1971L0162 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Março de 1971

que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas

(71/162/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que é conveniente, pelos motivos expostos nos considerandos seguintes, alterar certas disposições das Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba ( 2 ), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 ( 3 ), à comercialização das sementes de plantas forrageiras ( 4 ), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 ( 5 ), à comercialização das sementes de cereais ( 6 ), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 ( 7 ) à comercialização das batatas de semente ( 8 ), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 ( 9 ), da Directiva de 30 de Junho de 1969 ( 10 ), relativa à comercialização das sementes de plantas oleginosas e de fibras, e da Directiva de 29 de Setembro de 1970 ( 11 ), relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas; Considerando que foi estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas pela Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 19 ( 12 ); Considerando que as alterações aos anexos essencialmente técnicos devem ser vacilitadas por um procedimento rápido; Considerando que é necessário autorizar, no futuro, a utilização de etiquetas adesivas; Considerando que as prescrições relativas aos exames comparativos devem ser alargadas; Considerando que é conveniente proceder a uma subdivisão de certos géneros de plantas forrageiras em várias espécies mais importantes para a agricultura, e alterar certas prescrições técnicas; Considerando que, por um lado, não é necessário, no caso das sementes de plantas oleaginosas e de fibras, manter as espécies rícino e sésamo no campo de aplicação da Directiva e que é conveniente, por outro lado, prever disposições particulares aplicáveis ao cânhamo monóico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

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Artigo 2.o

A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:

1. No n. o 1, ponto A, alínea a), do artigo 2. o , as palavras:



«Agrostis spec. Agróstis» serão substituídas pelas seguintes palavras:



«Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. Agróstis dos cães Agrostis gigantea Roth Agróstis branca Agrostis stolonifera L. Agróstis estolhosa Agrostis tenuis Sibth. Agróstis firme.»

2. No n. o 1, ponto 1, alínea a), do artigo 2. o , as palavras:



«Lolium spec. Azevém» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Lolium multiflorum Lam. Azevém da Itália (incluindo o azevém Westerwold) Lolium perenne L. Azevém inglês Lolium × hybridum Hausskn. Azevém híbrido»

3. No n. o 1, ponto A, alínea a), do artigo 2. o , as palavras:



«Poa spec. Poa» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Poa annua L. Poa anual Poa nemoralis L. Poa dos bosques Poa palustris L. Poa dos pântanos Poa pratensis L. Poa dos prados Poa trivialis L. Poa comum»

4. No n. o 1, ponto A, alínea b), do artigo 2. o , as palavras:



«Lupinus spec., com excepcão do Lupinus perennis L. Tremoço, com excepcão do tremoço vivaz.» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Lupinus albus L. Tremoço branco Lupinus angustifolius L. Tremoço azul Lupinus luteus L. Tremoço amarelo.»

5. No n. o 1, ponto A, alínea b), do artigo 2. o , as palavras:



«Vicia spec., com excepção da Vicia faba major L. Ervilhaca, favarola, com excepção da fava.» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers Favarola de sementes grandes Vicia faba L var. minor (Peterm.) bull Favarola de sementes pequenas Vicia pannonica Crantz ►C1 Ervilhaca da Panónia ◄ Vicia sativa L. Ervilhaca comum Vicia villosa Roth ►C1 Ervilhaca de caxos roxos ◄ .»

6. No n. o 1 do artigo 3. o as palavras:



«Lolium spec.» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Lolium multiflorum Lam. Lolium perenne L. Lolium × hybridum Hausskn.»

7. O artigo 6. o passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»

8. O n.o 1, alínea a), do artigo 10.o é completado do seguinte modo, após as palavras «para sementes comerciais»: «Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

9. Na última frase do n.o 2 do artigo 16.o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

10. O n. o 1 do artigo 20. o passa a ter a seguinte redacção: «1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de plantas forrageiras, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21.o»

11. Após o artigo 21. o é aditado o seguinte artigo: «Artigo 21.o A O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

12. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), as palavras «Agrostis alba» são substituídas pelas palavras «Agrostis gigantea Roth» e as palavras «Lolium multiflorum spec. italicum» são substituídas pelas palavras «Lolium multiflorum Lam».

13. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), o número «0,1» que indica o teor máximo em grânulos de plantas daninhas para a Hedysarum coronarium L. é substituído pelo número «1,5».

14. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo B é completado do seguinte modo: «f) O número de grãos de Rumex obstusifolius e de Rumex crispus não deverá ultrapassar 2 numa amostra de 5 g.»

15. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo C, alínea a), passa a ter a seguinte redacção: «a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 2 no tremoço e nos outros tremoços.»

16. O Anexo II, Parte III, ponto 4, alínea a), passa a ter a seguinte redacção: «a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 4 no tremoço amargo e 2 nos outros tremoços.»

17. Ao Anexo IV, Parte A, alínea a), é aditado o seguinte ponto: «10. Para as sementes das variedades de gramíneas acerca das quais não tiver sido efectuado qualquer exame do valor cultural e de utilização, em conformidade com o n.o 2, alínea a) do artigo 4.o da Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970 ( 13 ) relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas: não destinado à produção forrageira.»

Artigo 3.o

A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de cereais é alterada do seguinte modo:

1. No n. o 1, parágrafo A, do artigo 2. o , as palavras:



«Zea maïs L.» «Milho» São substituídas pelas seguintes palavras:



«Zea maïs L., com excepção do Zea maïs convar. microsperma (Koern) e Zea maïs convar. saccharata (Koern) Milho, com excepção do popcorn e do milho doce.»

2. O artigo 6. o passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»

3. O n.o 1, alínea a), do artigo 10.o é completado do seguinte modo, após as palavras «da segunda reprodução»: «Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

4. Na última frase do n.o 2 do artigo 16.o a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

5. O n. o 1 do artigo 20. o passa a ter a seguinte redacção: «1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das sementes das variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de cereais, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21.o»

6. A seguir ao artigo 21. o é aditado o seguinte artigo: «Artigo 21.o A O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

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Artigo 7.o

Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:

a) Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1970, às disposições do n.o 3 do artigo 1.o, do n.o 9 do artigo 2.o, do n.o 4 do artigo 3.o, do n.o 3 do artigo 4.o, dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 5.o;

b) Em 1 de Julho de 1972, o mais tardar, às disposições do n.o 1 do artigo 1.o, dos .os 7 e 17 do artigo 2.o, do n.o 2 do artigo 3.o, do n.o 1 do artigo 4.o, do n.o 3 do artigo 5.o e do artigo 6.o;

c) Em 1 de Julho de 1971, o mais tardar, às outras disposições da presente directiva.

Artigo 8.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o C 101 de 4. 8. 1970, p. 44.

( 2 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

( 3 ) JO n.o L 48 de 26. 2. 1969, p. 4.

( 4 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

( 5 ) JO n.o L 48 de 26. 2. 1969, p. 8.

( 6 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

( 7 ) JO n.o L 48 de 26. 2. 1969, p. 1.

( 8 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

( 9 ) JO n.o L 48 de 26. 2. 1969, p. 7.

( 10 ) JO n.o L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

( 11 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

( 12 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

( 13 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.