1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1986
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias
perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE
(86/280/CEE)
(JO L 181 de 4.7.1986, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 88/347/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1988 L 158 35 25.6.1988
►M2Directiva 90/415/CEE do Conselho de 27 de Julho de 1990 L 219 49 14.8.1990
►M3Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 210 de 1.8.1986, p. 108 (86/280/CEE)
►C2Rectificação, JO L 221 de 7.8.1986, p. 51 (86/280/CEE)
►C3Rectificação, JO L 72 de 25.3.1993, p. 36 (88/347/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1986
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as
descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do
Anexo da Directiva 76/464/CEE
(86/280/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de
1976, relativa à poluição causada por certas substâncias perigosaslançadas no meio aquático da Comunidade (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 6o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que, para proteger o meio aquático da Comunidade
contra a poluição por certas substâncias perigosas, o artigo 3oda Direc-
tiva 76/464/CEE instaura um regime de autorizações prévias que fixam
normas de emissão para as descargas das substâncias incluídas na Lista
I do seu anexo; que o artigo 6oda referida directiva prevê a fixação de
valores-limite para as normas de emissão e também a fixação de objec-tivos de qualidade para o meio aquático afectado pelas descargas destassubstâncias;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite
excepto nos casos em que podem recorrer aos objectivos de qualidade;
Considerando que as substâncias perigosas referidas na presente direc-
tiva foram escolhidas sobretudo com base nos critérios definidos naDirectiva 76/464/CEE;
Considerando que, uma vez que a poluição devida às descargas destas
substâncias no meio aquático é provocada por um grande número deindústrias, é necessário fixar valores-limite específicos paras as
descargas em função do tipo de indústria e fixar objectivos de quali-
dade para o meio aquático em que as substâncias são lançadas;
Considerando que a finalidade dos valores-limite e dos objectivos de
qualidade é eliminar a poluição das diferentes partes do meio aquáticosusceptíveis de serem afectadas pela descarga de tais substâncias;
Considerando que é para este efeito que os valores-limite e os objec-
tivos de qualidade devem ser fixados e não com a intenção deestabelecer regras para a protecção dos consumidores ou para a comer-
cialização de produtos provenientes do meio aquático;
Considerando que, para que os Estados-membros possam comprovar
que os objectivos de qualidade estão a ser respeitados, convém prevero envio de relatórios à Comissão para cada objectivo de qualidadeescolhido e aplicado;
Considerando que é necessário que os Estados-membros zelem para
que as medidas tomadas em aplicação da presente directiva não provo-
quem uma maior poluição do solo ou do ar;
Considerando ainda que, para uma aplicação eficaz da presente direc-
tiva, há que prever a vigilância, por parte dos Estados-membros, domeio aquático afectado pelas descargas das substâncias acima referidas;1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 2
(1)J O noL 129 de 18. 5. 1976, p. 23.
(2)J O noC 70 de 18. 3. 1985, p. 15.
(3)J O noC 120 de 20. 5. 1986.
(4)J O noC 188 de 29. 7. 1985, p. 19.
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que a directiva 76/464/CEE não prevê poderes para instaurar tal
vigilância; que não tendo sido previstos pelo Tratado poderes deacção específicos para este efeito convém recorrer ao artigo 235
o;
Considerando que, para certas fontes significativas de poluição por
essas substâncias que não as fontes de descarga sujeita ao regime dos
valores-limite comunitários ou das normas de emissão nacionais, énecessário estabelecer programas específicos para a eliminação dapoluição; que a Directiva 76/464/CEE não prevê poderes de acçãoespecíficos para este fim; que, não tendo sido previstos pelo Tratadopoderes de acção específicos para este efeito, convém recorrer ao artigo
235
o;
Considerando que as águas subterrâneas são objecto da Directiva 80/
/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979 (1), e podem
portanto ser excluídas do campo de aplicação da presente directiva;
Considerando que, para uma aplicação eficaz da presente directiva,
importa que a Comissão transmita quinquenalmente ao Conselho umaavaliação comparada da sua aplicação pelos Estados-membros;
Considerando que a presente directiva terá de ser adaptada e comple-
tada, sob proposta da Comissão, de acordo com a evolução dosconhecimentos científicos, especialmente os relativos à toxicidade, à
persistência e à acumulação das referidas substâncias nos organismos
vivos e nos sedimentos, ou com o aperfeiçoamento de melhores meiostécnicos disponíveis; considerando que, para o efeito é necessárioprever completar a directiva com medidas relativas a outras substânciasperigosas, bem como modificar o conteúdo dos anexos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva:
— fixa, nos termos do no1 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
valores-limite das normas de emissão das substâncias referidas naalínea a) do artigo 2
opara as descargas provenientes de estabeleci-
mentos industriais na acepção da alínea e) do artigo 2oda presente
directiva,
— fixa, nos termos do no2 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
objectivos de qualidade para o meio aquático no que respeita àssubstâncias referidas na alínea a) do artigo 2
oda presente directiva,
— fixa nos termos do no4 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
prazos prescritos para o respeito das condições previstas nas autori-zações concedidas pelas autoridades competentes dos Estados--membros em relação às descargas existentes,
— fixa nos termos do n
o1 do artigo 12oda Directiva 76/464/CEE, os
métodos de medição de referência que permitem determinar aconcentração das substâncias referidas na alínea a) do artigo 2
oda
presente directiva nas descargas e no meio aquático,
— estabelece, nos termos do no3 do artigo 6oda Directiva 76/464/
/CEE, um processo de controlo,
— determina que os Estados-membros colaborem no caso de descargas
que afectem as águas de vários Estados-membros,
— determina que os Estados-membros elaborem programas destinados
a evitar ou a eliminar a poluição proveniente das fontes referidas noartigo 5
o,
— prevê no Anexo I uma série de disposições gerais aplicáveis ao
conjunto das substâncias referidas na alínea a) do artigo 2o, nomea-
damente no que se refere aos valores-limite das normas de emissão(Rubrica A), aos objectivos de qualidade (Rubrica B) e aos métodosde medição de referência (Rubrica C),1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 3
(1)J O noL 20 de 26. 1. 1980, p. 43.
▼B
— prevê, no Anexo II, uma série de disposições específicas aplicáveis
substância por substância, que promenorizam e completam aquelasrubricas.
2. A presente directiva é aplicável às águas referidas no artigo 1
oda
Directiva 76/464/CEE, com excepção das águas subterrâneas.
Artigo 2o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Substâncias»
As substâncias perigosas, escolhidas entre as famílias e os grupos de
substâncias constantes da Lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE,e que figuram no Anexo II da presente directiva.
b) «Valores-limite»
Os valores fixados para cada uma das substâncias referidas na alínea
a), que estão indicados na Rubrica A do Anexo II.
c) «Objectivos de qualidade»
As exigências fixadas para cada uma das substâncias referidas na
alínea a), que estão indicadas na Rubrica B do Anexo II.
d) «Tratamento das substâncias»
Qualquer processo industrial que implique a produção, a transfor-
mação ou a utilização das substâncias referidas na alínea a) ou
qualquer outro processo industrial a que seja inerente a presençadessas substâncias.
e) «Estabelecimento industrial»
Qualquer estabelecimento em que se efectue o tratamento das
substâncias referidas na alínea a) ou de quaisquer outras substânciasque contenham as substâncias referidas na alínea a).
f) «Estabelecimento existente»
Qualquer estabelecimento industrial em actividade numa data doze
meses após a data da notificação da presente directiva ou, se forcaso disso, numa data doze meses após a data de notificação dequalquer directiva que a altere e que abranja tal estabelecimento.
g) «Novo estabelecimento»
— qualquer estabelecimento industrial que iniciou a actividade doze
meses após a data de notificação da presente directiva ou, se forcaso disso, doze meses após a data de notificação de qualquer
directiva que a altere e que abranja tal estabelecimento,
— qualquer estabelecimento industrial existente cuja capacidade de
tratamento das substâncias tenha sido significativamente aumen-
tada doze meses após a data de notificação da presente directiva
ou, se for caso disso, doze meses após a data de notificação dequalquer directiva que a altere e que abranja tal estabelecimento.
Artigo 3
o
1. Os valores-limite, os prazos fixados para respeitar esses valores e
o processo de vigilância e de controlo a aplicar às descargas são osindicados na Rubrica A dos anexos.
2. Os valores-limite aplicam-se normalmente ao ponto em que as
águas residuais contendo as substâncias referidas na alínea a) do artigo2
osaem do estabelecimento industrial.
Nos casos em que se considerar necessário, para certas substâncias,
prever outros pontos de aplicação dos valores-limite, tais pontos serão
fixados no Anexo II.
