1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Março de 1998
relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia
espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE
(98/256/CE)
(JO L 113 de 15.4.1998, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 98/564/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1998 L 273 37 9.10.1998
►M2Decisão 98/692/CE da Comissão de 25 de Novembro de 1998 L 328 28 4.12.1998
►M3Decisão 2002/670/CE da Comissão de 20 de Agosto de 2002 L 228 22 24.8.2002
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Março de 1998
relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de
protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera
a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE
(98/256/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-
pectiva da realização do mercado interno(
1), e, nomeadamente, o n.o4
do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado
interno(
2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
(1)Considerando que foram publicadas no Reino Unido novas infor-
mações que apoiam a hipótese de a exposição ao agente daencefalopatia espongiforme bovina (BSE) estar ligada a umanova variante da doença de Creuzfeldt-Jacobno Homem; que,em 16 de Setembro de 1997, o Comité Consultivo da Encefalo-
patia Espongiforme (Spongiform Encephalopathy Advisory
Committee—SEAC) do Reino Unido concluiu que trabalhos deinvestigação recentes apresentavam novas provas irrefutáveis deque o agente da BSE é idêntico ao agente da nova variante dadoença de Creuzfeldt-Jacobno Homem; que, em 18 de Setemb ro
de 1997, o Comité Consultivo dos Agentes Patogénicos Peri-
gosos (Advisory Committee on Dangerous Pathogens—ACDP)concluiu que o agente da BSE deve ser classificado como agentepatogénico humano;
(2)Considerando que, nestas circunstâncias e como medida deemergência, é conveniente proibir temporariamente a expedição,para os outros Estados-membros, de todos os bovinos prove-nientes do Reino Unido, bem como de todos os produtos
compostos, total ou parcialmente, ou que integrem matérias deri-
vadas de bovinos abatidos no Reino Unido susceptíveis de entrarnas cadeias alimentares humana ou animal ou se destinem a serutilizadas em produtos médicos, farmacêuticos ou cosméticos;que, a fim de evitar distorções do comércio, esta proibição deve
ser igualmente aplicável às exportações para países terceiros;
(3)Considerando que, para proteger a saúde animal e pública naComunidade, a Comissão adoptou a Decisão 94/474/CE, de 27
de Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas deportecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e revogaas Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE(
3), a Decisão 92/290/
/CEE, de 14 de Maio de 1992, relativa a determinadas medidasde protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia
espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido(
4), a Decisão 94/
/381/CE, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas deprotecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 2
(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62, de 15. 3. 1993, p. 49).
(2) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/118/CEE.
(3) JO L 194 de 29. 7. 1994, p. 96. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 95/287/CE (JO L 181 de 1. 8. 1995, p. 40).
(4) JO L 152 de 4. 6. 1992, p. 37. Decisão alterada pelo Acto de Adesão de
1994.
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alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos(1), e a
Decisão 96/449/CE, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemasalternativos de tratamento térmico para transformação de
resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefa-
lopatia espongiforme(
2);
(4)Considerando que o Reino Unido tomou medidas complemen-tares, na sequência da publicação de informações relativas à
ocorrência de certos casos da doença de Creuzfeldt-Jacobneste
Estado-membro;
(5)Considerando que o Reino Unido proibiu a utilização de farinhasde carne e de ossos de mamíferos, independentemente da sua
origem, na alimentação de animais de exploração; que é
necessário proibir a expedição, a partir do Reino Unido, de fari-nhas de carne e de ossos de mamíferos e de alimentos paraanimais de exploração e fertilizantes que contenham farinha decarne e de ossos de mamíferos susceptíveis de, dada a sua natu-reza, entrarem na cadeia alimentar dos animais de exploração;
(6)Considerando que o risco de os agentes das encefalopatiasespongiformes transmissíveis (EET) entrarem nas cadeiasalimentares humana ou animal através do consumo de proteínasderivadas de carnívoros domésticos é considerado reduzido; que
este risco ainda pode ser reduzido se se exigir que os carnívoros
domésticos não sejam alimentados com farinhas de carne e deossos de mamíferos originárias do Reino Unido; que, por conse-guinte, é conveniente prever que os alimentos para carnívorosdomésticos produzidos no Reino Unido que não contenham fari-nhas de carne e de ossos de mamíferos originárias desse país
podem ser expedidos para os outros Estados-membros ou para
países terceiros;
(7)Considerando que o Reino Unido adoptou medidas para destruircertos tecidos bovinos;
(8)Considerando que a Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 deMarço de 1996, relativa a determinadas medidas de emergênciaem matéria de protecção contra a encefalopatia espongiformedos bovinos(
3), proibiu, antes da sua alteração pela Decisão 96/
/362/CE(4), a expedição para outros Estados-membros e para
países terceiros, a partir do Reino Unido, nomeadamente, desémen de bovinos e de determinados outros produtos prove-nientes de animais de espécie bovina abatidos no Reino Unido,susceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana ou animal,e de produtos destinados a uso médico, farmacêutico ou cosmé-
tico;
(9)Considerando que o Comité Científico Veterinário foi consultado
em 18 e 26 de Abril de 1996; que, segundo seu parecer, o sémende bovinos é considerado seguro para a saúde animal, no que diz
respeito à BSE;
(10)Considerando que, em 11 de Abril de 1996, o Comité Científico
de Cosmetologia foi consultado acerca da segurança de determi-nados produtos de origem bovina; que o Comité de Ligação das
Associações Europeias das Indústrias do Perfume, de Cosméticos
e de Produtos de Toucador (Colipa) recomendou aos seusmembros que não utilizassem matérias-primas de origem bovinaprovenientes do Reino Unido; que esse comité declarou que osseus membros observam esta recomendação; que a vigésimaDirectiva 97/1/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1997, que
adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Direc-
tiva 76/768/CE do Conselho relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 3
(1) JO L 172 de 7. 7. 1994, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 95/60/CE (JO
L 55 de 11. 3. 1995, p. 43).
(2) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 43.
(3) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 47.
(4) JO L 139 de 12. 6. 1996, p. 17.
