2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o32/2000 DO CONSELHO
de 17 de Dezembro de 1999
relativo àaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosconsolidadosnoGATT
e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de
adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o1808/95
(JO L 5 de 8.1.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2511/2001 da Comissão de 20 de Dezembro de
2001L 339 17 21.12.2001
►M2Regulamento (CE) n.o811/2002 da Comissão de 16 de Maio de 2002 L 132 13 17.5.2002
►M3Regulamento (CE) n.o384/2003 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2003 L 55 15 1.3.2003
►M4Regulamento (CE) n.o545/2004 da Comissão de 24 de Março de 2004 L 87 12 25.3.2004
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 244 de 29.9.2000, p. 84 (32/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o32/2000 DO CONSELHO
de 17 de Dezembro de 1999
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomu-
nitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautaiscomunitários, à definição das modalidades de correcção ou deadaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento
(CE) n.
o1808/95
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,nomeadamente o seu artigo 133.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)No âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio (GATT), a Comunidade comprometeu-se a abriranualmente, mediante certas condições, contingentes pautaiscomunitários com direitos reduzidos ou nulos, para um certonúmero de produtos
(2)O Regulamento (CE) n.o1808/95 do Conselho, de 24 de Julho
de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentespautais comunitários consolidados no GATT para certosprodutos agrícolas, industriais e da pesca, e à definição dasmodalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contin-
gentes (
1), foi alterado em várias ocasiões de forma substancial;
por ocasião de novas alterações, é conveniente, por motivos declareza, reformular e simplificar o referido regulamento, emconformidade com a Resolução do Conselho de 25 de Outubrode 1996 (
2);
(3)Os contingentes pautais para os produtos agrícolas consolidadosno GATT, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.
o3290/94 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações emedidas transitórias necessárias no sector da agricultura para aexecução dos acordos concluídos no âmbito das negociaçõescomerciais multilaterais do Uruguay Round (
3), não são abran-
gidos pelo presente regulamento;
(4)Na sequência das reduções dos direitos aduaneiros acordadas no
âmbito do GATT, certos produtos, anteriormente abrangidos peloRegulamento (CE) n.
o1808/95, puderam entretanto ser impor-
tados com isenção de pagamento dos direitos aduaneiros; por
conseguinte, estes não devem ser incluídos no presente regula-
mento;
(5)Para o papel de jornal (número de ordem 09.0015), a Comuni-dade celebrou um Acordo sob forma de Troca de Cartas com o
Canadá, que prevê a abertura de um contingente pautal de
650000 toneladas, das quais 600000 toneladas, nos termos doartigo XIII do GATT, estão reservadas até 30 de Novembro decada ano aos produtos provenientes do Canadá; esse acordoprevê igualmente a obrigação de aumentar 5 % a parte docontingente reservada às importações provenientes do Canadá,
em caso de esgotamento antes do termo de determinado ano;
(6)Em conformidade com a oferta da Comunidade no âmbito da
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para oDesenvolvimento (CNUCED) e paralelamente ao seu regime depreferências pautais generalizadas (SPG), desde 1971, a Comuni-
dade Europeia abriu, para os produtos manufacturados de juta e
de fibras de coco originários de certos países em vias de desen-volvimento, preferências pautais que consistem numa redução2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 176 de 127.7.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1401/98 (JO L 188 de 2.7.1998, p. 1).
(2) JO C 332 de 7.11.1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.
▼B
progressiva dos direitos da pauta aduaneira comum e, desde
1978 até 31 de Dezembro de 1994, numa suspensão total destesdireitos;
(7)Desde a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1995 do novoSPG, a Comunidade — de forma autónoma, à margem do
GATT — abriu pelos Regulamentos (CE) n.
os764/96 (1)en .o
1401/98(2), contingentes pautais comunitários para produtos
manufacturados de juta e de fibras de coco com direito nulo emdeterminadas quantidades até 31 de Dezembro de 1999; o SPGfoi prorrogado pelo Regulamento (CE) n.
o2820/98 (3) até 31 de
Dezembro de 2001 e, por conseguinte, é necessário prorrogar
igualmente este regime até 31 de Dezembro de 2001;
(8)No âmbito das suas relações externas, a Comunidade compro-meteu-se com a Suíça a abrir anualmente, por períodoscompreendidos entre 1 de Setembro a 31 de Agosto do anoseguinte, um contingente pautal, com isenção de direitos, paravários tratamentos de certos produtos têxteis em tráfego de aper-feiçoamento passivo da Comunidade; em conformidade com a
cláusula da nação mais favorecida, a Suíça e outros países
terceiros podem beneficiar desse contingente;
(9)Para certos produtos feitos à mão e para os tecidos tecidos emteares manuais, a Comunidade declarou-se disposta a abriranualmente um contingente pautal comunitário, com isenção dedireitos; a possibilidade de beneficiar desse contingente pautalcomunitário encontra-se, todavia, sujeita à apresentação às auto-ridades aduaneiras da Comunidade de um certificado emitido
pela autoridade competente do país de fabrico, comprovativo de
que as mercadorias em causa são feitas à mão ou, se for casodisso, tecidas em teares manuais;
(10)Para o bom funcionamento do regime, é necessária uma defi-nição de «produtos feitos à mão»;
(11)Importa prever um novo sistema de actualização no que respeitaàs informações sobre as autoridades públicas habilitadas a emitircertificados de autenticidade;
(12)A correcta aplicação do regime, quer para os produtos feitos àmão, quer para os tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em tearesmanuais, implica prever a possibilidade de uma retiradatemporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes
pautais em caso de irregularidades ou de falta de cooperação
administrativa, bem como métodos de cooperação administrativapara o controlo da emissão de certificados de autenticidade;
(13)O benefício dos contingentes pautais para os produtos feitos àmão e para os produtos tecidos em teares manuais pode serconcedido aos países em vias de desenvolvimento, no âmbitodo SPG; é necessário prever que a Comissão, na sequência de
um pedido oficial do país candidato e após ter obtido o parecer
do Comité do Código Aduaneiro, possa acrescentar à lista dosbeneficiários novos países abrangidos pelo SPG que ofereçamas garantias necessárias no que respeita ao controlo da autentici-dade desses produtos;
(14)Em execução das suas obrigações internacionais, incumbe àComunidade decidir da abertura de contingentes comunitáriosno que se refere aos produtos que constam dos anexos I a IV;
convém garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentese a aplicação sem interrupção das taxas dos direitos aduaneirosprevistas para esses contingentes a todas as importações dosprodutos em questão em todos os Estados-Membros até aorespectivo esgotamento;2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 3
(1) JO L 104 de 27.4.1996, p. 1.
