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"B REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que respeita aos
direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o641/97 da Comissão de 14 de Abril de 1997 L 98 2 15.4.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de 1997 L 292 10 25.10.1997
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos
cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o923/96 (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê que,
na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo mencionado
regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira
Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o2d o
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válidopara esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e
diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;
Considerando que, para efeitos da classificação dos lotes importados, os
produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades-padrão; que, emconsequência, é necessário estabelecer as qualidades-padrão a utilizar emfunção de critérios objectivos de classificação, bem como taxas de tolerância
que permitam classificar os produtos a importar na qualidade mais adequada;
que, entre os possíveis critérios objectivos de classificação qualitativa dotrigo mole, o teor em proteínas, o peso específico e o teor em impurezas
diversas (Schwarzbesatz) são os critérios mais comummente utilizados no
comércio e que podem mais facilmente ser objecto de controlo; que, no casodo trigo duro, esses critérios são o peso específico, o teor em impurezasdiversas (Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por conseguinte, as
mercadorias importadas são submetidas às análises que permitem determinar
esses parâmetros para cada lote importado; que, todavia, quando aComunidade tiver estabelecido um processo de reconhecimento oficial doscertificados de qualidade emitidos por uma autoridade do Estado de origem
da mercadoria, essas análises podem ser efectuadas apenas a título de
verificação em relação a um número suficientemente representativo de lotesimportados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o n.o3d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê que sejam verificados e
estabelecidos regularmente preços de importação CIF representativos para
cada uma das quantidades definidas para os produtos referidos nesse mesmonúmero; que, para efeitos do estabelecimento desses preços, devem serespecificadas as cotações para as diferentes qualidades de trigo e para os
outros cereais; que, por conseguinte, é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de
matérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma base objectivapara estabelecer preços de importação CIF representativos; que a adição do
prémio comercial atribuído no mercado dos Estados Unidos da América para
cada qualidade dos diferentes cereais permite converter a cotação de cadacereal na bolsa num preço FOB de exportação a partir dos Estados Unidos daAmérica; que, através da adição dos fretes marítimos entre o golfo do México
ou os Grandes Lagos e um porto comunitário praticados no mercado dos
fretes, esses preços FOB podem ser convertidos em preços de importação CIFrepresentativos; que, dado o volume de fretes e de comércio do porto deRoterdão, este constitui o destino comunitário em relação ao qual as cotações
dos fretes marítimos são mais conhecidas publicamente, mais transparentes e
mais facilmente disponíveis; que, em consequência, o porto de destino a terem conta para a Comunidade é o de Roterdão;!B
(1)J O n .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J O n .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 2
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior trans-
parência, os preços de importação CIF representativos dos cereais referidos non.
o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base na cotação do cereal
em causa na bolsa de matérias-primas através da adição do prémio comercial
atribuído a esse cereal e dos fretes marítimos entre o golfo do México ou os
Grandes Lagos e o porto de Roterdão; que, todavia, para ter em conta asdiferenças de custo dos fretes em função do porto de destino, se justificaprever ajustamentos forfetários do direito de importação relativamente aos
portos comunitários situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da Península
Ibérica, no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que, paraseguir a evolução dos preços de importação CIF representativos assim
estabelecidos, é adequado prever um acompanhamento diário dos elementos
utilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo e do centeio, o preçode importação CIF representativo calculado para a cevada permite realizaruma estimativa da situação do mercado desses dois produtos e que, em
consequência, o preço de importação CIF representativo determinado para a
cevada é igualmente aplicável para esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIFrepresentativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercado sem
introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos de importação
desses produtos são estabelecidos no dia 15 e no último dia útil de cada mês,tendo em conta a média dos preços de importação CIF representativos
verificada no decurso do referido período; que o direito de importação assim
calculado pode ser aplicado durante um período de duas semanas sem afectarsensivelmente o preço de importação, incluindo os direitos pagos; que,todavia, quando para um determinado produto não estiver disponível
qualquer cotação em bolsa no decurso do período de cálculo dos preços de
importação CIF representativos ou quando, na sequência de alteraçõessúbitas dos elementos utilizados para o seu cálculo, esses preços deimportação CIF representativos sofram flutuações mais importantes no
