a)

▼M11

Lista das pessoas a que se refere o artigo 3.o, n.o 1

1. Eric BADEGE

Data de nascimento: 1971.

Nacionalidade: República Democrática do Congo

Data de designação pela ONU: 31 de dezembro de 2012.

Endereço: Ruanda (em princípios de 2016).

Informações suplementares: fugiu para o Ruanda em março de 2013 e continuava a viver aí em princípios de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272441

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Eric Badege era Tenente-Coronel e um ponto focal do M23 em Masisi e comandou certas operações que desestabilizaram partes do território de Masisi, na província do Kivu-Norte. Enquanto comandante militar do M23, Eric Badege foi responsável por violações graves envolvendo atos contra crianças ou mulheres em situações de conflito armado. Após maio de 2012, os Raia Mutomboki, sob o comando do M23, assassinaram centenas de civis numa série de ataques coordenados. Em agosto de 2012, Eric Badege perpetrou ataques conjuntos que envolveram o assassínio indiscriminado de civis. Estes ataques foram orquestrados conjuntamente por Eric Badege e pelo Coronel Makoma Semivumbi Jacques. Ex-combatentes do M23 alegaram que os dirigentes do M23 executaram sumariamente dezenas de crianças que tentaram escapar depois de terem sido recrutadas como crianças-soldados para o M23.

Segundo um relatório da Human Rights Watch ( HRW) de 11 de setembro de 2012, um ruandês de 18 anos que conseguiu escapar após ter sido recrutado à força no Ruanda afirmou à HRW que testemunhara a execução de um rapaz de 16 anos da mesma unidade do M23 que havia tentado fugir em junho. O rapaz fora capturado e espancado até à morte por combatentes do M23 à frente dos outros recrutas. O comandante do M23 que ordenou este assassínio terá então alegadamente afirmado aos outros recrutas que «[ele] queria abandonar-nos», como forma de justificar o assassínio do rapaz. O relatório indica ainda que várias testemunhas alegaram que pelo menos 33 novos recrutas e outros combatentes do M23 tinham sido sumariamente executados ao tentarem fugir. Alguns haviam sido amarrados e abatidos a tiro à frente de outros recrutas a título de exemplo do castigo que poderia ser-lhes infligido. Um jovem recruta afirmou à HRW que «quando estávamos com o M23, eles disseram que [podíamos escolher] entre ficar com eles ou morrer. Muitos tentaram fugir. Alguns foram apanhados e imediatamente mortos.»

Eric Badege fugiu para o Ruanda em março de 2013 e encontrava-se a viver aí em princípios de 2016.

2. Frank Kakolele BWAMBALE

(também conhecido por: a) FRANK KAKORERE b) FRANK KAKORERE BWAMBALE c) AIGLE BLANC)

Designação: General das FARDC.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Endereço: Kinshasa, República Democrática do Congo (desde junho de 2016).

Informações suplementares: Abandonou o CNDP em janeiro de 2008. Reside desde junho de 2011 em Kinshasa. Desde 2010, Kakolele tem estado envolvido em atividades aparentemente em nome do Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC) do governo da RDC, tendo nomeadamente participado numa missão do STAREC em Goma e Beni em março de 2011. As autoridades da RDC detiveram-no em dezembro de 2013 em Beni, Província do Kivu-Norte, por ter alegadamente bloqueado o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR). Abandonou a RDC e viveu no Quénia durante algum tempo, antes de ser chamado de volta pelo Governo da RDC para colaborar com ele relação à situação no território de Beni. Foi detido em outubro de 2015, na região de Mambasa, por alegadamente dar apoio a um grupo Mai Mai, mas não foi formulada qualquer acusação formal e, em junho de 2016, residia em Kinshasa. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776078

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Frank Kakolele Bwambale era o dirigente do RCD-ML, influenciando a política seguida por esta organização e mantendo o comando e o controlo das atividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), responsável pelo tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Abandonou o CNDP em janeiro de 2008. Desde 2010, Kakolele tem estado envolvido em atividades aparentemente em nome do Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC) do Governo da RDC, tendo participado numa missão do STAREC em Goma e Beni em março de 2011.

Abandonou a RDC e viveu no Quénia durante algum tempo, antes de ser chamado pelo Governo da RDC para colaborar com este em relação à situação no território de Beni. Foi detido em outubro de 2015 perto de Mambasa por alegadamente dar apoio a um grupo Mai Mai, mas não foi formulada qualquer acusação formal. Em junho de 2016, Kakolele residia em Kinshasa.

3. Gaston IYAMUREMYE

(também conhecido por: a) Byiringiro Victor Rumuli, b) Victor Rumuri, c) Michel Byiringiro, d) Rumuli)

Designação: a) Presidente interino das FDLR, b) Primeiro Vice-Presidente das FDLR-FOCA; c) Major-General das FDLR-FOCA.

Endereço: Província do Kivu-Norte, República Democrática do Congo (à data de junho de 2016).

Data de nascimento: 1948.

Local de nascimento: a) Distrito de Musanze, Província do Norte, Ruanda, b) Ruhengeri, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 1 de dezembro de 2010.

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272456

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gaston Iyamuremye é o Primeiro Vice-Presidente das FDLR, bem como o Presidente interino. Além disso, tem a patente de Major-General na ala armada das FDLR, chamada FOCA. Em junho de 2016, Iyamuremye encontrava-se na província do Kivu-Norte, República Democrática do Congo

4. Innocent KAINA

(também conhecido por a): Coronel Innocent KAINA, b): India Queen)

Designação: Antigo Vice-Comandante do M23.

Endereço: Uganda (em princípios de 2016).

Data de nascimento: novembro de 1973.

Local de nascimento: Bunagana, território de Rutshuru, República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 30 de novembro de 2012.

Informações suplementares: Tornou-se subcomandante do M23 após a fuga da fação de Bosco Taganda para o Ruanda, em março de 2013. Fugiu para o Uganda em novembro de 2013. Encontrava-se no Uganda em princípios de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776081

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Innocent Kaina foi Comandante de Setor e depois Vice-Comandante no Movimento do 23 de março (M23). Cometeu e foi responsável por graves violações do direito internacional e dos direitos humanos. Em julho de 2007, o Tribunal militar da guarnição de Kinshasa condenou Kaina por crimes contra a humanidade cometidos no distrito de Ituri entre maio de 2003 e dezembro de 2005. Foi libertado em 2009 no âmbito do acordo de paz entre o governo congolês e o CDNP. Como membro das FARDC, em 2009, foi considerado responsável por execuções, raptos e mutilações no território de Masisi. Na qualidade de comandante sob as ordens do General Ntaganda, em abril de 2012 lançou a rebelião ex-CDNP no território de Rutshuru. Garantiu a segurança dos rebeldes quando estes saíram de Masisi. Entre maio e agosto de 2012 supervisionou o recrutamento e o treino de mais de 150 crianças para a rebelião do M23, tendo matado rapazes que tentaram fugir. Em julho de 2012, viajou para Berunda e Degho para levar a cabo atividades de mobilização e recrutamento para o M23. Kaina fugiu para o Ruanda em novembro de 2013 e ainda se encontrava aí em princípios de 2016.

