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►B REGULAMENTO (CE) N.o2211/94 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 1994
que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho no que respeita
à comunicação dos preços de importação dos produtos da pesca
(JO L 238 de 13.9.1994, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE)n.o2431/98daComissãode11deNovembrode1998 L302 13 12.11.1998
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▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2211/94 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 1994
que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o3759/
/92 do Conselho no que respeita à comunicação dos preços de
importação dos produtos da pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o3759/92doConselho,de17
deDezembrode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono sector dos produtos da pesca e da aquicultura(
1), coma últim a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1891/93(2), e,
nomeadamente,on.o6doseuartigo22.oeon.o5doseuartigo23.o,
Considerando que o n.o3 do artigo 22.odo Regulamento (CEE)
n.o3759/92prevêqueosEstados-membroscomuniquemàComissãoos
preçosdedeterminadospeixeseprodutosdepeixe;quedeveserdefi-nido o preço exacto a comunicar; que devem ser especificadas afrequênciaeaformadessascomunicações;queénecessáriodeterminarquaisosmercadosouportosque,dadooseuvolumedecomércio,sãorepresentativos das condições do comércio em geral e onde os preçosdevem, por conseguinte, ser registados;
Considerando que o presente regulamento substitui o Regulamento
(CEE)n.
o3191/82daComissão,de29deNovembrode1982,quefixa
asregrasdeaplicaçãodoregimedereferêncianosectordosprodutosdapesca(
3), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3474/85(4);
Considerando que o artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o1985/74 da
Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às regras de fixação dospreços de referência e à adopção de preços franco-fronteira para ascarpas(
5),alteradopeloRegulamento(CEE)n.o2046/85(6),prevêque
os Estados-membros comuniquem à Comissão os preços franco-fron-teira das carpas; que é adequado incluir este requisito no presenteregulamento e revogar, por conseguinte, o artigo 4.
odo Regulamento
(CEE) n.o1985/74;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconformidadecomoparecerdoComitédegestãodosprodutosdapesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceregrasdeexecuçãodosartigos22.oe
23.odoRegulamento(CEE)n.o3759/92noquerespeitaàcomunicação
dospreçosdeimportaçãofranco-fronteiradedeterminadosprodutosdapesca.
Artigo 2.
o
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1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os preços franco--fronteira dos produtos constantes dos anexos I, II, III, I VeVd o
Regulamento (CEE) n.
o3759/92 para os quais é fixado umpreço de
referência e que sejamcolocados emlivre prática. Estas inform açõesdevemserdiscriminadasporespécieouproduto,categoriaouapresen-
(1)J On .oL 388 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 172 de 15. 7. 1993, p. 1.
(3)J On .oL 338 de 30. 11. 1982, p. 13.
(4)J On .oL 333 de 11. 12. 1985, p. 16.
(5)J On .oL 207 de 29. 7. 1974, p. 30.
(6)J On .oL 193 de 25. 7. 1985, p. 15.
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tação comercial, bem como por dia de apresentação da declaração daimportação.
▼
B
2. Paraefeitosdopresenteregulamento,opreçofranco-fronteiraéovalor declarado às alfândegas.
3. Aexigênciadecomunicaçãosóseaplicaaosprodutoscolocados
emlivrepráticanumportooumercadorepresentativo,que,paraefeitosdopresenteregulamento,seráumdospontosdeentradaconstantesdoanexo.
▼
M1
4. A comunicação será feita, em relação aos produtos colocado emlivrepráticaentreosdia s1e15domês, antesdodia25decadamêsou
no primeiro dia útil seguinte a esta data e, em relação aos produtoscolocadosemlivrepráticaentreodia1 6eoúltimodiadomês,nodia
10 do mês seguinte ou no primeiro dia útil seguinte a esta data. AnotificaçãoseráenviadaàComissãoporcorreioelectrónicosobaformaindicada no anexo II.
▼
B
Artigo 3.o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o3191/82.
2. É revogado o artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o1985/74.
