2002D0225 — PT — 16.03.2002 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2002
que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva 91/492/CEE do Conselho no que
se refere a níveis máximos e métodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentes
em moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos
[notificada com o número C(2002) 1001]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/225/CE)
(JO L 75 de 16.3.2002, p. 62)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 46 de 20.2.2003, p. 32 (2002/225/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2002
que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva
91/492/CEE do Conselho no que se refere a níveis máximos emétodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentesemmoluscosbivalves,equinodermes,tunicadosegastrópodesmari-
nhos
[notificada com o número C(2002) 1001]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/225/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e acolocação no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeada-
mente, os pontos 3 e 5 do capítulo V do seu anexo,
Considerando o seguinte:
(1)O ponto 7 do capítulo V do anexo à Directiva 91/492/CEE prevê
que os métodos de análise biológica habituais não devemproduzir reacção positiva no que se refere à presença de toxinasdiarreicas dos crustáceos e moluscos (Diarrhetic Shellfish Poiso-
ning — DSP) nas partes comestíveis dos moluscos (corpo inteiro
ou qualquer parte consumível separadamente).
(2)Está cientificamente provado que determinadas biotoxinas mari-nhas como as do complexo das DSP «Diarrheic ShellfishPoison» [ácido ocadaico (OA) e «dinophysistoxinas» (DTX)]
bem como as Yessotoxinas (YTX), as pectenotoxinas (PTX) e
osazaspiracids (AZA), representam um perigo importante para
a saúde humana quando presentes acima de determinados limitesnos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados ou gastrópodesmarinhos.
(3)À luz de estudos científicos recentes, é agora possível definirníveis máximos e métodos de análise para aquelas biotoxinas.
(4)Os níveis máximos e os métodos de análise deverão ser harmo-nizados e aplicados pelos Estados-Membros no sentido de
proteger a saúde humana.
(5)Além dos métodos de ensaio biológicos, deverão ser aceites
métodos de detecção alternativos, tais como métodos químicose ensaios in vitro, caso se demonstre que a realização dos
métodos seleccionados não é menos eficaz do que os métodos
biológicos e que a sua aplicação fornece um nível equivalentede protecção da saúde pública.
(6)Os limites máximos propostos têm por base dados provisórios e
deverão ser novamente avaliados quando se encontrarem
disponíveis novos dados científicos.
(7)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão define os níveis máximos de biotoxinas marinhasdo complexo das DSP (Ácido Ocadaico e Dinophysistoxinas), de2002D0225 — PT — 16.03.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
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yessotoxinas, pectenotoxinas e azaspiracids , bem como os e os
métodos de análise a utilizar na respectiva detecção. Aplica-se amoluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos
destinados ao consumo humano imediato ou a outras transformações
antes do consumo.
Artigo 2.
o
O nível máximo conjunto de ácido ocadaico, dinophysistoxinas e pecte-
notoxinas presente nos animais referidos no artigo 1.o(corpo inteiro ou
qualquer parte comestível separadamente) deverá ser de 160 µgd e
equivalentes do ácido ocadaico/Kg. Os métodos de análise são defi-nidos no anexo.
Artigo 3.
o
O nível máximo de yessotoxinas presente nos animais referidos no
artigo 1.o(corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente)
deverá ser de 1 mg de equivalentes de yessotoxina/kg. Os métodos de
análise são definidos no anexo.
Artigo 4.o
O nível máximo de azaspiracids presente nos animais referidos no
artigo 1.o(corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente)
deverá ser de 160 µg de equivalentes de azaspiracids /kg. Os métodos
de análise são definidos no anexo.
Artigo 5.o
Sempre que os resultados das análises efectuadas revelarem discrepân-
cias entre os diferentes métodos, deverá considerar-se como método dereferência o bioensaio em ratos.