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cosméticos(1), proibiu, a título provisório, a comercialização de
produtos cosméticos que contenham determinados tecidos efluidos;
(11)Considerando que, em 15 de Abril de 1996, o Comité Científicoda Alimentação Humana foi consultado acerca da segurança dedeterminados produtos de origem bovina;
(12)Considerando que o Comité das Especialidades Farmacêuticas
foi consultado em 16 de Abril de 1996; que o sector farmacêu-
tico já tinha tomado medidas quanto à origem e tratamento dasmatérias em causa; que, antes da sua colocação no mercado,todas as especialidades farmacêuticas estão sujeitas a umprocesso de aprovação no qual se avalia o tratamento das maté-rias-primas; que, a pedido da Agência Europeia de Avaliação
dos Medicamentos, todos os titulares de autorizações comuni-
tárias de comercialização ou todos os requerentes que tenhamobtido um parecer favorável do Comité das EspecialidadesFarmacêuticas ou do Comité dos Medicamentos Veterináriosconfirmaram que os produtos em questão não contêm tecidosbovinos provenientes do Reino Unido;
(13)Considerando que, subsequentemente, foram prestadas novasinformações que permitem uma avaliação mais cabal dos riscos;que, nesta base, o Comité Científico Veterinário concluiu, em 26de Abril de 1996, que a utilização de matérias de origem bovinade proveniência adequada e a aplicação de normas mínimas de
transformação de comprovada eficácia na inactivação do agente
da BSE oferecem garantias de segurança quanto à utilizaçãodessas matérias na alimentação e na indústria cosmética; que,por conseguinte, o Comité Científico Veterinário recomendouparâmetros de segurança para a produção dessas matérias, que
são, portanto, consideradas seguras;
(14)Considerando que, em consequência, a Comissão entendeu que
determinados produtos, como a gelatina e o sebo, eram seguros;
(15)Considerando que, em 1988, o Reino Unido introduziu medidasde destruição integral dos animais afectados pela BSE; que, na
sua reunião de 1, 2 e 3 de Abril de 1996, o Conselho concluiu
que os bovinos com mais de 30 meses não deveriam entrar nascadeias alimentares humana ou animal nem ser utilizados emprodutos cosméticos ou farmacêuticos; que esses animais nãodevem ser utilizados como matéria-prima para determinadosprodutos de origem bovina;
(16)Considerando, além disso, que determinados tecidos de bovinosnão devem ser utilizados como matéria-prima no fabrico dessesprodutos;
(17)Considerando que a Decisão 96/239/CE foi alterada pela Decisão96/362/CE a fim de excluir determinados produtos, como a gela-
tina, o sebo e o sémen de bovino, da proibição prevista;
(18)Considerando que, na sua reunião de 17 de Julho de 1996, o
Comité Científico Veterinário aprovou o relatório do subgrupoda BSE, de 26 de Junho de 1996, que recomendava que aavaliação de risco da gelatina efectuada pelo Comité Científico
Veterinário em 26 de Abril de 1996 fosse reapreciada em função
das incertezas quanto à inactivação do agente da BSE, tendo emdevida conta as exigências da Decisão 96/362/CE;
(19)Considerando que a Decisão 96/362/CE definiu determinadascondições que tinham de estar satisfeitas antes de o Reino Unido
poder expedir do seu território gelatina fabricada a partir de
matérias-primas provenientes de bovinos; que essas condiçõesprévias não foram satisfeitas e as expedições em causa nãoforam autorizadas; que, no entanto, para regularizar a situação,enquanto não surgirem novos dados e pareceres científicos, éadequado suprimir a possibilidade de exportar gelatina fabricada1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 4
(1) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 85.
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a partir de matérias-primas provenientes de bovinos abatidos no
Reino Unido para alimentação humana ou animal ou para umautilização médica, farmacêutica ou cosmética; que essa medida
é conforme ao parecer do Comité Científico Multidisciplinar de
3 de Abril de 1997, segundo o qual nenhuma produção pode serconsiderada segura se a matéria-prima utilizada para a produçãode gelatina for potencialmente infecciosa;
(20)Considerando que, para fins técnicos, o Reino Unido deve serautorizado a expedir do seu território gelatina e fosfato dicálcicoobtidos a partir de matérias-primas provenientes de bovinosabatidos no Reino Unido, desde que esses produtos sejam conve-
nientemente rotulados;
(21)Considerando que o Reino Unido deve igualmente ser autorizado
a expedir a partir do seu território gelatina obtida a partir de
matérias-primas provenients de bovinos não abatidos no Reino
Unido; que o Reino Unido criou um sistema de rastreio paraessa gelatina, a fim de garantir a possibilidade de identificar aorigem das matérias-primas; que as regras comunitárias devemser completadas pela introdução oficial de um sistema derastreio; que deve ser criado um sistema desse tipo para outros
produtos que beneficiem de uma derrogação da proibição geral;
que é igualmente conveniente introduzir um sistema de rotu-lagem;
(22)Considerando que é necessário prever que os produtos obtidos apartir de bovinos não abatidos no Reino Unido provenham deestabelecimentos aprovados sob controlo veterinário oficial, quedisponham de um sistema que garanta o rastreio da origem dasmatérias-primas; que, no entanto, a expedição desses produtos apartir do Reino Unido pode ser realizada imediatamente, sem
inspecção prévia pela Comissão;
(23)Considerando que é necessário prever garantias adequadas para a
expedição, a partir do Reino Unido, de certos produtos prove-
nientes de bovinos não abatidos no Reino Unido;
(24)Considerando que a existência de um sistema fiável de controlos
a nível da Comunidade constitui uma condição indispensável
para o bom funcionamento do mercado da carne de bovino; que
das investigações efectuadas pela Unidade de Coordenação daLuta Antifraude (UCLAF) e pelo Serviço Alimentar e Vete-rinário da Comissão ressalta a existência de deficiências nocontrolo oficial da produção de carne de bovino no Reino Unido
destinada a ser exportada para outros Estados-membros e países
terceiros; que é, por conseguinte, necessário reforçar o sistemade controlos veterinários a fim de prevenir a fraude;
(25)Considerando que os controlos reforçados se devem aplicar atodas as remessas comerciais de carne fresca de bovinos queentrem, saiam ou circulem no território do Reino Unido; que éconveniente exigir que todas essas remessas sejam seladas edesseladas pelas autoridades competentes e acompanhadas decertificados veterinários, bem como, no caso do comércio intra-
comunitário, exigir uma notificação oficial da expedição de uma
remessa através do sistema ANIMO, previsto na Decisão 91/398//CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à redeinformatizada de ligação entre as autoridades veterinárias(ANIMO)(
1), ou por telefax;
(26)Considerando que o controlo veterinário da transformação decarne proveniente de bovinos não abatidos no Reino Unidodeve igualmente ser reforçado;
(27)Considerando que o Reino Unido apresentou à Comissão, em 25de Fevereiro de 1997, uma primeira proposta de regime de efec-tivos autorizados para exportação; que o Comité CientíficoVeterinário concluiu, na sua reunião de 11 de Junho de 1997,1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 5
(1) JO L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.
