1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Maio de 1991
relativa à protecção jurídica dos programas de computador
(91/250/CEE)
(JO L 122 de 17.5.1991, p. 42)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/98/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 L 290 9 24.11.1993
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Maio de 1991
relativa à protecção jurídica dos programas de computador
(91/250/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os programas de computador não estão hoje em dia
claramente protegidos em todos os Estados-membros pela legislação
vigente e que tal protecção, quando existe, apresenta diferentes carac-
terísticas;
Considerando que o desenvolvimento de programas de computador
requer o investimento de recursos humanos, técnicos e financeirosconsideráveis, podendo esses programas ser reproduzidos a um custoque apenas representa uma fracção do custo do seu desenvolvimentoindependente;
Considerando que os programas de computador têm vindo a desempe-
nhar um papel de importância crescente num vasto leque de indústriase que a tecnologia dos programas de computador pode, por conse-guinte, ser considerada de importância fundamental para odesenvolvimento da indústria;
Considerando que algumas das diferenças existentes na protecção
jurídica dos programas de computador ao abrigo das legislações dos
Estados-membros têm efeitos directos e negativos no funcionamento
do mercado comum no que respeita aos programas de computador, eque tais diferenças podem muito provavelmente aumentar à medidaque os Estados-membros adoptarem nova legislação na matéria;
Considerando que é necessário eliminar as diferenças existentes que
surtem tais efeitos e que se torna necessário evitar que surjam novas
diferenças, ao passo que as diferenças que não afectam negativamente
o funcionamento do mercado comum em medida considerável nãonecessitam ser eliminadas nem é indispensável que se evite o seuaparecimento;
Considerando que o enquadramento jurídico comunitário de protecção
dos programas de computador pode, por conseguinte, numa primeirafase, limitar-se a determinar que os Estados-membros devem conceder
protecção aos programas de computador ao abrigo dos direitos de
autor, considerando-os como obras literárias, determinando subsequen-temente quem e o que deve ser protegido, os direitos exclusivos que aspessoas protegidas podem invocar para poderem autorizar ou proibircertos actos e qual a duração da protecção;
Considerando que, para efeitos da presente directiva a expressão
«programa de computador» inclui qualquer tipo de programa, mesmo
os que estão incorporados no equipamento; que esta expressão incluiigualmente o trabalho de concepção preparatório conducente à elabo-ração de um programa de computador, desde que esse trabalhopreparatório seja de molde a resultar num programa de computadornuma fase posterior;1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 91 de 12. 4. 1989, p. 4; e
JO n.oC 320 de 20. 12. 1990, p. 22.
(2)J O n .oC 231 de 17. 9. 1990, p. 78; e decisão de 17 de Abril de 1991 (ainda
não publicada no Jornal Oficial)
(3)J O n .oC 329 de 30. 12. 1989, p. 4.
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Considerando que, no tocante aos critérios a aplicar para apreciar se
um programa de computador constitui ou não uma obra original, nãose deverá recorrer a testes dos seus méritos qualitativos ou estéticos;
Considerando que a Comunidade se encontra profundamente empe-
nhada na promoção da normalização internacional;
Considerando que a função de um programa de computador é comu-
nicar e trabalhar com outros componentes de um sistema decomputador e com os utilizadores e que, para este efeito, é necessáriauma interconexão e uma interacção lógica e, quando necessário, física,
no sentido de permitir o funcionamento de todos os elementos do
suporte lógico e do equipamento com outros suportes lógicos e equipa-mentos e com os utilizadores, e todas as formas de funcionamentoprevistas;
Considerando que as partes do programa que permitem tal interconexão
e interacção entre os componentes de um sistema são geralmenteconhecidas como interfaces ;
Considerando que esta interconexão e interacção funcionais são geral-
