1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas
(76/895/CEE)
(JO L 340 de 9.12.1976, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/428/CEE da Comissão de 28 de Março de 1980 L 102 26 19.4.1980
►M2Directiva 81/36/CEE doCo nselhode 9 de Fevereirode 1981 L 46 33 19.2.1981
►M3Directiva 82/528/CEE doCo nselhode 19 de Julhode 1982 L 234 1 9.8.1982
►M4Regulamento(CEE) n.o3768/85 doCo nselhode 20 de Dezembrode 1985 L 362 8 31.12.1985
Alterada por:
►A1Actode Adesãoda Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (76/895/CEE)
(*) Este actonãoexiste em língua po rtuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de
pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
(76/895/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a produção vegetal ocupa um lugar muito importante
na Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o rendimento dessa produção é constantemente
afectado por organismos prejudiciais dos reinos animal e vegetal, bemcomo pelos virus;
Considerando que a protecção dos produtos vegetais contra tais
organismos é absolutamente indispensável, não apenas para evitar uma
diminuição do rendimento, mas também para aumentar a produtividadeagricola;
Considerando que a utilização de pesticidas químicos constitui um dos
meios mais importantes de proteção das plantas e dos produtos vegetaiscontra os efeitos desses organismos prejudiciais;
Considerando, porém, que estes pesticidas não têm somente repercus-
sões favoráveis sobre a produção vegetal, dado tratarem-se, geralmente,
de substâncias tóxicas ou de preparações com efeitos secundários
perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
produtos de metabolização ou degradação podem ter efeitos nocivospara os consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas não devem ser utilizados em
condições tais que possam representar um perigo para a saúde humanaou animal;
Considerando que existem, em certos Estados-membros, métodos
divergentes de prevenção contra tal perigo e que vários Estados-
-membros fixaram niveis diferentes de ►
C1limites máximos ◄de
resíduos de certos pesticidas nas e sobre as plantas e produtos vegetaistratados, devendo tais níveis ser respeitados aquando da circulação dosprodutos em questão;
Considerando que as disparidades entre os Estados-membros no que diz
respeitoao s ►
C1limites máximos ◄admissíveis de residuos de
pesticidas podem contribuir para levantar obstáculos às trocas
comerciais e, por conseguinte, entravar a livre circulação das
mercadorias na Comunidade; que é conveniente, por esse motivo, fixarcertos►
C1limites máximos ◄que possam ser aplicados pelos
Estados-membros;
Considerando que é necessário, ao fixar tais ►C1limites máximos ◄,
conciliar as necessidades da produção vegetal e os imperativos daprotecção da saúde humana e animal;
Considerando que será inicialmente necessário fixar tais ►
C1limites
máximos ◄para os residuos de certos pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas, tendo em conta que as frutas e produtos hortícolasse destinam geralmente à alimentação humana ou, ocasionalmente, à dos1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 97 de 28. 7. 1969, p. 35.
(2)J O n .oC 40 de 25. 3. 1969, p. 4.
