02013D0255 — PT — 30.05.2018 — 026.003

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►B DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO de 31 de maio de 2013 que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14)

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A apresentação do presente texto consolidado tem em conta as decisões dos Tribunais da UE relativamente às entradas que constam da lista de pessoas e entidades designadas.









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DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO

de 31 de maio de 2013

que impõe medidas restritivas contra a Síria







CAPÍTULO I

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO

Artigo 1.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2. É proibido:

a) Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país.

▼M1

3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, ao fornecimento, ao transporte ou à exportação de certos equipamentos, bens e tecnologia suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna, ou à prestação de assistência técnica ou financeira com eles relacionada, caso um Estado-Membro determine, caso a caso, que esses artigos se destinam:

a) A fins alimentares, agrícolas, médicos, ou a outros fins humanitários, ou que se destinam a pessoal das Nações Unidas ou a pessoal da União ou dos Estados-Membros; ou

b) A atividades efetuadas nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (Convenção sobre Armas Químicas), e após consulta à OPAQ/QPCW.

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Artigo 2.o

1. Ficam sujeitos a autorização, caso a caso, por parte das autoridades competentes do Estado-Membro exportador, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, para além dos referidos no artigo 1.o, n.o 1, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2. A prestação de:

a) Assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) Financiamento ou assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria, ou para utilização neste país,

fica igualmente sujeita a autorização por parte da autoridade competente do Estado-Membro exportador.

Artigo 3.o

1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, provenientes ou originários da Síria.

2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros relativamente à aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1, provenientes ou originários da Síria.

▼M1

3. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis à importação ou ao transporte de armas químicas ou de material relacionado, a partir ou provenientes da Síria, efetuados nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre Armas Químicas.

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Artigo 4.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento ou software destinado principalmente à vigilância ou interceção, por parte do regime sírio ou em seu nome, da Internet e das comunicações telefónicas em rede móvel ou fixa na Síria, bem como a prestação de assistência à instalação, operação ou atualização desse equipamento ou software.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 5.o

1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos provenientes da Síria.

2. No que se relaciona com as proibições a que se refere o n.o 1, é proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.

▼M21

3. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria ou à prestação de financiamento ou assistência financeira conexos por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público da União ou dos Estados-Membros para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados com o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou de ser prestada assistência à população civil na Síria.

4. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria por missões diplomáticas ou consulares, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados para fins oficiais das missões diplomáticas ou consulares dos Estados-Membros.

▼M21

Artigo 6.o

1. Com vista a ajudar a população civil na Síria em casos não abrangidos pelo artigo 5.o, n.o 3, e em derrogação do disposto no artigo 5.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, a aquisição ou o transporte de produtos petrolíferos na Síria, e a prestação de financiamento ou assistência financeira conexos, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) As atividades em questão se destinem exclusivamente à prestação de ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria; e

b) As atividades em questão não violem as proibições estabelecidas na presente decisão.

2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização. No caso das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1, a notificação inclui informações detalhadas sobre a entidade autorizada e as suas atividades humanitárias na Síria.

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Artigo 7.o

As proibições a que se refere o artigo 5.o não prejudicam a execução, até 15 de novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de setembro de 2011.

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Artigo 7.o-A

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência e a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves que arvorem a sua bandeira, de combustível para aviação a jato e de aditivos especificamente formulados para o combustível para aviação a jato.

2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, bem como seguros e resseguros ou serviços de corretagem, relacionados com a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, referidos no n.o 1.

3. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência, ou a exportação para a Síria de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, ou a prestação, de forma direta ou indireta, de financiamento, assistência financeira, seguros, resseguros ou serviços de corretagem necessários para utilização pelas Nações Unidas ou por órgãos que atuem em seu nome para fins humanitários, tais como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, ou a transferência de pessoal humanitário e assistência conexa, ou para operações de evacuação da Síria ou de partes da Síria.

4. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam ao combustível para aviação a jato nem aos respetivos aditivos exclusivamente utilizados por aeronaves civis não sírias que aterrem na Síria, desde que se destinem e sejam utilizados exclusivamente para a continuação da operação de voo da aeronave em que foram carregados.

5. A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

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Artigo 8.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves sob sua jurisdição, de equipamentos e tecnologias essenciais, originários ou não daqueles territórios, destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria a seguir indicados, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) Refinação;

b) Gás natural liquefeito;

c) Exploração;

d) Produção.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2. É proibido prestar, a empresas da Síria que se dediquem aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás na Síria a que se refere o n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) Assistência ou formação técnicas e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

b) Financiamento ou assistência financeira à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação de assistência ou formação técnicas relacionadas com tais equipamentos ou tecnologias.

Artigo 9.o

1. A proibição estabelecida no artigo 8.o, n.o 1, não prejudica a execução de obrigações relacionadas com a entrega de mercadorias que se encontrem previstas em contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.

2. As proibições estabelecidas no artigo 8.o não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011 e relacionados com investimentos efetuados na Síria antes de 23 de setembro de 2011 por empresas estabelecidas nos Estados-Membros.

Artigo 10.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 8.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de equipamentos e tecnologias essenciais destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria, a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que exerçam atividade nesses setores fora da Síria, e a prestação de assistência ou formação técnicas e outros serviços conexos, bem como de financiamento ou de assistência financeira, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

Artigo 11.o

É proibida a entrega de notas e moedas expressas em libras sírias ao Banco Central da Síria.

Artigo 12.o

São proibidos a venda, a aquisição, o transporte ou a corretagem, diretos ou indiretos, de ouro e outros metais preciosos, bem como de diamantes, com destino, proveniência ou a favor do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, assim como de pessoas e entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 13.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de artigos de luxo, originários ou não daqueles territórios.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

▼M12

Artigo 13.o-A

É proibido importar, exportar, transferir ou prestar serviços de corretagem relacionados no que respeita a bens culturais e outros objetos de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso e de raridade científica que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, ou relativamente aos quais haja suspeita razoável de que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, em ou após 15 de março de 2011. A proibição não se aplica se for demonstrado que os bens culturais estão a ser restituídos em segurança aos seus legítimos proprietários na Síria.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

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CAPÍTULO II

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS

Artigo 14.o

São proibidas:

a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país;

b) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria;

c) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

d) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

e) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas;

f) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria e ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.

Artigo 15.o

1. As proibições estabelecidas nas alíneas a) e c) do artigo 14.o:

i) Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de setembro de 2011,

ii) Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de setembro de 2011.

