02022R0389 — PT — 09.03.2022 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/389 DA COMISSÃO de 8 de março de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, à estrutura, às listas de conteúdos e à data de publicação anual das informações a divulgar pelas autoridades competentes (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 079 de 9.3.2022, p. 4)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/389 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2022

que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, à estrutura, às listas de conteúdos e à data de publicação anual das informações a divulgar pelas autoridades competentes

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Disposições legais, regulamentares e administrativas e orientações gerais

Ao publicarem informações sobre os textos das disposições legislativas, regulamentares e administrativas e das orientações gerais adotadas no respetivo Estado-Membro no domínio da regulamentação prudencial nos termos do artigo 57.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes utilizam os formulários aplicáveis constantes do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Opções e poderes discricionários

Ao publicarem informações sobre o exercício das opções e poderes discricionários disponíveis nos termos do artigo 57.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes utilizam os formulários aplicáveis constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Critérios e metodologias gerais dos processos de análise e avaliação para efeitos de supervisão

Ao publicarem informações sobre os critérios e metodologias gerais, as autoridades competentes utilizam, no processo de revisão e avaliação pelo supervisor a que se refere o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 e nos termos do artigo 57.o, n.o 1, alínea c), dessa diretiva, o formulário constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Dados estatísticos agregados

Ao publicarem informações sobre os dados estatísticos agregados sobre os aspetos fundamentais da aplicação do regime prudencial nos termos do artigo 57.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes utilizam os formulários constantes do anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Data de publicação anual

1. As autoridades competentes publicam as informações referidas no artigo 57. o , n. o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, num endereço eletrónico único, pela primeira vez até 30 de junho de 2022.

2. As autoridades competentes atualizam as informações referidas no artigo 57. o , n. o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/2034 até 30 de junho de cada ano, com base nas informações comunicadas nos relatórios de supervisão em 31 de dezembro do ano anterior.

3. As autoridades competentes atualizam as informações referidas no artigo 57. o , n. o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2019/2034 regularmente e o mais tardar até 30 de junho de cada ano, salvo quando não houver qualquer alteração em relação à informação publicada.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

REGRAS E ORIENTAÇÕES

Lista de modelos







PARTE 1 Transposição da Diretiva (UE) 2019/2034 PARTE 2 Aprovação dos modelos PARTE 3 Requisitos específicos de divulgação aplicáveis às empresas de investimento PARTE 4 Relatórios regulamentares

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo I

Ao publicarem informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a empresas de investimento específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única empresa de investimento quer a um grupo de empresas de investimento.

PARTE 1

Transposição da Diretiva (UE) 2019/2034







Transposição das disposições da Diretiva (UE) 2019/2034 Disposições da Diretiva (UE) 2019/2034 Ligações para o texto nacional (1) Referência(s) às disposições nacionais (2) Disponível em inglês (S/N) 010 Data da última atualização da informação contida nos modelos (dd/mm/aaaa) 020 I. Objeto, âmbito de aplicação e definições Artigos 1.° a 3.° 030 II. Autoridades competentes Artigos 4.° a 8.° 040 III. Capital inicial Artigos 9.° a 11.° 050 IV. Supervisão prudencial 060 CAPÍTULO 1 – Princípios de supervisão prudencial 070 Secção 1 – Competências e deveres dos Estados-Membros de origem e de acolhimento Artigos 12.° a 14.° 080 Secção 2 – Segredo profissional e obrigação de apresentação de relatórios Artigos 15.° a 17.° 090 Secção 3 – Sanções, poderes de investigação e direito de recurso Artigos 18.° a 23.° 100 CAPÍTULO 2 – Processo de revisão 110 Secção 1 – Processo de avaliação da adequação do capital interno e do risco interno Artigo 24.o 120 Secção 2 – Governo interno, transparência, tratamento dos riscos e remuneração Artigos 25.° a 35.° 130 Secção 3 – Processo de revisão e avaliação pelo supervisor Artigos 36.° a 37.° 140 Secção 4 – Medidas e poderes de supervisão Artigos 38.° a 45.° 150 CAPÍTULO 3 – Supervisão dos grupos de empresas de investimento 160 Secção 1 – Supervisão de grupos de empresas de investimento em base consolidada e supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo Artigos 46.° a 50.° 170 Secção 2 – Companhias financeiras de investimento, companhias financeiras mistas e companhias mistas Artigos 51.° a 56.° 180 TÍTULO V — PUBLICAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES Artigo 57.o 190 TÍTULO VI – ATOS DELEGADOS Artigo 58.o 200 TÍTULO VII - ALTERAÇÕES DE OUTRAS DIRECTIVAS Artigos 59.° a 64.° 210 TÍTULO VIII — DISPOSIÇÕES FINAIS Artigos 65.° a 69.° ( 1 ) Hiperligação(ões) para o sítio Web onde consta o texto nacional que transpõe a disposição do direito da União em questão. ( 2 ) Referências pormenorizadas à disposição da legislação nacional, como por exemplo o título, o capítulo ou o número relevantes, etc.

