2002R0881 — PT — 30.09.2015 — 075.001

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▼M155

REGULAMENTO (CE) N.o 881/2002 DO CONSELHO,

de 27 de Maio de 2002,

que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 60.o, 301.o e 308.o, Tendo em conta a Posição Comum 2002/402/PESC relativa a certas medidas restritivas contra Osama Bin Laden, os membros da organização Al-Qaida e os talibã, bem como outros indivíduos, grupos, empresas ou entidades a eles associados e que revoga as posições comuns 96/746/PESC, 1999/727/PESC, 2001/154/PESC e 2001/771/PESC ( 1 ), Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ), Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Janeiro de 2002, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1390(2002) em que refere que os talibã não deram resposta aos pedidos formulados numa série de resoluções anteriores deste órgão e os condena por terem permitido a utilização do Afeganistão como base para o treino e as actividades de terroristas, condenando igualmente a rede Al-Qaida e outros grupos terroristas a ela associados pelos ataques terroristas e pela destruição de bens que perpetraram. (2) O Conselho de Segurança decidiu, nomeadamente, que deveriam ser revogadas a interdição de voo e certas restrições à exportação impostas ao Afeganistão pelas Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) e ajustada a dimensão do congelamento de fundos e da proibição da sua disponibilização, impostas por essas resoluções. Decidiu igualmente proibir a prestação, aos talibã e à organização Al-Qaida, de certos serviços relacionados com actividades militares. Em conformidade com o ponto 3 da Resolução 1390(2002), as referidas medidas serão revistas pelo Conselho de Segurança no prazo de doze meses após a aprovação da resolução, devendo no final desse período o Conselho de Segurança ou autorizar a prossecução das medidas ou decidir aperfeiçoá-las. (3) A este respeito, o Conselho de Segurança recordou a obrigação de aplicar integralmente a sua Resolução 1373(2001) no que respeita a qualquer membro dos talibã ou da organização Al-Qaida, bem como a todos os que a eles estejam associados e tenham participado no financiamento, planeamento, facilitação, preparação ou perpetração de acções terroristas. (4) Estas medidas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que se torna necessário, especialmente para evitar distorções de concorrência, aprovar legislação comunitária que permita a aplicação, no território da Comunidade, das decisões pertinentes do Conselho de Segurança. Para efeitos do presente regulamento, considera-se que o território da Comunidade abrange os territórios dos Estados-Membros nos quais o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas. (5) A fim de garantir a máxima segurança jurídica no interior da Comunidade, deverá ser divulgada ao público uma lista dos nomes e outros dados pertinentes relativos às pessoas singulares ou colectivas, grupos ou entidades cujos fundos devem ser congelados na sequência da sua designação pelas autoridades das Nações Unidas, e instituído um procedimento para alterar essas listas no âmbito da Comunidade. (6) As autoridades competentes dos Estados-Membros devem, sempre que necessário, ficar habilitadas a garantir o cumprimento do disposto no presente regulamento. (7) A Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas prevê que o Comité de Sanções competente pode conceder derrogações ao congelamento de fundos por razões humanitárias. É, pois, necessário aprovar disposições que permitam a essas derrogações serem aplicáveis em todo o território da Comunidade. (8) Por razões de facilidade, a Comissão deverá ficar habilitada a alterar os anexos do presente regulamento com base em comunicações ou informações pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do Comité de Sanções competente e dos Estados-Membros, conforme adequado. (9) A Comissão e os Estados-Membros deverão informar-se mutuamente das medidas adoptadas ao abrigo do presente regulamento, bem como de quaisquer outras informações pertinentes de que disponham no que respeita ao mesmo, e colaborar com o Comité de Sanções competente, nomeadamente prestando-lhe informações. (10) Os Estados-Membros deverão definir regras no que respeita às sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução. Essas sanções deverão ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. (11) Tendo em conta que o congelamento de fundos deverá ser ajustado, é necessário garantir que as sanções previstas em caso de violação do disposto no presente regulamento possam ser impostas a partir da data de entrada em vigor do mesmo. (12) Em face das medidas impostas pela Resolução 1390(2002), torna-se necessário ajustar as medidas instituídas na Comunidade revogando o Regulamento (CE) n.o 467/2001 ( 4 ) e aprovando um novo regulamento, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. «Fundos», activos financeiros e vantagens económicas de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente, numerário, cheques, direitos sobre numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, dívidas e obrigações de dívida; valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo títulos de capital e acções, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, cédulas, contratos sobre instrumentos derivados; juros, dividendos ou outros rendimentos sobre activos ou mais valias provenientes de activos ou por eles gerados; créditos, direitos de compensação, garantias, obrigações de boa execução ou outros compromissos financeiros; cartas de crédito, conhecimentos de embarque, recibos de venda; documentos que comprovem um interesse em fundos ou recursos financeiros e quaisquer outros instrumentos de financiamento de exportações;

2. «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que podem ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

▼M119

3. «Congelamento de fundos», a acção destinada a impedir qualquer movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, ou acesso a estes, que seja susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

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4. «Congelamento de recursos económicos», acções destinadas a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, nomeadamente, mas não exclusivamente, mediante a respectiva venda, locação ou hipoteca;

▼M119

5. «Comité de Sanções», o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Al-Qaida ►M155 ————— ◄ ;

6. «Exposição de motivos», a parte da alegação apresentada pelo Comité de Sanções que pode ser divulgada ao público e/ou, se aplicável, o resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista apresentados pelo Comité de Sanções.

▼M119

Artigo 2.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos ou grupos enumerados no anexo I ►M195 e Anexo I-A ◄ , ou que sejam por eles detidos ou controlados.

2. Não são, de forma directa ou indirecta, colocados à disposição nem utilizados em benefício de pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos ou grupos enumerados no anexo I fundos nem recursos económicos.

3. O anexo I enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções como estando associados a ►M155 ————— ◄ à rede Al-Qaida ►M155 ————— ◄ .

▼M195

3-A. No Anexo I-A inclui-se uma pessoa singular previamente designada pelo Conselho de Segurança e anteriormente incluída no Anexo I, relativamente à qual o Conselho de Segurança decidiu que deverão ser aplicadas condições específicas ao proceder ao descongelamento de fundos ou de recursos económicos congelados na sequência da designação dessa pessoa no Anexo I.

▼M119

4. A proibição prevista no n.o 2 não acarreta qualquer responsabilidade para as pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos ou grupos em causa, se estes não soubessem, nem tivessem motivos razoáveis para suspeitar, que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.

▼M16

Artigo 2.oA

▼M195

1. O disposto no artigo 2.o não se aplica aos fundos ou recursos económicos caso:

a) Uma autoridade competente dos Estados-Membros a que se refere o Anexo II determine, a pedido de uma pessoa singular ou coletiva interessada, que esses fundos ou recursos económicos: i) são necessários para cobrir despesas de base, incluindo os pagamentos de comida, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos, ii) se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos, iii) se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados, iv) são necessários para cobrir despesas extraordinárias, ou v) foram congelados na sequência da inclusão no Anexo I de uma pessoa singular constante da lista do Anexo I-A; e

b) A determinação a que se refere a alínea a) tenha sido notificada ao Comité de Sanções; e i) no caso de uma determinação ao abrigo da alínea a), subalíneas i), ii) ou iii), o Comité de Sanções não tenha emitido objeções à determinação, no prazo de três dias úteis após a notificação, ii) no caso de uma determinação ao abrigo da alínea a), subalínea iv), o Comité de Sanções tenha aprovado a determinação; ou iii) no caso de uma determinação ao abrigo da alínea a), subalínea v), a autoridade competente do Estado-Membro em causa, referida no Anexo II, tenha fornecido garantias ao Comité de Sanções de que os fundos ou recursos económicos não serão transferidos, direta ou indiretamente, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade, organismo ou grupo constante da lista do Anexo I nem de qualquer outra forma utilizados para fins de terrorismo, de acordo com a Resolução 1373 (2001) do CSNU, e nenhum membro do Comité de Sanções tenha formulado objeções à determinação, no prazo de 30 dias a contar da notificação.

▼M16

3. Os fundos descongelados e transferidos no interior da Comunidade para fazer face a despesas ou reconhecidos ao abrigo do presente artigo não ficarão sujeitos a outras medidas restritivas nos termos do artigo 2.o

4. O disposto no n.o 2 do artigo 2.o não se aplica à transferência para os fundos congelados de:

a) Juros ou outras somas devidas por essas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos, acordos ou obrigações anteriores à data em que essas contas ficaram sujeitas às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, implementadas, sucessivamente, através do Regulamento (CE) n.o 337/2000 ( 5 ), do Regulamento (CE) n.o 467/2001 ( 6 ) ou do presente regulamento.

Esses juros, lucros e pagamentos também devem ser congelados, tal como as contas às quais são acrescentados.

▼M119

Artigo 2.o –B

O n.o 2 do artigo 2.o não impede as instituições financeiras ou de crédito na União de creditar as contas congeladas sempre que receberem fundos transferidos para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade, organismo ou grupo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito informa sem demora as autoridades competentes dessas operações.

▼M119

Artigo 3.o

Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no exercício da sua autoridade pública, é proibido prestar, directa ou indirectamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares, nomeadamente formação e assistência relacionadas com o fabrico, manutenção e utilização de armas e material afim de qualquer tipo, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade, organismo ou grupo enumerado no anexo I.

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Artigo 4.o

1. É proibido participar, consciente e intencionalmente, em actividades que tenham por objectivo ou efeito iludir, directa ou indirectamente, as disposições do artigo 2.o ou promover as transacções referidas no artigo 3.o

2. Devem ser notificadas às autoridades competentes dos Estados-Membros e, directamente ou através dessas autoridades, à Comissão todas as informações que indiquem que as disposições do presente regulamento estão a ser ou foram iludidas.

Artigo 5.o

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de notificação de informações, confidencialidade e segredo profissional e do disposto no artigo 284.o do Tratado, as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos:

a) Devem transmitir imediatamente todas as informações susceptíveis de garantir o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente no que respeita às contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros onde residem ou estão estabelecidos, enumeradas no anexo II, e, directamente ou através dessas autoridades, à Comissão. Em especial, devem ser facultadas quaisquer informações disponíveis relativas aos fundos ou recursos económicos da propriedade ou sob o controlo de pessoas designadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções e enumeradas no anexo I, durante os seis meses que precedem a entrada em vigor do presente regulamento;

b) Devem cooperar com as autoridades competentes enumeradas no anexo II para qualquer verificação desta informação.

