1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Julho de 1991
que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da
pesca
(91/493/CEE)
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 95/71/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 40 30.12.1995
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 30 de 6.2.1992, p. 34 (91/493/CEE)
►C2Rectificação, JO L 82 de 27.3.1992, p. 71 (91/493/CEE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Julho de 1991
queadoptaasnormassanitáriasrelativas àproduçãoeàcolocação
no mercado dos produtos da pesca
(91/493/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta as propostas da Comissão(1),
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social(3),
Considerando que para instaurar um mercado interno e assegurar mais
especificamente o funcionamento harmonioso da organização comumde mercado no sector dos produtos da pesca, instituída pelo Regula-mento (CEE) n.
o3796/81(4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2886/89(5), é importante que a colocação
no mercado dos peixes e dos produtos de peixe deixe de ser entravada
por disparidades existentes entre os Estados-membros em matéria deprescrições sanitárias; que esse facto permitirá uma maior harmoni-zação da produção e da colocação no mercado e a igualdade dascondições de concorrência, garantindo, ao mesmo tempo, ao consu-
midor produtos de quantidade;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução legislativa
de 17 de Março de 1989(
6), solicita à Comissão a preparação de
propostas globais sobre a higiene da produção e a colocação no
mercado dos produtos da pesca, que incluam soluções para o problema
dos nemátodos;
Considerando que os produtos da pesca recentemente capturados são,
em princípio, indemnes de contaminação por microrganismos; que,
todavia, uma contaminação e uma decomposição ulteriores são
susceptíveis de ocorrer, caso sejam manipulados e transformados deforma não higiénica;
Considerando que devem, por conseguinte, ser fixadas prescrições
essenciais para manter uma higiene correcta aquando da manipulação
dos produtos da pesca frescos ou transformados em todas as fases daprodução, da armazenagem e do transporte;
Considerando que é conveniente aplicar por analogia determinadas
normas de comercialização que foram fixadas em aplicação do artigo
2.
odo Regulamento (CEE) n.o3796/81 para a determinação da quanti-
dade sanitária dos produtos em causa;
Considerando que cabe, em primeiro lugar, à indústria das pescas asse-
gurar que os produtos da pesca obedeçam às disposições sanitárias
enunciadas na presente directiva;
Considerando que as autoridades competentes dos Estados-membros,
ao realizar inspecções e controlos, devem assegurar que os produtores
e os fabricantes respeitem as referidas disposições;
Considerando que devem ser tomadas medidas comunitárias de
controlo destinadas a garantir a aplicação uniforme em todos osEstados-membros das normas fixadas na presente directiva;1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 66 de 11. 3. 1988, p. 2, JO n.oC 282 de 8. 11. 1989, p. 7e JO n.oC
84 de 2. 4. 1990, p. 56.
(2)J O n .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 29 e JO n.oC 183 de 15. 7. 1991.
(3)J O n .oC 134 de 24. 5. 1988, p. 31 e JO n.oC 332 de 31. 12. 1990, p. 59.
(4)J O n .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
(5)J O n .oL 282 de 2. 10. 1989, p. 1.
(6)J O n .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 199.
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Considerando que, para assegurar o funcionamento harmonioso do
mercado único, as medidas devem aplicar-se de modo idêntico àstrocas comerciais do mercado nacional e às trocas intracomunitárias;
Considerando que, no contexto do comércio intracomunitário, são
aplicáveis aos produtos da pesca as regras estabelecidas na Directiva89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aoscontrolos veterinários no comércio intracomunitário, na perspectiva da
realização do mercado interno(
1), alterada pela Directiva 90/675/
/CEE(2);
Considerando que os produtos da pesca provenientes de países terceiros
destinados a ser introduzidos no mercado da Comunidade não devembeneficiar de um regime mais favorável que o praticado na Comuni-
dade; que é conveniente, por consequência, prever um procedimento
comunitário de inspecção no que respeita às condições de produção ede colocação no mercado nos países terceiros, com vista a permitir aaplicação de um regime comum de importação baseado em condiçõesde equivalência;
Considerando que os importadores em questão estão sujeitos às normas
de controlo e às medidas de salvaguarda que são objecto da Directiva90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa osprincípios relativos à organização dos controlos veterinários dosprodutos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade;
Considerando que é conveniente, para tomar em consideração determi-
nadas situações especiais, conceder derrogações a algunsestabelecimentos em actividade antes de 1 de Janeiro de 1993, parapermitir que se adaptem ao conjunto dos requisitos enunciados napresente directiva;
Considerando que é oportuno cometer à Comissão a tarefa de adoptar
determinadas medidas de aplicação da presente directiva; que, para oefeito, é conveniente prever processos que estabeleçam uma coope-ração estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-membros noâmbito do Comité Veterinário Permanente;
Considerando que as prescrições de base fixadas na presente directiva
podem requerer especificações ulteriores,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as normas sanitárias que regem a
produção e a colocação no mercado dos produtos da pesca destinadosao consumo humano.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1.Produto da pesca: todos os animais ou partes de animais marinhos
ou de água doce, incluindo as suas ovas e leitugas, com exclusãodos mamíferos aquáticos, das rãs e dos animais aquáticos abran-gidos por outros actos comunitários;
2.Produto da aquicultura: todos os produtos da pesca cujo nasci-
mento e crescimento são controlados pelo homem até à suacolocação no mercado como género alimentício. Todavia, os peixes
ou crustáceos de água do mar ou de água doce capturados quando
juvenis ou no seu meio natural e mantidos em cativeiro até atin-girem o tamanho comercial pretendido para consumo humano são1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
(2)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1.
▼B
também considerados produtos de aquicultura. Os peixes e crustá-
ceos de tamanho comercial capturados no seu meio natural emantidos vivos para serem vendidos posteriormente não são consi-
derados como produtos de aquicultura se a sua permanência nos
viveiros tiver como único objectivo mantê-los vivos, e não fazê--los aumentar de tamanho ou de peso;
3.Refrigeração: o processo que consiste em baixar a temperatura dos
produtos da pesca por forma a que esta esteja próxima da do gelofundente;
4.Produto fresco: todo o produto da pesca, inteiro ou preparado,
incluindo os produtos acondicionados sob vácuo ou atmosfera alte-
rada que não tenham sofrido qualquer tratamento destinado à sua
conservação, excepto a refrigeração;
5.Produto preparado: todo o produto da pesca que foi submetido a
uma operação que alterou a sua integridade anatómica tal como aevisceração, o descabeçamento, o corte, a filetagem, a picadura,etc.;
6.Produto transformado: todo o produto da pesca que foi submetido
a um processo químico ou físico, tal como o aquecimento, a defu-
mação, a salga, a seca, a marinada, etc., aplicado aos produtos
refrigerados ou congelados associados ou não a outros génerosalimentícios, ou a uma combinação destes diversos processos;
7.Conserva: o processo que consiste em acondicionar os produtos em
recipientes hermeticamente fechados e submetê-los a um trata-mento térmico suficiente para destruir ou tornar inactivos todos osmicrorganismos susceptíveis de proliferação, qualquer que seja a
temperatura a que o produto se destine a ser armazenado;
8.Produto congelado: todo o produto da pesca que sofreu uma
congelação que permita obter uma temperatura no centro de pelomenos − 18 ºC, após estabilização térmica;
9.Embalagem: a operação destinada a realizar a protecção dos
produtos da pesca através da utilização de um invólucro, de umrecipiente ou de qualquer outro material adequado;
10.Lote:a quantidade de produtos da pesca obtida em circunstâncias
praticamente idênticas;
11.Remessa: a quantidade de produtos da pesca destinada a um ou
vários compradores num país destinatário e enviada por um único
meio de transporte;
12.Meios de transporte: as partes reservadas para carga nos veículos
automóveis, nos veículos que circulam sobre carris e nas aero-naves, bem como os porões dos navios ou os contentores para otransporte por terra, mar ou ar;
13.Autoridade competente: a autoridade central de um Estado-membro
competente para efectuar os controlos veterinários ou qualquerautoridade em que aquela tenha delegado essa competência;
14.Estabelecimento: todo o local em que os produtos de pesca sejam
preparados, transformados, refrigerados, congelados, embalados ou
armazenados. As lotas e os mercados grossistas em que são exclu-
sivamente feitas a exposição e a venda por grosso não sãoconsiderados estabelecimentos;
15.Colocação no mercado: a detenção ou a exposição destinada à
venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outromodo de colocação no mercado na Comunidade, com exclusão davenda a retalho e da cessão directa no mercado local em pequenas
quantidades por um pescador ao retalhista ou ao consumidor, que
devem ser sujeitas aos controlos sanitários prescritos pelas regula-mentações nacionais para o controlo do comércio retalhista;
16.Importação: introdução no território da Comunidade de produtos
da pesca provenientes de países terceiros;
17.Água do mar salubre: a água do mar ou a água salobra que não
apresente contaminação microbiológica, substâncias nocivas e/ouplâncton marinho tóxico em quantidades susceptíveis de influenciar1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 4
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a quantidade sanitária dos produtos da pesca, a utilizar nas
condições fixadas na presente directiva;
18.Navio-fábrica: Navio a bordo do qual os produtos da pesca sofrem
uma ou mais das seguintes operações seguidas de embalagem: file-tagem, corte, esfola, picadura, congelação, transformação.
