4)

É aditada a seguinte parte B:

«PARTE B

NOVA METODOLOGIA DE CONFORMIDADE EM CIRCULAÇÃO

1. Introdução

A presente parte é aplicável aos veículos das categorias M e N1, classe I, com base nos modelos homologados após 1 de janeiro de 2019 e a todos os veículos matriculados após 1 de setembro de 2019, bem como aos veículos das categorias N1, classes II e III, e N2 com base nos modelos homologados após 1 de setembro de 2019 e matriculados após 1 de setembro de 2020.

Estabelece os requisitos de conformidade em circulação (ISC) para a verificação do cumprimento dos limites de emissões de escape (incluindo temperatura baixa) e emissões por evaporação durante toda a vida útil normal do veículo até cinco anos ou 100 000 km, consoante o que ocorrer primeiro.

2. Descrição do processo

Figura B.1

Ilustração do processo de conformidade em circulação (em que GTAA diz respeito à entidade que concede a homologação e OEM diz respeito ao fabricante)

3. Definição da família de ISC

Uma família de ISC deve ser composta pelos seguintes veículos:

(a) No que respeita às emissões de escape (ensaios do tipo 1 e do tipo 6), os veículos abrangidos pela família de ensaios PEMS, descritos no anexo III-A, apêndice 7,

(b) No que diz respeito às emissões por evaporação (ensaio de tipo 4), os veículos incluídos na família de emissões por evaporação, conforme descritos no anexo VI, ponto 5.5.

4. Recolha de informações e avaliação inicial dos riscos

A entidade que concede a homologação deve reunir todas as informações relevantes quanto a possíveis não conformidades de emissões relevantes para decidir que famílias de ISC devem ser verificadas num determinado ano. A entidade que concede a homologação deve ter em especial consideração informações que indiquem modelos de veículos com emissões elevadas em condições reais de condução. Tal informação deve ser obtida através de métodos adequados, que podem incluir deteção remota, sistemas simplificados de monitorização das emissões a bordo (SEMS) e ensaios com PEMS. O número e a importância das excedências observadas durante tais ensaios podem ser utilizados para dar prioridade aos ensaios de ISC.

Como parte da informação fornecida para as verificações de ISC, cada fabricante deve comunicar à entidade que concede a homologação as reclamações dentro da garantia relacionadas com as emissões, quaisquer trabalhos de reparação dentro da garantia relacionados com as emissões executados ou registados durante a manutenção, de acordo com um formato acordado entre a entidade que concede a homologação e o fabricante na homologação. Devem facultar-se informações pormenorizadas sobre a frequência e o teor das anomalias de componentes e sistemas que estejam relacionadas com as emissões por cada família de ISC. Os relatórios devem ser apresentados pelo menos uma vez por ano para cada família de ISC de veículos durante o período em que as verificações de conformidade em circulação devam ser efetuadas em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3.

Com base nas informações referidas nos primeiro e segundo parágrafos, a entidade que concede a homologação deve efetuar uma avaliação inicial dos riscos de uma família de ISC não cumprir as normas de conformidade em circulação e, nessa base, tomar uma decisão quanto às famílias a ensaiar e aos tipos de ensaios que devem ser realizados de acordo com as disposições da ISC. Além disso, a entidade que concede a homologação pode escolher aleatoriamente famílias de ISC para ensaiar.

5. Ensaios de ISC

O fabricante deve realizar os ensaios de ISC para emissões de escape, incluindo, pelo menos, o ensaio de tipo 1 para todas as famílias de ISC. O fabricante pode igualmente realizar ensaios RDE, do tipo 4 e do tipo 6, para todas ou parte das famílias de ISC. O fabricante deve comunicar à entidade que concede a homologação todos os resultados dos ensaios de ISC através da plataforma eletrónica para a conformidade em circulação descrita no ponto 5.9.

A entidade que concede a homologação deve verificar anualmente um número adequado de famílias de ISC, conforme disposto no ponto 5.4. A entidade que concede a homologação deve incluir todos os resultados dos ensaios de ISC na plataforma eletrónica para a conformidade em circulação descrita no ponto 5.9.

Todos os anos, os laboratórios acreditados ou serviços técnicos podem realizar verificações em qualquer número de famílias de ISC. Os laboratórios acreditados ou serviços técnicos devem comunicar à entidade que concede a homologação todos os resultados dos ensaios de ISC através da plataforma eletrónica para a conformidade em circulação descrita no ponto 5.9.

5.1. Garantia de qualidade dos ensaios

Os organismos de inspeção e os laboratórios que realizam as verificações de ISC, que não sejam serviços técnicos designados, devem estar acreditados em conformidade com a norma EN ISO IEC 17020:2012 para o procedimento de ISC. Os laboratórios que realizam ensaios de ISC e que não sejam serviços técnicos designados na aceção do artigo 41.o da Diretiva 2007/46/CE, apenas podem realizar ensaios de ISC se estiverem acreditados de acordo com a norma EN ISO IEC 17025:2017.

A entidade que concede a homologação deve auditar anualmente as verificações de ISC realizadas pelo fabricante. A entidade que concede a homologação pode igualmente auditar as verificações de ISC realizadas por laboratórios acreditados e serviços técnicos. A auditoria deve ter como base as informações disponibilizadas pelos fabricantes, pelo laboratório acreditado ou pelo serviço técnico, as quais devem incluir, pelo menos, o relatório detalhado de ISC, de acordo com o apêndice 3. A entidade que concede a homologação pode exigir que os fabricantes, laboratórios acreditados ou serviços técnicos disponibilizem informações adicionais.

5.2. Divulgação dos resultados dos ensaios por laboratórios acreditados e serviços técnicos

A entidade que concede a homologação deve comunicar, assim que ficarem disponíveis, os resultados da avaliação da conformidade e as medidas corretoras relativas a uma determinada família de ISC aos laboratórios acreditados ou aos serviços técnicos que disponibilizaram os resultados dos ensaios para essa família.

Os resultados dos ensaios, incluindo os dados detalhados relativos a todos os veículos ensaiados, apenas podem ser divulgados ao público após a entidade que concede a homologação publicar o relatório anual ou os resultados de um procedimento de ISC individual ou após o encerramento do procedimento estatístico (ver ponto 5.10) sem resultado. Se os resultados dos ensaios de ISC forem publicados, a entidade que concede a homologação deve fazer referência ao relatório anual que incluiu esses resultados.

5.3. Tipos de ensaios

Os ensaios de ISC apenas devem ser realizados em veículos selecionados em conformidade com o apêndice 1.

Os ensaios de ISC com o ensaio de tipo 1 devem ser realizados em conformidade com o anexo XXI.

Os ensaios de ISC com os ensaios RDE devem ser realizados em conformidade com o anexo III-A, os ensaios do tipo 4 devem ser realizados em conformidade com o apêndice 2 do presente anexo e os ensaios do tipo 6 devem ser realizados em conformidade com o anexo VIII.

5.4. Frequência e âmbito dos ensaios de ISC

O período que medeia entre o início das duas verificações da conformidade em circulação pelo fabricante para uma determinada família de ISC não deve ser superior a 24 meses.

A frequência dos ensaios de ISC realizados pela entidade que concede a homologação deve basear-se numa metodologia de avaliação dos riscos consistente com a norma internacional ISO 31000:2018 — Gestão de Riscos — Princípios e orientações, que deve incluir os resultados da avaliação inicial efetuada em conformidade com o ponto 4.

A partir de 1 de janeiro de 2020, as entidades que concedem a homologação devem realizar os ensaios do tipo 1 e RDE num mínimo de 5 % das famílias de ISC por fabricante por ano ou, pelo menos, duas famílias de ISC por fabricante por ano, quando disponíveis. O requisito para ensaiar um mínimo de 5 % ou pelo menos duas famílias de ISC por fabricante por ano não se aplica a pequenos fabricantes. A entidade que concede a homologação deve assegurar a cobertura mais ampla possível das famílias de ISC e de idades dos veículos numa determinada família de ISC a fim de assegurar o cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 3. A entidade que concede a homologação deve completar o procedimento estatístico para cada família de ISC que tenha iniciado num prazo de 12 meses.

