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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de
solos
(98/488/CE)
(JO L 219 de 7.8.1998, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/157/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 57 51 27.2.20011998D0488 — PT — 27.02.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico
comunitário aos correctores de solos
(98/488/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23 de
Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo
ecológico (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando que o artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o880/92 estabelece
que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas
por grupos de produtos;
Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/92
estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em
função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que, na Decisão 94/923/CE (2), a Comissão estabeleceu os
critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos
correctores de solos, que, nos termos do seu artigo 3.o, são válidos até 14 de
Novembro de 1997;
Considerando ser conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça
critérios para este grupo de produtos que sejam válidos por um novo períodode três anos após o termo do período de validade dos critérios anteriores;
Considerando ser conveniente proceder à revisão dos critérios estabelecidos
na Decisão 94/923/CE de forma a reflectir a evolução do mercado;
Considerando que os produtos devem obedecer à legislação nacional, que está
em conformidade com os requisitos comunitários em matéria de saúde,segurança e ambiente, sem prejuízo das disposições regulamentares do direitocomunitário ou nacional aplicáveis às várias fases de vida do produto;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.
odo
Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de interesse
no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7.odo
Regulamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Entende-se por grupo de «correctores de solos»:
«os materiais vendidos como produtos de jardinagem para utilizadores
finais, destinados a serem aplicados aos solos com o objectivo de, pelo
menos, melhorar as suas características físicas e biológicas, sem provocar
efeitos nocivos».
Artigo 2.o
O comportamento ecológico do grupo de produtos definido no artigo 1.oserá
avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são
válidos de 1 de Abril de 1998 a 30 de Setembro de 2002.!B
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.
(2) JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 21.!M11998D0488 — PT — 27.02.2001 — 001.001 — 2
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a
este grupo de produtos é o «003».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1998D0488 — PT — 27.02.2001 — 001.001 — 3
ANEXO
ENQUADRAMENTO
Para que lhes seja atribuído um rótulo ecológico, os correctores de solos devem
satisfazer os critérios estabelecidos no presente documento, que têm por objectivopromover:
— a utilização e/ou reutilização de matéria orgânica derivada da recolha e/ou
transformação de materiais residuais, contribuindo assim para uma minimizaçãodo volume dos resíduos sólidos,
— a redução dos danos ou riscos para o ambiente decorrentes dos metais pesados e
nutrientes contidos nos produtos a comercializar e a aplicar como correctores desolos.
1. Origem do produto
Um corrector de solos apenas poderá ser elegível para a atribuição do rótulo ecológico
caso o seu teor em matéria orgânica decorra da presença de constituintes provenientes
da transformação e/ou reutilização de materiais residuais (conforme definição da
Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos e do anexo I da referida directiva):
Observação: o termo «orgânico» refere-se, de um modo geral, a materiais dos, ou
constituídos por, organismos vivos.
Os produtos não devem conter lamas de depuração.Os produtos que contiverem materiais de origem animal devem obedecer às disposições
estabelecidas na legislação comunitária em vigor.
CRITÉRIOS ECOLÓGICOS
2. Degradação dos solos e poluição das águas
No produto final, o teor dos elementos seguintes deve ser inferior aos valores a seguir
apresentados, medidos em termos de peso seco.
Elemento mg/kg
Zn 300
Cu 100
Ni 50
Cd 1
Pb 100
Hg 1
Cr 100
Mo (*) 2
Se (*) 1,5
As (*) 10
F (*) 200
(*) Os dados relacionados com a presença destes elementos só são necessários caso os produtos
contenham materiais provenientes de um processo industrial de transformação e de resíduossólidos urbanos.
Os produtos não devem incluir cascas que tenham sido tratadas com lindano,
cipermetrina ou promecarbe. Se o produto contiver cascas, os vestígios de lindano ( γ-
-HCH) presentes na casca não deverão ser superiores a 0,1 mg/kg.!B1998D0488 — PT — 27.02.2001 — 001.001 — 4
3. Cargas de nutrientes
A concentração de azoto no produto não deve ultrapassar 2 % de N total (de matéria
seca).
