1992D0341 — PT — 01.01.1995 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 1992

relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo

(92/341/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o, Considerando que a Comissão adoptou, nomeadamente, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) ( 3 ) e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada Animo ( 4 ); Considerando que, para assegurar o funcionamento da rede Animo, é conveniente prever um sistema informatizado que permita encontrar a unidade de destino a partir dos destinos postais; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Cada Estado-membro transmitirá à Comissão, antes de 15 de Junho de 1992, ► ► excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 1 de Setembro de 1994, e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data será 1 de Junho de 1995, ◄ ◄ sob forma informatizada tal como descrita no anexo, uma lista alfabética dos destinos postais. Cada destino postal será acompanhado pelo número de identificação da unidade local de que depende.

2. A partir dos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o n.o 1, a Comissão elaborará, sob forma informatizada a integrar no suporte lógico de aplicação definido no n.o 2, quarto travessão, do artigo 2.o da Decisão 91/398/CEE, uma recolha que agrupe, para toda a Comunidade, os destinos postais acompanhados pelo número de identificação das unidades locais e transmiti-la-á aos Estados-membros.

3. A recolha referida no n.o 2 será actualizada periodicamente pela Comissão à luz dos dados transmitidos pelos Estados-membros.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO

Descrição do formato do registo destinado a recolher as informações necessárias à pesquisa informatizada das unidades locais Animo



Designação da zona Comprimento Formato 1.Denominação do «destino postal»: — Bélgica: «Commune» — Dinamarca: «By» — Alemanha: «Gemeinde» — Grécia: «Nomos» — Espanha: «Municipio» — França: «Département» — Irlanda: «County» — Itália: «Commune» — Luxemburgo: «Pays» — Países Baixos: «Gemeenten» — Portugal: «Freguesia» — Reino Unido: «Post town» 44 caracter 2.Código postal (se existir) 6 caracter 3.Código da unidade veterinária local em conformidade com a Decisão 92/175/CEE 7 caracter

Característica do suporte: disquete de formato 3″ 1/2 com uma capacidade de 720 K ou de 1,44 MB.

Ficheiro em formato ASCII.

( 1 ) JO n.o L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

( 2 ) JO n.o L 340 de 11. 12. 1991, p. 17.

( 3 ) JO n.o L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

( 4 ) JO n.o L 80 de 25. 3. 1992, p. 1.