02007D0330 — PT — 13.04.2021 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 que levanta as proibições à circulação de determinados produtos de origem animal na Ilha de Chipre, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, e que define condições para a circulação desses produtos [notificada com o número C(2007) 1911] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/330/CE) (JO L 123 de 12.5.2007, p. 30)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2007

que levanta as proibições à circulação de determinados produtos de origem animal na Ilha de Chipre, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, e que define condições para a circulação desses produtos

[notificada com o número C(2007) 1911]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/330/CE)







Artigo 1.o

▼M1

As proibições constantes do artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 866/2004, relativas à circulação de produtos de origem animal a partir das zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo para as zonas onde esse controlo é exercido, deixam de ser aplicáveis aos produtos de origem animal referidos nos anexos I, II e III da presente decisão.

▼B

As trocas comerciais destes produtos estão sujeitas às condições estabelecidas no respectivo anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

Peixe fresco

A. Produto de origem animal: Peixe fresco

B. Condições 1. O peixe fresco deve ser descarregado directamente das embarcações de pesca a bordo das quais o pescado seja mantido menos de 24 horas. Estas embarcações de pesca devem funcionar em conformidade com os requisitos dos capítulos I, letra A do ponto I, e II da secção VIII do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 1 ). Peritos independentes nomeados pela Comissão devem inspeccionar as embarcações e enviar à Comissão a lista das embarcações conformes. A Comissão comunicará essa lista à autoridade veterinária competente da República de Chipre e procederá à respectiva publicação no seu sítio web. 2. Cada remessa de peixe fresco deve ser acompanhada de um documento emitido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1480/2004. Esse documento deve ser emitido pela Câmara do Comércio cipriota turca, devidamente autorizada para esse fim pela Comissão em acordo com o Governo da República de Chipre, ou por outro organismo autorizado para o mesmo fim em acordo com o Governo da República de Chipre. O referido documento deve ser emitido em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 5 e 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004 e deve declarar que o peixe é descarregado directamente de embarcações de pesca que figuram na lista de embarcações conformes mencionadas no n.o 1, a qual será devidamente disponibilizada. 3. O peixe fresco deve destinar-se a retalhistas, restauradores ou à venda directa aos consumidores.









ANEXO II

Mel para consumo humano

A. Produto de origem animal: Mel para consumo humano

B. Condições 1. O mel deve ser integralmente produzido por produtores residentes nas zonas da República de Chipre que não se encontram sobre o controlo efectivo do Governo da República de Chipre. 2. O mel deve ser transportado: a) A granel; ou b) Embalado em recipientes individuais adequados para o mercado numa empresa equipada para o efeito, de acordo com o ponto II da parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ( 2 ). 3. Cada remessa de mel deve ser acompanhada de um documento emitido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1480/2004. Esse documento deve ser emitido pela Câmara do Comércio cipriota turca, devidamente autorizada para esse fim pela Comissão em acordo com o Governo da República de Chipre, ou por outro organismo autorizado para o mesmo fim em acordo com o Governo da República de Chipre. O referido documento deve ser emitido em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 5 e 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004 e deve declarar que o mel cumpre as condições definidas no n.o 1. 4. Antes de o mel poder ser comercializado, devem ser colhidas dez amostras de mel na cadeia de produção, por peritos independentes nomeados pela Comissão, as quais devem ser analisadas e os respectivos resultados enviados à Comissão. A Comissão comunicará os resultados das análises à autoridade veterinária competente da República de Chipre e deverá publicá-los no seu sítio web. As análises devem ser efectuadas num laboratório aprovado, como definido na alínea f) do artigo 2.o da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE ( 3 ). A distribuição das amostras deve ser a seguinte: a) Seis das amostras destinam-se a testes para a detecção de antibióticos (grupo B1) e de carbamatos e piretróides (grupo B2, substâncias antiparasitárias); b) Quatro das amostras destinam-se a testes para a detecção de pesticidas (grupo B3a para organoclorados, grupo B3b para organofosforados) e de metais pesados (grupo B3c). 5. A colheita de amostras e as análises referidas no n.o 4 deve ser repetida todos os anos. 6. O mel cuja circulação é feita ao abrigo da presente decisão será sujeito aos requisitos definidos na Directiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa ao mel ( 4 ).

