1972A5722 — PT — 01.05.2015 — 002.001

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(*) Este acto não existe em língua portuguesa.









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ACORDO

entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia







A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, por um lado, A REÚBLICA DA ISLÂNDIA, por outra, DESEJANDO consolidar e ampliar, por ocasião do alargamento da Comunidade Económica Europeia, as relações económicas existentes entre a Comunidade e a Islândia e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio, a fim de contribuir para a construção europeia, RESOLVIDAS, para este efeito a aliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre, DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de, desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados no presente Acordo, DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretade no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:







Artigo 1.o

O presente Acordo tem por objectivo:

a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, e favorecer deste modo, na Comunidade e na Islândia, o desenvolvimento da actividade económica, a melhorias das condições de vida e das condições de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;

b) Assegurar ao comércio entre as Partes Contratantes condições equitativas de concorrência;

c) Contribuir assim, pela eliminação de obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio mundial.

Artigo 2.o

O Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade e da Islândia:

i) Classificados nos capítulos 25 a 99 da Nomenclatura de Bruxelas, com excepção dos produtos enumerados no Anexo I;

ii) Constantes do Protocolo n.o 2 e n.o 6 tendo em conta as condições especiais nele previstas.

Artigo 3.o

1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Islândia.

2. A Comunidade, na sua composição originária, e a Irlanda suprimem os direitos aduaneiros de importação, de acordo com o calendário seguinte:

— em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base;

— as quatro outras eduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas: — em 1 de Janeiro de 1974, em 1 de Janreio de 1975, em 1 de Janeiro de 1976, em 1 de julho de 1977.

3. Relativamente a cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as successivas reduções previstas no presente artigo e no Protocolo n.o 1, é o direito efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1972.

Se, depois de 1 de Janeiro de 1972, forem aplicades reduções de direitos na sequência da Conferência de Negociações Comerciais de Genebra (1964/1967), os direitos assim reduzidos substituem os direitos de base referidos no primeiro parágrafo.

4. Os direitos reduzidos calculados nos termos do presente artigo e do ►M7 nos Protocolos no. 1 e no. 2 ◄ são aplicados por arredondamento à primeira casa decimal.

Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do n.o 5 artigo 39.o do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» ►M7 ————— ◄ , em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o presente artigo e o ►M7 os Protocolos no. 1 e no. 2 ◄ são aplicados por arredondamento à quarta casa decimal.

Artigo 4.o

1. Nas datas indicadas, a Islândia reduzirá os direitos de importação em relação à Comunidade, na sua composição originária, e à Irlanda para as taxas dos diferentes direitos de base aplicáveis em 1 de Março de 1970, abaixo indicados.







Direitos de base 2 4 5 10 12 15 20 25 30 35 40 50 60 65 70 75 80 90 100 el 1 Abril 1973 2 4 4 7 8 11 14 18 21 25 30 35 40 45 50 55 55 65 70 1 Janeiro 1974 0 3 3 6 7 9 12 15 18 21 24 30 35 40 40 45 50 55 60 1 Janeiro 1975 0 3 3 5 6 7 10 13 15 17 20 25 30 30 35 35 40 45 50 1 Janeiro 1976 0 2 2 4 5 6 8 10 12 14 16 20 24 25 30 30 30 35 40 1 Janeiro 1977 0 2 2 3 4 4 6 7 8 10 12 15 18 20 21 22 25 25 30 1 Janeiro 1978 0 0 0 2 2 3 4 5 6 7 8 10 12 13 14 15 16 18 20 1 Janeiro 1979 0 0 0 2 2 2 2 2 3 3 4 5 6 6 7 7 8 9 10 1 Janeiro 1980 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. A Irlanda continua a reduzir os direitos aduaneiros em relação à Dinamarca ►M7 ————— ◄ e ao Reino Unido a partir de 1 de Janeiro de 1974 de acordo com o calendário indicado no n.o 1.

Artigo 5.o

1. As disposições relativas à supressão progressiva dos direitos aduanreiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.

As Partes Contratantes podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna.

2. A Islândia pode manter temporariamente, no respeito das condições do artigo 19.o, direitos aduaneiros de natureza fiscal em relação aos produtos constantes do Anexo II.

Quando for iniciada na Islândia a produção de um produto similar a um produto constante do Anexo II, o direito a que este último produto é submetido deve ser reduzido para o nível que teria atingido se o desarmamento deste direito tivesse sido efectuado segundo o calendário previsto no n.o 1 do artigo 4.o depois de entrada em vigor do Acordo. Se, em relação a países terceiros, for instituído um direito mais baixo que o direito fiscal, as reduções pautais serão efectuadas a partir deste último direito.

As reduções posteriores serão efectuadas segundo o calendário previsto no n.o 1 do artigo 4.o

3. A Dinamarca, a Irlanda ►M7 ————— ◄ e ol Reino Unido podem manter até 1 de Janeiro de 1976 um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito em caso de aplicação do artigo 38.o do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» ►M7 ————— ◄ .

Artigo 6.o

1. Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Islãndia.

2. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Islândia serão suprimidos aquando da entrada em vigor do Acordo.

Qualquer encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação cuja taxa seja, em 31 de Dezembro de 1972, superior à taxa efectivamente aplicada em 1 de Janeiro de 1972, será reduzido para esta última taxa aquando da entrada em vigor do Acordo.

3. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação, serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguiente:

— cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974, para 60 % da taxa aplicada em 1 de Janeiro de 1972;

— as três outras reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas: — em 1 de Janeiro de 1975, em 1 de Janeiro de 1976, em 1 de Julho de 1977.

Artigo 7.o

1. Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Islândia.

Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1974.

2. A Islândia pode manter o sistema de encargos à exportação dos produtos da pesca aplicável em 1 de Janeiro de 1972 e indicado no Anexo III.

Eventuais modificações não devem alterar o carácter e os objectivos do sistema. Serão notificadas previamente ao Comité Misto.

Artigo 8.o

O Protocolo n.o 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos.

Artigo 9.o

O Protocolo n.o 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

Artigo 10.o

1. Em caso de adopção de uma regulamentação específica no âmbito da realização da sua política agrícola ou de alteração da regulamentação existente, a Parte Contratante em causa pode adaptar, para os produtos abrangidos, o regime resultante do Acordo.

2. Nestes casos, a Parte Contratante em causa terá em consideração de forma adequada os interesses da outra Parte Contratante. As Partes Contratantes podem, para este fim, consultar-se no âmbito do Comité Misto previsto no artigo 30.o

Artigo 11.o

O Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem.

Artigo 12.o

A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará, se possível, esta redução ou esta suspensão ao Comité Misto pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação da outra Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar.

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Artigo 12.o a

Em caso de alterações da nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações a nomenclatura pautal do Acordo, para esses produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.

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Artigo 13.o

1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação, nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Islândia.

2. A Comunidade suprime as restrições quantitativas à importação em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1975.

A Islândia suprimirá as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação, o mais tardar, em de Janeiro de 1975

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Artigo 13.o a

1. Não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas às exportações ou medidas de efeito equivalente no comércio entre a Comunidade e a Islândia.

2. As restrições quantitativas às exportações e as medidas de efeito equivalente em vigor em 1 de Janeiro de 1989 serão abolidas em 1 de Janeiro de 1990, à excepção das aplicadas aos produtos enumerados no Protocolo n.o 7, que serão eliminadas em conformidade com as disposições desse protocolo.

Artigo 13.o b

Uma parte contratante que tencione alterar as disposições aplicáveis às exportações para países terceiros, notificará, na medida dõ possível, o Comité Misto, pelo menos trinta dias antes da alteração proposta produzir efeitos. Tomará nota de quaisquer observações da outra parte contratante relativas a quaisquer distorções que dela possam resultar.

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Artigo 14.o

1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos classificados nas posições pautais 27.10, 27.11, 27.12, ex 27.13 (parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, resíduos parafínicos) e 27.14 da Nomenclatura de Bruxelas aquando da adopção de uma definição comum de origem relativamente aos produtos petrolíferos, aquando de decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política energética comum.

Neste caso, a Comunidade terá em conta de forma adequada os interesses da Islândia; para este efeito, informará o Comité Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 32.o

2. A Islândia reserva-se o direito de proceder de forma análoga se situações comparáveis se lhe apresentarem.

3. Sem prejuízo do disposto nos n.os l e 2, o Acordo não prejudica as regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos.

Artigo 15.o

1. As Partes Contratantes declaram-se prontas a favorecer, no respeito pelas suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que o Acordo não se aplica.

2. Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes Contratantes aplicarão as suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais.

3. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 33.o, as dificuldades que posam surgir no seu comércio de produtos agrícolas e esforçar-se-ão por encontrar as soluções mais adequadas.

Artigo 16.o

A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários da Islândia não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que aquele que os Estados-membros concedem entre si.

Artigo 17.o

O Protocolo n.o 6 determina as disposições especiais aplicáveis à importação na Comunidade de certos produtos da pesca.

Artigo 18.o

O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes às regras de origem.

Artigo 19.o

As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleçá, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante

Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.

Artigo 20.o

Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Islândia.

Artigo 21.o

O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou de protecção da propriedade industrial e comercial; nem as regulamentações em matéria de ouro e de prata. Todavia, tais proibições ou restrições não deven constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.

Artigo 22.o

O Acordo não prejudica a adopção por uma Parte Contratante das medidas:

a) Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrária aos interesses essenciais à sua segurança;

b) que estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e material de guerra ou com a investigação, desenvolvimento e produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares;

c) Que considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em caso de tensão internacional grave.

Artigo 23.o

1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida susceptível de pôr em perigo a realização dos objectivos do Acordo.

