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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 6de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admis-
sível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
(70/157/CEE)
(JO L 42 de 23.2.1970, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte (*) L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 6de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos
veículos a motor
(70/157/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao nívelsonoro admissível e ao dispositivo de escape;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resula a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem comodas máquinas de obras públicas.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape se estescorresponderem às prescrições constantes no Anexo.
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A1
Article 2 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente,
l’immatriculation, la mise en circulation ou l’usage des véhicules pourdes motifs concernant le niveau sonore admissible et le dispositifd’échappement si ceux-ci répondent aux prescriptions figurant àl’annexe.
(1)J On .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J On .oC 48 de 16.4.1969, p. 7.
(3)J On .oL 42 de 23.2.1970, p. 16.
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Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progreso técnico as prescri-
ções do Anexo, com excepção das constantes dos pontos I. 1 e I.4.1.4,serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto noartigo 13.
oda Directiva do Conselho relativa à recepção dos veículos a
motor e seus reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO
I. NIVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS
I.1.Limites
O nível sonoro dos veículos referidos no artigo 1.oda presente direc-
tiva, medido nas condições previstas neste Anexo, não deve ultra-passar os seguintes limites:
Categorias de veículosValores
Expressos em
dB (A)
[décibel (A)]
I.1.1. Veículos destinados ao transporte de passa-
geiros, podendo comportar no máximo novelugares sentados, incluindo o do condutor82
I.1.2. Veículos destinados ao transporte de passa-
geiros, comportando mais de nove lugares,incluindo o do condutor, e com um pesomáximo autorizado que não exceda 3,5 tone-ladas84
I.1.3. Veículos destinados ao transporte de merca-
dorias, com um peso máximo autorizado quenão exceda 3,5 toneladas84
I.1.4. Veículos destinados aos transporte de passa-
geiros, comportando mais de nove lugares,incluindo o do condutor, com um pesomáximo autorizado que exceda 3,5 toneladas89
I.1.5. Veículos destinados ao transporte de merca-
dorias, com um peso máximo autorizado queexceda 3,5 toneladas89
I.1.6. Veículos destinados ao transporte de passa-
geiros, comportando mais de nove lugares,incluindo o do condutor, e cujo motor tenhauma potência igual ou superior a 200 CVDIN.91
I.1.7. Veículos destinados ao transporte de merca-
dorias, cujo motor tenha uma potência igualou superior a 200 CV DIN e cujo pesomáximo autorizado exceda 12 toneladas91
I.2.Aparelhos de medição
As medições do ruído provocado pelos veículos serão efectuadas por
meio de um sonómetro em conformidade com o descrito na Publi-cação n.
o179, Primeira Edição do Ano de 1965, da Comissão Electró-
nica Internacional.
I.3.Condições de medição
As medições serão feitas, com o veículo sem carga, numa zona livre e
suficientemente silenciosa (ruído ambiente e ruído do vento inferioresem pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir).
Esta zona pode ser constituída, por exemplo, por um espaço aberto de
50 metros de raio cuja parte central com pelo menos 20 metros deraio deve ser praticamente horizontal e estar revestida de betão,asfalto ou material similar, não devendo estar recoberta com nevepulverulenta, ervas altas, solo móvel ou cinzas.
O revestimento da pista de ensaio deve ser tal que os pneumáticos não
produzam um ruído excessivo. Esta condição só é válida para amedição do ruído dos veículos em marcha.
As medições serão feitas com bom tempo e vento fraco. Nenhuma
outra pessoa para além do observador que fizer a leitura do aparelhodeve ficar na proximidade do veículo ou do microfone, porque apresença de espectadores pode influenciar sensivelmente as leiturasdo aparelho se se encontrarem na proximidade do veículo ou domicrofone. Qualquer pico de leitura sem relação aparente com as
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características do nível sonoro geral não será tomado em consideração
na leitura.
I.4.Método de medição
I.4.1. Medição do ruído dos veículos em marcha (para a recepção)
Serão efectuadas pelo menos duas medições de cada lado do
veículo. Podem ser feitas medições preliminares para a regu-lação, mas não serão tomadas em consideração.
O microfone será colocado a 1,2 metros acima do sol oeau m a
distância de 7,5 metros do eixo de marcha CC do veículo,medido na perpendicular PP /prime1a este eixo (figura 1).
Duas linhas AA /prime1eB B /prime1paralelas à linha PP /prime1e situadas, respec-
tivamente, 10 metros à frente e atrás desta linha, serãotraçadas na pista de ensaio. Os veículos serão conduzidos avelocidade estabilizada, nas condições especificadas a seguir,até à linha AA /prime1. Neste momento, o comando dos gases será
totalmente aberto tão rapidamente quanto seja prático. Ocomando será mantido nesta posição até que a retaguarda doveículo (
1) passe a linha BB /prime1, e depois será fechado tão rapida-
mente quanto possível.
A intensidade máxima atingida constituirá o resultado da
medição.
I.4.1.1. Veículos sem caixa de velocidades
O veículo aproximar-se-á da linha AA /prime1a uma veloci-
dade estabilizada correspondente à mais baixa das trêsvelocidades seguintes:
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a 3/4 da velocidade derotação para a qual o motor desenvolva a suapotência máxima;
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a 3/4 da velocidade derotação máxima permitida pelo regulador;
— 50 km/h
I.4.1.2. Veículos com caixa de velocidades de comando
manual
A caixa de velocidades será obrigatoriamente engre-
nada:
I.4.1.2.1. Na segunda velocidade se o veículo estiver
munido de uma caixa de duas, três ouquatro velocidades;
I.4.1.2.2. Na terceira velocidade se a caixa
comportar mais de quatro velocidades;
I.4.1.2.3. Na velocidade correspondente à velocidade
mais elevada do veículo se o sistema detransmissão for de desmultiplicação dupla(caixa de transferência ou diferencialtraseiro com duas relações de desmultipli-cação).
O veículo aproximar-se-á da linha AA /prime1a uma veloci-
dade estabilizada correspondente à mais baixa das trêsvelocidades seguintes:
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a três quartos da veloci-dade de rotação para a qual o motor desenvolva asua potência máxima,
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a três quartos da veloci-dade de rotação máxima permitida pelo regulador,
(1) Se o conjunto do veículo comportar um reboque ou um semireboque, estes não
serão considerados para apassagem da linha BB /prime1.
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— 50 Km/h;
I.4.1.3. Veículos com caixa de velocidades automática
O veículo aproximar-se-á da linha AA /prime1a uma veloci-
dade estabilizada igual à mais baixa das duas veloci-dades seguintes:
— 50 Km/h,
— três quartos da sua velocidade máxima.
Quando a escolha for possível, deve ser utilizada a
posição «condução normal» em cidade.
I.4.1.4. Interpretação dos resultados
I.4.1.4.1. Para ter em conta a incerteza dos aparelhos
de medição, o resultado de cada mediçãoserá constituído pelo valor lido no aparelho,diminuído de um dB (A).
I.4.1.4.2. As medições serão consideradas válidas se o
desvio entre duas medições consecutivas deum mesmo lado do veículo não for superiora 2 dB (A).
I.4.1.4.3. O valor considerado será o resultado mais
elevado das medições. No caso de este valorser 1 dB (A) superior ao nível máximoadmissível para a categoria à qual pertencero veículo em ensaio, proceder-se-á a umasegunda série de duas medições. Três dosquatro resultados assim obtidos devem estardentro dos limites prescritos.
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Posição para o ensaio dos veículos em marcha
Figura 1
I.4.2. Medição do ruído dos veículos parados
I.4.2.1. Posição do sonómetro
O ponto de medição será o ponto X indicado na figura
2 e que se encontra a uma distância de 7 metros dasuperfície mais próxima do veículo. O microfone serácolocado a 1,2 metros acima do nível do solo.
I.4.2.2. Número de medições
Proceder-se-á pelo menos a duas medições.
I.4.2.3. Condições de ensaio do veículo
O motor de um veículo sem regulador de velocidade
será posto ao regime que dê um número de rotaçõesequivalente a três quartos do número de rotações//minuto que, corresponde à potência máxima domotor, segundo o fabricante. O número de rotações//minuto será medido por intermédio de um instru-mento independente, por exemplo um banco de rolose um taquímetro. Se o motor estiver munido de umregulador de velocidade que o impeça de ultrapassar onúmero de rotações correspondentes à sua potência
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máxima, far-se-á o motor rodar à velocidade máxima
permitida pelo regulador.
O motor deve ser levado à temperatura normal de
funcionamento antes de se proceder às medições.
I.4.2.4. Interpretação dos resultados
Todas as leituras de nível sonoro serão indicadas no
relatório.
Indicar-se-á também, eventualmente, o processo de
cálculo da potência do motor. O estado de carga doveículo deve igualmente ser indicado.
As medições serão consideradas válidas se o desvio
entre duas medições consecutivas de um mesmo ladodo veículo não for superio ra2d B( A )
O valor mais elevado será considerado o resultado da
medição.
Posições para o ensaio dos veículos parados
Figura 2
II. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)
II.1. Se o veículo estiver munido de dispositivos destinados a reduzir o
ruído do escape (silencioso), observar-se-ão as prescrições dopresente ponto II. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipadocom um filtro de ar, necessário para assegurar que o nível sonoroadmissível seja respeitado, este filtro será considerado como fazendoparte do silencioso e as prescrições do presente ponto II serãotambém aplicáveis a este filtro.
II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à fixa de
recepção do veículo.
II.3. O silencioso deve ter as referências da marca e do tipo de forma
legível e indelével.
II.4. Os materiais absorventes fibrosos só podem ser usados na construção
de silenciosos se as seguintes condições forem preenchidas:
II.4.1. Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colo-
cados nas partes dos silenciosos atravessadas pelos gases.
II.4.2. Dispositivos apropriados devem garantir que os materiais
absorventes fibrosos permaneçam bem colocados durantetodo o tempo de utilização do silencioso.
II.4.3. Os materiais absorventes fibrosos devem resistir a uma
temperatura superior em, pelo menos, 2 0 % à temperatura
de funcionamento que possa ocorrer no local do silenciosoonde os materiais absorventes se encontrem.