5. Jérôme KAKWAVU BUKANDE

(também conhecido por: a) Jérôme Kakwavu, b) Commandant Jérôme)

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Promovido a General das FARDC em dezembro de 2004. Detido desde junho de 2011 na prisão de Makala, em Kinshasa. Em 25 de março de 2011, o Supremo Tribunal Militar de Kinshasa iniciou um processo contra Kakwavu por crimes de guerra. Em novembro de 2014 foi condenado por um tribunal militar da RDC a dez anos de prisão por violação, homicídio e tortura. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776083

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo pelas FAPC dos postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC — importante rota de trânsito para os fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, influencia a política seguida por esta organização e detém o comando e o controlo das atividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002. Um dos cinco titulares de altas patentes das FARDC acusados de crimes graves, implicando violência sexual, para cujos casos o Conselho de Segurança chamou a atenção do governo aquando da sua visita em 2009. Promovido a General das FARDC em dezembro de 2004. Detido desde junho de 2011 na prisão de Makala, em Kinshasa. Em 25 de março de 2011, o Supremo Tribunal Militar de Kinshasa iniciou um processo contra Kakwavu por crimes de guerra.

6. Germain KATANGA

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de nascimento: 28 de abril de 1978.

Local de nascimento: Mambasa, Província de Ituri, República Democrática do Congo.

Endereço: República Democrática do Congo (na prisão).

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Promovido a General das FARDC em dezembro de 2004. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de outubro de 2007. Inicialmente condenado em 23 de maio de 2014 pelo TPI a 12 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a Câmara de Recurso do TPI reduziu-lhe a pena e determinou que a pena de Katanga deveria estar cumprida em 18 de janeiro de 2016. Apesar de ter estado detido nos Países Baixos enquanto decorria o julgamento, Katanga foi transferido para uma prisão da RDC em dezembro de 2015 e acusado de outros crimes anteriormente cometidos no Ituri. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776116

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Germain Katanga era o Comandante da FRPI. Esteve implicado em transferências de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri de 2002 a 2003. Foi promovido a General das FARDC em dezembro de 2004. Foi entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de outubro de 2007. Inicialmente condenado em 23 de maio de 2014 pelo TPI a 12 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a Câmara de Recurso do TPI reduziu-lhe a pena e determinou que a sua pena deveria estar cumprida em 18 de janeiro de 2016. Apesar de ter estado detido nos Países Baixos enquanto decorria o julgamento, Katanga foi transferido para uma prisão da RDC em dezembro de 2015 e acusado de outros crimes anteriormente cometidos no Ituri.

7. Thomas LUBANGA

Local de nascimento: Ituri, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Endereço: República Democrática do Congo (na prisão).

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Preso em Kinshasa em março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos. Transferido para o TPI em 17 de março de 2006. Foi condenado pelo TPI em março de 2012 a uma pena de 14 anos de prisão. Em 1 de dezembro de 2014, os juízes do recurso do TPI confirmaram a condenação e a pena de Lubanga. Transferido para um estabelecimento prisional na RDC em 19 de dezembro de 2015 para cumprir a sua pena de prisão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776117

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Thomas Lubanga era o Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri de 2002 a 2003. Foi preso em Kinshasa em março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos e transferido pelas autoridades da RDC para o TPI em 17 de março de 2006. Foi condenado pelo TPI em março de 2012 a uma pena de 14 anos de prisão. Em 1 de dezembro de 2014, os juízes do recurso do TPI confirmaram a condenação e a pena. Foi transferido para um estabelecimento prisional na RDC em 19 de dezembro de 2015 para cumprir a sua pena de prisão.

8. Sultani MAKENGA

(também conhecido por: a) Makenga, Colonel Sultani, b) Makenga, Emmanuel Sultani)

Data de nascimento: 25 de dezembro de 1973.

Local de nascimento: Rutshuru, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 12 de novembro de 2012.

Informações suplementares: Chefe militar do grupo Movimento do 23 de março (M23) ativo na República Democrática do Congo. No Uganda desde finais de 2014. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272833

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sultani Makenga é um chefe militar do grupo Movimento do 23 de março (M23) ativo na República Democrática do Congo (RDC). Enquanto chefe do M23 (também conhecido por Exército Revolucionário congolês), Sultani Makenga cometeu e é responsável por violações graves do direito internacional que envolvem atos contra crianças ou mulheres, em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual, raptos e deslocações forçadas. É também responsável por violações do direito internacional relacionadas com ações do M23 de recrutamento ou utilização de crianças em conflitos armados na RDC. Sob o comando de Sultani Makenga, o M23 cometeu grandes atrocidades contra a população civil da RDC. Segundo depoimentos e relatórios, os militantes que operam sob as ordens de Sultani Makenga violaram mulheres e crianças — algumas das quais não tinham mais de oito anos de idade — em todo o território Rutshuru, no âmbito de uma política destinada a consolidar o controlo desse território. Sob o comando de Makenga, o M23 realizou vastas campanhas de recrutamento forçado de crianças na RDC e na região, tendo cometido assassínios, atos de mutilação e ferindo um grande número de crianças. Muitas das crianças recrutadas à força têm menos de 15 anos de idade. Makenga é também alegadamente o destinatário de armamento e material conexo em violação das medidas tomadas pela RDC para implementar o embargo ao armamento, nomeadamente os decretos nacionais sobre a importação e a posse de armamento e material conexo. A ação de Makenga enquanto chefe do M23 inclui graves violações do direito internacional e atrocidades contra a população civil da RDC, e veio agravar as condições de insegurança, as deslocações e os conflitos na região. Chefe militar do grupo Movimento do 23 de março (M23) ativo na República Democrática do Congo.

9. Khawa Panga MANDRO

(também conhecido por: a) Kawa Panga, b) Kawa Panga Mandro, c) Kawa Mandro, d) Yves Andoul Karim, e) Mandro Panga Kahwa, f) Yves Khawa Panga Mandro, g) Chef Kahwa, h) «Kawa»)

Data de nascimento: 20 de agosto de 1973.

Local de nascimento: Bunia, República Democrática do Congo.

Endereço: Uganda (à data de maio de 2016).

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Preso em Bunia em abril de 2005 por sabotagem do processo de paz do Ituri. Detido pelas autoridades congolesas em outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, posteriormente transferido para as autoridades judiciárias de Kinshasa por novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais. Em agosto de 2014, um tribunal militar da RDC em Kisangani condenou-o por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sentenciando-o a nove anos de prisão e ao pagamento de uma multa de cerca de 85 000 dólares às vítimas. Cumpriu a pena e reside no Uganda em maio de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272933

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khawa Panga Mandro foi o Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias referido no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri de 2001 a 2002. Foi preso em Bunia em abril de 2005 por sabotagem do processo de paz do Ituri. Foi detido pelas autoridades congolesas em outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, e posteriormente transferido para as autoridades judiciárias de Kinshasa por novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais. Em agosto de 2014, um tribunal militar da RDC em Kisangani condenou-o por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sentenciando-o a nove anos de prisão e ao pagamento de uma multa de cerca de 85 000 dólares às vítimas. Cumpriu a pena e residia no Uganda em maio de 2016.

10. Callixte MBARUSHIMANA

Designação: Secretário Executivo da FDLR.

Data de nascimento: 24 de julho de 1963.

Local de nascimento: Ndusu/Ruhengeri, Província do Norte, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 3 de março de 2009.

