Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B REGULAMENTO (CE) N.o708/98 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1998
relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes
correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos
(JO L 98 de 31.3.1998, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 L 87 8 31.3.1999
"M2 Regulamento (CE) n.o610/2001 da Comissão de 29 de Março de 2001 L 90 17 30.3.20011998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o708/98 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1998
relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção
e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a
aplicar por estes organismos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado doarroz (
1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o192/98 (2), e, nomeadamente, a
alínea b) do seu artigo 8.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3072/95 prevê que o preço de
intervenção do arroz seja fixado para uma qualidade-tipo determinada de
arroz paddy e que, se a qualidade do arroz proposto para intervenção diferir
dessa qualidade-tipo, o preço de intervenção seja ajustado mediante aaplicação de bonificações ou depreciações;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o3073/95 do Conselho (3) fixou a
qualidade-tipo do arroz paddy para o qual é fixado o preço de intervenção,
tendo reforçado as exigências previstas pelo regime anterior;
Considerando que, a fim de garantir uma gestão satisfatória da intervenção, é
conveniente fixar uma quantidade mínima para cada proposta; que se afigura,todavia, indicado prever a possibilidade de fixar um limite superior quepermita ter em conta as condições e práticas do comércio grossista em
determinados Estados-membros;
Considerando que é conveniente não aceitar em intervenção arroz paddy cuja
qualidade não permita uma utilização posterior e uma armazenagemadequadas; que, para fixar a qualidade mínima, convém, nomeadamente, terem consideração as condições climáticas das regiões produtoras da
Comunidade; que, a fim que os lotes tomados a cargo apresentem uma certa
homogeneidade, é conveniente especificar que um lote é composto de arrozde uma mesma variedade;
Considerando que, para determinar as bonificações e as depreciações, convém
tomar em consideração as características essenciais do arroz paddy
susceptíveis de permitir uma apreciação objectiva da qualidade; que a
apreciação do teor de humidade, do rendimento na transformação e dosdefeitos dos grãos, que pode ser efectuada por métodos simples e eficazes,responde satisfatoriamente a esta exigência;
Considerando que, a fim de possibilitar um funcionamento tão simples e
eficaz quanto possível do regime de intervenção, é conveniente prever que as
propostas sejam apresentadas ao centro de intervenção mais próximo do localde armazenagem da mercadoria e adoptar disposições relativas às despesas detransporte até ao armazém em que ocorre a tomada a cargo pelo organismo de
intervenção;
Considerando que é conveniente determinar com precisão os controlos a
efectuar para garantir o respeito das exigências previstas tanto no que se
refere ao peso como à qualidade das mercadorias propostas; que éconveniente distinguir, por um lado, a aceitação da mercadoria proposta
após controlo da quantidade e do respeito das exigências relativas à qualidade
mínima e, por outro, a fixação do preço a pagar ao proponente após arealização das análises necessárias para determinar as características exactasde cada lote, com base em amostras representativas;
Considerando que é necessário adoptar disposições específicas adaptadas ao
caso da tomada a cargo da mercadoria nos armazéns do proponente; que,
nesse caso, é indicado, nomeadamente, tomar em consideração os dados
constantes da contabilidade física do proponente, sob reserva dos resultadosde verificações complementares destinadas a garantir o respeito das
exigências previstas para a tomada a cargo da mercadoria pelo organismo
de intervenção;!B
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 33.1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 2
Considerando que as disposições do presente regulamento devem substituir as
do Regulamento (CE) n.o1528/96 da Comissão (1); que, em consequência,
este último regulamento deve ser revogado;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no
prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Durante o período de compra pelos organismos de intervenção fixado no
n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o3072/95, qualquer detentor de
lotes com, no mínimo, vinte toneladas de arroz paddy colhido na Comunidade
está habilitado a apresentar esse arroz com vista à sua compra pelo organismode intervenção. Os lotes são compostos de arroz da mesma variedade.