Se as águas residuais que contêm essas substâncias forem tratadas fora
do estabelecimento industrial, numa instalação de tratamento destinadaà sua eliminação, o Estado-membro pode permitir que os valores-limitesejam aplicados ao ponto em que as águas residuais saem da instalaçãode tratamento.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 4
▼B
3. As autorizações previstas no artigo 3oda Directiva 76/464/CEE
devem conter disposições tão severas como as da Rubrica A dosanexos, salvo no caso de um Estado-membro dar cumprimento ao n
o3
do artigo 6oda referida directiva com base na Rubrica B dos anexos.
Estas autorizações serão reanalisadas pelo menos de quatro em quatro
anos.
4. Sem prejuízo das suas obrigações que resultam dos nos1, 2 e 3,
bem como da Directiva 76/464/CEE, os Estados-membros só podemconceder autorizações para os novos estabelecimentos industriais se
estes aplicarem as normas correspondentes aos melhores meios técnicos
disponíveis, sempre que tal seja necessário para eliminar a poluição,nos termos do artigo 2
oda referida directiva, ou para evitar distorções
de concorrência.
No caso de, por razões técnicas, as medidas em perspectiva não corres-
pondam aos melhores meios técnicos disponíveis, o Estado-membrofornecerá à Comissão a justificação dessas razões, antes de concederqualquer autorização, qualquer que seja o método adoptado.
A Comissão transmitirá imediatamente essa justificação aos Estados-
-membros e enviar-lhes-á, no mais curto prazo, o seu parecer sobre aderrogação referida no segundo parágrafo. Se necessário, apresentarásimultaneamente propostas adequadas ao Conselho.
5. O método de análise de referência a utilizar para determinar a
presença das substâncias referidas na alínea a) do artigo 2
oconsta da
Rubrica C do Anexo II. Podem ser utilizados outros métodos com acondição de os limites de detecção, a precisão e a exactidão de tais
métodos serem pelo menos tão válidos como os dos que figuram na
Rubrica C do Anexo II.
6. Os Estados-membros zelarão por que as medidas tomadas em
aplicação da presente directiva não acarretem um aumento da poluição
por essas substâncias noutros meios, designadamente no solo e no ar.
Artigo 4
o
Os Estados-membros interessados assegurarão a vigilância do meio
aquático afectado pelas descargas dos estabelecimentos industriais epor quaisquer outras fontes de descargas significativas.
No caso de descargas que afectem as águas de vários Estados-
-membros, os Estados-membros interessados colaborarão a fim deharmonizar os processos de vigilência.
Artigo 5
o
1. Para as substâncias a que se faz referência especial no Anexo II,
os Estados-membros estabelecerão programas específicos a fim deevitar ou eliminar a poluição proveniente de fontes importantes de tais
substâncias (fontes múltiplas e difusas inclusive), que não sejam as
submetidas ao regime de valores-limite comunitários ou de normas deemissão nacionais.
2. Esses programas incluirão designadamente as medidas e técnicas
mais adequadas para garantir a substituição, a retenção e/ou a reci-clagem das substâncias referidas no n
o1.
Os programas específicos devem entrar em vigor o mais tardar cinco
anos a contar da data da notificação da directiva que visar especifica-
mente a substância em questão.
Artigo 6o
1. De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente directiva, noâmbito de um relatório sectorial que abranja igualmente as outrasdirectivas comunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaboradocom base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissãode acordo com o procedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 5
▼M3
▼M3
692/CEE (1). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos
Estados-membros seis meses antes do início do período abrangidopelo relatório. Orelatório (SIC! O relatório) deve ser enviado à
Comissão num prazo de nove meses a contar do final de período de
três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de noves meses a contar da recepção dos relatóriosdos Estados-membros.
2. Em caso de modificação dos conhecimentos científicos relativos
principalmente à toxicidade, à persistência e acumulação das
substâncias referidas na alínea a) do artigo 2
onos organismos vivos e
nos sedimentos, ou em caso de aperfeiçoamento dos meios técnicosdisponíveis, a Comissão apresentará ao Conselho propostas adequadasdestinadas a reforçar, se necessário, os valores-limite e os objectivos
de qualidade, ou a fixar novos valores-limite e objectivos de qualidade
suplementares.
Artigo 7
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para
dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1988. Detal facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, imediatamente
após a sua adopção, o texto das disposições de direito interno queadoptarem na área regida pela presente directiva.
Artigo 8
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 6
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼B
▼B
ANEXO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
O presente anexo é constituído por três rubricas que contém disposições gerais
aplicáveis às substâncias:
— Rubrica A: Valores-limite das normas de emissão,
— Rubrica B: Objectivos de qualidade,
— Rubrica C: Métodos de medição de referência.
As disposições gerais são referidas em pormenor e completadas no Anexo II por
uma série de disposições específicas aplicáveis substância por substância.
RUBRICA A
Valores-limite e datas fixados para o respeito por esses valores e processos
de vigilância e de controlo a aplicar às descargas
1. Os valores-limite e as datas fixadas para o respeito por esses valores para os
diferentes tipos de estabelecimentos industriais interessados vão indicados na
Rubrica A do Anexo II.
2. As quantidades de substâncias descarregadas são expressas em função da
quantidade de substâncias produzidas, transformadas ou utilizadas pelo esta-
belecimento industrial durante o mesmo período ou, nos termos do no1d o
artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, em função de qualquer outro parâmetro
característico da respectiva actividade.
3. Os valores-limite para os estabelecimentos industriais que descarregam
substâncias referidas na alínea a) do artigo 2oe não mencionados na Rubrica
A do Anexo II serão fixados pelo Conselho numa fase posterior, em caso de
necessidade. Entretanto, os Estados-membros fixarão normas de emissão para
as descargas dessas substâncias, de forma autónoma e nos termos da Direc-
tiva 76/464/CEE. Tais normas devem ter em conta os melhores meios
técnicos disponíveis e não devem ser menos severas do que o valor-limite
mais comparável previsto na Rubrica A do Anexo II.
As disposições do presente número aplicam-se também sempre que um esta-
belecimento industrial se dedique a actividades diferentes daquelas para as
quais a Rubrica A do Anexo II fixa valores-limite e que possam estar na
origem de descargas das substâncias referidas na alínea a) do artigo 2o.
4. Na Rubrica A do Anexo II vão indicados os valores-limite expressos em
termos de concentração, que, em princípio, não devem ser ultrapassados,
para os estabelecimentos industriais interessados. Em quaiquer caso, os
valores-limite expressos em concentrações máximas quando não sejam os
únicos valores aplicáveis, não podem ser superiores aos valores-limite
expressos em peso divididos pelas carências de água por elemento caracterís-
tico da actividade poluente. Todavia, dado que a concentração dessas
substâncias nos efluentes depende do volume de água envolvido, que difere
consoante os processos e estabelecimentos industriais, devem sempre
respeitar-se os valores-limite expressos em peso de substâncias descarregadas
em relação aos parâmetros característicos da actividade que constam da
Rubrica A do Anexo II.
5. Para verificar se as descargas das substâncias referidas na alínea a) do artigo
2osatisfazem as normas de emissão, deve ser instituído um processo de
controlo.
Esse processo deve prever a colheita e a análise de amostras, a medição dos
caudais de descarga e da quantidade de substâncias tratadas ou, se for caso
disso, a medição dos parâmetros característicos da actividade poluente cons-
tantes da Rubrica A do Anexo II.
Em especial se a quantidade das substâncias tratadas for impossível de deter-
minar, o processo de controlo pode basear-se na quantidade de substâncias
que pode ser utilizada em função da capacidade de produção em que se
fundamenta a autorização.
6. Deve colher-se uma amostra representativa da descarga durante um período
de 24 horas. A quantidade de substâncias descarregadas no decurso de um
mês deve ser calculada com base nas quantidades de substâncias descarre-
gadas diariamente.
O Anexo II pode, contudo, fixar, para os desperdícios de certas substâncias,
um limiar de quantidade abaixo do qual os Estados-membros podem aplicar
um processo de controlo simplificado.
7. As colheitas e a medição do caudal previstos no no5 far-se-ão normalmente
no ponto a que se aplicam os valores-limite nos termos do no2 do artigo 3o
da presente directiva.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 7
▼B
Todavia, sempre que tal seja necessário para garantir que as medições
conservem a qualidade requerida pela Rubrica C dos anexos, o Estado-
-membro pode permitir que essas colheitas e a medição do caudal sejam
realizadas noutro ponto, situado antes do ponto a que se aplicam os valores-
-limite, na condição de:
— todas as águas do estabelecimento industrial susceptíveis de serem
poluídas pela substância em guestão serem tidas em conta nessas
medições,
— serem feitas campanhas de verificação regulares que provem que as
medições são efectivamente representativas das quantidades descarre-
gadas no ponto a que se aplicam os valores-limite ou que são sempre
superiores a estas.
