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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Outubro de 1982
que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
(82/714/CEE)
(JO L 301 de 28.10.1982, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Outubro de 1982
que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de nave-
gação interior
(82/714/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que os objectivo s e a execução de uma politica comum de
transportes exigem no domínio da navegação interior, entre outros, quea circulação das embarcações na rede comunitária se realize emmelhores condições, quer no plano da segurança quer no das condiçõesde concorrência;
Considerando que a Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de
Janeiro de 1976, sobre o reconhecimento reciproco dos certificados denavegabilidade para as embarcações de navegação interior (
3), alterada
pela Directiva 78/1016/CEE (4), prevê que o Conselho adaptará disposi-
ções comuns relativas às prescrições técnicas aplicáveis às embarcaçõesde navegação interior; que a presente directiva tem por fim fixar as ditasprescrições; que, todavia, é oportuno excluir do campo de aplicação dapresente directiva diversas categorias de embarcações;
Considerando que as vias da rede navegável interna da Comunidade
apresentam características diferentes do ponto de vista da segurança eque importa portanto estabelecer uma repartição dessas vias em váriaszonas; que convém não prejudicar o regime instituído pela ConvençãoRevista para a Navegação do Reno;
Considerando que é oportuno instituir um certificado comunitário de
navegação interior válido para todas as vias de água da Comunidade,com excepção daquelas onde se aplica a Convenção Revista para aNavegação do Reno, e que comprove a conformidade das embarcaçõesàs prescrições técnicas comuns;
Considerando que o certificado de inspecção emitido em conformidade
com o artigo 22.
oda Convenção Revista para a Navegação do Reno
deve poder ser utilizado igualmente em todas as vias de água daComunidade, mediante, em certos casos, a posse de um certificadocomunitário suplementar;
Considerando que, tendo em vista os interesses locais e exigências de
segurança específicas, é necessário dar a qualquer Estado-membro apossibilidade de isentar da aplicação, no todo ou em parte, da directiva,certas embarcações que não naveguem na rede navegável de outrosEstados-membros;
Considerando que é preciso prever os prazos necessários para efectuar
as inspecções técnicas que originam a emissão dos certificados para asembarcações em serviço;
Considerando que, com vista a facilitar uma adaptação rápida dos
anexos da directiva ao progresso técnico, convém prever um procedi-mento simplificado de alteração dos seus anexos;
(1)J On .oC 289 de 19. 11. 1979, p. 25.
(2)J On .oC 182 de 21. 7. 1980, p. 16.
(3)J On .oL 21 de 29. 1. 1976, p. 10.
(4)J On .oL 349 de 13. 12. 1978, p. 31.
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Considerando que o artigo 7.oda Directiva 76/135/CEE prevê que as
disposições desta directiva são válidas até à entrada em vigor dapresente directiva; que é necessário que a Directiva 76/135/CEE perma-neça aplicável às embarcações por ela abrangidas, mas não abrangidaspela presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
TÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, as vias de água interiores da Comuni-
dade são classificadas como segue:
— zonas 1 e 2: as vias de água que figuram na lista do capítulo I do
Anexo I,
— zona 3: as vias de água que figuram na lista do capítulo II do Anexo
I,
— zona 4: todas as outras vias de água da Comunidade.
A zona R inclui as vias acima mencionadas, para as quais deve ser
emitido um certificado de inspecção em conformidade com o artigo 22.o
da Convenção Revista para a Navegação do Reno, tal como formuladoneste artigo no momento da adopção desta directiva.
Artigo 2.
o
1. A presente directiva aplica-se:
— às embarcações cujo porte bruto atinge ou ultrapassa 15 toneladas,
ou, quando se trate de embarcações não destinadas ao transporte demercadorias, cujo deslocamento atinge ou ultrapassa 15 m
3,
— aos rebocadores e rebocadores-empurradores, mesmo se o seu deslo-
camento não atingir 15 m3, desde que tenham sido construídos para
rebocar, empurrar ou conduzir a par as embarcações.
2. São excluídos da presente directiva:
— as embarcações de passageiros,
— os barcos de passagem (ferries),— o equipamento flutuante,— os estabelecimentos e instalações flutuantes, mesmo que sejam
transferidos de um local para outro,
— as embarcações de recreio,— as embarcações de serviço das autoridades de inspecção e os barcos
de serviço de incêndio,
— as embarcações militares,— as embarcações marítimas incluindo os rebocadores e empurradores
marítimos que circulam e estacionam nas águas fluvio-marítimas ouque se encontram temporariamente nas águas interiores e munidosde um certificado de navegação válido,
— rebocadores e empurradores cujo deslocamento não atinge 15 m
3,
desde que tenham sido constuidos para rebocar, empurrar ouconduzir a par, unicamente embarcações cujo deslocamento nãoatinge 15 m;
3.
Artigo 3.o
As embarcações que navegam nas vias de água da Comunidade enume-
rados no artigo 1.odevem estar munidas:
— de um certificado emitido em conformidade com o artigo 22.oda
Convenção Revista para a Navegação do Reno, se navegarem nasvias de água da zona R,
— do certificado comunitário para embarcações de navegação interior
emitido para as embarcações que correspondem às prescrições
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técnicas do Anexo II, se navegarem nas vias de água das outras
zonas.
O certificado comunitário é elaborado segundo o modelo que consta do
Anexo II I e é emitido de acordo com o disposto na presente directiva.
Artigo 4.o
1. Qualquer embarcação munida de um certificado emitido em
conformidade com o artigo 22.oda Convenção Revista para a Nave-
gação do Reno pode navegar na vias da Comunidade com esse únicocertificado.
2. Todavia, qualquer embarcação munida do certificado referido no
n.
o1 deve estar também provida do certificado suplementar para embar-
cações de navegação interior, denominado «certificado suplementarcomunitário»:
— para a navegação nas vias de água das zonas 3 e 4, se quiser
beneficiar da redução de exigências técnicas previstas nestas vias,
— para a navegação nas vias de água das zonas 1 e 2, se os Estados-
-membros adoptarem as prescrições técnicas complementares paraestas vias, de acordo com o artigo 5.
o
O certificado suplementar comunitário é elaborado segundo o modeloque consta do Anexo IV e emitido pelas autoridades nacionais compe-tentes mediante apresentação do certificado referido no n.
o1, dentro do
prazo de validade e nas condições previstas pelas ditas autoridades.
Artigo 5.o
1. Cada Estado-membro, sob reserva das disposições da Convenção
Revista para a Navegação do Reno, pode adoptar, após consulta daComissão, prescrições técnicas complementares àquelas do Anexo IIpara as embarcações que navegam nas vias de água das zonas 1 e 2,situadas no seu território.
Essas prescrições complementares são comunicadas aos outros Estados-
-membros e à Comissão pelo menos seis meses antes da sua entrada emvigor, salvo se estas já estavam em vigor em 21 de Janeiro de 1977.
2. A conformidade da embarcação às ditas prescrições complemen-
tares é fixada no certificado comunitário referido no artigo 3.
o, ou, no
caso referido no n.o2 do artigo 4.o, no certificado suplementar comuni-
tário.
Artigo 6.o
Qualquer embarcação munida de um certificado emitido em conformi-
dade com o Regulamento para o transporte de matérias perigosas noReno (ADNR) pode transportar matérias perigosas em todo o territórioda Comunidade nas condições que figuram no dito certificado.
Qualquer Estado-membro pode exigir que as embarcações que não estão
munidas de um certificado ADNR não sejam autorizadas a transportarmatérias perigosas no seu território, a não ser que satisfaçam a prescri-ções complementares àquelas previstas na presente directiva. Tais pres-crições são comunicadas à Comissão e aos outros Estados-membros.
Artigo 7.
o
1. Qualquer Estado-membro pode isentar da aplicação, no todo ou
em parte, da presente directiva:
a) As embarcações que navegam nas suas vias navegáveis que não
estão ligadas por via navegável interior à rede navegável dos outrosEstados-membros;
b) As embarcações de porte bruto que não ultrapassam 350 toneladas,
cuja quilha foi colocada antes de 1 de Janeiro de 1950 e quenavegam exclusivamente na rede navegável nacional.
2. No âmbito da navegação interior nas vias de água nacionais, os
Estados-membros podem autorizar derrogações a uma ou várias disposi-ções da presente directiva para trajectos numa zona geográfica limitada
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ou em zonas portuárias. As derrogações em questão bem como os
trajectos ou a zona para os quais eles são válidos devem ser mencio-nados no certificado da embarcação.
3. As derrogações adoptadas em aplicação do presente artigo são
comunicadas à Comissão.
4. O Estado-membro que, por força das derrogações aprovadas em
conformidade com os n.
os1e2 ,n ã ot ê m embarcações a navegar nas
suas vias navegáveis submetidas às disposições da presente directiva,não é obrigado a dar cumprimento aos artigos 9.
o, 10.oe 12.o.
TÍTULO II
Condições e regras para a emissão dos certificados comunitários de nave-
gação interior
Artigo 8.o
1. O certificado comunitário é emitido para as embarcações cuja
quilha seja colocada a partir de 1 de Janeiro de 1985, na sequência deuma inspecção técnica efectuada antes da entrada em serviço da embar-cação e tendo em vista verificar que ela está em conformidade com asprescríções técnicas constantes do Anexo II.
2. O certificado comunitário é emitido para as embarcações em
serviço em 1 de Janeiro de 1985 e àquelas cuja quilha tenha sidocolocada antes desta data, na sequência de uma inspecção técnica queserá efectuada entre 1 de Janeiro de 1986 e 1 de Julho 1998, segundoum calendário que será estabelecido por cada Estado-membro, paraverificar se a embarcação está em conformidade com as prescriçõestécnicas definidas no Anexo II. Este calendário é comunicado àComissão e aos outros Estados-membros.
Todavia, para as embarcações que navegam exclusivamente na rede
nacional e cuja quilha foi colocada antes de 1 de Janeiro de 1970,qualquer Estado-membro pode decidir prolongar por sete anos o períododurante o qual a inspecção técnica deve ser efectuada.
3. A conformidade das embarcações às prescrições complementares
referidas no artigo 5.
oé verificada, se for caso disso, quer na ocasião
das inspecções técnicas previstas nos n.osanteriores, quer durante uma
inspecção técnica efectuada a pedido do armador da embarcação.
Artigo 9.o
O certificado comunitário é emitido pela autoridade nacional compe-
tente do Estado-membro no qual a embarcação está registada ou, em suaausência, do Estado-membro onde tem o seu porto de registo, ou em suaausência, do Estado-membro no qual o armador está estabelecido.
Estas mesmas autoridades podem, quando necessário, pedir às autori-
dades competentes de outro Estado-membro para emitir o certificado.
Cada Estado-membro fixa a lista das suas autoridades competentes para
emitir os certificados e transmite-a à Comissão e aos outros Estados--membros.
Qualquer Estado-membro que, por força do n.
o4 do artigo 7.o, não
designar autoridade competente, pode pedir a outro Estado-membro oua outros Estados-membros que encarreguem as suas autoridades compe-tentes de emitir os certificados às embarcações registadas ou quetenham o seu porto de registo no seu território ou que pertençam apessoas aí estabelecidas.
Artigo 10.
o
A inspecção técnica referida no artigo 8.oé efectuada pelas autoridades
competentes que podem abster-se de submeter, no todo ou em parte, aembarcação à inspecção técnica, quando decorra de um atestado válidoemitido por uma sociedade de classificação aprovada pelo Estado ondeo certificado é emitido, que a embarcação satisfaz, quer no todo, querem parte, as prescrições técnicas do Anexo II.
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Cada Estado-membro elabora a lista das suas autoridades competentespara efectuar a inspecção técnica e transmite-a à Comissão e aos outrosEstados-membros.
Artigo 11.
o
O período de validade do certificado comunitário de navegação interior
é determinado pela autoridade competente para a emissão deste certifi-cado, para cada caso particular. Todavia, este período não deve ultra-passar dez anos.
Artigo 12.
o
Cada Estado-membro fixa as condições em que um certificado dentro
do seu prazo de validade e que se tenha perdido ou danificado, pode sersubstituído.
TÍTULO III
Condições e regras de renovação ou de alteração dos certificados
Artigo 13.o
O certificado comunitário é renovado quando expira o seu prazo de
validade, segundo as condições e regras previstas para a sua emissão.
Artigo 14.o
A título excepcional, a validade do certificado comunitário pode ser
prorrogada por um período máximo de doze meses pela autoridade queo emitiu ou renovou.
Este prolongamento de validade deve figurar no certificado comunitário.
Artigo 15.
o
Em caso de alterações ou de reparações que afectem a solidez da
construção ou as características da embarcação, esta deve deve sersubmetida do novo, antes de qualquer nova viagem, à inspecção técnicareferida no artigo 8.
o
No seguimento desta inspecção, é emitido um novo certificado compro-vando as características técnicas da embarcação.
Se este certificado for emitido num Estado-membro que não aquele que
tinha emitido ou renovado o certificado inicial, a autoridade competenteque tinha emitido ou renovado o certificado deve ser informada noprazo de um mês.
TÍTULO IV
Recusa ou retirada
Artigo 16.o
Qualquer decisão de recusa de emissão ou de renovação do certificado
será fundamentada. Será notificada ao interessado com a indicação dasvias e dos prazos de recurso no Estado-membro.
Qualquer certificado dentro do prazo de validade, pode ser retirado pela
autoridade competente que o emitiu ou renovou, quando a embarcaçãodeixe de estar em conformidade com as prescrições técnicas que corres-pondem ou seu certificado.
TÍTULO V
Fiscalização
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes de um Estado-membro podem em
qualquer momento verificar a presença a bordo de um certificado válido
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nos termos da presente directiva e a conformidade da embarcação comeste(s) certificado(s).
2. Se, aquando desta fiscalização, as autoridades verificarem quer a
não-validade do certificado, quer que a embarcação não está em confor-midade com as menções deste, mas que a ausência de validade ou estafalta de conformidade não constituem um perigo manifesto, o armadorou o seu representante deve tomar todas as medidas necessárias pararemediar esta situação. A autoridade que emitiu o certificado ou que orenovou em último lugar deve ser informada do facto.
3. Se, aquando da fiscalização referida no n.
o1, as autoridades verifi-
carem quer a ausência a bordo do certificado quer que a embarcaçãorepresenta um perigo manifesto, as ditas autoridades podem interrompera navegação da embarcação até ao momento em que sejam tomadasmedidas para remediar a situação verificada.
Estas autoridades podem igualmente prescrever medidas que permitam
à embarcação navegar sem perigo, se for caso disso, depois de terterminado o seu transporte até ao lugar onde será inspeccionada oureparada. A autoridade que emitiu o certificado ou que o renovou emúltimo lugar deve ser informada do facto.
4. Qualquer Estado-membro que tenha interrompido a navegação de
uma embarcação ou que tenha notificado o armador da sua intenção deo fazer, se este não remediar os defeitos verificados, informará a autori-dade do Estado-membro que emitiu ou renovou em último lugar ocertificado da decisão que tomou ou que pretende tomar.
5. Qualquer decisão de interrupção da navegação, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, seráfundamentada de maneira precisa. A mesma será notificada ao interes-sado com a indicação das espécies de recursos previstas nas legislaçõesem vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro dos quais estesrecursos podem ser interpostos.
TÍTULO VI
Disposições aplicáveis às embarcações dos países terceiros
Artigo 18.o
Enquanto não forem concluídos acordos de reconhecimento recíproco
dos certificados de navegabilidade entre a Comunidade e os Estadosterceiros, os Estados-membros podem reconhecer os certificados dasembarcações dos Estados terceiros e emitir, se for caso disso, o certifi-cado comunitário ou o certificado suplementar comunitário às embarca-ções dos países terceiros em conformidade com as disposições dapresente directiva.
TÍTULO VII
Adaptação dos anexos da presente directiva ao progresso técnico
Artigo 19.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adopta as alterações necessárias para adaptar os anexos dapresente directiva ao progresso técnico.
TÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 20.o
A Directiva 76/135/CEE permanece aplicável para as:
— embarcações em serviço referidas no n.o2 do artigo 8.oda presente
directiva até ao momento em que estas sejam submetidas àinspecção prevista no dito artigo,
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— embarcações de passageiros,
— embarcações para as quais um certificado comunitário foi emitido,
mas que não correspondem ainda às prescrições definidas no ponto13.01, alínea a), do capítulo 13, do Anexo II.
Artigo 21.
o
As disposições aplicáveis nos Estados-membros sobre a composição das
tripulações, as suas qualificações e os certificados necessários não sãoafectadas pela presente directiva.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros, após consulta da Comissão, tomam as medidas
necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardarem 1 de Janeiro de 1985.
Artigo 23.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DA REDE COMUNI-
TÁRIA REPARTIDAS GEOGRAFICAMENTE EM ZONA S1E2 ,3 ,4
(Artigo 1.oda Directiva)
CAPÍTULO I
Zona 1
República Federal da Alemanha
Ems: da linha que une os faróis de Delfzijl e de Knock em direcção ao largo, até
53°30/prime1de latitude Norte e 6 °45/prime1de longitude Este, isto é, um pouco ao largo da
zona de transbordo para os graneleiros no antigo Ems (Alte Ems), tendo emconta o tratado de cooperação Ems-Dollart.
Zona 2
República Federal da Alemanha
Ems: da linha que vai da entrada do porto em direcção a Papenburg atravessando
o Ems, que une a estação de bombagem de Diemen (Diemen Schöpfwerk) e aabertura do dique em Halte até à linha que une os faróis de Delfzijl e de Knock,tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollart.
Jade: no interior da linha que une a luz superior (Oberfeuer) de Schillighörn e o
campanário de Langwarden.
Weser: da ponte de caminho de ferro de Bremen até à linha que une os
campanários de Langwarden e de Kappel ao braço secundário Schweiburg,incluindo os braços secundários Kleine Weser, Rekumer-Loch e Rechter Nebe-narm.
Elbe: do limite inferior do porto de Hamburgo até à linha que une a bóia de
sinalização de Dös e e a ponta noroeste do Hohe Ufer (Dieksand) com os
afluentes Este, Lühe, Schwinge, Oste, Pinnau, Krückau e Stör (em todos os casosdesde o dique da barragem até à foz), incluindo o Nebenelbe.
Meldorfer Bucht: no interior da linha que une a ponta noroeste do Hohe Ufer
(Dieksand ) e a ponta do molhe ocidental de Büsum.
Flensburger Förde: no interior da linha que une o farol de Kekenis e Birknack.Eckernförder Bucht: no interior da linha que une Bocknis-Eck à ponta nordeste
do continente em Dänisch Nienhof.
Kieler Förde: no interior da linha que une o farol de Bül k e o monumento aos
mortos da marinha de Laboe.
Leda: da entrada do anteporto da eclusa marítima de Leer até à barra.Hunte: do porto de Oldenburg e de 200 metros a jusante da Amalienbrücke em
Oldenburg até à foz.
Lesum: da ponte de caminho de ferro de Bremen-Burg até à foz.Este: do Sperrtor (entrada da barragem) de Buxtehude até ao dique da barragem
de Este.
Lühe: do moinho situado a 250 m a montante da ponte rodoviária Marschdamm
a Horneburg até ao dique da barragem de Lühe.
Schwinge: da ponte para peões a jusante do bastião de Güldenstern em Stade até
ao dique da barragem de Schwinge.
Freiburger-Hafenpriel: das eclusas de Freiburg/Elbe até à foz.Oste: da represa do moinho de Bremervörde até ao dique da barragem de Oste.Pinnau: da ponte de caminho de ferro de Pinneburg até ao dique da barragem de
Pinnau.
Krückau: do moinho de água de Elmshorn até ao dique da barragem de Krückau.Stör: de Pegel Rensing até ao dique da barragem de Stör.Eider: do canal de Gieselau até ao dique da barragem de Eider.Nord-Ostsee-Kanal (canal de Kiel): da linha que une as pontas do molhe de
Brunsbüttel até à linha que une as luzes da entrada de Kiel-Holtenau e os lagos
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Schirnauer See, Bergstedter See, Audorfer See, Obereider See com Enge, o canal
navegável de Achterwehrer e o lago Flemhuder See.
Trave: da ponte de caminho-de-ferro e da ponte Holsten (Stadttrave) em Lübeck
até à linha que une as duas pontas do molhe exteriores de Travemünde ePötenitzer Wie k e o lago Dassower See.
Schlei: no interior da linha que une as pontas do molhe de Schleimünde.
República Francesa
Seine: a jusante da ponte Jeanne d’Arcem Rouen.Geronne e Gironde: a jusante da ponte de pedra em Bordeaux.Rhône: a jusante da ponte Trinquetaille em Arles e mais além na direcção de
Marseille.
Reino dos Países Baixos
Dollard.Eems.Waddenzee: incluindo as ligações com o mar do Norte.IJsselmeer: incluindo o Markermeer e o IJmeer, mas com excepção do Gouwzee.Waterweg de Rotterda meoS c heur.
Hollands Diep.Haringvliet e Vuile Gat: incluindo as vias navegáveis situadas entre Goeree-
-Overflakkee, por um lado, e Voorne-Putten e Hoekse Waard, por outro.
Hellegat.Volkerak.Kramer.Grevelingen e Brouwershavense Gat: incluindo todas as vias navegáveis situadas
entre Schouwen-Duiveland, por um lado, e Goeree-Overflakke, por outro.
