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"B DIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos
veículos a motor e seus reboques
(77/540/CEE)
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 83)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques
(77/540/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de estaciona-
mento;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em
substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamentepermitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepçãoCEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e
de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das luzes
de estacionamento, cada Estado-membro terá a posibilidade de verificar ocumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informaros outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia de
ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luz de estacionamento;
que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivosfabricados em conformidade com o tipo homologado torna desnecessário umcontrolo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos
veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-mem-bros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescriçõescomuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.
o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de estaciona-
mento que esteja em conformidade com as prescrições de construção e deensaio constantes dos Anexos I, II, IV , V e VI.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as
medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade
da produção com o tipo homologado, se for caso disso, em colaboração comas autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este contrololimitar-se-á a amostragens.!B
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 4.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no AnexoIV para cada tipo de luz de estacionamento que homologuem por força do
artigo 1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a
utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes de
estacionamento cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.oe
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de luzes
de estacionamento por motivos relacionados com a sua construção ou o seu
funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de
luzes de estacionamento que ostentem a marca de homologação CEE mas
que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos outros
Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação, cujo modelo figura no Anexo III, estabelecidas para cada tipode luzes de estacionamento que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado que procedeu à homologação CEE verificar que várias luzes
de estacionamento que ostentam a mesma marca de homologação CEE nãosão conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias paraque a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As
autoridades competentes deste Estado avisarão as dos outros Estados-mem-
bros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologaçãoCEE quando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridadestomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades
competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de
conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE
concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da
colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das disposições
adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma
precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recursoprevistas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais
estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de
âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as luzes deestacionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e
estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da
Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a
entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de estacionamento, se estas ostentarem a marca de homologação
CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantesda Directiva 76/756/CEE.!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 3
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer
veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo
pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a
25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como dasmáquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos
anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias paradarem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contarda sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros assegurarão que seja comunicado à Comissão o
texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 4
LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I: Definicões, especifi cações gerais, intensidade da luz emitida,
modalidade dos ensaios, cor da luz emitida, conformidade daprodução, observação sobre a cor
ANEXO II: Ângulos mínimos exigidos para a repartição da luz no espaçó
ANEXO III: Modelo de ficha de homologação CEEANEXO IV: Condições de homologação CEE e marcação
ANEXO V: Medições fotométricas
ANEXO VI: Cores da luz emitida, coordenadas tricromáticas!
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ANEXO I
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ EMI-
TIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA, CONFOR-
MIDADE DA PRODUÇÃO, OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
1. DEFINICÕES
1.1. Luz de estacionamento
Por «luz de estacionamento» entende-se a luz que serve para assinalar a
presença de um veículo estacionado numa aglomeração.
1.2. Eixo de referência
Por «eixo de referência» entende-se o eixo característico do sinal luminoso,
determinado pelo fabricante do farol para servir de direcção de referência (H =
0°, V = 0°) aos ângulos de campo nas medições fotométricas e na instalação noveículo.
1.3. Centro de referência
Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de referência com a
superfície de saida da luz indicada pelo fabricante.
1.4. Tipo de luz de estacionamento
Por «tipo de luz de estacionamento» entende-se as luzes de estacionamento que
não apresentem entre si diferenças essenciais, podendo estas diferenças incidirnomeadamente nos seguintes pontos:
1.4.1. Marca de fabrico ou comercial.
1.4.2. Características do sistema óptico.
1.4.3. Tipo de lâmpada.
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Cada uma das amostras referidas no ponto 1.2.3 do Anexo IV deve obedecer às
especificações indicadas nos puntos 3 e 5.
2.2. As luzes de estacionamento devem ser concebidas e fabricadas de tal maneira
que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam
estar sujeitas, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem ascaracteristicas impostas pela presente directiva.
3. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
3.1 No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das amostras
referidas no ponto 1.2.3 do Anexo IV deve ser pelo menos igual ao mínimo enão superior ao máximo a seguir definidos:
Minimo
(cd)Máximo
(cd)
3.1.1. Luz de estacionamento virada para a frente: 2 60
3.1.2. Luz de estacionamento virada para a retaguarda: 2 30
3.2. Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos nos
esquemas do Anexo II, a intensidade da luz emitida por cada uma das duasamostras:
3.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de repartição
luminosa que é objecto do Anexo V , ser pelo menos igual ao valor que figura noquadro para a direcção em causa, expressa em percentagem do mínimo que
figura no ponto 3.1.
