1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a
motor e seus reboques
(70/387/CEE)
(JO L 176 de 10.8.1970, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte(*)L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às portas dos veículos a motor e seus reboques
(70/387/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às portas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes a veículos a motor e seus reboques(
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, tendo pelo
menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superiora 25 km/h assim como os seus reboques, com excepção dos veículos detransportes colectivos, dos veículos que se desloquem sobre carris, dostractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras
públicas.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as portas, se estas corresponderem às prescrições constantes dosanexos.
Article 2 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente,
l'immatriculation, la mise en circulation ou l'usage des véhicules pourdes motifs concernant leurs portes si celles-ci répondent aux pres-criptions figurant aux annexes.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho, de 6
de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques.1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 2
(1)J O n.oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼A1
▼B
▼B
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva, no prazo de dezoito meses
a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que sejam comunicadas à
Comissão as principais disposições de direito nacional que adoptarem nodomínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO I
1. GENERALIDADES
1.1. As características dos veículos devem permitir que se entre e saia deles com
toda a segurança.
1.2. As portas, as entradas e as saídas devem poder ser utilizadas facilmente e
sem perigo.
1.3. As portas e os dispositivos de fecho das portas devem ser concebidos de
forma a poder evitar ruídos incómodos no momento de fechar.
1.4. Os fechos das portas devem ser concebidos de maneira a impedir a abertura
involuntária das portas.
2. FECHADURAS E DOBRADIÇAS (prescrições de construção e montagem)
2.1. As dobradiças das portas laterais articuladas — com excepção das portas
dobráveis — situadas nos lados dos veículos, devem ser fixadas à frente, no
sentido do andamento. Para as portas de batente duplo, esta prescrição é
válida para o batente que se abre primeiro: o outro batente deve poder ser
fechado.
2.2. As fechaduras e dobradiças das portas laterais dos veículos particulares(1)
devem corresponder às prescrições do Anexo II.
3. ESTRIBOS (Prescrições de construção e de montagem)
3.1. Se, à entrada do veículo, o chão do veículo estiver situado a mais de 700 mm
do solo, o veículo deve ser equipado com um ou mais estribos. O estribo ou
o estribo inferior, se existirem vários, não deve estar situado a mais de 700
mm do solo e deve ser construído de forma a evitar o risco de
escorregamento. O cubo, a jante ou as outras partes das rodas não são
consideradas como estribos para efeitos do disposto na presente directiva,
excepto nos casos em que razões de construção ou de utilização se oponham
à instalação de estribos noutras partes do veículo.1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 4
(1) Categoria M1 de acordo com a classificação internacional, retomada na nota (b) do
Anexo I da Directiva do Conselho referida no artigo 3.o
▼B
ANEXO II
PRESCRIÇÕES DE CONSTRUÇÃO E DE MONTAGEM E ENSAIOS DE
RESISTÊNCIA DOS FECHOS E DAS DOBRADIÇAS DAS PORTAS
LATERAIS UTILIZADAS PARA A ENTRADA E SAIDA DOS VEICULOS
PARTICULARES
1. GENERALIDADES
1.1. Os fechos e dobradiças devem ser concebidos, construídos e
montados de tal forma que, nas condições normais de utilização, o
veículo esteja em conformidade com as prescrições da presente
directiva.
1.2. Cada fecho tem uma posição de fecho intermédia e uma posição de
fecho total.
2. DADOS E LOTES DE FECHOS E DE DOBRADIÇAS A
APRESENTAR PELO FABRICANTE OU PELO SEU MANDA-
TÁRIO
O fabricante, ou o seu mandatário, deve apresentar os seguintes
dados e lotes de fechos e de dobradiças:
2.1. Desenhos das portas e dos seus fechos e dobradiças, numa escala
apropriada, e suficientemente detalhados;
2.2. Descrição técnica dos fechos e das dobradiças;2.3. Um lote de cinco jogos de dobradiças por porta. Todavia, quando os
mesmos jogos são utilizados em várias portas, é suficiente apresentar
um lote destes jogos. Não são considerados como jogos diferentes os
que se distinguem entre si apenas pelo facto de serem concebidos
para a montagem à esquerda ou à direita;
2.4. Um lote de cinco fechos completos compreendendo o mecanismo de
comando, por porta. Todavia, quando os mesmos fechos são
utilizados em várias portas, é suficiente apresentar um lote destes
fechos. Não são considerados como fechos diferentes os que se
distinguem entre si apenas pelo facto de serem concebidos para a
montagem à esquerda ou à direita.
3. PRESCRIÇÕES DE CONSTRUÇÃO
3.1. Fechos
3.1.1. Carga longitudinal
O conjunto fecho e chapa deve poder suportar uma carga longitudinal
de 453 kgf (444 daN) com o fecho na posição intermédia, e de 1 134
kgf (1 111 daN) com o fecho na posição de totalmente fechado (ver
figura 2).
3.1.2. Carga transversal
O conjunto fecho e chapa deve poder suportar uma carga transversal
de 453 kgs (444 daN) com o fecho na posição intermédia, e de 907
kgf (889 daN) com o fecho na posição de totalmente fechado (ver
figura 3).
