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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/659 DA COMISSÃO  
de 12 de abril de 2018  
relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de 
equídeos  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 110 de 30.4.2018, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento de Execução (UE) 2018/1301 da Comissão de 27 de 
setembro de 2018  L 244  1 0  28.9.2018  
►M2 Regulamento de Execução (UE) 2019/2147 da Comissão de 28 de 
novembro de 2019  L 325  9 9  16.12.2019  
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2020/485 da Comissão de 2 de abri l de 
2020  L 103  1 0  3.4.2020  
►M4 Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão de 27 de abr il 
de 2020  L 133  5 2  28.4.2020  
►M5 Regulamento de Execução (UE) 2020/1256 da Comissão de 7 de 
setembro de 2020  L 293  5  8.9.2020  02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 1
02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 2  
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/659 DA 
COMISSÃO  
de 12 de abril de 2018  
relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e 
de sémen, óvulos e embriões de equídeos  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
SECÇÃO 1  
Objeto, âmbito de aplicação e definições  
Artigo 1.  o 
Objeto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece a lista de países terceiros e  partes do 
território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na 
União de remessas de equídeos e dos respetivos sémen, óvulos e em­
briões.  
Também estabelece os requisitos de saúde animal e de certificaç ão 
veterinária aplicáveis a essas remessas.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 
a) «Regionalização»:  o reconhecimento oficial de uma parte do ter­
ritório de um país terceiro com delimitações 
geográficas precisas, que contenha uma sub­
população de equídeos com um estatuto sani­
tário distinto no que diz respeito a uma ou 
mais doenças específicas e esteja sujeita a me­
didas adequadas de vigilância, de controlo de 
doenças e de bioproteção;  
b) «Documento de 
identificação»:  qualquer documento que possa ser utilizado 
para comprovar a identidade de um equídeo 
e que inclua, pelo menos, as seguintes infor­
mações: 
i) uma descrição narrativa do animal e o 
registo da suas marcas num diagrama es­
quemático preenchido, 
ii) uma referência a marcas, características ou 
identificadores específicos que permitam 
estabelecer uma ligação inequívoca entre 
o animal e o documento, 
iii) as informações indicadas no anexo I, sec­
ção 1, parte A, pontos 1, 2, 3 e 6 a 10, e 
parte B, pontos 12 a 18, do Regulamento de 
Execução (UE) 2015/262 da Comissão (  1 ); 
_____________ 
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão, de 17 de f evereiro 
de 2015, que estabelece normas relativas aos métodos de identif icação de 
equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 2009/156/CE do Conselho 
(Regulamento relativo ao passaporte para equídeos) (JO L 59 de 3.3.2015, 
p. 1).  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 3 
c) «Cavalo regista­
do»: um animal da espécie  Equus caballus  regis­
tado em conformidade com a Diretiva 90/427/ 
/CEE do Conselho (  1 ), identificado através de 
um documento de identificação emitido: 
i) pela autoridade de criação ou por qualquer 
outra autoridade competente do país de ori­
gem do animal, responsável pelo livro ge­
nealógico ou pelo registo da raça desse 
animal, ou 
ii) por qualquer associação ou organização in­
ternacional responsável por cavalos para 
concursos ou corridas;  
d) «Entrada»:  a ação de introduzir equídeos ou respetivos 
sémen, óvulos e embriões num dos territórios 
enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE 
do Conselho (  2 ); 
e) «Tipo de entrada»:  respetivamente, a admissão temporária, a reen­
trada após exportação temporária, importações 
e trânsito;  
f) «Admissão tempo­
rária»:  o estatuto de um cavalo registado proveniente 
de um país terceiro e introduzido no território 
da União por um período inferior a 90 dias;  
g) «Exportação tem­
porária»:  a deslocação de um cavalo registado para fora 
da União por um período inferior a 90 dias;  
h) «Reentrada»:  a deslocação de um cavalo registado prove­
niente de um país terceiro para a União após 
exportação temporária a partir da União;  
i) «Importações»:  a deslocação de uma remessa de equídeos ou 
respetivos sémen, óvulos e embriões para a 
União por um período indeterminado;  
j) «Trânsito»:  a deslocação de uma remessa de equídeos 
através do território da UE por via rodoviária, 
ferroviária ou via navegável, a partir de um 
país terceiro para outro país terceiro, ou a 
partir de uma parte do território de um país 
terceiro para outra parte do território do 
mesmo país terceiro;  
k) «Posto de inspeção 
fronteiriço»:  qualquer posto de inspeção na aceção do ar­
tigo 2.  o , n.  o 2, alínea f), da Diretiva 91/496/ 
/CEE e do artigo 2.  o , n.  o 2, alínea g), da Di­
retiva 97/78/CE e aprovado relativamente à 
mercadoria em causa em conformidade com 
a Decisão 2009/821/CE;  
l) «Categoria de equí­
deos»:  respetivamente, equídeos registados, equídeos 
para abate e equídeos de criação e de rendi­
mento, na aceção do artigo 2.  o da Diretiva 
2009/156/CE, e cavalos registados;  
_____________ 
( 1 ) Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, rela tiva às 
condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intra comunitário 
de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55). 
( 2 ) Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que  fixa os 
princípios relativos à organização dos controlos veterinários d os produtos 
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO  L 24 de 
30.1.1998, p. 9).  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 4 
m) «Óvulos»:  as fases haplóides da ootidogénese, incluindo 
oócitos secundários e óvulos;  
n) «Operador»:  qualquer pessoa singular ou coletiva sujeita a 
uma ou mais regras previstas no presente re­
gulamento que tenha equídeos ou os respeti­
vos produtos germinais sob a sua responsabi­
lidade;  
o) «Isolamento»:  a separação de equídeos de outros animais, 
durante um determinado período, para evitar 
a transmissão através de contacto direto ou 
indireto de organismos patogénicos especifica­
dos, enquanto os equídeos são sujeitos a ob­
servação e, se for caso disso, a testes e trata­
mentos sob a supervisão da autoridade veteri­
nária;  
p) «Quarentena»:  o isolamento de equídeos em instalações ope­
radas em conformidade com regras de biopro­
teção específicas sob o controlo das autorida­
des veterinárias;  
q) «Quarentena prote­
gida de vetores»:  a quarentena de equídeos que 
i) é levada a cabo em instalações especificas 
que estão: 
— protegidas contra a intrusão de vetores 
relevantes, 
— incluídas num sistema de vigilância de 
vetores dentro das próprias instalações 
e sujeitas a medidas destinadas a limi­
tar a presença de vetores relevantes em 
torno das instalações, 
ii) pode incluir o exercício dos animais em 
quarentena sob supervisão oficial durante 
o período do dia em que a presença dos 
vetores é menor, sendo os animais sujeitos 
à aplicação de inseticidas e repelentes de 
insetos e, sempre que possível, de cober­
tura corporal;  
r) «Quarentena à 
prova de vetores»:  a quarentena de equídeos dentro de um edifí­
cio selado que está: 
— equipado com ventilação com pressão po­
sitiva e entradas de ar filtrado; 
— e que só é acessível através de um sistema 
de entrada e saída por porta dupla (  1 ); 
— dentro do qual funcione um sistema de 
vigilância de vetores; 
— onde se apliquem procedimentos operacio­
nais normalizados, incluindo a descrição 
dos sistemas de emergência e de alarme, 
para o funcionamento da quarentena e o 
transporte dos equídeos para o local de 
carregamento;  
s) «TRACES»:  o sistema informático veterinário integrado 
previsto nas Decisões 2003/24/CE e 2004/ 
/292/CE.  
_____________ 
( 1 ) https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/animals/docs/ad_co ntrol-measures_ 
bt_guidance_vpe_7068_2012.pdf  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 5  
SECÇÃO 2  
Lista de países terceiros e partes de países terceiros para a entrada na 
União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos  
Artigo 3.  o 
Lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a 
partir dos quais é autorizada a entrada de equídeos na União  
1. Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de re­
messas de equídeos a partir dos países terceiros ou, no caso de  a União 
aplicar a regionalização, das partes do território de países te rceiros, 
enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, em  
conformidade com as indicações constantes do referido anexo, da  se­
guinte forma:  
a) A admissão temporária de cavalos registados, como indicado n a 
coluna 6 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um 
certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o 
modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte  1, 
secção A;  
b) O trânsito de equídeos, como indicado na coluna 15 do quadro  
constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário 
individual elaborado em conformidade com o modelo de certificad o 
sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção B;  
c) A reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e  eventos 
culturais após exportação temporária, como indicado na coluna 7  do 
quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado san i­
tário individual elaborado em conformidade com o modelo de cert i­
ficado sanitário apropriado estabelecido no anexo II, parte 2, secções 
A ou B;  
d) A importação de cavalos registados, como indicado na coluna 8 do 
quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado san i­
tário individual elaborado em conformidade com o modelo de cert i­
ficado sanitário constante do anexo II, parte 3, secção A;  
e) A importação de uma remessa de equídeos para abate, como ind i­
cado na coluna 9 do quadro constante do anexo I, acompanhados d e 
um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo  
de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 3, sec ção B;  
f) A importação de equídeos registados e de equídeos de criação  e de 
rendimento, como indicado na coluna 10 do quadro constante do a nexo 
I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborad o em 
conformidade com o modelo de certificado sanitário constante do  anexo 
II, parte 3, secção A.  
