hidro-4-oxoqui nolina-3-car­
boxílico  
105956-96-5  ácido 7-[3-( ter-butoxicarbonilamino)pirrolidina-1-il]-1-ciclopropil-8-cloro- 
-6-fluoro-4-oxo-1,4-di-hidroquinolina-3-carboxílico  
112811-72-0  ácido 1-ciclopropil-6,7-difluoro-8-metoxi-4-oxo-1,4-di-hidroqu inolina-3- 
-carboxílico  
119916-34-6  ácido 7-bromo-1-ciclopropil-6-fluoro-5-metil-4-oxo-1,4-di-hidr oquinolina- 
-3-carboxílico  
136465-99-1  N-(2-quinolilcarboniloxi)succinimida  
170143-39-2  hidrogeno-7-cloro-1,4-di-hidro-4-oxoquinolina-2,3-dicarboxilat o de 3-me­
tilo 
194804-45-0  1-ciclopropil-8-(difluorometoxi)-7-((1 R)-1-metil-2-tritilisoindolin-5-il)-4- 
-oxo-1,4-di-hidroquinolina-3-carboxilato de etilo  
194805-07-7  7-bromo-1-ciclopropil-8-(difluorometoxi)-4-oxo-1,4-di-hidroqui nolina-3- 
-carboxilato de etilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1161  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  0-00-0  2-[(3R)-3-{3-[(E)-2-(7-clorquinolin-2-il)etenil]fenil}-3-({[1- (hidroxime­
til)ciclopropil]metil}sulfanil)propil]benzoato de metilo, clori drato  
1087-69-0  ( 9 S,13S,14S)-3-metoximorfinano, cloridrato  
4965-33-7  7-cloro-2-metilquinolina  
6340-55-2  2,6-dimetoxi-4-metilquinolina  
10500-57-9  5,6,7,8-tetra-hidroquinolina  
22982-78-1  1,2,3,4-tetra-hidro-2-isopropilaminometil-6-metil-7-nitroquino lina, meta­
nossulfonato  
64228-78-0  bis{3-[1-(3,4-dimetoxibenzil)-6,7-dimetoxi-1,2,3,4-tetra-hidro -2-isoquino­
lil]propionato} de pentametileno—ácido oxálico (1:2)  
74163-81-8  ácido ( S)-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carboxílico  
77497-97-3  p-toluenossulfonato de ( S)-3-benziloxicarbonil-1,2,3,4-tetra-hidroisoquino­
línio 
79276-06-5  4-metilbenzenossulfonato de (3 S)-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carbo­
xilato de terc-butilo  
103733-32-0  (3S)-6,7-dimetoxi-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carboxilat o de benzilo, 
cloridrato  
104832-01-1  (R)-2-metil-6,7-dimetoxi-1-(3,4,5-trimetoxibenzil)-1,2,3,4-tet ra-hidroiso­
quinolina-ácido dibenzoíl-L-tartárico (1:1)  
106635-86-3  2,6-dimetoxi-4-metil-5-[3-(trifluorometil)fenoxi]quinolin-8-am ina 
118864-75-8  ( 1 S)-1-fenil-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina  
120578-03-2  3-[(E)-2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]benzaldeído  
134388-95-7  ácido (3S,4aS,8aR)-2-(metoxicarbonil)-6-oxodeca-hidroisoquinol ina-3-car­
boxílico—(1R)-1-feniletanamina (1:1)  
136465-81-1  ( 3 S,4aS,8aS)-N-ter-butildeca-hidroisoquinolina-3-carboxamida  
136465-98-0  N-(2-quinolilcarbonil)- L-asparagina  
136522-17-3  ( 3 S,4aS,8aS)-2-[(2 R,3S)-3-amino-4-fenil-2-hidroxibutil]- N-ter-butildeca-hi­
droisoquinolina-3-carboxamida  
142522-81-4  (R)-1-[(1-{3-[2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]fenil}-3-[2-(1-hidroxi- 1- metile­
til)fenil]propil)tiometil]ciclopropilacetato de sódio  
149057-17-0  (S)-N-ter-butil-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carboxamida, cloridrat o 
149182-72-9  (S)-N-ter-butil-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carboxamida  
149968-11-6  2-(3-{(E)-3-[2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]fenil}-3-oxopropil)be nzoato de me­
tilo 
159878-04-3  ( 1 S,2S)-3-[(3 S,4aS,8aS)-3-ter-butilcarbamoílperidro-2-isoquinolil]-1-(fenil­
tiometil)-2-hidroxipropilcarbamato de benzilo  
159989-65-8  ( 3 S,4aS,8aS)-N-(ter-butil)-2-[(2 S,3S)-4-(feniltio)-2-hidroxi-3-(3-hidroxi-2- 
-metilbenzamido) butil]peridroisoquinolina-3-carboxamida—ácido meta­
nossulfónico (1:1)  
172649-40-0  3-[(4 S)-5-oxo-2-(trifluorometil)-1,4,5,6,7,8-hexa-hidroquinolin-4-il] benzo­
nitrilo  
178680-13-2  {(1 S,2R)-1-benzil-3-[(3 S,4aS,8aS)-3-(ter-butilcarbamoíl)deca-hidro-2-iso­
quinolil]-2-hidroxipropil}carbamato de metilo  
181139-72-0  2-[( S)-3-{(E)-3-[2-(7-cloro-2-quinolil)vinil]fenil}-3-hidroxipropil] benzoato 
de metilo  
186537-30-4  (S)-N-ter-butil-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-3-carboxamida, sulfato  
189279-58-1  ácido 1-(6-amino-3,5-difluoropiridin-2-il)-8-cloro-6-fluoro-7- (3-hidroxiaze­
tidin-1-il)-4-oxo-1,4-di-hidroquinolina-3-carboxílico  
189746-15-4  2,6-dimetoxi-4-metil-8-nitro-5-[3-(trifluorometil)fenoxi]quino lina 
189746-19-8  5-cloro-2,6-dimetoxi-4-metilquinolina  
189746-21-2  5-cloro-2,6-dimetoxi-4-metil-8-nitroquinolina  
209909-03-5  (2-cloro-6,7-difluoroquinolin-3-il)metanol  
220998-08-3  {2,7-dicloro-6-metil-4-[(4-metilpiperidin-1-il)metil]quinolin- 3-il}metanol  
287930-77-2  ( 1 S)-1-{3-[(E)-2-(7-cloroquinolin-2-il)vinil]fenil}-3-[2-(1-hidrox i-1-metile­
til)fenil]propan-1-ol  
287930-78-3  hidrato de 2-((3 S)-3-{3-[(E)-2-(7-cloroquinolin-2-il)vinil]fenil}-3-hidroxi­
propil)benzoato de metilo  
417716-92-8  4-{3-cloro-4-[(ciclopropilcarbamoíl)amino]fenoxi}-7-metoxiquin olina-6- 
-carboxamida  
474645-93-7  [2-etil-6-(trifluorometil)-1,2,3,4-tetra-hidroquinolina-4-il]c arbamato de me­
tilo ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1162  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 49 90  (continuação)  
503290-66-2  ácido (3S,4aS,6S,8aR)-6-[3-cloro-2-(2H-tetrazol-5-il)fenoxi]de ca-hidro-3- 
-isoquinolinacarboxílico, cloridrato  
503291-53-0  4-metilbenzenossulfonato de (3S,4aS,6S,8aR)-6-[3-cloro-2-(1H-t etrazol-5- 
-il)fenoxi]deca-hidro-3-isoquinolinacarboxilatode 2-etilbutilo  
503293-98-9  ácido (3S,4aS,6S,8aR)-6-hidroxi-2-(metoxicarbonil)deca-hidrois oquino­
lina-3-carboxílico  
848133-76-6  N-(4-cloro-3-ciano-7-etoxiquinolin-6-il)acetamida  
868210-14-4  ácido 4-(4-{[(2S,4R)-4-[acetil(4-clorofenil)amino]-2-metil-3,4 -di-hidroqui­
nolin-1(2H)-il]carbonil}fenoxi)-2,2-dimetilbutanoico  
936359-25-0  2-((R)-3-(3-((E)-2-(7-cloroquinolin-2-il)vinil)fenil)-3-(((1-( hidroximetil)ci­
clopropil)metil)sulfanil)propil)benzoato de metilo  
939820-92-5  ácido 2-(etilamino)-5-[2-(quinolin-4-iloxi)etil]nicotínico  
2933 59 95  56-06-4  2,6-diaminopirimidina-4-ol  
65-71-4  5-metiluracil  
66-22-8  uracil  
68-94-0  purina-6(1 H)-ona  
71-30-7  citosina  
487-21-8  pteridina-2,4(1 H,3H)-diona  
696-07-1  5-iodouracil  
707-99-3  6-amino-9 H-purina-9-iletanol  
841-77-0  1-benzidrilpiperazina  
1780-26-3  4,6-dicloro-2-metilpirimidina  
2210-93-7  cloreto de 1-fenilpiperazínio  
3056-33-5  N-(9-acetil-6-oxo-6,9-di-hidro-1 H-purina-2-il)acetamida  
3680-69-1  4-cloro-7H-pirrolo[2,3-d]pirimidina  
3934-20-1  2,4-dicloropirimidina  
5018-45-1  5,6-dimetoxipirimidina-4-ilamina  
5081-87-8  3-(2-cloroetil)quinazolina-2,4(1 H,3H)-diona  
5464-78-8  1-(2-metoxifenil)piperazina, cloridrato  
6928-85-4  4-metilpiperazina-1-ilamina  
7139-02-8  2,6-dicloro-4,8-dipiperidinopirimido[5,4- d]pirimidina  
7280-37-7  estropipato  
7597-60-6  6-amino-5-formamido-1,3-dimetiluracil  
10310-21-1  2-amino-6-cloropurina  
13078-15-4  1-(3-clorofenil)piperazina, cloridrato  
13889-98-0  1-acetilpiperazina  
14047-28-0  (R)-2-(6-amino-9 H-purina-9-il)-1-metiletanol  
14080-23-0  pirimidina-2-carbonitrilo  
16064-08-7  6-iodoquinazolin-4(1 H)-ona  
19690-23-4  6-iodo-1 H-purina-2-ilamina  
19916-73-5  6-(benziloxi)-9 H-purin-2-amina  
20535-83-5  6-metoxi-1 H-purina-2-ilamina  
20980-22-7  2-(piperazina-1-il)pirimidina  
23680-84-4  4-amino-2-cloro-6,7-dimetoxiquinazolina  
27469-60-9  1-(4,4′-difluorobenzidril)piperazina  
28888-44-0  6,7-dimetoxiquinazolina-2,4(1 H,3H)-diona  
35386-24-4  1-(2-metoxifenil)piperazina  
41078-70-0  3-(2-cloroetil)-2-metil-4 H-pirido[1,2- a]pirimidina-4-ona  
41202-32-8  1-(2-clorofenil)piperazina, cloridrato  
41202-77-1  1-(2,3-diclorofenil)piperazina  
52605-52-4  1-(3-clorofenil)-4-(3-cloropropil)piperazina, cloridrato  
55112-42-0  cloreto de 4-metilpiperazina-1-carbonilo, cloridrato  
55293-96-4  5,7-dimetil[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidina-2-carbaldeído  
56177-80-1  2-etoxi-5-fluoropirimidina-4(1 H)-ona  
57061-71-9  dicloridrato de 1-(2-cloroetil)-4-[3-(trifluorometil)fenil]p ip erazina  
59703-00-3  cloreto de 4-etil-2,3-dioxopiperazina-1-carbonilo  
59878-63-6  piperazina-1-carboxilato de 6-(5-cloropiridin-2-il)-7-oxo-6,7- di-hidro-5 H- 
-pirrolo[3,4- b]pirazin-5-ilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1163  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
61379-64-4  4-ciclopentilpiperazin-1-amina  
64090-19-3  1-(4-fluorofenil)piperazina, dicloridrato  
67914-60-7  4-(4-acetilpiperazina-1-il)fenol  
67914-97-0  4-(4-isopropilpiperazina-1-il)fenol  
70849-60-4  1-( o-tolil)piperazina, cloridrato  
75128-73-3  acetato de 2-[(2-acetamido-6-oxo-6,9-di-hidro-1 H-purina-9-il)metoxi]etilo  
90213-66-4  2,4-dicloro-7H-pirrolo[2,3-d]pirimidina  
93076-03-0  3-(2-cloroetil)-6,7,8,9-tetra-hidro-2-metil-4 H-pirido[1,2-a]pirimidina-4-ona, 
cloridrato  
94021-22-4  2-piperazina-1-ilpirimidina, dicloridrato  
97845-60-8  acetato de 2-(acetoximetil)-4-(2-amino-6-cloropurina-9-il)buti lo 
106461-41-0  2-sec-butil-4-{4-[4-(4-hidroxifenil)piperazina-1-il]fenil}-2 H-1,2,4-triazole- 
-3(4H)-ona  
111641-17-9  4-(piperazina-1-il)-2,6-bis(pirrolidina-1-il)pirimidina  
112733-28-5  [3-(4-bromo-2-fluorobenzil)-7-cloro-2,4-dioxo-1,2,3,4-tetra-hi droquinazo­
lina-1-il]acetato de etilo  
112733-45-6  (7-cloro-2,4-dioxo-1,2,3,4-tetra-hidroquinazolina-1-il)acetato  de etilo  
119532-26-2  1-(2,3-diclorofenil)piperazina, cloridrato  
124832-31-1  N-(benziloxicarbonil)- L-valinato de 2-[(2-amino-6-oxo-1,6-di-hidro-9 H-pu­
rina-9-il)metoxi]etilo  
125224-62-6  ( 1 S)-2-metil-2,5-diazabiciclo[2.2.1]heptano, dibromidrato  
132961-05-8  (Z)-3-{2-[4-(2,4-difluoro-alfa-hidroxi-iminobenzil)piperidino] etil}-6,7,8,9- 
-tetra-hidro-2-metil-4 H-pirido[1,2- a] pirimidina-4-ona  
137234-74-3  4-cloro-6-etil-5-fluoropirimidina  
137234-87-8  6-etil-5-fluoropirimidina-4(1 H)-ona  
137281-39-1  ácido 4-[2-(2-amino-4-oxo-4,7-di-hidro-3 H-pirrolo[2,3-d]pirimidin-5-il)etil] 
benzoico  
140373-09-7  ácido 4-{[(3-{[(2,2-dimetilpropanoíl)oxi]metil}-2,7-dimetil-4- oxo-3,4-di- 
-hidroquinazolin-6-il)metil](prop-2-in-1-il)amino}-2-fluorobenz oico 
145012-50-6  ( 7 RS,9aRS)-peridropirido[1,2- a]pirazina-7-ilmetanol  
145783-14-8  4,6-dicloro-5-nitro-2-(propilsulfanil)pirimidina  
147149-89-1  2-amino-5-bromo-6-metilquinazolina-4(1 H)-ona  
147539-21-7  isopropil[2-(piperazina-1-il)-3-piridil]amina  
149062-75-9  1,3-dicloro-6,7,8,9,10,12-hexa-hidroazepino[2,1- b]quinazolina, cloridrato  
150323-35-6  ( 3 S)-3-(ter-butilcarbamoíl)-1-( ter-butoxicarbonil)piperazina  
150728-13-5  4,6-dicloro-5-(2-metoxifenoxi)-2,2′-bipirimidinil  
156126-48-6  (6-iodo-1 H-purina-2-il)amida de tetrabutilamónio  
156126-53-3  ( 1 R,2R,3S)-2-amino-9-[2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutil]-9 H-purina-6-ona  
156126-83-9  ( 1 R,2R,3S)-9-[2,3-bis(benzoiloximetil)ciclobutil]-6-iodo-9 H-purina-2-ila­
mina  
157810-81-6  sulfato de (2 R,4S)-2-benzil-5-[2-( ter-butilcarbamoíl)-4-(3-piridilmetil)pipe­
razina-1-il]-4-hidroxi- N-[(1S,2R)-2-hidroxi-indano-1-il]valeramida  
160009-37-0  4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-( N-metilmetanossulfonamido)pirimidina-5- 
-carboxilato de metilo  
167465-36-3  tricloridrato de (2 R)-1-[4-((1a R,10bS)-1,1-difluoro-1,1a,6,10b-tetra-hidrodi­
benzo[ a,e]ciclopropa[ c][7]anulen-6-il)piperazin-1-il]-3-[(quinolin-5- 
-il)oxi]propan-2-ol  
171887-03-9  N-(2-amino-4,6-dicloropirimidina-5-il)formamida  
172015-79-1  [(1 S,4R)-4-(2-amino-6-cloro-9 H-purina-9-il)ciclopent-2-enil]metanol, clori­
drato  
179688-01-8  7-(benziloxi)-6-metoxiquinazolin-4(3H)-ona  
179688-29-0  6,7-bis(2-metoxietoxi)quinazolina-4(1 H)-ona  
183319-69-9  (3-etinilfenil)[6,7-bis(2-metoxietoxi)quinazolina-4-il]amina, cloridrato  
184177-81-9  {4-[4-(4-hidroxifenil)piperazina-1-il]fenil}carbamato de fenil o 
188416-20-8  cloridrato de 3-(6-cloro-5-fluoropirimidin-4-il)-2-(2,4-difluo rofenil)-1-(1 H- 
-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1164  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
188416-28-6  4-(1-bromoetil)-6-cloro-5-fluoropirimidina  
188416-34-4  ( 2 RS,3SR)-2-(2,4-difluorofenil)-3-(5-fluoropirimidina-4-il)-1-(1 H-1,2,4- 
-triazole-1-il)butano-2-ol—ácido (1 R,4S)-2-oxobornano-10-sulfónico (1:1)  
192725-50-1  ácido (2 S)-3-metil-2-(2-oxo-hexa-hidropirimidin-1-il)butanoico  
192726-06-0  ( 2 S)-N-[(1S,3S,4S)-4-amino-1-benzil-3-hidroxi-5-fenilpentil]-3-metil- 2-(2- 
-oxotetra-hidropirimidin-1(2 H)-il)butanamida—ácido 5-oxopirrolidina-2- 
-carboxílico (1:1) (sal)  
202138-50-9  [ (R)-2-(6-amino-9 H-purina-9-il)-1-metiletoxi]metilfosfonato de bis[(isopro­
piloxicarboniloxi)metilo—ácido fumárico (1:1)  
214287-88-4  ( 4 S)-6-cloro-4-(2-ciclopropiletinil)-4-(trifluorometil)-3,4-di-hid roquinazo­
lin-2(1 H)-ona  
214287-99-7  ( 4 S)-6-cloro-4-((E)-2-ciclopropilvinil)-4-(trifluorometil)-3,4-di- hidroquina­
zolin-2(1 H)-ona  
225916-82-5  8-cloro-5-((4Z,7Z,10Z,13Z,16Z,19Z)-docosa-4,7,10,13,16,19 -hex aenoíl)- 
-11-(4-metilpiperazin-1-il)-5 H-dibenzo[ b,e][1,4]diazepina  
231278-20-9  N-{3-cloro-4-[(3-fluorobenzil)oxi]fenil}-6-iodoquinazolin-4-amin a 
247565-04-4  ( 4 S)-6-cloro-4-(ciclopropiletinil)-3-(( R)-1-feniletil)-4-(trifluorometil)-3,4- 
-di-hidroquinazolin-2(1 H)-ona  
345217-02-9  1-[(1 S,2S)-2-(benziloxi)-1-etilpropil]- N-{4-[4-(4-hidroxifenil)piperazin-1- 
-il]fenil}hidrazina-1-carboxamida  
356058-42-9  ácido {2-[(4-fluorbenzil)sulfanil]-4-oxo-4,5,6,7-tetra-hidro-1 H-ciclo­
penta[d]pirimidin-1-il}acético  
444731-74-2  N-(2-cloropirimidin-4-il)-2,3-dimetil-2H-indazol-6-amina  
451487-18-6  2-[(4-fluorobenzil)sulfanil]-1,5,6,7-tetra-hidro-4H-ciclopenta [d]pirimidin-4- 
-ona 
518048-03-8  2-(1-amino-1-metiletil)- N-(4-fluorobenzil)-5-hidroxi-1-metil-6-oxo-1,6-di- 
-hidropirimidina-4-carboxamida  
540737-29-9  2-hidroxipropano-1,2,3-tricarboxilato de 3-{(3R,4R)-4-metil-3- [metil(7H- 
-pirrolo[2,3-d]pirimidin-4-il)amino]piperidin-1-il}-3-oxopropan onitrilo  
599179-03-0  maleato de 1-(4,6-dimetilpirimidina-5-carbonil) — 4-((3 S)-4-{(1 R)-2-me­
toxi-1-[4-(trifluorometil)fenil]etil}-3-metilpiperaz in-1-il)-4- metilpiperidina 
