2007R0442 — PT — 13.07.2008 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 442/2007 DO CONSELHO

de 19 de Abril de 2007

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ( 1 ) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte:PROCEDIMENTOMedidas em vigor (1) Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 ( 2 ), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 EUR por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio («NA») classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu a essas medidas é designado «inquérito inicial». (2) Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 ( 3 ), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 as importações na Comunidade do produto em causa produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão ( 4 ) foram aceites compromissos por um período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos era tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros. (3) Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários. Pedido de reexame (4) Em 25 de Outubro de 2005, foi apresentado um pedido de reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, em 5 de Maio de 2005 ( 5 ). O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de NA. (5) O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que existe uma probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária relativamente às importações de NA originário da Ucrânia («país em causa»). (6) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 25 de Janeiro de 2006, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia ( 6 ), o início de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. InquéritoPeríodo de inquérito (7) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»). Partes interessadas no inquérito (8) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, bem como os representantes dos países de exportação, o requerente e os produtores comunitários. Tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (9) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. (10) Atendendo ao elevado número de produtores e importadores comunitários, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer a amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. (11) Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao facto de 10 produtores comunitários terem manifestado a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que respeita aos produtores comunitários. Apenas um importador facultou as informações solicitadas no aviso de início e manifestou a sua vontade de colaborar mais amplamente com os serviços da Comissão. Este importador, porém, estava localizado fora da Comunidade e não efectuou importações do produto em causa no mercado comunitário durante o PIR, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos importadores. (12) O formulário relativo à constituição de uma amostra foi devidamente preenchido, no prazo previsto para o efeito, por 10 produtores comunitários, que se comprometeram formalmente a aprofundar a sua colaboração no âmbito do inquérito. No que se refere a esses 10 produtores comunitários, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos de NA na Comunidade sobre os quais pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os quatro produtores comunitários incluídos na amostra asseguraram 76 % da produção comunitária total, como definido no considerando 51, durante o PIR, representando os 10 produtores comunitários acima referidos 70 % do total da produção comunitária no mesmo período. (13) Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas e não levantaram objecções. (14) Foram enviados questionários aos quatro produtores comunitários incluídos na amostra, bem como a todos os produtores-exportadores conhecidos. (15) A Comissão recebeu respostas aos questionários da parte dos quatro produtores comunitários incluídos na amostra e de três produtores, dois dos quais produtores-exportadores, do país em causa, assim como de um comerciante coligado. (16) Além disso, um produtor do país análogo respondeu na íntegra ao questionário. (17) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação da probabilidade de reincidência do dumping, do prejuízo resultante e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Comerciante coligado do produtor ucraniano Stirol: — IBE Trading, New York, Nova Iorque, EUA; b) Produtor no país análogo: — Terra Industries, Sioux City, Iowa, EUA; c) Produtores comunitários incluídos na amostra: — Terra Nitrogen Limited, Stockton, Reino Unido, — Grande Paroisse SA, Paris, França, — Zakłady Azotowe Anwil SA, Polónia, — Yara SA, Bruxelas, Bélgica, e o produtor coligado Yara Sluiskil bv, Sluiskil, Países Baixos. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILARProduto em causa (18) Os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex310229 00, ex310260 00, ex310290 00, ex310510 00, ex310520 10, ex310551 00, ex310559 00 e ex310590 91, constituem o produto em causa. O nitrato de amónio («NA») é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos. (19) É conveniente salientar que a definição do produto em causa foi clarificada no Regulamento (CE) n.o 945/2005. Produto similar (20) Tal como demonstrado no inquérito inicial, no presente inquérito de reexame confirma-se que o NA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas essenciais, independentemente do país de origem. Confirma-se igualmente que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no seu mercado interno e para países terceiros, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade e pelo produtor do país análogo no mercado nacional desse país, possuem as mesmas características físicas de base e são utilizados para os mesmos fins, podendo, pois, ser considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING Generalidades (21) Três produtores ucranianos do produto em causa colaboraram no inquérito. Dois dos produtores colaborantes exportaram o produto em causa durante o PIR. Na Ucrânia, há pelo menos um produtor conhecido do produto em causa que não colaborou no inquérito. (22) A comparação entre os dados referentes às exportações para a Comunidade facultados pelos produtores-exportadores e o volume total de importações, tal como comunicado pelo Eurostat, indicou que os dois produtores-exportadores representavam cerca de 60 % do total das importações comunitárias provenientes da Ucrânia durante o PIR. Poder-se-ia, contudo, afirmar que a grande maioria dos restantes 40 % de importações do produto em causa foi facturada em Dezembro de 2004 (e, por conseguinte, não comunicada pelos produtores que colaboraram no inquérito), mas entrou na Comunidade durante o PIR (tendo sido incluída, por isso, nas estatísticas de importação). Por outro lado, as exportações facturadas em Dezembro de 2005 e que entraram na Comunidade em Janeiro de 2006 foram insignificantes. Com base nisso, concluiu-se que 85 % a 90 % do total das importações comunitárias provenientes da Ucrânia durante o PIR foi assegurado por produtores que colaboraram no inquérito. O nível de colaboração é, por conseguinte, elevado. (23) O total das importações do produto em causa proveniente da Ucrânia foi reduzido, ou seja, menos de 1 %, quando comparado com o mercado comunitário no seu conjunto. Importações objecto de dumping durante o período de inquéritoPaís análogo (24) Uma vez que a Ucrânia ainda não havia sido considerada um país com economia de mercado na altura em que apresentou o pedido de reexame da caducidade ( 7 ), o valor normal teve de ser determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor de um país terceiro com economia de mercado, nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. No aviso de início, os EUA e a Roménia foram previstos como países análogos adequados. Convém recordar que, no inquérito inicial, a Polónia foi seleccionada como país análogo. Uma vez que a Polónia aderiu à União Europeia em Maio de 2004, já não é uma escolha possível. Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a escolha dos EUA e da Roménia como países análogos. (25) No entanto, a análise efectuada a seguir à publicação do aviso de início mostrou que o mercado romeno para NA era dominado por importações provenientes da Ucrânia e da Rússia, enquanto os produtores romenos estavam muito orientados para a exportação, vendendo apenas quantidades insignificantes no seu mercado interno. Com base nisso, concluiu-se que, devido à estrutura supramencionada do seu mercado interno, a Roménia não pode ser considerada a escolha mais apropriada para o país análogo. (26) Apenas um produtor que colaborou no inquérito apresentou observações. Este produtor colaborante propôs a Argélia como uma melhor opção, dado o seu acesso à matéria-prima principal, o gás. A este respeito, deve assinalar-se que o facto de um país dispor ou não de locais de extracção de gás natural não é um elemento essencial para a escolha do país análogo. A questão principal é se os preços do gás reflectem o valor de mercado. A existência de dois tipos de fixação de preço do gás na Argélia é uma indicação clara de que tal não é o caso, o que torna a Argélia uma escolha menos apropriada para um país análogo. Note-se ainda que os EUA e a Ucrânia são produtores e importadores líquidos de gás natural, enquanto a Argélia é um exportador líquido de gás natural. A este respeito, os EUA são mais semelhantes à Ucrânia do que a Argélia. (27) Alegou-se, além disso, que os EUA não seriam um país análogo apropriado, uma vez que foram confrontados com preços de gás excessivos no mercado interno durante o PIR. A este respeito, convém referir que, embora tenham sido registados preços de gás muito elevados no quarto trimestre do PIR devido a catástrofes naturais, a situação pode ser facilmente ajustada, tal como descrito no considerando 35. (28) A escolha dos EUA foi igualmente contestada no que respeita ao processo de produção. Foi alegado que o processo de produção argelino era mais semelhante ao da Ucrânia. O produtor, porém, não fundamentou a alegação. (29) Além disso, argumentou-se que a Argélia tinha um nível de produção, de consumo e de procura de bens de consumo mais semelhante ao da Ucrânia. De acordo com as informações disponíveis, a produção argelina ( 8 ) e o consumo interno ( 9 ) são insignificantes. Por outro lado, a Ucrânia e os EUA têm uma produção importante e grandes mercados internos. (30) No que respeita