2. As proibições estabelecidas nas alíneas b) e d) do artigo 14.o:

i) Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011,

ii) Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 1 de dezembro de 2011.

Artigo 16.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 14.o, alíneas a), c) e e), as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria, bem como a aquisição ou o aumento da participação nas referidas empresas e a criação de qualquer consórcio com empresas da Síria que exerçam atividade nos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.







CAPÍTULO III

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS

Artigo 17.o

1. É proibida a participação na construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.

2. São proibidos a prestação de assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira para a construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.

3. A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não prejudica a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.







CAPÍTULO IV

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE APOIO FINANCEIRO AO COMÉRCIO

Artigo 18.o

1. Os Estados-Membros abstêm-se de assumir novos compromissos a curto e médio prazo em matéria de apoio financeiro público e privado prestado ao comércio com a Síria, nomeadamente de conceder créditos à exportação, prestar garantias ou subscrever seguros em benefício dos respetivos nacionais ou entidades que efetuem transações comerciais com aquele país, tendo em vista reduzir o montante do respetivo saldo, a fim de evitar, nomeadamente, que qualquer apoio financeiro contribua para a repressão violenta da população civil na Síria. Além disso, os Estados-Membros não assumirão novos compromissos a longo prazo em matéria de apoio financeiro público e privado ao comércio com a Síria.

2. O n.o 1 não prejudica os compromissos assumidos antes de 1 de dezembro de 2011.

3. O n.o 1 não se aplica ao comércio destinado a fins alimentares, agrícolas ou médicos, ou a outros fins humanitários.







CAPÍTULO V

SETOR FINANCEIRO

Artigo 19.o

Os Estados-Membros não assumirão novos compromissos relativos à concessão de subvenções, assistência financeira ou empréstimos em condições preferenciais ao Governo da Síria, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, exceto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.

Artigo 20.o

O Banco Europeu de Investimento fica proibido de:

a) Efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados;

b) Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos soberanos localizados na Síria.

Artigo 21.o

São proibidas a venda, a aquisição, a corretagem e a assistência à emissão, diretas ou indiretas, de obrigações públicas sírias ou garantidas pelo Estado sírio, emitidas após 1 de dezembro de 2011, com destino ou proveniência do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, ou de bancos sediados neste país, incluindo as respetivas filiais e sucursais, independentemente de estarem sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, ou de entidades financeiras que não se encontrem sediadas na Síria nem sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, bem como de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

Artigo 22.o

1. É proibida aos bancos sírios, incluindo o Banco Central da Síria, suas filiais e sucursais, e às outras entidades financeiras que não estejam sediadas na Síria, mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação nos territórios dos Estados-Membros, e bem assim a criação de novas associações temporárias ou a aquisição de um direito de propriedade em bancos sob jurisdição dos Estados-Membros e o estabelecimento de novas relações bancárias com estes bancos.

2. As instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição ficam proibidas de abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias, na Síria.

Artigo 23.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 22.o, n.o 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição a abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias na Síria, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

Artigo 24.o

1. É proibida a prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos da Síria ou às pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos.

2. O n.o 1 não se aplica:

a) À prestação de serviços de seguros de saúde ou de viagem a pessoas singulares;

b) À prestação de serviços de seguros obrigatórios ou contra terceiros a pessoas, entidades ou organismos sírios residentes ou sediados na União;

c) À prestação de serviços de seguro ou resseguro a proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por pessoas, entidades ou organismos sírios que não façam parte das listas constantes dos Anexos I ou II.







CAPÍTULO VI

SETOR DOS TRANSPORTES

Artigo 25.o

1. Os Estados-Membros tomam, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente os acordos de aviação civil internacional aplicáveis, as medidas necessárias para impedir o acesso aos aeroportos sob sua jurisdição a todos os voos que sejam exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e a todos os voos operados pela Syrian Arab Airlines.

2. O n.o 1 não se aplica ao acesso aos aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros dos voos operados pela Syrian Arab Airlines que sejam necessários para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e membros das suas famílias.

Artigo 26.o

1. Se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga de navios e aeronaves que tenham por destino a Síria contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos do artigo 1.o ou sujeitos a autorização nos termos do artigo 2.o, os Estados-Membros devem inspecionar, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente do direito do mar e dos acordos internacionais de aviação civil e de transporte marítimo aplicáveis, esses navios e aeronaves nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, em conformidade com as decisões e capacidades das autoridades competentes respetivas e com o consentimento, se for necessário nos termos do direito internacional para o mar territorial, do Estado do pavilhão.

2. Os Estados-Membros, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, apreendem e eliminam, aquando da sua deteção, os artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos dos artigos 1.o ou 2.o.

3. Os Estados-Membros cooperam, nos termos da respetiva legislação nacional, com as inspeções e eliminações efetuadas nos termos dos n.os 1 e 2.

4. As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Síria ficam obrigados a, antes da chegada ou da partida, prestar informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.







CAPÍTULO VII

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE ADMISSÃO

▼M14

Artigo 27.o

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, bem como das pessoas que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do anexo I.

2. De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, os Estados-Membros tomam também as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:

a) principais empresários que exercem atividades na Síria;

b) membros das famílias Assad ou Makhlouf;

c) ministros do Governo sírio no poder a partir de maio de 2011;

d) membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;

e) membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;

f) membros das milícias ligadas ao regime; ou

g) pessoas que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,

e das pessoas a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.

3. As pessoas pertencentes a uma das categorias referidas no n.o 2 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constante do anexo I se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.

4. Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.

5. Os n.os 1 e 2 não obrigam os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

6. Os n.os 1 e 2 não prejudicam os casos em que um Estado-Membro esteja vinculado por uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

c) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou

d) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

7. Considera-se que o n.o 6 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

8. O Conselho é devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 6 ou 7.

9. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas impostas nos termos dos n.os 1 e 2 caso a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Síria.

10. Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 9 informam o Conselho por escrito. A isenção considera-se autorizada, salvo se um ou mais membros do Conselho formularem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Se um ou mais membros do Conselho formularem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

11. Caso, ao abrigo dos n.os 6 a 10, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas incluídas na lista do anexo I, a autorização fica limitada ao fim para o qual tiver sido concedida e às pessoas a quem disser respeito.

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CAPÍTULO VIII

CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS

▼M14

Artigo 28.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, das pessoas e entidades que beneficiem do regime ou o apoiem, e das pessoas e entidades a elas associadas, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II.

