1974L0152 — PT — 21.12.1998 — 004.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por
construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
(JO L 84 de 28.3.1974, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2 Directiva 88/412/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 L 200 31 26.7.1988
►M3 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997 L 277 24 10.10.1997
►M4 Directiva 98/89/CE da Comissão de 20 de Novembro de 1998 L 322 40 1.12.1998
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas
de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à velocidade máxima
por construção e às plataformas de carga;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 4de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais derodas (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores
definidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois
eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e►
M340 km/h ◄.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom a velocidade máxima, por construção, ou as plataformas de carga,
se estas correspondem às prescrições constantes do anexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivosrelacionados com a sua velocidade máxima, por construção, ou as suasplataformas de carga, se estas corresponderem às prescrições constantesdo anexo.1974L0152 — PT — 21.12.1998 — 004.001 — 2
(1)J O n .o28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.
(2)J O n .o42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.
(3)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.▼M1
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Artigo 4.o
1. Os Estados-membros não podem proibir nem exigir que os
tractores estejam equipados com uma ou várias plataformas de carga.
2. Os Estados-membros não podem proibir que sejam transportados
nessas plataformas produtos cujo transporte em reboques para utilização
agrícola ou florestal seja por eles autorizados; dentro dos limitesprevistos pelo fabricante, será autorizada um carga máxima de pelomenos 80 % de peso sem carga do tractor em ordem de marcha.
Artigo 5.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho relativa
à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses
a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são detinatários da presente directiva.1974L0152 — PT — 21.12.1998 — 004.001 — 3
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ANEXO
1.VELOCIDADE MÁXIMA POR CONSTRUÇÃO
1.1. Aquando da recepção, a velocidade média será medida numa pista rectilínea,
percorrida nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O piso dessa
pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m de
comprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportar declives
até ao máximo de 1,5 %.
1.2. Aquando do ensaio, o tractor deve estar sem carga em ordem de marcha, sem
massas de lastragem nem equipamento especial, e a pressão dos pneumáticos
deve ser a prescrita para utilização em estrada.
1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos da
maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor
1.4. A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que
conduza à velocidade máxima do veículo, e o comando de alimetação de
combustível deve estar totalmente aberto.
1.5. Para tomar em consideração os diversos erros resultantes, nomeadamente, do
processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial, é
tolerado, aquando da recepção, ►M4que a velocidade medida exceda em 3
km/h o valor da velocidade máxima por construção. ◄
1.6. Com vista a permitir às autoridades competentes para a recepção dos
tractores calcular a sua velocidade máxima teórica, os fabricantes deveme
especificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço real
das rodas motoras por rotação completa e o número de rotações do motor à
potência máxima com o comando de alimentação totalmente aberto e o
regulador, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante.
2.PLATAFORMA DE CARGA
2.1. O centro de gravidade da plataforma deve estar situado entre os eixos.
2.2. As dimensões da plataforma devem ser tais que:
— o comprimento não ultrapasse 1,4 vezes a maior via do tractor, à frente
ou à retaguarda do tractor,
— a largura não ultrapasse a largura máxima total do tractor sem
equipamento.
2.3. A plataforma deve estar disposta simetricamente em relação ao plano médio
longitudinal do tractor.
2.4. A altura da plataforma de carga acima do solo não deve exceder 150 cm.
2.5. A montagem e o tipo da plataforma devem ser tais que, com uma carga
normal, o campo de visibilidade do condutor continue a ser suficiente, e que
os diferentes dispositivos regulamentares de iluminação e de sinalização
luminosa possam continuar a cumprir as suas funções.
2.6. A plataforma de carga deve ser amovível; a sua fixação ao tractor deve ser
tal que não possa haver perigo de separação acidental.1974L0152 — PT — 21.12.1998 — 004.001 — 4
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