aos EUA, apesar de haver medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de NA originário do país em causa, constatou-se que era um mercado concorrencial aberto, onde um número significativo de produtores internos enfrenta um nível de concorrência considerável de importações estrangeiras originárias de outros países terceiros. Além disso, os produtores dos EUA têm vendas representativas no mercado interno e um acesso às matérias-primas semelhante ao dos produtores ucranianos. (31) Por conseguinte, o inquérito estabeleceu que os EUA deverão ser utilizados como um país análogo adequado. Consequentemente, os cálculos basearam-se nas informações verificadas recebidas do único produtor dos EUA que colaborou, respondendo na íntegra ao questionário. Valor normal (32) Uma vez que a Ucrânia ainda não havia sido considerada um país com economia de mercado na altura em que apresentou o pedido de reexame da caducidade, o valor normal teve de ser determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor dos EUA, tal como explicado no considerando 31. (33) A representatividade das vendas no mercado interno pelo único produtor do produto similar colaborante no país análogo foi avaliada com base nas exportações dos dois produtores-exportadores para a Comunidade que colaboraram no inquérito. Convém notar que apenas um tipo de produto foi exportado para a Comunidade, pelo que não foi efectuada nenhuma análise por tipo do produto. (34) As vendas no mercado interno do único produtor do produto similar colaborante no país análogo foram consideradas representativas, uma vez que excederam significativamente os volumes de NA exportados para a Comunidade pelos dois produtores-exportadores ucranianos que colaboraram no inquérito. (35) A fim de estabelecer se as vendas no mercado interno do produtor dos EUA foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, os preços de venda no mercado interno foram comparados com o custo de produção. Ao avaliar o custo de produção do produtor dos EUA, constatou-se que havia sido afectado no quarto trimestre por catástrofes naturais. De acordo com a informação publicada por este mesmo produtor, «os furacões no golfo dos EUA no terceiro trimestre lançaram o caos nos mercados do gás natural e afectaram negativamente o quarto trimestre e os resultados do conjunto do exercício» ( 10 ). Com efeito, os preços cotados de gás ( 11 ) dos Estados Unidos duplicaram entre Agosto ( 12 ) e Outubro ( 13 ), enquanto, entretanto, os furacões Katrina (23-31 de Agosto de 2005) e Rita (17-26 de Setembro de 2005) flagelavam a costa do golfo dos EUA. Uma vez que o gás natural é o principal elemento de custo de produção de NA, o efeito foi significativo e teria conduzido a um valor normal construído artificialmente elevado. Foi decidido, por isso, estabelecer o custo de produção para o quarto trimestre de 2005 com base na média dos preços de gás pagos pelo produtor nos três primeiros trimestres de 2005. (36) Com base no que precede, verificou-se que a vasta maioria das vendas no mercado interno foi rentável, pelo que o valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda no mercado interno para o primeiro cliente independente no mercado interno. Uma vez que os produtores-exportadores ucranianos exportaram apenas um tipo do produto para a Comunidade durante o PIR, a análise limitou-se a este tipo do produto. Preço de exportação (37) O preço de exportação foi estabelecido de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade. Todas as vendas dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. Comparação (38) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para estabelecer uma comparação equitativa, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, crédito e comissões, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. Margem de dumping (39) Uma vez que a Ucrânia não é considerada uma economia de mercado para efeitos do presente inquérito, foi estabelecida uma margem de dumping a nível nacional com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. Tal como indicado no considerando 22, a colaboração no inquérito foi elevada. (40) A comparação acima referida mostrou que o nível de dumping (cerca de 30 % a 40 %) durante o PIR foi ligeiramente inferior ao do inquérito inicial. No entanto, dadas as reduzidas exportações ucranianas para a Comunidade durante o PIR, a análise concentrou-se principalmente na probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. Evolução das importações em caso de revogação das medidasCapacidade não utilizada (41) Os três produtores que colaboraram no inquérito mantiveram a produção estável no período considerado. A capacidade de produção durante o mesmo período também permaneceu estável. Têm uma capacidade não utilizada de aproximadamente 600 000 a 700 000 toneladas (8 % a 10 % de consumo comunitário) para aumentar consideravelmente os volumes das exportações para o mercado comunitário, caso as medidas sejam revogadas. Além disso, há pelo menos um outro produtor ucraniano conhecido do produto em causa que não colaborou no inquérito. Embora a capacidade não utilizada deste produtor não colaborante seja desconhecida, não se pode excluir que também seja considerável, uma vez que os três produtores colaborantes tinham, em média, uma capacidade não utilizada de 30 %. (42) As vendas no mercado interno dos três produtores colaborantes, no período considerado, representaram, em média, 30 % a 40 % da capacidade de produção. Por conseguinte, afigura-se difícil que o mercado interno ucraniano possa absorver a maior parte desta capacidade de produção não utilizada, pelo que qualquer aumento da produção irá ser provavelmente exportado. (43) Por conseguinte, na ausência de medidas anti-dumping, uma parte considerável dessa capacidade não utilizada poderia ser exportada para a Comunidade. Relação entre os preços de venda ucranianos noutros mercados e o preço de venda na Comunidade (44) Uma análise das vendas de exportação dos produtores ucranianos que colaboraram no inquérito para países terceiros mostrou, quando comparadas a nível DAF/FOB-fronteira ucraniana, que tais vendas foram efectuadas, em média, a preços 20 % a 30 % inferiores aos preços de venda para a Comunidade durante o PIR. Além disso, as vendas no mercado interno também foram realizadas a preços 20 % a 30 % inferiores aos preços de venda para a Comunidade. Dos dados referentes ao PIR parece, por conseguinte, que haveria um incentivo no sentido de as exportações para países terceiros serem redireccionadas para a Comunidade, caso as medidas sejam revogadas, para beneficiar de preços mais elevados e de melhores margens de lucro. (45) Note-se, contudo, que os preços de importação ucranianos para o gás natural aumentaram significativamente desde o PIR. Uma vez que o gás natural é o principal elemento de custo na produção de NA, não se pode excluir que os produtores ucranianos tenham de aumentar os seus preços de exportação para países terceiros, reduzindo significativamente a diferença de preços entre as vendas para países terceiros e as vendas para a Comunidade mencionada no considerando 44. Elementos de prova preliminares ( 14 ) apontam, com efeito, para a redução desta diferença. Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping (46) O inquérito revelou que dois dos produtores que colaboraram no inquérito continuavam a praticar dumping, apesar das medidas em vigor. Além disso, não pode ser excluído o redireccionamento para a Comunidade de quantidades actualmente vendidas para países terceiros. (47) Mais ainda, os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores colaborantes para mercados de países terceiros são também consideravelmente inferiores ao nível de preços prevalecente na Comunidade. Juntamente com a considerável capacidade não utilizada, existe um incentivo para os produtores-exportadores ucranianos desviarem exportações para o mercado comunitário, provavelmente a preços de dumping, caso as medidas sejam revogadas. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (48) Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 14 produtores que constituem a produção comunitária total do produto similar, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. (49) É de assinalar que, em comparação com o inquérito inicial, as empresas «Hydro Agri» passaram a ser designadas «Yara». Cinco das catorze empresas tornaram-se parte da indústria comunitária devido ao alargamento da União Europeia em 2004. (50) Dos 14 produtores comunitários, 10 empresas, todas elas referidas no pedido de reexame, colaboraram no inquérito. Os quatro produtores remanescentes («outros produtores comunitários») deram-se a conhecer nos prazos e enviaram a informação solicitada para efeitos de amostragem. Mas não ofereceram qualquer outra cooperação. Assim, concordaram em colaborar os 10 produtores seguintes: — Achema AB (Lituânia), — Zakłady Azotowe Anwil SA, Polónia, — BASF AG (Alemanha), — DSM Agro (Países Baixos), — Fertiberia SA (Espanha), — Grande Paroisse SA (França), — Nitrogénművek Rt (Hungria), — Terra Nitrogen Limited (Reino Unido), — Yara (Alemanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido), — Zakłady Azotowe w Tarnowie (Polónia). (51) Como estes 10 produtores comunitários asseguraram 70 % do total da produção comunitária no PIR, considera-se que representam uma parte importante do total da produção comunitária do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». (52) Tal como referido nos considerandos 11 e 14, foi seleccionada uma amostra constituída por quatro empresas. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os seis restantes produtores colaborantes apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIOConsumo no mercado comunitário (53) O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, nos volumes de vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário e nos dados do Eurostat relativos a todas as importações na União Europeia. Atendendo ao alargamento da União Europeia em 2004, por motivos de clareza e coerência da análise, o consumo foi estabelecido com base no mercado da União Europeia-25, no período considerado. (54) Entre 2002 e o PIR, o consumo comunitário diminuiu ligeiramente 1 %. O aumento de 4 % registado em 2003 mitigou-se em 2004, indicando uma estabilização, enquanto a nova diminuição (– 1 %) registada no PIR aponta para uma ligeira tendência para a baixa.



