1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 1996
que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propa-
gação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto
(96/301/CE)
(JO L 115 de 9.5.1996, p. 47)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 98/105/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 1998 L 25 101 31.1.1998
►M2 Decisão 98/503/CE da Comissão de 11 de Agosto de 1998 L 225 34 12.8.1998
►M3 Decisão 1999/842/CE da Comissão de 30 de Novembro de 1999 L 326 68 18.12.1999
►M4 Decisão 2000/568/CE da Comissão de 8 de Setembro de 2000 L 238 59 22.9.2000
►M5 Decisão 2001/664/CE da Comissão de 16 de Agosto de 2001 L 233 49 31.8.2001
►M6 Decisão 2002/903/CE da Comissão de 14 de Novembro de 2002 L 312 28 15.11.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 1996
que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente
medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana-
cearum(Smith) Smith no que respeita ao Egipto
(96/301/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução
na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-
tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE (2), e, nome-
adamente, o n.o3 do seu artigo 15.o,
Considerando que, sempre que um Estado-membro considerar que há
um perigo eminente de introdução no seu território de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, proveni-
ente de um país terceiro, pode adoptar, provisoriamente, todas asmedidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco;
Considerando que a França adoptou, em 19 de Março de 1996, com
base em intercepções contínuas de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith em batatas originárias do Egipto, medidas destinadas a proibir aimportação de batatas provenientes do Egipto, a fim de assegurar umaprotecção mais eficaz contra a introdução em França de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto;
Considerando que a Finlândia adoptou, em 4 de Abril de 1996,
medidas similares contra a introdução desse organismo na Finlândia;
Considerando que a Espanha e a Dinamarca adoptaram posteriormente
as mesmas medidas em 16 de Abrilde 1996 e 22 de Abrilde 1996,respectivamente, contra a introdução desse organismo nos seus territó-rios;
Considerando que, com base na experiência adquirida durante a
campanha de importação em curso e nas informações fornecidas pelasautoridades egípcias no decorrer de uma recente missão no Egipto, asdisposições em vigor respeitantes à exigência de «zona indemne» nãosão suficientes para proteger adequadamente a Comunidade pelo que
são necessárias medidas adicionais; que, em conformidade com as
medidas de salvaguarda, é conveniente ter em consideração o sistemaegípcio de produção de batatas e a actualsituação da campanha deprodução;
Considerando que, por conseguinte, devem ser utilizados os conceitos
de «bacia» para a zona de produção do deserto e de «aldeia» para azona de produção do delta como referência para as zonas em que nãoé conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacearum ;
Considerando, além disso, que é conveniente incluir, tanto nas etiquetas
como nos certificados fitossanitários exigidos, uma indicação dosistema de codificação de bacia ou de aldeia para a identificação daszonas qualificadas para a produção de batatas destinadas à exportaçãopara a Comunidade;
Considerando que, se se verificar que as medidas adicionais referidas
no artigo 1.
oda presente decisão não são suficientes para evitar a
entrada de Pseudomonas solanacearum ou que não foram respeitadas,
é necessário prever medidas mais severas ou alternativas;
Considerando que o perigo iminente supracitado justificou a adopção
de medidas de emergência adicionais pelos Estados-membros;1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 2
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2)J O n .oL 68 de 19. 3. 1996, p. 24.
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Considerando, contudo, que estas medidas de emergência adicionais
devem estar em conformidade com as medidas de salvaguarda comuni-tárias;
Considerando que os efeitos das medidas adicionais serão objecto de
uma avaliação contínua e que as medidas subsequentes aplicáveis à
introdução de batatas originárias do Egipto, incluindo exigências
respeitantes a uma realização mais intensiva de testes no Egipto,durante a próxima campanha serão examinadas à luz dos resultados dareferida avaliação até 30 de Novembro de 1996, o mais tardar;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum
tuberosum L. originários do Egipto, com excepção dos já proibidos ao
abrigo das disposições estabelecidas na parte A, ponto 10, do anexo III
da Directiva 77/93/CEE, fica proibida a partir de 15 de Setembro de1998.
2. O n.
o1 não se aplica às remessas que saiam do Egipto antes de a
Comissão informar o Egipto da presente decisão.