Os ensaios de ISC do tipo 4 ou 6 não têm qualquer requisito de frequência mínima.

5.5. Financiamento para ensaios de ISC pelas entidades que concedem a homologação

A entidade que concede a homologação deve assegurar que estão disponíveis recursos suficientes para cobrir os custos para os ensaios de conformidade em circulação. Sem prejuízo do disposto na legislação nacional, tais custos serão recuperados por taxas que podem ser cobradas ao fabricante pela entidade que concede a homologação. Tais taxas devem cobrir ensaios de ISC de até 5 % das famílias de conformidade em circulação por fabricante por ano ou pelo menos duas famílias de ISC por fabricante por ano.

5.6. Plano dos ensaios

Quando da realização dos ensaios de RDE para ISC, a entidade que concede a homologação deve elaborar um plano dos ensaios. Tal plano inclui ensaios para verificar a conformidade da ISC sob uma grande diversidade de condições, em conformidade com o anexo III-A.

5.7. Seleção de veículos para ensaios de ISC

As informações reunidas devem ser suficientemente abrangentes para assegurar que se pode avaliar o comportamento em circulação de veículos adequadamente mantidos e utilizados. Os quadros do apêndice 1 devem ser utilizados para decidir se o veículo pode ser selecionado para fins de ensaio de ISC. Durante a verificação relativamente aos quadros do apêndice 1, alguns veículos podem ser declarados defeituosos e não serem ensaiados durante a ISC, quando houver provas de que partes do sistema de controlo das emissões se encontram danificadas.

O mesmo veículo pode ser usado para realizar e estabelecer relatórios de mais do que um tipo de ensaios (Tipo 1, RDE, Tipo 4, Tipo 6), mas apenas se deve considerar o primeiro ensaio válido de cada tipo para o procedimento estatístico.

5.7.1. Requisitos gerais

O veículo deve pertencer a uma família de ISC, tal como descrito no ponto 3, e deve cumprir as verificações estabelecidas no quadro do apêndice 1. Deve estar matriculado na União e ter estado em utilização na União durante pelo menos 90 % do tempo de condução. Os ensaios de emissões podem ser realizados numa região geográfica diferente daquela onde se selecionaram os veículos.

Os veículos selecionados devem ser acompanhados de um registo de manutenção que demonstre que a manutenção do veículo foi corretamente efetuada e ter sido sujeito às revisões previstas nas recomendações do fabricante, utilizando apenas peças originais para substituir peças relacionadas com as emissões.

Os veículos que apresentem sinais de má utilização, utilização incorreta que possa afetar o seu desempenho em termos de emissões, intervenção abusiva ou condições que possam levar a um funcionamento inseguro devem ser excluídos da ISC.

Os veículos não devem ter sofrido alterações aerodinâmicas que não possam ser removidas antes do ensaio.

Deve excluir-se um veículo do ensaio de ISC se a informação armazenada no computador de bordo indicar que o veículo foi utilizado após a apresentação de um código de anomalia e que não foi realizada uma reparação de acordo com as especificações do fabricante.

Deve excluir-se um veículo do ensaio de ISC se o combustível do reservatório do veículo não cumprir as normas aplicáveis estabelecidas na Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) ou se existirem provas ou registos de abastecimento com um tipo de combustível impróprio.

5.7.2. Exame e manutenção de veículos

Antes ou depois da realização dos ensaios de ISC, os veículos aceites para ensaio devem ser objeto de um diagnóstico de anomalias e de qualquer operação de manutenção normal que seja necessária em conformidade com o apêndice 1.

Devem ser realizadas as seguintes verificações: verificações OBD (realizadas antes ou após o ensaio), verificações visuais de luzes indicadoras de avarias acesas, verificações da integridade do filtro de ar, de todas as correias de transmissão, todos os níveis de fluidos, radiador e tampa do reservatório de combustível, todos os tubos de vácuo e do sistema de combustível e cabos elétricos relacionados com o sistema de pós-tratamento; verificação da ignição, do indicador de consumo de combustível e dos componentes do dispositivo de controlo da poluição para ver se estão mal regulados e/ou se houve transformação abusiva.

Se o veículo se encontrar a menos de 800 km de um serviço de manutenção programado, deve proceder-se à manutenção prevista.

Antes do ensaio de tipo 4, deve retirar-se o líquido de lavagem dos vidros e substituí-lo por água quente.

Deve recolher-se uma amostra de combustível e conservá-la em conformidade com os requisitos do anexo III-A para análise posterior em caso de anomalia.

Todas as anomalias devem ser anotadas. Em caso de anomalia nos dispositivos de controlo da poluição, o veículo deve ser comunicado como defeituoso e deve deixar de ser utilizado para ensaio, mas deve ter-se em conta a anomalia para efeitos da avaliação de conformidade realizada em conformidade com o ponto 6.1.

5.8. Dimensão da amostra

Quando os fabricantes aplicam o procedimento estatístico estabelecido no ponto 5.10 para o ensaio de tipo 1, o número de lotes de amostras é determinado com base no volume anual de vendas de uma família de veículos em circulação na União, conforme descrito no quadro seguinte:







Quadro B.1 Número de lotes de amostras para ensaios de ISC com ensaios do tipo 1 Matrículas na UE por ano civil de veículos no período de amostragem Número de lotes de amostras (para ensaios do tipo 1) Até 100 000 1 100 001 a 200 000 2 acima de 200 000 3

Cada lote de amostras deve incluir modelos de veículos suficientes de forma a garantir uma cobertura de, pelo menos, 20 % do total das vendas da família. Se for necessário, para uma família, ensaiar mais de um lote de amostras, os veículos dos segundo e terceiro lotes de amostras devem refletir condições de utilização dos veículos que sejam diferentes das selecionadas para a primeira amostra.

5.9. Utilização da Plataforma Eletrónica para a conformidade em circulação e acesso aos dados necessários para os ensaios

A Comissão deve criar uma plataforma eletrónica de forma a facilitar o intercâmbio de dados entre, por um lado, os fabricantes, laboratórios acreditados ou serviços técnicos e, por outro, a entidade que concede a homologação e a tomada de decisão quanto à aprovação ou rejeição da amostra.

O fabricante deve preencher o dossiê sobre a transparência dos ensaios mencionado no artigo 5.o, n.o 12, no formato especificado nos quadros 1 e 2 do apêndice 5 e no quadro do presente ponto e enviá-lo à entidade que concede a homologação das emissões. Utiliza-se o quadro 2 do apêndice 5 para permitir a seleção de veículos da mesma família para ensaios e, juntamente com o quadro 1, disponibilizar informações suficientes para os veículos a ensaiar.

Quando a plataforma eletrónica mencionada no primeiro parágrafo ficar disponível, a entidade que concede a homologação das emissões deve carregar as informações dos quadros 1 e 2 do apêndice 5 para a plataforma no prazo de cinco dias úteis após a sua receção.

Todas as informações dos quadros 1 e 2 do apêndice 5 devem estar acessíveis ao público de forma eletrónica gratuita.

As informações a seguir farão igualmente parte do dossiê sobre a transparência dos ensaios e serão disponibilizadas pelo fabricante gratuitamente no prazo de cinco dias úteis após um laboratório acreditado ou serviço técnico ter efetuado o pedido.







