1993D0342 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 1
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►B ►M1 DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1993
que estabelece os critérios de classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à
doença de Newcastle para efeitos da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para
incubação ◄
(JO L 137 de 8.6.1993, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/438/CE da Comissão de 7 de Junho de 1994 L181 35 15.7.1994
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1993
que estabelece os critérios de classificação de países terceiros relati-
vamente à gripe aviári a e à doença de Newcastle para efeitos da
importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação
▼B
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubrode1990,relativaàscondiçõesdepolíciasanitáriaqueregemocomércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos para incubação provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE(2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 22.o,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de1991,relativaàscondiçõesdepolíciasanitáriaqueregemocomérciointracomunitário e as importações provenientes de países terceiros decarnes frescas de aves de capoeira(
3), alterada pela Directiva 92/
/116/CEE(4), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 10.o,
Considerando que as aves de capoeira, os ovos para incubação e as
carnes frescas de aves de capoeira devem ser provenientes de paísesterceiros indemnes de gripe aviária e de doença de Newcastle; que énecessário, por conseguinte, estabelecer critérios para a classificaçãodos países terceiros relativamente a estas doenças;
Considerandoqueoscritériosparaospaísesterceirosdevemserestabe-
lecidos tendo em conta as normas aplicáveis aos Estados-membros,previstas nas Directivas 92/40/CEE(
5) e 92/66/CEE(6) do Conselho;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da aplicação da presente decisão, entende-se por:
a) «Gripe aviária», a infecção definida no capítulo I do anexo A;
b) «DoençadeNewcastle»,ainfecçãodefinidanocapítuloIIdoanexo
A;
c) «Vacina reconhecida», qualquer vacina contra a doença de
Newcastle que satisfaça os critérios estabelecidos no anexo B;
d) «Vacinação de emergência», a que é utilizada para controlar a
doença na sequência de um ou mais focos e que é feita:
i) contra a gripe aviária, com qualquer vacina,
ii) contra a doença de Newcastle, com vacinas não reconhecidas;
e) «Política de abate sanitário», a aplicação, em presença de focos de
gripe aviária ou de doença de Newcastle, das medidas previstas noanexo C;
(1)J On .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
(2)J On .oL 268 de 14. 9. 1992, p. 54.
(3)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 35.
(4)J On .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 1.
(5)J On .oL 167 de 22. 6. 1992, p. 1.
(6)J On .oL 260 de 5. 9. 1992, p. 1.
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f) «Partedoterritório»,umazonadoterritóriodeumpaísterceirocom
dimensões suficientes, bem definida geográfica ou administrativa-mente, tendo em conta a situação epizootiológica.
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B
Artigo 2.o
Umpaísterceiroseráclassificadocomoindemnedegripeaviáriaoude
doença de Newcastle se satisfizer os seguintes critérios gerais:
a) Dispor de serviços veterinários capazes de controlar eficazmente os
efectivos aviários;
b) Possuir legislação segundo a qual a gripe aviária e a doença de
Newcastle sejam doenças de declaração obrigatória para todas asespéciesdeavesdecapoeiraetodasasavesmantidasemcativeiro;
c) Comprometer-se a examinar minuciosamente todas as suspeitas das
referidas doenças;
d) Submeter amostras de todos os paramixovírus ou vírus de gripe
aviáriadetectados,emcasodesuspeita,atesteslaboratoriaisespecí-ficos de acordo com os métodos previstos no anexo A;
e) Dispor,nosseuspróprioslaboratóriosoficiaisouatravésdeacordos
com outros laboratórios nacionais, de capacidade laboratorial paraefectuar rapidamente os testes;
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M1
f) Deve enviar à Comissão uma lista desses laboratórios, bem como
umadescriçãodosmétodosusadosparadiagnósticoetipagempato-génica da gripe aviária e da doença de Newcastle, e permitir a suaverificação por peritos da Comunidade;
g) Deve, para cada foco primeiro, enviar isolados do vírus para o
laboratório comunitário de referência em Weybridge (Addlestone,Reino Unido);
h) Deve, num prazo de 24 horas após confirmação, notificar a
Comissão dos focos primeiros ocorridos em qualquer das partes doseu território anteriormente indemnes;
i) Deve enviar à Comissão, pelos menos mensalmente, no caso da
ocorrência de focos seguintes na mesma parte do território, umrelatório sobre a situação sanitária;
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B
j) Controlaroficialmente,noscasosemqueavacinaçãocontraagripe
aviária e/ou a doença de Newcastle não seja proibida, a produção,ensaio e distribuição das vacinas;
k) Comunicar à Comissão as características de todas as estirpes utili-
zadasnaproduçãodevacinascontraagripeaviáriaouadoençadeNewcastle.