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que essa proposta não era adequada; que o Reino Unido apre-
sentou, em 1 de Julho de 1997, uma proposta alterada; que, noparecer sobre esta proposta em 17 de Setembro de 1997, o
Comité Científico Veterinário declarou que o principal obstáculo
à aprovação do regime para todo o território do Reino Unido eraa ausência de um sistema informatizado global de registo dosmovimentos e de rastreio dos animais e de uma base de dadosconexa para os bovinos vivos na Grã-Bretanha, mas que a
Irlanda do Norte dispunha, aparentemente, de um sistema
adequado; que o comité concluiu ainda que poderiam ser intro-duzidas pequenas alterações em aspectos secundários do regime,a pedido dos serviços competentes da Comissão, a fim de otornar conforme às exigências de certificação e de controlo; queo Serviço Alimentar e Veterinário efectuou uma inspecção de
viabilidade na Irlanda do Norte de 3 a 7 de Novembro de 1997;
que o Reino Unido acordou em introduzir novas melhorias, deacordo com as recomendações emitidas no seguimento dessainspecção; que, por conseguinte, é conveniente proceder aolevantamento parcial da proibição de expedir produtos obtidos a
partir de bovinos abatidos na Irlanda do Norte;
(28)Considerando que as inspecções realizadas pela Comissão
demonstraram que o sistema de controlos veterinários é maiseficaz na Irlanda do Norte; que, por conseguinte, é adequadoadoptar uma abordagem por etapas que se inicie com o levanta-mento da proibição de expedição de produtos provenientes de
bovinos abatidos, desmanchados, transformados e armazenados
em estabelecimentos situados na Irlanda do Norte e exclusiva-mente utilizados para produtos destinados a ser expedidos paraoutros Estados-membros e países terceiros; que as etapasseguintes incluirão o levantamento da proibição de transformar
na Grã-Bretanha carnes elegíveis provenientes da Irlanda do
Norte, de acordo com condições a definir posteriormente; que aComissão dará imediatamente início a conversações com asautoridades do Reino Unido para determinar os meios e ascondições para tornar essas disposições ainda menos restritivas;
(29)Considerando que, para prevenir a fraude, a carne de bovinos
abatidos no Reino Unido deve ostentar, além da marca de salu-
bridade prevista no n.o1, ponto A, alínea e), do artigo 3.oda
Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,relativa às condições de produção e de colocação de carnesfrescas no mercado(
1), uma marca distinta que não possa ser
confundida com a marca de salubridade comunitária;
(30)Considerando que a maior parte das disposições da Decisão 94/
/474/CE não observam o parecer do Comité CientíficoVeterinário de 17 de Setembro de 1997, pelo que devem sersuprimidas;
(31)Considerando que a Decisão 96/239/CE prevê que o ReinoUnido apresente relatórios quinzenais sobre a situação da BSE;que esse período foi considerado demasiado curto, pelo quedeve ser aumentado para um mês;
(32)Considerando que, para verificar a aplicação das medidasprevistas na presente decisão, a Comissão deve continuar a
proceder a inspecções comunitárias no Reino Unido;
(33)Considerando que o que precede implica uma reformulação
fundamental da Decisão 96/239/CE; que, por razões de clareza,essa decisão deve ser revogada;
(34)Considerando que a presente decisão será revista em função de
novas informações científicas disponíveis;
(35)Considerando que o Comité Veterinário Permanente não emitiu
parecer favorável,1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 6
(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7).
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
Bovinos vivos, embriões de bovinos, farinhas de carne e de ossos e
produtos derivados
Artigo 1.o
Enquanto não se proceder a uma análise global da situação, e não
obstante as disposições comunitárias adoptadas em matéria deprotecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, o Reino Unidoassegurará que não sejam expedidos do seu território para outrosEstados-Membros ou países terceiros:
a) Bovinos vivos;
b) Farinhas de carne, farinhas de ossos e farinhas de carne e de ossos
provenientes de mamíferos;
c) Alimentos para animais e fertilizantes que contenham matérias refe-
ridas na alínea b).
Artigo 2.
o
Em derrogação do artigo 1.o, os alimentos para carnívoros domésticos
que contenham matérias referidas no artigo 1.o, alínea b), podem ser
expedidos para outros Estados-membros ou países terceiros, desde queessas matérias não sejam originárias do Reino Unido e que sejam
observadas as condições previstas nos artigos 9.
oe 10.o
CAPÍTULO II
Matérias provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido
Artigo 3.o
Enquanto não se proceder a uma análise global da situação, e sem
prejuízo das disposições comunitárias adoptadas em matéria deprotecção contra a BSE, o Reino Unido assegurará que não sejamexpedidos do seu território para outros Estados-membros ou paísesterceiros, quando provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido:
a) Carne;
b) Produtos susceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana ou
animal;
c) Matérias destinadas a ser utilizadas em produtos médicos, farmacêu-
ticos ou cosméticos.
Artigo 4.
o
1. Em derrogação do artigo 3.o, o Reino Unido pode autorizar a
produção e a expedição do seu território para outros Estados-membros
ou países terceiros de:
a) Aminoácidos, péptidos e sebo que tenham sido produzidos em esta-
belecimentos colocados sob controlo veterinário oficialrelativamente que se tenha verificado funcionarem nas condiçõesdefinidas do anexo I;
b) Produtos à base de sebo e produtos derivados de sebo por saponifi-
cação, transesterificação ou hidrólise, que tenham sido obtidos apartir de sebo produzido nos termos do presente artigo;
c) Amostras expedidas da Veterinary Laboratory Agency, Weybridge
para institutos oficialmente aprovados, obtidas de bovinos abatidosno Reino Unido e destinadas a serem utilizadas na investigaçãosobre a BSE e testes de diagnóstico da BSE.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 7
▼M3
▼B
▼M1
▼B
2. O Reino Unido assegurará que os produtos referidos no n.o1
►M1, alíneas a) e b), ◄sejam rotulados, ou de outra forma identi-
ficados, de modo a indicar o estabelecimento de produção e a precisarque são adequados para utilização na alimentação humana ou animal eem produtos médicos, farmacêuticos ou cosméticos.
3. O Reino Unido assegurará que os produtos referidos na alínea a)
do n.
o1 expedidos para outros Estados-membros ao abrigo do presente
artigo, sejam acompanhados de um certificado sanitário, emitido por
um veterinário oficial, que indique que esses produtos satisfazem ascondições previstas na presente decisão e que ateste a frequência doscontrolos oficiais efectuados.
