1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o502/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário
(JO L 65 de 12.3.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2787/2000 da Comissão de 15 de Dezembro de
2000 L 330 1 27.12.2000
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 271 de 21.10.1999, p. 47 (502/1999)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o502/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12
de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário(1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o82/
/97(2) do Parlamento Europeu e do Conselho, e, nomeadamente, o seu
artigo 249.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o46/1999(4), fixa determinadas disposições
de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92;
(2)Considerando que as dificuldades encontradas nos últimos anos
no âmbito dos regimes de trânsito causaram e continuam a causarperdas significativas aos orçamentos dos Estados-membros e aosrecursos próprios da Comunidade e representam uma ameaçapermanente ao comércio europeu e aos operadores económicoseuropeus;
(3)Considerando que é, por conseguinte, necessário modernizar os
regimes de trânsito, representando a informatização desses
regimes um elemento significativo da modernização;
(4)Considerando que a resolução do Conselho relativa à informati-zação do trânsito aduaneiro foi adoptada pelo Conselho «MercadoInterno» na sua reunião realizada em 23 de Novembro de 1995(
5);
que a necessidade de informatização foi reconhecida na Decisão
210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção nodomínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000»)(
6);
(5)Considerando que a informatização foi igualmente recomendadapela Comissão Temporária de Inquérito do Parlamento Europeusobre o Regime de Trânsito Comunitário(
7) e pela Comissão no
seu plano de acção para o trânsito na Europa(8)
(6)Considerando que a introdução de novos processos informati-
zados baseados na utilização das tecnologias da informação
modernas e no intercâmbio electrónico de dados (EDI) requer aadaptação de disposições jurídicas para satisfazer as necessidadesde carácter processual e técnico, as necessidades relacionadascom a segurança e as necessidades de segurança jurídica;
(7)Considerando que a adopção de medidas técnicas, processuais e
de segurança física é de importância vital para atingir e manter
um funcionamento fiável e seguro do sistema de trânsitoinformatizado;
(8)Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adop-taram, em 24 de Outubro de 1995, a Directiva 95/46/CE relativa àprotecção das pessoassingulares no que diz respeito ao tratamentode dados pessoais e à livre circulação desses dados(
9);1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 17 de 21.1.1997, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 10 de 15.1.1999, p. 1.
(5) JO C 327 de 7.12.1995, p. 2.
(6) JO L 33 de 4.2.1997, p. 24.
(7) Relatório Final (PE 220.895/fin.) de 20.2.1997.
(8) JO C 176 de 10.6.1997, p. 3
(9) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.
▼B
(9)Considerando que a aplicação de um novo sistema de trânsito
informatizado nas suas diferentes fases funcionais requer a
criação de um quadro jurídico conforme com esse desenvolvi-mento;
(10)Considerando que as medidas previstas no presente regulamentoestão em conformidade com o parecer do Comité do Código
Aduaneiro,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o2454/93 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 341.oé aditado o n.o1A seguinte:
«1A. Nas condições e de acordo com as modalidades que
determinarem, tendo em devida conta os princípios estabelecidospela regulamentação aduaneira, as autoridades aduaneiras podem
permitir que a declaração ou alguns dos elementos da declaração
sejam apresentados através de discos ou de bandas magnéticas, ouatravés do intercâmbio de informações por meios semelhantes, sefor caso disso, sob forma codificada.».
2. O n.
o2 do artigo 345.opassa a ter seguinte redacção:
«2. A lista de carga é apresentada no número de exemplares
exigido pelas autoridades aduaneiras.».
3. O n.o2 do artigo 346.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. A declaração T1 é apresentada na estância de partida no
número de exemplares exigido pelas autoridades aduaneiras.».
4. O n.o1 do artigo 350.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. O transporte de mercadorias efectuar-se-á ao abrigo do
documento T1 emitido pela estância aduaneira de partida. Medianteautorização, o documento pode ser impresso no sistema informáticodo responsável principal.».
5. São aditados os artigos 350.
oA a 350.oD quinto seguintes:
«Artigo 350.oA
1. Quando a declaração de trânsito for processada na estância de
partida por sistemas informáticos, o documento T1 será substituídopelo documento de acompanhamento de trânsito, previsto no n.
o1
do artigo 350.oC.
2. No caso referido no n.o1, a estância de partida conservará a
declaração e comunicará a autorização de saída das mercadorias aoresponsável principal, remetendo-lhe o documento de acompanha-
mento de trânsito. Neste caso, não se aplicam o artigo 249.
oeon .o2
do artigo 348.o
Artigo 350.oB
1. Quando as disposições do presente título fizerem referência a
cópias, declarações ou documentos relativos a um documento T1que acompanha a remessa no trânsito comunitário, essas disposiçõesaplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanhamento
de trânsito.
2. Quando for feita referência a várias cópias do documento, as
autoridades aduaneiras fornecerão, se for caso disso, cópias
adicionais do documento de acompanhamento de trânsito.
Artigo 350.
oC
1. O documento de acompanhamento de trânsito deve ser
conforme com o modelo e os elementos que figuram no anexo45/A.
2. O documento de acompanhamento de trânsito não pode ser
objecto de alterações, aditamentos ou supressões, salvo disposiçõesem contrário previstas no presente regulamento.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 3
▼B
Artigo 350.oD
1. Se for caso disso, o documento de acompanhamento de
trânsito será completado por uma lista de adições, cujo modelo e
elementos figuram no anexo 45/B, ou por uma lista de carga.
2. A lista de carga ou a lista de adições referidas no documento
de acompanhamento de trânsito farão parte integrante desse
documento e não podem ser dele separadas.».
6. O n.o2 do artigo 373.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. A garantia referida no n.o1 pode ser prestada por depósito em
numerário na estância de partida. Nesse caso, será reembolsada apóso apuramento do regime de trânsito comunitário externo nessaestância.»
7. O artigo 374.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 374.o
Para além do caso previsto no n.o1 do artigo 199.odo código, o
fiador fica desonerado das suas obrigações findo o prazo de dozemeses a contar da data de registo da declaração T1, quando não tiver
sido informado pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro de
partida do não apuramento do regime de trânsito comunitárioexterno.
Quando, dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, o fiador
tiver sido informado pelas autoridades aduaneiras do não apura-mento do regime de trânsito comunitário externo, será igualmentenotificado de que é ou pode ser obrigado a proceder ao pagamento
das quantias pelas quais é responsável em relação à operação de
trânsito comunitário em causa. Essa notificação deve ser recebidapelo fiador o mais tardar três anos após a data de registo dadeclaração T1. Na falta de notificação dentro desse prazo, o fiadorfica igualmente desonerado das suas obrigações.».
8. A seguir ao artigo 388.
oé aditado o seguinte texto:
«CAPÍTULO 6 A
Disposições adicionais aplicáveis ao intercâmbio, entre as
autoridades aduaneiras, de dados relativos ao trânsito atravésdas tecnologias da informação e de redes informáticas
Secção 1
Âmbito
Artigo 388.
oA
1. Sem prejuízo de circunstâncias especiais e das disposições do
presente título relativas ao regime de trânsito comunitário, que, sefor caso disso, se aplicarão mutatis mutandis , o intercâmbio de
informações entre as autoridades aduaneiras descrito no presentecapítulo realizar-se-á através das tecnologias da informação e de
redes informáticas.
2. As disposições do presente capítulo só se aplicam ao regime
de trânsito comunitário externo e interno.
Artigo 388.
oB
As disposições do presente capítulo não se aplicam:
a) Ao transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, em
conformidade com os artigos 413.oa 441.o;
b) Ao transporte de mercadorias por via aérea, em conformidade
com o artigo 444.o;
c) Ao transporte de mercadorias por via marítima, sempre que se
apliquem procedimentos simplificados em conformidade com oartigo 448.
o;e
d) Ao transporte de mercadorias por canalização.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 4
▼B
Secção 2
Segurança
Artigo 388.oC
1. Para além das condições em matéria de segurança referidas no
n.o2 do artigo 4.oA, as autoridades aduaneiras devem estabelecer e
manter modalidades adequadas em matéria de segurança com vistaao funcionamento eficaz, fiável e seguro do regime de trânsito nasua integralidade.