Keten, Mastgat, Zijpe, Escalda oriental e Roompot: incluindo as vias navegáveis
situadas entre Walcheren, Noord-Beneland e Zuid-Beveland, por um lado, eSchouwen-Duiveland e Tholen, por outro, com excepção do canal Escalda-Reno.
Escalda e Escalda ocidenta l e a sua entrada no mar: incluindo as vias navegáveis
situadas entre a Zeeland Flanders, por um lado, e Walcheren e Zuid-Beveland,por outro, com excepção do canal Escalda-Reno.
▼
A1
Suécia
Canal de Trollhätte e rio Göta.Lago Vänern.Canal de SödertäljeLago Mälaren.Canal de Falsterbo.Canal de Soten.
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▼B
CAPÍTULO II
Zona 3
Reino da Bélgica
Escalda marítimo (a jusante do porto de Antuérpia).
República Federal da Alemanha
Danúbio: de Kelheim (km 414,60) até à fronteira germano-austríaca.Reno: da fronteira germano-suíça até à fronteira germano-holandesa.Elbe: até à foz do Elbe-Seiten-Kanal até ao limite inferior do porto de
Hamburgo.
República Francesa
Reno.
Reino dos Países Baixos
Reno.Sneekermeer, Koevordermeer, Heegermeer, Fluessen, Slotermeer, Tjeukemeer,
Beulakkerwijde, Belterwijde, Ramsdiep, Ketelmeer, Zwartemeer, Veluwemeer,Eemmeer, Alkmaardermeer, Gouwzee, Buiten IJ, afgesloten IJ, Noordzeekanaal,porto de IJmuiden, Zona portuária de Rotterdam, Nieuwe Maas, Noord, OudeMaas, Beneden Merwede, Nieuwe Merwede, Dordtsche Kil, Boven Merwede,Waal, Bijlandsch Kanaal, Boven Rijn, Pannerdensch Kanaal, Geldersche IJssel,Neder Rijn, Lek, Canal Amesterdão-Reno, Veerse Meer, Canal Escalda-Reno atéà foz no Volkerak, Amer, Bergsche Maas, o Meuse a jusante de Venlo.
▼
A1
Áustria
Danúbio entre a fronteira entre a Áustria e a Alemanha e a fronteira entre a
Áustria e a Eslováquia.
Suécia
Canal de Göta.Lago Vättern.
▼
B
CAPÍTULO III
Zona 4
Reino da Bélgica
Toda a rede belga, com excepção da via da zona 3.
República Federal da Alemanha
Todas as vias navegáveis federais, com excepção das zona s1e2 ,3 .
República FrancesaToda a rede francesa, com excepção das vias das zona s1e2 ,3 .
Reino dos Países BaixosTodos os outros rios, canais e mares interiores, que não são referidos nas zonas 1
e2 ,3 .
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▼B
República Italiana
Rio Pó: de Piancenza à foz.Canal Milão-Cremona, Rio Pó: parte final, com 15 km, ligada ao Pó.Rio Mincio: de Mântua, Governolo ao Pó.Idrovia Ferrarese: do Pó (Pontelagoscuro), Ferrara a Porto Garibaldi (via de água
de Ferrara).
Canais de Brondolo e de Valle: do Pó di Levante à Lagoa de Veneza.Canal Fissero-Tartaro-Canalbianco: de Adria a Pó di Levante.Litoral veneziano: da lagoa de Veneza a Grado.
Grão-Ducado do Luxemburgo
Mosela.
▼
A1
Suécia
Todos os outros rios, canais e lagos que não constem das zonas 1 ,2e3 .
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ANEXO II
PRESCRIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGAM
NAS VIAS DAS ZONAS 1, 2 ,3E4
(Artigo 3.oda Directiva)
página
CAPÍTULO 1 — DEFINIÇÕES 86
CAPÍTULO 2 — REQUISITOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO NAVAL 87
2.01. Regra de base 87
2.02. Casco 87
2.03. Aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração 87
2.04. Aquecimento com combustíveis líquidos que têm um ponto de inflamação superior a
55 °C88
2.05. Aquecimento com combustíveis sólidos 88
2.06. Casa das máquinas e das caldeiras, bancas 89
CAPÍTULO 3 — MÁQUINA DO LEME E DA CASA DO LEME 89
3.01. Disposições gerais 89
3.02. Eficácia da máquina do leme 893.03 Prescrições gerais para a construção 903.04. Máquina do leme motorizada 903.05. Ligação do segundo comando 903.06. Comando manual 903.07. Comando manual hidráulico 903.08. Comando hidráulico 903.09. Comando eléctrico 913.10. Hélices orientáveis e propulsor Voith-Schneider 913.11. Instalações de comando à distância 913.12. Indicação da posição do leme 913.13. Assistência do leme 913.14. Visão desobstruída 923.15. Pressão acústica 923.16. Equipamento eléctrico da máquina do leme 923.17. Casa do leme rebaixável 93
CAPÍTULO 4 — BORDO LIVRE, DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E ESCALAS DE
CALADO93
4.01. Significado de alguns termos 93
4.02. Distância de segurança 934.03. Bordo livre 93
4.04. Marcas do calado 934.05. Escalas do calado 94
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CAPÍTULO 5 — CONSTRUÇÃO DAS MÁQUINAS 94
5.01. Disposições gerais 94
5.02. Dispositivos de segurança 945.03. Dispositivos de propulsão 945.04. Tubos de escape dos motores 955.05. Reservatórios, bancas e tubagens 955.06. Instalação das bombas de esgoto 955.07. Dispositivo de recolha de óleos usados 965.08. Guinchos 96
5.09. Ruído produzido pelas embarcações 96
CAPÍTULO 6 — INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS 97
6.01. Disposições gerais 97
6.02. Tensões máximas admissíveis 976.03. Ligação à margem 006.04. Geradores e motores 986.05. Acumuladores 98
6.06. Quadros eléctricos 996.07. Aparelhos de corte, tomadas de corrente, fusíveis e protecção dos cabos 996.08. Instalações de controlo de ligação à terra 1006.09. Iluminação 100
6.10. Luzes de sinalização 1006.11. Ligação à terra 1006.12. Instalações de emergência 100
CAPÍTULO 7 — EQUIPAMENTO 101
7.01. Ferros, amarras e cabos 101
7.02. Outros equipamento 1017.03. Meios de luta contra incêndios 1017.04. Baleeiras 103
7.05. Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvação 104
CAPÍTULO 8 — INSTALAÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO PARA USO DOMÉSTICO 104
8.01. Disposições gerais 104
8.02. Instalação 105
8.03. Recipientes 105
8.04. Localizações e adaptação da unidade de distribuição 1058.05. Recipientes de reserva e recipientes vazios 1058.06. Válvulas redutoras 1058.07. Pressões 106
8.08. Canalizações e tubos flexíveis 106
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8.09. Rede de distribuição 106
8.10. Aparelhos consumidores de gás e sua instalação 1068.11. Aparelhos consumidores de gás e sua instalação 1078.12. Instruções de uso e de segurança 1078.13. Recepção 107
8.14. Ensaios 107
8.15. Certificado 108
CAPÍTULO 9 — ADAPTAÇÃO ESPECIAL DA CASA DO LEME TENDO EM VISTA
A CONDUÇÃO POR RADAR POR UMA ÚNICA PESSOA108
9.01. Disposições gerais 108
9.02. Condições gerais de construção 1089.03. Instalação de radar e taquímetro 1089.04. Equipamento de sinalização e de emissão de sinais 1099.05. Instalações para a manobra da embarcaçã oeocomando dos motores de propulsão 109
9.06. Instalações para a manobra das âncoras da popa 1099.07. Instalações de rádio-telefone 1099.08. Sinal de alarme 1109.09. Outros instrumentos de controlo 1109.10. Menção do certificado 110
CAPÍTULO 10 — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DESTI-
NADAS A FAZEREM PARTE DE UM COMBOIO EMPURRADO, DE UM COMBOIOREBOCADO OU DE UMA FORMAÇÃO A PAR110
10.01. Empurradores 110
10.02. Barcaças 110
10.03. Automotores e rebocadores aptos a empurrar 11110.04. Ensaios de combóios empurrados 11110.05. Embarcações aptas a rebocar 11110.06. Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação a par 111
CAPÍTULO 11 — HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS DA TRIPU-
LAÇÃO E DOS POSTOS DE TRABALHO112
11.01. Disposições gerais 112
11.02. Disposição dos alojamentos 11211.03. Dimensões dos lojamentos 11211.04. Tubagens nos alojamentos 11311.05. Acesso, portas, e escadas dos alojamentos 11311.06. Pavimentos, paredes e tectos dos alojamentos 11311.07. Aquecimento e ventilação dos alojamentos 11311.08. Luz do dia e iluminação dos alojamentos 11411.09. Disposição do mobiliário dos alojamentos 11411.10. Cozinhas, refeitórios e armazéns 11411.11. Instalações sanitárias 11411.12. Instalações de água potável 115
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11.13. Dispositivos de segurança 115
11.14. Postos de trabalho — Condições de acesso 11611.15. Dimensões dos postos de trabalho 11611.16. Protecção contra as quedas 11611.17. Acessos, portas e escadas dos postos de trabalho 11611.18. Pavimentos, superfícies do convés, revestimento dos porões, paredes, tectos, janelas
e clarabóias117
11.19. Ventilação e aquecimento dos postos de trabalho 117
11.20. Luz natural e iluminação dos postos de trabalho 11711.21. Protecção contra o ruído e as vibrações 117
CAPÍTULO 12 — DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS
COMPLEMENTARES PARA A ZONA 4 APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUENAVEGUEM NAS VIAS DE ÁGUA INTERIORES DA ZONA 3118
12.01. Exigências relativas à construção naval 118
12.02. Bordo livre, distância de segurança e escalas de calado 11812.03. Equipamento 121
12.04. Disposições especiais para as embarcações destinadas a fazerem parte de um
comboio empurrado, de um conbóio rebocado ou de uma formação a par122
CAPÍTULO 13 — DERROGAÇÕES PARA AS EMBARCAÇÕES EM SERVIÇO 122
CAPÍTULO 14 — PROCEDIMENTOS 126
14.01. Pedido de inspecção 126
14.02. Apresentação da embarcação à inspecção 12614.03. Despesas 126
14.04. Informações 126
14.05. Registo dos certificados comunitários 12614.06. Modo de preencher os certificados comunitários 12714.07. Comentários relativos aos diversos pontos do certificado 127
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CAPÍTULO 1
DEFINIÇÕES
Para efeitos de aplicação da presente directiva e dos seus anexos:
a) O termo «embarcacão» designa as embarcaçães de navegação interior;b) O termo «automotora vulgar» designa qualquer embarcação que não as
automotoras-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída paranavegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;
c) O termo «automotora-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao
transporte de mercadorias em tanques fixos, construída para navegar isolada-mente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;
d) O termo «automotora» designa uma automotora vulgar ou uma automotora-
-tanque;
e) O termo «rebocador» designa qualquer embarcação especialmente construída
para efectuar o reboque;
f) O termo «empurrador» designa qualquer embarcação especialmente cons-
truída para assegurar a propulsão de um combóio de barcaças empurrado;
g) O termo «rebocador-empurrador» designa qualquer embarcação especial-
mente construída para efectuar o reboque e para assegurar a propulsão de umcombóio de barcaças empurrado;
h) O termo «batelão vulgar» designa qualquer embarcação que não os batelões-
-tanque, destinada ao transporte de mercadorias e construída para ser rebo-cada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações;
i) O termo «batelão-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao trans-
porte de mercadorias em tanques, construída para ser rebocada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações;
k) O termo «batelão» designa um batelão vulgar ou um batelão-tanque;l) O termo «barcaça-vulgar» designa qualquer embarcação que não as barcaças-
-tanques, destinada ao transporte de mercadorias, construída ou especialmenteadaptada para ser empurrada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações quando esta não faz parte de um comboio debarcaças empurrado;
m) O termo «barcaça-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao trans-
porte de mercadorias em tanques fixos, construída ou especialmente adap-tada para ser empurrada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações quando esta não faz parte de um comboio debarcaças empurrado;
n) O termo «barcaça de navio» designa uma barcaça de empurrar construída
para ser transportada a bordo das embarcações marítimas e para navegar nasvias de navegação interior;
o) O termo «barcaça» designa uma barcaça vulgar, uma barcaça-tanque ou uma
barcaça de navio;
p) O termo «embarcação de passageiros» designa qualquer embarcação cons-
truída e preparada para o transporte de mais de doze passageiros;
q) O termo «equipamento flutuante» designa qualquer construção flutuante que
possui instalações mecânicas e destinada a trabalhar nas vias navegáveis ounos portos, tal como uma draga, elevador, guindaste ou cábrea;
r) O termo «construção flutuante» designa qualquer instalação flutuante que não
é normalemente destinada a ser deslocada, tal como uma piscina, doca,pontão ou embarcação-casa;
s) O termo «material flutuante» designa as jangadas bem como qualquer cons-
trução, conjunto ou objecto apto a navegar, que não uma embarcação, umequipamento flutuante ou uma construção flutuante;
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t) O termo «casa do leme» designa o local onde estão reunidos os comandos
necessários à pilotagem da embarcação;
u) O termo «casa das máquinas» designa o local onde estão instalados o ou os
motores de propulsão e os auxiliares;
v) O termo «alojamento» designa qualquer local destinado à utilização das
pessoas que vivem normalmente a bordo ou dos passageiros, incluindo ascozinhas, os paióis de mantimentos, os sanitários, os lavabos, as lavandarias,os vestíbulos e corredores, com excepção da casa do leme;
w) O termo «a linha de calado máximo» designa o plano de flutuação que
corresponde ao calado máximo com o qual a embarcação é autorizada anavegar;
x) O termo «bordo-livre» designa a distância entre o plano de calado máximo e
o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo do convés do bordo-livreou, na falta de convés do bordo-livre, pelo ponto mais baixo da arestasuperior do casco;
y) O termo «distância de segurança» designa a distância entre o plano de caldao
máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo acima do qual a
embarcação já não pode ser considerada como estanque;
z) O termo «certificado» designa o certificado comunitário para as embarcações
de navegações interior.
CAPÍTULO 2
REQUISITOS RELATIVOS Ã CONSTRUÇÃO NAVAL
2.01. Regra de base
As embarcações devem ser construídas segundo as regras da arte; a sua
estabilidade deve corresponder à utilização a que as mesmas sedestinam.
2.02. Casco
casco deve ter uma solidez suficiente para responder a todas as solicita-
ções às quais é normalmente submetido.
2.02.2. As tomadas de água e as descargas, assim como as tubagens que lhes
estão associadas, são consideradas como estanques, se forem cons-truídas de tal modo que seja impossível qualquer entrada de água nãointencional na embarcação.
2.02.3. Devem ser previstas paredes estanques que se elevem até ao convés ou,
na ausência de convés, até à aresta superior do casco, nos locaisseguintes:
a) Uma antepara de abalroamento a uma distância adequada da proa;
b) Nas embarcações cujo comprimento de fora a fora é superior a 25
m, igualmente uma antepara de abalroamento na popa, a umadistância adequada da popa.
2.02.4. Os alojamentos, as casas das máquinas e as caldeiras, bem como os
locais de trabalho que fazem eventualmente parte dos mesmos devemestar separados dos porões de uma maneira estanque.
2.02.5. Qualquer compartimento que não esteja hermeticamente fechado
durante o percurso deve poder ser seco por bombagem. Esta bombagemdeve poder ser realizada separadamente por cada compartimento.
2.02.6. Nenhum alojamento se deve encontrar em frente da antepara de abalro-
amento. Os alojamentos devem estar separados das casas das máquinase das caldeiras através de paredes estanques ao gás e serem directa-mente acessíveis a partir do convés. Se tal acesso não estiver assegu-rado, uma saída de emergência deve conduzir, além disso, directamenteao convés.
2.02.7. As paredes e outras divisórias dos locais prescritos nos pontos 2.02.3. e
2.02.4. não devem ser munidas de aberturas. Todavia, as portinholas devisita são autorizadas nas paredes, excepto nas anteparas de abalroa-mento, na condição de serem fixadas de maneira estanque. Portinholasna antepara da popa e aberturas para passagem dos veios de transmissãodas hélices, tubagens, etc., são admitidas, desde que sejam construídasde tal modo que a eficácia destas paredes e outras divisórias dos locaisnão seja comprometida.
2.02.8. Em derrogação dos pontos 2.02.5. e 2.02.7., a antecâmara de colisão da
popa pode estar em comunicação com uma casa de máquinas através de
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uma instalação de escoamento facilmente acessível e com fecho auto-
mático.
2.03. Aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração
2.03.1. Os aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração, incluindo os
seus acessórios, devem ser concebidos e colocados, de modo a nãoconstituírem um perigo, mesmo em caso de sobreaquecimento; devemestar montados de maneira a não tombar nem a ser deslocados aciden-talmente.
2.03.2. Se as instalações referidas no ponto 2.03.1. funcionarem com combus-
tível líquido, só podem ser utilizados combustíveis cujo ponto de infla-mação for superior a 55 °C.
2.03.3. Em derrogação do ponto 2.03.2., os aparelhos de cozinha, bem como os
aparelhos a pavio, que servem para o aqueciment o e a refrigeração e
que funcionam com petróleo comercial podem ser admitidos nos aloja-mentos e na casa do leme, sob condição de a capacidade do seureservatório de alimentação não ultrapassar 12 litros.
2.03.4. Os aparelhos referidos no ponto 2.03.1. não podem ser instalados nos
locais ou casas das máquinas onde são armazenadas ou utilizadasmatérias das categorias K1n, K1s ou K2 da Classe IIIa do ADNR.
Nenhuma tubagem de evacuação destes aparelhos pode passar por estas
salas ou locais.
2.03.5. A condução de ar necessário à combustão deve ser garantida. Os
ventiladores não devem conter nenhum dispositivo de fecho.
2.03.6. Os aparelhos de aquecimento e de cozinha devem estar solidamente
ligados às tubagens de evacuação de fumos. As tubagens de evacuaçãodevem estar em bom estado e munidas de campânulas adequadas ou dedispositivos de protecção contra os ventos. As chaminés de aqueci-mento devem estar dispostas de modo a limitar a possibilidade deobstrução por produtos de combustã o e a permitir a limpeza.
2.03.7. As chaminés dos aparelhos de refrigeração que funcionam com
combustíveis líquidos devem estar munidad de tubos de evacuação.
2.04. Aquecimento com combustíveis líquidos que têm um ponto de infla-
mação superior a 55 °C
2.04.1. Todos os aparelhos devem ser construídos de modo a poderem ser
acesos sem a ajuda de um outro líquido combustível. Devem ser fixadosem cima de uma chapa metálica com capacidade suficiente para evitar oderramamento acidental do combustível e devem estar munidos dedispositivos destinados a evitar qualquer fuga em caso de extinçãoacidental da chama. Se o reservatório de combustível estiver separadodo aparelho, a altura à qual este é colocado não pode ultrapassar aquelaque é fixada pelas prescrições relativas ao funcionamento, estabelecidaspelo fabricante do aparelho. Este reservatório deve estar afastado dofogo. A alimentação em combustível deve poder ser parada a partir daponte.
Os reservatórios de combustível com mais de 12 litros de capacidade
devem estar instalados no exterior dos alojamentos.
2.04.2. Quando um aparelho estiver instalado numa casa das máquinas, deve
haver uma inscrição afixada indicando o modo de funcionamento.
Na casa das máquinas, os fornos de chama não protegida devem ser
instalados em cima de uma chapa metálica estanque cujas paredeslaterais estejam colocadas, a pelo menos, 0,20 m acima do chão.
2.04.3. Se um forno estiver instalado na casa das máquinas, a condução do ar
ao forno e aos motores deve ser tal que o forno e os motores possamfuncionar de modo independente, eficaz de seguro. Se for caso disso, énecessário providenciar a instalação de condutas de condução de ardistintas.
2.04.4. Qualquer aparelho de tiragem natural deve estar munido de um disposi-
tivo que impeça a inversão da tiragem.
Os aparelhos de tiragem forçada devem ter um dispositivo que pare
automaticamente a chegada do combustível, quando a alimentação de arnecessário à combustão for interrompida.
2.04.5. Os aparelhos de aquecimento central de tiragem forçada, que são colo-
cados numa casa das máquinas ou num compartimento acessível da
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casa das máquinas, devem, além disso, satisfazer as seguintes condi-
ções:
a) Quando for ligado, o ventilador deve em primeiro lugar funcionar
sozinho, a fim de a caldeira ser bem ventilada;
b) Um regulador termostático deve actuar sobre o fluxo de chegada do
combustível;
c) A inflamação do combustível deve fazer-se automaticamente a partir
de uma chama-piloto ou outro meio;
d) O ventilado r e a bomba de combustível do queimador devem poder
ser desligados a partir do convés;
e) Se o aparelho de aquecimento central estiver na casa das máquinas,
deve ser instalado de tal modo que uma chama que venha doqueimador não possa atingir outras partes da instalação;
f) As entradas de ar dos aparelhos de aquecimento a ar forçado,
colocados na casa das máquinas devem estar ligados a condutas quedesembocam ao ar livre.
