2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o769/2002 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da
República Popular da China
(JO L 123 de 9.5.2002, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1854/2003 do Conselho de 20 de Outubro de 2003 L 272 1 23.10.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o769/2002 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de cumarina originária da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO ANTERIORE MEDIDAS EM VIGOR
(1)Através do Regulamento n.o600/96 (2), foram adoptadas em
Março de 1996 medidas anti-dumping definitivas no que diz
respeito às importações de cumarina originária da República
Popular da China. As medidas instituídas assumiram a forma deum direito específico de 3 479 ecus/tonelada.
B.INQUÉRITO ACTUAL
1.Pedido de reexame
(2)Na sequência da publicação de um anúncio de caducidade
iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor no que respeita
às importações de cumarina originária da República Popular da
China (o «país em questão» ou a «RPC»), a Comissão recebeuum pedido de reexame de caducidade dessas medidas ao abrigodo n.
o2 do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (o «regu-
lamento de base»).
(3)O pedido foi apresentado em 4 de Janeiro de 2001 peloConselho Europeu das Indústrias Químicas — CEFIC (o «autorda denúncia») em nome do único produtor comunitário, querepresenta a totalidade da produção comunitária de cumarina.
(4)O pedido de realização de um reexame de caducidade baseava-sena alegação de que a caducidade das medidas poderia conduzir àcontinuação ou à nova ocorrência de práticas de dumping preju-
diciais derivadas das importações originárias da RPC.
2.Aviso de início
(5)Tendo decidido, após consulta ao Comité Consultivo, que exis-
tiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame dacaducidade, a Comissão deu início ao presente inquérito, nostermos do n.
o2 do artigo 11.odo regulamento de base, através
da publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (4).
3.Período de inquérito
(6)O período de inquérito («PI») para o exame da continuação ou
da reincidência de dumping e de prejuízo abrangeu o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de2000. O exame das tendências pertinentes para a avaliação da2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 86 de 4.4.1996, p. 1.
(3) JO C 271 de 22.9.2000, p. 3.
(4) JO C 104 de 4.4.2001, p. 5.
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continuação ou da reincidência do prejuízo abrangeu o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e o final do PI(«período objecto de reexame»).
4.Partes interessadas no inquérito
(7)A Comissão avisou oficialmente do início do reexame o produtor
comunitário autor da denúncia, os produtores-exportadores naRPC e os seus representantes, as autoridades chinesas e osimportadores, utilizadores e associações conhecidos como inte-ressados. A Comissão enviou questionários aos produtores-
-exportadores, a um produtor nos Estados Unidos (país análogo),
ao único produtor comunitário, aos utilizadores e associaçõesconhecidos como interessados e às partes que se deram aconhecer dentro do prazo fixado no aviso de início do reexame.
(8)Responderam ao questionário o produtor comunitário, o produtorno país análogo, uma associação de importadores e cinco utiliza-dores. Não foi recebida uma resposta da RPC ao questionário.
5.Verificação das informações recebidas
(9)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos de uma determinação dacontinuação ou reincidência de dumping e de prejuízo, bem
como do interesse comunitário. A Comissão deu igualmente às
partes directamente interessadas a oportunidade de apresentaremas suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(10)Foram realizadas visitas de verificação às instalações das
seguintes empresas:
Produtor comunitário:
— Rhodia, (Lyon) FrançaImportadores
— Quest International, (Ashford) Reino Unido
Produtor no país análogo:— Rhodia, (Cranbury NJ) EUA
C.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto em questão
(11)O produto em questão é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, a
cumarina, um pó cristalino esbranquiçado com o odor caracterís-
tico a feno acabado de ceifar. É principalmente utilizado como
aroma químico e fixador na preparação de compostos perfu-mados, tais como os utilizados na produção de detergentes,cosméticos e perfumes finos.
(12)A cumarina, que era inicialmente um produto natural obtido a
partir das favas-tonca, é actualmente produzida de modo sinté-
tico. Pode ser produzida através de um processo de síntese, apartir de um fenol, para obter salicilaldeído, (reacção de Perkin)ou por síntese a partir do ortocresol (reacção de Raschig). Aprincipal característica física da cumarina é a sua pureza, da
qual é indicador o ponto de fusão. A cumarina comercializada
habitualmente na Europa tem um ponto de fusão compreendidoentre 68 ºC e 70 ºC, o que corresponde a um grau de pureza de99 %.
(13)O produto em questão está presentemente classificado no códigoNC ex 2932 21 00.
2.Produto similar
(14)Tal como no inquérito inicial, verificou-se que a cumarina
produzida e vendida no mercado interno do país análogo(EUA), a exportada da RPC para a Comunidade e a produzidae vendida pela indústria comunitária no mercado da Comunidade2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 3
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apresentam efectivamente características físicas idênticas, desti-
nando-se às mesmas utilizações, pelo que podem serconsideradas produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo
1.odo regulamento de base.
