1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
(JO L 194 de 25.7.1975, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991 L 78 32 26.3.1991
►M2Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
►M3Decisão 96/350/CE da Comissão de 24 de Maio de 1996 L 135 32 6.6.1996
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 146 de 13.6.2003, p. 52 (91/692/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diferentes Estados-membros, no que diz respeito àeliminação de resíduos, pode criar condições de concorrência desiguaise ter, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mercadocomum; que convém, portanto, proceder neste domínio à aproximação
das legislações prevista no artigo 100.
odo Tratado;
Considerando que se mostra necessário fazer acompanhar esta aproxi-
mação das legislações de uma acção da Comunidade que vise realizar,mediante uma regulamentação mais ampla, um dos objectivos daComunidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria daqualidade de vida; que convém, portanto, prever a este título certas dis-
posições específicas; que, não estando previstos no Tratado os poderes
de acção necessários para o efeito, haverá que recorrer ao artigo 235.
o
do Tratado;
Considerando que qualquer regulamentação em matéria de eliminação
dos resíduos deve ter como objectivo essencial a protecção da saúdehumana e do ambiente contra os efeitos nocivos da recolha, transporte,
tratamento, armazenamento e depósito dos resíduos;
Considerando que se deve incentivar a recuperação dos resíduos e a
utilização dos materiais de recuperação, a fim de preservar os recursosnaturais;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente (
3) sublinha a necessidade de acções comuni-
tárias, incluindo a aproximação das legislações;
Considerando que deve ser aplicada uma regulamentação eficaz e
coerente da eliminação dos resíduos, que não entrave o comércio intra-comunitário e não afecte as condições de concorrência, aos bensmóveis de que o detentor se desfaz ou tem a obrigação de se desfazerpor força das disposições nacionais em vigor, com excepção dosresíduos radioactivos, mineiros e agrícolas, cadáveres de animais,
águas residuais, efluentes gasosos e resíduos sujeitos a uma regulamen-
tação comunitária específica;
Considerando que, para assegurar a protecção do ambiente, se deve
prever um regime de autorização das empresas que procedem ao trata-mento, armazenamento ou depósito dos Resíduos por conta de outrém,uma fiscalização das empresas que eliminam os seus próprios detritos e
das que recolhem os Resíduos de outrém, assim como um plano que
cubra os factores essenciais a ter em consideração nas várias operaçõesde eliminação de resíduos;
Considerando que a parte dos custos não coberta pela valorização dos
resíduos deve ser suportada de acordo com o princípio «poluidor--pagador»,1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 2
(1)J O n .oC 32 de 11. 2. 1975, p.36.
(2)J O n .oC 16 de 23. 1. 1975, p.12.
(3)J O n .oC 112 de 20. 12. 1973, p.3.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)Resíduo: quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas catego-
rias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a
intenção ou a obrigação de se desfazer.
A Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o,
elaborará, o mais tardar em 1 de Abril de 1993, uma lista dosresíduos pertencentes às categorias constantes do anexo I. Essa lista
será reanalisada periodicamente e, se necessário, revista de acordo
com o mesmo procedimento;
b)Produtor: qualquer pessoa cuja actividade produza resíduos
(produtor inicial) e/ou qualquer pessoa que efectue operações de
pré-tratamento, de mistura ou outras, que conduzam a uma alteração
da natureza ou da composição desses resíduos;
c)Detentor: o produtor dos resíduos ou a pessoa singular ou colectiva
que tem os resíduos na sua posse;
d)Gestão: a recolha, transporte, aproveitamento e eliminação dos
resíduos, incluindo a fiscalização destas operações e a vigilânciados locais de descarga depois de fechados;
e)Eliminação: qualquer das operações previstas no anexo IIA;
f)Aproveitamento: qualquer das operações previstas no anexo IIB;
g)Recolha: a operação de apanha, triagem e/ou mistura de resíduos
com vista ao seu transporte.
Artigo 2.
o
1. São excluídos do campo de aplicação da presente directiva:
a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera;
b) Sempre que já abrangidos por outra legislação:
i) os resíduos radioactivos;
ii) os resíduos resultantes da prospecção, da extracção, do trata-
mento e do armazenamento de recursos minerais e da
exploração de pedreiras;
iii) os cadáveres de animais e os seguintes resíduos agrícolas: maté-
rias fecais e outras substâncias naturais não perigosas utilizadas
nas explorações agrícolas;
iv) as águas residuais, com excepção dos resíduos em estado
líquido;
v) os explosivos abatidos à carga.