(1:1)  
612494-10-7  D-tartarato de 1-{(1 R)-2-metoxi-1-[4-(trifluorometil)fenil]etil}-2-metilpipe­
razina (1:1)  
612543-01-8  1-(4,6-dimetilpirimidina-5-carbonil)piperidin-4-ona  
649761-23-9  ( 1 S,2S,3S,5S)-5-[2-amino-6-(benziloxi)-9 H-purin-9-il]-2-[(benziloxi)metil]- 
-3-[dimetil(fenil)silil]-1-(hidroximetil)ciclopentan-1-ol  
649761-24-0  2-amino-9-{(1 S,3R,4S)-3-[(benziloxi)metil]-4-[dimetil(fenil)silil]-2-metili­
denociclopentil}-9 H-purin-6(1 H)-ona  
654671-77-9  hidrato de fosfato de (2 R)-4-oxo-4-[3-(trifluorometil)-5,6,7,8-tetra-hi­
dro[1,2,4]triazolo[4,3- a]pirazina-7-il]-1-(2,4,5-trifluorofenil)butan-2-amina 
(1:1)  
722543-31-9  di-hidrogenofosfato de 2-{etil[3-({4-[(5-{2-[(3-fluorofenil)am ino]-2-oxoe­
til}-1H-pirazol-3-il)amino]quinazolin-7-il}oxi)propil]amino}eti lo 
865758-96-9  2-[(6-cloro-3-metil-2,4-dioxo-3,4-di-hidropirimidin-1(2H)-il)m etil]benzoni­
trilo 
869490-23-3  (3,3-difluoropirrolidin-1-il){(2S,4S)-4-[4-(pirimidin-2-il)pip erazin-1-il]pir­
rolidin-2-il}metanona  
934815-71-1  ácido 2-[3-(6-{[2-(2,4-diclorofenil)etil]amino}-2-metoxipirimi din-4-il)fe­
nil]-2-metilpropanoico, fosfato  
941678-49-5  (3R)-3-ciclopentil-3-[4-(7H-pirrolo[2,3-d]pirimidin-4-il)-1H-p irazol-1- 
-il]propanonitrilo  
941685-27-4  4-(1H-pirazol-4-il)-7-{[2-(trimetilsilil)etoxi]metil}- 7H-pirro lo[2,3-d]pirimi­
dina 
941685-39-8  3-ciclopentil-3-[4-(7-{[2-(trimetilsilil)etoxi]metil} -7H-pirro lo[2,3-d]pirimi­
din-4-il)-1H-pirazol-1-il]propanonitrilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1165  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 59 95  (continuação)  
941685-40-1  (3R)-3-ciclopentil-3-[4-(7-{[2-(trimetilsilil)etoxi]m etil}-7H- pirrolo[2,3- 
-d]pirimidin-4-il)-1H-pirazol-1-il]propanonitrilo  
941685-41-2  (3S)-3-ciclopentil-3-[4-(7-{[2-(trimetilsilil)etoxi]meti l}-7H- pirrolo[2,3-d]pi­
rimidin-4-il)-1H-pirazol-1-il]propanonitrilo  
957187-34-7  ácido [(8R)-8-(3,5-difluorofenil)-10-oxo-6,9-diazaespiro[4.5]d ec-9-il]acético  
1032066-96-8  2-amino-9-{(1S,3R,4S)-3-[(benziloxi)metil]-4-[dimetil(fenil)si lil]-2-metili­
denociclopentil}-1,9-di-hidro-6H-purin-6-ona metanossulfonato ( 2:1) 
1068967-96-3  N-(5-fluoro-3-metil-1H-indol-1-il)-4-metil-2-(piridin-2-il)pir imidina-5-car­
boxamida  
1137917-12-4  ácido 3-{[6-(etilsulfonil)piridin-3-il]oxi}-5-{[(2S)-1-hidroxi propan-2-il]oxi} 
benzoico—1,4-diazabiciclo[2.2.2]octano (2:1)  
1401419-78-0  ácido 2,3-di-hidroxi-2,3-bis(fenilcarbonil)butanodioico—[(8R)- 8-(3,5-di­
fluorofenil)-10-oxo-6,9-diazaespiro[4.5]dec-9-il]acetato de eti lo (1:1)  
1401420-08-3  5-(benzilamino)-2-(3-metoxifenil)-7-(4-metilpiperazin-1-il)[1, 2,4]tria­
zolo[1,5-a]quinolina-4-carbonitrilo hidrato de (2E)-but-2-enodi oato (2:1)  
2933 69 80  58909-39-0  tetra-hidro-2-metil-3-tioxo-1,2,4-triazina-5,6-diona  
2933 79 00  4876-10-2  4-(bromometil)quinolin-2(1H)-ona  
5006-66-6  ácido 6-hidroxínicotínico  
5057-12-5  4,6,7,8-tetra-hidroquinolina-2,5(1H,3H)-diona  
5162-90-3  3-(2-oxo-1,2-di-hidroquinolin-4-il)alanina  
5342-23-4  6-metoxi-4-metilquinolin-2(1 H)-ona  
15362-40-0  1-(2,6-diclorofenil)indolina-2-ona  
17630-75-0  5-cloroindolina-2-ona  
20096-03-1  3,3-dietil-5-(hidroximetil)piridina-2,4(1 H,3H)-diona  
22246-18-0  7-hidroxi-3,4-di-hidroquinolin-2(1H)-ona  
43200-81-3  6-(5-cloropi-iridin-2-il)-7-hidroxi-6,7-di-hidro-5 H-pirrolo[3,4- b]pirazin-5- 
-ona 
49805-30-3  (±)-2-azabiciclo[2.2.1]hept-5-eno-3-ona  
54197-66-9  6-hidroxi-3,4-di-hidroquinolin-2(1H)-ona  
56341-37-8  6-cloroindole-2(3 H)-ona  
61516-73-2  2-oxopirrolidina-2-ilacetato de etilo  
71107-19-2  2-oxo-5-vinilpirrolidina-3-carboxamida  
75363-99-4  ( 2 R,5R,6S)-6-[( R)-1-hidroxietil]-3,7-dioxo-1-azabiciclo[3.2.0]heptano-2- 
-carboxilato de  p-nitrobenzilo  
76855-69-1  ( 3 R,4R)-4-acetoxi-3-[( R)-1-(ter-butildimetilsililoxi)etil]azetidina-2-ona  
79200-56-9  ( 1 R,4S)-2-azabiciclo[2.2.1]hept-5-eno-3-ona  
80082-62-8  ( 2 S,3S)-3-{[(benziloxi)carbonil]amino}-2-metil-4-oxoazetidina-1-sulfo nato 
de tetrabutilamónio  
80082-65-1  ácido (2 S,3S)-3-amino-2-metil-4-oxoazetidina-1-sulfónico  
90776-59-3  ( 4 R,5R,6S)-3-(difenoxifosforiloxi)-6-[( R)-1-hidroxietil]-4-metil-7-oxo-1- 
-azabiciclo[3.2.0]hept-2-eno-2-carboxilato de 4-nitrobenzilo  
103335-41-7  3-oxo-4-aza-5-alfa-androst-1-eno-17-beta-carboxilato de metilo  
103335-54-2  ácido 3-oxo-4-aza-androst-5-eno-17-beta-carboxílico  
103335-55-3  ácido 3-oxo-4-aza-5-alfa-androstano-17-beta-carboxílico  
105318-28-3  ácido ((2 S,3S)-2-{(1 R)-2-[(4-clorofenil)sulfanil]-1-metil-2-oxoetil}-3-(( 1 R)- 
-1-hidroxietil)-4-oxoazetidin-1-il)acético  
118289-55-7  6-cloro-5-(2-cloroetil)indole-2(3 H)-ona  
122852-75-9  5-metil-2,3,4,5-tetra-hidro-1 H-pirido[4,3- b]indole-1-ona  
132127-34-5  ( 3 R,4S)-4-fenil-3-hidroxiazetidina-2-ona  
133066-59-8  acetato de (3 R,4S)-2-oxo-4-fenilazetidin-3-ilo  
135297-22-2  ( 3 S,4R)-3-[( R)-1-(ter-butildimetilsililoxi)etil]-4-[(1 R,3S)-3-metoxi-2-oxoci­
clo-hexil]azetidina-2-ona  
139122-76-2  4-(2-fenil-2-metilhidrazino)-5,6-di-hidro-2-piridona  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1166  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 79 00  (continuação)  
141316-45-2  1-(1-hidroxietil)-5-metoxi-2-oxo-1,2,5,6,7,8,8a,8b-octahidroaz eto[2,1-  
-a]isoindol-4-carboxilato de potássio  
141646-08-4  1-(1-hidroxietil)-5-metoxi-2-oxo-1,2,5,6,7,8,8a,8b-octa-hidroa zeto[2,1-  
-a]isoindol-4-carboxilato de 1-{[(ciclo-hexiloxi)carbonil]oxi}til o 
148776-18-5  brometo de (2-oxo-1-fenilpirrolidin-3-il)trifenilfosfónio  
149107-92-6  1-benzoíl-3-(1-metoxi-1-metiletoxi)-4-fenilazetidin-2-ona  
159593-17-6  2-{(2 R,3S)-3-[( R)-1-(ter-butildimetilsililoxi)etil]-2-[(1 R,3S)-3-metoxi-2- 
-oxociclo-hexil]-4-oxoazetidina-1-il}-2-oxoacetato de 4- ter-butilbenzilo  
162142-14-5  1-ciclopentil-3-etil-1,4,5,6-tetra-hidro-7 H-pirazolo[3,4- c]piridin-7-ona  
175873-08-2  4-[( S)-3-amino-2-oxopirrolidina-1-il)benzonitrilo, cloridrato  
175873-10-6  3-(3-{( S)-1-[4-( N′2-hidroxiamidino)fenil]-2-oxopirrolidina-3-il}ureído)pro­
pionato de etilo  
198213-15-9  3-(metoxicarbonil)-2-oxo-1,2,5,6-tetra-hidropiridin-4-olato de  sódio  
205881-86-3  6-fluoro-9-metil-2-fenil-4-(pirrolidina-1-carbonil)-9 H-pirido[3,4- b]indol- 
-1(2H)-ona  
244080-24-8  1-etil-9-metoxi-2,6,7,12-tetra-hidroindolo[2,3- a]quinolizin-4(3 H)-ona  
283173-50-2  8-fluoro-2-{4-[(metilamino)metil]fenil}-1,3,4,5-tetra-hidro-6 H-aze­
pino[5,4,3- cd]indol-6-ona  
303752-13-8  4-metilbenzeno-1-sulfonato de 1-ciclopentil-3-etil-6-(4-metoxi benzil)-1,4,5,6- 
-tetra-hidro-7 H-pirazolo[3,4- c]piridin-7-ona  
341031-54-7  L-malato de  N-[2-(dietilamino)etil]-5-[(Z)-(5-fluoro-2-o xo-1,2-di-hidro-3 H- 
-indol-3-ilideno)metil]-2,4-dimetilpirrole-3-carboxamida (1:1)  
425663-71-4  cloridrato de (1S)-1-amino-3-metil-1,3,4,5-tetra-hidro-2H-3-be nzazepin-2- 
-ona 
503614-91-3  1-(4-metoxifenil)-7-oxo-6-[4-(2-oxopiperidin-1-il)fenil]-4,5,6 ,7-tetra-hidro- 
-1H-pirazolo[3,4-c]piridina-3-carboxilato de etilo  
536759-91-8  1-(4-metoxifenil)-6-(4-nitrofenil)-7-oxo-4,5,6,7-tetra-hidro-1 H-pira­
zolo[3,4-c]piridina-3-carboxilato de etilo  
536760-29-9  3-cloro-1-(4-nitrofenil)-5,6-di-hidropiridin-2(1H)-ona  
586379-61-5  3-(4-hidroxi-6-metil-2-oxopiridin-1(2H)-il)-4-metilbenzoato de  metilo  
586414-48-4  (-)-3-{3-bromo-4-[(2,4-difluorobenzil)oxi]-6-metil-2-oxopiridi n-1(2H)-il}- 
-N,4-dimetilbenzamida  
813452-14-1  dicloridrato de (4S)-1-[(2S,3S,11bS)-2-amino-9,10-dimetoxi-1,3 ,4,6,7,11b- 
-hexa-hidro-2H-pirido[2,1-a]isoquinolin-3-il]-4-(fluorometil)pi rrolidin-2-ona  
2933 99 80  0-00-0  ácido (6-etil-4,5-dioxo-hexa-hidropiridazina-3-carboxamido)(4- hidroxife­
nil)acético  
58-00-4  (6aR)-6-metil-5,6,6a,7-tetra-hidro-4H-dibenzo[de,g]quinolina-1 0,11-diol 
ou apomorfina  
256-96-2  5H-dibenzo[ b,f]azepina  
494-19-9  10,11-di-hidro-5 H-dibenzo[ b,f]azepina  
1458-18-0  3-amino-5,6-dicloropirazina-2-carboxilato de metilo  
2380-94-1  4-hidroxi-indole  
2886-65-9  7-cloro-5-(2-fluorofenil)-1 H-1,4-benzodiazepina-2(3 H)-ona  
3641-08-5  1H-1,2,4-triazol-3-carboxamida  
4928-87-4  ácido 1 H-1,2,4-triazol-3-carboxílico  
4928-88-5  1H-1,2,4-triazol-3-carboxilato de metilo  
5424-01-1  ácido 3-aminopirazina-2-carboxílico  
5521-55-1  ácido 5-metilpirazina-2-carboxílico  
6548-09-0  5-bromotriptofano  
6969-71-7  1,2,4-triazolo[4,3- a]piridina-3(2 H)-ona  
7250-67-1  N-(2-cloroetil)pirrolidina, cloridrato  
13183-79-4  1-metiltetrazole-5-tiol  
13485-59-1  L-alanil- L-prolina  
14907-27-8  cloridrato de  D-triptofanato de metilo  
16298-03-6  3-aminopirazina-2-carboxilato de metilo  
19686-05-6  2,8-dimetil-2,3,4,5-tetra-hidro-1H-pirido[4,3-b]indole  
21688-11-9  N2-[(benziloxi)carbonil]-L-glutaminil-L-asparaginil-S-benzil-L -cisteinil-L- 
-prolil-L-leucilglicinamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1167  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
21732-17-2  ácido 1 H-tetrazole-1-ilacético  
22162-51-2  1-(2-nitrobenzil)-1H-pirrole-2-carbaldeído  
26116-12-1  1-etilpirrolidina-2-ilmetilamina  
27387-31-1  1,2,3,4-tetra-hidro-9-metilcarbazole-4-ona  
31251-41-9  8-cloro-5,6-di-hidro-11 H-benzo[5,6]ciclo-hepta[1,2- b]piridina-11-ona  
31560-19-7  trans-1-benzoíl-4-hidroxiprolina  
31560-20-0  trans-1-benzoíl-4-hidroxiprolinato de metilo  
32065-66-0  1,4-dióxido de 2-(dimetoximetil)quinoxalina  
35681-40-4  1-(propan-2-il)-1,3-di-hidro-2H-benzimidazol-2-ona  
36916-19-5  5-cloro-2-(3-metil-4 H-1,2,4-triazol-4-il)benzofenona  
37052-78-1  5-metoxibenzimidazole-2-tiol  
38150-27-5  5-cloro-2-[3-(hidroximetil)-5-metil-4 H-1,2,4-triazol-4-il]benzofenona  
39968-33-7  3H-[1,2,3]triazolo[4,5- b]piridin-3-ol  
41340-36-7  2-(7-etil-1 H-indol-3-il)etanol  
51077-14-6  ácido (2S)-1-(terc-butoxicarbonil)azetidina-2-carboxílico  
51856-79-2  1-metilpirrole-2-ilacetato de metilo  
52099-72-6  1-isopropenil-1 H-benzimidazole-2(3 H)-ona  
52602-39-8  9H-carbazol-4-ol  
54196-61-1  2′,5-dicloro-2-(3-metil-4 H-1,2,4-triazol-4-il)benzofenona  
54196-62-2  2′,5-dicloro-2-[3-(hidroximetil)-5-metil-4 H-1,2,4-triazol-4-il]benzofenona  
55321-99-8  3-oxo-3,4-di-hidropirazina-2-carboxamida  
55408-10-1  tetrazole-5-carboxilato de etilo  
59032-27-8  1,2,3-triazole-5-tiolato de sódio  
59467-63-9  7-cloro-5-(2-fluorofenil)-2-(nitrometileno)-2,3-di-hidro-1 H-1,4-benzodiaze­
pina 
59467-64-0  [7-cloro-5-(2-fluorofenil)-2,3-di-hidro-1 H-1,4-benzodiazepina-2-il]metila­
mina  
59467-69-5  8-cloro-6-(2-fluorofenil)-1-metil-3a,4-di-hidro-3 H-imidazo[1,5- a][1,4]ben­
zodiazepina  
59468-44-9  ácido 8-cloro-6-(2-fluorofenil)-1-metil-4 H-imidazo[1,5- a][1,4]benzodiaze­
pina-3-carboxílico  
59469-29-3  bis(maleato) de [7-cloro-5-(2-fluorofenil)-2,3-di-hidro-1 H-1,4-benzodiaze­
pina-2-ilmetil]amónio  
59469-63-5  4-óxido do 7-cloro-5-(2-fluorofenil)-3-metil-2-(nitrometileno) -2,3-di-hidro- 
-1H-1,4-benzodiazepina  
61607-68-9  1-[2-(dimetilamino)etil]-4,5-di-hidro-1 H-tetrazole-5-tiona  
64137-52-6  [3-(1 H-benzimidazole-2-il)propil]metilamina  
64838-55-7  1-[( S)-3-(acetiltio)-2-metilpropionil]- L-prolina  
65632-62-4  ácido ( S)-1-(benziloxicarbonil)hexa-hidropiridazina-3-carboxílico  
66242-82-8  2,5-di-hidro-5-tiooxo-1 H-tetrazole-1-ilmetanossulfonato de disódio  
66635-71-0  2,3-di-hidro-1 H-pirrolizina-1-carboxilato de isopropilo  
69048-98-2  1-etil-1,2-di-hidro-5 H-tetrazole-5-ona  
70890-50-5  3-amino-5-fenil-7-metil-1 H-1,4-benzodiazepina-2(3 H)-ona  
71056-57-0  1-metil-5-nitroindole-2-carboxilato de etilo  
71208-55-4  (6-cloro-9 H-carbazole-2-il)metilmalonato de dietilo  
73963-42-5  5-(4-clorobutil)-1-ciclo-hexil-1H-tetrazole  
75302-98-6  [1-(4-clorobenzoíl)-5-metoxi-2-metilindol-3-il]acetato de 2- ter-butoxi-2- 
-oxoetilo  
80076-47-7  ácido 8,9-difluoro-5-metil-1-oxo-6,7-di-hidro-1H,5H-pirido[3,2 ,1-ij]quino­
lina-2-carboxílico  
80875-98-5  ácido (2S,3aS,7aS)-octa-hidro-1H-indole-2-carboxílico  
83783-69-1  4-fluorobenzil-1 H-benzimidazole-2-ilamina  
84946-20-3  2-cloro-1-(4-fluorobenzil)benzimidazole  
85440-79-5  2-metil-1-nitrosoindolina  
86386-73-4  fluconazol (DCI) (2-(2,4-difluorofenil)-1,3-bis(1 H-1,2,4-triazol-1-il)pro­
pano-2-ol)  
86386-75-6  2,4′-difluoro-2-(1 H-1,2,4-triazole-1-il)acetofenona, cloridrato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1168  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
86404-63-9  1-(2,4-difluorofenil)-2-(1 H-1,2,4-triazol-1-il)etan-1-ona  
87269-87-2  (2S,3aS,6aS)-octa-hidrociclopenta[b]pirrole-2-carboxilato de b enzilo, clori­
drato  
90657-55-9  trans-4-ciclo-hexil-2-prolina, cloridrato  
92992-17-1  ácido 1-(metoxicarbonil)-2,3-di-hidro-1 H-pirrolizina-7-carboxílico  
95885-13-5  5-etil-4-(2-fenoxietil)-4 H-1,2,4-triazol-3(2 H)-ona  
96034-57-0  trans-4-hidroxi-1-(4-nitrobenziloxicarbonil)- L-prolina  
96107-94-7  1H-tetrazol-5-carboxilato de etilo, sal de sódio  
96314-26-0  ( 4 S)-4-fenil- L-prolina  
99724-19-3  [ (RS)-pirrolidina-3-il]carbamato de  ter-butilo  
100361-18-0  ácido 1-ciclopropil-7-cloro-6-fluoro-4-oxo-1,4-di-hidro-1,8-na ftiridina-3- 
-carboxílico  
100491-29-0  7-cloro-1-(2,4-difluorofenil)-6-fluoro-1,4-di-hidro-4-oxonafti ridina-3-car­
boxilato de etilo  
103201-78-1  4-ciclo-hexilprolina  
103300-89-6  N′6-trifluoroacetil- L-lisil- L-prolina  
103300-91-0  1-{ N′2-[(S)-1-etoxicarbonil-3-fenilpropil]- N′6-trifluoroacetillisil}prolina  
103831-11-4  pirrolidina-3-ilamina, dicloridrato  
105152-95-2  7-(3-aminopirrolidin-1-il)-1-(2,4-difluorofenil)-6-fluoro-4-ox o-1,4-di-hidro- 
-1,8-naftiridina-3-carboxilato de etilo  
105641-23-4  N′6-trifluoroacetil- L-lisil- L-prolina,  p-toluenossulfonato  
106928-72-7  ( 1 S,9S)-9-ftalimido-6,10-dioxo-octa-hidropiridazo[1,2- a][1,2]diazepina-1- 
-carboxilato de  ter-butilo  
112193-77-8  bis(sulfato) de 1,4,7,10-tetra-azóniaciclododecano  
113963-68-1  3,4-di(indol-3-il)-1-metilpirrole-2,5-diona  
114873-37-9  ácido 1,4,7,10-tetra-azaciclododecano-1,4,7-triiltriacético  
119192-10-8  4-[(1 H-1,2,4-triazol-1-il)metil]anilina  
