2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária
para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de
países terceiros e revoga as Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE
[notificada com o número C(2000) 2492]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/585/CE)
(JO L 251 de 6.10.2000, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/640/CE da Comissão de 2 de Agosto de 2001 L 223 28 18.8.2001
►M2 Decisão 2001/736/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 L 275 32 18.10.2001
►M3 Decisão 2001/793/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 12 15.11.2001
►M4 Decisão 2002/219/CE da Comissão de 7 de Março de 2002 L 72 27 14.3.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal
e a certificação veterinária para aimportação de carne de coelho ede carne de caça selvagem e de criação proveniente de paísesterceiros e revoga as Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e
97/220/CE
[notificada com o número C(2000) 2492]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/585/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem ocomércio intracomunitário e as importações provenientes de paísesterceiros de carnes frescas de aves de capoeira (
1), alterada pela Direc-
tiva 1999/89/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 11.o, 12.oe 14.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de políciasanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade deprodutos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regula-
mentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A
da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, daDirectiva 90/425/CEE (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho
de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária refe-rentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado dasrespectivas carnes (
5), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE, e, nomeadamente, o n.o2, alínea c), e o n.o3d o
seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/217/CE da Comissão (6), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2000/161/CE (7), estabelece grupos
de países terceiros com capacidade para utilizar a certificaçãoveterinária para a importação de carne de caça, carne de caçade criação e carne de coelho provenientes de países terceiros.
(2) A Decisão 97/218/CE da Comissão (8) estabelece as condições de
saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária
para a importação de carne de caça selvagem (com exclusão decarne de suíno selvagem) proveniente de países terceiros.
(3) A Decisão 97/219/CE da Comissão (9), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2000/162/CE (10), estabelece as
condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificaçãoveterinária para a importação, a partir de países terceiros, decarne de caça de criação e de carne de coelho.2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 2
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.
(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17.
(3) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 35.
(6) JO L 88 de 3.4.1997, p. 20.
(7) JO L 51 de 24.2.2000, p. 38.
(8) JO L 88 de 3.4.1997, p. 25.
(9) JO L 88 de 3.4.1997, p. 45.
(10) JO L 51 de 24.2.2000, p. 37.
▼B
(4) A Decisão 97/220/CE da Comissão (1) estabelece as condições de
sanidade animale de saúde públ ica e a certificação veterinária
para a importação de carne de suíno selvagem proveniente depaíses terceiros.
(5) Para facilitar a consulta e aumentar a transparência da legislaçãoda União Europeia e proceder à actualização das condições desaúde pública e de sanidade animal e da certificação veterináriapara a importação de carne de coelho e de carne de caça
selvagem e de criação proveniente de países terceiros entende-
-se necessário criar uma decisão única. As Decisões 97/217/CE,97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE terão, consequentemente, deser revogadas.
(6) É necessário pôr em prática um novo regime de certificação noreferente aos países exportadores em causa, cuja instituição
requererá um certo tempo.
(7) Haverá que reexaminar a presente decisão à luz da evolução do
estatuto dos territórios de origem no domínio da sanidadeanimal, nomeadamente no quadro da aplicação dos acordos entrea Comunidade e países terceiros relativamente às matérias abran-gidas pela decisão, em particular no referente ao artigo 5.
odo
Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia
relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública eanimalem matéria de comércio de animais vivos e de produtosanimais e ao artigo 6.
odo Acordo entre a Comunidade Europeia
e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias deprotecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de
animais vivos e de produtos animais.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por «aves de caça de
criação» as codornizes, os pombos, os faisões, as perdizes e quaisquer
outras aves de caça. São excluídos os galos e galinhas, os perus eperuas, as pintadas, os patos, os gansos e as ratites.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação das seguintes cate-
gorias de carnes frescas:
— carne, excluídas as miudezas, de biungulados de caça selvagens,
excluídos os suínos selvagens,
— carne de biungulados de caça de criação, excluídos os suínos selva-
gens de criação,
— carne, excluídas as miudezas, de suínos selvagens,— carne de suínos selvagens de criação,
— carne de aves de caça selvagens, excluídas as miudezas, excepto no
caso das aves de caça não depenadas e não evisceradas,
— carne de aves de caça de criação,
— carne, excluídas as miudezas, de solípedes selvagens (entendida
como carne de zebra),
— carne de leporídeos selvagens (entendidos como coelhos e lebres),
excluídas as miudezas, excepto no caso dos leporídeos não esfo-
lados e não eviscerados,
— carne de coelhos de criação,— carne, excluídas as miudezas, de mamíferos terrestres selvagens,
com excepção dos leporídeos e ungulados selvagens,2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 3
(1) JO L 88 de 3.4.1997, p. 70.