PARTE 2

Aprovação dos modelos ( 1 )







010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) Descrição do método 020 Abordagem de supervisão para a aprovação da utilização do Método baseado em Modelos Internos (IMA) alternativa para calcular os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de mercado 030 Documentação mínima a fornecer pelas empresas de investimento que solicitam a utilização do IMA alternativo [texto livre] 040 Descrição do processo de avaliação aplicado pela autoridade competente (autoavaliação, recurso a auditores externos e inspeções no local) e principais critérios dessa avaliação [texto livre] 050 Forma das decisões tomadas pela autoridade competente e respetiva comunicação aos requerentes [texto livre]

PARTE 3

Requisitos específicos de divulgação aplicáveis às empresas de investimento







Diretiva (UE) 2019/2034 Disposição Informação a prestar pela autoridade competente 010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 020 Artigo 44.°, alínea a) As autoridades competentes têm poderes para exigir que as empresas de investimento que não reúnem as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, na aceção do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, bem como as empresas de investimento a que se refere o artigo 46.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, publiquem as informações a que se refere o artigo 46.o do mesmo regulamento mais do que uma vez por ano, e fixar prazos para essa publicação; Frequência e prazos de publicação aplicáveis às empresas de investimento [texto livre] 030 Artigo 44.°, alínea b) As autoridades competentes podem exigir que as empresas de investimento que não reúnem as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 e as empresas de investimento a que se refere o artigo 46.o, n.o 2, do mesmo regulamento utilizem meios de comunicação e locais específicos e, em especial, os sítios Web das empresas de investimento, para publicações que não sejam as demonstrações financeiras; Tipos de meios de comunicação específicos a utilizar pelas empresas de investimento [texto livre] 040 Artigo 44.o, alínea c) As autoridades competentes podem exigir que as empresas-mãe publiquem anualmente, de forma integral ou por remissão para informações equivalentes, uma descrição da sua estrutura jurídica e de governo e da estrutura organizativa do grupo de empresas de investimento, nos termos do artigo 26.o, n.o 1, da presente diretiva e do artigo 10.o da Diretiva 2014/65/UE. Estrutura jurídica e governação e estrutura organizativa da empresa-mãe do grupo de empresas de investimento [texto livre]

PARTE 4

Relatórios regulamentares







010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 020 Aplicação do requisito de comunicação de informações financeiras em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) XXX/2021 da Comissão 030 As informações são enviadas à autoridade competente utilizando as normas XBRL? [Sim/Não]









ANEXO II

OPÇÕES E PODERES DISCRICIONÁRIOS

Lista de modelos







PARTE 1 Opções e poderes discricionários previstos na Diretiva (UE) 2019/2034 e no Regulamento (UE) 2019/2033 PARTE 2 Número de empresas de investimento que utilizam as disposições transitórias estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/2034 e no Regulamento (UE) 2019/2033 PARTE 3 Elementos variáveis da remuneração (artigo 32.o da Diretiva (UE) 2019/2034)

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo II

Ao publicarem informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a empresas de investimento específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única empresa de investimento quer a um grupo de empresas de investimento.

PARTE 1

Opções e poderes discricionários previstos na Diretiva (UE) 2019/2034 e no Regulamento (UE) 2019/2033







