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"BREGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do
mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
(JO L 335 de 23.12.1994, p. 54)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1961/95 da Comissão de 9 de Agosto de
1995L 189 18 10.8.1995
"M2 Regulamento (CE) n.o2949/95 da Comissão de 20 de Dezembro
de 1995L 308 37 21.12.1995
"M3 Regulamento (CE) n.o2416/96 da Comissão de 18 de Dezembro
de 1996L 329 27 19.12.1996
"M4 Regulamento (CE) n.o2234/97 da Comissão de 10 de Novembro
de 1997L 306 9 11.11.19971994R3175 — PT — 12.11.1997 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o
abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos
cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19 de
Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar
Egeu (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o822/94 da Comissão (2),e ,
nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que as normas de execução comuns do regime específico
de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados
produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o
2958/93 da Comissão (3);
Considerando que, para ter em conta as práticas comerciais específicasao sector do cereais, é necessário prever normas complementares ou
derrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) n.
o2958/93;
Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regulamento(CEE) n.
o2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas menores do mar
Egeu, o balanço previsional de abastecimento de produtos cerealíferos
para 1995; que este balanço pode ser revisto durante a campanha em
função da evolução das necessidades das ilhas menores;
Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é
conveniente prever um calendário de apresentação de pedidos de
certificado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2019/93, as
quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menores
do mar Egeu em produtos cerealíferos de origem comunitária são
fixadas no anexo.
Artigo 2.o
O período de validade dos certificados de ajuda termina no último dia do
segundo mês seguinte ao mês da sua emissão.
Artigo 2.oA
1. A ajuda forfetária fixada no n.o1, primeiro travessão, do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2958/93, de 15 ecus por tonelada, será
concedida, até ao limite de 12 000 toneladas anuais, ao fornecimento
de cevada colhida na ilha de Limnos às outras ilhas menores do mar
Egeu.
2. Não será concedida qualquer ajuda para o fornecimento de cevada
do código NC 1003 na ilha de Limnos.!B
(1)J O n .oL 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
(2)J O n .oL 95 de 14. 4. 1994, p. 1.
(3)J O n .oL 267 de 28. 10. 1993, p. 4.!M11994R3175 — PT — 12.11.1997 — 004.001 — 2
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1994R3175 — PT — 12.11.1997 — 004.001 — 3
ANEXO
Balanço de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em cereais para 1997
(em toneladas)
Quantidade 1997
Produtos cerealíferos originários da Comunidade Códigos NC Ilhas do grupo A Ilhas do grupo B
Cereais em grão 1001, 1002, 1003,
1004 e 10057 300 41 750
Cevada originária de Limnos 1003 5 000
Farinha de trigo 1101 e 1102 11 000 40 000Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares 2302 a 2308 40 000 26 300
Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos
animais2309 90 2 500 12 000
Total do grupo 24 800 120 050
Total 149 850
A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n.
o2958/93.!M41994R3175 — PT — 12.11.1997 — 004.001 — 4