2. De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, são congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse, se encontrem à disposição ou sob controlo das seguintes pessoas:

a) principais empresários que exercem atividades na Síria;

b) membros das famílias Assad ou Makhlouf;

c) ministros do Governo sírio no poder após maio de 2011;

d) membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;

e) membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;

f) membros das milícias ligadas ao regime; ou

▼C4

g) membros de entidades, unidades, agências, organismos ou instituições que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,

e das pessoas e entidades a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.

▼M14

3. As pessoas, entidades ou organismos de uma das categorias referidas no n.o 1 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constantes dos anexos I e II se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.

4. Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.

5. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas e das entidades incluídas nas listas constantes dos anexos I e II ou disponibilizá-los em seu benefício.

6. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) são necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas incluídas nas listas constantes dos anexos I e II e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) destinam-se exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) destinam-se exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou

d) são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deverá ser concedida uma autorização específica;

▼M21 —————

▼M14

f) vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional;

g) são necessários para operações de evacuação da Síria;

h) destinam-se a pagamentos pelo Banco Central da Síria ou por entidades públicas sírias, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II, em nome da República Árabe Síria à OPAQ por atividades relacionadas com a missão de verificação da OPAQ e a destruição de armas químicas sírias, nomeadamente ao Fundo Fiduciário Especial para a Síria da OPAQ por atividades relacionadas com a destruição completa de armas químicas sírias fora do território da República Árabe Síria.

Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

7. Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a) os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa ou entidade a que se refere o n.o 1 ou o n.o 2 foi incluída na lista constante do anexo I ou do anexo II, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

b) os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou nela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

c) o beneficiário da decisão não são uma das pessoas ou entidades incluídas na lista constante do anexo I ou do anexo II, e

d) o reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

8. Os n.os 1 e 2 não obstam a que uma pessoa ou entidade designada efetue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.

9. O n.os 1 e 2 não obstam a que uma entidade designada incluída na lista constante do anexo II efetue pagamentos, durante um período de dois meses após a data da designação, a partir dos fundos ou recursos económicos congelados recebidos por aquela entidade após a data da sua designação, caso esses pagamentos sejam devidos por força de contratos relacionados com o financiamento do comércio, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.o 1 ou 2.

10. O n.o 5 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) juros ou outros rendimentos dessas contas; ou

b) pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na presente decisão,

desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2.

11. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos recebidos e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Central da Síria ou através deste após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.

12. Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências se destinem a fornecer liquidez a instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros a fim de financiar o comércio, desde que tais transferências tenham sido autorizadas pelo Estado-Membro em causa.

13. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas por uma entidade financeira incluída nas listas constante dos anexos I ou II ou através dela, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma pessoa ou entidade não incluída nas listas constantes dos anexos I ou II no contexto da prestação de apoio financeiro a nacionais sírios que estejam a estudar, a receber formação profissional ou a participar em atividades de investigação académica na União, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.

14. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam aos atos ou transações efetuados, no que respeita à Syrian Arab Airlines, para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias.

15. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Comercial da Síria ou através dele, de fundos ou recursos económicos recebidos de fora da União e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Comercial da Síria ou através deste, recebidos de fora da União após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico para material médico, alimentos, abrigos, saneamento ou higiene, para uso civil, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.

▼M21

Artigo 28.o-A

1. A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas e às entidades enumeradas nos anexos I e II por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3.

2. Nos casos não abrangidos pelo n.o 1 do presente artigo e em derrogação do artigo 28.o, n.o 5, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que a disponibilização dos fundos ou recursos económicos em causa é necessária para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria.

3. A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas ou às entidades enumeradas nos anexos I e II por missões diplomáticas ou consulares, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4.

4. Em derrogação do artigo 28.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa são necessários para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria. Os fundos ou recursos económicos são desbloqueados a favor das Nações Unidas para efeitos de prestação ou de facilitação da prestação de assistência na Síria, em conformidade com o Plano de Resposta para Assistência Humanitária à Síria ou qualquer plano das Nações Unidas que lhe suceda.

5. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 2 e 4, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização.

▼B







CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 29.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, ou de qualquer reclamação análoga, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnização, multas ou reclamações com base em garantias, direitos de prorrogação do pagamento de garantias ou de contragarantias, independentemente da forma que assumam, relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por força de medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e enumeradas nos Anexos I e II, nem a outras pessoas ou entidades da Síria, incluindo o Governo, as empresas, agências ou organismos públicos desse país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.

Artigo 30.o

1. O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos I e II e adota as alterações a essas listas.

▼M14

2. O Conselho comunica a sua decisão relativa à inclusão nas listas, incluindo a respetiva fundamentação, à pessoa, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando a oportunidade à pessoa, à entidade ou ao organismo em causa de apresentar as suas observações. Em especial, caso uma pessoa, entidade ou organismo seja incluído na lista constante do anexo I por pertencer a uma das categorias de pessoas,entidades ou organismos fixadas no artigo 27.o, n.o 2, e no artigo 28.o, n.o 2, essa pessoa, entidade ou organismo pode apresentar elementos de prova e prestar informações sobre os motivos pelos quais considera a sua designação injustificada, apesar de pertencer a tal categoria.

▼B

3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.

Artigo 31.o

1. Os Anexos I e II indicam os motivos em que se fundamenta a inclusão das pessoas e entidades em causa na lista.

2. Os Anexos I e II indicam também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, as informações podem compreender o nome, o local e a data e o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 32.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.

Artigo 33.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes.

▼M29

Artigo 34.o

A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2019. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.

