1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA95/70/CE DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1995
queestabelecemedidascomunitáriasmínimasdecontrolodecertasdoençasdosmoluscosbivalves
(JO L 332 de 30.12.1995, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/293/CE da Comissão de 30 de Março de 2001 L 100 30 11.4.2001
►M2Decisão 2003/83/CE da Comissão de 5 de Fevereiro de 2003 L 32 13 7.2.2003
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DIRECTIVA95/70/CE DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1995
queestabelecemedidascomunitáriasmínimasdecontrolodecertas
doenças dos moluscos bivalves
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que os moluscos constam da lista do anexo II do
Tratado; que a comercialização de moluscos constitui uma fonte impor-
tante de rendimento para o sector da aquicultura;
Considerando que as doenças dos moluscos referidas na lista II do
anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introduçãono mercado de animais e produtos da aquicultura (
3), têm efeitos
bastante graves para a conquicultura; que ocorrem em países terceirosoutras doenças com consequências semelhantes e que é conveniente
elaborar uma lista e dar à Comissão a possibilidade de adaptar a refe-
rida lista em função da evolução da situação zoossanitária;
Considerando que as referidas doenças podem atingir rapidamente
proporções epizoóticas, provocando mortalidade e perturbaçõessusceptíveis de reduzir drasticamente a rentabilidade da conquicultura;
Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar ao nível da
Comunidade as medidas a tomar em caso de eclosão de doenças, porforma a garantir um desenvolvimento racional do sector da conquicul-
tura e a contribuir para a defesa da saúde animal na Comunidade;
Considerando que os Estados-membros devem comunicar à Comissão e
aos demais Estados-membros todos os casos de mortalidade anormalobservados nos moluscos bivalves;
Considerando que, em tais casos, devem ser tomadas medidas desti-
nadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que serefere à retirada de moluscos bivalves vivos das explorações ou zonasem questão;
Considerando que é indispensável realizar um inquérito epidemiológico
aprofundado para detectar a origem da doença e evitar a sua propa-
gação;
Considerando que, para garantir um sistema de luta eficaz, o diagnós-
tico dessas doenças deve ser harmonizado e efectuado sobo controlode laboratórios competentes, cuja coordenação pode ficar a cargo deum laboratório de referência designado pela Comunidade;
Considerando que, para garantir uma aplicação uniforme da presente
directiva, deve ser instituído um processo de inspecção comunitário;
Considerando que medidas comuns de luta contra as doenças consti-
tuem uma base mínima para a manutenção de um nível homogéneo
de saúde animal;
Considerando que deve ser confiada à Comissão a adopção das
medidas de execução necessárias,1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 285 de 13. 10. 1994, p. 9.
(2)J O n .oC 109 de 1. 5. 1995, p. 2.
(3)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 95/22/CE (JO n.oL 243 de 11. 10. 1995, p. 1).
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as medidas comunitárias mínimas de luta
contra as doenças dos moluscos bivalves referidas na presente direc-tiva.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis na medida do
necessário as definições do artigo 2.oda Directiva 91/67/CEE e do
artigo 2.oda Directiva 91/492/CEE (1).
2. Além disso, entende-se por «mortalidade anormal observada»,
uma mortalidade súbita que afecte aproximadamente 15 % dasunidades populacionais e que ocorra durante um curto período entredois controlos (confirmada num prazo de quinze dias). Numa materni-
dade, considera-se que a mortalidade é anormal sempre que o
ostreicultor não consiga obter larvas durante um período em que severifiquem várias desovas de reprodutores diferentes. Num infantário,considera-se que a mortalidade é anormal sempre que se registe inopi-nadamente uma mortalidade súbita relativamente importante em várias
provetas.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros zelarão por que todas as explorações que
cultivem moluscos bivalves:
1. Sejam registadas pelos serviços oficiais, devendo o registo ser
permanentemente actualizado;
2. Procedam ao registo:
a) Dos moluscos vivos introduzidos na exploração, incluindo todas
as informações relacionadas com o seu fornecimento, número ou
peso, tamanho e origem;
b) Dos moluscos bivalves que saiam da exploração para reimersão,
incluindo todas as informações relacionadas com a sua expe-
dição, número ou peso, tamanho e destino;
c) Dos casos de mortalidade anormal observados.