Artigo 3.
o
1. Sem prejuízo dos critérios gerais estabelecidos no artigo 2.o,u m
país terceiro só será classificado como indemne de gripe aviária se:
a) Nãotiverocorrido,noseuterritório,nenhumfocodessadoençaem
aves de capoeira nos últimos 36 meses, no mínimo,
e
b) Não tiverem sido feitas, pelo menos no decurso dos 12 meses
anteriores, vacinações contra vírus da gripe aviária pertencentes asubtipos nos quais se conhece a existência de vírus altamente pato-génicos (actualmente, os subtipos H5 e H7).
2. Caso esteja a ser praticada uma política de abate sanitário para
controlarestadoença,esemprejuízododispostonaalíneab)don.
o1,o
período de 36 meses referido na alínea a) do mesmo número seráreduzido a:
a) 6 meses, caso não tenha sido efectuada uma vacinação de emer-
gência;
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b) 12 meses, se tiver sido efectuada uma vacinação de emergência,
desdequetenhamdecorrido12mesesapósacessaçãooficialdessavacinação de emergência.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo dos critérios gerais estabelecidos no artigo 2.o,u m
país terceiro está classificado, pela primeira vez, como indemne dedoença de Newcastle se:
a) Nãotiverocorrido,noseuterritório,nenhumfocodessadoençaem
aves de capoeira nos últimos 36 meses, no mínimo,
e
b) Não tiverem sido feitas vacinações contra a doença de Newcastle
comvacinasnãoreconhecidas,pelomenosnodecursodos12mesesanteriores.
2. Caso esteja a ser praticada uma política de abate sanitário para
controlarestadoença,esemprejuízododispostonaalíneab)don.
o1,o
período de 36 meses referido na alínea a) do mesmo número seráreduzido a:
a) 6 meses, caso não tenha sido efectuada uma vacinação de emer-
gência;
b) 12 meses, se tiver sido efectuada uma vacinação de emergência,
desdequetenhamdecorrido12mesesapósacessaçãooficialdessavacinação de emergência.
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M1
▼B
4. Emderrogaçãoàalíneab)don.o1eàalíneab)don.o2,umpaís
terceiro será classificado como indemne de doença de Newcastle sepermitirautilizaçãodevacinascontraestadoençaque,emborasatisfa-zendo os critérios gerais definidos no anexo B para essas vacinas, nãosatisfaça os critérios específicos aí referidos.
Nesse caso, o país terceiro em questão será autorizado a enviar para a
Comunidade aves de capoeira vivas e ovos para incubação►
M1 ◄, desde que as garantias adicionais estabelecidas
►M1 ◄constem do certificado sanitário que os acom-
panha.
▼M1
Artigo 4.oA
Odispostonon.o1doartigo22.odaDirectiva90/539/CEEedosartigos
3.oe4 .oda presente decisão aplicam-se mutatis mutandis às partes do
territórioquesatisfaçamoscritériosaíprevistos,desdequetenhamsidodadas garantias satisfatórias, quanto a:
— restriçõesàcirculaçãorelativamenteaoutraspartesdoterritórioque
nãoestejamindemnesdegripeaviáriae/oudadoençadeNewcastle,
— testes serológicos, sempre que necessário,— outras medidas eventuais.