2002 2003 2004 PIR Consumo total CE em toneladas 7 757 697 8 099 827 7 775 470 7 641 817 Índice (2002 = 100) 100 104 100 99 Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da Ucrânia (55) Os volumes, partes de mercado e os preços médios das importações provenientes da Ucrânia evoluíram como segue. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat.



2002 2003 2004 PIR Volume das importações (toneladas) 212 827 123 477 51 031 62 077 Parte de mercado 2,7 % 1,5 % 0,7 % 0,8 % Preços das importações (EUR/t) 88 83 112 122 Índice (2002 = 100) 100 94 127 139 (56) O volume das importações provenientes da Ucrânia diminuiu constantemente ao longo do período considerado. A sua parte de mercado caiu igualmente, tendo passado de 2,7 % em 2002 para 0,8 % no PIR. Os preços evoluíram positivamente, subindo de 88 EUR para 122 EUR por tonelada no período considerado. Esta evolução reflecte as condições de mercado favoráveis descritas no considerando 73. (57) Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços cif-fronteira comunitária dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. A comparação mostrou que as importações provenientes da Ucrânia subcotavam os preços da indústria comunitária em 10 % a 15 %. Importações provenientes de outros países (58) No quadro a seguir é apresentado o volume de importações de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e as tendências de preços baseiam-se igualmente nos dados do Eurostat.



