1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Janeiro de 1980
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício
(80/155/CEE)
(JO L 33 de 11.2.1980, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M2Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001 L 206 1 31.7.2001
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Janeiro de 1980
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades
de parteira e ao seu exercício
(80/155/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.oe 66.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, nos termos do artigo 57.odo Tratado, deve proceder-
-se à coordenação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seuexercício; que é conveniente por razões de saúde pública, avançar-se, na
Comunidade, para uma definição comum do campo de actividade dos
profissionais em causa e da sua formação; que, para o efeito, não seafigurou desejável impor um programa de estudos unificado para oconjunto dos Estados-membros; que, pelo contrário, é convenientedeixar-lhes o máximo de liberdade na organização do respectivo ensino;que, sendo assim, a melhor solução consiste em apenas fixar normas
mínimas;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva não
exclui uma coordenação ulterior;
Considerando que, no que respeita à formação, a maioria dos Estados-
-membros não faz, actualmente, distinção entre as parteiras que exercem
a sua actividade como assalariadas e as que a exercem como
independentes; que, por essa razão, se torna necessário estender àsparteiras assalariadas a aplicação da presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades departeira, exercidas sob os títulos referidos no artigo 1.
oda Directiva 80/
/154/CEE(4), e seu exercício, da posse de um diploma, certificado ou
outro título de parteira ►M2referido no anexo ◄da mesma directiva
justificativo de que o interessado adquiriu no período total da sua
formação:
a) Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as
actividades de parteira, designadamente de obstetrícia e de
ginecologia;
b) Conhecimentos adequados da deontologia e da legislação profissi-
onal;
c) Conhecimentos aprofundados da função biológica, da anatomia e da
fisiologia no domínio da obstetrícia e relativamente ao recém--nascido, bem como conhecimentos das relações existentes entre o
estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu
comportamento;
d) Experiência clínica adequada em estabelecimentos aprovados sob o
controlo de pessoal qualificado em obstetrícia;1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n.oC 18 de 12. 2. 1970, p. 1.
(2)J O n.oC 101 de 4. 8. 1970, p. 26.
(3)J O n.oC 146 de 11. 12. 1970, p. 17.
(4)J O n.oL 33 de 11. 2. 1980, p. 1.
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e) Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e
experiência de colaboração com este pessoal.
2. A formação referida no n.o1 inclui:
— uma formação específica a tempo inteiro de parteira de pelo menos
três anos de estudos teóricos e práticos; o acesso a essa formação é
subordinado à conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos deformação escolar geral; ou
— uma formação específica a tempo inteiro de parteira de pelo menos
dezoito meses, cujo acesso está subordinado à posse de um diploma,certificado ou outro título de enfermeiro responsável por cuidados
gerais►
M2referido no anexo da Directiva 77/452/CEE ◄(1).
3. A formação específica de parteira referida no primeiro travessão
do n.o2 deve incidir, no mínimo, sobre as matérias do programa de
formação constante do Anexo.
A formação referida no segundo travessão do n.o2 deve incidir, no
mínimo, sobre as matérias doprograma deformação constante do Anexoque não tenham sido objecto de ensino equivalente no âmbito daformação de enfermeiro.
4. Os Estados-membros velarão por que a instituição encarregada da
formação das parteiras seja responsável pela coordenação entre a teoria e
a prática do programa de estudos no seu conjunto.
O ensino teórico e técnico referido na parte A do anexo deve ser
repartido de modo equilibrado e coordenado com o ensino clínico de
parteira referido na parte B do mesmo Anexo, de tal modo que os
conhecimentos e a experiência enunciados no n.
o1 possam ser
adquiridos de forma adequada.
O ensino clínico de parteira deve ser efectuado sob forma de estágios
orientados nos serviços de um centro hospitalar ou em outros serviços de
saúde aprovados pelas autoridades ou organismos competentes. Durante
essa formação, os candidatos a parteira participarão nas actividades dosserviços em causa, na medida em que tais actividades contribuam para asua formação, e serão iniciados nas responsabilidades que as actividadesde parteira implicam.
