2001R2423 — PT — 04.01.2008 — 006.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 2423/2001 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 22 de Novembro de 2001 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2001/13) (JO L 333, 17.12.2001, p.1)

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REGULAMENTO (CE) N.o 2423/2001 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de Novembro de 2001

relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias

(BCE/2001/13)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 2 ) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 4 do seu artigo 6.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu ( 3 ) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 2819/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16) ( 4 ), foi já alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8) ( 5 ); havendo agora que introduzir novas e substanciais alterações ao regulamento citado, torna-se conveniente codificar as disposições em questão, refundindo-as no texto do presente regulamento. (2) O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é o de dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo da evolução monetária nos Estados-Membros participantes, os quais são considerados como um território económico único. Estas estatísticas cobrem os activos e responsabilidades financeiros agregados, em termos de estatísticas de balanços, fluxos de grande qualidade relativamente aos empréstimos, e ainda estatísticas de fluxos melhoradas relativamente às disponibilidades sob a forma de títulos. (3) O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por «Tratado»), e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados por «estatutos»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos estatutos e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho mencionadas no n.o 6 do artigo 107.o do Tratado. (4) Nos termos do artigo 5.o-1 dos estatutos, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), coligirá a informação estatística necessária, a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. (5) Pode ser necessário, e pode reduzir o esforço de prestação de informação, que os BCN recolham junto da população efectivamente inquirida a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE no quadro de um esquema de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com as práticas estabelecidas e que sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos estatísticos do BCE. Para fomentar a transparência seria conveniente, nestes casos, informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em casos específicos, o BCE poderá confiar na informação estatística coligida para esse efeito a fim de satisfazer as suas necessidades de informação. (6) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população efectivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente classes específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística. (7) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de responsabilidades. Ao abrigo do artigo 6.o, o BCE tem o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e o direito de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Numa perspectiva de redução do esforço global de reporte de informação, é conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja também utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC. (8) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 prevê que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos. (9) Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o-1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos estatutos aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não-participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos estatutos, bem como do artigo 5.o do Tratado, decorre a obrigação de se definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que os Estados-Membros não participantes considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para dar cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e a uma preparação adequada no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros participantes. (10) Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições de crédito, as reservas mínimas deveriam ser confirmadas, o mais tardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas; poderá haver necessidade ocasional de as instituições de crédito comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a reservas mínimas já confirmadas, mas os procedimentos para a confirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam à obrigação permanente de os agentes inquiridos comunicarem dados estatísticos correctos e de reverem a informação estatística incorrecta eventualmente já comunicada. (11) É necessário instituir procedimentos específicos para as fusões e cisões que envolvam as instituições de crédito, a fim de se esclarecerem quais as obrigações destas últimas relativamente à constituição de reservas mínimas; as definições de fusão e cisão enunciadas no presente regulamento baseiam-se em definições já estabelecidas pelo direito comunitário derivado respeitante às sociedades de responsabilidade limitada. Essas definições foram adaptadas para os efeitos deste regulamento. Os procedimentos referidos não obstam à eventual constituição de reservas mínimas através de um intermediário. (12) As estatísticas monetárias do BCE são compiladas a partir das estatísticas de balanços das IFM recolhidas de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2819/98 (BCE/1998/16), o qual foi elaborado durante a segunda fase da união económica e monetária e que era então considerado como o conjunto mínimo de dados necessários para fins de política monetária. Além disso, o citado regulamento apenas cobria a recolha de estatísticas de balanços e não o reporte dos dados referentes aos ajustamentos de reavaliação necessários à compilação das estatísticas de fluxos relativas às contrapartidas do agregado monetário alargado M3, a partir das quais se calculam as taxas de crescimento. Tendo em conta as limitações destes conjuntos de dados, foi preciso aperfeiçoar as estatísticas de balanço das IFM. (13) É necessário ampliar os requisitos mensais de informação de modo a obter-se uma desagregação mensal das responsabilidades por depósitos, tanto por subsector como por prazo/moeda, e uma desagregação mensal dos empréstimos por subsector/prazo e por finalidade, uma vez que estas ventilações são consideradas essenciais para efeitos de política monetária. Isto inclui a integração dos dados que anteriormente apenas eram recolhidos unuma base trimestral. (14) É necessário compilar em tempo útil estatísticas de stocks e de fluxos relativas aos agregados monetários e contrapartidas. A compilação das estatísticas de fluxos faz-se a partir do balanço consolidado em termos de stocks, utilizando informação estatística suplementar referente às variações cambiais, a outras oscilações no valor dos títulos, aos write-offs/write-downs de empréstimos e ainda a outros ajustamentos tais como as reclassificações. (15) É necessário garantir a disponibilização de dados referentes aos write-offs/write-downs de empréstimos devidamente harmonizados e de boa qualidade mediante a imposição de uma obrigação nesse sentido aos agentes inquiridos para fins estatísticos. Há também necessidade de se recolher informação sobre variações de preço de títulos. (16) A categoria autónoma do balanço intitulada «títulos de mercado monetário» é suprimida e fundida com a categoria de dados respeitante aos «títulos de dívida emitidos» no lado do passivo. Os instrumentos classificados de acordo com esta categoria devem ser registados na rubrica «títulos de dívida emitidos» e afectados segundo o seu prazo de vencimento inicial. A correspondente reafectação foi igualmente efectuada no lado do activo do balanço das IFM. (17) A definição de «depósitos» deveria levar em conta a utilização de saldos representativos de montantes pré-pagos no contexto da moeda electrónica, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, os termos «(agentes) inquiridos», «Estado-Membro participante», «residente» e «a residir» têm o mesmo significado que lhes é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

▼M6

Para efeitos do presente regulamento, os termos «instituição de moeda electrónica» e «moeda electrónica» têm o significado que lhes é atribuído no n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial ( 6 )

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Artigo 2.o

População efectivamente inquirida

1. A população efectivamente inquirida é constituída pelas IFM residentes no território dos Estados-Membros participantes. Para efeitos estatísticos, as IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal como definidas pelo direito comunitário, e todas as restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos).

2. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a IFM de pequena dimensão, desde que as IFM que contribuem para o balanço mensal consolidado representem, no mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-Membro participante. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano.

▼M2

3. Para os efeitos do anexo I, parte 1, secção III, alínea vi), a população efectivamente inquirida compreenderá igualmente os «outros intermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (a seguir designados por «OIF»), conforme o previsto no artigo 2.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 2533/98. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a essas entidades, na condição de que a informação estatística exigida seja obtida de outras fontes disponíveis de acordo com o disposto no citado anexo I, parte 1, secção III, alínea vi). Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário e de acordo com o BCE, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Para os fins do presente regulamento os BCN podem estabelecer e manter uma lista de OIF inquiridas, de acordo com os princípios definidos no anexo I, parte 1, secção III, alínea vi).

▼M6

4. Sem prejuízo do disposto na Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) ( 7 ) e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) ( 8 ), os BCN podem conceder derrogações a instituições de moeda electrónica nas condições especificadas nos n.os 2 a 4 do anexo III. Os BCN devem verificar atempadamente o cumprimento das condições estabelecidas no n.o 2 do anexo III a fim de conceder ou revogar, se necessário, qualquer derrogação. Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar o BCE desse facto.

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Artigo 3.o

Lista de IFM para fins estatísticos

1. O BCE deve estabelecer e manter, de acordo com os princípios de classificação definidos no n.o 1 da parte I do anexo I, uma lista de IFM para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência e oportunidade decorrentes da sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do SEBC. A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE.

2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE às instituições interessadas por forma adequada, incluindo por via electrónica, através da Internet ou, quando solicitado pelos agentes inquiridos interessados, em suporte impresso.

3. A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informativos. No entanto, no caso de a última versão da lista disponibilizada nos termos do n.o 2 conter incorrecções, o BCE não aplicará sanções a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente as suas obrigações de informação, na medida em que a mesma tenha confiado, de boa fé, na lista incorrecta.

Artigo 4.o

Obrigações de prestação de informação estatística

1. Para efeitos da elaboração regular do balanço consolidado do sector das IFM, em termos de stocks e de fluxos, a população efectivamente inquirida deve comunicar mensalmente ao BCN do Estado-Membro em que a IFM seja residente a informação estatística relativa ao respectivo balanço de final do mês, assim como os ajustamentos mensais de fluxos relacionados com os write-offs/write-downs de empréstimos e com as variações de preço de títulos efectuados durante o período a que essa informação respeita. Em termos de stocks, deve ser reportada trimestralmente informação mais pormenorizada sobre determinadas rubricas do balanço.

2. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I do presente regulamento. ►M3 Com referência aos n.os 6A e 7A da secção IV da parte 1 do anexo I, compete a cada BCN avaliar se os dados respeitantes a células assinaladas ►M5 com o símbolo «#» ou «*» ◄ nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I não são significativos e informar os agentes inquiridos de que, como tal, não exige o seu reporte. ◄

3. A informação estatística requerida deve ser comunicada de acordo com os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.

4. Os BCN devem definir e colocar em aplicação os procedimentos de reporte a observar pela população efectivamente inquirida, de acordo com as especificidades nacionais. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o

5. As derrogações referidas no n.o 2 do artigo 2.o terão como consequência a redução das obrigações de prestação de informação estatística das IFM nos seguintes termos:

— as instituições de crédito a que as referidas derrogações se apliquem ficam sujeitas aos requisitos de informação reduzida estabelecidos no anexo II do presente regulamento, e

— as IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito ficam sujeitas aos requisitos de prestação de informação reduzida estabelecidos no anexo III do presente regulamento.

As IFM de pequena dimensão podem, em lugar de recorrer às derrogações, optar por cumprir os requisitos de informação completa.

6. Sem prejuízo das derrogações previstas no n.o 2 do artigo 2.o, os BCN podem conceder derrogações aos fundos do mercado monetário (FMM) quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentado-os de qualquer obrigação de os comunicar.

7. Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte de variações de preço de títulos e exigir que esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, sujeitas ao cumprimento dos seguintes requisitos:

— os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos métodos de avaliação, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas disponibilidades nesses instrumentos de acordo com diferentes métodos de avaliação,

— se se tiver registado uma reavaliação substancial, os BCN têm o direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu.

8. Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização susceptível de afectar o cumprimento das suas obrigações em matéria de estatística, o agente inquirido em causa deve informar o competente BCN, depois de a intenção de concretizar tal operação se ter tornado pública e em tempo útil antes de a fusão, cisão ou reorganização se tornar efectiva, dos procedimentos previstos para dar cumprimento às obrigações de prestação de informação estatística constantes deste regulamento.

Artigo 5.o

Utilização da informação estatística reportada para os efeitos do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15)

1. A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma delas para o cálculo da respectiva base de incidência das reservas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas (BCE/1998/15) ( 9 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8). Cada instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação para verificar o cumprimento da respectiva obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção.

▼M3 —————

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3. Do anexo II do presente regulamento constam disposições transitórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC. As disposições específicas do citado anexo prevalecem sobre as disposições do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15).

Artigo 6.o

Verificação e recolha coerciva de informação estatística

Compete aos BCN o exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva da informação a prestar pelos agentes inquiridos em conformidade com os requisitos estatísticos impostos pelo presente regulamento, sem prejuízo de os mesmos poderem ser exercidos pelo próprio BCE. Estes direitos devem, nomeadamente, ser exercidos quando uma instituição incluída na população efectivamente inquirida não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 7.o

Disposições transitórias

Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo.

Artigo 8.o

Revogação

▼M1

1. O Regulamento (CE) n.o 2819/98 (BCE/1998/16) fica revogado em 1 de Janeiro de 2003.

▼B

2. As referências feitas ao regulamento ora revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

▼M1

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.

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ANEXO I

REQUISITOS ESTATÍSTICOS E PRINCÍPIOS DE CLASSIFICAÇÃO

PARTE 1

Instituições Financeiras Monetárias e requisitos estatísticos

Introdução

O objectivo é a apresentação, numa base regular, de um balanço consolidado devidamente articulado dos intermediários financeiros criadores de moeda no que respeita aos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único, elaborado com base num sector monetário e numa população inquirida completos e homogéneos.

O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros participantes, que inclui o balanço consolidado do sector das Instituições Financeiras Monetárias (IFM) abrange, portanto, os dois elementos principais que se seguem:

— uma lista de IFM para fins estatísticos, e

— a especificação da informação estatística apresentada, mensal e trimestralmente, por estas IFM.

▼M2

Para se obter informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação aos «outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (a seguir designados por «OIF») (S.123), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de FMM.

▼M2

A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM e dos OIF, dentro dos limites estabelecidos no n.o 6 da secção I, de acordo com procedimentos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do presente anexo.

▼B

I. Instituições Financeiras Monetárias

1. O Banco Central Europeu (BCE) elabora e actualiza regularmente a lista de IFM para fins estatísticos de acordo com os princípios de classificação abaixo definidos. Um aspecto importante é o da inovação financeira, ela própria influenciada pela evolução do mercado único e pela transição para a união económica e monetária, as quais, por seu turno, afectam as características dos instrumentos financeiros e induzem as instituições financeiras a alterar o centro das suas actividades. Procedimentos de acompanhamento e verificação contínua garantem que a lista de IFM permaneça actualizada, correcta, o mais homogénea possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos. A lista de IFM para fins estatísticos inclui uma rubrica que indica se a instituição está, ou não, legalmente sujeita ao regime de reservas mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

2. Assim, e de acordo com a definição contida no n.o 1 do artigo 2.o do presente regulamento, o sector das IFM compreende, para além dos bancos centrais, dois grandes grupos de instituições financeiras residentes: instituições de crédito, tal como definidas na legislação comunitária («uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis ( 10 ) e conceder crédito por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial» (JO L 275 de 27.10.2000, p. 39) ( 11 ) e outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondem à definição de IFM, independentemente do seu tipo de actividade. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação, desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos.

3. Faz-se notar que a Directiva 2000/12/CE exclui algumas entidades do seu âmbito de aplicação. Todavia, se essas entidades isentas se encaixarem na definição de IFM o presente regulamento também lhes será aplicável.

4. A substituibilidade de depósitos relativamente aos instrumentos financeiros emitidos por intermediários financeiros que não as instituições de crédito é determinada pela sua liquidez, que combina características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando em linha de conta, sempre que for caso disso, o respectivo prazo de emissão. ►M6 Estes critérios de substituibilidade de depósitos são também utilizados para determinar se as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a menos que exista uma categoria separada para tais responsabilidades. ◄

5. ►M6 Para efeitos tanto da determinação da substituibilidade de depósitos constante do número anterior como da classificação das responsabilidades como depósitos: ◄ — transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos, — convertibilidade refere-se à possibilidade e ao custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais neste tipo de conversão poderá ser considerada como uma forma de penalização que reduz o grau de liquidez, — certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual líquido de um instrumento financeiro, em termos de moeda nacional, e — negociabilidade significa que os títulos são cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado. Quanto às unidades de participação de organismos de investimento colectivo abertos, não existe um mercado, no sentido comum; porém, os investidores têm diariamente conhecimento da cotação das unidades, podendo mobilizar fundos a esse preço.