▼B

Artigo 35.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I

Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 27.o e 28.o







A. Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Bashar ( ) Al-Assad ( ) Data de nascimento: 11 de setembro de 1965; Local de nascimento: Damasco; passaporte diplomático n.o D1903 Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes. 23.5.2011 ▼M17 2. Maher ( ) (t.c.p. Mahir) Al-Assad ( ) Data de nascimento: 8 de dezembro de 1967 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 4138 Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército Membro das forças armadas sírias com patente de «coronel» e equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército. Membro da família Assad; irmão do Presidente Bashar Al Assad. 9.5.2011 ▼M12 3. Ali ( ) Mamluk ( ) (t.c.p. Mamlouk) Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 983 Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes. 9.5.2011 ▼M17 4. Atej ( ) (t.c.p. Atef, Atif) Najib ( ) (t.c.p. Najeeb) Local de nascimento: Jablah, Síria Antigo Chefe da Direção de Segurança Política em Dara'a. Implicado na repressão de manifestantes. Membro da família Assad; primo do Presidente Bashar Al Assad. 9.5.2011 5. Hafiz ( ) Makhlouf ( ) (t.c.p. Hafez Makhlouf) Data de nascimento: 2 de abril de 1971 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 2246 Antigo Coronel e responsável por uma unidade da Direção de Informações Gerais, Secção de Damasco, em funções após maio de 2011. Membro da família Makhlouf; primo do Presidente Bashar Al Assad. 9.5.2011 ▼M12 6. Muhammad ( ) Dib ( ) Zaytun ( ) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun) Data de nascimento: 20 de maio de 1951 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o D000001300 Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes. 9.5.2011 ▼M29 7. Amjad ( ) Abbas ( ) (t.c.p. Al-Abbas) Chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. 9.5.2011 8. Rami ( ) Makhlouf ( ) Data de nascimento: 10 de julho de 1969; Local de nascimento: Damasco; Passaporte n.o 000098044, Número de emissão 002-03-0015187 Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria com interesses nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding. Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al-Assad. 9.5.2011 9. Abd Al-Fatah ( ) Qudsiyah ( ) Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Hama; Passaporte diplomático n.o D0005788 Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Diretor-adjunto do gabinete de segurança nacional do Partido Baas. Antigo chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria. Implicado na repressão violenta da população civil na Síria. 9.5.2011 ▼M17 10. Jamil ( ) (t.c.p. Jameel) Hassan ( ) (t.c.p. al-Hassan) Nascido em: 1953 Local de nascimento: Homs, Síria Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria Oficial com a patente de Major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria. 9.5.2011 ▼M12 ————— ▼M13 ————— ▼M29 13. Munzir ( ) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil ( ) Al-Assad ( ) Data de nascimento: 1 de março de 1961; Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia; Passaportes n.o 86449 e n.o 842781 Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha. 9.5.2011 ▼M3 ————— ▼M17 ————— ▼M12 16. Faruq ( ) (t.c.p. Farouq, Farouk) Al Shar' ( ) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara) Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938 Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.5.2011 ▼M16 ————— ▼M16 18. Mohammed ( ) Hamcho ( ) Data de nascimento: 20 de maio de 1966 Passaporte n.o 002954347 Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e construção, dos media, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas da Síria, em particular a Hamsho international, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries. Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário-geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China-Síria (desde março de 2014) e Presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015). Mantém estreitas relações de negócios com figuras-chave do regime sírio, nomeadamente Maher Al-Assad. Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio, estando também associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. 27.1.2015 ▼M29 19. Iyad ( ) (t.c.p. Eyad) Makhlouf ( ) Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973; Local de nascimento: Damasco; Passaporte n.o N001820740 Membro da família Makhlouf; filho de Mohammed Makhlouf, irmão de Hafez e Rami e irmão de Ihab Makhlouf; primo do presidente Bashar Al-Assad. Membro dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011. Oficial da Direção-Geral dos Serviços de Informações implicado nos atos de violência contra a população civil na Síria. 23.5.2011 ▼B 20. Bassam ( ) Al Hassan ( ) (t.c.p. Al Hasan) Conselheiro do Presidente para as Questões Estratégicas; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.5.2011 ▼M29 ————— ▼M16 22. Ihab ( ) (t.c.p. Ehab, Iehab) Makhlouf ( ) Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973; Local de nascimento: Damasco; passaporte n.o N002848852 Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Ihab Makhlouf é vice-presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST). Enquanto vice-presidente da Syriatel que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad. 23.5.2011 ▼M29 23. Zoulhima ( ) (t.c.p. Zu al-Himma) Chaliche ( ) (t.c.p., Shalish, Shaleesh) (t.c.p. Dhu al-Himma Shalish) Data de nascimento: 1951 ou 1946 ou 1956; Local de nascimento: Kerdaha Funcionário dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; antigo chefe da segurança presidencial. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Implicado na repressão de manifestantes. Membro da família Assad: primo do presidente Bashar Al-Assad. 23.6.2011 ▼B 24. Riyad ( ) Chaliche ( ) (t.c.p. Shalish, Shaleesh) (t.c.p. Riyad Shalish) Diretor da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. 23.6.2011 25. Comandante brigadeiro Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ali ( ) Jafari ( ) (t.c.p. Jaafari, Ja'fari, Aziz; t.c.p. Jafari, Ali; t.c.p. Jafari, Mohammad Ali; t.c.p. Ja'fari, Mohammad Ali; t.c.p. Jafari-Naja-fabadi, Mohammad Ali) Data de nascimento: 1 de setembro de 1957; Local de nascimento: Yazd, Irão Comandante-General do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 ▼M29 26. Major-General Qasem ( ) Soleimani ( ) (t.c.p. Qasim Soleimany; Qasim Soleimani; Qasem Sulaimani; Qasim Sulaimani; Qasim Sulaymani; Qasem Sulaymani; Kasim Soleimani; Kasim Sulaimani; Kasim Sulaymani; Haj Qasem; Haji Qassem; Sarder Soleimani) Data de nascimento: 11 de março de 1957; Local de nascimento: Qom, Irão (República do); Passaporte n.o: 008827, emitido no Irão. Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC — Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 27. Hossein ( ) Taeb ( ) (t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn; t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta'eb) Nascido em 1963; Local de nascimento: Teerão, Irão Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 ▼M16 28. Khalid ( ) (t.c.p. Khaled) Qaddur ( ) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour) Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher Al-Assad. Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. Sócio de Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais. 27.1.2015 29. Ra'if ( ) Al-Quwatly ( ) (a.k.a. Ri'af Al-Quwatli a.k.a. Raeef Al-Kouatly) Data de nascimento: 3.2.1967; Local de nascimento: Damasco Parceiro de negócios de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; financia o regime. 23.6.2011 ▼B 30. Mohammad ( ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Mufleh ( ) (t.c.p. Muflih) Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes. 1.8.2011 31. Major-general Tawfiq ( ) (t.c.p. Tawfik) Younes ( ) (t.c.p. Yunes) Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado nos atos de violência contra a população civil. 1.8.2011 ▼M16 32. Mr Mohammed ( ) Makhlouf ( ) (t.c.p. Abu Rami) Data de nascimento: 19.10.1932 Local de nascimento: Latakia, Síria Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Associado estreitamente à família Assad e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Também designado por Abu Rami. Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca. Envolvido em transações comerciais — nos domínios da aquisição de armas e da banca — para o regime de Assad. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios. 1.8.2011 33. Ayman ( ) Jabir ( ) (t.c.p. Aiman Jaber) Local de nascimento: Latakia Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, estando envolvido nos setores do aço, dos media, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades da Síria, em particular Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), Dunia TV, e Sama Satellite Channel. Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading. Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime e presta-lhe apoio. Apoia diretamente as atividades de milícias ligadas ao regime conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança. Associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime. 27.1.2015 ▼B 34. Hayel ( ) Al-Assad ( ) Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão. 23.8.2011 35. Ali ( ) Al-Salim ( ) (t.c.p. Al-Saleem) Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio. 23.8.2011 ▼M29 36. Nizar ( ) al-Asaad ( ) (t.c.p. Nizar Asaad) Primo de Bashar Al-Assad; antigo diretor da companhia «Nizar Oilfield Supplies». Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia. 23.8.2011 37. Major-General Rafiq ( ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah ( ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada) Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Antigo chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. 23.8.2011 ▼B 38. Brigadeiro-general Jamea ( ) Jamea ( ) (t.c.p. Jami Jami, Jame’, Jami’) Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az-Zor e Alboukamal. 23.8.2011 ▼M29 ————— ▼B 40. Muhammad ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Said ( ) (t.c.p. Sa’id, Sa’eed, Saeed) Bukhaytan ( ) Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Diretor da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governador de Hama (1998 2000). Colaborador próximo do Presidente Bashar Al-Assad e de Maher Al-Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil. 23.8.2011 ▼M16 41. Ali ( ) Douba ( ) Data de nascimento: 1933 Local de nascimento: Karfis, Syria Responsável por assassinatos em Hama, em 1980, foi chamado de volta a Damasco enquanto conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad. 23.8.2011 ▼M12 42. Brigadeiro-General Nawful ( ) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) Al-Husayn ( ) (t.c.p. Al-Hussain, Al-Hussein) Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib. 23.8.2011 ▼B 43. Brigadeiro Husam ( ) Sukkar ( ) Conselheiro do Presidente para os Assuntos de Segurança. Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil. 23.8.2011 ▼M12 44. Brigadeiro-General Muhammed ( ) (t.c.p. Muhamad) Zamrini ( ) (t.c.p. Zamreni) Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs. 23.8.2011 ▼M17 45. Munir ( ) (t.c.p. Mounir, Mouneer, Monir, Moneer, Muneer) Adanov ( ) (t.c.p. Adnuf, Adanof) Nascido em: 1951 Local de nascimento: Homs, Síria Passaporte: 0000092405 Cargo: Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio Patente: Tenente-general do Exército Árabe Sírio Oficial com a patente de Tenente-general e Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de Chefe de Estado-Maior Adjunto, diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. 23.8.2011 ▼B 46. Brigadeiro-general Ghassan ( ) Khalil ( ) (t.c.p. Khaleel) Chefe da Secção de Informação da Direção de Informações Gerais. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. 23.8.2011 47. Mohammed ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohamed) Jabir ( ) (t.c.p. Jaber) Local de nascimento: Latakia Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher al Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. 23.8.2011 ▼M16 48. Samir ( ) Hassan ( ) Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Ocupa o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali. Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho, e beneficia do regime sírio. 27.9.2014 ▼B 49. Fares ( ) Chehabi ( ) (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi) Filho de Ahmad Chehabi; Data de nascimento: 7 de maio de 1972 Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. 2.9.2011 ▼M29 50. Tarif ( ) Akhras ( ) [t.c.p. Al Akhras ( )] Data de nascimento: 2 de junho de 1951; Local de nascimento: Homs, Síria; Passaporte sírio n.o 0000092405 Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques). 2.9.2011 ▼B 51. Issam ( ) Anbouba ( ) Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.; Nascido em 1952; Local de nascimento: Homs, Síria Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil da Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. 2.9.2011 52. ██████ ██████ ██████ ██████ ██████ ██████ ▼M29 53. Adib ( ) Mayaleh ( ) (t.c.p. André Mayard) Data de nascimento: 15 de maio de 1955; Local de nascimento: Bassir Antigo governador e presidente do conselho de administração do Banco Central da Síria. Adib Mayaleh controlou o setor bancário sírio e geriu a massa monetária síria através da emissão e retirada de notas de banco e do controlo do valor da taxa de câmbio da libra síria. Por inerência das funções que desempenhou no Banco Central da Síria, Adib Mayaleh forneceu apoio económico e financeiro ao regime sírio. Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. 15.5.2012 ▼B 54. Major-general Jumah ( ) Al-Ahmad ( ) (t.c.p. Al-Ahmed) Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 ▼M12 55. Coronel Lu'ai ( ) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali ( ) Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a. 14.11.2011 ▼M27 56. Ali ( ) Abdullah ( ) (t.c.p. Abdallah) Ayyub ( ) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob) Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Lattakia, Síria Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. 14.11.2011 57. Fahd ( ) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim ( ) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj ( ) (t.c.p. Al-Freij) Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950 Local de nascimento: Hama, Síria Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 14.11.2011 ▼B 58. General Aous ( ) (Aws) Aslan ( ) Nascido em 1958 Chefe de Batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-Assad e do Presidente al-Assad. Implicado na repressão contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 ▼M23 59. General Ghassan ( ) Belal ( ) General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão exercida contra a população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta. 14.11.2011 ▼B 60. Abdullah ( ) (t.c.p. Abdallah) Berri ( ) Chefe da milícia familiar de Berri. Encarregado da milícia pró-governamental implicada na repressão contra a população civil em Aleppo. 