Os Estados-membros podem fixar uma quantidade mínima superior.2. No caso de um lote ser entregue em várias partes (camião, barcaça,
vagão, etc.) cada uma destas últimas deve observar as características mínimas
exigidas, sem prejuízo do n.
o1, último parágrafo, do artigo 8.o
Artigo 2.o
1. Para ser aceite em intervenção, o arroz paddy deve ser são, íntegro e
comercializável.
2. O arroz paddy é considerado são, íntegro e comercializável quanto está
isento de cheiros e de insectos vivos e quando:
— o teor de humidade não excede a percentagem indicada no anexo I,
— o rendimento na transformação não é inferior em sete pontos ou mais aos
rendimentos de base enumerados no anexo II, parte B,
— a percentagem de grãos que não são de qualidade perfeita, tal como
definidos no anexo do Regulamento (CE) n.o3073/95, a percentagem de
impurezas diversas, a percentagem de grãos de arroz de outros tipos e apercentagem de grãos de arroz de outras variedades não excedem osvalores máximos seguintes:
Arroz de grãos redondos
Código NC 1006 10 92Arroz de grãos médios e
longos A
Código NC 1006 10 94 e
1006 10 96Arroz de grãos longos B
Código NC 1006 10 98
Grãos gessados 6 4 4
Grãos estriados de vermelho 10 5 5
Grãos malhados e manchados 4 2,75 2,75Grãos ambarinos 1 0,50 0,50Grãos amarelos 0,175 0,175 0,175Impurezas diversas 1 1 1Grãos de arroz de outras variedades 5 5 5
— a taxa de radioactividade não é superior aos níveis máximos admissíveis
fixados nos termos da regulamentação comunitária. O controlo do nível
de contaminação radioactiva do arroz só é efectuado se a situação o exigire durante o período necessário. Em caso de necessidade, a duração e oalcance das medidas de controlo serão determinados de acordo com o
processo previsto no artigo 22.
odo Regulamento (CE) n.o3072/95.!B
(1) JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 25.!M2
!B
!M1
!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 3
Artigo 3.o
1. O arroz paddy cuja percentagem de impurezas diversas exceda 0,1 % só
pode ser comprado em intervenção mediante uma redução do preço de
intervenção de 0,02 % por cada diferença suplementar de 0,01 %.
Por «impurezas diversas» entendem-se as matérias estranhas constituídas por
substâncias minerais ou vegetais não comestíveis, desde que não sejamtóxicas, e os grãos estranhos ou partes de grãos estranhos comestíveis, bem
como os insectos mortos e respectivos fragmentos.
2. O arroz paddy cuja percentagem de grãos de arroz de outras variedades
exceda 3 % só pode ser comprado em intervenção mediante uma redução do
preço de intervenção de 0,1 % por cada diferença suplementar de 0,1 %.
3. Quando o teor de humidade do arroz paddy proposto para intervenção
exceder o teor fixado para a qualidade-tipo do arroz paddy , as depreciações a
aplicar são as definidas no anexo I.
4. Quando o rendimento na transformação do arroz proposto para
intervenção diferir do rendimento de base na transformação para a variedade
em causa previsto na parte B do anexo II, as bonificações e as depreciações aaplicar são as definidas na parte A do anexo II.
5. Quando os defeitos dos grãos do arroz paddy proposto para intervenção
excederem as tolerâncias admitidas para a qualidade-tipo do arroz paddy ,a s
depreciações a aplicar são as definidas no anexo III.
6. As bonificações e depreciações supramencionadas são calculadas
mediante a aplicação das percentagens constantes dos anexos ao preço deintervenção válido no início da campanha. As bonificações e depreciações sãocumulativas.
Artigo 4.
o
1. Todas as propostas de venda devem ser apresentadas por escrito a um
organismo de intervenção, num formulário elaborado por este organismo. Sobpena de inadmissibilidade, das propostas devem constar as seguintesinformações:
— nome do proponente,— local de armazenagem do arroz proposto,— quantidade, variedade, características principais e ano de colheita do
arroz,
— centro de intervenção para o qual a proposta é apresentada.
As propostas incluirão ainda a declaração de que o produto é de origem
comunitária.
A título informat ivo, as propostas referirão os eventuais tratamentos
fitossanitários efectuados, especificando as doses utilizadas.
