2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1697/2002 DO CONSELHO
de 23 de Setembro de 2002
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de
ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e
da Ucrânia
(JO L 259 de 27.9.2002, p. 8)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 351 de 28.12.2002, p. 117 (1697/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o1697/2002 DO CONSELHO
de 23 de Setembro de 2002
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, origináriosda República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da
Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir
designado «regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDASPROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o540/2002 (2) (a seguir designado
«regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-
-dumping provisório sobre as importações de certos tubos
soldados, de ferro ou aço não ligado dos códigos NCex 7306 30 51, ex 7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 78(códigos Taric 7306 30 51*10, 7306 30 59*10, 7306 30 71*10,
7306 30 71*20, 7306 30 78*10 e 7306 30 78*20), originários da
República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e daUcrânia.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da divulgação dos principais factos e conside-
rações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-
-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram por
escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A
Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.
(3) Os serviços da Comissão continuaram a reunir e a verificar todas
as informações consideradas necessárias para as suas conclusõesdefinitivas.
(4) Todas as partes foram informadas dos principais factos e consi-derações com base nos quais se pretendia recomendar ainstituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado,originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da
Turquia e da Ucrânia, assim como a cobrança a título definitivo
dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgaçãodos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente conce-dido um prazo para apresentarem observações.
(5) As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito
pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta,
tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurounecessário.
C.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
(6) Perante a ausência de novos comentários após a divulgação das
conclusões provisórias sobre o produto em causa e o produtosimilar, confirmam-se as conclusões provisórias descritas nosconsiderandos 12 a 15 do regulamento provisório.2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 83 de 27.3.2002, p. 3.
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D.DUMPING
Polónia e Ucrânia
(7) Na falta de novos elementos sobre as práticas de dumping , são
confirmadas as conclusões provisórias descritas nos conside-
randos 37 a 43 do regulamento provisório no que respeita àPolónia e nos considerandos 60 a 85 no que respeita à Ucrânia.
República Checa
(8) Um produtor-exportador checo, a Železárny Veselí, reagiu às
conclusões provisórias da Comissão, declarando que os tipos de
tubos vendidos no mercado interno da República Checa estãoalegadamente sujeitos a normas de ensaio técnicas mais rigo-rosas do que os tubos exportados para o mercado comunitário.É de notar que este argumento só foi apresentado numa fasemuito avançada do inquérito, pelo que não pôde ser examinado
durante a verificação no local realizada nas instalações do expor-
tador. Além disso, este produtor-exportador checo nãoapresentou quaisquer novos elementos que corroborassem a suaalegação. Por outro lado, na sua resposta ao questionário daComissão e contrariamente à sua presente alegação, a empresa
declarou que as normas checas e estrangeiras aplicáveis ao
produto em causa eram comparáveis e que uma comparaçãodos preços não requeria um ajustamento a esse respeito. É deacrescentar que nenhumas outras informações obtidas durante oinquérito no que refere às vendas do produto em causa nomercado checo sugerem a existência de diferenças justificadas a
níveldas normas técnicas. Por conseguinte, esta al egação foi
rejeitada.
(9) Confirma-se, pois, o nívelde dumping provisório.
(10) O outro produtor-exportador checo, a JäklKarvina, apresentou
um pedido fundamentado para que fossem efectuados ajusta-mentos para ter em conta as diferenças a níveldascaracterísticas físicas existentes entre o tipo de tubo escolhidopara determinar o valor normal e o tipo vendido para exportação
para a Comunidade.
(11) O pedido foi considerado justificado, tendo a margem de
dumping sido recalculada em 28,3 %.
Turquia
(12) No que se refere à Turquia, as três empresas em causa solici-
taram correcções pouco importantes relativamente às taxas decâmbio diárias e às taxas de juros, correcções essas que foramefectuadas sempre que se considerou serem justificadas.
(13) Após tomarem conhecimento dos cálculos definitivos, asempresas alegaram que a margem de dumping deveria ser esta-
belecida com base numa comparação entre os valores normaismédios ponderados e a média ponderada de todas as transacçõesde exportação para a Comunidade, uma vez que as exportações
não diferiam significativamente consoante os compradores, as
regiões ou os períodos em causa. O dumping não foi um
dumping selectivo praticado ao longo do tempo pelas empresas
em questão, mas uma situação criada pela desvalorização dalira turca em Fevereiro de 2001, ou seja, no meio do período de
inquérito. As alegações efectuadas pelas empresas foram verifi-
cadas, tendo-se apurado que as diferenças de preços não eram,de facto, significativas. Consequentemente, o novo cálculobaseou-se no método acima referido, o que conduziu a umaredução das margens de dumping das empresas em questão.
(14) As margens de dumping definitivas para as empresas que colabo-
raram no inquérito e foram incluídas na amostra são asseguintes:
— NokselCel ik Boru Sanayi A.S., Ancara 0 %2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 3
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— Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S., Istambul
►C1e Mannesmann Boru Endüstrisi A.S., ◄
Istambul5,0 %
— Cayirova Boru San Ve Tic A.S., Istambule Yücel
Boru ProfilEndüstrisi A.S., Istambul 0 %
— Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret A.S.,
Kayseri 6,0 %.
