1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) No571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações
agrícolas ►M6 ◄
(JO L 56 de 2.3.1988, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no807/89 do Conselho de 20 de Março de 1989 L 86 1 31.3.1989
►M2alterado pela Decisão 93/156/CEE da Comissão de 9 de Fevereiro de
1993L 65 12 17.3.1993
►M3Regulamento (CEE) no1057/91 da Comissão de 26 de Abril de 1991 L 107 11 27.4.1991
►M4Decisão 94/677/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1994 L 269 38 20.10.1994
►M5Decisão 96/170/CE da Comissão de 15 de Fevereiro de 1996 L 47 23 24.2.1996
►M6Regulamento (CE) no2467/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 L 335 3 24.12.1996
►M7Decisão 98/377/CE da Comissão de 18 de Maio de 1998 L 168 29 13.6.1998
►M8Regulamento (CE) n.o143/2002 da Comissão de 24 de Janeiro de 2002 L 24 16 26.1.2002
►M9Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CEE) No571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários
sobre a estrutura das explorações agrícolas ►M6 ◄
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a evolução da estrutura das explorações agrícolas
constitui um elemento importante para a orientação da política agrícolacomum; que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre aestrutura das explorações agrícolas realizados ao nível comunitário
desde 1966/1967;
Considerando que esta evolução só pode ser examinada ao nível comu-
nitário se existirem dados comparáveis disponíveis em relação a todosos Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário prosseguir oesforço de harmonização e de sincronização iniciado anteriormente;
Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto possível, o volume de
trabalho dos Estados-membros e da Comissão resultante do cumpri-mento dessa missão;
Considerando que é conveniente, na medida do possível, conservar as
características, as definições e as delimitações geográficas fixadas paraos inquéritos semelhantes anteriormente efectuados sobre as estruturas;
Considerando que, aquando da fixação das características a observar
►
M6 ◄, convém procurar limitar, tanto quanto possível,
o trabalho exigido às pessoas visadas pelo inquérito;
Considerando que, para poder apreciar a situação da agricultura comu-
nitária e para poder seguir a evolução das estruturas agrícolas, énecessário efectuar regularmente inquéritos estatísticos nas explorações
agrícolas que tenham uma certa superfície agrícola utilizada, ou que
produzam em certa medida para a venda, ou cuja produção ultrapassecertos limiares físicos;
Considerando que, dada a diversidade das organizações estatísticas dos
Estados-membros, a eficácia dos métodos de inquérito por sondagem e
a necessidade de obter informações fiáveis mediante custos razoáveis, énecessário deixar aos Estados-membros a escolha de efectuar inquéritossobforma exaustiva ou por sondagem aleatória, desde que os resul-tados das sondagens sejam fiáveis relativamente aos diferentes níveisde agregação necessários;
Considerando que, todavia, é necessário proceder, pelo menos de dez
em dez anos, a um recenseamento (inquérito exaustivo) de todas asexplorações agrícolas para actualizar os ficheiros de base das explo-rações bem como as outras informações necessárias para a
estratificação dos inquéritos por sondagem;
Considerando que, aquando da fixação das modalidades dos recensea-
mentos comunitários em 1989/1990 e 1999/2000, será convenientetomar em consideração, tanto quanto possível, as recomendações daOrganização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura(FAO) com vista à realização de recenseamentos mundiais da agricul-tura em 1990 e 2000;1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 2
(1)J O noC 179 de 8. 7. 1987, p. 3 e
JO noC 4 de 8. 1. 1988, p. 10.