O organismo de intervenção pode, no entanto, considerar admissíveis
propostas apresentadas sob a forma de telecomunicação escrita, desde quedelas constem todos os elementos acima referidos. Nesse caso, o organismo
pode exigir que as propostas sejam seguidas do envio ou da entrega de uma
proposta escrita. Esta última será considerada como tendo sido apresentada nodia da recepção da telecomunicação.
2. A aceitação das propostas pelo organismo de intervenção será
comunicada aos proponentes nos dez dias úteis seguintes à sua apresentação.
3. Em caso de inadmissibilidade das propostas, os operadores interessados
serão do facto informados nos dez dias seguintes à apresentação das
propostas.
Artigo 5.
o
1. As propostas devem ser apresentadas a um organismo de intervenção e
para o centro de intervenção mais próximo do local onde o arroz paddy se
encontra no momento da apresentação da proposta.
Entende-se por «centro de intervenção mais próximo» o centro para o qual o
arroz paddy pode ser encaminhado com menores custos. Estes custos são
determinados pelo organismo de intervenção.!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 4
2. Os custos do transporte desde o armazém em que a mercadoria se
encontra armazenada no momento da apresentação da proposta até ao centrode intervenção mais próximo, determinado nos termos do n.
o1, serão
suportados pelo proponente.
3. Se o organismo de intervenção não tomar a cargo o arroz paddy no centro
de intervenção mais próximo, determinado nos termos do n.o1, os custos de
transporte suplementares serão suportados pelo organismo de intervenção.
Artigo 6.o
1. A data e o centro de intervenção em que se efectua a entrega são fixados
pelo organismo de intervenção e comunicados, com a maior brevidade, ao
proponente. Estas condições podem ser contestadas no prazo de dois dias
úteis a contar da recepção da comunicação.
A entrega deve ser efectuada até ao final do segundo mês seguinte ao mês de
recepção da proposta, e nunca depois do dia 31 de Agosto da campanha em
curso. Em caso de entrega fraccionada, a última parte do lote deve serentregue em conformidade com o presente parágrafo.
2. A recepção da entrega será efectuada pelo organismo de intervenção na
presença do proponente ou do seu representante devidamente mandatado.
3. A tomada a cargo do arroz proposto pelo organismo de intervenção terá
lugar logo que a quantidade e as características mínimas exigíveis referidasnos artigos 1.
oe2 .otenham sido verificadas pelo organismo de intervenção ou
pelo seu representante no que se refere à mercadoria entregue no centro de
intervenção, nos termos do n.o1 do artigo 8.o
Em caso de aplicação do artigo 7.o, a data da tomada a cargo coincide com a
data da verificação das características mínimas citadas no boletim de tomada
a cargo referido no artigo 9.o
4. A quantidade entregue é verificada, por pesagem, na presença doproponente e de um representante do organismo de intervenção, que deve seruma pessoa independente em relação ao proponente.
5. O representante do organismo de intervenção pode ser o armazenista.
Nesse caso, o organismo de intervenção procederá, no prazo de trinta dias a
contar da conclusão da entrega, a um controlo que inclua, no mínimo, a
verificação do peso pelo método de medição volumétrica.
Se, após utilização desse método:
a) O peso obtido for inferior em menos de 6 % ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, este suportará todas as despesas
respeitantes às quantidades em falta, verificadas numa pesagem ulterior,
em relação ao peso inscrito na contabilidade (aquando da tomada acargo);
b) O peso obtido for inferior em mais de 6 % ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, proceder-se-á imediatamente a umapesagem da mercadoria; se o peso obtido for inferior ao peso registado na
contabilidade física, as despesas de pesagem ficarão a cargo do
armazenista; caso contrário, as despesas de pesagem ficarão a cargo doorganismo de intervenção.
Artigo 7.
o
1. O organismo de intervenção pode tomar a cargo o arroz paddy não no
centro de intervenção designado pelo proponente, mas no local em que amercadoria se encontrava armazenada no momento da apresentação da
proposta.
2. Nesse caso, a quantidade pode ser verificada com base na contabilidade
física, que deve ser estabelecida de acordo com as exigências profissionais e
com as exigências prescritas pelo organismo de intervenção, desde que:
— da contabilidade física conste o peso obtido na pesagem, as caracterís-
ticas qualitativas no momento da pesagem, nomeadamente o teor de
humidade, as eventuais transsilagens e os tratamentos efectuados; apesagem não pode ter sido efectuada há mais de dez meses,
— o armazenista declare que o lote corresponde, em todos os seus
elementos, às indicações constantes da contabilidade física.!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 5
Neste caso:
— o peso a tomar em consideração é o peso inscrito na contabilidade física,
ajustado, se for caso disso, de modo a ter em conta a diferença entre oteor de humidade observado no momento da pesagem e o teor dehumidade observado na amostra representativa,
— proceder-se-á, no prazo de 30 dias a contar da data de tomada a cargo
pelo organismo de intervenção, a uma verificação volumétrica de
controlo; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidadeestimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 6 %.
Se, após utilização desse método:— o peso obtido for inferior em menos de 6 % ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, este suportará todas as despesasrespeitantes às quantidades eventualmente em falta, verificadas numa
pesagem ulterior, em relação ao peso considerado para efeitos de
contabilidade aquando da tomada a cargo,
— o peso obtido for inferior em mais de 6 % ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, este procederá imediatamente a umapesagem, se o peso obtido for inferior ao peso considerado, as despesas
de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a
cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).
Artigo 8.
o
1. A verificação das exigências qualitativas a satisfazer para a aceitação do
produto em intervenção será efectuada em conformidade com as disposições
seguintes.
O organismo de intervenção procederá à colheita de amostras na presença do
proponente ou do seu representante devidamente mandatado. Em cadacolheita, serão colhidas três amostras, destinadas, respectivamente:
— ao proponente,— ao armazém previsto para a tomada a cargo,— ao organismo de intervenção.
a) Em caso de entrega do produto, serão colhidas amostras, por fracção de
dez toneladas, em cada entrega parcial (camião, barcaça, vagão ... ).
A verificação das exigências será efectuada com base numa amostra
representativa de cada entrega parcial. A amostra representativa seráconstituída a partir das amostras destinadas ao armazém;
b) Em caso de aplicação do artigo 7.
o, quando a tomada a cargo ocorrer no
armazém do proponente, a verificação será efectuada com base numa
amostra representativa do lote proposto. Esta amostra representativa seráconstituída pela média dos resultados das amostras destinadas aoarmazém. O número de amostras a colher é obtido mediante a divisão
da quantidade do lote proposto por vinte; contudo, uma amostra
representativa não pode ser constituída a partir de mais de vinte amostras.
A verificação deve estabelecer que a mercadoria satisfaz as exigências
relativas à qualidade mínima. Se tal não for o caso, a tomada a cargo dolote será recusada.
Em caso de entrega, o exame de cada entrega parcial pode limitar-se, antes da
entrada em armazém, à verificação do teor de humidade, da percentagem de
impurezas e da ausência e insectos vivos. Todavia, se ulteriormente oresultado final da verificação conduzir à constatação de que uma entregaparcial não é conforme às exigências relativas à qualidade mínima, a tomada a
cargo do lote será recusada. As despesas relativas à retirada da totalidade do
lote ficarão a cargo do proponente.
No caso de, num Estado-membro, o organismo de intervenção ter condições
para proceder à verificação de todas as exigências relativas à qualidademínima em relação a cada entrega parcial, antes da sua entrada em armazém,
este organismo recusará a tomada a cargo de qualquer entrega parcial que não
seja conforme às exigências supramencionadas.!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 6
2. Em caso de aceitação da mercadoria, após exame efectuado nos termos
do n.o1, proceder-se-á à determinação precisa das características da
mercadoria, a fim de determinar o preço a pagar ao proponente. Este preçoserá determinado, para cada lote proposto, com base na média ponderada dos
resultados das análises das amostras representativas definidas no n.
o1.
