2010D0639 — PT — 23.01.2012 — 007.001

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DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Em 10 de Abril de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ). (2) Pela Posição Comum 2009/314/PESC, de 6 Abril de 2009, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC ( 2 ), as medidas restritivas foram prorrogadas até 15 de Março de 2010. No entanto, excepção feita aos que estiveram implicados nos desaparecimentos de 1999-2000 e à Presidente da Comissão Central de Eleições, as restrições de viagem impostas a alguns responsáveis da Bielorrússia foram suspensas até 15 de Dezembro de 2009. (3) Em 15 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/969/PESC ( 3 ), prorrogando as medidas restritivas até 31 de Outubro de 2010 e determinando a sua suspensão até à mesma data. (4) Com base numa reanálise da Posição Comum 2006/276/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2011, sendo igualmente prorrogada até essa data a suspensão das restrições de viagem. (5) As medidas de execução da União constam do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia ( 4 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas responsáveis:

a) Pela abertura de investigações independentes e pela instauração de procedimentos criminais em razão dos crimes alegados, mas que o não fizeram, e contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, com vista a obstruir a justiça, incluídas na lista constante do Anexo I;

b) Pelas fraudes nas eleições e no referendo que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos na repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência das eleições e do referendo, incluídas na lista constante do Anexo II;

c) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, incluídas na lista constante do Anexo III;

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d) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do Anexo III-A;

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e) por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia, incluídas na lista constante do anexo V;

f) e das pessoas ou entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam, incluídas na lista constante do anexo V.

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2. O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

i) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

ii) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

iii) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou

iv) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. O Conselho será devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Bielorrússia.

7. Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas cujos nomes constam dos Anexos I, II ou III, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.

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Artigo 2.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, que estejam na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis:

a) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo IV;

b) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo III-A;

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c) por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia, incluídas na lista constante do anexo V;

d) e das pessoas ou entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam, incluídas na lista constante do anexo V.

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2. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas enumeradas nos anexos III-A, IV e V, ou disponibilizá-los em seu benefício.

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Artigo 3.o

1. A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

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a) são necessários para cobrir as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos anexos III-A, IV e V e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

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b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

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2. O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC ou na presente decisão

e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.

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3. O artigo 2.o, n.o 1, não impede que as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos incluídas na lista efectuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em questão tenha determinado que o pagamento não é recebido, directa ou indirectamente, por nenhuma das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos referidos no artigo 2.o, n.o 1.

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Artigo 3.o-A

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Bielorrússia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem a sua bandeira, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

a) Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).

Artigo 3.o-B

1. O artigo 3.o-A não se aplica:

a) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da União, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;

b) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;

c) À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

d) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.

2. O artigo 3.o-A não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

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Artigo 4.o

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1. O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta alterações das listas constantes dos Anexos I, II, III III-A, IV e V em função da evolução política na Bielorrússia.

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2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.

Artigo 5.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 6.o

É revogada a Posição Comum 2006/276/PESC.

Artigo 7.o

1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

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2. A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2012. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objectivos não foram atingidos.

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ANEXO I







Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Local e data de nascimento Cargo 1. Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч ШЕЙМАН Виктор Владимирович 26.5.1958, Região de Grodno Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente 2. Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч НАУМОВ Владимир Владимирович 7.2.1956, Smolensk Ex-Ministro do Interior 3. Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich Сиваков, Юрий Леонидович 5.8.1946, Região de Sakhalin Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior 4. Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч Павличенко, Дмитрий Валериевич 1966, Vitebsk Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)









ANEXO II







Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Local e data de nascimento Cargo 1. Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна ЕРМОШИНА Лидия Михайловна 29.1.1953, Slutsk (Região de Minsk) Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia 2. Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) Падабед Юрый Мiкалаевiч Подобед, Юрий Николаевич 5.3.1962, Slutsk (Região de Minsk) Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior.