2. A fim de assegurar o nível de segurança acima referido, as
anotações, alterações ou supressões de dados devem ser registadasindicando a finalidade desse tratamento, a respectiva data e a pessoa
que o efectuou. Além disso, os dados originais ou quaisquer outros
dados que foram objecto desse tratamento devem ser conservadospor um prazo de, pelo menos, três anos civis a contar da data do fimdo ano a que esses dados se referem, ou por um prazo mais longocaso tal esteja previsto noutras disposições.
3. As autoridades aduaneiras exercerão um controlo periódico em
matéria de segurança.
4. As autoridades aduaneiras em causa informar-se-ão sobre
todas as suspeitas de violação da segurança.
Secção 3
Declaração de trânsito
Artigo 338.
oD
1. Em derrogação do n.o1 do artigo 222.o, a declaração de
trânsito emitida por processos informáticos, tal como definido no n.o
1, alínea a), do artigo 4.oA, deve ser conforme com a estrutura e os
elementos que figuram nos anexos 37/A e 37/B.
2. Sem prejuízo do n.o1, quando uma declaração de trânsito for
emitida em conformidade com o artigo 388.oF, aplicar-se-ão os
artigos 222.oa 224.o
Artigo 388.oE
Nas condições e de acordo com as modalidades que determinarem,
tendo em devida conta os princípios estabelecidos pela regulamen-tação aduaneira, as autoridades aduaneiras podem permitir autilização de listas carga como partes descritivas da declaração detrânsito emitida por processos informáticos.
Secção 4
Expedidores autorizados
Artigo 388.
oF
1. Em derrogação do artigo 398.o, o expedidor autorizado
apresentará a declaração de trânsito na estância de partida antes
da autorização de saída prevista das mercadorias.
2. A autorização só pode ser concedida à pessoa que, para além
de satisfazer as condições previstas no artigo 399.o, apresentar as
respectivas declarações de trânsito e comunicar com as autoridadesaduaneiras por processos informáticos.
Artigo 388.
oG
Em derrogação da alínea b) do artigo 400.o, a atorização
especificará, designadamente, o prazo de apresentação da decla-ração pelo expedidor autorizado, a fim de que as autoridadesaduaneiras possam efectuar os controlos necessários antes daautorização de saída prevista das mercadorias.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 5
▼B
Secção 5
Funcionamento do regime
Artigo 388.oH
O mais tardar no momento da autorização de saída das mercadorias,
a estância de partida notificará o movimento de trânsito à estância
de destino declarada utilizando a mensagem que figura nos anexos37/A e 37/B.
Artigo 388.
oI
1. Em derrogação do n.o2 do artigo 356.o, a estância de destino
conservará o documento de acompanhamento de trânsito, informará
de imediato a estância de partida sobre a chegada das mercadorias
utilizando a mensagem que figura nos anexos 37/A e 37/B, ecomunicará sem demora a essa estância os resultados do controlologo que estes estejam disponíveis, utilizando a mensagem quefigura nos referidos anexos.
2. A comunicação da chegada à estância de partida pode não ser
usada como prova da regularidade da operação de trânsito.
Artigo 388.
oJ
Quando os dados relativos ao trânsito forem objecto de intercâmbio
através das tecnologias da informação e das redes informáticas entrea estância de partida e a estância de destino, o controlo dasmercadorias efectuar-se-á com base nas comunicações da estânciade partida.»
9. É aditado o anexo 37/A que figura no anexo I do presente
regulamento.
10. É aditado o anexo 37/B que figura no anexo II do presente
regulamento.
11. É aditado o anexo 38/A que figura no anexo III do presente
regulamento.
12. É aditado o anexo 45/A que figura no anexo IV do presente
regulamento.
13. É aditado o anexo 45/B que figura no anexo V do presente
regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Aplica-se a partir de 31 de Março de 1999. ►M1 ◄
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 6
▼M1
▼B
▼B
ANEXO I
«ANEXO 37/A
NOTA EXPLICATIVA RELATIVA ÀS MENSAGENS APRESENTADAS
NO ANEXO 37/B E REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS DADOS
DAS MENSAGENS
TÍTULO I
Introdução
O presente título apresenta a estrutura do intercâmbio de informações (IDI), ou
seja, o modelo utilizado para descrever o conteúdo das informações a
intercambiar entre as autoridades competentes e entre os operadores económicos
e as autoridades competentes utilizando as tecnologias da informação e redes
informáticas.
No presente modelo o IDI está organizado por grupos de dados que contêm dados
(atributos). Os dados (atributos) estão agrupados de molde a formarem conjuntos
lógicos coerentes no âmbito de cada IDI.O modelo permite identificar:
— as características dos grupos de dados que pertencem ao IDI: sequência,
número de repetições e um valor para indicar se o grupo de dados é
obrigatório, facultativo ou condicional,
— as características dos dados que pertencem a um grupo de dados: sequência,
número de repetições, tipo, comprimento e um valor para indicar se os dados
são obrigatórios, facultativos ou condicionais,
— a indentação do grupo de dados que indica que esse grupo pode conter não só
dados, como também outros grupos de dados,
— as condições aplicáveis aos dados ou aos grupos de dados em relação com
outros dados ou grupos de dados no mesmo IDI,
— as regras estruturais aplicáveis aos dados ou a grupos de dados que explicam a
forma como os dados ou grupo de dados em causa são utilizados no âmbito do
IDI.
Estrutura do IDI (Intercâmbio de Informações)
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 7
▼B
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 8
▼B
TÍTULO II
Regras aplicáveis ao IDI (intercâmbio de informações)
r5: “N.ode adição” (casa n.o32) é sempre utilizada, mesmo se “Adições” (casa
n.o5) = “1”, “n.ode adição” (casa n.o32) é também “1”.
r7: Cada “n.ode adição” (casa n.o32) é único em toda a declaração.
r10: Quando for declarado apenas um expedidor, é utilizado o grupo de dados
“OPERADOR Expedidor (casa n.o2)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO. O grupo de dados “OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o2)”
da rubrica ADIÇÃO DE MERCADORIAS não pode ser utilizado.
r11: Quando for declarado apenas um destinatário, é utilizado o grupo de dados
“OPERADOR Destinatário (casa n.o8)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO. O grupo de dados “OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8)”
da rubrica ADIÇÃO DE MERCADORIAS não pode ser utilizado.
r15: O grupo de dados “OPERADOR Destinatário Autorizado (casa n.o53)”
pode ser utilizado para indicar que será utilizado no destino um
procedimento simplificado.
r20: Quando o tipo de declaração (casa n.o1 ou ex-casa n.o1) = “T2” e o
movimento tiver proveniência um país terceiro (identificado pela estância
de partida), o responsável principal deve declarar, pelo menos, um “tipo de
documento anterior” (casa n.o40) = “T2”, “T2L”, “T2F”, “T2LF”,1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 9
▼B
“T2CIM”, “T2LTIR” ou “T2LATA”, seguido da sua referência anotada na
casa “Referência do documento anterior”.
r26: Torna-se obrigatório um dos atributos se for utilizada a casa “DOCU-
MENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS” (casa n.o44).
r27: É obrigatório o preenchimento das casas “Informações complementares”
ou “Texto” do grupo de dados “MENÇÕES ESPECIAIS” (casa n.o44)
quando for utilizada a casa “MENÇÕES ESPECIAIS”.
r35: As condições “C5” e “C6” não podem ser verificadas, se a casa n.o26 não
for utilizada.
r36: A condição “C10” não pode ser verificada, se a casa n.o25 não for
utilizada.
r41: As casas “Localização aprovada de mercadorias/Código de localização
aprovada”, “Localização autorizada de mercadorias” e “Sublocal adua-
neiro” (casa n.o30) não podem ser utilizadas simultaneamente.
r60: Quando o operador utilizar códigos de mercadorias deve declarar, pelo
menos, quatro e no máximo oito dígitos do código de mercadorias.
r75: As casas “Exportação da CE” e “Exportação do país” não podem ser
utilizadas simultaneamente.
r79: Apenas os DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ANTERIORES e os
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS assinalados como
pertencendo ao domínio “Comum” nos dados de referência “TIPO DE
DOCUMENTO” serão enviados à estância de destino através do IDI01.
r80: Apenas as MENÇÕES ESPECIAIS assinaladas como pertencendo ao
domínio “Comum” nos dados de referência serão enviadas à estância de
destino através do IDI01.
r95: Quando a casa n.o3 não é utilizada e são declaradas várias adições, a casa
“Número de listas de carga” (casa n.o44) é obrigatória.