D.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE RECOR-
RÊNCIADE DUMPING
(15)Nos termos do n.o2 do artigo 11.odo regulamento de base, é
necessário examinar se é provável que a caducidade das medidas
conduza a uma continuação do dumping.
(16)Ao examinar a probabilidade de continuação de dumping,é
necessário apurar se presentemente existe dumping es eé
provável que o mesmo continue a verificar-se.
1.Observações prévias
(17)As conclusões sobre o dumping a seguir descritas devem ser
consideradas à luz do facto de os produtores-exportadoreschineses não terem colaborado no inquérito e de as conclusões
se terem, por conseguinte, baseado nos factos disponíveis, ou
seja, nos dados da EUROSTAT, nos dados comerciais chinesessobre as exportações e nas informações contidas na denúncia.
2.Nível actual de dumping
a) País análogo
(18)As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo
o país sobre todas as importações para a Comunidade de cuma-
rina originária da RPC. Em conformidade com o disposto no n.o
9 do artigo 11.odo regulamento de base, a Comissão utilizou o
mesmo método que durante o inquérito inicial. Consequente-mente, o valor normal foi determinado com base eminformações obtidas num país terceiro de economia de mercado(o «país análogo»).
(19)Os Estados Unidos serviram de país análogo no inquérito inicial.Por conseguinte, no aviso de início do presente reexame decaducidade, considerou-se escolher novamente os Estados
Unidos como país análogo para efeitos do estabelecimento do
valor normal. Uma vez que se verificou igualmente que asrazões que levaram à escolha inicial dos Estados Unidos perma-neciam válidas, a saber, a dimensão do seu mercado interno, aabertura do seu mercado e o seu nível de acesso às matérias--primas, considerou-se que os Estados Unidos constituíam uma
escolha adequada e razoável de país análogo. Apenas uma parte
interessada apresentou objecções a esta escolha de país análogo,em especial devido às diferenças a nível do fabrico do produto,não tendo, contudo, apresentado uma alternativa dentro do prazo.Assim, uma vez que o produtor nos Estados Unidos contactado
concordou em cooperar integralmente, e dispunha de vendas
internas representativas suficientes, os Estados Unidos foram,nos termos do n.
o7 do artigo 2.odo regulamento de base, consi-
derados como uma escolha adequada e razoável de país análogopara efeitos do estabelecimento do valor normal do produto emcausa no que diz respeito à RPC.
b) Valor normal
(20)Em seguida, procurou determinar-se se as vendas no mercado
interno efectuadas pelo produtor nos Estados Unidos que cola-borou no inquérito a compradores independentes poderiam serconsideradas como tendo sido efectuadas no decurso de
operações comerciais normais, em conformidade com o disposto
no n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base. Foi apurado que o
preço de venda médio ponderado de todas as vendas efectuadasdurante o período de inquérito era superior ao custo de produçãounitário médio ponderado e que o volume das transacções devenda individuais efectuadas abaixo do custo de produção2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 4
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unitário se situava entre 20 % e 90 % das vendas utilizadas para
determinar o valor normal; assim, apenas as vendas internaslucrativas foram consideradas como tendo sido efectuadas no
decurso de operações comerciais normais e utilizadas para
efeitos de comparação. Por conseguinte, o valor normal foideterminado, tal como estabelecido no n.
o1 do artigo 2.odo
regulamento de base, com base no preço pago ou a pagar, nodecurso de operações comerciais normais, por clientes internos
independentes do produtor dos Estados Unidos que colaborou,
durante o período de inquérito.
c) Preço de exportação
(21)No que se refere às exportações para a Comunidade, relativa-
mente às quais não houve colaboração da parte dos produtores--exportadores chineses, as conclusões tiveram de se basear nosdados disponíveis, em conformidade com o n.
o1 do artigo 18.o
do regulamento de base. Assim, o preço de exportação médio
para todas as transacções foi determinado com base nos dados
comerciais chineses relativos às exportações.
d) Comparação
(22)Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa, e em
conformidade com o disposto no n.o10 do artigo 2.odo regula-
mento de base, procedeu-se a ajustamentos a fim de terdevidamente em conta as diferenças que se prendem com otransporte interno, a movimentação e o carregamento e os custos
de transporte e de crédito que afectaram os preços e a compara-
bilidade dos mesmos.
(23)No que diz respeito ao transporte interno, os ajustamentos rele-vantes basearam-se nos custos no país análogo.
e) Margem de dumping
(24)Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado à saída dafábrica foi comparado com o preço de exportação médio ponde-rado à saída da fábrica na China, no mesmo estádio decomercialização.
