ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02017R1529 — PT — 26.04.2021 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1529 DA COMISSÃO de 7 de setembro de 2017 que aprova a substância de base cloreto de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 232 de 8.9.2017, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1529 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2017

que aprova a substância de base cloreto de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Aprovação de uma substância de base

A substância cloreto de sódio, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Denominação comum; números de identificação Denominação IUPAC Pureza (1) Data de aprovação Disposições específicas Cloreto de sódio N.o CAS: 7647-14-5 Cloreto de sódio 970 g/kg Qualidade alimentar 28 de setembro de 2017 ►M1 O cloreto de sódio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o cloreto de sódio (SANTE/10383/2017) e, em particular, os apêndices I e II desse relatório. ◄ ( 1 ) O relatório de avaliação fornece dados suplementares sobre a identificação, as especificações e o modo de utilização da substância de base.









ANEXO II

Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:
4b1820

►M1 ►M2 Asahi Biocycle Co. Ltd. ◄ , representado na União Europeia por Pen & Tec Consulting S.L.U. ◄

►M2

Bacillus velezensis

DSM 15544 ◄

Composição do aditivo Preparação de ►M2 Bacillus velezensis DSM 15544 ◄ contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo na forma sólida Caracterização da substância ativa Células viáveis de ►M2 Bacillus velezensis DSM 15544 ◄ Método analítico Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona em todas as matrizes alvo (EN 15784:2009) Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Porcas Leitões não desmamados

—

3 × 108

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Indicar nas instruções de utilização: «O aditivo destina-se a ser incluído na alimentação de porcas em lactação e de leitões não desmamados simultaneamente» 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
02018R0671 — PT — 19.07.2018 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/671 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2018

que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China







Artigo 1.o

▼M1

1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010 ) e originários da República Popular da China.

▼B

2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3. Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02018D0726 — PT — 17.05.2018 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificada por:









▼B

DECISÃO (PESC) 2018/726 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de maio de 2018

relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2018)







Artigo 1.o

Frank VAN DER MUEREN é nomeado chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) a partir de 1 de maio de 2018.

Artigo 2.o

▼C1

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de maio de 2018.
02018R0583 — PT — 18.04.2018 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/583 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [« ►C1 Lough Neagh Pollan ◄ » (DOP)]







Artigo 1.o

É registada a denominação « ►C1 Lough Neagh Pollan ◄ » (DOP).

A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão ( 1 ).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02018D0136 — PT — 03.08.2018 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/136 DA COMISSÃO de 25 de janeiro de 2018 que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno [notificada com o número C(2018) 299] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 024 de 27.1.2018, p. 3)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/136 DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2018

que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno

[notificada com o número C(2018) 299]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







▼M1

Artigo 1.o

O consórcio ANSES & SCIENSANO constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o laboratório para os vírus exóticos e doenças específicas do centro federal de investigação Sciensano, Uccle, Bélgica, é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa por um período indeterminado.

▼B

Artigo 2.o

No anexo II da Diretiva 92/119/CEE, é suprimido o ponto 6.

Artigo 3.o

A Decisão de Execução 2012/767/UE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

As remissões para a decisão de execução revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
02018D1921 — PT — 07.12.2018 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificada por:









▼B

▼C1

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1921 DO CONSELHO,

de 4 de dezembro de 2018,

que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e aos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

▼B







Artigo 1.o

O artigo 6.o da Decisão de Execução 2013/191/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

1. A presente decisão é aplicável entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2021.

2. Os pedidos de prorrogação da autorização prevista na presente decisão devem ser apresentados à Comissão até 31 de março de 2021 e devem ser acompanhados de um relatório que inclua uma análise relativa à percentagem prevista no artigo 1.o.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República da Letónia.
Penflufene

Denominação IUPAC: 5-fluoro-1,3-dimetil-N-{2-[(2RS)-4-metilpentan-2-il]fenil}-1H-pirazole-4-carboxamida N.o CE: não disponível N.o CAS: 494793-67-8

980 g/kg (razão 1:1 (R:S) razão dos enantiómeros)

1 de fevereiro de 2019

31 de janeiro de 2029

8
02018D1622 — PT — 30.10.2018 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1622 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2018 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 271 de 30.10.2018, p. 26)