ANEXO III







Lista das pessoas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Data de nascimento Local de nascimento Endereço N.o de passaporte Cargo 1. Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич 30.8.1954 Kopys, Circunscrição de Vitebsk Presidente 2. Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich Невыглас Генадзь Мiкалаевiч НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич 11.2.1954 Parahonsk, Circunscrição de Pinsk Ex-Chefe da Administração Presidencial 3. Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна 24.10.1972 Minsk Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial 4. Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч РУБИНОВ Анатолий Николаевич 4.4.1939 Mogilev Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial 5. Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович 1.10.1963 Zagorsk (Sergijev Posad) Ministro da Informação 6. Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч РАДЬКОВ Александр Михайлович 1.7.1951 Botnia, Circunscrição deMogilev Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 7. Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич 13.9.1947 Vygonoshchi, Circunscrição de Brest Ex-Ministro da Informação 8. Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich Галаванаў Вiктар Рыгоравiч ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич 1952 Borisov Ministro da Justiça 9. Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович 10.1.1961 Alemanha Ex-Presidente da Televisão Estatal 10. Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич 3.1.1954 Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento 11. Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich Чаргiнец Мiкалай Iванавiч ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович 17.10.1937 Minsk Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta 12. Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) Касцян Сяргей Iванавiч КОСТЯН Сергей Иванович 15.1.1941 Usokhi, Circunscrição de Mogilev Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa 13. Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich Орда Мiхаiл Сяргеевiч ОРДА Михаил Сергеевич 28.9.1966 Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) 14. Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich Лазавiк Мiкалай Iванавiч ЛОЗОВИК Николай Иванович 18.1.1951 Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл Secretário, Comissão Central de Eleições 15. Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich Мiклашэвiч Пётр Пятровiч МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович 1954 Kosuta, Circunscrição de Minsk Procurador-Geral 16. Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich Слiжэўскi Алег Леанiдавiч СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович Membro, Comissão Central de Eleições 17. Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr Харытон Аляксандр ХАРИТОН Александр Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça 18. Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich Смiрноў Яўген Аляксандравiч CМИРНОВ Евгений Александрович 15.3.1949 Circunscrição de Riazan, Rússia Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico 19. Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) Равуцкая Надзея Залаўна РЕУТСКАЯ Надежда Заловна Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk 20. Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk 21. Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч КУПРИЯНОВ Николай Михайлович Ex-Procurador-Geral Adjunto 22. Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч СУХОРЕНКО Степан Николаевич 27.1.1957 Zdudichi, Circunscrição de Gomel Ex-Presidente do KGB 23. Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) Дземянцей Васiль Iванавiч ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович Primeiro Vice-Presidente, KGB 24. Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich Козiк Леанiд Пятровiч КОЗИК Леонид Петрович 13.7.1948 Borisov Presidente da Federação dos Sindicatos 25. Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich Каляда Аляксандр Мiхайлавiч КОЛЕДА Александр Михайлович Membro, Comissão Central de Eleições 26. Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч МИХАСЕВ Владимир Ильич Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel 27. Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich Лучына Леанiд Аляксандравiч ЛУЧИНА Леонид Александрович 18.11.1947 Circunscrição de Minsk Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno 28. Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich Карпенка Iгар Васiльевiч КАРПЕНКО Игорь Васильевич 28.4.1964 Novokuznetsk, Rússia Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk 29. Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk 30. Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev 31. Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) Рыбакоў Аляксей РЫБАКОВ Алексей Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk 32. Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) Бортнiк Сяргей Аляксандравiч БОРТНИК Сергей Александрович 28.5.1953 Minsk Ul. Surganovo 80-263, Minsk MP0469554 Procurador do Ministério Público 33. Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) Ясiновiч Леанiд Станiслававiч ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович 26.11.1961 Buchani, Circunscrição de Vitebsk Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk MP0515811 Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk 34. Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) Мiгун Андрэй Аркадзевiч МИГУН Андрей Аркадевич 5.2.1978 Minsk UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk MP1313262 Procurador do Ministério Público.









ANEXO III-A

Lista das pessoas a que se referem a alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o