(15) Este exercício conduziu a uma margem de dumping média
ponderada de 5,2 % para as empresas que colaboraram no inqué-rito e não fizeram parte da amostra seguidamente indicadas:
— Borutas Boru Sanayii ve Ticaret A.S., Adapazari
— Cinar Boru ProfilSan. Tic. Ltd.STI, Eregl i— Guven Boru ve ProfilSanayi ve Ticaret Ltd Sti., Istambul
— Özdemir Boru ProfilSan.ve Ticaret A.S., Eregl i
— SevilBoru-ProfilSanayii ve Ticaret A.S., Istambul
— Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi A.S., Iskenderun
— Özborsan Boru San.ve Ticaret A.S., Istambul.
(16) O nível de colaboração das empresas turcas foi elevado, tendo a
margem de dumping definitiva residualsido estabel ecida ao
nível relativo à empresa que colaborou no inquérito com amargem de dumping mais elevada, ou seja, 6 %.
Tailândia
(17) Após a publicação do regulamento provisório, foi realizado um
inquérito nas instalações da Saha Thai Steel Pipe Co. Ltd, quefoi o único produtor exportador tailandês que colaborou noinquérito. Inicialmente, o referido produtor tailandês respondeu
ao inquérito, mas posteriormente não aceitou que fosse realizada
uma verificação nas suas instalações na devida altura.
Valor normal
(18) No que diz respeito à determinação do valor normal, foi aplicado
ao referido produtor-exportador tailandês, que foi o único que
colaborou no inquérito, o método geral descrito nos conside-
randos 17 a 24 do regulamento provisório, aplicável a todos ospaíses, de economia de mercado em questão.
(19) Seguidamente, são apresentadas as conclusões específicas rela-tivas à referida empresa.
(20) O valor normal foi estabelecido com base nas vendas realizadasno mercado interno dos tipos do produto em causa directamente
comparáveis com os tipos de tubos exportados para a Comuni-
dade. O valor normal foi calculado em conformidade com odisposto no n.
o3 do artigo 2.odo regulamento de base apenas
nos casos em que não foram realizadas no mercado internovendas de tipos de tubos comparáveis. Para o efeito, foram utili-
zados os custos de produção do produtor-exportador, assim como
os próprios encargos de venda, as despesas administrativas eoutros encargos gerais e uma margem de lucro da empresa.
Preço de exportação
(21) Os procedimentos e os métodos utilizados para determinar o
preço de exportação dos produtos originários da Tailândia foram
os descritos no considerando 25 do regulamento provisório, ouseja, as vendas de exportação efectuadas directamente a umcliente independente da Comunidade foram determinadas emconformidade com o disposto no n.
o8 do artigo 2.odo regula-
mento de base.2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 4
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Comparação
(22) De acordo com o método seguido no considerando 26 do regula-
mento provisório, foram efectuados ajustamentos para ter emconta as diferenças a níveldas despesas de transporte, dos custosacessórios (encargos bancários), dos seguros e crédito, das carac-
terísticas físicas e do draubaque dos direitos.
Margem de dumping
(23) De acordo com o método seguido no considerando 27 do regula-
mento provisório, procedeu-se a uma comparação entre o valor
normalmédio ponderado e o preço de exportação médio ponde-
rado, tendo este método demonstrado que o único produtorexportador que colaborou com a Comissão praticou dumping .
(24) A margem de dumping definitiva, expressa em percentagem do
preço de importação CIF fronteira comunitária, para a empresaem questão é a seguinte:
Saha Thai SteelPipe Co. Ltd 21,7 %.
(25) No que se refere à determinação do direito residual, uma vez que
o grau de colaboração da Tailândia foi bastante baixo, confirma--se o método descrito nos considerandos 28 e 48 do regulamento
provisório. A margem de dumping residual, expressa em percen-
tagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, é de37,6 %.
E.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(26) Na falta de novos argumentos sobre a produção comunitária e a
definição da indústria comunitária, confirmam-se as conclusõesprovisórias descritas nos considerandos 83 a 85 do regulamentoprovisório.
F.PREJUÍZO
1.Consumo comunitário
(27) Perante a ausência de novos comentários após a divulgação das
conclusões provisórias sobre o consumo comunitário,confirmam-se as conclusões provisórias descritas nos conside-randos 86 a 88 do regulamento provisório.
2.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em
causa
(28) Foi alegado que, em conformidade com a prática anteriormente
seguida (1), as importações provenientes da República Checa
não deveriam ser cumuladas com as importações originárias dosoutros países em causa, uma vez que a evolução quer das impor-tações quer dos preços da República Checa durante o períodoconsiderado divergiu da evolução registada nesses países. Emsegundo lugar, foi alegado que as importações checas não provo-
caram uma subcotação dos preços da indústria comunitária nem
entraram em concorrência com as importações procedentes dosoutros países abrangidos pelo inquérito, uma vez que, aocontrário destas últimas, se destinavam sobretudo à Alemanha.
(29) Deve notar-se que, nos casos referidos, a diferente evolução dasimportações e dos preços não foi, em si mesma, um factor deci-sivo, mas apenas um dos elementos que foram considerados. Asconclusões em matéria de cumulação ou não cumulação2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 5
(1) Regulamento (CE) n.o3319/94 do Conselho relativo às importações de
solução de ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e da Polónia
(JO L 350 de 31.12.1994, p. 20) e Regulamento (CE) n.o2022/95 do
Conselho relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia
(JO L 198 de 23.8.1995, p. 1).
