1998R1172 — PT — 07.01.2000 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1172/98 DO CONSELHO
de 25 de Maio de 1998
relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias
(JO L 163 de 6.6.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2691/1999 da Comissão de 17 de Dezembro de
1999 L326 39 18.12.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o1172/98 DO CONSELHO
de 25 de Maio de 1998
relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de
mercadorias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 213.
o,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela
Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1)Considerando que, para desempenhar as funções que lhe são
atribuídas em matéria de política comum dos transportes, aComissãodevedispordeestatísticascomparáveis,fiáveis,sincro-nizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desenvolvi-mento dos transportes rodoviários de mercadorias efectuados emveículos matriculados na Comunidade, assim como sobre o graude utilização dos veículos que efectuam esses transportes;
(2)Considerando que a Directiva 78/546/CEE, do Conselho, de 12de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportesrodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regi-onal(
4), não prevê o registo de tipos de transporte que não eram
autorizados no momento em que foi adoptada; que os registosnelaprevistosforneceminformaçõesdiferentesconsoantesetratede transportes nacionais ou internacionais e que a directiva nãofornece nenhuma informação sobre o grau de utilização dosveículos que realizam esses transportes;
(3)Considerando a necessidade de elaborar estatísticas regionaiscompletas tanto no que diz respeito aos transportes de mercado-rias como aos percursos dos veículos;
(4)Considerando que, por conseguinte, convém alterar o sistemaprevistopelaDirectiva78/546/CEEafimdeassegurar,nomeada-mente, a descrição da origem e do destino regionais dos trans-portes intracomunitários em bases idênticas às dos transportesnacionais e que se estabeleça o nexo entre os transportes demercadorias e os percursos dos veículos, medindo o grau deutilização dos veículos que efectuam esses transportes;
(5)Considerandoque,deacordocomoprincípiodasubsidiariedade,a criação de normas estatísticas comuns, que permitam aproduçãodeinformaçõesharmonizadas,éumaacçãoquesópodesereficazmentedesenvolvidaanívelcomunitário,aopassoquearecolha de dados estatísticos será realizada em cada Estado--membro, sob a autoridade dos organismos e instituições respon-sáveis pela elaboração das estatísticas oficiais;
(6)Considerando que o Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho,
de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitá-rias(
5) constitui o quadro de referência para as disposições
previstas no presente regulamento, designadamente as relativasao acesso às fontes dos dados administrativos, à relação custo--eficácia dos recursos disponíveis e ao sigilo estatístico;
(1) JO C341 de 11. 11. 1997, p. 9.
(2) JO C104 de 6. 4. 1998.
(3) JO C95 de 30. 3. 1998, p. 33.
(4) JO L 168 de 26. 6. 1978, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(5) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1.
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(7)Considerandoqueacomunicaçãodedadosindividuaissobforma
anónima é necessária para se poder avaliar a precisão global dosresultados;
(8)Considerando que importa assegurar uma divulgação adequadadas informações estatísticas;
(9)Considerandoque,duranteoperíodoinicial,éconvenientequeaComunidade assegure aos Estados-membros uma contribuiçãofinanceira para a realização dos trabalhos necessários;
(10)Considerandoqueéconvenientepreverumprocedimentosimpli-ficadoparaaaplicaçãoeaadaptaçãodopresenteregulamentoaoprogresso económico e técnico;
(11)Considerando que o Comité do Programa Estatístico, criado pelaDecisão 89/382/CEE, Euratom(
1), foi consultado nos termos do
artigo 3.oda referida decisão e que se declarou favorável ao
presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
1. Cada Estado-membro elaborará estatísticas comunitárias relativas
aostransportesrodoviáriosdemercadoriasefectuadosemveículosauto-móveis rodoviários para transporte de mercadorias matriculados nesseEstado-membro, bem como aos percursos desses veículos.
2. O presente regulamento é aplicável ao transporte rodoviário de
mercadorias, com excepção do efectuado por
a) Veículosautomóveisrodoviáriosparatransportedemercadoriascom
peso ou dimensões autorizados superiores aos limites normalmenteadmitidos nos Estados-membros em causa;
b) Veículos agrícolas, veículos militares, bem como veículos perten-
centes às administrações públicas, centrais ou locais, com excepçãodos veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadoriaspertencentes às empresas públicas, designadamente às empresas decaminhos-de-ferro.
