02022R0363 — PT — 04.03.2022 — 000.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/363 DA COMISSÃO de ►C1 2 de março de 2022 ◄ que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 069 de 4.3.2022, p. 40)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/363 DA COMISSÃO

de ►C1 2 de março de 2022 ◄

que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

O anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

O anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 é alterado do seguinte modo:

a) a entrada relativa aos Emirados Árabes Unidos passa a ter a seguinte redação:



«AE Emirados Árabes Unidos Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) Apenas matérias-primas provenientes dos Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas na União»;

b) a entrada relativa à Bielorrússia passa a ter a seguinte redação:



«BY Bielorrússia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos)»;

c) a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:



«CA Canadá (*1); ( *1 ) Estes países terceiros ou regiões de países terceiros podem exportar todos os produtos da pesca [peixes ósseos, caviar (produto de peixes ósseos) e crustáceos].»

d) a entrada relativa à Suíça passa a ter a seguinte redação:



«CH Suíça (*1) Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos); ( *1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).»

e) a entrada relativa à China passa a ter a seguinte redação:



«CN China (*1); ( *1 ) Estes países terceiros ou regiões de países terceiros podem exportar todos os produtos da pesca [peixes ósseos, caviar (produto de peixes ósseos) e crustáceos].»

f) a entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:



«IL Israel (*1) Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos); ( *1 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.»

g) a entrada relativa à Moldávia passa a ter a seguinte redação:



«MD Moldávia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos)»;

h) entre as entradas relativas à Nova Zelândia e ao Panamá, é inserida a seguinte entrada:



«OM Omã Apenas captura selvagem»;

i) A entrada relativa à Turquia passa a ter a seguinte redação:



«TR Turquia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos)»;

j) a entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:



«US Estados Unidos (*1); ( *1 ) Estes países terceiros ou regiões de países terceiros podem exportar todos os produtos da pesca [peixes ósseos, caviar (produto de peixes ósseos) e crustáceos].»