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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos
e caprinos
(91/68/CEE)
(JO L 46 de 19.2.1991, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 94/164/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1994 L 74 42 17.3.1994
"M2 Decisão 94/953/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 L 371 14 31.12.1994
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas
comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos
(91/68/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o funcionamento harmonioso da organização comum
de mercado nos sectores dos ovinos e dos caprinos não terá os efeitos
esperados enquanto forem colocados entraves às trocas comerciais
intracomunitárias devido a disparidades existentes entre os Estados-
-membros em matéria sanitária;
Considerando que, para incentivar as trocas comerciais de ovinos e de
caprinos, é conveniente eliminar as disparidades existentes e fixar, a
nível comunitário, regras relativas à comercialização de ovinos e de
caprinos nas trocas intracomunitárias; que, simultaneamente, este
objectivo facilita a concretização do mercado interno;
Considerando que, para serem objecto de trocas comerciais intracomu-
nitárias, os ovinos e os caprinos devem corresponder a determinadas
exigências de polícia sanitária, a fim de evitar a propagação de doenças
contagiosas;
Considerando que é conveniente fixar exigências de polícia sanitária,
diferenciadas consoante os fins comerciais a que os animais se destinam;
Considerando que a situação sanitária dos ovinos e dos caprinos não é
homogénea no território da Comunidade; que é conveniente, para as
partes de território interessadas, ter como referência a noção de região,
tal como esta foi definida na Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26
de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em
matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e
suína (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
90/425/CEE (5);
Considerando que as trocas comerciais entre regiões que apresentem
características equivalentes, do ponto de vista sanitário, não devem ser
restringidas;
Considerando que é adequado prever que a Comissão, em relação aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação de
determinadas doenças, possa conceder garantias complementares
equivalentes, no máximo, àquelas que o Estado-membro executa no
âmbito nacional;
Considerando que, com o objectivo de evitar a propagação de doenças
contagiosas, é conveniente determinar as condições relativas à expedição
de animais para o local de destino;
Considerando que, a fim de garantir o respeito das exigências em causa,
se revela necessário prever a emissão, por um veterinário oficial, de um
certificado sanitário que acompanhe os ovinos e os caprinos até ao local
do destino;!B
(1)J O n .oC 48 de 27. 2. 1989, p. 21.
(2)J O n .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 187.
(3)J O n .oC 194 de 31. 7. 1989, p. 9.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
Considerando que, no que diz respeito à organização e aos seguimentos a
dar aos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidas
cautelares a executar, é conveniente ter como referência as regras gerais
estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis às
trocas comerciais intracomunitárias, na perspectiva da realização do
mercado interno;
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de a Comissão
realizar controlos autónomos;
Considerando que é conveniente prever um procedimento que institua
uma cooperação estreita e eficaz entre os Estados-membros e a
Comissão, no âmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva define as condições de polícia sanitária que regem
as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e de caprinos.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as definições do artigo 2.o
da Directiva 64/432/CEE. Além disso, entende-se por:
1. Ovinos ou caprinos de abate: os animais das espécies ovina ou
caprina destinados a serem levados para o matadouro, quer
directamente quer após passagem por um mercado ou por um
centro de concentração autorizado, para serem aí abatidos nas
condições fixadas no artigo 6.oda Directiva 64/432/CEE;
2. Ovinos ou caprinos de reprodução, de produção e de engorda: os
animais das espécies ovina ou caprina, com excepção dos
mencionados no ponto 1, destinados a ser encaminhados para o
local de destino, quer directamente quer após passagem num
mercado ou num centro de concentração autorizado;
3. Exploração: a exploração na acepção do ponto 4 do artigo 2.oda
Directiva 90/425/CEE;
4. Exploração de ovinos ou caprinos oficialmente indemne de
brucelose: a exploração que satisfaz as condições previstas no
capítulo I do anexo A, rubrica I;
5. Exploração de ovinos ou de caprinos indemne de brucelose: a
exploração que satisfaz as condições previstas no capítulo II do