Não são considerados navios-fábrica:— os barcos de pesca que apenas pratiquem a cozedura de cama-
rões e de moluscos a bordo,
— os barcos de pesca que pratiquem apenas a congelação a bordo.
Artigo 3.
o
1. A colocação no mercado de produtos da pesca capturados em
meio natural está sujeita às seguintes condições:
a) Os produtos devem:
i) ter sido capturados e eventualmente manipulados para a sangria,
o descabeçamento, a evisceração e a retirada das barbatanas, erefrigerados ou congelados, a bordo dos navios de acordo comas normas de higiene a fixar pelo Conselho, deliberando pormaioria qualificada sob proposta da Comissão. A Comissão
submeterá segundo o procedimento previsto no artigo 15.
o
propostas para o efeito, até 1 de Outubro de 1992,
ii) eventualmente, ter sido manipulados nos navios-fábrica apro-
vados nos termos do artigo 7.o, na observância dos requisitos do
capítulo I do anexo.
A cozedura de camarões e de moluscos a bordo deve respeitar as
disposições do anexo, capítulo III, ponto I.5 e capítulo IV, ponto
IV.7. Estes navios serão objecto de um registo especial por parte
das autoridades competentes;
b) Durante e após o desembarque, os produtos devem ter sido manipu-
lados nos termos das disposições pertinentes do capítulo II doanexo;
c) Devem ter sido manipulados e, se for caso disso, embalados, prepa-
rados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados,em condições higiénicas, em estabelecimentos aprovados nos termosdo artigo 7.
o, na observância dos requisitos dos capítulos III e IV do
anexo.
A autoridade competente pode, em derrogação do anexo, capítulo II,
ponto 2, autorizar o transvasamento dos produtos frescos da pescapara o cais em recipientes destinados a expedição imediata para
um estabelecimento aprovado ou para uma lota ou para um mercado
grossista registados, a fim de aí serem submetidos a controlo;
d) Os produtos devem ter sido objecto de um controlo sanitário nos
termos do capítulo V do anexo;
e) Os produtos devem ter sido adequadamente embalados, nos termos
do capítulo VI do anexo;
f) Os produtos devem ter sido munidos de uma identificação nos
termos do capítulo VII do anexo;
g) Os produtos devem ter sido armazenados e transportados em
condições de higiene satisfatórias, nos termos do capítulo VIII doanexo.
2. Sempre que a evisceração for possível do ponto de vista técnico e
comercial, deve ser efectuada o mais rapidamente possível após acaptura ou o desembarque.
3. Os produtos da aquicultura só podem ser colocados no mercado
nas seguintes condições:
a) O abate deve realizar-se em condições de higiene adequadas. Os
produtos não devem estar conspurcados por terra, lama ou excre-mentos. No caso de não serem directamente transformados após oabate, devem ser conservados refrigerados;1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 5
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b) Além disso, os produtos devem obedecer ao disposto nas alíneas c)
ag )d on .o1.
4. a) A colocação no mercado de moluscos bivalves vivos deve
obedecer às disposições da Directiva 91/492/CEE do Conselho,de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias queregem a produção e a colocação no mercado de moluscosbivalves vivos(
1).
b) Em caso de transformação, os moluscos bivalves devem, além
dos requisitos da alínea a), obedecer aos das alíneas c) a g) don.
o1.
Artigo 4.o
Os produtos da pesca destinados a ser colocados vivos no mercado
devem ser permanentemente mantidos nas melhores condições desobrevivência.
Artigo 5.
o
Os produtos a seguir indicados não podem ser colocados no mercado:
— peixes venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae,
Diodontidae, Canthisgasteridae,
— produtos da pesca que contenham biotoxinas, tais como a cignato-
xina ou as toxinas paralisantes dos músculos.
Devem ser definidas, de acordo com o procedimento previsto no artigo
15.o, regras pormenorizadas para as espécies a que se refere o presente
artigo, bem como para os métodos de análise.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros devem zelar por que os responsáveis pelos
estabelecimentos tomem todas as medidas necessárias para que, emtodos os estádios da produção dos produtos da pesca, sejam observadas
as prescrições da presente directiva.
Para o efeito, os citados responsáveis devem efectuar autocontrolos
baseados nos seguintes princípios:
— identificação dos pontos críticos dos seus estabelecimentos, em
função dos processos de fabrico utilizados,
— estabelecimento e aplicação de métodos de vigilância e de controlo
desses pontos críticos,
— colheita de amostras para exame num laboratório aprovado pela
autoridade competente, para efeitos de controlo dos métodos de
limpeza e de desinfecção e para verificar a observância das normasestabelecidas pela presente directiva,
— conservação de um vestígio escrito ou registado de forma indelével
dos pontos anteriores, tendo em vista a sua apresentação à autori-dade competente. Os resultados dos diferentes controlos e testes
serão nomeadamente conservados durante um período de, pelo
menos, dois anos.
2. Se os resultados dos autocontrolos ou qualquer outra informação
de que disponham os responsáveis a que se refere o n.
o1 revelarem a
existência de um risco sanitário ou permitam supor a sua existência, e
sem prejuízo das medidas previstas no n.o1, quarto parágrafo, do artigo
3.oda Directiva 89/662/CEE, serão tomadas medidas adequadas, sob
controlo oficial.
3. As regras de execução do segundo parágrafo do n.o1 serão esta-
belecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 6
(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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Artigo 7.o
1. A autoridade competente procederá à aprovação dos estabeleci-
mentos após ter tido a garantia de que estes obedecem ao disposto na
presente directiva no que diz respeito à natureza das actividades poreles exercida. A aprovação deve ser renovada se um estabelecimentoiniciar o exercício de actividades diferentes daquelas para as quais foiconcedida a aprovação.
A autoridade competente tomará as medidas necessárias, caso as
condições de aprovação deixem de ser cumpridas. Para o efeito, a auto-ridade competente tomará nomeadamente em conta as conclusões deum eventual controlo efectuado nos termos do artigo 8.
o
A autoridade competente deve proceder ao registo das lotas e dos
mercados grossistas não sujeitos a aprovação, após se ter certificado
de que essas instalações obedecem às disposições da presente directiva.
2. Contudo, com a condição expressa de que os produtos prove-
nientes dos navios-fábrica e dos estabelecimentos, lotas e mercadosgrossistas obedeçam às normas de higiene estabelecidas pela presente
directiva, os Estados-membros podem, quanto aos requisitos de equipa-
mentos e de estruturas previstos nos capítulos I a IV do anexo,conceder aos navios-fábrica e aos estabelecimentos, lotas e mercadosgrossitas um prazo suplementar que expira em 31 de Dezembro de1995►
A1, excepto no que se refere à Finlândia, em que a data será
31 de Dezembro de 1997, ◄para darem cumprimento às condições de
aprovação previstas no capítulo IX. Só poderão obter estas derrogações
os navios-fábrica e os estabelecimentos, lotas e mercados grossitas que,exercendo a sua actividade à data de ►
C131 de Dezembro de 1991,
tenham submetido à autoridade nacional competente, antes de 1 deJulho de 1992, um pedido devidamente justificado para tal efeito. Este
pedido◄deverá ser acompanhado de um plano e de um programa de
obras especificando os prazos em que os navios-fábrica e os estabeleci-mentos, lotas e mercados grossistas poderão dar cumprimento àsreferidas exigências. Caso seja solicitada uma contribuição financeiraà Comunidade, só poderão ser aceites os projectos que satisfaçam osrequisitos da presente directiva.
3. A autoridade competente estabelecerá uma lista dos estabeleci-
mentos aprovados que terão, cada um, um número oficial.
Cada Estado-membro deverá comunicar à Comissão a lista dos estabe-
lecimentos aprovados e toda e qualquer alteração posterior a essa lista.Esta comunicará estas informações aos outros Estados-membros.
4. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos efectuar-se-ão
regularmente sob a responsabilidade da autoridade competente, quedeve ter livre acesso a todas as zonas dos estabelecimentos, com vistaa assegurar o cumprimento da presente directiva.
Se essas inspecções e controlos revelarem que não são observados
todos os requisitos da presente directiva, a autoridade competentetomará as medidas adequadas.
5. O disposto nos n.
o1, 3 e 4 aplica-se igualmente aos navios-
-fábrica.
6. O disposto no n.o3 e 4 aplica-se igualmente aos mercados gros-
sistas e às lotas.
Artigo 8.o
1. Peritos da Comissão podem, na medida do necessário à aplicação
uniforme da presente directiva, efectuar controlos no local, em colabo-
ração com as autoridades competentes dos Estados-membros. Os
peritos podem, nomeadamente, verificar se os estabelecimentosobservam de facto o disposto na presente directiva. O Estado-membroem cujo território seja realizado um controlo prestará aos peritos toda aassistência necessária ao cumprimento da sua missão. A Comissãoinformará os Estados-membros dos resultados dos controlos.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 7
▼B
2. As modalidades de aplicação do disposto no n.o1 serão adoptadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o
Artigo 9.o
1. São aplicáveis regras constantes da Directiva 89/662/CEE para osprodutos da pesca destinados ao consumo humano, nomeadamente no
que se refere à organização e ao seguimento a dar aos controlos a efec-
tuar pelo Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda aaplicar.