2.05. Aquecimento com combustíveis sólidos
2.05.1. Salvo nos compartimentos construídos com materiais resistentes ao
fogo e destinados exclusivamente a alojar uma caldeira, os equipa-mentos de aquecimento a combustíveis sólidos devem ser colocadossobre uma chapa metálica (com bordos levantados) ou uma protecçãoequivalente, colocada de modo a evitar que os combustíveis incandes-centes ou as cinzas quentes caiam fora desta chapa metálica.
2.05.2. As caldeiras de aquecimento a combustíveis sólidos devem estar
munidas de reguladores termostáticos que actuem sobre o fluxo de arnecessário à combustão.
2.05.3. Junto de cada aparelho de aquecimento deve encontrar-se um meio que
permita apagar facilmente as cinzas.
2.06. Casa das máquinas e das caldeiras e bancas
2.06.1. As casas das máquinas e das caldeiras devem estar adaptadas de tal
modo que o comand o e a manutenção das instalações que aí se encon-
tram possam ser asegurados facilmente e sem perigo.
2.06.2. As bancas de combustíveis liquidos ou de óleos de lubrificantes e os
alojamentos não podem ter paredes comuns.
2.06.3. As paredes, os tectos e as portas das casas das máquinas, das caldeiras e
bancas devem ser construídos em aço ou num material equivalente doponto de vista de resistência ao fogo.
2.06.4. As casas das máquinas, das caldeiras e outros locais nos quais gases
inflamáveis ou tóxicos são susceptíveis de se libertar devem poder sersuficientemente arejados.
2.06.5. As escadas interiores e escadas que dão acesso òa casas das máquinas,
das caldeiras e bancas devem ser fixadas de um modo permanente e serconstruídas em aço ou noutro material equivalente do ponto de vista deresistência dos materiais e da resistência ao fogo.
2.06.6. As casas das máquinas e das caldeiras devem ter duas saídas, podendo
uma delas ser uma saída de emergência.
2.06.7. O nível de pressão acústica máxima admissível nas casas das máquinas
é de 110 db (A). Os locais de medição são escolhidos tendo em contaos trabalhos de manutenção necessários ao funcionamento normal dainstalação.
Se o nível de pressão acústica ultrapassar 90 db (A) na casa das
máquinas, todos os acessos devem estar munidos de um aviso clara-mente afixado em cada entrada.
CAPÍTULO 3
MÁQUINA DO LEME E CASA DO LEME
3.01. Disposições gerais
3.01.1. Qualquer embarcação deve estar provida de uma máquina do leme
segura, à qual acresce, se for caso disso, um leme de proa, que, tendoem conta a sua utilização e as suas dimensões principais, assegure umaboa operacionalidade.
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3.01.2. A máquina do leme deve ser construída de tal modo que o leme não
possa mudar de posição de maneira inopinada.
3.02. Eficácia da máquina do leme
A máquina do leme deve responder às exigências seguintes quanto à
sua eficácia:
a) Se a máquina do leme for provida de um comando manual, uma
volta completa da roda do leme deve corresponder pelo menos auma rotação de 3 graus do leme.
b) Se a máquina do leme for provida de um comando motorizado, é
necessário que, ao calado máximo do lem e e à velocidade máxima
da embarcação, uma velocidade angular média do leme de 4 grauspor segundo possa ser atingida na totalidade do campo de rotaçãopossível deste;
c) Se a máquina do leme for provida de uma instalação de assistência
motorizada (máquina do leme motorizada em complemento de umamáquina do leme manual), é necessário que, ao calado máximo doleme e à velocidade máxima da embarcação, uma velocidadeangular média do leme de 3 graus por segundo possa ser atingida nocampo de rotação limitado a 30 graus para qualquer dos lados daposição neutra do leme;
d) Se a máquina do leme motorizada é provida de um segundo
comando manual, este comando manual deve, no mínimo, permitir àembarcação ganhar a velocidade reduzida um lugar de ancoragem.
3.03. Prescrições gerais para a construção
3.03.1. O conjunto da máquina do leme deve ser concebido, construído e
realizado para permitir adernamentos transversais permanentes até 15graus e temperaturas ambientes até 40 °C.
3.03.2. As peças que compõem a máquina do leme devem estar dimensionadas
de maneira a poder suportar todos os esforços máximos às quais serãosubmetidas em condições de exploração normal. A fim de poder resistirnas melhores condições possíveis a contratempos exteriores excepcio-nais, a máquina do leme não deve ser o elemento mais fraco do sistema.Qualquer máquina do leme construída em conformidade com as regrasde uma sociedade de classificação reconhecida pode ser consideradacomo satisfazendo este aspecto.
3.04. Máquina do leme motorizada
3.04.1. Se a embarcação estiver equipada com uma máquina do leme motori-
zada, em caso de avaria do comando desta, uma operacionalidadesuficiente deve ser assegurada imediatamente por um segundo sistemade comando independente.
3.04.2. As máquinas do leme motorizadas devem ser providas de uma
protecção contra a sobrecarga limitando o binário exercido do lado docomando.
3.04.3. O corte acidental ou a falha do comando motorizado devem ser assina-
lados através de um sinal óptico e acústico no posto de comando.
3.05. Ligação do segundo comando
5.05.1. Se o segundo comando da máquina do leme não actuar automatica-
mente, no momento da falha do comando principal, a ligação devepoder ser feita à mão, imediatamente e de uma maneira simples, emqualquer posição do leme. A este respeito, o número de manipulações aexecutar é limitado no máximo a dois, devendo estas poder ser efec-tuadas por uma única pessoa.
3.05.2. A operação de ligação deve poder ser realizada em menos de 5
segundos. Deve-se poder reconhecer do posto de comando qual é ocomando que está em serviço.
3.06. Comando manual
3.06.1. Se o segundo comando independente for um comando manual, este
deve entrar em funcionamento automaticamente ou poder ser ligado,imediatamente, a partir do posto de Comando em caso de corte ou defalha do comando motorizado. As ligações por sistemas dentados só sãoadmitidas se não estiverem submetidas a qualquer binário de rotaçãodurante a acoplagem.
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3.06.2. A roda do leme manual não deve ser accionada pelo comando motori-
zado; deve existir um dispositivo que impeça o retorno da roda do lememanual para qualquer posição do leme, aquando da ligação automáticado comando manual.
3.07. Comando manual hidráulico
3.07.1. Uma máquina do leme hidráulica com comando manual é uma insta-
lação no qual o leme é manobrado por uma bomba accionada unica-mente pela roda do leme manual (bomba da roda do leme).
3.07.2. Quando o único comando for uma instalação hidráulica com comando
manual, esta não é considerada como «máquina do leme motorizada»na acepção do ponto 3.04., exigindo um segundo sistema de comandoindependente, na condição de:
— as dimensões, a construçã o e a disposição das canalizações
excluirem a sua deterioração por acção de desgaste mecânico oufogo;
— a construção da bomba da roda do leme garantir um funcionamento
fiável.
3.08. Comando hidráulico
3.08.1. Se a máquina do leme principal for de comando hidráulic oeocomando
da segunda instalação é hidráulico-manual, a instalação de comandomanual deve dispor de tubagem independente da instalação principal.
A manobra da instalação principal deve poder fazer-se independente-
mente da bomba da roda do leme da instalação secundária.
3.08.2. Se ambos os comandos principal e secundário, são hidráulicos, as
bombas respectivas devem poder ser accionadas independentemente.
Exemplos:
— se a bomba principal for accionada pelo motor principal, a bomba
auxiliar deve ser eléctrica,
— se a bomba principal funcionar através do circuito eléctrico prin-
cipal, a bomba auxiliar deve funcionar com o circuito eléctrico deemergência;
— se a bomba principal funciona através do gerador I, a bomba
auxiliar deve funcionar através do gerador II.
3.08.3. Se a bomba auxiliar é accionada por um motor de emergência, que não
funciona de modo contínuo durante a marcha da embarcação, umdispositivo tampão deve permitir o accionamento da bomba durante operíodo de tempo em que é posto em carga o motor auxiliar.
3.08.4. As tubagens, as válvulas, as gavetas, os órgãos de comando, etc., de
cada uma das instalações devem ser independentes uma da outra.Todavia, se for garantido o funcionamento independente das duas insta-lações, estas podem compreender elementos constitutivos comuns.
3.09. Comando eléctrico
3.09.1. Se a instalação principa l e a instalação secundária são de comando
eléctrico, os respectivos sistemas de alimentação e de controlo devemser independentes um do outro. Cada uma das duas instalações devedispor do seu próprio motor.
3.09.2. Se a alimentação do motor secundário utiliza um motor auxiliar que não
funciona de modo contínuo durante a marcha, um dispositivo tampãodeve permitir a manutenção do segundo motor durante o período detempo em que é posto em carga o motor auxiliar.
3.10. Hélices orientáveis e propulsor Voith-Schneider
Se o comando à distância das hélices orientáveis e dos propulsores
Voith-Schneider for eléctrico, hidráulico ou pneumático, deve ter doissistemas de comando independentes entre o posto de comando e ainstalação de propulsão.
Quando existam duas ou várias instalações de propulsão independentes
uma da outra, o segundo sistema de comando independente não éobrigatório, se a embarcação puder ser satisfatoriamente manobrada nocaso de falha de uma destas instalações.
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3.11. Instalações de comando à distância
As instalações de comando à distância devem ser fixadas de um modo
estável, incluindo aquelas situadas no exterior da casa do leme. Se asinstalações de comando à distância podem ser desligadas, devem estarprovidas de um indicador que assinale, conforme o caso, a posição«ligado» ou «desligado».
A disposição e a manobra dos elementos do comando devem ser
funcionais.
3.12. Indicação da posição do leme
A posição do leme deve ser indicada sem equívoco ao posto de
comando; se necessário, deve instalar-se um indicador fiável.
3.13. Assistência do leme
3.13.1. As instalações de assistência do leme são instalações de assistência
motorizadas, incorporadas complementarmente a uma máquina do lememanual.
3.13.2. Se uma máquina do leme auxiliar for utilizada, a ligação entre a
máquina do leme principa l e a máquina do leme auxiliar deve ser tal
que um aumento considerável de força manual à roda do leme não sejanecessária.
3.13.3. As instalações de assistência do leme devem satisfazer as condições
acima mencionadas, bem como as seguintes condições:
a) As instalações de assistência do leme devem poder ser ligadas e
desligadas a partir do posto de comando para qualquer posição doleme. A posição de «ligado» ou «desligado»deve ser claramenteindicada.
b) Os elementos de ligação eléctricos, hidráulicos ou pneumáticos entre
a instalação de assistênci a e a máquina do leme mecânica manual
principal devem ser constituídos de maneira a não comprometer acapacidade de entrada em serviço imediata da máquina principal.Outras falhas de assistência do leme não devem conduzir a falhas oubloqueamentos do comando principal;
c) Todos os elementos constitutivos existentes nas instalações de assis-
tência do leme e os novos elementos incorporados devem satisfazeras condições estabelecidas para a máquina do leme constantes dopresente capítulo.
3.13.4. O funcionamento do indicador de posição de leme deve ser assegurado
quer para a máquina do leme principal, quer para a instalação deassistência do leme.
3.13.5. As prescrições do presente artigo aplicam-se igualmente quando a insta-
lação de assistência do leme é feita posteriormente à construção daembarcação.
3.14. Visão desobstruída
Uma visão suficientemente desobstruída em todas as direcções a partir
do posto de comando deve ser assegurada. Para vante deve ser assegu-rada por meios ópticos fiáveis.
3.15. Pressão acústica
Em condições de operação normais, o nível de pressão acústica do
ruído próprio da embarcação no posto de comando, à altura da cabeçado timoneiro, não deve ultrapassar 70 db (A).
3.16. Equipamento eléctrico da máquina do leme
3.16.1. A potência nominal dos motores deve corresponder ao binário máximo
da máquina do leme. Para as instalações hidráulicas, a potência nominaldo motor de comando deve ser tal que possa ser assegurado um débitomáximo da bomba à pressão máxima da instalação (regulação daválvula de segurança), tendo em conta o rendimento da bomba.
3.16.2. Os motores devem responder, pelo menos, às exigências seguintes:
a) Máquinas do leme motorizadas para uso intermitente:
— os motores dos comandos electro-hidráulicos e os conversores
que o constituem devem ser previstos nas condições correspon-dentes ao funcionamento contínuo com sobrecarga de inter-rupção sem disparo e um factor de serviço de 15 %. Nestas
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condições, deve ser considerado um ciclo de serviço de 10
minutos;
— os motores das máquinas do leme eléctricas devem ser previstos
para um funcionamento intermitente, sem ter em conta acorrente extra, necessária para o arranque e para um factor deserviço de 15 %. Nestas condições, deve ser considerado umciclo de serviço de 10 minutos;
b) Máquinas do leme motorizadas de potência constante:
Estas máquinas devem ser previstas para um funcionamento perma-
nente.
3.16.3. Os circuitos de força motriz e os circuitos de comando p apenas podem
estar protegidos contra curto-circuitos. Os circuitos de comando serãoprotegidos unicamente para uma corrente correspondente pelo menos aodobro da intensidade nominal máxima. O calibre dos dispositivos deprotecção não pode ser inferio ra6A .
3.16.4. Os cabos de alimentação dos motores devem estar protegidos do
seguinte modo.
No caso de serem utilizados fusíveis, a intensidade de corrente nominal
destes deve ser superior em dois graus àquela que corresponde à inten-sidade da corrente nominal dos motores. Todavia, para os motoresprevistos para funcionamento intermitente ou para funcionamento decurta duração, não deve ultrapassar 160 % da corrente nominal. Odisparo rápido de curto-circuito dos comutadores de potência não deveser regulado para uma intensidade nominal superior ao décuplo daintensidade nominal do motor de comando.
3.16.5. Se houver disjuntores térmicos nos comutadores de potência, estes
devem ser tornados inoperantes ou regulados para o dobro de intensi-dade nominal do motor.
3.16.6. Os controlos de funcionamento e indicadores seguintes devem estar
previstos para o equipamento eléctrico:
a) Uma luz piloto luminosa verde que indique o funcionamento da
instalação;
b) Uma luz piloto luminosa vermelha que acenda, quando a instalação
avariar, ou se desligar acidentalmente, em caso de sobrecarga domotor eléctrico ou de falha de uma fase de alimentação nas instala-ções de corrente trifásica. Um sinal acústico deve soar, ao mesmotempo que a luz piloto vermelha se acende.
O controlo de falha das fases pode ser suprimido, se a alimentação se
efectuar exclusivamente por comutador de potência.
3.16.7. Se o indicador de posição do leme for eléctrico, a sua alimentação deve
ser independente das outras utilizações da corrente.
3.17. Casa do leme rebaixável
Se a casa do leme for rebaixável, deve prever-se um dispositivo que
impeça as pessoas de se aproximarem do local no momento da descida.No caso de as pessoas poderem ser levadas a passar pela parte de baixoda casa do leme rebaixável, convém prever um alarme sonoro que sejaautomaticamente accionado no momento da descida da casa do leme.Em caso de falha do dispositivo que permite baixar a casa do leme, estamanobra deve poder ser realizada de outra maneira.
CAPÍTULO 4
BORDO-LIVRE, DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E ESCALAS DO
CALADO
4.01. Significado de alguns termos
No presente capítulo:
a) O termo «comprimento L» designa o comprimento máximo do
casco, não incluindo leme e gurupés;
b) O termo «meio navio» designa o meio do comprimento «L»;
c) São considerados como «como estanques ao chovisco das ondas e
intempéries», os elementos de construção e os dispositivos adap-tados de maneira a não deixar penetrar, em condições normais,senão uma quantidade de água muito pequena.
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4.02. Distância de segurança
A distância de segurança mínima deve ser:
a) Para as portas e aberturas, excepto as escotilhas, que podem ser
fichadas de modo estanque ao chuvisco das ondas e intempéries:0,15 m;
b) Para as portas e aberturas, excepto as escotilhas que não podem ser
fechadas de uma maneira estanque ao chuvisco das ondas e intempé-ries: 0,20 m;
c) Para as escotilhas fechadas de modo estanque ao chuvisco das ondas
e intempéries: 0,30 m;
d) Para as escotilhas que não podem ser fechadas por dispositivos ou
que o não são (porões não cobertos)/0,50 m;
4.03. Bordo-Livre
O bordo livre deve ser suficiente para as distâncias de segurança sejam
respeitadas e não pode ser negativo.
4.04. Marcas do calado
4.04.1. O plano do calado máximo é determinado de modo a que as prescrições
sobre a distância mínima de segurança sejam simultaneamente respei-tadas, sem que este plano possa estar, em qualquer dos pontos, acimado convés do bordo-livre ou, na ausência de convés do bordo livre,acima da aresta superior do casco.
4.04.2. O plano do calado máximo é materializado por marcas do calado bem
visíveis e indeléveis.
4.04.3. As marcas do calado são constituídas por um rectângulo de 0,30 m de
comprimento e 0,04 m de altura, cuja base é horizontal e coincide como plano máximo do calado autorizado pelo presente anexo.
É admitido combinar estas marcas com aquelas resultantes da aplicação
de outros regulamentos.
4.04.4. Todas as embarcações devem ter pelo menos três pares de marcas do
calado, em que uma é colocada a meio navio e as duas outras respecti-vamente a uma distância da proa e da popa equivalente, aproximada-mente, a um sexto do comprimento.
Todavia:
— para as embarcações cujo comprimento é inferior a 40 m, é sufici-
ente afixar dois pares de marcas, colocadas respectivamente a umadistância da proa e da popa equivalente, aproximadamente, a umquarto do comprimento.
— para as embarcações que não se destinam ao transporte de mercado-
rias, um par de marcas colocadas aproximadamente a meio navio ésuficiente.
4.04.5. As marcas e indicações que, na sequência de uma nova inspecção,
deixem de ser válidas serão apagadas ou marcadas como já não sendoválidas, sob o controlo da autoridade competente para a emissão docertificado.
Se, por uma razão qualquer, uma marca do calado desaparece, esta
apenas pode ser substituída sob o controlo da autoridade competentepara a emissão do certificado.
4.04.6. Quando a embarcação foi arqueada em aplicação da Convenção relativa
à arqueação das embarcações de navegação interior, em vigor (
1)eo
plano das marcas de arqueação satisfaz as prescrições do presenteanexo, as marcas de arqueação podem substituir as marcas do calado.
4.05. Escalas do calado
4.05.1. Qualquer embarcação cujo calado pode atingir 1 deve apresentar de
cada lado, cerca da popa, uma escala de calado; pode apresentar escalasdo calado suplementares.
(1)N .oE/ECE/626
N.oE/ECE/TRANS 546 de 15. 2. 1966.
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4.05.2. O zero de cada escala do calado deve ser tomado verticalmente àquela,
no plano paralelo ao plano máximo do calado, passando pelo pontomais baixo do casco ou da quilha, no caso de esta existir. A distânciavertical acima de zero deve ser graduado, em decímetros. Esta gradu-ação deve ser marcada em todas as escalas, a partir do plano deflutuação em vazio até 10 cm acima do plano máximo do calado,através de marcas puncionadas ou gravadas e pintadas sob a forma delinhas bem visíveis e em duas cores alternadas. A gradução deve serindicada por números marcados ao lado da escala, pelo menos de 5 em5 dm, bem como no topo desta.
4.05.3. As duas escalas de arqueação a ré fixadas em aplicação da Convenção
referida no ponto 4.04.6 podem substituir as escalas do calado, sob acondição de incluírem uma gradução conforme às prescrições anterior-mente mencionadas, completada, se for caso disso, por números queindiquem o calado.
CAPÍTULO 5
CONTRUÇÃO DAS MÁQUINAS
5.01. Disposições gerais
5.01.1. Todas as máquinas, bem como as instalações devem ser concebidas,
executadas e instaladas, segundo as regras próprias construção naval.
5.01.2. As caldeiras e outros reservatórios sob pressão, bem como os seus
acessórios devem satisfazer os requisitos da regulamentação em vigorno Estado-membro, que emite o certificado, enquanto não é adoptadauma regulamentação comunitária.
5.01.3. A instalação de máquinas principais ou auxiliares que funcionam com
combustíveis cujo ponto de inflamação é superior a 55 °C é proibida.
A utilização de motores, que funcionam com combustíveis cujo ponto
de inflamação é inferior a 55 °C, é todavia autorizada para os guinchos,
para as lanchas e para as motobombas portáteis.
5.01.4. A instalação de dispositivos auxiliares de arranque que funcionam com
combustíveis cujo ponto de inflamação é inferior a 55 °C é autorizada.
5.02. Dispositivos de segurança
5.02.1. As máquinas devem ser instaladas e montadas de maneira a serem
suficientemente acessíveis para as manobra s e a manutençã o e a não pôr
em perigo as pessoas afectas a estes trabalhos.
5.02.2 As máquinas de propulsão, as máquinas auxiliares e as caldeiras, bem
como os seus acessórios devem estar munidos de dispositivos de segu-rança, de acordo com a regulamentação em vigor no Estado-membroque emite oi certificado.
5.02.3. Os motores que accionam os ventiladores soprantes e aspirantes devem
igualmente poder ser desligados a partir do exterior dos locais onde elesestão instalados.
5.03. Dispositivos de propulsão
5.03.1. A instalação de propulsão da embarcação (hélices, rodas, etc.) deve
poder ser posta em andamento, parada ou invertida de um modo seguroe rápido.
5.03.2. Se, durante a marcha da embarcação, o comando dos dispositivos de
propulsão não for assegurado a partir da casa do leme, um intercomuni-cador deve permitir umaligação segura entre a casa do lem eeaca s ad a s
máquinas e inversamente.
5.04. Tubos de escape dos motores
5.04.1. Os tubos de escape que atravessam os alojamentos ou a casa do leme
devem, no interior destes locais, ser envolvidos numa manga deprotecção suficientemente estanque ao gás. O espaço entre o tubo deescape e esta manga deve estar em comunicação com o ar livre.
5.04.2. Os gases do escape devem ser conduzidos na totalidade para fora da
embarcação. Todos as disposições adequadas devem ser tomadas paraevitar a penetração de gases perigosos nos diversos compartimentos. Osescapes dos motores de propulsão principais que desembocam pela ousobre a parte lateral do casco são proibidos.
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5.04.3. Os tubos de escape devem ser convenientemente revestidos, isolados ou
arrefecidos.
5.04.4. Se os tubos de escape ladeiam ou atravessam materiais inflamáveis,
estes materiais devemser protegidos por uma placa isolante ou qualqueroutro dispositivo que assegure um isolamento eficaz.
5.05. Reservatórios, bancas e tubagens
5.05.1. Os combustíveis líquidos devem ser armazenados em reservatórios
solidamente fixados ao caso ou em bancas.
5.05.2. Estes reservatórios e bancas, bem como as suas tubagens e outros
acessórios devem estar dispostos e adaptados, de tal modo que nem ocombustível nem o gás possam derramar-se acidentalmente no interiorda embarcação.
5.05.3. O tubo de enchimento dos reservatórios e bancas para combustíveis
líquidos deve ter o seu orifício sobre o convés, excepto, todavia, osreservatórios de consumo diário. O tubo de enchimento deve estarmunido de uma fechadura. Cada um destes reservatórios e bancas deveestar munido de um tubo de ventilação que termina ao ar livre por cimado convés e que esteja instalado de tal modo que nenhuma entrada deágua seja possível.
5.05.4. As tubagens para a distribuição de combustíveis líquidos devem estar
providas de um dispositivo de fecho à saída dos reservatórios oubancas.
Além disso, aquelas que alimentam directamente motores, caldeiras e
equipamento de aquecimento devem poder ser fechadas a partir doconvés.
As tubagens de combustíveis não devem estar expostas aos efeitos
nocivos do calor e devem poder ser controladas em todo o seu compar-timento.
5.05.5. Os tubos de indicação do nível dos reservatórios e bancas para combus-
tíveis liquídos devem estar protegidos eficazmente contra os choques,munidos de torneiras de fecho automático e ligados na sua parte supe-rior aos reservatórios ou bancas.
5.05.6. Os reservatórios e bancas para combustíveis líquidos devem estar
providos de aberturas com fecho estanque destinadas a permitir alimpeza e a inspecção.
5.05.7. Os reservatórios que alimentam directamente as máquinas de propulsão
devem estar equipados de um dispositivo que emite um sinal óptico esonoro na casa do leme quando o seu grau de enchimento já não forsuficiente para o prosseguimento seguro da operação.
5.05.8. As condutas de gases ou de líquidos perigosos e, em especial, aquelas
que suportam uma pressão tal que uma fuga eventual pode pôr emperigo as pessoas, serão excluídas dos locais e corredores de aloja-mento. Esta prescrição não se aplica às condutas de vapor e às condutasde sistemas hidráulicos, desde que estas estejam envolvidas numamanga de protecção metálica.
5.06. Instalação das bombas de esgoto
5.06.1. As prescrições do ponto 2.02.5. são aplicáveis.5.06.2. As embarcações providas de uma tripulação devem estar equipadas com
pelo menos uma bomba de esgoto. Todavia, as embarcações munidas demeios mecânicos de propulsão de uma potência de mais de 225 kW ouas embarcações de mais de 350 toneladas de porte bruto devem estarequipadas com duas bombas de esgoto independentes, em que uma pelomenos deve ser accionada por um motor.
Para os compartimentos estanques de um comprimento inferio ra4m ,
uma bomba de esgoto manual é suficiente.
5.06.3. O tubo de esgoto deve ter um diâmetro interno (d) de pelo menos:
d = 1,5
√L (B+C) + 25 (em mm)
As ramificações dos esgotos que chegam aos diferentes filtros de
sucção devem ter um diâmetro interno (da) de pelo menos:
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da= 2,0 √l (B+C) + 25 (em mm)
Nestas fórmulas:
—Léoc omprimento da embarcação entre perpendiculares, em m,
— B é a largura da embarcação fora os rebordos, em metros,— C é a profundidade da embarcação até ao convés principal, em m,—léoc omprimento do compartimento estanque correspondente, em
m.
5.06.4. O caudal da bomba de esgoto motorizada deve ser de pelo menos 0,1 d
2
l/min.O caudal da bomba de esgoto auxiliar deve ser de pelo menos 0,1da2
l/min, d
areferindo-se ao compartimento estanque mais comprido.
O caudal de uma bomba de esgoto manual destinada a um único
compartimento deve ser de pelo menos:
0,1da2 l/min, da referindo-se a este compartimento.
5.06.5. Só são admitidas bombas de esgoto auto-ferrantes.5.06.6. Em qualquer compartimento de fundo raso com uma largura de mais de
5 m, deve haver pelo menos um filtro de sucção em cada lado. Nas casadas máquinas que tenham um comprimento de mais de 5 m, deve haverpelo menos 2 filtros de sucção.
5.06.7. Os esgotos das antecâmaras de colisão da popa podem ser assegurados
pela casa das máquinas através de uma canalização de fecho automático(ponto 2.02.8.).
5.06.8. As ramificações dos esgotos dos diferentes compartimentos deven estar
ligadas ao colector principal por uma válvula anti-retorno que possa serfechada.
Os compartimentos ou outros locais adaptados, tais como células de
balastragem podem apenas estar ligados ao sistema de esgotos por umsimples sistema de fecho.
5.07. Dispositivo de recolha de óleos usados
As instalações de drenagem das cavernas da casa das máquinas devem
ser previstas de maneira a que o óleo ou a água carregada de óleo quepossa encontrar-se nas cavernas dos porões, seja retida a bordo.
Deve ser instalado na tubagem um separador dinâmico a jusante da
bomba de esgoto ou, na falta desta, um separador estático deve sermontado em redor de cada filtro de sucção.
Estes aparelhos devem obedecer a um modela aprovado pela autoridade
competente de um dos Estados-membros e ter uma dimensão adequada.
5.08. Guinchos
5.08.1. Devem prever-se guinchos para as âncoras que ultrapassam 50 kg.5.08.2. Os guinchos construídos para serem accionados, quer manualmente,
quer por força motriz, devem ser concebidos de tal maneira que ocomando por força motriz não possa accionar o comando manual.
5.09. Ruído produzido pelas embarcações
5.09.1. O ruído produzido por uma embarcação em andamento e, nomeada-
mente, os ruídos de aspiração e escape dos motores devem ser atenu-ados por meios adequados.
5.09.2. Em condiçõs normais de funcionamento dos motores, o ruído produzido
pela embarcação a uma distância medida lateralmente de 25 m, nãodeve ultrapassar 75 dB (A).
CAPÍTULO 6
INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
6.01. Disposições gerais
6.01.1. As instalações eléctricas devem responder às prescrições do presente
Capítulo.
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Tipo de instalação
Tensões máximas admissíveiscorrente
continuacorrente
alterna
monofásicaalterna
corrente
trifásica6.01.2. Devem encontrar-se a bordo:
a) Um plano de instalação e de comutação visado pela autoridade
competente para efectuar a inspecção, que especifique:
— os tipos e marcas das máquinas e aparelhos utilizados,
— os tipos e secções de cabos,— todos os outros dados indispensáveis à apreciação dos requisitos
de segurança;
b) Uma nota relativa ao modo de funcionamento das instalações eléc-
tricas.
6.01.3. Todas as instalações eléctricas devem ser concebidas, construídas e
montadas para consentirem adernamentos transversais permanentes até
15 graus e temperaturas ambientes até 40 °C.
6.02. Tensões máximas admissíveis
6.02.1. As tensões seguintes não devem ser ultrapassadas:
A. Instalações de força motriz e de
aquecimento, incluindo as tomadasde corrente de uso geral 250 V 250 V 500 V
B. Instalações de iluminação
incluindo as tomadas de corrente deuso geral250 V 250 V —
C. Tomadas de corrente destinadas
à alimentação de aparelhos de utili-zação manual, empregados naspontes não cobertas ou em espaçosmetálicos estreitos ou húmidos, comexcepção das caldeiras e cisternas:
1. Em geral50 V 50 V —
2. Em caso de emprego
de um transformadordeseparação que apenasalimente um únicoapa-relho, os dois fiosdesta rede devem esta-risolados da massa— 250 V —
3. Em caso de emprego
de aparelhos comisola-mento reforçado ouduplo250 V 250 V —
D. Tomadas de correntes destinadas
à alimentação de aparelhos para usomanual empregados nas caldeiras enas cisternas50 V 50 V —
6.02.2. Mediante o respeito das necessárias medidas de protecção, são admi-
tidas tensões superiores:
a) Nas instalações para os equipamentos de recarga das baterias, em
função do processo de carga;
b) Para as máquinas cuja potência assim o exigir;
c) Para instalações especiais a bordo (por exemplo, instalações de rádio
e equipamento de ignição).
6.03. Ligação à margem
6.03.1. Se uma instalação eléctrica for alimentada por uma fonte de corrente
proveniente da margem, os cabos devem ter uma ligação fixa a bordo
ou ser equipados com bornes ou dispositivos de tomada de corrente.
É necessário providenciar para que os cabos e as suas ligações não
estejam sujeitas a tracção.
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6.03.2. Como cabos de alimentação apenas são autorizados cabos flexíveis e
isolados por um revestimento resistente ao óleo e não propagador dechama.
6.03.3. O casco deve ser ligado à terra, de um modo eficaz, quando a tensão da
ligação ultrapasse 50 V. A ligação à terra deve ser assinalada de ummodo especial.
6.03.4. O quadro principal de distribuição deve ter um indicador que mostre se
a ligação à rede da margem está sob tensão.
6.04. Geradores e motores
6.04.1. Os geradores e motores devem ser instalados de modo a serem de fácil
acesso para efeitos de controlos, medições e reparações e que nem aágua, nem o óleo possam atingir as bobinas. As caixas de ligaçãodevem ser de fácil acesso.
6.04.2. Os geradores ligados à máquina principal, ao eixo da hélice ou a um
grupo auxiliar destinado a uma outra função, devem ser concebidos emfunção da variação de rotações que se podem produzir em serviço.
6.05. Acumuladores
6.05.1. Os acumuladores devem ter uma construção especialmente adaptada à
operação a bordo de uma embarcação. As caixas de elementos deacumuladores devem ser fabricadas num material resistente aos choquese dificilmente inflamável. Devem ser construídas de maneira a impedirqualquer derrame de electrólito, em caso de uma inclinação de 40 °da
vertical.
6.05.2. Os acumuladores devem estar fixados de modo a não se deslocarem
com os movimentos da embarcação. Não devem ser colocados emlocais, em que estejam expostos a um calor excessivo, a um frioextremo, ao chuvisco das ondas ou ao vapor.
Devem estar dispostos de maneira a que o seu acesso seja fácil e que os
vapores que se desprendem não possam prejudicar os aparelhos vizi-nhos.
As baterias de acumuladores não podem ser instaladas na casa do leme,
nos alojamentos, nem nos porões.
Os acumuladores para aparelhos portáteis podem ser, todavia, colocados
nas casas do leme e nos alojamentos.
6.05.3. As baterias que necessitam para a respectiva carga de uma potência
superiora2k W( ca l c ulada a partir da corrente da carga máxima e da
tensão nominal da bateria devem ser instaladas num local reservadounicamente às baterias. Se as mesmas estiverem colocadas no convés,devem estar num armário ou numa caixa.
As baterias que necessitam para a respectiva carga de uma potência
igual ou inferio ra2k W podem ser instaladas sob o convés num
armário ou numa caixa. Podem ser instaladas na casa das máquinas ounoutro local bem ventilado desde que sejam protegidas contra a quedade objectos e gotas de água.
6.05.4. As superfícies interiores de todos os locais-armários, caixas, prateleiras
e outros elementos de construção destinados às baterias-devem serprotegidas contra os efeitos nocivos do electrólito através de um revesti-mento por pintura ou um revestimento em material resistentes ao elec-trólito.
6.05.5. É necessário prever uma ventilação eficaz, quando os acumuladores
estiverem instalados num compertimento, num armário ou numa caixafechada. A chegada de ar deve fazer-se pela parte inferio r e a evacuação
pela porta superior, de modo a que seja assegurada uam evacuação totaldos gases. As condutas de ventilação não devem conter dispositivos queimpeçam a livre circulação de ar (válvula de fecho, por exemplo).
6.05.6. O caudal de ar requerido, em litros por hora, calcula-se de acordo com a
seguinte fórmula:
Q = 110 ·J·n
na qual:
— J representa um quarto de corrente máxima permitida pelo disposi-
tivo de carga (em Ampères).
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— n representa o número de elementos.
6.05.7. No caso de ventilação natural, a secção das condutas deve corresponder
ao caudal de ar necessário na base de uma velocidade do ar de 0,5 m/s.A secção não deve ser inferior a 80 cm
2para as baterias de chumbo e a
120 cm3para as baterias alcalinas.
6.05.8. Se a ventilação necessária não puder ser obtida por uma corrente de ar
natural, tem que ser previsto um ventilador, de preferência, com umdispositivo de aspiração, cujo motor não se deve situar na corrente degás ou corrente de ar.
Devem ser previstos dispositivos especiais para impedir os gases de
penetrarem no motor.
A construçã o e o material dos ventiladores devem ser de uma cons-
trução e de um material que torne impossível a ocorrência de faíscas, nocaso em que uma pá venha a tocar o invólucro do ventilador e que evitequaiquer cargas electrostáticas.
6.05.9. Sobre as portas ou sobre as tampas dos compartimentos, armários ou
caixas onde se encontrem as baterias, deve ser afixado o símbolo«proibido fumar» com um diâmetro mínimo de 0,10 m.
6.06. Quadros eléctricos
6.06.1. Os quadros devem ser colocados em locais de fácil acesso, livres de
emanações gasosas ou àcidas e bem arejados. Devem estar dispostos demaneira a estarem protegidos dos choques e de qualquer deterioraçãopelas intempéries, água, óleo, combustíveis líquidos ou vapor.
Os quadros não devem estar na proximidade de condutas de sondagem,
nem de orifícios de ventilação de reservatórios de combustíveislíquidos.
6.06.2. De uma maneira geral, os materiais que entram na construção dos
quadros devem apresentar uma resistência mecânica conveniente, serduráveis e não inflamáveis. Não devem ser higroscópicos.
6.06.3. Se a tensão ultrapassar 50 V:
a) Devem utilizar-se quadros cujas componentes em tensão estão
dispostas ou protegidas, de maneira a evitar contactos acidentais;
b) Deve-se prever um tapete isolante ou um estrado de madeira
impregnada; isto não se aplica, todavia, aos quadros parciais;
c) As partes metálicas da estrutura ou do invólucro dos quadros de
comando, bem como as coberturas metálicas dos aparelhos devemser cuidadosamente ligados à terra.
6.06.4. Todas as partes dos quadros, incluindo as ligações, devem ser de acesso
fácil, tendo em vista as inspecções, trabalhos de manutenção ou desubstituição e devem ser desligadas.
6.06.5. Devem se afixadas nos quadros placas indicadoras de todos os circuitos
ou derivações, com a indicação do circuito.
6.07. Aparelhos de corte, tomadas de corrente, fusíveis e protecção dos
cabos e canalizações
6.07.1. A totalidade da instalação, as ligações ao quadro principal e as saídas
dos quadros de distribuição devem poder ser postas fora de tensão porinterruptores ou disjuntores que cortem simultaneamente todososcondutores em tensão.
Admitem-se excepções no que respeita às saídas dos quadros parcais
quando a tensão for inferior ou igual a 50 V e, nomeadamente, quandose trate de circuitos que incluam um interruptor especial para cadaaparelho.
6.07.2. Todos os geradores e circuitos devem estar protegidos contra as sobre-
-intensidades de corrente em cada pólo ou condutor que não estejaligado à terra. Para este efeito, podem ser utilizados disjuntores decorrente máxima ou de corta-circuitos com fusíveis do tipo selado.Estes aparelhos de protecção eléctrica devem ser instalados de modo aestarem convenientemente protegidos contra os choques.
6.07.3. As disposições constantes dos pontos 3.16.3, 3.16.4 e 3.16.5 devem ser
respeitados em relação à protecção dos elementos da máquina do leme.
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6.07.4. As posições de abertura e de fecho do circuito devem ser igualmente
indicadas nos dispositivos de corte. Este requisito não se aplica aosinterruptores de iluminação com menos de 10 A.
6.07.5. Todos os interruptores e tomadas de corrente devem desligar simulta-
neamente todos os condutores. Exceptuam-se os interruptores de ilumi-nação dos locais húmidos, com menos de 10 A.
6.07.6. Os aparelhos que necessitem de uma corrente de mais de 10 A devem
ser ligados a um circuito especial.
6.07.7. Os cabos devem dispor de um revestimento impermeável, não devem
ser propagadores da chama e serem de um tipo para uso naval.
Nos alojamentos, a utilização de outros tipos de cabos é admitida, desde
que sejam protegidos de uma maneira eficaz e que não sejam propaga-dores de chama.
Os cabos devem ser protegidos contra qualquer risco de avaria, em
condições normais de serviço, em especial no convés e nos porões.
6.07.8. Nunca se pode alimentar aparelhos móveis com cabos de protecção ou
revestimento exterior metálico.
6.07.9. A ligação dos cabos aos equipamentos eléctricos deve ser feita por
dispositivos sólidos e permanentes, que impeçam a tracção nas ligações.
6.08. Instalações de controlo de ligação à terra
Para as redes, com uma tensão superior a 50 V, que não estão ligadas à
terra é necessário prever uma instalação adequada para o controlo daligação à terra.
6.09. Iluminação
6.09.1. Todos os aparelhos de iluminação devem ser instalados de maneira a
que o calor que se desprende dos mesmos não possa pegar fogo aosobjectos ou elementos inflamáveis circundantes.
6.09.2. Nos locais onde estão instalados os acumuladores e onde estão armaze-
nadas as tintas e outros materiais muito inflamáveis ou em locaisanálogos, apenas podem ser montadas instalações de iluminação de umtipo que seja de risco limitado de explosão.
6.09.3. Os aparelhos de iluminação das casas das máquinas e das caldeiras
devem ser repartidos no mínimo, por dois circuitos.
6.10. Luzes de sinalização
6.10.1. O quadro de comando das luzes deve ser instalado na casa do leme;
deve poder ser alimentado por um cabo independente do quadro prin-cipal.
6.10.2. Cada uma das luzes deve ser alimentada separadamente, a partir do
quadro de luzes, sendo cada circuito protegido e comandado separada-mente. Admite-se que várias luzes agrupadas sejam alimentadas por umcircuito único, na condição de a extinção de uma lâmpada deste grupoprovocar o alarme do dispositivo de controlo.
6.10.3. Para o controlo das luzes, as lâmpadas — piloto ou qualquer outro
dispositivo equivalente devem ser fixados no quadro da casa do leme, amenos que um controlo directo seja possível a partir da casa do leme.Um defeito da lâmpada-piloto não deve prejudicar o funcionamento daluz que a mesma controla.
6.11. Ligação à terra
6.11.1. As partes metálicas que não estão em tensão, quando em serviço, tais
como as estruturas e os invólucros das máquinas, os aparelhos e asarmaduras, devem ser ligados à terra, salvo se não estiverem já emcontacto metálico com o casco pela sua montagem.
6.11.2. Em corrente contínua, as armaduras, os revestimentos metálicos dos
cabos e os tubos devem ser ligados à terra pelo menos nas duasextremidades. Se se trata de cabos fixados sobre madeira ou materialsintético, é suficiente uma ligação à terra num ponto. No caso decorrente alterna, os cabos e os tubos de um só condutor podem serligados à terra apenas num único ponto.
6.11.3. Nas instalações com tensões que não ultrapassam os 50 V pode ser
dispensada a ligação à terra.
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6.11.4. Se a tensão ultrapassar 50 V, as coberturas dos aparelhos móveis
consumidores de corrente, se não forem feitas de material isolante ounão estiverem protegidas, devem ser ligadas à terra pelo cabo suple-mentar normalmente fora de tensão.
6.12. Instalações de emergência
6.12.1. São admitidos como fonte de corrente de emergência:
a) Um grupo auxiliar com aprovisionamento autónomo de combustível,
independente da máquina principal, e um sistema de arrefecimentoindependente, que, em caso de avaria da rede principal, é accionadoautomaticamente ou que pode ser accionado manualmente, se estiverinstalado na proximidade imediata da casa do leme ou de qualqueroutro lugar permanentemente ocupado por pessoal qualificado,podendo em 30 segundos suprir sozinho as necessidades de alimen-tação em corrente; ou
b) Uma bateria de acumuladores que retoma automaticamente a
alimentação, em caso de avaria da rede, ou que pode ser ligadomanualmente a partir da casa do leme ou de qualquer outro localpermanentemente ocupado por pessoal qualificado e que está emcondições de alimentar com corrente os aparelhos consumidoresenumerados durante o tempo prescrito, sem ser recarregada e sembaixa de tensão inadmissível.