Este atributo deve ser utilizado no caso de existirem listas de carga em
suporte de papel.
Nesse caso, aplicam-se as seguintes regras:
— o atributo obrigatório “País de expedição” (casa n.o15a) do grupo de
dados OPERAÇÃO DE TRÂNSITO é preenchido com “--”,
— só há uma ocorrência do grupo de dados ADIÇÃO DE MERCADO-
RIAS, acompanhado, sempre que necessário, dos subgrupos de dados
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES, DOCU-
MENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS e MENÇÕES
ESPECIAIS. Todos os outros subgrupos de dados do grupo ADIÇÃO
DE MERCADORIAS não podem ser utilizados,
— o atributo “Descrição textual” (casa n.o31) contém referências às listas
de carga apensas, o atributo “Descrição textual LNG” contém o código
linguístico utilizado para essas referências.
O conteúdo das referências pode ser:
para “Tipo de declaração” (casa n.o1) = “T1”: “Ver lista(s) de carga”,
para“Tipo de declaração” (casa n.o1) = “T2”: “Ver lista(s) de carga”,
para“Tipo de declaração” (casa n.o1) = “T-”: “T1: Ver lista(s) de
carga de ... a ...”,
“T2: Ver lista(s) de carga de ... a ...”,
— o atributo “n.ode adição” (casa n.o32) é preenchido com “--”,
— todos os outros atributos do grupo de dados ADIÇÃO DE
MERCADORIAS não podem ser utilizados.
r100: O atributo indica a língua principal a utilizar nas comunicações posteriores
entre o operador na estância de partida e o sistema aduaneiro. Se o
operador não utilizar este atributo, o sistema aduaneiro utilizará a língua
por defeito da estância de partida.
r105: O número total de volumes é igual à soma de todos os “Número de
volumes” + todos “Número de unidades” + um valor de “1” para cada
mercadoria “A granel” declarada. Este controlo não é possível quando for
utilizada a casa “Número de listas de carga” (casa n.o4).
r143: Os dados do IDI correspondem sempre à versão corrente (a última) dos
dados da operação de trânsito. Isto significa que, se for caso disso, o IDI
contém os dados modificados e/ou, se for caso disso, rectificados na
sequência de um eventual controlo e completados com o resultado do
controlo na estância aduaneira de partida.
r150: O atributo “Valor corrigido” do grupo de dados “RESULTADOS DO
CONTROLO” está associado a cada atributo que possa ser objecto de1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 10
▼B
controlo e, por conseguinte, deve ter as mesmas características do atributo
da mensagem original.
r155: O grupo de dados CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍVEIS deve estar
presente quando a declaração abranger mercadorias sensíveis.
r156: A “quantidade sensível” deve ser indicada quando a remessa contém
mercadorias sensíveis (ver também a regra 155).
O “Código-Mercadorias sensíveis”, nem sempre é necessário quando a
remessa contém mercadorias sensíveis. Se o código das mercadorias SH6
(casa n.o33) é suficiente para identificar de forma inequívoca uma
mercadoria sensível, o “Código-Mercadorias sensíveis”, não é necessário.
Se o código das mercadorias SH6 (casa n.o33) não é suficiente para
identificar de forma inequívoca uma mercadoria sensível, o “Código-
-Mercadorias sensíveis” é obrigatório.
r160: O grupo de dados RESULTADO DO CONTROLO deve estar presente
quando a declaração for apresentada no âmbito de um procedimento
simplificado.
r165: O grupo de dados SELOS APOSTOS deve estar presente quando a
declaração for apresentada no âmbito de um procedimento simplificado,
em cuja autorização se prevê o uso de selos.
r190: Em caso de “TRANSBORDO”, devem ser utilizados os atributos
“Identificação do novo meio de transporte” e “Nacionalidade de novo
meio de transporte” ou “Número do novo contentor” ou os dois.
r210: No IDI são remetidas à estância de partida as informações AAR
pertinentes que esta estância enviou, sendo cada atributo acompanhado,
sempre que necessário, do grupo de dados “RESULTADOS DO
CONTROLO”.
r217: Todos os “Incidentes” ocorridos são transmitidos à estância de partida.
Apenas as informações sobre os “Transbordos” assinaladas “Ainda não
enviadas” (ou seja, a menção “Já no sistema” na mensagem Aviso de
Chegada ou numa nova casa criada para este efeito no DOCUMENTO DE
ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO) são transmitidas à estância de
partida.
r230: Este atributo é utilizado como um indicador; o seu valor pode ser “0”
(“não”) ou “1” (“sim”).
r231: O conteúdo deste atributo deve ser um dos 22 países do trânsito sem os 15
países da União Europeia.
r325: Quando os selos já estiverem identificados no AAR e/ou no Aviso de
Chegada, é obrigatório o preenchimento do atributo “Estado dos selos”.
r355: Só são devolvidas à estância de partida as informações “ADIÇÃO DE
MERCADORIAS” que contenham discrepâncias.
r470: O IDI15 permite a utilização de códigos de mercadorias até oito dígitos
(nacional), embora apenas os primeiros seis dígitos sejam enviados à
estância de destino com o AAR (internacional).
r700: Esta informação não será exigida quando diferentes qualidades de
mercadorias constantes numa mesma declaração estejam acondicionadas
de tal modo que seja impossível determinar a massa bruta de cada
qualidade de mercadorias.
TÍTULO III
Condições aplicáveis ao IDI (intercâmbio de informações)
C1: Se “País de destino” (casa n.o17a) da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO indicar um país tal como definido nesta convenção relativa
a um regime de trânsito comum.
então OPERADOR Destinatário (casa n.o8) = “R”
senão OPERADOR Destinatário (casa n.o8) = “O”..
C2: Se “País de destino” (ex-casa n.o17a) da rubrica ADIÇÃO DE
MERCADORIAS indicar um país tal como mencionada em C1
então OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) = “R”
senão OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) = “O”.
C5: Se o primeiro dígito de “Modo de transporte interior” (casa n.o26) = “5”
ou “7”
então “Nacionalidade à partida” (casa n.o18) não pode ser utilizada.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 11
▼B
C6: Se o primeiro dígito de “Modo de transporte interior” (casa n.o26) = “2”,
“5” ou “7”
então “Nacionalidade à partida” (casa n.o18) não pode ser utilizada.
C10: Se o primeiro dígito de “Modo de transporte na fronteira” (casa n.o25) =
“2”, “5” ou “7”
então “Nacionalidade da fronteira” (casa n.o21) = “O”
senão “Nacionalidade da fronteira” (casa n.o21) = “R”.
C15: “CÓDIGO-SGI” (casa n.o31) for utilizada
então “Código de mercadorias” (casa n.o33) = “R”
senão “Código de mercadorias” (casa n.o33) = “O”.
C30: Se forem declaradas várias partes contratantes à partida (identificadas pela
estância de partida, casa C) e à chegada (identificadas pela estância de
destino, casa n.o53)
então pelo menos uma “ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem”
(casa n.o51) = “R”
senão “ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem” (casa n.o51) =
“O”.
C35: Se “Tipo de Declaração” (casa n.o1) ou “Tipo de Declaração” (ex-casa n.o
1) = “T2” e “País de expedição”, identificado pelos dois primeiros dígitos
de “Número de referência da ESTÂNCIA ADUANEIRA de Partida” (casa
C) = um país EFTA
então “REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES” =
“R”
senão “REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES” =
“O”..
C45: Se “Tipo de declaração” (casa n.o1) = “T-”
então “Tipo de declaração” (ex-casa n.o1) = “R”
senão “Tipo de declaração” (ex-casa n.o1) não pode ser utilizada.
C50: Se “TIN” (n.ode identificação) (casa n.o50) for utilizada
então todos os atributos do nome e endereço (NAD) (casa n.o50) =
“O” se já conhecidos do sistema
senão todos os atributos do nome e endereço (NAD) (casa n.o50) =
“R”.