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basearam-se em vários outros factores. O que é verdadeiramente
importante são as condições enunciadas no n.o2 do artigo 3.odo
regulamento de base (margem de dumping superior ao nível de
minimis , volume das importações não insignificante e condições
de concorrência entre os produtos importados e o produto similarcomunitário).
(30) Em primeiro lugar, deve salientar-se que a margem de dumping
das importações checas era superior ao nívelconsiderado de
minimis .
(31) Em segundo lugar, apesar de as importações originárias da
República Checa terem registado uma diminuição constantedesde 1998, o volume dessas importações durante o período deinquérito não foi de modo algum pouco significativo. Além
disso, é de realçar que, apesar de os preços médios das impor-
tações originárias da República Checa terem, segundo oEurostat, registado um aumento constante desde 1999, veri-ficou-se que causaram uma subcotação substancialdos preçosda indústria comunitária durante o período de inquérito, talcomo as importações originárias dos restantes países abrangidos
pelo inquérito. A este respeito, é de notar que, dado que o
produto em causa abrange diferentes modelos a que corres-pondem preços diferentes, os cálculos foram efectuados paramodelos comparáveis do produto em causa no mesmo estádiocomercial a fim de reflectir plenamente o comportamento dos
países em causa.
(32) Em terceiro lugar, ao contrário do que é alegado pelos exporta-
dores checos, a cumulação é adequada se se tiver em conta as
condições da concorrência. A este propósito, é conveniente notar
que os produtos importados da República Checa eram permutá-veis com os outros produtos importados, assim como com osprodutos vendidos pela indústria comunitária, e que foramcomercializados na Comunidade através de circuitos de venda
comparáveis. Além disso, foi apurado que tanto a indústria
comunitária como os exportadores situados em todos os paísesobjecto de inquérito vendem parte da sua produção naAlemanha. Além disso, as estatísticas do Eurostat revelam queos fluxos comerciais entre os Estados-Membros são importantese que se trata de um mercado à escala comunitária. Não foi
apurado qualquer outro elemento que indicasse que as vendas
checas do produto em causa não competiam com as vendas doproduto em causa originário dos restantes países objecto doinquérito nem com as vendas da indústria comunitária. Conse-quentemente, não se observa qualquer regionalização do
mercado.
(33) Para justificar a sua oposição a uma avaliação cumulativa das
exportações, os exportadores checos também evocaram uma
alegada segmentação do mercado. Argumentou-se que a segmen-
tação do mercado comunitário seria corroborada pelo desrespeitodo direito da concorrência europeu por parte de duas empresasque constituem a indústria comunitária. As referidas empresascelebraram um acordo ilegal em matéria de partilha do mercado,
embora relativamente a outro produto que não o produto em
causa.
(34) Todavia, o simples facto de que duas empresas tenham infrin-
gido as regras da concorrência antes do período de inquérito,
relativamente a outro produto que não o produto em causa, nãopode, na falta de qualquer outro elemento relativo a tal compor-tamento durante o período de inquérito e relativamente aoproduto em causa, ser considerado uma prova da segmentação
do mercado no caso presente. Durante o presente inquérito, não
foram encontrados quaisquer elementos que demonstrassem aexistência de um acordo desse tipo relativamente ao produto emcausa e a qualquer uma das empresas que constituem a indústriacomunitária. Consequentemente, a alegação em questão é rejei-tada.2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 6
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(35) Alguns exportadores reiteraram o pedido de não cumulação das
importações originárias da República Checa alegando que as
mesmas não causavam qualquer prejuízo ou ameaça de prejuízoà indústria comunitária, uma vez que o seu volume era inferiorao do contingente instituído pelo Regulamento (CEE) n.
o1968/
/93 do Conselho (1). Os exportadores checos referiram também
em favor da não cumulação das exportações o aumento das
exportações comunitárias para a República Checa durante o
período considerado. Deve realçar-se que o contingente insti-tuído pelo regulamento acima mencionado esteve em vigorapenas até ao finalde 1995 e que o período considerado nopresente inquérito para análise do prejuízo decorre de 1997 até
ao período de inquérito. Além disso, o nível das exportações
comunitárias para a República Checa não corrobora a alegaçãode que as exportações checas não devem ser cumuladas. Conse-quentemente, a alegação em questão é rejeitada.
(36) Foi alegado que, uma vez que a República Checa estava sujeita àvigilância das exportações ao abrigo do sistema de duplo
controlo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.
o87/98 do
Conselho (2), deveria ser excluída do presente processo anti-
-dumping . Todavia, o sistema de vigilância das exportações em
questão foi criado unicamente para controlar as importaçõeschecas. O simples facto da sua existência não constitui qualquerargumento a favor ou contra a cumulação das exportações.
Consequentemente, não pode ser utilizado em favor da não
cumulação, pelo que o argumento em questão é rejeitado.
(37) Alguns exportadores reiteraram a alegação de que operavam emcondições de concorrência diferentes quer porque as suas vendaspara a Comunidade eram efectuadas através de uma empresa
coligada, ao contrário das vendas de outros produtores exporta-
dores, quer porque não dispunham de um acesso imediato àsmatérias-primas, o que consequentemente tornaria os seus prazosde entrega mais compridos.