▼B
animais; que tais ►C1limites máximos ◄devem representar omais
baixonível po ssível;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, no conjunto da
Comunidade, dos produtos que tenham um teor de residuos ce certos
pesticidas inferior ou igual aos máximos fixados no Anexo II; que é
conveniente, paralelamente, permitir que os Estados-membros auto-rizem, de modo não descriminatório e nos casos que consideremjustificáveis, a circulação no seu território de produtos cujo teor sejasuperior aos referidos máximos, quer tenham fixado ►
C1limites
máximos ◄para tais produtos quer não;
Considerando que não é necessário aplicar as disposições previstas na
presente directiva às frutas e produtos hortícolas que se destinam àexportação para paises terceiros,
Considerando que, todavia, os teores fixados no Anexo II são
susceptíveis de se revelar de um momento para o outro perigosos paraa saúde humana ou animal; que é, portanto, necessário permitir que osEstados-membros reduzam provisoriamente, em tal caso, esses teores;
Considerando que é indicado, nessa situação, instaurar uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que, quando os Estados-membros fixarem ►
C1limites
máximos ◄para os produtos intróduzidos em circulação no respectivo
território, devem verificar se tais teores estão a ser respeitados através decontrolos oficiais realizados, pelo menos, por amostragem;
Considerando que, nesse caso, os controlos oficiais devem ser
efectuados de acordo com os modos de colheita de amostras e os
métodos de análise comunitários;
Considerando que a fixação dos modos de colheita de amostras e dos
métodos de análise constitui uma medida de execução de caráctertécnico e cientifico; que é conveniente, tendo em vista facilitar a suaadopção, prever que as regras relativas a essas colheitas e análises sejamadoptadas de acordo com um procedimento que instaure uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que as alterações aos anexos, dado o carácter essencial-
mente técnico destes, devem ser facilitadas por um procedimento rápido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos produtos destinados à alimentaçãohumana ou, ainda que ocasionalmente, à dos animais, constantes dasposições da pauta aduaneira comum reproduzidas no Anexo I, nos quais,ou sobre os quais, se encontram residuos de pesticidas enumerados noAnexoII.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
residuos de pesticidas os remanescentes de pesticidas e dos seus
eventuais produtos tóxicos de metabolização ou de degradação,
enumerados no Anexo II, que se encontrem nos ou sobre os produtosreferidos no artigo 1.
o
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se porintrodução em circulação qualquer entrega a titulo oneroso ou gratuitodos produtos referidos no artigo 1.
o, após a sua colheita.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a introdução
em circulação no respectivo território dos produtos referidos no artigo1.
opor motivos relacionados com a presença de residuos de pesticidas,1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 3
▼B
seaquantidadedetaisresiduosnãoexcederos ►C1limitesmáximos ◄
fixados no Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, nos casos que considerarem
justificáveis, autorizar a introdução em circulação no seu território deprodutos enumerados no artigo 1.
oque contenham resíduos de pesticidas
em quantidades mais elevadas doque as fixadas noAnexoII.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão da aplicação dada aos n.os1e2 .
Artigo 4.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um ►C1limite
máximo ◄fixadonoAnexoII representa um perigopara a saúde
humana ou a dos animais que não os organismos nocivos, pode reduzi-loprovisoriamente no seu território. Em tal situação, comunicaráimediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidastomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 8.
o, decidir-se-á
se os►C1limites máximos ◄fixados no Anexo II devem ser
alterados. Enquanto não for tomada qualquer decisão, quer peloConselho, quer pela Comissão, de acordo com o procedimento
anteriormente referido, o Estado-membro pode manter as medidas que
aplicou.
Artigo 5.
o
Sem prejuízodoartigo4.o, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, adoptará as alterações a introduzir nos anexos. Serãotomadas, nomeadamente, em linha de conta nessas alterações o estadodos conhecimentos técnicos e científicos e as necessidades sanitárias e
agricolas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para que
orespeitodo s ►C1limites máximos ◄fixados de acordo com a
presente Directiva seja controlado oficialmente por amostragens.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que, nos casos em que os produtos referidos no artigo 1.osejam
submetidos ao controlo previsto no n.o1, a colheita de amostras e as
análises qualitativa e quantitativa dos resíduos dos pesticidas sejamefectuadas de acordo com os modos e os métodos estabelecidos em
conformidade com o processo previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidono
presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do ComitéFitossanitário Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE(
1), a
seguir denominado o «Comité», pelo seu presidente, quer por suaprópria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 doartigo148.odoTratado . O presidente
nãovo ta.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo dedois dias. O Comité delibera por maioria de ►
M4cinquenta e
quatro◄votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde que
estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiveremconformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 4
(1)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 25.
▼B
submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria qualificada.
Se, notermode um prazode quinze dias a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 8.
o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidono
presente artigo, o presidente submeterá sem demora o assunto aoComité, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado--membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 doartigo148.odoTratado . O presidente
nãovo ta.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo dedois dias. O Comité delibera por maioria de ►
M4cinquenta e
quatro◄votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde que
estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiverem
conformes com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, aComissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioriaqualificada.