Diretiva (UE) 2019/2034 Regulamento (UE) 2019/2033 Destinatários Denominação Descrição da opção ou poder discricionário Exercido (Sim/Não/NA) (1) Texto nacional (2) Referência(s) (3) Disponível em inglês (S/N) Outras informações / Comentários 010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 020 5(1) Autoridade competente Aplicação dos requisitos da CRD As autoridades competentes podem decidir aplicar o Regulamento (UE) n.o 575/2013 a uma empresa de investimento que exerça as atividades especificadas nos pontos 3 e 6 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE, se o valor total dos ativos consolidados da empresa de investimento for igual ou superior a 5 000 000 000 EUR, caso se apliquem as condições previstas no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 030 24(2) Autoridade competente Capital interno e ativos líquidos As autoridades competentes podem solicitar às empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas que apliquem os requisitos de capital interno e de ativos líquidos previstos no artigo 24.o da Diretiva (UE) 2019/2034. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 040 36(2) Autoridade competente Revisão e avaliação pelo supervisor As autoridades competentes decidem caso a caso se e de que forma a revisão e avaliação devem ser efetuadas para as empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 050 40(7) Autoridade competente Requisito de fundos próprios adicionais As autoridades competentes podem impor, caso a caso, os requisitos de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 40.o da Diretiva (UE) 2019/2034 às empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 060 41(1) Autoridade competente Requisito de fundos próprios adicionais Relativamente às empresas de investimento que não sejam empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas, as autoridades competentes podem solicitar que disponham de um nível de fundos próprios que cubra o potencial impacto das flutuações económicas cíclicas. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 070 42(1) Autoridade competente Requisitos de liquidez As autoridades competentes devem impor os requisitos de liquidez específicos a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, alínea k), da Diretiva (UE) 2019/2034 para as empresas de investimento sujeitas a requisitos de liquidez nos termos do artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 080 46(6) Autoridade competente Isenção dos critérios do supervisor do grupo As autoridades competentes podem designar um supervisor numa base consolidada diferente do referido no artigo 46.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/2034. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 090 1(2)(c) Autoridade competente Aplicação dos requisitos do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (Regulamento (UE) n.o 575/2013) A autoridade competente pode decidir aplicar o Regulamento (UE) n.o 575/2013 às empresas de investimento que exerçam as atividades especificadas nos pontos 3 e 6 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE, quando o valor dos ativos consolidados totais da empresa de investimento ou do grupo de empresas de investimento for igual ou superior a 15 000 000 000 EUR em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 100 1(5) Autoridade competente Aplicação dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 As autoridades competentes podem autorizar a aplicação dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às empresas de investimento que exerçam as atividades especificadas nos pontos 3 e 6 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE e se a empresa de investimento for uma filial de uma instituição de crédito, companhia financeira ou companhia financeira mista nos termos do artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/2033. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 110 6(1) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base individual As autoridades competentes podem isentar uma empresa de investimento da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/2033, no que respeita às partes 2, 3, 4, 6 e 7, se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 1. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 120 6(2) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base individual As autoridades competentes podem isentar uma empresa de investimento da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/2033, no que respeita à parte 6, se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 2. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 130 6(3) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base individual As autoridades competentes podem isentar uma empresa de investimento da aplicação do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/2033, no que respeita à parte 5, se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 3. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 140 7(4) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base consolidada As autoridades competentes podem isentar a empresa-mãe dos requisitos de cumprimento da obrigação estabelecida na parte 5 com base na sua posição consolidada. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 150 8(1) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base consolidada As autoridades competentes podem autorizar a aplicação do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/2033 se as estruturas do grupo forem suficientemente simples e se não existirem riscos significativos para os clientes ou para o mercado do grupo de empresas de investimento no seu conjunto que, de outro modo, exigiriam uma supervisão em base consolidada. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 160 8(4) Autoridade competente Aplicação de requisitos em base consolidada As autoridades competentes podem autorizar uma empresa-mãe a deter um montante de fundos próprios inferior ao montante calculado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033, desde que esse montante não seja inferior à soma dos requisitos de fundos próprios impostos em base individual às suas filiais empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados e ao montante total de quaisquer passivos contingentes a favor dessas entidades. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 170 9(4) Autoridade competente Fundos próprios As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas ou que não sejam pessoas coletivas ou sociedades por ações a utilizarem outros instrumentos ou fundos como equivalentes a instrumentos de fundos próprios. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 180 10(2) Autoridade competente Participações em fundos próprios qualificadas As autoridades competentes podem proibir uma empresa de investimento de deter as participações qualificadas a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 cujo montante exceda as percentagens de fundos próprios estabelecidas nesse número. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 190 11(3) Autoridade competente Fundos próprios As autoridades competentes podem exigir que uma empresa de investimento esteja sujeita a requisitos de fundos próprios diferentes dos referidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 200 13(2) Autoridade competente Fundos próprios. Requisito baseado nas despesas gerais fixas As autoridades competentes podem ajustar o montante do requisito baseado nas despesas gerais fixas a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 se considerarem que houve uma alteração significativa das atividades de uma empresa de investimento. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 210 15(4) Autoridade competente Fundos próprios As autoridades competentes podem ajustar o montante correspondente de um fator K relevante se considerarem que houve uma alteração significativa da atividade empresarial da empresa de investimento. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 220 17(2) Autoridade competente Fatores K K-AUM (ativos sob gestão) A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 230 18(2) Autoridade competente Fatores K K-CMH (fundos de clientes detidos) A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 240 19(3) Autoridade competente Fatores K K-ASA (ativos objeto de guarda e administração) A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 250 20(3) Autoridade competente Fatores K K-COH (ordens de clientes tratadas) A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 260 30(1) Autoridade competente Fatores K K-TCD (Incumprimento da contraparte na negociação) As autoridades competentes podem alterar os ajustamentos de volatilidade para determinados tipos de mercadorias para os quais haja diferentes níveis de volatilidade dos preços. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 270 33(4) Autoridade competente Fatores K K-DTF (fluxo diário de negociação) A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 280 38(2) Autoridade competente Risco de concentração As autoridades competentes podem conceder à empresa de investimento um período limitado para cumprir o limite relativo ao risco de concentração e ao excesso do valor das exposições a que se refere o artigo 37.o do Regulamento (UE) 2019/2033. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 290 41(2) Autoridade competente Risco de concentração As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente da aplicação do artigo 37.o do Regulamento (UE) 2019/2033 as exposições a que se refere o artigo 41.o, n.o 2, do mesmo regulamento. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 300 43(1) Autoridade competente Requisitos de liquidez As autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas da aplicação dos requisitos de liquidez estabelecidos no artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» ( 1 ) «Sim» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante exerceu efetivamente essa opção ou poder discricionário.