CadaEstado-membrotemafaculdadedeexcluirdoâmbitodeaplicação
dopresenteregulamentoosveículosautomóveisrodoviáriosparatrans-porte de mercadorias cuja carga útil ou cujo peso máximo autorizadoem carga seja inferior a um certo limite. Esse limite não pode exceder3,5 toneladas de carga útil ou 6 toneladas de peso máximo autorizadopara os veículos automóveis isolados.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
— «transporterodoviáriodemercadorias»:todaadeslocaçãodemerca-
dorias efectuada num veículo automóvel rodoviário para transportede mercadorias,
— «veículo automóvel rodoviário»: veículo rodoviário equipado com
um motor, que constitui o seu único meio de propulsão, que servenormalmente para transportar pessoas ou mercadorias por estrada,ou para rebocar, na estrada, veículos utilizados para transporte depessoas ou de mercadorias,
— «veículorodoviárioparatransportedemercadorias»:veículorodovi-
ário concebido, exclusiva ou principalmente, para transporte demercadorias (camião, reboque, semi-reboque),
(1) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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— «veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias»:
qualquer veículo automóvel isolado (camião), uma combinação deveículos rodoviários isto é, um combóio rodoviário (camião comreboque) ou um veículo articulado (tractor rodoviário com semi--reboque) para transporte de mercadorias,
— «camião»: veículo rígido concebido, exclusiva ou principalmente,
para transporte de mercadorias,
— «tractor rodoviário»: veículo rodoviário a motor, concebido, exclu-
siva ou principalmente, para rebocar outros veículos rodoviáriosnão-automóveis (essencialmente, semi-reboques),
— «reboque»: veículo rodoviário para transporte de mercadorias,
concebido para ser rebocado por um veículo automóvel rodoviário,
— «semi-reboque»: veículo rodoviário para transporte de mercadorias,
semeixoàfrente,concebidodeformaaqueumapartedoveículoeumaparteimportantedasuacargaseapoiemsobreotractorrodovi-ário,
— «veículo articulado»: tractor rodoviário acoplado a um semi-
-reboque,
— «combóio rodoviário»: veículo automóvel rodoviário de transporte
de mercadorias acoplado a um reboque.
Incluem-se nesta categoria os veículos articulados com um reboque
suplementar,
— «matriculado»: inscrito num ficheiro de veículos rodoviários de um
organismo oficial num Estado-membro.
Se o transporte for efectuado por uma combinação de veículos
rodoviários,istoé,combóiosrodoviários(camiõescomreboque)ouveículos articulados (tractores rodoviários com semi-reboque) emqueoveículoautomóvelrodoviário(camiãooutractorrodoviário)eo reboque ou o semi-reboque estejam matriculados em países dife-rentes, o país de matrícula do conjunto é determinado pelo doveículo automóvel rodoviário,
— «Carga útil»: peso máximo de mercadorias declarado admissível
pela entidade competente do país em que o veículo se encontrematriculado.
Quando o veículo automóvel para transporte de mercadorias for um
conjunto constituído por um camião com reboque, a carga útil doconjunto é a soma das cargas úteis do camião e do reboque,
— «pesomáximoautorizado»:pesototaldoveículo(oudoconjuntode
veículos), parado(s) e em ordem de marcha, bem como da carga,declarado admissível pela entidade competente do país em que oveículo se encontre matriculado,
— «Eurostat»: o serviço da Comissão incumbido de desempenhar as
funções atribuídas a essa instituição no domínio da elaboração deestatísticas comunitárias.
Artigo 3.
o
Recolha de dados
1. OsEstados-membrosrecolherãoosdadosestatísticosrelativosaos
seguintes domínios:
a) Dados relativos ao veículo;
b) Dados relativos ao percurso;
c) Dados relativos às mercadorias.
2. As variáveis estatísticas relativas a cada domínio, as suas defini-
ções e os níveis de nomenclaturas utilizados para a respectiva classifi-cação são indicados nos anexos.