(2)J O noC 305 de 16. 11. 1987, p. 147.▼M6
▼B
Considerando que, face às necessidades das políticas agrícolas, é
conveniente colocar à disposição dos serviços de estatística dosEstados-membros e da Comissão um novo sistema de análise dos dados
e de difusão dos resultados dos inquéritos mais flexível e rápido que o
precedente, minorando simultaneamente o volume de trabalho dosEstados-membros;
Considerando que convém facilitar a aplicação de processos adequados
que irão permitir à Comissão e aos Estados-membros utilizar do melhormodo as estatísticas elaboradas a partir dos dados recolhidos no âmbitodos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando que os dados individuais são cobertos pela confidenciali-
dade estatística;
Considerando que, aquando da introdução do novo sistema de explo-
ração dos inquéritos e de divulgação dos seus resultados, convirá:
— por um lado, ter em atenção a posição dos directores-gerais dos
Institutos Nacionais de Estatística dos Estados-membros quanto àelaboração de uma regulamentação sobre a confidencialidade dosdados,
— por outro lado, assegurar uma estreita cooperação com os Estados-
-membros em matéria de análise de dados;
Considerando que o papel de coordenação desempenhado pelo Serviço
de Estatística das Comunidades Europeias é necessário para satisfazeras exigências comunitárias em matéria de informação no domínio daagricultura e para garantir a análise uniforme dos resultados obtidos;
Considerando que a realização destes inquéritos necessita, para os
Estados-membros e para a Comissão, da obtenção, durante váriosanos, de importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quaisse destina a responder às necessidades da Comunidade; que é conveni-ente, em consequência, prever uma contribuição comunitária para a
realização deste programa;
Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do disposto no
presente regulamento, é conveniente manter uma cooperação estreita
entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente por inter-
médio do Comité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pelaDecisão 72/279/CEE (
1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Comunidade, osEstados-membros realizarão, entre ►
M61988 e 2007 ◄, inquéritos
sobre a estrutura das explorações agrícolas situadas no seu território, aseguir denominados «inquéritos». Os períodos de referência dessesinquéritos encontram-se definidos nos artigos 2
oe3o.
Artigo 2o
1. De acordo com as recomendações da FAO relativas aos recensea-
mentos mundiais da agricultura, os Estados-membros realizarão, entre 1
de Dezembro de 1988 e 1 de Março de 1991 e entre 1 de Dezembro de1998 e 1 de Março de 2001, respectivamente, um inquérito de base,numa ou várias fases, soba forma de um recenseamento geral (inqué-rito exaustivo) de todas as explorações agrícolas. Esses inquéritosreferir-se-ão ao ano agrícola correspondente à colheita que será obtida
em 1989 ou 1990 e em 1999 ou 2000, respectivamente.
No entanto, no inquérito de base de 1989/1990, os Estados-membros
poderão utilizar, para certas características, inquéritos por sondagem1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 3
(1)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.▼M6
▼M6
aleatória, adiante designada «sondagem», cujos resultados serão poste-
riormente extrapolados.
2. Todavia, os Estados-membros podem adiar a realização do inqué-
rito de base de 1989/1990 por um período máximo de doze meses;
nesse caso, além do inquérito de base, farão um inquérito porsondagem que incidirá sobre um dos anos agrícolas de 1989 ou 1990.
Artigo 3
o
Os inquéritos seguintes ►M6(inquéritos intercalares) ◄sobre a
estrutura das explorações agrícolas serão realizados em uma ou váriasfases soba forma, respectivamente, de inquéritos exaustivos ou de
inquéritos por sondagem:
a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1992 e 1 de
Março de 1994, referente ao ano agrícola correspondente à colheitaobtida em 1993 (inquérito estrutura 1993);
b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1994 e 1 de
Março de 1996, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 1995 (inquérito estrutura 1995);
c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 1 de
Março de 1998, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 1997 (inquérito estrutura 1997).
d) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2002 e 1 de
Março de 2004, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 2003 (inquérito estrutura 2003);
e) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 1 de
Março de 2006, referente ao ano agrícola correspondente à colheitaobtida em 2005 (inquérito estrutura 2005), e
f) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2006 e 1 de
Março de 2008, referente ao ano agrícola correspondente à colheitaobtida em 2007 (inquérito estrutura 2007).
Artigo 4
o
Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagem tomarão
as medidas necessárias para obter resultados fiáveis aos diversos níveisde agregação previstos, ou seja:
— as regiões a que se refere o artigo 8
o,
— as circunscrições a que se refere o artigo 8o(apenas em relação aos
inquéritos de base),
— as zonas de objectivos na acepção do Regulamento (CEE) no2052/
/88 (1) e da Decisão 94/197/CE da Comissão (2) (apenas para o
inquérito de base de 1999/2000),
e na medida em que as unidades territoriais seguintes se revistam de
importância local:
— as «zonas agrícolas desfavorecidas», na acepção do artigo 3oda
Directiva 75/268/CEE (3), e as «zonas de montanha» na acepção
do no3 daquele artigo,
— as orientações técnico-económicas principais, na acepção da
Decisão 85/377/CEE (4),
— as orientações técnico-económicas específicas na acepção da
Decisão 85/377/CEE.1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 4
(1)J O noL 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no3193/94 (JO noL 337 de 24. 12.