2. A Directiva 89/662/CEE é alterada do seguinte modo:
a) No anexo A, é aditado o seguinte travessão:
«— Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991,
que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e acolocação no mercado de produtos da pesca (JO n.
oL 268 de
24. 9. 1991, p. 15).».
b) No anexo B, é suprimido o seguinte travessão:
«— produtos da pesca destinados ao consumo humano».
CAPÍTULO II
Importações provenientes de países terceiros
Artigo 10.o
As disposições aplicáveis às importações de produtos da pesca prove-
nientes de países terceiros serão pelo menos equivalentes às relativas
à produção e à colocação no mercado dos produtos comunitários.
Os produtos da pesca capturados no seu meio natural por um barco de
pesca arvorando pavilhão de um país terceiro devem ser sujeitos aoscontrolos previstos no n.
o3 do artigo 18.oda Directiva 90/675/CEE.
Artigo 11.o
1. As condições especiais de importação dos produtos da pesca
serão estabelecidas para cada país ou grupo de países terceiros de
acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o, em função da
situação sanitária do país terceiro em questão.
2. No intuito de permitir o estabelecimento de condições de impor-
tação e de se certificar das condições de produção, armazenagem e
expedição dos produtos da pesca destinados à Comunidade, podem serefectuados controlos no local por peritos da Comissão e dos Estados--membros.
Os peritos dos Estados-membros incumbidos dos controlos serão desig-
nados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros.
Esses controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que
suportará as despesas correspondentes.
A periodicidade e as modalidades desses controlos serão determinadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.
o
3. Ao serem estabelecidas as condições de importação dos produtosda pesca a que se refere o n.
o1, serão nomeadamente tomados em
consideração:
a) A legislação do país terceiro;
b) A organização da autoridade competente do país terceiro e dos seus
serviços de inspecção, os poderes desses serviços e a vigilância de
que são objecto, bem como as possibilidades que esses serviços têmde verificar eficazmente a aplicação da sua legislação vigente;
c) As condições sanitárias de produção, armazenagem e expedição
efectivamente aplicadas aos produtos da pesca destinados à Comu-nidade;
d) As garantias que o país terceiro pode dar quanto ao cumprimento
das normas enunciadas no capítulo V do anexo.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 8
▼B
4. As condições de importação a que se refere o n.o1 devem incluir:
a) As modalidades de emissão de certificados sanitários que devem
acompanhar as remessas destinadas à Comunidade;
b) A aposição de uma marca que identifique os produtos da pesca,
nomeadamente através de um número de aprovação do estabeleci-mento de proveniência, salvo no caso de produtos da pescacongelados, desembarcados imediatamente para a indústria conser-veira e acompanhados do certificado previsto na alínea a);
c) Uma lista de estabelecimentos aprovados e, eventualmente, de
navios-fábrica de lotas ou de mercados grossistas registados e apro-vados pela Comissão segundo o procedimento previsto no artigo15.
o
Com este objectivo, devem ser estabelecidas uma ou mais listas dessesestabelecimentos, com base numa comunicação das autoridades compe-
tentes do país terceiro à Comissão. Um estabelecimento apenas pode
constar de uma lista se for oficialmente aprovado pela autoridadecompetente do país terceiro exportador para a Comunidade. Essa apro-vação deve ser sujeita aos seguintes requisitos:
— observância de requisitos equivalentes aos constantes da presente
directiva,
— vigilância por um serviço oficial de controlo do país terceiro.
5. As condições referidas nas alíneas a) e b) do n.
o4 podem ser alte-
radas ou completadas segundo o procedimento previsto no artigo 15.o
A lista a que se refere a alínea c) do n.o4 pode ser alterada pela
Comissão, de acordo com as regras estabelecidas pela Decisão 90/13//CEE da Comissão(
1).
6. A fim de fazer face a situações específicas e segundo o processo
previsto no artigo 15.o, podem ser autorizadas importações em prove-
niência directa de um estabelecimento ou de um navio-fábrica de umpaís terceiro quando este último não puder fornecer as garantias
previstas no n.
o3, desde que esse estabelecimento ou esse navio-fábrica
tenha sido objecto de aprovação específica após inspecção efectuadanos termos do n.
o2. A decisão de autorização fixará as condições
específicas de importação a adoptar para os produtos provenientesdesse estabelecimento ou desse navio-fábrica.
7. Enquanto se aguarda a fixação das condições de importação
prevista no n.
o1, os Estados-membros zelarão por que sejam aplicadas
aos produtos da pesca provenientes de países terceiros condições quesejam, pelo menos, equivalentes às relativas à produção e à colocaçãono mercado dos produtos comunitários.
Artigo 12.
o
1. São aplicáveis as normas e princípios previstos na Directiva 90/
/675/CEE, nomeadamente no que se refere à organização e aoseguimento a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-membros e àsmedidas de salvaguarda a aplicar.
2. Sem prejuízo da observância das regras e princípios a que se
refere o n.
o1 do presente artigo, e enquanto se aguarda a aplicação
das decisões previstas no ponto 3 do artigo 8.oe no artigo 30.oda
Directiva 90/675/CEE e bem assim das previstas no artigo 11.oda
presente directiva, continuam a ser aplicáveis as modalidades nacionaispertinentes de aplicação dos pontos 1 e 2 do artigo 8.
oda citada direc-
tiva.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 9
(1)J O n .oL 8 de 11. 1. 1990, p. 70.
▼B
CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 13.o
Os anexos serão alterados pelo Conselho, deliberando por maioria
qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 14.o
A Comissão, após consulta aos Estados-membros, apresentará ao
Conselho, antes de 1 de Julho de 1992, um relatório sobre os requisitosmínimos em matéria de estrutura e de equipamento a observar pelospequenos estabelecimentos que assegurem a distribuição no mercadolocal e se encontrem situados em regiões sujeitas a condicionalismos
especiais quanto ao seu aprovisionamento, acompanhado de eventuais
propostas sobre as quais o Conselho, deliberando segundo o processode votação previsto no artigo 43.
odo Tratado, se pronunciará antes de
31 de Dezembro de 1992.
Artigo 15.o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo estabelecido no
presente artigo, o Comité Veterinário Permanente instituído pelaDecisão 68/361/CEE(
1), a seguir denominado «comité», é convocado
sem demora pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a
pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148 .odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
artigo. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria
simples contra as referidas medidas.
Artigo 16.
o
A fim de tomar em conta uma eventual ausência de decisão sobre as
modalidades de aplicação da presente directiva à data de 1 de Janeirode 1993, poderão ser adoptadas, pelo período de dois anos, as medidastransitórias necessárias, segundo o procedimento previsto no artigo 15.
o
Artigo 17.o
Antes de 1 de Janeiro de 1998, as disposições da presente directivaserão reanalisadas pelo Conselho, deliberando sob propostas daComissão, baseadas na experiência adquirida.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 10
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
▼B
Artigo 18.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva até 1 de Janeiro de 1993. Desse facto informarão a
Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 11
▼B
ANEXO
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESAPLICÁVEISAOS NAVIOS-FÁBRICA
I.Condições relativas à construção e equipamento
1. Os navios-fábrica devem dispor pelo menos de:
a) Uma área de recepção destinada à colocação a bordo dos produtos da
pesca, concebida e disposta em parques de dimensões suficientes para
permitir a separação das entradas consecutivas. Esta área de recepção
e os seus elementos desmontáveis devem ser fáceis de limpar. Esta
área deve ser concebida de forma a proteger os produtos da acção do
sol ou das intempéries, bem como de quaisquer fontes de conspur-
cação ou de contaminação;
b) Um sistema de transporte dos produtos da pesca, da área de recepção
para os locais de trabalho, que respeite as normas de higiene;
c) Locais de trabalho com dimensões suficientes para que a preparação e
a transformação dos produtos da pesca possam ser efectuadas em
condições de higiene adequadas. Estes locais são concebidos e
dispostos por forma a evitar qualquer contaminação dos produtos;
d) Locais de armazenagem dos produtos acabados com dimensões sufi-
cientes, concebidos de forma a poderem ser limpos com facilidade.