2. A autoridade competente do país terceiro de expedição deve a pli­
car as medidas necessárias para dar cumprimento às condições es pecí­
ficas ou limitações de tempo indicadas para esse país na coluna  16 do 
quadro constante do anexo I.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 6  
Artigo 4.  o 
Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos 
quais é autorizada a entrada de sémen de equídeos na União  
Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remess as 
de sémen de equídeos a partir dos países terceiros, ou, no caso  de a 
União aplicar a regionalização, das partes do território de paí ses tercei­
ros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, tal 
como indicado nas colunas 11, 12 e 13 do mesmo quadro, e desde que a 
remessa cumpra as seguintes condições:  
a) A remessa é expedida de um centro de colheita ou armazenagem  de 
sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o  
artigo 17.  o , n.  o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE;  
b) A remessa é acompanhada de um certificado sanitário elaborad o em 
conformidade com o modelo de certificado sanitário apropriado e s­
tabelecido no anexo III, parte 1.  
Artigo 5.  o 
Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos 
quais é autorizada a entrada de óvulos e embriões de equídeos na 
União  
Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remess as 
de óvulos e embriões de equídeos a partir dos países terceiros,  ou, no 
caso de a União aplicar a regionalização, das partes do territó rio de 
países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro consta nte 
do anexo I, tal como indicado na coluna 14 do mesmo quadro, e d esde 
que a remessa cumpra as seguintes condições:  
a) A remessa é expedida por uma equipa de colheita ou produção de 
embriões constante de uma lista estabelecida em conformidade co m 
o artigo 17.  o , n.  o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE;  
b) A remessa é acompanhada de um certificado sanitário elaborad o em 
conformidade com o modelo de certificado sanitário apropriado e s­
tabelecido no anexo III, parte 2.  
SECÇÃO 3  
Requisitos gerais para a entrada na União de remessas de equídeos e 
de sémen, óvulos e embriões de equídeos  
Artigo 6.  o 
Certificação  
1. Os certificados sanitários previstos nos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o devem 
ser elaborados e emitidos em conformidade com:  
a) As garantias ou condições suplementares aplicáveis especific adas na 
coluna 16 do anexo I;  
b) As notas explicativas previstas no anexo II, parte 4, e no a nexo III, 
parte 3, respetivamente.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 7  
2. O disposto no n.  o 1 não exclui a utilização da certificação eletró­
nica ou de outros sistemas acordados, sempre que tenham sido es tabe­
lecidos procedimentos harmonizados a nível da União.  
Artigo 7.  o 
Período de validade dos certificados sanitários  
1. O operador responsável por uma remessa de equídeos ou de sé­
men, óvulos ou embriões de equídeos destinados a entrada na Uni ão 
deve garantir que a remessa é apresentada num posto de inspeção  fron­
teiriço aprovado, autorizado para a remessa em causa, no prazo máximo 
de 10 dias a contar da data de certificação da remessa no país terceiro 
de expedição.  
2. Quando os equídeos são transportados por via marítima, o pra zo 
de 10 dias previsto no n.  o 1 é prorrogado pelo tempo de transporte no 
mar.  
SECÇÃO 4  
Requisitos de transporte para a entrada de equídeos na União  
Artigo 8.  o 
Requisitos gerais de saúde animal  
1. O operador responsável por uma remessa de equídeos destinado s a 
entrada na União deve assegurar que esses equídeos são transpor tados 
em conformidade com as seguintes condições:  
a) Os equídeos são transportados num meio de transporte que lev e 
apenas equídeos destinados à União ou, em alternativa, que seja m 
acompanhados de um certificado sanitário exigido para o trânsit o; 
b) Os equídeos são transportados num meio de transporte que lev e ape­
nas equídeos com o mesmo estatuto sanitário certificado, salvo se 
autorizado em contrário nos requisitos específicos de saúde ani mal 
estabelecidos no anexo II, parte 1, secções A e B, e parte 3, s ecção A;  
c) Os equídeos são transportados por estrada ou caminho-de-ferr o ou 
deslocados a pé apenas num país terceiro ou numa parte do terri tório 
de um país terceiro que estejam autorizados para pelo menos um tipo 
de entrada de pelo menos uma categoria de equídeos.  
2. O operador responsável por uma remessa de equídeos destinado s a 
entrada na União deve assegurar o cumprimento das seguintes con di­
ções:  
a) As caixas, os contentores, as baias ou os contentores aéreos , bem 
como o meio de transporte ou o compartimento do meio de trans­
porte em que os equídeos serão transportados, são limpos e desi n­
fetados antes do carregamento dos animais com um desinfetante 
oficialmente reconhecido no país de expedição;  
b) Os meios de transporte utilizados para o transporte rodoviár io ou 
ferroviário são concebidos, construídos e operados de modo a im pe­
dir a saída de excrementos, urina e forragens durante a viagem 
prevista;  
c) São aplicadas medidas destinadas a proteger os animais contr a os 
ataques dos insetos vetores em caso de ocorrência de uma das se ­
guintes doenças:  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 8  
i) peste equina ou encefalomielite equina venezuelana no país t er­
ceiro de expedição ou de trânsito,  
ii) uma ou mais das doenças transmitidas por vetores enumeradas  no 
artigo 11.  o , n.  o 1, com exceção da anemia infecciosa dos equí­
deos, se os equídeos não forem imunes ao organismo patogénico 
ou não estiverem vacinados contra ele.  
No caso das doenças referidas na subalínea i), a proteção contr a os 
vetores deve incluir medidas como a colocação de redes nas caix as, 
contentores, baias ou contentores aéreos, a ventilação forçada e as­
segurar que o compartimento de transporte é mantido fechado, ex ­
ceto durante as operações de carga e descarga dos animais ou ao  
cuidar dos animais.  
3. O operador responsável por uma remessa de equídeos destinado s a 
entrada na União deve assegurar que, durante a viagem, os equíd eos só 
são descarregados num país terceiro ou numa parte do território  de um 
país terceiro que estejam autorizados para a entrada de equídeo s na 
União em conformidade com o anexo I.  
Artigo 9.  o 
Requisitos específicos de saúde animal para o transporte aéreo  
1. O operador responsável por uma remessa de equídeos destinado s a 
entrada na União por via área deve assegurar o cumprimento das se­
guintes condições:  
a) As caixas, os contentores ou os contentores aéreos e o espaç o cir­
cundante no compartimento de transporte são pulverizados com um  
repelente de insetos adequado em combinação com um inseticida, 
imediatamente após o encerramento das portas do avião;  
b) O comandante do avião preenche e assina a declaração que fig ura no 
anexo V, parte 1.  
2. Em derrogação do disposto no artigo 8.  o , n.  o 3, os Estados-Mem­
bros podem, a pedido do operador da remessa, autorizar o transb ordo 
direto de um avião para outro avião que ocorra num país não enu me­
rado no anexo I, desde que se cumpram os seguintes requisitos:  
a) O transbordo é efetuado no mesmo aeroporto, no espaço da mes ma 
estância aduaneira, sob a supervisão direta de um veterinário o ficial 
ou do funcionário aduaneiro responsável;  
b) Durante o transbordo, os equídeos estão protegidos contra at aques de 
insetos vetores de doenças transmissíveis aos equídeos;  
c) Os equídeos não entram em contacto com equídeos de estatuto sa­
nitário diferente;  
d) As medidas previstas no n.  o 1, alíneas a) e b), são aplicadas à 
aeronave utilizada para prosseguir a viagem;  
e) O cumprimento das condições previstas no n.  o 1, alínea a), e nas 
alíneas a), b) e c) do presente número é certificado pelo veter inário 
oficial ou pelo funcionário aduaneiro responsável na Guia de Tr ans­
bordo elaborada em conformidade com o modelo estabelecido no 
anexo V, parte 3.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 9  
Artigo 10.  o 
Requisitos específicos de saúde animal para o transporte marítimo  
1. O operador responsável por uma remessa de equídeos destinado s a 
entrada na União por via marítima deve assegurar o cumprimento das 
seguintes condições:  
a) Está previsto que o navio aporte diretamente num porto da Un ião, 
sem escala intermédia num porto de um país terceiro ou de uma 
parte do território de um país terceiro não incluídos no anexo I; 
b) As caixas, os contentores ou as baias e o espaço circundante  no 
compartimento de transporte são pulverizados com um repelente d e 
insetos adequado em combinação com um inseticida, imediatamente  
após o encerramento do compartimento;  
c) O capitão do navio preenche e assina a declaração que figura  no 
anexo V, parte 2.  
