02022D1975 — PT — 19.10.2022 — 000.001

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Retificada por:









▼B

DECISÃO (UE) 2022/1975 DO CONSELHO

de 13 de outubro de 2022

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio constituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo







Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no âmbito do Comité do Comércio constituído pelo artigo 15.1 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo baseia-se no projeto de decisão do Comité do Comércio que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.









PROJETO

DECISÃO N.o … DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA

de …

relativa à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro







Artigo 1.o

As referências à legislação da UE e da Coreia no capítulo 10, secção B, subsecção C "Indicações geográficas", notas de rodapé (51), (53) a (55) na versão do Acordo publicada na UE ou nas mesmas notas de rodapé numeradas como (2), (4) a (6) na versão do Acordo publicada na Coreia ( 19 ) são consideradas como referências a essa legislação, tal como alterada ou substituída em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos 10-A e 10-B do Acordo são alterados do seguinte modo:

1) Aditamento das indicações geográficas enumeradas no anexo II da presente decisão na lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro no anexo 10-A, parte A, do Acordo;

2) Aditamento das indicações geográficas enumeradas no anexo III da presente decisão na lista correspondente de indicações geográficas da Coreia no anexo 10-A, parte B, do Acordo;

3) Aditamento das indicações geográficas enumeradas no anexo IV da presente decisão na lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro no anexo 10-B, parte A, secções 1 e 2, do Acordo;

4) Aditamento das indicações geográficas enumeradas no anexo V da presente decisão na lista correspondente de indicações geográficas da Coreia no anexo 10-B, parte B, do Acordo;

5) Supressão das indicações geográficas "Pacharán" (Espanha), "Polska Wiśniówka/Polish Cherry" (Polónia) e "Scotch Whisky" (Reino Unido) da lista de indicações geográficas constante do anexo 10-B, parte A, secção 2, do Acordo;

▼C1

6) Supressão das indicações geográficas “Seosan Garlic (서산마늘)”, “Muan White Lotus Tea (무안백련차)”, “Cheongyang Powdered Hot Pepper (청양고춧가루)” e “Yeoju Sweet Potato (여주고구마)” da lista de indicações geográficas da Coreia constante do anexo 10-A, parte B, do Acordo; e

▼B

7) Substituição das indicações geográficas objeto de alterações de designação na lista de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro constante do anexo 10-A, parte A, do Acordo pelas denominações das indicações geográficas correspondentes enumeradas no anexo VI da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se notificarem por escrito, através dos canais diplomáticos, de que foram cumpridos os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis necessários para a sua entrada em vigor.









ANEXO I

As referências à legislação da UE e da Coreia no capítulo 10, secção B, subsecção C "Indicações geográficas", notas de rodapé (51), (53) a (55) na versão do Acordo publicada na UE ou nas mesmas notas de rodapé numeradas como (2), (4) a (6) na versão do Acordo publicada na Coreia devem ser consideradas como referências a essa legislação, tal como alterada ou substituída dos seguintes modos:

1) Para as referências à legislação da UE: a) As referências ao "Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho" são substituídas por referências ao "Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008"; b) As referências ao "Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios" são substituídas por referências ao "Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios"; c) As referências ao "Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas" são substituídas por referências ao "Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho"; d) As referências ao "Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola", revogado pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 3/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999", são substituídas por referências ao "Regulamento (CE) n.o 491/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")"; e e) As referências ao "Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")" são substituídas por referências ao "Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho".

2) Para as referências à legislação da Coreia: a) As referências à lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas (Lei n.o 9759, de 9 de junho de 2009) são substituídas pelas referências à Agricultural and Fishery Products Quality Control Act (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas e da pesca) (Lei n.o 18599, de 21 de dezembro de 2021); e b) As referências à lei relativa à tributação das bebidas alcoólicas (Lei n.o 8852, de 29 de fevereiro de 2008) são substituídas por referências à lei relativa à tributação das bebidas alcoólicas (Lei n.o 18593, de 21 de dezembro de 2021) e à Liquor License Act (lei relativa às licenças de bebidas alcoólicas) (Lei n.o 18723, de 6 de janeiro de 2022).