(38) O inquérito revelou que as vendas para a Comunidade doproduto em causa efectuadas por esses exportadores foram reali-
zadas na sua maioria através de canais de venda comparáveis aos
utilizados quer pelos restantes exportadores quer pela indústriacomunitária (isto é, operadores comerciais). De qualquer forma,as condições de concorrência na acepção do n.
o4 do artigo 3.o
do regulamento de base são estabelecidas a nível nacional, não
sendo examinadas especificamente para cada exportador. Por
conseguinte, as alegações em questão foram rejeitadas.
(39) Foi também alegado que as importações procedentes da Ucrânianão deveriam ser cumuladas com as importações originárias dosrestantes países em causa atendendo ao reduzido volume dasimportações em questão.
(40) A este respeito, deve salientar-se que, mesmo se a parte demercado detida pela Ucrânia era inferior às partes de mercadodetidas pelos restantes países objecto do inquérito, não pode serconsiderada pouco significativa de acordo com a definição quefigura no n.
o7 do artigo 5.odo regulamento de base e no n.o8
do artigo 5.odo Acordo sobre a aplicação do artigo VI do
Acordo Geralsobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.Além disso, todas as restantes condições para proceder a umacumulação dos efeitos das importações, em conformidade como disposto no n.
o4 do artigo 3.odo regulamento de base, se
encontravam reunidas.
(41) Atendendo ao que precede, dado que não existem quaisquernovos elementos que demonstrem que as condições paraproceder a uma cumulação das exportações dos países em causa2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 7
(1) JO L 180 de 23.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1005/95 (JO L 101 de 4.5.1995, p. 35).
(2) JO L 13 de 19.1.1998, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o844/2002 (JO L 135 de 23.5.2002, p. 1).
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não se encontravam satisfeitas, são confirmadas as conclusões
provisórias relativas à avaliação cumulativa dos efeitos dasimportações em causa, enunciadas nos considerandos 89 a 97
do regulamento provisório.
3.Importações originárias dos países em causa
i)Volume, parte de mercado e evolução dos preços
(42) Na falta de novos elementos, confirmam-se as conclusões provi-
sórias relativas ao volume, à parte de mercado e à evolução dos
preços das importações originárias dos países em causa, enun-
ciadas nos considerandos 98 a 104 do regulamento provisório.
(43) É de realçar que, após a publicação do regulamento provisório,se apurou que duas empresas turcas adicionais não praticaramdumping . Se se excluir as importações desses produtores expor-
tadores, o aumento do volume das importações em dumping
continua a ser significativo (nomeadamente, um aumento de20 %), talcomo se deduz do quadro a seguir apresentado. Aparte de mercado das importações objecto de dumping restantes
aumentou 5,9 pontos percentuais durante o período considerado.As importações objecto de dumping representaram mais de 24 %
do mercado comunitário durante o período de inquérito.
Importações objecto de
dumping1997 1998 1999 2000Período de
inquérito
Volume (toneladas) 161 759 192 989 168 406 222 489 193 963
Índice: 1997 = 100 100 119 104 138 120Parte de mercado 18,2 % 22,2 % 19,9 % 25,6 % 24,1 %
ii)Subcotação dos preços
(44) No que se refere às importações originárias da Turquia,
confirma-se que o nívelde subcotação apurado foi, em média,de 14,0 %. Além disso, verificou-se que se as importaçõesprocedentes dos produtores-exportadores que se apurou não
terem praticado dumping forem excluídas, tal não altera substan-
cialmente o nível de subcotação dos preços.
(45) No que respeita às importações originárias da República Checa,foi alegado que uma comparação dos preços das exportaçõeschecas, determinados quer de acordo com as estatísticas do
Eurostat quer em determinados casos específicos, com os da
indústria comunitária não revelaria qualquer subcotação. Porconseguinte, foi solicitado que o cálculo da subcotação dospreços fosse revisto nessa conformidade.
(46) De acordo com a prática habitual, a fim de calcular a subcotação
dos preços, procedeu-se a uma comparação entre os preços
médios verificados da indústria comunitária e os preços médiosdos exportadores, por produto e no mesmo estádio de comercia-lização, durante todo o período de inquérito. A referidacomparação revelou a existência de subcotação dos preços, peloque o argumento em questão não foi aceite.
(47) Foi alegado que, uma vez que as estatísticas do Eurostat revelampreços mais baixos na Alemanha do que nos outros Estados--Membros, o cálculo da subcotação dos preços deveria serefectuado comparando os preços dos produtores-exportadorescom os preços cobrados pela indústria comunitária em cada
Estado-Membro.
(48) A este respeito, deve ter-se presente que a Comunidade é consi-
derada um mercado único para efeitos dos inquéritos anti-
-dumping e que, para reflectir o nível de subcotação dos preços,
é prática corrente efectuar o cálculo da subcotação comparando2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 8
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os preços de cada produtor-exportador com os preços médios
praticados por toda a indústria comunitária. Além disso, devenotar-se que as vendas do produto em causa são sobretudo reali-
zadas através de operadores comerciais, que vendem a clientes
que podem estar localizados em qualquer parte do mercadocomunitário, tal como é aliás confirmado pelas estatísticas doEurostat, que revelam um importante nível de comércio intraco-munitário.