O registo, que pode ser inspeccionado em qualquer altura pelos
serviços oficiais a pedido destes, deverá ser actualizado regular-
mente e conservado durante quatro anos.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros zelarão pela execução de um programa
permanente de vigilância e de colheita de amostras nas explorações,zonas de exploração e viveiros naturais explorados de moluscosbivalves com vista a efectuar a observação de uma mortalidade
anormal, de modo a assegurar o acompanhamento da situação sanitária
das populações.
Além disso, os serviços oficiais poderão aplicar o referido programa
aos centros de depuração e tanques de armazenagem que despejam assuas águas no mar.
Se, no decurso da aplicação do referido programa, se observar uma
mortalidade anormal ou se os serviços oficiais dispuserem de infor-mações que os levem a suspeitar da existência de doenças, haverá que:
— elaborar uma lista dos locais em que ocorrem as doenças referidas
na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE, desde que essas1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 3
(1) Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece
as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de
moluscos bivalves vivos (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Directiva com
a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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doenças não sejam objecto de um programa aprovado ao abrigo da
referida directiva,
— elaborar a lista dos locais nos quais se observa uma mortalidade
anormal ligada à existência das doenças referidas no anexo D ou
em relação aos quais os serviços oficiais disponham de informaçõesque os levem a suspeitar da existência de doenças,
— controlar a evolução e a repartição geográfica das doenças referidas
nos primeiro e segundo travessões.
2. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as refe-
rentes à elaboração do programa mencionado no n.
o1, em especial no
que respeita às frequências e ao calendário dos controlos, às regras de
amostragem (volume estatisticamente representativo) e aos métodos dediagnóstico, serão adoptadas nos termos do procedimento previsto noartigo 10.
o
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros zelarão por que os conquicultores ou quais-
quer outras pessoas que tenham procedido a essa observação
notifiquem o mais rapidamente possível os serviços oficiais da suspeitada existência das doenças referidas no artigo 4.
o, assim como de uma
eventual taxa de mortalidade anormal observada em moluscos bivalvesnas explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados,
ou nos centros de depuração ou tanques de armazenagem que despejam
as águas no mar.
2. Nos casos referidos no n.
o1, os serviços oficiais assegurar-se-ão
de que:
a) Sejam colhidas amostras para exame num laboratório aprovado;
b) Enquanto se aguarda o resultado do exame referido na alínea a),
seja proibida a saída de moluscos bivalves da exploração, zona deexploração ou viveiros naturais explorados, ou dos centros de depu-
ração ou dos tanques de armazenagem atingidos que despejam as
águas no mar, destinados a reparcagem ou reimersão noutra explo-ração ou no meio aquático, salvo autorização dos serviços oficiais.
3. Caso o exame referido na alínea a) do n.
o2 não revele a presença
de um agente patogénico, as restrições refendas na alínea b) do n.o2
são levantadas.
4. Caso o exame referido no n.o2 revele a presença de um agente
patogénico na origem da mortalidade anormal observada, oususceptível de estar na sua origem, ou de um agente patogénico deuma das doenças referidas no artigo 4.
o, os serviços oficiais devem
efectuar um inquérito epizoótico a fim de determinar os modos de
contaminação possíveis e de averiguar se saíram moluscos da explo-
ração, zona de exploração ou viveiros naturais explorados, parareparcagem ou reimersão noutro local, durante o período que antecedeua observação da mortalidade anormal.
Se o inquérito epizoótico revelar que a doença foi introduzida numa ou
mais explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados,
na sequência designadamente de um movimento de moluscos, as dispo-sições previstas no n.
o2 são aplicáveis.
Contudo, em derrogação do disposto no n.o1, alínea c), do artigo 3.oda
Directiva 91/67/CEE, os serviços oficiais poderão autorizar no seu
território o movimento de moluscos bivalves vivos destinados a outras
explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados infec-tados pela mesma doença.
Se necessário, poderão ser adoptadas medidas complementares nos
termos do procedimento previsto no artigo 10.
o.
