1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
►C1de 7 de Junho de 1 988 ◄
relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL)
(88/320/CEE)
(JO L 145 de 11.6.1988, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 90/18/CEE da Comissão de 18 de Dezembro de 1989 L 11 37 13.1.1990
►M2 Directiva 1999/12/CE da Comissão de 8 de Março de 1999 L 77 22 23.3.1999
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 174 de 6.7.1988, p. 55 (88/320)
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 2
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
▼C1
de 7 de Junho de 1988
▼B
relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório
(BPL)
(88/320/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a aplicação de um modo de organização normalizado
e de condições de planificação, execução, registo e divulgação dosestudos laboratoriais para ensaios não clínicos sobre produtos químicos,com vista à protecção do homem, dos animais e do ambiente, a seguirdesignado por «boas práticas de laboratário»(BPL), contribui para asse-gurar aos Estados-membros a qualidade dos resultados de ensaiosobtidos;
Considerando que o Conselho da Organização de Cooperação e de
Desenvolvimento Económicos (OCDE) adoptou, no Anexo 2 da suadecisão de 12 de Maio de 1981 relativa à aceitação mútua de dados paraa avaliação dos produtos químicos, princípios de boas práticas de labo-ratório aceites na Comunidade e especificados na Directiva 87/18/CEEdo Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação dasdisposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes àaplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo dasua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (
4);
Considerando que, na realização de ensaios sobre os produtos químicos,
é desejável que os recursos em mão-de-obra especializada e em labora-tórios de ensaio não sejam desperdiçados pela necessidade de repetir osensaios devido a diferenças nas práticas de laboratório entre os Estados--membros; que tal se aplica especialmente à protecção dos animais, queexige que se limite o número de experiências com animais, nos termosda Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986,relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dosanimais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (
5);
que o reconhecimento mútuo dos resultados dos ensaios obtidos porutilização de métodos normalizados e reconhecidos é uma condiçãoessencial para a redução do número de experiências executadas nessedomínio;
Considerando que, a fim de assegurar que os resultados de ensaios
obtidos nos laboratórios de um Estado-membro sejam também reconhe-cidos pelos outros Estados-membros, é necessário prever um sistemaharmonizado de verificação de estudos e de inspecção de laboratóriosque garanta que estes últimos trabalham no respeito das BPL;
Considerando que os Estados-membros designam as autoridades encar-
regadas de exercer o controlo de conformidade com as BPL;
(1)J On .oC 13 de 17. 1. 1987, p. 5.
(2)J On .oC 156 de 15. 6. 1987, p. 190, e JO n.oC 122 de 9. 5. 1988.
(3)J On .oC 232 de 31. 8. 1987, p. 1.
(4)J On .oL 15 de 17. 1. 1987, p. 29.
(5)J On .oL 358 de 18. 12. 1986, p. 1.
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 3
▼B
Considerando que um Comité constituído por membros nomeados pelos
Estados-membros auxiliaria a Comissão na aplicação técnica dapresente directiva e participaria nos seus esforços para encorajar a livrecirculação das mercadorias pelo reconhecimento mútuo pelos Estados--membros dos processos de controlo de conformidade com as BPL; queo Comité instituído pela Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 deJunho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, emba-lagem e rotulagem de substâncias perigosas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 87/432/CEE (2), pode ser utilizado para
esse fim;
Considerando que o referido Comité pode, não só apoiar a Comissão na
aplicação da presente directiva, mas também contribuir para a troca deinformações e de experiências nesta matéria,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável à inspecção e verificação do modode organização e às condições de planificação, execução, registo edivulgação de estudos laboratoriais para ensaios não clínicos, efectuadospara efeitos de regulamentação dos produtos químicos (tais comocosméticos, produtos químicos industriais, produtos medicinais, aditivosalimentares, aditivos para alimentação animal, pesticidas) e destinados àavaliação dos efeitos desses produtos sobre o homem, os animais e oambiente.
2. Para os efeitos da presente directiva, as BPL encontram-se
descritas na Directiva 87/18/CEE.
3. A presente directiva não diz respeito à interpretação e avaliação
dos resultados dos ensaios.
Artigo 2.
o
1. De acordo com o processo previsto no artigo 3.o, os Estados-
-membros controlarão a conformidade com as BPL por parte de qual-quer laboratório situado no respectivo território que declare aplicar asBPL na realização de ensaios sobre produtos químicos.
2. Quando o disposto no n.
o1 tiver sido cumprido e os resultados da
inspecção e da verificação forem satisfatórios, o Estado-membro emcausa pode conceder o seu aval à declaração de um laboratório quealegue que ele mesmo e os ensaios por si efectuados estão em conformi-dade com as BPL, utilizando a fórmula: «Certificado de conformidadecom as BPL, nos termos da Directiva 88/320/CEE, em (data)».
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros designarão as autoridades encarregadas da
inspecção dos laboratórios situados no seu território e da verificação dosestudos efectuados por laboratórios para avaliar a conformidade com asBPL.
2. As autoridades referidas no n.
o1 inspeccionarão os laboratórios e
procederão às verificações de estudos em conformidade com o dispostono anexo.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros elaborarão anualmente um relatório relativo
à aplicação das BPL no seu território.
(1)J On .o196 de 16. 8. 1967, p. 1/67.
(2)J On .oL 239 de 21. 8. 1987, p. 1.
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 4
▼B
Este relatório conterá uma lista dos laboratórios inspeccionados, a dataem que essa inspecção foi efectuada e um breve resumo das conclusõesdas inspecções.
2. Os relatórios serão transmitidos anualmente à Comissão, o mais
tardar até 31 de Março. A Comissão comunicará esses relatórios aoComité referido no artigo 7.
oO Comité pode solicitar mais informações
relativas aos elementos a que se refere o n.o1.
3. Os Estados-membros assegurarão que as informações comercial-
mente sensíveis e outras informações confidenciais a que tenham acessono âmbito das suas actividades de controlo de conformidade com asBPL sejam apenas comunicadas à Comissão, às autoridades nacionaisde regulamentação e às autoridades designadas, bem como ao orga-nismo que financie um laboratório ou um estudo e que esteja directa-mente envolvido numa inspecção ou numa verificação de estudos espe-cífica.
4. Não são considerados confidenciais os nomes dos laboratórios
submetidos a inspecção por uma autoridade designada, a sua situação noque se refere à conformidade com as BPL, ou as datas em que tiveremsido efectuadas as inspecções ou as verificações de estudos.
Artigo 5.
o
1. Sem prejuízo do artigo 6.o, os resultados das inspecções de labora-
tórios e das verificações de estudos efectuadas por um Estado-membroacerca da conformidade com as BPL são vinculativas para os outrosEstados-membros.
2. Quando um Estado-membro considerar que um laboratório situado
no seu território que alegue respeitar as BPL não as respeita de facto,por forma a que a seriedade ou a autenticidade dos estudos que efectuapossam ficar comprometidas, informará imediatamente a Comissãodesse facto. A Comissão informará os outros Estados-membros.