Artigo 1.oA
1. Em derrogação do artigo 1.o, para a campanha de importação de
►M62002/2003 ◄, será permitida a entrada no território comuni-
tário de tubérculos de Solanum tuberosum L., originários do Egipto e
provenientes das «zonas indemnes», mencionadas no n.o2, se forem
cumpridas as medidas aplicáveis aos tubérculos cultivados nessaszonas, estabelecidas no anexo da presente decisão.
2. A Comissão verificará se foram aprovadas «zonas indemnes» no
Egipto, relativamente à campanha de importação de ►
M62002/
/2003◄, em conformidade com a parte 4, «Peste Surveillance —
Requirements for the Establishment of Pest Free Areas», em particularo seu ponto 2.3, da norma internacionalda FAO rel ativa às medidas
fitossanitárias e compilará uma «lista das zonas indemnes aprovadas»,
com identificação das terras localizadas nas referidas «zonas indemnesaprovadas». A Comissão transmitirá essa lista ao comité e aos Estados--Membros.
Artigo 1.
oB
O disposto no artigo 1.oA deixará de ser aplicável a partir do momento
em que a Comissão notificar os Estados-membros da ocorrência demais de cinco intercepções confirmadas, em conformidade com ospontos 2 e 3 do anexo da presente decisão, de Pseudomonas solana-
cearum em lotes de batatas introduzidos na Comunidade nos termos
da presente decisão durante a campanha de importação de
►
M62002/2003 ◄e de que se concluiu que as intercepções consti-
tuem indício de que o método utilizado na identificação de «zonasindemnes» no Egipto ou o controlo oficial exercido nesse país nãoforam suficientes para evitar o risco de introdução de Pseudomonas
solanacearum na Comunidade.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros importadores fornecerão à Comissão e aos outros
Estados-membros, antes de ►M630 de Agosto de 2003 ◄, infor-
mações relativas às quantidades importadas nos termos da presentedecisão, bem como um relatório técnico pormenorizado sobre o exameoficialreferido no ponto 2 do anexo; serão enviadas à Comissão cópias1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 3
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de cada certificado fitossanitário. Nos casos de notificação de uma
suspeita ou de uma detecção confirmada conforme referido no ponto 4do aenxo, serão transmitidas com essa notificação cópias dos certifi-
cados fitossanitários e documentos anexos.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros adaptarão as medidas que tenham adoptado a fim
de se protegerem contra a introdução e propagação de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith, de modo a que essas medidas estejam
em conformidade com ►M3os artigos 1.o,1 .oAe1 .oB◄
Artigo 4.o
A presente decisão será reexaminada até ►M630 de Setembro de
2003◄, o mais tardar.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 4
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ANEXO
Para efeitos do disposto no artigo 1.oA, devem ser cumpridas as medidas de
emergência que se seguem, além das exigências relativas às batatas estabele-
cidas nas partes A e B dos anexos I, II e IV da Directiva 77/93/CEE, com
excepção das da parte A, ponto 25.8 da secção I, do anexo IV:
1. a) As batatas destinadas a introdução na Comunidade devem ter sido produ-
zidas em terras localizadas numa «zona indemne» aprovada do Egitpo,
tendo talsido confirmado pel a Comissão em conformidade com o artigo
1.oA da presente decisão. Relativamente a essas zonas aprovadas e para os
efeitos da presente decisão, uma «zona» deve ser identificada com base,
no mínimo: na região do delta, numa «aldeia» (unidades administrativas
já constituídas que abrangem um grupo de «bacias»); nas regiões do
deserto, numa «bacia» (unidade de irrigação). As zonas serão identifi-
cadas pelo seu nome individual ou colectivo e o seu número de código
individual oficial, incluindo o número de código oficial de cada bacia ou
aldeia;
c) As batatas especificadas na alínea a) devem ter sido, no Egipto:
— cultivadas a partir de batatas de origem comunitária directa ou proce-
dentes de batatas originárias da Comunidade, produzidas numa «zona
indemne» aprovada conforme previsto no artigo 1.oA da presente
decisão e submetidas oficialmente a testes para a detecção de infe-
cções latentes imediatamente antes da plantação, em conformidade
com o esquema comunitário de ensaio estabelecido na Directiva 98/
/57/CE, tendo sido consideradas isentas de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith em resultado desses testes,
— oficialmente inspeccionadas no terreno durante o período de cresci-
mento para a detecção de sintomas do míldio da batata causado por
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e consideradas isentas
desses sintomas na sequência das inspecções; uma amostra de 500
tubérculos por 5 feddans (= acres) ou de 200 tubérculos por feddan
(= acre), ou parte dessa quantidade para áreas menores, obtida logo
que possívelapós a col heita, deve ter sido considerada isenta de
sintomas do míldio da batata causado por Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith em exame laboratorial, incluindo um teste de incubação
e uma inspecção visualde cortes dos tubércul os, para detecção desses
sintomas,
— transportadas para estações de embalagem que tenham obtido a apro-
vação oficial das autoridades egípcias exclusivamente para laboraremcom batatas elegíveis para exportação para a Comunidade durante a
campanha de exportação de ►
M62002/2003 ◄e, à chegada à
estação de embalagem aprovada em questão:
— apresentar-se acompanhadas de documentos emitidos para cada
carregamento no terreno de colheita, dos quais conste a origem,
por zona, conforme especificado na alínea a), do carregamento.
Esses documentos serão conservados na estação de embalagem até
ao finalda campanha de exportação,
— oficialmente inspeccionadas através do exame de amostras de
cortes de tubérculos para detecção de sintomas do míldio da batata
causado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e conside-
radas isentas desses sintomas em resultado das inspecções, com
uma intensidade de amostragem, para sacos de 70 kg ou equiva-
lente, de 10 % dos sacos, sendo inspeccionados 40 tubérculos por
saco, e, para sacos de 1 tonelada ou 1,5 toneladas, de 50 % dos
sacos, sendo inspeccionados 40 tubérculos por saco.
A lista das estações de embalagem oficialmente aprovadas pelas auto-
ridades egípcias deve ser facultada à Comissão antes de ►M61d e
Dezembro de 2002 ◄,
— após o enchimento dos sacos na estação de embalagem, oficialmente
inspeccionadas através do exame de amostras de tubérculos paradetecção de sintomas do míldio da batata causado por Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith e consideradas isentas desses sintomas
em resultados das inspecções, com uma intensidade de amostragem
de 2 % dos sacos por remessa, sendo inspeccionados 30 tubérculos
por saco,1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 5
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— oficialmente testadas para detecção de infecções latentes em amostras
colhidas em cada remessa; durante a campanha de exportação deve ser
colhida►M5pelo menos uma amostra por bacia ou aldeia ◄, repre-
sentada na remessa, devendo, de qualquer modo, ser colhidas pelo
menos cinco amostras, que devem ser submetidas a análise laborato-
rialem conformidade com o esquema de ensaio comunitário previsto
na Directiva 98/57/CE e declaradas isentas de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith em resultado desses testes,
— colhidas, manipuladas e ensacadas separadamente, não sendo na
medida do razoávelutil izado o mesmo equipamento, bacia a bacia,
sempre que possívele, de qual quer modo, zona a zona, na acepção
da alínea a),
— preparadas em lotes, cada um exclusivamente constituído por batatas
colhidas numa única zona, na acepção da alínea a),
— claramente etiquetadas, em cada saco, sob controlo das autoridades
egípcias competentes, com uma indicação indelével do número de
código oficialcorrespondente constante da l ista de «zonas indemnes»
aprovadas compilada nos termos do artigo 1.oA da presente decisão,
bem como do número de lote correspondente,
— acompanhadas dos certificados fitossanitários oficiais exigidos pelo
n.o1, alínea b) do artigo 12.oda Directiva 77/93/CEE, indicando os
números de lotes na secção «Marca dos volumes» e os números decódigo oficiais, como referido no travessão anterior, na secção
«Declaração suplementar»; dessa secção deve constar o número do
lote do qual foi colhida um amostra para os fins previstos no quinto
travessão supra, bem como a declaração oficial de que o teste foi
efectuado,
— exportadas por um exportador oficialmente registado, cujo nome ou
marca registada serão indicados em cada remessa. A lista de exporta-
dores oficialmente registados estabelecida pelas autoridades
competentes do Egipto será posta à disposição da Comissão antes de
►
M61 de Dezembro de 2002 ◄;
d) Os pontos de entrada autorizados para a introdução das batatas em
questão e o nome e endereço do organismo oficialresponsávelpor cada
ponto devem ser notificados pelos Estados-membros à Comissão, que
informará dos mesmos os outros Estados-membros e o Egipto;
e) O organismo oficialresponsávelpel o ponto de entrada deve ser previa-
mente notificado da data provávelda chegada das remessas de batatas,
bem como da respectiva quantidade. Na ausência de qualquer notificação,
serão aplicáveis as disposições do n.o4 do artigo 5.oda Directiva 83/643/
/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/342/CEE (2).
