1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2406/96 DO CONSELHO
de 26 de Novembro de 1996
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
(JO L 334 de 23.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o323/97 da Comissão de 21 de Fevereiro de 1997 L52 8 22.2.1997
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 27 de 30.1.1997, p. 50 (2406/96)
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2406/96 DO CONSELHO
de 26 de Novembro de 1996
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos
produtos da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o3759/92doConselho,de17
deDezembrode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutosdapescaedaaquicultura(
1)e,nomeadamente,o
n.o3 do seu artigo 2.o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização,
por umlado, para certas espécies de peixes, pelo Regulam ento (CEE)n.
o103/76(2) e, por outro, para certas espécies de crustáceos, pelo
Regulamento (CEE) n.o104/76(3); que estes regulamentos devem ser
nova e substancialmente alterados para ter em conta a evolução domercado e das práticas comerciais; que é necessário, por conseguinte,reformular o conjunto das suas disposições num instrumento jurídicoúnico, a fimde assegurar a sua clareza e correcta aplicação; que é,portanto, conveniente substituir os Regulamentos (CEE) n.
o103/76 e
(CEE) n.o104/76;
Considerando que as normas comuns de comercialização dos produtos
da pesca têm por objectivo, principalmente, melhorar a qualidade dosprodutosefacilitaroseuescoamento,tantoembenefíciodosprodutorescomo dos consumidores; que, tratando-se de produtos não transfor-mados,comercializadosnoestadofrescoourefrigerado,aqualidadeé,emgrande parte, determ inada pelo grau de frescura, cuja apreciação éfeitacombaseemcritériosobjectivosatravésdeumexameorganolép-tico;queahomogeneidadedoslotesdeprodutosdapesca,noreferenteàfrescura,implicaqueoslotessóincluamprodutosdamesmaespécie,quesópodemserprovenientesdomesmopesqueiroedomesmonavio;
Considerandoquedeveserprevistoumnúmerolimitadomassuficiente
decategoriasdefrescuracombaseemtabelasdecotaçãoadaptadasporgrupos de produtos; que, todavia, dada a necessidade de apoiar osprodutosdequalidade,omaistardarapartirde1deJaneirode2000,nãoéoportunoadmitirtodasascategoriasdefrescuraaobenefíciodosmecanismos de intervenção previstos pela organização comum demercado;
Considerando que as normas comuns de comercialização têm igual-
menteporobjectivodefinir,paraosprodutosemcausa,característicascomerciaisharmonizadasnoconjuntodomercadocomunitário,afimdeevitardistorçõesdeconcorrênciaepermitirumaaplicaçãouniformedoregime de preços da organização de mercado; que, para o efeito, énecessárioimporaclassificaçãodosprodutosdapescadeacordocomumatabeladecalibragemdeterminadaemfunçãodopesodosreferidosprodutos ou, emcasos específicos, do seu tam anho;
Considerandoqueasnormascomunsdecomercializaçãosãoaplicáveis
aquando da primeira venda, no território da Comunidade, de todos osprodutos em causa destinados ao consumo humano, quer sejam deorigemcomunitária,querprovenhamdepaísesterceiros;queasnormasemcausasãoaplicáveissemprejuízodasregrasadoptadasemmatéria
(1)J On .oL 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO n.oL 350 de 31.
12. 1994, p. 15).
(2)J On .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 29. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1935/93 (JO n.o176 de 20.
7. 1993, p. 1).
(3)J On .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 35. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada, pelo Regulamento (CEE) n.o1300/95 (JO n.oL 126 de
9. 6. 1993, p. 3).
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 3
▼B
sanitária ou no âmbito das medidas de conservação dos recursos da
pesca; que, em especial, importa lembrar a primazia, em qualquercircunstância, dos tamanhos mínimos biológicos em vigor sobre oscalibres mínimos determinados pelas normas comuns de comerciali-zação emrelação aos produtos da pesca;
Considerando que a aplicação das normas comuns de comercialização
aos produtos provenientes de países terceiros requer indicações suple-mentaresnasembalagens;que,contudo,essasindicaçõesnãosãoneces-sáriassesetratardeprodutosintroduzidosnaComunidadepornaviosquearvorempavilhãodepaísesterceiros,emcondiçõesidênticasàsdaprodução comunitária;
Considerandoque,dadasaspráticasexistentesnamaioriadosEstados-
-membros,éoportunoqueaindústriaprocedaàclassificaçãoporcate-goriadefrescuraeporcategoriadecalibragem;que,comvistanomea-damenteàapreciaçãodefrescuracombaseemcritériosorganolépticos,convémpreveraparticipaçãodeperitosdesignadosparaoefeitopelosorganismos profissionais em causa;
Considerandoque,paraefeitosdeinformaçãomútua,éconvenienteque
cada Estado-membro comunique aos outros Estados-membros e àComissãoumalistadosnomeseendereçosdosperitoseorganizaçõesprofissionais emcausa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
A.Disposições gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento fixa, para certos produtos da pesca, as
normas comuns de comercialização previstas no artigo 2.odo Regula-
mento (CEE) n.o3759/92, adiante designado «regulamento de base».