120807-02-5  ( 4 S)-N-benzoíl-4-(mesiloxi)- L-prolina  
120851-71-0  trans-1-benzoil-4-fenil- L-prolina  
122536-48-5  ácido 3-[( S)-3-(L-alanilamino)pirrolidina-1-il]-1-ciclopropil-6-fluoro-4-oxo- 
-1,4-di-hidro-1,8-naftiridina-3-carboxílico, cloridrato  
122536-66-7  { ( S)-1-metil-2-oxo-2-[( S)-pirrolidina-3-ilamino]etil}carbamato de terc-butilo  
122536-91-8  ácido 7-{( S)-3-[( S)-2-(terc-butoxicarbonilamino)-1-oxopropilamino]pirroli­
dina-1-il}-1-ciclopropil-6-fluoro -4-oxo-1,4-di-hidro-1,8-nafti ridina-3-car­
boxílico  
122665-86-5  [3-(cianometil)-4-oxo-3,4-di-hidroftalazina-1-il]acetato de et ilo 
124750-53-4  5-(4′-metilbifenil-2-il)-1-tritil-1 H-tetrazole  
127105-49-1  (S)-2-amino-4-(1 H-tetrazole-5-il)butirato de metilo  
130404-91-0  ácido  N-[(R)-2-({( R)-2-[(2-adamantiloxicarbonil)amino]-3-(1 H-indol-3-il)- 
-2-metil-1-oxopropil}amino)-1-feniletil]succinâmico—1-deoxi-1-m etila­
mino- D-glucitol (1:1)  
131707-24-9  6-bromo-5-hidroxi-1-metil-2-[(fenilsulfanil)metil]-1H-indole-3 -carboxilato 
de etilo  
132026-12-1  ácido 4-(2-metil-1 H-imidazo[4,5- c]piridina-1-il)benzoico  
134575-17-0  meso-3-azabiciclo[3.1.0]hex-6-ilcarbamato de terc-butilo  
137733-33-6  N′,N′-dietil- N-(6-fenil-5-propilpiridazina-3-il)-2-metilpropano-1,2-dia­
mina—ácido fumárico (2:3)  
139481-44-0  1-[(2′-cianobifenil-4-il)metil]-2-etoxi-1H-benzimidazole-7-car boxilato de 
metilo  
139592-99-7  (Z)-1-[3-(4-ciclo-hexil-3-clorofenil)prop-2-enil]hexahidro-1 H-azepina, clo­
ridrato  
141113-41-9  (R)-2-(2,4-difluorofenil)-3-(1 H-1,2,4-triazol-1-il)propano-1,2-diol  
143322-57-0  5-bromo-3-[( R)-1-metilpirrolidina-2-ilmetil]indole  
143722-25-2  ácido 2-(2-tritil-2 H-tetrazole-5-il)fenilborónico  
143824-78-6  N  1 -(ter-butoxicarbonil)- N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]- L-triptofano  
145641-35-6  (2S,3aR,7aS)-octa-hidro-1H-indole-2-carboxilato de benzilo, cl oridrato  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1169  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
149365-59-3  5,5′-[(3,4-dietilpirrole-2,5-diil)bis(metileno)]bis[4-(3-metox i-3-oxopropil)- 
-3-metilpirrole-2-carboxilato] de dibenzilo  
149365-62-8  5,5′-[(3,4-dietilpirrole-2,5-diil)bis(metileno)]bis[4-(3-hidro xipropil)-3-me­
tilpirrole-2-carbaldeído]  
149715-95-7  (E)-(+)-2-(2,4-difluorofenil)-1-{3-[4-(2,2,3,3-tetrafluoroprop oxi)estiril]-1 H- 
-1,2,4-triazol-1-il}-3-(1 H-1,2,4-triazol-1-il)propano-2-ol  
151860-16-1  meso-3-benzil-6-nitro-3-azabiciclo[3.1.0]hexano  
152628-02-9  1,4′-dimetil-2′-propil-1 H,1′H-2,6′-bibenzimidazole  
152628-03-0  ácido 4-metil-2-propilbenzimidazole-6-carboxílico  
153139-56-1  3-dimetilaminometil-1,2,3,4-tetra-hidro-9-metilcarbazole-4-ona  
153435-96-2  4,6-dicloro-3-formilindole-2-carboxilato de etilo  
155322-92-2  ( 3 R)-3-[( S)-1-(metilamino)etil]pirrolidina  
160194-26-3  2-iodo-4-(1 H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)anilina  
160194-39-8  2-{5-[(1 H-1,2,4-triazol-1-il)metil]indol-3-il}etan-1-ol  
163457-23-6  cloridrato de 3,3-difluoropirrolidina  
166170-15-6  1-(terc-butoxicarbonil)-2-metil-D-prolina  
170142-29-7  7-cloro-2-(2-metil-4-metoxifenil)-2,3-di-hidro-5 H-piridazino[4,5- b]quino­
lina-1,4,10-triona, sal de sódio  
171964-73-1  [N-(4-metoxibenzoíl)- L-valil]- N-[(1S)-3,3,3-trifluoro-1-isopropil-2-oxopro­
pil]-L-prolinamida  
172733-42-5  [(1-benzil-2-etil-3-oxamoílindol-4-il)oxi]acetato de sódio  
176161-55-0  (5,6-dicloro-1 H-benzimidazole-2-il)isopropilamina  
177932-89-7  ( 4 R,5S,6S,7R)-4,7-dibenzil-1,3-bis(3-aminobenzil)-5,6-di-hidroxi-hexa-hi­
dro-2 H-1,3-diazepina-2-ona, dimetanossulfonato  
178619-89-1  6,7-dicloro-2,3-dimetoxiquinoxalina-5-ilamina  
179528-39-3  N-(bifenil-2-il)-4-[(2-metil-4,5-di-hidro-1 H-imidazo[4,5- d][1]benzazepina- 
-6-il)carbonil]benzamida  
180637-89-2  3-[((2 R)-1-metilpirrolidin-2-il)metil]-5-[(E)-2-(fenilsulfonil)vinil]i ndo le  
180915-94-0  1-{2-[4-(6-metoxi-3,4-di-hidro-1-naftil)fenoxi]etil}pirrolidin a 
180915-95-1  1-{2-[4-(2-bromo-6-metoxi-3,4-di-hidro-1-naftil)fenoxi]etil}pi rrolidina  
181827-47-4  [N-(metoxicarbonil)- L-valil]- L-prolina  
182073-77-4  N′-[N-metoxicarbonil- L-valil]- N-[(S)-3,3,3-trifluoro-1-isopropil-2-oxopro­
pil]-L-prolinamida  
185453-89-8  7-etil-3-[2-(trimetilsililoxi)etil]indole  
188113-71-5  1-acetil-3-[((2 R)-1-metilpirrolidin-2-il)metil]-5-[(E)-2-(fenilsulfonil)vi­
nil]indole  
188978-02-1  ( 4 R,5S,6S,7R)-1-[(3-amino-1 H-indazole-5-il)metil]-4,7-dibenzil-3-butil-5,6- 
-di-hidroxi-hexa-hidro-2 H-1,3-diazepina-2-ona  
190791-29-8  ( 5 R,6S)-6-fenil-5-[4-(2-pirrolidinoetoxi)fenil]-5,6,7,8-tetra-hidro-2 -naf­
tol—ácido(-)-tartárico (1:1)  
193077-87-1  á c i d o  [ ( 2 S)-7-(2-metoxi-2-oxoetil)-4-metil-3-oxo-2,3,4,5-tetra-hidro-1 H-1,4- 
-benzodiazepin-2-il]acético  
193274-37-2  L-tartarato de 3a-benzil-2-metil-2,3a,4,5,6,7-hexa-hidro-3 H-pirazolo[4,3-  
-c]piridin-3-ona  
194602-25-0  fosfato de dibenzilo e 1-(2,4-difluorofenil)-2-(1 H-1,2,4-triazole-1-il)-1- 
-(1H-1,2,4-triazole-1-ilmetil)etilo  
194602-27-2  difenil[( S)-pirrolidina-3-il]acetonitrilo, bromidrato  
197143-35-4  dicloridrato de O-metiloxima de (3Z)-4-(aminometil)pirrolidin- 3-ona  
204255-02-7  ( 1 R,5R,6R)-5-(1-etilpropoxi)-7-azabiciclo[4.1.0]hept-3-eno-3-carboxilato  
de etilo  
210288-67-8  ácido [(2 S)-7-iodo-4-metil-3-oxo-2,3,4,5-tetra-hidro-1 H-1,4-benzodiazepin- 
-2-il]acético  
210558-66-0  cloridrato de (1 R,2S)-1-fenil-2-pirrolidin-1-ilpropan-1-ol  
219909-83-8  cloridrato de ácido 3-((4 S)-4-sulfanil- L-prolinamido)benzoico  
221030-56-4  2-(4-fluorofenil)-4-(3-hidroxi-3-metilbutoxi)-5-(4-mesilfenil) piridazin- 
-3(2H)-ona  
221148-46-5  2-(4-etoxifenil)-3-(4-mesilfenil)pirazolo[1,5- b]piridazina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1170  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
227025-33-4  1-benzil-4 H-imidazo[4,5,1- ij]quinolin-2(1 H)-ona  
235106-62-4  2,2′-[(4-hidroxifenil)metileno]bis(4-{(E)-[(5-metil-1 H-tetrazol-1- 
-il)imino]metil}fenol)  
239463-85-5  (2R,3R)-2,3-di-hidroxibutanodioato de benzoato de 3-{5-[(2R)-2 -amino­
propil]-7-ciano-2,3-di-hidro-1H-indol-1-il}propilo  
244191-95-5  α - L-aspartil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)- L-lisil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-tripto­
fil-L-alanil-O- ter-butil- L-seril- L-leucil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- N- 
-tritil- L-asparaginil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-fenilalaninamida, 
éster  ter-butílico  
244191-96-6  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]-α- L-aspartil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)- L- 
-lisil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-alanil-O- ter-butil- L-seril- L-leucil-  
-N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- N-tritil- L-asparaginil- N 1 -(ter-butoxicar­
bonil)- L-triptofano, éster 1- ter-butílico  
244244-29-9  N-[(9H-fluoren-9-ilmetoxi)carbonil]-α- L-glutamil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)-  
-L-lisil- N-tritil- L-asparaginil-α- L-glutamil- N-tritil- L-glutaminil-α- L-glutamil-  
-L-leucil- L-leucil-α- L-glutamil- L-leucil-α- L-aspartil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)-  
-L-lisil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-alanil-O- ter-butil- L-seril- L-leu­
cil-N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- N-tritil- L-asparaginil- N 1 -(ter-butoxi­
carbonil)- L-triptofil- L-fenilalaninamida, éster penta- ter-butílico  
244244-31-3  α - L-glutamil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)- L-lisil- N-tritil- L-asparaginil-α- L-gluta­
mil-N-tritil- L-glutaminil-α- L-glutamil- L-leucil- L-leucil-α- L-glutamil- L-leu­
cil-α- L-aspartil- N 6 -(ter-butoxicarbonil)- L-lisil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L- 
-triptofil- L-alanil-O- ter-butil- L-seril- L-leucil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-trip­
tofil- N-tritil- L-asparaginil- N 1 -(ter-butoxicarbonil)- L-triptofil- L-fenilalanina­
mida, éster penta- ter-butílico, monocloridrato  
251579-55-2  monoacetato de ( N-acetil- N-metilglicil)glicilvalil- D-aloisoleuciltreonilnor­
valilisoleucilarginil( N-etilprolinamida) (sal)  
252742-72-6  5-(clorometil)-1,2-di-hidro-3 H-1,2,4-triazol-3-ona  
259793-88-9  6-bromo-3-oxo-3,4-di-hidropirazina-2-carboxamida  
261953-36-0  6-iodo-1H-indazole  
269731-84-2  ( 5 R,6R)-1-benzil-5-hidroxi-6-(metilamino)-5,6-di-hidro-4 H-imidazo[4,5,1-  
-ij]quinolin-2(1 H)-ona  
272107-22-9  3,10-dibromo-8-cloro-5,6-di-hidro-11 H-benzo[5,6]ciclohepta[1,2- b]piridina  
288385-88-6  4-fluoro-2-metil-1H-indol-5-ol  
346412-97-3  hexafluorofosfato(1-) de 1-aminopiridazínio  
361440-67-7  (1S,3S,5S)-3-carbamoíl-2-azabiciclo[3.1.0]hexano-2-carboxilato  de terc-butilo  
442526-89-8  dicloridrato de isoleucilarginil( N-etilprolinamida)  
444731-72-0  2,3-dimetil-2H-indazol-6-amina  
481659-93-2  1-metil-5-[4′-(trifluorometil)bifenil-2-carboxamido]indole-2-c arboxilato de 
etilo 
481659-96-5  1-metil-5-[4′-(trifluorometil)bifenil-2-carboxamido]indole-2-c arboxilato de 
potássio  
503293-47-8  5-(2-cloro-6-fluorofenil)-2H-tetrazole  
557101-39-0  2-amino-9,10-dimetoxi-1,6,7,11b-tetra-hidro-4H-pirido[2,1-a]is oquinolina- 
-3-carboxilato de etilo  
606143-52-6  5-[(4-bromo-2-clorofenil)amino]-4-fluoro-N-(2-hidroxietoxi)-1- metil-1H- 
-benzimidazole-6-carboxamida  
631916-97-7  (2S)-N-{4-[(Z)-amino(metoxi-imino)metil]benzil}-1-{(2R)-2-[3-c loro-5- 
-(difluorometoxi)fenil]-2-hidroxietanoíl}azetidina-2-carboxamid a—ácido 
benzenossulfónico (1:1)  
649735-46-6  (2R)-1-({4-[(4-fluoro-2-metil-1H-indol-5-il)oxi]-5-metilpirrol o[2,1- 
-f][1,2,4]triazin-6-il}oxi)propan-2-ol  
709031-38-9  (2S)-2-carbamoíl-2,3-di-hidro-1H-pirrole-1-carboxilato de terc -butilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1171  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2933 99 80  (continuação)  
709031-43-6  [(1S)-2-[(1S,3S,5S)-3-ciano-2-azabiciclo[3.1.0]hex-2-il]-1-(3- hidroxitrici­
clo[3.3.1.1(3,7)]dec-1-il)-2-oxoetil]carbamato de terc-butilo  
709031-45-8  metanossulfonato de (1S,3S,5S)-2-azabiciclo[3.1.0]hexano-3-car boxamida  
796967-16-3  1-[4-(3-amino-1H-indazol-4-il)fenil]-3-(2-fluoro-5-metilfenil) ureia  
872206-47-8  2,2-dimetilpropanoato de 5-metil-4-oxo-1,4-di-hidropirrolo[2,1 -f][1,2,4] 
triazin-6-ilo  
912444-00-9  2-[(2R)-2-metilpirrolidin-2-il]-1H-benzimidazole-4-carboxamida  
912445-36-4  dicloridrato de 2-[(2S)-2-metilpirrolidin-2-il]-1H-benzimidazo le-4-carboxa­
mida  
942436-93-3  4-amino-8-(2,5-dimetoxifenil)-N-propilcinolina-3-carboxamida  
942437-37-8  4-amino-8-(2-fluoro-6-metoxifenil)-N-propilcinolina-3-carboxam ida 
948846-40-0  ácido (2S,3S)-2,3-bis[(fenilcarbonil)oxi]butanodioico—(3aR,6aR )-hexa-hi­
dropirrolo[3,4-b]pirrole-5(1H)-carboxilato de etilo (1:1)  
952490-01-6  2,2-dimetilpropanoato de 4-[(4-fluoro-2-metil-1H-indol-5-il)ox i]-5-metil­
pirrolo[2,1-f][1,2,4]triazin-6-ilo  
1000164-36-2  ácido (5S,8S,11S,14S,17S,20S,23S,26S,29S,32S,35S,38S )-5-(3-am ino-3- 
-oxopropil)-20-benzil-23-[(2S)-butan-2-il]-14,38-bis{4-[(terc-b utoxicarbo­
nil)amino]butil}-29-{[1-(terc-butoxicarbonil)-1H-indol-3-il]met il}-17-(3- 
-terc-butoxi-3-oxopropil)-1-(1H-fluoren-9-il)-8,11,26,41,41-pen tametil-32- 
-(2-metilpropil)-3,6,9,12,15,18,21,24,27,30,33,36, 39-tridecaox o-35-(pro­
pan-2-il)-2-oxa-4,7,10,13,16,19,22,25,28,31,34,37,40- trideca-a zadotetra­
contan-42-oíco  
1137606-74-6  6-fluoro-3-oxo-3,4-di-hidropirazina-2-carbonitrilo—N-ciclo-hex ilciclo-he­
xanamina (1:1)  
1145655-58-8  cloridrato de 1-[4-(3-amino-1H-indazol-4-il)fenil]-3-(2-fluoro -5-metilfe­
nil)ureia  
1246733-24-3  1-terc-butil-2-hidroxi-1H-pirrolo[2,3-b]piridina-3-carboxilato  de metilo  
1253734-75-6  5-fluoro-1-(3-fluorobenzil)-N-(1H-indol-5-il)-1H-indol-2-carbo xamida  
1256462-18-6  sulfato do ácido 1,4,7,10-tetra-azaciclododecano-1,4,7-triacét ico 
2934 10 00  556-90-1  2-imino-1,3-tiazole-4-ona  
2295-31-0  tiazolidina-2,4-diona  
29676-71-9  ácido (2-amino-1,3-tiazol-4-il)acético  
34272-64-5  ácido (4-metil-2-sulfanil-1,3-tiazol-5-il)acético  
38585-74-9  tiazol-5-ilmetanol  
64485-82-1  2-(2-amino-1,3-tiazole-4-il)-2-hidroxi-iminoacetato de etilo  
64485-88-7  (Z)-2-(2-aminotiazol-4-il)-2-(metoxi-imino)acetato de etilo  
64486-18-6  ácido (Z)-2-[2-(cloroacetamido)tiazol-4-il]-2-(metoxi-imino)ac ético  
64987-03-7  (2-formamido-1,3-tiazole-4-il)glioxilato de etilo  
64987-06-0  ácido (2-formamido-1,3-tiazole-4-il)glioxílico  
65872-41-5  ácido (Z)-2-(2-aminotiazol-4-il)-2-metoxi-iminoacético  
65872-43-7  ácido 2-(2-formamido-1,3-tiazole-4-il)-2-metoxi-iminoacético  
66215-71-2  ácido (Z)-2-metoxi-imino-2-[2-(tritilamino)tiazol-4-il]acético  
66339-00-2  2-(hidroxi-imino)-2-[2-(tritilamino)tiazol-4-il]acetat o de eti lo, cloridrato  
68672-66-2  ácido (2Z)-{[(1-terc-butoxi-2-metil-1-oxopropan-2-il)oxi]imino }[2-(tritila­
mino)-1,3-tiazol-4-il]etanoico  
76823-93-3  1-{4-[(2-cianoetil)tiometil]tiazol-2-il}guanidina  
88023-65-8  3-[(2-formamido-1,3-tiazol-4-il)oxoacetamido]-2-metil-4-oxoaze tidina-1- 
-sulfonato de potássio  
88046-01-9  carbamimidotioato de 2-guanidinotiazol-4-ilmetilo, dicloridrat o 
102199-36-0  ácido (2E)-2-(2-{[(benziloxi)carbonil]amino}-1,3-tiazol-4-il)- 5-[(3-metil­
but-2-en-1-il)oxi]-5-oxopent-2-enoico  
105889-80-3  7-{(Z)-2-[2-( ter-butoxicarbonilamino)tiazole-4-il]pent-2-enamido}-3-(car­
bamoíloximetil)-3-cefem-4-carboxilato de pivaloiloximetilo  
110130-88-6  ácido (2Z)-[(acetiloxi)imino](2-amino-1,3-tiazol-4-il)etanoico  
119154-86-8  cloreto de (Z)-2-(2-amino-1,3-tiazole-4-il)-2-metoxi-iminoacet ilo, clori­
drato ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1172  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 10 00  (continuação)  
127660-04-2  (2Z)-(2-amino-1,3-tiazol-4-il)(hidroxi-imino)etanoato de sódio  
136401-69-9  (Z)-5-{4-[2-(5-etilpiridin-2-il)etoxi]benzilideno}-1,3-tiazoli dina-2,4-diona  