RUBRICA B
Objectivos de qualidade,prazosfixadosparaoseucumprimentoe processo
de vigilância e de controlo dos objectivos de qualidade
1. Para os Estados-membros que recorrem à excepção referida no no3 do artigo
6oda Directiva 76/464/CEE, as normas de emissão que os Estados-membros
devem estabelecer e fazer aplicar nos termos do artigo 5odesta última direc-
tiva serão fixadas de forma a que na região geográfica afectada pelas
descargas das substâncias referidas na alínea a) do artigo 2oseja(m) respei-
tado(s) o(s) objectivo(s) de qualidade adequado(s), de entre os que são
fixados por força do disposto nos no2 e 3. A autoridade competente
designará a região afectada em cada caso e seleccionará, de entre os objec-
tivos de qualidade fixados por força do disposto nos nos2 e 3 aquele(s) que
considerar adequado(s), tendo presente a utilização da região geográfica afec-
tada e tendo em conta que o objectivo da presente directiva é eliminar
qualquer poluição.
2. Com o objectivo de eliminar a poluição, tal como definida na Directiva 76/
/464/CEE e em execução do artigo 2oda mesma, fixam-se na Rubrica B do
Anexo II os objectivos de qualidade e os respectivos prazos de execução.
3. Salvo disposições específicas em contrário e constantes da Rubrica B do
Anexo II, todas as concentrações mencionadas como objectivos de qualidade
se referem à média aritmética dos resultados obtidos durante um ano.
4. Sempre que sejam aplicados vários objectivos de qualidade às águas de uma
região, a qualidade dessas águas deverá ser suficiente para cumprir cada um
desses objectivos.
5. Para qualquer autorização concedida nos termos da presente directiva, a auto-
ridade competente especificará as prescrições, as modalidades de vigilância e
os prazos para garantir o cumprimento do ou dos objectivos de qualidade em
causa.
6. Nos termos do no3 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, para cada objec-
tivo de qualidade escolhido e aplicado, o Estado-membro apresentará à
Comissão um relatório sobre:
— os pontos de descarga e o dispositivo de dispersão,
— a região geográfica em que é aplicado o objectivo de qualidade,— a localização dos pontos de colheita de amostras,— a frequência de amostragem,
— os métodos de amostragem e de medição,
— os resultados obtidos.
7. As amostras devem ser colhidas num ponto suficientemente próximo do
ponto de descarga para serem representativas da qualidade do meio aquático
na região afectada por essas descargas, e a frequência de amostragem deve
ser suficiente para pôr em evidência as eventuais modificações do meio
aquático, tendo designadamente em conta quaisquer variações naturais do
regime hidrológico.
RUBRICA C
Métodos de medição de referência e limite de detecção
1. As definições que figuram na Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de
Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amos-
tragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água
potável nos Estados-membros (
1) são aplicáveis no âmbito da presente direc-
tiva.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 8
(1)J O noL 271 de 29. 10. 1979, p. 44.
▼B
2. Os métodos de medição de referência para determinar a concentração das
substâncias referidas e o limite de detecção para cada um dos meios abran-
gidos vao fixados na Rubrica C do Anexo II.
3. O limite de detecção, a exactidão e a precisão do método por substância não
fixados na Rubrica C do Anexo II.
4. A medição do caudal dos efluentes deve ser efectuada com uma exactidão de
±2 0% .1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 9
▼B
ANEXO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
1. Relativas ao tetracloreto de carbono
2. Relativas ao DDT
3. Relativas ao pentaclorofenol
4. Relativas à aldrina, à dialdrina, à endrina e à isodrina
5. Relativas ao hexaclorobenzeno6. Relativas ao hexaclorobutadieno
7. Relativas ao clorofórmio.
8. Relativas ao 1.2-dicloroetano (EDC)
9. Relativas ao tricioroetileno (TRI)
10. Relativas ao percioroetileno (PER)11. Relativas ao triclorobenzeno (TCB).
A numeração das substâncias mencionadas no presente anexo corresponde à da
lista de 129 substâncias que consta da comunicação da Comissão ao Conselho
de 22 de Junho de 1982 (
1).
As substâncias a inserir posteriormente no presente anexo e que não constam da
lista acima mencionada serão numeradas por ordem cronológica da sua inclusão,
começando no no130.
I. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO TETRACLORETO
DE CARBONO (no13)(2)
CAS — 56-23-5 (3)1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 10
(1)J O noC 176 de 14. 7. 1982, p. 3.
(2) O artigo 5oaplica-se, nomeadamente, à utilização do tetracloreto de carbono nas lavan-
darias industriais.
(3) Número C.A.S. (Chemical Abstract Service).▼M1
▼M2
▼B
▼B
Rubrica A (13): Valores-limite das normas de emissão
Tipo de estabelecimentos
industriais (1)(2)Tipo de
valor-limiteValores-limite expressos em (3)
A respeitar a partir
de
pesoconcen-
tração
1. Produção de tetraclo-
reto de carbono por
percloraçãoMês a) Processo com
lavagem: 40 g CCl4por tonelada decapacidade de
produção total de
CCl
4de percloreti-
leno 1,5 mg/l/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1501. 1. 1988b) Processo sem
lavagem: 2,5 g/
/tonelada 1,5 mg/l
Dia a) Processo com
lavagem: 80 g/tone-
lada 3 mg/l
b) Processo sem
lavagem: 5 g/tone-
lada 3 mg/l
2. Produção de clorome-
tanos por cloração do
metano (incluindo a
clorólise a alta
pressão) e a partir do
metanolMês 10 g CCl
4por tonelada
de capacidade de
produção total de
clorometanos 1,5 mg/l/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1501. 1. 1988
Dia 20 g/tonelada 3 mg/l
3. Produção de cloro-
fluorcarbono (
4)Mês — — —
Dia — — —
(1) Entre os estabelecimentos industriais referidos no ponto 3 da Rubrica A do anexo I, faz-se referência, nomeada-
mente aos estabelecimentos industriais que utilizam tetracloreto de carbono como solvente.
(2) Pode ser instaurado um sistema de controlo simplificado se as descargas não ultrapassarem 30 kg por ano.
(3) Atendendo à volatibilidade do tetracloreto de carbono e a fim de garantir o cumprimento do no6 do artigo 3o,
caso se utilize um processo que implique a agitação ao ar livre dos efluentes que contenham tetracloreto decarbono, os Estados-membros exigirão o cumprimento dos valores-limite a montante das instalações correspon-dentes e farão o que for necessário para que seja efectivamente tido em conta o total das águas susceptíveis deserem poluídas.
(
4) Não é neste momento possível determinar valores-limite para este sector. O Conselho aprovará posteriormente
tais valores sob proposta da Comissão.
Rubrica B (13): Objectivos de qualidade
MeioObjectivos de
qualidadeUnidade de
medidaA respeitar a
partir de
Águas interiores de superfície /C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15012µg/l CCl
41. 1. 1988
Águas de estuário
Águas costeiras interiores com excepção das
águas de estuário
Águas marítimas territorais
(1) Sem prejuízo do disposto no no3 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, sempre que se demonstrar que não
existe qualquer problema no que se refere ao cumprimento e à manutenção permanente do objectivo de quali-dade acima referido, pode ser instaurado um processo de controlo simplificado.
Rubrica C (13): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação do tetracloreto de
carbono nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 11
▼B
Deve utilizar-se um detector sensível sempre que a concentração seja inferior
a a 0,5 mg/l e, neste caso, o limite de determinação (1) será de mg/l. Para
uma concentração superior a 0,5 mg/l, é adequado um limite de determi-
nação (1) de 0,1 mg /1.
2. A exactidão e a precisão do método devem ser de ± 50 % para uma concen-
tração que represente duas vezes o valor do limite de determinação (1).
II. Disposições específicas relativas ao DDT (no46)►C2(2)◄(3)
CAS — 50-29-3 (4)
STANDSTILL: A concentração de DDT nas águas, nos sedimentos e/ou nos
moluscos e/ou nos crustáceos e/ou nos peixes não deve
aumentar significativamente com o tempo.