(25)A comparação assim efectuada revelou a existência de umdumping muito significativo. Verificou-se existir uma margem
dedumping substancial, situada ligeiramente abaixo do nível
encontrado no inquérito inicial (cerca de 50 %).
(26)O inquérito não revelou qualquer elemento que fizesse supor queodumping seria eliminado se as medidas fossem suprimidas.
Concluiu-se, por conseguinte, que existe uma probabilidade decontinuação de dumping. Todavia, dado o baixo nível das impor-
tações originárias da RPC durante o PI, considerou-se
conveniente examinar a questão de saber se, na eventualidade
de as medidas serem revogadas, seria provável uma reincidênciadodumping no âmbito de um aumento do volume destas expor-
tações.
3.Desenvolvimento das importações originárias da RPC
(27)Para a análise da probabilidade da reincidência do dumping,
foram examinados os seguintes factores: existência de dumping,
evolução da produção e da utilização das capacidades na RPC e
evolução das exportações chinesas de cumarina a nível mundial.
a) Existência de dumping
(28)A margem de dumping estabelecida no inquérito inicial era
elevada (mais de 50 %, o que conduziu à instituição de umdireito de 3 479 ecus por tonelada). O inquérito realizado aoabrigo do presente reexame indica que o dumping persistiu a
um nível próximo daquele que foi determinado no âmbito doinquérito inicial.2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 5
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b) Evolução da produção e da utilização da capaci-
dade instalada na RPC
(29)De acordo com as informações disponíveis, a capacidade deprodução na RPC é elevada e susceptível de aumentar numprazo muito curto, devido à natureza do produto e ao processo
utilizado para a sua produção. As informações indicam que a
capacidade de produção chinesa é de cerca de 1 900 toneladas(o que corresponde a 40 % da capacidade a nível mundial, com7 produtores e 18 produtores potenciais preparados para entrarnovamente nos mercados). Este volume é bastante mais amplo
do que a totalidade do consumo comunitário, de 700 toneladas.
(30)Por conseguinte, a enorme disponibilidade de capacidade deprodução não utilizada (entre 50 % e 60 % de capacidade de
produção) proporciona aos produtores-exportadores chineses umnível muito elevado de flexibilidade no que diz respeito aoprocesso de produção. Consequentemente, estes produtorespodem aumentar rapidamente a sua produção e dirigi-la paraqualquer mercado de exportação, nomeadamente para o mercado
comunitário, na eventualidade de as medidas serem revogadas.
c) Evolução das exportações chinesas para países
terceiros
1.Tendência geral das exportações
(31)Com base nas estatísticas chinesas relativas às exportações, o
comportamento dos preços das exportações chinesas nos outrosmercados de exportação indica que os preços dos exportadoreschineses nesses mercados são em média inferiores em 11 % aos
preços oferecidos na Comunidade, elevando-se essa percentagem
a 16 % em determinados mercados de países terceiros, comoHong Kong e a Índia.
2.Eventual diminuição das exportações chinesas devido à intro-
dução de restrições em países terceiros
(32)Os EUA instituíram direitos anti-dumping sobre as importações
de cumarina originária da RPC em 1995, tendo mantido osdireitos em Maio de 2000, na sequência de um reexame da cadu-
cidade. As taxas de direito instituídas pelos EUA variaram entre
31,02 % e 160,80 %.
(33)Estes factos demonstram que os produtores-exportadoreschineses estão a sofrer pressões para encontrarem mercados deexportação alternativos. Caso a Comunidade revogue as actuaismedidas anti-dumping , as exportações para o mercado comuni-
tário constituirão uma opção atractiva para os produtores-
-exportadores chineses.
3.Exportações chinesas para outros mercados de exportação
representativos
(34)Cumpre assinalar que, após a instituição de direitos anti-dumping
pelo Conselho em 1995, os produtores-exportadores na RPC nãoconseguiram penetrar outros mercados de exportação ouexpandir as exportações nos outros mercados existentes.
d) Conclusão
(35)O inquérito demonstrou que as quantidades importadas para a
Comunidade durante o período de inquérito originárias da RPC
eram objecto de dumping.
(36)O inquérito revelou também que o volume das exportações
chinesas de cumarina para a Comunidade atingiria muito prova-
velmente níveis substanciais caso as medidas em vigor fossemrevogadas. Esta conclusão tem em conta a considerável capaci-dade excedentária disponível na RPC e as pressões exercidassobre os produtores-exportadores chineses no sentido de encon-trarem mercados de exportação alternativos aos EUA e a outros2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 6
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mercados de exportação. Todos estes aspectos demonstram a
persistência do interesse por parte dos produtores-exportadoreschineses em venderem para a Comunidade.
(37)Foi igualmente concluído que esse aumento substancial dasexportações para a Comunidade ocorreria muito provavelmentea preços objecto de dumping. Os baixos preços das exportações
chinesas para os principais mercados de outros países terceiroscorroboram esta conclusão.