2. As informações prestadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo apenas devem ser utilizadas tendo em vista os objectivos para os quais foram prestadas ou recebidas.

3. Todas as informações adicionais directamente recebidas pela Comissão devem ficar à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros em causa.

▼M119

Artigo 6.o

O congelamento de fundos e recursos económicos, ou a recusa de os disponibilizar, quando de boa fé se julgue que tais actos estão em conformidade com o presente regulamento, não acarretam qualquer responsabilidade para a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que os pratique, nem para os seus empregados e directores, salvo se for provado que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos é devido a negligência.

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Artigo 7.o

▼M119

1. A Comissão fica habilitada a:

a) Alterar o anexo I ►M195 e Anexo I-A ◄ , se necessário segundo o procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o-B, e

b) Alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros.

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2. Sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros no âmbito da Carta das Nações Unidas, a Comissão deve estabelecer, com o Comité de Sanções, todos os contactos necessários tendo em vista a aplicação efectiva do presente regulamento.

▼M119

Artigo 7.oA

1. Sempre que o Conselho de Segurança das Nações Unidas ou o Comité de Sanções decida incluir pela primeira vez na lista uma pessoa singular ou colectiva, entidade, organismo ou grupo, a Comissão adopta, assim que o Comité de Sanções comunique a exposição dos motivos, uma decisão no sentido de incluir essa pessoa, entidade, organismo ou grupo no anexo I.

2. Uma vez tomada a decisão referida no n.o 1, a Comissão comunica sem demora a exposição dos motivos fornecida pelo Comité de Sanções à pessoa, entidade, organismo ou grupo em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Caso sejam apresentadas observações, a Comissão deve rever a sua decisão referida no n.o 1 à luz das mesmas, depois de seguir o procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o-B. Essas observações são transmitidas ao Comité de Sanções. A Comissão comunica imediatamente o resultado da sua revisão à pessoa, entidade, organismo ou grupo em causa. O resultado dessa revisão é também transmitido ao Comité de Sanções.

4. Se for apresentado um novo pedido, baseado em novas provas substanciais, no sentido de retirar do anexo I uma pessoa, entidade, organismo ou grupo, a Comissão procede a uma nova revisão nos termos do n.o 3, depois de seguir o procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o-B.

5. Se as Nações Unidas decidirem retirar da lista uma pessoa, entidade, organismo ou grupo, a Comissão altera o anexo I em conformidade.

Artigo 7.oB

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Artigo 7.oC

1. As pessoas, entidades, organismos ou grupos que foram incluídos no anexo I antes de 3 de Setembro de 2008 e continuam a fazer parte da lista, podem apresentar à Comissão um pedido de exposição dos motivos. O pedido deve ser apresentado por escrito numa língua oficial da União.

2. Logo que a exposição dos motivos solicitada seja fornecida pelo Comité de Sanções, a Comissão comunicá-la-á à pessoa, entidade, organismo ou grupo em causa, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Caso sejam apresentadas observações, a Comissão deve rever a sua decisão de incluir no anexo I a pessoa, entidade, organismo ou grupo em causa, à luz dessas observações, depois de seguir o procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o-B. Essas observações são transmitidas ao Comité de Sanções. A Comissão comunica imediatamente o resultado da sua revisão à pessoa, entidade, organismo ou grupo em causa. O resultado dessa revisão é também transmitido ao Comité de Sanções.

4. Se for apresentado um novo pedido, baseado em novas provas substanciais, no sentido de retirar do anexo I uma pessoa, entidade, organismo ou grupo, a Comissão procede a uma nova revisão nos termos do n.o 3, depois de seguir o procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o-B.

Artigo 7.oD

1. A Comissão deve tratar os dados pessoais por forma a desempenhar as suas funções ao abrigo do presente regulamento e em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 7 ).

2. ►M195 O Anexo I e o Anexo I-A devem incluir ◄ , sempre que estejam disponíveis, informações sobre pessoas singulares incluídas na lista, que tenham sido fornecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções e sejam necessárias para efeitos de identificação das pessoas em causa. Essas informações podem incluir:

a) Os apelidos e nomes próprios, incluindo eventuais nomes pelos quais a pessoa também é conhecida e títulos;

b) A data e o local de nascimento;

c) A nacionalidade;

d) Os números de passaporte e de bilhete de identidade;

e) O número fiscal e o número da segurança social;

f) O género;

g) O endereço ou outras informações sobre o paradeiro;

h) As funções ou profissão;

i) A data de designação referida no n.o 3 do artigo 2.o.

Artigo 7.oE

O anexo I deve incluir, sempre que estejam disponíveis, informações sobre pessoas colectivas incluídas na lista, que tenham sido fornecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções e sejam necessárias para efeitos de identificação da pessoa em causa. Essas informações podem incluir, nomeadamente:

a) O nome;

b) O local e a data de registo;

c) O número de registo;

d) O principal local de actividade ou outras informações sobre o paradeiro;

e) A data de designação referida no n.o 3 do artigo 2.o.

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Artigo 8.o

A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se recíproca e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicar entre si todas as informações pertinentes de que disponham no contexto do presente regulamento, nomeadamente informações obtidas em conformidade com o artigo 5.o, relativas à violação do disposto no presente regulamento e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 9.o

O presente regulamento é aplicável independentemente de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes de qualquer acordo internacional assinado, de qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou autorização concedida antes da data da sua entrada em vigor.

Artigo 10.o

1. Cada Estado-Membro determina as sanções a aplicar em caso de violação das disposições do presente regulamento. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.

2. Enquanto não for aprovada, se necessário, legislação para esse efeito, as sanções a aplicar em caso de violação das disposições do presente regulamento são as determinadas pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 467/2001.

3. É da responsabilidade de cada Estado-Membro o exercício da acção penal contra qualquer pessoa singular ou colectiva, grupo ou entidade sob a sua jurisdição, em caso de violação, por essa pessoa, grupo ou entidade, de uma das proibições previstas no presente regulamento.

▼M119

Artigo 11.o

O presente regulamento é aplicável:

a) No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;

b) A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;

c) A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

d) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos ao abrigo do direito de um Estado-Membro;

e) A todas as pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos ou grupos para qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

▼B

Artigo 12.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 467/2001.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista das pessoas, grupos e entidades referidos no artigo 2.o

Pessoas colectivas, grupos e entidades

▼M2 —————

▼M164

Abu Sayyaf Group (também conhecido por Al Harakat Al Islamiyya). Endereço: Filipinas. Informações suplementares: (a) Associado à Jemaah Islamiyah (JI); (b) Actualmente dirigido por Radulan Sahiron. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

Afghan Support Committee (ASC) (também conhecido por (a) Lajnat ul Masa Eidatul Afghania, (b) Jamiat Ayat-ur-Rhas al Islamiac, (c) Jamiat Ihya ul Turath al Islamia, (d) Ahya ul Turas, (e) ASC). Endereço: (a) Sede — G. T. Road (Provavelmente perto da estrada principal), perto de Pushtoon Garhi Pabbi, Peshawar, Paquistão; (b) Cheprahar Hadda, Mia Omar Sabaqah School, Jalabad, Afeganistão. Informações suplementares: (a) Associado à Sociedade da Restauração do Património Islâmico; (b) Abu Bakr al-Jaziri foi o responsável pelas finanças do ASC served as finance chief of ASC. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.

▼M90 —————

▼M166 —————

▼M169

Al-Qaida (também conhecida por (a) «A Base», (b) Al Qaeda, (c) Fundação da Salvação Islâmica, (d) Grupo para a Preservação dos Lugares Santos, (e) Exército Islâmico de Libertação dos Lugares Santos, (f) Frente Islâmica Mundial para o Jihad Contra os Judeus e os Cruzados, (g) Rede de Osama bin Laden (h) Organização de Osama bin Laden, (i) Al Qaida, (j) Al Qaida/Exército islâmico). Informações suplementares: Designada por Al Qaida/Exército Islâmico na lista anterior. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M164

Al Rashid Trust (também conhecido por (a) Al-Rasheed Trust, (b) Al Rasheed Trust, (c) Al-Rashid Trust, (d) Aid Organisation of The Ulema, Pakistan, (e) Al Amin Welfare Trust, (f) Al Amin Trust, (g) Al Ameen Trust, (h) Al-Ameen Trust, (i) Al Madina Trust, (j) Al-Madina Trust, Pakistan). Endereço: (a) Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão; (b) Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão; (c) Office Dha’rbi-M’unin, em frente do Khyber Bank, Abbottabad Road, Mansehra, Paquistão; (d) Office Dha’rbi-M’unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar, Peshawar, Paquistão; (e) Office Dha’rbi-M’unin, Sala n.o 3, Moti Plaza, Near Liaquat Bagh, Muree Road, Rawalpindi, Paquistão; (f) Office Dha’rbi-M’unin, último andar, Dr. Dawa Khan Clínica de Cirurgia Dentária, Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão; (g) Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad No 4, Karachi, Paquistão (Tel. (a) 668 33 01; (b) 0300- 820 91 99, Fax 662 38 14); (h) 302b-40, Good Earth Court, Opposite Pia Planitarium, Block 13a, Gulshan -I Igbal, Karachi, Paquistão (Tel. 497 92 63); (i) 617 Clifton Center, Bloco 5.o, 6.o andar, Clifton, Karachi, Paquistão (Tel. 587 25 45); (j) 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, em frente do Jang Building, Karachi, Paquistão (Tel. 262 38 18-19); (k) Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão (Tel. 042-681 20 81). Informações suplementares: (a) Sede no Paquistão; (b) Operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar, Sherif, também operações no Kosovo, Chechénia; (c) Até 21.10.2008 a lista das NU incluia as entradas «Al Rashid Trust» (incluído na lista em 6.10.2001) e «Aid Organization of the Ulema, Pakistan» (incluído na lista em 24.4.2002 e alterado em 25.7.2006); Em 21 de outubro de 2008, as duas entradas foram consolidadas na presente entrada The two entries were consolidated into this entity on 21 October 2008; (d) Fundado por Mufti Rashid Ahmad Ledahyanoy; (e) Associado a Jaish-i-Mohammed, (f) Proibido no Paquistão desde Outubro de 2001; (g) Apesar do encerramento dos seus escritórios no Paquistão, em Fevereiro de 2007, prosseguiu as suas actividades. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M123 —————

▼M166 —————

▼M134 —————

▼M166 —————

▼M184 —————

▼M152

Al-Haramain Islamic Foundation (também conhecido por (a) Vazir, (b) Vezir). Endereço: (a) 64 Poturmahala, Travnik, Bósnia e Herzegovina; (b) Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: Entre os empregados e associados contam-se Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.

