1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1796/1999 DO CONSELHO
de 12 de Agosto de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito
provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular daChina,daHungria,daÍndia,doMéxico,daPolónia,daÁfricadoSuledaUcrânia,equeencerra
o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia
(JO L 217 de 17.8.1999, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1674/2003 do Conselho de 22 de Setembro de
2003L 238 1 25.9.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1796/1999 DO CONSELHO
de 12 de Agosto de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a
cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobreas importações de cabos de aço originários da República Popularda China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África
do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping rela-
tivo às importações originárias da República da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta
do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDASPROVISÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o362/1999 (2), (a seguir denomi-
nado «regulamento que cria o direito provisório»), a Comissão
criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações
na Comunidade de cabos de aço originários da RepúblicaPopular da China, da Índia, do México, da África do Sul e daUcrânia, e aceitou os compromissos oferecidos por determinados
exportadores da Hungria e da Polónia.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, foi conce-
dida às partes interessadas que o solicitaram a possibilidade deserem ouvidas pelos serviços da Comissão. As partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de umdireitoanti-dumping definitivo, bem como a cobrança definitiva
ao níveldesse direito dos montantes garantes dos direitos provi-sórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para
apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados.
(3) As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito,
pelas partes interessadas foram examinadas e, nos casosadequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.
C.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(4) Importa referir que o considerando 7 do regulamento que cria o
direito provisório descreve o produto em causa como cabos deaço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de açoinoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior
a 3 mm, providos ou não de acessórios (seguidamente denomi-
nados, segundo a terminologia da indústria, cabos de aço).
(5) Foi alegado que os cabos de aço deveriam ser classificados emduas categorias de produtos distintas, segundo o respectivosector de aplicação ou de utilização, ou seja, cabos para finsgenéricos e cabos para utilização em indústrias específicas.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 45 de 19.2.1999, p. 1.
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(6) Contrariamente à alegação apresentada, segundo a qual existiam
dois tipos de produtos distintos, designadamente cabos de aço
para fins genéricos e cabos de aço para fins específicos, cons-tatou-se que os produtores exportadores fabricavam uma grandediversidade de tipos de cabos de aço, todos com as mesmascaracterísticas físicas de base (ou seja, o fio de aço que forma ocordão, os cordões que são enrolados à volta da alma e a própria
alma). Constatou-se igualmente que todos os cabos de aço
possuíam as mesmas características técnicas de base (um deter-minado número de fios de aço no cordão, um determinadonúmero de cordões no cabo, um determinado diâmetro e umdeterminado tipo de construção).
(7) Os diversos tipos de cabos de aço podem ser classificados emgrupos de produtos, consoante as suas características físicas e
técnicas. Enquanto os cabos de aço dos grupos das gamas supe-
riores e os das gamas inferiores não são claramente permutáveis,os cabos de aço pertencentes a grupos mais próximos revelaram--se permutáveis. Concluiu-se que existia um certo grau desobreposição e de concorrência entre os diferentes grupos de
cabos de aço. Em virtude dessa sobreposição entre os diversos
grupos, não foi possível estabelecer uma linha de demarcaçãoclara em nenhum nível da gama de cabos de aço. Esta conclusãoestá em conformidade com a jurisprudência do TribunaldeJustiça das Comunidades Europeias (
1).
(8) Em conclusão, dado se ter constatado que todos os cabos de açopossuíam as mesmas características físicas e técnicas e as
mesmas utilizações, não obstante existirem diferenças entre os
cabos de aço da gama superior e os da gama inferior, e vistoexistir concorrência entre os cabos de aço dos grupos adjacentes,concluiu-se que todos os produtos da gama formavam um únicoproduto e, por conseguinte, todos os cabos de aço foram consi-
derados como um produto único.
2.Produto similar
(9) Importa referir que, no considerando 8 do regulamento que cria
o direito provisório, a Comissão havia apurado que os cabos deaço importados dos países em questão e os cabos de aço produ-zidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária
possuíam as mesmas características físicas e técnicas de base. A
Comissão concluiu igualmente que tanto os cabos de aço produ-zidos na Comunidade como os importados se destinavamessencialmente às mesmas utilizações e se encontravam emsituação de concorrência.
(10) Foi alegado que os cabos de aço produzidos e vendidos pelosprodutores comunitários não eram similares aos importados dos
países em questão. Foi alegado, nomeadamente, que os países
exportadores produziriam essencialmente cabos de aço do tipocomum enquanto os produtores comunitários produziriam cabosde aço específicos. Foi ainda alegado que durante o período emanálise os produtores comunitários haviam aumentado o número
de tipos de produtos ditos específicos na sua gama de cabos de
aço, talcomo o demonstrava o aumento dos seus preçosunitários.
(11) Concluiu-se, portanto, o seguinte:
— constatou-se que os produtores comunitários fabricavam a
totalidade da gama de cabos de aço, assim como os produ-tores exportadores, ou seja, produziam tanto cabos de açopara fins específicos como cabos de aço de tipo comum,
— a sobreposição entre os produtos produzidos pelos produtores
comunitários e pelos produtores exportadores é evidenciadapelo volume de vendas em relação às quais se registaram1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 3
(1) Processo C-175/87 Matsushita Electric Industrial Co. Ltd contra Conselho,
Colectânea de Jurisprudência 1992, p. I-1409.
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modelos equivalentes de cabos de aço (75 % do volume de
vendas dos produtores exportadores e 51 % do volume devendas da indústria comunitária). Essa sobreposição é igual-
mente demonstrada pelo facto de os cabos de aço produzidos
na Comunidade e os importados abrangerem todos oscódigos NC em questão.
(12) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisóriassegundo as quais os cabos de aço produzidos na Comunidade eos cabos de aço importados são produtos similares na acepção
do n.
o4 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir
denominado «regulamento de base»).
