2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2001/114/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 2001
relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à
alimentação humana
(JO L 15 de 17.1.2002, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA 2001/114/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 2001
relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente
desidratados, destinados à alimentação humana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o Parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o Parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando o seguinte:
(1) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Edim-
burgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelasconclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 deDezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de
determinadas directivas verticais no domínio dos géneros
alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requi-sitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devemsatisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.
(2) A adopção da Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 deDezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dosEstados-Membros respeitantes a certos leites conservados parcial
ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (
4),
foi justificada pelo facto de as diferenças entre as legislaçõesnacionais no que respeita aos leites conservados poderem criarcondições de concorrência desleal, susceptíveis de induzir osconsumidores em erro, influenciando deste modo directamente arealização e o funcionamento do mercado comum.
(3) Neste contexto, a Directiva 76/118/CEE teve por objectivo esta-belecer definições e fixar regras comuns no que respeita à
composição, às características de fabrico e à rotulagem de deter-
minados leites conservados, por forma a garantir a livrecirculação dos produtos em questão na Comunidade.
(4) A Directiva 76/118/CEE deve ser adaptada à legislação comuni-tária geral aplicável aos géneros alimentícios, nomeadamente àlegislação relativa à rotulagem, aos aditivos autorizados, àhigiene e às normas sanitárias estabelecidas na Directiva 92/46/
/CEE (
5).
(5) Por motivos de clareza, é necessário proceder à reformulação daDirectiva 76/118/CEE, por forma a tornar mais acessíveis as
regras relativas às condições de produção e comercialização dedeterminados leites conservados parcial ou totalmente desidra-tados destinados à alimentação humana.
(6) São aplicáveis as regras gerais de rotulagem dos génerosalimentícios previstas na Directiva 2000/13/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho (
6), sob reserva de determinadas
condições.
(7) Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/496/CEE do Conselho,de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 20.
(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 95.
(3) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.
(4) JO L 24 de 30.1.1976, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1944.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/71/CE. (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33).
(6) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
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géneros alimentícios (1), nalguns Estados-Membros, é autorizada
a adição de vitaminas aos produtos definidos na presente direc-tiva. Não obstante, não é julgado conveniente alargar essa
possibilidade ao conjunto da Comunidade. Nestas circunstâncias,
os Estados-Membros são livres de autorizar ou proibir a adiçãode vitaminas no que respeita aos seus produtos nacionais, desdeque seja salvaguardado o princípio da livre circulação de merca-dorias na Comunidade, de acordo com as regras e princípios
consagrados no Tratado.
(8) No que diz respeito aos produtos destinados a lactentes, é
aplicável a Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio
de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de tran-
sição (2).
(9) Em aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcio-nalidade consagrados no artigo 5.
odo Tratado, o objectivo de
fixação de definições e regras comuns para os produtos em causae de alinhamento pelas disposições comunitárias de caráctergeral aplicáveis aos géneros alimentícios não pode ser suficiente-mente realizado pelos Estados-Membros e pode pois, devido à
própria natureza da presente directiva, ser melhor alcançado a
nível comunitário. A presente directiva limita-se ao necessáriopara atingir esse objectivo.
(10) As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovados nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
3).
(11) Para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação,os Estados-Membros devem abster-se de adoptar, para osprodutos em causa, disposições nacionais não previstas napresente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos leites conservados parcial ou total-mente desidratados definidos no anexo I.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros podem autorizar, sem prejuízo do disposto na
Directiva 90/496/CEE, a adição de vitaminas aos produtos definidos
no anexo I.
Artigo 3.o
A Directiva 2000/13/CE é aplicável aos produtos definidos no anexo I
da presente directiva, nas condições seguintes:
1. a) As denominações constantes do anexo I são reservadas aos
produtos aí referidos e devem, sem prejuízo do disposto na alínea
b), ser utilizadas no comércio para designar esses produtos;
b) Em alternativa às denominações de produtos referidos na alínea
a), o anexo III contém uma lista de denominações específicas
que podem ser utilizadas na língua e nas condições nele defi-
nidas.