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Comercialização», a primeira colocação à venda e/ou a primeira
vendanoterritóriodaComunidade,comvistaaoconsumohumano;
b) «Lote», determinada quantidade de produtos da mesma espécie,
sujeitos ao mesmo tratamento e que possam ser provenientes domesmo pesqueiro e do mesmo navio;
c) «Pesqueiro», a designação habitual, na indústria da pesca, do local
emque foramrealizadas as capturas.
d) «Apresentação», a forma em que o peixe é comercializado, tal
como, inteiro, eviscerado, descabecado, etc.;
e) «Parasita visível», parasita ou grupo de parasitas comdim ensões,
coroutexturanitidamentedistintasdostecidosdopeixeequepodeservistoaolhonu,emboascondiçõesdeluzparaavistahumana.
3. a) As disposições do presente regulamento relativas às categorias
defrescuradosprodutossãoaplicáveissemprejuízodosrequi-sitos da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca(
1).
b) AtéseradoptadaumadecisãodaComissãoaoabrigodaDirec-
tiva 91/493/CEE, os critérios para o peixe impróprio paraconsumo humano são os estabelecidos na categoria «não admi-tidos» do anexo I do presente regulamento.
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15. Directiva coma últim a redacção que
lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (JO n.oL 125 de 23. 5. 1996, p.
10).
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 4
▼B
Artigo 2.o
1. Os produtos referidos no artigo 3.o, de origemcom unitária ou
provenientesdepaísesterceiros,sópodemsercomercializadossesatis-fizeremos requisitos do presente regulam ento.
2. O presente regulamento não é, contudo, aplicável às pequenas
quantidadesdeprodutoscedidasdirectamentepelopescadorcosteiroaoretalhista ou ao consumidor.
3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de
acordocomoprocessoprevistonoartigo32.
odoregulamentodebase.
Artigo 3.o
1. Sãofixadasnormascomunsdecomercializaçãoparaosseguintes
produtos:
a) Peixes do mar do código NC 0302:
— Solha ou patruça (Pleuronectes platessa)
— Atumbranco ou germ ão (Thunnus alalunga)
— Atumrabilho (Thunnus thynnus)
— Atumpatudo (Thunnus ou Parthunnus obesus)
— Arenque da espécie Clupea harengus
— Bacalhau da espécie Gadus morhua
— Sardinha da espécie Sardina pilchardus
— Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
— Escamudo (Pollachius virens)
— Escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
— Sarda (Scomber scombrus)
— Cavala (Scomber japonicus)
— Chicharros (Trachurus spp.)
— Cão-do-mar ou tubarão espinhoso (Squalus acanthias)
— Patas-roxas ( Scyliorhinus spp. )
— Cantarilhos ( Sebastes spp.)
— Badejo (Merlangius merlangus)
— Pichelimou verdinho (Micromesistius poutassou ouGadus
poutassou)
— Lingues ( Molva spp.)
— Anchovas ( Engraulis spp. )
— Pescada da espécie Merluccius merluccius
— Areeiros ( Lepidorhombus spp. )
— Xaputas ( Brama spp.)
— Tamboris ( Lophius spp.)
— Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
— Solha-limão (Microstomus kitt)
— Faneca (Trisopterus luscus) e faneção (Trisopterus minutus)
— Boga do mar (Boops boops)
— Trombeiro (Maena smaris)
— Congro (conger conger)
— Ruivos ( Trigla spp.)
— Tainhas ( Mugil spp.)
— Raias ( Raja spp.)
— Azevias (Platichthys flesus)
— Linguados ( Solea spp.)
— Peixes-espada (Lepidopus Caudatus eAphanopus carbo) ;
b) CrustáceosdocódigoNC0306,quandoseapresentemvivos,frescos
ou refrigerados ou cozidos emágua ou a vapor:
— Camarãonegro (Crangon crangon) ecamarãoárctico (Pandalus
borealis),
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 5
▼B
— Sapateira (Cancer pagurus) ,
— Lagostim (Nephrops norvegicus) ;
c) — Cefalópodes do código NC 0307:
— Chocos (Sepia officinalis eRossia macrosoma) .
2. As normas de comercialização referidas no n.o1 incluem:
a) Categorias de frescura;
b) Categorias de calibragem.
B.Categorias de frescura
Artigo 4.o
1. As categorias de frescura são determinadas para cada lote em
função do grau de frescura dos produtos e de determinadas caracterís-ticas complementares.
Ograudefrescuraédefinidopormeiodastabelasdecotaçãoespecí-
ficas indicadas por tipos de produtos no anexo I.
2. Osprodutosreferidosnoartigo3.
osãoclassificados,combasenas
tabelasreferidasnon.o1,emlotescorrespondentesaumadasseguintes
categorias de frescura:
a) Extra, A ou B para peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins;
b) Extra ou A para camarões.
Todavia, os lagostins vivos são classificados na categoria E.3. Assapateirasreferidasnoartigo3.
onãosãoclassificadassegundo
normas de frescura específicas.
No entanto, apenas podemser com ercializadas as sapateiras inteiras,
comexclusão das fêm eas emdesova ou das sapateiras comcarapaçamole.
Artigo 5.
o
1. Os lotes devemser hom ogéneos quanto ao estado de frescura.
Contudo,umlotedereduzidovolumepodenãoterumgraudefrescurahomogéneo,sendonessecasoclassificadonacategoriadefrescuramaisbaixa que nele estiver representada.
2. A categoria de frescura deve estar inscrita nas etiquetas apostas
noslotes,emcaractereslegíveiseindeléveiscomumaalturamínimade5cm.
Artigo 6.
o
1. A classificação de peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins refe-
ridos no artigo 3.o, numlote na categoria B im plica a exclusão desse
lote, emcaso de intervenção, do benefício das ajudas financeirasprevistaspelosartigos12.
o,12.oA,14.oe15.odoregulamentodebase.
2. Ospeixes,esqualos,cefalópodeselagostinsdacategoriadefres-
curaExtranãodevemapresentarmarcasdepressãoouescoriações,nemmanchas ou uma descoloração importante.
3. Ospeixes,esqualos,cefalópodeselagostinsdacategoriadefres-
cura A não devem apresentar manchas, nem uma descoloração impor-tante.Étoleradaumaproporçãomínimaqueapresenteligeirasmarcasde pressão e escoriações superficiais.
4. Nos peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins da categoria de
frescura B é tolerada uma pequena proporção com maiores marcas depressão e escoriações superficiais. O peixe não deve apresentarmanchas, nem uma descoloração importante.
5. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de
frescura, semprejuízo da regulam entação aplicável emm atéria sani-tária, é igualmente tomada em consideração a presença de parasitas
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 6
▼B
visíveis e a sua eventual influência negativa na qualidade do produto,
tendo emconta a sua natureza e a sua apresentação.
6. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas, na
medidadonecessáriodeacordocomoprocessoprevistonoartigo32.o
do regulamento de base.
C.Categorias de calibragem
Artigo 7.o
1. Acalibragemdosprodutosreferidosnoartigo3.obaseia-senoseu
peso ou no seu número por quilograma. Todavia, no que respeita aoscamarões e às sapateiras, as categorias de calibragem serão determi-nadas combase na largura da carapaça.
2. Oscalibresmínimosfixadospelopresenteregulamento,segundoa
tabeladoanexoII,sãoaplicáveissemprejuízodostamanhosmínimos,expressos em comprimento, exigidos pelos seguintes regulamentos:
— Regulamento (CEE) n.
o1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de
1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dosrecursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos(Belts) e do Øresund(
1),
— Regulamento (CEE) n.o3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de
1986,queprevêdeterminadasmedidastécnicasdeconservaçãodosrecursos da pesca(
2),
— Regulamento (CE) n.o1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de
1994,queprevêdeterminadasmedidastécnicasdeconservaçãodosrecursos da pesca no Mediterrâneo(
3).
Para efeitos de controlo pelas autoridades competentes, as espécies
abrangidas pelas normas de comercialização devem respeitar os tama-nhos mínimos biológicos fixados no anexo II.
Artigo 8.
o
1. Oslotessãoclassificadosemcategoriasdecalibragemsegundoa
tabela do anexo II.
2. Os lotes devemser hom ogéneos quanto à calibragemdos
produtos. Contudo, um lote de reduzido volume pode não ser homo-géneo,sendonessecasoclassificadonacategoriadecalibrageminferiorque nele estiver representada.
3. Acategoriadecalibragemeomododeapresentaçãodevemestar
inscritosnasetiquetasapostasnoslotes,emcaractereslegíveiseindelé-veis com uma altura mínima de 5cm.
Cadalotedeveconteraindicaçãoclaramentevisívelelegíveldopeso
líquido emquilogram as. Para os lotes colocados à venda emcaixasnormalizadas, não é necessária a indicação do peso líquido se apesagemefectuadaantesdacolocaçãoàvendarevelarqueoconteúdodascaixascorrespondeàcapacidadeprevistaexpressaemquilogramas.
4. Asregrasdeexecuçãodopresenteartigo,nomeadamentenoque
respeita ao método de pesagem e à determinação de uma variação dopesolíquido,inferiorousuperioraoindicadoouprevisto,admitidaparacadalote,serãoadoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo32.
odo regulamento de base.
(1)J On .oL 162 de 18. 6. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1821/96 (JO n.oL 241 de 21.
9. 1996, p. 8).
(2)J On .oL 288 de 11. 10. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3071/95 de 22. 12. 1995 (JO
n.oL 329 de 30. 12. 1995, p. 14).
(3)J On .oL 171 de 6. 7. 1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1075/96 (JO n.oL 142 de 15. 6. 1996, p. 1).
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 7
▼B
Artigo 9.o
Asespéciespelágicaspodemserclassificadasnasdiferentescategorias
de frescura e de calibragem, com base num sistema de amostragem.Este sistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidadequanto à frescura e ao tamanho dos peixes.
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que
respeitaàdeterminaçãodonúmerodeamostrasaprever,aopesoouaovolume de peixes de cada amostra, bem como aos métodos de apre-ciação da classificação e da verificação do peso dos lotes comerciali-zados,serãoadoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo32.
o
do regulamento de base.
Artigo 10.o
Para assegurar o abastecimento local ou regional de camarões e de
sapateirasemdeterminadaszonascosteirasdaComunidade,podemserprevistasexcepçõesaostamanhosmínimosfixadosparaessesprodutosno anexo II.
A determinação dessas zona s e a fixação dos respectivos tamanhos de
comercializaçãoserãoefectuadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo 32.
odo regulamento de base.
D.Produtos provenientes de países terceiros
Artigo 11.o
1. Semprejuízodon.o1doartigo2.o,osprodutosreferidosnoartigo
3.oprovenientes de países terceiros só podemser com ercializados se
foremapresentadosemembalagensqueostentemdeformaclaramentevisível e legível as seguintes indicações:
— paísdeorigem,impressaemcaracteresromanoscomumaalturade
pelo menos 20mm,
— nome científico da espécie e sua denominação comercial,— modo de apresentação,— categoria de frescura e categoria de calibragem,— pesolíquidoemquilogramasdosprodutoscontidosnasembalagens,— data de classificação e data de expedição,— nome e endereço do expedidor.
2. Todavia, os produtos referidos no artigo 3.
odirectamente prove-
nientesdospesqueiros,quesejamintroduzidosnumportodaComuni-dadepornaviosquearvorempavilhãodeumpaísterceiroesedestinemà comercialização, ficam sujeitos às disposições aplicáveis à produçãocomunitária, sem prejuízo do Regulamento (CEE) n.
o1093/94(1).
E.Disposições finais
Artigo 12.o
1. Aindústriadapescadeveefectuaraclassificaçãopelascategorias
defrescuraExtra ,AeBepor categoriasdecalibragem,comacolabo-
ração de peritos designados para o efeito pelas devidas organizaçõescomerciais. Compete aos Estados-membros efectuar controlos quegarantama observância do disposto no presente artigo.
2. Seaclassificaçãonãoforefectuadapeloprocessoprevistonon.
o
1,poderãoserasprópriasautoridadesnacionaiscompetentesaproceder
a essa classificação.
(1)J On .oL 121 de 12. 5. 1994, p. 3.
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 8
▼B
Artigo 13.o
Cada Estado-membro comunicará aos outros Estados-membros e àComissão,omaistardarummêsantesdadatadeentradaemvigordopresente regulamento, uma lista dos nomes e endereços dos peritos eorganizações profissionais referidos no artigo 12.
oQualquer alteração
destalistaserácomunicadaaosoutrosEstados-membroseàComissão.
Artigo 14.o
Antesde31deDezembrode2001,aComissãoapresentaráaoConselho
umrelatóriosobreosresultadosdaaplicaçãodon.o1doartigo6.odo
presente regulamento, se necessário acompanhado das propostasadequadas.
Artigo 15.
o
SãorevogadososRegulamentos(CEE)n.o103/76e(CEE)n.o104/76.
Todas as remissões para estes regulamentos devem entender-se comosendo feitas para o presente regulamento.
Artigo 16.
o
1. Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1997.
2. Semprejuízo do disposto no n.o1 ,on .o1 do artigo 6.oserá
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 9
▼B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A BNãoadmitidos(1)ANEXO I
TABELAS DE COTAÇÃO DE FRESCURA
Astabelasestabelecidasnopresenteanexosãoaplicáveisaosseguintesprodutos
ougruposdeprodutos,emfunçãodecritériosdeaplicaçãoespecíficosacadaumdeles.
A.Peixes brancos
Eglefino ou arinca, bacalhau, escamudo, escamudo amarelo, cantarilhos,
badejo,lingues,pescada,xaputas,tamboris,fanecaefanecão,bogadomar,trombeiro, congro, ruivos, tainhas, solha ou patruça, areeiros, linguados,solha escura do mar do Norte, solha-limão, azevias, peixes-espada.
B.Peixes azuis
Atumbranco ou germ ão, atumrabilho, atumpatudo, pichelimou verdinho,
arenque, sardinha, sarda e cavala, chicharros, anchovas.
C.Esqualos
Cão-do-mar ou tubarão espinhoso, patas-roxas, raias.
D.Cefalópodes
Chocos.
E.Crustáceos
1. Camarões,
2. Lagostins
A. PEIXES BRANCOS
Pele Pigmentovivoe
irisado(exceptoparaoscantarilhos)ouopalescente;semdescoloraçãoPigmentaçãoviva,massembrilho Pigmentação baçaeemviasdedesco-loração Pigmentacãobaça(
2)
Mucocutâneo Aquoso,transpa-rente Ligeiramenteturvo Leitoso Cinzentoamare-lado,opaco
Olho Convexo(abau-lado);pupilanegraeviva;córneatransparenteConvexoeligeira-menteencovado;pupilanegraebaça;córnealigei-ramenteopales-centeChato; córneaopalescente; pupilaopaca Côncavonocentro;pupilacinzenta;córnealeitosa(
2)
Guelras Corviva;semmuco Cormenosviva;mucotransparente Castanho/cinzentoemdescoloração;muco opaco eespessoAmareladas;mucoleitoso(
2)
Peritoneu(nopeixeevisce-rado) Liso;brilhante;difícildeseparardacarne Ligeiramentobaço;podeserseparadodacarne Grumoso; bastantefácil de separar dacarne Descoladodacarne(
2)
Cheirodasguelrasedacavidadeabdo-minal(2)
—peixesbrancos,exceptosolhaoupatruça Aalgasmarinhas Ausênciadecheiroaalgasmarinhas;cheironeutro Fermentado; ligei-ramente acreAcre
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 10
▼B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A BNãoadmitidos(1)
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A BNãoadmitidos(1)—solhaou
patruçaAóleofresco;apimentado;cheiroaterra Aóleo;aalgasmarinhasouligei-ramenteadocicado A óleo; fermen-tado, bafiento,ligeiramenterançosoAcre
Carne Firmaeelástica;superfíciemacia(
3)Menoselástico Ligeiramente mole(flácida), menoselástico; superfíciemole como cera(aveludada) e baçaMoleflácida(2),
escamasfacil-menteseparáveisdapele,super-fícierugosa
Critérios suplementares para os tamboris descabeçados
Vasossanguí-neos(músculosdabarriga) Salientes,decorvermelhovivo Salientes,sangueaficarescuro Difusa e castanha Totalmente(2)
difusa,carnecastanhaeamarelada
(1) EstacolunaapenasseráaplicávelatéseradoptadaumadecisãodaComissãoquefixeascaracterísticasdopeixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
(2) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
(3) Opeixefresco,antesdosprimeirossintomasdorigormortis,nãoseapresentaráfirmeeelástico,sendonoentando
ainda classificado na categoria Extra..
B. PEIXES AZUIS
Pele(2)Pigmentaçãoviva,
coresvivas,brilhantes,irisadas;diferençanítidaentresuperfíciedorsaleventralPerdadebrilho;coresmaisbaças;menosdiferençaentresuperfíciedorsaleventralBaça, sembrilho,cores deslavadas;pele plissadaquando se dobra opeixePigmentaçãomuitobaça;peleadestacar-sedacarne(
3)
Mucocutâneol Aquoso,transpa-rente Ligeiramenteturvo Leitoso Cinzentoamare-lado,opaco(
3)
Consistênciadacarne(
2)Muitofirme,rígida Bastanterígida,firme Ligeiramente mole Mole(flácida)(3)
Opérculos Prateados Prateados,ligeira-mentetingidosdevermelhooudecastanhoEscurecimento eextravasaçõessanguíneasextensasAmarelados(3)
Olho Convexo,abau-lado;pupilaazul--pretovivo,«pálpebra»transpa-renteConvexoeligeira-menteencovado;pupilaescura;córnealigeiramenteopalescenteChato: pupilaenevoada; extrava-sações sanguíneasà volta do olhoCôncavonocentro;pupilacinzenta;córnealeitosa(
3)
Guelras(2)Vermelhovivoapúrpuraportodoolado;semmuco Cormenosviva,maispálidanosbordos;mucotransparenteEmdescoloraçãomuco opaco Amareladas;mucoleitoso(
3)
Cheirodasguelras Aalgasmarinhasfrescas;picante;iodado Ausênciadecheiroaalgasmarinhas;cheironeutro Cheiro gordo(4),
umpouco sulfu-roso, a toucinhorançoso ou a frutapodreExtremamenteacre(
3)
(1) EstacolunaapenasseráaplicávelatéseradoptadaumadecisãodaComissãoquefixeascaracterísticasdopeixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 11
▼B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A BNãoadmitidos(1)
Extra A B Nãoadmitidos
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A B(2) Aoarenque,àsard aeàcavalaconservadosemáguadomarfria[ourefrigeradacomgelo(CSW)oupormeios
mecânicos(RSW)]quepreenchamosrequisitosfixadosnoanexoII,ponto8daDirectiva92/48/CEE(JOn.oL
187 de 7. 7. 1992, p. 41) aplicam-se as seguintes categorias de frescura:
— o critério A aplica-se às categorias Extra e A.
(3) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
(4) Opeixecongeladoficarançosoantesdeficarbafiento,opeixeCSW/RSWficabafientoantesdeficarrançoso.