(2) JO L 188 de 2.7.1998, p. 1.
(3) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
▼B
(15)O Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, de 2 de Julho
de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (1), codificou as disposições de
gestão dos contingentes pautais destinados a ser utilizadosseguindo a ordem cronológica das datas de aceitação das decla-rações de introdução em livre prática;
(16)Importa que, por motivos de rapidez e de eficácia, a comuni-cação entre os Estados-Membros e os serviços da Comissãoseja, na medida do possível, efectuada por meios informáticos;
(17)As alterações da Nomenclatura Combinada e dos Códigos
TARIC, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos
direitos aduaneiros dos contingentes que emanam de decisõesadoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, não conduzem aqualquer alteração substancial; por uma questão de simplifi-cação, deve prever-se que a Comissão possa, após ter obtido oparecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as alterações
e as adaptações técnicas no presente regulamento;
(18)O presente regulamento deve ser adaptado em caso de alteração
dos acordos existentes no âmbito do GATT, incluindo asreduções dos direitos aduaneiros e, em relação aos produtos
manufacturados de juta e de fibras de coco, em caso de prorro-
gação do SPG; deste modo, é conveniente prever que aComissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do CódigoAduaneiro, introduzir as necessárias alterações nas disposiçõesdo presente regulamento, incluindo os seus anexos, na medidaque as alterações acordadas deste modo especifiquem os
produtos elegíveis em benefício dos contingentes pautais, os
seus volumes, direitos e períodos de contingentamento, bemcomo, se for caso disso, as respectivas condições de concessão;
(19)Quer as definições para os produtos feitos à mão e para ostecidos em teares manuais quer os certificados de autenticidade
podem vir a ser harmonizados; importa prever que a Comissão
possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Adua-neiro, adaptar estas definições e substituir os modelos quefiguram nos anexos VI e VII;
(20)As medidas necessárias à execução do presente regulamento são
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de
28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
REGIME GERAL
Artigo 1.o
1. Os produtos enumerados nos anexos I, II, III e IV beneficiam de
reduções pautais no âmbito de contingentes pautais comunitáriosdurante os períodos e de acordo com as disposições contidas no
presente regulamento e nos referidos anexos.
2. O artigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de
12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comuni-
tário (3), é aplicável para o cálculo dos contravalores em moedas
nacionais dos montantes expressos em euros para os Estados-Membros2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 4
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1662/1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p.
25).
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(3) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o955/1999 (JO L 119 de 7.5.1998, p. 1).
▼B
diferentes dos definidos no Regulamento (CE) n.o974/98 do Conselho,
de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (1).
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS
CONTINGENTES PAUTAIS
Secção 1
Contingente pautal para o papel de jornal
Artigo 2.o
1. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes
dos contingentes indicados no anexo I para o papel de jornal, que não
tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro, ou que não
sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem cobririmportações dos produtos em questão provenientes do Canadá ou deoutro país terceiro.
2. No caso de o contingente consolidado de 600000 toneladas
proveniente do Canadá estar esgotado e de nenhum contingente autó-nomo superior a 30000 toneladas ter sido aberto para o resto do anocivil, será aberta uma quantidade suplementar de 5 %. A Comissãopublica o aumento do contingente no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , na série C.
Secção 2
Contingentes pautais para as mercadorias feitas à mão ou tecidas
em teares manuais
Artigo 3.
o
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias
feitas à mão fica reservado aos produtos indicados no anexo IV, acom-
panhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridadegovernamental competente do país beneficiário e de acordo com omodelo que figura no anexo VI.
Artigo 4.
o
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias
tecidas em teares manuais fica reservado aos produtos indicados noanexo V, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido
pela autoridade governamental competente do país beneficiário e de
acordo com o modelo que figura no anexo VII. Estas mercadoriasdevem apresentar no início e no final de cada peça um carimbo apro-vado pelas referidas autoridades ou, a título derrogatório, um selo dechumbo aprovado pelas autoridades do país de fabrico, colocado emcada peça.
Artigo 5.
o
Os produtos referidos nos artigos 3.oe4 .odevem ser transportados
directamente entre os países de fabrico e a Comunidade.
Para o efeito, considera-se que são «transportadas directamente»:
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar pelo território
de um país que não seja membro da Comunidade. Desde que as
mercadorias em causa não sejam transbordadas durante as escalasfeitas em portos de países não membros da Comunidade, não seconsidera que essas escalas interrompem o transporte directo;
b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do território de
um ou mais países que não sejam membros da Comunidade, ouque sejam transbordadas num desses países, desde que a travessia2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 5
(1) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.
▼B
destes últimos ou o transbordo sejam feitos a coberto de um título
de transporte único emitido no país de fabrico.
Secção 3
Métodosdecooperaçãoadministrativaparaasmercadoriasfeitasà
mão ou tecidas em teares manuais
Artigo 6.o
1. O benefício dos contingentes pautais previstos nos artigos 3.oe4 .o
pode, em qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou
em parte, em caso de irregularidades ou de falta de cooperação admi-nistrativa prevista para o controlo dos certificados de autenticidade.
2. A retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contin-
gentes pautais referidos no n.
o1 é adoptada nos termos do n.o2d o
artigo 10.o, após a realização de consultas prévias adequadas entre a
Comissão e o país beneficiário interessado.
