1988L0661 — PT — 03.09.2008 — 003.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (88/661/CEE) (JO L 382, 31.12.1988, p.36)

Alterado por:





Alterado por:





Rectificado por:









▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1988

relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína

(88/661/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que a criação e a produção de animais da espécie suína ocupam um lugar muito importante na agricultura da Comunidade e que podem ser uma fonte de rendimento para uma parte da população rural; Considerando que é conveniente incentivar a produção de animais da espécie suína e que os resultados satisfatórios neste domínio dependem em larga medida da utilização de animais reprodutores de raça pura ►C1 ou de animais reprodutores híbridos ◄ ; Considerando que, no âmbito da respectiva política nacional de criação, a maioria dos Estados-membros se esforçou, até agora, por incentivar a produção de animais que obedecem a normas zootécnicas bem determinadas; que a existência de disparidades na execução destas políticas pode constituir um entrave às trocas intracomunitárias; Considerando que, a fim de eliminar estas disparidades e, desse modo, contribuir para o aumento da produtividade da agricultura no sector em causa, convém liberalizar progressivamente as trocas intracomunitárias de todos os reprodutores; que a liberalização total das trocas pressupõe uma harmonização complementar posterior, nomeadamente no que se refere à admissão à reprodução e aos critérios de inscrição nos livros genealógicos ou nos registos; Considerando que os Estados-membros devem ter a possibilidade de exigir a apresentação de certificados elaborados em função de um procedimento comunitário; Considerando que convém tomar medidas de execução; que, para a aplicação das medidas previstas, há que prever um processo que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Zootécnico Permanente criado pela Decisão 77/505/CEE ( 4 ); Considerando que, enquanto se aguardam decisões comunitárias complementares, os Estados-membros, respeitando as regras gerais do Tratado, podem conservar as respectivas disposições nacionais; Considerando que se deve prever que as importações de suínos reprodutores provenientes de países terceiros não possam efectuar-se em condições mais favoráveis do que as que são aplicadas na Comunidade; Considerando que, dadas as condições especiais existentes em Espanha e em Portugal, é necessário prever um ponto suplementar para a entrada em aplicação da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







CAPÍTULO I

Definições

Artigo 1.o

Na acepção da presente directiva, entende-se por:

a) Suíno reprodutor de raça pura: qualquer animal da espécie suína cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito nesse livro ou registado e susceptível de ser inscrito nesse livro;

b) ►C1 Suíno reprodutor híbrido: ◄ qualquer animal da espécie suína que preencha os seguintes requisitos: 1. Resulte de um cruzamento planificado: — quer entre suínos reprodutores de raça pura que ►C1 pertençam a raças ou linhas diferentes ◄ , — quer entre animais que sejam eles próprios resultantes de um ►C1 cruzamento entre raças ou linhas diferentes ◄ , — quer entre animais que pertençam a uma raça pura e a uma ou outra das categorias acima mencionadas. 2. Esteja inscrito num registo;

c) Livro genealógico: qualquer livro, ficheiro, ou suporte informático: — na posse de uma associação de criadores reconhecida oficialmente pelo Estado-membro em que a associação se encontra estabelecida, ou de um serviço oficial do Estado-membro em causa. — Contudo, os Estados-membros podem igualmente prever que este ►C1 esteja na posse de uma organização de criadores reconhecida oficialmente ◄ pelo Estado-membro em que está estabelecida, — no qual se encontram inscritos ou registados suínos reprodutores de raça pura de uma raça determinada, com indicação dos seus ascendentes;

d) Registo: qualquer livro, ficheiro ou suporte informático: ▼C1 — na posse de uma organização de criadores ou de uma empresa privada, reconhecidas oficialmente pelo Estado-membro em que a organização ou empresa está estabelecida, ou de um serviço oficial do Estado-membro em causa, ▼B — no qual se encontram inscritos ►C1 os suínos reprodutores híbridos, ◄ com indicação dos seus ascendentes.







CAPÍTULO II

Regras aplicáveis às trocas intracomunitárias de suínos reprodutores de raça pura

Artigo 2.o

1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou dificultar por razões zootécnicas:

— as trocas intracomunitárias de suínos reprodutores de raça pura ou dos respectivos sémenes, óvulos e embriões,

— ►C1 a instituição de livros genealógicos ◄ desde que preencham as condições fixadas por força do artigo 6.o,

▼C1

— o reconhecimento oficial das organizações de criadores, referidas na alínea c) do n.o 1, que mantenham ou instituam livros genealógicos nos termos do artigo 6.o

▼B

2. Todavia, os Estados-membros poderão manter as disposições nacionais conformes com as regras gerais do Tratado até à entrada em vigor das decisões comunitárias sobre a matéria, referidas nos artigos 3.o, 5.o e 6.o

Artigo 3.o

O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adoptará, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990, as disposições comunitárias de admissão à reprodução dos suínos reprodutores de raça pura.