4. Nenhum estabelecimento pode iniciar ou reiniciar a expedição
dos produtos ao abrigo do presente artigo antes de o Reino Unido
transmitir à Comissão e aos outros Estados-membros a lista dos estabe-lecimentos referidos na alínea a) do n.
o1, indicando para cada
estabelecimento o fim para que foi aprovado. O Reino Unido devecomunicar imediatamente à Comissão e aos outros Estados-membros
qualquer alteração dessa lista.
5. Antes do início ou reinício da expedição dos produtos referidos
no n.
o1, serão realizadas inspecções comunitárias da execução dos
controlos oficiais relativos a cada um desses produtos.
6. A Comissão, após consulta dos Estados-membros reunidos no
Comité Veterinário Permanente, fixará a data em que os estabeleci-
mentos podem iniciar ou reiniciar a expedição dos produtos referidosna alínea a) do n.
o1.
Artigo 5.o
O Reino Unido assegurará que a gelatina, o fosfato dicálcico, o cola-
génio, o sebo, os produtos à base de sebo e os produtos derivados do
sebo por saponificação, transesterificação ou hidrólise, destinados a
utilizações técnicas e obtidos a partir de matérias-primas provenientesde bovinos abatidos no Reino Unido, sejam rotulados ou de outraforma identificados, de modo a indicar o estabelecimento de produçãoe a precisar que não são adequados para utilização na alimentaçãohumana ou animal e em produtos médicos, farmacêuticos ou cosmé-
ticos.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do artigo 3.o, o Reino Unido pode autorizar a
expedição, para outros Estados-Membros ou países terceiros, dos
seguintes produtos derivados de bovinos nascidos e criados no Reino
Unido e aí abatidos nas condições do n.o4, do artigo 7.o, dos artigos
9.oa 12.oe do anexo II ou, se for caso disso, do anexo III:
a) «Carne fresca», na acepção da Directiva 64/433/CEE do
Conselho(1);
b) «Carnes picadas» e «preparados de carne», na acepção da Directiva
94/65/CE do Conselho(2);
c) «Produtos à base de carne», na acepção da Directiva 77/99/CEE do
Conselho(3);
d) Alimentos destinados aos carnívoros domésticos.
2. A carne fresca referida non.o1, alínea a), quando obtida de
animais com mais de nove meses de idade, será desossada e serãoremovidos todos os tecidos aderentes, incluindo os tecidos nervosos elinfáticos visíveis.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 8
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(2) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
(3) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.▼M3
▼M3
3. A carne fresca referida no n.o1, alínea a), será cortada, armaze-
nada e transportada nas condições dos artigos 7.oe9 .oa 12.oe do anexo
II ou, se for caso disso, do anexo III. Esta carne fresca pode ser utili-
zada para a produção de produtos referidos no n.o1, alínea b), c) e d),
nas condições do presente artigo, do artigo 7.o, dos artigos 9.oa 12.oe
do anexo II ou, se for caso disso, do anexo III.
4. Os bovinos referidos no n.o1 serão abatidos em alturas diferentes
dos animais que não satisfazem os requisitos do anexo II ou, se forcaso disso, do anexo III. Deverá haver uma triagem e separação
seguras dos animais vivos antes do abate por forma a garantir que só
os animais elegíveis entram na linha de abate durante os períodos detempo dedicados a esses abates. Antes do início de um período deabate de animais elegíveis, a sala de abate deve ser limpa e desinfec-tada.
5. A expedição dos produtos referidos no anexo III pode ter início
em 1 de Agosto de 1999.
Artigo 7.
o
1. A carne e os produtos referidos no n.o1 do artigo 6.oserão
marcados ou rotulados com uma marca suplementar distinta que não
possa ser confundida com a marca de salubridade comunitária.
2. A carne e os produtos referidos no n.o1 do artigo 6.oque se
destinem a ser comercializados no Reino Unido não devem ostentar amarca suplementar referida no n.
o1 do presente artigo. Quando já
exista, essa marca deve ser anulada ou retirada da carne ou anuladano rótulo quando a carne ou os produtos deixem o estabelecimento. A
marca de salubridade comunitária não pode ser retirada, excepto
quando tal seja inevitável durante o processo de corte.
3. O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-
-membros o modelo da marca suplementar referida no n.
o1 antes do
início da expedição.
CAPÍTULO III
Materiais provenientes de bovinos não abatidos no Reino Unido
Artigo 8.o
O Reino Unido garantirá a obervância do disposto nos artigos 9.oa 13.o
aquando da expedição do seu território para outros Estados-membros
ou países terceiros dos seguintes produtos provenientes de bovinos
não abatidos no Reino Unido:
a) «Carne fresca», na acepção da Directiva 64/433/CEE;
b) «Carnes picadas» e «preparados de carne», na acepção da Directiva
94/65/CE;
c) «Produtos à base de carne» e «outros produtos de origem animal»,
na acepção da Directiva 77/99/CEE;
d) Alimentos para carnívoros domésticos;
e) Gelatina, fosfato dicálcico, sebo, produtos à base de sebo e produtos
derivados do sebo por saponificação, transesterificação ou hidrólise,aminoácidos, péptidos e colagénio, susceptíveis de entrar nascadeias alimentares humana ou animal, ou que se destinem a serutilizados em produtos cosméticos, médicos ou farmacêuticos.
Artigo 9.
o
1. Os produtos referidos no artigo 8.odevem provir de estabeleci-
mentos e, eventualmente, ter passado por estabelecimentos do ReinoUnido:
a) Aprovados pela autoridade competente;1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 9
▼B
▼B
b) Colocados sob controlo veterinário oficial ou, no caso dos produtos
derivados do sebo por saponificação, transesterificação ou hidrólise,colocados sobo controlo da autoridade competente;
c) Que tenham instalado um sistema de rastreio das matérias-primas
que garanta a sua origem ao longo da cadeia de produção;
d) Que tenham instalado um sistema de registo das entradas e saídas de
matérias que permita o controlo cruzado das remessas entradas esaídas;
e) Em que os produtos sejam descarregados, transformados, armaze-
nados, manipulados, carregados e transportados separadamente, emalturas ou locais diferentes, dos produtos que não satisfazem ascondições do presente artigo e dos artigos 10.
o, 11.oe 12.o
2. O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-
-membros a lista dos estabelecimentos que satisfazem as condições do
n.o1, indicando para cada um deles o fim para que foi aprovado. O
Reino Unido deve comunicar imediatamente à Comissão e aos outrosEstados-membros qualquer alteração dessa lista.
Artigo 10.
o
1. Os produtos referidos nas alíneas a) a d) do artigo 8.odevem
provir de estabelecimentos e, eventualmente, ter passado por estabele-
cimentos no Reino Unido nos quais:
a) Todas as operações de descarga, transformação, armazenagem, ou
outras manipulações, e carga dos produtos sejam efectuadas sobcontrolo oficial;
b) i) Os produtos não embalados sejam armazenados em câmaras
frigoríficas em que não estejam simultaneamente presentes
produtos provenientes de bovinos que não satisfaçam ascondições do presente artigo, dos artigos 6.
o,9 .o, 11.o, 12.oe
13.oe que fiquem seladas pela autoridade competente quando
esta estiver ausente;
ii) Os produtos embalados sejam armazenados em câmaras frigorí-
ficas de modo a haver uma segregação clara e eficaz em
relação aos produtos provenientes de bovinos que não satisfaçam
as condições do presente artigo nem dos artigos 6.o9.o, 11.o, 12.o
e 13.o;
c) Os produtos, com excepção dos referidos na alínea d) do artigo 8.o,
sejam marcados ou rotulados com uma marca suplementar distintaque não possa ser confundida com a marca de salubridade comuni-tária;
d) Os produtos elegíveis para serem expedidos do Reino Unido nos
termos do presente artigo e dos artigos 9.
o, 11.o, 12.oe 13.o,m a s
que se destinem a ser comercializados no Reino Unido, nãoostentem a marca suplementar referida na alínea c). Quando já
exista, essa marca deve ser anulada ou retirada da carne ou anulada
no rótulo quando a carne deixe o estabelecimento.
O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-membros o
modelo da marca suplementar.
2. Para efeitos da marcação de salubridade e aplicação das marcas
suplementares previstas na legislação comunitária, a autoridade compe-
tente terá e conservará soba sua responsab ilidade:
a) Os instrumentos de marcação de salubridade da carne e de aplicação
de marcas suplementares, que só poderão ser entregues a pessoalauxiliar na altura da marcação e durante o período necessário parao efeito;
b) Todos os rótulos que ostentem uma marca de salubridade ou uma
marca suplementar. Esses rótulos ostentarão números de série epodem ser entregues a pessoal auxiliar, no número necessário, naaltura da sua utilização.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 10
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▼B
▼B
3. Os produtos referidos no n.o1 serão transportados em meios de
transporte selados pela autoridade competente.
Quando esses produtos forem expedidos para outros Estados-membros,
serão acompanhados de um certificado sanitário emitido por um vete-rinário oficial, que ateste a observância das condições do presenteartigo e dos artigos 9.
o, 11.o, 12.oe 13.oe que identifique todos os esta-
belecimentos em que os produtos foram obtidos, transformados,manipulados ou armazenados, bem como todos os rótulos e respectivos
►
M2números de série referentes à remessa que asseguram a rastrea-
bilidade das unidades individuais ◄.
A carne deve ser acompanhada do certificado sanitário referido no
anexo IV da Directiva 64/433/CEE, que deve identificar, na secção«Identificação da carne», todos os rótulos e respectivos
►
M2números de série referentes à remessa que asseguram a rastrea-
bilidade das unidades individuais ◄.
Deve ser acrescentada a todos os certificados a seguinte menção:
«Produzido nos termos da Decisão 98/256/CE da Comissão.».
Quando esses produtos forem expedidos para países terceiros, serão
acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterináriooficial, que ateste a observância das condições estabelecidas na Decisão
98/256/CE.
4. O Reino Unido informará a autoridade competente do local de
destino de cada remessa através do sistema ANIMO, ou por telefax.
Artigo 11.
o
Sem prejuízo do n.o2 do artigo 7.oed on .o1, alínea d), do artigo 10.o,
no que respeita aos produtos referidos na alínea a) do artigo 8.oque
provêm ou, eventualmente, passaram por estabelecimentos do ReinoUnido, as marcas de salubridade não serão removidas, excepto quando
tal seja inevitável durante o processo de corte.
Artigo 12.
o
Os produtos referidos na alínea e) do artigo 8.oque sejam expedidos
para outros Estados-membros devem ser rotulados de modo a indicaro estabelecimento de produção e a precisar que foram produzidos deacordo com a presente decisão e, consoante o caso, que são adequados
para utilização na alimentação humana ou animal ou em produtos
médicos, farmacêuticos ou cosméticos.
Artigo 13.
o
1. Um Estado-membro que expeça carne referida na alínea a) do
artigo 8.oproveniente de um estabelecimento ou de um posto de
inspecção fronteiriço comunitário aprovado no seu território, através
do território do Reino Unido ou para um estabelecimento aprovadonos termos do artigo 9.
o, assegurará que a carne seja acompanhada de
um certificado veterinário emitido por um veterinário oficial ou de umcertificado emitido pela autoridade competente do posto de inspecçãofronteiriço.
Os originais de todos os certificados devem acompanhar a remessa até
ao estabelecimento de destino.
2. A carne referida na alínea a) do artigo 8.
odeve ser transportada
num veículo selado oficialmente.
Os selos só podem ser retirados em caso de inspecção oficial.
3. Um Estado-membro que expeça os produtos referidos na alínea e)
do artigo 8.o, ou quaisquer matérias-primas a utilizar na produção
desses produtos, para um estabelecimento aprovado nos termos doartigo 9.
oassegurará que sejam rotulados, ou de outra forma identifi-1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 11
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▼B
cados, de modo a indicar o estabelecimento e o Estado-membro em que
foram produzidos.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 14.o
A Comissão realizará no Reino Unido inspecções comunitárias no local
destinadas a verificar a aplicação da presente decisão, nomeadamente
no que se refere à execução dos controlos oficiais.
Artigo 15.o
O Reino Unido enviará mensalmente à Comissão um relatório sobre a
aplicação das medidas de protecção adoptadas contra a encefalopatiaespongiforme bovina, nos termos das disposições comunitárias e nacio-nais.
Artigo 16.
o
A presente decisão será revista regularmente em função de novas infor-
mações científicas disponíveis. A presente decisão será alterada, senecessário, após consulta do comité científico pertinente, nos termos
do artigo 18.
oda Directiva 89/662/CEE.
Artigo 17.o
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a
Comissão.
