1982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas
explorações agrícolas
(JO L 205 de 13.7.1982, p. 5)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o13/84 da Comissão de 4 de Janeiro de 1984 L 3 11 5.1.1984
►M2 Regulamento (CEE) n.o1561/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984 L 150 12 6.6.1984
►M3 Regulamento (CEE) n.o3368/84 da Comissão de 30 de Novembro de
1984L 313 40 1.12.1984
►M4 Regulamento (CEE) n.o3122/85 da Comissão de 6 de Novembro de
1985L 297 12 9.11.1985
►M5 Regulamento (CEE) n.o3548/85 da Comissão de 16 de Dezembro de
1985L 338 16 17.12.1985
►M6 Regulamento (CEE) n.o1753/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 L 166 10 25.6.1987
►M7 Regulamento (CEE) n.o3665/90 da Comissão de 18 de Dezembro de
1990L 356 15 19.12.1990
►M8 Regulamento (CEE) n.o3549/92 da Comissão de 9 de Dezembro de 1992 L 361 17 10.12.1992
►M9 Regulamento (CE) n.o1381/96 da Comissão de 17 de Julho de 1996 L 179 6 18.7.1996
►M10 Regulamento (CE) n.o60/97 da Comissão de 16 de Janeiro de 1997 L 14 28 17.1.1997
►M11 Regulamento (CE) n.o285/2000 da Comissão de 4 de Fevereiro de 2000 L 31 79 5.2.2000
►M12 Regulamento (CE) n.o1555/2001 da Comissão de 30 de Julho de 2001 L 205 21 31.7.2001
►M13 Regulamento (CE) n.o659/2004 da Comissão de 7 de Abrilde 2004 L 104 95 8.4.2004
►M14 Regulamento (CE) n.o730/2004 da Comissão de 19 de Abrilde 2004 L 113 8 20.4.2004
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REGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a
verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de
Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola
sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comu-nidade Económica Europeia (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2143/81 (2) e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 4.o,on .o5 do seu artigo 5.oeon .o2 do seu artigo 6.o,
Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada
circunscrição deve ser feita de uma maneira uniforme e que, para esteefeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às
disposições sobre a matéria do Regulamento n.
o79/65/CEE;
Considerando que as últimas alterações ao Regulamento n.o79/65/CEE
e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma refor-mulação total das disposições de aplicação da selecção das explorações
da amostra e que, consequentemente, se deve revogar o Regulamento
n.
o91/66/CEE (3) e substituí-lo por um novo regulamento;
Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de
informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação
dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ounacionais das explorações agrícolas;
Considerando que os dados disponíveis para se estabelecerem os planos
de selecção correspondentes aos exercícios contabilísticos de 1982 eanos seguintes e as diferentes situações da agricultura nos diversosEstados-membros tornam necessária a utilização, para estes exercícios,de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados--membros, nomeadamente segundo certas circunscrições;
Considerando, com base na experiência, que o funcionamento da rede
de informação será facilitado se o número de explorações da amostraseleccionado por circunscrição puder variar dentro de certos limites,
desde que o número totalde expl orações fixado por Estado seja respei-
tado;
Considerando que o plano de selecção deve compreender um mínimo
de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada,
tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilísticaagrícola;
Considerando que o plano de selecção deve ser estabelecido numa data
anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a
que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção dasexplorações da amostra;
Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das
explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos daexecução deste plano, a fim de, nomeadamente, traçar as adaptaçõeseventualmente necessárias para os exercícios ulteriores e que este rela-tório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de certos
dados deste plano para a ponderação dos dados contabilísticos;
Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o
parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabili-dades Agrícolas,1982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 2
(1)J O n .o109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.
(2)J O n .oL 210 de 30. 7. 1981, p. 1.
(3)J O n .o121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por
exploração agrícola uma unidade técnico-económica tal como é defi-nida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários.
Artigo 2.
o
Para o exercício contabilístico de 2004 (período de 12 meses consecu-
tivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2004) e para os
exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.odo Regulamento
n.o79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado
do seguinte modo:
— Bélgica: 16 UDE
— República Checa: 4 UDE— Dinamarca: 8 UDE— Alemanha: 8 UDE— Estónia: 2 UDE— Grécia: 2 UDE— Espanha: 2 UDE— França: 8 UDE— Irlanda: 2 UDE— Itália: 4 UDE— Chipre: 1 UDE— Letónia: 2 UDE— Lituânia: 2 UDE— Luxemburgo: 8 UDE— Hungria: 2 UDE— Malta: 8 UDE— Países Baixos: 16 UDE— Áustria: 8 UDE— Polónia: 2 UDE— Portugal: 2 UDE— Eslovénia: 2 UDE— Eslováquia: 6 UDE— Finlândia: 8 UDE— Suécia: 8 UDE
— Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE
— Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente): 8 UDE.
Artigo 3.
o
O número de explorações por circunscrição é fixado nos termos do
Anexo I.
O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser
superior ou inferior ao número que consta do Anexo I, no limite de20 % deste número, sem que esta diferença possa provocar uma dimi-nuição do número totalde expl orações da amostra por Estado-membro.1982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 3
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Artigo 4.o
O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a
representatividade do conjunto das explorações da amostra.
O plano de selecção compreende:
a) Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a
saber:
— indicação das fontes estatísticas de referência,
— modalidades de estratificação do campo de observação,
conformes à tipologia comunitária das explorações, tendo emconta, quando necessário, os critérios complementares nacionais,
— as modalidades de determinação da taxa de selecção considerada
por estrato,
— as modalidades de selecção das explorações da amostra,— as modalidades de eventual actualização posterior do plano de
selecção,
— a duração provável da validade do plano de selecção;
b) A distribuição das explorações do campo de observação, classifi-
cadas segundo a tipologia comunitária das explorações(correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicas
principais), bem como o número de explorações da amostra a selec-
cionar em cada estrato.
Artigo 5.
o
O plano de selecção será transmitido aos serviços da Comissão até dois
meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a quese refere. ►
M14 A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a
Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquiadevem transmitir à Comissão os seus planos de selecção correspon-
dentes ao exercício contabilístico de 2004 antes de 30 de Novembro
de 2004. ◄
As adaptações do plano de selecção serão comunicadas aos serviços da
Comissão, no mesmo âmbito e nos mesmos prazos que os previstospara a transmissão do próprio plano.
Artigo 7.o
É revogado o Regulamento n.o91/66/CEE.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico
de 1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 4
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Anexo I
Número de
ordemDesignação da circunscrição Número de explorações da amostra
BÉLGICA
341 Vlaanderen 600342 Brussel-Bruxelles —343 Wallonie 400
TotalBél gica 1 000
745 REPÚBLICA CHECA 1 300
370 DINAMARCA 2 000
ALEMANHA
010 Schleswig-Holstein 500020 Hamburg 40
030 Niedersachsen 800
040 Bremen —050 Nordrhein-Westfalen 660060 Hessen 370070 Rheinland-Pfalz 480080 Baden-Württemberg 620
090 Bayern 960
100 Saarland 70110 Berlin —112 Brandenburg 180113 Mecklenburg-Vorpommern 130
114 Sachsen 220
115 Sachsen-Anhalt 140116 Thüringen 130
TotalAl emanha 5 300
755 ESTÓNIA 500
GRÉCIA
450 Macedónia-Trácia 2 000
460 Épiro-Peloponeso-Nissi Ioniou 1 350
470 Tessália 700480 Sterea Ellas-Nissi Egaeou Kriti 1 450
TotalGrécia 5 500
ESPANHA
500 Galicia 800505 Asturias 350510 Cantabria 230515 País Vasco 310
520 Navarra 430
525 La Rioja 290530 Aragón 6401982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 5
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Número de
ordemDesignação da circunscrição Número de explorações da amostra
535 Cataluña 870
540 Baleares 270545 Castilla y León 1 230
550 Madrid 270
555 Castilla-La Mancha 870560 Comunidad Valenciana 700
565 Murcia 530
570 Extremadura 590575 Andalucía 1 470
580 Canarias 250
TotalEspanha 10 100
FRANÇA
121 Île-de-France 95
131 Champagne-Ardenne 260
132 Picardie 230133 Haute Normandie 145134 Centre 350
135 Basse-Normandie 215
136 Bourgogne 285141 Nord-Pas-de-Calais 305
151 Lorraine 215
152 Alsace 160153 Franche-Comté 200
162 Pays de la Loire 440
163 Bretagne 475164 Poitou-Charentes 325
182 Aquitaine 425
183 Midi-Pyrénées 430184 Limousin 195
192 Rhône-Alpes 360
193 Auvergne 320201 Languedoc-Roussillon 340
203 Provence-Alpes-Côte d'Azur 270
204 Corse 60
TotalFrança 6 100
380 IRLANDA 1 300
ITÁLIA
221 Valle d'Aosta 367222 Piemonte 1 110
230 Lombardia 917
241 Trentino 404242 Alto Adige 404
243 Veneto 1 589
244 Friuli-Venezia Giulia 7951982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 6
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Número de
ordemDesignação da circunscrição Número de explorações da amostra
250 Liguria 590
260 Emilia-Romagna 914
270 Toscana 620281 Marche 951282 Umbria 668291 Lazio 931292 Abruzzo 882301 Molise 445
302 Campania 748
303 Calabria 911311 Puglia 1 013312 Basilicata 1 138320 Sicilia 1 350330 Sardegna 1 253
TotalItál ia 18 000
740 CHIPRE 500770 LETÓNIA 1 000775 LITUÂNIA 1 000350 LUXEMBURGO 300
HUNGRIA
760 Közép-Magyarország 160761 Közép-Dunántúl190762 Nyugat-Dunántúl230763 Dél-Dunántúl 260764 Észak-Magyarország 210
765 Észak-Alföld 380
766 Dél-Alföld 470
TotalHungria 1 900
780 MALTA 500
360 PAÍSES BAIXOS 1 500
660 ÁUSTRIA 2 000
POLÓNIA
785 Pomorze e Mazury 1 640
790 Wielkopolska e Śląsk 3 980
795 Mazowsze e Podlasie 5 060800 Małopolska e Pogórze 1 420
TotalPol ónia 12 100
PORTUGAL
610 Entre Douro e Minho e Beira Litoral980620 Trás-os-Montes e Beira Interior 5601982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 7
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Número de
ordemDesignação da circunscrição Número de explorações da amostra
630 Ribatejo e Oeste 650
640 Alentejo e Algarve 460
650 Açores e Madeira 350
TotalPortugal 3 000
820 ESLOVÉNIA 900
810 ESLOVÁQUIA 600
FINLÂNDIA
670 Etelä-Suomi 581
680 Sisä-Suomi 272
690 Pohjanmaa 277
700 Pohjois-Suomi 170
TotalFinl ândia 1 300
SUÉCIA
710 Planícies do Sul e Centro da Suécia 600
720 Zonas florestais e agroflorestais do Sul e
Centro da Suécia295
730 Zonas do Norte da Suécia 105
TotalSuécia 1 000
REINO UNIDO
411 England — North Region 420
412 England — East Region 650
413 England — West Region 430
421 Wales 300
431 Scotland 380
441 Northern Ireland 320
TotalReino Unido 2 5001982R1859 — PT — 01.01.2004 — 012.001 — 8
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