Artigo 4.o

1. ►C1 As organizações de criadores mencionadas na alínea c) do artigo 1.o, ◄ reconhecidas oficialmente por um Estado-membro, e/ou o serviço oficial de um Estado-membro, não podem opor-se à inscrição nos seus livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura provenientes de um outro Estado-membro, desde que os mesmos suínos satisfaçam as normas fixadas nos termos do artigo 6.o

2. Todavia, os Estados-membros podem exigir ou permitir que certos suínos reprodutores de raça pura enviados de um outro Estado-membro e que possuam características específicas que os diferenciem da população da mesma raça existente no Estado-membro de destino sejam inscritos numa secção separada do livro genealógico da raça a que pertencem.

▼M2

Artigo 4.o-A

Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos organismos referidos no primeiro travessão da alínea c) do n.o 1, que disponibilizam aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas de execução nos termos do n.o 2 do artigo 11.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.

▼B

Artigo 5.o

Os Estados-membros podem exigir que os suínos reprodutores de raça pura ►C1 , bem como os respectivos sémenes, óvulos e embriões ◄ sejam acompanhados, aquando da sua comercialização, de certificados elaborados nos termos do artigo 6.o

Artigo 6.o

1. Serão determinados segundo o procedimento previsto no artigo 11.o:

▼C1

— os métodos de controlo das «performances» e de apreciação do valor genético dos suínos reprodutores de raça pura,

— os critérios de instituição de livros genealógicos,

▼B

— os critérios de inscrição nos livros genealógicos,

▼C1

— os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações de criadores referidas na alínea c) do artigo 1.o que mantenham ou instituam livros genealógicos,

▼B

— o certificado mencionado no artigo 5.o

2. Até à entrada em vigor das disposições previstas no n.o 1, os controlos referidos no primeiro travessão do n.o 1, efectuados oficialmente em qualquer Estado-membro, bem como os livros genealógicos, são reconhecidos pelos outros Estados-membros.







CAPÍTULO III

▼C1

Regras aplicáveis às trocas intracomunitárias de suínos reprodutores híbridos

▼B

Artigo 7.o

1. Os Estados-membros não poderão proibir, restringir ou dificultar por razões zootécnicas:

— as trocas intracomunitárias ►C1 de suínos reprodutores híbridos ou dos respectivos ◄ sémenes, óvulos ou embriões,

— a criação de registos desde que preencham as condições fixadas por força do artigo 10.o,

▼C1

— o reconhecimento oficial das organizações de criadores e/ou empresas privadas referidas na alínea d) do artigo 1 .o que mantenham ou instituam registos nos termos do artigo 10.o

▼B

2. Todavia, os Estados-membros poderão manter as disposições nacionais conformes com as regras gerais do Tratado até à entrada em vigor das decisões comunitárias sobre a matéria, referidas nos artigos 8.o, 9.o e 10.o

▼M2

Artigo 7.o-A

Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos organismos referidos no primeiro travessão da alínea d) do n.o 1, que disponibilizam aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.

▼B

Artigo 8.o

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, adoptará, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1990 ►C1 , as disposições comunitárias de admissão à reprodução dos suínos reprodutores híbridos ◄ .

Artigo 9.o

Os Estados-membros podem ►C1 exigir que os suínos reprodutores híbridos, bem como ◄ os respectivos sémenes, óvulos e embriões sejam acompanhados, aquando da sua comercialização, de certificados elaborados nos termos do artigo 10.o

Artigo 10.o

1. Serão determinados segundo o procedimento previsto no artigo 11.o:

▼C1

— os métodos de controlo das «performances» e de apreciação do valor genético dos suínos reprodutores híbridos,

— os critérios de instituição de registos,

▼B

— os critérios de inscrição nos registos,

▼C1

— os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações de criadores e/ou das empresas privadas mencionadas na alínea d) do artigo 1 .o que mantenham ou instituam registos,

▼B

— o certificado referido no artigo 9.o

2. Até à entrada em vigor das disposições previstas no n.o 1, os controlos referidos no primeiro travessão do n.o 1, efectuados oficialmente em qualquer Estado-membro, bem como os registos, são reconhecidos pelos outros Estados-membros.







CAPÍTULO IV

Disposições gerais

▼M1

Artigo 11.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente instituído pela Decisão 77/505/CEE.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 5 ).

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

▼B

Artigo 12.o

Até à aplicação de uma regulamentação comunitária sobre a matéria ►C1 , as condições zootécnicas aplicáveis às importações de suínos reprodutores de raça pura e híbridos provenientes de países terceiros ◄ não devem ser mais favoráveis do que as que regem as trocas intracomunitárias.

Artigo 13.o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Contudo, o Reino da Espanha e a República Portuguesa beneficiarão de um prazo suplementar de dois anos para darem cumprimento à presenta directiva, excepto no caso de o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, decidir prorrogar esta derrogação.

Artigo 14.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.