3. Na determinação do método a utilizar no levantamento dos dados
estatísticos, os Estados-membros abster-se-ão de prever quaisquerformalidades na passagem das fronteiras com outros Estados-membros.
4. A adaptação das características da recolha de dado s e o conteúdo
dos anexos serão adoptados nos termos do artigo 10.
o
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Artigo 4.o
Exactidão dos resultados
Os métodos de recolha e tratamento das informações devem ser conce-
bidos de modo a garantirem que os resultados estatísticos transmitidospelosEstados-membrossatisfaçamrequisitosmínimosdeexactidão,quetenham em conta as características estruturais do transporte rodoviáriodos Estados-membros. Os requisitos de exactidão são adoptados nostermos do artigo 10.
o
Artigo 5.o
Transmissão de informações ao Eurostat
1. Os Estados-membros transmitirão trimestralmente ao Eurostat os
dados individuais, devidamente verificados, correspondentes às variá-veismencionadasnoartigo3.
oeenumeradasnoanexoA,semindicação
de nome, morada e número de matrícula.
Essa transmissão incluirá, se for caso disso, os dados referentes a
trimestres anteriores relativamente aos quais tenham sido comunicadosdados provisórios.
2. As formas de transmissão dos dados previstos no n.
o1, incluindo,
seforcasodisso,osquadrosestatísticosnelesbaseados,serãodefinidasnos termos do artigo 10.
o
3. A transmissão efectua-se num prazo de cinco meses a contar dofim de cada trimestre de observação.
A primeira transmissão abrange o terceiro trimestre de 1999.4. Duranteumperíododetransiçãocompreendidoentre1deJaneiro
de 1999 e um prazo fixado nos termos do n.
o5, os Estados-membros
podem utilizar uma codificação simplificada para as variáveis queconstamdospontos3,4,8e9daparteA2edospontos5e6daparteA3 do anexo A.
Essa codificação simplificada consiste:
— para o transporte nacional, numa codificação segundo o anexo G,
— para o transporte internacional, numa codificação por país.
5. O termo do período de transição será fixado nos termos do artigo
10.
oassimqueexistamcondiçõestécnicasquepermitamautilizaçãode
uma codificação regional eficaz, tanto para os transportes nacionaiscomo internacionais, nos termos dos ponto s1e2d o anexo G.
Artigo 6.
o
Divulgação dos resultados
Asdisposiçõesrespeitantesàdivulgaçãodosresultadosestatísticosrela-
tivosaostransportesrodoviáriosdemercadorias,incluindoaestruturaeoteordosresultadosadivulgar,sãodefinidasnostermosdoartigo10.
o
Artigo 7.o
Relatórios
1. Os Estados-membros enviarão ao Eurostat, o mais tardar no
momento da transmissão das primeiras informações trimestrais, umrelatório pormenorizado sobre os métodos de levantamento utilizados.
Os Estados-membros comunicarão igualmente ao Eurostat as alterações
substanciais introduzidas nos métodos de levantamento utilizados, casoestas se verifiquem.
2. Os Estados-membros comunicarão anualmente ao Eurostat infor-
mações sobre a dimensão das amostras, sobre as taxas de não respostae, sob forma de desvio-padrão ou de intervalo de confiança, sobre afiabilidade dos principais resultados.
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3. AComissãotransmitiráaoParlamentoEuropeueaoConselhoumrelatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordocom o presente regulamento, após três anos de recolha de dados.
Artigo 8.
o
Contribuição financeira
1. Durante os três primeiros anos de realização dos levantamentos
estatísticos previstos no presente regulamento, os Estados-membrosbeneficiam de apoio ao financiamento do custo de execução dos traba-lhos induzidos, sob a forma de comparticipação financeira da Comuni-dade.
2. Omontantedasdotaçõesconcedidasanualmenteparaestaacçãoé
fixado no âmbito do processo orçamental anual.
3. Aautoridadeorçamentaldeterminaráasdotaçõesdisponíveispara
cada ano.
4. No relatório previsto no n.
o3 do artigo 7.o, a Comissão indicará a
utilização dos financiamentos comunitários atribuídos a esta acção.
Com base nesse relatório, a Comissão avaliará se serão necessárias
outras contribuições financeiras por um período suplementar de trêsanos.
