1994R3175 — PT — 01.01.2004 — 008.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M9 REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores
do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento ◄
(JO L 335 de 23.12.1994, p. 54)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1961/95 da Comissão de 9 de Agosto de 1995 L 189 18 10.8.1995
►M2Regulamento (CE) n.o2949/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 308 37 21.12.1995
►M3Regulamento (CE) n.o2416/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 L 329 27 19.12.1996
►M4Regulamento (CE) n.o2234/97 da Comissão de 10 de Novembro de 1997 L 306 9 11.11.1997
►M5Regulamento (CE) n.o2498/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 L 345 13 16.12.1997
►M6Regulamento (CE) n.o1960/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 L 254 13 16.9.1998
►M7Regulamento (CE) n.o2782/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 347 15 23.12.1998
►M8Regulamento (CE) n.o2363/2000 da Comissão de 25 de Outubro de 2000 L 273 3 26.10.2000
►M9Regulamento (CE) n.o205/2004 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2004 L 34 31 6.2.2004
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o
abastecimentodasilhasmenoresdomarEgeuemprodutoscerealí-
feros e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19
de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a deter-minados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (
1),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o822/94 da Comissão (2), e, nomea-
damente, o seu artigo 4.o,
Considerando que as normas de execução comuns do regime específico
de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinadosprodutos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.
o
2958/93 da Comissão (3);
Considerando que, para ter em conta as práticas comerciais específicas
ao sector do cereais, é necessário prever normas complementares ou
derrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) n.o2958/93;
Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regula-
mento (CEE) n.o2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas
menores do mar Egeu, o balanço previsional de abastecimento de
produtos cerealíferos para 1995; que este balanço pode ser revisto
durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhasmenores;
Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é
conveniente prever um calendário de apresentação de pedidos de certi-
ficado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2019/93, as
quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menoresdo mar Egeu em produtos cerealíferos e forragens secas de origemcomunitária são fixadas no anexo.
Artigo 2.
o
O período de validade dos certificados de ajuda termina no último dia
do segundo mês seguinte ao mês da sua emissão.
Artigo 2.oA
1. A ajuda forfetária fixada no n.o1, primeiro travessão, do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o2958/93, de 15 ecus por tonelada, será
concedida, até ao limite de 12000 toneladas anuais, ao fornecimento1994R3175 — PT — 01.01.2004 — 008.001 — 2
(1)J O n .oL 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
(2)J O n .oL 95 de 14. 4. 1994, p. 1.
(3)J O n .oL 267 de 28. 10. 1993, p. 4.▼M9
▼B
▼M7
▼M9
▼B
▼M1
▼M1
de cevada colhida na ilha de Limnos às outras ilhas menores do mar
Egeu.
2. Não será concedida qualquer ajuda para o fornecimento de cevada
do código NC 1003 na ilha de Limnos.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1994R3175 — PT — 01.01.2004 — 008.001 — 3
▼B
▼M9
ANEXO
BalançoprevisionaldeabastecimentodasilhasmenoresdomarEgeuemprodutoscerealíferos e
em forragens secas para 2004
(em toneladas)
Quantidade 2004
Produtos cerealíferos e forragens secas
originárias da Comunidade EuropeiaCódigos NCIlhas do
grupo AIlhas do
grupo B
Cereais em grão 1001, 1002, 1003, 1004 e
10059 000 70 000
Cevada originária de Limnos 1003 3 000
Farinha de trigo 1101 e 1102 11 000 38 000Resíduos e desperdícios das indústrias
alimentares2302 a 2308 9 000 53 000
Preparações dos tipos utilizados na
alimentação dos animais2309 20 2 000 17 000
Luzerna e forragens desidratadas porsecagem artificial, pelo calor ou de outras
formas1214 1000
1214 9091
1214 90992 000 7 000
Sementes de algodão 1207 2090 1 000 3 000
Total do grupo 33 000 189 000
Total 225000
A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n.
o2958/
/93.1994R3175 — PT — 01.01.2004 — 008.001 — 4