«Não» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante não exerceu essa opção ou poder discricionário.

«NA» (Não Aplicável) indica que o exercício da opção não é possível ou que o poder discricionário não existe. ( 2 ) Texto da disposição na legislação nacional. ( 3 ) Referência na legislação nacional e hiperligação(ões) para o sítio Web que contém o texto nacional que transpõe a disposição da União em questão.

PARTE 2

Número de empresas de investimento que utilizam as disposições transitórias estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/2034 e no Regulamento (UE) 2019/2033







Diretiva (UE) 2019/2034 Regulamento (UE) 2019/2033 Destinatário Âmbito de aplicação Denominação Descrição da opção ou poder discricionário Ano Exercido (Sim/Não/NA) (1) Número de empresas de investimento que aplicam a disposição transitória Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 010 Artigo 57(3) Empresas de investimento Fundos próprios Aplicação de requisitos de fundos próprios mais baixos As empresas de investimento a que se refere o artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 podem aplicar requisitos de fundos próprios mais baixos durante um período de 5 anos a partir de 26 de junho de 2021. [Ano] [Sim/Não/NA] 020 Artigo 57(4) Empresas de investimento Fundos próprios Aplicação de requisitos de fundos próprios mais baixos As empresas de investimento a que se refere o artigo 57.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 podem aplicar requisitos de fundos próprios mais baixos durante um período de 5 anos a partir de 26 de junho de 2021. [Ano] [Sim/Não/NA] 030 Artigo 57(6) Empresas de investimento que negoceiam por conta própria Fundos próprios Aplicação de requisitos de fundos próprios mais baixos As empresas de investimento que negoceiam por conta própria e que são referidas no artigo 57.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/2033 podem limitar os seus requisitos de fundos próprios, durante um período de 5 anos a partir de 26 de junho de 2021, a pelo menos 250 000 EUR, sob reserva de um aumento anual de pelo menos 100 000 EUR durante esse período de 5 anos. [Ano] [Sim/Não/NA] ( 1 ) «Sim» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante exerceu efetivamente essa opção ou poder discricionário.

«Não» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante não exerceu essa opção ou poder discricionário.

«NA» (Não Aplicável) indica que o exercício da opção não é possível ou que o poder discricionário não existe.

