2004D0111 — PT — 27.08.2004 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2004 relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros a serem executados durante 2004 [notificada com o número C(2004) 134] (2004/111/CE) (JO L 032, 5.2.2004, p.20)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Janeiro de 2004

relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros a serem executados durante 2004

[notificada com o número C(2004) 134]

(2004/111/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária ( 2 ), não prevê a vigilância regular dos bandos de aves de capoeira e de aves selvagens para avaliar a presença eventual da doença nessas populações. (2) A experiência demonstrou que certas estirpes do vírus da gripe aviária, que não são actualmente abrangidas pelas medidas de controlo da directiva, têm a capacidade de se tornar, por mutação e após circularem durante algum tempo na população de aves de capoeira, altamente patogénicas. (3) Esta situação pode provocar uma mortalidade elevada na população de aves de capoeira e causar prejuízos económicos graves à indústria avícola, que podem ser minorados por meio da aplicação, nos Estados-Membros, de um sistema de despistagem que permita detectar e controlar na fase inicial essas estirpes precursoras. (4) O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais emitiu um parecer sobre a definição de gripe aviária e a utilização da vacina contra a gripe aviária. Foi recomendada, nesse parecer, a alteração da definição de gripe aviária, para que as medidas de erradicação aplicadas possam passar a abranger mais estirpes do vírus da gripe aviária. Além disso, devem ser efectuados inquéritos para determinar a prevalência dessas estirpes em diferentes populações de aves de capoeira. Isso permitirá efectuar uma estimativa dos custos das novas medidas de controlo da doença. (5) Em Novembro de 2001, a Comissão organizou um simpósio sobre o grau de preparação para a pandemia de gripe nos seres humanos. Foi referido nesse simpósio que devem ser efectuados inquéritos em várias populações animais para avaliar melhor o impacto zoonótico de tais infecções. (6) Tanto o aspecto zoonótico como as implicações sanitárias apontam para a necessidade de despistar a gripe nas populações animais. (7) Em 2002/2003 todos os Estados-Membros realizaram inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e a maior parte dos países efectuou também um rastreio das aves selvagens, em conformidade com a Directiva 2002/649/CE da Comissão ( 3 ). (8) Os programas individuais e a contribuição financeira da Comunidade para cada um destes programas foram aprovados pela Decisão 2002/673/CE da Comissão ( 4 ). (9) Durante estes inquéritos foi detectada a presença em aves de capoeira em vários Estados-Membros de diferentes subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária. Apesar de a prevalência actual dos vírus da gripe aviária poder ser considerada como reduzida, é possível concluir que importa acompanhar estas constatações positivas e continuar a sua vigilância em 2004, no sentido de melhor compreender a epidemiologia dos vírus da gripe aviária. (10) Os Estados-Membros devem apresentar os seus programas à Comissão para aprovação, com vista à concessão de uma participação financeira da Comunidade. (11) O artigo 32.o do Acto de Adesão de 2003 estabelece que os novos Estados-Membros deverão receber o mesmo tratamento que os actuais Estados-Membros, no que se refere às despesas no domínio dos fundos veterinários. (12) No entanto, não se pode efectuar qualquer dotação financeira para nenhum programa antes da adesão dos países em vias de adesão em causa. Além disso, a vigilância de determinadas doenças nos países em vias de adesão pode também ser co-financiada por outros instrumentos comunitários. (13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

▼M1

Até 15 de Junho de 2004, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, para aprovação, planos de realização dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com as normas e as orientações constantes do anexo.

▼B

Artigo 2.o

A participação financeira da Comunidade nas medidas referidas no artigo 1.o será de 50 % das despesas efectuadas nos Estados-Membros com a amostragem e a análise das amostras, com um máximo de ►M1 1 000 000 de euros ◄ para o conjunto dos Estados-Membros.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1









ANEXO

Programas de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a realizar nos Estados-Membros em 2004

OBJETIVOS:

1) Detectar a predominância de infecções com os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária em diferentes espécies de aves de capoeira mediante a repetição do exercício de despistagem de 2002/2003 sob uma forma diferente e mais centrada nos objectivos.

