1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o194/1999 DO CONSELHO
de 25 de Janeiro de 1999
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira
(painéis duros) orginários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e
que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios
(JO L 22 de 29.1.1999, p. 16)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1899/2001 do Conselho de 27 de Setembro de 2001 L 261 1 29.9.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o194/1999 DO CONSELHO
de 25 de Janeiro de 1999
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de
painéis de fibras de madeira (painéis duros) orginários da Bulgária,da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que
estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia(
1)e ,
nomeadamente, o n.o4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
1.Medidas provisórias
(1)No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de
Agosto de 1998, medidas anti-dumping provisórias através do
Regulamento (CE) n.o1742/98(2) (a seguir denominado «regu-
lamento provisório»). Os produtores-exportadores de todos os
países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da
Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites;
2.Processo subsequente
(2)Na sequência da instituição das medidas provisórias, certos
produtores-exportadores, importadores e utilizadores cominitários
do produto em questão apresentaram observações por escrito. Àspartes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de seremouvidas;
(3)Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadasinvestigações nas instalações das empresas abaixo indicadas, que
utilizam o produto em questão no fabrico de portas:
— Svedex BV, Países Baixos,
— Swedoor, uma filial da Nobia Nordisk Bygginteriör AB,
Suécia (duas fábricas),
— Righin i SA, França,
— Huet SA, França,— Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica.
Um produtor de painés duros de eucalipto que não apoiou a
denúncia também recebeu a visita da Comissão:
— Indústria de Fibras de Madeira, Portugal,
bem como um importador de painéis duros não ligado aos
exportadores:
— Firma Chrisitan Kröger GmbH & Co. KG, Alemanha;
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(4)O produto considerado no âmbito do presente processo são os
painéis de fibras de madeira (painéis duros). Os painéis duros são1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que Ihe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 16.
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definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias
lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outrosaglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8g/cm
3,
presentemente classificados no códigos NC ex 4411 11 00 e
ex 4411 19 00.
Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um
«processo de produção por via húmida» (por oposição aos painéisde fibras obtidos por via seca seguidamente descritos) e têmnormalmente uma densidade compreendida entre 800 e 1 050 kg/
/m
3e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm.
Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de
mobiliário, nas indústrias da construção e automóvel como
painéis para portas e no fabrico de embalagens, especialmentepara frutas e produtos hortícolas;
2.Painéis de fibras de madeira «finos» produzidos por via
seca
(5)Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um
certo número de importadores e de utilizadores continuou a
solicitar que o âmbito do processo fosse alargado a outrosprodutos. Em especial, alegaram que as denominadas formas«finas» (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras demadeira produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibrasde média e elevada densidade (painéis MDF/HDF finos) e os
painéis duros têm essencialmente as mesmas utilizações finais,
pelo que podem ser considerados como um único produto.Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping , do prejuízo
e do interesse comunitário incluísse igualmente todos estesprodutos;
(6)Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, aComissão procedeu a uma análise preliminar a fim de determinarem que medida as utilizações finais dos painéis duros e dospainéis de fibras de madeira produzidos por via seca são osmesmos. Com base nas informações obtidas desde o regulamento
provisório, a Comissão efectuou uma análise definitiva que
revelou de forma clara que, teoricamente, essa utilização é amesma em numerosos casos e que os dois produtos só não sãopermutáveis em alguns segmentos de mercado;
(7)No entanto, a similitude das utilizações finais não é só por sideterminante para a questão de saber se se trata de produtossimilares. As conclusões do inquérito provisório de que os painéisduros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via secanão constituíam um único produto basearam-se nas diferenças das
características físicas e químicas dos dois produtos. Um inquérito
mais aprofundado dos aspectos em questão permitiu obter asseguintes precisões:
— confirma-se que os painéis de fibras de madeira produzidos
por via seca, na variante de HDF finos, podem ser produzidos
em densidades comparáveis ou superiores à densidade dos
painéis duros. Com uma densidade definida como superior a800 kg/m
3, só os HDF finos podem ser considerados como os
painéis mais próximos dos painéis duros,
— no entanto, dado que os preços médios dos HDF finos eram
superiores aos dos MDF finos (em média 10 %-15 %), assimcomo os preços médios da maioria dos painéis durosequivalentes de espessura inferior a 6 mm, daí resultou que,
no período objecto do inquérito, foram principalmente os
MDF finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m
3) que
estiveram em concorrência no mercado com os painéis durosem muitas das suas utilizações finais, designadamente nosector do mobiliário, em parte do sector da embalagem, nosector das molduras e em parte no sector das portas,
— foi igualmente referido que estão a ser fabricados novos
painéis de fibras de madeira produzidos por via seca com umaemissão zero, isto é, painéis de fibras de madeira finos1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 3
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produzidos por via seca que não contêm formaldeído. Este
processo permite que os painéis de fibras de madeira finosproduzidos por via seca concorram no mercado da embalagem
de produtos alimentares do qual estiveram até ao presente
excluídos em consequência do seu teor de formaldeído. Noentanto, estes produtos com emissão zero constituem umainovação muito recente e embora se possa supor que, nofuturo, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por
via seca venham a ser utilizados no sector da embalagem de
produtos alimentares, o seu preço mais elevado poderáeventualmente entravar a sua utilização de momento. Dadoque esta evolução respeita a períodos posteriores ao períodode inquérito não pôde ser objecto de inquérito,
— o facto e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por
via seca e os painéis duros possuírem um certo número deutilizações finais comuns não implica que o mercado osconsidere como um único produto. Efectivamente, a maioriados operadores dos sectores em questão confirmaram que, naprática, não utilizam de forma indiscriminada os diferentes
tipos de painéis, devido ao facto de os dois produtos
possuírem características físicas e qualidades técnicas dife-rentes. Pelo contrário, a sua escolha é determinada em funçãodos painéis cujos requisitos técnicos melhor se adaptam àssuas necessidades técnicas. A título de exemplo, os MDF finos
têm vantagens quando se destinam a ser laminados, pelo facto
de a sua superfície ser porosa e mate. Além disso, possuemuma estrutura interna lisa, que contrariamente aos painéisduros não é estratificada, pelo que não tem tendência a fenderquando submetida a tensão. Consequentemente, para o fabricode portas laminadas e de peças de mobiliário, os MDF finos
são geralmente preferidos em relação aos painéis duros. Por
outro lado, os painéis duros têm geralmente uma vantagemdistinta nas utilizações em que é necessário que o painelpossua densidade e/ou flexibilidade, como no caso das portaspintadas e pré-pintadas ou de partes de automóveis ou quando
há o receio de que as resinas contidas nos painéis de fibras de
madeira finos produzidos por via seca possam ter, tal comoacima referido, um possível impacto na saúde, como é o casodas embalagens para frutos e produtos hortícolas;
(8)Em conclusão, a análise definitiva confirma as conclusõesprovisórias de que os painéis duros e os painéis de fibras demadeira finos produzidos por via seca, embora teoricamente
sejam permutáveis em muitas das suas utilizações finais, na
prática não constituem um único produto devido às diferençasexistentes a nível das suas características físicas e químicas;
(9)No entanto, embora os painéis de fibras de madeira finosproduzidos por via seca e os painéis duros não constituam umúnico produto, foi alegado que o facto de possuírem certas
utilizações finais comuns tem implicações importantes para a
análise das causas de um eventual prejuízo sofrido pela indústriacomunitária. Esta questão é abordada mais abaixo na secção sobreo nexo de causalidade;
3.Contraplacados e painéis de partículas
(10)A Comissão recebeu alegações precisando os argumentos
apresentados na fase provisória do inquérito segundo as quais
os contraplacados e os painéis de partículas também erampermutáveis com os painéis duros em muitas das suas aplicações.No entanto, pelas mesmas razões acima apresentadas relativa-mente aos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via
seca, uma semelhança teórica a nível das utilizações finais não é
por si só determinante para a questão de saber se se trata de umúnico produto. Dado que as características físicas e químicas dospainéis duros são diferentes das características dos contraplacadose dos painéis de partículas, não se pode considerar que constituamum único produto.1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 4
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São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias;
4.Produto similar
(11)O inquérito mais aprofundado confirmou que, a nível das
características de base e das utilizações, não existiam quaisquerdiferenças entrer os painéis duros importados na Comunidade,
originários dos países em questão, e os painéis duros produzidos
pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário. Omesmo se verifica relativamente aos painéis duros produzidos evendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulgária, daEstónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, país este que
também foi utilizado como país análogo no que respeita às
importações originárias da Rússia. A Comissão concluiu, porconseguinte, que tanto os painéis duros produzidos e vendidospela indústria comunitária no mercado comunitário como ospainéis duros produzidos e vendidos nos mercados nacionais doBrasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da
Polónia eram similares aos painéis duros importados na
Comunidade originários dos sete países objecto do inquérito, naacepção do n.
