2008D0840 — PT — 09.07.2010 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2008 relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2008) 6631] (2008/840/CE) (JO L 300, 11.11.2008, p.36)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2008

relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster)

[notificada com o número C(2008) 6631]

(2008/840/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do artigo 16.o, Considerando o seguinte: (1) Na secção I da parte A do anexo I da Directiva 2000/29/CE encontram-se enumerados os organismos Anoplophora malasiaca (Forster) e Anoplophora chinensis (Thomson). Estudos recentes revelaram que aquelas duas designações abrangem, de facto, uma única espécie de organismo prejudicial. Para efeitos da presente decisão, importa, pois, utilizar a designação científica revista única de Anoplophora chinensis (Forster) para designar o que é referido naquele anexo como Anoplophora malasiaca (Forster) e Anoplophora chinensis (Thomson). (2) Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, sempre que um Estado-Membro considere existir perigo de introdução ou propagação no seu território de um organismo prejudicial constante ou não do anexo I ou do anexo II da referida directiva, pode adoptar provisoriamente todas as disposições complementares necessárias para se proteger desse perigo. (3) Em consequência da presença de Anoplophora chinensis (Forster) em vários vegetais hospedeiros na região da Lombardia, a Itália informou a Comissão e os outros Estados-Membros, em 23 de Novembro de 2007, que, em 9 de Novembro de 2007, tinha adoptado disposições complementares para impedir a introdução e a propagação no seu território daquele organismo. (4) Em consequência da presença de Anoplophora chinensis (Forster) em vários vegetais hospedeiros nos Países Baixos, a Comissão e os outros Estados-Membros foram informados, em 21 de Janeiro de 2008, das medidas tomadas para erradicar aquele organismo nos Países Baixos. (5) O organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi recentemente interceptado em várias remessas de vegetais para plantação de Acer spp. provenientes de países terceiros. Actualmente, não existem requisitos específicos em relação a este organismo prejudicial para vegetais de Acer spp., nem para outros vegetais que se encontram entre os vegetais hospedeiros mais sensíveis, provenientes de países terceiros ou da Comunidade. (6) Os Países Baixos publicaram em 2008 uma análise do risco de pragas no que se refere ao organismo Anoplophora chinensis (Forster), onde se concluía a existência de uma probabilidade muito elevada do estabelecimento daquele organismo na Comunidade e de um elevado potencial de danos económicos para vários vegetais hospedeiros. (7) É, por conseguinte, necessário adoptar medidas de emergência contra a introdução e a propagação de Anoplophora chinensis (Forster) na Comunidade. As medidas devem aplicar-se a uma lista de vegetais de qualquer origem, «os vegetais especificados», que se sabe serem hospedeiros de Anoplophora chinensis (Forster) e que apresentam um risco de infestação mais elevado. (8) Devem ser definidas medidas aplicáveis à importação dos vegetais especificados no que se refere à respectiva produção em países terceiros e às inspecções a realizar aquando da entrada na Comunidade. Devem também ser definidas medidas para a produção, o transporte e o controlo dos vegetais especificados provenientes de zonas na Comunidade onde esteja confirmada a presença de Anoplophora chinensis (Forster). (9) Devem ser definidas medidas pormenorizadas aplicáveis em zonas da Comunidade onde esteja confirmada a presença de Anoplophora chinensis (Forster), ou seja, as zonas infestadas. Devem ser aplicadas naquelas zonas medidas adequadas para erradicar o organismo e efectuar-se uma monitorização intensiva da sua presença. Nas áreas que circunscrevem estas zonas, ou seja, nas zonas-tampão, deve efectuar-se uma monitorização intensiva da presença do organismo. Em caso de uma primeira detecção do organismo numa zona na Comunidade, a dimensão da zona-tampão relevante pode ser reduzida por forma a melhor reflectir um risco de propagação mais limitado. (10) Deve ser levada a efeito uma investigação para verificar a presença ou a ausência continuada de Anoplophora chinensis (Forster) nos vegetais hospedeiros em todos os Estados-Membros. (11) Importa que os resultados das medidas sejam revistos até 31 de Maio de 2009, tendo em conta a disponibilidade, após um período vegetativo, dos resultados das investigações e exames oficiais efectuados pelos Estados-Membros, ao abrigo das medidas de emergência, aos vegetais especificados importados e que são transportados na Comunidade. (12) Os Estados-Membros devem, se necessário, adaptar a sua legislação por forma a cumprir a presente decisão. (13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Vegetais especificados», vegetais destinados a plantação, com excepção das sementes, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Citrus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Fagus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus spp., Pyrus spp., Salix spp., e Ulmus spp.;

b) «Local de produção»: o local de produção definido na norma internacional n.o 5 da FAO para as medidas fitossanitárias ( 2 ).