Artigo 6.
o
1. Quando um Estado-membro tiver boas razões para considerar que
um laboratório situado num outro Estado-membro que alegue o respeitodas BPL não efectuou um determinado ensaio em conformidade com asBPL, pode pedir informações mais pormenorizadas a esse Estado--membro e, nomeadamente, pedir a realização de uma verificação deestudos, eventualmente acompanhada de uma nova inspecção.
Se não for possível chegar a um acordo, os Estados-membros infor-
marão imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão preci-sando as razões da sua decisão.
2. A Comissão examinará, logo que possível, as razões apresentadas
pelos Estados-membros no âmbito do Comité, após o que adoptará asmedidas adequadas nos termos do processo previsto no artigo 8.
oA
Comissão pode, para este efeito, solicitar o parecer de peritos dasautoridades designadas pelos Estados-membros.
3. Se a Comissão considerar que, para regular os problemas referidos
no n.
o1, são necessárias alterações à presente directiva, dará início ao
processo previsto no artigo 8.ocom vista a adoptar essas alterações.
Artigo 7.o
1. O Comité instituído pelo artigo 20.oda Directiva 67/548/CEE, a
seguir designado por «Comité», pode analisar qualquer questão que lheseja apresentada pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer apedido de um representante de um Estado-membro, que incida sobre aaplicação da presente directiva, nomeadamente no que respeita:
— à cooperação entre as autoridades designadas pelos Estados-
-membros relativa aos aspectos técnicos e administrativos decor-rentes da aplicação das BPL, e
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 5
▼B
— à troca de informações sobre a formação dos inspectores.
2. As alterações necessárias para a adaptação da fórmula referida no
n.o2 do artigo 2.oe do anexo, para ter em conta os progressos técnicos,
serão adoptadas nos termos do processo previsto no artigo 8.o
Artigo 8.o
1. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto demedidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projectodentro de um prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para adopção das decisões que o Conselho é
chamado a adoptar sob proposta da Comissão. Para a votação noComité, aplicar-se-á aos votos dos representantes dos Estados-membrosa ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não parti-cipa na votação.
2. A Comissão adoptará as medidas previstas, se estas forem
conformes ao parecer do Comité.
Se as medidas previstas não forem conformes ao parecer do Comité, ou
se não for emitido qualquer parecer, a Comissão apresentará semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada.
3. Se, no prazo de três meses após a apresentação da proposta, o
Conselho não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidaspropostas.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presentedirectiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989, e desse facto infor-mação imediatamente a Comissão.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 6
▼M2
ANEXO
As disposições para a inspecção e verificação das BPL que são mencionadas nas
partesAeBf i guram no anexo I (guias relativos aos procedimentos de verifi-
cação do cumprimento das boas práticas de laboratório) e no anexo II (orienta-ções para a condução de inspecções de instalações de ensaio e auditorias aestudos) da decisão-recomendação do Conselho da OCDE relativa à conformi-dade com os princípios de boas práticas de laboratório [C(89)87(Final] de 2 deOutubro de 1989, tal como revistas pela decisão do Conselho da OCDE «Modifi-cação dos anexos à decisão-recomendação do Conselho relativa à conformidadecom os princípios de boas práticas de laboratório» [C(95)8(Final] de 9 de Marçode 1995.
PARTE A
GUIA REVISTO PARA OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO
A fim de facilitar a aceitação mútua dos dados de ensaios realizados para
apresentação às autoridades regulamentares dos países membros da OCDE, éessencial harmonizar os procedimentos adoptados para verificar o cumprimentodas boas práticas de laboratório (BPL), além de assegurar que a sua qualidade erigor são comparáveis. O objectivo da parte A deste anexo consiste em forneceraos Estados-membros uma orientação prática e pormenorizada sobre a estrutura,mecanismos e procedimentos que devem adoptar sempre que elaboremprogramas nacionais destinados a verificar o cumprimento das BPL, de modo aque esses programas sejam internacionalmente reconhecidos.
Os Estados-membros deverão adoptar os princípios das BPL e estabelecer proce-
dimentos de verificação do seu cumprimento, de acordo com as práticas jurídicase administrativas nacionais, bem como as suas prioridades, nomeadamente aextensão da cobertura inicial e subsequente no que respeita às categorias deprodutos químicos e ao tipo de ensaio. Uma vez que os Estados-membros,devido à sua estrutura legal de controlo dos produtos químicos, poderão estabe-lecer mais do que uma autoridade de acompanhamento das BPL, poderáelaborar-se mais do que um programa de cumprimento das BPL. A orientaçãoapresentada infra diz respeito a cada uma dessas autoridade s e a cada um desses
programas, conforme adequado.
Definição de termos
As definições dos termos constantes dos «Princípios de boas práticas de labora-
tório da OCDE», adoptados no âmbito do artigo 1.
oda Directiva 87/18/CEE do
Conselho (1), são aplicáveis à presente parte do anexo. Também se aplicam as
seguintes definições:
—princípios BPL: boas práticas de laboratório conformes com os «Princípios
de boas práticas de laboratório da OCDE», adoptados no âmbito do artigo 1.o
da Directiva 87/18/CEE do Conselho,
—verificação do cumprimento das BPL: inspecção periódica das instalações de
ensaio e/ou a auditoria dos estudos com o objectivo de verificar a conformi-dade com os princípios BPL,
—programa (nacional) decumprime nto das BPL: regime específico criado por
um Estado-membro para acompanhar o cumprimento das BPL, pelas instala-ções de ensaio do seu território, através de inspecções e de auditorias aosestudos realizados,
—autoridade(nacional) deacompanhame nto das BPL: organismo estabele-
cido num Estado-membro com a responsabilidade de avaliar o cumprimentodas BPL, pelas instalações de ensaio no seu território e se assim for determi-nado a nível nacional, desempenhar outras funções relacionadas com as BPL.Podem estabelecer-se vários organismos deste tipo num Estado-membro,
—inspe cção deuma instalação dee nsaio: verificação in situ dos procedi-
mentos e práticas adoptados por uma determinada instalação de ensaio, demodo a avaliar o grau de cumprimento dos princípios BPL. Durante asinspecções, serão analisadas as estruturas de gestão e os procedimentosoperacionais da instalação de ensaio. Serão efectuadas entrevistas ao pessoaltécnico com maior nível de responsabilidade e avaliadas e comunicadas aqualidade e integridade dos dados gerados na instalação de ensaio. No finalserá elaborado um relatório,
(1) JO L 15 de 17. 1. 1987, p. 29.