(49) O exportador tailandês que colaborou com a Comissão alegouque, a fim de comparar o produto em causa no mesmo estádio
de comercialização da indústria comunitária, deveria ser efec-
tuado um ajustamento de 10 % do valor CIF das mercadoriasimportadas de molde a reflectir os encargos de venda, asdespesas administrativas e outros encargos gerais, assim comoos lucros dos importadores.
(50) É de notar que os preços do produto em causa importado aumen-taram 10 euros por tonelada a fim de reflectir os custos em queos importadores incorrem depois da importação. Na realidade,
quer a indústria comunitária quer os exportadores vendem a tipos
de clientes idênticos, nomeadamente, a operadores comerciaisque também são importadores e que, por sua vez, vendem poste-riormente o produto aos utilizadores. Consequentemente, se seprocedesse a um aumento dos preços dos exportadores talcomo
solicitado, tal aumento conduziria na realidade a preços num
estádio de comercialização diferente dos da indústria comuni-tária. Por outro lado, não foram apresentados elementos quejustificassem o pedido, que foi consequentemente recusado.
(51) Na falta de novos elementos sobre o método utilizado paracalcular a subcotação dos preços e tendo em conta o resultadoda correcção de determinados erros materiais, conclui-se que osprodutos em causa originários dos países em causa foram
vendidos na Comunidade durante o período de inquérito a preços
que, em média, provocaram uma subcotação dos preços daindústria comunitária, a qual, expressa em percentagem destesúltimos, foi a seguinte: República Checa 14,8 %, Polónia14,5 %, Tailândia 21,4 %, Turquia 14,0 % e Ucrânia 33,0 %.
4.Situação da indústria comunitária
(52) Na falta de novas informações que afectem as conclusões rela-
tivas à situação da indústria comunitária, são confirmadas as
conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 107 a 139
do regulamento provisório.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(53) Na falta de novas informações sobre a situação da indústria
comunitária, confirmam-se as conclusões provisórias sobre oprejuízo sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nosconsiderandos 140 a 142 do regulamento provisório, com
excepção do nívelmédio de subcotação indicado no conside-
rando 140 que foi revisto para 16,6 %.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(54) Nenhuma parte interessada apresentou novos argumentos ou
elementos de prova sobre o nexo de causalidade. Todavia,procedeu-se a um exame mais aprofundado dos efeitos a níveldo prejuízo sofrido pela indústria comunitária causado pormedidas de defesa comercialinstituídas por países terceiros e
por importações originárias de outros países terceiros.
(55) No que se refere às medidas de defesa comercialinstituídas porpaíses terceiros, foi apurado que, mesmo se o níveldas expor-
tações totais da indústria comunitária tivesse permanecidoestávelao nívelregistado em 1997, a diminuição da produção eda utilização da capacidade da indústria comunitária entre 1997e o período de inquérito teriam de qualquer forma sido consi-deráveis. Taldeve-se ao papelpouco importante das2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 9
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exportações em comparação com as vendas totais. Enquanto as
exportações para todos os países (isto é, não apenas para ospaíses que adoptaram medidas de defesa comercial) diminuíram
entre 1997 e o período de inquérito, taldiminuição foi apenas de
cerca de 9,5 % das vendas comunitárias totais em 1997 paracerca de 8 % no período de inquérito. Por conseguinte, oimpacto das medidas de defesa comercialinstituídas por paísesterceiros foi pouco significativo. Além disso, a estabilidade das
exportações não teria alterado a evolução para uma diminuição
da rentabilidade.
(56) No que se refere às importações originárias da Roménia e da
Hungria e às importações não objecto de dumping originárias
da Turquia, verificou-se que diminuíram cumulativamente 25 %,em termos de volume, entre 1997 e o período de inquérito. Estaevolução negativa é semelhante à observada a nível das vendasefectuadas pela indústria comunitária a compradores indepen-dentes, as quais diminuíram 17 %. Por outro lado, é oposta ao
aumento de 20 % das importações objecto de dumping originá-
rias dos cinco países objecto de inquérito. Concluindo, aevolução para a redução do volume dessas importações e asreduzidas partes de mercado envolvidas confirmam que as refe-ridas importações não alteram as conclusões sobre o nexo decausalidade.
(57) Com base no acima exposto, confirmam-se as conclusõesdescritas nos considerandos 143 a 168 do regulamento provi-sório.
H.INTERESSECOMUNITÁRIO
(58) Após a instituição das medidas provisórias, as únicas obser-
vações sobre o interesse comunitário recebidas pelos serviçosda Comissão foram formuladas pela indústria comunitária emapoio das conclusões provisórias da Comissão, segundo as quais
a instituição de qualquer medida anti-dumping não deverá causar
um aumento consideráveldos custos dos util izadores nem afectarseriamente a sua situação. Deve notar-se que o principalutil i-zador do produto em causa é a indústria da construção e quepara esses utilizadores os custos da colocação, instalação e
manutenção dos tubos, decorrentes do custo da mão-de-obra são
muito mais elevados do que o custo dos próprios tubos. Alémdisso, o custo dos próprios tubos já instalados correspondeapenas a uma reduzida parte do custo totalda construção defogos.
(59) Deve também ter-se presente que, dado que o produto em causaé sobretudo vendido no mercado através de operadores comer-ciais, os preços que os utilizadores finais terão efectivamente depagar dependerão da política de preços dos operadores comer-
ciais.
