2007R0102 — PT — 08.05.2008 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 102/2007 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2007 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 028, 3.2.2007, p.3)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 102/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) Na sua reunião em Tessalónica, em Junho de 2003, o Conselho Europeu considerou que uma integração bem sucedida dos migrantes contribui para a coesão social e o bem-estar económico e para enfrentar os desafios demográficos e económicos que a União Europeia tem pela frente, e apelou a um maior desenvolvimento nesse sentido. Além disso, pediu explicitamente uma análise exacta e objectiva destas questões para ajudar a desenvolver e promover iniciativas políticas para uma gestão mais eficaz das migrações na Europa. A necessidade de políticas de integração eficazes foi mais uma vez sublinhada no «Programa da Haia» adoptado pelo Conselho Europeu em Bruxelas, em Novembro de 2004. (2) Conforme se salienta no Primeiro relatório anual da Comissão em matéria de migração e de integração ( 2 ), a falta de acesso ao emprego foi identificada como a maior barreira à integração e, por conseguinte, como a prioridade política mais importante nas políticas nacionais de integração. (3) Consequentemente, é necessário um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do processo de inclusão social. (4) A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress ( 3 ) prevê, na Vertente 1. Emprego, o financiamento das acções pertinentes, incluindo acções estatísticas. O presente regulamento deverá aplicar essas acções. (5) O Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho ( 4 ), já incluía um módulo ad hoc relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos. A lista de variáveis para este módulo deve ser definida até Dezembro de 2006. (6) O Regulamento (CE) n.o 384/2005 também prevê que a aplicação do módulo de 2008 dependerá dos resultados dos estudos de viabilidade que deverão estar concluídos até ao final de 2005. O Eurostat apresentou os resultados destes estudos de viabilidade na reunião dos Directores das Estatísticas Sociais dos Estados-Membros, em Setembro de 2005. Concluiu-se que Estados-Membros e o Eurostat devem continuar com a preparação do módulo de 2008. (7) Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do presente regulamento devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. (8) Devem alterar-se as colunas 19/20 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais ( 5 ), a fim de aumentar a importância da análise da situação dos migrantes no mercado de trabalho, mediante a obtenção de informações sobre o ano de chegada ao país de acolhimento e a idade no momento da chegada, que continuam a ser duas variáveis explicativas fundamentais para analisar o processo de integração no mercado de trabalho. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

A lista pormenorizada das variáveis a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos é a que figura no anexo.

▼M1

Artigo 2.o

As colunas 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219 do anexo são facultativas para a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

▼B

Artigo 3.o

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005, as colunas 19/20 passam a ter a seguinte redacção:







«YEARESID 19/20 Anual Anos de residência neste país Todas as pessoas» 00 Nascido neste país 01-99 Número de anos de residência neste país Em branco Sem resposta

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO

Especificações do módulo ad hoc de 2008 sobre a situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho

1. Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.

2. As variáveis serão codificadas da seguinte forma: A numeração das variáveis do inquérito às forças de trabalho na coluna «Filtro» (C11/14, C17/18 e C19/20, C24, C99, C116, C162/165 e C170/171) refere-se ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão. A codificação a utilizar para as colunas 207/208 e 209/210 será igual à das colunas 17/18, 21/22, 39/40 e 150/151 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005.



Coluna Código Descrição Filtro 203/206 Ano de aquisição da nacionalidade Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 = C170/171 4 dígitos 9996 Ano desconhecido mas aquisição de nacionalidade 9997 Nacionalidade por nascimento 9998 Nacionalidade desde a criação do país/redefinição de fronteiras 9999 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171)] Em branco Sem resposta 207/208 País de nascimento do pai (Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade do pai se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã) Todas as pessoas de 15-74 anos Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países 98 País desconhecido, mas pai nascido no estrangeiro 99 Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos) Em branco Sem resposta 209/210 País de nascimento da mãe (Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade da mãe se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã) Todas as pessoas de 15-74 anos Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países 98 País desconhecido, mas mãe nascida no estrangeiro 99 Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos) Em branco Sem resposta 211/212 Número total de anos de residência no país de acolhimento Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 01-98 2 dígitos 99 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00)] Em branco Sem resposta 213 Principal razão para a migração (última migração) Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15 1 Emprego, transferência dentro da mesma empresa 2 Emprego, trabalho encontrado antes da migração diferente do código 1 3 Emprego, sem encontrar trabalho antes da migração 4 Estudo 5 Protecção internacional 6 Acompanhamento da família/reagrupamento familiar 7 Constituição de família 8 Outra 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)] Em branco Sem resposta 214 Se a duração da actual autorização/visto/certificado de residência for limitada (facultativo para a França) Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 0 Sim, menos de 1 ano 1-5 Sim, número de anos 6 Sim, duração limitada superior a 5 anos 7 Sim, mas duração desconhecida 8 Não 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171)] Em branco Sem resposta 215 Se o actual acesso legal ao mercado de trabalho for restrito Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] 1 Sim, acesso restrito ao emprego para empregadores/sectores/profissões específicos 2 Sim, acesso restrito ao trabalho por conta própria 3 Sim, acesso sem permissão de trabalho por conta própria 4 Sim, combinação de 1 e 2 5 Sim, combinação de 1 e 3 6 Sim, outras restrições legais ao acesso 7 Não 8 Não sabe 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171) ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e C116 = 2, em branco)] Em branco Sem resposta 216 Utilização de instrumentos para determinar a máxima equivalência de habilitações no sistema do país de acolhimento Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1,2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] 1 Sim, determinou que habilitações equivalem a 2 Sim, mas não determinou equivalência de habilitações ou processo ainda não concluído 3 Não, não é necessário porque as habilitações foram obtidas no país de acolhimento 4 Não, não é necessário, por um motivo diferente do código 3 5 Não, por outros motivos 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)] Em branco Sem resposta 217 Necessidade de melhorar conhecimentos linguísticos do país de acolhimento para obter emprego adequado Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] 1 Sim 2 Não 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)] Em branco Sem resposta 218 Ajuda principal recebida no país de acolhimento para encontrar actual emprego ou criar empresa própria Todas as pessoas de 15-74 anos e C24 = 1, 2 1 Familiares/amigos 2 Serviços públicos de emprego 3 Agências de emprego privadas 4 Organização de migrantes ou étnica 5 Outra 6 Nenhuma 9 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C24 = 3, 4, 5)] Em branco Sem resposta 219/220 Utilização de serviços para a integração no mercado de trabalho nos dois anos após a última chegada Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15 01 Sim, contacto com um consultor para orientação/aconselhamento ou assistência na procura de emprego 02 Sim, participação em formação profissional/programas orientados para o mercado de trabalho 03 Sim, participação em formação linguística no país de acolhimento 04 Sim, combinação de 1 e 2 05 Sim, combinação de 1 e 3 06 Sim, combinação de 2 e 3 07 Sim, combinação de 1, 2 e 3 08 Não, não tem direito 09 Não, por motivos diferentes do código 08 99 Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20>10) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)] Em branco Sem resposta 221/226 Factor de ponderação para o módulo do IFT de 2008 (facultativo) Todas as pessoas de 15-74 anos 0000-9999 As colunas 220-223 contêm números inteiros 00-99 As colunas 224-225 contêm casas decimais