2009D0719 — PT — 28.05.2016 — 004.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2009 que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB [notificada com o número C(2009) 6979] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/719/CE) (JO L 256 de 29.9.2009, p. 35)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2009

que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB

[notificada com o número C(2009) 6979]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/719/CE)







Artigo 1.o

Os Estados-Membros enumerados no anexo podem rever o respectivo programa anual de vigilância, tal como previsto no artigo 6.o, n.o 1-B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 («programas anuais de vigilância revistos»).

▼M2

Artigo 2.o

1. Os programas anuais de vigilância revistos aplicam-se apenas aos bovinos nascidos nos Estados-Membros enumerados no anexo e abrangem, pelo menos, as seguintes categorias:

a) Todos os bovinos com mais de 72 meses de idade sujeitos a abate normal para consumo humano, ou abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença, mas que não revelem quaisquer sinais clínicos de doença, tal como referido no anexo III, capítulo A, parte I, ponto 2.2 do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) Todos os bovinos com mais de 48 meses de idade sujeitos a abate de emergência ou com observações na inspecção ante mortem, tal como referido no anexo III, capítulo A, parte I, ponto 2.1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

c) Todos os bovinos com mais de 48 meses de idade, tal como referido no anexo III, capítulo A, parte I, ponto 3.1, daquele regulamento, que tenham morrido ou sido mortos mas que: i) não tenham sido mortos para destruição nos termos do Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão ( 5 ), ii) não tenham sido mortos no quadro de uma epidemia, como a da febre aftosa, iii) não tenham sido abatidos para consumo humano.

2. Sempre que os bovinos pertencentes às categorias animais referidas no n.o 1, nascidos num dos Estados-Membros enumerados no anexo, sejam submetidos ao teste da EEB noutro Estado-Membro, aplicam-se os limites de idade para o teste que se encontrar em vigor no Estado-Membro onde o mesmo for efectuado.

▼M3

3. Em derrogação ao disposto no n.o 1, alínea a), a partir de 1 de janeiro de 2013 os Estados-Membros enumerados na lista constante do anexo podem decidir não testar animais das subpopulações referidas nesse número.

▼B

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2008/908/CE.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

▼M2









ANEXO

Lista de Estados-Membros e territórios autorizados a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB

— Bélgica

— República Checa

— Dinamarca

— Alemanha

— Estónia

— Irlanda

— Grécia

— Espanha

— França

▼M4

— Croácia

▼M2

— Itália

— Chipre

— Letónia

— Lituânia

— Luxemburgo

— Hungria

— Malta

— Países Baixos

— Áustria

— Polónia

— Portugal

— Eslováquia

— Eslovénia

— Finlândia

— Suécia

— Reino Unido e Ilhas Anglo-Normandas e Ilha de Man