139340-56-0  metanossulfonato de {5-[(Z)-3,5-di( ter-butil)-4-hidroxibenzilideno]-4-oxo- 
-4,5-di-hidrotiazol-2-il}amónio  
154212-59-6  carbonato de 4-nitrofenilo e tiazol-5-ilmetilo, cloridrato  
154212-61-0  N-[2-isopropiltiazol-4-ilmetil(metil)carbamoíl]- L-valina  
161798-03-4  2-(3-formil-4-isobutoxifenil)-4-metiltiazole-5-carboxilato de etilo 
162208-27-7  O, O-dietilfosforotioato de O-[2-(2-amino-1,3-tiazol-4-il)-2-( (Z)-metoxi- 
-imino)acetilo]  
162208-28-8  O′,O″-dietilfosforotioato de O-(2-(2-aminotiazol-4-il)-2-{[1-( ter-butoxicar­
bonil)-1-metiletoxi]imino}acetil)  
171485-87-3  acetato de 2-[4-(2-amino-4-oxo-4,5-di-hidrotiazol-5-ilmetil)fe noximetil]- 
-2,5,7,8-tetrametilcromano-6-ilo  
174761-17-2  7-{(Z)-2-[2-( ter-butoxicarbonilamino)tiazole-4-il]-4-(3-metilbut-2-eniloxi­
carbonil)but-2-enamido}-3-cefem-4-carboxilato de benzidrilo  
179258-52-7  4-óxido de (7Z)-7-(2-amino-1,3-tiazol-5-il)-4-etoxi-10,10-dime til-6-oxo- 
-3,5,9-trioxa-8-aza-4-fosfaundec-7-en-11-oato de  ter-butilo  
180144-61-0  ácido 3-{[4-(4-amidinofenil)tiazole-2-il][1-(carboximetil)-4-p iperidil]amino} 
propiónico  
186538-00-1  3-[(2 S,3S)-2-hidroxi-3-(3-hidroxi-2-metilbenzamido)-4-fenilbutanoíl]-5,5 - 
-dimetil- N-(2-metilbenzil)-1,3-tiazolidina-4-carboxamida  
189448-35-9  ácido (7 R)-7-[(2E)-2-(2-amino-5-cloro-1,3-tiazol-4-il)-2-(hidroxi-imino)  
acetamido]-3-[(3-{[(2-aminoetil)sulfanil]metil}piridin-4-il)sul fanil]-3,4-di­
desidrocefam-4-carboxílico  
190841-79-3  3-({4-[4-( N-etoxicarbonilamidino)fenil]tiazole-2-il}[1-(etoxicarbonilmetil )- 
-4-piperidil]amino)propionato de etilo  
213252-19-8  5-[(2,4-dioxo-1,3-tiazolidin-5-il)metil]-2-metoxi- N-[4-(trifluorometil)ben­
zil]benzamida  
221671-63-2  (2-{ N-[4-(4-cloro-2,5-dimetoxifenil)-5-(2-ciclo-hexiletil)-1,3-tiazo l-2-il]car­
bamoíl}-5,7-dimetilindolin-1-il)acetato de potássio  
224631-15-6  N-{N-[(2-isopropil-1,3-tiazol-4-il)metil]- N-metilcarbamoíl}- L-valinato de 
2,5-dioxopirrolidin-1-ilo  
291536-35-1  (5Z)-5-(4-fluorobenzilideno)-1,3-tiazolidina-2,4-diona  
302964-08-5  N-(2-cloro-6-metilfenil)-2-[(6-cloro-2-metilpirimidi n-4-il)ami no]-1,3-tia­
zole-5-carboxamida  
302964-24-5  2-amino-N-(2-cloro-6-metilfenil)-1,3-tiazole-5-carboxamida  
478410-84-3  ( 4 R)-N-alil-3-[(2S,3S)-2-hidroxi-3-(3-hidroxi-2-metilbenzamido)-4-fen ilbu­
tanoíl]-5,5-dimetiltiazolidina-4-carboxamida  
752253-39-7  4-(2-cloro-4-metoxi-5-metilfenil)-N-[(1S)-2-ciclopropil-1-(3-f luoro-4-metil­
fenil)etil]-5-metil-N-(prop-2-in-1-il)-1,3-tiazol-2-am ina  
866920-24-3  3-[2-cloro-4-({4-metil-2-[4-(trifluorometil)fenil] -1,3-tiazol- 5-il}metoxi)fe­
nil]-1,2,4-oxadiazol-5(4H)-ona  
914361-45-8  L-lisine—di-hidrogenofosfato de {[(2R,3R)-3-[4-(4-cianofenil)- 1,3-tiazol- 
-2-il]-2-(2,4-difluorofenil)-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-i l]oxi}me­
tilo—etanol (1:1:1)  
2934 20 80  80756-85-0  (Z)-2-(2-aminotiazol-4-il)-2-metoxi-iminotioacetato de  S-(benzotiazol-2-ilo)  
87691-88-1  1-(1,2-benzisotiazol-3-il)piperazina, cloridrato  
89604-92-2  2-{[1-(2-aminotiazole-4-il)-2-(benzisotiazole-2-iltio)-2-oxoet ilideno]amino- 
-oxi}-2-metilpropionato de terc-butilo  
177785-47-6  ácido (2 S,3S)-3-metil-2-(3-oxo-2,3-di-hidro-1,2-benzisotiazole-2-il)valéric o 
2934 30 90  92-39-7  2-clorofenotiazina  
6631-94-3  2-acetilfenotiazina  
32338-15-1  fenotiazina-2-ilamina  
2934 99 60  957-68-6  ácido 7-aminocefalosporânico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1173  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  50-89-5  timidina  
58-61-7  adenosina  
63-37-6  citidina 5′-(di-hidrogenofosfato)  
98-03-3  tiofeno-2-carbaldeído  
551-16-6  ácido 6-aminopenicilânico  
940-69-2  DL -5-(1,2-ditiolano-3-il)valeramida  
1463-10-1  5-metiluridina  
3083-77-0  1-(beta- D-arabinofuranosil)pirimidina-2,4(1 H,3H)-diona  
3158-91-6  2-clorodibenzo[ b,f][1,4]oxazepina-11(10 H)-ona  
4097-22-7  2′,3′-dideoxiadenosina  
4295-65-2  2-cloro-9-(3-dimetilaminopropil)-9 H-tioxanteno-9-ol  
4462-55-9  cloreto de 3-(2,6-diclorofenil)-5-metilisoxazole-4-carbonilo  
4691-65-0  inosina 5′-fosfato de disódio  
4923-87-9  5-bromo-1-benzotiofeno  
5271-67-0  cloreto de tiofeno-2-carbonilo  
6504-57-0  metilsulfato de 4-[3-hidroxi-3-fenil-3-(tiofen-2-il)propil]-4- metilmorfolin- 
-4-io  
7481-90-5  1-(3,5-anidro-2-desoxi-β- D-treo-pentofuranosil)-5-metilpirimidina- 
-2,4(1 H,3H)-diona  
13062-59-4  4-morfolina-2-ilpirocatecol, cloridrato  
13636-02-7  (RS)-3-(dimetilamino)-1-(2-tienil)propan-1-ol  
14282-76-9  2-bromo-3-metiltiofeno  
16883-16-2  cloreto de 3-fenil-5-metilisoxazole-4-carbonilo  
17381-54-3  ácido (1-benzotiofen-5-il)acético  
18686-82-3  1,3,4-tiadiazole-2-tiol  
20893-30-5  2-tienilacetonitrilo  
21080-92-2  ácido 3-tienilmalónico  
22252-43-3  ácido 7-amino-3-metil-3-cefem-4-carboxílico  
22720-75-8  2-acetilbenzo[b]tiofeno  
24209-38-9  ácido 7-amino-3-(1-metiltetrazole-5-iltiometil)-3-cefem-4-carb oxílico  
24209-43-6  ácido (7 R)-7-amino-3-[2-(1,3,4-tiadiazol-2-ilsulfanil)etil]-3,4-didesidr oce­
fam-4-carboxílico  
24683-26-9  1,1-dióxido do 4-hidroxi-2-metil-2 H-1,2-benzotiazina-3-carboxilato de 
etilo 
24701-69-7  ácido 7-amino-3-metoximetil-3-cefem-4-carboxílico  
25229-97-4  2-ciano-3-morfolinoacrilamida  
25629-50-9  cloreto de 3-(2-clorofenil)-5-metilisoxazole-4-carbonilo  
25954-21-6  5-metiluridina, hemi-hidrato  
26638-53-9  5,5-dióxido de 3-cloro-6-metildibenzo[c,f][1,2]tiazepin-11(6H) -ona 
27255-72-7  ácido 7-(fenilacetamido)-3-metil-3-cefem-4-carboxílico  
28092-62-8  (3a S,6aR)-1,3-dibenzil-2,3,3a,4,6,6a-hexa-hidro-1 H-furo[3,4- d]imidazole- 
-2,4-diona  
28657-79-6  1-etil-1,4-di-hidro-4-oxo-1,3-dioxolo[4,5- g]cinolina-3-carbonitrilo  
28783-41-7  4,5,6,7-tetra-hidrotieno[3,2- c]piridina, cloridrato  
29490-19-5  5-metil-1,3,4-tiadiazole-2-tiol  
29706-84-1  3′-azido-3′-deoxi-5′-O-tritiltimidina  
29707-62-8  1-óxido do 6-(2-fenoxiacetamido)penicilanato de 4-nitrobenzilo  
30165-96-9  4-(4-cloro-1,2,5-tiadiazol-3-il)morfolina  
30246-33-4  ácido 7-amino-3-[(5-metil-1,3,4-tiadiazole-2-il)tiometil]-3-ce fem-4-carbo­
xílico  
32231-06-4  1-piperonilpiperazina  
36923-17-8  ácido (7 R)-7-amino-3,4-didesidrocefam-4-carboxílico  
37539-03-0  ácido (7 R)-7-amino-3-[(1 H-1,2,3-triazol-4-ilsulfanil)metil]-3,4-didesidroce­
fam-4-carboxílico  
38313-48-3  3′,5′-anidrotimidina  
39098-97-0  cloreto de 2-tienilacetilo  
39754-02-4  ácido 7-[( R)-amino(fenil)acetamido]-3-metil-3-cefem-4-carboxílico—dime­
tilformamida (2:1)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1174  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
39925-10-5  1-(2,3,5-tri-O-acetil-beta- D-ribofuranosil)-1 H-1,2,4-triazole-3-carboxilato 
de metilo  
40172-95-0  1-(2-furoil)piperazina  
42399-49-5  ( 2 S,3S)-3-hidroxi-2-(4-metoxifenil)-2,3-di-hidro-1,5-benzotiazepina-4 (5H)- 
-ona 
51762-51-7  7-(fenilacetamido)-3-hidroxicefam-4-carboxilato de benzidrilo  
51818-85-0  ácido 7-[( D)-mandelamido]cefalosporânico  
53994-69-7  ácido (7 R)-7-amino-3-cloro-3,4-didesidrocefam-4-carboxílico  
53994-83-5  7-amino-3-cloro-3-cefem-4-carboxilato de 4-nitrobenzilo  
55612-11-8  5′-O-tritiltimidina  
59337-92-7  3-(clorossulfonil)tiofeno-2-carboxilato de metilo  
59804-25-0  1,1-dióxido do 4-hidroxi-2-metil-2 H-tieno[2,3- e][1,2]tiazina-3-carboxilato 
de metilo  
61807-78-1  ácido 7-(bromoacetamido)-7-metoxi-3-{[(1-metil-1 H-tetrazol-5-il)sulfa­
nil]metil}-3,4-didesidrocefam-4-carboxílico  
63074-07-7  1-(tetra-hidro-2-furoil)piperazina  
63427-57-6  5-óxido do 3-metileno-7-(fenoxiacetamido)cefam-4-carboxilato d e 4-nitro­
benzilo  
63457-21-6  2-(3-benzil-7-oxo-4-tia-2,6-diazabiciclo[3.2.0]hept-2-en-6-il) -3-metilbut-3- 
-enoato de difenilmetilo  
63675-74-1  6-metoxi-2-(4-metoxifenil)benzo[ b]tiofeno  
63877-96-3  2-(4-fluorobenzil)tiofeno  
67914-85-6  cis-2-(2,4-diclorofenil)-2-(1 H-1,2,4-triazole-1-ilmetil)-1,3-dioxolano-4-il­
metanol  
67978-05-6  difenilmetil(2R)-3-metil-2-[(1R,5S)-3-(4-metilfenil)-7-oxo-4-o xa-2,6-diaza­
biciclo[3.2.0]hept-2-en-6-il]but-3-enoato  
68350-02-7  cloridrato de ácido (7 R)-7-amino-3-{[(1-metil-1 H-tetrazol-5-il)sulfanil]me­
til}-3,4-didesidrocefam-4-carboxílico  
69399-79-7  cloreto de 3-(2-cloro-6-fluorofenil)-5-metilisoxazole-4-carbon ilo 
70035-75-5  ( 7 S)-7-(bromoacetamido)-7-metoxi-3-{[(1-metil-1 H-tetrazol-5-il)sulfa­
nil]metil}-3,4-didesidrocefam-4-carboxilato de difenilmetilo  
70918-74-0  1-(2,3-di-hidro-1,4-benzodioxin-2-ilcarbonil)piperazina, clori drato  
71420-85-4  ácido 7-amino-3-[1-(sulfometil)-1 H-tetrazol-5-iltiometil]-3-cefem-4-carbo­
xílico, sal de sódio  
75776-79-3  bromidrato de ácido 1,4-ditia-7-azaspiro[4.4]nonano-8-carboxíl ico 
76247-39-7  1,1-dióxido do penicilanato de iodometilo  
76646-91-8  1,1-dióxido do ácido (3 S)-6,6-dibromo-2,2-dimetilpenam-3-carboxílico  
76801-85-9  ( 2 R,3S,4R,5R,8R,10R,11R,12S,13S,14R)-13-[(2,6-didesoxi-3-C-metil-3-O- 
-metil-α- L-ribo-hexopiranosil)oxi]-2-etil-3,4,10-tri-hidroxi-3,5,8,10,12, 14- 
-hexametil-11-{[3,4,6-tridesoxi-3-(dimetilamino)-β- D-xilo-hexopirano­
sil]oxi}-1-oxa-6-azaciclopentadecan-15-ona  
77887-68-4  4-óxido do 6-(4-metilbenzamido)penicilanato de benzidrilo  
78850-37-0  (3a R,4R,7aR)-2-metil-4-[(1 S,2R)-1,2,3-triacetoxipropil]-3a,7a-di-hidro-4 H- 
-pirano[3,4- d]oxazole-6-carboxilato de metilo  
79349-82-9  ácido trans-(7 R)-7-amino-3-vinil-3,4-didesidrocefam-4-carboxílico  
80370-59-8  ácido 7-amino-3-(2-furoiltiometil)-3-cefem-4-carboxílico  
84682-23-5  2-(2,4-diclorofenil)-2-(1 H-imidazole-1-ilmetil)-1,3-dioxolano-4-ilmetanol  
84793-24-8  (S)-2-[( S)-4-metil-2,5-dioxo-1,3-oxazolidina-3-il]-4-fenilbutirato de et ilo 
84915-43-5  ácido (3 S)-2,2-dimetil-1,4-tiazinano-3-carboxílico  
85006-31-1  3-amino-4-metiltiofeno-2-carboxilato de metilo  
86639-52-3  ( 4 S)-4,11-dietil-4,9-di-hidroxi-1 H,12H-pirano[3′,4′:6,7]indolizino[1,2-  
-b]quinolina-3,14(4 H,12H)-diona  
87932-78-3  ácido 3-acetoximetil-7-[( R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-3-cefem-4-car­
boxílico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1175  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
92096-37-2  ( 7 R)-3-(mesiloxi)-7-(fenilacetamido)-3,4-didesidrocefam-4-carboxil ato de 
difenilmetilo  
93183-15-4  3′-(2-cianoetil diisopropilfosforamidite) de 2′-desoxi-5′-O-(4 ,4′-dimetoxitri­
til)-N 2 -isobutirilguanosina  
94732-98-6  1-(1-{3-[2-(4-fluorofenil)-1,3-dioxolano-2-il]propil}-4-piperi dil)-2,3-di-hi­
dro-1 H-benzimidazol-2-tiona  
96219-87-3  (3-aminopirazol-4-il)(2-tienil)metanona  
96803-30-4  2-(1-benzotiofen-5-il)etanol  
98796-51-1  3′-(2-cianoetil diisopropilfosforamidite) de 2′-desoxi-5′-O-(4 ,4′-dimetoxitri­
til)timidina  
98796-53-3  3′-(2-cianoetil diisopropilfosforamidite) de  N 6 -benzoíl-2′-desoxi-5′-O-(4,4′- 
-dimetoxitritil)adenosina  
100988-63-4  iodeto de 1-[((7 R)-7-amino-4-carboxi-3,4-didesidrocefam-3-il)metil]piridí­
nio 
102212-98-6  3′-(2-cianoetil diisopropilfosforamidite) de  N 4 -benzoíl-2′-desoxi-5′-O-(4,4′- 
-dimetoxitritil)citidina  
103788-59-6  4-[2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etoxi]benzaldeído  
103788-65-4  2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etan-1-ol  
104146-10-3  3-clorometil-7-(2-fenilacetamido)-3-cefem-4-carboxilato de 4-m etoxiben­
zilo 
104218-44-2  3′-O-mesil-5′-O-tritiltimidina  
104795-66-6  3-isopropoxi-5-metoxi- N-(1H-tetrazol-5-il)benzo[ b]tiofeno-2-carboxamida  
104795-67-7  3-isopropoxi-5-metoxi- N-(1H-tetrazol-5-il)benzo[ b]tiofeno-2-carboxamida- 
-1H-imidazol (1:1)  
104795-68-8  3-isopropoxi-5-metoxi- N-(1H-tetrazol-5-il)benzo[ b]tiofeno-2-carboxamida, 
sal de sódio  
106447-44-3  ácido 7-amino-3-[(Z)-prop-1-enil]-3-cefem-4-carboxílico  
108895-45-0  3′-azido-2′,3′-dideoxi-5-metilcitidina, cloridrato  
110314-42-6  ácido 5-[(benzofurano-2-ilcarbonil)amino]indol-2-carboxílico  
110351-94-5  (S)-4-etil-4-hidroxi-7,8-di-hidro-1 H-pirano[3,4- f]indolizina-3,6,10(4 H)- 
-triona  
110483-43-7  3′,5′-diacetato de 2′-bromo-2′-desoxi-5-metiluridina  
112913-94-7  N-{[4-(4-fluorobenzil)morfolin-2-il]metil}acetamida  
113891-01-3  4-óxido de (2 S,5R)-6,6-dibromo-3,3-dimetil-7-oxo-4-tia-1-azabici­
clo[3.2.0]heptano-2-carboxilato de difenilmetilo  
114341-88-7  3-(2-bromopropanoíl)-4,4-dimetil-1,3-oxazolidin-2-ona  
115787-67-2  2-(2-amino-5-nitro-6-oxo-1,6-di-hidropirimidina-4-il)-3-(3-tie nil)propiono­
nitrilo  
116539-55-0  ( 1 S)-3-(metilamino)-1-(2-tienil)propan-1-ol  
116833-10-4  ácido (Z)-2-(5-amino-1,2,4-tiadiazole-3-il)-2-[(fluorometoxi)i mino]acético  
117829-20-6  2-amino-7-tenil-1,7-di-hidro-4 H-pirrolo[2,3-d]pirimidina-4-ona, cloridrato  
119221-49-7  5-[(2-aminoetil)amino]-2-(2-dietilaminoetil)-2 H-[1]benzotiopirano[4,3,2-  
-cd]indazol-8-ol  
120788-03-6  etanotioato de S-[(1R,3S)-1-oxidotetra-hidrotiofen-3-ilo]  
122567-97-9  5′-benzoil-2′,3′-dideidro-3′-deoxitimidina  
124492-04-2  ácido ( S)-1,4-ditia-7-azaespiro[4.4]nonano-8-carboxílico  
125995-03-1  ( 4 R,6R)-6-{2-[3-fenil-4-(fenilcarbamoil)-2-(4-fluorofenil)-5-isopr opi lpirrol- 
-1-il]etil}-4-hidroxitetra-hidro-2 H-pirano-2-ona  
126429-09-2  2-(diclorometil)-4,5-di-hidro-5-(4-mesilfenil)oxazol-4-ilmetan ol 
126813-11-4  ( 4 R,5R)-2-(diclorometil)-4,5-di-hidro-5-(4-mesilfenil)oxazol-4-ilmeta nol 
127000-90-2  1-{[(2R,3S)-2-(2,4-difluorofenil)-3-metiloxiran-2-il]metil}-1H -1,2,4-tria­
zole 
127111-98-2  cloridrato de (7 R)-7-amino-3-(mesiloxi)-3,4-didesidrocefam-4-carboxilato 
de difenilmetilo  
130209-90-4  2-(2-clorofenil)-2-(4,5,6,7-tetra-hidrotieno[3,2-c]piridina-5- il)acetato de 
metilo, cloridrato  
130800-76-9  5-(3-cloropropil)-3-metilisoxazole  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1176  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
131986-28-2  3-(4-cloro-1,2,5-tiadiazol-3-il)piridina  
131988-19-7  iodeto de 3-(4-hexiloxi-1,2,5-tiadiazol-3-il)-1-metilpiridínio  
132335-44-5  (S)-3-(dimetilamino)-1-(tiofen-2-il)propan-1-ol  
132335-46-7  (3S)-N,N-dimetil-3-(naftalen-1-iloxi)-3-(tiofen-2-il)propan-1- amina  