PARTE 3

Elementos variáveis da remuneração (artigo 32.o da Diretiva (UE) 2019/2034)







Diretiva (UE) 2019/2034 Destinatário Provisões Informações a divulgar Exercido (Sim/Não/NA) Referências Disponível em inglês (S/N) Outras informações / Comentários 010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 020 Artigo 30(2) Estados-Membros Os Estados-Membros descrevem a forma como irão assegurar que as empresas de investimento estabeleçam rácios adequados entre as componentes variável e fixa da remuneração total. [Texto livre/valor] [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 030 Artigo 32.o, n.o 3 Estados Membros ou autoridades competentes Descrição de todas as restrições relativas aos tipos e características, ou proibições, de instrumentos que podem ser utilizados para efeitos de atribuição da remuneração variável [Texto livre/valor] [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 040 Artigo 32.o, n.o 5 Estados-Membros Limiares, para além dos referidos no artigo 32.o, n.o 4, que a autoridade competente tenha aumentado para determinadas empresas de investimento. [Valor em EUR] [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 050 Artigo 32.o, n.o 6 Estados-Membros Limiares, para além dos referidos no artigo 32.o, n.o 4, que a autoridade competente tenha reduzido para determinadas empresas de investimento. [Valor em EUR] [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim» 060 Artigo 32.o, n.o 7 Estados-Membros Descrição das especificidades do mercado ou da natureza das responsabilidades e do perfil profissional dos membros do pessoal com direito a uma remuneração variável anual que não exceda 50 000 EUR e que não represente mais de um quarto da remuneração anual total dessa pessoa, mas em que essa não tenha sido objeto da isenção prevista no artigo 32.o, n.o 4. [Texto livre/valor] [Sim/Não/NA] Obrigatório se «Sim» Obrigatório se «Sim»

(1) «Sim» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante exerceu efetivamente essa opção ou poder discricionário.

«Não» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante não exerceu essa opção ou poder discricionário.

«NA» (Não Aplicável) indica que o exercício da opção não é possível ou que o poder discricionário não existe.

(2) Referência na legislação nacional e hiperligação(ões) para o sítio Web que contém o texto nacional que transpõe a disposição da União em questão.









ANEXO III

PROCESSO DE REVISÃO E AVALIAÇÃO PELO SUPERVISOR (SREP)

Lista de modelos

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo II

Ao publicarem informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a empresas de investimento específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única empresa de investimento quer a um grupo de empresas de investimento.

PROCESSO DE REVISÃO E AVALIAÇÃO PELO SUPERVISOR (SREP) ( 2 )