C55: Se “Contenor (casa n.o19)” = “1”
então “CONTENTORES (casa n.o31)” = “R”
senão “CONTENTORES (casa n.o31)” = “O”.
C60: Se “Natureza dos volumes” (casa n.o31) indicar “A GRANEL” (rec 21
UNECE: “VQ”, “VG”, “VL”, “VY”, “VR” o “VO”
então “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) =“O”)
“Número de volumes” (casa n.o31) não pode ser utilizada
“Número de unidades” (casa n.o31) não pode ser utilizada
senão Se “Natureza de volumes” (casa n.o31) indicar “NÃO
EMBALADO” (rec21 da UNECE: = “NE”)
então “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) = “O”
“Número de volumes” não pode ser utilizada
“Número de unidades” (casa n.o31) = “R”
senão “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) = “R”
“Número de volumes” (casa n.o31) = “R”
“Número de unidades” (casa n.o31) não pode ser
utilizada.
C75: Se “Informações complementares ID” (casa n.o44) = “DG0” ou “DG1”
então “Exportação de CE” ou “Exportação do país” (casa n.o44) =
“R”
senão “Exportação de CE” e “Exportação do país” (casa n.o44) não
podem ser utilizadas.
C85: Se o primeiro dígito de “Tipo de garantia” = “0”, “1”, “4” ou “9”
então “REFERÊNCIA DA GARANTIA” = “R”1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 12
▼B
senão “REFERÊNCIA DA GARANTIA” = “O”.
C86: Se o primeiro dígito de “Tipo de garantia e de controlo” = “0”, “1”, “4” ou
“9”
então “Código de acesso” = “R”
senão “Código de acesso” = “O”.
C90: Se o primeiro dígito do “Código dos resultados do controlo” = “B”
então “Na pendência da resolução das discrepâncias” = “R”
senão “Na pendência da resolução das discrepâncias” = “O”.
C95: Se “Número de listas de carga” (casa n.o4) for utilizada
então “Número total de volumes” (casa n.o6) = “R”
senão “Número total de volumes” (casa n.o6) = “O”.
C99: Se o campo de texto livre correspondente for utilizado
então “LNG” = “R”
senão “LNG” = “O”.
(A língua dos atributos dos endereços é expressa por NAD LNG).
C100: Se “RESULTADOS DO CONTROLO” (casa D) for utilizada
então “Localização autorizada das mercadorias” = “O”
“Sublocal aduaneiro” não pode ser utilizada
“Código de localização aprovada”, não pode ser utilizado“Localização aprovada de mercadorias” não pode ser utilizada
senão “Localização autorizada de mercadorias” não pode ser
utilizada
“Código de localização aprovada” = “O”
“Localização aprovada de mercadorias” = “O”
“Sublocal aduaneiro” = “O”.
C110: Se “RESULTADOS DO CONTROLO” (Procedimento simplificado) for
utilizada
então “TIN” (N.
ode identificação) = “R”
senão “TIN” (N.ode identificação) = “O”.
C125: Se “Outra referência da garantia” NÃO for utilizada
então “NRG” = “R”
senão “NRG” não pode ser utilizada.
C130: Se “NRG” NÃO for utilizada
então “Outra referência da garantia” = “R”
senão “Outra referência da garantia” não pode ser utilizada.
C135: Se só for declarado um único país de expedição
então “País de expedição (casa n.o15a)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO = “R”
“País de expedição (ex-casa n.o15a)” da rubrica ADIÇÃO DE
MERCADORIAS não pode ser utilizada
senão “País de expedição (casa n.o15a)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO não pode ser utilizada
“País de expedição (ex-casa n.o15a)” da rubrica ADIÇÃO DE
MERCADORIAS = “R”.
C140: Se só for declarado um único país de destino
então “País de destino (casa n.o17a)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO = “R”
“País de destino (ex-casa n.o17a)” da rubrica ADIÇÃO DE
MERCADORIAS não pode ser utilizada
senão “País de destino (casa n.o17a)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO não pode ser utilizada
“País de destino (ex-casa n.o17a)” da rubrica ADIÇÃO DE
MERCADORIAS = “R”.
C185: Se o primeiro dígito de “Código dos resultados do controlo” = “A”1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 13
▼B
E o segundo dígito de “Código dos resultados do controlo” = “1” ou “2”
(“Satisfatório” ou “Considerado satisfatório”)
então “Todos os grupos de dados e atributos submetidos à condição
185 não podem ser utilizados”
senão “Todos os grupos de dados e atributos submetidos à condição
185 = “R””.»1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO II
«ANEXO 37/B
MENSAGENS ESTRUTURADAS E CONTEÚDO DOS DADOS DO
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES (IDI)
TÍTULO I
Estrutura e conteúdo da declaração de trânsito IDI
Capítulo 1
Estrutura de declaração de trânsito IDI
IDI15.Dados da declaração E_DEC_DAT
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1 × R
OPERADOR Expedidor (casa n.o2) 1 × O Regra 10
OPERADOR Destinatário (casa n.o8) 1 × C Regra 11
Cond 1
ADIÇÃO DE MERCADORIAS 99 999 × R Regra 95
OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o2) 1 × O Regra 10
OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) 1 × C Regra 11
Cond 2
CONTENTORES (casa n.o31) 99 × C Cond 55
VOLUMES (casa n.o31) 99 × R
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9 × O Regra 155
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES (casa n.o40)9 × C Cond 35
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99 × O
MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o44) 99 × O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida
(casa n.oC)1× R
OPERADOR responsável principal (casa
n.o50)1× R
REPRESENTANTE (casa n.o50) 1 × O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem
(casa n.o51)9 × C Cond 30
ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino
(casa n.o53)1× R
OPERADOR destinatário autorizado (casa
n.o53)1 × O Regra 15
RESULTADO DO CONTROLO (casa D) 1 × O Regra 160
SELOS APOSTOS (casa D) 1 × O Regra 165
MARCAS DOS SELOS (casa D) 99 × R
GARANTIA 9 × R
REFERÊNCIA DA GARANTIA 99 × C Cond 85
LIMITE DE VALIDADE CE 1 × O
LIMITE DE VALIDADE NÃO CE 99 × O
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
LRN R an..22
Tipo de declaração (casa n.o1) R an..51999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 15
▼B
Número de listas de carga (casa n.o4) O n..5 Regra 95
Número total de adições (casa n.o5) R n..5
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 95
Regra 105
País de expedição (casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (casa n.o17a) C a2 Cond 140
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 5
Regra 35
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99Nacionalidade à partida (casa n.
o18) C a2 Cond 6
Regra 35
Contentor (casa n.o19) R n1 Regra 230
Nacionalidade na passagem da fronteira
(casa n.o21)C a2 Cond 10
Regra 36
Identificação da fronteira de passagem
(casa n.o21)O an..31
Identificação da fronteira de passagem
LNGC a2 Cond 99
Tipo de transporte na fronteira de
passagem (casa n.o21)O n..2
Modo de transporte na fronteira (casa n.o
25)O n..2
Modo de transporte interior (casa n.o26) O n..2
Local de carga (casa n.o27) O an..17
Código de localização aprovada (casa n.o
30)C an..17 Cond 100
Regra 41
Localização aprovada das mercadorias
(casa n.o30)C n..35 Cond 100
Regra 41
Localização aprovada de mercadorias
LNGC a2 Cond 99
Regra 41
Localização autorizada de mercadorias
(casa n.o30)C an..17 Cond 100
Regra 41
sublocal aduaneiro (casa n.o30) C an..17 Cond 100
Regra 41
Massa bruta total (casa n.o35) R n..11,3
Código linguístico do documento de
acompanhamento NCTSRa 2
Indicador da língua de diálogo à partida O a2 Regra 100
Data da declaração (casa n.o50) R n8
Local da declaração (casa n.o50) R an..35
Local declaração LNG R a2OPERADOR EXPEDIDORNome (casa n.