133413-70-4  (3S,6R,9S,12R,15S,18R,21S,24R)-6,18-dibenzi l-4,10,12,16,22,24 -hexame­
til-3,9,15,21-tetraquis(2-metilpropil)-1,7,13,19-tetraoxa-4,10, 16,22-tetra- 
-azaciclotetracosano-2,5,8,11,14,17,20,23-octona  
135790-89-5  ( 7 R)-7-[(2Z)-2-(2-{(2 S)-2-[( ter-butoxicarbonil)amino]propanamido}-1,3- 
-tiazol-4-il)-2-(metoxi-imino)acetamido]-3,4-didesidrocefam-4-c arboxilato 
de [(2,2-dimetilpropanoíl)oxi]metilo  
138564-59-7  5-metil-2-(2-nitroanilino)tiofeno-3-carbonitrilo  
140128-37-6  ( 7 R)-7-(2-{2-[(terc-butoxicarbonil)amino]-1,3-tiazol-4-il}-2-[(tri ti­
loxi)imino]acetamido)-3-({[(1 H-1,2,3-triazol-4-il)sulfanil]metil}sulfanil)- 
-3,4-didesidrocefam-4-carboxilato de difenilmetilo  
140841-32-3  6-[3-fluoro-5-(4-metoxitetra-hidropirano-4-il)fenoximetil]-1-m etil-2-quino­
lona 
143468-96-6  hidrogeno(2-tienilmetil)malonato de etilo  
147027-10-9  ( 2 R,5S)-5-(4-amino-2-oxo-1,2-di-hidropirimidina-1-il)-1,3-oxatiolano- 2- 
-carboxilato de (1 R,2S,5R)-mentilo  
147086-81-5  7,7-dióxido de (4 S,6S)-5,6-di-hidro-6-metil-4 H-tieno[2,3- b]tiopirano-4-ol  
147086-83-7  N-[(4S,6S)-6-metil-7,7-dioxo-5,6-di-hidro-4 H-tieno[2,3- b]tiopirano-4- 
-il]acetamida  
147126-62-3  ( 2 R,5R)-5-hidroxi-1,3-oxatiolano-2-carboxilato de (1 R,2S,5R)-mentilo  
152305-23-2  (S)-4-(4-aminobenzil)oxazolidina-2-ona  
155990-20-8  N-[(1-{[2-(dietilamino)etil]amino}-7-metoxi-9-oxo-9 H-tioxanten-4-il)me­
til]formamida  
157341-41-8  ( 2 S)-N-[(R)-1-(1,3-benzodioxole-5-il)butil]-3,3-dietil-2-{4-[(4-metilpipe ra­
zina-1-il)carbonil]fenoxi}-4-oxoazetidina-1-carboxamida  
158512-24-4  (3a S,8aR)-3-[(2 R,4S)-2-benzil-4,5-epoxivaleril]-2,2-dimetil-3,3a,8,8a-tetra- 
-hidro-2 H-indeno[1,2-d]oxazole  
158878-46-7  6-{(E)-2-[4-(4-fluorofenil)-2,6-diisopropil-5-(metoximetil)pir idin-3-il]vi­
nil}-4-hidroxitetra-hidro-2 H-piran-2-ona  
160115-08-2  {(E)-3-[(6 R,7R)-7-amino-2-carboxilato-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct- 
-2-eno-3-il]alil}(carbamoílmetil)(etil) metilamónio  
161005-84-1  (S)-N,N-dimetil-[3-(1-naftiloxi)-3-(2-tienil)propil]amina—ácido fosfór ico 
(1:1)  
161599-46-8  diacetato de (2R,3R,4R,5R)-2-(4-amino-5-fluoro-2-oxopirimidin- 1(2H)-il)- 
-2-fluoro-5-metiltetra-hidrofurano-3,4-diilo  
163680-80-6  ácido (3S)-10-[1-(acetilamino)ciclopropil]-9-fluoro-3-metil-7- oxo-2,3-di- 
-hidro-7H-[1,4]oxazino[2,3,4-ij]quinolina-6-carboxílico  
164015-32-1  fosfato de  N-metil-3-(1-naftiloxi)-2-(2-tienil)propan-1-amina  
165172-60-1  1-[(2R,5S)-5-(hidroximetil)-2,5-di-hidrofuran-2-il]-5-metilpir imidina- 
-2,4(1H,3H)-diona—1-metilpirrolidin-2-ona (1:1)  
166964-09-6  4-cloro-3-metil-1,2-oxazol-5-amina  
167304-98-5  ( 4 S,7S,10aS)-4-amino-5-oxo-octa-hidro-7 H-pirido[2,1- b][1,3]tiazepina-7- 
-carboxilato de metilo  
168828-81-7  (3-fluoro-4-morfolinofenil)carbamato de benzilo  
170985-86-1  1-[(2 S,3S)-2-(benziloxi)pentan-3-il]-4-(4-{4-[4-({(3 R,5R)-5-(2,4-difluorofe­
nil)-5-[(1 H-1,2,4-triazol-1-il)metil]tetra-hidrofuran-3-il}metoxi)fenil]pi pe­
razin-1-il}fenil)-1 H-1,2,4-triazol-5(4 H)-ona  
171482-05-6  cloridrato de (2 R,3S)-2-{(1 R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]etoxi}-3-(4- 
-fluorofenil)morfolina  
175712-02-4  4-clorobenzenossulfonato de [(3 S,5S)-5-(2,4-difluorofenil)-5-(1 H-1,2,4- 
-triazole-1-ilmetil)tetra-hidrofurano-3-il]metilo  
176773-87-8  ( 3 R)-3-(metoximetil)-7-(4,4,4-trifluorobutoxi)-3,3a,4,5-tetra-hidr o[1,3]oxa­
zolo[3,4- a]quinolin-1-ona  
177575-17-6  á c i d o  ( S)-N-{5-[2-(2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetra-hidro-1 H-pirimido[5,4- b][1,4] 
tiazina-6-il)etil]-2-tenoíl}- L-glutâmico  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1177  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
177575-19-8  N-{5-[2-((6 S)-2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetra-hidro-3 H-pirimido[5,4-  
-b][1,4]tiazina-6-il)etil]-2-tenoíl}- L-glutamato de dietilo  
177587-08-5  ácido  N-{5-[2-((6 S)-2-amino-4-oxo-3,4,5,6,7,8-hexahidropirido[2,3- d]piri­
midin-6-il)etil]-4-metiltiofeno-2-carbonil}- L-glutâmico  
178357-37-4  (5a R,11bS)-9,10-dimetoxi-2-propil-4,5,5a,6,7,11b-hexa-hidro­
benzo[ f]tieno[2,3- c]quinolina, cloridrato  
181640-09-5  cloridrato de 3-(1-{2-[4-benzoíl-2-(3,4-difluorofenil)morfolin -2-il]etil}-4- 
-fenilpiperidin-4-il)-1,1-dimetilureia  
181696-73-1  3,4-difenil-5-metil-4,5-di-hidroisoxazole-5-ol  
182133-09-1  1-óxido de 6-(benziloxi)-3-bromo-2-(4-metoxifenil)-1-benzotiof eno 
183433-66-1  [6-cloro-4-(2-etil-1,3-dioxolan-2-il)-2-metoxipiridin-3-il]met anol 
183434-04-0  ( 4 S)-4-etil-4,6-di-hidroxi-3,10-dioxo-3,4,8,10-tetra-hidro-1 H-pirano[3,4-  
-f]indolizina-7-carboxilato de  ter-butilo  
185835-97-6  ( 5 S)-5-(metoximetil)-3-[6-(4,4,4-trifluorobutoxi)-1,2-benzoxazol-3 -il]-1,3- 
-oxazolidin-2-ona  
186256-67-7  ( 3 S,10R,13Z,16 S)-10-(3-cloro-4-metoxibenzil)-3-isobutil-6,6-dimetil-16- 
-[(1S)-1-((2 R,3R)-3-feniloxiran-2-il)etil]-1,4-dioxa-8,11-diazaciclo-hexadec- 
-13-eno-2,5,9,12-tetrona  
186348-69-6  7-cloro-8-[((2 R)-1,4-diazabiciclo[2.2.2]octan-2-il)metilamino]-2,3-di-hidro- 
-1,4-benzodioxina-5-carboxamida  
186521-38-0  5-[(3 R)-4-(ter-butoxicarbonilamino)-3-hidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de 
etilo 
186521-39-1  5-[(3 R)-4-(ter-butoxicarbonilamino)-3-(mesiloxi)butil]tiofeno-2-carboxilato 
de etilo  
186521-40-4  5-[(3 S)-3-(acetiltio)-4-( ter-butoxicarbonilamino)butil]tiofeno-2-carboxilato 
de etilo  
186521-41-5  2-[( S)-1-(ter-butoxicarbonilaminometil)-2-(5-etoxicarbonil-2-tienil)propil­
tio]malonato de dimetilo  
186521-42-6  (S)-6-{2-[5-(etoxicarbonil)-2-tienil]etil}-3-oxo-1,4-tiazinano-2- carboxilato 
de metilo  
186521-44-8  ( 6 S)-5-[2-(2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetra-hidro-3 H-pirimido[5,4- b][1,4]tia­
zina-6-il)etil]tiofeno-2-carboxilato de etilo  
186521-45-9  ácido (6 S)-5-[2-(2-amino-4-oxo-4,6,7,8-tetra-hidro-3 H-pirimido[5,4- b][1,4] 
tiazina-6-il)etil]tiofeno-2-carboxílico  
188016-51-5  N-(butoxicarbonil)-3-{[(5 R)-3-(4-cianofenil)-4,5-di-hidroisoxazol-5-il]ace­
tamido}- L-alaninato de metilo  
189028-95-3  ( 4 S)-3-[(5 R)-5-(4-fluorofenil)-5-hidroxipentanoíl]-4-fenil-1,3-oxazolidin- 2- 
-ona 
191023-43-5  5-(8-amino-7-cloro-2,3-di-hidro-1,4-benzodioxin-5-il)-3-(1-fen etilpiperi­
din-4-il)-1,3,4-oxadiazol-2(3 H)-ona  
192049-49-3  2-((1 R,5R)-3-benzil-7-oxo-4-tia-2,6-diazabiciclo[3.2.0]hept-2-en-6-il)-3 - 
-metilbut-2-enoato de 4-nitrobenzilo  
194861-99-9  ((5 S)-3-ter-butil-2-fenil-1,3-oxazolidina-5-il)metanol  
195708-14-6  ( 2 S)-hidroxi(fenil)acetato de (2 R,3R,4S)-4-(1,3-benzodioxol-5-il)-3-(etoxi­
carbonil)-2-(4-metoxifenil)pirrolidínio  
197897-11-3  iodeto de 1-[((7 R)-7-amino-4-carboxi-3,4-didesidrocefam-3-il)metil]-1 H- 
-imidazo[1,2-b]piridazin-4-io  
199327-61-2  7-metoxi-6-(3-morfolinopropoxi)quinazolin-4(3 H)-ona  
208337-82-0  5-(but-3-enil)tiofeno-2-carboxilato de etilo  
208337-83-1  5-[(3 R)-3,4-di-hidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de etilo  
208337-84-2  5-[(3 R)-4-amino-3-hidroxibutil]tiofeno-2-carboxilato de etilo  
220099-91-2  (2R)-3′H-espiro[4-azabiciclo[2.2.2]octano-2,2′-furo[2,3-b]piri dina]  
220100-81-2  (S,S)-2,3-di-hidroxibutanodioato de (2R)-3′H-espiro[4-azabicic lo[2.2.2]oc­
tano-2,2′-furo[2,3-b]piridina]  
220997-99-9  cloridrato de (5 R)-9-cloro-5-etil-5-hidroxi-10-metil-12-[(4-metilpiperidin- 
-1-il)metil]-1,4,5,13-tetra-hidro-3 H,15H-oxepino[3′,4′:6,7]indolizino[1,2-  
-b]quinolina-3,15-diona  
221054-70-2  ( 5 R)-5-etil-5-hidroxi-1,4,5,8-tetra-hidro-oxepino[3,4- c]piridina-3,9-diona  
223570-85-2  2,3-di-hidropirazolo[1,5,4- de][1,4]benzoxazina-6-carboxilato de 8-metil-8- 
-azabiciclo[3.2.1]octan-3-ilo  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1178  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
223595-20-8  ( 1 R)-5-(1,3,6,2-dioxazaborocan-2-il)-1-metil-2-tritilisoindolina  
227029-27-8  metanossulfonato de 2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etilo  
227625-35-6  3-{[2-(aminometil)ciclo-hexil]metil}-1,2,4-oxadiazol-5(4 H)-ona  
227626-65-5  N-metil- N-{2-[(5-oxo-4,5-di-hidro-1,2,4-oxadiazol-3-il)metil]ciclo-he­
xil}carbamato de  ter-butilo  
227626-75-7  cloridrato de 3-{[2-(aminometil)ciclo-hexil]metil}-1,2,4-oxadi azol-5(4 H)- 
-ona 
229336-92-9  3-cloro- N-{4-cloro-2-[(5-cloropiridin-2-il)carbamoíl]-6-metoxifenil}-4-{ [2- 
-(metilamino)imidazol-1-il]metil}tiofeno-2-carboxamida  
229340-73-2  trifluoroacetato de 3-cloro- N-{4-cloro-2-[(5-cloropiridin-2-il)carbamoíl]-6- 
-metoxifenil}-4-{[2-(metilamino)imidazol-1-il]metil}tiofeno-2-c arboxamida  
252317-48-9  {(3 S)-1-[1-(2,3-di-hidro-1-benzofuran-5-il)etil]pirrolidin-3-il}dif enilaceto­
nitrilo  
253450-09-8  6-({2-[4-(4-fluorobenzil)piperidin-1-il]etil}sulfinil)-1,3-ben zoxazol-2(3 H)- 
-ona 
253450-12-3  6-{[2-(4-benzilpiperidin-1-il)etil]sulfinil}-1,3-benzoxazol-2( 3H)-ona  
265121-04-8  ácido (3-{[(2R,3S)-2-{(1R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]eto xi}-3-(2-fluo­
rofenil)morfolin-4-il]metil}-5-oxo-2,5-di-hidro-1H-1,2,4-triazo l-1-il)fosfó­
nico—1-desoxi-1-(metilamino)-D-glucitol (1:2)  
287737-72-8  ácido (2 S)-hidroxi(fenil)acético—(1 S)-3-(dimetilamino)-1-(2-tienil)pro­
pano-1-ol (1:1) (sal)  
287930-73-8  4-benzil-2-hidroximorfolin-3-ona  
287930-75-0  ( 2 R)-4-benzil-2-{(1 R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]etoxi}morfolin-3-ona  
345217-03-0  2-[(2 S,3S)-2-(benziloxi)pentan-3-il]-4-(4-{4-[4-({(3 R,5R)-5-(2,4-difluorofe­
nil)-5-[(1 H-1,2,4-triazol-1-il)metil]tetra-hidrofuran-3-il}metoxi)fenil]pi pe­
razin-1-il}fenil)semicarbazida  
356782-84-8  3-oxo-4-(β-D-ribofuranosil)-3,4-di-hidropirazina-2-carboxamida  
362543-73-5  ADN, d(P-tio) (C-T-A-G-A-T-T-T-C-C-C-G-C-G), sal de tridecassó dio 
376608-74-1  2-{[(3aR,4S,6R,6aS)-6-{[5-amino-6-cloro-2-(propilsulfanil)piri midin-4- 
-il]amino}-2,2-dimetiltetra-hidro-3aH-ciclopenta[d][1,3]dioxol- 4-il]oxi}eta­
nol 
388082-75-5  5-[4-[[3-cloro-4-[(3-fluorofenil)metoxi]fenil]amino]-6-quinazo linil]-2-fu­
rancarboxaldeído 4-metilbenzenossulfonato (1:1)  
390800-88-1  N,N′,N′′-(boroxin-2,4,6-triiltris{[(1S)-3-metilbutano-1,1-diil ]imino[(2S)-1- 
-oxo-3-fenilpropano-1,2-diil]})tripirazina-2-carboxamida  
452339-73-0  (5R)-5-(2,2-dimetil-4H-1,3-benzodioxin-6-il)-1,3-oxazolidin-2- ona 
474554-48-8  2-bromo-1-[3-terc-butil-4-metoxi-5-(morfolin-4-il)fenil]etanon a 
475480-88-7  4-[2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etoxi]-1-benzotiofeno-7- carbaldeído  
499785-81-8  3-oxo-4-(2,3,5-tri-O-acetil-β-D-ribofuranosil)-3,4-di-hidropir azina-2-carbo­
xamida  
503068-36-8  (5R)-3-(6-{2-[(2,6-diclorobenzil)oxi]etoxi}hexil)-5-(2,2-dimet il-4H-1,3- 
-benzodioxin-6-il)-1,3-oxazolidin-2-ona  
519187-97-4  1-[3-(2-benzo[b]tien-5-iletoxi)propil]-3-azetidinol (2Z)-2-but enodioato (1:1)  
519188-42-2  ácido 3-[2-(1-benzotifen-5-il)etoxi]propiónico  
519188-55-7  3-[2-(1-benzotiofen-5-il)etoxi]-1-(3-hidroxiazetidin-1-il)prop an-1-ona  
521266-46-6  ( 2 S)-1-{ N-[2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etil]glicil}pirrolidina -2- carbo­
nitrilo  
530141-72-1  ácido 3-(5-{[4-(ciclopentiloxi)-2-hidroxifenil]carbonil}-2-[(3 -hidroxi-1,2- 
-benzoxazol-6-il)metoxi]fenil)propanoico  
630100-90-2  (1R)-1,2-anidro-4-C-{(1E,3E)-4-[(1S,2S,3E,5R,6R,9R)-5-(1-carbo xilato-4- 
-ciclo-heptilpiperazin-2-il)-6,9-di-hidroxi-2,6-dimetil-11-oxo- oxaciclodo­
dec-3-en-1-il]penta-1,3-dien-1-il}-3,5-didesoxi-1-[(2R,3S)-3-hi droxipentan- 
-2-il]-D-eritropentitol  
635724-55-9  succinato de (2 S)-2-[( S)-(2-etoxifenoxi)fenilmetil]morfolina  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1179  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2934 99 90  (continuação)  
649761-25-1  cloridrato de  N-{4-[2-(5-metil-2-fenil-1,3-oxazol-4-il)etoxi]benzil}glicinato 
de metilo  
655233-39-9  cloridrato de (7 R)-7-amino-3-((2S)-tetra-hidrofuran-2-il)-3,4-didesidroce­
fam-4-carboxilato de 4-nitrobenzilo ou cloridrato de 4-nitroben ­
zil(6R,7R)-7-amino-8-oxo-3-[(2S)-tetra-hidrofuran-2-il]-5-tia-1 -azabici­
clo[4.2.0]oct-2-eno-2-carboxilato  
663603-70-1  (2Z)-3-(metilamino)-1-(2-tienil)prop-2-en-1-ona  
665058-78-6  ADN, d(T-sp-C-G-sp-T-sp-C-G-sp-T-sp-T-sp-T-sp-T-sp-G-sp-A-sp-C -G- 
-sp-T-sp-T-sp-T-sp-T-sp-G-sp-T-sp-C-G-sp-T-sp-T)  
690270-65-6  bis(2-metilpropanoato) de (2R,3S,4R)-5-(4-amino-2-oxopirimidin -1(2H)- 
-il)-2-azido-2-{[(2-metilpropanoíl)oxi]metil}tetra-hidrofurano- 3,4-diilo, clo­
ridrato  
710281-33-7  ácido 2-({[(1R,3S)-3-{[2-(3-metoxifenil)-5-metil-1,3-oxazol-4- il]metoxi} 
ciclo-hexil]oxi}metil)-6-metilbenzoico  
744239-10-9  ADN, d(P-tio) (G-A-T-C-C-G-C-G-G-G-A-A-A-T), sal de tridecassó dio 
753015-42-8  3-{(E)-2-[(3R)-pirrolidin-3-il]etenil}-5-(tetra-hidro -2H-piran -4-iloxi)piri­
dina 
812647-80-6  3-clorbenzoato de {(2R,3S,4R,5R)-2-azido-5-(2,4-dioxo-3,4-di-h idropiri­
midin-1(2H)-il)-3,4-bis[(fenilcarbonil)oxi]tetra-hidrofuran-2-i l}metilo  
871484-32-1  4-[4-({3-[(4-desoxi-4-fluoro-β-D-glucopiranosil)oxi]-5-(propan -2-il)-1H-pi­
razol-4-il}metil)fenil]-N-[1,3-di-hidroxi-2-(hidroximetil)propa n-2-il]butana­
mida  
872728-82-0  N-[4-(5-oxo-4,5-di-hidro-1,2,4-oxadiazol-3-il)fenil]glicina  
877130-28-4  (6R)-6-ciclopentil-6-[2-(2,6-dietilpiridin-4-il)etil]-3-[(5,7- dimetil[1,2,4]tria­
zolo[1,5-a]pirimidin-2-il)metil]-4-hidroxi-5,6-di-hidro-2H-pira n-2-ona  
888504-28-7  5-metil-1,3,4-oxadiazole-2-carboxilato de potássio  
893428-72-3  N-(5-cloro-1,3-benzodioxol-4-il)-7-[2-(4-metil-1-piperazinil)e toxi]-5-[(te­
tra-hidro-2H-piran-4-il)oxi]-4-quinazolinamina (2E)-2-butenodio ato (1:2)  
913695-00-8  2-[({4-[(2,2-dimetil-1,3-dioxan-5-il)metoxi]-3,5-dimetilpiridi n-2-il}me­
til)sulfinil]-1H-benzimidazole, sal de sódio (1:1)  
923591-06-4  (5R,7S,10S)-10-terc-butil-15,15-dimetil-3,9,12-trioxo- 
-6,7,9,10,11,12,14,15,16,17,18,19-dodeca-hidro-1 H,5H-2,23:5,8- dimetano- 
-4,13,2,8,11-benzodioxatriazaciclo-henicosina-7(3H)-carboxilato  de metilo  
947408-94-8  6-metil-2-tritil-1,2-benzoxazol-3(2H)-ona  