6.12.2. Os grupos auxiliares e as baterias de emergência, assim como os
respectivos dispositivos podem ser instalados na casa das máquinas,mas, em tal caso, tão alto quanto possível.
6.12.3. As fontes de corrente auxiliares devem ser adequadas pelo menos ao
funcionamento simultâneo das instalações eléctricas seguintes, namedida que estas sejam obrigatórias e que não possuam a sua própriafonte auxiliar de emergência:
a) Luzes de sinalização;
b) Aparelhos sonoros;
c) Iluminação de emergência;
d) Instalação de rádio-telefone;
e) Instalação de alarme geral ou instalação de alto-falante adequado a
esta fim e outras instalações de emergência;
O tempo de funcionamento da instalação de emergência deve ser fixado
em função da utilização da embarcação, mas não deve ser inferior a 30minutos.
CAPÍTULO 7
EQUIPAMENTO
7.01. Ferros, amarras e cabos
O número, o peso das âncoras e suas amarras, que devem corresponder
às características da via de água utilizada, são definidas pela autoridadelocal competente.
7.02. Outro equipamento
7.02.1. As embarcações devem dispor no mínimo:
a) Os aparelhos e dispositivos necessários à emissão de sinais ópticos
e sonoros, bem como a sinalização das embarcações, prescritospelos regulamentos da navegação em vigor;
b) Luzes de emergência, independentes da rede principal de bordo,
para substituir, se for caso disso, as luzes prescritas pelos ditosregulamentos, no que diz respeito às embarcações estacionadas,encalhadas ou fundeadas;
c) Cabos metálicos e cordame;
d) Amortecedor de colisão, salvo se o certificado indica que a embar-
cação pode dispensá-lo;
e) Uma ponte de embarque de pelo menos 0,40 m de largur ae4md e
comprimento, cujas partes laterais são assinaladas por uma bandaclara; esta ponte deve estar munida de um corrimão;
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f) Balões de defensa ou defensas em madeiras-flutuantes;
g) Um gato;h) Uma caixa de primeiros socorros;
i) Um par de binóculos;j) Um letreiro relativo ao salvamento e à reanimação de naúfragos;
k) Um recipiente com tampa para os trapos oleosos;
l) Uma retenida;
m) Um machado;
7.02.2. A bordo das embarcações cuja altura do convés acima da linha de
flutuação em vazio é superior a 1,50 m, deve haver uma escada ou umaescada de portaló.
7.03. Meios de combate a incêndios
7.03.1. Deve have a bordo pelo menos:
a) Na casa do leme: um extintor portátil;
b) Perto de cada acesso do convés aos alojamentos: um extintor
portátil;
c) Nos acessos aos locais de serviço não acessíveis a partir dos aloja-
mentos e nos quais se encontrem as instalações dos aparelhos deaquecimento, de cozinha ou de refrigeração, que utilizem combustí-veis sólidos ou líquidos: um extintor portátil;
d) À entrada de cada uma das casas das máquinas e das caldeiras: um
extintor portátil;
e) Num local adequado da casa das máquinas, sob o convés, em
embarcações com uma potência total superior a 110 kW: umextintor portátil.
7.03.2. Os extintores portáteis prescritos devem satisfazer às condições
seguintes:
a) A capacidade dos extintores portáteis do tipo fluido não pode ultra-
passar 13,5 litros, nem ser inferior a 9 litros. O conteúdo dosextintores a pó deve ser de pelo menos 6 kg;
b) O agente extintor deve ser adequado pelo menos à categoria do fogo
mais provável no ou nos locais ao qual o aparelho extintor sedestina primordialmente. A bordo das embarcações cujas instalaçõeseléctricas têm maís de 50 V de tensão de serviço, o agente extintordeve ser igualmente adequado para o combate a incêndios nasinstalações eléctricas. As instruções de uso devem estar claramenteindicadas em cada extintor portátil;
c) O agente extintor nos extintores portáteis prescritos no ponto 7.03.1.
não pode ser de CO
2, nem conter um produto susceptível de
desprender gases tóxicos durante a utilização (tetracloreto decarbono, por exemplo);
d) Os extintores sensíveis ao gelo ou ao calor devem ser instalados ou
protegidos de modo que a sua eficácia seja sempre garantida.
7.03.3. Todos os aparelhos extintores devem ser controlados pelo menos de
dois em dois anos. Um certificado assinado pela pessoa que efectuou ocontrolo, deve encontrar-se a bordo.
7.03.4. Se os aparelhos extintores estão instalados de tal modo que não estejam
à vista, na parede que os encobre deve estar assinalado um F de corvermelha, com pelo menos 10 cm de altura.
7.03.5. Uma instalação de extinção que utilize água sob pressão, incluindo uma
tubagem alimentada por uma ou várias bombas, e que alimentemagulhetas por intermédio de bocas de incêndio e de mangueiras pode serinstalada nas seguintes condições:
a) As bombas de incêndio são accionadas por motor. Não devem ser
instaladas à frente da antepara de colisão;
b) Deve ser mantida nas bocas de incêndio uma pressão de pelo menos
3 bar;
c) Os tubos e bocas de incêndio estão dispostos de maneira a que as
mangueiras se lhes possam adaptar facilmente;
d) Todas as agulhetas estão munidas de um dispositivo que permite
regular um jacto de alta pressão, pulverização ou fecho;
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e) o conjunto do equipamento deve responder às normas em vigor;
7.03.6. O único agente extintor autorizado para as instalações fixas é o halon
1301 (CBrF3). A sua utilização está subordinada às condições seguintes:
a) Estas instalações apenas podem funcionar nas casas das máquinas,
salas de aquecimento e casas das bombas;
b) A quantidade de agente tintor deve ser suficiente para preencher
sob forma gasosa, a 20 °C ,d e4 , 2 5a7%d o volume total da
divisão a proteger, incluindo a chaminé de ventilação.
No cálculo da quantidade de agente extintor necessário, consi-
dera-se que um quilograma de halon 1301 a 20 °C ocupa um
volume de 0,160 m3;
c) Os reservatórios sob pressão destinados a armazenarem o halon
1301 devem ser conformes às prescrições dos organismos deinspecção aprovados. Além disso, estes reservatórios devem sercapazes de suportar a mesma pressão que o conjunto da instalaçãoem condições em que a temperatura ambiente atinja o valormáximo de 60 °C. Nos recipientes devem estar inscritos de maneira
claramente legível e indelével as informações seguintes: pressãonormal de serviço, pressão sob a qual se encontra o agente extintor,ano de fabrico e ano do último controlo, bem como o tipo e aquantidade do agente extintor;
d) Os reservatórios instalados no local a proteger devem estar munidos
de um dispositivo de segurança automático, que assegure odesprendimento do agente extintor no local protegido se, em casode incêndio, o reservatório se encontrar exposto ao fogo e que ainstalação de combate ao incêndio não tenha sido posta em serviço;este dispositivo de segurança deve funcionar eficazmente para umatemperatura ambiente de 60 °C;
e) Os reservatórios que são colocados no exterior do local a proteger
devem estar suficientemente protegidos contra a acção de pressõesmuito fortes até uma temperatura ambiente máxima de 60 °C. Esta
condição é igualmente válida para os reservatórios que contêm gáspropulsor;
f) Todos os reservatórios que contenham igualmente um gás propulsor
devem estar equipados com um manómetro ou instrumento equiva-lente que permita controlar a pressão deste gás propulsor. Umquadro que mostre a relação pressão/temperatura deve ser colocadoperto do local;
g) As canalizações e os acessórios devem ser construídos em aço ou
num material que ofereça resistência equivalente ao calor;
h) Para os reservatórios que estão colocados no interior do local a
proteger, o único propulsor autorizado é o azoto que deve encon-trar-se sob pressão suficiente nestes reservatórios;
i) Os tubos de saída devem ser instalados de maneira a permitir uma
repartição regular do agente extintor e a sua concepção devepermitir que o agente extintor se misture de forma homogénea ecompleta com o ar a fim de evitar que se produzam fortes concen-trações locais deste agente;
j) A concepção do sistema de canalizações e das válvulas de saída
deve permitir o escoamento do agente extintor no local a proteger,em 10 segundos, supondo que este agente extintor se encontra noestado fluido a uma temperatura ambiente de O °C;
k) A instalação de extinção deve poder ser accionada por comando
manual a partir da casa do leme ou de um outro lugar consideradoadequado, que se encontre no exterior do local a proteger;
a instalação de um dispositivo de abertura automática, que não
esteja provido de um sistema de alarme sonoro, não é autorizado;
l) Se uma instalação de extinção deve assegurar a protecção de vários
locais, as instruções de serviço e as quantidades de agente extintornecessárias para cada local devem estar claramente indicadas;
m) Os sistemas de comando pneumático, hidráulico e eléctrico devem
estar instalados de maneira a reduzir ao mínimo as probabilidadesde falha em caso de incêndio ou de explosão;
n) A instalação de extinção deve ser verificada pelo menos de doze em
doze meses. Esta verificação deve compreender pelo menos:
— a inspecção externa do conjunto da instalação,
— o controlo do bom funcionamento do sistema
eléctrico com a quebra dos selos,
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— o controlo da pressão nos reservatórios.
A díminuição de pressão admissível não pode ultrapassar 10 % em
cada reservatório.
Aquando da segunda verificação, a quantidade de agente extintor
nos reservatórios deve ser, igualmente, verificada. A diminuiçãodesta quantidade não pode excede r5%e mca d a reservatório.
o) Os certificados de inspecção assinados pelos inspectores devem
encontrar-se a bordo;
p) Se a embarcação estiver equipada com uma ou várias instalações de
extinção que funcionem à base de halon 1301 que tenha sidosubmetido a uma inspecção, deve mencionar-se no certificadoemitido para a embarcação, na rubrica 18, a seguinte indicação:
«… (quantidade) instalações de extinção fixas que funcionam com
halon 1301. Os certificados respectivos devem encontrar-se abordo.»
7.04. Baleeiras
7.04.1. As automotoras e os batelões com mais de 150 toneladas de porte bruto,
assim como os rebocadores, os empurradores e os rebocadores, empur-radores com mais de 150 m
3de deslocamento devem estar munidos de
pelo menos uma baleeira.
7.04.2. Esta baleeira deve ser instalada sobre a embarcação de tal maneira que
possa ser lançada à água no menor espaço de tempo e com toda asegurança, se necessário como a ajuda de um dispositivo de manipu-lação adequado.
7.04.3. A baleeira prescrita nos pontos 7.04.1. e 7.04.2. deve preencher as
seguintes condições:
a) Apresentar um número de lugares sentados para pelo menos três
pessoas, sendo a largura do assento de pelo menos 0,45 m porpessoa;
b) Ter uma resistência suficiente;
c) O seu volume deve ser de pelo menos 1,5 m
3ou o produto LBC
deve ser de pelo menos 2,7 m3;
d) O seu bordo livre deve ser de pelo menos 25 cm, quando transportar
três pessoas que pesem cerca de 75 kg cada;
e) A sua estabilidade deve ser suficiente. Esta é considerada suficiente
se com duas pessoas pesando cerca de 75 kg cada, sentadas domesmo lado tão perto quanto possível do bordo, subsistir um bordolivre de pelo menos 10 cm;
f) A capacidade de sustentação (em kg) da baleeira sem pessoas a
bordo, mas completamente cheia de água, deve ser pelo menos iguala 30 LBC;
g) O equipamento seguinte deve encontrar-se a bordo:
— um jogo de remos,
— uma amarra,— um bartedouro.
7.04.4. No ponto 7.04.3.:
— L designa o comprimento máximo da baleeira (em m),— B designa a boca moldada da baleeira (em m),— C designa o pontal da baleeira (em m).
7.05. Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvação
7.05.1. A bordo das embarcações deve haver pelo menos três bóias salva-vidas
ou duas bóias salva-vidas e duas bolas flutuantes. Devem estar prontas
a ser utilizadas e fixadas no convés em locais adequados sem que osseus suportes estejam presos. Pelo menos uma bóia salva-vidas deveencontrar-se na proximidade imediata da casa do leme.
A bordo das automotoras de comprimento inferior ou igual a 40 m,
bastará ter duas bóias salva-vidas.
Pelo menos uma das bóias salva-vidas ou bolas flutuantes deve ter uma
retenida de comprimento suficiente.
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7.05.2. As bóias salva-vidas devem:
— ter uma capacidade de sustentação de pelo menos 7,5 kg em água
doce,
— ser fabricadas num material adequado e ser resistentes ao óleo e aos
produtos derivados do óleo, bem como às temperaturas inferiores ouiguais a 50 °C,
— ser coloridas, de maneira a serem bem visíveis na água,— ter uma massa própria de pelo menos 2,5 kg,— ter um diâmetro interior de 0,4 5m±1 0% ,
— ser rodeadas de um cabo que permita agarrá-las.
7.05.3. As bolas flutuantes devem:
— ter uma capacidade de sustentação de pelo menos 7,5 kg em água
doce,
— ser fabricadas num material apropriado e ser resistentes ao óleo e
aos produtos serivados do óleo, bem como às temperaturas infe-riores ou iguais a 50 °C,
— ser coloridas de maneira a serem bem visíveis na água,— ter uma massa própria de pelo menos 1 kg,— ser envolvidas por uma corda que permita agarrá-las.
7.05.4. A bordo das embarcações deve haver para cada pessoa, que se encontra
regularmente a bordo, um colete de salvação ao alcance imediato.
7.05.5. A capacidade de sustentação, o material de fabric oeaco rd o sc oletes
de salvação devem responder às condições referidas no ponto 7.05.2.
Os coletes insuflados devem ser automatica ou manualmente insufláveis
e, além disso, devem poder ser insuflados à boca.
CAPÍTULO 8
INSTALAÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO PARA USO DOMÉSTICO
8.01. Disposições gerais
8.01.1. Todas as instalações de gás liquefeito consistem, essencialmente, numa
unidade de distribuição, que inclui um ou vários recipientes a gás, umaou várias válvulas redutoras, uma rede de distribuição e aparelhosconsumidores de gás.
8.01.2. As instalações apenas podem ser alimentadas com propano comercial.
8.02. Instalação
8.02.1. As instalações de gás liquefeito devem em todas as suas componentes
ser adequadas ao uso de propano, ser realizadas e instaladas segundo asregras da arte e estar em conformidade com os regulamentos em vigorno Estado-membro que emitiu o certificado.
8.02.2. Uma instalação de gás liquefeito apenas pode servir para uso doméstico
nos alojamentos e na casa do leme.
8.02.3. Pode haver a bordo várias instalações separadas: Uma única instalação
não pode assistir alojamentos separados por um porão ou uma cisternafixa.
8.03. Recipientes
8.03.1. São autorizados unicamente os recipientes cuja capacidade aprovada se
situe entr e5e3 5k g .
8.03.2. Os recipientes devem satisfazer as prescrições que estão em vigor no
Estado-membro que emitiu o certificado.
Devem apresentar o selo oficial, que certifique terem sido aprovados
nos ensaios regulamentares.
8.04. Localizações e adaptação da unidade de distribuição
8.04.1. Em caso de utilização de recipientes até 35 kg de capacidade, a unidade
de distribuição deve ser instalada sobre o convés num armário especial(ou num armário embutido na parede) situado fora da zona dos aloja-mentos e de tal modo que a circulação a bordo não seja afectada. Nãodeve, todavia, ser instalado contra a parte da frente ou de trás do convésde pavês. O armário pode ser um armário encastrado na superstutura, nacondição de apenas abrir para fora. Deve ser colocado de modo a que as
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canalizações de distribuição, que conduzem aos locais de consumo de
gás, sejam tão curtas quanto possível.
Cada instalação pode abranger, no máximo, quatro recipientes que
estejam simultaneamente em serviço, com ou sem utilização de umequipamento de engate de inversão automática. Não devem existir abordo mais que seis recipientes por instalação, incluindo os recipientesde reserva.
O aparelho redutor de pressão ou, no caso de uma redução de pressão
em dois andares, o primeiro aparelho redutor da pressão deve encon-trar-se no mesmo armário dos recipientes e deve estar fixado à parede.
8.04.2. A instalação da unidade de distribuição deve ser tal que o gás que se
escapa, em caso de fuga, possa ser evacuado para o exterior do armárioem quese encontra a unidade, sem qualquer risco de penetrar no interiorda embarcação ou de entrar em contacto com materiais inflamáveis.
8.04.3. O armário deve ser construído com materiais dificilmente inflamáveis e
ser suficientemente arejado por orifícios na parte inferior do mesmo. Osrecipientes devem ser colocados em pé no armário e de tal modo quenão possam ser derrubados.
8.04.4. O armário deve ser construído e colocado de tal modo que a tempera-
tura dos recipientes não possa ultrapassar 50 °C.
8.04.5. Sobre a parede exterior do armário serão afixados a inscrição «Insta-
lação de gases liquefeitos» e o símbolo «Proibido fumar», em conformi-dade com o disposto no ponto 6.05.9.
8.04.6. Se for necessária uma iluminação interior no armário, esta deve ser
eléctrica e a instalação deve ser do tipo antideflagrante.
8.05. Recipientes de reserva e recipientes vazios
Os recipientes de reserva e os recipientes vazios que não se encontrem
na unidade de distribuição devem ser armazenados fora da zona dosalojamentos e da casa do leme, num armário em conformidade com asprescrições do ponto 8.04. do presente capítulo.
8.06. Válvulas redutoras
8.06.1. Os aparelhos consumidores de gás apenas podem estar ligados aos
recipientes por intermédio de uma rede de distribuição munida de umaou várias válvulas redutoras, que baixem a pressão do gás para apressão de utilização. Esta redução de pressão pode ser realizada porum ou dois andares. Todas as válvulas redutoras devem ser reguladas,permanentemente, por uma pressão determinada em conformidade como ponto 8.07 adiante mencionado.
8.06.2. Os aparelhos de redução da pressão final devem estar munidos ou
acompanhados de um dispositivo, que proteja automaticamente a cana-lização contra um excesso de pressão em caso de mau funcionamentoda válvula redutora. Se o dispositivo de protecção deixar escapar gases,estes devem ser evacuados para o ar livre, sem qualquer risco depenetrarem no interior da embarcação ou de entrarem em contacto commateriais inflamáveis: em caso de necessidade, uma canalização espe-cial deve ser adaptada para este efeito.
8.06.3. Os dispositivos de protecção, bem como os respiradores devem estar
protegidos contra a entrada de água.
8.07. Pressões
8.07.1. A pressão à saída da última válvula redutora não deve ultrapassar 0,05
bar acima da pressão atmosférica, com uma tolerância de 10 %.
8.07.2. No caso de sistemas redutores em dois andares, o valor da pressão
média deve ser no máximo de 2,5 bar acima de pressão atmosférica.
8.08. Canalizações e tubos flexíveis
8.08.1. As canalizações devem consistir em tubos de aço ou de cobre fixos.
Todavia, as canalizações de ligação aos recipientes devem ser tubos
flexíveis de alta pressão ou tubos em espiral, adequados ao propano. Osaparelhos consumidores de gás, que não estão instalados de maneirafixa, podem estar lígados através de tubos flexíveis adequados, com 1 mou mais de comprimento.
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8.08.2. As canalizações devem resistir a todas as solicitações que possem
ocorrer a bordo em condições normais de exploração, em termos decorrosão e de resistência e devem assegurar, pelas suas características edisposição, uma alimentação satisfatória do ponto de vista do caudal epressão dos aparelhos consumidores de gás.
8.08.3. As canalizações devem ter o menor número de ligações possível. As
canalizações e as ligações devem ser estanques ao gás e conservar a suaestanquidade, apesar das vibrações e dilatações às quais possam sersubmetidas.
8.08.4. As canalizações devem ser de fácil acesso, convenientemente fixadas e
protegidas em todos os pontos em que corram o risco de sofrer choquesou atritos, em especial quando atravessam anteparas em aço ou paredesmetálicas.
As canalizações em aço devem ser tratadas contra a corrosão em toda a
sua superfície exterior.
8.08.5. Os tubos flexíveis e as suas ligações devem resistir a todas as solicita-
ções que possam ocorrer a bordo em condições normais de exploração.Devem estar dispostos sem estorvos e de tal modo que possam sercontrolados em todo o seu comprimento.
8.09. Rede de distribuição
8.09.1. Nenhuma parte da instalação de gás liquefeito se deve localizar na casa
das máquinas.
A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, nenhuma parte das instala-ções de gás liquefeito se deve encontrar na zona de carregamento.
8.09.2. O conjunto da rede de distribuição deve poder ser cortado por uma
válvula de passagem de acesso fácil e rápido.
8.09.3. Cada aparelho de consumo de gás deve ser montado a partir de uma
derivação; cada derivação é comandada por um dispositivo de fechoindividual.
8.09.4. As válvulas devem ser instaladas tanto quanto possível ao abrigo das
intempéries e dos choques.
8.10. Aparelhos consumidores de gás e sua instalação
8.10.1. Só podem ser instalados aparelhos consumidores de gás que sejam
admitidos para o funcionamento o propano no Estado-membro queemitiu o certificado e que estejam munidos de dispositivos queimpeçam eficazmente as fugas de gases, tanto no caso de extinção dachama como no de extinção da chama-piloto.
8.10.2. Cada aparelho deve estar instalado e ligado, de modo a evitar qualquer
risco de arrancamento acidental das tubagens de ligação.
