Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 
91/414/CEE do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de 
2006 L 29 3  2.2.2006  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008  L 58 1  1.3.2008  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008  L 76 31 19.3.2008  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 11 de Março de 2008 L 97 67 9.4.2008  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008  L 234 1  30.8.2008  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009  L 81 3  27.3.2009  
►M7 Regulamento (CE) n.  o 822/2009 da Comissão de 27 de Agosto de 2009  L 239 5  10.9.2009  
►M8 Regulamento (CE) n.  o 1050/2009 da Comissão de 28 de Outubro de 
2009 L 290 7  6.11.2009  
►M9 Regulamento (CE) N.  o 1097/2009 da Comissão de 16 de Novembro de 
2009 L 301 6  17.11.2009  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 304/2010 da Comissão de 9 de Abril de 2010  L 94 1  15.4.2010  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 459/2010 da Comissão de 27 de Maio de 2010  L 129 3  28.5.2010  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 600/2010 da Comissão de 8 de Julho de 2010  L 174 18 9.7.2010  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 750/2010 da Comissão de 7 de Julho de 2010  L 220 1  21.8.2010  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 765/2010 da Comissão de 25 de Agosto de 2010  L 226 1  28.8.2010  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 893/2010 da Comissão de 8 de Outubro de 2010  L 266 10 9.10.2010  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 310/2011 da Comissão de 28 de Março de 2011  L 86 1  1.4.2011  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 460/2011 da Comissão de 12 de Maio de 2011  L 124 23 13.5.2011  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 508/2011 da Comissão de 24 de Maio de 2011  L 137 3  25.5.2011  
►M19  Regulamento (UE) n.  o 520/2011 da Comissão de 25 de Maio de 2011  L 140 2  27.5.2011  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1
 
►M20  Regulamento (UE) n.  o 524/2011 da Comissão de 26 de Maio de 2011  L 142 1  28.5.2011  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 559/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011 L 152 1  11.6.2011  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 812/2011 da Comissão de 10 de Agosto de 2011  L 208 1  13.8.2011  
►M23  Regulamento (UE) n.  o 813/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011  L 208 23 13.8.2011  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 978/2011 da Comissão de 3 de Outubro de 2011  L 258 12 4.10.2011  
►M25  Regulamento (UE) n.  o 270/2012 da Comissão de 26 de março de 2012  L 89 5  27.3.2012  
►M26  Regulamento (UE) n.  o 322/2012 da Comissão de 16 de abril de 2012  L 105 1  17.4.2012  
►M27  Regulamento (UE) n.  o 441/2012 da Comissão de 24 de maio de 2012  L 135 4  25.5.2012  
►M28  Regulamento (UE) n.  o 473/2012 da Comissão de 4 de junho de 2012  L 144 25 5.6.2012  
►M29  Regulamento (UE) n.  o 556/2012 da Comissão de 26 de junho de 2012  L 166 67 27.6.2012  
►M30  Regulamento (UE) n.  o 592/2012 da Comissão de 4 de julho de 2012  L 176 1  6.7.2012  
►M31  Regulamento (UE) n.  o 897/2012 da Comissão de 1 de outubro de 2012  L 266 1  2.10.2012  
►M32  Regulamento (UE) n.  o 899/2012 da Comissão de 21 de setembro de 
2012 L 273 1  6.10.2012  
►M33  Regulamento (UE) n.  o 34/2013 da Comissão de 16 de janeiro de 2013  L 25 1  26.1.2013  
►M34  Regulamento (UE) n.  o 35/2013 da Comissão de 18 de janeiro de 2013  L 25 49 26.1.2013  
►M35  Regulamento (UE) n.  o 212/2013 da Comissão de 11 de março de 2013  L 68 30 12.3.2013  
►M36  Regulamento (UE) n.  o 241/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L 75 1  19.3.2013  
►M37  Regulamento (UE) n.  o 251/2013 da Comissão de 22 de março de 2013  L 88 1  27.3.2013  
►M38  Regulamento (UE) n.  o 293/2013 da Comissão de 20 de março de 2013  L 96 1  5.4.2013  
►M39  Regulamento (UE) n.  o 500/2013 da Comissão de 30 de maio de 2013  L 151 1  4.6.2013  
►M40  Regulamento (UE) n.  o 668/2013 da Comissão de 12 de julho de 2013  L 192 39 13.7.2013  
►M41  Regulamento (UE) n.  o 772/2013 da Comissão de 8 de agosto de 2013 L 217 1  13.8.2013  
►M42  Regulamento (UE) n.  o 777/2013 da Comissão de 12 de agosto de 2013  L 221 1  17.8.2013  
►M43  Regulamento (UE) n.  o 834/2013 da Comissão de 30 de agosto de 2013  L 233 11 31.8.2013  
►M44  Regulamento (UE) n.  o 1004/2013 da Comissão de 15 de outubro de 
2013 L 279 10 19.10.2013  
►M45  Regulamento (UE) n.  o 1138/2013 da Comissão de 8 de novembro de 
2013 L 307 1  16.11.2013  
►M46  Regulamento (UE) n.  o 1317/2013 da Comissão de 16 de dezembro de 
2013 L 339 1  17.12.2013  
►M47  Regulamento (UE) n.  o 36/2014 da Comissão de 16 de janeiro de 2014  L 17 1  21.1.2014  
►M48  Regulamento (UE) n.  o 51/2014 da Comissão de 20 de janeiro de 2014  L 16 13 21.1.2014  
►M49  Regulamento (UE) n.  o 61/2014 da Comissão de 24 de janeiro de 2014  L 22 1  25.1.2014  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2
 
►M50  Regulamento (UE) n.  o 79/2014 da Comissão de 29 de janeiro de 2014  L 27 9  30.1.2014  
►M51  Regulamento (UE) n.  o 87/2014 da Comissão de 31 de janeiro de 2014  L 35 1  5.2.2014  
►M52  Regulamento (UE) n.  o 289/2014 da Comissão de 21 de março de 2014  L 87 49 22.3.2014  
►M53  Regulamento (UE) n.  o 318/2014 da Comissão de 27 de março de 2014  L 93 28 28.3.2014  
►M54  Regulamento (UE) n.  o 364/2014 da Comissão de 4 de abril de 2014  L 112 1  15.4.2014  
►M55  Regulamento (UE) n.  o 398/2014 da Comissão de 22 de abril de 2014  L 119 3  23.4.2014  
►M56  Regulamento (UE) n.  o 491/2014 da Comissão de 5 de maio de 2014  L 146 1  16.5.2014  
►M57  Regulamento (UE) n.  o 588/2014 da Comissão de 2 de junho de 2014  L 164 16 3.6.2014  
►M58  Regulamento (UE) n.  o 617/2014 da Comissão de 3 de junho de 2014  L 171 1  11.6.2014  
►M59  Regulamento (UE) n.  o 703/2014 da Comissão de 19 de junho de 2014  L 186 1  26.6.2014  
►M60  Regulamento (UE) n.  o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 15 de maio de 2014  L 189 1  27.6.2014  
►M61  Regulamento (UE) n.  o 737/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 202 1  10.7.2014  
►M62  Regulamento (UE) n.  o 752/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 208 1  15.7.2014  
►M63  Regulamento (UE) n.  o 991/2014 da Comissão de 19 de setembro de 
2014 L 279 1  23.9.2014  
►M64  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1096/2014 da Comissão de 15 de 
outubro de 2014 L 300 5  18.10.2014  
►M65  Regulamento (UE) n.  o 1119/2014 da Comissão de 16 de outubro de 
2014 L 304 43 23.10.2014  
►M66  Regulamento (UE) n.  o 1126/2014 da Comissão de 17 de outubro de 
2014 L 305 3  24.10.2014  
►M67  Regulamento (UE) n.  o 1127/2014 da Comissão de 20 de outubro de 
2014 L 305 47 24.10.2014  
►M68  Regulamento (UE) n.  o 1146/2014 da Comissão de 23 de outubro de 
2014 L 308 3  29.10.2014  
►M69  Regulamento (UE) 2015/165 da Comissão de 3 de fevereiro de 2015  L 28 1  4.2.2015  
►M70  Regulamento (UE) 2015/399 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71 1  14.3.2015  
►M71  Regulamento (UE) 2015/400 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71 56 14.3.2015  
►M72  Regulamento (UE) 2015/401 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71 114 14.3.2015  
►M73  Regulamento (UE) 2015/552 da Comissão de 7 de abril de 2015  L 92 20 8.4.2015  
►M74  Regulamento (UE) 2015/603 da Comissão de 13 de abril de 2015  L 100 10 17.4.2015  
►M75  Regulamento (UE) 2015/845 da Comissão de 27 de maio de 2015  L 138 1  4.6.2015  
►M76  Regulamento (UE) 2015/846 da Comissão de 28 de maio de 2015  L 140 1  5.6.2015  
►M77  Regulamento (UE) 2015/868 da Comissão de 26 de maio de 2015  L 145 1  10.6.2015  
►M78  Regulamento (UE) 2015/896 da Comissão de 11 de junho de 2015  L 147 3  12.6.2015  
►M79  Regulamento (UE) 2015/1040 da Comissão de 30 de junho de 2015  L 167 10 1.7.2015  
►M80  Regulamento (UE) 2015/1101 da Comissão de 8 de julho de 2015  L 181 27 9.7.2015  
►M81  Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão de 22 de julho de 2015  L 195 1  23.7.2015  
►M82  Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão de 24 de setembro de 2015  L 249 14  25.9.2015  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)  
►C2 Retificação, JO L 208 de 12.8.2009, p. 39 (256/2009)  
►C3 Retificação, JO L 307 de 21.11.2009, p. 9 (1097/2009)  
►C4 Retificação, JO L 338 de 19.12.2009, p. 105 (1050/2009)  
►C5 Retificação, JO L 60 de 10.3.2010, p. 26 (822/2009)  
►C6 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 33 (839/2008)  
►C7 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 34 (524/2011)  
►C8 Retificação, JO L 64 de 7.3.2015, p. 46 (668/2013)  
►C9 Retificação, JO L 280 de 24.10.2015, p. 38 (2015/845)  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 3
REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO 
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e 
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, 
de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE 
do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea ­
damente o artigo 37.  o e a alínea b) do n.  o 4 do artigo 152.  o , 
Tendo em conta a proposta da Comissão,  
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (  1 ), 
Após consulta ao Comité das Regiões,  
Deliberando nos termos do artigo 251.  o do Tratado (  2 ), 
Considerando o seguinte:  
(1) A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas 
e sobre as frutas e produtos hortícolas (  3 ), a Directiva 
86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à 
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à su ­
perfície e no interior dos cereais (  4 ), a Directiva 86/363/CEE do 
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores 
máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior 
dos géneros alimentícios de origem animal (  5 ) e a Directiva 
90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa 
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre 
determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e pro ­
dutos hortícolas (  6 ), foram substancialmente alteradas por diver ­
sas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas 
devem ser revogadas e substituídas por um único acto.  
(2) O presente regulamento diz respeito directamente à saúde pública 
e é relevante para o funcionamento do mercado interno. A exis ­
tência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesti ­
cidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos 
produtos incluídos no anexo I ao Tratado e dos produtos deles 
derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a 
Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 4  
( 1 ) JO C 234 de 30.9.2003, p. 33. 
( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado 
no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (JO 
C 25 E, de 1.2.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezem ­
bro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 
24 de Janeiro de 2005. 
( 3 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
( 4 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81). 
( 5 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE. 
( 6 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).
 de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre 
os Estados-Membros e de um elevado nível de protecção dos 
consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos 
(LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a 
nível comunitário, tendo em conta as boas práticas agrícolas.  
(3) Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição 
para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, 
o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas 
nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus 
requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de 
modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, 
uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.  
(4) A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal 
desempenham um papel muito importante na Comunidade. O 
rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado 
por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e 
os produtos vegetais contra esses organismos, a fim de evitar 
perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais 
e também de assegurar a qualidade dos produtos colhidos e ga ­
rantir um nível elevado de produtividade agrícola. Existem dife ­
rentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não quí ­
micos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a 
rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico, e 
métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuti ­
cos. 
(5) Um dos métodos mais comuns de protecção das plantas e dos 
produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na 
utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma conse ­
quência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos 
nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produ ­
tos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias. 
Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Con ­
selho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos 
fitofarmacêuticos no mercado (  1 ), a saúde pública se deve sobre ­
por ao interesse da protecção das culturas, importa assegurar que 
esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem 
um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que rele ­
vante, para os animais. Os LMR devem ser fixados, para cada 
pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas 
agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças 
e os nascituros.  
(6) É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvi ­
mento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumu ­
lativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a com ­
binações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e 
possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os 
LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia 
para a Segurança dos Alimentos, instituída pelo Regulamento 
(CE) n.  o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas 
gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em ma ­
téria de segurança dos géneros alimentícios (  2 ) («a Autoridade»).  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 5  
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6). 
( 2 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
 (7) A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao 
emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarma ­
cêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização 
adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas agrí ­
colas, bem como de controlo integrado. Quando os LMR resul ­
tantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêu ­
tico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco 
para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo 
a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá 
encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a 
redução dos riscos e a utilização de quantidades de produtos 
fitofarmacêuticos a níveis compatíveis com uma luta eficaz contra 
os organismos prejudiciais. A Directiva 91/414/CE deverá pois 
ser alterada nesse sentido.  
(8) A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, 
relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de 
produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias ac ­
tivas (  1 ), proíbe um certo número de substâncias activas. Igual ­
mente, muitas outras substâncias activas não são actualmente 
autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos 
de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, 
resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação am ­
biental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão ser 
cuidadosamente controlados e vigiados.  
(9) As disposições legislativas básicas no domínio dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento 
(CE) n.  o 178/2002.  
(10) Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais 
específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado 
interno e do comércio com os países terceiros, de produtos ve ­
getais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, desti ­
nados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar 
presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a 
base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde 
humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas dis ­
posições deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada 
pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana 
ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses 
LMR.  
(11) Sem prejuízo de que os princípios e normas gerais da legislação 
alimentar constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 se apli­
cam apenas a alimentos para animais destinados ao consumo 
humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos 
destinados à alimentação de animais que não se destinam ao 
consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a apli ­
cação das disposições do presente regulamento, é adequado que 
estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para 
animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o 
presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos 
ensaios necessários à avaliação dos pesticidas.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 6  
( 1 ) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n.  o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
 (12) A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas em matéria de 
utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no 
mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá 
produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. 
Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos 
fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos 
consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR 
nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos 
a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal 
como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é 
necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o proce ­
dimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do pre ­
sente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Mem ­
bro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância 
activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos exis ­
tentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regulamen ­
to. 
(13) É conveniente introduzir regras específicas em matéria de con ­
trolo de resíduos de pesticidas a fim de complementar as dispo ­
sições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais.  
(14) Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também 
reconhecer se que são poucos os consumidores que têm conhe ­
cimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer 
cabalmente o público acerca de tais riscos.  
(15) Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar 
os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de 
resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.  
(16) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos 
alimentos para animais (  1 ), estabelece regras específicas aplicá ­
veis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à 
comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação 
dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível deter ­
minar se serão transformados em géneros alimentícios ou em 
alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas pre ­
sentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo 
humano, como, sempre que relevante, para o consumo animal. 
Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente 
regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além 
das regras específicas respeitantes à nutrição animal.  
(17) É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados 
na fixação, controlo e informação sobre os controlos de LMR 
para os produtos de origem vegetal ou animal. É importante 
que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas de acordo 
com o Regulamento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos 
oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento 
da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros 
alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos 
animais (  2 ). ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 7  
( 1 ) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, 
p. 33). 
( 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191, de 28.5.2004, p. 1.
 (18) A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam 
autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível 
comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado 
que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao 
comércio intracomunitário.  
(19) O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada 
ponderação técnica e inclui uma avaliação dos riscos potenciais 
para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato 
LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela 
Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda 
não tenham sido fixados LMR comunitários.  
(20) É conveniente que as exigências de dados mínimos a aplicar ao 
considerar-se a fixação de LMR.  
(21) A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não 
autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conve ­
niente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação 
de LMR.  
(22) Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser 
alterados em função de novos dados ou informações. Quando as 
utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resulta ­
rem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR 
deverão ser fixados no limite de determinação analítica. Se a 
utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a 
nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, 
a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de 
pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de 
pesticidas. A fim de facilitar o controlo de resíduos de pesticidas, 
é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de 
pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enume ­
rados no anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos 
LMR nos anexos II ou III, excepto se a substância activa em 
questão constar do anexo IV. É conveniente estabelecer o valor 
por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de prever um 
nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo 
anexo V da mesma directiva, tendo em conta os métodos analí ­
ticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos consumidores.  
(23) O Regulamento (CE) n.  o 178/2002 estabelece procedimentos para 
a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros 
alimentícios e aos alimentos para animais de origem comunitária, 
ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem 
que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os 
géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco 
grave para a saúde humana, a saúde animal ou para o ambiente, 
ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente 
através de medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros im ­
plicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, 
sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.  
(24) A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição 
aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de pro ­
dutos alimentares deve ser avaliada com base nas metodologias e 
práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas 
pela Organização Mundial de Saúde.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 8
 
(25) Através de Organização Mundial do Comércio, os parceiros co ­
merciais da Comunidade deverão ser consultados, antes da apro ­
vação de limites máximos de resíduos, sobre os LMR propostos e 
as suas observações deverão ser tidas em conta. Os LMR fixados 
a nível internacional pela Comissão do  Codex Alimentarius  de­
vem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comu ­
nitários, tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes.  
(26) Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais 
produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas 
práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos 
fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pestici ­
das diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplica ­
das na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos 
importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos 
delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser 
demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a 
produção interna.  
(27) É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de 
LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Mem ­
bros, tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos como a 
imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante 
a fase de desenvolvimento, tendo em vista a determinação dos 
riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, 
para os animais.  
(28) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às 
violações do presente regulamento e assegurar a respectiva apli ­
cação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dis ­
suasivas.  
(29) O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de 
LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases 
de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A 
Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses cus ­
tos. 
(30) Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável 
coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de subs ­
tâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao 
abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas subs ­
tâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão 
ser tomadas decisões ao abrigo dessa directiva antes da entrada 
em vigor do presente regulamento.  
(31) É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam 
LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em 
vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo 
tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como 
parte das avaliações ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes 
LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, 
nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros 
e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base 
à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco 
inaceitável para os consumidores.  
(32) Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem 
reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas 
substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de 
inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um 
período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continui ­
dade das autorizações e, uma vez concluída a reapreciação, de ­
vem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 9
 
num processo que obedeça ao anexo III da mesma directiva, ou 
fixados num valor por defeito, na ausência dessa fundamentação.  
(33) O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resí ­
duos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para 
animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabele ­
çam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resul ­
tados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à 
Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar 
do relatório anual da Comunidade.  
(34) A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente in ­
formados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regula ­
mento (CE) n.  o 882/2004, publicar anualmente na internet os 
resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos, forne ­
cendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e 
os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores 
em causa.  
(35) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento de ­
verão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do 
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exer ­
cício das competências de execução atribuídas à Comissão (  1 ). 
(36) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e 
conveniente, para a realização dos objectivos básicos de facilita ­
ção do comércio e, simultaneamente, de protecção dos consumi ­
dores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem 
vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessá ­
rio para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo 
do artigo 5.  o do Tratado,  
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:  
CAPÍTULO I 
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.o 
Objecto 
O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais 
constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, em particular a neces ­
sidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, 
disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos 
de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen ­
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.  
Artigo 2.o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ ­
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a ser 
utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, 
frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos 
quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 10  
( 1 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
 2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no 
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti ­
nam:  
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem 
alimentos para animais; ou  
b) À sementeira ou plantação; ou  
c) As actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de 
substâncias activas.  
3. Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo 
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera ­
dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e 
tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade ­
quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento 
específico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no 
seu território.  
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 
98/8/CE (  1 ) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 (  2 ). 
Artigo 3.o 
Definições 
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as 
definições constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 e as definições 
constantes dos n.  os 1 e 4 do artigo 2.  o da Directiva 91/414/CEE.  
2. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:  
a) «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições 
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco ­
mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena ­
gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios 
e alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos 
da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos 
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem como 
a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de 
LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção 
do efeito desejado;  
b) «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável 
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base 
para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi ­
nada combinação substância activa/produto;  
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas, 
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân ­
cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos 
fitofarmacêuticos tais como definidos no n.  o 1 do artigo 2.  o da Di­
rectiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produ ­
tos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo,  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 11  
( 1 ) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Feve ­
reiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO 
L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) 
n. o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que 
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de 
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO 
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 
29.10.2004, p. 19).
 nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utili ­
zação fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;  
d) «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con ­
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de 
géneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do 
presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição pos ­
sível dos consumidores necessária para proteger os consumidores 
vulneráveis;  
e) «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do  Codex Alimentarius; 
f) «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos 
validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân ­
cia de rotina com métodos de controlo validados;  
g) «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos impor ­
tados para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempre 
que: 
— a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos 
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade por 
razões não referentes à saúde pública para um produto específico 
e uma utilização específica, ou  
— um nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na 
Comunidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde 
pública para um produto específico e uma utilização específica;  
h) «Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual 
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava ­
liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;  
i) «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um 
dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com 
base nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em 
conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e 
nascituros); 
j) «Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que 
daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base em 
todos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em conta 
os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascitu ­
ros). 
Artigo 4.o  
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR 
harmonizados 
▼M4 
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos 
no n.  o 1 do artigo 2.  o aos quais se apliquem os LMR harmonizados são 
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objecto 
alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o 
n. o 3 do artigo 45.  o O anexo I inclui todos os produtos em relação aos 
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos 
quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em 
vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas 
trocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR 
possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos 
semelhantes ou relacionados.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 12
 
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e 
será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es ­
tado-Membro. 
Artigo 5.o  
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não 
são exigidos LMR 
▼M4 
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMR 
são definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento, 
tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos 
referidos nas alíneas a), c) e d) do n.  o 2 do artigo 14.  o Estas medidas, 
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu ­
lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.  
CAPÍTULO II 
PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR  
SECÇÃO 1  
Apresentação de pedidos relativos aos LMR  
Artigo 6.o 
Pedidos 
1. Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza ­
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito ­
farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces ­
sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constante 
dos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, 
ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário, 
exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido 
nos termos do artigo 7.  o 
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bem 
como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican ­
tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados 
no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio da 
saúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem também 
apresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.  o 
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su ­
primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, 
alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.  o 
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aos 
Estados-Membros relatores designados nos termos da Directiva 
91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos 
serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o do presente 
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados 
nos termos do artigo 7.  o do presente regulamento.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 13
 
Artigo 7.o 
Requisitos dos pedidos relativos aos LMR 
1. Num pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguin ­
tes elementos e documentos:  
a) O nome e o endereço do requerente;  
b) Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:  
i) um resumo do pedido,  
ii) os principais argumentos de fundo,  
iii) um índic e da documentação,  
iv) uma cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica 
da substância activa em questão;  
c) Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes 
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar ­
macêutico e/ou o respectivo resíduo;  
d) Os elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE 
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas, 
incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos 
aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de 
controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e 
animais.  
Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi ­
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos 
termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais 
dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam ­
bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, 
o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não 
desses dados. 
2. Se for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so ­
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para 
além das requeridas no n.  o 1, num prazo estabelecido por esse Estado- 
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois 
anos. 
Artigo 8.o 
Avaliação dos pedidos  
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.  o , seja apresen­
tado um pedido de acordo com o artigo 6.  o deve enviar imediatamente 
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um 
relatório de avaliação sem demora injustificada.  
▼M4 
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveis 
dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos 
Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou 
com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento 
da Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
3. Em derrogação do n.  o 1 e mediante um acordo entre os Estados- 
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo 
Estado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE 
para a substância activa em questão.  
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um 
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser 
decidido, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 14
 
Artigo 9.o 
Apresentação à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados  
1. Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro 
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta ­
dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de 
apoio à Autoridade.  
2. A Autoridade confirma rá por escrito, sem demora, ao requerente, 
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. A 
confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen ­
tos anexos.  
SECÇÃO 2  
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade  
Artigo 10.o 
Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR 
1. A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e 
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o 
consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, 
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:  
a) Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pe ­
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo preten ­
didos; 
b) Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;  
c) Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose 
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do 
LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro ­
duto para que foi pedido o LMR; 
d) Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.  
2. A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque ­
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado 
definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.  
3. Sem prejuízo do artigo 39.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, a 
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.  
Artigo 11.o 
Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos 
LMR 
1. A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no ar ­
tigo 10.  o o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após 
a data de recepção do pedido.  
Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas, 
o prazo fixado no n. o 1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da 
data de recepção do pedido válido.  
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo 
referido no n.  o 1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa 
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.  o ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 15
 
Artigo 12.o 
Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade 
1. No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de 
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após a 
entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à 
Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado 
nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di ­
rectiva 91/414/CEE, sobre:  
a) Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos ane ­
xos II ou III do presente regulamento;  
b) A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a 
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;  
c) Os factores específicos de transformação, tais como previstos no n.  o 2 
do artigo 20.  o do presente regulamento que possam ser necessários 
para essa substância activa;  
d) Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente 
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser 
suprimidos em relação a essa substância activa.  
2. Para as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE 
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda ­
mentado previsto no n.  o 1 do presente artigo será emitido no prazo de 
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula ­
mento. 
Artigo 13.o 
Reapreciação administrativa  
Qualquer decisão ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da 
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser 
reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a 
um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa 
e individualmente interessada.  
Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de 
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci ­
mento do acto ou da omissão em questão.  
A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à 
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a sua 
ausência de decisão dentro de um dado prazo.  
SECÇÃO 3  
Fixações, alterações ou supressões de LMR 
Artigo 14.o  
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR 
▼M4 
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse 
parecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três 
meses um dos seguintes actos:  
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um 
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não 
essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento 
de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedi ­
mento de urgência a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir 
um elevado grau de protecção dos consumidores;  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 16
 
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de 
regulamentação a que se refere o n.  o 2 do artigo 45.  o . 
▼B 
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.  o 1, serão tomados 
em conta: 
a) Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;  
b) A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras 
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substân ­
cias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos 
conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;  
c) Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para os 
consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada 
vulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;  
d) Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as 
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;  
e) Um LCX ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização 
legal de uma substância activa nesse país;  
f) Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.  
3. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou 
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis ­
são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações 
complementares recebidas.  
Artigo 15.o 
Inclusão, de LMR novos ou alterados nos anexos II ou III  
1. O regulamento referido no n.  o 1 do artigo 14.  o deve: 
a) Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente 
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre ­
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí ­
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídas 
no anexo II do presente regulamento; ou  
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu ­
lamento, nos casos referidos no artigo 16.  o 
▼M4 
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.  o 1 são 
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um ano 
a contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa em 
causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem 
por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é 
aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se 
refere o n.  o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão 
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumido ­
res. ▼M4 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 17
 
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem ­
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con ­
clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe ­
dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anos 
nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te ­
nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi ­
dores. 
▼B 
Artigo 16.o 
Procedimento de fixação de LMR temporários em certas 
circunstâncias  
1. O regulamento a que se refere o n.  o 1 do artigo 14.  o pode igual­
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintes 
circunstâncias:  
a) Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesti ­
cidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou de 
utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.  o 4 do 
artigo 8.  o da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime 
alimentar dos consumidores, não representando uma parte importante 
do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dos 
animais; ou  
c) Em relação ao mel; ou  
d) Infusões à base de plantas; 
e) Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi ­
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de uma 
substância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;  
f) Se tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de 
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou 
mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer 
estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não 
tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitá ­
veis em matéria de segurança para o consumidor.  
2. A inclusão de LMR temporários nos termos do n.  o 1 terá em conta 
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que 
demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou 
para os animais. 
A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas alí ­
neas a), b), c) e d) do n.  o 1 será reavaliada pelo menos de dez em 
dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se ade ­
quado.  
Os LMR referidos na alínea e) do n.  o 1 serão reavaliados quando 
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. Os 
LMR referidos na alínea f) do n.  o 1 serão reavaliados quando os estudos 
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro 
anos após a sua inclusão no anexo III. ▼M4 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 18
 
Artigo 17.o 
Alterações dos LMR na sequência da revogação de autorizações de 
produtos fitofarmacêuticos 
A alteração dos anexo s II ou III destinada a suprimir um LMR, na 
sequência da revogação de uma autorização existente para um produto 
fitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer da 
Autoridade.  
CAPÍTULO III  
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL  
▼M4 
Artigo 18.o 
Cumprimento dos LMR  
1. Os produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que 
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos 
para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem 
conter resíduos de pesticida que excedam:  
a) Os LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;  
b) 0,01 mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos 
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias 
activas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixados 
outros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul ­
taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. 
Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida, 
que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente 
regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação 
com controlo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o Por imperativos 
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência 
a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau 
de protecção dos consumidores.  
2. Os Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação 
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados 
ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume ­
rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desde 
que: 
a) Esses produtos obedeçam ao n.  o 1 e ao artigo 20.  o ; ou 
b) A substância activa conste do anexo IV.  
3. Em derrogação do n. o 1, os Estados-Membros podem autorizar, 
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó ­
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites 
especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangido 
pelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon ­
tre enumerada no anexo VII, desde que:  
a) Esse produto não se destine a consumo imediato;  
b) Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o 
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o 
consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, 
enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má ­
ximos especificados nos anexos II ou III;  
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados 
das medidas tomadas. ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 19
 
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro ­
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de 
regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de 
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.  o 4 do artigo 8.  o da 
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Direc ­
tiva 2000/29/CE (  1 ), os Estados-Membros podem autorizar a colocação 
no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do 
seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para animais 
tratados que não obedeçam ao disposto no n.  o 1, desde que esses gé­
neros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco 
inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos 
outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente com 
uma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada, 
com vista à fixação de um LMR temporário por um determinado pe ­
ríodo ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a 
esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o 
n. o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão pode 
recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do ar­
tigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumidores.  
▼B 
Artigo 19.o 
Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos  
Os produtos enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no 
n. o 1 do artigo 18.  o ou no artigo 20.  o , não podem ser transformados e/ou 
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, 
com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou 
como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para 
animais.  
Artigo 20.o 
LMR aplicáveis aos produtos transformados e/ou compostos  
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para 
géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados 
e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.  o 1 do ar­
tigo 18.  o para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo em 
conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela trans ­
formação e/ou mistura.  
▼M4 
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona ­
dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com 
determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí ­
dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterar 
elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o . ▼M4 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 20  
( 1 ) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me ­
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju ­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior 
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 
de 29.6.2007, p. 51).
 CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR 
EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO  
Artigo 21.o  
Primeira fixação de LMR 
▼M4 
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri ­
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR 
constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e 
tendo em conta os critérios enumerados no n.  o 2 do artigo 14.  o do 
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele ­
mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento.  
Artigo 22.o  
Primeira fixação de LMR temporários 
▼M4 
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não inclu ­
são no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados e incluí ­
dos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser que já 
constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas pelos 
Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.  o , se 
relevante, os factores referidos no n.  o 2 do artigo 14.  o e os seguintes 
LMR: 
a) Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e  
b) Os LMR nacionais ainda não harmonizados.  
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com os 
artigos 23.  o a 25.  o 
Artigo 23.o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR 
nacionais  
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada 
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para 
uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva 
91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do 
presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para 
essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis ­
são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o 
procedimento referido no n.  o 2 do artigo 45.  o , o LMR nacional ou o 
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em 
causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 21
 
a) A BPA; 
b) Quando no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo, 
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos 
dados de vigilância;  
c) A dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de 
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como os 
resultados desta avaliação.  
Artigo 24.o 
Parecer da Autoridade sobre os dados associados aos LMR 
nacionais 
1. A Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão 
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:  
a) Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;  
b) Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.  
2. Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.  o 1, a Au­
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí ­
veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos 
termos do artigo 23.  o 
Artigo 25.o 
Fixação de LMR temporários 
Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for 
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.  o 1 do 
artigo 22.  o , LMR temporários para as substâncias activas referidas no 
artigos 23.  o ou, se for caso disso, as substâncias activas em causa 
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.  o 1 do artigo 5.  o 
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja 
possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas 
práticas agrícolas.  
CAPÍTULO V 
CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES  
SECÇÃO 1  
Controlos oficiais de LMR  
Artigo 26.o 
Controlos oficiais  
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (  1 ), os Estados-Membros 
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a 
garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as 
disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no 
sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 22  
( 1 ) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 
23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 882/2004.
 2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta ­
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici ­
das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serão 
efectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.  
Artigo 27.o 
Amostragem  
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade 
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer ­
cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. 
Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de 
distribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci ­
vas. 
▼M4 
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de 
amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes ­
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (  1 ) 
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que 
se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o do presente regulamento.  
▼B 
Artigo 28.o 
Métodos de análise  
1. Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer 
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário 
em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen ­
tos para animais.  
2. De acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios de 
validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade 
relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de 
pesticidas. 
3. Todos os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial 
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro ­
ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.  
SECÇÃO 2  
Programa comunitário de controlo  
Artigo 29.o 
Programa comunitário de controlo  
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu ­
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programas 
nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no 
tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim 
de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em 
vigor. ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 23  
( 1 ) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de 
pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal 
e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
 2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente 
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do ar­
tigo 45.  o O projecto de programa comunitário de controlo será apresen ­
tado ao Comité referido no n.  o 1 do artigo 45.  o pelo menos seis meses 
antes do final de cada ano civil.  
SECÇÃO 3  
Programas nacionais de controlo 
Artigo 30.o 
Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas 
1. Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais pluria ­
nuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente 
o seu programa plurianual.  
Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a 
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em 
vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:  
a) Os produtos a submeter a amostragem;  
b) O número de amostras a colher e de análises a efectuar;  
c) Os pesticidas a analisar;  
d) Os critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:  
i) as combinações pesticida/produto a seleccionar,  
ii) o número de amostras colhidas respectivamente para produtos 
nacionais e não nacionais,  
iii) o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar 
nacional,  
iv) o programa comunitário de controlo,  
v) os resultados de anteriores programas de controlo.  
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade, 
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlo 
dos resíduos de pesticidas, referidos no n.  o 1, pelo menos três meses 
antes do final de cada ano civil.  
3. Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de 
controlo previsto no artigo 29.  o Os Estados-Membros publicarão anual ­
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlo 
dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros 
poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto ­
res em causa.  
SECÇÃO 4  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual 
Artigo 31.o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros 
1. Os Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co ­
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano 
civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:  
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.  o 1 do artigo 26.  o ; ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 24
 
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na ­
cionais de controlo referidos no artigo 30.  o e do programa comuni ­
tário de controlo referido no artigo 29.  o ; 
c) Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos 
testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do artigo 28.  o e 
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pes ­
ticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de 
controlo; 
d) Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo ­
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);  
e) Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me ­
didas coercivas tomadas.  
2. As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações 
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce ­
dimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o após concertação com a Au ­
toridade.  
Artigo 32.o 
Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas 
1. Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 31.  o , a Autoridade elaborará um relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas.  
2. A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes 
informações:  
a) Uma análise dos resultados dos controlos previstos no n.  o 2 do 
artigo 26.  o ; 
b) Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram 
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções 
de gestão dos riscos;  
c) Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu­
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;  
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes ­
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e 
em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada ­
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 25
 
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no 
artigo 31.  o , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a 
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.  
4. A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada 
ano. 
6. O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a 
inserir em programas futuros.  
7. A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer 
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.  
Artigo 33.o 
Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas  
A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre 
os resíduos de pesticidas previsto no n.  o 1 do artigo 45.  o , para revisão e 
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja 
necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados 
nos anexos II e III.  
SECÇÃO 5  
Sanções 
Artigo 34.o 
Sanções 
Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções 
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as 
medidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sanções 
previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.  
Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, e qual­
quer alteração posterior destas, à Comissão.  
CAPÍTULO VI 
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA  
Artigo 35.o 
Medidas de emergência  
São aplicáveis os artigos 53.  o e 54.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor ­
mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem ser 
postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados 
no presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dos 
produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma 
decisão é reduzido para sete dias.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 26
 
__________  
▼B 
CAPÍTULO VIII 
COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR  
Artigo 38.o 
Designação das autoridades nacionais  
Para efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará 
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a 
Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os 
produtores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori ­
dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará como 
ponto de contacto.  
As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.  
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes 
e os endereços das autoridades nacionais designadas.  
Artigo 39.o 
Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade 
A Autoridade actuará em coordenação com:  
a) O Estado-Membro relator designado para uma substância activa de 
acordo com a Directiva 91/414/CEE;  
b) Os Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe ­
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no ar ­
tigo 41.  o 
Artigo 40.o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as 
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança 
dos LMR. 
Artigo 41.o 
Base de dados de LMR da Autoridade  
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio ­
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base 
de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta ­
dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio ­
nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação 
constantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, 
avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e 
parâmetros toxicológicos.  ▼M60  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 27
 
Artigo 42.o 
Estados-Membros e taxas  
1. Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re ­
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou de 
quaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre ­
sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.  
2. Os Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos 
no n.  o 1: 
a) Sejam estabelecidos de forma transparente; e  
b) Correspondam ao custo efectivo dos esforços envolvidos.  
Essa taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em 
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.  o 1. 
CAPÍTULO IX 
APLICAÇÃO  
Artigo 43.o 
Parecer científico da Autoridade  
A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um 
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de 
riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar 
o prazo para a emissão desse parecer.  
Artigo 44.o 
Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade  
1. Sempre que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente 
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique 
a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estes 
podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem 
objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien ­
tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.  o do Regu­
lamento (CE) n.  o 178/2002.  
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.  o 6 do ar­
tigo 29.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 especificarão os casos 
em que será aplicável o n.  o 1 do presente artigo.  
▼M4 
Artigo 45.o 
Procedimento de comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali ­
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.  o do Regulamento (CE) 
n. o 178/2002. ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 28
 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses. 
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 e a alínea b) do n.  o 5 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Os prazos indicados na alínea c) do n.  o 3 e nas alíneas b) e e) do n.  o 4 
do artigo 5.  o -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, 
em dois meses, um mês e dois meses. 
5. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Artigo 46.o 
Medidas de execução  
1. As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientar 
essa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem ser 
alteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.  o 2 
do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.  
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração das 
datas referidas no artigo 23.  o , no n.  o 2 do artigo 29.  o , no n.  o 2 do 
artigo 30.  o , no n.  o 1 do artigo 31.  o e no n.  o 5 do artigo 32.  o são 
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que 
se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer 
da Autoridade.  
▼B 
Artigo 47.o 
Relatório de aplicação do presente regulamento  
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente 
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.  ▼M4 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 29
 