2. Poderão ser fixadas em directivas específicas disposições especí-
ficas ou complementares das da presente directiva para regulamentar agestão de determinadas categorias de resíduos.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas para promover:
a) Em primeiro lugar, a prevenção ou a redução da produção e da
nocividade dos resíduos através, nomeadamente:
— do desenvolvimento de tecnoclogias limpas e mais económicas
em termos de recursos naturais,
— do desenvolvimento técnico e colocação no mercado de produtos
concebidos de modo a não contribuirem ou a contribuirem o
menos possível, em virtude do seu fabrico, utilização ou elimi-nação, para aumentar a quantidade ou a nocividade dosresíduos e dos riscos de poluição,
— do desenvolvimento de técnicas adequadas de eliminação de
substâncias perigosas contidas em resíduos destinados a aprovei-tamento;1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 3
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b) Em segundo lugar:
i) o aproveitamento dos resíduos por reciclagem, reemprego, reuti-
lização ou qualquer outra acção tendente à obtenção de matérias--primas secundárias ou
ii) a utilização de resíduos como fonte de energia.
2. Excepto nos casos a que se aplica o disposto na Directiva 83/189/
/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a umprocedimento de informação no domínio das normas e regulamentaçõestécnicas (
1), os Estados-membros informarão a Comissão das medidas
que tencionam tomar para alcançar os objectivos do n.o1. A Comissão
comunicará essas medidas aos outros Estados-membros e ao comitéreferido no artigo 18.
o
Artigo 4.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir queos resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo asaúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de
agredir o ambiente e, nomeadamente:
— sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,
— sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,— sem danificar os locais de interesse e a paisagem.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o
abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.
Artigo 5.
o
1. Em cooperação com outros Estados-membros, e sempre que tal se
afigurar necessário ou conveniente, os Estados-membros tomarão asmedidas adequadas para a constituição de uma rede integrada e
adequada de instalações de eliminação tendo em conta as melhores
tecnologias disponíveis que não acarretem custos excessivos. Esta rededeverá permitir que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-sufi-ciente em matéria de eliminação de resíduos e que os Estados-membrostendam para esse objectivo cada um por si, tendo em conta as circun-stâncias geográficas ou a necessidade de instalações especializadas para
certos tipos de resíduos.
2. Esta rede deverá além disso permitir a eliminação de resíduos
numa das instalações adequadas mais próxima, graças à utilização dosmétodos e das tecnologias mais adequadas para assegurar um nívelelevado de protecção do ambiente e da saúde pública.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros estabelecerão ou designarão a ou as autoridades
competente(s) encarregada(s) da aplicação das disposições da presente
directiva.
Artigo 7.o
1. Para realizar os objectivos referidos nos artigos 3.o,4 .oe5 .o,ao u
as autoridades competentes mencionadas no artigo 6.odevem estabe-
lecer, logo que possível, um ou mais planos de gestão de resíduos.Esses planos incidirão nomeadamente sobre:
— o tipo, a quantidade e a origem dos resíduos a aproveitar ou a
eliminar,
— normas técnicas gerais,— disposições especiais relativas a resíduos específicos,
— locais ou instalações apropriados para a eliminação.1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 4
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
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Esses planos podem abranger, por exemplo:
— as pessoas singulares ou colectivas habilitadas a proceder à gestão
dos resíduos,
— as estimativas dos custos das operações de aproveitamento e elimi-
nação,
— as medidas susceptíveis de incentivar a racionalização da recolha,
da triagem e do tratamento dos resíduos.
2. Se necessário os Estados-membros colaborarão com os outros
Estados-membros interessados e com a Comissão na elaboração dessesplanos e comunicá-los-ão à Comissão.
3. Os Estados-membros poderão tomar as medidas necessárias para
impedir a circulação de resíduos não conformes com os seus planos
de gestão dos mesmos. Comunicarão essas medidas à Comissão e aosEstados-membros.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que qual-
quer detentor de resíduos:
— confie a sua manipulação a um serviço de recolha privado ou
público ou a uma empresa que efectue as operações referidas no
anexo IIA ou IIB, ou
— proceda ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação,
em conformidade com o disposto na presente directiva.