o2) R an..35
Rua e número (casa n.o2) R an..35
País (casa n.o2) R a2
Código postal (casa n.o2) R an..9
Cidade (casa n.o2) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação) (casa n.o2) O an..171999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 16
▼B
OPERADOR DESTINATÁRIO
Nome (casa n.o8) R an..35
Rua e número (casa n.o8) R an..35
País (casa n.o8) R a2
Código postal (casa n.o8) R an..9
Cidade (casa n.o8) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação) (casa n.o8) O an..17
ADIÇÃO DE MERCADORIAS
Tipo de declaração (ex-casa n.o1) C an..5 Cond 45
País de expedição (ex-casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (ex-casa n.o17a) C a2 Cond 140
Descrição textual (casa n.o31) R an..140
Descrição textual LNG R a2Número de adição (casa n.
o32) R n..5 Regra 5
Regra 7
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..8 Cond 15
Regra 60Regra 470
Massa bruta (casa n.
o35) O n..11,3 Regra 700
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
OPERADOR EXPEDIDORNome (ex-casa n.
o2) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o2) R an..35
País (ex-casa n.o2) R a2
Código postal (ex-casa n.o2) R an..9
Cidade (ex-casa n.o2) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação) (ex-casa n.o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (ex-casa n.
o8) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o8) R an..35
País (ex-casa n.o8) R a2
Código postal (ex-casa n.o8) R an..9
Cidade (ex-casa n.o8) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação (ex-casa n.o8) O an..17
CONTENTORESNúmero de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Código de mercadorias sensíveis (casa n.o
31)O n..2 Regra 156
Quantidade de mercadorias sensíveis (casa
n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 601999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 17
▼B
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES
Tipo de documento anterior (casa n.o40) R an..6 Regra 20
Referência do documento anterior (casa
n.o40)R an..20
Referência documento anterior LNG R a2
Complemento de informações (casa n.o
40)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS
Tipo de documento (casa n.o44) O an3 Regra 26
Referência do documento (casa n.o44) O an..20
Referência documento LNG C a2 Cond 99Complemento de informações (casa n.
o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
Regra 27
MENÇÕES ESPECIAIS
ID informações adicionais (casa n.o44) O an..3
Exportação da CE (casa n.o44) C a1 Cond 75
Regra 75
Exportação do país (casa n.o44) C a2 Cond 75
Regra 75
Texto (casa n.o44) O an..70
Texto LNG C a2 Cond 99ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência (casa C) R an8
OPERADOR RESPONSÁVEL PRIN-
CIPAL
TIN (N.
ode identificação) (casa n.o50) C an..17 Cond 110
Nome (casa n.o50) C an..35 Cond 50
Rua e número (casa n.o50) C an..35 Cond 50
País (casa n.o50) C a2 Cond 50
Código Postal (casa n.o50) C an..9 Cond 50
Cidade (casa n.o50) C an..35 Cond 50
NAD LNG C a2 Cond 99
REPRESENTANTE
Nome (casa n.o50) R an..35
Qualidade do representante (casa n.o50) O a..35
Qualidade representante LNG C a2 Cond 99
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PASSAGEM
Número de referência (casa n.o51) R an81999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 18
▼B
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
Número de referência (casa n.o53) R an8
OPERADOR DESTINATÁRIO AUTO-
RIZADO
Destinatário autorizado n.ode identifi-
cação (casa n.o53)R an..17
RESULTADO DO CONTROLO
Código dos resultados do controlo (casa
D)R an2
Data limite (casa D) R n8
SELOS APOSTOS
Número de selos (casa D) R n..4MARCAS DOS SELOS
Identificação dos selos (casa D) R an..20
Identificação dos selos LNG R a2GARANTIA
Tipo de garantia (casa n.
o52) R n1
REFERÊNCIA DA GARANTIANRG (casa n.
o52) C an24 Cond 125
Outras referências da garantia (casa n.o52) C an..35 Cond 130
Código de acesso C an4 Cond 86LIMITE DE VALIDADE CE
Não válido na CE (casa n.
o52) R n1 Regra 230
LIMITE DE VALIDADE NÃO CENão válido para as outras partes contra-
tantes (casa n.
o52)R a2 Regra 231
Capítulo II
Informações (dados) da declaração de trânsito IDI
Os dados anotados nas diferentes casas do DAU, tal como definido nos anexos 37
e 38, serão utilizados para a declaração de trânsito IDI, quando as formalidades
forem cumpridas utilizando processos informáticos associados a, ou substituídos
por um código, se for caso disso.
Aplicar-se-ão igualmente os códigos adicionais que figuram no anexo 38/A.Na casa n.
o15 “País de expedição/exportação” e na casa n.o17 “País de destino”
as informações textuais são substituídas pelo código adequado.São os seguintes
os dados adicionais que devem ser introduzidos:
— — LRN — número de referência local definido a nível nacional e atribuído
pelo utilizador de acordo com as autoridades competentes para identificar
cada declaração.
— Localização aprovada/autorizada de mercadorias ou sublocal aduaneiro —
indicação precisa do local onde as mercadorias podem ser examinadas, se for
caso disso, sob forma codificada.
— LNG — código linguístico utilizado para definir a língua em que são
apresentadas as informações não codificadas.
— Quantidade sensível — quantidade de mercadorias sensíveis declaradas de
acordo com o anexo 52, necessária para o controlo e registo da garantia.
— Códigos de mercadorias sensíveis — indicar o código associado, quando
necessário, ao código de mercadorias SH6 pertinente das mercadorias
sensíveis enumeradas no anexo 52.
— As declarações de trânsito efectuadas em conformidade com o artigo 388.oF
incluirão as seguintes informações:
a) a menção “procedimento simplificado”, utilizando o código apropriado,
b) as medidas de identificação aplicadas e1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 19
▼B
c) o prazo em que as mercadorias deverão ser apresentadas na estância de
destino.
TÍTULO II
Estrutura e conteúdo da mensagem de chegada antecipada da estância de
partida para a estância de destino (AAR)
Capítulo I
Estrutura da mensagem AAR
AAR C_AAR_SND
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1 × R Regra 143
OPERADOR expedidor (casa n.o2) 1 × O Regra 10
OPERADOR Destinatário (casa n.o8) 1 × C Regra 11
Cond 1
ADIÇÃO DE MERCADORIAS 99 999 × R Regra 95
OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o2) 1 × O Regra 10
OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) 1 × C Regra 11
Cond 2
CONTENTORES (casa n.o31) 99 × C Cond 55
VOLUMES (casa n.o31) 99 × R
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9 × O Regra 155
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES (casa n.o40)9 × C Cond 35
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99 × O
MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o44) 99 × O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida
(casa C)1× R
OPERADOR responsável principal (casa
n.o50)1× R
ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino
(casa n.o53)1× R
OPERADOR Destinatário Autorizado
(casa n.o53)1 × O Regra 15
RESULTADO DO CONTROLO (casa D) 1 × R
SELOS APOSTOS (casa D) 1 × O
MARCAS DOS SELOS (casa D) 99 × R
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
MRN R an18
Tipo de declaração (casa n.o1) R an..5
Número de listas de carga (casa n.o4) O n..5 Regra 95
Número total de adições (casa n.o5) R n..5
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 95
País de expedição (casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (casa n.o17a) C a2 Cond 140
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 5
Regra 35
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99Nacionalidade à partida (casa n.
o18) C a2 Cond 6
Regra 351999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 20
▼B
Contentor (casa n.o19) R n1 Regra 230
Desvio proibido R n1 Regra 230
Data de aceitação da declaração R n8
Data de emissão R n8Massa bruta total R n..11,3
Código linguístico do documento de
acompanhamento trânsitoRa 2
OPERADOR EXPEDIDOR
Nome (casa n.
o2) R an..35
Rua e número (casa n.o2) R an..35
País (casa n.o2) R a2
Código postal (casa n.o2) R an..9
Cidade (casa n.o2) R an..35
NAD_LNG R a2
Número de identificação (casa n.o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (casa n.
o8) R an..35
Rua e número (casa n.o8) R an..35
País (casa n.o8) R a2
Código postal (casa n.o8) R an..9
Cidade (casa n.o8) R an..35
NAD_LNG R a2Número de identificação (casa n.