010 Data da última atualização da informação contida no presente modelo (dd/mm/aaaa) 020 Âmbito de aplicação do SREP (Artigo 36.o da IFD) Descrição da abordagem da autoridade competente relativamente ao âmbito de aplicação do SREP, incluindo: — · os tipos de empresas de investimento que são abrangidos/excluídos do SREP. — · uma visão geral da forma como a autoridade competente tem em conta o princípio da proporcionalidade na avaliação do âmbito do SREP e frequência de avaliação dos vários elementos do SREP (1). [texto livre ou referência ou hiperligação para essas orientações] 030 Avaliação dos elementos do SREP (Artigo 36.o da IFD) Descrição da abordagem da autoridade competente relativamente à avaliação de cada elemento do SREP, incluindo: — · uma visão geral do processo de avaliação e das metodologias aplicadas à avaliação de cada elemento do SREP, incluindo: (i) uma análise do modelo de negócios; (ii) uma avaliação da governação interna e dos controlos a nível da empresa de investimento; (iii) uma avaliação dos riscos para o capital; e iv) uma avaliação dos riscos para a liquidez; — · uma visão geral da forma como a autoridade competente tem em conta o princípio da proporcionalidade na avaliação dos elementos individuais do SREP (2). [texto livre ou referência ou hiperligação para essas orientações] 040 Revisão e avaliação do ICAAP e do ILAAP (Artigos 24.o e 36.o da IFD) Descrição da abordagem da autoridade competente relativamente à revisão e avaliação dos requisitos de fundos próprios adicionais e dos requisitos específicos de liquidez como parte do SREP e, em especial, à avaliação da fiabilidade dos cálculos relativos aos fundos próprios e à liquidez a fim de determinar os requisitos de fundos próprios adicionais e de liquidez, incluindo (3): — · uma panorâmica da metodologia aplicada pela autoridade competente para a revisão do processo de avaliação da adequação do capital interno (ICAAP) e do processo de avaliação da adequação da liquidez interna (ILAAP) das empresas de investimento; — · informação sobre/referência aos requisitos da autoridade competente para a apresentação das informações relativas ao ICAAP e ao ILAAP, em especial no que se refere às informações a apresentar obrigatoriamente; — · informação sobre a obrigatoriedade ou não de a empresa de investimento assegurar uma revisão independente do ICAAP e do ILAAP. [texto livre ou referência ou hiperligação para essas orientações] 050 Avaliação global do SREP e medidas de supervisão (Artigos 38.o e 39.o da IFD) Descrição da abordagem da autoridade competente relativamente à avaliação global do SREP (resumo) e à aplicação das medidas de supervisão com base na avaliação global do SREP (4). Descrição da forma como os resultados do SREP estão ligados à aplicação de medidas de intervenção precoce em conformidade com o artigo 27.o da Diretiva 2014/59/UE e especificação das condições para que a empresa de investimento seja considerada em situação ou em risco de insolvência em conformidade com o artigo 32.o da referida diretiva (5). [texto livre ou referência ou hiperligação para essas orientações] ( 1 ) O âmbito do SREP, a ter em conta tanto a nível de uma empresa de investimento como dos seus recursos próprios. A autoridade competente deve explicar a abordagem utilizada para classificar as empresas de investimento em diferentes categorias para efeitos do SREP, descrevendo a utilização de critérios quantitativos e qualitativos, e a forma como a estabilidade financeira ou outros objetivos gerais de supervisão são afetados por essa categorização. A autoridade competente deve também explicar a forma como a categorização é posta em prática para garantir, pelo menos, um nível mínimo de compromisso nas avaliações do SREP, incluindo a descrição das frequências de avaliação de todos os elementos do SREP para diferentes categorias de empresas de investimento. ( 2 ) Incluindo instrumentos de trabalho, por exemplo, inspeções no local e exames ex situ, critérios qualitativos e quantitativos, dados estatísticos utilizados nas avaliações. Incluir hiperligações para eventuais orientações no sítio Web. ( 3 ) As autoridades competentes devem também explicar de que forma a avaliação do processo de avaliação da adequação do capital interno (ICAAP) e do processo de avaliação da adequação da liquidez interna (ILAAP) é abrangida pelos modelos mínimos de compromisso aplicados para fins de proporcionalidade, com base nas categorias SREP, bem como a forma como a proporcionalidade é aplicada para efeitos de especificação das expectativas de supervisão em relação ao ICAAP e ao ILAAP e, em especial, de todas as orientações ou requisitos mínimos para o ICAAP e o ILAAP que as autoridades competentes tenham emitido. ( 4 ) A abordagem utilizada pelas autoridades competentes para chegar à avaliação global do SREP e a sua comunicação às empresas de investimento. A avaliação global realizada pelas autoridades competentes tem por base uma análise de todos os elementos referidos nas linhas 020 a 040, juntamente com quaisquer outras informações pertinentes sobre a empresa de investimento que a autoridade competente possa obter. ( 5 ) As autoridades competentes podem também divulgar as estratégias que orientam as suas decisões de adoção de medidas de supervisão (na aceção do artigo 18.o da IFD) e de medidas de intervenção precoce (na aceção do artigo 27.o da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (BRRD)) sempre que a sua avaliação de uma empresa de investimento identifique insuficiências ou deficiências que exijam a intervenção das autoridades de supervisão. Essas divulgações podem incluir a publicação de orientações internas ou de outros documentos que descrevam as práticas gerais de supervisão. No entanto, não se exige a divulgação de informações relativas a decisões sobre empresas de investimento específicas, a fim de respeitar o princípio da confidencialidade.

Além disso, as autoridades competentes podem fornecer informações sobre as consequências da violação, por parte de uma empresa de investimento, das disposições legais pertinentes ou do não cumprimento das medidas de supervisão ou de intervenção precoce impostas com base nos resultados do processo de avaliação e avaliação (SREP). A título de exemplo, devem enumerar os procedimentos de execução em vigor (se aplicável).









ANEXO IV

DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS

Lista de modelos







PARTE 1 Dados individuais por autoridade competente PARTE 2 Dados sobre o risco de mercado PARTE 3 Dados sobre as medidas de supervisão e as sanções administrativas PARTE 4 Dados sobre as isenções

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo IV

(1) Ao publicarem informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não devem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a empresas de investimento específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única empresa de investimento quer a um grupo de empresas de investimento.

(2) Os campos numéricos só podem incluir números. Não podem ser feitas referências às moedas nacionais. A moeda utilizada é o euro; os Estados-Membros não pertencentes à área do euro devem converter as suas moedas nacionais em euros utilizando as taxas de câmbio do BCE (à data de referência comum, ou seja, o último dia do ano em análise), utilizando uma casa decimal sempre que divulgarem montantes em milhões.

(3) Os montantes pecuniários comunicados devem ser expressos em milhões de EUR.

(4) As percentagens devem ser divulgadas com duas casas decimais.