2. Em derrogação do disposto no n.  o 1, alínea a), os Estados-Mem­
bros podem autorizar o transbordo direto de um navio para outro  navio 
que ocorra num país não enumerado no anexo I, desde que:  
a) O transbordo seja efetuado no mesmo porto, no espaço da mesm a 
estância aduaneira, sob a supervisão direta de um veterinário o ficial 
ou do funcionário aduaneiro responsável;  
b) Os equídeos estejam protegidos durante o transbordo contra a taques 
de insetos vetores de doenças transmissíveis aos equídeos;  
c) Os equídeos não entrem em contacto com equídeos de estatuto sa­
nitário diferente;  
d) O cumprimento das condições previstas no n.  o 1, alínea b), e nas 
alíneas a), b) e c) do presente número é certificado pelo veter inário 
oficial ou pelo funcionário aduaneiro responsável na Guia de Tr ans­
bordo elaborada em conformidade com o modelo estabelecido no 
anexo V, parte 3.  
SECÇÃO 5  
Requisitos gerais aplicáveis aos testes e à vacinação de equídeos 
destinados a entrada na União e de equídeos dadores cujo sémen, 
óvulos ou embriões se destinam a entrada na União  
Artigo 11.  o 
Requisitos gerais aplicáveis aos testes laboratoriais para a 
certificação de remessas de equídeos ou respetivos sémen, óvulos 
ou embriões destinados a entrada na União  
1. A autoridade competente do país terceiro que expede os equíd eos 
ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destina m a 
entrada na União deve assegurar que os testes laboratoriais pre vistos nos 
certificados sanitários constantes dos anexos II e III para det eção de 
mormo, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa dos equí deos,  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 10  
encefalomielite equina venezuelana, encefalomielite equina de O este e 
de Leste, encefalite japonesa, febre do Nilo Ocidental, estomat ite vesi­
culosa, arterite viral equina e metrite contagiosa dos equídeos  satisfa­
zem, pelo menos, os requisitos de sensibilidade e especificidad e estabe­
lecidos para a doença em causa no respetivo capítulo da secção 2.5 do 
Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestr es, 
última edição, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
2. A autoridade competente do país terceiro que expede os equíd eos 
que se destinam à União deve assegurar que os testes laboratori ais 
previstos nos certificados sanitários estabelecidos no anexo II  para de­
teção da peste equina são realizados em conformidade com o anex o IV 
da Diretiva 2009/156/CE.  
3. A autoridade competente do país terceiro que expede os equíd eos 
ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destina m à 
União deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:  
a) Os testes referidos nos n.  os 1 e 2 são realizados num laboratório 
reconhecido pela autoridade competente no país terceiro de expe di­
ção; 
b) Os dados relativos à amostragem e os resultados dos testes s ão 
devidamente indicados no certificado sanitário estabelecido no anexo 
II ou no anexo III para a remessa em causa, com base no relatór io do 
laboratório colocado à disposição do veterinário oficial certif icador.  
Artigo 12.  o 
Testes a realizar à chegada à União  
1. Se um teste realizado num Estado-Membro de entrada, ou em se u 
nome, numa amostra colhida em conformidade com o artigo 4.  o da 
Decisão 97/794/CE não confirmar o resultado de um teste laborat orial 
atestado num certificado sanitário que acompanha os equídeos ou  o  
sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que chegam à União,  
tal como previsto no anexo II ou III do presente regulamento, a  auto­
ridade competente desse Estado-Membro de entrada deve assegurar  que 
o teste é repetido no laboratório nacional de referência design ado para a 
doença em causa em conformidade com o artigo 4.  o , n.  o 1, do Regula­
mento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (  1 ). 
2. Se as medidas previstas no n.  o 1 não conduzirem a resultados 
conclusivos dos controlos de conformidade efetuados de acordo c om 
o artigo 4.  o da Decisão 97/794/CE, a autoridade competente referida no 
n. o 1 deve assegurar que a amostra a que se refere esse número é 
submetida a testes definitivos do seguinte modo:  
a) Para deteção da peste equina, no laboratório de referência d a União 
Europeia para a peste equina designado em conformidade com a 
Diretiva 92/35/CEE do Conselho (  2 ); ▼B 
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados  para assegurar a 
verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos  para animais 
e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos 
animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1). 
( 2 ) Diretiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de abril de 1992, que d efine as 
regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina ( JO L 157 
de 10.6.1992, p. 19).
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 11  
b) Para deteção das doenças referidas no artigo 11.  o , n.  o 1, no labora­
tório de referência da União Europeia para as doenças dos equíd eos 
com exceção da peste equina, designado em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 180/2008.  
Artigo 13.  o 
Aplicação das vacinas e registo da vacinação  
1. A autoridade competente do país terceiro que expede os equíd eos 
ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destina m à 
União deve assegurar que a vacinação atestada em qualquer dos c erti­
ficados constantes dos anexos II ou III é efetuada em conformid ade com 
as seguintes condições:  
a) A vacinação é efetuada em conformidade com as instruções dos  
fabricantes ou com a legislação nacional, conforme o que for ma is 
estrito;  
b) A vacinação é efetuada utilizando uma vacina autorizada que satis­
faça, pelo menos, os requisitos de segurança, esterilidade e ef icácia 
determinados para a vacina em causa no Manual de Testes de Diag ­
nóstico e Vacinas para Animais Terrestres, última edição, da Or ga­
nização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
2. Se a autoridade competente de um país terceiro atestar que u m 
resultado laboratorial positivo num teste serológico para deteç ão de 
peste equina está relacionado com uma vacinação anterior, a vac inação 
deve ser documentada no documento de identificação que acompanh a o 
animal, se esse documento de identificação estiver disponível.  
Artigo 14.  o 
Requisitos relacionados com a arterite viral equina  
1. Os equídeos machos não castrados destinados a entrada na Uni ão, 
com exceção dos enumerados no anexo IV, ponto 1, devem ser subm e­
tidos a testes para deteção da arterite viral equina para verif icar se o seu 
sémen está isento de arterite viral equina.  
2. A vacinação contra a arterite viral equina, incluindo os tes tes 
exigidos em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea a), de ve 
ser realizada sob supervisão veterinária oficial.  
3. A vacinação contra a arterite viral dos equídeos é válida se  o  
animal estiver acompanhado de provas documentadas de um histori al 
sem interrupção de uma primovacinação em conformidade com um do s 
protocolos de vacinação previstos no anexo IV, ponto 1, alínea a), e de 
revacinação regular de acordo com as recomendações dos fabrican tes e, 
em qualquer caso, a intervalos não superiores a 12 meses.  
SECÇÃO 6  
Identificação de equídeos destinados a entrada na União  
Artigo 15.  o 
Identificação de equídeos destinados a entrada na União  
1. Os equídeos destinados a entrada na União devem ser identifi ca­
dos individualmente, de modo a garantir uma correspondência ine quí­
voca entre o animal e o seu estatuto sanitário certificado.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 12  
Essa identificação deve:  
a) Respeitar os requisitos do artigo 14.  o do Regulamento de Execução 
(UE) 2015/262; ou  
b) Incluir pelo menos as informações indicadas no anexo I, part e 1, 
secção I, parte A, pontos 1, 2, 3 e 6 a 10, e parte B, pontos 1 2 a 18, 
do mesmo regulamento;  
2. Os equídeos para abate a importar na União devem ser marcado s 
individualmente com um repetidor eletrónico ou uma marca auricu lar, 
cujo número deve ser registado no certificado sanitário que aco mpanha 
os animais durante o transporte.  
3. Os equídeos para abate a importar na União devem ostentar no  
casco anterior esquerdo um «S» claro e indelével marcado a quen te, de 
dimensão não inferior a metade do comprimento do casco, nos seg uintes 
casos:  
a) Se forem marcados individualmente, em derrogação ao disposto  no 
n. o 2, através de um método alternativo indicado no certificado 
sanitário, caso em que os animais devem ser expedidos para o ma ­
tadouro de destino em conformidade com o artigo 21.  o , alínea a);  
b) Se se destinarem a ser expedidos para o matadouro de destino  em 
conformidade com o artigo 21.  o , alínea b).  