▼M236

Fundação Islâmica Al-Haramain (Somália). Endereço: Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.

▼M191

Al-Itihaad Al-Islamiya/AIAI (também conhecido por AIAI). Informações suplementares: desenvolve alegadamente as suas atividades na Somália e na Etiópia. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M164

Egyptian Islamic Jihad (também conhecido por (a) Egyptian Al-Jihad; (b) Jihad Group, (c) New Jihad, (d) Al-Jihad, (e) Egyptian Islamic Movement. Informações suplementares: Co-fundado por Aiman Muhammed Rabi al-Zawahir que também era o seu líder. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M132 —————

▼M164

Ansar al-Islam (também conhecido por (a) Devotees of Islam, (b) Jund al-Islam, (c) Soldiers of Islam, (d) Kurdistan Supporters of Islam, (e) Supporters of Islam in Kurdistan, (f) Followers of Islam in Kurdistan, (g) Kurdish Taliban, (h) Soldiers of God, (i) Ansar al-Sunna Army, (j) Jaish Ansar al-Sunna, (k) Ansar al-Sunna). Informações suplementares: (a) O fundador é Najmuddin Faraj Ahmad; (b) Associado à Al-Qaida no Iraque; (c) implantada e ativa principalmente no norte do Iraque, mas mantém está presente na região ocidental e central do Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.2.2003.

Armed Islamic Group (também conhecido por (a) Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, (b) GIA, (c) Groupe Islamique Armé). Informações suplementares: Localizado na Argélia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M131 —————

▼M164

Asbat al-Ansar. Endereço: Ein el-Hilweh camp, Líbano. Informações suplementares: (a) Activa no norte do Iraque; (b) Associado com a Al-Qaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M122 —————

▼M116 —————

▼M166 —————

▼M134 —————

▼M166 —————

▼M116 —————

▼M134 —————

▼M163 —————

▼M166 —————

▼M134 —————

▼M166 —————

▼M163 —————

▼M2 —————

▼M163 —————

▼M166 —————

▼M163 —————

▼M166 —————

▼M184 —————

▼M164

Benevolence International Fund (também conhecido por Benevolent International Fund, (b) BIF-Canadá). Endereço: (a) 2465, Cawthra Road, Unit 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá; (b) PO box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá; (c) PO box 40015, 75, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 4V1 Canadá; (d) 92, King Street, 201, Waterloo, Ontário, N2J 1P5 Canadá. Informações suplementares: Associado à Benevolence International Foundation. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.11.2002.

▼M184 —————

▼M164

Brigada Internacional Islâmica «Islamic International Brigade» (IIB) (também conhecido por (a) The Islamic Peacekeeping Brigade, (b) The Islamic Peacekeeping Army, (c) The International Brigade, (d) Islamic Peacekeeping Battalion, (e) International Battalion, (f) Islamic Peacekeeping International Brigade), (g) (IIB). Informações suplementares: Ligado ao Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechenos Riyadus-Salikhin (RSRSBCM) e ao Regimento Islâmico de Operações Especiais (SPIR) Ligada ao Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechenos Riyadus-Salikhin (RSRSBCM) e ao Regimento Islâmico de Operações Especiais (SPIR). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.3.2003.

▼M85 —————

▼M164

Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (ETIM) (também conhecido por (a) Partido Islâmico do Turquestão Oriental, (b) Partido Islâmico de Alá do Turquestão Oriental, (c) Partido Islâmico do Turquestão (d) Djamaat do Turquestão, (e) ETIM). Informações suplementares: Desenvolve atividades na China, Sul da Ásia e Ásia Central. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.9.2002.

▼M213

Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N. o de identificação «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.

▼M2 —————

▼M90 —————

▼M164

Harakat Ul-Mujahidin/HUM (também conhecido por (a) Al-Faran, (b) Al-Hadid, (c) Al-Hadith, (d) Harakat Ul-Ansar, (e) HUA, (f) Harakat Ul-Mujahideen), (g) HUM. Endereço Paquistão. Informações suplementares: (a) Assocido com Jaish-i-Mohammed, Lashkar i Jhangvi (LJ) e Lashkar-e-Tayyiba; (b) Desenvolve actividades no Paquistão e no Afeganistão; (c) Proíbido no Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M184 —————

▼B

Exército Islâmico de Aden.

▼M164

Islamic Movement of Uzbekistan (também conhecido por IMU). Informações suplementares: (a) Associado ao Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, Grupo Islâmico Jihad e Emarat Kavkaz; (b) Desenvolve actividades na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, no norte do Afeganistão e na Ásia Central. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

Jaish-I-Momhammed (também conhecido por Exército Maometano). Endereço: Paquistão. Informações suplementares: (a) Sedeada em Peshawar e Muzaffarabad, Paquistão; (b) Assocido a Harakat ul-Mujahidin / HUM, Lashkar-e-Tayyiba, Al-Akhtar Trust International e Harakat-ul Jihad Islami; (c) Proíbido no Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

Jam’yah Ta’awun Al-Islamia (também conhecido por (a) Sociedade para a Cooperação Islâmica, (b) Jam’iyat Al Ta’awun Al Islamiyya, (c) JIT). Endereço: Kandahar City, Afeganistão. Informações suplementares: Fundada por Usama Mohammad Awad bin Laden em 2001. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

Jemaah Islamiya (também conhecido por (a) Jema'ah Islamiyah, (b) Jemaah Islamiyah, (c) Jemaah Islamiah, Jamaah Islamiyah, (d) Jama'ah Islamiyah). Informações suplementares: (a) Opera no Sudeste Asiático, incluindo a Indonésia, a Malásia e as Filipinas; (b) Associado ao Grupo Abu Sayyaf.» Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.10.2002.

▼M203 —————

▼M164

Lashkar i Jhangvi (LJ) (também conhecido por LJ). Informações suplementares: (a) Sedeado princvipalmente na região paquistanesa de Punjab e na cidade de Karachi; (b) Desenvolve actividades no Paquistão, embora tenha sido proíbido em 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.2.2003.

Libyan Islamic Fighting Group (também conhecido por LIFG). Endereço: Líbia. Informações suplementares: No Afeganistão, os seus membros integraram a Al-Qaida em novembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M132 —————

▼M90 —————

▼M164

Grupo islâmico combatente marroquino (também conhecido por (a) GICM, (b) Groupe Islamique Combattant Marocain). Endereço: Marrocoos. Informações suplementares: Associado à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2002.

▼M122 —————

▼M116 —————

▼M90 —————

▼M134 —————

▼M169

Rabita Trust. Endereço: (a) Room 9A, Second Floor, Wahdat Road, Education Town, Lahore, Paquistão; (b) Wares Colony, Lahore, Paquistão (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M184 —————

▼M236

Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por a) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent b) Jamia Ihya ul Turath c) RIHS d) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya e) Al-Furqan Foundation Welfare Trust f) Al-Furqan Welfare Foundation. Endereço: a) Paquistão; b) Afeganistão. Informações suplementares: a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.

▼M164

Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechenos Riyadus-Salikhin (também conhecido por a) Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem Riyadus-Salikhin, b) Riyadh-as-Saliheen, c) Grupo de Sabotagem e de Vigilância Militar dos Mártires Riyadh al-Salihin, d) Firqat al-Takhrib wa al-Istitla al-Askariyah li Shuhada Riyadh al-Salihin, e) Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Shahids (Mártires) Riyadu-Salikhin, f) RSRSBCM). Informações suplementares: Associado à Brigada Internacional Islâmica (IIB), Regimento Islâmico de Operações Especiais (SPIR) e à Emarat Kavkaz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.3.2003.

Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (também conhecida por (a) AQIM, (b) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), (c) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), (d) Salafist Group For Call and Combat. Endereço: (a) Argélia, (b) Mali, (c) Mauritânia, (d) Marrocos, (e) Níger, (f) Tunísia. Informações suplementares: (a) Dirigido por Abdelmalek Droukdel; (b) A zona de operações inclui a Argélia e certas regiões do Mali, da Mauritânia, do Níger, da Tunísia e de Marrocos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M134 —————

▼M184 —————

▼M134 —————

▼M164

Regimento Islâmico de Operações Especiais (também conhecido por a) Regimento Islâmico de Operações Especiais, b) Regimento Islâmico Especial al-Jihad-Fisi-Sabililah, c) Regimento Islâmico de Significado Especial, d) SPIR).» Informações suplementares: Ligado à Brigada Internacional Islâmica (IIB) e ao Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechenos Riyadus-Salikhin (RSRSBCM). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.3.2003.

▼M150 —————

▼M164

Tunisian Combatant Group (também conhecido por (a) Groupe Combattant Tunisien, (b), Groupe Islamiste Combattant Tunisien, (c) GICT. Endereço: Tunísia. Informações suplementares: Associado à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2002.

Ummah Tameer E-Nau (UTN) (também conhecido por UTN). Endereço: Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul Afeganistão, Paquistão. Informações suplementares: (a) A sua direção incluía Mahmood Sultan Bashir-Ud-Din, Majeed Abdul Chaudhry e Mohammed Tufail; (b) Proíbido no Paquistão Pakistan. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.12. 2001.

▼M169

Wafa Humanitarian Organisation (também conhecida por (a) Al Wafa, (b) Al Wafa Organisation, (c) Wafa Al-Igatha Al-Islamia). Endereço: (a) Jordan house n.o 125, Street 54, Phase II. Hayatabad, Peshawar, Paquistão (no momento da inclusão na lista); (b) Arábia Saudita (no momento da inclusão na lista; (c) Koweit (no momento da inclusão na lista); (d) Emiratos Árabes Unidos (no momento da inclusão na lista); (e) Afeganistão (no momento da inclusão na lista)». Informações suplementares: Sede em Kandahar, Afeganistão em 2001. Data de designação referida no artigo 2.oA, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M123 —————

▼M164

Djamat Houmat Daawa Salafia (DHDS) (também conhecida por (a) DHDS, (b) Djamaat Houmah Al-Dawah Al-Salafiat, (c) Katibat el Ahouel). Endereço: Argélia Informações suplementares: Associada ao Grupo Islâmico Armado (GIA) e à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.11.2003.

▼M169

Al-Haramain Foundation (Indonésia) (também conhecida por Yayasan Al-Manahil-Indonesia). Endereço: Jalan Laut Sulawesi Block DII/4, Kavling Angkatan Laut Duren Sawit, Jakarta Timur 13440, Indonésia (no momento da inclusão na lista). Informações suplementares: (a) Telefone 021-86611265 e 021-86611266; (b) Fax: 021-8620174. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.1.2004.