5. A presente directiva nao prejudica a possibilidade de os Estados-
-membros concederem o acesso, no seu território e segundo a suaregulamentaçao, às actividades de parteira e ao seu exercício aos
titulares de diplomas, certificados ou outros títulos que nao tenham sido
obtidos num Estado-membro.
6. A título transitório e em derrogaçao do disposto nos n.
os1 e 4, a
Espanha, cujas disposiçoes legislativas, regulamentares e administrativas
previam uma formaçao que, no momento da entrada em vigor da
Directiva 80/154/CEE e da presente directiva, nao estava emconformidade com a presente directiva, pode manter a aplicaçao dessasdisposiçoes às pessoas que iniciaram a sua formaçao específica departeira, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1985.
Os Estados-membros de acolhimento estao autorizados a exigir aos
detentores de diplomas, certificados e outros títulos de parteira, emitidospela Espanha e que sancionam formaçoes específicas iniciadas antes de1 de Janeiro de 1986, que esses diplomas, certificados e outros títulossejam acompanhados de um atestado comprovativo de que se dedicaram
efectiva e licitamente às actividades de parteira durante, pelo menos, três
anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissao doatestado, a nao ser que esse diploma, certificado ou outro título sejaacompanhado de um atestado passado pelas autoridades competentesespanholas, certificando que sanciona uma formaçao inteiramenteconforme ao presente artigo e ao anexo.1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 3
(1)J O n.oL 176 de 15. 7. 1977, p. 1.▼M1
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Artigo 2.o
Após exame periódico dos resultados das diversas vias de formação
previstas no n.o2 do artigo 1.o, a Comissão apresentará um relatório ao
Conselho, o primeiro dos quais seis anos após a notificação da presentedirectiva. O referido exame será efectuado com a colaboração do ComitéConsultivo para a Formação das Parteiras.
Em função dos resultados desse exame, a Comissão apresentará
propostas de alteração tendentes a aproximar os requisitos mínimosprevistos nas referidas vias de formação das condições fixadas no n.
o1,
primeiro sub-travessão do primeiro travessão, e segundo travessão, doartigo 2.
o, da Directiva 80/154/CEE. O Conselho deliberará sem demora
sobre tais propostas.
Artigo 3.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, os Estados-membros podem
autorizar o tipo de formação a tempo parcial, nas condições aprovadas
pelas autoridades nacionais competentes.
A duração total da formação a tempo parcial não pode ser inferior à da
formação a tempo inteiro. O nível de formação não pode sercomprometido pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial.
Artigo 4.
o
Estados-membros assegurarão que as parteiras se encontram habilitadas,
no mínimo, para acederem às actividades a seguir enunciadas e ao seuexercício:
1. Informar correctamente e aconselhar em matéria de planeamento
familiar;
2. Verificar a gravidez, vigiar a gravidez normal, efectuar os exames
necessários à vigilância da evolução da gravidez normal;
3. Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico o
mais precoce possível da gravidez que implique risco;
4. Estabelecer um programa de preparação dos futuros pais tendo em
vista a sua nova função, assegurar a preparação completa para oparto e aconselhá-los em matéria de higiene e de alimentação;
5. Assistir a parturiente durante o trabalho de parto e vigiar o estado do
feto in utero pelos meios clínicos e técnicos apropriados;
6. Fazer o parto normal quando se trate de apresentação de cabeça
incluindo, se for necessário, a episiotomia, e, em caso de urgência,fazer o parto tratando-se de apresentação pélvica;
7. Detectar na mãe ou no filho sinais reveladores de anomalias que
exijam a intervenção de um médico e auxiliar este último em casode intervenção; tomar as medidas de urgência que se imponham naausência do médico, designadamente a extracção manual da
placenta, eventualmente seguida de revisão uterina manual;
8. Examinar o recém-nascido e cuidar dele; tomar todas as iniciativas
que se imponham em caso de necessidade e praticar, se for caso
disso, a reanimação imediata;
9. Cuidar da parturiente, vigiar o puerpério e dar todos os conselhos
úteis para tratar do recém-nascido nas melhores condições;
10. Praticar os cuidados prescritos pelo médico;
11. Fazer os relatórios escritos necessários.
Artigo 5.
