2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o98/2003 DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2003
relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abasteci-
mento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factoresdeproduçãoagrícola eparaofornecimento deanimaisvivosedeovosàsregiões ultraperiféricas,em conformidade com os Regulamentos (CE) n.
o1452/2001, (CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/
/2001 do Conselho
(JO L 14 de 21.1.2003, p. 32)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o399/2003 da Comissão de 3 de Março de 2003 L 59 13 4.3.2003
►M2Regulamento (CE) n.o457/2003 da Comissão de 12 de Março de 2003 L 69 21 13.3.2003
►M3Regulamento (CE) n.o753/2003 da Comissão de 29 de Abril de 2003 L 107 3 30.4.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 69 de 13.3.2003, p. 36 (98/2003)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o98/2003 DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2003
relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas
comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciaispara o consumo humano e a transformação e como factores deprodução agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de
ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regula-
mentos (CE) n.
o1452/2001, (CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/
/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1452/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos departamentos francesesultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regula-
mentos (CEE) n.
o525/77 e (CEE) n.o3763/91 (Poseidom) (1), e,
nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 3.o,on .o5 do seu artigo 6.oeo
n.o2 do seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1453/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e
revoga o Regulamento (CEE) n.o1600/92 (Poseima) (2), e, nomeada-
mente, o n.o6 do seu artigo 3.oeon .o5 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1454/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga oRegulamento (CEE) n.
o1601/92 (Poseican) (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1922/2002 da
Comissão (4), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 3.oeon .o5d o
seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)As normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o1452/2001,
(CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 no respeitante aos
regimes específicos de abastecimento («REA») dos departa-mentos franceses ultramarinos (DOM), dos Açores e daMadeira e das ilhas Canárias (em seguida denominadas «regiões
ultraperiféricas») em determinados produtos agrícolas são estabe-
lecidas pelo Regulamento (CE) n.
o20/2002 da Comissão (5), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1215/2002 (6).
(2)Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 2.odos Regula-
mentos (CE) n.o1452/2001, (CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o
1454/2001, é necessário estabelecer a estimativa de abasteci-mento relativa aos produtos que beneficiam dos regimes
específicos de abastecimento e fixar, nomeadamente, as quanti-
dades de produtos que beneficiam do REA, bem como fixar asajudas concedidas para o abastecimento a partir da Comunidade.
(3)Em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o1452/2001,
(CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 e em aplicação do
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o20/2002, o montante das
ajudas é fixado tendo em conta os custos adicionais de transporte
para os mercados das regiões ultraperiféricas e os preços prati-
cados nas exportações para países terceiros, bem como, no casode produtos para transformação ou de factores de produção2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.
(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.
(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.
(4) JO L 293 de 29.10.2002, p. 11.
(5) JO L 8 de 11.1.2002, p. 1.
(6) JO L 177 de 6.7.2002, p. 3.
▼B
agrícola, os custos adicionais resultantes da insularidade e ultra-
perifericidade.
(4)Deste modo, é necessário fixar montantes forfetários das ajudas
para cada produto, diferenciadas segundo o destino. Além disso,
para ter em conta, nomeadamente, as correntes comerciais com oresto da Comunidade e o aspecto económico das ajudasprevistas, é necessário fixar um montante de ajuda tomandocomo referência as restituições concedidas à exportação de
produtos análogos para os países terceiros, a aplicar sempre que
esse montante seja superior aos montantes forfetários acima refe-ridos.
(5)No sector dos produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas nos Açores, na Madeira e nas Canárias, a fixaçãodessas ajudas com base unicamente nos custos adicionais resul-
tantes do transporte, da ultraperifericidade e da insularidade
implicaria uma redução muito significativa dos montantes atéagora concedidos. Para não perturbar os sectores em causa e afim de assegurar o desenvolvimento harmonioso das actividadesprodutivas, é necessário escalonar a redução ao longo de um
período de dois anos, sem prejuízo da continuação do exame
das correntes comerciais em curso e atendendo ao aspectoeconómico das ajudas previstas.
(6)Na pendência de um exame mais aprofundado do desenvolvi-mento dos sectores da pecuária nas regiões ultraperiféricas edas condições de fornecimento dos animais reprodutores, é
necessário reconduzir, a título provisório, o número de animais
e de ovos elegíveis e, se for caso disso, as ajudas para essesfornecimentos, atendendo aos critérios referidos nos artigos 6.
o
e7 .odo Regulamento (CE) n.o1452/2001, no artigo 4.odo Regu-
lamento (CE) n.o1453/2001 e no artigo 4.odo Regulamento (CE)
n.o1454/2001.
(7)Para ter em conta as especificidades dos diferentes produtos de
cada sector, há que precisar, na medida do necessário, as regrasde concessão da ajuda e de contabilização das quantidades para aentrega dos produtos comunitários nas regiões ultraperiféricas,em conformidade com o previsto no artigo 3.
odos Regulamentos
(CE) n.o1452/2001, (CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001.
(8)O Regulamento (CE) n.o21/2002, de 28 de Dezembro de 2001,
relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e àfixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricasem conformidade com os Regulamentos (CE) n.
o1452/2001,
(CE) n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2225/
/2002 (2), foi várias vezes alterado. Para efeitos de clareza, é
conveniente revogá-lo e integrar as suas disposições no texto dopresente regulamento.
(9)Para assegurar a execução ordenada das operações em 2003, é
conveniente que o presente regulamento seja aplicável a partir
de 1 de Janeiro de 2003. No entanto, os operadores que tenhamapresentado os respectivos pedidos de certificados com base emmontantes aplicáveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.
o21/
/2002 devem ser autorizados a beneficiar destes últimos. Paragarantir o acompanhamento necessário e identificar qualquer
desenvolvimento insatisfatório que possa exigir correcções a
partir de 2004, o presente regulamento deve ser aplicado até aofinal de 2003.
(10)O comité de gestão conjunto dos cereais, da carne de suíno, dacarne de aves e dos ovos, do leite e dos produtos lácteos, da
carne de bovino, «ovinos e caprinos», das matérias gordas, do
açúcar, dos produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas, do lúpulo, das sementes e das forragens secas não2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 3
(1) JO L 8 de 11.1.2002, p. 15.
(2) JO L 338 de 14.12.2002, p. 15.
▼B
emitiu parecer no prazo que lhe tinha sido fixado pelo presi-
dente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As quantidades da estimativa do regime específico de abasteci-mento que beneficiam da isenção dos direitos aplicáveis às
importações provenientes de países terceiros ou da ajuda para os
produtos comunitários e os montantes das ajudas para o abastecimentode produtos comunitários são fixados, por produto:
a) No anexo I, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo III, para a Madeira e os Açores;
c) No anexo V, para as ilhas Canárias.
2. Para cada produto:
— os montantes constantes da coluna I são aplicáveis ao abasteci-
mento de produtos comunitários, com excepção dos factores de
produção agrícola e dos produtos para transformação,
— os montantes constantes da coluna II são aplicáveis ao abasteci-
mento de factores de produção agrícolas comunitários e de
produtos comunitários para transformação nas regiões ultraperifé-
ricas,
— os montantes obtidos através das referências eventualmente cons-
tantes da coluna III são aplicáveis a qualquer objecto doabastecimento de produtos comunitários, sempre que essesmontantes sejam superiores aos referidos nas colunas I e II.
Artigo 2.
o
O número de animais e de ovos destinados ao apoio da pecuária nas
regiões ultraperiféricas e, se for caso disso, as ajudas para esses forne-cimentos são fixados:
a) No anexo II, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo IV, para a Madeira e os Açores;
c) No anexo VI, para as ilhas Canárias.
Artigo 3.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o21/2002 da Comissão.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
de 2003. No entanto, caso sejam superiores aos montantes previstos no
presente regulamento para os produtos em causa, os montantes cons-
tantes do Regulamento (CE) n.o21/2002 serão aplicáveis para os
pedidos de ajudas concedidas ao abrigo dos certificados solicitadosentre a data de entrada em vigor e a data de entrada em aplicação dopresente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 4
▼B
ANEXO I
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Trigo mole, cevada,
milho, malte1001 90,
1003 00,
1005 90 e
1107 10Guadalupe 51 200 — 42 (1)
Trigo mole, cevada,
milho, produtos desti-
nados à alimentação de
animais, malte1001 90,
1003 00,
1005 90,
2309 90 31,
2309 90 41,
2309 90 51,
2309 90 33,
2309 90 43,
2309 90 53 e
1107 10Guiana 4 303 — 52 (1)
Trigo mole, cevada,
milho, grumos e
sêmolas de trigo duro,
malte1001 90,
1003 00,
1005 90,
1103 11,
1004 00 e
1107 10Martinica 40 250 — 42 (1)
Trigo mole, cevada,
milho, malte1001 90,
1003 00,
1005 90 e
1107 10Reunião 166 000 — 48 (1)
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
Parte 2
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Óleos vegetais (1) 1507 a
1516 (2)Martinica 300 — 71 (3)
Reunião 11 000 — 91 (3)
(1) Destinados à indústria de transformação.
(2) Excepto 1509 a 1510.
(3) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o3d o
artigo 3.odo Regulamento 136/66/CEE.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 5
▼B
Parte 3
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuanti-
dade
(tone-
ladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Purés de frutos, obtidos
por cozimento, com ou
sem adição de açúcar oude outros edulcorantes,
para transformação:Todos 0 — 395 —
— citrinos ex 2007 91
— outras, com excepção
de frutos tropicaisex 2007 99
Polpas de frutos, prepa-
radas ou conservadas de
outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de
álcool, não especificadas
nem compreendidas
noutras posições, para
transformação:Guiana — 586 —
Guadalupe 300 — 408 —Martinica — 408 —
Reunião — 456 —
— citrinos ex 2008 30
— peras ex 2008 40
— damascos ex 2008 50
— cerejas ex 2008 60
— pêssegos ex 2008 70
— morangos ex 2008 80
— misturas, com excepção
de frutos tropicaisex 2008 92
— outras, com excepção
de frutos tropicaisex 2008 99
Sumos concentrados de
frutos (incluídos os mostos
de uvas), não fermentados,
sem adição de álcool, com
ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantes,
para transformação:Guiana 170 — 727
Martinica — 311 —
Reunião — 311
Guadalupe — 311
— sumo de laranja ex 2009 11 11,
ex 2009 11 19,ex 2009 19 11,
ex 2009 19 19(
1)
— sumo de toranja
(grapefruit )ex 2009 20 11,
ex 2009 20 19
— sumo de uva ex 2009 60 11,
ex 2009 60 19,
ex 2009 60 51,
ex 2009 60 71
— sumo de maçã ex 2009 70 11,
ex 2009 70 19
— sumo de pêra ex 2009 80 11,
ex 2009 80 19
— sumo de qualquer outro
fruto, com excepção de
frutos tropicaisex 2009 80 35,
ex 2009 80 382003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 6
▼B
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuanti-
dade
(tone-ladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
— misturas de sumo de
maçã e sumo de pêraex 2009 90 11,
ex 2009 90 19
— outras misturas, com
excepção de frutos tropi-
caisex 2009 90 21,
ex 2009 90 29—— ——
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o
do Regulamento (CE) n.o2201/96.
Parte 4
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Batata-semente 0701 10 00 Reunião 200 942003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 7
▼B
ANEXO II
Parte 1
Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NCDeparta-
mentoQuantidadeAjuda
(euros/
/animal)
Cavalos reprodutores 0101 11 00 Total 1 930
Animais vivos da espécie bovina:
— bovinos reprodutores (1) 0102 10 Total 400 930
— bovinos para engorda (2)(3) 0102 90 Total 100 —
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
(2) Unicamente originários de países terceiros.
(3) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado:
— à declaração pelo importador, aquando da chegada dos animais aos DOM, de que os bovinos se destinam a
serem aí engordados durante um período de sessenta dias a contar do dia da sua chegada efectiva e a aí
serem consumidos posteriormente,
— ao compromisso escrito do importador, aquando da chegada dos animais, de informar as autoridades compe-
tentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, da exploração ou das explorações em que osbovinos devem ser engordados,
— à prova a fornecer pelo importador de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engordado na exploração
ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi abatido antes do termo do
prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias ou pereceu na sequência deuma doença ou acidente.
Parte 2
Avicultura, cunicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Pintos para multiplicação e
reprodução (1)ex 0105 11 Reunião 85 000 0,30
Ovos para incubação desti-
nados à produção de pintos
de multiplicação ou de
reprodução (2)ex 0407 00 19 Total 0 0,24
Coelhos domésticos repro-
dutoresex 0106 19 10 Total 670 50
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
(2) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 8
▼M1
▼B
▼M3
Parte 3
Criação de suínos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais da Comunidade por ano
civil
Designação dos produtos Código NC Departamento QuantidadeAjuda
(em euros/
/animal)
Reprodutores da espécie
suína:
— fêmeas 0103 10 00
ex 0103 91 10ex 0103 92 19 Total 228 380
— machos 0103 10 00
ex 0103 91 10ex 0103 92 19 Total: 35 440
Parte 4
Criação de ovinos e de caprinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NC Departamento QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Reprodutores das espécies
ovina e caprinaex 0104 10 et
ex 0104 20 Total 135 2052003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 9
▼B
▼B
ANEXO III
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários para o período de comercialização de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Trigo mole para panificação,
trigo duro, cevada, milho, sêmola
de milho, centeio, malte1001 90 99, 1001 10 00,
1003 00 90, 1005 90 00,
1103 13, 1002, 1107 1061 300 34 (1)
Bagaços de soja 2304 8 000 34
Luzerna desidratada 1214 3 600 34
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Trigo mole para panificação,
trigo duro, cevada, milho,
centeio, malte1001 90 99, 1001 10 00,
1003 00 90, 1005 90 00,
1002, 1107 10148 300 37 (1)
Sementes de soja 1201 00 90 17 000 37
Sementes de girassol 1206 00 99 3 400 37
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Arroz branqueado 1006 30 4 000 58 76 (1)
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtores do sector do arroz entregues no âmbito
de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 10
▼M1
▼B
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Arroz branqueado 1006 30 2 000 60 79 (1)
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entregues no âmbito de
acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Óleos vegetais (com excepção do
azeite):
— óleos vegetais 1507 a 1516 (1) 1 900 52 70 (2)
Azeite
— azeite virgem 1509 10 90
ou 300 52 — (2)
— azeite 1509 90 00
(1) Excepto 1509 e 1510.
(2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o3d o
artigo 3.odo Regulamento n.o136/66/CEE .
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Azeite:
— azeite virgem
ou
— azeite1509 10 90
1509 90 00 400 68 87 (1)
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o3d o
artigo 3.odo Regulamento 136/66/CEE.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 11
▼M1
▼B
▼B
Parte 4
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Doces, geleias, marmeladas purés
e pastas de fruta, obtidos por
cozimento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogeneizadas, à
base de frutos, excepto de citrinos2007 99 100 227 245 —
Frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparadas ou conser-
vadas de outro modo, com ou
sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de álcool,
não especificadas nem compreen-
didas noutras posições: 400 193 211 —
— ananases 2008 20
— peras 2008 40
— cerejas 2008 60
— pêssegos 2008 70
— outras, incluídas as misturas,
com exclusão das do código CN
2008 19
— misturas 2008 92
— outras, excepto palmitos e
misturas2008 99
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas),
não fermentados, sem adição de
álcool, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 294 —
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas),
não fermentados, sem adição de
álcool, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 2952003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 12
▼B
Parte 5
Açúcar
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas
de açúcar
branco)Ajuda
(euros/100 kg)
I II III
Açúcar 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)6 200 7,4 9,2 (1)
(1) O montante para o açúcar branco é igual ao montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar
branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efectuem simultaneamente
dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no
âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. Omontante para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o rendimento doaçúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE)n.
o1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
O montante para os xaropes de sacarose é igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar branco, por 1 %
de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do xarope em causa. O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento
(CE) n.o1260/2001 não é aplicável.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas
de açúcar
branco)Ajuda
(euros/100 kg)
I II III
Açúcar bruto de beterraba 1701 12 10 6 500 6,4 (1)
(1) 92 % do montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso
permanente para a exportação de açúcar branco. Caso se efectuem simultaneamente dois concursos permanentes,o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito do concurso permanenteaberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. Se o rendimento do açúcar bruto
expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE) n.
o
1260/2001 do Conselho.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o7.o1260/2001 não é aplicável.
Parte 6
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III (1)
Leite e nata, não concentrados
nem adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes (2)0401 12 000 48 66 (3)
Leite em pó desnatado (2) ex 0402 500 48 66 (3)
Leite em pó completo (2) ex 0402 450 48 66 (3)
Manteiga e outras matérias
gordas provenientes do leite;
pastas de barrar (espalhar) de
produtos provenientes do leite (2)0405 00 1 000 84 102 (3)2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 13
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III (1)
Queijos (2) 0406 1 500 84 102 (3)
(1) Em euros por 100 kg de peso líquido, salvo outra indicação.
(2) Os produtos em causa e as notas de radopé correspondentes são os mesmos que os do regulamento da Comissão
que fixa as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
(3) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação
do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999 tenham
montantes diferenciados, o montante é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos domesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CEE) n.
o3846/87].
Parte 7
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Carnes:
— carnes de animais da espécie
bovina, frescas ou refrige-
radas0201
0201 10 00 9110 (1)
0201 10 00 91200201 10 00 9130 (
1)
0201 10 00 9140
0201 20 20 9110 (1)
0201 20 20 91200201 20 30 9110 (
1)
0201 20 30 9120
0201 20 50 9110 (1)
0201 20 50 91200201 20 50 9130 (
1)
0201 20 50 9140
0201 20 90 97004 000
144 162 (*)
0201 30 00 9100 (2)(6)
0201 30 00 9120 (2)(6)
0201 30 00 9060 (6)120 138 (*)
— carnes de animais da espécie
bovina, congeladas0202
0202 10 00 9100
0202 10 00 9900
0202 20 10 90000202 20 30 9000
0202 20 50 9100
0202 20 50 99000202 20 90 91001 800
130 148 (*)
0202 30 90 9200 (
6) 108 126 (*)2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 14
▼M2
▼M2
NotaOs códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
(*) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o
do Regulamento (CE) n.o1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição
concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 emvigor aquando do pedido de ajuda.
Parte 8
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Carnes de animais da espécie
suína doméstica, frescas, refrige-
radas ou congeladas:ex 0203 2 200
— carcaças ou meias carcaças 0203 11 10 9000 85 103 (1)
— pernas e pedaços de pernas 0203 12 11 9100 128 146 (1)
— pás e pedaços de pás 0203 12 19 9100 85 103 (1)
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras0203 19 11 9100 85 103 (1)
— lombos e pedaços de lombos 0203 19 13 9100 128 146 (1)
— barrigas entremeadas e seus
pedaços0203 19 15 9100 85 103 (1)
— outras: desossadas 0203 19 55 9110 157 175 (1)
— outras: desossadas 0203 19 55 9310 157 175 (1)
— carcaças ou meias carcaças 0203 21 10 9000 85 103 (1)
— pernas e pedaços de pernas 0203 22 11 9100 128 146 (1)
— pás e pedaços de pás 0203 22 19 9100 85 103 (1)
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras0203 29 11 9100 85 103 (1)
— lombos e pedaços de lombos 0203 29 13 9100 128 146 (1)
— barrigas entremeadas e seus
pedaços0203 29 15 9100 85 103 (1)
— outras: desossadas 0203 29 55 9110 157 175 (1)
Nota:Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão
(JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
(1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida, se for caso disso, em apli-
cação do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2759/75 (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1).2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 15
▼B
▼B
Parte 9
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Batata-semente 0701 10 00 2 000 — 95
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Milho para sementeira 1005 10 150 — 852003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 16
▼B
ANEXO IV
Parte 1
Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NC QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Animais vivos da espécie bovina:
— bovinos reprodutores ►C10102 10 10 a
0102 10 90 ◄160 564
— bovinos para engorda (1) ►C10102 90◄ 1 000 200
(1) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações ou o pagamento da ajuda fica subordinado:
— à declaração pelo importador ou pelo requerente, aquando da chegada dos animais à Madeira, de que os
bovinos se destinam a serem aí engordados durante um período de 60 dias a contar do dia da sua chegada
efectiva e a aí serem consumidos posteriormente,
— ao compromisso do importador ou do requerente, aquando da chegada dos animais, de informar as autori-
dades competentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, da exploração ou dasexplorações em que os bovinos devem ser engordados,
— à prova a fornecer pelo importador ou pelo requerente de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engor-
dado na exploração ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi
abatido antes do termo do prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias oupereceu na sequência de uma doença ou acidente.
Parte 2
Avicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos para multiplicação e
reprodução (1)ex 1005 11 0 0,050
— ovos para incubação destinados à
produção de pintos de multiplicação
ou de reprodução (1)ex 0407 00 19 0 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos (1) ex 0105 11 20 000 0,130
— ovos para incubação (1) ex 0407 00 19 1 000 000 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 17
▼B
Parte 3
Criação de suínos
Número de animais e ajudas para o fornecimento de animais provenientes da Comu-
nidade por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NC QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1)0103 10 00
— machos 10 483
— fêmeas 60 423
(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NC QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1)0103 10 00
— machos 35 483
— fêmeas 400 423
(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.
Parte 4
Criação de ovinos e de caprinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
MADEIRA
Designação das
mercadoriasCódigo NC RUP QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Ovinos e
caprinos reprodu-
tores:
— machos (1)►C10104 10 10 e
0104 20 10 ◄5 380
— fêmeas (1) 0404 10 10 e 0104 20 10 45 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
AÇORES
Designação das
mercadoriasCódigo NC RUP QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Ovinos e
caprinos reprodu-
tores:
— machos (1)►C10104 10 10 e
0104 20 10 ◄40 3802003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 18
▼B
Designação das
mercadoriasCódigo NC RUP QuantidadeAjuda
(euros/animal)
— fêmeas (1) 0404 10 10 e 0104 20 10 259 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 19
▼B
ANEXO V
ILHAS CANÁRIAS
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários para o período de comercialização de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Trigo mole, cevada, aveia, milho,
sêmolas de trigo duro, sêmolas de
milho, malte, glicose (1)1001 90 99, 1003 00 90,
1004 00 00, 1005 90 00,
1103 11 10, 1103 13,
1107, 1702 30, 1702 40351 800 — 35 (2)
Farinha epelletsde luzerna,
bagaços e outros resíduos sólidos
da extracção de soja, óleo de soja
e outras apresentações de luzerna1214 10 00, 2304 00 e
ex 1214 90 9980 000 — 35 —
(1) Excepto os produtos dos códigos NC 1702 30 10 e 1702 40 10.
(2) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação
do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1501/95.
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Arroz branqueado 1006 30 13 700 34 52 (1)
Trincas de arroz 1006 40 1 600 34 52 (1)
(1) O montante é igual ao montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entregues no âmbito de
acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Óleos vegetais (com excepção
do azeite):
— óleos vegetais (sector da
transformação e/ou do acondi-
cionamento)1507 a 1516 (1) 20 000 — 25 (2)
— óleos vegetais (consumo
directo)1507 a 1516 (1) 9 000 6 — (2)2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 20
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Azeite e óleo de bagaço de
azeitona:
— azeite virgem 1509 10 90
— azeite 1509 90 00 14 500 45 63 (2)
— óleo de bagaço de azeitona 1510 00 90
(1) Excepto 1509 e 1510.
(2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o3d o
artigo 3.odo Regulamento n.o136/66/CEE.
Parte 4
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Doces, geleias, marmeladas,
purés e pastas de fruta,
obtidos por cozimento, com
ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogenei-
zadas, à base de frutos,
excepto de citrinos2007 99 4 250 (1) 257 275 —
Frutas e outras partes
comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas
de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de
álcool, não especificadas
nem compreendidas noutras
posições: 16 850 (2) 133 151
— ananases 2008 20
— citrinos 2008 30
— peras 2008 40
— damascos 2008 50
— pêssegos 2008 70
— morangos 2008 80
— outras, incluídas as
misturas, com exclusão das
do código NC 2008 19
— misturas 2008 92
— outras 2008 99
(1) Das quais, 750 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(2) Das quais, 2 600 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 21
▼B
Parte 5
Açúcares
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar
branco)Ajuda
(euros/100 kg)
I II III
Açúcares 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)61 000 0 1,8 (1)
(1) O montante para o açúcar branco é igual ao montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar
branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efectuem simultaneamente
dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar noâmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte.
O montante para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o rendimento do
açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE)n.
o1260/2001 do Conselho.
O montante para os xaropes de sacarose e para os açúcares dos códigos NC 1701 91 00 e 1701 99 90 é igual ao
centésimo do montante aplicável ao açúcar branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do
produto em causa.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não é aplicável.
Parte 6
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Lúpulo 1210 40 — 64
Parte 7
Batata-semente
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Batata-semente 0701 10 00 9 000 — 732003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 22
▼M2
Parte 8
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Carnes:
— carnes de animais da
espécie bovina, frescas
ou refrigeradas0201
0201 10 00 9110 (1)
0201 10 00 9120
0201 10 00 9130 (1)
0201 10 00 9140
0201 20 20 9110 (1)
0201 20 20 91200201 20 30 9110 (
1)
0201 20 30 9120
0201 20 50 9110 (1)
0201 20 50 91200201 20 50 9130 (
1)
0201 20 50 9140
0201 20 90 970020 000
133 151 (*)
0201 30 00 9100 (2)(6)
0201 30 00 9120 (2)(6)
0201 30 00 9060 (6)111 129 (*)
— carnes de animais da
espécie bovina, conge-
ladas0202
0202 10 00 91000202 10 00 9900
0202 20 10 9000
0202 20 30 90000202 20 50 9100
0202 20 50 9900
0202 20 90 910016 500
104 122 (*)
0202 30 90 9200 (
6) 87 105 (*)
NotaOs códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
(*) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o
do Regulamento (CE) n.o1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição
concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 em
vigor aquando do pedido de ajuda.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 23
▼B
Parte 9
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
►M1Carnes de animais
da espécie suína doméstica
congeladas ◄:ex 0203 17 000 (1)
— carcaças ou meias
carcaças0203 21 10 9000 80 98 (2)
— pernas e pedaços de
pernas0203 22 11 9100 120 138 (2)
— pás e pedaços de pás 0203 22 19 9100 80 98 (2)
— partes dianteiras e
pedaços de partes dian-
teiras0203 29 11 9100 80 98 (2)
— lombos e pedaços de
lombos0203 29 13 9100 120 138 (2)
— barrigas entremeadas e
seus pedaços0203 29 15 9100 80 98 (2)
— outras: desossadas 0203 29 55 9110 148 166 (2)
Nota: Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão
(JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
(1) Das quais, 4 800 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
(2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 13.o
do Regulamento (CEE) n.o2759/75 (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1).
Parte 10
Sector da carne de aves de capoeira e dos ovos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III
Carnes:
— ex 0207; carnes e
miudezas comestíveis,
congeladas, das aves da
posição NC 0105 com
excepção dos produtos da
sub-posição 0207 230207 12 10 9900
0207 12 90 9190
0207 12 90 99900207 14 20 99000207 14 60 9900
0207 14 70 9190
0207 14 70 929037 200 (
1) 85 103 (2)
Ovos:
— ex 0408; ovos de aves,
sem casca, e gemas de
ovos, secos, mesmo
adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes,
para uso alimentar0408 11 80 9100
0408 91 80 910040 46 64 (3)
(1) Das quais, 200 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
(2) O montante é igual ao montante da restituição concedida para os produtos do mesmo código NC em aplicação
do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo
8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante mais
elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 24
▼B
[Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos
produtos agrícolas para as restituições à exportação (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1)].
(3) O montante é igual ao montante da restituição concedida para os produtos do mesmo código NC em aplicação
do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2771/75. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo
8.odo Regulamento (CEE) n.o2771/75 sejam diferenciadas, o montante é igual ao montante mais elevado da
restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regula-
mento (CEE) n.o3846/87].
Parte 11
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III (1)
Leite e nata, não concen-
trados nem adicionados de
açúcar ou de outros edul-
corantes (2)0401 114 800
(3)41 59 (4)
Leite e nata, concentrados
ou adicionados de açúcar
ou de outros edulco-
rantes (2)0402 29 000 (5)4 15 9 (4)
Leite e nata, concentrados
ou adicionados de açúcar
ou de outros edulcorantes,
com um teor, em peso, de
matéria seca láctea não
gorda igual ou superior a
15 % e com um teor, em
peso, de matérias gordas
não superior a 3 % (6)0402 91 19 9310 — 97 —
Manteiga e outras matérias
gordas provenientes do
leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos
provenientes do leite (2)0405 3 250 72 90 (4)
Qzeijos (2) 0406
0406 30
0406 90 230406 90 250406 90 27
0406 90 76
0406 90 780406 90 79
0406 90 8115 000 72 — (
4)
0406 90 86
0406 90 870406 90 881 900
Preparações lácteas sem
matérias gordas1901 90 99 1 000 — 59 (
7)2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 25
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
I II III (1)
Preparações lácteas para
crianças não contendo
matérias gordas prove-
nientes do leite, etc.2106 90 92 180
(1) Em euros por 100 kg de peso líquido, salvo outra indicação.
(2) Os produtos em causa e as notas de rodapé correspondentes são os mesmos que os do regulamento da Comissão
que fixa as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
(3) Das quais, 1 300 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
(4) O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação
do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999 tenham
montantes diferenciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para
produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CEE) n.o3846/87].
(5) A repartir do seguinte modo:
— 7 250 toneladas dos códigos NC 0402 91 e/ou 0402 99 para o consumo directo,
— 7 250 toneladas dos códigos NC 0402 91 e/ou 0402 99 para o sector da transformação e/ou do acondiciona-
mento.
— 14 500 toneladas dos códigos NC 0402 10 e/ou 0402 21 para o sector da transformação e/ou do acondicio-
namento.
(6) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto x 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na
referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer ajuda. Se, para os produtos em pó incluídos nareferida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer ajuda.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o
teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teormáximo de água.
(
7) O montante é igual à restituição fixada pelo regulamento da Comissão que fixa as taxas das restituições aplicá-
veis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado,concedida em aplicação do Regulamento (CE) n.
o1520/2000.2003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 26
▼B
ANEXO VI
Parte 1
Criação de bovinos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NC QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Animais vivos da espécie
bovina:
— reprodutores de raça pura
da espécie bovina0102 10 10 a 0102 10 90 3 200 648
Parte 2
Criação de suínos
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NC QuantidadeAjuda
(euros/animal)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1)
— machos 0103 10 00 200 483
— fêmeas 0103 10 00 5 500 423
(1) A admissão nesta subposição fraccionada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.
Parte 3
Avicultura e cunicultura
Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comuni-
dade por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos de peso não superior
a 185 gex 0105 11 91
ex 0105 11 99935 000 0,12
Coelhos reprodutores:
— linhas puras (avós) ex 0106 19 10 2 200 30
— pais 5 200 242003R0098 — PT — 03.05.2003 — 002.001 — 27