SECÇÃO 7  
Requisitos específicos de saúde animal e de certificação para a 
entrada na União de remessas de equídeos  
Artigo 16.  o 
Medidas a tomar pelas autoridades competentes para assegurar a 
rastreabilidade de um cavalo registado admitido temporariamente  
1. Desde que tenha sido confirmado o cumprimento das condições de 
entrada, a autoridade competente do posto de inspeção fronteiri ço de 
entrada deve:  
a) Conservar uma cópia do certificado sanitário referido no art igo 3.  o , 
n. o 1, alínea a);  
b) Informar, através do TRACES, a autoridade competente em caus a ou 
o posto de inspeção fronteiriço de saída, consoante o caso, da en­
trada de um cavalo registado admitido temporariamente, do segui nte 
modo:  
i) a autoridade competente do local de destino indicado na casa  I.6 
do documento veterinário comum de entrada (DVCE) estabele­
cido no anexo I do Regulamento (CE) n.  o 282/2004,  
ii) o posto de inspeção fronteiriço de saída declarado na decla ração 
do proprietário ou representante do proprietário do cavalo regi s­
tado que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 3 . o , 
n. o 1, alínea a), preenchendo a casa I.24 do DVCE,  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 13  
iii) as autoridades competentes responsáveis pelos locais de re sidên­
cia temporária indicados na declaração do proprietário ou repre ­
sentante do proprietário do cavalo registado que acompanha o 
certificado sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, alínea a);  
c) Apresentar pelo menos uma cópia do DVCE ao operador identifi ­
cado como «operador responsável pela remessa» na casa I.7 do 
DVCE referido no n.  o 1, alínea b).  
2. Se um cavalo registado for deslocado de um Estado-Membro par a 
outro Estado-Membro durante a sua admissão temporária, a autori dade 
competente do local de expedição deve:  
a) Desde que as condições de saúde animal dispostas nos artigos  4. o e 
5. o da Diretiva 2009/156/CE estejam cumpridas, emitir um certifi­
cado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 
2009/156/CE, quer para um cavalo registado individual, quer par a 
uma remessa de cavalos registados da mesma origem e com o 
mesmo destino, e inscrever na casa I.6 desse certificado uma re fe­
rência ao certificado sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, alínea a), 
de cada cavalo registado admitido temporariamente que constitui  a  
remessa e uma referência ao DVCE referido no n.  o 1, alínea b), 
subalínea i);  
b) Informar, através do TRACES, a autoridade competente do loca l de 
destino da deslocação de um cavalo registado para esse Estado- 
-Membro e solicitar a verificação de chegada, preenchendo també m 
a parte III do DVCE referido no n.  o 1, alínea b), subalínea i);  
c) Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do D VCE 
referido no n.  o 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do 
DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade com a alíne a 
b) do presente número;  
d) Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entre gues ao 
operador em conformidade com o n.  o 1, alínea c), ou, se tiver 
ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em 
conformidade com a alínea c) do presente número.  
3. A autoridade competente do local de destino referida no n.  o 1, 
alínea b), subalínea i), e n.  o 2, alínea b), deve acusar, através do sistema 
TRACES, a chegada do cavalo registado e documentar os controlos  
realizados, preenchendo a parte III do DVCE.  
4. No final do período de admissão temporária, a autoridade com pe­
tente referida no n.  o 1, alínea b), subalíneas i) ou iii), que certifica o 
cavalo registado admitido temporariamente no país terceiro de o rigem 
ou noutro país terceiro deve:  
a) Informar o posto de inspeção fronteiriço de saída, através d o TRA­
CES, da saída da União do cavalo registado admitido temporaria­
mente, preenchendo também a parte III do DVCE referido no n.  o 1, 
alínea b), subalínea i);  
b) Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do D VCE 
referido no n.  o 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do 
DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade com a alíne a 
a) do presente número;  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 14  
c) Caso o posto de inspeção fronteiriço de saída se situe noutr o Estado- 
-Membro:  
i) emitir, em conformidade com a Decisão 93/444/CEE, um certi­
ficado em conformidade com o anexo III da Diretiva 
2009/156/CE, quer para um cavalo registado individual, quer 
para uma remessa de cavalos registados da mesma origem e 
com o mesmo destino,  
ii) indicar, na casa I.6 do certificado referido na subalínea i ), uma 
referência ao certificado sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, 
alínea a), de cada cavalo registado admitido temporariamente qu e 
faz parte da remessa e uma referência ao DVCE referido no n.  o 1, 
alínea b), subalínea i).  
5. O posto de inspeção fronteiriço de saída referido no n.  o 4, alínea 
a), deve documentar o final do período de admissão temporária d o 
cavalo registado, preenchendo a parte III do DVCE em conformida de. 
6. Quando a admissão temporária de um cavalo registado não tive r 
sido encerrada em conformidade com o n.  o 5 num prazo inferior a 90 
dias a contar da data de emissão do DVCE referido no n.  o 1, alínea b), 
subalínea i), é enviado automaticamente um alerta através do si stema 
TRACES ao posto de inspeção fronteiriço de entrada e às autorid ades 
competentes referidas no presente artigo até essas autoridades compe­
tentes determinarem o estatuto do cavalo registado.  
Artigo 17.  o 
Responsabilidades dos operadores em relação a cavalos registados 
admitidos temporariamente  
1. O operador responsável por um cavalo registado admitido temp o­
rariamente na União, tal como identificado na casa I.7 do DVCE refe­
rido no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i), deve assegurar que as 
seguintes condições são satisfeitas:  
a) O cavalo registado deve ser acompanhado, em todos os momento s 
durante a sua admissão temporária, do seu certificado sanitário  ori­
ginal referido no artigo 3.  o , n. o 1, alínea a), e do DVCE emitido pelo 
posto de inspeção fronteiriço de entrada na União;  
b) O cavalo registado deve permanecer no Estado-Membro respetiv o e 
nas instalações indicadas na declaração que acompanha o certifi cado 
sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, alínea a);  
c) Se o cavalo registado for deslocado para outro Estado-Membro , deve 
ser acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com  o 
anexo III da Diretiva 2009/156/CE e do DVCE modificado emitido 
pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16.  o , n. o 2; 
d) Todas as anteriores cópias impressas do DVCE são entregues à  
autoridade competente para serem invalidadas ou retiradas;  
e) O cavalo registado deve sair da União através de um posto de  ins­
peção fronteiriço indicado no certificado sanitário referido no  ar­
tigo 3.  o , n.  o 1, alínea a), o mais tardar no prazo de 89 dias a contar 
da data de entrada na União indicada no DVCE correspondente.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 15  
2. O operador referido no n.  o 1 deve permanecer responsável pela 
deslocação do cavalo registado durante a sua admissão temporári a na 
União e, em particular, deve informar:  
a) A autoridade competente referida no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), 
subalíneas i) e iii), de quaisquer alterações a introduzir no q ue se 
refere às deslocações indicadas na declaração que acompanha o c er­
tificado sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, alínea a);  
b) O posto de inspeção fronteiriço de saída, da data em que o c avalo 
registado admitido temporariamente deverá sair da União;  
c) A autoridade competente referida no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), 
subalíneas i) e iii), responsável pela exploração, no que se re fere à 
morte ou perda do cavalo registado ou a qualquer situação de em er­
gência, tal como um problema de saúde, que exija atenção veteri ná­
ria para além dos 89 dias de admissão temporária.  
Artigo 18.  o 
Reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados 
admitidos temporariamente na União  
1. Os cavalos registados admitidos temporariamente na União pod em 
ser autorizados para reentrada após exportação temporária para um país 
terceiro ou parte do território de um país terceiro autorizados  para a 
reentrada de cavalos registados para participarem em corridas, concursos 
e eventos culturais especiais, para os quais tenham sido estabe lecidos 
modelos de certificados sanitários para a reentrada na União em  con­
formidade com o disposto no artigo 20.  o , n. o 3, desde que a reentrada na 
União ocorra num prazo inferior a 90 dias a contar da data da e missão 
do DVCE referido no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i).  
2. A fim de autorizar a reentrada de um cavalo registado referi do no 
n. o 1, a autoridade competente referida no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), 
subalíneas i) e iii), que emite o certificado para a exportação  temporária 
deve:  
a) Aplicar as medidas previstas nas alíneas a), b) e, eventualm ente, c), 
do artigo 16.  o , n.  o 4; 
b) Informar, através do TRACES, o posto de inspeção fronteiriço  da 
reentrada prevista, preenchendo a parte III do DVCE;  
c) Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do D VCE 
referido no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia 
impressa do DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade  
com a alínea b) do presente número;  
d) Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE emiti do em 
conformidade com o artigo 16.  o , n. o 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido 
uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformi­
dade com o artigo 16.  o , n.  o 2, alínea c).  