2002 2003 2004 PIR Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas) 690 233 528 609 504 026 257 921 Parte de mercado 8,9 % 6,5 % 6,5 % 3,4 % Preços das importações provenientes da Rússia (EUR/t) 79 77 106 123 Volume das importações provenientes da Geórgia (toneladas) 86 517 100 025 132 457 153 844 Parte de mercado 1,1 % 1,2 % 1,7 % 2,0 % Preços das importações provenientes da Geórgia (EUR/t) 103 113 137 164 Volume das importações provenientes da Roménia (toneladas) 186 834 14 114 107 585 111 126 Parte de mercado 2,4 % 0,2 % 1,4 % 1,5 % Preços das importações provenientes da Roménia (EUR/t) 117 113 126 144 Volume das importações provenientes da Bulgária (toneladas) 160 423 140 677 79 716 73 441 Parte de mercado 2,1 % 1,7 % 1,0 % 1,0 % Preços das importações provenientes da Bulgária (EUR/t) 133 139 157 176 Volume das importações provenientes do Egipto (t) 63 368 133 427 16 508 46 249 Parte de mercado 0,8 % 1,6 % 0,2 % 0,6 % Preços das importações provenientes do Egipto (EUR/t) 148 142 193 199 Volume das importações provenientes de todos os outros países (t) 94 915 128 213 54 510 17 752 Parte de mercado 1,2 % 1,6 % 0,7 % 0,2 % Preços das importações provenientes de todos os outros países (EUR/t) 124 124 141 169 (59) Em primeiro lugar, importa notar que todos os países referidos diminuíram os seus volumes de exportação entre 2002 e o PIR, à excepção da Geórgia que aumentou moderadamente a sua parte de mercado na Comunidade, a qual passou de 1,1 % em 2002 para 2 % no PIR. Quanto aos preços de exportação, todos os países referidos supra exportaram para a Comunidade a preços superiores aos preços da indústria comunitária no PIR e, em alguns casos, ao longo do período considerado, à excepção da Rússia e da Roménia. No caso das importações provenientes da Rússia, desde Abril de 2002 que, por força do Regulamento (CE) n.o 658/2002 ( 15 ), estão sujeitas a um direito anti-dumping de 47,07 EUR por tonelada. A este respeito, convém notar que os preços de importação foram continuamente inferiores aos da Ucrânia ao longo do período considerado, à excepção do PIR. Os preços romenos, por seu turno, eram inferiores aos preços da indústria comunitária, mas os volumes de exportação desceram, tendo passado de 187 000 toneladas em 2002 para 111 000 toneladas no PIR, o que representa uma diminuição de uma parte de mercado pouco significativa, que passou de 2,4 % em 2002 para 1,5 % no PIR. Situação económica da indústria comunitária (60) Em aplicação do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária. Observações preliminares (61) Apurou-se que três dos produtores da indústria comunitária que colaboraram no inquérito utilizavam o produto similar para transformação ulterior para fertilizantes de mistura ou sintéticos que a jusante são fertilizantes azotados que contêm, para além do azoto, fósforo solúvel na água e/ou potássio solúvel na água, que são os outros nutrientes primários de fertilizantes. Estes produtos, com teor ponderal de nitrato de amónio inferior a 80 %, não competem no mercado com o produto similar. (62) Tais transferências cativas internas de uma produção de NA não entram no mercado livre, pelo que não estão em concorrência directa com as importações do produto em causa. Examinou-se, por conseguinte, se e até que ponto a utilização subsequente da produção da indústria comunitária do produto similar devia ser tida em conta na análise. Uma vez que o inquérito mostrou que a utilização cativa representa uma fracção insignificante da produção da indústria comunitária, ou seja, até 2 %, não se considerou necessário distinguir entre mercado livre e mercado cativo. Para efeitos de clareza e transparência, contudo, são mencionados no considerando 64 os volumes de NA produzidos pela indústria comunitária e utilizados como transferências cativas. (63) De acordo com a prática instituída, sempre que se recorre à amostragem, a Comissão analisa certos indicadores de prejuízo (produção, capacidade de produção, existências, vendas, parte de mercado, crescimento e emprego) para toda a indústria comunitária («IC» nos quadros) e determinados indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais (preços, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimento, cash flow e capacidade de obtenção de capital) com base nas informações recolhidas junto dos produtores comunitários incluídos na amostra («PA» nos quadros). Dados relativos a toda a indústria comunitáriaProdução (64) A produção da indústria comunitária aumentou 7 % entre 2002 e o PIR, tendo passado de cerca de 5,1 milhões de toneladas em 2002 para cerca de 5,4 milhões de toneladas no PIR. A produção utilizada para transferências cativas, por sua vez, permanece praticamente estável e muito baixa ao longo do período considerado, mostrando assim que não pode afectar a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária.



2002 2003 2004 PIR IC — Produção (toneladas) 5 075 456 5 424 732 5 358 283 5 446 307 Índice (2002 = 100) 100 107 106 107 IC — Produção utilizada para transferências cativas 83 506 83 911 93 187 107 461 Em % da produção total 1,6 % 1,5 % 1,7 % 2,0 % Fonte: Subscritores do pedido, respostas ao questionário para efeitos de amostragem e respostas ao questionário verificadas. Capacidade e taxas de utilização da capacidade (65) A capacidade de produção permaneceu praticamente estável ao longo do período considerado. Tendo em conta o crescimento da produção, a utilização da capacidade resultante aumentou de 52 %, em 2002, para 56 %, no PIR. Como já referido no inquérito inicial, a utilização da capacidade para este tipo de produção e de indústria pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção e é, por conseguinte, menos significativa do que um indicador de prejuízo.