mente conhecidas como «interoperabilidade»; que estainteroperabilidade é definida como a capacidade de trocar informaçõese de reciprocamente utilizar as informações trocadas;
Considerando que, de forma a evitar qualquer dúvida, se tem de deixar
claro que a protecção abrange unicamente a expressão de um programade computador e que as ideias e princípios subjacentes a qualquerelemento de um programa, incluindo os subjacentes às suas interfaces ,
não são protegidos por direitos de autor ao abrigo da presente directiva;
Considerando que, de acordo com este princípio dos direitos de autor,
as ideias e princípios eventualmente presentes na lógica, nos algoritmose nas linguagens de programação não são protegidos ao abrigo da
presente directiva;
Considerando que, de acordo com a legislação e a jurisprudência dos
Estados-membros e com as convenções internacionais sobre direitos
de autor, a expressão dessas ideias e princípios deve ser protegida por
direitos de autor;
Considerando que, na acepção da presente directiva, se entende por
«locação» a possibilidade de pôr à disposição para utilização, por um
período determinado e com um intuito lucrativo, um programa decomputador ou uma sua cópia; que este termo não inclui o empréstimopúblico que, por conseguinte, não é abrangido pelo âmbito da presentedirectiva;
Considerando que os direitos exclusivos do autor para impedir a repro-
dução não autorizada da sua obra devem ser sujeitos a uma excepçãolimitada no caso de se tratar de um programa de computador, de formaa permitir a reprodução tecnicamente necessária para a utilização
daquele programa pelo seu adquirente legítimo; que tal significa que
as acções de carregamento e funcionamento necessárias à utilizaçãode uma cópia de um programa legalmente adquirido, incluindo aacção de correcção dos respectivos erros, não podem ser proibidas porcontrato; que, na ausência de cláusulas contratuais específicas, nomea-damente quando uma cópia do programa tenha sido vendida, qualquer
outra acção necessária à utilização de uma cópia de um programa
poderá ser realizada de acordo com o fim a que se destina pelo adqui-rente legal dessa mesma cópia;
Considerando que as pessoas que têm direito a utilizar um programa de
computador não podem ser impedidas de realizar os actos necessáriosde observação, estudo ou teste de funcionamento do programa, desdeque estes actos não infrinjam os direitos de autor em relação aoprograma;
Considerando que qualquer reprodução, tradução, adaptação ou trans-
formação não autorizadas da forma do código em que uma cópia deum programa de computador foi criada constitui uma infracção aosdireitos exclusivos do autor;1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 3
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Considerando, no entanto, que em certas circunstâncias uma tal modifi-
cação da forma do código de um programa de computador no sentidoda sua reprodução e tradução é, na acepção das alíneas a) e b) do artigo
4.
o, indispensável para obter as necessárias informações no sentido de
conseguir a interoperabilidade de um programa independente comoutros programas;
Considerando que se deve ter em conta que, em tais circunstâncias
restritas, a realização de actos de reprodução e tradução para modificara forma do código pela pessoa que tem o direito de usar uma cópia doprograma, ou em seu nome, é legítima e compatível com uma práticaleal, e deve, portanto, ser dispensada da solicitação do consentimento
do titular do direito;
Considerando que um dos objectivos desta excepção é o de permitir a
interacção de todos os elementos de um sistema informático, incluindo
os de diferentes fabricantes, de forma a poderem funcionar conjunta-mente;
Considerando que uma excepção deste tipo aos direitos exclusivos do
autor não pode ser aplicada de forma a colidir com uma exploraçãonormal do programa ou a prejudicar os interesses legítimos do titulardo direito;
Considerando que, para assegurar a conformidade com as disposições
da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artís-ticas, a duração da protecção deve corresponder à vida do autor,acrescida de um período de cinquenta anos a contar do dia 1 de Janeiro
do ano seguinte ao ano da sua morte, ou, no caso de uma obra de um
autor anónimo ou sob pseudónimo, a cinquenta anos a contar do dia 1de Janeiro do ano seguinte ao ano em que o trabalho foi publicado pelaprimeira vez.