Rubrica A (46): Valores-limite das normas de emissão (1)(2)
Tipos de estabelecimentos
industriais (3)(4)Tipos de
valor médioValores-limite expressos em
A respeitar a partir
depesoconcentra-
zione
Produção formulação do
DDT nomesmo local:Mês
Dia
Mês
Dia8
16
4
80,7
1,30,2
0,41. 1. 1988
1. 1. 19881. 1. 1991
1. 1. 1991
(1) No que se refere às novas instalações, os melhores meios técnicos disponíveis já devem permitir prever, no caso
do DDT, normas de emissão inferiores a 1 g/t de substâncias produzidas.
(2) Cam base na experiência adquirida na aplicação da presente directiva a Comissão apresentará oportunamente: ao
Conselho, nos termos do no3 do artigo 6oda presente directiva propostas de fixação e valores-limite mais restri-
tivos destinados a entrar em vigor em 1994.
(3) Entre os estabelecimentos industriais referidos no ponto 3 da Rubrica a do Anexo I, faz-se referência, nomeada-
mente, aos estabelecimentos industriais que formulem DDT fora do seu local de produção e ao sector da
produção de cicofol.
(4) Pode ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas não ultrapassarem 1 kg por ano.
Rubrica B (46): Objectivos de qualidade
MeioObjectivos de quali-
dadeUnidade de medidaA respeitar a partir
de
Águas interiores de superfície
10 para o
isómero
p-p'DDT
25 para o
DDT total/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150►
C1ng/l◄ 1. 1. 1988Águas de estuário
Águas costeiras interiores com
excepção das águas de estuário
Águas marítimas territoriais
Rubrica C (46): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação do DDT nos eflu-
entes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detecção por capturade electrões após extracção por solvente apropriado. O limite de determinaç-
ão (
1)►C1para o DDT total é de cerca ◄de 4 ng/l para as águas e 1 µg/l
para os efluentes, consoante o número de substâncias parasitas presentes na
amostra:1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 12
(1) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância, entende-se a mais pequena
quantidade quantitativamente determinável numa amostra com base num dado métodode trabalho e diferente de zero.
(
2) A soma dos isómetros 1,1,1,-tricloro-2,2 bis (p-clorofenil) etano;
1,1,1-tricloro-2-(o-clorofenil)-2-(p-clorofenil) etano;
1,1 -dicloro-2,2 bis (p-clorofenil) etileno; e1,1 -dicloro-2,2 bis (p-clorofenil) etano.
(
3) O artigo 5oaplica-se ao DDT na medida em que sejam identificadas outras fontes que
não as mencionadas no presente anexo.
(4) Número C.A.S. (Chemical Abstract Service).
▼B
2. O método de referência para a determinação do DDT nos sedimentos e nos
organismos é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de
electrões após preparação adequada da amostra. O limite de determinação (1)
éd e1 µg/kg.
3. A exactidão e a precisão do método devem ser de ± 50 % para uma concen-
tração que represente duas vezes o valor limite de determinação (1).
III. Disposições específicas relativas ao pentaclorofenol (no102)(2)(3)
CAS — 87-86-5 (4)
STANDSTILL: A concentração de PCP nos sendimentos e/ou nos moluscos e/
/ou nos crustáceos e/ou nos peixes não deve aumentar
significativamente com o tempo.
Rubrica A (102): Valores-limite das normas de emissão
Tipos de estabelecimentos
industriais (1)(2)Tipo de
valor médioValores-limite expressos em
A respeitar a partir
de g/t capacidade de produção/
/capacidade de utilizaçãomg/l de
água descar-
regada
Produção de PCP-Na por
hidrólise do hexacloro-
benzenoMês 25 1 1. 1. 1988
dia 50 2 1. 1. 1991
(1) Entre os estabelecimentos industriais referidos no ponto 3 da Rubrica A do anexo I faz-se referência, nomeda-
mente, aos estabelecimentos que produzem pentaclorofenol de Na por saponificação e aos que produzempentaclorofenol por cloração.
(
2) Pode ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 3 kg por
ano.
Rubrica B (102): Objectivos de qualidade
MeioObjectivos de
qualidadeUnidade de
medidaA respeitar a
partir de
Águas interiores de superfícies/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1502 µg/l 1. 1. 1988Águas de estuário
Águas costeiras interiores com excepção das
águas de estuário
Águas marítimas territoriais
Rubrica C (102): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação do pentaclorofenol
nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase líquida a alta pressão ou
a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após
extracção por solvente apropriado. O limite de determinação (
1) é de 2 µg/l
para os efluentes e de 0,1 µg/l para as águas.
2. O método de referência para a determinação do pentaclorofenol nos sedi-
mentos e nos organismos é a cromatografia em fase líquida a alta pressão
ou a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões
após preparação adequada da amostra. O limite de determinação (1)éd e
1µg/kg.
3. A exactidão e a precisão do método devem ser de ± 50 % para uma concen-
tração que represente duas vezes o valor do limite de determinação (1).1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 13
(1) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância, entende-se a mais pequena
quantidade quantitativamente determinável numa amostra com base num dado método
de trabalho e diferente de zero.
(2) O composto químico 2,3,4,5,6-pentcloro-l-idroxibenzeno e os respectivos sais.
(3) O artigo 5oaplica-se ao pentaclorofenol e, nomeadamente, à sua utilização no trata-
mento da madeira.
(4) Número C.A.S. (Chemical Abstract Service).
▼M1
IV. Disposições específicas relativas à:
—aldrina (no1)(1) CAS-309-00-2
—dialdrina (no71)(2) CAS-60-57-1
—endrina (no77)(3) CAS-72-20-8
—isodrina (no130)(4) CAS-465-73-6
(1) Aldrina: o composto químico C12H8Cl61, 2, 3, 4, 10, 10-hexacloro-1, 4, 4a,
5, 8 8a-hexahidro-1, 4-endo-5, 8-exo-dimetano-naftaleno.
(2) Dialdrina: o composto químico C12H8Cl6O 1, 2, 3, 4, 10, 10-hexacloro-6, 7-
-époxi-1, 4, 4a, 5, 6, 7, 8, 8a-octahidro-1, 4-endo-5, 8-exo-dimetano-
-naftaleno.
(3) Endrina: o composto químico C12H8Cl6O 1, 2, 3, 4, 10, 10-hexacloro-6, 7-
époxi-1, 4, 4a, 5, 6, 7, 8, 8a-octahidro-1, 4-endo-dimetano-naftaleno.
(4) Isodrina: o composto químico C12H8Cl61, 2, 3, 4, 10, 10-hexacloro-1, 4, 4a,
5, 8, 8a-hexahidro-1, 4-endo-5, 8-endo-dimetano-naftaleno.
Rubrica A (1, 71, 77, 130): valores-limite das normas de emissão (1)
Tipo de estabelecimento
industrial (2)Tipo de
valor médioValores-limite espressos em
A respeitar a partir
depesoconcentraçã-
oµg/l de
água descar-
regada (3)
Produção de aldrina e/ou
de dialdrina e/ou de
endrina, incluindo a
formulação destas
substâncias no mesmo
localMês 3 g por tonelada de
capacidade de
produção total (g/t)2 1. 1. 1989
Dia 15 g por tonelada de
capacidade de
produção total (g/t) (4)10 (4) 1. 1. 1989
(1) Os valores-limite constantes da presente rubrica aplicam-se à soma das descargas de aldrina, dialdrina e endrina.
Com os efluentes provenientes da produção ou da utilização de aldrina, de dialdrina e/ou de endrina (incluindo
os produtos preparados a partir destas substâncias) contenham também isodrina, os valores-limite acima fixadosaplicam-se à soma de descargas de aldrina, diadrina, endrina e isodrina.
(
2) De entre os estabelecimentos industriais a que se refere a rubrica A, ponto 3, do Anexo I, há qua salientar os
estabelecimentos industriais que produzem quitozeno e tecnazeno, os estabelecimentos industriais de produção
de cloro por electrólise de cloretos alcalinos com eléctrodo de grafite, bem como os estabelecimentos de trans-
formação de borracha industrial, e fabrico de produtos pirotécnicos e as unidades de produção de cloreto devinilo.
(
3) Estes valores têm em conta o débito total das águas do estabelecimento.
(4) Se possível, os valores diários não devem ultrapassar o dobro do valor mensal.