o4 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (a
seguir denominado o «regulamento de base»);
(12)No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como umcerto número de utilizadores de painéis duros, em especial osfabricantes de revestimentos de portas, voltaram a repetir asalegações, já avançadas na fase provisória, de que os painéis
duros de eucalipto brasileiro não são um produto similar ao
produzido pela indústria comunitária, devendo, por conseguinte,ser excluídos do âmbito no inquérito;
(13)De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inqué-rito, só os produtores-exportadores brasileiros exportam painéisduros de eucalipto para a Comunidade. Também existem doisprodutores de painéis duros de eucalipto na Comunidade, ambos
estabelecidos na Península Ibérica, que não apoiaram a denúncia
que conduziu ao início deste processo;
(14)Estas alegações relativamente aos painéis de eucalipto foramobjecto de um inquérito aprofundado. Na sequência da instituiçãodas medidas provisórias, a Comissão realizou visitas a um certonúmero de fabricantes de portas na Comunidade. Além disso,visitou um produtor comunitário de painéis duros de eucaliptoestabelecido em Portugal, que não apoiou a denúncia. Estas
visitas destinavam-se a esclarecer as questões que se prendem
com a inclusão dos painéis duros brasileiros no âmbito desteprocesso;
Estas visitas permitiram concluir o seguinte:
a)Propriedades técnicas e utilizações dos painéis duros de
eucalipto
(15)A Comissão recebeu várias alegações de carácter técnico,apresentadas pelos produtores-exportadores brasileiros, pelos
fabricantes de portas comunitários e pelos autores da denúncia,respeitantes às propriedades dos painéis duros de eucalipto. Osprodutores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que ospainéis duros de eucalipto possuem determinadas propriedadesúnicas que os distinguem de todos os outros tipos de painéis
duros, independentemente de serem fabricados a partir de
espécies de árvores de madeira macia ou madeira dura que nãoo eucalipto. Alegam ainda que a indústria comunitária não fabricaqualquer outro produto alternativo viável. Os fabricantes de portassalientam, em especial, que a indústria comunitária não produz
painéis duros de eucalipto para o revestimento de portas.
Efectivamente, salientam que o único produtor de painéis durosde eucalipto existente na Comunidade, e que não produz painéisda qualidade utilizada para o revestimento de portas, estáestabelecido em Portugal e não figura entre os autores dadenúncia;1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 5
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(16)Apurou-se que os painéis duros feitos de madeira de eucalipto
possuem determinadas características técnicas que os tornam
especialmente indicados para o revestimento de portas acabadasde elevada qualidade. Em primeiro lugar, e comparativamente aospainéis duros que não os feitos de eucalipto, as suas fibrasespecialmente curtas conferem aos painéis duros acabados umaaparência muito regular, uma elevada densidade e propriedades
de maior resistência à tracção. Em segundo lugar, o eucalipto não
possui praticamente qualquer casca, o que garante um mínimo dedefeitos nos painéis prensados;
(17)No entanto, convém não esquecer que o eucalipto não é a única
espécie que possui fibras curtas. Os autores da denúncia alegaram
que existem 40 outras espécies de árvores na Europa Ocidentalque possuem fibras com aproximadamente o mesmo comprimentoque o eucalipto e, em alguns casos, ainda mais curtas;
(18)Importa também salientar que a elevada qualidade exigida pelosfabricantes de portas não se limita ao tipo de madeira de que opainel é feito. Algumas das características exigidas, tais comouma espessura constante e fiável do painel utilizado, uma elevadadensidade, uma boa resistência a temperaturas elevadas (as portassão montadas a uma temperatura superior a 100 ºC) e à humidade,
bem como a ausência de defeitos na superfície não são
necessariamente exclusivos do eucalipto, podendo igualmenteser obtidos com outras madeiras com um processo de produçãoestritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no querespeita à adequação dos painéis duros para serem pintados, se
verificou que alguns painéis duros feitos de madeira que não o
eucalipto podem ser pintados com resultados aceitáveis, depen-dendo da técnica e da quantidade de pintura utilizada. Avantagem do eucalipto, e em geral dos panéis duros feitos demadeira dura, prende-se essencialmente com a menor quantidadede pintura que é necessária para conseguir um bom resultado;
(19)Além disso, a análise das actividades dos fabricantes de portastambém confirmou que, no caso das portas não acabadas, querecebem uma camada de preparação ou são pré-pintadas debranco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo
consumidor final, são utilizados revestimentos feitos de diferentes
tipos de madeira. Foi igualmente apurado que, para fazeremportas pintadas, alguns produtores de portas utilizavam painéisduros produzidos na Comunidade, que não eram feitos de madeirade eucalipto;
(20)Foi igualmente apurado que, durante o período de inquérito, ospainéis duros de eucalipto também foram utilizados para certasaplicações nas indústrias de mobiliário, de cobertura de telhados eautomóvel, sendo as aparas dos painéis duros utilizadas para ofabrico das embalagens de frutos e de produtos hortícolas;
b)Conclusão sobre os painéis duros de eucalipto enquanto
produto similar
(21)A análise das alegações apresentadas pelas partes interessadasconfirma que as propriedades excepcionais dos painéis duros deeucaliptos não excluem, do ponto de vista técnico, a sua utilizaçãonoutros sectores em que são igualmente utilizados outros tipos de
painéis duros. Efectivamente, o facto de os painéis duros de
eucalipto não serem largamente utilizados noutros sectores, quenão o dos revestimentos de portas, explica-se simplesmente pelofacto de o seu preço de mercado ser relativamente mais elevadocomparativamente a outros painéis duros e a outros painéis feitosa partir de madeira branda.
Por conseguinte, embora os painéis duros de eucalipto produzidos
e exportados pelos produtores-exportadores brasileiros possuam
certas características especiais, as mesmas não são suficientespara concluir que não se trata de um produto similar aos painéisduros produzidos pela indústria comunitária que têm as mesmasutilizações e características físicas de base, na acepção no n.
o4d o
artigo 1.odo regulamento de base;1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 6
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C.DUMPING
1.Questões específicas suscitadas no que respeita ao estabe-
lecimento do dumping relativamente a cada um dos países
em questão
a) BRASIL
(22)Tendo em conta as conclusões sobre o nexo de causalidade
apresentadas nos considerandos 53 a 56, não se considera
necessário apresentar quaisquer conclusões relativamente aodumping respeitante às importações do produto em questão
originário do Brasil;
b) BULGÁRIA
(23)Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do
regulamento provisório, os produtores-exportadores búlgaros nãoapresentaram quaisquer comentários.