2. A Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do Acordo.

Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28.o.

Artigo 24.o

1. São incompatíveis com o bom funcionamento do Acordo, na medida em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Islândia;

i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas a todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de mercadorias;

ii) A exploração abusiva por uma ou várias empresas de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial deste;

iii) Todo o auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência favorecendo determinadas empresas ou produções.

2. Se uma Parte Contratante considerar que uma dada prática é incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28.o

Artigo 25.o

Sempre que o aumento das importações de um dado produto provoque ou ameace provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das Partes Contratantes e se este aumento for devido:

— à redução, parcial ou total, prevista no Acordo, pela Parte Contratante importadora, dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente que incidem sobre este produto,

— e ao facto de os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente cobrados pela Parte Contratante exportadora nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela parte contratante importadora,

a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28.o.

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Artigo 25.o a

Quando da aplicação dos artigos 7.o e 13.o A resultar:

1. A reexportação para um país terceiro em relação ao qual a parte contratante de exportação mantém, para o produto em questão, restrições quantitativas à exportação, direitos de exportação ou medidas de efeito equivalente; ou

2. Uma grave situação de penúria ou uma ameaça desta situação em relação a um produto essencial para a parte contratante de exportação,

e, quando as situações acima referidas originem ou sejam susceptíveis de originar dificuldades significativas à parte contratante de exportação, essa parte contratante poderá tomar as medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 28.o

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Artigo 26.o

Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumping nas relações com a outra Parte Contratante, pode tomar as medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28.o

Artigo 27.o

No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades que possam determinar a alteração grave de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28.o.

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Artigo 28.o

1. Se uma parte contratante submeter as importações ou exportações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os artigos 25.o, 25.o A e 27.o a um procedimento administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra parte contratante.

2. Nos casos referidos nos artigos 23.o a 27.o, antes de adoptar medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea e) do n.o 3, a parte contratante em causa fornecerá ao Comité Misto todos os elementos úteis, de modo a permitir um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as partes contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do acordo.

As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão, logo que as condições o permitam.

3. Na execução do disposto no n.o 2, aplicam-se as seguintes disposições:

a) No que diz respeito ao artigo 24.o, cada parte contratante pode submeter a questão à apreciação do Comité Misto, se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do acordo na acepção do n.o 1 do artigo 24.o As partes contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária com vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada. Se a parte contratante em causa não puser fim às práticas contestadas no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou na falta de acordo no âmbito deste no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação a parte contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considere necessárias para sanar as dificuldades graves resultantes das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pautais;

b) No que diz respeito ao artigo 25.o, as dificuldades resultantes da situação referida nesse artigo serão notificadas, para exame, ao Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim. Se o Comité Misto ou a parte contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha fim à dificuldade no prazo de trinta dias após a notificação, a parte contratante importadora é autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto importado. O direito de compensação será calculado em função da incidência no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primas ou produtos intermédios incorporados;

c) No que diz respeito ao artigo 25.o A, as dificuldades que surjam da situação referida neste artigo serão sujeitas à apreciação do Comité Misto. No que respeita ao ponto 2 do artigo 25.o A, a ameaça de uma situação de penúria será devidamente comprovada através de indicadores quantitativos e de preços adequados. O Comité Misto poderá tomar qualquer decisão que se revele necessária para pôr termo às dificuldades. Se o Comité Misto não tomar uma decisão nesse sentido no prazo de trinta dias a contar da apresentação do assunto à sua apreciação, a parte contratante de exportação fica autorizada a aplicar temporariamente medidas apropriadas sobre a exportação do produto em causa;

d) No que diz respeito ao artigo 26.o, efectuar-se-á uma consulta no âmbito do Comité Misto antes que a parte contratante interessada tome as medidas adequadas;

e) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam um exame prévio, a parte contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 25.o, 25.o A, 26.o e 27.o, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham uma incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.

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Artigo 29.o

Em caso de dificuldades ou de ameaça grave de dificuldades na balança de pagamentos de um ou de mais Estados-membros da Comunidade ou da Islândia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante.

Artigo 30.o

1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará recomendações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo. Estas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as suas regras próprias.

2. Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do Comité Misto.

3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.

Artigo 31.o

1. O Comité Misto é composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Islândia.

2. O Comité Misto pronuncia-se por comum acordo.

Artigo 32.o

1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no seu regulamento interno.

2. O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por iniciativa do seu presidente, com vista a proceder a um exame do funcionamento geral do Acordo.

Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a perido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.

3. O Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho destinados a assisti-lo no exercício das suas funções.

Artigo 33.o

1. Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-as a domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido fundamentado.

As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, nomeadamente com vista a encetar negociações.

2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n.o 1 serão sujeitos a ratificação ou aprovação das Partes Contratantes de acordo com os procedimentos respectivos.

Artigo 34.o

O Anexo e os Protocolos anexos ao Acordo fazem dele parte integrante.

Artigo 35.o

Cada Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a data desta notifição.

Artigo 36.o

O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Islândia.

Artigo 37.o

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, ►M7 italiana e neerlandesa ◄ e islandesa, fazendo fé qualquer destes textos.

O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.

Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a realização dos procedimentos necessários para esse efeito.

Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a esta notificação. A data limite para esta notificação é 30 de Novembro de 1973.

As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo se esta tiver lugar depois daquela data.

Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.

Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.

Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.

Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.

Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.

Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.

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Gjört í Bruxelles, tuttugasta og annan dag júlímánaðar nítjánhundruð sjötíu og tvö.

På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegne

Im Namen des Rates der Europãischen Gemeinschaften

In the name of the Council of the European Communities

Au nom du Conseil des Communautés européennes

A nome del Consiglio delle Comunità europee

Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen

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Fyrir hånd Lýðveldisins Islands

ANEXO I

Lista dos produtos referidos no artigo 2.o do Acordo







Ν.o da Nomenclatura de Bruxelas Designação das mercadorias 35.02 Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas: A. Albúminas: II. Outras: a) Ovalbumina e lactalbumina: 1. Secas (em folhas, escamas, cristais, pó, etc.) 2. Outras 45.01 Cortiça natural em bruto e desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 54.01 Linho em bruto, macerado, espadelado, ou assedado, penteado ou tratato por outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de linho, incluindo o linho de trapo 57.01 Cânhamo (cannabis sativa) em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de cânhamo (incluindo o cânhamo de trapo)