decurso do referido período, devem ser tomadas medidas para manter a
representatividade dos preços de importação CIF do produto em causa; que,no caso de não estar disponível qualquer cotação, é adequado continuar aaplicar o montante do direito fixado para o período anterior e que, nos casos
de grandes flutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados à
cotação, dos custos dos fretes marítimos ou da taxa de câmbio utilizada parao cálculo do preço representativo de importação do produto em causa, é
conveniente, para ter em conta as alterações ocorridas, restabelecer a
representatividade desse preço através de um ajustamento correspondente aodesvio verificado em relação ao valor fixado em vigor; que, mesmo nos casosem que se efectua esse tipo de ajustamento, a periodicidade da fixação não é
afectada;
Considerando que, quando o cereal importado chega à Comunidade por via
terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes de portos
situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, os custos detransporte são de um nível sensivelmente inferior aos utilizados para o cálculodos direitos de importação; que, em consequência, aquando do estabeleci-
mento do preço de importação CIF representativo dos produtos em causa, é
necessário ter em conta, de um modo forfetário, essa diferença de custos emrelação a essas importações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão resultar
que certas cotações ou certos preços não são representativos da tendência real
do mercado de importação de trigo mole de qualidade média ou baixa para a
Comunidade, devido à aplicação pelos países terceiros de subsídios àexportação desses produtos com destino aos países da bacia mediterrânica ouaos países europeus, o montante concedido como subsídio à exportação deve
poder ser deduzido no cálculo do preço de importação CIF representativo para
o produto em causa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade muito
alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo, quer devido àqualidade específica da mercadoria quer devido ao facto de os preços doproduto a importar incluírem um prémio de qualidade sobre o preço normal
do produto em causa, a cotação em bolsa utilizada para o cálculo do preço de
importação CIF representativo não tem em conta a existência de um prémiosobre o preço desses produtos em relação às condições normais de mercado;que, para ter em consideração esses prémios de qualidade sobre o preço ou a
cotação, quando o importador demonstrar que utilizou o produto importado
para o fabrico de produtos de alta qualidade que justificam a existência desse!B1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 3
prémio, é, por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores de uma
parte forfetária do direito de importação pago aquando da importação damercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as disposições
do presente regulamento, é necessário estabelecer um sistema de garantiassuplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer parecer
no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e2d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são as aplicáveis no momento
previsto no artigo 67.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho (1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC:
— 1001 10 00 a 1001 90 99 (com excepção da mistura de trigo com
centeio),
— 1002 00,
— 1003 00 10 e 1003 00 90,
— 1005 10 90 e 1005 90 00, e 1007 00 90,
são calculadas quotidianamente mas fixados no dia 15 e no último dia útil de
cada mês pela Comissão, para aplicação a partir do dia 16 desse mês e do
primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando o dia 15 não for
útil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útil imediatamenteanterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se no decurso do período deaplicação do direito assim fixado a média dos direitos de importação
calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito fixado, efectuar-se-á o
ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é a média dos
preços de importação CIF representativos diários determinados, de acordocom o método previsto no artigo 4.
o, no decurso das duas semanas anteriores.
O preço de intervenção a utilizar para o cálculo dos direitos é o do mês de
aplicação do direito de importação.
3. Os direitos de importação fixados em conformidade com as disposições
do presente regulamento são aplicáveis até entrarem em vigor novos valores
fixados.
Todavia, quando, para determinado produto, não estiver disponível qualquer
cotação na bolsa de referência prevista no n.o1, primeiro travessão, do artigo
4.o, no decurso das duas semanas que antecedem a fixação periódica seguinte,
permanece em vigor o direito de importação anteriormente fixado.
Aquando de cada fixação ou ajustamento, a Comissão publica no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação e os elementos
utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a mercadoria
chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a Comissão diminuirá odireito de importação de três ecus por tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na Irlanda, e
se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissão diminuirá odireito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importação de
dois ecus por tonelada.!B
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 4
A autoridade aduaneira do porto de descarga emitirá um certificado que
comprove a quantidade de cada produto descarregado. O benefício da reduçãodo direito previsto no parágrafo anterior só será concedido se esse certificadoacompanhar a mercadoria até ao momento do cumprimento das formalidades
aduaneiras de importação.