As margens de dumping , expressas em percentagem do preço de
importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamenteaos produtores-exportadores búlgaros mantêm-se inalteradas,sendo de:
—Fazerles AD: 7,1 %,
—Lessoplast AD: 7,2 %,
—Produtores-exportadores que não cooperaram
no inquérito:7,2 %;
c) ESTÓNIA
(24)Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do
regulamento provisório, os produtores-exportadores estónios nãoapresentaram quaisquer comentários.
As margens de dumping , expressas em percentagem do preço de
importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relatriva-mente aos produtores-exportadores estónios mantêm-se
inalteradas, sendo de:
—AS Repo Vabrikud: 6,0 %,
—Produtores-exportadores que não cooperaram
no inquérito:6,0 %;
d) LETÓNIA
Considerações gerais
i)Classificação do produto
(25)Na sequência da adopção das medidas provisórias, o produtor-
-exportador letão solicitou que alguns dos códigos de produto da
empresa fossem classificados em conformidade com os números
de controlo do produto. Este pedido baseou-se no facto de algunscódigos de produto da empresa, que esta última havia inicia-lmente comunicado de forma incorrecta como respeitantes aprodutos normalizados, deverem ser considerados como respei-tantes a produtos feitos por medida.
Este pedido foi tido em consideração na medida em que os
códigos de produto da empresa em questão não abrangemefectivamente as dimensões normalizadas.1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 7
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Valor normal
i)Margem de lucro nos valores normais calculados
O produtor-exportador letão alegou que, ao calcular os valores
normais, o lucro obtido nas vendas realizadas no decurso deoperações comerciais normais devia ser expresso em percentagemdo volume de negócios nacional total do produto similar daempresa, incluindo o volume de negócios das vendas não
lucrativas, e não do volume de negócios respeitante unicamente
às vendas realizadas no decurso de operações comerciais normais.Na opinião do produtor, a abordagem seguida pela Comissão noâmbito do regulamento provisório inflaciona a margem de lucro.Além disso, o produtor letão afirmou que existia umadiscrepância entre os métodos utilizados pela Comissão para
calcular, por um lado, as margens de lucro, ao excluir as
transacções não lucrativas, bem como os montantes de dumping ,
ao excluir o dumping negativo e, por outro, o cálculo das margens
dedumping expressas em percentagem do valor CIF total.
Este pedido teve de ser indeferido. Os métodos utilizados pela
Comissão para calcular os valores normais e determinar quais as
vendas que haviam sido efectuadas no decurso de operaçõescomerciais normais são apresentados nos considerandos 29 e 31do regulamento provisório e são conformes às regras enunciadasnos n.
os4 e 6 do artigo 2.odo regulamento de base. Em especial,
importa acrescentar que: em primeiro lugar, o n.o6 do artigo 2.o
do regulamento de base especifica claramente que «os montantes
correspondentes (…) aos lucros, deverão basear-se em dadosconcretos relativos à produção e às vendas do produto similar nodecurso de operações comeciais normais (…)»; em segundo lugar,o objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de
lucro que poderia ser normalmente obtida no que respeita às
vendas de um determinado produto no mercado interno; emterceiro lugar, o n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base prevê
os casos em que as vendas não lucrativas de um determinadoproduto podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no
decurso de operações comerciais normais, isto é, se a quantidade
vendida com prejuízo for inferior a 20 % das vendas totais doproduto. Nesse caso, o cálculo da margem de lucro deverá basear--se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo asvendas com prejuízo.
Comparação entre o valor normal e o preço de
exportação
i)Ajustamento para ter em conta a conversão da moeda
O produtor-exportador letão havia solicitado um ajustamento para
ter em conta a conversão da moeda com base numa comparação
entre o montante, em lats, que a empresa teria obtido utilizando a
taxa de câmbio aplicável na altura da celebração dos respectivoscontratos com os seus clientes e o montante efectivamente obtido.Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato é adata da venda. No regulamento provisório, a Comissão havia
rejeitado esse pedido devido ao facto de os contratos apresentados
não reflectirem as condições efectivas da venda e de a data dafactura evidenciar de forma mais adequada essas condições.
O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescen-
tando que os contratos podiam ser alterados. Esta afirmação
confirma que a empresa podia reagir às variações da taxa de
câmbio alterando os preços de exportação. Por conseguinte,confirma-se que, comparativamente às facturas, os contratos nãoestabelecem de forma mais adequada as condições efectivas davenda, em especial no que respeita ao preço. O pedido não pôde,pois, ser aceite;
ii)Taxas de juro utilizadas para efeitos de crédito
(26)No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de crédito, o
produtor-exportador letão alega que deveria ter sido utilizada a1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 8
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taxa de depósito e não a taxa de crédito, uma vez que pelo facto
de possuir liquidez suficiente, os custos de crédito da empresa selimitam aos juros não produzidos pela sua conta bancária.
Em consonância com a prática consistemente aplicada pelas
instituições comunitárias, não se considerou adequado basear ocálculo do ajustamento respeitante aos custos de crédito na taxade depósito, uma vez que se trata de custos de oportunidade e nãode custos efectivos.
Neste contexto, importa referir que, tal como consta dos contratos
apresentados à Comissão, os juros que os clientes teriam de pagarem caso de atraso no pagamento seriam determiados pela empresacom base nas taxas de crédito e não nas taxas de depósito;
iii)Amortização das máquinas do produtor nacional ligado ao
exportador
(27)O produtor-exportador letão alega que a amortização dasmáquinas do produtor nacional ligado ao exportador deveria sercalculada com base num período de amortização de 10 anos e nãoum período de amortização de cinco anos.
Em conformidade com o n.
o5 do artigo 2.odo regulamento de
base, este pedido não pôde ser aceite dado que o montanteutilizado é conforme ao montante declarado nos mapas finan-ceiros auditados do exercício de 1997 e que a aplicação domontante declarado nos mapas financeiros auditados do exercício
de 1997 e que a aplicação do montante de amortização de 20 %
ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir de modo razoável oscustos de amortização relacionados com o fabrico do produto emquestão;
Dumping
(28)Com base no que procede, a Comissão estabeleceu as seguintes
margens alteradas de dumping , expressas em percentagem do
preço de importação CIF fronteira comunitária, relativamente aosprodutores-exportadores letões:
—As «Bolderâja»: 4,7 %,
—Produtores-exportadores que não cooperam no
inquérito:4,7 %;
e) LITUÂNIA
(29)Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do
regulamento provisório, os produtores-exportadores lituanos nãoapresentaram quaisquer comentários.
As margens dumping , expressas em percentagem do preço de
importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente
aos produtores-exportadores lituanos mantêm-se inalteradas,
sendo de:
—JSC Grigiskes: 11,4 %,
—Produtores-exportadores que não cooperaram
no inquérito:11,4 %;
f) POLÓNIA
Valor normali)Margem de lucro nos valores normais calculados
(30)Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma
alegação que o produtor-exportador letão relativamente ao cálculo1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 9
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da margem de lucro para determinar o valor normal (ver
considerando 25).
Este pedido foi indeferido pelas razões apresentadas no
considerando 25;
ii)Repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e
outros encargos gerais
(31)Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de negócios
baseado no método utilizado pela Comissão para repartir os
encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargosgerais relativos às vendas efectuadas no mercado interno devia serrevisto e substituído pelo método geralmente aplicado pelaempresa e por ela utilizado na resposta aos questionários que
lhe foi enviado pela Comissão. Este método baseou-se nos
volumes de vendas expressos em toneladas, aos quais foramaplicados factores de conversão (isto é, os factores utilizados paraconverter toneladas em m
2) respeitantes à espessura de um
determinado tipo de painel duro.