Se funcionar a bordo uma unidade de tratamento dos desperdícios,
deve ser atribuído à armazenagem destes subprodutos um porão sepa-
rado;
e) Um local de armazenagem do material de embalagem, separado dos
locais de preparação e de transformação dos produtos;
f) Equipamentos especiais para remover quer directamente para o mar
quer, se as circunstâncias o exigirem, para uma cuba estanque reser-
vada para este efeito os desperdícios e produtos da pesca impróprios
para consumo humano. Se estes desperdícios forem armazenados e
tratados a bordo, com vista ao seu saneamento, devem ser previstos
para esta utilização locais separados;
g) Uma instalação que permita o abastecimento de água potável na
acepção da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo
humano(1), ou de água do mar salubre sob pressão. O orifício de
bombagem da água do mar deve situar-se num ponto que não permita
que a qualidade da água bombeada seja afectada pela evacuação, para
o mar, das águas usadas, dos desperdícios e da água de arrefecimento
dos motores;
h) Um número adequado de vestiários, lavabos e retretes, não podendo
estas últimas dar directamente para os locais onde os produtos da
pesca são preparados, transformados ou armazenados. Os lavabos
devem estar providos de meios de limpeza e de enxugo que satisfaçam
os requisitos de higiene; as torneiras dos lavabos não devem poder ser
accionadas à mão.
2. Os locais em que se procede à preparação e à transformação ou conge-
lação/ultracongelação dos produtos da pesca devem dispor de:
a) Um chão que alie a qualidade de antiderrapante com a facilidade de
limpeza e de desinfecção, e que seja provido de dispositivos que
permitam um fácil escoamento da água. As estruturas e aparelhos
fixados ao chão devem estar munidos de bueiros de tamanho sufici-
ente para não ficarem obstruídos pelos resíduos de peixe e
permitirem o escoamento da água com facilidade;
b) Paredes e tectos fáceis de limpar, em especial ao nível dos tubos,
cadeias ou condutas eléctricas que os atravessam;
c) Circuitos hidráulicos que estejam dispostos ou protegidos por forma a
que uma eventual fuga de óleo não possa contaminar os produtos da
pesca;
d) Ventilação suficiente e, se for caso disso, uma boa evacuação dos
vapores;
e) Iluminação suficiente;1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 12
(1)J O n .oL 229 de 30. 9. 1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1985 (JO n.oL 302 de 15. 11. 1985, p. 218).
▼B
f) Dispositivos para a limpeza e desinfecção dos utensílios, do material e
das instalações;
g) Dispositivos para a limpeza e desinfecção das mãos, cujas torneiras
não devem poder ser accionadas à mão, e que sejam providos de
toalhas de mão de utilização única.
3. Os dispositivos e utensílios de trabalho, como por exemplo as mesas de
corte, os recipientes, as correias transportadoras, as máquinas para evis-
cerar, filetar, etc., devem ser fabricados em materiais resistentes à
corrosão pela água do mar, fáceis de limpar e de desinfectar e mantidos
em bom estado.
4. Os navios-fábrica que congelem ou ultracongelem os produtos da pesca
devem dispor:
a) De uma instalação com uma potência frigorífica suficiente para
submeter os produtos a um abaixamento de temperatura rápido que
permita obter no centro uma temperatura conforme às prescrições da
presente directiva;
b) De instalações de uma potência frigorífica suficiente para manter nos
porões de armazenagem os produtos da pesca a uma temperatura
conforme às prescrições da presente directiva. Os porões de armaze-
nagem devem estar equipados com um dispositivo registador da
temperatura colocado de forma a poder ser facilmente consultado.
II.Condições de higiene relativas à manipulação e armazenagem a bordo
dos produtos da pesca
1. Uma pessoa qualificada a bordo do navio-fábrica deve ser responsável
pela aplicação das boas práticas de fabrico dos produtos da pesca. Deve
estar investida da autoridade necessária para fazer respeitar as prescrições
da presente directiva. Este responsável mantém à disposição dos agentes
encarregados do controlo o programa de inspecção e verificação dos
pontos críticos aplicado a bordo e um registo no qual estão inscritos as
suas observações, bem como os registos térmicos eventualmente exigidos.
2. As condições gerais de higiene aplicáveis às instalações e aos materiais
são as enunciadas no capítulo III, ponto II.A, do presente anexo.
3. As condições gerais de higiene aplicáveis ao pessoal são as enunciadas no
capítulo III, ponto II.B, do presente anexo.
4. As operações de descabeçamento, evisceração e filetagem devem ser
efectuadas de acordo com as condições de higiene enunciadas no capítulo
IV, pontos I.2, I.3 e I.4, do presente anexo.
5. As operações de transformação dos produtos da pesca a bordo devem ser
efectuadas de acordo com as condições de higiene enunciadas no capítulo
IV, pontos II.2, II.3, IV e V, do presente anexo.
6. O acondicionamento e embalagem a bordo dos produtos da pesca devem
ser efectuados de acordo com as condições de higiene enunciadas no
capítulo VI do presente anexo.
7. A armazenagem a bordo dos produtos da pesca deve ser efectuada
segundo as condições de higiene enunciadas no capítulo VIII, pontos 1 e
2, do presente anexo.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕESDURANTEE APÓS O DESEMBARQUE
1. O equipamento de descarga e desembarque deve ser constituído por materiais
fáceis de limpar e deve ser mantido em bom estado de conservação e
limpeza.
2. Na descarga ou no desembarque, deve evitar-se a contaminação dos produtos
da pesca; deve, nomeadamente, assegurar-se que:
— a descarga e o desembarque sejam efectuados rapidamente,
— os produtos da pesca sejam rapidamente colocados num ambiente prote-
gido à temperatura requerida em função da natureza do produto e, se
necessário, debaixo de gelo, nas instalações de transporte, de armaze-
nagem ou de venda ou num estabelecimento,
— não sejam autorizados equipamentos e efectuadas manipulações susceptí-
veis de deteriorar as partes comestíveis dos produtos da pesca.
3. As partes dos edifícios das lotas e dos mercados grossistas em que os
produtos da pesca são expostos para venda devem:
a) Ser cobertos e dispor de paredes fáceis de limpar;1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 13
▼M1
▼B
▼B
b) Dispor de um chão impermeável, fácil de lavar e desinfectar, disposto de
modo a permitir um escoamento fácil da água e ser munido de um dispo-
sitivo de evacuação das águas residuais;
c) Dispor de instalações sanitárias com um número adequado de lavatórios e
retretes com autoclismo. Os lavatórios devem estar equipados com
produtos de limpeza das mãos e toalhas de mão de utilização única;
d) Estar suficientemente iluminados, de modo a facilitar o controlo dos
produtos da pesca previsto no capítulo V do presente anexo;
e) Na exposição ou na armazenagem dos produtos da pesca, não ser utili-
zados para outros fins. Os veículos que emitam gases de escape
susceptíveis de prejudicar a qualidade dos produtos da pesca não devem
entrar nas lotas. Os animais indesejáveis não devem penetrar nas lotas;
f) Ser regularmente limpos, pelo menos no final de cada venda. Após cada
venda, as faces externas e internas dos caixotes devem ser limpas e
passadas por água, com água potável ou água do mar salubre; se
necessário, devem ser desinfectadas;
g) Ser providos de letreiros indicando a proibição de fumar, de cuspir, de
beber ou de comer, colocados de maneira visível;
h) Poder ser fechados e mantidos fechados sempre que a autoridade compe-
tente considere necessário;
i) Dispor de uma instalação que permita o abastecimento de água que
obedeça às condições do capítulo III, ponto I.7, do presente anexo;
j) Dispor de contentores especiais, estanques, em materiais resistentes à
corrosão e destinados a receber produtos da pesca impróprios para
consumo humano;
k) Na medida em que não disponha de instalações próprias no local ou nas
imediações em função das quantidades expostas para venda, incluir, para
servir as necessidades da autoridade competente, um local suficientemente
adaptado, que possa ser fechado à chave, e o material necessário ao
exercício dos controlos.
4. Após o desembarque ou, se for caso disso, a primeira venda, os produtos da
pesca devem ser imediatamente transportados para o seu local de destino, nas
condições fixadas no capítulo VIII do presente anexo.
5. No entanto, se não forem cumpridas as condições enunciadas no ponto 4, os
edifícios das lotas em que os produtos da pesca são eventualmente armaze-
nados antes de serem postos à venda, ou após a venda e enquanto se
aguarda o respectivo transporte para o local de destino, devem dispor de
câmaras isotérmicas com capacidade suficiente que obedeçam às condições
fixadas no capítulo III, ponto I.3, do presente anexo. Nesse caso, os produtos
da pesca devem ser armazenados a uma temperatura próxima da fusão do
gelo.
6. As condições gerais de higiene enunciadas no capítulo III, ponto II, com
excepção do ponto B.1.a) do presente anexo, aplicam-se, mutatis mutandis
às lotas em que os produtos da pesca são postos à venda ou armazenados.
7. Os mercados grossistas em que os produtos da pesca são postos à venda ou
armazenados estão sujeitos às mesmas condições que as enunciadas no
presente capítulo, pontos 3 e 5, bem como às enunciadas no capítulo III,
pontos I.4, I.10 e I.11, do presente anexo.
