ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4a24

►M1 Danisco (UK) Ltd, que opera com o nome Danisco Animal Nutrition, representado por Genencor International B.V. ◄

6-fitase EC 3.1.3.26

Composição do aditivo Preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) com uma atividade mínima de 15 000 U (1)/g. Forma líquida Caracterização da substância ativa 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) Método analítico (2) Para a quantificação da atividade da 6-fitase no aditivo para a alimentação animal: — método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato. Para a quantificação da atividade da 6-fitase em pré-misturas e alimentos para animais: — método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato EN ISO 30024.

Todas as espécies de aves de capoeira Todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados)

—

250 U

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação. 2. Dose máxima recomendada: 2 000 U/kg de alimento para animais. 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas em empresas do setor dos alimentos para animais, devem estabelecer-se procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas para minimizar os perigos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir a exposição cutânea, por inalação ou ocular para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.
02016R2080 — PT — 04.12.2018 — 008.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2080 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2016 relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2080 DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2016

relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso







Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

É aberta a venda, mediante concurso, de leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de ►M8 1 de janeiro de 2018 ◄ , nas condições previstas no título II, capítulo III, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240.

Artigo 2.o

Apresentação de propostas

1. O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial termina em 13 de dezembro de 2016, às 11h00 (hora de Bruxelas).

▼M5

2. Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 11h00 horas (hora de Bruxelas) da primeira e da terceira terças-feiras de cada mês. No entanto, em agosto, terminam às 11.00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira, em setembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira e, em dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.

▼B

3. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de pagamento aprovados pelos Estados-Membros ( 1 ).

Artigo 3.o

Quantidade por proposta e por unidade de medida

A quantidade mínima de leite em pó desnatado relativamente à qual pode ser apresentada uma proposta é de 20 toneladas.

O preço proposto é o preço por 100 kg de produto.

Artigo 4.o

Garantia

Na apresentação de uma proposta de venda de leite em pó desnatado, deve ser constituída uma garantia de 50 EUR/tonelada junto do organismo pagador ao qual a proposta for apresentada.

Artigo 5.o

Notificação à Comissão

A notificação prevista no artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 é efetuada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 792/2009, até às 16h00 horas (hora de Bruxelas) dos dias a que se refere o artigo 2.o do presente regulamento.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02016R1368 — PT — 19.10.2018 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1368 DA COMISSÃO de 11 de agosto de 2016 que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 217 de 12.8.2016, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1368 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2016

que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

O índice de referência constante do anexo é considerado um índice de referência crítico.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3









ANEXO

Lista de índices de referência críticos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011
02016R0301 — PT — 21.07.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2019/979 da Comissão de 14 de março de 2019 L 166 1 21.6.2019
02016R2134 — PT — 20.02.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de janeiro de 2019 L 30 1 31.1.2019
02016D1790 — PT — 11.10.2016 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificada por:









▼B

DECISÃO (UE) 2016/1790 DO CONSELHO

de ►C1 17 de junho de 2016 ◄

relativa à conclusão da Revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)







Artigo 1.o

A revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições é aprovada em nome da União.

O texto da revisão 3 do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho designa a pessoa com poderes para proceder, em nome da União, à notificação prevista no artigo 13.o, n.o 1, do acordo, a fim de iniciar o processo relativo à conclusão da revisão 3 do acordo e de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pela revisão 3 do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ( 1 ).
02016D2009 — PT — 03.12.2019 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2009 DA COMISSÃO de 15 de novembro de 2016 que aprova os programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa apresentados pelos Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 7219] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, croata e grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 310 de 17.11.2016, p. 66)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2009 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2016

que aprova os programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa apresentados pelos Estados-Membros

[notificada com o número C(2016) 7219]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, croata e grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Aprovação dos programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa

Os programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa enumerados no anexo são aprovados.

Artigo 2.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até ►M2 20 de abril de 2021 ◄ .

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Helénica e a República da Croácia.

▼M1









ANEXO

— O programa de vacinação apresentado pela Grécia.
02016R1675 — PT — 09.07.2020 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1675 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2016 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1675 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2016

que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A lista das jurisdições de países terceiros com deficiências estratégicas nos respetivos regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União («países terceiros de risco elevado») figura em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.









ANEXO

Países terceiros de risco elevado

I. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI.







