02009R0278 — PT — 09.01.2017 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 278/2009 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2009 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 093 de 7.4.2009, p. 3)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 278/2009 DA COMISSÃO

de 6 de Abril de 2009

que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece os requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas.

2. O presente regulamento não se aplica a:

a) conversores de tensão;

b) fontes de alimentação ininterruptas;

c) carregadores de bateria;

d) conversores para iluminação com halogéneos;

e) fontes de alimentação externas para dispositivos médicos;

f) fontes de alimentação externas colocadas no mercado até 30 de Junho de 2015 como componente de substituição de uma fonte de alimentação externa idêntica colocada no mercado o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento, desde que esse componente de substituição ou a sua embalagem indiquem claramente o ou os produtos de carga primária a que se destinam.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes da Directiva 2005/32/CE.

Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

1. «fonte de alimentação externa», dispositivo que preencha todos os seguintes critérios:

a) ser concebido para converter a entrada de corrente alterna (CA) da rede eléctrica na entrada em corrente contínua (CD) ou corrente alternada (CA) de menor tensão na saída;

b) poder apenas, em cada momento, efectuar a conversão para uma única tensão de saída CC ou CA;

c) destinar-se a ser utilizado com dispositivo separado que constitui a carga primária;

d) estar contido num invólucro físico separado do dispositivo que constitui a carga primária;

e) estar ligado ao dispositivo que constitui a carga primária através de uma ligação, cabo, cordão ou outro tipo de conexão eléctrica macho/fêmea, amovível ou fixa;

f) ter uma potência de saída nominal não superior a 250 W;

▼M1

g) destinar-se a ser utilizado com equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório tal como referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 ou com computadores, conforme definido no Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão ( 1 );

▼B

2. «fonte de alimentação externa de baixa tensão», fonte de alimentação externa com uma tensão de saída nominal inferior a 6 V e uma corrente de saída nominal igual ou superior a 550 mA;

3. «conversor para iluminação com halogéneos», fonte de alimentação externa para lâmpadas de halogéneo de tungsténio de muito baixa tensão;

4. «fonte de alimentação ininterrupta», dispositivo que fornece automaticamente energia de reserva no caso de quebra de energia da rede eléctrica para um nível de tensão inaceitável;

5. «carregador de bateria», dispositivo directamente ligado a uma bateria amovível na sua interface de saída;

6. «conversor de tensão», dispositivo que converte a tensão de 230 V que recebe da rede eléctrica numa tensão de saída de 110 V com características semelhantes às da saída da rede eléctrica;

7. «potência de saída nominal» (PS), potência de saída especificada pelo fabricante;

8. «em vazio», estado em que a potência de entrada de uma fonte de alimentação externa é ligada à rede eléctrica, mas a saída não é ligada a nenhuma carga primária;

9. «estado activo», estado em que a entrada de uma fonte de alimentação externa se encontra ligada à rede eléctrica e a saída se encontra ligada a uma carga;

10. «eficiência no estado activo», relação entre a potência produzida por uma fonte de alimentação externa no estado activo e a potência de entrada necessária para a produzir;

11. «eficiência média no estado activo», a média dos valores da eficiência no estado activo a 25 %, 50 %, 75 % e 100 % da potência de saída nominal.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

O anexo I estabelece os requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas colocadas no mercado.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE será o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da mesma directiva ou o sistema de gestão para avaliar a conformidade previsto no seu anexo V.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Serão efectuados controlos de fiscalização, em conformidade com o procedimento de verificação estabelecido no anexo II.

Artigo 6.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo III identifica os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes actualmente disponíveis no mercado.

Artigo 7.o

Revisão

No prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão revê-lo-á à luz do progresso tecnológico e apresentará o resultado dessa revisão ao Fórum de Consulta.

Artigo 8.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1275/2008

O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 é alterado do seguinte modo:

1. Ao artigo 1.o é aditado o seguinte segundo parágrafo:

«O presente regulamento não se aplica ao equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório colocado no mercado com uma fonte de alimentação externa de baixa tensão.».

2. Ao artigo 2.o é aditado o seguinte ponto 9:

«9. “fonte de alimentação externa de baixa tensão”, fonte de alimentação externa com uma tensão de saída nominal inferior a 6 V e uma corrente de saída nominal igual ou superior a 550 mA.».

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1, alínea a), do anexo I é aplicável um ano após a data referida no primeiro parágrafo.

O ponto 1, alínea b), do anexo I é aplicável dois anos após a data referida no primeiro parágrafo.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

REQUISITOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

1. CONSUMO ENERGÉTICO EM VAZIO E EFICIÊNCIA MÉDIA NO ESTADO ACTIVO

a) Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento:

O consumo energético em vazio não será superior a 0,50 W.