Artigo 9.o
1. Para efeitos de aplicação dos artigos 4.o,5 .oe7 .o, qualquer esta-
belecimento ou empresa que efectue as operações referidas no anexo
IIA deve obter uma autorização da autoridade competente referida noartigo 6.
o
Esta autorização referir-se-á nomeadamente:
— aos tipos e quantidades de resíduos,
— às normas técnicas,— às precauções a tomar em matéria de segurança,— ao local de eliminação,— ao método de tratamento.
2. As autorizações podem ser concedidas por um período determi-
nado, ser renovadas, vir acompanhadas de condições e obrigações ou,nomeadamente nos casos em que o método de eliminação previstonão seja aceitável do ponto de vista da protecção do ambiente, serrecusadas.
Artigo 10.
o
Para efeitos de aplicação do artigo 4.o, qualquer estabelecimento ou
empresa que efectue as operações referidas no anexo II B deverá obteruma autorização para o efeito.
Artigo 11.
o
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 78/139/CEE do Conselho,
de 20 de Março de 1978, relativamente aos resíduos perigosos(1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha ePortugal, podem ser dispensados das autorizações referidas no artigo 9.
o
ou no artigo 10.o:
a) Os estabelecimentos ou empresas que procedam eles próprios à
eliminação dos seus próprios resíduos no local de produção
e1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 5
(1)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
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b) Os estabelecimentos ou empresas que procedam ao aproveitamento
de resíduos.
Esta dispensa só será aplicável:
— se as autoridades competentes tiverem adoptado regras gerais para
cada tipo de actividade, fixando os tipos e quantidades de resíduose as condições em que a actividade pode ser dispensada da autori-zação
e
— se os tipos ou as quantidades de resíduos e os modos de eliminação
ou aproveitamento respeitarem as condições do artigo 4.
o
2. Os estabelecimentos ou empresas referidos no n.o1 deverão ser
registados junto das autoridades competentes.
3. Os Estados-membros informarão a Comissão das regras gerais
adoptadas por força do n.o1.
Artigo 12.o
Os estabelecimentos ou empresas que procedam a título profissional à
recolha ou transporte de resíduos, ou que se ocupem da eliminação ouaproveitamento de resíduos por conta de outrem (comerciantes ou
corretores) e que não estejam sujeitos a autorização, deverão estar
registados junto das autoridades competentes.
Artigo 13.
o
Os estabelecimentos ou empresas que assegurem as operações referidas
nos artigos 9.oa 12.oserão submetidos a controlos periódicos apro-
priados pelas autoridades competentes.
Artigo 14.o
Todos os estabelecimentos ou empresas a que se referem os artigos 9.o
e 10.odevem:
— manter um registo que indique a quantidade, a natureza, a origem e,
se for relevante, o destino, a frequência da recolha, o meio de trans-
porte e o método de tratamento dos resíduos em relação aosresíduos referidos no anexo I e às operações referidas no anexoIIA ou IIB,
— fornecer essas indicações às autoridades competentes referidas no
artigo 6.
o, sempre que estas o solicitarem.
Os Estados-membros poderão também exigir que os produtores
cumpram o disposto neste artigo.
Artigo 15.o
Em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador», os custos da
eliminação dos resíduos devem ser suportados:
— pelo detentor que entrega os resíduos a um serviço de recolha ou a
uma das empresas mencionadas no artigo 9.oe/ou
— pelos detentores anteriores ou pelo produtor do produto gerador dos
resíduos.1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 6
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Artigo 16.o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-
tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base numquestionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordocom o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/692/
/CEE (1). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-
-membros seis meses antes do início do período abrangido pelo
relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo de novemeses a contar do final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros.
Artigo 17.
o
As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva
ao progresso científico e técnico serão adoptadas em conformidadecom o procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 18.o
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sobproposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo►
M119.o◄
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses acontar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
Artigo►
M120.o◄
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições principais de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 7
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M2
▼C1
▼M1
▼B
▼B
Artigo►M121.o◄
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 8
▼M1
ANEXO I
CATEGORIASDE RESÍDUOS
Q1 Resíduos de produção ou de consumo não especificados adiante
Q2 Produtos que não obedeçam às normasQ3 Produtos fora de validade
Q4 Matérias acidentalmente derramadas, perdidas ou que sofreram qualquer
outro incidente, incluindo quaisquer matérias, equipamentos, etc., conta-
minados na sequência do incidente em causa
Q5 Matérias contaminadas ou sujas na sequência de actividades deliberadas
(por exemplo, resíduos de operações de limpeza, materiais de embalagem,
recipientes, etc.)
Q6 Elementos inutilizáveis (por exemplo, baterias e catalisadores esgotados,
etc.)