5. Os serviços oficiais zelarão por que a Comissão e os outros
Estados-membros sejam imediatamente informados, segundo osprocessos comunitários em vigor, dos casos de taxa de mortalidadeanormal observada ligados a um agente patogénico, das medidastomadas para analisar a situação e a controlar, bem como da causa damortalidade.1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 4
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Artigo 6.o
1. As colheitas de amostras e as análises laboratoriais para determi-
nação da causa da mortalidade anormal de moluscos bivalves sarão
efectuadas de acordo com os métodos estabelecidos nos termos doprocedimento previsto no artigo 10.
o.
2. Os Estados-membros zelarão por que em cada um deles seja
designado um laboratório nacional de referência que disponha de insta-
lações e de pessoal especializado que lhes permita efectuar as análises
referidas no n.o1.
3. Em derrogação do n.o2, os Estados-membros que não dispuserem
de um laboratório nacional competente na matéria poderão recorrer aosserviços do laboratório nacional competente na matéria de outro
Estado-membro.
4. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças
dos moluscos bivalves figura no anexo C.
5. Os laboratórios nacionais de referência cooperarão com o labora-
tório comunitário de referência mencionado no artigo 7.
o.
Artigo 7.o
1. O laboratório comunitário de referência para as doenças dos
muluscos bivalves é o indicado no anexo A.
2. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE do Conselho,
de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínioveterinário (
1), nomeadamente no seu artigo 28.o, as funções e obri-
gações do laboratório referido no n.o1 são as indicadas no anexo B.
Artigo 8.o
1. Na medida em que tal seja necessário para assegurar a aplicação
uniforme da presente directiva, poderão ser efectuados controlos nolocal por peritos da Comissão. Para o efeito, esses peritos poderão veri-ficar, de forma aleatória e não discriminatória, se a autoridadecompetente controla a aplicação dos requisitos da presente directiva.
A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados.
2. Os controlos referidos no n.
o1 serão efectuados em colaboração
com a autoridade competente.
3. O Estado-membro em cujo território seja efectuado um controlo
prestará aos peritos toda a assistência ao cumprimento da sua missão.
4. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 10.o.
Artigo 9.o
O anexo A será alterado, sempre que necessário, pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, sobproposta da Comissão.
Os anexos B, C e D poderão ser alterados, sempre que necessário, nos
termos do procedimento previsto no artigo 10.o.
Artigo 10.o
1. Nos casos em que se faz referência ao processo definido no
presente artigo, o Comité veterinário permanente, criado pela Decisão68/361/CEE (
2), a seguir designado «comité», será imediatamente
chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por iniciativa deste,quer a pedido de um Estado-membro.1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 5
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO n.oL 168 de 2. 7. 1994, p. 31).
(2)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
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2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria,
nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sobproposta daComissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 11.
o
Até 31 de Dezembro de 1999, a Comissão apresentará ao Conselho um
relatório elaborado, se necessário após parecer do Comité científico
veterinário, em função da experiência adquirida na aplicação da
presente directiva e da evolução técnica e científica, eventualmenteacompanhado de propostas de revisão.
O Conselho pronunciar-se-á por maioria qualificada sobre as eventuais
propostas.
Artigo 12.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Junho de 1997. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Contudo, a contar da data fixada no n.
o1, os Estados-membros
podem, no respeito das regras gerais do Tratado, manter ou aplicar em
relação à sua produção disposições mais rigorosas que as previstas na
presente directiva. A Comissão será por eles informada de todas asmedidas tomadas nesse sentido.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pelapresente directiva.