CAPÍTULO X 
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 48.o 
Revogação e adaptação da legislação 
1. São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no 
segundo parágrafo do artigo 50.  o 
2. A alínea f) do n.  o 1 do artigo 4.  o da Directiva 91/414/CEE passa 
a ter a seguinte redacção:  
«f) Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afectados 
pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixados ou 
alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.  o 396/2005 (*). 
___________  
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.» 
▼M4 
Artigo 49.o 
Medidas transitórias 
1. Os requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos 
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes 
da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.  o 
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi ­
dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro ­
dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen ­
ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o 
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, a 
transformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidas 
outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos 
nos artigos 15.  o , 16.  o , 21.  o , 22.  o e 25.  o Essas medidas, que têm por 
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com ­
pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir um 
nível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 4 do 
artigo 45.  o 
▼B 
Artigo 50.o 
Entrada em vigor 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Os capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação 
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 30
2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 31
 ANEXO I 
PARTE A 
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.o , n.o 1, aos quais se aplicam LMR  
Número de código Categoria Grupo 
Produto principal do grupo ou 
subgrupo  (1 ) Nomes científicos Parte do produto ao qual se apli­
cam LMR subgrupo 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000 FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA  
0110000 Citrinos Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0110010 Toranjas  Citrus paradisi 
0110020 Laranjas  Citrus sinensis  
0110030 Limões  Citrus limon  
0110040 Limas  Citrus aurantiifolia  
0110050 Tangerinas  Citrus reticulata;  sin:  Citrus 
deliciosa  
0110990 Outros (2 ) 
0120000 Frutos de casca rija Produto inteiro depois de descas­
cado (exceto castanhas)  
0120010 Amêndoas Amygdalus communis; sin:  Pru­
nus dulcis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 32
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120020 Castanhas-do-brasil  Bertholletia excelsa  
0120030 Castanhas-de-caju  Anacardium occidentale  
0120040 Castanhas  Castanea crenata  Produto inteiro com casca  
Castanea dentata  
Castanea mollissima  
Castanea sativa  
0120050 Cocos  Cocos nucifera 
0120060 Avelãs  Corylus avellana  
0120070 Nozes-de-macadâmia  Macadamia ternifolia;  sin: Ma­
cadamia integrifolia  
Macadamia tetraphylla  
0120080 Nozes-pecãs Carya illinoinensis  
0120090 Pinhões  Pinus pinea  
0120100 Pistácios  Pistacia vera 
0120110 Nozes comuns Juglans nigra  
Juglans regia 
0120990 Outros (2 ) 
0130000 Frutos de pomóideas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0130010 Maçãs Malus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 33
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0130020 Peras Pyrus communis 
0130030 Marmelos Cydonia oblonga  
0130040 Nêsperas  Mespilus germanica 
0130050 Nêsperas-do-japão  Eriobotrya japonica  
0130990 Outros (2 ) 
0140000 Frutos de prunóideas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0140010 Damascos Armeniaca vulgaris;  sin:  Pru­
nus armeniaca 
0140020 Cerejas (doces)  Cerasus avium;  sin:  Prunus 
avium 
0140030 Pêssegos Persica vulgaris; sin:  Prunus 
persica  
0140040 Ameixas Prunus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 34
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140990 Outros (2 ) 
0150000 Bagas e frutos pequenos  Produto inteiro após remoção da 
cápsula, da coroa e dos pedúncu ­
los (excepto groselhas)  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa  Vitis vinifera  
0151020 Uvas para vinho  Vitis vinifera  
0152000 b) morangos  Fragaria x ananassa  
0153000 c) frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  Rubus  sect. Rubus 
0153020 Bagas de Rubus caesius Rubus caesius 
0153030 Framboesas (vermelhas e ama­
relas)  Rubus idaeus  
0153990 Outros (2 ) 
0154000 d) outras bagas e frutos pe­
quenos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 35
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos Vaccinium angustifolium  
Vaccinium corymbosum 
Vaccinium formosum 
Vaccinium virgatum  
0154020 Airelas Vaccinium macrocarpon 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e 
brancas)  Ribes nigrum  Frutos com pedúnculo  
Ribes rubrum 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, 
vermelhas e amarelas)  Ribes uva-crispa  
0154050 Bagas de roseira-br ava Rosa canina  
Rosa majalis 
Rosa rugosa 
0154060 Amoras (brancas e pretas)  Morus alba  
Morus nigra  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 36
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154070 Azarolas Crataegus azarolus 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  Sambu cus nigra 
0154990 Outros (2 ) 
0160000 Frutos diversos de Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto anana ­
ses) 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  Phoenix dactylifera  
0161020 Figos  Ficus carica  
0161030 Azeitonas de mesa  Olea europaea  
0161040 Cunquatos  Fortunella japonica  
Fortunella margarita  
0161050 Carambolas  Averrhoa carambola  
0161060 Dióspiros/caquis  Diospyros kaki 
0161070 Jamelões  Syzygium cuminii  
0161990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 37
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162000 b) pele não comestível, pe­
quenos 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, 
amarelos)  Actinidia deliciosa  
Actinidia chinensis  
0162020 Líchias  Litchi chinensis  
0162030 Maracujás  Passiflora edulis;  sin:  Passi­
flora laurifolia  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  Opuntia ficus-indica  
0162050 Cainitos  Chrysophyllum cainito  
0162060 Caquis americano s Diospyros virginiana  
0162990 Outros (2 ) 
0163000 c) pele não comestível, gran­
des 
0163010 Abacates  Persea americana  
0163020 Bananas  Musa acuminata 
Musa balbisiana 
Musa acuminata x Musa balbi ­
siana  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 38
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163030 Mangas Mangifera indica  
0163040 Papaias Carica papaya  
0163050 Romãs  Punica granatum  
0163060 Anonas  Annona cherimola 
0163070 Goiabas  Psidium guajava  
0163080 Ananases  Ananas comosus  Produto inteiro após remoção da 
coroa  
0163090 Fruta-pão Artocarpus altilis  
0163100 Duriangos  Durio zibethinus  
0163110 Corações-da-índia  Annona muricata  
0163990 Outros (2 ) 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS ou CONGELA ­
DOS  
0210000 Raízes e tubérculos  Produto inteiro após remoção da 
rama (caso exista) e da terra ade ­
rente 
0211000 a) batatas  Solanum tuberosum  subsp.  tu­
berosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 39
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas Manihot esculenta  
0212020 Batatas-doces  Ipomoea batatas  
0212030 Inhames  Dioscorea spp. 
0212040 Ararutas Maranta arundinacea  
0212990 Outros (2 ) 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, 
exceto beterrabas-sa carinas  
0213010 Beterrabas  Beta vulgaris  var.  vulgaris  
0213020 Cenouras Daucus carota subsp.  sativus 
0213030 Aipos-rábanos Apium graveolens var. rapa­
ceum  
0213040 Rábanos-rústicos Armoracia rusticana  
0213050 Tupinambos  Helianthus tuberosus  
0213060 Pastinagas  Pastinaca sativa 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  Petroselinum crispum convar.  
radicosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 40
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213080 Rabanetes  Raphanus sativus, grupo dos 
rabanetes  
0213090 Salsifis Tragopogon porrifolius  
0213100 Rutabagas  Brassica napus  subsp.  napo­
brassica 
0213110 Nabos Brassica rapa subsp.  rapa 
0213990 Outros (2 ) 
0220000 Bolbos Bolbos maduros após remoção 
da casca facilmente destacável e 
da terra (exceto cebolinhas)  
0220010 Alhos Allium sativum  
0220020 Cebolas  Allium cepa,  grupo das cebolas 
comuns  
0220030 Chalotas  Allium cepa,  grupo  Aggrega ­
tum; sin: Allium ascalonicum 
0220040 Cebolinhas  Allium cepa,  grupo das cebolas 
comuns Bolbos imaturos com pseudocau ­
les, folhas e, nalguns casos, bo­
tões 
Allium fistulosum  
0220990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 41
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0230000 Frutos de hortícolas 
0231000 a) solanáceas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos e (no caso de 
espécies do género  Physalis) 
das sépalas  
0231010 Tomates  Lycopersicon esculentum  
0231020 Pimentos  Capsicum annuum  
0231030 Beringelas  Solanum melongena  
0231040 Quiabos  Abelmoschus esculentus  
0231990 Outros (2 ) 
0232000 b) cucurbitáceas de pele co­
mestível Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0232010 Pepinos Cucumis sativus  
0232020 Cornichões  Cucumis sativus  
0232030 Aboborinhas  Cucurbita pepo,  grupo das abo­
borinhas 
0232990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 42
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233000 c) cucurbitáceas de pele não 
comestível Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0233010 Melões Cucumis melo  
0233020 Abóboras  Cucurbita maxima  
0233030 Melancias  Citrullus vulgaris;  sin: Citrullus 
lanatus  
0233990 Outros (2 ) 
0234000 d) milho-doce  Zea mays  convar.  saccharata Grãos e maçaroca desfolhada  
0239000 e) outros frutos de hortícolas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0240000 Brássicas (exclui ndo raízes de 
brássicas e brássicas de folha 
jovem) Vegetal inteiro após remoção das 
raízes e folhas deterioradas (ex ­
ceto couves-de-bruxelas e cou ­
ves-rábano) 
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  Brassica oleracea  var.  italica  
0241020 Couves-flor  Brassica oleracea var.  botrytis  
0241990 Outros (2 ) 
0242000 b) couves de cabeça  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 43
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0242010 Couves-de-bruxelas Brassica oleracea var. gemmi­
fera Só os repolhos 
0242020 Couves-de-repolho  Brassica oleracea  var.  capitata  
0242990 Outros (2 ) 
0243000 c) couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  Brassica rapa  subsp.  pekinensis 
0243020 Couves-galegas  Brassica oleracea var. sabellica  
Brassica oleracea var. viridis 
0243990 Outros (2 ) 
0244000 d) couves-rábano  Brassica oleracea  var. gongylo­
des Produto inteiro após remoção 
das raízes, da rama e da terra 
aderente (caso existam)  
0250000 Produtos hortícolas de folha, 
plantas e flores comestívies  Produto inteiro após remoção 
das raízes, das folhas externas 
deterioradas e da terra (caso 
existam) [exceto mastruços e ou ­
tros rebentos, culturas de folha 
jovem (incluindo espécies de 
brássicas) e cebolinho]  
0251000 a) alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  Valerianella locusta  
0251020 Alfaces  Lactuca sativa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 44
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251030 Escarolas  Cichorium endivia var. latifolia  
0251040 Mastruços e outros rebentos  Lepidium sativum subsp. sati­
vum Produtos inteiros da germinação 
de sementes verdadeiras (por ve ­
zes de tubérculos ou bolbos) em 
água, terra ou substrato hidropó ­
nico, tal como definidos no pa ­
recer científico da AESA, publi ­
cado no EFSA Journal  2011; 
9(11):2424, p. 9 
0251050 Agriões-de-sequeiro Barbarea verna  
0251060 Rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251070 Mostarda-castanha  Brassica juncea  var.  rugosa  
0251080 Culturas de folha jovem (in­
cluindo espécies de brássicas) Folhas jovens e pecíolos de 
quaisquer culturas (incluindo 
brássicas) colhidas antes da oi­
tava folha verdadeira  
0251990 Outros (2 ) 
0252000 b) espinafres e folhas seme­
lhantes  
0252010 Espinafres  Spinacia oleracea  
0252020 Beldroegas  Portulaca oleracea  
0252030 Acelgas  Beta vulgaris  var.  flavesc ens 
0252990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 45
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0253000 c) folhas de videira e espécies 
similares  Vitis vinifera  
0254000 d) agriões-de-água  Nasturtium officinale  
0255000 e) endívias  Cichorium intybus,  grupo  Fo­
liosum 
0256000 f) plantas aromáticas e flores 
comestíveis  
0256010 Cerefólios  Anthriscus cerefolium  
0256020 Cebolinhos  Allium schoenoprasum  Folhas e botões 
0256030 Folhas de aipo Apium graveolens  var. secali ­
num 
0256040 Salsa Petroselinum crispum  
0256050 Salva  Salvia offici nalis  
0256060 Alecrim  Rosmarinus officinalis  
0256070 Tomilho  Thymus vulgaris  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  Ocimum basilicum  
0256090 Louro  Laurus nobilis  
0256100 Estragão  Artemisia dracunculus  
0256990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 46
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260000 Leguminosas frescas Produto inteiro 
0260010 Feijões (com vagem)  Phaseolus vulgaris  
0260020 Feijões (sem vagem)  Phaseolus vulgaris 
0260030 Ervilhas (com vagem)  Pisum sativum  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  Pisum sativum  
0260050 Lentilhas  Lens culinaris; sin:  Lens escu­
lenta 
0260990 Outros (2 ) 
0270000 Produtos hortícolas de caule  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos deteriorados , terra e 
raízes (exceto alcachofras e rui ­
barbos) 
0270010 Espargos Asparagus officinalis  
0270020 Cardos  Cynara cardunculus, grupo dos 
cardos 
0270030 Aipos Apium graveolens  var.  dulce  
0270040 Funchos Foeniculum vulgare  var.  azori­
cum 
0270050 Alcachofras Cynara cardunculus,  grupo das 
alcachofras Inflorescência completa, in ­
cluindo o recetáculo  
0270060 Alhos-franceses Allium ampeloprasumampelo ­
prasum,  grupo dos alhos-fran ­
ceses; sin:  Allium porrum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 47
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270070 Ruibarbos Rheum rhabarbarum Talos após remoção das raízes e 
das folhas 
0270080 Rebentos de bambu  Bambusa vulgaris  
Phyllostachys edulis  
0270090 Palmitos  Bactris gasipaes  
Cocos nucifera 
Daemonorops jenkinsiana  
Euterpe edulis  
Euterpe oleracea  
0270990 Outros (2 ) 
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes  Produto inteiro após remoção da 
terra ou do meio de cultura  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000 Algas e organismos procario­
tas 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  Sementes secas  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 48
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300010 Feijões Phaseolus vulgaris 
0300020 Lentilhas  Lens culinaris;  sin:  Lens escu­
lenta 
0300030 Ervilhas  Pisum sativum  
0300040 Tremoços  Lupinus albus  subsp. albus 
Lupinus angustifolius 
Lupinus luteus, 
Lupinus mutabilis 
0300990 Outros (2 ) 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS 
0401000 Sementes de oleaginosas  Produto inteiro após remoção, 
quando possível, das cápsulas, 
cascas e película (exceto algo ­
dão) 
0401010 Sementes de linho  Linum usitatissimum  
0401020 Amendoíns  Arachis hypogaea  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  Papaver somniferum  subsp. 
somniferum 
0401040 Sementes de sésamo  Sesamum indicum  
0401050 Sementes de girassol  Helianthus annuus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 49
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0401060 Sementes de colza  Brassica napus subsp. napus 
0401070 Sementes de soja Glycine max 
0401080 Sementes de mostarda  Brassica juncea 
Brassica nigra  
Sinapis alba  
0401090 Sementes de algodão  Gossypium barbadense  Não deslintadas 
Gossypium herbaceum 
0401100 Sementes de abóbora  Cucurbita pepo,  grupo Styrian 
Hulless 
0401110 Sementes de cártamo  Carthamu s tinctorius 
0401120 Sementes de borragem  Borago officinalis  
0401130 Sementes de gergelim-bastard o Camelina sativa  
0401140 Sementes de cânhamo  Cannabis sativa  subsp.  sativa  
Cannabis sativa subsp. sponta­
nea 
0401150 Sementes de rícino  Ricinus communis  
0401990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 50
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0402000 Frutos de oleaginosas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto azeitonas 
para a produção de azeite)  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  Olea europaea  var.  europaea Furto inteiro após remoção dos 
pedúnculos e da terra 
0402020 Amêndoas de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402030 Frutos de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402040 Frutos da mafumeira  Ceiba pentandra 
0402990 Outros (2 ) 
0500000 CEREAIS  Grãos inteiros  
0500010 Cevada  Hordeum vulgare  
0500020 Trigo mourisco e outros pseu­
docereais  Fagopyrum esculentum  
0500030 Milho  Zea mays  
0500040 Milho-paínço  Panicum miliaceum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 51
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500050 Aveia Avena sativa  
0500060 Arroz Oryza sativa  
0500070 Centeio  Secale cereale  
0500080 Sorgo  Sorghum bicolor  
0500090 Trigo  Triticum aestivum 
0500990 Outros (2 ) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES 
DE PLANTAS, CACAU E 
ALFARROBAS  
0610000 Chás Camellia sinensis  Folhas, caules e flores secos, fer­
mentados ou tratados de outro 
modo  
0620000 Grãos de café Coffea arabica  Grãos verdes  
Coffea canephora;  sin:  Coffea 
robusta 
Coffea liberica  
0630000 Infusões de plantas de Produto seco  
0631000 a) flores Flores após remoção dos caules 
e das partes deterioradas (exceto 
camomila)  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 52
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631010 Camomila  Chamaemelum nobile; sin: Ant­
hemis nobilis Inflorescências incluindo uma 
quantidade tecnicamente inevitá ­
vel de outras partes aéreas  
Matricaria recutita;  sin: Matri­
caria chamomilla  
0631020 Hibisco Hibiscus sabdariffa  
0631030 Rosa  Rosa spp. 
0631040 Jasmim Jasminum officinale  
Jasminum sambac 
0631050 Tília  Tilia cordata  
Tilia platyphyllos  
Tilia tomentosa;  sin: Tilia ar ­
gentea  
0631990 Outros (2 ) 
0632000 b) folhas e plantas Folhas e partes verdes aéreas 
após remoção de folhas deterio ­
radas 
0632010 Morangueiro Fragaria x ananassa  
0632020 Rooibos  Aspalathus linearis  
0632030 Erva-mate  Ilex paraguari ensis  
0632990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 53
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633000 c) raízes Raízes após remoção da rama e 
da terra aderente  
0633010 Valeriana  Valeriana offici nalis  
0633020 Ginseng  Panax ginseng 
Panax quinquefolius  
0633990 Outros (2 ) 
0639000 d) quaisquer outras partes da 
planta  
0640000 Grãos de cacau  Theobroma cacao  Grãos fermentados ou secos de­
pois de descascados  
0650000 Alfarrobas Ceratonia siliqua  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos 
0700000 LÚPULOS  Humulus lupulus  Cones secos, também sob a 
forma de granulados e pó não 
concentrado  
0800000 ESPECIARIAS  Produto seco inteiro, triturado ou 
em pó 
0810000 Especiarias - sementes  
0810010 Anis  Pimpinella anisum  
0810020 Cominho-preto  Bunium persicum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 54
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0810030 Aipo Apium graveolens 
0810040 Coentro Coriandrum sativum  
0810050 Cominho  Cuminum cyminum  
0810060 Endro/Aneto  Anethum graveolens  
0810070 Funcho  Foeniculum vulgare  
0810080 Feno-grego (fenacho)  Trigonella foenum- graecum  
0810090 Noz-moscada Myristica fragrans  
0810990 Outros (2 ) 
0820000 Especiarias - frutos  
0820010 Pimenta-da-jamaica  Pimenta dioica;  sin:  Pimenta 
officinalis  
0820020 Pimenta-de-sichuan  Zanthoxylum  spp. 
0820030 Alcaravia  Carum carvi  
0820040 Cardamomo  Elettaria cardamomu m 
0820050 Bagas de zimbro  Juniperus communis  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  Piper nigrum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 55
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha  Vanilla planifolia;  sin: Vanilla 
fragrans 
0820080 Tamarindos  Tamarindus indica  
0820990 Outros (2 ) 
0830000 Especiarias - casca  
0830010 Canela  Cinnamomum verum;  sin:  Cin­
namomum zeylanicum 
0830990 Outros (2 ) 
0840000 Especiarias - raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  Glycyrrhiza glabra  
0840020 Gengibre  Zingiber offici nale 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  Curcuma longa;  sin:  Curcuma 
domestica 
0840040 Rábano-rústico  Armoracia rusticana  
0840990 Outros (2 ) 
0850000 Especiarias - botões/rebento s 
florais  
0850010 Cravinho Syzygium aromaticum;  sin: Eu­
genia caryophyllata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 56
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0850020 Alcaparra  Capparis spinosa 
0850990 Outros (2 ) 
0860000 Especiarias - estígmas 
0860010 Açafrão  Crocus sativus  
0860990 Outros (2 ) 
0870000 Especiarias - arilos  
0870010 Macis  Myristica fragrans  
0870990 Outros (2 ) 
0900000 PLANTAS AÇUCARE IRAS  Produto inteiro após remoção da 
rama e da terra aderente, por la ­
vagem ou escovagem (exceto ca ­
nas-de-açúcar)  
0900010 Beterraba sacarina (raízes)  Beta vulgaris  ssp.  vulgaris var. 
altissima 
0900020 Canas-de-açúcar  Saccharum officinarum  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos deteriorados, terra e 
raízes 
0900030 Raízes de chicória  Cichorium intybus,  grupo  Sati­
vum 
0900990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 57
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL – ANIMAIS TER ­
RESTRES  
1010000 Tecidos de Produto inteiro (exceto músculo)  
1011000 a) suínos  Sus scrofa  
1011010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (excet o 
fígado e rim)  
1011990 Outros (2 ) 
1012000 b) bovinos  Bos primigenius taurus  
1012010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 58
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1012990 Outros (2 ) 
1013000 c) ovinos  Ovis aries  
1013010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (excet o 
fígado e rim)  
1013990 Outros (2 ) 
1014000 d) caprinos  Capra aegagrus hircus  
1014010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 59
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1014990 Outros (2 ) 
1015000 e) equídeos  Equus  spp. 
1015010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (excet o 
fígado e rim)  
1015990 Outros (2 ) 
1016000 f) aves de capoeira  
1016010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (excet o 
fígado e rim)  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 60
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016990 Outros (2 ) 
1017000 g) outros animais de criação 
terrestres 
1017010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (excet o 
fígado e rim)  
1017990 Outros (2 ) 
1020000 Leite  Produto inteiro com base num 
teor de gordura de 4 % em pe ­
so (3 ) 
1020010 Vaca Bos primigenius taurus  
1020020 Ovelha  Ovis aries  
1020030 Cabra  Capra aegagrus hircus  
1020040 Égua  Equus caballus  
1020990 Outros (2 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 61
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1030000 Ovos de aves Produto inteiro após remoção da 
casca (4 ) 
1030010 Galinha  Gallus gallus  
1030020 Pata  Anas platyrhynchos  
1030030 Gansa  Anser anser  
1030040 Codorniz  Coturnix coturnix  
Coturnix japonica  
1030990 Outros (2 ) 
1040000 Mel e outros produtos apíco­
las n.a. 
1050000 Anfíbios e répteis  
1060000 Animais invertebrados terres­
tres 
1070000 Animais vertebrados terres­
tres selvagens 
1100000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL - PEIXE, PRODU ­
TOS DA PESCA E QUAIS ­
QUER OUTROS PRODU­
TOS ALIMENTARES MA ­
RINHOS E DE ÁGUA DO ­
CE (5 ) ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 62
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1200000 COLHEITAS OU PARTE 
DE COLHEITAS EXCLUSI ­
VAMENTE DESTINADAS À 
PRODUÇÃO DE ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  (5 ) 
1300000 PRODUTOS ALIMENTA ­
RES TRANSFORMADOS  (5 ) 
n.a. Não aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) O termo «outros» abrange qualquer outro produto que não seja explicitamente mencionado nos restantes códigos do mesmo grupo o u subgrupo, nas colunas «Produto principal do grupo ou 
subgrupo», da parte A, e «Outros produtos aos quais se aplicam os mesmos LMR», da parte B. 
(3 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de leite cru. Quando a definição de resíduos estiver assinalada co mo liposssolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em leite 
de vaca cru com um teor de gordura de 4 % em peso; em relação ao leite cru de outras espécies, o valor do LMR será ajustado pro porcionalmente em função do teor de gordura do leite 
cru dessas espécies. 
(4 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de ovos. Quando a definição de resíduos estiver assinalada como li possolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em ovos de 
galinha com um teor de gordura de 10 % em peso; em relação aos ovos de outras espécies, o valor do LMR será ajustado proporcion almente em função do teor de gordura dos ovos dessas 
espécies, se o teor de gordura for superior a 10 % em peso. 
(5 ) Não se aplicam LMR até os produtos individuais serem identificados e enumerados nesta categoria.  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 63
 PARTE B 
Outros produtos referidos no artigo 2.o , n.o 1 
Referências à parte A 
Número de código Outros produtos ao quais de aplicam os mesmos LMR  (1 ) 
Categoria Número de código Produto principal do grupo 
ou subgrupo ou nome do 
grupo ou subgrupo Nomes comuns/sinónimos Nomes científicos 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
0100000 0110010 Toranjas 0110010-001 «Natsudaidais» Citrus natsudaidai 
0110010-002 Pomelos, cimboas, laranjas-natal  Citrus maxima;  sin: Citrus grandis 
0110010-003 «Oroblancos» Citrus grandis x Citrus paradisi  
0110010-004 «Tangelolos» Citrus paradisi x tangelo  
0110010-005 Tangelos (exceto mineolas)/Ugli®  Citrus tangelo  
0110010-990 Outros híbridos de Citrus paradisi , não mencio­
nados noutras posições  
0110020 Laranjas 0110020-001 Bergamotas Citrus bergamia  
0110020-002 Laranjas-azedas/laranjas-amargas  Citrus aurantium  
0110020-003 Laranjas sanguíneas  Citrus sinensis  
0110020-004 Cara-caras  Citrus sinensis  
0110020-005 Chinotas  Citrus myrtifolia  
0110020-006 Laranjas trifoliadas  Poncirus trifoliata  
0110020-990 Outros híbridos de Citrus sinensis, não especifi ­
cados noutras posições 
0110030 Limões 0110030-001 Mãos-de-buda Citrus medica  var.  sarcodactyla 
0110030-002 Cidras Citrus medica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 64
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0110040 Limas 0110040-001 Limas-da-pérsia  Citrus limettioides  
0110040-002 Combavas Citrus hystrix  
0110040-003 «Mosambis»  Citrus limetta  
0110040-004 Limões-taiti  Citrus latifolia  
0110050 Tangerinas 0110050-001 «Calamondins» Citrus madurensis  
0110050-002 Clementinas  Citrus clementina  
0110050-003 Tangerinas «Cleopatra» Citrus reshni  
0110050-004 Mineolas Citrus tangelo  
0110050-005 «Satsumas»  Citrus unshiu  
0110050-006 Tangerinas  Citrus tangerina  
0110050-007 Tangors  Citrus nobilis  
0110050-990 Outros híbridos de Citrus reticulata , não mencio ­
nados noutras posições  
0120010 Amêndoas 0120010-001 Amêndoas de damasco  Armeniaca vulgaris; sin: Prunus armeniaca 
0120010-002 Amêndoas amargas  Amygdalus communis var. amara; sin: Prunus 
dulcis 
0120010-003 
Nozes-de-nangai  Canarium harveyi  
120010-005 Nozes «pili»  Canarium ovatum  
0120050 Cocos 0120050-001 Nozes de areca  Areca catechu  
0120060 Avelãs 0120060-001 Bolotas Quercus spp . 
0120060-002 «Filberts» Corylus maxima  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 65
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120080 Nozes-pecãs 0120080-001 Nozes de nogueira-americana  Carya ovata 
0120090 Pinhões 0120090-001 
Pinhões de outras espécies que não Pinus pinea Pinus cembra 
0120090-002 Pinus gerardiana  
0120090-003  Pinus koraiensis  
0120090-004  Pinus sibirica 
0120090-005  Pinus pumila  
0120090-006  Pinus yunnanensis  
0120090-007  Pinus wallichiana  
0120090-990 Outras espécies do género Pinus, não menciona­
das noutras posições  
0130010 Maçãs 0130010-001 Maçãs-bravas Malus sylvestris  
0130010-002 «Tejocotes»  Crataegus mexicana  
0130020 Peras 0130020-001 Peras-nashi  Pyrus pyrifolia  
0130020-002 Peras sivestres  Pyrus pyraster  
0130020-003 Peras «Ya»  Pyrus bretschneideri  
0130030 Marmelos 0130030-001 Marmelos-chineses  Pseudocydonia sinensis  
0130030-002 Marmelos-japoneses Chaenomeles japonica  
0140010 Damascos 0140010-001 Damascos-japoneses  Prunus mume  
0140010-002 «Nectacots»  Prunus armeniaca x Prunus persica var. nuciper­
sica ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 66
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140020 Cerejas (doces) 0140020-001 Cerejas-pretas  Prunus serotina var. serotina 
0140020-002 «Capulins» Prunus serotina  var.  capuli 
0140020-003 Frutos de  Prunus virginiana Prunus virginiana  
0140020-004 Cornisos Cornus mas 
0140020-005 Cerejas-nanking  Prunus tomentosa  
0140020-006 Ginjas  Cerasus vulgaris;  sin: Prunus cerasus 
0140030 Pêssegos 0140030-001 Paraguaios Prunus persica  var.  platycarpa  
0140030-002 Nectarinas Persica vulgaris var.  nectarina;  sin: Prunus per­
sica var. nucipersica 
0140030-990 Outros híbridos de Persica vulgaris; sin: Prunus 
persica, não mencionados noutras posições  
0140040 Ameixas 0140040-001 Frutos de  Prunus americana Prunus americana 
0140040-002 Frutos de  Prunus maritima Prunus maritima 
0140040-003 Abrunhos-de-jardim Prunus cerasifera  
0140040-004 Frutos de  Prunus angustifolia Prunus angustifolia  
0140040-005 Jujubas Ziziphus jujuba;  sin: Ziziphus zizyphus 
0140040-006 Quetches Prunus domestica  subsp.  rotunda; sin: Prunus do­
mestica subsp. italica  
0140040-007 Rainhas-cláudias  Prunus domestica  var.  italica;  sin: Prunus domes­
tica subsp. rotunda 
0140040-008 Ameixas-japonesas Prunus salicina  
0140040-009 Frutos de  Prunus subcoradata Prunus subcoradata 
0140040-010 Mirabelas Prunus domestica  subsp.  syriaca 
0140040-011 «Plumcots» Prunus domestica x prunus armeniaca  
0140040-012 Prunus Nadia®  Prunus salicina x Prunus avium 
0140040-013 Abrunhos Prunus spinosa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 67
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0151010 Uvas de mesa 0151010-001 Mini quivis (2 ) Actinidia arguta  
0151010-002 Bagas de  Schisandra chinenesis Schisandra chinenesis 
0151020 Uvas para vinho 0151020-001 Uvas Amur Vitis amurensis 
0151020-002 Uvas muscadíneas  Vitis rotundifolia  
0152000 Morangos 0152000-001 Morangos  Fragaria moschata Fragaria moschata  
0152000-002 Morangos silvestres  Fragaria vesca  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  0153020-001 Bagas de Rubus x loganobaccus × Rubus fruti ­
cosusubus x loganobaccus × Rubus fruticosus Rubus x loganobaccus × Rubus fruticosus/Rubus 
ursinus x Rubus idaeus 
0153020-002 Amoras-framboesas Rubus x loganobaccus  
0153020-003 Bagas de  Rubus x loganobaccus x Rubus ursinus 
var. young Rubus x loganobaccus x Rubus ursinus var. young 
0153020-004 Bagas de  Rubus spectabilis Rubus spectabilis  
0153020-005 Bagas de  Rubus  sec. Rubus x Rubus idaeus Rubus  sec. Rubus x Rubus idaeus 
0153020-006 Bagas de  Rubus parviflorus Rubus parviflorus  
0153020-007 Bagas de  Rubus ursinus  var. young Rubus ursinus var. young 
0153020-990 Outras espécies e híbridos do género Rubus, não 
mencionadas noutras posições  
0153030 Framboesas (vermelhas e 
amare las) 0153030-001 Framboesas-do-ártico  Rubus arcticus  
0153030-002 Framboesas-pretas Rubus occidentalis  
0153030-003 Bagas de  Rubus coreanus Rubus coreanus  
0153030-004 Bagas de  Rubus crataegifolius Rubus crataegifolius  
0153030-005 Framboesa-de-néctar  Rubus idaeus x Rubus arcticus  
0153030-006 Baga-avinhada  Rubus phoenicolasius  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 68
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos 0154010-001 
Arónias (pretas, roxas e vermelhas)  Aronia arbutifolia  
0154010-002 Aronia melanocarpa  
0154010-003  Aronia prunifolia  
0154010-004 Uva-de-urso  Arctostaphylos uva-ursi  
0154010-005 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0154010-006 Uva do monte  Vaccinium uliginosum  
0154010-007 Erva-espim  Berberis vulgaris  
0154010-008 Bagas de  Ribes aureum Ribes aureum 
0154010-009 Bagas de Lonicera coerulea Lonicera caerulea  
0154010-010 Mirtilo-vermelho  Vaccinium parvifolium  
0154010-011 Bagas de Ribes × nidigrolaria Ribes × nidigrolaria 
0154010-012 Bagas de  Amelanchier lamarckii Amelanchier lamarckii  
0154010-013 Murta-comum Myrtus communis  
0154010-014 Bagas de  Acrotriche depressa Acrotriche depressa  
0154010-015 Arando-vermelho Vaccinium vitis-idaea  var.  vitis-idaea  
0154010-016 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  var.  minus  
0154010-017 Frutos de «Salal»  Gaultheria shallon  
0154010-018 Frutos de espinheiro-alvar  Hippophae rhamnoides 
0154010-019 Frutos de Amelanchier ovalis Amelanchier ovalis  
0154010-020 Frutos de Ugni molinae Ugni molinae  
0154010-021 Frutos de  Ribes divaricatum Ribes divaricatum  
0154010-990 Outras espécies e híbridos dos géneros Ribes e  
Vaccinium,  não mencionados noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 69
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154020 Airelas 0154020-001 Amora-branca-silvestre  Rubus chamaemorus 
0154020-002 
Camarinha-negra  Empetrum eamesii 
0154020-003 Empetrum hermaphrodi tum 
0154020-004 Empetrum nigrum  
0154020-005  Empetrum rubrum  
0154020-006 Bagas de  Kunzea pomifera Kunzea pomifera  
0154020-007 Trevos-de-inverno Mitchella repens  
0154020-008 Oxicocos  Vaccinium oxycoccus  
0154080 Bagas de sabugueiro- 
-preto 0154080-001 Bagas de  Morella rubra Morella rubra 
0154080-002 Bagas de  Shepherdia argentea Shepherdia argentea  
0154080-003 Bagas de  Maclura tricuspidata Maclura tricuspidata  
0154080-004 Bagas de sabugueiro-anão  Sambucus ebulus  
0154080-005 Bagas de rosa-de-g ueldres Viburnum opulus 
0154080-006 Bagas de pilreteir o Crataegus monogyna 
0154080-007 Bagas de espinheiro-alvar  Crataegus laevigata;  sin: Crataegus oxyacantha  
0154080-008 Frutos de «Falsa»  Grewia asiatica  
0154080-009 Bagas de  Syzygium luehmannii Syzygium luehmannii  
0154080-010 Bagas de tramazeira  Sorbus aucuparia  
0154080-011 Bagas de  Amelanchier alnifolia Amelanchier alnifolia  
0154080-012 Bagas de oleastro  Elaeagnus angustifolia  
0154080-013 Bagas de sorveira  Sorbus domestica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 70
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161010 Tâmaras 0161010-001 Bagas de açaí Euterpe oleracea  
0161010-002 Frutos de tucumã  Astrocaryum vulgare 
0161010-003 Frutos de palmeira-dum  Hyphaene thebaica  
0161030 Azeitonas de mesa 0161030-001 Frutos de canarium tramdenum Canarium tramdenum 
0161030-002 Frutos de  canarium album Canarium album 
0161030-003 Tâmaras-do-deserto  Balanites aegyptiacus  
0161040 Cunquates 0161040-001 «Limequats»  Citrus aurantiifolia x Fortunella  spp.  
0161040-002 Cunquate-marumi  Fortunella japonica  
0161040-003 Cunquates-nagami/kinkans  Fortunella margarita  
0161040-990 Outras espécies do género  Fortunella,  não men­
cionadas noutras posições 
0161050 Carambolas 0161050-001 Cajá-manga  Spondias cytherea  
0161050-002 Groselhas-da-índia/amlas  Phyllanthus emblica  
0161050-003 Babacos  Vasconcellea × heilbornii  
0161050-004 Bilimbis  Averrhoa bilimbi  
0161050-005 Maçãs de cajú Anacardium occidentale  
0161050-006 Jujubas indianas  Ziziphus mauritiana  
0161050-007 Jabuticabas  Myrciaria cauliflora  
0161050-008 Jambos-vermelhos  Syzygium malaccense  
0161050-009 Frutos de  Spondias pinnata Spondias pinnata  
0161050-010 Frutos de  Bouea macrophylla Bouea macrophylla  
0161050-011 Ameixas-de-natal  Carissa macrocarpa;  sin: Carissa grandiflora 
0161050-012 Nonis Morinda citrifolia  
0161050-013 Jambos-rosa  Syzygium jambos  
0161050-014 Seriguelas  Spondias purpurea  
0161050-015 Santol  Sandoricum koetjape  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 71
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161070 Jamelões 0161070-001 Acerolas Malpighia glabra 
0161070-002 Medronhos Arbutus unedo  
0161070-003 Camu-camus  Myrciaria dubia  
0161070-004 Carandas  Carissa carandas  
0161070-005 Frutos do guajuru  Chrysobalanus icaco 
0161070-006 Frutos da grumixama  Eugenia dombeyi;  sin: Eugenia brasiliensis 
0161070-007 Cajá Spondias mombin  
0161070-008 Frutos de  Syzygium samarangense Syzygium samarangense 
0161070-009 Groselhas «Otaheite»  Phyllanthus acidus;  sin: Phyllanthus distichus  
0161070-010 Uvas-da-praia Coccoloba uvifera  
0161070-011 Pitangas  Eugenia uniflora  
0161070-012 Jambo-branco  Syzygium aqueum  
0161070-013 Frutos de  Syzygium cordatum Syzygium cordatum 
0161070-014 Frutos de Syzygium guineense Syzygium guineense  
0162020 Líchias 0162020-001 Longanas Dimocarpus longan  
0162020-002 Frutos do canhoeiro/da marula  Sclerocarya birrea 
0162020-003 «Salaks» Salacca zalacca;  sin: Salacca edulis  
0162020-004 Lima-espanhola  Melicoccus bijugatus  
0162030 Maracujás 0162030-001 Maracujás-banana/curubas  Passiflora mollissima  
0162030-002 Maracujás-assu  Passiflora quadrangularis  
0162030-003 Granadilhas  Passiflora ligularis 
0162030-004 Frutos de costela-de-adão  Monstera deliciosa  
0162030-005 Maracujá-doce  Passiflora alata ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 72
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162040 Figos-da-índia (figos-de- 
-cato) 0162040-001 Pitaias/frutas-do-dragão  Hylocereus undatus 
0162040-002 Pitaias-vermelhas  Hylocereus triangularis  
0162040-003 Frutos do saguaro  Carnegiea gigantea  
0162060 Caquis americanos 0162060-001 Sapotas pretas  Diospyros digyna 
0162060-002 Sapotas verdes  Pouteria viridis  
0162060-003 Sapotas brancas  Casimiroa edulis  
0162060-004 Sapotas amarelas  Pouteria campechiana  
0163010 Abacates 0163010-001 Abacates para a produção de óleo  Persea americana 
0163020 Bananas 0163020-001 
Cavendish/Grande anã  Musa acuminata 
0163020-002 Musa balbisiana  
0163020-003  Musa acuminata x Musa balbisiana  
0163020-004 Bananas-nanicas/Bananas-ouro  Musa acuminata  
0163020-005 
Bananas-pão/plátanos  Musa acuminata  
0163020-006 Musa balbisiana  
0163020-007  Musa acuminata x Musa balbisiana  
0163040 Papaias 0163040-001 «Akees»  Blighia sapida  
0163040-002 Feijoas  Acca sellowiana;  sin: Feijoa sellowiana  
0163040-003 «Langsats»  Lansium domesticum  
0163040-004 Mangostões  Garcinia mangostana  
0163040-005 Lulos  Solanum quitoense  
0163040-006 «Paw paws»  Asimina triloba  
0163040-007 Tamarilhos  Cyphomandra betacea; sin:  Solanum betaceum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 73
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163060 Anonas 0163060-001 Maçãs-de-elefante  Limonia acidissima 
0163060-002 Ilamas Annona diversifolia  
0163060-003 Sapotas «Mammey»  Pouteria sapota  
0163060-004 Jenipapos  Genipa americana  
0163060-005 Lechias douradas/«kapoulassans»  Nephelium mutabile  
0163060-006 Rambutans  Nephelium lappaceum  
0163060-007 Sapotis  Manilkara zapota  
0163060-008 Anonas  Annona squamos a 
0163060-009 Coração-de-boi  Annona reticulata  
0163070 Goiabas 0163070-001 Araçás-do-campo Psidium guineense  
0163070-002 Araçás  Psidium cattleianum; sin: Psidium littorale  
0163070-003 Goiabas-cás-da-costa-rica  Psidium friedrichst halianum  
0163070-004 Frutos do cambuí  Psidium sartorianum 
0163070-005 Goiabas-do-pará Psidium acutangulum 
0163090 Fruta-pão 0163090-001 Jacas  Artocarpus heterophyllus  
0163090-990 Outras espécies do género  Artocarpus, não men­
cionadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 74
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0200000 0211000 Subgrupo 
a) batatas 0211000-001 Andigena Solanum tuberosum subsp. andigena  
0212010 Mandioca 0212010-001 Taioba Xanthosoma violaceum  
0212010-002 Cana-da-índia/Toloman  Canna indica;  sin: Canna edulis 
0212010-003 Chuchus Sechium edule  
0212010-004 Taros  Colocasia esculenta  var. esculenta  
0212010-005 Taros  Colocasia esculenta  var. antiquorum  
0212010-006 Raízes de Konjac  Amorphophallus konjac  
0212010-007 Taiboas/orelhas-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0212030 Inhames 0212030-001 Jacatupé/feijão-batata  Pachyrhizus tuberosus 
0212030-002 Tubérculos de Apios americana Apios americana 
0212030-003 «Ahipas»  Pachyrhizus ahipa 
0212030-004 Jicama  Pachyrhizus erosus  
0212040 Ararutas 0212040-001 Raízes de lótus  Nelumbo nucifera  
0213020 Cenouras 0213020-001 Variedades de cenouras coloridas  Daucus carota subsp. sativus 
0213020-002 Mini cenouras Daucus carota  subsp. sativus 
0213040 Rábanos-rústicos 0213040-001 Raízes de dente-de-leão  Taraxacum  sec. Ruderalia ; sin: Taraxacum offici ­
nale 
0213040-002 Raízes de genciana  Gentiana lutea  
0213050 Tupinambos 0213050-001 Crosnes-do-japão/alcachofras-chi nesas  Stachys affinis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 75
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213070 Salsas-de-raíz-grossa 0213070-001 Raízes de angélica Angelica archangelica  
0213070-002 Raízes de pimpinela-branca  Pimpinella saxifraga  
0213070-003 Raízes de levístico  Levisticum officinale  
0213070-004 Raízes de urtiga  Urtica dioica  
0213070-005 Outras espécies do género Urtica, não mencio ­
nadas noutras posições 
0213070-006 Cerófilos bulbosos  Chaerophy llum bulbosum 
0213080 Rabanetes 0213080-001 Rabanetes-escarlate  Raphanus sativus  
0213080-002 Rabanetes-japoneses  Raphanus sativus  var.  longipinnatus  
0213080-003 Raízes de maca  Lepidium meyenii  
0213080-004 Rabanetes pequenos  Raphanus sativus  var.  radicula 
0213080-005 Chufa Cyperus esculentus  
0213090 Salsifis 0213090-001 Bardanas  Arctium lappa  
0213090-002 Raízes de campainhas-rabanete  Campanula rapunculus  
0213090-003 Escorcioneira  Scorzonera hispanica  
0213090-004 Sísaros  Sium sisarum  
0213090-005 Cangarinha, cardo-de-ouro  Scolymus hispanicus  
0213110 Nabos 0213110-001 Mostardas de raízes tuberosas Brassica juncea  subsp. napiformis 
0220010 Alhos 0220010-001 Alho Allium obliquum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 76
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0220020 Cebolas 0220020-001 «Cipollotto Nocerino PDO» Allium cepa,  grupo das cebolas comuns 
0220020-002 Cebolas-pérola  Allium ampeloprasum ampeloprasum,  grupo dos 
alhos-franceses; sin:  Allium porrum 
0220020-003 Chalota-chinesa  Allium chinense  
0220020-004 Cebolas prateadas  Allium cepa,  grupo das cebolas comuns  
0220030 Chalotas 0220030-001 Chalotas Allium oschaninii  
0220030-002 Chalotas persas  Allium stipitatum  
0220040 Cebolinhas 0220040-001 Cebolas-do-egito  Allium × proliferum;  sin: Allium cepa  var.  proli­
ferum 
0231010 Tomates 0231010-001 Alquequenges/lanternas-chinesas  Physalis alkekengi  
0231010-002 Tomates-de-capucho  Physalis peruviana  
0231010-003 Tomates-cereja  Lycopersicon esculentum  var.  cerasiforme  
0231010-004 Tomates-morango  Physalis grisea;  sin: Physalis edulis  
0231010-005 
Gogis Lycium barbarum  
0231010-006  Lycium chinense 
0231010-007 Joás  Solanum sisymbriifol ium 
0231010-008 Tomates-pêra  Lycopersicon esculentum  var.  pyriforme  
0231010-009 Tomatilhos  Physalis philadelphica  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 77
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0231020 Pimentos 0231020-001 Pimentos picantes  Capsicum annuum var. annuum 
Capsicum baccatum 
Capsicum chinense 
Capsicum frutescens 
Capsicum pubescens 
0231030 Beringelas 0231030-001 Beringelas-africanas/gbomas  Solanum macrocarpon  
0231030-002 Jilós  Solanum aethiopicum  
0231030-003 Peras-melão Solanum muricatum  
0231030-004 Frutos de  Solanum incanum Solanum incanum 
0231030-005 Figos-do-diabo Solanum torvum  
0232010 Pepinos 0232010-001 Melões  Cucumis melo  var.  flexuosus 
0232010-002 «Dosakayis» Cucumis sativus  
0232020 Cornichões 0232020-001 Maxixes  Cucumis anguria  subsp.  anguria 
0232030 Aboborinhas 0232030-001 Bucha s Luffa acutangula  
0232030-002 Cabaças  Lagenaria siceraria  
0232030-003 Chuchus  Sechium edule  
0232030-004 Tindoras  Coccinia grandis  
0232030-005 «Parvals»  Trichosanthes dioica  
0232030-006 Quiabos-de-metro  Trichosanthes cucumerina  var.  anguina  
0232030-007 Mormodicas/Melãozinhos  Momordica charantia  
0232030-008 Aboborinhas/curgetes  Cucurbita pepo ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 78
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233010 Melões 0233010-001 Pepinos-africanos/kiwanos  Cucumis metuliferus 
0233020 Abóboras 0233020-001 Abóboras-cheirosas Cucurbita moschata 
0233020-002 Abóboras-d'água  Benincasa hispida  
0233020-003 Abóboras-menina (variedades tardias)  Cucurbita maxima  
0234000 Subgrupo 
d) milho-doce 0234000-001 Milho-bebé Zea mays 
0241010 Brócolos 0241010-001 Couves-brócolos  Brassica oleracea  var.  italica  
0241010-002 Brócolos-chineses Brassica oleracea  var.  alboglabra 
0241010-003 Choi sum (3 ) Brassica rapa var. parachinensis 
0241010-004 Grelos de brócolos  Brassica rapa, grupo dos «broccoletto»  
0241020 Couves-flor 0241020-001 Romanescos Brassica oleracea  var.  botrytis 
0242020 Couves-de-repolho 0242020-001 Couves-coração Brassica oleracea var.  capitata 
0242020-002 Couves-roxas Brassica oleracea  var.  capitata f. rubra 
0242020-003 Couves-lombardas Brassica oleracea  var.  sabauda 
0242020-004 Couves-repolho-brancas Brassica oleracea var.  capitata f. alba 
0243010 Couves-chinesas 0243010-001 «Tai goo choi»  Brassica rapa var. rosularis 
0243010-002 Mostardas-da-índia Brassica juncea  
0243010-003 Espinafres-japoneses/«Komatsunas»  Brassica perviridis  
0243010-004 Couves mizuna (4 ) Brassica rapa subsp. nipposinica 
0243010-005 «Pak-choi» Brassica chinensis  
0243010-006 Grelos de nabo/nabiças (5 ) Brassica rapa subsp. rapa  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 79
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0243020 Couves-galegas 0243020-001 Couves-frisadas/couves-forrageiras  Brassica oleracea var. viridis 
0243020-002 Couves de medula  Brassica oleracea var. acephala subvar. medullo­
sa 
0243020-003 Couves «Jersey»  Brassica oleracea  var. longata 
0243020-004 Folhas de couve-rábano (6 ) Brassica oleracea var. gongylodes 
0243020-005 Couves-da-sibéria Brassica napus  var.  pabularia 
0243020-006 Couves-portuguesas Brassica oleracea  convar.  costata 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 0251010-001 «Italian corn salad»  Valerianella eriocarpa  
0251020 Alfaces 0251020-001 Alfaces-frisadas  Lactuca sativa,  frupo das frisadas 
0251020-002 Alfaces de corte  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-de-corte 
0251020-003 Alfaces-repolhudas Lactuca sativa,  grupo das alfaces-repo lhudas 
0251020-004 Alfaces-romanas Lactuca sativa,  grupo das alfaces-roman as 
0251030 Escarolas 0251030-001 Chicórias-frisadas Cichorium endivia  var.  crispum  
0251030-002 Dentes-de-leão  Taraxacum sec. Ruderalia;  sin: Taraxacum offici ­
nale 
0251030-003 Chicórias-do-café  Cichorium intybus  
0251030-004 Chicórias vermelhas  Cichorium intybus var.  foliosum  
0251030-005 Chicórias pão-de-aç úcar Cichorium intybus,  grupo das chicórias pão-de- 
-açúcar  
0251030-006 Chicórias comuns  Cichorium intybus  var.  foliosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 80
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251040 Mastruços e outros re­
bentos e radículas 0251040-001 Rebentos de luzerna Medicago sativa  subsp. sativa 
0251040-002 Rebentos de cebolinho-chinês  Allium tuberosum  
0251040-003 Rebentos de brócolos  Brassica oleracea var. italica  
0251040-004 Rebentos de «Daikon»  Raphanus sativus var. longipinnatus  
0251040-005 Rebentos de gengibre  Zingiber officinale  
0251040-006 Rebentos de feijão-mungo  Vigna radiata  
0251040-007 Radículas e rebentos de ervilhas  Pisum sativum 
0251040-008 Rebentos de rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251040-009 Rebentos de soja Glycine max 
0251040-010 Radículas e rebentos de girassol  Helianthus annuus 
0251040-011 Rebentos de erva-de-trigo  Triticum aestivum  
0251040-990 Outras espécies utilizadas para a produção de 
radículas ou rebentos  
0251060 Rúculas/eruca s 0251060-001 Oruga-brava  Diplotaxis tenuifolia  
0251080 Culturas de folha jovem 
(incluindo espécies de 
brássicas) 0251080-001 Acelgas  Beta vulgaris  var. flavescens  
0251080-002 Escarolas Cichorium endivia  var.  latifolia  
0251080-003 Mostardas-da-índia  Brassica juncea  
0251080-004 Alfaces  Lactuca sativa  
0251080-005 Espinafres  Spinacia oleracea  
0251080-990 Outras espécies colhidas na fase de folha jovem  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 81
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252010 Espinafres 0252010-001 
Amarantos/beldros/«pak-khom»  Amaranthus blitum 
0252010-002 Amaranthus cruentus  
0252010-003  Amaranthus dubius  
0252010-004  Amaranthus tricolor  
0252010-005  Amaranthus viridis  
0252010-006 Pimenta d’ água/«bitawiri»,  Cestrum latifolium  
0252010-007 Alumãs  Vernonia spp. 
0252010-008 Folhas de feijão-f rade Vigna unguiculata  var. unguiculata  
0252010-009 Folhas de mandioca  Manihot esculenta  
0252010-010 Malmequeres  Chrysanthemum coronarium  
0252010-011 Espinafres da Nova Zelândia Tetragonia tetragoniodes  
0252010-012 Erva-mola  Atriplex hortensis  
0252010-013 Folas de batata-doce  Ipomoea batatas  
0252010-014 Folhas de Taiboa/Or elha-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0252020 Beldroegas 0252020-001 Barrilhas Salsola soda  
0252020-002 Salicórnias  Salicornia europea  
0252020-003 Perrexil-do-mar  Crithmum maritimum  
0252020-004 Asters-do-mar  Aster tripolium 
0252020-005  Limonium vulgare Limonium vulgare  
0252020-006 Beldroegas-de-inverno  Montia perfoliata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 82
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252030 Acelgas 0252030-001 Folhas de beterraba Beta vulgaris  var. vulgaris 
0252030-002 Acelgas Beta vulgaris  var.  cycla  
0253000 Subgrupop 
c) folhas de videira e 
espécies similares 0253000-001 Rebentos de acácia-trepadeira  Acacia pennata  
0253000-002 Espinafres-do-malabar  Basella alba 
0254000 Subgrupo 
d) agriões-de-água 0254000-001 Ipomeia aquática  Ipomea aquatica 
0254000-002 Trevos-de-água Marsilea crenata  
0254000-003 Neptunia oleracea Neptunia oleracea  
0255000 Subgrupo 
e) endívias 0255000-001 Folhas de dente-de-leão (forçadas) Taraxacum sec. Ruderalia ; sin: Taraxacum offici ­
nale 
0256020 Cebolinhos 0256020-001 Cebolinho-chinês  Allium tuberosum  
0256020-002 Alho-de-urso  Allium ursinum 
0256030 Folhas de aipo 0256030-001 Angélica (folhas e caules)  Angelica archangelica  
0256030-002 Pimpela/sanguisorba  Sanguisorba officinalis  
0256030-003 Folhas de alcaravia  Carum carvi  
0256030-004 Folhas de coentros  Coriandrum sativum  
0256030-005 Folhas de coentro-bravo  Eryngium foetidum  
0256030-006 Fohas de endro (aneto) Anethum graveolens  
0256030-007 Folhas de funcho  Foeniculum vulgare  
0256030-008 Folhas de feno-gre go (fenacho) Trigonella foenum- graecum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 83
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256030-009 Arruda Ruta graveolens  
0256030-010 Folhas de levísti co Levisticum officinale  
0256030-011 Pimpinela  Pimpinella major  
0256030-012 Pampinela/Pimpinela-menor  Sanguisorba minor  
0256030-013  
Rumex Rumex flexuosus  
0256030-014 Rumex hydrolapathu m 
0256030-015 Rumex rugosus;  sin: Rumex acetosa subsp. ambi­
guus 
0256030-016 Rumex sanguineus  
0256030-017 Cerefólio anisado  Myrrhis odorata  
0256040 Salsa 0256040-001 Folhas de salsa-d e-raíz Petroselinum crispum convar. radicosum 
0256050 Salva 0256050-001 Borragem Borago offici nalis  
0256050-002 Erva-caril  Helichrysum italicum  
0256050-003 Salva grega  Salvia fruticosa;  sin: Salvia triloba  
0256050-004 Salva mexicana  Salvia leucantha  
0256050-990 Outras espécies e híbridos do género  Salvia,  não 
mencionados noutras posições  
0256060 Alecrim 0256060-001 Marcetão Santolina rosmarinifolia;  sin: Santolina virens  
0256070 Tomilho 0256070-001 Serpão Thymus serpyllum  
0256070-002 Orégão de Creta  Origanum onites 
0256070-003 Segurelha-limão  Micromeria biflora; sin:  Satureja biflora  
0256070-004 Tomilho-limão  Thymus x citriodorus  
0256070-005 Manjerona  Origanum majorana;  sin: Majorana hortensis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 84
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256070-006 Bela-luz  Thymus mastichina 
0256070-007 Orégão Origanum vulgare  
0256070-008 Segurelha  Satureja hortensis  
0256070-009 Zátar  Origanum syriacum  
0256070-010 Segurelha-de-inverno  Satureja montana  
0256080 Manjericão e folhas co ­
mestívei s 0256080-001 Hortelã-brava  Mentha suaveolens  
0256080-002 Centela  Centella asiatica  
0256080-003 Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  nm.  citrata  
0256080-004 Hortelã-da-córsega  Mentha requienii  
0256080-005 Aboborinhas (flores comestíveis ) Cucurbita pepo,  grupo das aboborinhas 
0256080-006 Hortelã-gengibre  Mentha × gracilis  
0256080-007 Manjerico  Ocimum basilicum  var.  minimum 
0256080-008 Alfavaca-do-campo  Ocimum americanum  
0256080-009 Manjericão sagrado/tulsi  Ocimum tenuiflorum  
0256080-010 Erva-cidreira  Melissa officinalis  
0256080-011 Manjericão-limão  Ocimum × citriodorum  
0256080-012 Calaminta  Calamintha nepeta;  sin: Clinopodium nepeta 
0256080-013 Erva-camaleão  Houttuynia cordata  
0256080-014 
Cravos-de-burro (flores comestívei s ) Tagetes minuta 
0256080-015 Tagetes tenuifolia  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 85
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256080-016 Outras espécies do género Tagetes, não mencio ­
nadas noutras posições 
0256080-017 
Nastúrcio (folhas e flores comestíveis)  Tropaeolum majus  
0256080-018 Tropaeolum minus  
0256080-019 Poejo  Mentha pulegium  
0256080-020 Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  
0256080-021 Calêndula (flores comestívei s) Calendula officinalis  
0256080-022 «Phak ka yaeng»  Limnophila aromatica 
0256080-023 Hortelã-comum  Mentha spicata;  sin: Mentha viridis 
0256080-024 Manjericão tailandês  Ocimum basilicum  var.  thyrsiflorum 
0256080-025 Coentro-vietenamita  Persicaria odorata 
0256080-026 Hortelã-da-água  Mentha aquatica  
0256080-990 Outras flores comestíveis  
0256080-991 Outras espécies e híbridos do género Mentha, 
não mencionados noutras posições 
0256090 Louro 0256090-001 Folhas do caril Murraya koeningii;  sin: Bergera koenigi 
0256090-002 Folhas de combava  Citrus hystrix  
0256090-003 Cássia-de-sião Senna siamea  
0256090-004 Folhas de «cha-plu»  Piper sarmentosum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 86
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256100 Estragão 0256100-001 «Aztec sweet herb» Lippia dulcis; sin: Phyla dulcis  
0256100-002 Erva-de-santa-maria  Dysphania ambrosioides  
0256100-003 Hissopo  Hyssopus officinalis  
0256100-004 Erva-príncipe  Cymbopogon citratus  
0256100-005 Oregão-mexicano  Lippia graveolens  
0256100-006 Urtigas  Urtica dioica  
0256100-007 Outras espécies do género Urtica, não mencio ­
nadas noutras posições 
0256100-008 Estragão russo  Artemisia dracunculoides  
0256100-009 Stévia  Stevia rebaudiana  
0260010 Feijões (com vagem) 0260010-001 Feijões «azuki»  Vigna angularis 
0260010-002 Feijão-frade  Vigna unguiculata  var.  unguiculata  
0260010-003 Favas  Vicia faba (qualquer subspp. e var.) 
0260010-004 Feijões Phaseolus vulgaris  (qualquer subspp. e var.) 
0260010-005 Lentilha-do-canadá  Vicia ervilia;  sin: Ervum ervilia 
0260010-006 Feijão-de-guar  Cyamopsis tetragonoloba  
0260010-007 Feijão-de-porco  Canavalia ensiformis  
0260010-008 Feijão-cutelinho  Lablab purpureus  
0260010-009 Feijão-de-lima  Phaseolus lunatus  var.  lunatus 
0260010-010 Garroba Vicia monanthos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 87
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260010-011 Feijão-mungo Vigna radiata 
0260010-012 Feijão-arroz  Vigna umbellata  
0260010-013 Feijoca/Feijão-de-espanha  Phaseolus coccineus  
0260010-014 Soja Glycine max 
0260010-015 Feijão «Petai»  Parkia speciosa  
0260010-016 Ervilhaca-comun  Vicia sativa  var.  sativa  
0260010-017 Feijão-chicote  Vigna unguiculata  var.  sesquipedalis  
0260020 Feijões (sem vagem) 0260020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sem vagem 
0260030 Ervilhas (com vagem) 0260030-001 Ervilha-de-asa  Tetragonolobu s purpureus 
0260030-002 Chícharo Lathyrus sativus  
0260030-003 Grão-de-bico  Cicer arietinum  subsp.  arietinum  
0260030-004 Ervilhas de vagem  Pisum sativum  (qualquer subspp. e var.)  
0260030-005 Moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma 
0260030-006 Guandu/ervilha-de-pombo  Cajanus cajan  
0260040 Ervilhas (sem vagem) 0260040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sem vagem 
0260050 Lentilhas 0260050-001 
Tremoços Lupinus albus  subsp.  albus 
0260050-002 Lupinus angustifolius  
0260050-003  Lupinus luteus  
0260050-004  Lupinus mutabilis  
0270010 Espargos 0270010-001 Rebentos de lúpulo  Humulus lupulus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 88
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270020 Cardos 0270020-001 Caules de borragem  Borago officinalis  
0270050 Alcachofras 0270050-001 Flores de bananeira  Musa acuminata 
Musa balbisiana 
Híbridos Musa acuminata x Musa balbisiana  
0270060 Alhos-franceses/alhos- 
-porros 0270060-001 Kurrat Allium kurrat;  sin: Allium ampeloprasum ampelo­
prasum var. kurrat 
0280010 Cogumelos de cultura 0280010-001 Cogumelos comuns Agaricus bisporus 
0280010-002 Carvão-do-milho/morrão-do-milho  Ustilago maydis  
0280010-003 Cogumelos Enoki  Flammulina velutipes  
0280010-004  Fusarium venenatum Fusarium venenatum  
0280010-005 Cogumelos do cavalo  Agaricus arvensis  
0280010-006 Cogumelos orelhas-de-judas  Auricularia auricula-judae  
0280010-007 Cogumelos nameko  Pholiota nameko  
0280010-008 Cogumelos ostra  Pleurotus ostreatus  
0280010-009 Cogumelos palha  Volvariella volvacea  
0280010-010 Juba-de-leão Hericium erinaceus  
0280010-011 Cogumelos shiitake  Lentinula edodes  
0280010-012 Cogumelos shimeji  Hypsizygus tessulatus:  sin: Hypsizygus marmoreus 
0280010-013 Cogumelos das neves  Tremella fuciformis 
0280010-014 Cogumelos pé-azul  Lepista nuda;  sin: Lepista nuda 
0280010-990 Outros cogumelos de cultura  
0280010-991 Outras espécies do género  Pleurotus, não men ­
cionadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 89
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0280020 Cogumelos silvestres 0280020-001 Cepe de Bordéus Boletus edulis  
0280020-002 Cantarelos Cantharellus spp. 
0280020-003 Cogumelos pé-de-carneiro  Hydnum repandum  
0280020-004 Trombetas-dos-mortos  Craterellus cornucopioides  
0280020-005 Cogumelos  Morchela Morchella  spp.  
0280020-006 Trufas negras  Tuber melanosporum  
0280020-007 Trufas brancas  Tuber magnatum  
0280020-008 Cogumelos-de-são-Jorge Calocybe gambosa  
0280020-009 Cogumelos-das-fadas  Marasmius oreades  
0280020-010 Trufas de verão  Tuber aestivum; sin: Tuber uncinatum 
0280020-990 Outros cogumelos silvestres  
0280020-991 Outras espécies do género  Tuber, não menciona ­
das noutras posições 
0280990 Musgos e líquenes 0280990-001 Líquenes da Islândia Cetraria islandica  
0280990-990 Outros musgos e líquenes 
0290000 Grupo Algas 
e organismos procariotas 0290000-001 Musgos-da-irlanda  Chondrus crispus  
0290000-002 Kombu Saccharina japonica  
0290000-003 
Espirulina  Arthrospira maxima  
0290000-004  Arthrospira platensis  
0290000-990 Outras algas  
0290000-991 Outros organismos procariotas  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 90
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300000 0300010 Feijões 0300010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sementes secas 
0300030 Ervilhas 0300030-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sementes secas 
0400000 0401060 Sementes de colza 0401060-001 Sementes de rábano Raphanus sativus convar. oleifer  
0401060-002 Sementes de nabo-colza  Brassica rapa  subsp. oleifera 
0401070 Sementes de soja 0401070-001 Sementes de moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma 
0401100 Sementes de abóbora 0401100-001 Sementes de melancia  Citrullus vulgaris; sin: Citrullus lanatus  
0401100-990 Outras sementes das espécies da família  Cucur­
bitaceae,  não especificadas outras posições  
0401110 Sementes de cártamo 0401110-001 Sementes de cardo-leiteiro  Silybum marianum 
0401110-002 Sementes de níger  Guizotia abyssinica  
0401120 Sementes de borragem 0401120-001 Sementes de aljofareira  Buglossoides arvensis; sin: Lithospermum arvense  
0401120-002 Sementes de onagra/canárias  Oenothera biennis  
0401120-003 
Moedas-do papa/lunárias  Lunaria annua 
0401120-004 Lunaria rediviva 
0401120-005 Sementes de perila  Perilla frutescens  
0401120-006 Sementes de soagem  Echium plantagineum  
0401150 Sementes de rícino 0401150-001 Sementes de uva Vitis vinifera  
0401150-002 Sementes de espinheiro-a lvar Hippophaë rhamnoides 
0402020 Sementes de palmeiras 0402020-001 Sementes de argan Argania spinosa 
0402020-002 Amêndoas de babaçu  Attalea speciosa;  sin: Orbignya phalerata 
0402020-003 Sementes de jojoba  Simmondsia chinensis  
0402020-004 Castanhas de carité  Vitellaria parado xa ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 91
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500000 0500020 Trigo mourisco e outros 
pseudocereais 0500020-001 
Amaranto Amaranthus caudatus 
0500020-002 Amaranthus cruentus  
0500020-003  Amaranthus hypochondriacus  
0500020-004 «Cañahua»  Chenopodium pallidicaule  
0500020-005 Quinoa  Chenopodium quinoa  
0500030 Milho 0500030-001 Milho vítreo duro Zea mays  var. indurata 
0500040 Milho miúdo 0500040-001 Fonio preto  Digitaria iburua 
0500040-002 Alpista Phalaris canariensis  
0500040-003 Nachenim/Capim pé-de-gal inha Eleusine coracana  subsp. coracana 
0500040-004 Milho-paínço Setaria italica  
0500040-005 Lágrimas-de-job  Coix lacryma-jobi  
0500040-006 Milheto Panicum sumatrense  
0500040-007 Milho-pérola  Pennisetum glaucum  
0500040-008 Teff  Eragrostis tef 
0500040-009 Fonio  Digitaria exilis  
0500060 Arroz 0500060-001 Arroz africano  Oryza glaberrima  
0500060-002 Híbrido Nerica®  Oryza sativa x oryza glaberrima  
0500060-003 Arroz selvagem  Zizania aquatica  
0500080 Sorgo 0500080-001 Sorgo  Sorghum bicolor  
0500080-002 Sorgo do Sudão  Sorghum × drummondii 
0500080-990 Outras espécies do género Sorghum, não mencio ­
nadas noutras posições  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 92
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500090 Trigo 0500090-001 Trigo duro Triticum turgidum subsp. durum; sin: Triticum 
durum 
0500090-002 «Einkorn» Triticum monococcum  subsp.  monococcum 
0500090-003 Farro Triticum turgidum  subsp.  dicoccon;  sin: Triticum 
dicoccum 
0500090-004 Trigo Kamut  Triticum turgidum  subsp.  turanicum 
0500090-005 Espelta Triticum aestivum  subsp.  spelta; sin: Triticum 
spelta 
0500090-006 Triticale  × Triticosecale  
0500090-990 Outras espécies do género  Triticum, não mencio­
nadas noutras posições 
0600000 0631030 Rosa 0631030-001 Amêndoa Amygdalus communis;  sin: Prunus dulcis  
0631030-002 Monarda Monarda didyma  
0631030-003 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium  
0631030-004 Acácia-bastarda  Robinia pseudoacacia  
0631030-005 Antenária/Pé-de-gato  Antennaria dioica  
0631030-006 Crisântemo  Chrysanthemum morifolium 
0631030-007 Canela  Cinnamomum spp. 
0631030-008 Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0631030-009 Centáurea  Centaurea cyanus  
0631030-010 Primavera  Primula veris 
0631030-011 Margarida  Bellis perennis  
0631030-012 Vassoura-de-tintureiro  Genista tinctoria  
0631030-013 Sabugueiro  Sambucus nigra  
0631030-014 Papoila-das-searas/papoila-vermelha  Papaver rhoeas 
0631030-015 Barbasco/verbasco Verbascum thapsus  
0631030-016 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus spp.  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 93
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631030-017 Urze Calluna vulgaris 
0631030-018 Alteia/malvaísco  Alcea rosea; sin:  Althaea rosea  
0631030-019 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum 
0631030-020 Consolida  Consolida regalis;  sin: Delphinium consolida 
0631030-021 Alfazema  Lavandula angustifolia;  sin: Lavandu la officinalis  
0631030-022 Malva Malva sylvestris  
0631030-023 Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0631030-024 Barbascos/verbascos  Verbascum  spp. 
0631030-025 Laranja  Citrus sinensis  
0631030-026 Peónia  Paeonia officinalis  
0631030-027 Trevo-violeta  Trifolium pratense,  
0631030-028 Lótus-sagrado  Nelumbo nucifera  
0631030-029 Cártamo Carthamus tinctorius  
0631030-030 Perpétuas  Helichrysum arenarium  
0631030-031 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum  
0631030-032 Girassol  Helianthus annuus  
0631030-033 Jasmim-do-imperador  Osmanthus fragrans  
0631030-034 Violeta  Viola odorata  
0631030-035 Urtiga-branca  Lamium album  
0631030-036 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0631030-037 Ilang-ilang  Cananga odorata  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 94
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010 Morangueiro 0632010-001 Absinto/losna/sintro Artemisia absinthium  
0632010-002 Agrimónia Agrimonia eupatoria  
0632010-003 Luzerna Medicago sativa  
0632010-004 Aloé/babosa (gel da folha)  Aloë barbadensis; sin: Aloë vera  
0632010-005 Alquemila alpina  Alchemilla alpina  
0632010-006 Uva-de-urso  Arctostaphylos uva-ursi  
0632010-007 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0632010-008 Bétula/vidoeiro  Betula pendula  
0632010-009 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium  
0632010-010 Amoras-silvestres  Rubus sec. Rubus 
0632010-011 Boldo-do-chile  Peumus boldus  
0632010-012 Buchu  Barosma betulina;  sin: Agathosma betulina  
0632010-013 Trigo mourisco  Fagopyrum esculentum 
0632010-014 Nêveda-dos-gatos  Nepeta cataria  
0632010-015 Centáuria/fel-da-terra  Centaurium erythraea  
0632010-016  Swertia chirata Swertia chirata  
0632010-017 Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0632010-018 Licopódio  Lycopodium clavatum  
0632010-019 Verónica-das-boticas  Veronica officinalis  
0632010-020 Verbena  Verbena officinalis  
0632010-021 Centáurea  Centaurea cyanus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 95
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-022 Arando-vermelho Vaccinium vitis-idaea  
0632010-023 
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  Ribes nigrum  
0632010-024 Ribes rubrum  
0632010-025 Damiana  Turnera diffusa  
0632010-026  Galeopsis segetum Galeopsis segetum  
0632010-027 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0632010-028  Echinacea pallida  
0632010-029  Echinacea purpurea  
0632010-030 Sabugueiro  Sambucus nigra  
0632010-031 Eucalipto  Eucalyptus globulus  
0632010-032 Eufrásia/consolo-da-vista  Euphrasia officinalis  
0632010-033 Cavalinha-dos-campos  Equisetum arvense  
0632010-034 Fumária  Fumaria officinalis  
0632010-035 Galega/arruda-caprária  Galega officinalis  
0632010-036 Rodiola Rhodiola rosea  
0632010-037 Vara-de-ouro/verga-de-ouro  Solidago virgaurea  
0632010-038 Hera-terrestre  Glechoma hederacea  
0632010-039  Gymnema Gymnema sylvestre  
0632010-040 Herniaria hirsuta  Herniaria hirsuta  
0632010-041 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus  spp. 
0632010-042 Aveleira Corylus avellana  
0632010-043 Amor-perfeito Viola tricolor  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 96
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-044 Urze Calluna vulgaris 
0632010-045 
Cânhamo Cannabis sativa subsp. sativa 
0632010-046 Cannabis sativa  subsp.  spontanea 
0632010-047 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum  
0632010-048 Cardo-bento  Cnicus benedictus  
0632010-049 Marroio  Marrubium vulgare  
0632010-050 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum  
0632010-051  Sideritis Sideritis  spp.  
0632010-052 Cipó-doce  Gynostemma pentaphyllum  
0632010-053 Centonódia Polygonum aviculare  
0632010-054 Alquemila/pé-de-leão  Alchemilla vulgaris  
0632010-055 Limonete  Backhousia citriodora  
0632010-056 Lúcia-lima  Lippia triphylla;  sin: Lippia citriodora  
0632010-057 
Tílias  Tilia cordata 
0632010-058 Tilia platyphyllos  
0632010-059  Tilia tomentosa;  sin: Tilia argentea 
0632010-060 Malva Malva sylvestris  
0632010-061 Alteia Althaea offici nalis  
0632010-062 Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0632010-063 Visco-branco  Viscum album  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 97
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-064 Cabeça-de-dragão  Dracocephalum moldavica  
0632010-065 Artemísia Artemisia vulgaris  
0632010-066 
Amora (preta e branca)  Morus alba  
0632010-067  Morus nigra 
0632010-068 Barbascos/verbascos  Verbascum spp. 
0632010-069 Espruce-da-noruega  Picea abies  
0632010-070 Aveia  Avena sativa  
0632010-071 Oliveira  Olea europaea  
0632010-072 Papaia  Carica papaya 
0632010-073 Flor-da-paixão  Passiflora incarnata 
0632010-074 Tanchagem  Plantago major  
0632010-075 Framboesa (verme lha e amarela)  Rubus idaeus 
0632010-076 Trevo-violeta  Trifolium pratense, 
0632010-077 Língua-de-ovelha  Plantago lanceolata  
0632010-078 Cistus Cistus incanus;  sin: Cistus creticus; sin: Cistus 
villosus 
0632010-079 Absinto-romano Artemisia pontica  
0632010-080 Bolsa-de-pastor  Capsella bursa-pastoris 
0632010-081 Agrimónio/asarinha  Potentilla anserina  
0632010-082 Erva-das-quebraduras  Herniaria glabra  
0632010-083 Abrótano  Artemisia abrotanum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 98
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-084 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum 
0632010-085 Framboesa-chinesa  Rubus chingii  var. suavissimus;  sin: Rubus suavis­
simus 
0632010-086 Laranja-doce  Citrus sinensis  
0632010-087  Trigonella Trigonella caerulea;  sin: Trigonella coerulea 
0632010-088 Aspérula-odorífera Galium odoratum  
0632010-089 Atanásia  Tanacetum vulgare  
0632010-090 Árvore-do-chá  Melaleuca alternifolia  
0632010-091 Linária  Linaria vulgaris  
0632010-092 
Nogueira  Juglans nigra 
0632010-093 Juglans regia 
0632010-094 Urtiga-branca  Lamium album  
0632010-095 Angélica-silvestre  Angelica sylvestris  
0632010-096 Morangueiro-bravo  Fragaria vesca  
0632010-097  Epilobium angustifolium Epilobium angustifolium;  sin: Chamaenerium an­
gustifolium 
0632010-098 Hamamélia  Hamamelis virginiana  
0632010-099 Betónica  Stachys officinalis;  sin: Betonica officinalis  
0632010-100 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0632010-101 Coalha-leite  Galium verum 
0632010-102 Trevo-de-cheiro  Melilotus officinalis  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 99
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632020 Rooibos 0632020-001 
Cyclopia Cyclopia genistoides  
0632020-002 Cyclopia intermedia  
0632020-003  Cyclopia sessiflora  
0632020-004  Cyclopia subternata  
0632030 Erva-mate 0632030-001 Ginkgo/nogueira-do-Japão  Ginkgo biloba  
0632030-002 Noni  Morinda citrifolia  
0633010 Valeriana 0633010-001 Iris versicolor Iris versicolor  
0633010-002 Cálamo-aromático  Acorus calamus 
0633010-003 Grama  Elymus repens; sin:  Agropyron repens 
0633010-004 Primavera  Primula veris 
0633010-005 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0633010-006  Echinacea pallida  
0633010-007  Echinacea purpurea  
0633010-008 Énula-campana  Inula helenium  
0633010-009  Rhus aromatica Rhus aromatica  
0633010-010 Rodiola Rhodiola rosea 
0633010-011 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum 
0633010-012 Alteia  Althaea officinalis  
0633010-013 Valeriana mexicana  Valeriana edulis  subsp. procera;  sin: Valeriana 
procera 
0633010-014 Pimpinela  Pimpinella major  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 100
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633010-015 Ratânia  Krameria lappacea; sin: Krameria triandra 
0633010-016 Sarsaparilha Smilax spp. 
0633010-017 Polygala senega  Polygala senega  
0633010-018 Tormentilha  Potentilla erecta  
0633010-019 Angélica-silvestre/erva-sarneira  Angelica sylvestris  
0633020 Ginseng 0633020-001 Ginseng siberiano  Eleutherococcus senticosus;  sin:  Acanthopan ax 
senticosus 
0639000 Subgrupo 
d) quaisquer outras 
partes da planta 0639000-001  Plantago ovata  (sementes, casca)  Plantago ovata  
0639000-002 Camomila (sementes)  Matricaria recutita;  sin: Matricaria chamomilla  
0639000-003 Cerejas (doces) (pedúnculos)  Cerasus avium;  sin: Prunus avium 
0639000-004 
Chinchona (casca)  Chinchona calisaya 
0639000-005 Cinchona pubescens;  sin: Cinchona succirubra 
0639000-006 Cacau (cascas) Theobroma cacao 
0639000-007 Condurango (casca)  Marsdenia cundurango 
0639000-008 Pinheiro-anão (rebentos)  Pinus mugo 
0639000-009 Abeto (rebentos) Abies  spp. 
0639000-010 Plantago (sementes)  Plantago afra; sin:  Plantago psylium  
0639000-011 Rhus aromatica (casca)  Rhus aromatica  
0639000-012 Guaraná (sementes)  Paullinia cupana  
0639000-013 Hibisco (sementes)  Hibiscus sabdariffa  
0639000-014 Castanheiro-da-índia (sementes, casca)  Aesculus hippocastanum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 101
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0639000-015 Zimbro (casca, madeira, rebentos)  Juniperus communis 
0639000-016 Pau-d'arco, ipê-rosa (casca)  Handroanthus impetiginosus;  sin: Tabebuia impe­
tiginosa 
0639000-017 Lignum vitae (casca, madeira)  Guajacum officinale  
0639000-018 Salsa (frutos)  Petroselinum crispum  
0639000-019 Cássia-imperial (frutos)  Cassia fistula  
0639000-020 Quássia (casca, madeira)  Quassia amara  
0639000-021 Sândalo vermelho (casca, madeira)  Pterocarpus santalinus 
0639000-022 Quilaia (casc a) Quillaja sapona ria 
0639000-023 Ginja (pedúnculos)  Cerasus vulgaris;  sin: Prunus cerasus 
0639000-024 Milho-doce (estigmas, pistilos)  Zea mays  convar. saccharata 
0639000-025 Angélica-silvestre/erva-sarneira (frutos)  Angelica sylvestris  
0639000-026 Hamamélia (casca)  Hamamelis virginiana 
0639000-990 Outras infusões de plantas de quaisquer outras 
partes da planta  
0640000 Grupo 
grãos de cacau 0640000-001 
Nozes de cola Cola acuminata  
0640000-002 Cola nitida  
0650000 Grupo 
alfarrobas 0650000-001 «Jengkols» Archidendron pauciflorum  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 102
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0800000 0810020 Cominho-preto 0810020-001 Nigela Nigella sativa  
0810030 Aipo 0810030-001 Angélica  Angelica archangelica  
0810030-002 Levístico  Levisticum officinale  
0810040 Coentro 0810040-001 Coentro-bravo  Eryngium foetidum  
0810070 Funcho 0810070-001 Funcho-amargo  Foeniculum vulgare  var.  vulgare  
0810070-002 Funcho-doce Foeniculum vulgare  var.  dulce  
0810090 Noz-moscada 0810090-001 Anato Bixa orellana  
0810090-002 Noz-molucana  Aleurites moluccana  
0810090-003 Sementes de acácias  Acacia  spp. 
0820020 Pimenta-de-sichuan 0820020-001 Pimenta-do-japão  Zanthoxylum piperitum  
0820020-002 Uzazi  Zanthoxylum tessmannii;  sin:  Fagara tessmannii 
0820030 Alcaravia 0820030-001 Ajowan Trachyspermum ammi  
0820040 Cardamomo 0820040-001 Manjerona  Origanum majorana;  sin: Majorana hortensis 
0820040-002 Anis-estrelado Illicium verum  
0820060 Pimenta (preta, verde e 
branca) 0820060-001 Aroeira-vermelha  Schinus terebinthifolius  
0820060-002 Cubeba/pimenta-de-java  Piper cubeba  
0820060-003 Grão-do-paraíso/pimenta-da-guiné  Aframomum melegueta  
0820060-004 Pimenta-de-bengala/pimenta-longa  Piper longum  
0820060-005 Pimenta-rosa  Schinus molle 
0820060-006 Sumagre  Rhus coriaria  
0820060-007 Pimenta-de-são-tomé  Piper guineense  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 103
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha 0820070-001 Baunilha-de-taiti  Vanilla tahitiensis  
0820070-002 Cumaru Dipteryx odorata 
0820070-003 Baunilha-das-índias-ocidentais  Vanilla pompona  
0830010 Canela 0830010-001 
Cássia  Cinnamomum burmannii 
0830010-002 Cinnamomum cassia;  sin: Cinnamomum aromati­
cum 
0830010-003 Cinnamomum loureirii  
0840020 Gengibre 0840020-001 Gengibre menor  Boesenbergia rotunda  
0840020-002 Galanga menor  Alpinia offici narum  
0840020-003 Falsa galanga  Kaempferia galanga  
0840020-004 Galanga maior  Alpinia galanga  
0840020-005 Raízes de wasabi  Eutrema wasabi; sin: Eutrema japonica  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0840030-001 Assa-fétida  Ferula assa-foetida  
0840030-002 «Temulawak»  Curcuma zanthorrhiza;  sin:  Curcuma xanthorr­
hiza 
0840030-003 Zedoária  Curcuma zedoaria 
0850010 Cravinhos 0850010-001 
Botões de caneleira-da -china  Cinnamomum burmannii  
0850010-002 Cinnamomum cassia;  sin: Cinnamomum aromati­
cum 
0850010-003 Cinnamomum loureirii 
0850020 Alcaparras 0850020-001 
Vagens de nastúrcio  Tropaeolum majus  
0850020-002 Tropaeolum minus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 104
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0900000 0900020 Canas-de-açúcar 0900020-001 Folhas de agave  Agave spp. 
0900020-002 Canas de sorgo doce Sorghum bicolor subsp. bicolor 
0900030 Raízes de chicória 0900030-001 Raízes de fentelha/polipódio  Polypodium vulgare  
0900030-002 Raízes de yacon  Smallanthus sonchifolus  
0900990 Outros 0900990-001 Bétulas (seiva do tronco) Betula papyrifera  
0900990-002 Freixos-do-maná (seiva do tronco) Fraxinus ornus 
0900990-003 Áceres (seiva do tronco)  Acer spp. 
0900990-004 
Palmeiras (seiva do tronco)  Jubaea chilensis  
0900990-005  Phoenix canariensis  
0900990-990 Outras plantas açucareiras  
1000000 1011000 Subgrupo 
a) suínos 1011000-001 Javalis (de criação)  Sus scrofa ferus  
1012000 Subgrupo 
b) bovinos 1012000-001 Bisonte-americano  Bison bison  
1012000-002 Banteng  Bos javanicus 
1012000-003 Búfalo-de-água  Bubalus arnee bubalis  
1012000-004 Bisonte-europeu  Bison bonasus  
1012000-005 Gaial  Bos gaurus frontalis  
1012000-006 Iaque (doméstico)  Poëphagus mutus grunniens  
1012000-007 Zebu  Bos taurus indicus  
1012000-990 Híbridos dos géneros  Bison, Bos, Bubalus e  
Poëphagus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 105
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1013000 Subgrupo 
c) ovinos 1013000-001 Muflão (de criação) Ovis aries musimon 
1015000 Subgrupo 
e) equídeos 1015000-001 Burro Equus africanus asinus  
1015000-002 Mula (burrenho)  Equus caballus x Equus africanus asinus  
1015000-003 Cavalo Equus caballus 
1015000-004 Mula (eguariço)  Equus africanus asinus x Equus caballus  
1016000 Subgrupo 
f) aves de capoeira 1016000-001 Perdiz-da-virgínia  Colinus virginianus  
1016000-002 Galos e galinhas  Gallus gallus domesticus  
1016000-003 Rola-turca  Streptopelia decaocto  
1016000-004 Pato-real  Anas platyrhynchos 
1016000-005 Gansos  Anser anser  
1016000-006 Pavão-verde  Pavo muticus 
1016000-007 Pintada Numida meleagris  
1016000-008 Codorniz-japonesa  Coturnix japonica  
1016000-009 Pato-selvagem  Cairina moschata  
1016000-010 Cisne-mudo  Cygnus olor 
1016000-011 Perdiz Géneros Alect oris e Perdix 
1016000-012 Pavão Pavo cristatus  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 106
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016000-013 Faisão-comum Phasianus colchicus  
1016000-014 Pombo Columba livia 
1016000-015 Codorniz  Coturnix coturnix  
1016000-016 Peru  Meleagris gallopavo  
1016000-017 Rola-brava  Streptopelia turtur  
1016000-990 Outras aves de criação da ordem Anseriformes  
1016000-991 Outras aves de criação da ordem Columbiformes  
1016000-992 Outras avea de criação da ordem Galliformes  
1017000 Subgrupo 
g) outros animais de 
criação terrestres 1017000-001 Alpaca  Vicugna pacos 
1017000-002 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus  
1017000-003 Capivara  Hydrochoerus hydrochaeris  
1017000-004 Tapiti-de-cauda-de-algodão  Sylvilagus floridanus  
1017000-005 Dromedário  Camelus dromedarius  
1017000-006 Elande  Taurotragus oryx 
1017000-007 Alce  Alces alces  
1017000-008 Emu  Dromaius novaehollandiae  
1017000-009 Gamo  Dama dama  
1017000-010 Porquinho-da-índia  Cavia aperea porcellus  
1017000-011 Lebre (de criação)  Lepus europaeus  
1017000-012 Lama Lama glama  
1017000-013 Ema/nandu  Rhea americana  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 107
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1017000-014 Avestruz Struthio camelus 
1017000-015 Caititu  Tayassu tajacu 
1017000-016 Coelho  Oryctolagus cuniculus  
1017000-017 Veado  Cervus elaphus  
1017000-018 Rena  Rangifer tarandus  
1017000-019 Cabrito-montês  Capreolus capreolus  
1017000-990 Outros animais de criação terrestres  
1020010 Leite. Vaca 1020010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1012000-XXX  
1020020 Leite. Ovelha 1020020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1013000-XXX  
1020040 Leite. Égua 1020040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1015000-XXX  
1020990 Leite. Outros 1020990-001 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus 
1020990-002 Dromedário Camelus dromedarius  
1020990-003 Alce  Alces alces  
1020990-004 Rena  Rangifer tarandus  
1020990-990 Outros animais produtores de leite  
1030990 Ovos de aves. Outros 1030990-001 Emu Dromaius novaehollandiae 
1030990-002 Ema/Nandu Rhea americana  
1030990-003 Avestruz  Struthio camelus  
1030990-990 Outras aves produtoras de ovos  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 108
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1040000 Grupo 
Mel e outros produtos 
apícolas 1040000-001 Polén (resíduos de pólen vegetal) n.a. 
1040000-002 Geleia real n.a. 
1050000 Grupo 
Anfíbios e répteis 1050000-001 Crocodilos  Crocodilia  spp.  
1050000-002 Pernas de rã Rana spp. 
1050000-003 Cobras subordem Serpentes  
1050000-004 Tartarugas ordem Chelonia  
1050000-990 Outros anfíbios e répteis 
1050000-991 Outras pernas de rã de rãs que não pertencem ao 
género Rana 
1060000 Grupo 
Animais invertebrados 
terrestres 1060000-001 Minhocas 
1060000-002 Insetos 
1060000-003 Caracóis Helix  spp. 
1060000-990 Oturos animais invertebrados terrestres  
1060000-991 Outros caracóis cometíveis que não pertencem ao 
género Helix  ▼M62
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 109
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1070000 Grupo 
Animais vertebrados ter ­
restres selvagens 1070000-001 Aves de caça selvagens 
1070000-002 Caça selvagem de pelo 
1070000-003 Cangurus Macropus spp. 
n.a. Não aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) Os LMR de 0154070 Azarolas na parte A continuam a aplicar-se aos mini quivis até 1 de janeiro de 2017. 
(3 ) Os LMR de 0243010 Couves-chinesas na parte A continuam a aplicar-se ao «choi sum» até 1 de janeiro de 2017. 
(4 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se à mizuna até 1 de janeiro de 2017. 
(5 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se às nabiças até 1 de janeiro de 2017. 
(6 ) Aplicam-se LMR a folhas de couve-rábano de a partir de 1 de janeiro de 2017.  ▼M62
2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 110
 ANEXO II 
LMR anteriormente defini dos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (  R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M46 2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 1 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 111  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M76 Acetamipride (  R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e 
conjugados) expressa em acibenzolar-S-meti- 
lo)◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico) 
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e 
da sua sulfona, expressa em aldicarbe) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,9 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 112  ►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L )◄ 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 Amitrol◄ 
Aramite (  L ) 
►M5 Atrazina (  L )◄ 
►M52 Azimsulfurão ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
Azinfos-metilo (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,05 (*)  
►M67 0,02 (*) ◄ 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 113  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M79 Azoxistrobina ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 Benalaxil, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M 
(soma dos isómeros) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 Soma de bentazona, seus sais, 6-hidroxi- 
bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-benta- 
zona (livre e conjugada), expressa em bentazo- 
na (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 114
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 115
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 116
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 (+) ◄ 
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 117
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 118
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M77 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 119
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 120
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67 0,05 (+) ◄ 0,05 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,1 
►M67 (+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M67 (+) ◄ 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 121
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 122
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 123
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M76 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 124
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,05 (*) 
(+) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 125
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 126
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 127
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,08 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,6 (+) ◄ 
►M18 0,05 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 128
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 129
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 (+) ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 130
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 131
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M76 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 132
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 133
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1.5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M79 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 134
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M77 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 135
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,9 ◄ 
►M18 0,05 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 136
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,2 
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,03 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 137
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 138
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 139
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,3 ◄ 
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 140
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 141
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 6 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 142
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) (**) (**) (**) ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M40 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 143
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,3 ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,3 ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 144
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 145
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 70 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 10 ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 146
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 147
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 148
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 149
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M79  0,6 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 150
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS 0,01 (*) ►M40 ►C8 
0,05 (*) ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 151
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 152
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) 
(14 ) ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 153
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 ◄ 
►M79  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ 
►M79 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 154
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M40 0,05 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) (+) ◄ 
0500030 Milho ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M40 0,05 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 ◄ 
0500070 Centeio  ►M40 0,05 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 155
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 15 0,1 0,05  
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05 ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 156
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 
0,2 
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67 0,05 (*) 
(+) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,02 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M5 0,1 (1 ) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 157
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 1.5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M79 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,2 ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,08 ◄ 
►M79 1.5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M79 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M79 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 158
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M40 0,05 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 2 ◄ 
0500990 Outros ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631000 a) Flores (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 159
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 160
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 161
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M79 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 60 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 60 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 162
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 163
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 164
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 165
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 30 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 166
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 167
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 168
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 169
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 170
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850000 v) Botões (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**) ►M40 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 171
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M76 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 172
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 (+) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 (+) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 173
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,03 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,09 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 174
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos 0,01 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M40 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M40 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M40 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1011040 Rim ►M40 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1011990 Outros ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1012020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 175
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18 0,02 ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 176
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 177
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,15 (+) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 178
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1012990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1013020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1013040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1013990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1014020 Gordura ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M40 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1014040 Rim ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1014990 Outros ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) ►M40 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 179
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 180
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 181
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 182
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1015990 Outros (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) (**) (**) (**) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) ►M40 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2 ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) ►M40 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1017040 Rim (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ 
1017990 Outros (**) (**) (**) (**) ►M40 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 183
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 184
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 185
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 1 (+) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 186
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 1,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 187
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18 0,005 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 188
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,006 ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M67 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 189
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 190
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) (**) (**) (**) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) (**) (**) (**) ►M40 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 191
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32 (**) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 192
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,05 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 0,01 (*) ◄ (**) ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 193
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ 
►M32 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 194
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M52 Bifenazato (soma do bifenazato e do 
bifenazato-diazeno expressa em bifenazato), (F) 
(A)◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Bromopropilato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M50 0,9 ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M50 0,2 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 195  ►M68 Bromoxinil e seus sais, expressos em 
bromoxinil ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
►M21 Carbendazime e benomil (soma do 
benomil e do carbendazime, expressa em carben- 
dazime) (  R )◄ 
►M70 Carbofurão [soma de carbofurão (in- 
cluindo o carbofurão eventualmente gerado por 
carbossulfão, benfuracarbe e furatiocarbe) e 3- 
OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (  R )◄ 
►M70 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 196  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 Cialofope-butilo ◄ 
►M72 Ciazofamida ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 197  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 Ciromazina ◄ 
►M76 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
►M77 ___ ◄ 
Clordano (soma do cis-clordano e do trans- 
clordano) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 198
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M50 0,7 (+) ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M50 2 ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 199
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37  0,3 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 4 ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 5 ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 4 ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 7 ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 200
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 201
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 202
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M50 0,7 ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2 (3 ) 
0151010 Uvas de mesa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M50 3 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M50 7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves­
tres ►M27 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M27 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M27 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M30 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M50 0,7 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154070 Azarolas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 203
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,005 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 10 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 10 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 204
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 2 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 205
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,07 ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 206
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161060 Diospiros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161070 Jamelões ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 207
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,003 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 208
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 209
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 210
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M27 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163070 Goiabas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163080 Ananases ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163100 Duriangos ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 211
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 212
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,04 ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 213
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,7 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 214
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 215
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 216
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 217
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 218
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1 (3 ) 
0231020 Pimentos ►M50 3 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231030 Beringelas  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231040 Quiabos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M50 0,5 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv) Brássicas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 219
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,04 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 220
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M72 0,6 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,2 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,15 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 221
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,6 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 1,5 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,6 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M49 2 ◄ ►M76 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M49 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 222
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M27  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 223
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 224
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 225
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M49 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 226
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0252030 Acelgas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256060 Alecrim  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256070 Tomilho  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256080 Manjericão  ►M50 40 ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 227
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,005 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 228
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 229
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,7 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19 0,7 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M49 15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 230
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256100 Estragão ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256990 Outros ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M30 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M50 7 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1 (3 ) 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M50 7 ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260050 Lentilhas  ►M50 0,4 ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 231
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 232
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 233
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M19 0,7 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,5 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 234
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M30 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M50 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 235
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,005 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 236
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
20 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 237
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 1 ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 238
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M50 0,3 ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401120 Borragem  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401140 Cânhamo  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401990 Outros ►M50 0,02 (*) ◄ ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M50 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402040 ”Kapoc” ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402990 Outros ►M27 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 239
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 240
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 1 ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,05 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M55 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 241