▼M1









ANEXO III

«Χαλλούμι» (Halloumi)/«Hellim» (DOP)

A. Produto de origem animal: «Χαλλούμι» (Halloumi)/«Hellim» (DOP)

B. Condições a satisfazer antes de o produto poder ser comercializado

1. Estatuto zoossanitário

O estatuto zoossanitário nas zonas da República de Chipre que não estão sob o controlo efetivo do Governo da República de Chipre deve, numa primeira fase, ser estabelecido favoravelmente de acordo com as normas acordadas internacionalmente da Organização Mundial da Saúde Animal para todas as doenças referidas na parte C, pontos 5 e 6, alínea a), que permitem o comércio de «Χαλλούμι» (Halloumi)/«Hellim» (DOP) nas condições referidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/591 da Comissão ( 5 ). Quando não existam normas internacionais, a determinação deve ser efetuada em conformidade com outros critérios pertinentes aplicados pela Comissão em matéria de estatuto zoossanitário. O organismo delegado referido na parte D deve proceder às investigações e recolha de provas necessárias. Uma vez estabelecido o estatuto zoossanitário com base em provas científicas fornecidas pelo organismo delegado referido na parte D, a Comissão deverá adotar uma decisão que reconheça esse estatuto em conformidade com os procedimentos aplicáveis. O estatuto deve ser notificado à Organização Mundial da Saúde Animal.

2. Vigilância de resíduos

Uma vez estabelecido favoravelmente o estatuto zoossanitário em conformidade com o ponto 1 da presente parte, o organismo delegado referido na parte D deve elaborar um programa anual de vigilância de resíduos baseado nos dados relativos à produção de leite. A Comissão deverá aprovar esse programa anualmente através de uma decisão. Devem ser aplicados critérios análogos aos adotados pela Comissão para a avaliação dos programas anuais de vigilância de resíduos.

3. Aprovação de explorações leiteiras elegíveis

O organismo delegado referido na parte D deve inspecionar os estabelecimentos de transformação do leite, a fim de verificar o cumprimento do disposto no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Deve aprovar os estabelecimentos elegíveis para a circulação do produto através da faixa de separação entre as zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo e as zonas em que exerce esse controlo.

4. Os peritos do organismo delegado referido na parte D devem determinar o cumprimento das condições previstas nos pontos 1 a 3 da presente parte.

C. Condições gerais aplicáveis ao comércio

1. O produto deve ser integralmente produzido por produtores residentes nas zonas da República de Chipre que não se encontram sobre o controlo efetivo do Governo da República de Chipre.

2. O produto foi certificado conforme com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2021/591

3. Todas as fases do processo de produção do produto foram inspecionadas pelo organismo delegado referido na parte D.

4. Os peritos do organismo delegado referido na parte D certificaram o cumprimento das condições previstas nos pontos 5 a 11 da presente parte.

5. As zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo estão indemnes de febre aftosa há, pelo menos, doze meses.

6. Os estabelecimentos onde são mantidas vacas, ovelhas ou cabras, nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República do Chipre não exerce um controlo efetivo:

a) Não estão sujeitos a restrições devido a tuberculose bovina, brucelose bovina ou brucelose ovina e caprina;

b) Cumprem as condições sanitárias estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

c) Satisfazem as condições zoossanitárias estabelecidas no capítulo I da Diretiva 2002/99/CE ( 6 ); e

d) Respeitam a proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e ossos, torresmos e proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes.

7. A partir da data de entrada em vigor da presente decisão, as vacas, ovelhas e cabras foram transferidas para as zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo apenas a partir de países autorizados a exportar esses animais para a União Europeia, como enumerados no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão ( 7 ), e foram certificadas em conformidade com o anexo I, parte 2, do mesmo regulamento.

8. O leite utilizado na produção do produto:

a) Provém de animais identificados de estabelecimentos registados que mantêm registos da circulação dos animais que assegurem a rastreabilidade;

b) Foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

c) Cumpre os critérios de contagem em placa e de contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

d) Não contém resíduos de compostos antimicrobianos em concentrações superiores ao limite máximo autorizado, como estabelecido no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão ( 8 );

e) Não contém resíduos de pesticidas em concentrações superiores aos limites máximos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ); e

f) Não contém contaminantes em concentrações superiores aos limites máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão ( 10 ).

9. As explorações leiteiras que produzem o produto aplicam um programa baseado nos princípios HACCP (análise dos perigos e controlo dos pontos críticos), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004.