ID Entrada Descrição 1. Procedimento especial para converter veículos (tração às quatro rodas para tração às duas rodas) para ensaios dinamométricos, se disponíveis Conforme definida no anexo XXI, subanexo 6, ponto 2.4.2.4. 2. Instruções do modo dinamométrico, se disponíveis Como ativar o modo dinamométrico, tal como se faz também durante os ensaios de homologação 3. Modo de desaceleração livre utilizado durante os ensaios de homologação Se o veículo tiver instruções sobre como ativar o modo de desaceleração livre 4. Procedimento de descarga da bateria (OVC-HEV, PEV) Procedimento OEM para esgotar a bateria para preparar o OVC-HEV para ensaios de conservação de carga e PEV para carregar a bateria 5. Procedimento para desativar todos os equipamentos auxiliares Se utilizado durante a homologação

5.10. Procedimento estatístico

5.10.1. Generalidades

A verificação da conformidade em circulação deve basear-se num método estatístico que siga os princípios gerais da amostragem sequencial para inspeção por atributos. A dimensão da amostra para um resultado de aprovação é de três veículos e o número cumulativo máximo de unidades da amostra é de dez veículos para os ensaios do tipo 1 e RDE.

Para os ensaios dos tipos 4 e 6, pode ser utilizado um método simplificado em que a amostra consistirá em três veículos e será considerada reprovada se os três veículos não obtiverem aprovação no ensaio e aprovada se os três veículos obtiverem aprovação no ensaio. Nos casos em que dois de um total de três foram aprovados ou reprovados, a entidade homologadora pode decidir realizar novos ensaios ou avançar para a obtenção da conformidade de acordo com o ponto 6.1.

Os resultados dos ensaios não devem ser multiplicados por fatores de deterioração.

Para os veículos com valores máximos declarados em condições RDE indicados no ponto 48.2 do Certificado de Conformidade, conforme descrito no anexo IX da Diretiva 2007/46/CE, inferiores aos limites de emissões estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007, verificar-se-á a conformidade relativamente ao valor máximo declarado em condições RDE aumentado pela margem estabelecida no anexo III-A, ponto 2.1.1, e ao limite a não ultrapassar estabelecido no ponto 2.1. desse anexo. Se se demonstrar que a amostra não está em conformidade com os valores máximos declarados em condições RDE acrescidos da margem de incerteza de medição aplicável, mas obtiver aprovação com o limite a não ultrapassar, a entidade que concede a homologação deve exigir que o fabricante tome ações corretoras.

Antes da realização do primeiro ensaio de ISC, o fabricante, laboratório acreditado ou serviço técnico (“parte”) deve notificar à entidade que concede a homologação a intenção de realizar ensaios de conformidade em circulação de uma determinada família de veículos. Após esta notificação, a entidade que concede a homologação abre uma nova pasta estatística para processar os resultados de cada combinação relevante dos seguintes parâmetros para essa parte específica/ou esse agrupamento de partes: família de veículos, tipo de ensaio de emissões e poluente. Devem abrir-se procedimentos estatísticos separados para cada combinação relevante desses parâmetros.

A entidade que concede a homologação deve incluir em cada pasta estatística apenas os resultados fornecidos pela parte relevante. A entidade que concede a homologação deve registar o número de ensaios realizados, o número de ensaios reprovados e aprovados e outros dados necessários de apoio ao procedimento estatístico.

Embora seja possível abrir mais do que um procedimento estatístico ao mesmo tempo para uma determinada combinação de tipo de ensaio e família de veículos, uma parte só deve estar autorizada a fornecer resultados dos ensaios para um procedimento estatístico aberto para uma determinada combinação de tipo de ensaio e família de veículos. Cada ensaio só pode ser comunicado uma vez e todos os ensaios (válidos, inválidos, reprovados ou aprovados, etc.) têm de ser comunicados.

Cada procedimento estatístico de ISC deve permanecer aberto até se alcançar um resultado, quando o procedimento estatístico chegar a uma decisão de aprovação ou reprovação para a amostra, em conformidade com o ponto 5.10.5. No entanto, se não se obtiver um resultado num prazo de 12 meses após a abertura de uma pasta estatística, a entidade que concede a homologação deve encerrar a pasta estatística, a menos que decida completar o ensaio dessa pasta estatística nos seis meses seguintes.

5.10.2. Agrupamento dos resultados de ISC

Os resultados dos ensaios de dois ou mais laboratórios acreditados ou serviços técnicos podem ser agrupados para efeitos de um procedimento estatístico comum. O agrupamento dos resultados dos ensaios requer o consentimento por escrito de todas as partes interessadas que disponibilizam resultados de ensaios para um agrupamento de resultados, bem como uma notificação à entidade que concede a homologação antes do início do ensaio. Uma das partes que agrupa os resultados dos ensaios deve ser designada como líder do agrupamento e é responsável pela notificação de dados e pela comunicação com a entidade que concede a homologação.

5.10.3. Resultado aprovado/reprovado/inválido para um único ensaio

Um ensaio de ISC relativo a emissões deve ser considerado “aprovado” para um ou mais poluentes quando o resultado das emissões for igual ou inferior ao limite de emissão definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007 para esse tipo de ensaio.

Considera-se que um ensaio de emissões foi “reprovado” para um ou mais poluentes quando o resultado das emissões for superior ao limite de emissões correspondente para esse tipo de ensaio. Cada resultado do ensaio reprovado aumentará a contagem “f” (ver ponto 5.10.5) num ponto para essa instância estatística.

Um ensaio de ISC relativo a emissões deve ser considerado inválido se não respeitar os requisitos de ensaio referidos no ponto 5.3. Os resultados dos ensaios inválidos devem ser excluídos do procedimento estatístico.

Os resultados de todos os ensaios de ISC devem ser enviados à entidade que concede a homologação no prazo de dez dias úteis após a realização de cada ensaio. Após a conclusão dos ensaios, os resultados devem ser acompanhados de um relatório detalhado dos ensaios. Os resultados devem ser incorporados na amostra por ordem cronológica de execução.

A entidade que concede a homologação deve incorporar todos os resultados dos ensaios de emissões válidos no procedimento estatístico aberto relevante até que se obtenha um resultado de “amostra reprovada” ou “amostra aprovada”, em conformidade com o ponto 5.10.5.

5.10.4. Tratamento de valores anómalos

A presença de resultados com valores anómalos no procedimento estatístico da amostra pode levar a um resultado de “reprovação” de acordo com o processo a seguir indicado:

Os valores anómalos devem ser classificados como intermédios ou extremos.

Deve considerar-se um resultado do ensaio de emissões como valor anómalo intermédio se este for igual ou superior a 1,3 vezes o limite de emissões aplicável. A presença de dois valores anómalos deste tipo numa amostra deverá dar origem à reprovação da amostra.

Deve considerar-se um resultado de emissões como valor anómalo extremo se este for igual ou superior a 2,5 vezes o limite de emissões aplicável. A presença de um valor anómalo deste tipo numa amostra deverá dar origem à reprovação da amostra. Neste caso, o número de identificação do veículo deve ser comunicado ao fabricante e à entidade que concede a homologação. Esta possibilidade deve ser comunicada aos proprietários do veículo antes dos ensaios.

5.10.5. Decisão de aprovação/reprovação de uma amostra

Para decidir se a amostra é aprovada ou reprovada, “p” é a contagem de resultados aprovados e “f” a contagem de resultados reprovados. Cada resultado do ensaio aprovado aumenta a contagem de “p” num ponto e cada resultado do ensaio reprovado aumenta a contagem de “f” num ponto para o procedimento estatístico aberto relevante.

Após a incorporação de resultados válidos dos ensaios de emissões numa instância aberta do procedimento estatístico, a entidade homologadora deve executar as ações a seguir:

— atualizar o número cumulativo de unidades da amostra “n” para essa instância refletir o número total de ensaios de emissões válidos incorporados no procedimento estatístico;

— após uma avaliação dos resultados, atualizar a contagem dos resultados aprovados “p” e a contagem dos resultados reprovados “f”;

— calcular o número de valores anómalos extremos e intermédios na amostra, em conformidade com o ponto 5.10.4.

— verificar se se alcançou uma decisão com o procedimento a seguir descrito.