O pedido foi analisado, tendo a Comissão concluído que o método
de repartição utilizado na resposta ao questionário estava deacordo com a prática normal de contabilidade dos custos da
empresa. Por conseguinte, o método utilizado na repartição dos
encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargosgerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pelaempresa;
iii)Exclusão de transacções específicas
(32)Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela
Comissão para determinar o valor normal, pelo facto de excluir as
transacções de painéis duros de baixa qualidade. Segundo esta
empresa, a exclusão destas transacções provoca um exageroartificial da rentabilidade das vendas, afectando, por conseguinte,a sua margem de dumping .
Tal como referido no considerando 27 do regulamento provisório,
foi estabelecido que só são directamente comparáveis painéisduros com as mesmas características e a mesma qualidade. Segue--se esta abordagem porque a qualidade dos painéis duros
determina, em grande medida, o seu preço e a adequação para
determinadas utilizações. Por conseguinte, e dado que não foramexportados painéis duros de baixa qualidade para a Comunidade,o pedido apresentado por esta empresa não pôde ser aceite;
iv)Custo de produção
(33)Um produtor-exportador polaco propôs um modo de cálculo dos
custos resultantes do corte de painéis duros de tamanhonormalizado em painéis feitos por medida diferente do que havia
indicado na sua resposta ao questionário. Esta nova repartição dos
custos também tinha em conta a espessura dos painéis cortados enão unicamente a quantidade de metros quadrados. Este pedidojustificava-se pelo facto de as máquinas de corte poderem cortarsimultaneamente até 100 mm de painéis. Este produtor-expor-
tador alegou, pois que, numa única operação de corte, a empresa
conseguia cortar uma quantidade substancialmente diferente demetros quadrados dependendo da espessura dos painéis cortados.Consequentemente, este pedido foi aceite;
Comparação entre o valor normal e o preço de
exportação
i)Custos de arranque
(34)Um produtor-exportador polaco, referido no considerando 65 do
regulamento provisório, contestou o facto de a Comissão terrejeitado o ajustamento para ter em conta os custos de arranque dasua produção de painéis duros trabalhados. No entanto, dado que1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 10
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este produtor não apresentou novos elementos de prova,
confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 65do regulamento provisório;
Dumping
(35)Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela
Comissão que consistiu em calcular uma margem de dumping
distinta para todos os tipos de painéis duros em vez de calcular
uma margem de dumping distinta para os painéis duros em bruto e
para os painéis duros trabalhados.
Este argumento não pôde ser aceite. Em conformidade com o
disposto nos artigos 1.oe2 .odo regulamento de base, é prática
constante das instituições comunitárias estabelecer uma margemdedumping para o produto considerado no seu conjunto e não por
categoria, tipo ou modelo do produto em questão. A razãosubjacente a esta prática prende-se com o facto de, no que respeitaa produtos como os painéis duros, existir uma vasta variedade de
tipos e de a aplicação de medidas anti-dumping , em especial de
direitosanti-dumping numa base por tipo, ser impraticável de um
produto de vista aduaneiro;
(36)Com base no que precede, foram estabelecidas, relativamente aosprodutores-exportadores polacos, as seguintes margens alteradasdedumping , expressas em percentagem do preço CIF de
importação na fronteira comunitária, do produto não desalfande-
gado:
—Ekopłyta SA: 20,6 %,
—Zakłady Płyt Pil śniowych SA w Krosnie
Odrzanskim:11,0 %,
—Czarna Woda Zakłady Płyt Pil śniowych: 34,8 %,
—Alpex Karlino SA: 22,4 %,
—Zakłady Płyt Pil śniowych SA., Przemysl: 9,1 %,
—Koniecpolskie Zakłady Płyt Pil śniowych SA: 11,4 %,
—Produtores-exportadores que não cooperaram: 34,8 %;
Relativamente à Bulgária, à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à
Polónia, verificou-se um elevado grau de cooperação. Tal comoreferido no considerando 35 do regulamento provisório, consi-derou-se, por conseguinte, adequado estabelecer a margem de
dumping relativa às empresas que não cooperaram no inquérito
nos países com um elevado grau de cooperação ao nível damargem de dumping mais elevada ou da única margem de
dumping estabelecida relativamente a uma empresa que colaborou
no inquérito no país em questão;
g) RÚSSIA
(37)Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do
regulamento provisório, nenhum produtor-exportador russo apre-sentou quaisquer comentários.
O valor normal respeitante à Rússia foi calculado com base na
média ponderada dos valores normais estabelecidos relativamenteàs empresas polacas que cooperaram no inquérito.
A margem de dumping relativa à Rússia foi novamente calculada
a fim de ter em conta as alterações dos valores normaisestabelecidos relativamente às empresas polacas, tal comoreferido nos considerandos 30 a 33.
Nesta base, relativamente aos produtores-exportadores russos, foi
estabelecida uma única margem de dumping , expressa em
percentagem do preço CIF de importação na fronteira comuni-tária, do produto não desalfandegado, de 30,6 %;1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 11
▼B
D.PREJUÍZO
1.Consumo
(38)Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento
provisório;
2.Importações objecto de dumping
a)Cumulação
(39)Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alegação de
que as importações na Comunidade originárias do Brasil não
deveriam ser cumuladas com as importações originárias dosoutros países em causa no processo. Alegaram que os painéisduros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade nãose encontram em concorrência com as importações originárias dos
outros países em questão na medida em que:
— o nível dos seus preços de exportação é, em média, mais
elevado do que o nível estabelecido relativamente aos outros
países em questão, tal como demonstrado pela margem desubcotação mais baixa estabelecida na fase provisória,
— durante o período analisado, o volume e a parte de mercado
das importações revelaram uma tendência divergente da
verificada relativamente aos outros países em causa;
— são vendidos a clientes diferentes, essencialmente produtores
de portas pintadas;
(40)Uma análise destas alterações revelou o seguinte:
A quase totalidade das importações originárias do Brasil
destinava-se a utilizações finais específicas, especialmente ofabrico de portas pintadas, um sector em que se praticam preçoselevados e em que os outros países em questão não realizamvendas. Efectivamente, os utilizadores de painéis duros de origem
brasileira consideravam as importações das outras origens em
questão como totalmente inadequadas para as suas necessidades,tanto por razões de ordem técnica como económica.
As conclusões acima apresentadas sobre a utilização final
apoiadas pelos níveis de preços do produto brasileiro, que são
substancialmente superiores aos das importações originárias dosoutros países em questão. Além disso, o volume das importaçõesde origem brasileira está a diminuir enquanto que o volume dasimportações de uma outra origem está a aumentar;
(41)À luz do que precede, é razoável neste caso concluir que uma
avaliação cumulativa das importações originárias do Brasil com
os efeitos das importações originárias dos outros países objecto doinquérito não seria adequada.
Os efeitos das importações originárias do Brasil foram, pois,
analisados separadamente;
b)Evolução do volume e dos preços das importações objecto de
dumping
(42)Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamentoprovisório.
No entanto, tendo em conta a decisão de analisar os efeitos das
importações originárias do Brasil de uma forma separada dosefeitos das importações de outras origens, a análise da evoluçãodos preços e dos volumes das importações é a seguinte:1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 12
▼B
Importações originárias do Brasil
1993 1994 1995 1996Período de
inquérito
Quantidade (toneladas) 62 193 61 605 69 783 58 514 54 890
Indexada 100 99 112 94 88
Valor (1 000 EUR) 18 117 17 724 20 767 16 772 15 715
Indexada 100 98 115 93 87
Parte de mercado em % 6,3 5,4 6,0 5,2 4,6
Indexada 100 86 95 82 73
Preço por tonelada 291 288 298 287 286
Indexada 100 99 102 98 98
(43)Os volumes e as partes de mercado das importações revelam uma
diminuição significativa entre 1995 e o período de inquérito,
tendo os preços permanecido relativamente estáveis ao longo doperíodo analisado.
