02018R0161 — PT — 01.01.2021 — 001.001

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/161 DA COMISSÃO

de 23 de outubro de 2017

que estabelece uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar relativamente a determinadas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar espécies sujeitas a tamanhos mínimos capturadas nas pescarias de pequenos pelágicos com redes de arrasto pelágico e/ou redes de cerco com retenida no mar Mediterrâneo (pesca do biqueirão, da sardinha, da sarda e do carapau).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

a) «Espécies sujeitas a tamanho mínimo» : espécies enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1967/2006;

b) «Mar Mediterrâneo» : as águas marítimas do Mediterrâneo a leste do meridiano 5°36′ W;

c) «Subzona geográfica da CGPM» : a subzona geográfica da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), definida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

d) «Mar Mediterrâneo ocidental» : as subzonas geográficas 11, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11.1, 11.2 e 12 da CGPM;

e) «Mar Mediterrâneo sudeste» : as subzonas geográficas 15, 16, 19, 20, 22, 23 e 25 da CGPM;

f) «Mar Adriático» : as subzonas geográficas 17 e 18 da CGPM;

g) «Mar Adriático meridional e mar Jónico» : as subzonas geográficas 18, 19 e 20 da CGPM;

h) «Ilha de Malta e sul da Sicília» : as subzonas geográficas 15 e 16 da CGPM;

i) «Mar Egeu e ilha de Creta» : as subzonas geográficas 22 e 23 da CGPM.

Artigo 3.o

Isenção de minimis

1. Nas pescarias de pequenos pelágicos com redes de arrasto pelágico e redes de cerco com retenida mencionadas nos anexos I, II e III, é autorizada a devolução de, no máximo, 5 % do total anual das capturas de qualquer espécie sujeita a tamanho mínimo.

2. Nas pescarias de pequenos pelágicos com redes de cerco com retenida mencionadas nos anexos IV, V e VI, é autorizada a devolução de, no máximo, 3 % do total anual das capturas de qualquer espécie sujeita a tamanho mínimo.

3. Os n. os 1 e 2 do presente artigo são aplicáveis em derrogação do artigo 15. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 1380/2013.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2018.

▼M1

O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2023.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo ocidental







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 1, 2, 5, 6, 7,8, 9, 10, 11.1, 11.2 e 12 OTM, PTM Rede de arrasto pelágico Biqueirão, sardinha, sarda e carapau 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11.1, 11. 2 e 12 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau









ANEXO II

Pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo sudeste







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 15, 16, 19, 20, 22 23 e 25 OTM, PTM Rede de arrasto pelágico Biqueirão, sardinha, sarda e carapau 25 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau









ANEXO III

Pescarias de pequenos pelágicos no mar Adriático







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 17 e 18 OTM, PTM Rede de arrasto pelágico Biqueirão, sardinha, sarda e carapau 17 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau









ANEXO IV

Pescarias de pequenos pelágicos na ilha de Malta e no sul da Sicília







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 15 e 16 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau









ANEXO V

Pescarias de pequenos pelágicos no mar Egeu e na ilha de Creta







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 22 e 23 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau









ANEXO VI

Pescarias de pequenos pelágicos no mar Adriático meridional e no mar Jónico







Subzonas geográficas da CGPM Código da arte de pesca Arte de pesca Espécies a que é dirigida a pesca 18, 19 e 20 PS Rede de cerco com retenida Biqueirão, sardinha, sarda e carapau