Al-Haramain Islamic Foundation (Paquistão). Endereço: House No 279, Nazimuddin Road, F-10/1, Islamabad, Paquistão (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.1.2004.

Al-Haramayn Foundation (Quénia). Endereço: a) Nairobi, Quénia (no momento da inclusão na lista); b) Garissa, Quénia (no momento da inclusão na lista); c) Dadaab, Quénia (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.1.2004.

Al-Haramayn Foundation (Tanzânia). Endereço: a) PO box 3616, Dar es Salaam, Tanzânia (no momento da inclusão na lista), (b) Tanga (no momento da inclusão na lista); c) Singida (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.1.2004.

▼M117

Al Furqan (também conhecida por (a) Dzemilijati Furkan, (b) Dzem'ijjetul Furqan, (c) Association for Citizens Rights and Resistance to Lies, (d) Dzemijetul Furkan, (e) Association of Citizens for the Support of Truth and Suppression of Lies, (f) Sirat, (g) Association for Education, Culture and Building Society — Sirat, (h) Association for Education, Cultural and to Create Society — Sirat, (i) Istikamet, (j) In Siratel, (k) Citizens' Association for Support and Prevention of lies – Furqan). Endereço: (a) 30a Put Mladih Muslimana (anterior Palva Lukaca Street), 71 000 Sarajevo, Bósnia e Herzegovina; (b) 72 ul. Strossmajerova, Zenica, Bósnia e Herzegovina; (c) 42 Muhameda Hadzijahica, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina; (d) 70 e 53 Strosmajerova Street, Zenica, Bósnia e Herzegovina; (e) Zlatnih Ljiljana Street, Zavidovici, Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: (a) Registada na Bósnia e Herzegovina como uma associação «cívica» sob a designação «Citizens' Association for Support and Prevention of lies – Furqan» em 26.9.1997; (b) Al Furqan cessou as suas actividades por decisão do Ministro da Justiça da Federação da Bósnia e Herzegovina (decisão número 03-054-286/97 com data de 8.11.2002); (c) Al Furqan já não existia em Dezembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.5.2004.

Taibah International - Bosnia Offices (também conhecido por (a) Taibah International Aid Agency, (b) Taibah International Aid Association, (c) Al Taibah, Intl., (d) Taibah International Aide Association). Endereço: (a) 6 Avde Smajlovic Street, Novo Sarajevo, Bósnia e Herzegovina; (b) 26, Tabhanska Street, Visoko, Bósnia e Herzegovina; (c) 3, Velika Cilna Ulica, Visoko, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: (a) Em 2002-2004, a Taibah International – Bosnia offices utilizou as instalações da Casa da Cultura em Hadzici, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina; (b) A organização foi oficialmente registada na Bósnia e Herzegovina como uma sucursal da Taibah International Aid Association com o número 7; (c) A Taibah International – Bosnia offices cessou as suas actividades por decisão do Ministro da Justiça da Federação da Bósnia e Herzegovina (decisão de cessação de actividades número 03-05-2-70/03). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.5.2004.

Al-Haramain & Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation (também conhecida por (a) Al Haramain Al Masjed Al Aqsa, (b) Al-Haramayn Al Masjid Al Aqsa, (c) Al-Haramayn and Al Masjid Al Aqsa Charitable Foundation, (d) Al Harammein Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation). Endereço: (a) 2A Hasiba Brankovica, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (endereço da sucursal); (b) 14 Bihacka Street, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina; (c) 64 Potur mahala Street, Travnik, Bósnia e Herzegovina; (d) Zenica, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: (a) Anteriormente registada oficialmente na Bósnia e Herzegovina com o número 24; (b) Al-Haramain & Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation cessou as suas actividades por decisão do Ministro da Justiça da Federação da Bósnia e Herzegovina (decisão de cessação de actividade número 03-05-2-203/04); (c) Tinha deixado de existir em Dezembro de 2008; (d) As suas instalações e actividades humanitárias foram transferidas sob controlo governamental para uma nova entidade denominada Sretna Buducnost. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.6.2004.

▼M169

Al-Haramain (ramo do Afeganistão). Endereço: Afeganistão (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.

Al-Haramain (ramo da Albânia). Endereço: Irfan Tomini Street 58, Tirana, Albânia (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.

Al-Haramain (ramo do Bangladeche). Endereço: House 1, Road 1, S-6, Uttara, Daca, Bangladeche (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.

Al-Haramain (ramo da Etiópia). Endereço: Woreda District 24 Kebele Section 13, Addis Abeba, Etiópia (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.

▼M170

Al-Haramain (The Netherlands branch) (também conhecido por Stichting Al Haramain Humanitarian Aid). Endereço: Jan Hanzenstraat 114, 1053 SV Amesterdão, Países Baixos (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2006.

▼M169

Al-Haramain Foundation (União das Ilhas Comores). Endereço: B/P: 1652 Moroni, União das Ilhas Comores (no momento da inclusão na lista). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.9.2004.

▼M224 —————

▼M217

Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini, (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) al-Zarqawi network, (p) Estado Islâmico do Iraque e do Levante). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2004.

▼M168

Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Army of the Pure, (f) Army of the Righteous, (g) Army of the Pure and Righteous, (h) Paasban-e-Kashmir (i) Paasban-i-Ahle- Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, (k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama'at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama'at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama'at-ud-Da'awah, (y) Jama'at-ud- Da'awa, (z) Jamaati-ud-Dawa, (aa) Falah-i-Insaniat Foundation (FIF). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.

▼M164

Islamic Jihad Group (também conhecido por (a) Jama’at al-Jihad, (b) Libyan Society, (c) Kazakh Jama’at, (d) Jamaat Mojahedin, (e) Jamiyat, (f) Jamiat al-Jihad al-Islami, (g) Dzhamaat Modzhakhedov, (h) Islamic Jihad Group of Uzbekistan, (i) al-Djihad al-Islami, (j) Zamaat Modzhakhedov Tsentralnoy Asii, (k) Islamic Jihad Union). Informações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Najmiddin Kamolitdinovich Jalolov e Suhayl Fatilloevich Buranov; (b) Associado ao Movimento Islâmico do Usbequistão a a Emarat Kavkaz; (c) Activo na região fronteiriça entre o Afeganistão e o Paquistão, Ásia Central, Sul da Ásia e certos Estados europeus. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 1.6.2005.

▼M174 —————

▼M164

Al-Akhtar Trust International (também conhecido por (a) Al Akhtar Trust, (b) Al-Akhtar Medical Centre, (c) Akhtarabad Medical Camp] (d) Pakistan Relief Foundation, (e) Pakistani Relief Foundation, (f) Azmat-e-Pakistan Trust, (g) Azmat Pakistan Trust). Endereços: (a) ST-1/A, Gulsahn-e-Iqbal, Block 2, Karachi, 25300, Paquistão; (b) Gulistan-e-Jauhar, Block 12, Karachi, Paquistão. Informações suplementares: (a) Serviços regionais no Paquistão: Bahawalpur, Bawalnagar, Gilgit, Islamabad, Mirpur Khas, Tando-Jan-Muhammad; (b) O Akhtarabad Medical Camp está situado em Spin Boldak, no Afeganistão; (c) Registado por membros do Jaish-i-Mohammed; (d) Assocido a Harakat ul-Mujahidin/ HUM, Lashkar I Jhanghvi (LJ) e Lashkar-e-Tayyiba; (e) Proibido no Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.8.2005.

▼M153 —————

▼M207 —————

▼M153 —————

▼M212 —————

▼M164

Rajah Solaiman Movement (também conhecido por (a) Rajah Solaiman Islamic Movement, (b) Rajah Solaiman Revolutionary Movement). Endereço: (a) Barangay Mal-Ong, Anda, Província de Pangasinan, Filipinas; (b) Sitio Dueg, Barangay Maasin, San Clemente, Provincia de Tarlac, Filipinas; (c) N.o 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Ingormações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Hilarion Del Rosario Santos III; (b) Associado ao Grupo Abu Sayyaf e à Jemaah Islamiyah e à à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization e a Khadafi Abubakar Janjalani. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.6.2008.

▼M116 —————

▼M236

Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por a) AQAP, b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, f) Ansar al-Shari'a, g) AAS, h) Al-Qaida in Yemen, i) AQY). Informações suplementares: a) Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). b) Constituída em janeiro de 2009 quando a Al-Qaida no Iémen se associou a operacionais sauditas da Al-Qaida, c) O líder da AQAP é Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, d) Ansar al-Shari'a foi fundada no início de 2011 pela AQAP e assumiu a responsabilidade pelos ataques múltiplos cometidos no Iémen contra alvos governamentais e civis. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.

▼M164

Harakat-ul Jihad Islami (também conhecido por (a) HUJI, (b) Movimento da Guerra Santa Islâmica, (c) Harkat-ul-Jihad-al Islami, (d) Harkat- al-Jihad-ul Islami, (e) Harkat-ul-Jehad-al-Islami, (f) Harakat ul Jihad-e-Islami, (g) Harakat-ul-Ansar, (h) HUA). Informações suplementares: (a) Criado no Afeganistão em 1980; (b) Em 1993 fundiu-se com o Harakat ul-Mujahidin para constituir o Harakat ul-Ansar; (c) Em 1997 separou-se do Harakat ul-Ansar e voltou a utilizar a sua designação anterior; (d) Opera na Índia, no Paquistão e no Afeganistão; (e) Proíbido no Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2010.

▼M156

Emarat Kavkaz. Informações suplementares: (a) Opera essencialmente na Federação da Rússia, no Afeganistão e no Paquistão; (b) Dirigida por Doku Khamatovich Umarov. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.

▼M236

Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, b) Tehrik-e-Taliban, c) Pakistani Taliban, d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; b) Constituída em 2007, o seu líder é Maulana Fazlullah; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.

▼M168

Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por (a) Jemaah Anshorut Tauhid, (b) Jemmah Ansharut Tauhid, (c) Jem’mah Ansharut Tauhid, (d) Jamaah Ansharut Tauhid, (e) Jama’ah Ansharut Tauhid, (f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, Telefone: 0271-2167285, Email: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; (b) Criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; (c) Associado à Jemmah Islamiya (JI); (d) Sítio web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.

▼M185

Movimento para a Unidade e a «Jihad» na África Ocidental (MUJAO). Endereço: (a) Mali, (b) Argélia. ). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b):5.12.2012.