3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada temporária, total ou
parcial, do benefício dos contingentes pautais, a Comissãopublicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, uma comunicação declarando que existem dúvidas fundadasquanto ao direito a beneficiar da aplicação do presente regula-
mento e indicando as mercadorias, os fabricantes e os
exportadores em causa;
b) Considerar-se-á que não foi constituída dívida aduaneira até ao
montante correspondente às isenções concedidas de acordo com
o presente regulamento, desde que essa dívida não tenha sido
constituída após a publicação da comunicação referida na alíneaa) e não diga respeito a mercadorias, fabricantes ou exportadoresexpressamente mencionados nessa comunicação ou desde quenão se verifiquem as condições que justificam a aplicação do n.
o
3, segunda frase, do artigo 22.odo Regulamento (CEE) n.o2913/
/92.
Artigo 7.o
1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e os
endereços das autoridades públicas situadas no seu território habilitadasa emitir certificados de autenticidade, os espécimes das impressões doscarimbos por elas utilizados, bem como os nomes e os endereços dasautoridades públicas responsáveis pelo controlo dos referidos certifi-
cados. Os carimbos são válidos a contar da data em que forem
recebidos pela Comissão. A Comissão comunicará essas informações,se possível por meios informáticos, às autoridades aduaneiras dosEstados-Membros. Quando essas comunicações se efectuarem noâmbito da actualização de comunicações anteriores, a Comissão
indicará a data de início do prazo de validade dos novos carimbos, em
conformidade com as indicações fornecidas pelas autoridades compe-tentes dos países beneficiários. Estas informações são confidenciais;todavia, aquando de operações de introdução em livre prática, as auto-ridades aduaneiras em causa podem autorizar os importadores ou osseus representantes a consultar os espécimes das impressões dos
carimbos referidos no presente número.
2. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias, série C, os nomes das autoridades dos países de fabrico que
podem emitir o referido certificado de autenticidade e, se for casodisso, a data em que os novos países beneficiários cumpriram as obri-gações previstas no n.
o1.
3. O controlo a posteriori dos certificados de autenticidade é efec-
tuado por sondagem ou sempre que as autoridades aduaneiras da
Comunidade tenham dúvidas fundadas sobre a autenticidade do docu-mento ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa.
4. Para efeitos da aplicação do n.
o1, as autoridades aduaneiras da
Comunidade enviarão uma cópia do certificado de autenticidade à auto-ridade pública competente do país de exportação beneficiário, nela2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 6
▼B
indicando, se for caso disso, os motivos de forma ou de conteúdo que
justificam o inquérito. As referidas autoridades aduaneiras anexarão àcópia do certificado de autenticidade a factura ou uma cópia da factura,
bem como qualquer outro eventual documento comprovativo. As auto-
ridades aduaneiras da Comunidade fornecerão igualmente todas asinformações obtidas que levem a supor que as menções inscritas nocertificado de autenticidade são inexactas.
Caso decidam suspender a concessão do contingente pautal enquanto
aguardam os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da
Comunidade proporão ao importador a autorização de saída dosprodutos, subordinada às medidas cautelares consideradas necessárias.
5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para
efeitos da aplicação do n.
o1, o controlo será efectuado e os seus resul-
tados serão comunicados às autoridades aduaneiras da Comunidade no
prazo máximo de seis meses. Esses resultados devem permitir apurar se
o certificado de autenticidade contestado se refere aos produtos efecti-vamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar docontingente pautal.
6. Se existirem dúvidas fundadas e na falta de uma resposta no
termo do prazo fixado no n.
o5, ou se a resposta não contiver infor-
mações suficientes para apurar a autenticidade do documento em
causa ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa,será enviada às autoridades competentes uma segunda comunicação.Se, após esta segunda comunicação, os resultados do controlo nãotiverem sido comunicados às autoridades requerentes no prazo de
quatro meses, ou se esses resultados não permitirem apurar a autentici-
dade de certificado em causa, as referidas autoridades recusarão obenefício da medida pautal, salvo em caso de circunstâncias excepcio-nais.
7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras infor-
mações disponíveis revelarem que as disposições do presente artigo
estão a ser infringidas, o país de exportação beneficiário, por sua
própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuará os inquéritosnecessários ou tomará medidas para a realização de tais inquéritoscom a devida urgência, a fim de identificar e de evitar tais infracções.A Comunidade pode participar nesses inquéritos para este efeito.
8. Para efeitos do controlo aposteriori dos certificados de autentici-
dade, as cópias desses certificados, bem como, eventualmente, osrespectivos documentos de exportação, devem ser conservados durante,pelo menos, três anos pela autoridade pública competente do país deexportação beneficiário.
TÍTULO III
GESTÃO DOS CONTINGENTESPAUTAIS
Artigo 8.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.osão geridos pela
Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 308.oAa
308.oC do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este fim
será efectuada, na medida do possível, por meios informáticos.
Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar o respeito do presente regulamento.
Cada Estado-Membro garantirá aos importadores dos produtos em
questão um acesso igual e contínuo aos contingentes pautais enquantoo saldo dos volumes dos contingentes o permitir.2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 7
▼B
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 9.o
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, e
nomeadamente:
a) As alterações e as adaptações técnicas, na medida em que sejam
necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura Combi-
nada e dos códigos TARIC;
b) As adaptações necessárias:
— na sequência da celebração pelo Conselho de acordos ou de
trocas de cartas no âmbito do GATT ou por força dos compro-
missos assumidos pela Comunidade em relação a alguns dessespaíses no âmbito do GATT, ou
— devido à prorrogação do sistema de preferências generalizadas
no que respeita aos produtos de juta e de fibras de coco,
c) A inclusão de países em vias de desenvolvimento nas listas que
figuram nos anexos IV e V, na sequência de um pedido oficial do
país candidato que ofereça as garantias necessárias quanto aocontrolo da autenticidade destes produtos,
d) As alterações e adaptações das definições para os produtos quer
feitos à mão quer tecidos em teares manuais, tal como dos modelos
para os certificados de autenticidade,
são aprovadas segundo o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 10.o
2. As disposições aprovadas a título do n.o1 não autorizam a
Comissão a:
— transferir volumes preferenciais não utilizados de um período de
contingentamento para outro,
— alterar os calendários previstos nos acordos ou nas trocas de cartas,— submeter o acesso a estes contingentes à emissão de certificados de
importação.
Artigo 10.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado
pelo artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
3. O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é
de três meses.
Artigo 11.o
O Regulamento (CE) n.o1808/95 é revogado.
As referências ao Regulamento (CE) n.o1808/95 devem ser interpre-
tadas como relativas ao presente regulamento, devendo ler-se deacordo com o quadro de correspondência do anexo VIII.
Artigo 12.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 8
ANEXO I
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAIS COMUNITÁRIOS,CONSOLIDADOSNO GATT
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em euros)
09.0006 030240 Arenques, respeitando os preços de referência de 1 de
Janeiro 2003
a 14 de Feve-
reiro de 2003(1)0
030350
03041097
ex 0304 1098 12 34000 t
03049022
09.0007 ex 0305 5110 10 Bacalhaus das espécies Gadus morhua eGadus
ogace peixes da espécie Boreogadus saída :
— Secos, mesmo salgados mas não fumados
— Salgados, mas não secos nem fumados, e em
salmourade 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro25000 t 0
ex 0305 5110 20
ex 0305 5190 10
ex 0305 5190 20
03055911
03055919
ex 0305 6200 20
ex 0305 6200 25
ex 0305 6200 50ex 0305 6200 60
03056910
09.0009 ex 0302 6968 10 Pescadas prateadas ( Merluccius bilinearis ),
frescas, refrigeradas ou congeladasde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro2 000 t 8
ex 0303 7819 10▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 9
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em euros)
09.0013 ex 4412 1900 10 Madeira contraplacada de coníferas, sem adição
de outras matérias:
— Com espessura superior a 8,5 mm, com as
faces em bruto, obtida por enrolamento ou
— Polida com espessura superior a 18,5 mmde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro650000
metros
cúbicos0
ex 4412 9299 10
ex 4412 9980 10
09.0019 720221 Ferro-silício de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro12600 t 0
720229
09.0021 72023000 Ferro-silício-manganês de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro18550 t 0
09.0023 ex 7202 4910 11 Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % ou
menos de carbono e mais de 30 % até 90 % de
crómio (ferro-crómio super refinado)de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro2 950 t 0
ex 7202 4950 11
09.0045 ex 0303 2900 20 Peixes do género Coregomus , congelados de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro1 000 t 5,5
09.0046 ex 1605 4000 30 Lagostins, cozidos com endro, congelados de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro3 000 t 0
09.0047 ex 1605 2010 40 Camarões da espécie Pandalus borealis , descas-
cados, congelados mas não preparados de outro
modode 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro500 t
ex 1605 2091 40
ex 1605 2099 40▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 10
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em euros)
09.0048 ►M4
ex 0304 2094◄20 Filetes de peixes do género Allocyttus spp. e da
espéciePseudocyttus maculatus , congeladosde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro200 t 0
09.0050 ex 5306 1010 10 Fios de linho crus (com excepção dos fios de
estopa), não acondicionados para venda a
retalho, com 333,3 decitex ou mais (número
métrico não superior a 30), destinados ao fabrico
de fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, para a
indústria do calçado e para a ligação dos
cabos (2).de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro400 t 1,8
ex 5306 1030 10
09.0051 70181090 Artefactos semelhantes de vidro para além das
contas de vidro, imitações de pérolas naturais
ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
semipreciosasde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro52 t 0
09.0091 17025000 Frutose quimicamente pura de 1 de
Janeiro 2003
a 30 de Junho
de 2003(3)(4)
ed e1d e
Julho a 30 de
Junho4 504 t
(1) Volume restante do período contingentário 2002/2003 em virtude do Regulamento (CE) n.o32/2000 do Conselho.
(2) O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias pubicadas na matéria.
(3) Volume restante do período contingentário 2002/2003 em vritude do Regulamento (CE) n.o32/2000.
