1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondiciona-
mento em volume de certos líquidos em pré-embalagens
(75/106/CEE)
(JO L 42 de 15.2.1975, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 78/891/CEE da Comissão de 28 de Setembro de 1978 L 311 21 4.11.1978
►M2 Directiva 79/1005/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1979 L 308 25 4.12.1979
►M3 Directiva 85/10/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1984 L 4 20 5.1.1985
►M4 Directiva 88/316/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988 L 143 26 10.6.1988
►M5 Directiva 89/676/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 L 398 18 30.12.1989
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 112 de 25.4.1989, p. 36 (88/316/CEE)
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos
em pré-embalagens
(75/106/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, na maior parte dos Estados-membros, as condições
de apresentação à venda de líquidos em embalagens preparadas previa-
mente e fechadas são objecto de disposições regulamentaresimperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam,assim, o comércio destas pré-embalagens; que é, por isso, necessárioproceder à aproximação destas disposições;
Considerando que, para permitir uma informação correcta dos consumi-
dores, é conveniente indicar o modo de acordo com o qual devem serapostas nas pré-embalagens as indicações relativas ao volume nominaldo líquido contido na pré-embalagem;
Considerando que é igualmente necessário especificar os erros
máximos admissíveis no conteúdo das pré-embalagens e que, a fim de
facilitar o controlo da conformidade das pré-embalagens com as dispo-
sições previstas, é conveniente definir um método de referência paraeste controlo;
Considerando que é conveniente reduzir tanto quanto possível, para um
dado produto, as capacidades muito próximas susceptíveis de indu-
zirem em erro o consumidor; que, no entanto, dado o número
extremamente elevado de existências de pré-embalagens na Comuni-dade, só se pode proceder a esta redução progressivamente;
Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e
os métodos de controlo metrológico (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão (4), prevê, no seu artigo 16.o, que a
harmonização das condições de comercialização de certos produtos,nomeadamente no que respeita à fixação, medição e marcação dasquantidades pré-acondicionadas, pode ser objecto de directivas espe-ciais;
Considerando que, para certos Estados-membros, uma alteração rápida
do princípio de enchimento prescrito pela respectiva legislaçãonacional e a organização de novos tipos de controlo, bem como amudança de sistema de unidades, apresentam dificuldades; que, assim,é conveniente prever para estes Estados-membros um período de tran-
sição que não cause, no entanto, maiores entraves ao comércio
intracomunitário dos produtos referidos e não comprometa a aplicaçãoda directiva nos outros Estados-membros,1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 56 de 2. 6. 1972, p. 35.
(2)J O n .oC 123 de 27. 11. 1972, p. 9.
(3)J O n .oL 202 de 6. 9. 1971, p. 1.
(4)J O n .oL 73 de 27. 3. 1972, p. 14.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito às pré-embalagens que contêm os
produtos líquidos enumerados no anexo III, medidos em volume, tendo
em vista a sua venda por quantidades unitárias iguais ou superiores a 5
mililitros e inferiores ou iguais a 10 litros.
São excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva as pré-
-embalagens que contêm os produtos enumerados no anexo III:
— alínea a) do ponto 1, em embalagens de volume inferior a 0,25 l e
destinados a utilização profissional,
— alínea a) do ponto 2 e ponto 4 destinados quer ao abastecimento de
aviões, navios e comboios quer à venda em lojas francas.
Artigo 2.o
1. Uma pré-embalagem, para efeitos do disposto na presente direc-
tiva, é o conjunto de um produto e da embalagem individual na qualé pré-embalado.
2. Um produto considera-se pré-embalado quando é colocado numa
embalagem, de qualquer natureza, fora da presença do comprador e detal modo que a quantidade de produto contida na embalagem tenha um
valor previamente determinado e não possa ser modificada sem que a
embalagem seja aberta ou sofra uma alteração perceptível.
Artigo 3.
o
1. As pré-embalagens que podem ser marcadas com o símbolo CEE
previsto no ponto 3.3 do anexo I são as que obedecem às prescriçõesdo anexo I.
