1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de
dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabeleci-
mento e da livre prestação de serviços
(78/686/CEE)
(JO L 233 de 24.8.1978, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M2Directiva 90/658/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 73 17.12.1990
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
quetemporobjectivooreconhecimentomútuodosdiplomas,certi-
ficados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadasa facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da
livre prestação de serviços
(78/686/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido, após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da
nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação deserviços; que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeada-mente, à concessão das autorizações eventualmente exigidas para oacesso às actividades de dentista, bem como para a inscrição oufiliação em organizações ou organismos profissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas tendentes
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livreprestação de serviços de dentista;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condições
de estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos; que a presente directiva tem
por objectivo o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros
títulos de dentista que dão acesso ao exercício da actividade dedentista, bem como dos diplomas, certificados e outros títulos dedentista especialista;
Considerando que, relativamente à formação de dentista especialista, é
conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos títulos de formaçãoquando estes, sem constituírem condição de acesso à actividade dedentista especialista, constituem, todavia, condição do uso de um títulode especialização;
Considerando que, tendo em conta as divergências actualmente exis-
tentes entre os Estados-membros no que respeita ao número deespecialidades dentárias, ao modo ou à duração da formação para asobter, se torna necessário estabelecer certas normas de coordenação,destinadas a permitir aos Estados-membros o reconhecimento mútuodos diplomas, certificados e outros títulos; que tal coordenação é reali-
zada pela Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978,
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regu-lamentares e administrativas relativas às actividades de dentista(
3);
Considerando que, apesar de a coordenação atrás mencionada não ter
por efeito harmonizar o conjunto das disposições dos Estados-membros
relativas à formação de dentista especialista, é conveniente proceder aoreconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos dedentista especialista que não são comuns a todos os Estados-membros,sem que seja excluída a possibilidade de harmonização ulterior nestedomínio; que se julgou conveniente, a este respeito, limitar o reconhe-1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 19.
(2)J O n .oC 36 de 28. 3. 1970, p. 17.
(3)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 10.
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cimento daqueles diplomas, certificados e outros títulos de dentista
especialista aos Estados-membros em que existem as especialidadesem causa;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas não
implicar necessariamente a equivalência material das formações a quetais diplomas se referem, é conveniente autorizar apenas o seu uso nalíngua do Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar queos interessados que preencham as condições de formação por esta
exigidas apresentem, juntamente com o respectivo título de formação,
um atestado das autoridades competentes do Estado-membro de origemou de proveniência, comprovando que tais títulos são os referidos napresente directiva;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência de
inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais,que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida
no Estado-membro de acolhimento, constituiria incontestavelmente um
obstáculo para o prestador de serviços, em virtude do caráctertemporário da sua actividade; que é conveniente, portanto, afastá-la;que é necessário, contudo, neste caso, assegurar o controlo da disci-plina profissional que compete a tais organizações ou organismosprofissionais; que é conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo
do disposto no artigo 62.
odo Tratado, a possibilidade de impor ao inte-
ressado a obrigação de notificar a prestação de serviços à autoridadecompetente do Estado-membro de acolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e de honorabilidade, é
conveniente distinguir as condições exigíveis, por um lado, para oprimeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, no que respeita às actividades de dentista assala-
riadas, o Regulamento (CEE) n.
o1612/68 do Conselho, de 15 de
Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na
Comunidade(1) não estabelece, para as profissões regulamentadas,
normas específicas em matéria de moralidade e de honorabilidade, dedisciplina profissional e de uso de um título; que, segundo os Estados--membros, as regulamentações em causa são ou podem ser aplicáveistanto aos assalariados como aos não assalariados; que as actividades
de dentista estão ou virão a estar subordinadas em todos os Estados-
-membros à posse de um diploma, certificado ou outro título dedentista; que tais actividades são exercidas tanto por independentes,como por assalariados, ou ainda, alternadamente, na qualidade de assa-lariado e não assalariado, pelas mesmas pessoas, no decurso darespectiva carreira profissional; que, para favorecer plenamente a livre
circulação destes profissionais na Comunidade é, consequentemente
necessário, tornar extensiva aos dentistas assalariados a aplicação dapresente directiva;
Considerando que a profissão de dentista não se encontra ainda organi-
zada em Itália; que é, assim, necessário conceder à Itália um prazosuplementar para reconhecer os diplomas de dentista reconhecidospelos outros Estados-membros;
Considerando igualmente que resulta de tais circunstâncias que os titu-
lares de um diploma de médico concedido em Itália não podem dispor
de um certificado que corresponda aos requisitos constantes do artigo
19.
oda presente directiva;
Considerando que, nestas condições, é necessário protelar, por um lado,
a obrigação, para a Itália, de reconhecer os diplomas concedidos pelosEstados-membros e, por outro, a obrigação, para os Estados-membros,de reconhecerem os diplomas concedidos em Itália referidos no artigo19.
o,1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às actividades de dentista, tal como se
encontram definidas no artigo 5.oda Directiva 78/687/CEE, exercidas
sob os seguintes títulos:
— na República Federal da Alemanha:
Zahnarzt,
— na Bélgica:
Licencié en science dentaire/licentiaat in de tandheelkunde,
— na Dinamarca:
Tandlæge,
— em França:
Chirurgien-dentiste,
— na Irlanda:
Dentist, dental practitioner ou dentai surgeon,
— em Itália:
odontoiatra,
— no Luxemburgo:
Médecin-dentiste,
— nos Países Baixos:
Tandarts,
— no Reino Unido:
Dentist, dental practitioner ou dental surgeon,
— en Grèce:
Οδοντίατρος ή χειρούργος οδοντίατρος,
— em Espanha:
Licenciado en Odontología,
— em Portugal:
médico dentista,
— na Áustria:
o título que será notificado pela Áustria aos Estados-membros e à
Comissão até 31 de Dezembro de 1998, o mais tardar,
— na Finlândia:
hammaslääkäri — tandläkare,
— na Suécia:
tandläkare.
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
DENTISTA
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros
títulos de dentista concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos
outros Estados-membros nos termos do artigo 1.oda Directiva 78/687/
/CEE, e enumerados no artigo 3.oda presente directiva, atribuindo-lhes,
no que respeita ao acesso às actividades de dentista e ao respectivoexercício, o mesmo efeito, no seu território, que aos diplomas, certifi-cados e outros títulos que ele próprio concede.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 4
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Artigo 3.o
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 2.osão:
a)Na República Federal da Alemanha:
►M2 ◄«Zeugnis über die zahnärztliche Staatsprü-
fung» (certificado de exame de Estado de dentista), concedido
pelas autoridades competentes.
b)Na Bélgica:
«Diplôme légal de licencié em science dentaire/wettelijk diploma
van licentiaat in de tandheelkunde? (diploma legal de licenciadoem ciências dentárias), concedido pelas faculdades de medicinadas universidades, pelo Júri Central ou pelos júris de Estado doensino universitário;
c) Na Dinamarca:
«Bevis for tandlægeeksamen (kandidateksamen)» (diploma de
dentista), concedido pelas escolas dentárias, acompanhado de um
atestado de exercício da função de assistente durante o tempo
exigido, emitido pelo «Sundhedsstyrelsen» (Instituto Nacional deSaúde);
d)Em França:
1. «Diplôme d'État de chirurgien-dentiste» (diploma de Estado de
cirurgião-dentista) concedido até 1973 pelas faculdades de medi-cina ou pelas faculdades mistas de medicina e de farmácia dasuniversidades;
2. «Diplôme d'État de docteur em chirurgie dentaire» (diploma de
Estado de doutor em cirurgia dentária), concedido pelas univer-sidades;
e)Na Irlanda:
Diplomas de:
— «Bachelor in Dental Science (B.Dent.Sc.)»
ou
— «Bachelor of Dental Surgery (BDS)»
ou
— «Licentiate in Dental Surgery (LDS)»
concedidos pelas universidades ou pelo «Royal College of
Surgeons in Ireland»;
f)Na Itália:
Diploma cuja denominação será notificada pela Itália aos Estados-
-membros e à Comissão no prazo fixado no n.
o1 do artigo 24.o;
g)No Luxemburgo:
«Diplôme d'État de docteur en médecine dentaire» (diploma de
Estado de doutor em medicina dentária) concedido pelo júri de
exame de Estado;
h)Nos Países Baixos:
«Universitair getuigschrift van een met goed gevolg afgelegd
tandartsexamen» (certificado universitário de aprovação no examede dentista);
i)No Reino Unido:
Diplomas de:
— «Bachelor of Dental Surgery (BDS ou B.Ch.D.)»
ou
— «Licentiate in Dental Surgery (LDS)»
concedidos pelas universidades ou pelos «Royal Colleges»;1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 5
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j)en Grèce:
«Πτυχίο οδοντιατρικής του Πανεπιστηµίου »;
k)em Espanha:
diploma cuja designação será notificada pela Espanha aos Estados-
-membros e à Comissão a partir da adesão;
l)em Portugal:
«carta de curso de licenciatura em medicina dentária», emitida por
uma Escola Superior;
m)Na Áustria:
o diploma, cujo nome será notificado pela Áustria aos Estados-
-membros e à Comissão até 31 de Dezembro de 1998, o mais tardar;
n)Na Finlândia:
«Todistus hammaslääketieteen lisensiaatin tutkinnosta — bevis om
odontologi licentiat examen» (certificado de licenciatura em medi-cina dentária), conferido pela faculdade de medicina de umauniversidade, e um certificado de estágio emitido pelas autoridades
competentes de saúde pública;
o)Na Suécia:
«Tandläkarexamen» (título universitário de dentista), conferido
pelas escolas dentárias, e um certificado de estágio emitido pelo
Instituto nacional de Saúde e Assistência.
CAPITULO III
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
DENTISTA ESPECIALISTA PRÓPRIOS A DOIS OU MAIS
ESTADOS-MEMBROS
Artigo 4.o
Os Estados-membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas sobre a matéria, reconhecerão os diplomas,certificados e outros títulos de dentista especialista em ortodontia e emcirurgia da boca referidos no artigo 5.
oda presente directiva concedidos
aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, nos
termos do disposto nos artigos 2.oe3 .oda Directiva 78/687/CEE,
conferindo-lhes o mesmo efeito, no seu território, que o conferido aosdiplomas, certificados e outros títulos por ele próprio concedidos.
Artigo 5.
o
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 4.osão os
seguintes:
1.Ortodontia
—na República Federal da Alemanha:
«Fachzahnärztliche Anerkennung für Kieferorthopädie» (certifi-
cado de ortodontia), concedido pelas«Landeszahnärztekammern» (Câmaras de dentistas dos
«Länder»),
—na Dinamarca:
«Bevis for tilladelse til at betegne sig som spedialtandlæge i
ortodonti» (certificado conferindo o título de dentista especialistaem ortodontia), concedido pelo «Sundhedsstyrelsen» (Instituto
Nacional de Saúde),
—em França:
«Titre de spécialiste en orthodontie» (título de especialista em
ortodontia) concedido pela autoridade competente reconhecidapara tal efeito,
—na Irlanda:1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 6
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«Certificate of specialist dentist in orthodontics» (diploma de
dentista especialista em ortodontia), concedido pela autoridadecompetente, reconhecida para tal efeito pelo ministro compe-
tente,
—nos Países Baixos:
«Getuigschrift van erkenning en inschrijving als orthodontist in
het Specialistenregister» (certificado atestando que o interessado
é reconhecido e se encontra inscrito como especialista em orto-
dontia no registo dos especialistas), concedido pela«Specialisten-Registratie-commissie (SRC)» (Comissão deRegisto dos Especialistas),
—no Reino Unido:
«Certificate of completion of specialist training in orthodontics»
(certificado de conclusão da formação especializada em orto-dontia), concedido pela autoridade competente reconhecida paratal efeito,
—na Grécia:
«Τίτλος της Οδοντιατρικής ειδικότητας της Ορθοδοντικής »
(título comprovativo de formaçao específica em ortodontia)emitido pela autoridade competente para o efeito,
—na Finlândia:
«Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta oikomishoidon
alalla — bevis om specialisttandläkarrättigheten inom området
tandreglering» (certificado de especialista em ortodontia),emitido pelas autoridades competentes,
—na Suécia:
«Bevis om specialistkompetens i tandreglering» (certificado que
confere o direito ao uso do título de dentista especializado emortodontia), emitido pelo Instituto Nacional de Saúde eAssistência,
2.Cirurgia da boca
—na República Federal da Alemanha:
«Fachzahnärztliche Anerkennung für Oralchirurgie/Mundchi-
rurgie» (certificado de cirurgia da boca), concedido pelas«Landeszahnärztekammern» (Câmaras dos dentistas dos«Länder»),
—na Dinamarca:
«Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlaege i
hospitalsodontologi» (certificado conferindo o titulo de dentistaespecialista em odontologia hospitalar), concedido pelo «Sund-hedsstyrelsen» (Instituto Nacional de Saúde),
—na Irlanda:
«Certificate of specialist dentist in oral surgery» (diploma de
dentista especialista em cirurgia da boca), concedido pela autori-dade competente reconhecida para tal efeito pelo ministrocompetente,
—nos Países Baixos:
«Getuigschrift van erkenning en inschrijving als kaakchirurg in
het Specialistenregister» (certificado atestando que o interessadoé reconhecido e se encontra inscrito como especialista em
cirurgia da boca no registo dos especialistas), concedido pela
«Specialisten-Registratiecomissie (SRC)» (Comissão de Registodos Especialistas),
—no Reino Unido:
«Certificate of completion of specialist training in oral surgery»
(certificado de conclusão da formação especializada em cirurgiada boca), concedido pela autoridade competente para tal efeito,
—na Finlândia:
«Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta suukirurgian
(hammas- ja suukirurgian) alalla — bevis om specialisttandlä-1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 7
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karrättigheten inom området oralkirurgi (tand- och munkirurgi)»
(certificado de cirurgião da boca ou da boca e dentes) emitidopelas autoridades competentes,
—na Suécia:
«Bevis om specialistkompetens i tandsystemets kirurgiska sjuk-
domar»(certificado que confere o direito ao uso do titulo dedentista especializado em cirurgia da boca), emitido pelo Insti-tuto Nacional de Saúde e Assistência.
Artigo 6.
o
1. O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos nacionais dos
Estados-membros que desejem obter um dos diplomas, certificados ou
outros títulos de dentista especialista que não sejam emitidos noEstado-membro de origem ou de proveniência, que preencham ascondições de formação previstas a esse respeito pelas suas próprias dis-posições legislativas, regulamentares e administrativas.
2. Todavia, o Estado-membro de acolhimento tomará em conside-
ração, no todo ou em parte, os períodos de formação completadospelos nacionais referidos no n.
o1 e comprovados por um diploma,
certificado ou outro título de formação concedido pelas autoridadescompetentes do Estado-membro de origem ou de proveniência, quando
os referidos períodos correspondam aos exigidos no Estado-membro de
acolhimento para a formação especializada em causa.
3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-membro de
acolhimento, após terem verificado o conteúdo e a duração da
formação especializada do interessado com base nos diplomas, certifi-
cados e outros títulos apresentados, informá-lo-ão da duração daformação complementar a efectuar, assim como dos domínios por elaabrangidos.
CAPÍTULO IV
DIREITOSADQUIRIDOS
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de formaçãoprevistas no artigo 1.
oda Directiva 78/687/CEE, os diplomas, certifi-
cados e outros títulos de dentista concedidos por esses Estados-
-membros antes da aplicação da Directiva 78/687/CEE, acompanhadosde um atestado comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos,três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do
atestado.
2. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos de dentista não satisfaçam as exigências mínimas de formação
previstas nos artigos 2.
oe3 .oda Directiva 78/687/CEE, os diplomas,
certificados e outros títulos de dentista especialista concedidos poresses Estados-membros. antes da aplicação da Directiva 78/687/CEE.Todavia, pode exigir que aqueles diplomas, certificados e outros títulossejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridades ouorganismos competentes do Estado-membro de origem ou de prove-
niência comprovativo do exercício, como dentista especialista, da
actividade em causa, durante um período de tempo equivalente aodobro da diferença existente entre o período de formação especializadado Estado-membro de origem ou de proveniência e o período mínimode formação estabelecido na Directiva 78/687/CEE, quando aquelesnão correspondam ao período mínimo de formação estabelecido no
artigo 2.
oda Directiva 78/687/CEE.
Todavia, se no Estado-membro de acolhimento for exigido, antes da
aplicação da presente directiva, um período mínimo de formação infe-rior ao estabelecido no artigo 2.
oda Directiva 78/687/CEE, a diferença1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 8
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mencionada no primeiro parágrafo só pode ser determinada em função
do período mínimo de formação previsto neste Estado.
3. Os Estado-membros reconhecerao como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-cados e outros títulos de dentista ou de dentista especialista emortodontia e em cirurgia da boca nao correspondam às denominaçoes
que figuram relativamente a esses Estados-membros nos artigos 3.
oe
5.o, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses
Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas auto-ridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que essesdiplomas, certificados e outros títulos de dentista ou de dentista espe-cialista em ortodontia e em cirurgia da boca sancionam uma formaçao
conforme às disposiçoes da Directiva 78/687/CEE, referidas, consoante
os casos, nos artigos 2.
oou 4.oda presente directiva e que sao equipa-
rados pelo Estado-membro que os emitiu àqueles cujas denominaçoesfiguram, consoante os casos, nos artigos 3.
oou 5.oda presente directiva.
Artigo 7.oA
1. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membroscujos diplomas, certificados e outros títulos de dentista sancionemuma formação adquirida no território da antiga República DemocráticaAlemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de
formação previstas no artigo 1.
oda Directiva 78/687/CEE, os referidos
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de dentista em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos
emitidos pelas autoridades competentes alemãs a que se refere a
alínea a) do artigo 3.o,e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanhadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que
precederem a emissão do atestado.
2. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membroscujos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialistaque sancionem uma formação adquirida no território da antiga Repú-blica Democrática Alemã e que não satisfaçam as exigências mínimas
de formação previstas nos artigos 1.
oe3 .oda Directiva 78/687/CEE, os
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem um formação iniciada antes da unificação alemã, e
— se permitirem o exercício, como dentista especialista, da actividade
em causa em todo o território da Alemanha nas mesmas condições
que os títulos aí concedidos pelas autoridades alemãs competentes
referidos nos n.os1 e 2 do artigo 5.o
Podem, todavia, exigir que esses diplomas, certificados ou outrostítulos sejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridadesou pelos organismos competentes alemães, comprovativo do exercício,
como dentista especialista, da actividade em causa durante um período
equivalente ao dobro da diferença existente entre o período deformação especializada no território alemão e o período mínimo deformação estabelecido na Directiva 78/687/CEE, quando aqueles nãocorrespondam ao período mínimo de formação estabelecido no artigo2.
oda Directiva 78/687/CEE.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 9
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CAPÍTULO V
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 17.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dosEstados-membros que preencham as condições fixadas nos
►
A3artigos 2.o,4 .o,7 .o, 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄o direito a usarem o
respectivo título legal de formação, desde que não seja idêntico aotítulo profissional, e, eventualmente, a sua abreviatura, do Estado--membro de origem ou de proveniência, na língua deste Estado. OsEstados-membros de acolhimento podem exigir que esse título sejaseguido do nome e local do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido, no Estado-membro de acolhimento,com qualquer título que exija, neste Estado, formação complementar
não obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir que aquele use o respectivo título de formação do Estado--membro de origem ou de proveniência em forma adequada, a indicarpelo Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TENDENTES A FACILITAR O EXERCÍCIOEFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DA
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DENTISTA
A.Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 9.
o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso auma das actividades referidas no artigo 1.
o, aceitará, como prova sufici-
ente, para os nacionais dos outros Estados-membros, um atestado
passado por uma autoridade competente do Estado-membro de origemou de proveniência comprovativo de que estão preenchidas ascondições de moralidade ou de honorabilidade exigidas neste Estado--membro para o acesso à actividade em causa.
