1990D0014 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
(90/14/CEE)
(JO L 8 de 11.1.1990, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 91/276/CEE da Comissão de 22 de Maio de 1991 L 135 58 30.5.1991
►M2Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M3Decisão 2003/152/CE da Comissão de 3 de Março de 2003 L 59 28 4.3.2003
►M4Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de
animais domésticos da espécie bovina
(90/14/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocascomerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado deanimais da espécie bovina (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando que, a fim de elaborar uma lista de países terceiros a
partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação desémen, é adequado atender, em primeiro lugar, à lista de países
terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as impor-
tações de bovinos, em segundo lugar, aos países terceiros queexportam habitualmente sémen para a Comunidade e, por último, aoestado sanitário dos animais verificado nesses países;
Considerando que, embora sejam respeitadas as limitações decorrentes
da adopção da lista, as importações de sémen devem continuar a ser
conformes às disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária
e veterinária, na medida em que não estejam sujeitas a quaisquermedidas comunitárias de protecção sanitária;
Considerando que, em matéria de importação de sémen, devem ainda
ser adoptadas outras medidas comunitárias; que a Comissão prossegue,a seu tempo, a tarefa da preparação dessas medidas; que, entretanto, énecessário adoptar a primeira disposição, que estabelece uma lista de
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de sémen, a fim de evitar uma quebra no comércio;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizam apenas a importação de sémen conge-lado de animais da espécie bovina a partir dos países terceiros queconstam da lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1990D0014 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oL 194 de 22. 7. 1988, p. 10.
▼A2
ANEXO
LISTA DE PAÍSES TERCEIROS A PARTIR DOS QUAIS OS ESTADOS-
-MEMBROS PODEM AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO DE SÉMEN
CONGELADO DE ANIMAISDOMÉSTICOS DA ESPÉCIE BOVINA
Austrália
CanadáIsrael
Nova Zelândia
RoméniaSuíçaEstados Unidos da América
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