▼
B
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1993.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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Diaapósainoculação(númerodeaves)Resul-Sinaisclínicos
12345678910TotaltadoANEXO A
DEFINIÇÕES DE «GRIPE AVIÁRIA» E DE «DOENÇA DE
NEWCASTLE»
CAPÍTULO I
Gripe aviária
A «gripe aviária» é uma infecção das aves de capoeira provocada por qualquer
vírusAdagripecomumíndicedepatogenicidadeintravenosa(IVPI—«Intra-venons Pathogenicity Index») em frangos com seis semanas superior a 1,2 ouqualquer infecção com vírus A da gripe dos subtipos H5 ou H7 em relação aosquais a sequência de nucleótidos demonstrou a presença de múltiplos aminoá-cidos básicos no local de clivagem da hemaglutinina.
O IVPI é determinando de acordo com o seguinte método:
Índice de patogenicidade intravenosa (IVPI)
1. Diluira10
−1numasoluçãoisotónicasalinaestérillíquidoalantóicoinfeccioso
colhido recentemente, de preferência do isolamento inicial sem qualquerselecção.
2. Injectarintravenosamente0,1mldevírusdiluídoemcadaumde10frangos
com 6 semanas (devem ser usadas aves indemnes do patogénico específico).
3. Examinar as aves com intervalos de 24 horas, durante dez dias.4. Em cada observação, cada ave é considerada normal (0), doente (1), muito
doente (2) ou morta (3).
5. Registar os resultados e calcular o índice como se indica no exemplo:
Normal 1020000000012×0 = 0
Doente 04200000006×1 = 6
Muitodoente(*) 02220000006×2 = 12
Morta 026810101010101076×3=228
Total=246
Índice = resultado médio por ave e por observação =246
100= 2,46
(*) Trata-se de um resultado clínico subjectivo, mas que envolve, normalmente, aves que
apresentam mais de um dos seguintes sinais: problemas respiratórios, depressão, diar-reia,cianosedapeleoudabarbelaexposta,edemadafacee/oucabeça,sinaisnervosos.
CAPÍTULO II
Doença de Newcastle
A «doença de Newcastle» é uma infecção das aves de capoeira causada por
qualquerestirpeaviáriadoparamixovírus1,comíndicedepatogenicidadeintra-cerebral (ICPI — «Intracerebral Pathogenicity Index»), em pintos do dia, supe-rior a 0,7.
O ICPI é determinado de acordo com o seguinte método:
Teste do índice de patogenicidade intracerebral (ICPI)
1. Diluira1:10numasoluçãoisotónicasalinaestérillíquidoalantóicoinfeccioso
colhidorecentemente(otítulodehemaglutinaçãodevesersuperiora2
4)(não
devem ser utilizados antibióticos).
2. Injectar por via intracerebral 0,05 ml de vírus diluído em cada um de 10
pintos do dia (isto é, 24 a 40 horas após a eclosão). Os pintos devem ternascidodeovosprovenientesdeumbandoindemnedoorganismopatogénicoespecífico.
3. Examinar as aves com intervalos de 24 horas, durante oito dias.4. Emcadaobservação,atribuiracadaaveaseguinteclassificação :0=normal;
1 = doente; 2 = morta.