Rubrica B (1, 71, 77, 130): objectivos de qualidade
Meio SubstânciaObjectivos de qualidade ng/l respeitar a
partir de
1. 1. 1989 1. 1. 1994
Águas interiores de superfície Aldrina 30 na totalidade
para as 4
substâncias com
um máximo de
5 para a endrina10
Águas de estuários Dialdrina 10
Águas costeiras interiores para além
das águas de estuáriosEndrina 5
Águas marítimas territoriais Isodrina 5
Standstill: A concentração de aldrina e/ou dialdrina e/ou endrina e/ou isodrina
nos sedimentos e/ou moluscos e/ou peixes não deve aumentar de
modo significativo com o tempo.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 14
▼M1
Rubrica C (1, 71, 77, 130): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação da aldrina, da
dialdrina, da endrina e/ou da isodrina nos efluentes e no meio aquático é a
cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após
extracção mediante solvente adequado. O limite de determinação (1) para
cada substância é 2,5 ng/l para o meio aquático e de 400 ng/l para os eflu-
entes, consoante o número de substâncias parasitas presentes na amostra.
2. O método de referência para a determinação da aldrina, da dialdrina e/ou da
endrina e/ou da isodrina nos sedimentos e organismos é a cromatografia em
fase gasosa com detecção por captura de electrões após preparação adequada
de amostras. O limite de determinação é de um µg/kg de peso seco para cada
substância separadamente.
3. A exactidão e precisão do método deve ser de mais ou menos 50 % para uma
concentração que represente duas vezes o valor do limite de determinação.
V. Disposições específicas relativas ao hexaclorobenzeno (HCB) (no83)
CAS — 118-74-I
Rubrica A (83): valores-limite das normas de emissão
Standstill: Não deve haver, com o tempo, qualquer aumento significativo,
directo ou indirecto, na poluição resultante de descargas de HCB
que afectem a sua concentração em sedimentos e/ou moluscos e/ou
crustáceos e/ou peixes.
Tipo de estabelecimento
industrial (1)(2)(3)Tipo de
valor
médioValores-limite expressos emA respeitar a
partir depeso concentração
1. Produção e trans-
formação de HCBMês 10 g de HCB/t de
capacidade de
produção de HCB1 mg/l de HCB/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1501. 1. 1990Dia 20 g de HCB/t de
capacidade
produção HCB2 mg/l de HCB
2. Produção de
percloroetileno
(PER) e de tetra-cloreto de carbono
(CCl
4) por perclo-
raçãoMês 1,5 g de HCB/t de
capacidade de
produção total dePER + CCl
41,5 mg/l de HCB/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1501. 1. 1990Mês 3g de HCB/t de
capacidade de
produção total de
PER + CCl
43 mg/l de HCB
3. Produção de
tricloreotileno e/ou
de percloroetileno
por qualquer outro
processo (4)Mês — — —
Dia — — —
(1) Pode ser criado um processo de controlo simplificado se as descargas não ultrapassarem 1 kg/ano.
►C3(2)De entre os estabelecimentos industriais a que se refere a rubrica A, ponto 3, do anexo I, há que salientar os
estabelecimentos industriais que formulam produtos à base de aldrina e/ou dialdrina e/ou endrina fora do localde produção. ◄
(
3) Com base na experiência adquirida com a aplicação da directiva e atendendo ao facto de que a utilização dos
melhores recursos permite já aplicar em certos casos valores muito mais restritivos do que os acima indicados, o
Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1995, valores-limite mais restritivos.
(4) Não é possível actualmente adoptar valores-limite para este sector; o Conselho, sob proposta da Comissão,
adoptará tais valores posteriormente. Até lá, os Estados-membros aplicarão normas nacionais de emissão emconformidade com a rubrica A, ponto 3, do Anexo I.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 15
(1) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância, entende-se a menor quantidade,
quantitativamente determinável numa amostra com base num dado método de trabalho,
que possa ainda ser diferente de zero.
▼M1
Rubrica B (83): Objectivos de qualidade (1)
Standstill: A concentração de HCB em sedimentos e/ou moluscos e/ou crustá-
ceos e/ou peixes não deve aumentar de modo significativo com o
tempo.
MeioObjectivos de
qualidadeUnidade de
medidaA respeitar a
partir de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,03 µg/l 1. 1. 1990Águas de estuário
Águas costeiras interiores para além das águas
de estuários
Águas marítimas territoriais
Rubrica C (83): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência a utilizar para a determinação da
presença de HCB nos efluentes e nas águas é a cromatrografia em fasegasosa com detecção por captura de electrões após extracção por solvente
apropriado.
O limite de determinação (
2) do HCB situar-se-á entre 1 e 10 ng/l para as
águas e entre 0,5 e 1 µg/l para os efluentes, consoante o número de
substâncias parasitas presentes na amostra.
2. O método de referência para a determinação do HCB nos sedimentos e nos
organismos é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de
electrões após preparação adequada da amostra. O limite de determinação (2)
situar-se-á entre 1 e 10 µg/kg de matéria seca.
3. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação (2).1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 16
(1) A Comissão considerará periodicamente a possibilidade de estabelecer objectivos de
qualidade mais exigentes, atendendo à concentração de HCB determinada em sedi-
mentos e/ou moluscos e/ou crustáceos e/ou peixes, e, antes de 1 de Janeiro de 1995,
apresentará um relatório ao Conselho, que decidirá da necessidade de quaisquer alte-rações à directiva.
(
2) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância, entende-se a mais pequena
quantidade, quantitativamente determinável numa amostra com base num dado método
de trabalho, que possa ainda ser diferente de zero.
▼M1
VI. Disposições específicas relativas ao hexaclorobutadieno (HCBD) (no84)
CAS — 87-68-3
Rubrica A (84): Valores-limite das normas de emissão
Standstill: Não deve haver, com o tempo, qualquer aumento significativo,
directo ou indirecto, na poluição resultante de descargas de HCBD
que afectam a sua concentração em sedimentos e/ou moluscos e/ou
crustáceos e/ou peixes.
Tipo de estabelecimento
industrial (1)(2)(3)Tipo de
valor
médioValores-limite expressos emA respeitar a
partir depeso concentração
1. Produção de
percloroetileno
(PER) e de tetra-
cloreto de carbono
(CCl4) por perclo-
raçãoMês 1,5 g de HCBD/t de
capacidade de
produção total de
PER + CCl41,5 mg/l de HCBD
Dia 3 g de HCBD/t de
capacidade de
produção total de
PER + CCl43 mg/l de HCBD 1. 1. 1990
2. Produção de
trícloroetileno e/ou
de percloroetileno
por qualquer outro
processo (4)Mês — — —
Dia — — —
(1) Poderá ser criado um sistema de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 1 kg/ano.
(2) De entre as instalações industriais na rubrica A, ponto 3, do Anexo I, há que salientar as unidades industriais que
utilizam o HBCD por razões técnicas.
(3) Com base na experiência adquirida com a aplicação da directiva e atendendo ao facto de que a utilização dos
melhores recursos técnicos permite já aplicar em certos casos valores muito mais restritivos do que os acima
indicados, o conselho, sob proposta da Comissão, adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1995, valores-limite mais
restritivos.
(4) Não é possível actualmente adoptar valores-limite para este sector; o Conselho, sob proposta da Comissão,
adoptará tais valores posteriormente. Até lá, os Estados-membros aplicarão normas nacionais de emissão emconformidade com a rubrica A, ponto 3, do Anexo I.
(Rubrica B (84): Objectivos de qualidade (1)
Standstill: A concentração de HCBD nos sedimentos e/ou moluscos e/ou crustá-
ceos e/ou peixes não deve aumentar de modo significativo com o
tempo.
MeioObjectivos de
qualidadeUnidade de
medidaA respeitar a
partir de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,1 µg/l 1. 1. 1990Águas de estuários
Águas costeiras interiores para além das águas
de estuários
Águas marítimas territoriais1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 17
(1) A comissão considerará periodicamente a possibilidade de estabelecer objectivos de
qualidade mais exigentes, atentendo à concentração de HCBD determinada em sedi-mentos e/ou moluscos e/ou crustáceos e/ou peixes e, antes de 1 de Janeiro de 1995,apresentará um relatório ao Conselho, que decidirá da necessidade de quaisquer alte-
rações à directiva.
▼M1
Rubrica C (84): Método de medição de referência
1. O método de medição de referência a utilizar para a determinação do HCBD
nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detecção por
captura de electrões após extracção por solvente apropriado.
O limite de determinação (1) do HCBD situar-se-á entre 1 e 10 ng/l para as
águas e entre 0,5 e 1 µg/l para os efluentes, consoante o número de
substâncias parasitas presentes na amostra.
2. O método de referência para a determinação do HCBD nos sedimentos e nos
organismos é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de
electrões após preparação adequada da amostra. O limite de determinação (1)
situar-se-á entre 1 e 10 µg/kg de matéria seca.
3. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação (1).
