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"BREGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 31 de 1.2.1997, p. 48)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1525/98 da Comissão de 16 de Julho de
1998 L 201 43 17.7.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o864/1999 da Comissão de 26 de Abril de
1999 L 108 16 27.4.1999
"M3 Regulamento (CE) n.o1566/1999 da Comissão de 16 de Julho de
1999 L 184 17 17.7.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 138 de 29.5.1997, p. 31 (194/97)1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os
contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente,
o seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de
proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certos
contaminantes; que esses teores máximos devem ser adoptados sob a
forma de uma lista comunitária não exaustiva que pode incluir limites
para o mesmo contaminante em diferentes géneros alimentícios e limites
de detecção analítica; que pode ser feita referência aos métodos de
amostragem e de análise a aplicar;
Considerando que é essencial, no interesse da protecção da saúde
pública, manter o teor de contaminantes a níveis admissíveis no plano
toxicológico; que se deve proceder a uma eliminação mais profunda
desde que tal seja possível através de boas práticas profissionais;
Considerando que os produtos hortícolas têm uma função nutricional
essencial e desempenham um papel importante na protecção da saúde,
pelo que é conveniente incentivar o seu consumo através do
melhoramento da qualidade dos produtos oferecidos;
Considerando que certos Estados-membros adoptaram ou pretendem
adoptar teores máximos para os nitratos presentes em determinados
produtos hortícolas;
Considerando que, dadas as disparidades existentes entre os Estados-
-membros e as distorções de concorrência eventualmente daí resultantes,
são necessárias medidas comunitárias para garantir a unicidade do
mercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcionalidade;
Considerando que medidas específicas destinadas a melhor controlar as
fontes de contaminação agrícola e códigos de boas práticas podem
contribuir para reduzir o teor de contaminantes, em especial o de
nitratos, em certos produtos hortícolas;
Considerando que as condições climáticas, os métodos de produção e os
hábitos alimentares diferem muito nas várias regiões da Comunidade;
que é, por conseguinte, indicado prever, para os vegetais, teores máximos
de nitratos, diferenciados consoante a estação; que convém, além disso,
permitir que os Estados-membros autorizem provisoriamente a circula-
ção de alfaces e de espinafres produzidos e destinados a serem
consumidos no seu território com teores de nitratos superiores aos
fixados no ponto 1.1 da parte I do anexo, desde que as quantidades
presentes permaneçam admissíveis em termos de saúde pública;
Considerando que os produtores de alfaces e de espinafres estabelecidos
nos Estados-membros que concederam a autorização supracitada deverão
alterar progressivamente os seus métodos de cultura, aplicando as boas
práticas recomendadas a nível nacional, a fim de respeitar, no termo de
um período transitório, os teores máximos previstos a nível comunitário;
Considerando que é desejável alcançar valores comuns o mais
rapidamente possível;!B
(1)J O n .oL 37 de 13. 2. 1993, p. 1.1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 2
Considerando que é conveniente examinar, com base nos dados
científicos disponíveis, se é necessário fixar teores máximos para os
alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de tenra idade;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, em toda a
Comunidade, dos géneros alimentícios com um teor de contaminantes
inferior ou igual aos valores máximos fixados no anexo;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas de
vigilância adequadas em relação à presença de contaminantes nos
géneros alimentícios;
Considerando que qualquer teor máximo adoptado a nível comunitário
deverá ser reexaminado para ter em conta a evolução dos conhecimentos
científicos e técnicos, bem como os progressos das boas práticas de
produção;
Considerando que é conveniente rever e, se for caso disso, reduzir os
teores fixados para as alfaces e os espinafres antes de 1 de Novembro de
1998; que esse exame será efectuado com base nos controlos efectuados
pelos Estados-membros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 3.odo Regulamento
(CEE) n.o315/93, o Comité científico da alimentação humana foi
consultado sobre as disposições que podem afectar a saúde pública;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros
alimentícios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento fixa os teores máximos de certos contaminantes
presentes em diferentes géneros alimentícios.
Artigo 2.o
1. a) Os produtos constantes do anexo não devem apresentar, aquando
da sua introdução em circulação, teores de contaminantes mais
elevados do que os previstos nesse anexo;
b) Os limites máximos aplicáveis previstos para os produtos
mencionados nos pontos I.2.1.1.1 e I.2.1.2.1 do anexo são
igualmente aplicáveis aos produtos derivados da sua trans-
formação, desde que não lhes sejam aplicáveis limites máximos
específicos estabelecidos;
c) Para os produtos lácteos secos, transformados ou compostos de
vários ingredientes, o limite máximo aplicável é o previsto para
o leite no ponto I.2.1.3 do anexo. No entanto, deve ser tido em
conta um factor de concentração devido à secagem ou à
transformação desses produtos lácteos ou à sua concentração em
ingredientes provenientes do leite, desde que não haja limites
máximos específicos estabelecidos para produtos lácteos secos,
transformados ou compostos.