Importações originárias dos outros países em questão
1993 1994 1995 1996Período de
inquérito
Quantidade (toneladas) 171 890 192 165 253 041 209 727 222 103
Indexada 100 112 147 122 129
Valor (1 000 EUR) 28 707 33 919 49 103 43 461 49 112
Indexada 100 118 171 151 171
Parte de mercado em % 17,4 16,9 21,7 18,5 18,7
Indexada 100 97 125 107 108
Preço por tonelada 167 177 194 207 221
Indexada 100 106 116 124 132
Os volumes e as partes de mercado das importações aumentaram
significativamente entre 1993 e 1995, diminuíram em 1996 e
voltaram a aumentar no período de inquérito. Em termos de valorabsoluto e da parte de mercado, as importações atingiram valoresmais elevados no período de inquérito do que no início do períodoanalisado.
Embora os preços aumentassem significativamente durante o
período considerado para a análise do prejuízo, no período de
inquérito as importações originárias de todos estes países ainda
originavam uma subcotação importante dos preços da indústriacomunitária;
c)Comparação dos preços
(44)Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os
produtores-exportadores brasileiros apresentaram comentários
relativamente ao método utilizado para calcular a subcotação
dos preços.
Foi referido que a diferença de preços existente entre os preços de
exportação brasileiros e os preços da indústria comunitária sedevia essencialmente ao facto de se ter registado um pequenovolume de transacções durante o período de inquérito, querepresentou menos de 1 % da produção comunitária.1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 13
▼B
Um dos produtores-exportadores brasileiros solicitou que, para
efeitos de comparação, fosse utilizado, sempre que possível, opreço pago pelo primeiro comprador independente na Comuni-
dade ao seu importador ligado uma vez que tal preço correspondia
ao mesmo estádio comercial dos preços da indústria comunitária.Além disso, solicitou que as margens estabelecidas fossemexpressas em termos de percentagem do valor total dasimportações durante o período de inquérito, incluindo as que
foram omitidas da comparação quando os produtores comuni-
tários não realizaram vendas de modelos comparáveis;
(45)Este último pedido não pôde ser aceite. Constitui prática
constante das instituições comunitárias utilizar unicamente o
valor CIF das importações relativamente às quais foi realizadauma análise efectiva da subcotação dos preços durante o períodode inquérito e, por conseguinte, relativamente às quais havia tiposde produtos comunitários comparáveis para determinar asmargens estabelecidas;
(46)Além disso, os números de controlo do produto fornecidos pelosprodutores-exportadores e pelos produtores comunitários foramcuidadosamente analisados e, quando necessário, revistos a fim de
assegurar uma comparação equitativa. Procedeu-se então a uma
comparação no mesmo estádio comercial entre os preços à saídada fábrica dos produtores comunitários e os preços de exportaçãoCIF, fronteira comunitária, do produto desalfandegado, quando avenda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores aum comprador independente, ou os preços de revenda à saída do
armazém do importador ligado ao exportador praticados em
relação ao primeiro comprador independente;
(47)A margem de subcotação foi calculada estabelecendo, em relação
a cada tipo, uma média ponderada das taxas médias de
subcotação, em que os coeficientes de ponderação foramconstituídos pelo produto da multiplicação das quantidades dasimportações objecto de dumping pela média dos preços dos
produtos comparáveis fabricados na Comunidade.
Relativamente aos outros países em questão, foram utilizados os
mesmos critérios para as comparações dos preços;
(48)As transacções de exportação utilizadas para a comparação
representaram, pelo menos, 74 % das exportações totais de cadapaís em questão;
(49)A revisão dos cálculos confirmou a existência de uma subcotaçãodos preços relativamente a todos os países, com excepção doBrasil, país em relação ao qual não foi estabelecida qualquer
subcotação de preços. Os novos níveis de subcotação de preços
figuram no quadro seguidamente apresentados:
Resumo das margens de subcotação
PaísSubcotação média ponderada numa compa-
ração directa dos produtos tipo a tipo
Brasil —
Bulgária 44 %
Estónia 65 %Letónia 48 %Lituânia 45 %
Polónia 53 %
Rússia 65 %1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 14
▼B
3.Situação da indústria comunitária
(50)Confirmam-se as conclusões provisórias;
4.Conclusão relativa ao prejuízo
(51)Os produtores-exportadores letões e polacos contestaram as
conclusões provisórias relativas ao prejuízo por, em sua opinião,
a evolução de determinados factores de prejuízo, tais como a
produção, a parte de mercado e o volume de vendas da indústriacomunitária não serem suficientemente negativos para demonstrara existência de um prejuízo importante.
Estas alegações foram examinadas, mas não puderam ser aceites.
A análise global, realizada a nível comunitário, de todos osindicadores respeitantes à situação da indústria comunitária, emespecial tendo em conta a deterioração importante dos seus preçosde venda e as suas crescentes perdas financeiras, confirma a
existência de um prejuízo;
(52)Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas
ao prejuízo;
E.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeito das importações objecto de dumping originárias do
Brasil
(53)Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as impor-
tações originárias do Brasil não podiam ter causado prejuízo pelas
seguintes razões:
— as quantidades importadas do Brasil diminuíram em 20 %
entre 1995 e o período de inquérito,
— o produto brasileiro não está em concorrência com a produção
comunitária, uma vez que é vendido a utilizadores especia-lizados, isto é, fabricantes de portas pintadas e de individuais e
indústria automóvel, que utilizam os painéis duros de
eucalipto brasileiro devido a exigências especiais de qualidadee que, apesar dos seus preços mais elevado, não os podemsubstituir por outros tipos de painéis duros;
— as exportações brasileiras não provocam uma subcotação das
vendas da indústria comunitária, em especial nos sectores
especializados acima referidos;
(54)Quanto à primeira alegação, a diminuição das quantidadesimportadas não exclui que as mesmas tenham provocado umprejuízo no período de inquérito. Efectivamente, essas quanti-dades eram significativas e situavam-se bastante acima do limitede minimis previsto no n.
o7 do artigo 5.odo regulamento de base;
(55)Quanto às outras alegações, apurou-se o seguinte:
— cerca de 68 % das importações originárias do Brasil, durante o
período de inquérito, destinaram-se à produção de portas
pintadas na Comunidade. A indústria comunitária de portas
pintadas tem requisitos de qualidade estritos que os painéisduros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem.No entanto, tal como referido no considerando 18, a elevadaqualidade exigida pelos fabricantes de portas não estáestreitamente ligada à espécie de madeira utilizada, neste
caso o eucalipto. Os painéis duros brasileiros são próprios para
o fabrico de portas pintadas, não porque são feitos de madeirade eucalipto, mas devido aos rigorosos controlos de qualidaderealizados pelos produtores brasileiros relativamente às suasexportações para a Comunidade,
— durante o período de inquérito, a indústria comunitária
utilizou apenas pequenas quantidades de painéis durosproduzidos na Comunidade para fabricar portas pintadas. Aprocura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos painéisduros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos peloprodutor português que não apoiou a denúncia. Os fabricantes1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 15
▼B
de portas justificaram a sua escolha com base no elevado grau
de qualidade garantido por aqueles fornecedores,
— este último argumento sobre a especificidade da utilização
final está em consonância com o facto de não se ter verificadoqualquer subcotação relativamente às exportações brasileirasdestinadas ao fabrico de revestimentos de portas. Efectiva-
mente, os seus preços são significativamente superiores aos da
indústria comunitária,
— os elementos de prova não apoiam, pois, a alegação dos
produtores comunitários de que a depreciação dos preços de
mercado havia resultado das exportações brasileiras e de queessa depreciação dos preços os impedia de produziremrevestimentos de portas de qualidade igual à do produtobrasileiro e, por conseguinte, adequada para a produção deportas pintadas,
— quanto às importações originárias do Brasil que não foram
vendidas para o segmento das portas pintadas, as mesmas nãoprovocaram, em geral, uma subcotação dos preços da
produção comunitária,
(56)Do que precede conclui-se que as exportações brasileiras não
estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústriacomunitária e que, por conseguinte, o processo respeitante aoBrasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas medidas;
2.Efeito das importações em dumping originárias dos outros
países objecto do inquérito
(57)O volume das importações originárias dos outros países objectodo inquérito aumentou 29 % entre 1993 e o período de inquérito.Embora os seus preços tivessem aumentado em média 32 %durante o mesmo período, continuaram a provocar umasubcotação significativa dos preços da indústria comunitária noperíodo de inquérito. Em consequência dessa subcotação, que
variou entre 44 % e 67 %, os preços de venda da indústria
comunitária sofreram uma diminuição de 16 % que originou umagrave deterioração da sua situação financeira.