2) Reforçar a participação num estudo sobre a relação custo-eficácia, no que diz respeito à erradicação de todos os subtipos H5 e H7 nas aves de capoeira na sequência da alteração da definição de gripe aviária.

3) Prosseguir a vigilância da gripe aviária nas aves selvagens, numa base facultativa, em particular no caso dos Estados-Membros em que exista já uma boa cooperação com organizações ornitológicas ou outras entidades. O resultado dessa vigilância deve reforçar o fornecimento de informação valiosa para um sistema de alerta rápido relativo às estirpes que possam ser introduzidas nos bandos de aves de capoeira pelas aves selvagens.

4) Contribuir para o conhecimento do perigo, em termos de gripe aviária, que a fauna selvagem pode representar para a saúde animal.

5) Propiciar a ligação e a integração de redes, humanas e veterinárias, de vigilância da gripe.

A. NORMAS E ORIENTAÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS INQUÉRITOS SOBRE AVES DE CAPOEIRA

— A amostragem abrangerá o período de Inverno uma vez que, em muitos países, são abatidas muitas aves de capoeira (em particular, perus e gansos) na época de Natal.

— 15 de Março de 2005 será a data para a apresentação dos resultados finais dos inquéritos.

— As amostras serão analisadas nos laboratórios nacionais para a gripe aviária (LN) nos Estados-Membros ou por outros laboratórios autorizados pelas autoridades competentes e sob o controlo dos LN.

— Todos os resultados (tanto serológicos como virológicos) serão enviados ao laboratório comunitário de referência (LCR) para serem comparados e coligidos. Terá de ser assegurado um bom fluxo de informação. O LCR prestará apoio técnico e manterá uma ampla reserva de reagentes de diagnóstico.

— Todos os isolados do vírus da gripe aviária devem ser enviados ao LCR. Os vírus do subtipo H5/H7 serão submetidos a testes normalizados de caracterização (sequência de nucleótidos/índice de patogenicidade intravenosa) em conformidade com a Directiva 92/40/CEE.

— Todos os resultados positivos serão investigados retrospectivamente na exploração e as conclusões dessa investigação serão transmitidas à Comissão e ao LCR.

— O LCR fornecerá protocolos específicos para o envio do material ao LRC, bem como quadros de transmissão para o registo dos dados dos inquéritos. Nesses quadros, serão indicados os métodos de ensaio do laboratório.

— Serão colhidas amostras de sangue para exame serológico, em todas as espécies de aves de capoeira, em pelo menos 5 a 10 aves (excepto patos e gansos) por exploração e em pavilhões diferentes, caso a exploração inclua mais do que um pavilhão.

— A amostragem será estratificada em todo o Estado-Membro, de modo a que as amostras possam ser consideradas representativas de todo o Estado-Membro, tendo em conta: — a) O número de explorações a amostrar. Esse número será definido de forma a assegurar a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada se a prevalência de explorações infectadas for de, pelo menos, 5 %, com um intervalo de confiança de 95 % (ver quadro 1); e b) O número de aves amostradas em cada exploração será definido de forma a assegurar, com uma probabilidade de 95 %, a identificação de, pelo menos, uma ave positiva, se a prevalência de aves seropositivas for igual ou superior a 30 %.

— O plano de amostragem terá igualmente em consideração: — a) Os tipos de produção e os seus riscos específicos, nomeadamente, criação em liberdade, ao ar livre, poedeiras de idade múltipla, utilização de águas superficiais, períodos de vida relativamente mais longos, presença de mais do que uma espécie na exploração, etc.; b) O número de explorações de perus a amostrar, que será definido de forma a assegurar a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada se a prevalência de explorações infectadas for de, pelo menos, 5 %, com um intervalo de confiança de 99 %; c) Se existirem explorações de ratites e codornizes num Estado-Membro, estas serão incluídas no programa; d) O período de tempo: quando seja necessário, a amostragem será adaptada a períodos determinados, durante os quais a presença de outras aves de capoeira hospedeiras na exploração possa constituir um maior risco de introdução de doenças; e) Os Estados-Membros que têm de efectuar a amostragem necessária para detecção da doença de Newcastle com vista à manutenção do seu estatuto de países que não praticam a vacinação contra a doença de Newcastle (Decisão 94/327/CE) podem utilizar essas amostras obtidas nos bandos de reprodução para a vigilância de anticorpos H5/H7.







