2001D0246 — PT — 06.04.2001 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Março de 2001

que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE

[notificada com o número C(2001) 1018]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/246/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho estabelece disposições aplicáveis à vacinação de emergência. (2) Os princípios consagrados no referido artigo tornam necessário ponderar qualquer decisão de recurso à vacinação em função dos interesses fundamentais da Comunidade, que não podem ser comprometidos. (3) Na sequência da comunicação de focos de febre aftosa no Reino Unido, em França, nos Países Baixos e na Irlanda, a Comissão adoptou as Decisões 2001/172/CE ( 4 ), 2001/208/CE ( 5 ), 2001/223/CE ( 6 ) e 2001/234/CE ( 7 ) relativas a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em cada um desses Estados-Membros. (4) Além das medidas no âmbito da Directiva 85/511/CEE, os Países Baixos têm vindo a aplicar, como medida cautelar, o abate preventivo dos animais sensíveis das explorações situadas na proximidade imediata das explorações infectadas ou sob suspeita, devido à situação epidemiológica existente e à elevada densidade de animais sensíveis em certas partes do seu território. (5) O abate de animais por razões sanitárias deve ser efectuado em conformidade com a Directiva 93/119/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ( 8 ). (6) O abate em larga escala dos animais das explorações infectadas ou contaminadas é susceptível de esgotar rapidamente a capacidade de destruição das carcaças em condições de segurança e, desta forma, retardar inevitavelmente o abate preventivo, do que podem resultar a intensificação e propagação do vírus. (7) As autoridades competentes dos Países Baixos apresentaram à Comissão um programa com vista ao recurso à vacinação como instrumento adicional de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença em coordenação com o abate preventivo de animais das espécies sensíveis. A utilização da vacina no quadro de abates preventivos só é útil se a demora prevista no abate exceder o tempo necessário para que se desenvolva um grau de imunidade suficiente para reduzir eficazmente a propagação do vírus e não deve, nunca, comprometer o prosseguimento da redução do número de animais das espécies sensíveis em redor dos focos da doença. (8) No seu relatório de 10 de Março de 1999, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais fez determinadas recomendações em matéria de estratégia de vacinação de emergência contra a febre aftosa, que importa ter em conta ( 9 ). (9) O recurso a qualquer forma de vacinação comprometerá, inevitavelmente, o estatuto em matéria de febre aftosa no comércio internacional, e não apenas no respeitante ao Estado-Membro ou parte do território respectivo no qual aquela seja efectuada. (10) Antes de decidir sobre a vacinação de emergência, a Comissão deve garantir que as medidas a tomar incluirão, pelo menos, as previstas no n.o 3, primeiro a sexto travessões, do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE. (11) A presente decisão pretende definir as condições da eventual aplicação da vacinação de emergência por parte dos Países Baixos. (12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:

1. «Abate preventivo», o abate de animais sensíveis em explorações situadas num determinado raio em volta das explorações sujeitas às restrições estabelecidas nos artigos 4.o ou 5.o da Directiva 85/511/CEE. Este abate destina-se a reduzir rapidamente o número de animais das espécies sensíveis na zona infectada.

2. «Vacinação supressora», a vacinação de emergência de animais das espécies sensíveis em explorações especificadas situadas numa área definida (dita «zona de vacinação»), a ser efectuada exclusivamente em coordenação com o abate preventivo definido no n.o 1. Esta vacinação destina-se a reduzir rapidamente a quantidade de vírus em circulação e o risco de propagação do mesmo para além do perímetro da zona, sem atrasar o abate preventivo. A vacinação só deve ser efectuada se o abate preventivo dos animais das espécies sensíveis tiver de ser retardado durante um período previsivelmente superior ao tempo necessário para reduzir eficazmente a propagação do vírus por imunização em virtude de, pelo menos, uma das seguintes razões: — condicionalismos ligados à execução do abate dos animais das espécies sensíveis em conformidade com o disposto na Directiva 93/119/CEE do Conselho, — condicionalismos ligados à capacidade disponível de destruição dos animais abatidos em conformidade com o n.o 2, segundo travessão, do artigo 5.o da Directiva 85/511/CEE.