Se, notermode um prazode quinze dias a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 9.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
sempre que ficar provado, pelo menos por intermédio de uma indicação
adequada, que se destinam a ser exportados para países terceiros.
Artigo 10.o
A presente directiva aplica-se sem prejuizodas dispo sições da
Comunidade relativa às normas comuns de qualidade para as frutas eprodutos hortícolas.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
à presente directiva no prazo de dois anos a partir da sua notificação.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinários da presente directiva.1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 5
▼B
ANEXO I
Lista dos produtos referidos no artigo 1.o
N.oda pauta
aduaneira
comumDesignaçãodopro duto
07.01 B Couves, frescas ou refrigeradas
07.01 C Espinafres, frescos ou refrigerados
07.01 D Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória, frescos ou refrigerados
07.01 E Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados07.01 F Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados07.01 G Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raizes
comestiveis semelhantes, frescas ou refrigeradas
07.01 H Cebolas, chalotas e alhos, frescos ou refrigerados
07.01 IJ Alho francês e outros aliáceos, frescos ou refrigerados
07.01 K Espargos, frescos ou refrigerados07.01 L Alcachofras, frescas ou refrigeradas07.01 M Tomates, frescos ou refrigerados07.01 N Azeitonas, frescas ou refrigeradas07.01 O Alcaparras, frescas ou refrigeradas07.01 P Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados07.01 Q Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados07.01 R Funcho, fresco ou refrigerado
07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
ex 07.02 Produtos hortícolas, não cozidos, congeladosex 08.01 Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, castanhas
doBrasil, castanhas de caju, fresco s(
1), sem casca ou sem película
ex 08.02 Citrinos frescos (1)
ex 08.03 Figos frescos (1)
ex 08.04 Uvas frescas (1)
ex 08.05 Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.o08.01, frescas (1), sem casca
ou sem película
08.06 Maçãs, peras e marmelos, frescos (1)
08.07 Frutas de caroço, frescas (1)
08.08 Bagas, frescas (1)
08.09 Outras frutas frescas (1)
ex 08.10 Frutas não cozidas, congeladas, sem adição de açúcar
(1) As frutas refrigeradas sãoassimiladas às frutas frescas.1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 6
ANEXO II
Lista dos resíduos de pesticidas e dos seus ►C1 limites máximos ◄
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄►M3amitrol◄ 3-Amino-(1 H)-1,2,4-triazole ►M30,05◄
►M3 ◄►M3atrazina◄ 2-Cloro-4-etilamino-6-isopropilamino-1-3,5-triazine ►M30,1◄
►M3 ◄►M3azinfos-etilo ◄ Ditiofosfato de 0,0-dietiloe de S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-il)metilo ►M30,05◄
►M3 ◄►M3azinfos-metilo ◄ Ditiofosfato de 0,0-dimetiloe de S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-il) metilo ►M31: uvas, citrinos
0,5: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3
barbana
expressoem 3-
-cloroanilinaclorprofame9
=
;clorbufame
◄►M3N-(3-clorofenil)-carbonato de 4-cloro-2-butinilo; N-(3-clorofenil)-carbo-
nato de isopropilo; N-(3-clorofenil)-carbonato de 1-metil-2-propinilo ◄
►M30,1: aipo, cenouras, cerefólio, pastonaga
salsa