3. O posto de inspeção fronteiriço de reentrada deve:  
a) Conservar o original do certificado sanitário referido no ar tigo 3.  o , n. o 1, 
alínea c);  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 16  
b) Informar, através do sistema TRACES, da reentrada do cavalo re­
gistado:  
i) a autoridade competente do local de destino, como declarado na 
declaração que acompanha o certificado sanitário referido no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alínea a), ou tal como alterado em conformi­
dade com o artigo 17.  o , n.  o 2, alínea a),  
ii) o posto de inspeção fronteiriço de saída, tal como declarad o na 
declaração que acompanha o certificado sanitário referido no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alínea a), ou tal como modificado em confor­
midade com o artigo 17.  o , n.  o 2, alínea a), preenchendo a casa 
I.24 do DVCE referido na alínea d);  
c) Solicitar à autoridade competente do local de destino que ve rifique e, 
se for caso disso, confirme a chegada do cavalo registado, pree n­
chendo a casa I.6 do DVCE referido na alínea d);  
d) Entregar ao operador uma cópia impressa de um novo DVCE, no 
qual a casa II.1. é preenchida com uma referência ao número do 
DVCE emitido anteriormente, em conformidade com o artigo 16.  o , 
n. o 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior par a 
outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 2, 
alínea c), e no qual a casa II.14. é preenchida até à data-limi te para a 
saída da União, indicada no DVCE referido no artigo 16.  o , n.  o 1, 
alínea b), subalínea i);  
e) Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entre gues ao 
operador em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 1, alínea c), ou, se 
tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro , 
em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 2, alínea c).  
4. Depois da reentrada após exportação temporária de um cavalo 
registado admitido temporariamente em conformidade com o n.  o 1, as 
regras previstas no artigo 16.  o são aplicáveis para o restante período 
inferior a 90 dias a contar da data da emissão do DVCE referido  no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i).  
Artigo 19.  o 
Conversão de uma admissão temporária em entrada permanente e 
morte ou perda de um cavalo registado  
1. Se o operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE ref erido 
no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i), apresentar um pedido à 
autoridade competente referida no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalí­
neas i) ou iii), ou no artigo 16.  o , n.  o 2, alínea b), para a conversão da 
admissão temporária de um cavalo registado em entrada permanent e, o 
Estado-Membro pode autorizar essa conversão desde que sejam cum ­
pridos os seguintes requisitos:  
a) Em conformidade com o anexo I, as importações de cavalos reg is­
tados são autorizadas a partir do país terceiro ou parte do ter ritório 
do país terceiro em causa;  
b) A autoridade competente responsável pelo local de residência  tem­
porária cumpriu as seguintes condições:  
i) essa autoridade competente efetuou, com resultados satisfató rios, 
os controlos necessários a fim de verificar a conformidade com 
os requisitos de teste e vacinação aplicáveis à importação de 
cavalos registados provenientes do país terceiro ou parte do te r­
ritório do país terceiro em causa, indicados no anexo II, parte  3 , ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 17  
ii) essa autoridade competente assegurou que o cavalo registado  per­
maneceu sob supervisão veterinária oficial nesse Estado-Membro 
durante um período de três meses a contar da data da sua entrad a 
na União indicada no DVCE referido no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea 
b), subalínea i).  
2. A autoridade competente referida no n.  o 1, ou um posto de ins­
peção fronteiriço designado para o efeito pelo Estado-Membro, d eve: 
a) Encerrar a admissão temporária no TRACES escolhendo «Convers ão 
em entrada permanente» na parte III do DVCE entregue ao operado r 
em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 1, alínea c), ou, se tiver 
ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em 
conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 2, alínea c), ou se tiver ocorrido 
uma anterior reentrada depois da exportação temporária, com o a r­
tigo 18.  o , n.  o 3, alínea c).  
b) Entregar ao operador identificado na casa I.7 do DVCE referi do no 
artigo 16.  o , n. o 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do 
DVCE referido na alínea a), ou um novo DVCE, em que esteja 
assinalada na casa I.21 a opção «Mercado interno»;  
c) Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entre gues ao 
operador em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 1, alínea c), ou, se 
tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro , 
em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 2, alínea c), ou se tiver 
ocorrido uma anterior reentrada depois da exportação temporária , 
com o artigo 18.  o , n.  o 3, alínea c);  
d) Invalidar ou retirar o original do certificado sanitário ref erido no 
artigo 3.  o , n.  o 1, alínea a).  
3. Durante o período de conversão, o operador, tal como identif icado 
na casa I.7 do DVCE emitido em conformidade com o artigo 16.  o , n. o 1, 
alínea b), subalínea i), ou o artigo 18.  o , n.  o 3, alínea b), do cavalo 
registado deve tomar as seguintes medidas:  
a) Organizar visitas regulares realizadas e registadas por um v eterinário 
para verificar se o cavalo registado apresenta sinais clínicos de pos­
síveis doenças infecciosas;  
b) Conservar registos sobre a deslocação do cavalo registado e sobre as 
deslocações de equídeos para dentro e para fora da exploração o nde 
o cavalo é mantido;  
c) Finalizar os procedimentos aduaneiros, tal como se refere no  ar­
tigo 15.  o do Regulamento de Execução (UE) 2015/262;  
d) Apresentar um pedido em conformidade com o artigo 15.  o , n.  o 1, do 
Regulamento de Execução (UE) 2015/262 para a emissão de um 
documento de identificação ou a adaptação de um documento de 
identificação existente.  
4. No caso de morte ou perda de um cavalo registado admitido 
temporariamente na União, a autoridade competente do local da m orte 
ou perda, se exigido pelo Estado-Membro em causa em estreita co labo­
ração com um posto de inspeção fronteiriço, deve:  
a) Encerrar a admissão temporária no TRACES escolhendo «Morte/P er­
da» na parte III do DVCE referido no artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), 
subalínea i), ou no artigo 18.  o , n.  o 3, alínea b);  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 18  
b) Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entre gues ao 
operador em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 1, alínea c), ou, se 
tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro , 
em conformidade com o artigo 16.  o , n.  o 2, alínea c), ou se tiver 
ocorrido uma anterior reentrada depois da exportação temporária , 
com o artigo 18.  o , n.  o 3, alínea c).  
Artigo 20.  o 
Condições de saúde animal específicas relativas à reentrada de 
cavalos registados após exportação temporária para corridas, 
concursos e eventos culturais  
1. Os Estados-Membros devem autorizar a reentrada de cavalos re ­
gistados, sob reserva do cumprimento das seguintes condições:  
a) O cavalo registado permaneceu fora da União por um período n ão 
superior a 30 dias, exceto se tal for especificamente previsto no n.  o 3; 
b) O cavalo registado não residiu nem transitou por terra atrav és de 
nenhum país terceiro ou parte do território de um país terceiro  que 
não pertença ao mesmo grupo sanitário do país terceiro ou de pa rte 
do território do país terceiro em que o certificado sanitário e m con­
formidade com o anexo II, parte 2, secção A, foi assinado pelo 
veterinário oficial;  
c) O certificado sanitário para a exportação temporária assinad o pelo 
veterinário oficial no Estado-Membro de origem, ou uma cópia au ­
torizada do mesmo, é apresentado a pedido do posto de inspeção 
fronteiriço de reentrada na União.  
2. A autoridade competente que certifica um cavalo registado pa ra 
exportação temporária para um país terceiro deve assegurar que,  em 
aplicação do artigo 2.  o , n.  o 1, da Decisão 93/444/CEE, o cavalo regis­
tado é acompanhado, até ao ponto de saída noutro Estado-Membro,  de 
um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Dir etiva 
2009/156/CE.  
3. A reentrada após exportação temporária por um período superi or a 
30 dias de cavalos registados que participam em corridas, concu rsos e 
eventos culturais especiais está sujeita a requisitos específic os de saúde 
animal tal como constam dos modelos de certificados sanitários corres­
pondentes previstos no anexo II, parte 2, secção B, relativamen te ao 
evento em causa.  
4. O operador responsável pela remessa, tal como identificado n a 
casa I.7 do DVCE, deve assegurar que, durante a exportação temp orária, 
o cavalo registado não residiu nem transitou por terra através de ne­
nhum país terceiro ou parte do território de um país terceiro q ue não 
pertença ao mesmo grupo sanitário do país terceiro ou de parte do 
território do país terceiro em que o certificado sanitário em c onformi­
dade com o anexo II, parte 2, secção A, foi assinado pelo veter inário 
oficial.  