▼M191

Ansar Eddine (também conhecido por Ansar Dine). Endereço: Mali. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 20.3.2013.

▼M208

Muhammad Jamal Network (também conhecido por (a) MJN, (b) Muhammad Jamal Group, (c) Jamal Network, (d) Abu Ahmed Group, (e) Al-Qaida in Egypt, (f) AQE. Informações suplementares: A operar no Egito, na Líbia e no Mali Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21 de outubro de 2013.

▼M216

Al-Nusrah Front for the People of the Levant (também conhecido por (a) the Victory Front; (b) Jabhat al-Nusrah; (c) Jabhet al-Nusra; (d) Al-Nusrah Front; (e) Al-Nusra Front; (f) Ansar al-Mujahideen Network); (g) Levantine Mujahideen on the Battlefields of Jihad). Informações suplementares: (a) Opera na Síria; (b) Anteriormente enumerado na lista entre 30 de maio de 2013 e 13 de maio de 2014 como uma outra designação da Al-Qaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.5.2014.

Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'Awati Wal-Jihad (também conhecido por (a) Jama'atu Ahlus-Sunnah Lidda'Awati Wal Jihad (b) Jama'atu Ahlus-Sunna Lidda'Awati Wal Jihad (c) Boko Haram (d) Western Education is a Sin). Endereço: Nigéria. Informações suplementares: (a) Afiliado à Al-Qaida e à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM), b) Associado ao grupo Jama'atu Ansarul Muslimina Fi Biladis-Sudan (Ansaru), (c) Dirigido por Abubakar Shekau. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.5.2014.

▼M217

Al Mouakaoune Biddam (também conhecido por (a) Les Signataires par le Sang; (b) Ceux Qui Signent avec le Sang; (c) Those Who Sign in Blood). Endereço: Mali. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.

Al Moulathamoun (também conhecido por (a) Les Enturbannés; (b) The Veiled. Endereço: (a) Argélia; (b) Mali; (c) Niger). Informações suplementares: Ativo no Sael/Sara Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.

Al Mourabitoun (também conhecido por (a) Les Sentinelles; (b) The Sentinels). Endereço: Mali. Informações suplementares: Ativo na região do Sael/Sara Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.

▼M218

Ansarul Muslimina Fi Biladis Sudan (também conhecido por: a) Ansaru; b) Ansarul Muslimina fi Biladis Sudan; c) Jama'atu Ansaril Muslimina fi Biladis Sudan (JAMBS); d) Jama'atu Ansarul Muslimina fi Biladis-Sudan (JAMBS); e) Jamma'atu Ansarul Muslimina fi Biladis-Sudan (JAMBS); f) Vanguards for the Protection of Muslims in Black Africa; g) Vanguard for the Protection of Muslims in Black Africa). Endereço: Nigéria. Informações suplementares: a) grupo criado em 2012; b) Opera na Nigéria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.6.2014.

▼M223

Ansar Al-shari'a na Tunísia (AAS-T) (Defensores da Xária na Tunísia) [também conhecido por: a) AAS-T; b) Ansar al-Sharia na Tunisia; c)Ansar al-Shari'ah na Tunisia; d)Ansar al-Shari'ah; e) Ansar al-Sharia; f)Defensores da Lei Islâmica; g) Fundação de Comunicação Social Al-Qayrawan]. Informações suplementares: a) operam na Tunísia; (b) a Líder é Seifallah ben Hassine. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.

Brigadas Abdallah Azzam (BAA) [também conhecidas por: a) AAB; b) Brigadas Abdullah Azzam; c) Batalhões Ziyad al-Jarrah das Brigadas Abdallah Azzam; d) Batalhões Yusuf al-'Uyayri das Brigadas Abdallah Azzam]. Informações suplementares: operam no Líbano, na Síria e na Península Arábica. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.

▼M225

Ansar Al Charia Derna (Defensores da Xária de Derna) (também conhecida por: a) Ansar al-Charia Derna; b) Ansar al-Sharia Derna; c) Ansar al Charia; d) Ansar al-Sharia; e) Ansar al Sharia). Informações suplementares: a) opera em Derna e Jebel Akhdar, Líbia; b) rede de apoio na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.11.2014.

Ansar Al Charia Benghazi (Defensores da Xária de Bengási) (também conhecida por: a) Ansar al Charia; b) Ansar al-Charia; c) Ansar al-Sharia; d) Ansar al-Charia Benghazi); e) Ansar al-Sharia Benghazi; f) Ansar al Charia in Libya (ASL); g) Katibat Ansar al Charia; h) Ansar al Sharia). Informações suplementares: a) opera em Bengási, Líbia; b) rede de apoio na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.11.2014.

▼M229

Sociedade Crescente Vermelho indonésia (Hilal Ahmar Society Indonesia) (HASI) (também conhecida por: (a) Yayasan Hilal Ahmar, (b) Indonesia Hilal Ahmar Society for Syria). Informações suplementares: (a) Aparentemente, o braço humanitário da Congregação Islâmica (Jemaah Islamiyah); (b) Opera am Lampung, Jacarta, Semarang, Yogyakarta, Solo, Surabaya e Makassar, Indonésia; (c) Não faz parte do movimento humanitário Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2015.

▼M236

The Army Of Emigrants And Supporters (também conhecido por: a) Battalion of Emigrants and Supporters, b) Army of Emigrants and Supporters organization, c) Battalion of Emigrants and Ansar, d) Jaysh al-Muhajirin wal-Ansar (JAMWA); Endereço: região do Jabal turquemeno, Província de Lattakia, República Árabe Síria; Informações suplementares: Criado por combatentes terroristas estrangeiros em 2013. Localização: República Árabe Síria. Afiliado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, enumerado como a Al-Qaida no Iraque e o Al-Nusrah Front for the People of the Levant; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2015.

▼B

Pessoas singulares

(as funções entre parênteses são as exercidas no anterior regime talibã do Afeganistão)

▼M155 —————

▼M84

Nashwan Abd Al-Razzaq Abd Al-Baqi [também conhecido por (a) Abdal Al-Hadi Al-Iraqi, (b) Abd Al-Hadi Al-Iraqi, (c) Abu Abdallah]. Data de nascimento: 1961. Local de nascimento: Mosul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Informações suplementares: (a) Oficial superior da Al-Qaida, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007.

▼M191 —————

▼C6

Abdelhalim Hafed Abdelfattah Remadna (também conhecido por (a) Abdelhalim Remadna, (b) Jalloul). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado da Itália para a Argélia em 12.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M18

Abdul Rahman YASIN [alias a) Taha, Abdul Rahman S.; b) Taher, Abdul Rahman S.; c) Yasin, Abdul Rahman Said; d) Yasin, Aboud); data de nascimento: 10 de Abril de 1960; local de nascimento: Bloomington, Indiana EUA; nacionalidade: norte-americana; passaporte número a) 27082171 (EUA)], (emitido em 21 de Junho de 1992 em Amã, Jordânia); b) MO887925 (Iraque); identificação nacional: SSN 156-92-9858 (EUA); informações suplementares: Abdul Rahman Yasin encontra-se no Iraque.

▼M41

Abdullah Ahmed Abdullah El Alfi (também conhecido por (a) Abu Mariam, (b) Al-Masri, Abu Mohamed, (c) Saleh). Data de nascimento: 6 de Junho de 1963. Local de nascimento: Gharbia, Egipto. Nacionalidade: egípcia.

▼M103 —————

▼M151

Mohamad Iqbal Abdurrahman (também conhecido por (a) Rahman, Mohamad Iqbal; (b) A Rahman, Mohamad Iqbal; (c) Abu Jibril Abdurrahman; (d) Fikiruddin Muqti; (e) Fihiruddin Muqti, (f) Abdul Rahman, Mohamad Iqbal). Endereço: Jalan Nakula, Komplek Witana Harja III Blok C 106-107, Tangerang, Indonésia. Data de nascimento: (a) 17.8.1957, (b) 17.8.1958. Local de nascimento: (a) Korleko-Lombok Timor, Indonésia, (b) Tirpas-Selong, Lombok oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3603251708570001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.

Mahfouz Ould Al-Walid (também conhecido por (a) Abu Hafs the Mauritanian, (b) Khalid Al-Shanqiti, (c) Mafouz Walad Al-Walid). Data de nascimento: 1.1.1975. Local de nascimento: Mauritânia. Nacionalidade: mauritana. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M144

Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhammad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Informações suplementares: (a) Estreita ligação a Osama bin Laden e facilitador de viagens a terroristas; (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.

▼M226

Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Hamdi [também conhecido por a) Adel ben al-Azhar ben Youssef ben Soltane, b) Zakariya]. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: a) M408665 (passaporte tunisino emitido em 4.10. 2000, caducou em 3.10. 2005), b) W334061 (n.o de identificação nacional da Tunísia emitido em 9.3.2011), c) BNSDLA70L14Z352B (Código fiscal italiano). Endereço: Tunísia. Informações suplementares: a) deportado de Itália para a Tunísia em 28 de fevereiro de 2004, b) cumpre uma pena de 12 anos de prisão na Tunísia por participação numa organização terrorista no estrangeiro desde janeiro de 2010, c) preso na Tunísia em 2013, d) mudou legalmente o apelido Ben Soltane para Hamdi em 2014. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M2 —————

▼M155 —————

▼M197

Abdul Manan Agha (também conhecido por (a) Abdul Manan, (b) Abdul Man’am Saiyid, (c) Saiyid Abd al-Man (anteriormente denominado)). Título: Haji. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M155 —————

▼M139

Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por (a) Ahmad, Abu Bakr, (b) Ahmed, Abubakar, (c) Ahmed, Abubakar K., (d) Ahmed, Abubakar Khalfan, (e) Ahmed, Abubakary K., (f) Ahmed, Ahmed Khalfan, (g) Ali, Ahmed Khalfan, (h) Ghailani, Abubakary Khalfan Ahmed, (i) Ghailani, Ahmed, (j) Ghilani, Ahmad Khalafan, (k) Hussein, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah, (l) Khalfan, Ahmed, (m) Mohammed, Shariff Omar, (n) Haytham al-Kini, (o) Ahmed The Tanzanian, (p) Foopie, (q) Fupi, (r) Ahmed, A, (s) Al Tanzani, Ahmad, (t) Bakr, Abu, (u) Khabar, Abu). Endereço: Estados Unidos da América. Data de nascimento: (a) 14.3.1974, (b) 13.4.1974, (c) 14.4.1974, (d) 1.8.1970. Local de nascimento: Zanzibar, Tanzânia. Nacionalidade: tanzaniana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M229 —————

▼M155 —————

▼M219

Khalid Abd Al-Rahman Hamd Al-Fawaz (também conhecido por(a) Khaled Al-Fauwaz, (b) Khaled A. Al-Fauwaz, (c) Khalid Al-Fawwaz, (d) Khalik Al Fawwaz, (e) Khaled Al-Fawwaz, (f) Khaled Al Fawwaz, (g) Khalid Abdulrahman H. Al Fawaz). Endereço: (Estados Unidos da América). Data de nascimento: 24.8.1962. Local de nascimento: Koweit. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: 456682 (emitido em 6.11.1990, caducou em 13.9.1995). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M121

Mohammad Hamdi Mohammad Sadiq Al-Ahdal (também conhecido por (a) Al-Hamati, Muhammad, (b) Muhammad Muhammad Abdullah Al- Ahdal, (c) Mohamed Mohamed Abdullah Al-Ahdal (d) Abu Asim Al-Makki (e) Ahmed). Data de nascimento: 19.11.1971. Endereço: Jamal street, Al-Dahima alley, Al-Hudaydah, Iémen. Local de nascimento: Medina, Arábia Saudita. Nacionalidade: iemenita: passaporte iemenita n.o: 541939 (passaporte iemenita emitido em Al-Hudaydah, Iémen, em 31.7.2000 em nome de Muhammad Muhammad Abdullah Al-Ahdal). N.o de identificação nacional: 216040 (n.o de bilhete de identidade iemenita ). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M144

Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.

