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"B"M1 DECIS ÃO DA COMISS ÃO
de 20 de Julho de 2000
que estabelece medidas transit órias no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho 3
[notificada com o n úmero C(2000) 2259]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/504/CE)
(JO L 201 de 9.8.2000, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decis ão 2001/24/CE da Comiss ão de 27 de Dezembro de 2000 L 6 14 11.1.20012000D0504 —PT—11.01.2001 —001.001 —1
"M1 DECIS ÃO DA COMISS ÃO
de 20 de Julho de 2000
que estabelece medidas transit órias no âmbito da Directiva 64/432/CEE
do Conselho 3
[notificada com o n úmero C(2000) 2259]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/504/CE)
A COMISS ÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1964,
relativa a problemas de fiscaliza ção sanit ária em mat éria de com ércio
intracomunit ário de animais das esp écies bovina e su ína (
1), com a última
redac ção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (2), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o disposto no n.
o2, alínea a), do artigo 6.oda
Directiva 64/432/CEE, os animais da esp écie bovina destinados ao
comércio intracomunit ário devem ser provenientes de um efectivo
bovino oficialmente indemne de tuberculose e, no caso dos animaiscom mais de seis semanas de idade, ter reagido negativamente a umaprova intrad érmica de tuberculina, realizada no per íodo de 30 dias
imediatamente anterior àsua sa ída do efectivo de origem, nos termos
do disposto no ponto 32, al ínea d), do anexo B.
(2) A prova acima referida n ãoéexigida no caso de os animais serem
origin ários de um Estado-Membro, ou de uma parte de um
Estado-Membro, considerado/a oficialmente indemne de tuberculose
ou de um Estado-Membro, ou de uma parte de um Estado-Membro que
faça parte de uma rede de vigil ância reconhecida.
(3) Alguns Estados-Membros n ão foram reconhecidos oficialmente
indemnes de tuberculose bovina e ainda n ão conclu íram a instala ção
de uma rede de vigil ância reconhecida. No entanto, em aplica çãod o
disposto na Directiva 71/285/CEE do Conselho (
3), estabeleceram um
sistema de provas de tuberculina, efectuadas por cirurgi ões veterin á-
rios autorizados fora do local do efectivo de origem, quer eminstala ções comerciais aprovadas quer em centros de agrupamento, nos
30 dias que precedem o seu envio para outros Estados-Membros.
(4) Desde 1 de Julho de 1999, a pr ática da execu ção de provas de
tuberculina fora do efectivo de origem para efeitos de certifica çãojá
não observa o disposto na Directiva 64/42/CEE. Afigura-se adequado,
atéque seja aprovada a rede de vigil ância em conformidade com o
disposto no artigo 17.
o, e, em todo o caso, durante um per íodo
transit ório com uma dura çãomáxima de dois anos, autorizar, desde
que sejam observadas determinadas condi ções, que as provas de
tuberculina se realizem nos 30 dias imediatamente anteriores àsaída
do efectivo de origem.
(5) As medidas previstas na presente decis ão est ão em conformidade com
o parecer do Comit éVeterin ário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECIS ÃO:
Artigo 1.o
1. Em derroga ção do disposto no primeiro par ágrafo do n.o2, alínea a), do
artigo 6.oda Directiva 64/432/CEE, os Estados-Membros enumerados no
anexo poder ão autorizar que a prova intrad érmica de tuberculina necess ária
para a certifica ção de bovinos para o com ércio intracomunit ário seja
efectuada fora do efectivo de origem.!B
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.