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 242
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M50 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M27  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631000 a) Flores ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631010 Flores de ca­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631040 Flores de jas­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632000 b) Folhas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 243
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 0,5 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 244
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 245
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 246
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632030 Maté ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633000 c) Raízes ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0650000 v) Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M50 20 ◄ ►M27 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810000 i) Sementes ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810010 Anis ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 247
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 248
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 20 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 249
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19 30 ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 250
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810090 Noz-moscada ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820050 Bagas de zimbro ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840020 Gengibre ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 251
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 252
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 253
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 254
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M50 (+) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840990 Outros ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850000 v) Botões ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860010 Açafrão ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870000 vii) Arilos ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M37 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 255
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 256
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,1 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,02 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 257
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 (+) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,1 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 258
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1011000 a) Suínos ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 259
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 260
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 261
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 262
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 263
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 264
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 265
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 266
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017010 Carne ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017020 Gordura ►M50 0,05 ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017030 Fígado ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017040 Rim ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017990 Outros ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 267
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 268
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,1 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 269
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 270
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030030 Gansa ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 271
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 272
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 273
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,05 ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,002 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 274
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1040000 iv) Mel ►M50 0,05 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1060000 vi) Caracóis ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M50 0,01 (*) ◄ ►M27 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 275
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 (**) ◄ ►M64 (**) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 276
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**) ►M55 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 277
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**) ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M76 (**) ◄ (**) (**) ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 278
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110030 Limões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0110990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 279  Clorpirifos-metilo (  L ) 
►M52 Clorprofame (F) (R) (A) ◄ 
►M68 Clortalonil (  R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M81 Cresoxime-metilo (  R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M77 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
1 ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 280  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame  
►M77 ___ ◄ 
►M43 Diazinão (  L )◄ 
Diclorvos 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M73 Dimetenamida incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes, incluindo a dimetena- 
mida-P (soma dos isómeros) ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 281  ►M9 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Diquato 
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos) 
retirar s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 282
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0130990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140040 Ameixas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 283
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 284
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 285
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 286
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0154990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 287
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M68 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 1,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 288
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 289
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 290
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0161060 Diospiros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0161070 Jamelões ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0161990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162030 Maracujás ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0162990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 291
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 292
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 293
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 294
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
0163030 Mangas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0163070 Goiabas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0163080 Ananases ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0163990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0212990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 295
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 10 (+) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 296
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 297
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 298
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0213090 Salsifis ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220020 Cebolas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 299
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 300
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 301
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 302
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 303
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,6 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,8 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,6 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 304
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 305
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 306
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0242990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 307
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 308
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 309
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 310
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0252030 Acelgas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M32 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 311
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 15 ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,02 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 312
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 313
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 314
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0256100 Estragão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0256990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) LEGUMINOSAS 
FRESCAS ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0270990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 315
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 10 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 8 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 6 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 316
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 317
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 318
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M45 ___ ◄ ►M61 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M45 ___ ◄ ►M61 7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M45 ___ ◄ ►M61 7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 319
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 320
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20 1 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 321
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,2 ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 5  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 322
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0401990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0402990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M45 ___ ◄ ►M61 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M45 ___ ◄ ►M61 9 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M45 ___ ◄ ►M61 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 323
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
3 ►M50 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M37 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M68 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,08 ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 324
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 1 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20 2 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 325
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►C1 0,5 ◄ (*)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 10 ►M32 0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2  ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 326
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M45 ___ ◄ ►M61 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M32 50 ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631000 a) Flores ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0631990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 327
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,08 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 328
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M20 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 20 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 329
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 330
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0632030 Maté ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0632990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0633990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 331
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,1 (*) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 60 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 332
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20 5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M32 50 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 333
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 334
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0810990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0820990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0830990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 335
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 336
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 337
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 338
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0840990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0850990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0860990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0870990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
0900990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 339
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 (+) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 340
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 341
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 342
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 343
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M14 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M68 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 344
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 345
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 346
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1015010 Carne ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1015030 Fígado ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 347
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 348
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 349
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 350
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017010 Carne ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017030 Fígado ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017040 Rim ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 351
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,2 ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 352
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 353
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 354
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,06 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1030030 Gansa ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 355
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,04  
►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M50 0,05 (*) (+) ◄►M68 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 356
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 357
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 358
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1030990 Outros ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M32 (**) ◄ (**) ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 359
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 360
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**) ►M32 (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 361
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M32 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 362
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M33 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do 
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (  L ) 
retirar s 
Endrina (  L ) 
►M5 Espiroxamina (  R )◄ 
►M76 Etefão◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 363  Etião  
►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M43 Etoxazol ◄ 
►M58 Etoxissulfurão ◄ 
►M68 Famoxadona (  L )◄ 
►M70 Fenamidona ◄ 
►M21 Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus 
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 364  Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
►M81 Fenehexamida (  L )◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M32 Fenitrotião ◄ 
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx- 
idos e sulfona, expressos em fentião) (  L ) 
►M70 Fenvalerato [qualquer proporção de 
isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) 
incluindo esfenvalerato] (  L )( R )◄ 
►M50 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 365  ►M52 Flazassulfurão ◄ 
►M46 Florasulame ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 Flufenacete (soma de todos os compostos 
que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopro- 
pilo, expressa como flufenacete) ◄ 
►M66 Flumioxazina ◄ 
►M66 Flupirsulfurão-metilo ◄ 
►M79 Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, 
seus ésteres e seus conjugados, expressa em 
fluroxipir) (  R ) (A)◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 366
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120040 Castanhas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120050 Cocos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120060 Avelãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120090 Pinhões ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120100 Pistácios ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M33 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,5 ◄ 
0120990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,6 ◄ 
0130020 Peras ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,3 ►M76 0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 3 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0140040 Ameixas ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 367
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01 (*) ◄ ►M43 0,07 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 
►M43 0,3 ◄ ►M53 1,5 ◄ 
►M43 0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 
►M43 0,04 ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 368
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 10 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 7 ◄ 2 ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 10 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 1,5 ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 369
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 370
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5 ►M5 1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 1 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 2 ◄ 
0152000 b) Morangos ►M33 10 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 20 ◄ 
0154020 Airelas ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M33 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 371
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,5 ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M21 0,03 ◄ ►M53 0,3 ◄ 
►M53 ___ ◄ 
►M53 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,2 ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,04 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,1 ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M53 1 ◄ 
0,01 (*) ►M53 1 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 372
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 10 ◄ 0,1 1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 ◄ 0,05 (*) 1 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1 ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 5 ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 5 ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 15 ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 5 ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 373
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 374
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 7 ◄ 
0161040 Cunquatos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 375
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 376
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 377
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 378
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 3 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163030 Mangas ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M33 7 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 2 ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M33 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 379
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,2 ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53 0,2 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 0,02 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 
0,01 (*) 
0,01 (*)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 380
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 1,5 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 381
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,15 ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 382
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M33 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M33 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 383
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,15 ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 1,5 ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 384
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
0,1 ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,8 ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 385
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M66 (+) ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 386
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M33 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5 ►M76 1 ◄ 
0231020 Pimentos ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M76 0,05 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M33 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0231040 Quiabos ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M33 1,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 387
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M43 0,1 ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 1 ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 1 (+) ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,1 ◄ ►M68 1.5 ◄ ►M70 1 ◄ ►M21 0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,2 ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,05 ◄ ►M70 0,2 ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M68 0,7 ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (+) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,05 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,05 ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M70 5 ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 388
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 2 ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 3 ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 2 ◄ ►M70 0,06 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 389
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 390
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M33 2  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M33 3  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 391
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M70 55 ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 40 ◄ 
0,01 (*) ►M70 30 ◄ 
0,01 (*) ►M70 40 ◄ 
0,01 (*) ►M70 40 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,1 ►M70 40 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 392
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,05 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,08 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 50 ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 393
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 394
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M33 0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 395
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,1 ►M70 40 ◄ 
0,01 (*) ►M70 2 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 60 ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
1 ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M70 60 ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
2 ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 396
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 50 ◄ 7  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 397
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (+) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 398
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M33 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M33 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M33 3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 399
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M20 1 ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,01 (*) 
0,1 
0,01 (*)  
►M16 0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 40 ◄ 
0,1 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 40 ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 4 ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 2 ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 4 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 400
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 5 ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,2 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1 ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 401
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 402
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M33 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M33 0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M33 0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 403
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M58 0,02 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 404
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M81 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 405
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 406
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ ►M76 2 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M77 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M33 5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M76 10 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M76 1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M33 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 407
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
0,01 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20 0,05 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,2 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 408
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) ►M16 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 409
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,1 ◄ ►M79 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,1 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 410
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M33 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 1 ◄ 
0500990 Outros ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M33 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 30 ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 411
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,1 ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
►M16 3 ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 15 ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 2 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 412
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70 0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 413
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,1 ◄ ►M79 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 2 (+) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 414
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M33 25 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 415
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (*) ◄ 
►M16 0,05 (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 15 ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 5 ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 416
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 10 ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 417
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 418
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 419
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 420
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 421
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 422
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,1 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M33 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 423
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,1 ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M20 0,1 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 424
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 (+) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 425
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ ►M66 (+) ◄ ►M66 (+) ◄ ►M79 (+) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M66 0,1 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (*) (+) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 426
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M76 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 427
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 428
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,025 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,25 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 429
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,04 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M79 0,04 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M79 0,07 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 430
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 431
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,05 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,5 ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 432
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 433
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M79 0,07 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M79 0,07 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,07 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 434
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016040 Rim ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 435
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
►M21 0,02 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,01 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
►M68 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,5 ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 436
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 437
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,06 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,07 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 438
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,0008 ►M5 0,02 ◄ ►M76 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 439
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,03 ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M21 0,005 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 440
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,04 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 441
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,01 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,06 (+) ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 442
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M33 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**) ►M5 (**) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 443
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ 
(**) (**) ►M43 (**) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M68 0,01 (*) ◄ ►M70 (**) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M53 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 444
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,05 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ (**) ►M70 0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 445
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M66 0,05 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ 
►M52 0,01 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M66 0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 446
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona  
►M37 Folpete (  R )◄ 
►M52 Foramsulfurão ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fosfamidão 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 447  Fostiazato  
►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
►M68 Soma de imazamox e seus sais, expressa 
em imazamox ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 448  ►M42 Hidrazida maleica ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox  
►M52 Imazossulfurão ◄ 
►M75 Propiconazol ◄ 
►M52 Iodossulfurão-metilo (soma do iodossul- 
furão-metilo e dos seus sais, expressa em 
iodossulfurão-metilo) ◄ 
►M42 Ioxinil (soma de ioxinil, seus sais e 
ésteres, expressa em ioxinil (F)) ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 5 ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 6 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 9 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 6 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 6 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 6 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 6 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 449  ►M71 Iprodiona (  R )◄ 
►M42 Iprovalicarbe ◄ 
►M51 Isoproturão ◄ 
►M75 Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu 
metabolito de dicetonitrilo, expressa em isoxa- 
flutol)◄ 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 6 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 450
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M37 3 ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M37 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 451
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 452
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ ►M75 0,15 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 453
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,2 (+) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 6 ◄ 
►M71 6 ◄ 
►M71 5 ◄ 
►M71 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M71 6 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 10 ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 10 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 3 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 454
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M37 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M37 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M37 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M37 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M37 15 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M37 15 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154070 Azarolas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 455
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 456
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 457
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 20 (+) ◄ ►M42 2 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 30 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 15 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 30 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 458
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161060 Diospiros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161070 Jamelões (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162050 Cainitos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 459
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 460
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 461
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 1 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 5 (+) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 462
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163070 Goiabas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163080 Ananases ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163100 Duriangos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M37 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 463
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 464
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 50 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 3 ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 465
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43 0,1 ◄ 
►M43 0,2 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,05 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 466
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M37 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M37 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 467
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 468
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M42 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 469
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,1 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 10 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 0,06 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,5 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,5 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,6 (+) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,4 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M42 0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 4 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 470
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M37 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M37 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 471
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 472
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M75 3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 473
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 5 (+) ◄ ►M42 0,7 ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 7 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 6 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 4 (+) ◄ ►M42 0,1 ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M71 1,5 (+) ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 25 ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M71 0,5 ◄ ►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 474
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M37 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M37 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 475
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 476
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 477
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 (+) ◄ 
►M71 0,7 ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M71 15 ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 1 ◄ 
►M71 0,7 (+) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 25 (+) ◄ ►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 7 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,8 (+) ◄ ►M43 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 478
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M37 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0252030 Acelgas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256060 Alecrim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256070 Tomilho (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256080 Manjericão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 479
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 480
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 481
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 0,02 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 3 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 20 (+) ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05 (+) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 482
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256100 Estragão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M52 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M37 2 ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M37 2 ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 483
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 484
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 485
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M51 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 2 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,08 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 2 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,3 (+) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M71 0,15 (+) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 486
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS 0,02 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 487
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 50 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 488
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 489
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M71 0,4 (+) ◄ 
►M71 0,4 (+) ◄ 
►M71 0,2 (+) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ 
►M42 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,06 (+) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,5 (+) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,5 (+) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 490
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401140 Cânhamo  ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401990 Outros ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402040 «Kapoc» (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,02 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada ►M37 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M37 0,02 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 491
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 492
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+) ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+) ◄ ►M75 0,7 ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 493
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M43 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M71 2 (+) ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M71 10 (+) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 494
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M37 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631000 a) Flores (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631010 Flores de ca­
momila (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631040 Flores de jas­
mim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631050 Tília (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632000 b) Folhas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 495
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 496
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 497
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02 (*) 
(+) ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M71 0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M71 0,05 (*) ◄ ►M43 1 ◄ 0,05 (*)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 498
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632030 Maté (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633000 c) Raízes (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633020 Raízes de gin­
sengue (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0650000 v) Alfarroba (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado 0,05 (*) ►M37 150 ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810000 i) Sementes (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810010 Anis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 499
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 500
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (**) ◄ 0,1 (*) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (**)  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 501
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 2 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 10 ◄ 0,05 (*)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 502
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810090 Noz-moscada (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830000 iii)  Cascas (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830010 Canela (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840020 Gengibre (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 503
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 504
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (**)  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 505
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 506
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850000 v) Botões (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860010 Açafrão (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870000 vii) Arilos (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 507
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 508
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 (+) ◄ ►M75 (**)  ◄ ►M52 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,01 (*) ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 509
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 (+) ◄ ►M75 (+) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 510
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 511
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 512
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 513
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 0,02  
►M71 0,1 ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 514
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015010 Carne (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015020 Gordura (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015030 Fígado (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 515
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 516
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,05 ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 517
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M43 0,5 ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,3 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 518
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015050 Miudezas co­
mestíveis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M32 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017010 Carne (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017020 Gordura (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017030 Fígado (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017040 Rim (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017050 Miudezas co­
mestíveis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 519
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 520
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 521
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M43 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 1 ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M71 1 ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M71 0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (**) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 522
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030030 Gansa (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 523
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,004 0,01 0,004 0,003 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 524
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 525
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ ►M51 0,01 ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,05 ◄ 0,001 (*)  
►M71 0,1 ◄ 
►M71 0,1 ◄ 
►M71 0,1 ◄ 
►M71 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,05 (*) ◄ 
►M71 0,1 ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,01 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 526
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030990 Outros (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1040000 iv) Mel (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1060000 vi) Caracóis (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) ►M37 (**) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 527
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) ►M68 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 528
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 ___ ◄ ►M75  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,05 (*) ◄ ►M75 (**)  ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 (**) ◄ (**) ►M52 0,02 (*) ◄ ►M75 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 529
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  
►M71 0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*) ◄ ►M51 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ►M43 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 530
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião)  
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 Mepanipirime ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 531  ►M52 Mesossulfurão-metilo ◄ 
Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona)  
►M77 ___ ◄ 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M5 Metidatião (  L )◄ 
►M46 Metolacloro e S-metolacloro (metola- 
cloro, incluindo outras misturas de isómeros 
constituintes, nomeadamente o S-metolacloro 
(soma dos isómeros)) ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 532  Metoxicloro (  L ) 
►M79 Metoxifenozida (  L )◄ 
►M58 Metsulfurão-metilo ◄ 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 Milbemectina (soma de milbemicina A4 e 
milbemicina A3, expressa em milbemectina) ◄ 
►M59 Molinato ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 3  ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 533  ►M77 ___ ◄ 
Nitrofena (  L ) 
►M79 ___ ◄ 
►M49 Oxamil◄ 
►M52 Oxassulfurão ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 534
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 535
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 536
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 537
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 538
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M77 ___ ◄ ►M42 2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M77 ___ ◄ ►M42 1,5 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 539
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M11 0,5 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M46 (+) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,4 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 540
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 1 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,7 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 541
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 542
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 543
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 544
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,7 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 545
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 546
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 547
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M46 (+) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 548
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01 (*) ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 1 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,6 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M58 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 549
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 550
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras 0,2 ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos 0,5 ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas 0,2 ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,2 ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 551
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 552
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,5 ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 553
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 554
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ ►M42 0,8 ◄ 
0231020 Pimentos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ ►M42 0,8 ◄ 
0231040 Quiabos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M77 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ ►M42 0,6 ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 555
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,5 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 556
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 2 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 0,5 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,6 (+) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 557
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,02 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 558
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 559
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 560
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 4 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 561
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 562
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas 1 ►M77 ___ ◄ ►M42 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 563
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 564
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 4 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 4 ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 565
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,02 (*) ◄ ►M52 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 566
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) 0,1 ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,05 (*) ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,1 ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos 0,1 ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho 0,1 ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 567
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,3 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 568
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 2 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 569
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 570
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 571
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 572
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,03 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 573
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 574
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 8 ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 575
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ ►M16 1 ◄ ►M11 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 576
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 7 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 577
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 578
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) 0,5 ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631000 a) Flores (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 579
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M16 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 580
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 0,1 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 581
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 582
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 583
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 10 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 10 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 584
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 2 ►M46 0,2 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 585
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 586
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 587
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 588
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 589
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 590
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 591
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 (+) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 592
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 593
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 (+) ◄ ►M52 (+) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 594
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 595
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 596
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 597
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 598
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 599
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 600
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 601
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 602
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros (**) (**)  ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 603
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 604
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 605
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 606
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 607
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 608
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M79 0,05 (+) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M79 0,01 (*) (+) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 609
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 610
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres (**) (**) ►M56 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) ►M42 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 611
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,05 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ 
►M52 0,02 (*) ◄ (**)  ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01 (*) ◄ ►M11 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 612
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**) (**) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M46 0,02 (*) ◄ ►M59 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 613
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*) ◄ ►M52 0,05 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**) ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) ◄ ►M52 0,01 (*) ◄ ►M32 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 614
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8 Óxido de fenebutaestanho (  L )◄ 
►M19 Paraquato ◄ 
Paratião (  L ) 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M72 Penconazol (  L )◄ 
►M80 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M8 5 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 615  Petoxamida  
►M66 Picolinafena ◄ 
►M70 Picoxistrobina (  L )◄ 
►M72 Pimetrozina (A) (  R )◄ 
►M76 Piraclostrobina (  L )◄ 
►M59 Piraflufena-etilo (A) (soma de piraflufe- 
na-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena- 
etilo)◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 Piridato (soma do piridato, do seu 
produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi- 
3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados 
hidrolisáveis do CL 9673, expressa em pirida- 
to)◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 616  ►M75 Pirimetanil (  R )◄ 
Pirimifos-metilo (  L ) 
►M64 ___ ◄ 
►M19 Procloraz (soma do procloraz e dos seus 
metabolitos que contenham a fracção 2,4,6- 
triclorofenol, expressa em procloraz) ◄ 
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M73 Pro-hexadiona (pro-hexadiona (ácido) e 
seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio) ◄ 
►M72 Piraclostrobina (  L )◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M75 8 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 617  ►M67 Propizamida (  L )( R )◄ 
►M59 Propoxicarbazona (A) (propoxicarbazo- 
na, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, ex- 
pressos em propoxicarbazona) ◄ 
Propoxur 
►M58 Prossulfurão ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M47 Quinoxifena (F) ◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
►M59 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 618
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M8 2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M72 0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos ►M72 0,1 ◄ 
0140040 Ameixas ►M72 0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 619
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,05 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,03 (+) ◄ ►M76 1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,03 (+) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 620
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75 15 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M72 0,5 ◄ 0,3  
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M75 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 1 ◄ 0,05 (*)  
►M75 4 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 0,3  
►M75 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75 2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,8 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 621
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 622
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M8 2 ◄ ►M72 0,2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vi­
nho 
0152000 b) Morangos ►M8 1 ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M72 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M8 5 ◄ ►M72 0,1 ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas ►M8 5 ◄ ►M72 0,1 ◄ 
0153990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M72 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas ►M72 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M72 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M72 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 623
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72 0,02 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76 4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,7 (+)  ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 624
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 1  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 1 (+) ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M75 5 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 1.5 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M75 10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M75 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 4 ◄ 
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ 
►M75 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 3 ◄ (**)  
►M75 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 3 ◄ (**)  
►M75 15 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 3 ◄ (**)  
►M75 5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 3 ◄ (**)  
►M75 5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 625
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,3 ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,2 ►M77 ___ ◄ 
0,2 ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 626
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 627
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M72 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 628
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,3 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 15 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 629
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 630
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M8 3 ◄ 
0163030 Mangas ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M80 0,05 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M80 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 631
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 632
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,2 ◄ ►M72 0,05 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,07 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 0,2  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 633
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 634
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M80 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M80 0,7 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M80 0,2 ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M80 0,7 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M80 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M80 0,7 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M80 0,7 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M80 0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M80 0,7 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M80 0,4 ◄ 
0213110 Nabos ►M80 0,4 ◄ 
0213990 Outros ►M80 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M80 (+) ◄ 
0220020 Cebolas ►M80 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M80 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M8 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 635
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,06 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M76 0,09 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,09 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 1 (+) ◄ 
►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 636
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75 1 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ 0,3  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,06 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M72 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 1.5 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M75 3 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 1.5 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 637
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 638
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M8 2 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0231020 Pimentos ►M8 1 ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0231040 Quiabos ►M8 1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M8 1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M72 0,1 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0232010 Pepinos ►M8 0,5 ◄ 
0232020 Cornichões ►M8 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M8 0,5 ◄ 
0232990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 ◄ ►M80 (+) ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M80 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 639
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72  0,5 (+) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,5 (+) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 1 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,03 (+) ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 640
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 1 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ ►M64 10 ◄ ►M72 0,3 ◄ 2  
►M75 2 ◄ 1  ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) (+) ◄ ►M72 0,5 ◄ 1  
►M75 1 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
0,1 ►M64 ___ ◄ 2 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
1 ►M64 ___ ◄ 1 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,5 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 1 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 0,5 
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
1 ►M64 ___ ◄ ►M72 0,1 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 641
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,5 ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 642
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M80 0,05 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 
0242020 Couves de re­
polho 
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M80 0,5 ◄ 
0243010 Couves chine­
sas 
0243020 Couves gale­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rá­
bano ►M80 0,3 ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M80 0,6 ◄ 
0251020 Alfaces ►M80 0,05 (*) ◄ 
0251030 Escarolas ►M80 0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M80 0,6 ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M80 0,6 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 643
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 0,08 (+) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M72 0,05 (+) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 1,5 (+) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72  0,2 (+) ◄ ►M76 1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 3 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 644
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
2 ►M64 ___ ◄ ►M72 0,3 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 1.5 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 10 ◄ 0,05 (*)  
►M75 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 0,05 (*)  
►M75 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,4 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 10 ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 10 ◄ 5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 645
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,5 ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 646
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M80 0,6 ◄ 
0251990 Outros ►M80 0,05 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M32 0,01 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M32 0,01 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M32 0,01 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M32 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M80 0,6 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M80 0,6 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M80 0,6 ◄ 
0256040 Salsa ►M80 2 ◄ 
0256050 Salva ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 2 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,6 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,6 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,6 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 647
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,6 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72 3 (+) ◄ ►M76 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,4 (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M72 3 ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,3 ◄ 
►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 648
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 10 ◄ (**)  
►M75 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75 20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M64 0,05 (+) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 2 ◄ 
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 649
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,2 (+) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 650
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,6 ◄ 
0256100 Estragão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,6 ◄ 
0256990 Outros ►M80 0,6 ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) 
0260020 Feijões (sem va­
gem) 
0260030 Ervilhas (com va­
gem) 
0260040 Ervilhas (sem va­
gem) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ 
0270040 Funcho ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M72 0,2 ◄ ►M80 0,05 (*) (+) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 651
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,04 (+) ◄ ►M76 0.02 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,04 (+) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M76 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 1 (+) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 652
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75 3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75 3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) (+) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 2 ◄ 
►M75 1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,7 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 653
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,02 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,3 ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 1  ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 654
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura 
0280020 Cogumelos silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,15 ◄ 
0300010 Feijões ►M32 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M32 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M32 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M32 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de pa­
poila 
0401040 Sementes de sé­
samo 
0401050 Sementes de giras­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 655
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,04 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,02 (+) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 656
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M64 ___ ◄ ►M19 3 ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M75 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M75 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M75 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M36 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,9 ◄ ►M72 0,04 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 657
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 658
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda 
0401090 Sementes de algo­
dão 
0401100 Sementes de abó­
bora 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040 ”Kapoc” ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M19 0,05 ◄ 
0500070 Centeio  ►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 659
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,03 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M76 1 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,3 ◄ ►M76 1 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 660
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 3 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,3  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M51 ___ ◄ 5  ►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 
►M75 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M72 1 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M72 1 ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M72 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 661
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 662
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M19 0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M19 0,02 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M8 0,1 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M72 0,1 ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 663
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70 0,05 ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70 0,01 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M20 ►C7 ___ ◄ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0.3 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 664
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
►M75 0,05 (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M73 0,1 ◄ ►M72 0,2 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M73 0,02 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M75  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,3 (+) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 665
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 666
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M8 0,1 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 667
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72 15 (+) ◄ ►M76 15 ◄ ►M59 0,1 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,15 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 668
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 1,5 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75 0,05 (**) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 15 ◄ 25  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 669
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 670
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 671
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,15 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 672
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 673
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 674
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,2 ◄ 
0900990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 675
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 (+) ◄ ►M70 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ ►M76 (+) ◄ ►M59 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76 0,1 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,015  ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76 0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M70 0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 676
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 (+) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,08 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ (**)  
►M75 (+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 677
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 (+) ◄ ►M59 (+) ◄ (**) ►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,1 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 678
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado ►M80 (+) ◄ 
1011040 Rim ►M80 (+) ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado ►M80 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 679
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 680
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M64 0,05 ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M72 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 681
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 682
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M80 (+) ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura  
1013030 Fígado ►M80 (+) ◄ 
1013040 Rim ►M80 (+) ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado ►M80 (+) ◄ 
1014040 Rim ►M80 (+) ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 683
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 684
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 685
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 686
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura  
1016030 Fígado ►M80 (+) ◄ 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 687
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 688
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,2 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,2 ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 0,1 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 689
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 690
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 691
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 ◄ ►M72 0,02 (*) (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 692
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,05 ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M64 ___ ◄ ►M19 0,1 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 693
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 0,01 (*) 
(+) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 0,01 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 694
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M8 (**) ◄ (**) (**) ►M32 (**) ◄ ►M72 (**) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 695
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
(**) ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 696
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ (**)  ►M64 ___ ◄ (**) ►M64 (**) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 697
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,05 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ 
►M67 0,02 (*) ◄ ►M59 0,05 (*) ◄ (**) ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (**) ◄ ►M32 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 698
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M77 ___ ◄ 
►M58 Rimsulfurão ◄ 
►M55 Siltiofame ◄ 
►M58 Sulfossulfurão ◄ 
►M77 ___ ◄ 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 699  Tiabendazol (  R ) 
►M81 Tiaclopride ◄ 
►M58 Tifensulfurão-metilo ◄ 
►M21 Tiofanato-metilo (  R )◄ 
►M7►C5Tirame (expresso em tir- 
ame) (  13 )◄◄  
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 Triassulfurão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
5 ►M81 0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,2 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 700  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
►M79 Tribenurão-metilo ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 Trifloxistrobina (A) (  L )( R )◄ 
Triforina 
►M21 Triticonazol ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 701  ►M19 Zoxamida ◄ 
(26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 702
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 703
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M81 0,3 ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
5 ►M81 0,3 ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M81 0,7 ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,7 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,7 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 704
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,7 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 3 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 5  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 1  ►M45 ___ ◄ 2  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 705
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 706
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 707
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 10 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 708
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 3 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 1 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 3 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 2 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 1,5 (+) ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 1,5 (+) ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 2 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 709
 (26) 
►M19 5 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 710
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri­
canos ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 711
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M14 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
15 ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 712
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 4 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 713
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 714
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 715
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
5 ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
5 ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
10 ►M81 0,5 ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 3 ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
15 ►M81 0,02 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 716
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,6 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 717
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 718
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 719
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M8 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0.5 ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,15 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 720
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 721
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 722
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co­
mestível  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 723
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,5 ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M81 0,7 ◄ ►M21 2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 
►M81 0,2 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,2 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,3 (+) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 724
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,4 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ 0,5 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 725
 (26) 
►M19 0,5 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 2 ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 726
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 727
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 0,04 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 8 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 1 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,15 (+) ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,7 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 2 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 728
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,6 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 3 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 15 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 729
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 730
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 731
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 2 (+) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M54 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,15 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,15 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 5 ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 732
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 15 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 733
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 734
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule 
(frescos) ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0270990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 735
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,4 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,7 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,7 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,02 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 736
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 1 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 737
 (26) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 738
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 739
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
10 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M81 0,08 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,08 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,3 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,6 (+) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 740
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 741
 (26) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
►M19 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 742
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402040 «Kapoc» ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,1  
0500010 Cevada ►M77 ___ ◄ ►M55 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M77 ___ ◄ ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 743
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,6 (+) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,15 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,02 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M81 0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
►M81 0,9 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) (+) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,9 ◄ ►M21 0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M81 0,02 ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,06 ◄ ►M21 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 744
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,5 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,4 (+) ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 5 ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 745
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 746
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M77 ___ ◄ ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631000 a) Flores ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca­
momila  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi­
bisco ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas­
mim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631050 Tília  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632000 b) Folhas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 747
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M21 0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M11 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
►M81 10 (+) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 50 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 748
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,3 ◄ 0,1 ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 749
 (26) 
►M19 0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 750
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632030 Maté ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633000 c) Raízes ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0650000 v) Alfarroba ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810000 i) Sementes ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810010 Anis ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 751
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,02 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,1 (*) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 10 ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ►M21 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,08 (+) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 752
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 40 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) ►M21 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 753
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19 0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 754
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830010 Canela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 755
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 756
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 757
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 758
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ ►M58 (+) ◄ ►M55 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850000 v) Botões ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870000 vii) Arilos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 759
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 (+) ◄ ►M58 (+) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M81 0,02 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 760
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,01 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 761
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 762
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M77 ___ ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 763
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 764
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 765
 (26) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 766
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 767
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,04 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 768
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,06 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 769
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 770
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 771
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,04 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 772
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,06 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,07 ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 773
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 774
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge­
lados ou conser­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 775
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M81 0,05 ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 0,02 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M21 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 776
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,04 (+) ◄ 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 777
 (26) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 778
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1030990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1040000 iv) Mel ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M55 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1060000 vi) Caracóis ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M55 0,01 (*) ◄ ►M58 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 779
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,05 (*) ◄ ►M58 0,05 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 0,01 (*) ◄ ►M58 0,01 (*) ◄ ►M15 (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 780
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,05 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 (**) ◄ ►M79 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 0,02 (*) ◄ (**) (**) ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 781
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) ►M77 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CON­
GELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com 
ou sem casca) ►M77 ___ ◄ 
0120010 Amêndoas ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas europeias (**) ►M77 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão (**) ►M77 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 782
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M77 ___ ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vi­
nho ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M77 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M77 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silvestres ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pe­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, 
pretas e brancas) ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava (**)  ►M77 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (**)  ►M77 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) ►M77 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto (**) ►M77 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M77 ___ ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pe ­
quenos ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) ►M77 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**)  ►M77 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, 
pequenos ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 783
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, 
grandes ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M77 ___ ◄ 
0163020 Bananas ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (**) ►M77 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) ►M77 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão (**) ►M77 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) ►M77 ___ ◄ 
0163110 Corações da índia (**) ►M77 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M77 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M77 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropi ­
cais ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) ►M77 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0213000 c) Outras raízes e tubércu­
los, com excepção da 
beterraba sacarina ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos silvestres ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 784
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas ►M77 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M77 ___ ◄ 
0231010 Tomates ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele 
comestível  ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele 
não comestível  ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M77 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortíco­
las ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M77 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves flor ►M77 ___ ◄ 
0241990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves de bruxelas ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 785
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chinesas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves galegas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M77 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de fo­
lha e plantas aromáticas 
frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de água ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro (**) ►M77 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  ►M77 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha (**)  ►M77 ___ ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp. ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas seme­
lhantes ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  (**) ►M77 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M77 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias ►M77 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) ►M77 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256090 Louro (**) ►M77 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 786
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000 vi) LEGUMINOSAS FRES­
CAS ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de 
caule (frescos) ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de bambu (**)  ►M77 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) ►M77 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura  ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silvestres  ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas (**) ►M77 ___ ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0300010 Feijões ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 787
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão  ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abóbora  ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cártamo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) ►M77 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**) ►M77 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de palma (**)  ►M77 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**)  ►M77 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) ►M77 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M77 ___ ◄ 
0500080 Sorgo ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de 
Camellia sinensis ) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café  (**) ►M77 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  (**) ►M77 ___ ◄ 
0631000 a) Flores (**) ►M77 ___ ◄ 
0631010 Flores de camomila (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco (**) ►M77 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) ►M77 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631050 Tília (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 788
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b) Folhas (**) ►M77 ___ ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro (**) ►M77 ___ ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» (**) ►M77 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) ►M77 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes (**) ►M77 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plan­
tas (**) ►M77 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) (**) ►M77 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba (**) ►M77 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO ( seco), incluindo gra­
nulados e pó não concentrado  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  (**) ►M77 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes (**) ►M77 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) ►M77 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) ►M77 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) (**) ►M77 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada (**) ►M77 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas (**) ►M77 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 789
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas (**) ►M77 ___ ◄ 
0830010 Canela (**)  ►M77 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  (**) ►M77 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) ►M77 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0850000 v) Botões (**) ►M77 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) ►M77 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores (**) ►M77 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) ►M77 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos (**) ►M77 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) ►M77 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  (**) ►M77 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900020 Cana de açúcar (**) ►M77 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) ►M77 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANI­
MAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san­
gue, gorduras animais fres­
cos (refrigerados ou conge­
lados), salgados, em sal­
moura, secos, fumados ou 
transformados em farinhas 
ou pós; outros produtos 
transformados tais como 
enchidos e preparações ali­
mentares à base destes 
produtos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 790
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1012040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das espécies ca ­
valar, asinina ou muar (**) ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**) ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**) ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim (**) ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 791
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f) Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros animais de explo­
ração (**) ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**) ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**) ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim (**) ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentra­
dos nem adicionados de 
açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras 
matérias gordas provenien­
tes do leite, queijo e re­
queijão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, con­
servados ou cozidos; ovos 
de aves, sem casca, e gemas 
de ovos, frescos, secos, co­
zidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, 
mesmo adicionados de açú­
car ou de outros edulco­
rantes 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) ►M77 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 792
 