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias de que
as importações em dumping originárias da Bulgária, da Estónia,
da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia causaram umprejuízo importante à indústria comunitária;
3.Efeito das importações originárias de outros países
terceiros
(58)Embora certos produtores-exportadores dos países em questãoreiterassem as alegações de que o prejuízo havia sido causadopelo aumento das importações originárias de outros paísesterceiros, os serviços da Comissão não tiveram acesso a novasinformações a este respeito susceptíveis de alterar as conclusõesprovisórias.
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias;
4.Concorrência dos produtores comunitários que não
apoiaram a denúncia
(59)Alguns dos produtores-exportadores em questão chamaram a
atenção para o facto de que, embora não tivessem provocado uma
subcotação dos preços da indústria comunitária no período deinquérito, os produtores comunitários que não apoiaram adenúncia haviam provocado, em geral, uma subcotação dospreços da indústria comunitária entre 1993 e 1995 e que talsubcotação pode ter causado um prejuízo nesses anos;
(60)Importa salientar que, embora os preços dos produtorescomunitários que não apoiaram a denúncia fossem inferioresaos da indústria comunitária, eram substancialmente maiselevados do que os preços médios das importações origináriasdos países em causa, com excepção do Brasil. O preço médio das1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 16
▼B
importações originárias dos países em causa foi de 167 ecus por
tonelada em 1993, enquanto que o preço médio unitário dosprodutores que não apoiaram a denúncia foi de 1,02 ecus/m
2,o
que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada;
(61)À luz destas relações dos preços, considera-se improvável que a
política de preços dos produtores que não apoiaram a denúncia
tivesse estado na origem do prejuízo sofrido pela indústria
comunitária. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre ospreços, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexode causalidade existente entre as importações em dumping
originárias dos seis países em questão e o prejuízo sofrido;
5.Efeito dos painéis de fibras de madeira fabricados por via
seca
(62)Após a instituição das medidas provisórias, vários produtores--exportadores voltaram a alegar que o prejuízo sofrido pelaindústria comunitária não havia sido causado pelas importaçõesemdumping mas sim pela concorrência exercida pelos painéis de
fibras de madeira fabricados por via seca;
(63)O inquérito demonstrou que os painéis de fibras de madeira finos
fabricados por via seca podiam ser utilizados na maioria dossectores em que os painéis duros eram utilizados. No entanto,
apesar do enorme crescimento registado nos últimos anos no
mercado dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca,tal como se verifica pelo aumento do consumo de painéis duros, omesmo não se verificou a expensas do sector dos painéis duros;
(64)Várias partes interessadas apresentaram estimativas da dimensãodo sector dos painéis de fibras de madeira finos fabricados por viaseca. Com base nas estatísticas fornecidas pela indústria europeiade MDF, o volume de produção dos painéis de fibras de madeirafinos fabricados por via seca está estimado em 500 000 a
600 000 m
3em 1997, tendo-se registado um aumento de
aproximadamente 50 % entre 1993 e 1997. Não existem outrasestatísticas sobre as importações de painéis de fibras de madeirafinos fabricados por via seca, mas as importações de painéis defibras de madeira de todas as espessuras fabricados por via secanão foram, alegadamente, significativas até 1997;
(65)No entanto, na fase provisória, verificou-se que, uma vez que oconsumo de painéis duros aumentou 20 % entre 1993 e o períodode inquérito (convém referir que o consumo foi de aproximada-mente 1,2 milhões de toneladas no período de inquérito, apesar do
aumento registado no sector dos painéis de fibras de madeira
finos produzidos por via seca), era improvável que o aumento daprocura de painéis de fibras de madeira finos produzidos por viaseca constituísse uma causa importante do prejuízo. O prejuízo naindústria comunitária não se traduziu numa perda dos volumes de
vendas, que poderia indicar a ocorrência de uma substituição,
tendo assumido essencialmente a forma de perdas financeiras,resultantes da forte tendência no sentido da baixa dos preçosexercida pelas importações de dumping ;
(66)Efectivamente, os dados disponíveis revelam que o preço médio
dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca eramais elevado do que o dos painéis de espessura equivalenteproduzidos na Comunidade durante todo o período compreendidoentre 1993 e 1996. Há indicações de que, só durante o período de
inquérito e em certas regiões da Comunidade, é que um tipo de
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca,designadamente o MDF fino, atingiu o nível de preços dos painéisduros produzidos na Comunidade. Portanto, mesmo neste cenário,os painéis duros importados dos países em questão durante operíodo de inquérito foram vendidos a preços significativamente
inferiores, tal como referido no considerando 49;
(67)Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de
produtos derivados da madeira, os painéis de fibras de madeirafinos produzidos por via seca impuseram-se em todos os1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 17
▼B
mercados de painéis derivados da madeira, incluindo no mercado
de painéis duros. Contudo, o aumento geral da procura de painéisde madeira, e, em especial, de painéis de fibras de madeira,
permitiu o aumento da procura de painéis duros, apesar da
presença de produtos concorrentes;
(68)Não foram fornecidas novas informações susceptíveis de alterar aconclusão provisória de que, apesar do aumento da procura dospainéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, asimportações de painéis duros em dumping , originários dos países
objecto do inquérito, com excepção do Brasil, isoladamente
considerados, causaram um prejuízo importante à indústriacomunitária, que se traduziu numa depreciação dos preços e emperdas financeiras;
6.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(69)À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias
sobre o nexo de causalidade, com excepção das conclusõesrespeitantes às importações originárias do Brasil;
F.INTERESSE DA COMUNIDADE
1.Inquérito definitivo
(70)Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão
prosseguiu a análise do impacto das medidas anti-dumping nos
vários sectores em causa no inquérito, tendo realizado visitas aosutilizadores de painéis duros, tal como referido no considerando
3, bem como a um produtor comunitário de painéis duros de
eucalipto que não apoiou a denúncia;
2.Impacto na indústria comunitária
(71)Após a instituição das medidas provisórias, foram apresentados
vários argumentos sobre o provável impacto de eventuais medidas
definitivas na indústria comunitária.
Esses argumentos, que respeitaram a relação existente entre os
painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos
por via seca, são seguidamente apresentados;
a)Argumentos apresentados pelas partes interessadas
(72)Certas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária
não poderia beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido
ao grau de permutabilidade existente entre os painéis de fibras de
madeiras finos produzidos por via seca e os painéis duros.
Em apoio desta posição foi alegado que o nível de preços dos
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca havia
atingido o nível dos painéis duros de espessura equivalente.