C. ESQUALOS
Olho Convexo,muito
brilhanteeirisado;pupilaspequenasDeconvexoeligei-ramenteencovado;perdadebrilhoeirisação,pupilasovaisChato, baço Côncavoamare-lado(
2)
Aspecto In rigor mortis ou
parcialmente in
rigor;presençade
umpoucademucoclaronapeleEstádio rigorultra-
passado;ausênciademuconapeleeespecialmentenabocaenasaber-turasdasguelrasAlgumm uco naboca e nas aber-turas das guelras;mandíbula ligeira-mente achatadaGrandesquanti-dadesdemuconabocaenasaberturasdasguelras(
2)
Cheiro Aalgasmarinhas SemcheirooucheiromuitoligeiroarançomasnãoaamoníacoCheiroaamoníaco,acre Fortecheiroaamoníaco(
3)
Critérios específicos ou adicionais para as raias
Pele Pigmentaçãoviva,
irisadaebrilhante;mucoaquosoPigmentaçãobrilhante;mucoaquoso Pigmentação baçaeemviasdedesco-loração; mucoopacoDescoloraçãopelerugosa,mucoespesso
Texturadacarne Firmeeelástica Firme Mole Flácida
Aspecto Bordodasbarba-tanastranslúcidoeencurvado Barbatanasduras Mole Caído
Abdómen Brancoebrilhante,comumbordoarroxeadoàvoltadasbarbatanasBrancoebrilhante,comzonasencar-nadasàvoltadasbarbatanasapenasBranco e baço,comnum erosaszonas encarnadasou amarelasAbdómendeamareladoaesverdeado;manchasencar-nadasnaprópriacarne
(1) EstacolunaapenasseráaplicávelatéseradoptadaumadecisãodaComissãoquefixeascaracterísticasdopeixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
(2) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
D. CEFALÓPODES
Pele Pigmentaçãoviva,pele
aderenteàcarnePigmentaçãobaça;peleaderenteàcarne Descolorada; facilmenteseparada da carne
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 12
▼B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A BCarne Muitofirme;branca
nacaradaFirme;brancodecal Ligeiramente mole;branco rosado ou aamarelecer ligeiramente
Tentáculos Resistentesaoarranque Resistentesaoarranque Mais fáceis de arrancar
Cheiro Fresco;aalgasmarinhas Fracoounulo Cheiro a tinta
E. CRUSTÁCEOS
1.Camarões
Características
mínimas— Superfíciedacasca:húmidae
brilhante;
— Emcasodetransvasamento,os
camarõesdevemcairseparados;
— Carnesemcheiroanormal;— Semareia,mucoououtros
corposestranhosAsmesmasqueparaacategoriaExtra
Aspectodo
1)camarãoprovidodecasca Nítidocor-de-rosaavermelhado,compintasbrancas;partepeitoraldacascapredominantementeclara—Docor-de-rosaavermelhadoligei-
ramentedeslavadoaoencarnadoazuladocompintasbrancas;partepeitoraldacascapredominantementeclara,atenderparaocinzento
2)camarão-ártico Cor-de-rosauniforme —Cor-de-rosacompossibilidadedeiníciodeenegrecimentodacabeça.
Estadodacarneduranteeapósadescasca — Descasca-sefacilmente,apenas
comperdasdecarnetecnica-menteinevitáveis;
— Firme,nãodura— Descasca-semenosfacilmente,
compequenasperdasdecarne;
— Menosfirme,ligeiramentedura
Fragmentos Ocasionalmente,admitem-sefrag-
mentosAdmite-seumapequenaquantidadedefragmentos
Cheiro Fresco,aalgasmarinhas,ligeira-menteadocicado Ácido;ausênciadecheiroaalgasmarinhas
2.Lagostins
Carapaça Docor-de-rosaesbatido
oudocor-de-rosaaovermelho-laranjaDocor-de-rosaesbatidooudorosaaovermelho--laranja;SemmanchasnegrasLigeira descoloração;algumas manchas negrasecoracinzentada,princi-palmente na carapaça eentre os segmentos dacauda
Olhoseguelras Olhosnegrosebrilhantes;guelrascor--de-rosa Olhosbaçosecinzento--negro;guelrasacinzen-tadas Guelras cinzento escuroou cor esverdeada nasuperfíciedorsaldacara-paça
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 13
▼B
Critérios
Categoriadefrescura
Extra A B
Cheiro Característicodoscrustá-
ceosdocesPerdadocheirocaracte-rísticodoscrustáceos.Semcheiroaamoníaco Ligeiramente acre