As condições gerais de higiene enunciadas no capítulo III, ponto II, do
presente anexo aplicam-se, mutatis mutandis aos mercados grossistas.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS EM
TERRA
I.Condições gerais de organização das instalações e de equipamento em
material
Os estabelecimentos devem, pelo menos, dispor de:
1. Locais de trabalho de dimensões suficientes para que a laboração possa
aí exercer-se em condições de higiene adequadas. Os locais de trabalho
serão concebidos e dispostos de modo a evitar qualquer contaminação
do produto e a separar claramente o sector limpo do sector conspurcado
2. Nas instalações em que se procede à manipulação, preparação e transfor-
mação dos produtos referidos:
a) Um chão em materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e
disposto de modo a permitir um escoamento fácil da água ou equi-
pado com um dispositivo destinado a evacuar a água;1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 14
▼B
b) Paredes de superfícies lisas e fáceis de limpar, resistentes e imper-
meáveis;
c) Um tecto fácil de limpar;
d) Portas em materiais inalteráveis, fáceis de limpar;
e) Uma ventilação suficiente e, se for caso disso, uma boa evacuação
dos vapores;
f) Uma iluminação suficiente;
g) Um número suficiente de dispositivos para a limpeza e desinfecção
das mãos. Nos locais de trabalho e nos lavabos, as torneiras não
devem poder ser accionadas à mão. Os dispositivos devem estar equi-
pados com toalhas de mão de utilização única;
h) Dispositivos para a limpeza dos instrumentos, do material e das insta-
lações;
3. Nas câmaras isotérmicas em que são armazenados os produtos da pesca:
— os mesmos requisitos que os previstos nas alíneas a), b), c), d) e f)
do n.o2,
— se for caso disso, uma instalação de potência frigorífica suficiente
para garantir a manutenção dos produtos nas condições térmicas
previstas na presente directiva;
4. Dispositivos adequados de protecção contra os animais indesejáveis, tais
como insectos, roedores, pássaros, etc.;
5. Dispositivos e utensílios de trabalho como, por exemplo, mesas de corte,
recipientes, tapetes transportadores e faces, em materiais resistentes à
corrosão, fáceis de limpar e desinfectar;
6. Contentores especiais, estanques, em materiais resistentes à corrosão,
destinados a receber produtos da pesca não destinados ao consumo
humano, e um local destinado a dispor esses contentores, sempre que
não forem evacuados, pelo menos, no final de cada dia de trabalho;
7. Uma instalação que permita o abastecimento de água potável nos termos
da Directiva 80/778/CEE ou eventualmente de água do mar salubre ou
tornada salubre através de um sistema de depuração adequado, sob
pressão e em quantidade suficientes. Todavia, é autorizada, a título
excepcional, uma instalação que forneça água não potável para a
produção de vapor, o combate aos incêndios e o arrefecimento dos equi-
pamentos frigoríficos, na condição de as condutas instaladas para o
efeito não permitirem a utilização dessa água para outros fins e não
representarem qualquer risco de contaminação dos produtos. As
condutas de água não potável devem estar claramente diferenciadas
daquelas em que circula água potável ou a água do mar salubre;
8. Um dispositivo que permita a evacuação higiénica das águas residuais;9. Um número suficiente de vestiários com paredes e pavimentos lisos,
impermeáveis e laváveis, de lavatórios e de retretes com autoclismo.
Estas últimas não devem abrir directamente para os locais de trabalho.
Os lavatórios devem estar equipados com produtos de limpeza das
mãos bem como de toalhas de mão de utilização única; as torneiras dos
lavatórios não devem poder ser accionadas à mão;
10. De um local suficientemente adaptado, que feche à chave, à disposição
exclusiva do serviço de inspecção, se a quantidade de produtos tratados
requerer a sua presença regular ou permanente;
11. Equipamentos adequados para a limpeza e desinfecção dos meios de
transporte. Todavia, esses equipamentos não são obrigatórios no caso
de existirem disposições que imponham a limpeza e desinfecção dos
meios de transporte em locais oficialmente aprovados pela autoridade
competente;
12. Nos estabelecimentos em que são mantidos animais vivos, tais como
crustáceos e peixes, uma instalação adequada que permita as melhores
condições de sobrevivência possíveis, alimentada por água de qualidade
suficiente para não transmitir aos animais organismos ou substâncias
nocivas.
II.Condições gerais de higiene
A.Condições gerais de higiene aplicáveis às instalações e aos materiais
1. O chão, as paredes, o tecto e as divisórias, o material e os instru-
mentos utilizados para a laboração dos produtos da pesca devem ser
mantidos num bom estado de limpeza e de conservação, de modo a
não constituírem uma fonte de contaminação dos produtos.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 15
▼B
2. Deve proceder-se à destruição sistemática dos roedores, insectos e
qualquer outro parasita nos locais ou nos materiais; os raticidas, insec-
ticidas, desinfectantes ou quaisquer outras substâncias potencialmente
tóxicas devem ser guardados em locais ou armários que fechem à
chave. A sua utilização não deverá causar risco de contaminação
para os produtos.
3. Os locais de trabalho, os utensílios e o material só devem ser utili-
zados para a elaboração dos produtos. Todavia, podem ser utilizados
para a elaboração simultânea, ou em momentos diferentes, de outros
produtos alimentares, após autorização da autoridade competente.
4. A utilização de água potável, na acepção da Directiva 80/778/CEE, ou
de água do mar salubre é obrigatória para todas as utilizações.
Todavia, a título excepcional, pode autorizar-se a utilização de água
não potável para o arrefecimento das máquinas, a produção de vapor
ou a luta contra os incêndios, na condição de as condutas instaladas
para o efeito não permitirem a utilização dessa água para outros fins
e não representarem qualquer risco de contaminação dos produtos.
5. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser auto-
rizados pela autoridade competente e utilizados de modo a que o
equipamento, o material e os produtos não sejam afectados.
B.Condições gerais de higiene aplicáveis ao pessoal
1. Exige-se o máximo grau de limpeza por parte do pessoal. Em espe-
cial:
a) O pessoal deve vestir roupa de trabalho adequada e limpa e usar
uma touca limpa que envolva completamente o cabelo. Isto
aplica-se nomeadamente às pessoas que manipulem produtos da
pesca sujeitos a contaminação;
b) O pessoal que trabalhe na manipulação e na preparação dos
produtos da pesca deve lavar as mãos de cada vez que recomece
a trabalhar; os ferimentos nas mãos devem ser cobertos com um
penso estanque;
c) É proibido fumar, cuspir, beber e comer nos locais de trabalho e de
armazenagem dos produtos de pesca.
2. A entidade patronal deve tomar todas as medidas necessárias para
afastar do trabalho ou da manipulação dos produtos da pesca qualquer
pessoa susceptível de os contaminar, até que se demonstre que essa
pessoa está em condições de realizar esse trabalho sem riscos.
Por ocasião do seu recrutamento, todas as pessoas afectas ao trabalho
e à manipulação dos produtos da pesca deverão comprovar, mediante
atestado médico, que nada se opõe à sua colocação. O acompanha-
mento médico dessas pessoas está subordinado à legislação nacional
em vigor no Estado-membro em questão ou, no que diz respeito aos
países terceiros, às garantias especiais a estabelecer nos termos do
procedimento previsto no artigo 15.o
CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À MANIPULAÇÃO DOS
PRODUTOS DA PESCA NOS ESTABELECIMENTOSEM TERRA
I.Condições aplicáveis aos produtos frescos
1. Quando os produtos refrigerados não acondicionados não forem distri-
buídos, expedidos, preparados ou transformados imediatamente após a
sua chegada ao estabelecimento, devem ser armazenados sob gelo na
câmara isotérmica do estabelecimento. Deve ser readicionado gelo
sempre que necessário; o gelo utilizado, com ou sem sal, deve ser fabri-
cado a partir de água potável ou água do mar salubre e armazenado em
condições higiénicas em contentores concebidos para esse efeito; os
contentores devem ser mantidos limpos e em bom estado de conser-
vação. Os produtos frescos pré-embalados devem ser refrigerados com
gelo ou por um aparelho de refrigeração mecânica que permita obter
condições de temperatura similares.
2. As operações como o descabeçamento e a evisceração, se não tiverem
sido efectuadas a bordo, devem ser efectuadas de modo higiénico; os
produtos devem ser lavados com água potável ou água do mar salubre
em abundância imediatamente a seguir a essas operações.
3. As operações como a filetagem e o corte devem ser efectuadas de modo
a evitar a contaminação ou conspurcação dos filetes e postas, e realizar-
-se num local diferente do que é utilizado para o descabeçamento e a
evisceração. ►M1Os filetes e postas não devem permanecer nas mesas
de trabalho para além do tempo necessário para a sua preparação e1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 16
▼B
devem ser protegidos das contaminações através de uma embalagem
adequada. ◄Os filetes e postas destinados à venda no estado fresco
devem ser refrigerados o mais rapidamente possível após a sua prepa-
ração.
4. As vísceras e as partes que possam pôr em perigo a saúde pública são
separadas e afastadas dos produtos destinados ao consumo humano.
5. Os recipientes utilizados para a distribuição ou a armazenagem dos
produtos da pesca frescos devem ser concebidos de modo a garantir
que os produtos sejam preservados de contaminação e conservados em
boas condições de higiene e de modo a permitir nomeadamente um esco-
amento fácil da água de fusão.