(1) (2) (3) (4)  
1030040 Codorniz (**) ►M77 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) ►M77 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel  (**) ►M77 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis (**) ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais 
terrestres  (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 793
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de có­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M61 2-Fenilfenol ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M61 5 (+) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M61 0,1 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M61 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias ►M61 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M61 (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M61 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M61 0,05 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 794
 
(1) (2) (3) 
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M61 (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira ►M61 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ►M61 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto ►M61 (**) ◄ 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M61 0,05 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M61 (**) ◄ 
0161060 Dióspiros ►M61 (**) ◄ 
0161070 Jamelões ►M61 (**) ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos de cacto) ►M61 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M61 (**) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M61 (**) ◄ 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 795
 
(1) (2) (3) 
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M61 (**) ◄ 
0163070 Goiabas ►M61 (**) ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão ►M61 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M61 (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M61 (**) ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas ►M61 (**) ◄ 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 796
 
(1) (2) (3) 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves de repolho 
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 797
 
(1) (2) (3) 
0251030 Escarolas 
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro ►M61 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M61 (**) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica spp. 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas ►M61 (**) ◄ 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M61 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva ►M61 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M61 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M61 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M61 (**) ◄ 
0256090 Louro ►M61 (**) ◄ 
0256100 Estragão ►M61 (**) ◄ 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 798
 
(1) (2) (3) 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  ►M61 (**) ◄ 
0270090 Palmitos ►M61 (**) ◄ 
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M61 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i) Sementes de oleaginosas ►M61 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  ►M61 (**) ◄ 
0401120 Borragem ►M61 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M61 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino ►M61 (**) ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para produção de azeite  ►M61 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M61 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 799
 
(1) (2) (3) 
0402040 «Kapoc» ►M61 (**) ◄ 
0402990 Outros ►M61 0,1 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M61 0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Painços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M61 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café ►M61 (**) ◄ 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M61 (**) ◄ 
0631000 a) Flores ►M61 (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M61 (**) ◄ 
0631020 Flores de hibisco ►M61 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M61 (**) ◄ 
0631040 Flores de jasmim ►M61 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M61 (**) ◄ 
0631990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M61 (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M61 (**) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» ►M61 (**) ◄ 
0632030 Maté ►M61 (**) ◄ 
0632990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M61 (**) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M61 (**) ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue ►M61 (**) ◄ 
0633990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M61 (**) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M61 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M61 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M61 0,1 (*) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 800
 
(1) (2) (3) 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M61 (**) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M61 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M61 (**) ◄ 
0810020 Nigela ►M61 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo ►M61 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M61 (**) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M61 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M61 (**) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M61 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M61 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M61 (**) ◄ 
0810990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M61 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M61 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M61 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M61 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo ►M61 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M61 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca  ►M61 (**) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M61 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos ►M61 (**) ◄ 
0820990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0830000 iii) Cascas ►M61 (**) ◄ 
0830010 Canela ►M61 (**) ◄ 
0830990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M61 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz ►M61 (**) ◄ 
0840020 Gengibre ►M61 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M61 (**) ◄ 
0840040 Rábanos silvestres ►M61 (**) ◄ 
0840990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0850000 v) Botões ►M61 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M61 (**) ◄ 
0850020 Alcaparras ►M61 (**) ◄ 
0850990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M61 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 801
 
(1) (2) (3) 
0860990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M61 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira ►M61 (**) ◄ 
0870990 Outros ►M61 (**) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M61 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M61 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M61 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M61 (**) ◄ 
0900990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES ►M61 0,05 (*) ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais, 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 802
 
(1) (2) (3) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar ►M61 (**) ◄ 
1015010 Carne ►M61 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M61 (**) ◄ 
1015030 Fígado ►M61 (**) ◄ 
1015040 Rim ►M61 (**) ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M61 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração ►M61 (**) ◄ 
1017010 Carne ►M61 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M61 (**) ◄ 
1017030 Fígado ►M61 (**) ◄ 
1017040 Rim ►M61 (**) ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M61 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 803
 
(1) (2) (3) 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M61 (**) ◄ 
1030030 Gansa ►M61 (**) ◄ 
1030040 Codorniz ►M61 (**) ◄ 
1030990 Outros ►M61 (**) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M61 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M61 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M61 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M61 (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 804
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M48 Dimetomorfe (soma de isó ­
meros) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos) ►M48 0,8 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110040 Limas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0110990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M48 0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 805
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M48 3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M48 0,7 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres ►M48 0,05 (+) ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) ►M48 0,05 (+) ◄ 
0153990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho ) 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- 
-amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 806
 
(1) (2) (3) 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão (Hylocereus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M48 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 807
 
(1) (2) (3) 
0213020 Cenouras ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M48 1,5 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M48 0,6 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M48 0,6 ◄ 
0220030 Chalotas ►M48 0,6 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  ►M48 0,2 ◄ 
0220990 Outros ►M48 0,15 ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M48 1 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M48 0,5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M48 0,5 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina) 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 808
 
(1) (2) (3) 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos) ►M48 5 ◄ 
0241020 Couves flor ►M48 0,05 ◄ 
0241990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M48 6 ◄ 
0242990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M48 3 ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano ►M48 0,02 ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa­
lad») ►M48 10 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M48 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ►M48 6 ◄ 
0251040 Agriões de água ►M48 10 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro ►M48 10 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M48 10 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M48 10 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  ►M48 10 ◄ 
0251990 Outros ►M48 10 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  ►M48 1 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 809
 
(1) (2) (3) 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» ( Salsola soda )) ►M48 0,01 (*) ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M48 1 ◄ 
0252990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M48 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias ►M48 0,05 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M48 10 ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M48 0,04 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M48 0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M48 15 ◄ 
0270040 Funcho ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M48 2 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M48 1,5 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 810
 
(1) (2) (3) 
0270070 Ruibarbos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M48 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M48 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix) Algas marinhas ►M48 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO­
SAS ►M48 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 811
 
(1) (2) (3) 
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M48 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M48 80 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 812
 
(1) (2) (3) 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M48 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis ►M48 30 ◄ 
0810020 Nigela ►M48 30 ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M48 30 ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M48 30 ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M48 30 ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M48 30 ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M48 30 ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) ►M48 30 ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros ►M48 30 ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M48 30 ◄ 
0820040 Cardamomo ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos ►M48 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M48 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii) Cascas ►M48 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M48 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M48 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M48 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M48 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M48 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M48 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 813
 
(1) (2) (3) 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M48 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos ►M48 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 814
 
(1) (2) (3) 
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão ►M48 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes ►M48 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 815
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M48 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M48 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M48 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M48 0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 816
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clodinafope, os seus isó­
meros S e os respetivos 
sais, expressos em clodi ­
nafope (F) Clomazona 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,02 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros hí ­
bridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 817
 
Diurão ►M61 Metconazol (  L ) ◄ Prossulfocarbe ►M70 Tepraloxidime 
[soma de tepraloxidime e 
dos seus metabolitos que 
podem ser hidrolisados 
quer em ácido 3-(tetra-hi ­
dropiran-4-il)-glutárico 
quer em ácido 3-hidroxi- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glu ­
tárico, expressa em tepra­
loxidime] ◄ 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,02 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*) (+) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,2 ◄ 
►M61 0,1 ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 818
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,02 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,02 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 819
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 
(+) 
0,05 (+) ►M70 (+) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*) ►M70 (+) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 820
 
(1) (2) (3) (4) 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e 
sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, 
fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de 
tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,02 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 821
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,2 ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 822
 
(1) (2) (3) (4) 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades si­
milares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, (Lycium barbarum e  L. 
chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos (+) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbo­
ra-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  (+) 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 823
 
(5) (6) (7) (8)  
1 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,3 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70 0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,3 ◄ 
0,01 (*) 
0,03 
0,03 
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 (+) ◄ 
►M61 0,05 (+) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 824
 
(1) (2) (3) (4) 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) 0,01 (*)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos) 
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas (+) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão- 
-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp.. (Mi­
zuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras Brássicas de folhas jovens (cultu ­
ras colhidas antes da oitava folha verda ­
deira)) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, bel­
droega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
«Agretti» (Salsola soda)) 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 825
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 
►M70 0,5 (+) ◄ 
►M70 0,6 (+) ◄ 
►M70 0,8 (+) ◄ 
►M70 0,1 (*) (+) ◄ 
►M70 1 (+) ◄ 
►M70 0,5 (+) ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 826
 
(1) (2) (3) (4) 
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas de videira  0,02 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões de água 0,02 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,02 (*) 0,01 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas  0,05 (*) 0,15 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio e outras  
Apiáceas ) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,02 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-es­
padinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er­
vilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 827
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (+)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,3 ◄ 
►M70 0,1 (*) (+) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
1,5 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,3 (+) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 828
 
(1) (2) (3) (4) 
0270990 Outros 
0280000 viii) Cogumelos 0,02 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  0,02 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 829
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,6 (+) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  
►M61 0,2 ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,15 ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 5 ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M70 1 ◄ 
►M61 0,3 ◄ ►M70 1 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,8 ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 830
 
(1) (2) (3) (4) 
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,02 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 831
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,4 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,4 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,06 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,15 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
2 ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 832
 
(1) (2) (3) (4) 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado 0,1 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pi­
menta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 833
 
(5) (6) (7) (8)  
2 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  
0,05 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 834
 
(1) (2) (3) (4) 
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miude­
zas, sangue, gorduras animais frescos (re­
frigerados ou congelados), salgados, em sal­
moura, secos, fumados ou transformados em 
farinhas ou pós outros produtos transfor ­
mados tais como enchidos e preparações 
alimentares à base destes produtos 0,02 (*) 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 835
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 (+) ◄ ►M70 (+) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,06 ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 836
 
(1) (2) (3) (4) 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b)  Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros 
1014000 d)  Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 837
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 838
 
(1) (2) (3) (4) 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­
nientes do leite, queijo e requeijão  0,02 (*) 0,01 (*) 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozi­
dos ovos de aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água ou va­
por, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açú­
car ou de outros edulcorantes 0,02 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 839
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,2 ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 840
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 841
 
(5) (6) (7) (8)  
►M61 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ 
►M61 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 0,1 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 842
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Beflubutamida  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,02 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 843
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 844
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
«langsat», «salak») 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 845
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 846
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, «so­
propo»/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/«teroi»)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn sa­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 847
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/«kang ­
kung» (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 848
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,02 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shii-take», micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 849
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,05 (*) 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,  quinoa ) 0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho 
pérola) 0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,05 (*) 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) 
0500070 Centeio 0,05 (*) 
0500080 Sorgo 0,01 (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,05 (*) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 850
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 851
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 852
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 853
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 854
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 855
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Fenepropidina 
(soma de fene­
propidina e 
seus sais, ex­
pressa em fene­
propidina) (R) 
(S) ►M72 Formetanato: 
Soma de formetanato 
e seus sais, expressa 
em cloridrato de for­
metanato. ◄ ►M72 Tebucona­
zol (  R ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "swee­
ty", tangelo (exceto mineola), "ugli" e 
outros híbridos) ►M72 5 ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  ►M72 0,9 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica var. sarcodacty­
lis)) ►M72 5 ◄ 
0110040 Limas ►M72 5 ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos tangor ( Citrus 
reticulata  x sinensis )) ►M72 5 ◄ 
0110990 Outros ►M72 5 ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M72 0,3 ◄ 
0130020 Peras ("Pera-Nashi") ►M72 0,3 ◄ 
0130030 Marmelos ►M72 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas-europeias ►M72 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M72 0,5 ◄ 
0130990 Outros ►M72 0,5 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M72 0,6 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M72 1 (+) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes) ►M72 0,6 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 856
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M72 1 ◄ 
0140990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M72 0,1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M72 0,5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M72 1 (+) ◄ 
0152000 b) Morangos ►M72 0,4 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos 
do género Rubus ) ►M72 (+) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amo­
ra/framboesa-do-ártico ( Rubus 
arcticus), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros ►M72 (+) ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 1.5 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira 
e outras bagas de árvores) 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  0,01 (*)  
0161010 Tâmaras  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M72 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M72 0,05 ◄ 
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Citrus 
aurantifolia  x Fortunella  spp.)) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0161060 Dióspiros ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 857
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga ( Eugenia uniflora )) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  0,01 (*)  
0162010 Quivis ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa­
na), rambutão, longana, mangos ­
tão, "langsat", "salak") ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás ►M72 1 ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela, sapota "mammey")  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  0,2 ►M72 0,05 ◄ 
0163030 Mangas 0,01 (*) ►M72 0,1 ◄ 
0163040 Papaias 0,01 (*) ►M72 2 ◄ 
0163050 Romãs 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pi­
nha/maçã-canela, ilama ( Annona 
diversifolia ) e outras anonáceas de 
tamanho médio)  0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M72 0,02 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tan­
nia") 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 858
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M72 0,4 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M72 0,5 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de an ­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  ►M72 0,4 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M72 0,4 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M72 0,4 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades similares, 
junça (Cyperus esculentus)) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  ►M72 0,4 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M72 0,3 ◄ 
0213110 Nabos ►M72 0,3 ◄ 
0213990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M72 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  ►M72 0,1 ◄ 
0220030 Chalotas ►M72 0,05 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M72 0,6 ◄ 
0220990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, 
(Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo)  ►M72 0,3 ◄ ►M72 0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,6 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroe­
wa"/beringela-branca ( S. macro­
carpon )) ►M72 0,3 ◄ ►M72 0,4 (+) ◄ 
0231040 Quiabos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
0232020 Cornichões ►M72 0,3 ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 859
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-ca ­
baça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, "sopropo"/melão-de-são-cae ­
tano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ 
0232990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comes­
tível ►M72 0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano") ►M72 0,2 (+) ◄ 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abó­
bora-porqueira (variedade tardia))  ►M72 0,15 ◄ 
0233030 Melancias  ►M72 0,15 ◄ 
0233990 Outros ►M72 0,15 ◄ 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,6 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo-chinês)  ►M72 0,15 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M72 0,05 ◄ 
0241990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  ►M72 0,7 ◄ 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia ou chinesa, "pak-choi", "tai 
goo choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano ►M72 0,02 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn 
salad") 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, al ­
face-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória 
(almeirão) de cabeça, pão-de-açú ­
car ( C. endivia var. crispum/C. 
intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão)  ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 860
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens 
incluindo Brássicas (culturas co ­
lhidas antes da oitava folha ver ­
dadeira), folhas de couve-rábano ) 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-ze ­
lândia, amaranto ("pak-khom", 
"tampara"), folhas de tajal, pi ­
menta d’agua/"bitawiri")  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inver ­
no/beldroega-de-cuba, beldroega- 
-de-jardim, azedas, salicórnia, 
"Agretti" ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do- 
-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira (Acacia penna ­
ta)) 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/cor­
riola chinesa/corriola de água/ 
/"kangkung" (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea)  0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M72 2 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, ce ­
refólio cheiroso e outras Apiáceas, 
salsa chinesa/tláspio/coentro bravo 
(Eryngium foetidum )) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa) ►M72 2 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, se­
gurelha-de-verão, folhas de  Bo­
rago officinalis ) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M72 0,05 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 861
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidrei ­
ra, hortelã, hortelã-pimenta, man ­
jericão sagrado, manjericão, man ­
jericão branco, flores comestíveis 
(flor de calêndula e outras) trevão, 
Piper sarmentosum, folhas de 
Murraya koenigii)  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0256990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de- 
-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direi ­
ta, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  ►M72 2 (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M72 2 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta)  ►M72 2 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officina ­
lis) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M72 0,5 (+) ◄ 
0270040 Funcho ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M72 0,6 ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) ►M72 0,6 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270090 Palmitos ►M72 0,02 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cul­
tivado, pleuroto, "shii-take", micélio de 
fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
faveira, feijão-frade)  ►M72 0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M72 0,2 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chí ­
charo) ►M72 0,2 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 862
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0300040 Tremoços ►M72 0,2 ◄ 
0300990 Outros ►M72 0,2 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,01 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M72 0,6 ◄ 
0401020 Amendoins ►M72 0,15 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M72 0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  ►M72 0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M72 0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M72 0,3 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M72 2 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira 
(Buglossoides arvensis )) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M72 0,3 ◄ 
0401140 Cânhamo ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino ►M72 0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M72 0,05 ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M72 0,02 (*) ◄ 
0402040 "Kapoc" ►M72 0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 0,6 ►M72 2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, 
milho pérola)  0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia 0,3 ►M72 2 ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M72 1 (+) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 ►M72 0,1 ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 ►M72 0,1 ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) 0,01 (*) ►M72 0,02 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 863
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ►M72 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M72 0,1 ◄ 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou se­
cos) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M72 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 40 (+) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 1.5 (+) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús­
tica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M72 0,05 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 864
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M72 1.5 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos ►M72 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M72 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres (+) ►M72 (+) ◄ ►M72 (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,07 
0900020 Cana-de-açúcar  0,01 (*) 
0900030 Raízes de chicória  0,01 (*) 
0900990 Outros 0,01 (*) ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 865
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1011020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1011030 Fígado 0,2 ►M72 0,2 ◄ 
1011040 Rim 0,05 ►M72 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M72 0,2 ◄ 
1011990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1012020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1012030 Fígado 0,5 ►M72 0,2 ◄ 
1012040 Rim 0,1 ►M72 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M72 0,2 ◄ 
1012990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1013020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1013030 Fígado 0,5 ►M72 0,2 ◄ 
1013040 Rim 0,1 ►M72 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M72 0,2 ◄ 
1013990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1014020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1014030 Fígado 0,5 ►M72 0,2 ◄ 
1014040 Rim 0,1 ►M72 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) ►M72 0,2 ◄ 
1014990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,5 ►M72 0,2 ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 866
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1015040 Rim 0,1 ►M72 0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M72 0,2 ◄ 
1015990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas – avestruzes, pom­
bos 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,5 ►M72 0,2 ◄ 
1017040 Rim 0,1 ►M72 0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M72 0,2 ◄ 
1017990 Outros 0,02 (*) ►M72 0,1 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite 0,02 ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 867
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) ►M72 0,05 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro­
codilo) 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres (Caça selvagem) 0,02 (*) ►M72 0,01 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 868
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M75 Fludioxonil (  L ) ( R ) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M75 10 ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-brasil ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120040 Castanhas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120060 Avelãs ("Filbert") ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes-de-macadâmia  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes-pecan ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios ►M75 0,2 ◄ 
0120110 Nozes-comuns ►M75 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M75 5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias ►M75 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M75 ___ ◄ 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M75 5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M75 5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ►M75 10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 869
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M75 5 ◄ 
0140990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa ►M75 5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M75 4 ◄ 
0152000 b) Morangos ►M75 4 (+) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M75 5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando) ►M75 2 ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) ►M75 2 ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►M75 2 ◄ 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes) ►M75 2 ◄ 
0154050 Bagas de roseira-brava ►M75 0,01 (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia ar ­
guta)) ►M75 0,01 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores) ►M75 0,8 ◄ 
0154990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M75 ___ ◄ 
0161060 Dióspiros ►M75 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 870
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) ►M75 ___ ◄ 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis ►M75 15 ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak") ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162030 Maracujás ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0162990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates ►M75 0,4 ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163030 Mangas ►M75 2 ◄ 
0163040 Papaias ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M75 3 ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio) ►M75 0,01 (**) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) ►M75 0,01 (**) ◄ 
0163080 Ananases ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca) ►M75 0,01 (**) ◄ 
0163100 Duriangos ►M75 0,01 (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0163990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M75 5 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0212020 Batatas-doces  ►M75 10 ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ►M75 10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 871
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas ►M75 0,01 (**) ◄ 
0212990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M75 1 ◄ 
0213020 Cenouras ►M75 1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M75 0,2 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M75 1 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M75 1 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M75 1 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M75 0,3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M75 1 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M75 0,02 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M75 0,5 ◄ 
0220030 Chalotas ►M75 0,02 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M75 5 ◄ 
0220990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M75 3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M75 1 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M75 0,4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M75 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 872
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M75 0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano") 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M75 0,7 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M75 0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M75 2 ◄ 
0242990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") ►M75 10 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves-rábano ►M75 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas ►M75 ___ ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad") ►M75 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M75 40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum/C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M75 15 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 873
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M75 15 ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro ►M75 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)) ►M75 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M75 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) ►M75 15 ◄ 
0251990 Outros ►M75 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes ►M75 ___ ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri") ►M75 30 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) ►M75 15 ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M75 15 ◄ 
0252990 Outros ►M75 15 ◄ 
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  ►M75 10 ◄ 
0255000 e) Endívias ►M75 0,02 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M75 15 ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi­
cinalis ) ►M75 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M75 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M75 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 874
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  ►M75 ___ ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M75 ___ ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M75 ___ ◄ 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja) ►M75 1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M75 0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M75 1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M75 0,05 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M75 0,05 ◄ 
0260990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M75 1,5 ◄ 
0270040 Funcho ►M75 0,05 ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M75 0,01 (**) ◄ 
0270090 Palmitos ►M75 0,01 (**) ◄ 
0270990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M75 0,01 (**) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M75 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  ►M75 0,5 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M75 0,4 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M75 0,4 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 875
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços ►M75 0,4 ◄ 
0300990 Outros ►M75 0,4 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO­
SAS ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 ___ ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) ►M75 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino ►M75 ___ ◄ 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ►M75 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M75 ___ ◄ 
0402040 "Kapoc" ►M75 ___ ◄ 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto , quinoa) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 876
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i) Chá ►M75 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M75 0,05 (**) ◄ 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M75 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M75 0,05 (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M75 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco ►M75 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M75 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) ►M75 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M75 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M75 0,05 (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M75 ___ ◄ 
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink­
go) ►M75 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M75 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M75 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M75 1 ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue ►M75 4 ◄ 
0633990 Outros ►M75 1 ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M75 0,05 (**) ◄ 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) ►M75 0,05 (**) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M75 0,05 (**) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M75 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M75 0,05 (**) ◄ 
0810010 Anis ►M75 ___ ◄ 
0810020 Nigela ►M75 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M75 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M75 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M75 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M75 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M75 ___ ◄ 
0810080 Feno-grego (fenacho)  ►M75 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M75 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M75 0,05 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M75 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 877
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M75 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M75 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo ►M75 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M75 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M75 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M75 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos ►M75 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0830000 iii) Cascas ►M75 0,05 (**) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  ►M75 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M75 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz ►M75 1 ◄ 
0840020 Gengibre ►M75 1 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M75 1 ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres ►M75 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M75 1 ◄ 
0850000 v) Botões ►M75 0,05 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M75 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra ►M75 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M75 0,05 (**) ◄ 
0860010 Açafrão ►M75 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M75 0,05 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira ►M75 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M75 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M75 0,01 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M75 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 878
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M75 (+) ◄ 
1012010 Músculo ►M75 0,04 ◄ 
1012020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M75 0,2 ◄ 
1012040 Rim ►M75 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M75 (+) ◄ 
1013010 Músculo ►M75 0,04 ◄ 
1013020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M75 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M75 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M75 (+) ◄ 
1014010 Músculo ►M75 0,04 ◄ 
1014020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M75 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M75 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar ►M75 ___ ◄ 
1015010 Músculo ►M75 0,01 (**) ◄ 
1015020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1015030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 879
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim ►M75 0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (**) ◄ 
1015990 Outros ►M75 0,05 (**) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo ►M75 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M75 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M75 0,05 (*) ◄ 
1016040 Rim ►M75 0,05 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros ►M75 0,05 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  ►M75 ___ ◄ 
1017010 Músculo ►M75 0,01 (**) ◄ 
1017020 Gordura ►M75 0,2 ◄ 
1017030 Fígado ►M75 0,2 ◄ 
1017040 Rim ►M75 0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,05 (**) ◄ 
1017990 Outros ►M75 0,05 (**) ◄ 
1020000 ii) Leite ►M75 0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves ►M75 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata ►M75 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M75 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M75 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M75 ___ ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 880
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M75 0,05 (**) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M75 0,01 (**) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,01 (**) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M75 0,01 (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 881
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clortolurão ►M75 Trinexapace 
[soma de trinexapace 
(ácido) e seus sais, ex­
pressa em trinexapace] ◄ 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU­
TOS DE CASCA RIJA ►M75 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,05 (*) (+) 
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  0,05 (*) (+) 
0130030 Marmelos 0,01 (*) 
0130040 Nêsperas-europeias 0,01 (*) 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 
0130990 Outros 0,01 (*) 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 882
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia argu­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 883
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak») 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 884
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 885
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 886
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano ) 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 887
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) ►M75 10 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M75 0,02 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M75 0,02 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 888
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços ►M75 0,02 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*)  
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M75 2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  ►M75 2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi­
des arvensis )) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,1 (+) ►M75 3 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia 0,1 (+) ►M75 3 ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 (+) ►M75 0,5 ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 (+) ►M75 3 ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 0,01 (*) ►M75 0,02 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 889
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 890
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres (+) ►M75 (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) ►M75 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 0,5 ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 891
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011040 Rim 0,01 (*) ►M75 0,05 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011990 Outros 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos 0,05  
1012010 Músculo (+) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M75 0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M75 0,01 (*) ◄ 
1012040 Rim ►M75 0,05 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos 0,05  
1013010 Músculo (+) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M75 0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M75 0,01 (*) ◄ 
1013040 Rim ►M75 0,05 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos 0,05  
1014010 Músculo (+) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M75 0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M75 0,01 (*) ◄ 
1014040 Rim ►M75 0,05 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 0,05 
1015010 Músculo (+) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M75 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 892
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim ►M75 0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos ►M75 ___ ◄ 
1016010 Músculo 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado 0,01 (*) ►M75 0,05 ◄ 
1016040 Rim 0,01 (*) ►M75 0,05 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M75 0,05 ◄ 
1016990 Outros 0,01 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 0,05 
1017010 Músculo (+) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M75 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado ►M75 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim ►M75 0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite 0,01 ►M75 0,01 ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 893
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 894
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M76 Propamocarbe (soma do 
propamocarbe e dos seus sais, ex ­
pressa em propamocarbe) (  R ) ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►M76 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 895
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 896
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak") 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M76 0,3 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 897
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M76 3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M76 2 ◄ 
0220030 Chalotas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M76 30 ◄ 
0220990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M76 4 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M76 3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M76 4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M76 5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 898
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M76 5 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano") 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé) ►M76 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M76 3 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M76 10 (+) ◄ 
0241990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M76 2 ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M76 0,7 ◄ 
0242990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") ►M76 20 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M76 20 ◄ 
0243990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves-rábano ►M76 0,3 ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad") ►M76 20 (+) ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M76 40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M76 20 (+) ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 899
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M76 20 (+) ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro ►M76 20 (+) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris spp.)) ►M76 30 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M76 20 (+) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano ) ►M76 20 (+) ◄ 
0251990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri") ►M76 40 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) ►M76 0,01 (*) ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0252990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias ►M76 15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M76 30 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 900
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja) ►M76 0,1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 901
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO­
SAS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 902
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M76 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco) ►M76 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes ►M76 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M76 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 903
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M76 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia ) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M76 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M76 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M76 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres ►M76 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M76 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M76 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M76 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M76 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 904
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo ►M76 0.01 (+) ◄ 
1011020 Gordura ►M76 0.01 (+) ◄ 
1011030 Fígado ►M76 0.1 (+) ◄ 
1011040 Rim ►M76 0.02 (+) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,1 ◄ 
1011990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo ►M76 0.01 (+) ◄ 
1012020 Gordura ►M76 0.01 (+) ◄ 
1012030 Fígado ►M76 0.2 (+) ◄ 
1012040 Rim ►M76 0.05 (+) ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,2 ◄ 
1012990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo ►M76 0.01 (+) ◄ 
1013020 Gordura ►M76 0.01 (+) ◄ 
1013030 Fígado ►M76 0.2 (+) ◄ 
1013040 Rim ►M76 0.05 (+) ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,2 ◄ 
1013990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo ►M76 0.01 (+) ◄ 
1014020 Gordura ►M76 0.01 (+) ◄ 
1014030 Fígado ►M76 0.2 (+) ◄ 
1014040 Rim ►M76 0.05 (+) ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,2 ◄ 
1014990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo ►M76 0,01 ◄ 
1015020 Gordura ►M76 0,01 ◄ 
1015030 Fígado ►M76 0,2 ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 905
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim ►M76 0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,2 ◄ 
1015990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo ►M76 0.02 (+) ◄ 
1016020 Gordura ►M76 0.01 (+) ◄ 
1016030 Fígado ►M76 0.05 (+) ◄ 
1016040 Rim ►M76 0,01 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,05 ◄ 
1016990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo ►M76 0,01 ◄ 
1017020 Gordura ►M76 0,01 ◄ 
1017030 Fígado ►M76 0,2 ◄ 
1017040 Rim ►M76 0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M76 0,2 ◄ 
1017990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite ►M76 0.01 (+) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves ►M76 0.05 (+) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 906
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M76 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) ►M76 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M76 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M76 0,01 (*) ◄ ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 907
 
Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam 
osLMR (  a ) Bentiavalicarbe(Bentiava ­
licarbe-isopropilo (KIF- 
-230 R-L), seuenantiómero 
(KIF-230 S-D) e seus 
diastereómeros(KIF-230 
S-L e KIF-230 R-D), ex­
pressos embentiavalicar ­
be-isopropilo) (A) Forclorfenurão 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRU­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [«Shaddock»,pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga,chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda (Ci­
trus medica var.sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina,mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata xsi­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de cascarija 0,02 (*) 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos depomóideas  0,01 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos deprunóideas  0,01 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 908
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa  
(Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutospequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e paravinho 0,3 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 0,01 (*) 
0153000 c) Frutos de tutor 0,01 (*) 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa,«tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outroshíbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada,amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubusarcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutospequenos  0,01 (*) 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arandovermelho 
(V.Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas ebrancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindohíbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwiberry» (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas dearó­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas 
deárvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,01 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível,pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi,cunquate- 
-nagami, liquate (Citrusaurantifolia  xFor­
tunella  spp.)] 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 909
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java,ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível,pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana),rambu ­
tão, longana, mangostão, «langsat»,«sa ­
lak»] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta,sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela,sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível,grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão,ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi,fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas detamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta dodragão 
(Hylocereusundatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSOU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes etubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 0,02 (*) 
0212000 b) Raízes e tubérculostropicais  0,01 (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe»,«tannia»)  
0212020 Batatas-doces  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 910
 
(1) (2) (3) (4) 
0212030 Inhames (Batata-feijão,jacatupé)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos,com exceção 
da beterraba sacarina 0,01 (*) 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes deangélica, raí­
zes de ligústica, raízes degenciana)  
0213050 Tupinambos(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês,ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira,cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardanacomestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 0,02 (*) 
0220020 Cebolas (Outras variedades decebola, cebola- 
-pérola) 0,02 (*)  
0220030 Chalotas 0,02 (*) 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdese varie­
dades similares) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,01 (*) 
0230000 iii) Frutos dehortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequen ­
ge(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba­
rum e  L. chinense ), tomatearbóreo] 0,3 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 0,01 (*) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,01 (*)  
0231040 Quiabos 0,01 (*) 
0231990 Outros 0,01 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pelecomestível  0,01 (*) 
0232010 Pepinos (+)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 911
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [«Summersquash», abóbora- 
-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasice ­
raria ), chuchu, «sopropo»/melão-de-são- 
-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele nãocomestível  0,01 (*) 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina,abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milhobebé)  0,01 (*) 
0239000 e) Outros frutos dehortícolas 0,01 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves deinflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos debróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b)  Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração,cou ­
ve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índiaou 
chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», 
«choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couvefor­
rageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa,couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folhae plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas,incluindo Brás­
sicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface«lollo 
rosso», alface-icebergue,alface-romana)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 912
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória(almeirão) de ca ­
beça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. cris­
pum/C.intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo ere­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem( Diplo­
taris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindonabiças (Mizuna, folhas de ervi­
lhas e rabanetes eoutras culturas de folhas 
jovens incluindoBrássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folhaverdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhassemelhantes 0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom»,«tampara»), folhas 
de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira[Espinafre-do-mala­
bar, folha de bananeira, acáciatrepa­
deira ( Acaciapennata )] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água[Ipomeia/corriola chi­
nesa/corriola deágua/«kangkung» (ipo­
meia aquática), trevo-de-água, Neptu­
niaoleracea ] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho,coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia,li ­
gústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno,segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 913
 
(1) (2) (3) (4) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira,horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagra ­
do,manjericão, manjericão branco, flores 
comestíveis(flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum , folhas de­ 
Murraya koenigii]  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosasfrescas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem)(Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava,feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule(frescos)  0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor dabananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelocultivado, 
pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo,trufa, «morel», 
boleto) 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 914
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401000 i) Sementes deoleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes denabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementesde cu­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajan ­
te(Echium plantagineum ),aljofareira ( Buglos­
soidesarvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos deoleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção deazeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,02 (*) 0,02 (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff»,nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 915
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores desabugueiro 
(Sambucusnigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhasde ginkgo) 
0632030 Maté  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões deplantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ousecos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes deligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 916
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca(Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTASAÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 917
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar,asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 918
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos egalinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pinta ­
das— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração(Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 919
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favode mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii) Outros produtos de animaisterrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 920
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Nicossulfurão 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas ["Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 921
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas [Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas (["Kiwi berry" (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 922
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak"] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 923
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 924
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ["Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  (+) 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo  
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 925
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri"] 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata) ] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática) , trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea]  0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 926
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 927
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho (+) 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 928
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 929
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 930
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,02 (*) 
1011020 Gordura 0,02 (*) 
1011030 Fígado 0,05 (*) 
1011040 Rim  0,02 (*) 
1011050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1011990 Outros 0,05 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,02 (*) 
1012020 Gordura 0,02 (*) 
1012030 Fígado 0,05 (*) 
1012040 Rim 0,02 (*) 
1012050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1012990 Outros 0,05 (*) 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Músculo 0,02 (*) 
1013020 Gordura 0,02 (*) 
1013030 Fígado 0,05 (*) 
1013040 Rim  0,02 (*) 
1013050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1013990 Outros 0,05 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,02 (*) 
1014020 Gordura 0,02 (*) 
1014030 Fígado 0,05 (*) 
1014040 Rim 0,02 (*) 
1014050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1014990 Outros 0,05 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 0,02 (*) 
1015020 Gordura 0,02 (*) 
1015030 Fígado 0,05 (*) ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 931
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 0,02 (*) 
1015050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1015990 Outros 0,05 (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,02 (*) 
1016020 Gordura 0,02 (*) 
1016030 Fígado 0,05 (*) 
1016040 Rim  0,02 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1016990 Outros 0,05 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*) 
1017020 Gordura 0,02 (*) 
1017030 Fígado 0,05 (*) 
1017040 Rim 0,02 (*) 
1017050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1017990 Outros 0,05 (*) 
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 932
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*)  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 933
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 934
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 935
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 936
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 0,01 (*) 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola) 0,2 (+)  
0220030 Chalotas 0,01 (*) 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,01 (*) 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 937
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 938
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 939
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 940
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,02 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 941
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 942
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 943
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01 (*) 
1011020 Gordura 0,01 (*) 
1011030 Fígado 0,02 (*) 
1011040 Rim 0,01 (*) 
1011050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1011990 Outros 0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 (*) 
1012020 Gordura 0,01 (*) 
1012030 Fígado 0,02 (*) 
1012040 Rim 0,01 (*) 
1012050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1012990 Outros 0,01 (*) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 (*) 
1013020 Gordura 0,01 (*) 
1013030 Fígado 0,02 (*) 
1013040 Rim 0,01 (*) 
1013050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1013990 Outros 0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 (*) 
1014020 Gordura 0,01 (*) 
1014030 Fígado 0,02 (*) 
1014040 Rim 0,01 (*) 
1014050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1014990 Outros 0,01 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 0,01 (*) 
1015020 Gordura 0,01 (*) 
1015030 Fígado 0,02 (*) ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 944
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1015040 Rim 0,01 (*) 
1015050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1015990 Outros 0,01 (*) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 0,01 (*) 
1016020 Gordura 0,01 (*) 
1016030 Fígado 0,02 (*) 
1016040 Rim 0,01 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1016990 Outros 0,01 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,01 (*) 
1017020 Gordura 0,01 (*) 
1017030 Fígado 0,02 (*) 
1017040 Rim 0,01 (*) 
1017050 Miudezas comestíveis 0,01 (*) 
1017990 Outros 0,01 (*) 
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 945
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 946
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,005 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,02 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [cementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,02 (*) 
0130010 Maçãs (maçã-brava)  
0130020 Peras (“pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,02 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 947
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,02 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (amora-framboesa, “tayber­
ry”, “ boysenberry”, amora-branca-silves­
tre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (arando)  
0154020 Airelas [mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,02 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 948
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, longana, mangostão, “langsat”, “sa­
lak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 949
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0163090 Fruta-pão (jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 0,01 (+) 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  0,005 (*) 
0212010 Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia ”) 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 0,005 (*) 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus es­
culentus )] 
0213090 Salsifis (escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 
0220010 Alhos 0,005 (*) 
0220020 Cebolas (outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 0,02 ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 950
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0220030 Chalotas 0,02 
0220040 Cebolinhas (outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 0,005 (*)  
0220990 Outros 0,005 (*) 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,005 (*) 
0231000 a) Solanáceas 0,02 (*) 
0231010 Tomates [tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [melão-pera, “antroewa ”/berin­
gela-branca (S. macrocarpon)]  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  0,05 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça (lagenaria si ­
ceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”) 0,02 (*) 
0233020 Abóboras [abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)] 0,05 (*) 
0233030 Melancias 0,02 (*) 
0233990 Outros 0,05 (*) 
0234000 d) Milho doce (milho bebé)  0,02 (*) 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  0,01 
0241010 Brócolos (couve-brócolo, grelos de bróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 951
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 0,01 
0242020 Couves-de-repolho (couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca) 0,005 (*) 
0242990 Outros 0,005 (*) 
0243000 c) Couves de folha  0,005 (*) 
0243010 Couves-chinesas (mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 0,005 (*) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 0,005 (*) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo brás ­
sicas 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (aalface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (rebentos de feijão mungo e re­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 952
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres [espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]  
0252030 Acelgas (folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [ipomeia/corriola chine­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,05 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (hissopo)  
0256990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 953
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,02 (*) 0,005 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão- 
-de-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 0,005 (*) 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 0,005 (*) 
0270030 Aipos 0,005 (*) 
0270040 Funcho 0,005 (*) 
0270050 Alcachofras (flor da bananeira-pão) 0,005 (*) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 0,01 
0270070 Ruibarbos 0,005 (*) 
0270080 Rebentos de bambu 0,005 (*) 
0270090 Palmitos 0,005 (*) 
0270990 Outros 0,005 (*) 
0280000 viii) Cogumelos 0,02 (*) 0,005 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take ”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel ”, 
boleto) 
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,02 (*) 0,005 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,005 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 954
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,005 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,005 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 955
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (espelta, triticale)  
0500990 Outros [sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0.1 (*) 0,005 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0.1 (*) 0,005 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0.1 (*) 0,005 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 956
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos e bagas 0.1 (*) 0,005 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0.1 (*) 0,005 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0.1 (*) 0,005 (*) 
0840020 Gengibre 0.1 (*) 0,005 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0.1 (*) 0,005 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0.1 (*) 0,005 (*) 
0850000 v) Botões 0.1 (*) 0,005 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0.1 (*) 0,005 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0.1 (*) 0,005 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,005 (*) ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 957
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,05 (*) 0,005 (*) 
1011020 Gordura 0,05 (*) 0,07 (+) 
1011030 Fígado 0.1 (*) 0,015 (+) 
1011040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1011050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,07 (+) 
1011990 Outros 0.1 (*) 0,07 (+) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+) 
1012020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+) 
1012030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+) 
1012040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1012050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1012990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+) 
1013020 Gordura 0,05 (*) 0.9 (+) 
1013030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+) 
1013040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1013050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1013990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+) 
1014020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+) 
1014030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+) 
1014040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1014050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1014990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 958
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1015010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+) 
1015030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+) 
1015040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1015050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1015990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 0,05 (*) 0,015 (+) 
1016020 Gordura 0,05 (*) 0,02 (+) 
1016030 Fígado 0.1 (*) 0,015 (+) 
1016040 Rim 0,05 (*) 0,005 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,005 (*) 
1016990 Outros 0.1 (*) 0,005 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+) 
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+) 
1017030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+) 
1017040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+) 
1017050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+) 
1017990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+) 
1020000 ii) Leite  0,03 (*) 0,01 (+) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,05 (*) 0,015 (+) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 959
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne­
nhum dos outros compo­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 0,005 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,05 (*) 0,005 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,05 (*) 0,005 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (caça 
selvagem) 0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 960
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,02 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 961
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 962
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 0,02 (*) 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  0,02 (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 963
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas 0,02 (*) 
0213020 Cenouras 0,02 (*) 
0213030 Aipos-rábanos 0,02 (*) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 0,02 (*) 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 0,02 (*) 
0213060 Pastinagas 0,02 (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0,02 (*) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 0,02 (*) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível) 0,05 
0213100 Rutabagas 0,02 (*) 
0213110 Nabos 0,02 (*) 
0213990 Outros 0,02 (*) 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 964
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 965
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,05 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 966
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,02 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 967
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,02 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 968
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 969
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,1 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 970
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 971
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 972
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 973
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 0,02 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,02 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “swee­
ty”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e 
outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodacty­
lis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor ( Ci­
trus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas (+) 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  1,5  
0130020 Peras (Pera-nashi)  1,5 
0130030 Marmelos 1,5 
0130040 Nêsperas-europeias 0,9 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,9 
0130990 Outros 0,02 (*) 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 2 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme­
lhantes)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 974
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyp­
hus)] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 3  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 5  
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  3  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos 
do género Rubus ) 0,02 (*) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 3 
0153990 Outros 0,02 (*) 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 3  
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira 
e outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,02 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate (Citrus 
aurantifolia  × Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 975
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasa­
na), rambutão, longana, mangos ­
tão, “langsat ”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela, sapota “mammey”) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pi­
nha/maçã-canela, ilama ( Annona 
diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 0,02 (*) 0,15 (+) 0,02 (*) 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tan­
nia”) 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 976
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina (+) 
0213010 Beterrabas  1,5 0,3 0,02 (*) 
0213020 Cenouras 1,5 0,3 0,02 (*) 
0213030 Aipos-rábanos 0,3 0,3 0,02 (*) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de an­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  1,5 0,3 0,15 (+) 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  0,02  (*) 0,3 0,02 (*) 
0213060 Pastinagas 1,5 0,3 0,02 (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  1,5 0,3 0,02 (*) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japo­
nês, outras variedades similares, 
junça ( Cyperus esculentus )] 0,08 0,3 0,4 (+) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari­
nha/cardo-de-ouro, bardana co­
mestível)  1,5 0,3 0,02 (*) 
0213100 Rutabagas 0,02 (*) 0,05 (*) 0,15 (+) 
0213110 Nabos 0,02 (*) 0,3 0,15 (+) 
0213990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) 
0220010 Alhos 0,07 0,06 (*) 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola) 0,3 0,02 (*) 
0220030 Chalotas 0,07 0,02 (*) 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  0,8 0,02  (*) 
0220990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo]  1,5 0,15 (+)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  1,5  0,05 (*) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroe­
wa”/beringela-branca ( S. macro­
carpon )] 1,5 0,15 (+)  
0231040 Quiabos 0,02 (*) 0,05 (*) 
0231990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  0,5 0,05 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 977
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-ca ­
baça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, “sopropo”/melão-de-são-cae­
tano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  0,6 0,05 (*) 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abó­
bora-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  0,02 (*) 0,05 (*) 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,02 (*) 0,05 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) (+) 
0241000 a) Couves de inflorescência  0,4 0,4 (+) 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  0,4 
0242010 Couves-de-bruxelas  0,06 (*) 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  0,4 (+)  
0242990 Outros 0,02 (*) 
0243000 c) Couves de folha  0,4 0,2 (+) 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia ou chinesa, “pak-choi”, “tai 
goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 0,15 0,3 (+) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plan­
tas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 15 2 (+) 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn 
salad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, 
alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória 
(almeirão) de cabeça, pão-de-açú ­
car ( C. endivia var. crispum /C. 
intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 978
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens 
incluindo Brássicas (culturas co ­
lhidas antes da oitava folha ver ­
dadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  15 2 (+) 0,02 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-ze ­
lândia, amaranto ( “pak-khom”, 
“tampara”), folhas de tajal, pi ­
menta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inver ­
no/beldroega-de-cuba, beldroega- 
-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do- 
-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira ( Acacia penna ­
ta)] 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/cor­
riola chinesa/corriola de água/ 
/“kangkung” (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea ] 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,06 0,05 (*) 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  15 2 0,1 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, ce ­
refólio cheiroso e outras Apiá ­
ceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, se­
gurelha-de-verão, folhas de Bo­
rago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 979
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comes ­
tíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,02 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de- 
-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direi ­
ta, feijão-chicote, grãos de guaré, soja) 2 0,4 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  0,08 0,3 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta) 2 0,4 
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  0,08 0,3  
0260050 Lentilhas 0,2 0,05 (*) 
0260990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago offici­
nalis ) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270030 Aipos 5 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270040 Funcho 0,3 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  0,02  (*) 0,07 (+) 0,06 (*) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  0,02 (*) 0,5 (+) 0,06 (*) 
0270070 Ruibarbos 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270080 Rebentos de bambu  0,02  (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270090 Palmitos 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0270990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0280000 viii) Cogumelos 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cul­
tivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de 
fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,2 0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade) 0,2 
0300020 Lentilhas  0,02 (*) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chí ­
charo) 0,1 ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 980
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0300040 Tremoços 0,1 
0300990 Outros 0,02 (*) 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  0,6 0,06 (*) 
0401020 Amendoins 0,05 (*) 0,02 (*) 
0401030 Sementes de papoila  0,6 0,02 (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,6 0,02 (*) 
0401050 Sementes de girassol  0,6 0,06 (*) 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita) 0,6 0,06 (*) 
0401070 Sementes de soja 0,6 0,02 (*) 
0401080 Sementes de mostarda  0,6 0,06 (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,6 0,02 (*) 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  0,6 0,02  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,6 0,02 (*) 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira 
(Buglossoides arvensis )] 0,6 0,06 (*) 
0401130 Gergelim bastardo  0,6 0,06 (*) 
0401140 Cânhamo 0,6 0,02 (*) 
0401150 Rícino 0,05 (*) 0,02  (*) 
0401990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,05 (*) 0,02 (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,02 (*) 
0500010 Cevada 4  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,02 (*) 
0500030 Milho 0,02 (*) 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  0,02 (*) 
0500050 Aveia 4  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 0,02 (*) 
0500070 Centeio 0,5 
0500080 Sorgo  0,02 (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 0,5 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] 0,02 (*)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 981
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU 0,1 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 0,1 (*) 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 0,1 (*) 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de 
ginkgo) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 1,5 (+) 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 0,1 (*) 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou se­
cos) 0,1 (*) 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1  (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús­
tica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 982
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas (+) 
0840010 Alcaçuz 1,5 0,1 (*) 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 1,5 0,1 (*) 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  1,5 0,1 (*) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+)  
0840990 Outros 1,5 0,1 (*) 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 983
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES (+) (+) 
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 0,02 (*) 
1011010 Músculo 0,05 (*) 
1011020 Gordura 0,05 (*) 
1011030 Fígado 0,2 
1011040 Rim 0,05 (*) 
1011050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 
1011990 Outros 0,05 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,02 (*) 0,05 (*)  
1012020 Gordura 0,02 (*) 0,05 (*)  
1012030 Fígado 0,05 0,3 
1012040 Rim 0,05 0,05 (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,05 (*) 
1012990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,02 (*) 0,05 (*)  
1013020 Gordura 0,02 (*) 0,05 (*)  
1013030 Fígado 0,05 0,3 
1013040 Rim 0,05 0,05 (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,05 (*) 
1013990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,02 (*) 0,05 (*)  
1014020 Gordura 0,02 (*) 0,05 (*)  
1014030 Fígado 0,05 0,3 
1014040 Rim 0,05 0,05 (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,05 (*) 
1014990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar 
1015010 Músculo 0,02 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 984
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
1015030 Fígado 0,05 0,3 
1015040 Rim 0,05 0,05 (*) 
1015050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,05 (*) 
1015990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas — avestruzes, 
pombos 0,02 (*) 0,05 (*) 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,02 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,05 0,3 
1017040 Rim 0,05 0,05 (*) 
1017050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,05 (*) 
1017990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 985
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciprodinil (F) (R) Metaldeído Soma dos metaboli­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza­
cloro (R)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro­
codilo) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres (Caça selvagem) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 986
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 987
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 988
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 989
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 990
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choif”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
ladf” ) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 991
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 992
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 993
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  (+)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  (+) 
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,02 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,02 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 0,01 (*) 
0500070 Centeio  0,02 
0500080 Sorgo 0,01 (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,02 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] 0,01 (*)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 994
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 995
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 996
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 997
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 998
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 999
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se apli­
cam os LMR (  a ) Diflufenicão (F) Flutolanil (R) Espinosade 
(espinosade, 
soma da espino­
sina A e da es­
pinosina 
D) (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos (+) 0,3 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola 
e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata ×  
sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,07 
0120010 Amêndoas (+) 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns (+) 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas (+) 0,3 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas (+) 
0140010 Damascos 0,6 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  0,2  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  0,6  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1000
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-bra ­
va/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 0,2 
0140990 Outros 0,02 (*) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho (+) 0,5 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 0,3 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 1,5 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 1 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), 
framboesa de néctar ( Rubus arcticus ×  
Rubus idaeus )] 1,5 
0153990 Outros 0,02 (*) 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 1,5 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando ver­
melho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbri­
dos com outras espécies do género  
Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia ar ­
guta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, 
espinheiro-alvar, sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  0,02 (*) 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunqua­
te-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  
× Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1001
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-ja ­
va, jambo, grumichama, pitanga ( Eu­
genia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis (+) 0,05 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, “lang ­
sat”, “salak”] 0,02 (*) 
0162030 Maracujás 0,7 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato) 0,02 (*) 
0162050 Cainitos 0,02 (*) 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”) 0,02 (*) 
0162990 Outros 0,02 (*) 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 0,02 (*) 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, 
banana-maçã) 2 
0163030 Mangas 0,02 (*) 
0163040 Papaias 0,5 
0163050 Romãs 0,02 (*) 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversifo ­
lia) e outras anonáceas de tamanho 
médio] 0,02 (*) 
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dra­
gão ( Hylocereus undatus )] 0,02 (*)  
0163080 Ananases 0,02 (*) 
0163090 Fruta-pão (Jaca) 0,02 (*) 
0163100 Duriangos 0,02 (*) 
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*) 
0163990 Outros 0,02 (*) 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 0,1 0,02 (*) 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  0,01 (*) 0,02 (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1002
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exce ­
ção da beterraba sacarina 0,01 (*) 
0213010 Beterrabas 0,02 (*) 
0213020 Cenouras 0,02 (*) 
0213030 Aipos-rábanos 0,02 (*) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana) 0,02 (*) 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 0,02 (*) 
0213060 Pastinagas 0,02 (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0,02 (*) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça ( Cy­
perus esculentus )] 0,3 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/car ­
do-de-ouro, bardana comestível) 0,02 (*) 
0213100 Rutabagas 0,02 (*) 
0213110 Nabos 0,02 (*) 
0213990 Outros 0,02 (*) 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 0,07 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  0,07 
0220030 Chalotas 0,07 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e va­
riedades similares) 4 
0220990 Outros 0,02 (*) 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba­
rum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  0,7 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  (+)  2  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,7 
0231040 Quiabos 0,02 (*) 
0231990 Outros 0,02 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  0,3 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1003
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abó­
bora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lage­
naria siceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora-serpen ­
te, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  1  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora- 
-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  0,02 (*) 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,02 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 2 
0241000 a) Couves de inflorescência  (+) 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve-re ­
polho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portu ­
guesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”) 10 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-roma ­
na) 10 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão] 10 ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1004
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna) 10 
0251050 Agriões-de-sequeiro 10 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 10 
0251070 Mostarda vermelha 10 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de er ­
vilhas e rabanetes e outras culturas de 
folhas jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano) 15 
0251990 Outros 0,02 (*) 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), 
folhas de tajal, pimenta d'agua/“bita ­
wiri”] 15 (+) 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola 
soda )] 10 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  15  
0252990 Outros 0,02 (*) 
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 0,01 (*) 10  
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água,  
Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 0,01 (*) 10  
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,01 (*) 10 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 15 
0256020 Cebolinhos 15 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chi ­
nesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 15 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 60 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offici ­
nalis ) 15 
0256060 Alecrim  15 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  15  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1005
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão bran ­
co, flores comestíveis (flor de calên ­
dula e outras) trevão,  Piper sarmento­
sum, folhas de Murraya koenigii ] 15 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  15  
0256100 Estragão (Hissopo)  15 
0256990 Outros 0,05 (*) 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,3 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  (+) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 0,02 (*) 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 0,02 (*) 
0270030 Aipos 5 
0270040 Funcho 5 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  (+) 0,15 (+) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  0,2 
0270070 Ruibarbos 0,02 (*) 
0270080 Rebentos de bambu  0,02  (*) 
0270090 Palmitos 0,02 (*) 
0270990 Outros 0,02 (*) 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “ shii-take”, micélio de fungos 
(partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, 
feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1006
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 0,01 (*) 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglos­
soides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0,2 
0402020 Sementes de palma  0,01  (*) 
0402030 Frutos de palma  0,01  (*) 
0402040 “Kapoc”  0,01 (*) 
0402990 Outros 0,01 (*) 
0500000 5. CEREAIS 2 (+) 
0500010 Cevada 0,02 0,01 (*) 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) 0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,02 0,01 (*) 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 0,01 (*) 2 
0500070 Centeio 0,02 0,01 (*) 
0500080 Sorgo 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,02 0,01 (*) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canarien ­
sis)] 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1007
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1008
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1009
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,05 (*) (+) 0,1 
1011020 Gordura 0,05 (*) (+) 2 
1011030 Fígado 0,2 (+) 0,7 
1011040 Rim 0,1 (+) 0,5 
1011050 Miudezas comestíveis  0,2 2 
1011990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo (+) 0,05 (*)(+) 0,3 
1012020 Gordura (+) 0,05 (*)(+) 3  
1012030 Fígado (+) 0,2 (+) 2  
1012040 Rim (+) 0,1 (+) 1  
1012050 Miudezas comestíveis  0,2 3 
1012990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo (+) 0,05 (*)(+) 0,2 
1013020 Gordura (+) 0,05 (*)(+) 3  
1013030 Fígado (+) 0,2 (+) 1,5 
1013040 Rim (+) 0,1 (+) 0,5 
1013050 Miudezas comestíveis  0,2 3 
1013990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo (+) 0,05 (*)(+) 0,2 
1014020 Gordura (+) 0,05 (*)(+) 3  
1014030 Fígado (+) 0,2 (+) 1,5 
1014040 Rim (+) 0,1 (+) 0,5 
1014050 Miudezas comestíveis  0,2 3 
1014990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar 
1015010 Músculo 0,05 (*) 0,2 
1015020 Gordura 0,05 (*) 3  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1010
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1015030 Fígado 0,2 1,5 
1015040 Rim 0,1 0,5 
1015050 Miudezas comestíveis  0,2 3 
1015990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 0,05 (*) 
1016010 Músculo (+) 0,2 (+) 
1016020 Gordura (+) 1 (+) 
1016030 Fígado (+) 0,2 (+) 
1016040 Rim 0,02 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  1  
1016990 Outros  0,02 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 0,05 (*) 0,2 
1017020 Gordura 0,05 (*) 3  
1017030 Fígado 0,2 1,5 
1017040 Rim 0,1 0,5 
1017050 Miudezas comestíveis  0,2 3 
1017990 Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 0,05 (*) 0,2 
1020010 Vaca (+) (+) 
1020020 Ovelha (+) (+) 
1020030 Cabra (+) (+) 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 0,05 (*) (+) 0,2 (+) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02  (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1011
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dimoxistrobina (R) (A) Metrafenona  (F) 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000 Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros 
0120000 Frutos de casca rija 0,01 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1012
 