▼M1

3. «Vacinação protectora», a vacinação de emergência de bovinos em explorações especificadas situadas na zona de vacinação, a ser efectuada exclusivamente em coordenação com o abate preventivo de certas categorias de outros animais de espécies sensíveis definido no n.o 1 e em coordenação ou não com a vacinação supressora definida no n.o 2. Esta vacinação destina-se a reduzir rapidamente a quantidade de vírus em circulação e o risco de propagação do mesmo para além do perímetro da zona, sendo, porém, efectuada sem que os animais das espécies sensíveis vacinados nas condições da vacinação protectora sejam sujeitos ao abate preventivo.

▼M1

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo da Directiva 85/511/CEE do Conselho, nomeadamente dos seus artigos 4.o, 5.o e 9.o, as autoridades competentes dos Países Baixos podem decidir recorrer à vacinação de emergência nas condições estabelecidas nos anexos.

2. Antes de darem início à vacinação supressora ou à vacinação protectora nas condições estabelecidas, respectivamente, nos anexos I e II, os Países Baixos devem providenciar a informação oficial dos Estados-Membros e da Comissão sobre a definição geográfica e administrativa da zona de vacinação, o número de explorações e de animais (por espécie) afectado, o momento do início e termo previstos para a vacinação e as circunstâncias que motivaram a decisão de pôr em prática as medidas.

Subsequentemente, os Países Baixos zelarão por que as informações fornecidas em conformidade com o primeiro parágrafo sejam completadas, sem demoras injustificadas, com elementos pormenorizados relativos ao abate de animais vacinados (nomeadamente o número de animais abatido), ao número de explorações e animais afectado, ao momento do termo do abate e à alteração das restrições aplicadas nas zonas em causa relacionadas com a vacinação supressora efectuada nas condições especificadas no anexo I, bem como à manutenção das restrições impostas à circulação de animais vivos e de certos produtos provenientes dos animais sujeitos à vacinação protectora efectuada nas condições especificadas no anexo II.

▼B

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1

ANEXO I



Condições de utilização da vacinação supressora na luta contra a febre aftosa e na erradicação da doença em aplicação do n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE 1. Limites da zona geográfica de vacinação supressora A zona de vacinação circunscrever-se-á à área definida no ponto A do anexo III As restrições aplicáveis na zona de vacinação serão as constantes do anexo I e, se for caso disso, do anexo II da presente decisão, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.o, 5.o e 9.o da Directiva 85/511/CEE. A zona de vacinação deve situar-se nas partes do território dos Países Baixos constantes do anexo I da Decisão 2001/223/CE da Comissão com a última redacção que lhe foi dada. 2. Espécie e idade dos animais a vacinar Todos os animais de espécies sensíveis, seja qual for o seu sexo, idade e estádio de gestação ou produção em que se encontrem. 3. Duração da campanha de vacinação A campanha deve ser concluída em 48 horas nas explorações situadas num raio de 2 km em redor de cada exploração sujeita às restrições previstas nos artigos 4.o ou 5.o da Directiva 85/511/CEE. 4. Paralisação especificamente aplicável os animais vacinados e aos produtos desses animais Até ao abate dos animais vacinados nas condições da vacinação supressora, as medidas previstas no artigo 4.o da Directiva 85/511/CEE serão aplicáveis às explorações em que se efectuarem vacinações supressoras. Se for caso disso, essas explorações continuarão sujeitas às restrições especifidadas no anexo II no respeitante aos bovinos. 5. Identificação e registo especiais dos animais vacinados As medidas previstas no artigo 4.o da Directiva 85/511/CEE serão aplicáveis às explorações em que se efectuarem vacinações supressoras. No momento da vacinação, será aplicada uma marca indelével aos animais vacinados. 6. Outros aspectos relativos à vacinação supressora 6.1. Ajustamento das zonas estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE Zona de fiscalização de pelo menos 10 km em redor da zona de vacinação referida no ponto 1. 6.2. Período de manutenção das medidas aplicadas nas zonas estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE As medidas aplicadas na zona de protecção referida no ponto 6.1 devem ser mantidas durante, pelo menos, 15 dias após a eliminação de todos os animis das espécies sensíveis vacinados nas condições da vacinação supressora e a conclusão da limpeza e desinfecção prévias da exploração sujeita à vacinação supressora. As medidas aplicadas na zona de fiscalização devem manter-se em vigor na zona de protecção durante, pelo menos, mais 15 dias. As medidas aplicadas na zona de fiscalização devem manter-se em vigor durante, pelo menos, 30 dias após a eliminação de todos os animais das espécies sensíveis vacinados nas condições da vacinação supressora e a conclusão da limpeza e desinfecção prévias da exploração sujeita à vacinação supressora; se for caso disso, a zona de fiscalização deve ser mantida, em conformidade com o ponto 6.2 do anexo II. 6.3. Execução da campanha de vacinação A vacinação deve ser efectuada por um funcionário das autoridades competentes. Devem ser postas em prática as medidas necessárias para evitar qualquer propagação do vírus. As quantidades de vacina não utilizadas devem ser devolvidas ao ponto de distribuição da vacina, acompanhadas de um registo escrito do número de animais vacinado e do número de doses utilizado. 6.4. Vacina a utilizar A vacina inactivada (pelo menos 6 DP 50) a utilizar deve ser convenientemente formulada em função da espécie em causa e ser eficaz contra o tipo de vírus em circulação. Deve ainda ser utilizada de acordo com as instruções do fabricante. 6.5. Eliminação de todos os animais das espécies sensíveis nas explorações sujeitas à vacinação supressora Deve ter lugar sem demoras injustificadas, o mais tardar na primeira ocasião possível quando deixarem de se aplicar as condições referidas no n.o 2, primeiro e segundo travessões do terceiro parágrafo, do artigo 1.o O abate dos animais pode ter lugar em locais designados situados fora da exploração, desde que já tenham decorrido 14 dias após o termo da vacinação dos animais sensíveis da exploração em causa. As autoridades zelarão por que esses locais sejam convenientemente limpos e desinfectados depois de cada dia de actividade. 6.6. Informações sobre a execução do presente programa a transmitir à Comissão Antes do levantamento das restrições referidas nos pontos 6.1 e 6.2, deve ser fornecido à Comissão e aos Estados-Membros, no âmbito do Comité Veterinário Permanente, um relatório pormenorizado sobre a execução do programa.