anexo A;
6. Trocas comerciais: as trocas comerciais entre Estados-membros na
acepção do n.o2 do artigo 9.odo Tratado;
7. Doenças de declaração obrigatória: as doenças enumeradas nos
capítulos I e II do anexo B e cuja suspeita ou aparecimento devem
ser notificados à autoridade central competente do Estado-membro;
8. Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central
competente do Estado-membro;
9. Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com
excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados e
onde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos,
e que seja conforme ao n.o7 do artigo 3.oda Directiva 64/432/CEE,
no n.o1, alínea b), subalínea i), do artigo 5.oda Directiva 90/425/CEE
no que respeita aos mercados ou centros de concentração
autorizados;
10. Região: uma parte do território da Comunidade tal como definida na
alínea o) do artigo 2.oda Directiva 64/432/CEE.!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
Artigo 3.o
1. Os ovinos e caprinos de abate apenas podem ser destinados a trocas
comerciais se satisfizerem as condições previstas no artigo 4.o
2. Os ovinos e caprinos de reprodução, de produção e de engorda
apenas podem ser destinados a trocas comerciais se satisfizerem as
condições previstas nos artigos 4.oa6 .o, sem prejuízo de eventuais
garantias complementares exigíveis nos termos do disposto nos artigos
7.oe8 .o
Todavia, as autoridades competentes dos Estados-membros de destino
podem conceder derrogações gerais ou limitadas para a circulação de
ovinos e de caprinos de reprodução, de produção e de engorda que sejam
destinados exclusivamente ao pasto, a título temporário, na proximidade
das fronteiras internas da Comunidade. Os Estados-membros que
fizerem uso desta autorização deverão informar a Comissão do teor
das derrogações concedidas.
Artigo 4.o
1. Os ovinos e caprinos:
a) Devem ser identificados e registados em conformidade com os
requisitos previstos no n.o1, alínea c), do artigo 3.oda Directiva
90/425/CEE, o prazo de notificação dos sistemas nacionais de
identificação e registo dos ovinos e caprinos começando a correr na
data de adopção da presente directiva;
b) Não devem apresentar qualquer sinal clínico de doença, aquando da
inspecção efectuada por veterinário oficial, inspecção essa que
deverá ter lugar nas 48 horas que precedem o embarque ou
carregamento dos ovinos e caprinos;
c) Não devem ter sido adquiridos numa exploração ou ter estado em
contacto com animais de uma exploração que seja objecto de
proibição por motivos de polícia sanitária, ficando entendido que:
i) esta proibição está relacionada com o aparecimento das
seguintes doenças, que os animais são susceptíveis de contrair:
— brucelose,— raiva,— carbúnculo bacterídico,
ii) após eliminação do último animal atingido ou suspeito de ser
atingido, a duração da proibição deve ser, pelo menos, igual a:
— 42 dias no caso da brucelose,— 30 dias no caso da raiva,— 15 dias no caso do carbúnculo baterídico,
e não devem provir de uma exploração ou terem estado em contacto
com animais de uma exploração situada numa zona de protecção
estabelecida e da qual as saídas de animais estão proibidas por
aplicação do n.
o2, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.oda Directiva
64/432/CEE;
d) Não devem ser objecto de medidas de polícia sanitária de acordo
com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de
1985, que define as normas comunitárias de luta contra a febre
aftosa (1), alterada pela Directiva 90/423/CEE (2).
Aplicam-se também as disposições do artigo 4.oA da Directiva
64/432/CEE.!B
(1)J O n .oL 315 de 26. 11. 1985, p. 11.
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 13.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
2. Os Estados-membros procurarão assegurar, além disso, que sejam
excluídos das trocas comerciais os ovinos e caprinos que:
— devam ser eliminados no âmbito de um programa nacional de
erradicação de doenças não referidas no anexo C da Directiva
90/425/CEE ou no anexo B, capítulo I, da presente directiva,
— não possam ser comercializados no seu próprio território por
motivos sanitários ou de polícia sanitária justificados nos termos do
artigo 36.odo Tratado.
3. Os ovinos e caprinos de abate devem, além disso:
— ou ter nascido e sido criados desde o nascimento no território da
Comunidade,
— ou, caso tenham sido importados, ser provenientes de um país
terceiro constante da lista elaborada nos termos do artigo 3.oda
Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972,
relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas e produtos
à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE, e:
i) ou satisfazer as condições de política sanitária estabelecidas nos
termos do artigo 8.oda Directiva 72/462/CEE,
ii) ou, na falta dessas condições, estar sujeitos ao preenchimento
das condições fixadas no n.o2, alíneas b), c) e d), do artigo 7.oda
Directiva 90/425/CEE.