2. As pré-embalagens são submetidas aos controlos metrológicos nas
condições definidas no ponto 5 do anexo I e no anexo II.
Artigo 4.
o
1. Todas as pré-embalagens referidas no artigo 3.odevem trazer a
inscrição do volume de líquido, denominado volume nominal, quedevem conter em conformidade com o anexo I.
2. Até ao termo dos períodos previstos na Directiva 71/354/CEE do
Conselho de 18 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida
►
M2 (1)◄, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
76/770/CEE ►M2 (2)◄, a indicação do volume nominal expresso
em unidades de medida do sistema SI, nos termos do disposto no ponto3.1 do anexo I da presente directiva deve, se o Reino Unido ou aIrlanda o desejarem, ser acompanhada, no respectivo território
nacional, pela indicação do volume nominal expresso em unidades de
medida apropriadas do sistema imperial, se estas figurarem neste anexoI.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 243 de 29. 10. 1971, p. 29.
(2)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 204.▼M2
▼M5
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼M3
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros não podem por motivos relacionados, quer
com a determinação dos seus volumes ou os métodos segundo os quaisforam controlados, quer com os volumes nominais no caso em queestes constam da coluna I do anexo III, recusar, impedir ou restringira colocação no mercado das pré-embalagens que correspondem às pres-
crições da presente directiva.
2. Os Estados-membros que admitiam em 31 de Dezembro de 1973
os volumes normais que constam das colunas I e II do anexo III devem
continuar a admiti-los até 31 de Dezembro de 1988, e até 31 de
Dezembro de 1985 para o volume de 0,73 litros ►
M4 e►C1 até 31
de Dezembro de 1991 ◄para os volumes de 0,375 litro e 0,75 litro
relativamente aos produtos enumerados no ponto 4. ◄
3.
b) As pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no ponto
1, alíneas a) e b), do anexo III só podem ser comercializadasdepois de 31 de Dezembro de 1988 se tiverem os volumes nomi-nais indicados na coluna I desse anexo.
As pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no ponto
2, alínea a), do anexo III só podem ser comercializadas depois de
31 de Dezembro de 1990 se forem apresentadas nos volumesnominais indicados na coluna I desse anexo. Os produtos refe-ridos no ponto 4 desse mesmo anexo só podem sercomercializados depois de 31 de Dezembro de 1991 se forem
apresentados nos volumes indicados na referida coluna I.
c) Sem prejuízo do disposto na alínea a), podem ser comerciali-
zados os produtos enumerados no ponto 1, alínea a), do anexo
III contidos em embalagens de retorno com os volumes
seguintes:
— 0,68 litro, 0,70 litro e 0,98 litro em Espanha até 31 de
Dezembro de 1992,
— 0,46 litro e 0,70 litro na Grécia, até 31 de Dezembro de 1992.
d) Sem prejuízo da alínea b), os produtos enumerados no ponto 4 do
anexo III que se apresentem no volume de 0,071 litro podem sercomercializados na Irlanda e no Reino Unido.
e) Sem prejuízo da alínea b), os produtos enumerados no ponto 1. a)
do Anexo III, produzidos e engarrafados na Hungria antes de 1de Janeiro de 1993 e que tenham um volume de 0,70 litro,podem ser comercializados na Hungria, desde que este paísdeclare à Comissão a quantidade de existências à data da adesão.
Artigo 6.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as dispo-
sições dos anexos I e II da presente directiva serão adoptadas em
conformidade com o procedimento previsto nos artigos 18.oe 19.oda
Directiva 71/316/CEE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notifi-cação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
▼M5
▼M4
▼M3
▼M5
▼M4
▼A1
▼M4
▼B
▼B
2. Em derrogação do n.o1, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o
Reino Unido podem adiar a aplicação da presente directiva e dos seusanexos, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1979.