(38)Em resumo, é altamente provável que as importações para aComunidade originárias da RPC voltem a atingir um volume
significativo e venham a ser efectuadas a preços consideravel-
mente objecto de dumping, se as medidas forem revogadas.
E.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(39)A empresa representada pelo autor da denúncia era o único
produtor de cumarina na Comunidade durante o período de
inquérito.
(40)Durante o PI, o produtor comunitário importou cumarina de um
país diverso da RPC. A finalidade de tais importações foi a decompensar a escassez da produção comunitária do produtor doproduto em questão, a qual se ficou a dever a razões técnicas.Essas importações representaram uma pequena parte do volumetotal das vendas do produtor na Comunidade. Assim, apesar das
vendas de cumarina importada, a actividade principal da empresa
situou-se na Comunidade, não tendo as importações desseprodutor afectado o seu estatuto de produtor comunitário. Consi-dera-se, pois, que esse produtor comunitário constitui a indústriacomunitária na acepção do n.
o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo
5.odo regulamento de base.
F.ANÁLISEDA SITUAÇÃONO MERCADO COMUNITÁRIO
1.Consumo comunitário (1)
(41)O consumo comunitário foi estabelecido com base nos volumes
de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário indi-
cados na resposta ao questionário, bem como nas importações
comunitárias originárias do país em questão e de todos os outrospaíses terceiros, com base nos dados da EUROSTAT.
(42)Calculado desta forma, o consumo aparente de cumarinaaumentou em 92 % durante o período objecto de reexame. Oaumento mais significativo, de 82 %, foi registado entre 1996 e
1997. Haverá, contudo, que considerar este aumento à luz dos
importantes volumes de cumarina importada, essencialmente daRPC, em 1994 e 1995, isto é, antes da instituição de medidasanti-dumping . Estes importantes volumes importados foram
armazenados e seguidamente vendidos/utilizados em 1996, oque conduziu a uma redução artificial da procura de cumarina
nesse ano e, consequentemente, do consumo aparente. Em
1997, o volume total das importações diminuiu para um nívelcomparável ao de 1993.
2.Importações procedentes do país em questão
a) Volume e parte de mercado
(43)O volume das importações chinesas diminuiu drasticamente
(89 %), durante o período objecto de reexame, em especial entre1996 e 1998 (87 %). Isto coincidiu com a instituição de medidasanti-dumping e com a emergência de outros países que aumen-
taram as suas exportações para a Comunidade. Afigura-se, a2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 7
(1) Por razões de confidencialidade, uma vez que a indústria comunitária é
constituída por um único produtor, os valores constantes do presente regula-
mento são anexados ou indicados de forma meramente aproximada.
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este respeito, que determinadas importações procedentes do
Japão eram na realidade de origem chinesa, iludindo assim aaplicação das medidas. Tal verificou-se em especial a partir de
1997, aquando da emergência súbita das importações proce-
dentes do Japão. Seguidamente, uma vez que os EUAadoptaram medidas destinadas a prevenir essas actividades deevasão no seu mercado, o exportador japonês em questãoterminou as suas exportações para a Comunidade, tendo as
importações originárias do Japão para o mercado comunitário
diminuído constantemente até ao termo do PI, tal como resultados dados da EUROSTAT.
(44)A parte de mercado das importações originárias da RPC dimi-nuiu em 25 pontos percentuais durante o período objecto dereexame, tendo-se situado entre 1,5 % e 3 %.
b)P r e ç o s
(45)Após a instituição das medidas em 1995, os preços CIF médios
das importações em questão, tal como resulta dos dados da
EUROSTAT, aumentaram em 23 % entre 1996 e o PI, emboratenham permanecido abaixo dos preços CIF médios de todas asoutras importações durante o período objecto de reexame, bemcomo abaixo dos preços da indústria comunitária.
3.Situação económica da indústria comunitária
a) Produção
(46)A produção da indústria comunitária duplicou entre 1996 e o PI.
Verificou-se um aumento significativo entre 1996 e 1997,seguido de uma diminuição ligeira até 1999 e de um novoaumento entre 1999 e o PI.
b) Capacidade e utilização da capacidade instalada
(47)A capacidade de produção total da indústria comunitária
aumentou em 29 % durante o período objecto de reexame. Esteaumento ficou a dever-se à melhoria das instalações existentesefectuada em 1999.