Carne(cauda) Transparente,decorazulatenderparaobranco Jásemtransparência,masnãodescorada Opacaedeaspectobaço
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 14▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica TamanhomínimoANEXO II
CATEGORIAS DE CALIBRAGEM
►M1Arenque( Clupea 1 0,25emais 4oumenos ◄ 1 CIEMVb)(zonaCE) 20cm
harengus)►M12 0,125a0,25 5a8◄ 2 (a)2 0 c m
►M13 0,085a0,125 9a11◄ (b)1 8 c m
►M14a) 0,05a0,085 12a20◄ 3 20cm
ArenquedoBálticocapturadoe
desembarcadoasulde59 °30 /prime1b)0,036a0,085 12a27
ArenquedoBálticocapturadoe
desembarcadoanortede59 °30 /prime15 0,031a0,085 12a32
Sardinha 1 0,067emais 15oumenos adeterminar
(Sardina pilchardus) 2 0,042a0,067 16a24
3 0,028a0,042 ►C125a35◄
4 0,015a0,028 36a67
Mediterrâneo 0,011a0,028 36a91
Patas-roxas 1 2emais — —
(Scyliorhinus spp.) 2 1a2
3 0,5a1
Cão-do-maroutubarãoespi- 1 2,2emais — —
nhoso
(Squalus acanthias)2 1a2,2
3 0,5a1
Cantarilhos 1 2emais — —
(Sebastes spp.) 2 0,6a2
3 0,35a0,6
Bacalhau 1 7emais — 1 35cm
1996R2406 —PT—01.01.1997 —000.001 —15▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Gadus morthua) 2 4a7 2 (a)3 5 c m
3 2a4 (b)3 0 c m
4 1a2 3 35cm
5 0,3a1 Báltico Sulde59 °30 /prime1N 30cm
Escamudonegro 1 5emais — 1 35cm
(Pollachius virens) 2 3a5 2 (a)3 5 c m
3 1,5a3 (b)3 0 c m
4 0,3a1,5 3 35cm
Báltico Sulde59 °30 /prime1N 30cm
Eglefinoouarinca 1 1emais — 1 CIEMVb)(zonaCE) 30cm
(Melano grammus aeglefinus) 2 0,57a1 2 (a)3 0 c m
3 0,37a0,57 (b)2 7 c m
4 0,17a0,37 3 30cm
Badejo 1 0,5emais — 1 27cm
(Merlangius merlangus) 2 0,35a0,5 2 (a)2 3 c m
3 0,25a0,35 (b)2 3 c m
4 0,11a0,25 3 23cm
Lingues
(Molva spp.)1 5emais — 1 —
2 3a5 2 (a) afixar
31 , 5a3 (b)—
3 63cm
4
Sarda(Scomber scombrus) 1 0,5emais 50oumenos 1 20cm
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 16▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
2 0,2a0,5 51a125 2 ExceptoMardoNorte 20cm
3 0,1a0,2 126a250 MardoNorte 30cm
0,08a0,2 126a325 3 30cm
5 20cm
Mediterrâneo 18cm
Cavala 1 0,5emais — —
(Scomber japonicus) 2 0,25a0,5
3 0,14a0,25
4 0,05a0,14
Anchovas 1 0,033emais 30oumenos 3 ExceptoCIEMIXa 12cm
(Engraulis spp.) 2 0,020a0,033 31a50 3 CIEMIXa 10cm
3 0,012a0,020 51a83 Mediterrâneo 9cm
4 0,008a0,012 84a125
Solhaoupatruça 1 0,6emais — 1 25cm
(Pleuronectes platessa) 2 0,4a0,6 2 (a)2 5 c m
3 0,3a0,4 (b)2 7 c m
4 0,15a0,3 MardoNorte 27cm
3 25cm
Báltico subdiv.22a25 25cm
subdiv.26a28 21cm
subdiv.29Sulde59 °30 /prime1N 18cm
Pescada 1 2,5emais — 1 30cm
(Merluccius merluccius) 2 1,2a2,5 2 (a)3 0 c m
3 0,6a1,2 (b)3 0 c m
4 0,28a0,6 3 27cm
5 0,2a0,28 Mediterrâneo 20cm
Mediterrâneo 0,15a0,28
Areeiros 1 0,45emais — 1 25cm
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 17▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Lepidorhombus spp.) 2 0,25a0,45 2 (a)2 5 c m
3 0,20a0,25 (b)2 5 c m
4 0,11a0,20 3 20cm
Mediterrâneo 0,05a0,20
Xaputas 1 0,8emais — —
(Brama spp.) 2 0,2a0,8
Tamboris 1 8emais — 1 —
(Lophius spp.) 2 4a8 2 (a) afixar
inteiroeviscerado 3 2a4 (b)—
4 1a2 3 afixar
5 0,5a1
Mediterrâneo 30cm
Tamboris 1 4emais — —
(Lothius spp.) 2 2a4
Descabeçado 3 1a2
4 0,5a1
5 0,2a0,5
SolhaescuradoM.doNorte 1 0,25emais — 1 15cm
(Limanda limanda) 2 0,13a0,25 2 (a)1 5 c m
(b)2 3 c m
MardoNorte 23cm
3 23cm
Solha-limão 1 0,6emais — 1 25cm
(Microstomus kitt) 2 0,35a0,6 2 (a)2 5 c m
3 0,18a0,35 (b)2 5 c m
3 25cm
Atumbrancoougermão 1 4emais — —
(Thunnus alalunga) 2 1,5a4
Atumrabilho 1 70emais — Mediterrâneo 70cmou6,4kg