▼M1

ANEXO II



Condições de utilização da vacinação protectora na luta contra a febre aftosa e na erradicação da doença em aplicação do n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE 1. Limites da zona geográfica de vacinação protectora A zona de vacinação circunscrever-se-à às áreas definidas no ponto B do anexo III. As restrições aplicáveis na zona de vacinação serão as constantes do anexo IV da presente decisão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE. 2. Espécie e idade dos animais a vacinar Todos os bovinos com mais de uma semana de idade, seja qual for o seu sexo e o estádio de gestação ou produção em que se encontrem. 3. Duração da campanha de vacinação A vacinação deve ser concluída em 7 dias. 4. Paralisação especificamente aplicável aos animais vacinados e aos produtos desses animais Medidas especificadas no anexo IV e tratamentos dos produtos derivados dos bovinos vacinados especificados nos anexos V, VI, VII-A e VII-B. 5. Identificação e registo especiais dos animais vacinados — Identificação de todos os bovinos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.); — marcação auricular, no local, dos vitelos com menos de vinte dias de idade e aplicação de uma marca indelével, com subsequente emissão do passaporte; — indicação do estatuto vacinal no passaporte; — introdução dos elementos relativos à vacinação na base de dados constituída em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 6. Outros aspectos relativos à vacinação protectora 6.1. Ajustamento das zonas estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE Zona de fiscalização de pelo menos 10 km em redor da zona de vacinação referida no ponto 1. 6.2. Período de manutenção das medidas aplicadas nas zonas estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE e da Decisão 2001/223/CE da Comissão, as medidas aplicadas na zona de vacinação devem ser mantidas até ao seu levantamento em conformidade com o ponto 6.6. 6.3. Execução da campanha de vacinação A vacinação deve ser efectuada por um funcionário das autoridades competentes. Devem ser postas em prática as medidas necessárias para evitar qualquer propagação do vírus. As quantidades de vacina não utilizadas devem ser devolvidas ao ponto de distribuição da vacina, acompanhadas de um registo escrito do número de animais vacinado e do número de doses utilizado. 6.4. Vacina a utilizar A vacina inactivada (pelo menos 6 PD50 a utilizar deve ser convenientemente formulada em função da espécie em causa e ser eficaz contra o tipo de vírus em circulação. Deve ainda ser utilizada de acordo com as instruções do fabricante. 6.5. Informações sobre a execução do presente programa a transmitir à Comissão Antes do levantamento das restrições referidas nos pontos 6.1 e 6.2, deve ser fornecido à Comissão e aos Estados-Membros, no âmbito do Comité Veterinário Permanente, um relatório pormenorizado sobre a execução do programa. 6.6. Levantamento das restrições Em conformidade com o artigo 16.o e sem prejuízo do artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE e não antes: — de transcorridos 12 meses após a conclusão da medida referida no ponto 3 ou de transcorridos 12 meses após a detecção do último foco ocorrido na zona de vacinação, conforme o que for mais tardio, ou — de transcorridos 3 meses após o abate do último animal vacinado.

