1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Abril de 1986
que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, determinadas directivas relativas à
comercialização de sementes e propágulos
(86/155/CEE)
(JO L 118 de 7.5.1986, p. 23)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 88/380/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 187 31 16.7.1988
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Abril de 1986
que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal,
determinadas directivas relativas à comercialização de sementes e
propágulos
(86/155/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o Conselho estabeleceu, por um certo número de
directivas, um regime aplicável à comercialização de sementes e propá-gulos;
Considerando que, no que se refere a Portugal, foi definido no Acto de
Adesão de Espanha e de Portugalum regime transitório apl icávelnestesector;
Considerando que, no que se refere a Espanha, é oportuno adaptar nas
termos das orientações que decorreram das negociações de adesão, asseguintes directivas:
— Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes e plantas forrageiras (
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/
/85 (3),
— Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de cereais (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85,
— Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa
à comercialização dos materiais de propagação vegetativa davinha (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o3768/85,
— Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, rela-
tiva à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e defibras (
6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o3768/85,
— Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas
agrícolas (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3768/85,
— Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n.
o3768/85;
Considerando que a grama bermuda, a planta de Harding (phalaris
aquatica L.), a sorgo, o sorgo do Sudão, o cártamo, a abóbora e o cardo
são espécies importantes para a produção agrícola ou hortícola daComunidade alargada e devem, por esse facto, ser incluídas no campode aplicação das referidas directivas;
Considerando que, a fim de permitir ao Reino de Espanha tomar as
medidas necessárias à instauração de um sistema de certificação1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 68 de 24. 3. 1986.
(2)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(3)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(4)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.
(5)J O n .oL 93 de 17. 4. 1968, p. 15.
(6)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(7)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
(8)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 7.
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varietalobrigatória para as sementes de l uzerna, couve forrageira e
rábano oleaginoso, convém autorizar esse país a, no tocante a essassementes, diferir a aplicação das disposições da Directiva 66/401/CEE
que limitam a comercialização exclusivamente às sementes que tenham
sido certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas»;
Considerando que a procura de sementes de algodão na Comunidade
alargada é tal que é necessário alterar a Directiva 69/208/CEE parapermitir a comercialização de sementes certificadas de algodão da
segunda reprodução;
Considerando que, a fim de permitir ao Reino de Espanha tomar as
medidas necessárias à adaptação da sua produção e da sua comerciali-zação de sementes e propágulos às exigências dos catálogos devariedades estabelecidos no sistema comunitário, convém autorizá-la a
diferir, totalmente ou apenas em relação a algumas espécies, a apli-
cação de determinadas disposições relativas ao catálogo nacional devariedades de videira, ao catálogo comum de variedades de espéciesde plantas agrícolas e ao catálogo comum de variedades de espéciesde produtos hortícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1 letra A, alínea a) do artigo 2.oas palavras
«Cynodon dactylon (L.) Pers. Grama bermuda»
são inseridas depois das palavras
«Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. exJ.eK.
Presl.Erva de conta»
as palavras
«Phalaris aquatica L. Planta de Harding»
são inseridas depois das palavras
«Lolium x hybridum Hausskn. Joio híbrido.».
2. No artigo 3.oé inserido o seguinte número:
«1 A. De acrodo com o procedimento previsto no artigo 21.oo
Reino de Espanha pode ser autorizado a prever derrogações do n.o1
até 31 de Dezembro de 1989 no que se refere às sementes de Medi-
cago staiva, deBrassica oleracea convar. acephala ed eRaphanus
sativus. ».
3. No n.o2, letra A da Parte I do Anexo II são inseridas as seguintes
linhas, respectivamente depois das linhas Arrhenatherum elatius e
Lolium xhybridum:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
e«Cynodon
dactylon70 (a) 90 2,0 1,0 0,3 0,3 0 0 (j) (k) 2 »
«Phalaris aqua-
tica L.75 (a) 96 1,5 1,0 0,3 0,3 0 0 (j) (k) 20 ».
4. No n.o2, letra A da Parte II do Anexo II, são inseridas as seguintes
linhas, respectivamente depois das linhas Arrhenatherum elatius e
Lolium xhybridum:1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 3
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1 2345678
e«Cynodon dactylon 0,3 20 (a) 1 1 1 (j)»
«Phalaris aquatica L. 0,3 20 5 5 5 (j)».
5. No Anexo III são inseridas as seguintes linhas, respectivamente
depois das linhas Arrhenatherum elatius eLolium xhybridum:
12 3 4
e«Cynodon dactylon 10 50 5»
«Phalaris aquatica L. 10 100 50».
Artigo 2.o
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra A, do artigo 2.osão inseridas as palavras
«Sorghum bicolor (L.) Moench Sorgo
Sorghum sudanense (Piper) Stapf. Sorgo do Sudão».
depois das palavras
«Secale cereale L. Centeio».