A eficiência média no estado activo não será inferior a:

0,500 · PS, para PS < 1,0 W;

0,090 · ln(PS) + 0,500, para 1,0 W ≤ PS ≤ 51,0 W;

0,850, para PS > 51,0 W.

b) Dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento:

O consumo energético em vazio não ultrapassará os seguintes limites:



Fontes de alimentação externas CA-CA, excepto as de baixa tensão Fontes de alimentação externas CA-CC, excepto as de baixa tensão Fontes de alimentação externas de baixa tensão PS ≤ 51,0 watts 0,50 watts 0,30 watts 0,30 watts PS > 51,0 watts 0,50 watts 0,50 watts n/d

A eficiência média no estado activo não será inferior aos seguintes limites:



Fontes de alimentação externas CA-CA e CA-CC, excepto as de baixa tensão Fontes de alimentação externas de baixa tensão PS ≤ 1,0 watts 0,480 · PS + 0,140 0,497 · PS + 0,067 1,0 w < PS ≤ 51,0 watts 0,063 · ln(PS)+ 0,622 0,075 · ln(PS) + 0,561 PS > 51,0 watts 0,870 0,860

2. MEDIÇÕES

O consumo energético em vazio e a eficiência média no estado activo referidos no ponto 1 são determinados através de um procedimento de medição fiável, exacto e reprodutível, que tenha em conta as tecnologias de ponta geralmente reconhecidas.

▼M2 —————

▼B

3. INFORMAÇÕES A FORNECER PELOS FABRICANTES

Para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 4.o, a documentação técnica conterá os seguintes elementos:







Valor declarado Descrição Valor quadrático médio (rms) da corrente de saída (mA) Medido nas condições de carga 1 - 4 Valor da tensão de saída (V) Potência de saída no estado activo (W) Valor rms da tensão de entrada (V) Medido nas condições de carga 1 - 5 Valor rms da potência de entrada (W) Distorção harmónica total (DHT) Factor de potência real Potência consumida (W) Calculada nas condição de carga 1 - 4, medido em condição de carga 5 Eficiência Calculada nas condições de carga 1 - 4 Eficiência média Média aritmética dos valores da eficiência nas condições de carga 1 - 4

As condições de carga aplicáveis são as seguintes:







Percentagem de corrente de saída indicada Condição de carga 1 100 % ± 2 % Condição de carga 2 75 % ± 2 % Condição de carga 3 50 % ± 2 % Condição de carga 4 25 % ± 2 % Condição de carga 5 0 % (em vazio)

▼M2









ANEXO II

Verificação da conformidade dos produtos pelas autoridades de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes ou importadores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Quando da verificação da conformidade do modelo de um produto com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar o seguinte procedimento:

1) As autoridades dos Estados-Membros devem verificar uma só unidade do modelo.

2) Deve considerar-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se:

a) Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para calcular esses valores não forem mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

b) Os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, e a informação necessária relativa aos produtos publicada pelo fabricante ou importador não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os valores declarados; e

c) Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro abaixo.

3) Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo não está conforme com o presente regulamento.

4) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades dos Estados-Membros devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo.

5) O modelo deve ser considerado conforme com os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro abaixo.

6) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo não está conforme com os requisitos do presente regulamento.

7) As autoridades dos Estados-Membros devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão após ter sido tomada uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo I.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro abaixo e utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7 no que diz respeito aos requisitos referidos no presente anexo. Não podem ser aplicadas outras tolerâncias, como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.







Tolerâncias de verificação Parâmetros Tolerâncias de verificação Em vazio O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. Média aritmética dos valores da eficiência nas condições de carga 1-4, definidas no anexo I O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 5 %.

▼B









ANEXO III

PARÂMETROS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o

a) Em vazio

O consumo energético mais baixo em vazio das fontes de alimentação externas é dado de forma aproximada pelos seguintes valores:

— 0,1 watts ou menos, para PS ≤ 90 watts;

— 0,2 watts ou menos, para 90 watts < PS ≤ 150 watts;

— 0,4 watts ou menos, para 150 watts < PS ≤ 180 watts;

— 0,5 watts ou menos, para PS > 180 watts.

b) Eficiência média no estado activo

Segundo os dados mais recentes (Janeiro de 2008), a melhor eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas é dado de forma aproximada pelos seguintes valores:

— 0,090 · ln(PS) + 0,680, para 1,0 watts ≤ PS ≤ 10,0 watts;

— 0,890, para PS > 10,0 watts.