1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2335/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas
(JO L 281 de 4.11.1999, p. 11)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2 Regulamento (CE) n.o582/2003 da Comissão de 31 de Março de 2003 L 83 37 1.4.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o2335/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e
às nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os pêssegos e as nectarinas figuram, no anexo I do Regulamento
(CE) n.o2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de
normas; o Regulamento (CEE) n.o3596/90 da Comissão, de 12
de Dezembro de 1990, que fixa as normas de qualidade para os
pêssegos e as nectarinas (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o888/97 (4), deve ser objecto de
diversas alterações; a fim de assegurar a clareza jurídica, oRegulamento (CEE) n.
o3596/90 deve ser revogado e a referida
regulamentação reformulada. Para esse efeito, é conveniente,
por razões de transparência no mercado mundial, atender à
norma recomendada para os pêssegos e as nectarinas pelo grupode trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para omelhoramento da qualidade da Comissão Económica para aEuropa das Nações Unidas (CEE/ONU);
(2) As normas relativas aos pêssegos e às nectarinas comportam a
obrigação de respeitar uma escala de calibragem; em conformi-
dade com o Regulamento (CEE) n.o1169/93 da Comissão (5), o
calibre «D» só é permitido durante o período compreendidoentre o início da campanha de comercialização das variedadestemporãs de frutos pequenos e evitar ao mesmo tempo, a partir
de 1 de Julho, a colocação no mercado de pêssegos e nectarinas
tardios do calibre «D», que se caracterizam no estado de matu-ração por um calibre superior; não é necessário manter essaproibição para além do período de comercialização dos pêssegose nectarinas comunitários;
(3) O mercado dos pêssegos e das nectarinas frescos depende estrei-
tamente da qualidade gustativa desses produtos, nomeadamente
na fase da venda a retalho. Essa qualidade gustativa caracteriza--se por uma grande variabilidade. O sector deve poder dispor dapossibilidade de dar indicações mínimas ou máximas quanto acritérios essenciais de maturação a fim de permitir que, aquando
da compra, o consumidor possa escolher livremente os frutos
com a qualidade organoléptica que mais lhe convenha;
(4) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidorese facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da
produção;
(5) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a uma grande distância, o armazenamentode uma certa duração ou as diferentes manipulações a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidas1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 38.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.
(5) JO L 118 de 14.5.1993, p. 22.
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à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível; é, pois, necessário ter em conta essas alteraçõesao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se
seguem ao estádio da espedição. Dado que os produtos da cate-
goria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de umacondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomadaem consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição doestado de frescura e de turgescência;
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas docódigo NC 0809 30 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o3596/90.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada
em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAAOS PÊSSEGOS E ÀS NECTARINAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos pêssegos e às nectarinas (1) das varie-
dades (cultivares) de Prunus persica Sieb .eZucc. que se destinem a ser
apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos pêssegos
e das nectarinas destinados a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
pêssegos e as nectarinas devem apresentar depois de acondicionados e
embalados.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os pêssegos e
as nectarinas devem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,— isentos de humidades exteriores anormais,— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os pêssegos e as nectarinas devem ter sido cuidadosamente colhidos.
Os pêssegos e as nectarinas devem apresentar um desenvolvimento e
uma maturação suficientes.
O desenvolvimento e o estado de maturação dos pêssegos e das necta-
rinas devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os pêssegos e as nectarinas são classificados nas três categorias a seguir
definidas:
i)Categoria «Extra»
Os pêssegos e as nectarinas classificados nesta categoria devem ser
de qualidade superior e devem apresentar a forma, o desenvolvi-
mento e a coloração característicos da variedade, atendendo à zona
de produção. Não devem apresentar defeitos, com excepção de alte-
rações muito ligeiras da epiderme, desde que estas não prejudiquem
o aspecto geraldo produto, nem a sua qual idade, conservação e
apresentação na embalagem.
ii)Categoria I
Os pêssegos e as nectarinas classificados nesta categoria devem ser
de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade,
atendendo à zona de produção. Podem, no entanto, apresentar
ligeiros defeitos de forma, de desenvolvimento ou de coloração.
A polpa deve estar isenta de qualquer deterioração.São excluídos os pêssegos e as nectarinas abertos no ponto de
inserção do pedúnculo.
Podem, no entanto, apresentar ligeiros defeitos da epiderme, desde
que estes não prejudiquem o aspecto geraldo produto, nem a sua1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 4
(1) Os produtos em questão são todos os tipos de Prunus persica Sieb .eZucc., como os
pêssegos e as nectarinas ou similares, de caroço livre ou aderente e de pele pubescente
ou lisa.▼M2
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qualidade, conservação e apresentação na embalagem, dentro dos
seguintes limites:
— 1 cm de comprimento para os defeitos de forma alongada,
— 0,5 cm2da superfície totalpara os outros defeitos.
iii)Categoria II
Esta categoria abrange os pêssegos e as nectarinas que não podem
ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as carac-
terísticas mínimas acima definidas.