1994, p. 11).
(2)J O noL 96 de 14. 4. 1994, p. 1
(3)J O noL 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994
(4)J O noL 220 de 17. 8. 1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/393/CE (JO noL 163 de 2. 7. 1996, p. 45).▼B
▼M6
▼M6
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
as amostragens sejam organizadas de modo a utilizar um coeficienteúnico por exportação ou para extrapolar as informações recolhidas por
sondagem.
Artigo 5
o
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) Exploração agrícola: uma unidade técnico-económica com uma
gestão única e produzindo produtos agrícolas;
b) Superfície agrícola utilizada: a soma das superfícies das terras
aráveis, dos prados e pastagens permanentes, das culturas perma-
nentes e das hortas familiares.
Artigo 6o
O campo de observação do inquérito é constituído por:
a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou
superior a um hectare;
b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior
a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada àvenda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiaresfísicos.
Todavia, os Estados-membros que utilizem um limiar de inquérito dife-
rente devem fixar esse limiar a um nível tal que apenas sejam excluídasas mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contri-buam para 1% ou menos da margem bruta padrão (MBP) total, naacepção da Decisão 85/377/CEE, do país em questão.
Todos os Estados-membros deverão, previamente à realização dos
inquéritos, informar a Comissão sobre os métodos utilizados na fixação
do respectivo limiar.
Artigo 7
o
1. No caso de culturas associadas, a superfície agrícola utilizada será
repartida entre as produções vegetais proporcionalmente à suaocupação do solo.
As modalidades desta repartição e as eventuais excepções à regra geral
serão fixadas pelos Estados-membros, após acordo da Comissão.
Por outro lado, a superfície das culturas associadas será recenseada fora
da «superfície agrícola utilizada» (SAU), consoante os agregados indi-cados no Anexo (SIC! anexo) I.
2. A superfície das culturas sucessivas secundárias será recenseada
fora da «superfície agrícola utilizada».
As culturas sucessivas secundárias deverão ser especificadas consoante
os agrupamentos indicados no Anexo (SIC! anexo) I.
Artigo 8
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
informações recolhidas pelos inquéritos a que se refere o presente regu-
lamento estejam de acordo com as características mencionadas no
Anexo (SIC! anexo) I. As alterações à lista de características utilizadapara os inquéritos de ►
M61993 a 2007 ◄serão fixadas de acordo
com o processo previsto no artigo 15o.
2. No âmbito da elaboração da lista das características relativas ao
inquérito de base de 1999/2000, os Estados-membros podem, a seupedido e com base em documentação apropriada, ser autorizados pelaComissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15
o,a
utilizar inquéritos por sondagem aleatória para certas características.1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 5
▼B
▼M6
▼M6
De acordo com o procedimento previsto no artigo 15o, com base em
documentação apropriada e no âmbito da elaboração das listas decaracterísticas de inquérito, os Estados-membros podem ser também
autorizados a utilizar, para certas características e a partir do inquérito
de 1997, informações já existentes que provenham de fontes diferentesdos inquéritos estatísticos.
3. Aquando do inquérito de base de 1999/2000, a implantação
geográfica de cada exploração será definida por um código que permita
uma agregação por unidades territoriais a um nível inferior às circun-scrições de inquérito ou, pelo menos, por zonas de objectivo.
4. As definições respeitantes às características, bem como à delimi-
tação e à codificação das regiões, circunscrições de inquérito e outras
unidades territoriais, serão estabelecidas nos termos do procedimento
previsto no artigo 15
o.
►M65◄. Quando, no âmbito da aplicação a certos Estados-
-membros da tipologia comunitária referente às explorações agrícolas,tiverem sido estabelecidas margens brutas padrão para as subdivisõesde certas características indicadas no Anexo (SIC! anexo) I, osEstados-membros visados deverão recolher todas as informaçõesnecessárias à aplicação destas margens brutas padrão.
Artigo 9
o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas à realização dos
inquéritos no seu território e, nomeadamente:
a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha das informações
relativas à lista de características mencionadas no no1 do artigo 8o;
b) Verificarão se os questionários foram integralmente preenchidos e
se as respostas são plausíveis, devendo, caso seja necessário, e se
possível, acrescentar os dados omitidos e rectificar os dados
inexactos.
