02018R1579 — PT — 13.11.2018 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1579 DA COMISSÃO

de 18 de outubro de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012120010 ) e originários da República Popular da China.

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2. Os direitos anti-dumping definitivos aplicáveis em EUR por unidade ao produto descrito no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são os seguintes:







Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC Xingyuan Tire Group Ltd., Co.; Guangrao Xinhongyuan Tyre Co., Ltd. 4,48 C331 Giti Tire (Anhui) Company Ltd; Giti Tire (Fujian) Company, Ltd; Giti Tire (Hualin) Company Ltd; Giti Tire (Yinchuan) Company, Ltd. 36,89 C332 Aeolus Tyre Co., Ltd; Aeolus Tyre (Taiyuan) Co., Ltd.; Qingdao Yellow Sea Rubber Co., Ltd; Pirelli Tyre Co, Ltd. 0,37 C333 Chongqing Hankook Tire Co., Ltd; Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd. 38,98 C334 Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo I 21,62 Ver anexo I Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo II 0 Ver anexo II Todas as outras empresas 4,48 C999

3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas indicadas no n.o 2 ou nos anexos I ou II está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que a(s) [unidade(s)] do (produto em causa) vendida(s) para exportação para a União Europeia e abrangida(s) pela presente fatura foi(foram) produzida(s) por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

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4. A Comissão deve monitorizar as rodas e rodas para reboques e semirreboques equipadas com pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, ao abrigo dos códigos TARIC 8708701015 , 8708701080 , 8708705015 , 8708705080 , 8708709115 , 8708709915 , 8716909015 e 8716909080 .

5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de 3,5 pontos percentuais.

6. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 131.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, o montante do direito anti-dumping, calculado com base no montante referido no n.o 2, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

Artigo 2.o

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O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador à lista de empresas identificadas no quadro e sujeitas a um direito individual que não excede a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções, se o novo exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a) Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, no período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 («período de inquérito»);

b) Não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento;

c) Exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto.

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Artigo 3.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio dos direitos anti-dumping provisórios por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/683 da Comissão. Os montantes garantidos que excedam o montante definitivo de euros por unidade dos direitos anti-dumping enunciados no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento devem ser liberados.

Artigo 4.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 da Comissão.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO 1

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra:







Firma da empresa Código adicional TARIC Bayi Rubber Co., Ltd. C335 Bridgestone (Huizhou) Tire Co., Ltd. C336 Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd. C338 Guizhou Tyre Co., Ltd. C340 Jiangsu General Science Technology Co., Ltd. C341 Megalith Industrial Group Co., Ltd. C342 Michelin Shenyang Tire Co., Ltd. C343 Nanjing Kumho Tire Co., Ltd. C344 Ningxia Shenzhou Tire Co., Ltd. C345 Prinx Chengshan (Shandong) Tire Co., Ltd. C346 Qingdao Doublestar Tire Industrial Co., Ltd. C347 Qingdao Fudong Tyre Co., Ltd. C348 Qingdao Hairunsen Tyre Co., Ltd. C349 Qingdao GRT Rubber Co., Ltd. C350 Sailun Jinyu Group Co., Ltd. C351 Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co., Ltd. C352 Shandong Kaixuan Rubber Co., Ltd. C353 Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd. C354 Shandong Haohua Tire Co., Ltd. C355 Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. C357 Shandong Hengyu Science & Technology Co., Ltd. C358 Shandong Homerun Tires Co., Ltd. C359 Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd. C360 Shandong Hugerubber Co., Ltd. C361 Shandong Jinyu Tire Co., Ltd. C362 Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. C363 Shandong Mirage Tyres Co., Ltd. C364 Shandong Vheal Group Co., Ltd. C365 Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd. C366 Shandong Wosen Rubber Co., Ltd. C367 Shandong Yongfeng Tyres Co., Ltd. C368 Shandong Yongsheng Rubber Group Co., Ltd.; Shandong Santai Rubber Co., Ltd. C369 Shandong Yongtai Group Co., Ltd. C370 Shanghai Huayi Group Corp. Ltd; Double Coin Group (Jiang Su) Tyre Co., Ltd. C371 Shengtai Group Co., Ltd. C372 Toyo Tire (Zhucheng) Co., Ltd. C374 Triangle Tyre Co., Ltd. C375 Weifang Goldshield Tire Co., Ltd. C376 Weifang Shunfuchang Rubber And Plastic Products Co., Ltd. C377 Xuzhou Armour Rubber Company Ltd. C378









ANEXO 2

Outros produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito anti-dumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções: