1997D0788 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em
países terceiros
(97/788/CE)
(JO L 322 de 25.11.1997, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/580/CE do Conselho de 18 de Junho de 2002 L 184 26 13.7.2002
►M2 Decisão 2004/120/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2004 L 36 57 7.2.2004
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação
de variedades efectuados em países terceiros
(97/788/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de
Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades
das espécies de plantas agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea
b), do seu artigo 21.o,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de
Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes deprodutos hortícolas (
2), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 32.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, pela Decisão 90/420/CEE (
3), o Conselho constatou
que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades
efectuados em certos países terceiros oferecem garantias idênticas àsdos controlos efectuados nos Estados-membros; que essa decisão deixade ser aplicável em 30 de Junho de 1997;
Considerando que os citados controlos efectuados nos países terceiros
referidos na Decisão 92/420/CEE, sem prejuízo do facto de a anterior«República Federativa Checa e Eslovaca» ter sido substituída pela
«República Checa» e a «República Eslovaca», continuam a oferecer
as mesmas garantias que os efectuados nos Estados-membros;
Considerando que, no caso da República da Coreia, abrangida pela
mesma decisão, foram solicitadas informações adicionais; que foramigualmente solicitadas informações adicionais à República Federativada Jugoslávia;
Considerando que é, por conseguinte, adequado, no caso destes países,
conceder um período de equivalência mais curto, na pendência do
fornecimento e exame dessas informações;
Considerando que, no caso de determinados países, a análise das
condições em que são efectuados os controlos oficiais das selecçõesde conservação de variedades de espécies adicionais revelou que estescontrolos oferecem as mesmas garantias que os efectuados pelos
Estados-membros;
Considerando que a equivalência concedida a tais países deve abranger
também essas espécies adicionais;
Considerando que a equivalência anteriormente concedida em relação à
República da Bósnia-Herzegovina é desprovida de objecto, porausência de conservação de variedades com interesse para a Comuni-dade;
Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas
verificações comunitárias de equivalência, ou que a duração da sua
validade não seja prolongada, quando as condições que as funda-mentam não sejam ou deixem de ser cumpridas; que, para o efeito,devem obter-se, quando forem efectuados ensaios comparativos naComunidade, informações práticas adicionais relativas às sementes dasvariedades cuja conservação é feita nos países terceiros em questão;1997D0788 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10).
(3) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 22.
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Considerando que algumas disposições de ordem técnica e administra-
tiva do anexo podem sofrer adaptações frequentes; que, para simplificaro actual processo de alteração do anexo, é conveniente submeter tais
adaptações às normas do Comité Permanente das Sementes e Propá-
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efec-tuados nos países e pelos serviços indicados em anexo, relativamente àsespécies abrangidas pelas directivas nele mencionadas e aos referidospaíses, oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelosEstados-membros.
Artigo 2.
o
As adaptações técnicas e administrativas do anexo, com excepção das
que digam respeito à primeira coluna do quadro, serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 23.oda Directiva 70/457/
/CEE e no artigo 40.oda Directiva 70/458/CEE.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de
1999 e de 18 de Junho de 2002 a 30 de Junho de 2005, no que serefere à República da Coreia e à República Federativa da Jugoslávia,e de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 2005, no que se refere aos
restantes países terceiros enumerados no anexo.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1997D0788 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 3
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ANEXO
País (1) Autoridade responsável pelos controlos Directiva(s) CEE
AR Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos
Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca
Instituto Nacional de Semillas
Buenos Aires66/400
66/401
66/402
69/208
AU Commonwealth Department of Primary Industries and
Energy
Canberra66/401
69/208
70/458
BG Semena i Possadchen Material
Sofia66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
CA Plant Products Division
Division des Produits végétaux
Nepean
Ontario66/400
66/401
66/402
69/208
CH Eidgenössische Forschungsanstalt für Landwirtschaftli-
chen
Pflanzenbau
Reckenholz
Zürich
Station fédérale de recherches en production végétale de
Changins (RAC)
Nyon66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
CL Servicio Agrícola y Ganadero
Departamento de Semillas
Santiago66/400
66/401
66/402
69/208
HR Bc Institute for Breeding and Production of Field Crops
Zagreb66/400
66/401
66/402
69/208
IL Ministry of Agriculture
Plant Protection Services and Inspection
PO Box 78
Bet-Dagan 50250
Israël66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
JP Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
1-2-1 Kasumigaseki
Chiyodaku
Tokyo70/458
KR Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
Vegetables Division
Seoul70/458
MA Ministère de l'agriculture et de la mise en valeur agricole
Direction de la protection des végétaux des contrôles
techniques et de la répression des fraudes
Rabat66/401
66/402
69/208
70/4581997D0788 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 4
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▼A1
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País (1) Autoridade responsável pelos controlos Directiva(s) CEE
NZ Ministry of Agriculture
Te Manatu Ahuwhenua Aotearoa
MAF Regulatory Authority
Wellington66/401
RO Ministry of Agriculture and Food
Control and Inspections Department
Bucharest69/208
SK Ustredny Kontrolny a Skusobny Ustav Polnohospodarsky
Bratislava66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
TW Council of Agriculture, Food and Agriculture Department
Taipei70/458
US United States Department of Agriculture
Agricultural Research Service
Beltsville, Maryland66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
UY Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
Dirección General de Servicios Agronómicos
Dirección Granos
Unidad Ejecutora de Semillas
Montevideo66/400
66/401
66/402
69/208
YU Savezno Ministarstvo za Poljoprivredu
Federal Ministry of Agriculture
Beograd►M2 66/401
66/402
2002/54
2002/57 ◄
ZA Department of Agriculture
Directorate of Plant and Quality Control
Pretoria66/401
66/402
69/208
(1) AR = Argentina
AU = Austrália
BG = Bulgária
CA = Canadá
CH = SuíçaCL = Chile
►
A1 ◄
HR = República da Croácia►
A1 ◄
IL = Israel
JP = JapãoKR = República da Coreia
MA = Marrocos
NZ = Nova Zelândia►
A1 ◄
RO = Roménia
►A1 ◄
TW = Taiwan
US = Estados Unidos da América
UY = UruguaiYU = República Federativa da Jugoslávia
ZA = África do Sul1997D0788 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 5
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