(3) JO L 179 de 9.8.1971, p. 1.2000D0504 —PT—11.01.2001 —001.001 —2
2. Os Estados-Membros, utilizando a derroga ção prevista no n.o1,
autorizar ão que bovinos de mais de seis semanas de idade apenas sejam
certificados para o com ércio intracomunit ário se observarem as seguintes
condi ções:
—provierem de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose bovina, e
—aparesentarem um resultado negativo, tal como definido no ponto 32,
alínea d), do anexo B da Directiva 64/432/CEE, àprova intrad érmica de
tuberculina, efectuada nos 30 dias que precedem a certifica ção.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros que apliquem os procedimentos relativos às provas de
tuberculina mencionadas no artigo 1.odever ão assegurar que os bovinos
destinados ao com ércio intracomunit ário assim testados sejam acompanhados
por um certificado de sanidade animal correspondente ao modelo 1 do anexo
F da Directiva 64/432/CEE, alterado do seguinte modo:
1. No segundo travess ão do ponto 3 da sec ção A, o termo «n.o2 do artigo
6.o»ésubstitu ído por «n.o2, alíneas b) e c), do artigo 6.o».
2. No quadro que se segue ao segundo travess ão do ponto 3 da sec çãoA ,s ão
suprimidos a linha relativa àprova da tuberculina e o termo «da prova ou »
constante do t ítulo da quarta coluna.
3. Na sec çãoC , éaditado o seguinte novo n úmero:
«6. Os animais foram submetidos com resultados negativos àprova de
detec ção da tuberculose bovina nos 30 dias anteriores àcertifica-
ção, em conformidade com o disposto na Decis ão 2000/504/CE da
Comiss ão:
ProvaProva n ão exigida para as
seguintes categorias de animaisExigida
Sim/N ão(4)(5)Data da prova
Prova da tubercu-
linaAnimais com menos de 6
semanas de idade»
Artigo 3.o
Por derroga çãoa on .o2, al íneas a) e b), do artigo 6.oda Directiva
64/432/CEE, os Estados-Membros podem permitir a introdu ção no seu
territ ório de bovinos para produ ção de carne com idade inferior a 30 meses
que n ão tenham sido objecto das provas exigidas pelas al íneas a) e b) do n.o2
do artigo 6.oda directiva supracitada, nas seguintes condi ções:
1. Os animais em causa
—provêm dos Estados-Membros referidos no anexo,
—provêm de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose e de
brucelose,
—são acompanhados de um certificado sanit ário conforme ao modelo I
do anexo F , em que, nomeadamente, o ponto 7 da sec çãoAs e
encontre devidamente preenchido.
2. As autoridades competentes do Estado-Membro de expedi ção efectuaram
as dilig ências necess árias para assegurar que os animais cumprem as
exigências estabelecidas no n.o1 do artigo 4.oda Directiva 64/432/CEE.
3. O Estado-Membro ou a regi ão de expedi ção possui, no m ínimo, o mesmo
estatuto sanit ário, no que respeita àtuberculose bovina e àbrucelose
bovina, que o Estado-Membro ou a regi ão do Estado-Membro de destino.
4. As autoridades competentes do Estado-Membro de destino tomar ão todas
as medidas necess árias para manter sob a sua vigil ância, at éao respectivo
abate, os animais referidos no n.o1. A vigil ância dever áincluir, no
mínimo, a inspec ção regular dos efectivos de destino e o rastreio da
tuberculose bovina, bem como a colheita de amostras em animais para apesquisa laboratorial da brucelose bovina, em conformidade com o
disposto, respectivamente, nos pontos I e II do anexo A da Directiva
64/432/CEE.!B
!M12000D0504 —PT—11.01.2001 —001.001 —3
5. As autoridades competentes do Estado-Membro de destino tomar ão todas
as medidas necess árias para a preven ção eficiente da contamina çãod e
efectivos ind ígenas.
Artigo"M1 4.o3
A presente decis ãoéaplic ável at é, o mais tardar, 1 de Maio de 2002.
Artigo"M1 5.o3
Os Estados-Membros s ão os destinat ários da presente decis ão.!M1
!B2000D0504 —PT—11.01.2001 —001.001 —4
ANEXO
Estados-Membros que devem aplicar as medidas estabelecidas "M1na presente
decis ão3:
— França
— Irlanda
— Bélgica
— Espanha!B
!M12000D0504 —PT—11.01.2001 —001.001 —5