Artigo 5.o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidade
com o disposto nos artigos 7.oe8 .o, os ovinos e caprinos de reprodução,
de produção e para engorda deverão satisfazer — além das condições
previstas no artigo 4.o—, para serem introduzidos numa exploração
ovina e caprina oficialmente indemne de brucelose ou indemne de
brucelose, as disposições previstas no capítulo I, ponto D ou no capítulo
II, ponto D do anexo A, respectivamente.
Artigo 6.o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidade
com o disposto nos artigos 7.oe8 .o, os animais de criação e de reprodução
devem ainda satisfazer as seguintes exigências:
a) Devem ter sido adquiridos numa exploração e apenas terem estado
em contacto com animais de uma exploração:
i) na qual não foram clinicamente constatadas as seguintes
doenças:
— no decurso dos últimos seis meses, a agalaxia contagiosa dos
ovinos (Mycoplasme agalactieae), a agalaxia contagiosa dos
caprinos (Mycoplasma agalactiae, M. caprycolum, M.
mycoides subesp. mycoides «large Colony»),
— no decurso dos últimos 12 meses, a pseudotuberculose ou a
linfadenite caseosa,
— no decurso dos últimos três anos, a adenomatose pulmonar,
aMaedi visna ou a artrite encefalite viral caprina. Todavia,
este prazo será reduzido para 12 meses se os animais
atingidos de Maedi visna ou de artrite encefalite viral
caprina tiverem sido abatidos e os restantes animais tiverem
reagido negativamente a dois testes reconhecidos pelo
procedimento previsto no artigo 15.o,!B
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
ou que, sem prejuízo do respeito das exigências respeitantes às
outras doenças, dê garantias sanitárias equivalentes, para uma ou
várias das citadas doenças, no âmbito de um programa aprovado
em conformidade com os artigos 7.oe8 .o,
ii) na qual não tenha ocorrido e levado ao conhecimento do
veterinário oficial encarregado de emitir o certificado sanitário,
qualquer facto que permita concluir pela não observância das
exigências referidas na subalínea i),
iii) cujo proprietário tenha declarado não ter tido conhecimento
desses factos e tenha declarado ainda, por escrito, que o animal
ou os animais destinados às trocas comerciais intracomunitárias
satisfazem os critérios previstos na subalínea i);
b) Devem ainda, no que respeita ao tremor epizoótico:
i) provir de uma exploração que satisfaça as seguintes exigências:
— a exploração deve estar sob controlo oficial, de acordo com
on .o1, alínea b), do artigo 3.oda Directiva 90/425/CEE,
— os animais devem estar marcados,
— nenhum caso de tremor epizoótico foi confirmado há, pelo
menos, dois anos,
— seja feito um controlo por sondagem nas ovelhas velhas,
destinadas a abate, provenientes dessa exploração, na
medida em que esta não esteja situada numa região ou
num Estado-membro que beneficie das condições a adoptar
de acordo com o artigo 8.o,
— nele só poderão ser introduzidas fêmeas, se forem
provenientes de uma exploração que respeite as mesmas
exigências.
ii) terem sido mantidos de forma permanente numa exploração ou
explorações que respeitem as exigências previstas na subalínea i)
desde o seu nascimento ou no decurso dos últimos dois anos,
iii) quando se destinem a um Estado-membro que beneficia, em
todo ou parte do seu território, das disposições previstas nos
artigos 7.oou 8.o, satisfazerem as garantias levadas a cabo por
aplicação daqueles artigos;
c) No que respeita à epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis), os
carneiros de reprodução e de criação não castrados devem:
— provir de uma exploração onde não tenha sido constatado
qualquer caso de epididimiorquite infecciosa do carneiro (B.
ovis) durante os últimos 12 meses,
— ter sido permanentemente mantidos nessa exploração durante os
60 dias anteriores à expedição,
— ter, nos 30 dias que antecedem a expedição, sido submetidos,
com resultado negativo, a uma análise serológica praticada de
acordo com as normas do anexo D, ou satisfazerem as garantias
sanitárias equivalentes reconhecidas de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 15.o;
d) Deverá ser mencionada a observância destas exigências em
certificado conforme ao modelo III do anexo E.