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 18▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Thunnus thynnus) 2 50a70
3 25a50
4 10a25
5 6,4a10
Atumpatudo 1 10emais — —
(Thunnus obesus) 2 3,2a10
Escamudoamarelo 1 5emais — 1 —
(Pollachius pollachius) 2 3a5 2 (a)3 0 c m
3 1,5a3 (b)—
4 0,3a1,5 3 30cm
Pichelimouverdinho 1 — 7oumenos —
(Micromesis-tius poutassou ou 2 8a14
Gadus poutassou)3 15a25
4 26a30
Faneca 1 0,4emais — 3 afixar
(Trisopterus luscus)2 0,25a0,4
efanecão
(Trisopterus minutus)3 0,125a0,25
4 0,05a0,125
Bogadomar 1 — 5oumenos —
(Boops boops) 2 6a31
3 32a70
Trombeiro 1 — 20oumenos —
(Maena smaris) 2 21a40
3 41a90
Congro 1 7emais — 1 —
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 19▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Conger conger) 2 5a7 2 (a)5 8 c m
3 0,5a5 (b)—
3 58cm
Ruivos 1 1emais — —
(Trigla spp.) 2 0,4a1
vermelho 3 0,2a0,4
4 0,06a0,2
Outrosruivos 1 0,25emais
2 0,2—0,25
Carapausechicharros 1 0,6emais — 1 15cm
(Trachurusspp.) 2 0,4a0,6 2 15cm
3 0,2a0,4 3 15cm
4 0,08a0,2 5 15cm
5 0,02a0,08 Mediterrâneo 12cm
Tainhas 1 1emais — 1 —
(Mugil spp.) 2 0,5a1 2 (a)2 0 c m
3 0,2a0,5 (b)—
4 0,1a0,2 3 20cm
Mediterrâneo 16cm
Raias 1 5emais — —
(Raja spp.) 2 3a5
3 1a3
4 0,3a1
Raias 1 3emais — —
(asas) 2 0,5a3
Azevia 1 maisde0,3 — 1 24cm
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 20▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Platichthys Flesus) 2 0,2a0,3incluído 2 (a)2 4 c m
(b)2 4 c m
3 24cm
Báltico subdiv.22a25 25cm
subdiv.26a28 21cm
subdiv.29a32Sulde59 °30 /prime1N 18cm
Linguados 1 0,5emais — 1 24cm
(Solea spp.) 2 0,33a0,5 2 (a)2 4 c m
3 0,25a0,33 (b)2 4 c m
4 0,17a0,25 3 24cm
5 0,12a0,17(3) Mediterrâneo 20cm
1 0,5emais
2 0,33a0,5
3 0,25a0,35
4 0,2a0,25
5 0,12a0,2(4)
Peixe-espada
(Lepidopus caudatus)1 3emais — —
2 2a3
3 1a2
4 0,5a1
Peixe-espadapreto 1 3emais — —
(Aphanopus carbo) 2 0,5a3
Chocos 1 0,5emais — —
(Sepia officinalis eRossia 2 0,3a0,5
macrosoma)3 0,1a0,3
Lagostim 1 — 20emenos 2 SkagerrakeKattegat 40mm(*)
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 21▼B
Tabeladecalibragem Tamanhosmínimosarespeitarnascondiçõesprevistaspelosregulamentosreferidosnoartigo7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe(1) Unidades/kg(2) Região Zonageográfica Tamanhomínimo
(Nephrops norvegicus) 2 21a30 130mm(**)
3 31a40 2 ExceptoEscócia 25mm(*)
4 maisde40 mardaIrlanda[CIEMVIa)eVIIa)],
SkagerrakeKattegat85mm(**)
2 OestedaEscócia 20mm(*)
emardaIrlanda[CIEMVIa)eVIIa)] 70mm(**)
3 20mm(*)
70mm(**)
Mediterrâneo 20mm(*)
70mm(**)
Caudasdelagostins 1 — 60emenos 2 SkagerrakeKattegat 72mm
2 61a120
3 121a180 2 ExceptoOestedaEscóciamardaIrlanda 46mm
4 maisde180[CIEMVIaeVIIa)]SkagerrakeKattegat
2 OestedaEscóciaemardaIrlanda 37mm
3 [CIEMVIaeVIIa)] 37mm
Camarãonegro 1 6,8mmemais(5) — —
(Crangron crangron) 2 6,5mmemais
Camarãoártico
(Pandalus borealis)frescoourefrigeradoTamanho
único— 250emenos —
Camarãoárticocozidoemágua 1 — 160emenos —
ouavapor2 161a250
Sapateira 1 16cmemais(6) — —
(Cancer pagurus) 2 13a16cm(6)
1996R2406 — PT — 01.01.1997 — 000.001 — 22▼B
(1) O limite superior fixado para as categorias de calibragem entende-se sempre «excluída».
(2) Para as sardas e cavalas = unidades por 25kg.
(3) Esta tabela é aplicável até 31 de Dezembro de 1997.
(4) Esta tabela será aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1998.
(5) Comprimento da carapaça.
(6) Largura da carapaça, medida na sua maior dimensão.
(a) Excepto Skagerrak e Kattegat.
(b) Skagerrak e Kattegat.
(*) Comprimento da carapaça.(**) Comprimento total.