02017R2400 — PT — 01.01.2023 — 004.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2017/2400 DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2017 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1)

Alterado por:









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REGULAMENTO (UE) 2017/2400 DA COMISSÃO

de 12 de dezembro de 2017

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

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Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento complementa o quadro jurídico para a homologação de veículos a motor e de motores no que respeita às emissões, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 582/2011, ao especificar as regras para a concessão de licenças de utilização de uma ferramenta de simulação com vista a determinar as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, bem como para a utilização da ferramenta de simulação e a declaração dos valores das emissões de CO2 e de consumo de combustível assim determinados.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. Sob reserva do disposto no segundo parágrafo do artigo 4. o , o presente regulamento aplica-se aos camiões médios, aos camiões pesados e aos autocarros pesados.

2. Em caso de procedimentos de homologação em várias fases e de homologações individuais de camiões médios e pesados, o presente regulamento é aplicável aos camiões de base.

No caso de autocarros pesados, o presente regulamento é aplicável aos veículos primários, veículos intermédios e veículos completos ou completados.

3. O presente regulamento não se aplica a veículos todo-o-terreno, veículos para fins especiais e veículos todo-o-terreno para fins especiais, tal como definidos, respetivamente, no anexo I, parte A, pontos 2.1, 2.2 e 2.3, do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

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Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível», propriedades específicas de um componente, uma unidade técnica e um sistema que determinam o respetivo impacto nas emissões de CO2 e no consumo de combustível de um veículo;

2) «Dados de entrada», informações sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível de um componente, uma unidade técnica ou um sistema que é utilizado pela ferramenta de simulação para fins de determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível de um veículo;

3) «Informações de entrada», informações relativas às características de um veículo que sejam utilizadas pela ferramenta de simulação para efeitos de determinar as emissões de CO2 e o consumo de combustível do veículo, e que não fazem parte dos dados de entrada;

4) «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de certificação e para assegurar a conformidade das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível de componentes, unidades técnicas e sistemas. Não é essencial que essa pessoa ou entidade intervenha diretamente em todas as fases do fabrico do componente, unidade técnica ou sistema submetido a certificação.

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4-A) «Fabricante de veículos», uma entidade ou pessoa responsável pela emissão do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações ao cliente nos termos do artigo 9.o;

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5) «Entidade autorizada», uma autoridade nacional autorizada por um Estado-Membro a solicitar informações relevantes fornecidas por fabricantes e fabricantes de veículos relacionadas com as propriedades das emissões de CO2 e de consumo de combustível de um componente específico, de uma unidade técnica específica ou de um sistema específico e das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos novos, respetivamente.

6) «Transmissão», um dispositivo composto por, pelo menos, duas engrenagens deslocáveis, que mudam o binário e a velocidade com relações definidas;

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7) «Conversor de binário», um componente de arranque hidrodinâmico quer enquanto componente separado da transmissão quer como transmissão com fluxos de potência em série ou paralelos, que adapta a velocidade entre o motor e as rodas e fornece a multiplicação do binário;

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8) «Outro componente de transferência do binário» ou «OTTC», um componente rotativo associado à transmissão que produz perdas de binário dependentes da sua própria velocidade de rotação;

9) «Componente adicional da transmissão» ou «ADC», um componente rotativo da transmissão que transfere ou distribui potência a outros componentes da transmissão e produz perdas de binário dependentes da sua própria velocidade de rotação;

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10) «Eixo»,um componente que inclui todas as partes rotativas da linha de transmissão que transferem o binário proveniente do veio de transmissão para as rodas e muda o binário e a velocidade com uma relação fixa, incluindo as funções de um diferencial;

11) «Resistência aerodinâmica», uma característica de uma configuração do veículo no que diz respeito à força aerodinâmica que atua no veículo no sentido de circulação do fluxo de ar e é determinada como um produto do coeficiente da resistência e da secção transversal para as condições de vento lateral zero;

12) «Dispositivos auxiliares», os componentes do veículo incluindo a ventoinha do motor, sistema de direção, sistema elétrico, sistema pneumático e sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) cujas propriedades de emissões de CO2 e consumo de combustível foram definidas no anexo IX;

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13) «Família de componente», «família de unidade técnica» ou «família de sistema», um agrupamento pelo fabricante de componentes, unidades técnicas ou sistemas, respetivamente, que pela sua conceção têm propriedades similares relacionadas com emissões de CO2 e consumo de combustível;

14) «Componente de referência», «unidade técnica de referência» ou «sistema de referência», um componente, unidade técnica ou sistema, respetivamente, selecionados a partir de um componente, uma unidade técnica ou uma família de sistema, respetivamente, de modo que as propriedades relacionadas com as suas emissões de CO2 e o consumo de combustível sejam a hipótese mais desfavorável para essa família de componente, família de unidade técnica ou família de sistema;

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15) «Veículo pesado de emissões zero» (Ze-HDV), «veículo pesado com nível nulo de emissões», conforme definido no artigo 3.o, ponto 11), do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho;

16) «Veículo profissional», um veículo pesado não destinado à entrega de mercadorias e para o qual é utilizado um dos seguintes dígitos para completar os códigos de carroçaria, constantes do anexo I, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2018/858: 09, 10, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31; ou um trator com uma velocidade máxima não superior a 79 km/h;

17) «Camião rígido», um «camião» na aceção do anexo I, parte C, ponto 4.1, do Regulamento (UE) 2018/858, com exceção dos camiões concebidos ou construídos para rebocar um semirreboque;

18) «Trator», uma «unidade de tração para semirreboques», tal como definida no anexo I, parte C, ponto 4.3, do Regulamento (UE) 2018/858;

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19) «Cabina-cama», uma cabina que dispõe de um compartimento atrás do lugar do condutor destinado a ser utilizado para dormir;

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20) «Veículo pesado híbrido elétrico» (He-HDV), um veículo pesado híbrido que, para efeitos de propulsão mecânica, extrai energia de ambas as seguintes fontes de energia ou potência armazenadas a bordo do veículo: i) um combustível consumível e ii) um dispositivo de armazenagem de energia ou potência elétrica;

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21) «Veículo com duplo combustível», um veículo como definido no artigo 2.o, n.o 48, do Regulamento (UE) n.o 582/2011;

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22) «Veículo primário», um autocarro pesado em condições de montagem virtual determinado para efeitos de simulação, para o qual são utilizados os dados e informações de entrada previstos no anexo III;

23) «Ficheiro de registos do fabricante», um ficheiro produzido pela ferramenta de simulação que contém informações relacionadas com o fabricante, documentação dos dados de entrada e das informações de entrada para a ferramenta de simulação e os resultados das emissões de CO2 e do consumo de combustível;

24) «Ficheiro de informações ao cliente», um ficheiro produzido pela ferramenta de simulação que contém um conjunto definido de informações relativas ao veículo e os resultados das emissões de CO2 e do consumo de combustível, tal como definido no anexo II, parte IV;

25) «Ficheiro de informações do veículo» (FIV), um ficheiro produzido pela ferramenta de simulação para autocarros pesados para transferir os dados de entrada, as informações de entrada e os resultados de simulação pertinentes para fases de fabrico subsequentes, seguindo o método descrito no anexo I, ponto 2;

26) «Camião médio», um veículo da categoria N2, tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2018/858, com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 5 000 kg e não superior a 7 400 kg;

27) «Camião pesado», um veículo da categoria N2, tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2018/858, com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 7 400 kg e um veículo da categoria N3, tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), desse regulamento;

28) «Autocarro pesado», um veículo da categoria M3, tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2018/858, com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 7 500 kg;

29) «Fabricante do veículo primário», o fabricante responsável pelo veículo primário;

30) «Veículo intermédio», qualquer acabamento posterior de um veículo primário em que seja adicionado e/ou modificado um subconjunto de dados de entrada e informações de entrada conforme definido para o veículo completo ou completado em conformidade com os quadros 1 e 3-A do anexo III;

31) «Fabricante do veículo intermédio», o fabricante responsável pelo veículo intermédio;

32) «Veículo incompleto», um «veículo incompleto» na aceção do artigo 3.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2018/858;

33) «Veículo completado», um «veículo completado» na aceção do artigo 3.o, ponto 26, do Regulamento (UE) 2018/858;

34) «Veículo completo», um «veículo completo» na aceção do artigo 3.o, ponto 27, do Regulamento (UE) 2018/858;

35) «Valor normalizado», dados de entrada para a ferramenta de simulação de um componente em que é aplicável a certificação de dados de entrada, mas que não foi testado para determinar um valor específico e que refletem o desempenho mais desfavorável de um componente;

36) «Valor genérico», os dados utilizados na ferramenta de simulação para componentes ou parâmetros do veículo em que não está previsto nenhum ensaio de componentes ou uma declaração de valores específicos e que refletem o desempenho da tecnologia média dos componentes ou das especificações típicas do veículo;

37) «Furgão», um «furgão» na aceção do anexo I, parte C, ponto 4.2, do Regulamento (UE) 2018/858;

38) «Caso de aplicação», os diferentes cenários a seguir no caso de um camião médio, camião pesado ou autocarro pesado que seja um veículo primário, de um autocarro pesado que seja um veículo intermédio ou de um autocarro pesado que seja um veículo completo ou um veículo completado, para o qual sejam aplicáveis diferentes disposições e funções do fabricante na ferramenta de simulação;

39) «Camião de base», um camião médio ou pesado equipado, pelo menos, com: — um quadro, motor, transmissão, eixos e pneus, no caso de veículos exclusivamente equipados com motores de combustão interna, — um quadro, sistema de máquina elétrica e/ou componente do grupo motopropulsor elétrico integrado, sistema(s) de bateria e/ou sistema(s) de condensador e pneus, no caso de veículos exclusivamente elétricos, — um quadro, motor, sistema de máquina elétrica e/ou componente do grupo motopropulsor elétrico integrado e/ou componente do grupo motopropulsor híbrido elétrico integrado do tipo 1, sistema(s) de bateria e/ou sistema(s) de condensador e pneus, no caso de veículos pesados híbridos elétricos.

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Artigo 4.o

Grupos de veículos

Para efeitos do presente regulamento, os veículos a motor são classificados em grupos de veículos de acordo com os quadros 1 a 6 do anexo I.

Os artigos 5.o a 23.o não se aplicam aos camiões pesados dos grupos de veículos 6, 7, 8, 13, 14, 15, 17, 18 e 19 especificados no quadro 1 do anexo I, nem aos camiões médios dos grupos de veículos 51, 52, 55 e 56 estabelecidos no quadro 2 do anexo I, nem aos veículos com um eixo motor dianteiro dos grupos de veículos 11, 12 e 16 determinados no quadro 1 do anexo I.

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Artigo 5.o

Ferramentas eletrónicas

1. A Comissão fornece gratuitamente as seguintes ferramentas eletrónicas sob a forma de software descarregável e executável: a) uma ferramenta de simulação; b) ferramentas de pré-tratamento; c) uma ferramenta de dispersão.

A Comissão procede à manutenção das ferramentas eletrónicas e fornece alterações e atualizações dessas ferramentas.

2. A Comissão disponibiliza as ferramentas eletrónicas referidas no n. o 1 através de uma plataforma de distribuição eletrónica específica acessível ao público.

