1989D0471 — PT — 04.10.2011 — 003.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1989

relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(89/471/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3530/86 ( 4 ), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê, no no 3 do seu artigo 2o, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita à existência de uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que essa tolerância foi definida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha de classificação comunitária das carcaças de suíno ( 5 );

Considerando que, pela sua Decisão 87/43/CEE ( 6 ), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha;

Considerando que a sua aplicação demonstrou ser difícil a comparação dos resultados dos três métodos autorizados;

Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do mercado, o Governo da República Federal da Alemanha solicitou à Comissão autorização para utilizar no seu território, a título principal, um único método, que consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmula única de estimativa do teor de carne magra, tendo apresentado, para esse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preenchidas as condições para a autorização do mesmo método;

Considerando, no entanto, que o método a autorizar se baseia, no que se refere à realização de medições, na utilização de um aparelho «Ultrasound-Scanner» (SSD 256), cuja utilização nos matadouros não se afigura, na prática, generalizável; que, em consequência, é conveniente autorizar, sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros aparelhos para a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeito a prova de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto aos valores das medidas de estimativa, em percentagem de carne magra, aos obtidos pela utilização do «Ultrasound-Scanner» (SSD 256);

Considerando que é importante, além disso, manter um método simplificado para os pequenos matadouros que não podem suportar as despesas de investimento exigidas pelo acima referido método; que, por essa razão, é conveniente, manter, por agora, a utilização do método denominado «Zwei-Punkt-Meßverfahren» (ZP), mas restringindo-a aos matadouros que não excedam um número de abate determinado;

Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova decisão que reúna os dois métodos supracitados; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão 87/43/CEE;

Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração de aparelho ou de método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, para tal efeito, pode ser revogada a presente autorização;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: