1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 2
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para sechegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introduçãode limites quantitativos, sempre que o volume das importações de uma
dada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinado
limiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazo
previsto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a um
determinado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados a
nível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguintenecessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidasadequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limites
quantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas-
-partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-tantes de uma concentração regional de importações directas naComunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediante
transbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar aacordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaram
igualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápida
realização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com umpaís fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre quehouver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebraçãodesses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acima
referidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável à importação dos produtos
têxteis enumerados no anexo I, originários de países terceiros com osquais a Comunidade tenha celebrado acordos bilaterais, protocolos ououtros convénios enunciados no anexo II.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 3
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2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesse
anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo V
será subordinada à apresentação de uma autorização de importaçãoemitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo12.
o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenham
sido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 e
que tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessa
data, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos deimportação e às mesmas condições de importação que antes de 1 deJaneiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativosna sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada
(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limitesquantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada país
terceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizações
de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros emcausa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 4
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Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos folclóricos e artesanais definidos nos anexos VI e VIa,
que sejam acompanhados, na sua importação, de um certificado
emitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformi-dade com os anexos VI e VIa e que preencham as restantes condiçõesdefinidas nos referidos anexos.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentes
dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong, Macau e
Vietname.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido noanexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.
o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão)(
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sidoemitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativo
fixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto no
artigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 5
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.
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Artigo 6.o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própriainiciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se
realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questão
nos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações adicionais
1. Não obstante o disposto no anexo V, sempre que, em circun-
stâncias especiais, sejam necessárias importações adicionais, aComissão pode conceder oportunidades suplementares de importação
para um determinado ano. Estas oportunidades suplementares de
importação não serão tomadas em consideração para efeitos de apli-cação do artigo 7.
o
Em caso de urgência, a Comissão dará início às consultas no comitéprevisto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
de recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de 15 dias úteis a contar da mesma data.
As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos da
mesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limitesquantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução das1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 6
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importações totais da Comunidade e não de um aumento das expor-
tações dos produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar que estão reunidas as condições definidasno n.
o1 e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita
a um limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restrição
adequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutualmente satisfatória, regra
geral, a Comissão solicitará ao país fornecedor em causa que limiteas exportações de produtos de categoria em causa para a Comuni-dade, por um período provisório de três meses a contar da data emque foi feito o pedido de consultas. Esse limite provisório será de25 % do nível das importações durante o ano civil anterior, ou de
25 % do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoriaem causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do
resultado das consultas.
As medidas tomadas nos termos do presente número serão objecto de
uma comunicação da Comissão publicada imediatamente no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no artigo
17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias úteis a contar
da data de recepção do pedido de um ou mais Estados-membros em
que se exponham os motivos da urgência, e decidirá no prazo de cincodias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
4. As consultas com o país fornecidor em questão, previstas no n.
o3,
podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a
introdução e o nível de limites quantitativos.
Esses convénios ou conclusões comuns devem prever que os limites
quantitativos acordados sejam geridos de acordo com um sistema de
duplo controlo.
5. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
um mês a contar do início das consultas e, o mais tardar, no prazo de
dois meses a contar da notificação do pedido de consultas, a Comuni-dade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a umnível anual não inferior ao nível resultante da aplicação da fórmulaprevista no n.
o1 ou a 106 % do nível das importações no ano civil
anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante
da aplicação da fórmula prevista no n.o1 e deram origem ao pedido
de consultas, consoante o que for mais elevado.
6. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.os3 a 5 não pode ser inferior ao nível das importações na Comuni-
dade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo paísfornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita àCoreia do Sul, Bangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas,Singapura e Tailândia.
7. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, daRoménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades tais,
ou forem efectuadas em condições tais que daí resulte grave
prejuízo ou uma ameaça real para a produção comunitária deprodutos semelhantes ou em concorrência directa com osprodutos importados, essas importações podem ser sujeitas alimites quantitativos nas condições previstas nos protocoloscomplementares com esses países.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 7
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b) O disposto nos n.os3, 4 e 5 também é aplicável nesses casos,
excepto que:
— o limite provisório referido no n.o3, alínea b), será fixado em
25 %, pelo menos, do nível das importações efectuadas
durante o período de 12 meses que termina dois meses ou,se não houver dados disponíveis, três meses antes do mêsem que tenha sido apresentado o pedido de consultas,
— o nível referido no n.
o5 não será inferior a 110 % das impor-
tações do período de 12 meses que termina dois meses ou, senão houver dados disponíveis, três meses antes do mês emque tenha sido apresentado o pedido de consultas,
— não obstante o disposto no n.
o5, a Comunidade pode decidir
prorrogar o limite provisório por mais um período de trêsmeses, enquanto se aguardam novas consultas com o paísfornecedor.
8. Os limites quantitativos fixados nos termos dos n.
os5 a 8 não são
aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a Comuni-dade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
9. As medidas previstas nos n.
os3, 5 e 7 e os convénios referidos no
n.o4 serão executados de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos deautorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estãodisponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção das
notificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —
primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizaçõesde importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a ser
servido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos em
livre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 8
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cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for
necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada
categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por
essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, asautoridades competentes notificarão imediatamente a Comissão. Essasquantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para asquantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comuni-
tários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou dedocumentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondentes
licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-
dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor daretirada ou anulação de uma licença de exportação depois de osprodutos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-
dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo ao
ano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,
for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do
aperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-
nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
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Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidas
de acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais ojustifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-
rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessários
por telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que as
informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtosoriginários de um país fornecedor mencionado no anexo V e sujeitosaos limites quantitativos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos
termos do artigo 9.oforam objecto de transbordo, de mudança de
itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em
desvio a esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajusta-
mentos necessários, a Comissão solicitará o início de consultas deacordo com o procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativoscorrespondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.
o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possamser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o ano
em curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relação
ao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume
equivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinadosacordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 10
▼B
suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou àclassificação de produtos originários dos países em causa, as autori-
dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos em
questão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se os
mesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,a
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamentoem função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma
declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opiniãoda Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivose as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam a
apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar
a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Funcionamento do comité dos têxteis
1. É instituído um comité dos têxteis, adiante designado «comité»,
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão.
2. O comité elaborará o seu regulamento interno.3. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por
sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
4. O presidente submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado CEE para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos àponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 11
▼B
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi subme-
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a
Comissão adoptará as medidas propostas.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-membro, consultar o comité sobre qualqueroutra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regimede importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais em matériade comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com ospaíses terceiros enumerados no anexo II e que prevalecerão em todos
os casos de conflito.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 12
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO I
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-
-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (2).
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga
será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I A
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 5204 1100
5204 1900Fios de algodão, não acondicionados para
venda a retalho
5205 1100
5205 1200
5205 1300
5205 1400
5205 1510
5205 1590
5205 2100
5205 2200
5205 2300
5205 2400
5205 2510
5205 2530
5205 2590
5205 3100
5205 3200
5205 3300
5205 3400
5205 3510
5205 3590
5205 4100
5205 4200
5205 4300
5205 4400
5205 4510
5205 4530
5205 4590
5206 1100
5206 1200
5206 1300
5206 1400
5206 1510
5206 1590
5206 2100
5206 2200
5206 2300
5206 2400
5206 2510
5206 2590
5206 3100
5206 3200
5206 33001993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 14
(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com excepção do Vietname, em relação ao qual se
encontram abrangidas as categorias 1 a 161, assim como da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Repú-
blica Eslovaca, da Bulgária e da Roménia, em relação às quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123.
No caso da Polónia, da Hungria, da antiga República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária e da Roménia,as categorias 115 a 123 encontram-se incluídas no Grupo III B.
(
2) No caso do Vietname, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelos códigos NC. Sempre
que estiver inscrito o símbolo «ex» antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são deter-
minados pelo âmbito do código NC e da designação correspondente.
▼B
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5206 3400
5206 3510
5206 3590
5206 4100
5206 4200
5206 4300
5206 4400
5206 4510
5206 4590
ex 56049000
2 5208 1110
5208 1190
5208 1211
5208 1213
5208 1215
5208 1219
5208 1291
5208 1293
5208 1295
5208 1299
5208 1300
5208 1900
5208 21105208 2190
5208 2211
5208 2213
5208 2215
5208 2219
5208 2291
5208 2293
5208 2295
5208 2299
5208 2300
5208 2900
5208 3100
5208 3211
5208 3213
5208 3215
5208 3219
5208 3291
5208 3293
5208 3295
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 4100
5208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900Tecidos de algodão com excepção dos
tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos
turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de
rede com nó:
5209 1100
5209 1200
5209 1900
5209 2100
5209 2200
5209 2900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 4100
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 49901993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 15
▼B
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5209 5100
5209 5200
5209 5900
5210 1110
5210 1190
5210 1200
5210 1900
5210 2110
5210 2190
5210 2200
5210 2900
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 4900
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 1100
5211 1200
5211 1900
5211 2100
5211 2200
5211 2900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4911
5211 4919
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1110
5212 1190
5212 1210
5212 1290
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2110
5212 2190
5212 2210
5212 2290
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000
ex 63080000
2 a) 5208 3100
5208 3211
5208 3213
5208 3215
5208 3219
5208 3291a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 16
▼B
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5208 3293
5208 3295
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 4100
5208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 4100
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 4990
5209 5100
5209 5200
5209 5900
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 4900
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4911
5211 4919
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000
ex 63080000
3 5512 1100
5512 1910
5512 1990
5512 2100Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí-
nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas
(tecidos turcos) e tecidos de froco:1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 17
▼B
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5512 2910
5512 2990
5512 9100
5512 9910
5512 9990
5513 1110
5513 1130
5513 1190
5513 1200
5513 1300
5513 1900
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 1100
5514 1200
5514 1300
5514 1900
5514 21005514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1110
5515 1130
5515 1190
5515 1210
5515 1230
5515 1290
5515 1311
5515 1319
5515 1391
5515 1399
5515 1910
5515 1930
5515 1990
5515 2110
5515 2130
5515 2190
5515 2211
5515 2219
5515 2291
5515 2299
5515 2910
5515 2930
5515 2990
5515 9110
5515 9130
5515 9190
5515 92111993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 18
▼B
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5515 9219
5515 9291
5515 9299
5515 9910
5515 9930
5515 9990
5803 9030
ex 59050070
ex 63080000
3 a) 5512 1910
5512 1990
5512 2910
5512 2990
5512 9910
5512 9990a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1130
5515 1190
5515 1230
5515 1290
5515 1319
5515 1399
5515 1930
5515 1990
5515 2130
5515 2190
5515 2219
5515 2299
5515 2930
5515 2990
5515 9130
5515 9190
5515 9219
5515 9299
5515 9930
5515 9990
ex 58039030
ex 59050070
ex 630800001993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 19
▼B
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4) (5)
4 6105 1000
6105 2010
6105 2090
6105 9010Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e cami-
setes e artigos semelhantes, de malha6,48 154
6109 1000
6109 9010
6109 9030
6110 2010
6110 3010
5 6101 1090
6101 2090
6101 3090Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
twinsets, coletes e casacos (com excepção
dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e
semelhantes, de malha4,53 221
6102 1090
6102 2090
6102 3090
6110 1010
6110 1031
6110 1035
6110 1038
6110 1091
6110 1095
6110 1098
6110 2091
6110 2099
6110 3091
6110 3099
6 6203 4110
6203 4190
6203 4231
6203 4233
6203 4235
6203 4290
6203 4319
6203 4390
6203 4919
6203 4950Calções, shorts(com excepção dos de banho)
e calças, tecidas, para homens e rapazes;
calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de
lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,76 568
6204 6110
6204 6231
6204 6233
6204 6239
6204 6318
6204 6918
6211 3242
6211 3342
6211 4242
6211 4342
7 6106 1000
6106 2000
6106 9010Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e raparigas
e outros, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais5,55 180
6206 2000
6206 3000
6206 4000
8 6205 1000
6205 2000
6205 3000Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais4,60 2171993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 20
▼B
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4) (5)
9 5802 1100
5802 1900Tecidos de algodão com argolas (tecidos
turcos); roupa de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha, de tecidos turcos,
de algodão
ex 63026000
20 6302 2100
6302 2290
6302 2990
6302 3110
6302 3190
6302 3290
6302 3990Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 5508 1011
5508 1019Fios de fibras sintéticas descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho:
5509 1100
5509 1200
5509 2110
5509 2190
5509 2210
5509 2290
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 41105509 4190
5509 4210
5509 4290
5509 5100
5509 5210
5509 5290
5509 5300
5509 5900
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
5509 9110
5509 9190
5509 9200
5509 9900
22 a) 5508 1019 a) Entre os quais, acrílicos
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
23 5508 2010 Fios de fibras artificiais descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5510 1100
5510 1200
5510 2000
5510 3000
5510 9000
32 5801 1000
5801 2100
5801 2200
5801 2300
5801 2400
5801 2500
5801 2600
5801 3100Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais:1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 21
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5801 3200
5801 3300
5801 3400
5801 3500
5801 3600
5802 2000
5802 3000
32 a) 5801 2200 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
39 6302 5110
6302 5190
6302 5390
ex 63025900
6302 9110
6302 9190
6302 9390
ex 63029900Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha e da de algodão,
com argolas (tecidos turcos)1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 22
▼B
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4) (5)
12 6115 1200
6115 1910
6115 1990
6115 2011
6115 2090
6115 9100
6115 9200
6115 9310
6115 9330
6115 9399
6115 9900Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas
e artefactos semelhantes de malha com
borracha, com exclusão das para bebés,
incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 7024,3
pares41
13 6107 1100
6107 1200
6107 1900Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse
cuecas para senhoras e raparigas, de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais17 59
6108 2100
6108 2200
6108 2900
14 6201 1100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
compridos, incluindo as capas, tecidos, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão
dasparkas)(da categoria 21)0,72 1 389
6210 2000
15 6202 1100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390Casacos compridos, impermeáveis (incluindo
as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais (com exclusão das
parkas)(da categoria 21)0,84 1 190
6204 3100
6204 3290
6204 3390
6204 3919
6210 3000
16 6203 1100
6203 1200
6203 1910
6203 1930
6203 2100
6203 2280
6203 2380
6203 2918Fatos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com excepção do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exte-
rior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6211 3231
6211 3331
17 6203 3100
6203 3290
6203 3390
6203 3919Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão
dos de malha, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,43 700
18 6207 1100
6207 1900
6207 2100
6207 2200
6207 2900
6207 9100
6207 9200
6207 9900Camisolas interiores sem mangas, slipse
cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões
de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo para homens e rapazes,
com exclusão dos de malha
6208 1100
6208 1910
6208 1990
6208 2100
6208 2200
6208 2900Camisolas interiores sem mangas, camisas,
combinações, saiotes, slips, camisas de noite,
pijamas, deshabillés , roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com
exclusão do de malha1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 23
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6208 9110
6208 9190
6208 9210
6208 9290
6208 9900
19 6213 2000
6213 9000Lenços de assoar e de bolso, com exclusão
dos de malha59 17
21 ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
6201 9100
6201 9200
6201 9300Parkas; anoraks , blusões e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes superiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
6202 9100
6202 9200
6202 9300
6211 3241
6211 3341
6211 4241
6211 4341
24 6107 2100
6107 2200
6107 2900
6107 9100
6107 9200
ex 61079900Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6108 3110
6108 3190
6108 3211
6108 3219
6108 3290
6108 3900
6108 9100
6108 9200
6108 9910Camisas de noite, pijamas, déshabillés ,
roupões de banho, roupões de quarto e outro
vestuário de quarto análogo, de malha, para
senhoras e raparigas
26 6104 4100
6104 4200
6104 4300
6104 4400Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6204 4100
6204 4200
6204 4300
6204 4400
27 6104 5100
6104 52006104 5300
6104 5900Saias, compreendendo saias-calças, para
senhoras e raparigas2,6 385
6204 5100
6204 5200
6204 5300
6204 5910
28 6103 4110
6103 4190
6103 4210
6103 4290
6103 4310
6103 4390
6103 4910
6103 4991Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão
dos de banho), de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,61 6201993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 24
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6104 6110
6104 6190
6104 6210
6104 6290
6104 6310
6104 6390
6104 6910
6104 6991
29 6204 1100
6204 1200
6204 1300
6204 1910
6204 2100
6204 2280
6204 2380
6204 2918Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para senhoras ou raparigas, cuja face
exterior seja feita de um só e mesmo tecido,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,37 730
6211 4231
6211 4331
31 6212 1000 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 5568 6111 1090
6111 2090
6111 3090
ex 61119000Vestuário para bebés e acessórios de
vestuário, excluindo as luvas para bebés das
categorias 10 e 87 e as meias e peúgas
tecidas para bebés, com exclusão das de
malha da categoria 88
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
73 6112 1100
6112 1200
6112 1900Fatos de treino para desporto ( trainings) de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,67 600
76 6203 2210
6203 2310
6203 2911
6203 3210
6203 3310
6203 39116203 4211
6203 4251
6203 4311
6203 4331
6203 4911
6203 4931Vestuário de trabalho, com exclusão do de
malha, para homens e rapazes
Aventais, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha, para
senhoras e raparigas(
1)(1)
6204 2210
6204 2310
6204 2911
6204 32106204 3310
6204 3911
6204 6211
6204 6251
6204 6311
6204 6331
6204 6911
6204 6931
6211 3210
6211 3310
6211 4210
6211 4310
77 ex 62112000 Fatos e conjuntos para a prática de esqui,
com exclusão dos de malha
78 6203 4130 Vestuário, com exclusão do de malha, com1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 25
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6203 4259
6203 4339
6203 4939exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76
e7 7
6204 6180
6204 6190
6204 6259
6204 6290
6204 6339
6204 6390
6204 6939
6204 6950
6210 4000
6210 5000
6211 3100
6211 3290
6211 3390
6211 4100
6211 4290
6211 4390
83 6101 1010
6101 2010
6101 3010Casacos compridos, casacos, jaquetões e
outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha,
com exclusão do vestuário das categorias 4,
5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e
75
6102 1010
6102 2010
6102 3010
6103 3100
6103 3200
6103 3300
ex 61033900
6104 3100
6104 3200
6104 3300
ex 61043900
ex 61122000
6113 0090
6114 1000
6114 2000
6114 3000
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 26
▼B
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
33 5407 2011 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno
até 3 m de largura; sacos e similares de
embalagem, com exclusão dos de malha,
obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
6305 3191
6305 3199
34 5407 2019 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno de
largura superior a 3 m, inclusive
35 5407 1000
5407 2090
5407 3000
5407 4100
5407 4210
5407 4290
5407 4300
5407 4410
5407 4490
5407 5100
5407 5200
5407 5310
5407 5390
5407 5400
5407 6010
5407 6030
5407 6051
5407 6059
5407 6090
5407 7100
5407 7200
5407 7310
5407 7391
5407 7399
5407 7400
5407 8100
5407 8200
5407 8310
5407 8390
5407 8400
5407 9100
5407 9200
5407 9310
5407 9390
5407 9400Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que
não sejam para pneumáticos da categoria
114:
ex 58110000
ex 59050070
35 a) 5407 4210
5407 4290
5407 4300
5407 4410
5407 4490
5407 5200
5407 5310
5407 5390
5407 5400
5407 6030
5407 6051
5407 6059
5407 6090
5407 7200
5407 7310
5407 7391
5407 7399
5407 7400a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 27
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5407 8200
5407 8310
5407 8390
5407 8400
5407 9200
5407 9310
5407 9390
5407 9400
ex 58110000
ex 59050070
36 5408 1000
5408 2100
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3100
5408 3200
5408 3300
5408 3400Tecidos de fibras artificiais contínuas, que
não sejam para pneumáticos, da categoria
114:
ex 58110000
ex 59050070
36 a) 5408 1000
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3200
5408 3300
5408 3400a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados
ex 58110000
ex 59050070
37 5516 1100
5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2100
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5516 2400
5516 3100
5516 3200
5516 3300
5516 3400
5516 4100
5516 4200
5516 4300
5516 4400
5516 9100
5516 9200
5516 9300
5516 9400Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
5803 9050
ex 59050070
37 a) 5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5596 2400
5516 3200
5516 3300
5516 3400a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 28
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5516 4200
5516 4300
5516 4400
5516 9200
5516 9300
5516 9400
ex 58039050ex 59050070
38 A 6002 4311
6002 9310Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas
38 B ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990Cortinas, com exclusão das de malha
40 ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990Cortinados, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama, e outros artefactos para
guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
6304 1910
ex 63041990
6304 9200
ex 63049300
ex 63049900
41 5401 1011
5401 1019Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho, excepto
fios não texturizados, simples, sem torção ou
até 50 voltas por metro de torção
5402 1010
5402 1090
5402 2000
5402 3110
5402 3130
5402 3190
5402 3200
5402 3310
5402 3390
5402 3910
5402 3990
5402 4910
5402 4991
5402 4999
5402 5110
5402 5130
5402 5190
5402 5210
5402 5290
5402 5910
5402 5990
5402 6110
5402 6130
5402 6190
5402 6210
5402 6290
5402 6910
5402 6990
ex 56042000
ex 56049000
42 5401 2010 Fios de fibras sintéticas e artificiais contí-
nuas, não acondicionados para venda a
retalho:
Fios de fibras artificiais:
Fios de filamentos artificiais, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios
simples de rayonne viscose sem torção ou1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 29
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
até 250 voltas por metro de torção e fios
simples não texturizados de acetato de celu-
lose
5403 1000
5403 2010
5403 2090
ex 54033200
5403 3390
5403 3900
5403 4100
5403 4200
5403 4900
ex 56042000
43 5204 2000 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
fios de fibras artificiais descontínuas, fios de
algodão, acondicionados para venda a retalho
5207 1000
5207 9000
5401 1090
5401 2090
5406 1000
5406 2000
5508 2090
5511 3000
46 5105 1000
5105 2100
5105 2900
5105 3010
5105 3090Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
47 5106 1010
5106 1090
5106 2011
5106 2019
5106 2091
5106 2099Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 1010
5108 1090
48 5107 1010
5107 1090
5107 2010
5107 2030
5107 2051
5107 2059
5107 2091
5107 2099Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 2010
5108 2090
49 5109 1010
5109 1090
5109 9010
5109 9090Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados
para venda a retalho
50 5111 1100
5111 1910
5111 1990
5111 2000
5111 3010
5111 3030
5111 3090
5111 9010
5111 9091
5111 9093
5111 9099Tecidos de lã ou de pêlos finos1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 30
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5112 1100
5112 1910
5112 1990
5112 2000
5112 3010
5112 3030
5112 3090
5112 9010
5112 9091
5112 9093
5112 9099
51 5203 0000 Algodão cardado ou penteado53 5803 1000 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 5507 0000 Fibras artificiais, descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas, penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
55 5506 1000
5506 2000
5506 3000
5506 9010
5506 9091
5506 9099Fibras sintéticas descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas ou penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
56 5508 1090 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios), acondicio-
nados para a venda a retalho
5511 1000
5511 2000
58 5701 1010
5701 1091
5701 1093
5701 1099
5701 9010
5701 9090Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados
59 5702 1000
5702 3110
5702 3130
5702 3190
5702 3210
5702 3290
5702 3910
5702 4110
5702 4190
5702 4210
5702 4290
5702 4910
5702 5100
5702 5200
ex 57025900
5702 9100
5702 9200
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos de pavi-
mentos de matérias têxteis, com exclusão
dos tapetes da categoria 58
5703 1010
5703 1090
5703 2011
5703 2019
5703 2091
5703 2099
5703 3011
5703 3019
5703 3051
5703 3059
5703 3091
5703 3099
5703 9010
5703 90901993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 31
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5704 1000
5704 9000
5705 0010
5705 0031
5705 0039
ex 57050090
60 5805 0000 Tapeçarias tecidas manualmente (género
Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
semelhantes) ou feitas com agulhas (em
ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas
61 ex 58061000
5806 2000
5806 3110
5806 3190
5806 3210
5806 3290
5806 3900
5806 4000Fitas, incluindo as formadas por fios ou
fibras paralelizados e colados sem trama
(bolducs) , com exclusão das etiquetas e arte-
factos semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha)
elásticos, constituídos por matérias têxteis
combinadas com fios de borracha
62 5606 0091
5606 0099Fio de froco; fios revestidos por simples
enrolamento (com exclusão dos fios de crina
revestidos)
5804 1011
5804 1019
5804 1090
5804 2110
5804 2190
5804 2910
5804 2990
5804 3000Tules, filé e tecidos de rede com nó, com
desenho (com exclusão dos tecidos de
malha); rendas (de fabrico manual ou mecâ-
nico) em peça, tiras ou aplicações
5807 1010
5807 1090Etiquetas, emblemas e artefactos seme-
lhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas
não bordados, em peça, em fita ou cortados,
tecidas
5808 1000
5808 9000Entrançados em peça; outros artigos de
passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5810 1010
5810 1090
5810 9110
5810 9190
5810 9210
5810 9290
5810 9910
5810 9990Bordados em peça, tiras ou em aplicações
63 5906 9100 Tecidos de malha de fibras sintéticas
contendo em peso 5 % ou mais de fio de
elastómeros e tecidos de malha contendo em
peso 5 % ou mais de fio de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos
de fibras sintéticasex 60021010
6002 1090
ex 60023010
6002 3090
ex 60011000
6002 2031
6002 4319
65 5606 0010 Tecidos de malha, com exclusão dos das
categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
ex 60011000
6001 2100
6001 2200
6001 2910
6001 9110
6001 91301993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 32
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6001 9150
6001 9190
6001 9210
6001 9230
6001 9250
6001 9290
6001 9910
ex 60021010
6002 2010
6002 2039
6002 2050
6002 2070
ex 60023010
6002 4100
6002 4210
6002 4230
6002 4250
6002 4290
6002 4331
6002 4333
6002 43356002 4339
6002 4350
6002 4391
6002 4393
6002 4395
6002 4399
6002 9100
6002 9210
6002 9230
6002 9250
6002 9290
6002 9331
6002 9333
6002 9335
6002 9339
6002 9391
6002 9399
66 6301 1000
6301 2091
6301 2099
6301 3090
ex 63014090
ex 63019090Coberturas e mantas, com exclusão das de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 33
▼B
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
10 6111 1010
6111 2010
6111 3010
ex 61119000Luvas e semelhantes de malha 17
pares59
6116 1010
6116 1090
6116 9100
6116 9200
6116 9300
6116 9900
67 5807 9090 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa de
todos os géneros, de malha; cortinados,
cortinas, estores interiores, cantoneiras, guar-
nições de cama e outros artefactos para guar-
nição de interiores, de malha; coberturas e
mantas de malha, outros artefactos de malha,
incluindo as peças de vestuário ou de acessó-
rios de vestuário:
6113 0010
6117 1000
6117 2000
6117 8010
6117 8090
6117 9000
6301 2010
6301 3010
6301 4010
6301 9010
6302 1010
6302 1090
6302 4000
ex 63026000
6303 1100
6303 1200
6303 1900
6304 1100
6304 9100
ex 63052000
ex 63053900
ex 63059000
6305 3110
6307 1010
6307 9010
67 a) 6305 3110 a) Dos quais sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipro-
pileno
69 6108 1110
6108 1190
6108 1910
6108 1990Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
70 6115 1100
6115 2019
6115 9391Meias-calças (collants) , de fibras sintéticas,
de fios simples com um teor de 67 decitex
(6,7 tex)
Meias para senhoras, de fibras sintéticas30,4
pares33
72 6112 3110
6112 3190
6112 3910
6112 3990
6112 4110
6112 4190Fatos de banho, calções e slipsde banho, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
ficiais9,7 1031993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 34
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6112 4910
6112 4990
6211 1100
6211 1200
74 6104 1100
6104 1200
6104 1300
ex 61041900
6104 2100
6104 2200
6104 2300
ex 61042900Saias-casacos e conjuntos, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática do esqui1,54 650
75 6103 1100
6103 1200
6103 1900
6103 2100
6103 2200
6103 2300
6103 2900Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática de esqui0,80 1 250
84 6214 2000
6214 3000
6214 4000
6214 9010Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha, de algodão, de lã, de fibras
sintéticas ou artificiais
85 6215 2000
6215 9000Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
86 6212 2000
6212 3000
6212 9000Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen-
sórios para vestuário, ligas e artefactos seme-
lhantes e respectivas peças, mesmo de malha8,8 114
87 ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Luvas, com exclusão das de malha
6216 0000
88 ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou
de acessórios de vestuário, que não para
bebés, excepto os de malha
6217 1000
6217 9000
90 5607 4100
5607 4911
5607 4919
5607 4990
5607 5011
5607 5019
5607 5030
5607 5090Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de fibras sintéticas
91 6306 2100
6306 2200
6306 2900Tendas
93 ex 63052000
ex 63053900Sacos e similares de embalagem de tecido,
com excepção dos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de poli-
propileno
94 5601 1010
5601 1090
5601 2110Pastas (ouates)de matérias têxteis e respec-
tivas obras; fibras têxteis com a largura
máxima de 5 mm (poeiras- tontisses) nós e1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 35
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5601 2190
5601 2210
5601 2291
5601 2299
5601 2900
5601 3000borbotos de matérias têxteis
95 5602 1019
5602 1031
5602 1039
5602 1090
5602 2100
5602 2990
5602 9000Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
ou revestidos, com exclusão dos revesti-
mentos de pavimentos
ex 58079010
ex 59050070
6210 10106307 9091
96 5603 0010
5603 0091
5603 0093
5603 0095
5603 0099Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras
ex 58079010
ex 59050070
6210 1091
6210 1099
ex 63014090
ex 63019090
6302 2210
6302 3210
6302 5310
6302 9310
6303 9210
6303 9910
ex 63041990
ex 63049300
ex 63049900
ex 63053900
6307 1030
ex 63079099
97 5608 1111
5608 1119
5608 1191
5608 1199
5608 1911
5608 1919
5608 1931
5608 1939
5608 1991
5608 1999
5608 9000Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas,
em peça ou em obra; redes em obra para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
98 5609 0000 Artefactos fabricados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos,
dos artefactos em tecidos e dos artefactos da
categoria 97
5905 0010
99 5901 1000
5901 9000Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem, indústria de artefactos,
destinados a acondicionamento ou usos1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 36
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para
pintura; talagarça, merlim e semelhantes,
para chapelaria
5904 1000
5904 9110
5904 9190
5904 9200Linóleos, cortados ou não; revestimentos de
pavimento que consistam num produto ou
revestimento aplicado sobre suporte de maté-
rias têxteis, cortados ou não
5906 1010
5906 1090
5906 9910
5906 9990Tecidos com borracha, excluindo os de
malha, com excepção dos para pneumáticos
5907 0000 Outros tecidos impregnados ou revestidos;
telas pintadas para cenários, fundos de
estúdio e usos semelhantes, com exclusão
dos da categoria 100
100 5903 1010
5903 1090
5903 2010
5903 2090
5903 9010
5903 9091
5903 9099Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
de derivados da celulose ou de outras maté-
rias plásticas artificiais e tecidos estratifi-
cados com essas matérias
101 ex 56079000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
com excepção dos de fibras sintéticas
109 6306 1100
6306 1200
6306 1900
6306 3100
6306 3900Encerados, velas para embarcações e estores
interiores
110 6306 4100
6306 4900Colchões pneumáticos, tecidos
111 6306 9100
6306 9900Artigos de campismo, tecidos, com excepção
dos colchões pneumáticos e tendas
112 6307 2000
ex 63079099Outros artefactos confeccionados em tecido,
com exclusão dos das categorias 113 e 114
113 6307 1090 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
114 5902 1010
5902 1090
5902 2010
5902 2090
5902 9010
5902 9090Tecidos e artefactos para uso técnico
5908 0000
5909 0010
5909 0090
5910 0000
5911 1000
ex 59112000
5911 3111
5911 3119
5911 3190
5911 3210
5911 3290
5911 4000
5911 9010
5911 90901993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 37
▼B
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 1011
5306 1019
5306 1031
5306 1039
5306 1050
5306 1090
5306 2011
5306 2019
5306 2090Fios de linho ou de rami
5308 9011
5308 9013
5308 9019
117 5309 1111
5309 1119
5309 1190
5309 1910
5309 1990
5309 2110
5309 2190
5309 2910
5309 2990Tecidos de linho ou de rami
5311 0010
5803 9090
5905 0031
5905 0039
118 6302 2910
6302 3910
6302 3930
6302 5200
ex 63025900
6302 9200
ex 63029900Roupas de cama, de mesa, de toucador, de
copa ou de cozinha, de linho ou de rami,
com exclusão das de malha
120 ex 63039990 Cortinas, cortinados e estores interiores;
cantoneiras e guarnições de cama e outros
artefactos para guarnição de interiores, com
exclusão dos de malha, de linho ou de rami
6304 1930
ex 63049900
121 ex 56079000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
122 ex 63059000 Sacos e similares para embalagem, usados,
de linho, com exclusão dos de malha
123 5801 9010 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, tecidos, de linho ou de
rami, com exclusão dos de fitas
6214 9090 Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou
de rami, com exclusão dos de malha1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 38
▼B
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 1000
5501 2000
5501 3000
5501 9000Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5503 1011
5503 1019
5503 1090
5503 2000
5503 3000
5503 4000
5503 9010
5503 9090
5505 1010
5505 1030
5505 1050
5505 1070
5505 1090
125 A 5402 4110
5402 4130
5402 4190
5402 4200
5402 4310
5402 4390Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos fios da categoria 41
125 B 5404 1010
5404 1090
5404 9011
5404 9019
5404 9090Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias
têxteis sintéticas
ex 56042000
ex 56049000
126 5502 0010
5502 0090Fibras têxteis artificiais descontínuas
5504 1000
5504 9000
5505 2000
127 A 5403 3100
ex 54033200
5403 3310Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho,
com excepção dos da categoria 42
127 B 5405 0000 Monofios, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias
têxteis artificiais
ex 56049000
128 5105 4000 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 5110 0000 Fios de pêlos grosseiros
130 A 5004 0010
5004 0090Fios de seda não acondicionados para venda
a retalho
5006 0010
130 B 5005 0010
5005 0090Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)
5006 0090
ex 56049000
131 5308 9090 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 5308 3000 Fios de papel1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 39
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
133 5308 2010
5308 2090Fios de cânhamo
134 5605 0000 Fios metálicos
135 5113 0000 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina136 5007 1000
5007 2010
5007 2021
5007 2031
5007 2039
5007 2041
5007 2051
5007 2059
5007 2061
5007 2069
5007 2071
5007 9010
5007 9030
5007 9050
5007 9090Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5803 9010
ex 59050090
ex 59112000
137 ex 58019090 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille) ,
fitas de seda ou de desperdícios de seda
ex 58061000
138 5311 0090 Tecidos de fios de papel e outras fibras
têxteis, com excepção dos tecidos de rami
ex 59050090
139 5809 0000 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos
ou de fios de têxteis metalizados
140 ex 60011000
6001 2990
6001 9990Tecidos de malha, com excepção dos de lã
ou de pêlos finos, de fibras artificiais sinté-
ticas ou de algodão
6002 2090
6002 4900
6002 9900
141 ex 63019090 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais sintéticas
142 ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 57050090
144 5602 1035
5602 2910Feltros de pêlos grosseiros
145 5607 3000
ex 56079000Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
De abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiro
146 A ex 56072100 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras
fibras da família das agaves
146 B ex 56072100 Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 40
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5607 2910
5607 2990fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
146 C 5607 1000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não
de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
147 5003 9000 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapo), com excepção
dos não cardados nem penteados
148 A 5307 1010
5307 1090
5307 2000Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
148 B 5308 1000 Fios de cairo
149 5310 1090
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura superior a 150 cm
150 5310 1010
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura não superior a 150 cm
6305 1090 Sacos de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos usados
151 A 5702 2000 Revestimentos para pavimentos de fibras de
coco (cairo)
151 B ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção
dos tufados e flocados
152 5602 1011 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, não impregnados nem
revestidos, para usos diferentes do revesti-
mento de chão
153 6305 1010 Sacos usados de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas do código 5303
154 5001 0000 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 0000 Seda crua (não fiada)
5003 1000 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapos), não cardados
nem penteados
5101 1100
5101 1900
5101 2100
5101 2900
5101 3000Lã não cardada nem penteada
5102 1010
5102 1030
5102 1050
5102 1090
5102 2000Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5103 1010
5103 1090
5103 2010
5103 2091
5103 2099
5103 3000Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5104 0000 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 41
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5301 1000
5301 2100
5301 2900
5301 3010
5301 3090Linho em bruto ou trabalhado, mas não
fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 9100
5305 9900Rami e outras fibras têxteis vegetais, em
bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas
e desperdícios destas fibras, com excepção de
cairo cabacá do código 5304
5201 0010
5201 0090Algodão, não cardado nem penteado
5202 1000
5202 9100
5002 9900Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5302 1000
5302 9000Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou
trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de cânhamo (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5305 2100
5305 2900Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5303 1000
5303 9000Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e nami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5304 1000
5304 9000Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5305 1100
5305 1900
5305 9100
5305 9900
156 6106 9030 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou
de desperdícios de seda de uso feminino
ex 61109090
157 6101 9010
6101 9090Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha:
Roupas interiores, com excepção das da cate-
goria 1 a 123 e da categoria 156
6102 9010
6102 9090
ex 61033900
6103 4999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
6104 4900
6104 6999
6105 90906106 9050
6106 9090
ex 61079900
6108 99906109 90906110 9010
ex 61109090
ex 611190001993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 42
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6114 9000
159 6204 4910
6206 1000Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
6214 1000 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cache-
cóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes
6215 1000 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
160 6213 1000 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
desperdícios de seda
161 6201 1900
6201 9900Vestuário não de malha, com excepção do
das categorias 1 a 123 e 159
6202 1900
6202 9900
6203 1990
6203 2990
6203 3990
6203 4990
6204 1990
6204 2990
6204 3990
6204 4990
6204 5990
6204 6990
6205 9010
6205 9090
6206 9010
6206 9090
ex 62112000
6211 3900
6211 49001993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 43
▼B
ANEXO IA
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/Kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
163(1) 3005 9031 Gazes e artigos de gaze acondicionados para
venda a retalho
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 44
▼B
ANEXO II
Países exportadores referidos no artigo 1.o
Argentina
Bangladesh
BrasilBulgária
China
ColômbiaRepública ChecaEgipto
Guatemala
Hong KongHungria
Índia
IndonésiaCoreia do SulMacau
Malásia
MaltaMéxico
Marrocos
PaquistãoPeruFilipinas
Polónia
RoméniaSingapuraRepública Eslovaca
Sri Lanka
TaiwanTailândia
Tunísia
TurquiaUruguaiVietname1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 45
▼B
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
CLASSIFICAÇÃO
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, o Comité da Nomencla-
tura, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará,
com urgência e nos termos do disposto no referido regulamento, todas as ques-
tões relativas à classificação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo
presente regulamento na Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua
classificação nas categorias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo II.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 46
(1)J O n .oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
▼B
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma liçenca de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, o assunto será submetido à apreciação do Comité de
Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, em conformidade com os respec-
tivos poderes e com o disposto no regulamento que cria o referido comité, de
modo a que seja estabelecida a classificação aplicável a título definitivo aos
produtos em causa.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. No caso da Índia, a licença de exportação deve ser conforme ao modelo
apenso ao presente anexo e conter as palavras «export certificate, certificat
d'exportation».
4. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 47
▼B
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento.
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades do Estado-membro
designadas na licença de exportação emitirão uma autorização de importação,
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação, pelo
importador, do original da licença de exportação correspondente. A apresentação
da licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do
ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
A partir de 1 de Janeiro de 1994, as licenças de importação poderão ser emitidas
pelas autoridades competentes de qualquer um dos Estados-membros, indepen-
dentemente do Estado-membro de destino indicado na licença de exportação,
na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão tenha
confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no âmbito
do limite quantitativo em questão.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um
importador, as autoridades competentes de um Estado-membro podem prorrogar
a duração de validade por outro período de três meses. Essas prorrogações serão
notificadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar um segundo período de prorrogação. Estes pedidos excepcionais só
podem ser deferidos mediante decisão tomada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
3. As autorizações de importação serão válidas apenas no Estado-membro
que as emitiu.
4. A declaração ou o pedido importador para obtenção de uma autorização de
importação deve conter:
a) Os nomes do importador e do exportador;
b) O país de origem dos produtos ou, se o mesmo for diferente, o país de expor-
tação ou de aquisição;
c) Uma descrição dos produtos, incluindo:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada (código
NC);
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como indi-
cadas no anexo V para os produtos em questão;
e) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
g) A data e o número da licença de exportação;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i) A data e a assinatura do importador.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 48
▼M1
▼B
▼B
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela regula-
mentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado anode aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso da Turquia, o documento de informação de exportação para os
produtos têxteis será emitido pelas associações turcas de exportadores de
produtos têxteis e de vestuário de Istambul, Akdeniz (Cukurova), Ege (Izmir),
Uludag (Bursa), Antalya, Guneydogu. No caso do Egipto, as licenças de expor-
tação serão emitidas e visadas pelo Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso da Turquia, do Egipto e de Malta, a licença de expor-
tação deve ser conforme aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
Artigo 20.o
As exportações serão registradas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos ►M1Estados-membros ◄►M1 ◄
na licença de exportação emitirão uma autorização de importação num prazo
máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação, pelo importador,
do original da licença de exportação correspondente. A apresentação da licença
de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte
ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Este prazo não é
aplicável no caso do Egipto e de Malta; no caso da Turquia, todos os docu-
mentos de informação de exportação devem ser apresentados às autoridades
competentes dos Estados-membros no prazo de três meses a contar da data da
sua emissão.
2. As autorização de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão podendo ser prorrogadas por três meses; no caso
da Turquia, este limite é de dois meses e pode, em circunstâncias excepcionais,
ser prorrogado por um mês.
3. A declaração ou o pedido do importador para obtenção de uma autorização
de importação deve conter:
a) Os nomes do importador e do exportador;1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 49
▼B
b) O país de origem do produto ou, se o mesmo for differente, o país de expor-
tação ou de aquisição (este último requisito não é aplicável à Turquia, ao
Egipto e a Malta);
c) Uma descrição dos produtos incluindo:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada (código
NC);
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
e) O valor dos produtos, tal como indicado na licença de exportação;
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
g) A data e o número da licença de exportação;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i) A data e a assinatura do importador.
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. O documento de vigilância será válido apenas no Estado--membro que o
emitiu.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido de introdução em livre prática apresentado pelo
importador à autoridade competente do Estado-membro com vista à emissão de
um documento de vigilância deve conter:
— o nome e o endereço do importador, do exportador e do declarante,
— o país de origem,
— a designação das mercadorias,
— o código da Nomenclatura Combinada dos produtos,— a categoria dos produtos têxteis,— a quantidade dos produtos na unidade indicada no quadro C para a categoria
em causa,1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 50
▼B
— a data e o local de importação, se forem conhecidos,
— o valor CIF na fronteira CEE,
e ser acompanhado de uma cópia autenticada do conhecimento de embarque, da
carta de crédito, do contrato ou de qualquer outro documento comercial que
confirme a firme intenção de proceder à importação.
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente designadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem será de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (1) e deve pesar,
no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida com
uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsificações
por meios mecânicos ou químicos (2)(3).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente conterá um número
de série padrão, impresso ou não, destinado a identificá-lo (4).
6. O número será composto dos seguintes elementos (5):
— duas letras para identificar o país exportador, a saber:
— Argentina = AR
— Bangladesh = BD— Brasil = BR
— Bulgária = BG
— China = CN— Coreia do Sul = KR
— Egipto = EG
— Eslováquia = SK— Filipinas = PH— Hong Kong = HK
— Hungria = HU
— Índia = IN— Indonésia = ID
— Macau = MO
— Malásia = MY1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 51
(1) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(2) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(3) Estas disposições não são obrigatórias para a Turquia, o Egipto e Malta.
(4) No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória apenas para a licença de expor-
tação.
(5) No caso do Peru, de Singapura, da Turquia, do Egipto e de Malta, esta disposição
entrará em vigor numa data posterior.
▼B
— Malta = MT
— Paquistão = PK
— Peru = PE
— Polónia = PL— República Checa = CZ— Roménia = RO
— Singapura = SG
— Sri Lanka = LK— Tailândia = TH
— Taiwan = TW
— Turquia = TR— Uruguai = UY
— Vietname = VN
— duas letras para identificar o Estado-membro de destino ►
M1previsto◄,
a saber:
BL = Benelux
DE = Alemanha
DK = Dinamarca
EL = Grécia
ES = Espanha
FR = França
GB = Reino Unido
IE = Irlanda
IT = Itália
PT = Portugal
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A do anexo III, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por
exemplo, «3» para 1993,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 52
▼B
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Bangladesh I B 4 (*) 1000 peças
6 (*) 1000 peças
8 (*) 1000 peças
Turquia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 (*) Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
ex 22a (
1) (*) Toneladas
II B 12 1000 pares
13 1000 peças
ex 18(2) Toneladas
26 1000 peças83 Toneladas
III A 33 Toneladas
41(*) Toneladas65 Toneladas
Egipto I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 (*) 1000 peças
II A 20(*) Toneladas
Malta I B 6 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Códigos NC 550810 19, 5509 31 10, 5509 3190, 5509 32 10, 5509 32 90.
(2) Códigos NC 620791 00, 6208 91 10.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 53
▼B
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos
(apenas zona Tânger)I B 6 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
II B 26(*) 1000 peças
Turquia II A 22(*)(
1) Toneladas
32(*) Toneladas
39(*) Toneladas
II B 18(*)(2) 1000 peças
24(*) 1000 peças27(*) 1000 peças28(*) 1000 peças29(*) 1000 peças73(*) 1000 peças
III A 56(*) Toneladas
70(*) Toneladas
74(*) Toneladas
75(*) Toneladas
Malta I A 1 (*) Toneladas
2 (*) Toneladas
I B 4 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Não abrange os códigos NC 5508 1019, 5509 31 10, 5509 31 90, 550932 10,
5509 32 90.
(2) Não abrange os códigos NC 6207 9100, 6208 91 10.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 54
▼B
QUADRO C
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos I B 6 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças
8 (*) 1000 peças
II B 26(*) 1000 peças
Tunísia I A 2 (*) Toneladas
I B 6 (*) 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não se aplicam a estas categorias.
QUADRO D
Países e categorias sujeitos a vigilância estatística a posteriori para TAP
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Turquia I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças8 1000 peças
II B 12 1000 pares
13 1000 peças26 1000 peças83 Toneladas
Malta I B 6 1000 peças
Marrocos I B 6 1000 peças
7 1000 peças8 1000 peças
II B 26 1000 peças
Tunísia I B 6 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 55
▼B
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 56
▼B
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 57
▼B
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 58
▼B
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 59
▼B
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 60
▼B
Modelo de licença de exportação para a Índia a que se refere o n.o3 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 61
▼B
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 62
▼B
Modelo de licença de exportação para a Turquia a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 63
▼B
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 64
▼B
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o802/68, a
oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação ao país forne-
cedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.odo
Regulamento (CEE) n.o802/68.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 65
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-
cedor.
▼B
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 66
▼B
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
acordados para os anos 1993/1995
(A designação completa dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 4 246 4 331 4 418
2 Toneladas 6 294 6 401 6 510
2a Toneladas 5 728 5 825 5 924
GRUPO IIIA
46 Toneladas 19579 20754 21999
Brasil GRUPO IA
1 Toneladas 35837 36446 370662 Toneladas 22231 22453 22678
2a Toneladas 4 709 4 789 4 870
3 Toneladas 2 200 2 288 2 380
GRUPO IB
4 1 000 peças 29800 30992 322326(
1) 1 000 peças 3 113 3 238 3 367
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 502 6 762 7 033
20 Toneladas 3 995 4 155 4 321
22 Toneladas 11851 12562 1331639 Toneladas 3 167 3 357 3 558
GRUPO IIIA
46 Toneladas 18352 19453 20620
Bulgária GRUPO IA
1 Toneladas 264
2 Toneladas 2 164
2a Toneladas 629
GRUPO IB
4 1 000 peças 1 7805 1 000 peças 2 052
6 1 000 peças 742
7 1 000 peças 5568 1 000 peças 3 387
GRUPO IIB
14 1 000 peças 288
15 1 000 peças 565
73 1 000 peças 1 92476 1 000 peças 2 146
China (
3) GRUPO IA
1 Toneladas 3 399 3 467 3 536
2(1) Toneladas 25720 26234 26759
2a Toneladas 3 335 3 402 3 4703(
1) Toneladas 5 189 5 345 5 505
3a Toneladas 631 650 669
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 43223 45384 47653
5(1) 1 000 peças 11470 11929 12406
6(1) 1 000 peças 16122 16767 174381993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 67
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
7(1) 1 000 peças 7 966 8 285 8 616
8(1) 1 000 peças 10654 10974 11303
GRUPO IIA
9 Toneladas 4 600 4 876 5 16920/39 Toneladas 7 180 7 539 7 91622 Toneladas 13111 13898 14732
23 Toneladas 9 195 9 655 10137
32 Toneladas 3 407 3 543 3 685
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17604 18484 19408
13 1 000 peças 414892 419 041 42323215(
1) 1 000 peças 11500 11960 12438
16 1 000 peças 13000 13488 1399318 Toneladas 4 298 4 513 4 73919 1 000 peças 83530 86871 90346
21(
1) 1 000 peças 11111 11667 12250
24(1) 1 000 peças 29362 30390 31453
26(1) 1 000 peças 4 099 4 304 4 519
31 1 000 peças 51000 52530 5410673(
1) 1 000 peças 3 295 3 460 3 633
76(1) Toneladas 4 501 4 726 4 962
78 Toneladas 21000 21630 22279
83 Toneladas 6 300 6 489 6 684
GRUPO IIIA
33(1) Toneladas 17500 18288 19110
37 Toneladas 10519 11150 1181937a Toneladas 3 111 3 298 3 496
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 52695 54803 56995
163 Toneladas 3 200 3 360 3 528
República Checa GRUPO IA
2 Toneladas 13762,5 14038 143192a Toneladas 5 662,5 5 776 5 8913 Toneladas 4 622 4 807 4 999
GRUPO IB
4 1 000 peças 5 920 6 157 6 4035 1 000peças 3 249 3 379 3 5146(
1) 1 000 peças 2 475 2 574 2 677
7 1 000 peças 1 152 1 198 1 246
8 1 000 peças 4 392 4 524 4 659
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 392 1 448 1 506
20 Toneladas 1 512 1 603 1 69932 Toneladas 3 861 4 093 4 33839 Toneladas 954 1 011 1 072
GRUPO IIB
12 1 000 pares 12000 12600 1323015 1 000 peças 630 661,5 69516 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,517 1 000 peças 320 339 359
24(
1) 1 000 peças 1 550 1 627,5 1 709
26 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,576 Toneladas 1 387,5 1 471 1 559
GRUPO IIIA
36 Toneladas 1 134 1 191 1 2511993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 68
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
GRUPO IIIB
90 Toneladas 3 234 3 428 3 634110 Toneladas 3 465 3 673 3 894117 Toneladas 2 880 3 053 3 236118 Toneladas 1 035 1 097 1 163
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 13511 13538 135652a Toneladas 11627 11650 11674
3 Toneladas 11213 11236 11258
3a Toneladas 7 511 7 526 7 541
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 37525 37788 38052
5 1 000 peças 28536 28707 288806(
1) 1 000 peças 54167 54438 54711
7 1 000 peças 31775 32029 322868 1 000 peças 48749 49041 49335
GRUPO IIA
32 Toneladas 6 891 7 063 7 24039 Toneladas 1 505 1 535 1 565
GRUPO IIB
12 1 000 pares 12354 12724 1310613(
1) 1 000 peças 81992 82812 83640
16 1 000 peças 2 282 2 316 2 35118 Toneladas 7 278 7 459 7 64621(
1) 1 000 peças 17099 17355 17615
24 1 000 peças 8 378 8 588 8 80326 1 000 peças 10037 10138 1023927 1 000 peças 9 953 10152 1035529 1 000 peças 2 621 2 686 2 75431 1 000 peças 19888 20485 2109968(
1) Toneladas 2 572 2 662 2 755
73(1) 1 000 peças 2 013 2 054 2 095
77 Toneladas 642 658 67478 Toneladas 9 051 9 277 9 50983 Toneladas 369 378 388
GRUPO IIIA
61 Toneladas 2 187 2 297 2 411
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 87536 89287 9107372 1 000 peças 16877 17552 1825474 1 000 peças 1 093 1 137 1 182
Hungria GRUPO IA
2 Toneladas 4 500 4 590 4 6822a Toneladas 3 000 3 060 3 1213 Toneladas 1 400 1 477 1 558
GRUPO IB
4 1 000 peças 6 500 6 793 7 0985 1 000peças 4 800 5 016 5 2426(
1) 1 000 peças 2 800 2 926 3 058
7 1 000 peças 2 000 2 090 2 1848 1 000 peças 2 300 2 369 2 440
GRUPO IIA
9 Toneladas 850 893 93720 Toneladas 2 200 2 321 2 44939 Toneladas 1 200 1 272 1 3481993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 69
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17300 18252 19255
15 1 000 peças 1 750 1 855 1 96616 1 000 peças 1 200 1 272 1 34817 1 000 peças 900 954 1 011
24(
1) 1 000 peças 4 200 4 452 4 719
73(1) 1 000 peças 2 200 2 332 2 472
GRUPO IIIB
117 Toneladas 900 954 1 011
Índia GRUPO IA
1 Toneladas 33599 34271 34956
2 Toneladas 48150 48992 498502a Toneladas 10981 11639 123383 Toneladas 20725 21554 22416
3a Toneladas 4 145 4 310 4 483
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 36505 38148 39865
5 1 000peças 23134 24291 255056(
1) 1 000 peças 5 269 5 532 5 809
7 1 000 peças 48779 49999 512498 1 000 peças 34044 34980 35942
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 950 7 298 7 662
20 Toneladas 11664 12247 12859
39 Toneladas 3 062 3 246 3 440
GRUPO IIB
15 1 000 peças 3 939 4 176 4 42626 1 000 peças 11584 12047 1252927 1 000peças 10553 10975 1141529 1 000 peças 6 436 6 758 7 096
PRODUTOS DO
FOLCLORE
6 1 000 peças 646 678 7128 1 000 peças 1 645 1 690 1 73715 1 000 peças 730 774 821
27 1 000 peças 1 290 1 342 1 395
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 13800 14214 14640
2 Toneladas 18110 18834 19588
2a Toneladas 6 740 7 010 7 2903 Toneladas 14006 14706 154423a Toneladas 7 461 7 834 8 226
GRUPO IB
4 1 000 peças 30450 31668 32935
5 1 000 peças 22331 23671 25091
6(
1) 1 000 peças 7 866 8 338 8 838
7 1 000 peças 6 016 6 377 6 7608 1 000 peças 9 648 10227 10840
GRUPO IIB
21 1 000 peças 25441 26204 26990
GRUPO IIIA
35 Toneladas 13200 13926 14692
Macau GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 11983 12103 122241993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 70
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
5 1 000 peças 10964 11073 11184
6(1) 1 000 peças 11449 11564 11680
7 1 000 peças 4 474 4 519 4 5648 1 000 peças 6 705 6 772 6 840
GRUPO IIA
20 Toneladas 154 158 163
39 Toneladas 194 199 205
GRUPO IIB
13 1 000 peças 6 798 6 934 7 073
15 1 000 peças 386 398 41016 1 000 peças 384 389 395
18 Toneladas 3 709 3 783 3 859
19 Toneladas 612 630 64921(
1) 1 000 peças 552 563 574
24(1) 1 000 peças 1 731 1 766 1 801
26 1 000 peças 1 019 1 034 1 050
27 1 000peças 2 252 2 286 2 32031 1 000 peças 6 626 6 825 7 030
73(
1) 1 000 peças 1 111 1 133 1 156
78 Toneladas 1 381 1 409 1 43783 Toneladas 315 325 334
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 5 094 5 247 5 404
2a Toneladas 2 050 2 112 2 175
3(
1) Toneladas 10734 11056 11388
3a (1) Toneladas 4 330 4 460 4 594
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 8 740 9 177 9 636
5 1 000 peças 4 270 4 484 4 708
6(1) 1 000 peças 5 715 6 001 6 301
7 1 000 peças 27200 28016 288568 1 000 peças 5 550 5 717 5 888
GRUPO IIA
22 Toneladas 7 136 7 564 8 018
Paquistão GRUPO IA
1 Toneladas 9 053 9 280 9 512
2 Toneladas 26219 26874 275462a Toneladas 4 000 4 240 4 495
3 Toneladas 38033 39554 41136
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 18165 19074 20027
5 1 000 peças 4 637 4 915 5 2106 1 000 peças 21300 22365 234837 1 000 peças 12500 13250 14045
8 1 000 peças 4 245 4 372 4 503
GRUPO IIA
9 Toneladas 3 788 4 015 4 25620 Toneladas 16658 17741 1889439 Toneladas 8 000 8 400 8 820
GRUPO IIB
18 Toneladas 12000 12720 13483
26 1 000 peças 12099 12825 13594
Peru GRUPO IA
1(
1) Toneladas 9 489 9 963 10461
2 Toneladas 5 165 5 527 5 9131993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 71
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Filipinas GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 15895 16611 17358
5 1 000 peças 7 489 7 863 8 257
6(1) 1 000 peças 6 403 6 755 7 127
7 1 000 peças 4 256 4 426 4 603
8 1 000 peças 5 170 5 351 5 538
GRUPO IIB
13 1 000 peças 14674 15554 16487
15 1 000 peças 1 923 2 038 2 161
21(1) 1 000 peças 5 540 5 872 6 225
26 1 000 peças 2 485 2 634 2 792
31 1 000 peças 10063 10667 11307
73(1) 1 000 peças 10310 10826 11367
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 12834 13604 14421
Polónia GRUPO IA
2 Toneladas 7 000 7 140 7 2832a Toneladas 2 000 2 040 2 081
3 Toneladas 3 720 3 869 4 024
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 21000 21840 22714
5 1 000 peças 7 400 7 733 8 081
6(1) 1 000 peças 4 500 4 725 4 961
8 1 000 peças 3 800 3 933 4 071
GRUPO IIA
9 Toneladas 2 500 2 625 2 756
20 Toneladas 2 600 2 730 2 867
GRUPO IIB
12 1 000 pares 20500 21730 23034
14 1 000 peças 1 500 1 590 1 685
15 1 000 peças 2 350 2 491 2 640
16 1 000 peças 1 725 1 829 1 93824(
1) 1 000 peças 5 500 5 830 6 180
26 1 000 peças 4 500 4 770 5 056
GRUPO IIIB
90 Toneladas 4 000 4 200 4 410
117 Toneladas 2 600 2 756 2 921
118 Toneladas 2 000 2 120 2 247
Roménia GRUPO IA
1 Toneladas 1 168
2 Toneladas 4 659
2a Toneladas 2 846
3 Toneladas 1 427
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 20657
5 1 000 peças 13140
6 1 000 peças 5 319
7 1 000 peças 925
8 1 000 peças 7 790
GRUPO IIA
20 Toneladas 1 270
GRUPO IIB
12 1 000 pares 41916
13 1 000 peças 189291993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 72
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
14 1 000 peças 1 064
15 1 000 peças 1 675
16 1 000 peças 2 22117 1 000 peças 1 26124 1 000 peças 7 68326 1 000 peças 1 27468 Toneladas 81773(
1) 1 000 peças 1 714
78 Toneladas 440
GRUPO IIIA
36 Toneladas 64037 Toneladas 4 63941 Toneladas 5 23055 Toneladas 1731458 Toneladas 1 161
GRUPO IIIB
99 Toneladas 1 018117 Toneladas 1 206118 Toneladas 627
Singapura GRUPO IA
2 Toneladas 3 503 3 608 3 7162a Toneladas 1 728 1 780 1 8343 Toneladas 853 895 940
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 18176 18903 19659
5 1 000 peças 10554 10976 114156(
1) 1 000 peças 10526 11000 11495
7 1 000 peças 9 121 9 486 9 8658 1 000 peças 6 265 6 453 6 647
República Eslovaca GRUPO IA
2 Toneladas 2 787,5 2 843 2 9002a Toneladas 1 887,5 1 925 1 9643 Toneladas 1 798 1 870 1 945
GRUPO IB
4 1 000 peças 1 480 1 539 1 601
5 1 000 peças 2 451 2 549 2 6516(
1) 1 000 peças 2 025 2 106 2 190
7 1 000 peças 768 799 8318 1 000 peças 2 808 2 892 2 979
GRUPO IIA
9 Toneladas 58 60 6220 Toneladas 1 188 1 259 1 33532 Toneladas 39 41 4439 Toneladas 561 595 630
GRUPO IIB
12 1 000 pares 13000 13650 14333
15 1 000 peças 770 808,5 84916 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,517 1 000 peças 960 1 018 1 07924(
1) 1 000 peças 3 450 3 622,5 3 803
26 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,51993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 73
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
76 Toneladas 2 362,5 2 504 2 655
GRUPO IIIA
36 Toneladas 666 699 734
GRUPO IIIB
90 Toneladas 616 653 692
110 Toneladas 35 37 39
117 Toneladas 320 339 360
118 Toneladas 115 122 129
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 880 881 882
2 Toneladas 5 591 5 596 5 602
2a Toneladas 706 707 708
3 Toneladas 4 480 4 503 4 525
3a Toneladas 669 675 682
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 12521 12659 12798
5 1 000 peças 28110 28278 28448
6(1) 1 000 peças 5 172 5 236 5 302
7 1 000 peças 8 649 8 714 8 780
8 1 000 peças 29494 29715 29938
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 167 1 197 1 227
22 Toneladas 13288 13753 14235
32 Toneladas 2 087 2 149 2 214
GRUPO IIB
12 1 000 pares 133136 136 465 139876
13 1 000 peças 8 915 9 048 9 184
14 1 000 peças 5 999 6 149 6 303
15 1 000 peças 7 767 8 000 8 240
16 1 000 peças 905 923 941
17(1) 1 000 peças 2 738 2 780 2 821
18 Toneladas 1 377 1 418 1 46121(
1) 1 000 peças 12281 12526 12777
24 1 000 peças 4 130 4 266 4 407
26 1 000 peças 2 752 2 780 2 808
27 1 000 peças 1 615 1 647 1 680
28 1 000 peças 627 646 665
29(1) 1 000 peças 477 491 506
31 1 000 peças 5 560 5 699 5 841
68 Toneladas 1 088 1 142 1 199
73 1 000 peças 796 812 82877 Toneladas 1 793 1 838 1 883
78 Toneladas 5 356 5 544 5 738
83 Toneladas 313 320 328
GRUPO IIIA
33 Toneladas 5 559 5 810 6 071
35 Toneladas 5 024 5 275 5 539
36 Toneladas 4 044 4 287 4 544
37 Toneladas 5 840 6 132 6 439
50 Toneladas 669 701 734
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 22210 23099 24023
67 Toneladas 1 221 1 270 1 321
70 1 000 pares 7 010 7 430 7 876
86 1 000 peças 5 993 6 353 6 734
91 1 000 peças 672 706 741
97 Toneladas 1 118 1 185 1 2571993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 74
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
97a (1) Toneladas 358 380 403
100 Toneladas 4 950 5 247 5 562
111 Toneladas 91 96 103
Sri Lanka GRUPO IB
6(1) 1 000 peças 5 361 5 736 6 138
7 1 000 peças 8 581 9 182 9 825
8 1 000 peças 6 877 7 358 7 873
GRUPO IIB
21(1) 1 000 peças 5 768 6 229 6 727
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 797 5 803 5 808
2a Toneladas 395 397 3993 Toneladas 8 034 8 074 8 1153a Toneladas 620 626 633
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 10246 10380 10515
5 1 000 peças 20427 20549 20673
6(1) 1 000 peças 5 231 5 296 5 362
7 1 000 peças 3 265 3 292 3 3208 1 000 peças 8 601 8 687 8 774
GRUPO IIB
20 Toneladas 243 249 25522 Toneladas 7 919 8 078 8 23923 Toneladas 4 603 4 741 4 883
GRUPO IIB
12 1 000 pares 33893 34570 3526213 1 000 peças 2 628 2 680 2 734
14 1 000 peças 3 368 3 486 3 608
15 1 000 peças 2 217 2 283 2 35216 1 000 peças 398 406 41417 1 000 peças 801 817 83318 Toneladas 1 704 1 746 1 790
21(
1) 1 000 peças 5 564 5 648 5 732
24 1 000 peças 3 735 3 828 3 92426 1 000 peças 3 034 3 064 3 09527 1 000 peças 1 629 1 662 1 69528(
1) 1 000 peças 1 801 1 846 1 892
68 Toneladas 555 578 601
73 1 000 peças 1 556 1 579 1 60377 Toneladas 321 340 36178 Toneladas 4 044 4 165 4 290
83 Toneladas 901 928 956
GRUPO IIIA
33 Toneladas 1 279 1 343 1 410
35 Toneladas 6 124 6 368 6 623
37 Toneladas 15036 15638 16263
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 19236 20005 2080567 Toneladas 1 142 1 204 1 27174 Toneladas 232 245 25891 Toneladas 1 082 1 136 1 192
97 Toneladas 959 1 007 1 057
97a (
1) Toneladas 452 474 498
110 Toneladas 3 735 3 960 4 197
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 15654 16124 166071993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 75
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
2 Toneladas 11428 11771 12124
2a Toneladas 2 975 3 064 3 156
3(1) Toneladas 20640 21259 21897
3a (1) Toneladas 5 424 5 586 5 754
GRUPO IB
4 1 000 peças 23298 24463 25687
5 1 000 peças 16499 17324 18190
6 1 000 peças 4 647 4 880 5 1247 1 000 peças 5 545 5 822 6 1138 1 000 peças 2 944 3 047 3 154
GRUPO IIA
20 Toneladas 6 000 6 360 6 742
22 Toneladas 2 647 2 806 2 974
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17337 18377 1948021 1 000 peças 7 388 7 831 8 301
24(
1) 1 000 peças 3 884 4 117 4 364
26 1 000 peças 4 265 4 521 4 79273 1 000 peças 2 486 2 635 2 793
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 14541 15559 1664897 Toneladas 1 318 1 397 1 480
97a (
1) Toneladas 1 150 1 219 1 292
Vietname GRUPO 1
Categorias 1, 22, 23, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 56, 115, 125a, 125b, 127a,
127b, 130a, 130b
Total Toneladas 1 710 1 747 1 783
das quais:1 Toneladas 150 150 150
22 Toneladas 200 204 208
23 Toneladas 150 155 15941 Toneladas 200 209 218115 Toneladas 70 71 72
130a / 130b Toneladas 150 152 154
GRUPO 2
Categorias 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 53, 61, 100, 117, 136
Total Toneladas 2 113 2 165 2 218das quais:
2 Toneladas 450 451 452
3 Toneladas 250 251 25232 Toneladas 51 52 53
35 Toneladas 200 208 216
36 Toneladas 128 133 13837 Toneladas 127 132 13750 Toneladas 102 107 112
117 Toneladas 70 71 71
GRUPO 3
Categorias 38a, 63, 65, 140Total Toneladas 386 398 410das quais:
65 Toneladas 221 230 239
GRUPO 4
Categorias 4, 5, 10, 12, 13, 24, 28, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 83, 156,
157
Total Toneladas 5 429 5 561 5 696
das quais:4 1 000 peças 3 360 3 384 3 408
5 1 000 peças 1 260 1 268 1 2761993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 76
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
10 1 000 pares 3 150 3 308 3 473
12 1 000 pares 1 600 1 632 1 665
13 1 000 peças 4 695 4 742 4 78924 1 000 peças 1 500 1 530 1 561
28 1 000 peças 1 680 1 722 1 765
67 Toneladas 175 185 19568 Toneladas 158 164 16973 1 000 peças 234 238 242
74 1 000 peças 333 346 360
83 Toneladas 106 109 112156 Toneladas 25 26 27
157 Toneladas 95 97 99
GRUPO 5
Categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 31, 76, 77, 78, 84,
85, 86, 87, 88, 159, 161
Total Toneladas 9 554 9 705 9 858
das quais:
6 1 000 peças 2 000 2 010 2 0207 1 000 peças 1 000 1 008 1 016
8 1 000 peças 6 450 6 488 6 528
14 1 000 peças 300 308 31615 1 000 peças 70 72 74
16 1 000 peças 250 254 258
17 1 000 peças 200 203 20618 Toneladas 700 714 72821 1 000 peças 7 400 7 511 7 624
26 1 000 peças 300 303 306
27 1 000 peças 110 112 11429 1 000 peças 110 113 116
31 1 000 peças 733 751 770
76 Toneladas 580 597 61578 Toneladas 288 294 300
159 Toneladas 80 81 82
161 Toneladas 81 82 83
GRUPO 6
Categorias 9, 19, 20, 38b, 39, 40, 58, 59, 60, 62, 66, 90, 91, 93, 95, 96,
97, 101, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 120, 123, 141, 142,
151a, 151b
Total Toneladas 2 736 2 797 2 860
das quais:
9 Toneladas 700 718 73619 1 000 peças 500 515 53020 Toneladas 141 145 149
39 Toneladas 116 118 120
90 Toneladas 100 103 10697 Toneladas 70 72 74
118 Toneladas 57 58 59
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(3) Ver apêndice B.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.
(1) Ver apêndice A.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 77
▼B
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis, poderão ser acrescen-
tadas as seguintes quantidades adicionais:
1993: 347 toneladas,
1994: 355 toneladas,
1995: 363 toneladas.Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transfe-
ridas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma
parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa
base proporcional para a categoria 2a.
1 Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é reser-
vada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos
da categoria 1 para importação na Comunidade para transformação
na indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a CEE as seguintes quantidades adicio-
nais de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 1190,
5208 1211,
5208 1291,
5208 1300,
5208 1900,
5208 2190,
5208 2211,
5208 2291,
5208 2300,
5208 2900,
5208 3100,
5208 3211,
5208 3291,
5208 3300,
5208 3900,
5208 4100,
5208 4200,
5208 4300,
5208 4900,
5208 5100,
5208 5210,
5208 5300,
5208 5900,
5209 1100,
5209 1200,5209 1900,
5209 2100,
5209 2200,
5209 2900,
5209 3100,
5209 3200,
5209 3900,
5209 4100,
5209 4200,
5209 4300,
5209 4910,
5209 4990,
5209 5100,
5209 5200,
5209 5900,
5210 1110,
5210 1200,
5210 1900,
5210 3110,
5210 3200,
5210 3900,
5210 4100,
5210 4200,
5210 4900,
5211 1100,
5211 1200,
5211 1900,
5211 3100,1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 78
▼B
Categoria País terceiro Observações
5211 3200,
5211 3900,
5211 4100,
5211 4200,
5211 4300,
5211 4919,
5211 4990,
5212 1110,
5212 1190,
5212 1390,
5212 1410,
5212 1490,
5212 2110,
5212 2190,
5212 2310,
5212 2390,
5212 2410,
5212 2490,
ex5811 0000 e ex6308 0000).
1993: 1 331 toneladas,1994: 1 358 toneladas,
1995: 1 385 toneladas.
A China pode exportar para a CEE as seguintes quantidades adicio-
nais de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC: 5208 1110 e
5208 2110):
1993: 1 840 toneladas,1994: 1 877 toneladas,
1995: 1 914 toneladas.
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de uma
quantidade que pode ir até 40 % da categoria para que se faz a
transferência.
3 China Possibilidade de transferência com a categoria 2 de um máximo de
40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.
Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecido de
algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecidos
de algodão, excepto os crus ou branquedos da categoria 2a.
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistã
Filipinas
Polónia
Roménia
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
5 China Estes valores incluem as seguintes qualidades reservadas à indústria
europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 562000 peças,
1994: 584000 peças,
1995: 608000 peças.Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões
e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC
6110 1035, 61101038, 61101095 e 61101098, são aplicáveis
os seguintes sublimites dentro dos limites quantitativos estabele-
cidos para a categoria 5:
1993: 140000 peças,
1994: 144000 peças,1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 79
▼B
Categoria País terceiro Observações
1995: 148000 peças.
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 1 000000 peças,1994: 1 040000 peças,
1995: 1 082000 peças.
A China pode exportar para a CEE as seguintes quantidades adicio-
nais de calções (shorts)dos códigos NC 62034190, 62034290,
6203 4390 e 62034950):
1993: 994000 peças,1994: 1 034000 peças,
1995: 1 075000 peças.
Brasil
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Filipinas
Polónia
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm,
até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativamente a
Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativa-
mente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças
compridas, ao sublimite a seguir indicado.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V, existem os
seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC
6203 4110, 6203 4231, 62034233, 62034235, 62034319,
6203 4919, 6204 6110, 62046231, 62046239, 62046318,
6204 6918, 6211 3242, 6211 3342, 62114242 e 6211 4342:
1993: 45075000 peças,1994: 45301000 peças,
1995: 45527000 peças.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a
menção «categoria 6 S».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 607000 peças,
1994: 631000 peças,
1995: 657000 peças.
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 1 000000 peças,1994: 1 030000 peças,1995: 1 061000 peças.
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos
NC 6107 1100, 6107 1200, 6108 2100 e 61082200.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC
6107 1200, 6107 1900, 6108 2200 e 61082900:
1993: 1 607 toneladas,1994: 1 671 toneladas,1995: 1 738 toneladas.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 80
▼B
Categoria País terceiro Observações
A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 260000 peças,
1994: 270000 peças,
1995: 281000 peças.
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 17.
China
Hong Kong
Macau
Filipinas
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada um taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 2 %, relativa-
mente à Coreia do Sul, de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
trua europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 839000 peças,1994: 881000 peças,1995: 925000 peças.
24 China
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Macau
PolóniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os produtos dos códigos NC
6107 2100 e 61072200.
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservada à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 292000 peças,
1994: 307000 peças,1995: 322000 peças.
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas unicamente para a exportação
de jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC
6103 4190, 6103 4290, 61034390, 61034991, 61046190,
6104 6290, 6104 6390 e 61046991:
1993: 166 toneladas,1994: 170 toneladas,1995: 174 toneladas.
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as
artes marciais (judo, karaté, kung fu, taekwondo ou similares):
1993: 266000 peças,1994: 275000 peças,1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 81
▼B
Categoria País terceiro Observações
1995: 285000 peças.
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se igualmente a produtos decla-
rados para reexportação da Comunidade.
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente as peças de vestuário dos códigos NC 61111090,
6111 2090, 61113090, ex6111 9000, ex6209 1000,
ex6209 2000, ex6209 3000 e ex6209 9000.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
de vestuário e seus acessórios, de malha, para bebé, excepto luvas;
vestuário para bebé, excepto de malha dos códigos NC 61111090,
6111 2090, 61113090, ex6111 9000, ex6209 1000,
ex6209 2000, ex6209 3000 ex6209 9000:
1993: 586 toneladas,
1994: 606 toneladas,1995: 628 toneladas.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 68 S».
72 Hong Kong Aplica-se unicamente a malhôs, biquinis, calções (shorts)eslips,
de banho, de malha.
73 China
Hong Kong
Hungria
Macau
Filipinas
RoméniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, esta percentagem é de 3 %.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de tamanho máximo de 130 cm».
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 150 toneladas,
1994: 158 toneladas,
1995: 165 toneladas.
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (dos códigos NC 56081119 e 56081199).1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 82
▼B
Apêndice B do anexo V
País terceiro Observações
China As quantidades seguintes, que são disponibilizadas anualmente para
1993, 1994 e 1995, só podem ser utilizadas em feiras Europeias, exclu-
sivamente:
Categoria Quantidade Unidade
1 317 Toneladas
2 1 338 Toneladas
2a 159 Toneladas
3 196 Toneladas
3a 27 Toneladas
4 2 061 1 000 peças
5 705 1 000 peças
6 1 689 1 000 peças
7 302 1 000 peças
8 992 1 000 peças9 294 Toneladas
10 2 215 1 000 pares
12 843 1 000 pares
13 3 192 1 000 peças
19 5 431 1 000 peças
20/39 372 Toneladas
21 964 1 000 peças
22 332 Toneladas
24 1 138 1 000 peças
32 184 Toneladas
37 567 Toneladas
37a 158 Toneladas
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.
oe no anexo VIII
do presente regulamento são aplicáveis às categorias e quantidades
supra.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 83
▼B
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita ao Paquistão, a isenção é aplicável
aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir dos
produtos referidos na alínea a). No que respeita à Índia, esta excepção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a), com exclusão do vestuário. As dispo-
sições específicas relativas ao vestuário são fixadas no anexo VIa;
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
Todavia, no caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve
ser conforme ao modelo apenso ao presente anexo.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) Traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics»,
e
«d) Tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à
partir de tels tissus “batik”».
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Economic
Community».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tonnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Economique Euro-
péenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
(a)»,
e
«b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous (a)».1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 84
▼B
No caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve conter
um carimbo «Folklore». No caso da Hungria, os certificados relativos aos
produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto
de modo evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e a Hungria
quanto à natureza desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um
mês, para resolver essa divergência.
O certificado e o documento de informação de exportação devem especificar
os motivos que justificam a concessão da isenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
inciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte III do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 85
▼B
ANEXO VIa
ÍNDIA
1. As exportações de vestuário artesanal produzido pela indústria de artesanato
indiana a partir de tecidos referidos no n.o1 do anexo VI (isto é, as catego-
rias de produtos dos grupos IB, IIB e IIIB do anexo I) ficam incluídas nos
limites quantitativos estabelecidos no anexo V. Estes produtos serão cobertos
por certificados de exportação.
2. Para os produtos desse tipo pertencentes às categorias 6, 8, 15 e 27 foram
estabelecidas quantidades adicionais que constam do quadro apenso ao
presente anexo.
3. Para todas as expedições de vestuário sujeitas aos limites quantitativos
enumerados no quadro referido no n.o2, as licenças de exportação previstas
no n.o1 do artigo 11.oda parte II do anexo III devem ser substituídas por um
certificado conforme com o modelo apenso ao anexo VI.
4. O certificado a que se refere o n.o3 deve incluir na casa 7 as seguintes indi-
cações:
— o número da categoria do produto em questão,
— o ano da quota,— a referência «vestuário artesanal».
5. O disposto nos artigos 11.
oa 30.odo anexo III e no anexo IV sobre coope-
ração administrativa também será aplicável às expedições dos produtos
enumerados adiante, no quadro e aos certificados referidos no n.o3supra.
6. O disposto no artigo 7.odo regulamento é aplicável às quantidades enume-
radas adiante no quadro A, com a ressalva de que não haverá transferências
entre categorias entre esses limites quantitativos e os limites quantitativos
estabelecidos no anexo V do presente regulamento.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 86
▼B
QUADRO A
Limites quantitativos comunitários (1993/1995)
1993 1994 1995
Categoria 6 1 000 peças 646 678 712
Categoria 8 1 000 peças 1 645 1 690 1737
Categoria 15 1 000 peças 730 774 821
Categoria 17 1 000 peças 1 290 1 342 13951993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 87
▼B
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 88
▼B
Modelo de documento de informação de exportação referido no segundo parágrafo do ponto 2 do anexo
VI (Turquia)
1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 89
▼B
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transfêrencias entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transfêrencias automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transfêrencia entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transfêrencia é efectuada, com
exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais podem ser efectuadas transfêrencias até um máximo de 25 %,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5 %,
— utilização de um limite quantitativo específico até um máximo de 7,5 % do
limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo
regulamento, a Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade das
quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;
d) O Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 90
▼B
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país inteiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-membros que
não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já não se
encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arquivadas
pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela mesma
ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação das
flexibilidades previstas no artigo 3.o.
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do
total do limite quantitativo comunitário relativamente a cada categoria de
produto e a cada país terceiro em causa.
Artigo 5
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizado.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 91
▼B
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
(A designação completa das mercadorias figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Bulgária GRUPO IB
4 1 000 peças 592
5 1 000 peças 6466 1 000 peças 1 4747 1 000 peças 2 852
8 1 000 peças 1 910
GRUPO IIB
14 1 000 peças 39315 1 000 peças 1 57373 1 000 peças 674
76 1 000 peças 787
China GRUPO IB
4 1 000 peças 200 215 231
5 1 000 peças 500 530 5626 1 000 peças 1 800 1 908 2022
7 1 000 peças 500 530 562
8 1 000 peças 1 200 1 254 1310
GRUPO IIB
15 1 000 peças 400 424 44916 1 000 peças 800 845 893
18 Toneladas 100 108 116
21 1 000 peças 1 500 1 613 173324 1 000 peças 100 105 111
26 1 000 peças 900 968 1040
31 1 000 peças 5 000 5 225 546073 1 000 peças 200 215 23176 Toneladas 800 860 925
78 Toneladas 50 52 55
83 Toneladas 50 52 55
República Checa GRUPO IB
4 1 000 peças 4 800 5 088 5393,55 1 000 peças 3 705 3 927 4163
6 1 000 peças 3 770 3 996 4236
7 1 000 peças 2 400 2 544 2696,58 1 000 peças 3 965 4 143,5 4330
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 240 6 708 7211
15 1 000 peças 2 025 2 177 2340
16 1 000 peças 900 967,5 104017 1 000 peças 720 785 855
24 1 000 peças 875 941 1011
26 1 000 peças 1 350 1 451 156076 Toneladas 2 800 3 052 3327
Hungria GRUPO IB
4 1 000 peças 11000 11743 12535
5 1 000 peças 7 000 7 473 7977
6 1 000 peças 13000 13878 148147 1 000 peças 11000 11743 125358 1 000 peças 8 000 8 360 8736
GRUPO IIB
12 1 000 pares 22000 23815 25780
15 1 000 peças 10500 11445 1247516 1 000 peças 2 200 2 398 26141993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 92
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
17 1 000 peças 2 500 2 725 2970
24 1 000 peças 6 000 6 540 7129
73 1 000 peças 2 500 2 725 2970
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 504 549 598
7 1 000 peças 335 365 398
8 1 000 peças 420 457 499
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 224 229 233
GRUPO IIB
16 1 000 peças 580 594 609
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 155 166 179
5 1 000 peças 155 166 179
6 1 000 peças 155 166 1797 1 000 peças 155 166 179
8 1 000 peças 131 137 143
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 2 150 2 311 2485
5 1 000 peças 850 927 1010
6 1 000 peças 2 000 2 140 2290
7 1 000 peças 950 1 017 1088
8 1 000 peças 1 325 1 418 1517
GRUPO IIB
26 1 000 peças 1 250 1 388 1431
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 401 423 446
8 1 000 peças 111 115 119
GRUPO IIB
21 1 000 peças 170 180 191
Polónia GRUPO IB
4 1 000 peças 8 000 8 480 8989
5 1 000 peças 9 250 9 874 10541
6 1 000 peças 18500 19888 21379
8 1 000 peças 17250 18156 19109
GRUPO IIB
12 1 000 peças 7 000 7 630 8317
14 1 000 peças 4 550 4 960 5406
15 1 000 peças 11000 11990 13069
16 1 000 peças 3 550 3 870 4218
24 1 000 peças 2 500 2 725 297026 1 000 peças 4 000 4 360 4752
Roménia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 054
5 1 000 peças 1 167
6 1 000 peças 3 552
7 1 000 peças 2 652
8 1 000 peças 2 546
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 334
13 1 000 peças 16927
14 1 000 peças 1 108
15 1 000 peças 3 3711993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 93
▼B
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
16 1 000 peças 655
17 1 000 peças 1 108
24 1 000 peças 34726 1 000 peças 2 184
68 Toneladas 356
73 1 000 peças 69378 Toneladas 356
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 425 451 478
República Eslovaca GRUPO IB
4 1 000 peças 1 200 1 272 1348,5
5 1 000 peças 2 795 2 963 3140
6 1 000 peças 2 730 2 894 30677 1 000 peças 1 600 1 696 1797,58 1 000 peças 2 535 2 649,5 2768
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 760 7 267 7812
15 1 000 peças 2 475 2 661 286016 1 000 peças 900 967,5 104017 1 000 peças 1 280 1 395 1521
24 1 000 peças 1 625 1 747 1878
26 1 000 peças 1 350 1 451 156076 Toneladas 4 200 4 578 4990
Sri Lanka GRUPO IB
6 1 000 peças 1 640 1 716 1836
7 1 000 peças 1 210 1 295 1386
8 1 000 peças 1 115 1 193 1277
GRUPO IIB
21 1 000 peças 1 205 1 301 1405
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 100 108 1176 1 000 peças 100 108 117
7 1 000 peças 184 197 211
8 1 000 peças 100 108 117
GRUPO IIB
21 1 000 peças 337 387 44626 1 000 peças 152 164 178
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 210 212 213
5 1 000 peças 160 161 162
6 1 000 peças 300 302 3047 1 000 peças 220 223 226
8 1 000 peças 800 807 814
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 560 1 607 1655
13 1 000 peças 520 528 53618 Toneladas 200 206 212
21 1 000 peças 400 409 418
24 1 000 peças 220 227 23426 1 000 peças 30 30 3131 1 000 peças 300 311 323
76 Toneladas 230 240 2511993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 94
▼B
ANEXO VIII
referido no artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores incluídos na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia da Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transfêrencias entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transfêrencias entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transfêrencia é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transfêrencias para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transfêrencia é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas consta do
anexo I.
As condições suplementares, as possibilidades de transferências e notas diversas
constam da coluna 9 do quadro.1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 95
▼B
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7, 8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Bangladesh 5 % 10 % 12 % 7 % 7 % 7 % 17 % Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Será igualmente
autorizada uma
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1
Bulgária 5 % 7 % 0 % 7 % 4 % 5 % 13,5 % Para as categorias
do grupo I, o
limite na coluna 8
éd e1 3%
China 2 % 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.o, até:
coluna 2: 5 %;coluna 3: 7 %.
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
República
Checa6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 %
Hong Kong 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
oaté:
coluna 2: 5 %;
coluna 3: 7 %
Hungria 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Será autorizado
um reporte de
1992 para 1993
até 9 %
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 96
▼B
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7, 8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %;coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Peru 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 % Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3, até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Polónia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Serão autorizados
reportes de 1992
para 1993 até 9 %
Roménia 5 % 7 % 0 % 7 % 4 % 5 % 13,5 % Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
República
Eslovaca6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 %
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
oaté:
coluna 2: 5 %;coluna 3: 7 %
Sri Lanka 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Taiwan 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %Uruguai 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 % Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 97
▼B
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7, 8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Vietname 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Não haverá auto-
rização para
transferências
entre os limites
quantitativos
específicos esta-
belecidos para as
categorias
incluídas em dife-
rentes grupos de
produtos referidos
no anexo V1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 98
▼B
ANEXO IX
Referido no artigo 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Bangladesh 2,00 % 8,00 % 15,00 %
Peru
Sri Lanka
Uruguai1,25 % 6,25 % 12,50 %
Argentina
Brasil
Índia
Indonésia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Tailândia1,00 % 5,00 % 10,00 %
Bulgária
Roménia0,40 % 2,40 % 8,00 % 8,00 %
Hong Kong
Macau
Coreia do Sul
Taiwan0,40 % 2,00 % 6,00 %
Vietname 0,20 % 1,00 % 3,00 % 5,00 % 5,00 %
China 5,00 % 10,00 %1993R3030 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 99