(48)A utilização das capacidades instaladas aumentou em 56 % entre1996 e o PI. Esse aumentou foi especialmente acentuado entre1996 e 1997, bem como entre 1999 e o PI.
c) Vendas na Comunidade
(49)O volume de vendas da indústria comunitária aumentou signifi-
cativamente durante o período objecto de reexame, tendotriplicado entre 1996 e o PI. Este desenvolvimento foi possívelnuma altura em que a produção duplicou devido ao facto de asexportações terem diminuído ao mesmo tempo. O aumento no
volume de vendas foi mais acentuado entre 1996 e 1997, embora
tenha aumentado de forma constante entre 1997 e o PI. Contudo,tal como explicado no ponto (42), a procura no mercado comu-nitário foi especialmente baixa em 1996, o que distorce acomparação. Tomando 1997 como base de comparação, oaumento no volume de vendas da indústria comunitária entre
1997 e o PI é de 41 %. Diversos factores explicam esta
evolução, tais como a instituição de medidas anti-dumping em
1995 e a diminuição das importações provenientes de determi-nados países terceiros, tal como mencionado no ponto (43).
d) Existências
(50)As existências da indústria comunitária no final do ano dimi-
nuíram em 8 % durante o período objecto de reexame.Registaram um crescimento inicial entre 1996 e 1997 e seguida-mente diminuíram até 1999, até aumentarem novamente entre1999 e o PI.2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 8
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e) Parte de mercado
(51)A parte de mercado da indústria comunitária aumentou em 27
pontos percentuais durante o período objecto de reexame. Esteaumento foi especialmente acentuado entre 1996 e 1998, quandoa parte de mercado ganhou 20 pontos percentuais. Seguidamente,
diminuiu ligeiramente em 1999 e ganhou novamente cerca de 12
pontos percentuais entre 1999 e o PI.
f) Preços
(52)Os preços de venda médios líquidos do produtor comunitário
diminuíram em 14 % entre 1996 e o PI. Essa descida foi espe-cialmente acentuada entre 1996 e 1997, e seguidamente entre1999 e o PI.
(53)Tal pode explicar-se em parte pelo nível de preços dos produtoschineses que, tal como mencionado no ponto (45), permaneceuabaixo dos preços médios CIF de todas as outras importações
durante o período objecto de reexame. Embora o volume de
importações tenha permanecido relativamente baixo durante oPI, o inquérito demonstrou que os exportadores chineses conti-nuaram a oferecer preços baixos. Além disso, a pressão que asimportações originárias do Japão exerceram sobre os preços nãose pode considerável negligenciável no período objecto de
reexame, embora o volume dessas importações tenha diminuído
desde 1997. Contudo, essa evolução deverá igualmente ser vistaà luz dos esforços realizados pelo produtor comunitário nosentido de melhorar a eficiência do processo de produção. Oaumento da capacidade de produção, juntamente com o efeito
das medidas anti-dumping , permitiu ao produtor comunitário
aumentar o volume vendido e, por conseguinte, reduzir o preçounitário dos bens vendidos.
g) Rendibilidade
(54)A rendibilidade média ponderada da indústria comunitária
aumentou de forma acentuada durante o período objecto dereexame, tendo passado de uma situação de prejuízo significa-tivo em 1996 para uma situação de lucro entre 5 % e 10 %durante o PI. Este aumento, especialmente acentuado entre
1998 e o PI, deverá ser visto à luz da melhoria das capacidades
já mencionada no ponto (47), que permitiu à indústria comuni-tária reduzir de forma significativa os seus custos de produção.
h)Cash flow e capacidade de obtenção de capitais
(55)A evolução do cash flow gerado pela indústria comunitária em
relação às vendas de cumarina é muito semelhante à da rendibi-lidade, uma vez que passou de valores negativos para valorespositivos a partir de 1999.
(56)O inquérito determinou que a indústria comunitária não seencontrava confrontada com dificuldades a nível da sua capaci-
dade de obtenção de capitais. Contudo, tal não é considerado um
indicador significativo, uma vez que a indústria comunitária éconstituída por um grupo de grande dimensão, cuja produção decumarina representa uma parte relativamente pequena da suaprodução total, encontrando-se a capacidade de obtenção decapitais estreitamente ligada ao desempenho de todo o grupo.
i) Emprego, produtividade e salários
(57)O emprego da indústria comunitária aumentou ligeiramente
durante o período objecto de reexame, tendo ganho 9 pontos
percentuais entre 1996 e o PI. A produtividade da mão-de-obrada indústria comunitária, medida em termos de volume deprodução por pessoa empregada, aumentou de forma acentuadadurante o mesmo período, tendo melhorado em mais de 80 %.Os salários no seu conjunto aumentaram em 27 % entre 1996 e2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 9
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o PI, o que conduziu a um aumentou do salário médio por
empregado de 16 % entre 1996 e o PI.
j) Investimento e rentabilidade dos investimentos
(58)O nível dos investimentos aumentou de forma significativa entre
1996 e 1999, tendo diminuído novamente durante o PI. O inqué-
rito demonstrou que a maior parte das despesas de capital se
relacionou com a melhoria das capacidades já mencionada noponto (47), bem como com a manutenção dos equipamentos.