(1) (2) (3) (4) 
0150000 Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) uvas 7 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) morangos 0,6 
0153000 c) frutos de tutor 0,01 (*) 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de Rubus caesius 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d) outras bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e 
amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000 Frutos diversos de 0,01 (*) 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis 
0161070 Jamelões 
0161990 Outros 
0162000 b) pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1013
 
(1) (2) (3) (4) 
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c) pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGE ­
LADOS 
0210000 Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) batatas 
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1014
 
(1) (2) (3) (4) 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0230000 Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) solanáceas 
0231010 Tomates 0,4 
0231020 Pimentos 2 
0231030 Beringelas  0,3 
0231040 Quiabos 0,01 (*) 
0231990 Outros 0,01 (*) 
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível  0,15 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível  0,1 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) milho-doce 0,01 (*) 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0240000 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas 
de folha jovem) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1015
 
(1) (2) (3) (4) 
0242020 Couves-de-repolho 
0242990 Outros 
0243000 c) couves de folha 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) couves-rábano 
0250000 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e 
flores comestíveis  
0251000 a) alfaces e outras saladas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espé­
cies de brássicas)  
0251990 Outros 
0252000 b) espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) folhas de videira e espécies similares  0,01 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) agriões-de-água 0,01 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) endívias 0,01 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1016
 
(1) (2) (3) (4) 
0260000 Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 Produtos hortícolas de caule  0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura 0,4 
0280020 Cogumelos silvestres  0,01  (*) 
0280990 Musgos e líquenes  0,01 (*) 
0290000 Algas e organismos procariotas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*) 
0401000 Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho 0,01 (*) 
0401020 Amendoins 0,01 (*) 
0401030 Sementes de papoila/dormideira 0,01 (*) 
0401040 Sementes de sésamo 0,01 (*) 
0401050 Sementes de girassol 0,3 
0401060 Sementes de colza  0,05  (*) 
0401070 Sementes de soja 0,01 (*) 
0401080 Sementes de mostarda  0,05  (*) ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1017
 
(1) (2) (3) (4) 
0401090 Sementes de algodão 0,01 (*) 
0401100 Sementes de abóbora 0,01 (*) 
0401110 Sementes de cártamo 0,01 (*) 
0401120 Sementes de borragem 0,01 (*) 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo 0,01 (*) 
0401140 Sementes de cânhamo 0,01 (*) 
0401150 Sementes de rícino 0,01 (*) 
0401990 Outros 0,01 (*) 
0402000 Frutos de oleaginosas 0,01 (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros 
0500000  CEREAIS 
0500010 Cevada 0,01 (*) 0,6 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 0,01 (*)  0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500040 Milho-paínço 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,01 (*) 0,6 
0500060 Arroz 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500070 Centeio 0,08 0,07  
0500080 Sorgo 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500090 Trigo 0,08 0,07 
0500990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E 
ALFARROBAS 0,05 (*) 0,05 (*) 
0610000 Chás 
0620000 Grãos de café 
0630000 Infusões de plantas de  
0631000 a) flores 
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1018
 
(1) (2) (3) (4) 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng 
0633990 Outros 
0639000 d) quaisquer outras partes da planta  
0640000 Grãos de cacau 
0650000 Alfarrobas 
0700000 LÚPULOS 0,05 (*) 0,05 (*) 
0800000 ESPECIARIAS  
0810000 Especiarias — sementes 0,05 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 Especiarias — frutos 0,05 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1019
 
(1) (2) (3) (4) 
0830000 Especiarias — casca 0,05 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela 
0830990 Outros 
0840000 Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,05 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábano-rústico (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0850000 Especiarias — botões/rebentos florais 0,05 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravinho 
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros 
0860000 Especiarias — estígmas 0,05 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 Especiarias — arilos 0,05 (*) 0,05 (*) 
0870010 Macis 
0870990 Outros 
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS 
TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,03 (*) 0,01 (*) 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1020
 
(1) (2) (3) (4) 
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos (+) 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos (+) 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos (+) 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1021
 
(1) (2) (3) (4) 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado 
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 0,01 (*)(+) 0,01  (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 0,02 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1022
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 Mel e outros produtos apícolas 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 Anfíbios e répteis 0,03 (*) 0,01 (*) 
1060000 Animais invertebrados terrestres 0,03 (*) 0,01 (*) 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens 0,03 (*) 0,01 (*)  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1023
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Amidossulfurão (A) (R) 
(1) (2) (3) 
0100000 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros 
0120000 Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1024
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b)  morangos 
0153000 c) frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de Rubus caesius 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros 
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000 Frutos diversos de 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1025
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões 
0161990 Outros 
0162000 b) pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c) pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS 
0210000 Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) batatas 
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1026
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0230000 Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1027
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0240000 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,01 (*) 
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) couves de folha  
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) couves-rábano 
0250000 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti­
cas e flores comestíveis  
0251000 a) alfaces e outras saladas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1028
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo 
espécies de brássicas)  
0251990 Outros 
0252000 b) espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) folhas de videira e espécies similares  0,01 (*) 
0254000 d) agriões-de-água 0,01 (*) 
0255000 e) endívias 0,01 (*) 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestí­
veis 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1029
 
(1) (2) (3) 
0256100 Estragão 
0256990 Outros 
0260000 Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 Produtos hortícolas de caule  0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000 Algas e organismos procariotas 0,01 (*) 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1030
 
(1) (2) (3) 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*) 
0401000 Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000 Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000 CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada (+) 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho 
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia (+) 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio (+) 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (+) 
0500990 Outros  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1031
 
(1) (2) (3) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*) 
0610000 Chás  
0620000 Grãos de café 
0630000 Infusões de plantas de  
0631000 a) flores 
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng 
0633990 Outros 
0639000 d) quaisquer outras partes da planta 
0640000 Grãos de cacau 
0650000 Alfarrobas 
0700000 LÚPULOS 0,05 (*) 
0800000 ESPECIARIAS  
0810000 Especiarias — sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 Especiarias — frutos 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1032
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 Especiarias — casca 0,05 (*) 
0830010 Canela 
0830990 Outros 
0840000 Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0,05 (*) 
0840040 Rábano-rústico (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 Especiarias — botões/rebentos florais 0,05 (*) 
0850010 Cravinho 
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros 
0860000 Especiarias — estígmas 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 Especiarias — arilos 0,05 (*) 
0870010 Macis 
0870990 Outros 
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1033
 
(1) (2) (3) 
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 Tecidos de 
1011000 a)  suínos 
1011010 Músculo 0,02 (*) 
1011020 Tecido adiposo 0,02 (*) 
1011030 Fígado 0,02 (*) 
1011040 Rim 0,05 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,05 
1011990 Outros 0,02 (*) 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 0,03 
1012020 Tecido adiposo  0,03  
1012030 Fígado 0,04 
1012040 Rim 0,2  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,2 
1012990 Outros 0,02 (*) 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 0,03 
1013020 Tecido adiposo  0,03 
1013030 Fígado  0,04 
1013040 Rim 0,2 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,2 
1013990 Outros 0,02 (*) 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 0,03 
1014020 Tecido adiposo  0,03 
1014030 Fígado  0,04 
1014040 Rim 0,2 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,2 
1014990 Outros 0,02 (*) 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 0,03 
1015020 Tecido adiposo  0,03 
1015030 Fígado  0,04  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1034
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 0,2 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,2 
1015990 Outros 0,02 (*) 
1016000 f) aves de capoeira  0,02 (*) 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado 
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 
1016990 Outros  
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 0,03 
1017020 Tecido adiposo  0,03  
1017030 Fígado 0,04 
1017040 Rim 0,2 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim) 0,2 
1017990 Outros 0,02 (*) 
1020000 Leite 0,07 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1035
 
(1) (2) (3) 
1040000 Mel e outros produtos apícolas 0,05 (*) 
1050000 Anfíbios e répteis 0,02 (*) 
1060000 Animais invertebrados terrestres 0,02 (*) 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens 0,02 (*) 
▼M2 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.  
►M7 (  1 ) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia 
para a Segurança dos Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão 
de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante regulamento. ◄ 
( 2 ) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 (*) mg/kg, a menos 
que uma directiva ou um regulamento disponham em contrário. 
( 3 ) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações indispensáveis, 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2076/2002 da Comissão. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame.  
►M5 (  14 ) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas 
sementes de abóbora utilizadas para a extracção de óleo. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M40 2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4- 
-DB ◄ 
►M21 Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes 
códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 
0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano 
Clorprofame — código 0211000: clorprofame 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos 
em clorprofame  
►M5 Clofentezina — códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina ◄ 
►M9 (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na 
pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 
(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência 
da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fene ­
propimorfe  
►M37 Folpete (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes 
códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 
0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
►M37 Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = 
ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43 Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1036
 
Milbemectina — código 0500000: milbemectina 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil 
►M5 Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina ◄ 
Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso 
em fenemedifame 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol  
►M21 Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazi ­
me ◄ 
▼M33  
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, 
tirame e zirame)  
Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, 
uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a 
conformidade com uma BPA.  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe 
t: tirame z: zirame).  
0140010 Damascos  
(+) (mz, me, pr, t, z) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, t) 
0140030 Pêssego s (Nectarina e híbridos semelhantes) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, me, t, z) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr, t) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (t) 
0152000 b) Morango s 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, pr) 
0161030 Azeitonas de mesa  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, me, t) 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0163030 Mangas 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0163040 Papaias  ▼M2 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1037
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr) 
0211000 a) Batatas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213010 Beterrabas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213020 Cenou ras 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, me, pr, t) 
0213030 Aipos rábanos 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de gencia ­
na) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213060 Pastinagas 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213070 Salsa de raiz grossa 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213080 Rabanet es (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cy­
perus esculentus)) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0213090 Salsifis (Escorci oneira, cangarinha)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0220010 Alhos 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0220030 Chalota s ▼M33  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1038
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0220040 Cebolinh as (Ceboli nha-verde e variedades similares) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr) 
0231010 Tomates (Tomate-ce reja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barba­
rum e L. chinense))  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, pr) 
0231020 Piment os (Malagueta-piripiri)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, me) 
0231030 Beringe las (Melão-pera)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0231040 Quiabos 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, pr) 
0232000 b) Cucurbi táceas de pele comestível  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: 
tirame z: zirame). 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóbo ras (Abóbora-menina) 
0233030 Melanc ias 
0233990 Outros  
(+) (mz) 
0241000 a) Couve s de inflorescência 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0242010 Couves de bruxelas 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0242020 Couve s de repolho (Cou ve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-re­
polho-branca)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0243000 c) Couve s de folha ▼M33  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1039
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0244000 d) Couve s rábano 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, me, t) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0254000 d) Agriões de água  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0255000 e) Endívia s 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, me) 
0256000 f) Plantas aromáticas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijã o-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão -branco miúdo, feijão-sabre-do-madagás ­
car, feijão-espadinho, feijão-frade)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0260030 Ervilhas (com vage m) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0260040 Ervilhas (sem vage m) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0270010 Espargo s 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0270060 Alhos francese s (alho porro) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0270070 Ruibarb os ▼M33  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1040
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0300010 Feijões (Fava, feijão , feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei­
jão-espadinho, feijão-frade) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz) 
0300030 Ervilhas (Ervilha-mi úda, chícharo)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0401060 Sement es de colza (Sementes de nabo-colza)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (mz, pr) 
0402010 Azeitonas para a produçã o de azeite  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500010 Cevada  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500050 Aveia  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500070 Centeio  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
(+) (pr) 
0700000 7. LÚPUL O (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
Folp ete 
(+) Soma da captana e do folpete. 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 
0152000 b) Morangos 
0153010 Amoras silvestres  
0153030 Frambo esas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus 
arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  
0231010 Tomates (Tomate- cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Ly­
cium barbarum e L. chinense))  ▼M33  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1041
 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete- 
-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branc o miúdo, feijão-sabre-do- 
-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
▼M76  
Etefão 
(+) LMR válido até 1 de julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo 
adicional 
0401090 Sementes de algodão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e conjugados) expressa em 
acibenzolar-S-metilo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”) 
0163030 Mangas 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M61  
2-Fenilfenol 
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
▼M64  
Profenofos (F) 
(+) Aplica-se o seguinte LMR à malagueta-piripiri: 3 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de 
profenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  ▼M33  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1042
 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256990 Outros  
▼M40  
2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500010 Cevada  
0500050 Aveia 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza s comest íveis  
1012990 Outros 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza s comest íveis  
1013990 Outros 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza s comest íveis  
1014990 Outros 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudeza s comest íveis  
1015990 Outros 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudeza s comest íveis ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1043
 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovin os 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprino s 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
▼M75  
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couve s-flor 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula -selvagem (Diplotaxis  spp.)] 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudeza s comest íveis  
1016990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1044
 
Piraclostrobina (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0151010 Uvas de mesa 
0270030 Aipos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0620000 ii) Grãos de café  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M48  
Dimetomorfe (soma de isómeros)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153010 Amoras silvestres 
0153030 Framb oesas (Bag a-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus idaeus)) 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M42  
Iprovalicarbe 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarol as (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar) 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ) 
Hidrazida maleica  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Hidrazida maleica - código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock », pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), 
«ugli» e outros híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangeri nas (Clementina, mandar ina, mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros  ▼M76  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1045
 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amênd oas 
0120020 Castanh as do brasil  
0120030 Castanh as de caju 
0120040 Castanh as 
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhõe s 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pom óideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Na shi») 
0130030 Marme los 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damasc os 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja ) 
0140030 Pêssego s (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixa s (Ameixa «Dam son», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequen os 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinh o 
0152000 b) Morango s 
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silves­
tre) 
0153030 Framb oesas (Bag a-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequen os 
0154010 Mirtilos (Arando ) 
0154020 Airelas (Mirtil o-vermelho)  
0154030 Grosel has (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Grosel has espinho sas (Incluindo híbridos com outras espécies do género 
Ribes) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 
0161000 a) De pele comestível, pequen os 
0161010 Tâmaras 
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquat os (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus auran ­
tifolia x Fortunella spp.))  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doira da (pulasana), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracu jás 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, gran des 
0163010 Abacate s 
0163020 Bananas (Banana- nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163080 Ananase s 
0163990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1046
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandioc as (Taro, «edoe», «tannia ») 
0212020 Batatas doce s 
0212030 Inhame s (Batata-feijão)  
0212990 Outros  
0213010 Beterraba s 
0213020 Cenour as 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rába nos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana ) 
0213050 Tupinam bos 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Raba netes (Rábão, rabanet e japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcion eira, cangarinha)  
0213100 Rutabag as 
0213110 Nabo s 
0213990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 
0220030 Chalota s 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
Clomaz ona 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano» ) 
0244000 d) Couv es rábano  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1047
 
Diurão 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Na shi») 
0130030 Marme los 
0130040 Nêsper as europe ias 
0130050 Nêsper as do japão  
0130990 Outros 
0151020 Uvas para vinh o 
▼M61  
Metconazol (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de Agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
▼M42  
Prossulfocarbe 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rába nos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana ) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcion eira, cangarinha)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolin hos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segur elha-de-inverno, segurelha-de-verão ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis ) ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1048
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Semen tes de aipo (Sement es de ligústica)  
0810040 Semen tes de coentro  
0810050 Semen tes de cominho  
0810060 Semen tes de endro (aneto)  
0810070 Semen tes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscad a 
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japã o 
0820030 Alcarav ia 
0820040 Cardam omo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pime nta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilh a 
0820080 Tamari ndos  
0820990 Outros  
▼M70  
Tepraloxidime [soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepra ­
loxidime]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1049
 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M46  
2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanh as-do-brasil  
0120030 Castanh as-de-ca ju 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert») 
0120070 Nozes- de-macadâmia  
0120080 Nozes- pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes- comuns  
0120990 Outros 
0401070 Sement es de soja ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1050
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
Florasu lame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comest íveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza s comest íveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprino s 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza s comest íveis  
1014990 Outros 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
Metolacloro e S-metolacloro (metolacloro, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, nomeada ­
mente o S-metolacloro (soma dos isómeros))  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de de ­
zembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0152000 b) Morangos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0163080 Ananases  
▼M61  
Clormequato 
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato. 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1051
 
Trifloxistrobina (A) (F) (R)  
(A) Os labo ratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comer­
cialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibili­
dade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua 
inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Trifloxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido 
(E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0162030 Maracujás 
0231020 Pimentos 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0243000 c) couves de folha 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0251030 Escarolas 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros 
0260010 Feijões (com vagem) 
0500050 Aveia  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1052
 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M49  
Ciromazina 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface- repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotax is spp.)] 
0256000 (f) Plantas aromát icas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolin ho 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de -inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva -cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koe­
nigii] 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1053
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guarée, soja)  
0260030 Ervilha s (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) LMR medicinais veterinários  
1013000 (c) Ovinos 
1013010 Múscul o 
1013020 Gordur a 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
Oxamil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110050 Tangeri nas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  x sinensis)] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0231010 Tomate s [Tomate-cereja, alqu equenge (Physalis spp.), gogji, ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringe las [Melão-pera, "ant roewa"/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0232000 (b) Cucurb itáceas de pele comestível  
0232010 Pepino s 
0232020 Cornic hões  
0232030 Abobori nhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros  ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1054
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- 
piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina  
(S) = Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para 
o ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmen ­
te. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma 
de referência a que se faz referência na frase anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se 
aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Tebu conazol (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
tebuconazol-código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol, e seus conjuga ­
dos, expressa em tebuconazol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de Janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0151020 Uvas para vinho 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153990 Outros 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0270030 Aipos 
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M49  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1055
 
0700000 7. LÚPULO (seco) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820030 Alcaravia 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M50  
Bifenazato (bifenazato mais bifenazato-diazeno) (F) ►M52 (A) ◄ 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Na shi») 
0130030 Marme los 
0130040 Nêsper as europe ias 
0130050 Nêsper as do japão  
0130990 Outros 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o bifenazato- 
-diazeno não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 
22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver disponível comer ­
cialmente até essa data.  
▼M50  
Clorprofame (F) (R) ►M52 (A) ◄ 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Clorprofame - código 1016000 exceto 1030000: clorprofame e conjugados 3-cloro-4-hidroxianilina, ex ­
pressos em clorprofame; Clorprofame - código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000 : Clorpro ­
fame e ácido 4'-hidroxiclorprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao efeito da transformação e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando 
da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase 
anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas 
até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1056
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213030 Aipos rábanos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 
0220030 Chalota s 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- -vermelha, chicória- -crespa, chicória-de- 
-cabeça, pão-de-açúcar) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251060 Rúculas ]Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] 
0252010 Espinaf res (Espinafres-da-nova- -zelândia, amaranto)  
0255000 e) Endívias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270020 Cardos (hastes de Borago officinalis ) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0631010 Flores de camomila  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1057
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta- da-jamaica  
0820020 Pimenta- do-japão 
0820030 Alcarav ia 
0820040 Cardam omo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta pretra e bran ca 
0820070 Vagens de baunilh a 
0820080 Tamari ndos  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade 
durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900030 Raízes de chicória  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016010 Carne 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016030 Fígado 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, a um estudo alimentar e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexis ­
tência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinh a 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codo rniz ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1058
 
(A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o ácido 4’- 
-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA) não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na 
primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver 
disponível comercialmente até essa data.  
▼M70  
Fenvalerato [qualquer proporção de isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) incluindo esfenvalerato] (F) 
(R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Esfenvalerato — códigos 1011030, 1011040, 1012030, 1012040, 1013030, 1013040, 1014030, 1014040, 
1015030, 1015040, 1016030, 1016040, 1017030 e 1017040: soma de fenvalerato (qualquer proporção de 
isómeros constituintes, incluindo esfenvalerato) e CPIA (ácido clorofenil-isovalérico) expressa em fenva ­
lerato  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju­
ba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0152000 b) Morangos 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tam­
para”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”)] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0270060 Alhos-franceses 
0300020 Lentilhas 
0500010 Cevada 
0500030 Milho 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1059
 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1060
 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1061
 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M75  
Fludioxonil (F) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fludioxonil - código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em 
metabolito do ácido 2,2-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4 carboxílico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0152000 b) Morangos 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza s comest íveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza s comest íveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1062
 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza s comest íveis  
1014990 Outros  
▼M56  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
▼M76  
Acetamipride (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000: soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2- 
-1), expressa em acetamipride  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anteri or, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suíno s 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudeza s comest íveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza s comest íveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza s comest íveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1063
 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza s comest íveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudeza s comest íveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudeza s comest íveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M51  
Isoproturão 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0256020 Cebolinhos 
0256070 Tomilh o (Manjerona, orégãos)  ▼M76  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1064
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado 
1015040 Rim  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1065
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado 
1017040 Rim  
▼M70  
Picoxistrobina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Pirimetanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Pirimetanil - código 1020000: Soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em 
pirimetanil 
Pirimetanil - códigos 1011000/1012000/1013000/1014000/1015000/1017000: Soma de pirimetanil e 2-(4- 
-hidroxianilino)-4,6-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suíno s 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1066
 
1011040 Rim  
1011050 Miudeza s comest íveis  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudeza s comest íveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudeza s comest íveis  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudeza s comest íveis  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudeza s comest íveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudeza s comest íveis  
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudeza s comest íveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracói s 
1070000 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1067
 
Clortolurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pêra-Na shi») 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre o metabolismo e a alimentação de animais de criação. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1012010 Carne 
1013010 Carne 
1014010 Carne 
1015010 Carne 
1017010 Carne  
▼M75  
Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei­
jão-espadinho, feijão-frade)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
Azimsulfurão 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Flazass ulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1068
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Foramsulfurã o 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Imazossulfurã o 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Iodos sulfurão-metilo (soma do iodossulfurão-metilo e dos seus sais, expressa em iodossulfurão-metilo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401010 Sementes de linho 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Mesossulfurão-metilo  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Oxas sulfurão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M52  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1069
 
Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: código 1000000 
exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe; códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil 
propamocarbe 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0241020 Couves-flor 
0251010 Alfaces-de-cordei ro («Italian corn salad»)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) 
de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. crispum /C. intybus var. foliosum ), 
folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastru ço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251050 Agriões -de-sequeiro  
0251070 Mostar da-vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]  
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinh os 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcara­
via, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officina­
lis) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilh o (Manjerona, orégãos ) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula 
e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-pr íncipe)  
0256100 Estragão (Hissop o) 
0256990 Outros 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  ▼M76  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1070
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M72  
Ciazofamida 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Lycium bar ­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo” /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M55  
Cialofope-butilo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração 
as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica )] ▼M76  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1071
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produ ­
toshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada 
pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Pimetrozina (A) (R) 
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram os padrões de referência para a 6-hidroximetilpime ­
trozina e o seu conjugado fosfatado como comercialmente não disponíveis. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial dos padrões de referência mencio ­
nados na frase anterior, até 23 de abril, ou a sua inexistência, se aqueles padrões de referência não 
estiverem comercialmente disponíveis até à data especificada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Pimetrozina — 
código 1020000: pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seu conjugado fosfatado, expressos em 
pimetrozina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
011000 0 i) Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mi­
neola), “ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. 
sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos; tangor (Citrus reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
013001 0 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-nashi”)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
014001 0 Damasc os 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
015200 0 b) Morangos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153010 Amoras silvestres 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Ru­
bus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus × Rubus 
idaeus )] ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1072
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies 
do género  Ribes ) 
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas 
0213030 Aipos-rábanos  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades simila­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. ma­
crocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora- 
-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo” /melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano ”) 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade 
tardia)]  
0233030 Melancias 
0233990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1073
 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombar ­
da, couve-repolho-branca)  
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad ”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso ”, alface-iceber ­
gue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicó­
ria (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var.  cris­
pum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis  spp.)] 
0251070 Mostarda-vermelha 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jo ­
vens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava fo­
lha verdadeira), folhas de couve-rábano] 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ “bitawi ­
ri”] 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), fo ­
lhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras 
Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foeti ­
dum)] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Bo­
rago officinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmento­
sum, folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão ras ­
teiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1074
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0270030 Aipos 
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília 
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0700000 7. LÚPULO (seco)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1075
 
Siltiofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta,triticale ) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Bentiavalicarb e (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereó­
meros (KIF-230 S-L e KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)  
(A) Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) 
e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão 
dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencio ­
nados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não 
estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração 
as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Forclorfenurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M58  
Etoxissulfurão 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz [Arroz-selvagem (Zizania aquatica )] 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M55  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1076
 
Metsulfurão-metilo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
0401010 Sementes de linho 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Prossulfurão 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Rimsulfurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Sulfoss ulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi­
ficada.  
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Tifensulfurão-metilo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Nicossulfurão 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000 (d) Milho doce 
0500030 Milho  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1077
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu metabolito de dicetonitrilo, expressa em isoxaflutol)  
O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Molinato 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica )) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Propoxicar bazona (A) (propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, expressos em propoxi ­
carbazona) 
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a 2-hidroxi-propoxicarba ­
zona como comercialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração a disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 
26 de junho de 2015, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente 
disponível até à data especificada.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Piraflufena-et ilo (A) (soma de piraflufena-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena-etilo)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a piraflufena como comer­
cialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibi ­
lidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 26 de junho de 2015, 
ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data 
especificada.  ▼M58  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1078
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
011000 0 i) Citrinos 
011001 0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e 
outros híbridos] 
011002 0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003 0 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodacty­
lis)] 
011004 0 Limas 
011005 0 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos, tangor (Ci­
trus reticulata x sinensis )] 
011099 0 Outros 
012000 0 ii) Frutos de casca rija 
012001 0 Amêndoas 
012002 0 Castanhas-do-brasil 
012003 0 Castanhas-de-caju 
012004 0 Castanhas 
012005 0 Cocos 
012006 0 Avelãs (“Filbert”)  
012007 0 Nozes-de-macadâmia  
012008 0 Nozes-pecan  
012009 0 Pinhões 
012010 0 Pistácios 
012011 0 Nozes-comuns 
012099 0 Outros 
013000 0 iii) Frutos de pomóideas 
013001 0 Maçãs (Maçã-brava)  
013002 0 Peras (“Pera-Nashi”)  
013003 0 Marmelos 
013004 0 Nêsperas-europeias 
013005 0 Nêsperas-do-japão  
013099 0 Outros 
014000 0 iv) Frutos de prunóideas 
014001 0 Damascos 
014002 0 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
014003 0 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
014004 0 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
014099 0 Outros 
015100 0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101 0 Uvas de mesa 
015102 0 Uvas para vinho 
015403 0 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
015404 0 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género 
Ribes) 
015408 0 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
016103 0 Azeitonas de mesa  
021100 0 a) Batatas 
040106 0 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
040201 0 Azeitonas para a produção de azeite ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1079
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
050001 0 Cevada 
050005 0 Aveia 
0500070  Centeio 
050009 0 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
070000 0 7. LÚPULO (seco) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004 0 Rábanos- silvestres  
▼M67  
Amitrol 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2014, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120010 Amêndoas 
0120060 Avelãs (“Filbert”) 
0120110 Nozes-comuns 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (maçã-brava) 
0130020 Peras (“pera-nashi”) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)] 
0140990 Outros 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1080
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como 
flufenacete) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154010 Mirtilos (arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Pendimetalina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 (b) morangos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0232000 (b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 (c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1081
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1016030 Fígado  
▼M67  
Propizamida (F) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5- 
-ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251060 Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koe­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de ou ­
tubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M80  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1082
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
084004 0 Rábanos- silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
101100 0 a) Suínos  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
101200 0 b) Bovinos  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Gordur a 
101203 0 Fígado  
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis  
101299 0 Outros  
101300 0 c) Ovinos  
101301 0 Múscul o 
101302 0 Gordur a 
101303 0 Fígado  
101304 0 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
101399 0 Outros  
101400 0 d) Caprino s 
101401 0 Múscul o 
101402 0 Gordur a 
101403 0 Fígado  
101404 0 Rim  
101405 0 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
101500 0 e) Animai s das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501 0 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
101503 0 Fígado  
101504 0 Rim  
101505 0 Miudezas comestíveis  
101599 0 Outros  
101700 0 g) Outros animai s de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701 0 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
101703 0 Fígado  
101704 0 Rim  
101705 0 Miudezas comestíveis  
101799 0 Outros  
102000 0 ii) Leite  
102001 0 Vaca  
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra  
102004 0 Égua  
102099 0 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1083
 
Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos 
compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
021309 0 Salsifis (Escorc ioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
0220010 Alhos  
022002 0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003 0 Chalota s 
022004 0 Cebolin has (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
023400 0 d) Milho doce (Milho bebé) 
024100 0 a) Couves de infloresc ência 
024101 0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102 0 Couves- flor 
024199 0 Outros  
024201 0 Couves- de-bruxelas  
024202 0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
024302 0 Couves- galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
024400 0 d) Couves- rábano 
025602 0 Cebolin hos 
027001 0 Espargos  
027006 0 Alhos-franceses  
030004 0 Tremoç os 
040103 0 Semen tes de papoila 
040106 0 Semen tes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
050003 0 Milho  
063100 0 a) Flores 
063101 0 Flores de camomila  
063102 0 Flores de hibisco  
063103 0 Pétalas de rosa 
063104 0 Flores de jasmin [flores de sabugueiro (Sambucus nigra )] 
063105 0 Tília 
063199 0 Outros 
063200 0 b) Folhas  
063201 0 Folhas de morangu eiro 
063202 0 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)  
063203 0 Maté  
063299 0 Outros 
063300 0 c) Raízes  
063301 0 Raízes de valeriana  
063302 0 Raízes de ginsengue  
063399 0 Outros 
081000 0 i) Semen tes ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1084
 
0810010 Anis  
081002 0 Nigela  
081003 0 Semen tes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004 0 Semen tes de coentro 
081005 0 Semen tes de cominho 
081006 0 Semen tes de endro (aneto)  
081007 0 Semen tes de funcho 
081008 0 Feno-g rego (fenacho) 
081009 0 Noz-m oscada 
081099 0 Outros  
082000 0 ii) Frutos e bagas  
082001 0 Pimenta- da-jamaica 
082002 0 Pimenta- de-Sichuan (pimenta-do-japão) 
082003 0 Alcarav ia 
082004 0 Cardam omo 
082005 0 Bagas de zimbro  
082006 0 Pimenta, preta, verde e branca (Piment a longa, pimenta rosa)  
082007 0 Vagens de baunilh a 
082008 0 Tamari ndos 
082099 0 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Gordur a 
101203 0 Fígado  
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis  
101299 0 Outros  
101301 0 Múscul o 
101302 0 Gordur a 
101303 0 Fígado  
101304 0 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
101399 0 Outros  
101401 0 Múscul o 
101402 0 Gordur a 
101403 0 Fígado  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1085
 
1014040 Rim 
101405 0 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
101501 0 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
101503 0 Fígado 
101504 0 Rim  
101505 0 Miudezas comestíveis  
101599 0 Outros  
101601 0 Múscul o 
101602 0 Gordur a 
101603 0 Fígado  
101701 0 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
101703 0 Fígado  
101704 0 Rim 
101705 0 Miudezas comestíveis  
101799 0 Outros  
102000 0 ii) Leite  
102001 0 Vaca  
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra  
102004 0 Égua  
102099 0 Outros  
103000 0 iii) Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
103002 0 Pata  
103003 0 Gansa  
103004 0 Codorni z 
103099 0 Outros  
▼M68  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-bentazona (livre e 
conjugada), expressa em bentazona (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Bentazona — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000:  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 (a) Potatoes 
0211000 a) Batatas 
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e parâmetros de BPA. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1086
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1012010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1013010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1014010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1087
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1015010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1017010 Músculo 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017020 Gordura 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
Bromoxi nil e seus sais, expressos em bromoxinil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 7. LÚPULO (seco) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Clor talonil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clortalonil — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000:  
2,5,6-tricloro- 4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1088
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos e dados sobre a 
transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informa ­
ções a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140010 Damascos 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de ou ­
tubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxifta ­
lonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) Morangos 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
106302 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) 
0163040 Papaias 
0211000 a) Batatas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0213110 Nabos  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1089
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0220990 Outros 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp. ), goji [ Lycium bar ­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0241020 Couves-flor 
0242010 Couves-de-bruxelas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro- 4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não 
foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1090
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 
0270010 Espargos 
0270030 Aipos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um 
método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de 
estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
028001 0 Cogume los de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micé­
lio de fungos (partes vegetativas)] 
030000 0 3. LEGUMI NOSAS SECAS  
030001 0 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-es padinho, feijão-frade)  
030002 0 Lentilhas  
030003 0 Ervilha s (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004 0 Tremoç os 
030099 0 Outros  
040102 0 Amend oins 
050001 0 Cevada  
050005 0 Aveia  
050007 0 Centeio  
050009 0 Trigo (Espelta, tritical e) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, 
a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir a execução, um conjunto completo de ensaios 
de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0700000 7. LÚPULO (seco) ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1091
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo dos suínos e ao RRT em produtos de aves de capoeira. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
Fam oxadona (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
100000 0 10. PRODU TOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos  
101100 0 a) Suínos  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
101200 0 b) Bovinos  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Gordur a ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1092
 
1012030 Fígado 
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis  
101299 0 Outros  
101300 0 c) Ovinos  
101301 0 Múscul o 
101302 0 Gordur a 
101303 0 Fígado  
101304 0 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
101399 0 Outros  
101400 0 d) Caprino s 
101401 0 Múscul o 
101402 0 Gordur a 
101403 0 Fígado  
101404 0 Rim  
101405 0 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
101500 0 e) Animai s das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501 0 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
101503 0 Fígado  
101504 0 Rim  
101505 0 Miudezas comestíveis  
101599 0 Outros  
101600 0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  
101601 0 Múscul o 
101602 0 Gordur a 
101603 0 Fígado  
101604 0 Rim  
101605 0 Miudezas comestíveis  
101699 0 Outros  
101700 0 g) Outros animai s de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701 0 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
101703 0 Fígado  
101704 0 Rim  
101705 0 Miudezas comestíveis  
101799 0 Outros  
102000 0 ii) Leite ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1093
 
1020010 Vaca 
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra 
1020040 Égua  
102099 0 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
103002 0 Pata  
103003 0 Gansa 
1030040 Codorni z 
103099 0 Outros  
104000 0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000 0 vi) Caracói s 
1070000 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Som a de imazamox e seus sais, expressa em imazamox  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e a estudos sobre o metabolismo nas plantas com o imazamox 
marcado no anel da imidazolinona. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita) 
0401070 Sementes de soja 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel 
da imidazolinona. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se 
faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1094
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
100000 0 10. PRODU TOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
101000 0 i) Tecidos  
101100 0 a) Suínos  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
101200 0 b) Bovinos  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Gordur a 
101203 0 Fígado  
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis  
101299 0 Outros  
101300 0 c) Ovinos  
101301 0 Múscul o 
101302 0 Gordur a 
101303 0 Fígado  
101304 0 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
101399 0 Outros  
101400 0 d) Caprino s 
101401 0 Múscul o 
101402 0 Gordur a 
101403 0 Fígado  
101404 0 Rim  
101405 0 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
101500 0 e) Animai s das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501 0 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
101503 0 Fígado  
1015040 Rim  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1095
 
1015050 Miudezas comestíveis  
101599 0 Outros  
101600 0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  
101601 0 Múscul o 
101602 0 Gordur a 
101603 0 Fígado  
101604 0 Rim  
101605 0 Miudezas comestíveis  
101699 0 Outros  
101700 0 g) Outros animai s de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701 0 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
101703 0 Fígado  
101704 0 Rim  
101705 0 Miudezas comestíveis  
101799 0 Outros  
102000 0 ii) Leite  
102001 0 Vaca  
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra  
102004 0 Égua  
102099 0 Outros  
103000 0 iii) Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
103002 0 Pata  
103003 0 Gansa  
103004 0 Codorni z 
103099 0 Outros  
104000 0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
105000 0 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
106000 0 vi) Caracói s 
107000 0 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M66  
Flumioxazina 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1096
 
Flupirsulfurão-metilo 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Picolinafena  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
Diclorana  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos salienta que não se teve em consideração o 
metabolito DCHA, pelo que identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, 
se especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1097
 
Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F) [Se 
apenas o meptildinocape ou seus fenóis correspondentes forem detetados mas nenhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do dinocape (incluindo os seus fenóis correspondentes), devem aplicar-se os LMR e 
definição do resíduo do meptildinocape].  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fipronil (soma do fipronil+ metabolito sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (F)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
0211000 a) Batatas 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1011020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1012010 Músculo 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1012020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1012030 Fígado 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1012040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1098
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1013010 Músculo 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1013020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1013030 Fígado 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1013040 Rim 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1014010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1014020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1014030 Fígado 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1014040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1015010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1015020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1015030 Fígado 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1015040 Rim  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1099
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1016010 Músculo 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,006, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1016020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1016030 Fígado 
1017010 Músculo 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1017020 Gordura 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1017030 Fígado 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1017040 Rim 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,008, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento. 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M67  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1100
 
Benfluralina (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos- silvestres  
▼M70  
Fenamidona 
(+) Aplica-se o seguinte LMR à malagueta-piripiri: 3,5 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
▼M76  
Clofentezina (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  
▼M71  
Iprodiona (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Iprodiona — código 1000000: Soma de iprodiona e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5- 
-dicloroanilina expressa em iprodiona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica  var. sarcodac ­
tylis)] 
0120010 Amêndoas 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa Damson, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras-pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1101
 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154070 Azarolas [«Kiwi berry» (Actinidia arguta )] 
0162010 Quivis 
0211000 a) Batatas 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Lycium bar­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopropo» /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/«teroi»] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0242000 b) Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai») 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad») 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1102
 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koe­
nigii ) 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270070 Ruibarbos 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo) 
0401010 Sementes de linho 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita) 
0500010 Cevada 
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1103
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação e um estudo relativo à alimentação animal. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1104
 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
Ciprodinil (F) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ciprodinil — código 1000000, exceto 1020000: Soma de ciprodinil e CGA 304075 (livre) expressa em 
ciprodinil  
Ciprodinil — código 1020000: Soma de ciprodinil e CGA 304075 (livre e conjugado) expressa em 
ciprodinil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e/ou de confirmação. Aquando da revisão dos LMR, a Comis ­
são terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1105
 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos- silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0840990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1106
 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
Metaldeído  
(+) A Auto ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização 
sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1107
 
0213110 Nabos 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [ Lycium bar­
barum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
(+) A Auto ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização 
sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad») 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] 
0251070 Mostarda-vermelha 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tam­
para»), folhas de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1108
 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba) 
0252990 Outros 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1109
 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Som a dos metabolitos 479M04, 479M08, 479M16, expressa em metazacloro (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Metazacloro — código 1000000: Soma de metazacloro e dos seus metabolitos contendo a fração 2,6- 
-dimetilanilina, expressa em metazacloro  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1110
 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai») 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Dimetenamida incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo a dimetenamida-P (soma dos 
isómeros) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo das plantas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface lollo rosso, alface-icebergue, alface-ro ­
mana) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koe­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outras 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1111
 
Pro-hexadiona (pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Bifenox (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de abril de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Carbofurão [soma de carbofurão (incluindo o carbofurão eventualmente gerado por carbossulfão, benfura­
carbe e furatiocarbe) e 3-OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Carbofurão — código 1000000 exceto 1040000: 3-OH-carbofurão (livre e conjugado) expresso em car ­
bofurão  
▼M74  
Diflufenicão (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola), 
«ugli» e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda ( Citrus medica  var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120010 Amêndoas 
0120110 Nozes-comuns 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1112
 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos ensaios de resíduos e às boas práticas 
agrícolas no exterior nos países do Norte. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0162010 Quivis 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1113
 
Flutolanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
código 1000000, exceto 1040000: Flutolanil (Flutolanil e metabolitos que contenham a fração ácido 2- 
-trifluorometilbenzóico, expressos em flutolanil)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos 
ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1114
 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos 
ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
Espi nosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tam­
para»), folhas de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1115
 
0500000 5. CEREAIS 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho-painço, «teff», nachenim, milho pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0500990 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis )] 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M79  
Dimoxistrobina (R) (A) 
(A) Nota de roda pé para a definição do resíduo: os laboratórios de referência da UE identificaram o 
padrão de referência para 505M09 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencio ­
nado na frase anterior, até 1 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência 
não estiver comercialmente disponível até à data especificada. 
(R) =  A defini ção do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Dimoxi strobina — código 1000000 exceto 1040000: 505M09, expressa em dimoxistrobina 
Metabo lito 505M 09 = ácido 3-({2-[(1E)-N-metoxi-2-(metilamino)-2-oxoetanimidoil]benzil}oxi)-4-methil ­
benzoico  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1116
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos na erva e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
Metra fenona (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
Azox istrobina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1117
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004 0 Rábano- rústico 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à toxicidades dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de ju ­
lho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
101100 0 a) suínos  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Tecido adip oso 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
101199 0 Outros  
101200 0 b) bovinos  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Tecido adip oso 
101203 0 Fígado  
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
101299 0 Outros  
101300 0 c) ovinos  
101301 0 Múscul o 
101302 0 Tecido adip oso 
101303 0 Fígado  
101304 0 Rim 
101305 0 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
101399 0 Outros  
101400 0 d) caprino s 
101401 0 Múscul o 
101402 0 Tecido adip oso 
101403 0 Fígado  
101404 0 Rim  
101405 0 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
101499 0 Outros  
101600 0 f) aves de capo eira 
101601 0 Múscul o 
101602 0 Tecido adip oso 
1016030 Fígado  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1118
 
1016040 Rim 
101605 0 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
101699 0 Outros  
102000 0 Leite 
102001 0 Vaca 
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra  
102004 0 Égua  
102099 0 Outros  
103000 0 Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
103002 0 Pata  
103003 0 Gansa  
103004 0 Codorni z 
103099 0 Outros  
Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R) (A)  
(A) Nota de rodapé para a definição do resíduo: os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de 
referência para os conjugados de fluroxipir como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na 
frase anterior até 1 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver 
disponível comercialmente até essa data.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluroxipir — código 1000000 exceto 1040000: fluroxipir (soma de fluroxipir e seus sais, expressa em 
fluroxipir) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao intervalo pré-colheita 
e aos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apr esentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, 
se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, ao intervalo pré-colheita e aos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220010 Alhos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, à estabilidade durante a armazenagem e aos 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0220020 Cebolas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, ao intervalo pré-colheita e aos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220030 Chalotas  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1119
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256070 Tomilho 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo e ao método analítico utilizado nos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
050001 0 Cevada  
050003 0 Milho 
050005 0 Aveia  
050007 0 Centeio  
050008 0 Sorgo  
050009 0 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
063100 0 a) flores  
063101 0 Camom ila 
063102 0 Hibisco  
063103 0 Rosa  
063104 0 Jasmim  
063105 0 Tília 
063199 0 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004 0 Rábano- rústico 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0900020 Canas-de-açúcar  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1120
 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
Metoxi fenozida (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231030 Beringelas 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1121
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1122
 
Tribenurão-metilo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M81  
Fenehexamida (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
Cresoxime-met ilo (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Cresoxime-metilo — códi go 1000000 exceto 1040000: Cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto 
parental)  
Metabolito BF 490- 9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1123
 
Tiaclopride  
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232030 Aboborinhas 
0241000 a) couves de inflorescência 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0251030 Escarolas 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0252010 Espinafres 
0252030 Acelgas 
0260010 Feijões (com vagem) 
0300010 Feijões 
0300030 Ervilhas 
0401060 Sementes de colza 
0401080 Sementes de mostarda  
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0500030 Milho 
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000 Chás 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outros 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana 
0633020 Ginseng 
0633990 Outros 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1124
 