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3. ►M3 2 e do consumo de combustível dos veículos novos. ◄ Deve ser concebida de modo a funcionar com base em informações de entrada, tal como especificado no anexo III, bem como em dados de entrada, como referido no artigo 12. o , n. o 1. A ferramenta de simulação deve ser utilizada para fins de determinação das emissões de COe do consumo de combustível dos veículos novos.Deve ser concebida de modo a funcionar com base em informações de entrada, tal como especificado no anexo III, bem como em dados de entrada, como referido no artigo 12., n.1.

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4. As ferramentas de pré-tratamento devem ser utilizadas para efeitos de verificação e compilação dos resultados dos ensaios e a realização de cálculos adicionais relacionados com as propriedades das emissões de CO 2 e de consumo de combustível de certos componentes, unidades técnicas ou sistemas, convertendo-os num formato utilizado pela ferramenta de simulação. As ferramentas de pré-tratamento devem ser utilizadas pelo fabricante após efetuar os ensaios referidos no ponto 4 do anexo V para os motores e no ponto 3 do anexo VIII para a resistência aerodinâmica.

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5. As ferramentas de dispersão devem ser utilizadas para estabelecer uma associação inequívoca entre as propriedades certificadas relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível de um componente, uma unidade técnica ou um sistema e o seu documento de certificação, bem como para o estabelecimento de uma associação inequívoca entre um veículo e o ficheiro de registos do fabricante, o ficheiro de informações do veículo e o ficheiro de informações ao cliente a que se refere o anexo IV.

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CAPÍTULO 2

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LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO PARA EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS EMISSÕES

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Artigo 6.o

Pedido de licença para explorar a ferramenta de simulação com vista à determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos novos

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1. O fabricante de veículos deve apresentar à entidade homologadora um pedido de licença para utilizar a ferramenta de simulação para um caso de aplicação, a fim de determinar as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos veículos novos pertencentes a um ou mais grupos de veículos («licença»). Cada licença individual só é aplicável a um único caso de aplicação.

O pedido de licença deve ser acompanhado de uma descrição adequada dos processos instituídos pelo fabricante do veículo com vista à utilização da ferramenta de simulação no que diz respeito ao caso de aplicação em causa, conforme estabelecido no anexo II, ponto 1.

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2. O pedido de licença deve ser apresentado com base numa ficha de informações elaborada em conformidade com o modelo constante do apêndice 1 do anexo II.

3. O pedido de licença deve ser acompanhado de uma descrição adequada dos processos instituídos pelo fabricante para efeitos da determinação das emissões de CO 2 e do consumo de combustível no que respeita a todos os grupos de veículos em causa, tal como previsto no ponto 1 do anexo II.

Deve também ser acompanhado do relatório de avaliação elaborado pela entidade homologadora, após realizar uma avaliação em conformidade com o ponto 2 do anexo II.

▼M3

4. O fabricante de veículos deve apresentar o pedido de licença à entidade homologadora, o mais tardar, juntamente com o pedido de emissão de uma homologação CE para um veículo com um sistema de motor homologado no que respeita às emissões nos termos do artigo 7. o do Regulamento (UE) n. o 582/2011, juntamente com o pedido de homologação CE de um veículo no que respeita às emissões nos termos do artigo 9. o desse regulamento, com um pedido de homologação de veículo completo nos termos do Regulamento (UE) 2018/858 ou com o pedido de homologação nacional de veículos individuais. A homologação de um sistema de motor exclusivamente elétrico e a homologação CE de um veículo exclusivamente elétrico no que diz respeito às emissões, nos termos da frase anterior, estão limitadas à medição da potência útil do motor em conformidade com o anexo XIV do Regulamento (UE) n. o 582/2011.

O pedido de licença deve dizer respeito ao caso de aplicação que inclui o modelo de veículo em causa no pedido de homologação UE.

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Artigo 7.o

Disposições administrativas para a concessão da licença

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1. A entidade homologadora deve conceder a licença se o fabricante de veículos apresentar um pedido em conformidade com o artigo 6. o e provar que foram cumpridos os requisitos estabelecidos no anexo II relativamente ao caso de aplicação em causa.

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2. A licença deve ser emitida em conformidade com o modelo estabelecido no apêndice 2 do anexo II.

Artigo 8.o

Alterações subsequentes aos processos estabelecidos para fins de determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos

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2. O fabricante de veículos deve apresentar um pedido de extensão da licença, em conformidade com o artigo 6. o , n. os 1, 2 e 3.

▼M3

3. Após a obtenção da licença, o fabricante de veículos deve notificar imediatamente a entidade homologadora de quaisquer alterações dos processos por ele instituídos para efeitos da licença, para o caso de aplicação coberto pela licença, que possam produzir efeitos sobre a exatidão, fiabilidade e estabilidade desses processos.

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4. Após receção da notificação a que se refere o n. o 3, a entidade homologadora deve informar o fabricante de veículos sobre se os processos afetados pelas alterações continuam a estar cobertos pela licença concedida, se a licença deve ser estendida em conformidade com os n. os 1 e 2 ou se deve solicitar uma nova licença em conformidade com o artigo 6. o .

5. Se as alterações não estiverem cobertas pela licença, o fabricante deve, no prazo de um mês a contar da receção das informações a que se refere o n. o 4, apresentar um pedido de extensão da licença ou de uma nova licença. Se o fabricante não apresentar um pedido de extensão da licença ou uma nova licença dentro desse prazo, ou se o pedido for indeferido, a licença deve ser retirada.







CAPÍTULO 3

EXPLORAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO COM VISTA A DETERMINAR AS EMISSÕES DE CO2 E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL PARA EFEITOS DE MATRÍCULA, VENDA E ENTRADA EM CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS

Artigo 9.o

Obrigação de determinar e declarar as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos novos

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1. O fabricante de veículos deve determinar as emissões de CO 2 e o consumo de combustível de cada veículo novo, com exceção de veículos novos que utilizem tecnologias de veículos enumeradas no anexo III, apêndice 1, a ser vendido, matriculado ou posto em circulação na União, utilizando a última versão disponível da ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5. o , n. o 3. No que diz respeito aos autocarros pesados, o fabricante do veículo ou fabricante intermédio deve utilizar o método estabelecido no anexo I, ponto 2.

Para as tecnologias de veículos enumeradas no anexo III, apêndice 1, a serem vendidas, matriculadas ou colocadas em circulação na União, o fabricante do veículo ou fabricante intermédio deve determinar apenas os parâmetros de entrada especificados para esses veículos nos modelos constantes do quadro 5 do anexo III, utilizando a última versão disponível da ferramenta de simulação referida no artigo 5.o, n.o 3.

O fabricante do veículo pode utilizar a ferramenta de simulação para efeitos do presente artigo apenas se estiver na posse de uma licença concedida para o caso de aplicação em causa, em conformidade com o artigo 7.o. Um fabricante intermédio utiliza a ferramenta de simulação sob a licença de um fabricante de veículos.

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2. O fabricante de veículos deve registar os resultados da simulação efetuada em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, no ficheiro de registos do fabricante elaborado em conformidade com o modelo estabelecido na parte I do anexo IV.

Com exceção dos casos referidos no artigo 21.o, n.o 3, e no artigo 23.o, n.o 6, é proibida qualquer alteração posterior do ficheiro de registos do fabricante.

▼M3

Os fabricantes de autocarros pesados devem, além disso, registar os resultados da simulação no ficheiro de informações do veículo. Os fabricantes intermédios de autocarros pesados devem registar o ficheiro de informações do veículo.

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3. O fabricante de camiões médios e pesados deve criar dispersões criptográficas do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações ao cliente.

O fabricante do veículo primário deve criar dispersões criptográficas do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações do veículo.

O fabricante intermédio deve criar a dispersão criptográfica do ficheiro de informações do veículo.

O fabricante de veículos completos ou completados que sejam autocarros pesados deve criar dispersões criptográficas do ficheiro de registos do fabricante, do ficheiro de informações ao cliente e do ficheiro de informações do veículo.

▼B

4. ►M3 ◄ Os camiões e veículos completos ou completados que sejam autocarros pesados a matricular, vender ou pôr em circulação devem ser acompanhados do ficheiro de informações ao cliente elaborado pelo fabricante, em conformidade com o modelo constante do anexo IV, parte II.

Cada ficheiro de informações ao cliente deve incluir uma marca da dispersão criptográfica do ficheiro de registos do fabricante a que se refere o n.o 3.

▼M3

Os fabricantes de autocarros pesados devem disponibilizar o ficheiro de informações do veículo ao fabricante da fase seguinte na cadeia.

▼M3

5. Para cada veículo acompanhado de um certificado de conformidade ou, no caso de veículos homologados nos termos do artigo 45. o do Regulamento (UE) 2018/858, de um certificado de homologação de veículos individuais, o certificado deve incluir uma impressão das dispersões criptográficas a que se refere o n. o 3 do presente artigo.

▼M3

6. Em conformidade com o anexo III, ponto 11, um fabricante pode transferir os resultados da ferramenta de simulação para outros veículos.

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Artigo 10.o

Alterações, atualizações e anomalia das ferramentas eletrónicas

1. No caso de alterações ou atualizações da ferramenta de simulação, o fabricante de veículos deve começar a utilizar a ferramenta de simulação alterado ou atualizado, o mais tardar, 3 meses após as alterações e atualizações terem sido disponibilizadas na plataforma de distribuição eletrónica específica.

2. Se as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos veículos novos não puderem ser determinados em conformidade com o artigo 9. o , n. o 1, devido a anomalia da ferramenta de simulação, o fabricante de veículos deve informar a Comissão desse facto sem demora por meio da plataforma de distribuição eletrónica específica.

3. Se as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos veículos novos não puderem ser determinados em conformidade com o artigo 9. o , n. o 1, devido a anomalia da ferramenta de simulação, o fabricante de veículos deve efetuar a simulação dos referidos veículos, o mais tardar 7 dias a contar da data referida no ponto 1. Até então, devem ser suspensas as obrigações decorrentes do artigo 9. o relativas aos veículos para os quais continua a ser impossível a determinação do consumo de combustível e das emissões de CO 2 .

▼M3

Se ocorrer uma anomalia na ferramenta de simulação, numa das fases da cadeia de fabrico de autocarros pesados anteriores às fases completas ou completadas de autocarros pesados, a obrigação decorrente do artigo 9.o, n.o 1, de utilizar a ferramenta de simulação nas fases de fabrico subsequentes deve ser adiada por um período máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o fabricante da fase de fabrico anterior disponibilizou o ficheiro de informações do veículo ao fabricante da fase completa ou completada.

▼B

Artigo 11.o

Acessibilidade dos dados de entrada e das informações de saída da ferramenta de simulação

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1. O ficheiro de registos do fabricante, o ficheiro de informações do veículo e os certificados das propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, sistemas e unidades técnicas devem ser conservados pelo fabricante do veículo durante, pelo menos, 20 anos a contar da data de produção do veículo e devem, em caso de pedido, ser disponibilizados à entidade homologadora e à Comissão.

2. Mediante pedido apresentado por uma entidade autorizada de um Estado-Membro ou pela Comissão, o fabricante do veículo deve apresentar, no prazo de 15 dias úteis, o ficheiro de registos do fabricante ou o ficheiro de informações do veículo.