o8) O an..17
ADIÇÃO DE MERCADORIAS
Tipo de declaração (ex-casa n.o1) C an..5 Cond 45
País de expedição (ex-casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (ex-casa n.o17a) C a2 Cond 140
Descrição textual (casa n.o31) R an..140
Descrição textual LNG R a2
Número de adição (casa n.o32) R n..5 Regra 5
Regra 7
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..6 Cond 15
Regra 470
Massa bruta (casa n.o35) O n..11,3
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
OPERADOR EXPEDIDOR
Nome (ex-casa n.o2) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o2) R an..35
País (ex-casa n.o2) R a2
Código postal (ex-casa n.o2) R an..9
Cidade (ex-casa n.o2) R an..35
NAD_LNG R a2
Número de identificação (ex-casa n.o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (ex-casa n.
o8) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o8) R an..35
País (ex-casa n.o8) R a21999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 21
▼B
Código postal (ex-casa n.o8) R an..9
Cidade (ex-casa n.o8) R an..35
NAD_LNG R a2
Número de identificação (ex-casa n.o8) O an..17
CONTENTORESNúmeros de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Código mercadorias sensíveis (casa n.o31) R n..2 Regra 156
Quantidade de mercadorias sensíveis (casa
n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 60
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES
Tipo de documento anterior (casa n.o40) R an..6 Regra 20
Regra 79
Referência do documento anterior (casa
n.o40)R an..20
Referência de documento anterior LNG R a2
Complemento de informações (casa n.o
40)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOSRegra 26
Tipo de documento (casa n.o44) O an3 Regra 79
Referência de documento (casa n.o44) O an..20
Referência de documento LNG C a2 Cond 99Complemento de informações (casa n.
o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
MENÇÕES ESPECIAISIdentificação de informações adicionais
(casa n.
o44)R an..3 Regra 80
Exportação da CE (casa n.o44) C a1 Cond 75
Regra 75
Exportação do país (casa n.o44) C a2 Cond 75
Regra 75
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência (casa C) R an8OPERADOR RESPONSÁVEL PRIN-
CIPAL
Número de identificação (casa n.
o50) O an..17
Nome (casa n.o50) R an..35
Rua e número (casa n.o50) R an..351999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 22
▼B
País (casa n.o50) R a2
Código postal (casa n.o50) R an..9
Cidade (casa n.o50) R an..35
NAD LNG R a2ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
Número de referência (casa n.
o53) R an8
OPERADOR DESTINATÁRIO AUTO-
RIZADO
Destinatário autorizado número de identi-
ficação (casa n.o53)R an..17
RESULTADO DO CONTROLO
Código do resultado do controlo (casa D) R an2Data limite (casa D) R n8
SELOS APOSTOS
Número de selos (casa D) R n..4MARCAS DOS SELOS
Identificação de selos (casa D) R an..20
Identificação de selos LNG R a2
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem AAR
A mensagem AAR basear-se-á nos dados da declaração de trânsito apresentados
no capítulo I (tal como alterados pelo operador e/ou revistos pelos serviços
aduaneiros) e será completada com o seguintes dados adicionais:
— desvio proibido — o atributo deve ser utilizado como um indicador; o seu
valor pode ser “0” (“não”) ou “1” (“sim”),
— data de aceitação da declaração — indicar a data em que a declaração de
trânsito foi aceite pela estância de partida,
— data de emissão — indicar a data em que é emitida a mensagem de registo de
chegada antecipada (AAR) pela estância de partida.
— número de referência do movimento (MRN).
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Os dois últimos dígitos do ano da
aceitação formal do movimento de
trânsito (YY)Numérico 2 97
2 Código do país de proveniência do
movimento (código país ISO alfa 2)Alfabético 2 IT
3 Código único do movimento de trânsito
por ano e paísAlfanumérico 13 9876AB8890123
4 Dígito de controlo Alfanumérico 1 5
Os campos 1 e 2 devem ser preenchidos como acima descrito.
O campo 3 deve ser preenchido com um código que identifica a transacção de
trânsito. A forma como o campo é utilizado é da responsabilidade das
administrações nacionais, embora cada transacção de trânsito processada
durante um ano num dado país deva ter um número único. As administrações
nacionais que pretendam incluir no MRN o número de referência nacional da
estância aduaneira podem utilizar, no máximo, os primeiros seis caracteres.
O campo 4 deve ser preenchido com um valor que representa um dígito de
controlo para todo o MRN. Este campo permite detectar um erro quando da
leitura do número completo.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 23
▼B
TÍTULO III
Estrutura e conteúdo da mensagem de aviso de chegada da estância de
destino para a estância de partida
Capítulo I
Estrutura da mensagem de aviso de chegada
IDI06.Aviso de chegada C_ARR_ADV
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1 × RESTÂNCIA ADUANEIRA de destino 1 × R
ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida 1 × R
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
NRM R an18Data de chegada R n8
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
Número de referência R an8ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência R an8
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem de aviso de chegada
— MRN — Número de referência do movimento estruturado tal como
apresentado no título II do anexo 37/B,
— Data de chegada — indicar a data de chegada do movimento à estância de
destino,
— Número de referência da estância aduaneira — estruturado como apresentado
no anexo 38/A.
TÍTULO IV
Estrutura e conteúdo da mensagem do resultado do controlo da estância de
destino para a estância de partida
Capítulo I
Estrutura da mensagem do resultado do controlo
IDI18.Resultado do controlo do destino (tipo A ou B) C_DES_CON
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1 × RRESULTADOS DO CONTROLO 1 × R
ADIÇÃO DE MERCADORIAS 99 999 × C Cond 185
Regra 355
Regra 465
CONTENTORES (casa n.
o31) 99 × C Cond 185
VOLUMES (casa n.o31) 99 × C Cond 185
CÓDIGOS- MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9 × C Cond 185
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99 × C Cond 185
RESULTADO DO CONTROLO 1 × C Cond 185
Regra 210
INCIDENTES OCORRIDOS DURANTE
O TRANSPORTE9 × O Regra 217
INCIDENTE 1 × O
TRANSBORDO 1 × O1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 24
▼B
NOVOS CONTENTORES 99 × O
INFORMAÇÃO SOBRE SELOS
NOVOS (casa F)1× O
IDENTIFICAÇÃO DOS SELOS
NOVOS (casa F)99 x R
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
DESTINO1× R
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA1× R
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
MRN R an18
Inquérito iniciado na estância de destino C n1 Cond 185
Regra 230
Número total de adições (casa n.o5) C n..5 Cond 185
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 185
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 185
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99
Nacionalidade à partida (casa n.o18) C a2 Cond 185
Massa bruta total (casa n.o35) C n..11,3 Cond 185
RESULTADO DO CONTROLO
Data do controlo (casa I) R n8Código do resultado do controlo (casa I) R an2
Estado dos selos correcto O n1 Regra 230
Regra 325
Na pendência da resolução das diferenças C n1 Cond 90
Regra 230
ADIÇÃO DE MERCADORIASDescrição textual (casa n.
o31) O an..140
Descrição textual LNG C a2 Cond 99
Número de adição (casa n.o32) R n..5
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..6 Cond 15
Massa bruta (casa n.o35) O n..11,3
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
CONTENTORESNúmero de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Código de mercadorias sensíveis (casa n.o
31)O n..2
Quantidade de mercadorias sensíveis (casa
n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 60
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOSRegra 261999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 25
▼B
Tipo de documento (casa n.o44) O an3
Referência do documento (casa n.o44) O an..20
Referência do documento LNG C a2 Cond 99
Complemento de informações (casa n.o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
INCIDENTES OCORRIDOS DURANTE
O TRANSPORTE
Local R an..35
Local LNG R a2
País R a2
INCIDENTE
Indicador do incidente R n1 Regra 230
Informações sobre o incidente (casa n.o
56)O an..350
Informações sobre o incidente LNG C a2 Cond 99
Data da constatação (casa G) O n8
Autoridade competente (casa G) O an..35
Autoridade competente LNG C a2 Cond 99
Local da constatação (casa G) O an..35Local da constatação LNG C a2 Cond 99
País da constatação (casa G) O a2
TRANSBORDO
Identificação dos novos meios de trans-
porte (casa n.