Informações suplementares: Detido em Paris em 3 de outubro de 2010 ao abrigo de um mandado de detenção emitido pelo TPI por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR nos dois Kivus em 2009. Foi transferido para a Haia em 25 de janeiro de 2011 e libertado pelo TPI em finais de 2011. Foi eleito Secretário Executivo das FDLR em 29 de novembro de 2014 por um mandato de cinco anos. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5224649

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Callixte Mbarushimana foi Secretário Executivo das FDLR e Vice-Presidente do alto comando militar das FDLR até à sua detenção. Enquanto dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro ativo na República Democrática do Congo, dificultou o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, segundo a Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alínea b). Foi detido em Paris em 3 de outubro de 2010 ao abrigo de um mandado de detenção emitido pelo TPI por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR nos dois Kivus em 2009. Foi transferido para a Haia em 25 de janeiro de 2011, mas libertado em finais de 2011. Foi reeleito Secretário Executivo das FDLR em 29 de novembro de 2014, por um mandato de cinco anos.

11. Iruta Douglas MPAMO

(também conhecido por: a) Doulas Iruta Mpamo, b) Mpano)

Endereço: Gisenyi, Ruanda (desde junho de 2011).

Data de nascimento: a) 28 de dezembro de 1965 b) 29 de dezembro de 1965.

Local de nascimento: a) Bashali, Masisi, República Democrática do Congo, b) Goma, República Democrática do Congo, c) Uvira, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Ocupação desconhecida desde a queda de dois dos aviões geridos pela Great Lakes Business Company (GLBC). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272813

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Proprietário/Diretor da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência aos grupos armados e às milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo ao armamento. Ocupação desconhecida desde a queda de dois dos aviões geridos pela Great Lakes Business Company (GLBC).

▼M10

12. Sylvestre MUDACUMURA

(também conhecido por: a) Mupenzi Bernard, b) General Major Mupenzi, c) General Mudacumura, d) Pharaoh, e) Radja

Designação: a) Comandante das FDLR-FOCA, b) Tenente-General das FDLR-FOCA

Data de nascimento: 1954

Local de nascimento: Cellule Ferege, setor de Gatumba, comuna de Kibilira, prefeitura de Gisenyi, Ruanda

Endereço: Província do Kivu-Norte, República Democrática do Congo (em junho de 2016)

Nacionalidade: Ruandesa.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de detenção para Mudacumura em 12 de julho de 2012 por nove acusações de crimes de guerra, incluindo ataques a civis, homicídio, mutilação, maus tratos, violação, tortura, destruição e pilhagem da propriedade, e ultrajes contra a dignidade pessoal, alegadamente cometidos entre 2009 e 2010 na RDC.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité de Sanções:

Sylvestre Mudacumura é o comandante das FOCA, a ala armada das FDLR, influenciando as suas políticas, e mantendo o comando e o controlo das atividades das forças das FDLR, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Mudacumura (ou militares sob o seu comando) manteve contacto telefónico com o chefe das FDLR Murwanashyaka na Alemanha, inclusive no momento do massacre de Busurungi em maio de 2009, e com o comandante militar Major Guillaume durante as operações Umoja Wetu e Kimia II em 2009. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável por 27 casos de recrutamento de crianças e pela sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte, de 2002 a 2007. Em meados de 2016, Mudacumura continuava a ser o comandante máximo da ala armada das FDLR, com a patente do Tenente-General, e estava localizado na província do Kivu-Norte, na República Democrática do Congo.

▼M11

13. Leodomir MUGARAGU

(também conhecido por: a) Manzi Leon, b) Leo Manzi)

Endereço: Quartel-General das FDLR na floresta de Kikoma, Bogoyi, Walikale, Kivu-Norte, República Democrática do Congo (desde junho de 2011).

Data de nascimento: a) 1954, b) 1953.

Local de nascimento: a) Kigali, Rwanda b) Rushashi, Província do Norte, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 1 de dezembro de 2010.

Informações suplementares: Chefe do Estado-Maior das FDLR-FOCA, responsável pela administração. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5270747

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Segundo fontes abertas e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o Chefe de Estado-Maior das Forces Combattantes Abucunguzi/Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FOCA), o braço armado das FDLR. Segundo relatórios oficiais, Mugaragu é um dos principais responsáveis pela planificação das operações militares das FDLR no Leste da RDC. Chefe do Estado-Maior das FDLR-FOCA, responsável pela administração.

14. Leopold MUJYAMBERE

(também conhecido por: a) Musenyeri, b) Achille, c) Frere Petrus Ibrahim)

Designação: a) Chefe de Estado-Maior das FDLR-FOCA, b) Subcomandante provisório das FDLR-FOCA.

Endereço: Kinshasa, República Democrática do Congo (desde junho de 2016).

Data de nascimento: a) 17 de março de 1962, b) Aproximadamente 1966.

Local de nascimento: Kigali, Ruanda.

Nacionalidade: Ruandesa.

Data de designação pela ONU: 3 de março de 2009.

Informações suplementares: Em 2014, tornou-se subcomandante em exercício das FDLR-FOCA. Foi capturado em Goma, RDC, pelos serviços de segurança congoleses no início de maio de 2016 e transferido para Kinshasa. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5224709

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Leopold Mujyambere foi Comandante da Segunda Divisão das FOCA, o braço armado das FDLR. Enquanto dirigente militar de um grupo armado estrangeiro ativo na República Democrática do Congo, impediu o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alínea b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente tinham recrutado rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alíneas d) e e).

Em junho de 2011, era o comandante das FOCA no setor operacional do Kivu-Sul, então designado «Amazon». Posteriormente, foi promovido a Chefe do Estado-Maior das FOCA, e seguidamente a Subcomandante em exercício em 2014. Foi capturado em Goma, RDC, pelos serviços de segurança congoleses no início de maio de 2016 e transferido para Kinshasa.

15. Jamil MUKULU

(também conhecido por: a) Steven Alirabaki, b) David Kyagulanyi, c) Musezi Talengelanimiro, d) Mzee Tutu, e) Abdullah Junjuaka, f) Alilabaki Kyagulanyi, g) Hussein Muhammad, h) Nicolas Luumu, i) Julius Elius Mashauri, j) David Amos Mazengo, k) Professor Musharaf, l) Talengelanimiro)

Designação: a) Chefe das Allied Democratic Forces (ADF), b) Comandante, Allied Democratic Forces.

alegadamente na prisão no Uganda (desde setembro de 2016)

Data de nascimento: a) 1965, b) 1 janeiro de 1964.

Local de nascimento: Povoação de Ntoke, Subcondado de Ntenjeru, Distrito de Kayunga, Uganda.

Nacionalidade: Uganda.

Data de designação pela ONU: 12 de outubro de 2011.