(59)A rentabilidade dos investimentos, expressa como a relação entrea rendibilidade líquida da indústria comunitária e o valor conta-bilístico líquido dos seus investimentos, seguiu de muito perto atendência da rendibilidade, uma vez que se tornou positiva apartir de 1999 e ganhou 23 pontos percentuais entre 1996 e o PI.
k) Crescimento
(60)Tal como anteriormente referido, enquanto o consumo comuni-
tário praticamente duplicou durante o período objecto de
reexame, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria
comunitária seguiu uma tendência ainda mais acentuada. Porconseguinte, a indústria comunitária pôde beneficiar plenamentedo crescimento do mercado.
l) Magnitude da margem de dumping
(61)Não se verificou um impacto sobre a indústria comunitária da
margem de dumping encontrada, apesar da sua magnitude (ver
ponto 28), devido ao baixo volume de importações durante o PI.
4.Conclusão
(62)A instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de
cumarina originária da RPC repercutiu-se de forma positiva
sobre a indústria comunitária, que pôde recuperar da sua situação
económica enfraquecida. Todos os indicadores de prejuízo, comexcepção dos preços de venda, evoluíram de forma positiva.Contudo, esta evolução deverá igualmente ser vista à luz dosesforços realizados pela indústria comunitária no sentido damelhoria da sua eficiência e da redução dos seus custos de
produção. Finalmente, cumpre assinalar que as referidas melho-
rias limitaram-se a permitir à indústria comunitária regressar àsituação que prevalecia imediatamente antes do início da práticadedumping.
G.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADE PREJUÍZO
1.Probabilidade de reincidência de prejuízo
(63)No que diz respeito ao efeito provável sobre a indústria comuni-
tária da caducidade das medidas em vigor, foram consideradosos seguintes factores, em conformidade com os elementos indi-
cados nos pontos (35) a (38).
(64)Existem indicações inequívocas de que as importações originá-rias da RPC irão continuar a preços objecto de dumping. Além
disso, é provável que os volumes de importação aumentem deforma significativa, uma vez que os produtores-exportadoreschineses têm o potencial para aumentar os seus volumes deprodução e de exportação, devido à sua grande capacidade deprodução não utilizada. Além disso, embora se preveja um
ligeiro aumento no consumo mundial de cumarina nos próximos
três anos, é pouco provável que consiga absorver as capacidadeschinesas não utilizadas.
(65)Tendo em conta o comportamento em termos de preços deexportação dos exportadores chineses nos mercados de paísesterceiros, nomeadamente, Hong Kong, Índia, Japão e Singapura,cerca de 10 % mais baixos do que os preços no mercado comu-nitário, é provável que os produtores-exportadores chineses2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 10
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adoptem um comportamento agressivo em termos de preços na
Comunidade, a fim de ganharem as suas partes de mercadopedidas. De facto, os baixos preços praticados em mercados de
países terceiros indicam que os exportadores chineses consi-
deram ser no seu interesse vender a tais preços. Esta situação,por seu turno, conduzirá a uma reincidência do prejuízo sobforma de uma diminuição dos preços e do volume de vendas daindústria comunitária, com o consequente impacto negativo
sobre a rendibilidade.
(66)Afigura-se igualmente que o mercado comunitário é atractivo
para os exportadores chineses. Recorda-se ainda que o mercadocomunitário absorveu 46 % das exportações chinesas em 1995,isto é, antes da instituição das medidas actualmente em vigor,em comparação com 10 % em 1999.
(67)Acresce a isto o facto de a comparação entre a totalidade dasexportações chinesas para o mercado mundial e as exportações
chinesas para o mercado comunitário durante o mesmo período
indicar que os exportadores chineses não conseguiram encontrarnovos mercados susceptíveis de substituírem as suas vendas naCE. De facto, o forte decréscimo das exportações chinesas parao mercado comunitário entre 1995 e 1999 (363 toneladas) apenasfoi compensado por um aumento das exportações chinesas para
outros países terceiros de cerca de 100 toneladas.
(68)Além disso, uma vez que o mercado comunitário e o mercado
dos EUA correspondem a cerca de 50 % do consumo mundialde cumarina, e dado que os EUA instituíram medidas anti-
-dumping sobre as importações de cumarina originária da RPC,
é muito provável que, caso as medidas sejam revogadas, omercado comunitário constitua um mercado atractivo para os
exportadores da RPC.
(69)Uma das associações de importadores argumentou que a
existência de capacidade na RPC não implica, enquanto tal,uma probabilidade de reincidência de prejuízo.
(70)No que se refere a este aspecto concreto, recorda-se que competeao presente inquérito avaliar a probabilidade de reincidência dedumping e de prejuízo em caso de revogação das medidas.
