02011R0873 — PT — 09.12.2019 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 873/2011 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 227 de 2.9.2011, p. 5)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 873/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada







Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na União Europeia, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na União Europeia, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento podem continuar a ser invocadas durante um período de 60 dias, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Descrição das mercadorias Classificação (Código NC) Fundamentos (1) (2) (3) Artigo composto por uma esponja de plástico alveolar (poliuretano) (11,5 cm x 8,2 cm x 1,1 cm) e por um tecido de malha de poliéster que envolve a esponja. O tecido de malha é feito de fio texturizado de poliésteres e de fibras de poliéster revestidas de alumínio (produzidas através de um processo de metalização a vapor) tricotadas em conjunto. A esponja encontra-se totalmente inserida no tecido de malha. (Esfregão de limpeza) (Ver fotografias n.os 656 A e 656 B) (1) 6307 10 10 A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela ►M1 Nota 7- f) ◄ da Secção XI, pela Nota 1 do Capítulo 63 e pelo descritivo dos códigos NC 6307 , 6307 10 e 6307 10 10 . O produto é um artigo composto na acepção da RGI 3 b) porque a esponja está ligada ao tecido de malha de maneira a formar um todo praticamente indissociável. [Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à RGI 3 b) (IX)]. O tecido de malha, que consiste num artigo têxtil, é um artigo confeccionado na acepção da ►M1 Nota 7- f) ◄ da Secção XI, porque é reunido através de colagem. Para além disso, o facto de a esponja estar inserida no artigo têxtil confeccionado faz com que toda a mercadoria, no seu conjunto, seja um artigo confeccionado. Assim, o artigo é abrangido pelo Subcapítulo I do Capítulo 63, por força da Nota 1 do mesmo capítulo. Tanto o tecido de malha como a esponja possuem características objectivas de artigos concebidos para proceder a limpezas com água e detergentes. Contudo, a superfície rugosa do tecido de malha confere ao artigo a característica essencial na acepção da RGI 3 b), porque devido a esta superfície, o artigo permite limpar manchas secas em superfícies lisas. A esponja apenas aumenta a capacidade de absorção de água e detergente do tecido. A característica essencial do artigo composto é, consequentemente, determinada pela matéria têxtil. Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 6307 10 10 , como um esfregão de limpeza em malha. (*1) As fotografias são apresentadas a título meramente indicativo.