1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1982
relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
(82/894/CEE)
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 58)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M2Decisão 89/162/CEE da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 L 61 48 4.3.1989
►M3Decisão 90/134/CEE da Comissão de 6 de Março de 1990 L 76 23 22.3.1990
►M4Decisão 92/450/CEE da Comissão de 30 de Julho de 1992 L 248 77 28.8.1992
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1982
relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
(82/894/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a Comunidade regulamentou as trocas intracomuni-
tárias de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas, decarne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne,
Considerando que o aparecimento ou a presença de certas doenças
contagiosas dos animais representam um risco para o gado comunitário,nomeadamente em virtude da sua propagação aquando das trocas intra-
comunitárias; que é indispensável uma informação rápida e precisa
para aplicar as diferentes medidas de protecção previstas na regulamen-tação comunitária,
Considerando que compete a cada Estado-membro notificar os outros
Estados-membros e a Comissão do aparecimento e do desaparecimentode certas doenças no seu território, em conformidade com o artigo 9.
o
da Directiva do Conselho 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964, rela-
tiva a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas
intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína(3), com a
última redação que lhe foi dada pela Directiva 80/1274/CEE(4), com
o artigo 11.oda Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro
de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de trocas de carnefresca de aves de capoeira(
5), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 80/216/CEE(6), com o artigo 7.oda Directiva 72/461/
/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemasde polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de carnesfrescas(
7), com a última redacção que lhe foi dada pela directiva 80/
/1099/CEE(8), e com o artigo 7.oda Directiva 80/215/CEE do
Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia
sanitária em matérias de trocas intracomunitárias de produtos à base
de carne(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
80/1100/CEE(10),
Considerando que o método de notificação e as doenças a notificar
devem ser especificados e que convém, nomeadamente, fazer periodi-camente o ponto da situação em cada Estado-membro,
Considerando que, tendo em conta a experiência que for alcançada no
que respeita à referida notificação, será efectuada uma adaptação àsnecessidades técnicas segundo um procedimento que preveja umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão,1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 2
(1) Parecer dado em 12 e 13 de Abril de 1982 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2)J O n .oC 112 de 3. 5. 1982, p. 4.
(3)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(4)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 75.
(5)J O n .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23.
(6)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 8.
(7)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 24.
(8)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 14.
(9)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 4.
(10)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 16.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito à notificação:
— do aparecimento de uma das doenças constantes do Anexo I,
— da supressão — após a extinção do último foco — das restituições
impostas na sequência do aparecimento de uma das doenças cons-tantes do Anexo I.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições
especiais referentes à informação em matéria de harmonização dasmedidas de erradicação e/ou de profilaxia relativas às doenças dosanimais.
Artigo 2.
o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Exploração»: o estabelecimento agrícola ou outro, situado no terri-
tório de um Estado-membro e no qual os animais se encontram ousão criados;
b) «Caso»: a constatação oficial, em qualquer animal ou carcaça, de
uma das doenças constantes do Anexo I;
c) «Foco»: a exploração ou o local, situado no território da Comuni-
dade, onde se encontram grupos de animais e onde tenham sidooficialmente confirmados um ou mais casos;
d) «Foco primário»: qualquer foco não relacionado, do ponto de vista
epizootiológico, com um foco anterior verificado na mesma regiãode um Estado-membro tal como a define o artigo 2.
oda Directiva
64/432/CEE, ou o primeiro aparecimento numa região diferente do
mesmo Estado-membro.
Artigo 3.o
1. Todo e qualquer Estado-membro notificará, no prazo de vinte e
quatro horas, directamente a Comissão e directamente os Estados-
-membros:
— de qualquer foco primário de uma das doenças constantes do Anexo
I, verificado no seu território,
— da supressão — após a extinção do último foco — das restrições
impostas no seu território, na sequência do aparecimento de umadas doenças constantes do Anexo I.
2. As notificações referidas no n.
o1 compreenderão as informações
constantes do Anexo II e serão transmitidas por telex.
3. No caso da peste suína clássica, é suficiente a informação pres-
tada em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de
22 de Janeiro de 1980, que estabelece medidas comunitárias de lutacontra a peste suína clássica(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 80/1274/CEE(2).