D.DUMPING
1.Valor normal
1.1.Determinação do valor normal
(13) Um produtor exportador indiano alegou que os custos de
produção durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de1997 a 31 de Março de 1998), a seguir designado por «períodode inquérito», deveriam ser calculados com base nos dados rela-tivos ao período anterior ao referido período. Todavia, de acordo
com o disposto no n.
o1 do artigo 6.odo regulamento de base,
para que a conclusão relativa ao dumping seja representativa,
deve ser definido um período de inquérito e as informaçõesanalisadas serão normalmente limitadas a esse período. Nãoforam apresentados motivos que justificassem que fosse mais
adequada a utilização do custo de produção relativo a um
período anterior ao período de inquérito. Além disso, convémreferir que o referido produtor exportador continuou a produzire a vender os tipos de produto em questão igualmente durante operíodo de inquérito. Por conseguinte, as conclusões baseadasnas informações relativas ao período de inquérito foram conside-
radas representativas, tendo o pedido formulado sido rejeitado.
(14) O produtor exportador sul-africano e um produtor exportador
indiano contestaram o método utilizado para determinar o valornormal calculado do produto em questão.
(15) O produtor exportador sul-africano alegou que o cálculo damargem de lucro nas vendas internas era inadequado, na medidaem que se baseava em todas as transacções internas, incluindo as
vendas no mercado interno de cabos de aço destinados à indús-
tria mineira. Dadas as características específicas dos cabos deaço destinados à indústria mineira não exportados para a Comu-nidade, que constituem um produto específico e que exigem umequipamento sofisticado, sendo vendidos com uma margem delucro considerável, o referido produtor alegou que a margem de
lucro realizada nas vendas internas de cabos de aço destinados a
essa indústria não deveria ser tida em conta para se determinar ovalor normal calculado dos outros tipos de cabos.
(16) O produtor exportador indiano solicitou que as vendas internasde determinados tipos de produtos de elevado valor não fossemtidas em consideração para o cálculo do valor normal calculado,dado que durante o período de inquérito esses produtos não
haviam sido exportados, ou foram-no esporadicamente, e que as
vendas internas desses tipos de produtos originavam lucrosexcepcionalmente elevados que distorciam a determinação doslucros médios do produto em questão.
(17) Constatou-se que os cabos de aço sul-africanos destinados àindústria mineira e os tipos de produtos de elevado valor
indianos eram «produtos similares» ao produto considerado, na
acepção do n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base. A
margem de lucro utilizada para calcular o valor normal foi, porconseguinte, correctamente determinada, em conformidade como disposto nos n.
os3, 4 e 6 do artigo 2.odo regulamento de
base, ou seja, com base em todas as vendas no mercado interno1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 4
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do produto similar no decurso de operações comerciais normais.
Neste contexto, importa referir que, para a determinação damargem de lucro em conformidade com o disposto no n.
o6d o
artigo 2.odo regulamento de base, é irrelevante que os tipos de
produto em questão tenham sido igualmente exportados para aComunidade, desde que estes constituam um produto similar naacepção do regulamento de base.
(18) Os pedidos apresentados foram, por conseguinte, rejeitados.
(19) Como alternativa, a empresa indiana solicitou que o lucro médiofosse calculado com base em todas as vendas internas, ou seja,tanto as vendas de tipos de produtos rentáveis como as deprodutos não rentáveis, e não unicamente com base nas vendasinternas dos tipos de produtos rentáveis. A este respeito, importa
referir que, em conformidade com o disposto no n.
o6 do artigo
2.odo regulamento de base, o montante correspondente aos
lucros deverá basear-se em dados relativos à produção e àsvendas do produto similar, no decurso de operações comerciaisnormais, no mercado interno do país exportador. Neste contexto,
as vendas abaixo do preço de custo de um determinado tipo de
produto apenas poderão ser tidas em consideração para a deter-minação da margem de lucro se o volume das vendas nãorentáveis desse tipo de produto não for superior a 20 % de todasas vendas do tipo de produto em questão ou se o preço de vendamédio ponderado não for inferior aos custos unitários médios
ponderados. Na medida em que esta regra foi respeitada aquando
da determinação da margem de lucro, o pedido alternativotambém não pôde ser aceite.
(20) Dado que não foram apresentadas outras observações no querespeita ao valor normal, confirmam-se as conclusões apresen-tadas nos considerandos 9 a 13 do regulamento que cria odireito provisório.
1.2.Escolha do país análogo para os países sem economia de
mercado
(21) Os produtores exportadores chineses e ucranianos contestaram aescolha da Índia como país análogo, tendo solicitado o reexame
da escolha provisória do país análogo. O produtor exportadorucraniano propôs a escolha da República da Coreia (a seguirdenominada «Coreia do Sul»), dado que este país dispõe de ummercado aberto.
(22) Os argumentos aduzidos contra a escolha da Índia como paísanálogo foram cuidadosamente analisados e, pelos motivos aseguir expostos, foi decidido abandonar a escolha da Índia
como país análogo. Na ausência de um país terceiro com econo-
mia de mercado disposto a colaborar que não fosse objecto dopresente inquérito, considerou-se que a Polónia representava aescolha mais razoável como país análogo para o cálculo do valornormalpara a China e a Ucrânia.
(23) Na sequência da comunicação das medidas provisórias, osprodutores exportadores chineses e ucranianos contestaram igual-
mente a escolha da Polónia como país análogo, alegando que a
Coreia do Sulseria uma escol ha mais adequada em termos deníveldo direito de importação, de dimensão do mercado internoe de existência de concorrência no mercado interno. A Polóniafoi, todavia, considerada uma escolha adequada, nomeadamenteem virtude do reduzido nívelde direitos de importação, da aber-
tura e dimensão do seu mercado interno, da existência de
concorrência entre os produtores locais e do facto de os cabosde aço polacos proporcionarem, globalmente, a comparaçãomais representativa em termos de modelos correspondentes aosda China e da Ucrânia.
(24) No que respeita à Coreia do Sul, foi observado que, apesar deeste país ter um nívelde direitos de importação igual mente redu-zido, a sua percentagem de vendas internas comparáveis às1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 5
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importações na Comunidade provenientes da República Popular
da China era muito inferior.
(25) Considerou-se por conseguinte, que a escolha da Polónia cons-tituía a escolha de país análogo mais razoável, tanto para aUcrânia como para a República Popular da China.
2.Preço de exportação
(26) Dado que não foram apresentadas observações no que respeita
ao preço de exportação, são confirmadas as conclusões apresen-tadas nos considerandos 14 a 17 do regulamento que cria odireito provisório.
3.Comparação
(27) Um produtor exportador polaco reiterou o seu pedido de ajusta-
mento do valor normal, a fim de ter em conta diferenças entre asvendas internas e as vendas para exportação, em termos de
despesas de financiamento e de armazenamento. Esse pedido
foi, todavia, indeferido, dada a inexistência de novos elementosde prova sobre os efeitos destes factores na comparabilidade dospreços, talcomo requerido pel o n.
o10, alínea k), do artigo 2.odo
regulamento de base.
(28) O mesmo produtor exportador polaco e um produtor exportadorhúngaro reiteraram os respectivos pedidos de ajustamento dovalor normal para ter em conta diferenças nos estádios de comer-
cialização. Tendo em conta os novos elementos de prova
apresentados, esses pedidos foram reexaminados e foram aceites,visto se ter provado que o preço de exportação e o valor normalhaviam sido apurados em diferentes estádios de comercializaçãoe que essa diferença afectava a comparabilidade dos preços.
(29) Um produtor exportador indiano apresentou um pedido de ajus-tamento, a fim de ter em conta diferenças nos estádios decomercialização, alegando que as vendas para exportaçãohaviam sido efectuadas exclusivamente a grossistas, enquanto as
vendas internas haviam sido efectuadas tanto a grossistas como a
utilizadores finais. Na medida em que o pedido era justificado,foi concedido um ajustamento.
(30) Um produtor exportador polaco contestou a utilização dasmédias mensais das taxas de câmbio para converter o preço deexportação na moeda nacional, para efeitos de determinação dasconclusões provisórias. Esse produtor exportador alegou quedeveriam ter sido utilizadas as taxas de câmbio efectivamente
aplicadas. A este respeito, convém referir que a prática normal
consiste em utilizar as médias mensais das taxas de câmbio.Além disso, foram experimentadas as duas abordagens, tendo-seconstatado que as diferenças eram simplesmente marginais e quese traduziam em preços de exportação ligeiramente superiores ouinferiores, isto é, as diferenças negativas foram compensadas
pelas diferenças positivas, pelo que a diferença entre ambas as
abordagens não era, em geral, significativa. Por conseguinte, foidecidido aplicar a prática normal que consiste na utilização dasmédias mensais das taxas de câmbio.
(31) O produtor exportador sul-africano solicitou uma adaptação dospreços de exportação, a título da conversão de moedas, alegandoque a comparação entre a taxa de câmbio mais reduzida dadivisa sul-africana face ao ecu durante o período de inquérito e
a taxa de câmbio mais elevada em 1999 revelava uma impor-
tante desvalorização do ecu.
(32) Em conformidade com o disposto no n.o10, alínea j), do artigo
2.odo regulamento de base, esse pedido foi indeferido, dado que
as flutuações das taxas de câmbio não revelaram movimentaçõespersistentes durante o período de inquérito que justificassem umajustamento. Além disso, convém referir que a desvalorizaçãomédia do ecu face ao rand sul-africano foi muito limitadadurante o período de inquérito.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 6
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(33) Dado não terem sido apresentadas outras observações no que
respeita à comparação, confirmam-se as conclusões apresentadas
nos considerandos 17 a 19 e 21 a 23 do regulamento que cria odireito provisório.
4.Margens de dumping
4.1.Metodologia
(34) Na fase provisória do processo, as vendas de cabos de aço para
exportação efectuadas por um produtor exportador indiano aoseu importador ligado na Comunidade e posteriormente transfor-madas por este, foram excluídas da determinação do dumping .
(35) Na sequência da comunicação das conclusões provisórias, o
produtor-exportador indiano contestou a utilização dessa abor-dagem, solicitando que o dumping estabelecido para as
transacções de exportação examinadas fosse expresso em percen-
tagem do preço CIF total, ou seja, incluindo as transacções deexportação relativas aos produtos que haviam sido posterior-mente transformados, como acima descrito. Em apoio do seupedido, o produtor-exportador salientou que as eventuais
medidas anti-dumping seriam aplicadas a todas as importações
do produto em questão.
(36) Este pedido não pôde ser deferido. Em primeiro lugar, seriadifícil calcular um preço de exportação fiável para os produtosimportados que tivessem sido revendidos posteriormente apósterem sido objecto de transformação. Em segundo lugar, asvendas para exportação tidas em consideração para a determi-
nação da margem de dumping representavam 80 % de todas as
revendas para exportação para a Comunidade efectuadas poresse produtor-exportador durante o período de inquérito. Estaproporção foi considerada mais do que suficiente para permitirretirar conclusões representativas. Em terceiro lugar, dado queas vendas para exportação relativas a produtos que haviam sido
posteriormente transformados não podiam ser utilizadas para o
cálculo do dumping não podiam ser tidas em consideração para
o cálculo da margem de dumping pois isso falsearia as conclu-
sões, reduzindo artificialmente a margem de dumping .
(37) Confirma-se, por conseguinte, a metodologia utilizada para o
estabelecimento das conclusões provisórias, incluindo as
margens residuais, enunciada nos considerandos 24 a 26.
4.2.Nível das margens de dumping
(38) O valor normal médio ponderado por tipo de produto foi compa-
rado com o preço de exportação médio ponderado ao nívelàsaída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, emconformidade com o n.
o11 do artigo 2.odo regulamento de base.
(39) Após um reexame dos cálculos, devido ao facto de, em relação à
República Popular da China e à Ucrânia, os valores normais se
terem baseado nas vendas no mercado interno dos produtorespolacos, as margens de dumping determinadas a título definitivo,
expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária,são as seguintes:
— REPÚBLICA POPULAR DA CHINA 60,4 %
— HUNGRIA:
Drótáru és DrótkótélIpari és Kereskedel mi Rt: 28,1 %Todos os produtores/exportadores: 28,1 %
— ÍNDIA:
Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd 23,8 %Mohatta & Heckel30,8 %Todos os produtores/exportadores: 30,8 %1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 7
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— REPÚBLICA DE COREIA:
Kiswire Ltd 1,2 %Manho Rope & Wire Ltd 0,1 %Chung Woo Rope Co, Ltd 0,2 %Chun Kee Steeland Wire Rope Co, Ltd 0,4 %
— MÉXICO:
Aceros Camesa SA de CV 95,6 %Todos os produtores/exportadores: 95,6 %
— POLÓNIA:
Drumet SA 27,9 %Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka
Akhyjna
Fabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka
z organiczona odpowiedzialnoscia
Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organic-
zona odpowiedzialnoscia
Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut»
Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia
Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut
Linmet» Spólka z organiczona odpowiedzial-noscia 48,3 %
Todos os produtores/exportadores: 48,3 %
— ÁFRICA DO SUL:
Haggie Rand Ltd (a empresa mudou de nome e
denomina-se agora Haggie) 132 %
Todos os produtores/exportadores: 132 %
— UCRâNIA: 51,8 %
E.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Produção comunitária
(40) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se
as conclusões provisórias expostas nos considerandos 34 a 36do regulamento que cria o direito provisório.
2.Indústria comunitária
(41) Na sequência das observações formuladas pelas partes interes-
sadas, a constituição da indústria comunitária é a seguinte:
(42) Os 16 produtores comunitários autores da denúncia e os quatro
produtores comunitários que a apoiaram e que colaboraram no
inquérito, a seguir enumerados, constituem a «indústria comuni-tária» na acepção do artigo 4.
odo regulamento de base:
— Bremer Drahtseilerei Lüling GmbH (Alemanha)
— Bridon InternationalLimited (Reino Unido)— BTS Drahtseile GmbH (Alemanha)— Cables Y Alambres Especiales Sa. (Espanha)— Casar Drahtseilwerk Saar GmbH (Alemanha)
— Cordoaria Oliveira SA (Portugal)
— Drahtseilerei Gustav Kocks GmbH (Alemanha)— Holding FICADI (França)— Iscar Funi Metalliche (Itália)
— D. Koronakis SA (Grécia)1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 8
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— Metalcalvi Wire Ropes (Itália)
— Midland Wire Cordage Co. Ltd (Reino Unido)
— Randers Rebslaareri (Dinamarca)— Redaelli Tecnacordati SPA (Itália)
— Trefileurope (França)
— Trenzas Y Cables SL (Espanha)
— Vereinigte Drahtseilwerke GmbH (Alemanha)
— Voest-Alpine Austria Draht GmbH (Áustria)
— Vornbäumen-Stahlseile GmbH (Alemanha)
— Wadra GmbH (Alemanha)
3.Importações efectuadas pela indústria comunitária
(43) Algumas partes interessadas contestaram o cálculo do nível das
importações efectuadas pela indústria comunitária.
(44) Importa referir que as informações relativas às importações sebasearam nos dados fornecidos pelos exportadores nas suas listas
de vendas para exportação, os quais foram devidamente confir-
mados. As importações efectuadas pela indústria comunitáriaestabelecidas deste modo representam 4,4 % do consumo duranteo período de inquérito.
(45) Confirma-se a análise constante do regulamento que cria odireito provisório, segundo a qual, dado o reduzido número das
suas importações, a principalactividade da indústria comunitária
continuou a ser produção de cabos de aço. Além disso, essereduzido número de importações foi insuficiente para protegeros produtores comunitários dos efeitos prejudiciais do dumping
ou para lhes permitir beneficiar indevidamente das importaçõesem questão.
F.PREJUÍZO
1.Observações preliminares — período de inquérito 1
(46) Foi alegado que a inclusão do ano de 1994 falsearia a análise do
prejuízo, dado que a maior parte das importações foi efectuadaentre 1994 e 1995 e que, após essa data, o níveldas importaçõesdos países em causa estabilizou. Foi ainda alegado que asituação da indústria comunitária se manteve estávelentre 1995
e o período de inquérito. Por conseguinte, foi solicitado que o
período de exame do prejuízo tivesse início em 1995.
(47) O objectivo do inquérito é avaliar as consequências das impor-tações objecto de dumping na situação económica da indústria
comunitária durante o período de inquérito. Para esse efeito, aComissão estabelece as tendências registadas por diversos indi-
cadores, com base em informações relativas a vários anos
anteriores ao período de inquérito. Por conseguinte, para efeitosde determinação das tendências, é irrelevante adoptar 1994 ou1995 como ponto de partida.
(48) De qualquer modo, convém referir que:
— apesar de a maior parte das importações dos países em causa
ter sido efectuada entre 1994 e 1995, contrariamente ao que
foi alegado, essas importações continuaram a aumentar após1995 (+ 12 % entre 1995 e o período de inquérito).
— os preços dessas importações continuaram a ser sensivel-
mente inferiores aos praticados pela indústria comunitária
durante todo o período em análise,
— o impacto dessas importações na situação da indústria
unitária traduziu-se numa redução considerávelda rentabil i-
dade entre 1994 e 1995 (de 1,3 % para − 0,3 %),
coincidindo com uma perda de parte de mercado (− 10 %).Tal como foi explicado no regulamento que cria o direitoprovisório, a indústria comunitária tentou recuperar a suaparte de mercado reduzindo os preços entre 1995 e 1996, oque apenas contribuiu para aumentar as suas perdas (de1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 9
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− 0,3 % a − 0,7 %). A fim de reduzir essas perdas, a indús-
tria comunitária voltou a aumentar os preços entre 1996 e1997, em detrimento, todavia, da sua parte de mercado, que
voltou a diminuir.
— este agravamento da situação da indústria comunitária
resultou, por conseguinte, tanto da pressão do volume dasimportações dos países em causa como do reduzido níveldos preços dessas importações.
(49) Com base no acima exposto, o pedido relativo ao ponto departida da análise das tendências foi, por conseguinte, indeferido.
(50) Consequentemente, o período durante o qualfoi anal isada asituação económica da indústria comunitária permitiu umaavaliação correcta da situação, reflectindo adequadamente aevolução do mercado de cabos de aço na Comunidade.
2.Acumulação
2.1.Importações originárias da Hungria
(51) Um produtor exportador voltou a alegar que as importações
originárias da Hungria não deveriam ser acumuladas com as
importações dos outros países em causa. Todavia, não foram
aduzidos novos argumentos que justificassem a não acumulaçãodas importações originárias da Hungria. Por conseguinte,confirmam-se os motivos para a acumulação expostos no consi-derando do regulamento que cria o direito provisório.
2.2.Importações originárias do México
(52) Um produtor exportador alegou que as importações originárias
do México não deveriam ser acumuladas com as importaçõesdos outros países em causa, em virtude de as importações do
México deverem ser consideradas de minimis . A este respeito,
foi alegado que a maior parte das importações do Méxicohaviam sido efectuadas por um importador ligado a um produtorcomunitário e que essas importações não deveriam ser tidas emconsideração para determinar o níveldas importações deste país.
As restantes importações do México seriam portanto de minimis
e por conseguinte, não deveriam ser acumuladas com as outrasimportações em causa para efeitos de análise do prejuízo.
(53) Convém referir que, para se avaliar se as importações de um paísdevem ser consideradas de minimis na acepção do n.
o3 do artigo
9.odo regulamento de base, é necessário calcular o volume total
das importações originárias desse país.
(54) Confirma-se, por conseguinte, o níveldas importações descritonos considerandos 45 e 48 do regulamento que cria o direitoprovisório, ou seja, 3 % do consumo durante o período de inqué-rito. A alegação de que as importações originárias do México
seriamde minimis é por conseguinte, rejeitada.
3.Preços das importações objecto de dumping
3.1.Comparação entre os preços da Comunidade e os das
importações objecto de dumping
(55) Foi alegado que os elementos utilizados para definir as catego-
rias de cabos de aço para efeitos do cálculo da subcotação dospreços não permitia uma comparação válida e adequada dospreços. Foi argumentado, nomeadamente, que determinadoselementos que não haviam sido tidos em conta para o cálculo
da subcotação dos preços (galvanização, resistência à tracção,
alma e revestimento), bem como outros elementos suplementaresque não figuravam no questionário (nomeadamente a variaçãotolerada do diâmetro, o factor de alongamento e a carga deruptura) teriam uma influência considerável nos preços. Foiainda alegado que deveriam ser utilizadas as mesmas categorias1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 10
▼B
de produtos tanto para o cálculo do dumping como para o
cálculo do prejuízo.
(56) Foi concluído o seguinte:
— para efeitos do cálculo da subcotação dos preços, os cabos de
aço foram agrupados segundo o número de fios e de cordõesno cabo, o seu tipo de construção e o diâmetro do cabo.Constatou-se que os preços dos cabos.de aço eram essencial-
mente determinados por estes elementos. Constatou-se
igualmente que os elementos que não haviam sido tidos emconta para o cálculo da subcotação (nomeadamente a galva-nização, a resistência à tracção, a alma e o revestimento)apenas tinham uma influência secundária nos preços no
mercado comunitário,
os cálculos da subcotação dos preços efectuados com base
nas categorias de cabos de aço estabelecidas de acordo com
o método referido supra abrangeram um volume razoável de
vendas, tanto dos produtores exportadores como da indústriacomunitária. Considerou-se, por conseguinte, que o resultadoassim obtido era válido e representativo,
— a inclusão de outros elementos suplementares que não figu-
ravam no questionário (nomeadamente, a variação toleradado diâmetro, o factor de alongamento e a carga de ruptura)foi considerada desnecessária, dado que esses elementoseram, em grande medida, o resultado da combinação das
características principais dos cabos de aço que já haviam
sido tidas em conta para estabelecer as categorias deprodutos. Consequentemente, considerou-se que a suainclusão não proporcionaria uma comparação dos preçosmais precisa e que, por esta razão, a sua tomada em conside-ração apenas complicaria desnecessariamente as tarefas de
todas as partes interessadas,
— considerou-se que as categorias do produto estabelecidas para
efeitos do cálculo da margem de dumping não constituíam
um bom modelo para o cálculo da subcotação dos preços,
dado que essas categorias resultavam em grande parte deuma comparação entre os diferentes produtos de uma deter-minada empresa, ou seja, produtos idênticos ou similaresproduzidos pelo mesmo produtor e vendidos em dois
mercados distintos. Contrariamente, o cálculo da subcotação
consiste numa comparação entre um número maior de cabosde aço vendidos por um número maior de partes. Por estemotivo, considerou-se que a metodologia já utilizada noregulamento que cria o direito provisório proporcionava umabase mais razoávelpara a anál ise da subcotação dos preços,
na medida em que, ao ter em consideração os principais
elementos que influenciavam os preços, esta abordagemabrangia o maior volume de vendas,
— por último, não se constatou qualquer diferença de preços
considerávelentre os vários tipos de cabos de aço dentro decada categoria.
(57) Em conclusão, são rejeitados os argumentos relativos ao estabe-lecimento de categorias de produtos para efeitos do cálculo da
subcotação dos preços.
3.2.Estádio de comercialização
(58) Algumas partes interessadas solicitaram um ajustamento dos
preços de venda, a fim de reflectir uma alegada diferença deestádio de comercialização, argumentando que os produtos daindústria comunitária haviam sido vendidos a utilizadores finaisenquanto os produtos importados haviam sido vendidos geral-
mente a grossistas/retalhistas.
(59) Constatou-se que as vendas da indústria comunitária haviam sido
efectuadas através de diversos circuitos de comercialização,incluindo tanto grossistas/retalhistas como utilizadores finais.Além disso, não se constatou qualquer diferença de preços cons-1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 11
▼B
tante e/ou significativa entre os diferentes circuitos de comercia-
lização.
(60) O pedido de ajustamento do estádio de comercialização foi, porconseguinte, indeferido.
4.Situação da indústria comunitária
(61) Alguns produtores exportadores alegaram que a indústria comu-
nitária não havia sofrido um prejuízo materialna acepção doartigo 3.
odo regulamento de base, dado que a produção, a capa-
cidade, os preços, os investimentos e a produtividade daindústria comunitária se mantiveram estáveis ou registarammesmo melhorias entre 1994 e o período de inquérito.
4.1.Produção
(62) Constatou-se que os níveis de produção se haviam mantido
estáveis durante o período em análise (+ 1 %), devendo estedado ser analisado tendo em conta o aumento das existências(+ 30 %) e a diminuição do volume de vendas (− 9 %), talcomo referido nos considerandos 58 e 60 do regulamento quecria o direito provisório. Importa referir igualmente que o
consumo aumentou cerca de 5 % durante esse período.
4.2.Capacidade e investimentos
(63) É confirmada a conclusão exposta nos considerandos 59 e 65 do
regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual oaumento da capacidade constatada no regulamento que cria odireito provisório (+ 11 %) resulta dos investimentos efectuadosna substituição de maquinaria antiga por máquinas mais
modernas.
4.3.Rentabilidade
(64) Alguns produtores exportadores contestaram a utilização de
contas objecto de auditoria para calcular a rentabilidade daindústria comunitária, talcomo referido no considerando 64 doregulamento que cria o direito provisório. Foi alegado que ascontas auditadas incluíam vendas de produtos não abrangidos
pelo inquérito e não abrangeriam a totalidade do período de
inquérito.
(65) Constatou-se que, enquanto algumas empresas forneceram infor-mações específicas sobre o produto em causa, outras nãodispunham de um sistema de contabilidade dos custos quepermitisse uma identificação específica dos cabos de aço. Tendoem conta a inexistência destas informações, a Comissão consi-
derou que as contas objecto de auditoria forneciam informações
fiáveis sobre o grupo de produtos mais próximo, incluindo oproduto em causa, em relação ao qual estavam disponíveis osdados necessários sobre a rentabilidade. A produção de cabosde aço representa a principalactividade das seis empresas
incluídas na amostra. Constatou-se que os outros produtos fabri-
cados por estas empresas (nomeadamente, cabos de açoinoxidável, cabos de aço com um diâmetro inferior a 3 mm,fios de aço e cordões pré-esforçados) estavam estreitamenteligados a essa actividade principal e eram fabricados com asmesmas matérias-primas, maquinaria e pessoal.
(66) Foi considerado razoável utilizar a rentabilidade de 1997 em vez
da rentabilidade durante o período de inquérito, dado que o ano
de 1997 abrange em grande parte o período de inquérito, quedecorreu entre Janeiro de 1997 e Março de 1998.
(67) Em conclusão, foi considerado pelos motivos acima expostosque as contas objecto de auditoria forneciam uma imagem fiávele representativa da rentabilidade do produto em questão, emconformidade com o disposto no n.
o8 do artigo 3.odo regula-
mento de base.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 12
▼B
(68) Durante a fase provisória, um produtor comunitário cujo
exercício financeiro terminava em Março apenas dispunha de
dados provisórios relativos à rentabilidade. Posteriormente, esseprodutor enviou dados definitivos, tendo a rentabilidade daindústria comunitária sido recalculada em − 0,3 % em 1997,ano que, talcomo referido supra é representativo do período de
inquérito. A rentabilidade da indústria comunitária passou, por
conseguinte, de + 1,3 % em 1994 para − 0,3 % em 1997.
4.4.Conclusões relativas à situação da indústria comunitária
(69) Alguns produtores exportadores alegaram que a indústria comu-
nitária havia registado bons resultados durante o período
posterior a 1995 e que, por conseguinte, não se justificaria
concluir pela existência de um prejuízo importante.
(70) Convém recordar (ver secção F, ponto 1, «Observações prelimi-
nares») que a situação da indústria comunitária registou um
agravamento, independentemente se se tomar 1994 ou 1995como ponto de partida para a análise do prejuízo. Mesmotomando 1995 como ponto de partida, a produção, o volume devendas, o emprego e os investimentos diminuíram, as existências
aumentaram, a parte de mercado manteve-se estável(passando
de 65,26 % para 65,64 %) e a rentabilidade continuou a sernegativa (− 0,3 %).
(71) De qualquer modo, em conformidade com o disposto no n.o5d o
artigo 3.odo regulamento de base, a análise do prejuízo sofrido
pela indústria comunitária assenta numa avaliação global destesindicadores económicos, não podendo nenhum desses elementos,isoladamente, constituir uma indicação determinante.
(72) Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
4.5.Conclusão relativa ao prejuízo
(73) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante, talcomo referido no conside-rando 68 do regulamento que cria o direito provisório.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(74) Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações a
este respeito, confirmam-se as conclusões provisórias expostasnos considerandos 69 a 85 do regulamento que cria o direitoprovisório.
H.INTERESSECOMUNITÁRIO
(75) Algumas partes levantaram objecções quanto à avaliação do
impacto das medidas anti-dumping nas respectivas indústrias
utilizadoras.
(76) Importa referir que as indústrias utilizadoras interessadas nopresente processo não formularam qualquer resposta aos questio-nários enviados pelos serviços da Comissão (considerando 87 doregulamento que cria o direito provisório). Além disso, não
foram recebidas quaisquer informações após a publicação do
regulamento que cria o direito provisório. Convém igualmentereferir que as conclusões expostas no regulamento que cria odireito provisório indicavam que os utilizadores não seriamsignificativamente afectados pela instituição das medidas em
causa. Não tendo sido contestadas pelos utilizadores, são coniir-
madas essas conclusões.