(4) Suspensão do direito específico a partir de 1 de Julho de 1995; o direito a considerar é o direito ad valorem em vigor que figura no Regulamento (CEE) n.o2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987), conforme alterado.▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 11
ANEXO II
CONTINGENTE PAUTAL COMUNITÁRIO PARA TRATAMENTOS DE CERTOS PRODUTOS TÊXTEIS NO ÂMBITO DO REGIME DE
APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NA SUÍÇA (1)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingente
(em )Taxas dos
direitos
(em %)
09.2501 Mercadorias resultantes dos tratamentos de aperfeiçoamento
previstos no convénio com a Suíça (2) sobre o tráfego de
aperfeiçoamento no sector têxtil, a seguir referidos:
a) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos tecidos dos
capítulos 50 a 55 e do Código NC 58090000
b) A torção ou fiação, a retorção, a retorção múltipla e a
texturização (mesmo combinadas com outros tratamentos
de aperfeiçoamento) dos fios dos capítulos 50 a 55 e do
Código NC 5605 0000
c) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos produtos dos
seguintes códigos da Nomenclatura Combinada:de 1 de
Janeiro de
2003 a 31 de
Agosto de
2003 e de 1
de Setembro a
31 de Agosto(3)
1 870000 de
valor acres-
centado0
Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas seme-
lhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por
enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina
revestidos por enrolamento; fios de froco ( chenille); fios
denominados «de cadeia» ( chaînette):
– Outros:
5606 0091 – – Fios revestidos por enrolamento
5606 0099 – – Outros
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco ( chenille),
excepto os artefactos da posição 5802 ou 5806:
5801 1000 – De lã ou de pêlos finos
– De algodão:
5801 2200 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, cane-
lados (côtelés)
5801 2300 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 12
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingente
(em )Taxas dos
direitos
(em %)
5801 2400 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados
(épinglés)
5801 2500 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados
5801 2600 – – Tecidos de froco ( chenille)
– - De fibras sintéticas ou artificiais:
5801 3200 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, cane-
lados (côtelés)
5801 3300 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
5801 3400 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados
(épinglés)
5801 3500 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados
5801 3600 – – Tecidos de froco ( chenille)
5801 90 – De outras matérias têxteis
5802 «Tecidos turcos», excepto os artefactos da posição 5806;
tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703
5804 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça,
em tiras ou em motivos para aplicar, excepto os produtos
da posição 6002
5806 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados ( bolducs)
5808 Entrançados em peça; artigos de passamanaria e artigos
ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de
malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes
6001 Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos denominados de
«felpa longa» ou «pêlo comprido») e tecidos de anéis, de
malha
6002 a 6006 Outros tecidos de malha
(1) Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no anexo III, sob o número de ordem 09.2501, entende-se por:
a) «Tratamentos de aperfeiçoamento»:
— na acepção das alíneas a) e c) da coluna 3 do anexo III, o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras
operações que alterem o aspecto ou qualidade da mercadoria sem contudo alterar a sua natureza,
— na acepção da alínea b) da coluna 3 do anexo III, a torcedura ou fiação, o retorcimento, a cablagem e a texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o
tingimento e outras operações que alterem o aspecto, a qualidade, ou o acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua natureza;▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 13
b) «Valor acrescentado»:
a diferença entre o valor aduaneiro na reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária na matéria, e o valor aduaneiro que seria dete rminado no
momento da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em que foram exportados.
(2) Decisão 69/304/CEE do Conselho de 28 de Julho de 1969 (JO L 240 de 24.9.19969, p. 5).
(3) Volume restante do período contingentário 2002/2003 em virtude do Regulamento (CE) n.o32/2000.▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 14
ANEXO III
LISTADOSCONTINGENTESPAUTAISCOMUNITÁRIOSPARAOSPRODUTOSMANUFACTURADOSDEJUTAEDECAIRO(FIBRAS
DE COCO)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasPeríodo de contingen-
tamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0107 5310 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas da posição 5303de 1.1.2003 a
31.12.2003 e de
1.1.2004 a
31.12.200468000 t 0
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou
embainhados de borracha ou de plástico:
5607 1000 – - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, tecidos, excepto os
tufados e os flocados, mesmo confeccionados,
incluídos os tapetes denominados «Kelim» ou
«Kilim», «Schumacks» ou «Soumak», «Kara-
manie» e tapetes semelhantes tecidos à mão:
ex 57023990 10 – Revestimentos para pavimentos, aveludados,
não confeccionados, de juta ou de outras fibras
liberianas da posição 5303
ex 57024990 10 – Revestimentos para pavimentos, aveludados,
confeccionados, de juta ou de outras fibras
liberianas da posição 5303
ex 57025900 10 – Revestimentos para pavimentos, não avelu-
dados, não confeccionados, de juta ou de
outras fibras liberianas da posição 5303
ex 57029900 10 – Revestimentos para pavimentos, não avelu-
dados, confeccionados, de juta ou de outras
fibras liberianas da posição 5303▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 15
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasPeríodo de contingen-
tamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, tufados, mesmo
confeccionados:
ex 57039000 10 – De juta ou de outras fibras liberianas da
posição 5303
Fitas, excepto os artefactos da posição 5807;
fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados
e colados (bolducs):
ex 58063900 10 – Outras fitas, de juta ou de outras fibras libe-
rianas da posição 5303
ex 58064000 10 – Fitas sem trama, de fios ou fibras paraleli-
zados e colados ( bolducs) de juta ou de outras
fibras liberianas da posição 5303
Revestimentos para paredes, de matérias
têxteis:
– Outros:
5905 0050 – – De juta
ex 59050090 10 – – De outras fibras liberianas da posição 5303
09.0109 5702 2000 Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras
de coco)de 1.1.2003 a
31.12. 2003 e de
1.1.2004 a
31.12.20049000 t 0
09.0111 6305 1090 Sacos de quaisquer dimensões, para emba-
lagem de juta ou de outras fibras liberianas da
posição 5303 não usadosde 1.1.2003 a
31.12. 2003 e de
1.1.2004 a
31.12.200498000 t 0▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 16
ANEXO IV
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAIS COMUNITÁRIOSPARA CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO (1)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes:
Argentina, Bangladeche, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Irão, Laos, Malásia, México, Paqui stão,
Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanca, Tailândia, Uruguai (2)
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
09.0104 ex 42010000 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer
animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras,
mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos
semelhantes), de quaisquer matérias:de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro1 800000 0
– Selas de montar, de couro natural
– Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas
e pastas para documentos e de estudantes, os estojos
para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de
filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos seme-
lhantes:
420211 – – Com uma superfície exterior de couro natural ou
reconstituído, ou de couro envernizado
– – Com una superficie exterior de plástico ou de maté-
rias têxteis:
42021291
42021299–––D e outras matérias excepto de folhas de plástico e
de plástico moldado, incluída a fibra vulcanizada
42021990 – – De outras matérias excepto de alumínio
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não
possuam pegas:
42022100 – – Com a superfície exterior de couro natural ou
reconstituído, ou de couro envernizado
42022290 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos
ou em bolsas:▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 17
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
42023100 – – Com a superfície exterior de couro natural ou
reconstituído, ou de couro envernizado
42023290 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis
42023900 – – Outros
– Outros
420291 – – Com a superfície exterior de couro natural ou
reconstituído, ou de couro envernizado
42029291 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis
42029298
ex 42029900 – – Estojos para instrumentos musicais
42033000 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro
natural ou reconstituído
42034000 Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou
reconstituído
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e
guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras seme-
lhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de
ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de
madeira, que não se incluam no capítulo 94:
44201011 – Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
madeiras tropicais
44209091 – Outros, excepto madeira marchetada e madeira incrus-
tada, de madeiras tropicais
Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a
partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os
artigos da posição 4601; obras de lufa:
– De matérias vegetais:
– – Excepto invólucros de palha para garrafas, desti-
nados a emblagem ou protecção:
46021091 – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua
forma
46021099 – – – Outras▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 18
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis
higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta ( ouate)
de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos
utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos
de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas
própias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas
de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para
bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos,
lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de
toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus
acessórios, de pasta de papel, papel, pasta ( ouate)d e
celulose ou de mantas de fibras de celulose:
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro
natural ou reconstituído e parte superior de couro
natural:
64033000 – Calçado com sola de madeira, desprovido de palmi-
lhas e de biqueira protectora de metal
Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo
fixadas a solas que não sejam as solas exteriores);
palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos
semelhantes, e suas partes:
640610 – Partes superiores de calçado e seus componentes,
excepto contrafortes e biqueiras rígidas
640620 – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico
– Outros:
64069100 – – De madeira
– – De outras matérias excepto a madeira:
64069930 – – – Conjuntos constituídos pela parte superior do
calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte
inferior e desprovidos de sola exterior
64069950 – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis
64069960 – – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 19▼M4
▼M3
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
64069980 – – – Outras
ex 65059010 Boinas, de lã
66020000 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e artefactos seme-
lhantes
ex 68029190 Mármore, travertino e alabastro, esculpido
ex 68029290 Outras pedras calcárias, esculpidas
ex 68029390 Granito, esculpido
ex 68029900 Outras pedras, esculpidas
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de
higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porce-
lana:
69120010 – De barro comum
6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâ-
mica
69149010 Outras obras de cerâmica, de barro comum
Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,
toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos
semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018:
70132111
70132119– Copos, excepto de vitrocerâmica de cristal de chumbo
70132951
70132959– Copos, excepto de vitrocerâmica, excepto de cristal de
chumbo, excepto de vidro temperado
– Outros objectos para serviço de mesa ou de cozinha:
70133110 – – De cristal de chumbo
70133991 – – Excepto de vidro temperado
70139110 – – Outros objectos de cristal de chumbo
ex 70139900 – – Outros objectos, excepto de cristal de chumbo
70181019 Contas de vidro, excepto lapidadas e polidas mecanica-
mente
Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados,
dourados ou platinados:▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 20
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
71171991
71171999– Excepto botões de punho e outros botões, não
contendo partes de vidro
7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador,
e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e arte-
factos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes, de cobre
7419 Outras obras de cobre
Outras obras de alumínio:
76169990 – Outras
ex 83089000 Contas e lantejoulas, de metais comuns
91139010 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural,
artificial ou reconstituído
►M4
ex 91139080 ◄Pulseiras de relógios e suas partes, de tecido
940340 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
94038000 Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime,
bambu ou matérias semelhantes
940390 Partes de móveis
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e
suas partes, não especificados nem compreendidos em
outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas
indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que conte-
nham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes
não especificadas nem compreendidas em outras
posições:
– Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos,
próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou
na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação
pública:
94051091
94051099– – Noutras matérias, excepto plástico, cerâmica ou
vidro
– Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários
de interior, eléctricos:
– – De outras matérias, excepto plástico, cerâmica ou
vidro:▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 21
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
94052099 – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos
de incandescência
– Outros aparelhos eléctricos de iluminação:
– – Excepto projectores:
– – – De outras matérias, excepto de plástico:
94054099 – – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos
de incandescência e para tubos fluorescentes
94055000 – Aparelhos não eléctricos de iluminação
– Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes:
– – Outros:
94056099 – – – De outras matérias, excepto de plástico
94059990 – – Outras partes de aparelhos de iluminação, de outras
matérias excepto de vidro ou de plástico
ex 950210 Bonecos decorativos com vestuário folclórico caracterís-
tico do país de origem
95033010 Outros conjuntos e brinquedos para construção de
madeira
ex 95034910 Brinquedos representando animais ou criaturas não
humanas, excepto com enchimento interior, de madeira
ex 95035000 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo, de
madeira
95036010 Quebra-cabeças ( puzzles), de madeira
ex 95039010 Armas de brinquedo, de madeira
ex 95039099 Armas de brinquedo
96011000 Marfim trabalhado e obras de marfim
96020000 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e
suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, para-
fina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de
modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não
especificadas nem compreendidas em outras posições;
gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da
posição 3503 e obras de gelatina não endurecida▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 22
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
09.0106 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em
peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro11067000 0
ex 52085100 —
ex 52085900– Estampados à mão por «batik»
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em
peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:
ex 52095100 —
ex 52095900– Estampados à mão por «batik»
Outros tecidos de algodão:
– Com peso não superior a 200 g/m2:
ex 52121510 —
ex 52121590– – Estampados à mão por «batik»
– Com peso superior a 200 g/m2:
ex 52122510 —
ex 52122590– – Estampados à mão, por « batik»
ex 56089000 Canas de rede (« hamacs»), de algodão
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enro-
lados, mesmo confeccionados:
– De lã de pêlos finos:
57011010 – – Contendo, em peso, no total, mais de 10 % de seda
ou de borra de seda
570190 – De outras matérias têxteis
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enro-
lados, mesmo confeccionados:
57049000 – Excepto «ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 m2
570500 Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de
matérias têxteis, mesmo confeccionados
5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
ex 61011010 Ponchos de pêlos finos, de uso masculino
ex 61021010 Ponchos de pêlos finos, de uso feminino
ex 61101210 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pêlos
finos de cabra de Caxemira, de uso masculino▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 23
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
ex 61101910 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de
outros pêlos finos, de uso masculino
ex 61101290 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pêlos
finos de cabra de Caxemira, de uso feminino
ex 61101990 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de
outros pêlos finos, de uso feminino
Artigos estampados à mão por «batik»
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e
semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da
posição 6203:
62019200 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões,
capas e semelhantes, de algodão
62019900 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões,
capas e semelhantes, de outras matérias têxteis
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e seme-
lhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da
posição 6204:
62029200 – Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e
semelhantes, de algodão
62029900 – Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e
semelhantes, de outras matérias têxteis
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias,
saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções
(shorts) (excepto de banho), de uso feminino:
62041200 – Fatos de saia-casaco, de algodão
62042280 – Conjuntos, de algodão, excepto de trabalho
62042990 – Conjuntos de outras matérias têxteis, excepto de fibras
artificiais
62043290 – Casacos de algodão, excepto de trabalho
62043990 – Casacos de outras matérias têxteis, excepto de fibras
artificiais
62044200 – Vestidos de algodão
62044400 – Vestidos de fibras artificiais▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 24
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
62044990 – Vestidos de outras matérias têxteis, excepto de seda
ou de desperdícios de seda
– Saias e saias-calças, de uso feminino:
62045200 – – De algodão
62045300 – – De fibras sintéticas
620459 – – De outras matérias têxteis
62046231
62046233
62046239– Calças e bermudas, de algodão, excepto de trabalho
62046259 – Jardineiras, de algodão, excepto de trabalho
62046290 – Calções ( shorts), de algodão
62046318 – Calças e bermudas, de fibras sintéticas, excepto de
trabalho
62046339 – Jardineiras, de fibras sintéticas, excepto de trabalho
62046390 – Calções ( shorts), de fibras sintéticas
62046918 – Calças e bermudas, de fibras artificiais, excepto de
trabalho
62046939 – Jardineiras, de fibras artificiais, excepto de trabalho
62046950 – Calções ( shorts), de fibras artificiais
62046990 – Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts), de
outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais
Camisas de uso masculino:
62052000 – De algodão
62059010 – De linho ou de rami
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:
62063000 – De algodão
62069010 – De linho ou de rami
62079190 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e seme-
lhantes, excepto roupões de banho, robes de quarto e
artefactos semelhantes de «tecidos turcos», de algodão,
de uso masculino▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 25
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
62079900 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e seme-
lhantes, de outras matérias têxteis excepto de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino
62089119 « Déshabillés » roupões de banho, robes de quarto e arte-
factos semelhantes de algodão, excepto de «tecidos
turcos», de uso feminino
62089900 Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas,
«déshabillés », roupões de banho, robes de quarto e arte-
factos semelhantes de outras matérias têxteis excepto de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso
feminino
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
63022100 – Outras roupas de cama excepto de malha, de algodão
630251 – Outras roupas de mesa excepto de malha, estampadas,
de algodão
630291 – Outras, de algodão
Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:
63039100 – Outros, excepto de malha, de algodão
Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto
da posição 9404:
63041910 – Colchas, excepto de malha, de algodão
63049200 – Excepto colchas, excepto de malha, de algodão
Outro vestuário:
ex 62011100 Ponchos de lã e de pêlos finos, de uso masculino
ex 62021100 Ponchos de lã e de pêlos finos, capas de lã, de uso femi-
nino
ex 62045100 Saias e saias-calças, de lã, de uso feminino
62132000 Lenços de assoar e de bolso, de algodão
6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis,
mantilhas, véus e artefactos semelhantes
6215 Gravatas, laços e plastrões▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 26
Número de
ordemCódigo NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em euros)Taxas dos
direitos
(em %)
►M4
62171000 ◄Acessórios confeccionados de vestuário
Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de lã ou de
pêlos finos:
– Outros, excepto de malha:
63012091 – – Exclusivamente de lã ou de pêlos finos
63012099 – – Outros
Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de algodão:
63013090 – Outros, excepto de malha
63014090 – Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de fibras
sintéticas, excepto de malha
63019090 – Outros cobertores e mantas, excepto de malha
ex 63039990 Cortinas duplas, excepto de malha, de lã
ex 63069100 Camas de rede (« hamacs») de algodão
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes
para vestuário:
– Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
63071090 – – Outros, excepto de malha ou de falsos tecidos
– Excepto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de
cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes,cintos e coletes salva-vidas:
63079099 – – Outros, excepto de malha ou de feltro
(1) Consideram-se produtos feitos à mão:
a) os artigos de artesanato inteiramente confeccionados à mão;
b) os artigos de artesanato que apresentam a característica de produtos feitos à mão;
c) os artigos de vestuário ou outros artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimen tos das mãos ou dos
pés e cosidos essencialmente à mão ou cosidos com máquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés.
(2) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4.5.1999, p. 3.