2002 2003 2004 PIR IC — Capacidade de produção (t) 9 813 156 9 843 266 9 681 968 9 718 866 IC — Utilização da capacidade 52 % 55 % 55 % 56 % Existências (66) O nível das existências da indústria comunitária no final do exercício diminuiu 10 pontos percentuais entre 2002 e o PIR. A queda brusca registada em 2003 e 2004 deveu-se mais a um aumento das vendas, em especial das exportações da indústria comunitária (ver considerando infra), do que dos volumes de produção.



2002 2003 2004 PIR IC — Existências no final do exercício (toneladas) 312 832 216 857 163 824 282 942 Índice (2002 = 100) 100 69 52 90 Volume de vendas (67) As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentaram 13 % entre 2002 e o PIR. Esta evolução tem de ser vista na perspectiva de um consumo em ligeira diminuição no mercado comunitário.



2002 2003 2004 PIR IC — Volume de vendas comunitárias (toneladas) 4 499 898 5 045 582 4 975 864 5 074 188 Índice (2002 = 100) 100 112 111 113 PA — Volume de vendas para países terceiros (toneladas) 420 588 528 437 522 349 373 106 Índice (2002 = 100) 100 126 124 89 Parte de mercado (68) A parte de mercado da indústria comunitária aumentou entre 2002 e o PIR. Mais especificamente, a indústria comunitária ganhou mais de oito pontos percentuais em parte de mercado no período considerado.



2002 2003 2004 PIR Parte de mercado da indústria comunitária 58,0 % 62,3 % 64,0 % 66,4 % Índice (2002 = 100) 100 107 110 114 Crescimento (69) A indústria comunitária ganhou parte de mercado num mercado em ligeira retracção durante o período considerado. Emprego (70) O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 5 % entre 2002 e o PIR, enquanto a produção aumentou, reflectindo assim a preocupação da indústria no sentido de aumentar continuamente a sua produtividade e competitividade.



2002 2003 2004 PIR IC — Emprego no que respeita ao produto em causa 1 653 1 613 1 593 1 572 Índice (2002 = 100) 100 98 96 95 Produtividade (71) A produção anual por trabalhador empregado pela indústria comunitária aumentou substancialmente entre 2002 e o PIR, mostrando assim o impacto positivo combinado do emprego reduzido e do acréscimo na produção da indústria comunitária.



2002 2003 2004 PIR IC — Produtividade (toneladas por trabalhador) 3 071 3 362 3 364 3 464 Índice (2002 = 100) 100 109 110 113 Amplitude da margem de dumping (72) No tocante ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem real de dumping, dado o exíguo volume actual de importações da Ucrânia, este impacto é considerado como anódino e o indicador como não significativo. Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostraPreços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno (73) O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2004 e no PIR, reflectindo assim as favoráveis condições do mercado internacional prevalecentes para o NA, no mesmo período.



2002 2003 2004 PIR PA — Preço unitário no mercado da CE (EUR/t) 132 133 146 167 Índice (2002 = 100) 100 101 111 127 Salários (74) Entre 2002 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 9 %, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e ao em geral emprego reduzido, este aumento de salários é considerado moderado.



2002 2003 2004 PIR PA — Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros) 46,5 46,8 46,7 50,5 Índice (2002 = 100) 100 101 100 109 Investimentos (75) Os investimentos anuais no produto similar efectuados pelos quatro produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente no período considerado, ou seja, aumentaram 69 %, embora com algumas flutuações. Estes investimentos incidiram sobretudo na modernização das máquinas, o que comprova os esforços da indústria comunitária no sentido de melhorar continuamente a sua produtividade e competitividade. Os resultados são evidentes na evolução da produtividade que registou um aumento substancial (ver considerando 71) durante o mesmo período.



2002 2003 2004 PIR PA — Investimentos líquidos (milhares de euros) 21 079 16 751 22 287 35 546 Índice (2002 = 100) 100 79 106 169 Rendibilidade e retorno dos investimentos (76) A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra revela uma melhoria gradual, sobretudo desde 2003, tendo alcançado 8,2 % no PIR. A este respeito, assinale-se que, no inquérito original, havia sido estabelecida uma margem de lucro de 8 % que pode ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência da rendibilidade ao longo do período considerado.



2002 2003 2004 PIR PA — Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (% das vendas líquidas) 3,9 % 5,5 % 7,6 % 8,2 % Índice (2002 = 100) 100 139 194 209 PA — RI (lucros em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) 10,1 % 14,0 % 20,0 % 25,5 % Índice (2002 = 100) 100 139 197 252 Cash flow e capacidade de obtenção de capitais (77) O cash flow aumentou 13 pontos percentuais no período considerado. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade global observada no período considerado.



2002 2003 2004 PIR PA — Cash flow (milhares de euros) 59 631 61 446 69 848 67 216 Índice (2002 = 100) 100 103 117 113 (78) O inquérito não revelou quaisquer dificuldades com que se tenham deparado os produtores comunitários incluídos na amostra na obtenção de capitais. Refira-se que, como várias destas empresas fazem parte de grandes grupos, financiam as suas actividades no âmbito do grupo a que pertencem, quer através de utilização em comum dos capitais, quer de empréstimos contraídos no grupo, concedidos pela empresa-mãe. Conclusão (79) Entre 2002 e o PIR, os seguintes indicadores de prejuízo evoluíram positivamente: o volume de produção da indústria comunitária aumentou, os preços de venda unitários e os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram e a rendibilidade melhorou substancialmente, em consonância com os preços. O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente. Os salários registaram uma evolução modesta, tendo a indústria comunitária continuado a investir. (80) Além disso, a parte de mercado comunitária aumentou 9 % num mercado em ligeira retracção. A produtividade também aumentou substancialmente, reflectindo a evolução positiva da produção e os esforços da indústria comunitária no sentido de a melhorar através de investimentos. (81) De um modo geral, a situação da indústria comunitária melhorou apreciavelmente em comparação com a situação que precedeu a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de NA provenientes do país em causa, em 2001. As medidas tiveram, por conseguinte, um claro impacto positivo sobre a situação económica da indústria comunitária. (82) Conclui-se pois que, comparativamente ao período que precedeu a instituição de medidas, a situação da indústria comunitária melhorou gradualmente durante o período considerado. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZOGeneralidades (83) Como não há continuação de prejuízo importante provocado pelas importações originárias do país em causa, a análise incidiu sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo. Foram analisados dois parâmetros principais: i) possíveis volumes de exportação e preços do país em causa e ii) o efeito sobre a indústria comunitária desses volumes e preços projectados do país em causa. Possíveis volumes de exportação e preços do país em causa (84) Como se mostra no considerando 41, há uma capacidade não utilizada conhecida de aproximadamente 600 000 a 700 000 toneladas dos produtores ucranianos que colaboraram no inquérito, o que representa 8 % a 10 % do mercado comunitário. Este excesso de capacidade indica que os produtores ucranianos têm a possibilidade de aumentar a sua produção actual e, assim, também as suas exportações de NA. (85) Além disso, dado o mercado interno relativamente exíguo, os produtores ucranianos dependem fortemente das exportações para países terceiros. Tal como demonstrado no quadro infra, as exportações ucranianas para os países terceiros em 2005 foram de aproximadamente 847 000 toneladas no total, o que representa cerca de 11 % do mercado comunitário.