0,05: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3binapacril ◄ 3-Metilcrotonato de 6-(1-metilpropil)-2,4-dinitrofenilo ►M30,05: bolbos, tubérculos, raízes de
produtos hortícolas
0,3: outros produtos hortícolas, frutos ◄
►M3 ◄captane N-(triclorometiltio) cicloexeno-1,2-dicarboximida 15,0
►M3 ◄►M3carbaril◄ N-Metilcarbamatode 1-naftilo ►M33: damascos, maçãs, pêras, pêssegos, uvas,
ameixas, saladas, couves
1: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3clorbenzida ◄ Sulfureto de 4-clorobenzilo e de 4-clorofenilo ►M32◄
►M3 ◄►M3clorbenzilato ◄ 4,4-Diclorobenzilato de etilo ►M30,2: frutos de casca rija
2: outros produtos ◄
►M3 ◄clorxurão 3-4[4-(4-Clorofenoxi)fenil]-1,1-dimetilureia 0,2
►M3 ◄demetão-S-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe de S-(2-etiltioetilo) isoladamente ou em conjunto:9
>>>=
>>>;zero(2): cenouras
0,4: Outros produtos (calculado em demetão-S-
-metilsulfona►M3 ◄oxidemetão-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe de S-(2-etilsulfiniletilo)
►M3 ◄demetão-S-metilsulfona) Tiofosfato de S-(2-etilsulfoniletilo) e de 0,0-dimetilo▼B1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 7▼M3
▼B
▼M3
▼B
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄►M3
dialatosoma
trialatoo
◄►M3tiocarbamato de diidopropilo e de 2,3-dicloroalilo; tiocabamato de
diisopropilo e de 2,3,3-tricloroalilo ◄
►M30,1◄
►M3 ◄diclorprope Ácido 2-(2,4-diclorofenoxi) propiónico 0,05
►M3 ◄dimetoato Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metilcarbamoil-metilo) 1
►M3 ◄ometoato Tiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metilcarbamoil-metilo) 0,4: cerejas, chicória witloof,alcachofras e espina-
fres
0,1: bagas, cebolas, alhos e raízes comestíveis de
produtos hortícolas
0,2: outros produtos
►M3 ◄dinosebe 2-(1-Metilpropil)-4,6-dinitrofenol 0,05
►M3 ◄dodine Acetato de N-dodecilguamidine 1,0: frutas
zero(2): Outros produtos
►M3 ◄►M3endossulfão (somada α-e
β-endossulfão e do sulfato de
endossulfão) ◄6,7,8,9,10,10-Hexacloro-1,5,5a,6,9,9a-hexaidro-6,9-metano-2,3,4-benzo- [e]-
-dioxatiepina-3-óxido ►M30,2: raízes de produtos hortícolas
1: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3endrina◄ 1,2,3,4,10,10-Hexacloro-6,7-epoxi-1,4,4a,5,6,7,8,8a-octaidro-1,4- endo-5,8-endo-
dimetamonaftaleno ►M30,01◄
►M3 ◄fenclorfos Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de 0-(2,4,5-triclorofenil))
calculados como o fenclorfos 0,01
incluído Fosfato de 0,0-dimetil e de 0-(2,4,5-triclorofenil)
►M3 ◄fenitrotião Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe de 0-(3-metil-4-nitrofenilo) 0,5
►M3 ◄formotião Ditiofosfato de 0,0-dimetiloe de S-(3-metil-2,4-dioxo-3-azabutilo) 0,1
►M3 ◄— 1,1-Dicloro-2,2- bis(4-etilfenil) etano 10,0
►M3 ◄►M3lindano(gamma-HCH) ◄V-1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano ►M32: folhas de produtos hortícolas
0,5: tomates, frutos de caroço, uvas
0,1: cenouras
1: outros produtos ◄▼B1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 8▼M2
▼B
▼M1
▼B
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄malatião Ditiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo) e de 0,0-dimetilo 3,0: legumes, com excepção9
>>>=
>>>;dos legumes-raizes
0,5: Outros produtos►M3 ◄malaoxão Monotiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo) e de 0,0-dimetilo
►M3 ◄metoxiclor 1,1,1-Tricloro-2,2- bis(4-metoxifenil) etano 10,0
►M3 ◄paratião incluindo Monotiofosfato de 0,0-dietiloe de 0-(4-nitrofenilo))