Artigo 21.  o 
Condições específicas de saúde animal relativas às importações de 
equídeos para abate  
O operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea i), de uma remessa de equídeos 
para abate deve assegurar que, após os controlos realizados no posto de 
inspeção fronteiriço de entrada na União, os animais  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 19  
a) São encaminhados diretamente, sem demora e sem entrar em con ­
tacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, para o mata douro 
de destino, onde devem ser abatidos no prazo de 72 horas após a  
chegada ao matadouro; ou  
b) Passam por um único mercado ou centro de agrupamento aprovad o 
referido no artigo 7.  o , n.  o 1, da Diretiva 2009/156/CE, como indi­
cado no certificado sanitário referido no artigo 3.  o , n.  o 1, alínea e), 
do presente regulamento, de onde serão retirados depois do fina l do 
mercado, ao abrigo das regras nacionais que asseguram a rastrea bi­
lidade, diretamente para um matadouro para serem abatidos, o ma is 
rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de cinco dias úteis 
a contar da data de chegada à União, sem entrar em contacto com  
equídeos de estatuto sanitário diferente.  
SECÇÃO 8  
Disposições transitórias e finais  
Artigo 22.  o 
Disposições transitórias  
Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2018, os E sta­
dos-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de e quí­
deos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos acompanhados de 
certificados sanitários elaborados em conformidade com os model os 
de certificados sanitários aplicáveis antes da data de aplicaçã o do pre­
sente regulamento especificada no segundo parágrafo do artigo 2 4. o . 
Artigo 23.  o 
Revogações  
São revogadas as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 
93/197/CEE, 94/699/CE, 95/329/CE, 2003/13/CE, 2004/177/CE, 
2004/211/CE, 2010/57/UE e 2010/471/UE.  
Qualquer referência a essas decisões deve ser entendida como um a 
referência ao presente regulamento.  
Artigo 24.  o 
Entrada em vigor e aplicabilidade  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
É aplicável a partir de 1 de outubro de 2018.  
▼M2 
No entanto, o artigo 16.  o , n. o 1, alínea b), subalínea iii), o artigo 16.  o , n. o 2, 
alíneas b), c) e d), o artigo 16.  o , n. o 3, o artigo 16.  o , n. o 4, alíneas a) e b), o 
artigo 16.  o , n. o 5, o artigo 17.  o , n. o 1, alínea d), e o artigo 19.  o , n. o 2, alínea 
a), são aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2019.  
▼B 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 20
 ANEXO I  
▼M2 
LISTA DE PAÍSES TERCEIROS E PARTES DO TERRITÓRIO DE PAÍSES TERCEIROS  (1 ) A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A ENTRADA NA UNIÃO DE 
REMESSAS DE EQUÍDEOS E DE SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES DE EQUÍDEOS  
Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
AE Emirados Árabes 
Unidos  AE-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  X  —  —  X  X  
AR Argentina  AR-0  Todo o país  D  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
AU Austrália  AU-0  Todo o país  A  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
BA Bósnia-Herzegovina  BA-0  Todo o país  B  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BB Barbados  BB-0  Todo o país  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BH Barém  BH-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BM Bermudas  BM-0  Todo o país  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BO Bolívia  BO-0  Todo o país  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BR Brasil  BR-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
BR-1  Os Estados de: 
Paraná e Rio de janeiro  D X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
BY Bielorrússia  BY-0  Todo o país  B  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
CA Canadá  CA-0  Todo o país  C  X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 21
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
CH Suíça (2 ) CH-0  Todo o país  A  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
CL Chile  CL-0  Todo o país  D  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
CN China  CN-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
CN-1  A zona indemne de doenças 
dos equídeos de Conghua, no 
município de Cantão, província 
de Cantão, incluindo a zona de 
passagem rodoviária de bios­
segurança de e para o aero­
porto de Cantão e Hong Kong 
(ver pormenores na CAIXA 1)  G X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
CN-2  O recinto do Global Cham­
pions Tour no parque de esta­
cionamento n.o 15 da Expo 
2010 e a passagem para o 
aeroporto internacional Shang­
hai Pudong na parte norte da 
nova área de Pudong e a parte 
oriental da circunscrição de 
Minhang da área metropolitana 
de Xangai (ver CAIXA 1 para 
mais pormenores)  G —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  Apenas se certifi­
cado em conformi­
dade com o anexo 
II, parte 2, secção 
B, capítulo 1  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 22
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
CR Costa Rica  CR-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
CR-1  Área metropolitana de San 
José D —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  
CU Cuba  CU-0  Todo o país  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
DZ Argélia  DZ-0  Todo o país  E  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
EG Egito  EG-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
EG-1  A zona indemne de doenças 
dos equídeos estabelecida no 
Hospital Veterinário das Forças 
Armadas Egípcias situado na 
estrada El Nasr, junto ao Al 
Ahly Club, Cairo, e a passa­
gem rodoviária para o aero­
porto internacional do Cairo 
(ver CAIXA 2 para mais por­
menores)  E X  —  X  —  —  —  —  —  —  X  
FK Ilhas Falkland  FK-0  Todo o país  A  X  X  X  —  X  —  —  —  —  X  
GL Gronelândia  GL-0  Todo o país  A  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
HK Hong Kong  HK-0  Todo o país  G  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
IL Israel (3 ) IL-0  Todo o país  E  X  X  X  X  X  X  X  —  — -  X  
IS Islândia (4 ) IS-0  Todo o país  A  X  X  X  X  X  X  X  X  — -  X  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 23
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
JM Jamaica  JM-0  Todo o país  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
JO Jordânia  JO-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
JP Japão  JP-0  Todo o país  G  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
KG Quirguistão  KG-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
KG-1  Região de Issyk-Kul  B  —  —  X  —  —  —  —  —  —  X  
KR República da Coreia  KR-0  Todo o país  G  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
KW Koweit  KW-0  Todo o país  E  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
LB Líbano  LB-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
MA Marrocos  MA-0  Todo o país  E  X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  
ME Montenegro  ME-0  Todo o país  B  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
MK Macedónia do Norte  MK-0  Todo o país  B  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
MO Macau  MO-0  Todo o país  G  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
▼M5 
MY Malásia  MY-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
MY-1  Península  G  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
▼M2 
MU Maurícia  MU-0  Todo o país  E  —  —  X  —  —  —  —  —  —  X  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 24
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
MX México  MX-0  Todo o país  C  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
MX-1  Área metropolitana da Cidade 
do México  C —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  Apenas se certifi­
cado em conformi­
dade com o anexo 
II, parte 2, secção 
B, capítulo 1  
MX-2  Todo o país, exceto os Estados 
de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, 
Campeche, Yucatan, Quintana 
Roo, Veracruz e Tamaulipas  C X  X  X  —  X  —  —  —  —  —  
NZ Nova Zelândia  NZ-0  Todo o país  A  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
OM Omã  OM-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
PE Peru  PE-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
PE-1  Região de Lima  D  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
PM São Pedro e Mique­
lon PM-0  Todo o país  A  —  —  X  —  X  —  —  —  —  X  
PY Paraguai  PY-0  Todo o país  D  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
QA Catar  QA-0  Todo o país  E  X  X  X  —  —  X  —  —  —  X  
RS Sérvia (5 ) RS-0  Todo o país  B  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 25
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
RU Rússia  RU-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
RU-1  Províncias de Kaliningrad, 
Arkhangelsk, Vologda, Mur­
mansk, Leningrad, Novgorod, 
Pskov, Briansk, Vladimir, Iva­
novo, Tver, Kaluga, Kostroma, 
Moskva, Orjol, Riasan, Smo­
lensk, Tula, Jaroslavl, Nijni­
novgorod, Kirov, Belgorod, 
Voronesh, Kursk, Lipezk, 
Tambov, Astrahan, Volgograd, 
Penza, Saratov, Uljanovsk, 
Rostov, Orenburg, Perm e 
Kurgan  B X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
RU-2  Regiões de Stavropol e Kras­
nodar  B X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
RU-3  Repúblicas de Karelia, Marij- 
-El, Mordovia, Chuvachia, 
Kalmykia, Tatarstan, Dagestan, 
Kabardino-Balkaria, Severnaya 
Osetia, Ingushetia e Karachae­
vo-Cherkesia  B X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
SA Arábia Saudita  SA-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
SA-1  Todo o país, exceto SA-2  E  X  X  X  —  —  X  —  —  —  X  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 26
 Código 
ISO País terceiro  Código da 
parte do 
território do 
país terceiro  Descrição da parte do território do 
país terceiro  GS AT Reen­
trada  Importações  Importações  Trân- 
sito Condições específicas  
CR C R  C R  E A  ER 
+ 
ECR  SÉMEN  O/E  Equí­
deos 
CR E R  ECR  
1 2  3  4  5  6  7  8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  1 6  
SA-2  Zonas de proteção e de vigi­
lância nas províncias de Jizan, 
Asir e Najran, tal como des­
crito na CAIXA 3  — —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
SG Singapura  SG-0  Todo o país  G  X  X  X  —  —  —  —  —  —  X  
▼M3 
TH Tailândia  TH-0  Todo o país  G  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
▼M2 
TN Tunísia  TN-0  Todo o país  E  X  X  X  X  X  —  —  —  —  X  
▼M4 
TR Turquia  TR-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
TR-1  Províncias de Ancara, Edirne, 
Istambul, Izmir, Kirklareli e 
Tekirdag  E —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
▼M2 
UA Ucrânia  UA-0  Todo o país  B  X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  
US Estados Unidos da 
América  US-0  Todo o país  C  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
UY Uruguai  UY-0  Todo o país  D  X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  
ZA África do Sul  ZA-0  Todo o país  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
ZA-1  Área metropolitana da Cidade 
do Cabo 
(ver CAIXA 4 para mais por­
menores)  F —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  Decisão 2008/698/ 
/CE da Comissão  
(1 ) Caso se aplique a regionalização oficial em conformidade com o artigo 13.o , n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/156/CE. 