Artigo 18.o
A Decisão 94/474/CE é alterada do seguinte modo:
1) É revogado o artigo 1.o;
2) São revogados os n.os1 e 2 do artigo 3.o;
3) É revogado o artigo 4.o
Artigo 19.o
É revogada a Decisão 96/239/CE.
Artigo 20.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 12
▼B
ANEXO I
CAPÍTULO 1
1. Nos termos do disposto nos artigos 4.oa7 .o, podem ser exportados do Reino
Unido os seguintes produtos:
a) Aminoácidos e péptidos produzidos a partir de peles mediante um
processo que envolva a exposição das matérias a um pH de 1 a 2, seguido
de um pH > 11, seguido de um tratamento térmico a 140 ºC durante 30
minutos a 3 bares;
b) Sebo e produtos à base de sebo produzidos a partir de matérias prove-
nientes de animais próprios para consumo humano que tenham sido
submetidas a um dos processos descritos no capítulo 2;
c) Produtos derivados do sebo por um dos processos descritos no capítulo 3.
2. Os produtos referidos no ponto 1 devem ser filtrados após terem sido produ-
zidos.
3. Os bovinos que apresentem sinais de BSE e os animais com mais de trinta
meses não podem ser utilizados como matéria-prima [conforme previsto no
Regulamento (CE) n.o716/96 da Comissão(1)] para a produção dos produtos
referidos no ponto 1.
4. Para a produção dos produtos referidos no ponto 1, não podem ser utilizados
os seguintes tecidos: crânio, coluna vertebral, cérebro, espinal medula, olhos,
amígdalas, timo, intestinos e baço.
CAPÍTULO 2
A.Normas de produção aplicáveis ao sebo produzido no Reino Unido a
partir de matérias provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido
1. O sebo só pode ser produzido unicamente através dos sistemas descritos
nos capítulos I, II, III, IV, VI e VII do anexo da Decisão 92/562/CEE da
Comissão(2), em que se encontrem reunidas as seguintes condições
mínimas:
CAPÍTULO I (tratamento em descontínuo/pressão atmosférica/gordura
natural)
Dimensão máxima das partículas: 150 mm
Temperatura: > 100 ºC >110ºC > 120 ºC
Tempo 125 min 120min 50 min
CAPÍTULO II (tratamento em descontínuo/sobpressão/gordura natural)
Dimensão máxima das partículas: 50 mm
Temperatura > 100 ºC >133ºC
Tempo 25 min 20 minPressão (absoluta) 3 bars
CAPÍTULO III (tratamento em contínuo/pressão atmosférica/gordura
natural)
Dimensão máxima das partículas: 30 mm
Temperatura > 100 ºC >110ºC > 120 ºC
Tempo 95 min 55 min 13 min
CAPÍTULOS IV e VI (tratamento em contínuo/pressão atmosférica/gordura
adicionada e tratamento em contínuo/sobpressão/gordura
adicionada)
Dimensão máxima das partículas: 30 mm
Temperatura > 100 ºC >110ºC > 120 ºC >130ºC
Tempo 16 min 13 min 8 min 3 min
CAPÍTULO VII (tratamento em contínuo/pressão atmosférica/desengordura-
mento)
Dimensão máxima das partículas: 20 mm
Temperatura > 80 ºC >100ºC
Tempo 120 min 60 min1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 13
(1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.
(2) JO L 359 de 9. 12. 1992, p. 23.
▼B
As exigências de temperatura e de tempo acima referidas podem ser apli-
cadas simultaneamente.
2. O Reino Unido só pode aprovar estabelecimentos em relação aos quais se
tenha demonstrado, pelos métodos fixados na secção B, que operam em
conformidade com as condições estabelecidas no ponto 1.
3. Podem igualmente ser aprovados os sistemas em descontínuo que satis-
façam os parâmetros definidos no ponto 2 para os sistemas em contínuo
que operam em conformidade com os capítulos III, IV, VI ou VII.
B.Processos de aprovação dos estabelecimentos de transformação dos
resíduos provenientes de ruminantes, por aplicação dos métodos
descritos no anexo da Decisão 92/562/CEE
1.Temperatura — sistemas em contínuo e em descontínuo
Para registar a temperatura em diferentes fases do processo, devem ser
instalados, a distâncias regulares ao longo do equipamento, aparelhos de
controlo da temperatura. A intervalos regulares, devem ser registadas as
temperaturas e efectuadas calibrações.
2.Pressão(unciamente capítulo II)
Para registar a pressão em diferentes fases do processo, devem ser insta-
lados aparelhos de contolo da pressão. A intervalos regulares, devem ser
registadas as pressões e efectuadas calibrações.
3.Dimensão das partículas — todos os sistemas
CAPÍTULO 3
Alimentos destinados à alimentação humana ou animal, produtos médicos
ou farmacêuticos e seus produtos de base ou intermédios
Os derivados do sebo podem ser utilizados desde que sejam produzidos por um
método adequado, validado e estritamente certificado, nomeadamente:
1. Transesterificação ou hidrólise a uma temperatura não inferior a 200 ºC,
durante pelo menos 20 minutos, sobpressão (produção de glicerol, ácidos
gordos e ésteres de ácidos gordos); ou
2. Saponificação com NaOH 12M (produção de glicerol e de sabão):
— por um processo em descontínuo: a uma temperatura não inferior a 95 ºC,
durante pelo menos 3 horas, ou
— por um processo em contínuo: a uma temperatura não inferior a 140 ºC e
uma pressão de 2 bar, durante pelo menos 8 minutos, ou equivalente.
Produtos cosméticos e seus produtos de base ou intermédios
Os derivados do sebo podem ser utilizados desde que sejam utilizados, e estrita-
mente certificados pelo produtor, os seguintes métodos:
1. Transesterificação ou hidrólise a uma temperatura não inferior a 200 ºC e
uma pressão de 40 bar, durante 20 minutos (glicerol, ácidos gordos e ésteres
de ácidos gordos); ou
2. Saponificação com NaOH 12M (glicerol e de sabão):
— por um processo em descontínuo: a 95 ºC durante 3 horas, ou
— por um processo em contínuo: a 140 ºC e 2 bar durante 8 minutos, ou
equivalente.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 14
▼M2
ANEXO II
REGIME DE EFECTIVOS AUTORIZADOSPARA EXPORTAÇÃO
1. A carne fresca e os produtos referidos no n.o1, alíneas b), c) e d), do artigo
6.o, obtidos a partir dessa carne, derivados de bovinos abatidos na Irlanda do
Norte, podem ser expedidos do Reino Unido nos termos do artigo 6.o,s e
tiverem sido obtidos a partir de animais elegíveis a título do Regime de
Efectivos Autorizados para Exportação provenientes de efectivos elegíveis
a título do mesmo regime. Quando obtida de animais com mais de nove
meses de idade, a carne fresca será desossada e serão removidos todos os
tecidos aderentes, incluindo os tecidos nervosos e linfáticos visíveis.
