2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2002
que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2002) 2676]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/613/CE)
(JO L 196 de 25.7.2002, p. 45)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2003/15/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 90 11.1.2003
►M2 Decisão 2003/844/CE da Comissão de 5 de Dezembro de 2003 L 321 60 6.12.2003
►M3 Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2002
que estabelece as condições de importação de sémen de animais
domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2002) 2676]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/613/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da
espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
2000/39/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
7.o,o sn .os2 e 3 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão (3), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (4), estabelece a lista
dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importaçãode sémen de animais da espécie suína.
(2) A Decisão 93/199/CEE da Comissão (5), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 94/667/CE (6), estabelece as
condições sanitárias e a certificação sanitária para a importaçãode sémen de suíno de países terceiros.
(3) A Decisão 95/94/CE da Comissão (7), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2001/727/CE (8), estabelece a lista de
centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a
Comunidade.
(4) Na sequência de missões da Comissão em Chipre e à luz dasituação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país,deve aditar-se Chipre à lista de países terceiros a partir dos quaisas importações são autorizadas pela Decisão 93/160/CEE.
(5) Os serviços veterinários competentes de Chipre, da Suíça, doCanadá e da Hungria enviaram pedidos de aditamentos à lista,estabelecida pela Decisão 95/94/CE, de centros oficialmente
aprovados nos seus territórios para a exportação para a Comuni-
dade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(6) Os serviços veterinários competentes dos países em causa forne-ceram à Comissão garantias relativas à observância dosrequisitos especificados no artigo 8.
oda Directiva 90/429/CEE e
os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmenteautorizados para efeitos de exportação para a Comunidade.
(7) O modelo de certificado sanitário previsto pela Decisão 93/199//CEE deve ser adaptado para ter em conta a situação sanitária em
cada país terceiro e as alterações da Directiva 90/429/CEE.
(8) É conveniente reunir no mesmo documento todas as informaçõesrelacionadas com a importação de sémen de suíno (lista de
países terceiros autorizados, requisitos veterinários aplicáveis àsimportações e lista de centros de colheita de sémen autorizados2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.
(2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 21.
(3) JO L 67 de 19.3.1993, p. 27.
(4) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.
(5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 43.
(6) JO L 260 de 8.10.1994, p. 32.
(7) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.
(8) JO L 273 de 16.10.2001, p. 23.
▼B
nesses países terceiros) e revogar, portanto, as Decisões 93/160/
/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos paísesterceiros enumerados no anexo I, de sémen de suíno em conformidadecom as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do
anexo III e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados cons-
tantes do anexo V.
2. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países
terceiros enumerados no anexo II, de sémen de suíno em conformidadecom as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário doanexo IV e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados cons-
tantes do anexo V.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros podem recusar a admissão, no seu território ou
numa parte do seu território, de sémen proveniente de centros de
colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doençade Aujeszky, desde que esse território ou parte de território tenha sidoreconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidadecom o artigo 10.
oda Directiva 64/432/CEE do Conselho (1).
Artigo 3.o
São revogadas as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.
Artigo 4.o
As importações de sémen certificado em conformidade com as dispo-
sições e o modelo de certificado anteriormente em vigor serão aceitespor um período máximo de três meses seguinte à data de publicação da
presente decisão.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 3
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
▼M3
ANEXO I
Código ISSO País Observação
CA Canadá
NZ Nova Zelândia
US Estados Unidos da América2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 4
▼M3
ANEXO II
Código ISSO País Observação
CH Suíça
CY Chipre (*)
CZ República Checa (*)
EE Estónia (*)
HU Hungria (*)
LT Lituânia (*)
LV Letónia (*)
MT Malta (*)
PL Polónia (*)
SI Eslovénia (*)
SK Eslováquia (*)
(*) Aplicável apenas até à data em que este Estado candidato à adesão se tornar um
Estado-Membro de pleno direito da Comunidade.2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 5
▼B
ANEXO III
►(1)M32002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 6
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 7
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 8
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 9
▼B
ANEXO IV
►(1)M32002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 10
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 11
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 12
▼B
2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 13
▼B
ANEXO V
ISO Número de autorização Nome e endereço do centro autorizado
CANADÁ
CA 4-AI-02 Centre d'insémination porcine du Québec (CIPQ)
1486 rang Saint-André,
Saint Lambert, Québec
CA 4-AI-05 Centre d'insémination génétiporc
77 rang des Bois-Francs sud
Sainte-Christine-de-Port-neuf, Québec
CA 4-AI-24 Centre d'insémination C-Prim
2, chemin Saint-Gabriel
Saint-Gabrielde Brandon, Québec
CA 5-AI-01 Ontario Swine Improvement Inc
P.O. Box 400
Innerkip, Ontario
CA 6-AI-70 Costwold Western Kanada Ltd
17 Speers Road
Winnipeg, Manitoba
Location SW 27-18-2 EPM
CA 7-AI-100 Aurora GTC
Box 177
Kipling, Saskatchewan
Location SW 15-10-6 W2
CA 8-AI-05 Alberta Swine Genetics Corp.
Box 3310
Leduc
Alberta T9E 6M3
SUÍÇA
CH CH-AI-35 Suissem
Schweiz. Schweinesperma AG
Schaubern
6213 Knutwil
CH CH-AI-10S SUISAG KB-Station
Eggetsbühl
CH-9545 Wängi
CHIPRE
CY AISW-22801/CY001 Dalland Animalia Ltd
Marki-Nicosia
P.O. Box 253841309 Nicosia
HUNGRIA
HU H 05 OMTV RT Magyarkeresztúri.Al-Állomás
9346 Magyarkeresztúr Kossuth L.u.63
HU H 06 OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás
7101 Szekszárd Móricz Zsigmond u.2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 14
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▼B
▼B
ISO Número de autorização Nome e endereço do centro autorizado
HU HU 008S HAGE Hajdúsági Agráripari Rt. Mesterséges
Termékenyít őÁllomása
4181 Nádudvar Horvát tanya
ESLOVÉNIA
SI SI593 Centro de colheita de sémen de suíno, Murska Sobota;
Câmara da Agricultura e Florestas da Eslovénia
Centro Agrícola e Florestal de Murska Sobota
Štefana Kovav ča4 0
9000 Murska Sobota
SI SI 594 Centro de colheita de sémen de suíno, Ptuj;
Câmara da Agricultura e Florestas da Eslovénia
Centro Agrícola e Florestal de Ptuj
Ormoška cesta 28
2250 Ptuj
ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA
US 94OK001 Pig Improvement Company — Oklahoma Boar Stud
Rt. 1, 121 N Main St.
Hennessey, OK
US 95IA001 Swine Genetics International, Ltd
30805 595th Avenue
Cambridge, IA
US 95IL001 United Swine Genetics
RR # 2
Roanoke, IL
US 96AI002 InternationalBoar Semen
30355 260th St.
Eldora IA 50627
US 96WI001 Pig Improvement Company — Wisconsin Aid Stud
Route # 2
Spring Green, WI
US 97KY001 PIC Kentucky Gene Transfer center
3003 Pleasant Ridge Road
Adolphus, KY2002D0613 — PT — 19.01.2004 — 003.001 — 15
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▼B