Artigo 4.o
O presente regulam ento entra emvigor em1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
Mercados e portos de importação representativos
BÉLGICA Oostende
ZeebruggeAntwerpen
DINAMARCA Hirtshals
SkagenNeksøHanstholm
ALEMANHA Qualquerestânciaaduaneiradecolocaçãoem
livreprática
GRÉCIA Athinai
KavalaPiraeusThessalonikiHêraklionIoanninaPatras
ESPANHA LaCoruña
VigoMarínBarcelonaIrúnBilbaoMadridValenciaAlicanteAlgecirasCádizLaJunqueraLasPalmas
FRANÇA Bayonne
BordeauxBoulogne-sur-MerFécampLaRochelle-RochefortLeHavreLorientMarseilleAéroportdeRoissyMarchéd’intérêtnationaldeRungisSaint-Denis-de-la-RéunionSaint-Malo
IRLANDA Dublin
Killybegs
ITÁLIA Genova
LivornoSalernoLaSpeziaAnconaFortezzaBariRoma1
ocentrale
Palermo
PAÍSESBAIXOS Amsterdam
RotterdamScheveningen
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PORTUGAL Continente
VianadoCasteloPortoAveiroPenicheLisboaPortimãoOlhãoRegião autónoma da MadeiraFunchalRegião autónoma dos AçoresHorta(ilhadoFaial)PraiadaVitória(ilhaTerceira)PontaDelgada(ilhadeS.Miguel)
REINOUNIDO Grimsby
AberdeenHullPeterhead
FINLÂNDIA Helsinki
TornioTurku
SUÉCIA Svinesund
Karlskrona
LUXEMBURGO Qualquerestânciaaduaneiradecolocaçãoem
livreprática
ÁUSTRIA Qualquerestânciaaduaneiradecolocaçãoem
livreprática
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NderegistoDadosem
questãoIdentificaçãodo
tipodedadosFormato Tamanho CódigoANEXO II
1. Formato dos dados
1.oIdentificação
damensagem<TLT>carácter 4 2211
2.oEstado-
-membro<RMS>carácter 3quad.1
3.oDatado1dia
doperíodoemcausa<RPP>data
DDMMAAAA8
4.oeseguintes—Datade
importação<DAT>data
DDJMMAAAA8
—Paísde
proveniência(nãoéobriga-tório)numérico 3 (1)
—Paísdeorigem numérico 3 (1)
—Espécie carácter 3quad.7
—Códigonomenclaturacombinada+TARICcarácter 12 códigos
TARIC(2)
—Frescura carácter 3quad.2
—Tamanho carácter 3quad.3
—Apresen-tação carácter 3quad.4
—Conser-vação carácter 3quad.5
—Valor Númeroreal(
4)15.4 (3)
—Códigodamoeda carácter 3quad.6
—Quantidadeemkg Númeroreal(
4)15.4
(1) Nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus
Estados-membros [Regulamento (CE) n.o895/97 da Comissão (JO L 128 de 21. 5. 1997, p. 1)].
(2) Pauta integrada das Comunidades Europeias (TARIC) (JO C 10 2 e C 102A de 1. 4. 1997).
(3) Valor emm oeda nacional.
(4) 10algarismosantesdopontodecimal,umpontodecimalparasepararequatroalgarismosapósopontodecimal.
O comprimento total do campo é de 15 posições.
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▼M1
Código Estados-membros
Código Frescura2. Formato da mensagem
O ficheiro é umficheiro texto com posto por quatro tipos de registos:
— cada dado está separado do seguinte por umponto e vírgula,
— cada linha da m ensagemé seguida de umcódigo de fimde linha.
Apresenta-se da forma seguinte:
<TTL>2211
<RMS>C(3)
<RPP>DDMMAAAA
<DAT>DDMMAAAA;N(3);N(3);C(3);C(12);C(3);C(3);C(3);C(3);N(15.4);C(3);N(15.4)
<DAT>DDMMAAAA;N(3);N(3);C(3);C(12);C(3);C(3);C(3);C(3);N(15.4);C(3);N(15.4)
<DAT>DDMMAAAA;N(3);N(3);C(3);C(12);C(3);C(3);C(3);C(3);N(15.4);C(3);N(15.4)
......