Artigo 10o
Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das Comu-
nidades Europeias as informações mencionadas no no1 do artigo 8o,
recolhidas aquando dos recenseamentos, dos inquéritos por sondagem,soba forma de dados individuais por exploração, nos termos do proce-dimento previsto no anexo II, adiante designado «projecto Eurofarm».
Os Estados-membros certificar-se-ão de que os dados transferidos para
o formato padrão Eurofarm estão completos e são plausíveis, aplicandoas condições de controlo uniformes estabelecidas pelo Serviço deEstatística das Comunidades Europeias em estreita colaboração comos serviços competentes dos Estados-membros; utilizarão igualmente
os quadros de controlo mencionados no ponto 9 do anexo II para veri-
ficar dos dados individuais.
Artigo 11
o
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comuni-
dades Europeias as informações que este possa vir a solicitarrelativamente à organização e à metodologia dos inquéritos que consti-tuem o objecto do presente regulamento; fornecerão, em especial, ocalendário das operações de recolha de dados no campo.
Artigo 12
o
No âmbito do Projecto (SIC! projecto) Eurofarm, incumbe ao Serviço
de Estatística das Comunidades Europeias difundir os quadros de resul-tados do inquérito. As modalidades práticas de tal divulgação serãofixadas pelos comités e grupos de trabalho apropriados.1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 6
▼B
▼M6
▼B
▼B
Artigo 13o
A Comissão deverá, de três em três anos e pela primeira vez antes de
31 de Dezembro de 1992, apresentar ao Conselho um relatório sobre ofuncionamento do projecto Eurofarm. A Comissão deverá propor as
adaptações ao presente regulamento que se tornem necessárias.
Artigo 14
o
1.►M6Para a realização dos inquéritos previstos nos artigos 2oe
3o◄, serão reembolsados aos Estados-membros, a título de contri-
buição para as despesas em que se incorreu, 20 ECUs (SIC! ecus) por
exploração inquirida cujos dados completos sejam transmitidos aoServiço de Estatística das Comunidades Europeias, até à concorrênciade um montante máximo por inquérito de:
— 100000 ECUs para o Luxemburgo,
— 500000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca,
— 600000 ecus para a Suécia,
— 700000 ECUs para os Países Baixos,
— 700000 ecus para a Finlândia,
— 1 100000 ECUs para a Irlanda,
— 1 300000 ECUs para o Reino Unido,
— 1 400000 ecus para a Áustria.
— 2 000000 ECUs para a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a
Itália e Portugal.
Para os Estados-membros que, em 1999/2000 efectuarem um recensea-
mento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas,abrangendo todas as características necessárias, os montantes acimareferidos serão aumentados de 50%.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro
dos limites das perspectivas financeiras.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro
dos limites das perspectivas financeiras.
2. O montante máximo anual de referência financeira para o desen-
volvimento, a manutenção, as adaptações necessárias e a gestão do
projecto Eurofarm, incluindo a divulgação dos resultados, é de:
— 480000 ecus para 1989,
— 440000 ecus para 1990,
— 240000 ecus para 1991,
— 80000 ecus para 1992 a 1998,— 700000 ecus para 1999 e 2000,
— 550000 ecus para 2001 a 2010.
Artigo 15.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado por «Comité».1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 7
▼M6
▼B
▼M6
▼B
▼M6
▼B
▼M6
▼M9
▼M9
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 16o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 8
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
ANEXO I
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 9
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 10
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 11
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 12
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 13
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 14
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 15
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 16
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 17
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 18
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 19
▼M81988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 20
▼B
ANEXO II
PROJECTO EUROFARM
Descrição e conteúdo
1. O projecto Eurofarm é um conjunto de bancos de dados que permite a
exploração dos inquéritos comunitários à estrutura das explorações
agrícolas, tendo em conta as necessidades das políticas agrícolas nacionais
e comunitária.
A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita colabo-
ração com os serviços estatísticos dos Estados-membros e da Comissão e
com o apoio desta última.