Informações suplementares: Detido em abril de 2015 na Tanzânia e extraditado para o Uganda em julho de 2015. Em setembro de 2016, Mukulu encontra-se alegadamente detido numa célula de detenção policial a aguardar julgamento por crimes de guerra e graves violações da Convenção de Genebra ao abrigo da legislação do Uganda. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5270670

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

De acordo com fontes públicas e relatórios oficiais, nomeadamente os relatórios do Grupo de Peritos do Comité de Sanções da ONU para a RDC, Jamil Mukulu é o chefe militar das ADF, grupo armado estrangeiro que opera na RDC, e dificulta o desarmamento, o repatriamento e a reinstalação voluntária de combatentes das ADF, como previsto no ponto 4, alínea b), da Resolução 1857 (2008). O grupo de peritos do Comité de Sanções da ONU para a RDC informou que Jamil Mukulu fornecia apoio material e humano às ADF, um grupo armado que opera no território da RDC. Segundo diversas fontes, nomeadamente os relatórios do Grupo de Peritos do Comité de Sanções da ONU para a RDC, Jamil Mukulu obtinha financiamento, influenciava as políticas das ADF e assumia responsabilidades diretas no comando e controlo das forças das ADF, nomeadamente na supervisão das relações estabelecidas com redes terroristas internacionais.

▼M20

16. Ignace MURWANASHYAKA

(também conhecido por: Dr. Ignace)

Título: Dr.

Designação: Presidente das FDLR

Endereço: Alemanha (na prisão)

Data de nascimento: 14 de maio de 1963.

Local de nascimento: a) Butera, Ruanda, b) Ngoma, Butare, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda

Data da designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Faleceu na prisão na Alemanha, em 16 de abril de 2019. Foi detido pelas autoridades alemãs em 17 de novembro de 2009 e considerado culpado por um tribunal alemão em 28 de setembro de 2015 de liderar um grupo terrorista estrangeiro e de participar em crimes de guerra. Recebeu uma pena de 13 anos e está preso na Alemanha desde junho de 2016. Foi reeleito Presidente das FDLR em 29 de novembro de 2014 por um mandato de cinco anos. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How‐we‐work/Notices/View‐UN‐Notices‐Individuals.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ignace Murwanashyaka é o Presidente das FDLR, influenciando as políticas das forças das FDLR, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Mantinha contacto telefónico com os comandantes militares das FDLR no terreno (inclusive durante o massacre de Busurungi de maio de 2009); deu ordens militares ao alto comando; esteve implicado na coordenação da transferência de armas e munições para unidades das FDLR e na transmissão de instruções específicas para a respetiva utilização; e geriu avultadas somas de dinheiro obtido ilegalmente através do comércio ilícito de recursos naturais nas zonas sob controlo das FDLR. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário‐Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável, na sua qualidade de Presidente e comandante militar, pelo recrutamento e utilização de crianças pelas FDLR no Leste do Congo. Foi detido pelas autoridades alemãs em 17 de novembro de 2009 e considerado culpado por um tribunal alemão em 28 de setembro de 2015 de liderar um grupo terrorista estrangeiro e de participar em crimes de guerra. Recebeu uma pena de 13 anos e encontrava‐se preso na Alemanha desde junho de 2016. Foi reeleito Presidente das FDLR em 29 de novembro de 2014 por um mandato de cinco anos.

▼M11

17. Straton MUSONI

(também conhecido por: IO Musoni)

Designação: Antigo Vice-Presidente das FDLR.

Data de nascimento: a) 6 de abril de 1961 b) 4 de junho de 1961.

Local de nascimento: Mugambazi, Kigali, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 29 de março de 2007.

Informações suplementares: Detido pelas autoridades alemãs em 17 de novembro de 2009, foi considerado culpado por um tribunal alemão, em 28 de setembro de 2015, da direção de um grupo terrorista estrangeiro, tendo sido condenado a uma pena de 8 anos. Musoni foi libertado imediatamente após o julgamento, tendo cumprido mais de 5 anos da sua pena. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272354

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Straton Musoni era Vice-Presidente das FDLR, um grupo armado estrangeiro ativo na RDC. Impediu o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntárias de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005). Foi detido pelas autoridades alemãs em 17 de novembro de 2009, e considerado culpado por um tribunal alemão, em 28 de setembro de 2015, da direção de um grupo terrorista estrangeiro, tendo sido condenado a uma pena de 8 anos. Foi libertado imediatamente após o julgamento, tendo cumprido mais de 5 anos da sua pena.

18. Jules MUTEBUTSI

(também conhecido por: a) Jules Mutebusi, b) Jules Mutebuzi, c) Colonel Mutebutsi)

Data de nascimento: 1964.

Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10.a Região Militar; em abril de 2004, foi demitido por indisciplina. Em dezembro de 2007, foi preso pelas autoridades ruandesas quando tentava atravessar a fronteira para entrar na RDC. Consta que morreu em Kigali, em 9 de maio de 2014. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5272093

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jules Mutebutsi juntou-se a outros elementos renegados do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em maio de 2004. Esteve implicado na recetação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), em violação do embargo ao armamento. Foi Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10.a Região Militar até abril de 2004, quando foi demitido por indisciplina. Em dezembro de 2007, foi preso pelas autoridades ruandesas quando tentava atravessar a fronteira para entrar na RDC. Consta que morreu em Kigali, em 9 de maio de 2014.

19. Baudoin NGARUYE WA MYAMURO

(também conhecido por: Coronel Baudoin NGARUYE)

Título: Chefe militar do Movimento do 23 de março (M23).

Designação: Brigadeiro-General.

Endereço: Rubavu/Mudende, Ruanda.

Data de nascimento: a) 1 de abril de 1978 b) 1978.

Local de nascimento: a) Bibwe, República Democrática do Congo, b) Lusamambo, território de Lubero, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

N.o de identificação nacional: FARDC ID 1-78-09-44621-80.

Data de designação pela ONU: 30 de novembro de 2012.

Informações suplementares: Entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013. Desde final de 2014, vive no campo de Ngoma, no Ruanda. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5268954

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em abril de 2012, Ngaruye comandou a rebelião do ex-CDNP, conhecida por Movimento do 23 de março (M23), sob as ordens do General Ntaganda. É atualmente o terceiro comandante militar com a patente mais elevada no M23. Em 2008 e 2009, o Grupo de Peritos para a RDC tinha recomendado a sua inclusão na lista. É responsável por (e cometeu) graves violações dos direitos humanos e do direito internacional. Entre 2008 e 2009 e, posteriormente, em finais de 2010, recrutou e treinou centenas de crianças para o M23. Cometeu assassínios, mutilações e raptos, tendo muitas vezes como alvo as mulheres. É responsável por execuções e pela tortura de desertores no M23. Em 2009, nas FARDC, deu ordens para que fossem mortos todos os homens da aldeia Shalio de Walikale. Forneceu também armas, munições e salários em Masisi e Walikale sob as ordens diretas de Ntaganda. Em 2010, orquestrou a deslocação forçada e a expropriação de populações na região de Lukopfu. Esteve altamente implicado em redes criminosas dentro das FARDC tirando benefícios do comércio de minérios, o que conduziu a tensões e violência com o Coronel Innocent Zimurinda em 2011. Entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013, em Gasizi/Rubavu.

20. Mathieu, Chui NGUDJOLO

(também conhecido por: a) Cui Ngudjolo)

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Endereço: República Democrática do Congo.

Data de nascimento: 8 de outubro de 1970.