2. No n.o1, letra B, do artigo 2.osão inseridas as palavras «e Sorghum
spp.» depois da palavra «milho».
3. No n.o1 Letra D, do artigo 2.osão inseridas as palavras «Sorghum
spp.» depois da palavra «milho».
4. No n.o2, letra E, do artigo 2.osão inseridas as palavras «Sorghum
spp.» depois da palavra «alpista».
5. No ponto 2 do Anexo I, são inseridas as seguintes palavras, antes
do quadro: «e, nomeadamente, no caso do sorgo, em relação a
fontes desorghum halepense » antes das palavras «são de».
6. No ponto 2 do Anexo I, é inserido o texto seguinte, antes da linha
«Milho» do quadro:
«Sorghum spp. 300 m.»
7. Nas primeira, segunda e terceira frases do ponto 3 do Anexo I, são
inseridas as palavras « Sorghum spp. e» antes da palavra «milho».
8. No ponto 3 do Anexo I, é aditado o texto seguinte:
«C. Sorghum spp.
a) A percentagem, em número, de plantas de uma espécie de
Sorghum não conforme com a espécie da cultura, ou que se
possa reconhecer não serem manifestamente conformescom a linha pura ou com a componente, não excede:
aa) Para a produção de sementes de base:
i) Em floração: 0,1 %
ii) Em maturação: 0,1 %;
bb) Para a produção de sementes certificadas:
i) Plantas da componente masculina que emitiram
pólen quando as plantas da componente femininaapresentavam estigmas receptivos: 0,1 %;1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 4
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ii) Plantas da componente feminia:
— em floração: 0,3 %
— em maturação: 0,1 %;
b) Para a produção de sementes certificadas, serão respeitadas
as normas e outras condições seguintes:
aa) Emissão de pólen suficiente pelas plantas da compo-
nente masculina no momento em que os estigmas dasplantas da componente feminina se encontram recep-tivos;
bb) Quando os estigmas das plantas da componente femi-
nina se encontram receptivos, a percentagem de
plantas desta componente que tenham emitido ou
estejam a emitir pólen não pode exceder 0,1 %.»
9. No n.
o5, letra B, alínea b) do Anexo I, são inseridas as palavras
«Sorghum spp e» antes da palavra «milho» .
10. Nas primeira e segunda frases do n.o1 do Anexo II, são inseridas
as palavras « Sorghum spp. e» antes da palavra «milho».
11. No n.o1, letra B do Anexo II, são inseridas as palavras « Sorghum
spp.e» antes da palavra «milho».
12. No n.o2, letra A, do Anexo II, é inserido o seguinte texto depois
da linha «Secale cereale »:
1 23456789 1 0
«Sorghum spp. 80 98 0 »;
13. No Anexo III, é inserido o seguinte texto depois da linha «Oryza
sativa»:
12 3 4
«Sorghum spp. 10 1 000 900».
14. Na letra A, alínea a), ponto 5 do Anexo IV, são aditadas as pala-
vras «esorghum spp ».
15. Na letra A, alínea a), ponto 9 do Anexo IV, são suprimidas as pala-
vras «de milho».
Artigo 3.o
Na Directiva 68/193/CEE a frase seguinte é aditada ao artigo 5.o:
«No que se refere à Espanha, a data de 31 de Dezembro de 1971
acima indicada é substituída pela data de 28 de Fevereiro de 1986.»
Artigo 4.o
A Directiva 69/208/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra A, do artigo 2.o, são inseridas as palavras
«Carthamus tinctorius L. Cártamo»
depois das palavras
«Cannabis sativa L. Cânhamo»
2. No n.o1, letra C do artigo 2.o, é inserida a palavra «cártamo»
depois da palavra «cânhamo dióico».
3. No n.o1, letra C do artigo 2.o, é suprimida a palavra «algodão».
4. No n.o1, letra D do artigo 2.o, é inserida a palavra «algodão»
depois da palavra «soja».1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 5
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5. No n.o1, letra E do artigo 2.o, é inserida a palavra «algodão»
depois da palavra «soja».
6. No n.o1, do artigo 3.o, são inseridas as palavras « Carthamus tinc-
torius L. » depois das palavras « Cannabis sativa L. ».
7. Na coluna 1 do quadro do ponto 2 do Anexo I, são inseridas as
palavras «Carthamus tinctorius » depois das palavras « Cannabis
sativa à excepção do cânhamo monóico».
8. No n.o3 do Anexo I, são inseridas as palavras « Carthamus tincto-
rius» depois das palavras « Cannabis sativa ».
9. No n.o2, letra A da parte I do Anexo II, é inserida a seguinte linha
depois da linha Cannabis sativa:
1 23456789 1 0 1 1 12
«Carthamus tincto-
rius75 98 — 5 0 0
(c)(e)».
10. No Anexo III, é inserida a seguinte linha depois da linha Cannabis
sativa:
12 3 4
«Carthamus tinctorius 10 900 900».
Artigo 5.o
A Directiva 70/457/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao n.o3 do artigo 3.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, as datas de 1 de Julho de 1972 e 30 de
Junho de 1980 indicadas na primeira frase são substituídas, respecti-
vamente, pelas datas de 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de
1990, para as seguintes espécies:
Agrostis stolonifera,
Agrostis tenuis,Phleum pratense,Poa pratensis,Hedysarum coronarium,
Lotus corniculatus,
Lupinus angustifolium,Lupinus luteus,Onobrychis viciifolia,Trifolium alexandrinum,Trifolium pratense,
Vicia villosa,
Brassica napus var. napobrassica,Brassica oleracea convar. acephala,Raphanus sativus ssp. oleifera e,
Arachis hypogaea. »
2. Ao n.
o1 do artigo 15.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1972 indicada
na primeira frase é substituída pela data de 1 de Março de 1986 para
as variedades que não sejam os oficialmente incluídas no catálogo
daquele Estado-membro em 1 de Março de 1986, e igualmenteincluídas na mesma data no catálogo de um ou mais Estados--membros da Comunidade a dez, sem prejuízo das disposiçõesespeciais aplicáveis a determinadas espécies, nos termos das
segunda e terceira frases do n.
o5».
3. Ao artigo 16.oé aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1972, indicada
na primeira frase, é substituída pela data de 1 de Março de 1986».1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 6
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4. Ao artigo 17.oé aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1972, indicada
na primeira frase, é substituída pela data de 1 de Março de 1986».
Artigo 6.o
A Directiva 70/458/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, parate A do artigo 2.o, são inseridas as palavras
«Cucurbita maxima Duchesne Abóbora »
depois das palavras
«Cucumis sativus L. Pepino »
e as palavras
«Cynara cardunculus L. Cardo »
depois das palavras
«Cucurbita pepo L. Abóbora ».
2. No n.o1, letra F, alínea b) do artigo 2.o, é inserida a palavra
«abóbora» depois da palavra «melancia».
3. Ao n.o1 do artigo 9.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, as datas de 1 de Julho de 1972 e 30
de Junho de 1975 indicadas na primeira frase são substituídas,respectivamente, pelas datas de 1 de Março de 1986 e 31 deDezembro de 1988, para as seguintes espécies:
Apium graveolens,
Beta vulgaris var. esculenta,
Brassica oleracea,Cichorium endivia,Cucurbita pepo,
Petroselinum crispum,
Phaseolus coccineus,Raphanus sativus,Scorzonera bispanica ».
4. Ao n.
o2 do artigo 9.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, as datas de 1 de Julho de 1972 e 30
de Junho de 1980 indicadas na primeira frase são substituídas,respectivamente, pelas datas de 1 de Março de 1986 e 31 deDezembro de 1993 para as espécies referidas na última frase do
n.
o1».
5. Ao n.o3 do artigo 9.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, as datas de 30 de Junho de 1975 e 1
de Julho de 1972 acima indicadas são substituídas pelas datas de31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Março de 1986, para as espé-
cies referidas na última frase do n.
o1.»
6. Ao n.o1 do artigo 12.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1970, indi-
cada na segunda frase, é substituída pela data de 1 de Março de
1986.»
7. Ao n.o4 do artigo 16.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1972 indi-
cada na primeira frase é substituída pela data de 1 de Março de1986.»
8. Ao n.
o2, do artigo 26.o, é aditada a seguinte frase:
«No que se refere à Espanha, a data de 1 de Julho de 1970 indi-
cada na primeira frase é substituída pela data de 1 de Março de1986.»1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 7
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9. No n.o3, alínea a), do Anexo II, são inseridas as seguintes linhas
respectivamente depois das linhas Cucumis sativus eCucurbita
pepo:
e«Cucurbita maxima 98 0,1 80
Cynara cardunculus 96 0,5 65».
10. No n.o2 do Anexo III, são inseridas as seguintes linhas respectiva-
mente depois das linhas Cucumis sativus eCucurbita pepo:
e«Cucurbita maxima 250
Cynara cardunculus 50».
Artigo 7.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumpri-
mento:
— ao ponto 2 do artigo 1.o, ao artigo 3.o, aos n.os3, 4 e 5 do artigo 4.o,
ao artigo 5.oe aos pontos 3 a 8 do artigo 6.ocom efeitos a 1 de
Março de 1986,
— às demais disposições da Directiva, até ►M131 de Dezembro de
1988◄, o m,ais tardar.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse
facto.
Artigo 8.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0155 — PT — 24.06.1988 — 001.001 — 8