Embora a existência de uma grande capacidade de produção na
RPC não implique, enquanto tal, a reincidência do dumping
prejudicial, trata-se, contudo, de um indicador significativo, quedeverá ser tomado em consideração. Este indicador, quandocombinado com a análise do comportamento dos exportadoreschineses noutros mercados de países terceiros e com o dumping
em curso encontrado, constitui um indicador do comportamento
provável dos exportadores caso as medidas sejam revogadas e,
consequentemente, do efeito provável dessa revogação.
(71)Tendo em conta aquilo que precede, conclui-se que, caso asmedidas sejam revogadas, existe uma probabilidade de rein-cidência de prejuízo decorrente das importações de cumarinaoriginária da RPC.
H.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Introdução
(72)Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou a questão de saber se uma prorrogação dasactuais medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da
Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse
comunitário baseou-se na apreciação de todos os diversos inte-
resses envolvidos, designadamente, os da indústria comunitária,dos importadores/comerciantes e dos utilizadores do produto emquestão. A fim de avaliar o impacto provável da continuação ounão das medidas, a Comissão solicitou informações a todas aspartes interessadas acima referidas.2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 11
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(73)Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de
medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comuni-
dade. Além disso, o facto de o presente inquérito consistir numreexame, que analisa, por conseguinte, uma situação relativa-mente à qual já se encontraram em vigor medidas anti-
-dumping , permite ter em conta quaisquer repercussões indevidas
sobre as partes em questão das actuais medidas anti-dumping .
(74)Nesta base, a Comissão analisou se, não obstante as conclusões
sobre a probabilidade de reincidência de um dumping prejudi-
cial, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir
que, neste caso específico, a manutenção das medidas não erado interesse da Comunidade.
2.Interesse da indústria comunitária
(75)Considera-se que, caso as medidas anti-dumping instituídas no
âmbito do inquérito anterior sejam revogadas, há probabilidadesde reincidência do dumping prejudicial e de a situação da indús-
tria comunitária, que melhorou durante o período objecto dereexame, vir a deteriorar-se.
3.Interesse dos importadores
(76)Dos 26 questionários enviados, a Comissão recebeu unicamente
uma resposta de uma associação de importadores.
(77)Essa associação argumentou que as medidas anti-dumping
levaram à exclusão do mercado comunitário dos produtores
chineses e de outros países terceiros, tendo, por conseguinte,
conduzido os utilizadores a dependerem do único produtorcomunitário.
(78)Em primeiro lugar, cumpre recordar que o mercado mundial dacumarina está muito concentrado, contando com poucos produ-tores, os mais importantes dos quais em termos de capacidadese encontram localizados na China e na Comunidade. Conse-quentemente, é provável que qualquer parte de mercado perdida
por um dos produtores destes dois países seja readquirida pelo
outro. Contudo, recorda-se que o objectivo das medidas anti-
-dumping não é restringir a oferta, mas restabelecer uma
situação de concorrência equitativa no mercado comunitário epermitir que a cumarina originária da RPC possa continuar a
ser importada para o mesmo. Além disso, cumpre assinalar que,
durante o PI, cerca de 25 % das importações de cumarina eramprovenientes de países diversos da China, em especial do Japão eda Índia, o que demonstra existirem fontes alternativas de abas-tecimento. Tendo ainda em conta o baixo nível de cooperaçãodos importadores e o facto de estes normalmente operarem com
uma ampla gama de produtos químicos, constituindo a cumarina
unicamente um desses produtos, concluiu-se que qualquer even-tual efeito negativo sobre os importadores da continuação dasmedidas não constitui enquanto tal uma razão imperiosa para anão continuação das mesmas.
4.Interesse dos utilizadores
(79)Foram recebidas respostas a questionários e/ou informações de
cinco utilizadores (dos 23 questionários enviados).
(80)Uma das empresas mostrou-se claramente a favor da continuaçãodas medidas, enquanto outra não prevê quaisquer alterações anível das suas actividades em caso de supressão ou de manu-
tenção das mesmas. Esta última empresa sublinhou o facto de
que a paragem da produção pelo produtor comunitário em casode reincidência das importações objecto de dumping não seria no
interesse da indústria.
(81)Dois utilizadores, dos quais unicamente um importou o produtoem questão do país em questão durante o período objecto dereexame, manifestaram-se contra a continuação das medidas,embora tenham ambos declarado nas suas respostas ao questio-2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 12
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nário não preverem quaisquer efeitos sobre as suas actividades
quer em caso de supressão, quer em caso de continuação dasmedidas.