6. No caso de organismos de investimento colectivo (OIC), os fundos do mercado monetário (FMM) preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM. Os FMM são definidos como OIC cujas unidades de participação, em termos de liquidez, são substitutos próximos de depósitos e que investem essencialmente em instrumentos de mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação dos FMM e/ou em outros instrumentos de dívida transferíveis com um prazo residual até 1 ano inclusive e/ou depósitos bancários, e/ou com uma taxa de remuneração próxima da taxa de juro dos instrumentos de mercado monetário. A qualificação como FMM pode ser determinada a partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos relativos aos OIC. ►M2 A prestação de qualquer informação necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM, quer pelas pessoas que legalmente os representem. Quando razões de ordem prática assim o determinem, os dados poderão ser apresentados por qualquer uma das entidades que opere no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação, tais como os depositários. ◄

7. Para efeitos da definição de fundos do mercado monetário referidos no n.o 6: — consideram-se organismos de investimento colectivo as empresas cujo objecto exclusivo consiste no investimento colectivo de capital obtido junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirectamente a partir dos activos do organismo. Estes organismos podem ser constituídos, nos termos da lei, quer ao abrigo de um contrato (tal como os fundos comuns geridos por sociedades de gestão), quer da lei dos fundos de investimento (tal como os fundos de investimento abertos) quer de estatutos (tal como as sociedades de investimento), — consideram-se depósitos bancários os depósitos em numerário junto de instituições de crédito, reembolsáveis à vista ou mediante aviso prévio até três meses, ou com prazos acordados até dois anos, incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por transferência de títulos ao abrigo de operações de recompra ou empréstimos de títulos, — a substituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez significa a capacidade das unidades de participação dos OIC de, em condições normais de mercado, poderem ser recompradas, reembolsadas ou transferidas, a pedido do detentor, de forma a que a liquidez dessas unidades seja comparável à liquidez dos depósitos, — considera-se que essencialmente corresponde a pelo menos 85 % da carteira de investimento, — consideram-se instrumentos do mercado monetário as categorias de instrumentos de dívida transferíveis que são normalmente transaccionados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito, papel comercial e aceites bancários, títulos do tesouro e de autoridades locais), tendo em conta as características que se seguem: — (i) liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembolsadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de baixas comissões e de um estreito diferencial compra/venda, e com um prazo de liquidação muito curto, (ii) profundidade de mercado, no sentido de que são transaccionados num mercado capaz de absorver um volume elevado de operações, tendo esta negociação de elevados montantes um impacto limitado sobre o seu preço, (iii) certeza quanto ao valor, no sentido de que o seu valor pode ser determinado com precisão em qualquer momento, ou pelo menos uma vez por mês, (iv) baixo risco de juro, no sentido de que têm um prazo residual até um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendimento regulares, de acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12 meses, e (v) baixo risco de crédito, no sentido de que esses instrumentos são: — quer cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e acessíveis ao público, ou — emitidos ao abrigo de disposições regulamentares destinadas a proteger os investidores e as poupanças, — emitidos por: — — uma autoridade central, regional ou local, um banco central de um Estado-Membro, a União Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, um Estado não pertencente à UE ou, caso este último seja um Estado Federado, um dos membros que compõem a federação, ou um organismo internacional público do qual façam parte um ou mais Estados-Membros, ou — uma instituição sujeita a supervisão prudencial, de acordo com os critérios definidos em legislação comunitária, ou por um estabelecimento que esteja sujeito a, e cumpra, regras prudenciais que sejam consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na legislação comunitária, ou garantidas por qualquer destas instituições, ou — um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e acessíveis ao público.

8. No Sistema Europeu de Contas (SEC 95), as instituições financeiras classificadas como IFM encontram-se divididas em dois subsectores, nomeadamente bancos centrais (S. 121) ( 12 ) e outras IFM (S. 122).

▼M2

9. Para os efeitos do presente regulamento, deve entender-se por: — «acções/unidades de participação nominativas de FMM»: acções/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo contendo a identificação dos respectivos titulares, incluindo dados sobre a sua residência, — «acções/unidades de participação ao portador de FMM»: acções/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém qualquer registo da identificação dos respectivos titulares, ou se mantém um registo que não inclua dados sobre a sua residência.

▼M4

II. Regras contabilísticas

Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as regras contabilísticas a observar pelas IFM para efeitos de reporte ao abrigo do presente regulamento são as que constam dos instrumentos de transposição, para os ordenamentos jurídicos nacionais, da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras ( 13 ), e em quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação (netting) prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos e responsabilidades financeiros devem ser comunicados pelos valores brutos.

▼B

III. Balanço consolidado numa base mensal: stocks

Objectivo

1. O objectivo é fornecer dados mensais detalhados sobre as actividades das IFM em termos de stocks. Os dados devem ser reportados com suficiente pormenor para proporcionar ao BCE um quadro estatístico abrangente da evolução monetária nos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único, e permitir alguma flexibilidade no cálculo dos agregados monetários e contrapartidas respeitantes ao citado território. Além disso, os dados mensais referentes aos stocks individualmente reportados pelas instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC são igualmente utilizados para o cálculo da base de incidência das reservas das referidas instituições, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias (BCE/1998/15) ( 14 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8) ( 15 ). Os requisitos de reporte mensal relativos aos stocks são os constantes do quadro 1 abaixo. As células delimitadas com um traço fino ( 16 ) correspondem a informação reportada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas (para mais pormenores, ver anexo II); o reporte desta informação é obrigatório, excepto no que se refere à comunicação dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos, que continua a ser voluntária, até indicação em contrário. A parte 3 do presente anexo contém a definição detalhada dos instrumentos.

Requisitos

2. O BCE colige os agregados monetários para o território dos Estados-Membros participantes como saldos (stocks). A massa monetária inclui notas de banco e moeda em circulação e outros passivos monetários (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também compila os fluxos derivados da informação sobre stocks e outros dados, incluindo dados reportados pelas IFM (ver secção V).