▼B
provenientes dos territórios indicados no anexo I, se as mesmas satisfi-
zerem as condições especificadas no certificado sanitáriocorrespondente (constante do anexo III) previsto no anexo II da
presente decisão.
2. Os Estados-Membros só autorizarão a introdução no território
respectivo de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criaçãoproveniente do país de origem se forem satisfeitas as condições especí-ficas previstas no anexo II e descritas no anexo IV. Essas condiçõesespecíficas devem ser atestadas pelo país exportador na secção V de
cada modelo de certificado constante do anexo III.
Artigo 3.
o
A presente decisão entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 4.o
1. As Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE são
revogadas, com efeitos na data de entrada em vigor da presentedecisão, indicada no artigo 3.
o
2. Os Estados-Membros autorizarão durante 35 dias, a contar da dataindicada no artigo 3.
o, a importação de carnes frescas abrangidas pela
presente decisão produzidas e certificadas de acordo com os requisitosdas Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 4
▼M4
ANEXO I
Descrição dos territórios de determinados países terceiros definidos para efeitos de certificação
sanitária
PaísCódigo do terri-
tórioVersão Descrição do território
Bulgária BG-1 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão (1), com a última redacção que lhe
foi dada
BG-2 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão, com a última redacção que lhe foi
dada
BG-3 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão, com a última redacção que lhe foi
dada
BrasilBR-1 — Descrito no anexo I da Decisão 94/984/CE da
Comissão (2), com a última redacção que lhe
foi dada
Botsuana BW-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada
BW-02 1/2002 Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão, com a última redacção que lhe
foi dada
República Checa CZ-1 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão, com a última redacção que lhe foi
dada
CZ-2 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão, com a última redacção que lhe foi
dada
Namíbia NA-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão, com a última redacção que lhe
foi dada
Rússia RU-1 01/99 Região de Murmansk (Murmanskaya oblast)
Suazilândia SZ-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão, com a última redacção que lhe
foi dada
África do SulZA-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão, com a última redacção que lhe
foi dada
Zimbabué ZW-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE
da Comissão, com a última redacção que lhe
foi dada
Países cons-
tantes daprimeira coluna
do anexo IICódigo ISO
constante da
primeira coluna
do anexo IITodo o país
(1) JO L 170 de 29.5.1998, p. 16.
(2) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.
(3) JO L 110 de 12.4.1999, p. 16.2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 5
ANEXO II
Garantias sanitárias requeridas para a certificação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
AR Argentina AR — — — — D 8 I — C H —
AU Austrália AU A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
BG Bulgária BG — — — — D I — C H —
BG-1 A F — — D I — C H —
BG-2 A F — — D I — C H —
BG-3 — — — — D I — C H —
BR BrasilBR — — — — — — — C H —
BR-1 — — — — D 8 I — C H —
BW Botsuana BW — — — — — — B C H —
BW-01 Ay1, 2 Fy2, 3 — — — — B C H —
BW-02 Ax1, 2 Fx2, 3 — — — — B C H
CA Canadá CA A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
CH Suíça CH A F J G D I — C H —
CL Chile CL A 9 F — — D 8 I — C H —
CY Chipre CY A 9 F J 9 G D 8 I — C H —▼M42000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 6
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
CZ República Checa CZ A F — G D I — C H —
CZ-1 A F J G D I — C H —
CZ-2 A F — G D I — C H —
EE Estónia EE A F — — — — — C H E
GL Gronelândia GL A F — — D — — C H E
HR Croácia HR A F — — D I — C H —
HU Hungria HU A F J 7 G D I — C H —
IL IsraelIL — — — — — D 8 I — C H —LI Lituânia LI A F — — D I — C H E
LV Letónia LV A F — — — — — C H E
NA Namíbia NA — — — — — — B C H —
NA-01 A 1, 2 F 2, 3 — — — — B C H —
NC Nova Caledónia NC A F — — — — — C H —
NZ Nova Zelândia NZ A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
PL Polónia PL A F — — D I — C H —
RO Roménia RO A F — — D I — C H E▼M42000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 7
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
RU Rússia RU — — — — — — — — — C H E
RU-1 — — F 5 — — C H E
SL Eslovénia SL A F — — D I — C H —
SK República Eslovaca SK A F — — D I — C H —
SZ Suazilândia SZ — — — — — — B C H —
SZ-01 A 1, 2 F 2, 3 — — — — B C H —
TH Tailândia TH — — — — D 8 I — C H —TN Tunísia TN — — — — D 8 I — C H —
US Estados Unidos da
AméricaU S A9F J 9G D8 I — C H —
UY Uruguai UY — — — — — — — C H —
ZA África do SulZA — — — — — — B C H —
ZA-01 A 1, 2 F 2, 3 — — B C H —
ZW Zimbabué ZW — — — — — — C H —
ZW-01 — — — — C H —
Países terceiros, não referidos acima, cons-
tantes da lista da primeira parte do anexo da
Decisão 79/542/CEE, com a última redacção
que lhe foi dada——————— C H—▼M42000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 8
(1) MC: modelo de certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc.) constantes do quadro correspondem aos modelos de garantias sanitárias, tal como descri to no anexo III da presente decisão a aplicar a cada categoria de carne
fresca e origem, em conformidade com o artigo 2.oda presente decisão. O travessão «—» significa que não são autorizadas importações.