2. A percentagem de matéria gorda láctea, expressa em massa relativa-
mente ao produto acabado, salvo no caso dos produtos definidos no
ponto 1, alíneas d) e g), e no ponto 2, alínea d), do anexo I, e apercentagem de resíduo seco isento de matéria gorda proveniente2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 276 de 6.10.1990, p. 40.
(2) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/50/CE (JO L 139 de 2.6.1999, p. 29).
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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do leite, no caso dos produtos definidos no ponto 1 do anexo I,
devem figurar na rotulagem na proximidade da denominação devenda.
3. No caso dos produtos definidos no ponto 2 do anexo I, deve figurar
na rotulagem o modo de diluição ou de reconstituição, incluindo aindicação do teor de matéria gorda do produto uma vez diluído ou
reconstituído.
4. Quando forem acondicionados numa embalagem exterior produtos
com menos de 20 g por unidade, as indicações previstas no presente
artigo, com excepção da denominação referida no alínea a) do n.
o1,
poderão figurar apenas na embalagem exterior.
5. A rotulagem dos produtos definidos no ponto 2 do anexo I deverá
indicar que o produto «não se destina à alimentação de crianças
com menos de 12 meses».
Artigo 4.o
Os Estados-Membros não adoptarão, para os produtos definidos nos
anexos I e II, disposições nacionais não previstas na presente directiva.
Artigo 5.o
As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas às
matérias adiante indicadas serão aprovadas pelo procedimento de regu-
lamentação a que se refere o n.o2 do artigo 6.o:
— harmonização da presente directiva com as disposições comuni-
tárias de carácter geral aplicáveis aos géneros alimentícios,
— adaptações ao progresso técnico.
Artigo 6.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Géneros
Alimentícios (a seguir designado por «Comité») instituído pelo artigo1.
oda Decisão 69/414/CEE (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 7.o
A Directiva 76/118/CEE é revogada, com efeitos a partir de 17 de
Julho de 2003.
As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo
feitas para a presente directiva.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva até 17 de Julho de 2003 e informarão imediatamente
a Comissão desse facto.
Estas medidas serão aplicadas de modo a:
— autorizar, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2003, a comercia-
lização dos produtos definidos no anexo I que obedeçam às
definições e regras previstas na presente directiva,
— proibir, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2004, a comerciali-
zação dos produtos não conformes com a presente directiva.
Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercia-
lização dos produtos não conformes com a presente directiva que2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 291 de 19.11.1969, p. 9.
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tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 76/118/CEE antes de 17
de Julho de 2004.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas medidas, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
Artigo 9.
o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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ANEXO I
DEFINIÇÕES E DENOMINAÇÕES DOS PRODUTOS
1. Leite parcialmente desidratado
Designa o produto líquido, açucarado ou não, obtido directamente por elimi-
nação parcial da água do leite, do leite total ou parcialmente desnatado ou de
uma mistura destes produtos, eventualmente adicionado de nata, de leite
totalmente desidratado ou destes dois produtos; a quantidade de leite total-
mente desidratado adicionada não poderá representar, no produto acabado,
mais de 25 % do resíduo seco total proveniente do leite.
— Leites concentrados não açucarados
a) Leite evaporado rico em matéria gorda
Leite parcialmente desidratado que contém, em massa, pelo menos
15 % de matéria gorda e pelo menos 26,5 % de resíduo seco total
proveniente do leite.
b) Leite evaporado
Leite parcialmente desidratado que contém, em massa, pelo menos
7,5 % de matéria gorda e pelo menos 25 % de resíduo seco total
proveniente do leite.
c) Leite evaporado parcialmente desnatado
Leite parcialmente desidratado que contém, em massa, pelo menos 1 %
e menos de 7,5 % de matéria gorda, e pelo menos 20 % de resíduo
seco total proveniente do leite.
d) Leite evaporado desnatado ou leite evaporado magro
Leite parcialmente desidratado que contém, em massa, um máximo de
1 % de matéria gorda e pelo menos 20 % de resíduo seco total prove-
niente do leite.