3. O BCE exige que a informação estatística seja desagregada em termos de categorias de instrumentos/prazo, moedas e contrapartes. Uma vez que os requisitos aplicáveis ao passivo e ao activo são distintos, os dois lados do balanço das IFM são considerados em separado. Os referidos requisitos constam do quadro A da parte 2 deste anexo. i) Categorias de instrumentos e de prazos a) Passivo 4. A compilação de agregados monetários relativos aos Estados-Membros participantes requer categorias de instrumentos relevantes, ou seja: notas e moeda em circulação, responsabilidades por depósitos, acções/unidades de participação de FMM emitidos, títulos de dívida emitidos, capital e reservas, e outros passivos. Para se fazer a distinção entre responsabilidades monetárias e não-monetárias, as responsabilidades por depósitos são igualmente desagregadas em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra. 5. Os limites de prazo originais representam um substituto para o detalhe do instrumento sempre que os instrumentos financeiros não sejam inteiramente comparáveis entre mercados. Os limites dos segmentos de prazos (ou dos prazos de pré-aviso) são os seguintes: para depósitos com prazo de vencimento acordado, datas de vencimento de um ano e de dois anos à data de emissão, e para depósitos reembolsáveis com pré-aviso, um pré-aviso de três meses e um pré-aviso de dois anos. Os acordos de recompra não são desagregados por prazos, dado que são normalmente instrumentos de muito curto prazo (geralmente com data de vencimento inferior a três meses, à data de emissão). Os títulos de dívida emitidos pelas IFM são também desagregados em um ano e dois anos. Não é necessário desagregar por prazos as acções/unidades de participação emitidas por FMM. b) Activo 6. Os activos detidos pelas IFM são desagregados por numerário, empréstimos, outros títulos que não acções, acções/unidades de participação de FMM, acções e outras participações, activo imobilizado, e outros activos. É necessária a desagregação por prazos de vencimento inicial (por segmentos de prazo de um e cinco anos) relativamente aos empréstimos das IFM a residentes (excepto IFM e administrações públicas) dos Estados-Membros participantes por subsector, e também em relação aos empréstimos das IFM às famílias, de acordo com as respectivas finalidades. Requer-se igualmente a desagregação dos títulos de dívida detidos por outras IFM situadas nos Estados-Membros participantes. Estes devem ser desagregados por segmentos de prazo de um e dois anos, a fim de permitir a compensação inter-IFM das aplicações nestes instrumentos ao efectuar-se o cálculo dos agregados monetários. ii) Moedas 7. O BCE terá a opção de definir os agregados monetários de modo a que os mesmos incluam saldos expressos em todas as moedas agrupadas, ou apenas em euro. Os saldos em euro são, portanto, separadamente identificados no esquema de reporte respeitante às rubricas do balanço que podem ser utilizadas na compilação de agregados monetários. iii) Contrapartes 8. A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para o conjunto dos Estados-Membros participantes requer a identificação das contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes e que formam o sector detentor de moeda. As contrapartes localizadas em território nacional e nos restantes Estados-Membros participantes devem ser individualizadas e tratadas exactamente da mesma forma em todas as desagregações estatísticas. No que se refere aos dados mensais não há qualquer exigência de desagregação geográfica das contrapartes situadas fora do território dos Estados-Membros participantes. 9. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas, consoante o seu sector ou classificação institucional nacionais, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com as linhas de orientação para a classificação estatística de clientes fornecidas no Money and Banking Statistics Sector Manual do BCE (Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias — Guia para a classificação estatística de clientes) que adopta, tanto quanto possível, princípios de classificação compatíveis com o SEC 95. A fim de permitir a identificação do sector detentor de moeda de um Estado-Membro participante, as contrapartes que não são IFM são divididas em administrações públicas (S. 13), sendo a administração central (S. 1311) identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por depósitos, e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação mensal por sector dos agregados monetários e das contrapartidas do crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S. 123 + S. 124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125), sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S. 14 + S. 15). Quanto às responsabilidades totais por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» e «acordos de recompra», deve fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC. iv) Finalidades dos empréstimos 10. Os empréstimos às famílias (incluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) são desagregadas por tipo de empréstimo (crédito ao consumo; crédito para a compra de habitação; outros). A parte três do presente anexo contém uma definição detalhada de crédito ao consumo e à habitação, na secção «Descrição detalhada das categorias de instrumentos do balanço mensal agregado do sector das IFM», incluída na categoria dois («Empréstimos»). v) Correlação entre categorias de instrumentos/prazos e moedas/contrapartes 11. A compilação de estatísticas monetárias para o conjunto dos Estados-Membros participantes e os dados necessários para o cálculo da base de incidência das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC requerem determinados cruzamentos no balanço entre instrumentos/prazos/moedas e contrapartes e ainda, no caso do crédito às famílias, mais uma desagregação dos empréstimos por finalidades. 12. Exige-se um maior grau de detalhe dos dados quando as contrapartes pertencem ao sector detentor de moeda. É necessária informação estatística relativa às responsabilidades por depósitos ventilada por subsectores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira. A análise dessas componentes na perspectiva das moedas envolvidas facilita, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro. As desagregações das posições face a outras IFM apenas devem ser identificadas na medida do necessário para permitir a compensação de saldos inter-IFM ou para calcular a base de incidência das reservas mínimas. 13. Devem contabilizar-se as posições face ao «Resto do Mundo» relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra» para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo, e ainda às responsabilidades totais por depósitos totais (a fim de se compilarem as contrapartidas externas). Além disso, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras, as responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao «Resto do Mundo» são desagregados por prazo de vencimento inicial de um ano. ▼M2 vi) Residência dos titulares de acções/unidades de participação de FMM 13a. Os agentes inquiridos devem reportar mensalmente, no mínimo, dados sobre a residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM emitidas pelas IFM dos Estados-Membros participantes, desagregados por: nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo. Tal tornará possível aos BCN fornecerem ao BCE dados referentes à residência dos titulares deste tipo de instrumento e permitirá a exclusão das detenções de não residentes dos Estados-Membros participantes para efeitos da compilação dos agregados monetários. 13b. Nos termos do n.o 4 do artigo 4.o, os BCN podem exigir dados referentes a desagregações adicionais não previstas no presente regulamento, incluindo desagregações sectoriais por contraparte, moeda ou prazo de vencimento. 13c. No que se refere às acções/unidades de participação nominativas, os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem, ou ainda as entidades mencionadas no n.o 6 do anexo I, parte 1, secção I, devem reportar, no seu balanço mensal, dados desagregados referentes à residência dos titulares das suas acções/unidades de participação emitidas. 13d. No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a ser adoptada levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão. A observância do método acima referido será regularmente controlada pelo BCN e pelo BCE. a) FMM emitentes Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem, ou ainda as entidades mencionadas no n.o 6 do anexo I, parte 1, secção I, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das suas acções/unidades de participação emitidas. Se não for possível ao FMM emitente proceder à identificação directa da residência de um titular, deve reportar os dados pertinentes com base na informação disponível. Essa informação poderá ser proveniente do agente que distribuir as acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de participação. b) IFM e OIF agindo na qualidade de entidades que exerçam a função de custódia de acções/unidades de participação de FMM Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo na qualidade de entidades que exerçam a função de custódia devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, de que detenham a custódia por conta do titular ou de outro intermediário que também actue como fiduciário. Esta opção só é válida nas seguintes condições: primeira, que o fiduciário faça a distinção das acções/unidades de participação de FMM entre aquelas de que tenha a custódia por conta dos respectivos titulares, e as que mantenha por conta de outras entidades que exerçam a função de custódia; segunda, que a maior parte das acções/unidades de participação de FMM estejam na custódia de instituições nacionais residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF). c) IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre transacções realizadas entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre transacções realizadas entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário que também participe na transacção. Esta opção só é válida nas seguintes condições: primeira, que a informação fornecida seja abrangente, ou seja, que abarque substancialmente todas as transacções efectuadas pelos agentes inquiridos; segunda, que sejam facultados dados exactos sobre as operações de compra e venda realizadas com não residentes dos Estados-Membros participantes; terceira, que sejam insignificantes as diferenças entre o valor de emissão e o valor de resgate, líquido de encargos, respeitantes ao mesmo tipo de acções/unidades de participação; quarta, que o valor total das acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes dos Estados-Membros participantes seja baixo. Se não for possível ao agente inquirido proceder à identificação directa da residência de um titular, deve reportar os dados pertinentes com base na informação disponível. 13e. Se as acções/unidades de participação, nominativas ou ao portador, forem emitidas pela primeira vez, ou se a evolução do mercado exigir uma mudança de opção ou de combinação de opções, os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, quanto aos requisitos constantes das alíneas c) e d) do n.o 13.

▼B

Prazo de reporte

14. O BCE deve receber um balanço mensal agregado abrangendo as posições das IFM em cada um dos Estados-Membros participantes até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo, levando em linha de conta a necessidade de a informação ser actual e oportunamente reportada para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC.

▼M4

Valorização estatística das responsabilidades por depósitos e dos empréstimos

15. Para efeitos do presente regulamento, as responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados pelo valor nominal bruto identificado no final de cada mês. Por valor nominal entende-se o valor do capital que o devedor está contratualmente obrigado a reembolsar ao credor.

16. Os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os agentes inquiridos residentes e sejam necessárias à manutenção da continuidade na valorização estatística de créditos relativamente aos dados reportados referentes a períodos anteriores a Janeiro de 2005.

▼B

IV. Estatísticas de balanços com frequência trimestral (stocks)

Objectivo

1. Determinados dados são necessários para uma análise mais aprofundada da evolução monetária ou para outros fins estatísticos, nomeadamente contas financeiras e balança de pagamentos. O objectivo é proporcionar um maior nível de pormenor em determinadas rubricas do balanço para esses fins.

Requisitos

2. As desagregações trimestrais são apenas apresentadas para rubricas essenciais do balanço agregado. Além disso, o BCE poderá permitir alguma flexibilidade no cálculo de agregados sempre que se constate, a partir de valores coligidos a um nível superior de agregação, que os dados em questão têm poucas probabilidades de se revelarem significativos. a) Desagregação subsectorial e por prazo de vencimento do crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes 3. A fim de permitir o controlo de todos os subsectores e da estrutura dos prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (mediante empréstimos e títulos) face ao sector detentor de moeda, os empréstimos às administrações públicas excepto administração central devem ser desagregados trimestralmente por segmentos de prazos de vencimento originais de um e cinco anos, e as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos pelas administrações públicas excepto administração central por prazo de vencimento de um ano, tudo correlacionado com uma desagregação subsectorial administração estadual (S. 1312), administração local (S. 1313) e fundos de segurança social (S. 1314). Também se exige uma desagregação correlacionada por subsector, com diferenciação entre prazos de vencimento até um ano e superior a um ano, relativamente às disponibilidades sob a forma de títulos que não acções emitidos por residentes (excepto IFM e administrações públicas). É ainda necessária a desagregação por subsector das disponibilidades das IFM em acções e outras participações face aos seguintes subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S. 123 + S. 124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125) e sociedades não financeiras. 4. É igualmente necessário indicar os valores totais referentes os empréstimos das IFM e às disponibilidades das IFM em títulos que não acções face às administrações públicas (S. 1311). b) Desagregação por subsector das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas, excepto administrações centrais, dos Estados-Membros participantes 5. A desagregação das categorias das responsabilidades por depósitos para com as administrações públicas, excepto administrações centrais, dos Estados-Membros participantes é feita por: administração estadual (S. 1312), administração local (S. 1313) e fundos de segurança social (S. 1314). c) Desagregação por país 6. As contrapartes são identificadas por Estado-Membro a que pertencem, não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária mas também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de verificação da qualidade dos dados. É necessária a desagregação por segmentos de prazo de vencimento de um e dois anos para se obter melhor informação sobre as disponibilidades sob a forma de títulos de dívida por país emitente incluídas nos agregados monetários. ▼M6 6A. No caso de adesão de um país à UE depois de 31 de Dezembro de 2007, os agentes inquiridos devem, a partir desta data, reportar as posições face às contrapartes residentes nesse novo Estado-Membro de acordo com o quadro 3 da parte 2. Se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que as posições face às contrapartes residentes num Estado-Membro que não tenha adoptado o euro não são significativas, o BCN pode decidir não exigir o seu reporte no que respeita a esse Estado-Membro. O BCN informa os seus agentes inquiridos desta decisão. ▼B d) Desagregação por moeda 7. As principais rubricas do balanço são desagregadas pela moedas dos Estados-Membros não participantes e moedas internacionais mais importantes (dólar dos Estados Unidos, yen do Japão e franco suíço). Tais decomposições são necessárias para permitir o cálculo das estatísticas de fluxos dos agregados monetários e contrapartidas, corrigidos de variações cambiais, sempre que estes agregados sejam definidos de forma a incluir todas as moedas agrupadas. Para efeitos de contas financeiras e de balança de pagamentos, a desagregação por moedas das responsabilidades por depósitos e dos empréstimos face ao «Resto do Mundo» deve ser efectuada por prazo de vencimento inicial de um ano. ▼M6 7A. No caso de um Estado-Membro adoptar o euro depois de 31 de Dezembro de 2007, os agentes inquiridos devem, a partir desta data, reportar as posições face à moeda desse novo Estado-Membro participante de acordo com o quadro 4 da parte 2. Neste caso, a coluna do quadro 4 da parte 2 correspondente à antiga moeda do novo Estado-Membro participante deixa de ser aplicável. No caso de adesão de um país à UE depois de 31 de Dezembro de 2007, os agentes inquiridos devem, a partir desta data, reportar as posições face à moeda desse novo Estado-Membro de acordo com o quadro 4 da parte 2. Se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que as posições face à moeda de um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro não são significativas, o BCN pode decidir não exigir o seu reporte no que respeita a esse Estado-Membro. O BCN informa os seus agentes inquiridos desta decisão. ▼B e) Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros não participantes e «Resto do Mundo») 8. Relativamente às posições das IFM face a contrapartes residentes fora do território dos Estados-Membros participantes, as posições junto de bancos (ou IFM de Estados-Membros não-participantes) e não bancos devem ser diferenciadas; quanto aos não bancos, é necessário distinguir entre as administrações públicas e outros sectores residentes. Deve aplicar-se a classificação sectorial segundo o SCN 93 nas áreas em que o SEC 95 não esteja em vigor.

Prazo de reporte

9. As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos bancos centrais nacionais ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.

▼M6

9A. Quando as posições referentes a células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro não forem significativas e, não obstante, os BCN procederem à sua recolha, os BCN podem comunicá-las ao BCE dentro do prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 28.o dia útil a contar do final do trimestre a que as posições respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.

▼M4

Valorização estatística das responsabilidades por depósitos e dos empréstimos

10. As responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados em conformidade com as regras estabelecidas nos pontos 15 e 16 da secção III para as posições (stocks) mensais.

▼B

V. Compilação de estatísticas de fluxos

Objectivo

1. Para permitir a compilação de estatísticas de fluxos relativas aos agregados monetários e contrapartidas torna-se necessário obter, em tempo útil, dados sobre o valor das operações com base no balanço consolidado em termos de stocks, que fornece informações sobre os saldos do activo e do passivo, e ainda informação estatística adicional sobre reclassificações, variações cambiais, outras diferenças de reavaliação e certos tipos de ajustamentos, tais como os write-offs de empréstimos.

Requisitos

2. As operações financeiras são identificadas como a diferença entre posições nos dias de informação de fim de mês, eliminando-se os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. Para tal, o BCE necessita de informação estatística sobre estes factores, relacionados com quase todas as rubricas do balanço das IFM. Esta informação reveste a forma de correcções cobrindo as «reclassificações e outros ajustamentos», as variações de taxas de câmbio, os ajustamentos de reavaliação e as «reavaliações e write-offs/write-downs de empréstimos». Além disso, o BCE exige informação explicativa sobre os ajustamentos constantes da rubrica «reclassificações e outros ajustamentos».

3. O requisito estatístico imposto à população efectivamente inquirida pelo presente regulamento refere-se exclusivamente aos «ajustamentos de reavaliação» cobrindo tanto os write-offs/write-downs de empréstimos como as variações de preço nas disponibilidades sob a forma de títulos durante o período de referência.

4. Os agentes inquiridos estão sujeitos a uma obrigação de prestação de informação definida nos chamados «requisitos mínimos» identificados no quadro 1A que figura na parte 2 do presente anexo. Estes «requisitos mínimos» de informação são considerados como o mínimo necessário para compilar e estimar os ajustamentos relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE. Os BCN ficam autorizados a recolher dados adicionais não contemplados nos «requisitos mínimos». Estes dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1A não respeitantes aos «requisitos mínimos».

5. O requisito imposto aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais nem os ajustamentos de reclassificação. O BCE calcula o ajustamento mensal da taxa de câmbio a partir dos dados sobre stocks discriminados por moeda comunicados pelos agentes inquiridos. Estes dados são reportados trimestralmente, de acordo com o quadro 4 que figura na parte 2 do presente anexo. As reclassificações mencionadas no n.o 1 também ficam excluídas, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição.

Write-offs/write-downs de empréstimos

6. O ajustamento referente a write-offs/write-downs é reportado para se eliminar das estatísticas de fluxos o impacto das alterações ao valor dos empréstimos inscrito no balanço causadas por write-offs/write-downs. Este ajustamento deve igualmente reflectir as alterações às provisões de empréstimos se um BCN decidir contabilizar as posições em fim de período líquidas de provisões. Os write-offs/write-downs reconhecidos na altura em que o empréstimo for vendido ou transmitido a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los. i) Categorias de instrumentos e de prazos 7. Os write-offs/write-downs referem-se à rubrica do activo intitulada empréstimos. A desagregação por prazos não está prevista nos «requisitos mínimos». Contudo, os BCN podem exigir aos agentes inquiridos que comuniquem dados adicionais de acordo com a desagregação por prazos indicada para os dados mensais sobre stocks. ii) Moedas 8. A desagregação dos ajustamentos de reavaliação pelas moedas em que os empréstimos se encontram denominados (euro/não euro) não está prevista nos «requisitos mínimos»; os BCN podem, no entanto, exigir a desagregação por moedas. iii) Contrapartes 9. Os «requisitos mínimos» prevêem a indicação individualizada dos montantes relativos a write-offs/write-downs, assim como das alterações às provisões se o valor dos empréstimos for reportado líquido de provisões, de acordo com a situação geográfica das contrapartes. Além disso, as contrapartes situadas nos Estados-Membros participantes são classificadas segundo o sector institucional a que pertencem, devendo ser reportados dados separados relativamente às IFM e a «outro sector residente», sendo este adicionalmente decomposto por subsector, nomeadamente intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S. 123 + S. 124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125), sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S. 14 + S. 15). Além disso, é ainda necessário ventilar o sector das famílias segundo as finalidades dos empréstimos, ou seja, crédito ao consumo, crédito para a compra de habitação e outros (categoria residual). Em relação aos empréstimos do «Resto do Mundo» devem comunicar-se valores totais, sem mais desagregações. iv) Prazo de reporte 10. O BCE deve receber os ajustamentos de reavaliação agregados referentes aos write-offs/write-downs correspondentes ao empréstimos concedidos pelos agentes inquiridos de cada Estado-Membro participante até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.

Variações de preço de títulos

11. ▼M4 O ajustamento respeitante às variações de preço de títulos refere-se às variações de valor dos títulos reflectindo as oscilações verificadas ao nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transaccionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nas posições (stocks) em fim de período devido a variações do valor de referência a que os títulos são contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes de operações sobre títulos, ou seja, os ganhos/perdas realizados. ▼B i) Categorias de instrumentos e de prazos a) Passivo 12. ▼M4 Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto ao lado do passivo do balanço. No entanto, se as práticas de valorização aplicadas pelos agentes inquiridos aos títulos de dívida emitidos tiverem por resultado variações nas respectivas posições em final de período, é permitido aos BCN recolherem dados referentes a tais variações. Tais dados devem ser reportados como «ajustamentos de reavaliação». ▼B b) Activo 13. As IFM devem fornecer dados sobre os ajustamentos respeitantes às variações de preço dos «títulos que não acções», e «acções e outras participações». Os «requisitos mínimos» referem-se a «outros títulos que não acções» com prazo de vencimento inicial superior a dois anos. No entanto, os BCN podem ampliar este requisito para além do mínimo necessário e exigir o reporte das mesmas desagregações por moeda e prazos que as dos dados mensais referentes aos stocks. Relativamente à rubrica «acções e outras participações», os «requisitos mínimos» referem-se a valores totais por sector e são coincidentes com os requisitos respeitantes aos dados sobre stocks. ii) Moedas 14. A desagregação das variações de preço por moedas não está incluída nos «requisitos mínimos». Os BCN podem ampliar este requisito para além dos «requisitos mínimos» no tocante à desagregação por moeda (euro/outras moedas). iii) Contrapartes 15. Quanto ao ajustamento referente às variações de preço de títulos na rubrica «outros títulos que não acções», os «requisitos mínimos» referem-se à desagregação dos residentes nacionais e dos residentes de outros Estados-Membros participantes por sector, ou seja, «IFM», «administrações públicas» e «outros residentes». Os BCN podem ampliar este requisito de modo a que seja comunicado com a mesma desagregação que a dos dados mensais referentes aos stocks. 16. Quanto ao ajustamento referente às variações de preço de títulos na rubrica «acções e outras participações», os «requisitos mínimos» referem-se à desagregação dos residentes nacionais e dos residentes de outros Estados-Membros participantes por sector, ou seja, «IFM» e «outros residentes», devendo ser reportado o valor total do ajustamento relativamente ao «Resto do Mundo». Neste caso os «requisitos mínimos» correspondem ao conjunto de dados a comunicar por cada BCN ao BCE. iv) Prazo de reporte 17. O BCE deve receber os ajustamentos de reavaliação agregados referentes às variações de preço de títulos relativas aos agentes inquiridos de cada Estado-Membro participante até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.

▼C1

PARTE 2

Desagregações necessárias

Quadro A

Indicação das desagregações para efeitos do balanço agregado do sector das IFM

Categorias de instrumentos/prazos, contrapartes e moedas

(a desagregação dos «dados mensais» é indicada a negrito com um *)







CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS/PRAZOS, CONTRAPARTES E MOEDAS Activo Passivo 1. Numerário *2. Empréstimos * com prazo até 1 ano (1) com prazo superior a 1 ano e até 5 anos (1) com prazo superior a 5 anos (1) 3. Títulos que não acções * com prazo até 1 ano (2)* com prazo superior a 1 ano e até 2 anos (2)* com prazo superior a 2 anos (2) * 4. Acções/unidades de participação de FMM * 5. Acções e outras participações * 6. Activo imobilizado * 7. Outros activos * 8. Notas e moeda em circulação 9. Depósitos * com prazo até 1 ano (3)* com prazo superior a 1 ano (3)* 9.1. Depósitos overnight ( 4 )* 9.2. Depósitos com prazo de vencimento acordado * até 1 ano * superior a 1 ano e até 2 anos * superior a 2 anos (5)* 9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso * até três meses (6)* superior a três meses * dos quais: superior a 2 anos (9)* 9.4. Acordos de recompra * 10. Acções/unidades de participação de FMM * 11. Títulos de dívida emitidos * com prazo até 1 ano * com prazo superior a 1 ano e até 2 anos * com prazo superior a 2 anos * 12. Capital e reservas * 13. Outros passivos *







CONTRAPARTES Activo Passivo A. Residentes nacionais * IFM * SNM * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* B. Residentes de outros Estados-Membros participantes * IFM * SNM * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10) * C. Residentes do Resto do Mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros residentes D. Não atribuído A. Residentes nacionais * IFM * das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* B. Residentes de outros Estados-Membros participantes * IFM * das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* C. Residentes do Resto do Mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros residentes D. Não atribuído







Moedas e euro x moeda estrangeira outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas).

►(2) M2 ►(2) C2

►(1) M2

▼M6







Quadro 3 Desagregação por países Informação a prestar trimestralmente Rubricas do balanço Cada um dos outros Estados-Membros participantes (isto é, excluindo o sector nacional) e cada um dos outros Estados-Membros da UE Resto do mundo (excluindo UE) Estado-Membro Estado-Membro Estado-Membro Estado-Membro PASSIVO 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos a. de IFM b. do SNM 10. Acções/unid. de p. de FMM 11. Títulos de dívida emitidos 12. Capital e reservas 13. Outras responsabilidades ACTIVO 1. Numerário 2. Empréstimos a. a IFM b. ao SNM 3. Títulos excepto acções a. emitidos por IFM com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 2 anos com prazo superior a 2 anos b. emitidos pelo SNM 4. Acções/unid. de p. de FMM 5. Acções e outros títulos 6. Activo imobilizado 7. Outros activos







Quadro 4 (1) Desagregação por moedas Informação a prestar trimestralmente Rubricas do balanço Todas as moedas agrupadas Euro Moeda de cada um dos outros Estados-Membros da UE Moedas que não as dos outros Estados-Membros da UE agrupadas Moeda de Estado-Membro da UE Moeda de Estado-Membro da UE Moeda de Estado-Membro da UE Moeda de Estado-Membro da UE Total USD JPY CHF Outras moedas agrupadas PASSIVO 9. Depósitos A. Nacionais a. de IFM M M b. do SNM M B. Outros Estados-Membros participantes a. de IFM M M b. do SNM M C. Resto do mundo i. até 1 ano M ii. superior a 1 ano M a. de bancos Valores trimestrais do quadro 2 b. de não bancos 10. Acções /unid. de p. de FMM 11. Títulos de dívida emitidos M M 12. Capital e reservas M 13. Outras responsabilidades M ACTIVO 2. Empréstimos A. Nacionais a. a IFM M b. ao SNM M M B. Outros Estados-Membros participantes a. a IFM M b. ao SNM M M C. Resto do mundo i. até 1 ano M ii. superior a 1 ano M a. a bancos Valores trimestrais do quadro b. a não bancos 3. Títulos excepto acções A. Nacionais a. emitidos por IFM M M b. emitidos pelo SNM M M B. Outros Estados-Membros participantes a. emitidos por IFM M M b. emitidos pelo SNM M M C. Resto do mundo a. emitidos por bancos Valores trimestrais do quadro b. emitidos por não bancos 4. Acções/unid. de p. de FMM A. Nacionais M B. Outros Estados-Membros participantes M C. Resto do mundo M 5. Acções e outras participações M 6. Activo imobilizado M 7. Outros activos M (1) «M» significa «informação a prestar mensalmente» (ver quadro 1).