ANEXO III

A) Zona de vacinação supressora: Áreas das províncias de Gelderland, Overijssel, Noord-Brabant e Flevoland dos Países Baixos notificadas e descritas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o

B) Zona de vacinação protectora: Uma área de aproximadamente 25 km de raio em redor de Oene, notificada e descrita em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o

ANEXO IV

MEDIDAS APLICÁVEIS NA ZONA DE VACINAÇÃO NO RESPEITANTE AOS BOVINOS VACINADOS NAS CONDIÇÕES DA VACINAÇÃO PROTECTORA

1. Os Países Baixos devem assegurar que, durante o período desde o início da vacinação até pelo menos 30 dias após a sua conclusão, sejam aplicadas na zona de vacinação as medidas que se seguem: a) Proibição da circulação de bovinos vivos vacinados dentro da zona de vacinação e para fora dela. Em derrogação da proibição supra, e após a inspecção clínica dos animais em questão e dos efectivos de origem ou expedição, as autoridades competentes podem autorizar o transporte directo de bovinos vivos para abate imediato num matadouro por elas designado, situado na zona de vacinação, ou, em casos excepcionais, que autorizem caso a caso, preferivelmente próximo dessa zona. b) A carne fresca produzida a partir de animais vacinados abatidos durante o período referido no presente número deve ostentar a marca prevista no artigo 5.o-A da Directiva 72/461/CEE, ser armazenada e transportada separadamente da carne sem a referida marca e ser subsequentemente transportada em contentores selados para um estabelecimento designado pelas autoridades competentes para o tratamento, em conformidade com o disposto no anexo V. c) O leite e os produtos à base de leite produzidos a partir de animais vacinados durante o período referido no presente número podem ser introduzidos no mercado, dentro ou fora da zona de vacinação, desde que tenha sido aplicado pelo menos um dos tratamentos referidos nos anexos VII-A e VII-B num estabelecimento localizado na zona de vacinação, ou, em casos excepcionais, mediante autorização caso a caso das autoridades competentes, fora dessa zona. Tal tratamento deve ser certificado pelas autoridades veterinárias competentes. d) Suspensão da recolha de sémen para a inseminação artificial de bovinos machos conservados em centros situados na zona de vacinação. Em derrogação da proibição supra, as autoridades competentes podem autorizar a recolha de sémen de bovinos machos, em centros de recolha de sémen situados na zona de vacinação, com vista à produção de sémen congelado destinado a ser usado na zona de vacinação, se se assegurar que o sémen recolhido durante esse período será armazenado separadamente durante pelo menos 30 dias e apenas será enviado após terem sido adoptadas as medidas que se seguem: 1. os machos dadores devem ter sido vacinados, tendo apresentado, antes da vacinação, um resultado negativo nos testes de anticorpos contra o vírus da febre aftosa, e 2. foram obtidos resultados negativos num teste de isolamento do vírus ou num teste aprovado de pesquisa do anticorpo contra as proteínas não-estruturais efectuado no final do período de quarentena do sémen em todos os animais das espécies sensíveis existentes na altura no centro de recolha de sémen. e) Proibição da recolha de óvulos e embriões de bovinos fêmeas dadores.

