1978R3077 — PT — 17.03.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o3077/78 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1978
relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados
de países terceiros e os certificados comunitários
(JO L 367 de 28.12.1978, p. 28)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o673/79 da Comissão de 4 de Abril de 1979 L 85 25 5.4.1979
►M2Regulamento (CEE) n.o1105/79 da Comissão de 5 de Junho de 1979 L 138 9 6.6.1979
►M3Règlement (CEE) no1466/79 de la Commission du13 ju illet 1979 (*) L 177 37 14.7.1979
►M4Regulamento (CEE) n.o3042/79 da Comissão de 21 de Dezembro de
1979 L 343 5 31.12.1979
►M5Regulamento (CEE) n.o3093/81 da Comissão de 29 de Outubro de 1981 L 310 17 30.10.1981
►M6Regulamento (CEE) n.o541/85 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1985 L 62 57 1.3.1985
►M7Regulamento (CEE) n.o3261/85 da Comissão de 21 de Novembro de
1985 L 311 20 22.11.1985
►M8Regulamento (CEE) n.o3589/85 da Comissão de 17 de Dezembro de
1985 L 343 19 20.12.1985
►M9Regulamento (CEE) n.o1835/87 da Comissão de 30 de Junho de 1987 L 174 14 1.7.1987
►M10Regulamento (CEE) n.o3975/88 da Comissão de 20 de Dezembro de
1988 L 351 23 21.12.1988
►M11Regulamento (CEE) n.o4060/88 da Comissão de 21 de Dezembro de
1988 L 356 42 24.12.1988
►M12Regulamento (CEE) n.o2835/90 da Comissão de 28 de Setembro de 1990 L 268 88 29.9.1990
►M13Regulamento (CEE) n.o2238/91 da Comissão de 26 de Julho de 1991 L 204 13 27.7.1991
►M14Regulamento (CEE) n.o2915/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 L 264 29 23.10.1993
►M15Regulamento (CE) n.o812/94 da Comissão de 12 de Abril de 1994 L 94 4 13.4.1994
►M16Regulamento (CE) no1757/94 da Comissão de 18 de Julho de 1994 L 183 11 19.7.1994
►M17Regulamento (CE) n.o201/95 da Comissão de 31 de Janeiro de 1995 L 24 121 1.2.1995
►M18Regulamento (CE) n.o972/95 da Comissão de 28 de Abril de 1995 L 97 62 29.4.1995
►M19Regulamento (CE) n.o2132/95 da Comissão de 7 de Setembro de 1995 L 214 7 8.9.1995
►M20Regulamento (CE) n.o539/98 da Comissão de 9 de Março de 1998 L 70 3 10.3.1998
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) N.o3077/78 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1978
relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acom-
panham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados
comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1696/71 do Conselho, de 26
de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado nosector do lúpulo (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1170/77 (2) e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 5,
Considerando que o artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1696/71
estabelece que o lúpulo e os produtos do lúpulo provenientes de paísesterceiros só podem ser importados se apresentarem características quali-tativas pelo menos equivalentes aos limites mínimos de comercializaçãoaprovados para os lúpulos ou produtos derivados do lúpulo colhidos naComunidade ou elaborados a partir de tais produtos; que prevê, todavia,que estes produtos sejam considerados como apresentando as caracterís-ticas atrás referidas se forem acompanhados dum atestado emitido pelasautoridades do seu país de origem e reconhecido como equivalente aocertificado exigido para a comercialização dos lúpulos e produtos deri-vados do lúpulo de origem comunitária;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o3076/78 da Comissão, de
21 de Dezembro de 1978, relativo à importação de lúpulo provenientede países terceiros(
3), adoptou as disposições segundo as quais devem
ser emitidos os atestados atrás referidos;
Considerando que os Estados Unidos da América, a Polónia, a Bulgária,
a Jugoslávia, a República Popular da China, a Checoslováquia, aAustrália se comprometeram a respeitar as exigências prescritas para acomercialização do lúpulo e dos produtos derivados do lúpulo e autori-zaram certos serviços a emitir atestados de equivalência; que convém,por consequência, reconhecer estes atestados como equivalentes aoscertificados comunitários e admitir em livre prática os produtos por elesabrangidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os atestados que acompanham o lúpulo e os produtos elaborados apartir do lúpulo importado de países terceiros, emitidos em conformi-dade com as disposições do Regulamento (CEE) n.
o3076/78 por um
organismo que figura no Anexo do presento regulamento serão reconhe-cidos como equivalentes ao certificado previsto no artigo 2.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1696/71. ►M14O anexo será objecto de revisões em
função das comunicações dos países terceiros. ◄
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1979.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 175 de 4. 8. 1971, p. 1.
(2)J On .oL 137 de 3. 6. 1977, p. 7.
(3)J On .oL 367 de 28. 12. 1978, p. 17.