A polpa não deve apresentar defeitos essenciais. Além disso, os
frutos abertos no ponto de inserção do pedúnculo só são admitidos
no âmbito das tolerâncias de qualidade.
Os pêssegos e as nectarinas podem apresentar defeitos da epiderme,
desde que mantenham as características essenciais de qualidade,
conservação e apresentação, dentro dos seguintes limites:
— 2 cm de comprimento para, os defeitos de forma alongada,
— 1,5 cm2da superfície totalpara os outros defeitos.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado:
— quer pela circunferência,
— quer pelo diâmetro máximo da secção equatorial.
Os pêssegos e as nectarinas serão calibrados de acordo com a seguinte
escala:
DiâmetroIdentificação do
calibre
(código)Circunferência
90 mm ou superior AAAA 28 cm ou superior
de 80 mm inclusive a 90 mm exclu-
siveAAA de 25 cm inclusive a 28 cm exclusive
de 73 mm inclusive a 80 mm exclu-
siveAA de 23 cm inclusive a 25 cm exclusive
de 67 mm inclusive a 73 mm exclu-
siveA de 21 cm inclusive a 23 cm exclusive
de 61 mm inclusive a 67 mm exclu-
siveB de 19 cm inclusive a 21 cm exclusive
de 56 mm inclusive a 61 mm exclu-
siveC de 17,5 cm inclusive a 19 cm exclu-
sive
de 51 mm inclusive a 56 mm exclu-
siveD de 16 cm inclusive a 17,5 cm exclu-
sive
O calibre mínimo admitido para a categoria «Extra» é de 17,5 cm (circun-
ferência) e de 56 mm (diâmetro).
O calibre D (diâmetro de 51 mm inclusive a 56 mm exclusive e circun-
ferência de 16 cm inclusive a 17,5 cm exclusive) não é autorizado durante
o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro.
A calibragem é obrigatória para todas as categorias.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no
que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indi-
cada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de pêssegos ou de nectarinas que não
correspondam às características da categoria, mas respeitem as da
categoria I ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias
desta última.1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 5
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ii)Categoria I
10 %, em número ou em peso, de pêssegos ou de nectarinas que não
correspondam às características da categoria, mas respeitem as da
categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerân-
cias desta última.
iii)Categoria II
10 %, em número ou em peso, de pêssegos ou de nectarinas que não
correspondam às características da categoria, nem respeitem as
características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões,
contusões pronunciadas ou qualquer outra alteração que os torne
impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de pêssegos ou
nectarinas que não satisfaçam os requisitos de calibragem mencionados
na embalagem, dentro do limite de 1 cm a mais ou a menos, no caso da
calibragem segundo a circunferência, ou de 3 mm a mais ou a menos,
no caso da calibragem segundo o diâmetro. No entanto, para os frutos
classificados no calibre mais pequeno, esta tolerância só se aplica aos
pêssegos ou nectarinas cujo calibre não seja inferior em mais de 6 mm
(circunferência) ou de 2 mm (diâmetro) aos mínimos fixados.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas pêssegos ou nectarinas da mesma origem, variedade, qualidade,
estado de maturação e calibre e, para a categoria «Extra», de coloração
uniforme.
A parte visíveldo conteúdo da embal agem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
Os pêssegos e as nectarinas devem ser acondicionados de modo a
ficarem convenientemente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou
colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
C.Apresentação
Os pêssegos e as nectarinas podem ser apresentados:
— em pequenas embalagens,
— numa só camada, para a categoria «Extra»; cada fruto desta cate-
goria deve estar isolado dos frutos vizinhos.
Para as categorias I e II:
— numa ou duas camadas, ou
— em quatro camadas, no máximo, sempre que os frutos sejam colo-
cados em suportes alveolares rígidos, concebidos de modo a que os
frutos não repousem em cima dos frutos da camada inferior.1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for
utilizado um código (identificação simbólica), a indicação «embalador
e/ou expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proxi-
midade desse código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Pêssegos» ou «Nectarinas», se o conteúdo não for visíveldo exte-
rior,
— nome da variedade para as categorias «Extra» e I.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (expresso pelos diâmetros ou circunferências mínimos e
mimos ou pelo código do calibre previsto no ponto III, «Disposições
relativas à calibragem»),
— número de peças (facultativo),
— teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em
graus Brix (facultativo),
— firmeza máxima medida por penetrometria e expressa em kg/
/0,5 cm2= (facultativa).
E.Marca oficial de controlo (facultativa).1999R2335 — PT — 04.04.2003 — 002.001 — 7