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3. Mediante pedido apresentado por uma entidade autorizada de um Estado-Membro ou pela Comissão, a entidade homologadora que concedeu a licença em conformidade com o artigo 7. o ou certificou as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível de um componente, uma unidade técnica ou um sistema, deve fornecer, em conformidade com o artigo 17. o , no prazo de 15 dias úteis, a ficha de informações referida no artigo 6. o , n. o 2, ou no artigo 16. o , n. o 2, respetivamente.







CAPÍTULO 4

PROPRIEDADES RELACIONADAS COM AS EMISSÕES DE CO2 E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS COMPONENTES, UNIDADES TÉCNICAS E SISTEMAS

Artigo 12.o

Componentes, unidades técnicas e sistemas relevantes para efeitos da determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível

1. Os dados de entrada da ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, devem incluir informações sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas seguintes: a) motores; b) transmissões; c) conversores de binário; d) outros componentes de transferência do binário; e) componentes adicionais da transmissão; f) eixos; ▼M3 g) Resistência aerodinâmica; ▼B h) dispositivos auxiliares; i) pneus; ▼M3 j) Componentes do grupo motopropulsor elétrico.

▼M3

2. As propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas referidos no n. o 1, alíneas b) a g), i) e j), do presente artigo devem basear-se nos valores determinados para cada componente, unidade técnica, sistema ou, se aplicável, respetiva família, em conformidade com o artigo 14. o e certificados em conformidade com o disposto no artigo 17. o («valores certificados»), ou, na ausência dos valores certificados, em valores normalizados, determinados em conformidade com o artigo 13. o .

▼B

3. As propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos motores devem basear-se nos valores determinados para cada família de motores em conformidade com o artigo 14. o e certificados em conformidade com o artigo 17. o .

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4. As propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos dispositivos auxiliares devem basear-se nos valores genéricos aplicados na ferramenta de simulação e atribuídos a um veículo com base nas informações de entrada a determinar em conformidade com o anexo IX.

5. No caso de um camião de base, as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas a que se refere o n. o 1, alínea g), que não possam ser determinadas para o veículo de base, devem basear-se em valores normalizados. No que concerne aos componentes, unidades técnicas e sistemas referidos no n. o 1, alínea h), o fabricante do veículo deve selecionar a tecnologia com as mais elevadas perdas de potência.

6. No caso de veículos isentos da obrigação de determinar as emissões de CO 2 e o consumo de combustível nos termos do artigo 9. o , n. o 1, os dados de entrada da ferramenta de simulação devem incluir as informações estabelecidas no quadro 5 do anexo III.

7. Se o veículo se destinar a ser matriculado, vendido ou posto em circulação com um conjunto completo de pneus para neve e um conjunto completo de pneus normais, o fabricante do veículo pode escolher os pneus utilizados para determinar as emissões de CO 2 . No caso dos autocarros pesados, desde que os pneus utilizados na simulação do veículo primário estejam no veículo aquando da sua matrícula, venda ou entrada em circulação, a adição de conjuntos de pneus ao veículo não pode resultar na obrigação de realizar uma nova simulação de veículo primário em conformidade com o anexo I, ponto 2.

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Artigo 13.o

▼M3

Valores normalizados e valores genéricos

▼B

1. Os valores normalizados para as transmissões devem determinar-se em conformidade com o apêndice 8 do anexo VI.

2. Os valores normalizados para os conversores de binário devem determinar-se em conformidade com o apêndice 9 do anexo VI.

3. Os valores normalizados para outros componentes que transferem o binário devem determinar-se em conformidade com o apêndice 10 do anexo VI.

4. Os valores normalizados para componentes adicionais da transmissão devem determinar-se em conformidade com o apêndice 11 do anexo VI.

5. Os valores normalizados para os eixos devem determinar-se em conformidade com o apêndice 3 do anexo VII.

6. Os valores normalizados para a resistência aerodinâmica de uma carroçaria ou de um reboque devem determinar-se em conformidade com o apêndice 7 do anexo VIII.

▼M3

7. Para os dispositivos auxiliares, os valores genéricos são atribuídos pela ferramenta de simulação em função das tecnologias selecionadas em conformidade com o anexo IX.

8. O valor normalizado para os pneus deve ser determinado em conformidade com o anexo X, ponto 3.2.

▼M3

9. Os valores normalizados para os componentes do grupo motopropulsor elétrico devem ser determinados em conformidade com o anexo X-B, apêndices 8, 9 e 10.

▼B

Artigo 14.o

Valores certificados

▼M3

1. Os valores determinados em conformidade com os n. os 2 a 10 do presente artigo podem ser utilizados pelo fabricante do veículo como dados de entrada da ferramenta de simulação se estiverem certificados nos termos do artigo 17. o .

2. Os valores certificados para motores devem ser determinados em conformidade com o anexo V, pontos 4, 5 e 6.

▼B

3. Os valores certificados para transmissões devem determinar-se em conformidade com o n. o 3 do anexo VI.

4. Os valores certificados para os conversores de binário devem determinar-se em conformidade com o n. o 4 do anexo VI.

5. Os valores certificados para outros componentes de transferência do binário devem determinar-se em conformidade com o n. o 5 do anexo VI.

6. Os valores certificados para componentes adicionais da transmissão devem determinar-se em conformidade com o n. o 6 do anexo VI.

7. Os valores certificados para eixos devem determinar-se em conformidade com o n. o 4 do anexo VII.

8. Os valores certificados para a resistência aerodinâmica de uma carroçaria ou de um reboque devem determinar-se em conformidade com o n. o 3 do anexo VIII.

9. Os valores certificados para os pneus devem determinar-se em conformidade com o anexo X.

▼M3

10. Os valores certificados para os componentes do grupo motopropulsor elétrico devem ser determinados em conformidade com o anexo X-B, pontos 4, 5, e 6.

▼B

Artigo 15.o

Conceito de família relativamente aos componentes, unidades técnicas e sistemas que utilizem valores certificados

1. Sob reserva do disposto nos n.os 3 a 6, os valores certificados determinados para um componente de referência, unidade técnica de referência ou sistema de referência são válidos, sem necessidade de ensaios complementares, para todos os membros da família, em conformidade com a definição de família, tal como estabelecido no: — Apêndice 6 do anexo VI no que diz respeito ao conceito de família de transmissões, conversores de binário, outros componentes de transferência do binário e componentes adicionais da transmissão; — Apêndice 4 do anexo VII no que diz respeito ao conceito de família de eixos; — Apêndice 5 do anexo VIII no que diz respeito ao conceito de família para efeitos da determinação da resistência aerodinâmica; ▼M3 — No anexo V, apêndice 3, no que diz respeito aos motores, os valores certificados para os membros de uma família de motores criada de acordo com a definição de família devem ser calculados de acordo com o anexo V, pontos 4, 5 e 6; — No anexo X-B, apêndice 13, no que diz respeito ao conceito de família de sistemas de máquinas elétricas ou componentes de grupos motopropulsores elétricos integrados, os valores certificados para os membros de uma família criados em conformidade com a definição de família de sistemas de máquinas elétricas devem ser determinados em conformidade com o anexo X-B, ponto 4.

▼M3

2. Para os motores, os valores certificados para os membros de uma família de motores devem ser calculados de acordo com o anexo V, pontos 4, 5 e 6.

Para os pneus, uma família consiste em apenas um tipo de pneu.

No caso dos sistemas de máquinas elétricas ou componentes de grupos motopropulsores elétricos integrados, os valores certificados para os membros de uma família de sistemas de máquinas elétricas devem ser determinados em conformidade com o anexo X-B, ponto 4.

▼B

3. As propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível do componente de referência, unidade técnica de referência ou sistema de referência não devem ser melhores do que as propriedades de qualquer membro da mesma família.

4. O fabricante deve fornecer à entidade homologadora provas de que o componente, as unidades técnicas ou os sistemas de referência representam a família de componentes, a família de unidades técnicas ou a família de sistemas.

Se, no âmbito dos ensaios para efeitos do disposto no artigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo, a entidade homologadora determinar que o componente de referência, a unidade técnica de referência ou o sistema de referência selecionados não representam integralmente a família de componentes, a família de unidades técnicas ou a família de sistemas, a entidade homologadora pode selecionar um componente, unidades técnicas ou sistema de referência alternativo, ensaiado que passa a ser considerado um componente de referência, unidade técnica de referência ou sistema de referência.

5. A pedido do fabricante, e sujeito a acordo da entidade homologadora, as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível de um componente específico, unidade técnica específica ou sistema específico que não seja um componente de referência, unidade técnica de referência ou sistema de referência, respetivamente, podem ser indicadas no certificado sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível da família do componente, da família da unidade técnica ou da família do sistema.

As propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível desse componente, unidade técnica ou sistema específicos devem ser determinadas em conformidade com o artigo 14.o.

6. Caso as características do componente específico, da unidade técnica específica ou do sistema específico, em termos de propriedades relacionadas com emissões de CO 2 e consumo de combustível, como determinado em conformidade com o n. o 5, conduzam a valores mais elevados de emissões de CO 2 e consumo de combustível do que os do componente de referência, da unidade técnica de referência ou do sistema de referência, respetivamente, o fabricante deve excluí-los da família existente, atribuí-los a uma nova família e defini-los como componente de referência, unidade técnica de referência ou sistema de referência novos para essa família ou pedir uma extensão da certificação, nos termos do artigo 18. o .

Artigo 16.o

Pedido de certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas ou sistemas

▼M3

1. O pedido de certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível do componente, da unidade técnica e de sistemas ou, se aplicável, respetivas famílias, deve ser apresentado à entidade homologadora.

▼B

2. O pedido de certificação deve assumir a forma de uma ficha de informações elaborada em conformidade com o modelo constante do: — Apêndice 2 do anexo V, no que respeita aos motores; — Apêndice 2 do anexo VI, no que respeita às transmissões; — Apêndice 3 do anexo VI, no que respeita aos conversores de binário; — Apêndice 4 do anexo VI, no que respeita a outro componente de transferência do binário; — Apêndice 5 do anexo VI, no que respeita aos componentes adicionais da transmissão; — Apêndice 2 do anexo VII, no que respeita aos eixos; — Apêndice 2 ao anexo VIII, no que respeita à resistência aerodinâmica; — Apêndice 2 do anexo X, no que respeita aos pneus; ▼M3 — Anexo X-B, apêndices 2 a 6, no que respeita aos componentes do grupo motopropulsor elétrico.

▼M3

3. O pedido de certificação deve ser acompanhado de uma explicação sobre os elementos de conceção do componente, da unidade técnica e do sistema em causa ou, se aplicável, respetivas famílias, que tenham um efeito não negligenciável sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas ou sistemas em causa.

O pedido deve igualmente ser acompanhado dos relatórios de ensaio relevantes, emitidos por uma entidade homologadora, dos resultados de ensaios e de uma declaração de conformidade, emitida por uma entidade homologadora nos termos do anexo IV, ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/858.

▼B

Artigo 17.o

Disposições administrativas para a certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas

▼M3

1. Se estiverem cumpridos todos os requisitos aplicáveis, a entidade homologadora deve certificar os valores relativos às propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível do componente, da unidade técnica e do sistema em causa ou, se aplicável, respetivas famílias.

▼B

2. No caso referido no n.o 1, a entidade homologadora deve emitir um certificado sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível utilizando o modelo constante do: — Apêndice 1 do anexo V, no que respeita aos motores; — Apêndice 1 do anexo VI, no que respeita a transmissões, conversores de binário, outros componentes de transferência do binário e componentes adicionais da transmissão; — Apêndice 1 do anexo VII, no que respeita aos eixos; — Apêndice 1 do anexo VIII, no que respeita à resistência aerodinâmica; — Apêndice 1 do anexo X, no que respeita aos pneus; ▼M3 — Anexo X-B, apêndice 1, no que respeita aos componentes do grupo motopropulsor elétrico. ▼B

3. A entidade homologadora deve conceder um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no: — Apêndice 6 do anexo V, no que respeita aos motores; — Apêndice 7 do anexo VI, no que respeita a transmissões, conversores de binário, outros componentes de transferência do binário e componentes adicionais da transmissão; — Apêndice 5 do anexo VII, no que respeita aos eixos; — Apêndice 8 do anexo VIII, no que respeita à resistência aerodinâmica; — Apêndice 1 do anexo X, no que respeita aos pneus; ▼M3 — Anexo X-B, apêndice 14, no que respeita aos componentes do grupo motopropulsor elétrico.

▼M3

A entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro componente, unidade técnica e sistema ou, se aplicável, respetivas famílias. O número de certificação deve ser utilizado como identificador do relatório de ensaio.

▼B

4. A entidade homologadora deve criar uma dispersão criptográfica do ficheiro com resultados do ensaio, que inclui o número de certificação, utilizando a ferramenta de dispersão a que se refere o artigo 5. o , n. o 5. Esta dispersão deve ser feita imediatamente depois de os resultados do ensaio terem sido obtidos. A entidade homologadora deve marcar esse valor da dispersão juntamente com o número de certificação no certificado sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível.

Artigo 18.o

Extensão para incluir um componente, uma unidade técnica ou sistema novos numa família de componente, família de unidade técnica ou família de sistema

1. A pedido do fabricante e mediante acordo da entidade homologadora, um componente, uma unidade técnica ou sistema novos pode ser incluído como um membro de uma família de componente, família de unidade técnica ou família de sistema certificados se cumprirem os critérios para a definição de família definidos no: ▼M3 — Anexo V, apêndice 3, no que diz respeito ao conceito de família de motores, tendo em conta os requisitos do artigo 15. o , n. o 2; ▼B — Apêndice 6 do anexo VI no que diz respeito ao conceito de família de transmissões, conversores de binário, outros componentes de transferência do binário e componentes adicionais da transmissão; — Apêndice 4 do anexo VII no que diz respeito ao conceito de família de eixos; — Apêndice 5 do anexo VIII no que diz respeito ao conceito de família para efeitos da determinação da resistência aerodinâmica; ▼M3 — Anexo X-B, apêndice 13, no que diz respeito ao conceito de família de sistemas de máquinas elétricas ou componentes de grupos motopropulsores elétricos integrados, tendo em conta os requisitos do artigo 15. o , n. o 2. ▼B

Nestes casos, a entidade homologadora deve emitir um certificado revisto, ao qual atribui um número de extensão.

O fabricante deve alterar a ficha de informações referida no artigo 16.o, n.o 2, e fornecê-la à entidade homologadora.

2. Caso as características do componente específico, da unidade técnica específica ou do sistema específico, em termos de propriedades relacionadas com emissões de CO 2 e consumo de combustível como determinado em conformidade com o n. o 1, conduzam a valores mais elevados das emissões de CO 2 e de consumo de combustível do que os do componente de referência, da unidade técnica de referência ou do sistema de referência, respetivamente, o componente, unidade técnica ou sistema novos passam a ser o componente, a unidade técnica ou sistema de referência novos.

Artigo 19.o

Alterações subsequentes relevantes para a certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas

1. O fabricante deve notificar a entidade homologadora de quaisquer alterações da conceção ou do processo de fabrico de componentes, unidades técnicas ou sistemas em causa que ocorram depois de certificação dos valores relativos às propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível da família de componente, da família de unidade técnica ou da família de sistema relevantes nos termos do artigo 17. o , suscetíveis de ter um efeito não negligenciável sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível desses componentes, unidades técnicas e sistemas.

2. Após receção da notificação a que se refere o n. o 1, a entidade homologadora deve informar o fabricante sobre se os componentes, unidades técnicas ou sistemas afetados pelas alterações continuam a ser cobertos pelo certificado emitido, ou se são necessários ensaios adicionais em conformidade com o artigo 14. o , para verificar o impacto das alterações sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas ou sistemas em causa.

3. Se os componentes, unidades técnicas ou sistemas afetados pelas alterações não estiverem cobertos pelo certificado, o fabricante deve, no prazo de um mês a contar da receção da respetiva informação da entidade homologadora, requerer uma nova certificação ou uma extensão nos termos do artigo 18. o . Se o fabricante não apresentar um pedido de nova certificação ou extensão dentro desse prazo, ou se o pedido for indeferido, o certificado deve ser retirado.







CAPÍTULO 5

CONFORMIDADE DE FUNCIONAMENTO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO, DAS INFORMAÇÕES DE ENTRADA E DOS DADOS DE ENTRADA

Artigo 20.o

▼M1

Responsabilidades do fabricante do veículo, da entidade homologadora e da Comissão no que se refere à conformidade do funcionamento da ferramenta de simulação

▼B

1. ►M3 o continuam a ser adequados para esse fim. ◄ O fabricante do veículo deve tomar as medidas necessárias para garantir que os procedimentos estabelecidos para efeitos de obtenção da licença de utilização da ferramenta de simulação para o caso de aplicação coberto pela licença concedida nos termos do artigo 7.continuam a ser adequados para esse fim.

▼M1

►M3 Para os camiões médios e pesados, com exceção de He-HDV ou VEE, o fabricante do veículo deve executar o procedimento de ensaio de verificação estabelecido no anexo X-A, selecionando um número mínimo de veículos, em conformidade com o ponto 3 desse anexo. ◄ Até 31 de dezembro de cada ano, e em conformidade com o ponto 8 do anexo X-A, o fabricante do veículo deve apresentar um relatório de ensaio por veículo ensaiado à entidade homologadora, conservar os relatórios de ensaio durante um período mínimo de 10 anos e disponibilizá-los mediante pedido à Comissão e às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros.

▼B

2. ►M3 2 e do consumo de combustível para todos os casos de aplicação e grupos de veículos cobertos pela licença continuam a ser adequados. ◄ A avaliação deve igualmente incluir a verificação da seleção das informações de entrada e dos dados de entrada e a repetição das simulações efetuadas pelo fabricante. A entidade homologadora deve realizar, quatro vezes por ano, uma avaliação, como referido no anexo II, ponto 2, a fim de verificar se os procedimentos estabelecidos pelo fabricante para efeitos da determinação das emissões de COe do consumo de combustível para todos os casos de aplicação e grupos de veículos cobertos pela licença continuam a ser adequados.A avaliação deve igualmente incluir a verificação da seleção das informações de entrada e dos dados de entrada e a repetição das simulações efetuadas pelo fabricante.

▼M1

Sempre que um veículo seja reprovado no procedimento de ensaio de verificação estabelecido no anexo X-A, a entidade homologadora deve iniciar uma investigação para determinar a causa da anomalia detetada em conformidade com o anexo X-A. Logo que a entidade homologadora determine a causa da anomalia, deve comunicá-la às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros.

Se a causa da anomalia estiver relacionada com o funcionamento da ferramenta de simulação, aplica-se o disposto no artigo 21.o. Se a causa da anomalia resultar das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas ou sistemas relevantes, aplica-se o disposto no artigo 23.o.

Se não forem detetadas irregularidades na certificação dos componentes, unidades técnicas ou sistemas relevantes e no funcionamento da ferramenta de simulação, a entidade homologadora deve comunicar a anomalia do veículo à Comissão. A Comissão deve investigar se a ferramenta de simulação ou o próprio procedimento de ensaio de verificação previsto no anexo X-A constitui a causa da anomalia do veículo e se é necessário melhorá-los.

▼B

Artigo 21.o

Medidas corretivas relativas ao funcionamento da ferramenta de simulação

1. Caso a entidade homologadora considere nos termos do artigo 20. o , n. o 2, que os processos instituídos pelo fabricante dos veículos para efeitos de determinação das emissões de CO 2 e do consumo de combustível dos grupos de veículos em causa não estão em conformidade com a licença ou com o presente regulamento ou podem conduzir a uma determinação incorreta das emissões de CO 2 e do consumo de combustível dos veículos em causa, a entidade homologadora deve solicitar ao fabricante que apresente um plano de medidas corretivas, o mais tardar 30 dias após a receção do pedido da entidade homologadora.

Se o fabricante de veículos demonstrar que é necessário mais tempo para a apresentação do plano de medidas corretivas, a entidade homologadora pode conceder uma prorrogação de, no máximo, 30 dias.

▼M3

2. O plano de medidas corretivas deve aplicar-se a todos os casos de aplicação e grupos de veículos que tenham sido identificados pela entidade homologadora no seu pedido.

▼B

3. A entidade homologadora deve aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas corretivas no prazo de 30 dias a contar da sua receção. A entidade homologadora deve notificar o fabricante e todos os outros Estados-Membros da sua decisão de aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas corretivas.

▼M3

A entidade homologadora pode exigir que o fabricante dos veículos emita um ficheiro de registos do fabricante, um ficheiro de informações do veículo, um ficheiro de informações ao cliente e um certificado de conformidade novos, com base numa nova determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível, que reflitam as alterações implementadas em conformidade com o plano de medidas corretivas aprovado.

▼M3

O fabricante do veículo deve tomar as medidas necessárias para garantir que os procedimentos estabelecidos para efeitos de obtenção da licença de utilização da ferramenta de simulação para todos os casos de aplicação e grupos de veículos cobertos pela licença concedida nos termos do artigo 7.o continuam a ser adequados para esse fim.

Para os camiões médios e pesados, o fabricante do veículo deve executar o procedimento de ensaio de verificação previsto no anexo X-A, selecionando um número mínimo de veículos, em conformidade com o ponto 3 desse anexo.

▼B

4. O fabricante é responsável pela execução do plano de medidas corretivas aprovado.

5. Se a entidade homologadora rejeitar o plano de medidas corretivas ou concluir que as medidas corretivas não estão a ser corretamente aplicadas, deve tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade do funcionamento da ferramenta de simulação, ou retirar a licença.

Artigo 22.o

Responsabilidades do fabricante e da entidade homologadora no que respeita à conformidade das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas

1. ►M3 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas enumerados no artigo 12. o , n. o 1, que tenham sido objeto de certificação em conformidade com o artigo 17. o , não se afastem dos valores certificados. ◄ O fabricante deve tomar as medidas necessárias, em conformidade com o anexo IV do Regulamento (UE) 2018/858, a fim de assegurar que as propriedades relacionadas com as emissões de COe o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas enumerados no artigo 12., n.1, que tenham sido objeto de certificação em conformidade com o artigo 17., não se afastem dos valores certificados.