Os resultados das análises serão comunicados ao proponente através da
entrega do boletim de tomada a cargo previsto no artigo 9.o
3. Caso o proponente conteste o resultado da análise efectuada, emaplicação do n.
o2, para a determinação do preço, um laboratório aprovado
pelas autoridades competentes realizará uma nova análise precisa dascaracterísticas da mercadoria, com base em novas amostras representativas,constituídas, em partes iguais, a partir de amostras conservadas pelo
proponente e pelo organismo de intervenção.
A média ponderada dos resultados das análises destas amostras representa-
tivas constituirá o resultado.
O resultado destas últimas análises será determinante para a fixação do preço
a pagar ao proponente. As despesas ocasionadas pelas novas análises serão
suportadas pela parte vencida.
Artigo 9.
o
O organismo de intervenção emitirá, em relação a cada lote, um boletim de
tomada a cargo. O proponente ou o seu representante poderão estar presentesaquando da emissão do boletim.
Do boletim constarão, no mínimo:— a data da verificação da quantidade e das características mínimas,
— a variedade e o peso entregue,
— o número de amostras colhidas para a constituição da amostra
representativa,
— as características físicas e as características qualitativas verificadas.
Artigo 10.
o
1. O preço a pagar ao proponente é o determinado em aplicação do n.o2d o
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o3072/95 para uma mercadoria entregue no
armazém, não descarregada, válido na data fixada como primeiro dia deentrega, e atendendo às bonificações e depreciações previstas nos anexos I a
III, bem como às disposições do artigo 5.
orelativas aos custos de transporte.
Em caso de tomada a cargo no armazém do proponente, em aplicação do
artigo 7.o, o preço a pagar é determinado em função do preço de intervenção
válido no dia da aceitação da proposta, ajustado das bonificações edepreciações aplicáveis, e diminuído dos custos de transporte mais favoráveisdesde o local onde o arroz paddy é tomado a cargo até ao centro de
intervenção mais próximo, tal como definido no n.
o1 do artigo 5.o, bem como
dos custos de desarmazenagem. Estes custos serão determinados peloorganismo de intervenção.
2. O pagamento será efectuado entre o trigésimo segundo e o trigésimo
sétimo dia seguinte ao da tomada a cargo referida no n.
o3 do artigo 6.odo
presente regulamento. Em caso de aplicação do n.o3 do artigo 8.o,o
pagamento será efectuado o mais depressa possível após a comunicação ao
proponente do resultado das últimas análises.
No caso de o pagamento estar subordinado à apresentação de uma factura por
parte do proponente e de esta não ser apresentada no prazo previsto noparágrafo anterior, o pagamento deverá ser efectuado nos cinco dias úteis
seguintes à apresentação da factura.
Artigo 11.
o
Qualquer operador que proceda, por conta do organismo de intervenção, à
armazenagem dos produtos comprados deve vigiar regularmente a sua
presença e o seu estado de conservação, e informar sem demora o organismo
em causa de qualquer problema eventualmente surgido.!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 7
O organismo de intervenção certificar-se-á, pelo menos uma vez por ano, da
qualidade do produto armazenado. A colheita de amostras para o efeitopoderá ser efectuada por ocasião do estabelecimento do inventário anualprevisto no Regulamento (CE) n.
o2148/96 da Comissão (1).
Artigo 12.o
Os organismos de intervenção determinarão, na medida do necessário, os
processos e condições de tomada a cargo complementares, compatíveis com o
disposto no presente regulamento, para ter em conta as condições específicas
do Estado-membro de que dependem.
Artigo 13.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1528/96.