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 7
▼M2
—auditoria dee studo: comparação entre os dados em bruto e registos associ-
ados, por um lado, e o relatório intermédio ou final, por outro, de modo adeterminar se os dados em bruto foram apresentados de forma rigorosa e osensaios efectuados de acordo com o plano de estudos e com os procedi-mentos habituais de funcionamento. Tendo ainda o objectivo de obter infor-mações complementares não apresentadas no relatório de estudo e verificarse, no tratamento dos dados, foram utilizadas práticas que poderiam preju-dicar a sua validade,
—inspector: pessoa que executa as inspecções das instalações de ensaio e as
auditorias a estudos em nome da autoridade (nacional) de acompanhamentodas BPL,
—situação decumprime nto das BPL: nível de conformidade de uma instalação
de ensaio com os princípios BPL, avaliado pela autoridade (nacional) deacompanhamento das BPL,
—autoridade regulamentar: organismo nacional com responsabilidade jurídica
relativamente a determinados aspectos do controlo dos produtos químicos.
Elementos de verificação do cumprimento das boas práticas de labora-
tório (BPL)
Organização
Um programa (nacional) de cumprimento das BPL deve ser da responsabili-
dade de um organismo devidamente constituído, com estatuto legal, pessoaladequado e operando segundo um quadro administrativo definido.
Os Estados-membros devem:
— assegurar que a autoridade (nacional) de acompanhamento das BPL seja
directa ou indirectamente responsável por um grupo adequado de inspectorescom as qualificações técnicas/científicas necessárias,
— publicar documentos relacionados com a adopção de princípios BPL nos seus
territórios,
— publicar documentos que forneçam pormenores sobre o programa (nacional)
de cumprimento das BPL, incluindo informações sobre a estrutura jurídica ouadministrativa em cujo âmbito o programa opera, referências a actos, docu-mentos normativos (por exemplo regulamentos, normas de conduta), manuaisde inspecção, guias, periodicidade das inspecções e/ou critérios utilizadospara a definição dos calendários de inspecção, etc.,
— manter registos sobre as instalações de ensaio inspeccionadas (e a respectiva
situação de cumprimento das BPL) e sobre os estudos sujeitos a «auditoria deestudo».
Confidencialidade
As autoridades (nacionais) de acompanhamento das BPL terão acesso a informa-
ções com valor comercial e, ocasionalmente, poderão até ter necessidade deretirar de uma instalação de ensaio documentos comercialmente sensíveis ou defazer referências pormenorizadas a esses documentos nos seus relatórios.
Os Estados-membros devem:
— tomar providências para a manutenção da confidencialidade, não apenas por
parte dos inspectores mas também por parte de toda e qualquer pessoa quetenha acesso a informações confidenciais resultantes de actividades de verifi-cação do cumprimento das BPL,
— garantir que os relatórios das inspecções de instalações de ensaio e as
auditorias a estudos, excepto no caso de terem sido removidas todas asinformações comercialmente sensíveis e confidenciais, sejam acessíveisapenas às autoridades regulamentadoras e, quando apropriado, às instalaçõesde ensaio inspeccionadas ou relacionadas com os estudos sujeitos a auditoriae/ou aos patrocinadores desses mesmos estudos.
Pessoal e formação
As autoridades (nacionais) de acompanhamento das BPL devem:
— Garantir que dispõem de um número adequado de inspectores.
O número de inspectores necessários dependerá:
a) do número de instalações de ensaio abrangidas pelo programa (nacional)
de cumprimento das BPL;
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 8
▼M2
b) da frequência com que vai ser verificado o cumprimento das BPL por
parte das instalações de ensaio;
c) do número e da complexidade dos estudos realizados por essas instala-
ções de ensaio;
d) do número de inspecções ou auditorias especiais pedidas pelas autori-
dades regulamentares.
— Garantir a qualificação e formação adequadas dos inspectores.
Os inspectores devem ter qualificações e experiência prática no domínio das
disciplinas científicas relevantes para os ensaios de produtos químicos. Asautoridades (nacionais) de acompanhamento das BPL devem:
a) assegurar que são tomadas disposições para a formação adequada de
inspectores no domínio das BPL, tendo em conta as suas qualificações eexperiência individuais;
b) incentivar o intercâmbio de informação, incluindo, quando necessário,
actividades de formação conjuntas com autoridades (nacionais) de acom-panhamento das BPL noutros países membros da OCDE, de forma apromover a harmonização internacional da interpretação e aplicação dosprincípios BPL e da verificação do cumprimento de tais princípios.
— Assegurar que o pessoal envolvido nas inspecções, incluindo os eventuais
peritos externos, não possui qualquer interesse financeiro ou de outro tiponas instalações de ensaio inspeccionadas, nos estudos sujeitos a auditoria ounas firmas que patrocinam tais estudos.
— Fornecer aos inspectores meios de identificação adequados (por exemplo um
cartão de identificação).
Os inspectores podem:
— pertencer ao quadro permanente da autoridade (nacional) de acompanha-
mento das BPL,
— pertencer ao quadro permanente de um organismo independente da autori-
dade (nacional) de acompanhamento das BPL, ou
— ser contratados, por qualquer meio, pela autoridade (nacional) de acompanha-
mento das BPL para efectuarem inspecções a instalações de ensaio ouauditorias a estudos.
Nos dois últimos casos, a autoridade (nacional) de acompanhamento das BPL
deve ter a responsabilidade última pela avaliação do cumprimento das BPL porparte das instalações de ensaio, da qualidade/validade das auditorias a estudosrealizadas e pela tomada de qualquer acção que possa ser necessária com basenos resultados dessas inspecções a instalações de ensaio ou auditorias a estudos.
Programas (nacionais) decumprime nto das BPL
A verificação do cumprimento das BPL tem por objectivo averiguar se as
instalações de ensaio aplicam os princípios BPL na realização dos respectivosestudos e se possuem condições para assegurar uma qualidade adequada dosdados resultantes. Como já foi indicado, os Estados-membros devem publicar, deforma pormenorizada, o seu programa (nacional) de cumprimento das BPL. Talinformação deve, nomeadamente:
— Definir o alcance e amplitude do programa.
Um programa (nacional) de cumprimento das BPL pode abranger apenas
uma gama limitada de produtos químicos, nomeadamente os produtosquímicos industriais, os pesticidas, os produtos farmacêuticos, etc., ou todosos produtos químicos. O âmbito do referido acompanhamento deve serdefinido tanto em relação às categorias de produtos químicos como aos tiposde ensaios a realizar (por exemplo: físicos, químicos, toxicológicos e/ouecotoxicológicos).
— Fornecer indicações sobre o mecanismo através do qual as instalações de
ensaio participam no programa.
A aplicação dos princípios BPL pode ser obrigatória para os dados de
segurança relativos ao ambienta l e à saúde que sejam obtidos para fins de
regulamentação. Deverá existir um mecanismo que permita à autoridade(nacional) relevante a verificação do cumprimento dos princípios BPL pelasinstalações de ensaio.
— Fornecer informações sobre as categorias de inspecções a instalações de
ensaio/auditorias a estudos.