14.11.2011 61. George ( ) Chaoui ( ) Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 ▼M17 62. Zuhair ( ) (t.c.p. Zouheir, Zuheir, Zouhair) Hamad ( ) Local de nascimento: Damasco, Síria Patente: Major-general Cargo atual: Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais (t.c.p. Direção de Segurança Geral) desde julho de 2012 Oficial com a patente de Major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelos atos de repressão, violação dos direitos humanos e violência contra a população civil na Síria. 14.11.2011 ▼B 63. Amar ( ) (t.c.p. Ammar) Ismael ( ) (t.c.p. Ismail) Nascido em 3 de abril de 1973, ou por volta dessa data; local de nascimento: Damasco Chefe civil do exército eletrónico sírio (serviço de informações do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 64. Mujahed ( ) Ismail ( ) (t.c.p. Ismael) Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 65. Major-general Nazih ( ) Diretor-Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. 14.11.2011 ▼M23 66. Kifah ( ) Moulhem ( ) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim) Antigo comandante de batalhão na 4.a Divisão. Nomeado Chefe Adjunto da Divisão de Informações Militares em julho de 2015. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez-Zor. 14.11.2011 ▼B 67. Major-general Wajih ( ) (t.c.p. Wajeeh) Mahmud ( ) Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência contra os manifestantes em Homs. 14.11.2011 68. ██████ ██████ ██████ ██████ ██████ ██████ ██████ 69. Tenente-general Talal ( ) Mustafa ( ) Tlass ( ) Chefe de Estado-Maior Adjunto (Logística e abastecimento). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 70. Major-general Fu'ad ( ) Tawil ( ) Chefe Adjunto dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. 14.11.2011 ▼M17 71. Bushra ( ) Al-Assad ( ) (t.c.p. Bushra Shawkat, Bouchra Al Assad) Data de nascimento: 24.10.1960 Membro da família Assad; irmã de Bashar Al-Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.3.2012 72. Asma ( ) Al-Assad ( ) (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras) Data de nascimento: 11.8.1975 Local de nascimento: Londres, Reino Unido; Passaporte n.o 707512830, caduca em 22.9.2020 nome de solteira: Al Akhras Membro da família Assad e estreitamente relacionada com importantes figuras do regime; esposa do Presidente Bashar Al Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.3.2012 ▼B 73. Manal ( ) Al-Assad ( ) (t.c.p. Manal Al Ahmad) Data de nascimento: 2.2.1970; Local de nascimento: Damasco; número de passaporte (sírio): 0000000914; nome de solteira: Al Jadaan Esposa de Maher Al-Assad e, como tal, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.3.2012 ▼M17 ————— ▼B 75. Tenente-general Fahid ( ) (t.c.p. Fahd) Al-Jassim ( ) Chefe de Estado Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 76. Major-general Ibrahim ( ) Al-Hassan ( ) (t.c.p. Al-Hasan) Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 77. Brigadeiro Khalil ( ) (t.c.p. Khaleel) Zghraybih ( , ) (t.c.p. Zghraybeh, Zghraybe, Zghrayba, Zghraybah, Zaghraybeh, Zaghraybe, Zaghrayba, Zaghraybah, Zeghraybeh, Zeghraybe, Zeghrayba, Zeghraybah, Zughraybeh, Zughraybe, Zughrayba, Zughraybah, Zighraybeh, Zighraybe, Zighrayba, Zighraybah) 14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 78. Brigadeiro Ali ( ) Barakat ( ) 103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 ▼M29 79. Major-General Talal ( ) Makhluf ( ) (t.c.p. Makhlouf) Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Atual comandante-geral da Guarda Republicana. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco. 1.12.2011 80. Major-General Nazih ( ) (t.c.p. Nazeeh) Hassun ( ) (t.c.p. Hassoun) Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Chefe da Direção de Segurança Política dos serviços de segurança sírios em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria. 1.12.2011 ▼B 81. Capitão Maan ( ) (t.c.p. Ma’an) Jdiid ( ) (t.c.p. Jdid, Jedid, Jedeed, Jadeed, Jdeed) Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 82. Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Shaar ( ) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Sha'ar, Al-Cha'ar) Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 83. Khald ( ) (t.c.p. Khaled) Al-Taweel ( ) (t.c.p. Al-Tawil) Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 84. Ghiath ( ) Fayad ( ) (t.c.p. Fayyad) Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 1.12.2011 85. Brigadeiro-general Jawdat ( ) Ibrahim ( ) Safi ( ) Comandante do 154.o Regimento Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. 23.1.2012 86. Major-general Muhammad ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Ali ( ) Durgham Comandante da 4.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. 23.1.2012 87. Major-general Ramadan ( ) Mahmoud ( ) Ramadan ( ) Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa. 23.1.2012 88. Brigadeiro-general Ahmed ( ) (t.c.p. Ahmad) Yousef ( ) (t.c.p. Youssef) Jarad ( ) (t.c.p. Jarrad) Comandante da 132.a Brigada Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Deraa, nomeadamente com metralhadoras e armas antiaéreas. 23.1.2012 89. Major-general Naim ( ) (t.c.p. Naaeem, Naeem, Na'eem, Naaim, Na'im) Jasem ( ) Suleiman ( ) Comandante da 3.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. 23.1.2012 90. Brigadeiro-general Jihad ( ) Mohamed ( ) (a.k.a Mohammad, Muhammad, Mohammed) Sultan ( ) Comandante da 65.a Brigada Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. 23.1.2012 91. Major-general Fo'ad ( ) (t.c.p. Fouad, Fu’ad) Hamoudeh ( ) (t.c.p. Hammoudeh, Hammoude, Hammouda, Hammoudah) Comandante das operações militares em Idlib Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011. 23.1.2012 92. Major-general Bader ( ) Aqel ( ) Comandante das Forças Especiais Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal. 23.1.2012 93. Brigadeiro-general Ghassan ( ) Afif ( ) (t.c.p. Afeef) Comandante do 45.o Regimento Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib. 23.1.2012 94. Brigadeiro-general Mohamed ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Maaruf ( ) (t.c.p. Maarouf, Ma'ruf) Comandante do 45.o Regimento Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs. 23.1.2012 95. Brigadeiro-general Yousef ( ) Ismail ( ) (t.c.p. Ismael) Comandante da 134.a Brigada Deu ordem para disparar contra casas e pessoas nos telhados em Talbiseh durante um funeral de manifestantes mortos no dia anterior. 23.1.2012 96. Brigadeiro-general Jamal ( ) Yunes ( ) (t.c.p. Younes) Comandante do 555.o Regimento Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Mo'adamiyeh. 23.1.2012 97. Brigadeiro-general Mohsin ( ) Makhlouf ( ) Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. 23.1.2012 98. Brigadeiro-general Ali ( ) Dawwa Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. 23.1.2012 99. Brigadeiro-general Mohamed ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor ( ) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour) Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma. 23.1.2012 100. Major-general Suheil ( ) (t.c.p. Suhail) Salman ( ) Hassan ( ) Comandante da 5.