3.2.2. Não deve ultrapassar, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz possa ser
observada, o máximo que figura no ponto 3.1.
3.2.3. Todavia, é admitida uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que
forme um ângulo de 5° para baixo com o plano horizontal para as luzes deestacionamento incorporados mutuamente com as luzes de travagem (ver ponto3.1.2).
3.2.4. Além disso,
3.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo II, a intensidade da luz
emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd.!
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3.2.4.2. As prescrições do ponto 2.2 do Anexo V sobre as variações locais de
intensidade devem ser respeitadas.
3.3. Para as medições de intensidade, a(s) ampola(s) deve(m) ficar acesa(s)
permanentemente. Quando se tratar de dispositivos que emitam luz âmbar ouvermelha, as medições serão efectuadas em luz colorida.
3.4. O Anexo V ao qual se refere o ponto 3.2.1 fornece prescrições sobre os métodos
de medição a aplicar.
4. MODALIDADES DOS ENSAIOS
Todas as medições devem ser efectuadas com lâmpadas-padrão incolores que
pertençam aos tipos de lâmpadas previstas para a luz de estacionamento ereguladas para emitirem o fluxo luminoso normal prescrito para estes tipos delâmpadas.
5. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida, medida utilizando uma fonte luminosa que tenha uma
temperatura de cor de2 854K, correspondente ao iluminante A da ComissãoInternacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentro dos limites dascoordenadas prescritas para a cor em causa no Anexo VI.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de estacionamento que ostente uma marca de homologação CEE
deve estar em conformidade com o tipo homologado e preencher as condições
fotométricas indicadas nos pontos 3 e 5. Todavia, para qualquer luz deestacionamento retirada da produção em série, as exigências respeitantes aominimo de intensidade da luz emitida (medida com a lâmpada-padrãomencionada no ponto 4) podem limitar-se, em cada direcção em causa, a 80% dos valores minimos prescritos nos pontos 3.1 e 3.2.
7. OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
A homologação CEE será concedida se a cor emitida pelas luzes de
estacionamento obedecer às prescrições que figuram no ponto 3.13 do AnexoI da Directiva 76/756/CEE.!
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ANEXO II
ÂNGULOS MÍNIMOS EXIGIDOS P ARA A REP ARTIÇÃO DA LUZ NO
ESP AÇO (1)
En todos os casos, os ângulos mínimos verticais de repartição da luz no espaço são de
15° acima e de 15° abaixo da horizontal.
Ângulos horizontais de repartição da luz no espaço
!B
(1) Os ângulos que figuram nestes esquemas correspondem a dispositivos destinados a
serem montados no lado direito do veículo. As setas apontam para a frente do
veículo.1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 8
ANEXO III
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
[Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)]
!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 9
ANEXO IV
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca de
fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de estacionamento e pedido será acompanhado por:
1.2.1. Uma descrição técnica sucinta, referindo nomeadamente o ou os tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s) que deve(m) obedecer às especificações da Comissão
Internacional de Iluminação (CIE).
1.2.2. Desenhos em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo de luz de estacionamento e que indiquem as condiçõesgeométricas de montagem no veículo assim eixo de referência (ângulo verticalV = 0°) e o ponto que deve ser tomado como centro de referência nestesensaios.
1.2.3. Duas amostras; no caso em que as luzes de estacionamento não possam ser
montadas indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo, asduas amostras apresentadas podem ser indênticas e apenas servir para a partedireita ou para a parte esquerda do veículo.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As a mostras de um tipo de luz de estacionamento apresentadas para
homologação CEE devem:
2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve ser
nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do ou dos tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s).
2.1.3. Ter um local de dimensão suficiente para a marca de homologação CEE,
incluindo os símbolos adicionais previstos no ponto 4: este local deve ser
indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando as duas amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
obedecerem ao disposto nos Anexos I, II, IV , V e VI, será concedida a
homologação CEE e será atribuído um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de estacionamento.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação luminosa que inclua uma luz de estacionamento e outras luzes, podeser concedida uma marca de homologação CEE única, na condição de que a luz
de estacionamento corresponda às prescrições da presente directiva e que cada
uma das outras luzes que fazem parte do tipo de dispositivo de iluminação e desinalização luminosa para o qual é pedida a homologação CEE corresponda àdirectiva especial que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de estacionamente conforme a um tipo homologado em aplicação
da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE.
4.2. Esta marca é composta por:
um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» minúscula seguida
do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que concedeu ahomologação:
1 para a República Federal da Alemanha,
2 para a Franca,3 para a Itália,4 para os Países Baixos,6 para a Bélgica,
11 para o Reino Unido,13 para o Luxemburgo,18 para a Dinamarca,
IRL para a Irlanda,!
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E pour la Grèce,
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha de
homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de estacionamento.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo símbolo adicional «P».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado em qualquer posição
conveniente na proximidade do rectângulo circunscrito à letra «e».
4.5. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser apostos no
vidro ou num dos vidros de tal forma que sejam indeléveis e bem legíveis
mesmo quando as luzes de estacionamento estiverem montadas no veículo.
4.6. Un exemplo da marca de homologação CEE completada pelo símbolo adicional
é dado em apêndice.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE única previsto no
ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosaque inclua uma luz de estacionamento e outras luzes, pode ser posta uma únicamarca de homologação CEE que compreenda:
— um rectângulo no interior do qual esteja colocada a lettra «e» seguida do
número ou do grupo de letras distintivos do Estado-membro que concedeua homologação;
— un número de homologação CEE;— os símbolos adicionais previstos nas diferentes directivas ao abrigo das
quais a homologação CEE foi concedida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser inferiores às
maiores das dimensões mínimas prescritas para as marcações individuais pelasdirectivas ao abrigo das quais a homologação CEE foi concedida.!
A1!A1
!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 11
Apêndice
Exemplo de marca de homologação CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é um disposivo de luz de estacionamento para o qual a
homologação CEE foi concedida no Reino Unido (e 11) sob o número 1471.!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 12
ANEXO V
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO
1.1. Nas medições fotométricas, uma máscara apropriada deve impedir as reflexões
parasitas.
1.2. No caso de contestação dos resultados das medições estas devem ser executadas
como segue:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, vista
do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10 ’e 1°;
1.2.3. Considera-se cumprida a exigência de intensidade para uma determinada
direcção de observação quando esta intensidade for obtida numa direcção quenão se afaste mais de 15’ da direcção de observação.
2. QUADRO DE REPARTIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO ESP AÇO
2.1. A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência (no veículo, deve
ser horizontal, paralela ao plano longitudinal médio deste e orientada no sentidoda visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência. Os valores indicados
no quadro dão, para as diversas direcções de medição as intensidades mínimas
em % do mínimo exigido para cada luz no eixo (na direcção H = 0° e V = 0°).
2.2. Quando, no exame visual, uma luz parecer apresentar importantes variações
locais de intensidade, verificar-se-á que nenhuma intensidade medida entre
duas direcções de medição citadas no ponto 2.1 seja:
2.2.1. Para uma espesificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima mais
fraca das duas prescritas para estas direcções de medição.
2.2.2. Para uma espesificação máxima, superior à intensidade máxima mais fraca
entre as duas prescritas para estas direcções de medição aumentada de umafracção da diferença entre as intensidades prescritas para estas direcções demedição, sendo esta fracção uma função linear da diferença.!
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ANEXO VI
CORES DA LUZ EMITIDA
COORDENADAS TRICROMÁTICAS
VERMELHO: Limite para o amarelo: y 40,335
Limite para o púrpura: z 40,008
BRANCO: Limite para o azul: x 50,310
Limite para o amarelo: x 40,500
Limite para o verde: y 40,150 + 0,640 x
Limite para o verde: y 40,440
Limite para o púrpura: y 50,050 + 0,750 x
Limite para o vermelho: y 50,382
ÃMBAR: Limite para o amarelo: y 40,429
Limite para o vermelho: y 50,398
Limite para o branco: z 40,007
A verificação das características colorimétricas deve ser efectuada utilizando uma fonte
luminosa à temperatura da cor de 2 854 K correspondente ao iluminante A da Comissão
Internacional de Iluminação (CIE).!B1977L0540 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 14