Local de nascimento: Bunia, Província de Ituri, República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Preso pela MONUC em Bunia em outubro de 2003. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de fevereiro de 2008. Absolvido de todas as acusações pelo TPI em dezembro de 2012, tendo o veredicto sido confirmado pela Câmara de Recurso em 27 de fevereiro de 2015. Ngudjolo apresentou um pedido de asilo nos Países Baixos que foi indeferido. Foi deportado para a RDC em 11 de maio de 2015. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776118

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mathieu Chui Ngudjolo foi Chefe de Estado-Maior da FRPI, influenciando as políticas e mantendo o comando e o controlo das atividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), responsável pelo tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Ngudjolo é responsável pelo recrutamento e utilização de crianças com menos de 15 anos no Ituri em 2006. Foi preso pela MONUC em Bunia em outubro de 2003. O Governo da RDC posteriormente transferiu-o para o Tribunal Penal Internacional em 7 de fevereiro de 2008. Foi absolvido de todas as acusações pelo TPI em dezembro de 2012, tendo o veredicto sido confirmado pela Câmara de Recurso em 27 de fevereiro de 2015. Ngudjolo apresentou um pedido de asilo nos Países Baixos que foi indeferido. Foi deportado para a RDC em 11 de maio de 2015.

21. Floribert Ngabu NJABU

(também conhecido por: a) Floribert Ndjabu Ngabu, b) Floribert Ndjabu, c) Floribert Ngabu Ndjabu)

Nacionalidade: República Democrática do Congo, passaporte n.o OB 0243318.

Data de nascimento: 23 de maio de 1971.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Em prisão domiciliária em Kinshasa, desde março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos. Transferido para a Haia em 27 de março de 2011 para testemunhar perante o TPI nos julgamentos de Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo. Apresentou um pedido de asilo nos Países Baixos em maio de 2011. Em outubro de 2012, um tribunal neerlandês indeferiu o seu pedido de asilo. Em julho de 2014 foi expulso dos Países Baixos para a RDC, onde foi preso. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776373

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Presidente da FNI, um dos grupos e milícias armados referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos. Transferido para a Haia em 27 de março de 2011 para testemunhar perante o TPI nos julgamentos de Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo. Apresentou um pedido de asilo nos Países Baixos em maio de 2011. Em outubro de 2012, um tribunal neerlandês indeferiu o seu pedido de asilo; o processo está atualmente em fase de recurso.

22. Laurent NKUNDA

(também conhecido por: a) Nkunda Mihigo Laurent, b) Laurent Nkunda Bwatare, c) Laurent Nkundabatware, d) Laurent Nkunda Mahoro Batware, e) Laurent Nkunda Batware, f) Chairman, g) General Nkunda, h) Papa Six)

Data de nascimento: a) 6 de fevereiro de 1967 b) 2 de fevereiro de 1967.

Local de nascimento: Rutshuru, Kivu-Norte, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Antigo general do RCD-G. Fundador, Congrès national pour la défense du peuple, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Laurent Nkunda foi detido pelas autoridades ruandesas no Ruanda, em janeiro de 2009, e substituído no posto de comandante do CNDP. Desde então, tem estado detido em regime de prisão domiciliária em Kigali, Ruanda. Foi rejeitado pelo Ruanda o pedido apresentado pelo Governo da RDC relativo à extradição de Nkunda por crimes cometidos no Leste da RDC. Em 2010, o recurso de Nkunda por motivo de detenção ilegal foi rejeitado por um tribunal ruandês de Gisenyi, que determinou que a questão deveria ser examinada por um tribunal militar. Os advogados de Nkunda interpuseram recurso junto do Tribunal Militar Ruandês. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5270703

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em maio de 2004. Implicado na recetação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável por 264 casos de recrutamento de crianças e sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte, de 2002 a 2009. Antigo general do RCD-G. Fundador, Congrès national pour la défense du peuple, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Laurent Nkunda foi detido pelas autoridades ruandesas no Ruanda, em janeiro de 2009, e substituído no posto de comandante do CNDP. Desde então, tem estado detido em regime de prisão domiciliária em Kigali, Ruanda. Foi rejeitado pelo Ruanda o pedido apresentado pelo Governo da RDC relativo à extradição de Nkunda por crimes cometidos no Leste da RDC. Em 2010, o recurso de Nkunda por motivo de detenção ilegal foi rejeitado por um tribunal ruandês de Gisenyi, que determinou que a questão deveria ser examinada por um tribunal militar. Os advogados de Nkunda iniciaram um procedimento junto do Tribunal Militar Ruandês. Mantém alguma influência sobre determinados elementos do CNDP.

23. Felicien NSANZUBUKIRE

(também conhecido por: Fred Irakeza)

Designação: a) Comandante de Subsetor das FDLR-FOCA, b) Coronel das FDLR-FOCA.

Endereço: Província de Kivu-Sul, República Democrática do Congo (desde junho de 2016).

Data de nascimento: 1967.

Local de nascimento: a) Murama, Kigali, Ruanda, b) Rubungo, Kigali, Ruanda, c) Kinyinya, Kigali, Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 1 de dezembro de 2010.

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5269078

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Felicien Nsanzubukire foi responsável pela supervisão e coordenação do tráfico de armas e munições pelo menos entre novembro de 2008 e abril de 2009, a partir da República Unida da Tanzânia, via Lago Tanganica, para as unidades da FDLR baseadas nas zonas de Uvira e Fizi, Kivu-Sul. Desde janeiro de 2016, Nsanzubukire era Comandante de Subsetor das FDLR FOCA na província do Kivu-Sul com a patente de Coronel.

24. Pacifique NTAWUNGUKA

(também conhecido por: a) Pacifique Ntawungula, b) Colonel Omega, c) Nzeri, d) Israel

Designação: a) Comandante do Subsetor «SONOKI» das FDLR-FOCA, b) Brigadeiro-General das FDLR-FOCA.

Endereço: Território Rutshuru, Kivu-Norte, República Democrática do Congo (desde junho de 2016).

Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1964, b) Aproximadamente 1964.

Local de nascimento: Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda.

Nacionalidade: Ruandesa.

Data de designação pela ONU: 3 de março de 2009.

Informações suplementares: Recebeu formação militar no Egito. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5269021

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Pacifique Ntawunguka foi Comandante da Primeira Divisão das FOCA, a ala armada das FDLR. Enquanto dirigente militar de um grupo armado estrangeiro ativo na República Democrática do Congo, impediu o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alínea b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente tinham recrutado rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alíneas d) e e). Recebeu formação militar no Egito.

Desde meados de 2016, Ntawunguka era o comandante do setor «SONOKI» das FDLR-FOCA na província do Kivu-Norte.

25. James NYAKUNI

Nacionalidade: Uganda.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5776374

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Parceiro de negócios de Jérôme Kakwavu, em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, e suspeito de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo ao armamento, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), incluindo apoio financeiro que lhes permite efetuar operações militares.

26. Stanislas NZEYIMANA

(também conhecido por: a) Deogratias Bigaruka Izabayo, b) Izabayo Deo, c) Jules Mateso Mlamba, d) Bigaruka, e) Bigurura)

Designação: Antigo Subcomandante das FDLR-FOCA.

Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1966, b) 28 de agosto de 1966 c) Aproximadamente 1967.

Local de nascimento: Mugusa (Butare), Ruanda.

Nacionalidade: Ruanda.

Data de designação pela ONU: 3 de março de 2009.

Informações suplementares: Desapareceu quando se encontrava na Tanzânia no início de 2013. Paradeiro desconhecido desde junho de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5275373

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Stanislas Nzeyimana era Subcomandante das FOCA, o braço armado das FDLR. Enquanto dirigente militar de um grupo armado estrangeiro ativo na República Democrática do Congo, impediu o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alínea b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente tinham recrutado rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança, ponto 4, alíneas d) e e). Nzeyimana desapareceu na Tanzânia no início de 2013, e o seu paradeiro era desconhecido desde junho de 2016.