3. Durante o período em que a directiva não estiver em vigor num
Estado-membro, este Estado-membro não tornará mais severas que àdata da adopção da directiva as medidas relativas à quantidade contidanas pré-embalagens referidas na presente directiva em proveniência deoutros Estados-membros.
4. Durante este mesmo período, os Estados-membros em que a
directiva tenha entrado em vigor aceitarão as pré-embalagens prove-
nientes dos Estados-membros que beneficiam da derrogação prevista
no n.
o2 e que sejam conformes ao disposto no ponto 1 do anexo I e
no anexo III da directiva, mesmo que estas não tragam o símboloCEE previsto no ponto 3.3 do anexo I, da mesma forma e nas mesmascondições que as pré-embalagens conformes a todas as disposições da
directiva.
5. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
▼B
ANEXO I
1. OBJECTIVOS
As pré-embalagens referidas na presente directiva devem ser confeccionadas
de modo a que as pré-embalagens terminadas preencham as condições
seguintes:
1.1. O volume efectivo do conteúdo não deve ser inferior, em média, ao
volume nominal.
1.2. A proporção de pré-embalagens que apresentam um erro para menos
superior ao erro máximo admissível previsto no ponto 2.4 deve ser sufi-
cientemente pequena para permitir aos lotes de pré-embalagens
satisfazer os controlos definidos no anexo II.
1.3. As pré-embalagens que apresentem um erro para menos superior ao
dobro do erro máximo admissível constante do quadro do ponto 2.4
não podem receber o símbolo CEE previsto no ponto 3.3.
2. DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES DE BASE
2.1. O volume nominal do conteúdo de uma pré-embalagem é o volume
marcado sobre esta pré-embalagem; é o volume de líquido que a emba-
lagem é suposta conter.
2.2. O volume efectivo do conteúdo de uma pré-embalagem é o volume de
líquido que ela contém realmente. Em todas as operações de controlo, o
valor do volume efectivo tomado em consideração é o valor deste
volume à temperatura de 20 ºC.
2.3. O erro para menos é a quantidade em que o volume efectivo do
conteúdo difere para menos do volume nominal da pré-embalagem.
2.4. O erro máximo admissível para menos é fixado em conformidade com o
quadro seguinte:
Volume nominal Vnem
mililitrosErros máximos admissíveis
em % de Vnem mililitros
de 5 a 50 9 —
de 50 a 100 — 4,5
de 100 a 200 4,5 —
de 200 a 300 — 9
de 300 a 500 3 —
de 500 a 1 000 — 15de 1 000 a 10 000 1,5 —
Para a aplicação deste quadro, os valores dos erros máximos admissíveis
(expressos em unidades de volume), indicados em percentagem, devem
ser arredondados por excesso à décima de mililitro.
3. INSCRIÇÕES E MARCAÇÃO
As pré-embalagens confeccionadas em conformidade com a presente direc-
tiva devem trazer sobre a embalagem as inscrições seguintes, apostas de tal
modo que sejam indeléveis, facilmente legíveis e visíveis na pré-embalagem
nas condições habituais de apresentação:
3.1. O volume nominal expresso pelas unidades de medida litro, centilitro ou
mililitro, por meio de algarismos de altura mínima de:
6 milímetros se o volume nominal for superior a 100 centilitros;
4 milímetros se estiver compreendido entre 100 centilitros inclusive, e
20 centilitros exclusive;
3 milímetros se estiver compreendido entre 20 centilitros inclusive, e 5
centilitros exclusive;
2 milímetros se for igual ou inferior a centilitros,1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
▼M2
▼B
▼M1
▼M1
seguidos do símbolo da unidade de medida utilizada, ou eventualmente
do seu nome, em conformidade com a Directiva 71/354/CEE, com a
redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE.
Até ao termo dos períodos previstos na Directiva 71/354/CEE, com a
redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE, a indicação do
volume nominal expresso em unidades SI nos termos do primeiro
parágrafo pode ser acompanhada do resultado da sua conversão em
unidades de medida do sistema imperial (UK) obtido utilizando os coefi-
cientes de conversão seguintes:
1 mililitro = 0,0352 fluid ounce
1 litro = 1,760 pint ou 0,220 gallon.
Na medida em que o considerem necessário, os Estados-membros
podem impor esta segunda indicação para os produtos colocados no
mercado no seu território nacional.
As indicações em unidades imperiais (Reino Unido) devem ser em
caracteres de dimensões no máximo iguais às dos caracteres da indi-
cação correspondente em unidades SI.
3.2. Uma marca ou inscrição que permita ao serviço competente identificar
quem efectuou ou mandou efectuar o enchimento ou ainda o importador,
estabelecido na Comunidade.
3.3. A letra minúscula «e» de uma altura mínima de 3 mm, colocada no
mesmo campo visual que a indicação do volume nominal, certificando
que a pré-embalagem satisfaz as prescrições da presente directiva.
Esta letra tem a forma representada pelo desenho junto ao ponto 3 do
anexo II da Directiva 71/316/CEE.
O artigo 12.odesta última directiva é aplicável por analogia.
No entanto, se a embalagem for um recipiente de medida conforme à
directiva que lhe diz respeito e se a indicação da capacidade nominal
for visível nas condições habituais de apresentação de pré-embalagem,
não é exigida uma outra indicação do volume nominal nos termos do
ponto 3.1. para aplicação da presente directiva.
Esta última derrogação não é, no entanto, aplicável quando o volume
nominal da pré-embalagem diferir num valor inferior ou igual a 0,05 l
de um outro volume nominal previsto no anexo III para a mesma cate-
goria de produtos.
4. RESPONSABILIDADE DO ACONDICIONADOR OU DO IMPORTADOR
É ao acondicionador ou ao importador que incumbe a responsabilidade de
assegurar que as pré-embalagens obedeçam ao disposto na presente directiva.
A quantidade de líquido contida numa pré-embalagem, designada volume
efectivo ou quantidade de enchimento, deve ser medida ou controlada sob a
responsabilidade daquele que enche a embalagem ou do importador. A
medição ou o controlo é feito por meio de um instrumento de medida legal
apropriado à natureza das operações a efectuar.
O controlo pode ser feito por amostragem.Quando o volume efectivo não for medido, o controlo do acondicionador
deve ser organizado de modo a garantir efectivamente o valor do volume
nominal, em conformidade com o disposto na presente directiva. Com esta
finalidade, o acondicionador deve proceder a controlos de fabrico segundo
modalidades reconhecidas pelos serviços competentes do Estado-membro e
colocar à disposição destes serviços os documentos em que estão registados
os resultados deste controlo, a fim de comprovar que os controlos, assim
como as correcções e ajustamentos que se revelaram necessários, foram
regular e correctamente efectuados.
No caso de importação proveniente de países terceiros, o importador pode,
em substituição da medição ou do controlo, fornecer a prova de que está na
posse de todas as garantias necessárias que lhe permitem assumir a sua
responsabilidade.
Uma maneira, entre outras, de satisfazer a obrigação da medição ou do
controlo consiste no emprego, aquando do fabrico da pré-embalagem, de um
recipiente de medição definido na directiva que lhe diz respeito e enchido
nas condições previstas nessa e na presente directiva.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
▼M2
▼M1
▼B
▼M1
▼M1
5. CONTROLOS A EFECTUAR PELOS SERVIÇOS COMPETENTES
JUNTO DO ACONDICIONADOR, DO IMPORTADOR OU DO SEU
MANDATÁRIO ESTABELECIDO NA COMUNIDADE
O controlo da conformidade das pré-embalagens com as disposições da
presente directiva é efectuado pelos serviços competentes dos Estados-
-membros por amostragem junto do acondicionador ou, em caso de
impossibilidade prática, junto do importador ou do seu mandatário estabele-
cido na Comunidade.
Este controlo estatístico por amostragem é efectuado em conformidade com
as regras admitidas em matéria de controlo de qualidade. A sua eficácia deve
ser comparável à do método de referência especificado no anexo II.