Q7 Substâncias que se tornaram impróprias para utilização (por exemplo,
ácidos contaminados, solventes contaminados, sais de têmpera esgotados,
etc.)
Q8 Resíduos de processos industriais (por exemplo, escórias, resíduos de
destilação, etc.)
Q9 Resíduos de processos antipoluição (por exemplo, lamas de lavagem de
gás, poeiras de filtros de ar, filtros usados, etc.)
Q10 Resíduos de maquinagem/acabamento (por exemplo, aparas de tornea-
mento e fresagem, etc.)
Q11 Resíduos de extracção e de preparação de matérias-primas (por exemplo,
resíduos de exploração mineira ou petrolífera, etc.)
Q12 Matérias contaminadas (por exemplo, óleos contaminados com PCB, etc.)
Q13 Qualquer matéria, substância ou produto cuja utilização seja proibida por
lei
Q14 Produtos que não tenham ou deixaram de ter utilidade para o detentor
(por exemplo, materiais agrícolas, domésticos, de escritório, de lojas, de
oficinas, etc., postos de parte)
Q15 Matérias, substâncias ou produtos contaminados provenientes de activi-
dades de recuperação de terrenos
Q16 Qualquer substância, matéria ou produto que não esteja abrangido pelas
categorias acima referidas.1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 9
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ANEXO II A
OPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO
Nota:O presente anexo destina-se a enumerar as operações de eliminação tal
como surgem na prática. Em conformidade com o artigo 4o, os resíduos
devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem a utili-
zação de processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente.
D 1 Deposição sobre o solo ou no seu interior (por exemplo, aterro sanitário,
etc.)
D 2 Tratamento no solo (por exemplo, biodegradação de efluentes líquidos
ou de lamas de depuração nos solos, etc.)
D 3 Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos por
bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.)
D 4 Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas de
depuração em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.)
D 5 Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, depo-
sição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das
outras e do ambiente, etc.)
D 6 Descarga para massas de águas, com excepção dos mares e dos oceanos
D 7 Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos
marinhos
D 8 Tratamento biológico não especificado em qualquer outra parte do
presente anexo que produz compostos ou misturas finais que são rejei-
tados por meio de qualquer uma das operações enumeradas de D 1 a
D1 2
D 9 Tratamento físico-químico não especificado em qualquer outra parte do
presente anexo que produz compostos ou misturas finais rejeitados por
meio de qualquer uma das operações enumeradas de D 1 a D 12 (por
exemplo, evaporação, secagem, calcinação, etc.)
D 10 Incineração em terra
D 11 Incineração no mar
D 12 Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores
numa mina, etc.)
D 13 Mistura anterior à execução de uma das operações enumeradas de D 1 a
D1 2
D 14 Reembalagem anterior a uma das operações enumeradas de D 1 a D 13
D 15 Armazenagem enquanto se aguarda a execução de uma das operações
enumeradas de D 1 a D 14 (com exclusão do armazenamento
temporário, antes da recolha, no local onde esta é efectuada)1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 10
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ANEXO II B
OPERAÇÕES DE VALORIZAÇÃO
Nota:O presente anexo destina-se a enumerar as operações de valorização tal
como surgem na prática. Em conformidade com o artigo 4.o, os resíduos
devem ser valorizados sem pôr em perigo a saúde humana e sem a utili-
zação de processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente.
R 1 Utilização principal como combustível ou outros meios de produção de
energia
R 2 Recuperação/regeneração de solventesR 3 Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados
como solventes (incluindo as operações de compostagem e outras trans-
formações biológicas)
R 4 Reciclagem/recuperação de metais e de ligas
R 5 Reciclagem/recuperação de outras matérias inorgânicasR 6 Regeneração de ácidos ou de basesR 7 Recuperação de produtos utilizados na luta contra a poluição
R 8 Recuperação de componentes de catalisadores
R 9 Refinação de óleos e outras reutilizações de óleosR 10 Tratamento no solo em benefício da agricultura ou para melhorar o
ambiente
R 11 Utilização de resíduos obtidos em virtude das operações enumeradas de
R1aR1 0
R 12 Troca de resíduos com vista a submetê-los a uma das operações enume-
radas de R 1 a R 11
R 13 Acumulação de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de
R 1 a R 12 (com exclusão do armazenamento temporário, antes da
recolha, no local onde esta é efectuada)1975L0442 — PT — 28.05.1996 — 003.002 — 11