(60) À luz do que precede e na falta de novos elementos sobre a
análise dos vários aspectos do caso que se prendem com o inte-resse comunitário e, em especial, na falta de cooperação ou de
reacções da parte dos utilizadores, são confirmadas as conclusões
provisórias enunciadas nos considerandos 169 a 196 do regula-mento provisório.
(61) Foi alegado que o presente processo anti-dumping deveria ser
encerrado a fim de evitar um nívelde protecção mais el evadodo que o considerado necessário, uma vez que o produto emcausa estava a ser objecto de um inquérito sobre medidas desalvaguarda iniciado em 28 de Março de 2002 (
1).
(62) O produto em causa está, efectivamente, abrangido pelo âmbitode aplicação do inquérito sobre medidas de salvaguarda.Todavia, deve salientar-se que não está sujeito a medidas desalvaguarda provisórias. Se decidir propor que sejam adoptadas2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 10
(1) JO C 77 de 28.3.2002, p. 39.
▼B
medidas de salvaguarda definitivas relativamente ao produto em
causa, a Comissão terá sempre em consideração a questão desaber se a combinação de vários tipos de medidas poderá
conduzir a um nívelde protecção mais el evado do que o consi-
derado necessário, assim como se o direito anti-dumping deverá
ser alterado nessa conformidade. Nessa eventualidade, será dadauma oportunidade às partes interessadas para apresentarem assuas observações sobre esta questão.
I.MEDIDAS ANTI–DUMPING DEFINITIVAS
1.Nível de eliminação do prejuízo
(63) Alguns exportadores alegaram que o método seguido na fase
provisória do processo para estabelecer preços não prejudiciais
conduziu a preços artificialmente inflacionados. Consequente-
mente, solicitaram que o referido método fosse revisto.
(64) O método seguido na fase provisória do processo para estabe-
lecer preços não prejudiciais por modelo e por estádio de
comercialização consiste no seguinte:
— a fim de determinar o limiar da rentabilidade, a média ponde-
rada dos preços de venda efectivamente cobrados por cada
empresa da indústria comunitária foi ajustada para um nívelsuperior ou inferior de acordo com os seus lucros ouprejuízos reais,
— a esse limiar da rentabilidade foi adicionada uma margem de
lucro de 5 %.
Na fase definitiva, o método foi revisto, tendo os preços não
prejudiciais por modelo e por estádio de comercialização sido
calculados da seguinte forma:
— a fim de determinar o limiar da rentabilidade, a média ponde-
rada dos preços de venda efectivamente cobrados por cada
empresa da indústria comunitária foi ajustada para um nívelinferior de acordo com os lucros reais da indústria comuni-tária,
— a esse limiar da rentabilidade foi adicionada uma margem de
lucro de 5 %.
(65) Deve também salientar-se que a utilização dos lucros da indús-tria comunitária numa base média ponderada talcomo foiefectuado na fase definitiva reflecte perfeitamente a situação da
indústria comunitária em termos de preços, de rentabilidade e
das quantidades envolvidas.
(66) Foi também alegado que, depois de revisto, esse método criava
para certos modelos algumas discrepâncias entre o custo de
produção e os preços não prejudiciais. A esse propósito, é dereferir que, uma vez que os preços não prejudiciais se baseiamnos preços efectivamente cobrados pela indústria comunitária,também reflectem a situação do mercado para cada modelo.
Consequentemente, o referido método permite efectuar uma
comparação justa dos preços.
(67) Além disso, a correcção de determinados erros materiais efec-
tuada no contexto dos cálculos da subcotação dos preços foi
também aplicada ao cálculo da margem de prejuízo.
(68) Atendendo ao facto de apenas uma empresa tailandesa ter cola-
borado na fase definitiva do processo e ao reduzido grau de
colaboração da Tailândia e a fim de não recompensar a falta decolaboração, em conformidade com o disposto no n.
o6 do artigo
18.odo regulamento de base, a margem de prejuízo residual para
a Tailândia foi estabelecida com base nas informações do Euro-
stat.
(69) Os níveis necessários revistos para eliminar o prejuízo são os
seguintes:2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 11
▼B
País EmpresaMargem de
prejuízo
Turquia YücelBoru ProfilEndüstrisi A.S. 27,8 %
Cayirova Boru San Ve Tic A.S. 27,8 %
►C1Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S. ◄ 20,3 %
►C1Mannesmann Boru Endüstrisi A.S. ◄ 20,3 %
NokselCel ik Boru Sanayi A.S. 17,2 %Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret A.S. 10,9 %
Empresas que colaboraram não incluídas na
amostra:
— Borutas Boru Sanayii ve Ticaret A.S. 22,3 %
— Cinar Boru ProfilSan. Tic. Ltd. STI 22,3 %
— Guven Boru ve ProfilSanayi ve Ticaret Ltd
Sti.22,3 %
— Özdemir Boru ProfilSan.ve Ticaret A.S. 22,3 %
— SevilBoru-ProfilSanayii ve Ticaret A.S. 22,3 %
— Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi A.S. 22,3 %— Özborsan San.ve Ticaret A.S. 22,3 %Todas as outras empresas 27,8 %
República Checa Jäkl Karvina 17,9 %
Železárny Veselí a.s. 52,6 %Todas as outras empresas 52,6 %
Polónia Huta Buczek 0,0 %
Todas as outras empresas 23,0 %
Ucrânia OJSC Nihnedeneprovsky Tube Rolling Plant 56,2 %
Todas as outras empresas 56,6 %
Tailândia Saha Thai Steel Pipe Co. Ltd 33,8 %
Todas as outras empresas 35,2 %
2.Medidas anti-dumping definitivas
(70) Foi alegado que nenhuma medida deveria exceder a diferença
entre a margem de lucro pretendida e os lucros obtidos pelaindústria comunitária durante o período de inquérito. A margemde lucro pretendida de 5 % do volume de negócios que a Comu-nidade poderia esperar obter na ausência de práticas de dumping
prejudiciais foi estabelecida no considerando 199 do regula-
mento provisório.