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra os manifestantes na província de Deraa. 23.1.2012 101. Wafiq ( ) (t.c.p. Wafeeq) Nasser ( ) Chefe da Secção Regional de Suwayda (Departamento dos Serviços de Informações Militares) Enquanto Chefe da Secção Regional de Suwayda do Departamento dos Serviços de Informações Militares, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda. 23.1.2012 102. Ahmed ( ) (t.c.p. Ahmad) Dibe ( ) (t.c.p. Dib, Deeb) Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Geral) Enquanto Chefe da Secção Regional da Direção de Segurança Geral, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa. 23.1.2012 103. Makhmoud ( ) (t.c.p. Mahmoud) al-Khattib ( ) (t.c.p. Al-Khatib, Al-Khateeb) Chefe da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. 23.1.2012 104. Mohamed ( ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat ( ) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) Ibrahim ( ) Chefe da Secção Operacional (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. 23.1.2012 105. Nasser ( ) (t.c.p. Naser) Al-Ali ( ) (t.c.p. Brigadeiro-general Nasr al-Ali) Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs). 23.1.2012 ▼M23 106. Dr. Wael ( ) Nader ( ) Al –Halqi ( ) (t.c.p. Al-Halki) Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Província de Dara'a Ex-Primeiro-Ministro, em funções até 3 de julho de 2016, e ex-Ministro da Saúde. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.2.2012 ▼M17 107. Mohammad ( ) (Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ibrahim ( ) Al-Sha'ar ( ) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Shaar) (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar) Nascido em: 1956 Local de nascimento: Aleppo Ministro do Interior, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. 1.12.2011 ▼M16 108. Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati ( ) Data de nascimento: 1945 Local de nascimento: Damasco Ex-ministro das Finanças, em funções até 9 de fevereiro de 2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 1.12.2011 ▼M29 109. Imad ( ) Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb ( ) Khamis ( ) (t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees) Data de nascimento: 1 de agosto de 1961; Local de nascimento: perto de Damasco Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 ▼M23 110. Omar ( ) Ibrahim ( ) Ghalawanji ( ) Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Tartous Antigo Vice-Primeiro-Ministro para questões de Serviços, antigo Ministro da Administração Local, em funções até 3 de julho de 2016. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 ▼M16 111. Joseph ( ) Suwaid ( ) Data de nascimento: 1958 Local de nascimento: Damasco Ex-ministro de Estado, em funções até 21 de janeiro de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 112. Hussein ( ) (t.c.p. Hussain) Mahmoud ( ) Farzat ( ) (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat) Data de nascimento: 1957 Local de nascimento: Hama Ex-ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 ▼B 113. Mansour ( ) Fadlallah ( ) Azzam ( ) (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam) Nascido em 1960; Local de nascimento: Província de Sweida Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.2.2012 ▼M29 114. Emad ( ) Abdul-Ghani ( ) Sabouni ( ) (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni) Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Damasco Antigo ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Nomeado em julho de 2016 como chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (agência governamental). 27.2.2012 ▼B 115. General Ali ( ) Habib ( ) (t.c.p. Habeeb) Mahmoud ( ) Nascido em 1939; Local de nascimento: Tartous. Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão contra a população civil. 1.8.2011 ▼M29 116. Tayseer ( ) Qala ( ) Awwad ( ) Data de nascimento: 1943; Local de nascimento: Damasco Antigo ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. Antigo chefe do Tribunal Militar. Membro do Conselho Superior da Magistratura. 23.9.2011 ▼M23 117. Adnan ( ) Hassan ( ) Mahmoud ( ) Data de nascimento: 1966; Local de nascimento: Tartous Embaixador da Síria no Irão. Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.9.2011 ▼M7 ————— ▼B 119. Sufian ( ) Allaw ( ) Nascido em 1944; Local de nascimento: al-Bukamal, Deir Ezzor Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.2.2012 120. Dr. Adnan ( ) Slakho ( ) Nascido em 1955; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.2.2012 121. Dr. Saleh ( ) Al-Rashed ( ) Nascido em 1964; Local de nascimento: Província de Aleppo Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.2.2012 122. Dr. Fayssal ( ) (t.c.p. Faysal) Abbas ( ) Nascido em 1955; Local de nascimento: Província de Hama Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.2.2012 123. Ghiath ( ) Jeraatli ( ) (Jer'atli, Jir'atli, Jiraatli) Nascido em 1950; Local de nascimento: Salamiya Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.3.2012 124. Yousef ( ) Suleiman ( ) Al-Ahmad ( ) (t.c.p. Al-Ahmed) Nascido em 1956; Local de nascimento: Hasaka Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.3.2012 125. Hassan ( , ) al-Sari ( ) Nascido em 1953; Local de nascimento: Hama Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.3.2012 126. Bouthaina ( ) Shaaban ( ) (t.c.p. Buthaina Shaaban) Nascida em 1953; Local de nascimento: Homs, Síria Conselheira política e para a comunicação social junto do Presidente desde julho de 2008 e como tal associada à repressão violenta contra a população. 26.6.2012 127. Brigadeiro-general Sha'afiq ( ) (t.c.p. Shafiq, Shafik) Masa ( ) (t.c.p. Massa) Chefe da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Implicado nas ações de repressão contra civis. 24.7.2012 128. Brigadeiro-general Burhan ( ) Qadour ( ) (t.c.p. Qaddour, Qaddur) Chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 129. Brigadeiro-general Salah ( ) Hamad ( ) Chefe Adjunto da Secção 291 do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 130. Brigadeiro-general Muhammad ( ) (ou: Mohammed) Khallouf ( ) (t.c.p. Abou Ezzat) Chefe da Secção 235, t.c.p. por "Palestina" (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Diretamente implicado na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 131. Major-general Riad ( ) (t.c.p. Riyad) al-Ahmed ( ) (t.c.p. Al-Ahmad) Chefe Adjunto da Secção de Latakia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos. 24.7.2012 ▼M29 132. Brigadeiro-General Abdul-Salam ( ) Fajr ( ) Mahmoud ( ) Chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 ▼B 133. Brigadeiro-general Jawdat ( ) al-Ahmed ( ) (t.c.p. Al-Ahmad) Chefe da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 134. Coronel Qusay ( ) Mihoub ( ) Chefe da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 135. Coronel Suhail ( ) (t.c.p. Suheil) Al-Abdullah ( ) (t.c.p. Al-Abdallah) Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 136. Brigadeiro-general Khudr ( ) Khudr ( ) Chefe da Secção de Latakia da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 ▼M12 137. Brigadeiro-General Ibrahim ( ) Ma'ala ( ) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la) Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 ▼B 138. Brigadeiro-general Firas ( ) Al-Hamed ( ) (t.c.p. Al-Hamid) Chefe da Secção 318 (Homs) da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 139. Brigadeiro-general Hussam ( ) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) Luqa ( ) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka) Chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali). Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 140. Brigadeiro-general Taha ( ) Taha ( ) Responsável pelo posto da Secção de Latakia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 141. Bassel ( ) (t.c.p. Basel) Bilal ( ) Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 142. Ahmad ( ) (t.c.p. Ahmed) Kafan ( ) Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 143. Bassam ( ) al-Misri ( ) Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 144. Ahmed ( ) (t.c.p. Ahmad) al-Jarroucheh ( ) (t.c.p. Al-Jarousha, Al-Jarousheh, Al-Jaroucha, Al-Jarouchah, Al-Jaroucheh) Nascido em 1957 Chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.7.2012 145. Michel ( ) Kassouha ( ) (t.c.p. Kasouha) (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan) Nascido em 1 de fevereiro de 1948 Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. Responsável, desde março de 2006, pelas relações públicas da Secção 273 da Direção de Informações Gerais da Síria. Quadro histórico, é um próximo do Chefe da Direção de Informações Gerais Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.7.2012 146. General Ghassan ( ) Jaoudat ( ) Ismail ( ) (t.c.p. Ismael) Nascido em 1960; local de origem: Drekish, região de Tartous Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012 ▼M29 147. General Amer al-Achi (t.c.p. Amer Ibrahim al-Achi; t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) ( ) Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (2012-2016). Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al-Achi está implicado na repressão da oposição síria. 24.7.2012 ▼B 148. General Mohammed ( ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammad) Ali ( ) Nasr ( ) (ou: Mohammed Ali Naser) Nascido em torno de 1960 Próximo de Maher Al Assad, irmão mais novo do Presidente. Fez a maior parte da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010, juntou-se à secção interna (ou secção 251) da Direção de Informações Gerais, que é responsável pelo combate à oposição política. Como um dos respetivos oficiais séniores, o General Mohammed Ali está diretamente implicado na repressão dos opositores. 24.7.2012 149. General Issam ( ) Hallaq ( ) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores. 24.7.2012 150. Ezzedine ( ) Ismael ( ) (t.c.p. Ismail) Nascido em meados dos anos 40 (provavelmente 1947); Local de nascimento: Bastir, região de Jableh General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012 151. Samir ( ) (t.c.p. Sameer) Joumaa ( ) (t.c.p. Jumaa, Jum'a, Joum'a) (t.c.p. Abou Sami) Nascido em torno de 1962 É desde há quase 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammed Nasif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bashar al-Assad (e ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouq Al Sharaa). Pela sua proximidade com Bashar al-Assad e Mohammed Nasif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012 ▼M4 152. Dr. Qadri ( ) (t.c.p. Kadri) Jamil ( ) (t.c.p. Jameel) Antigo Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 153. Waleed ( ) (t.c.p. Walid) Al Mo'allem ( ) [t.c.p. Al Moallem, Muallem ( )] Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M17 ————— ▼B 155. Dr. Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Abdul-Sattar ( ) (t.c.p. Abd al-Sattar) Al Sayed ( ) (t.c.p. Al Sayyed) Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 156. Eng. Hala ( ) Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed)Al Nasser ( ) Antigo Ministro do Turismo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 157. Eng. Bassam ( ) Hanna ( ) Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Alepo (Síria) Antigo ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 158. Eng. Subhi ( ) Ahmad ( ) Al Abdallah ( ) (t.c.p. Al-Abdullah) Antigo Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 159. Dr. Mohammad ( ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Yahiya ( ) (t.c.p. Yehya, Yahya, Yihya, Yihia, Yahia) Moalla ( ) (t.c.p. Mu'la, Ma'la, Muala, Maala, Mala) Antigo Ministro do Ensino Superior. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 160. Dr. Hazwan ( ) Al Wez ( ) (t.c.p. Al Wazz) Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 161. Dr. Mohamad ( ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed, Mohammad) Zafer ( ) (t.c.p. Dhafer) Mohabak ( ) (t.c.p. Mohabbak, Muhabak, Muhabbak) Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 162. Dr. Mahmoud ( ) Ibraheem ( ) (t.c.p. Ibrahim) Sa'iid ( ) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed) Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 163. Dr. Safwan ( ) Al Assaf ( ) Antigo Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 164. Eng. Yasser ( ) (t.c.p. Yaser) Al Siba'ii ( ) (t.c.p. Al-Sibai, Al-Siba'i, Al Sibaei) Antigo Ministro das Obras Públicas. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 165. Eng. Sa'iid ( ) (t.c.p. Sa'id, Sa'eed, Saeed) Ma'thi ( ) (t.c.p. Mu'zi, Mu'dhi, Ma'dhi, Ma'zi, Maazi) Hneidi ( ) Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 166. Dr. Lubana ( ) (t.c.p Lubanah) Mushaweh ( ) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh) Nascida em 1955; Local de nascimento: Damasco Antiga Ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 167. Dr. Jassem ( ) (t.c.p. Jasem) Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Zakaria ( ) Nascido em 1968 Antigo Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 168. Omran ( ) Ahed ( ) Al Zu'bi ( ) (t.c.p. Al Zoubi, Al Zo'bi, Al Zou'bi) Nascido em 27 de setembro de 1959; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 169. Dr. Adnan ( ) Abdo ( ) (t.c.p. Abdou) Al Sikhny ( ) (t.c.p. Al-Sikhni, Al-Sekhny, Al-Sekhni) Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Alepo (Síria) Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 170. Najm ( ) (t.c.p. Nejm) Hamad ( ) Al Ahmad ( ) (t.c.p. Al-Ahmed) Antigo Ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 171. Dr Abdul-Salam ( ) Al Nayef ( ) Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼B 172. Dr. Ali ( ) Heidar ( ) (t.c.p. Haidar, Heydar, Haydar) Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 173. Dr. Nazeera ( ) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah ( ) Sarkees ( ) (t.c.p. Sarkis) Antiga Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 174. Mohammed ( ) Turki ( ) Al Sayed ( ) Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M29 175. Najm-eddin ( ) (t.c.p. Nejm-eddin, Nejm-eddeen, Najm-eddeen, Nejm-addin, Nejm-addeen, Najm-addeen, Najm-addin) Khreit ( ) (t.c.p. Khrait) Antigo Ministro de Estado. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 176. Abdullah ( ) (t.c.p. Abdallah) Khaleel ( ) (t.c.p. Khalil) Hussein ( ) (t.c.p. Hussain) Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M23 177. Jamal ( ) Sha'ban ( ) (t.c.p. Shaaban) Shaheen ( ) Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 ▼M3 ————— ▼B 179. Razan ( ) Othman ( ) Esposa de Rami Makhlouf, filha de Waleed (aliás, Walid) Othman; nascida em 31 de janeiro de 1977; Local de nascimento: província de Latakia BI n.o 06090034007 Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos. 16.10.2012 ▼M4 180. Ahmad al-Qadri Data de nascimento: 1956 Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 ▼M23 181. Suleiman Al Abbas Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio