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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/346/CEE)
(JO L 191 de 15.7.1974, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
"M2 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23
de Setembro de 1997L 277 24 10.10.1997
"M3 Directiva 98/40/CE da Comissão de 8 de Junho de 1998 L 171 28 17.6.19981974L0346 — PT — 07.07.1998 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas
(74/346/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos espelhos retroviso-
res;
Considerando que estas legislações diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do
Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractores agrícolas ou
florestais de rodas (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido
para atrelar, empurrar, carregar, ou accionar certas ferramentas,
máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.
Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e "M2 40
km/h3.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com
os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescrições
constantes do anexo.!B
(1)J O n .o28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.
(2)J O n .o42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.
(3)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.!M1
!B1974L0346 — PT — 07.07.1998 — 003.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às
prescrições constantes do anexo.
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1974L0346 — PT — 07.07.1998 — 003.001 — 3
ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Por «espelho retrovisor» entende-se qualquer dispositivo que tenha por fim
assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto 2.5.,uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoáveis, nãoobstruída por elementos do tractor ou pelos ocupantes do próprio tractor.
"
M3Os espelhos retrovisores adicionais concebidos para a vigilância das
alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamentehomologáveis mas devem estar situados em conformidade com asprescrições de montagem dos pontos 2.3.3., 2.3.4. e 2.3.5. 3
1.2. Por «espelho retrovisor interior» entende-se um dispositivo definido no
ponto 1.1. instalado no interior da cabine.
1.3. Por «espelho retrovisor exterior» entende-se um dispositivo definido no
ponto 1.1. montado em qualquer parte da superfície exterior do tractor.
1.4. Por «classe de espelhos retrovisores» entende-se o conjunto dos
dispositivos que possuem uma ou várias características ou funções
comuns. Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I.Os espelhos retrovisores exteriores estão agrupados na classe II.
2. PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM
2.1. Generalidades
2.1.1. Só podem ser montados num tractor os espelhos retrovisores das classes I e
II que ostentem a marca de homologação CEE prevista pela Directiva
71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1977, relativa à aproximaçãodas legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retroviso-res dos veículos a motor (
1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão (2).
2.1.2. Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam
em posição estável nas condições normais de condução do tractor.
2.2. Número
Todos os tractores devem estar equipados pelo menos com um espelho
retrovisor exterior montado no lado esquerdo do tractor nos Estados-
-membros em que a circulação se faça pela direita, e no lado direito nos
Estados-membros em que a circulação se faça pela esquerda.
2.3. Localização
2.3.1. O espelho retrovisor exterior deve ser colocado de maneira a permitir ao
condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, umavisão clara da porção de estrada definida no ponto 2.5.
2.3.2. O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do
pará-brisas varrida pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros laterais,
no caso de o tractor os ter.
2.3.3. O espelho retrovisor não deve ultrapassar a projecção exterior do tractor ou
do conjunto tractor-reboque sensivelmente para além do necessário para
respeitar o campo de visão prescrito no ponto 2.5.
2.3.4. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a
menos de 2 m do solo com o tractor em carga, esse retrovisor não deve teruma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura total do lado do
espelho retrovisor do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque não
equipado com o espelho retrovisor.
2.3.5. Nas condições dos pontos 2.3.3., e 2.3.4., as larguras máximas autorizadas
dos tractores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.
2.4. Regulação
2.4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua
posição de condução.!
B
(1)J O n .oL 68 de 22. 3. 1971, p. 1.
(2)J O n .oL 73 de 27. 3. 1972, p. 14.1974L0346 — PT — 07.07.1998 — 003.001 — 4
2.4.2."M3O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem
abandonar o posto de condução. 3No entanto, a fixação da sua posição
pode ser efectuada do exterior.
2.4.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 2.4.2. os espelhos retrovisores
exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada,
retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocadosna posição devida sem que se recorra a ferramentas.
2.5. Campos de visão
2.5.1. Estados-membros em que a circulação se faz pela direita
O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda deve permitir
ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de
estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda do plano paralelo aoplano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda dalargura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.
2.5.2. Estados-membros em que a circulação se faz pela esquerda
O campo de visão do espelho retrovisor exterior da direita deve permitir ao
condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte deestrada plana até ao horizonte, situada à direita do plano paralelo ao planovertical longitudinal médio tangente à extremidade direita da largura total
do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.!
B1974L0346 — PT — 07.07.1998 — 003.001 — 5