o55)O an..27 Regra 190
Identificação dos novos meios transporte
LNGC a2 Cond 99
Nacionalidade dos novos meios de trans-
porte (casa n.o55)O a2 Regra 190
Data da constatação (casa F) O n8
Autoridade competente (casa F) O an..35
Autoridade competente LNG C a2 Cond 99
Local da constatação (casa F) O an..35
Local da constatação LNG C a2 Cond 99
País da constacação (casa F) O a2
NOVOS CONTENTORES
Número de novos contentores (casa n.o55) O an..11 Regra 190
INFORMAÇÃO SOBRE SELOS NOVOS
Número de selos novos (casa F) R n..4
IDENTIFICAÇÃO DOS SELOS NOVOS
Identificação de selos novos (casa F) R an..20
Identificação de selos novos LNG R a2
RESULTADO DO CONTROLO
Indicador do controlo R an2
Descrição O an..140
Descrição LNG C a2 Cond 99
Valor corrigido O xxx Regra 1501999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 26
▼B
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
Número de referência R an8
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência R an8
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem do resultado do controlo
A mensagem do resultado do controlo basear-se-á nos dados da mensagem de
chegada antecipada (AAR) que figuram no capítulo II do título II.Os dados
adicionais a inserir são os seguintes:
— Inquérito iniciado na estância de destino
— Na pendência da resolução das diferenças— Código do resultado do controlo tal como apresentado no anexo 38/A— Data do controlo (casa I)— Estado dos selos— Incidente durante o transporte: indicar o local e o país onde o acontecimento
teve lugar
— Indicador do incidente— Informações sobre o incidente (casa n.
o56)
— Informações sobre o incidente LNG— Data da constatação (casa G)— Autoridade competente (casa G)— Autoridade competente LNG— Local da constatação (casa G)— Local da constatação LNG— País da constatação (casa G)
— Identificação do novo meio de transporte (casa n.
o55)
— Identificação do novo meio de transporte LNG— Nacionalidade do novo meio de transporte (casa n.
o55)
— Número de selos novos (casa F)— Identificação dos selos novos (casa F)— Identificação dos selos novos LNG— Data da constatação (casa F)— Autoridade competente (casa F)— Autoridade competente LNG
— Local da constatação (casa F)
— Local da constatação LNG— País da constatação (casa F)— Número de novos contentores (casa n.
o55)
— Indicador do controlo— Descrição— Descrição LNG— Valor corrigido»
.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 27
▼B
ANEXO III
«►C1ANEXO 37/C ◄
CÓDIGOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMA-
TIZADO
CÓDIGOS PAÍS (CNT)
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Código país ISO alfa 2 Alfabético 2 IT
O código país ISO alfa 2 é utilizado — ver anexo 38.
NÚMERO DE REFERÊNCIA DA ESTÂNCIA ADUANEIRA (COR)
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Identificador do país a que pertence a
estância aduaneira (ver CNT)Alfabético 2 IT
2 Número nacional da estância aduaneira Alfanumérico 6 0830AB
O campo 1 é preenchido como acima indicado.
O campo 2 deve ser preenchido livremente com um código alfanumérico
composto por seis caracteres. Estes caracteres permitem às administrações
nacionais definirem eventualmente uma hierarquia entre as estâncias aduaneiras.
CÓDIGO DE MERCADORIAS (COM)
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Código do Sistema Harmonizado de seis
dígitos (SH6)Numérico 6 (justifi-
cado à esquerda)010290
O Sistema Harmonizado constitui a norma internacional para os seis primeiros
dígitos (SH6). O código das mercadorias pode ser alargado a oito dígitos para
uma utilização nacional, embora só o código SH6 seja transmitido quando do
intercâmbio de informações entre países.
CÓDIGO MERCADORIAS SENSÍVEIS
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Identificador adicional para as mercado-
rias sensíveisNumérico 2 12
O código utilizado em complemento do código SH6, quando este último não for
suficiente para identificar uma mercadoria sensível. Nesse caso, todas as
mercadorias sensíveis de um código SH6 são identificadas por uma numeração
em ordem crescente.
CÓDIGO DO RESULTADO DO CONTROLO
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Tipo do resultado do controlo Alfabético 1 A ou B1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 28
▼B
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
2 Código dos resultados do controlo Numérico 1 ver infra
Resultado do controlo
Tipo Código
À partida
Satisfatório A 1
Considerado satisfatório A 2
Procedimento simplificado A 3
No destino
Satisfatório A 1
Considerado satisfatório A 2
Irregularidade menor deixada sem
seguimentoA4
Imposições cobradas A 5
Não satisfatório B 1
CÓDIGO DO INDICADOR DO CONTROLO
Campo Conteúdo Tipo de campo Exemplos
1 Indicador do controlo Alfanumérico 2 2B
Um código “Indicador do controlo” dá uma indicação das diferenças detectadas
na estância de destino.
Documento/Certificado não apresentado NP
Diferenças (atributo incorrecto) DI
Novo elemento NEOutro OT
CÓDIGO “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”
DG0 Exportação de “um país EFTA” sujeita a restrições ou
exportação da “CE” sujeita a restrições.
DG1 Exportação de “um país EFTA” sujeita a pagamento de
imposições ou exportação da “CE” sujeita a pagamento de
imposições.
DG2 EXPORTAÇÃO
Podem também ser definidos a nível do domínio nacional códigos adicionais
relativos às informações complementares.
CÓDIGO LÍNGUA
É aplicada a codificação ISO Alfa 2 definida na norma ISO — 639.
CÓDIGO DO TIPO DE GARANTIA
Para além dos códigos de garantia apresentados no anexo 38, é aplicado o código
seguinte:
9 garantia isolada para várias utilizações.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 29
▼B
DOCUMENTO/NOME DA MENSAGEM, CÓDIGO (Códigos numéricos
extraídos do “Repertório UN para intercâmbio electrónico de dados para a
administração, o comércio e o transporte”, 1997b: Lista dos códigos para o
elemento dado 1001, Documento/nome da mensagem código).
