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"BDIRECTIV A 2000/76/CE DO P ARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 4 de Dezembro de 2000
relativa à incineração de resíduos
(JO L 332 de 28.12.2000, p. 91)
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 145 de 31.5.2001, p. 52 (2000/76/CE)2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 1
DIRECTIV A 2000/76/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 4 de Dezembro de 2000
relativa à incineração de resíduos
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente o n.o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (4), à luz do projecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 11 de Outubro de
2000,
Considerando o seguinte:(1) O 5.
oPrograma de Acção da Comunidade Europeia de política e
acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável,
«Em direcção a um desenvolvimento sustentável» complementado
pela Decisão n.o2179/98/CE relativa à sua revisão (5), estabelece
como objectivo que não se devem exceder as cargas e níveis
críticos de determinados poluentes, como óxidos de azoto (NO x),
dióxido de enxofre (SO 2), metais pesados e dioxinas, enquanto em
termos de qualidade do ar o objectivo é que todas as pessoas
devem ser efectivamente protegidas contra os riscos reconhecidos
para a saúde provenientes da poluição atmosférica; este programa
estabelece também como objectivo uma redução de 90 % das
emissões de dioxinas de fontes identificadas até ao ano 2005
(nível de 1985) e, pelo menos, uma redução de 70 % das emissões
de cádmio (Cd), mercúrio (Hg) e chumbo (Pb) de todas as origens,
em 1995;
(2) O Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes,
assinado pela Comunidade no âmbito da Convenção sobre a
Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância da
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UN/
/ECE), estabelece valores-limite juridicamente vinculativos, para
as emissões de dioxinas e furanos, de 0,1 mg/m3TE (equivalente
de toxicidade) para instalações que queimam mais de 3 toneladas
de resíduos urbanos sólidos por hora, de 0,5 ng/m3TE para
instalações que queimam mais de 1 tonelada de resíduos médicos
por hora e de 0,2 ng/m3TE para instalações que queimam mais de
1 tonelada de resíduos perigosos por hora;
(3) O Protocolo relativo a Metais Pesados, assinado pela Comunidade
no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Trans-
fronteiriça a Longa Distância da UN-ECE, estabelece valores-
-limite juridicamente vinculativos, para as emissões de partículas,
de 10 mg/m3relativamente à incineração de resíduos perigosos e
médicos e, para as emissões de mercúrio, de 0,05 mg/m3!B
(1) JO C 13 de 17.1.1998, p. 6 e
JO C 372 de 2.12.1998, p. 11.
(2) JO C 116 de 28.4.1999, p. 40.
(3) JO C 198 de 14.7.1999, p. 37.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 1999 (JO C 219 de 30.-
7.1999, p. 249), Posição Comum do Conselho de 25 de Novembro de 1999,(JO C 25 de 28.1.2000, p. 17), e Decisão do Parlamento Europeu de 15 deMarço de 2000, (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parla-mento Europeu de 16 de Novembro de 2000 e Decisão do Conselho de 20 deNovembro de 2000.
(
5) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1 e
JO L 275 de 10.10.1998, p. 1.2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 2
relativamente à incineração de resíduos perigosos e de 0,08 mg/m3
relativamente à incineração de resíduos urbanos;
(4) Segundo o Centro Internacional de Investigação do Cancro e a
Organização Mundial de Saúde, certos hidrocarbonetos aromáti-
cos policíclicos (HAPs) são cancerígenos; por conseguinte, os
Estados-Membros podem estabelecer valores-limite para emissões
de HAPs, entre outros poluentes;
(5) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
enunciados no artigo 5.odo Tratado, verifica-se a necessidade de
acções a nível comunitário; o princípio da precaução constitui
uma base que permite o prosseguimento das medidas; a presente
directiva limita-se a estabelecer requisitos mínimos para as
instalações de incineração e co-incineração;
(6) Além disso, o artigo 174.oestabelece que a política comunitária de
ambiente deverá contribuir para a protecção da saúde das pessoas;
(7) Um elevado nível de protecção do ambiente e da saúde humana
impõe o estabelecimento e a manutenção rigorosa de condições de
exploração, de requisitos técnicos e de valores-limite de emissão
para as instalações de incineração ou co-incineração de resíduos
na Comunidade; os valores-limite fixados deverão evitar ou
limitar na medida do possível os efeitos negativos no ambiente e
os efeitos adversos para a saúde humana daí resultantes;
(8) A Comunicação da Comissão relativa à análise da Estratégia
Comunitária para a Gestão dos Resíduos atribui a primeira
prioridade à prevenção da produção de resíduos, seguindo-se a
respectiva reutilização e valorização e, por último, a eliminação
segura dos resíduos; na Resolução de 24 de Fevereiro de 1997
relativa a uma estratégia comunitária de gestão de resíduos (1), o
Conselho reiterou a sua convicção de que a prevenção da
produção de resíduos deverá constituir a primeira prioridade de
toda e qualquer política racional em matéria de resíduos no que se
refere à redução da produção de resíduos e da sua perigosidade;
(9) Na referida Resolução de 24 de Fevereiro de 1997, o Conselho
salienta também a importância dos critérios comunitários para a
utilização de resíduos, a necessidade de aplicação de normas
adequadas de emissões às instalações de incineração, a necessi-
dade de considerar medidas de monitorização das instalações de
incineração existentes e a necessidade de a Comissão estudar
alterações da legislação comunitária em relação à incineração de
resíduos com recuperação de energia, a fim de evitar movimentos
em grande escala de resíduos para incineração ou co-incineração
na Comunidade;
(10) É necessário estabelecer regras igualmente rigorosas para todas as
instalações onde se procede à incineração ou co-incineração de
resíduos, a fim de evitar movimentos transfronteiras para
instalações com custos de exploração menos elevados decorrentes
da aplicação de normas ambientais menos rigorosas;
(11) A Comunicação da Comissão — Energia para o futuro: fontes de
energia renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano
de Acção comunitários toma em especial consideração a
utilização da biomassa para fins energéticos;
(12) A Directiva 96/61/CE do Conselho (2), estabelece uma abordagem
integrada para a prevenção e controlo da poluição, que incorpora
todos os aspectos do comportamento ambiental de uma instalação;
as instalações de incineração de resíduos urbanos com uma
capacidade superior a 3 toneladas por hora e as instalações para a
eliminação ou valorização de resíduos perigosos com uma
capacidade superior a 10 toneladas por dia são abrangidas por
aquela directiva;!B
(1) JO C 76 de 11.3.1997, p. 1.
(2) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 3
(13) A observância dos valores-limite de emissão estabelecidos na
presente directiva deve ser considerada uma condição necessária,
mas não suficiente, para preencher os requisitos da Directiva
96/61/CE; essa observância pode implicar a aplicação de
valores-limite de emissão mais rigorosos para os poluentes
previstos na presente directiva, valores-limite de emissão para
outras substâncias e para outros meios físicos, bem como outras
condições adequadas;
(14) A experiência industrial adquirida, ao longo de um período de dez
anos, na aplicação de técnicas de redução das emissões poluentes
provenientes de instalações de incineração;
(15) As Directivas 89/369/CEE (1) e 89/429/CEE (2) do Conselho,
relativas à prevenção e redução da poluição atmosférica
proveniente de instalações de incineração de resíduos urbanos,
contribuíram para a redução e controlo das emissões para a
atmosfera provenientes de instalações de incineração; devem
agora ser adoptadas novas normas mais estritas e, por conseguinte,
aquelas directivas devem ser revogadas;
(16) A distinção entre resíduos perigosos e resíduos não perigosos
baseia-se principalmente nas propriedades dos resíduos antes da
sua incineração ou co-incineração e não nas diferenças de
emissões; devem ser aplicados os mesmos valores-limite de
emissão à incineração ou à co-incineração de resíduos perigosos e
resíduos não perigosos, mas devem manter-se diferentes técnicas e
condições de incineração ou co-incineração e diferentes medidas
de avaliação aquando da recepção dos resíduos
(17) Na execução da presente directiva, os Estados-Membros devem ter
em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de
1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido
de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no
ar ambiente (3);
(18) A incineração de resíduos perigosos com teor superior a 1 % de
substâncias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, deve
respeitar determinadas condições operacionais, a fim de destruir
tanto quanto possível os poluentes orgânicos, como as dioxinas;
(19) A incineração de resíduos contendo cloro gera resíduos gasosos;
esses resíduos devem ser geridos de uma forma que reduza a sua
quantidade e nocividade;
(20) Pode haver motivos para prever determinadas derrogações aos
valores-limite de emissão em relação a alguns poluentes, durante
um prazo limitado e sob condições específicas;
(21) Devem ser definidos critérios para determinadas fracções
combustíveis seleccionadas de resíduos não perigosos impróprios
para a reciclagem, a fim de autorizar a diminuição da frequência
das medições periódicas;
(22) Um texto único sobre a incineração de resíduos melhorará a
clareza jurídica e a aplicabilidade; deverá haver uma directiva
única para a incineração e a co-incineração dos resíduos perigosos
e dos resíduos não perigosos que tenha plenamente em conta o
conteúdo e a estrutura da Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16
de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos
perigosos (4); por conseguinte, a Directiva 94/67/CE também
deverá ser revogada;!B
(1) JO L 163 de 14.6.1989, p.32. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 203 de 15.7.1989, p. 50. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(3) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.
(4) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 4
(23) O artigo 4.oda Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1975, relativa aos resíduos (1), estabelece que os Estados-
-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir uma
valorização ou eliminação dos resíduos sem perigo para a saúde
humana e sem prejudicar o ambiente; para esse efeito, os artigos
9.oe1 0 .oda referida directiva estabelecem que qualquer
instalação ou empresa que proceda ao tratamento de resíduos
deve solicitar às autoridades competentes uma licença que
indique, nomeadamente, as precauções a tomar;
(24) Os requisitos relativos à recuperação do calor gerado pelo
processo de incineração ou de co-incineração, bem como à
redução e reciclagem de resíduos resultantes do funcionamento de
instalações de incineração ou co-incineração contribuirão para a
consecução dos objectivos do artigo 3.oem matéria de hierarquia
de resíduos da Directiva 75/442/CEE;
(25) As instalações de incineração e co-incineração que tratem apenas
resíduos de origem animal ao abrigo da Directiva 90/667/CEE (2)
ficam excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva; a
Comissão tenciona propor uma revisão dos requisitos que constam
da Directiva 90/667/CEE tendo em vista prever elevadas normas
ambientais para a incineração e co-incineração de resíduos de
origem animal;
(26) A licença para uma instalação de incineração ou de co-incineração
deverá observar igualmente os requisitos aplicáveis das Directivas
91/271/CEE (3), 96/61/CE, 96/62/CE (4) 76/464/CEE (5), e
99/31/CE (6);
(27) Não deve ser permitido que a co-incineração de resíduos em
instalações não essencialmente destinadas à incineração de
resíduos produza um nível de emissões de substâncias poluentes
relativamente à parte de volume de gases de escape resultante
dessa co-incineração superior ao permitido em instalações
destinadas à incineração, devendo esta ser, por conseguinte,
sujeita a limitações adequadas;
(28) São necessárias técnicas de medição de alto nível para monitorizar
as emissões de modo a garantir a observância dos valores-limite
de emissão de poluentes;
(29) A introdução de valores-limite de emissão para a descarga de
águas residuais resultantes da depuração de gases de escape das
instalações de incineração e co-incineração limitará uma trans-
ferência de poluentes do ar para a água;
(30) É necessário estabelecer disposições para os casos em que sejam
excedidos os valores-limite de emissão, bem como para paragens,
perturbações ou avarias tecnicamente inevitáveis dos dispositivos
de purificação ou de medição;!B
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 350/96/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
(2) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que esta-
belece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de redíduosanimais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença deagentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à basede peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27.12.1990, p.51). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de1994.
(
3) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao
tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40). Dir-ectiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE (JO L67 de 7.3.1998, p. 29).
(
4) Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à
avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (JO L 296 de 21.11.1996, p.55)
(
5) Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição
causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático daComunidade (JO L 129 de 18.5.1976, p. 23). Directiva com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(
6) Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à dep-
osição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 5
(31) Para garantir a transparência do regime de concessão de licenças
em toda a Comunidade, o público deverá ter acesso à informação a
fim de poder intervir nas decisões a adoptar na sequência de
pedidos de novas licenças e nas suas actualizações posteriores; o
público deve ter acesso aos relatórios sobre o funcionamento e
monitorização das instalações que queimam mais de 3 toneladas
de resíduos por hora, a fim de ser informado dos seus efeitos
potenciais sobre o ambiente e a saúde humana;
(32) A Comissão deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento
Europeu um relatório baseado na experiência adquirida com a
aplicação da presente directiva, os novos conhecimentos cientí-
ficos, a evolução tecnológica, o progresso alcançado no domínio
da tecnologia de controlo das emissões, bem como na experiência
adquirida com a gestão de resíduos, a exploração das instalações e
os requisitos ambientais, a fim de propor, se for caso disso, a
adaptação das disposições pertinentes da presente directiva;
(33) As medidas necessárias à execução da presente directiva são
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de
28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (1);
(34) Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às
sanções aplicáveis às violações das disposições da presente
directiva e garantir a sua aplicação; estas sanções devem ser
efectivas, proporcionais e dissuasivas,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
A presente directiva tem por objectivo prevenir ou, na medida do
possível, reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em
especial a poluição resultante das emissões para a atmosfera, o solo e as
águas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a saúde
humana resultantes da incineração e co-incineração de resíduos.
Este objectivo deve ser atingido através de condições de funcionamento
rigorosas e de requisitos técnicos, do estabelecimento de valores-limite
de emissão para as instalações de incineração e de co-incineração de
resíduos na Comunidade, e também da observância dos requisitos da
Directiva 75/442/CEE.
Artigo 2.o
Âmbito
1. A presente directiva abrange as instalações de incineração e de
co-incineração.
2. São excluídas do âmbito da presente directiva as seguintes
instalações:
a) Instalações onde apenas sejam tratados os seguintes resíduos:
i) Resíduos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura,
ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação
de produtos alimentares, se o calor gerado for recuperado,
iii) resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta
virgem e de papel, se forem co-incinerados no local de
produção e o calor gerado for recuperado,
iv) resíduos de madeira, com excepção dos resíduos de madeira
que possam conter compostos orgânicos halogenados ou
metais pesados resultantes de tratamento com conservantes!B
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 6
ou revestimento, incluindo em especial resíduos de madeira
proveniente de obras de construção e de demolição
v) resíduos de cortiça,vi) resíduos radioactivos,vii) carc aças de animais, tal como previsto na Directiva
90/667/CEE, sem prejuízo de futuras alterações da mesma,
viii) resíduos resultantes da prospecção e exploração de recursos
petrolíferos e de gás a partir de instalações off-shore e
incinerados a bordo;
b) Instalações experimentais utilizadas para a investigação, o desen-
volvimento e o ensaio, a fim de aperfeiçoar o processo de
incineração, onde sejam tratadas menos de 50 toneladas de resíduos
por ano.
Artigo 3.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Resíduo», quaisquer resíduos sólidos ou líquidos, definidos na
alínea a) do artigo 1.oda Directiva 75/442/CEE;
2. «Resíduos perigosos», quaisquer resíduos sólidos ou líquidos, tal
como definidos no n.o4 do artigo 1.oda Directiva do Conselho
91/689/CEE, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos
perigosos (1).
Os requisitos específicos da presente directiva em matéria de
resíduos perigosos não são aplicáveis aos resíduos perigosos
seguintes:
a) Resíduos líquidos combustíveis, incluindo óleos usados, tal
como definidos no artigo 1.oda Directiva 75/439/CEE do
Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos
óleos usados (2), que preencham os critérios seguintes:
i) o teor em massa de hidrocarbonetos aromáticos policlora-
dos, por exemplo bifenilos policlorados (PCB) ou fenol
pentaclorado (PCP), não exceda as concentrações previstas
na legislação comunitária pertinente,
ii) os resíduos em causa não se tornem perigosos devido à
presença de outros elementos, enumerados no anexo II da
Directiva 91/689/CEE, em quantidades ou concentrações
incompatíveis com a prossecução dos objectivos estabele-
cidos no artigo 4.oda Directiva 75/442/CEE, e
iii) o valor calórico líquido seja de, pelo menos, 30 MJ/kg;
b) Quaisquer resíduos líquidos combustíveis que, nos gases
directamente resultantes da sua combustão, não dêem origem a
emissões diferentes das resultantes da combustão de gasóleo,
definido no n.o1 do artigo 1.oda Directiva 93/12/CEE (3), ou a
emissões com concentrações mais elevadas do que as resultantes
da combustão de gasóleo, assim definido;!B
(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada
pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).
(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(3) Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor
de enxofre de determinados combustíveis líquidos (JO L 74 de 27.3.1993, p.81). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 99/3-2/CE (JO L 121 de 11.5.1999, p. 13).2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 7
3. «Resíduos urbanos mistos», os resíduos tanto domésticos como
comerciais, industriais e institucionais, por natureza e composição
similares aos domésticos, mas excluindo as fracções referidas na
posição 20 01 do Anexo da Decisão 94/3/CE da Comissão (1)
recolhidos separadamente na fonte, bem como os resíduos constantes
da posição 20 02 desse anexo;
4. «Instalação de incineração», qualquer unidade e equipamento
técnico fixo ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos,
com ou sem recuperação da energia térmica gerada pela combustão.
Esta definição inclui a incineração de resíduos por oxidação e outros
processos de tratamento térmico, como a pirólise, a gaseificação ou
processos de plasma, na medida em que as substâncias resultantes do
tratamento sejam subsequentemente incineradas.
Esta definição abrange o local e toda a instalação de incineração,
incluindo todas as linhas de incineração, áreas de recepção,
armazenamento e meios de tratamento prévio dos resíduos no local;
os seus sistemas de abastecimento de resíduos, combustível e ar; as
caldeiras, o equipamento destinado ao tratamento dos gases de
escape; os meios no próprio local para tratamento ou armazenamento
dos produtos e águas residuais; as chaminés; os dispositivos e
sistemas de controlo das operações de incineração e de registo e
monitorização das condições de incineração;
5. «Instalação de co-incineração», uma instalação fixa ou móvel que
tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de
materiais e
— que utiliza resíduos como combustível regular ou adicional, ou— na qual os resíduos são sujeitos a tratamento térmico com vista à
respectiva eliminação.
Se a co-incineração se der de forma a que o objectivo principal da
instalação deixe de ser a geração de energia ou a produção de
materiais, e passe a ser o tratamento térmico dos resíduos, a
instalação será considerada instalação de incineração na acepção do
n.
o4.
Esta definição abrange o local e toda a instalação, incluindo todas as
linhas de co-incineração, áreas de recepção, armazenamento e meios
de tratamento prévio dos resíduos no local; os seus sistemas de
abastecimento de resíduos, combustível e ar; as caldeiras; os meios
para tratamento dos gases de escape; o equipamento no próprio local
para tratamento ou armazenamento dos produtos e águas residuais;
as chaminés; os dispositivos e sistemas de controlo das operações de
incineração e de registo e monitorização das condições de
incineração;
6. «Instalação de incineração ou de co-incineração existente», uma
instalação de incineração ou de co-incineração
a) Em funcionamento e licenciada segundo a legislação comuni-
tária em vigor, antes de 28 de Dezembro de 2002 ou
b) Autorizada ou registada para incineração ou co-incineração e
licenciada, antes de 28 de Dezembro de 2002 segundo a
legislação comunitária em vigor, desde que a instalação entre em
funcionamento o mais tardar em 28 de Dezembro de 2003 ou,
c) Que, segundo a autoridade competente, seja objecto de um
pedido integral de autorização antes de 28 de Dezembro de 2002
desde que a instalação entre em funcionamento o mais tardar em
28 de Dezembro de 2004.