— Leites concentrados açucarados
e) Leite condensado ou leite condensado inteiro
Leite parcialmente desidratado a que foi adicionada sacarose (açúcar
semibranco, açúcar branco ou açúcar branco extra) e que contém, em
massa, pelo menos 8 % de matéria gorda e pelo menos 28 % de
resíduo seco total proveniente do leite.
f) Leite condensado parcialmente desnatado ou leite condensado meio-
-gordo
Leite parcialmente desidratado a que foi adicionada sacarose (açúcar
semibranco, açúcar branco ou açúcar branco extra) e que contém, em
massa, pelo menos 1 % e menos de 8 % de matéria gorda, e pelo
menos 24 % de resíduo seco total proveniente do leite.
g) Leite condensado desnatado ou leite condensado magro
Leite parcialmente desidratado a que foi adicionada sacarose (açúcar
semibranco, açúcar branco ou açúcar branco extra) e que contém, em
massa, um máximo de 1 % de matéria gorda e pelo menos 24 % de
resíduo seco total proveniente do leite.
2. Leite totalmente desidratado
Designa o produto pulverulento obtido directamente por eliminação da água
do leite, do leite total ou parcialmente desnatado, da nata ou de uma mistura
destes produtos e caracterizado por um teor de humidade igual ou inferior a
5 %, em massa, do produto acabado.
a) Leite em pó rico em matéria gorda
Leite desidratado que contém, em massa, pelo menos 42 % de matéria
gorda.
b) Leite em pó ou leite em pó gordo
Leite desidratado que contém, em massa, pelo menos 26 % e menos de
42 % de matéria gorda.
c) Leite em pó parcialmente desnatado
Leite desidratado que contém, em massa, mais de 1,5 % e menos de 26 %
de matéria gorda.
d) Leite em pó magro
Leite desidratado que contém, em massa, um máximo de 1,5 % de
matéria gorda.2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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3. Tratamentos
a) No fabrico dos produtos definidos no ponto 1, alíneas e) a g), é autorizada
uma quantidade adicional de lactose não superior a 0,03 %, em massa, do
produto acabado.
b) Sem prejuízo do disposto na Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de
Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de
leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à
sua colocação no mercado, a conservação dos produtos referidos nos
pontos 1 e 2 será obtida:
— no tocante aos produtos referidos no ponto 1, alíneas a) a d), por trata-
mento térmico (esterilização, UHT, etc.),
— no tocante aos produtos referidos no ponto 1, alíneas e) a g), por
adição de sacarose,
— no tocante aos produtos referidos no ponto 2, por desidratação.
4. Adições autorizadas
Nos termos do artigo 2.o, é autorizada a adição de vitaminas aos produtos
definidos no presente anexo, sem prejuízo do disposto na Directiva 90/496/
/CEE.2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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ANEXO II
DENOMINAÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS PRODUTOS
ENUMERADOS NO ANEXO I
a) A expressão «evaporated milk», em inglês, designa o produto definido no
ponto 1, alínea b), do anexo I que contém, em massa, um mínimo de 9 %
de matéria gorda e pelo menos 31 % de resíduo seco total proveniente do
leite.
b) As expressões «lait demi-écrémé concentré» e «lait demi-écrémé concentré
non sucré», em francês, «leche evaporada semidesnatada», em espanhol,
«geëvaporeerde halfvolle melk» e «halfvolle koffiemelk», em neerlandês, e
«evaporated semi-skimmed milk», em inglês, designam o produto definido
no ponto 1, alínea c), do anexo I que contém, em massa, entre 4 % e 4,5 %
de matéria gorda e pelo menos 24 % de resíduo seco total.