(3) Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.▼M32000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 27
▼M3
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Aύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός Σ O
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
KωδικόςTaric
Taric-code
Code TARIC
Codice TARIC
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
TARIC-nr
09.0104 42010000 10
42021110 10
42021190 1042021291 1042021299 1042021990 1042022100 10
42022290 10
42023100 1042023290 1042023900 1042029110 1042029180 1042029291 1042029298 1042029900 10
42033000 10
42034000 10
44201011 10
44209091 10
46021091 10
46021099 10
48182091 1048182099 1048183000 1048185000 1048189010 1048189090 10
48193000 10
48236010 10
48236090 10
48237090 10
48239090 20
64033000 20
64061011 10
64061019 1064061090 10
64062010 10
64062090 1064069100 1064069930 1064069950 1064069960 1064069980 10
65059010 10
66020000 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 28
▼M4
▼M3
▼M3
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Aύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός Σ O
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
KωδικόςTaric
Taric-code
Code TARIC
Codice TARIC
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
TARIC-nr
68029190 10
68029290 1068029390 1068029990 10
69120010 10
69131000 10
69139010 10
69139091 10
69139093 1069139099 10
69149010 10
70139900 10
70181019 10
71171991 10
71171999 ►
M410◄
74181100 10
74181900 1074182000 10
74191000 10
74199100 1074199900 10
76169990 0583089000 10
91139010 10
91139080 1194034010 10
94034090 10
94038000 1094039010 1094039030 1094039090 10
94051091 10
94051099 1094052099 1094054099 1094055000 1094056099 1094059990 10
95021010 10
95021090 10
95033010 10
95034910 10
95035000 11
95036010 1095039010 1095039099 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 29
▼M4
▼M3
▼M3
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Aύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός Σ O
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
KωδικόςTaric
Taric-code
Code TARIC
Codice TARIC
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
TARIC-nr
96011000 10
96020000 10
09.0106 52085100 11
91
52085210 11
91
52085290 11
91
52085300 11
91
52085900 11
91
52095100 11
91
52095200 11
91
52095900 11
91
52121510 11
91
52121590 11
91
52122510 11
91
52122590 11
91
56089000 10
57011010 10
57019010 1057019090 10
57049000 10
57050010 10
57050030 1057050090 11
31
91
58101010 10
58101090 1058109110 1058109190 1058109210 10
58109290 10
58109910 1058109990 10
61011010 10
61021010 10
61101210 10
61101910 10
61101290 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 30
▼M3
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Aύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός Σ O
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
KωδικόςTaric
Taric-code
Code TARIC
Codice TARIC
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
TARIC-nr
61101990 10
62011100 10
62019200 1062019900 10
62021100 10
20
62029200 1062029900 10
62041200 10
62042280 1062042990 1062043290 1062043990 1062044200 1062044400 1062044990 10
62045100 10
62045200 1062045300 1062045910 1062045990 1062046231 1062046233 1062046239 1062046259 1062046290 10
62046318 10
62046339 1062046390 1062046918 1062046939 1062046950 1062046990 10
62052000 10
62059010 10
62063000 10
62069010 10
62079190 10
62079900 91
62089119 10
62089900 91
62132000 10
62141000 10
62142000 1062143000 1062144000 1062149010 1062149090 11
19
62151000 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 31
▼M3
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Aύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Kωδικός Σ O
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
KωδικόςTaric
Taric-code
Code TARIC
Codice TARIC
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
TARIC-nr
62152000 10
62159000 10
62171000 10
63012091 10
63012099 1063013090 1063014090 9163019090 21
29
63022100 21
81
63025110 1063025190 1063029110 1063029190 10
63039100 91
63039990 31
63041910 10
63049200 10
63069100 10
63071090 10
63079099 912000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 32
ANEXO V
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAIS COMUNITÁRIOSPARA CERTOS TECIDOSTECIDOS EM TEARES MANUAIS ►C1(1)◄
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes:
Argentina, Bangladesh, Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia ►C1(2)◄
N.ode ordemCódigo NC
►C1(1)◄Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
09.0101 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro2432 000 0
58039010 Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de
desperdícios de seda
09.0103 52085100
a 52085900Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo
menos 85 %, em peso, de algodão, com peso
não superior a 200 g/m2de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro2172 000 0
52095100
a 52095900Tecidos de algodão, estampados, contendo
menos 85 %, em peso, de algodão, com peso
superior a 200 g/m2
5210 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %,
em peso, de algodão, combinados, principal ou
unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais,
com peso não superior a 200 g/m2
5211 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %,
em peso, de algodão, combinados, principal ou
unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais,
com peso superior a 200 g/m2
5212 Outros tecidos de algodão
58012100 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille), de algodão, excepto os artefactos
das posições 5802 ou 5806▼B2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 33
(1) Entende-se por «teares manuais»: os teares que, para o fabrico dos tecidos, são movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés.
(2) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4.5.1999, p. 3.
N.ode ordemCódigo NC
►C1(1)◄Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
58031000 Tecidos em ponto de gaze, excepto os arte-
factos da posição 5806, de algodão
(1) Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 34▼C1
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
09.0101 50071000 10
50072011 10
50072019 10
50072021 1050072031 1050072039 1050072041 1050072051 1050072059 1050072061 1050072069 1050072071 10
50079010 10
50079030 1050079050 1050079090 10
58039010 10
09.0103 52085100 11
19
52085210 11
19
52085290 11
19
52085300 11
19
52085900 11
19
52095100 11
19
52095200 11
19
52095900 11
19
52101110 10
52101190 1052101200 1052101900 1052102110 1052102190 10
52102200 10
52102900 1052103110 1052103190 1052103200 1052103900 1052104100 1052104200 1052104900 1052105100 10
52105200 10
52105900 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 35
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
52111100 10
52111200 1052111900 1052112100 1052112200 10
52112900 10
52113100 1052113200 1052113900 1052114100 1052114200 1052114300 1052114910 1052114990 1052115100 10
52115200 10
52115900 10
52121110 10
52121190 1052121210 10
52121290 10
52121310 1052121390 1052121410 1052121490 1052121510 11
19
52121590 11
19
52122110 10
52122190 10
52122210 1052122290 1052122310 1052122390 1052122410 1052122490 1052122510 11
19
52122590 11
19
58012100 10
58012200 1058012300 1058012400 10
58012500 10
58012600 10
58031000 102000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 36
▼B
ANEXO VI
2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 37
▼B
ANEXO VII
2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 38
▼B
ANEXO VIII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Regulamento (CE) n.o1808/95 Presente regulamento
1.o1.o
2.o2.o
4.o3.o
5.o4.o
5.o5.o
5.oA6 .o
5.oB7 .o
6.o,7 .o,8 .o8.o
9.o9.o
10.o10.o
— 11.o
12.o12.o
Anexo I Anexo I
Anexo III Anexo II
Anexo V Anexo III
Anexo IV A + Anexo IV d Anexo IVAnexo IV B + Anexo IV f Anexo VAnexo IV c Anexo VIAnexo IV e Anexo VII
— Anexo VIII2000R0032 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 39