1994D0269—PT—05.07.1999—002.001—1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Colômbia
(94/269/CE)
(JO L 115 de 6.5.1994, p. 38)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/469/CE da Comissão de 14 de Julho de 1994 L 194 85 29.7.1994
►M2Decisão 95/332/CE da Comissão de 26 de Julho de 1995 L 192 42 15.8.1995
►M3Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
►M4Decisão 1999/486/CE da Comissão de 2 de Julho de 1999 L 190 32 23.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários da Colômbia
(94/269/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Colômbia uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação da Colômbia em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser conside-rado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que, na Colômbia, o Ministério da Saúde (Divisão dos
Alimentos) está em condições de verificar de forma eficaz a aplicaçãoda legislação em vigor;
Considerando que as regras relativas à emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado e a prescriçãoda(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4 alínea b),
do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome dopaís terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte do Ministério da Saúdeda Colômbia; que cabe, por conseguinte, ao Ministério da Saúde daColômbia garantir o respeito do disposto para o efeito no n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministério da Saúde da Colômbia deu garantias
oficiais quanto ao respeito das normas enunciadas no capítulo V doanexo da Directiva 91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentesàs prescritas pela mesma directiva para a aprovação dos estabeleci-mentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em,
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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Artigo 1.o
O «Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos
(Invima)» é a autoridade competente na Colômbia para verificar ecertificar que os produtos da pesca e da aquicultura cumprem os requi-sitos da Directiva 91/493/CEE.
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
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Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da colômbia devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entre-
postos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes dalista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «COLÔMBIA» e o número de aprovação//registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio congelador de origem.
▼
B
Artigo 3.o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membros em queé efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, cargo e assinatura do represen-
tante do Ministério da Saúde da Colômbia bem como o selo oficial doMinistério da Saúde da Colômbia, sendo todas estas menções feitasnuma cor diferente da das outras menções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1994.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A
CERTIFICADO SANIT ÁRIO
relativo aos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia e destinados à Comunidade Europeia,
com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas
N.odereferência:............................................
País expedidor: COLÔMBIA
Autoridade competente:Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos y Alimentos (Invima)
I.Identificação dos produtos
— Descrição do produto da pesca/da aquicultura(1):
—espécie(nomecientífico): ....................................................................................................
—estadoenaturezadotratamento(2):........................................................................................
—Númerodecódigo(eventual): ....................................................................................................
—Naturezadaembalagem: .........................................................................................................
—Númerodeunidadesdeembalagem: ............................................................................................
—Pesolíquido:........................................................................................................................
—Temperaturadaarmazenagemedetransporterequerida: ....................................................................
II.Origem dos produtos da pesca
Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabeleciment(o), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorífico(s) apro-
vados ou navio(s) congelador(es) registado(s) pela Invima para exportação para a Comunidade Europeia:
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
III.Destino dos produtos da pesca
Os produtos da pesca e da aquicultura são expedidos
de:............................................................................................................................ ...........
(local de expedição)
para:............................................................................................................................... ......
(país e local de destino)
atravésdoseguintemeiodetransporte: .............................................................................................
Nomeeendereçodoexpedidor: ....................................................................................................
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
Nomedodestinatárioeendereçodolocaldedestino: ...........................................................................
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.
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IV.Atestado sanitário
Oinspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:
1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela
Directiva 92/48/CEE;
2. Foram desembarcados, manipulados e se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados,
descongeladosouarmazenadosdeformahigiénicanorespeitodasexigênciasdoscapítulosII,IIIeIV doanexoda
Direcitva 91/493/CEE;
3. Foram submetidos a controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE;
4. Foramembalados,identificados,armazenadosetransportadosemconformidadecomoscapítulosVI, VIIeVIIIdo
anexo da Directiva 91/493/CEE;
5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas;6. Foramsubmetidos,comresultadossatisfatórios,aoscontrolosorganolépticos,parasitários,químicos emicrobioló-
gicosprevistosparadeterminadascategoriasdeprodutosdapescapelaDirectiva91/493/CEEepelas suasdecisões
de aplicação.
Oabaixo-assinado, insspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Directiva 91/493/CEE,
Directiva 92/48/CEE e Decisão 94/269/CE.
Feitoem............................................................,
(local)em .................................................................
(data)
Carimbo
oficial(1):
.....................................................................
(Assinatura do inspector oficial)(1)
.....................................................................
(Nome em maiúsculas, título e qualidade dosignatário)
(1) Ocarimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado .
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ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS
Número Nome e endereço do estabelecimento
0017-91 Comercializadora Internacional Vikingos, SA (Vikingos SA), Cartagena
0017-95 Unipez SA, Cartagena
0019-91 Frigorífico y Pesca de Cartagena, SA (CI Frigopesca SA), Cartagena
0023-91 Comercializadora Internacional Océanos SA (CI Océanos), Cartagena
0040-91 Comercializadora Antillana SA (Antillana SA), Cartagena
0024-91 Comercializadora Internacional (Coapesca Ltda), Cartagena
0023-91 Atunes de Colombia SA, Cartagena
0023-91 Seatech International, Cartagena
0001-91 Frigorífica Ganadero SA (Frigogan SA), Barranquilla
0042-91 Industrial Pesquero Colombiana SA (Indupesca SA), Cartagena
00197-91 Comercializadora Internacional del Mar, SA (Cimar SA), Buenaventura
0013-91 Industria de Pesca sobre el Pacífico SA (Inpesca SA), Buenaventura
0109-92 Compañía Pesquera Colombiana (Copescol SA), Buenaventura
0198-92 Armadores Pesqueros Colombianos (Arpecol), Buenaventura
0033-91 Inversiones Marítimas del Pacífico, Ltda (Invermarp), Buenaventura
0028-91 Comercializadora El Delfín Blanco, Ltda, Tumaco
0043-91 Comercializadora Internacional «Maragricola SA», Tumaco
0050-94 Investigaciones y Desarrollos del Pacífico «Idelpacífico SA», Tumaco
0030-93 Cartagena Shrimp Co. Ltda, Cartagena
0011-94 Piscifactoría El Diviso Ltda, Popayán
0228-85 Cartagenera de Acuacultura SA, San Onofre (Sucre)
0134-88 Truchas de los Andes SA, Santafé de Bogotá
0009-91 Aquacultivos del Caribe SA, Galera Zamba (Bolívar)
0032-91 Camarones del Caribe SA, Cartagena
0111-91 Guinulero SA, Tumaco
0043-92 Agrosoledad SA, Sanatero (Córdoba)
0071-92 Agropesquera Industrial Bahía Cúpica Ltda, Buenaventura
0073-92 Inversiones Camaroneras Ltda, Ciénaga (Magdalena)
0139-92 Colapia SA, Cali
0149-92 Aquacultura del Mar «Aquamar SA», Tumaco
0152-92 Compañía Camaronera Balboa SA, Tumaco
0029-93 Agrotijo SA, Sanatero (Córdoba)
0040-93 Acuipesca SA, Cartagena
0058-93 Agrocalao Ltda, Sanatero (Córdoba)
0066-93 Colombiana de Acuacultura SA, Cartagena
0071-93 Amaris Ltda, Buenaventura
0100-92 Agro Marina Santa Ana Ltda, Santa Marta