Assim, para o critério do conteúdo mínimo admissível, um plano de amos-
tragem empregado por um Estado-membro será declarado comparável ao
preconizado no anexo II se o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 da
curva de eficácia do primeiro plano (probabilidade de aceitação do lote
= 0,10) se desviar menos que 0,15 vezes do valor da abcissa do ponto corres-
pondente da curva de eficácia do plano de amostragem preconizado no anexo
II.
Para o critério da média estabelecido pelo método do desvio-padrão, um
plano de amostragem empregado por um Estado-membro será declarado
comparável ao preconizado no anexo II se, tendo em conta as curvas de
eficácia destes dois planos que têm como variável do eixo das abcissas:
Vn-m
s(1), o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 da curva do primeiro
plano (probabilidade de aceitação do lote = 0,10) se desviar menos que 0,05
vezes do valor da abcissa do ponto correspondente da curva do plano de
amostragem preconizado no anexo II.
6. OUTROS CONTROLOS EXERCIDOS PELOS SERVIÇOS COMPE-
TENTES
A presente directiva não obsta aos controlos que podem ser exercidos em
todos os estádios do comércio pelos serviços competentes nos Estados-
-membros, nomeadamente para verificar a conformidade das pré-embalagens
com as prescrições da directiva.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
(1) m = valor da média real do lote.▼B
▼B
ANEXO II
Este anexo fixa as modalidades do método de referência do controlo estatístico
dos lotes de pré-embalagens com vista ao cumprimento das prescrições do artigo
3.oda directiva e do ponto 5 do anexo I.
1. PRESCRIÇÕES RELATIVAS À MEDIÇÃO DO CONTEÚDO DAS PRÉ-
-EMBALAGENS
O conteúdo efectivo das pré-embalagens pode ser medido directamente com
a ajuda de instrumentos de pesagem ou de instrumentos de medição volumé-
trica ou, se se tratar dum líquido, indirectamente por pesagem do produto
pré-embalado e medição da sua densidade.
Qualquer que seja o método utilizado, o erro cometido aquando da medição
do conteúdo efectivo duma pré-embalagem deve ser, no máximo, igual a um
quinto do erro máximo admissível para menos correspondente à quantidade
nominal da pré-embalagem.
O processo de medição pode ser objecto duma regulamentação própria de
cada Estado-membro.
2. PRESCRIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DOS LOTES DE PRÉ-
-EMBALAGENS
O controlo das pré-embalagens é efectuado por amostragem e compreende
duas partes:
— um controlo incide sobre o conteúdo efectivo de cada pré-embalagem da
amostra,
— um outro controlo incide sobre a média dos conteúdos efectivos das pré-
-embalagens da amostra.
Um lote de pré-embalagen é considerado como aceitável se os resultados de
ambos os controlos satisfizerem os critérios de aceitação.
Para cada um destes controlos, está prevista a utilização de dois planos de
amostragem:
— um para um controlo não destrutivo, isto é, para um controlo que não
implica a abertura da embalagem,
— outro para um controlo destrutivo, isto é, para um controlo que implica a
abertura ou a destruição da embalagem.
Este último controlo é, por razões económicas e práticas, limitado ao minimo
estritamente indispensável e a sua eficácia é menor que a do controlo não
destrutivo.
O controlo destrutivo deve, portanto, apenas ser utilizado quando pratica-
mente não puder ser adoptado um controlo não destrutivo. Em geral, não se
aplica a lotes com menos de 100 pré-embalagens.
2.1. Lotes de pré-embalagens
2.1.1. O lote é constituído pelo conjunto das pré-embalagens da mesma quan-
tidade nominal, do mesmo modelo e do mesmo fabrico, acondicionadas
no mesmo local, e sendo objecto do controlo. O seu efectivo é limitado
aos valores definidos adiante.
2.1.2. Quando o controlo das pré-embalagens se faz no fim da linha de enchi-
mento, o efectivo do lote é igual à produção horária máxima da linha
de enchimento e isto sem limitação do efectivo do lote.