947408-95-9  6-(bromometil)-2-trifenilmetil-1,2-benzisoxazol-3(2H)-ona  
947409-01-0  3-[5-[4-(ciclopentiloxi)-2-hidroxibenzoíl]-2-[(2-trifenilmetil -1,2-benzisoxa­
zol-3(2H)-on-6-il)metoxi]fenil]propionato de metilo  
1001859-46-6  ADN (proteína de fusão com peptídeo-sinal do interferão beta h umano 
expressa por vector plasmídeo pCOR sintético, com especificação  do fator 
de crescimento dos fibroblastos acídicos humanos 21-154)  
1029716-44-6  1-(1-etoxietil)-4-(4,4,5,5-tetrametil-1,3,2-dioxaborolan-2-il) -1H-pirazole  
1256445-67-6  4-nitrobenzenossulfonato de (4 S,5S)-5-benzil-2-oxo-1,3-oxazolidina-4-il 
metilo  
1256462-17-5  ( 1 R,2S,3S,6R)-[(S)-1-feniletil]-3,6-epoxitetra-hidroftalimida  
1403828-58-9  1-(1-{4-[2-(4-fluorofenil)-1,3-dioxolan-2-il]butil}-1,2,3,6-te tra-hidropiri­
din-4-il)-1,3-di-hidro-2H-benzimidazol-2-ona  
2935 90 90  121-30-2  4-amino-6-clorobenzeno-1,3-dissulfonamida  
6292-59-7  4 - ter-butilbenzenossulfonamida  
6973-09-7  5-amino-2-metilbenzenossulfonamida  
16673-34-0  N-(2-(4-sulfamoil)fenil)etil-5-cloro-2-metoxibenzamida  
17852-52-7  4-hidrazonobenzenossulfonamida, cloridrato  
22663-37-2  1-(4-clorobenzenossulfonil)ureia  
24310-36-9  1-[(4-metilfenil)sulfonil]-1,2,3,4-tetra-hidro-5H-1-benzazepin -5-ona  
33045-52-2  5-sulfamoil-o-anisato de metilo  
33288-71-0  5-metil- N-[4-(sulfamoil)fenetil]pirazina-2-carboxamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1180  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
39570-96-2  (2R)-3-(benzilsulfanil)-N-[(2S)-1-{[(2S,3S)-1-hidrazinil-3-met il-1-oxopen­
tan-2-il]amino}-3-(4-hidroxifenil)-1-oxopropan-2-il]-2-{[(4-met ilfenil)sul­
fonil]amino}propanamida  
66644-80-2  ácido 3-metoxi-5-sulfamoil- o-anísico  
81880-96-8  N-(4-hidrazinobenzil)metanossulfonamida, cloridrato  
84522-34-9  4-[2-(5-metilpirazina-2-carboxamido)etil]benzenossulfonamida d e sódio  
88918-84-7  4-aminobenzil- N-metilmetanossulfonamida, cloridrato  
88919-22-6  3-(2-aminoetil)- N-metilindole-5-ilmetanossulfonamida  
88933-16-8  cloridrato de 1-(4-hidrazinofenil)-N-metilmetanossulfonamida  
100632-57-3  ácido 4-[4-(mesilamino)fenil]-4-oxobutírico  
105951-31-3  5,6-di-hidro-4-oxo-4 H-tieno[2,3-b]tiina-2-sulfonamida  
105951-35-7  7,7-dióxido do 5,6-di-hidro-4-oxo-4 H-tieno[2,3- b]tiina-2-sulfonamida  
106820-63-7  3-[(metoxicarbonilmetil)sulfamoil]tiofeno-2-carboxilato de met ilo 
112101-81-2  5-[( R)-(2-aminopropil)]-2-metoxibenzenossulfonamida  
120298-38-6  7,7-dióxido do  N-(5,6-di-hidro-6-metil-2-sulfamoíl-4 H-tieno[2,3- b]tiopi­
rano-4-il)acetamida  
123664-84-6  N-(5-metoxi-2-fenoxifenil)metanossulfonamida  
137431-02-8  N-[3-(2-amino-1-hidroxietil)-4-fluorofenil]metanossulfonamida  
141430-65-1  N-[2-(4-hidroxianilino)piridin-3-il]-4-metoxibenzeno-1-sulfonami da 
141450-48-8  cloridrato de N-{2-[(4-hidroxifenil)amino]piridin-3-il}-4-meto xibenzenos­
sulfonamida  
147200-03-1  N-[(4S,6S)-6-metil-7,7-dioxo-2-sulfamoil-5,6-di-hidro-4 H-tieno[2,3-b]tiopi­
rano-4-il]acetamida  
149456-98-4  N-[4-(N-formilglicil)-5-metoxi-2-fenoxifenil]metanossulfonamid a 
149457-03-4  N-[4-(N-formilglicil)-5-hidroxi-2-fenoxifenil]metanossulfonami da 
149490-60-8  N-(butano-1-sulfonil)- L-tirosina  
149490-61-9  N-(butano-1-sulfonil)-O-(4-piridin-4-ilbutil)- L-tirosina  
150975-95-4  ácido 5-metanossulfonamidoindol-2-carboxílico  
151140-66-8  (4-amino-3-iodofenil)- N-metilmetanossulfonamida  
160231-69-6  ( 3 S)-tetra-hidrofuran-3-il  N -[(2S,3R)-3-hidroxi-4-( N-isobutil-4-nitroben­
zeno-1-sulfonamido)-1-fenilbutan-2-il]carbamato  
169280-56-2  4-amino- N-[(2R,3S)-3-amino-2-hidroxi-4-fenilbutil]- N-isobutilbenzeno-1- 
-sulfonamida  
179524-67-5  (S)-2-{3-[(2-fluorobenzil)sulfonilamino]-2-oxo-2,3-di-hidro-1-pir idil}- N- 
-(1-formil-4-guanidinobutil)acetamida  
183556-68-5  (S)-N-{(1S,2R)-1-benzil-3-[(1,3-benzodioxole-5-ilsulfonil)(isobutil)amino]- 
-2-hidroxipropil}-3,3-dimetil-2-(sarcosilamino)butiramida  
189814-01-5  3-(2-amino-1-hidroxietil)-4-metoxibenzeno-1-sulfonamida  
192329-83-2  ácido (3 S)-2,2-dimetil-4-[4-(4-piridiloxi)fenilsulfonil]-1,4-tiazinano-3 -car­
boxílico  
193686-76-9  7-cloro-1-[(4-metilfenil)sulfonil]-1,2,3,4-tetra-hidro-5H-1-be nzazepin-5- 
-ona 
194602-23-8  ácido 2-etoxi-5-[(4-metilpiperazina-1-il)sulfonil]benzoico  
198470-85-8  N-[4-(3-fenil-5-metilisoxazole-4-il)fenilsulfonil]propionamida, sal de sódio  
200575-15-1  4-[2-etoxi-5-(4-metilpiperazina-1-sulfonil)benzamido]-1-metil- 3-propilpira­
zole-5-carboxamida  
210538-75-3  cloridrato de  N-(1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-5-il)metanossulfonamida  
244634-31-9  cloridrato de  N-((2R,3S)-3-amino-2-hidroxi-4-fenilbutil)- N-isobutil-4-nitro­
benzeno-1-sulfonamida  
247582-73-6  ácido 2-etoxi-5-(4-etilpiperazina-1-sulfonil]nicotínico  
289042-10-0  N-{5-[(difenilfosforil)metil]-4-(4-fluorofenil)-6-(p ropan-2-il )pirimidin-2- 
-il}-N-metilmetanossulfonamida  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1181  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2935 90 90  (continuação)  
289042-12-2  3,3-dimetilbutanoato de (4 R,6S)-6-((E)-2-{4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2- 
-[mesil(metil)amino]pirimidin-5-il}vinil)-2,2-dimetil-1,3-dioxa no-4-ilo  
334826-98-1  5-[2-etoxi-5-(4-etilpiperazina-1-sulfonil)piridin-3-il]-3-etil -2-(2-metoxietil)- 
-2,3,4,5,6,7-hexa-hidropirazolo[4,3- d]pirimidin-7-ona  
334827-99-5  4-metilbenzeno-1-sulfonato de 5-[2-etoxi-5-(4-etilpiperazina-1 -sulfonil)pi­
ridin-3-il]-3-etil-2-(2-metoxietil)-2,3,4,5,6,7-hexa-hidropiraz olo[4,3- d]piri­
midin-7-ona  
334828-19-2  N-[3-carbamoíl-5-etil-1-(2-metoxietil)pirazol-4-il]-2-etoxi-5 -[( 4-etilpipera­
zin-1-il)sulfonil]nicotinamida  
364321-71-1  3-[(dimetilamino)metil]-4-[4-(metilsulfanil)fenoxi]benzeno-1-s ulfonamida  
364323-49-9  L-tartarato de 3-[(dimetilamino)metil]-4-[4-(metilsulfanil)fenox i]benzeno- 
-1-sulfonamida (1:1)  
941690-55-7  3-[(metilsulfonil)amino]-2-fenil-N-[(1S)-1-fenilpropil]quinoli na-4-carboxa­
mida  
1198178-65-2  4-metilbenzenossulfonato de (1R,2R)-1-[(ciclopropilsulfonil)ca rbamoíl]-2- 
-etilciclopropanamínio  
1403823-55-1  di[(2E)-but-2-enodioato] de 2-(ciclo-hexilmetil)-N-{2-[(2S)-1- metilpirroli­
din-2-il]etil}-1,2,3,4-tetra-hidroisoquinolina-7-sulfonamida, h idrato  
2938 90 10  5511-98-8  acetildigoxina  
2938 90 90  81-27-6  senosida A  
128-57-4  senosida B  
517-43-1  mistura de senosida A e B  
8024-48-4  casantranol  
52730-36-6  senosido A, sal de cálcio  
52730-37-7  senosido B, sal de cálcio  
104443-57-4  1-O-[O-2-acetamido-2-deoxi-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-O-( N-acetil- 
-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-beta- D-glucopira­
nosil]ceramida  
104443-62-1  1-O-[O-( N-acetil-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-[O-beta- D-galactopiranosil- 
-(1,3)-2-acetamido-2-deoxi-beta- D-galactopiranosil-(1,4)]-O-beta- D-galacto­
piranosil-(1,4)-beta- D-glucopiranosil]ceramida  
196085-62-8  N-{[(1 R,2R)-1-[O-( N-acetil-alfa-neuraminosil)-(2,3)-O-2-acetamido-2- 
-deoxi-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-O-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-beta-  
-D-glucopiranosiloximetil]-2-hidroxi-3-formilpropil}estearamida  
52730-36-6,52730-37-7  mistura de senosida A e B, sais de cálcio  
2939 11 00  41444-62-6  fosfato de codeína, hemi-hidrato  
2939 19 00  6429-04-5  (RS)-tetra-hidropapaverina, cloridrato  
54417-53-7  (R)-1,2,3,4-tetra-hidropapaverina, cloridrato  
2939 20 00  123599-79-1  ácido [(2-metil-1-propioniloxipropoxi)(4-fenilbutil)fosfinoil] acético—cin­
conidina (1:1)  
467430-13-3  ácido 2-[2-metil-1-(propioniloxi)propoxi]-2-[(4-fenilbutil)fos finoíl]acético, 
sal de (9 R)-cinchonan-9-ol (1:1)  
2939 79 90  51-55-8  atropina  
92-13-7  pilocarpina  
477-29-2  colchicosido  
7689-03-4  (4S)-4-etil-4-hidroxi-1H-pirano[3′,4′:6,7]indolizino[1,2-b]qui nolina- 
-3,14(4H,12H)-diona  
16589-24-5  4-[1-hidroxi-2-(metilamino)etil]fenol—ácido  L-tartárico (2:1)  
2940 00 00  50-69-1  D-ribose  
533-67-5  2-deoxi- D-eritropentose  
604-69-3  1,2,3,4,6-penta-O-acetil-β-D-glucopiranose  
4132-28-9  2,3,4,6-tetra-O-benzil- D-glucose  
6564-72-3  2,3,4,6-tetra-O-benzil- D-glucopiranose  
13035-61-5  1,2,3,5-tetra-acetil-beta- D-ribofuranosa  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1182  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
2940 00 00  (continuação)  
24259-59-4  L-ribose  
80312-55-6  2,3,4,6-tetra-O-benzil-1-O-(trimetilsilil)-beta- D-glucose  
141256-04-4  ácido 1-(28-{O- D-apio-beta- D-furanosil-(1,3)-O-beta- D-xilopiranosil-(1,4)- 
-O-6-deoxi-alfa- L-mannopiranosil)-(1,2)-4-O-[5-(5-alfa- L-arabinofuranosi­
loxi-3-hidroxi-6-metiloctanoiloxi)-3-hidroxi-6-metilottanoil]-6 -deoxi-beta-  
-D-galactopiranosiloxi}-16-alfa-hidroxi-23-beta,28-dioxo-olean-12 -en-3- 
-beta-il)-O-beta- D-galactopiranosil-(1,2)-O-beta- D-xilopiranosil-(1,3)-beta-  
-D-glucopiranosidurónico  
182410-00-0  éteres sulfobutílicos do beta-ciclodextrina, sais de sódio  
270071-40-4  2,6-dimetoxi-4-{(5 R,5aR,8aR,9S)-6-oxo-9-[(2,3,4,6-tetra-O-benzil-β- D-glu­
copiranosil)oxi]-5,5a,6,8,8a,9-hexa-hidrofuro[3′,4′:6,7]nafto[2 ,3-d][1,3]dio­
xol-5-il}fenil carbonato de benzilo  
471863-88-4  2,3-di-O-benzil-4,6-O-((1 R)-etilideno)- D-xilo-hexopiranose  
473799-30-3  ( 5 S,5aS,9S)-9-(4-hidroxi-3,5-dimetoxifenil)-8-oxo-5,5a,6,8,8a,9-hexa-hi­
drofuro[3′,4′:6,7]nafto[2,3- d][1,3]dioxol-5-il 2,3-di-O-benzil-4,6-O-[(1 R)- 
-etilideno]-β- D-glucopiranósido  
647834-15-9  β-D-glucopiranósido de 2-(4-metoxibenzil)tiofen-3-ilo  
2941 90 00  13292-22-3  3-formilrifamicina  
14487-05-9  rifamicina O  
54122-50-8  ( 7 R)-3-(acetoximetil)-7-[2-({(3 R)-3-[(terc-butoxicarbonil)amino]-3-carboxi­
propil}amino)-2-oxoetil]-3,4-didesidrocefam-4-carboxilatode 
diciclo-hexilamónio ou sal de diciclo-hexilamina da cefalospori na D  
76610-92-9  ácido (6R,7R)-7-({N-[(4-etil-2,3-dioxopiperazin-1-il)carbonil] -D-treo­
nil}amino)-3-{[(1-metil-1H-tetrazol-5-il)sulfanil]metil}-8-oxo- 5-tia-1-aza­
biciclo[4.2.0]oct-2-eno-2-carboxílico  
3002 12 00  42617-41-4  Fator de coagulação XIVa, sangue  
116638-33-6  SC-59735  
3003 90 00  195993-11-4  hemocyaninas, megathura crenulata, produtos de reacção com 1-O -[O-2- 
-acetamido-2-deoxi-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-O-( N-acetil-alfa-neurami­
nosil)-(2,3)-O-beta- D-galactopiranosil-(1,4)-beta- D-glucopiranose  
3006 30 00  155773-56-1  ferristeno  
3507 90 90  8055-80-9  fibrinuclease, pós  
9001-63-2  lisozima  
9002-12-4  urato de oxidase  
9003-98-9  deoxirribonuclease  
3824 99  41201-60-9  sulfureto de alfa-(6-fluoro-2-metilindeno-3-il)-p-tolilo e met ilo, sob a 
forma de solução em tolueno  
78441-62-0  4-(2-aminoetiltiometil)-1,3-tiazol-2-ilmetil(dimetil) amina, so b a forma de 
solução em tolueno  
3824 99 64  0-00-0  cconcentrado intermédio obtido a partir de um meio de fermenta ção de  E. 
coli geneticamente modificada, contendo um factor estimulante de có lo­
nias de macrófagos granulocíticos humanos; utilizado no fabrico  de me­
dicamentos da posição 3002 do SH  
0-00-0  clavulanato de potássio—celulose microcristalina (1:1)  
0-00-0  clavulanato de potássio—dióxido de silício (1:1)  
0-00-0  clavulanato de potássio—sacarose (1:1)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1183  
ANEXO 6  
Código NC  CAS RN  Denominação  
3824 99 64  (continuação)  
0-00-0  concentrado intermédio obtido a partir de um meio de fermentaç ão de  E. 
coli geneticamente modificada, contendo interferão humano alfa-2b, utili­
zado na produção de medicamentos da posição 3002 do SH  
0-00-0  concentrados intermédios obtidos a partir de um meio de fermen tação de  
Micromonospora inyoensis  utilizados no fabrico dos antibióticos 
sisomicina (DCI) e netilmicina (DCI)  
0-00-0  concentrados intermédios obtidos a partir de um meio de fermen tação de  
Micromonospora purpúrea  utilizados no fabrico dos antibióticos sulfato 
de gentamicina (DCIM) e isepamicina (DCI)  
330-95-0  1,3-bis(4-nitrofenil)ureia—4,6-dimetilpirimidina-2-ol (1:1)  
3824 99 92  30165-96-9  4-(4-cloro-1,2,5-tiadiazol-3-il)morfolina, solução de tolueno  
38345-66-3  ( 2 S,3R)-4-(dimetilamino)-3-metil-1,2-difenilbutan-2-ol, solução de to lueno  
78834-75-0  7-cloro-2-oxo-heptanoato de etilo, sob a forma de solução em t olueno  
84449-81-0  cloridrato de cloreto de 4-[2-(piperidin-1-il)etoxi]benzoíl, s olução de 1,2- 
-dicloroetano  
127852-28-2  ( 1 R)-1-[3,5-bis(trifluorometil)fenil]etan-1-ol, solução de acetoni trilo 
170277-77-7  metanossulfonato de (3 S)-3-[2-(mesiloxi)etoxi]-4-(tritiloxi)butilo, solução 
de dimetilformamida  
3907 29 20  1350810-60-4  poli(oxi-1,2-etanodi-il), α-hidro-ω-metoxi, diéster com 21N6,2 1’N6- 
-[[(N2,N6-dicarboxi-L-lisil-β-alanil)imino]bis(1-oxo-2, 1-etano di-il)]bis[N- 
-acetilglicil-L-leucil-L-tirosil-L-alanil-L-cisteinil-L- histidi l-L-metionilglicil- 
-L-prolil-L-isoleucil-L-treonil-3-(1-naftalenil)- L-alanil-L-val il-L-cisteinil-L- 
-glutaminil-L-prolil-L-leucil-L-arginil-N-metilglicil-L-lisinam ida cíclico 
(6→15), (6’→15’), bis(dissulfeto)  
3911 90  162430-94-6  1,6-hexanodiamina, polimero com 1,10-dibromodecano  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1184  
[SECÇÃO III]  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1185  
[ANEXO 7]  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1186  
SECÇÃO IV  
TRATAMENTO PAUTAL FAVORÁVEL EM FUNÇÃO DA NATUREZA 
DE UMA MERCADORIA  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1187  
ANEXO 8  
MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1188  
ANEXO 8  
ANEXO 8  
MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO  
(Lista dos desnaturantes)  
A desnaturação de mercadorias impróprias para alimentação ou de snaturadas 
classificadas num código NC que remeta para as presentes dispos ições deve 
ser efetuada mediante a utilização de um dos desnaturantes que figuram na lista 
que consta da coluna n.  o 4 nas quantidades indicadas na coluna n.  o 5. 