Um programa nacional de cumprimento das BPL deve incluir:
a) inspecções de rotina às instalações de ensaio. Essas inspecções podem
traduzir-se tanto em inspecções gerais às instalações de ensaio como emauditorias a estudos em curso ou já terminados;
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 9
▼M2
b) inspecções especiais a instalações de ensaio/auditorias a estudos a pedido
de uma autoridade regulamentar — ou seja, desencadeadas por umadúvida suscitada durante o processo de apresentação dos dados a umaautoridade regulamentar.
— Definir os poderes dos inspectores para a entrada em instalações de ensaio e
o acesso aos dados mantidos pelas mesmas (incluindo espécimes, procedi-mentos habituais de funcionamento, documentação de outro tipo, etc.).
Normalmente não é desejável a entrada dos inspectores nas instalações de
ensaio contra a vontade da administração, podem, no entanto, surgir ocasiõesem que a entrad a e o acesso aos dados sejam essenciais para proteger a saúde
pública ou o ambiente. Devem, pois, definir-se os poderes da autoridade(nacional) de acompanhamento das BPL em tais casos.
— Descrever os procedimentos de verificação do cumprimento das BPL nas
inspecções a instalações de ensaio e nas auditorias a estudos.
A documentação deve indicar os procedimentos que serão utilizados para
analisar quer os processos organizativos quer as condições em que os estudoslaboratoriais são planeados, realizados, acompanhados e registados. As direc-trizes para tais procedimentos constam da parte B do anexo.
— Descrever as acções que poderão ser adoptadas na sequência de uma
inspecção ou da auditoria de um estudo.
Sequência a dar às inspecções a instalações de ensaio e às auditorias a estudos
No final da inspecção de uma instalação de ensaio ou da auditoria de um estudo,
o inspector deve elaborar por escrito um relatório com as suas conclusões.
Quando se constatarem desvios em relação aos princípios BPL durante ou após a
inspecção de uma instalação de ensaio ou a auditoria de um estudo, os Estados--membros devem adoptar medidas. A acção a seguir deve ser descrita emdocumentos elaborados pela autoridade (nacional) de acompanhamento das BPL.
Se a inspecção de uma instalação de ensaio ou a auditoria de um estudo revelar
apenas pequenos desvios em relação aos princípios BPL, deverá ser pedido aessa instalação que corrija tais desvios. Na devida altura, o inspector podepretender efectuar uma nova visita às instalações para verificar se as correcçõesforam introduzidas.
Caso tenham sido constatados apenas pequenos desvios, ou não tenham sido
constatados quaisquer desvios, as autoridades (nacionais) de acompanhamentodas BPL podem:
— emitir uma declaração especificando que a instalação de ensaio foi inspeccio-
nada e está conforme com os princípios BPL. Deve referir-se a data dainspecção e, se necessário, os tipos de ensaios objecto de inspecção nessaaltura, tais declarações podem ser utilizadas para fornecer informações àsautoridades (nacionais) de acompanhamento das BPL de outros paísesmembros da OCDE,
e/ou
— fornecer à autoridade regulamentar que solicitou a auditoria do estudo um
relatório pormenorizado das suas conclusões.
Caso sejam detectados desvios graves, as providências a tomar pelas autoridades
(nacionais) de acompanhamento das BPL dependerão das circunstâncias especí-ficas de cada caso e das disposições jurídicas ou administrativas ao abrigo dasquais o acompanhamento das BPL foi estabelecido. As providências que podemser tomadas incluem, de forma não exaustiva:
— emissão de uma declaração detalhada dos desvios ou erros encontrados que
possam afectar a validade dos estudos efectuados na instalação de ensaio;
— recomendação à autoridade regulamentar no sentido de recusar um determi-
nado estudo;
— suspensão das inspecções a uma instalação de ensaio, ou da auditoria dos
estudos de uma instalação de ensaio, e, por exemplo, quando tal seja admi-nistrativamente possível, retirar essa instalação do programa (nacional) decumprimento das BPL, ou de qualquer lista ou registo existente,
— exigência de inclusão nos relatórios, referentes a estes estudos específicos, de
uma declaração pormenorizando os desvios constatados,
— acção judicial, quando as circunstâncias o justifiquem, e os procedimentos
jurídicos/administrativos o permitam.
Procedimentos de recurso
Os problemas ou divergências de opinião entre os inspectore s e a administração
das instalações de ensaio serão normalmente resolvidos durante a realização dainspecção da instalação ou da auditoria. Contudo, por vezes poderá não serpossível chegar a acordo. Deve existir um processo através do qual uma insta-lação de ensaio possa actuar, em função dos resultados de uma inspecção ou da
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 10
▼M2
auditoria de um estudo para a verificação do cumprimento das BPL e/ou em
relação à acção que as autoridades nacionais se propõem adoptar com basenesses resultados.
PARTE B
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE INSPECÇÕES A INSTALA-
ÇÕES DE ENSAIO E AUDITORIAS DE ESTUDOS
Introdução
O objectivo da presente parte (B) do anexo consiste em fornecer orientações para
a realização de inspecções a instalações de ensaio e auditorias de estudos quesejam mutuamente aceitáveis pelos países membros da OCDE. O presente anexorefere-se fundamentalmente às inspecções a instalações de ensaio, actividade queocupa a maior parte do tempo dos inspectores de BPL. A inspecção de umainstalação de ensaio inclui, normalmente, a auditoria ou a «revisão» de umestudo, embora por vezes também possam ser realizadas, isoladamente, audito-rias a estudos, nomeadamente, a pedido de uma autoridade regulamentar. Nofinal do presente anexo são apresentadas orientações gerais para a realização deauditorias de estudos.
As inspecções a instalações de ensaio são realizadas com o objectivo de deter-
minar o grau de conformidade destas, e dos estudos laboratoriais, com osprincípios BPL, bem como de verificar a integridade dos resultados, de forma agarantir que a qualidade dos dados resultantes é adequada aos processos deavaliação e tomada de decisões por parte das autoridades regulamentares nacio-nais. Das inspecções são elaborados relatórios, nos quais deve constar o grau deconformidade com os princípios BPL. As inspecções a instalações de ensaiodevem ser realizadas numa base regular e de rotina, de forma a obter e manterum registo da situação de cumprimento dos princípios BPL.
Podem ser obtidas mais informações acerca desta parte do anexo nos Docu-
mentos de Consenso sobre BPL da OCDE (por exemplo, o papel e as responsabi-lidades do director do estudo).
Definição de termos
As definições dos termos constantes dos «Princípios de boas práticas de labora-
tório da OCDE», adoptados pelo artigo 1.
oda Directiva 87/18/CEE na parte A do
anexo à presente directiva são aplicáveis à presente parte do anexo.
Inspecções a instalações de ensaio
As inspecções para verificação do cumprimento dos princípios BPL podem
incidir sobre qualquer instalação de ensaios que produza dados de segurançasobre saúde ou ambiente, para fins de regulamentação. Os inspectores poderãoter de proceder à auditoria de dados relacionados com as propriedades físicas,químicas, toxicológicas ou ecotoxicológicas de uma substância ou preparação.Em certos casos, os inspectores poderão necessitar da assistência de peritos emdomínios específicos.