o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68 do
Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dostrabalhadores na Comunidade(
1), exerçam ou venham a exercer, como1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 4
(1)J O n.oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
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assalariados, uma das actividades referidas no artigo 1.oda Directiva 80/
/154/CEE.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de três anos a contar
da data da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo 7.
o
Se num Estado-membro surgirem dificuldades graves em certos
domínios, na aplicação da presente directiva, a Comissão examinarátais dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer
do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública, instituído pela
Decisão 75/365/CEE(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 80/157/CEE(2).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 8.o
Sob proposta da Comissão, e após parecer do Comité Consultivo, o
Conselho decidirá, no prazo máximo de seis anos a contar da notificaçãoda presente directiva, se a derrogação prevista no ponto 3 da parte B doAnexo deve ser suprimida ou reduzido o seu alcance.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 5
(1)J O n.oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(2)J O n.oL 33 de 11. 2. 1980, p. 15.
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ANEXO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS PARTEIRAS
O programa da formação destinado à obtenção dos diplomas, certificados e outros
títulos de parteira inclui as duas modalidades seguintes:
A. ENSINO TEÓRICO E TÉCNICO
a)Disciplinas de base
1. Noções fundamentais de anatomia e de fisiologia
2. Noções fundamentais de patologia3. Noções fundamentais de bacteriologia, virologia y parasitologia4. Noções fundamentais de biofísica, bioquímica e radiologia5. Pediatria, nomeadamente no que respeita ao recém-nascido6. Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce7. Nutrição e dietética, nomeadamente no que respeita à alimentação da
mulher, do recém-nascido e do lactente
8. Noções fundamentais de sociologia e problemas da medicina social9. Noções fundamentais de farmacologia
10. Psicologia11. Pedagogia12. Legislação sanitária e social e organização sanitária13. Deontologia e legislação profissional14. Educação sexual e planeamento familiar15. Protecção jurídica da mãe e da criança
b)Disciplinas específicas das actividades de parteira
1. Anatomia e fisiologia
2. Embriologia e desenvolvimento do feto3. Gravidez, parto e puerpério4. Patologia ginecológica e obstétrica5. Preparação para o parto e para a maternidade e paternidade, incluindo
os aspectos psicológicos
6. Preparação do parto (incluindo o conhecimento e a utilização do
material obstétrico)
7. Analgesia, anestesia e reanimação8. Fisiologia e patologia do recém-nascido9. Cuidados e vigilância do recém-nascido
10. Factores psicológicos e sociais
B. ENSINO PRATICO E ENSINO CLINICO
Este ensino é ministrado sob vigilância apropriada:
1. Consultas de grávidas incluindo, pelo menos, cem exames pré-natais.
2. Vigilância e prestaçao de cuidados a, pelo menos, quarenta parturientes.3. Realizaçao pelo aluno de, pelo menos, quarenta partos; quando este
número nao puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser
reduzido no mínimo a trinta, desde que o aluno participe activamente,
para além daqueles, em mais vinte partos.
4. Participaçao activa em partos de apresentaçao pélvica. Em caso de
impossibilidade, devido a número insuficiente de partos pélvicos, deve
recorrer-se à situaçao simulada para esta formaçao.
5. Prática de episiotomia e iniciaçao à sutura. A iniciaçao deverá
compreender ensino teórico e exercícios clínicos. A prática da sutura
deverá compreender a sutura das episiotomias e roturas simples do
períneo, que pode ser simulada, se absolutamente indispensável.
6. Vigilância e cuidados prestados a quarenta grávidas, durante ou depois do
parto, em situaçao de risco.1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 6
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▼M1
7. Vigilância e prestaçao de cuidados, incluindo exame, a pelo menos cem
puérperas e recém-nascidos saudáveis.
8. Observaçao e prestaçao de cuidados a recém-nascidos que necessitem
cuidados especiais, incluindo crianças nascidas antes do tempo e depois
do tempo, bem como a recém-nascidos de peso inferior ao normal e a
recém-nascidos doentes.
9. Prestaçao de cuidados a mulheres com situaçoes patológicas no campo da
ginecologia e obstetrícia.
10. Iniciaçao à prestaçao de cuidados no campo da medicina e cirurgia. A
iniciaçao deverá compreender ensino teórico e exercícios clínicos.1980L0155 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 7