Retificada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1622 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2018

relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:

— a geração in situ das substâncias ativas para os tipos de produtos constantes do anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, exceto quando a substância ativa é gerada a partir do(s) precursor(es) mencionado(s) na entrada no quadro daquele anexo relativa à combinação substância ativa/tipo de produto em causa,
02018D2031 — PT — 05.04.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2031 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2018

que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

Para efeitos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, o enquadramento legal e de supervisão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, composto pela Lei relativa aos serviços e mercados financeiros de 2000 e pela Lei relativa à União Europeia de 2018 (saída do Reino Unido), aplicável às contrapartes centrais já estabelecidas e autorizadas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, é considerado equivalente aos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir da data em que os Tratados deixam de ser aplicáveis ao e no Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

▼M1

No entanto, a presente decisão não é aplicável se um acordo de saída celebrado com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, tiver entrado em vigor até à data referida no segundo parágrafo do presente artigo.

▼B

A presente decisão deixa de vigorar em 30 de março de 2020.
02018R1469 — PT — 03.08.2019 — 001.002

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1469 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) ( 1 ), atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 11 00 , ex 7304 19 10 , ex 7304 19 30 , ex 7304 22 00 , ex 7304 23 00 , ex 7304 24 00 , ex 7304 29 10 , ex 7304 29 30 , ex 7304 31 80 , ex 7304 39 58 , ex 7304 39 92 , ex 7304 39 93 , ex 7304 51 89 , ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 ( 2 ) (códigos TARIC 7304110010 , 7304191020 , 7304193020 , 7304220020 , 7304230020 , 7304240020 , 7304291020 , 7304293020 , 7304318030 , 7304395830 , 7304399230 , 7304399320 , 7304518930 , 7304599230 e 7304599320 ) e originários da Rússia e da Ucrânia.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







País Empresa Direito anti-dumping % Código adicional TARIC Rússia Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works 24,1 A741 OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant and OAO Seversky Tube Works 28,7 A859 Todas as outras empresas 35,8 A999 Ucrânia OJSC Dnepropetrovsk Tube Works 12,3 A742 ▼C2 LLC Interpipe Niko Tube e PJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP) 8,1% A743 ▼B CJSC Nikopol Steel Pipe Plant Yutist 25,7 A744 Todas as outras empresas 25,7 A999

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02018R1848 — PT — 01.12.2018 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1848 DA COMISSÃO

de 26 de novembro de 2018

relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2018







Artigo 1.o

Os montantes das dotações a transitar do exercício financeiro de 2018, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), e terceiro parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, que, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são disponibilizados aos Estados-Membros para reembolso aos destinatários finais sujeitos à taxa de ajustamento no exercício financeiro de 2019, são fixados no anexo do presente regulamento.

Os montantes a transitar estão sujeitos à decisão sobre as transições a tomar pela Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

Artigo 2.o

As despesas dos Estados-Membros referentes ao reembolso das dotações transitadas só são elegíveis para financiamento da União se os montantes correspondentes forem pagos aos beneficiários antes de 16 de outubro de 2019.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de dezembro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Montantes disponíveis para reembolso de dotações transitadas
02018D2031 — PT — 24.12.2019 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2031 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2018

que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

Para efeitos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, o enquadramento legal e de supervisão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, composto pela Lei relativa aos serviços e mercados financeiros de 2000 e pela Lei relativa à União Europeia de 2018 (saída do Reino Unido), aplicável às contrapartes centrais já estabelecidas e autorizadas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, é considerado equivalente aos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir da data em que os Tratados deixam de ser aplicáveis ao e no Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia.

▼M1

No entanto, a presente decisão não é aplicável se um acordo de saída celebrado com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, tiver entrado em vigor até à data referida no segundo parágrafo do presente artigo.

▼M2

A presente decisão deixa de vigorar um ano após a data referida no segundo parágrafo.
02018D0726 — PT — 01.10.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:





Retificada por:









▼B

DECISÃO (PESC) 2018/726 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de maio de 2018

relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2018)







▼M1

Artigo 1.o

Frank VAN DER MUEREN é nomeado chefe de da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) de 1 de maio de 2018 até 15 de janeiro de 2021.

▼B

Artigo 2.o

▼C1

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de maio de 2018.