6. Caso não existam equipamentos especiais para a remoção constante dos
desperdícios, estes devem ser colocados em recipientes estanques, equi-
pados com tampa e fáceis de limpar e desinfectar. Os desperdícios não
devem acumular-se nos locais de trabalho. Os desperdícios devem ser
removidos continuamente ou sempre que os contentores estiverem cheios
e, no mínimo, ao fim de cada dia de laboração, para os contentores ou
local referidos no capítulo III, ponto I.6, do presente anexo. Os reci-
pientes, contentores e/ou local destinados aos desperdícios devem ser
cuidadosamente limpos e, se necessário, desinfectados após cada utili-
zação. Os desperdícios armazenados não devem constituir uma fonte de
contaminação para o estabelecimento ou de incómodo para a vizinhança.
II.Condições aplicáveis aos produtos congelados
1. Os estabelecimentos devem possuir:
a) Uma instalação com uma potência frigorífica suficiente para submeter
os produtos a um abaixamento rápido da temperatura que permita
obter as temperaturas previstas na presente directiva;
b) Instalações com uma potência frigorífica suficiente para que os
produtos sejam mantidos nos locais de armazenagem a uma tempera-
tura não superior à prevista na presente directiva, independentemente
da temperatura exterior.
Contudo, por motivo de imperativos técnicos ligados ao método de
congelação e à manutenção destes produtos, para os peixes inteiros
congelados em salmoura e destinados ao fabrico de conservas, podem
ser toleradas temperaturas mais elevadas que as previstas pela presente
directiva, não podendo no entanto ultrapassar − 9 ºC.
2. Os produtos frescos a congelar devem satisfazer o disposto no ponto I do
presente capítulo.
3. Os locais de armazenagem devem estar equipados com um dispositivo
registador da temperatura, colocado de modo a poder ser facilmente
consultado. A parte termosensível do termómetro deve estar colocada
na zona em que se verifique a temperatura mais elevada.
Os gráficos de registo da temperatura devem ser mantidos à disposição
das autoridades responsáveis pelo controlo durante, pelo menos, o
período de validade dos produtos.
III.Condições aplicáveis aos produtos descongelados
Os estabelecimentos que procedem à descongelação devem obedecer aos
seguintes requisitos:
1. A descongelação dos produtos da pesca deve efectuar-se em condições
de higiene adequadas; deve evitar-se a contaminação e deve existir um
escoamento eficaz da água de fusão.
Durante a descongelação, a temperatura dos produtos não deve aumentar
de modo excessivo;
2. Após descongelação, os produtos devem ser manipulados de acordo com
as condições enunciadas na presente directiva. Caso sejam preparados ou
transformados, as operações em questão devem realizar-se o mais rapida-
mente possível. Se esses produtos forem directamente colocados no
mercado, deve constar da embalagem uma indicação claramente visível
de que se trata de peixe descongelado, em conformidade com o n.o3d o
artigo 5.oda Directiva 79/112/CEE o Conselho, de 18 de Dezembro de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros
alimentícios, bem como à publicidade a seu respeito(1).1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 17
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/72/CEE (JO n.oL 42 de 16. 1. 1991, p. 27).
▼B
IV.Condições aplicáveis aos produtos transformados
1.►M1Os produtos frescos, congelados ou descongelados utilizados para
a transformação devem satisfazer os requisitos enunciados nos pontos I,
II ou III do presente capítulo. ◄
2. Caso seja aplicado um tratamento destinado a inibir o desenvolvimento
de microrganismos patogénicos ou se esse tratamento constituir um
elemento importante para assegurar a conservação do produto, esse trata-
mento deve ser cientificamente reconhecido ou, no caso de um
tratamento de produtos a que se refere o capítulo I, pontos 1.b) e 1.c),
do anexo da Directiva 91/492/CEE, que não tenha sido objecto de trans-
posição ou de purificação, esse tratamento deve ser aprovado de acordo
com o procedimento previsto no artigo 15.o, no prazo de quatro meses
após a recepção do pedido de um Estado-membro;
O responsável pelo estabelecimento deve manter um registo de que
conste a menção dos tratamentos aplicados. É importante, nomeada-
mente, registar e controlar a duração e a temperatura de um tratamento
pelo calor, a concentração de sal, o pH e o teor de água em função do
tipo de tratamento utilizado. Os registos devem ser mantidos à dispo-
sição da autoridade competente durante um período pelo menos igual
ao período de conservação do produto.
3. Os produtos em relação aos quais só se garante a conservação por um
período limitado após aplicação de um tratamento tal como salga,
fumagem, secagem ou marinada, devem possuir na embalagem uma
inscrição claramente visível com indicação das condições de armaze-
nagem em conformidade com a Directiva 79/112/CEE.
Além disso, devem ser respeitadas as seguintes condições a seguir enun-
ciadas.
4.Conservas
No fabrico de produtos da pesca que sejam esterilizados em recipientes
hermeticamente fechados, deve velar-se por que:
a) A água utilizada para a preparação de conservas seja água potável;
b) O tratamento térmico seja aplicado segundo um processo válido,
definido segundo critérios importantes tais como o tempo de aqueci-
mento, a temperatura, o enchimento, o tamanho dos recipientes, etc.,
dos quais se manterá um registo. O tratamento aplicado deve poder
destruir ou desactivar os germes patogénicos, bem como os esporos
dos microrganismos patogénicos. O equipamento de tratamento
térmico deve possuir dispositivos de controlo destinados a permitir
verificar se os recipientes foram efectivamente submetidos a um
adequado tratamento térmico. Após o tratamento térmico, o arrefeci-
mento dos recipientes deve ser efectuado com águal potável, sem
prejuízo da presença de eventuais aditivos químicos utilizados em
conformidade com as boas práticas tecnológicas, a fim de impedir a
corrosão da aparelhagem e dos contentores;
(c) Sejam realizados, pelo fabricante, controlos adicionais por amos-
tragem para verificar se os produtos transformados sofreram umtratamento eficaz, por meio de:
— testes de incubação. A incubação deve realizar-se a 37 ºC durante
sete dias ou a 35 ºC durante dez dias, ou utilizando uma combi-
nação equivalente,
— exames microbiológicos do conteúdo e dos recipientes no labora-
tório do estabelecimento ou noutro laboratório aprovado;
►
M1d) Sejam colhidas amostras da produção diária, a intervalos
previamente determinados, para garantir a eficácia da selagem ou
de qualquer outro meio de fecho hermético. ◄Para o efeito, deve
existir um equipamento adequado para o exame das secções perpen-
diculares das costuras dos recipientes fechados;
e) Sejam efectuados controlos para verificar se os recipientes não estão
danificados;
f) Todos os recipientes submetidos a um tratamento térmico em
condições praticamente idênticas recebam uma marca de identifi-
cação do lote, em conformidade com o disposto na Directiva 89/
/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às
menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence
um género alimentício(1).
5.Fumagem1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 18
(1)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 21.
▼B
As operações de fumagem devem ser efectuadas num local separado ou
numa instalação especial, equipados, se necessário, de um sistema de
ventilação que impeça que os fumos e o calor de combustão afectem as
restantes instalações e locais onde são preparados, transformados ou
armazenados os produtos da pesca.
a) Os materiais utilizados para a produção de fumo destinado à
fumagem do peixe devem ser armazenados em local separado do
local de fumagem e devem ser utilizados de modo a não contaminar
os produtos.
b) Deverá ser proibida a produção de fumo por combustão de madeira
pintada, envernizada, colada ou que tenha sofrido qualquer tipo de
tratamento de preservação química.
c) Após a fumagem e antes de serem embalados, os produtos devem ser
arrefecidos rapidamente à temperatura requerida para a sua conser-
vação.
6.Salga
a) As operações de salga devem ser efectuadas em locais diferentes e
suficientemente afastados daqueles em que são efectuadas as demais
operações.
b) O sal utilizado no tratamento dos produtos da pesca deve ser limpo e
armazenado de modo a evitar a contaminação. Não deverá ser reutili-
zado.
c) As cubas de salmoura devem ser construídas de modo a evitar qual-
quer fonte de poluição durante o processo de salmoura.
d) As cubas de salmoura e as zonas destinadas à salga devem ser limpas
antes da sua utilização.
7.Produtos de crustáceos e de moluscos cozidos
Os crustáceos e moluscos devem ser cozidos da seguinte forma:
a) Qualquer cozedura deve ser seguida rapidamente por um arrefeci-
mento. A água utilizada para o efeito deve ser água potável ou água
do mar salubre. Se não for empregue qualquer outro meio de conser-
vação, o arrefecimento deve prosseguir até se atingir a temperatura de
fusão do gelo;
b) O descasque deve efectuar-se de modo higiénico, evitando a contami-
nação do produto. Se esta operação for feita manualmente, o pessoal
deve prestar especial atenção à lavagem das mãos e todas as superfí-
cies de trabalho devem ser cuidadosamente limpas. Caso sejam
utilizadas máquinas, estas devem ser limpas com frequência e desin-
fectadas após cada dia de trabalho.