5. O importador pode beneficiar de uma redução forfetária do direito de
importação de um montante de:
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de trigo mole de alta
qualidade/padrão,
— oito ecus por tonelada no que respeita às importações de cevada para a
indústria da cerveja,
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de milho vítreo de
qualidade conforme às especificações que constam do anexo I.
O benefício dessa redução estará subordinado:
a) À indicação pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação, do
produto transformado cujo fabrico está previsto com base no cereal a
importar;
b) Ao compromisso escrito do importador, assumido aquando do pedido de
certificado de importação, de que a totalidade da mercadoria a importar
será transformada em conformidade com as indicações constantes da casa20 do certificado no prazo de seis meses a partir da data de aceitação da
introdução em livre prática. O importador precisará o local de
transformação do seguinte modo:
— quer indicando o nome de uma empresa de transformação e de um
Estado-membro,
— quer indicando, no máximo, cinco fábricas de transformação
diferentes.
A expedição das mercadorias com vista à sua transformação dará lugar ao
preenchimento, antes da sua partida e na estância de desalfandegamento,
de um exemplar de controlo T 5 em conformidade com as regras
definidas no Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da Comissão (1). A
indicação mencionada na alínea a), assim como a da fábrica e a do local
de transformação constarão da casa 104 do documento T 5;
c) À constituição, pelo importador, a favor do organismo competente em
causa, de uma garantia no montante de 14 ecus por tonelada no caso do
trigo mole e do milho vítreo e de oito ecus por tonelada para a cevada.
Todavia, se o montante do direito em vigor para o produto em causa nodia do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação forinferior a 14 ecus por tonelada no caso do trigo mole ou do milho vítreo
ou a oito ecus por tonelada no caso da cevada, o montante dessa garantia
será igual ao montante do direito em causa.
Essa garantia será liberada desde que o operador faça prova da utilização
final específica que justifica a existência de um prémio de qualidadesobre o preço do produto de base mencionado na alínea a). Essa prova,eventualmente prestada mediante o exemplar de controlo T 5, deve ser
suficiente perante as autoridades competentes do Estado-membro de
importação para demonstrar que a totalidade das quantidades importadasfoi transformada no produto referido na alínea a).
Considerar-se-á que a transformação foi efectuada, quando, no prazo
referido na alínea b):
— no caso do trigo mole, o produto referido na alínea a) tenha sido
fabricado:
— quer numa ou mais fábricas pertencentes à empresa e situadas no
Estado-membro,
— quer na ou numa das fábricas de transformação referidas na
alínea b),
— no caso da cevada para a indústria da cerveja, a cevada tenha sofrido
a operação de molhagem,
e!B
!M11996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 5
— no caso do milho vítreo, este tenha sofrido uma transformação com
vista ao fabrico de um produto dos códigos NC 1904 10 10 ou1103 13.
Artigo 2.
oA
1. No que se refere às importações, na Comunidade, de milho vítreo do
código NC 1005 90 00 que tenha beneficiado de uma redução forfetária de
um montante de oito ecus por tonelada e cujo pedido de certificado deimportação foi efectuado entre 1 de Julho de 1996 e a data de entrada emvigor do presente regulamento, será reembolsada, a pedido do importador ou
do seu mandatário, a diferença entre o direito de importação pago
relativamente às quantidades efectivamente importadas e o direito devidoem caso de aplicação de uma redução forfetária do direito de importação deum montante de 14 ecus por tonelada.
2. A pedido do interessado, a autoridade competente do Estado-membro que
emite o certificado de importação fornecerá um certificado em conformidadecom o modelo que consta do anexo III, onde especificará a quantidade que
pode ser objecto do reembolso parcial do direito referido no n.
o1, de acordo
com o disposto no artigo 880.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Com base no certificado previsto no n.o2 e na prova de utilização final
específica referida no n.o5, alínea c), do artigo 2.o, os pedidos de reembolso
devem ser apresentados num prazo de trinta dias após a data de entrada emvigor do presente regulamento. Os pedidos de reembolso devem ser
acompanhados do certificado de importação, do certificado previsto no n.
o
2 e da declaração de introdução em livre prática relativos à importação em
causa..
Artigo 3.o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexo I.
Artigo 4.o
1. Para a determinação dos preços de importação CIF representativos
referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta, média e
baixa qualidades, o trigo duro, o milho e os outros cereais forrageiros:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da
América;
b) O prémio comercial conhecido ligado a essa cotação no mercado dos
Estados Unidos da América no dia da cotação;
c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do México
ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo menos, 25 000toneladas.
