2004D0450 — PT — 30.04.2004 — 000.001

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►B ▼C1 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que define os requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças animais [notificada com o número C(2004) 1688] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/450/CE) ▼B (JO L 193, 1.6.2004, p.71)





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▼B

▼C1

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

que define os requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças animais

[notificada com o número C(2004) 1688]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/450/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), nomeadamente o n.o 11 do artigo 24.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade da participação financeira da Comunidade em programas de erradicação e vigilância das doenças animais enumeradas naquela decisão e na vigilância e no controlo de determinadas zoonoses. Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão os programas para os quais desejem beneficiar de uma participação financeira. (2) Os critérios aplicáveis aos programas de erradicação e vigilância, previstos na Decisão 90/424/CEE, foram estabelecidos pela Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais ( 2 ). (3) A Decisão 2002/677/CE da Comissão ( 3 ) estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e controlo de doenças animais co-financiados pela Comunidade. (4) De modo semelhante, requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação e controlo deverão permitir uma melhor apresentação, aprovação e avaliação do progresso durante a execução dos programas. Os requisitos normalizados deverão também contribuir para uma maior clareza e transparência para os Estados-Membros e para a Comissão e clarificar no que respeita aos Estados-Membros os critérios estabelecidos na Decisão 90/638/CEE. (5) Os requisitos normalizados deverão abranger todos os critérios estabelecidos na Decisão 90/638/CEE. Por questões de coerência, deverão estar em conformidade com os requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e controlo estabelecidos na Decisão 2002/677/CEE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Os Estados-Membros que pretendam obter uma participação financeira da Comunidade para programas de erradicação, vigilância e controlo das doenças animais referidas no anexo I deverão apresentar candidaturas que contenham:

a) No que se refere às doenças animais referidas na parte A do anexo I, pelo menos a informação definida no anexo II;

b) No que se refere às doenças animais referidas na parte B do anexo I, pelo menos a informação definida no anexo III;

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.









ANEXO I

PARTE A

Doenças referidas na alínea a) do artigo 1.o

(1) Tuberculose dos bovinos;

(2) Brucelose dos bovinos;

(3) Rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa (AI + unidades de embriões);

(4) Brucelose ovina e caprina (B. melitensis);

(5) Leucose bovina enzoótica;

(6) Doença de Aujeszky;

(7) Salmonella pullorum;

(8) Salmonella gallinarum;

(9) Carbúnculo;

(10) Maedi/Visna e CAEV;

(11) Rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa (outros tipos de explorações);

(12) Enterite paratuberculosa;

(13) Mycoplasma gallisepticum;

(14) Pleuropneumonia contagiosa dos bovinos;

(15) Peste suína africana;

(16) Doença vesiculosa do suíno;

(17) Peste suína clássica no estado endémico;

(18) Necrose hematopoiética infecciosa (NHI);

(19) Pericardite exsudativa dos ruminantes transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(20) Babesioses transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(21) Anaplasmose transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

(22) Anemia infecciosa do salmão (AIS);

(23) Febre catarral em regiões endémicas ou de alto risco;

(24) Raiva;

(25) Equinococose;

(26) Campilobacteriose e seus agentes;

(27) Listeriose e seus agentes;

(28) Salmonelose (salmonela zoonótica) e seus agentes;

(29) Triquinose e seus agentes; bem como

(30) Escherichia coli verotoxigénica.

PARTE B

Doenças referidas na alínea b) do artigo 1.o

Encefalopatia espongiforme bovina (EEB) ou qualquer outra doença de evolução lenta.









ANEXO II









ANEXO III