(5) Caso não sejam divulgados quaisquer dados, deve apresentar-se a razão para a não divulgação, utilizando a nomenclatura da EBA, ou seja, N/A (não aplicável) ou C (confidencial).

(6) Os dados devem ser divulgados numa base agregada, sem identificar de forma individual as empresas de investimento.

(7) Os dados só devem ser compilados para empresas de investimento sujeitas Diretiva (UE) 2019/2034. As empresas de investimento não abrangidas pelo regime da Diretiva (UE) 2019/2034 são excluídas do exercício de recolha de dados.

PARTE 1

Dados individuais por autoridade competente (ano 20XX)





PARTE 2

Dados sobre o risco de mercado ( 3 )(ano 20XX)







Dados sobre o risco para o mercado Método Referência ao modelo de comunicação de informações Dados 010 Requisitos de fundos próprios para o risco para o mercado 020 Repartição por método Número de empresas de investimento que utilizam cada método em relação ao número total de empresas de investimento (1) Método do fator K relativo ao risco de posição líquida ►C1 I 04.00 linha 0100 ◄ [Valor] 030 do qual: método-padrão [Valor] 040 do qual: método-padrão alternativo [Valor] 050 do qual: método dos modelos internos alternativo [Valor] 060 do qual: cada um dos fatores K relativos ao risco de posição líquida (2) [Valor] 070 Método do fator K relativo à margem de compensação concedida ►C1 I 04.00 linha 0110 ◄ [Valor] 080 Fator K relativo à margem de compensação concedida em simultâneo com o risco de posição líquida [Valor] 090 Dados, em milhões de euros Dados, em percentagem dos requisitos totais de fundos próprios (3) – % 100 ►C1 Requisitos de fundos próprios totais no âmbito de cada método ◄ Método do fator K relativo ao risco de posição líquida ►C1 I 04.00 linha 0100 ◄ [Valor] [Valor] 110 do qual: método-padrão [Valor] [Valor] 120 do qual: método-padrão alternativo [Valor] [Valor] 130 ►C1 do qual: método dos modelos internos alternativo ◄ [Valor] [Valor] 140 do qual: cada um dos fatores K relativos ao risco de posição líquida (2) [Valor] [Valor] 150 Método do fator K relativo à margem de compensação concedida ►C1 I 04.00 linha 0110 ◄ [Valor] [Valor] 160 Fator K relativo à margem de compensação concedida em simultâneo com o risco de posição líquida [Valor] [Valor] ( 1 ) Algumas empresas de investimento podem utilizar mais do que um método, pelo que a soma dos elementos 020 a 060 pode ser diferente do número total de empresas de investimento que calculam o fator K relativo ao risco de posição líquida. ( 2 ) Quando as empresas de investimento utilizam mais de um método do fator K relativo ao risco de posição líquida: método-padrão, método-padrão alternativo e método dos modelos internos alternativo. ▼C1 ( 3 ) Requisitos de fundos próprios como referidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033. ▼B

PARTE 3

Dados sobre as medidas de supervisão e as sanções administrativas ( 4 )(ano 20XX)







Medidas de supervisão Dados 010 Medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 38.o, alínea a) Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034 [Valor] 020 deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 39.o, n.o 2, alínea a)] [Valor] 030 reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno e dos ativos líquidos [artigo 39.o, n.o 2, alínea b)] [Valor] 040 apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 39.o, n.o 2, alínea c)] [Valor] 050 aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 39.o, n.o 2, alínea d)] [Valor] 060 restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 39.o, n.o 2, alínea e)] [Valor] 070 reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas, incluindo as atividades subcontratadas [artigo 39.o, n.o 2, alínea f)] [Valor] 080 limitar a remuneração variável [artigo 39.o, n.o 2, alínea g)] [Valor] 090 reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 39.o, n.o 2, alínea h)] [Valor] 100 limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 39.o, n.o 2, alínea i)] [Valor] 110 impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 39.o, n.o 2, alínea j)] [Valor] 120 impor requisitos específicos de liquidez [artigo 39.o, n.o 2, alínea k)] [Valor] 130 exigir divulgações adicionais [artigo 39.o, n.o 2, alínea l)] [Valor] 140 reduzir os riscos para a segurança das redes e dos sistemas de informação das empresas de investimento [artigo 39.o, n.o 2, alínea m)] [Valor] 150 Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 39.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034) [Valor] 160 Medidas de supervisão adotadas em conformidade com o artigo 38.o, alínea b), e com outras disposições da Diretiva (UE) 2013/2019/UE ou do Regulamento (UE) 2019/2033 Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034 [Valor] 170 deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 39.o, n.o 2, alínea a)] [Valor] 180 reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno e dos ativos líquidos [artigo 39.o, n.o 2, alínea b)] [Valor] 190 apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 39.o, n.o 2, alínea c)] [Valor] 200 aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 39.o, n.o 2, alínea d)] [Valor] 210 restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 39.o, n.o 2, alínea e)] [Valor] 220 reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas, incluindo as atividades subcontratadas [artigo 39.o, n.o 2, alínea f)] [Valor] 230 limitar a remuneração variável [artigo 39.o, n.o 2, alínea g)] [Valor] 240 reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 39.o, n.o 2, alínea h)] [Valor] 250 limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 39.o, n.o 2, alínea i)] [Valor] 260 impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 39.o, n.o 2, alínea j)] [Valor] 270 impor requisitos específicos de liquidez [artigo 39.o, n.o 2, alínea k)] [Valor] 280 exigir divulgações adicionais [artigo 39.o, n.o 2, alínea l)] [Valor] 290 reduzir os riscos para a segurança das redes e dos sistemas de informação das empresas de investimento [artigo 39.o, n.o 2, alínea m)] [Valor] 300 Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 39.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034) [Valor]