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exigir prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiroacesso à actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir aos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência
um certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equiva-lente passado por uma autoridade competente do Estado-membro deorigem ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormenteao estabelecimento do interessado neste Estado, e susceptíveis de teremneste Estado consequências relativamente ao acesso à actividade em
causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou de
proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos na medida em que sejam susceptíveis de terem, neste
Estado-membro, consequências relativamente ao acesso à actividadeem causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensãodas investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro deacolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aos
atestados ou documentos que tenham passado.
4. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 10
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Artigo 10.o
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas emmatéria de moralidade e de honorabilidade, incluindo as que prevejamsanções disciplinares em caso de falta profissional grave ou de conde-nação por crime relativas ao exercício de uma das actividades referidas
no artigo 1.
o, o Estado-membro de origem ou de proveniência trans-
mitirá ao Estado-membro de acolhimento as informações necessáriasrespeitantes às medidas ou sanções de carácter profissional ou adminis-trativo aplicadas ao interessado, bem como às sanções penaisrelacionadas com o exercício da profissão no Estado-membro deorigem ou de proveniência.
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormenteao estabelecimento do interessado neste Estado e susceptíveis de terem,neste Estado, consequências relativamente ao exercício da actividade
em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou
de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos, na medida em que sejam susceptíveis de terem, neste
Estado-membro, consequências relativamente ao exercício da activi-
dade em causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza eextensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membrode acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto àsinformações comunicadas por força do n.
o1.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 11.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais,
para o acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o
seu exercício, documento relativo à saúde física ou psíquica, tal Estadoaceitará como suficiente, para o efeito, a apresentação do documentoexigido no Estado-membro de origem ou de proveniência.
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa oupara o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará dosnacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência, um ates-
tado passado por autoridade competente desse Estado, correspondente
aos atestados do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 12.
o
Os documentos referidos nos artigos 9.o, 10.oe 11.onão podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
Artigo 13.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma das acti-
vidades referidas no artigo 1.o, nos termos dos artigos 9.o, 10.oe 11.o,
deve ser concluído rapidamente e, o mais tardar, três meses após aapresentação da documentação completa do interessado, sem prejuízodos atrasos que resultem de um eventual recurso introduzido no finaldaquele processo.
2. Nos casos referidos no n.
o3 do artigo 9.oen on .o2 do artigo 10.o,
o pedido de revisão suspende o prazo fixado no n.o1.
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta num prazo de
três meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 11
▼B
Artigo 14.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um
juramento ou uma declaração solene para o acesso a uma das activi-dades referidas no artigo 1.
o, ou para o seu exercício, e no caso de a
fórmula de tal juramento ou declaração não poder ser utilizada pelosnacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhi-
mento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmula
adequada e equivalente.
B.Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 15.
o
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, para o
acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o seu
exercício, quer uma autorização, quer a inscrição ou filiação numaorganização ou organismo profissional, tal Estado-membro dispensará
dessa exigência, em caso de prestação de serviços, os nacionais dos
outros Estados-membros.
O beneficiário efectuará a prestação de serviços com os mesmos
direitos e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhi-
mento; encontra-se, designadamente, sujeito às disposições
disciplinares de carácter profissional ou administrativo aplicáveis nesseEstado-membro.
Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços referida no n.
o2, os Estados-membros podem, tendo em vista a
aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu próprio terri-tório, prever quer uma inscrição temporária automática ou uma adesãopro forma a uma organização ou organismo profissionais, quer um
registo, desde que esta inscrição não atrase nem dificulte de qualquer
forma a prestação de serviços nem envolva despesas suplementares
para o prestador de serviços.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos
termos do segundo parágrafo ou quando tiver conhecimento de factos
que contrariem tais disposições, informará imediatamente desses factos
o Estado-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado
faça às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à sua
prestação de serviços, no caso de a execução de tal prestação implicar
uma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.
3. Nos termos dos n.
os. 1 e 2, o Estado-membro de acolhimento
pode exigir ao interessado a apresentação de um ou mais documentoscom as seguintes indicações:
— a declaração referida no n.
o2,
— atestado comprovativo de que o interessado exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra estabele-
cido,
— atestado comprovativo de que o interessado possui o ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos para a prestaçãode serviços em causa, referidos na presente directiva.
4. O documento ou os documentos referidos no n.
o3 não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou definitivo, um dos seus nacionais ou um nacional deoutro Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade deexercer qualquer uma das actividades referidas no artigo l.
o, assegurará
a suspensão ou a revogação, conforme os casos, do atestado referido nosegundo travessão do n.
o3.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 12
▼B
Artigo 16.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exer-cidas em proveito de pessoas abrangidas por um esquema de
segurança social, tal Estado-membro dispensará dessa exigência os
nacionais dos Estados-membros estabelecidos em outro Estado--membro, quando se trate de prestação de serviços que implique adeslocação do interessado.
Em todos os casos de prestação de serviços que impliquem a deslo-
cação do interessado, o Estado-membro de acolhimento pode exigirque o interessado informe previamente aquele organismo da prestaçãode serviços, ou, em caso de urgência, o mais rapidamente possível após
a prestação.
C.Disposições comunsao direito de estabelecimento e àlivre pres-
tação de serviços
Artigo 17.
o
1. Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulamen-
tado o uso do título profissional relativo a uma das actividadesreferidas no artigo 1.
o, os nacionais dos outros Estados-membros que
preencham as condições ►A3fixadas no artigo 2.o,n on .o1 do artigo
7.oe nos artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄, usarão o título profissional do
Estado-membro de acolhimento que, neste Estado, corresponda àquelas
condições de formação e utilizarão a sua abreviatura.
2. O n.o1 é igualmente aplicável ao uso do título de dentista espe-
cialista pelas pessoas que preencham as condições fixadas,respectivamente, no artigo 4.
oen on .o2 do artigo 7.o.
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir que os interessados sejam informados da legislação sanitária
e social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado--membro de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as informações necessárias. Em caso de esta-belecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigar osinteressados a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.
o1
junto das autoridades e organismos competentes, que designarão noprazo fixado no n.
o1 do artigo 24.o.
3. Se for caso disso, providenciarão por que os beneficiários
adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus pacientes, os conheci-mentos da língua necessários ao exercício da actividade profissional no
Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TRANSITÕRIAS RELATIVAS A SITUAÇÃO
ESPECIAL DA ITÁLIA
Artigo 19.o
A partir do momento em que a Itália tome as medidas necessárias para
dar cumprimento à presente directiva, os Estados-membros reconhe-cerão, para efeito do exercício das actividades referidas no artigo 1.
o
da presente directiva, os diplomas, certificados e outros títulos de
médico concedidos em Itália às pessoas que tenham iniciado a
formação universitária de médico, o mais tardar, dezoito meses após anotificação da presente directiva, acompanhados de um atestadoemitido pelas autoridades competentes italianas, comprovativo de quetais pessoas se consagraram, em Itália, efectiva e licitamente e a títuloprincipal, às actividades referidas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 13
▼B
CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que
precederam a emissão do atestado e que tais pessoas estão autorizadasa exercer as referidas actividades nas mesmas condições que os titu-
lares do diploma, certificado ou outro título referido na alínea f) do
artigo 3.
oda presente directiva.
Ficam dispensadas da exigência da prática de três anos referida no
primeiro parágrafo as pessoas que tenham feito com aproveitamento
estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridadescompetentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo1.
oda Directiva 78/687/CEE.