(77) Várias partes interessadas alegaram que os produtores comuni-
tários não produziam cabos de aço de pequeno diâmetro e que
as medidas anti-dumping provocariam uma escassez desse tipo
de cabos de aço no mercado da Comunidade. Foi ainda alegadoque isto teria um impacto negativo para a situação em termos deemprego dos importadores que importam actualmente este tipode cabos de aço na Comunidade.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 13
▼B
(78) Convém referir que a indústria comunitária produz todos os tipos
de cabos de aço, incluindo os de pequeno diâmetro. Conclui-se
que a instituição das medidas não provocaria um aumento dospreços susceptívelde causar escassez de cabos de aço depequeno diâmetro no mercado da Comunidade. Confirma-seigualmente a existência de diversas fontes de abastecimentoalternativas de cabos de aço que não estão sujeitas a medidas
anti-dumping (considerando 105 do regulamento que cria o
direito provisório).
(79) Tendo em conta o que antecede, concluiu-se que a instituição demedidas definitivas não teria um impacto significativo nosoperadores económicos da Comunidade.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Encerramento do processo no que respeita à Coreia do
Sul
(80) Tendo em conta as conclusões enunciadas nos considerandos 24e seguintes do regulamento que cria o direito provisório,
segundo as quais a margem de dumping para a Coreia do Sulé
de minimis e não tendo sido apresentados novos argumentos
contra o encerramento do processo no que respeita à Coreia doSul, é encerrado, sem instituição de medidas, o processo relativoàs importações originárias da Coreia do Sul.
2.Nível de eliminação do prejuízo
(81) Para se estabelecer o nível das medidas a instituir a título defini-
tivo, considerou-se que os preços das importações objecto de
dumping deveriam ser aumentados para um nívelnão prejudicial .
A fim de calcular o aumento de preços necessário, isto é, amargem de prejuízo, os preços das importações objecto dedumping foram comparados com os preços de venda da indústria
comunitária, acrescidos dos lucros cessantes e de uma margemde lucro razoável. Convém referir que, dado que a rentabilidade
da indústria comunitária foi recalculada em − 0,3 % em 1997
(ver ponto 4.3 «rentabilidade»), os lucros cessantes utilizadospara calcular a subcotação dos preços foram alterados emconformidade. Quanto ao resto, confirma-se a metodologia utili-zada para estabelecer a margem de prejuízo, tal como descrita no
considerando 110 do regulamento que cria o direito provisório.
3.Compromissos
(82) Numa fase tardia do inquérito, vários produtores exportadores da
República Popular da China, do México e da Ucrânia ofereceram
compromissos. Além disso, no caso da Índia e da África do Sul,os produtores exportadores ofereceram novos compromissos depreços.
— no que respeita à República Popular da China, os compro-
missos oferecidos não foram considerados aceitáveis dado
que nenhuma das empresas destes países beneficiou de trata-mento individuale que os compromissos oferecidos nãocontinham qualquer garantia por parte das autoridadeschinesas em matéria de vigilância adequada,
— quanto aos compromissos oferecidos pela Índia, pelo México,
pela África do Sul, e pela Ucrânia estes foram consideradosaceitáveis.
(83) Convém recordar que, nos considerandos 112 e seguintes doregulamento que cria o direito provisório, a Comissão aceitouos compromissos oferecidos pelos produtores exportadores daHungria e da Polónia. Os preços mínimos fixados nessescompromissos foram ajustados a fim de ter em conta as conclu-sões definitivas do inquérito.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 14
▼B
4.Forma e nível das medidas definitivas
(84) As medidas definitivas assumirão a forma de direitos ad valorem
cujas taxas foram fixadas individualmente para as empresas que
colaboraram no inquérito. No que respeita aos outros produtores--exportadores, tendo em conta o elevado nível de colaboraçãoregistado, será aplicável o direito específico mais elevado regis-tado para um exportador que tenha colaborado no inquérito numdos países em causa. Para as empresas que ofereceram compro-
missos de preços considerados aceitáveis, as medidas definitivas
assumirão a forma de compromissos.
(85) De acordo com o disposto no n.o4 do artigo 9.odo regulamento
de base, sempre que se verifique que as margens de dumping
estabelecidas para um determinado produtot exportador são infe-riores aos correspondentes aumentos dos preços de importação
necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima
descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem dedumping determinada.
(86) Os referidos direitos, expressos em percentagem do preço líquido
CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado,
elevam-se a:
— REPÙBLICA POPULAR DA CHINA:
Todos os produtores/exportadores 60,4 %
— HUNGRIA:
Drótarú és DrótkötélIpari és Kereskedel mi Rt 28,1 %Todos os produtores/exportadores: 28,1 %
— ÍNDIA:
Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd 23,8 %Mohatta & Heckel30,8 %Todos os produtores/exportadores: 30,8 %
— MÉXICO:
Aceros Camesa SA de CV 56,1 %Todos os produtores/exportadores: 56,1 %
— POLÓNIA:
Drumet SA 27,9 %Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka
Akeyjna
Fabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka
z organiczona odpowiedzialnoscia
Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organic-
zona odpowiedzialnoscia
Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut»
Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia
Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut
Linmet» Spólka z organiczona odpowiedzial-noscia 48,3 %
Todos os produtores/exportadores: 48,3 %
— ÁFRICA DO SUL:
Haggie 38,6 %Todos os produtores/exportadores: 38,6 %
— UCRÂNIA:
Todos os produtores/exportadores: 51,8 %1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 15
▼B
(87) As taxas do direito individuais indicadas no presente regula-
mento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente
inquérito anti-dumping reflectindo, por conseguinte, a situação
existente durante o inquérito. Essas taxas são, por conseguinte,exclusivamente aplicáveis às importações de produtos origináriosdos países em causa produzidos pelas entidades jurídicas expres-samente citadas. Os produtos produzidos por outras empresas
não especificamente mencionadas na parte operacionaldo
presente regulamento, incluindo os organismos ligados, nãopodem beneficiar dessas taxas e serão sujeitas ao direito residual.