Essas medidas devem incluir também o seguinte:

— os procedimentos estabelecidos no apêndice 4 do anexo V, no que respeita aos motores;

— os procedimentos estabelecidos no ponto 7 do anexo VI, no que respeita às transmissões;

— os procedimentos estabelecidos no ponto 5 e 6 do anexo VII, no que respeita aos eixos;

— os procedimentos estabelecidos no apêndice 6 do anexo VIII, no que se refere à resistência aerodinâmica da carroçaria ou do reboque;

— os procedimentos estabelecidos no ponto 4 do anexo X, no que respeita aos pneus;

▼M3

— os procedimentos estabelecidos no anexo X-B, apêndice 12, pontos 1 a 4, no que respeita aos componentes do grupo motopropulsor elétrico

▼B

Caso as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível de um membro da família de um componente, da família de uma unidade técnica ou da família de um sistema tenham sido certificadas em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 5, o valor de referência para a verificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e do consumo de combustível deve ser o valor certificado para esse membro da família.

Se for identificado um desvio dos valores certificados em resultado das medidas referidas no primeiro e segundo parágrafos, o fabricante deve informar imediatamente do facto a entidade homologadora.

2. O fabricante deve fornecer relatórios de ensaio anuais, contendo os resultados dos procedimentos referidos no segundo parágrafo do n. o 1, à entidade homologadora que certificou as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível da família do componente, da família da unidade técnica ou da família do sistema em causa. O fabricante deve disponibilizar os relatórios de ensaio à Comissão mediante pedido.

▼M3

3. O fabricante deve assegurar que pelo menos um em cada 25 procedimentos estabelecidos referidos no segundo parágrafo do n. o 1, ou, com exceção dos pneus, pelo menos um procedimento por ano, relativo a um componente, uma unidade técnica e um sistema, ou se aplicável, respetivas famílias, é supervisionado por uma entidade homologadora diferente daquela que participou na certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível do componente, da unidade técnica e do sistema em causa, ou se aplicável, das respetivas famílias, nos termos do artigo 16. o .

▼B

4. Qualquer entidade homologadora pode, a qualquer momento, realizar verificações relativas aos componentes, unidades técnicas e sistemas em quaisquer instalações do fabricante e do fabricante de veículos, a fim de verificar se as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível desses componentes, unidades técnicas e sistemas não se afastam dos valores certificados.

O fabricante e o fabricante de veículos devem fornecer à entidade homologadora, no prazo de 15 dias úteis depois do pedido da entidade homologadora, todos os documentos pertinentes, amostras e outros materiais na sua posse e necessários para realizar as verificações relativas a um componente, uma unidade técnica ou um sistema.

Artigo 23.o

Medidas corretivas relativas à conformidade das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas

▼M1

1. Caso a entidade homologadora considere, nos termos dos artigos 20. o e 22. o , que as medidas adotadas pelo fabricante não são adequadas para garantir que as propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível dos componentes, unidades técnicas e sistemas relevantes, a que se refere o artigo 12. o , n. o 1, e que tenham sido sujeitas a certificação em conformidade com o artigo 17. o , não se afastam dos valores certificados, a entidade homologadora, deve solicitar ao fabricante que apresente um plano de medidas corretivas, o mais tardar, 30 dias após receber o respetivo pedido.

▼B

Se o fabricante demonstrar que é necessário mais tempo para a apresentação do plano de medidas corretivas, a entidade homologadora pode conceder uma prorrogação de, no máximo, 30 dias.

▼M3

2. O plano de medidas corretivas deve aplicar-se a todos os componentes, unidades técnicas e sistemas ou, se aplicável, respetivas famílias que tenham sido indicados pela entidade homologadora no seu pedido.

▼B

3. A entidade homologadora deve aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas corretivas no prazo de 30 dias a contar da sua receção. A entidade homologadora deve notificar o fabricante e todos os outros Estados-Membros da sua decisão de aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas corretivas.

▼M3

A entidade homologadora pode exigir que o fabricante dos veículos emita um ficheiro de registos do fabricante, um ficheiro de informações ao cliente, um ficheiro de informações do veículo e um certificado de conformidade novos, com base numa nova determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível, que reflitam as alterações implementadas em conformidade com o plano de medidas corretivas aprovado.

▼B

4. O fabricante é responsável pela execução do plano de medidas corretivas aprovado.

▼M3

5. O fabricante deve manter um registo de todos os componentes, unidades técnicas ou sistemas recolhidos e reparados ou modificados, bem como da oficina que procedeu à reparação ou modificação. A entidade homologadora deve, a pedido, ter acesso a esses registos durante a execução do plano de medidas corretivas e por um período de cinco anos a contar da conclusão da sua execução.

O fabricante deve conservar esses registos durante dez anos.

6. Caso o plano de medidas corretivas tenha sido rejeitado pela entidade homologadora, ou a mesma concluir que as medidas corretivas não estão a ser corretamente aplicadas, deve tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade das propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível do componente, unidade técnica e sistema em causa ou, se aplicável, respetivas famílias, ou retirar o certificado relativo às propriedades relacionadas com as emissões de CO 2 e o consumo de combustível.

▼B







CAPÍTULO 6

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24.o

Disposições transitórias

1. ►M3 Sem prejuízo do artigo 10.o, n.o 3, do presente regulamento, sempre que não tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 9.o do presente regulamento, os Estados-Membros consideram os certificados de conformidade dos veículos homologados como já não sendo válidos para efeitos do artigo 48.o do Regulamento (UE) 2018/858 e, relativamente aos veículos homologados inclusive individualmente, devem proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de: ◄ ▼M1 a) veículos dos grupos 4, 5, 9 e 10, incluindo o subgrupo «v» de cada grupo de veículos, tal como definido no quadro 1 do anexo I, a partir de 1 de julho de 2019; ▼B b) veículos dos grupos 1, 2 e 3, tal como definido no quadro 1 do anexo I, a partir de 1 de janeiro de 2020; c) veículos dos grupos 11, 12 e 16, tal como definido no quadro 1 do anexo I, a partir de 1 de julho de 2020; ▼M3 d) Veículos dos grupos 53 e 54, tal como definidos no quadro 2 do anexo I, a partir de 1 de julho de 2024; e) Veículos dos grupos 31 a 40, tal como definidos nos quadros 4 a 6 do anexo I, a partir de 1 de janeiro de 2025; f) Veículos do grupo 1s, tal como definidos no quadro 1 do anexo I, a partir de 1 de julho de 2024.

▼M3

2. As obrigações referidas no artigo 9.o aplicam-se do seguinte modo: a) Relativamente a veículos dos grupos 53 e 54, definidos no quadro 2 do anexo I, com data de produção igual ou posterior a 1 de janeiro de 2024; b) Relativamente a veículos dos grupos P31/32, P33/34, P35/36, P37/38 e P39/40, definidos no quadro 3 do anexo I, com data de produção igual ou posterior a 1 de janeiro de 2024; c) Relativamente a autocarros pesados, a simulação do veículo completo ou completado a que se refere o anexo I, ponto 2.1, alínea b), só deve ser efetuada se estiver disponível a simulação do veículo primário a que se refere o anexo I, ponto 2.1, alínea a); d) Relativamente a veículos do grupo 1s, definido no quadro 1 do anexo I, com data de produção igual ou posterior a 1 de janeiro de 2024; e) Relativamente a veículos dos grupos 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 4v, 5v, 9v, 10v, 11, 12 e 16, definidos no quadro 1 do anexo I, com exceção dos definidos nas alíneas f) e g) do presente número, com data de produção igual ou posterior a 1 de janeiro de 2024; f) Relativamente a veículos dos grupos 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 4v, 5v, 9v, 10v, 11, 12 e 16, definidos no quadro 1 do anexo I, que estejam equipados com um sistema de recuperação de calor residual, tal como definido no n.o 2, ponto 8, do anexo V, desde que não sejam ZE-HDV, He-HDV ou veículos com duplo combustível; g) Relativamente a veículos com duplo combustível dos grupos 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 4v, 5v, 9v, 10v, 11, 12 e 16, definidos no quadro 1 do anexo I, com data de produção igual ou posterior a 1 de janeiro de 2024; se tiverem uma data de produção anterior a 1 de janeiro de 2024, o fabricante pode optar por aplicar o artigo 9.o.

Relativamente aos ZE-HDV, He-HDV e veículos com duplo combustível dos grupos 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 4v, 5v, 9v, 10v, 11, 12 e 16, definidos no quadro 1 do anexo I, aos quais o artigo 9.o não foi aplicado em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, alíneas a) a g), do presente número, o fabricante do veículo deve determinar os parâmetros de entrada especificados para esses veículos nos modelos estabelecidos no quadro 5 do anexo III, utilizando a versão mais recente disponível da ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5.o, n.o 3. Nesse caso, consideram-se cumpridas as obrigações referidas no artigo 9.o são para efeitos do n.o 1 do presente artigo.

Para efeitos do presente número, entende-se por data de produção a data de assinatura do certificado de conformidade e, caso não tenha sido emitido qualquer certificado de conformidade, a data em que o número de identificação do veículo foi aposto, pela primeira vez, nas partes relevantes do veículo.

3. As medidas corretivas previstas no artigo 21. o , n. o 5, e no artigo 23. o , n. o 6, são aplicáveis aos veículos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), do presente artigo, quando seja investigada a reprovação de um veículo num procedimento de ensaio de verificação nos termos do anexo X-A a partir de 1 de julho de 2023 e, no caso dos veículos referidos no n. o 2, alíneas d) e g), do presente artigo, a partir de 1 de julho de 2024.

▼B

Artigo 25.o

Alteração à Diretiva 2007/46/CE

Os anexos I, III, IV, IX e XV da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo XI do presente regulamento.

Artigo 26.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 582/2011

O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:

1) Ao artigo 3.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «A fim de obter a homologação CE de um veículo com um sistema de motor homologado no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à sua reparação e manutenção, o fabricante deve demonstrar também que foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 6.o e no anexo II do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão ( 2 ) no que diz respeito ao grupo de veículos em causa. No entanto, esse requisito não é aplicável se o fabricante indicar que esses veículos novos do modelo a homologar não serão matriculados, vendidos ou postos em circulação na União nas datas ou após as datas estabelecidas no artigo 24.o. n.o 1, alíneas a), b), c), do Regulamento (UE) 2017/2400 para o respetivo grupo de veículos.

2) O artigo 8.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1-A, a alínea d) passa a ter a seguinte redação: d) são aplicáveis todas as outras exceções previstas no presente regulamento, anexo VII, pontos 3.1, anexo X, pontos 2.1 e 6.1, anexo XIII, pontos 2.1, 4.1, 5.1, 7.1, 8.1 e 10.1 e anexo XIII, apêndice 6, ponto 1.1; b) Ao n.o 1-A é aditada a seguinte alínea: e) os requisitos previstos no artigo 6.o e no anexo II do Regulamento (UE) 2017/2400 foram cumpridos no que diz respeito ao grupo de veículos em causa, exceto se o fabricante indicar que esses veículos novos do modelo a homologar não serão matriculados, vendidos ou postos em circulação na União nas datas ou após as datas estabelecidas no artigo 24.o. n.o 1, alíneas a), b), c), desse regulamento para o respetivo grupo de veículos.

3) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1-A, a alínea d) passa a ter a seguinte redação: «d) são aplicáveis todas as outras exceções previstas no anexo VII, pontos 3.1, anexo X, pontos 2.1 e 6.1, anexo XIII, pontos 2.1, 4.1, 5.1, 7.1, 8.1 e 10.1.1 e anexo XIII, apêndice 6, ponto 1.1, do presente regulamento;»; b) Ao n.o 1-A é aditada a seguinte alínea: «e) os requisitos previstos no artigo 6.o e no anexo II do Regulamento (UE) 2017/2400 foram cumpridos no que diz respeito ao grupo de veículos em causa, exceto se o fabricante indicar que esses veículos novos do modelo a homologar não serão matriculados, vendidos ou postos em circulação na União em ou após as datas estabelecidas no artigo 24.o, n.o 1, alíneas a), b), c), desse regulamento para o respetivo grupo de veículos.».

Artigo 27.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3









ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM GRUPOS DE VEÍCULOS E MÉTODO PARA DETERMINAR AS EMISSÕES DE CO2 E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS AUTOCARROS PESADOS

1. Classificação dos veículos para efeitos do presente regulamento

1.1. Classificação dos veículos da categoria N







Quadro 1 Grupos de veículos da categoria N Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Grupo de veículos Perfil de utilização e configuração do veículo Configuração dos eixos Configuração do quadro Massa máxima em carga tecnicamente admissível (toneladas) Longo curso Longo curso (EMS) Distribuição regional Distribuição regional (EMS) Distribuição urbana Serviço municipal Construção 4 × 2 Camião rígido (ou trator) (*1) > 7,4 – 7,5 1s R R ▼M1 Camião rígido (ou trator) (*1) > 7,5 – 10 1 R R Camião rígido (ou trator) (*1) > 10 – 12 2 R+T1 R R Camião rígido (ou trator) (*1) > 12 – 16 3 R R Camião rígido > 16 4 R+T2 R R R Trator > 16 5 T+ST T+ST+T2 T+ST T+ST+T2 T+ST Camião rígido > 16 4v (*2) R R Trator > 16 5v (*2) T+ST ▼M3 4 × 4 Camião rígido > 7,5 – 16 (6) Camião rígido > 16 (7) Trator > 16 (8) ▼M1 6 × 2 Camião rígido todos os pesos 9 R+T2 R+D+ST R R+D+ST R Trator todos os pesos 10 T+ST T+ST+T2 T+ST T+ST+T2 Camião rígido todos os pesos 9v (*2) R R Trator todos os pesos 10v (*2) T+ST 6 × 4 Camião rígido todos os pesos 11 R+T2 R+D+ST R R+D+ST R R Trator todos os pesos 12 T+ST T+ST+T2 T+ST T+ST+T2 T+ST ▼M3 6 × 6 Camião rígido todos os pesos (13) Trator todos os pesos (14) 8 × 2 Camião rígido todos os pesos (15) ▼M1 8 × 4 Camião rígido todos os pesos 16 R ▼M3 8 × 6 8 × 8 Camião rígido todos os pesos (17) 8 × 2 8 × 4 8 × 6 8 × 8 Trator todos os pesos (18) 5 eixos, todas as configurações Camião rígido ou trator todos os pesos (19) ( *1 ) Nestas classes de veículos os tratores são considerados camiões rígidos, mas com a sua tara específica. ( *2 ) subgrupo «v» dos grupos de veículos 4, 5, 9 e 10: estes perfis de utilização são exclusivamente aplicáveis aos veículos de serviço. (*) EMS — Sistema Modular Europeu (European Modular System) T = Trator R = Camião rígido & carroçaria padrão T1, T2 = Reboques-padrão ST = Semirreboque-padrão D = Dóli-padrão







Quadro 2 Grupos de veículos para camiões médios Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Perfil de utilização e configuração do veículo Configuração dos eixos Configuração do quadro Grupo de veículos Longo curso Longo curso EMS (*1) Distribuição regional Distribuição regional EMS (*1) Distribuição urbana Serviço municipal Construção FWD / 4 × 2F Camião rígido (ou trator) (51) Furgão (52) RWD / 4 × 2 Camião rígido (ou trator) 53 R R Furgão 54 I I AWD / 4 × 4 Camião rígido (ou trator) (55) Furgão (56) ( *1 ) EMS — Sistema Modular Europeu (European Modular System) R = Carroçaria-padrão I = Furgão com a sua carroçaria integrada FWD = Tração às rodas da frente RWD = Eixo motor único que não é o dianteiro AWD = Mais do que um único eixo motor

1.2. Classificação dos veículos da categoria M

1.2.1. Autocarros pesados

1.2.2. Classificação dos veículos primários







Quadro 3 Grupos de veículos para veículos primários Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Grupo de veículos (1) Carroçaria genérica Subgrupo de veículos Perfil de utilização Número de eixos Articulado Piso rebaixado (LF)/piso alto (HF) (2) Número de andares (3) Urbano pesado Urbano Suburbano Interurbano Turismo 2 Não P31/32 LF SD P31 SD x x x x DD P31 DD x x x HF SD P32 SD x x DD P32 DD x x 3 Não P33/34 LF SD P33 SD x x x x DD P33 DD x x x HF SD P34 SD x x DD P34 DD x x Sim P35/36 LF SD P35 SD x x x x DD P35 DD x x x HF SD P36 SD x x DD P36 DD x x 4 Não P37/38 LF SD P37 SD x x x x DD P37 DD x x x HF SD P38 SD x x DD P38 DD x x Sim P39/40 LF SD P39 SD x x x x DD P39 DD x x x HF SD P40 SD x x DD P40 DD x x ( 1 ) «P» indica a fase primária da classificação; os dois números separados pela barra oblíqua indicam os números dos grupos de veículos aos quais o veículo pode ser atribuído na fase completa ou completada. ( 2 ) «Piso rebaixado» (Low Floor) corresponde aos códigos de veículo «CE», «CF», «CG» e «CH», tal como definidos no anexo I, parte C, ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/858.

«Piso elevado» (High Floor) corresponde aos códigos de veículo «CA», «CB», «CC», «CD», tal como definidos no anexo I, parte C, ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/858. ( 3 ) «SD» significa veículo de um andar (Single Deck), «DD» significa de dois andares (Double Deck).

1.2.3. Classificação de veículos completos ou completados

A classificação dos veículos completos ou completados que sejam autocarros pesados baseia-se nos seis critérios seguintes:

(a) Número de eixos;

(b) Código do veículo, em conformidade com o anexo I, parte C, ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/858;

(c) Classe do veículo, em conformidade com o ponto 2 do Regulamento n.o 107 da ONU ( 3 );

(d) Veículo de entrada baixa (informação «sim/não» em função do código do veículo e do tipo de eixo) a determinar de acordo com o fluxo de decisão apresentado na figura 1;

(e) Número de passageiros no andar inferior, indicado no certificado de conformidade nos termos do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 ( 4 ) da Comissão ou documentos equivalentes no caso de homologação de veículos individuais;

(f) Altura da carroçaria integrada a determinar em conformidade com o anexo VIII.

Figura 1

Fluxo de decisão para determinar se um veículo é ou não de «entrada baixa»:

Os quadros 4, 5 e 6 apresentam a classificação correspondente a utilizar.







Quadro 4 Grupos de veículos completos e completados dos autocarros pesados com 2 eixos Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Grupo de veículos Perfil de utilização Número de eixos Configuração do quadro (apenas explicação) Código do veículo (*1) Classe do veículo (*2) Entrada baixa (apenas códigos de veículo CE ou CG) Assentos para passageiros no andar inferior (apenas códigos de veículo CB ou CD) Altura da carroçaria integrada em [mm] (apenas veículos da classe «II + III») I I +II ou A II II +III III ou B Urbano pesado Urbano Suburbano Interurbano Turismo 2 rígido LF SD CE x x x Não — — 31a x x x x x Sim — — 31b1 x x x x Sim — — 31b2 x x x x DD CF x x x — — — 31c x x x teto aberto SD CI x x x x x — — — 31d x x x DD CJ x x x x x — — — 31e x x x HF SD CA x — — — 32a x x x — — ≤ 3 100 32b x x x — — > 3 100 32c x x x — — — 32d x x DD CB x x x — ≤ 6 — 32e x x x x x — > 6 — 32f x x ( *1 ) Nos termos do Regulamento (UE) 2018/858. ( *2 ) Em conformidade com o ponto 2 do Regulamento n.o 107 da ONU.







Quadro 5 Grupos de veículos completos e completados dos autocarros pesados com 3 eixos Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Grupo de veículos Perfil de utilização Número de eixos Configuração do quadro (apenas explicação) Código do veículo (*1) Classe do veículo (*2) Entrada baixa (apenas códigos de veículo CE ou CG) Assentos para passageiros no andar inferior (apenas códigos de veículo CB ou CD) Altura da carroçaria integrada em [mm] (apenas veículos da classe «II + III») I I +II ou A II II +III III ou B Urbano pesado Urbano Suburbano Interurbano Turismo 3 rígido LF SD CE x x x Não — — 33a x x x x x Sim — — 33b1 x x x x Sim — — 33b2 x x x x DD CF x x x — — — 33c x x x teto aberto SD CI x x x x x — — — 33d x x x DD CJ x x x x x — — — 33e x x x HF SD CA x — — — 34a x x x — — ≤ 3 100 34b x x x — — > 3 100 34c x x x — — — 34d x x DD CB x x x — ≤ 6 — 34e x x x x x — > 6 — 34f x x articu-lado LF SD CG x x x Não — — 35a x x x x x Sim — — 35b1 x x x x Sim — — 35b2 x x x x DD CH x x x — — — 35c x x x HF SD CC x — — — 36a x x x — — ≤ 3 100 36b x x SD x — — > 3 100 36c x x x — — — 36d x x DD CD x x x — ≤ 6 — 36e x x x x x — > 6 — 36f x x ( *1 ) Nos termos do Regulamento (UE) 2018/858. ( *2 ) Em conformidade com o ponto 2 do Regulamento n.o 107 da ONU.







Quadro 6 Grupos de veículos completos e completados dos autocarros pesados com 4 eixos Descrição dos elementos relevantes para a classificação em grupos de veículos Grupo de veículos Perfil de utilização Número de eixos Configuração do quadro (apenas explicação) Código do veículo (*1) Classe do veículo (*2) Entrada baixa (apenas códigos de veículo CE ou CG) Assentos para passageiros no andar inferior (apenas códigos de veículo CB ou CD) Altura da carroçaria integrada em [mm] (apenas veículos da classe «II + III») I I +II ou A II II +III III ou B Urbano pesado Urbano Suburbano Interurbano Turismo 4 rígido LF SD CE x x x Não — — 37a x x x x x Sim — — 37b1 x x x x Sim — — 37b2 x x x x DD CF x x x — — — 37c x x x teto aberto SD CI x x x x x — — — 37d x x x DD CJ x x x x x — — — 37e x x x HF SD CA x — — — 38a x x x — — ≤ 3 100 38b x x x — — > 3 100 38c x x x — — — 38d x x DD CB x x x — ≤ 6 — 38e x x x x x — > 6 — 38f x x articulado LF SD CG x x x Não — — 39a x x x x x Sim — — 39b1 x x x x Sim — — 39b2 x x x x DD CH x x x — — — 39c x x x HF SD CC x — — — 40a x x x — — ≤ 3 100 40b x x SD x — — > 3 100 40c x x x — — — 40d x x DD CD x x x — ≤ 6 — 40e x x x x x — > 6 — 40f x x ( *1 ) Nos termos do Regulamento (UE) 2018/858. ( *2 ) Em conformidade com o ponto 2 do Regulamento n.o 107 da ONU.