A decisão depende do número cumulativo de unidades da amostra “n”, das contagens de resultados aprovados e reprovados “p” e “f”, bem como do número de valores anómalos intermédios e/ou extremos na amostra. Para a decisão quanto à aprovação/reprovação de uma amostra de ISC, a entidade que concede a homologação deve utilizar o gráfico de decisão da figura B.2 para veículos baseados nos modelos homologados a partir de 1 de janeiro de 2020 e o gráfico de decisão na figura B.2.a para veículos baseados em modelos homologados até 31 de dezembro de 2019. Os gráficos indicam a decisão a tomar para um determinado número cumulativo de unidades de amostra “n” e resultado da contagem de reprovações “f”.

São possíveis duas decisões para um procedimento estatístico para uma determinada combinação de família de veículos, tipo de ensaio de emissões e poluente:

Chega-se ao resultado “Amostra aprovada” quando o gráfico de decisão aplicável da figura B.2 ou da figura B.2.a apresentar um resultado “APROVAÇÃO” para o número cumulativo de unidades da amostra “n” e a contagem de resultados reprovados “f”.

Chegar-se à decisão “Amostra reprovada” quando, para um determinado número cumulativo de unidades da amostra “n”, se mostrar cumprida pelo menos uma das seguintes condições:

— A decisão aplicável da figura B.2 ou da figura B.2.a apresentar uma decisão de “REPROVAÇÃO” para o número cumulativo de unidades da amostra “n” e a contagem de resultados reprovados “f”;

— Existem dois valores anómalos intermédios;

— Existe um valor anómalo extremo.

Se não for alcançada nenhuma decisão, o procedimento estatístico permanecerá aberto e serão incorporados resultados adicionais até que se chegue a uma decisão ou até que o procedimento seja encerrado em conformidade com o ponto 5.10.1.

Figura B.2

Quadro de decisão para o procedimento estatístico para veículos baseados em modelos homologados a partir de 1 de janeiro de 2020 (em que “IND” significa “indeciso”).







contagem de resultados reprovados (f) 10 REP 9 REP REP 8 REP REP REP 7 REP REP REP REP 6 REP REP REP REP REP 5 REP REP REP IND IND APR 4 REP REP IND IND IND IND APR 3 REP REP IND IND IND IND APR APR 2 IND IND IND IND APR APR APR APR 1 IND APR APR APR APR APR APR APR 0 APR APR APR APR APR APR APR APR 3 4 5 6 7 8 9 10 Número cumulativo de unidades da amostra (n)

Figura B.2.a

Quadro de decisão para o procedimento estatístico para modelos veículos homologados até 31 de dezembro de 2019 (em que “IND” significa “indeciso”).







contagem de resultados reprovados (f) 10 REP 9 REP REP 8 REP REP REP 7 REP REP REP REP 6 REP REP REP REP REP 5 REP IND IND IND IND APR 4 IND IND IND IND IND APR APR 3 IND IND IND IND IND APR APR APR 2 IND IND IND APR APR APR APR APR 1 IND APR APR APR APR APR APR APR 0 APR APR APR APR APR APR APR APR 3 4 5 6 7 8 9 10 Número cumulativo de unidades da amostra (n)

5.10.6. ISC para veículos completados e veículos para fins especiais

O fabricante do veículo de base deve determinar os valores permitidos para os parâmetros listados no quadro B.3. Os Valores dos Parâmetros permitidos para cada família serão registados no documento informativo da homologação de emissões (ver anexo I, apêndice 3) e na Lista de transparência 1 do apêndice 5 (linhas 45 a 48). O fabricante de segunda etapa apenas poderá utilizar os valores de emissões do veículo de base se o veículo completado permanecer dentro dos Valores dos Parâmetros permitidos. Os valores dos parâmetros para cada veículo completado devem ser registados no seu Certificado de Conformidade.







Quadro B.3 Valores dos Parâmetros permitidos para que os veículos completados em várias fases e os veículos para fins especiais utilizem a homologação de emissões do veículo de base Valores dos Parâmetros: Valores permitidos de - até: Massa final do veículo em ordem de marcha (em kg) Área frontal do veículo final (em cm2) Resistência ao rolamento (kg/t) Área frontal projetada da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2)

Se um veículo completado ou para fins especiais for ensaiado e o resultado do ensaio estiver abaixo do limite de emissões aplicável, o veículo será considerado como aprovado para a família de ISC para efeitos do ponto 5.10.3.

Se o resultado do ensaio num veículo completado ou para fins especiais ultrapassar os limites de emissões aplicáveis, mas não for superior a 1,3 vezes os limites de emissões aplicáveis, o ensaiador verificará se esse veículo está em conformidade com os valores indicados no quadro B.3. Qualquer incumprimento destes valores deve ser comunicado à entidade que concede a homologação. Se o veículo não cumprir estes valores, a entidade que concede a homologação deve investigar os motivos da não conformidade e tomar as medidas adequadas relativamente ao fabricante do veículo completado ou para fins especiais para repor a conformidade, incluindo a revogação da homologação. Se o veículo cumprir os valores do quadro B.3, será considerado um veículo marcado para a família de conformidade em circulação para efeitos do ponto 6.1.

Se o resultado do ensaio ultrapassar 1,3 vezes os limites de emissões aplicáveis, será considerado reprovado para a família de conformidade em circulação para efeitos do ponto 6.1., mas não um valor anómalo para a família de ISC relevante. Se o veículo completado ou para fins especiais não cumprir os valores do quadro B.3, tal será comunicado à entidade que concede a homologação, a qual deve investigar os motivos da não conformidade e tomar as medidas adequadas relativamente ao fabricante do veículo completado ou para fins especiais para repor a conformidade, incluindo a revogação da homologação.

6. Avaliação da conformidade

6.1. No prazo de 10 dias após o final dos ensaios de ISC para a amostra, tal como mencionado no ponto 5.10.5, a entidade que concede a homologação deve dar início a investigações exaustivas junto do fabricante, de forma a decidir se a família de ISC, ou parte da mesma, cumpre as normas da ISC e se necessita de medidas corretoras. No caso dos veículos completados em várias fases ou dos veículos para fins especiais, a entidade que concede a homologação deve igualmente realizar investigações exaustivas quando existirem pelo menos três veículos defeituosos com a mesma anomalia ou cinco veículos marcados na mesma família de ISC, conforme estabelecido no ponto 5.10.6.

6.2. A entidade que concede a homologação deve assegurar que estão disponíveis recursos suficientes para cobrir os custos para a avaliação da conformidade. Sem prejuízo do disposto na legislação nacional, tais custos serão recuperados por taxas que podem ser cobradas ao fabricante pela entidade que concede a homologação. Tais taxas devem cobrir todos os ensaios ou auditorias necessários para se conseguir a avaliação da conformidade.

6.3. A pedido do fabricante, a entidade que concede a homologação pode prorrogar as investigações a veículos em circulação do mesmo fabricante pertencentes a outras famílias de ISC que possam estar afetadas pelos mesmos defeitos.

6.4. A investigação exaustiva deve demorar, no máximo, 60 dias úteis após o início da investigação por parte da entidade que concede a homologação. A entidade que concede a homologação pode realizar ensaios de ISC adicionais concebidos para determinar por que razão os veículos não foram aprovados durante os ensaios originais de ISC. Os ensaios adicionais devem ser realizados em condições semelhantes às dos ensaios originais de ISC em que não obtiveram aprovação. A pedido da entidade que concede a homologação, o fabricante deve disponibilizar informações adicionais que mencionem, nomeadamente, a possível causa das anomalias, as partes da família que poderão estar afetadas, se outras famílias poderão estar afetadas ou por que razão o problema que deu origem à reprovação nos ensaios de ISC não está relacionado com a conformidade em circulação, se aplicável. Deve ser dada ao fabricante a oportunidade de provar que se cumpriram as disposições relativas à conformidade em circulação.

6.5. No prazo previsto no ponto 6.3, a entidade que concede a homologação deverá tomar uma decisão quanto à conformidade e à necessidade de aplicar medidas corretoras à família de ISC abrangida pelas investigações exaustivas e deve notificar o fabricante desse facto.