27. Dieudonné OZIA MAZIO

(também conhecido por: a) Ozia Mazio, b) Omari, c) Mr Omari)

Data de nascimento: 6 de junho de 1949.

Local de nascimento: Ariwara, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Supõe-se que Dieudonné Ozia Mazio tenha morrido em Ariwara, a 23 de setembro de 2008, quando exercia funções de presidente da Federação das Empresas Congolesas (Fédération des entreprises congolaises) (FEC) no território de Aru. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5275495

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Esquemas financeiros com Jerome Kakwavu e a FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, que permitiram o abastecimento de Jerome Kakwavu e das suas tropas em dinheiro e material. Violação do embargo ao armamento, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003). Supõe-se que Dieudonné Ozia Mazio tenha morrido em Ariwara, a 23 de setembro de 2008, quando exercia funções de presidente da Federação das Empresas Congolesas (Fédération des entreprises congolaises) (FEC) no território de Aru.

28. Jean-Marie Lugerero RUNIGA

(também conhecido por: Jean-Marie Rugerero)

Designação: Presidente do M23.

Endereço: Rubavu/Mudende, Ruanda.

Data de nascimento: a) Aproximadamente 1960, b) 9 de setembro de 1966.

Local de nascimento: Bukavu, República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 31 de dezembro de 2012.

Informações suplementares: Entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013. Desde 2016 reside no Ruanda. Participou na criação de um novo partido político congolês em junho de 2016, a Alliance pour le Salut du Peuple (ASP). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5274633

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Runiga foi nomeado coordenador da ala política do M23 por um documento de 9 de julho de 2012 assinado pelo chefe do M23 Sultani Makenga. Segundo este documento, a nomeação de Runiga foi determinada pela necessidade de assegurar a visibilidade da causa do M23. Em mensagens colocadas em linha no sítio Web do grupo, Runiga foi também designado como Presidente do M23. O seu papel de dirigente é corroborado pelo relatório do Grupo de Peritos de novembro de 2012, que se refere a Runiga como o líder do M23.

Segundo o relatório final do Grupo de Peritos de 15 de novembro de 2012, Runiga chefiou uma delegação que se deslocou a Kampala, no Uganda, em 29 de julho de 2012 e ultimou a agenda em 21 pontos do movimento M23 antes das negociações previstas na Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos. Segundo um artigo da BBC de 23 de novembro de 2012, o M23 foi constituído quando os antigos membros do CNDP que haviam sido integrados nas FARDC começaram a protestar contra as más condições e remunerações a que estavam sujeitos, bem como contra a falta de aplicação integral do acordo de paz de 23 de março de 2009 entre o CNDP e a RDC que havia conduzido à integração do CNDP nas FARDC. Segundo o relatório de novembro de 2012 do IPIS (International Peace Information Service), o M23 estava ativamente implicado em operações militares para tomar o controlo do território no leste da RDC. Em 24 e 25 de julho de 2012, o M23 e as FARDC lutaram pelo controlo de várias cidades e aldeias no leste da RDC; o M23 atacou as FARDC em Rumangabo em 26 de julho de 2012; o M23 expulsou as FARDC de Kibumba em 17 de novembro de 2012; o M23 assumiu o controlo de Goma em 20 de novembro de 2012. Segundo o relatório do Grupo de Peritos de novembro de 2012, vários ex-combatentes do M23 alegam que os dirigentes do M23 executaram sumariamente dezenas de crianças que tentavam escapar depois de terem sido recrutadas como crianças-soldados para o M23. Segundo um relatório da HRW (Human Rights Watch) de 11 de setembro de 2012, um ruandês de 18 anos que conseguiu escapar após ter sido recrutado à força no Ruanda afirmou à HRW que testemunhara a execução de um rapaz de 16 anos da mesma unidade do M23 que havia tentado fugir em junho. O rapaz fora capturado e espancado até à morte por combatentes do M23 à frente dos outros recrutas. O comandante do M23 que ordenou este assassínio terá então alegadamente afirmado aos outros recrutas que «[ele] queria abandonar-nos», como forma de justificar o assassínio do rapaz. O relatório indica ainda que várias testemunhas alegaram que pelo menos 33 novos recrutas e outros combatentes do M23 tinham sido sumariamente executados ao tentarem fugir. Alguns haviam sido amarrados e abatidos a tiro à frente de outros recrutas a título de exemplo do castigo que poderia ser-lhes infligido. Um jovem recruta afirmou à HRW que «quando estávamos com o M23, eles disseram que [podíamos escolher] entre ficar com eles ou morrer. Muitos tentaram fugir. Alguns foram apanhados e imediatamente mortos.»

Runiga entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013, em Gasizi / Rubavu. Em meados de 2016, Runiga residia no Ruanda. Em junho de 2016, participou na criação do novo partido político congolês, a Alliance pour le Salut du Peuple (ASP).

29. Ntabo Ntaberi SHEKA

Designação: Comandante-Chefe, Defesa Nduma do Congo, Grupo Sheka Mayi Mayi.

Data de nascimento: 4 de abril de 1976.

Local de nascimento: Território de Walikale, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 28 de novembro de 2011.

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5275453

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ntabo Ntaberi Sheka, Comandante-Chefe do braço político do Grupo Sheka Mayi Mayi, é o líder político de um grupo armado congolês que impede o desarmamento, a desmobilização ou a reintegração dos combatentes. O Sheka Mayi Mayi é um grupo de milícias baseado no Congo que opera a partir de bases situadas no território de Walikale na parte oriental da República Democrática do Congo. O Grupo Sheka Mayi Mayi realizou ataques contra minas no leste da República Democrática do Congo, nomeadamente a tomada das minas de Bisiye, tendo submetido as populações locais a extorsão. Ntabo Ntaberi Sheka cometeu violações graves do direito internacional que envolvem atos contra crianças. Ntabo Ntaberi Sheka planeou e ordenou uma série de ataques no território de Walikale, de 30 de julho a 2 de agosto de 2010, destinados a punir as populações locais acusadas de colaborar com as forças governamentais congolesas. Durante esses ataques foram violadas e raptadas crianças, que foram sujeitas a trabalho forçado e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O grupo de milícias Sheka Mayi Mayi procede também ao recrutamento forçado de rapazes e mantém nas suas fileiras crianças alistadas nessas ações de recrutamento forçado.

30. Bosco TAGANDA

(também conhecido por: a) Bosco Ntaganda, b) Bosco Ntagenda, c) General Taganda, d) Lydia (quando fazia parte do APR, e) Terminator, f) Tango Romeo (código de chamada), g) Romeo (código de chamada), h) Major)

Endereço: Haia, Países Baixos (desde junho de 2016).

Data de nascimento: entre 1973 e 1974.