2. Os Estados-membros podem, em casos justificados, autorizar
provisoriamente a introdução em circulação de alfaces e espinafres
produzidos e destinados a serem consumidos no seu território que
contenham teores de nitratos mais elevados do que os previstos na parte
I, ponto 1.1, do anexo, desde que sejam aplicados códigos de boas
práticas para respeitar progressivamente os teores fixados a nível
comunitário.
3. Os Estados-membros informarão anualmente os outros Estados-
-membros e a Comissão da aplicação dada ao n.o2.!B
!M1
!B1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 3
!M1
4. No que diz respeito aos produtos mencionados no ponto I.2.1 do
anexo, é proibido:
— misturar produtos conformes com os limites máximos fixados no
anexo com produtos não conformes ou misturar produtos submetidos
a um tratamento de tiragem ou a outros métodos físicos com
produtos destinados ao consumo humano directo ou como
ingrediente de géneros alimentícios,
— utilizar produtos não conformes com os limites máximos estabele-
cidos nos pontos I.2.1.1.1, I.2.1.2.1 e I.2.1.3 como ingredientes para
o fabrico de outros géneros alimentícios,
— descontaminar produtos por meio de tratamentos químicos.
5. Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes com
os limites máximos estabelecidos no ponto I.2.1.1.1 do anexo e os
cereais não conformes com os limites máximos estabelecidos no ponto
I.2.1.2.1 podem ser introduzidos em circulação desde que:
a) Esses produtos:
— não se destinem ao consumo humano directo ou como
ingrediente de géneros alimentícios,
— sejam conformes com os limites máximos estabelecidos no
ponto I.2.1.1.2 do anexo para os amendoins e no ponto I.2.1.1.3
do anexo para os frutos de casca rija e frutos secos,
— sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a
outros métodos físicos na sequência dos quais os limites
máximos estabelecidos nos pontos I.2.1.1.1 e I.2.1.2.1 do anexo
não sejam superados e que não provoquem outros resíduos
nocivos;
b) O destino desses produtos seja claramente indicado por uma
rotulagem que contenha a menção: «Produto destinado a ser
obrigatoriamente submetido a um tratamento de triagem ou a outros
métodos físicos destinados a reduzir o nível de contaminação por
aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou utilização como
ingrediente de géneros alimentícios.».
Artigo 3.o
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, até 30 de
Junho, os resultados da fiscalização efectuada e informarão das medidas
tomadas e dos progressos conseguidos na aplicação e aperfeiçoamento de
códigos de boas práticas destinados a reduzir os teores de nitratos. Serão
igualmente comunicados os dados em que se baseiam os respectivos
códigos de boas práticas.
Os Estados-membros que não recorram à aplicação do n.o2 do artigo 2.o
do presente regulamento devem efectuar a fiscalização e a aplicação de
boas práticas por mobilização de meios proporcionais ao objectivo
pretendido e aos resultados dessa mesma fiscalização e atender,
designadamente, aos riscos envolvidos e à experiência adquirida.
A Comissão efectuará de três em três anos, mas pela primeira vez antes
de 31 de Dezembro de 2001, uma revisão das disposições do presente
regulamento com base nos resultados da fiscalização efectuada pelos
Estados-membros para verificar a satisfação dos limites máximos
fixados no anexo, nos relatórios relativos à aplicação e aperfeiçoamento
de códigos de boas práticas destinados a reduzir os teores de nitratos e na
avaliação dos dados que tenham estado na base das boas práticas
agrícolas adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4.o
Os métodos de análise e de colheita de amostras a aplicar são os fixados
no anexo.!M2
!B1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 4
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 15 de Fevereiro de 1997. Em derrogação do artigo
2.o, os produtos referidos na parte I, ponto 1.2, do anexo que, na data de
aplicação do presente regulamento, já se encontrem no mercado e não
estejam em conformidade com o presente regulamento podem ser ainda
comercializados até ao esgotamento das existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 5
ANEXO
TEORES MÁXIMOS DE CERTOS CONTAMINANTES PRESENTES NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
I. Contaminantes de origem agrícola
1. Nitratos
1.1. Produtos hortícolas frescos
ProdutoTeores máximos de nitratos (1)
(mg NO 3/kg de produto fresco)Método de colheita das
amostrasMétodo
de análise
de refe-
rência
Espinafres (7)
(Spinacia oleracea)Colhidos de 1 de Novembro a 31 de Março 3 000 (2) Directiva
79/700/CEE (3)d a
Comissão
Colhidos de 1 de Abril a 31 de Outubro ... 2 500 (2)
Alface (Lactuca sa-
tivaL.)