2 Certificado de conformidade
3 Certificado de qualidade
18 Certificado de circulação de mercadorias A.TR.1
235 Lista de contentores271 Lista de embalagens
325 Factura proforma
380 Factura comercial703 Carta de porte emitida por um transitário (House waybill)
704 Conhecimento principal
705 Conhecimento714 Conhecimento emitido por um transitário (House bill of lading)
722 Lista de acompanhamento-SMGS
730 Guia de remessa para os transportes rodoviários740 Carta de porte aéreo
741 Carta de porte aéreo principal
750 Boletim de expedição (encomendas postais)760 Documento de transporte multimodal/combinado (termo gené-
rico)
785 Manifesto de carga787 Folha destacável
820 Declaração de expedição formulário T
821 Declaração de expedição formulário T1822 Declaração de expedição formulário T2
823 Exemplar de controlo T5
825 Declaração de expedição formulário T2L830 Declaração de mercadorias para exportação
851 Certificado fitossanitário
852 Certificado de salubridade853 Certificado veterinário
861 Certificado de origem
862 Declaração de origem864 Certificado de origem preferencial
865 Certificado de origem SPG
911 Licença de importação933 Declaração da carga (à chegada)
941 Autorização de embargo
951 Formulário TIF952 Caderneta TIR
954 Certificado de origem EUR 1
955 Livrete ATA
+ zzz outro1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 30
▼B
CÓDIGOS EMBALAGEM (UNECE Recomendação N.o21/Rev. 1 — Agosto
1994)
A granel, partículas finas, sólidas (pós) VY
A granel, gás (a 1031 mbar e 15 graus centígrados) VGA granel, gás liquefeito (a temperaturas/pressões anormais) VQA granel, líquido VL
A granel, partículas granulares, sólidas (grãos) VR
A granel, partículas largas, sólidas (nódulos) VOAerossol AEAmpola, não protegida AM
Ampola, protegida AP
Anel RGArca CHArmação SK
Balão, não protegido BF
Balão, protegido BPBalde (“bucket”) BJ
Barra BR
Barra em molho/maço/fardo BZBarrica (“keg”) KGBarril (“barrel”) BA
Barrilete FI
Baú (“trunk”) TRBaú de marinheiro SEBidão DRBobina (“reel”) RL
Boião PT
Bolsa (“pouch”) POBotija de gás GB
Cabaz HR
Cacifo com chave (“footlocker”) FOCaixa (“bin”) BI1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 31
▼B
Caixa de cartão CT
Caixa de chá TC
Caixa de fósforos MX
Caixa de metal CICaixa-ninho NS
Caixão CJ
Caixilho FRCaixote (“box”) BX
Caixote baixo SC
Caixote de fruta FCCanado de leite CC
Cano (“pipe”) PI
Canos (“pipes”) em molho/maço/fardo PZ
Cântaro (“pitcher”) PH
Capa CVCarretel (“bobbin”) BB
Casco (“cask”) CK
Cesto (“basket”) BKCesto de verga CE
Cilindro CY
Cofre (“coffer”) CFCuba VA
Desempacotado ou desembalado NEEmbalado sob vácuo VP
Embrulhado com película retráctil SWEmbrulho (“parcel”) PC
Engradado FD
Envelope ENEspira (“coil”) CL
Esteira MT
Fardo (“truss”) TS1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 32
▼B
Feixe, comprimido BL
Feixe, não comprimido BN
Folha STFolha de metal SMFolhas intermédias (“slipsheet”) SL
Folhas, em molho/maço/fardo SZ
Frasco FLFrasco pequeno VI
Gaiola CG
Garrafa empalhada WBGarrafa, protegida, bulbosa BVGarrafa, não protegida, bulbosa BSGarrafa, não protegida, cilíndrica BO
Garrafa, protegida, cilíndrica BQ
Garrafão empalhado, não protegido DJGarrafão empalhado, protegido DPGarrafão, não protegido CO
Garrafão, protegido CP
Grade CRGrade de cerveja CBGrade para leite MC
Grade, grade para garrafas BC
Jarro (“jug”) JG
Lata, rectangular CA
Lata, cilíndrica CXLingote INLingotes, em molho/maço/fardo IZ
Lonas CZ
Maço BH
Mala SU
Molho (“bundle”) BE1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 33
▼B
Pacote (“package”) PK
Pacotilha PAPelícula plástica (“filmpack”) FPPipa (“butt”) BU
Pipo (“hogshead”) HG
Placa PGPlacas, em molho/maço/fardo PYPote JR
Prancha PN
Pranchas em molho/maço/fardo PZ
Receptáculo múltiplo (“case”) CS
Recipiente de folha-de-flandres TN
Recipiente para combustível, rectangular JCRecipiente para combustível, cilíndrico JYRede (“net”) NTRoca (“spindle”) SD
Rolo (“bolt”) BT
Rolo (“roll”) RO
Saca SA
Saco BG
Saco de parede múltipla MSSaco de rede (“rednet”) RTSaco de serapilheira JT
Saco multicamada MB
Saquete (“sachet”) SHSolha (“pail”) PL
Tábua BD
Tábua, em molho/maço/fardo BYTabuleiros em grade (“tray pack”) PUTabuleiro (“tray”) PU
Taça CU1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 34
▼B
Tanque, cilíndrico TY
Tanque, rectangular TK
Tina TBTonel TOToro LG
Toros, em molho/maço/fardo LZ
Tubo (“tube”) TUTubo flexível (“collapsible tube”) TDTubo flexível (“tube, collapsible”) TD
Tubos (“tubes”), em molho/maço/fardo TZ
Vaporizador AT
Vara RDVaras, em molho/maço/fardo RZ
Viga GI
Viga, em molho/maço/fardo GZ»1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 35
▼B
ANEXO IV
«ANEXO 45/A
DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO
Capítulo I
Modelo do documento de acompanhamento de trânsito1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 36
▼B
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 37
▼B
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 38
▼B
Capítulo II
Notas explicativas e informações (dados) do documento de
acompanhamento de trânsito
O documento de acompanhamento de trânsito é impresso com base nos dados da
versão final da declaração de trânsito (tal como alterada pelo operador e/ou
revista pelas autoridades aduaneiras) e completado com:
— MRN (número de referência do movimento) que figura no anexo 37/B, título
II,
— Casa n.o3:
— primeira subdivisão: número progressivo da folha impressa
— segunda subdivisão: número total das folhas impressas (incluindo as listas
de artigos)
— não deve ser utilizada quando se trata de um único artigo
— no espaço à direita da casa n.o8: nome e endereço da estância aduaneira à
qual deve ser devolvido o exemplar de devolução do documento de
acompanhamento de trânsito,
— casa n.o53: um sinal (asterisco) que indica que o movimento não pode ser
desviado para outra estância de destino,
— casa C:
— nome da estância de partida
— número da referência da estância de partida— data de aceitação da declaração de trânsito— nome e número da autorização do expedidor autorizado (eventual)
— casa D:
— resultado do controlo
— a menção “Desvio proibido”, sempre que adequado
— a menção “Itinerário obrigatório”, sempre que adequado
Para a impressão do documento de acompanhamento de trânsito existem as
seguintes possibilidades:
1. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito
informatizado e não são utilizadas listas de carga:
— imprimir apenas o exemplar A (Doc Acc).
2. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito
informatizado e são utilizadas listas de carga:
— imprimir o exemplar A (Doc Acc) e
— imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).
3. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito
informatizado (sejam ou não utilizadas listas de carga):
— imprimir o exemplar A (Doc Acc) e
— imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).
Para a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as
seguintes possibilidades:
1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito
informatizado:
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios
electrónicos (IDI 18), se não forem utilizadas listas de carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito
(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.
2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de
trânsito informatizado:
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito
(incluindo eventualmente listas de carga ou lista de adições) sejam ou não
utilizadas listas de carga.
3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito
informatizado mas a estância de destino efectiva não o está (desvio):
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando uma
fotocópia do documento de acompanhamento de trânsito, exemplar A
(incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas de
carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito
(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 39
▼B
4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito
informatizado, mas a estância de destino efectiva está (desvio):
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios
electrónicos (IDI 18), se não forem utilizadas listas de carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito
(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.
Quando forem utilizadas listas de carga em suporte de papel, os exemplares A e B
do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema.
Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:
— indicação do número total de listas de carga (casa n.o4) em vez do número
total de listas de adições (casa n.o3),
— a casa “Designação das mercadorias” (casa n.o31) deve conter exclusiva-
mente:
— no caso de mercadorias T1 ou T2: “Ver listas de carga”
— no caso de mercadorias T1 e T2:
— Mercadorias T1: “ver listas de carga n.os…a… ”
— Mercadorias T2: “ver listas de carga n.os… a …”,
— a casa “Referências especiais” é também impressa.
As restantes informações específicas sobre as mercadorias indicadas na parte
relativa às adições devem constar das listas de carga correspondentes que serão
apensas ao documento de acompanhamento de trânsito.»1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 40
▼B
ANEXO V
«ANEXO 45/B
LISTA DE ADIÇÕES
Capítulo I
Modelo da lista de adições1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 41
▼B
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 42
▼B
1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 43
▼B
Capítulo II
Notas explicativas e informações (dados) da lista de adições
Quando um movimento consistir em várias adições, a folha A da lista de adições
deve ser sempre impressa por um sistema informático e apensa ao exemplar A do
documento de acompanhamento de trânsito.
Quando o documento de acompanhamento de trânsito for impresso em dois
exemplares, A e B, a folha B da lista de adições será impressa e apensa ao
exemplar B do documento de acompanhamento de trânsito.
Devem ser impressos os seguintes dados:
— na casa de identificação (canto superior esquerdo):
— lista de adições,
— folha A/B,— número de ordem da folha e número total de folhas (incluindo o
documento de acompanhamento de trânsito),
— OoDep — nome da estância de partida,— data — data de aceitação da declaração de trânsito,— MRN — número de referência do movimento, tal como definido na anexo 37/
/B, título II,
— nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os
seguintes dados:
— número da adição — número de ordem da adição em causa,
— regime — no caso de o estatuto das mercadorias ser uniforme em toda a
declaração, esta casa não é utilizada,
— no caso de remessas mistas deve ser impresso o estatuto efectivo, T1 ou
T2,
— as casas restantes devem ser preenchidas de acordo com as instruções que
figuram no anexo 37, se for caso disso sob forma codificada.»1999R0502 — PT — 03.01.2001 — 001.001 — 44