VII. Disposições específicas relativas ao clorofórmio (CHCl3)( no23)(2)
CAS — 67-66-3
Rubrica A (23): Valores-limite das normas de emissão
Tipo de estabelecimento indus-
trial (1)(2)Valores-limite (médios mensais) expressos
em (3)(4) A respeitar a
partir de
peso concentração
1. Produção de clorometros a
partir do mentanol ou a partir
da combinação de metanol com
metano (5)10 g CHCl3de capaci-
dade de produção total
de clorometros1, mg/l 1. 1. 1990
2. Produção de clorometanos por
cloração do metano7,5 g CHCl3de capaci-
dade de produção total
de clorometanos1 mg/l 1. 1. 1990
3. Produção de clorofluor-carbono
CFC (6)—— —
(1) Por entre os estabelecimentos industriais a que se refere a rubrica A, ponto 3, do anexo I, há que salientar, em
especial no caso do clorofórmio, os estabelecimentos que produzem monómero de cloreto de vinilo por pirólisedo dicloretano, os que produzem pasta de papel branqueada e outras unidades de produção que utilizam CHCl
3,
como solvente, bem como os estabelecimentos em que as águas de arrefecimento ou outros efluentes contêm
cloro. O Conselho, deliberando sob proposta da comissão, adoptará numa fase posterior valores-limite para estes
sectores.
(2) Poderá ser criado um sistema de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/ano.
(3) Os valores-limite médios diários correspondem ao dobro dos valores médios mensais.
(4) Atendendo à volatilidade do clorofórmio e a fim de assegurar o cumprimento do no6 do artigo 3o, caso se utilize
um processo que implique a agitação ao ar livre de efluentes que contenham clorofomio, os Estados-membros
devem exigir o cumprimento dos valores-limite a montante das instalações correspondentes e envidarão todos osesforços para que sejam efectivamente tidas em conta todas as águas susceptíveis de ser poluídas.
(
5) Ou seja, por hidrocloração do metanol seguida de cloração do cloreto de metilo.
(6) Não é possível, neste momento, determinar valores-limite para este sector; o Conselho, sob proposta da
Comissão, adoptará posteriormente tais valores. Até lá, os Estados-membros aplicarão as normas nacionais de
emissão, nos termos da rubrica A, ponto 3, do Anexo I.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 18
(1) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância entende-se a mais pequena quan-
tidade, quantitativamente determinável numa amostra com base num dado método de
trabalho, que possa ainda ser diferente de zero.
(2) No caso do clorofórmio, o artigo 3oda Directiva 76/464/CEE é aplicável às descargas
industriais que possam contribuir de modo significativo para o nível de clorofórmio noefluente aquoso, em particular às referidas na rubrica A do presente anexo. O artigo 5
o
da presente directiva é aplicável no caso de serem identificadas outras fontes para além
das constantes do presente anexo.
▼M1
Rubrica B (23): Objectivos de qualidade (1)
MeioObjectivos de
qualidadeUnidade de
medidaA respeitar a
partir de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15012 µg/l 1. 1. 1990Águas de estuários
Águas costerias interiores para além das águas
de estuários
Águas marítimas territoriais
Rubrica C (23): Método de medição de referência
1 O método de medição de referência para a determinação do clorofórmio nos
efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa.
Deve utilizar-se um detector sensível sempre que a concentração seja inferior
a 0,5 mg/l e, neste caso, o limite de determinação (
2) será de 0,1 µg/l. Para
uma concentração superior a 0,5 mg/l, é adequado um limite de determinação
de 0,1 mg/l.
2. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação.
VIII. Disposição específicas relativas ao 1,2-Dicloroetano (EDC) (no59)(3)
CAS — 107-06-2
Rubrica A (59): valores-limite das normas de emissão (1)
Tipo de instalações industriais (2)(3)Tipo de valor
médioValores-limite expressos em
A respeitar a
partir depeso (g/t) (4)concentração
(mg/l) (5)
a) Produção apenas de 1,2-
-dicloroetano (sem transfor-
mação ou utilização no
mesmo local)Mensal 4 2 1. 1. 1993
2,5 1,25 1. 1. 1995
Diário 8 4 1. 1. 1993
5 2,5 1. 1. 1995
b) Produção de 1,2-dicloroe-
tano e transformação ou
utilização no mesmo local,
excepto para os fins defi-
nidos na alínea e)
adiante (6)(7)Mensal 12 6 1. 1. 1993
5 2,5 1. 1. 1995
Diário 24 12 1. 1. 1993
10 5 1. 1. 1995
c) Transformação de 1,2-diclo-
roetano noutras substâncias
que não sejam cloreto de
vinilo (8)Mensal — 1 1. 1. 1993
Diário — 2 1. 1. 1993
d) Utilização de EDC para o
desengorduramento de
metais [fora de uma insta-
lação industrial abrangida
pela alínea b)] (9)Mensal — 0,1 1. 1. 1993
Diário — 0,2 1. 1. 19931986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 19
(1) Sem prejuízo do no3 do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, sempre que não haja indi-
cações da existência de qualquer problema no que se refere à observância e àmanutenção permanente do objectivo de qualidade abaixo referido, pode ser criado
um processo de controlo simplificado.
(
2) Por limite de determinaçãoxg de uma dada substância, entende-se a menor quantidade,
quantitativamente determinável numa amostra com base num dado método de trabalho,que possa ainda ser diferente de zero.
(
3) O artigo 5oda Directiva 86/280/CEE aplica-se, nomeadamente, à utilização do EDC
como solvente fora de um local de produção ou de transformação, quando as descargas
anuais forem inferiores a 30 kg/ano. Essas pequenas descargas poderão ser isentas dasexigências estabelecidas no artigo 3
oda Directiva 76/464/CEE. Em derrogação do
disposto no no3 do artigo 5oda Directiva 86/280/CEE, os Estados-membros porão em
vigor os seus programas específicos, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1993, e
comunicá-los-ão, na mesma altura, à Comissão.▼M2
▼M2
Tipo de instalações industriais (2)(3)Tipo de valor
médioValores-limite expressos em
A respeitar a
partir depeso (g/t) (4)concentração
(mg/l) (5)
e) Utilização de EDC na
produção de permutadores
de iões (10)Mensal — — —
Diário — — —
(1) Tendo em conta a volatilidade do EDC e a fim de assegurar a observância do no6 do artigo 3oda Directiva 86/
/280/CEE, no caso de ser utilizado um processo que recorra à agitação ao ar livre dos efluentes que contêmEDC, os Estados-membros exigirão o respeito dos valores-limite a montante das instalações correspondentes e
assegurar-se-ão de que o conjunto das águas susceptíveis de ser poluídas seja devidamente tomado em conta.
(
2) A capacidade de produção de EDC purificado tem em conta a reciclagem para a secção de purificação de EDC
nessa instalação da fracção de EDC não submetida a um processo de cracking na unidade de produção de
cloreto de vinilo (VC) associada à unidade de produção de EDC.
A capacidade de produção ou de transformação corresponde à capacidade autorizada pela administração ou,
caso esta não esteja definida, à quantidade anual mais elevada, produzida ou transformada durante os quatro
anos imediatamente anteriores à concessão ou à revisão da autorização. A capacidade autorizada pela adminis-
tração não deverá ser muito diferente da produção efectiva.
(3) Poderá ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/
/ano.
(4) Estes valores-limite são estabelecidos em relação:
— nos sectores a) e b), à capacidade de produção de EDC purificado expressa em toneladas,
— no sector c), à capacidade de transformação de EDC expressa em toneladas.
Todavia, no caso do sector b), se a capacidade de transformação e de utilização for superior à capacidade de
produção, os valores-limite aplicar-se-ão relativamente à capacidade global de transformação e utilização. Se
existirem várias instalações do mesmo local, os valores-limite aplicar-se-ão ao conjunto dessas instalações.
(5) Sem prejuízo do disposto na rubrica A 4 do anexo I, essas concentrações-limite são indicadas em relação aos
seguintes volumes de referência:
sector a) 2 m3/tonelada de capacidade de produção de EDC purificado;
sector b): 2,5 m3/tonelada de capacidade de produção de EDC purificado;
sector c): 2,5 m3/tonelada de capacidade de transformação de EDC.
(6) Os valores-limite têm em consideração todas as fontes difusas internas e/ou a utilização de EDC como solvente
dentro da instalação industrial de produção. Isto assegurará uma redução das descargas de EDC de mais de99 %.
De qualquer forma, a combinação da melhor tecnologia disponível e a ausência de qualquer fonte difusa
interna permite realizar uma redução superior a 99,9 %.
Com base na experiência adquirida com a aplicação das presentes medidas, a Comissão apresentará oportuna-
mente ao Conselho propostas de valores-limite mais restritos a aplicar a partir de 1998.
