1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Fevereiro de 1978
relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio
(78/176/CEE)
(JO L 54 de 25.2.1978, p. 19)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 82/883/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1982 L 378 1 31.12.1982
►M2 Directiva 83/29/CEE do Conselho de 24 de Janeiro de 1983 L 32 28 3.2.1983
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Fevereiro de 1978
relativa aosdetritos provenientes daindústriadodióxidodetitânio
(78/176/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que os detritos provenientes da indústria do dióxido de
titânio apresentam riscos prejudiciais à saúde do homem assim comoao ambiente; que, por isso, convém prevenir e diminuir progressiva-mente a poluição provocada por esses detritos, tendo em vista a suaeliminação;
Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias,
em matéria de ambiente, de 1973 (
3) e de 1977 (4), prevêem a necessi-
dade de empreender uma acção comunitária contra os detritosprovenientes da indústria do dióxido de titânio;
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diferentes Estados-membros, no que diz respeito aosdetritos provenientes da indústria do dióxido de titânio, pode criar
condições de concorrência desiguais e ter, deste modo, uma incidência
directa no funcionamento do mercado comum; que convém, portanto,proceder neste domínio à aproximação das legislações prevista noartigo 100.
odo Tratado;
Considerando que se afigura necessário fazer acompanhar essa aproxi-
mação das legislações de uma acção da Comunidade que tenha porobjectivo realizar, mediante uma regulamentação mais ampla, um dosobjectivos da Comunidade no domínio da protecção do ambiente e damelhoria da qualidade de vida; que, convém, portanto prever, para o
efeito, certas disposições específicas; que, não estando os poderes de
acção necessários para este efeito previstos no Tratado, convémrecorrer ao artigo 235.
odo Tratado;
Considerando que a Directiva 75/442/CEE (5) diz respeito à eliminação
dos detritos em geral; que, para os detritos provenientes da indústria do
dióxido de titânio, é necessário prever um regime especialque garantaa protecção da saúde do homem e do ambiente contra os efeitos preju-diciais causados pela descarga, rejeição ou depósito não controladosdesses detritos;
Considerando que, para atingir esses objectivos, é necessário prever um
regime de autorização prévia para a descarga, a imersão, a armaze-nagem, o depósito e a injecção dos detritos; que é necessáriosubordinar a concessão dessa autorização a condições específicas;
Considerando que a descarga, a imersão, o armazenagem, o depósito e
a injecção dos detritos devem ser acompanhados, por um lado, de umcontrolo dos detritos, e, por outro, do controlo e da vigilância do meioem questão;
Considerando que, para os estabelecimentos industriais já existentes, os
Estados-membros devem estabelecer, antes de 1 de Julho de 1980,programas de redução progressiva da poluição provocada por essesdetritos, tendo em vista a sua eliminação; que esses programas devem1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 28 de 9. 2. 1976, p. 16.
(2)J O n .oC 131 de 12. 6. 1976, p. 18.
(3)J O n .oC 112 de 20. 12. 1973, p. 3.
(4)J O n .oC 139 de 13. 6. 1977, p. 3.
(5) JO n L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
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fixar objectivos gerais de redução a atingir, o mais tardar, até 1 de
Julho de 1987 e indicar as medidas a tomar para cada estabelecimento;
Considerando que, para os novos estabelecimentos industriais, os
Estados-membros devem conceder uma autorização prévia; que estadeve ser precedida de um estudo de impacte sobre o ambiente e quesó pode ser concedida às empresas que se comprometam a utilizarapenas os materiais, processos e tecnologias disponíveis no mercado,
menos nocivas para o ambiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva tem por objectivo a prevenção e a dimi-nuição progressiva, tendo em vista a sua eliminação, da poluição
provocada pelos detritos provenientes da indústria do dióxido detitânio.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) Poluição:
A descarga de qualquer resíduo resultante do processo de produção
do dióxido de titânio, efectuada directa ou indirectamente pelo
homem num meio, e que tenha consequências passíveis de pôr em
perigo a saúde humana, de afectar os recursos vivos e o sistemaecológico, de prejudicar a amenidade ou perturbar outras utilizaçõeslegítimas do meio em questão;
b) Detrito:
— qualquer resíduo resultante do processo de produção de dióxido
de titânio de que o detentor se desfaz ou tem a obrigação de sedesfazer por força das disposições nacionais em vigor,
— qualquer resíduo resultante de um processo de tratamento de um
resíduo mencionado no primeiro travessão;
c) Eliminação:
— a recolha, a triagem, o transporte e o tratamento dos detritos,
assim como a sua armazenagem e o seu depósito sobre ou nosolo e a sua injecção no solo,
— a descarga nas águas de superfície, nas águas subterrâneas ou no
mar, assim como a imersão no mar,
— as operações de transformação necessárias à sua reutilização,
recuperação ou reciclagem;
d) Estabelecimentos industriais já existentes:
Os estabelecimentos industriais já instalados à data da notificação
da presente directiva;
e) Novos estabelecimentos industriais:
Os estabelecimentos industriais em fase de instalação à data da noti-
ficação da presente directiva ou que sejam criados depois desta data.São equiparadas a novos estabelecimentos industriais as ampliaçõesfeitas em estabelecimentos industriais já existentes que conduzam,in loco, a um aumento da capacidade de produção do dióxido detitânio do estabelecimento em questão, de 15 000 toneladas por ano
ou mais.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
os detritos sejam eliminados sem pôr em perigo a saúde do homem esem causar prejuízo ao ambiente e, nomeadamente:
— sem criar riscos para a água, o ar ou o solo, nem para a fauna e a
flora,
— sem prejudicar a natureza e a paisagem.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 3
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Artigo 3.o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para promover a
prevenção, a reciclagem e a transformação dos detritos, a obtenção de
matérias primas a partir dos mesmos, assim como qualquer outrométodo que permita a reutilização dos detritos.
Artigo 4.
o
1. São proibidos a descarga, a imersão, a armazenagem, o depósito e
a injecção dos detritos, salvo autorização prévia concedida pela autori-dade competente do Estado-membro em cujo território os detritos são
produzidos. Deve, igualmente, ser concedida uma autorização prévia
pela autoridade competente do Estado-membro:
— em cujo território os detritos são descarregados, armazenados, depo-
sitados ou injectados,
— a partir de cujo território os detritos são descarregados ou imersos.
2. A autorização só pode ser concedida por um período limitado.
Pode ser renovada.
Artigo 5.
o
Em caso de descarga ou imersão, a autoridade competente, em confor-
midade com o artigo 2.oe com base nas informações fornecidas nos
termos do Anexo I, pode conceder a autorização referida no artigo 4.o,
desde que:
a) A eliminação dos detritos não possa ser efectuada por meios mais
apropriados;
b) Uma avaliação efectuada com base nos conhecimentos científicos e
técnicos disponíveis não deixe prever efeitos nocivos imediatos oudiferidos no meio aquático;
c) não prejudique a navegação, a pesca, o recreio, a extracção de maté-
rias-primas, a dessalinização, a piscicultura e a cultura de moluscos,as regiões de especialinteresse científico e outras util izaçõeslegítimas das águas em questão.
Artigo 6.
o
Em caso de armazenagem, depósito ou injecção, a autoridade compe-
tente, em conformidade com o artigo 2.oe com base nas informações
fornecidas nos termos do Anexo I, pode conceder a autorização referidano artigo 4.
o, desde que:
a) A eliminação dos detritos não possa ser efectuada por meios mais
apropriados;
b) uma avaliação efectuada com base nos conhecimentos científicos e
técnicos disponíveis não deixe prever efeitos nocivos, imediatos ouretardados, nas águas subterrâneas, no solo ou na atmosfera;
c) Não prejudique o recreio, a extracção de matérias-primas, as
plantas, os animais, as regiões de especial interesse científico eoutras utilizações legítimas dos meios em questão.
Artigo 7.
o
1. Quaisquer que sejam o modo e o grau de tratamento dos detritos
considerados, a sua descarga, imersão, armazenagem, depósito e
injecção serão acompanhados de operações de controlo dos detritos edo meio em questão, nos seus aspectos físicos, químicos, biológicos eecológicos, mencionados no Anexo II.
2. As operações de controlo serão efectuadas periodicamente por um
ou vários organismos designados pelo Estado-membro cuja autoridade
competente concedeu uma autorização, na acepção do artigo 4.
o.E m
caso de poluição transfronteira entre Estados-membros, o organismoserá designado conjuntamente pelas partes interessadas.
3. A Comissão apresentará ao Conselho, no prazo de um ano a
contar da notificação da presente directiva, uma proposta sobre as1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 4
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modalidades de fiscalização e de controlo dos meios em questão. O
Conselho deliberará sobre esta proposta, no prazo de seis meses apósa publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dos pare-
ceres do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social.
Artigo 8.
o
1. A autoridade competente do Estado-membro em causa tomará
todas as medidas necessárias para remediar uma das situações seguintese, se for caso disso, exigirá a suspensão das operações de descarga,imersão, armazenagem, depósito ou injecção:
a) Se os resultados do controlo previsto no Anexo II, ponto 1 da parte
A, demonstrarem que as condições da autorização prévia, referida
nos artigos 4.
o,5 .oe6 .o, não estão satisfeitas, ou
b) Se os resultados dos testes de toxidade aguda, referidos no Anexo
II, ponto 2 da parte A, demonstrarem que os valores máximos aliindicados foram ultrapassados, ou
c) se os resultados do controlo que os Estados-membros são obrigados
a exercer sobre o meio afectado revelarem uma degradação na zonaconsiderada, ou
d) Se, em caso de descarga ou imersão, houver prejuízo para a nave-
gação, a pesca, o recreio, a extracção de matérias-primas, adessalinização, a piscicultura ou cultura de moluscos, para asregiões de especial interesse científico e outras utilizações legítimas
das águas em questão, ou
e) Se, em caso de armazenagem, depósito ou injecção, houver prejuízo
para o recreio, a extracção de matérias-primas, as plantas, osanimais, para as regiões de especialinteresse científico e outras
utilizações legítimas dos meios em questão.
2. Se a situação disser respeito a vários Estados-membros, as
medidas serão tomadas em concertação.
Artigo 9.
o
1. No caso dos estabelecimentos industriais já existentes, os
Estados-membros estabelecerão programas de redução progressiva eeventual eliminação da poluição provocada pelos detritos provenientesdesses estabelecimentos.
2. Os programas referidos no n.
o1 fixarão objectivos gerais de
redução da poluição devida a detritos líquidos, sólidos ou gasosos, a
atingir até 1 de Julho de 1987, o mais tardar. Os programas incluirão,igualmente, objectivos intermédios. Conterão, além disso, informaçõessobre o estado do meio em questão, sobre as medidas de redução dapoluição, bem como sobre os métodos de tratamento dos detritos direc-tamente originados pelos processos de fabrico.
3. Os programas mencionados no n.
o1 serão enviados à Comissão, o
mais tardar até 1 de Julho de 1980, ►M2a qualapresentará ao
Conselho, antes de 15 de Março de 1983 ◄, propostas adequadas que
tenham em vista harmonizar esses programas no que diz respeito àredução e eventual eliminação da poluição, e melhorar as condiçõesde concorrência no sector da produção do dióxido de titânio. O
Conselho deliberará sobre estas propostas no prazo de seis meses após
a publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , dos pare-
ceres da Assembleia e do Comité Económico e Social.
4. Os Estados-membros executarão um programa, o mais tardar em
1 de Janeiro de 1982.
Artigo 10.
o
1. Os programas referidos no n.o1 do artigo 9.o, devem abranger
todos os estabelecimentos industriais já existentes e indicar as medidasa tomar no que diz respeito a cada estabelecimento.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 5
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2. Quando, em circunstâncias especiais, parecer a um Estado-
-membro que, no que respeita a um determinado estabelecimento, nãoé necessária qualquer medida complementar para dar cumprimento às
obrigações da presente directiva, esse Estado-membro fornecerá à
Comissão as justificações que o levam a essa conclusão, no prazo deseis meses após a notificação da presente directiva.
3. Depois de ter procedido, de modo independente, a qualquer veri-
ficação necessária dessas justificações, a Comissão pode concordar
com o Estado-membro que não é necessário tomar medidas comple-
mentares no que diz rspeito ao estabelecimento em causa. AComissão deve dar o seu acordo fundamentado no prazo de seis meses.
4. Se a Comissão não estiver de acordo com o Estado-membro,
devem ser incluídas, no programa do Estado-membro em causa,
medidas complementares relativas ao estabelecimento em questão.
5. Se a Comissão der o seu acordo, este deve ser objecto de reexame
periódico, à luz dos resultados do controlo exercido em cumprimentoda presente directiva e das alterações importantes que possam surgirnos processos de fabrico utilizados ou nos objectivos prosseguidos em
matéria de política do ambiente.
Artigo 11.
o
Os novos estabelecimentos industriais serão objecto de pedidos de
autorização prévia dirigidos às autoridades competentes do Estado--membro em cujo território está prevista a sua construção. Estasautorizações devem ser precedidas de estudos de impacte sobre o ambi-
ente. Só podem ser concedidas a empresas que declararem
comprometer-se a utilizar apenas os materiais, processos e tecnologias,disponíveis no mercado, menos prejudiciais para o ambiente.
Artigo 12.
o
Sem prejuízo da presente directiva, os Estados-membros podem
adoptar regulamentações mais severas.
Artigo 13.o
1. Para efeitos de aplicação da presente directiva, os Estados-
-membros fornecerão à Comissão todas as informações respeitantes a:
— autorizações concedidas por força dos artigos 4.o,5 .oe6 .o,
— resultados do controlo do meio em questão, efectuado em conformi-
dade com o artigo 7.o,
— medidas tomadas nos termos do artigo 8.o
Fornecerão, ainda, à Comissão as informações de natureza genérica
respeitante aos materiais, processos e tecnologias que recebam no
âmbito do artigo 11.o
2. As informações obtidas nos termos do presente artigo só podem
ser utilizadas para efeitos de aplicação da presente directiva.
3. À Comissão e às autoridades competentes dos Estados-membros,
bem como aos seus funcionários e outros agentes, é proibida a divul-
gação das informações que obtiverem em aplicação da presente
directiva e que, pela sua natureza, estejam abrangidas pelo segredoprofissional.
4. Os n.
os2 e 3 não obstam à publicação de informações genéricas
ou de estudos que não contenham indicações individuais sobre as
empresas ou associações de empresas.
Artigo 14.o
De três em três anos, os Estados-membros elaborarão um relatório
sobre a prevenção e a redução progressiva da poluição provocada pelosdetritos provenientes da indústria do dióxido de titânio e enviá-lo-ão àComissão que o comunicará aos outros Estados-membros.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 6
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De três em três anos, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parla-
mento Europeu um relatório sobre a aplicação da presente directiva.
Artigo 15.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a
contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pelapresente directiva.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 7
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ANEXO I
INFORMAÇÕESAFORNECERAPARAEFEITOSDECONCESSÃODA
AUTORIZAÇÃOPRÉVIA REFERIDA NOS ARTIGOS 4.o,5 .oE6 .o
A.Características e composição da matéria
1. Quantidade totale composição média da matéria (por exempl o, por ano).2. Forma (por exemplo, sólida, pastosa, líquida ou gasosa).
3. Propriedades físicas (tais como solubilidade e densidade), químicas e
bioquímicas (como carência de oxigénio) e biológicas.
4. Toxicidade.
5. Persistência: física, química e biológica.
6. Acumulação e transformação biológica nas matérias biológicas ou sedi-
mentos.
7. Sensibilidade às transformações físicas, químicas e bioquímicas e inte-
racção no meio em causa com outras matérias orgânicas e inorgânicas.
8. Probabilidade de contaminação e outras alterações que diminuam o valor
comercialdos recursos marinhos (peixes, mol uscos e crustáceos, etc.).