Considerando que a protecção dos programas de computador ao abrigo
dos direitos de autor não deve prejudicar, nos casos apropriados, a apli-cação de outras formas de protecção; que se consideram, todavia, nulasquaisquer disposições contratuais contrárias ao artigo 6.
oou às exce-
pções previstas nos n.os2 e 3 do artigo 5.o;
Considerando que as disposições da presente directiva não prejudicam
a aplicação das regras da concorrência fixadas nos artigos 85.oe 86.odo
Tratado se um fornecedor importante recusar divulgar informações
necessárias à interoperabilidade tal como é definida na presente direc-tiva;
Considerando que as disposições da presente directiva não devem
prejudicar as exigências da legislação comunitária já adoptada relativa-mente à publicação de interfaces no sector das telecomunicações ou as
decisões do Conselho relativas à normalização no domínio da tecno-logia da informação e das telecomunicações;
Considerando que a presente directiva não afecta as derrogações
previstas nas legislações nacionais de acordo com a Convenção de
Berna sobre pontos não abrangidos pela presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objecto da protecção
1. De acordo com o disposto na presente directiva, os Estados-
-membros estabelecerão uma protecção jurídica dos programas de
computador, mediante a concessão de direitos de autor, enquanto obras
literárias, na acepção da Convenção de Berna para a Protecção dasObras Literárias e Artísticas. Para efeitos da presente directiva, aexpressão «programas de computador» inclui o material de concepção.
2. Para efeitos da presente directiva, a protecção abrange a
expressão, sob qualquer forma, de um programa de computador. Asideias e princípios subjacentes a qualquer elemento de um programade computador, incluindo os que estão na base das respectivas inter-1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 4
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faces, não são protegidos pelos direitos de autor ao abrigo da presente
directiva.
3. Um programa de computador será protegido se for original, no
sentido em que é o resultado da criação intelectual do autor. Não serão
considerados quaisquer outros critérios para determinar a sua suscepti-
bilidade de protecção.
Artigo 2.o
Autoria dos programas
1. O autor de um programa de computador é a pessoa singular ou o
grupo de pessoas singulares que criaram o programa ou, quando alegislação dos Estados-membros o permite, a pessoa colectiva indicadapor aquela legislação como o titular dos direitos. Quando a legislaçãodo Estado-membro reconhece obras colectivas, a pessoa tida pela legis-
lação do Estado-membro como tendo criado a obra é considerada seu
autor.
2. Caso um programa de computador tenha sido criado conjunta-
mente por um grupo de pessoas singulares, os direitos exclusivospertencerão conjuntamente às mesmas.
3. Quando um programa de computador for criado por um traba-
lhador por conta de outrem, no exercício das suas funções ou porindicação do seu empregador, só o empregador ficará habilitado a
exercer todos os direitos de natureza económica relativos ao programa
assim criado, salvo disposição contratual em contrário.
Artigo 3.
o
Beneficiários da protecção
A protecção será concedida a qualquer pessoa singular ou colectiva que
preencha os requisitos necessários para beneficiar da legislaçãonacional sobre direitos de autor aplicável às obras literárias.
Artigo 4.
o
Actos sujeitos a autorização
Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.oe6 .o, os direitos exclusivos do
titular, na acepção do artigo 2.o, devem incluir o direito de efectuar ou
autorizar:
a) A reprodução permanente ou transitória de um programa de compu-
tador, seja por que meio for, e independentemente da forma de quese revestir, no todo ou em parte. Se operações como o carrega-
mento, visualização, execução, transmissão ou armazenamento de
um programa de computador carecerem dessa reprodução, essasoperações devem ser submetidas a autorização do titular do direito;
b) A tradução, adaptação, ajustamentos ou outras modificações do
programa e a reprodução dos respectivos resultados, sem prejuízo
dos direitos de autor da pessoa que altere o programa;
c) Qualquer forma de distribuição ao público, incluindo a locação, do
original ou de cópias de um programa de computador. A primeiracomercialização na Comunidade de uma cópia de um programa
efectuada pelo titular dos direitos ou realizada com o seu consenti-
mento extinguirá o direito de distribuição na Comunidade dessamesma cópia, com excepção do direito de controlar a locação ulte-rior do programa ou de uma sua cópia.
Artigo 5.
o
Excepções aos actos sujeitos a autorização
1. Salvo disposições contratuais específicas em contrário, os actos
previstos nas alíneas a) e b) do artigo 4.onão se encontram sujeitos à
autorização do titular sempre que sejam necessários para a utilizaçãodo programa de computador pelo seu legítimo adquirente de acordo1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 5
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com o fim a que esse programa se destina, bem como para a correcção
de erros.