(
7) No caso de um Estado-membro considerar que um processo de produção de EDC não pode respeitar os
valores-limite indicados até 1 de Janeiro de 1993, por essa produção estar integrada no fabrico de outros hidro-carbonetos clorados avisará desse facto a Comissão, até 1 de Janeiro de 1991. Até 31 de Dezembro de 1993, o
mais tardar, será apresentado à Comissão um programa de redução das descargas de RDC que permita passar a
respeitar os referidos valores-limite até 1 de Janeiro de 1997. Entretanto, a partir de 1 de Janeiro de 1993,deverá ser respeitado o seguinte valor-limite:
— 40 g de EDC/tonelada de capacidade de produção de EDC purificado (médias mensal e diária).
O valor-limite expresso em concentração será deduzido deste valor em função do volume de água descarregado
pela ou pelas instalações em causa.
(
8) As produções visadas são, nomedamente, as de etileno diamina, etileno poliamina, 1,1,1-tricloroetano, triclo-
roetileno e pereloroetileno.
(9) Estes valores-limite só se aplicam às instalações cujas descargas anuais excedam 30 kg/ano.
(10) Não é actualmente possível adoptar valores-limite para este sector; o Conselho, sob proposta da Comissão,
adoptará tais valores posteriormente. Até lá, os Estados-membros aplicarão as normas nacionais de emissão,de acordo com a rubrica A, ponto 3, do anexo I.
Rubrica B (59): objectivos de qualidade
MeioObjectivos de quali-
dade
(µg/l)A respeitar a partir
de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15010 1. 1. 1993Águas de estuário
Águas costeiras interiores, com excepção das águas de
estuário
Águas marítimas territoriais1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 20
▼M2
A Comissão comparará os resultados dos controlos efectuados, nos termos do no
1, terceiro travessão, do artigo 13oda Directiva 76/464/CEE, com uma concen-
tração indicativa de 2,5 µg/l.
A Comissão, até 1998, reanalisará os objectivos de qualidade com base na expe-
riência adquirida com a aplicação das presentes medidas.
Rubrica C (59): método de medição de referência
1. O método de medição para a determinação da presença de 1,2-dicloroetano
nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detecção
por captura de electrões após extracção por solvente apropriado ou a croma-
tografia em fase gasosa após isolamento pelo processo purge and trap e
retenção por meio de separador capilar arrefecido por criogenia. O limite de
determinação é de 10 µg/l para as águas.
2. A exactidão e a precisão do método deve ser mais ou menos 50 % para uma
concentração que represente duas vezes o valor do limite de determinação.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer concentrações de EDC com base
nas quantidades de AOX, EOX ou VOX, desde que a Comissão considere,
previamente, que estes métodos produzem resultados equivalentes e até à
adopção da directiva geral sobre solventes.
Os Estados-membros em causa estabelecerão periodicamente, a relação de
concentração entre o EDC e o parâmetro utilizado.
IX. Disposições específicas relativas ao tricloroetileno (TRI) (no121)(1)
CAS — 79-01-6
Rubrica A (121): valores-limite das normas de emissão (1)
Tipo de instalações industriais (2)Tipo de valor
médioValores-limite expressos em
a respetiar a
partir depeso (g/t) (3)concentração
(mg/t) (4)
a) Produção de tricloroetileno
(TRI) e de percloroetileno
(PER)Mensal 10 2 1. 1. 1993
2,5 0,5 1. 1. 1995
Diário 20 4 1. 1. 1993
5 1 1. 1. 1995
b) Utilixação de Tri para
desengorduramento de
metais (5)Mensal 0,1 1. 1. 1993
Diário 0,2 1. 1. 1993
(1) Tendo em conta a volatilidade do tricloroetileno e a fim de assegurar a observância do no6 do artigo 3oda
Directiva 86/280/CEE, no caso de ser utilizado um processo que recorra à agitação ao ar livre dos efluentes
que contêm tricloroetileno, os Estados-membros exigirão o respeito dos valores-limite o montante das insta-lações correspondentes e assegurar-se-ão de que o conjunto das águas susceptíveis de ser poluídas sejadevidamente tido em conta.
(
2) Poderá ser instaurado um processo de controlo se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/ano.
(3) No caso do sector a), os valores-limite de descarga de TRI são indicados em relação à capacidade de produção
global de TRI + PER. Para instalações existentes qe utilizem a desidrocloração de tetracloroetano, a capacidade
de produção é equivalente à capacidade de produção TRI-PER, sendo o rácio de produção TRI-PER conside-rando a um terço. A capacidade de produção ou de transformação corresponde à capacidade autorizada pelaadministração ou, caso esta não esteja definida, à quantidade anual mais elevada produzida ou transformadadurante os quatro anos imediatamente anteriores à concessão ou à revisão da autorização. A capacidade autori-
zada pela administração não deverá ser muito diferente da produção efectiva.
(
4) Sem prejuízo do disposto na rubrica A, ponto 4, do anexo I, as concentrações-limite de TRI são indicadas em
relação aos seguintes volumes de referência:
— sector a): 5 m3/tonelada de produção de TRI + PER.
(5) Estes valores-limite só se aplicam às instalações industriais cujas descargas anuais excedam 30 kg/ano.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 21
(1) O artigo 5oda Directiva 86/280/CEE aplica-se, à utilização de TRI como solvente para
a limpeza a seco, para a extracção de gorduras ou de aromas e para o desengordura-
mento de metais, quando as descargas anuais forem inferiores a 30 kg/ano. Essaspequenas descargas poderão ser isentas das exigências estabelecidas no artigo 3
oda
Directiva 76/464/CEE. Em derrogação ao no3 do artigo 5oda Directiva 86/280/CEE,
os Estados-membros porão em vigor os seus programas específicos, o mais tardar, até
1 de Janeiro de 1993, e comunicá-los-ão, na mesma altura, à Comissão.
▼M2
Rubrica B (121): objectivos de qualidade
MeioObjectivos de quali-
dade ( µg/l)A respeitar a partir
de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15010 1. 1. 1993Águas de estuário
Águas costeiras interiores, com excepção das águas de
estuário
Águas marítimas territorriais
A Comissão comparará os resultados dos controlos efectuados, nos termos do n
o
1, terceiro travessão, do artigo 13oda Directiva 76/464/CEE, com a concen-
tração indicativa de 2,5 µg/l.
A Comissão até 1998, reanalisará os objectivos de qualidade com base na expe-
riência adquirida com a aplicação das presentes medidas.
Rubrica C (121): método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação da presença de
tricloroetileno (TRI) nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase
gasosa com detecção por captura de electrões após extracção por solvente
apropriado.
O limite de determinação de TRI é de 10 µg/l para os efluentes e de 0,1 µg/l
para as águas.
2. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer concentrações de TRI com base
nas quantidades de AOX, BOX ou VOX, desde que a Comissão considere,
previamente, que estes métodos produzem resultados equivalentes e até à
adopção da directiva geral sobre solventes.
Os Estados-membros em causa estabelecerão, periodicamente, a relação de
concentração entre o TRI e o parâmetro utilizado.
X. Disposições específicas relativas ao percloroetileno (PER) (no111)(1)
CAS — 127-18-4
Rubrica A (111): objectivos de qualidade (1)
Tipo de instalações industriais (2)Tipo de valor
médioValores-limite expressos em
A respeitar a
partir depeso (g/t) (3)concentração
(mg/l) (4)
a) Produção de tricloroetileno
(TRI) e de percloroetileno
(PER) (processos TRI-PER)Mensal 10 2 1. 1. 1993
2,5 0,5 1. 1. 1995
Diário 20 4 1. 1. 1993
5 1 1. 1. 1995
b) Produção de tetracloreto de
carbono e de percloroetilenoTETRA-PER)Mensal 10 5 1. 1. 1993
2,5 1,25 1. 1. 1995
Diário 20 10 1. 1. 1993
5 2,5 1. 1. 1995
c) Utilização de PER para o
desengorduramento de
metais (
5)Mensal — 0,1 1. 1. 1993
Diário — 0,2 1. 1. 19931986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 22
(1) O artigo 5oda Directiva 86/280/CEE aplica-se, à utilização de PER como solvente para
a limpeza a seco, para a extracção de gorduras ou de aromas e para o desengordura-
mento de metais, quando as descargas anuais forem inferiores a 30 kg/ano. Essaspequenas descargas poderão ser isentas das exigências estabelecidas no artigo 3
oda
Directiva 76/464/CEE. Em derrogação ao no3 do artigo 5oda Directiva 86/280/CEE,
os Estados-membros porão em vigor os seus programas específicos, o mais tardar, até
1 de Janeiro de 1993 e comunicá-los-ão, na mesma altura, à Comissão.