Nos outros casos, o efectivo do lote é limitado a 10 000 pré-embala-
gens.
2.1.3. Para lotes de efectivo inferior a 100 pré-embalagens, o controlo não
destrutivo, quando tiver lugar, faz-se a 100 %.
2.1.4. Previamente aos controlos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 deve ser tirado
ao acaso do lote um número suficiente de pré-embalagens, a fim de
permitir efectuar o controlo que requer a maior amostra.
Para o outro controlo, a amostra necessária será tirada ao acaso da
primeira amostra e marcada.
Esta marcação deve ser efectuada antes do início das operações de
medição.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
▼M1
▼M1
2.2. Controlo do conteúdo efectivo de uma pré-embalagem
Para obter o conteúdo mínimo admissível, deduz-se da quantidade
nominal da pré-embalagem o erro máximo admissível para menos
correspondente a esta quantidade.
As pré-embalagens do lote que tenham um conteúdo efectivo inferior
ao conteúdo mínimo admissível são consideradas defeituosas.
2.2.1. Controlo não destrutivo
O controlo não destrutivo é efectuado segundo um plano de amos-
tragem duplo tal como indicado no quadro seguinte. O primeiro
número de pré-embalagens controlado deve ser igual ao efectivo da
primeira amostra dada no plano:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for inferior ou igual ao primeiro critério de aceitação, o
lote será considerado como aceitável para este controlo.
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for igual ou superior ao primeiro critério de rejeição, o
lote será rejeitado,
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra estiver compreendido entre o primeiro critério de aceitação
e o primeiro critério de rejeição, deve controlar-se uma segunda
amostra cujo efectivo é dado no plano.
Os números de unidades defeituosas encontrados na primeira e segunda
amostras devem ser acumulados:
— se o número acumulado de unidades defeituosas for inferior ou igual
ao segundo critério de aceitação, o lote será considerado como
aceitável para este controlo,
— se o número acumulado de unidades defeituosas for superior ou
igual ao segundo critério de rejeição, o lote será rejeitado.
Efectivo do loteAmostrasN.ode unidades defei-
tuosas
Ordem EfectivoEfectivo
acumuladoCritério de
aceitaçãoCritério de
rejeição
100 a 500 1.o30 30 1 3
2.o30 60 4 5
501 a 3 200 1.o50 50 2 5
2.o50 100 6 7
3 200 e mais 1.o80 80 3 7
2.o80 160 8 9
2.2.2. Controlo destrutivo
O controlo destrutivo é efectuado segundo o plano de amostragem
simples abaixo indicado e apenas deve ser utilizado para lotes de efec-
tivo superior ou igual a 100.
O número de pré-embalagens controlado é igual a 20:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
inferior ou igual ao critério de aceitação, o lote será considerado
como aceitável,
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
igual ou superior ao critério de rejeição, o lote será rejeitado.
Efectivo do loteEfectivo da
amostraNúmero de unidades defeituosas
Critério de acei-
taçãoCritério de
rejeição
Qualquer que seja o efectivo
(≥100)20 1 21975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
▼B
2.3. Controlo da média dos volumes efectivos das unidades de um lote
de pré-embalagens
2.3.1. Um lote de pré-embalagens será considerado como aceitável para este
controlo se a média x¼X
xi
ndos volumes efectivos xidas n pré-
-embalagens de uma amostra for superior ao valor:
Vn-sﬃﬃﬃnp/C1t1-αðÞ
Nesta fórmula, designa-se por:
Vn: o volume nominal da pré-embalagem;
s: a estimativa do desvio- padrão dos volumes efectivos do lote;n: o número de pré-embalagens da amostra para o controlo;
t
(1-α): a variável aleatória da distribuição de Student, função do
número de graus de liberdade ν= n-1 e do nível de confiança
(1-α)= 0,995.