A. Pessoas Nome Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nome em bielorrusso Nome em russo Local e data de nascimento Cargo 1. Lukashenka, Viktar Aliaksandravich Lukashenko, Viktor Aleksandrovich Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч Лукашенко Виктор Александрович 1976 Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional ▼M5 2. Bazanau, Aliaksandr Viktaravich Bazanov, Aleksandr Viktorovich Базанаў Аляскандр Вiктаравiч Базанов Александр Викторович Cazaquistão, 26.11.1962 Director, Centro de Análise e Informação do Presidente ▼M2 3. Guseu, Aliaksei Viktaravich Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich) Гусеў Аляксей Вiктаравiч Гусев Алексей Викторович Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 4. Kryshtapovich, Leu Eustafievich (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich) Krishtapovich, Lev Evstafievich (Krishtapovich, Lev Yevstafievich) Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч Криштапович Лев Евстафьевич Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 5. Kolas, Alena Piatrovna Kolos, Elena Petrovna (Kolos, Yelena Petrovna) Колас Алена Пятроўна Колос Елена Петровна Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 6. Makei, Uladzimir Uladzimiravich (Makey, Uladzimir Uladzimiravich) Makei, Vladimir Vladimirovich (Makey, Vladimir Vladimirovich) Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч МАКЕЙ Владимир Владимирович 5 de Agosto de 1958, região de Grodno Chefe da Administração Presidencial 7. Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich) Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович 22 de Abril de 1976, Borisov Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial 8. Maltsau, Leanid Siamionavich Maltsev, Leonid Semenovich Мальцаў Леанiд Сямёнавiч МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович 29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno Secretário do Conselho de Segurança 9. Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich) Уцюрын Андрэй Аляксандравiч Втюрин, Андрей Александрович Chefe do Corpo de Segurança do Presidente ▼M5 10. Ipatau, Vadzim Dzmitryevich Ipatov, Vadim Dmitrievich Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч Ипатов Вадим Дмитриевич Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições (CCE). Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 11. Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna) Бушная Наталля Уладзiмiраўна Бушная, Наталья Владимировна 1953, Mogilev Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 12. Bushchyk, Vasil Vasilievich Bushchik, Vasili Vasilievich Бушчык Васiль Васiльевiч Бущик, Василий Васильевич Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 13. Katsuba, Sviatlana Piatrouna Katsubo, Svetlana Petrovna Кацуба Святлана Пятроўна Кацубо, Светлана Петровна Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 14. Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна Киселева, Надежда Николаевна Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 15. Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich (Podolyak, Eduard Vasilyevich) Падаляк Эдуард Васiльевiч Подоляк, Эдуард Васильевич Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 16. Rakhmanava, Maryna Iurievna Rakhmanova, Marina Iurievna Рахманава Марына Юр’еўна Рахманова, Марина Юрьевна Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. 17. Shchurok, Ivan Antonavich Shchurok, Ivan Antonovich Шчурок Iван Антонавiч Щурок, Иван Антонович Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. ▼M2 18. Kisialiou, Anatol Siamionavich Kiselev, Anatoli Semenovich (Kiselyov, Anatoli Semyonovich) Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч Киселев, Анатолий Семенович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest 19. Krukouski, Viachaslau Iafimavich (Krukouski, Vyachaslau Yafimavich) Kriukovski, Viacheslav Iefimovich (Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich) Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч Крюковский, Вячеслав Ефимович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk 20. Stosh, Mikalai Mikalaevich Stosh, Nikolai Nikolaevich Стош Мiкалай Мiкалаевiч Стош, Николай Николаевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel 21. Sauko, Valery Iosifavich Savko, Valeri Iosifovich Саўко Валерый Iосiфавiч Савко, Валерий Иосифович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno 22. Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich) Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich (Vasilyev, Alexey Alexandrovich) Васiльеў Аляксей Аляксандравiч Васильев, Алексей Александрович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk 23. Berastau, Valery Vasilievich Berestov, Valeri Vasilievich (Berestov, Valeriy Vasilyevich) Берастаў Валерый Васiльевiч Берестов, Валерий Васильевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev 24. Vasilevich, Ryhor Aliakseevich Vasilevich, Grigori Alekseevich (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich) Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич 13 de Fevereiro de 1955 Procurador-Geral 25. Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich) Швед Андрэй Iванавiч Швед Андрей Иванович Procurador-Geral Adjunto 26. Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich Lashin, Aleksandr Mikhailovich Лашын Аляксандр Мiхайлавiч Лашин, Александр Михайлович Procurador-Geral Adjunto 27. Konan, Viktar Aliaksandravich Konon, Viktor Aleksandrovich Конан Вiктар Аляксандравiч Конон, Виктoр Александрович Procurador-Geral Adjunto 28. Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich Stuk, Aleksei Konstantinovich (Stuk, Alexey Konstantinovich) Стук Аляксей Канстанцiнавiч Стук, Алексей Константинович Procurador-Geral Adjunto 29. Kuklis, Mikalai Ivanovich Kuklis, Nikolai Ivanovich Куклiс Мiкалай Iванавiч Куклис, Николай Иванович Procurador-Geral Adjunto 30. Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich) Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч Хмарук, Сергей Константинович Procurador da Circunscrição de Brest 31. Dysko, Henadz Iosifavich Dysko, Gennadi Iosifovich Дыско Генадзь Iосiфавiч Дыско, Генадий Иосифович Procurador da Circunscrição de Vitebsk 32. Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich) Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich) Шаеў Валянцiн Пятровiч Шаев, Валентин Петрович Procurador da Circunscrição de Gomel 33. Morozau, Viktar Mikalaevich Morozov, Viktor Nikolaevich Марозаў Вiктар Мiкалаевiч Морозов, Виктор Николаевич Procurador da Circunscrição de Grodno 34. Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч Архипов, Александр Михайлович 1959, Mogilev Procurador da Circunscrição de Minsk 35. Siankevich, Eduard Aliaksandravich Senkevich, Eduard Aleksandrovich Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч Сенькевич, Эдуард Александрович Procurador da Circunscrição de Mogilev 36. Kulik, Mikalai Mikalaevich Kulik, Nikolai Nikolaievich Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч Кулик, Николай Николаевич Procurador da Cidade de Minsk 37. Dudkin, Anatol Kanstantsinavich Dudkin, Anatoli Konstantinovich Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч Дудкин, Анатолий Константинович Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia 38. Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч Драница, Александр Николаевич Procurador-Geral dos Tribunais Militares 39. Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich) Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович 1964 Primeiro Vice-Ministro da Justiça 40. Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich Ломаць Зянон Кузьмiч Ломать, Зенон Кузьмич 1944, Karabani Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal 41. Kuliashou, Anatol Nilavich Kuleshov, Anatoli Nilovich Куляшоў Анатоль Нiлавiч Кулешов Анатолий Нилович 25.07.1959 Ministro do Interior 42. Piakarski, Aleh Anatolievich Pekarski, Oleg Anatolievich Пякарскi Алег Анатольевiч Пекарский, Олег Анатольевич Primeiro Vice-Ministro do Interior 43. Poludzen, Iauhen Iauhenavich (Poludzen, Yauhen Yauhenavich Poluden, Evgeni Evgenievich (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich) Полудзень Яўген Яўгенавiч Полудень, Евгений Евгеньевич Vice-Ministro do Interior 44. Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich) Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich) Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч Евсеев, Игорь Владимирович Chefe da equipa operacional OMON 45. Farmahei, Leanid Kanstantsinavich (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich) Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich) Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович 1962 Comandante de Milícia da Cidade de Minsk 46. Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч Лукомский, Александр Валентинович Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk 47. Zaitsau, Vadzim Iurievich Zaitsev, Vadim Iurievich Зайцаў Вадзiм Юр'евiч Зайцев, Вадим Юрьевич 1964 Chefe do KGB 48. Dziadkou, Leanid Mikalaevich Dedkov, Leonid Nikolaevich Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч Дедков, Леонид Николаевич Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk 49. Bakhmatau, Ihar Andreevich Bakhmatov, Igor Andreevich Бахматаў Iгар Андрэевiч Бахматов, Игорь Андреевич Chefe Adjunto do KGB 50. Tsertsel, Ivan Stanislavavich Tertel, Ivan Stanislavovich Церцель Iван Станiслававiч Тертель Иван Станиславович Chefe Adjunto do KGB 51. Smalenski, Mikalai Zinouevich Smolenski, Nikolai Zinovievich Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч Смоленский, Николай Зиновьевич Ex-Chefe Adjunto do KGB 52. Vehera, Viktar Paulavich Vegera, Viktor Pavlovich Вегера Вiктар Паўлавiч Вегера Виктор Павлович Primeiro Chefe Adjunto do KGB 53. Svorab, Mikalai Kanstantsinavich Svorob, Nikolai Konstantinovich Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч Свороб Николай Константинoвич Ex-Chefe Adjunto do KGB 54. Tratsiak, Piotr Tretiak, Petr (Tretyak, Piotr) Траццяк Пётр Третьяк, Петр Ex-Chefe Adjunto 55. Zakharau, Aliaksei Ivanavich Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich) Захараў Аляксей Iванавiч Захаров Алексей Иванович Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB 56. Talstashou, Aliaksandr Alehavich Tolstashov, Aleksandr Olegovich Талсташоў Аляксандр Алегавiч Толсташов Александр Олегович Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo 57. Rusak, Viktar Uladzimiravich Rusak, Viktor Vladimirovich Русак Вiктар Уладзiмiравiч Русак Виктор Владимирович Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB 58. Iaruta, Viktar (Yaruta, Viktar) Iaruta, Viktor (Yaruta, Viktor) Ярута Вiктар Ярута, Виктор Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 59. Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich) Voropaev, Igor Grigorievich (Voropayev, Igor Grigoryevich) Варапаеў Iгар Рыгоравiч Воропаев Игорь Григорьевич Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 60. Kalach, Uladzimir Viktaravich Kalach, Vladimir Viktorovich Калач Уладзiмiр Вiктаравiч Калач Владимир Викторович Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk 61. Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich) Бусько Iгар Яўгенавiч Бусько Игорь Евгеньевич Chefe do KGB da Circunscrição de Brest 62. Korzh, Ivan Aliakseevich Korzh, Ivan Alekseevich Корж Iван Аляксеевiч Корж Иван Алексеевич Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno 63. Siarheenka, Ihar Piatrovich Sergeenko, Igor Petrovich (Sergeyenko, Igor Petrovich) Сяргеенка Iгар Пятровiч Сергеенко Игорь Петрович Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev 64. Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich Герасiменка Генадзь Анатольевiч Герасименко Геннадий Анатольевич Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk 65. Liaskouski, Ivan Anatolievich Leskovski, Ivan Anatolievich Ляскоўскi Iван Анатольевiч Лесковский Иван Анатольевич Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel 66. Maslakou, Valery Maslakov, Valeri Маслакоў Валерый Маслаков Валерий Chefe da Direcção de Informações do KGB 67. Volkau, Siarhei Volkov, Sergei (Volkov, Sergey) Волкаў Сяргей Волков Сергей Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB 68. Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich) Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich) Жадобiн Юрый Вiктаравiч ЖАДОБИН Юрий Викторович 14 de Novembro de 1954 Ministro da Defesa 69. Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor Крашэўскi Вiктар КРАШЕВСКИЙ Виктор Chefe do GRU 70. Ananich, Liliia Stanislavauna (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna) Ananich, Liliia Stanislavovna (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna) Ананiч Лiлiя Станiславаўна АНАНИЧ Лилия Станиславовна 1960 Primeira Vice-Ministra da Informação 71. Laptsionak, Ihar Mikalaevich Laptionok, Igor Nikolaevich Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич 1947, Minsk Ministro Adjunto da Informação 72. Davydzka, Henadz Branislavavich Davydko, Gennadi Bronislavovich Давыдзька Генадзь Бранiслававiч Давыдько, Геннадий Брониславович Presidente da Televisão Estatal 73. Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich) Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich) Казiятка Юрый Васiльевiч КОЗИЯТКО Юрий Васильевич 1964, Brest Director Geral da «Stolichnoe Televidenie» 74. Iakubovich, Pavel Izotavich (Yakubovich, Pavel Izotavich) Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich) Якубовiч Павел Iзотавiч ЯКУБОВИЧ Павел Изотович 23 de Setembro de 1946 Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus» 75. Lemiashonak, Anatol Ivanavich Lemeshenok, Anatoli Ivanovich Лемяшонак Анатоль Iванавiч ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович Chefe de Redacção do «Republika» 76. Prakopau, Iury (Prakopau, Yury) Prokopov, Iuri (Prokopov, Yuri) Пракопаў Юрый Прокопов Юрий Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1) 77. Mikhalchanka, Aliaksei Mikhalchenko, Aleksei (Mikhalchenko, Alexey) Мiхальчанка Аляксей Михальченко Алексей Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT 78. Taranda, Aliaksandr Mikhailavich Taranda, Aleksandr Mikhailovich Таранда Аляксандр Мiхайлавiч Таранда Александр Михайлович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 79. Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich Gordienko, Sergei Aleksandrovich (Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich) Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч Гордиенко Сергей Александрович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 80. Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna) Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна Торопецкая Галина Михайловна Chefe de Redacção Adjunta do jornal «Sovietskaia Belarus» ▼M5 81. Shadryna, Hanna Stanislavauna Shadrina, Anna Stanislavovna Шадрына Ганна Станiславаўна Шадрина Анна Станиславовна Antiga Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus» ▼M2 82. Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich Zhuk, Dmitri Aleksandrovich Жук Дзмiтрый Аляксандравiч Жук Дмитрий Александрович Director-Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA 83. Hihin, Vadzim Gigin, Vadim Гiгiн Вадзiм Гигин Вадим Chefe de Redacção da revista mensal ‘Belorusskaia Dumka’ 84. Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameyko, Sergey Vladimirovich) Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч Абламейко, Сергей Владимирович 1956, Grodno Region Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa 85. Sirenka, Viktar Ivanavich Sirenko, Viktor Ivanovich Сiрэнка Вiктар Iванавiч Сиренко Виктор Иванович Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk 86. Ananich, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna (Ananich, Yelena Nikolaevna) Ананiч Алена Мiкалаеўна Ананич Елена Николаевна Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 87. Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna) Revinskaia, Tatiana Vladimirovna (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna) Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна Ревинская Татьяна Владимировна Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 88. Esman, Valery Aliaksandravich (Yesman, Valery Aliaksandravich) Esman, Valeri Aleksandrovich (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich) Есьман Валерый Аляксандравiч Есьман Валерий Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 89. Bychko, Aliaksei Viktaravich Bychko, Aleksei Viktorovich (Bychko, Alexey Viktorovich) Бычко Аляксей Вiктаравiч Бычко Алексей Викторович Juiz no Tribunal Local Central de Minsk 90. Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandravich Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich Хаданевiч Аляксандр Аляксандравiч Ходаневич Александр Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 91. Baranouski, Andrei Fiodaravich Baranovski, Andrei Fedorovich (Baranovski, Andrey Fedorovich) Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч Барановский Андрей Федорович Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk 92. Tsitsiankova, Alena Viktarauna Titenkova, Elena Viktorovna (Titenkova, Yelena Viktorovna) Цiцянкова Алена Вiктараўна Титенкова Елена Викторовна Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk 93. Tupik, Vera Mikhailauna Tupik, Vera Mikhailovna Тупiк Вера Мiхайлаўна Тупик Вера Михайловна Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk 94. Niakrasava, Alena Tsimafeeuna Nekrasova, Elena Timofeevna (Nekrasova, Yelena Timofeyevna) Някрасава Алена Цiмафееўна Некрасова Елена Тимофеевна Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 95. Laptseva, Alena Viacheslavauna Lapteva, Elena Viacheslavovna (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna) Лапцева Алена Вячаславаўна Лаптева Елена Вячеславовна Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 96. Balauniou, Mikalai Vasilievich Bolovnev, Nikolai Vasilievich Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч Боловнев Николай Васильевич Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 97. Kazak, Viktar Uladzimiravich Kazak, Viktor Vladimirovich Казак Вiктар Уладзiмiравiч Казак Виктор Владимирович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 98. Shylko, Alena Mikalaeuna Shilko, Elena Nikolaevna (Shilko, Yelena Nikolaevna) Шылько Алена Мiкалаеўна Шилько Елена Николаевна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 99. Simakhina, Liubou Siarheeuna Simakhina, Liubov Sergeevna Сiмахiна Любоў Сяргееўна Симахина Любовь Сергеевна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 100. Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna Kuznetsova, Natalia Anatolievna (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna) Кузняцова Наталля Анатольеўна Кузнецова Наталья Анатольевна 1973, Minsk Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 101. Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna) Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna) Целiца Лiдзiя Фёдараўна Телица Лидия Федоровна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 102. Charniak, Alena Leanidauna Cherniak, Elena Leonidovna (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna) Чарняк Алена Леанiдаўна Черняк Елена Леонидовна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 103. Shestakou, Iury Valerievich (Shestakou, Yury Valerievich) Shestakov, Iuri Valerievich (Shestakov, Yuri Valerievich) Шастакоў Юрый Валер'евiч Шестаков Юрий Валерьевич Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 104. Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna) Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna) Матыль Таццяна Яраславаўна Мотыль Татьяна Ярославовна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 105. Khatkevich, Iauhen Viktaravich (Khatkevich, Yauhen Viktaravich) Khatkevich, Evgeni Viktorovich (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich) Хаткевiч Яўген Вiктаравiч Хаткевич Евгений Викторович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 106. Husakova, Volha Arkadzieuna Gusakova, Olga Arkadievna Гусакова Вольга Аркадзьеўна Гусакова Ольга Аркадьевна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 107. Shahrai, Ryta Piatrouna Shagrai, Rita Petrovna Шаграй Рыта Пятроўна Шаграй Рита Петровна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 108. Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna Mitrakhovich, Irina Alekseevna Мiтраховiч Iрына Аляксееўна Митрахович Ирина Алексеевна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 109. Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna) Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна Протосовицкая Наталья Владимировна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 110. Lapko, Maksim Fiodaravich Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich) Лапко Максiм Фёдаравiч Лапко Максим Федорович Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 111. Varenik, Natallia Siamionauna Varenik, Natalia Semenovna (Varenik, Natalya Semyonovna) Варэнiк Наталля Сямёнаўна Вареник Наталья Семеновна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 112. Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna) Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna) Жукоўская Жанна Аляксееўна Жуковская Жанна Алексеевна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 113. Samaliuk, Hanna Valerieuna Samoliuk, Anna Valerievna (Samolyuk, Anna Valeryevna) Самалюк Ганна Валер'еўна Самолюк Анна Валерьевна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 114. Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч Лукашенко Дмитрий Александрович Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko 115. Shuhaeu, Siarhei (Shuhayeu, Siarhei) Shugaev, Sergei (Shugayev, Sergey) Шугаеў Сяргей Шугаев Сергей Chefe Adjunto do KGB Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB 116. Kuzniatsou, Ihar Kuznetsov, Igor Кузняцоў Iгар Кузнецов Игорь Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB 117. Haidukevich Valery Uladzimiravich (Gaidukevich Valeri Vladimirovich) Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч Гайдукевич Валерий Владимирович Ministro Adjunto do Interior Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto 118. Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich) Гурэеў Сяргей Вiктаравiч Гуреев Сергей Викторович Ministro Adjunto do Interior Chefe do Departamento de Investigação Preliminar Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação 119. Kachanau Uladzimir Uladzimiravich (Kachanov Vladimir Vladimirovich) Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч Качанов Владимир Владимирович Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 120. Badak Ala Mikalaeuna (Bodak Alla Nikolaevna) Бадак Ала Мiкалаеўна Бодак Алла Николаевна Ministra Adjunta da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 121. Simanau Aliaksandr Anatolievich (Simonov Aleksandr Anatolievich) Сiманаў Аляксандр Анатольевiч Симонов Александр Анатольевич Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 122. Tushynski Ihar Heraninavich (Tushinski Igor Geroninovich) Тушынскi Iгар Геранiнавiч Тушинский Игорь Геронинович Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 123. Skurat, Viktar (Skurat, Viktor) Скурат Вiктар Скурат Виктор Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia. Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 124. Ivanou, Siarhei (Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey) Iваноў Сяргей Иванов Сергей Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 125. Kadzin, Raman (Kadin, Roman ) Кадзiн Раман Кадин Роман Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 126. Komar, Volha (Komar, Olga) Комар Вольга Комар Ольга Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov 127. Zaharouski, Anton (Zagorovski, Anton) Загароўскi Антон Загоровский Антон Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov 128. Charkas, Tatsiana Stanislavauna (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна Черкас Татьяна Станиславовна Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva) 129. Maladtsova, Tatsiana (Molodtsova, Tatiana) Маладцова Таццяна Молодцова Татьяна Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik 130. Liabedzik, Mikhail Piatrovich (Lebedik, Mikhail Petrovich) Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч Лебедик Михаил Петрович Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia 131. Padhaiski, Henadz Danatavich (Podgaiski, Gennadi Donatovich Падгайскi Генадзь Данатавiч Подгайский Геннадий Донатович Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes 132. Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich (Kukharchik, Piotr Dmitrievich) Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч Кухарчик Пётр Дмитриевич Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk Responsável pela expulsão des estudantes 133. Batura, Mikhail Paulavich (Batura, Mikhail Pavlovich) Батура Мiхаiл Паўлавiч Батура Михаил Павлович Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes 134. Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich) Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч Чесновский Мечислав Эдвардович Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin Responsável pela expulsão de estudantes 135. Alpeeva, Tamara Mikhailauna (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna) Алпеева Тамара Мiхайлаўна Алпеева Тамара Михайловна Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico Responsável pela expulsão de estudantes ▼M3 136. Shykarou, Uladzislau Shikarov, Vladislav Шыкароў Уладзiслаў Шикаров Владислав Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. 137. Merkul, Natallia Viktarauna Merkul, Natalia Viktorovna (Merkul, Natalya Viktorovna) Меркуль Наталля Вiктараўна Меркуль Наталья Викторовна Data de nascimento: 13.11.1964 Directora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de Janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010. 138. Akulich, Sviatlana Rastsislavauna Okulich, Svetlana Rostislavovna Акулiч Святлана Расцiславаўна Окулич Светлана Ростиславовна Data de nascimento: 27.08.1948 ou 1949 Juíza do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov. 139. Pykina, Natallia Pykina, Natalia (Pykina, Natalya) Пыкiна Наталля Пыкина Наталья Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um activista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão em regime rigoroso. ▼M5 140. Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich Мазоўка Кiрыл Вiктаравiч Мазовка Кирилл Викторович Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Molodoi Front (Young Front), foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição. ▼M3 141. Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich Aleksandrov, Dmitri Petrovich Аляксандраў Дзмiтрый Пятровiч Александров Дмитрий Петрович Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». (A «Autoradio» foi interdita por «ter difundido apelos à organização de distúrbios colectivos durante a campanha eleitoral de Dezembro de 2010». Dando cumprimento a um contrato em vigor, a estação de rádio estava a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição, que dizia que «não é nas cozinhas, mas sim nas praças, que o futuro se decide».) 142. Vakulchyk, Valery Vakulchik, Valeri Вакульчык Валерый Вакульчик Валерий Chefe do Centro Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, escuta, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. 143. Chatviartkova, Natallia Chetvertkova, Natalia (Chetvertkova, Natalya) Чатвярткова Наталля Четверткова Наталья Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, Minsk. Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do activista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 144. Bulash, Ala Bulash, Alla Булаш Ала Булаш Алла Juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia, Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 145. Barovski Aliaksandr Genadzevich Borovski Aleksandr Gennadievich Бароўскi Аляксандр Генадзевiч Боровский Александр Геннадиевич Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. 146. Simanouski Dmitri Valerevich Simanovski Dmitri Valerievich Сiманоўскi Дмiтрый Валер'евiч Симановский Дмитрий Валериевич Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. 147. Brysina, Zhanna Brysina, Zhanna (Brisina, Zhanna) Брысiна Жанна Брысина Жанна/Брисина Жанна Juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 148. Zhukovski, Sergei Konstantynovych Жукоўскi Сяргей Канстанцiнавiч Жуковский, Сергей Константинович Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. ▼M4 149. Andrey Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Андрэй Кажэўнiкаў Андрей Кожевников Procurador público no processo contra Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, ex-candidatos presidenciais, Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e SergeiVozniak, membros da equipa da campanha de Neklyaev, e Anastasia Polozhanka, vice-presidenteda Frente Juvenil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. 150. Grachova, Liudmila (Grachova, Ludmila; Grachova Lyudmila) Gracheva Liudmila (Gracheva Lyudmila; Grachiova Ludmila) Грачова Людмiла Грачева Людмила Juíza do Tribunal da Circunscrição de Leninski, Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui uma clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 151. Chubkavets Kiril Chubkovets Kirill Чубкавец Кiрыл Чубковец Кирилл Procurador público no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. ▼M5 152. Peftiev Vladimir Peftiev Vladimir Pavlovich Пефцiеў Уладзiмiр Паўлавiч Пефтиев Владимир Павлович 1 de Julho de 1957, Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia; n.o do passaporte actual: MP2405942 Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenka, Viktar Lukashenka e Dzmitry Lukashenka. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenka e é um dos principais patrocinadores financeiros do regime de Lukashenka. Accionista maioritário e presidente do Conselho de Accionistas da Beltechexport, uma das maiores empresas de exportação/importação de material de defesa na Bielorrússia. ▼M5 153. Kamisarau, Valery Mikalayevich Komissarov, Valeri Nikolaevich Камiсараў Валерый Мiкалаевiч Комиссаров Валерий Николаевич Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. 154. Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich Stepurko, Vladimir Mikhailovich Сцяпурка Уладзiмiр Мiхайлавiч Степурко Владимир Михайлович Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. 155. Khrypach, Siarhei Fiodaravich Khripach, Sergei Fiodorovich Хрыпач Сяргей Фёдаравiч Хрипач Сергей Федорович Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, activistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. 156. Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich Назаранка Васiль Андрэевiч Назаренко Василий Андреевич Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. 157. Kamarouskaya, Volha Paulauna Komarovskaia, Olga Pavlovna Камароўская Вольга Паўлаўна Комаровская Ольга Павловна Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. 158. Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna Zaitseva, Viktoria Gennadievna Зайцава Вiкторыя Генадзеўна Зайцева Виктория Геннадьевна Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. 159. Unukevich, Tamara Vasileuna Vnukevich, Tamara Vasilievna Унукевiч Тамара Васiлеўна Внукевич Тамара Васильевна Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. 160. Krot, Ihar Uladzimiravich Krot, Igor Vladimirovich Крот Iгар Уладзiмiравiч Крот Игорь Владимирович Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) os recursos contra as condenações do activista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. 161. Khrobastau, Uladzimir Ivanavich Khrobostov, Vladimir Ivanovich Хробастаў Уладзiмiр Iванавiч Хробостов Владимир Иванович Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) os recursos contra as condenações do activista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. 162. Ihnatovich-Mishneva, Liudmila Ignatovich-Mishneva, Liudmila Iгнатовiч-Мiшнева Людмiла Игнатович-Мишнева Людмила Procurador público do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas do Molodoi Front (Young Front). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. 163. Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich Ermolitski, Sergei Vladimirovich (Yermolitski, Sergei Vladimirovich) Ярмалiцкi Сяргей Уладзiмiравiч Ермолицкий Сергей Владимирович Director do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, e outros detidos. 164. Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich Kovalev, Aleksandr Mikhailovich Кавалёў Аляксандр Мiхайлавiч Ковалёв Александр Михайлович Director do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do activista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de Dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. 165. Paluyan, Uladzimir Mikalayevich Paluyan, Vladimir Nikolaevich Палуян Уладзiмiр Мiкалаевiч Полуян Владимир Николаевич Vila de Nekrashevichi do distrito de Karelichi da região de Hrodna 1961 Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. 166. Kornau, Uladzimir Uladzimiravich Kornov, Vladimir Vladimirovich Корнаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч Корнов Владимир Владимирович Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. 167. Shastakou Maksim Aleksandrauvich (Shastakou Maksim Aleksandravich, Shastakou Maxim Aleksandrauvich, Shastakou Maxim Aleksandravich, Shastakou Maxsim Aleksandrauvich) Shestakov, Maksim Aleksandrovich Шастакоў Максiм Александравiч Шестаков Максим Александрович Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição (Minsk) após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. 168. Herasimovich Volha Ivanavna (Herasimovich Volha Ivanovna) Gerasimovich Olga Ivanovna Герасiмовiч Вольга Иванаўна (Герасiмовiч Вольга Иваноўна) Герасимович Ольга Ивановна Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. ▼M6 169. Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich Бандарэнка Сяргей Уладзiмiравiч Бондаренко Сергей Владимирович Endereço: Department of law of administration of Pervomaysky district Chornogo K. 5 office 417 Tel.: +375 17 2800264 Juiz do Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Em 24 de Novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. 170. Saikouski Uladzimir Saikovski Vladimir Сайкоўскi Уладзiмiр Сайковский Владимир Endereço: Department of law of administration of Pervomaysky district Chornogo K. 5 office 417 Tel.: +375 17 2800264 Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A acusação que formulou no julgamento apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M4







