1973L0438 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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Alterado por:

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 11 de Dezembro de 1973

que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterrabas, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais e de batata de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito à comercialização das sementes de legumes e que dizem respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas

(73/438/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que convém, pelos motivos adiante expostos, alterar algumas disposições das directivas mais adiante enumeradas, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 6 de Dezembro de 1972 ( 2 ): Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas respectivamente à comercialização de sementes de beterraba ( 3 ), à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 4 ), à comercialização de sementes de cereais ( 5 ), à comercialização de batata de semente ( 6 ); Directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969; relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 7 ); Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas ( 8 ) e respeitante ao catálogo comum das variedades de espécies de plantas agrícolas ( 9 ); Considerando que convém prever, para as sementes de plantas forrageiras e de cereais, a possibilidade de uma marcação especial no que diz respeito à presença da Avena fatua; Considerando que é indicado aumentar, para a espécie Trifolium repens, o teor máximo em sementes duras; que convém, por outro lado, introduzir a espécie Phleum Bertolinii no âmbito de aplicação da directiva em causa; Considerando que interessa reforçar, dentro de certa medida, as condições mínimas fixadas para as espécies de cereais; que é preciso, por outro lado, autorizar para um período transitório um aligeiramento das inspecções oficiais efectuadas para as espécies autogâmicas; Considerando que a experiência adquirida a respeito do abastecimento em sementes de linho têxtil mostra que é necessário admitir durante quatro anos a categoria «sementes certificadas de terceira geração»; Considerando que as misturas de sementes-padrão de diversas variedades devem ser admitidas por um período transitório quando se trate de pequenas embalagens de algumas espécies de produtos hortícolas; que é, por outro lado, indicado alterar o peso mínimo das amostras e introduzir uma cláusula transitória no que diz respeito à faculdade germinativa das sementes de legumes; Considerando que deve ser introduzido um complemento na directiva respeitante ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas, relativo às variedades a respeito das quais foi verificado que não podiam ser cultivadas em parte alguma do território de um Estado-membro; Considerando que algumas das referidas directivas prevêem que, a partir de 1 de Julho de 1973, a equivalência das sementes e propágulos colhidos noutros países, nomeadamente em países terceiros, já não pode ser verificado no plano nacional pelos Estados-membros; que pelo facto, contudo, dos exames comunitários que lhes digam respeito não poderem ser acabados em todos os casos, é conveniente prorrogar o referido prazo a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais; Considerando que convém simplificar o processo de alteração dos anexos, quando se trate de medidas de execução de carácter técnico, que recorrendo ao procedimento do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais em caso de alterações necessárias em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos; Considerando que convém, finalmente, aplicar a várias das referidas directivas algumas correcções de alcance puramente redaccional; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

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Artigo 2.o

A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:

1. No texto neerlandês alínea a) do ponto A do n.o 1 do artigo 2.o, as palavras «gebruikst raaigras» são substituídas pelas palavras «gekruist raaigras».

2. Na alínea a) do ponto A do n.o 1 do artigo 2.o, as palavras «Phleum Bertolinii DC. Fléole bulbeuse» são aditadas depois das palavras: «Solium hybridum Hausskn. Ray-grass hybride»

3. Ao artigo 11.o, é aditado o seguinte texto: «ou que os lotes de sementes que satisfaçam a condições especiais no que se refere à presença de Avena fatua, fixadas segundo o processo previsto no artigo 21.o, serão acompanhadas de um certificado oficial atestando o respeito por estas condições.»

4. O texto do n. o 2 do artigo 16. o passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros podem, no que respeita a um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no n.o 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito expira em 1 de Julho de 1975.»

5. O texto do artigo 21. o A passa a ter a seguinte redacção: «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão feitas segundo o processo previsto no artigo 21.o»

6. No parágrafo A ponto 3 da parte I do Anexo II, o número «20» que figura na coluna 5, para a espécie Trifolium repens L. é substituído pelo número «40».

Artigo 3.o

A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais, é alterada do seguinte modo:

1. Ao n. o 2 do artigo 2. o é acrescentado o seguinte parágrafo: «d) Ser autorizados, a pedido, segundo o processo previsto no artigo 21.o, a certificar oficialmente, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1978, as sementes das espécies autogâmicas das categorias “sementes certificadas da primeira geração” ou “sementes certificadas da segunda geração”: — quando, em vez de inspecção oficial de campo prescita no Anexo I, se procedeu a uma inspecção de campo controlada oficialmente por sondagens em pelo menos 20 % das culturas de cada espécie; — contanto que, além das sementes-base, pelo menos as sementes pré-base das duas gerações que antecederam imediatamente esta categoria, tenham satisfeito, quando do exame oficial efectuado no Estado-membro em causa, às condições previstas nos Anexos I e II para as sementes base no que diz respeito à identidade e pureza varietais.»

2. Ao artigo 11.o é acrescentado o texto seguinte: «ou que os lotes de sementes que respondem a condições especiais no que se refere a Avena fatua, fixadas segundo o processo previsto no artigo 21.o, são acompanhados de um certificado oficial que ateste o respeito por estas condições.»

3. O texto do n. o 2 do artigo 16. o é substituído pelo texto seguinte: «Os Estados-membros podem, no que se refere a um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no n.o 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito expira em 1 de Julho de 1975.»

4. O texto do artigo 21. o A é substituído pelo texto seguinte: «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos são feitas segundo o processo previsto no artigo 21.o»

5. Nas alíneas a) e aa) do parágrafo A do ponto 3 do Anexo II, o número «98» que figura na coluna 5, para as sementes-base da aveia, cevada, trigo e trigo miúdo é substituído pelo número «99».

6. Ao ponto 3 do Anexo II é acrescentado o seguinte parágrafo: «D. Particularidades para o teor máximo em sementes de outras espécies de cereais: Na medida em que no parágrafo A o teor máximo é fixado em 1 semente, uma segunda semente não é considerada como impureza se uma segunda amostra de 500 g estiver isenta de sementes de outras espécies de cereais.»

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Artigo 8.o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:

a) Com efeito em 1 de Julho de 1973, ao ponto 1 do artigo 1.o, ao ponto 4 do artigo 2.o, ao ponto 3 do artigo 3.o, ao ponto 1 do artigo 4.o e ao ponto 3 do artigo 5.o;

b) O mais tardar a 1 de Janeiro de 1974, ao ponto 2 do artigo 1.o, aos pontos 3 e 5 do artigo 2.o, aos pontos 2 e 4 do artigo 3.o, ao ponto 2 do artigo 4.o, ao ponto 4 do artigo 5.o e ao ponto 4 do artigo 6.o;

c) O mais tardar a 1 de Julho de 1974, às outras disposições da presente directiva.

Artigo 9.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o C 62 de 31. 7. 1973, p. 37.

( 2 ) JO n.o L 287 de 26. 12. 1972, p. 22.

( 3 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

( 4 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

( 5 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

( 6 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

( 7 ) JO n.o L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

( 8 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

( 9 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.