Exportações ucranianas para países terceiros: 2004 2005 Turquia Volume (toneladas) 295 436 292 943 Preço em EUR/tonelada (1) 98 98 Egipto Volume (toneladas) 81 522 183 248 Preço em EUR/tonelada (1) 95 97 Marrocos Volume (toneladas) 92 541 62 879 Preço em EUR/tonelada (1) 96 94 Índia Volume (toneladas) 42 456 48 256 Preço em EUR/tonelada (1) 77 106 Síria Volume (toneladas) 50 851 41 143 Preço em EUR/tonelada (1) 100 110 Brasil Volume (toneladas) 8 000 38 870 Preço em EUR/tonelada (1) 74 91 Malásia Volume (toneladas) — 35 913 Preço em EUR/tonelada (1) 101 Argentina Volume (toneladas) 28 790 28 815 Preço em EUR/tonelada (1) 99 97 Outros países Volume (toneladas) 140 225 114 783 Preço em EUR/tonelada (1) 90 106 Total das exportações para países terceiros Volume (toneladas) 739 821 846 849 Preço em EUR/tonelada (1) 95 99 (1) O preço unitário baseia-se no valor aduaneiro do produto na fronteira ucraniana. Este valor pode ser considerado comparável ao valor das importações na Comunidade originárias da Ucrânia, com base nos dados do Eurostat. Fonte: Estatísticas ucranianas. (86) Como se pode deduzir do quadro, a Ucrânia aumentou o seu volume de exportações de NA para países terceiros entre 2004 e 2005. Estas exportações foram efectuadas a preços substancialmente inferiores aos das exportações para a Comunidade. (87) No contexto acima, o mercado comunitário pareceria ser atractivo para os produtores-exportadores ucranianos em termos de preços em relação a todos os outros mercados de exportação. Nesta base, é razoável esperar que uma parte considerável dos volumes exportados para países terceiros seja muito provavelmente dirigida para o mercado comunitário, caso as medidas caduquem, apesar dos primeiros indícios de se ter reduzido a diferença de preços entre as vendas em países terceiros e as vendas na Comunidade, tal como mencionado no considerando 45. A proximidade relativa do mercado comunitário, comparada com outros mercados de exportação, também iria tornar o mercado comunitário mais atractivo e conduziria, por conseguinte, à reorientação das actuais exportações dos produtores ucranianos para países terceiros. (88) Dada a posição de mercado actualmente fraca dos produtos ucranianos na CE, os exportadores ucranianos teriam de reconquistar a parte de mercado perdida ou de alargar a sua base de clientes e provavelmente fá-lo-iam a preços de dumping, tal como estabelecidos durante o PIR. (89) O requerente argumentou que o lucro da indústria comunitária havia sido efectivamente muito baixo no período considerado e que apenas durante o PIR havia atingido a taxa de 8 %. Argumentou ainda que uma indústria capital-intensiva como a dos fertilizantes não pode sobreviver a longo prazo, ou seja, manter e realizar substituições de capital e todas as operações com uma tal taxa de lucro. A este respeito, importa notar, em primeiro lugar, que a taxa de lucro não prejudicial de 8 %, estabelecida no inquérito inicial, foi considerada como um lucro normal que este tipo de indústria deve provavelmente alcançar na ausência de dumping prejudicial. Contudo, igualmente durante o inquérito inicial, foi estabelecido que, devido ao dumping prejudicial, nomeadamente da Ucrânia, a rentabilidade se havia deteriorado para – 12,4 %. Por conseguinte, em caso de revogação das medidas, existe um risco grave de que a rentabilidade seja reduzida para uma percentagem consideravelmente abaixo da taxa não prejudicial. (90) Note-se que cerca de 80 % do total das exportações ucranianas para o mercado comunitário durante o PIR foram efectuadas ao abrigo de um compromisso de preços. Não obstante, os preços foram 20 % a 25 % superiores ao preço mínimo de importação no âmbito desse compromisso. Sublinhe-se, contudo, que o compromisso estava sujeito a um tecto quantitativo e que, por conseguinte, não foi possível tirar uma conclusão geral sobre qual teria sido o comportamento de preços dos exportadores na ausência desse tecto quantitativo. (91) Com base no que precede, seria, por conseguinte, provável que volumes significativos de NA produzidos na Ucrânia fossem reorientados para o mercado comunitário a preços de dumping que iriam subcotar substancialmente os preços da indústria comunitária, caso a medida caducasse. Impacto sobre a indústria comunitária dos volumes de exportação projectados e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas (92) Tendo em conta a probabilidade acima estabelecida de um aumento significativo dos volumes de exportação da Ucrânia para o mercado comunitário a preços de dumping e subcotação, a indústria comunitária teria de diminuir consideravelmente os seus preços de venda para manter os seus clientes. Isto é particularmente verdadeiro, uma vez que o NA é um produto sensível cujos preços podem ser afectados significativamente por um volume de importação a preços de dumping que subcotam os preços da indústria comunitária. Por conseguinte, os lucros iriam diminuir fortemente, uma vez que a actual melhoria do desempenho da indústria comunitária se deve a preços de venda que reflectem principalmente as condições de mercado favoráveis, nomeadamente em 2004 e durante o PIR. (93) No que se refere às condições de mercado favoráveis verificadas nos últimos dois anos do período considerado, dever-se-ia notar que desempenharam um papel importante na manutenção dos preços a um nível elevado, para além das medidas anti-dumping aplicáveis. De facto, durante este período, a rigidez do equilíbrio entre a oferta e a procura a nível mundial implicou preços elevados para todos os fertilizantes azotados. O NA, como os outros fertilizantes azotados, é um produto cujo preço é influenciado por numerosos factores desde a volatilidade dos preços do gás, que tem um impacto considerável sobre a oferta, uma vez que o gás é o mais importante elemento de custo, até às condições meteorológicas, colheitas e níveis de existências cerealíferas que resultam numa procura elevada ou reduzida. Atentando especialmente no mercado comunitário, prevê-se que a procura de fertilizantes azotados venha a diminuir ligeiramente nos próximos anos ( 16 ). A manutenção destes preços elevados depende, por conseguinte, de uma oferta restrita, o que, todavia, é bastante improvável, como revelou o inquérito, dada a capacidade de exportação não utilizada do país em causa e a probabilidade de parte das suas exportações para países terceiros no PIR serem reorientadas para a Comunidade, caso as medidas caduquem. Atendendo ao facto de os preços praticados pelos ucranianos subcotarem consideravelmente os preços da indústria comunitária, o aumento provável dos volumes de importação provenientes da Ucrânia irão forçar a indústria comunitária quer a baixar significativamente os seus preços — e, deste modo, os seus lucros —, quer a perder uma importante parte de mercado — e receitas —, ou ambos. O processo de reestruturação bem-sucedido da indústria comunitária provavelmente apenas poderia contrabalançar em parte uma tal depressão dos preços, pelo que todo o processo de recuperação seria posto em perigo. Logo, da revogação das medidas resultaria provavelmente a deterioração do desempenho global da indústria comunitária. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo (94) Atendendo ao que precede, conclui-se que, na hipótese de caducidade das medidas, as exportações provenientes do país em causa ocorreriam muito provavelmente em volumes significativos e a preços de dumping que iriam subcotar os preços da indústria comunitária. Esta situação teria, muito provavelmente, o efeito de introduzir uma tendência para a diminuição dos preços neste mercado e teria consequências negativas sobre a situação económica da indústria comunitária. Impediria sobretudo a recuperação financeira que se concretizou em 2004 e no PIR, resultando na provável reincidência de prejuízo. INTERESSE DA COMUNIDADEIntrodução (95) De acordo com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa avaliação de todos os diferentes interesses em jogo. (96) Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar o eventual impacto indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. (97) Nesta base, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso particular, a manutenção das medidas não era do interesse da Comunidade. Interesse da indústria comunitária (98) A indústria comunitária demonstrou que era estruturalmente viável, facto que foi confirmado pela evolução positiva da sua situação económica após a instituição de medidas anti-dumping, em 2001. Além disso, entre 2002 e o PIR, a indústria comunitária melhorou a sua rentabilidade e reestruturou-se com sucesso. (99) É, por conseguinte, razoável prever que a indústria comunitária continue a tirar partido das medidas actualmente em vigor e a recuperar, nomeadamente retomando a sua parte de mercado e aumentando a rentabilidade. Se as medidas não forem mantidas, é provável que o aumento das importações, a preços de dumping, do país em causa venha prejudicar a indústria comunitária devido à pressão descendente sobre os preços de venda, que colocará em risco a sua posição financeira actualmente positiva, mas ainda precária. Interesse dos importadores (100) Como se refere no considerando 11, apenas um importador aceitou ser incluído na amostra e facultou as informações de base solicitadas no formulário relativo à amostra. No entanto, o referido importador não teve qualquer actividade de importação durante o PIR. (101) Recorde-se que, no inquérito inicial, se apurou que o impacto da instituição das medidas não seria significativo, na medida em que as importações continuariam a realizar-se, embora a preços não prejudiciais, e que, em regra, os importadores negociam não apenas NA, mas também, em grande parte, outros adubos. A tendência para a baixa nas importações do país em causa durante o período considerado leva a concluir que alguns importadores podem, de facto, ter sofrido consequências negativas devido à instituição de medidas, como se refere no considerando 52 do Regulamento (CE) n.o 1629/2000 da Comissão ( 17 ). Contudo, na ausência de cooperação dos importadores e, assim, de qualquer elemento de prova conclusivo que permita avaliar quaisquer consequências negativas importantes, concluiu-se que a instituição de medidas parece ter tido um impacto global limitado na maioria dos importadores/comerciantes. (102) Não está disponível informação fiável que indicie que a manutenção das medidas terá um efeito negativo importante sobre os importadores ou os comerciantes. Interesse dos utilizadores (103) Na Comunidade, os utilizadores de soluções de NA são os agricultores. No inquérito inicial, concluiu-se que, dada a fraca incidência do custo de NA nos agricultores, seria pouco provável que um aumento desses custos viesse a ter um impacto desfavorável significativo sobre os mesmos. O facto de, no âmbito do actual inquérito de reexame, nenhum utilizador ou associação de utilizadores ter fornecido dados que refutassem a conclusão acima apresentada parece confirmar que: i) o NA representa uma pequeníssima parte do total dos custos de produção dos agricultores; ii) as medidas actualmente em vigor não tiveram qualquer efeito substancialmente negativo sobre a sua situação económica; e iii) a continuação das medidas não afectaria desfavoravelmente os interesses financeiros dos agricultores. Conclusão sobre o interesse comunitário (104) Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor. MEDIDAS ANTI-DUMPING (105) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a prorrogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. (106) Decorre do que precede que, de acordo com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de NA originário da Ucrânia. Recorde-se que estas medidas consistem em direitos específicos. (107) Tal como indicados no considerando 45, os preços de importação ucranianos para o gás natural aumentaram significativamente desde o PIR e provavelmente irão convergir progressivamente com os preços internacionais nos próximos anos. Além disso, tal como explanado no considerando 32, os resultados de dumping assentaram num valor normal determinado com base em dados obtidos de um produtor num país terceiro com economia de mercado. A seguir à apresentação do pedido de revisão da caducidade, a Ucrânia obteve o estatuto de economia de mercado. Atendendo ao que precede e ao facto de o gás natural ser o principal elemento de custo no fabrico de NA, é possível que, se, numa fase posterior, o dumping for revisto com base em dados sobre o valor normal dos exportadores ucranianos, os resultados difiram dos estabelecidos no actual reexame. De igual modo, os efeitos potencialmente prejudiciais deste dumping revisto seriam também afectados pelo impacto sobre os preços de exportação dos aumentos dos custos de produção causados pela evolução dos preços de gás no mercado interno. Por conseguinte, considera-se prudente limitar a manutenção das medidas a dois anos, sem prejuízo de outras disposições do artigo 11.o do regulamento de base, Considerando o seguinte:PROCEDIMENTOMedidas em vigorPedido de reexameInquéritoPeríodo de inquéritoPartes interessadas no inquéritoPRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILARProduto em causaProduto similarPROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DEGeneralidadesImportações objecto dedurante o período de inquéritoPaís análogoValor normalPreço de exportaçãoComparaçãoMargem deEvolução das importações em caso de revogação das medidasCapacidade não utilizadaRelação entre os preços de venda ucranianos noutros mercados e o preço de venda na ComunidadeConclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência doDEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIASITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIOConsumo no mercado comunitárioVolume, parte de mercado e preços das importações provenientes da UcrâniaImportações provenientes de outros paísesSituação económica da indústria comunitáriaObservações preliminaresDados relativos a toda a indústria comunitáriaProduçãoCapacidade e taxas de utilização da capacidadeExistênciasVolume de vendasParte de mercadoCrescimentoEmpregoProdutividadeAmplitude da margem deDados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostraPreços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado internoSaláriosInvestimentosRendibilidade e retorno dos investimentose capacidade de obtenção de capitaisConclusãoPROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZOGeneralidadesPossíveis volumes de exportação e preços do país em causaImpacto sobre a indústria comunitária dos volumes de exportação projectados e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidasConclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízoINTERESSE DA COMUNIDADEIntroduçãoInteresse da indústria comunitáriaInteresse dos importadoresInteresse dos utilizadoresConclusão sobre o interesse comunitárioMEDIDAS ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex310229 00, ex310260 00, ex310290 00, ex310510 00, ex310520 10, ex310551 00, ex310559 00 e ex310590 91, originários da Ucrânia.