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ANEXO II







N.o da pauta aduaneira islandesa Designação das mercadorias Taxas dos direitos em % 25.01 Sal-gema, sal de fontes salinas, sal marinho, sal de mesa; cloreto de sódio puro; águas-mães de salinas; água do mar: 01 — sal-gema, sal de fontes salinas, sal marinho, sal de mesa, em embalagem de 5 kg ou menos 5 09 — outros l Ikr/ 1 000 kg 25.02.00 Pirites de ferro não ustuladas 10 25.03.00 Enxofre, com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado coloidal 10 25.04.00 Grafite natural 20 25.06.00 Quartzo (com excepção das areias naturais); quartzites em bruto, desbastadas ou simplesmente serradas 20 25.07.00 Argilas (caulino, bentonite, etc.), com exclusão das argilas expandidas do n.o 68.07, andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulite; terra de (chamotte) e terra de dinas 15 25.08.00 Cré 20 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais, apatite e crés fosfatados 10 — Não moídos: — outros 20 20 — Moídos: — outros 20 25.11.00 Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherité), mesmo calcinado, com exclusão do óxido de bário 20 25.12 Farinhas siliciosas fósseis e outras terras siliciosas análogas (kieselgur, tripolite, diatomite, etc.) de densidade aparente inferior ou igual a 1, mesmo calcinadas 09 — Outros 20 25.13 Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente: 09 — outros 20 25.14.00 Ardósia em bruto, fendida, desbastada ou simplesmente serrada 20 25.15.00 Mármore, travertino, granito belga e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5 e alabastro, em bruto, desbastados ou simplesmente serrados 20 25.18.00 Dolomite, em bruto, desbastada ou simplesmente serrada; dolomite, mesmo fritada ou calcinada; adobe de dolomite 20 25.19.00 Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia fritada, mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da fritagem; outro óxido de magnésio, mesmo quimicamente puro 20 25.20 Gesso cru; anidrite; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores, com excepção do gesso calcinado para a arte dentária: — gesso cru e anidrite: 11 — gesso cru em bruto, mesmo moído 10 19 — outros 20 20 — outros 20 25.21 Castinas, pedra de cal e margas: 09 — outras 20 25.22 Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e hidróxido de cálcio 09 — Outras 20 25.24.00 Amianto (asbesto) 20 25.26.00 Mica, mesmo em lamelas irregulares obtidas por clivagem (splittings) e desperdícios de mica 20 25.27.00 Esteatite natural, em bruto, desbastada ou simplesmente serrada; talco 20 25.28.00 Criólito e quiólito, naturais 20 25.30.00 Boratos naturais, em bruto, e seus concentrados (calcinados ou não), com exclusão dos boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de BO3 H3 emproduto seco 20 25.31.00 Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor 20 25.32.00 Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições 20 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmo concentrados; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites): 10 — pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites), mesmo aglomeradas 10 20 — minérios de ferro não aglomerados 10 25 — minérios de ferro aglomerados (sinters, pellets, etc.) 10 30 — minérios de cobre 10 35 — minérios de níquel 10 40 — minérios de alumínio 10 45 — minérios de chumbo 10 50 — minérios de zinco 10 55 — minérios de estanho 10 60 — minérios de manganés, compreendendo os minérios de ferro maganesíferos de teor em mangan00EAs de 20 % ou mais, em peso 10 65 — minérios de crómio 10 70 — minérios de tungsténio 10 75 — minérios de molibdeno, nióbio, tântalo, titânio, vanádio ou zicórnio 10 80 — minérios de urânio e de tório 10 85 — outros minérios à base de metal 10 90 — minérios de metais preciosos 10 26.02.00 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço 10 26.04.00 Outras escórias e cinzas, compreendendo as cinzas de algas 10 27.01 Hulhas; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha: 10 — antracite, mesmo pulverizada mas não aglomerada 2 Ikr/ 1 000 kg 20 — outra hulha, mesmo pulverizada mas não aglomerada 2 Ikr/ 1 000 kg 30 — aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes obtidos a partir da hulha 2 Ikr/ 1 000 kg 27.02 Lignites e seus aglomerados: 10 — lignite, mesmo pulverizada mas não aglomerada 2 Ikr/ 1 000 kg 20 — lignite aglomerada 2 Ikr/ 1 000 kg 27.03 Turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais: 10 — turfa, mesmo comprimida em bolas mas não aglomerada 2 Ikr/ 1 000 kg 20 — aglomerados de turfa 2 Ikr/ 1 000 kg 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de lignite e de turfa, aglomerados ou não; carvão de retorta: 10 — coque e semicoque, de hulha; carvão de retorta 2 Ikr/ 1 000 kg 20 — coque e semicoque de lignite ou de turfa 2 Ikr/ 1 000 kg 27.06.00 Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais compreendendo os parcialmente destilados e os reconstituídos: — alcatrão em fio e similares, para a fabricação de fios, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 2 — outros 20 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões da hulha a alta temperatura; produtos análogos, na acepção da nota 2 ao capítulo: 10 — benzol 15 20 — toluol 15 30 — xilol 15 40 — outros 15 27.08 Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões minerais: 10 — breu obtido do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões minerais 20 20 — coque de breu 20 27.09.00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 35 aurar/ 100 kg 27.10 Óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com exclusão dos óleos brutos); produtos não especificados nem compreendidos noutras posições que contenham em peso pelo menos 70 % desses óleos, os quais devem constituir o seu elemento base: — gasolina para motores, compreendendo a gasolina para a aviação: 11 — gasolina para a aviação 15 19 — outros 50 20 — gasolina do tipo carburante para reactores 15 — outros óleos leves e seus preparados: 31 — white spirit 15 39 — outros 15 — petróleo iluminante compreendendo o petróleo de tipo carburante para reactores: 41 — petróleo refinado para candeeiros 15 42 — carburante para reactores 15 49 — outros 15 50 — outros óleos médios e seus preparados: 10 60 — gasóleos 35 aurar/ 100 kg 70 — fuelóleos 35 aurar/ 100 kg — óleos lubrificantes, outros óleos pesados e seus preparados: 81 — óleos de lubrificação e lubrificantes 2 82 — óleos anticorrosivos 20 89 — outros: — produtos de impregnação de utensílios de pesca 2 — outros 10 27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: — propano e butano liquefeitos: 11 — em embalagens de 1 kg ou mais 2 19 — outros 20 20 — hidrocarbonetos gasosos liquefeitos, com exclusão do propano e butano 20 30 — gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos no estado gasoso 20 27.12.00 Vaselina 20 27.13.00 Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite, cera de turfa e resíduos parafínicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados 15 27.14 Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 10 — coque de petróleo 20 20 — outros 20 27.15.00 Betumes e asfaltos naturais; xistos e areias betuminosos; rochas asfálticas 35 27.16.00 Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mastiques betuminosos e cut-backs) 35 27.17 Energia eléctrica 2 28.01 Halogéneos (flúor, cloro, bromo e iodo): 10 — cloro 18 20 — flúor, bromo e iodo 18 28.02.00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal 18 28.03.00 Carbono (designadamente negros de carbono) 18 28.04 Hidrogénio; gases raros; outros metalóides: — oxigénio, azoto, hidrogénio e gases raros: 19 — outros 7 20 — selénio, telúrio, fósforo, arsénio, silício e boro 18 28.05 Metais alcalinos e alcalino-terrosos; metais de terras raras, ítrio e escândio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio: 10 — mercúrio 18 20 — metais alcalinos e alcalino-terrosos; metais de terras raras, ítrio e escândio, mesmo misturados ou ligados entré si 18 28.06.00 Ácido clorídrico; ácido clorossulfúrico 18 28.08.00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante 10 28.10.00 Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-) 18 28.12.00 Ácido e anidrido, bóricos 18 28.13 Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides: 02 — anidrido sulfúrico 18 09 — outros 18 28.14.00 Cloretos, oxicloretos e outros derivados halogenados e oxi-alogenados dos metalóides 18 28.15.00 Sulfuretos metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo 18 28.17 Hidróxido de sódio (soda caústica); hidróxido de potássio (potassa caústica); peróxidos de sódio e de potássio: 10 — hidróxido de sódio (soda caústica), sólido 10 20 — hidróxido de sódio em solução aquosa 10 30 — hidróxido de potássio (potassa caústica); peróxidos de sólido e de potássio: — hidróxido de potássio (potassa caústica) 10 — outros 18 28.18.00 Hidróxido e peróxido, de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio e de bário 18 28.19.00 Óxido de zinco; peróxido de zinco 18 28.20 Óxido e hidróxido, de alumínio (alumina); corindos artificiais: 10 — óxido de alúmínio 18 20 — hidróxido de alumínio 18 30 — Corindos artificiais 18 28.21.00 Óxidos e hidróxidos, de crómio 18 28.22.00 Óxidos de manganês 18 28.23.00 Óxidos e hidróxidos, de ferro (compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natural que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em Fe2O3) 18 28.24.00 Óxidos e hidróxidos, de cobalto; óxidos de cobalto comerciais 18 28.25.00 Óxidos de titânio 15 28.27.00 Óxidos de chumbo, compreendendo o mínio e o mineorange 18 28.28.00 Hidrazina e hidroxilamina e seus sais inorgânicos; outras bases, óxidos, hidróxidos e peróxidos, metálicos, inorgânicos 18 28.29.00 Fluoretos; fluossilicatos, fluoboratos e outros fluossais 18 28.30 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos: 01 — Cloreto de cálcio 10 09 — Outros: — Brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos 18 — Outros 14 28.31.00 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos 18 28.32.00 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos 18 28.35.00 Sulfuretos, compreendendo os polissulfuretos 18 28.36.00 Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas; sulfoxilatos 18 28.37.00 Sulfitos e hipossulfitos 18 28.38 Sulfatos e alúmenes; persulfatos: 10 — sulfato de sódio, sulfato ácido de sódio e pirossulfato de sódio 18 20 — outros 18 28.39 Nitritos e nitratos: 01 — nitrito de sódio 10 09 — outros 18 28.40.00 Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos 18 28.42 Carbonatos e percarbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha de amónio: 10 — carbonato neutro de sódio 10 20 — carbonatos (com exclusão do carbonato neutro de sódio) e percarbonatos; carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio 18 28.43.00 Cianetos simples e complexos 18 28.44.00 Fulminatos, cianatos e tiocianatos 18 28.45.00 Silicatos, compreendendo os silicatos de sódio ou de potássio, comerciais 18 28.46.00 Boratos e perboratos 18 28.47.00 Sais dos ácidos de óxidos metálicos (cromatos, permanganatos, estanatos, etc.) 18 28.48.00 Outros