Devido à grande diversidade de instalações (quer em termos de implantação
física quer de estrutura administrativa), bem como à variedade dos tipos deestudos objecto de inspecção, os inspectores devem apelar ao seu próprio bomsenso na avaliação do grau e da extensão da conformidade com os princípiosBPL. Contudo, os inspectores devem tentar adoptar uma abordagem consistente,de modo a avaliar se uma determinada instalação de ensaio ou estudo atingiramum nível adequado no que respeita ao cumprimento de cada um dos requisitosBPL.
Nos capítulos seguintes são fornecidas orientações sobre os vários aspectos da
instalação de ensaio, incluindo o seu pessoal e procedimentos, que poderão serexaminados pelos inspectores. Cada capítulo inclui uma declaração de objectivose também uma lista ilustrativa de elementos específicos que poderão ser tidos emconta durante a realização das inspecções. As referidas listas não pretendem serexaustivas e não devem ser consideradas como tais.
Os inspectores não se devem preocupar com a concepção científica dos estudos
nem com a interpretação das conclusões desses estudos no que respeita aos riscospara a saúde humana ou para o ambiente. Estes aspectos são da responsabilidade
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 11
▼M2
das autoridades regulamentares às quais os dados são apresentados para fins de
regulamentação.
As inspecções a instalações de ensaio e as auditorias de estudos perturbam
inevitavelmente o trabalho normal na instalação. Por conseguinte, os inspectoresdevem planear o seu trabalho de forma cuidadosa e, tanto quanto possível,respeitar os pedidos da administração da instalação de ensaio no que se refere aohorário das visitas a determinadas partes das instalações.
Durante a realização das inspecções e auditorias de estudo, os inspectores terão
acesso a informações confidenciais e com valor comercial. É importante que osinspectores assegurem que tais informações só serão acessíveis a pessoal autori-zado. As suas responsabilidades a este respeito devem ser definidas no âmbitodos programas (nacionais) de verificação do cumprimento das BPL.
Procedimento de inspecção
Pré-inspecção
Objectivo : familiarizar o inspector com a instalação que vai ser inspeccionada, no
que respeita à sua estrutura administrativa, à implantação física dos edifícios e aotipo de estudos realizados.
Antes da realização da inspecção de uma instalação de ensaio ou auditoria de
estudo, os inspectores devem familiarizar-se com a instalação em causa. Devemanalisar todas as informações disponíveis sobre a referida instalação, facto quepode incluir a análise de relatórios de inspecções anteriores, da implantação dainstalação, de organogramas, relatórios de estudos, protocolos e dos curricula(CV) do pessoal principal. Esses documentos fornecerão informações sobre:
— tipo, dimensões e implantação da instalação,
— tipo de estudos que poderão ser encontrados durante a inspecção,— estrutura administrativa da instalação.
Os inspectores devem registar, enfatizando, quaisquer deficiências constatadas
em inspecções anteriores. Caso não tenham sido realizadas inspecções anteriores,pode efectuar-se uma visita de pré-inspecção para obter informações relevantes.
As instalações de ensaio devem ser informadas da data e hora da chegada dos
inspectores, do objectivo da visita e do período de tempo que os inspectorespensam permanecer nas instalações. Tal facto permitirá à instalação de ensaioassegurar a disponibilidade do pessoa l e o acesso à documentação. Nos casos que
impliquem a análise de documentos ou registos específicos, poderá ser útil referirpreviamente tal facto aos responsáveis pela instalação de ensaio, de modo a queos referidos documentos ou registos estejam prontamente disponíveis durante ainspecção.
Reunião inicial
Objectivo : informar a direcçã o e o pessoal da instalação dos motivos da
inspecção ou auditoria a que se vai proceder e identificar as zonas, estudo(s)seleccionado(s) para auditoria, documentos e pessoal da instalação que, provavel-mente, serão objecto de inspecção.
Os pormenores administrativos e práticos da inspecção de uma instalação de
ensaio ou da auditoria de um estudo devem ser discutidos com a direcção dasinstalações no início da visita. Na reunião inicial, os inspectores devem:
— delinear o objectivo e alcance da visita,
— descrever a documentação necessária para a inspecção da instalação de
ensaio, como por exemplo, listas de estudos já terminados e em curso, planosde estudos, procedimentos habituais de funcionamento, relatórios de estudos,etc. Durante esta reunião deve chegar-se a acordo sobre o acesso a docu-mentos relevantes e, se necessário, às disposições para a obtenção de cópiasdos mesmos,
— solicitar informações ou esclarecimentos sobre a estrutura da direcção (orga-
nização) das instalações e de pessoal,
— solicitar informações sobre a realização, no mesmo loca1, de estudos sujeitos
às BPL e de outros estudos aos quais não se apliquem os princípios BPL,
— fazer uma análise inicial das zonas da instalação que serão objecto da
inspecção,
— descrever os documentos e amostras necessários para o(s) estudo(s) já termi-
nado(s), ou em curso, seleccionado(s) para auditoria,
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 12
▼M2
— comunicar que no final da inspecção terá lugar uma reunião final.
É aconselhável que, antes de iniciar a inspecção, o(s) inspector(es) estabeleça(m)
contacto com a unidade de garantia da qualidade (GQ) da instalação.
Regra geral, poderá ser útil que, ao procederem à inspecção das instalações, os
inspectores sejam acompanhados de um elemento da unidade de garantia daqualidade.
Os inspectores podem solicitar que lhes seja reservada uma sala para o exame de
documentos e outras actividades.
Organização epe ssoal
Objectivo : determinar se a instalação de ensaios dispõe de pessoal qualificado e
de recursos suficientes, em termos de pessoal e serviços de apoio, para adiversidad e e o número de estudos, se a estrutura da organização é adequada e se
a direcção estabeleceu uma política de formação e vigilância da saúde do pessoaladequada aos estudos efectuados na instalação.
Deve solicitar-se à direcção que apresente determinados documentos, como, por
exemplo:
— plantas das instalações,
— organogramas relativos à gestã o e à organização científica da instalação,
— CV do pessoal envolvido no(s) tipo(s) de estudo(s) seleccionado(s) para
auditoria,
— lista(s) de estudos em curso e já terminados, incluindo informações relativas
ao tipo de estudo, datas de início e de conclusão, sistemas de ensaio, métodosde aplicação da substância a ensaiar e nome do director do estudo,
— políticas de vigilância da saúde do pessoal,— descrição das funções de cada pessoa e programas e registos de formação do
pessoal,
— uma relação dos procedimentos habituais de funcionamento da instalação,— procedimentos habituais de funcionamento específicos dos estudos ou proce-
dimentos sujeitos a inspecção ou auditoria,
— lista(s) dos directores de estudos e patrocinadores associados ao(s) estudo(s)
sujeito(s) a auditoria.