2. Os Países Baixos devem assegurar a aplicação na zona de vacinação, após a execução das medidas estabelecidas no n.o 1 e até que sejam levantadas as restrições existentes na zona de vacinação, das medidas que se seguem: a) Proibição das trocas comerciais intracomunitárias de bovinos vacinados contra a febre aftosa; b) Proibição das trocas comerciais intracomunitárias de sémen, óvulos e embriões de bovinos vacinados contra a febre aftosa; c) Proibição da recolha de óvulos; d) A circulação de bovinos apenas se poderá verificar nas seguintes condições: 1. A saída para fora da zona de vacinação de bovinos não vacinados que não os referidos no ponto 3) infra não será autorizada menos de 3 meses após a conclusão de todas as vacinas e processar-se-á em conformidade com o disposto na Directiva 85/511/CEE. Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo supra, os Países Baixos podem autorizar o transporte de bovinos não vacinados para um matadouro situado fora da zona de vacinação para abate imediato, desde que a carne seja sujeita ao tratamento referido no anexo VI. 2. A saída de bovinos da zona de vacinação será proibida enquanto não tiver decorrido um período de pelo menos 12 meses após a conclusão das medidas referidas no n.o 1 ou 12 meses após o último foco na zona, conforme o que for mais tardio. Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo supra, os Países Baixos podem autorizar o transporte para abate imediato de bovinos vacinados para um matadouro designado situado fora da zona de vacinação, desde que a carne seja sujeita ao tratamento referido no anexo VI. 3. As crias não vacinadas de mães vacinadas serão proibidas de sair da exploração de origem, a menos que sejam transportadas para: i) quer um matadouro, para abate imediato, sendo a carne sujeita ao tratamento constante do anexo VI; ii) quer para uma outra exploração situada na zona de vacinação; iii) quer ainda para uma outra exploração, após terem apresentado um resultado negativo num teste serológico de pesquisa do anticorpo contra o vírus da febre aftosa. e) As restrições aplicadas à carne fresca produzida a partir de bovinos vacinados, tal como disposto no anexo VI, e aos produtos à base de carne, tal como disposto no anexo V, continuarão a ser aplicáveis até que tenham sido levantadas as restrições à circulação de bovinos vacinados, em conformidade com o disposto no artigo 16.o da Directiva 85/511/CEE, e, em todo o caso, nunca antes de um período de 12 meses após a conclusão da vacinação ou de 12 meses após o último foco na zona de vacinação, conforme o que for mais tardio, ou até que tenham decorrido 3 meses após o abate do último bovino vacinado. f) As restrições aplicadas ao leite fresco produzido a partir de bovinos vacinados e aos produtos lácteos produzidos a partir de tal leite, tal como disposto nos anexos VII-A e VII-B, continuarão a ser aplicáveis até que tenham sido levantadas as restrições à circulação de bovinos vacinados, em conformidade com o disposto no artigo 16.o da Directiva 85/511/CEE, e, em todo o caso, nunca antes de um período de 12 meses após a conclusão da vacinação ou de 12 meses após o último foco na zona de vacinação, conforme o que for mais tardio, ou até que tenham decorrido 3 meses após o abate do último bovino vacinado.

ANEXO V



TRATAMENTO DA CARNE PARA ASSEGURAR A DESTRUIÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA Tratamento Febre aftosa a) Tratamento térmico num recipiente hermeticamente fechado, com um valor de F 0 maior ou igual a 3,00 + b) Tratamento térmico a uma temperatura mínima de 70 °C, que deve ser alcançada em toda a carne + c) Tratamento térmico num recipiente hermeticamente fechado, a uma temperatura mínima de 60 °C durante pelo menos 4 horas, período durante o qual a temperatura central deve ser de, no mínimo, 70 °C durante 30 minutos + d) Fermentação e maturação naturais durante pelo menos 9 meses, no que respeita à carne desossada, que resultem nas seguintes características: valor aw menor ou igual a 0,93 e pH menor ou igual a 6,0 + e) O mesmo tratamento que em d) supra, mas a carne pode conter ossos. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar a contaminação cruzada + f) Tratamento térmico que assegure uma temperatura central de pelo menos 65 °C durante o tempo necessário para que se alcance um valor de pasteurização (pv) maior ou igual a 40 + «+»: Eficácia reconhecida.

ANEXO VI

TRATAMENTO DA CARNE FRESCA

1. Carne fresca desossada Carne, tal como definida na alínea a) do artigo 2.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho, e o diafragma, excluindo as miudezas, de que foram removidos o osso e os gânglios linfáticos principais acessíveis.

2. Miudezas aparadas: — O coração, de que foram completamente removidos os gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo e a gordura aderente; — O fígado, de que foram completamente removidos os gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo aderente e a gordura; — Os músculos masséteres, com uma incisão em conformidade com o capítulo VIII, letra A do número 41, alínea a), do anexo I da Directiva 64/433/CEE, e dos quais foram completamente removidos os gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo e a gordura aderente; — A língua, com o epitélio e sem o osso, a cartilagem e as amígdalas; — Os pulmões, de que foram removidos a traqueia e os brônquios principais, bem como os gânglios linfáticos mediastínicos e brônquicos; — Outras miudezas sem osso nem cartilagem, de que foram completamente removidos os gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo, a gordura aderente e as membranas mucosas.