3.1.3. Resistência aos efeitos da inércia
O fecho não deve sair da sua posição de totalmente fechado, quando
for aplicada, ao conjunto do fecho, compreendendo o mecanismo de
comando, uma aceleração longitudinal ou uma aceleração transversal
de 30 g, ambas nos dois sentidos.
3.2. Dobradiças
3.2.1. Cada dispositivo de dobradiça deve poder suportar a porta e resistir a
uma carga longitudinal de 1 134 kgf (1 111 daN) e a uma carga
transversal de 907 kgf (889 daN) nos dois sentidos.
4. PRESCRIÇÕES PARA O ENSAIO DE RESISTÊNCIA DOS
FECHOS E DAS DOBRADIÇAS
O controlo da conformidade com as prescrições dos pontos 3.1. e 3.2.
é efectuado de acordo com as prescrições abaixo enumeradas.1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 5
▼B
4.1. Instalação, procedimento e aparelhos para o ensaio sob cargas
estáticas
4.1.1. Instalação
4.1.1.1. Dobradiças4.1.1.1.1. Os ensaios são efectuados utilizando peças rígidas que reproduzam as
condições geométricas de montagem, no veículo, da porta completa-
mente fechada.
4.1.1.1.2. Neste equipamento é aplicado, a igual distância das dobradiças:
4.1.1.1.2.1. A carga longitudinal prescrita, perpendicularmente ao eixo dos
pernos das dobradiças e exercida num plano que passa por este eixo;
4.1.1.1.2.2. A carga transversal prescrita, perpendicularmente ao plano definido
pela carga longitudinal e o eixo dos pernos e exercida num plano que
passa por este eixo.
4.1.1.1.3. Para cada ensaio é utilizado um novo jogo de dobradiças.4.1.1.1.4. A figura 1 dá um exemplo de uma montagem de ensaio.
4.1.1.2. Fechos
4.1.1.2.1. Os ensaios são efectuados utilizando peças rígidas que reproduzam a
montagem dos dois elementos do fecho, corpo do fecho e chapa, no
veículo.
4.1.1.2.2. Neste equipamento é aplicada a carga prescrita, de tal forma que não
crie momentos flectores na fechadura. Além disso, é aplicada uma
carga estática transversal de 90,7 kgf (88,9 daN) que tenda a desviar
a fechadura da sua chapa no sentido da abertura da porta.
4.1.1.2.3. As figuras 2 e 3 dão exemplos de uma montagem de ensaio.
4.1.2. Processo e aparelhos de ensaio
Os equipamentos referidos nos pontos 4.1.1.1. e 4.1.1.2. são
montados num aparelho de tracção, com uma capacidade mínima
de 1500 kgf (1 470 daN). Devem aplicar-se, com uma velocidade de
afastamento dos dispositivos de fixação que não ultrapasse 5 mm/
/min, cargas progressivamente crescentes, até atingir os valores
prescritos nos pontos 3.1. e 3.2.
4.2. Procedimento para determinação da resistência dos fechos às
acelerações
4.2.1. Determina-se, dinâmica ouanaliticamente (ver figura 4),a resistência
à abertura nos dois sentidos sob uma carga longitudinal e transversal
de inércia de 30 g levada nos dois casos ao comando de abertura no
sentido do accionamento, excluindo:
4.2.1.1. As forças de atrito;
4.2.1.2. As componentes da aceleração da gravidade que tendem a manter a
fechadura fechada.
4.2.2. Os dispositivos eventuais de fecho da fechadura não devem estar
ligados.
4.3. Métodos equivalentes de ensaio
4.3.1. Métodos equivalentes de ensaios não destrutivos são admitidos, na
condição de que os resultados previstos nos pontos 4.1.2 e 4.2
possam ser obtidos quer integralmente com a ajuda do ensaio de
substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de
substituição. Se for utilizado um método diferente do descrito nos
pontos 4.1.2. e 4.2., a sua equivalência deve ser demonstrada.1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 6
▼B
Dobradiça da porta — Dispositivo de ensaio para a carga estática (carga transversal)
FIG. 11970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 7
▼B
Fechadura da porta — Equipamento de ensaio sob carga estática (carga longitudinal)
FIG. 2
Fechadura de porta — Equipamento de ensaio sob carga estática (carga transversal)
FIG. 31970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 8
▼B
Resistência aos efeitos da inércia — Exemplo de cálculo
FIG. 4
Sendo dado:
Sistema de fecho da porta submetido a uma desaceleração de 30 g
F= M a¼W
ga¼W
g30 g¼30 W
F1=W1× 30 − Carga média da mola do botão = (0,016 kg × 30) −
0,454 kg = 0,036 kg
F2=W2× 30 = 0,023 kg × 30 = 0,68 kg
F3=W3
2/C230¼0;012 kg
2/C230¼0;184 kg
ΣM0=F1×d1+F2×d2−F3×d3= 0,036 kg × 31,5 mm + 0,68 kg × 10,67
mm − 0,184 kg × 4,83 mm = 7,51 mmkg
F5=Mo
d4=7;51
31;5= 0,238 kg
F6=W4× 30 = 0,042 × 30 = 1,265 kg
ΣMp= carga da mola da lingueta −(F5d5+F6d6) =45,62mmkg −(0,238 ×
37,59 + 1,265 × 1,9) = 45,62 mmkg − 11,36 mmkg = 34,26 mmkg1970L0387 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 9