Artigo 13.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 14.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 6
▼B
ANEXO A
LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS
DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES
IFREMER
Boîte postale 13317390 La Tremblade
França1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 7
▼B
ANEXO B
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE
REFERÊNCIAPARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS
O laboratório comunitário de referência tem as seguintes funções e obrigações:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-
-membros, de diagnóstico das doenças dos moluscos, mais precisamente:
a) A constituição e conservação de uma colecção de lâminas histológicas, de
estirpes ou de culturas dos agentes patogénicos em questão, e colocação
destas à disposição dos laboratórios aprovados dos Estados-membros;
b) A organização periódica de ensaios comparativos entre os processos de
diagnóstico utilizados na Comunidade;
c) A recolha e confronto de dados e informações sobre os métodos de diag-
nóstico utilizados e os resultados dos ensaios efectuados na Comunidade;
d) A caracterização dos «isolatos» dos agentes patogénicos através dos
métodos mais modernos e adequados, a fim de permitir uma melhor
compreensão da epizootologia da doença;
e) O acompanhamento da evolução da situação, em todo o mundo, em
matéria de vigilância, epizootologia e prevenção das doenças em questão;
f) A actualização permanente dos conhecimentos sobre os agentes patogé-
nicos das doenças em causa, para permitir um diagnóstico diferencial
rápido;
2. Participar activamente no diagnóstico das doenças que se declarem nos
Estados-membros, através de estudos dos agentes patogénicos isolados que
lhe forem enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos
epizoóticos;
3. Facilitar a formação ou reciclagem de especialistas em diagnóstico, a fim de
harmonizar as técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade;
4. Colaborar, no domínio dos métodos de diagnóstico, com laboratórios compe-
tentes de países terceiros onde essas doenças se encontram propagadas.1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 8
▼M1
ANEXO C
LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS
BIVALVES
Dinamarca: Danish Institute for Fischeries Research
Department of Marine Ecology and Aquaculture
Fish Disease Laboratory
Stigbøjlen 4
DK-1870 Frederiksberg C
França: Laboratoire de génétique et pathologie
Ifremer, Ronce-les-bains
F-17390 La Tremblade
Alemanha: Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere
Boddenblick 5a,
D-17498 Insel Riems
Grécia: Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions
Department of Pathology of Aquatic Organisms
80, 26thOctovriou str.
GR-54627 Thessaloniki
Irlanda: Fish Health Unit
Marine Institute
Abbotstown, CastleknockDublin 15
Ireland
Itália: Area Ittiopatologia Laboratorio Patologia Molluschi
Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie
Via della Roggia, 94
I-33030 Basaldella di Campoformido (UD)
Países Baixos: Fish Diseases Laboratory
ID-Lelystad, Institute for Animal Science and Health
Edelhertweg 15
PO Box 658200 AB Lelystad
Nederland
Espanha: Instituto de Investigaciones Marinas
CSIC
Eduardo Cabello, 6
E-36208 Vigo
Reino Unido, Inglaterra: CEFAS Weymouth laboratory
Barrack road
The Nothe
Weymouth, Dorset DT4 8UB
United Kingdom
Reino Unido, Escócia: Fisheries Research Services Marine Laboratory
PO Box 101 Victoria RoadAberdeen AB11 9DB
United Kingdom1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 9
▼M2
ANEXO D
Doença Agente patogénico Espécie hospedeira sensível
Bonamiose Bonamia exitiosus Tiostrea chilensis eOstrea angasi
Mikrocytos roughleyi Saccostrea (Crassostrea) commercialis
Marteiliose Marteilia sydneeyi Saccostrea (Crassostrea) commercialis
Microcitose Mikrocytos mackini Crassostrea gigas ;C .virginica; Ostrea
edulis;O .conchaphila
Perkinsose Perkinsus marinus Crassostrea virginica eC .gigas
Perkinsus olseni/atlan-
ticusHaliotis ruber ;H .cyclobates ;H .scalaris;
H.laevigata;Ruditapes philippinarum e
R.decussates
Doença MSX (haplospori-
diose)Haplosporidium nelsoni Crassostrea virginica eC .gigas
Doença SSO (haplospori-
diose)Haplosporidium costale Crassostrea virginica
Síndroma da atrofia das
orelhas-do-marCandidatus Xenohaliotis
californiensisIndivíduos do género Haliotis, nomeada-
mente orelha-do-mar negra (H. crache-
rodii), orelha-do-mar vermelha (H.
rufescens ), orelha-do-mar rosa (H. corru-
gata), orelha-do-mar verde (H. fulgens)e
orelha-do-mar branca (H. sorenseni)
Nota:As espécies hospedeiras sensíveis incluem também quaisquer outras espécies especificadas, relativamente ao
agente patogénico em causa, na edição mais recente do código sanitário aquático internacional do Gabinete
Internacional de Epizootias (OIE).1995L0070 — PT — 08.04.2003 — 002.001 — 10