(alfaces cultivadas
sob protecção e de
campo)Colhidas de 1 de Outubro a 31 de Março.. 4 500 (2) Directiva 79/700/EEC
O número mínimo de
unidades por amostrade laboratório é, no
entanto, de 10
Colhidas de 1 de Abril a 30 de Setembro.. 3 500 (
2)(8)
com excepção das alfaces de campo
colhidas de 1 de Maio a 31 de Agosto2 500 (2)(8)
1.2. Outros produtos hortícolas transformados para consumo
ProdutoTeores máximos de nitratos (1)
(mg NO 3/kg de produto transformado)Método de colheita das
amostrasMétodo
de análise
de refe-
rência
Espinafres conser-
vados, ultracongela-
dos ou congelados2 000 Directiva 79/700/CEE
(1)Teores máximos não aplicáveis aos alimentos especialmente preparados para lactentes e crianças jovens.
(2)Sob reserva de reexame antes de 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 3.o
(3)JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.
(7) Os limites máximos fixados para os espinafres frescos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a transformação e
transportados a granel da exploração agrícola para a unidade transformadora.
(8) Na falta de rotulagem adequada indicadora do método de produção, aplica-se o limite fixado para a alface de campo.!B
!M21997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 6
!M1
2. Micotoxinas
2.1. Aflatoxinas
ProdutoAflatoxinas: teores máximos admitidos (1)
(µg/kg)Método de colheita
de amostrasMétodo de análise
de referência
B1 B1+B 2+G 1+G 2 M1
2.1.1. Amendoins, frutos de
casca rija e frutos secos
2.1.1.1. Amendoins, frutos de
casca rija e frutos secos
e produtos derivados dasua transformação, des-tinados ao consumo hu-
mano directo ou como
ingrediente de génerosalimentícios2(
1)4 (1) — Directiva
98/53/CE (*)Directiva
98/53/CE
2.1.1.2. Amendoins destinados a
serem submetidos a umtratamento de triagemou a outros métodos
físicos antes do seu con-
sumo humano ou da suautilização como ingre-diente de géneros ali-
mentícios8(
1)1 5 (1) — Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE
2.1.1.3. Frutos de casca rija e
frutos secos destinados a
serem submetidos a um
tratamento de triagemou a outros métodosfísicos antes do seu con-
sumo humano ou da sua
utilização como ingre-diente de géneros ali-mentícios5(
1)(2)1 0 (1)(2) — Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE
2.1.2. Cereais (incluindo o
trigo mourisco, Fagopy-rum sp.)
2.1.2.1. Cereais (incluindo o
trigo mourisco Fagopy-rum sp.) e os produtos
derivados da sua trans-
formação, destinados aoconsumo humano di-r e c t oo uc o m oi n g r e -
diente de géneros ali-
mentícios2 4 — Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE
2.1.2.2. Cereais (incluindo o
trigo mourisco, Fagopy-
rum sp.) destinados aserem submetidos a umtratamento de triagem
ou a outros métodos
físicos antes do seu con-sumo humano ou da suautilização como ingre-
diente de géneros ali-
mentícios—(
3)— (3) — Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 7
ProdutoAflatoxinas: teores máximos admitidos (1)
(µg/kg)Método de colheita
de amostrasMétodo de análise
de referência
B1 B1+B 2+G 1+G 2 M1
2.1.3. Leite (leite cru, leite
destinado ao fabrico de
produtos à base de leite,
leite de consumo tratadotermicamente, tal comodefinido pela Directiva
92/46/CEE do Conselho,
de 16 de Junho de 1992,que adopta as normassanitárias relativas à
produção de leite cru,
de leite tratado termica-mente e de produtos àbase de leite e à sua
colocação no mercado,
JO L 268 de 14. 9. 1992,p. 1)— — 0,05 Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE
(*) Ver página 93 do presente Jornal Oficial.
(1)Os limites máximos são aplicáveis à parte dos amendoins, dos frutos de casca rija ou dos frutos secos destinada a ser
consumida. Se forem analisados os frutos inteiros, a interpretação dos resultados obtidos será efectuada pressupondo que todaa contaminação se encontra na parte destinada a ser consumida aquando da avaliação do teor na parte destinada a serconsumida.
(2)Os limites máximos devem ser reconsiderados em função da evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos antes de
"M31 de Julho de 2001 3.
(3)Desde que não seja fixado qualquer limite específico antes de "M31 de Julho de 2001 3, os limites previstos no ponto
2.1.2.1 do quadro aplicar-se-ão aos cereais referidos no presente ponto.
II. Outros contaminantes!M1
!B1997R0194 — PT — 30.06.1999 — 003.001 — 8