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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1996
relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do Congo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/659/CE)
(JO n ûL 302 de 26. 11. 1996, p. 27)
Modificada por:
Jornal Oficial
nû página data
Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1997 (97/183/CE) L 76 32 18. 3. 199797/183 suprimido
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IDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1996
relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do Congo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/659/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-ropeia,
T endo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de
15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à or-
ganização dos controlos veterinários dos animais prove-
nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e
que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e
90/675/CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o n û1d o
seu artigo 18 û,
T endo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de
10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à
organização dos controlos veterinários dos produtos prove-
nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
96/43/CE, e, nomeadamente, o n û1d os e ua r t i g o1 9 û,
Considerando que a presença da febre hemorrágica da Cri-
meia e do Congo foi confirmada na África do Sul;
Considerando que o surgimento da febre hemorrágica da
Crimeia e do Congo na África do Sul constitui uma amea-ça grave para a sanidade animal e a saúde pública nos
Estados-membros;
Considerando que é, pois, necessário proibir a importação
de ratites vivas e de carne de ratites da África do Sul até a
situação estar clarificada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão
estão em conformidade com o parecer do Comité veteriná-
rio permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(1)J O n ûL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2)J O n ûL 162 de 1. 7. 1996, p. 1.
(3)J O n ûL 373 de 31. 12. 1990, p. 1.97/183 suprimido
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1Artigo 1 û
Os Estados-membros proíbem a importação de ratites vi-
v a sed ec a r n ed er a t i t e sd o sp a í s e sd aÁ s i aed e África.
Artigo 2 û
1. Em derrogação do artigo 1 ûsupra, os Estados-mem-
bros podem autorizar a importação de carne de ratites des-
de que, além das exigências da Directiva 91/494/CEE do
Conselho, sejam cumpridas as disposições do anexo I.
2. Em derrogação do artigo 1 ûsupra, os Estados-mem-
bros podem autorizar a importação de ratites desde que,
além das exigências da Directiva 90/539/CEE do Conselho,
sejam cumpridas as disposições do anexo II.
Artigo 3û
Artigo 4 û
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
são.96/659
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2ANEXO I
C A R N ED ER A T I T E S
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isola-
das em locais à prova de roedores, isentos de ácaros, durantep e l om e n o s1 4d i a sa n t e sd oa b a t e .
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as
aves serão examinadas para verificar que estão isentas de ácarosou tratadas para assegurar a destruição de quaisquer ácaros que
apresentem. O tratamento utilizado deve ser especificado no cer-
tificado de importação. O tratamento não deve deixar quaisquerresíduos detectáveis na carne de ratites.
Antes do abate, cada lote de ratites será examinado para a pes-
quisa de ácaros. Se estes forem detectados, todo o lote será nova-mente submetido ao isolamento pré-abate.97/183
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3ANEXO II
RATITES VIVAS
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isola-
das em locais à prova de roedores, isentos de ácaros, durantepelo menos 21 dias antes da exportação.
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as
aves serão tratadas para assegurar a destruição de todos os ecto-p a r a s i t a sq u ea p r e s e n t e m .A p ó s1 4d i a sn o sl o c a i si s e n t o sd eá c a -
ros, as ratites serão submetidas a um teste ELISA competitivo
para detecção de anticorpos da febre hemorrágica da Crimeia edo Congo. T odos os animais postos em isolamento devem apre-
sentar resultados negativos no teste. À chegada à Comunidade, o
tratamento para os ectoparasitas e o teste serológico serão repeti-dos.97/183