8.10.3. Os aparelhos de aquecimento e os esquentadores devem estar ligados a
uma conduta de evacuação dos gases de combustão para o exterior.
8.10.4. A instalação de aparelhos consumidores de gás na casa do leme apenas
é admitido no caso de a construção desta ser tal que os gases, que seescoam acidentalmente, não possam escapar-se em direcção às partesinferiores da embarcação, nomeadamente pelas passagens de comandoem direcção à casa das máquinas.
A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, nenhum aparelho consu-midor de gás se deve encontrar na casa do leme.
8.10.5. Os aparelhos consumidores de gases não podem ser instalados nos
quartos de dormir a não ser que a combustão se efectue independente-mente do ar do quarto.
8.10.6. Os aparelhos consumidores de gás cuja combustão depende do ar dos
locais devem ser instalados em locais de dimensões suficientementegrandes.
8.10.7. A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, os aparelhos consumidoresde gás devem apresentar de modo visivel uma marca vermelha.
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8.11. Ventilação e evacuação dos gases de combustão
8.11.1. Nos locais onde estão instalados os aparelhos consumidores de gás, cuja
combustão se efectua com o ar ambiente, a chegada de ar fresco e aevacuação dos gases de combustão devem ser asseguradas através deaberturas de ventilação de dimensões suficientemente grandes, determi-nadas em função da potência dos aparelhos.
8.11.2. As aberturas de ventilação não devem dispor de dispositivo de fecho e
não devem dar para um quarto de dormir.
8.11.3. Os dispositivos de evacuação devem ser construídos de maneira a que
os gases de combustão sejam evacuados de modo seguro. Devem ser deum funcionamento seguro e resistentes ao fogo. Os ventiladores doslocais não devem afectar o seu bom funcionamento.
8.12. Instruções de uso e de segurança
Um letreiro com as instruções relativas à utilização da instalação deve
ser afixado a bordo, em lugar adequado. Este letreiro deve apresentar,nomeadamente, as inscrições seguintes na ou nas línguas adequadas:
— «as torneiras de fecho dos recipientes, que não estão ligadas à rede
de distribuição devem estar fechadas, mesmo que se pressuponhaestarem os recipientes vazios»,
— «tubos flexíveis devem ser substituidos a partir do momento em que
o seu estado assim o exija»,
— «todos os recipientes devem ficar ligados, a menos que as canaliza-
ções de ligação correspondentes estejam fechadas por torneiras ouobturadas».
8.13. Recepção
Antes da utilização de uma instalação de gás liquefeito, após qualquer
modificação ou reparação, bem como aquando de cada renovação docertificado referido no ponto 8.15., o conjunto da dita instalação deveser submetido à inspecção de um perito aprovado pelo Estado-membroque emite o certificado. Aquando desta inspecção, o perito deve verificase a instalação está em conformidade com as prescrições do presentecapítulo. Deve remeter à autoridade competente que emite o certificado,um relatório da inspecção.
8.14. Ensaios
O ensaio da instalação deve ser efectuado nas condições seguintes:
8.14.1. Canalizações de média pressão situadas entre a saída do dispositivo da
primeira redução da pressão e as torneiras que precedem os redutores depressão final:
a) Ensaio de resistência, realizado com ar, com um gás inerte ou com
um líquido, sob pressão de 20 bar acima da pressão atmosférica,
b) Ensaio de estanquidade, realizado com ar ou com um gás inerte, sob
uma pressão de 3,5 bar acima da pressão atmosférica.
8.14.2. Canalizações à pressão de utilização, situadas entre o redutor de pressão
único ou o redutor de pressão final e as torneiras colocadas antes dosaparelhos de utilização:
— ensaio de estanquidade, realizado com ar ou com um gás inerte, sob
uma pressão de 1 bar acima da pressão atmosférica.
8.14.3. Canalizações situadas entre o redutor de pressão única ou válvula
redutora final e os comandos dos aparelhos de utilização:
— ensaio de estanquidade sob uma pressão de 0,2 bar acima da
pressão atmosférica.
8.14.4. Aquando dos ensaios referidos nos pontos 8.14.1., alínea b), 8.14.2. e
8.14.3., as tubagens são consideradas como estanques, se, após umperíodo de espera suficiente para o equilíbrio térmico, não se verificarnenhuma queda da pressão de ensaio durante os dez minutos seguintes.
8.14.5. As ligações aos recipientes, as tubagens e dispositivos que são subme-
tidas à pressão dos recipientes, bem como a ligação da válvula redutoraà canalização de distribuição:
— ensaio de estanquidade, realizado através de um produto espumante,
sob a pressão de serviço.
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8.14.6. Todos os aparelhos consumidores de gás devem ser postos em funcio-
namento e verificados à pressão nominal, quanto a uma combustãoconveniente nas diferentes posições dos botões de regulação.
Os dispositivos de segurança devem ser verificados quanto ao seu bom
funcionamento.
8.14.7. Após o ensaio referido no ponto 8.14.6., deve ser verificado relativa-
mente a cada aparelho consumidor de gás ligado a uma conduta deevacuação, após um funcionamento de 5 minutos à pressão nominal,com as janelas e portas fechadas e os dispositivos de ventilação emserviço, se os gases de cumbustão se escapam pelo registo da chaminé.
Se se verificar tal escape e salvo se o mesmo for momentâneo, a causa
deve ser imediatamente detectada e eliminada. O aparelho não deve seraprovado para utilização, antes de estarem reparados todos os defeitos.
8.15. Certificado
8.15.1. A conformidade de qualquer instalação de gases liquefeitos com as
prescrições do presente capítulo, comprovada no seguimento dainspecção referida no ponto 8.13., deve ser declarada no certificado.
8.15.2. O prazo de validade do certificado é de três anos no máximo. Este
prazo apenas pode ser renovado após uma nova inspecção em conformi-dade com o ponto 8.13.
Em caso de pedido fundamentado do armador ou do seu representante,
o Estado-membro que emite o certificado poderá prorrogar por seismeses ou mais a validade deste certificado, sem poceder á inspecçãoreferida no ponto 8.13. Esta prorrogação deve ser inscrita no certifi-cado. A data normal da próxima inspecção não será alterada pelo factoda prorrogação.
CAPÍTULO 9
ADAPTAÇÃO ESPECIAL DA CASA DO LEME TENDO EM VISTA A
CONDUÇÃO POR RADAR POR UMA ÚNICA PESSOA
9.01. Disposições gerais
Uma casa do leme é considerada especialmente adaptada para a
condução por radar por uma única pessoa, se responder às condições dopresente capítulo.
9.02. Condições gerais de construção
9.02.1. A casa do leme deve ser concebida para uma posição sentada do
timoneiro.
9.02.2. Todos os aparelhos, instrumentos e comandos devem estar dispostos do
modo a que o timoneiro deles se possa servir comodamente durante otrajecto, sem abandonar o seu lugar e sem perder de vista o visor doradar.
Os órgãos de comando devem poder ser facilmente colocados em
posição de ser utilizados. Esta posição não deve apresentar qualquerambiquidade.
9.02.3. A leitura dos instrumentos de controlo deve ser fáci l e a sua iluminação
deve poder ser regulada de maneira continua até à extinção, quaisquerque sejam as condições de iluminação no interior da casa do leme, domodo a que a iluminação não seja incómoda, nem a visibilidade sejaafectada.
9.02.4. A casa do leme deve estar munida de um dispositivo de aquecimento
regulável. A ventilação não deve ser comprometida pelo dispositivo deobscurecimento da casa do leme.
9.03. Instalação de radar e taquímetro
9.03.1. A localização do visor do radar não deve estar sensivelmente fora do
eixo de visão do timoneiro quando este se encontre em posição normal.
9.03.2. A imagem do radar deve manter-se perfeitamente visível, sem sombra
no visor, quaisquer que sejam as condições de iluminação no exteriorda casa do leme.
9.03.3. Deve ser instalado um taquímetro imediatamente acima ou abaixo do
visor do radar.
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9.04. Equipamento de sinalização e de emissão de sinais
9.04.1. As luzes e os sinais luminosos devem ser comandados por interruptores
cuja disposição corresponde à sua posição real. O bom funcionamentode cada luz ou sinal luminoso deve ser indicado por uma luz-pilotoincluída no interruptor ou perto deste e da mesma cor que a luz ou sinalemitido. O não funcionamento de uma luz ou sinal luminoso deveprovocar a extinção da luz-piloto correspondente.
9.04.2. O comando dos alarmes sonoros deve fazer-se com o pé.
9.05. Instalações para a manobra da embarcaçã o e o comando dos
motores de propulsão
9.05.1. A máquina do leme da embarcação deve ser controlada por intermédio
de uma alavanca horizontal. Esta alavanca deve ser facilmente mane-ável e o desvio angular da alavanca relativamente ao eixo da embar-cação deve corresponder exactamente ao ângulo de deflecção da portado leme. A alavanca deve poder ser engatada em qualquer posição, semque seja alterada a posição da porta do leme. Um sistema de comandoequivalente é admitido nos propulsores Voith-Schneider e nas hélicesorientáveis.
Se, além disso, a embarcação estiver munida de lemes de marcha atrás
ou de lemes de caixilho, estes devem ser comandados por alavancasseparadas.
9.05.2. O comando de cada motor de propulsão deve ser assegurado por uma
única alavanca que se desloca segundo um arco de circulo, situado numplano vertical sensivelmente paralelo ao eixo longitudinal da embar-cação. A deslocação desta alavanca em direcção à proa da embarcaçãoprovoca a marcha a vante, enquanto a deslocação da alavanca emdirecção à popa provoca a marcha a ré. A embraiage m e a inversão de
marcha executam-se aproximadamente na posição neutra destaalavanca. Um estalido seco e distinto indica esta posição neutra. Adeslocação da alavanca da posição neutra para a posição «velocidademáxima avante», bem como da posição neutra para a posição «veloci-dade máxima a ré» não deve ultrapassar 90 graus.
9.05.3. O sentido e a velocidade de rotação das hélices devem ser indicados.
9.06. Instalações para a manobra das âncoras da popa
O timoneiro deve poder descer a ou as âncora (s) da popa a partir do
seu lugar. Isto não se aplica às embarcações dos combóios empurradosou conduzidos a par com um comprimento que não ultrapasse 86 m.
9.07. Instalações de rádio-telefone
9.07.1. A embarcação deve estar munida de uma instalação de rádio-telefone
para comunicações embarcação a embarcação. A recepção faz-se porum alto-falante e a emissão por um microfone fixo. Ambas as opera-ções devem poder ser efectuadas pelo timoneiro. A passagem darecepção para a emissão faz-se premindo um botão. A utilização destainstalação deze poder fazer-se a partir do lugar do timoneiro.
As mesmas prescrições aplicam-se, se for caso disso, à rede de opera-
ções náuticas.
9.07.2. Se a casa do leme estiver munida de uma instalação rádio-telefónica
ligada à rede pública de comunicações, a recepção deve fazer-se poralto-falante e partir do lugar do timoneiro. No entanto, o microfone dasligações embarcação a embarcação nunca deve servir para lições à redepública de comunicações.
9.07.3. Todas as embarcações devem possuir uma ligação rádio. Os seguinte
locais, no mínimo, devem ser servidos:
— a proa da embarcação ou do combóio,
— os alojamentos da tripulação e— a cabina do timoneiro.
A recepção faz-se por um alto-falante separado, a emissão por um
microfone fixo que pode ser o das ligações embarcação e embarcação,se tal não originar problemas entre as duas redes. A passagem darecepção para a emissão faz-se premindo botões ou movendo interrup-tores.
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9.08. Sinal de alarme
9.08.1. O timoneiro deve ter à sua disposição um sinal de alarme controlado
através de um interruptor com as posições «ligado/desligado»; os inter-ruptores que regressem automaticamente à posição «desligado», quandolargados, não são autorizados.
9.08.2. A potência deste sinal deve ser de pelo menos 75 dB (A) nos aloja-
mentos. Na sala das máquinas, a potência deste sinal deve ser superiorem 5 dB (A) ao ruído ambiente, com as máquinas de propulsão afuncionar em pleno.
9.09. Outros instrumentos de controlo
Os instrumentos de controlo para além dos enumerados anteriormente
devem ser reduzidos no mínimo.
9.10. Menção do certificado
Se a embarcação estiver conforme às prescrições do presente Capítulo,
a seguinte menção deve figurar no certificado:
«Aprovado para condução por radar por uma única pessoa.»
CAPÍTULO 10
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DESTINADAS A
FAZEREM PARTE DE UM COMBÓIO EMPURRADO, DE UM
COMBÓIO REBOCADO OU DE UMA FORMAÇÃO A PAR
10.01. Empurradores
10.01.1. Os empurradores devem possuir a vante um dispositivo que ensiste
numa «plataforma de empurrar», que abranja pelo menos dois terços damaior largura da embarcação. Esta plataforma deve ser concebida demaneira a permitir, que, desde o ínico das manobras de (acoplamento) opessoal encarregado possa passar facilmente e sem perigo de uma paraoutra embarcação utilizando e equipamento de acoplamento.
Esta plataforma de empurrar deve permitir, igualmente, que o empu-
rador tome uma posição fixa relativamente às barcaças e, em especial,que impeça o movimento transversal do empurrador em relação à parteda popa das mesmas.
10.01.2. Os empurradores devem estar munidos dos dispositivos de acoplamento
necessários; se os acoplamentos se fizerem através de cabos, os empur-radores devem estar munidos de pelo menos dois guinchos especiais oude dispositivos equivalentes.
10.01.3. As máquinas de propulsão devem poder ser comandadas a partir da casa
do leme. O controlo de seu funcionamento deve ser assegurado pordispositivos instalados na casa do leme.
10.02. Barcaças
10.02.1. Não são aplicáveis às barcaças o Capítul o3eo s pontos 7.02., 7.04. e
7.05.1. O ponto 5.06. não é aplicável às barcaças sem alojamento, nemcasas de máquinas ou de caldeiras.
10.02.2. As barcaças de navio devem, além disso, responder às prescrições de
construção seguintes:
a) As anteparas transversais estanques referidas no ponto 2.02.3. não
são requeridas, se a superfície frontal for capaz de suportar umacarga pelo menos igual a 2,5 vezes aquela que está prevista para aantepara de abalroamento de uma embarcação de navegação interiordo mesmo calado, construída em conformidade com as prescriçõesde uma sociedade de classificação aprovada pelo Estado-membroque deve emitir o certificado;
b) Em derrogação do ponto 2.02.5., os compartimentos de fundo duplo
com um acesso difícil apenas devem ter bomba de esgoto se o seuvolume excede r5%d o deslocamento da barcaça de navìos com o
calado máximo autorizado;
c) As superfícies dos convés, dos convés de borda-livre e dos quartéis
de escotilha devem ter acabamento anti-derrapante. As superfíciesinclinadas devem estar munidas, se necessário, de um guarda-pé;
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d) As partes laterais e exteriores dos convés de borda livre e dos
convés, devem estar munidas de escoas ou alhetas de pelo menos0,03 m de altura e de parapeitos com uma altura mínima de 0,90 m;estes parapeitos devem ser amovíveis.
Na proa não são exigidos os parapeitos.
10.03. Automotoras e rebocadores aptos a empurrar
Para serem autorizadas a efectuar operações de empurrar, as automo-
toras e os rebocadores devem:
a) Possuir uma plataforma para empurrar tal como a referida no ponto
10.01.1., ou
b) Estarem munidos de dispositivos adequados e eficazes para impedir
o movimento transversal da proa da embarcação em relação à popada embarcação que deva ser empurrada.
10.04. Ensaios de combóios empurrados
10.04.1. Tendo em vista a emissão do certificado de um empurrador ou de um
rebocador-empurrador ou da menção «apto a empurrar» constante docertificado de uma automotora ou de um rebocador, a autoridadecompetente deve decidir se e quais combóios lhe devem ser apresen-tados e fará os sensaios com a ou as formações que lhe pareçam maisdesfavoráveis. O certificado indicará em que condições o empurrador éaprovado ou em que a menção «apto a empurrar» é válida.
10.04.2. Deve ser provado através destes ensaios que:
a) A estabilidade de trajecto do comboio é suficiente;
b) Uma mudança de trajecto importante seguida imediatamente de um
regresso ao trajecto primitivo podem ser efectuados rapida e facil-mente;
c) A velocidade do combóio em relação à agua é suficiente;
d) Se for caso disso, a potência de propulsão em marcha à ré é
suficiente para permitir aos combóios pararem de proa a jusante;
e) Aquando da formação e da deslocação do combóio, a manipulação
dos acoplamentos é fácil e sem perigo.
Além disso, os acoplamentos devem responder às seguintes condições:
— assegurarem a rigidez do comboio,
— serem mantidos uniformemente tensos através de dispositivos
adeguados, de preferência por guinchos especiais.
10.04.3. Aquando das experiências anteriormente referidas, a autoridade compe-
tente para a emissão do certificado não terá em conta os efeitos dedispositivos especiais (lemes, propulsores, etc.) que se encontrem nasbarcaças, a não ser que estas barcaças naveguem sempre no mesmocomboio. Neste caso, a menção nominal das barcaças admitidas deveráser feita no certificado da embarcação que assegura a propulsão docomboio.
10.05. Embarcações aptas a rebocar
Para poder efectuar operações de reboque, qualquer embarcação deve
responder às seguintes condições:
a) Os aparelhos de reboque devem estar dispostos de tal modo que a
sua utilização não comprometa a segurança da tripulação, da embar-cação, ou da carga. A capacidade de manobr a e a estabilidade da
embarcação devem ser suficientes durante o rebocamento;
b) O próprio timoneiro deve poder assegurar a manobra das máquinas
de propulsão, ou poder comandar esta manobra sem se afastar doposto de comando;
c) Se o reboque se fizer por cabo, o dispositivo de reboque deve incluir
guinchos ou um gancho de reboque que deve poder ser solto a partirdo posto de comando. Estes dispositivos de reboque devem serinstalados à frente do plano das hélices. Isto não se aplica, no,entanto, aos rebocadores articulados.
10.06. Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação a par
Para poder assegurar a propulsão de uma formação a par qualquer
embarcação deve:
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1. Satisfazer as disposições do ponto 10.05., alíneas a) e b);
2. Estar equipada de aparelhos que, pelo seu númer o e a sua dispo-
sição, permitam de um modo seguro a ligação entre a unidadeconduzida a par, carregada ou vazia , e a embarcação que assegura a
propulsão da formação.
CAPÍTULO 11
HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS DA TRIPULAÇÃO E
DOS POSTOS DE TRABALHO
11.01. Disposições gerais
11.01.1. As embarcações a bordo das quais a presença ininterrupta de pessoas é
requerida para além das horas de trabalho devem estar providas dosalojamentos necessários.
11.01.2. Os alojamentos devem ser concebidos, dimensionados e instalados, de
maneira a satisfazer as necessidades de segurança, saúde e bem-estardas pessoas a bordo. Estes alojamentos estão submetidos às prescriçõesprevistas nos pontos 11.02. a 11.12.
11.01.3. As autoridades encarregadas da inspecção odem admitir excepções às
regras abaixo mencionadas, desde que a segurança, saúde e bem-estardas pessoas a bordo sejam garantidos de modo equivalente pelas outrasmedidas.
11.01.4. Os pontos 11.03., 11.08.2., 11.09., 11.10. e 11.11. não se aplicam aos
alojamentos utilizados exclusivamente pelos membros da tripulação quenão tenham sido recrutados na base de um contrato de trabalho. Estasderrogações são mencionadas no certificado n.
o21.
11.02. Disposição dos alojamentos
11.02.1. Os alojamentos situam-se atrás da antepara de abalroament o e a maior
parte possível do alojamento deve estar por cima do convés.
Na proa da embarcação, os soalhos não devem situar-se a mais de 1,20
m abaixo do plano do calado máximo.
Podem ser admitidas excepções no que respeita a locais que não sejam
ocupados permanentemente.
11.02.2. Os alojamentos devem ser de acesso fácil e seguro.
Em geral, os locais de habitação e as cozinhas devem ser acessíveis a
partir do convés por um corredor.
11.02.3. Os alojamentos devem estar dispostos e adaptados de modo a evitar a
penetração tanto quanto possível, do ar poluído proveniente de outroscompartimentos da embarcação (máquinas e porões, por exemplo). Emcaso de ventilação forçada, os orifícios de entrada do ar serão colocadosde maneira a satisfazer as exigências abaixo referidas. O ar viciado dascozinhas ou das instalações sanitárias deve ser conduzido o mais direc-tamente possível para o exterior.
11.02.4. Os alojamentos devem estar protegidos contra ruídos e vibrações inacei-
táveis. Os níveis de pressão acústica máxima admissíveis são:
— nas salas de estar: 70 dB (A),
— nos quartos de dormir, salvo a bordo das embarcações que praticam
exclusivamente a navegação diurna: 60 dB (A).
11.02.5. Para permitir uma rápida evacuação, em caso de naufrágio ou de
incêndio, os alojamentos devem estar providos de saídas de emergênciase possível afastadas umas das outras e devendo encontrar-se tantoquanto possível que bombordo e a estibordo.
O que precede não se aplica:
a) Aos alojamentos com várias saídas, janelas ou clarabóias que
permitam uma evacuação rápida;
b) Às instalações sanitárias.
11.02.6. As saídas de emergência, as janelas ou clarabóias destinadas a servir de
saídas de emergência devem ter uma abertura útil de pelo menos 0,36m
2, devendo a dimensão mais pequena ser de pelo menos 0,50 m.
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11.03. Dimensões dos alojamentos
11.03.1. A altura livre para a posição de pé nos locais destinados à tripulação
não deverá ser inferio ra2m .
11.03.2. A superfície do solo disponível nos alojamentos não deverá ser inferior
a 2 m por ocupante. A superfície ocupada pelo mobiliário móvel, taiscomo cadeiras e mesas, faz parte da superfície disponível.
11.03.3. Cada ocupante deverá dispor de um volume de ar pelo menos 3,5 m
3
nos locais de habitação e, nos quartos de dormir, de pelo menos 5 m3
para o primeiro ocupante e de 3 m3para o segundo. Por volume de ar
entende-se aquele que subsiste após dedução dos armários, camas, etc.
11.03.4. O volume de cada uma das salas de estar e quartos de dormir não
deverá ser inferio ra7m3.
11.03.5. Os sanitários deverão ter uma superfície de pelo menos 1m2(0,75 m de
largura por 1,1 m de comprimento, no mínimo).
11.03.6. A lotação dos quartos de dormir não deverá exceder duas pessoas
adultas no máximo.
11.04. Tubagens nos alojamentos
No que se refere às tubagens nos alojamentos aplicam-se as prescrições
do ponto 5.05.8.
11.05. Acessos, portas e escadas dos alojamentos
11.05.1. Os acessos aos alojamentos devem estar dispostos e dimensionados de
tal modo que possam ser utilizados sem perigo, nem dificuldades.
Estas prescrição é considerada como preenchida se:
a) Existir espaço suficiente em frente à abertura de acesso que permita
facilmente a entrada;
b) Os acessos que se encontrarem a uma distância suficiente de instala-
ções que possam constituir perigo, tais como, por exemplo, osguinchos, dispositivos de reboque ou equipamento de carregamento;
c) A largura livre de passagem for de pelo menos 0,60 m e a soma da
altura de passagem e da altura das braçolas for de pelo menos 1,90m, podendo esta última dimensão ser obtida pelo emprego de capasde escotilha;
d) As braçolas praticadas nas aberturas das portas não ultrapassarem
uma altura de 0,40 m, sem prejuízo de outras prescrições de segu-rança;
e) O isolament o e o revestimento dos acessos às saídas de emergência
forem realizados em materiais dificilmente inflamáveis.
11.05.2. Deve impedir-se que as portas e as capas de escotilha se possam abrir
ou fechar involuntariamente.
11.05.3. As portas devem ser providas de dispositivos de fecho e de abertura
manobráveis dos dois lados.
11.05.4. Se o acesso aos alojamentos não for ao nível do chã o e a diferença de
nível for de pelo menos 0,30 m, os locais devem ser acessíveis porescadas.
11.05.5. As escadas devem estar fixas. Devem poder ser utilizadas sem perigo.
Esta prescrição é considerada como preenchida se:
a) As escadas tiverem uma largura de pelo menos 0,50 m;
b) A profundidade dos degraus for igual a pelo menos 0,16 m;
c) Os degraus forem antiderrapantes;
d) As escadas de mais de 4 degraus forem providas de pelo menos um
corrimão.
11.06. Pavimentos, paredes e tectos dos alojamentos
11.06.1. O pavimento, as paredes e tectos devem ser concebidos de modo a
facilitar a limpeza. Os revestimentos do pavimento não devem serescorregadios. O material que serve para o revestimento das superfíciesnão deve ser prejudicial à saúde.
11.06.2. Os alojamentos, incluindo os corredores na parte do barco destinada ao
alojamento da tripulação, devem estar isolados contra o frio e o calorproveniente do exterior ou de locais vizinhos ou adjacentes.
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11.07. Aquecimento e ventilação dos alojamentos
11.07.1. Os alojamentos devem estar providos de uma instalação de aquecimento
que garanta uma temperatura satisfatória, tendo em conta as condiçõesmeteorológicas e climáticas às quais a embarcação está exposta.
11.07.2. Os alojamentos devem ser suficientemente arejados, mesmo quando
fechados.
A ventilação deve ser regulável, de modo a manter uma circulação de ar
suficiente quaisquer que sejam as condições climatéricas.
11.08. Luz do dia e iluminação dos alojamentos
11.08.1. Os alojamentos devem estar suficientemente iluminados. As salas de
estar, os quartos de dormir e as cozinhas devem receber a luz do dia edevem, se possível, ter uma vista para o exterior.
11.08.2. Nos alojamentos deve ser instalada uma iluminação eléctrica suficiente.11.08.3. Se houver dispositivos de iluminação que utilizem um combustível
liquído, estes devem ser metálicos e funcionar unicamente comcombustíveis cujo ponto de inflamação se situe acima de 55 °ou com
petróleo comercial. Devem ser fixados de modo que não constituamnenhum perigo de incêndio.
11.09. Disposição do mobiliário dos alojamentos
11.09.1. Cada membro da tripulação deve poder dispor de um beliche individual.
Os beliches devem corresponder aos dados biométricos do ser humano.
11.09.2. Os beliches não devem ser dispostos uns ao lado dos outros de tal modo
que o ocupante seja obrigado a saltar por cima de um outro para chegarao seu beliche.
11.09.3. Os beliches devem estar colocados a uma distância de palo menos 0,30
m do solo. Se os beliches estiverem sobrepostos, o beliche superior serádisposto a meia-altura, aproximadamente entre o fundo do belicheinferior e a parte de baixo dos barrotes do tecto; deve-se deixar porcima de cada beliche, um espaço livre de pelo menos 0,60 m.
11.09.4. Os beliches, incluindo as suas protecções, devem ser fabricados em
materiais duros e lisos. No caso de beliches sobrepostos, deve serinstalada, por baixo do beliche superior uma cobertura que proteja dapoeira.
11.09.5. Para cada membro da tripulação, deve prever-se um guarda-roupa
adequado que possa ser fechado à chave. Os guarda-roupas devem terpelo menos 1,70 m de altura e uma superfície de 0,25 m
2.
11.09.6. Além das salas de estar, dos quartos de dormir e das salas de jantar,
devem existir instalações bem arejadas para guardar roupas de trabalhoutilizadas com mau tempo ou em trabalhos sujos.
11.10. Cozinhas, refeitórios e armazéns
11.10.1. As embarcações devem dispor geralmente de pelo menos um local
separado do quarto de dormir que sirva de cozinha ou de sala de estar ede cozinha (sala-cozinha).
11.10.2. As cozinhas e as salas-cozinhas devem dispor:
a) De um equipamento para cozinhar;
b) De um lava-loiça com despejo;
c) De uma instalação destinada ao fornecimento de água potável;
d) De um frigorífico com uma capacidade adequada ao número de
tripulantes;
e) Dos armários ou prateleiras necessários.
11.10.3. Os refeitórios ou salas-cozinhas devem ser suficientes para o número de
tripulantes que normalmente os utilizam simultaneamente, não devendoa largura dos assentos ser inferior a 0,60 m.
11.10.4. Nos refeitórios e salas-cozinhas serão instaladas mesas e assentos com
encosto en número suficiente.
11.10.5. As embarcações com tripulação permanente, devem dispor de frigorí-
ficos e armários para os géneros alimentícios. Estes locais devem sermantidos secos e bem arejados. Devem ser mantidos num estado dehigiene impecável. Os frigoríficos e as câmaras frigoríficos devem
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poder ser abertos do interior mesmo se tiverem sido fechadas do exte-
rior.
11.11. Instalações sanitárias
11.11.1. As embarcações que disponham de alojamentos devem ter no mínimo,
as seguintes instalações sanitárias:
a) Um lavatório ligado a água potável fria e quente por unidade de
alojamento ou por cada quatro tripulantes. Os lavatórios devem serde dimensões adequadas e construídos num material liso, que nãofissure e que não seja sujeito a corrosão.
b) Uma banheira ou um duche ligado à água potável fria e quente por
unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes;
c) Uma sanita por unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes.
11.11.2. As instalações sanitárias devem situar-se perto dos alojamentos, mas
sem acesso directo às cozinhas, aos refeitórios e as salas-cozinhas.
11.11.3. Os locais das instalações sanitárias devem estar em conformidade com
as seguintes prescrições:
a) Os pavimentos e as paredes devem ser construídos em materiais
resistentes e impermeáveis;
b) As juntas entre o solo e as paredes devem ser estanques.
11.11.4. As instalações sanitárias devem possuir um dispositivo de ventilação
para o exterior.
11.11.5. As sanitas devem dispor de um autoclismo. Os assentos das sanitas
devem ser fáceis de limpar.
11.12. Instalação de água potável
11.12.1. a) As embarcações com alojamentos devem estar munidas de um ou
vários depósitos de água potável ou de uma instalação de recupe-ração de água potável;
b) A sua capacidade deve ser adaptada ao número de tripulantes e ser
pelo menos de 150 litros por pessoa.
11.12.2. Os depósitos de água potável devem ser concebidos e dispostos de
modo a que esta não possa ser poluída, nem alterada no seu sabor ou noseu odor, nomeadamente por combustíveis líquidos ou óleos gordos.
Os depósitos de água potável devem, na medida do possível, estar
protegidos contra um aquecimento excessivo.
11.12.3. Os depósitos de água potável devem estar munidos de um dispositivo
de controlo do nível da água.
11.12.4. Os depósitos da água potável não devem ter paredes comuns com
reservatórios destinados a outros fins.
11.12.5. Os depósitos de água potável devem dispor de uma abertura ou de uma
portinhola de visita que permita a limpeza do interior.
11.12.6. As cisternas de água sob pressão para água potável apenas devem
funcionar com ar comprimido natural. Se o ar comprimido provém derecipientes sob pressão destinados à manutenção da embarcação e aoutros fins ou se é produzido por meio de compressores, é necessáriocolocar um filtro de ar ou um desengordurante imediatamente antes dacaixa de água sob pressão, salvo no caso em que a água esteja separadado ar por uma membrana.
11.12.7. As condutas de água potável não devem passar no interior das cisternas
ou depósitos que contêm outros líquidos. Os tubos que servem para otransporte de outros líquidos ou de gás não devem passar pelos depó-sitos de água potável.
As comunicações entre o sistema de água potável e outras tubagens são
proibidas.
Os tubos reservados à água potável devem ser de longa duração, ter um
revestimento liso e estar munidos com ligações para as bocas de águados cais.
11.12.8. As bocas e os tubos de ligação para o enchimento das caixas e depó-
sitos de água potável devem ser marcados de modo a indicar aoutilizador que nos mesmos apenas se pode introduzir água potável.
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11.13. Dispositivos de segurança
11.13.1. As embarcações devem ser adaptadas de modo a que a tripulação possa
circular e trabalhar sem perigo. Se for caso disso, as partes móveis e asaberturas do convés devem estar munidas de dispositivos de segurança,devendo-se igualmente instalar balaustradas. Os guinchos e ganchos dereboques devem ser concebidos de maneira a garantir a segurança notrabalho.
Todas as instalações necessárias ao trabalho devem ser adaptadas,
dispostas e protegidas de modo a tornarem seguras e fáceis as manobrasa bordo, bem como a manutenção e as reparações.
11.13.2. Os convés nas áreas circundantes dos guinchos e cabeços, bem como os
convés de bordo livre, o pavimento das casas das máquinas, as plata-formas, as escada s e a parte superior dos cabeços do convés de bordo-
-livre devem ser antiderrapantes.
11.13.3. A parte superior dos cabeços do convés do bordo, livre e quaisquer
obstáculos nas zonas em que a tripulação circule, tais como, porexemplo, os degraus da escada, devem estar assinalados com uma tintade cor clara.
11.13.4. Devem prever-se dispositivos adequados para manter empilhadas as
capas das escotilhas.
11.14. Postos de trabalho - condições de acesso
11.14.1. Os postos de trabalho devem ser de acesso fácil e seguro.11.14.2. Devem prever-se escadas interiores, degraus ou outros dispositivos
semelhantes, se os acessos, saídas e vias compreenderem diferenças denível de mais de 0,5 m. Devem prever-se escadas para os postos detrabalho permanente, se a diferença de nível ultrapassar 1 m.
11.14.3. As saídas de emergência devem estar devidamente assinaladas enquanto
tais.
11.14.4. O número, a disposição e as dimensões das saídas, incluindo as de
emergência, devem corresponder aos fins e dimensões dos locais.
11.15. Dimensões dos postos de trabalho
11.15.1. Os postos de trabalho devem ter as dimensões que assegurem a cada
tripulante que os ocupa uma liberdade de movimento suficiente.
11.15.2. Os postos de trabalho permanentes devem ter as dimensões suficientes
para garantir:
a) Um volume de ar de pelo menos 7 m
3, excepto para a casa do leme
das embarcações com um comprimento inferior a 40 metros;
b) Uma superfície e uma altura para cada posto de trabalho, que
permita uma liberdade de movimento suficiente para a utilização,controlo e trabalhos de manutenção e de reparação correntes.
11.15.3. A largura livre do convés do bordo-livre será de pelo menos 0,60 m;
esta dimensão pode ser inferior no local dos cabeços de amarração.
11.16. Protecção contra as quedas
11.16.1. Os postos de trabalho situados na proximidade da água ou em locais
que comportem diferenças de nível superiore sa1m devem estar
equipados de antiderrapantes.
11.16.2. Nas embarcações com tripulação, as medidas de segurança destinados a
evitar quedas por borda fora devem ser garantidas por um parapeito quecomporte um corrimão, uma armadoira ao nível dos joelhos e umressalto. Nos barcos sem tripulação, um corrimão é suficiente.
11.17. Acessos, portas e escadas dos postos de trabalho
11.17.1. As vias, acessos e corredores para a circulação de pessoas e cargas
devem ser adaptadas e dimensionadas de modo a serem utilizáveis semrisco de acidente. As condições mínimas são consideradas como preen-chidas se:
a) Em frente à abertura do acesso houver espaço suficiente para não
dificultar os movimentos;
b) As aberturas se encontrarem a distância suficiente de instalações
perigosas;
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c) A largura livre da passagem correspondente ao tipo do posto de
trabalho for de pelo menos 0,60 m, salvo para as embarcações demenos d e8md e largura nas quais aquela pode ser reduzida a 0,50
m;
d) A soma da altura da passagem e da altura da braçola é de pelo
menos 1,90 m.
11.17.2. As portas devem ser construídas e instaladas de modo a não pôr em
perigo as pessoas que as manipulem. Devem estar protegidas contra ofecho ou abertura involuntária e serem instaladas de modo a poderemser manobradas de ambos os lados.
11.17.3. Os meios de acesso de um nível a outro, em especial as escadas,
escadas de mão e degraus devem ser utilizáveis sem perigo: estascondições mínimas estarão preenchidas se as disposições abaixomencionadoas forem respeitadas:
a) As escadas e as escadas de mão estiverem fixas e protegidas contra
escorregamento ou queda;
b) A largura das escadas for de pelo menos 0,50 m, a largura entre os
corrimãos de pelo menos 0,60 m, a largura das escadas verticais efixas e dos degraus de pelo menos 0,30 m;
c) A profundidade dos degraus não for inferior a 0,15 m;
d) Os degraus permitirem a passagem sem perigo e impedirem o escor-
regamento lateral, devendo os degraus ser visíveis de cima;
e) As escadas com mais de quatro degraus tiverem corrimãos;
f) As escadas verticais tiverem punhos de fixação no topo das escoti-
lhas;
g) As escadas móveis (escadas de porão) estiverm protegidas contra
queda e escorregamento e tiverem um comprimento suficiente paraque, inclinadas a 60 graus ultrapassem d e1mo bordo superior da
escotilha. Devem ter na base uma largura mínima de 0,40 e 0,50 m;
h) Os degraus estiverem fixados nos banzos de modo a que não
possam girar, nem desprender-se, devendo os degraus estar sepa-rados uns dos outros por uma distância máxima de 0,30 m.
11.17.4. As saídas de emergência ou de escotilhas ou portas das clarabóias que
sirvam de saídas de emergência devem ter uma abertura livre de pelomenos 0,36 m
2, sendo a menor dimensão de 0,50 m.
11.18. Pavimentos, superfícies do convés, revestimento dos porões,
paredes, tectos, janelas e clarabóias
11.18.1. Os pavimentos e os revestimentos dos porões nos postos de trabalho
interiores, as superfícies do convés nos postos de trabalho exteriores eas superfícies de circulação devem ser solidamente adaptadas e prote-gidas contra escorregamento e quedas.
11.18.2. As aberturas nos convés ou pavimentos devem, em posição aberta, estar
munidas de uma protecção contra quedas.
11.18.3. Os pavimentos, superfícies do convés, revestimentos dos porões,
paredes e tectos devem estar adaptados de modo a poderem ser limpos.
11.18.4. As escotilhas e as clarabóias devem estar dispostas e adaptadas de
modo a poderem ser manipuladas e limpas sem perigo.
11.19. Ventilação e aquecimento dos postos de trabalho
11.19.1. Os locais fechados nos quais são executados trabalhos, com excepção
dos armazéns, devem ser arejados. Os dispositivos de ventilação devemevitar as correntes de ar e assegurar um renovamento regular e sufici-ente do ar nos postos de trabalho para as pessoas que aí se encontram.
Se a renovação natural do ar for insuficiente, deve na prevista uma
ventilação mecãnica. A renovação pode ser considerada como suficientese se efectuar pelo menos 5 vezes em cada hora.
11.19.2. Os aparelhos de combustão ou de ventilação não devem contribuir para
uma deterioração da qualidade do ar nos postos de trabalho.
11.19.3. Os postos de trabalho interiores permanentes devem estar dotados de
dispositivos de aquecimento que assegure uma temperatura adequada.
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11.20. Luz natural e iluminação dos postos de trabalho
11.20.1. Os postos de trabalho devem receber, se possível, mesmo com as portas
fechadasn uma luz natural suficiente. Os postos de trabalho ocupadospermanentemente devem ter vista directa para o exterior na medida emque as exigências de utilização ou de construção o permitam.
11.20.2. As iluminações devem ser adaptadas de modo a evitar os efeitos de
ofuscamento.
11.20.3. Os comutadores para iluminação dos postos de trabalho devem estar
colocados em sítios facilmente acessíveis junto das portas.
11.21. Protecção contra o ruído e as vibrações
11.21.1. Os postos de trabalho permanentes bem como as instalações que aí se
encontrem devem ser construídas e protegidas em termos de insonori-zação de modo a não pôr em perigo a seguranç a e a saúde dos
utilizadores devido aos ruídos e vibrações.
Sem prejuízo do disposto nos pontos 2.06.7. e 3.15., os níveis de ruído
ambiente nos postos de trabalho ocupados permanentemente não podemultrapassar 90 dB (A), à altura da cabeça dos trabalhadores e cada umdos acessos deve estar munido de um aviso claramente redigido.
11.21.2. Se este nível for ultrapassado, devem existir aparelhos individuais de
protecção acústica em número suficiente.
11.21.3. Os postos de trabalho devem estar situados, adaptados e concebidos de
tal modo que os membros da tripulação não estejam expostos as vibra-ções nocivas.
CAPÍTULO 12
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS COMPLE-
MENTARES PARA A ZONA 4APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE
NAVEGUEM NAS VIAS DE ÁGUA INTERIORES DA ZONA 3
(As prescrições dos pontos 4.02 e 4.03 não se aplicam às vias de água da zona
3)
12.01. Exigências relativas à construção naval
Embarcações, comboios empurrados e formação a par cujo compri-
mento máximo ultrapassa 86 m.
12.01.1. Qualquer embarcação de comprimento máximo superior a 86 m, equi-
pada com meios mecânicos de propulsão deve ser construída e adaptadade maneira a poder imobilizar-se a tempo com a proa para jusante,devendo todavia permanecer manobrável durante e após a imobilização.Esta condição aplica-se igualmente aos comboios empurrados e àsformações a par cujo comprimento ultrapasse 86 m.
Para este efeito, verifica-se com base num ensaio de imobilização, se a
potência de propulsão em marcha à ré é suficiente. O ensaio de imobili-zação não é necesário de o preenchimento desta condição puder sercomprovado por outros meios.
O deslocamento máximo autorizado da embarcação ou do comboio de
embarcação para jusante é fixado em função dos resultados do ensaiode imobilização ou do que foi comprovado por outros meios, inscre-vendo-se a menção correspondente no certificado de inspecção.
12.01.2. A embarcação, o comboio empurrado ou a formação a par deve poder
atingir uma velocidade mínima adequada.
12.02. Bordo-livre, distância de segurança e escalas do calado
12.02.1. Significado de alguns termos
No presente capítulo:
a) O termo «comprimento “L”» designa o comprimento máximo do
casco, excluindo o leme e gurupés;
b) O termo «largura “B”» designa a largura máxima medida no exterior
da borda, excluindo as rodas das pás;
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c) O termo «meio navio» designa o meio do comprimento «L»;
d) O termo «superstrutura fechada» designa uma construção constituída
por paredes sólidas e estanques assente no convés e formando com
este um todo fixo e estanque;
— a «largura de uma superstrutura» significando a largura média
desta, e
— a «altura de uma superstrutura» significando a altura média
vertical medida na área circundante entre o ponto superior da
superstrutur aeoconvés do bordo livre; se as paredes incluem
aberturas tais como portas ou janelas, a altura das superstruturasapenas é medida até ao ponto mais baixo das aberturas;
e) São considerados estanques à água os elementos de construção ou
dispositivos construídos de maneira de impedir qualquer penetraçãode água no interior da embarcação:
— sob o efeito de uma pressão correspondente a uma altura de
água de 1 m aplicada durante um período de 1 minuto, ou
— sob a acção de um jacto de água com uma pressão de pelo
menos 1 bar aplicado durante 10 minutos em todas as direcções
e sobre toda a superfície;
f) são considerados estanques ao chuvisco das ondas e às intempéries
os elementos de construção e os dispositivos adaptados de maneira aaprenas deixar penetrar uma quantidade de água muito fraca emcondições normais.
