1991L0357 — PT — 01.07.1998 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 13 de Junho de 1991
quefixaascategoriasde ►M2 matérias-primasparaalimentação animal ◄quepodemserutili-
zadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de
companhia
(91/357/CEE)
(JO L 193 de 17.7.1991, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/47/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 211 45 5.8.1997
►M2Directiva 98/67/CE da Comissão de 7 de Setembro de 1998 L 261 10 24.9.1998
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 13 de Junho de 1991
que fixa as categorias de ►M2 matérias-primas para alimentação
animal◄que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos
compostos destinados a animais com excepção dos animais de
companhia
(91/357/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
1979, relativa à comercialização de alimentos compostos paraanimais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/
/44/CEE(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10.o,
Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE
visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível o criador
sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais;
Considerando que a determinação quantitativa dos ingredientes dos
alimentos destinados aos animais de rendimento levanta actualmente,
ao nível do controlo, dificuldades, devido, nomeadamente, à naturezados produtos utilizados, à complexidade da mistura ou ao processo defabrico dos alimentos;
Considerando, por conseguinte, que, nesta fase, há que tender, pelo
menos no que diz respeito aos alimentos destinados aos animais derendimento, para uma fórmula flexível de declaração que se limite àindicação dos componentes do alimento, sem qualquer menção da sua
quantidade; que, além disso, se revelou necessário prever o estabeleci-
mento das categorias que permitam agrupar, sob uma denominaçãocomum, diversos ingredientes;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que, tendo em consi-
deração a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, seestabeleçam categorias que reagrupem diversos ingredientes, o maistardar em 22 de Janeiro de 1991;
Considerando que, tendo a Directiva 82/475/CEE da Comissão(
3) esta-
belecido já categorias de ingredientes para os alimentos compostosdestinados aos animais de companhia, é conveniente fixar disposiçõesanálogas para os alimentos destinados a animais, com excepção, na
acepção da Directiva 79/373/CEE, dos animais de companhia;
Considerando, no entanto, que não é possível estabelecer categorias
que abranjam a totalidade dos ingredientes que entram na composição
dos alimentos compostos; que, por conseguinte, o fabricante deveindicar, além disso, os ingredientes que, eventualmente, não pertençama nenhuma das categorias definidas no anexo;
Considerando que os ingredientes da categoria 12 «Produtos de animais
terrestres» devem, além disso, corresponder ao disposto na Directiva90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabeleceas normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos
animais, para a sua colocação no mercado e a prevenção da presença
de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animalou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE(
4);
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentospara Animais,1991L0357 — PT — 01.07.1998 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 86 de 6. 4. 1979, p. 30.
(2)J O n .oL 27 de 31. 1. 1990, p. 35.
(3)J O n .oL 213 de 21. 7. 1982, p. 27.
(4)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
No caso de, nos termos do disposto no n.o3 do artigo 5.oC da Directiva
79/373/CEE, a indicação do nome específico das ►M2matérias-
-primas para alimentação animal ◄poder ser substituída pela menção
da categoria a que pertence a ►M2matéria-prima para alimentação
animal◄, apenas as categorias definidas no anexo podem ser indi-
cadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentoscompostos para animais com excepção dos animais de companhia.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva até 22 de Janeiro de 1992. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros conterão uma
referência à presente directiva ou serão acompanhadas por talreferência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membrosfixarão as modalidades da mencionada referência.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0357 — PT — 01.07.1998 — 002.001 — 3
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ANEXO
CATEGORIAS DE ►M2 MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL ◄QUE
PODEM SUBSTITUIR A INDICAÇÃO INDIVIDUAL DAS ►M2 MATÉRIAS-PRIMAS
PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL ◄NA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS COMPOSTOS
PARA ANIMAISÀ EXCEPÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA
Categoria Definição
1. Grãos de cereais A totalidade do grão de todos os tipos de cereais
(incluindo o trigo mourisco), qualquer que seja a
forma de apresentação, mas de que não se tenha reti-
rado qualquer fracção, com excepção do tegumento.
2. Produtos e subprodutos de grãos de
cereaisProdutos e subprodutos do fraccionamento de grãos
de cereais, com excepção dos óleos incluídos na
categoria 15.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca.
3. Sementes oleaginosas A totalidade das sementes ou frutos oleaginosos,
qualquer que seja a sua apresentação, mas de que não
se tenha retirado qualquer fracção, com excepção do
tegumento ou da casca.
4. Produtos e subprodutos de sementes olea-
ginosasProdutos e subprodutos do fraccionamento de
sementes e frutos oleaginosos, com excepção dos
óleos ou gorduras incluídos na categoria 15.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca,
a menos que contenham mais de 5 % de gordura
bruta expressa em matéria seca ou mais de 15 % de
proteína bruta em relação à matéria seca.
5. Produtos e subprodutos de sementes de
leguminosasA totalidade das sementes de leguminosas e seus
produtos e subprodutos, excluindo as sementes olea-
ginosas das leguminosas, incluídas nas categorias 3 e
4.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca.
6. Produtos e subprodutos de tubérculos e
raízesProdutos e subprodutos derivados de tubérculos e
raízes, com excepção da beterraba sacarina incluída
na categoria 7.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca.
7. Produtos e subprodutos do açúcar Produtos e subprodutos da beterraba sacarina e da
cana-de-açúcar.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca.
8. Produtos e subprodutos da transformação
de frutosProdutos e subprodutos da transformação de frutos.
Estes produtos e subprodutos não devem conter mais
de 25 % de celulose bruta expressa em matéria seca,
a menos que contenham mais de 5 % de gordura
bruta expressa em matéria seca ou mais de 15 % de
proteína bruta expressa em matéria seca.
9. Forragens secas Parte aérea das plantas forrageiras cortadas em verde,
secas artificial ou naturalmente.
Estes produtos não devem conter mais de 25 % de
celulose bruta expressa em matéria seca, a menos que
contenham mais de 15 % de proteína bruta expressa
em matéria seca.
10. Produtos fibrosos ►M2Matérias-primas para alimentação animal ◄
que contenham mais de 25 % de celulose bruta
expressa em matéria seca, tais como palha, tegu-
mentos e sêmeas, excluindo os produtos incluídos nas
categorias 4, 8 e 9.
11. Produtos lácteos Produtos derivados da transformação do leite, com
excepção da gordura do leite separada incluída na
categoria 15.1991L0357 — PT — 01.07.1998 — 002.001 — 4
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Categoria Definição
►M112.◄Produtos do pescadoPeixes e partes de peixes ou de outros animais mari-
nhos de sangue frio bem como os produtos da sua
transformação, com excepção do óleo de peixe sepa-
rado e seus derivados incluídos na categoria 15, e
excluindo igualmente produtos que contenham mais
de 50 % de cinza total expressa em matéria seca,
incluídos na categoria 14.
►M113.◄Minerais Substâncias inorgânicas ou orgânicas contendo mais
de 50 % de cinza total expressa em matéria seca,
excluindo as substâncias que contenham mais de 5 %
de cinza insolúvel em ácido clorídrico expressa em
matéria seca.
►M114.◄Óleos e gorduras Óleos e gorduras de origem animal e vegetal e seus
derivados.
►M115.◄Produtos de padaria e do
fabrico de massas alimentíciasDesperdícios e excedentes da panificação e do fabrico
de massas alimentícias.1991L0357 — PT — 01.07.1998 — 002.001 — 5
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