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Artigo 2.o

Importação de vegetais especificados de países terceiros, exceptuando a China

Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster), exceptuando a China, apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:

a) Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte A, do anexo I;

b) À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte A, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo.

Artigo 2.o-A

Importação de vegetais especificados da China

1. Os vegetais especificados importados da China apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:

a) Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte B, do anexo I;

b) À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte B, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo;

c) O local de produção dos vegetais: i) é designado por um número de registo único atribuído pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China; ii) está incluído na versão mais recente do registo comunicada pela Comissão aos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3; iii) durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros respeitante à sua supressão do registo, em conformidade com o n.o 3; e iv) durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do disposto no n.o 4 ou no n.o 5.

2. No entanto, os vegetais de Acer spp. não podem ser introduzidos na União até 30 de Abril de 2012.

A partir de 1 de Maio de 2012, o n.o 1 será aplicável aos vegetais de Acer spp.

3. A Comissão comunica aos Estados-Membros o registo dos locais de produção na China que o organismo nacional de protecção fitossanitária chinês tenha considerado conformes ao disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I.

Se o referido organismo nacional actualizar o registo suprimindo um local de produção, quer por ter constatado que esse local de produção deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, quer por a Comissão ter informado a China da existência de indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) na importação de vegetais especificados provenientes de um desses locais de produção, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, a Comissão comunica a versão actualizada do registo aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

Se o referido organismo nacional actualizar o registo acrescentando um local de produção, por ter constatado que o local de produção cumpre o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, bem como as informações explicativas necessárias, a Comissão comunica a versão actualizada e, se for o caso, as informações explicativas, aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe à disposição do público esse registo e as suas actualizações através de páginas de informação acessíveis na internet.

4. Se, durante uma inspecção num local de produção registado, como previsto no ponto 1, alínea b), subalíneas ii), iii) e iv), da secção I, parte B, do anexo I, o organismo de protecção fitossanitária chinês detectar indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) e a China notificar a Comissão dessa detecção, a Comissão comunica imediatamente essa detecção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.

5. Se a Comissão dispuser de indícios, provenientes de fontes diferentes das referidas nos n.os 3 e 4, de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, a Comissão comunica a informação relativa a essa local de produção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.

A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.

▼B

Artigo 3.o

Transporte de vegetais especificados na Comunidade

Os vegetais especificados provenientes de zonas demarcadas na Comunidade definidas nos termos do artigo 5.o só podem circular na Comunidade se cumprirem as condições constantes do ponto 1 da secção II do anexo I.

Os vegetais especificados importadas termos do artigo 2.o de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster) só podem circular na Comunidade se cumprirem as condições constantes do ponto 2 da secção II do anexo I.

Artigo 4.o

Investigações

Os Estados-Membros realizarão investigações oficiais anuais para detectar a presença de Anoplophora chinensis (Forster) ou indícios de infestação por aquele organismo nos vegetais hospedeiros nos respectivos territórios.

Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados dessas investigações, juntamente com a lista e a delimitação de zonas demarcadas previstas no artigo 5.o da presente decisão, são notificados à Comissão e aos restantes Estados-Membros até 30 de Abril de cada ano.

Artigo 5.o

Zonas demarcadas

Se os resultados das investigações referidas no artigo 4.o confirmarem a presença de Anoplophora chinensis (Forster) numa dada zona, ou houver indícios da presença daquele organismo por outros meios, os Estados-Membros definem zonas demarcadas, constituídas por uma zona infestada e uma zona-tampão em conformidade com a secção 1 do anexo II.

Os Estados-Membros tomam medidas oficiais nas zonas demarcadas, em conformidade com a secção 2 do anexo II.