(88) Os eventuais pedidos de aplicação dessa taxa de direito indivi-
dual (por exemplo, na sequência de um alteração da
denominação da entidade jurídica) devem ser dirigidos o maisrapidamente possívelà Comissão, acompanhados de todas asinformações necessárias, nomeadamente qualquer alteração dasactividades da empresa ligadas à produção, às vendas internas
ou de exportação, decorrentes dessa alteração da denominação.
J.COBRANÇADOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(89) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabele-
cidas para os produtores exportadores e atendendo à gravidadedo prejuízo causado à indústria comunitária, considera-senecessário cobrar definitivamente, ao níveldo direito definitivo,
os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no regu-
lamento provisório, a menos que as taxas do direito provisóriosejam inferiores, prevalecendo nesse caso a taxa do direito provi-sório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping sobre as importações de
cabos de aço, classificados nos códigos NC ex 7312 10 82 (códigoTaric 7312 10 82*10), ex 7312 10 84 (código Taric 7312 10 84*10),
ex 7312 10 86 (código Taric 7312 10 86*10), ex 7312 10 88 (código
Taric 7312 10 88*10) e ex 7312 10 99 (código Taric 7312 10 99*10),originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, doMéxico, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia.
2. A taxa do direito definitivo, aplicável aos preços líquidos franco-
-fronteira comunitária de importação do produto em causa, nãodesalfandegado, fabricado pelas empresas a seguir indicadas, é a
seguinte:
País EmpresaTaxa do direito
(%)Código adicional
Taric
República Popular da China Todas as empresas 60,4 —
Hungria Todas as empresas 28,1 8900
Índia Usha Martin Industries &
Usha Beltron Ltd
Shakespeare Sarani
Calcutta-700 071 Índia23,8 8613
Todas as outras empresas 30,8 8900
México Todas as empresas 56,1 8900
Polónia Drumet SA
87-880 Wloclawek, ul. Polna
26/74 Polska27,9 8614
Todas as outras empresas 48,3 8900
África do SulTodas as empresas 38,6 89001999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 16
▼B
País EmpresaTaxa do direito
(%)Código adicional
Taric
Ucrânia Todas as empresas 51,8 ►M1—◄
3. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições
em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, o direito definitivo não
será aplicável às importações do produto referido no n.o1 do artigo
1.oproduzido e directaramente exportado e facturado por uma empresa
importadora da Comunidade pelas empresas enumeradas no n.o3 cujos
compromissos de preços foram aceites pela Comissão na Decisão 1999/
/572/CE, de, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dosprocessos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço
originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, daRepública da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da
Ucrânia (
1).
2. Aquando da apresentação de um pedido de introdução em livre
prática ao abrigo de um compromisso, a isenção do direito dependerá
da apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados-Membros, deuma factura válida correspondente ao compromisso, emitida por umadas empresas referidas no n.
o3, em conformidade com o formulário
que consta do anexo do regulamento provisório. No caso da empresa
ucraniana, a factura válida correspondente ao compromisso será acom-
panhada de uma licença de exportação válida que será emitida pelasautoridades ucranianas em conformidade com o formulário que constado anexo.
3. As importações efectuadas no âmbito de compromissos oferecidos
e aceites devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicio-nais Taric:
País Empresa Código adicionalTaric
Hungria Drótáru és DrótkötélIpari és Kereskedel mi Rt.
Besenyöi utca 18, 3527 Miskolc, Hungary8616
Polónia Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka
Akeyjna
Fabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze
Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia
PL-41800 Zabre, Sobieskiego Street No 1
8619/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Fabryka Lin i Drutów Falind Spólka z organic-
zona odpowiedzialnoscia
PL-41201 Sosnowiec, Niwecka Street 1
Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu Linodrut
Bytom Spólka organiczona odpowiedzial-
noscia, 41906 Bytom, Ks. Jerzago Popieluszki
Street 1
Dolnoslaska fabryka Lin i Drutu «Linodrut
Linmet» Spólka z organiczona odpowiedzial-
noscia, 58-309 Walbrzych, Sluga, Steet 2
México Aceros Camesa SA de CV
Margarita Maza de Juárez n
o154,
Col Nueva Ind. Vallejo
México D.F. C.P.07700
MéxicoA0221999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 17
(1) Ver página 63 do presente JornalOficial .▼M1
▼M1
País Empresa Código adicionalTaric
África do SulHaggie
Lower Germiston Road
Jupiter
PO Box 40072
Cleveland
África do SulA023
Índia Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd
Shakespeare Sarani, Calcutá, 700071 , ÍndiaA024
Artigo 3.o
No que respeita às importações do produto descrito no n.o1 do artigo
1.ooriginárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do
México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, são definitivamente
cobrados os montantes garantes dos direitos provisórios previstos noregulamento provisório à taxa do direito instituído a título definitivo.São liberados os montantes que excedem a taxa definitiva do direitoanti-dumping .
Artigo 4.
o
É encerrado o processo no que respeita às importações do produto
descrito no n.o1 do artigo 1.ooriginário da República da Coreia.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 18
▼B
▼B
ANEXO
ELEMENTOS A INDICAR NA LICENÇA DE EXPORTAÇÃO EMITIDA
NO ÂMBITO DE UM COMPROMISSO E REFERIDA NO N.o2D O
ARTIGO 2.o
1. Número de código de referência do produto (estabelecido no compromisso
oferecido pelo produtor exportador em questão), que inclui o tipo, o número
de cordões, o número de fios por cordão e o diâmetro do cabo.
2. Designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente:
— o «código de produto da empresa»,
— o código NC,
— o código adicionalTaric ao abrigo do qualas mercadorias que constam
da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias,
— a quantidade (em quilogramas),— o preço mínimo aplicável.
3. O número da factura.
4. O número da licença de exportação e a data de emissão.5. Nome do importador para o quala factura é emitida directamente pel a
empresa.1999R1796 — PT — 26.09.2003 — 001.001 — 19