sais e persais dos ácidos inorgânicos, cora excepção das azidas 18 28.49.00 Metais preciosos no estado coloidal; amálgamas de metais preciosos; sais e outros compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não 18 28.50.00 Elementos químicos e isótopos, cindíveis; outros elementos químicos radioactivos e isótopos radioactivos; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não, ligas, dispersões e cermets, que contenham esses elementos ou isótopos ou os seus compostos inorgânicos ou orgânicos 18 28.51.00 Isótopos de elementos químicos não incluídos no n.o 28.50; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não 18 28.52.00 Compostos inorgânicos ou orgânicos de tório, de urânio empobrecido em U 235 e dos metais das terras raras, de ítrio e de escândio, mesmo misturados entre si 18 28.54.00 Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sólida 18 28.55.00 Fosforetos, de constituição química definida ou não 18 28.56 Carbonetos, de constituição química definida ou não: 10 — carboneto de cálcio 18 20 — outros 18 28.57.00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição definida ou não 18 28.58.00 Outros compostos inorgânicos (compreendendo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza): ar líquido (incluindo o ar líquido de que foram eliminados os gases raros); ar comprimido; amálgamas que não sejam de metais preciosos 18 29.01 Hidrocarbonetos: 10 — etileno 18 20 — propeno (propileno) 18 30 — butenos (butilenos), butadienos e metilbutadienos 18 — Outros hidrocarbonetos acíclicos: 49 — outros 18 50 — cicloexano 18 60 — benzeno: — de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 15 — outros 18 70 — Tolueno: — de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 15 — outros 18 75 — xilenos: — de acordo com as regras e condições fixadas pelo Finistério das Finanças 15 — outros 18 80 — estireno 18 85 — etilbenzeno: — de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 15 — outros 18 90 — outros hidrocarbonetos cíclicos: — hidrocarbonetos aromáticos, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 15 — outros 18 29.02 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos: 10 — cloroetileno (cloreto de vinilo) 18 20 — tricloroetileno 18 30 — tetracloroetileno 18 40 — outros 18 29.03.00 Derivados sulfonados, nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos 18 29.04 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados: 10 — álcool metílico (metanol) 18 20 — álcoois, propílico ou isopropílico (propanóis) 18 30 — álcoois butílicos (butanóis) 18 40 — álcoois octílicos (octanóis) 18 50 — etilenoglicol (etanediol) 35 60 — outros 18 29.05.00 Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrados e nitrosados 18 29.06 Fenóis e fenóis-álcoois: 10 — fenol (hidroxibenzeno) e respectivos sais 18 20 — cresóis e respectivos sais 18 30 — outros 18 29.07 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados, dos fenóis e dos fenóis-álcoois 18 29.08.00 Éteres-óxidos, éteres-óxidos-álcoois, éteres-óxidos-fenóis, éteres-óxi-dos-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois e peróxidos de éteres, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados 18 29.09 Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres (alfa ou beta); seus derivados halogenados, sulfenados, nitrados e nitrosados: 10 — óxido de etileno (oxirano) 14 20 — óxido de propileno 14 30 — outros 14 29.10.00 Acetais e hemiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados 18 29.11 Aldeídos, aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e outros aldeídos de funções oxigenadas simples ou complexas; polímeros cíclicos dos aldeídos, paraformaldeído: 01 — formaldeído e formalina 10 09 — outros 18 29.12.00 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados dos produtos compreendidos no n.o 29.11 18 29.13 Cetonas, cetonas-álcoois, cetonas-fenóis, cetonas-aldeídos, quinonas, quionoas-álcoois, quinonas-fenóis, quinonas-aldeídos e outras acetonas e quinonas de funções oxigenadas, simples ou complexas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados: 10 —- acetona 18 20 — metiletilcetona 18 30 — outros 18 29.14 Ácidos monocarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perá-cidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados: 10 — acido acético e seus sais 18 20 — ésteres do ácido acético 18 30 — ácido metacrílico, seus sais e seus ésteres 18 — outros: 49 — outros 18 29.15 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perá-cidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados: 10 — anidrido maleico 18 20 — anidrido ftálico 18 30 — ortoftalatos de dioctilo 18 40 — ésteres do ácido tereftálico 18 50 — outros 18 29.16.00 Ácidos carboxílicos de funções álcool, fenol, aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos de funções oxigenadas, simples ou complexas, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados 18 29.19.00 Ésteres fosfóricos e respectivos sais, compreendendo os lactofosfatos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados 18 29.21.00 Outros ésteres dos ácidos minerais (com exclusão dos ésteres dos ácidos halogenados) e respectivos sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados 18 29.22.00 Compostos de função amina 18 29.23.00 Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas 18 29.24.00 Sais e hidratos de amónio quaternários, compreendendo as lecitinas e outros fosfoaminolípidos 18 29.25.00 Compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbónico 18 29.26.00 Compostos de função imida dos ácidos carboxílicos (compreendendo a imida ortossulfobenzóica e seus sais) ou de função imina (compreendendo a hexametilenotetramina e a trimetilenotrinitramina) 18 29.27 Compostos de função nitrilo: 10 — acrilonitrilo 18 20 — outros 18 29.28.00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos 18 29.29.00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina 18 29.30.00 Compostos de outras funções azotadas 18 29.31.00 Tiocompostos orgânicos 18 29.33.00 Compostos organo-mercúricos 18 29.34.00 Outros compostos organo-minerais 18 29.35 Compostos heterocíclicos, compreendendo os ácidos nucleicos: 10 — lactamas 18 20 — outros 18 29.36.00 Sulfamidas 18 29.37.00 Sultonas e sultamas 18 29.38.00 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções 18 29.39 Hormonas, naturais ou reproduzidas por síntese; seus derivados utilizados principalmente como hormonas; outros esteróides utilizados principalmente como hormonas: 18 10 — insulina 18 20 — hormonas do lóbulo anterior da hipófise e similares 18 30 — hormonas córtico-suprarrenais 18 40 — outros 18 29.41.00 Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados 18 29.42.00 Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados 18 29.43.00 Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose; éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n.os 29.39, 29.41 e 29.42 18 29.44. Antibióticos: 10 — penicilinas e seus derivados 10 20 — estreptomicina e seus derivados 10 30 — tetraciclinas e seus derivados 10 40 — outros 10 29.45.00 Outros compostos orgânicos 18 30.01.00 Glândulas e outros orgãos para usos opoterápicos, secos, mesmo pulverizados; extractos de glândulas ou de outros orgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; outras substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições 15 30.02 Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados; vacinas microbianas, toxinas, culturas de microrganismos (compreendendo os fermentos, mas com exclusão das leveduras) e outros produtos semelhantes: 10 — soros e vacinas, microbianas 15 20 — outros 15 30.03 Medicamentos para medicina humana ou veterinária: — que contenham antibióticos ou derivados destes produtos: 11 — especialidades farmacêuticas com marca registada 15 12 — especialidades farmacêuticas sem marca registada 15 19 — outros 15 — que contenham hormonas ou produtos de função hormonal mas que não contenham nem antibióticos nem derivados destes produtos: 21 — especialidades farmacêuticas com marca registada 15 22 — especialidades farmacêuticas sem marca registada 15 29 — outros 15 — que contenham alcalóides ou derivados destes produtos, mas que não contenham nem hormonas, nem produtos de função hormonal, nem antibióticos nem derivados de antibióticos: 31 — especialidades farmacêuticas com marca registada 15 32 — especialidades farmacêuticas sem marca registada 15 39 — outros 15 — outros: 41 — especialidades farmacêuticas com marca registada 15 42 — especialidades farmacêuticas sem marca registada 15 44 — produtos de confeitaria que tenham carácter de medicamento 70 49 — outros 15 30.04.00 Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (tais como pensos, esparadrapos e sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, excepto os produtos mencionados na nota 3 do capítulo 30 35 30.05.00 Outros preparados e artigos farmacêuticos 35 31.05 Outros adubos; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg: — outros adubos, não especificados noutras posições; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras formas similares, ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg: 41 — adubos em embalagens de venda a retalho de peso não superior a 10 kg e adubos em comprimidos e outras formas similares 40 32.04.00 Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil) e matérias corantes de origem animal: — extractos de madeiras tintórias para a pintura de instrumentos de pesca 2 — outros 15 32.05 Matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dos tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra; anil natural: 10 — matérias corantes orgânicas sintéticas 15 20 — outros 15 32.06.00 Lacas corantes 15 32.07.00 Outras matérias corantes; produtos inorgânicos do tipo dos utilizados como «luminóforos» 15 32.08.00 Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimentos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte ou de vidro; revestimentos; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lamelas ou flocos 15 32.09 Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo, de linhaça, em white spirit, em assência de terebintina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo: — outros, compreendendo as tintas de água: 42 — folhas para marcar de ferro 30 32.10.00 Cores para pintura artística, ensino, pintura de sinais, cores para modificar tonalidades ou para recreio, em tubos, potes, frascos, godés e formas semelhantes, mesmo em pastilhas; as mesmas cores em sortidos, contendo ou não pincéis, esfuminhos, godés ou outros acessórios 35 32.13 Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas para aplicações semelhantes: 10 — tintas de impressão 10 20 — outras 50 33.01.00 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), líquidos ou concretos; resinóides; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo tratamento das flores pelos corpos gordos; subprodutos terpénicos provenientes de desterpenização dos óleos essenciais 30 33.04 Misturas de duas ou mais substâncias odoríferas, naturais ou artificiais, e misturas à base de uma ou mais dessas substâncias (compreendendo as simples soluções num álcool), que constituam matérias básicas para as indústrias de perfumaria, de alimentação e outras: 01 — substâncias aromatizantes para a indústria 20 02 — perfumes para a indústria 20 09 — outros 20 33.06 Produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, preparados, águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, mesmo medicinais: 02 — pó para o rosto 100 04 — perfumes 100 06 — cremes para barbear e depilatórios 100 08 — batons e lápis para lábios 100 12 — produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, preparados e apresentados em sortido 100 13 — águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, mesmo medicinais 40 19 — outros 100 34.03.00 Preparados lubrificantes e preparados do tipo dos utilizados para engordurar ou olear matérias têxteis, peles e couros ou outras matérias, com exclusão dos que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos 2 34.04.00 Ceras artificiais, compreendendo as solúveis na água; ceras preparadas não emulsionadas e sem solvente 20 34.05 Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparados para dar brilho aos metais, pastas e pós para arear e preparados semelhantes, com excepção das ceras preparadas do n.o 34.04: 03 — cremes e pomadas para calçado e couro 80 04 — preparados para dar brilho aos metais 20 09 — outros 80 34.07.00 Pastas para modelar, compreendendo as apresentadas em sortido ou para recreio de crianças; composições do tipo das designadas «ceras para a arte dentária» apresentadas em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes 35 35.02.00 Albuminas, albuminates e outros derivados das albuminas 25 35.03 Gelatina (compreendendo a que se apresenta em folhas cortadas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; colas de ossos, peles, nervos, tendões e semelhantes e colas de peixe; ictiocola sólida: 09 — outras 70 35.04.00 Peptonas e outras matérias proteicas (com exclusão das enzimas do n.o 35.07) e seus derivados; pó de peles, mesmo tratado pelo crómio 25 35.05.00 Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torrados; colas de amido ou de fécula: 25 35.07.00 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições: — coalho 10 — outros 18 36.01.00 Pólvoras 18 36.02.00 Explosivos preparados 35 36.04.00 Rastilho (mechas ecordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores 35 36.06.00 Fósforos 100 36.08.00 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, qualquer que seja a sua forma; artefactos de matérias inflamáveis: — ferrocério e outras ligas pirofóricas, qualquer que seja a sua forma 100 — outros 80 37.01 Chapas fotográficas e películas planas, sensibilizadas, não impressionadas, com excepção das de papel, cartão ou tecido: 01 — películas e chapas para radiografia, não impressionadas 30 02 — películas planas e chapas 35 09 — outros 35 37.02 Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras: 01 — películas para radiografia 30 02 — películas cinematográficas 35 03 — películas de largura igual ou superior a 15 cm 35 04 — películas para fotocomposição 35 09 — outras 35 37.03 Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revelados: 01 — papel em rolos para fotocomposição 35 09 — outros 35 37.04.00 Chapas, películas e filmes, impressionados, não revelados, negativos ou positivos 35 37.05 Chapas, películas não perfuradas e películas perfuradas, com excepção dos filmes cinematográficos, impressionados ou revelados, negativos ou positivos:. 09 — outras 35 37.07 Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, contendo ou não o registo de som ou contendo apenas esse registo, negativos ou positivos: 01 — contendo apenas o registo de som 35 09 — outros 50 Ikr/kg 37.08.00 Produtos químicos para fotografia, compreendendo os utilizados na produção da luz-relâmpago 35 38.01.00 Grafite artificial e grafite coloidal, excepto em suspensão oleosa 25 38.03.00 Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, compreendendo o negro animal esgotado 25 38.05.00 Tall oil (resina líquida) 25 38.06.00 Linhossulfitos 25 38.07.00 Essência de terebintina; essência de madeira de pinheiro ou essência de pinheiro; essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato e outros solventes terpénicos da destilação ou de outros tratamentos da madeira das coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do bissulfito; óleo de pinheiro 25 38.08.00 Colofónias e ácidos resínicos e seus derivados, com excepção das gomas-ésteres do n.o 39.05; essência de colofónia e óleos de colofónia 25 38.09 Alcatrão vegetal; óleos de alcatrão vegetal (com exclusão dos solventes e diluentes compostos do n.o 38.18); creosota de madeira; metileno; óleo de acetona; pez vegetal de qualquer espécie; pez para revestimento interior do vasilhame destinado ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituídas essencialmente por colofónia ou pez vegetal; aglutinantes para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais: 01 — metileno 25 02 — óleo de acetona 25 09 — outros 25 38.11 Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, rodenticidas, herbicidas, inibidores de germinação, reguladores de crescimento para plantas e produtos semelhantes que se apresentem sob qualquer forma ou acondicionamento para venda a retalho, ou no estado de preparados ou ainda em artefactos, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel mata-moscas 10 — desinfectantes 20 20 — insecticidas 20 30 — fungicidas 20 40 — herbicidas 20 50 — outros: — banhos parasiticidas, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 20 — antiparasitários, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 20 — outros 25 38.12.00 Aprestos, mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro e semelhantes 25 38.13 Composições decapantes para metais; fluxos para soldar e outras composições auxiliares para a soldadura de metais; pastas e pós para soldar, constituídos por metal de adição e outros produtos; composição para enchimento e revestimento dos eléctrodos e varetas de soldar: 01 — preparados para soldadura 14 09 — outros 25 38.14.00 Preparados antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes e para melhorar a viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados semelhantes, para óleos minerais 25 38.15.00 Composições empregadas como aceleradores de vulcanização 25 38.16.00 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos 25 38.17.00 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras 25 38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições: 10 — catalisadores compostos 25 20 — cimentos, argamassas e composições semelhantes, refractários 25 — outros: 31 — líquido para travões e preparados anticongelantes 35 32 — preparados minerais para sinalização de estradas 20 34 — «carvões» para a fabricação de escovas de carvão 21 35 — reagentes 25 36 — agentes endurecentes compostos 50 37 — naftanatos 25 38 — preparados para curtimento 50 39 — sais nitratados 50 41 — permutadores de iões 50 42 — policlorodifenilos, cloroparafinas líquidas e polietilenoglicol em mistura 50 43 — emulsionante 50 44 — diluentes compostos e diluentes para tinta e reboco 25 45 — preparados químicos utilizados em galvanoplastia 50 46 — marcas fusíveis (cônes de Seger) 25 47 — água amoniacal e óxido (utilizado) produzido no decurso do processo de purificação do gás da hulha 25 49 — outros 50 39.01 Produtos de condensação, policondensação e poleadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.): 10 — permutadores de iões 15 — fenoplásticos: — sob qualquer forma primária: 21 — soluções, emulsões e pastas 15 22 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 25 — outros 30 — sob qualquer outra forma, compreendendo resíduos e desperdícios de artefactos: 29 — outros: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — aminoplásticos: — sob qualquer forma primária: 31 — soluções, emulsões e pastas 15 32 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 35 — outros 30 — sob qualquer outra forma, compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: 39 — outros: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — alquídicos e outros poliésteres: — sob qualquer forma primária: 41 — soluções, emulsões e pastas 15 42 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 44 — chapas onduladas 30 45 — outros 30 — sob qualquer outra forma, compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: 47 — tubos com ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 49 — outros: — resíduos de desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — poliamidas — sob qualquer forma primária: 51 — soluções, emulsões e pastas 15 52 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 54 — outros 30 — sob qualquer outra forma, compreendendo resíduos e desperdícios de artefactos: 56 — tubos com ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 59 — outros: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — poliuretanos: — sob qualquer forma primária: 61 — soluções, emulsões e pastas 15 62 — blocos, expandidos e não cortados 15 63 — outros 15 — sob qualquer outra forma, compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: 65 — tubos com ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 69 — outros: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — resinas epóxidas: — sob qualquer forma primária: 71 — soluções, emulsões e pastas 15 72 — outros 15 79 — sob qualquer outra forma, compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 — silicones: — sob qualquer forma primária: 81 — soluções, emulsões e pastas 15 82 — outros 15 89 — outros: — perfis, tubos e monofios 25 — filmes, películas, chapas, bainhas e similares, não coloridos (transparentes), sem decorações nem inscrições, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm 15 — filmes, películas, chapas, bainhas e similares, não imprimidos, transparentes ou opacos, de espessura superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 1,0 mm 20 — Outros 30 — outros produtos de condensação, policondensação ou poleadição: — sob qualquer forma primária: — soluções, emulsões e pastas: 91 — poliéteres 15 92 — outros 15 — outros: 93 — poliéteres 15 94 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras e lâminas: 96 — outros 30 99 — outros: — resíduos e desperdícios de artefactos 15 — outros 30 39.02 Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumaronaindeno, etc.): 01 — permutadores de iões 15 — polietileno: — sob qualquer forma primária: 11 — soluções, emulsões e pastas 10 12 — outros 10 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 16 — outros 40 19 — sob a forma de resíduos e desperdícios, de artefactos 10 — polipropileno: — sob qualquer forma primária: 21 — soluções, emulsões e pastas 15 22 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 24 — outros 40 — sob qualquer outra forma, compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: 29 — outros — resíduos e desperdícios, de artefactos 15 — outros 40 — poliestireno e seus copolímeros: — sob qualquer forma primária: 31 — soluções, emulsões e pastas 21 — outros: 32 — expansível 21 33 — outros 21 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: — chapas: 37 — outros 40 39 — sob a forma de resíduos e desperdícios, de artefactos 21 — Cloreto de polivinilo: — sob qualquer forma primária: 41 — soluções, emulsões e pastas 15 42 — outros 15 — sob a forma de monofios, de tubos obtidos directamente na sua forma própria, varetas, barras ou perfis: 43 — tubos com um ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 45 — sob a forma de chapas, telhas ou lâminas do tipo das utilizadas para pavimento 35 — sob a forma de chapas, folhas, películas, ou lâminas (com excepção das compreendidas na subposição 45): 46 — do tipo das utilizadas para revestimento de paredes 40 48 — chapas onduladas 15 51 — chapas para fotogravura 7 52 — outros 40 54 — sob a forma de resíduos e desperdícios, de artefactos 15 — copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo: — sob qualquer forma primária: 56 — soluções, emulsões e pastas 15 57 — outros 15 — sob a forma de monofios, de tubos obtidos directamente na sua forma própria, varetas, barras ou perfis: 58 — tubos com um ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 62 — sob a forma de chapas, telhas ou lâminas do tipo das utilizadas para pavimento 35 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas (com excepção das compreendidas na subposição 62): 63 — do tipo das utilizadas para revestimento de paredes 40 65 — chapas onduladas 15 66 — chapas para fotogravura 7 67 — outros 40 69 — sob a forma de resíduos e desperdícios, de artefactos 15 — polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrílometacrílicos: — sob qualquer forma primária: 71 — soluções, emulsões e pastas 15 72 — outros 15 — sob qualquer outra forma compreendendo os resíduos e desperdícios de artefactos: 79 — outros: — resíduos e desperdícios, de artefactos 15 — outros 40 — acetato de polivinilo: 81 — soluções, emulsões e pastas 15 82 — blocos, pedaços, grânulos, flocos ou pós 15 89 — outros: — resíduos e desperdícios, de artefactos 15 — outros 40 — outros produtos de polimerização e copolimerização: — sob qualquer forma primária: 91 — soluções, emulsões e pastas 15 92 — outros 15 — sob a forma de chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 94 — outros 40 — sob a forma de monofios, tubos obtidos directamente na sua forma própria, varetas, barras ou perfis: 95 — tubos com um ponto de ruptura de 80 kg/cm2 ou mais 25 39.03 Celulose regenerada; nitratos, acetatos e outros ésteres da celulose, éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose, plastificados ou não (celoidina e colódios, celulóide, etc.); fibra vulcanizada: — celulose regenerada: 11 — sob qualquer forma primária 15 — sob qualquer outra forma: — chapas, folhas, películas, tiras e lâminas: 14 — outros: — fita adesiva 25 — outros 30 19 — aglutinantes para o fabrico de aparelhos de pesca, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 2 — outros 30 — nitratos de celulose: — não plastificados: — sob qualquer forma primária: 21 — colódios, lã colodionada, algodão em pó 15 29 — outros 15 — plastificados: — sob qualquer forma primária: 31 — soluções, emulsões e pastas 15 32 — outros 15 — sob qualquer outra forma: — chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas: 35 — outros: — fita adesiva 25 — outros 30 39 — outros — aglutinantes para o fabrico de aparelhos de pesca, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 2 — outros 30 — Acetatos de celulose: — não plastificados: 41 — soluções, emulsões e pastas 15 49 — outros 15 — plastificados: — sob qualquer forma primária: 51 — soluções, emulsões e pastas 15 52 — outros 15 — sob qualquer outra forma: — chapas, folhas, películas, tiras e lâminas: 55 — outros: — fita adesiva 25 — outros 30 59 — outros: — aglutinantes para o fabrico de aparelhos de pesca, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 2 — outros 30 — outros derivados químicos da celulose: — não plastificados: 61 — soluções, emulsões e pastas 15 69 — outros 15 — plastificados: — sob qualquer forma primária: 71 — soluções, emulsões e pastas 15 72 — outros 15 — sob qualquer outra forma: 83 — outros — fita adesiva 25 — outros 30 89 — outros: — aglutinantes para o fabrico de aparelhos de pesca, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Ministério das Finanças 2 — outros 30 90 — fibra vulcanizada 21 39.04 Matérias albuminóides endurecidas (caseína endurecida, gelatina endurecida, etc.): 01 — soluções não preparadas, pós, massas, pedaços e resíduos 15 09 — outros: — perfis, tubos, monofios 25 — filmes, películas, chapas, estojos e similares, não corados (transparentes), sem dizeres inscritos nem decorações, com uma espessura inferior ou igual a 0,4 mm 15 — outros 30 39.05 Resinas naturais modificadas por fusão (gomas fundidas); resinas artificiais obtidas por esterificação de resinas naturais ou de ácidos resínicos (gomas-ésteres); derivados químicos da borracha natural (borracha clorada, cloroidratada, ciclizada, oxidada, etc.): 01 — soluções não preparadas, pós, massas, pedaços e resíduos 15 09 — outros: — perfis, tubos, monofios 25 — filmes, películas, chapas, estojos e similares, não corados (transparentes), sem dizeres inscritos nem decorações, com uma espessura inferior ou igual a 0,4 mm 15 — fita adesiva 25 — outros 30 39.06 Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o ácido algínico, seus sais e seus ésteres; linoxina: 10 — ácido algínico, seus sais e seus ésteres 15 — outros: 21 — sob qualquer forma primária 15 29 — outros: — perfis, tubos, monofios 25 — filmes, películas, chapas, estojos e similares, não corados (transparentes), sem dizeres inscritos nem decorações, com uma espessura inferior ou igual a 0,4 mm 15 — outros 30 39.07 Obras das matérias dos n.os 39.01 a 39.06, inclusive: — artigos de transporte ou de embalagem, compreendendo os recipientes sem asa, igualmente passíveis de utilização como chávena inutilizável depois de usada; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos de fecho: 12 — recipientes para leite: — latas para leite com uma capacidade igual ou superior a 10 1 10 — outros 20 25 — objectos de higiene ou de toucador 80 30 — objectos de ornamentação e artigos de adorno 100 — artigos de escritório e escolares: 36 — stencils e folhas para policópia 70 39 — outros 70 — artigos para iluminação eléctrica: 48 — reflectores e globos para iluminação pública 35 49 — outros 70 50 — estores rolantes, venzianas, persianas e artigos similares e suas partes 70 — outros: 62 — artigos domésticos 100 64 — painéis para parede, vazados em molde 40 65 — vidros e pulseiras para relógios 50 68 — puxadores 30 72 — artigos especialmente concebidos para barcos 25 73 — ferramentas não compreendidas noutras posições 25 74 — artigos para tratamento de doentes e usos medicinais 35 76 — guarnições e materiais para fechos de tubos e máquinas; pequenos artigos para máquinas e uso técnico 25 78 — cavilhas, porcas, anilhas e similares 25 99 — outros: — máquinas de secar roupa, a pressão hidráulica 35 — vidros 50 — iscas artificiais para pesca à linha, no mar 4 — estacas para vedação 10 — globos e vidros artificiais para fogos-de-artifício e bóias luminosas 25 — ligações de contacto para circulação rodoviária 35 — outros 70 40.01 Látex de borracha natural, mesmo adicionado de látex de borracha sintética; látex de borracha natural pré-vulcanizada; borracha natural, balata, guta-percha e gomas naturais análogas: 10 — látex de borracha natural, mesmo adicionado de látex de borracha sintética; látex de borracha natural pré-vulcanizada 21 20 — borracha natural com excepção do látex 21 30 — outros: — chapas, manifestamente destinadas a utilização no fabrico de solas para calçado 10 — outros 21 40.02 Látex de borracha sintética; látex de borracha sintética pré-vulcanizada; borracha sintética; borracha artificial derivada dos óleos gordos: 10 — látex de polibutadieno-estireno, mesmo pré-vulcanízado 21 20 — outro látex de borracha sintética, mesmo pré-vulcanizado 21 30 — polibutadieno (BR) 21 40 — policlorobutadieno (CR) 21 50 — polibutadieno-estireno (SBR) 21 60 — borracha de butilo (UR) 21 70 — outras borrachas sintéticas; borracha artificial derivada dos óleos gordos 21 40.03.00 Borracha regenerada 25 40.04.00 Desperdícios e aparas de borracha não endurecida; fragmentos de artefactos de borracha não endurecida exclusivamente utilizáveis na recuperação da borracha; pó de borracha obtido a partir de desperdícios ou fragmentos de artefactos de borracha não endurecida 21 40.05.00 Folhas, chapas e tiras, de borracha natural ou sintética não vulcanizada, excepto as folhas fumadas e as folhas-crepe dos n.os 40.01 e 40.02; grânulos de borracha natural ou sintética que constituam misturas prontas para vulcanização; misturas, designadas por «misturas principais»(mélanges-maîtres), constituídas por borracha natural ou sintética, não vulcanizada, adicionada, antes ou depois da coagulação, de negro-de-fumo (mesmo com óleos minerais) ou de anidrido silícico (mesmo com óleos minerais), independentemente da forma em que se apresentem: — manifestamente destinadas ao fabrico de calçado 7 — outros 21 40.06 Borracha (ou látex de borracha) natural ou sintética, não vulcanizada, em outras formas ou estados (tais como soluções e dispersões, tubos, varetas e perfis); artefactos de borracha natural ou sintética, não vulcanizada (tais como fios têxteis revestidos ou impregnados, discos e rodelas) 21 40.08 Chapas, folhas, tiras, barras e perfis (compreendendo os perfis de secção cheia e circular), de borracha vulcanizada, não endurecida: 02 — revestimentos para soalhos 35 03 — barras, perfis e lâminas 25 09 — outros 35 40.09 Tubos de borracha vulcanizada, não endurecida: 01 — tubos para condutas sob pressão, que resistam a uma pressão igual ou superior a 50 kg/cm2 7 09 — outros 25 40.10.00 Correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de borracha vulcanizada 25 40.11 Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer natureza: 10 — pneumáticos novos do tipo dos utilizados normalmente para veículos particulares 40 20 — pneumáticos novos do tipo dos utilizados normalmente para camiões e autocarros 40 40 — pneumáticos novos do tipo dos utilizados normalmente para motocicletes (compreendendo as scooters) ou bicicletes 40 50 — câmaras-de-ar 40 — outros, compreendendo os pneus recauchutados: 61 — pneus de qualquer espécie, usados 35 69 — outros 40 40.12.00 Artigos de higiene e de farmácia (compreendendo as chupetas) de borracha vulcanizada, não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida 35 40.13 Vestuário, luvas e acessórios de vestuário, de borracha vulcanizada, não endurecida, para qualquer uso: 01 — escafandros 20 03 — vestuário de protecção para radiologistas, forrado de chumbo 35 40.14 Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida: 04 — juntas para máquinas e rolos para janelas e portas 25 05 — artigos para usos técnicos 25 06 — ferramentas manuais, não especificadas noutras posições 25 07 — artigos especialmente concebidos para barcos 25 08 — portas 30 19 — outras — iscas artificiais para a pesca à linha no mar 4 — argolas para