N.o País terceiro de risco elevado 1 Afeganistão ▼M4 ————— ▼B 4 Iraque ▼M4 ————— ▼B 6 Síria 7 Uganda 8 Vanuatu 9 Iémen ▼M4 ————— ▼M2 12 Trindade e Tobago ▼M4 ————— ▼M3 14 Paquistão ▼B

II. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI e que figuram na Declaração pública do GAFI.







N.o País terceiro de risco elevado 1 Irão

III. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas e que figuram na Declaração pública do GAFI.
02016D2382 — PT — 19.10.2020 — 006.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Decisão (PESC) 2020/1515 do Conselho de 19 de outubro de 2020 L 348 1 20.10.2020
02016R1675 — PT — 07.02.2021 — 006.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1675 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2016 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1675 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2016

que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A lista das jurisdições de países terceiros com deficiências estratégicas nos respetivos regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União («países terceiros de risco elevado») figura em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.









ANEXO

Países terceiros de risco elevado

I. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI.

▼M4







N.o País terceiro de risco elevado 1 Afeganistão 2 Baamas 3 Barbados 4 Botsuana 5 Camboja 6 Gana 7 Iraque 8 Jamaica 9 Maurícia ▼M5 ————— ▼M4 11 Mianmar/Birmânia 12 Nicarágua 13 Paquistão 14 Panamá 15 Síria 16 Trindade e Tobago 17 Uganda 18 Vanuatu 19 Iémen 20 Zimbabué

▼B

II. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI e que figuram na Declaração pública do GAFI.







N.o País terceiro de risco elevado 1 Irão

III. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas e que figuram na Declaração pública do GAFI.
4. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

3. No rótulo do aditivo para a alimentação animal e de pré-misturas que o contenham, indicar o seguinte: «O aditivo montmorilonite-ilite é rico em ferro (inerte)».

1g557

Montmorilonite-ilite

Composição do aditivo Preparação dos minerais de argila em camadas mistas montmorilonite-ilite: filossilicatos ≥ 75 % Caracterização da substância ativa Filossilicatos ≥ 75 %: ≥ 35 % montmorilonite-ilite (expansível) ≥ 30 % ilite/muscovite ≤ 15 % caulinite (não expansível) Quartzo ≤ 20 % Ferro (estrutural) 3,6 % (média) Isento de amianto

Todas as espécies animais

—

—

20 000

1. As instruções de utilização devem indicar o seguinte: — «A utilização oral simultânea com macrólidos deve ser evitada», — «Adicionalmente, para aves de capoeira, a utilização simultânea com robenidina deve ser evitada». 2. O aditivo deve ser utilizado a um nível mínimo de: — 10 000 mg/kg quando for utilizado como antiaglomerante diretamente em alimentos complementares para animais, — 20 000 mg/kg quando for utilizado como antiaglomerante nos alimentos completos para animais. 3. Para aves de capoeira: a utilização oral simultânea de coccidiostáticos que não sejam a robenidina é contraindicada. 4. No rótulo do aditivo para a alimentação animal e de pré-misturas que o contenham, indicar o seguinte: «O aditivo montmorilonite-ilite é rico em ferro (inerte)». 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. 6. A quantidade total de diferentes fontes de montmorilonite-ilite no alimento completo para animais não pode exceder o limite máximo permitido de 20 000 mg/kg de alimento completo.
02016R0759 — PT — 21.04.2021 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão de 30 de janeiro de 2020 L 174 379 3.6.2020
02016R0006 — PT — 10.10.2021 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão de 17 de setembro de 2021 L 330 72 20.9.2021
02016R1800 — PT — 07.12.2021 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1800 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2016 que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 275 de 12.10.2016, p. 19)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1800 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2016

que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito é a apresentada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3









ANEXO

Classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de graus de qualidade de crédito
18)

«Sensibilidade» : uma característica ou um fator que pode ter um impacto negativo na reputação do BCE e/ou no funcionamento efetivo e coerente do Mecanismo de Supervisão Única, incluindo sem limitação todas as seguintes situações: a) A entidade supervisionada em questão esteve sujeita ou encontra-se atualmente sujeita a medidas de supervisão graves tais como medidas de intervenção precoces; b) Após a sua adoção, o projeto de decisão estabelecerá um novo precedente que poderá vincular o BCE no futuro; c) Após a sua adoção, o projeto de decisão poderá atrair a atenção indesejada dos meios de comunicação ou do público; ou d) Uma autoridade competente nacional que estabeleceu uma cooperação estreita com o BCE comunica a este último o seu desacordo com o projeto de decisão anunciado.