▼M175 —————

▼M2 —————

▼M70 —————

▼M121

Salim Ahmad Salim Hamdan (também conhecido por (a) Saqr Al-Jaddawi, (b) Saqar Al Jadawi, (c) Saqar Aljawadi, (d) Salem Ahmed Salem Hamdam). Endereço: Shari Tunis, Sana'a, Iémen. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: (a) Al-Mukalla, Iémen, (b) Al-Mukala, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 00385937 (passaporte iemenita). Informações suplementares: (a) Antigo endereço, (b) transferido da prisão dos Estados Unidos para o Iémen em Novembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.

▼M150

Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Informações suplementares: (a) Responsável pela finanças do Comité de Apoio afegão (ASC), (b) Mediador e perito em comunicação da Al-Qaida, (c) Encontrava-se alrgadamente na Argélia em Abril de 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.

▼M127 —————

▼M155 —————

▼M236

Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al- Rahman, i) Abdel Ilah Sabri (a falsa identidade está relacionada com o número de identificação sul africano 6910275240086 ligado ao passaporte sul africano n.o 434021161, ambos os documentos foram confiscados). Endereço: Tripoli, Líbia (em fevereiro de 2014). Data de nascimento: 2.2.1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: a) passaporte líbio n.o 203037, emitido em Tripoli, Líbia, b) passaporte líbio n.o 347834, emitido em nome de Ibrahim Ali Tantoush, caducou em 21 de fevereiro de 2014). Informações suplementares: a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Fotografia e impressões digitais que podem ser incluídas no aviso especial da INTERPOL-CSNU. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.

▼M219

Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por (a) Mustafa Kamel Mustafa, (b) Adam Ramsey Eaman, (c) Kamel Mustapha Mustapha, (d) Mustapha Kamel Mustapha, (e) Mostafa Kamel Mostafa, (f) Abu Hamza Al-Masri, (g) Abu Hamza, (h) Abu Hamza Al-Misri). Endereço: Estados Unidos da América. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egito. Nacionalidade: britânica. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M181 —————

▼M171 —————

▼M155 —————

▼M121 —————

▼M155 —————

▼M144

Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai’i (também conhecido por (a) Anas Al-Liby, (b) Anas Al-Sibai (c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Data de nascimento: (a) 30.3.1964 (b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: 200310/I. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M155 —————

▼M226

Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi [também conhecido por a) Mohamed Ben Belkacem Aouadi, b) Fathi Hannachi]. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: a) L 191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2. 2001), b) 04643632 (passaporte tunisino emitido em 18 de junho de 1999), c) DAOMMD74T11Z352Z (código fiscal italiano). Endereço: 50th Street, n.o 23, Zehrouni, Túnis, Tunísia. Informações suplementares: a) chefe da segurança dos Defensores da Xária na Tunísia (Ansar al-Shari'a — AAS-T); b) filiação materna: Ourida Bint Mohamad, c) Deportado da Itália para a Tunísia em 1 de dezembro de 2004. d) Preso na Tunísia em agosto de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M155 —————

▼B

Asem, Esmatullah, Maulavi, SG da Sociedade do Crescente Vermelho (SACV).

▼M155 —————

▼M132 —————

▼M191

Hassan Dahir Aweys (também conhecido por (a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, (b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, (c) Hassen Dahir Aweyes, (d) Ahmed Dahir Aweys, (e) Mohammed Hassan Ibrahim, (f) Aweys Hassan Dahir, (g) Hassan Tahir Oais, (h) Hassan Tahir Uways, (i) Hassan Dahir Awes, (j) Sheikh Aweys, (k) Sheikh Hassan, (l) Sheikh Hassan Dahir Aweys). Título: (a) Xeque, (b) Coronel. Endereço: Somália. Data de nascimento: 1935. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Encontra-se supostamente no sul da Somália (desde novembro de 2012), (b) A sua presença foi igualmente assinalada na Eritreia desde novembro de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.

▼M236

Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Ayman Al Zawahari, m) Ahman Fuad Salim, n) Abu Fatma, o) Abu Mohammed). Título: a) Doutor, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: a) 1084010 (passaporte egípcio), b) 19820215. Informações suplementares: a) Líder da Al-Qaida, b) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, foi um colaborador próximo de Osama Bin Laden (falecido), c) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.

▼M155 —————

▼M144

Said Bahaji (também conhecido por (a) Zouheir Al Maghribi, (b) Mohamed Abbattay, (c) Abderrahmane Al Maghribi). Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaportes: (a) passaporte alemão provisório n.o 28642163 emitido pela Cidade de Hamburgo, (b) passaporte marroquino caducado n.o 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos. N.o de identificação nacional: BPA 1336597587. Informações suplementares: (a) Chefe adjunto do Comité dos Media da Al-Qaida em Abril de 2010, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.

▼M155 —————

▼M226

Mohamed Lakhal [também conhecido por a) Lased Ben Heni, b) Al-As'ad Ben Hani, c) Mohamed Ben Belgacem Awani, d) Mohamed Aouani, e) Mohamed Abu Abda, f) Abu Obeida]. Data de nascimento: a) 5.2.1970, b) 5.2.1969. Local de nascimento: a) Tripoli, Líbia, b) Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: W 374031 (n.o de identificação nacional tunisino emitido em 11.4.2011). Informações suplementares: a) professor de Química, b) deportado de Itália para a Tunísia em 27 de agosto de 2006, c) mudou legalmente o apelido Aouani para Lakhal em 2014. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M144

Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh (também conhecido por (a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, (b) Bin Al Shibh, Ramzi, (c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, (d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, (e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, (f) Ramzi Binalshib, (g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, (h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, (i) Abu Ubaydah, (j) Umar Muhammad «Abdallah Ba» Amar, (k) Ramzi Omar). Data de nascimento: (a) 1.5.1972, (b) 16.9.1973. Local de nascimento: (a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, (b) Cartum, Sudão. Nacionalidade: iemenita. N.o de passaporte: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: (a) Detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Maio de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.

▼B

Bin Marwan, Bilal; nascido em 1947.

▼M161 —————

▼M144

Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1984. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) Filiação materna: Hedia Bannour. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M152 —————

▼M190 —————

▼M155 —————

▼M144

Mounir El Motassadeq (também conhecido por Mounir el Moutassadeq). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: H 236483 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: E-491591 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Preso na Alemanha, (b) Filiação paterna: Brahim Brik. Filiação materna: Habiba Abbes. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.

▼M155 —————

▼M151

Zakarya Essabar (também conhecido por Zakariya Essabar). Data de nascimento: 3.4.1977. Local de nascimento: Essaouria, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o do passaporte: (a) M 271351 (passaporte marroquino emitido em 24.10.2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim); (b) K-348486 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: (a) E-189935 (número de identidade nacional marroquino); (b) G-0343089 (Bilhete de identidade nacional marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed ben Ahmed; (b) Filiação materna: Sfia bent Toubali. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.

▼M150

Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por (a) Es Sayed, Kader, (b) Abdel Khader Mahmoud Mohamed el Sayed). Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egipcia. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L, (b) Procurado pela justiça italiana. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M226

Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid [também conhecido por a) Omar El Mouhajer, b) Saber]. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: a) K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000), b) 00319547 (passaporte tunisino emitido em 18.12.1994), c) SSDSBN68B10Z352F código fiscal italiano. Endereço: Ibn Al-Haythman Street, N.o 6, Manubah, Túnis, Tunísia. Informações suplementares: a) filiação materna: Beya Al-Saidani, b) deportado de Itália para a Tunísia em 2 de junho de 2008, c) detido na Tunísia em agosto de 2014. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.

▼M155 —————

▼M175 —————

▼M155 —————

▼M121 —————

▼M155 —————

▼M179 —————

▼M155 —————

▼M183 —————

▼M155 —————

▼M150

Gulbuddin Hekmatyar (também conhecido por (a) Gulabudin Hekmatyar, (b) Golboddin Hikmetyar, (c) Gulbuddin Khekmatiyar, (d) Gulbuddin Hekmatiar, (e) Gulbuddin Hekhmartyar, (f) Gulbudin Hekmetyar). Data de nascimento: 1.8.1949. Local de nascimento: Província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pertence à tribo Kharoti; (b) Encontrava-se supostamente na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão em Janeiro de 2011; (c) Filiação paterna: Ghulam Qader. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 20.2.2003.

Ri'ad Muhammad Hasan Muhammad Hijazi (também conhecido por (a) Hijazi, Raed M. (b) Al-Hawen, Abu-Ahmad (c) Al-Shahid, Abu-Ahmad (d) Raed Muhammad Hasan Muhammad Hijazi, (e) Al-Maghribi, Rashid (the Moroccan) (f) Al-Amriki, Abu-Ahmad (the American)). Data de nascimento: 30.12.1968. Local de nascimento: Califórnia, Estados Unidos da América; Nacionalidade: jordana. N.o de identificação nacional: 9681029476. Informações suplementares: (a) Número de Segurança Social dos Estados Unidos: 548-91-5411; (b) Em prisão preventiva na Jordânia em Março de 2010; (c) Filiação paterna: Mohammad Hijazi. Filiação materna: Sakina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.

▼M41

Ali Ghaleb Himmat. Endereço: (a) Via Posero 2, CH-6911 Campione D'Italia, Itália, (b) Outro local em Itália, (c) Síria. Data de nascimento: 16 de Junho de 1938. Local de nascimento: Damasco, Síria. Nacionalidade: italiana desde 1990.

▼M155 —————

▼M121 —————

▼M100 —————

▼M2 —————

▼M145 —————

▼M150

Nurjaman Riduan Isamuddin (também conhecido por (a) Hambali, (b) Nurjaman, (c) Isomuddin, Nurjaman Riduan, (d) Hambali Bin Ending, (e) Encep Nurjaman (nome de nascimento), (f) Hambali Ending Hambali, (g) Isamuddin Riduan, (h) Isamudin Ridwan). Data de nascimento: 4.4.1964. Local de nascimento: Cianjur, Java Ocidental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: (a) Alto responsável do Jemaah Islamiyah, (b) Irmão de Gun Gun Rusman Gunawan; (c) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.

▼M134 —————

▼M155 —————

▼M2 —————

▼M155 —————

▼M166 —————

▼B

Kabir, A., Maulavi (Governador da Província de Nangahar).

▼M155 —————

▼M180 —————

▼M155 —————

▼M134 —————

▼M155 —————

▼M204 —————

▼M233 —————

▼M155 —————

▼B

Mahmood, Sultan Bashir-Ud-Din (também conhecido por Mahmood, Sultan Bashiruddin; também conhecido por Mehmood, Dr. Bashir Uddin; também conhecido por Mekmud, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão (data de nascimento: entre 1937 e 1945); nacional do Paquistão.

Majeed, Abdul (também conhecido por Majeed Chaudhry Abdul; também conhecido por Majid, Abdul); data de nascimento: 15 de Abril de 1939 ou 1938; nacional do Paquistão).

▼M164

Makhtab Al-Khidamat (também conhecido por (a) MAK, (b) Al Kifah). Informações suplementares: Absorvido pela Al-Qaida. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M155 —————

▼M62 —————

▼M117

Isam Ali Mohamed Alouche (também conhecido por Mansour Thaer). Data de nascimento: (a) 1972 (b) 21.3.1974. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: jordana. Informações suplementares: Extraditado da Alemanha para a Jordânia em Fevereiro de 2005. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M155 —————

▼M144

Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun (também conhecido por Salmane). Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N, (b) Deportado da Itália para a Tunísia em 22.7.2005, (c) Cumpre uma pena de oito anos de prisão na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M155 —————

▼B

Mohammad, Qari Din (Ministro da Educação Superior).

▼M155 —————

▼M121 —————

▼M155 —————

▼M175 —————

▼M134 —————

▼M155 —————

▼M229 —————

▼M155 —————

▼M121 —————

▼B

Muttaqi, Amir Khan (Representante talibã às conversações dirigidas pela ONU).

▼M10 —————

▼M212 —————

▼M114 —————

▼M155 —————

▼M90 —————

▼M155 —————

▼M134 —————

▼M10 —————

▼M155 —————

▼B

Qalamuddin, Maulavi (Dirigente do Comité Olímpico).

▼M155 —————

▼M233 —————

▼M155 —————

▼B

Sadruddin, Alhaj, Mulá (Presidente do Município de Cabul).

▼M56 —————

▼M155 —————

▼M233 —————

▼M155 —————

▼M111 —————

▼B

Sayed, Alhaj Mulá Sadudin (Chefe do Município de Cabul).

▼M200

Sayf-Al Adl (também conhecido por (a) Saif Al-’Adil, (b) Seif al Adel, (c) Muhamad Ibrahim Makkawi, (d) Ibrahim al-Madani). Data de nascimento: (a) 1963, (b) 11.4.1963, (c) 11.4.1960. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.

▼M155 —————

▼M175 —————

▼M155 —————

▼M144 —————

▼M155 —————

▼M144

Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abou Ismail el Jendoubi, (c) Abou Ismail Al Djoundoubi). Endereço: (a) rue Léon Théodore 107/1, 1090 Jette, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina. N.o de passaporte: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: (a) A nacionalidade belga foi-lhe retirada em 26.1.2009, (b) Detido em Nivelles, Bélgica, desde Outubro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M150

Tariq Anwar El Sayed Ahmed (também conhecido por (a) Hamdi Ahmad Farag, (b) Amr Al-Fatih Fathi, (c) Tarek Anwar El Sayed Ahmad). Data de nascimento: 15.3.1963. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Outubro de 2001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M155 —————

▼M144

Tharwat Salah Shihata (também conhecido por (a) Tarwat Salah Abdallah, (b) Salah Shihata Thirwat, (c) Shahata Thirwat) (d) Tharwat Salah Shihata Ali). Data de nascimento: 29.6.1960. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.

▼M145

Mohammed Tufail (também conhecido por (a) Tufail, S.M., (b) Tufail, Sheik Mohammed). Data de nacimento: 5.5.1930. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: foi director da Ummah Tameer e-Nau (UTN). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.12.2001.

▼M155 —————

▼M2 —————

▼M195 —————

▼M95

Uthman Omar Mahmoud (também conhecido por (a) Uthman, Al-Samman, (b) Uthman, Umar, (c) Al-Filistini, (d) Abu Qatada, (e) Takfiri, Abu Umr, (f) Abu Umar, Abu Omar, (g) Umar, Abu Umar, (e) Abu Ismail). Data de nascimento: (a) 30.12.1960, (b) 13.12.1960. Informações suplementares: encontra-se actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.

▼M111 —————

▼M221 —————

▼M155 —————

▼M144

Yassine Chekkouri. Endereço: 7, 7th Street, Hay Anas Safi, Marrocos. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: F46947 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: H-135467 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Feue Hlima Bent Barka. Filiação paterna: Abderrahmane Mohammed Ben Azzouz, (b) Deportado da Itália para Marrocos em 26.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.

▼M175 —————

▼M134 —————

▼M155 —————

▼M118 —————

▼M155 —————

▼M215 —————

▼M150

Mohamed Amine Akli (também conhecido por (a) Akli Amine Mohamed, (b) Killech Shamir, (c) Kali Sami, (d) Elias). Endereço: Argélia. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Lounes; (b) Filiação materna: Kadidja. (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen; (d) Deportado de Espanha para a Argélia em Agosto de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni (também conhecido por (a) Fabio Fusco, (b) Mohamed Hassan, (c) Meherez Hamdouni, (d) Amdouni Mehrez ben Tah, (e) Meherez ben Ahdoud ben Amdouni, (f) Abu Thale). Endereço: Itália. Data de nascimento: (a) 18.12.1969, (b) 25.5.1968, (c) 18.12.1968, (d) 14.7.1969. Local de nascimento: (a) Asima-Tunis, Tunísia. (b) Nápoles, Itália; (c) Tunísia; (d) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990, caducou em 20.9.1997). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mahmoud ben Sasi, (b) Filiação materna: Maryam bint al-Tijani, (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari (também conhecido por (a) Hichem Abu Hchem, (b) Ayari Chihbe, (c) Ayari Chied, (d) Adam Hussainy, (e) Hichem, (f) Abu Hichem, (g) Moktar). Endereço: Via Bardo, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia; (b) Grécia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducou em 9.6.2001). Informações suplementares: (a) Extraditado de Itália para a Tunísia em 13 de Abril de 2006; (b) Filiação materna: Fatima al-Tumi, (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

▼M169 —————

▼M135

Lionel Dumont (também conhecido por (a) Jacques Brougere, (b) Abu Hamza, (c) Di Karlo Antonio, (d) Merlin Oliver Christian Rene, (e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza, (f) Imam Ben Yussuf Arfaj, (g) Abou Hamza, (h) Arfauni Imad, (i) Bilal, (j) Hamza, (k) Koumkal, (l) Kumkal, (m) Merlin, (n) Tinet, (o) Brugere, (p) Dimon). Endereço: França. Data de nascimento: 21.1.1971. Local de nascimento: Roubaix, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: Detido em França desde Maio de 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

▼M176

Moussa Ben Omar Ben Ali Essaadi (também conhecido por a) Dah Dah, b) Abdelrahmman, c) Bechir). Endereço: Tunísia. Data de nascimento: 4.12.1964. Local de nascimento: Tabarka, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L335915 (passaporte tunisino emitido em Milão, Itália, a 8.11.1996; caducou em 7.11.2001). Informações suplementares: Deixou o Sudão e foi para a Tunísia em 2011. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

▼M173 —————

▼M183 —————

▼M135

Khalil Ben Ahmed Ben Mohamed Jarraya (também conhecido por (a) Khalil Yarraya, (b) Ben Narvan Abdel Aziz, (c) Abdel Aziz Ben Narvan, (d) Amro, (e) Omar, (f) Amrou, (g) Amr). Endereço: Nuoro, Itália. Data de nascimento: (a) 8.2.1969, (b) 15.8.1970. Local de nascimento: (a) Sfax, Tunísia; (b) Sereka, Antiga Jugoslávia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: (a) K989895 (passaporte tunisino emitido em 26.7.1995 em Génova, Itália, caducado em 25.7.2000). Informações suplementares: Data de nascimento: 15.8.1970 e local de nascimento: Sereka, Antiga Jugoslávia referem-se aos nomes Ben Narvan Abdel Aziz e Abdel Aziz Ben Narvan. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.