Ass Comissão verificará em cada dia útil:
— o elemento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas qualidades de
referência constantes do anexo II,
— os elementos referidos nas alíneas b) e c), com base nas informações
publicamente disponíveis.
2. Os preços de importação CIF representativos para o trigo duro, a cevada,
o milho e para cada qualidade-padrão do trigo mole são constituídos pela
soma dos elementos indicados no n.
o1, alíneas a), b) e c).
Todavia, os preços de importação CIF representativos para as importações de
trigo duro, cevada, milho e, no caso do trigo mole, para cada qualidade-padrão
efectuadas:
— por via terrestre ou fluvial ou
— por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em proveniência
de portos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico são
diminuídos de um montante de 10 ecus por tonelada. Nesses casos, as
reduções do direito de importação previstas no n.o4 do artigo 2.onão são
aplicáveis.!M1
!B1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 6
No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa, quando os
preços no mercado mundial forem objecto de subsídios concedidos pelospaíses terceiros às exportações com destino a um país europeu ou da baciamediterrânica, a Comissão pode ter em conta esses subsídios aquando do
estabelecimento do preço de importação CIF representativo para a
Comunidade.
3. Os preços de importação CIF representativos para o centeio e o sorgo são
os calculados para a cevada. Os preços de importação CIF representativos
para o trigo mole para sementeira do código NC 1001 90 91, o milho para
sementeira do código NC 1005 10 90 e a cevada para sementeira do códigoNC 1003 00 10 são os calculados para, respectivamente, o trigo mole de altaqualidade, o milho e a cevada.
Artigo 5.
o
Nos casos do trigo mole e do trigo duro, um pedido de certificado de
importação só é admissível nas seguintes condições:
— inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação, da
qualidade a importar,
— compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do organismo
competente em causa, no dia da aceitação da declaração de introdução
em livre prática, uma garantia específica adicional às garantias previstasno Regulamento (CE) n.
o1162/95 da Comissão (1), se o direito de
importação para a qualidade indicada na casa 20 não for o direito mais
elevado para a categoria do produto em causa. O montante dessa garantia
será igual à diferença, no dia da aceitação de declaração de introduçãoem livre prática, entre o direito mais elevado e o direito aplicável àqualidade indicada acrescida de um suplemento de cinco ecus por
tonelada.
Artigo 6.o
1. Nos casos do trigo duro e do trigo mole de qualidade-padrão alta ou
média, e no caso do milho vítreo, serão colhidas amostras representativas decada importação pela estância aduaneira de introdução em livre prática, emaplicação das disposições referidas no anexo da Directiva 76/371/CEE da
Comissão (
2).
Essas amostars serão colhidas a fim de se efectuarem:— no caso do trigo mole de qualidade-padrão alta ou média, uma análise do
teor de proteínas, do peso específico e da taxa de impurezas(Schwarbesatz ), conforme definido no Regulamento (CEE) n.
o2731/75
do Conselho (3),
— no caso do trigo duro, uma análise do peso específico, da taxa de
impurezas ( Schwarzbesatz ) e do teor de grãos vítreos, e
— no caso do milho vítreo, uma determinação do índice de flutuação, do
peso específico e do teor de grãos vítreos.
No entanto, quando a Comissão reconhecer oficialmente um certificado de
qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do milho vítreo emitido pelo Estado
de origem da mercadoria, essas amostras apenas serão colhidas a título deverificação da qualidade certificada em relação a um número de lotesimportados suficientemente representativo.
Para o efeito, em conformidade com os princípios de cooperação adminis-
trativa estabelecidos nos artigos 63.
oa6 5 .odo Regulamento (CEE) n.o2454/93,
os certificados emitidos pelo organismo argentino «Servicio Nacional deSanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)» são reconhecidos oficial-mente pela Comissão. Se os parâmetros analíticos indicados no certificado de
qualidade emitido pelo «SENASA» estiverem em conformidade com os
critérios de qualidade mínima para o milho vítreo descritos no anexo I, asamostras serão recolhidas em relação a, pelo menos 3 % dos carregamentos
importados em cada porto de entrada e para cada campanha de
comercialização. Do anexo IV consta um modelo do certificado de qualidadeemitido pelo «SENASA». Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias uma reprodução do carimbo e das assinaturas autorizadas pelo
governo argentino.!B
(1)J O n .oL 117 de 24. 5. 1995, p. 2.!M11996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 7
A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual
todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejam satisfeitos.Todavia, no caso do trigo duro do código NC 1001 10, se a qualidadeimportada for inferior à qualidade definida no anexo I, o direito de
importação será aplicável ao trigo mole de baixa qualidade.