7. Medidas corretoras

7.1. O fabricante deve elaborar um plano de medidas corretoras e apresentá-lo à entidade que concede a homologação no prazo de 45 dias úteis após a notificação referida no ponto 6.4. Este período pode ser prorrogado por um período adicional de 30 dias úteis quando o fabricante demonstrar à entidade que concede a homologação que necessita de mais tempo para investigar a não conformidade.

7.2. As medidas corretoras exigidas pela entidade que concede a homologação devem incluir ensaios necessários e concebidos razoavelmente dos componentes e veículos de forma a demonstrar a eficácia e a durabilidade das medidas corretoras.

7.3. O fabricante deve atribuir um nome ou número de identificação único ao plano de medidas corretoras. O plano de medidas corretoras deve incluir pelo menos o seguinte: a. Uma descrição de cada modelo de veículo no que respeita às emissões incluído no plano de medidas corretoras; b. Uma descrição das modificações, alterações, reparações, correções, regulações ou outras transformações específicas a efetuar para repor a conformidade dos veículos, incluindo um pequeno resumo dos dados e estudos técnicos em que se baseia a decisão do fabricante de adotar as medidas corretoras específicas a tomar; c. Uma descrição do método que o fabricante utilizará para informar os proprietários dos veículos acerca das medidas corretoras planeadas; d. Se for caso disso, uma descrição da manutenção ou utilização corretas, das quais o fabricante faz depender a elegibilidade para a execução de uma reparação no âmbito do plano de medidas corretoras, acompanhada de uma explicação da necessidade de tal condição; e. Uma descrição do procedimento a seguir pelos proprietários dos veículos para a correção da não conformidade; esta descrição deve indicar a partir de que data é possível tomar as medidas corretoras, o tempo previsto para a reparação em oficina e o lugar onde essa reparação pode ser efetuada; f. Um exemplo das informações transmitidas ao proprietário do veículo; g. Uma descrição sucinta do sistema que o fabricante utiliza para assegurar um fornecimento adequado dos componentes ou sistemas necessários à ação corretora, incluindo informações sobre quando estaria disponível um fornecimento adequado dos componentes, do software ou dos sistemas necessários para iniciar a aplicação de medidas corretoras; h. Um exemplo de todas as instruções a enviar às oficinas que realizarão a reparação; i. Uma descrição dos efeitos da correção proposta nas emissões, no consumo de combustível, na dirigibilidade e na segurança de cada um dos modelos de veículos no que respeita às emissões abrangidos pelo plano de medidas corretoras, acompanhada de dados e estudos técnicos comprovativos; j. Se o plano de medidas corretoras incluir uma convocação dos veículos, deve ser apresentada à entidade que concede a homologação uma descrição do método que será utilizado para registar a reparação. Se se pretender utilizar um dístico, deve ser igualmente fornecido um exemplo do mesmo. Para efeitos da alínea d), o fabricante não pode impor condições de manutenção ou utilização que não estejam comprovadamente relacionadas com a não conformidade e com as medidas corretoras.

7.4. A reparação deve ser executada de modo expedito e num prazo razoável após o fabricante receber o veículo para reparação. No prazo de 15 dias úteis após a receção do plano proposto de medidas corretoras, a entidade que concede a homologação deve aprová-la ou pedir um novo plano em conformidade com o ponto 7.5.

7.5. Se a entidade que concede a homologação não aprovar o plano das medidas corretoras, o fabricante deve elaborar um novo plano e apresentá-lo à entidade que concede a homologação no prazo de 20 dias úteis após a notificação da decisão desta entidade.

7.6. Se a entidade que concede a homologação não aprovar o segundo plano apresentado pelo fabricante, deve tomar todas as medidas adequadas, em conformidade com o artigo 30.o da Diretiva 2007/46/CE, para repor a conformidade, incluindo a revogação da homologação, se necessário.

7.7. A entidade que concede a homologação deve notificar a sua decisão a todos os Estados-Membros e à Comissão no prazo de cinco dias úteis.

7.8. As medidas corretoras aplicam-se a todos os veículos da família de ISC (ou outras famílias relevantes identificadas pelo fabricante em conformidade com o ponto 6.2) que possam ser afetados pelo mesmo defeito. A entidade que concede a homologação deve decidir se é necessário alterar a homologação.

7.9. O fabricante é responsável pela execução do plano aprovado de medidas corretoras em todos os Estados-Membros e pelo registo de todos os veículos retirados do mercado ou recolhidos e reparados e da oficina que realizou a reparação.

7.10. O fabricante deve conservar uma cópia de todas as comunicações com os clientes com veículos afetados relacionadas com o plano de medidas corretoras. O fabricante deve igualmente manter registos da campanha de recolha, incluindo o número total de veículos afetados por Estado-Membro e o número total de veículos já recolhidos por Estado-Membro, juntamente com uma explicação de eventuais atrasos na aplicação das medidas corretoras. O fabricante deve entregar esse registo da campanha de recolha à entidade que concede a homologação, às entidades homologadoras de cada Estado-Membro e à Comissão, de dois em dois meses.

7.11. Os Estados-Membros devem tomar medidas para garantir a aplicação do plano aprovado de medidas corretoras no prazo de dois anos em, pelo menos, 90 % dos veículos afetados matriculados no seu território.

7.12. As reparações, modificações ou a introdução de novos equipamentos devem ser registadas num certificado passado ao proprietário do veículo, que incluirá o número da campanha de correção.

8. Relatório anual da entidade que concede a homologação

Num sítio Web de acesso público, gratuitamente e sem necessidade de o utilizador revelar a sua identidade ou inscrever-se, a entidade que concede a homologação deve disponibilizar um relatório com os resultados de todas as investigações de ISC do ano anterior finalizadas, o mais tardar até 31 de março de cada ano. Caso algumas investigações de ISC do ano anterior ainda se encontrem abertas até essa data, devem ser comunicadas assim que a investigação terminar. O relatório deve conter, pelo menos, os itens enumerados no apêndice 4.