(2)C E : condições específicas. Os números (1, 2, 3, etc.) constantes dos quadros correspondem às condições específicas que devem ser atestadas pelo país exp ortador, talcomo descrito no anexo IV. Essas garantias supl ementares
devem ser especificadas pelo país exportador na secção V de cada modelo de certificado estabelecido do anexo III.
NB:
yA carne produzida a partir de animais abatidos antes de 7 de Fevereiro de 2002 pode ser importada para a Comunidade.
xA carne produzida a partir de animais abatidos após 7 de Março de 2002 pode ser importada para a Comunidade.▼M42000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 9
▼B
ANEXO III
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 10
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 11
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 12
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 13
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 14
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 15
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 16
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 17
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 18
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 19
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 20
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 21
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 22
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 23
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 24
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 25
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 26
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 27
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 28
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 29
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 30
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 31
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 32
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 33
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 34
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 35
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 36
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 37
▼B
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 38
▼M3
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 39
▼M3
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 40
▼M3
2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 41
▼B
ANEXO IV
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS A OBSERVAR PELO TERRITÓRIO DE
EXPORTAÇÃO QUANDO EXIGIDAS NO ANEXO II EM APLICAÇÃO
DO N.o2 DO ARTIGO 2.o
1. Os ossos e os gânglios linfáticos principais acessíveis da carne de caça
selvagem, excluídas as miudezas, acima descrita foram removidos no respeito
das exigências da Directiva 92/45/CEE do Conselho.
2. A carne fresca desossada acima descrita provém de carcaças:
— que foram sujeitas a maturação a uma temperatura ambiente superior a
+ 2 ºC durante, pelo menos, 24 horas antes da desossagem
e
— a que foram extraídos os gânglios linfáticos principais.
3. A carne fresca desossada acima descrita foi mantida, em todas as fases da
sua produção, desossagem e armazenagem, estritamente separada de carne
não conforme com as exigências das decisões da Comunidade Europeia em
vigor no referente à exportação de carne para um Estado-Membro (com
excepção da carne embalada em caixas ou embalagens de cartão mantida
em zonas especiais de armazenagem).
4. Atentas as condições climatéricas especiais, o ponto 3, alínea a), da secção
IV do presente modelo D de certificado não é aplicável.
5. Atentas as condições de criação especiais existentes no território referido no
ponto 1 da secção IV, o ponto 2, alínea d), da secção IV do presente modelo
F de certificado não é aplicável.
6. O efectivo de aves de caça de criação de proveniência da carne:
a) Não foi vacinado com vacinas preparadas a partir de um inóculo do vírus
da doença de Newcastle de patogenicidade superior às das estirpes lento-
génicas do vírus;
b) Foi submetido, no momento do abate, com base numa amostragem alea-
tória de esfregaços cloacais que abrangeu pelo menos 60 aves do efectivo
em causa, a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle,
efectuado num laboratório oficial, no qual não foram detectados parami-
xovírus aviários de índice de patogenicidade intravenosa (IVPI) superior a
0,4;
c) Não esteve em contacto, nos 30 dias anteriores ao abate, com aves de
capoeira ou de caça que não satisfizessem as condições dos pontos 1 ou 2.
7. A carne de suíno selvagem acima descrita provém de carcaças:
a) Submetidas a um teste (EDTA) de isolamento do vírus da peste suína
clássica (CSF) no sangue, com resultados negativos (1), ou
b) Submetidas a um teste de isolamento do vírus da peste suína clássica em
amostras adequadas (2), com resultados negativos (1), ou
c) Submetidas a um teste de imunofluorescência de detecção directa de anti-
génios virais da peste suína clássica em amostras adequadas (2), com
resultados negativos (1).
8. Os animais foram depenados e eviscerados (1)/Os animais apresentam-se por
depenar e por eviscerar, mas serão transportados por avião (1).
9. Os animais foram esfolados e eviscerados (1)/Os animais apresentam-se por
esfolar e eviscerados, mas serão transportados por avião (1).2000D0585 — PT — 14.03.2002 — 004.001 — 42
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Entende-se por «amostra adequada» uma amostra das amígdalas e do baço, do íleo ou
dos rins e de pelo menos um dos seguintes gânglios linfáticos: retrofaríngeo, parotídeo,
mandibular ou mesentérico.