Artigo 7.o
1. Um Estado-membro que disponha de um programa nacional
obrigatório ou voluntário de luta ou um programa nacional de controlo
contra uma das doenças contagiosas referidas nos capítulos II e III do
anexo B, aplicável em todo ou parte do seu território, pode apresentá-lo à
Comissão indicando, nomeadamente:
— a situação da doença no seu território,!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
— a justificação do programa em função da importância da doença e da
relação custos/benefícios prevista,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos e as normas
que devem ser alcançados em cada categoria, bem como os
processos de teste,
— os processos de controlo desse programa,— as consequências da perda do estatuto da exploração, independen-
temente da razão dessa perda,
— as medidas a tomar no caso de se constatarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com as
disposições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Os programas podem ser aprovados dentro do respeito dos
critérios previstos no n.
o1, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 15.oDe acordo com o mesmo procedimento, as
garantias complementares que podem ser exigidas no âmbito do
comércio intracomunitário serão especificadas simultaneamente ou, o
mais tardar, três meses após a aprovação dos programas. Essas garantias
devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige no
âmbito nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros podem ser
alterados ou completados em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 15.oDe acordo com o mesmo procedimento, pode
ser aprovada qualquer alteração ou complemento a um programa
aprovado anteriormente, bem como às garantias definidas em confor-
midade com o n.o2.
4. Os programas aprovados em conformidade com o presente artigo
beneficiam do financiamento comunitário previsto no artigo 24.oda
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a
determinadas despesas no domínio veterinário (1), no que se refere às
doenças e condições nele previstas.
Artigo 8.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcialmente
indemne de uma das doenças enumeradas nos capítulos II e III do anexo
B que os ovinos e caprinos são susceptíveis de contrair deve apresentar à
Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nomeadamente:
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu
território,
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa pesquisa
serológica, microbiológica, patológica ou epidemiológica e no facto
de essa doença ser de declaração obrigatória às autoridades
competentes,
— a duração da vigilância exercida,— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-membro.
As garantias complementares, gerais ou limitadas, que podem ser
exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podem ser especifi-
cadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.
oEssas
garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro
exige no âmbito nacional. No caso de as provas serem apresentadas até 1
de Janeiro de 1992, devem ser tomadas decisões acerca das garantias
adicionais antes de 1 de Julho de 1992.!B
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas relativas à doença referidas no n.o1. À luz dessas
informações, as garantias definidas em conformidade com o n.o2 podem
ser alteradas ou suprimidas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 15.o
4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as justificações
apresentadas pela Suécia em relação à paratuberculose do carneiro e à
agalaxia contagiosa do carneiro. Na sequência deste exame, e caso se
justifique, pode ser aplicável o disposto no n.o2. As decisões adequadas
previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto
se aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da
data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas
nacionais em relação às doenças acima referidas, que estejam em vigor
antes desta última data. O referido período de um ano pode ser
eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto no
artigo 15.o
Artigo 8.oA
Em relação à Finlândia, para efeitos de aplicação dos artigos 7.oe8 .o,ea
pedido desses países, a Comissão organizará os exames necessários no
que se refere às doenças enumeradas nas rubricas II e III do Anexo B, a
fim de permitir que as decisões adequadas sejam adoptadas, se
necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 15.o, antes
da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 9.o
Os ovinos e os caprinos objecto de trocas comerciais entre Estados-
-membros devem ser acompanhados, no decurso do seu transporte para o
local de destino, de um certificado assinado por um veterinário oficial,
em conformidade com o anexo E (modelos I, II e III), que deverá ser
elaborado no dia da inspecção prevista no n.o1, alínea b), do artigo 4.o,
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino, e
cujo período de validade será 10 dias. Este certificado deve ser
constituído por uma única folha.
Artigo 10.o
1. As regras previstas pela Directiva 90/425/CEE são aplicáveis,
nomeadamente no que respeita aos controlos na origem, à organização e
ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de
destino e às medidas de salvaguarda a aplicar.
2. Ao capítulo I do anexo A da Directiva 90/425/CEE, é acrescentada a
seguinte referência:
«Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991,
relativa às condições de polícia sanitária que fixam as trocas
intracomunitárias de ovinos e caprinos.
JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19.».
3. No ponto A do anexo B da Directiva 90/425/CEE é suprimido o
primeiro travessão.