Artigo 6.o

Conformidade

Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e, se necessário, alteram as medidas que tenham adoptado para se protegerem contra a introdução e propagação de Anoplophora chinensis (Forster), a fim de que essas medidas sejam conformes à presente decisão. Informam imediatamente a Comissão dessas medidas.

Artigo 7.o

Revisão

A presente decisão é revista até 31 de Maio de 2009.

Artigo 8.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PREVISTAS NOS ARTIGOS 2.o E 3.o

▼M1

I. Requisitos de importação específicos

A — Importações de países terceiros, exceptuando a China

1. Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes de países terceiros, exceptuando a China, onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster) devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»: a) Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica «Local de origem»; ou b) Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias: i) registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem; e ii) submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e iii) onde os vegetais beneficiaram: — de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou — da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão; e iv) onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

2. Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE da Comissão ( 3 ). Os métodos de inspecção aplicados devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

B — Importações da China

1. Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»: a) Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica «Local de origem»; ou b) Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias: i) registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária; e ii) submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e iii) onde os vegetais beneficiaram: — de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou — da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão; e iv) onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa, incluindo amostragem destrutiva direccionada de cada lote, para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %; c) O número de registo do local de produção.

2. Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE. Os métodos de inspecção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direccionada de cada lote, devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efectuada de acordo com o seguinte quadro:



Número de vegetais no lote Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar) 1 – 4 500 10 % da dimensão do lote > 4 500 450

▼B

II. Condições de transporte

(1) Os vegetais especificados provenientes de zonas demarcadas no interior da Comunidade só podem circular na Comunidade se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com a Directiva 92/105/CEE da Comissão ( 4 ) e se tiverem sido cultivados durante um período de, pelo menos, dois anos antes do transporte num local de produção: i) registado em conformidade com a Directiva 92/90/CEE da Comissão ( 5 ), e ii) submetido anualmente a duas inspecções oficiais meticulosas para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; sempre que adequado, esta amostragem deve incluir amostragem destrutiva e iii) onde os vegetais beneficiaram: — de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster); ou — da aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km para além do limite da zona infestada, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão.

(2) Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com a secção I, só podem circular na Comunidade se forem acompanhados do passaporte fitossanitário referido no ponto 1.









ANEXO II

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA REFERIDAS NO ARTIGO 5.o

1. Estabelecimento de áreas demarcadas

a) As zonas demarcadas referidas no artigo 5.o são compostas pelos seguintes elementos: i) uma zona infestada que é constituída pela zona onde a presença do organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi confirmada e que inclui todos os vegetais com sintomas provocados pelo referido organismo, bem como, se necessário, todos os vegetais pertencentes ao mesmo lote na altura da plantação, ii) uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km para além do limite da zona infestada;

b) A delimitação exacta das zonas referidas na alínea a) deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo Anoplophora chinensis (Forster), no nível de infestação, na distribuição específica dos vegetais especificados na zona em causa e nos indícios do estabelecimento do organismo prejudicial. Em caso de uma primeira detecção do organismo numa zona e no seguimento de uma investigação de delimitação, o raio da zona-tampão pode ser reduzido para não menos de 1 km para além do limite da zona infestada;

c) Se a presença de Anoplophora chinensis (Forster) for confirmada fora da zona infestada, a delimitação das zonas demarcadas deve ser modificada em conformidade, ou devem ser imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão;

d) Se, com base nas investigações anuais previstas na alínea b) do ponto 2, não for detectada a presença de Anoplophora chinensis (Forster) numa zona demarcada durante um período de 4 anos, essa demarcação será retirada, deixando também de se aplicar as medidas referidas no ponto 2.

2. Medidas nas áreas demarcadas

As medidas oficiais, referidas no artigo 5.o, a adoptar nas zonas demarcadas devem abranger pelo menos:

a) Na zona infestada, medidas adequadas destinadas a erradicar o organismo Anoplophora chinensis (Forster), incluindo o abate e a destruição dos vegetais infestados e dos vegetais que apresentem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), incluindo as raízes, anualmente até 30 de Abril.

b) Na zona infestada e na zona-tampão, monitorização intensiva da presença de Anoplophora chinensis (Forster) através de inspecções efectuadas anualmente nos vegetais hospedeiros do organismo em momentos apropriados.