0,5paraoxão Fosfato de 0,0-dietiloe de 0-(4-nitrofenilo)
►M3 ◄►M3paratião-metilo, incluindo
o paraoxon-metilo ◄Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe de 0-(4-nitrofenilo)9
>=
>;►M30,2◄
►M3 ◄ Fosfato de 0,0-dimetiloe de 0-(4-nitrofenilo)
►M3 ◄fosfamidão Fosfato de dimetilo e de 2-cloro-2-( N,N-dietilcarbomoil)-1-metiloinilo 0,15
►M3 ◄►M3folpete◄ N-(Triclorometiltio)ftalimida ►M315: erejas, alfaces, framboesas, mirtilo,
groselhas de cachos negros (cássis), vermelhos
e brancos, uvas, morangos
10: citrinos, frutos de pevides
5: tomates2: outros produtos ◄
►
M3 ◄propoxur N-Metilcarbamato de 2-isopropoxifenilo 3,0
►M3 ◄►M3TEPP◄ Pirofosfato de 0,0,0,0-tetraetilo ►M30,01◄
►M3 ◄Tirame Dissulfuretode tetrametiltuirama 3,8: morangos, uvas
3,0: Outros produtos
►M3 ◄toxafena Canfeno clorado (67-69% de cloro) 0,4
►M3 ◄triclorfão 2,2,2-Tricloro-1-hidroxietilfosfonato de dimetilo 0,5
bromofos-etilo Tio fosfato de 0,0-dietilo e de 2,5-dicloro-4-bromofenilo 0,5
bromopropilato 4,4'-dibromobenzilato de isopropilo 3: citrinos, bananas
2: frutos de prevides e de caroço, morangos,
uvas
1: Produtos hortícolas0,05: outros frutos▼B1976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 9
▼M3
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
captafol N-(1,1,2,2-tetracloroetilo-tetrahidroftalimida 8: folhas de produtos hortícola
2: raízes de produtos hortícola
5: outros produtos
clorfenvinfos (soma dos isómeros
EeZ )fosfato de dietilo e de 2-cloro-1-(2,4-diclorofenilo)-vinilo 0,5: bolbos e tubérculos raízes de produtos
hortícolas, aipo, salsa
0,05: cogumelos, frutas0,1: outos produtos hortícolas
clormequato, expresso em catião
clormequatoião 2-cloroetiltrimetilamónia 3: peros
1: uvas0,05: outros produtos
DDT (soma do p,p' DDT; p,p'
DDE; p,p' DDE e p,p' TDE)4,4' diclorodifenil-1,1,1-tricloroetano
0,1
diazinão Tiofosfato de 0,0-dietilo e de 0-(2-isopropil-4-metil-6- pirimidilo) 0,05: frutos de casca rija
0,5: outros produtos
dicofluanida N-diclorofluorometiltio-N,N-dimetil-N'-fenilsulfonildiamida 10: alfaces, morangos, outras bagas, uvas
5: outros produtos
diclorvos fosfato de dimetilo e de 2,2-diclorovinilo 0,1
dicofol 2,2,2-tricloro-1,1-di-(4-clorofenil)-etanol 2: frutos
0,5: produtos hortícolas
dioxatião 1,4-dioxan-2,3-ditiol-5,5'-bis-(0,0-dietildifiofosfato) 3: citrinos
0,4: uvas0,2: outros produtos
diquato, expresso em catião
diquatodi A de 9,10-di-idrofenentren-8 a, 10 a-diazónio 0,1: Produtos hortícolas
0,05: outros produtos
compostos de fentina (soma
expressa em hidróxidode fentina)acetatode trifenil estanho 1: aipo
0,1: cenouras
0,05: outros produtos
heptacloro (total heptacloro e
epóxido de heptacloro)1,4,5,6,7,8,8-heptacoloro-3 a, 4,7,7 a-tetrahidro-4,7-metileneindeno
0,01
brometo de metilo brometo de metilo 0,01▼M31976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 10
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
paraquato, expresso em catiao
paraquatodi A de 4,4'-bis-(1-metilpiridínio)
0,5
piretrinas (soma das piretrinas I e
II, cinarinas I e II e jasmolinas I e
II)—
1
vamidotiao Tiofosfato de 0,0 dimetilo e de s-(2-(N-metilcarbamoiletiltio)-etilo) 0,5: frutos de pevides
0,05: outros produtos
quinometionato ditiocarbonato de 6-metil quiquinoxalina-1,3-diilo 0,3
►M3 ◄
(2) São tolerados resíduos desprezáveis, que não excedam o limite mínimo de sensibilidade do método de determinação.
►M2 ◄▼M31976L0895 — PT — 01.01.1986 — 005.001 — 11▼B