▼B

PARTE 3

Definições relacionadas com o balanço consolidado a apresentar ao BCE — categorias de instrumentos do passivo e do activo

Definições gerais

Para efeitos da compilação do balanço consolidado do sector das IFM cobrindo os Estados-Membros participantes, a população inquirida consiste nas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território dos Estados-Membros participantes ( 27 ). Estas são:

— as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais de empresas-mãe localizadas fora do referido território, e

— as sucursais de instituições com sede fora do referido território.

As filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total, enquanto que as sucursais são entidades sem personalidade jurídica própria (isto é, sem estatuto legal independente) e cujo capital é inteiramente detido pela empresa-mãe.

As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfronteiras para fins estatísticos.

Sempre que uma sociedade-mãe e as respectivas filiais sejam IFM localizadas no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, continuando, no entanto, a separar as actividades das instituições de crédito e outras IFM para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC.

Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros participantes, como posições respeitantes a residentes noutros Estados-Membros participantes.

Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as todas essas sucursais como posições face a residentes no «Resto do Mundo». Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros participantes como posições respeitantes a residentes no «Resto do Mundo».

As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam.

Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual não é possível o resgate (por exemplo, títulos de dívida) ou apenas o será sujeito a algum tipo de sanção (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor dá a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo fica autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em sanções. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado.

Definições dos sectores

O Sistema Europeu de Contas (SEC 95) estabelece o padrão para a classificação sectorial. O Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias (Money and Banking Statistics Sector Manual) do BCE fornece orientações mais detalhadas quanto à classificação sectorial das contrapartes do SNM situadas fora do território nacional.

As instituições bancárias localizadas fora dos Estados-Membros são referidas como «bancos» e não como IFM. Da mesma forma, o termo «SNM» (sector não-monetário) apenas se aplica aos Estados-Membros; relativamente aos outros países, o termo «não bancos» (sector não bancário) é o mais apropriado. O SNM compreende os seguintes sectores e subsectores:

— Administrações públicas: Unidades residentes cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da riqueza nacional (SEC 95, n.os 2.68 a 2.70).

— Administração central: Órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção da administração dos fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.71).

— Administração estadual: Unidades institucionais distintas que exercem certas funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao da administração local, com excepção da administração dos fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.72).

— Administração local: Administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais de fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.73).

— Fundos da segurança social: Unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais (SEC 95, ponto 2.74).

Outros residentes, ou seja, SNM residente à excepção das Administrações Públicas. Integram este sector:

— Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros: Sociedades financeiras não-monetárias e quase-sociedades financeiras (excepto sociedades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira, contraindo passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos junto de unidades institucionais que não IFM (SEC 95, n.os 2.53 a 2.56). Igualmente incluídos estão os auxiliares financeiros, cujo subsector abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer actividades financeiras auxiliares ►C1 (SEC 95, n.os 2.57 a 2.59) ◄ .

— Sociedades de seguros e fundos de pensões: Sociedades e quase-sociedades não-monetárias cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos (SEC 95, n.os 2.60. a 2.67).

— Sociedades não financeiras: Sociedades e quase-sociedades que não operam no âmbito da intermediação financeira, mas antes têm como actividade principal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros (SEC 95, n.os 2.21 a 2.31).

— Famílias: Indivíduos ou grupos de indivíduos, quer enquanto consumidores, quer na sua qualidade de produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria, quer na de produtores de bens e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não sejam imputadas a quase-sociedades. Inclui instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias (SEC 95, n.os 2.75, a 2.88).

Definições de categorias de instrumentos

As definições das categorias do activo e do passivo incluídas no balanço consolidado levam em linha de conta as características dos diferentes sistemas financeiros. A análise dos prazos de vencimento poderá representar um substituto da consistência quanto à definição dos instrumentos, sempre que estes não sejam totalmente comparáveis em termos de mercados financeiros.

Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 28 ).

Descrição detalhada das categorias de instrumentos do balanço mensal agregado do sector IFM







CATEGORIAS DO ACTIVO Categoria Descrição das principais características 1. Numerário Disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em circulação denominadas em euro e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efectuar pagamentos. 2. Empréstimos Para efeitos do esquema de reporte, estes consistem em fundos emprestados a mutuários pelas IFM inquiridas, não representados por documentos negociáveis ou representados por um só documento (mesmo que este se tenha tornado negociável). Inclui activos sob a forma de depósitos — empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao consumo (empréstimos concedidos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e melhoramentos) e outros (crédito concedido para fins comerciais, de consolidação da dívida, educação, etc.). O crédito à habitação inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e, quando identificáveis, os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de activos ►M6 — depósitos, tal como definidos na categoria 9 do passivo (depósitos) ◄ — contratos de locação financeira celebrados com terceiros — Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário») pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo os custos relacionados com esse bem e uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a compra do bem durável). As locações financeiras em que as instituições financeiras monetárias intervenham na qualidade de locadoras devem ser inscritas no balanço das IFM na rubrica do activo «empréstimos». Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços das IFM — crédito mal parado não reembolsado nem amortizado — Considera-se crédito mal parado os empréstimos vencidos e ainda não reembolsados ou de cobrança duvidosa. Os BCN decidirão se o crédito mal parado deve ser inscrito pelo valor bruto ou líquido de provisões — disponibilidades sob a forma de títulos não transaccionáveis — Disponibilidades noutros títulos que não acções e outras participações que não são transaccionados em mercados secundários — empréstimos transaccionados — Os empréstimos que se tenham, de facto, tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo «empréstimos», desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, tenham sido objecto de transacção ocasional — dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos — Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser tratada consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente, ou seja, classificada quer como «empréstimos» ou «outros títulos que não acções», segundo a sua caracterização. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «outros títulos que não acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos — créditos ao abrigo de operações reversíveis (reverse repos) — Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas IFM inquiridas — ver a rubrica 9.4 (Passivos) Não são tratados como empréstimos os constantes da seguinte rubrica: — empréstimos concedidos a título fiduciário — Os empréstimos concedidos a título fiduciário («empréstimos fiduciários») são empréstimos efectuados no nome de uma parte (o «agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade beneficiária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são inscritos no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens da titularidade dos fundos couberem à entidade fiduciária. É o que acontece quando: i) a entidade beneficiária assume o risco de crédito do empréstimo (ou seja, o agente fiduciário só é responsável pela gestão administrativa do empréstimo, ou ii) o investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua perda se o agente fiduciário entrar em liquidação (isto é, o empréstimo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a ser partilhado em caso de falência) 3. Títulos que não acções Disponibilidades em títulos que não acções ou outras participações, que sejam negociáveis e normalmente transaccionados em mercados secundários ou que podem ser compensados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui: — títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão — empréstimos negociáveis restruturados num grande número de documentos idênticos e que podem ser transaccionados em mercados secundários (ver também, na categoria 2, «Empréstimos transaccionados») — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (ver também, na categoria 2, «Dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos» — Para se manter a coerência com o tratamento dado às operações equiparadas a acordos de recompra, os valores mobiliários emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos devem permanecer no balanço do seu titular original (não devendo ser transferidos para o balanço do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação Títulos que não acções com prazo até 1 ano (inclusive) — disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano, inclusive — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano 3b. Títulos que não acções com prazo entre 1 e 2 anos (inclusive) — disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive 3c. Títulos que não acções com prazo superior a 2 anos — disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos 4. Acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário Esta rubrica inclui as disponibilidades sob a forma de acções/unidades de participação emitidos pelos FMM. Os FMM são organismos de investimento cujas acções/unidades de participação constituem, em termos de liquidez, substitutos próximos dos depósitos e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação de outros FMM e/ou noutros instrumentos de dívida transmissíveis com um prazo residual de vencimento inferior ou igual a 1 ano e/ou em depósitos bancários, e/ou que visam a obtenção de uma taxa de rendibilidade que se aproxime das taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário (ver igualmente as categorias 5 e 10) 5. Acções e outras participações Disponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase-sociedades. Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase-sociedades e a partilharem o activo de liquidação. Esta categoria inclui as unidades de participação de fundos de investimento que não sejam acções/unidades de participação de FMM 6. Activo imobilizado Para efeitos do esquema de reporte, o activo imobilizado consiste em activos não financeiros, corpóreos ou incorpóreos, que se destinam a utilização repetida, durante mais de um ano, pelos agentes inquiridos. Inclui os terrenos e edifícios ocupados pelas IFM, assim como equipamento, software e outras infra-estruturas. O activo imobilizado financeiro não é inscrito nesta rubrica, mas sim nas rubricas «empréstimos outros títulos que não acções acções e outras participações», consoante o tipo de instrumento 7. Outros activos A rubrica «Outros activos» é considerada a rubrica residual do lado do activo do balanço, sendo definida como «activos não incluídos noutras rubricas» Esta rubrica pode incluir: — posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal positivo — Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica — montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias — As rubricas provisórias são compostas por bens do activo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação) — montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias — Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM. Nesta rubrica incluem-se os cheques e outros meios de pagamento enviados a outras IFM para cobrança ►M4 — juros acumulados a receber relativos a empréstimos — De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a pagar respeitantes a empréstimos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente pagos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a empréstimos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria “Outros activos”. Os juros acumulados devem ser excluídos do empréstimo a que respeitam ◄ — dividendos a receber — montantes a receber não relacionados com a actividade principal das IFM — contrapartida em activos da moeda metálica emitida pelo Estado (apenas para o balanço dos BCN) — Da rubrica «Outros activos» podem-se excluir os instrumentos financeiros que assumam a forma de activos financeiros (que, por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), certos instrumentos financeiros que não revistam a forma de activos financeiros, tais como garantias, compromissos, empréstimos geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda activos não-financeiros, tais como terrenos e mercadorias (os quais são incluídos na rubrica «activo imobilizado»)







CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características 8. Notas e moeda em circulação A categoria do passivo «notas e moeda em circulação» define-se como «notas de banco e moeda metálica em circulação que são normalmente utilizadas para efectuar pagamentos». Esta categoria inclui as notas emitidas pelo BCE e BCN. A moeda metálica em circulação nos Estados-Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM, mas sim das administrações centrais dos mesmos. No entanto, a moeda metálica faz parte dos agregados monetários e — por convenção — esta responsabilidade deve ser inscrita na categoria «notas e moeda em circulação». A contrapartida deste passivo deve ser incluída na rubrica «outros activos» 9. Depósitos ►M6 Montantes (acções, depósitos ou outros), que sejam devidos a credores por agentes inquiridos e correspondam às características descritas no n.o 5 da secção I da parte 1, excepto os resultantes da emissão de títulos negociáveis ou acções/unidades de participação de FMM. ◄ Os «depósitos» também incluem os «empréstimos» como responsabilidades das IFM. Em teoria, os empréstimos representam montantes recebidos pelas IFM que não estão organizados sob a forma de «depósitos». O SEC distingue entre «empréstimos» e «depósitos» com base na parte que toma a iniciativa (se for o mutuário, trata-se de um empréstimo mas, se for o mutuante, então trata-se de um depósito) embora, na prática, a pertinência de uma tal distinção varie segundo as diferentes estruturas financeiras nacionais. No esquema de reporte os «empréstimos» não são reconhecidos como uma categoria separada no lado do passivo do balanço. Ao invés disso, as posições que forem consideradas «empréstimos» devem ser incluídas, indiferenciadamente, na rubrica «responsabilidades por depósitos», a menos que estejam representados por instrumentos negociáveis, o que está em consonância com a definição de «responsabilidades por depósitos» acima constante. Os empréstimos a IFM que forem classificados como «responsabilidades por depósitos» devem ser desagregados de acordo com os requisitos do esquema de reporte (isto e, por sector, instrumento, moeda e prazo de vencimento) Os instrumentos de dívida não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos devem, em geral, ser classificados como «responsabilidades por depósitos». Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida». Os depósitos de margem (margens) efectuados ao abrigo de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» sempre que representem numerário depositado nas IFM a título de garantia (colateral), permaneçam na titularidade dos depositantes e devam ser reembolsados na altura do fecho do contrato Considerando as actuais práticas de mercado, sugere-se igualmente que as margens recebidas pelos agentes inquiridos apenas sejam classificadas como «responsabilidades por depósitos» na medida em que os fundos fornecidos às IFM estejam livremente disponíveis para outros empréstimos. Quando uma parte do montante recebido por uma IFM a título de margem tenha de passar para as mãos de outro participante no mercado de derivados (a câmara de compensações, por exemplo), somente a parcela da mesma que ficar à disposição da IFM deve, em princípio, ser classificada como «responsabilidades por depósitos» A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, assim como a das margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional Os «saldos afectados», por exemplo, «a contratos de locação financeira» devem ser classificados como responsabilidades por depósitos e incluídos quer nos «depósitos com prazo de vencimento acordado», quer nos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», consoante os prazos disposições do contrato a que respeitam Os fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário não devem ser inscritos no balanço das IFM para fins estatísticos (ver as notas sobre os «Empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2 ) ►M6 As acções emitidas por IFM são classificadas como depósitos e não como capital e reservas se: a) existir uma relação económica devedor-credor entre a IFM emitente e o detentor (independentemente de quaisquer direitos de propriedade sobre as acções); e b) as acções puderem ser convertidas em numerário ou resgatadas sem restrições ou penalizações significativas. A existência de um prazo de pré-aviso não é considerada penalização significativa. Para além do que precede, estas acções devem preencher os requisitos seguintes: — as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções; — as acções possuem um «valor certo», ou seja, em circunstâncias normais serão reembolsadas pelo seu valor nominal em caso de resgate; e — no caso de insolvência da IFM, os detentores das respectivas acções são estão legalmente sujeitos à obrigação de cobrir o passivo exigível para além do valor nominal das acções (ou seja, a participação dos accionistas no capital subscrito), nem a outras obrigações onerosas suplementares. A subordinação das acções a qualquer outro instrumento emitido pelas IFM não é considerada uma obrigação onerosa suplementar. Os prazos de pré-aviso para a conversão em numerário são utilizados para classificar estas acções de acordo com a desagregação por prazo de pré-aviso, na categoria de instrumentos «depósitos». Estes prazos de pré-aviso aplicam-se também à determinação do rácio de reservas, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). As acções afectas a empréstimos concedidos pela IFM devem ser classificadas como responsabilidades por depósitos, com a mesma desagregação por prazo de vencimento inicial que o empréstimo subjacente, ou seja, como «depósitos com prazo de vencimento acordado» ou «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», dependendo das disposições sobre vencimento do contrato de empréstimo subjacente. Quando detidas por IFM, estas acções emitidas por IFM e classificadas como depósitos e não como capital e reservas, devem ser classificadas pela IFM detentora como empréstimos no lado do activo do balanço. ◄ 9.1. Depósitos overnight Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou sanções significativas. Os saldos representando montantes pré-pagos, em se tratando de moeda electrónica emitida pelas IFM, baseada tanto em software como em hardware (como, por exemplo, os saldos por utilizar dos cartões pré-pagos), devem ser incluídos nesta rubrica. Excluídos estão os depósitos não transferíveis, tecnicamente mobilizáveis à vista, embora sujeitos a sanções significativas: — saldos (vencendo ou não juros) transferíveis por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio semelhante, sem estarem sujeitos a sanções ou restrições significativas — saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez, quer à vista quer no fecho das operações do dia seguinte àquele em que o depósito tiver sido efectuado, sem sanções ou restrições significativas, mas que não são transferíveis — saldos (vencen