Amidossulfurão (A) (R) 
(A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão 
como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a 
disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou 
a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especi ­
ficada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Amidossulfurão — código 1000000 exceto 1040000: amidossulfurão (soma de amidossulfurão e de desmetil- 
-amidossulfurão, expressa em amidossulfurão) 
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  ▼M81  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1125
2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1126
 ANEXO III 
LMR temporários referidos no n.o 1 do artigo 16.o e no n.o 1 do artigo 22.o 
PARTE A 
LMR temporári os para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M73 ___ ◄ 
1-Naftilacetamida  
►M43 Acequinocil ◄ 
►M74 ___ ◄ 
Ácido 1-naftilacético  
►M57 ___ ◄ 
Aclonifena 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1127  ►M5 Acrinatrina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
Azadiractina  
►M46 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1128  ►M55 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ 
►M27 Boscalide (  L )( R )◄ 
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (  L ) 
►M76 Bupirimato ◄ 
►M19 Buprofezina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1129  Carbetamida 
Carboxina  
►M66 ___ ◄ 
►M56 Cicloxidime, incluindo produtos de 
degradação e reação que possam ser determinados 
como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico 
(BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3- 
hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH- 
TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no 
total como cicloxidime ◄ 
►M24 Cimoxanil ◄ 
►M44 Ciproconazol (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1130
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0120010 Amêndoas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M73 ___ ◄ 0,1 ►M43 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 1  ►M57 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 1  ►M57 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,04 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1131
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1132
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ 0,05 (*) ►M11 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M19 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,3 ◄ ►M19 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 4 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,1 ►M76 0,3 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1133
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1134
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0140990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M73 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1135
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1136
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ 0,5 ►M76 1,5 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M76 2 ◄ ►M19 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M76 1,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1137
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1138
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1139
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1140
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1141
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1142
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163020 Bananas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0212010 Mandiocas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1143
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1144
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,6 ◄ 0,1 ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1145
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1146
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0212020 Batatas doces ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213020 Cenouras ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213030 Aipos-rábanos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213060 Pastinagas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213080 Rabanetes  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213090 Salsifis ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213110 Nabos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220000 ii) Bolbos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220010 Alhos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1147
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1148
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1149
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1150
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0220040 Cebolinhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231000 a) Solanáceas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231010 Tomates  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M73 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,08 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1151
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1152
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 2 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 2 ◄ ►M19 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 2 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 1 ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 1 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 3 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 1 ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1153
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 9 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1154
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0240000 iv) Brássicas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1155
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1156
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 40 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1157
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 5 ◄ 
0,5 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 1,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1158
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251030 Escarolas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0252010 Espinafres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0254000 d) Agriões de 
água ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0255000 e) Endívias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256020 Cebolinhos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256030 Aipos (folhas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0256040 Salsa ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1159
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1160
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19 4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1161
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,07 ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1162
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256050 Salva ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256060 Alecrim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256070 Tomilho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256080 Manjericão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256090 Louro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256100 Estragão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270010 Espargos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1163
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1164
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 50 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1165
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 15 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 15 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 1 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 4 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1166
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0270070 Ruibarbos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300010 Feijões ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1167
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1168
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1169
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 30 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 30 ◄ ►M24 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 7 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1170
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1171
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1172
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 1 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,2 ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1173
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 6 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 7 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56 80 ◄ ►M24 0,5 ◄ ►M44 0,07 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 5 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1174
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500040 Paínços ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500080 Sorgo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0631000 a) Flores ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1175
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1176
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1177
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1178
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0631050 Tília  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0650000 v) Alfarroba ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 15 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810020 Nigela  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1179
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1180
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 60 ◄ 0,05 (*) ►M76 10 ◄ ►M19 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M76 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1181
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M24 2 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1182
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810030 Sementes de aipo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0830010 Canela  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1183
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1184
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1185
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1186
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0860010 Açafrão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1187
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,05 ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1188
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1189
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2 ►M66 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M44 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1190
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 0,02 (*)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1191
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1192
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) ►M76 0,05 (*) ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1193
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1194
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012000 b) Bovinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1195
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1196
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1197
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1198
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1199
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1200
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1201
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,06 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1202
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1017030 Fígado ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1203
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1204
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1205
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M44 0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1206
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030010 Galinha  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M73 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M73 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1207
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
▼M5 
►M81 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1208
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 
►M73 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1209
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1210
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M75 Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (  L )◄ 
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do 
cletodime, incluindo produtos de degradação 
calculados em setoxidime) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M26 Clopiralide ◄ 
►M5 Clordecona (  L )◄ 
►M5 Cloridazão ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M75 0,7 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M75 0,05 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1211  Clorsulfurão 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
Compostos de cobre (cobre) 
Dalapão 
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da 
utilização de dazomete e metame)  
►M75 Dicamba ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1212  Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo- 
fope ácido, expressa em diclofope-metilo)  
►M66 ___ ◄ 
►M24 Diclorprope: soma do diclorprope (in- 
cluindo diclorprope-P) e dos seus conjugados, 
expressos em diclorprope ◄ 
Dietofencarbe  
►M80 Difenoconazol ◄ 
►M5 Diflubenzurão (  L )( R )◄ 
►M74 ___ ◄ 
Dimetacloro 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1213  ►M32 Dimetipina ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M5 Ditianão◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1214
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120040 Castanhas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120060 Avelãs ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M75 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130010 Maçãs ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0140010 Damascos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1215
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1216
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,8 ◄ ►M5 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1217
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1218
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M75 1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0152000 b) Morangos ►M75 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M75 1,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154020 Airelas ►M75 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 4 ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154070 Azarolas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0154990 Outros ►M75 1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1219
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1220
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 1  ►M80 3 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M80 0,4 ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 1,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 1,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,8 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1221
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1222
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M75 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1223
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1224
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,6 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,8 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1225
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1226
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M75 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M75 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M75 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M75 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M75 0,01 (**) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0211000 a) Batatas ►M75 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M75 0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0212010 Mandiocas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1227
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1228
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1229
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1230
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0213020 Cenouras ►M75 0,08 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213060 Pastinagas ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M75 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213090 Salsifis ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0213110 Nabos ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0213990 Outros ►M75 0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220010 Alhos ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1231
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1232
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,2 ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,2 ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 9 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1233
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1234
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M75 0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M75 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M75 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M75 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M75 0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M75 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M75 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M75 0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M75 0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M75 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5 ◄ 
0241020 Couves-flor ►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1235
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10 ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1236
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ 1  ►M80 2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M80 0,8 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 1  ►M80 0,6 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M80 0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1237
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1238
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ 
0242990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M75 20 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ 
0243990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M75 20 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1239
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1240
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,5 ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 7 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M80 3 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,7 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1241
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1242
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0252010 Espinafres ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252020 Beldroegas ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252030 Acelgas ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 3 ◄ 
0252990 Outros ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256010 Cerefólios ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1243
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1244
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,5 ►M80 2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,08 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 10 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1245
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1246
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M75 0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270010 Espargos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M75 10 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1247
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1248
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 0,1 ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1249
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1250
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0280990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300030 Ervilhas ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 20 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M75 2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M75 2 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1251
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 0,05 (*) 0,02 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*) ►M75 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M75 10 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1252
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,5  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1253
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,2 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1254
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M75 0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500040 Paínços ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500050 Aveia ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1255
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 ►M75 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1256
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1257
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1258
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M75 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M75 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ 
0631000 a) Flores ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1259
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1260
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 20 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1261
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1262
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M75 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1263
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1000 0,1 0,02 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 0,1 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1264
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M72 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1265
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 100 ◄ 
►M32 0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1266
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1267
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1268
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1269
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1270
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M75 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M75 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1271
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5 0,02 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1272
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M80 (+) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,6 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1273
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1274
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1012010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1012020 Gordura ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1275
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1276
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1277
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1278
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1013010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1013020 Gordura ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ 
1013040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1014010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08 ◄ 
1014020 Gordura ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06 ◄ 
1014040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1015010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1279
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1280
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1281
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1282
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1283
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30 ►M75 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1284
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,7 ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1285
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1286
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M75 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M75 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1287
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1288
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,005 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1289
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1290
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M75 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M75 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1291
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1292
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1293
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
►M79 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1294
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M42 ___ ◄ 
►M45 Dodina◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M24 Epoxiconazol (  L )◄ 
►M16 EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) ◄ 
►M74 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1295  ►M33 Espirodiclofena (  L )◄ 
►M39 Espiromesifena ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M76 Etirimol◄ 
►M38 Etofenprox (  L )◄ 
Etoprofos 
►M59 ___ ◄ 
Etridiazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1296  ►M15 Fenazaquina ◄ 
►M56 Fenebuconazol ◄ 
►M75 Fenepiroximato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fenoxaprope-P 
Fenoxicarbe  
►M67 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2  ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1297  ►M55 ___ ◄ 
►M5 Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre 
e conjugado)) ◄ 
►M72 Fluaziname (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M8 Flufenoxurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1298
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,9 ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M42 ___ ◄ ►M45 3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1299
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,8 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 2 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M38 0,6 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1300
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M56 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 1 ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 1 ◄ ►M75 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1301
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M72 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1302
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M42 ___ ◄ ►M45 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1303
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M38 5 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 2 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 2 ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1304
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,2 ◄ ►M56 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 1 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M75 1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 1 ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1305
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1306
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M42 ___ ◄ ►M45 20 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1307
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1308
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1309
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1310
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,5 ◄ ►M24 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M74 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1311
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,3 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,05 ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1312
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,2 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1313
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1314
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1315
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1316
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1317
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1318
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1319
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,5 ◄ ►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M38 1 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 0,2 ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M38 2 ◄ 0,05 ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M76 0,2 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M33 0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,08 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1320
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56 0,6 ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1321
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1322
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1323
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1324
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1325
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1326
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M42 ___ ◄ ►M45 10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1327
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1328
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1329
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1330
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1331
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1332
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M75 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,4 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1333
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1334
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300010 Feijões ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M74 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1335
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1336
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1337
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1338
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M45 20 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,1 ►M74 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1339
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,5 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1340
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 1 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1341
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1342
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1343
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 50 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1344
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15 10 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1345
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1346
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1347
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 40 ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 10 ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1348
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 10 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1349
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1350
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1351
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1352
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1353
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1354
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M74 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1355
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M76 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1356
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+) ◄ ►M75 (+) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1357
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1358
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1359
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1360
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1361
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1362
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1363
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1364
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1365
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1366
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M42 ___ ◄ ►M24 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1367
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38 0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1368
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1369
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1370
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M42 ___ ◄ ►M24 0,002 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1371
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,004 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1372
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1373
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1374
 (1) (2) (3) (4) ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M42 ___ ◄ ►M24 0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M42 ___ ◄ ►M24 0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE ►M74 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1375
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
▼M5 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1376
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 ►M67 ___ ◄ 
▼M5 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1377
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1378
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M5 Fluoxastrobina ◄ 
Fluquinconazol (  L ) 
Flurocloridona  
►M59 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M56 Flutriafol ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1379  ►M49 ___ ◄ 
►M32 Fosalona ◄ 
►M63 Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfó- 
nico e seus sais, expressa em fosetil) ◄ 
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de 
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de 
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de 
zinco e da fosfina de zinco  
►M61 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex- 
pressos em fosmete) (  R )◄ 
Foxime (  L ) 
Fuberidazol  
►M75 Glufosinato-amónio (soma do glufosina- 
to, seus sais, MPP e NAG, expressa em 
equivalentes de glufosinato) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1380  Guazatina 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metíli- 
co de haloxifope-R, haloxifope-R e conjugados de 
haloxifope-R, expressos em haloxifope-R) (  L )( R ) 
►M30 Hexitiazox ◄ 
Himexazol  
►M5 Ião brometo ◄ 
Imazaquina  
►M56 Imidaclopride ◄ 
Isoxabena 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
5 ►M30 1 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1381  Lenacil  
►M5 Lufenurão (  L )◄ 
►M47 Mepiquato ◄ 
►M16 Metabenztiazurão ◄ 
►M71 ___ ◄ 
Metame (ver dazomete) 
Metamitrão 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1382
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0130010 Maçãs 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130020 Peras 0,2 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias 1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130990 Outros 1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de pru­
nóideas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140040 Ameixas 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140990 Outros 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1383
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,1 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 75 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 1 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 1 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,6 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1384
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 
0,02 (*)  
0,1 (*) ►M5 20 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05  
►M30 1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,1 (*) (*) ►M5 20 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05  
►M30 1 ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,3 ◄ 0,05  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1385
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,03 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1386
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,8 ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho 0,5 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
0152000 b) Morangos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras sil­
vestres ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos pe­
quenos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1387
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,15 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,7 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1388
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 1 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
(*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 5 ◄ 
(*) ►M30 0,5 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 5 ◄ 
►M56 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1389
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 1 ◄ ►M47 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1390
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, 
pequenos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1391
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 3 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 150 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,6 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1392
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*) ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 
►M30 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 1 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30 0,5 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1393
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1394
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0163030 Mangas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (che­
rimólias)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0212000 b) Raízes e tu­
bérculos tro­
picais ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1395
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ 0,01 (*) ►M75 0,3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1396
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,2 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 50 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,1 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,2 ►M30 0,5 ◄ 0,1 ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1397
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,05 ◄ 0,1 (*) ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,5 ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1398
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1399
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 25 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1400
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*) 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,05 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*) 
0,05 (*) 0,02 (*) 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,02 (*) 
0,05 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,02 (*) 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 0,1 ◄ 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 0,2 ◄ 
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1401
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1402
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0231020 Pimentos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0231040 Quiabos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,3 ◄ 
0233010 Melões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in­
florescência  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1403
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 130 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 10 ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1404
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M5 50 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) 0,05 
►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,05  
0,1 ►M56 0,5 ◄ 
0,05 ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M56 0,2 ◄ 
0,05 ►M56 0,1 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 0,02 (*) 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1405
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1406
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca ­
beça ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo­
lha ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1407
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1408
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 2 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 3 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 1 ◄ ►M56 0,3 ◄ 
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 
0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,1 ►M56 2 ◄ 
0,05 (*) ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1409
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1410
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1411
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 15 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 75 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1412
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
0,05 ►M56 2 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,3 
0,05 
0,3 
0,3 
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M56 2 ◄ 0,05  
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*) 
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1413
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1414
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres ­
cos) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1415
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M75 2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 (+) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,05 ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 (+) ◄ ►M75 0,4 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 50 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 30 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1416
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 2 ◄ 0,05  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,05  
0,05 ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1417
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1418
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de 
cultura  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves­
tres ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de 
oleaginosas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401020 Amendoins ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401030 Sementes de pa­
poila ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401050 Sementes de gi ­
rassol ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1419
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M38 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 ►M38 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1420
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M5 30 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 0,05 (*) ►M56 2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M30 0,5 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30 0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M30 0,5 ◄ 
0,1 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 50 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,5 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1421
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 10 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1422
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401120 Borragem  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401150 Rícino  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0401990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi ­
nosas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0500010 Cevada ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M5 0,5 ◄ 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1423
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M38 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M61 3 ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M63 2 (*) ◄ 0,1 0,01 (*) 0,2  
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,9 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1424
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,3 ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,2 0,1 0,05 (*) ►M5 50 ◄ 0,05 (*) 0,1 
►M30 0,2 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 1,5 ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1425
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1426
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,15 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan­
tas (secas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de 
rosa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1427
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M61 0,2 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M61 0,1 (*) ◄ 0,1 0,05 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 500 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1428
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M30 0,5 ◄ ►M56 0,1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30 4 ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 1 ◄ 
►M30 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
1 
►M5 250 ◄ 
►M5 100 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
1 ►M5 100 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1429
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1430
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810050 Sementes de co­
minho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810060 Sementes de en­
dro (aneto) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1431
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 1 500 ◄ 0,02 (*) ►M61 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 0,05 ►M61 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1432
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 70 ◄ 
0,1 
1 
1 
1 ►M5 50 ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 ►M30 20 ◄ 0,05 (*) ►M5 20 ◄ 0,05 (*) ►M56 10 ◄ 0,05  
0,1 (*) 0,05 ►M30 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 400 ◄ 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1433
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1434
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1435
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 2 ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1436
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1437
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1438
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,05 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1439
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M63 (+) ◄ ►M61 (+) ◄ ►M75 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M63 400 ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 1,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 75 ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 2 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1440
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,2 0,1 ►M5 20 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 20 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M5 5 ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) ►M30 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1441
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 (+) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,1 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1442
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans ­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e prepara­
ções alimentares 
à base destes 
produtos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1443
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,7 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1444
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1445
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1446
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1447
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1448
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1449
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1450
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos 
e galinhas, 
gansos, patos, 
perus e pe ­
ruas, pintadas 
— avestruzes, 
pombos 0,02 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M5 0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M5 0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo­
ração ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M5 0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M5 0,1 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1451
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,025 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,55 ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,03 ►M75 1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*) ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1452
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,1 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,3 ◄ 
0,02 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,3 ◄ 
0,1 ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1453
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1454
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco­
rantes, manteiga 
e outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei­
jão ►M5 0,2 ◄ 0,03 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge­
mas de ovos, 
frescos, secos, co­
zidos em água ou 
vapor, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar 
ou de outros 
edulcorantes ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1455
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,1 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,06 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1456
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M30 0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1457
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1458
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M56 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EX­
CLUSIVAMENTE 
DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1459
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M63 0,5 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M75 0,1 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1460
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1461
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
▼M5 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1462
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M71 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do 
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em 
metiocarbe) ◄ 
►M32 Metoprena ◄ 
Metossulame retirar s 
►M79 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1463  Metribuzina  
►M32 ___ ◄ 
Napropamida 
Nicossulfurão retirar s 
►M27 Novalurão (  L )◄ 
Oxadiazão  
►M32 ___ ◄ 
Oxifluorfena 
Paclobutrazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1464  Pencicurão (  L ) 
►M61 Piclorame ◄ 
Piretrinas 
►M5 Piridabena (  L )◄ 
►M13 Pirimicarbe: soma do pirimi- 
carbe e do desmetil-pirimicarbe, ex- 
pressa em pirimicarbe ◄ 
►M61 Piriproxifena (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 3 ◄ ►M61 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1465  ►M68 ___ ◄ 
►M5 Propaquizafope ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M43 Protioconazol (protioconazol-des- 
tio) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1466
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1467
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 1,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1468
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 2,5 ◄ ►M13 5 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 2 ◄ ►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1469
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1470
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1471
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 0,05  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 7 ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ 0,3 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1472
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M13 3 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1473
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1474
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1475
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1476
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1477
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1478
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1479
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1480
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,1 ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1481
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1482
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1483
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1484
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M61 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1485
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1486
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1487
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1488
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1489
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1490
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1491
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,2 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1492
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1493
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1494
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252010 Espinafres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1495
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 25 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1496
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1497
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1498
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1499
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1500
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1501
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1502
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0300010 Feijões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1503
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1504
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 1 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
3 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,03 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1505
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1506
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 5 ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M79 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 ►M79 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 ►M79 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M79 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M79 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1507
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1508
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,03 ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1 ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1509
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1510
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M79 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1511
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1512
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1513
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,1 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1514
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1515
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1516
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M5 10 ◄ ►M13 4 ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ 0,5 ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1517
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1518
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1519
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1520
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1521
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1522
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1523
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M27 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1524
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 1  ►M13 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ 0,5 ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1525
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,3 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1526
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1527
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1528
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1529
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1530
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,2 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1531
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1532
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1533
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1534
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1535
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1536
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1537
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1538
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1539
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1540
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M61 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1541
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1542
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE ►M71 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS ►M71 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1543
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1544
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M61 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1545
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1546
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Quinmeraque  
►M39 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄ 
Rotenona 
►M16 Simazina ◄ 
Sulcotriona  
►M76 Tau-fluvalinato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,1 (*) 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M49 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M49 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M49 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1547  ►M33 Tebufenepirade (  L )◄ 
►M15 Tebufenozida (  L )◄ 
►M53 Teflubenzurão ◄ 
Teflutrina (  L ) 
Terbufos 
Terbutilazina  
►M33 Tetraconazol (  L )◄ 
►M16 Tetradifão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 2 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1548  ►M39 Tiametoxame (soma do tiametoxame e da 
clotianidina, expressa em tiametoxame) ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 Tolclofos-metilo ◄ 
Trialato 
Triciclazol  
►M13 Triclopir ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M5 Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM- 
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia- 
cetamidina), expressos em triflumizol (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1549  ►M5 Triflumurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1550
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas ►M49 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra­
sil ►M49 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M49 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M49 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M49 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M49 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M49 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M49 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M49 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M49 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M49 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0130010 Maçãs ►M49 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M49 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M49 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M49 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M49 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M49 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,25 ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos ►M39 0,2 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140040 Ameixas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1551
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,2 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 0,5 ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,3 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,05 ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,2 ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,3 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05 ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,05 ►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ 0,2 ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1552
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1,5 ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1553
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1554
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M76 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M16 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M49 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M49 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M49 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M16 0,25 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1555
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 3 ◄ ►M53 1 ◄ 0,1 ►M33 0,5 ◄ 2  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 1 ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 0,02 (*) 
►M15 3 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1556
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,9 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1557
 (26) (27) (28)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1558
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M49 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M49 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M49 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M49 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos ►M49 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M49 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M49 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M49 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M49 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M49 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M49 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M49 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac­
to) ►M49 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M49 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri­
canos ►M49 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M49 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1559
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 1 ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1560
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1561
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1562
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas ►M49 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M49 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M49 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M49 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M49 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M49 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M49 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M49 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M49 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia ►M49 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los 0,1 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M39 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M39 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas ►M49 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M49 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M49 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M49 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1563
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1564
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1565
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1566
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M39 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213090 Salsifis ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220010 Alhos ►M49 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M49 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M49 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M49 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1567
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 1,5 ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1568
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1569
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1570
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M76 0,15 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M49 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M49 ___ ◄ 
0233010 Melões ►M76 0,09 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M49 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M76 0,4 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1571
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*) ►M33 0,2 ◄ 2  
►M33 0,3 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 1,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,3 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 2  
►M33 0,5 ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,02 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,02 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,2 ◄ 0,05 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,5 ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1572
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M39 0,7 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1573
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1574
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M49 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M76 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M49 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M49 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M76 0,07 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas 0,1 (*) ►M76 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1575
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 10 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1576
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1577
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1578
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp.. ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252010 Espinafres 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,1 (*) ►M49 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0252990 Outros 0,1 (*) ►M49 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,1 (*) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água 0,1 (*) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0255000 e) Endívias  0,1 (*) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas 0,5 ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M49 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M49 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M49 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M49 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M49 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M49 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M49 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1579
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15 10 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 20 ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1580
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 1,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1581
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1582
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro ►M49 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M49 ___ ◄ 
0256990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M76 0,8 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1583
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,5 ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,2 ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1584
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1585
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1586
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M49 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS 0,1 (*) ►M39 0,4 ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0300010 Feijões ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M39 0,2 ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M39 0,7 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M39 0,5 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1587
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M53 0,2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 ___ ◄ 0,05 (*) 
0,1 ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 2 ◄ ►M33 0,15 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1588
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1589
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1590
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M39 0,15 ◄ ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M16 0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M16 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS  0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500030 Milho ►M76 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500040 Paínços ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M76 0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1591
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,1 ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 3 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1592
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 0,4 ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,6 ◄ ►M50 ___ ◄ 1  ►M13 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1593
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1594
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500090 Trigo ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M39 1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M49 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M49 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M49 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M49 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M49 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M49 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M49 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1595
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M33 0,1 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1596
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 20 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1597
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1598
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M49 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M49 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M49 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M49 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M49 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M49 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M76 10 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,02 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M39 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1599
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1 ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M33 0,1 ◄ ►M15 1 ◄ ►M53 ___ ◄ 0,05 0,01 (*) ►M33 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1600
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1601
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1602
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M49 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M49 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M49 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M49 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M49 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M49 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M49 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M49 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1603
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1604
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1605
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1606
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  ►M76 (+) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M49 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M49 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M49 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M49 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M49 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M39 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*)  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*)  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,1 (*) ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 0,01 (*) ►M16 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1607
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53 (+) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M15 1 ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*) ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1608
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M13 0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M13 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1609
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1610
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M5 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M49 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M39 0,1 ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M39 0,1 ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M49 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M39 0,1 ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1611
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,2 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1612
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1613
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1614
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M39 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1615
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,2 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1616
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1617
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1618
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim ►M76 0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M76 0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M49 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M49 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M49 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M49 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M39 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M49 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M49 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M49 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M49 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1619
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 1 ◄ 
►M33 0,05 ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1620
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1621
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1622
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M49 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M49 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M49 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M49 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M49 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M49 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1623
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,05 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1624
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1625
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1626
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M49 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M49 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M39 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1627
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33 0,5 ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1628
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1629
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1630
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M47 Aminopiralida ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M72 Cromafenozida ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39 Clotianidina ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1631  ►M61 Cuflifenamida: soma da ciflufenamida 
(isómero Z) e do seu isómero E ◄ 
Fenepropatrina  
►M15 Flonicamide (soma de floni- 
camide, TNFG e TNFA) (  R )◄ 
►M54 Flubendiamida (  L )◄ 
Fluometurão  
►M80 Fluopicolida ◄ 
Ião fluoreto 
Fluoroglicofena 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 2  ►M15 0,1 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,1 ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 25  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1632  ►M74 ___ ◄ 
►M16 Fomesafena ◄ 
Furfural (  1 ) 
Halossulfurão-metilo 
Ipconazol  
►M32 ___ ◄ 
►M70 Malatião (soma do malatião e do 
malaoxão, expressa em malatião) ◄ 
►M75 Mandipropamida ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 2 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1633  ►M32 ___ ◄ 
(25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1634
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do bra­
sil ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120060 Avelãs ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0130010 Maçãs ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro­
peias ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140030 Pêssegos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
0140040 Ameixas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1635
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 0,05 ◄ 0,01 (*) ►M15 0,2 ◄ ►M54 0,8 ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M15 0,3 ◄ ►M54 0,8 ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,3 ◄ ►M54 0,8 ◄ 
►M15 0,2 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,05 (*) ◄ 2 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1636
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1637
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1638
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 1,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,7 ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi­
nho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves­
tres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154020 Airelas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es­
pinhosas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro­
seira brava  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1639
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 0,15 ◄ 0,01 (*) ►M54 2 ◄ ►M80 2 ◄ 
►M61 0,04 ◄ 2  ►M54 0,2 ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1640
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1641
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1642
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09 ◄ 
0161040 Cunquatos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0162010 Quivis ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia 
(figos de cac­
to) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0163010 Abacates ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1643
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1644
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1645
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1646
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri­
mólias) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações da 
índia ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0211000 a) Batatas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1647
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) 2 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,1 ◄ ►M80 0,03 ◄ 0,1  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1648
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1649
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1650
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M14 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil­
vestres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0220000 ii) Bolbos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1651
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,05 (*) ◄ ►M80 0,15 ◄ 0,01 (*) 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M80 0,3 ◄ 
►M80 1 ◄ 
►M80 0,3 ◄ 
►M80 10 ◄ 
►M80 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M80 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1652
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 7 ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1653
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1654
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231020 Pimentos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0241020 Couves flor ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1655
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,3 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M15 0,15 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,3 ◄ ►M54 0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M54 0,15 ◄ ►M80 0,5 ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,08 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,04 ◄ ►M54 0,06 ◄ ►M80 0,5 ◄ 
►M61 ___ ◄ 1  ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,3 ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1656
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1657
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1658
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0242010 Couves de 
bruxelas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1659
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,2 ◄ 
►M54 4 ◄ ►M80 0,2 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M80 2 ◄ 
►M80 2 ◄ 
►M80 0,1 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,03 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 7 ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1660
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1661
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1662
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0252010 Espinafres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 2 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256040 Salsa ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256050 Salva ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1663
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ 
►M80 4 ◄ 
►M54 10 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1664
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 10 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1665
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1666
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256100 Estragão ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0256990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5 ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270020 Cardos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270030 Aipos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270040 Funcho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270090 Palmitos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0270990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1667
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,5 ◄ 
►M54 0,5 ◄ 
►M54 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 5 ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1668
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 20 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1669
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1670
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M37 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M47 0,03 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1671
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 1 ◄ 0,01 (*) ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1672
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1673
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1674
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,5 ◄ 
0500070 Centeio  ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1675
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 1,5 ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M80 0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M61 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61 0,1 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,2 ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1676
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 8 ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1677
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1678
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,7 ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1679
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61 0,05 ◄ ►M15 2 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M80 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 
2 350 
0,02 (*) 5 
0,02 (*) 10 ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1680
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 1,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1681
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1682
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M47 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1683
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 10 
0,02 (*) 10 
►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M15 2 ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) ►M80 0,7 ◄ 10 0,02 (*) 
►M61 ___ ◄ 0,02 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ 0,02 (*) ►M61 ___ ◄ 5 0,02 (*) 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1684
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 90 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1685
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1686
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1687
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1688
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1689
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1690
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M47 (+) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M47 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0900020 Cana de açúcar ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4 ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1691
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61 (+) ◄ ►M54 (+) ◄ ►M80 (+) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M54 0,02 (*) ◄ ►M80 0,02 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M15 0,05 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M37 ___ ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M80 0,15 ◄ 
►M80 0,01 (*) ◄ 
►M80 0,01 (*) ◄ 
►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1692
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 (+) ◄ ►M75 (+) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1693
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1694
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M47 0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011030 Fígado ►M47 0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1011040 Rim ►M47 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1011990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1695
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 1  
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1696
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1697
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1698
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim ►M47 1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1012990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1013040 Rim ►M47 1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1013990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,2 ◄ 
1014040 Rim ►M47 1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1014990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1699
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1700
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1701
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1702
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim ►M47 1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1015990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura ►M47 0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado ►M47 0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016040 Rim ►M47 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1 ◄ 
1016990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017020 Gordura ►M47 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017030 Fígado ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05 ◄ 
1017040 Rim ►M47 1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M47 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1017990 Outros ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1703
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ 
►M54 0,01 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 2 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 ◄ ►M54 1 ◄ 
►M15 0,03 (*) ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1704
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1705
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1706
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M47 0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02 ◄ 
1020010 Bovinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1707
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,02 (*) ◄ ►M54 0,1 ◄ ►M80 0,02 ◄ 0,2  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1708
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1709
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1710
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M47 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M47 0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1711
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M61  0,05 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,05 (*) ◄ ►M80 0,05 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M15 0,05 ◄ ►M54 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1712
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,02 (*) ◄ ►M75 0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1713
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1714
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M27 Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 
2,4 DNOP, expressa em meptildinocape) ◄ 
►M53 Metaflumizona (soma dos isómeros E e 
Z)◄ 
Ortossulfamurão 
Orizalina  
►M30 Oxadixil ◄ 
Penoxsulame 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0110000 i) Citrinos ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1715  Fentoato 
Pinoxadene 
Profoxidime 
►M37 Proquinazide ◄ 
Pirassulfutol 
Piroxsulame 
►M32 Quincloraque ◄ 
►M56 Espinetorame (XDE-175) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1716  ►M75 Espirotetramato e os seus 4 metabolitos 
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, 
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu- 
cósido, expressos em espirotetramato (  R )◄ 
Fluoreto de sulfurilo  
►M37 Tembotriona (  R )◄ 
►M42 ___ ◄ 
Topramezona (BAS 670H) 
Tralcoxidime 
Triflussulfurão 
Tritossulfurão 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M7 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M75 1 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,5 ◄ 10 ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1717  ►M13 Valifenalato ◄ 
(25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1718
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do bra­
sil 
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâ­
mia 
0120080 Nozes pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói­
deas ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas euro­
peias 
0130050 Nêsperas do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunói­
deas ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos 
pequenos  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1719
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,2 (+) ◄ 
►M56 0,3 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1720
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 3 ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1721
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1722
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a) Uvas de mesa 
e para vinho ►M27 1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,05 
0151020 Uvas para vi­
nho 0,01 (*)  
0152000 b) Morangos ►M27 3 ◄ 0,01 (*) 
0153000 c) Frutos de tu­
tor ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0153010 Amoras silves­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas 
e frutos peque­
nos ►M27 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 0,01 (*) 
0154020 Airelas 0,1 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran­
cas) 0,01 (*) 
0154040 Groselhas es­
pinhosas 0,01 (*) 
0154050 Bagas de ro­
seira brava 0,01 (*) 
0154060 Amoras de 
amoreira 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,01 (*) 
0154080 Bagas de sa­
bugueiro preto 0,01 (*) 
0154990 Outros 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1723
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M37  1,5 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56 0,2 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1724
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1725
 (25) 
►M13 0,2 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1726
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi) Frutos diversos ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 
0161000 a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos 
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não 
comestível, pe ­
quenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia 
(figos de cac­
to) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri­
canos  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não 
comestível, 
grandes 
0163010 Abacates  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1727
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1728
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M38 ___ ◄ 0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 15 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,7 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1729
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1730
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cheri­
mólias)  
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações da 
índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0210000 i) Raízes e tubércu­
los ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,05 ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubér­
culos tropicais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1731
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1732
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,6 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1733
 (25) 
►M13 ___ ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1734
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c) Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos sil­
vestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí­
colas ►M30 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas ►M27 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1735
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56  0,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1736
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1737
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1738
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M53 0,6 ◄ 
0231020 Pimentos ►M53  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M53 0,6 ◄ 
0231040 Quiabos ►M53 0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M53 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos ►M27 0,1 ◄ 
0232020 Cornichões ►M27 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M27 0,1 ◄ 
0232990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões ►M27 0,5 ◄ 
0233020 Abóboras ►M27 0,05 (*) ◄ 
0233030 Melancias  ►M27 0,1 ◄ 
0233990 Outros ►M27 0,05 (*) ◄ 
0234000 d) Milho doce ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos 
de hortícolas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de in ­
florescência  ►M53 ___ ◄ 
0241010 Brócolos ►M53 3 ◄ 
0241020 Couves flor ►M53 1,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1739
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,15 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,15 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ 
►M37 0,05 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1740
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,2 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M37 0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1741
 (25) 
►M13 0,1 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,1 ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1742
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de ca­
beça  
0242010 Couves de 
bruxelas ►M53  1 ◄ 
0242020 Couves de re­
polho ►M53  1 ◄ 
0242990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de fo ­
lha ►M53 ___ ◄ 
0243010 Couves chine­
sas ►M53 7 ◄ 
0243020 Couves gale­
gas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rá­
bano ►M53 0,05 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortíco­
las de folha e 
plantas aromáti­
cas frescas ►M27 0,05 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas ►M30 0,1 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro ►M53 10 ◄ 
0251020 Alfaces ►M53 5 ◄ 
0251030 Escarolas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água ►M53 10 ◄ 
0251050 Agriões de se­
queiro ►M53 10 ◄ 
0251060 Rúculas (eru­
cas) ►M53 10 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1743
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 10 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1744
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1745
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1746
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver­
melha  ►M53 10 ◄ 
0251080 Folhas e re­
bentos de 
Brassica spp. ►M53 10 ◄ 
0251990 Outros ►M53 10 ◄ 
0252000 b) Espinafres e 
folhas seme­
lhantes ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aro­
máticas ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa ►M30 0,3 ◄ 
0256050 Salva ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1747
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1748
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1749
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1750
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M30 0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros ►M30 0,01 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas 
frescas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va­
gem) ►M53 0,9 ◄ 
0260020 Feijões (sem va­
gem) ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) ►M53 1,5 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortíco­
las de caule (fres­
cos) ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
0270010 Espargos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,1 ◄ 
0270040 Funcho ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M53 0,9 ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,07 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1751
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1752
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 1,5 ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1753
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1754
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul­
tura 
0280020 Cogumelos silves­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ ►M30 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SE­
CAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRU­
TOS DE OLEAGINO­
SAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de olea­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M53 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1755
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M37 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1756
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 2 ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 4 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1757
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1758
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos­
tarda  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M53 0,07 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár­
tamo ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleagi­
nosas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*) 
0500030 Milho 0,01 (*) 
0500040 Paínços 0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,01 (*) 
0500060 Arroz 0,03 
0500070 Centeio 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1759
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,2 ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,05 0,02 (*) ►M32 5 ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1760
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ 0,05 ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1761
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1762
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo 0,01 (*) 
0500090 Trigo 0,01 (*) 
0500990 Outros 0,01 (*) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M27 0,1 (*) ◄ ►M53 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e 
caules, secos, fer­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii)  Infusões de plan­
tas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de ca­
momila  
0631020 Flores de hi­
bisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jas­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1763
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
1 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1764
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1765
 (25) 
►M13 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1766
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos» 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de va­
leriana  
0633020 Raízes de gin­
sengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), in­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M27 0,1 (*) ◄ ►M53 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M27 0,1 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M30 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0810000 i) Sementes ►M53 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo 
0810040 Sementes de coen­
tro 
0810040 Sementes de coen­
tro 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1767
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
7 ►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1768
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 15 ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M54 ___ ◄ 0,02 (*) ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1769
 (25) 
►M13 0,02 (*) ◄ 
►M13 0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1770
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 
0820070 Vagens de bauni­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M53 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M53 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M53 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M53 0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1771
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1772
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1773
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1774
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M53 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M53 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M53 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho) 
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M53 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M53 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M27 0,05 (*) ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORI­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M27 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1775
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 (+) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
►M56 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1776
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) ►M37 0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1777
 (25) 
►M13 0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1778
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i) Carne, prepara­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal­
gados, em sal­
moura, secos, fu­
mados ou trans­
formados em fa­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro­
dutos ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M53 0,02 ◄ 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas co­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos ►M53 0,02 ◄ 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1779
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56  0,2 ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1 ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1780
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1781
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1782
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim 
1012050 Miudezas co­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos ►M53 0,02 ◄ 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas co­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos ►M53 0,02 ◄ 
1014010 Carne  
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas co­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M53 0,02 ◄ 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1783
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1784
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 1  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1785
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1786
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de ca­
poeira galos e 
galinhas, gan­
sos, patos, pe­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  
1016010 Carne ►M53 0,02 ◄ 
1016020 Gordura ►M53 0,1 ◄ 
1016030 Fígado ►M53 0,02 ◄ 
1016040 Rim ►M53 0,02 ◄ 
1016050 Miudezas co­
mestíveis  ►M53 0,02 ◄ 
1016990 Outros ►M53 0,02 ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M53 0,02 ◄ 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1787
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M56 ___ ◄ 
►M56 0,01 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ 
►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1788
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75 0,05 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,15 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,04 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75 0,7 ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1789
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1790
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii) Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres­
cos, secos, cozidos 
em água ou va­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona­
dos de açúcar ou 
de outros edulco­
rantes ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1791
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1792
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75 0,005 (*) ◄ ►M37 0,002 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1793
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1794
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M27 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M27 ___ ◄ ►M53 0,02 ◄ 0,01 (*) ►M30 ___ ◄ 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE 
1200000 12. COLHEITAS EXCLU­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1795
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1796
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1797
 (25) ▼M5
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos 
quais se aplicam os LMR (  a ) ►M38 Benzoato de 
emamectina B1a, ex ­
presso em emamectina ◄ Piridalil  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGE­
LADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 0,01 (***)  
0110000 i) Citrinos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou 
sem casca) ►M38 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M38 0,02 ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M38 0,02 ◄ 
0140020 Cerejas ►M38 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos ►M38 0,03 ◄ 
0140040 Ameixas ►M38 0,02 ◄ 
0140990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1798
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M38 0,05 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M38 0,05 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M38 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pe­
quenos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (vermelhas, pre­
tas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, peque ­
nos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pe ­
quenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1799
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, 
grandes 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, 
com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1800
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M38 0,02 ◄ 
0231010 Tomates  ►M38 ___ ◄ 1  
0231020 Pimentos ►M38 ___ ◄ 2  
0231030 Beringelas  ►M38 ___ ◄ 1  
0231040 Quiabos ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0231990 Outros ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele co ­
mestível  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não 
comestível  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,3  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M38 0,02 ◄ 0,01 (***)  
0240000 iv) Brássicas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho 
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couveschinesas 
0243020 Couves galegas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1801
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha 
e plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251020 Alfaces ►M38 1 ◄ 3  
0251030 Escarolas  ►M38 0,2 ◄ 0,01 (***)  
0251040 Agriões de água  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251060 Rúculas (erucas)  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251080 Folhas e rebentos de Bras­
sica spp. ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0251990 Outros ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0252000 b) Espinafres e folhas seme ­
lhantes ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0254000 d) Agriões de água ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0255000 e) Endívias  ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0256000 f) Plantas aromáticas ►M38 1 ◄ 0,01 (***)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1802
 
(1) (2) (3) (4)  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule 
(frescos) 0,01 (***)  
0270010 Espargos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270040 Funcho ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M38 0,1 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M38 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M38 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho 0,01 (***)  
0401020 Amendoins 0,01 (***)  
0401030 Sementes de papoila 0,01 (***)  
0401040 Sementes de sésamo 0,01 (***)  
0401050 Sementes de girassol 0,01 (***)  
0401060 Sementes de colza 0,01 (***)  
0401070 Sementes de soja 0,01 (***)  
0401080 Sementes de mostarda 0,01 (***)  
0401090 Sementes de algodão 0,1 
0401100 Sementes de abóbora 0,01 (***)  
0401110 Sementes de cártamo 0,01 (***)  
0401120 Borragem 0,01 (***) 
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (***)  
0401140 Cânhamo 0,01 (***) 
0401150 Rícino 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1803
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros 0,01 (***) 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,01 (***) 
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas demorangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1804
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granu­
lados e pó não concentrado ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M38 0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo 
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1805
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANI­
MAL – ANIMAIS TERRESTRES ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1010000 i) Carne, preparados à base de 
carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (re­
frigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, 
fumados ou transformados 
em farinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais 
como enchidos e preparações 
alimentares à base destes 
produtos ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem partes ma­
gras ►M38 0,02 ◄ 
1011030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1011040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1011990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1012030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1012040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1012990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1013030 Fígado ►M38 0,08 ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1806
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1013990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1014030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1014040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1014990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cava­
lar, asinina ou muar  
1015010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1015030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1015040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1015990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos ►M38 0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de explora­
ção 
1017010 Carne ►M38 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M38 0,02 ◄ 
1017030 Fígado ►M38 0,08 ◄ 
1017040 Rim ►M38 0,08 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08 ◄ 
1017990 Outros ►M38 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de açú­
car ou de outros edulcoran­
tes, manteiga e outras maté­
rias gordas provenientes do 
leite, queijo e requeijão ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1807
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conser­
vados ou cozidos; ovos de 
aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, 
congelados ou conservados de 
outro modo, mesmo adicio­
nados de açúcar ou de outros 
edulcorantes ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 (***)  
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1060000 vi) Caracóis ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1070000 vii) Outros produtos de animais 
terrestres ►M38 0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1808
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M76 Ametoctradi ­
na (  R ) ◄ ►M76 Amissulbro ­
me ◄ ►M43 Bixafene (  L ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA ►M43 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com 
ou sem casca) ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para 
vinho ►M76 6 ◄ ►M76 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1809
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas 
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos 
pequenos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (verme­
lhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira 
brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, 
pequenos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestí ­
vel, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos 
de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1810
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0163000 c) De pele não comestí ­
vel, grandes 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão 
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELA­
DOS ►M31 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M33 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M76 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos 
tropicais ►M76 0,05 ◄ 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tu­
bérculos, com excep ­
ção da beterraba sa­
carina ►M76 0,01 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1811
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M33 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos ►M76 1,5 ◄ 
0220020 Cebolas ►M76 1,5 ◄ 
0220030 Chalotas ►M76 1,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0220990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates  ►M76 2 ◄ ►M76 0,4 ◄ 
0231020 Pimentos ►M76 2 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M76 1,5 ◄ ►M76 0,4 ◄ 
0231040 Quiabos ►M76 1,5 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M76 1,5 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de 
pele comestível  ►M56 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos ►M76 2 ◄ 
0232020 Cornichões ►M76 3 ◄ 
0232030 Aboborinhas ►M76 3 ◄ 
0232990 Outros ►M76 3 ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível  ►M76 3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hor­
tícolas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M33 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflores ­
cência  
0241010 Brócolos ►M76 6 ◄ 
0241020 Couves flor ►M76 0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho ►M76 15 ◄ 
0242990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas ►M76 60 ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1812
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0243020 Couves galegas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M76 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de fo­
lha e plantas aromáticas 
frescas 
0251000 a) Alfaces e outras sala ­
das, incluindo Brás­
sicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M76 50 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251020 Alfaces ►M76 40 ◄ ►M76 4 ◄ 
0251030 Escarolas ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp. ►M76 40 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0251990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas 
semelhantes ►M76 60 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1813
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de 
caule (frescos) ►M33 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos ►M76 20 ◄ 
0270040 Funcho ►M76 20 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho por­
ro) ►M76 5 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos ►M76 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M43 0,07 ◄ 
0401020 Amendoins ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M43 0,07 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M43 0,07 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M43 0,07 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M43 0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1814
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino ►M43 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M43 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção 
de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M43 0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M43 0,5 ◄ 
0500060 Arroz ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M43 0,05 ◄ 
0500080 Sorgo ►M43 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo ►M43 0,05 ◄ 
0500990 Outros ►M43 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, se­
cos, fermentados ou não, 
de Camellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (se ­
cas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de moran­
gueiro 
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1815
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d) Outras infusões de 
plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermenta­
dos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo 
granulados e pó não concen­
trado ►M76 100 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo 
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M76 (+) ◄ ►M76 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1816
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0850000 v) Botões ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M76 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ►M43 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL — ANIMAIS TER ­
RESTRES ►M56 ___ ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san­
gue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou 
congelados), salgados, em 
salmoura, secos, fumados 
ou transformados em fa­
rinhas ou pós; outros 
produtos transformados 
tais como enchidos e 
preparações alimentares 
à base destes produtos ►M76 0,03 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos ►M43 0,02 (*) ◄ 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes 
magras  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1012020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1012030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1012040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1012990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1817
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1013020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1013030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1013040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1013990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M43 0,15 ◄ 
1014020 Gordura ►M43 0,4 ◄ 
1014030 Fígado ►M43 1,5 ◄ 
1014040 Rim ►M43 0,3 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1014990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar ►M43 0,02 (*) ◄ 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira ga­
los e galinhas, gan­
sos, patos, perus e 
peruas, pintadas — 
avestruzes, pombos ►M43 0,02 (*) ◄ 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de 
exploração  ►M43 0,02 (*) ◄ 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1818
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1020000 ii) Leite e nata, não concen­
trados nem adicionados 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes, manteiga e 
outras matérias gordas 
provenientes do leite, 
queijo e requeijão ►M76 0,03 (*) ◄ 
1020010 Bovinos ►M43 0,04 ◄ 
1020020 Ovinos ►M43 0,04 ◄ 
1020030 Caprinos ►M43 0,04 ◄ 
1020040 Equídeos ►M43 0,02 (*) ◄ 
1020990 Outros ►M43 0,02 (*) ◄ 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, 
conservados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e 
gemas de ovos, frescos, 
secos, cozidos em água ou 
vapor, moldados, conge­
lados ou conservados de 
outro modo, mesmo adi­
cionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►M76 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel ►M76 0,05 (*) ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M76 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M76 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de ani­
mais terrestres ►M76 0,03 (*) ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1819
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M72 Nicotina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1820
 
(1) (2) (3) 
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M72 0,3 (+) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 
0154070 Azarolas 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1821
 
(1) (2) (3) 
0163060 Anonas (cherimólias) 
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1822
 
(1) (2) (3) 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas 
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas 
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp..  
0251990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1823
 
(1) (2) (3) 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas ►M72 0,4 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  ►M72 0,04 (+) ◄ 
0280990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1824
 
(1) (2) (3) 
0290000 ix) Algas marinhas 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1825
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) ►M72 0,6 (+) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café  
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M72 0,5 (+) ◄ 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M72 (+) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M72 0,3 ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo 
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M72 0,3 ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1826
 
(1) (2) (3) 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M72 4 ◄ 
0830010 Canela 
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M72 4 ◄ 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões ►M72 4 ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M72 4 ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M72 4 ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1827
 
(1) (2) (3) 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração 
1017010 Carne  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1828
 
(1) (2) (3) 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
1050000 v) Anfíbios e répteis 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M14  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1829
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Bifenilo ►M80 Isopirasame ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M43 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,7 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M80 1,5 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0140990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1830
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M24 0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M24 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysen­
berry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboe ­
sa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando) ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M24 0,02 ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espi ­
nheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de 
árvores) ►M24 0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M24 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-na ­
gami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortu ­
nella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora)) 
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, mangostão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa­
pota «mammey»)  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1831
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, bana­
na-maçã)  ►M80 0,05 ◄ 
0163030 Mangas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta- 
-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho 
médio) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão 
(Hylocereus undatus))  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS ►M54 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M24 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da 
beterraba sacarina ►M80 0,2 ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus)) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1832
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas ►M24 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, al­
quequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense)) ►M80 0,5 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M80 0,09 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera) ►M80 0,5 ◄ 
0231040 Quiabos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M80 0,4 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M80 0,3 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce ►M80 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chine­
sa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», 
«pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forra­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, cou ­
ve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1833
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas ►M24 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo ros­
so», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras 
Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda)) 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M24 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias  ►M24 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M24 0,1 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1834
 
(1) (2) (3) (4)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervi ­
lha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico) 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu 
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto) 
0280990 Outros  
0290000 (ix) Algas marinhas ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M80 0,4 ◄ 
0401020 Amendoins ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M80 0,4 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M80 0,4 ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M80 0,4 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo ►M80 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1835
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma 
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M24 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada ►M80 0,6 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M80 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M80 0,6 ◄ 
0500060 Arroz ►M80 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio ►M80 0,2 ◄ 
0500080 Sorgo ►M80 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M80 0,2 ◄ 
0500990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU ►M80 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M24 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas)  
0631000 a) Flores ►M24 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté ►M24 0,5 ◄ 
0632990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M24 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1836
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M24 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M24 0,05 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 (*) ►M54 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M80 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de funcho ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) ►M24 0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz moscada ►M24 1 ◄ 
0810990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa) 
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M24 0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M80 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M80 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1837
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M24 0,05 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira ►M24 1 ◄ 
0870990 Outros ►M24 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M24 0,01 (*) ◄ ►M80 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES ►M24 0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos ►M80 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1838
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, can­
guru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adiciona­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­
nientes do leite, queijo e requeijão ►M80 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1839
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes ►M80 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M80 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M80 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M80 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1840
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Etametsulfurão-metilo  
(1) (2) (3) 
0100000 1. 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,01 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias 
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja ) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1841
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando ) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  0,01 (*) 
0161020 Figos 0,01 (*) 
0161030 Azeitonas de mesa  0,02  (*) 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  0,01 (*) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  0,01  (*) 
0161060 Diospiros 0,01 (*) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  0,01 (*) 
0161990 Outros 0,01 (*) 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 0,01 (*) 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1842
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  0,01 (*) 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,01  (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1843
 
(1) (2) (3) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1844
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRESCAS  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1845
 
(1) (2) (3) 
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1846
 
(1) (2) (3) 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc» 
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,02 (*) 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1847
 
(1) (2) (3) 
0633990 Outros 
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,02 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,02 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1848
 
(1) (2) (3) 
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b)  Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1849
 
(1) (2) (3) 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1850
 
(1) (2) (3) 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M23  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1851
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M56 Fluxapiroxade ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M56 0,9 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias 
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M56 1 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M56 1 ◄ 
0140040 Ameixas («Ameixa Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M56 1,5 ◄ 
0140990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1852
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1853
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M56 0,03 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina ►M56 0,1 ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M56 0,1 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1854
 
(1) (2) (3) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M56 0,6 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M56 0,15 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M56 0,07 ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1855
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M56 0,03 ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M56 2 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56 0,09 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M56 2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M56 0,09 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1856
 
(1) (2) (3) 
0260990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M56 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56 0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56 0,4 ◄ 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M56 0,4 ◄ 
0300040 Tremoços ►M56 0,3 ◄ 
0300990 Outros ►M56 0,3 ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M56 0,9 ◄ 
0401020 Amendoins ►M56 0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M56 0,9 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M56 0,9 ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M56 0,8 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M56 0,9 ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M56 0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M56 0,9 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M56 0,9 ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M56 0,9 ◄ 
0401120 Borragem ►M56 0,9 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56 0,9 ◄ 
0401140 Cânhamo ►M56 0,9 ◄ 
0401150 Rícino ►M56 0,9 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1857
 
(1) (2) (3) 
0401990 Outros ►M56 0,9 ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M56 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M56 0,8 ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M56 0,8 ◄ 
0402990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M56 2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M56 2 ◄ 
0500060 Arroz ►M56 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,4 ◄ 
0500080 Sorgo ►M56 0,7 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M56 0,4 ◄ 
0500990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M56 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1858
 
(1) (2) (3) 
0633990 Outros 
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M56 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M56 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M56 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M56 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M56 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1859
 
(1) (2) (3) 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M56 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M56 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56 0,15 ◄ 
0900020 Cana de açúcar ►M56 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M56 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000 a) Suínos ►M56 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M56 0,2 ◄ 
1011030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1011040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1011990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1012020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1012030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1012040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1012990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1013020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1013030 Fígado ►M56 0,1 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1860
 
(1) (2) (3) 
1013040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1013990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1014020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1014030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1014040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1014990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar ►M56 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1015020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1015030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1015040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1015990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos ►M56 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1016020 Gordura ►M56 0,05 ◄ 
1016030 Fígado ►M56 0,02 ◄ 
1016040 Rim ►M56 0,02 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,02 ◄ 
1016990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) ►M56 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M56 0,02 ◄ 
1017020 Gordura ►M56 0,2 ◄ 
1017030 Fígado ►M56 0,1 ◄ 
1017040 Rim ►M56 0,1 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1 ◄ 
1017990 Outros ►M56 0,01 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M56 0,02 ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos  ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1861
 
(1) (2) (3) 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M56 0,02 ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M56 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M56 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M56 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M56 0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1862
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) ►M80 Fluopirame (  R ) ◄ ►M76 Imazapic ◄ 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU­
TOS DE CASCA RIJA ►M76 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas ►M80 0,05 ◄ 
0120020 Castanhas do brasil ►M80 0,05 ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M80 0,05 ◄ 
0120040 Castanhas ►M80 0,05 ◄ 
0120050 Cocos ►M80 0,04 ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert») ►M80 0,05 ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M80 0,05 ◄ 
0120080 Nozes pecan ►M80 0,05 ◄ 
0120090 Pinhões ►M80 0,05 ◄ 
0120100 Pistácios ►M80 0,05 ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M80 0,05 ◄ 
0120990 Outros ►M80 0,05 ◄ 
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M80 0,6 ◄ 
0130020 Peras («Pêra-Nashi») ►M80 0,5 ◄ 
0130030 Marmelos ►M80 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas europeias ►M80 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas do japão ►M80 0,5 ◄ 
0130990 Outros ►M80 0,5 ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M80 0,7 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M80 1,5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M80 1,5 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M80 0,5 ◄ 
0140990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1863
 
(1) (2) (3) (4) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M80 1,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M80 2 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M80 3 ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico (Rubus arcticus), fram ­
boesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M80 3 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x For ­
tunella spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora)) 
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, mangostão)  ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1864
 
(1) (2) (3) (4) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  ►M80 0,8 ◄ 
0163030 Mangas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fru ­
ta-pinha, ilama e outras anonáceas de ta ­
manho médio)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão (Hylocereus undatus)) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia ►M80 0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M80 0,1 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M80 0,1 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M80 0,3 ◄ 
0213020 Cenouras ►M80 0,4 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M80 0,3 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  ►M80 0,3 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M80 0,3 ◄ 
0213060 Pastinagas ►M80 0,3 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M80 0,3 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1865
 
(1) (2) (3) (4) 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus)) ►M80 0,3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M80 0,3 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M80 0,3 ◄ 
0213110 Nabos ►M80 0,3 ◄ 
0213990 Outros ►M80 0,3 ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M80 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M80 0,1 ◄ 
0220030 Chalotas ►M80 0,1 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades simi­
lares) ►M80 2 ◄ 
0220990 Outros ►M80 0,1 ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense)) ►M80 0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M80 0,8 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M80 0,9 ◄ 
0231040 Quiabos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M80 0,5 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M80 0,4 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M80 0,1 (+) ◄ 
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M80 0,2 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos) 
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas ►M80 0,2 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1866
 
(1) (2) (3) (4) 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) ►M80 0,3 ◄ 
0242990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  ►M80 0,7 ◄ 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve for­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0243990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M80 0,1 (+) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M80 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ►M80 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  ►M80 1,5 ◄ 
0251040 Agriões de água ►M80 15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro ►M80 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M80 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M80 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizu­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras 
Brássicas de folhas jovens (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira))  ►M80 15 ◄ 
0251990 Outros ►M80 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes ►M80 ___ ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  ►M80 0,2 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda)) ►M80 0,1 (+) ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0252990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M80 0,1 (+) ◄ 
0255000 e) Endívias ►M80 0,15 ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas ►M80 0,1 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1867
 
(1) (2) (3) (4) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  ►M80 0,9 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ►M80 0,15 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  ►M80 0,4 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico) ►M80 0,15 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0260990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M80 0,1 (+) ◄ 
0270030 Aipos ►M80 0,1 (+) ◄ 
0270040 Funcho ►M80 0,1 (+) ◄ 
0270050 Alcachofras ►M80 0,5 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M80 0,7 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto) 
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M80 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M80 0,4 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1868
 
(1) (2) (3) (4) 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M76 ___ ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M80 0,03 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M80 0,6 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M80 0,2 ◄ ►M76 0,3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M76 ___ ◄ 
0500010 Cevada ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M80 0,02 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M80 0,8 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo ►M80 1,5 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M80 0,8 ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU ►M76 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1869
 
(1) (2) (3) (4) 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M80 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M80 0,1 (+) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas ►M80 0,1 (+) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes ►M80 2,5 ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M80 0,1 (+) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M80 0,01 (*) ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M80 3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M76 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M80 0,1 (+) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M76 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M80 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1870
 
(1) (2) (3) (4) 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa) ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos ►M80 0,01 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M80 0,01 (*) ◄ 
0830000 iii) Cascas ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M80 (+) ◄ ►M76 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M80 0,01 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M76 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0900020 Cana de açúcar ►M80 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M80 0,1 (+) ◄ 
0900990 Outros ►M80 0,1 (+) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES ►M76 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos ►M76 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos  
1011010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M80 0,5 ◄ 
1011030 Fígado ►M80 3 ◄ 
1011040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1871
 
(1) (2) (3) (4) 
1011990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1012020 Gordura ►M80 0,5 ◄ 
1012030 Fígado ►M80 3 ◄ 
1012040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1012990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1013000 c) Ovinos  
1013010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1013020 Gordura ►M80 0,5 ◄ 
1013030 Fígado ►M80 3 ◄ 
1013040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1013990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1014000 d) Caprinos  
1014010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1014020 Gordura ►M80 0,5 ◄ 
1014030 Fígado ►M80 3 ◄ 
1014040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1014990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1015020 Gordura ►M80 0,5 ◄ 
1015030 Fígado ►M80 0,7 ◄ 
1015040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1015990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestru­
zes, pombos  
1016010 Carne ►M80 0,2 ◄ 
1016020 Gordura ►M80 0,2 ◄ 
1016030 Fígado ►M80 0,7 ◄ 
1016040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1016990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010 Carne ►M80 0,5 ◄ 
1017020 Gordura ►M80 0,5 ◄ 
1017030 Fígado ►M80 0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1872
 
(1) (2) (3) (4) 
1017040 Rim ►M80 0,7 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M80 0,7 ◄ 
1017990 Outros ►M80 0,02 (*) ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adiciona­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove­
nientes do leite, queijo e requeijão ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►M80 0,3 ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M80 0,05 (*) ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M80 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M80 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M80 0,02 (*) ◄ ►M76 0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1873
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M72 Fenepirazamina ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas ►M39 ___ ◄ 
0140010 Damascos ►M72 5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M72 4 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M72 4 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M72 3 ◄ 
0140990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1874
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M72 3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M72 3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M72 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)) 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1875
 
(1) (2) (3) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana )  
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1876
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  ►M72 3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M72 3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M72 3 ◄ 
0231040 Quiabos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M72 0,7 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1877
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1878
 
(1) (2) (3) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi) Leguminosas frescas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M72 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1879
 
(1) (2) (3) 
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M72 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1880
 
(1) (2) (3) 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M72 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M72 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M72 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1881
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii) Cascas ►M72 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M72 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M72 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M72 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M72 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M72 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M72 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M72 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M72 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M72 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M72 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos ►M72 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1882
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1883
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M72 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M72 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M72 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M72 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M72 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M72 0,01 (*) ◄ ▼M26  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1884
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Cadusafos 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1885
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1886
 