2.3.2. Designando por xia medida do volume efectivo do elemento de ordem i
da amostra de n elementos, obtém-se:
2.3.2.1. A média das medidas da amostra calculando:
x¼Xi¼n
i¼1xi
n
2.3.2.2. A estimativa do desvio- padrão s calculando:
— a soma dos quadrados das medidas:Xi¼n
i¼1xiðÞ2
— o quadrado da soma das medidas:Xi¼n
i¼1xi !2
;depoisXi¼n
i¼1xi
n0
BBBB@1
CCCCA2
;
— a soma corrigida: SC ¼Xi¼n
i¼1xiðÞ2Xi¼n
i¼1xi
n0
BBBB@1
CCCCA2
— a estimativa da variância: v ¼SC
n-1
A estimativa do desvio padrão é: s ¼ﬃﬃﬃvp
2. 3. 3. Critério de aceitação ou rejeição dos lotes de pré-embalagens, para este
controlo:
Critério para controlo não destrutivo
Efectivo do lote Efectivo da amostraCritérios
Aceitação Rejeição
= 500 30 x/C21Vn-0;503 s x<Vn-0;503 s
> 500 50 x/C21Vn-0;379 s x<Vn-0;379 s1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
▼B
Critério para controlo destrutivo
Efectivo do lote Efectivo da amostraCritérios
Aceitação Rejeição
Qualquer que seja
o efectivo (= 100) 20 x/C21Vn-0;640 s x<Vn-0;640 s1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
▼M2
ANEXO III
LíquidosVolumes nominais em litros
I
Admitidos a título definitivoII
Admitidos transitoria-
mente
1. a) Vinhos de uvas frescas;
mosto de uvas frescas
amuado com álcool,
incluindo as mistelas, com
excepção dos vinhos refe-
ridos na pauta aduaneira
comum n.o22. 05 A e B e
dos vinhos licorosos
(número da pauta aduaneira
comum: ex 22. 05 C); mosto
de uvas parcialmente
fermentado, mesmo amuado,
excepto com álcool (número
da pauta aduaneira comum:
22. 04)0,10 — 0,25 — 0,375
0,50 — 0,75 — 11 , 5—2—3
5
►
M3 6, 9, 10. ◄
►M5 0,187 (1)—4—8 ◄
►M5 ◄0,35 — 0,70 — 0,73
1,25
b) Vinhos amarelados tendo
direito às seguintes desig-
nações de origem: «Côtes
du Jura», «Arbois»,
«L'Étoile» e «Château-
-Chalon»0, 62
c) Sidra, perada, hidromel e
outras bebidas fermentadas,
não espumantes nem espu-
mosas (número da pauta
aduaneira comum: 22. 07 B
II)0,10 — 0,25 — 0,375
0,50 — 0,75 — 11 , 5—2—50,35 — 0,70
d) Vermute e outros vinhos de
uvas frescas preparados com
plantas ou matérias aromá-
ticas, (número da pauta
aduaneira comum: 22. 06);
vinhos licorosos (número da
pauta aduaneira comum: ex
22. 05 C)0,05 a 0,10
0,10 — 0,20 — 0,3750,50 — 0,75 — 1
1,5
►
M4 3—5◄
2. a) — Vinhos espumantes e
vinhos espumosos
(número da pauta adua-
neira comum: 22. 05 A)
— Vinhos que se apre-
sentem em garrafas
fechadas por uma rolha
em forma de cogumelo,
fixa por açaimos ou
grampos apropriados, e
vinhos que se apre-
sentem de qualquer outra
forma com uma sobre-
pressão mínima de 1 bar
e inferior a 3 bar,
medida à temperatura de
20 ºC (número da pauta
aduaneira comum: 22.
05 B)0,125 — 0,20 — 0,375
0,75 — 1,5 — 3►
M4 4 , 5—6—9 ◄0,10 — 0,25 — 0, 70
b) Sidra, perada, hidromel e
outras bebidas fermentadas,
espumantes ou espumosas
(número da pauta aduaneira
comum: 22. 07 B I)0,10 — 0,20 — 0,375
0,75 — 1 — 1,5
30,1251975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
▼M2
LíquidosVolumes nominais em litros
I
Admitidos a título definitivoII
Admitidos transitoria-
mente
3. a) Cervejas (número da pauta
aduaneira comum: 22.