Local de nascimento: Bigogwe, Ruanda.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Nascido no Ruanda, mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Kivu-Norte. Nomeado Brigadeiro-General das FARDC por decreto presidencial de 11 de dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri. Antigo Chefe do Estado-Maior no CNDP, tornou-se comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda em janeiro de 2009. Desde janeiro de 2009, Subcomandante de facto de sucessivas operações anti-FDLR, «Umoja Wetu», «Kimia II» e «Amani Leo», no Kivu-Norte e no Kivu-Sul. Entrou no Ruanda em março de 2013 e rendeu-se voluntariamente aos funcionários do TPI em Kigali, em 22 de março. Transferido para o TPI na Haia, Países Baixos. Em 9 de junho de 2014, o TPI confirmou 13 acusações contra ele de crimes de guerra e cinco acusações de crimes contra a humanidade; o julgamento teve início em setembro de 2015. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5274913

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Bosco Taganda era o comandante militar do UPC/L, influenciando as suas políticas e mantendo o comando e o controlo das atividades do UPC/L, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Foi nomeado General das FARDC em dezembro de 2004, mas recusou-se a aceitar a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Ntaganda foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003 e por 155 casos de responsabilidade direta ou de comando pelo recrutamento e utilização de crianças no Kivu-Norte, de 2002 a 2009. Na qualidade de Chefe do Estado-Maior do CNDP, teve a responsabilidade direta e de comando pelo massacre de Kiwanja em novembro de 2008.

Nascido no Ruanda, mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Kivu-Norte. Em junho de 2011, residiu em Goma, possuindo grandes explorações agrícolas na zona de Ngungu, território de Masisi, província de Kivu-Norte. Foi nomeado Brigadeiro-General das FARDC por decreto presidencial de 11 de dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri. Foi Chefe do Estado-Maior no CNDP, tornando-se então o comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda em janeiro de 2009. Desde janeiro de 2009, Subcomandante de facto de sucessivas operações anti-FDLR, «Umoja Wetu», «Kimia II» e «Amani Leo», nas províncias do Kivu-Norte e do Kivu-Sul. Entrou no Ruanda em março de 2013 e rendeu-se voluntariamente aos funcionários do TPI em Kigali, em 22 de março, tendo sido posteriormente transferido para o TPI na Haia, Países Baixos. Em 9 de junho de 2014, o TPI confirmou contra ele 13 acusações de crimes de guerra e cinco acusações de crimes contra a humanidade. O julgamento teve início em setembro de 2015.

31. Innocent ZIMURINDA

(também conhecido por: Zimulinda)

Designação: a) Comando de Brigada do M23, Patente: Coronel, b) Coronel das FARDC.

Endereço: Rubavu, Mudende.

Data de nascimento: a) 1 de setembro de 1972, b) Aproximadamente 1975, c) 16 de março de 1972.

Local de nascimento: Ngungu, território de Masisi, Kivu-Norte, República Democrática do Congo, b) Masisi, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Data de designação pela ONU: 1 de dezembro de 2010.

Informações suplementares: Integrado nas FARDC em 2009 como Tenente-Coronel, comandante de brigada das FARDC na operação Kimia II, baseado na zona de Ngungu. Em julho de 2009, Innocent Zimurinda foi promovido a Coronel e tornou-se comandante de setor das FARDC em Ngungu, e, subsequentemente, em Kitchanga nas operações Kimia II e Amani Leo das FARDC. Embora Zimurinda não figurasse na portaria da Presidência da RDC de 31 de dezembro de 2010 que nomeou os oficiais superiores das FARDC, Zimurinda manteve de facto o seu lugar de comando do 22.o sector das FARDC em Kitchanga, ostentando a nova patente e o novo uniforme das FARDC. Em dezembro de 2010, foram denunciadas em relatórios do domínio público atividades de recrutamento levadas a cabo por elementos sob o comando de Innocent Zimurinda. Entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013. Reside desde final de 2014 no campo de Ngoma, Ruanda. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5275315

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Segundo múltiplas fontes, o Tenente-Coronel Innocent Zimurinda, no exercício de funções de comandante da 231.a Brigada das FARDC, deu ordens que levaram ao massacre de mais de 100 refugiados ruandeses, na sua maioria mulheres e crianças, durante uma operação militar conduzida em abril de 2009 na zona de Shalio. O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC informou que há testemunhas diretas de que o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda recusou a libertação de três crianças do seu comando de Kalehe, a 29 de agosto de 2009. Segundo múltiplas fontes, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda participou, antes da integração do CNDP nas FARDC, numa operação do CNDP, em novembro de 2008, que levou ao massacre de 89 civis, incluindo mulheres e crianças, na região de Kiwanja.

Em março de 2010, 51 grupos de defensores dos direitos humanos presentes no leste da RDC alegaram que Innocent Zimurinda fora responsável por múltiplas violações dos direitos humanos, nomeadamente pelo assassínio de numerosos civis, incluindo mulheres e crianças, entre fevereiro de 2007 e agosto de 2007. Pela mesma via, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda foi acusado de ser responsável pela violação de grande número de mulheres e raparigas. Segundo uma declaração do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para as Crianças e os Conflitos Armados, de 21 de maio de 2010, Innocent Zimurinda participou na execução arbitrária de crianças-soldados, nomeadamente durante a Operação Kimia II. Segundo a mesma declaração, recusou à Missão da ONU na RDC (MONUC) acesso às tropas para verificar a presença de menores nas suas fileiras. Segundo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda é responsável direto e na qualidade de comandante pelo recrutamento de crianças e por as manter nas fileiras das tropas sob o seu comando. Integrado nas FARDC em 2009 como Tenente-Coronel, comandante de brigada das FARDC na operação Kimia II, baseado na zona de Ngungu. Em julho de 2009, Innocent Zimurinda foi promovido a Coronel e tornou-se comandante de setor das FARDC em Ngungu, e, subsequentemente, em Kitchanga nas operações Kimia II e Amani Leo das FARDC. Embora Zimurinda não figurasse na portaria da Presidência da RDC de 31 de dezembro de 2010 que nomeou os oficiais superiores das FARDC, Zimurinda manteve de facto o seu lugar de comando do 22.o sector das FARDC em Kitchanga, ostentando a nova patente e o novo uniforme das FARDC. Continua fiel a Bosco Ntaganda. Em dezembro de 2010, foram denunciadas em relatórios do domínio público atividades de recrutamento levadas a cabo por elementos sob o comando de Innocent Zimurinda. Entrou na República do Ruanda em 16 de março de 2013, em Gasizi / Rubavu.

▼M15

32. Muhindo Akili MUNDOS [também conhecido por: a) Charles Muhindo Akili Mundos; b) Akili Muhindo; c) Muhindo Mundos]

Designação: a) general das Forças Armadas da RDC (FARDC), comandante da 31.o Brigada; b) brigadeiro-general das FARDC

Data de nascimento: 10 de novembro de 1972

Local de nascimento: República Democrática do Congo

Nacionalidade: República Democrática do Congo

Data de designação pela ONU: 1 de fevereiro de 2018

Informações suplementares: Muhindo Akili Mundos é general, comandante da 31.o Brigada das FARDC. Foi nomeado comandante do setor operacional das FARDC nas zonas de Beni e Lubero, nomeadamente a Operação Sukola I contra as Forças Democráticas Aliadas (ADF) em setembro de 2014. Manteve-se neste cargo até junho de 2015. De acordo com o ponto 7, alínea e), da Resolução 2293 do CSNU, representa também uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança da RDC.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Justificação para a inclusão na lista:

Muhindo Akili Mundos foi incluído na lista em 1 de fevereiro de 2018 em conformidade com os critérios estabelecidos no ponto 7, alínea e), da Resolução 2293 (2016), tal como reiterado na Resolução 2360 (2017).