10. O produto foi transformado, armazenado, acondicionado, embalado e transportado em conformidade com as condições de higiene pertinentes estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

11. O produto foi produzido de acordo com os critérios estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

12. Cada remessa do produto deve estar acompanhada de um documento emitido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1480/2004. Esse documento deve ser emitido pela Câmara do Comércio cipriota turca, devidamente autorizada para esse fim pela Comissão em acordo com o Governo da República de Chipre, ou por outro organismo autorizado para o mesmo fim em acordo com o Governo da República de Chipre. O referido documento deve ser emitido em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 4.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (CE) n.o 866/2004 e declarar que o produto cumpre as condições definidas na presente parte.

13. O produto deve dispor de marca de salubridade e de identificação em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

14. Cada remessa do produto deve estar acompanhada dos seguintes atestados de saúde animal e de saúde pública assinados por um perito do organismo delegado referido na parte D:

«ATESTADOS DE SAÚDE PÚBLICA E DE SAÚDE ANIMAL

Número de referência:

I. Atestado de saúde pública

Eu, abaixo-assinado, perito designado pelo organismo delegado mencionado no anexo III, ponto D, da Decisão 2007/330/CE, declaro ter conhecimento das disposições pertinentes do anexo III da Decisão 2007/330/CE, bem como das disposições dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002 ( 11 ), (CE) n.o 852/2004 ( 12 ), (CE) n.o 853/2004 ( 13 ), (UE) 2017/625 ( 14 ) e (UE) 2019/627 ( 15 ), e certifico que o produto acima descrito foi produzido em conformidade com essas disposições, em especial que:

a) Foi fabricado a partir de leite cru: i) proveniente de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.o e 50.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/627; ii) produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; iii) que cumpre os critérios no que diz respeito à contagem em placas e à contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; iv) que satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos no leite cru fornecidas pelos planos de vigilância para a deteção de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho ( 16 ); v) que, segundo os testes de deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo 1, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão ( 17 ); vi) produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ) e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão ( 19 );

b) Provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios HACCP (análise dos perigos e controlo dos pontos críticos), em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes;

c) Foi transformado, armazenado, acondicionado, embalado e transportado em conformidade com as condições de higiene pertinentes estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

d) Cumpre os critérios pertinentes fixados no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios microbiológicos relevantes fixados no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão ( 20 ) relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios;

e) Foi submetido ou produzido a partir de leite cru submetido a um tratamento térmico referido no ponto II.1.2, suficiente para garantir, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico;

f) Foi produzido em condições que garantem o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

II. Atestado de saúde animal

O produto:







II.1.1. É originário de uma zona da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo; e quer II.1.2. Foi transformado a partir de leite cru obtido de apenas uma espécie animal, nomeadamente da espécie [Bos Taurus] (1) [Ovis aries] (1) [Capra hircus] (1), e o leite cru utilizado para transformar o produto lácteo foi submetido a: quer [um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a 3.] (1) quer [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 °C, combinado com um tempo de retenção adequado.] (1) quer [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 °C durante 15 segundos, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0, produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico.] (1) quer [um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0.] (1) quer [um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico, do seguinte modo: quer [i) por redução do pH abaixo de 6, por uma hora.] (1) quer [(ii) por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 °C, associado a dessecação.] (1)] (1) quer II.1.2. Foi transformado através da mistura de leite cru obtido de animais das seguintes espécies: [Bos Taurus,] (1) [Ovis aries,] (1) [Capra hircus,] (1) e [antes] (1) [depois] (1) da mistura, todo o leite cru utilizado para a transformação do produto lácteo foi submetido a: quer [um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a 3.] (1) quer [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 °C, combinado com um tempo de retenção adequado.] (1) quer [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 °C durante 15 segundos, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0, produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico.] (1) quer [um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0.] (1) quer [um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico, do seguinte modo: quer [i) por redução do pH abaixo de 6, por uma hora.] (1) quer [ii) por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 °C, associado a dessecação.] (1)] (1) quer II.1.3. Após a conclusão do tratamento referido no ponto II.1.2 e até serem embalados, foi manuseado de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que pudesse introduzir um risco para a saúde animal. ( 1 ) Manter conforme adequado.»

D. Controlos

A República de Chipre, aplicando procedimentos análogos aos previstos no título II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2017/625, deve delegar num organismo delegado os poderes necessários para realizar todas as inspeções e controlos necessários para assegurar o cumprimento dos requisitos de saúde animal e segurança dos alimentos da União na cadeia de produção do produto.