5. Calcular o índice de acordo com o seguinte exemplo:
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Diaapósainoculação(númerodeaves)Resul-Sinaisclínicos
12345678Totaltado
Normal 10400000014×0 = 0
Doente 06104000020×1 =20
Morta 00061010101046×2=92
Total=112
Índice = resultado médio por ave e por observação =112
80= 1,4
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ANEXO B
CRITÉRIOS QUE PRESIDEM AO RECONHECIMENTO DE VACINAS1.Critérios gerais
A. As vacinas devem ser registadas pelas autoridades competentes do país
terceiroemquestão,antesdeserautorizadaasuadistribuiçãoeutilização.As autoridades competentes devem basear-se, ao proceder a esse registo,num processo completo, com informações relativas à eficiência e inocui-dade;nocasodasvacinasimportadas,asautoridadescompetentespodembasear-se em informações controladas pela autoridades competentes dopaís em que a vacina é produzida, desde que o controlo tenha sidoefectuado em conformidade com normas internacionalmente aceites.
B. Além disso, a importação ou produção, bem como a distribuição das
vacinas, deve ser controlada pelas autoridades competentes do paísterceiro em questão.
C. Antes de ser permitida a sua distribuição, cada lote de vacinas deve ser
testado,sobaresponsabilidadedasautoridadescompetentes,quantoàsuainocuidade, particularmente no que diz respeito à atenuação ou inacti-vação e à ausência de agentes contaminantes indesejáveis.
2.Critérios específicos
A. As vacinas vivas atenuadas da doença de Newcastle deverão ser prepa-
radas a partir de estirpes de vírus da doença de Newcastle cuja matrizinicial(Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de
patogenicidade intracerebral (ICPI) de:
i) menos de 0,4, se cada ave recebeu pelo menos 10
7EID50por teste
ou
ii) menos de 0,5, se cada ave recebeu pelo menos 108EID50por teste.
B. As vacinas inactivas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a
partirdeumaestirpedevírusdadoençadeNewcastlecomumíndicedepatogenicidadeintracerebral(ICPI),empintosdodia,demenosde0,7secada ave recebeu pelo menos 10
8EID50por teste.
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ANEXO C
MEDIDAS MÍNIMAS A ADOPTAR QUANDO É PRATICADO O ABATE
SANITÁRIO PARA ELIMINAR FOCOS DE GRIPE AVIÁRIA OU DE
DOENÇA DE NEWCASTLE
1. Em caso de suspeita, a exploração em questão será colocada sob vigilância
oficial. Esta vigilância implica, nomeadamente, que:
a) Todasasamostrasnecessáriassejamcolhidassemdemoraeenviadaspara
umlaboratórioaprovadopelasautoridadescompetentes,paradiagnóstico;
b) Seja mantido um registo de todos os tipos de aves de capoeira da explo-
ração,comindicaçãodonúmerodeavesdecapoeiraquemorreramedosque contraíram a doença; este registo deve ser mantido actualizado e sercontrolado aquando de cada inspecção;
c) Todas as aves de capoeira da exploração sejam sequestradas, sempre que
possível nos seus locais de alojamento;
d) Nenhuma ave de capoeira entre ou saia da exploração;
e) O movimento de pessoas, veículos, materiais, etc., em proveniência ou
com destino à exploração esteja sujeito a uma autorização oficial;
f) Os ovos para consumo só possam sair da exploração depois de uma
desinfecçãoadequadasenãoforemenviadosdirectamenteparainstalaçõesem que sejam submetidos a um tratamento térmico adequado;
g) Sejamutilizadosmeiosadequadosdedesinfecçãonasentradasesaídasdas
instalaçõesdealojamentodasavesdecapoeira,bemcomonasdaprópriaexploração;
h) Sejarealizadouminquéritoepizootológico,paradeterminaçãodafontede
infecção e da sua possível extensão;
i) As instalações que, por contactos com a exploração em que a doença é
suspeitada, possam estar também infectadas — ou seja, as determinadaspelo inquérito referido na alínea g) — sejam também colocadas sobvigilância oficial.