Artigo 11.o
1. Na medida em que tal seja necessário para a aplicação uniforme da
presente directiva e em colaboração com as autoridades nacionais
competentes, podem ser efectuados controlos no local por peritos
veterinários da Comunidade. O Estado-membro em cujo território estiver
a ser efectuado um controlo prestará toda a assistência aos peritos no
cumprimento da sua missão. A Comissão informará os Estados-membros
do resultados dos controlos efectuados.!B
!A1
!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
2. As disposições gerais de execução do presente artigo serão fixadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o
De acordo com o mesmo procedimento, serão estabelecidas as regras aseguir aquando do controlo previsto no presente artigo.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros que aplicam um regime alternativo de controlo,
que ofereça garantias equivalentes às previstas no artigo 5.oe nas alíneas
a) e c) do artigo 6.opara a circulação no seu território de ovinos e de
caprinos, podem conceder mutuamente, numa base de reciprocidade,
uma derrogação à inspecção prevista no n.o1, alínea b), do artigo 4.oeà
obrigação do certificado previsto no artigo 9.oDo facto informarão a
Comissão.
Artigo 13.o
As disposições da presente directiva serão objecto de um novo exame
antes de 1 de Janeiro de 1993, no âmbito das propostas que visam
assegurar a concretização do mercado único, sobre as quais o Conselho
deverá deliberar por maioria qualificada.
Artigo 14.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode alterar o anexo A.
Os anexos B, C e D serão alterados de acordo com o procedimento
previsto no artigo 15.o
Artigo 15.o
1. Caso seja feita referência ao procedimento previsto no presenteartigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão
68/361/CEE do Conselho (
1) de 15 de Outubro de 1968, a seguir
denominado «comité», será imediatamente consultado pelo presidente,
quer por sua iniciativa quer a pedido do representante de um
Estado-membro.
2. a) O representante da Comissão submete à apreciação do comité
um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer
sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência da quertão em causa. O parecer é emitido por
maioria, nos termos previstos no n.o2 do artigo 148.odo Tratado
para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso
de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas
medidas.!B
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
Artigo 16.o
Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o,a
Comissão poderá adoptar — por um período de três anos — as medidas
transitórias necessárias para o novo regime previsto pela presente
directiva.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas para darem cumprimento:
i) ao disposto nos artigos 7.oe8 .oda presente directiva, dois meses após
a sua data de notificação, ficando entendido que as disposições
nacionais correspondentes se mantêm aplicáveis até à aprovação dos
programas e, na falta de programas, até à data prevista em ii),
ii) as outras disposições da presente directiva, o mais tardar, em 31 de
Dezembro de 1992.
2. Estas disposições, ao serem adoptadas pelos Estados-membros, farão
referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência
aquando da respectiva publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão decididas pelos Estados-membros.
Artigo 18.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
ANEXO A
CAPÍTULO 1
I. Exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente indemne de
brucelose (B. melitensis)
A. Concessão do estatuto
Considera-se como exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis) :
1. Uma exploração em que:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B.
melitensis) estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer
outra manifestação de brucelose (B. melitensis) pelo menos
há 12 meses;
b) Não existam animais da espécie ovina ou caprina vacinados
contra a brucelose (B. melitensis), a não ser que se trate de
animais vacinados, pelo menos há dois anos, com a vacina
Rev. 1 ou qualquer outra vacina aprovada de acordo com o
procedimento previsto no artigo 15.oda presente directiva;
c) Tenham sido realizados dois testes com resultado negativo
com, pelo menos, seis meses de intervalo, em conformidade
com o anexo C, em todos os ovinos e caprinos da exploraçãocom idade superior a seis meses no momento do teste;
d) Após a conclusão dos testes referidos na alínea c), apenas se
encontrem ovinos e caprinos que tenham nascido naexploração ou que provenham de uma exploração oficial-
mente indemne de brucelose nas condições definidas no
ponto D;
e na qual, após a sua qualificação, continuem a ser observadas as
exigências previstas no ponto B.
2. Uma exploração situada num Estado-membro ou numa região
reconhecida oficialmente indemne de brucelose de acordo com o
ponto II.
B. Manutenção do estatuto
1. No que se refere às explorações ovinas ou caprinas oficialmente
indemnes de brucelose (B. melitensis) que não se situem numa
parte do território considerada oficialmente indemne de bruce-lose e nas quais, após a sua qualificação, a introdução de animaisé efectuada em conformidade com o disposto no ponto D, é
controlada anualmente uma fracção representativa da população
de ovinos e caprinos em cada exploração, com idade superior aseis meses. O estatuto da exploração pode ser mantido se osresultados dos testes forem negativos.
