1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 30 de Março de 1971
que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de
beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente,a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleagi-nosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das
sementes de produtos hortícolas
(71/162/CEE)
(JO L 87 de 17.4.1971, p. 24)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (71/162/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 30 de Março de 1971
quealteraasDirectivas,de14deJunhode1966,relativasàcomer-
cialização das sementes de beterraba, das sementes de plantasforrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, aDirectiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das
sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de
Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de
produtos hortícolas
(71/162/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que é conveniente, pelos motivos expostos nos conside-
randos seguintes, alterar certas disposições das Directivas do Conselho,de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de
beterraba(
2), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969(3), à
comercialização das sementes de plantas forrageiras(4), alterada pela
Directiva de 18 de Fevereiro de 1969(5), à comercialização das
sementes de cereais(6), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de
1969(7) à comercialização das batatas de semente(8), alterada pela
Directiva de 18 de Fevereiro de 1969(9), da Directiva de 30 de Junho
de 1969(10), relativa à comercialização das sementes de plantas olegi-
nosas e de fibras, e da Directiva de 29 de Setembro de 1970(11),
relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas;
Considerando que foi estabelecido um catálogo comum das variedades
das espécies de plantas agrícolas pela Directiva do Conselho de 29 de
Setembro de 19(12);
Considerando que as alterações aos anexos essencialmente técnicos
devem ser vacilitadas por um procedimento rápido;
Considerando que é necessário autorizar, no futuro, a utilização de
etiquetas adesivas;
Considerando que as prescrições relativas aos exames comparativos
devem ser alargadas;
Considerando que é conveniente proceder a uma subdivisão de certos
géneros de plantas forrageiras em várias espécies mais importantespara a agricultura, e alterar certas prescrições técnicas;
Considerando que, por um lado, não é necessário, no caso das sementes
de plantas oleaginosas e de fibras, manter as espécies rícino e sésamo
no campo de aplicação da Directiva e que é conveniente, por outrolado, prever disposições particulares aplicáveis ao cânhamo monóico,1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 2
(1)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 44.
(2)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.
(3)J O n .oL 48 de 26. 2. 1969, p. 4.
(4)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(5)J O n .oL 48 de 26. 2. 1969, p. 8.
(6)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.
(7)J O n .oL 48 de 26. 2. 1969, p. 1.
(8)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.
(9)J O n .oL 48 de 26. 2. 1969, p. 7.
(10)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(11)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 7.
(12)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das
sementes de beterraba é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 6.opassa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedido do
obtentor, eventualmente exigida dos componentes genealógicos seja
considerada confidencial.»
2. O n.o1, alínea a), do artigo 11.oé completado do seguinte modo,
depois das palavras «para sementes certificadas»: «Será autorizada
a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas
como fecho oficial.»
3. Na última frase do n.o2 do artigo 16.o, a data é substituída pela de 1
de Julho de 1972.
4. O n.o1 do artigo 20.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras
de sementes de beterraba certificadas colhidas por amostragem. O
exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá
ser incluído no controlo a posteriori . A organização das experiências
e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité refe-rida no artigo 21.
o»
5. Após o artigo 21.oé aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações aintroduzir nos anexos.»
Artigo 2.
o
A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das
sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, ponto A, alínea a), do artigo 2.o, as palavras:
«Agrostis spec. Agróstis»
serão substituídas pelas seguintes palavras:
«Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. Agróstis dos cães
Agrostis gigantea Roth Agróstis brancaAgrostis stolonifera L. Agróstis estolhosaAgrostis tenuis Sibth. Agróstis firme.»
2. No n.
o1, ponto 1, alínea a), do artigo 2.o, as palavras:
«Lolium spec. Azevém»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Lolium multiflorum Lam. Azevém da Itália (incluindo o azevém
Westerwold)
Lolium perenne L. Azevém inglêsLolium × hybridum Hausskn. Azevém híbrido»
3. No n.
o1, ponto A, alínea a), do artigo 2.o, as palavras:
«Poa spec. Poa»
São substituídas pelas seguintes palavras:1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 3
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«Poa annua L. Poa anual
Poa nemoralis L. Poa dos bosquesPoa palustris L. Poa dos pântanosPoa pratensis L. Poa dos pradosPoa trivialis L. Poa comum»
4. No n.
o1, ponto A, alínea b), do artigo 2.o, as palavras:
«Lupinus spec., com excepcão do Lupinus
perennis L.Tremoço, com excepcão do tremoço vivaz.»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Lupinus albus L. Tremoço branco
Lupinus angustifolius L. Tremoço azulLupinus luteus L. Tremoço amarelo.»
5. No n.
o1, ponto A, alínea b), do artigo 2.o, as palavras:
«Vicia spec., com excepção da Vicia faba major
L.Ervilhaca, favarola, com excepção da fava.»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers Favarola de sementes grandes
Vicia faba L var. minor (Peterm.) bull Favarola de sementes pequenasVicia pannonica Crantz ►
C1Ervilhaca da Panónia ◄
Vicia sativa L. Ervilhaca comum
Vicia villosa Roth ►C1Ervilhaca de caxos roxos ◄.»
6. No n.o1 do artigo 3.oas palavras:
«Lolium spec.»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Lolium multiflorum Lam.
Lolium perenne L.Lolium × hybridum Hausskn.»
7. O artigo 6.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor sejaconsiderada confidencial.»
8. O n.
o1, alínea a), do artigo 10.oé completado do seguinte modo,
após as palavras «para sementes comerciais»: «Será autorizada autilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas comofecho oficial.»
9. Na última frase do n.
o2 do artigo 16.o, a data é substituída pela de
1 de Julho de 1972.
10. O n.o1 do artigo 20.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras
de sementes de base, com excepção de variedades híbridas e sinté-
ticas, e de sementes certificadas de plantas forrageiras, colhidas por
amostragem. O exame das condições que estas sementes deverãosatisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organi-zação das experiências e os seus resultados serão submetidos àapreciação do Comité referido no artigo 21.
o»1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 4
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11. Após o artigo 21.oé aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações aintroduzir nos anexos.»
12. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), as palavras
«Agrostis alba» são substituídas pelas palavras «Agrostis giganteaRoth» e as palavras «Lolium multiflorum spec. italicum» são
substituídas pelas palavras «Lolium multiflorum Lam».
13. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), o número
«0,1» que indica o teor máximo em grânulos de plantas daninhas
para a Hedysarum coronarium L. é substituído pelo número «1,5».
14. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo B é completado do seguinte
modo:
«f) O número de grãos de Rumex obstusifolius e de Rumex crispus
não deverá ultrapassar 2 numa amostra de 5 g.»
15. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo C, alínea a), passa a ter a
seguinte redacção:
«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não
deverá ultrapassar 2 no tremoço e nos outros tremoços.»
16. O Anexo II, Parte III, ponto 4, alínea a), passa a ter a seguinte
redacção:
«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não
deverá ultrapassar 4 no tremoço amargo e 2 nos outros
tremoços.»
17. Ao Anexo IV, Parte A, alínea a), é aditado o seguinte ponto:
«10. Para as sementes das variedades de gramíneas acerca das
quais não tiver sido efectuado qualquer exame do valorcultural e de utilização, em conformidade com o n.
o2, alínea
a) do artigo 4.oda Directiva do Conselho, de 29 de Setembro
de 1970(1) relativa ao catálogo comum das variedades das
espécies de plantas agrícolas: não destinado à produção forra-
geira.»
Artigo 3.o
A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das
sementes de cereais é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, parágrafo A, do artigo 2.o, as palavras:
«Zea maïs L.» «Milho»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Zea maïs L., com excepção do
Zea maïs convar. microsperma(Koern) e Zea maïs convar.saccharata (Koern)Milho, com excepção do
popcorn e do milho doce.»
2. O artigo 6.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor sejaconsiderada confidencial.»
3. O n.
o1, alínea a), do artigo 10.oé completado do seguinte modo,
após as palavras «da segunda reprodução»: «Será autorizada a utili-zação de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho
oficial.»
4. Na última frase do n.
o2 do artigo 16.oa data é substituída pela de 1
de Julho de 1972.1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 5
(1)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
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5. O n.o1 do artigo 20.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostrasde sementes de base, com excepção das sementes das variedadeshíbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo decereais, colhidas por amostragem. O exame das condições que estassementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a poste-
riori. A organização das experiências e os seus resultados serão
submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21.
o»
6. A seguir ao artigo 21.oé aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações aintroduzir nos anexos.»
Artigo 4.
o
A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das
batatas de semente é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o artigo 5.o
2. O n.o1 do artigo 14.oé completado do seguinte modo:
«Aquando das experiências comparativas, poderão ser igualmente
examinadas as outras condições mínimas previstas no anexo I.»
3. No n.o2 do artigo 15.o, a data é substituída pela de 1 de Julho de
1972.
4. Após o artigo 19.oé aditado o seguinte artigo:
«Artigo 19.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações aintroduzir nos anexos.»
Artigo 5.
o
A Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das
sementes de plantas oleaginosas e de fibras é alterada do seguintemodo:
1. São suprimidas no artigo 2.
o, as palavras «Ricinus communis L. —
Rícino» e «Sesamum orientale L. — Sésamo» bem como quaisquerreferências ao rícino e ao sésamo.
2. Ao n.
o1 do artigo 2.osão aditadas:
a) No fim da alínea b) do parágrafo B, as seguintes palavras:
«Ou, se for caso disso, “sementes certificadas da terceira repro-
dução”»;
b) No parágrafo C, a seguir à palavra «cânhamo» a palavra
«dióico»
c) No parágrafo D, a seguir à palavra «amendoim» as palavras
«cânhamo monóico»
d) Na alínea b) do parágrafo D, a seguir às palavras «sementes
certificadas da segunda reprodução» as seguintes palavras:«Ou, se for caso disso, da categoria “sementes certificadas daterceira reprodução”»;
e) No fim da alínea b) do parágrafo E, as seguintes palavras: «Ou,
se for caso disso, para a produção da categoria “sementes certi-
ficadas da terceira reprodução”»;
f) A seguir ao parágrafo E, o parágrafo seguinte:
«E A. Sementes certificadas da segunda reprodução (cânhamo
monóico): as sementes:
a) Que provenham directamente de sementes certificadas
da primeira reprodução a que tenham sido estabele-1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 6
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cidas e oficialmente controladas especialmente com
vista à produção de sementes certificadas da segundareprodução;
b) Que estejam previstas para a produção de cânhamo
destinado a ser colhido em estado de floração;
c) Que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e
II para as sementes certificadas; e
d) Para as quais tiver sido verificado, aquando de um
exame oficial, que as condições supracitadas foramrespeitadas.»
3. O artigo 6.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor sejaconsiderada confidencial.»
4. O n.
o1, alínea a) do artigo 10.oé completado do seguinte modo,
após as palavras «para as sementes comerciais»: «Será autorizadaa utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas
como fecho oficial.»
5. Na última frase do n.
o2 do artigo 15.oa data é substituída pela de 1
de Julho de 1973.
6. O n.o1 do artigo 19.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras
de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas esintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de plantasoleaginosas e de fibras, colhidas por amostragem. O exame dascondições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluídono controlo a posteriori . A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no
artigo 20.
o»
7. Após o artigo 20.o, é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 20.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a
introduzir nos anexos.»
8. No ponto 5 do Anexo I e no Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo
A, as palavras «rícino» e «Ricinus communis», «Sesamum orien-tale L.», bem como todas as indicações que a elas se referem, sãosuperimidas.
9. No Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo B, alínea e), as palavras
«Linum usitatissimum» são substituídas pelas palavras «Cannabis
sativa.»
Artigo 6.
o
A Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das
sementes de produtos hortícolas, é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1 do artigo 39.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade e fim de controlar a posteriori as amostras
de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e
sintéticas, bem como de sementes certificadas e de sementes stan-
dardde produtos hortícolas, colhidas por amostragem. O exame
das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá serincluído no controlo a posteriori . A organização das experiências e
os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referidono artigo 40.
o»1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 7
▼B
2. Após o artigo 40.oé aditado o seguinte artigo:
«Artigo 40.oA
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado
dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará alterações aintroduzir nos anexos.»
Artigo 7.
o
Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamen-
tares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:
a) Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1970, às disposições do n.o3
do artigo 1.o,d on .o9 do artigo 2.o,d on .o4 do artigo 3.o,d on .o3d o
artigo 4.o, dos n.os1, 2 e 7 do artigo 5.o;
b) Em 1 de Julho de 1972, o mais tardar, às disposições do n.o1d o
artigo 1.o, dos .os7 e 17 do artigo 2.o,d on .o2 do artigo 3.o,d on .o1
do artigo 4.o,d on .o3 do artigo 5.oe do artigo 6.o;
c) Em 1 de Julho de 1971, o mais tardar, às outras disposições da
presente directiva.
Artigo 8.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1971L0162 — PT — 01.04.1971 — 000.001 — 8