2. Constituem os bancos de dados do projecto Eurofarm:
— o Banco de dados individuais (BDI), que conterá os dados individuais
que não permitem a identificação directa, relativos quer ao conjunto das
explorações (no caso dos inquéritos de base) quer ao conjunto ou a uma
amostra representativa das explorações (no âmbito dos inquéritos inter-
calares) que seja suficiente para que as análises possam ser efectuadas
aos níveis geográficos mencionados no artigo 4odo regulamento.
— o Banco de Dados Tabulares (BDT) que conterá os resultados do inqué-
rito apresentados soba forma de quadros estatísticos. O conteúdo do
BDT será estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo
15odo regulamento.
Localização dos bancos de dados
3. O BDI, para todos os Estados-membros ►M6excepto os dados indivi-
duais dos inquéritos efectuados na Alemanha para o período de 1988 a
1997◄, encontra-se localizado num centro de exploração informática da
Comissão. O acesso a este banco de dados e a sua gestão são da responsa-
bilidade exclusiva do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.
4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão.
Modalidades de comunicação dos dados individuais ao Serviço de
Estatística das ComunidadesEuropeias
5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um código uniforme
definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em
concertação com os Estados-membros, e nos prazos que serão fixados de
acordo com o processo previsto no artigo 15odo regulamento.
6. Em derrogação, a Alemanha não transmitirá dados individuais, mas resul-
tados tabulares, de acordo com o programa de quadros BDT mencionado
no ponto 2. Esta derrogação caducará após os inquéritos do período de
1988 a 1997.
A Alemanha compromete-se a centralizar esses dados individuais em
suporte magnético, num único centro de exploração informática, no prazo
de doze meses após a conclusão das operações de recolha de dados no
terreno.
Modalidades de comunicação dos dados tabulares
7. A partir dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros, o Euro-
stat elaborará:
— os quadros destinados ao BDT,
— os quadros ad hocdefinidos no no15.
8.1. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não
permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
elabore o conjunto dos quadros destinados ao BDT que tenham sido estabe-lecidos segundo o processo referido no artigo 15
odo regulamento, os
Estados-membros interessados comprometer-se-ão a, três meses após a
data de transmissão dos dados individuais definidos no no5 do presente
anexo, fornecer os quadros que faltem.
8.2. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não
permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
elabore os quadros ad hocque se baseiem (SIC! baseiam) nas caracterís-
ticas referidas no Anexo (SIC! anexo) 1, a Comissão deverá, em conjunto1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 21
▼M6
▼B
▼M6
▼B
▼B
com os Estados-membros, estudar as modalidades de transmissão dos
quadros em questão.
9. Simultaneamente com os dados individuais, os Estados-membros compro-
metem-se a transmitir quadros de controlo que serão definidos pelo
Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os
Estados-membros.
Tratamento da confidencialidade dos dados individuais
10. As informações individuais devem ser comunicadas ao Serviço de Estatís-
tica das Comunidades Europeias sobuma forma anónima que não permita a
identificação das explorações.
11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbito da sua estru-
tura informática, para tornar efectiva a confidencialidade dos dados e
informará os Estados-membros em conformidade.
12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela aplicação
do presente regulamento no âmbito do Serviço de Estatística das Comuni-
dades Europeias.
13. Os quadros definidos no no14 não devem permitir nenhuma identificação
directa ou indirecta das explorações.
Utilização dos dados e difusão dos resultados
14. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias compromete-se a
utilizar os dados individuais comunicados pelos Estados-membros unica-
mente para fins estatísticos, renunciando a qualquer utilização para fins
administrativos.
Os dados individuais serão utilizados para elaborar:— os quadros compreendidos no BDT,
— os quadros ad hoc.
15. Entende-se por quadros ad hocos quadros que não tenham sido original-
mente previstos no programa comunitário que fixa o conteúdo do BDT,
mas cuja elaboração, a partir das características do Anexo (SIC! anexo) I,
seja considerada necessária a fim de dar resposta às necessidades de infor-
mação das Instituições Comunitárias ou dos serviços de estatística dos
Estados-membros.
Concertação
16. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os Estados-membros
instituirão, no âmbito das suas competências respectivas e nos termos do
Regulamento (Euratom, CEE) n
o1588/90, um processo de concertação
rápida destinado a:
— garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação
elaborada a partir de dados individuais,
— informar os Estados-membros da forma como esses dados são utili-
zados.1988R0571 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 22
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