Em cada exploração, a fracção representativa de animais que
deve ser controlada é composta por:
— todos os animais machos não castrados, com idade superior
a seis meses,
— todos os animais introduzidos na exploração desde o
controlo anterior,
— 25 % das fêmeas em idade reprodutiva (sexualmente adultas)
ou em lactação, sem que esse número possa ser inferior a 50por exploração, excepto nas explorações onde existem
menos de 50 destas fêmeas; neste caso, todas estas fêmeas
devem ser controladas.
2. Para uma região nã;o oficialmente indemne e na qual mais de 99
% das explorações ovinas ou caprinas são declaradas oficial-mente indemnes de brucelose (B. melitensis), a periodicidade do
controlo das explorações ovinas e caprinas oficialmente indem-
nes de brucelose pode ser alargada para três anos, na condição de
as explorações não oficialmente indemnes ficarem sob controlooficial ou submetidas a um programa de erradicação.!
B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
C. Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Sempre que, numa exploração ovina ou caprina oficialmente
indemne de brucelose:
a) Seja observada uma suspeita de brucelose (B. melitensis)
num ou mais ovinos ou caprinos, é retirada a qualificação
desta exploração. Todavia, a qualificação pode ser suspensa
provisoriamente se o animal ou os animais forem imedia-tamente eliminados ou isolados, enquanto se aguarda umaconfirmação oficial da brucelose (B. melitensis);
b) A brucelose (B. melitensis) seja confirmada, a suspensão
provisória só pode ser retirada pela autoridade competente setodos os animais infectados ou todos os animais das espéciessusceptíveis de serem infectadas forem abatidos e se os dois
testes efectuados de acordo com as disposições do anexo C,
com um intervalo de pelo menos três meses, em todos osanimais da exploração com idade superior a seis meses,derem resultado negativo.
2. Se a exploração referida no n.
o1 se situar numa região
considerada oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis),
o Estado-membro em questão informa imediatamente a Comis-
são e os outros Estados-membros.
A autoridade competente do Estado-membro em questão:
a) Manda proceder ao abate de todos os animais infectados,
bem como de todos os animais das espécies susceptíveis de
estarem infectados na exploração em questão. O Estado--membro em questão mantém a Comissão e os outrosEstados-membros informados da evolução da situação;
b) Realiza um inquérito epidemiológico, devendo os efectivos
epidemiologicamente em contacto com o efectivo conta-giado ser submetidos aos testes previstos na alínea b) doponto 1.
3. Em caso de brucelose confirmada, em conformidade com o
ponto I.C.2, a Comissão, após ter apreciado as circunstâncias dorecrudescimento da brucelose (B. melitensis), adopta, se essa
apreciação o justificar, uma decisão destinada a suspender ou a
retirar o estatuto desta região, de acordo com procedimentoprevisto no artigo 15.
oNo caso de o estatuto ser retirado, as
condições de uma nova qualificação serão precisadas de acordo
com o mesmo procedimento.
D. Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis)
Numa exploração ovina ou caprina oficialmente indemne de
brucelose, apenas podem ser introduzidos ovinos ou caprinos quesatisfaçam as seguintes condições:
1. ou serem provenientes de uma exploração ovina ou caprina
oficialmente indemne de brucelose,
2. ou
— serem provenientes de uma exploração indemne de bruce-
lose,
— serem identificados individualmente, em conformidade com
a alínea a) do artigo 4.
oda presente directiva,
— nunca terem sido vacinados contra a brucelose ou se o
tiverem sido há mais de dois anos. Todavia, as fêmeas comidade superior a dois anos e que tenham sido vacinadas antes
da idade de sete meses podem igualmente ser introduzidas,
e
— terem sido isolados na exploração de origem sob controlo
oficial e durante esse período terem sido sujeitos a dois
testes com resultados negativos, com pelo menos seissemanas de intervalo, em conformidade com o anexo C.!