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2 do artigo 1.o, todos os Estados-
-membros notificarão directamente a Comissão, pelo menos no primeirodia útil de cada semana, dos focos secundários de uma das doençasconstantes do Anexo I, verificadas no respectivo território.
A referida notificação dirá respeito à semana que termina à meia-noite
do domingo anterior a essa notificação.
A Comissão estabelecerá a correlação eventualmente existente entre as
diferentes informações e comunicá-las-á aos serviços veterinários decada Estado-membro.1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
(2)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 75.
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2. O facto de a Comissão não receber qualquer notificação significa
que não surgiu qualquer foco secundário durante o período referido nosegundo parágrafo do n.
o1.
3. As notificações referidas no n.o1 compreendem as informações
constantes do Anexo II e serão transmitidas por telex.
Artigo 5.o
1. Antes da execução da presente directiva, será adoptada, em
conformidade com o disposto no artigo 6.o, a forma codificada segundo
a qual deverão ser comunicadas as informações constantes do Anexo II.
2. Nos termos do artigo 6.o, pode ser decidido:
— aditar ou alterar os anexos,
— sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, alterar temporariamente o
alcance, o conteúdo e a frequência da notificação, tendo em contaa doença considerada e a sua evolução epizootiológica especial.
Artigo 6.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento previsto no
presente artigo, o assunto será imediatamente submetido ao Comité
Veterinário Permanente, instituído pela Decisão do Conselho de 15 deOutubro de 1968, a seguir designado por «Comité» pelo seu presidente,por iniciativa deste, ou a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O
presidente não participa na votação
►
A13.◄A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imedia-
tamente desde que estejam em conformidade com o parecer do Comité.Se não estiverem em conformidade com o parecer do Comité ou naausência de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas
medidas por maioria qualificada.
Se, expirado um prazo de três meses a contar da data em que o assunto
lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissãoadoptará as medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente, excepto nocaso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as
referidas medidas.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1984. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 4
▼A1
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▼B
ANEXO I
Doenças que são objecto da notificação
Febre aftosa
Peste bovin
Pleuropneumoni contagiosa dos bovinosFebre catarral ovina (Blue tongue)
Doença vesicular do suíno
Peste suína clássicaPeste suína africana
Paralisia contagiosa do suíno (doença de Teschen)
Peste aviáriaDoença de Newcastle
Peste equina
Estomatite vesiculosa
Peste dos pequenos ruminantes
Febre do vale do RiftDermatite nodular contagiosa
Varíola dos ovinos e caprinos
Necrose hematopoética infecciosa
Encefalopatia espongiforme bovina1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 5
▼M2
▼M4
▼B
ANEXO II
Informações prestadas no âmbito da notificação
1. Informações pedidas nos termos do artigo 3.oaquando do aparecimento de
focos primários das doenças constantes do Anexo I.
1. Data de expedição,
2. Hora de expedição,3. Nome do Estado-membro,4. a) Nome da doença,
b) Tipo de vírus, se for caso disso,
5. Data da confirmção,6. Localização geográfica da exploração,
7. Número de animais suspeitos nesses locais: a) bovinos, b) suínos, c)
ovinos, d) caprinos, e) aves de capoeira, ►
M2f) equídeos, g) peixes, h)
espécies selvagens, ◄
8. Número de animais abatidos: a) bovinos, b) suínos, c) ovinos, d) caprinos,
e) aves de capoeira ►M2, f) equídeos, g) peixes, h) espécies
selvagens ◄.
2. Informações pedidas nos termos do artigo 4.oaquando do aparecimento de
focos secundários das doenças constantes do Anexo I:
1. Data de expedição,
2. Hora de expedição,3. Nome do Estado-membro,
4. Para cada doença notificade:
a) Nome da doença,
b) Número de focos,
3. Informações pedidas nos termos do artigo 3.
oaquando da supressão das
restrições impostas num Estado-membro, em consequência da extinção do
último foco das doenças constantes do Anexo I:
1. Data de expedição,
2. Hora de expedição,3. Nome do Estado-membro,
4. Nome da doença,
5. Data de supressão das restrições.1982L0894 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 6