(2 ) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação e con trolo previstos na Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e d a Comissão (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1). 
(3 ) No presente diploma, entendido como o Estado de Israel, exclu indo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém O riental e o resto da 
Cisjordânia. 
(4 ) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previ stos no artigo 17.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994,  p. 3). 
(5 ) Tal como definido no artigo 135.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades  Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repúblic a da Sérvia, por outro (JO L 278 de 
18.10.2013, p. 16).  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 27  
LEGENDA DO ANEXO I:  
Animal/Produto  Categorias/condições  
CR Cavalos registados, segundo a definição constante do artigo 2.  o , 
alínea c), do presente regulamento.  
EA Equídeos para abate, segundo a definição de «equídeos de ta­
lho» constante do artigo 2.  o , alínea d), da Diretiva 2009/156/CE.  
ER Equídeos registados, segundo a definição constante do artigo 2 . o , 
alínea c), da Diretiva 2009/156/CE.  
ECR  Equídeos de criação e de rendimento, segundo a definição cons­
tante do artigo 2.  o , alínea e), da Diretiva 2009/156/CE.  
SÉMEN  Sémen de equídeo, colhido em conformidade com o artigo 17.  o , 
n. o 2, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 92/65/CEE.  
O/E Óvulos e embriões de equídeo, colhidos ou produzidos em con­
formidade com o artigo 17.  o , n.  o 2, alínea b), subalínea ii), da 
Diretiva 92/65/CEE.  
Colunas  Informações/Descrição da mercadoria  Certificado sanitário exigido  
1-4 Descrição territorial  n.a.  
5 Grupo sanitário  n.a.  
6 Admissão temporária de cava­
los registados  Anexo II, Parte 1, Secção A  
7 Reentrada de cavalos registados 
após exportação temporária 
para corridas, concursos e even­
tos culturais  Anexo II, Parte 2, Secção A 
Anexo II, Parte 2, Secção B, Ca­
pítulo 1 
Anexo II, Parte 2, Secção B, Ca­
pítulo 2  
8 Importações de cavalos regista­
dos Anexo II, Parte 3, Secção A  
9 Importações de equídeos para 
abate  Anexo II, Parte 3, Secção B  
10 Importações de equídeos regis­
tados e equídeos de criação e 
de rendimento  Anexo II, Parte 3, Secção A  
11 Importações de sémen colhido 
de cavalos registados  Anexo III, Parte 1, Secção A 
Anexo III, Parte 1, Secção B 
Anexo III, Parte 1, Secção C 
Anexo III, Parte 1, Secção D  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 28  
Colunas  Informações/Descrição da mercadoria  Certificado sanitário exigido  
12 Importações de sémen colhido 
de equídeos registados  Anexo III, Parte 1, Secção A 
Anexo III, Parte 1, Secção B 
Anexo III, Parte 1, Secção C 
Anexo III, Parte 1, Secção D  
13 Importações de sémen colhido 
de equídeos de criação e de 
rendimento  Anexo III, Parte 1, Secção A 
Anexo III, Parte 1, Secção B 
Anexo III, Parte 1, Secção C 
Anexo III, Parte 1, Secção D  
14 Importações de óvulos e de em­
briões de equídeos  Anexo III, Parte 2, Secção A 
Anexo III, Parte 2, Secção B  
15 Equídeos em trânsito  Anexo II, Parte 1, Secção B  
16 Referência a condições especí­
ficas/garantias adicionais  n.a. 
Caixas  
X Entrada autorizada  
— Entrada não autorizada  
Grupos sanitários  
Grupo sanitário  Garantias específicas de saúde animal exigidas para a entrada d e equídeos 
na União  
A Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos  
B Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, 
mormo, tripanossomíase dos equídeos  
C Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, 
encefalomielite equina de Leste e de Oeste, estomatite vesiculo ­
sa 
D Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, 
mormo, tripanossomíase dos equídeos, encefalomielite equina 
de Leste e de Oeste, encefalomielite equina venezuelana, esto­
matite vesiculosa  
E Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, 
mormo, tripanossomíase dos equídeos, peste equina  
F Anemia infecciosa dos equídeos, tripanossomíase dos equídeos, 
peste equina  
G Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, 
mormo, tripanossomíase dos equídeos, encefalite japonesa  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 29  
CAIXA 1  
CN China  CN-1  A zona indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão,  com a 
seguinte delimitação: 
Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação d e 
LingKou, cidade de Conghua, com a área circundan­
te, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo 
posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 
105 
Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade  de Cong­
hua em torno da zona central, cobrindo uma super­
fície de 2 009 km  2 
Zona de proteção: limites exteriores das seguintes divisões adm inistra­
tivas contíguas que circundam a zona de vigilância: 
— circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luo­
gang da cidade de Conghua 
— circunscrição de Huadu da cidade de Cantão 
— cidade de Zengcheng 
— divisões administrativas da circunscrição de 
Qingcheng da cidade de Qingyuan 
— circunscrição de Fogang 
— circunscrição de Xinfeng 
— circunscrição de Longmen 
Passagem rodoviária 
de bioproteção: — do complexo equestre na zona central ao aero­
porto internacional de Baiyun, em Cantão, pela 
Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela 
via rápida do aeroporto, incluindo a zona de 
exclusão de equídeos de 1 km em torno do aero­
porto Internacional de Baiyun, na cidade de Can­
tão 
— do complexo equestre na zona central até ao 
porto de Shenzhen Huanggang, na fronteira da 
China com Hong Kong, pela Estrada Nacional 
105, pela estrada Jiebei, pela via rápida circular 
n. o 2 Norte e pela estrada Gang-Shen, com a 
zona de exclusão de equídeos com, pelo menos, 
1 km de largura de ambos os lados desta estrada 
Quarentena 
pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de pro­
teção designada pelas autoridades competentes para 
efeitos de preparação de equídeos provenientes de 
outras partes da China para entrada na zona indemne 
de doenças de equídeos  
CN China  CN-2  Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai: 
Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifu rcação 
do rio Dazhi 
Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio  
Dazhi, a leste 
Limites norte e leste: linha costeira  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 30  
CAIXA 2  
EG Egito  EG-1  A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km 2 estabe­
lecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egíp cias na estrada 
El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30.°04′19,6″N 
31.°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nas r e da estrada 
do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo 
a) Delimitação da ZIDE: 
A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shah eed Ibrahim 
El-Shaikh (30.°04′13,6″N 31.°21′04,3″E), ao longo da estrada El -Shaheed 
Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao prim eiro cru­
zamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em segui da à 
direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste,  de novo à 
direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à  esquerda ao 
longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direit a seguindo a 
passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direit a ao longo da 
estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto  ao cruza­
mento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à  direita 
seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esqu erda e 
continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depo is à 
esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida  à direita 
seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruz amento da 
estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh 
b) Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da Z IDE: 
A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a  estrada 
Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, de pois à 
direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguid a à direita 
seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr , depois à 
direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto 
oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma 'moon  
CAIXA 3  
SA Arábia Saudita  SA-1  Estações de quarentena aprovadas: 
1. Aeroporto de Riade 
2. Pista de Corrida King Abdulaziz (Janadrijah)  
SA-2  Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecida s em conformi­
dade com o artigo 5.  o , n.  o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 
2009/156/CE: 
1. Província de Jizan 
— Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do  posto de 
controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.  o 5, e a norte da 
estrada n.  o 10 
— Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo 
rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.  o 5, sujeita à jurisdição do 
posto de controlo rodoviário de Al Qahmah, e a norte da estrada  n. o 10 
2. Província de Asir 
— Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela  estrada 
n. o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes 
equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da proví ncia 
delineada a norte pela estrada n.  o 15 desde Khamis-Mushayt, através 
de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a p rovíncia 
de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrad a desde Al 
Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de N ajran)  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 31  
— Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas  e militares, 
a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada 
n. o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de 
Muhayil na estrada n.  o 211, a parte da província entre o posto de 
controlo na estrada n.  o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto 
de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrad a n.  o 15 
em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e  o  
posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.  o 255 
para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km  de 
Abha, na estrada n.  o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul 
de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Ya rah, na 
estrada n.  o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.  o 177 até à fronteira da 
província de Najran 
3. Província de Najran 
— Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada  de Al 
Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As 
Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada 
n. o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela es trada 
n. o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.  o 15 de 
Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n . o 15 entre 
Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen 
— Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma  linha 
traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estra da n.  o 10, 
e Khashm-Ghurab, na estrada n.  o 177, entre a fronteira com a província 
de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km 
de Najran, e a oeste da estrada n.  o 175 em direção a Sharourah  
CAIXA 4  
ZA África do Sul  ZA-1  Estações de quarentena aprovadas: 
1. Estação de quarentena de Kenilworth 
Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1): 
Limite norte: Blaauwberg Road (M14) 
Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), High­
way N7, Highway N1 e Highway M5 
Limite sul: Otterey Road, Prince George's Drive, Wetton Road, R i­
verstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Para­
dise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands 
Forestry Station, atravessando Echo Gorge de Table 
Mountain até Camps Bay 
Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 32  
ANEXO II  
MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS E MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA A ENTRADA DE 
EQUÍDEOS VIVOS NA UNIÃO  
▼M2 
PARTE 1  
Admissão temporária e trânsito  
Secção A  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a a dmissão temporária, na União, de cavalos registados, 
durante um período inferior a 90 dias
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 33
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 34
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 35
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 36