12.02.2. Distância de segurança
1. A distância de segurança não deve ser inferior a 30 cm.
2. Para as embarcações cujas aberturas não podem ser fechadas pod
dispostivos estanques ao chuvisco das ondas e às intempéries e para
as embarcações que naveguem com os seus porões não cobertos, adistância de segurança é aumentada de 20 cm.
Para as embarcações com porões não cobertos, a majoração apenas
se aplica às braçolas das escotilhas dos porões não cobertos esomente até se atingir a distância de 50 cm prescrita entre o plano declado máximo e bordo superior da braçolas das escotilhas.
12.02.3. Bordo-livre
1. O bordo livre das embarcações de convés contínuo sem curvatura e
sem superstruturas deve ser de 150 mm.
Este valor é igualmente o bordo livre de base para as embarcações
com curvatura e superstruturas.
2. Para as embarcações com curvatura e superstruturas, o bordo livre é
calculado pela seguinte fórmula;
F=F
0(1 - α)−β1·Se1+β2·Se2
15
O bordo livre (F) nunca pode ser inferior a zero.
Nesta fórmula:
—F0é o bordo livre de base indicado no n.o1 do ponto 12.02.3.
(em mm);
— a é um coeficiente de correcção que toma em conta todas a
superstruturas consideradas,
— a é calculado pela fórmula seguinte:
α=Σle
L
sendo:
— le o comprimento efectivo de uma superstrutura (em m), e
— L o comprimento da embarcação tal como definida em 12.02.1.
(em m),
—S e1es e2são respectivamente a curvatura efectiva à vante e a
curvatura efectiva à ré (em m),
—β1eβ2são respectivamente coeficientes de correcção do efeito
da curvatura à vante de da curvatura à ré resultante da existência
de superstruturas nas extremidades da embarcação,
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▼B
—β1é calculado pela seguinte fórmula:
β1=l−3le1
L
—β2é calculado pela seguinte fórmula:
β2=l−3le2
L
Nestas fórmulas:
—l e1representa o comprimento efectivo das superstruturas à vante
(em m), e
—l e2representa o comprimento efectivo das superstruturas à ré
(em m).
Contudo o comprimento efectivo apenas será tomado em conside-
ração, se se encontrar no quarto de vante, ou no quarto da ré docomprimento L da embarcação.
3. A curvatura efectiva é calculada pela seguinte fórmula:
S e=p S
Sendo:
— S a curvatura real na extremidade considerada (em mm),
— S À vante não pode ser tomado superior a 1 000 mm, e— S à ré não pode ser tomado superior a 500 mm,— p o coeficiente obtído a partir do quadro abaixo em função da
relação
X
L:
X
L0,25 e mais 0,20 0,15 0,10 0,05 0
P 1 0,8 0,6 0,4 0,2 0
Para valores intermédios da relaçãoX
L: o coeficiente p é obtido
por interpolação linear.
X é a abcissa, medida a partir da extemidade, desde o ponto onde a
curvatura é igual a 0,25 S (ver figura abaixo)
Seβ2Se2for superior a β1Se1, toma-se por valor de β2e2o valor de
β1Se1.
4. O comprimento efectivo de uma superstrutura é calculado pela
fórmula:
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▼B
le = l (2,5b
B− 1,5)h
0,6 × 0,6
Sendo:
— l o comprimento real da superstrutura considerada (em m),
— b a largura da superstrutura considerada (em m),— B a largura da embarcação definida no ponto 12.02.1. (em m),
contudo, para le
1el e2, toma-se a largura da embarcação a
meio-comprimento da superstrutura considerada,
— h é a altura da superstrutura considerada (em m) (todavia, para
as escotilhas, h é obtido reduzindo a altura das braçolas de
meia-distância de segurança referida no ponto 12.02.2).
Nunca se deverá tomar para h um valor superior a 0,6 × 0,6 m (ouseja 0,36 m).
Seb
Bfor inferior a 0,6, o valor do parêntesis deve ser tomado igual
a zero (ou seja, o comprimento le da superstrutura será nulo).
12.02.4. Bordo-Livre mínimo
Tendo em conta as reduções referidas no ponto 12.02.3, o bordo livre
mínimo não será inferior a 50 mm.
Todavia, a autoridade competente pode fixar um bordo livre menor se
estiver assegurado que a tripulação tem a possibilidade de circular semperigo sobre todo o comprimento da embarcação para as necessidadesde serviço.
12.02.5. Marcas do calado
Para as embarcações que navegam nas diferentes zonas das vias de água
de navegação interior (zona s1e2 ,3e4 ) ,u m traço vertical e uma ou
várias linhas adicionais de calado, com um comprimento de 150 mm,está ou estão afixadas em direcção à proa da embarcação, nas marcasdo calado à vante e àré para uma ou diferentes zonas das vias de águade navegação interior.
Este traço vertical e as linhas horizontais têm uma espessura de 30 mm.
Ao lado da marca do calado orientada em direção à proa da embar-cação, deve aparecer o número da zona correspondente medindo 60 ×40 mm (ver figura s1e2 ) .
12.03. Equipamento
Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvaçãoAs automotoras com um comprimento até 40 m devem igualmente ter a
bordo pelo menos três bóias salva-vidas ou duas bóias salva-vidas eduas bolas flutuantes.
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12.04. Disposições especiais para as embarcações destinadas a fazerem
parte de um combóio empurrado, de um combóio rebocado ou deformação a par
12.04.1. Os empurradores devem estar munidos de guinchos motorizados para a
manobra da âncora.
12.04.2. Embarcações capazes de rebocar
Para poder efectuar operações de reboque em direcção a jusante, as
embarcações devem responder aos seguintes requisitos:
a) O comprimento das embarcações não deve ultrapassar 86 m; excep-
cionalmente, a autoridade local competente pode autorizar as embar-cações com mais de 8 6 m a rebocar em direcção a jusante, desde
que certas condições por ela fixadas se encontrem satisfeitas. Omesmo se aplica aos empurradores destinados a empurrar combóiosde 86 × 12 m ou mais;
b) No caso de haver o risco de os cabos de reboque se enredarem na
popa da embarcação, deve haver guias de cabos.
CAPÍTULO 13
DERROGAÇÕES PARA AS EMBARCAÇÕES EM SERVIÇO
13.01. As embarcações que já estejam em serviço em 1 de Janeiro de 1985 ou
cuja quilha foi posta antes desta data, mas cuja construção e equipa-mento não estão totalmente em conformidade com as disposições dapresente directiva, devem ser postas em conformidade com estas dispo-sições no prazo de um ano a partir da data da primeira inspecçãotécnica prevista no n.
o2 do artigo 8.oda directiva, com excepção
daquelas que são referidas no Quadro 1 abaixo, às quais são aplicáveisas seguintes condições:
a) As prescrições que figuram na primeira coluna do quadro são para
aplicar no prazo de cinco anos a partir da data da primeirainspecção, prevista no artigo 8.
oda directiva;
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b) As prescrições que figuram na segunda coluna não são aplicáveis às
embarcações em serviço desde que a segurança da embarcação e datripulação seja assegurada de uma outra maneira adequada;
c) Quando forem realizadas transformações ou substituições, as derro-
gações referidas nas alíneas a) e b) do ponto 13.01 não são aplicá-veis às partes que tenham sido objecto de transformação ou desubstituição;
d) Quando a aplicação das prescrições referidas na alínea a) do ponto
13.01 (após expirado o período transitório) e na alínea c) do ponto13.01 não forem praticamente realizáveis ou conduzirem a despesasdespropositadas, as autoridades competentes para a emissão do certi-ficado podem conceder derrogações;
e) As derrogações referidas na alínea a) do ponto 13.01 devem ser
mencionadas no certificado com os pormenores correspondentesaquando da primeira inspecção após entrada em vigor da presentedirectiva; as derrogações referidas na alínea d) do ponto 13.01devem ser mencionadas quando concedidas.
13.02. No que se refere ao Capítulo 9, as embarcações já aprovadas para a
condução por radar por uma única pessoa, dispõem de um prazo decinco anos para se porem em conformidade com este capítulo. Asembarcações que pedem pela primeira vez para serem assim aprovadasdevem ser postas em conformidade com o Capítulo 9 antes de poderemobter esta aprovação.
13.03. As embarcações que em 1 de Janeiro de 1985 disponham de instalações
de extinção de incêndio fixas utilizando CO
2como agente extintor,
podem conservar estas instalações na condição de que estas obedeçamàs seguintes condições:
a) As instalações de extinção de incêndio a CO
2apenas podem ser
utilizadas nas casas das máquinas, das caldeiras e das bombas;
b) Todas as instalações de extinção de incêndio a CO2fixas devem
estar equipadas com um alarme cujos sinais sejam claramente audí-veis, mesmo em condições de operação correspondentes ao máximoruído próprio possível, em todos os locais que possam ser invadidospelo gás CO
2e se distinguem nitidamente de todos os outros sinais
avisadores acústicos que existem a bordo.
Estes sinais de alarme de CO2devem igualmente ser claramente
audíveis nos locais circundantes, com as portas de comunicaçãofechadas e nas condições de exploração correspondentes ao máximoruído próprio possível, se estes locais puderem ser evacuados pelolocal que possa ser invadido pelo gás CO
2.
À saída e à entrada de todos os locais susceptíveis de serem atin-
gidos pelo CO2, um letreiro com letras vermelhas sobre fundo
branco e com a inscrição seguinte deve ser afixado num localadequado nas línguas alemã, francesa e neerlandesa, bem como naou nas línguas dos Estados-membros onde a embarcaçãonavega:«Abandonar imediatamente este local desde que seja ouvidoo sinal de CO
2(descrição do sinal) — Perigo de asfixia»;
c) Devem ser afixados, na proximidade de todos os dispositivos de
disparo de uma instalação de extinção do CO2, as instruções de
funcionamento na ou nas línguas alemã, francesa e neerlandesa, bemcomo na ou nas línguas do Estado-membro onde a embarcaçãonavega, de um modo bem legível e durável.
As canalizações que cheguem aos diferentes locais susceptíveis de
serem atingidos por CO
2, devem estar providas de um dispositivo de
fecho.
Antes da entrada em funcionamento da instalação de extinção, o
dispositivo de aviso previsto na alínea b) deve antes de tudo serdisparado automaticamente;
d) Os reservatórios de CO
2devem estar instalados nom local estanque
ao gás, separado dos outros locais.
Este local apenas deve ser acessível directamente do exterior e deve
dispor de uma ventilação suficiente e independente, completamentedistinta dos outros sistemas de ventilação a bordo.
A temperatura neste local não deve ultrapassar 60 °C.
Qualquer reservatório sob pressão deve conter a inscrição «CO
2»e m
branco sobre fundo vermelho. A altura dos caracteres deve ser depelo menos 6 cm;
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DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embarcações
em serviço, num prazo de cinco anos a
partir da data da primeira inspecçãoPrescrições não aplicáveisàs embarca-
ções em serviço
Capítulo Artigo N.o Artigo N.oe) Os reservatórios, guarnições e canalizações de CO2sob pressão
devem estar em conformidade com as disposições em vigor no
Estado-membro que emitiu o certificado.
Devem conter o selo oficial que atesta que foram submetidos com
sucesso aos testes regulamentares.
f) O alarme referido na alínea b) acima mencionada deve ser inspec-
cionado pelo menos cada doze meses.
As instalações de extinção devem ser inspeccionadas pelo menos
uma vez cada dois anos. Esta inspecção deve incluir pelo menos:
— a inspecção externa do conjunto das instalações,
— o controlo do funcionamento da canalização e das agulhetas de
saída,
— o controlo do funcionamento do dispositivo de disparo,— a verificação da quantidade de CO
2que se encontra em cada
reservatório de serviço;
g) Os certificados de inspecção assinados pelos inspectores devem
encontrar-se a bordo. Estes certificados devem mencionar pelo
menos os controlos acima referidos, bem como os resultados obtidose a data de inspecção;
h) Se a embarcação estiver equipada com uma ou várias instalações de
extinção que funcionam a CO
2, tendo sido objecto de uma verifi-
cação, convém mencionar no certificado emitido para a embarcaçãosob a rubrica 18 a seguinte menção:«… (quantidade) de instalaçõesde extinção fixas, que funcionam a CO
2. Os certificados respectivos
devem encontrar-se a bordo.»
13.04. As disposições do Capítulo 11 aplicam-se somente às embarcações
referidos no n.o1 do artigo 8.oda directiva. Todavia, por razões de
segurança, as disposições que figuram nos pontos 11.01.1., 11.01.3.,11.01.4. e, dentro dos prazos de tempo estipulados, as que figuram noquadro n.
o2 deste capítulo aplicam-se também às embarcações referidas
no ponto 13.01 do presente capítulo.
13.05. Nas embarcações existentes que têm um convés de bordo livre menor
que 0,50 m, o parapeito pode ser substituído por um corrimão sobforma de cabo ao longo da borda ou um corrimão fixado sobre aescotilha.
QUADRO 1
2. Exigências relativas à
construção naval2.03 2, 3 2.02 3, 6, 7
2.04 1, 2, 3, 4, 5
2.05 1, 2, 3
2.06 3, 5, 6 2.06 2, 7
3. Máquinas do leme e
casa do leme3.01 2
3.02
3.03 2 3.03 1
3.04 1, 2, 3
3.05 1, 2
3.06 1, 2
3.08 1, 2, 3, 4
3.09 1, 2
3.10
3.11
3.12
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▼B
DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embarcações
em serviço, num prazo de cinco anos a
partir da data da primeira inspecçãoPrescrições não aplicáveisàs embarca-
ções em serviço
Capítulo Artigo N.o Artigo N.o
3.13 2, 3, 4, 5
3.14
3.15
3.16 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
3.17
4. Bordo-livre, distância
de segurança e escalasdo calado4.05 1, 2, 3
5. Construção de
máquinas5.01 3
5.02 2, 3
5.03 2
5.04 1, 2, 3, 4
5.05 2, 3, 4, 5, 6 5.05 7, 8
5.06 8 5.06 2, 3, 4, 5, 6, 7
5.08 1, 2
5.09 2
6. Instalações eléctricas 6.01 2, 3
6.02 1, 2
6.03 1, 2, 3, 4
6.04 1, 2
6.05 1, 2, 5, 6, 7, 8 6.05 3
6.06 1, 2, 3, 4, 5
6.07 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9
6.08
6.09 1, 2 6.09 3
6.10 1, 2, 3
6.11 1, 2, 3, 4
6.12 1, 2, 3
7. Equipamento 7.03 6 7.03 5
7.04 1, 2 7.04 3, 4
7.05 2, 3, 5
8. Instalações de gás
liquefeito para usodomésticoTodo o
capítulo
salvo
8.15Três anos em vez de
cinco anos
12. Disposições relativas
às prescrições técnicascomplementares àquelasda zona 4 aplicáveis àsembarcações quenavegam nas vias inte-riores da zona 312.02
12.032, 3, 4
-
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DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embarcações
em serviço, num prazo de cinco anos a
partir da data da primeira inspecçãoPrescrições aplicáveis às embarcações
em serviço, num prazo de um ano a
partir da primeira inspecção
Capítulo Artigo N.o Artigo N.oQUADRO 2
11. Higiene e segurança 11.01 2
dos alojamentos e11.02 5postos de trabalho
11.05 2
11.08 3
11.12 5, 6, 7 11.12 8
11.13 1, 2, 3, 4
11.14 1, 3, 4
11.16 1, 2
11.17 2 11.17 3 a)
11.18 1, 2, 4
11.20 2, 3
11.21 2
CAPÍTULO 14
PROCEDIMENTO
14.01. Pedido de inspecção
O procedimento de introdução do pedido de inspecção e de fixação do
local e da data deste são da competência das autoridades que emitem ocertificado. Este procedimento deve ser feito de tal maneira que ainspecção possa ter lugar num prazo razoável depois do pedido.
14.02. Apresentação da embarcação à inspecção
14.02.1. O armador ou o seu representante deve apresentar a embarcação à
inspecção em estado não carregado, limpo e equipado; é obrigado aprestar a assistência necessária à inspecção, por exemplo fornecer umalancha adequada e pessoal, facilitar o exame das portas do casco ou dasinstalações que não são directamente acessíveis ou visíveis.
14.02.2. Se existirem motivos especiais para este pedido, a autoridade compe-
tente pode pedir igualmente as seguintes operações:
a) Uma inspecção em doca seca;
b) Ensaios de andamento;
c) A prova para determinação da solidez do casco;
d) A prova para determinação da estabilidade, se for caso disso, com
base num ensaio de estabilidade transversal.
14.03. Despesas
Se o armador da embarcação ou o seu representante for responsável
pelas despesas relativas à inspecçã oeàco n c essão do certificado, de
acordo com uma tarifa pormenorizada a fixar por cada um dos Estados--membros, não será feita qualquer discriminação em função do país deregisto, nacionalidade ou domicílio do seu armador.
14.04. Informações
As pessoas que justifiquem um interesse fundado em tomar conheci-
mento do conteúdo do certificado de uma embarcação podem fazê-lojunto da autoridade que emite o certificado e obter, a suas custas,extratos ou fotocópias autenticadas do certificado que serão designadoscomo tais.
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14.05. Registo dos certificados comunitários
14.05.1. As autoridades que emitem o certificado devem-lhe atribuir um número
de ordem e inscrevê-lo num registo.
14.05.2. As autoridades que emitem o certificado conservam cópia de todos os
certificados que emitirem e aí inserirão todas as menções, modificações,anulações e substituições dos certificados.
14.06. Modo de preencher os certificados comunitários
1. O certificado deve ser preenchido à máquina ou em letra de imprensa.
A cor utilizada deve ser preto ou azul.
2. As indicações, que contenham uma nota de-pé-página que não
adequada, devem ser riscadas a preto ou a azul, quando não convierem.
3. Se uma indicação não é aplicável, barrar totalmente a linha adequada
com um traço horizontal contínuo preto ou azul.
4. As indicações contidas que devem ser modificadas devem ser supri-
midas a encarnado. As indicações riscadas a preto ou azul devem sersublinhadas a encarnado.
5. As novas menções serão inscritas a preto ou azul no n.
o23 do certifi-
cado.
14.07. Comentários relativos a diversos pontos do certificado
2. Para indicar o tipo da embarcação, devem ser utilizados, tanto quanto
possível, os termos referidos no Capítulo 1. É necessário igualmenteindicar a referência destes termos. Exemplo: «Rebocador referência 1e)».
3. O n.
ooficialéon .oprescrito para a navegação do Reno ou do Mosela
ou, se prescrito, o n.ode acordo com os regulamentos nacionais.
4. Endereço postal válido do armador.15 e 17. Se uma autoridade apenas emitir um certificado para certas zonas, os
outros casos são suprimidos. O titular de um tal certificado poderáposteriormente solicitar a emissão de um certificado complementar,válido para as outras zonas, ou fazer modificar o certificado.
15. Indicações segundo o certificado de arqueação; com duas décimais.16. Mencionar a massa, comprimento e carga de rotura efectiva. As indica-
ções que figuram na coluna descrevem as âncoras e correntes que seencontravam a bordo no momento da inspecção.
20. A lista pode ser completada por menções relativas aos equipamentos
prescritos pela regulamentação nacional.
O número de elementos deve ser indicado, o tipo é facultativo.
21. Indicar as disposições permanentes e temporárias com menção dos
artigos respeitantes e da data de vencimento.
Sob este n.
opodem também ser mencionadas as disposições ou condi-
ções especiais relativas à navegação, ao carregamento, etc. Pode-semencionar aqui um certificado para o transporte das matérias perigosas.
22 a 25. Se necessário podem-se juntar páginas especiais para indicações poste-
riores. Estas páginas devem ser numeradas 5a, 5b, 6a, 6b, etc. Deixar aspáginas originais no certificado.
A página 10 e eventualmente as páginas 10a, 10b, etc. são reservadas
para aprovações, declarações e/ou autorizações nacionais.
O certificado deve ser conservado numa capa sólida. Se esta não for
transparente, é necessário reproduzir na capa o cabeçalho do certificado(no mínimo, a página 1 do certificado até à linha «Nome da embar-cação»).
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ANEXO III
MODELO DO CERTIFICADO COMUNITÁRIO PARA EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO
INTERIOR
(Artigo 3.oda Directiva)

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B
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▼B

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▼B

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▼
B
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▼
B
1982L0714 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 69
▼
B
1982L0714 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 70
▼
B
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▼
B
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ANEXO IV
MODELO DE CERTIFICADO SUPLEMENTAR COMUNITÁRIO PARA EMBARCAÇÕES DE
NAVEGAÇÃO INTERIOR
(Artigo 4.oda Directiva)

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▼
B