B.Características do local de imersão ou de descarga e métodos de elimi-
nação
1. Localização (por exemplo, coordenadas da zona de imersão ou de
descarga, profundidade e distância das costas), situação em relação a
outras localizações (tais como zonas de recreio, de desova, de cultura e
de pesca, e recursos exploráveis).
2. Taxa de evacuação da matéria (por exemplo, quantidade diária, semanal,
mensal).
3. Métodos de embalagem e de acondicionamento, se for caso disso.4. Diluição inicial atingida pelo método de descarga proposto, especialmente
a velocidade dos navios.
5. Características de dispersão (tais como efeitos das correntes, das marés e
do vento sobre a deslocação horizontal e a mistura vertical).
6. Características da água (tais como temperatura, pH, salinidade; estratifi-
cação, indícios de poluição: nomeadamente oxigénio dissolvido (OD),
carência química de oxigénio (CQO), carência bioquímica de oxigénio
(CBO), presença de azoto sob forma orgânica ou inorgânica e, nomeada-
mente, presença de amoníaco, de matérias em suspensão, de outras
matérias nutritivas, produtividade).
7. Características do fundo (tais como topografia, características geoquí-
micas e geológicas, produtividade biológica).
8. Existência e efeitos de outras imersões ou de descargas efectuadas na
zona em causa (por exemplo, colheitas indicando a presença de metaispesados e o teor em carbono orgânico).
C.Características do local de depósito, de armazenagem ou de injecção e
métodos de eliminação
1. Situação geográfica.
2. Características das zonas adjacentes.
3. Métodos de embalagem e acondicionamento, se for caso disso.4. Características dos métodos de depósito, de armazenagem e de injecção,
incluindo a avaliação das precauções tomadas para evitar a poluição das
águas, do solo e da atmosfera.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 8
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ANEXO II
FISCALIZAÇÃOE CONTROLO DASOPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO
A.Controlo de detritos
As operações de eliminação serão acompanhadas:
1. De um controlo da quantidade, da composição e da toxidade dos detritos,
a fim de garantir que as condições da autorização prévias referidas nos
artigos 4.o,5 .oe6 .ose encontram preenchidas.
2. De testes de toxidade aguda sobre certas espécies de moluscos, crustá-
ceos, peixes e plâncton, e, de preferência, sobre espécies que são
comuns nas zonas de descarga. Além disso, serão efectuados testes sobre
exemplares da espécie artémia (Artemia salina) .
Estes testes não devem apresentar, para um período de 36 horas e para
uma diluição do efluente de 1/5 000,
— mais de 20 % de mortalidade, no que respeita a indivíduos adultos das
espécies testadas,
— uma mortalidade mais elevada do que a de um grupo de controlo, no
que respeita às larvas.
B.Fiscalização e controlo do meio em causa
I. No caso de descarga nas águas doces ou no mar ou em caso de imersão,
este controlo visa os três domínios seguintes: coluna de água, matéria
viva e sedimentos. O controlo periódico do estado da zona afectada pelas
descargas permitirá acompanhar a evolução dos meios referidos.
O controlo incidirá, nomeadamente, sobre:
1. O pH.2. O oxigénio dissolvido.
3. A turvação.
4. Os óxidos hidratados e os hidróxidos de ferro em suspensão.5. Os metais tóxicos na água, nos sólidos em suspensão, nos sedimentos
e acumulados nos organismos bênticos e pelágicos seleccionados.
6. A diversidade e a abundância relativa e absoluta da flora e da fauna.
II. No caso de armazenamento, depósito ou injecção, o controlo incluirá,
nomeadamente:
1. Testes para garantir que não houve efeitos prejudiciais nas águas de
superfície ou nas águas subterrâneas. Estes testes devem incidir, entre
outras coisas, sobre:
— a acidez,
— o teor em ferro (dissolvido e em suspensão),— o teor em cálcio,— se for caso disso, a concentração em metais tóxicos (dissolvidos e
em suspensão).
2. Se for caso disso, testes para determinar o prejuízo eventualmente
causado à estrutura do subsolo.
3. Uma avaliação geral da ecologia da zona próxima do local de depó-
sito, de armazenagem ou de injecção.1978L0176 — PT — 28.01.1983 — 002.001 — 9