2. No ponto de entrada, as batatas serão sujeitas às inspecções previstas no
artigo 12.oda Directiva 77/93/CEE; estas inspecções devem incidir em cortes
de tubérculos retirados de amostras de pelo menos 200 tubérculos cada,
colhidas em cada lote de uma remessa ou, se o lote exceder 25 toneladas,
em cada parte de 25 toneladas e na parte eventualmente restante.
Os lotes da remessa referida devem permanecer sob controlo oficial e não
podem ser comercializados ou utilizados até que tenha sido estabelecido que
não se suspeitou nem foi detectada nesses exames a presença de Pseudo-
monas solanacerarum (Smith) Smith. Além disso, nos casos em que sejam
detectados num lote sintomas típicos ou suspeitos de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith, todos os restantes lotes dessa remessa que sejam
originários da mesma zona serão mantidos sob controlo oficial até que a
presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith tenha sido confir-
mada ou refutada no lote referido.
Se forem detectados sintomas típicos ou suspeitos de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith aquando desses exames, a confirmação ou refutação
dePseudomonas solanacearum (Smith) Smith será determinada por meio de
testes em conformidade com o regime comunitário provisório de testes refe-
rido. Se a presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith for
confirmada, o lote do qual a amostra foi colhida será submetido a uma das
seguintes medidas:
i) Quer recusa ou permissão de envio de produtos para um destino fora da
Comunidade;1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 6
(1) JO L 359 de 22. 12. 1983, p. 8.
(2) JO L 187 de 13. 7. 1991, p. 47.▼M1
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ii) Quer destruição;
e todos os lotes restantes da remessa da mesma zona serão testados em
conformidade com o ponto 3.
3. Além das inspecções referidas no ponto 2, serão realizados testes para
detecção de infecções latentes, em conformidade com o regime provisóriode testes referido, em amostras colhidas em cada zona especificada na alínea
a) do ponto 1; durante a época de exportação deve ser colhida pelo menos
uma amostra ►
M2em cada aldeia ou bacia de cada zona, na acepção do
ponto 1.A ◄, à taxa de 200 tubérculos por amostra de um único lote. A
amostra seleccionada para detecção de infecção latente será também subme-
tida a uma inspecção dos tubérculos cortados. Para cada amostra testada e
com resultados positivos confirmados, deve reter-se e conservar-se adequada-
mente todo o extracto de batata restante.
Os lotes de que tenham sido colhidas amostras serão mantidos sob controlo
oficial e não podem ser comercializados nem utilizados até ter sido estabele-
cido que a presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith não foi
confirmada aquando desses exames. Se a presença de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith for confirmada, o lote de que a amostra foi colhida
será submetido a uma das seguintes medidas:
i) Quer recusa ou permissão de envio de produtos para um destino fora da
Comunidade;
ii) Quer destruição.
4. No caso de suspeita e confirmação da presença de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith, os Estados-membros notificarão imediatamente do
facto a Comissão e o Egipto; a notificação de uma detecção suspeita basear-
-se-á num resultado positivo no teste ou testes rápidos de detecção, conforme
especificado respectivamente nos pontos 1 e 2 da secção I do regime provi-
sório de testes referido.
5. A Comissão velará porque lhe sejam enviadas todas as informações relativas
às características e aos resultados das inspecções referidas na alínea c),
segundo, terceiro e quarto travessões, do ponto 1 e dos testes referidos na
alínea c), quinto travessão, do ponto 1. ►M3A lista de zonas indemnes
aprovadas será adaptada pela Comissão de acordo com esses resultados e
com as conclusões obtidas em aplicação dos pontos 2 e 3; quanto a uma noti-
ficação suspeita efectuada nos termos do ponto 4, a lista de «zonas indemnes
aprovadas» será adaptada com uma indicação de um aviso de suspensão de
novas exportações da zona indemne aprovada em questão até à confirmação
ou infirmação da suspeita da presença de Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith. ◄
6. Os Estados-membros estabelecerão exigências adequadas relativas à etique-
tagem, a fim de evitar que as batatas sejam plantadas e medidas adequadaspara a eliminação dos resíduos após embalagem ou transformação das batatas
a fim de evitar qualquer propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith em resultado de uma possível infecção latente.1996D0301 — PT — 15.11.2002 — 006.001 — 7