2. Método para determinar as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos autocarros pesados

2.1. No que concerne aos autocarros pesados, as especificações do veículo completo ou completado, incluindo as propriedades da carroçaria final e das unidades auxiliares, devem refletir-se nos resultados das emissões de CO2 e do consumo de combustível. No caso dos autocarros pesados construídos por fases, o processo de geração de dados e informações de entrada e a utilização da ferramenta de simulação podem envolver mais do que um único fabricante. As emissões de CO2 e o consumo de combustível dos autocarros pesados devem basear-se nas duas simulações seguintes:

(a) para o veículo primário,

(b) para o veículo completo ou completado.

2.2. Se um autocarro pesado for homologado por um fabricante como veículo completo, as simulações devem ser efetuadas tanto para o veículo primário como para o veículo completo.

2.3. Para o veículo primário, os dados de entrada da ferramenta de simulação abrangem dados relativas ao motor, transmissão, pneus e informações de entrada para um subconjunto de unidades auxiliares ( 5 ). A classificação em grupos de veículos é efetuada em conformidade com o quadro 3, com base no número de eixos e na informação sobre se o veículo é ou não um autocarro articulado. Nas simulações do veículo primário, a ferramenta de simulação atribui um conjunto de quatro carroçarias genéricas diferentes (carroçaria de piso elevado e de piso rebaixado, de um andar e de dois andares) e simula os 11 perfis de utilização enumerados no quadro 3 para cada grupo de veículos em duas condições de carga diferentes. Tal conduz a um conjunto de 22 resultados para as emissões de CO2 e o consumo de combustível de um autocarro pesado primário. A ferramenta de simulação produz o ficheiro de informações do veículo para a fase inicial (FIV1), que contém todos os dados necessários para serem entregues na fase de fabrico subsequente. O FIV1 inclui todos os dados de entrada não confidenciais, os resultados relativos ao consumo de energia ( 6 ) em [MJ/km], informações sobre o fabricante primário e as dispersões ( 7 ) relevantes.

2.4. O fabricante do veículo primário deve pôr o FIV1 à disposição do fabricante responsável pela fase de fabrico subsequente. Se o fabricante de um veículo primário fornecer dados que vão além dos requisitos estabelecidos no anexo III para o veículo primário, esses dados não influenciam os resultados da simulação do veículo primário, mas são inseridos no FIV1 para serem considerados em fases posteriores. Para um veículo primário, a ferramenta de simulação produz ainda um ficheiro de registos do fabricante.

2.5. No caso de um veículo intermédio, o fabricante intermédio é responsável por um subconjunto de dados de entrada e informações de entrada relevantes para a carroçaria final ( 8 ). Um fabricante intermédio não solicita a certificação do veículo completado. Um fabricante intermédio deve acrescentar ou atualizar informações relevantes para o veículo completado e utilizar a ferramenta de simulação para produzir uma versão atualizada e com dispersão do ficheiro de informações do veículo (FIVi) ( 9 ). O FIVi deve ser disponibilizado ao fabricante responsável pela fase de fabrico subsequente. Para os veículos intermédios, o FIVi também abrange a atividade de documentação destinada às entidades homologadoras. Não são realizadas simulações das emissões de CO2 e/ou do consumo de combustível em veículos intermédios.

2.6. Se um fabricante efetuar modificações a um veículo intermédio, completo ou completado, que exigiriam atualizações dos dados ou informações de entrada atribuídos ao veículo primário (por exemplo, uma mudança de eixo ou de pneus), o fabricante que efetua a modificação atua como fabricante do veículo primário com as responsabilidades correspondentes.

2.7. Para um veículo completo ou completado, o fabricante deve complementar e, se necessário, atualizar os dados e as informações de entrada para a carroçaria final, tal como transmitidos no FIVi a partir da fase de fabrico anterior, e deve utilizar a ferramenta de simulação para calcular as emissões de CO2 e o consumo de combustível. Para as simulações nesta fase, os autocarros pesados são classificados, com base nos seis critérios estabelecidos no ponto 1.2.3, nos grupos de veículos enumerados nos quadros 4, 5 e 6. Para determinar as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos completos ou completados que sejam autocarros pesados, a ferramenta de simulação executa as seguintes etapas de cálculo:

2.7.1. Etapa 1 — Seleção do subgrupo de veículos primários correspondente à carroçaria do veículo completo ou completado (por exemplo, «P34 DD» para «34f») e disponibilização dos resultados correspondentes ao consumo de energia da simulação do veículo primário.

2.7.2. Etapa 2 — Realização de simulações para quantificar a influência da carroçaria e dos dispositivos auxiliares do veículo completo ou completado em comparação com a carroçaria genérica e os dispositivos auxiliares, tal como considerados nas simulações do veículo primário no que respeita ao consumo de energia. Nestas simulações, são utilizados dados genéricos para o conjunto de dados do veículo primário que não fazem parte da transferência de informações entre as diferentes fases de fabrico, assegurada pelo FIV ( 10 ).

2.7.3. Etapa 3 — Ao combinar os resultados do consumo de energia da simulação do veículo primário, disponibilizados na etapa 1, com os resultados da etapa 2 obtêm-se os resultados do consumo de energia do veículo completo ou completado. O manual do utilizador da ferramenta de simulação documenta os pormenores desta etapa de cálculo.

2.7.4. Etapa 4 — Os resultados das emissões de CO2 e do consumo de combustível do veículo são calculados com base nos resultados da etapa 3 e nas especificações genéricas do combustível armazenadas na ferramenta de simulação. As etapas 2, 3 e 4 são executadas separadamente para cada combinação de perfis de utilização indicada nos quadros 4, 5 e 6 para os grupos de veículos, tanto em condições de carga baixa como representativa.

2.7.5. Para um veículo completo ou completado, a ferramenta de simulação produz um ficheiro de registos do fabricante, um ficheiro de informações ao cliente, bem como um FIVi. O FIVi deve ser posto à disposição do fabricante subsequente, caso o veículo seja submetido a uma nova fase para ser completado. A figura 2 mostra o fluxo de dados com base no exemplo de um veículo produzido em cinco fases de fabrico relacionadas com o CO2. Figura 2

Exemplo de fluxo de dados no caso de um autocarro pesado fabricado em cinco fases

▼B









ANEXO II

REQUISITOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO

1. Processos a instituir pelo fabricante do veículo com vista à utilização da ferramenta de simulação

1.1. O fabricante deve instituir, no mínimo, os seguintes processos:

1.1.1 Um sistema de gestão de dados que assegure o fornecimento, o armazenamento, o tratamento e a pesquisa de informação de entrada e dados de entrada, para a ferramenta de simulação, e que garanta o processamento dos certificados relativos às propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível das famílias de componentes, famílias de unidades técnicas independentes e famílias de sistemas. O sistema de gestão de dados deve, pelo menos: a) assegurar a aplicação de informação de entrada e dados de entrada corretos a cada configuração específica de veículos; b) garantir um cálculo e aplicação corretos dos valores normalizados; ▼M3 c) verificar, através da comparação de dispersões criptográficas, se os ficheiros de entrada de componentes, unidades técnicas e sistemas ou, se aplicável, respetivas famílias, que são utilizados para a simulação, correspondem aos dados de entrada do componente, unidade técnica, sistemas ou, se aplicável, respetiva família, para o qual foi concedida a certificação; ▼B d) incluir uma base de dados protegida para armazenar os dados de entrada relativos às famílias de componentes, famílias de unidades técnicas independentes ou famílias de sistemas e os certificados correspondentes relativos às propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível; e) assegurar uma gestão correta das alterações à especificação e das atualizações dos componentes, unidades técnicas independentes e sistemas; f) possibilitar o rastreio dos componentes, unidades técnicas independentes e sistemas depois de o veículo ser produzido.

1.1.2 Um sistema de gestão de dados que assegure a pesquisa de informação e dados de entrada e os cálculos através da ferramenta de simulação e o armazenamento dos dados de saída. O sistema de gestão de dados deve, pelo menos: a) assegurar uma aplicação correta dos valores de dispersão criptográficos; b) incluir uma base de dados protegida para armazenar os dados de saída;

1.1.3 Um processo para consultar a plataforma dedicada de distribuição eletrónica, referida no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 10.o, n.os 1 e 2, bem como para descarregar e instalar as versões mais recentes da ferramenta de simulação.

1.1.4 Uma formação adequada do pessoal que trabalha com a ferramenta de simulação.

2. Avaliação efetuada pela entidade homologadora

2.1. A entidade homologadora deve verificar se foram instituídos os processos definidos no ponto 1, relacionados com a utilização da ferramenta de simulação.

Além disso, a entidade homologadora deve verificar os seguintes elementos:

a) o funcionamento dos processos definidos nos pontos 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3 e a aplicação do requisito estabelecido no ponto 1.1.4;

▼M3

b) que os processos utilizados durante a demonstração são aplicados da mesma forma em todas as instalações de produção que fabricam veículos pertencentes ao caso de aplicação em causa;

▼B

c) a exaustividade da descrição dos fluxos de dados e processos das operações relacionadas com a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos.

▼M3

Para efeitos do n.o 2, alínea a), a verificação deve incluir a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível, no mínimo, de um veículo de cada instalação de produção para a qual tenha sido solicitada a licença.

▼B









Apêndice 1

MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO PARA EFEITOS DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO COM VISTA À DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 E DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS NOVOS

SECÇÃO I

▼M3

1 Nome e endereço do fabricante do veículo:

▼B

2 Fábricas em que foram instituídos os processos referidos no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, com vista à utilização da ferramenta de simulação:

▼M3

3 Caso de aplicação abrangido:

▼B

4 Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável)

SECÇÃO II

1. Informações adicionais

1.1 Descrição da manipulação do fluxo de dados e processos (p. ex., fluxograma)

1.2 Descrição do processo de gestão da qualidade

1.3 Certificados de gestão de qualidade suplementares (se for caso disso)

1.4 Descrição da recolha, do armazenamento e do tratamento de dados da ferramenta de simulação

1.5 Documentos adicionais (se for caso disso)

2. Data: …

3. Assinatura: …









Apêndice 2

MODELO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO PARA DETERMINAR AS EMISSÕES DE CO2 E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS NOVOS

Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO PARA DETERMINAR AS EMISSÕES DE CO2 E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS NOVOS







Carimbo da administração — concessão (1) — extensão (1) — recusa (1) — retirada (1) Comunicação relativa a: ( 1 ) Suprimir o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada)

da licença de exploração da ferramenta de simulação no que diz respeito ao Regulamento (CE) n.o 595/2009, conforme aplicado pelo Regulamento (UE) 2017/2400.

Licença n.o:

Razão da prorrogação: …

SECÇÃO I

▼M3

0.1 Nome e endereço do fabricante do veículo:

0.2 Instalações de produção e/ou fábricas de montagem em que foram instituídos os processos referidos no anexo II, ponto 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 ( 11 ) da Comissão, com vista à utilização da ferramenta de simulação

0.3 Caso de aplicação abrangido:

▼B

SECÇÃO II

1. Informações adicionais

1.1 Relatório de avaliação efetuado pela entidade homologadora

1.2 Descrição da manipulação do fluxo de dados e processos (p. ex., fluxograma)

1.3 Descrição do processo de gestão da qualidade

1.4 Certificados de gestão de qualidade suplementares (se for caso disso)

1.5 Descrição da recolha, do armazenamento e do tratamento de dados da ferramenta de simulação

1.6 Documentos adicionais (se for caso disso)

2. Entidade homologadora responsável pela realização da avaliação

3. Data do relatório de avaliação

4. Número do relatório de avaliação

5. Eventuais observações: ver adenda

6. Local

7. Date

8. Assinatura

▼M3









ANEXO III

INFORMAÇÃO DE ENTRADA RELATIVA ÀS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO

1. Introdução

O presente anexo descreve a lista de parâmetros que devem ser fornecidos pelo fabricante do veículo para inserção na ferramenta de simulação. O modelo XML aplicável e vários exemplos de dados estão disponíveis na plataforma de distribuição eletrónica específica.