Efectivos elegíveis a título doRegime de Efectivos Autorizados paraExpor-
tação
2. Um efectivo é um grupo de animais que forma uma unidade separada e
distinta, ou seja, um grupo de animais geridos, alojados e mantidos separa-
damente de todos os outros grupos de animais e identificados através de
números únicos de identificação dos efectivos e dos animais.
3. Os efectivos são elegíveis a título do Regime de Efectivos Autorizados para
Exportação quando, pelo menos nos últimos oito anos, não se tenha regis-
tado qualquer caso confirmado de BSE, nem qualquer caso suspeito para o
qual o diagnóstico de BSE não tenha sido excluído, em relação a um animal
que pertencesse ao efectivo, por ele tivesse transitado ou que o tivesse
deixado.
4. Um efectivo com menos de oito anos pode ser considerado elegível a título
do Regime de Efectivos Autorizados para Exportação quando, depois de ter
sido realizado pela autoridade veterinária competente um inquérito epide-
miológico aprofundado:
a) Todos os bovinos nascidos ou entrados nesse efectivo satisfaçam as
condições das alíneas a), c), d) e e) do ponto 6;
b) Tenha satisfeito todas as condições do ponto 3 durante toda a sua
existência.
5. No caso de um novo efectivo estabelecido numa exploração que tenha
registado um caso confirmado BSE num animal pertencente a um efectivo
da exploração ou num animal que tivesse transitado por um efectivo da
exploração ou deixado um desses efectivos, o novo efectivo só pode ser
elegível a título do Regime de Efectivos Autorizados para Exportação se,
depois de ter sido realizado um inquérito epidemiológico aprofundado pela
autoridade veterinária competente, esta considerar que está preenchida cada
uma das seguintes condições:
a) Todos os animais do efectivo em causa anteriormente estabelecido na
mesma exploração foram retirados ou abatidos;
b) Todos os alimentos para animais foram retirados e destruídos e todos os
contentores de alimentos para animais cuidadosamente limpos;
c) Todos os edifícios foram evacuados e cuidadosamente limpos antes da
introdução de novos animais;
d) Todas as condições do ponto 4 são satisfeitas.
Animais elegíveis a título do Regime de Efectivos Autorizados para Expor-
tação
6. Um bovino é elegível a título do Regime de Efectivos Autorizados para
Exportação se tiver nascido e tiver sido criado na Irlanda do Norte e se,
no momento do abate:
a) O animal tiver sido claramente identificável ao longo de toda a sua vida,
de forma que permita rastreá-lo até ao efectivo de origem e à sua mãe;
todos os registos do seu nascimento, identidade e deslocações devem
estar registados num sistema informatizado oficial de rastreio;
b) A sua idade, estabelecida pelo registo informático oficial da sua data de
nascimento, for superior a seis mas inferior a 30 meses;
c) A sua mãe tiver vivido durante pelo menos seis meses após o seu nasci-
mento;
d) A sua mãe não tiver desenvolvido BSE, nem existirem suspeitas de que
a tenha contraído;1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 15
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▼M2
e) O efectivo de nascimento do animal e todos os efectivos pelos quais
transitou forem elegíveis a título do Regime de Efectivos Autorizados
para Exportação.
7. O sistema informatizado oficial de rastreio referido na alínea a) do ponto 6
só será aprovado se tiver funcionado durante um período suficiente para
conter todas as informações relativas à vida e às deslocações dos animais,
necessárias para verificar o respeito das exigências da presente decisão, e
apenas em relação aos animais nascidos depois de o sistema estar a
funcionar. Os dados históricos informatizados relativos a um período ante-
rior à entrada em funcionamento do sistema não serão aceites.
Controlos
8. Se um animal apresentado para abate ou qualquer das condições relacio-
nadas com o seu abate não estiver em conformidade com as exigências da
presente decisão, o animal será automaticamente recusado. Se dispuser
dessa informação após o abate, a autoridade competente deve suspender
imediatamente a emissão de certificados e anular os certificados emitidos.
Se a expedição já tiver sido realizada, a autoridade competente deve noti-
ficar a autoridade competente do local de destino. Esta última deve tomar
as medidas adequadas.
9. O abate dos animais elegíveis a título do Regime de Efectivos Autorizados
para Exportação deve efectuar-se em matadouros que ponham em prática
um sistema de separação temporal tal como estabelecido no n.o4 do artigo
6.o.
10. A autoridade competente assegurará que os métodos aplicados nas insta-
lações de desmancha garantem a remoção dos seguintes gânglios:
poplíteos, isquiáticos, inguinais superficiais, inguinais profundos, ilíacos
mediais e laterais, pré-femurais renais, lombares, costocervicais, esternais,
pré-escapulares, axilares e cervicais profundos caudais.
11. Até ao momento do abate, deve ser possível, através do sistema informati-
zado de rastreio, rastrear a carne até ao efectivo animal elegível a título do
Regime de Efectivos Autorizados para Exportação ou, após a desmancha,
até aos animais desmanchados no mesmo lote. Após o abate, os rótulos
devem permitir o rastreio da carne fresca e dos produtos referidos no n.o1,
alíneas, b) e c), do artigo 6.oaté ao efectivo, de forma a que a remessa em
causa possa ser retirada da circulação. Os alimentos para animais domés-
ticos carnívoros devem ser rastreáveis mediante documentos e registos.
12. Todas as carcaças elegíveis a título do Regime de Efectivos Autorizados
para Exportação aprovadas devem dispor de números individuais associados
ao número da marca auricular.
13. O Reino Unido estabelecerá protocolos pormenorizados que cubram:
a) O rastreio e os controlos efectuados antes do abate;
b) Os controlos efectuados durante o abate;
c) Os controlos dos alimentos para animais domésticos carnívoros;
d) Todas as exigências em matéria de rotulagem e de certificação após o
abate e até ao ponto de venda.
14. A autoridade competente deve estabelecer um sistema de registo dos
controlos de conformidade que permita demonstrar a sua realização.