O inspector deve verificar, em especial:
— as listas de estudos terminados e em curso, de modo a verificar o nível do
trabalho levado a cabo pela instalação de ensaio,
— a identificação e as habilitações do(s) director(es) de estudos, do chefe da
unidade de garantia da qualidade e de outro pessoal importante,
— a existência de procedimentos habituais de funcionamento em todas as áreas
de ensaios relevantes.
Programa degarantia da qualidade
Objectivo : determinar se a direcção da instalação de ensaio dispõe de meca-
nismos adequados que possam garantir a realização dos estudos laboratoriais emconformidade com os princípios BPL.
Deve solicitar-se ao chefe da unidade de garantia da qualidade (GQ) que
demonstre os sistemas e métodos de inspecção e acompanhamento de estudospara efeitos de GQ, bem como o sistema de registo de observações durante oacompanhamento para efeitos de GQ. Os inspectores devem verificar:
— as qualificações do chefe e de todo o pessoal da unidade de GQ,
— se a unidade de GQ funciona independentemente do pessoal envolvido nos
estudos,
— a forma como a unidade de GQ planeia e efectua as inspecções e acompanha
as fases dum estudo identificadas como críticas, bem como os recursos deque dispõe para a realização das inspecções e actividades de acompanha-mento para efeitos de GQ,
— se, nos casos em que os estudos são de tal forma breves que se torna
impraticável um acompanhamento individual, existem disposições para umacompanhamento com base numa amostragem,
— a extensão e pormenor do acompanhamento efectuado pela unidade de GQ
durante as fases práticas do estudo,
— os procedimentos utilizados pela unidade de GQ para verificar o relatório
final e garantir que o mesmo está em conformidade com os dados em bruto,
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 13
▼M2
— se a direcção recebe relatórios da unidade de GQ relativos a problemas
susceptíveis de afectarem a qualidade ou integridade de um estudo,
— as acções tomadas pela GQ quando são detectados desvios,— quando relevante, o papel da GQ, no caso de determinados estudos ou partes
de estudos efectuados em laboratórios exteriores, sob contrato,
— quando relevante, o papel da GQ na análise, revisão e actualização dos
procedimentos habituais de funcionamento.
Instalações
Objectivo : determinar se a instalação de ensaio, quer no interior quer no exterior,
tem as dimensões, concepção e localização adequadas para satisfazer as exigên-cias dos estudos em curso.
O inspector deve verificar:
— se a planta das instalações permite que exista um grau de separação
adequado, de forma a que, por exemplo, as substâncias, os animais, as dietas,os espécimes patológicos, etc., utilizados nos ensaios de um estudo, nãopossam ser confundidos com os de outro estudo,
— se existem, e se funcionam de forma adequada, os procedimentos de controlo
e acompanhamento do ambiente em zonas críticas, como as salas dossistemas de ensaios em animais e outros ensaios biológicos, as áreas dearmazenamento de substâncias para os ensaios e as zonas laboratoriais,
— se a manutenção geral é adequada no que se refere às diversas instalações e
se existem, em caso de necessidade, procedimentos de controlo de pragas.
Cuidados a ter com os sistemas de ensaio biológicos e respectiva acomodação e
confinamento
Objectivo : determinar se a instalação de ensaios, sempre que efectue estudos que
utilizem animais ou outros sistemas biológicos de ensaio, dispõe de meios econdições de apoio para o tratamento, acomodação e confinamento dos referidosanimais e sistemas adequados para impedir o «stress» e outros problemas suscep-tíveis de afectar os sistemas de ensaio e, consequentemente, a qualidade dosdados.
Uma instalação de ensaios pode efectuar estudos que exijam uma diversidade de
espécies animais ou vegetais, assim como sistemas microbianos ou outrossistemas celulares ou subcelulares. O tipo de sistemas de ensaio utilizado deter-minará os aspectos relativos ao tratamento, acomodação ou confinamento, que oinspector deverá avaliar. O inspector deve, perante os sistemas de ensaio, efazendo uso do seu bom senso, verificar se:
— existem meios adequados aos sistemas de ensaio utilizados e às necessidades
dos ensaios,
— existem disposições para a colocação em quarentena de animais e/ou plantas
aquando da recepção na instalação, e se essas disposições funcionam deforma satisfatória,
— existem disposições para o isolamento de animais (ou, em caso de necessi-
dade, de outros elementos de um sistema de ensaio) doentes ou portadores dedoença ou que se suspeite estarem nessas condições,
— existe um acompanhamento e manutenção de registos adequados relativos à
saúde, comportamento ou outros aspectos úteis para o sistema de ensaio,
— o equipamento que mantém as condições de ambiente exigidas para cada
sistema de ensaio é adequado e eficaz, e se a sua manutenção é bemrealizada,
— as gaiolas dos animais, prateleiras, tanques e outros recipientes, assim como
os equipamentos acessórios, estão suficientemente limpos,
— são efectuadas, em função das necessidades, análises que permitam verificar
as condições de ambiente e os sistemas de apoio,
— existem meios para a remoção e eliminação de detritos animais e resíduos
dos sistemas de ensaio e se estes são utilizados de modo a minimizar ainfestação por parasitas, o aparecimento de cheiros, o risco de doenças e acontaminação do ambiente,
— existem áreas para o armazenamento dos alimentos dos animais ou materiais
equivalentes, para todos os sistemas de ensaio; se essas áreas não sãoutilizadas para o armazenamento de outros materiais, nomeadamente substân-cias de ensaio, produtos químicos para controlo de pragas ou desinfectantes eainda se são separadas das zonas onde se encontram os animais ou outrossistemas biológicos,
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 14
▼M2
— os alimentos armazenados e as camas para animais estão protegidos contra a
deterioração decorrente de condições ambientais adversas, infestação oucontaminação.
Equipamentos, materiais, reagentes e espécimes
Objectivo : determinar se a instalação de ensaio dispõe de equipamentos adequ-
ados e bem localizados, em quantidade suficiente e de capacidade adequada parasatisfazerem as exigências dos ensaios efectuados, se os materiais, reagentes eespécimes estão correctamente rotulados e armazenados e se são utilizados deforma adequada.
O inspector deve verificar se:
— os equipamentos estão limpos e em boas condições de funcionamento,
— são mantidos registos do funcionamento, manutenção, verificação, calibração
e validação dos equipamentos e aparelhos de medição (incluindo os sistemasinformáticos),
— os materiais e reagentes químicos estão convenientemente rotulados, se são
armazenados a temperaturas adequadas e se não são excedidos os prazos devalidade. Os rótulos dos reagentes devem indicar a sua origem, identificaçãoe concentração e/ou outras informações pertinentes,
— os espécimes estão devidamente identificados por sistema de ensaio, estudo,
natureza e data de colheita,
— os equipamentos e materiais utilizados não interferem significativamente com
os sistemas de ensaios.