Appendix 1

Criteria for vehicle selection and failed vehicles decision







Seleção de veículos para os ensaios de conformidade em circulação no que respeita às emissões Confidencial Data: x Nome do investigador: x Local do ensaio: x País de matrícula (apenas na UE): x x = Critérios de exclusão X = Verificado e comunicado Características do veículo Número da chapa de matrícula: x x Quilometragem: O veículo deve ter entre 15 000 km (ou 30 000 km para os ensaios de emissões por evaporação) e 100 000 km x Data da primeira matrícula: O veículo deve ter entre 6 meses (ou 12 meses para os ensaios de emissões por evaporação) e 5 anos x VIN: x Classe de emissão e caráter: x País de matrícula: O veículo deve estar matriculado na UE x x Modelo: x Código do motor: x Volume do motor (l): x Potência do motor (kW): x Tipo de caixa de velocidades (automática/manual): x Eixo motriz (FWD/AWD/RWD): x Dimensão dos pneus (dianteiros e traseiros, se diferentes): x O veículo está envolvido numa campanha de recolhas ou revisões? Em caso afirmativo: Qual? Já foram efetuadas as reparações da campanha? As reparações devem ter sido efetuadas x x Entrevista com o proprietário do veículo (apenas se devem colocar as questões principais ao proprietário e este não deve ter conhecimento das implicações das respostas) Nome do proprietário (disponível apenas para o organismo de controlo ou laboratório/serviço técnico acreditado) x Contacto (endereço/telefone) disponível apenas para o organismo de controlo ou laboratório/serviço técnico acreditado) x Quantos proprietários teve o veículo? x O conta-quilómetros não funcionou? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x O veículo foi utilizado para um dos fins que se segue? Como carro utilizado em salões de exposições? x Como um táxi? x Como veículo de entregas? x Para automobilismo/desporto automóvel? x Como um carro de aluguer? x O veículo transportou cargas pesadas acima das especificações do fabricante? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x Sofreu grandes reparações no motor ou no veículo? x Sofreu grandes reparações no motor ou no veículo não autorizadas? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x Foi aplicado um aumento de potência/tuning? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x Substituiu-se alguma parte do sistema de pós-tratamento de emissões e/ou de combustível? Utilizaram-se peças originais? Se não tiverem sido utilizadas peças originais, não é possível selecionar o veículo. x x Removeu-se permanentemente alguma parte do sistema de pós-tratamento de emissões? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x Existia algum dispositivo não autorizado instalado (produto de dissolução de ureia, emulador, etc.)? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x O veículo esteve envolvido num acidente grave? Disponibilize uma lista dos danos e reparações realizados posteriormente x O carro foi alguma vez utilizado com um tipo de combustível errado (ou seja, gasolina em vez de gasóleo)? O carro foi utilizado com combustível de qualidade UE não disponível comercialmente (mercado negro ou mistura de combustível)? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x Utilizou ambientador, spray para tablier, produto de limpeza para travões ou outra fonte de emissões elevadas de hidrocarbonetos ao redor do veículo durante o último mês? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo para ensaio de emissões por evaporação. x Ocorreu algum derramamento de gasolina no interior ou no exterior do veículo durante os últimos três meses? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo para ensaio de emissões por evaporação. x Alguém fumou dentro do carro durante os últimos 12 meses? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo para ensaio de emissões por evaporação. x Aplicou no carro proteção contra corrosão, autocolantes, proteção do chassi e outras potenciais fontes de compostos voláteis? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo para ensaio de emissões por evaporação. x O carro foi novamente pintado? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo para ensaio de emissões por evaporação. x Onde utiliza o veículo mais frequentemente? % autoestrada x % rural x % urbano x Conduziu o veículo num Estado não-membro da União Europeia durante mais de 10 % do tempo de condução? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x — Em que país reabasteceu o veículo nas duas últimas vezes? Se o veículo foi reabastecido nas duas últimas vezes fora de um Estado que tenha em vigor as Normas para Combustíveis da UE, não é possível selecionar o veículo. x Utilizou-se um aditivo de combustível não aprovado pelo fabricante? Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x A manutenção do veículo e a sua utilização foram feitas de acordo com as instruções do fabricante? Caso contrário, não é possível selecionar o veículo. x Histórico completo das assistências e reparações, incluindo grandes modificações Se não for possível entregar a documentação completa, não é possível selecionar o veículo. x Exame e manutenção do veículo X = Critérios de exclusão / F = Veículo defeituoso X = Verificado e comunicado 1 Nível do reservatório de combustível (cheio/vazio) A luz de reserva de combustível está acesa? Em caso afirmativo, reabasteça antes do ensaio. x 2 Existe alguma luz de advertência no painel de instrumentos ativada que indique uma anomalia do veículo ou do sistema de pós-tratamento dos gases de escape que não pode ser resolvida através da manutenção normal? (Luz indicadora de anomalias, luz de manutenção do motor, etc.) Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. x 3 A luz SCR acende após ligar o motor? Em caso afirmativo, deve abastecer de AdBlue ou realizar a reparação antes de o veículo ser utilizado para ensaios. x 4 Inspeção visual do sistema de escape Verifique se existem fugas entre o coletor de escape e a extremidade do tubo de escape. Verifique e documente (com fotografias) Se existirem danos ou fugas, o veículo será declarado defeituoso. F 5 Componentes relevantes dos gases de escape Verifique e documente (com fotografias) todos os componentes relevantes para as emissões quanto a danos. Se existirem danos, o veículo será declarado defeituoso. F 6 Sistema de gases de evaporação Pressurize o sistema de combustível (do lado do coletor), verificando se existem fugas num ambiente de temperatura ambiente constante, ensaio de aspiração com detetor de ionização de chama (FID) à volta e dentro do veículo. Se o ensaio de aspiração FID não for positivo, o veículo será declarado defeituoso . F 7 Amostra de combustível Recolha a amostra de combustível a partir do reservatório de combustível. x 8 Filtro de ar e filtro de óleo Verifique se existe contaminação ou danos e substitua se estiver danificado ou muito contaminado ou menos de 800 km antes da substituição seguinte recomendada. x 9 Líquido limpa-vidros (apenas para ensaios de emissões por evaporação) Retire o líquido limpa-vidros e encha o depósito com água quente. x 10 Rodas (dianteiras e traseiras) Verifique se as rodas se movem livremente ou se estão bloqueadas pelo travão. Caso contrário, não é possível selecionar o veículo. x 11 Pneus (apenas para ensaios de emissões por evaporação) Retire o pneu sobresselente, mude para pneus estabilizados se os pneus tiverem sido mudados há menos de 15 000 km. Utilize apenas pneus de verão e para todas as estações. x 12 Correias de transmissão e cobertura do radiador Se existirem danos, o veículo será declarado defeituoso. Documente com fotografias F 13 Verifique os níveis dos líquidos Verifique os níveis máx. e mín. (óleo do motor, líquido de arrefecimento) / ateste se estiverem abaixo do mínimo x 14 Tampa do reservatório (apenas para ensaios de emissões por evaporação) Verifique se a linha de transbordamento na tampa do reservatório está completamente livre de resíduos ou lave a mangueira com água quente. x 15 Tubos de vácuo e cabos elétricos Verifique a integridade de todos os elementos. Se existirem danos, o veículo será declarado defeituoso. Documente com fotografias F 16 Válvulas / cabos de injeção Verifique todos os cabos e linhas de combustível. Se existirem danos, o veículo será declarado defeituoso. Documente com fotografias F 17 Cabo de ignição (gasolina) Verifique as velas de ignição, os cabos, etc. Caso existam danos, substitua-os. x 18 EGR e catalisador, filtro de partículas Verifique todos os cabos, fios e sensores. Em caso de adulteração, não é possível selecionar o veículo. Se existirem danos, o veículo será declarado defeituoso. Documente com fotografias x/F 19 Condição de segurança Verifique se os pneus, a carroçaria do veículo, o estado do sistema elétrico e de travagem estão seguros para realizar o ensaio e se respeitam as regras de trânsito. Caso contrário, não é possível selecionar o veículo. x 20 Semirreboque Existem cabos elétricos para a ligação de semirreboques, quando necessário? x 21 Modificações aerodinâmicas Verifique se não foi realizada qualquer modificação aerodinâmica no pós-venda que não possa ser removida antes do ensaios (caixas de tejadilho, grelhas de carga, spoilers, etc.) e que não está em falta nenhum componente aerodinâmico padrão (defletores dianteiros, difusores, divisores, etc.). Em caso afirmativo, não é possível selecionar o veículo. Documente com fotografias. x 22 Verifique se faltam menos de 800 km para a próxima revisão agendada e, em caso afirmativo, realize-a. x 23 Todas as verificações que exigem ligações OBD a realizar antes e/ou após terminar o ensaio 24 Número de peça, número de calibração e valor de controlo do Módulo de Controlo do Grupo Motopropulsor x 25 Diagnóstico OBD (antes ou depois do ensaio de emissões) Leia os códigos de problemas de diagnóstico e imprima o registo de erros x 26 Consulta do Modo de Serviço 09 do sistema OBD (antes ou depois do ensaio de emissões) Leia o Modo de Serviço 09. Registe as informações. x 27 Modo OBD 7 (antes ou depois do ensaio de emissões) Leia o Modo de Serviço 07. Registe as informações Observações para: Reparação / substituição de componentes / números das peças









Apêndice 2

Regras para a realização de ensaios do tipo 4 durante a verificação da conformidade em circulação

Os ensaios do tipo 4 para a conformidade em circulação devem ser realizados em conformidade com o anexo VI (ou o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 692/2008, se aplicável), com as seguintes exceções:

— Os veículos ensaiados através do ensaio de tipo 4 devem ter, no mínimo, 12 meses.

— O coletor deve ser considerado envelhecido e, por conseguinte, não se deve seguir o procedimento de envelhecimento do coletor em banco de ensaio.

— O coletor deve ser carregado no exterior do veículo, seguindo o procedimento descrito para o efeito no anexo VI e deve ser retirado e montado no veículo seguindo as instruções de reparação do fabricante. Deve realizar-se um ensaio de aspiração FID (com resultados inferiores a 100 ppm a 20 °C) o mais próximo possível do coletor antes e após o carregamento para confirmar que o mesmo está corretamente instalado.

— O reservatório será considerado envelhecido e, portanto, não deve adicionar-se nenhum Fator de Permeabilidade no cálculo do resultado do ensaio de tipo 4.









Apêndice 3

Relatório detalhado de ISC

Do relatório detalhado de ISC devem constar as seguintes informações:

1. Nome e o endereço do fabricante;

2. Nome, endereço, números de telefone e fax e endereço de correio eletrónico do laboratório de ensaios responsável;

3. Nome(s) do(s) modelo(s) dos veículos incluído(s) no plano de ensaio;

4. Quando adequado, a lista dos modelos dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante; isto é, para emissões de escape, o grupo da família em circulação;

5. Números das homologações aplicáveis a esses modelos de veículos da família, incluindo, quando aplicável, os números de todas as extensões e correções locais/convocações (grandes modificações);

6. Pormenores de extensões das homologações e correções locais/convocações dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante (se solicitado pela entidade homologadora);

7. Período abrangido para recolha de informações;

8. Período de construção de veículos abrangido (por exemplo, “veículos fabricados durante o ano civil de 2017”);

9. O procedimento de verificação de ISC, incluindo: i) Método de angariação de veículos; ii) Critérios de seleção e rejeição do veículo (incluindo as respostas ao quadro no apêndice 1, incluindo fotografias); iii) Tipos e métodos de ensaio utilizados no programa; iv) Os critérios de aceitação/rejeição para o grupo da família; v) Zona(s) geográfica(s) na(s) qual(is) o fabricante recolheu informações; vi) Dimensão da amostra e plano de amostragem utilizado;

10. Os resultados do procedimento de ISC, incluindo: i) Identificação dos veículos incluídos no programa (submetidos a ensaio ou não). A identificação deve incluir o quadro do apêndice 1. ii) Dados do ensaio para as emissões de escape: — especificações do combustível de ensaio (por exemplo, combustível de referência para os ensaios ou combustível de mercado), — condições de ensaio (temperatura, humidade, massa de inércia do dinamómetro), — regulações do dinamómetro (por exemplo, resistência ao avanço em estrada, regulação da potência), — resultados do ensaio e cálculo de aprovação/reprovação; iii) Dados do ensaio de emissões por evaporação: — especificações do combustível de ensaio (por exemplo, combustível de referência para os ensaios ou combustível de mercado), — condições de ensaio (temperatura, humidade, massa de inércia do dinamómetro), — regulações do dinamómetro (por exemplo, resistência ao avanço em estrada, regulação da potência), — resultados do ensaio e cálculo de aprovação/reprovação.









Apêndice 4

Formato do relatório anual de ISC da entidade que concede a homologação

TÍTULO

A. Breve panorâmica e principais conclusões

B. Atividades de ISC realizadas pelo fabricante no ano anterior: 1) Recolha de informações pelo fabricante 2) Ensaios de ISC (incluindo planeamento e seleção de famílias ensaiadas e resultados finais dos ensaios)

C. Atividades de ISC realizadas por laboratórios ou serviços técnicos acreditados no ano anterior: 3) Recolha de informações e avaliação dos riscos 4) Ensaios de ISC (incluindo planeamento e seleção de famílias ensaiadas e resultados finais dos ensaios)

D. Atividades de ISC realizadas pela entidade que concede a homologação no ano anterior: 5) Recolha de informações e avaliação dos riscos 6) Ensaios de ISC (incluindo planeamento e seleção de famílias ensaiadas e resultados finais dos ensaios) 7) Investigações exaustivas 8) Medidas corretoras