3. Códigos
Quadro 1 — Códigos Estados-membros
AUTÁustria
BELBélgica
DEUAlemanha
DNKDinamarca
ESPEspanha
FINFinlândia
FRAFrança
GBRReinoUnido
GRCGrécia
IRLIrlanda
ITAItália
LUXLuxemburgo
NDLPaísesBaixos
PRTPortugal
SWESuécia
Quadro 2 — Códigos «Frescura»
VE(vivo)
AA(qualidadeA)
BB(qualidadeB)
EExtra(qualidadeextra)
SOSemobjecto
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Código Tamanho
Código ApresentaçãoQuadro 3 — Códigos «Tamanho»
1Tamanho1
2Tamanho2
3Tamanho3
4Tamanho4
5Tamanho5
6Tamanho6
B21 ≥1,1kg<2,1kg
B27 ≥1,33kg<2,7kg
M10 ≤10kg
M11 ≤1,1kg
M13 <1,33kg
P08 ≥800grs
P10 ≥10kg
P21 ≥2,1kg
P27 ≥2,7kg
SOSemobjecto
Quadro 4 — Códigos «Apresentação»
1Inteiros
2Filetes
3Evisceradoscomcabeça
5Postaseoutrascarnes
9Todasasapresentaçõesválidasexceptointeiroeeviscerado
comguelras
11Comousemcabeça
12Descabeçadosousemcauda
21Filetescomespinhas«Standard»
22Filetessemespinhas
23Filetescompele
24Filetessempele
25Lombos
26Filetesemblocoaglomerado <4kg
31Evisceradosesemguelras
32Evisceradosedescabeçados
51Blocosaglomerados
61Limpos
62Cilindros
63Tubos
70Limposcomcabeçaouinteiros
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Código Apresentação
Código Apresentação
Código Moeda
Código Espécies71Todasasapresentaçõesválidasparaestaespécie
72Todasasapresentaçõesválidasexceptofiletes,postase
outrascarnes
Quadro 5 — Códigos «Conservação»
FFresco
VVivo
RRefrigerado
CCongelado
CUCozidoemágua
SSalgado
FCFrescooucongelado
FRFrescoourefrigerado
Quadro 6 — Códigos «Moeda»
BEFFrancobelga
DKKCoroadinamarquesa
DEMMarcoalemão
GRDDracma
EUREuros
PTEEscudoportuguês
FRFFrancofrancês
FIMMarkka
NLGFlorimneerlandês
IEPLibrairlandesa
ITLLiraitaliana
ATSXelim
ESPPesetaespanhola
SEKCoroasueca
GBPLibraesterlina
LUFFrancoluxemburguês
Quadro 7 — Códigos interinstitucionais «espécies»
HER Clupea harengus
PIL Sardina pilchardus
DGS Squalus acanthias
SCL Scyliorhinusspp.
RED Sebastesspp.
COD Gadus morhua
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Código Espécies
POK Pollachius virens
HAD Melanogrammus aeglefinus
WHG Merlangius merlangus
LNZ Molvaspp.
MAC Scomber scombrus
MAS Scomber japonicus
ENR Engraulisspp.
PLE Pleuronectes platessa
HKE Merluccius merluccius
LEZ Lepidorhombus spp.
BRA Bramaspp.
MNZ Lophiusspp.
CSH Crangon crangon
CRE Cancer pagurus
NEP Nephrops norvegicus
DAB Limanda limanda
FLE Platichthys flesus
ALB Thunnus alalunga
ROA Rossia macrosoma
CTC Sepia officinalis
SOO Soleaspp.
PRA Pandalus borealis
GHL Rheinhardtius hippoglossoides
DEC Dentex dentex
PAX Pagellusspp.
HKX Merlucciusspp.
HKP Merluccius hubbsi
DPS Parapenaeus longirostris
PEN Penaeusspp.
SQN Loligo patagonica
SQR Loligo vulgaris
SQL Loligo pealei
SQO Loligo opalescens
SQC Loligospp.
SQA Illex argentinus
SQE Ommastrephes sagittatus
SQI Illex illecebrosus
SQE Todarodes sagittatus sagittatus
ILL Illexspp.
CTR Sepiola rondeleti
OCZOctopusspp.
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Código Espécies
YFT Thunnus albacares
SKJ Katsuwonus pelamis
TUS Thunnusspp.eEuthynnusspp.excepto Thunnus thunnus e
T. obesus
FCP Cyprinus carpio
SAL Salmo salar
GRC Gadus ogac
CDZ Gadusspp.
POC Boreogadus saida
MAZ Scomber scombrus, japonicus, Orcynopsis unicolor
ALK Theragra chalcogramma
SWO Xiphias gladius
PCO Gadus marocephalus