3. Maturação — Maturação das carcaças a uma temperatura superior a + 2 °C durante pelo menos 24 horas; — pH inferior a 6,0 na parte média do músculo Longissimus dorsi.

4. Devem ser aplicadas medidas eficazes para evitar a contaminação cruzada.

ANEXO VII-A

TRATAMENTO DO LEITE PARA ASSEGURAR A DESTRUIÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA NO LEITE PARA CONSUMO HUMANO

O tratamento do leite deve efectuar-se em conformidade com o disposto no ponto 1 infra, devendo ser sempre adoptadas as precauções necessárias para evitar o contacto do leite e outros produtos lácteos com qualquer fonte potencial de vírus da febre aftosa após o tratamento.

1. O leite para consumo humano deve ser sujeito a pelo menos um dos tratamentos que se seguem: 1.1. Esterilização a um nível de pelo menos F03; 1.2. Tratamento isolado UHT ( 10 ); 1.3. Tratamento duplo HTST ( 11 ) do leite com pH superior a 7,0; 1.4. Tratamento simples HTST do leite com pH inferior a 7,0; 1.5. Tratamento simples HTST, associado a um dos seguintes tratamentos físicos: 1.5.1. Segundo tratamento térmico, que conduza a uma reacção negativa no teste da peroxidase; 1.5.2. ou redução do pH a menos do que 6 durante pelo menos uma hora; 1.5.3. ou ainda tratamento térmico adicional a uma temperatura maior ou igual a 72 °C, associado a dessecação.

2. Os produtos à base de leite devem ser produzidos a partir de leite já sujeito ao tratamento referido no ponto 1.

ANEXO VII-B

TRATAMENTO DO LEITE PARA ASSEGURAR A DESTRUIÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA NO LEITE NÃO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO E NO LEITE PARA CONSUMO ANIMAL

O tratamento do leite e dos produtos à base de leite deve efectuar-se em conformidade com o disposto nos pontos 1 a 3 infra, consoante a sua finalidade, devendo ser sempre adoptadas as precauções necessárias para evitar o contacto do leite e outros produtos à base de leite com qualquer fonte potencial de vírus da febre aftosa após o tratamento.

1. O leite não destinado ao consumo humano e o leite para consumo animal deve ser sujeito a pelo menos um dos tratamentos que se seguem: 1.1. Esterilização a um nível de pelo menos F03; 1.2. Tratamento isolado UHT ( 12 ), associado a um outro tratamento físico referido nos pontos 1.4.1 ou 1.4.2; 1.3. Tratamento duplo HTST ( 13 ); 1.4. Tratamento simples HTST, associado a um dos seguintes tratamentos físicos: 1.4.1. redução do pH a menos do que 6 durante pelo menos uma hora; 1.4.2. ou tratamento térmico adicional a uma temperatura maior ou igual a 72 °C, associado a dessecação.

2. Os produtos à base de leite não destinados ao consumo humano devem ser produzidos a partir de leite já sujeito aos tratamentos referidos no ponto 1.

3. Os produtos à base de leite para consumo animal devem ser produzidos a partir de leite já sujeito a um dos tratamentos referidos nos pontos 1.1, 1.2 e 1.4.

4. O soro de leite destinado a suínos produzido a partir de leite tratado tal como descrito no ponto 1 deve ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e a determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 antes do transporte para as explorações suinícolas.

( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

( 2 ) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

( 3 ) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

( 4 ) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

( 5 ) JO L 73 de 15.3.2001, p. 38.

( 6 ) JO L 82 de 22.3.2001, p. 29.

( 7 ) JO L 84 de 23.3.2001, p. 62.

( 8 ) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

( 9 ) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html

( 10 ) UHT = Tratamento a uma temperatura ultra-elevada de 130 °C durante 2-3 segundos.

( 11 ) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura (72 °C durante 15-17 segundos), ou processo de pasteurização equivalente, que conduza a uma reacção negativa no teste da fosfatase.

( 12 ) UHT = Tratamento a uma temperatura ultra-elevada de 130 °C durante 2-3 segundos.

( 13 ) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura (72 °C durante 15-17 segundos), ou processo de pasteurização equivalente, que conduza a uma reacção negativa no teste da fosfatase.