▼M2
Tipo de instalações industriais (2)Tipo de valor
médioValores-limite expressos em
A respeitar a
partir depeso (g/t) (3)concentração
(mg/l) (4)
d) Produção de clorofluorocar-
bono (6)Mensal — — —
Diário — — —
(1) Tendo em conta a volatilidade do tetracloroetileno e a fim de assegurar a observância do no6 do artigo 3oda
Directiva 86/280/CEE, no caso de ser utilizado um processo que recorra à agitação ao ar livre dos efluentes quecontêm tetracloroetileno, os Estados-membros exigirão o respeito dos valores-limite o montante das instalaçõescorrespondentes e assegurar-se-ão de que o conjunto das águas susceptíveis de ser poluídas seja devidamentetomado em conta.
(
2) Poderá ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/ano.
(3) No caso dos sectores a) e b), os valores-limite de descarga de PER são indicados, quer relativamente à capaci-
dade de produção global de TRI + PER quer relativamente à capacidade de produção global de TETRA + PER.
A capacidade de produção ou de transformação corresponde à autorizada pela administração ou, caso esta não
esteja definida, à quantidade anual mais elevada produzida ou transformada durante os quatro anos imediata-
mente anteriores à concessão ou à revisão da autorização. A capacidade autorizada pela administração não
deverá ser muito diferente da produção efectiva.
(4) Sem prejuízo do disposto na rubrica A 4 do anexo I, as concentrações-limite de PER são indicadas em relação
aos seguintes volumes de referência:
— sector a): 5 m3/tonelada de produção de TRI + PER;
— sector b): 2 m3/tonelada de produção de TRI + PER.
(5) Os valores-limite só se aplicam às instalações industriais cujas descargas anuais excedam 30 kg/ano.
(6) Não é actualmente possível adoptar valores-limite para este sector; o Conselho, sob proposta da Comissão,
adoptará tais valores posteriormente. Até lá, os Estados-membros aplicarão as normas nacionais de emissão, de
acordo com a rubrica A, ponto 3, do anexo I.
Rubrica B (n. 111): objectivos de qualidade
MeioObjectivos de quali-
dade ( µg/l)A respeitar a partir
de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15010 1. 1. 1993Águas de estuário
Águas costeiras interiores, com excepção das águas de
estuário
Águas marítimas territoriais
A Comissão comparará os resultados dos controlos efectuados, nos termos do n
o
1, terceiro travessão, do artigo 13oda Directiva 76/464/CEE, com uma concen-
tração indicativa de 2,5 µg/l.
A Comissão, até 1998, reanalisará os objectivos de qualidade com base na expe-
riência adquirida com a aplicação das presentes medidas.
Rubrica C (111): método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação da presença de
tetracloroetileno (PER) nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase
gasosa com detecção por captura de electrões após extracção por solvente
adequado.
O limite de determinação de PER é de 10 µg/l para os efluentes e de 0,1 µg/l
para as águas.
2. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer concentrações de PER com base
nas quantidades de AOX, EOX e VOX, desde que a Comissão considere,
previamente, que estes métodos produzem resultados equivalentes e até à
adopção da directiva geral sobre solventes.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 23
▼M2
Os Estados-membros em causa estabelecerão, periodicamente, a relação em
concentração entre o PER e o parâmetro utilizado.
Xl. Disposições específicas relativas ao triclorobenzeno (*)(TCB) (117,
118)(**)
Rubrica A (117, 118): valores-limite das normas de emissão
Standstill: A poluição resultante de descargas da TCB e que afecta as concen-
trações nos sedimentos e/ou nos moluscos e/ou nos crustáceos e/ou
nos peixes não deve, directa ou indirectamente, aumentar de maneira
significativa com o tempo.
Tipo de instalações industriaisTipo de valor
médioValores-limite expressos em
A respeitar a
partir depeso (g/t) (1)concentração
(mg/l) (2)
a) Produção de TCB por desi-
drocloração de HCH e/ou
transformação de TCBMensal 25 2,5 1. 1. 1993
10 1 1. 1. 1995
Diário 50 5 1. 1. 1993
20 2 1. 1. 1995
b) Produção e/ou transformação
de clorobenzenos por
cloração de benzeno (3)Mensal 5 0,5 1. 1. 1993
0,5 0,05 1. 1. 1995
Diário 10 1 1. 1. 1993
1 0,1 1. 1. 1995
(1) Os valores-limite de descarga de TCB (soma dos três isómeros) são indicados:
— para o sector a): em relação à capacidade global de produção de TCB;
— para o sector b): em relação à capacidade global de produção ou de transformação de monoclorobenzenos e
diclorobenzenos.
A capacidade de produção ou de transformação corresponde à capacidade autorizada pela administração ou, caso
esta não esteja definida, à quantidade anual mais elevada produzida ou transformada durante os quatro anos
imediatamente anteriores à concessão ou à revisão da autorização. A capacidade autorizada pela administração
não deverá ser muito diferente (por exemplo, 20 %) da produção efectiva.
(2) Sem prejuízo do disposto na rubrica A, ponto 4, do anexo I, as concentrações-limite são indicadas em relação
aos volumes de referência seguintes:
— sector a): 10 m3/tonelada de TCB produzido ou transformado,
— sector b): 10 m3/tonelada de monoclorobenzeno e diclorobenzeno produzidos ou transformados.
(3) Para as instalações existentes cujas descargas em 1 de Janeiro de 1995 forem inferiores a 50 kg/ano, os valores-
-limite a respeitar nessa data serão iguais a metade dos valores-limite a respeitar a partir de 1 de Janeiro de 1993.
Rubrica B (117, 118): objectivos de qualidade
Standstill: A concentração de TCB nos sedimentos e/ou nos moluscos e/ou nos
crustáceos e/ou jnos peixes não deve aumentar significativamente
com o tempo.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 24
(*) O artigo 5oda Directiva 86/280/CEE aplica-se, nomeadamente, à utilização do TCB
como solvente ou suporte de corantes na indústria têxtil ou como componente dosóleos utilizados em transformadores enquanto não existir legislação comunitária
específica a este respeito. Em derrogação ao n
o3 do artigo 5o, os Estados-membros
porão em vigor os seus programas específicos, o mais tardar, até 1 de Janeiro de1993 e comunicá-los-ão, na mesma altura, à Comissão.
(**) O TCB pode apresentar-se sob a forma de um dos seus três isómeros seguintes:
— 1, 2, 3-TCB — CAS 87/61-6,
— 1, 2, 4-TCB — CAS 120-82-1 (n
o118 da lista CEE),
— 1, 3, 5-TCB — CAS 180-70-3.O TCB técnico (no117 da lista CEE) é uma
mistura dos três isómeros, com preponderância de 1, 2, 4-TCB, podendo igual-mente conter pequenas quantidades de di- e tetraclorobenzeno.
De qualquer modo, as presentes disposições aplicam-se ao TCB total (soma dos três
isómeros).
▼M2
MeioObjectifos de quali-
dade ( µg/l)A respeitar a partir
de
Águas interiores de superfície/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,4 1. 1. 1993Águas de estuário
Águas costeiras interiores, com excepção das águas do
estuário
Águas marítimas territoriais
A Comissão comparará os resultados dos controlos efectuados, nos termos do n
o
1, terceiro travessão, do artigo 13oda Directiva 76/464/CEE, com uma concen-
tração indicativa de 0,1 µg/l.
A Comissão, até 1998, reanalisará os objectivos de qualidade com base na expe-
riência adquirida com a aplicação das presentes medidas.
Rubrica C (117, 118): método de medição de referências
1. O método de medição de referência para a determinação da presença de
triclorobenzeno (TCB) nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase
gasosa com detecção por captura de electrões após extracção por solvente
adequado. O limite de determinação para cada isómetro separadamente é de
1µg/l para as águas.
2. O método de referência para a determinação do TCB nos sedimentos e nos
organismos é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de
electrões após preparação adequada da amostra. O limite de determinação
para cada separadamente é de 1 µg/l de matéria seca.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer concentrações de TCB com base
nas quantidades de AOX ou EOX, desde que a Comissão considere, previa-
mente, que estes métodos produzem resultados equivalentes e até à adopção
da directiva geral sobre solventes.
Os Estados-membros em causa estabelecerão, periodicamente, a relação de
concentração entre o TCB e o parâmetro utilizado.
4. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para
uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determi-
nação.1986L0280 — PT — 23.12.1991 — 001.002 — 25