QUADRO 1 Número de explorações a amostrar de cada categoria de aves de capoeira (excepto explorações de perus) Número de explorações por categoria de aves de capoeira (excepto explorações de perus) Número de explorações a amostrar Até 34 Todas 35-50 35 51-80 42 81-250 53 > 250 60







QUADRO 2 Número de explorações de perus a amostrar Número de explorações de perus Número de explorações a amostrar Até 46 Todas 47-60 47 61-100 59 101-350 80 > 350 90

B. NORMAS ESPECÍFICAS PARA A DETECÇÃO DE INFECÇÕES COM OS SUBTIPOS H5/H7 DA GRIPE AVIÁRIA NOS PATOS E GANSOS

— Serão colhidas amostras de sangue para exame serológico, de preferência em aves mantidas no exterior, nos campos.

— Serão colhidas 40-50 amostras de sangue para exame serológico em cada exploração seleccionada.

C. INQUÉRITO SOBRE GRIPE AVIÁRIA EM AVES SELVAGENS

C.1. Delineamento e execução do inquérito

— São necessárias ligações com organizações de conservação/observação de aves e com centros de anilhagem. É provável que o pessoal dessas organizações ou centros possa efectuar a amostragem em melhores condições. Pode também recorrer-se à cooperação de caçadores para a obtenção de amostras das aves caçadas.

— A experiência adquirida em inquéritos anteriores mostrou que a taxa de isolamento do vírus era extremamente baixa, pelo que a amostragem deverá centrar-se nas aves que migrem para sul durante o Outono ou no início do Inverno.

C.2. Procedimentos de amostragem

— Devem ser obtidos esfregaços cloacais para exame virológico. Além das aves no seu primeiro ano no Outono, as espécies hospedeiras de elevada susceptibilidade e com maior contacto com aves de capoeira (como o pato-real) poderão proporcionar maiores probabilidades de êxito.

— A proporção das diferentes espécies deve, de preferência, ser a seguinte: — 70 % de aves aquáticas, 20 % de aves marinhas, 10 % de outras aves selvagens.

— Devem ser obtidos esfregaços de fezes ou fezes recém-colhidas de aves selvagens armadilhadas, caçadas ou encontradas pouco depois de terem morrido.

— Podem ser utilizados conjuntos de cinco amostras, no máximo, da mesma espécie.

— Devem ser previstos cuidados específicos para o armazenamento e o transporte de amostras. Caso não haja garantia de transporte rápido, no prazo de 48 horas, até ao laboratório (em meio para transporte a 4 °C), as amostras serão armazenadas e, depois, transportadas em gelo seco a – 70 °C.

D. TESTES LABORATORIAIS

Devem ser efectuados testes laboratoriais, nos termos dos procedimentos estabelecidos no anexo III da Directiva 92/40/CEE (incluindo análise de soros de patos e gansos através do teste de inibição da hemaglutinação). Contudo, se tiverem sido previstos testes laboratoriais não contemplados na Directiva 92/40/CEE nem descritos no manual do OIE relativo aos animais terrestres, os Estados-Membros fornecerão os dados de validação necessários ao LCR, em simultâneo com a apresentação do seu programa à Comissão, para aprovação. Todos os resultados serológicos positivos serão confirmados pelos laboratórios nacionais para a gripe aviária através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo laboratório comunitário de referência:

H5 a) Teste inicial com Duck/Denmark/64650/03 (H5N7); b) Teste de todos os casos positivos com Ostrich/Denmark/72420/96 (H5N2) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N9.

H7 a) Teste inicial com Turkey/England/647/77 (H7N7); b) Teste de todos os casos positivos com African Starling/983/79 (H7N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N7.