ANEXO II







Código do país Denominação a proteger Produto Transcrição em alfabeto coreano AT Steirisches Kürbiskernöl Óleo de sementes de abóbora 슈타이리쉐스 퀴르비스케른욀 CY Λουκούμι Γεροσκήπου / Loukoumi Geroskipou Produtos de confeitaria 루꾸미 게로스끼뿌 DE Hopfen aus der Hallertau Lúpulo 할러타우 홉펜 DE Lübecker Marzipan Produtos de confeitaria 뤼베커 마르지판 DE Nürnberger Lebkuchen Produtos de confeitaria 뉘른베르거 렙쿠헨 DE Schwarzwälder Schinken Presunto 슈바르츠벨더 쉰켄 DK Danablu Queijo 다나블루 ES Aceite de Terra Alta/Oli de Terra Alta Azeite 아쎄이떼 데 떼라 알따; 올리 데 떼라 알따 ES Aceite Monterrubio Azeite 아쎄이떼 몬떼루비오 ES Estepa Azeite 에스떼빠 ES Les Garrigues Azeite 레스 가리게스 ES Sierra de Cazorla Azeite 씨에라 데 까쏘를라 ES Siurana Azeite 씨우라나 EL Καλαμάτα / Kalamata (1) Azeite 칼라마타 EL Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis Azeite 시티아 라시티우 크리티스 EL Λακωνία / Lakonia Azeite 라코니아 EL Γραβιέρα Κρήτης / Graviera Kritis Queijo 그라비에라 크리티스 EL Κασέρι / Kasseri Queijo 카세리 IT Aceto Balsamico di Modena Vinagre 아체토 발사미코 디 모데나 IT Bresaola della Valtellina Presunto 브레사올라 델라 발텔리나 IT Kiwi Latina Quivis 키위 라티나 IT Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel Maçãs 멜라 알토 아디제; 수드티롤레르 아펠 IT Toscano Azeite 토스카노 IT Pecorino Toscano Queijo 페코리노 토스카노 IT Salamini italiani alla cacciatora Salame 살라미니 이탈리아니 알라 카차토라 NL Edam Holland Queijo 에담 홀란드 NL Gouda Holland Queijo 고다 홀란드 ( 1 ) A proteção da IG "Kalamata" não impede a utilização do nome de uma variedade vegetal no que diz respeito às azeitonas no território da Coreia. Esta formulação não altera nem diminui a proteção já conferida pelo Acordo à IG protegida "Elia Kalamatas".









ANEXO III







Denominação a proteger Produto Transcrição para o alfabeto latino 천안배 (Pera de Cheonan Bae) Peras Cheonan Bae 나주배 (Pera de Naju Bae) Peras Naju Bae 안성배 (Pera de Anseong) Peras Anseong Bae 고려흑삼제품 (Produto de ginsengue negro da Coreia) Produtos à base de ginsengue negro Goryeo Heuksamjepum 예산사과 (Maçã de Yesan) Maçãs Yesan Sagwa 안성쌀 (Arroz de Anseong Ssal) Arroz Anseong Ssal 영월고춧가루 (Colorau doce de Yeongwol) Colorau doce Yeongwol Gochutgaru 고려흑삼 (Ginsengue negro da Coreia) Ginsengue negro Goryeo Heuksam 보성웅치올벼쌀 (Boseong Ungchi Olbyeossal) Arroz Boseong Ungchi Olbyeossal 김포쌀 (Arroz de Gimpo) Arroz Gimpo Ssal 진도검정쌀 (Arroz negro de Jindo) Arroz Jindo Geomjeong Ssal 군산쌀 (Arroz de Gunsan) Arroz Gunsan Ssal 영월고추 (Pimento vermelho de Yeongwol) Pimento vermelho Yeongwol Gochu 영천포도 (Uvas Yeongcheon) Uvas Yeongcheon Podo 무주사과 (Maçã de Muju) Maçãs Muju Sagwa 삼척마늘 (Alho de Samcheok) Alho Samcheok Maneul 김천자두 (Ameixa de Gimcheon) Ameixas Gimcheon Jadu 영동포도 (Uvas de Yeongdong) Uvas Yeongdong Podo 문경오미자 (Mungyeong Omija) Omija Mungyeong Omija 청도반시 (Dióspiros achatados e sem sementes de Cheongdo) Dióspiros Cheongdo Bansi 평창산양삼 (Ginsengue silvestre de Pyeongchang) Ginsengue silvestre PyeongChang Sanyangsam 보은대추 (Boeun Jujube) Jujube Boeun Daechu 충주밤 (Castanha de Chungju) Castanhas Chungju Bam 가평잣 (Pinhões de Gapeyong) Pinhões Gapyeong Jat 정선곤드레 (Jeongseon Gondre) Gondre (cardo da Coreia) Jeongseon Gondre 영동곶감 (Dióspiros secos de Yeongdong) Dióspiros Yeongdong Gotgam 부여표고 (Cogumelos Buyeo Pyogo) Cogumelos Buyeo Pyogo 완도미역 (Miyeok de Wando) Miyeok Wando Miyeok 완도다시마(Dasima de Wando) Dasima Wando Dasima 기장미역 (Miyeok de Gijang) Miyeok Gijang Miyeok 기장다시마(Dasima de Gijang) Dasima Gijang Dasima 완도김 (Gim de Wando) Gim Wando Gim 장흥김 (Jangheung Laver) Gim Jangheung Gim 여수굴 (Ostras de Yeosu) Ostras Yeosu Gul 고흥미역 (Miyeok seco de Goheung) Miyeok Goheung Miyeok 고흥다시마(Dasima seco de Goheung) Dasima Goheung Dasima 신안김 (Gim de Sinan) Gim Sinan Gim 해남김 (Gim de Haenam) Gim Haenam Gim 고흥김 (Gim de Goheung) Gim Goheung Gim 고흥굴 (Ostras de Goheung) Ostras Goheung Gul









