02019D0451 — PT — 02.12.2022 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/451 DA COMISSÃO de 19 de março de 2019 relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 077 de 20.3.2019, p. 80)

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▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/451 DA COMISSÃO

de 19 de março de 2019

relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 que constam do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 que constam do anexo II da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com um novo período de coexistência para essas normas.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







N.o Referência da norma Referência da norma substituída Início do período de coexistência (dd.mm.aaaa.) Fim do período de coexistência (dd.mm.aaaa.) 1. EN 54-5:2017+A1:2018 Sistemas de deteção e de alarme de incêndio — Parte 5: Detetores térmicos — Detetores térmicos pontuais EN 54-5:2000 Sistemas de deteção e de alarme de incêndio - Parte 5: Detetores térmicos — Detetores pontuais EN 54-5:2000/A1:2002 ►C1 20.3.2019 ◄ 31.8.2022 2. EN 54-7:2018 Sistemas de deteção e de alarme de incêndio - Parte 7: Detetores de fumo — Detetores pontuais funcionando segundo o princípio da difusão da luz, da transmissão da luz ou da ionização EN 54-7:2000 Sistemas de deteção e de alarme de incêndio - Parte 7: Detetores de fumo — Detetores pontuais funcionando segundo o princípio da difusão da luz, da transmissão da luz ou da ionização EN 54-7:2000/A1:2002 EN 54-7:2000/A2:2006 ►C1 20.3.2019 ◄ 31.8.2022 3. EN 492:2012+A2:2018 Chapas de fibrocimento e respetivos acessórios — Especificações de produto e métodos de ensaio EN 492:2012 Chapas de fibrocimento e respetivos acessórios — Especificações de produto e métodos de ensaio ►C1 20.3.2019 ◄ ►C1 20.3.2020 ◄ 4. EN 1096-4:2018 Vidro na construção — Vidro revestido — Parte 4: Norma de produto EN 1096-4:2004 Vidro na construção — Vidro revestido — Parte 4: Avaliação da conformidade/Norma de produto ►C1 20.3.2019 ◄ ►C1 20.3.2020 ◄ 5. EN 1279-5:2018 Vidro na construção — Envidraçados isolantes pré-fabricados selados — Parte 5: Norma de produto EN 1279-5:2005+A2:2010 Vidro na construção — Envidraçados isolantes pré-fabricados selados — Parte 5: Avaliação da conformidade ►C1 20.3.2019 ◄ ►C1 20.3.2020 ◄ 6. EN 12467:2012+A2:2018 Placas planas de fibrocimento — Especificações de produto e métodos de ensaio EN 12467:2012 Placas planas de fibrocimento — Especificações de produto e métodos de ensaio ►C1 20.3.2019 ◄ ►C1 20.3.2020 ◄ ▼M1 7. EN 1463-1:2021 Materiais para sinalização horizontal de estradas — Marcadores retrorrefletores — Parte 1: Requisitos de desempenho inicial EN 1463-1:2009 Materiais para sinalização horizontal de estradas — Marcadores retrorrefletores — Parte 1: Requisitos de desempenho inicial 2.12.2022 2.12.2023 ▼B









ANEXO II