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II. Estado-membro ou região oficialmente indemne de brucelose
Podem ser reconhecidos, de acordo com o procedimento previsto no artigo
15.oda presente directiva, como oficialmente indemnes de brucelose,
qualquer Estado-membro ou qualquer região na acepção do ponto 10 do
artigo 2.o:
1. a) No qual pelo menos 99,8 % das explorações ovina e caprina
sejam explorações oficialmente indemnes de brucelose;
ou
b) Que satisfaçam as seguintes condições:
i) a brucelose ovina ou caprina é uma doença de declaração
obrigatória há, pelo menos, cinco anos,
ii) nenhum caso de brucelose ovina ou caprina foi oficialmente
confirmado há, pelo menos, cinco anos,
iii) a vacinação está proibida há, pelo menos, três anos;
c) Para os quais o respeito destas condições tenha sido constatado
de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente
directiva.
2. No qual, estando satisfeitas as condições previstas no ponto 1:
i) — No primeiro ano seguinte ao reconhecimento do Estado-
-membro ou região como oficialmente indemne de brucelose
(B. melitensis) , os controlos aleatórios praticados a nível da
exploração ou a nível do matadouro demonstrem, com umíndice de certeza de 99 %, que menos de 0,2 % dasexplorações estão infectadas ou pelo menos 10 % dos ovinos
e dos caprinos com mais de seis meses foram submetidos a
testes praticados em conformidade como disposto no anexoC, com resultados negativos,
— anualmente, a partir do segundo ano seguinte ao reconhe-
cimento do Estado-membro ou região como oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis) , os controlos aleatórios
praticados a nível da exploração ou a nível do matadourodemonstrem, com um índice de certeza de 95 %, que menos
de 0,2 % das explorações estão infectadas ou pelo menos 5 %
dos ovinos e dos caprinos com mais de seis meses foramsubmetidos a testes praticados em conformidade com odisposto no anexo C, com resultados negativos,
— as disposições dos dois primeiros travessões podem ser
alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 15.
o,
Esta disposição será reanalisada antes da entrada em vigor doTratado de Adesão, tendo em vista uma eventual alteração, queserá efectuada nos termos do procedimento previsto no artigo 15.
o
ii) as condições de qualificação se mantêm.
CAPÍTULO 2
Exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis)
A. Concessão do estatuto
Considera-se como exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B.
melitensis), uma exploração:
1. Na qual:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis)
estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer outra manifestaçãode brucelose pelo menos há 12 meses;
b) Todos os animais das espécies ovina ou caprina, ou uma parte dos
mesmos, tenham sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou dequalquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento!
B
!M2
!A1
!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 13
previsto no artigo 15.oda presente directiva. Os animais devem ter
sido vacinados antes da idade de sete meses;
c) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com
pelo menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexoC, em todos os ovinos ou caprinos vacinados da exploração comidade superior a 18 meses no momento do teste;
d) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com
pelo menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo
C, em todos os ovinos ou caprinos não vacinados da exploração comidade superior a seis meses no momento do teste;
e) Após a realização dos testes referidos nas alíneas c) ou d), só se
encontrem presentes ovinos ou caprinos nascidos na exploração ou
provenientes de uma exploração nas condições previstas no pontoD;
e
2. Na qual, após qualificação, se mantenham as exigências previstas no
ponto B.
B. Manutenção do estatuto
É efectuado um teste anual numa fracção representativa da população de
ovinos e caprinos de cada exploração. O estatuto da exploração só pode ser
mantido se os resultados dos testes forem negativos.
Em cada exploração, a fracção representativa dos animais que devem ser
controlados é composta por:
— todos os animais machos não castrados e não vacinados, com idade
superior a seis meses,
— todos os animais machos não castrados e vacinados, com idade superior
a 18 meses,
— todos os animais introduzidos recentemente na exploração desde o
controlo anterior,
— 25 % das fêmeas em idade de reprodução sexualmente adultas ou em
lactação, sem que o seu número possa ser inferior a 50 por exploração,
excepto nas explorações onde existam menos de 50 destas fêmeas; neste
caso, todas estas fêmeas devem ser controladas.
C. Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Se, numa exploração ovina ou caprina indemne de brucelose, for
observada uma suspeita de brucelose (B. melitensis) num ou vários
ovinos ou caprinos, é retirada a qualificação desta exploração. Todavia,esta pode ser suspensa provisoriamente se o animal ou os animais foremimediatamente eliminados ou isolados, enquanto se aguarda a confir-
mação oficial da existência de brucelose (B. melitensis) .