Segundo estas alegações, a instituição de medidas anti-dumping
destinadas a aumentar o preço dos painéis duros na Comunidadetraduzir-se-ia num aumento do seu preço que ultrapassaria o preçodos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via secacom que estão em concorrência. Nos casos em que os dois
produtos são permutáveis, as medidas anti-dumping teriam por
efeito levar os consumidores a optarem por utilizar painéis defibras de madeira finos produzidos por via seca em vez dospainéis duros. Por outras palavras, as medidas anti-dumping
serviriam unicamente para reduzir o consumo de painéis duros,
promovendo uma mudança para o consumo de painéis de fibras
de madeira finos produzidos por via seca;
(73)Foi também alegado que a procura de painéis de fibras de madeirafinos produzidos por via seca está a aumentar, verificando-se ummaior investimento na capacidade de produção e a possibilidadede substituírem os painéis duros na maioria das utilizações finaiscaso se registe uma mudança nos preços relativos;1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 18
▼B
b)A dimensão do sector de painéis de fibras de madeira finos
produzidos por via seca
(74)Tal como referido no considerando 64, a produção de painéis defibras de madeira finos produzidos por via seca situou-se entre500 000 e 600 000 m
3em 1997, registando-se um crescimento de
cerca de 50 % entre 1993 e 1997. No entanto, as fábricas
especializadas na produção deste tipo de painéis finos (isto é, as
fábricas equipadas com a denominada «prensa de calandra»)funcionam actualmente com quase toda a sua capacidade e amaioria dos novos investimentos realizados no sector dos painéisde fibras de madeira fabricados por via seca foram efectuados em
fábricas que são sobretudo utilizadas para a produção de
espessuras «médias», isto é, entre 6 e 30 mm, que não sãoabrangidos pelo âmbito deste inquérito.
Não é, pois, provável que, a curto prazo, se verifique um aumento
da produção de painéis de fibras de madeira finos produzidos porvia seca;
c)A concorrência entre os painéis duros e os painéis de fibras de
madeira finos produzidos por via seca
(75)Tal como explicado nos considerandos 5 a 9, teoricamente os
painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via
seca são permutáveis em muitas utilizações finais, mas o facto de
possuírem características físicas distintas implica que cadaproduto possua vantagens e desvantagens específicas emdeterminadas utilizações finais;
(76)Os produtores-exportadores alegaram que, se houver umadiferença suficiente a nível dos preços relativos dos doisprodutores concorrentes, os custos resultantes de eventuaisproblemas técnicos associados à mudança para a utilização depainéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem
ser compensados se a vantagem em termos de preços for
suficientemente importante em relação aos painéis duros;
(77)No entanto, a indústria comunitária alegou que a substituição dos
painéis duros por painéis de fibras de madeira produzidos por via
seca já se realizou nas utilizações finais em que apresentam umavantagem técnica e que a actual situação concorrencial nomercado encontrou um equilíbrio, que não será substancialmentealterado pelas medidas anti-dumping propostas. Uma vez que o
consumo de painéis duros continuou a aumentar em 20 % ao
longo do período analisado, os dados disponíveis sugerem que ospainéis duros conseguiram concorrer de forma eficaz com ospainéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca,conferindo peso aos argumentos apresentados pela indústriacomunitária. Porém, os progresso técnicos constantes a nível do
fabrico dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via
seca tornam difícil avaliar em que medida os mesmos poderão, nofuturo, ser utilizados em sectores até ao presente dominados pelospainéis duros;
(78)Durante a maior parte do período analisado, os preços dos painéisde fibras de madeira finos produzidos por via seca situaram-seacima dos preços dos painéis duros de espessura equivalente, maso progresso tecnológico provocou reduções de custos e os seus
preços diminuíram constantemente ao longo do período em
questão, atingindo, em 1997, aproximadamente os níveis dospainéis duros de espessura equivalente produzidos na Comuni-dade.
Não é evidente que esta tendência de diminuição dos preços dos
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma
vez que o progresso tecnológico se traduz em reduções constantes
dos preços, continue num futuro próximo. O autor da denúnciaafirma que não são de esperar outras reduções importantes nospreços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por viaseca na Comunidade. Alegadamente, o produto ultrapassou a fasede rápido crescimento dos últimos anos que levou a uma1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 19
▼B
diminuição dos custos unitários. As fábricas aproximam-se agora
da plena utilização da sua capacidade e a estrutura dos seus custosé similar à dos custos dos painéis duros. Por conseguinte, pensa-se
que, se forem instituídas medidas anti-dumping definitivas, os
preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por viaseca se manterão ao mesmo nível dos preços dos painéis durosproduzidos na Comunidade;
(79)Por outro lado, segundo a indústria dos painéis de fibras de
madeira produzidos por via seca, os processos de produção em
linha contínua e de prensa de calandra, que são utilizados parafabricar os painéis de fibras de madeira finos produzidos por viaseca, são mais eficazes do que as prensas de vários andaresutilizadas para produzir os painéis duros. Em especial, os níveisde resíduos e de sobras destes processos de produção de MDF são
alegadamente bastante inferiores em relação às prensas de vários
andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste sentido, éalegado que se pode verificar uma evolução negativa nos preçosdos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca naComunidade. As previsões de algumas das partes interessadas no
que respeita à tendência dos preços das importações de painéis de
fibras de madeira finos produzidos por via seca importados naComunidade apontam no mesmo sentido.
Estes desenvolvimentos têm implicações na utilização dos painéis
duros nos sectores em que as suas utilizações finais são comuns àsdos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, comopor exemplo na indústria de mobiliário. Se os preços dos painéisde fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a
diminuir após a instituição das medidas anti-dumping definitivas,
é possível que se verifique uma mudança no consumo e que ospainéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca sejampreferidos em detrimento dos painéis duros, nos segmentos emque os dois produtos sejam permutáveis;
d)Conclusão sobre o impacto das medidas na indústria
comunitária
(80)Tendo em conta a análise acima apresentada, considerou-se muitoprovável que as medidas propostas tenham um impacto benéfico
na situação da indústria comunitária. Caso não fossem instituídas
medidas anti-dumping , as importações em dumping continuariam
a provocar uma subcotação importante dos preços da indústriacomunitária. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pelaanálise de prejuízo, a prossecução da actividade da indústriacomunitária seria seriamente ameaçada, fazendo perigar uma
grande parte da produção comunitária de painéis duros, que
presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes,e obrigando os utilizadores a escolherem entre alternativas menosque desejáveis, como sejam as importações de dumping e outros
painéis de madeira.
Importa igualmente não esquecer que, embora certas indústrias,
que não a indústria de painéis duros, possam retirar algumasvantagens das medidas anti-dumping , é altamente improvável que
a indústria comunitária tivesse procurado protecção contra um
comércio desleal caso não esperasse obter vantagens com aadopção de medidas.
No entanto, a eficácia das medidas pode ser reduzida dependendo
da futura relação de preços entre os painéis duros e os painéis defibras de madeira produzidos por via seca, podendo nesse casojustificar-se um reexame ao abrigo do n.
o3 do artigo 11.odo
regulamento de base, caso os desenvolvimentos neste contexto o
justifiquem;
3.Impacto nas indústrias a montante
(81)Dado que não foram recebidos outros comentários, confirmam-se
as conclusões provisórias;1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 20
▼B
4.Impacto sobre os importadores
(82)Dado que não foram apresentadas outras observações,
confirmam-se as conclusões provisórias;
5.Impacto sobre os utilizadores
(83)Todos os utilizadores que cooperaram com a Comissão durante o
inquérito eram fabricantes de portas que utilizavam exclusiva-
mente painéis duros importados do Brasil. Verificou-se que asimportações originárias do Brasil não causaram prejuízo àindústria comunitária e que não devem ser adoptadas medidasrelativamente àquele país.