2. O contrato não deve impedir a execução de uma cópia de apoio
por uma pessoa que esteja autorizada a utilizar o programa na medidaem que tal seja necessário para a sua utilização.
3. Quem tiver direito a utilizar uma cópia de um programa pode,
sem necessidade de autorização do titular do direito, observar, estudarou testar o funcionamento do programa a fim de apurar as ideias e
princípios subjacentes a qualquer elemento do programa quando efec-
tuar operações de carregamento, de visualização, de execução, detransmissão ou de armazenamento, em execução do seu contrato.
Artigo 6.
o
Descompilação
1. Não é necessária a autorização do titular dos direitos quando a
reprodução do código e a tradução da sua forma, na acepção das
alíneas a) e b) do artigo 4.o, forem indispensáveis para obter as infor-
mações necessárias à interoperabilidade de um programa decomputador criado independentemente, com outros programas, umavez preenchidas as seguintes condições:
a) Esses actos serem realizados pelo licenciado ou por outra pessoa
que tenha o direito de utilizar uma cópia do programa, ou em seunome por uma pessoa devidamente autorizada para o efeito;
b) Não se encontrarem já fácil e rapidamente à disposição das pessoas
referidas na alínea a) as informações necessárias à interoperabili-
dade;
c) Esses actos limitarem-se a certas partes do programa de origem
necessárias à interoperabilidade.
2. O disposto no n.
o1 não permite que as informações obtidas
através da sua aplicação:
a) Sejam utilizadas para outros fins que não o de assegurar a interope-
rabilidade de um programa criado independentemente;
b) Sejam transmitidas a outrem, excepto quando tal for necessário para
a interoperabilidade do programa criado independentemente; ou
c) Sejam utilizadas para o desenvolvimento, produção ou comerciali-
zação de um programa substancialmente semelhante na suaexpressão, ou para qualquer outro acto que infrinja os direitos deautor.
3. De acordo com o disposto na Convenção de Berna para a
Protecção das Obras Literárias e Artísticas, as disposições do presente
artigo não podem ser interpretadas no sentido de permitirem a sua apli-cação de uma forma susceptível de lesar os legítimos interesses dotitular de direitos ou que não se coadune com uma exploração normaldo programa de computador.
Artigo 7.
o
Medidas de protecção especiais
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.o,5 .oe6 .o, os Estados-
-membros tomarão medidas adequadas, nos termos das respectivaslegislações nacionais, contra as pessoas que pratiquem qualquer dosactos referidos nas alíneas a), b) e c) seguintes:
a) Ponham em circulação uma cópia de um programa de computador,
conhecendo ou não podendo ignorar o seu carácter ilícito;
b) Estejam na posse, para fins comerciais, de uma cópia de um
programa de computador, conhecendo ou não podendo ignorar o
seu carácter ilícito;
c) Ponham em circulação ou estejam na posse, para fins comerciais, de
meios cujo único objectivo seja facilitar a supressão não autorizada1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 6
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ou a neutralização de qualquer dispositivo técnico eventualmente
utilizado para a protecção de um programa.
2. Qualquer cópia ilícita de um programa de computador poderá ser
confiscada nos termos da legislação do Estado-membro em questão.
3. Os Estados-membros poderão prever a apreensão dos meios refe-
ridos na alínea c) do n.o1.
Artigo 9.o
Manutenção de outras disposições jurídicas
1. As disposições da presente directiva não prejudicam quaisquer
outras disposições legais, nomeadamente as relativas a direitos depatente, a marcas, a concorrência desleal, a segredos comerciais, a
protecção de produtos semicondutores ou ao direito dos contratos.
Quaisquer disposições contratuais contrárias ao artigo 6.
oou às
execuções previstas nos n.os2 e 3 do artigo 5.oserão consideradas
nulas.
2. O disposto na presente directiva é igualmente aplicável aos
programas criados antes de 1 de Janeiro de 1993, sem prejuízo de
quaisquer actos realizados e dos direitos adquiridos antes dessa data.
Artigo 10.o
Disposições finais
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento
à presente directiva até 1 de Janeiro de 1993.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de
direito nacional que adoptarem para efeitos da transposição da presente
directiva.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0250 — PT — 19.11.1993 — 001.001 — 7
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