Sistemas de ensaio
Objectivo : verificar se existem procedimentos adequados para o manuseamento e
controlo da variedade dos sistemas de ensaio exigida pelos estudos levados acabo na instalação, como por exemplo, sistemas químicos e físicos, sistemascelulares e microbianos, plantas ou animais.
Sistemas físicos e químicos
O inspector deve verificar:
— se foi determinada a estabilidade das substâncias de ensaio e das substâncias
de referência, e se foram utilizadas as substâncias de referência especificadasnos planos do ensaio, nos casos em que tal é exigido pelos planos de estudo,
— no caso de sistemas automatizados, se os dados produzidos na forma de
gráficos, traçados de registadores ou material impresso por via electrónicaforam classificados como dados em bruto e arquivados.
Sistemas de ensaio biológicos
Tomando em consideração os aspectos relevantes acima referidos e que dizem
respeito aos cuidados a ter com o tratamento, acomodação e confinamento dossistemas de ensaio biológicos, o inspector deve verificar se:
— os sistemas de ensaio estão conformes ao especificado nos planos de estudo,
— os animais são identificados de modo correcto e, se necessário e adequado,
único ao longo do estudo; e se existem registos em relação à recepção dossistemas de ensaio e que documentem de forma completa o número desistemas de ensaio recebidos, utilizados, substituídos ou eliminados,
— as áreas de acomodação, ou recipientes dos sistemas de ensaio, estão correc-
tamente identificados com todas as informações necessárias,
— existe uma separação adequada entre os estudos realizados nas mesmas
espécies animais (ou nos mesmos sistemas biológicos de ensaio) mas comsubstâncias diferentes,
— existe uma separação adequada das espécies animais (e outros sistemas de
ensaio biológicos) no espaço e no tempo,
— o ambiente dos sistemas de ensaio biológicos está conforme com o plano do
estudo e com os procedimentos habituais de funcionamento, no que se referea aspectos como a temperatura ou os ciclos luz/obscuridade,
— o registo da recepção, manuseamento, acomodação ou confinamento,
cuidados a ter e avaliação do estado de saúde é adequado aos sistemas deensaio,
— são mantidos registos escritos dos exames, quarentena, morbilidade, mortali-
dade, comportamento, diagnóstico e tratamento dos sistemas de ensaio que
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 15
▼M2
utilizam animais ou plantas ou outros aspectos semelhantes adequados a cada
sistema de ensaio biológico,
— existem disposições para a eliminação adequada dos sistemas de ensaio no
fim dos ensaios.
Substâncias para ensaio e substâncias de referência
Objectivo : determinar se a instalação de ensaio dispõe de procedimentos: i) para
assegurar que a identificação, actividade, quantidade e composição das substân-cias para ensaio e de referência estão em conformidade com as suas especifica-ções, ii) para receber e armazenar correctamente as referidas substâncias.
O inspector deve verificar se:
— existem registos escritos da recepção (que incluam a identificação da pessoa
responsável), manuseamento, recolha de amostras, utilização e armazenagemde substâncias para teste e de referência,
— os recipientes que contêm as substâncias para ensaio e substâncias de refe-
rência estão correctamente rotulados,
— as condições de armazenagem são adequadas para preservar a pureza, estabi-
lidade e a concentração, das substâncias para ensaio e substâncias de refe-rência,
— se conservam registos da identificação, determinação da pureza, composição
e estabilidade das substâncias para ensaio e de referência, e para a prevençãoda sua contaminação, quando aplicável,
— existem procedimentos para a determinação da homogeneidade e estabilidade
de misturas que contenham substâncias para ensaio e de referência, quandoaplicável,
— os recipientes que contêm misturas (ou diluições) de substâncias para ensaio
e de referência estão rotulados, e se são mantidos registos relativos à homo-geneidade e estabilidade do seu conteúdo, quando aplicável,
— quando o ensaio tiver duração superior a quatro semanas retiram amostras,
para fins analíticos, de cada lote de substâncias para ensaio e de referência ese estas foram conservadas por um período de tempo apropriado,
— Os procedimentos para a mistura de substâncias foram elaborados de forma a
impedir erros de identificação ou contaminações cruzadas.
Procedimentos habituais de funcionamento (PHF)
Objectivo : verificar se a instalação de ensaio dispõe de PHF escritos, relativos a
todos os aspectos importantes do seu funcionamento, tendo em conta que estesconstituem uma das ferramentas de gestão mais importantes para o controlo dofuncionamento da instalação. Os PHF estão directamente relacionados com oselementos de rotina dos ensaios efectuados na instalação.
O inspector deve verificar se:
— cada área da instalação de ensaio tem imediatamente disponíveis cópias
autorizadas dos PHF relevantes,
— existem procedimentos para a revisão e actualização dos PHF,— todas as alterações ou mudanças dos PHF foram autorizadas e datadas,— são mantidos arquivos do histórico dos PHF,— existem PHF para as seguintes actividades (numa lista não exaustiva),
i) recepção; identificação do produto, pureza, composição e estabilidade;
rotulagem; manuseamento; amostragem; armazenamento das substân-cias de ensaio e das substâncias de referência,
ii) utilização, manutenção, limpeza, calibração e validação dos aparelhos
de medida, dos sistemas informáticos e dos equipamentos de controlodo ambiente,
iii) preparação de reagentes e das dosagens das formulações,
iv) conservação de registos, elaboração de relatórios, armazenamento e
acesso a registos e relatórios,
v) preparação e controlo ambiental das áreas que contêm os sistemas de
ensaio,
vi) recepção, transferência, localização, caracterização, identificação e
cuidados a ter com os sistemas de ensaio,
vii) manuseamento dos sistemas de ensaio antes, durante e após a finali-
zação do estudo,
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 16
▼M2
viii) eliminação dos sistemas de ensaio,
ix) utilização de agentes de controlo de pragas e de agentes de limpeza,
x) actividades relativas ao programa de garantia da qualidade.
Execução do estudo
Objectivo : verificar se existem planos de estudo escritos e se esses planos e a
realização do estudo estão em conformidade com os princípios BPL.
O inspector deve verificar se:
— o plano de estudo foi assinado pelo director de estudo,
— todas as alterações feitas ao plano de estudo foram assinadas e datadas pelo
director de estudo,
— foi registada a data da aprovação do plano de estudo pelo respectivo patroci-
nador (quando aplicável),
— as medições, observações e exames estão em conformidade com o plano de
estudo e os PHF relevantes,
— os resultados dessas medições, observações e exames foram registados
directa e imediatamente, de forma rigorosa e legível, e assinados (ou rubri-cados) e datados,
— qualquer alteração dos dados em bruto, incluindo os armazenados em compu-
tador, não eliminam entradas anteriores, incluem os motivos das alterações eestão assinadas e datadas,
— os dados gerados ou armazenados electronicamente estão identificados e se
os procedimentos para os proteger contra alterações não autorizadas ouperdas são adequados,
— os sistemas informáticos utilizados para os estudos são fiáveis, exactos e
podem ser validados,
— todas as ocorrências imprevistas registadas nos dados em bruto foram investi-
gadas e avaliadas,
— os resultados apresentados nos relatórios do estudo, intermédios ou finais,
são coerentes, completos e reflectem de forma correcta os dados em bruto.