Estabelecimentos
15. Para ser aprovado, um estabelecimento deve, para além das restantes
exigências da presente decisão, definir e instaurar um sistema que permita
identificar a carne e/ou os produtos elegíveis a título do Regime de Efec-
tivos Autorizados para Exportação e rastrear toda a carne até ao efectivo
de origem ou, após a desmancha, até aos animais desmanchados no mesmo
lote. O sistema deve permitir o rastraio integral da carne ou dos produtos
em todos os estádios, devendo os registos ser conservados durante, pelo
menos, dois anos. As especificações do sistema a empregar devem ser apre-
sentadas à autoridade competente, por escrito, pela direcção do
estabelecimento.
16. A autoridade competente deve avaliar, aprovar e controlar o sistema utili-
zado pelo estabelecimento a fim de garantir que esse sistema assegura a
plena separação dos produtos, bem como o seu rastreio a montante e a
jusante.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 16
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ANEXO III
REGIME DE EXPORTAÇÃO COM BASE DATAL
1. A carne fresca e os produtos referidos no n.o1, alíneas b), c) e d), do artigo
6.o, obtidos a partir dessa carne, derivados de bovinos abatidos no Reino
Unido, podem ser expedidos do Reino Unido em aplicação das disposições
do artigo 6.oquando tiverem sido obtidos de animais elegíveis a título do
REBD nascidos após 1 de Agosto de 1996. Quando obtida de animais com
mais de nove meses de idade, a carne fresca será desossada e serão remo-
vidos todos os tecidos aderentes, incluindo os tecidos nervosos e linfáticos
visíveis.
2. Antes da expedição nos termos do ponto 1 poder ser aplicável, o Reino
Unido deve ter antes aplicado e fiscalizado eficazmente um programa de
abate e destruição de toda a descendência nascida após 1 de Agosto de
1996 de mães em que a BSE tenha sido confirmada antes de 25 de
Novembro de 1998 e deve ter abatido e incinerado todos os bovinos encon-
trados vivos identificados no âmbito do presente programa.
No caso de a confirmação se verificar após 25 de Novembro de 1998, a
descendência nascida após 1 de Agosto de 1996 de mães em que a BSE
tenha sido confirmada deve ser prontamente identificada, abatida e incine-
rada.
Animais elegíveis a título do Regime de Exportação com Base Datal
3. Um bovino é elegível a título do Regime de Exportação com Base Datal se
tiver nascido e sido criado no Reino Unido e se, aquando do abate, forem
satisfeitas as seguintes condições:
a) O animal foi claramente identificado ao longo de toda a sua vida, sendo
possível efectuar o seu rastreio até à mãe e efectivo de origem; o número
único da sua marca auricular, a data e a exploração de nascimento e
todas as deslocações após o nascimento foram registados quer no passa-
porte oficial do animal quer num sistema informatizado oficial de
identificação e rastreio; a identidade da mãe é conhecida;
b) O animal tem mais de seis meses e menos de 30 meses de idade, estabe-
lecida pelo registo informático oficial da sua data de nascimento e, no
caso dos animais da Grã-Bretanha, pelo passaporte oficial do animal;
c) A autoridade competente obteve e confirmou provas oficiais de que a
mãe do animal viveu durante pelo menos seis meses após o nascimento
do animal elegível;
d) A mãe do animal não desenvolveu BSE e não existem suspeitas de que a
tenha contraído.
Controlos
4. Se um animal apresentado para abate ou qualquer das condições relacio-
nadas com o seu abate não satisfizerem todas as exigências da presente
decisão, o animal será automaticamente recusado. Se dispuser dessa infor-
mação após o abate, a autoridade competente deve suspender
imediatamente a emissão de certificados e anular os certificados emitidos.
Se a expedição já tiver sido efectuada, a autoridade competente deve noti-
ficar a autoridade competente do local de destino. Esta última deve tomar as
medidas adequadas.
5. O abate dos animais elegíveis a título do REBD deve efectuar-se em mata-
douros que ponham em prática um sistema de separação temporal tal como
descrito no n.o4 do artigo 6.oO abate na Irlanda do Norte de animais elegí-
veis a título do REBD originários da Grã-Bretanha, ou vice-versa, apenas é
autorizado se for assegurado o acesso a todos os dados pertinentes.
6. A autoridade competente deve assegurar que os métodos utilizados nas
instalações de desmancha garantem a remoção dos seguintes gânglios:
poplíteos, isquiáticos, inguinais superficiais, inguinais profundos, ilíacos
mediais e laterais, pré-femurais renais, lombares, costocervicais, esternais,
pré-escapulares, axilares e cervicais profundos caudais.
7. Até ao momento do abate, deve ser possível, através do sistema oficial de
rastreio, rastrear a carne até ao animal elegível a título do Regime de
Exportação com Base Datal ou, após a desmancha, até aos animais desman-1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 17
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chados no mesmo lote. Após o abate, os rótulos devem permitir o rastreio
da carne fresca e dos produtos referidos no n.o1, alíneas, b) e c), do artigo
6.oaté ao animal elegível, de forma a que a remessa em causa possa ser
retirada da circulação. Os alimentos para animais domésticos carnívoros
devem ser rastreáveis através de documentos e registos.
8. Todas as carcaças elegíveis a título do Regime de Exportação com Base
Datal aprovadas devem dispor de números individuais associados ao número
da marca auricular.
9. O Reino Unido estabelecerá protocolos pormenorizados que cubram:
a) O rastreio e os controlos efectuados antes do abate;
b) Os controlos efectuados durante o abate;
c) Os controlos dos alimentos para animais domésticos carnívoros;
d) Todas as exigências de rotulagem e de certificação após o abate e até ao
ponto de venda.
10. A autoridade competente deve estabelecer um sistema de registo dos
controlos de conformidade que permita demonstrar a sua realização.
Estabelecimentos
11. Para ser aprovado, um estabelecimento deve, para além das restantes
exigências da presente decisão, definir e instaurar um sistema que permita
identificar a carne e/ou os produtos elegíveis a título do Regime de Expor-
tação com Base Datal e rastrear toda a carne até ao animal elegível do
Regime de Exportação com Base Datal ou, após a desmancha, até aos
animais desmanchados no mesmo lote. O sistema deve permitir o rastreio
integral da carne ou dos produtos em todos os estádios, devendo os registos
ser conservados durante, pelo menos, dois anos. As especificações do
sistema a empregar devem ser apresentadas à autoridade competente, por
escrito, pela direcção do estabelecimento.
12. A autoridade competente deve avaliar, aprovar e controlar o sistema utili-
zado pelo estabelecimento a fim de garantir que esse sistema assegura a
plena separação dos produtos, bem como o seu rastreio a montante e a
jusante.1998D0256 — PT — 24.08.2002 — 003.001 — 18