E. Avaliação da redução de emissões anual esperada devido a medidas corretoras de ISC

F. Ensinamento adquiridos (incluindo no tocante ao desempenho dos instrumentos utilizados)

G. Comunicação de outros ensaios inválidos.









Apêndice 5

Transparência







Quadro 1 Lista de transparência 1 ID Entrada Tipo de dados Unidade Descrição 1 Número de homologação 2017/1151 Texto — Conforme definida no anexo I/apêndice 4 2 ID da família de interpolação Texto — Conforme definida no anexo XXI, ponto 5.6 nos req. gerais 3 ID da família PEMS Texto — Conforme definida no anexo III-A, apêndice 7, ponto 5.2 4 ID da família Ki Texto — Conforme definida no anexo XXI, ponto 5.9 5 ID da família ATCT Texto — Conforme definida no subanexo 6-A do anexo XXI 6 ID da família de gases de evaporação Texto — Conforme definida no anexo VI 7 ID da família RL do veículo H Texto — Conforme definida no anexo XXI, ponto 5.7 7a ID da família RL do veículo L (se relevante) Texto — Conforme definida no anexo XXI, ponto 5.7 8 Massa de ensaio do veículo H Número kg Massa de ensaio WLTP conforme definida no ponto 3.2.25, definições, do anexo XXI 8a Massa de ensaio do veículo L (se relevante) Número kg Massa de ensaio WLTP conforme definida no ponto 3.2.25, definições, do anexo XXI 9 F0 do veículo H Número N Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 9a F0 do veículo L (se relevante) Número N Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 10 F1 do veículo H Número N/km/h Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 10a F1 do veículo L (se relevante) Número N/km/h Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 11 F2 do veículo H Número N/(km/h)^2 Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 11a F2 do veículo L (se relevante) Número N/(km/h)^2 Coeficiente da resistência ao avanço em estrada, conforme definido no anexo XXI, subanexo 4 12a Emissões mássicas de CO2 para veículos MCI e NOVC do veículo H Números g/km WLTP para emissões de CO2 (Baixas, Médias, Altas, Muito altas, Combinadas), conforme calculadas através do: — Passo 9, quadro A7/1 do subanexo 7, anexo XXI, para veículos MCI, ou — Passo 8 do quadro A8/5 do subanexo 8, anexo XXI, para veículos NOVC 12aa Emissões mássicas de CO2 para veículos ICE e NOVC do veículo L (se relevante) Números g/km WLTP para emissões de CO2 (Baixas, Médias, Altas, Muito altas, Combinadas), conforme calculadas através do: — Passo 9, quadro A7/1 do subanexo 7, anexo XXI, para veículos MCI, ou — Passo 8 do quadro A8/5 do subanexo 8, anexo XXI, para veículos NOVC 12b Emissões mássicas de CO2 para veículos OVC do veículo H Números g/km WLTP em conservação de carga para emissões de CO2 (Baixas, Médias, Altas, Muito altas, Combinadas), conforme calculadas a partir do Passo 8 do quadro A8/5 do subanexo 8, anexo XXI, WLTP em perda de carga para emissões de CO2 (Combinadas) e WLTP para emissões de CO2 (ponderadas, combinadas), conforme calculadas a partir do Passo 10 do quadro A8/8 do subanexo 8, anexo XXI. 12ba Emissões mássicas de CO2 para veículos OVC do veículo L (se relevante) Números g/km WLTP em conservação de carga para emissões de CO2 (Baixas, Médias, Altas, Muito altas, Combinadas), conforme calculadas a partir do Passo 8 do quadro A8/5 do subanexo 8, anexo XXI, WLTP em perda de carga para emissões de CO2 (Combinadas) e WLTP para emissões de CO2 (ponderadas, combinadas), conforme calculadas a partir do Passo 10 do quadro A8/8 do subanexo 8, anexo XXI. 13 Rodas motrizes do veículo na família Texto dianteiras, traseiras, 4x4 Anexo I, apêndice 4, adenda 1.7 14 Configuração do dinamómetro durante o ensaio de homologação Texto único ou de eixo duplo Conforme definida no anexo XXI, subanexo 6; pontos 2.4.2.4. e 2.4.2.5. 15 Vmax declarado do veículo H Número km/h Velocidade máxima do veículo conforme definida no ponto 3.7.2, definições, do anexo XXI 15a Vmax declarado do veículo L (se relevante) Número km/h Velocidade máxima do veículo conforme definida no ponto 3.7.2, definições, do anexo XXI 16 Potência útil máxima à velocidade do motor Número ...kW/...min Conforme definida no anexo XXI, subanexo 2 17 Massa em ordem de marcha do veículo H Número kg MRO conforme definido em 3.2.5. definições do anexo XXI 17a Massa em ordem de marcha do veículo L (se relevante) Número kg MRO conforme definido em 3.2.5. definições do anexo XXI 18 Modo(s) que o condutor pode selecionar utilizado(s) durante os ensaios de homologação (MCI puro) ou para o ensaio de conservação de carga (NOVC-HEV, OVC-HEV, NOVC-FCHV) Diferentes formatos possíveis (texto, imagens, etc.) — Caso não existam modos predominantes que o condutor possa selecionar, o texto deverá descrever todos os modos utilizados durante os ensaios 19 Modo(s) que o condutor pode selecionar utilizado(s) durante os ensaios de homologação para o ensaio de perda de carga (OVC-HEV) Diferentes formatos possíveis (texto, imagens, etc.) — Caso não existam modos predominantes que o condutor possa selecionar, o texto deverá descrever todos os modos utilizados durante os ensaios 20 Velocidade do motor em marcha lenta sem carga Número rpm Conforme definida no anexo XXI, subanexo 2 21 N.o de velocidades Número — Conforme definida no anexo XXI, subanexo 2 22 Relações de transmissão Valores de tabela — Relações de transmissão internas; relação(ões) de transmissão final(is); relações de transmissão totais 23 Dimensões dos pneus do veículo de ensaio dianteiros/traseiros Letras/Número — Utilizado na homologação 24 Curva de potência a plena carga para ICEV Valores de tabela rpm vs. kW A curva de potência a plena carga na gama de velocidades do motor de nidle para nrated ou nmax, ou ndv(ngvmax) × vmax, conforme o que for maior. 25 Coeficiente de segurança adicional Vetor % Conforme definido no anexo XXI, subanexo 2 26 n_min_drive específico Número Tabela (desde a imobilização até à 1.a, da 2.a para a 3.a, etc.) rpm Conforme definido no anexo XXI, subanexo 2 27 Valor de controlo do ciclo dos veículos L e H Número — Diferente para os veículos L e H. Para verificar a exatidão do ciclo usado. A introduzir apenas em caso de um ciclo diferente de 3b 28 Velocidade média de mudanças de velocidade do veículo H Número — Para validar diferentes cálculos de mudança de velocidade. 29 FCF(fator de correção da família) de ATCT Número — Conforme definido no anexo XXI, subanexo 6-A, ponto 3.8.1. Um valor por cada combustível no caso de veículos a múltiplos combustíveis. 30a Fator(es) Ki aditivo(s) Valores de tabela — Quadro que define o valor por cada poluente e para CO2 (g/km, mg/km, etc.). Vazio se se fornecerem os fatores Ki multiplicativos. 30b Fator(es) Ki multiplicativo(s) Valores de tabela — Quadro que define o valor por cada poluente e para CO2. Vazio se forem fornecidos os fatores Ki aditivos 31a Fatores de deterioração (DF) aditivos Valores de tabela — Quadro que define o valor por cada poluente (g/km, mg/km, etc.). Vazio se se fornecerem os fatores DF multiplicativos. 31b Fatores de deterioração (DF) multiplicativos Valores de tabela — Quadro que define o valor por cada poluente. Vazio se forem fornecidos os fatores DF aditivos 32 Tensão da bateria para todos os REESS Números V Tal como definida no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, para a correção RCB, no caso de MCI, e no anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, para os HEV, PEV e FCHV (DIN EN 60050-482) 33 Coeficiente de correção K Número (g/km)/(Wh/km) Para correção das emissões de CO2 em conservação de carga para NOVC e OVC-HEV, conforme definido no anexo XXI, subanexo 8; específico da fase ou combinado. 34a Consumo de energia elétrica do veículo H Número Wh/km Para OVC-HEV, é CEAC,weighted (combinado) e, para PEV, é o consumo de energia elétrica (combinado) conforme definido no anexo XXI, subanexo 8 34b Consumo de energia elétrica do veículo L (se relevante) Número Wh/km Para OVC-HEV, é CEAC,weighted (combinado) e, para PEV, é o consumo de energia elétrica (combinado) conforme definido no anexo XXI, subanexo 8 35a Autonomia elétrica do veículo H Número km Para OVC-HEV, é EAER (combinada) e, para PEV, é a autonomia em modo elétrico puro (combinada) conforme definida no anexo XXI, subanexo 8 35b Autonomia elétrica do veículo L (se relevante) Número km Para OVC-HEV, é EAER (combinada) e, para PEV, é a autonomia em modo elétrico puro (combinada), conforme definida no anexo XXI, subanexo 8 36a Autonomia elétrica (cidade) do veículo H Número km Para OVC-HEV, é EAERcity e, para PEV, é a autonomia em modo elétrico puro (cidade), conforme definida no anexo XXI, subanexo 8 36b Autonomia elétrica (cidade) do veículo L (se relevante) Número km Para OVC-HEV, é EAERcity e, para PEV, é a autonomia em modo elétrico puro (cidade), conforme definida no anexo XXI, subanexo 8 37a Classe do ciclo de condução do veículo H Texto — Para saber o ciclo (classe 1/2/3a/3b) que foi utilizado para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 37b Classe do ciclo de condução do veículo L (se relevante) Texto — Para saber o ciclo (classe 1/2/3a/3b) que foi utilizado para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 38a Redução f_dsc do veículo H Número — Para saber se é necessária uma redução e se foi utilizada para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 38b Redução f_dsc do veículo L, se relevante Número — Para saber se é necessária uma redução e se foi utilizada para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 39a Limitação da velocidade do veículo H sim/não km/h Para saber se é necessário o procedimento de limitação de velocidade e se tem de ser utilizada para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 39b Limitação de velocidade do veículo L (se relevante) sim/não km/h Para saber se é necessário o procedimento de limitação de velocidade e se tem de ser utilizada para calcular a procura de energia durante o ciclo para veículos individuais 40a Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo H Número kg 40b Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo L (se relevante) Número kg 41 Injeção direta sim/não — 42 Reconhecimento de regeneração Texto — Descrição do fabricante do veículo sobre como reconhecer que ocorreu uma regeneração durante um ensaio 43 Conclusão da regeneração Texto — Descrição do procedimento para completar a regeneração 44 Distribuição do peso Vetor — Percentagem de peso do veículo aplicada a cada eixo Para veículos de várias fases ou para fins especiais 45 Massa em ordem de marcha permitida do veículo final kg De-até 46 Área frontal permitida do veículo final cm2 De-até 47 Resistência ao rolamento permitida kg/t De-até 48 Área frontal projetada permitida da entrada de ar da grelha dianteira cm2 De-até

Quadro 2

Lista de transparência 2

A Lista de transparência 2 é composta por dois conjuntos de dados caracterizados pelos campos indicados no quadro 3 e no quadro 4.







Quadro 3 Conjunto de dados 1 da Lista de transparência 2 Campo Tipo de dados Descrição ID1 Número Identificador único de linha do conjunto de dados 1 na Lista de transparência 2 MVV Texto Identificador único do modelo, da variante, da versão do veículo (campo-chave no conjunto de dados 1) ID da IF Texto Identificador da família de interpolação ID da RL Texto Identificador da família da resistência ao avanço em estrada Marca Texto Designação comercial do fabricante Designação comercial Texto Designação comercial do MVV Categoria Texto Categoria do veículo Carroçaria Texto Tipo de carroçaria