2. Definições

(1) «ID do parâmetro»: identificador único utilizado na ferramenta de simulação para um determinado parâmetro de entrada ou conjunto de dados de entrada;

(2) «Tipo»: tipo de dados do parâmetro; «string» … sequência de carateres na codificação ISO8859-1; «token» … sequência de carateres na codificação ISO8859-1, sem espaços em branco à frente e atrás; «date» … data e hora TUC com o seguinte formato: AAAA-MM-DDTHH:MM:SSZ com carateres em itálico representando carateres fixos, p. ex., «2002-05-30T09:30:10Z»; «integer» … valor com um tipo de dados inteiro, sem zeros à frente, p. ex., «1 800 »; «double, X» … número fracionário contendo exatamente X dígitos a seguir ao sinal decimal («.») e sem zeros à frente, p. ex., «double, 2»: «2 345,67 »; para «double, 4»: «45.6780»;

(3) «Unidade» … unidade física do parâmetro;

(4) «Massa efetiva do veículo corrigida»: a massa especificada na «massa efetiva do veículo» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão (*), com exceção do(s) reservatório(s) que deve(m) ser enchido(s) a, pelo menos, 50 % da(s) sua(s) capacidade(s). Os sistemas contendo líquidos são enchidos até 100 % da capacidade especificada pelo fabricante, com exceção dos que se destinam a águas residuais, que devem permanecer vazios. No caso dos camiões rígidos médios, dos camiões rígidos pesados e dos tratores, a massa é determinada sem superstrutura e corrigida pelo peso adicional do equipamento-padrão não instalado, conforme especificado no ponto 4.3. A massa de uma carroçaria-padrão, semirreboque-padrão ou reboque-padrão para simular o veículo completo ou a combinação veículo completo-(semi)reboque é adicionada automaticamente pela ferramenta de simulação. Todas as partes montadas em ou por cima da estrutura principal são consideradas partes da superestrutura, se estiverem instaladas apenas para facilitar uma superstrutura, independentemente das peças que são necessárias para as condições em ordem de marcha. No caso dos autocarros pesados que são veículos primários, a «massa efetiva do veículo corrigida» não é aplicável, uma vez que o valor genérico da massa é atribuído pela ferramenta de simulação;

(5) «Altura da carroçaria integrada»: a diferença, na direção «Z», entre o ponto de referência «A» do ponto mais alto e o ponto mais baixo «B» de uma carroçaria integrada (ver figura 1). Aos veículos que se desviam do caso normal aplicam-se os seguintes casos (ver figura 2): Caso especial 1, dois níveis: A altura da carroçaria integrada é a média de h1 e h2, em que: — h1 é a diferença entre o ponto A, mas determinado na secção transversal do veículo na extremidade traseira da primeira porta de passageiros, e o ponto B, — h2 é a diferença entre o ponto A e o ponto B. Caso especial 2, inclinado: A altura da carroçaria integrada é a média de h1 e h2, em que: — h1 é a diferença entre o ponto A, mas determinado na secção transversal do veículo na extremidade traseira da primeira porta de passageiros, e o ponto B, — h2 é a diferença entre o ponto A e o ponto B. Caso especial 3, apenas com secção de tejadilho: — altura da carroçaria integrada determinada na secção de tejadilho existente. Caso especial 4, sem tejadilho: — a altura da carroçaria integrada é a diferença entre o ponto mais elevado do veículo a um metro na direção longitudinal do para-brisas ou do para-brisas superior, no caso de um veículo de dois andares, e o ponto B. Para todos os outros casos não abrangidos pelo caso normal ou pelos casos especiais 1 a 4, a altura da carroçaria integrada é a diferença entre o ponto mais elevado do veículo e o ponto B. Este parâmetro é relevante apenas para os autocarros pesados. Figura 1

Altura da carroçaria integrada — caso normal

Figura 2

Altura da carroçaria integrada — casos especiais



(6) O ponto de referência «A» é o ponto mais alto da carroçaria (figura 1). Não devem ser considerados painéis de carroçaria e/ou de design, suportes para montagem, por exemplo, de sistemas AVAC, escotilhas e elementos semelhantes;

(7) O ponto de referência «B» é o ponto mais baixo do bordo inferior da parte exterior da carroçaria (figura 1). Os suportes, por exemplo, para a montagem dos eixos, não devem ser tidos em conta;

(8) «Comprimento do veículo»: a dimensão do veículo em conformidade com o quadro I constante do anexo I, apêndice 1, do Regulamento (UE) n.o 1230/2012; Além disso, não devem ser tidos em conta os dispositivos de suporte de carga amovíveis, os dispositivos de engate não amovíveis e quaisquer outras partes exteriores não amovíveis que não afetem o espaço utilizável pelos passageiros. Este parâmetro só é relevante para os autocarros pesados;

(9) «Largura do veículo»: a dimensão do veículo em conformidade com o quadro II constante do anexo I, apêndice 1, do Regulamento (UE) n.o 1230/2012. Em derrogação destas disposições, os dispositivos de suporte de carga amovíveis, os dispositivos de engate não amovíveis e quaisquer outras partes exteriores não amovíveis que não afetem o espaço utilizável pelos passageiros não devem ser considerados;

(10) «Altura de entrada em posição não inclinada»: o nível do piso acima do solo medido na primeira abertura da porta mais dianteira do veículo quando este se encontra na posição não inclinada (sistema de kneeling não acionado);

(11) «Pilha de combustível»: um conversor de energia que transforma energia química (à entrada) em energia elétrica (à saída) ou vice-versa;

(12) «Veículo a pilha de combustível» ou «FCV» (fuel cell vehicle): um veículo cujo grupo motopropulsor contém conversor(es) de energia de propulsão que consistem exclusivamente em pilha(s) de combustível e máquina(s) elétrica(s):

(13) «Veículo híbrido a pilha de combustível» ou «FCHV» (fuel cell hybrid vehicle): um veículo com pilha de combustível equipado com um grupo motopropulsor que contém, pelo menos, um sistema de armazenamento de combustível e, pelo menos, um sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica como sistemas de armazenamento de energia de propulsão;

(14) «Veículo MCI puro»: um veículo em que todos os conversores de energia de propulsão são motores de combustão interna;

(15) «Máquina elétrica» ou «ME»: um conversor de energia que transforma energia elétrica em energia mecânica e vice-versa;

(16) «Sistema de armazenamento de energia»: um sistema que armazena energia e liberta-a sob a mesma forma da energia de entrada;

(17) «Sistema de armazenamento de energia de propulsão»: um sistema de armazenamento de energia do grupo motopropulsor que não seja um dispositivo periférico, cuja energia de saída é utilizada direta ou indiretamente para fins de propulsão do veículo;

(18) «Categoria de sistema de armazenamento de energia de propulsão»: um sistema de armazenamento de combustível, um sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) ou um sistema recarregável de armazenamento de energia mecânica;

(19) «A jusante»: uma posição no grupo motopropulsor do veículo mais próxima das rodas do que a posição real de referência;

(20) «Sistema de tração»: os elementos do grupo motopropulsor ligados entre si para efeitos da transmissão da energia mecânica entre o(s) conversor(es) de energia de propulsão e as rodas;

(21) «Conversor de energia»: um sistema no qual a energia de saída é diferente da energia de entrada;

(22) «Conversor de energia de propulsão»: um conversor de energia do grupo motopropulsor que não seja um dispositivo periférico, cuja energia de saída é utilizada direta ou indiretamente para fins de propulsão do veículo;

(23) «Categoria de conversor de energia de propulsão»: um motor de combustão interna, uma máquina elétrica ou uma pilha de combustível;

(24) «Forma de energia»: energia elétrica, mecânica ou química (incluindo combustíveis);

(25) «Sistema de armazenamento de combustível»: um sistema de armazenamento de energia de propulsão que armazena energia química enquanto combustível líquido ou gasoso;

(26) «Veículo híbrido» ou «HV» (hybrid vehicle): um veículo cujo grupo motopropulsor contém pelo menos duas categorias distintas de conversores de energia de propulsão e pelo menos duas categorias distintas de sistemas de armazenamento de energia de propulsão;

(27) «Veículo híbrido elétrico» ou «VHE»: um veículo híbrido em que um dos conversores de energia de propulsão é uma máquina elétrica e o outro é um motor de combustão interna;

(28) «VHE de série»: um VHE com uma arquitetura do grupo motopropulsor em que o MCI alimenta um ou mais canais de conversão de energia elétrica sem ligação mecânica entre o MCI e as rodas do veículo;

(29) «Motor de combustão interna» ou «MCI»: um conversor de energia com oxidação intermitente ou contínua de combustível que transforma energia química em energia mecânica;

(30) «Veículo híbrido elétrico com carregamento do exterior» ou «VHE-CE»: um veículo híbrido elétrico que pode ser carregado a partir de uma fonte exterior;

(31) «VHE paralelo»: um VHE com uma arquitetura do grupo motopropulsor em que o MCI alimenta apenas um único canal ligado mecanicamente entre o motor e as rodas do veículo;

(32) «Dispositivos periféricos»: qualquer dispositivo que consome, converte, armazena ou fornece energia que não é utilizada, direta ou indiretamente, para a propulsão do veículo, mas é essencial para o funcionamento do grupo motopropulsor;

(33) «Grupo motopropulsor», todo o conjunto de sistema(s) de armazenamento de energia de propulsão, conversor(es) de energia de propulsão e sistema(s) de tração que fornece energia mecânica às rodas de um veículo para efeitos de propulsão, incluindo os dispositivos periféricos;

(34) «Veículo exclusivamente elétrico» ou «VEE»: um veículo a motor nos termos do Regulamento (UE) 2018/858, artigo 3.o, ponto 16, equipado com um grupo motopropulsor que contém exclusivamente máquinas elétricas como conversores de energia de propulsão e sistemas recarregáveis de armazenamento de energia elétrica como sistemas de armazenamento de energia de propulsão e/ou, em alternativa, quaisquer outros meios de fornecimento condutor ou indutivo direto de energia elétrica a partir da rede elétrica que forneçam a energia de propulsão ao veículo a motor;

(35) «A montante»: uma posição no grupo motopropulsor do veículo mais afastada das rodas do que a posição real de referência;

(36) «IEPC»: um componente do grupo motopropulsor elétrico integrado (integrated electric powertrain component) em conformidade com o anexo X-B, ponto 2, subponto 36;

(37) «IHPC tipo 1»: um componente do grupo motopropulsor híbrido elétrico integrado (integrated hybrid electric vehicle powertrain component) do tipo 1 em conformidade com o anexo X-B, ponto 2, subponto 38.

3. Conjunto de parâmetros de entrada

Nos quadros 1 a 11, são especificados os conjuntos de parâmetros de entrada a fornecer relativamente às características do veículo. São definidos diferentes conjuntos