(1) (2) (3) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1887
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1888
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1889
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1890
 
(1) (2) (3) 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*) 
0610000 i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1891
 
(1) (2) (3) 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1892
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1893
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1894
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M27  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1895
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M61 Isoprotiolana ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA ►M61 0,01 (*) ◄ 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) 
0140990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1896
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1897
 
(1) (2) (3) 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus)) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1898
 
(1) (2) (3) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1899
 
(1) (2) (3) 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1900
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1901
 
(1) (2) (3) 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz ►M61 5 ◄ 
0500070 Centeio  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros ►M61 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M61 0,01 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1902
 
(1) (2) (3) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M61 0,01 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M61 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M61 0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M61 0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1903
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii) Cascas ►M61 0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M61 0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M61 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M61 0,01 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M61 0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M61 0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M61 0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M61 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M61 ___ ◄ 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos ►M61 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1904
 
(1) (2) (3) 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim  ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1905
 
(1) (2) (3) 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M61 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M61 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M61 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M61 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M61 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M61 0,01 (*) ◄ ▼M30  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1906
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M75 Pentiopirade ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M75 0,05 ◄ 
0120010 Amêndoas ►M56 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M56 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju ►M56 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M56 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M56 ___ ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M56 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M56 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan ►M56 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M56 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M56 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M56 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M56 ___ ◄ 
0130000 iii) Frutos de pomóideas ►M75 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M75 4 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M75 2 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho) ►M75 1,5 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1907
 
(1) (2) (3) 
0140990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M75 0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos ►M75 3 ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M75 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M75 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) ►M75 0,4 ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos ►M75 ___ ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161020 Figos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella spp.)) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M75 0,4 ◄ 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0161990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1908
 
(1) (2) (3) 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cato)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas ►M75 0,05 ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M75 0,04 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M75 0,6 ◄ 
0213020 Cenouras ►M75 0,6 ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M75 0,6 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  ►M75 0,6 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M75 0,6 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1909
 
(1) (2) (3) 
0213060 Pastinagas ►M75 0,6 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa ►M75 0,6 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) ►M75 3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M75 0,6 ◄ 
0213100 Rutabagas ►M75 0,6 ◄ 
0213110 Nabos ►M75 0,6 ◄ 
0213990 Outros ►M75 0,6 ◄ 
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos ►M75 0,8 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M75 0,8 ◄ 
0220030 Chalotas ►M75 0,8 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  ►M75 4 ◄ 
0220990 Outros ►M75 0,8 ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas ►M75 2 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum e  L. chinense )) ►M56 ___ ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56 ___ ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M56 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M56 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M56 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  ►M75 0,7 ◄ 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M75 0,6 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce  ►M75 0,02 ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M75 4 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos) 
0241020 Couves-flor  ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1910
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  ►M75 4 ◄ 
0242990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano ►M75 0,01 (*) ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M75 15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  ►M75 15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água ►M75 15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro ►M75 15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M75 15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M75 15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►M75 50 ◄ 
0251990 Outros ►M75 15 ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes ►M75 30 ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de água ►M75 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1911
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios ►M75 20 ◄ 
0256020 Cebolinhos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa ►M75 20 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros (Flores comestíveis) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M75 3 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M75 0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M75 4 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M75 0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos ►M75 15 ◄ 
0270030 Aipos ►M75 15 ◄ 
0270040 Funcho ►M75 15 ◄ 
0270050 Alcachofras ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho-porro) ►M75 3 ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M75 15 ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280000 viii) Cogumelos ►M75 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take») 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1912
 
(1) (2) (3) 
0290000 (ix) Algas marinhas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS ►M75 0,3 ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins ►M75 0,05 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M75 1,5 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M75 0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M75 0,3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M75 0,5 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino ►M75 0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M75 0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada ►M75 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho ►M75 0,01 ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M75 0,8 ◄ 
0500050 Aveia ►M75 0,2 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1913
 
(1) (2) (3) 
0500060 Arroz ►M75 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M75 0,1 ◄ 
0500080 Sorgo ►M75 0,8 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M75 0,1 ◄ 
0500990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M75 0,02 (*) ◄ 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca­
mellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M75 0,02 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M75 0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1914
 
(1) (2) (3) 
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M75 0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M75 0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M75 0,02 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M75 0,02 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M75 0,02 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M75 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M75 0,02 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M75 0,02 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M75 0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M75 0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1915
 
(1) (2) (3) 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M75 0,01 (*) ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos ►M75 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura  ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1916
 
(1) (2) (3) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M75 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes ►M75 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1917
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) 8-hidroxiquinolina (soma de 8-hidro ­
xiquinolina e dos seus sais, expressa 
em 8-hidroxiquinolina)  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos tangor (Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus )) ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1918
 
(1) (2) (3) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysen­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella spp.)) 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1919
 
(1) (2) (3) 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", "salak") 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras  anonáceas de tamanho 
médio) 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1920
 
(1) (2) (3) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 0,1 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  0,01 (*) 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. 
macrocarpon )) 0,01 (*) 
0231040 Quiabos 0,01 (*) 
0231990 Outros 0,01 (*) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  0,01 (*) 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  0,01 (*) 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  0,01 (*) 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1921
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0,01 (*) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia 
var. crispum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris  spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano ) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak- 
-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bi ­
tawiri") 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea)  
0255000 e) Endívias  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1922
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras  Apiáceas , salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1923
 
(1) (2) (3) 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*)  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi­
neum ), aljofareira (Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1924
 
(1) (2) (3) 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1925
 
(1) (2) (3) 
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1926
 
(1) (2) (3) 
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1927
 
(1) (2) (3) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M44  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1928
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Piriofenona 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos tangor (Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1929
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 0,2 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa , "tayberry", "boysen­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella spp.)) 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", «salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1930
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1931
 
(1) (2) (3) 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. 
macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês) 
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1932
 
(1) (2) (3) 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia 
var. crispum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris  spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak- 
-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea)  
0255000 e) Endívias  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1933
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1934
 
(1) (2) (3) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi­
neum), aljofareira (Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 0,03 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 0,03 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  0,01 (*) 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,01 (*) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1935
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco)  
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1936
 
(1) (2) (3) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1937
 
(1) (2) (3) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1938
 
(1) (2) (3) 
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1939
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Difenilamina  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos (****) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos) 
0110990 Outros 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) (****) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,1 (+) 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  0,1 (+) 
0130030 Marmelos (****)  
0130040 Nêsperas europeias (****)  
0130050 Nêsperas do japão (****)  
0130990 Outros (****)  
0140000 iv) Frutos de prunóideas (****) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1940
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  (****) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  (****) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos­
tão) 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1941
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  (****) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1942
 
(1) (2) (3) 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró­
colos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1943
 
(1) (2) (3) 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1944
 
(1) (2) (3) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  (****)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  (****) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1945
 
(1) (2) (3) 
0401150 Rícino 
0401990 Outros 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  (****) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  (****) 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d)  Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1946
 
(1) (2) (3) 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado (****) 
0800000 8. ESPECIARIAS  (****) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1947
 
(1) (2) (3) 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  (****) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES (****) 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1948
 
(1) (2) (3) 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1949
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Saflufenacil (soma de saflufenacil, 
M800H11 e M800H35, expressa em 
saflufenacil) (R)  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,03 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto 
mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abru­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1950
 
(1) (2) (3) 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysen­
berry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es­
pécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga (Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, “langsat ”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1951
 
(1) (2) (3) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,03  (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beter­
raba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1952
 
(1) (2) (3) 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/beringela-branca (S. 
macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash ”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopro ­
po”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak- 
-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1953
 
(1) (2) (3) 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad” ) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia 
var. crispum/ C. intybus var. foliosum ), folha de dente- 
-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bi ­
tawiri”] 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”  (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de 
bananeira, acácia trepadeira ( Acacia pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola 
de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1954
 
(1) (2) (3) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii- 
-take ”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  0,5 
0300020 Lentilhas  0,03 (*) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  0,1 
0300040 Tremoços 0,03 (*) 
0300990 Outros 0,03 (*) 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  0,03  (*) 
0401020 Amendoins 0,03 (*) 
0401030 Sementes de papoila  0,03  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,03  (*) 
0401050 Sementes de girassol  1  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  0,6  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1955
 
(1) (2) (3) 
0401070 Sementes de soja 0,1 
0401080 Sementes de mostarda  0,03  (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,3  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  0,03 (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,03  (*) 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi­
neum ), aljofareira (Buglossoides arvensis )] 0,03 (*) 
0401130 Gergelim bastardo  0,03  (*) 
0401140 Cânhamo 0,03 (*) 
0401150 Rícino 0,03 (*) 
0401990 Outros 0,03 (*) 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,03 (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,03 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,03 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1956
 
(1) (2) (3) 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,03  (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,03 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,03 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1957
 
(1) (2) (3) 
0830000 iii) Cascas 0,03 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,03 (*) 
0840020 Gengibre 0,03 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,03  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros  0,03 (*) 
0850000 v) Botões 0,03 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,03 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,03 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,03 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01 (*) 
1011020 Gordura 0,01 (*) 
1011030 Fígado 0,3 
1011040 Rim 0,3 
1011050 Miudezas comestíveis  0,3  
1011990 Outros 0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 (*) 
1012020 Gordura 0,01 (*) 
1012030 Fígado 0,6 
1012040 Rim 0,3 
1012050 Miudezas comestíveis  0,3  
1012990 Outros 0,01 (*)  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1958
 
(1) (2) (3) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 (*) 
1013020 Gordura 0,01 (*) 
1013030 Fígado 0,6 
1013040 Rim 0,3 
1013050 Miudezas comestíveis  0,3  
1013990 Outros  0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 (*) 
1014020 Gordura 0,01 (*) 
1014030 Fígado 0,6 
1014040 Rim 0,3 
1014050 Miudezas comestíveis  0,3  
1014990 Outros 0,01 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 0,01 (*) 
1015020 Gordura 0,01 (*) 
1015030 Fígado 0,3 
1015040 Rim 0,3 
1015050 Miudezas comestíveis  0,3  
1015990 Outros 0,01 (*) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos 0,01 (*) 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea­
do) 
1017010 Músculo 0,01 (*) 
1017020 Gordura 0,01 (*) 
1017030 Fígado 0,3 
1017040 Rim 0,3 
1017050 Miudezas comestíveis  0,3  
1017990 Outros 0,01 (*) 
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1959
 
(1) (2) (3) 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1960
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Dinotefurão 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri­
dos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  0,8  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1961
 
(1) (2) (3) 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 0,9 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysen­
berry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis- 
-idaea )] 0,15 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwi berry» (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazei­
ra, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e ou ­
tras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, «langsat», «salak»]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1962
 
(1) (2) (3) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, 
ilama  (Annona diversifolia ) e outras anonáceas de ta ­
manho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1963
 
(1) (2) (3) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,1  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades si­
milares)  4 
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopro­
po»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1964
 
(1) (2) (3) 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, cou­
ve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endi­
via var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto 
(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea]  7 
0255000 e) Endívias  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1965
 
(1) (2) (3) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 0,6 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii- 
-take», micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1966
 
(1) (2) (3) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  0,2  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi­
neum ), aljofareira (Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 8  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1967
 
(1) (2) (3) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1968
 
(1) (2) (3) 
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1969
 
(1) (2) (3) 
1011010 Músculo 0,1 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 0,1 
1011040 Rim 0,1 
1011050 Miudezas comestíveis  0,1  
1011990 Outros 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,1 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 0,1 
1012040 Rim 0,1 
1012050 Miudezas comestíveis  0,1  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,1 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 0,1 
1013040 Rim 0,1 
1013050 Miudezas comestíveis  0,1  
1013990 Outros 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,1 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 0,1 
1014040 Rim 0,1 
1014050 Miudezas comestíveis  0,1  
1014990 Outros 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 0,1 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 0,1 
1015040 Rim 0,1 
1015050 Miudezas comestíveis  0,1  
1015990 Outros 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,02 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 0,02 
1016040 Rim 0,02 
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  
1016990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1970
 
(1) (2) (3) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea­
do) 
1017010 Músculo 0,1 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 0,1 
1017040 Rim 0,1 
1017050 Miudezas comestíveis  0,1  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 0,1 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)] 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M56  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1971
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU­
TOS DE CASCA RIJA  0,1 (+) 0,1 (+) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Ci­
trus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1972
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayber­
ry”, “ boysenberry”, amora-branca-silvestre 
e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho 
(V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwi berry» (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1973
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambu­
tão, longana, mangostão, «langsat», «sa ­
lak»] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã- 
-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras 
anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,1 (+) 0,1 (+) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1974
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus escu­
lentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varieda­
des similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/berin­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [«Summer squash ”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, «sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1975
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bróco­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi ”, “tai goo choi», “choi 
sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve for­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chi­
cória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia var. crispum /C. 
intybus var. foliosum ), folha de dente-de- 
-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e re ­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplo­
taris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1976
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom ”, “tampara”), folhas 
de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chine­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiá ­
ceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo 
(Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, horte­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1977
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take ”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel ”, 
boleto) 
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1978
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium 
plantagineum ), aljofareira (Buglossoides arven­
sis)] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (+) 0,1 (+) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1979
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros 
0639000 d)  Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1 (+) 0,1 (+) 
0800000 8. ESPECIARIAS  (+) (+) 
0810000 i) Sementes 0,1 0,1 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 0,1 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1980
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0830000 iii) Cascas 0,1 0,1 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 0,1 
0840020 Gengibre 0,1 0,1 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 0,1 
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outros 0,1 0,1 
0850000 v) Botões 0,1 0,1 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 0,1 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 0,1 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,1 (+) 0,1 (+) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,1 (+) 0,1 (+) 
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1981
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas — 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1982
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C  14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1983
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo 
(exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus 
medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × sinen­
sis)] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1984
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, mi­
rabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry ”, 
“boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa- 
-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néc­
tar (Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1985
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. 
Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com 
outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-naga ­
mi, liquate ( Citrus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi ”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jam­
bo, grumichama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, 
longana, mangostão, “ langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1986
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota bran­
ca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana- 
-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-ca ­
nela, ilama (Annona diversifolia ) e outras ano­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hy­
locereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 15 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia ”) 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da 
beterraba sacarina  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1987
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes 
de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras va­
riedades similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de- 
-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pé ­
rola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varieda ­
des similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physa­
lis spp.), goji ( Lycium barbarum e  L. chinen­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/beringela- 
-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1988
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-por ­
queira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), 
chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira 
(variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, 
brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-ro­
xa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chine­
sa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forra­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, couve- 
-cavalar)  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1989
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromá­
ticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso” , 
alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicó­
ria-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão- 
-de-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus 
var. foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e reben­
tos de luzerna) 
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris  
spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo 
nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes 
e outras culturas de folhas jovens incluindo 
Brássicas (culturas colhidas antes da oitava fo ­
lha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, ama­
ranto (“pak-khom ”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”] 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega- 
-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, fo­
lha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/ 
/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquá­
tica), trevo-de-água,  Neptunia oleracea ] ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1990
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, 
salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-ve ­
rão, folhas de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores comestíveis 
(flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sar­
mentosum , folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-cur ­
va, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver ­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de gua ­
ré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei­
jão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1991
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleu­
roto, “shii-take ”, micélio de fungos (partes vege ­
tativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, 
boleto) 
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  ►M75 0,3 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1992
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0401050 Sementes de girassol ►M75 0,08 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, na ­
bita) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja ►M75 3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium 
plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho ►M75 0,05 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis)] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1993
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sam­
bucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1994
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pi ­
menta rosa) 
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 iii) Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1995
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS 
TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1996
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura  ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1997
 
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75 Imazapir ◄ 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, cangu ­
ru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite ►M75 0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M75 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M70  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1998
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de có ­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Ciantraniliprol  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineo­
la), “ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. 
sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; 
tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,8 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 1999
 
(1) (2) (3)  
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  6  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  1,5  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, 
jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 0,5 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, 
amora-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Ru­
bus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  4  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  4  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies 
do género  Ribes ) 4 
0154050 Bagas de roseira-brava  4  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 0,8 
0154080  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2000
 
(1) (2) (3)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Ci­
trus aurantifolia x  Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi ”) 
0161060 Dióspiros 0,8 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, man­
gostão, “langsat ”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  (An­
nona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus unda ­
tus)] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2001
 
(1) (2) (3)  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba saca ­
rina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades simila­
res, junça (Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana co­
mestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 0,05 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,05  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2002
 
(1) (2) (3)  
0220030 Chalotas  0,05 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  8  
0220990 Outros  0,05 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis  spp.), goji 
(Lycium barbarum e  L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/beringela-branca (S. ma­
crocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  0,3 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora- 
-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  0,3 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tar­
dia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  2  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2003
 
(1) (2) (3)  
0242000 b) Couves de cabeça 2  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-gale ­
ga, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano 2  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-iceber ­
gue, alface-romana)  5 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicó­
ria (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var. cris­
pum/C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d’agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroe­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2004
 
(1) (2) (3)  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/ 
/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea] 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de 
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmento­
sum, folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rastei­
ro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do- 
-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2005
 
(1) (2) (3)  
0270030 Aipos 15 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, 
micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2006
 
(1) (2) (3)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum ), 
aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “ Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2007
 
(1) (2) (3)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis)] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 0,03 
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2008
 
(1) (2) (3)  
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2009
 
(1) (2) (3)  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v)  Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 vi)  Estigmas de flores 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,05 
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  0,05 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2010
 
(1) (2) (3)  
1011020 Gordura 0,01 
1011030 Fígado 0,05 
1011040 Rim 0,05 
1011050 Miudezas comestíveis  0,05  
1011990 Outros 0,01 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 
1012020 Gordura 0,01 
1012030 Fígado 0,05 
1012040 Rim 0,05 
1012050 Miudezas comestíveis  0,05  
1012990 Outros 0,01 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 
1013020 Gordura 0,01 
1013030 Fígado 0,05 
1013040 Rim 0,05 
1013050 Miudezas comestíveis  0,05  
1013990 Outros 0,01 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 
1014020 Gordura 0,01 
1014030 Fígado 0,05 
1014040 Rim 0,05 
1014050 Miudezas comestíveis  0,05  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2011
 
(1) (2) (3)  
1014990 Outros 0,01 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo 0,01 
1015020 Gordura 0,01 
1015030 Fígado 0,05 
1015040 Rim 0,05 
1015050 Miudezas comestíveis  0,05  
1015990 Outros 0,01 
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas – avestruzes, pombos 0,01 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,01 
1017020 Gordura 0,01 
1017030 Fígado 0,05 
1017040 Rim 0,05 
1017050 Miudezas comestíveis  0,05  
1017990 Outros 0,01  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2012
 
(1) (2) (3)  
1020000 ii) Leite 0,02 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra 
1020040 Égua  
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos de aves 0,015 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)] 0,05  (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01 
1060000 vi) Caracóis 0,01 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) 0,01 
▼M2 
►M5 (  1 ) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os 
códigos 0231010 e 0231020. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M13 Resíduo em produtos animais: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressos em bixafene ◄ 
►M8 (***) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. ◄ 
►M41 (****) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo V ◄ 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M43 Bixafene — código 1000000 exceto 1040000: soma do bixafene e do desmetil-bixafene, expressa em bixafene ◄ 
►M27 Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados ◄ 
Diflubenzurão — código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2013
 
Fenepropidina — código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina  
►M5 Flonicamide — código 1000000: soma do flonicamide e de TFNA-AM ◄ 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R — código 1000000: haloxifope-R e conjugados de haloxifope-R, expressos em haloxifope-R  
►
M37 Tembotriona - código 1000000 exceto 1040000: Metabolito M5 (di-hidroxi-tembotriona) ◄ 
Triclopir — código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol  
▼M72  
Nicotina 
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154050 Bagas de roseira-brava 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 outras 
(+) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à 
exceção dos cepes. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cult ura 
em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000 i) Chá 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila 
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra )] 
0631050 Tília 
0631990 Outras 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Mate 
0632990 Outras  ▼M2 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2014
M43 Protioconazol — código 1000000 exceto 1040000:  soma do protioconazol-destio  e do  seu  glucurono-conjugado, expressa em 
protioconazol-des tio ◄ 
►
 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outras 
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0800000 8. ESPECIARIAS 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outras 
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica 
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão) 
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) 
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outras 
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outras 
0840000 iv) Raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outras 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho) 
0850020 Alcaparra 
0850990 Outras 
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outras 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outras  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2015
 
Fluopirame (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluopirame — código 1000000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0231990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0242990 Outros 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0254000 d) agriões-de-água 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros  ▼M80  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2016
 
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270990 Outros 
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora 
0401110 Sementes de cártamo 
0401120 Sementes de borragem 
0401140 Sementes de cânhamo 
0401150 Sementes de rícino 
0401990 Outros 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 
0500040 Milho-paínço 
0500050 Aveia 
0500990 Outros 
0631000 a) flores 
0631010 Camomila 
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília 
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outros 
0639000 d) quaisquer outras partes da planta 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro  ▼M80  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2017
 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820030 Alcaravia  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico 
(+) A Autorid ade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes) 
0900030 Raízes de chicória 
0900990 Outros  
▼M56  
Espinetorame (XDE-175) 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,05 (*), salvo alteração mediante regulamento. 
Informações detalhadas sobre ensaios de campo supervisionados a apresentar à Autoridade e à Comissão Europeia até 30 de ju ­
nho de 2013. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração do LMR. 
0140020 Cerejas (Cereja brava, ginja)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M30  
Oxadixil 
Oxadixil: Apresentar à Autoridade e à Comissão, até 31 de dezembro de 2014, dados de confirmação relativos ao metabolismo das 
plantas e à degradação no solo para todos os limites máximos de resíduos superiores ao LD. A reavaliação dos dados pode 
conduzir à alteração dos LMR.  
▼M61  
Isoprotiolana 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Ametoctradina (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ametoctradina - código 1000000 exceto 1040000: Ametoctradina, metabolito ácido 4-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimi ­
din-6-il)butanoico (M650F01) e metabolito ácido 6-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)hexanoico (M650F06), ex ­
pressos em ametoctradina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M80  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2018
 
Aminopiralida 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M47  
Mepiquato 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M41  
Difenilamina 
(+) LMR tempor ário a reexaminar até 2 de setembro de 2015 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pêra-Nashi ) 
▼M75  
Fenepiroximato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M54  
Flubendiamida (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Isopirasame 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M75  
Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu ­
cósido, expressos em espirotetramato (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso em espirotetramato.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M47  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2019
 
Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Dicamba 
(+) Aplica-se o seguinte LMR às sementes de soja tolerantes à dicamba: 0,4 mg/kg de ácido 3,6-diclorossalicílico (DCSA) e seus 
conjugados, expressos em DCSA. 
0401070 Sementes de soja 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Fluopicolida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M56  
Flutriafol 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M63  
Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um 
regulamento. 
0120010 Amêndoas 
0120030 Castanhas-de-caju 
0120060 Avelãs («Filbert») 
0120070 Nozes-de-macadâmia 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
0161020 Figos  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2020
 
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp.)] 
0161060 Dióspiros 
0162030 Maracujás 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0220010 Alhos 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico] 
0270010 Espargos 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Mandipropamida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M61  
Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fosmet e — código 1000000 exceto 1040000: Fosmete  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Piclorame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M63  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2021
 
Saflufenacil (soma de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Saflufenacil -código 100000 0 exceto 1040000: Saflufenacil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glu ­
tárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, 
calculados no total como cicloxidime 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fenebuconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Fluxapiroxade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Imidaclopride 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M61  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2022
 
Pentiopirade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M53  
Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Teflubenzurã o 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M65  
Cloreto de benzalcónio (mistura de cloretos de alquilbenzildimetilamónio com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , C  10 , C  12 , 
C 14 , C  16 e C  18 ) 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
010000 0 1. FRUTOS FRE SCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
011001 0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos]  
011002 0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003 0 Limões [Cidra , limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis )] 
011004 0 Limas  
011005 0 Tangeri nas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata ×  sinen­
sis)] 
011099 0 Outros  
012000 0 ii) Frutos de casca rija 
012001 0 Amênd oas 
012002 0 Castanh as-do-brasil 
012003 0 Castanh as-de-caju  
012004 0 Castanh as 
012005 0 Cocos  
012006 0 Avelãs («Filbert»)  
012007 0 Nozes- de-macadâmia 
012008 0 Nozes- pecan 
012009 0 Pinhõe s 
012010 0 Pistácios  
012011 0 Nozes- comuns 
012099 0 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  ▼M75  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2023
 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
013002 0 Peras («Pera-Nashi”)  
013003 0 Marme los 
013004 0 Nêsper as-europeias 
013005 0 Nêsper as-do-japão 
013099 0 Outros 
014000 0 iv) Frutos de prunóideas 
014001 0 Damasc os 
014002 0 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
014003 0 Pêssego s (Nectarina e híbridos semelhantes)  
014004 0 Ameixa s [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
014099 0 Outros 
015000 0 v) Bagas e frutos pequen os 
015100 0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101 0 Uvas de mesa  
015102 0 Uvas para vinh o 
015200 0 b) Morango s 
015300 0 c) Frutos de tutor  
015301 0 Amoras silvestres 
015302 0 Amoras -pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
015303 0 Framb oesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
015399 0 Outros  
015400 0 d) Outras bagas e frutos pequen os 
015401 0 Mirtilos (Arando)  
015402 0 Airelas [Mirtil o-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
015403 0 Grosel has (vermelhas, pretas e brancas) 
015404 0 Grosel has-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
015405 0 Bagas de roseira-brava  
015406 0 Amoras de amoreira (Medronh o) 
015407 0 Azarola s [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
015408 0 Bagas de sabugueiro- preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores) 
015499 0 Outros  
016000 0 vi) Frutos diverso s 
016100 0 a) De pele comestível, pequen os 
016101 0 Tâmaras  
016102 0 Figos  
016103 0 Azeitonas de mesa  
016104 0 Cunquat es [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp .)] 
016105 0 Caramb olas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2024
 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
016199 0 Outros  
016200 0 b) De pele não comestível, pequenos  
016201 0 Quivis  
016202 0 Líchias [Líchia-doira da (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
016203 0 Maracu jás 
016204 0 Figos-d a-índia (figos-de-cato) 
016205 0 Cainitos 
016206 0 Caquis- americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mam ­
mey”)  
016299 0 Outros  
016300 0 c) De pele não comestível, gran des 
016301 0 Abacates  
106302 0 Bananas (Banana- nanica, banana-pão, banana-maçã)  
016303 0 Mangas  
016304 0 Papaias  
016305 0 Romãs  
016306 0 Anonas [Coraç ão-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio] 
016307 0 Goiabas [Pitaia verme lha/fruta do dragão (Hylocereus undatus )] 
016308 0 Ananase s 
016309 0 Fruta-pão (Jaca)  
016310 0 Duriang os 
016311 0 Coraçõe s-da-índia 
016399 0 Outros  
020000 0 2. PRODU TOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
021000 0 i) Raízes e tubérculos  
021100 0 a) Batatas  
021200 0 b) Raízes e tubérculos tropicais  
021201 0 Mandioc as (Taro, “edoe”, “tannia”)  
021202 0 Batatas -doces 
021203 0 Inhame s (Batata-feijão, jacatupé) 
021204 0 Ararut as 
021299 0 Outros  
021300 0 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
021301 0 Beterraba s 
021302 0 Cenour as 
021303 0 Aipos-rába nos 
021304 0 Rábanos- silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
021305 0 Tupinam bos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2025
 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
021308 0 Rabanet es [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
021309 0 Salsifis (Escorcion eira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
021310 0 Rutabag as 
021311 0 Nabos  
021399 0 Outros 
022000 0 ii) Bolbos  
022001 0 Alhos  
022002 0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003 0 Chalota s 
022004 0 Cebolin has (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
022099 0 Outros  
023000 0 iii) Frutos de hortícolas 
023100 0 a) Solanáce as 
023101 0 Tomate s (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
023102 0 Pimentos (Malaguet a-piripiri) 
023103 0 Beringe las [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
023104 0 Quiabos  
023199 0 Outros  
023200 0 b) Cucurb itáceas de pele comestível  
023201 0 Pepino s 
023202 0 Cornic hões 
023203 0 Abobori nhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chu­
chu, «sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
023299 0 Outros  
023300 0 c) Cucurb itáceas de pele não comestível  
023301 0 Melões («Kiwa no»)  
023302 0 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
023303 0 Melanc ias 
023399 0 Outros  
023400 0 d) Milho doce (Milho bebé) 
023900 0 e) Outros frutos de hortícolas 
024000 0 iv) Brássic as 
024100 0 a) Couves de infloresc ência 
024101 0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102 0 Couves- flor 
024199 0 Outros  
024200 0 b) Couves de cabeça  
024201 0 Couves- de-bruxelas  
024202 0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2026
 
0243000 c) Couves de folha 
024301 0 Couves- chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi”, “tai goo choi», “choi sum”, “pe- 
-tsai”) 
024302 0 Couves- galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
024399 0 Outros  
024400 0 d) Couves- rábano 
025000 0 v) Produt os hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
025100 0 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
025101 0 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad»)  
025102 0 Alfaces (Alface- repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
025103 0 Escarol as [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
025104 0 Mastru ço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
025105 0 Agriões -de-sequeiro 
025106 0 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotax is spp.)] 
025107 0 Mostar da-vermelha 
025108 0 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
025199 0 Outros  
025200 0 b) Espinaf res e folhas semelhantes 
025201 0 Espinaf res [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/«bitawiri»] 
025202 0 Beldroe gas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
025203 0 Acelgas (Folhas de beterraba)  
025299 0 Outros  
025300 0 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
025400 0 d) Agriões -de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea ] 
025500 0 e) Endívias  
025600 0 f) Plantas aromát icas 
025601 0 Cerefólios  
025602 0 Cebolin hos 
025603 0 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
025604 0 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
025605 0 Salva (Segur elha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis ) 
025606 0 Alecrim  
025607 0 Tomilh o (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de Murraya koenigii ] ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2027
 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
025610 0 Estragão (Hissopo)  
025699 0 Outros 
026000 0 vi) Legumi nosas frescas 
026001 0 Feijões (com vagem) (Feij ão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
026002 0 Feijões (sem vagem ) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade) 
026003 0 Ervilha s (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
026004 0 Ervilha s (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico] 
026005 0 Lentilhas  
026099 0 Outros  
027000 0 vii) Produt os hortícolas de caule (frescos)  
027001 0 Espargos  
027002 0 Cardos (Pedúnculos de Borago officinalis ) 
027003 0 Aipos 
027004 0 Funcho  
027005 0 Alcach ofras (Flor da bananeira-pão) 
027006 0 Alhos franceses  
027007 0 Ruibarb os 
027008 0 Rebentos de bambu  
027009 0 Palmitos  
027099 0 Outros  
028000 0 viii) Cogume los 
028001 0 Cogume los de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes ve­
getativas)] 
028002 0 Cogume los silvestres (Canterelo, trufa, «morel”, boleto)  
028099 0 Outros  
029000 0 ix) Algas marinh as 
030000 0 3. LEGUMI NOSAS SECAS  
030001 0 Feijões (Fava, feijão, feijão-br anco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade) 
030002 0 Lentilhas  
030003 0 Ervilha s (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004 0 Tremoç os 
030099 0 Outros  
040000 0 4. SEMENTE S E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
040100 0 i) Semen tes de oleaginosas 
040101 0 Semen tes de linho 
040102 0 Amend oins 
040103 0 Semen tes de papoila 
040104 0 Semen tes de sésamo 
040105 0 Semen tes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2028
 
0401070 Sementes de soja 
040108 0 Semen tes de mostarda 
040109 0 Semen tes de algodão 
040110 0 Semen tes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
040111 0 Semen tes de cártamo 
040112 0 Borragem [Soagem/c apuchinha-viajante (Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
040113 0 Gergelim bastardo 
040114 0 Cânham o 
040115 0 Rícino  
040199 0 Outros 
040200 0 ii) Frutos de oleaginosas 
040201 0 Azeitonas para a produção de azeite 
040202 0 Semen tes de palma 
040203 0 Frutos de palm a 
040204 0 «Kapok»  
040299 0 Outros 
050000 0 5. CEREAIS  
050001 0 Cevada  
050002 0 Trigo mouris co (Amaranto, quinoa) 
050003 0 Milho  
050004 0 Painços (Milho pain ço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
050005 0 Aveia  
050006 0 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
050007 0 Centeio  
050008 0 Sorgo  
050009 0 Trigo (Espelta, tritical e) 
050099 0 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis )] 
060000 0 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕ ES DE PLANTAS E CACAU  
061000 0 i) Chá 
062000 0 ii) Grãos de café 
063000 0 iii) Infusõe s de plantas (secas) 
063100 0 a) Flores 
063101 0 Flores de camomila  
063102 0 Flores de hibisco  
063103 0 Pétalas de rosa 
063104 0 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
063105 0 Tília 
063199 0 Outros  
063200 0 b) Folhas  
063201 0 Folhas de morangu eiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2029
 
0632030 Maté 
063299 0 Outros  
063300 0 c) Raízes 
063301 0 Raízes de valeriana  
063302 0 Raízes de ginsengue  
063399 0 Outros 
063900 0 d) Outras infusões de plan tas 
064000 0 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos ) 
065000 0 v) Alfarroba  
070000 0 7. LÚPULO (seco) 
080000 0 8. ESPECIA RIAS  
081000 0 i) Semen tes 
081001 0 Anis  
081002 0 Nigela  
081003 0 Semen tes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004 0 Semen tes de coentro 
081005 0 Semen tes de cominho 
081006 0 Semen tes de endro (aneto)  
081007 0 Semen tes de funcho 
081008 0 Feno-g rego (fenacho) 
081009 0 Noz-m oscada 
081099 0 Outros  
082000 0 ii) Frutos e bagas  
082001 0 Pimenta- da-jamaica  
082002 0 Pimenta- de-Sichuan (pimenta-do-japão) 
082003 0 Alcarav ia 
082004 0 Cardam omo 
082005 0 Bagas de zimbro  
082006 0 Pimenta, preta, verde e branca (Piment a longa, pimenta rosa)  
082007 0 Vagens de baunilh a 
082008 0 Tamari ndos 
082099 0 Outros  
083000 0 iii) Cascas  
083001 0 Canela (Cássia)  
083099 0 Outros  
084000 0 iv) Raízes e rizomas  
084001 0 Alcaçu z 
084002 0 Gengib re 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2030
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
084004 0 Rábanos- silvestres 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
084099 0 Outros  
085000 0 v) Botões  
085001 0 Cravo-d a-índia (cravinho) 
085002 0 Alcapar ra 
085099 0 Outros  
086000 0 vi) Estigm as de flores  
086001 0 Açafrã o 
086099 0 Outros  
087000 0 vii) Arilos  
087001 0 Muscad eira 
087099 0 Outros  
090000 0 9. PLANTA S AÇUCAREIRAS  
090001 0 Beterraba sacarin a (raiz)  
090002 0 Cana-de -açúcar 
090003 0 Raízes de chicória  
090099 0 Outros  
100000 0 10. PRODU TOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
101000 0 i) Tecidos  
101100 0 a) Suínos  
101101 0 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
101103 0 Fígado  
101104 0 Rim  
101105 0 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
101200 0 b) Bovinos  
101201 0 Múscul o 
101202 0 Gordur a 
101203 0 Fígado  
101204 0 Rim  
101205 0 Miudezas comestíveis  
101299 0 Outros  
101300 0 c) Ovinos  
101301 0 Múscul o 
1013020 Gordura  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2031
 
1013030 Fígado 
101304 0 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
101399 0 Outros 
101400 0 d) Caprino s 
101401 0 Múscul o 
101402 0 Gordur a 
101403 0 Fígado 
101404 0 Rim  
101405 0 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
101500 0 e) Animai s das espécies cavalar, asinina ou muar 
101501 0 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
101503 0 Fígado 
101504 0 Rim  
101505 0 Miudezas comestíveis  
101599 0 Outros  
101600 0 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  
101601 0 Múscul o 
101602 0 Gordur a 
101603 0 Fígado  
101604 0 Rim  
101605 0 Miudezas comestíveis  
101699 0 Outros  
101700 0 g) Outros animai s de exploração (Coelho, canguru, veado) 
101701 0 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
101703 0 Fígado  
101704 0 Rim  
101705 0 Miudezas comestíveis  
101799 0 Outros  
102000 0 ii) Leite  
102001 0 Vaca  
102002 0 Ovelha  
102003 0 Cabra  
102004 0 Égua  
102099 0 Outros  
103000 0 iii) Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
1030020 Pata  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2032
 
1030030 Gansa 
103004 0 Codorni z 
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracói s 
1070000 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Cloreto de didecildimetilamónio (mistura de sais alquílicos de amónio quaternário com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , 
C 10 e C  12 ) 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
010000 0 1. FRUTOS FRE SCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
011000 0 i) Citrinos  
011001 0 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
011002 0 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
011003 0 Limões [Cidra , limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis )] 
011004 0 Limas  
011005 0 Tangeri nas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata ×  sinen­
sis)] 
011099 0 Outros  
012000 0 ii) Frutos de casca rija 
012001 0 Amênd oas 
012002 0 Castanh as-do-brasil 
012003 0 Castanh as-de-caju  
012004 0 Castanh as 
012005 0 Cocos  
012006 0 Avelãs (“Filbert”)  
012007 0 Nozes- de-macadâmia 
012008 0 Nozes- pecan 
012009 0 Pinhõe s 
012010 0 Pistácios  
012011 0 Nozes- comuns 
012099 0 Outros  
013000 0 iii) Frutos de pom óideas 
013001 0 Maçãs (Maçã-brava)  
013002 0 Peras (“Pera-Nashi”)  
013003 0 Marme los 
013004 0 Nêsper as-europeias 
013005 0 Nêsper as-do-japão 
013099 0 Outros  
014000 0 iv) Frutos de prunóideas 
014001 0 Damasc os 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2033
 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
014004 0 Ameixa s [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
014099 0 Outros  
015000 0 v) Bagas e frutos pequen os 
015100 0 a) Uvas de mesa e para vinho  
015101 0 Uvas de mesa  
015102 0 Uvas para vinh o 
015200 0 b) Morango s 
015300 0 c) Frutos de tutor  
015301 0 Amoras silvestres 
015302 0 Amoras -pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género Rubus ) 
015303 0 Framb oesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus ×  Rubus idaeus )] 
015399 0 Outros 
015400 0 d) Outras bagas e frutos pequen os 
015401 0 Mirtilos (Arando)  
015402 0 Airelas [Mirtil o-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea )] 
015403 0 Grosel has (vermelhas, pretas e brancas) 
015404 0 Grosel has-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
015405 0 Bagas de roseira-brava  
015406 0 Amoras de amoreira (Medronh o) 
015407 0 Azarola s [“Kiwi berry” (Actinidia arguta )] 
015408 0 Bagas de sabugueiro- preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores) 
015499 0 Outros  
016000 0 vi) Frutos diverso s 
016100 0 a) De pele comestível, pequen os 
016101 0 Tâmaras  
016102 0 Figos  
016103 0 Azeitonas de mesa  
016104 0 Cunquat es [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia ×  Fortunella spp .)] 
016105 0 Caramb olas (“Bilimbi”)  
016106 0 Dióspir os 
016107 0 Jamelões [Maçã- de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
016199 0 Outros  
016200 0 b) De pele não comestível, pequenos  
016201 0 Quivis  
016202 0 Líchias [Líchia-doira da (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2034
 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
016205 0 Cainitos  
016206 0 Caquis- americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
016299 0 Outros  
016300 0 c) De pele não comestível, gran des 
016301 0 Abacates  
106302 0 Bananas (Banana- nanica, banana-pão, banana-maçã)  
016303 0 Mangas  
016304 0 Papaias  
016305 0 Romãs  
016306 0 Anonas [Coraç ão-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio] 
016307 0 Goiabas [Pitaia verme lha/fruta do dragão (Hylocereus undatus )] 
016308 0 Ananase s 
016309 0 Fruta-pão (Jaca) 
016310 0 Duriang os 
016311 0 Coraçõe s-da-índia 
016399 0 Outros  
020000 0 2. PRODU TOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
021000 0 i) Raízes e tubérculos  
021100 0 a) Batatas  
021200 0 b) Raízes e tubérculos tropicais  
021201 0 Mandioc as (Taro, “edoe”, “tannia”)  
021202 0 Batatas -doces 
021203 0 Inhame s (Batata-feijão, jacatupé) 
021204 0 Ararut as 
021299 0 Outros  
021300 0 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
021301 0 Beterraba s 
021302 0 Cenour as 
021303 0 Aipos-rába nos 
021304 0 Rábanos- silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
021305 0 Tupinam bos (Girassol-batateiro)  
021306 0 Pastinagas  
021307 0 Salsa-d e-raiz-grossa 
021308 0 Rabanet es [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus )] 
021309 0 Salsifis (Escorcion eira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) 
021310 0 Rutabag as 
021311 0 Nabos  
021399 0 Outros  
0220000 ii) Bolbos  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2035
 
0220010 Alhos  
022002 0 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
022003 0 Chalota s 
022004 0 Cebolin has (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
022099 0 Outros  
023000 0 iii) Frutos de hortícolas 
023100 0 a) Solanáce as 
023101 0 Tomate s (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum e  L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
023102 0 Pimentos (Malaguet a-piripiri) 
023103 0 Beringe las [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon )] 
023104 0 Quiabos  
023199 0 Outros  
023200 0 b) Cucurb itáceas de pele comestível  
023201 0 Pepino s 
023202 0 Cornic hões 
023203 0 Abobori nhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chu­
chu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
023299 0 Outros  
023300 0 c) Cucurb itáceas de pele não comestível  
023301 0 Melões (“Kiwano”)  
023302 0 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
023303 0 Melanc ias 
023399 0 Outros  
023400 0 d) Milho doce (Milho bebé) 
023900 0 e) Outros frutos de hortícolas  
024000 0 iv) Brássic as 
024100 0 a) Couves de infloresc ência 
024101 0 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
024102 0 Couves- flor 
024199 0 Outros  
024200 0 b) Couves de cabeça  
024201 0 Couves- de-bruxelas  
024202 0 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
024299 0 Outros  
024300 0 c) Couves de folha  
024301 0 Couves- chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe- 
-tsai”) 
024302 0 Couves- galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
024399 0 Outros  
024400 0 d) Couves- rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2036
 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 
025101 0 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
025102 0 Alfaces (Alface- repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
025103 0 Escarol as [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var. crispum /C. intybus var. foliosum ), folha de dente-de-leão] 
025104 0 Mastru ço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
025105 0 Agriões -de-sequeiro 
025106 0 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotax is spp.)] 
025107 0 Mostar da-vermelha 
025108 0 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
025199 0 Outros  
025200 0 b) Espinaf res e folhas semelhantes 
025201 0 Espinaf res [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”] 
025202 0 Beldroe gas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
025203 0 Acelgas (Folhas de beterraba)  
025299 0 Outros  
025300 0 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
025400 0 d) Agriões -de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea ] 
025500 0 e) Endívias  
025600 0 f) Plantas aromát icas 
025601 0 Cerefólios  
025602 0 Cebolin hos 
025603 0 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)] 
025604 0 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
025605 0 Salva (Segur elha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis ) 
025606 0 Alecrim  
025607 0 Tomilh o (Manjerona, orégãos)  
025608 0 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de Murraya koenigii ] 
025609 0 Louro (erva-príncipe)  
025610 0 Estragão (Hissopo)  
025699 0 Outros  
026000 0 vi) Legumi nosas frescas 
026001 0 Feijões (com vagem) (Feij ão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2037
 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
026004 0 Ervilha s (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico] 
026005 0 Lentilhas 
026099 0 Outros  
027000 0 vii) Produt os hortícolas de caule (frescos)  
027001 0 Espargos  
027002 0 Cardos (Pedúnculos de Borago officinalis ) 
027003 0 Aipos 
027004 0 Funcho  
027005 0 Alcach ofras (Flor da bananeira-pão) 
027006 0 Alhos franceses  
027007 0 Ruibarb os 
027008 0 Rebentos de bambu  
027009 0 Palmitos  
027099 0 Outros  
028000 0 viii) Cogume los 
028001 0 Cogume los de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes ve ­
getativas)] 
028002 0 Cogume los silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
028099 0 Outros  
029000 0 ix) Algas marinh as 
030000 0 3. LEGUMI NOSAS SECAS  
030001 0 Feijões (Fava, feijão, feijão-br anco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade) 
030002 0 Lentilhas  
030003 0 Ervilha s (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
030004 0 Tremoç os 
030099 0 Outros  
040000 0 4. SEMENTE S E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
040100 0 i) Semen tes de oleaginosas 
040101 0 Semen tes de linho 
040102 0 Amend oins 
040103 0 Semen tes de papoila 
040104 0 Semen tes de sésamo 
040105 0 Semen tes de girassol 
040106 0 Semen tes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
040107 0 Semen tes de soja 
040108 0 Semen tes de mostarda 
040109 0 Semen tes de algodão 
040110 0 Semen tes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2038
 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven­
sis)] 
040113 0 Gergelim bastardo 
040114 0 Cânham o 
040115 0 Rícino  
040199 0 Outros  
040200 0 ii) Frutos de oleaginosas 
040201 0 Azeitonas para a produção de azeite 
040202 0 Semen tes de palma 
040203 0 Frutos de palm a 
040204 0 “ Kapok” 
040299 0 Outros  
050000 0 5. CEREAIS  
050001 0 Cevada  
050002 0 Trigo mouris co (Amaranto, quinoa) 
050003 0 Milho  
050004 0 Painços (Milho pain ço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
050005 0 Aveia  
050006 0 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica )] 
050007 0 Centeio  
050008 0 Sorgo  
050009 0 Trigo (Espelta, tritical e) 
050099 0 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis )] 
060000 0 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕ ES DE PLANTAS E CACAU  
061000 0 i) Chá 
062000 0 ii) Grãos de café 
063000 0 iii) Infusõe s de plantas (secas) 
063100 0 a) Flores 
063101 0 Flores de camomila  
063102 0 Flores de hibisco  
063103 0 Pétalas de rosa 
063104 0 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
063105 0 Tília 
063199 0 Outros  
063200 0 b) Folhas  
063201 0 Folhas de morangu eiro 
063202 0 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
063203 0 Maté 
063299 0 Outros  
063300 0 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2039
 
0633020 Raízes de ginsengue 
063399 0 Outros  
063900 0 d) Outras infusões de plan tas 
064000 0 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos ) 
065000 0 v) Alfarroba  
070000 0 7. LÚPULO (seco) 
080000 0 8. ESPECIA RIAS  
081000 0 i) Semen tes 
081001 0 Anis  
081002 0 Nigela  
081003 0 Semen tes de aipo (Sementes de ligústica) 
081004 0 Semen tes de coentro 
081005 0 Semen tes de cominho 
081006 0 Semen tes de endro (aneto)  
081007 0 Semen tes de funcho 
081008 0 Feno-g rego (fenacho) 
081009 0 Noz-m oscada 
081099 0 Outros  
082000 0 ii) Frutos e bagas  
082001 0 Pimenta- da-jamaica  
082002 0 Pimenta- de-Sichuan (pimenta-do-japão) 
082003 0 Alcarav ia 
082004 0 Cardam omo 
082005 0 Bagas de zimbro  
082006 0 Pimenta, preta, verde e branca (Piment a longa, pimenta rosa)  
082007 0 Vagens de baunilh a 
082008 0 Tamari ndos 
082099 0 Outros  
083000 0 iii) Cascas  
083001 0 Canela (Cássia)  
083099 0 Outros  
084000 0 iv) Raízes e rizomas  
084001 0 Alcaçu z 
084002 0 Gengib re 
084003 0 Açafrã o-da-índia (curcuma)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2040
 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0840990 Outros  
085000 0 v) Botões  
0850010 Cravo-d a-índia (cravinho) 
085002 0 Alcapar ra 
0850990 Outros  
086000 0 vi) Estigm as de flores  
0860010 Açafrã o 
0860990 Outros  
087000 0 vii) Arilos  
0870010 Muscad eira 
087099 0 Outros  
0900000 9. PLANTA S AÇUCAREIRAS  
090001 0 Beterraba sacarin a (raiz)  
0900020 Cana-de -açúcar 
0900030 Raízes de chicória  
090099 0 Outros  
1000000 10. PRODU TOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
101000 0 i) Tecidos  
1011000 a) Suínos  
1011010 Múscul o 
101102 0 Gordur a 
1011030 Fígado  
101104 0 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
101199 0 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Múscul o 
101202 0 Gordur a 
1012030 Fígado  
101204 0 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
101300 0 c) Ovinos  
1013010 Múscul o 
101302 0 Gordur a 
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
101305 0 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
101400 0 d) Caprino s 
1014010 Músculo  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2041
 
1014020 Gordura  
101403 0 Fígado  
101404 0 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
101499 0 Outros  
1015000 e) Animai s das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Múscul o 
101502 0 Gordur a 
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
101505 0 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos 
101601 0 Múscul o 
1016020 Gordur a 
101603 0 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
101699 0 Outros  
1017000 g) Outros animai s de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Múscul o 
101702 0 Gordur a 
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
101705 0 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
102001 0 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
102004 0 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves 
103001 0 Galinh a 
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
103004 0 Codorni z 
1030990 Outros  
104000 0 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracói s 
107000 0 vii) Outros prod utos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M65  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2042
 
Cromafenozida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Difenoconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M72  
Fenepirazamina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (seca ġem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Fluaziname (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Tau-fluvalinato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, expressa em malatião)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Amissulbrome 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M72  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2043
 
