1982R0563 — PT — 29.07.2008 — 005.001

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REGULAMENTO (CEE) N.o 563/82 DA COMISSÃO

de 10 de Março de 1982

que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 1 ) com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos ( 2 ) e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 2.o, o n.o 1 do artigo 3.o e o n.o 3, segundo parágafo, do artigo 4.o, Considerando que, com vista à verificação dos preços de mercado da carne de bovino, o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 previu a implementação progressiva de um sistema de cotação das carcaças no interior da Comunidade; Considerando que, com a vista a dispor de preços comparáveis na Comunidade, é conveniente fazer referência, para a constatação dos preços de mercado para as carcaças de bovinos adultos, a um estádio de comercialização bem definido e determinar as correcções necessárias para passar das apresentações utilizadas em certos Estados-membros à apresentação de referência comunitária; Considerando que, com vista a assegurar uma classificação uniforme das carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é conveniente precisar certas condições de aplicação desta classificação e, nomeadamente, o critério que permite diferenciar entre si as categorias de animais machos não castrados; Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

▼M2

1. O preço de mercado a verificar com base na tabela comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, referido nos terceiro e quarto parágrafos do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81, será o preço, à entrada do matadouro, sem o imposto sobre o valor acrescentado, pago ao fornecedor pelo animal. Este preço é expresso por 100 kilogramas de cercaça, de acordo com a apresentação da referência referida no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento, pesado e classificado no gancho do matadouro.

▼B

2. O peso a tomar em consideração será:

— o da carcaça após arrefecimento — ou

— o da carcaça verificado a quente, o mais rapidamente possível após o abate, diminuído de 2 %.

3. No caso de a apresentação da carcaça pesada e classificada ao nível do matadouro diferir da apresentação de referência, o seu peso será ajustado, mediante a utilização das correcções fixadas no anexo. Neste caso, o preço por 100 quilogramas de carcaças será ajustado em conformidade.

▼M3

4. Sempre que as correcções referidas no número anterior forem as mesmas em todo o território de um Estado-membro, serão calculadas numa base nacional; no caso de diferirem de um matadouro para outro, serão calculadas individualmente.

▼M4

Artigo 2.o

Para aplicação do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81, a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos não castrados baseia-se na idade do animal que será verificada com base nas informações disponíveis no quadro do regime de identificação e registo dos bovinos estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o título I do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

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Artigo 3.o

A remoção referida no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 comporta exclusivamente o arranque parcial das gorduras externas:

— ao nível de alcatra, da vazia e do acém,

— ao nível da maçã do peito, na região perinial e da cauda,

— ao nível do pojadouro.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M5









ANEXO

Correcções referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2006







(em percentagem do peso da carcaça) Percentagem Diminuição Aumento Classes de estado de gordura 1-2 3 4-5 1 2 3 4 5 Rins 0,4 Gordura dos rins -1,75 -2,5 -3,5 Gordura da bacia 0,5 Fígado -2,5 Diafragmas 0,4 Pilares do diafragma 0,4 Cauda 0,4 Espinal medula 0,05 Gordura mamária -1,0 Testículos 0,3 Gordura da virilha 0,5 Gordura de cobertura do pojadouro 0,3 Goteira jugular e a gordura adjacente 0,3 Remoção das gorduras de acabamento 0 0 2,0 3,0 4,0 Remoção da gordura da maçã do peito deixando uma cobertura de gordura (o tecido muscular não deve ficar exposto) 0 0,2 0,2 0,3 0,4 Remoção da gordura da face interna da aba descarregada adjacente à gordura da virilha 0 0,3 0,4 0,5 0,6