2. A taxa de direito anti-dumping será um montante fixo em euros por tonelada como indicado a seguir:







Descrição do produto Código NC Código Taric Montante do direito (EUR/toneladas) Nitrato de amónio, excepto em soluções aquosas 3102 30 90 — 33,25 Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou outras substâncias inorgânicas não fertilizantes, com teor ponderal de azoto superior a 28 % 3102 40 90 33,25 Sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio — Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 29 00 10 33,25 Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio — Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 60 00 10 33,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 90 00 10 33,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, isentos de fósforo e/ou potássio 3105 10 00 10 33,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 10 00 20 32,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % 3105 10 00 30 31,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % 3105 10 00 40 30,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 % 3105 10 00 50 29,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5 e de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 20 10 30 32,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % 3105 20 10 40 31,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % 3105 20 10 50 30,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 % 3105 20 10 60 29,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % 3105 51 00 10 32,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 % 3105 51 00 20 31,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 % 3105 51 00 30 30,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 % 3105 51 00 40 29,79 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % 3105 59 00 10 32,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 % 3105 59 00 20 31,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 % 3105 59 00 30 30,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 % 3105 59 00 40 29,79 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 90 91 30 32,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % 3105 90 91 40 31,25 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % 3105 90 91 50 30,26 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e inferior a 12 % 3105 90 91 60 29,26

3. No caso em que as mercadorias tenham sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e em que, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar seja calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão ( 18 ), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no montante referido supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

▼M1

Artigo 1.o-A

1. Não obstante o disposto no artigo 1.o, o direito anti-dumping definitivo não se aplica às importações introduzidas em livre prática nos termos dos números seguintes do presente artigo.

2. As importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex310229 00, ex310260 00, ex310290 00, ex310510 00, ex310520 10, ex310551 00, ex310559 00 e ex310590 91 para introdução em livre prática que sejam facturadas pelo produtor-exportador cujo compromisso tenha sido aceite pela Comissão e cujo nome conste da Decisão 2008/577/CE da Comissão ( 19 ), tal como posteriormente alterada, ficam isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o, se:

— tiverem sido produzidas, expedidas e facturadas directamente pelo produtor-exportador ao primeiro cliente independente na Comunidade, e

— essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento, e

— as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso.

3. É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:

— sempre que se determine, em relação às importações descritas no n.o 1, que pelo menos uma das condições enumeradas nesse número não é respeitada, ou

— caso, nos termos do n.o 9 do artigo 8.o do regulamento de base, a Comissão denuncie a sua aceitação de um compromisso através de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declarar inválidas as facturas do compromisso pertinentes.

▼B

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento vigora por um período de dois anos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanha as mercadorias objecto do compromisso destinadas a venda para a Comunidade:

1. O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS OBJECTO DE UM COMPROMISSO».

2. A firma da empresa emissora da factura comercial.

3. O número da factura comercial.

4. A data de emissão da factura comercial.

5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária.

6. A designação exacta das mercadorias, incluindo: — o código NC utilizado para efeitos do compromisso, — o teor de azoto (N) do produto (em percentagem), — o código TARIC, — a quantidade (em toneladas).

7. A descrição das condições de venda, incluindo: — o preço por tonelada, — as condições de pagamento aplicáveis, — as condições de entrega aplicáveis, — descontos e reduções totais.

8. A firma da empresa que age na qualidade de importador para a Comunidade, em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias objecto de um compromisso é directamente emitida pela empresa.

9. Nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada: «Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2008/577/CE. Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.»