Artigo 14.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
(1) JO L 288 de 9. 11. 1996, p. 6.1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 8
ANEXO I
DEPRECIAÇÕES RELATIV AS AO TEOR DE HUMIDADE
Teor Depreciação
Campanha 1997/1998
De 13 a 15 % Diminuição de uma percentagem igual à
percentagem de humidade acima de 13 %
A partir da campanha de 1998/1999
De 13 a 14,5 % Diminuição de uma percentagem igual à
percentagem de humidade acima de 13 %!B1998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 9
ANEXO II
A. Bonificações e depreciações relativas aos rendimentos na transformação
Rendimento do arroz paddy em grãos
inteiros de arroz branqueadoBonificações e depreciações por ponto de
rendimento
Superior ao rendimento de base Bonificação de 0,75 %
Inferior ao rendimento de base Depreciação de 1 %
Rendimento global do arroz paddy em
arroz branqueadoBonificações e depreciações por ponto de
rendimento
Superior ao rendimento de base Bonificação de 0,60 %
Inferior ao rendimento de base Depreciação de 0,80 %
B. Rendimento de base na transformação
Designação da qualidadeRendimento em grãos
inteiros
(em %)Rendimento global
(em %)
Carillon 66 70
Argo, Selenio, Couachi 65 72
Alpe, Arco, Balilla, Balilla GG, Balilla Sollana, Bomba, Bombon,
Colina, Elio, Flipper, Frances, Lido, Riso, Matusaka, Monticili, Pegonil,Sara, Strella, Thainato, Thaiperla, Ticinese, Veta, Leda, Mareny, Clot,Albada, Guadiamar 64 72
Ispaniko A, Makedonia 63 72Bravo, Europa, Loto, Riva, Rosa Marchetti, Savio, Veneria 62 71Tolima 62 70
Inca 62 69
Arôme 61 72Alfa, Ariete, Bahia, Carola, Cigalon, Corallo, Cripto, Cristal, Drago,
Eolo, Girona, Gladio, Graldo, Indio, Italico, Jucar, Koral, Lago, Lemont,Mercurio, Miara, Molo, Navile, Niva, Onda, Padano, Panda, Pierina,Marchetti, Ribe, Ringo, Rio, S. Andrea, Saturno, Senia, Sequial,Smeraldo, Star, Stirpe, Vela, Vitro, Calca, Dion, Zeus 61 71
Strymonas 61 70
Anseatico, Arlesienne, Baldo, Belgioioso, Betis, Euribe, Italpatna,
Marathon, Redi, Ribello, Rizzotto, Rocca, Roma, Romanico, Romeo,Tebre, V olano 60 71
Bonnet Bell, Rita, Silla, Thaibonnet, L 202, Puntal 59 71Evropi, Melas 59 69Arborio, Arlatan, Blue Belle, Blue Belle «E», Blue Bonnet, Calendal,
Razza 82, Rea 57 71
Cesariot, Maratelli, Precoce Rossi 57 69
Carnaroli, Elba, Vialone Nano 56 71
Delta 56 69Axios 56 66Roxani 56 65Irat 348, Mana 46 66Pygmalion 51 70!
M21998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 10
Designação da qualidadeRendimento em grãos
inteiros
(em %)Rendimento global
(em %)
Variedades não nomeadas 63 71!M21998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 11
ANEXO III
DEPRECIAÇÕES RELATIV AS AOS DEFEITOS DOS GRÃOS
Defeitos dos grãosPercentagem de grãos com defeito
Depreciação (1)
Arroz redondo
Código NC1006 10 92Arroz médio e longo A
Códigos NC 1006 10 94 e
1006 10 96Arroz longo B
Código NC 1006 10 98
Grãos gessados de 2 a 6 % de 2 a 4 % de 1,5 a 4 % 1 % por desvio de 1/2
ponto
Grãos estriados de ver-
melhode 1 a 10 % de 1 a 5 % de 1 a 5 % 1 % por desvio de um
ponto
Grãos malhados e man-
chadosde 0,50 a 4 % de 0,50 a 2,75 % de 0,50 a 2,75 % 0,8 % por desvio de 1/4
de ponto
Grãos ambarinos de 0,05 a 1 % de 0,05 a 0,50 % de 0,05 a 0,50 % 1,25 % por desvio de 1/4
de ponto
Grãos amarelos de 0,02 a 0,175 % de 0,02 a 0,175 % de 0,02 a 0,175 % 6 % por desvio de 1/8 de
ponto
(1)Cada desvio é calculado a partir da segunda décima da percentagem de grãos com defeito.!M11998R0708 — PT — 01.04.2001 — 002.001 — 12