B. Entidades Nomes Transcrição de bielorrusso Transcrição de russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Elementos de identificação Motivos 1 Beltechexport ЗАО «Белтехэкспорт» República da Bielorrússia,220012, Minsk,Nezavisimost ave., 86-BTel: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12 Entidade controlada por Peftiev Vladimir ▼M5 2 Sport-Pari «ЗАО Спорт– пари» (оператор республиканской лотереи) Entidade controlada por Peftiev Vladimir juntamente com Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich, através do controlo por este último do President’s Sports Club, que detém uma participação estatal maioritária e obrigatória no Sport Pari. ▼M4 3 Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications частное унитарное предприятие ЧУП «БТ Телекоммуникации» Entidade controlada por Peftiev Vladimir

▼M2









ANEXO IV







Lista de pessoas a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a) Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Data de nascimento Local de nascimento Endereço N.o de passaporte Cargo 1. Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич 30.8.1954 Kopys, Circunscrição de Vitebsk Presidente 2. Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich Невыглас Генадзь Мiкалаевiч НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич 11.2.1954 Parahonsk, Circunscrição de Pinsk Ex-Chefe da Administração Presidencial 3. Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна 24.10.1972 Minsk Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial 4. Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч РУБИНОВ Анатолий Николаевич 4.4.1939 Mogilev Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial 5. Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович 1.10.1963 Zagorsk (Sergijev Posad) Ministro da Informação 6. Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч РАДЬКОВ Александр Михайлович 1.7.1951 Botnia, Circunscrição deMogilev Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 7. Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич 13.9.1947 Vygonoshchi, Circunscrição de Brest Ex-Ministro da Informação 8. Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich Галаванаў Вiктар Рыгоравiч ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич 1952 Borisov Ministro da Justiça 9. Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович 10.1.1961 Alemanha Ex-Presidente da Televisão Estatal 10. Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич 3.1.1954 Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento 11. Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich Чаргiнец Мiкалай Iванавiч ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович 17.10.1937 Minsk Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta 12. Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) Касцян Сяргей Iванавiч КОСТЯН Сергей Иванович 15.1.1941 Usokhi, Circunscrição de Mogilev Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa 13. Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich Орда Мiхаiл Сяргеевiч ОРДА Михаил Сергеевич 28.9.1966 Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) 14. Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich Лазавiк Мiкалай Iванавiч ЛОЗОВИК Николай Иванович 18.1.1951 Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл Secretário, Comissão Central de Eleições 15. Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich Мiклашэвiч Пётр Пятровiч МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович 1954 Kosuta, Circunscrição de Minsk Procurador-Geral 16. Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich Слiжэўскi Алег Леанiдавiч СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович Membro, Comissão Central de Eleições 17. Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr Харытон Аляксандр ХАРИТОН Александр Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça 18. Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich Смiрноў Яўген Аляксандравiч CМИРНОВ Евгений Александрович 15.3.1949 Circunscrição de Riazan, Rússia Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico 19. Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) Равуцкая Надзея Залаўна РЕУТСКАЯ Надежда Заловна Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk 20. Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk 21. Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч КУПРИЯНОВ Николай Михайлович Ex-Procurador-Geral Adjunto 22. Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч СУХОРЕНКО Степан Николаевич 27.1.1957 Zdudichi, Circunscrição de Gomel Ex-Presidente do KGB 23. Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) Дземянцей Васiль Iванавiч ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович Primeiro Vice-Presidente, KGB 24. Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich Козiк Леанiд Пятровiч КОЗИК Леонид Петрович 13.7.1948 Borisov Presidente da Federação dos Sindicatos 25. Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich Каляда Аляксандр Мiхайлавiч КОЛЕДА Александр Михайлович Membro, Comissão Central de Eleições 26. Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч МИХАСЕВ Владимир Ильич Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel 27. Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich Лучына Леанiд Аляксандравiч ЛУЧИНА Леонид Александрович 18.11.1947 Circunscrição de Minsk Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno 28. Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich Карпенка Iгар Васiльевiч КАРПЕНКО Игорь Васильевич 28.4.1964 Novokuznetsk, Rússia Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk 29. Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk 30. Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич Ex-Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev 31. Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) Рыбакоў Аляксей РЫБАКОВ Алексей Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk 32. Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) Бортнiк Сяргей Аляксандравiч БОРТНИК Сергей Александрович 28.5.1953 Minsk Ul. Surganovo 80-263, Minsk MP0469554 Procurador do Ministério Público 33. Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) Ясiновiч Леанiд Станiслававiч ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович 26.11.1961 Buchani, Circunscrição de Vitebsk Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk MP0515811 Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk 34. Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) Мiгун Андрэй Аркадзевiч МИГУН Андрей Аркадевич 5.2.1978 Minsk UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk MP1313262 Procurador do Ministério Público 35. Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч ШЕЙМАН Виктор Владимирович 26.5.1958 Região de Grodno Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente 36. Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч НАУМОВ Владимир Владимирович 7.2.1956 Smolensk Ex-Ministro do Interiori 37. Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich Сиваков, Юрий Леонидович 5.8.1946 Região de Sakhalin Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior 38. Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч Павличенко, Дмитрий Валериевич 1966 Vitebsk Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) 39. Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна ЕРМОШИНА Лидия Михайловна 29.1.1953 Slutsk (Região de Minsk) Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia 40. Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) Падабед Юрый Мiкалаевiч Подобед, Юрий Николаевич 5.3.1962 Slutsk (Região de Minsk) Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior.

▼M7









ANEXO V

Lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, alíneas e) e f) e o artigo 2.o, n.o 1, alíneas c) e d)

Pessoas

Entidades