Após o descasque, os produtos cozidos devem imediatamente ser
congelados ou refrigerados a uma temperatura que não permita o
crescimento dos germes patogénicos e ser armazenados em local
adequado;
c) O fabricante deve mandar efectuar regularmente controlos microbio-
lógicos da sua produção, obedecendo às normas a estabelecer nos
termos do capítulo V, ponto 4, do presente anexo.
8.Polpa de peixe
A polpa de peixe, obtida por separação mecânica das espinhas, deve ser
fabricada nas condições seguintes:
a) A separação mecânica deve ocorrer sem tardas após a filetagem, utili-
zando matérias-primas isentas de vísceras. Se forem utilizados peixes
inteiros estes devem ser previamente eviscerados e lavados;
b) As máquinas devem ser limpas com frequência e, pelo menos, de
duas em duas horas;
c) Após o fabrico, a polpa deve ser congelada o mais rapidamente
possível ou incorporada em produtos destinados a congelação ou a
serem submetidos a um tratamento estabilizador.
V.Condições aplicáveis aos parasitas
1. Durante a produção e antes de estarem disponíveis para consumo
humano, o peixe e os produtos de peixe devem ser submetidos a um
controlo visual, tendo como objectivo a detecção e a remoção dos para-
sitas visíveis.
Os peixes manifestamente parasitados ou as partes de peixes manifesta-
mente parasitadas que foram retiradas não devem ser colocados no
mercado para consumo humano.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 19
▼B
As modalidades deste controlo serão adoptadas de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo 15.oda presente directiva, sob proposta da
Comissão, a submeter até 1 de Outubro de 1992.
2. O peixe e produtos de peixe enumerados no ponto 3 e destinados a ser
consumidos sem transformação devem, além disso, ser sujeitos a um
tratamento por congelação a uma temperatura igual ou inferior a − 20
ºC no interior do peixe durante um período de, pelo menos, 24 horas.
Esse tratamento por congelação deve aplicar-se ao produto cru ou aoproduto acabado.
3. Os peixes e produtos de peixe seguintes estarão sujeitos às condições
enunciadas no ponto 2:
a) Peixe a consumir cru ou praticamente cru, tal como o arenque jovem
«maatje»;
(b) As seguintes espécies, se tiverem de ser tratadas por um processo de
fumagem fria durante o qual a temperatura no interior do peixe é de
menos de 60 ºC:
— arenque,
— cavalas e sardas,— espadilha,— salmões do Atlântico e do Pacífico (selvagens);
c) Arenque marinado e/ou salgado, sempre que o tratamento aplicado
seja insuficiente para ►
M1matar◄as larvas de nemátodos.
A presente lista pode ser alterada à luz dos dados científicos de acordo
com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente directiva. De
acordo com o mesmo processo, são fixados os critérios que devem
permitir os tratamentos considerados como suficientes ou insuficientes
para destruir os nemátodos.
4. Os fabricantes devem assegurar-se que os peixes e produtos de peixe
referidos no ponto 3 ou as matérias primas destinadas ao seu fabrico
foram, antes da sua colocação no consumo, submetidos ao tratamento
referido no ponto 2.
5. Os produtos de pesca referidos no ponto 3 devem, aquando da sua colo-
cação no mercado, ser acompanhados de um certificado do fabricante
que indique o tipo de tratamento a que foram submetidos.
CAPÍTULO V
CONTROLO SANITÁRIO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
PRODUÇÃO
I.Fiscalização geral
Será estabelecido pela autoridade competente um sistema de controlo e de
fiscalização, no intuito de verificar se são observadas as prescrições da
presente directiva.
O sistema de controlo e de fiscalização incluirá, nomeadamente:1. Um controlo dos navios de pesca, ficando entendido que tal controlo
poderá ser efectuado durante a estadia nos portos;
2. Um controlo destinado a verificar as condições de desembarque e de
primeira venda;
3. Um controlo dos estabelecimentos em intervalos regulares, para verificar,
em especial:
a) Se as condições de aprovação continuam a ser respeitadas;
b) Se os produtos da pesca são manipulados correctamente;
c) O estado de limpeza dos locais, instalações e instrumentos, bem como
a higiene do pessoal;
d) Se as marcas são apostas correctamente;
4. Um controlo efectuado nos mercados grossistas e nas lotas;
5. Um controlo das condições de armazenagem e transporte.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 20
▼B
II.Condições específicas
1.Controlos organolépticos
Sem prejuízo das derrogações previstas no Regulamento (CEE) n.o103/76
do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas
comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados(1),
cada lote de produtos da pesca deve ser apresentado à inspecção da auto-
ridade competente no momento de desembarque ou antes da primeira
venda para verificar se estão próprios para consumo humano. Essa
inspecção consiste numa avaliação organoléptica efectuada por amos-
tragem.
Considera-se que os produtos da pesca que respeitem, no que se refere às
condições de frescura, as normas comuns de comercialização fixadas em
aplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3796/81 do Conselho,
satisfazem as exigências organolépticas necessárias ao cumprimento das
prescrições da presente directiva.
No que diz respeito aos produtos da pesca que não são objecto de harmo-
nização no âmbito do Regulamento (CEE) n.o3796/81, a Comissão, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente directiva,
pode, caso seja necessário, fixar exigências organolépticas específicas.
Caso se verifique que não foi observado o disposto na presente directiva,
ou quando considerado necessário, a avaliação organoléptica será repetida
após a primeira venda dos produtos da pesca. Após a primeira venda, os
produtos da pesca devem, pelo menos, satisfazer as exigências de frescura
mínimas fixadas em aplicação do citado regulamento.
Caso a avaliação organoléptica revele que os produtos da pesca não estão
próprios para o consumo humano, devem ser tomadas medidas para a sua
retirada do mercado e desnaturados, de modo a não poderem ser reutili-
zados para consumo humano.
Caso a avaliação organoléptica revele a menor dúvida acerca da frescura
dos produtos da pesca, pode recorrer-se aos controlos químicos ou micro-
biológicos.
2.Controlos parasitários
Antes de estarem disponíveis para consumo humano, o peixe e os
produtos de peixe devem ser submetidos a um controlo visual porsondagem, tendo como objectivo a detecção de parasitas visíveis.
O peixe, ou as partes de peixe, com parasitas evidentes que foram reti-
rados não devem ser colocados no mercado para consumo humano.
As modalidades deste controlo serão fixadas de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 15.
oda presente directiva.
3.Controlos químicos
A. Devem ser colhidas amostras que serão submetidas a exames labora-
toriais para controlar os seguintes parâmetros:
a) ABVT (azoto básico volátil total) e NTMA (azoto-timetilamina):
Os valores destes parâmetros devem ser precisados por categoria
de espécie, em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 15.oda presente directiva;
b) Histamina:
Devem ser colhidas nove amostras por cada lote:— o teor médio não deve ultrapassar 100 ppm,
— duas amostras podem ter um teor superior a 100 ppm, mas
inferior a 200 ppm,
— nenhuma amostra deve ter um teor superior a 200 ppm.
►
M1Estes limites aplicam-se apenas aos peixes das seguintes
famílias: Scombridae, Clupeidae e Engraulidae e
Coryphaemidae .◄No entanto, os peixes dessas famílias que
foram submetidos a um tratamento de maturação enzimática em
salmoura podem ter teores de histamina mais elevados mas que
não ultrapassem o dobro dos valores acima indicados. As análises
devem ser realizadas com métodos fiáveis e cientificamente reco-
nhecidos, como o método de cromatografia líquida de alta
resolução (HPLC).1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 21
(1)J O n .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o33/89 (JO n.oL 5 de 7. 1. 1989, p. 18).
▼B
B. Contaminadores presentes no meio aquático
Sem prejuízo da regulamentação comunitária relativa à protecção e à
gestão das águas, nomeadamente no que respeita à poluição do meio
aquático, os produtos da pesca não devem conter nas suas partes
comestíveis contaminadores presentes no meio aquático, tais como
metais pesados e substâncias organohalogénicas numa quantidade tal
que faça com que a ingestão alimentar calculada exceda as doses
diárias ou semanais admissíveis para o homem. Deve ser estabelecidopelos Estados-membros um plano de fiscalização para controlar a taxa
de contaminação dos produtos da pesca por contaminadores.
C. De acordo com o procedimento previsto no artigo 15.
oda presente
directiva, serão adoptados até de 31 de Dezembro de 1992:
a) Os métodos de análise a utilizar para o controlo dos critérios
químicos, bem como os planos de colheita de amostras;
b) Os níveis a respeitar para os critérios químicos.
4.Controlos microbiológicos
De acordo com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente direc-
tiva, poderão ser fixados, caso seja necessário para a protecção da saúde
pública, critérios microbiológicos que incluirão planos de colheita de
amostras e métodos de análise.
Para o efeito, a Comissão apresentará os projectos de medidas adequados
antes de 1 de Outubro de 1992.
CAPÍTULO VI
EMBALAGEM
1. A embalagem deve ser efectuada em condições de higiene satisfatórias, de
forma a evitar a contaminação dos produtos da pesca.