2. Logo que a presença da doença de Newcastle seja oficialmente confirmada
numa exploração devem ser tomadas, em complemento das medidas enume-radas no n.
o1, as seguintes medidas:
a) Todasasavesdecapoeirapresentesnaexploraçãodevemserabatidassem
demora,sendodestruídastodasascarcaçaseovos;estasoperaçõesdevemser efectuadas de modo a minimizar o risco de propagação de doença;
b) Todas as substâncias ou detritos, susceptíveis de estarem contaminados,
devemserdestruídosoutratadosdeformaagarantiradestruiçãodetodosos vírus presentes;
c) A carne das aves de capoeira abatidas durante o período provável de
incubação da doença deve ser localizada e destruída;
d) Os ovos para incubação produzidos durante o período provável de incu-
baçãodevemserlocalizadosedestruídos;asavesdecapoeiraprovenientesdestes ovos devem ser colocadas sob vigilância oficial;
e) Após as operações de abate e destruição, as instalações devem ser cuida-
dosamente limpas e desinfectadas;
f) Não deve ser reintroduzida qualquer ave de capoeira na exploração
duranteumperíodode,nomínimo,21diasapósotermodasoperaçõesdedesinfecção.
3. As operações mencionadas no n.
o2 podem limitar-se a partes da exploração
que constituam uma unidade epizootológica, desde que existam garantias dequeadoençanãopodepropagar-seàsunidadesnãoinfectadasdaexploração.
4. Em redor dos focos confirmados da doença devem ser delimitadas zonas de
protecção com um raio mínimo de 3 quilómetros e zonas de vigilância comumraiomínimode10quilómetros.Nestaszonasserãoimpostasmedidasderestrição e controlo do movimento das aves de capoeira, até pelo menos 21diasapósofimdasoperaçõesdedesinfecçãodaexploraçãoinfectada.Antesdesuspenderasreferidasmedidasnestaszonas,asautoridadesdevemlevaracaboinquéritoseamostragensdasexplorações,paraconfirmarainexistênciada doença na região em causa.
5. As operações mencionadas no presente anexo devem ser executadas pelos
serviços veterinários oficiais ou sob sua vigilância.
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ANEXO E
GARANTIAS ADICIONAIS QUE DEVEM CONSTAR DO CERTIFI-
CADO SANITÁRIO PARA A IMPORTAÇÃO, NA COMUNIDADE, DEAVES DE CAPOEIRA VIVAS OU DE OVOS PARA INCUBAÇÃO EMPROVENIÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROS AOS QUAIS SE APLICA O
N.
o4 DO ARTIGO 4.oDA DECISÃO 93/342/CEE
Emboranãoestejaproibida,em…(*),autilizaçãodevacinascontraadoençade
Newcastlequenãosatisfaçamosrequisitosespecíficosdoponto2doanexoBdaDecisão 93/342/CEE,
— as aves de capoeira vivas(**)
— as aves de capoeira reprodutoras de que provêem os ovos para incu-
bação(**)/aves do dia(**)
a) Não foram vacinadas com essas vacinas nos últimos 12 meses, no mínimo,
e
b) São originárias de um bando que foi submetido, no período de 14 dias que
antecedeuaexpediçãoouarecolhadosovosparaincubação,combasenumaamostraaleatóriadeesfregaçosdecloacadepelomenos60avesporbando,a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, efectuado numlaboratóriooficial,nãotendosidodetectadoqualquerparamixovíruscomumíndice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4,
e
c) Nos 60 dias que antecederam a expedição ou recolha dos ovos para incu-
bação, não estiveram em contacto com aves de capoeira que não preen-chessem as condições mencionadas, respectivamente, nas alíneas a) e b),
e
d) Foram mantidas em isolamento, sob vigilância oficial, na exploração de
origem durante o período de 14 dias mencionado na alínea b),
e
No caso da exportação de aves do dia, os ovos para incubação dos quais estes
nasceramnãoestiveramemcontacto,nemnocentrodeincubaçãonemduranteotransporte, com ovos ou com aves de capoeira que não preenchessem as condi-ções acima mencionadas.
(*) País de origem.
(**) Riscar o que não interessa.