Bupirimato  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Etirimol 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Imazapic  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M76  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2044
2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2045
 PARTE B 
LMR temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) (perta- 
na)(etilana) (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2046  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico)) 
►M16 Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu 
sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldi- 
carbe)◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2047  Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L ) 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 ___ ◄ 
Aramite (  L ) 
Atrazina (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
►M5 Azinfos-metilo (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2048  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Benalaxil  
►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2049
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256050 Salva 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256090 Louro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2050
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 1 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18 0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2051
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2052
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2053
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402040 “Kapoc” 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2054
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2055
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2056
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2057
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2058
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2059
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,5 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2060
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2061
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850000 v) Botões 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2062
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2063
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2064
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2065
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030020 Pata 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2066
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,05 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2067
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 ___ ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2068
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2069
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,01 0,1 (*) ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2070
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2071
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) ►M67 ___ ◄ 0,01 (*) ►M52 ___ ◄ 0,01 (*) ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2072
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2073
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M50 ___ ◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M16 Bromopropilato (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M50 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162050 Cainitos ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2074  ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do 
carbendazime, expressa em carbendazime) (  R ) 
►M70 Carbofurão [soma de carbofurão (in- 
cluindo o carbofurão eventualmente gerado por 
carbossulfão, benfuracarbe e furatiocarbe) e 3- 
OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (  R )◄ 
►M70 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,2 ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 3 ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 2  ►M70 0,001 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,003 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,003 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,003 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2075  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2076  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M76 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
►M77 ___ ◄ 
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda- 
no) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,3 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2077
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0212040 Ararutas ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M50 ___ ◄ ►M27 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2078
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,005 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,002 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2079
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2080
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2081
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632000 b) Folhas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2082
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2083
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2084
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2085
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810000 i) Sementes ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2086
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2087
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2088
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2089
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2090
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,8 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 (+) ◄ 0,1 (*) ►M70 (+) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,1 ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2091
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (+) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2092
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (+) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2093
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015010 Carne ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015040 Rim ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017010 Carne ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura ►M50 ___ ◄ ►M27 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030020 Pata ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030030 Gansa ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2094
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ 0,1 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2095
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,5 ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,05 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2096
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11 0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2097
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030990 Outros ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2098
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ 1  ►M70 0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 0,02 (*) ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M70 0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2099
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2100
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2101
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162050 Cainitos ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2102  ►M5 Clorpirifos-metilo (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M81 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2103  ►M27 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame  
►M77 ___ ◄ 
►M32 Diazinão (  L )◄ 
►M5 Diclorvos ◄ 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,1 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2104  ►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Diquato 
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono retirar o s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2105
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212040 Ararutas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256050 Salva ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M32 0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2106
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2107
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2108
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2109
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M32 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2110
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2111
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 2 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2112
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2113
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 5 ◄ 
0810010 Anis ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2114
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2115
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2116
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2117
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0860010 Açafrão ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2118
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2119
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2120
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2121
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M32 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros ►M32 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2122
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2123
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ 0,1 ►M77 ___ ◄ ►M32 0,1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2124
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2125
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M45 ___ ◄ ►M61 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2126
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2127
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2128
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2129
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em 
CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, 
propinebe, tirame e zirame) (  7 ) 
►M77 ___ ◄ 
►M16 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e 
beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em 
endossulfão) (  L )◄ 
Endrina (  L ) 
Espiroxamina (  R ) 
►M21 ___ ◄ 
►M16 Etião◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2130  ►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M38 Etoxazol ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M70 Fenamidona ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2131  ►M81 ___ ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M50 ___ ◄ 
►M16 Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus 
sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 1 ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2132  ►M46 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2133
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão 5 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2134
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1,5 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 15 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,02 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2135
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,5 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 7 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2136
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2137
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2138
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2139
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2140
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2141
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 1 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 3 ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2142
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2143
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2144
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2145
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 5 ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,5 ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,3 ◄ 
0850000 v) Botões ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra 25 ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2146
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (+) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 (+) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2147
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2148
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2149
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015040 Rim 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,2 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030020 Pata 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2150
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,5 ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2151
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,1 0,1 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2152
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2153
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*) ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1040000 iv) Mel ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ 0,01 ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2154
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1 (*) ◄ ►M38 0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2155
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2156
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2157
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona 
Folpete 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fosfamidão 
Fostiazato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,02 (*) 3 ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,02 (*) 3 ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154070 Azarolas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161050 Carambolas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161060 Diospiros 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161070 Jamelões 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162050 Cainitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2158  ►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama  
►M32 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2159  ►M77 ___ ◄ 
►M13 Imazalil◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2160  ►M42 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,09 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2161
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0212040 Ararutas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252020 Beldroegas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256050 Salva 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256060 Alecrim 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256070 Tomilho 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256080 Manjericão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256090 Louro 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256100 Estragão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270090 Palmitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0290000 ix) Algas marinhas ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2162
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2163
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 15 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2164
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,5 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2165
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,05 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii) Grãos de café 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631000 a) Flores 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631010 Flores de ca­
momila 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631020 Flores de hi­
bisco 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631040 Flores de jas­
mim 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631050 Tília 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632000 b) Folhas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632030 Maté 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633000 c) Raízes 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633010 Raízes de va­
leriana 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2166
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2167
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2168
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2169
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0650000 v) Alfarroba 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810020 Nigela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820030 Alcaravia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820040 Cardamomo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2170
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2171
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2172
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 1 ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2173
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820080 Tamarindos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850020 Alcaparra 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2174
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2175
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2176
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2177
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2178
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 15 ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2179
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2180
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M43 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2181
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2182
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 0,05 (*) ◄ 0,01 ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2183
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2184
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2185
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
►M5 ___ ◄ 
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2186  Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona)  
►M77 ___ ◄ 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M16 Metidatião ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2187  ►M79 ___ ◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2188  ►M79 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2189
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256050 Salva 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256090 Louro 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256100 Estragão 1 ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2190
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 3 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 1 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2191
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2192
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2193
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631000 a) Flores 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2194
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2195
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2196
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2197
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2198
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2199
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2200
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2201
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas  0,1 (*) ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*)  ►M56 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850000 v) Botões 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*)  ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2202
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 (+) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2203
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2204
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2205
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*) ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M56 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M56 0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M56 3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M56 0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2206
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,1 ◄ ►M32 0,02 ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2207
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2208
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2209
 (1) (2) (3) ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M56 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2210
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2211
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,01 (*) ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2212
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2213
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8►C4Óxido de fenebutaestanho (  L )◄◄  
Paraquato 
►M5 Paratião (  L )◄ 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M72 Penconazol (  L )◄ 
►M67 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias ►M8 2 ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão ►M8 2 ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070 Azarolas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161050 Carambolas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070 Jamelões ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050 Cainitos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2214  Petoxamida  
►M66 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2215  ►M5 Pirimifos-metilo (  L )◄ 
►M64 ___ ◄ 
Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta- 
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe- 
nol, expressa em procloraz)  
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M73 ___ ◄ 
►M75 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
►M67 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,3 ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,3 ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2216  ►M59 ___ ◄ 
Propoxur 
►M58 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M47 Quinoxifena (  L )◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 2 ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2217
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100 Duriangos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256050 Salva ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256090 Louro ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256100 Estragão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120 Borragem ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2218
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2219
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64 0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2220
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2221
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca­
momila  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi­
bisco ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas­
mim ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2222
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2223
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,1(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2224
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2225
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2226
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2227
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M32 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 5 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2228
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2229
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 5 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,2 ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 (+) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 3 ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000 vii) Arilos ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2230
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2231
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 (+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 (+) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 25 ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2232
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 (+) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2233
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,05 (*) ◄ ►M72 0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2234
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2235
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2 ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 2  ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*) ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2236
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,2 ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2237
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M32 0,01 (*) ◄ ►M72 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2238
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2239
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*) ►M64 0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M64 0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M75 0,01 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2240
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*) ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2241
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M77 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154060 Amoras de amoreira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154070 Azarolas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161050 Carambolas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161060 Diospiros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161070 Jamelões ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162050 Cainitos ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162060 Caquis americanos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2242  Tiabendazol (  R ) 
►M81 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
Tiofanato-metilo (  R ) 
Tirame (expresso em tirame) (  13 ) 
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 2 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 2 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2243  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 
►M16 Triforina ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2244  Zoxamida 
(26) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2245
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163090 Fruta-pão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163100 Duriangos ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163110 Corações-da-índia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0212040 Ararutas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0252020 Beldroegas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0253000 c) Folhas de vi ­
deira ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256050 Salva ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256060 Alecrim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256070 Tomilho  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256080 Manjericão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256090 Louro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256100 Estragão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0270090 Palmitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0290000 ix) Algas marinhas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401120 Borragem ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bas­
tardo ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401150 Rícino  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0402020 Sementes de 
palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2246
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2247
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2248
 (26) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2249
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0402040 «Kapoc» ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii) Grãos de café ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631000 a) Flores ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631010 Flores de ca­
momila  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631020 Flores de hi­
bisco ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631030 Pétalas de rosa ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631040 Flores de jas­
mim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631050 Tília  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632000 b) Folhas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632010 Folhas de mo­
rangueiro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632030 Maté ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633000 c) Raízes ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633010 Raízes de va­
leriana  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633020 Raízes de gin­
sengue ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2250
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2251
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2252
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2253
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0639000 d) Outras infu­
sões de plan­
tas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0640000 iv) Cacau (grãos fer­
mentados) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0650000 v) Alfarroba ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810000 i) Sementes ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810010 Anis ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810020 Nigela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810030 Sementes de aipo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810080 Feno grego (fena­
cho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810090 Noz-moscada ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820030 Alcaravia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820040 Cardamomo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2254
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2255
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2256
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2257
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820070 Vagens de bauni­
lha ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820080 Tamarindos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830000 iii)  Cascas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830010 Canela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840010 Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840020 Gengibre ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840040 Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850000 v) Botões ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850020 Alcaparra  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860000 vi) Estigmas de flo­
res ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860010 Açafrão ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0870000 vii) Arilos ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0870010 Muscadeira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2258
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2259
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1 ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2260
 (26) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*) 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2261
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0900000 9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
1015000 e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros ani­
mais de explo ­
ração ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2262
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2263
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2264
 (26) 
0,05 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*) 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2265
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2266
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*) ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2267
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2268
 (26) ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2269  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) ►M77 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0163070 Goiabas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0163110 Corações da índia 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256090 Louro 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0256100 Estragão 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2270  
(1) (2) (3) (4)  
0270080 Rebentos de bambu 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix) Algas marinhas ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cártamo 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de palma 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M77 ___ ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M77 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M77 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M77 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim  ►M77 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M77 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M77 ___ ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M77 ___ ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» ►M77 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M77 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M77 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M77 ___ ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M77 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plan­
tas ►M77 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba 0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) ►M77 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M77 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M77 ___ ◄ 
0810020 Nigela ►M77 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2271  
(1) (2) (3) (4)  
0810030 Sementes de aipo ►M77 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M77 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M77 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M77 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho ►M77 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) ►M77 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada ►M77 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M77 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  ►M77 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M77 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M77 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M77 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro ►M77 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca  ►M77 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha ►M77 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M77 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M77 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M77 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M77 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M77 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M77 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M77 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  ►M77 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra ►M77 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M77 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M77 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M77 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2272  
(1) (2) (3) (4)  
0870000 vii) Arilos ►M77 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira ►M77 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M77 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M77 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1017000 g) Outros animais de ex­
ploração ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M77 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M77 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M77 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M77 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M77 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de ani­
mais terrestres ►M77 ___ ◄ 
▼M2 
( 7 ) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, 
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para 
verificar a conformidade com uma BPA. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame. 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  ▼M5
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2273  
Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime  
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos 
é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 
0260010; 0260020 ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano  
►M27 Clortalonil — código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas 
como clortalonil 
Clortalonil — código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em 
fenepropimorfe 
►M37 Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = 
ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43 Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil 
Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina 
Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso 
em fenemedifame 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol 
Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime  
▼M64  
Carbaril (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Profenofos (F) 
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de pro ­
fenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e 
outras) trevão, Piper sarmentosum , folhas de Murraya koenigii ) 
0256090 Louro (Erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas pétalas de rosa. 
São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de profenofos nas pétalas 
de rosa. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada  
0631030 Pétalas de rosa 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2274  
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o meta­
laxil-M (soma dos isómeros)) 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Quinoxifena (F) 
(+) O níve l máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M61  
Clormequato 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA e MCP B - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M53  
Fenarimol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Penconazol (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M47
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2275  
Fenamidona 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Propiconazol 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Clofentezina (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fração 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Carbofurão [soma de carbofurão (incluindo o carbofurão eventualmente gerado por carbossulfão, benfura­
carbe e furatiocarbe) e 3-OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Carbofurão — código 1000000 exceto 1040000: 3-OH-carbofurão (livre e conjugado) expresso em carbo ­
furão 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M70
 
ANEXO IV  
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR, 
referidas no n.  o 1 do artigo 5.  o ►M82 (  2 ) ◄ 
▼M5 
1,4-Diaminobutano (putrescina) (  1 ) 
1-Decanol (  1 ) 
Ácido acético (  1 ) 
▼M57  
Ácido S-abcísico (  1 ) 
Ácido L-ascórbico  
▼M39  
Vírus da granulose de  Adoxophyes orana , estirpe BV-0001  
▼M5 
Silicato de alumínio (caulino)  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Acetato de amónio (  1 ) 
Ampelomyces quisqualis  estirpe AQ10  
▼M33  
Aureobasidium pullulans , estirpes DSM 14940 e DSM 14941  
▼M57  
Bacillus firmus  I-1582  
▼M5 
Bacillus subtilis  estirpe QST 713  
Ácido benzóico  ►M82 ___ ◄ 
Carbonato de cálcio (  1 ) 
▼M82  
Ácido cáprico  
▼M5 
Dióxido de carbono (  1 ) 
Coniothyrium minitans  estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)  
▼M69  
Cloridrato de quisotano  
▼M5 
Etileno (  1 ) 
Extracto de  Melaleuca alternifolia  ( 1 ) 
▼M69  
Equisetum arvense L.  
▼M57  
Ácido giberélico (  1 ) 
▼M5 
cidos gordos/Ácido láurico  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos C7-C20 ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: éster metílico de ácido gordo  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: ácido heptanóico  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: ácido octanóico  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: ácido decanóico  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: ácido oleico, incluindo oleato de etilo  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Ácidos gordos: ácido pelargónico  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos  ►M82 ___ ◄ (  1 ) 
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))  
▼M78  __________  
▼M5 
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
Ácido fólico  ►M82 ___ ◄ 
Extracto de alho (  1 ) 
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo de outras disposições específicas da 
legislação em matéria de géneros alimentícios e/ou alimentos para animais, como, por 
exemplo, aditivos alimentares (alimentação humana e animal), suplementos alimentares, 
aromas, etc.  ▼M2 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2276
 
Geraniol (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
▼M5 
Giberelina (  1 ) 
Gliocladium catenulatum  estirpe J1446 ( 1 ) 
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (  1 ) 
▼M69  
Ácido láctico  ►M82 ___ ◄ 
▼M5 
Laminarina  
▼M69  
Lecanicillium muscarium estirpe Ve6  
▼M5 
Calcário (  1 ) 
▼M82  
Calda sulfocálcica (  1 ) 
▼M5 
Maltodextrina (  1 ) 
Metilnonilcetona (  1 ) 
Paecilomyces fumosoroseus apopka estirpe 97  
▼M57  
Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901  
▼M39  
Paecilomyces lilacinus , estirpe 251  
▼M82  
Óleo parafínico (CAS 64742-46-7) 
Óleo parafínico (CAS 72623-86-0) 
Óleo parafínico (CAS 8042-47-5)  
Óleo parafínico (CAS 97862-82-3)  
▼M5 
Pimenta (do género  Piper ) ( 1 ) 
▼M57  
Phlebiopsis gigantea  
Óleo de laranja (  1 ) 
▼M5 
Óleos vegetais/Citronelol (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia ( 1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de colza ( 1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de hortelã ( 1 ) 
Hidrogenocarbonato de potássio ( 1 ) 
Iodeto de potássio (  1 ) 
▼M7 
Tri-iodeto de potássio  
▼M5 
Tiocianato de potássio (  1 ) 
Pseudomonas chlororaphis estirpe MA342  
Areia quartzítica ( 1 ) 
Repulsivos: farinha de sangue ( 1 ) 
Repulsivos: óleo de peixe ( 1 ) 
Repulsivos: gordura de ovino ( 1 ) 
Repulsivos: «Tall-oil» (  1 ) 
Extractos de algas marinhas ( 1 ) 
Silicato de alumínio e sódio (  1 ) ▼M78  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2277  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 Sacarose  
▼M11  
Enxofre  
▼M68  
Ácido sulfúrico  
▼M78  
Timol (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
Trichoderma asperellum (anteriormente  T. harzianum ), estirpes ICC012, T25 e 
TV1 
Trichoderma asperellum (estirpe T34)  
Trichoderma atroviride  (anteriormente  T. harzianum ), estirpes IMI 206040 e T11 
Trichoderma atroviride , estirpe I-1237 
Trichoderma gamsii  (anteriormente  T. viride ), estirpe ICC080  
Trichoderma harzianum , estirpes T-22 e ITEM 908 
Trichoderma polysporum , estirpe IMI 206039  
▼M5 
Cloridrato de trimetilamina (  1 ) 
▼M82  
Ureia  
▼M39  
Vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada  
▼M57  
Vírus da poliedrose nuclear de  Helicoverpa armigera  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera exigua  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera littoralis  ▼M78  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2278  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 
ANEXO V  
Lista dos valores por defeito a que se refere o artigo 18.  o , n.  o 1, alínea b)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 
Alacloro 
Anilazina  
►M70 ___ ◄ 
Butilato 
Captafol (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELA­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA ►M70 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, 
«sweety», tangelo (excepto mineola), 
«ugli» e outros híbridos) ►M70 ___ ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  ►M70 ___ ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M70 ___ ◄ 
0110040 Limas ►M70 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos)  ►M70 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem 
casca) 0,02 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0120010 Amêndoas ►M70 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil ►M70 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M70 ___ ◄ 
0120040 Castanhas ►M70 ___ ◄ 
0120050 Cocos ►M70 ___ ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert») ►M70 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M70 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M70 ___ ◄ 
0120090 Pinhões ►M70 ___ ◄ 
0120100 Pistácios ►M70 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns ►M70 ___ ◄ 
0120990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava) ►M70 ___ ◄ 
0130020 Peras («Pêra-Nashi») ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2279
 Clortal-dimetilo 
Clortiamida 
Diclobenil 
Diniconazol 
Flufenzina  
►M70 ___ ◄ 
Hexaconazol 
Lactofena 
Mepronil 
Monocrotofos 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2280
 Monurão 
Oxicarboxina 
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro, 
expresso em propacloro  
►M73 Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da 
dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolil- 
fluanida) (F) (R) ◄ 
Triclorfão 
Tridemorfe (F)  
►M73 Trifluralina ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M73 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2281
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0130030 Marmelos ►M70 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas europeias ►M70 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão ►M70 ___ ◄ 
0130990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0140010 Damascos ►M70 ___ ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M70 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes) ►M70 ___ ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  ►M70 ___ ◄ 
0140990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho ►M70 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa ►M70 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vinho ►M70 ___ ◄ 
0152000 b) Morangos ►M70 ___ ◄ 
0153000 c) Frutos de tutor ►M70 ___ ◄ 
0153010 Amoras silvestres ►M70 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboe­
sa, «boysenberry», amora-bran ­
ca-silvestre)  ►M70 ___ ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico (Ru ­
bus arcticus), framboesa de néc ­
tar (Rubus arcticus x idaeus))  ►M70 ___ ◄ 
0153990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos ►M70 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando) ►M70 ___ ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M70 ___ ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas) ►M70 ___ ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes) ►M70 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M70 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medro­
nho) ►M70 ___ ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actini­
dia arguta))  ►M70 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Ba ­
gas de arónia, tramazeira, de es ­
pinheiro-amarelo, de espinheiro- 
-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores) ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2282
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2283
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2284
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0154990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  ►M70 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M70 ___ ◄ 
0161020 Figos ►M70 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa ►M70 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate (Citrus 
aurantifolia x Fortunella spp.))  ►M70 ___ ◄ 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ►M70 ___ ◄ 
0161060 Diospiros ►M70 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, amei ­
xa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga (Eugenia uniflora))  ►M70 ___ ◄ 
0161990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0162000 b) De pele não comestível, peque ­
nos ►M70 ___ ◄ 
0162010 Quivis ►M70 ___ ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, mangostão)  ►M70 ___ ◄ 
0162030 Maracujás ►M70 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia (figos de cacto) ►M70 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M70 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos (Sapota pre ­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela e sapota «mam ­
mey») ►M70 ___ ◄ 
0162990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  ►M70 ___ ◄ 
0163010 Abacates ►M70 ___ ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã)  ►M70 ___ ◄ 
0163030 Mangas ►M70 ___ ◄ 
0163040 Papaias ►M70 ___ ◄ 
0163050 Romãs ►M70 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração- 
-de-boi, fruta-pinha, ilama e ou­
tras anonáceas de tamanho mé ­
dio) ►M70 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou 
fruta do dragão (Hylocereus un­
datus)) ►M70 ___ ◄ 
0163080 Ananases ►M70 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2285
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2286
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2287
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0163100 Duriangos ►M70 ___ ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M70 ___ ◄ 
0163990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M70 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0211000 a) Batatas ►M70 ___ ◄ 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  ►M70 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tan­
nia») ►M70 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M70 ___ ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ►M70 ___ ◄ 
0212040 Ararutas ►M70 ___ ◄ 
0212990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com 
excepção da beterraba sacarina ►M70 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M70 ___ ◄ 
0213020 Cenouras ►M70 ___ ◄ 
0213030 Aipos rábanos ►M70 ___ ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, raí ­
zes de genciana)  ►M70 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos ►M70 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas ►M70 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa ►M70 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete ja ­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça (Cyperus esculentus)) ►M70 ___ ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha) ►M70 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas ►M70 ___ ◄ 
0213110 Nabos ►M70 ___ ◄ 
0213990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0220010 Alhos ►M70 ___ ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M70 ___ ◄ 
0220030 Chalotas ►M70 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e varie ­
dades similares) ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2288
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2289
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2290
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0220990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0231000 a) Solanáceas ►M70 ___ ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate 
arbóreo, alquequenje, goji, (Ly ­
cium barbarum e L. chinense))  ►M70 ___ ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M70 ___ ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M70 ___ ◄ 
0231040 Quiabos ►M70 ___ ◄ 
0231990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel ►M70 ___ ◄ 
0232010 Pepinos ►M70 ___ ◄ 
0232020 Cornichões ►M70 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas («Summer 
Squash», abóbora-porqueira) ►M70 ___ ◄ 
0232990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  ►M70 ___ ◄ 
0233010 Melões («Kiwano») ►M70 ___ ◄ 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  ►M70 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M70 ___ ◄ 
0233990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0234000 d) Milho doce  ►M70 ___ ◄ 
0239000 e) Outros frutos de hortícolas ►M70 ___ ◄ 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0241000 a) Couves de inflorescência  ►M70 ___ ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, bró­
colo-chinês, grelos de brócolos)  ►M70 ___ ◄ 
0241020 Couves flor ►M70 ___ ◄ 
0241990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0242000 b) Couves de cabeça  ►M70 ___ ◄ 
0242010 Couves de bruxelas ►M70 ___ ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombar ­
da, couve-repolho-branca)  ►M70 ___ ◄ 
0242990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0243000 c) Couves de folha  ►M70 ___ ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da- 
-índia (chinesa), «pak-choi», «tai 
goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai») ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2291
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2292
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2293
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) ►M70 ___ ◄ 
0243990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0244000 d) Couves rábano ►M70 ___ ◄ 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plan­
tas aromáticas frescas ►M70 ___ ◄ 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian 
corn salad») ►M70 ___ ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al­
face «lollo rosso», alface-iceber ­
gue, alface-romana)  ►M70 ___ ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi ­
cória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M70 ___ ◄ 
0251040 Agriões de água ►M70 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro ►M70 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selva ­
gem) ►M70 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha ►M70 ___ ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica 
spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas 
e rabanetes e outras Brássicas de 
folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadei ­
ra)) ►M70 ___ ◄ 
0251990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova- 
-zelândia, amaranto)  ►M70 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inver ­
no, beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia, «Agretti» (Salsola so ­
da)) ►M70 ___ ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M70 ___ ◄ 
0252990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0253000 c) Folhas de videira  0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0254000 d) Agriões de água 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0255000 e) Endívias  0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0256010 Cerefólios ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2294
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2295
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M73 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M73 0,02 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2296
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0256020 Cebolinhos ►M70 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  ►M70 ___ ◄ 
0256040 Salsa ►M70 ___ ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  ►M70 ___ ◄ 
0256060 Alecrim ►M70 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M70 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  ►M70 ___ ◄ 
0256090 Louro ►M70 ___ ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo) ►M70 ___ ◄ 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  ►M70 ___ ◄ 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote)  ►M70 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M70 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar (ervilha-torta))  ►M70 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico) ►M70 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M70 ___ ◄ 
0260990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (fres ­
cos) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270010 Espargos ►M70 ___ ◄ 
0270020 Cardos ►M70 ___ ◄ 
0270030 Aipos ►M70 ___ ◄ 
0270040 Funcho ►M70 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras ►M70 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro) ►M70 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos ►M70 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M70 ___ ◄ 
0270090 Palmitos ►M70 ___ ◄ 
0270990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cul ­
tivado, pleuroto, «shi-take»)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2297
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2298
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2299
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru ­
fa, «morel», boleto)  ►M70 ___ ◄ 
0280990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0290000 (ix) Algas marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade) ►M70 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M70 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M70 ___ ◄ 
0300040 Tremoços ►M70 ___ ◄ 
0300990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,02 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0401000 i) Sementes de oleaginosas ►M70 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M70 ___ ◄ 
0401020 Amendoins ►M70 ___ ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M70 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M70 ___ ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M70 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza)  ►M70 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M70 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M70 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M70 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  ►M70 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M70 ___ ◄ 
0401120 Borragem ►M70 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo ►M70 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo ►M70 ___ ◄ 
0401150 Rícino ►M70 ___ ◄ 
0401990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0402000 ii) Frutos de oleaginosas ►M70 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M70 ___ ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M70 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M70 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» ►M70 ___ ◄ 
0402990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada ►M70 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2300
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2301
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2302
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0500030 Milho ►M70 ___ ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço) ►M70 ___ ◄ 
0500050 Aveia ►M70 ___ ◄ 
0500060 Arroz ►M70 ___ ◄ 
0500070 Centeio ►M70 ___ ◄ 
0500080 Sorgo ►M70 ___ ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M70 ___ ◄ 
0500990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermen­
tados ou não, de Camellia sinensis) ►M70 ___ ◄ 
0620000 ii) Grãos de café ►M70 ___ ◄ 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) ►M70 ___ ◄ 
0631000 a) Flores ►M70 ___ ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M70 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco ►M70 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa ►M70 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sa ­
bugueiro (Sambucus nigra))  ►M70 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M70 ___ ◄ 
0631990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0632000 b) Folhas ►M70 ___ ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M70 ___ ◄ 
0632020 Folhas de rooibos" (Folhas de 
ginkgo) ►M70 ___ ◄ 
0632030 Maté ►M70 ___ ◄ 
0632990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0633000 c) Raízes ►M70 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M70 ___ ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue ►M70 ___ ◄ 
0633990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0639000 d) Outras infusões de plantas ►M70 ___ ◄ 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) ►M70 ___ ◄ 
0650000 v) Alfarroba ►M70 ___ ◄ 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e 
pó não concentrado 0,05 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 (*) 0,05 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2303
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2304
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M73 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►M73 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2305
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0810000 i) Sementes ►M70 ___ ◄ 
0810010 Anis ►M70 ___ ◄ 
0810020 Nigela ►M70 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús ­
tica) ►M70 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M70 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M70 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M70 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M70 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) ►M70 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada ►M70 ___ ◄ 
0810990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0820000 ii) Frutos e bagas ►M70 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  ►M70 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M70 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M70 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M70 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M70 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta lon ­
ga, pimenta rosa)  ►M70 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M70 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos ►M70 ___ ◄ 
0820990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0830000 iii) Cascas ►M70 ___ ◄ 
0830010 Canela (Cássia) ►M70 ___ ◄ 
0830990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M70 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz ►M70 ___ ◄ 
0840020 Gengibre ►M70 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M70 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre ►M70 ___ ◄ 
0840990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0850000 v) Botões ►M70 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  ►M70 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra ►M70 ___ ◄ 
0850990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0860000 vi) Estigmas de flores ►M70 ___ ◄ 
0860010 Açafrão ►M70 ___ ◄ 
0860990 Outros ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2306
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2307
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 (+) ◄ ►M73 (+) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2308
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
0870000 vii) Arilos ►M70 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira ►M70 ___ ◄ 
0870990 Outros ►M70 ___ ◄ 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M70 ___ ◄ 
0900020 Cana de açúcar ►M70 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M70 ___ ◄ 
0900990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  0,01 (*) 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congela ­
dos), salgados, em salmoura, secos, 
fumados ou transformados em fari ­
nhas ou pós outros produtos trans ­
formados tais como enchidos e pre­
parações alimentares à base destes 
produtos ►M70 ___ ◄ 
1011000 a) Suínos ►M70 ___ ◄ 
1011010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M70 ___ ◄ 
1011030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1011040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1011990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1012000 b) Bovinos ►M70 ___ ◄ 
1012010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1012020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1012030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1012040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1012990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1013000 c) Ovinos ►M70 ___ ◄ 
1013010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1013020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1013030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1013040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1013990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1014000 d) Caprinos ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2309
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2310
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) ►M73 ___ ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2311
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
1014010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1014020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1014030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1014040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1014990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar ►M70 ___ ◄ 
1015010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1015020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1015030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1015040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1015990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1016000 f) Aves de capoeira galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas – avestruzes, 
pombos ►M70 ___ ◄ 
1016010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1016020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1016030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1016040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1016990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1017000 g) Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru) ►M70 ___ ◄ 
1017010 Carne ►M70 ___ ◄ 
1017020 Gordura ►M70 ___ ◄ 
1017030 Fígado ►M70 ___ ◄ 
1017040 Rim ►M70 ___ ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1017990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, manteiga e outras 
matérias gordas provenientes do lei­
te, queijo e requeijão ►M70 ___ ◄ 
1020010 Bovinos ►M70 ___ ◄ 
1020020 Ovinos ►M70 ___ ◄ 
1020030 Caprinos ►M70 ___ ◄ 
1020040 Equídeos ►M70 ___ ◄ 
1020990 Outros ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2312
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2313
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2314
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados 
ou cozidos ovos de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, frescos, secos, co­
zidos em água ou vapor, moldados, 
congelados ou conservados de outro 
modo, mesmo adicionados de açú­
car ou de outros edulcorantes ►M70 ___ ◄ 
1030010 Galinha ►M70 ___ ◄ 
1030020 Pata ►M70 ___ ◄ 
1030030 Gansa ►M70 ___ ◄ 
1030040 Codorniz ►M70 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M70 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) ►M70 ___ ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro­
codilo) ►M70 ___ ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M70 ___ ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres ►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2315
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2316
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,05 (*) ◄ ►M73 0,05 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01 (*) ◄ ►M73 0,01 (*) ◄ ▼M32  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2317
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Difenilamina 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  (**)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  (**) 
0130030 Marmelos 0,05 (*) 
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 
0130050 Nêsperas do japão 0,05 (*) 
0130990 Outros 0,05 (*) 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2318
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,05 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- 
-amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,05 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2319
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,05 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2320
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2321
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2322
 
(1) (2) (3) 
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2323
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2324
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2325
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,05 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2326
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2327
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,05 (*) 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2328
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2329
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2330
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR a) (  a ) Etalfluralina  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2331
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- 
-amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2332
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2333
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2334
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2335
 
(1) (2) (3) 
0251040 Agriões de água 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira  
0254000 d) Agriões de água 
0255000 e) Endívias 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras  Apiáceas ) 
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2336
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro 
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2337
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Paínços (Milho painço) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2338
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*) 
0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis ) 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2339
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2340
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,01 (*) 
1010000 i) Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a) Suínos 
1011010 Carne 
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Carne 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Carne 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Carne 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Carne 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2341
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Carne 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2342
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres  ▼M42  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2343
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clorfenvinfos (F) ►M77 Vinclozolina ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU­
TOS DE CASCA RIJA ►M77 ___ ◄ 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) ►M77 0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2344
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia argu­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2345
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak») 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2346
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2347
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2348
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano ) 
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) ►M77 0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2349
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2350
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) ►M77 0,02 (*) ◄ 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2351
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) ►M77 0,05 (*) ◄ 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) ►M77 0,05 (*) ◄ 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 (*) ►M77 ___ ◄ 
0810000 i) Sementes ►M77 0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas ►M77 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2352
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas ►M77 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros 
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz ►M77 0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre ►M77 0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M77 0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres ►M77 (+) ◄ 
0840990 Outros ►M77 0,05 (*) ◄ 
0850000 v) Botões ►M77 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores ►M77 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos ►M77 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) ►M77 0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2353
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) ►M77 ___ ◄ 
1010000 i) Tecidos ►M77 0,01 (*) ◄ 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2354
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite ►M77 0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves ►M77 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2355
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) ►M77 0,05 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M77 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M77 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) ►M77 0,01 (*) ◄ ▼M45  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2356
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Ciclanilida (F) Diniconazol (soma dos 
isómeros) 
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU­
TOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2357
 
(1) (2) (3) (4) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia argu­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2358
 
(1) (2) (3) (4) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak») 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2359
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2360
 
(1) (2) (3) (4) 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2361
 
(1) (2) (3) (4) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano ) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,05 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,05 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas  0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2362
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,05 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2363
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2364
 
(1) (2) (3) (4) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco)  0,1 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,05 (*) 
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2365
 
(1) (2) (3) (4) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros 
0850000 v) Botões 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2366
 
(1) (2) (3) (4) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2367
 
(1) (2) (3) (4) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2368
 
(1) (2) (3) (4) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2369
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M52 Tiobencarbe (4-clorobenzil ­
metilsulfona) (A) ◄ 
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2370
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x  Rubus idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  x Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2371
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak") 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2372
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2373
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai") 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum/C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2374
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri") 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2375
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2376
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2377
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2378
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2379
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros 
1013000 c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2380
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin­
tadas – avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2381
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M50  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2382
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Butralina Daminozida (soma de da ­
minozida e de 1,1-dime ­
til-hidrazina (UDHM), 
expressa em daminozida)  
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2383
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia argu­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2384
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota «mammey»)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2385
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum 
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2386
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi») 
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2387
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum/C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)) 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano ) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,02 (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*) 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,02 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2388
 
(1) (2) (3) (4) 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2389
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*) 0,1 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,02 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2390
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau (fermentados ou secos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,1 (*) ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2391
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,1 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2392
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 0,02 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2393
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 0,02 (*)  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2394
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,02 (*)  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2395
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Quinoclamina Varfarina  
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2396
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2397
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “ langsat”, 
“salak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2398
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/berin­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2399
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2400
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2401
 
(1) (2) (3) (4) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take ”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,02 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2402
 
(1) (2) (3) (4) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,02 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2403
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,01 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05  (*) 0,01 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,01 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2404
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,01 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,01 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 0,01 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,01 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,01 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2405
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2406
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2407
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02  (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2408
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Etoxiquina (F) Flusilazol (F) (R)  
(1) (2) (3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,05 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2409
 
(1) (2) (3) (4) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,05 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,05 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2410
 
(1) (2) (3) (4) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “ langsat”, 
“salak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2411
 
(1) (2) (3) (4) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/berin­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2412
 
(1) (2) (3) (4) 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2413
 
(1) (2) (3) (4) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,05 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea ] 0,05 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,05 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas 0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2414
 
(1) (2) (3) (4) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take ”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2415
 
(1) (2) (3) (4) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2416
 
(1) (2) (3) (4) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1  (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,1 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2417
 
(1) (2) (3) (4) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,1 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,1  (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*)  
0850000 v) Botões 0,1 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2418
 
(1) (2) (3) (4) 
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,05 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2419
 
(1) (2) (3) (4) 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2420
 
(1) (2) (3) (4) 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*)  ▼M59  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2421
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2422
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2423
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2424
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2425
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2426
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2427
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2428
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2429
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2430
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2431
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2432
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2433
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M64  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2434
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,1 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,05 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,05 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2435
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,05 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,05 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2436
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2437
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2438
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,05 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2439
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros 
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,05 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,05 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas  0,1 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2440
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,05 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,05 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2441
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2442
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2443
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+) 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2444
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  0,02 (*) 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2445
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii)  Leite  0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2446
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M66  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2447
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2448
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson ”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  0,01 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  0,01 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2449
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram­
butão, longana, mangostão, “ langsat”, 
“salak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa­
pota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2450
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie­
dades similares) 
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum e  
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/berin­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2451
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2452
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Di­
plotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chine­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,01 (*) 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2453
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take ”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo­
rel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade) 
0300020 Lentilhas  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2454
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*) 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglossoi­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2455
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,02 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2456
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) 
0840990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v) Botões 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,02 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2457
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros 
1012000 b)  Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2458
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2459
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)]  0,02 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M68  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2460
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock ”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”) 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2461
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-ama ­
relo, espinheiro-alvar, sorveira e ou ­
tras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella  spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi ”) 
0161060 Dióspiros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2462
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pi­
nha/maçã-canela, ilama (Annona di­
versifolia ) e outras anonáceas de ta ­
manho médio] 
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2463
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angé­
lica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Ly­
cium barbarum e  L. chinense ), to­
mate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2464
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “ pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2465
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata)]  0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/ “kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea]  0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-gros ­
sa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2466
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, fei ­
jão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu 
0270090 Palmitos 
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo culti ­
vado, pleuroto, “shii-take”, micélio de 
fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícha ­
ro) ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2467
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma 
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2468
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS 0,01 (*) 0,01 (*) 
0810000 i) Sementes 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2469
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+)  (+) (+) (+) 
0840990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros 
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2470
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2471
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe­
ruas, pintadas — avestruzes, pom­
bos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2472
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M71  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2473
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2474
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2475
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2476
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2477
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2478
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agret ­
ti”(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2479
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2480
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2481
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2482
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2483
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2484
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2485
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*)  ▼M73  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2486
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Oxadiargil 
(1) (2) (3) 
0100000 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros 
0120000 Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros 
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros 
0140000 Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2487
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros 
0150000 Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b)  morangos 
0153000 c) frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de Rubus caesius 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d) outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000 Frutos diversos de 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2488
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões  
0161990 Outros 
0162000 b) pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c) pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
0163050 Romãs 
0163060 Anonas 
0163070 Goiabas 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão 
0163100 Duriangos 
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS 
0210000 Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) batatas 
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2489
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros 
0230000 Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) solanáceas 
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2490
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0240000 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,01 (*) 
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros 
0243000 c) couves de folha 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros 
0244000 d) couves-rábano 
0250000 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti­
cas e flores comestíveis  
0251000 a) alfaces e outras saladas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2491
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros 
0252000 b) espinafres e folhas semelhantes 0,01 (*) 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) folhas de videira e espécies similares  0,01 (*) 
0254000 d) agriões-de-água 0,01 (*) 
0255000 e) endívias 0,01 (*) 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestí­
veis 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2492
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
0256990 Outros 
0260000 Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 Produtos hortícolas de caule  0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros 
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes 
0290000 Algas e organismos procariotas 0,01 (*) 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2493
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,01 (*) 
0401000 Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoíns 
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros 
0402000 Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros 
0500000 CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho 
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2494
 
(1) (2) (3) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*) 
0610000 Chás 
0620000 Grãos de café 
0630000 Infusões de plantas de  
0631000 a) flores 
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng 
0633990 Outros 
0639000 d) quaisquer outras partes da planta  
0640000 Grãos de cacau 
0650000 Alfarrobas 
0700000 LÚPULOS 0,05 (*) 
0800000 ESPECIARIAS  
0810000 Especiarias — sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 Especiarias — frutos 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2495
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros 
0830000 Especiarias — casca 0,05 (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros 
0840000 Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0,05 (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 Especiarias — botões/rebentos florais 0,05 (*) 
0850010 Cravinho 
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros 
0860000 Especiarias — estígmas 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 Especiarias — arilos 0,05 (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros 
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2496
 
(1) (2) (3) 
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 Tecidos de 0,01 (*) 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2497
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2498
 
(1) (2) (3) 
1040000 Mel e outros produtos apícolas 0,05 (*) 
1050000 Anfíbios e répteis 0,01 (*) 
1060000 Animais invertebrados terrestres 0,01 (*) 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01 (*) ▼M79  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2499
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ácido 2-naftiloxiacético  
(1) (2) (3) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi­
neola e outros híbridos; tangor (Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2500
 
(1) (2) (3) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus ×  Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí­
bridos com outras espécies do gé­
nero Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun­
quate-nagami, liquate (Citrus auran­
tifolia  × Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2501
 
(1) (2) (3) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversi­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2502
 
(1) (2) (3) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com ex­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum e  L. chinense ), tomate ar ­
bóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa ”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2503
 
(1) (2) (3) 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso” , alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var. crispum /C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2504
 
(1) (2) (3) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offi­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2505
 
(1) (2) (3) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de Murraya 
koenigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva­
do, pleuroto, “ shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2506
 
(1) (2) (3) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana­
riensis )] ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2507
 
(1) (2) (3) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “ rooibos” (Folhas de gink­
go) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05  (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2508
 
(1) (2) (3) 
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) 
0840990 Outros 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2509
 
(1) (2) (3) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01 (*) 
1011020 Gordura 0,01 (*) 
1011030 Fígado 0,02 (*) 
1011040 Rim 0,01 (*) 
1011050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1011990 Outros 0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 (*) 
1012020 Gordura 0,01 (*) 
1012030 Fígado 0,02 (*) 
1012040 Rim 0,01 (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1012990 Outros 0,01 (*) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 (*) 
1013020 Gordura 0,01 (*) 
1013030 Fígado 0,02 (*) 
1013040 Rim 0,01 (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1013990 Outros 0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 (*) 
1014020 Gordura 0,01 (*) 
1014030 Fígado 0,02 (*) 
1014040 Rim 0,01 (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1014990 Outros 0,01 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asi­
nina ou muar 
1015010 Músculo 0,01 (*) 
1015020 Gordura 0,01 (*) 
1015030 Fígado 0,02 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2510
 
(1) (2) (3) 
1015040 Rim 0,01 (*) 
1015050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1015990 Outros 0,01 (*) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,01 (*) 
1016020 Gordura 0,01 (*) 
1016030 Fígado 0,02 (*) 
1016040 Rim 0,01 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1016990 Outros 0,01 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coe­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,01 (*) 
1017020 Gordura 0,01 (*) 
1017030 Fígado 0,02 (*) 
1017040 Rim 0,01 (*) 
1017050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1017990 Outros 0,01 (*) 
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2511
 
(1) (2) (3) 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2512
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se apli­
cam os LMR (  a ) Acetocloro Cloropicrina Flurprimidol  
(1) (2) (3) (4) (5) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola 
e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x 
sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,01 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,005 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,005 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2513
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-bra ­
va/açufeifa ( Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry ”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), 
framboesa de néctar ( Rubus arcticus ×  
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando ver­
melho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbri­
dos com outras espécies do género  
Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia ar ­
guta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, 
espinheiro-alvar, sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,005  (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunqua­
te-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  
× Fortunella spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2514
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-ja ­
va, jambo, grumichama, pitanga ( Eu­
genia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, pequenos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, “lang ­
sat”, “salak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, 
banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama (Annona diversifo ­
lia) e outras anonáceas de tamanho 
médio] 
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dra­
gão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca) 
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2515
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exce ­
ção da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça ( Cy­
perus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/car ­
do-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e va­
riedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba­
rum e  L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2516
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abó­
bora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lage­
naria siceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora-serpen ­
te, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora- 
-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve-re ­
polho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi ”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portu ­
guesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aro­
máticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa­
lad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-roma ­
na) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia var. 
crispum /C. intybus var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2517
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de er ­
vilhas e rabanetes e outras culturas de 
folhas jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano) 
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom ”, “tampara”), 
folhas de tajal, pimenta d'agua/“bita ­
wiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola 
soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*)  
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água,  
Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chi ­
nesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure­
lha-de-verão, folhas de Borago offici ­
nalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2518
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão bran ­
co, flores comestíveis (flor de calên ­
dula e outras) trevão,  Piper sarmento­
sum, folhas de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas  0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “ shii-take”, micélio de fungos 
(partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas  0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 0,005 (*) 0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, 
feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2519
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira (Buglos­
soides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,005 (*) 0,02 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canarien ­
sis)] ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2520
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05  (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2521
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+) 
0840990 Outros  0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,025 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2522
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1011020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1011030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1011040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1011050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1011990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1012020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1012030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1012040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1012990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1013020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1013030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1013040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1013990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1014020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1014030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1014040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1014990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar 
1015010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1015020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1015030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2523
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1015040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1015050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1015990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1016020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1016030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1016040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1016990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado) 
1017010 Músculo 0,01 (*) 0,01 (*) 
1017020 Gordura 0,02 (*) 0,01 (*) 
1017030 Fígado 0,01 (*) 0,02 (*) 
1017040 Rim 0,01 (*) 0,01 (*) 
1017050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02 (*) 
1017990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2524
 
(1) (2) (3) (4) (5) 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M74  2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2525
2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2526
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais 
se aplicam os LMR (a ) 
2,4,5-T (soma de 2,4,5-T, respetivos 
sais e ésteres, expressa em 2,4,5-T) (F) 
Barbana (F) 
Bromofos-etilo (F) 
Canfecloro (Toxafeno) (F) (R) 
Clorbufame (F) 
Cloroxurão (F) 
Clozolinato (F) 
Di-alato (soma de isómeros) (F) 
Dinosebe (soma de dinosebe, respeti- 
vos sais, dinosebe-acetato e binapacril, 
expressa em dinosebe) 
Dinoterbe (soma de dinoterbe, respeti- 
vos sais e ésteres, expressa em dino- 
terbe) 
Dioxatião (soma dos isómeros) (F) 
DNOC 
Óxido de etileno (soma de óxido de 
etileno e 2-cloro-etanol expressa em 
óxido de etileno) (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock ”, pomelo, 
“sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-a marga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina , mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2527
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme­
lhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rai ­
nha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus­
zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2528
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0153020 Amoras pretas (Amora-fram ­
boesa, “tayberry”, “boysenber­
ry”, amora-branca-silvestre e 
outros híbridos do género Ru­
bus) 
0153030 Framboesas [Baga-avi nhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de 
néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/ 
/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (In­
cluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes) 
0154050 Bagas de roseira-br ava 
0154060 Amoras de amoreira (Medro­
nho) 
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry”( Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Ba­
gas de arónia, tramazeira, espi ­
nheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2529
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Ci­
trus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 
0161060 Dióspiros 
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, amei­
xa-de-java, jambo, grumicha ­
ma, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, peque ­
nos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchi a-doirada (pulasa­
na), rambutão, longana, man ­
gostão, “langsat”, “salak”] 
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota pre­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amare la, sapota “mam ­
mey”) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, gran­
des 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana­
na-pão, banana-maçã ) 
0163030 Mangas 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2530
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, ilama ( An­
nona diversifolia ) e outras ano­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fr uta 
do dragão ( Hylocereus unda­
tus)] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRES­
COS OU CONGELADOS 
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tan­
nia”) 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatu­
pé) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-bata tei­
ro) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2531
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete ja­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari­
nha/cardo-de-ouro, bardana co­
mestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebo­
la, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-ver ­
des e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque­
quenge ( Physalis  spp.), goji 
(Lycium barbarum e  L. chinen­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “an­
troewa ”/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel 
0232010 Pepinos  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2532
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer 
squash ”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora- 
-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, 
abóbora-porqueira (varied ade 
tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, gre­
los de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-co ­
ração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-br anca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da- 
-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2533
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e 
plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian 
corn salad” ) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al­
face “lollo rosso”, alface-ice ­
bergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi­
cória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. folio ­
sum), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (eruc as) [Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabane ­
tes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2534
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova- 
-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de 
tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-d e-in­
verno/beldroega-de-cuba, bel ­
droega-de-jardim, azedas, sali ­
córnia, “Agretti” ( Salsola so­
da)] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre- 
-do-malabar, folha de bananei­
ra, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/cor­
riola chinesa/corriola de 
água/ “kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Nep­
tunia oleracea ] 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0255000 e) Endívias 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256000 f) Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de fun­
cho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-d e-raiz- 
-grossa)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2535
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão, folhas de  
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjeri­
cão, manjericão branco, flores 
comestíveis (flor de calêndula 
e outras) trevão,  Piper sarmen­
tosum , folhas de Murraya koe­
nigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-va ­
gem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-fra ­
de) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (gri­
séu), grão-de-bico] 
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (fres­
cos) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago offici ­
nalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2536
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos 
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo 
cultivado, pleuroto, “shii-take”, mi ­
célio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru­
fa, “morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, 
chícharo)  
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2537
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-via ­
jante ( Echium plantagineum ), aljofa­
reira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arro z selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris ca­
nariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLAN ­
TAS E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2538
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sa ­
bugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de 
ginkgo) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou se­
cos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de li ­
gústica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2539
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-ja ­
pão) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pi­
menta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros 
0830000 iii) Cascas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05  (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850000 v) Botões 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-aç úcar 
0900030 Raízes de chicória  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2540
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
— ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2541
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e 
galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas — avestru ­
zes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii) Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2542
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de 
mel com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, 
crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres (Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2543
 Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais 
se aplicam os LMR (a ) 
Fentina (fentina, incluindo os respeti- 
vos sais, expressa em catião de trife- 
nilestanho) (F) 
Flucicloxurão (F) 
Flucitrinato [flucitrinato incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Formotião 
Mecarbame 
Metacrifos 
Monolinurão 
Fenotrina [fenotrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Profame 
Pirazofos (F) 
Quinalfos (F) 
Resmetrina [resmetrina incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Tecnazeno (F) 
(1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i) Citrinos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, 
“sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota , laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo , mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodac­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos de casca rija 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-bra sil 
0120030 Castanhas-de- caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2544
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0120060 Avelãs (“Filbert”) 
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-eu ropeias  
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme­
lhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rai ­
nha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus­
zizyphus )] 
0140990 Outros 
0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,02  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos 
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2545
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0153020 Amoras pretas (Amora-fram ­
boesa, “tayberry”, “boysenber ­
ry”, amora-branca-silvestre e 
outros híbridos do género Ru­
bus) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, 
amora/framboesa-d o-ártico ( Ru­
bus arcticus), framboesa de 
néctar ( Rubus arcticus ×  Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/ 
/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espin hosas (In­
cluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medro­
nho) 
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry”( Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Ba­
gas de arónia, tramazeira, espi ­
nheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de 
árvores) 
0154990 Outros 
0160000 vi) Frutos diversos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0161000 a) De pele comestível, pequenos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos 
0161030 Azeitonas de mesa ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2546
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Ci­
trus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java , amei­
xa-de-java, jambo, grumicha ­
ma, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros 
0162000 b) De pele não comestível, peque ­
nos 
0162010 Quivis 
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasa­
na), rambutão, longana, man­
gostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos 
0162060 Caquis-americanos (Sapota pre­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mam ­
mey”) 
0162990 Outros 
0163000 c) De pele não comestível, gran ­
des 
0163010 Abacates 
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana­
na-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias 
0163050 Romãs  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2547
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, ilama ( An­
nona diversifolia ) e outras ano­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta 
do dragão (Hylocereus unda­
tus)] 
0163080 Ananases 
0163090 Fruta-pão (Jaca) 
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros 
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRES­
COS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0211000 a) Batatas 
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe ”, “tan­
nia”) 
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatu­
pé) 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batatei ­
ro) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-gr ossa ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2548
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete ja­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcion eira, cangari­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros 
0220000 ii) Bolbos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebo­
la, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-ver­
des e variedades similares)  
0220990 Outros 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0231000 a) Solanáceas 
0231010 Tomates [Tomate -cereja, alque­
quenge ( Physalis spp.), goji 
(Lycium barbarum e  L. chinen­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malaguet a-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pe ra, “an­
troewa”/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel 
0232010 Pepinos  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2549
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer 
squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria si­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora- 
-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, 
abóbora-porque ira (variedade 
tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros 
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas 
0240000 iv) Brássicas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, gre­
los de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-co ­
ração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-d a- 
-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2550
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves-rábano 
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e 
plantas aromáticas frescas 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, in­
cluindo Brássicas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeir o (“Italian 
corn salad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al­
face “ lollo rosso”, alface-ice­
bergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-cresp a, chi­
cória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var. 
crispum /C. intybus var. folio ­
sum), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-seque iro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selv a­
gem ( Diplotaris spp.)] 
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabane ­
tes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (cul­
turas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano)  
0251990 Outros 
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2551
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova- 
-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de 
tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-in ­
verno/beldroega- de-cuba, bel ­
droega-de-jardim, azedas, sali ­
córnia, “Agretti” ( Salsola so­
da)] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre- 
-do-malabar, folha de bananei ­
ra, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de 
água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Nep­
tunia oleracea ] 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0255000 e) Endívias 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0256000 f) Plantas aromáticas  0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de fun­
cho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2552
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão, folhas de  
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores 
comestíveis (flor de calêndula 
e outras) trevão,  Piper sarmen­
tosum , folhas de Murraya koe­
nigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros 
0260000 vi) Leguminosas fresc as 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-va ­
gem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-fra ­
de) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros 
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (fres­
cos) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos (Pedúnculo de Borago offici­
nalis ) 
0270030 Aipos 
0270040 Funcho 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2553
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu 
0270090 Palmitos 
0270990 Outros 
0280000 viii)  Cogumelos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo 
cultivado, pleuroto, “shii-take”, mi ­
célio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru­
fa, “morel ”, boleto)  
0280990 Outros 
0290000 ix) Algas marinhas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0300000 3. LEGUMINOSA S SECAS 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, 
chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros 
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI­
NOSAS 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 
0401000 i) Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho 
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2554
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen­
tes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-via ­
jante ( Echium plantagineum ), aljof a­
reira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo 
0401150 Rícino 
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma 
0402040 “Kapoc ” 
0402990 Outros 
0500000 5. CEREAIS 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris ca­
nariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLAN­
TAS E CACAU  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0610000 i) Chá 
0620000 ii) Grãos de café 
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2555
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0631000 a) Flores 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmim [Flores de sa ­
bugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros 
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos ” (Folhas de 
ginkgo) 
0632030 Mate 
0632990 Outros 
0633000 c) Raízes 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas 
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou se­
cos) 
0650000 v) Alfarroba 
0700000 7. LÚPULO (seco) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0800000 8. ESPECIARIA S 
0810000 i)  Sementes 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de li ­
gústica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fena cho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0820010 Pimenta-da -jamaica  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2556
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-ja ­
pão) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pi ­
menta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros 
0830000 iii)  Cascas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0840030 Açafrão-da-índi a (curcuma) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0840040 Rábanos-silvestr es (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0850000 v) Botões 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0850010 Cravo-da-índia (crav inho)  
0850020 Alcaparra 
0850990 Outros 
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0860010 Açafrão 
0860990 Outros 
0870000 vii) Arilos 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS AÇUCARE IRAS 0,02  (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2557
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0900990 Outros 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
— ANIMAIS TERRESTRES  0,05 (*) 
1010000 i) Tecidos 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1011000 a) Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2558
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e 
galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas — avestru­
zes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2559
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de 
mel com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, 
crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 
1070000 vii) Outros produtos de animais terres­
tres (Caça selvagem) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
▼M32  
(a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M41 (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte A do anexo III ◄ 
(F) = Lipossolúvel  
▼M73  
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) (F) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Tolilfluanida — código 1000000 exceto 1040000: Dimetilaminossulfotoluidida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M41  
Difenilamina 
(+) LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
▼M42  
Clomazona 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos  ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2560
 (+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0244000 d) Couves rábano  
Diurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros 
0151020 Uvas para vinho  
Metconazol (soma dos isómeros) (F) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  
Prossulfocarb e 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ▼M42
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2561
 (+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de -verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0810000 i) Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho) 
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros 
0820000 ii) Frutos e bagas  ▼M42
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2562
 0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos 
0820990 Outros 
Tepraloxidime (soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)- glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa 
em tepraloxidime) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermel ho) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinhei ­
ro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-por queira)  
0232990 Outros 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-br ócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor 
0241990 Outros  ▼M42
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2563
 0242010 Couves de bruxelas 
0242020 Couves de repolho (Couve-co ração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa , couve-ca­
valar) 
0243990 Outros 
0244000 d) Couves rábano  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua  inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei­
jão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
▼M77  
Vinclozolina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M50  
Tiobencarbe (4-clorobenzilmetilsulfona, expressa em tiobencarbe) ►M52 (A) ◄ 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à t ransformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento 
(CE) n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para a 4-clorobenzilmetilsulfona não e stá disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver disponível comercialmente 
até essa data.  ▼M42
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2564
 Butralina  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à t ransformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento 
(CE) n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
Daminozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida) 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à t ransformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento 
(CE) n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Quinoclamina 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na 
categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, 
do Regulamento (CE) n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Varfarina 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na 
categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, 
do Regulamento (CE) n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Etoxiquina (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres 
Flusilazol (F) (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Flusilazol — código 1000000 exceto 1040000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) , expressa em flusilazol.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M51
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2565
 Procimidona (R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Procimidona — code 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silves tres 
▼M66  
Assulame 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silves tres 
Cianamida incluindo sais expressos em cianamida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Propisocloro  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M68  
Antraquinona (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silves tres 
Propanil 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M64
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2566
 Óleo de ossos 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Monóxido de carbono  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Dodemorfe 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Óleo parafínico (CAS 64742-54-7) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Óleo parafínico (CAS 64742-54-7) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Propargite (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres ▼M71
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2567
 Trifluralina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
1,3-Dicloropro peno  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silves tres 
▼M79  
Oxadiargil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (sec agem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábano-rústico  
▼M74  
Ácido 2-naftiloxiacético  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silves tres 
Acetocloro  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Cloropicrina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M73
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2568
 Flurprimidol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) 
n.o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M77  
2,4,5-T (soma de 2,4,5-T, respetivos sais e ésteres, expressa em 2,4,5-T) (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Barbana (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Bromofos-etilo (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Canfecloro (Toxafeno) (F) (R) 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Canfecloro — código 1000000 exceto 1040000: Soma dos três compostos indicadores Parlar n.o 26, 50 e 62, em que:  
Parlar N.o 26= 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,10,10-octaclorobornano  
Parla r N.o 50= 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,9,10,10-nonaclorobornano  
Parla r N.o 62= 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-no naclorobornano  ▼M74
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2569
 (+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Clorbufame (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Cloroxurão (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Clozolinato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Di-alato (soma de isómeros) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Dinosebe (soma de dinosebe, respetivos sais, dinosebe-acetato e binapacril, expressa em dinosebe)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2570
 Dinoterbe (soma de dinoterbe, respetivos sais e ésteres, expressa em dinoterbe)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Dioxatião (soma dos isómeros) (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
DNOC 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol expressa em óxido de etileno) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Fentina (fentina, incluindo os respetivos sais, expressa em catião de trifenilestanho) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Flucicloxurão (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2571
 Flucitrinato [flucitrinato incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Formotião  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Mecarbame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Metacrifos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Monolinurã o 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Fenotrina [fenotrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres ▼M77
 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2572
 Profame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Pirazofos (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Quinalfos (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Resmetrina [resmetrin a incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres 
Tecnazeno (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transform ação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silves tres ▼M77
 
ANEXO VII 
Combinações substância activa/produto referidas no n.  o 3 do artigo 18.  o 
Substância activa  Produto do anex o I 
(número de código)  
Fosforeto de hidrogénio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000) 
Fosforeto de alumínio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000) 
Fosforeto de magnésio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000) 
Fluoreto de sulfurilo  Frutos (0100000), Cereais (0500000)  ▼M3 2005R0396 — PT — 12.02.2016 — 018.001 — 2573