(71) É de notar que os direitos são instituídos para cada empresa que
colaborou com a Comissão e para cada país objecto do inquéritode acordo com a «regra do direito mais baixo». Deve tambémreferir-se que, embora o método utilizado para determinar os2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 12
▼B
preços não causadores de prejuízo para a indústria comunitária
reflicta a margem de lucro apurada de 5 %, é a diferença entreo nívelde preços efectivamente cobrados pel os exportadores e os
preços não prejudiciais da indústria comunitária que determina o
nívelde prejuízo estabel ecido. Por conseguinte, o pedido é inde-ferido.
(72) Tendo em conta o que precede, considerou-se que, em conformi-
dade com o disposto no n.o4 do artigo 9.odo regulamento de
base, devem ser instituídos direitos anti-dumping definitivos em
relação às importações originárias da República Checa, daPolónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia ao nível dasmargens de dumping ou das margens de prejuízo estabelecidas,
se estas forem inferiores.
(73) Com base no que precede, as taxas dos direitos definitivospropostos, expressas em percentagem do preço franco-fronteiracomunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
País Empresa Níveldo direito
Turquia YücelBoru ProfilEndüstrisi A.S. 0,0 %
Cayirova Boru San Ve Tic A.S. 0,0 %►
C1Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S. ◄ 5,0 %
►C1Mannesmann Boru Endüstrisi A.S. ◄ 5,0 %
NokselCel ik Boru Sanayi A.S. 0,0 %Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret A.S. 6,0 %Empresas que colaboraram não incluídas na
amostra
— Borutas Boru Sanayii ve Ticaret A.S. 5,2 %— Cinar Boru ProfilSan. Tic. Ltd. STI 5,2 %
— Guven Boru ve ProfilSanayi ve Ticaret Ltd
Sti.5,2 %
— Özdemir Boru ProfilSan.ve Ticaret A.S. 5,2 %
— SevilBoru-ProfilSanayii ve Ticaret A.S. 5,2 %
— Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi A.S. 5,2 %— Özborsan San.ve Ticaret A.S. 5,2 %Todas as outras empresas 6,0 %
República Checa Jäkl Karvina 17,9 %
Todas as outras empresas 52,6 %
Polónia Huta Buczek 0,0 %
Todas as outras empresas 23,0 %
Ucrânia OJSC Nihnedeneprovsky Tube Rolling Plant 30,9 %
Todas as outras empresas 44,1 %
Tailândia Saha Thai Steel Pipe Co. Ltd 21,7 %
Todas as outras empresas 35,2 %2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 13
▼B
(74) As taxas do direito anti-dumping específicas para cada empresa
referida no presente regulamento foram estabelecidas com basenos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzema situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a
essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao
direito aplicável a nível nacional a «todas as outras empresas»)são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtosoriginários do país em questão, produzidos pelas empresas e, porconseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencio-
nadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra
empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamentemencionados na parte dispositiva do presente regulamento,incluindo as entidades ligadas às empresas especificamentemencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficandosujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(75) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito anti-dumping
aplicáveis a essas empresas específicas (por exemplo, na
sequência de uma alteração da designação da entidade ou da
criação de novas entidades de produção ou de venda) deve serimediatamente apresentado à Comissão (
1) e conter todas as
informações relevantes, nomeadamente a indicação de umaeventual alteração das actividades da empresa relacionadas coma produção, as vendas no mercado interno ou as vendas de
exportação, associada, por exemplo, à mudança da designação
da entidade ou a alterações a nível das entidades de produçãoou de venda. Se necessário, a Comissão, após consulta doComité Consultivo, procederá à alteração do regulamento nessesentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam detaxas de direito específicas.
3.Compromissos
(76) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, alguns
produtores exportadores, nomeadamente, a JäklKarvina e a
Železárny Veselí da República Checa, a Saha Thai da Tailândiaea►
C1Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S./Mannesmann
Boru Endüstrisi A.S. ◄da Turquia, ofereceram compromissos
em matéria de preços, em conformidade com o disposto no n.o
1 do artigo 8.odo regulamento de base.
