02009D0935 — PT — 17.02.2017 — 002.001

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DECISÃO 2009/935/JAI DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2009

que estabelece a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos







Artigo 1.o

1. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 23.o da Decisão Europol, a Europol deve celebrar acordos com os Estados terceiros e as organizações incluídos na lista constante do anexo da presente decisão. A Europol pode iniciar o processo de celebração de um acordo logo que o Estado terceiro ou a organização tenha sido incluído nessa lista. A Europol deve esforçar-se por celebrar um acordo de cooperação que permita o intercâmbio de dados pessoais, salvo decisão em contrário do Conselho de Administração.

2. A Europol dá prioridade à celebração de acordos de cooperação com os Estados terceiros e as organizações incluídos na lista, tendo em conta as necessidades operacionais da Europol e os recursos humanos e financeiros disponíveis. O Conselho de Administração pode dar ao Director, sempre que o considere necessário, quaisquer novas instruções relativas à negociação de um acordo específico.

3. O Director informa periodicamente o Conselho de Administração sobre o andamento das negociações em curso com terceiros e apresenta um relatório de situação intercalar de seis em seis meses.

Artigo 2.o

1. Qualquer membro do Conselho de Administração da Europol pode propor que se adite à lista um novo Estado terceiro ou organização. Ao fazer essa proposta, deve expor a necessidade operacional de celebrar um acordo de cooperação com o Estado terceiro ou a organização em causa.

2. O Conselho de Administração decide se propõe ou não ao Conselho aditar à lista o Estado terceiro ou a organização em causa.

3. O Conselho decide do aditamento do Estado terceiro ou da organização à lista mediante alteração do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

Lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos:

1. Estados terceiros (por ordem alfabética):

— Albânia

— Antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)

— Austrália

— Bolívia

— Bósnia e Herzegovina

▼M1

— Brasil

▼B

— Canadá

— China

— Colômbia

— Croácia

▼M2

— Dinamarca

▼M1

— Emirados Árabes Unidos

▼B

— Estados Unidos da América

▼M1

— Geórgia

▼B

— Índia

— Islândia

— Israel

— Listenstaine

— Marrocos

▼M1

— México

▼B

— Moldávia

— Mónaco

— Montenegro

— Noruega

— Peru

— Rússia

— Sérvia

— Suíça

— Turquia

— Ucrânia

2. Organizações (por ordem alfabética):

— OIPC – Interpol

— Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (GDC/UNODC)