Artigo 19.o-A
A partir do momento em que o Reino de Espanha tomar as medidas
necessárias para dar cumprimento à presente directiva, os Estados--membros reconhecerão para efeitos do exercício das actividadesreferidas no artigo 1.
oda presente directiva, os diplomas, certificados
e outros títulos de medicina conferidos em Espanha a pessoas que
tenham iniciado a sua formação universitária antes da adesão, acompa-nhados de um atestado emitido pelas autoridades competentesespanholas, comprovativo de que estas pessoas se consagraram, emEspanha, efectiva e licitamente e a título principal, às actividades refe-ridas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/CEE durante, pelo menos, três
anos consecutivos, nos cinco anos que precederam a emissão do ates-
tado, e de que estas pessoas estão autorizadas a exercer as referidasactividades nas mesmas condições que as possuidoras do diploma,certificado ou outro título referido na alínea k) do artigo 3.
oda presente
directiva.
São dispensadas da exigência de três anos de prática, referida no
parágrafo anterior, as pessoas que tenham efectuado com êxito estudosde, pelo menos, três anos, atestados pelas autoridades competentes
como sendo equivalentes à formação referida no artigo 1.
oda Directiva
78/687/CEE.
Artigo 19.o-B
A partir da data em que a República da Áustria tome as medidas
necessárias para aplicar o disposto na presente directiva, os Estados-
-membros reconhecerão, relativamente ao exercício das actividadesreferidas no artigo 1.
o, os diplomas, certificados e outros títulos de
medicina que tenham sido concedidos na Áustria a pessoas cujaformação universitária tenha sido iniciada antes de 1 de Janeiro de1994, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades
austríacas competentes, comprovativo de que essas pessoas exerceram
na Áustria, de forma efectiva, legítima e predominantemente, as activi-dades definidas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/CEE, durante pelo
menos três anos consecutivos do período de cinco anos anterior àemissão do certificado, e que as referidas pessoas estão autorizadas a
exercer essas actividades nas mesmas condições que os detentores dos
diplomas, certificados e outros títulos de formação mencionados naalínea m) do artigo 3.
o
Poderá estabelecer-se uma derrogação ao período de três anos de expe-riência referido no primeiro parágrafo quanto às pessoas que tenhamcompletado com aproveitamento pelo menos três anos de estudos reco-nhecidos pelas autoridades competentes como sendo equivalentes àformação referida no artigo 1.
oda Directiva 78/687/CEE.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 20.o
Os Estados-membros que exijam aos seus próprios nacionais a reali-
zação de um estágio preparatório para poderem ser convencionados1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 14
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como dentistas numa instituição de seguro de doença podem impor a
mesma obrigação aos nacionais dos outros Estados-membros duranteum período de oito anos a contar da notificação da presente directiva.
A duração do estágio não pode, todavia, exceder seis meses.
Artigo 21.
o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulosconcedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos II, III e IV,bem como a confirmação do facto de o beneficiário ter cumprido todasas condições de formação previstas na Directiva 78/687/CEE.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros designarão, no prazo fixado no n.o1 do artigo
24.o, as autoridades e organismos habilitados a conceder ou a receber
os diplomas, certificados e outros títulos, bem como os documentos
ou informações referidos na presente directiva, e informarão dessefacto imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.
Artigo 23.
o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68, exerçam
ou venham a exercer, como assalariados, uma das actividades referidasno artigo 1.
o.
Artigo 24.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar
da data da sua notificação. Desse facto, informarão imediatamente a
Comissão. Todavia, a Itália tomará tais medidas no prazo máximo deseis anos e, em qualquer caso, no momento em que tomar as medidasnecessárias para dar cumprimento à Directiva 78/687/CEE.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio
abrangido pela presente directiva.
Artigo 25.
o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará tais
dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer doComité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão75/365/CEE(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
78/689/CEE(2).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, as propostas
adequadas.
Artigo 26.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0686 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 15
(1)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(2)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 17.