(82)Um dos outros utilizadores manifestou-se igualmente contra aprorrogação das medidas. Este utilizador argumentou que a
concorrência dos exportadores chineses é essencial para garantir
a segurança do abastecimento a preços concorrenciais. Sem agarantia da existência de preços concorrenciais, esse utilizadorpoderá considerar deslocar uma parte da sua composição deperfumes para a RPC, o que resultará numa perda de postos de
trabalho na Comunidade. Contudo, dado que a cumarina repre-
senta cerca de 1,5 % do custo total de produção desteutilizador, considera-se pouco provável que uma transferênciada produção de certos compostos para fora da Comunidadevenha a ocorrer unicamente como resultado da continuação dasmedidas anti-dumping existentes, em especial uma vez que tal
transferência não se verificou durante os cinco anos em que as
medidas estiveram em vigor.
(83)O mesmo utilizador referiu ainda as dificuldades de produçãocom que se depara o produtor comunitário, e que resultam ematrasos significativos a nível do abastecimento. Embora oprodutor comunitário se tenha deparado com dificuldadesdurante o período objecto de reexame, estas deveram-se a
circunstâncias específicas que dificilmente ocorrerão novamente
numa base regular, nomeadamente, a melhoria das instalaçõesexistentes referida no ponto (47). Além disso, verificou-se queo impacto dos problemas de abastecimento sobre os utilizadoresnão era significativo, uma vez que, tal como referido anterior-mente no ponto (40), o produtor comunitário pôde importar o
produto similar a fim de compensar a escassez da sua produção
do produto em questão.
(84)Com base naquilo que precede, e tendo em conta o baixo nívelde cooperação, que parece confirmar, enquanto tal, que os utili-zadores não sofreram quaisquer efeitos negativos significativossobre a sua situação económica como resultado das medidasactualmente em vigor, considerou-se que o impacto sobre os
utilizadores não constituía uma razão imperiosa contra a conti-
nuação das medidas, sendo pouco provável que um eventualefeito negativo sobre os utilizadores ultrapasse os efeitos posi-tivos sobre a indústria comunitária.
5.Aspectos relacionados com a concorrência
(85)Várias partes interessadas argumentaram que as medidas actual-
mente em vigor conduziram à eliminação da cumarina chinesado mercado comunitário, tendo criado uma situação de mono-
pólio para a indústria comunitária. Assim, a prorrogação das
medidas seria contra o interesse comunitário.
(86)Tal como mencionado no ponto (51), a indústria comunitáriaaumentou a sua parte de mercado, e pôde, por conseguinte, bene-ficiar de uma posição forte no mercado comunitário. Contudo, oactual inquérito estabeleceu igualmente que o efeito das medidasfoi o de permitir à indústria comunitária recuperar a parte domercado comunitário que detinha antes do início das práticas
objecto de dumping chinesas.
(87)Além disso, cumpre assinalar que o mercado mundial da cuma-
rina se caracteriza pela existência de poucos produtores. Nessa
situação, os aspectos relativos à concorrência têm de serseguidos com especial atenção, uma vez que o efeito dasmedidas sobre esses produtores pode revestir-se de umaimportância considerável. Contudo, o inquérito não encontrou
qualquer indicação de práticas contrárias à concorrência da parte
do produtor comunitário. Neste contexto, há que sublinhar queos preços de venda diminuíram durante o período objecto dereexame. Além disso, existem ainda diversas fontes alternativasde abastecimento, uma vez que a cumarina é ou pode ser impor-tada de diversos países, nomeadamente do Japão e da Índia, que2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 13
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detêm também partes não negligenciáveis do mercado comuni-
tário.
(88)Com base naquilo que precede, considerou-se que os aspectosrelacionados com a concorrência não constituíam razões impe-riosas contra a continuação das medidas.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(89)Tendo em conta o que precede, concluiu-se não existirem razões
imperiosas de interesse comunitário contrárias à manutenção dasmedidas.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(90)Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais com base nos quais se pretende reco-
mendar a manutenção das actuais medidas anti-dumping sobre
as importações de cumarina originária da RPC. Foi-lhes tambémconcedido um período para apresentarem observações após adivulgação dos referidos factos e considerações. A Comissãonão recebeu quaisquer observações que levassem a alterar as
conclusões acima apresentadas.
(91)Resulta daquilo que precede que deverão manter-se as medidas
anti-dumping actualmente em vigor no que diz respeito às
importações de cumarina originária da República Popular da
China,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de cumarina, classificada no código NC ex 2932 2100 (código
Taric: 2932 2100 10), originária da República Popular da China.
2. A taxa de direito aplicável é estabelecida em 3 479 euros por
tonelada.
3. Quando as mercadorias tiverem sido danificadas antes de serem
introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente
pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação
do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código
Aduaneiro Comunitário, o montante do direito anti-dumping , calculado
com base nos montantes acima estabelecidos, será diminuído propor-cionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.
Artigo 2.
o
Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0769 — PT — 24.10.2003 — 001.001 — 14
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