Artigo 6.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0225 — PT — 16.03.2002 — 000.001 — 3
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ANEXO
MÉTODOS DE DETECÇÃO
Métodos biológicos
Poderá ser utilizado na detecção das toxinas mencionadas no artigo 1.o,u m
conjunto de procedimentos de bioensaio em ratos diferindo na parte submetida
a teste (hepato-pâncreas ou corpo inteiro) e nos solventes utilizados na extracção
e nas fases de purificação. A sensibilidade e a selectividade dependem da
escolha dos solventes utilizados na extracção e nas fases de purificação, o que
deverá ser tido em consideração ao decidir sobre o método a utilizar, por forma
a abranger todo o conjunto de toxinas.
Na detecção de ácido ocadaico, dinophysistoxinas, pectenotoxinas e yessoto-
xinas poderá ser utilizado um único bioensaio em ratos que envolva extracção
com acetona. Este ensaio poderá ser complementado, se necessário, com etapas
de partição líquido-líquido com acetato de etilo/água ou diclorometano/água por
forma a remover potenciais interferentes. A detecção dos níveis regulamentares
dosazaspiracids através deste procedimento requer a utilização do corpo inteiro
como parte a ser submetida a teste.
Deverão ser utilizados três ratos para cada teste. A morte de dois dos três ratos
num prazo de 24 horas após a inoculação em cada um deles de um extracto
equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou a 25 g de corpo inteiro, deverá ser
considerada como um resultado positivo à presença de uma ou mais das toxinas
mencionadas no artigo 1.oa níveis superiores aos estabelecidos nos artigos 2.o,
3.oe4 .o
►C1Poderá ser utilizado para a detecção de ácido ocadaico, dinophysistoxinas,
pectenotoxinas e azaspiracids um bioensaiso ◄em ratos com extracção com
acetona seguido de uma partição líquido/líquido com éter dietílico mas este
não poderá ser utilizado para a detecção de yessotoxinas e azaspiracids uma
vez que se poderão verificar perdas destas toxinas durante a fase de partição.
Deverão ser utilizados três ratos para cada teste. A morte de dois dos três ratos
num prazo de 24 horas após a inoculação em cada um deles de um extracto
equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou a 25 g de corpo inteiro, deverá ser
considerada como um resultado positivo à presença de ácido ocadaico,
►C1dinophysistoxinas, pectenotoxinas e azaspiracids a níveis superiores aos
estabelecidos nos artigos 2.oe4 .o◄
O bioensaio em ratazanas pode detectar ácido ocadaico, finophysistoxinas e
azaspiracids . Deverão ser utilizadas três ratazanas para cada teste. Uma reacção
diarreica em qualquer uma das três ratazanas é considerada como um resultado
positivo à presença de ácido ocadaico, dinophysistoxinas e azaspiracids a níveis
superiores aos mencionados nos artigos 2.oe4 .o
Métodos de detecção alternativos
Poderão ser utilizados como métodos alternativos ou complementares aos
métodos de teste biológicos um conjunto de métodos como a cromatografia
líquida de alta resolução (HPLC) com detecção fluorimétrica, a cromatografia
líquida (CL) — espectrometria de massa (EM), imunoensaios e ensaios funcio-
nais tais como o ensaio de inibição de fosfatase, desde que, individualmente ou
combinados, ►C1estejam em medida de detectar, pelo menos, os seguintes
análogos, não sejam menos eficazes que os métodos biológicos e que a sua apli-
cação garanta um nível equivalente de protecção da saúde pública: ◄
— ácido ocadaico e dinophysistoxinas: poderá ser necessária uma etapa de
hidrólise por forma a detectar a presença de DTX3,
— pectenotoxinas: PTX1 e PTX2,
— yessotoxinas: YTX, 45 OH YTX, homo YTX e 45 OH homo YTX,
—azaspiracids : AZA1, AZA2 e AZA3.
Caso sejam descobertos novos análogos com repercussões na saúde pública, os
mesmos deverão ser incluídos na análise. Terão de se encontrar disponíveis
padrões antes de ser possível efectuar análises químicas. A toxicidade total
será calculada utilizando factores de conversão com base nos dados sobre toxi-
cidade disponíveis para cada toxina.
As características de desempenho destes métodos deverão ser definidas após
validação em conformidade com um protocolo acordado internacionalmente.2002D0225 — PT — 16.03.2002 — 000.001 — 4