2. No caso de ser confirmada a existência de brucelose (B. melitensis) a
suspensão provisória só pode ser retirada se todos os animais infectadosou todos os animais das espécies susceptíveis de ser infectadas forem
abatidos e se dois testes, efectuados de acordo com as disposições
previstas no anexo C, com um intervalo de pelo menos três meses,
— em todos os animais com idade superior a 18 meses, caso tenham
sido vacinados,
— em todos os animais com idade superior a seis meses, caso não
tenham sido vacinados,
deram origem a um resultado negativo.
D. Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina indemne de
brucelose (B. melitensis)
Apenas podem ser introduzidos numa exploraçã;o ovina ou caprina indemne
de brucelose:
1. Ou ovinos ou caprinos provenientes de uma exploração ovina ou caprina
oficialmente indemne ou indemne de brucelose (B. melitensis) ;
2. Ou, até à data prevista para a qualificação das explorações no âmbito dos
planos de erradicação aprovados em conformidade com a Decisão!
B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 14
90/242/CEE (1), os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que
não as referidas no n.o1 que satisfaçam as seguintes condições:
a) Serem identificados individualmente, em conformidade com a
alínea a) do artigo 4.oda presente directiva;
b) Serem originários de um exploração na qual todos os animais das
espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis) estão isentos de sinais
clínicos ou qualquer outra manifestação de brucelose, desde há pelo
menos 12 meses;
c) i) — não terem sido vacinados no decurso dos últimos dois
anos,
— terem sido isolados na exploração de origem, sob controlo
veterinário, e durante esse período terem sido sujeitos adois testes com resultados negativos, realizados com umintervalo de pelo menos cinco semanas, em conformidade
com o anexo C;
ou
ii) Terem sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou de qualquer
outra vacina aprovada de acordo com o procedimento previsto
no artigo 15.
oda presente directiva antes da idade de sete meses
mas o mais tardar, 15 dias antes da sua introdução naexploração de destino.
E. Alteração do estatuto
Uma exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis) pode
adquirir a qualificação de exploração ovina ou caprina oficialmente indemnede brucelose (B. melitensis) após um período mínimo de dois anos se:
a) Nela não existir qualquer animal vacinado contra a brucelose (B.
melitensis) desde há pelo menos dois anos;
b) As condições previstas no ponto D.2 tiverem sido respeitadas sem
interrupção durante este período;
c) No final do segundo ano, os animais com idade superior a seis meses
tiverem apresentado um resultado negativo num teste efectuado emconformidade com o anexo C.!
B
(1)J O n .oL 140 de 1. 6. 1990, p. 123.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 15
ANEXO B
I(1)
— Febre aftosa
— Brucelose (B. melitensis)
— Epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis)
— Carbúnculo bacteriano— Raiva
II(
1)
— Tremor epizoótico
III
— Agalaxia contagiosa
— Paratuberculose— Linfadenite caseosa
— Adenomatose pulmonar
— Maedi visna
— Artrite encefalite viral caprina.!
B
(1) Doenças de declaração obrigatória.1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 16
ANEXO C
Provas para a pesquisa da brucelose (B. melitensis)
No que respeita à qualificação das explorações, a pesquisa da brucelose
(B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada
por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento
a seguir descrito no anexo da Decisão 90/242/CEE, ou ainda por qualquer outro
método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15.oO teste
de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animaisindividuais.
Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da
exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos osanimais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixaçãodo complemento.
No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como
positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICFT por ml.
Os antigéneos utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem
ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti- brucella
abortus .!
B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 17
ANEXO D
Teste oficial para a pesquisa da epididimiorquite infecciosa do carneiro
(B. ovis)
Teste de fixação do complemento:
O antigéneo específico utilizado deve ser aprovado pelo laboratório nacional e
deve ser normalizado em relação ao soro padrão internacional anti- brucella ovis .
O soro de trabalho (de controlo diário) deve ser calibrado em relação ao soro
padrão internacional anti- brucella ovis , preparado pelo laboratório veterinário
central de Weybridge, Surrey, Reino Unido.
Um soro que contenha pelo menos 50 unidades internacionais por ml deve ser
considerado como positivo.!B1991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 18
ANEXO E
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 19
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 20
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 21
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 22
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 23
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 24
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 25
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 26
!M11991L0068 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 27