Espera-se que o impacto sobre os outros utilizadores seja pouco
importante, tendo em conta as taxas do direito proposto e o facto
de os painéis duros representarem uma pequena percentagem nocusto de produção da maioria desses utilizadores;
6.Conclusão relativa ao interesse comunitário
(84)À luz do que precede, conclui-se não existirem razões para
considerar que a instituição de medidas anti-dumping definitivas
sobre as importações de painéis duros, originários dos paísesrelativamente aos quais devem ser adoptadas medidas definitivas,seria contra o interesse geral da Comunidade;
G.MEDIDAS PROPOSTAS
1.Encerramento do processo relativamente ao Brasil
(85)Com base nas conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o
processo relativo às importações originárias do Brasil através daDecisão 1999/71/CE da Comissão(
1) sem que sejam instituídas
medidas. Serão, por conseguinte, liberados os montantes garantes
do direito anti-dumping provisório. Os compromissos provisoria-
mente aceites dos dois produtores-exportadores brasileiroscaducarão automaticamente, em conformidade com o n.
o6d o
artigo 8.odo regulamento de base;
2.Medidas definitivas
a)Nível de eliminação do prejuízo
(86)O nível de eliminação do prejuízo foi calculado utilizando o
mesmo método, já descrito no considerando 113 do regulamentoprovisório, e introduzindo um ajustamento no que respeita aoestádio comercial por forma a reflectir as vendas efectuadasatravés dos operadores comerciais;
(87)Em resultado destas comparações, foi estabelecida, relativamentea cada um dos produtores-exportadores em questão, uma margemde prejuízo que foi expressa em percentagem do valor CIF dassuas exportações para a Comunidade no que respeita a tipos de
produtos para os quais existiam produtos comparáveis fabricados
na Comunidade;
b)Forma e nível das medidas definitivas
(88)Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping ,o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, a
Comissão analisou qual a forma e o nível que as medidas anti-
-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os efeitos de
distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e a
restaurar condições de concorrência efectiva no mercadocomunitário.1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 21
(1) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.
▼B
As medidas definitivas deverão assumir a forma de direitos ad
valorem, que são considerados adequados para eliminar o prejuízo
causado pelas importações em dumping .
Em conformidade com o n.o4 do artigo 9.odo regulamento de
base, dado que a margem de prejuízo foi inferior à margem dedumping estabelecida relativamente a um dos produtores-
-exportadores polacos que cooperaram no inquérito, o direito
anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa é estabelecido
ao nível da margem de prejuízo. Relativamente a todos os outrosprodutores-exportadores, as margens de prejuízo são superiores àsrespectivas margens de dumping , pelo que as medidas adoptadas
se devem basear nestas últimas. O mesmo é aplicável no que
respeita aos direitos residuais;
c)Compromissos
(89)Convém recordar que o considerando 115 e seguintes do
regulamento provisório referia que os produtores-exportadoresdo Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e daPolónia que cooperaram no inquérito haviam oferecido compro-
missos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comissão.
Estes compromissos, com excepção dos oferecidos pelas
empresas brasileiras, reflectem as conclusões definitivas doinquérito no que respeita aos preços mínimos neles previstos,
tendo sido definitivamente aceites através da Decisão 1999/71/CE
da Comissão.
3.Cobrança dos direitos provisórios
(90)Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria
comunitária, considera-se necessário que os montantes garantesdo direito anti-dumping provisório previsto no regulamento
provisório sejam definitivamente cobrados à taxa dos direitos
definitivamente estabelecidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de painéis duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou deoutras matérias lenhosas, obtidos através de um processo de produçãopor via húmida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros
aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8 g/cm
3,
classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 (códigosTaric: 4411 11 00*10 e 4411 19 00*10), originários da Bulgária, daEstónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos fabricados pelasempresas abaixo enumeradas é a adiante indicada:
País EmpresaTaxo do
direito
(%)Código
adicional
Taric
Bulgária Fazerles AD 7,1 8461
Todas as outras empresas 7,2 8900
Estónia Todas as empresas 6,0 —
Letónia Todas as empresas 4,7 —
Lituânia Todas as empresas 11,4 —1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 22
▼B
País EmpresaTaxo do
direito
(%)Código
adicional
Taric
Polónia Alpex-Karlino SA 22,4 8479
Ekopłyta SA 7,0 8480
Zakłady Płyt Pil śniowych SA, Prze-
mysl9,1 8481
Koniecpolskie Zakłady Płyt
Pilśniowych SA11,4 8494
Zakłady Płyt Pil śniowych SA w
Krosnie Odrzanskim11,0 8495
Todas as outras empresas 34,8 8900
Rússia Todas as empresas 30,6 —
Artigo 2.o
1. Não obstante o disposto no artigo 1.o, o direito definitivo não é
aplicável às importações de painéis duros produzidos, directamenteexportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade
pelas empresas enumeradas no n.
o3, desde que se encontrem
preenchidas as condições fixadas no n.o2.
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre
prática, a isenção do direito está subordinada à apresentação dosserviços aduaneiros competentes dos Estados-membros de uma factura
válida correspondente ao compromisso emitida por uma das empresas
enumeradas no n.
o3. A factura correspondente ao compromisso, cujos
elementos essenciais constam do anexo, deve ser conforme aosrequisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pelaDecisão 1999/71/CE da Comissão.
3. As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao
compromisso devem ser declaradas nos seguintes códigos adicionais
Taric:
País Empresa Código adicional TARIC
Bulgária Fazerles AD 8496
Bulgária Lessoplast AD 8497
Estónia AS Repo Vabrikud 8498Lituânia JSC Grigiskes 8510
Polónia Alpex-Karlino SA 8511
Polónia Czarna Woda Zaklady Plyt
Pilśniowych8600
Polónia Ekoplyta SA 8513
Polónia Zaklady Plyt Pil śniowych SA, Prze-
mysl8545
Polónia Koniecpolskie Zaklady Plyt
Pilśniowych SA8546
Polónia Zaklady Plyt Pil śniowych SA w
Krosnie Odrzanskim8547
Artigo 3.o
1. É definitivamente cobrado, ao nível do montante dos direitos
definitivamente estabelecidos, o montante garante do direito provisórioprevisto no regulamento provisório no que respeita às importaçõesoriginárias dos países referidos no artigo 1.
o1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 23
▼M1
▼B
▼B
2. É liberado, o montante garante do direito provisório previsto no
regulamento provisório no que respeita às importações originárias doBrasil.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO
Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso
referida no n.o2 do artigo 2.o
1. Código do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo produtor-
-exportador em questão).
2. Designação exacta das mercadorias, incluindo:
— o código do produto da empresa; se os painéis duros são trabalhados ou
não trabalhados; a espessura e as dimensões exactas do painel, indicando,
entre parêntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de painéis por
medida,
— o código NC,— o código adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias constantes da
factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como
especificado no regulamento),
— a quantidade (em metros quadrados).
3. Descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por metro quadrado(
1),
— as condições de pagamento aplicáveis,— as condições de entrega,
— o montante total dos descontos e abatimentos.
4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura.5. Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura
correspondente ao compromisso e da seguinte declaração assinada: «Eu,
abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se
realiza no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por “nome da
empresa” e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 1999/71/CE(
2).
Declaro que as informações constantes da presente factura estão completas e
correctas.».1999R0194 — PT — 30.09.2001 — 001.001 — 25
(1) Em relação às facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-
-exportador letão AS «Bolderâja», no caso de as vendas por intermédio de agentes de
venda estabelecidos na Comunidade, o preço por metro quadrado pode constar de umafactura adicional, emitida pelo agente de vendas, e não da factura correspondente aocompromisso emitida pela AS «Bolderâja». Nesse caso, a factura correspondente aocompromisso deve igualmente mencionar o nome do agente.
(
2) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.