Quando utilizados segundo as taxas de aplicação recomendadas, os produtos não devem
exceder cargas máximas de nutrientes de:
— 17 g/m2de azoto total,
— 6 g/m2de P 2O5,
— 12 g/m2de K 2O.
Observação: Serão isentos deste requisito os produtos em que menos de 10 % (w/w) do
teor em nutrientes estejam disponíveis para o crescimednto da plantadurante a primeira época de aplicação. Tais produtos (por exemplo, muitasmisturas de palha húmida) são definidos como os que apresentam umarelação C:N superior a 30:1.
OUTROS REQUISITOS
4. Rotulagem genérica
As informações a seguir referidas devem ser fornecidas com o produto, na respectiva
embalagem ou de qualquer outra forma (por exemplo, através de folheto informativo):
— o nome e o endereço da entidade responsável pela comercialização do produto,
— um descritor que identifique o tipo do produto, incluindo a frase «corrector de
solos»,
— as condições de armazenagem recomendadas e a data «de utilização até …»
recomendada, acompanhadas pelo código do lote de fabrico,
— uma descrição dos fins a que se destina o produto e de quaisquer restrições à sua
utilização. Deve ser mencionada a adequação do produto a grupos especiais deplantas (por exemplo, calcífugas ou calcícolas),
— as principais matérias de base (as que ultrapassem 10 % em volume) a partir das
quais o produto foi fabricado, estabelecendo a distinção entre resíduos sólidosurbanos, resíduos provenientes da agricultura ou silvicultura, resíduos industrias ecomerciais especificando o sector (por exemplo, indústria alimentar, de papel,etc.),
— uma declaração relativa aos métodos de utilização e taxa de aplicação
recomendados, expressa em quilogramas ou litros do produto por metro quadradode solo por ano; a taxa de aplicação deve tomar em consideração o teor e adisponibilidade de nutrientes, a fim de não exceder as cargas máximas de
nutrientes por metro quadrado,
— uma declaração relativa às concentrações de N, P
2O5eK 2O,
— uma declaração relativa às concentrações de matéria orgânica,
— um quadro ou lista com as concentrações-limite para os metais pesados
mencionados no presente anexo,
— directrizes para um manuseamento e utilização seguros.
5. Comportamento do produto
Os produtos devem ser fornecidos sob uma forma sólida, o seu teor em matéria seca não
deve ser inferior a 25 % em massa e o seu teor em matéria orgânica não deve ser inferiora 20 % (medido através de perda por incineração). Os produtos não devem exercerefeitos negativos na emergência das plantas ou no seu crescimento posterior.
6. Saúde e segurança
Os produtos não devem exceder os níveis máximos de genes patogénicos primários
fixados no seguinte quadro:
Material fresco
Salmonella Ausente em 25 g
E. coli 51 000 NMP (*)/g
(*) NMP: número mais provável.!B1998D0488 — PT — 27.02.2001 — 001.001 — 5
7. Perturbações
Os produtos não podem dar origem a odores desagradáveis persistentes após a sua
aplicação no solo.
Os produtos não devem conter quaisquer fragmentos de vidro, fios, outros metais ou
plásticos duros susceptíveis de representarem um perigo para a saúde humana.
Os produtos não devem introduzir no solo quantidades inaceitáveis de sementes de
ervas daninhas ou partes de reprodução vegetativa de ervas daninhas agressivas.
8. Métodos de ensaio e análise
Os métodos de ensaio e análise para metais pesados devem obedecer aos requisitos da
Directiva 86/278/CEE. Na ausência de métodos de ensaio acordados internacionalmentepara a análise física e microbiológica, bem como para outros requisitos relativos aoscorrectores de solos, o método de ensaio é da responsabilidade dos Estados-membros.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
A embalagem do produto deve apresentar a seguinte informação:
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