Sanções administrativas (1) Dados 010 Sanções administrativas (para outros casos de incumprimento dos requisitos impostos pela Diretiva (UE) 2019/2034 ou pelo Regulamento (UE) 2019/2033 Número total de sanções administrativas aplicadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034: [Valor] 020 declarações públicas que identificam a pessoa singular/coletiva responsável e a natureza da infração [artigo 18.o, n.o 2, alínea a)] [Valor] 030 determinação que obrigue a pessoa singular/coletiva responsável a cessar a conduta e a abster-se de a repetir [artigo 18.o, n.o 2, alínea b)] [Valor] 040 proibições temporárias de exercício de funções em empresas de investimento contra pessoa singular [artigo 18.o, n.o 2, alínea c)] [Valor] 050 coimas impostas a pessoa singular/coletiva [artigo 18.o, n.o 2, alíneas d) a f)] [Valor] 060 Número e natureza de outras sanções administrativas aplicadas (não constantes da lista do artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034) [texto livre] ( 1 ) As autoridades competentes não devem divulgar medidas de supervisão ou decisões dirigidas a empresas de investimento específicas. Ao publicarem informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não devem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a empresas de investimento específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única empresa de investimento quer a um grupo de empresas de investimento.

As sanções administrativas impostas pelas autoridades competentes. As autoridades competentes devem comunicar todas as sanções administrativas contra as quais não podem ser interpostos recursos na sua jurisdição à data de referência da divulgação. As autoridades competentes dos Estados-Membros em que seja possível publicar sanções administrativas passíveis de recurso devem igualmente comunicar essas sanções administrativas, a menos que seja notificado um recurso que anula a sanção administrativa.

PARTE 4

Dados sobre as isenções ( 5 )(ano 20XX)







Isenções concedidas a empresas de investimento Número total de isenções concedidas ►C1 Artigo 9.o ◄ 010 Isenção da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos no artigo 5.o no que respeita às partes 2, 3, 4, 6 e 7 do Regulamento (UE) 2019/2033 [artigo 6.o, n.o 1, (dispensas para filiais) (1)] [Valor] 020 Isenção da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos no artigo 5.o no que respeita à parte 6 do Regulamento (UE) 2019/2033 [artigo 6.o, n.o 2, (dispensas para filiais) (1)] [Valor] 030 Isenção da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos no artigo 5.o no que respeita à parte 5 do Regulamento (UE) 2019/2033 [artigo 6.o, n.o 3, (dispensas de liquidez para filiais)] [Valor] 040 Isenção da aplicação em base consolidada dos requisitos prudenciais no que respeita à parte 5 do Regulamento (UE) 2019/2033 [artigo 7.o, n.o 4, (consolidação prudencial)] 050 Número total de autorizações concedidas [Valor] 060 Montante total dos fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (em milhões de EUR) [Valor] 070 Percentagem do total de fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (%) [Valor] 080 Percentagem dos requisitos de fundos próprios consolidados afetados a filiais estabelecidas em países terceiros (%) [Valor] ( 1 ) O número de empresas de investimento às quais foi concedida a isenção deve ser utilizado como base para a contabilização das isenções.