latas de conserva 25 — outras 70 40.15.00 Borracha endurecida (ebonite) em massas, chapas, folhas ou tiras, barras, perfis ou tubos; resíduos, pó e desperdícios: — manifestamente destinados a utilização no fabrico de calçado 15 — outras 25 40.16 Obras de borracha endurecida (ebonite): 01 — de higiene e de farmácia 35 09 — outras 70 41.02 Couros e peles de bovinos (compreendendo os búfalos) e peles de equídeos, preparados, com excepção dos couros e peles dos n.os 41.06 e 41.08: 20 — outros: — manifestamente destinados a utilização no fabrico de solas («de semelles et de premières») 10 — outros 14 41.06.00 Couros e peles, acamurçados 14 41.08.00 Couros e peles, envernizados ou metalizados 14 41.10.00 Couros artificiais ou reconstituídos à base de couro não desfibrado ou de fibras de couro, em chapas ou em folhas, mesmo enroladas 14 42.03 Vestuário e acessórios de vestuário, de couro natural, artificial ou reconstituído: 03 — pulseiras para relógios 50 04 — luvas para radiologistas 35 05 — luvas para soldadores, aventais e mangas para protecção, em couro 7 42.05 Obras não especificadas, de couro natural, artificial ou reconstituído: 01 — entressolas manifestamente destinadas a utilização no fabrico de calçado 10 02 — pegas para sacos 30 03 — artigos para usos medicinais 35 09 — outros 65 42.06.00 Obras de tripa, de película de cecum de ruminantes, de bexiga ou de tendões 65 43.04 Peles em cabelo, artificiais, em peça ou confeccionadas: 01 — peles em cabelo, artificiais 30 44.01 Lenha em qualquer estado; desperdícios de madeira, compreendendo a serradura: 10 — lenha em qualquer estado 30 20 — desperdícios de madeira, compreendendo a serradura 30 44.02.00 Carvão vegetal (compreendendo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado 30 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada: 10 — madeira para trituração 25 20 — madeira de coníferas, para serrar ou para placagem 25 30 — madeira, com excepção da madeira de coníferas, para serrar ou para placagem 25 — outros: 41 — postes e estacas para secadores de peixe 2 42 — estacas para vedação 10 43 — postes de linhas telegráficas e eléctricas 25 49 — outros 25 44.04 Madeira simplesmente esquadriada: - 10 — de coníferas 25 20 — outras 25 44.05 Madeira simplesmente serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura superior a 5 mm: — de coníferas 11 — tábuas para cobertas de navios em madeira de pinheiro de Oregon, de pinheiro americano (pitchfin) ou de abeto, com 75 × 125 mm ou mais 15 19 — outra 25 — outras: 21 — de carvalho 15 22 — de faia 20 23 — de bétula e de ácer 20 24 — de acajú 20 25 — de teca 20 29 — outra 20 44.07.00 Travessas de madeira para vias férreas 25 44.09 Arco de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira em fasquias, lâminas ou fitas; madeira passada à fieira; madeira para trituração em estilhas ou em partículas; cavacos do tipo dos utilizados na preparação do vinagre ou para clarificação de líquidos; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabrico de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes: 10 — madeira de trituração em estilhas ou partículas 25 — outras: 22 — madeira para o fabrico de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes 25 23 — madeira passada à fieira 30 29 — outras 25 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias vegetais, mesmo aglomeradas com resinas naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes orgânicos: 10 — painéis de fibras comprimidas (painéis duros) 20 20 — outros 30 44.12.00 Lã de madeira; farinha de madeira 25 44.13 Madeira aplainada, chanfrada, emalhetada, com macho-fêmea e semelhantes (compreendendo os tacos e frisos isolados para soalhos): — de coníferas: 11 — tábuas para cobertas de navios em madeira de pinheiro de Oregon, de pinheiro americano (pitchfrin) ou de abeto, com 75 × 125 mm ou mais 15 19 — outras 25 — outras: 29 — outras 30 44.14.00 Madeira simplesmente serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura igual ou inferior a 5 mm; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma espessura 18 44.15 Madeira placada ou contraplacada, mesmo com a incorporação de outras matérias; madeira marchetada ou incrustada: 10 — madeira contraplacada, constituída exclusivamente de folhas de placagem 30 20 — madeira contraplacada com a «alma» constituída por painéis, ripas ou tiras 30 30 — outras 30 44.16.00 Painéis celulares, de madeira, mesmo recobertas de folhas de metais comuns 30 44.17.00 Painéis, pranchas, blocos e semelhantes, de madeira «melhorada» 30 44.18.00 Painéis, pranchas, blocos e semelhantes, de madeira «artificial» ou «reconstituída», formada por cavacos, serradura, farinha de madeira ou outros resíduos lenhosos, aglomerados com resinas naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes orgânicos: — folhas de placagem de espessura superior a 15 mm 20 — outras 30 44.22 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, compreendendo as aduelas: 09 — outros 25 44.25 Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores para calçado, de madeira: 02 — formas para calçado 7 09 — outros 25 44.26.00 Canelas e bobinas para fiação e tecelagem, para fio de coser e artefactos semelhantes, de madeira torneada 7 44.28 Outras obras de madeira: 85 — rodas de leme e volantes de direccão 25 86 — armações («pêts») para selas e cangas para cavalos 35 91 — bancos de carpinteiros 7 92 — puxadores para armários e portas 30 93 — cavilhas de madeira 35 95 — pequenos artigos e produtos similares para reunir, embutir ou estampar outros artigos 70 99 — outros 70 45.01.00 Cortiça natural em bruto e desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 21 45.02.00 Cortiça natural, em cubos, placas, folhas ou tiras, incluindo os cubos ou quadrados para o fabrico de rolhas 21 45.03 Obras de cortiça natural: 01 — flutuadores para redes de pesca e para redes de arrasto 2 03 — rolhas 35 09 — outras 40 45.04 Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras: 01 — obras em cortiça para o fabrico de calçado 21 02 — cortiça em chapas ou rolos 35 03 — juntas para máquinas; tubos e similares, em cortiça 25 05 — cortiça para cápsulas-coroa 35 09 — outras 60 46.02 Tranças e artefactos semelhantes de matérias para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras; matérias para entrançar tecidas ou paralelizadas em formas planas, compreendendo as esteiras da China, os capachos grosseiros e os caniçados; invólucros para empalhar garrafas: 03 — tranças e artefactos semelhantes; tiras 25 09 — outros: — esteiras para embalagem, de acordo com as regras e condições fixadas pelo Minstério das Finanças 20 — outros 60 46.03 Obras de cesteiro, obtidas directamente sob a forma de objectos ou fabricadas com os artefactos do n.o 46.02; obras de lufa: 02 — empunhaduras e correias, de matérias para entrançar 30 09 — outros 100 47.01 Pastas de papel 10 — pasta de madeira mecânica 14 20 — pasta de madeira química de alta qualidade, branqueada (pasta para dissolver) 14 30 — pasta de madeira química de soda ou de sulfato, crua 14 40 — pasta de madeira química, de soda ou de sulfato, branqueada ou semi-branqueada (com excepção das pastas para dissolver) 14 50 — pasta de madeira química de bisulfito, crua 14 60 — pasta de madeira química de bisulfito, branqueada ou semi-branqueada (com excepção das pastas para dissolver) 14 70 — pasta de madeira semiquímica 14 80 — pasta, com excepção da de madeira 14 47.02.00 Desperdícios de papel e de cartão; artefactos usados de papel e de cartão, exclusivamente utilizáveis para o fabrico de papel 14 48.01 Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas: 80 — outro papel e cartão: — papel para cigarros 70 — cartão para forrar paredes e tapetes 21 48.05 Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, pregueados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas: 10 — papel Kraft encrespado ou pregueado, mesmo estampado ou perfurado 20 30 — outro papel encrespado ou pregueado, mesmo estampado ou perfurado 20 — outros: 42 — papel e cartão, com desenhos ou estampados 20 49 — outros 20 48.07 Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas: 10 — papel de impressão e papel de escrita 7 20 — papel e cartão (com excepção do papel de impressão e papel de escrita), revestidos ou impregnados de matérias plásticas artificiais, com exclusão dos adesivos 20 — papel e cartão alcatroades, betumados ou asfaltados 31 — cartão betumado, canelado 15 — outros: 45 — papel de parede 35 46 — cartão isolador 30 48 — cartão destinado ao fabrico de formas («flans») nas oficinas de esterotipia 7 51 — materiais para acondicionamento mecânico 25 59 — outros: — papel adesivo 7 — outros 20 48.08.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel 25 48.10.00 Papel para cigarros cortado nas dimensões próprias, mesmo em livros ou em tubos 70 48.11.00 Papel de parede, lincrusta e papel para vitrais 35 48.12.00 Coberturas para soalhos com suporte de papel ou cartão, com ou sem camada de pasta de linóleo, mesmo cortadas 35 48.13.00 Papel para cópias e para matrizes de duplicador, cortado nas dimensões próprias, mesmo acondicionado em caixas (papel químico, papel stencil montado e semelhantes) 7 48.14 Artigos para correspondência: papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência: 01 — sobrescritos sem dizeres impressos 30 02 — sobrescritos com dizeres impressos 50 03 — papel de escrita em caixas, sacos e semelhantes 50 09 — outros 30 48.15 Papel e cartão não especificados, cortados, para determinados usos: 20 — Papel, gomado ou adeviso, em tiras ou rolos 4 — outros: 31 — rolos para máquinas de calcular, para telegrafia e semelhantes 35 32 — papel de escrita, papel stencil e papel de desenho, sem dizeres impressos 7 33 — papel filtro cortado nas dimensões próprias 25 39 — outros: — contentores cilíndricos, em papel 25 — outros 30 48.20.00 Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos 7 48.21 Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose: 10 — fichas impressas, mesmo apresentadas em tiras, para máquinas de fichas perfuradas 15 — bandejas, travessas, pratos, copos e artefactos semelhantes: 29 — outros 70 — lenços de assoar, toalhetes para limpeza do rosto, toalhetes de toucador, guardanapos, toalhas, lençois e outra roupa de papel; roupa interior de papel: 39 — outros 70 — outros: 51 — tubos e vedantes para máquinas, artigos para usos técnicos e pequenos artigos semelhantes para máquinas 25 52 — fichas impressas para gráficos e folhas e rolos para aparelhos registadores 15 54 — papel para sondadores acústicos 4 58 — moldes para vestuário 25 59 — outros 70 50.01.00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 14 50.02.00 Seda crua, não fiada 14 50.03.00 Desperdícios de seda (compreendendo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar e a seda de trapo); borra, estopa e seus resíduos 21 53.08.00 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho 20 55.03 Desperdícios de algodão (compreendendo o algodão de trapo), não penteados nem cardados: 01 — algodão de limpeza 25 55.06 Fios de algodão, acondicionados para venda a retalho: 01 — fios