▼M171 —————

▼M233 —————

▼M171 —————

▼M233 —————

▼M173 —————

▼M151 —————

▼M103 —————

▼M236

Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por a) Musa Abdul Hir, b) Muslimin Abdulmotalib, c) Salim Alombra, d) Armand Escalante, e) Normina Hashim, f) Henri Lawi, g) Hendri Lawi, h) Norhana Mohamad, i) Omar Salem, j) Ahmad Shobirin, k) Bin Abdul Hir Zulkifli, l) Abdulhir Bin Hir, m) Hassan, n) Hogalu, o) Hugalu, p) Lagu, q) Marwan (nome pelo qual é mais conhecido)). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia (endereço precedente), b) Maguindanao, Filipinas (desde janeiro de 2015). Data de nascimento: a) 5.1.1966, b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: a) A 11263265, b) N.o de identificação nacional: 660105-01-5297, (c) Carta de condução n.o D2161572, emitida na Califórnia, Estados Unidos. Informações suplementares: a) O Tribunal Distrital da Califórnia do Norte, Estados Unidos, emitiu um mandado de captura em seu nome, em 1 de agosto de 2007. b) Morte confirmada em Maguindanao, nas Filipinas, em janeiro de 2015. c) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

▼M128 —————

▼M216

Agus Dwikarna. Data de nascimento: 11.8.1964. Local de nascimento: Makassar, Sulawesi meridional, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o do passaporte: número do documento de viagem indonésio XD253038. Informações suplementares: a) Descrição física: mede 165 cm; (b) Foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

▼M128 —————

▼M125 —————

▼M164

Salim Y Salamuddin Julkipli (também conhecido por (a) Kipli Sali, (b) Julkipli Salim). Data de nascimento: 20.6.1967. Local de nascimento: Tulay, Jolo Sulu, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: Detido nas Filipinas desde maio de 2011. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

▼M192 —————

▼M214 —————

▼M192 —————

▼M132 —————

▼M226

Aris Munandar. Data de nascimento: a) 1.1.1971, b) entre 1962 e 1968. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia. Nacionalidade: indonésia (em dezembro de 2003). Informações suplementares: em fuga desde dezembro de 2003.

▼M150

Abdul Hakim Murad (também conhecido por (a) Murad, Abdul Hakim Hasim, (b) Murad, Abdul Hakim Ali Hashim, (c) Murad, Abdul Hakim al Hashim, (d) Saeed Akman, (e) Saeed Ahmed, (f) Abdul Hakim Ali al-Hashem Murad). Data de nascimento: 11.4.1968. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: (a) 665334 (passaporte paquistanês emitido no Kuwait), (b) 917739 (passaporte paquistanês emitido no Paquistão em 8.9.1991, caducou em 7.8.1996). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Aminah Ahmad Sher al-Baloushi, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

▼M128 —————

▼M22

Parlindungan SIREGAR (aliás a) Siregar, Parlin b) Siregar, Saleh Parlindungan). Data de nascimento: a) 25 de Abril de 1957, b) 25 de Abril de 1967. Local de nascimento: Indonésia. Nacionalidade: indonésia.

▼M150

Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

▼M226

Yassin Syawal [também conhecido por a) Salim Yasin, b) Yasin Mahmud Mochtar, c) Abdul Hadi Yasin, d) Muhamad Mubarok, e) Muhammad Syawal, f) Yassin Sywal, g) Abu Seta, h) Mahmud, i) Abu Muamar, j) Mubarok]. Data de nascimento: aproximadamente 1972. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: em fuga desde dezembro de 2003.

▼M192 —————

▼M150

Yunos Umpara Moklis (também conhecido por (a) Muklis Yunos, (b) Mukhlis Yunos, (c) Saifullah Mukhlis Yunos, (d) Saifulla Moklis Yunos; (e) Hadji Onos). Endereço: Filipinas Data de nascimento: 7.7.1966. Local de nascimento: Lanao del Sur, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

▼M192 —————

▼M42 —————

▼M151

Mohamed Ghassan Ali Abu Dhess (também conhecido por (a) Yaser Hassan, (b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, (c) Mohamed Abu Dhess). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: (a) 22.6.1966, (b) 1.2.1966. Local de nascimento: (a) Irbid, Jordânia; (b) Hasmija; (c) Hashmija, Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: (a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado; (b) documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8.4.2004. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mouhemad Saleh Hassan; (b) Filiação materna: Mariam Hassan, apelido de solteira Chalabia; (c) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Aschraf Al-Dagma. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.

Aschraf Al-Dagma (também conhecido por Aschraf Al Dagma). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 28.4.1969. Local de nascimento: (a) Abasan, Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos, (b) Kannyouiz, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: desconhecida/origem palestiniana. Informações suplementares: (a) documento de viagem de refugiado emitido pelo Landratsamt Altenburger Land, Alemanha, em 30.4.2000; (b) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Mohamed Abu Dhess. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.

▼M150 —————

▼M150

Djamel Moustfa (também conhecido por (a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); (b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); (c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (d) Mostefa Djamel (Data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); (e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Argel, Argélia); (j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Mascara, Argélia; (k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); (l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (m) Djamel Mostafa (data de nascimento (a) 31.12.1979 (b) 22.12.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); (o) Djamel Mustafa (Data de nascimento: 31.12.1979); (p) Djamel Mustafa (Data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (q) Mustafa). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Djelalli Moustfa; (b) Filiação materna: Kadeja Mansore; (c) Certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; (d) Carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsificada emitida em nome de Ali Barkani, nascido em 22.8.1973 em Marrocos); (e) Associado com Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Mohamed Abu Dhess e Aschraf Al-Dagma; (f) Deportado da Alemanha para a Argélia em Setembro de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.

▼M151

Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi (também conhecido por (a) Ismain Shalabe, (b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 30.4.1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestiniana. N.o do passaporte: (a) E778675 (passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em Rusaifah em 23.6.1996, válido até 23.6.2001); (b) H401056, JOR 9731050433 (passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em 11.4.2001, válido até 10.4.2006). Observação: Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdullah Shalabi; (b) Filiação materna: Ammnih Shalabi; (c) Associado a Djamel Moustfa, Mohamed Abu Dhess e Aschraf al-Dagma. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.

▼M123

Dawood Ibrahim Kaskar (também conhecido por (a) Dawood Ebrahim, (b) Sheikh Dawood Hassan, (c) Abdul Hamid Abdul Aziz, (d) Anis Ibrahim, (e) Aziz Dilip, (f) Daud Hasan Shaikh Ibrahim Kaskar, (g) Daud Ibrahim Memon Kaskar, (h) Dawood Hasan Ibrahim Kaskar, (i) Dawood Ibrahim Memon, (j) Dawood Sabri, (k) Kaskar Dawood Hasan, (l) Shaikh Mohd Ismail Abdul Rehman, (m) Dowood Hassan Shaikh Ibrahim, (n) Ibrahim Shaikh Mohd Anis, (o) Shaikh Ismail Abdul, (p) Hizrat). Título: (a) Sheikh, (b) Shaikh. Endereço: (a) White House, perto da Mesquita saudita, Clifton, Carachi, Paquistão, (b) House Nu 37 – 30th Street – defence, Housing Authority, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 26.12.1955. Local de nascimento: (a) Bombaim, (b) Ratnagiri, Índia. Nacionalidade: indiana. N.o de passaporte: (a) A-333602 (passaporte indiano emitido em 4.6.1985 em Bombaim, Índia), (b) M110522 (passaporte indiano emitido em 13.11.1978 em Bombaim, Índia), (c) R841697 (passaporte indiano emitido em 26.11.1981 em Bombaim), (d) F823692 (JEDDAH) (passaporte indiano emitido por CGI em Jeddah, em 2.9.1989), (e) A501801 (BOMBAIM) (passaporte indiano emitido em 26.7.1985), (f) K560098 (BOMBAIM) (passaporte indiano emitido em 30.7.1975), (g) V57865 (BOMBAIM) (emitido em 3.10.1983), (h) P537849 (BOMBAIM) (emitido em 30.7.1979), (i) A717288 (MISUSE) (emitido em 18.8.1985 em Dubai, (j) G866537 (MISUSE) (passaporte paquistanês emitido em 12.8.1991 em Rawalpindi), (k) C-267185 (emitido em Carachi em Julho de 1996), (l) H-123259 (emitido em Rawalpindi em Julho de 2001), (m) G-869537 (emitido em Rawalpindi), (n) KC-285901. Informações suplementares: passaporte n.o A-333602 revogado pelo Governo indiano. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.11.2003.

▼M136 —————

▼M222

Mokhtar Belmokhtar (também conhecido por (a) Belaouar Khaled Abou El Abass, (b) Belaouer Khaled Abou El Abass, (c) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, (d) Khaled Abou El Abass, (e) Khaled Abou El Abbes, (f) Khaled Abou El Abes, (g) Khaled Abulabbas Na Oor, (h) Mukhtar Belmukhtar, (i) Abou Abbes Khaled, (j) Belaoua, (k) Belaour). Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) Filiação paterna: Mohamed e filiação materna: Zohra Chemkha, (b) Membro do Conselho da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM); (c) Líder dos grupos AI Mouakaoune Biddam, AI Moulathamoun e AI Mourabitoun. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.11.2003.

▼M150

Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (também conhecido por (a) Cherif Said, (b) Binhamoda Hokri, (c) Hcrif Ataf, (d) Bin Homoda Chokri, (e) Atef Cherif, (f) Sherif Ataf, (g) Ataf Cherif Said, (h) Cherif Said, (i) Cherif Said, (j) Djallal, (k) Youcef, (l) Abou Salman, (m) Said Tmimi). Endereço: Corso Lodi 59, Milão, Itália. Data de nascimento: (a) 25.1.1970, (b) 25.1.1971, (c) 12.12.1973. Local de nascimento: (a) Menzel Temime, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Tunísia; (d) Solisse, Tunísia; (e) Túnis, Tunísia; (f) Argélia; (g) Aras, Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M307968 (passaporte tunisino emitido em 8.9.2001, caducou em 7.9.2006). Informações suplementares: Filiação materna: Radhiyah Makki. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.

Imed Ben Mekki Zarkaoui (também conhecido por (a) Dour Nadre, (b) Dour Nadre, (c) Daour Nadre, (d) Imad ben al-Mekki ben al-Akhdar al-Zarkaoui, (f) Zarga, (g) Nadra). Endereço: 41-45, Rue Estienne d’Orves, Pré Saint Gervais, França. Data de nascimento: (a) 15.1.1973, (b) 15.1.1974, (c) 31.3.1975. Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia; (b) Marrocos. (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M174950 (passaporte tunisino emitido em 27.4.1999, caducou em 26.4.2004). Informações suplementares: Filiação materna: Zina al-Zarkaoui. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.

Kamal Ben Maoeldi Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por (a) Hamroui Kamel ben Mouldi, (b) Hamraoui Kamel, (c) Kamel, (d) Kimo). Endereço: (a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, (b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: (a) 21.10.1977, (b) 21.11.1977. Local de nascimento: (a) Beja, Tunísia. (b) Marrocos. (c) Tunísia; Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caducou em 31.10.2007). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Khamisah al-Kathiri; (b) Objecto de uma decisão de expulsão, suspensa em 17.4.2007 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; (c) Preso novamente em Itália, em 20 de Maio de 2008; (d) Proibida a sua entrada no espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.

▼M237

Maxamed Cabdullaah Ciise (também conhecido por (a) Maxamed Cabdullaahi Cii