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 37
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 38
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 39
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 40
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 41
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 42
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 43  
Secção B  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para o t rânsito de equídeos vivos através da União a partir de 
um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro para outro país terceiro ou para outra parte do território do 
mesmo país terceiro
  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 44
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 45
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 46
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 47
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 48
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 49
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 50
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 51
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 52
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 53  
PARTE 2  
Reentrada após exportação temporária  
Secção A  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a r eentrada na União de cavalos registados para corridas, 
concursos e eventos culturais após exportação temporária durant e um período não superior a 30 dias
  ▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 54
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 55
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 56
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 57
  
Secção B  
Modelo de certificados sanitários e modelo de declarações aplic áveis à reentrada na União de cavalos registados 
temporariamente exportados para participarem em determinados co ncursos ou corridas  
▼M4 
C a p í t u l o 1  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáve is à reentrada na União de cavalos registados para 
concurso após exportação temporária durante um período não supe rior a 90 dias para participarem em eventos equestres 
organizados sob a égide da Federação Equestre Internacional (FE I) ▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 58  
[Evento teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos Paraolím picos, Jogos Equestres Mundiais/Campeonato Mun­
dial, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos (in cluindo os Jogos Pan-americanos, os Jogos da América 
do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas), Endurance  World Cup nos Emirados Árabes Unidos, LG Global 
Champions Tour e International Show Jumping League nos Emirados  Árabes Unidos]
  ▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 59
  
▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 60
  
▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 61
  
▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 62
  
▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 63
  
▼M4
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 64  
C a p í t u l o 2  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáve is à reentrada na União de cavalos registados para 
corridas após exportação temporária durante um período não supe rior a 90 dias para participarem em corridas especí­
ficas na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América, e m Hong Kong, no Japão, em Singapura, nos Emirados 
Árabes Unidos ou no Catar  
(encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade), Japa n Cup, Melbourne Cup, Dubai Racing World-Cup, 
Hong Kong International Races)
  ▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 65
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 66
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 67
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 68
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 69
  
▼M1
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 70  
PARTE 3  
Importações  
Secção A  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações, na União, de um cavalo registado, um 
equídeo registado ou um equídeo de criação e de rendimento
  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 71
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 72
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 73
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 74
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 75
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 76
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 77
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 78
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 79
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 80
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 81  
Secção B  
Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações na União de remessas de equídeos 
domésticos para abate
  ▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 82
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 83
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 84
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 85
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 86
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 87
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 88
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 89
  
▼M2
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 90  
PARTE 4  
Notas explicativas para a certificação
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 91  
ANEXO III  
MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE SÉMEN, ÓVULOS E 
EMBRIÕES DE EQUÍDEOS  
PARTE 1  
Modelo de certificado sanitário para as importações de sémen  
Secção A  
MODELO 1 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido em 
conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de 
sémen aprovado de onde o sémen é originário
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 92
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 93
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 94
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 95
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 96
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 97
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 98  
Secção B  
MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos 
colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92 /65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 
1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde 
o sémen é originário
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 99
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 100
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 101
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 102
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 103
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 104
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 105  
Secção C  
MODELO 3 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos 
colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92 /65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido 
depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de séme n aprovado de onde o sémen é originário
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 106
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 107
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 108
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 109  
Secção D  
MODELO 4 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido, tratado e 
armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 3 0 de setembro de 2014 e de remessas de reservas 
de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armaze nado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE 
depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois 
de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen ap rovado
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 110
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 111
  
▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 112  
PARTE 2  
Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões  
Secção A  
MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de equídeos 
colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE  depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por 
uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde  os óvulos ou embriões são originários
  ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 113
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 114
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 115
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 116
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 117  
Secção B  
MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de 
equídeos colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a  Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 
e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de ago sto de 2010 por uma equipa de colheita ou de 
produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são  originários
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► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 119
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 120
  
► (1) M1 ▼B
 02018R0659 — PT — 11.09.2020 — 005.001 — 121
  
► (1) M1 ▼B
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PARTE 3  
Notas explicativas para a certificação
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ANEXO IV  
CATEGORIAS DE EQUÍDEOS MACHOS A QUE SE APLICAM AS 
CONDIÇÕES RELATIVAS À ARTERITE VIRAL DOS EQUÍDEOS EM 
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15.  o , ALÍNEA b), SUBALÍNEA ii), 
DA DIRETIVA 2009/156/CE  
1. O requisito relativo à arterite viral dos equídeos previsto no artigo 15.  o , 
alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2009/156/CE é aplicável a os equídeos 
machos não castrados, com exceção de:  
a) equídeos vacinados contra a arterite viral dos equídeos, sob  supervisão 
oficial, com uma vacina aprovada pela autoridade competente em confor­
midade com um dos seguintes protocolos:  
i) os equídeos devem ser vacinados durante o período de isolame nto de 
pelo menos 28 dias depois de terem sido submetidos a um teste d e 
seroneutralização para a arterite viral dos equídeos realizado,  com re­
sultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, numa a mostra 
de sangue colhida não antes de 7 dias após o início do isolamen to, ou a 
um teste de isolamento do vírus realizado com resultado negativ o numa 
alíquota de todo o sémen colhido não antes de 7 dias após o iní cio do 
isolamento, e foram mantidos separados de outros equídeos duran te 
21 dias após a vacinação,  
ii) os equídeos devem ser vacinados entre os 180 e 270 dias de idade, 
depois de serem submetidos a um teste de neutralização do vírus  para a 
arterite viral dos equídeos realizado, com resultado negativo, a uma 
diluição serológica de 1 para 4, ou realizado com concentrações  está­
veis ou em declínio em duas amostras de sangue colhidas com pel o 
menos 14 dias de intervalo. Os equídeos devem ser separados dos  
restantes equídeos até 21 dias após a vacinação;  
b) equídeos com menos de 180 dias;  
c) equídeos para abate enviados diretamente para um matadouro.  
2. O teste deve ser realizado e certificado, assim como os resu ltados e a vaci­
nação, sob supervisão veterinária oficial. A vacinação deve ser  repetida a 
intervalos regulares, de acordo com as instruções do fabricante . 
Os números dos lotes da vacina aprovada, os pormenores relativo s à vacina­
ção e à revacinação e os resultados dos testes serológicos ou d e identificação 
do agente devem ser documentados, se possível no documento de i dentifica­
ção (passaporte), e disponibilizados para fins de certificação.  
3. O teste descrito no ponto 4, alínea a), do artigo 12.9.2 do Código Sanitário 
para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Anim al (OIE) é 
considerado equivalente ao teste de isolamento do vírus referid o no ponto 1, 
alínea, a), subalínea i), para provar a ausência do vírus da ar terite dos equí­
deos no sémen.  ▼B
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ANEXO V  
MODELOS DE DECLARAÇÕES  
PARTE 1  
Declaração do comandante do avião
  
PARTE 2  
Declaração do capitão do navio
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PARTE 3  
Modelo de manifesto de transbordo
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