retorcidos 15 09 — outros 15 57.04 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou preparadas, mas não fiadas; desperdícios destas fibras (compreendendo os obtidos por desfibramento de trapos ou cordas): 20 — fibras do cairo e desperdícios de fibras do cairo, compreendendo os desperdícios obtidos por desfibramento de trapos ou cordas: — enchimentos para móveis, em folhas 25 30 — outras fibras e desperdícios de fibras, compreendendo os desperdícios obtidos por desfibramento de trapos ou cordas: — enchimentos para móveis, em folhas 25 57.10.00 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do n.o 57.03: — telas para embalagem 2 — tecidos para velas e toldos 15 — outros 20 57.11.00 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel: — telas para embalagem, em cânhamo 2 — tecidos para velas e toldos, em cânhamo 15 — outros 20 59.01 Pastas (ouates) e respectivas obras; poeiras (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis: 01 — pastas (ouates) 25 03 — outros artefactos de pasta 25 04 — outros 25 59.02 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos: — outros: 21 — feltros 25 59.06 Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com excepção dos tecidos e das obras de tecidos: 02 — atacadores para calçado 30 09 — outros 35 59.07 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos destinados a acondicionamento ou usos semelhantes (percalina revestida, etc.); telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria: 01 — tela de encadernadores, telas preparadas para pintura, tela de velas e semelhantes para o fabrico de calçado, revestidos de cola, de matérias amiláceas, e semelhantes 15 59.08 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais et tecidos estratificados com essas matérias: 01 — fita adesiva, para isolar ou para acondicionamento 25 59.10.00 Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não 35 59.11 Tecidos com borracha, excluindo os de malha: 0l — artigos de cama para hospitais 35 02 — fita isolante 25 09 — outros 20 59.13.00 Tecidos elásticos (excluindo os de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha 20 59.14.00 Torcidas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões de aquecimento, velas e semelhantes; mangas de incandescência, mesmo impregnadas, e tecidos tubulares de malha próprios para o seu fabrico 18 59.15.00 Mangueiras para bombas e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com armaduras ou acessórios de outras matérias: — mangueiras de incêndio 30 — outros 35 59.16.00 Correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de matérias têxteis, mesmo reforçadas 25 59.17.00 Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para usos técnicos 25 62.05 Outros artefactos confeccionados, compreendendo os moldes para vestuário: 01 — atacadores para calçado 30 04 — pulseiras para relógios 50 05 — rolos impermeáveis para janelas 35 07 — reservatórios de mais de 50 1: — reservatórios de mais de 300 1 35 64.01 Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de matéria plástica artificial: 01 — botas 25 02 — calçado para ski e patins para gelo 50 03 — galochas e botas para encarregados de esgotos 50 64.05 Partes de calçado (compreendendo as palmilhas e outros reforços interiores) de qualquer matéria excepto de metal: 01 — parte superior do calçado, com excepção dos contrafortes e das biqueiras 45 09 — outros 11 64.06.00 Polainas, grevas, caneleiras e artigos similares e suas partes 65 65.01.00 Cloches não enformadas nem na copa nem na aba, discos e cilindros mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus 30 65.02.00 Cloches ou formas para chapéus, entrançadas ou obtidas pela reunião de tiras (entrançadas, tecidas ou obtidas por qualquer outro modo), de qualquer matéria, não enformados nem na copa nem na aba 30 65.04.00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou fabricados pela reunião de tiras (entrançadas, tecidas ou obtidas por qualquer outro modo), de qualquer matéria, guarnecidos ou não 65 65.06 Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, guarnecidos ou não: 01 — capacetes de protecção 7 09 — outros 65 65.07.00 Tiras para guarnição interior, forros, capas para bonés, carcaças (compreendendo as armações para claques) palas e francaletes, para chapelaria 30 66.01.00 Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes 45 66.02.00 Bengalas (compreendendo as de alfunistas e as bengalas-assentos), chicotes pingalins e semelhantes 25 66.03.00 Partes, guarnições e acessórios para os artefactos dos n.os 66.01 e 66.02 25 67.01.00 Peles e outras partes de aves, revestidas das suas penas ou da sua penugem: penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, com exclusão dos produtos do n.o 05.07, bem como dos canos e hastes de penas, trabalhados 100 67.02.00 Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais 100. 67.03.00 Cabelo disposto no mesmo sentido ou preparado por qualquer outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados, para o fabrico de postiços e de artefactos semelhantes 70 67.04.00 Postiços (perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas, etc.) e artefactos semelhantes, de cabelo, pêlos ou matérias têxteis; outras obras de cabelo, compreendendo as redes 100 68.03.00 Ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada 35 68.04.00 Pedras de amolar ou de polir, manualmente; mós e outros artefactos semelhantes para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglomeradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos, constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.) de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação 7 68.06.00 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido, papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cozidos ou reunidos de qualquer outra forma 25 68.08 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (pez de petróleo, breu, etc.): 09 — outros 35 68.09.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais ou de madeira, palha, aparas ou desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais 35 68.10 Obras de gesso ou de composição à base de gesso: 01 — para construção 35 02 — para moldes para betão 80 09 — outros 80 68.12 Obras de amianto-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes: 01 — para construção 35 02 — chapas onduladas para telhados 15 09 — outros 80 68.13 Amianto trabalhado; obras de amianto que não sejam as do n.o 68.14 (cartões, fios, tecidos, vestuário, chapéus e semelhantes, calçado, etc.), mesmo reforçados; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio e respectivas obras: 01 — juntas para máquinas, de amianto ou de misturas à base de amianto e de produtos semelhantes 25 09 — outros 25 68.14.00 Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, chapas, placas, rolos, etc.) para travões, embraiagens ou de qualquer outro órgão de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinados com têxteis ou outras matérias 25 68.16 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (compreendendo as obras de turfa) não especificadas nem compreendidas noutras posições: 01 — artigos de uso doméstico 100 03 — vasos fertilizantes 20 09 — outros 80 69.01.00 Tijolos, lousas, ladrilhos e outras peças calorífugas, de farinhas siliciosas fósseis e de outras terras siliciosas análogas (kieselgur, tripolite, diatomite, etc.) 14 69.02.00 Tijolos, lousas, ladrilhos e outras peças análogas para construção, refractários 14 69.03.00 Outros produtos refractários (retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas, etc.) 14 69.04.00 Tijolos para construção (compreendendo as tijoleiras, os tafra-vigas e produtos semelhantes) 35 69.05.00 Telhas, ornamentos arquitectónicos (cornijas, frisos, etc.) e outros produtos cerâmicos para construção (remates, capelos paro chaminés, etc.) 35 69.07.00 Ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados 35 69.08.00 Outros ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação ou revestimento 35 69.09.00 Aparelhos e artefactos para usos químicos e para outros usos técnicos; alguidares, gamelas e outros recipientes similares para usos rurais; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem 35 69.10.00 Pias, lavatórios, bidés, sanitas, banheiras e outros artefactos fixos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos 80 69.11.00 Louça e utensílios de uso doméstico ou de toucador, de porcelana 100 69.12.00 Louça e utensílios de uso doméstico ou de toucador, de outras matérias cerâmicas 100 69.14.00 Outras obras de matérias cerâmicas 70 70.01.00 Fragmentos e outros desperdícios de vidro; vidro em blocos e formas semelhantes (com exclusão do vidro de óptica) 18 70.03.00 Vidro em barras, varetas, bolas ou tubos, não trabalhado (com exclusão do vidro de óptica) 18 70.04.00 Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho 18 70.05.00 Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho 18 70.06.00 Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas, numa ou nas duas faces 18 70.07 Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular ou ainda recurvado ou trabalhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vidros isolantes de paredes múltiplas; vitrais constituídos por reunião de vidros: 09 — outros 50 70.17 Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou aferidos; ampolas para soros e artefactos semelhantes 01 — ampolas para soros e artefactos semelhantes 35 09 — outros 35 70.18.00 Vidro de óptica e elementos de vidro de óptica não trabalhados opticamente, compreendendo os esboços de lentes para óculos 50 70.19.00 Contas de vidro, imitações de pérolas e de gemas, e artigos similares, de vidro; cubos, dados, plaquetas e fragmentos (mesmo sobre suporte), para mosaicos e ornamentações semelhantes, de vidro; olhos artificiais de vidro, compreendendo os olhos para brinquedos, mas com exclusão dos de prótese; vidrilhos e artefactos semelhantes; objectos de fantasia trabalhados ao maçarico (vidro fiado) 100 70.20 Fibras de vidro, incluindo a là de vidro, e respectivas obras: 10 — fios, mechas e rovings 20 20 — tecidos, compreendendo os tecidos estreitos 30 — outros: 31 — fibras de vidro, não fiadas, compreendendo as folhas e os flocos 35 32 — destinados a isolamento 35 39 — outros 35 70.21 Obras de vidro não especificadas: 01 — flutuadores para redes 2 09 — outros 70 71.01.00 Pérolas naturais em bruto ou trabalhadas, não engastadas nem montadas, mesmo enfiadas para facilidade de transporte, mas não escolhidas 20 71.02 Gemas em bruto, lapidadas ou de outro modo trabalhadas, não engastadas nem montadas, mesmo enfiadas para facilidade de transporte, mas não escolhidas: 10 — diamantes em bruto, não triados 20 20 — diamantes para usos industriais, triados, mesmo trabalhados 20 30 — diamantes triados, com excepção dos destinados a usos industriais, em bruto, serrados, clivados ou desgastados 20 40 — outros diamantes 20 50 — outras gemas 20 71.03.00 Pedras sintéticas ou reconstituídas, em bruto, lapidadas ou de outro modo trabalhadas, não engastadas nem montadas, mesmo enfiadas para facilidade de transporte mas não escolhidas 20 71.