1989D0077 — PT — 21.12.1990 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 1988
queautorizaaRepúblicaFederaldaAlemanhaaaplicarrestrições àcomercialização desementes
de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(89/77/CEE)
(JO L 30 de 1.2.1989, p. 72)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 89/422/CEE da Comissão de 23 de Junho de 1989 L 193 43 8.7.1989
►M2Decisão 91/37/CEE da Comissão de 20 de Dezembro de 1990 L 18 19 24.1.1991
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 1988
que autoriza aRepública Federal daAlemanhaaaplicar restrições
àcomercialização desementesdedeterminadasvariedadesdeespé-
cies de plantas agrícolas
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(89/77/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de
Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades dasespécies de plantas agrícolas(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 88/380/CEE(2), e, nomeadamente, os n.os2, 3 e 7
do seu artigo 15.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela República Federal da
Alemanha,
Considerando que, de acordo com as disposições do n.o1 do artigo 15.o
da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de
espécies de plantas agrícolas admitidas oficialmente no decurso do anode 1986 pelo menos num Estado-membro, e que satisfaçam as
condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitas a
qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade na Comuni-dade, a partir de 31 de Dezembro de 1988;
Considerando que o mesmo se aplica às sementes de determinadas
espécies de plantas agrícolas correspondentes a variedades admitidasoficialmente em Portugal antes de 1 de Janeiro de 1987, em conformi-
dade com a Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de
1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadasespécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados--membros(
3);
Considerando, no entanto, que o n.o2 do artigo 15.oda Directiva 70/
/457/CEE prevê que, nos casos indicados no n.o3 do mesmo artigo
15.o, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir
a comercialização de sementes e propágulos de determinadas varie-dades;
Considerando que a República Federal da Alemanha solicitou que lhe
fosse concedida a referida autorização para um certo número de varie-dades de diversas espécies, incluindo algumas das referidas variedades
admitidas oficialmente em Portugal;
Considerando que as variedades Ellire(azevém anual) e Aurora
(azevém perene) foram submetidas a ensaios oficiais na Alemanha;
Considerando que, no que diz respeito à variedade Ellire,os resultados
dos ensaios demonstram que na República Federal da Alemanha, se setiver em conta as regras nacionais que regem a admissão de variedadesnesse Estado-membro e aplicáveis no âmbito das disposições comuni-
tárias em vigor, essa variedade não é distinta de outra variedade aí
admitida (artigo 15.
o, primeiro caso da alínea a) do n.o3, da Directiva
70/457/CEE);
Considerando que a análise deste caso suscitou algumas dúvidas relati-
vamente à avaliação da distinção no Estado-membro de admissão, nostermos do n.
o1 do artigo 12.oA da Directiva 70/457/CEE; que é
necessário desfazer essas dúvidas;1989D0077 — PT — 21.12.1990 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
(2)J O n .oL 187 de 16. 7. 1988, p. 31.
(3) Ver página 75 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que o pedido relativo à variedade Aurora está actual-
mente a ser cuidadosamente analisado pela Comissão;
Considerando que é impossível concluir o processo de esclarecimento e
análise antes do termo do prazo definido no n.o1 do artigo 15.oda
Directiva 70/457/CEE;
Considerando, por conseguinte, que se afigura conveniente, no que diz
respeito à República Federal da Alemanha, prolongar o referido prazopor um período adequado para permitir um esclarecimento e análisecompletos em relação às duas variedades em questão (n.
o7 do artigo
15.oda Directiva 70/457/CEE);
Considerando que a variedade de aveia em questão é do tipo de
Inverno; que as variedades de milho em questão têm um índice FAO
(Organização para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturi-
dade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades deInverno de aveia e as variedades de milho com um índice FAO declasse de maturidade superior a 350 não apresentam actualmente ascondições necessárias para cultivo na República Federal da Alemanha(artigo 15.
o, segundo caso da alínea c) do n.o3, da Directiva 70/457/
/CEE);
Considerando, por conseguinte, que é conveniente satisfazer plena-
mente o pedido da República Federal da Alemanha em relação às
variedades referidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comerciali-
zação no seu território de sementes das variedades a seguir
enumeradas, inscritas no catálogo comum de variedades de espécies
de plantas agrícolas de 1989:
Cereais
1.Avena sativa L.
2.Zea mays L. Adour 590
Adour 650
AE 664
AgusAgus LG 26-61Airone
Alba
Alceo
AlispotAmboAmbra
Angelico
Appio
Ascot
Attila1989D0077 — PT — 21.12.1990 — 002.001 — 3
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Bionica
CA-867
CA-949
Capital
Cargisun
Carla
ChicagoClaudio
Country
Cres
Dayton
Dekalb XL 351
Derek
Diana
DK 524
DK 528
Dorothy
Egeo (Wx)
Ennio
Estrela
Ettore
Explorer G-4621
FreedomFrida (Wx)
Fucedro G-4630
Funk's G 4449
G 4673
G 4733
G 4740 A
Granja
Help
Indianapolis
Kathy
Lambro
Las Vegas
LG 60
LG 61
LG 2771
Liberty
Lico
Logos
Manlio
Menfi
Michelangelo
Model
Monteverde
Morfeo (Wx)
NC 6190
Neva
New Orleans
Nisida
NoceNova 2000
PGI-949
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Prisma G-4730
PX 610Quetzal
Remo
Rocker G-4686RonodurRonolacRX 9581
Sagittario
SNH-731SNH-741SpartaSpazioSteve
Tartaro
TchalcoTebeTenderTirso
Tohum
TonyUranoValbomValeriaValeria PR-3540
Velox G-4579
Virax G-4754Volga PR-3475
Artigo 2.
o
A autorização concedida no artigo 1.oserá revogada logo que se veri-
fique que as condições que a justificaram deixaram de ser preenchidas.
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha comunicará à Comissão e aos outros
Estados-membros a partir de que data e em que moldes fará uso da
autorização concedida no artigo 1.o
Artigo 4.o
No que diz respeito à República Federal da Alemanha, o prazo definidono n.
o1 do artigo 15.oda Directiva 70/457/CEE é prolongado de 31 de
Dezembro de 1988 até 31 de Março de 1989, em relação às variedadesseguintes:
Plantas ForrageirasLolium multiflorum Lam.
Ellire
Lolium perenne L.
Aurora
Artigo 5.
o
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.1989D0077 — PT — 21.12.1990 — 002.001 — 5
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