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País de origemServiços habili-
tadosMorada Código Telefone Telefax▼M20
ANEXO
SERVIÇOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA:
Lúpulo em cones Código NC: ex 1210
Pós de lúpulo Código NC: ex 1210Sucos e extractos de lúpulo Código NC: 1302 13 00
Austrália Quarantine and
Quality Assu-rance Branch
Department of
Primary Industryand FisheriesGPO Box 192B
Hobart TAS
7001+.61.02. 33-8011 34-6785
Ovens ResearchStation
Department of
AgriculturePO Box 235
Myrtleford,
Victoria 3737+.61.57. 51-1311 51-1702
Bulgária Institute ofBrewing andHop Production Gorubljane
Sofia 1738+.359.2. 75-4153 75-6194
Canadá Plant Protection
Division
Animal and
Plant HealthDirectorate
Food Production
and InspectionBranchAgricul-ture and Agri--food CanadaFloor 2, WestWing
59 Camelot
Drive
Napean, Ontario,
Canada
K1A OY9+.1.613 952-8000 991-5612
República
Popular daChinaChina TianjinImport & Export
Commodity
InspectionBureau33, Youyi Road
Tianjin 300201+.86.22. 432-4143 832-0842
China Xinjiang
Import & Export
Commodity
InspectionBureauFu6, BeijingNan Lu
Wulumuqi
830011+.86.991. 484-2708 484-0050
ChinaNeimengguImport & Export
Commodity
InspectionBureauZhaowuda Road
Huhehaote
010010+.86.471. 45-1156 45-1163
Hungria Budapest/Fövá-rosi/Állategész-ségügyiés Élelmiszerel-lenörzö ÁllomásLehel u.43-47
1135 Budapest+.36.1. 129-7012 140-9394
Nova Zelândia Ministry of
Agriculture andFisheriesPO Box 2526
Wellington+.64.4. 472-0367 474-4240472-9071
Cawthorn Insti-
tutePrivate Bag
Nelson+.64.3. 548-2319 546-9464
1978R3077 — PT — 17.03.1998 — 001.001 — 4
▼M20
País de origemServiços habili-
tadosMorada Código Telefone Telefax
Polónia Agricultural and
Food
Quality Inspec-
tionul. Zurawia 32//34
skr. poczt. 2500-950 Wars-
zawa+.48.2. 621-6421 621-4858
Roménia Cluj-NapocaUniversity ofAgriculturalSciencesStrada Manasturno. 3
Cluj-Napoca+.406. 419-8792 419-3792
Bucharest Insti-
tute of FoodChemistryStrada Garlei no.1
Sector 1Bucharest+.40.1. 679-5090 212-0305
República Fede-
rativa da Jugos-lávia (Sérvia eMontenegro)Institut zaRatarstvo I
Povrtlarstvo/
/Zavod sa HmeljYu-21470 BackiPetrovac +.381.21. 780-365 621-212
República Eslo-vaca Ústredn ý
kontroln ýa
skúsobn ýústav
polnohospo-dárskyMatúskova 21
833 16 Bratis-
lava+.42.7. 37-5666 37-7436
Eslovénia Institut za hmel-jarstvo in pivo-varstvo Zalec Ul. Zalskegatabora 2
63310 Zalec+.386.63 715-214 712-163
África do Sul CSIR Food
Science andTechnologyPO Box 395
0001 Pretoria+.27.12 841-3172 841-3594
Suíça Versuchsstation
SchweizerischerBrauereien(VSB)Engimattstrasse11
8059 Zürich+.41.1. 201-4244 201-4249
República Checa Státní kontrolní
a zkusební ústav
zemedelsk ý
Brno odborchmele ZatecChmelarskénámestí 1612
438 43 Zatec+.42.397. 2-7512-752 4-003
Ucrânia Productional-
-TechnicalCentre (PTZ)
UkrhmelHlebnaja 27262028 Zhitomir +.7.0412 37-2111 36-7331
Estados Unidos
da AméricaWashingtonDepartment ofAgriculture
State Chemical
and Hop Lab2017 South FirstStreet
Yakima, WA+.1.509. 575-2759 454-7699
Idaho Depart-
ment of Agricul-ture
Hop Inspection
Lab2270 Old Peni-tentiary Road
PO Box 790Boise, ID 83701+.1.208 334-2623 334-2170
Oregon Depart-
ment of Agricul-ture
Commodity
Inspection Divi-sion635 CapitalStreet NE
Salem, OR
97310+.1.503. 986-4620 373-1479
1978R3077 — PT — 17.03.1998 — 001.001 — 5
▼M20
País de origemServiços habili-
tadosMorada Código Telefone Telefax
USDA, GIPSA,
FGIS1100 NW FrontAvenuePO Box3837Portland,OR 97208+.1.503. 231-2056 231-6199
USDA, GIPSA,FGIS
Commodity
Testing Labora-toryBuilding 306,Room 209
BARC-EastBeltsville, MD
20705-2325+.1.301 504-9328 504-9200
Zimbabué Standards Asso-ciation ofZimbabwe Northern Close
Northbridge
Park
PO Box 2259-
-BorrowdaleHarare+.263.4. 88-2021/2 88-2020