2. Os métodos de referência para as análises referidas no n.
o1 são os
descritos nos Regulamentos (CEE) n.o1908/84 da Comissão (1) e (CEE) n.o
2731/75.
O milho vítreo é o milho da espécie « Zea mays indurata » cujos grãos
apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea). Os
grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A parte superior
(oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.
Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios seguites:
— a coroa não apresenta nenhuma fenda, e
— num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central
farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa parte córnea
deve constituir a parte dominante da superfície total do corte.
A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem, numa
amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos que satisfazem os
critérios referidos anteriormente.
o método de referência para a determinação do índice de flutuação está
definido no anexo V ..
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo
importado numa qualidade-padrão inferior à inscrita no certificado deimportação, o importador será obrigado a pagar a diferença entre o direito de
importação aplicável ao produto inscrito no certificado e o produto realmente
importado. Nesse caso, a garantia referida no artigo 5.
oserá liberada como
exclusão do suplemento de cinco ecus por tonelada.
Quando, no prazo de um mês, a diferença acima referida não tiver sido paga, a
garantia prevista no artigo 5.oficará perdida.
4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pelaautoridade competente do Estado-membro devem ser conservadas duranteseis meses.
Artigo 7.
o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presente
regulamento.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
!M1
!B1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 8
ANEXO I
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS IMPORTADOS
(com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)
ProdutoTrigo mole e espelta (1) com
exclusão da mistura de trigo com centeioTrigo duro Milho vítreoMilho sem
ser vítreoOutros
Código NC 1001 90 1001 10 1005 90 001005 10 90 e
1005 90 001002, 1003 e
1007 00 90
Qualidade Alta Média Baixa
1. Teor mínimo de proteínas,
em percentagem14,0 11,5 — — — — —
2. Peso específico mínimo em
kg/hl77,0 74,0 — 76,0 76,0 — —
3. Teor máximo de impurezas,
em percentagem (Schwarz--besatz)1,5 1,5 — 1,5 — — —
4. Quantidade mínima de grãos
vítreos, em percentagem—— — "
M262,03 95,0 — —
5. Índice de flutuação máximo — — — — 25,0 — —
(1)Estes critérios aplicam-se à espelta sem casca.
TOLERÂNCIAS
Tolerância prevista para: Trigo duro e trigo mole Milho vítreo
Taxa de teor de proteínas − 0,7 —
Peso específico mínimo − 0,5 − 0,5Taxa máxima de impurezas + 0,5 —
Taxa de grãos vítreos − 2,0 − 3,0
Índice de flutuação — + 1,0!
M11996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 9
ANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Produto Trigo mole Trigo duro MilhoOutros cereais
forrageiros
Qualidade padrão Alta Média Baixa
Variedade de referência (tipo/grau) a
utilizar para a cotação em bolsaHard Red
Spring n.o2Hard Red
Winter n.o2Soft Red
Winter n.o2Hard Amber
Durum n.o2Y ellow Corn
n.o3US Barley
n.o2
Cotação em bolsa Minneapolis
Grain
ExchangeKansas City
Board of
TradeChicago
Board of
TradeMinneapolis
Grain
Exchange (1)Chicago
Board of
TradeMinneapolis
Grain
Exchange (1)
(1)Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF representativo, serão utilizadas as cotações
FOB disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.!B1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 10
ANEXO III
!M11996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 11
!M1
ANEXO IV
1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 12
!M1
ANEXO V
MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE
FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de 1,25 econservar essa solução a uma temperatura de 35 °C.
Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa cuja
percentagem de humidade não exceda 14,5 %.
Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de eliminar as
bolhas de ar.
Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:
Índice de flutuação no ensaio =
n´umero de gr ˜aos flutuantes
n´umero de gr ˜aos imersos/C2100
Repetir o ensaio cinco vezes. O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de
flutuação dos cinco ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.1996R1249 — PT — 26.10.1997 — 002.001 — 13