7. «Capacidade nominal», a adição das capacidades de incineração dos
fornos que constituem a instalação de incineração, tal como definido
pelo construtor e confirmado pelo operador, tendo devida e!B
(1) Decisão 94/3/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece
uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.oda
Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (JO L 5 de 7.1.1994,p. 15).2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 8
nomeadamente em conta o valor calórico do resíduo, expresso em
quantidade de resíduos incinerados por hora;
8. «Emissão», a libertação directa ou indirecta de substâncias,
vibrações, calor ou ruído a partir de fontes individuais ou difusas
da instalação para a atmosfera, água ou solo;
9. «Valores-limite de emissão», a massa, expressa em termos de
determinados parâmetros específicos, concentração e/ou nível de
uma emissão, que não pode ser excedida durante um ou mais
períodos de tempo;
10. «Dioxinas e furanos», todas as policlorodibenzo-p-dioxinas e os
policlorodibenzofuranos enumerados no anexo I;
11. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou
controle a instalação ou, quando previsto na legislação nacional, na
qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o
funcionamento técnico da instalação;
12. «Licença», uma decisão escrita (ou várias decisões dessa natureza)
emitida pela autoridade competente que autoriza a exploração de
uma instalação sob reserva da observância de determinadas
condições que garantam que a referida instalação preenche todos
os requisitos da presente directiva. Uma licença pode abranger uma
ou mais instalações ou partes de uma instalação situadas no mesmo
local e exploradas pelo mesmo operador;
13. «Produto residual», qualquer material líquido ou sólido (incluindo
escórias e cinzas depositadas, cinzas volantes e poeiras da caldeira,
produtos de reacção sólidos provenientes do tratamento de gases,
lamas de depuração provenientes do tratamento de águas residuais,
catalisadores usados e carvão activado usado) definido como resíduo
na alínea a) do artigo 1.oda Directiva 75/442/CEE, gerado pelo
processo de incineração ou de co-incineração, pelo tratamento de
gases de escape ou de águas residuais ou por outros processos
executados na instalação de incineração ou de co-incineração.
Artigo 4.o
Pedido e concessão da licença
1. Sem prejuízo do artigo 11.oda Directiva 75/442/CEE ou do artigo
3.oda Directiva 91/689/CEE, nenhuma instalação de incineração ou de
co-incineração deve funcionar sem uma licença para o exercício dessas
actividades.
2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/61/CE, o pedido de licença
para uma instalação de incineração ou de co-incineração à autoridade
competente deve incluir uma descrição das medidas previstas para
assegurar que:
a) A instalação seja concebida, equipada e explorada de modo a
preencher os requisitos da presente directiva, tendo em conta as
categorias de resíduos a incinerar;
b) Todo o calor gerado pelo processo de incineração e de co-
-incineração seja, tanto quanto possível, recuperado, por exemplo
através da produção combinada de calor e energia, produção de
vapor para fins industriais ou aquecimento urbano;
c) Os produtos residuais sejam, tanto quanto possível, reduzidos ao
mínimo no que diz respeito à sua quantidade e nocividade, e
reciclados, sempre que apropriado;
d) A eliminação dos produtos residuais que não possam ser evitados,
reduzidos ou reciclados seja efectuada de acordo com a legislação
nacional e comunitária,
3. A licença apenas é concedida se o pedido demonstrar que as técnicas
de medição propostas para as emissões para a atmosfera observam o
disposto no anexo III e, no que diz respeito às águas, o disposto nos
pontos 1 e 2 do anexo III.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 9
4. A licença concedida pela autoridade competente para uma instalação
de incineração ou de co-incineração deve, além de preencher todas as
condições aplicáveis estabelecidas nas Directivas 91/271/CEE,
96/61/CE, 96/62/CE, 76/464/CEE e 1999/31/CE:
a) Conter uma enumeração expressa das categorias de resíduos que
podem ser tratados. Essa enumeração utilizará, se possível, pelo
menos as categorias de resíduos constantes do Catálogo Europeu de
Resíduos, e incluirá, se for caso disso, informações sobre a
quantidade de resíduos,
b) Incluir a capacidade total de incineração ou de co-incineração de
resíduos da instalação,
c) Especificar os procedimentos de amostragem e medição utilizados
para cumprimento das obrigações impostas de medições periódicas
de cada um dos poluentes da atmosfera e da água.
5. A licença concedida pelas autoridades competentes a uma instalação
de incineração ou de co-incineração que utilize resíduos perigosos deve,
além do disposto no n.o4:
a) Indicar as quantidades das diversas categorias de resíduos perigosos
que podem ser tratados;
b) Especificar os fluxos, mínimos e máximos, em massa destes resíduos
perigosos, o seu poder calorífico mínimo e máximo e os seus teores
máximos de poluentes, por exemplo PCB, PCP , cloro, flúor, enxofre
e metais pesados.
6. Sem prejuízo do disposto no Tratado, os Estados-Membros podem
enumerar numa lista as categorias de resíduos a referir na licença
susceptíveis de ser co-incinerados em determinadas categorias de
instalações de co-incineração.
7. Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/61/CE, a autoridade
competente deve rever periodicamente as condições da licença e, quando
necessário, actualizá-las.
8. Sempre que o operador de uma instalação de incineração ou
co-incineração de resíduos previr uma alteração de operação que
implique a incineração ou co-incineração de resíduos perigosos, esta
alteração será considerada substancial na acepção do n.o10, alínea b), do
artigo 2.oda Directiva 96/61/CE, aplicando-se o n.o2 do artigo 12.o
dessa mesma directiva.
9. Caso uma instalação de incineração ou de co-incineração não
respeite as condições estabelecidas na licença, nomeadamente no que
respeita aos valores-limite de emissão para a atmosfera ou para o meio
aquático, as autoridades competentes devem tomar medidas para
assegurar a respectiva observância.
Artigo 5.o
Entrega e recepção de resíduos
1. O operador da instalação de incineração ou de co-incineração deve
tomar todas as precauções necessárias no que diz respeito à entrega e
recepção de resíduos, de modo a prevenir ou, na medida do possível,
reduzir ao mínimo os efeitos negativos para o ambiente, em especial a
poluição da atmosfera, do solo e das águas superficiais e subterrâneas,
bem como os odores e ruídos e os riscos directos para a saúde humana.
Essas medidas devem preencher, pelo menos, os requisitos estabelecidos
nos n.os3e4 .
2. Antes da recepção dos resíduos na instalação de incineração ou de
co-incineração, o operador deve determinar a quantidade de cada
categoria de resíduos, se possível de acordo com o CER.
3. Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de
incineração ou de co-incineração, o operador deve dispor de dados
sobre os resíduos, a fim de verificar designadamente a sua conformidade!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 10
com os requisitos da licença constantes do n.o5 do artigo 4.oEsses dados
devem incluir:
a) Todas as informações administrativas sobre o processo de geração
contidas nos documentos mencionados na alínea a) do n.o4.
b) A composição física e, na medida do possível, química dos resíduos,
bem como todas as outras informações necessárias para avaliar a sua
adequação ao processo de incineração previsto,
c) As características de risco associadas aos resíduos, as substâncias
com as quais não podem ser misturados e as precauções a tomar na
sua manipulação.
4. Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de
incineração ou de co-incineração, o operador deve observar, pelo menos,
os seguintes procedimentos:
a) Verificação dos documentos exigidos pela Directiva 91/689/CEE e,
se for caso disso, dos exigidos pelo Regulamento (CEE) n.o259/93
do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao
controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída
da Comunidade (1), bem como pela regulamentação relativa ao
transporte de mercadorias perigosas,
b) Recolha de amostras representativas, salvo quando inadequado, por
exemplo, quando se trate de resíduos hospitalares infecciosos, tanto
quanto possível antes da descarga, para verificar a conformidade
com as informações previstas no n.o3, através da realização de
controlos, e permitir às autoridades competentes identificar a
natureza dos resíduos tratados. Estas amostras devem ser guardadas
durante, pelo menos, um mês após a incineração.
5. As autoridades competentes podem conceder derrogações dos n.os2,
3 e 4 a instalações e empresas industriais que procedam apenas à
incineração ou co-incineração dos seus próprios resíduos no local de
produção de resíduos, desde que sejam preenchidos os requisitos da
presente directiva.
Artigo 6.o
Condições de exploração
1. A exploração das instalações de incineração deve processar-se de
modo a atingir um nível de incineração que permita que o teor de
carbono orgânico total (COT) das escórias e cinzas depositadas seja
inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do
peso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técnicas
adequadas de tratamento prévio dos resíduos.
As instalações de incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a permitir que, após a última injecção
de ar de combustão, os gases resultantes do processo atinjam, de forma
controlada e homogénea, mesmo nas condições menos favoráveis, uma
temperatura de 850 °C medida próximo da parede interior ou noutro
ponto representativo da câmara de combustão, tal como autorizado pela
autoridade competente, durante dois segundos. Em caso de incineração
de resíduos perigosos com um teor superior a 1 % de substâncias
orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura deverá atingir
1 100 °C durante pelo menos dois segundos.
Cada um dos complexos da instalação de incineração deve ser equipado
com pelo menos um queimador auxiliar. Este queimador deve ser
activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de
combustão, após a última injecção de ar de combustão, desça para
valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, consoante o caso. Estes
queimadores serão também utilizados durante as operações de arranque e!B
(1) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2408/98 da Comissão (JO L 298 de 7.11.-
1998, p. 19).2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 11
paragem, a fim de garantir a manutenção permanente da temperatura de
850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, durante estas operações e
enquanto a câmara de combustão contiver resíduos não queimados.
Durante o arranque e a paragem ou sempre que a temperatura dos gases
de combustão desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C,
consoante o caso, o queimador auxiliar não será alimentado a
combustíveis que possam provocar maiores níveis de emissões do que
os resultantes da combustão de gasóleo, tal como definido no n.odo
artigo 1.oda Directiva 75/716/CEE do Conselho, de gás liquefeito ou de
gás natural.
2. As instalações de co-incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes da
co-incineração de resíduos atinjam, de forma controlada e homogénea,
mesmo nas condições menos favoráveis, uma temperatura de 850 °C,
durante dois segundos. Em caso de co-incineração de resíduos perigosos
com um teor superior a 1 % de substâncias orgânicas halogenadas,
expresso em cloro, a temperatura deverá atingir 1 100 °C.
3. As instalações de incineração e de co-incineração devem possuir e
ter em funcionamento um sistema automático que impeça a alimentação
de resíduos:
a) No arranque, enquanto não for atingida a temperatura de 850 °C ou
de 1 100 °C, consoante o caso, ou a temperatura especificada nos
termos do n.o4,
b) Sempre que não seja mantida a temperatura de 850 °C ou 1 100 °C,
consoante o caso, ou a temperatura especificada nos termos do n.o4,
c) Sempre que as medições contínuas previstas na presente directiva
indiquem que foi excedido qualquer um dos valores-limite de
emissão devido a perturbações ou avarias dos dispositivos de
purificação.
4. A autoridade competente pode autorizar requisitos diferentes dos
estabelecidos no n.o1 e, no que se refere à temperatura, no n.o3,
especificados na licença relativa a determinadas categorias de resíduos
ou a determinados processos térmicos, desde que sejam preenchidos os
requisitos da presente directiva. Os Estados-Membros poderão estipular
normas que regulamentem essas autorizações. A alteração das condições
de exploração não pode ter como resultado maiores quantidades de
produtos residuais ou produtos residuais com um teor mais elevado de
poluentes orgânicos, em comparação com os resíduos previsíveis nas
condições estabelecidas no n.o1.
A autoridade competente pode autorizar requisitos diferentes dos
estabelecidos no n.o2 e, no que se refere à temperatura, no n.o3,
especificados na licença relativa a determinadas categorias de resíduos
ou a determinados processos térmicos, desde que sejam preenchidos os
requisitos da presente directiva. Os Estados-Membros podem estipular
normas que regulamentem essas autorizações. Essa autorização estará,
no mínimo, dependente do cumprimento das disposições sobre valores-
-limite de emissão fixadas no anexo V relativamente ao carbono orgânico
total e ao monóxido de carbono (CO).
Em caso de co-incineração dos próprios resíduos, no local em que foram
produzidos, em caldeiras de casca já existentes no sector da indústria da
pasta de papel e do papel, essa autorização dependerá da observância das
disposições em matéria de valores-limite de emissão de carbono orgânico
total estipulados no anexo V .
Todas as condições de exploração estabelecidas ao abrigo do presente
número, bem como os resultados das verificações efectuadas, devem ser
comunicados à Comissão pelo Estado-Membro como parte integrante
das informações fornecidas de acordo com os requisitos de comunicação.
5. As instalações de incineração e de co-incineração devem ser
concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo a prevenir
emissões para a atmosfera que resultem numa poluição significativa do
ar ao nível do solo. Os gases de escape serão, em especial,!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 12
descarregados, de uma forma controlada e segundo as normas
comunitárias aplicáveis relativas à qualidade do ar, através de uma
chaminé, cuja altura é calculada de modo a salvaguardar a saúde humana
e o ambiente.
6. Todo o calor gerado pelo processo de incineração ou de co-
-incineração deve ser recuperado, quando viável.
7. Os resíduos hospitalares infecciosos deverão ser colocados directa-
mente no forno sem terem sido anteriormente misturados com outras
categorias de resíduos e sem manipulação directa.
8. A gestão da instalação de incineração ou de co-incineração será
entregue a uma pessoa singular competente para gerir essa instalação.
Artigo 7.o
Valores-limite de emissão para a atmosfera
1. As instalações de incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a que os valores-limite de emissão
previstos no anexo V não sejam excedidos no que se refere aos gases de
escape.
2. As instalações de co-incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a que os valores-limite de emissão
determinados nos termos do anexo II, ou nele previstos não sejam
excedidos no que se refere aos gases de escape.
Se mais de 40 % do calor libertado numa instalação de co-incineração
for proveniente de resíduos perigosos, serão aplicáveis os valores-limite
de emissão fixados no anexo V .
3. Os resultados das medições efectuadas para verificação da
conformidade com os valores-limite de emissão devem ser normalizados
no que se refere às condições previstas no artigo 11.o
4. Os valores-limite relativos à co-incineração de resíduos urbanos nãotratados são determinados de acordo com o anexo V e o anexo II não é
aplicável.
5. Sem prejuízo do disposto no Tratado, os Estados-Membros podem
estabelecer valores-limite de emissão relativamente aos hidrocarbonetos
aromáticos policíclicos ou outros poluentes.
Artigo 8.
o
Descargas de águas provenientes da depuração de gases de
combustão
1. As descargas de águas residuais provenientes da depuração de gases
de combustão de uma instalação de incineração ou de co-incineração
devem estar sujeitas a uma licença emitida pelas autoridades competen-
tes.
2. As descargas de águas residuais provenientes da depuração de gases
de escape para o meio aquático devem ser, tanto quanto possível,
limitadas, pelo menos segundo os valores-limite de emissão constantes
do anexo IV .
3. Sob reserva de disposição específica na licença, as águas residuais
provenientes da depuração de gases de escape podem ser descarregadas
para o meio aquático após tratamento separado, desde que:
a) Sejam preenchidos os requisitos das disposições comunitárias,
nacionais e locais relevantes, na forma de valores-limite de emissão
e
b) As concentrações ponderais das substâncias poluentes, referidas no
anexo IV , não ultrapassem os valores-limite de emissão estabelecidos
nesse mesmo anexo.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 13
4. Os valores-limite de emissão são aplicáveis no ponto em que as
águas residuais provenientes da depuração de gases de combustão que
contêm substâncias poluentes referidas no anexo IV são descarregadas
da instalação de incineração ou de co-incineração.
Quando as águas residuais provenientes da depuração de gases de escape
são tratadas no próprio local em conjunto com águas residuais
provenientes de outras fontes situadas no local, o operador deve efectuar
as medições previstas no artigo 11.o:
a) No fluxo de águas residuais provenientes dos processos de depuração
dos gases de escape, antes da sua entrada na instalação colectiva de
tratamento de águas residuais;
b) No ou nos outros fluxos de águas residuais, antes da respectiva
entrada na instalação colectiva de tratamento de águas residuais;
c) No ponto da descarga final das águas residuais, após tratamento,
provenientes da instalação de incineração ou de co-incineração.
O operador deve efectuar o cálculo adequado dos balanços ponderais, a
fim de determinar os níveis de emissões na descarga final de águas
residuais que podem ser atribuídos às águas residuais provenientes da
depuração de gases de escape, a fim de verificar a conformidade com os
valores-limite de emissão estabelecidos no anexo IV relativamente ao
fluxo de águas residuais provenientes do processo de depuração do gás
de combustão.
Não deve efectuar-se, em circunstância alguma, a diluição de águas
residuais para efeitos de observância dos valores-limite de emissão
estabelecidos no anexo IV .
5. Sempre que as águas residuais provenientes da depuração de gases
de combustão que contenham as substâncias poluentes constantes do
anexo IV forem tratadas fora da instalação de incineração ou de
co-incineração numa instalação de tratamento destinada exclusivamente
ao tratamento desse género de águas residuais, os valores-limite de
emissão constantes do anexo IV devem ser aplicados no ponto em que as
águas residuais abandonam a instalação de tratamento. Se essa instalação
de tratamento externa não for exclusivamente destinada ao tratamento de
águas residuais provenientes da incineração, o operador efectuará o
cálculo apropriado dos balanços ponderais, tal como previsto nas alíneas
a) e c) do n.o4, a fim de determinar os níveis de emissão na descarga
final de águas residuais susceptíveis de serem atribuídos às águas
residuais resultantes da depuração de gases de combustão, a fim de
verificar a observância dos valores-limite de emissão constantes do
anexo IV relativamente ao fluxo de águas residuais provenientes do
processo de depuração dos gases de combustão.
Não deve efectuar-se, em circunstância alguma, a diluição de águas
residuais para efeitos de observância dos valores-limite de emissão
estabelecidos no anexo IV .
6. A licença deve:a) Estabelecer valores-limite de emissão para substâncias poluentes
constantes do anexo IV , segundo o n.
o2, e a fim de preencher os
requisitos referidos na alínea a) do n.o3;
b) Fixar parâmetros de controlo operacional das águas residuais, pelo
menos no que diz respeito ao pH, à temperatura e ao caudal;
7. Os locais das instalações de incineração e de co-incineração,
incluindo as áreas associadas de armazenamento de resíduos, devem ser
concebidos e explorados de forma a prevenir a libertação não autorizada
e acidental de substâncias poluentes para o solo, águas de superfície e
águas subterrâneas, segundo as disposições da legislação comunitária
aplicável. Além disso, deve ser prevista uma capacidade de armazena-
mento para as águas da chuva contaminadas que escorram do local da
instalação de incineração ou de co-incineração ou para as águas
contaminadas provenientes de derrames ou de operações de combate a
incêndios.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 14
Esta capacidade de armazenamento deve ser suficiente para garantir que
essas águas possam ser, sempre que necessário, analisadas e tratadas
antes da sua descarga.
8. Sem prejuízo do disposto no Tratado, os Estados-Membros podem
estabelecer valores-limite de emissão relativamente aos hidrocarbonetos
aromáticos policíclicos ou outros poluentes.
Artigo 9.o
Produtos residuais
Os produtos residuais resultantes da exploração da instalação de
incineração ou de co-incineração devem ser reduzidos ao mínimo, em
termos de quantidade e de nocividade. Os produtos residuais devem ser,
quando adequado, reciclados directamente na instalação ou no exterior,
de acordo com a legislação comunitária.
O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos
sob a forma de poeiras como, por exemplo, poeiras de caldeiras e
produtos residuais secos provenientes do tratamento dos gases de
combustão, devem ser efectuados por forma a evitar a descarga no
ambiente, por exemplo, em recipientes fechados.
Antes da determinação das vias de eliminação ou reciclagem dos
produtos residuais das instalações de incineração e de co-incineração,
devem ser efectuados ensaios adequados para definir as características
físicas e químicas e o potencial poluente dos diferentes produtos
residuais da incineração. A análise incidirá na fracção solúvel total e na
fracção solúvel de metais pesados.
Artigo 10.o
Controlo e monitorização
1. Deve ser instalado equipamento de medição e devem ser utilizadas
técnicas para monitorização dos parâmetros, condições e concentrações
ponderais relevantes no processo de incineração ou de co-incineração.
2. Devem ser estabelecidos requisitos de medição na licença ou nas
condições apensas à licença emitida pela autoridade competente.
3. A instalação adequada e o funcionamento do equipamento
automatizado de monitorização das emissões para a atmosfera e a água
devem ser sujeitos a controlo e a um ensaio de verificação anual. A
calibragem deve ser efectuada mediante medições paralelas, utilizando
os métodos de referência, pelo menos de três em três anos.
4. A localização dos pontos de colheita de amostras ou de medição
deve ser estabelecida pela autoridade competente.
5. Devem ser efectuadas medições periódicas das emissões para a
atmosfera e a água, nos termos dos pontos 1 e 2 do anexo III.
Artigo 11.o
Requisitos das medições
1. Os Estados-Membros, quer através de especificação nas condições
da licença, quer através de regras gerais vinculativas, devem assegurar o
cumprimento dos n.os2 a 12 e 17, no que respeita à atmosfera, e dos n.os
9 e 14 a 17, no que respeita à água.
2. Nos termos do anexo III, devem ser efectuadas nas instalações de
incineração e de co-incineração as seguintes medições de poluentes
atmosféricos:
a) Medições contínuas das seguintes substâncias: No x, desde que os
valores-limite estejam estabelecidos, CO, poeiras totais, COT, HCl,
HF , SO 2;
b) Medições contínuas dos seguintes parâmetros operacionais do
processo: temperatura próximo da parede interna ou de outro ponto!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 15
representativo da câmara de combustão, tal como autorizado pela
autoridade competente, concentração de oxigénio, pressão, tempe-
ratura, e teor em vapor de água dos gases de escape;
c) Um mínimo de duas medições anuais dos metais pesados, dioxinas e
furanos; serão, todavia, efectuadas medições pelo menos de três em
três meses nos primeiros 12 meses de funcionamento. Os Estados-
-Membros podem determinar os períodos de medição logo que
tenham estabelecido os valores-limite de emissão dos hidrocarbo-
netos aromáticos policíclicos ou outros poluentes.
3. O tempo de permanência, bem como a temperatura mínima relevante
e o teor de oxigénio dos gases de escape, devem ser sujeitos a verificação
adequada, pelo menos uma vez à entrada em funcionamento da
instalação de incineração ou de co-incineração e nas condições de
exploração previsivelmente mais desfavoráveis.
4. Pode-se prescindir da medição contínua de HF , se forem utilizadas
fases de tratamento do HCl que garantam que os respectivos valores-
-limite de emissão não são excedidos. Nesse caso, as emissões de HF
serão sujeitas a medições periódicas, nos termos da alínea c) do n.o2.
5. Não será necessária a medição contínua do teor de vapor de água,
desde que se proceda à secagem dos gases de escape recolhidos para
amostragem antes de as emissões serem analisadas.
6. A autoridade competente pode autorizar na licença medições
periódicas de HCl, HF , e SO 2, nos termos da alínea c) do n.o2, em
vez de medições contínuas em instalações de incineração ou de
co-incineração, se o operador puder provar que as emissões desses
poluentes não poderão, em circunstância alguma, ultrapassar os
valores-limite de emissão estabelecidos.
7. A redução da frequência das medições periódicas, em relação aos
metais pesados, de duas vezes por ano para uma vez de dois em dois
anos, e em relação às dioxinas e furanos de duas vezes por ano para uma
vez por ano, pode ser autorizada na licença pela autoridade competente
desde que as emissões resultantes da co-incineração ou incineração
sejam inferiores a 50 % dos valores-limite de emissão determinados de
acordo com o anexo II ou com o anexo V , respectivamente, e desde que
estejam disponíveis os critérios relativos aos requisitos a preencher
desenvolvidos nos termos do artigo 17.oEsses critérios basear-se-ão,
pelo menos, no disposto nas alíneas a) e d) do segundo parágrafo.
Até 1 de Janeiro de 2005, a redução da frequência referida pode ser
autorizada, mesmo se nenhum dos critérios estiver disponível, desde que
:
a) Os resíduos a co-incinerar ou a incinerar consistam apenas em
determinadas fracções combustíveis separadas de resíduos não
perigosos, não adequados para reciclagem, que apresentem deter-
minadas características e que sejam melhor especificados com base
na avaliação referida na alínea d);
b) Estejam disponíveis os critérios nacionais de qualidade relativos a
este tipo de resíduos que tenham sido comunicados à Comissão;
c) A co-incineração ou a incineração desses resíduos observe os planos
pertinentes de gestão de resíduos a que se refere o artigo 7.oda
Directiva 75/442/CEE;
d) O operador possa demonstrar à autoridade competente que as
emissões são, em quaisquer circunstâncias, significativamente
inferiores aos valores-limite de emissão constantes do anexo II ou
do anexo V no que diz respeito aos metais pesados às dioxinas e aos
furanos; essa avaliação deve ser baseada em informações relativas à
qualidade dos resíduos em questão e nas medições das emissões dos
referidos poluentes;
e) Os critérios de qualidade e o novo período de medições periódicas
sejam claramente mencionados na licença; e
f) Todas as decisões sobre a frequência das medições a que se refere o
presente número, completadas com informações sobre a quantidade!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 16
e qualidade dos resíduos em causa, sejam comunicadas anualmente à
Comissão.
8. Os resultados das medições efectuadas para verificação da
conformidade com os valores-limite de emissão devem ser normalizados
nas seguintes condições e, no que se refere ao oxigénio, através da
fórmula constante do anexo VI:
a) Temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio, gás seco,
nos gases de escape das instalações de incineração;
b) Temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 3 % de oxigénio, gás seco,
nos gases de escape resultantes da incineração de óleos usados
definidos na Directiva 75/439/CEE;
c) Quando os resíduos forem incinerados ou co-incinerados numa
atmosfera enriquecida com oxigénio, os resultados das medições
podem ser normalizados a um teor de oxigénio estabelecido pela
autoridade competente que reflicta as circunstâncias especiais de
cada caso concreto;
d) No caso da co-incineração, os resultados das medições serão
normalizados a um teor de oxigénio total calculado nos termos do
anexo II.
Quando as emissões de poluentes forem reduzidas por tratamento dos
gases de escape numa instalação de incineração ou de co-incineração que
trate resíduos perigosos, a normalização do teor de oxigénio prevista no
primeiro parágrafo apenas será efectuada se o teor de oxigénio medido
durante o mesmo período que os poluentes em causa exceder o teor de
oxigénio normalizado pertinente.
9. Todos os resultados das medições serão registados, processados e
apresentados de forma adequada, a fim de permitir às autoridades
competentes verificar a conformidade com as condições de exploração
permitidas e os valores-limite de emissão estabelecidos na presente
directiva, segundo procedimentos a decidir por essas autoridades.
10. Os valores-limite de emissão para a atmosfera serão considerados
cumpridos sempre que:
a) — Nenhum dos valores médios diários ultrapasse qualquer dos
valores-limite de emissão estabelecidos na alínea a) do anexo V
ou no anexo II;
— 97 % do valor médio diário ao longo do ano não exceda o
valor-limite de emissão constante da alínea e), primeiro
travessão, do anexo V;
b) Nenhum dos valores médios a intervalos de 30 minutos ultrapasse
qualquer dos valores-limite de emissão estabelecidos na coluna A,
alínea b), do anexo V , ou, se tal for pertinente, 97 % dos valores
médios anuais a intervalos de 30 minutos não ultrapassem os
valores-limite de emissão fixados na coluna B, alínea b), do anexo V
da presente directiva;
c) Nenhum dos valores médios ao longo do período de amostragem
fixado para os metais pesados, dioxinas e furanos ultrapasse os
valores-limite de emissão estabelecidos nas alíneas c) e d) do anexo
V ou no anexo II;
d) Seja cumprido o disposto na alínea e), segundo travessão, do anexo
V ou no anexo II.
11. Os valores médios a intervalos de 30 e de 10 minutos devem ser
determinados durante o período de funcionamento efectivo (excluindo os
períodos de arranque e de paragem em que não sejam incinerados
resíduos), a partir dos valores medidos depois de subtraído o valor do
intervalo de confiança referido no ponto 3 do anexo III. Os valores
médios diários devem ser determinados a partir desses valores médios
validados.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 17
Para obtenção de um valor médio diário válido, não podem ser excluídos
mais de cinco valores médios a intervalos de 30 minutos num mesmo dia
devido a mau funcionamento ou à manutenção do sistema de medição
contínua. Não podem ser excluídos mais de dez valores médios diários
por ano devido a mau funcionamento ou à manutenção do sistema de
medição contínua.
12. Os valores médios obtidos durante o período de amostragem e no
caso das medições periódicas de HF , HC1 e SO 2são determinados de
acordo com os requisitos previstos nos n.o2 e 4 do artigo 10.oe no anexo
III.
13. A Comissão, deliberando nos termos do artigo 17.o, deve decidir,
logo que estejam disponíveis na Comunidade técnicas de medição
adequadas, a data a partir da qual serão efectuadas medições contínuas
dos valores-limite de emissão para a atmosfera de metais pesados, de
dioxinas e de furanos, segundo o anexo III.
14. Devem ser efectuadas as seguintes medições no ponto de descarga
das águas residuais:
a) Medições contínuas dos parâmetros referidos no n.o6, alínea b), do
artigo 8.o;
b) Medições diárias pontuais dos sólidos totais em suspensão; os
Estados-Membros podem optar por estipular medições de uma
amostragem representativa proporcional ao caudal durante um
período de 24 horas;
c) No mínimo, medições mensais de uma amostragem representativa da
descarga de um período de 24 horas, proporcional ao caudal, das
substâncias poluentes referidas no n.o3d oa r t i g o8 .o,c o m
substâncias correspondentes aos números 2 a 10 no anexo IV;
d) No mínimo, medições semestrais das dioxinas e furanos, sendo,
todavia, efectuadas medições pelo menos trimestrais nos primeiros
12 meses de funcionamento. Os Estados-Membros podem fixar
períodos de medição sempre que tenham estabelecido valores-limite
de emissão relativamente aos hidrocarbonetos aromáticos policlíni-
cos ou outros poluentes.
15. A monitorização da massa dos poluentes presentes nas águas
residuais tratadas será efectuada segundo a legislação comunitária e
estabelecida na licença, da qual deverá igualmente constar a frequência
das medições.
16. Os valores-limite de emissão relativos à água serão considerados
cumpridos:
a) No que diz respeito ao total de sólidos suspensos (substância
poluente n.o1), quando 95 % e 100 % dos valores medidos não
excedam os respectivos valores-limite de emissão estabelecidos no
anexo IV;
b) No que diz respeito aos metais pesados (substâncias poluentes n.os2
a 10), quando no máximo uma medição por ano exceda os valores
limite de emissão estabelecidos no anexo IV; ou, se o Estado-
-Membro previr mais de 20 amostragens por ano, no máximo 5 %
dessas amostragens excedam os valores-limite de emissão estabele-
cidos no anexo IV;
c) No que diz respeito às dioxinas e aos furanos (substância poluente
n.o11), quando as medições efectuadas duas vezes por ano não
excedam o valor-limite de emissão estabelecido no anexo IV .
17. Se as medições efectuadas indicarem que foram excedidos os
valores-limite de emissão para a atmosfera ou para o meio aquático
fixados na presente directiva, as autoridades competentes deverão ser
imediatamente informadas desse facto.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 18
Artigo 12.o
Acesso à informação e participação do público
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE (1) do Conselho,
na Directiva 96/61/CE, os pedidos de novas licenças para instalações de
incineração e de co-incineração serão afixados, durante um período
adequado, num ou mais locais acessíveis ao público, como os serviços
das autarquias locais, a fim de lhe permitir apresentar observações sobre
esses pedidos antes de a autoridade competente tomar uma decisão. Essa
decisão, incluindo, pelo menos, uma cópia da licença e quaisquer
actualizações subsequentes, será também posta à disposição do público.
2. No que diz respeito às instalações de incineração ou co-incineração
com uma capacidade nominal igual ou superior a duas toneladas/hora,
não obstante o n.o2 do artigo 15.oda Directiva 96/61/CE, será facultado
ao público um relatório anual a fornecer pelo operador à autoridade
competente sobre o funcionamento e controlo da instalação. Nesse
relatório dar-se-á conta, pelo menos, do desenrolar das operações e das
emissões para a atmosfera e o meio aquático, em comparação com as
normas de emissão da presente directiva. As autoridades competentes
elaborarão e porão à disposição do público uma lista das instalações de
incineração e co-incineração com uma capacidade nominal inferior a
duas toneladas/hora.
Artigo 13.o
Condições de exploração anormais
1. A autoridade competente deve especificar na licença o período
máximo admissível de paragens, perturbações ou avarias tecnicamente
inevitáveis nos dispositivos de depuração ou de medição, durante o qual
as concentrações das substâncias regulamentadas, nas descargas para a
atmosfera e nas águas residuais depuradas, poderão exceder os
valores-limite de emissão fixados.
2. Em caso de avaria total, o operador reduzirá ou suspenderá as
operações, o mais rapidamente possível, até que as condições normais de
funcionamento possam ser restabelecidas.
3. Sem prejuízo do n.o3, alínea c) do artigo 6.o, em circunstância
alguma se continuará a proceder à incineração de resíduos na instalação
de incineração ou de co-incineração ou na linha de incineração durante
um período superior a quatros horas ininterruptas, se os valores-limite de
emissão forem ultrapassados; além disso, a duração cumulativa do
funcionamento nessas condições ao longo de um ano deve ser inferior a
60 horas. Essa duração de 60 horas deve ser aplicada às linhas de toda a
instalação que estejam ligada a um único dispositivo de depuração de gás
de combustão.
4. O teor total de poeiras das emissões para a atmosfera de uma
instalação de incineração não deve exceder, em circunstância alguma,
150 mg/m3, expresso em média a intervalos de 30 minutos; não devem,
além disso, ser ultrapassados os valores-limite de emissão para a
atmosfera de CO e COT. Devem ser cumpridas todas as outras condições
referidas no artigo 6.o
Artigo 14.o
Cláusula de revisão
Sem prejuízo da Directiva 96/61/CE, a Comissão deve apresentar ao
Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 2008,
um relatório baseado na experiência de aplicação da presente directiva,
em especial para as novas instalações, e sobre os progressos realizados
nas técnicas de controlo das emissões e na experiência em gestão de!B
(1) Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à libe-
rdade de acesso à informação em matéria de ambiente (JO L 158 de 23.6.-1990, p. 56). Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesãode 1994.2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 19
resíduos. O relatório deve, além disso, basear-se na evolução da
tecnologia, da experiência adquirida em matéria de funcionamento das
instalações e nos requisitos ambientais. Incluirá uma parte específica
sobre a aplicação do ponto.1.1 do anexo II e, em especial, a viabilidade
económica e técnica de os fornos de cimento existentes a que se refere a
nota 1.1 do anexo II respeitarem os valores-limite de emissão de NO x
que o mesmo anexo estabelece para os novos fornos. O relatório deve sereventualmente acompanhado de propostas de revisão das disposições
relevantes da presente directiva. Contudo, a Comissão proporá
eventualmente uma alteração ao ponto 3 do anexo II ainda antes do
dito relatório, caso importantes fluxos de resíduos se desloquem para
outros tipos de instalações de co-incineração que não aqueles a que se
referem os pontos 1 e 2 do anexo II.
Artigo 15.
o
Relatórios
Os relatórios sobre a aplicação da presente directiva devem ser
elaborados nos termos do artigo 5.oda Directiva 91/692/CEE do
Conselho. O primeiro relatório abrangerá pelo menos todo o primeiro
período de três anos a contar de 28 de Dezembro de 2002 e deve respeitar
os períodos referidos no artigo 17.oda Directiva 94/67/CE e no n.o3d o
artigo 16.oda Directiva 96/61/CE. Para o efeito, a Comissão redigirá o
questionário adequado na devida altura.
Artigo 16.o
Adaptação futura da presente directiva
A Comissão alterará os artigos 10, 11.oe 13.oe os anexos I, II e III, nos
termos do artigo 17.o, a fim de os adaptar ao progresso técnico ou a
novos dados relativos a benefícios para a saúde decorrentes da redução
das emissões.
Artigo 17.o
Comité
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os
artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto
no artigo 8.oda mesma.
O período previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 18.o
Revogação
São revogados em 28 de Dezembro de 2005:
a) O n.o1 do artigo 8.oe o anexo da Directiva 75/439/CEE;
b) A Directiva 89/369/CEE;
c) A Directiva 84/429/CEE;
d) A Directiva 94/67/CE.
Artigo 19.o
Sanções
Os Estados-Membros devem determinar o regime de sanções aplicáveis
às violações das disposições nacionais adoptadas em execução da
presente directiva. As sanções assim previstas devem ser eficazes,
proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificarão a!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 20
Comissão dessas disposições, o mais tardar em 28 de Dezembro de 2002,
bem como de qualquer alteração posterior, o mais rapidamente possível.
Artigo 20.o
Disposições transitórias
1. Sem prejuízo das disposições transitórias específicas previstas nos
anexos da presente directiva, as disposições desta directiva são aplicáveis
às instalações existentes a partir de 28 de Dezembro de 2005.
2. As directivas referidas no artigo 18.odeixam de se aplicar às novas
instalações, isto é, às instalações não abrangidas pela definição de
«instalação de incineração ou de co-incineração existente» do n.o6d o
artigo 3.oda presente directiva ou do n.o3.odo presente artigo, passando
a aplicar-se a presente directiva, a partir de 28 de Dezembro de 2002.
3. As instalações fixas ou móveis cujo fim seja gerar energia ou
produzir produtos materiais, que se encontrem a funcionar, possuam uma
licença nos termos da legislação comunitária vigente, sempre que
necessário, e que comecem a co-incinerar resíduos o mais tardar em 28
de Dezembro de 2004 são consideradas instalações de co-incineração
existentes.
Artigo 21.o
Execução
1. Os Estados-Membros aprovarão as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente
directiva, o mais tardar em 28 de Dezembro de 2002. Do facto
informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas
pela presente directiva.
Artigo 22.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 23.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 21
ANEXO I
Factores de equivalência para dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos
Com vista à determinação da concentração total (TE) de dioxinas e furanos, as concentrações ponderais das
dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos a seguir indicadas serão multiplicadas, antes de se proceder à adição, pelos
seguintes factores de equivalência.
Factor de equivalência tóxica
2,3,7,8 — Tetraclorodibenzodioxina (TCDD) 1
1,2,3,7,8 — Pentaclorodibenzodioxina (PeCDD) 0,5
1,2,3,4,7,8 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,1
1,2,3,6,7,8 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,1
1,2,3,7,8,9 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,1
1,2,3,4,6,7,8 — Heptaclorodibenzodioxina (HpCDD) 0,01
— Octaclorodibenzodioxina (OCDD) 0,001
2,3,7,8 — Tetraclorodibenzofurano (TCDF) 0,1
2,3,4,7,8 — Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) 0,5
1,2,3,7,8 — Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) 0,05
1,2,3,4,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,6,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,7,8,9 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
2,3,4,6,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,4,6,7,8 — Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) 0,01
1,2,3,4,7,8,9 — Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) 0,01
— Octaclorodibenzofurano (OCDF) 0,001!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 22
ANEXO II
DETERMINAÇÃO DOS V ALORES-LIMITE DE EMISSÃO PARA A
CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS
A fórmula seguinte (regra de mistura) é aplicável sempre que o valor-limite
específico de emissão total «C» não esteja indicado num quadro do presente
anexo.
O valor-limite de cada poluente relevante e do monóxido de carbono presentes nos
gases de escape resultantes da co-incineração de resíduos será calculado do
seguinte modo:
Vresíduos : V olume dos gases de escape resultantes da incineração de resíduos,
determinado apenas a partir dos resíduos com o poder calorífico maisbaixo especificado na licença e normalizado nas condições fixadasna presente directiva.
Quando o calor libertado na incineração de resíduos perigosos não
atingir 10 % do total de calor libertado da instalação, V
resíduos deve
ser calculado a partir de uma quantidade (teórica) de resíduos que,quando incinerada, seja equivalente a 10 % do calor libertado, com
um total de calor libertado fixo.
C
resíduos : Valores-limite de emissão fixados para instalações de incineração
referidas no anexo V para os poluentes pertinentes e para o
monóxido de carbono.
Vproc: V olume dos gases de escape provenientes do processamento na
instalação, incluindo a combustão dos combustíveis autorizados
normalmente nela utilizados (com excepção dos resíduos), determi-
nado com base nos teores de oxigénio aos quais as emissões devemser normalizadas, em conformidade com as disposições comunitáriasou nacionais. Na ausência de regulamentação para este tipo de
instalações, deve ser utilizado o teor real de oxigénio nos gases de
escape não diluídos através da adição de ar desnecessário aoprocesso. A normalização às outras condições é definida na presentedirectiva.
C
proc: Valores-limite de emissão, conforme fixados nos quadros do presente
anexo para determinados sectores industriais ou, em caso de ausênciadesse quadro ou desses valores, valores-limite de emissão dospoluentes relevantes e do monóxido de carbono nos fumos emitidos
pelas instalações que obedecem às disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas nacionais aplicáveis a essas instalações eque queimam os combustíveis normalmente utilizados (excluindoresíduos). Na ausência de tais disposições, serão utilizados os
valores-limite de emissão estabelecidos na licença. Caso esses
valores não estejam discriminados na licença, serão utilizadas asconcentrações ponderais reais.
C: Valores-limite de emissões totais e teor de oxigénio, conforme
fixados nos quadros do presente anexo para determinados sectoresindustriais e para certos poluentes ou, na ausência desse quadro oudesses valores, valores-limite de emissões totais de monóxido de
carbono e dos poluentes relevantes em substituição dos valores-
-limite de emissão, conforme estabelecido em artigos específicos dapresente directiva. O teor total de oxigénio, que substitui o teor deoxigénio para efeitos de normalização, é calculado com base no teor
supramencionado, respeitando os volumes parciais.
Os Estados-Membros podem estabelecer normas que regulamentem as isenções
previstas neste anexo.
II.1. Disposições especiais para fornos de cimento de co-incineração de
resíduos
Valores médios diários (para medições contínuas). Requisitos para períodos de
amostragem e outros requisitos de medição de acordo com as disposições do
artigo 7.
oTodos os valores expressos em mg/m3(dioxinas e furanos em ng/m3). O
cálculo dos valores médios a intervalos de 30 minutos só será necessário tendo emvista o cálculo dos valores médios diários.!
B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 23
Os resultados das medições efectuadas para verificação da conformidade com os
valores-limite de emissão serão normalizados nas seguintes condições: tempera-
tura 273 K, pressão 101,3 kPa, 10 % de oxigénio, gás seco.
II.1.1. C — V alores-limite de emissões totais
Poluente C
Poeiras totais 30
HCI 10HF 1NO
xpara instalações existentes 800
Para novas instalações 500 (1)
Cd + Tl 0,05Hg 0,05Sb + As, Pb + Cr + Co + Cu + Mn + Ni + V 0,5Dioxinas e furanos 0,1
(1) Para efeitos de aplicação dos valores-limite de emissão de NO x, os fornos de cimento
que estejam em funcionamento e disponham de uma licença nos termos da legislaçãocomunitária em vigor, e que comecem a co-incinerar resíduos após a data mencionadano n.
o3 do artigo 20.o, não serão considerados novas instalações.
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão autorizar
derrogações em relação ao NO xno que se refere aos fornos de cimento de
processo húmido existentes ou aos fornos de cimento que queimem menos de três
toneladas de resíduos por hora, desde que a autorização preveja um valor limite de
emissão total de NO xnão superior a 1 200 mg/m3.
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão autorizar
derrogações em relação às poeiras no que se refere aos fornos de cimento que
queimem menos de três toneladas de resíduos por hora, desde que a autorização
preveja um valor limite de emissão total não superior a 50 mg/m3.
II.1.2. C — V alores-limite de emissões totais relativos a SO 2eC O T
Poluente C
SO2 50
COT 10
A autoridade competente pode autorizar isenções nos casos em que o COT e o SO 2
não resultem da incineração de resíduos.
II.1.3. V alor-limite de emissão para o monóxido de carbono:
Os valores-limite de emissão para o monóxido de carbono podem ser fixados pela
autoridade competente.
II.2. Disposições especiais para as instalações de combustão de co-incine-
ração de resíduos
II.2.1. V alores médios diários
Sem prejuízo da Directiva 88/609/CEE, no que se refere às grandes instalações de
combustão, quando forem estabelecidos valores-limite de emissão mais severosem conformidade com a futura legislação comunitária, estes últimos deverão
substituir, relativamente às instalações e poluentes em questão, os valores-limite
de emissão estipulados nos quadros abaixo (C
proc). Neste caso, os quadros abaixo
deverão ser imediatamente adaptados aos referidos valores-limite de emissão maisseveros, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.
o
O cálculo dos valores médios a intervalos de 30 minutos só será necessário tendoem vista o cálculo dos valores médios diários.!
B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 24
Cproc:
Cprocpara combustíveis sólidos, expresso em mg/Nm3(teor em O 2de 6 %):
Poluentes 550 MWth 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth 4300 MWth
SO2
caso geral
850850 a 200
(redução linear de
100 para 300 MWth) 200
combustíveis
endógenosou taxa de
dessulfuração 590 %ou taxa de
dessulfuração 592 %ou taxa de
dessulfuração 595 %
NO x 400 300 200
Poeiras 50 50 30 30
Até 1 de Janeiro de 2007 e sem prejuízo da legislação comunitária pertinente, o
valor-limite de emissão de NO xnão se aplica às instalações que só co-incineram
resíduos perigosos.
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão autorizar
derrogações em relação ao NO xea oS O 2no que se refere às instalações de
co-incineração existentes entre 100 e 300 MWth que utilizem tecnologia de leito
fluidificado e que queimem combustíveis sólidos, desde que a autorização prevejaum valor de Cproc não superior a 350 mg/Nm
3para o NO xe não superior a 850 a
400 mg/Nm3(redução linear de 100 para 300 MWth) para o SO 2.
Cprocpara biomassa expresso em mg/Nm3(teor em O 2de 6 %):
«Biomassa» significa produtos que consistem, na totalidade ou em parte, numa
matéria vegetal proveniente da agricultura ou da silvicultura, que pode ser
utilizada para efeitos de recuperação do seu teor energético, bem como os resíduosprevistos no n.
o2, alínea a), subalíneas i) a v), do artigo 2.o
Poluentes 550 MWth 50-100 MWth 100-300 MWth 4300 MWth
SO2 200 200 200
NO x 350 300 300
Poeiras 50 50 30 30
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão autorizar
derrogações em relação ao NO xno que se refere às instalações de co-incineração
existentes entre 100 e 300 MWth que utilizem tecnologia de leito fluidificado e
que queimem biomassa, desde que a autorização preveja um valor de Cproc não
superior a 350 mg/Nm3.
Cprocpara combustíveis líquidos, expresso em mg/Nm3(teor em O 2de 3 %):
Poluentes 550 MWth 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth 4300 MWth
SO2 850 850 a 200
(redução linear de
100 para 300 MWth)200
NO x 400 300 200
Poeiras 50 50 30 30!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 25
II.2.2. C — V alores-limite de emissões totais:
C expresso em mg/Nm3(teor em O 2de 6 %). Todos os valores médios obtidos
durante o período de amostragem mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas:
Poluente C
Cd + Tl 0,05
Hg 0,05Sb + As + Pb + Cr + Co + Cu + Mn + Ni + V 0,5
C expresso em mg/Nm
3(teor em O 2de 6 %). Todos os valores médios obtidos
durante o período de amostragem mínimo de 6 horas e máximo de 8 horas:
Poluente C
Dioxinas e furanos 0,1
II.3. Disposições especiais para sectores industriais não abrangidos por II.1
ou II.2 que procedam à co-incineração de resíduos:
II.3.1. C — V alores-limite de emissões totais:
C expresso em ng/Nm3. Todos os valores médios obtidos durante o período de
amostragem mínimo de 6 horas e máximo de 8 horas:
Poluente C
Dioxinas e furanos 0,1
C expresso em mg/Nm3. Todos os valores médios obtidos durante o período de
amostragem mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas:
Poluente C
Cd + Tl 0,05
Hg 0,05!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 26
ANEXO III
Técnicas de medição
1. As medições para determinar as concentrações de substâncias que poluem
o ar e a água devem ser representativas.
2. A amostragem e análise de todos os poluentes, incluindo as dioxinas e os
furanos, bem como os métodos de medição de referência para calibração
dos sistemas automáticos de medição devem observar as normas CEN. Senão existirem normas CEN, aplicar-se-ão as normas ISO, normas nacionaisou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.
3. A nível do valor-limite diário de emissões, os valores dos intervalos de
confiança de 95 % de cada resultado medido não deverão ultrapassar asseguintes percentagens dos valores-limite de emissão.
Monóxido de carbono: 10 %
Dióxido de enxofre: 20 %Dióxido de azoto: 20 %Poeiras totais: 30 %Carbono orgânico total: 30 %Cloreto de hidrogénio: 40 %Fluoreto de hidrogénio: 40 %.!
B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 27
ANEXO IV
Valores-limite de emissão para descargas de águas residuais provenientes da depuração de gases de escape
Substâncias poluentesValores-limite de emissão expressos em con-
centrações ponderais para amostras não filtradas
1. Total de sólidos em suspensão, conforme definido na Directiva
91/271/CEE95 %
30 mg =l100 %
45 mg =l
2. Mercúrio e seus compostos, expressos em mercúrio (Hg) 0,03 mg/l
3. Cádmio e seus compostos, expressos em cádmio (Cd) 0,05 mg/l4. Tálio e seus compostos, expressos em tálio (TI) 0,05 mg/l
5. Arsénio e seus compostos, expressos em arsénio (As) 0,15 mg/l
6. Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (Pb) 0,2 mg/l7. Crómio e seus compostos, expressos em crómio (Cr) 0,5 mg/l8. Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) 0,5 mg/l9. Níquel e seus compostos, expressos em níquel (Ni) 0,5 mg/l10. Zinco e seus compostos, expressos em zinco (Zn) 1,5 mg/l11. Dioxinas e furanos, definidos como a soma das dioxinas e furanos
individuais avaliados de acordo com o anexo I"
C10,3 ng/l 3
Até 1 de Janeiro de 2008, a autoridade competente pode autorizar derrogações em relação ao total de sólidos em
suspensão para as instalações de incineração existentes desde que a licença preveja que 80 % dos valores medidos nãoultrapassem 30 mg/l e nenhum deles ultrapasse 45 mg/l.!
B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 28
ANEXO V
V ALORES-LIMITE DE EMISSÃO PARA A ATMOSFERA
a) Valores médios diários
Poeiras totais 10 mg/m3
Substâncias orgânicas em forma gasosa e de vapor,
expressas como carbono orgânico total10 mg/m3
Cloreto de hidrogénio (HCl) 10 mg/m3
Fluoreto de hidrogénio (HF) 1 mg/m3
Dióxido de enxofre (SO 2) 50 mg/m3
Monóxido de azoto (NO) e dióxido de azoto (NO 2),
expressos como dióxido de azoto relativamente a
instalações de incineração existentes de capacidadenominal superior a 6 toneladas por hora ou ainstalações de incineração novas200 mg/m
3(*)
Monóxido de azoto (NO) e dióxido de azoto (NO 2),
expressos como dióxido de azoto relativamente a
instalações de incineração existentes de capacidadenominal igual ou inferior a 6 toneladas por hora400 mg/m
3(*)
(*) Até 1 de Janeiro de 2007 e sem prejuízo da legislação comunitária pertinente, o
valor-limite de emissão para o NO xnão se aplica a instalações que apenas
incinerem resíduos perigosos.
A autoridade competente pode autorizar derrogações em relação ao NO x
para as instalações de incineração existentes
— de capacidade nominal 46 toneladas por hora, desde que a licença
preveja que os valores médios diários não ultrapassem 500 mg/m3, até
1 de Janeiro de 2008,
— de capacidade nominal 46 toneladas por hora mas 416 toneladas
por hora, desde que a licença preveja que os valores médios diários
não ultrapassem 400 mg/m3, até 1 de Janeiro de 2010;
— de capacidade nominal 416 toneladas por hora, mas 525 toneladas
por hora e que não produzam águas residuais, desde que a licença
preveja que os valores médios diários não ultrapassem 400 mg/m3, até
1 de Janeiro de 2008.
Até 1 de Janeiro de 2008, a autoridade competente pode autorizar
derrogações em relação às poeiras para as instalações de incineração
existentes, desde que a licença preveja que os valores médios diários nãoultrapassem 200 mg/m
3.
b) Valores médios a intervalos de 30 minutos:
(100 %) A (97 %) B
Poeiras totais 30 mg/m3 10 mg/m3
Substâncias orgânicas em forma ga-
sosa e de vapor, expressas como
carbono orgânico total20 mg/m310 mg/m3
Cloreto de hidrogénio (HCl) 60 mg/m310 mg/m3
Fluoreto de hidrogénio (HF) 4 mg/m32 mg/m3
Dióxido de enxofre (SO 2) 200 mg/m350 mg/m3!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 29
(100 %) A (97 %) B
Monóxido de azoto (NO) e dióxido
de azoto (NO 2), expressos como
dióxido de azoto relativamente ainstalações de incineração existentesde capacidade nominal superior a 6
toneladas por hora ou a instalações
de incineração novas400 mg/m
3(*) 200 mg/m3(*)
(*) Até 1 de Janeiro de 2007 e sem prejuízo da legislação comunitária pertinente, o
valor-limite de emissão não se aplica a instalações que apenas incineremresíduos perigosos.
Até 1 de Janeiro de 2010, a autoridade competente pode autorizar
derrogações em relação ao NO xpara as instalações de incineração
existentes com uma capacidade nominal entre 6 e 16 toneladas por hora,
desde que os valores médios de cada período de 30 minutos nãoultrapassem 600 mg/m
3para a coluna A ou 400 mg/m3para a coluna B.
c) Todos os valores médios obtidos durante o período de amostragem
mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas
Cádmio e seus compostos, expressos
em cádmio (Cd)
total
0,05 mg/m3total
0,1 mg/m3(*)Tálio e seus compostos, expressos em
tálio (Tl)
Mercúrio e seus compostos, expres-
sos em mercúrio (Hg)0,05 mg/m30,1 mg/m3(*)
Antimónio e seus compostos, expres-
sos em antimónio (Sb)
total
0,5 mg/m3total
1 mg/m3(*)Arsénio e seus compostos, expressos
em arsénio (As)
Chumbo e seus compostos, expressos
em chumbo (Pb)
Crómio e seus compostos, expressos
em crómio (Cr)
Cobalto e seus compostos, expressos
em cobalto (Co)
Cobre e seus compostos, expressos
em cobre (Cu)
Manganês e seus compostos, expres-
sos em manganês (Mn)
Níquel e seus compostos, expressos
em níquel (Ni)
Vanádio e seus compostos, expressos
em vanádio (V)
(*) Até 1 de Janeiro de 2007, os valores médios para instalações existentes cuja
licença foi emitida antes de 31 de Dezembro de 1996 e que apenas incineramresíduos perigosos.
Estes valores médios abrangem também as formas gasosas e de vapor das
emissões de metais pesados relevantes, bem como dos seus compostos.
d) Os valores médios serão medidos durante um período de amostragem
mínimo de 6 horas e máximo de 8 horas. O valor-limite de emissãorefere-se à concentração total de dioxinas e furanos calculada combase no conceito de equivalência tóxica, de acordo com o anexo I.
Dioxinas e furanos 0,1 ng/m
3!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 30
e) Não serão excedidos os seguintes valores-limite de emissão de
concentrações de monóxido de carbono (CO) nos gases de combustão
(excluindo as fases de arranque e paragem):
— 50 mg/m3de gás de combustão, determinado como valor médio
diário;
— 150 mg/m3de gás de combustão em, pelo menos, 95 % de todas as
medições determinadas como valores médios a intervalos de 10minutos ou 100 mg/m
3de gás de combustão de todas as medições
determinadas como valores médios a intervalos de 30 minutos, obtidas
durante um período de 24 horas.
A autoridade competente pode autorizar isenções para instalações de
incineração que utilizem tecnologia de leito fluidificado, desde que alicença preveja um valor-limite de emissão para o monóxido de carbono
(CO) não superior a 100 mg/m
3, como valor médio por hora.
f) Os Estados-Membros podem estabelecer normas que regulamentem as
isenções previstas no presente anexo.!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 31
ANEXO VI
Fórmula para calcular a concentração de emissões na concentração
percentual normal de oxigénio
ES= concentração calculada de emissões na concentração percentual normal
de oxigénio
EM= concentração medida das emissões
Os= concentração normal de oxigénio
OM= concentração medida de oxigénio!B2000L0076 — PT — 28.12.2000 — 000.001 — 32