c) As expressões «kondenseret kaffefløde», em dinamarquês, e «kondensierte
kaffeesahne», em alemão, designam o produto definido no ponto 1, alínea
a), do anexo I.
d) As expressões «flødepulver», em dinamarquês, «Rahmpulver» e «Sahne-
pulver», em alemão, «crème en poudre», em francês, «roompoeder», em
neerlandês, «gräddpulver», em sueco, e «kermajauhe», em finlandês,
designam o produto definido no ponto 2, alínea a), do anexo I.
e) As expressões «lait demi-écrémé concentré sucré», em francês, «leche
condensada semidesnatada», em espanhol, e «gecondenseerde halfvolle
melk met suiker», em neerlandês, designam o produto definido no ponto 1,
alínea f), do anexo I que contém, em massa, entre 4 % e 4,5 % de matéria
gorda e pelo menos 28 % de resíduo seco total proveniente do leite.
f) As expressões «lait demi-écrémé en poudre», em francês, «semi-skimmed
milk powder» ou «dried semi-skimmed milk», em inglês, e «halfvolle melk-
poeder», em neerlandês, designam o produto definido no ponto 2, alínea c),
do anexo I com um teor de matéria gorda compreendido entre 14 % e 16 %.
g) A expressão «leite em pó meio gordo», em português, designa o produto
definido no ponto 2, alínea c), do anexo I com um teor de matéria gorda
compreendido entre 13 % e 26 %.
h) A expressão «koffiemelk», em neerlandês, designa o produto definido no
ponto 1, alínea b), do anexo I.
i) A expressão «rasvaton maitojauhe», em finlandês, designa o produto defi-
nido no ponto 2, alínea d), do anexo I.
j) A expressão «leche en polvo semidesnatada», em espanhol, designa o
produto definido no ponto 2, alínea c), do anexo I com um teor de matéria
gorda compreendido entre 10 % e 16 %.
k) A expressão maltesa « ħalib evaporat» designa o produto definido na alínea
b) do ponto 1 do Anexo I.
l) A expressão maltesa « ħalib evaporat b'kontenut baxx ta' xa ħam» designa o
produto definido na alínea c) do ponto 1 do Anexo I.
m) A expressão estónia «koorepulber» designa o produto definido na alínea a)
do ponto 2 do Anexo I.
n) A expressão estónia «piimapulber» designa o produto definido na alínea b)
do ponto 2 do Anexo I.
o) A expressão estónia «väherasvane kondenspiim» designa o produto definido
na alínea c) do ponto 1 do Anexo I.
p) A expressão estónia «magustatud väherasvane kondenspiim» designa o
produto definido na alínea f) do ponto 1 do Anexo I.
q) A expressão estónia «väherasvane piimapulber» na alínea c) do ponto 2 do
Anexo I.
r) A expressão checa «zahušt ěná neslazená smetana» designa o produto defi-
nido na alínea a) do ponto 1 do Anexo I.
s) A expressão checa «zahušt ěné neslazené plnotu čné mléko» designa o
produto definido na alínea b) do ponto 1 do Anexo I.
t) A expressão checa «zahušt ěné neslazené polotu čné mléko» designa o
produto definido na alínea c) do ponto 1 do Anexo I, que contém, em
massa, entre 4 % e 4,5 % de matéria gorda.
u) A expressão checa «zahušt ěné slazené plnotu čné mléko» designa o produto
definido na alínea e) do ponto 1 do Anexo I.2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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v) A expressão checa «zahušt ěné slazené polotu čné mléko» designa o produto
definido na alínea f) do ponto 1 do Anexo I, que contém, em massa, entre
4 % e 4,5 % de matéria gorda.
w) A expressão checa «sušená smetana» designa o produto definido na alínea a)
do ponto 2 do Anexo I.
x) A expressão checa «sušené polotu čné mléko» designa o produto definido na
alínea c) do ponto 2 do Anexo I que contém, em massa, entre 14 % e 16 %
de matéria gorda.2001L0114 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9