Informações complementares:

Muhindo Akili Mundos foi o comandante do exército congolês responsável por operações militares contra as ADF durante a Operação Sukola I, de agosto de 2014 a junho de 2015. A unidade das FARDC comandada por Muhindo Akili Mundos não interveio para impedir os atropelos dos direitos humanos praticados pelas ADF, nomeadamente os ataques contra civis. Muhindo Akili Mundos recrutou e equipou antigos combatentes de grupos armados locais para participarem em execuções extrajudiciais e massacres perpetrados pelas ADF.

Enquanto comandante da Operação Sukola I das FARDC, Muhindo Akili Mundos também comandou e prestou apoio a uma fação de um subgrupo das ADF conhecido por ADF-Mwalika. Sob o comando de Muhindo Akili Mundos, a ADF-Mwalika cometeu ataques contra civis. Sob o comando de Muhindo Akili Mundos, combatentes das FARDC prestaram apoio adicional à ADF-Mwalika nestas operações.

33. Guidon Shimiray MWISSA

Data de nascimento: 13 de março de 1980

Local de nascimento: Kigoma, Walikale, República Democrática do Congo

Data de designação pela ONU: 1 de fevereiro de 2018

Informações suplementares: concluiu o ensino secundário na área ciências sociais e humanas em Mpofi; aos 16 anos aderiu ao grupo armado comandado por She Kasikila; integrou as FARDC com Kasikila no que se tornou no seu batalhão S3; ferido em 2007, juntando-se posteriormente a Maï-Maï Simba sob o comando do então comandante «Mando»; participou na criação da Nduma défense du Congo (NDC) em 2008, tornando-se vice-comandante responsável pela Brigada Aigle Lemabé. De acordo com o ponto 7, alínea g), da Resolução 2293 do CSNU, representa também uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança na RDC.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Justificação para a inclusão na lista:

Guidon Shimiray Mwissa foi incluído na lista em 1 de fevereiro de 2018 em conformidade com os critérios estabelecidos no ponto 7, alínea g), da Resolução 2293 (2016), tal como reiterado na Resolução 2360 (2017).

Informações complementares:

O «general» Guidon Shimiray Mwissa separou-se da NDC e criou o seu próprio grupo, a NDC-R, em 2014.

A NDC-R, liderada por Guidon Shimiray Mwissa, recorreu a crianças-soldados e mandou-as combater em conflitos armados. A NDC-R também é acusada de atropelos dos direitos humanos nas províncias do leste, de cobrar impostos ilegais em zonas de mineração aurífera e de utilizar o produto desses impostos para comprar armas, em violação do embargo de armas contra a RDC.

34. Lucien NZAMBAMWITA (também conhecido por: André Kalume)

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Cellule Nyagitabire, setor de Ruvune, município de Kinyami, prefeitura de Byumba, Ruanda

Nacionalidade: Ruanda

Data de designação pela ONU: 1 de fevereiro de 2018

Informações suplementares: De acordo com o ponto 7, alínea j), da Resolução 2293 do CSNU, representa uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança da RDC.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Justificação para a inclusão na lista:

Lucien Nzambamwita foi incluído na lista em 1 de fevereiro de 2018 em conformidade com os critérios estabelecidos no ponto 7, alínea j), da Resolução 2293 (2016), tal como reiterado na Resolução 2360 (2017).

Informações complementares:

Lucien Nzambamwita (também conhecido por André Kalume) é um líder militar das Forces Démocratiques de Libération du Rwanda (FDLR), que opera na RDC e compromete a paz, a segurança e a estabilidade da RDC, sendo responsável por atropelos dos direitos humanos, nomeadamente ataques e execuções de civis. A FDLR foi alvo de sanções decididas em 31 de dezembro de 2012 pelo Comité de Sanções criado pela Resolução 1533.

35. Gédéon Kyungu MUTANGA WA BAFUNKWA KANONGA

Designação: líder rebelde catanguês

Data de nascimento: 1974

Local de nascimento: território de Manono, província de Catanga (atualmente província de Tanganyika)

Data de designação pela ONU: 1 de fevereiro de 2018

Informações suplementares: Gédéon Kyungu pertence ao grupo étnico Balubakat. Após concluir o ensino primário em Likasi e o ensino secundário em Manono, obteve um diploma em pedagogia. Em 1999 juntou-se ao movimento Maï Maï. Comanda, desde 2003, um dos mais ativos grupos na província de Catanga. Em 2006, contactou as forças para a manutenção da paz das Nações Unidas para participar no processo de desarmamento, desmobilização e reinserção. Fugiu da prisão em 2011 e rendeu-se em outubro de 2016. De acordo com o ponto 7, alínea e), da Resolução 2293 do CSNU, representa uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança da RDC.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Justificação para a inclusão na lista:

Gédéon Kyungu Mutanga Wa Bafunkwa Kanonga foi incluído na lista em 1 de fevereiro de 2018 em conformidade com os critérios estabelecidos no ponto 7, alínea e), da Resolução 2293 (2016), tal como reiterado na Resolução 2360 (2017).

Informações complementares:

Enquanto líder da milícia Bakata Katanga (também conhecido por Kata Katanga) entre 2011 e 2014, Gédéon Kyungu Mutanga esteve envolvido em graves atropelos dos direitos humanos, como execuções e ataques contra civis, especialmente em zonas rurais da província de Catanga. Como comandante do grupo armado Bakata Katanga, que é responsável por graves violações dos direitos humanos e crimes de guerra no sudeste da RDC, nomeadamente ataques contra civis, Gédéon Kyungu Mutanga representa uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança da RDC.

▼M19

36. Seka BALUKU (pseudónimo fraco: a) Mzee Kajaju, b) Musa, c) Lumu, d) Lumonde)

Designação: Chefe geral das Forças Democráticas Aliadas (FDA)

Data de nascimento: aproximadamente 1977

Nacionalidade: ugandesa

Endereço: a última localização conhecida é Kajuju camp of Medina II, território do Beni, Kivu-Norte, República Democrática do Congo

Data de designação pela ONU: 6 de fevereiro de 2020

Informações suplementares: membro de longa data das FDA, Baluku foi o número dois do fundador das FDA, Jamil Mukulu, até assumir o comando das operações militares das FARDC em Sukola I, em 2014.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Justificação para a inclusão na lista:

Seka Baluku foi incluído na lista em 6 de fevereiro de 2020, nos termos do ponto 7 da Resolução 2293 (2016), por praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade e a segurança da RCA.

Informações complementares:

Chefe geral das FDA. Conforme salientado em vários relatórios do Grupo de Peritos para a RDC (S/2015/19, S/2015/797, S/2016/1102, S/2017/672, S/2018/531, S/2019/469, S/2019/974), Seka Baluku cometeu, planeou e/ou orientou, em repetidas ocasiões, ataques, assassínios e mutilações, violações e outras formas de violência sexual, e raptos contra civis, incluindo crianças, bem como ataques a instalações de saúde, nomeadamente em Mamove, território do Beni, em 12 e 24 de fevereiro de 2019, e recruta e utiliza sistematicamente crianças durante ataques e para fins de trabalho forçado no território de Beni na RDC desde, pelo menos, 2015.

▼M11