Relatório dos resultados dos estudos
Objectivo : determinar se os relatórios finais são preparados em conformidade
com os princípios BPL.
Na análise de um relatório final, o inspector deve verificar se:
— está assinado e datado pelo director de estudo, indicando que o mesmo aceita
a responsabilidade pela validade do estudo e confirma que este foi realizadoem conformidade com os princípios BPL,
— está assinado e datado pelos cientistas principais participantes, no caso dos
relatórios de trabalhos que implicam a colaboração em diversos domínios,
— o relatório inclui uma declaração de garantia da qualidade, assinada e datada,— todas as alterações foram efectuadas pelo pessoal responsável,— apresenta uma lista da localização de todas as amostras, espécimes e dados
em bruto nos arquivos.
Armazenamento e conservação dos registos
Objectivo : verificar se a instalação elaborou registos e relatórios adequados e se
foram tomadas as providências necessárias para o armazenamento e conservaçãoem segurança dos registos e materiais.
O inspector deve verificar:
— se foinomeada uma pessoa responsável pelo arqui vo,
— as instalações do arquivo para o armazenamento de planos de estudos, de
dados em bruto (incluindo os provenientes de estudos em conformidade comas BPL que tenham sido interrompidos), de relatórios finais, das amostras eespécimes, bem como registos das habilitações e formação do pessoal envol-vido,
— o procedimento de consulta dos materiais arquivados,— os procedimentos através dos quais o acesso aos arquivos é limitado ao
pessoal autorizado e são conservados registos das pessoas que dispõem deacesso aos dados em bruto, diapositivos, etc.,
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 17
▼M2
— se é mantido um inventário dos materiais retirados e devolvidos aos arquivos,
— se os registos e materiais são conservados durante o período de tempo
necessário ou adequado e se estão protegidos contra a perda ou danoscausados pelo fogo, por condições ambientais adversas, etc.
Auditorias a estudos
As inspecções das instalações de ensaio incluem, normalmente, a realização de
auditorias aos estudos já terminados ou em curso. A auditoria de um estudoespecífico poderá ser solicitada pelas autoridades regulamentares; essas audito-rias poderão ser realizadas de forma independente das inspecções às instalações.Devido à grande variedade de tipos de estudos que podem ser sujeitos a audi-toria, só se considera adequado fornecer orientações gerais, devendo os inspec-tores e outras pessoas envolvidas na auditoria utilizar a sua intuição no querespeita à natureza e amplitude dos exames que efectuarem.
O objectivo consiste na reconstituição do estudo com base na comparação entre o
plano de estud o e o relatório final, os PHF relevantes, dados em bruto e outro
material arquivado. Nalguns casos, os inspectores poderão necessitar da ajuda deoutros peritos, de modo a efectuarem uma auditoria eficiente. Como exemplo,pode referir-se o exame microscópico de cortes de tecido.
Ao efectuar a auditoria de um estudo, o inspector deve:
— obter os nomes, funções e informações sobre a formação e experiência dos
principais participantes no(s) estudo(s), nomeadamente o director de estudo eos cientistas principais,
— verificar se existe pessoal com qualificações adequadas nas áreas relevantes
para o(s) estudos(s) realizado(s),
— identificar elementos de aparelhos ou equipamentos especiais utilizados no
estudo e verificar a sua calibração, manutenção e registos de reparações,
— verificar os registos relativos à estabilidade das substâncias para ensaio, à
análise das substâncias e formulações para ensaio, à análise dos espécimesutilizados, etc.,
— tentar determinar, se possível através de entrevistas, quais as tarefas atri-
buídas a alguns indivíduos, seleccionados, participantes no estudo, de modo averificar se dispuseram de tempo suficiente para realizar as tarefas constantesdo plano ou do relatório do estudo,
— obter cópias de toda a documentação relativa aos procedimentos de controlo
ou que façam parte integrante do estudo, nomeadamente:
i) o plano do estudo,
ii) os PHF em vigor na altura em que o estudo foi efectuado,
iii) diários, livros de apontamentos dos laboratórios, ficheiros, folhas de
cálculo, registos impressos de dados armazenados em computador, etc.;verificar os cálculos, quando apropriado,
iv) o relatório final.
Nos caso dos estudos em que são utilizados animais (por exemplo roedores ou
outros mamíferos), os inspectores devem seguir o percurso individual de algunsanimais desde a sua chegada às instalações de ensaio até à autópsia. Devemprestar uma atenção especial aos registos que digam respeito:
— a massa corporal dos animais, ao consumo de água/alimentos, à formulação
de doses e administração, etc.,
— às observações clínicas e resultados da autópsia,— à química clínica,— à patologia.
Finalização da inspecção ou da auditoria de um estudo
Após finalizar a inspecção a uma instalação de ensaio ou a auditoria de um
estudo, o inspector deverá estar preparado para discutir com representantes dainstalação de ensaio, no âmbito de uma conferência final, os resultados obtidos,bem como para elaborar um relatório por escrit o — o relatório de inspecção.
A inspecção de qualquer grande instalação de ensaio é susceptível de revelar um
certo número de pequenos desvios relativamente aos princípios das BPL,embora, em geral, esses desvios não sejam suficientemente graves para afectar avalidade dos estudos efectuados nessa instalação. Em tais casos, o inspectorpoderá referir que a instalação de ensaio funciona em conformidade com osprincípios das BPL e os critérios estabelecidos pela autoridade (nacional) deacompanhamento das BPL. Contudo, a instalação de ensaio deve ser informada
1988L0320 — PT — 12.04.1999 — 002.001 — 18
▼M2
em pormenor dos desvios/não-conformidades ou deficiências constatados,
devendo a direcção apresentar garantias de que adoptará acções correctivasadequadas.
O inspector poderá necessitar de efectuar uma nova visita à instalação, após um
período de tempo determinado, para verificar se foram implementadas de formaeficaz as acções correctivas propostas.
Se, durante a inspecção a uma instalação de ensaio ou a auditoria de um estudo,
for detectado um desvio/não-conformidade grave em relação aos princípios dasBPL que, na opinião do inspector, possa ter afectado a validade desse estudo oudos estudos efectuados na instalação, o inspector deve indicar esse facto àautoridade (nacional) de acompanhamento das BPL. A acção a adoptar por esseorganismo e/ou pelas autoridades regulamentares dependerá da natureza e ampli-tude dos desvios/não-conformidades e também das disposições legais e/ou admi-nistrativas previstas nos programas de verificação do cumprimento das BPL.
Sempre que a auditoria de um estudo tiver sido efectuada a pedido de uma
autoridade regulamentar, deverá ser elaborado um relatório, que será enviado àautoridade regulamentar interessada através da autoridade (nacional) correspon-dente de acompanhamento das BPL.