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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro
de 1997L 346 63 17.12.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de
1998L 88 31 24.3.1998
"M3 Regulamento (CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de
1998L 157 82 30.5.1998
"M4 Regulamento (CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de
1998L 228 4 15.8.1998
"M5 Decisão 98/540/CE da Comissão de 11 de Setembro de 1998 L 252 68 12.9.1998
"M6 Regulamento (CE) n.o2249/98 da Comissão de 19 de Outubro de
1998L 282 57 20.10.1998
"M7 Regulamento (CE) n.o82/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de
1999L 8 8 14.1.1999
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)1997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3),e ,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da
Noruega.
(3) Ambos os referidos processos tiveram início na sequência de
denúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish Salmon
Growers’ Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers’
Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjunta
de salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte importante
da produção comunitária total deste produto. As denúncias
continham elementos de prova suficientes da existência de
práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início de
processos anti-dumping e anti-subvenções.
(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definiti-
vas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam ser
tomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos os aspectos
dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.o1890/97 (6)e
(CE) n.o1891/97 (7)do Conselho.
(5) Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino de
Noruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidade
com o disposto no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.1997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 2
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos
ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
384/94.
(6) No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade a
um preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, a
Noruega acordou em tomar um certo número de medidas que
contribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.
Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7) A Comissão considera que os efeitos combinados dos com-
promissos acima mencionados serão suficientes para eliminar os
efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de
dumping e de subvenções.
(8) Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância da
evolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico de
viveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores que
ofereceram compromissos se comprometeram a apresentar
periodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento dos
compromissos em questão.
(9) Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruega e
pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados são
considerados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10) Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com base
nos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopção
de medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissos
foi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que um
compromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direito
anti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo 10.o
do Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão ins-
tituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito
anti-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as
condições previstas, respectivamente, no n.o9 do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo
Regulamento (CE) n.o3284/94.
(11) O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos
compromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer objec-
ções.
(12) Tendo sido informada dos principais factos e considerações com
base nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,
temendo que os compromissos em questão não constituam um
meio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13) Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposições
estritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderão
ser instituídos em caso de violação dos compromissos. Por
conseguinte, considera-se que as medidas em questão são
adequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de
dumping e da concessão de subvenções,!B1997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão, no
âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo
anti-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .!B1997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 4
ANEXO
Lista das empresas que beneficiam de compromissos
N.odo
compro-
missoEmpresaCódigo adicional
Taric
3 Agnefest Seafood 8325
7 Aqua Export A/S 81008 Aqua Partner A/S 8101
11 Arctic Group International 8109
13 Arctic Superior A/S 811114 Arne Mathiesen A/S 811215 A/S Aalesundfisk 811316 A/S Austevoll Fiskeindustri 811417 A/S Keco 811520 A/S Refsnes Fiskeindustri 811821 A/S West Fish Ltd 8119
22 Astor A/S 8120
23 Atlantic King Stranda A/S 812124 Atlantic Seafood A/S 812226 Borkowski & Rosnes A/S 812427 Brødrene Aasjord A/S 812528 Brødrene Eilertsen A/S 812631 Christiansen Partner A/S 812932 Clipper Seafood A/A 8130
33 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 813336 Delfa Norge A/S 813439 Domstein Salmon A/S 813641 Ecco Fisk & Delikatesse 813842 Edvard Johnsen A/S 813943 Eurolaks AS 814044 Euronor AS 8141
46 Fiskeforsyningen AS 8143
47 Fjord Aqua Group AS 814448 Fjord Trading Ltd AS 814549 Fonn Egersund AS 814650 Fossen AS 8147!
M71997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 5
N.odo
compro-
missoEmpresaCódigo adicional
Taric
51 Fresh Atlantic AS 8148
52 Fresh Marine Company AS 8149
53 Fryseriet AS 815058 Grieg Seafood AS 830060 Haafa fisk AS 830261 Hallvard Lerøy AS 830362 Herøy Filetfabrikk AS 830464 Hirsholm Norge AS 830666 Hydro Seafood Sales AS 8159
67 Hydrotech-gruppen AS 8428
72 Inter Sea AS 817475 Janas AS 817776 Joh. H. Pettersen AS 817877 Johan J. Helland AS 817979 Karsten J. Ellingsen AS 818182 Labeyrie Norge AS 818483 Lafjord Group AS 8185
85 Leica Fiskeprodukter 8187
87 Lofoten Seafood Export AS 818888 Lorentz A. Lossius AS 818992 Marine Seafood AS 819693 Marstein Seafood AS 819796 Memo Food AS 820099 Myre Sjømat AS 8203
100 Naco Trading AS 8206
101 Namdal Salmon AS 8207
104 Nergård AS 8210105 Nils Williksen AS 8211107 Nisja Trading AS 8213108 Nor-Food AS 8214111 Nordic Group ASA 8217112 Nordreisa Laks AS 8218113 Norexport AS 8223
114 Norfi Produkter AS 8227!
M71997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 6
N.odo
compro-
missoEmpresaCódigo adicional
Taric
115 Norfood Group AS 8228
116 Norfra Eksport AS 8229
119 Norsk Akvakultur AS 8232120 Norsk Sjømat AS 8233121 Northern Seafood AS 8307122 Nortrade AS 8308123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309124 Norway Royal Salmon AS 8312130 Nova Sea AS 8235
134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239
137 Pan Fish Sales AS 8242140 Polar Seafood Norway AS 8247141 Prilam Norvège AS 8248142 Pundslett Fisk 8251143 Roger AS 8253144 Rolf Olsen Seafood AS 8254145 Ryfisk AS 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258148 Saga Lax Nord A/S 8259151 Sangoltgruppa AS 8262154 Sea Eagle Group AS 8265155 Sea Star International AS 8266156 Sea-Bell AS 8267157 Seaco AS 8268
158 Seacom AS 8269
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271161 Seanor AS 8272162 Sekkingstad AS 8273164 Sirena Norway AS 8275165 Kinn Salmon AS 8276167 SL Fjordgruppen AS 8278172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt Sea Farm AS 8285!
M71997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 7
N.odo
compro-
missoEmpresaCódigo adicional
Taric
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287
178 Terra Seafood AS 8289180 Timar Seafood AS 8294182 Torris Products Ltd AS 8298183 Troll Salmon AS 8317187 Vie de France Norway AS 8321188 Vikenco AS 8322189 Wannebo International AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324!
M71997D0634 — PT — 15.01.1999 — 007.001 — 8