2. Os materiais de embalagem e os produtos susceptíveis de entrar em contacto
com os produtos da pesca devem obedecer a todas as normas de higiene,
nomeadamente:
— não devem poder alterar as características organolépticas das preparações
e dos produtos da pesca,
— não devem poder transmitir aos produtos da pesca substâncias nocivas
para a saúde humana,
— devem ser de uma solidez suficiente para assegurar uma protecção eficaz
dos produtos da pesca.
3. O material de embalagem não pode ser reutilizado, com excepção de deter-
minados recipientes especiais, de materiais impermeáveis, lisos e resistentes à
corrosão, fáceis de limpar e desinfectar, que podem ser reutilizados após
limpeza e desinfecção. O material de embalagem utilizado para os produtos
fescos mantidos sob gelo deve permitir o escoamento da água de fusão do
gelo.
4. Os materiais de embalagem devem, antes da sua utilização, ser armazenados
numa zona separada da zona de produção; devem ser protegidos da poeira e
da contaminação.
CAPÍTULO VII
IDENTIFICAÇÃO
Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/112/CEE, deve ser possível identi-
ficar, para efeitos de inspecção, a origem dos produtos da pesca colocados no
mercado, através da marcação ou dos documentos de acompanhamento.
Para o efeito, devem figurar na embalagem ou, no caso dos produtos não emba-
lados, nos documentos de acompanhamento as seguintes informações:
— o país de expedição que pode ser indicado por extenso ou pelas iniciais do
país expedidor em maiúsculas, ou seja, para a Comunidade, as letras: B —
D K—D—E L—E—F—I R L—I—L—NL—A T—P—F I—
SE — UK,
— a identificação do estabelecimento ou do navio-fábrica pelo número oficial
de aprovação ou, no caso de colocação no mercado a partir de um navio
congelador abrangido pelo ponto 7 do anexo II da Directiva 92/48/CEE,
através do número de identificação do navio, ou, no caso de colocação no
mercado a partir de uma lota ou de um mercado grossista, pelo número de
registo previsto no n.o1, terceiro parágrafo, do artigo 7.oda presente direc-
tiva,
— uma das siglas seguintes: CE — EC — EG — EK — EF — EY.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 22
▼M1
▼M1
Estas informações devem ser perfeitamente legíveis e estar reunidas na emba-
lagem num espaço visível do exterior, sem que seja necessário abrir a referida
embalagem.
CAPÍTULO VIII
AMAZENAMENTO E TRANSPORTE
1. Os produtos da pesca devem, durante a armazenagem e o transporte, ser
mantidos às temperaturas fixadas pela presente directiva. Em especial:
— os produtos da pesca frescos ou descongelados, bem como os produtos de
crustáceos e de moluscos cozidos e refrigerados, devem ser mantidos à
temperatura do gelo fundente,
— os produtos da pesca congelados, com excepção do peixe congelado em
salmoura e destinado ao fabrico de conservas, devem ser mantidos a uma
temperatura estável de -18 oC ou inferior, em todos os pontos do produto,
eventualmente com breves subidas, de 3 oC no máximo, durante o trans-
porte,
— os produtos transformados devem ser mantidos às temperaturas especifi-
cadas pelo fabricante ou, sempre que as circunstâncias o exigirem,
fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15.oda presente
directiva.
2. Sempre que os produtos da pesca congelados forem transportados de um
armazém frigorífico para um estabelecimento autorizado para aí serem
descongelados à chegada com vista a uma preparação e/ou a uma transfor-
mação, e a distância a percorrer for curta, não excedendo 50 quilómetros ou
uma hora de trajecto, a autoridade competente pode conceder uma derro-
gação às condições do segundo travessão do n.o1.
3. Os produtos não podem ser armazenados nem transportados com outros
produtos susceptíveis de afectar a sua salubridade ou de os contaminar, sem
terem sido embalados de modo a garantir uma protecção satisfatória.
4. Os veículos utilizados para o transporte dos produtos da pesca devem estar
concebidos e equipados de modo a que as temperaturas exigidas pelo
presente regulamento possam ser mantidas durante todo o período do trans-
porte. Se for utilizado gelo para a refrigeração dos produtos, deve ser
assegurado o escoamento da água de fusão de modo a evitar que a água em
causa permaneça em contacto com os produtos. O acabamento das superfí-
cies interiores dos meios de transporte deve ser de molde a não prejudicar a
salubridade dos produtos da pesca. As superfícies interiores devem ser lisas e
fáceis de limpar e desinfectar.
5. Os meios de transporte utilizados para os produtos da pesca não podem ser
utilizados para o transporte de outros produtos susceptíveis de afectar ou
contaminar os produtos da pesca, excepto se uma limpeza em profundidade
seguida de uma desinfecção puderem fornecer todas as garantias de não
contaminação dos produtos da pesca.
6. Os produtos da pesca não podem ser transportados em veículos ou conten-
tores que não estejam limpos e que deveriam ter sido desinfectados.
7. As condições de transporte de produtos da pesca colocados no mercado no
estado vivo não deve ter um efeito negativo sobre esses produtos.
CAPÍTULO IX
PONTOS DO ANEXO I QUE PODEM SER OBJECTO DE DERRO-
GAÇÕES E CONDIÇÕES EVENTUALMENTE APLICÁVEIS EM CASO
DE DERROGAÇÃO
Ad capítulo I, parte I, do anexo
1.Ponto 1, a)
na condição de os produtos estarem resguardados do sol, das intempéries e
de quaisquer fontes de conspurcação ou de contaminação.
2.Ponto 1, c)
na condição de ser evitada a contaminação dos produtos.
3.Ponto 1, d), primeira frase
na condição de os produtos acabados serem armazenados a bordo nas
condições de temperatura exigidas.
4.Ponto 1, g), última frase
na condição de que os produtos não possam ser contaminados pelas águas
usadas, pelos desperdícios ou pela água de arrefecimento dos motores.
5.Ponto 1, h)1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 23
▼B
▼B
na condição de que o pessoal que manipula os produtos da pesca possa
lavar as mãos após utilização das retretes.
6.Ponto 2, a)
na condição de o chão ser adequadamente limpo e desinfectado.
7.Ponto 2, b), c) e d)
8.Ponto 2, g) no que se refere às torneiras e às toalhas de mãos.
9.Ponto 3
na condição de os dispositivos e utensílios de trabalho serem mantidos em
bom estado.
Ad capítulo II do anexo
10.Ponto 3, a)
na condição de as paredes serem mantidas limpas.
11.Ponto 3, b)
na condição de o chão ser limpo após cada venda.
12.Ponto 3, c), primeira frase
13.Ponto 3, e): veículos emissores de gases de escape,
na condição de os produtos contaminados pelos gases de escape serem reti-
rados do mercado.
14.Ponto 3, j)
na condição de os produtos impróprios para consumo humano não poderem
contaminar ou ser misturados com os produtos da pesca.
15.Ponto 3, k)
16.Ponto 7
na medida em que este ponto remeta para o ponto 3 do mesmo capítulo e
para o ponto 10 da secção I do capítulo III.
Ad capítulo III, parte I, do anexo
17.Ponto 1
na condição de que os produtos acabados não possam ser contaminados
pelas matérias-primas ou pelos desperdícios.
18.Ponto 2, a)
na condição de que o solo seja consequentemente limpo e desinfectado.
19.Ponto 2, b)
na condição de as paredes serem mantidas limpas.
20.Ponto 2, c)
na condição de que o tecto não seja fonte de contaminação.
21.Ponto 2, d)
22.Ponto 2, e)
na condição de que os produtos não sejam alterados ou contaminados pelos
vapores.
23.Ponto 2, g)
na condição de que o pessoal tenha à sua disposição meios para lavar as
mãos.
24.Ponto 3
25.Ponto 5
no que se refere aos materiais resistentes à corrosão, na condição de os
dispositivos e utensílios de trabalho serem mantidos limpos.
26.Ponto 6
na condição de que os produtos não possam ser contaminados pelos
desperdícios ou pelos líquidos que deles se escoem.
27.Ponto 10
Ad capítulo IV do anexo
28.Parte I, ponto 1
no que se refere à obrigação de armazenar provisoriamente os produtos na
câmara isotérmica do estabelecimento, na condição de se readicionar aos
produtos tanto gelo quanto for necessário dante um período não superior a1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 24
▼B
doze horas, ou de que estes possam ser colocados numa câmara isotérmica
não pertencente ao estabelecimento, mas situada nas proximidades deste.
29.Parte I, ponto 6
no que se refere à obrigação de colocar os desperdícios em recipientes
estanques equipados com tampa, na condição de os produtos não poderem
ser contaminados pelos desperdícios ou pelos líquidos que deles escorrem.
30.Parte IV, ponto 5, primeiro parágrafo
na condição de que tenham sido tomadas todas as precauções para evitar
que os produtos da pesca em curso de preparação ou armazenados sejam
afectados pelos fumos.
31.Parte IV, ponto 6, a)
na condição de que os produtos da pesca em curso de preparação ou de
armazenagem não sejam afectados pelas operações de salga.1991L0493 — PT — 30.12.1995 — 002.001 — 25