(77) A este respeito, a Comissão chama a atenção para o seguinte:
— o produto em causa é um produto de base com uma consi-
derável volatilidade dos preços mesmo a muito curto prazo,pelo que não se presta muito a um compromisso que tenhapor objecto o estabelecimento de um preço fixo,
— a volatilidade deve-se à variação dos preços das matérias-
-primas, nomeadamente dos rolos laminados a quente e do
zinco, que constituem componentes importantes mas variá-veis do custo da produção. Está também relacionada com astaxas de câmbio que, com excepção do Reino Unido, daSuécia e da Dinamarca, são bastante estáveis na Comuni-dade, mas que podem variar muito rapidamente no que
respeita ao dólar dos Estados Unidos, moeda em que são
realizadas as transacções, sobretudo na Tailândia e naTurquia. Consequentemente, seria necessária uma revisão depreços mensal,
— se os preços de importação mínimos fossem indexados ao
preço dos rolos laminados a quente e do zinco, teriam de
ser estabelecidas fórmulas de indexação diferentes por grupo
de subprodutos, uma vez que a energia e a mão-de-obra portonelada variam com as dimensões dos mesmos. Por este2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 14
(1) Comissão Europeia
Direcção-Geraldo Comércio
Direcção B
B-1049 Bruxelas.
▼B
motivo, na eventualidade da criação de um sistema de
fórmulas de revisão, seria necessário elaborar três ou quatrosubfórmulas para cada categoria de produtos de acordo com
as respectivas dimensões.
(78) Além disso, alguns dos produtores que ofereceram compromissos
em matéria de preços exportam uma grande variedade de
produtos siderúrgicos, tais como tubos soldados, tubos estrutu-
rais, tubos de aço-carbono, tubos quadrados, tubosrectangulares, etc., que só parcialmente são abrangidos peloinquérito anti-dumping . Por conseguinte, o risco de compensação
nos preços dos vários produtos exportados para os mesmoscompradores seria bastante elevado. Em geral, a indústria comu-
nitária alegou também, pelos mesmos motivos, que os
compromissos em matéria de preços e, por conseguinte, ospreços mínimos não seriam medidas adequadas para o sector doproduto em causa. Tendo em conta o que precede, as ofertas decompromissos em matéria de preços foram recusadas.
4.Cobrança definitiva dos direitos provisórios
(79) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabele-
cidas e o níveldo prejuízo causado à indústria comunitária,considera-se necessário que os montantes garantes do direitoanti-dumping provisório, instituído pelo regulamento provisório,
o Regulamento (CE) n.
o540/2002, sejam definitivamente
cobrados à taxa do direito definitivamente instituído,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção
circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubosdos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, dos tipos utilizados naextracção de petróleo ou de gás ou providos de acessórios para aaviação civil, com excepção dos tubos de precisão, classificados nos
códigos NC ex 7306 30 51, ex 7306 30 59, ex 7306 30 71 e
ex 7306 30 78 (códigos Taric 7306 30 51*10, 7306 30 59*10,7306 30 71*91 e 7306 30 78*91) e originários da República Checa, daPolónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,no que respeita aos produtos referidos no n.
o1 e produzidos pelas
empresas a seguir indicadas, é a seguinte:
País EmpresaTaxa do
direitoCódigo adicional
Taric
Turquia YücelBoru ProfilEndüstrisi A.S. 0,0 % A330
Cayirova Boru San Ve Tic A.S. 0,0 % A331►
C1Borusan Birlesik Boru Fabrikalari
A.S.◄5,0 % A332
►C1Mannesmann Boru Endüstrisi
A.S.◄5,0 % A333
NokselCel ik Boru Sanayi A.S. 0,0 % ►C1A334◄
Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret
A.S.6,0 % A335
Empresas que colaboraram não incluídas
na amostra:
— Borutas Boru Sanayii ve Ticaret A.S. 5,2 % A3362002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 15
▼B
País EmpresaTaxa do
direitoCódigo adicional
Taric
— Cinar Boru ProfilSan. Tic. Ltd. STI 5,2 % A337
— Guven Boru ve ProfilSanayi ve
Ticaret Ltd Sti.5,2 % A338
— Özdemir Boru ProfilSan.ve Ticaret
A.S.5,2 % A339
— SevilBoru-ProfilSanayii ve Ticaret
A.S.5,2 % A340
— Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi A.S. 5,2 % A341
— Özborsan San.ve Ticaret A.S. 5,2 % A342Todas as outras empresas 6,0 % A999
República Checa Jäkl Karvina 17,9 % A343
Todas as outras empresas 52,6 % A999
Polónia Huta Buczek 0,0 % A344
Todas as outras empresas 23,0 % A999
Ucrânia OJSC Nihnedeneprovsky Tube Rolling
Plant30,9 % A345
Todas as outras empresas 44,1 % A999
Tailândia Saha Thai Steel Pipe Co. Ltd 21,7 % A405
Todas as outras empresas 35,2 % A999
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições
em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído ao
abrigo do regulamento provisório são cobrados definitivamente à taxados direitos instituídos no artigo 1.
oou à taxa do direito provisório, se
esta for inferior. São liberados os montantes garantes do direito queexcedam a taxa definitiva dos direitos anti-dumping .
Artigo 3.
o
Se um produtor turco fornecer à Comissão elementos de prova sufi-
cientes de que não exportou os produtos descritos no n.o1 do artigo
1.odurante o período de inquérito, nem está coligado a qualquer expor-
tador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente
regulamento, e de que exportou os produtos em causa após o período
de inquérito ou contraiu uma obrigação contratualirrevogáveldeexportação para a Comunidade de uma quantidade significativa doproduto, o Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta daComissão e após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.
o2d o
artigo 1.o, para atribuir a esse produtor o direito aplicável aos produ-
tores exportadores incluídos na amostra, ou seja, 5,2 %.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 16
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R1697 — PT — 28.09.2002 — 000.001 — 17