N. o de ordem  Código NC  Designação das mercadorias  Desnaturante  
Denominação  Quantidade mí­
nima (em g) a 
empregar por 
100 kg do pro­
duto a desnaturar  
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
1 0408  Ovos de aves, sem casca, e ge­
mas de ovos, frescos, secos, co­
zidos em água ou a vapor, mol­
dados, congelados ou conserva­
dos de outro modo, mesmo adi­
cionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  Essência de terebentina  500  
Essência de lavanda  100  
Óleo de alecrim  150  
Óleo de bétula  100  
– Gemas de ovos:  
0408 11  – – Secas:  Farinha de peixe, da subposi­
ção 2301 20 00, com cheiro ca­
racterístico e que contenham, 
pelo menos, em relação à maté­
ria seca, em peso: 
— 62,5 % de prótidos em bruto 
(proteínas) 
— 6 % de lípidos em bruto 
(matérias gordas)  5 000  
0408 11 20  – – – Impróprias para usos ali­
mentares  
0408 19  – – Outras  
0408 19 20  – – – Impróprias para usos 
alimentares:  
– Outros:  
0408 91  – – Secos:  
0408 91 20  – – – Impróprios para usos ali­
mentares  
0408 99  – – Outros:  
0408 99 20  – – – Impróprios para usos ali­
mentares  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1189  
ANEXO 8  
N. o de ordem  Código NC  Designação das mercadorias  Desnaturante  
Denominação  Quantidade mí­
nima (em g) a 
empregar por 
100 kg do pro­
duto a desnaturar  
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
2 1106  Farinhas, sêmolas e pós de le­
gumes de vagem secos da posi­
ção 0713, de sagu ou de raízes 
ou tubérculos da posição 0714 e 
dos produtos do Capítulo 8:  Óleo de peixe ou de fígado de 
peixe, filtrado, não desodori­
zado, não descorado, sem qual­
quer adição  1 000  
1106 20  – De sagu ou de raízes ou tu­
bérculos da posição 0714:  Farinha de peixe da subposi­
ção 2301 20 00, com cheiro ca­
racterístico e que contenham, 
pelo menos, em relação à maté­
ria seca, em peso:  5 000  
1106 20 10  – – Desnaturadas  — 62,5 % de prótidos em bruto 
(proteínas) 
— 6 % de lípidos em bruto 
(matérias gordas)  
N. o de or­
dem Código NC  Designação das mercado­
rias Desnaturante  
Denominação  Quantidade mí­
nima (em g) a 
empregar por 
100 kg do pro­
duto a desnatu­
rar 
Denominação química ou 
descrição  Denominação 
usual  CI (  1 ) 
(1) (2)  (3)  (4)  (4)  (4)  (5)  
3 2501 00  Sal (incluindo o sal 
de mesa e o sal des­
naturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo 
em solução aquosa 
ou adicionados de 
agentes antiaglome­
rantes ou de agentes 
que assegurem uma 
boa fluidez; água do 
mar Sal sódico de 4-sulfo­
benzenoazoresorcinol 
ou ácido 2,4-di-hidro­
xiazobenzo-4-sulfó­
nico (cor: amarelo)  Crisoína S  14270  6  
– Sal (incluindo o sal 
de mesa e o sal des­
naturado) e cloreto de 
sódio puro, mesmo 
em solução aquosa 
ou adicionados de 
agentes antiaglome­
rantes ou de agentes 
que assegurem uma 
boa fluidez:  Sal dissódico do 
ácido 1-(4-sulfo-1-fe­
nilazo)-4-aminoben­
zeno-5-sulfónico (cor: 
amarelo)  Amarelo só­
lido 13015  6  ▼C60  
( 1 ) Os números que figuram nesta coluna correspondem ao  Rowe Colour Index , 3.  a edição, 1971, Bradford, Inglaterra.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1190  
ANEXO 8  
N. o de or­
dem Código NC  Designação das mercado­
rias Desnaturante  
Denominação  Quantidade mí­
nima (em g) a 
empregar por 
100 kg do pro­
duto a desnatu­
rar 
Denominação química ou 
descrição  Denominação 
usual  CI (  1 ) 
(1) (2)  (3)  (4)  (4)  (4)  (5)  
– – Outros:  
2501 00 51  – – – Desnaturados 
ou destinados a ou­
tros usos industriais 
(incluindo a refina­
ção), exceto a conser­
vação ou a prepara­
ção de produtos desti­
nados à alimentação 
humana ou animal  Sal tetrassódico do 
ácido 1-(4-sulfo-1- 
-naftilazo)-2-naftol- 
-3,6,8-trissulfónico 
(cor: vermelho)  Ponceau 6 R  16290  1  
Tetrabromofluores­
ceína (cor: amarelo 
fluorescente)  Eosina  45380  0,5  
Naftalina  Naftalina  —  250  
Pó de sabão  Pó de sabão  —  1 000  
Dicromato de sódio 
ou de potássio  Dicromato de 
sódio ou de 
potássio  — 3 0  
Óxido de ferro que 
contenha, pelo me­
nos, 50 % de Fe  2 O 3 , 
em peso, com uma 
coloração que vai do 
vermelho carregado 
ao castanho e com 
uma finura de pulve­
rização tal que, pelo 
menos, 90 % passe 
por um peneiro cujas 
malhas tenham uma 
abertura de 0,10 mm  Óxido de 
ferro  — 250  
Hipoclorito de sódio  Hipoclorito de 
sódio  3 000  ▼C60  
( 1 ) Os números que figuram nesta coluna correspondem ao  Rowe Colour Index , 3.  a edição, 1971, Bradford, Inglaterra.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1191  
ANEXO 8  
N. o de ordem  Código NC  Designação das mercadorias  Desnaturante  
Denominação  Quantidade mí­
nima (em g) a 
empregar por 
100 kg do pro­
duto a desnaturar  
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
4 3502  Albuminas (incluindo os con­
centrados de várias proteínas de 
soro de leite que contenham, em 
peso, calculado sobre a matéria 
seca, mais de 80 % de proteínas 
de soro de leite), albuminatos e 
outros derivados das albuminas:  Óleo de alecrim (unicamente 
para albuminas líquidas)  150 
Óleo de cânfora em bruto (uni­
camente para albuminas sólidas)  2 000  
Óleo branco de cânfora (para al­
buminas líquidas e sólidas)  2 000  
Azoteto de sódio (para albumi­
nas líquidas e sólidas)  100 
Dietanolamina (unicamente para 
albuminas sólidas)  6 000  
– Ovalbumina:  
3502 11  – – Seca:  
3502 11 10  – – – Imprópria ou tornada im­
própria para alimentação hu­
mana  
3502 19  – – Outra:  
3502 19 10  – – – Imprópria ou tornada im­
própria para alimentação hu­
mana  
3502 20  – Lactalbumina, incluindo os 
concentrados de duas ou várias 
proteínas de soro de leite:  
3502 20 10  – – Imprópria ou tornada impró­
pria para alimentação humana  
3502 90  – Outros  
– – Albuminas, exceto ovalbu­
mina e lactalbumina:  
3502 90 20  – – – Impróprias ou tornadas 
impróprias para alimentação hu­
mana  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1192  
ANEXO 9  
CERTIFICADOS  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1193  
ANEXO 9  
ANEXO 9  
CERTIFICADOS  
1. Disposições gerais  
Na condição de ser apresentado um certificado de um modelo repr oduzido no 
presente anexo, é concedido um tratamento favorável em função d a natureza, 
da qualidade ou da autenticidade das mercadorias aos seguintes produtos:  
— uvas frescas de mesa da posição NC ex 0806,  
— tabacos da posição NC ex 2401,  
— nitratos da posição NC ex 3102 ou 3105.  
2. Disposições relativas aos certificados  
Apresentação dos certificados  
Os certificados devem corresponder aos modelos reproduzidos no presente 
anexo.  
Devem ser impressos e preenchidos numa das línguas oficiais da União 
Europeia, bem como, se for caso disso, na língua ou numa das lí nguas oficiais 
do país de exportação.  
O formato do certificado é de cerca de 210 × 297 milímetros dev endo ser 
utilizado um papel de cor branca, com um peso de, pelo menos, 4 0 gramas 
por metro quadrado.  
Visto e emissão dos certificados  
Os certificados devem ser devidamente visados. Considera-se que  o certifi­
cado foi devidamente visado quando dele constarem o local e a d ata de 
emissão e o carimbo do organismo emissor do país de exportação,  bem 
como a(s) assinatura(s) da(s) pessoa(s) habilitada(s) a assiná- lo. 
Os certificados devem ser emitidos por um dos organismos indica dos no 
quadro que a seguir se apresenta, desde que o referido organism o: 
— seja reconhecido como tal pelo país exportador,  
— se comprometa a verificar as indicações constantes dos certif icados,  
— se comprometa a fornecer à Comissão e aos Estados-Membros, a seu 
pedido, todas as informações úteis e necessárias para apreciar as indica­
ções constantes dos certificados.  
Os países exportadores devem comunicar à Comissão os espécimes dos cu­
nhos dos carimbos utilizados pelo(s) organismo(s) emissor(es), assim como, se 
for caso disso, pelos seus serviços devidamente autorizados par a o efeito.  
A Comissão comunicará estas informações às autoridades aduaneir as dos 
Estados-Membros.  
Validade dos certificados  
O período de validade dos certificados é de 10 meses, exceto no  caso dos 
tabacos, em que é de 24 meses, a contar da data da respetiva em issão.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1194  
ANEXO 9  
Fracionamento de uma remessa  
Em caso de fracionamento da remessa, deve ser feita uma fotocóp ia do 
original do certificado para cada lote resultante do fracioname nto. As fotocó­
pias e o original do certificado devem ser apresentados na estâ ncia aduaneira 
competente. Todas as fotocópias devem indicar o nome e o endere ço do 
destinatário do lote e conter a vermelho a menção «Extrato váli do para … qui­
logramas» (em algarismos e por extenso), bem como o local e a d ata do 
fracionamento. Estas menções devem ser autenticadas pela aposiç ão do ca­
rimbo da estância aduaneira e pela assinatura do funcionário ad uaneiro res­
ponsável. O original do certificado deve conter uma anotação ad equada rela­
tiva ao fracionamento da remessa e ser conservado pela estância  aduaneira em 
causa.  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1195  
ANEXO 9  
Lista dos organismos competentes para visar os certificados (  1 ) 
Código NC ex  País exportador  Organismo emissor  Sede  
0806  Estados Unidos da 
América  Arizona Department of Agriculture  Arizona Department of 
Agriculture, Shipping 
Point Inspection Phoe­
nix, AZ  
California Department of Food and Agriculture  California Department of 
Food and Agriculture, 
Division of Inspection 
Services, Shipping Point 
Inspection Sacramento, 
CA 
2401  Estados Unidos da 
América  Tobacco Association of the United States  Danville, Virginia  
Canadá  Canadian Food Inspection Agency ou organismos 
autorizados dela dependentes  Otava  
Argentina  Cámara del Tabaco de Salta ou organismos auto­
rizados dela dependentes  Salta  
Cámara del Tabaco de Jujuy ou organismos auto­
rizados dela dependentes  San Salvador de Jujuy  
Cámara de Comercio Exterior de Misiones ou or­
ganismos autorizados dela dependentes  Posadas  
Bangladeche  Ministry of Agriculture, Department of Agriculture 
Extension, Cash Crop Division ou organismos au­
torizados dele dependentes  Daca  
Brasil  Banco do Brasil S.A. 
Agência Caxias do Sul  Caxias do Sul  
Banco do Brasil S.A. 
Agência Empresa Porto Santos  Santos  
Banco do Brasil S.A. 
Agência Itajaí  Itajaí  
Banco do Brasil S.A. 
Agência José Menino  Santos  
Banco do Brasil S.A. 
Agência Paranaguá  Paranaguá  
Banco do Brasil S.A. 
Agência Rio Grande  Rio Grande  
Banco do Brasil S.A. 
Gecex Belo Horizonte  Belo Horizonte  
Banco do Brasil S.A. 
Gecex Curitiba  Curitiba  
Banco do Brasil S.A. 
Gecex Porto Alegre  Porto Alegre  ▼C60  
( 1 ) As alterações a introduzir à presente lista ao longo do ano s erão publicadas no  Jornal Oficial da União Europeia , série C.
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1196  
ANEXO 9  
Código NC ex  País exportador  Organismo emissor  Sede  
Banco do Brasil S.A. 