03),com excepção das
cervejas de fermentação
espontânea0,25 — 0,33 — 0,50
0,75 — 1 — 2
3—4—50,35
b) Cervejas de fermentação
espontânea, gueuze0,25 — 0, 375 — 0,75
4. Álcool etílico com um teor alcoó-
lico não desnaturado inferior a
80 % vol., aguardentes, licores e
outras bebidas espirituosas, prepa-
rados alcoólicos compostos (desig-
nados por «extractos
concentrados») para o fabrico de
bebidas (número da pauta adua-
neira comum: 22.09)0,02 — 0,03 — 0,04
0,05 — 0,10 (2)
0,20 — 0,50 — 11,5 — 2 — 2,53
►
M4 ◄►M4 ◄ —
0,375 —
►M4 ◄
0,75
5. Vinagres e seus sucedâneos para
usos alimentares (número da pauta
aduaneira comum: 22.10)0,25 — 0,50 — 0,75
1—2—5
6. Azeites (número da pauta aduaneira
comum: 15. 07 A), outros óleos
para usos alimentares (número da
pauta aduaneira comum: 15.07 D
II)0,25 — 0,50 — 0,75
1—2—35—1 0
7. — Leite fresco, não concentrado
nem açucarado (número da
pauta aduaneira comum: ex 04.
01), com excepção dos iogurtes,
képhir, leite coalhado, soro e
outros leites fermentados ou
acidificados
— Bebidas à base de leite (número
da pauta aduaneira comum: 22.
02 B)0,20 — 0,25 — 0,50
— 0,75 — 1 — 20,10
8. a) Água, águas minerais, águas
gasosas (número da pauta
aduaneira comum: 22. 01)0,125 — 0,20 — 0,25
0,33 — 0,50 — 0,75
1 — 1,5 — 2Todos os volumes
abaixo de:
0,20 — 0,35 — 0,450,46 — 0,70 — 0,90
0,92 — 1,25
b) Refrigerantes, águas gasosas
e minerais aromatizadas e
outras bebidas não alcoó-
licas que não contenham
leite ou substâncias gordas
provenientes do leite
(número da pauta aduaneira
comum: 22. 02 A), com
exclusão de sumos de frutas,
de produtos hortícolas
incluídos na pauta aduaneira
comum n.
o20.07 e de
concentrados0,125 — 0,20 — 0,25
0,33 — 0,50 — 0,751 — 1,5 — 2Todos os volumes
abaixo de:
0,20 — 0,70
c) Bebidas rotuladas como
aperitivos sem álcool0,101975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
▼M2
LíquidosVolumes nominais em litros
I
Admitidos a título definitivoII
Admitidos transitoria-
mente
9. Sumos de frutas (incluindo os
mostos de uvas) ou de produtos
hortícolas não fermentados, sem
adição de álcool, com ou sem
adição de açúcar (número da pauta
aduaneira comum: 20. 07 B), néctar
de frutas (Directiva 75/726/CEE do
Conselho, de 17 de Novembro de
1975, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros
respeitantes aos sumos de frutas e
a certos produtos similares (*))0,125 — 0,20 — 0,25
0,33 — 0,50 — 0,751 — 1,5 — 2Todos os volumes
abaixo de:
0,125 — 0,70
0,18 — 0,35 unica-
mente em recipientes
metálicas
(*) Para as bebidas alcoólicas com uma adição de água gasosa ou soda, são admitidos todos os volumes inferiores a
0,10 litros a título definitivo.
(1) Valor destinado apenas ao abastecimento de aviões, navios e comboios e à venda em lojas francas.
(2) Valores destinados exclusivamente para uso profissional.
(3)J O n .oL 311 de 1. 12. 1975, p. 40.1975L0106 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
▼M5
▼M4
▼M2