1970R0537 — PT — 13.12.1977 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o537/70 DA COMISSÃO
de 23 de Março de 1970
que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas
de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos para
flores
(JO L 67 de 24.3.1970, p. 10)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o1793/73 da Comissão de 2 de Julho de 1973 L 181 12 4.7.1973
►M2 Regulamento (CEE) n.o2971/76 da Comissão de 7 de Dezembro de 1976 L 339 17 8.12.1976
►M3 Regulamento (CEE) n.o2737/77 da Comissão de 9 de Dezembro de 1977 L 316 29 10.12.1977
►M4 alterado pelo Règlement (CEE) no3696/81 de la Commission du 22
décembre 1981 (*)L 369 29 24.12.1981
►M5 alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3420/84 da Comissão de 5 de
Dezembro de 1984L 316 33 6.12.1984
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o537/70 DA COMISSÃO
de 23 de Março de 1970
que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias
de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às expor-tações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos para
flores
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o234/68 do Conselho, de 27
de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comun de mercadono sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/68 do Conselho, de 12
de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, as
cebolas e os tubérculos para flores (2), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o448/69 (3) e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando que, nos termos do n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o315/62, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar
medidas derrogatórias, no que diz respeito a certos critérios das normas
de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazerem as
exigências comerciais de determinados países terceiros;
Considerando que as normas de qualidade instauradas pelo Regula-
mento (CEE) n.o315/68 não permitem, em determinados casos,
satisfazer as exigências comerciais de países terceiros; que, nos casósem que essas exigências comerciais são de natureza estávele perma-
nente, é oportuno dar aos Estados-membros, sem limite de duração,
autorização para as satisfazer;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das PlantasVivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros são autorizados a tomar certas medidas
derrogatórias, no que diz respeito às normas de qualidade aplicáveis
às exportações para países terceiros, dos bolbos, cebolas e tubérculospara flores seguintes:
Freesia Ragioneri,Freesia Refracta Alba,Freesia Buttercup,Gladíolos de flores grandes,Gladíolos primulinus,
Gladíolos Heraut,
Gladíolos Papillon (Borboleta),
Hyacinthus orientalis,Iris «Wedgwood».1970R0537 — PT — 13.12.1977 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 55 de 2. 3. 1968, p. 1.
(2)J O n .oL 71 de 21. 3. 1968, p. 1.
(3)J O n .oL 61 de 12. 3. 1969, p. 1.▼M3
▼B
▼M2
2. As medidas derrogatórias referidas no número anterior só podem
ser tomadas no domínio da calibragem e nas condições e nos limitesreferidos em anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1970.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1970R0537 — PT — 13.12.1977 — 003.001 — 3
▼M1
▼B
ANEXO
Condições e limites previstos no n.o2 do artigo 1.o
Designação dos produtos Tipo de embalagemPaís terceiro de
destinoCalibre numéricoCategoria de cali-
bragem
Freesia Ragioneri qualquer embalagem, excepto embalagem
elementar ou volume agrupando embalagens
elementares/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150qualquer país/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150nenhum/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150<4/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Freesia Refracta Alba
Freesia Buttercup
6—8
Gladíolos de grandes flores
embalagem elementar ou volume agrupando
embalagens elementares/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150qualquer país/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1506c m/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Gladíolos primulinus6—7/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Gladíolos Heraut
<8
Gladiólos de grandes floresqualquer embalagem, excepto embalagem
elementar ou volume agrupando embalagens
elementares/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150qualquer país/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150nenhum/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150<7/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Gladíolos primulinus
Gladíolos Heraut
Gladíolos Papillon (Borboleta) qualquer embalagem qualquer país nenhum
Hyacinthus orientalisqualquer embalagem Japão 12 cm 12 — 14
Iris Wedgwoodqualquer embalagem hemisfério
Sul7c m 7—8▼B1970R0537 — PT — 13.12.1977 — 003.001 — 4 ▼M3
▼B
▼M2
▼M1