Gecex São Paulo  São Paulo  
Federação das Indústrias do Estado de Santa Ca­
tarina  Florianópolis  
Federação das Indústrias do Estado do Paraná  Curitiba  
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande 
do Sul  Porto Alegre  
China  General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Shangai  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Shandong  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Hubei  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Guangdong  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Liaoning  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Yunnan  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Hainan  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Inner Mongolia  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Anhui  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Beijing  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Chongqing  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Fujian  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Gansu  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Guangxi  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Guizhou  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Hebei  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Henan  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Hunan  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1197  
ANEXO 9  
Código NC ex  País exportador  Organismo emissor  Sede  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Jiangsu  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Jiangxi  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Jilin 
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Zhejiang  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Ningxia  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Qinghai  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Shaanxi  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Shanxi  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Ningbo  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Shenzen  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Sichuan  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Tianjin  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Tibet  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Xiamen  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Urumqi  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Zhuhai  
General Administration of Customs of 
China (GACC), ou seus organismos regionais  Heilongjiang  
Colômbia  Superintendencia de Industria y Comercio, Divi­
sión de Control de Normas y Calidades ou orga­
nismos autorizados dela dependentes  Bogotá  
Cuba  Empresa Cubana del Tabaco «Cubatabaco» ou or­
ganismos autorizados dela dependentes  Havana  
Corporación Habanos S.A  La Habana  
Internacional Cubana de Tabacos S.A.  La Habana  
Guatemala  Dirección de Comercio Interior y Exterior del Mi­
nisterio de Economía ou organismos autorizados 
dela dependentes  Cidade da Guatemala  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1198  
ANEXO 9  
Código NC ex  País exportador  Organismo emissor  Sede  
VUPE (Ventanilla Unica para las Exportaciones)  Guatemala City  
Índia  Tobacco Board ou organismos autorizados dele 
dependentes  Guntur  
Indonésia  Ministry of Trade Republic of Indonesia - Lem­
baga Tembakau Surakarte (Tobacco Institution in 
Surakarta)  Surakarta  
Ministry of Trade Republic of Indonesia - Regional 
Laboratory for testing and quality control and to­
bacco institution  Jember  
Ministry of Trade Republic of Indonesia - Regional 
Laboratory for testing and quality control and to­
bacco institution  Surabaya - Jawa Timur  
Lembaga Tembakau Cabang Medan  Medan  
(Lembaga Tembakau Medan)Tobacco Institution in 
Medan  Medan  
México  Secretaría de Economía 
Dirección General de Facilitacíon Comercial y de 
Comercio Exterior 
Insurgentes Sur 1940, PH 
Col. Florida. C.P. 01030 - Ciudad de México.  Col. Florida. C.P. 01030  
Filipinas  Republic of Philippines 
Department of Agriculture 
National Tobacco Administration  Cidade de Quezon  
Coreia do Sul  Korea Tobacco and Ginseng Corporation, ou or­
ganismos autorizados dela dependentes  Taejon  
Sri Lanca  Department of Commerce ou organismos autori­
zados dele dependentes  Colombo  
Suíça  Eidgenössische Zollverwaltung EZV — Sektion 
Tabak- und Bierbesteuer 
Administration fédérale des douanes AFD — Sec­
tion Impôts sur le tabac et sur la bière 
Amministrazione federale delle dogane AFD — 
Sezione Imposte sul tabacco e sulla bierra 
Federal Customs Administration FCA — Section 
Tobacco and beer Tax  Delémont  
Tailândia  Bureau of Foreign Trade Services  Nonthaburi  
Office Foreign Trade Region 1 (Chiangmai)  Chiangmai  
Office Foreign Trade Region 2 (Hatyai)  Hatyai  
Office Foreign Trade Region 3 (Chonburi)  Chonburi  
Office Foreign Trade Region 4 (Srakaew)  Srakaew  
Office Foreign Trade Region 5 (NongKhai)  NongKhai  
Office Foreign Trade Region 6 (Chiangrai)  Chiangrai  
3102 
3105  Chile  Servicio Nacional de Geología y Minería  Santiago  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1199  
ANEXO 9  
Lista dos certificados  
Certificado 1:  CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE (UVAS FRESCAS 
DE MESA «IMPERADOR»)  
Certificado 2:  CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE (TABACOS)  
Certificado 3:  CERTIFICADO DE QUALIDADE (NITRATO DO CHILE)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1200  
ANEXO 9
  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1201  
ANEXO 9
  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1202  
ANEXO 9
  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1203  
SECÇÃO V  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1204  
ANEXO 10  
CÓDIGOS ESTATÍSTICOS TARIC  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1205  
ANEXO 10 ANEXO 10  
CÓDIGOS ESTATÍSTICOS TARIC  
As subposições abaixo enumeradas constarão na TARIC, mas a sua codificação 
é indicativa e pode ser alterada devido, por exemplo, à implementação de 
eventuais futuras medidas pautais  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
0511 99 85  – – – Outros:  
0511 99 85 10  – – – – Sémen de mamíferos  —  
0511 99 85 20  – – – – Óvulos de mamíferos e embriões de mamíferos  —  
0511 99 85 90  – – – – Outros  —  
*****  
1006 20 17  – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 
– – – – – Arroz aromático  
– – – – – – Arroz Basmati  
1006 20 17 13  – – – – – – – Das variedades Basmati 370, Basmati 386 (India),  Type-3 (Deh­
radun India), Taraori Basmati (HBC-19 India), Basmati 217 (In­
dia), Ranbir Basmati (India), Kernel (Basmati Pakistan), Pusa 
Basmati, Super Basmati  — 
1006 20 17 18  – – – – – – – Outro  —  
1006 20 17 91  – – – – – – Outro  —  
1006 20 17 99  – – – – – Outro  —  
1006 20 98  – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 
– – – – – Arroz aromático  
– – – – – – Arroz Basmati  
1006 20 98 13  – – – – – – – Das variedades Basmati 370, Basmati 386 (India),  Type-3 (Deh­
radun India), Taraori Basmati (HBC-19 India), Basmati 217 (In­
dia), Ranbir Basmati (India), Kernel (Basmati Pakistan), Pusa 
Basmati, Super Basmati  — 
1006 20 98 18  – – – – – – – Outro  —  
1006 20 98 91  – – – – – – Outro  —  
1006 20 98 99  – – – – – Outro  —  
1006 30 27  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superio r a 3  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não sup erior a 5 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 27 12  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 27 14  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 27 16  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superio r a 5 kg, 
mas não superior a 20 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1206  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
1006 30 27 22  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 27 24  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 27 26  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Outro  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 27 92  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 27 94  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 27 96  – – – – – – – Outro  —  
1006 30 48  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superio r a 3  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não sup erior a 5 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 48 12  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 48 14  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 48 16  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superio r a 5 kg, 
mas não superior a 20 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 48 22  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 48 24  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 48 26  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Outro  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 48 92  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 48 94  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 48 96  – – – – – – – Outro  —  
1006 30 67  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superio r a 3  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não sup erior a 5 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 67 12  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 67 14  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 67 16  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superio r a 5 kg, 
mas não superior a 20 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 67 22  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1207  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
1006 30 67 24  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 67 26  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Outro  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 67 92  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 67 94  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 67 96  – – – – – – – Outro  —  
1006 30 98  – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superio r a 3  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não sup erior a 5 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 98 12  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 98 14  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 98 16  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superio r a 5 kg, 
mas não superior a 20 kg  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 98 22  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 98 24  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 98 26  – – – – – – – Outro  —  
– – – – – – Outro  
– – – – – – – Arroz aromático  
1006 30 98 92  – – – – – – – – Arroz Basmati  —  
1006 30 98 94  – – – – – – – – Outro  —  
1006 30 98 96  – – – – – – – Outro  —  
*****  
1509 20 00  – Azeite de oliveira (oliva) virgem extra  
1509 20 00 10  – – Em recipientes de capacidade não superior a 5 l  —  
1509 20 00 90  – – Outros  — 
1509 30 00  – Azeite de oliveira (oliva) virgem  
1509 30 00 10  – – Em recipientes de capacidade não superior a 5 l  —  
1509 30 00 90  – – Outros  — 
1509 90 00  – Outros  
1509 90 00 10  – – Em recipientes de capacidade não superior a 5 l  —  
1509 90 00 90  – – Outros  — ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1208  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
*****  
2805 30  – Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre 
si: 
2805 30 10  – – Misturados ou ligados entre si:  
2805 30 10 10  – – – Liga de cério e outros metais de terras raras, contendo,  em peso, 47 % ou 
mais de cério  — 
– – – Outros:  
2805 30 10 30  – – – – Contendo neodímio e disprósio  —  
2805 30 10 40  – – – – Contendo neodímio  —  
2805 30 10 50  – – – – Contendo disprósio  —  
2805 30 10 80  – – – – Outros  —  
– – Outros:  
– – – De pureza, em peso, igual ou superior a 95 %:  
2805 30 20  – – – – Cério, lantânio, praseodímio, neodímio e samário:  —  
2805 30 20 10  – – – – – Cério  —  
2805 30 20 20  – – – – – Lantânio  —  
2805 30 20 30  – – – – – Praseodímio  —  
2805 30 20 40  – – – – – Neodímio  —  
2805 30 20 50  – – – – – Samário  —  
2805 30 30  – – – – Európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio 
e ítrio:  — 
2805 30 30 10  – – – – – Európio  —  
2805 30 30 15  – – – – – Gadolínio  —  
2805 30 30 20  – – – – – Térbio  —  
2805 30 30 25  – – – – – Disprósio  —  
2805 30 30 30  – – – – – Hólmio  —  
2805 30 30 35  – – – – – Érbio  —  
2805 30 30 40  – – – – – Túlio  —  
2805 30 30 45  – – – – – Itérbio  —  
2805 30 30 50  – – – – – Lutécio  —  
2805 30 30 55  – – – – – Ítrio  —  
*****  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou 
de escândio ou das misturas destes metais:  
2846 90  – Outros:  
2846 90 10  – – Compostos de lantânio, praseodímio, neodímio ou samário:  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1209  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
2846 90 10 20  – – – Compostos de lantânio  —  
2846 90 10 30  – – – Compostos de praseodímio  —  
2846 90 10 40  – – – Compostos de neodímio  —  
2846 90 10 50  – – – Compostos de samário  —  
2846 90 20  – – Compostos de európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio , érbio, túlio, itér­
bio, lutécio ou ítrio:  
2846 90 20 10  – – – Compostos de európio  —  
2846 90 20 15  – – – Compostos de gadolínio  —  
2846 90 20 20  – – – Compostos de térbio  —  
2846 90 20 25  – – – Compostos de disprósio  —  
2846 90 20 30  – – – Compostos de hólmio  —  
2846 90 20 35  – – – Compostos de érbio  —  
2846 90 20 40  – – – Compostos de túlio  —  
2846 90 20 45  – – – Compostos de itérbio  —  
2846 90 20 50  – – – Compostos de lutécio  —  
2846 90 20 55  – – – Compostos de ítrio  —  
*****  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:  
– Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos  
2903 43 00  – – Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroe ­
tano (HFC-152a)  
2903 43 00 10  – – – Fluorometano (fluoreto de metilo) (HFC-41)  t. CO  2 
2903 43 00 20  – – – 1,2-Difluoroetano (HFC-152)  t. CO  2 
2903 43 00 30  – – – 1,1-Difluoroetano (HFC-152a)  t. CO  2 
2903 44 00  – – Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-tri ­
fluoroetano (HFC-143)  
2903 44 00 10  – – – Pentafluoroetano (HFC-125) (CAS RN 354-33-6)  t. CO  2 
2903 44 00 20  – – – 1,1,1-Trifluoroetano (HFC-143a)  t. CO  2 
2903 44 00 30  – – – 1,1,2-Trifluoroetano (HFC-143)  t. CO  2 
2903 45 00  – – 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluoroetano (HFC- 
-134)  
2903 45 00 10  – – – 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)  t. CO  2 
2903 45 00 20  – – – 1,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)  t. CO  2 
2903 46 00  – – 1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoro ­
propano (HFC-236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoropropano (HFC-236ea) 
e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC-236fa)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1210  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
2903 46 00 10  – – – 1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea)  t. CO  2 
2903 46 00 20  – – – 1,1,1,2,2,3-Hexafluoropropano (HFC-236cb)  t. CO  2 
2903 46 00 30  – – – 1,1,1,2,3,3-Hexafluoropropano (HFC-236ea)  t. CO  2 
2903 46 00 40  – – – 1,1,1,3,3,3-Hexafluoropropano (HFC-236fa)  t. CO  2 
2903 47 00  – – 1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropro ­
pano (HFC-245ca)  
2903 47 00 10  – – – 1,1,2,2,3-Pentafluoropropano (HFC-245ca)  t. CO  2 
2903 47 00 20  – – – 1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa)  t. CO  2 
2903 48 00  – – 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluo ­
ropentano (HFC-43-10mee)  
2903 48 00 10  – – – 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365 mfc)  t. CO  2 
2903 48 00 20  – – – 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-Decafluoropentano (HFC-43-10mee)  t. CO  2 
2903 49 90  – – – Outros  
2903 49 90 10  – – – – Fluoroetano (fluoreto de etilo) (HFC-161)  t. CO  2 
2903 49 90 90  – – – – Outros  t. CO  2 
*****  
3822  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes 
de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo 
apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 3006; materiais de 
referência certificados  
– Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagen ­
tes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, 
mesmo apresentados sob a forma de estojos  
3822 19 00  – – Outros  
3822 19 00 10  – – – Para espécie de vírus SARS-CoV  —  
3822 19 00 90  – – – Outros  —  
*****  
3827  Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do 
propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições  
– Que contenham trifluorometano (HFC-23) ou perfluorocarbonetos (PFC), 
mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluo ­
rocarbonetos (HCFC)  
3827 51 00  – – Que contenham trifluorometano (HFC-23)  
3827 51 00 10  – – – R508A [que contenha 61 % de hexafluoroetano (perfluoroet ano) (PFC- 
-116) e 39 % de trifluorometano (fluorofórmio) (HFC-23)]  t. CO  2 
3827 51 00 20  – – – R508B [que contenha 54 % de hexafluoroetano (perfluoroet ano) (PFC- 
-116) e 46 % de trifluorometano (fluorofórmio) (HFC-23)]  t. CO  2 
3827 51 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
– Que contenham outros hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1211  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
3827 61 00  – – Que contenham 15 % ou mais, em massa, de 1,1,1-trifluoroetano (HFC- 
-143a)  
3827 61 00 10  – – – R507A [que contenha 50 % de pentafluoroetano (HFC-125) e  50 % de 
1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)]  t. CO  2 
3827 61 00 20  – – – R404A [que contenha 52 % de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-14 3a), 44 % de 
pentafluoroetano (HFC-125) e 4 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (H FC- 
-134a)]  t. CO  2 
3827 61 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
3827 62 00  – – Outros, não incluídos na subposição anterior, que contenham, em massa, 
55 % ou mais, de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham 
derivados fluorados insaturados de hidrocarbonetos acíclicos (HFO)  
3827 62 00 10  – – – Que contenham unicamente 1,1,1-trifluoroetano e pentaflu oroetano  t. CO  2 
3827 62 00 20  – – – Que contenham unicamente 1,1,1-trifluoroetano, pentafluo roetano 
e 1,1,1,2-tetrafluoroetano  t. CO  2 
3827 62 00 30  – – – Que contenham unicamente difluorometano e pentafluoroeta no t. CO  2 
3827 62 00 40  – – – Que contenham unicamente difluorometano, pentafluoroetan o e 1,1,1,2- 
-tetrafluoroetano  t. CO  2 
– – – Outros  
3827 62 00 50  – – – – R422D [que contenha 65,1 % de pentafluoroetano (HFC-12 5), 31,5 % 
de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a) e 3,4 % de isobutano]  t. CO  2 
3827 62 00 60  – – – – R419A [que contenha 77 % de pentafluoroetano (HFC-125) , 19 % de 
1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a) e 4 % de éter dimetílico (R -E170)]  t. CO  2 
3827 62 00 90  – – – – Outros  t. CO  2 
3827 63 00  – – Outros, não incluídos nas subposições anteriores, que contenham, em 
massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)  
3827 63 00 10  – – – Que contenham unicamente 1,1,1-trifluoroetano e pentaflu oroetano  t. CO  2 
3827 63 00 15  – – – Que contenham unicamente 1,1,1-trifluoroetano, pentafluo roetano 
e 1,1,1,2-tetrafluoroetano  t. CO  2 
– – – Que contenham unicamente difluorometano e pentafluoroetan o 
3827 63 00 20  – – – – R410A [que contenha 50 % de pentafluoroetano (HFC-125)  e 50 % de 
difluorometano (HFC-32)]  t. CO  2 
3827 63 00 29  – – – – Outros  t. CO  2 
– – – Que contenham unicamente difluorometano, pentafluoroetano  e 1,1,1,2- 
-tetrafluoroetano  
3827 63 00 30  – – – – R407A [que contenha 40 % de pentafluoroetano (HFC-125) , 40 % de 
1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a) e 20 % de difluorometano (H FC- 
-32)]  t. CO  2 
3827 63 00 39  – – – – Outros  t. CO  2 
– – – Que contenham hidrofluorocarbonetos insaturados  
3827 63 00 40  – – – – R452A [que contenha 59 % de pentafluoroetano (HFC-125) , 30 % de 
2,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFC-1234yf) e 11 % de difluorometan o 
(HFC-32)]  t. CO  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1212  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
3827 63 00 49  – – – – Outros  t. CO  2 
– – – Outros  
3827 63 00 90  – – – – R417A [que contenha 50 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano ( HFC-134a), 
46,6 % de pentafluoroetano (HFC-125) e 3,4 % de butano]  t. CO  2 
3827 63 00 99  – – – – Outros  t. CO  2 
3827 64 00  – – Outros, não incluídos nas subposições anteriores, que contenham, em 
massa, 30 % ou mais, de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que 
não contenham derivados fluorados insaturados de hidrocarbonetos 
acíclicos (HFO)  
3827 64 00 10  – – – Que contenham unicamente 1,1,1-trifluoroetano, pentafluo roetano 
e 1,1,1,2-tetrafluoroetano  t. CO  2 
– – – Que contenham unicamente difluorometano, pentafluoroetano  e 1,1,1,2- 
-tetrafluoroetano  
3827 64 00 20  – – – – R407C [que contenha 52 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano ( HFC-134a), 
25 % de pentafluoroetano (HFC-125) e 23 % de difluorometano 
(HFC-32)]  t. CO  2 
3827 64 00 21  – – – – R407F [que contenha 40 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano ( HFC-134a), 
30 % de difluorometano (HFC-32) e 30 % de pentafluoroetano (HFC - 
-125)]  t. CO  2 
3827 64 00 22  – – – – R407H [que contenha 52,5 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano  (HFC-134a), 
32,5 % de difluorometano (HFC-32) e 15 % de pentafluoroetano (H FC- 
-125)]  t. CO  2 
3827 64 00 29  – – – – Outros  t. CO  2 
3827 64 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
3827 65 00  – – Outros, não incluídos nas subposições anteriores, que contenham, em 
massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais, 
em massa, de pentafluoroetano (HFC-125)  
3827 65 00 10  – – – Que contenham unicamente difluorometano, pentafluoroetan o e 1,1,1,2- 
-tetrafluoroetano  t. CO  2 
– – – Que contenham hidrofluorocarbonetos insaturados  
3827 65 00 20  – – – – R448A [que contenha 26 % de difluorometano (HFC-32), 2 6 % de 
pentafluoroetano (HFC-125), 21 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (H FC- 
-134a), 20 % de 2,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFC-1234yf) e 7 % d e 
1,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFC-1234ze)]  t. CO  2 
3827 65 00 21  – – – – R449A [que contenha 25,7 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano  (HFC-134a,) 
25,3 % de 2,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFC-1234yf), 24,7 % de pe nta­
fluoroetano (HFC-125) e 24,3 % de difluorometano (HFC-32)]  t. CO  2 
3827 65 00 29  – – – – Outros  t. CO  2 
3827 65 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
3827 68 00  – – Outros, não incluídos nas subposições anteriores, contendo substâncias 
das subposições 2903 41 a 2903 48  
3827 68 00 10  – – – R452B (que contenha 67 % de difluorometano (HFC-32), 26 % de 
2,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFC-1234yf) e 7 % de pentafluoroeta no 
(HFC-125)  t. CO  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1213  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
3827 68 00 20  – – – R455A (que contenha 75,5 % de 2,3,3,3-tetrafluoropropeno  (HFC-1234yf), 
21,5 % de difluorometano (HFC-32) e 3 % de dióxido de carbono)  t. CO  2 
3827 68 00 30  – – – Que contenham unicamente 1,1,1,3,3-pentafluorobutano (HF C-365mfc) 
e 1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropano (HFC-227ea)  t. CO  2 
3827 68 00 40  – – – Que contenham unicamente 1,1,1,3,3-pentafluorobutano (HF C-365mfc) 
e 1,1,1,3,3-pentafluoropropano (HFC-245fa)  t. CO  2 
3827 68 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
3827 69 00  – – Outros  
– – – Que contenham hidrofluorocarbonetos insaturados  
3827 69 00 10  – – – – R450A [que contenha 58 % de 1,3,3,3-tetrafluoropropeno  (HFC- 
-1234ze) e 42 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a)]  t. CO  2 
3827 69 00 11  – – – – R513A [que contenha 56 % de 2,3,3,3-tetrafluoropropeno  (HFC-1234yf) 
e 44 % de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a)]  t. CO  2 
3827 69 00 12  – – – – R514A [que contenha 74,7 % de 1,1,1,4,4,4-hexafluoro-2 -buteno (HFC- 
-1336mzz) e 25,3 % de trans-1,2-dicloroetileno]  t. CO  2 
3827 69 00 19  – – – – Outros  t. CO  2 
3827 69 00 90  – – – Outros  t. CO  2 
*****  
– – – – Máscaras de proteção  
6307 90 93  – – – – – Peças faciais filtrantes (FFP), de acordo com a norm a EN149; outras 
máscaras em conformidade com norma semelhante para máscaras 
como aparelhos de proteção respiratória para proteção de partíc ulas 
– – – – – – De falsos tecidos  
– – – – – – – Peças faciais filtrantes FFP2 e FFP3 de acordo co m a norma 
EN149 e máscaras semelhantes  
6307 90 93 11  – – – – – – – – Peças faciais filtrantes FFP2 e FFP3 de acordo  com a norma 
EN149  p/st 
6307 90 93 19  – – – – – – – – Outras  p/st  
6307 90 93 20  – – – – – – – Outras  p/st  
6307 90 93 90  – – – – – – Outras  p/st  
6307 90 95  – – – – – Outras  
– – – – – – De falsos tecidos  
– – – – – – – Máscaras faciais médicas, de acordo com a norma E N14683; 
outras máscaras em conformidade com padrão semelhante para 
máscaras faciais médicas  
6307 90 95 11  – – – – – – – – Máscaras faciais médicas, de acordo com a norm a EN14683  p/st  
6307 90 95 19  – – – – – – – – Outras  p/st  
6307 90 95 20  – – – – – – – Outras  p/st  
– – – – – – Outras  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1214  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
6307 90 95 91  – – – – – – – Feitas à mão  p/st  
6307 90 95 95  – – – – – – – Outras  p/st  
*****  
8415 10  – Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou pavimento 
(piso), formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistema com 
elementos separados)  
8415 10 10  – – Que formem um corpo único  
8415 10 10 10  – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (H FC) t. CO  2 
8415 10 90  – – Sistema com elementos separados («split-system»)  
8415 10 90 10  – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (H FC) t. CO  2 
8415 20 00  – Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis  
8415 20 00 10  – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (HFC ) t. CO  2 
– Outros  
8415 81 00  – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico 
(bombas de calor reversíveis)  
– – – Outros (exceto os destinados a aeronaves civis)  
8415 81 00 91  – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (HFC)  t. CO  2 
8415 82 00  – – Outros, com dispositivo de refrigeração  
– – – Outros (exceto os destinados a aeronaves civis)  
8415 82 00 91  – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (HFC)  t. CO  2 
8415 90 00  – Partes  
– – Outros  
8415 90 00 91  – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (H FC) t. CO  2 
8418 61 00  – – Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado 
da posição 8415  
– – – Outros (exceto os destinados a aeronaves civis)  
8418 61 00 91  – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (HFC)  t. CO  2 
8418 69 00  –  –  Outros  
– – – Outros (exceto os destinados a aeronaves civis)  
8418 69 00 91  – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarbonetos (HFC)  t. CO  2 
8418 99  – – Outros  ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1215  
ANEXO 10  
Código NC / TA­
RIC Designação das mercadorias  Unidade suple­
mentar  
1 2  3  
8418 99 10  – – – Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do t ipo doméstico  
– – – – Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparel hos de ar 
condicionado para veículos automóveis  
– – – – Outros  
8418 99 10 81  – – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarboneto s (HFC)  t. CO  2 
8418 99 90  – – – Outros  
– – – – Outros  
8418 99 90 91  – – – – – Previamente carregado(a)(s) com hidrofluorocarboneto s (HFC)  t. CO  2 ▼C60
 01987R2658 — PT — 13.10.2022 — 011.001 — 1216  
ANEXO II  
REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECÍFICAS PREVISTAS 
NO ARTIGO 2.  o DO REGULAMENTO (CEE) N.  o 2658/87  
1. Suspensões pautais  
2. Contingentes pautais  
3. Preferências pautais (incluindo contingentes e  plafonds ) 
4. Sistema de preferências generalizadas aplicável aos países e m vias de desen­
volvimento  
5. Direitos  anti-dumping  e direitos compensadores  
6. Taxas compensatórias  
7. Elementos agrícolas  
8. Valores unitários  
9. Preços de referência e preços mínimos  
10. Proibição à importação  
11. Restrições à importação  
12. Vigilância à importação  
13. Mecanismo complementar às trocas comerciais  
14. Proibições à exportação  
15. Restrições à exportação  
16. Vigilância à exportação  
17. Restituições à exportação  ▼M67