ANEXO IV

SECÇÃO 1

VINHOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA







Código do país Denominação/Nome Transcrição em alfabeto coreano CY Κουμανδαρία (transcrição para o alfabeto latino: Commandaria) 꼬만다리아 DE Franken 프랑켄 ES Utiel-Requena 우띠엘 레께나 FR Pays d'Oc 패이 독 / 뻬이 독 FR Romanée-Conti 로마네 콘티 / 로마네 꽁띠 FR Pauillac 포이약 / 뽀이약 FR Saint-Estèphe 세인트 에스테브 / 쎙 에스테프 IT Prosecco 프로세코 RO Cotnari 코트나리 SI Vipavska dolina 비파브스카 돌리나 SK Vinohradnícka oblasť Tokaj 비노흐라드니스카 오블라스트 토카이

SECÇÃO 2

BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃO EUROPEIA







Código do país Denominação/Nome Transcrição em alfabeto coreano CY Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania 지바니아 ES Brandy del Penedés 브란디 델 뻬네데스 EL Τσίπουρο/Tsipouro 치푸로 IE Irish Cream 아이리쉬 크림 LT Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian vodka 오리지널 리투아니아 보드카 BE+NL+FR+DE Genièvre/Jenever/Genever 예네이버/제니버









ANEXO V







Denominação a proteger Transcrição para o alfabeto latino 무주머루와인 (Vinho de uvas silvestres de Muju) Vinho Muju Meoru









ANEXO VI

FRANÇA







Huile essentielle de lavande de Haute-Provence/Essence de lavande de Haute-Provence (1) Óleo essencial de lavanda 윌 에썽씨엘 드 라벙드 드 오뜨 프로방스 / 에썽스 드 라벙드 드 오뜨 프로방스 (오뜨 프로방스 라벙드 에센스 오일) ( 1 ) O "Huile essentielle de lavande de Haute-Provence" passou a designar-se "Huile essentielle de lavande de Haute-Provence/Essence de lavande de Haute-Provence".

ITÁLIA







Prosciutto di San Daniele (1) Presunto 프로슈토 디 산 다니엘레(생햄) ( 1 ) O "Prosciutto di S. Daniele" passou a designar-se "Prosciutto di San Daniele".

ESPANHA







Jamón de Teruel/Paleta de Teruel (1) Presunto 하몬 데 떼루엘 / 빨레따 데 떼루엘 Jabugo (2) Presunto 하부고 ( 1 ) O "Jamon de Teruel" passou a designar-se "Jamón de Teruel/Paleta de Teruel" ( 2 ) O "Jamón de Huelva" passou a designar-se "Jabugo".





대한민국정부 관보 제20163호 별권1 (Jornal Oficial 20163, volume separado 1) de 6.1.2022, p. 4.

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