Artigo 9.
o
Regras de execução
As regras de execução do presente regulamento, incluindo as medidas
necessárias à sua adaptação ao progresso económico e técnico, namedida em que não impliquem um aumento desproporcionado doscustos para os Estados-membros e/ou do ónus que incide sobre osinquiridos, são adoptadas nos termos do artigo 10.
oDizem respeito,
nomeadamente:
— à adaptação das características da recolha de dados e do conteúdo
dos anexos,
— aos requisitos de exactidão,— ao modo de transmissão dos dados ao Eurostat, incluindo, se for
caso disso, quadros estatísticos baseados nesses dados,
— à divulgação dos resultados,— à fixação do termo do período de transição previsto no n.
o5d o
artigo 5.opara a transmissão das variáveis enumeradas no n.o4d o
artigo 5.o
Artigo 10.o
Procedimento
A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, adiante
designado «Comité».
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre oprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciadaquestão.Oparecerseráemitidopormaioria,nostermosprevistosnon.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno comité, os votos dos representantes dos Estados-membros sãosujeitosàponderaçãodefinidanoartigoatrásreferido.Opresidentenãoparticipa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Nesse caso:
— A Comissão diferirá a aplicação das medidas que tenha adoptado
por um prazo de três meses a contar da data de comunicação aoConselho,
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— o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.
Artigo 11.o
Directiva 78/546/CEE
1. Os Estados-membros deverão fornecer os resultados relativos aos
anos de declaração de 1997 e 1998 nos termos da Directiva 78//546/CEE.
2. A Directiva 78/546/CEE é revogada a partir de 1 de Janeiro de
1999.
Artigo 12.
o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXOS
Anexo A LISTA DE VARIÁVEIS
Anexo B NOMENCLATURA DAS CONFIGURAÇÕES EM NÚMERO DE EIXOSAnexo C NOMENCLATURA DOS TIPOS DE PERCURSOAnexo D NOMENCLATURA DAS MERCADORIASAnexo E NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE MERCADORIAS PERIGOSASAnexo F NOMENCLATURA DOS TIPOS DE FRETEAnexo G CODIFICAÇÃO DOS LOCAIS DE CARGA E DESCARGA
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ANEXO A
LISTA DE VARIÁVEIS
A informação a fornecer para cada veículo recenseado, subdivide-se em:
A1. Dados relativos ao veículo,A2. Dados relativos ao percurso,A3. Dados relativos às mercadorias (na operação elementar de transporte).
A1 VARIÁVEIS RELATIVAS AO VEÍCULO
Segundo o artigo 2.
odo regulamento, entende-se por veículo automóvel
rodoviário para transporte de mercadorias qualquer veículo automóvelisolado (camião), ou uma combinação de veículos rodoviários, isto é umcomboio rodoviário (camião com reboque), ou um veículo articulado(tractor rodoviário com semi-reboque) para transporte de mercadorias.
São os seguintes os dados relativos ao veículo a fornecer:
1. Possibilidade de utilizar os veículos para efectuar transportes combi-
nados (facultativo).
2. Configuração dos eixos, nos termos do anexo B (facultativo).3. Idade do veículo automóvel rodoviário (camião ou tractor rodoviário),
em anos (desde a sua primeira matrícula).
4. Peso máximo autorizado, em 100 kg.5. Carga útil, em 100 kg.6. Classe de actividade NACE (Rev. 1) (nível 4 dígitos) do operador do
veículo (facultativo)(
1);
7. Tipo de transporte (por conta de outrem/por conta própria).8. Quilómetros percorridos no total, durante o período do inquérito.8.1. Em carga.8.2. Em vazio (incluindo percursos dos tractores rodoviários sem semi-
-reboque atrelado) (facultativo).
9. Ponderação do veículo, a utilizar para elaborar resultados completos a
partir dos dados elementares, se a recolha de informações se fizer poramostragem.
Configurações sucessivasSe o veículo automóvel rodoviário seleccionado para o inquérito for um
camião utilizado isoladamente (isto é, sem reboque) durante o período deinquérito, constituirá, por si só, o veículo automóvel rodoviário para trans-porte de mercadorias.
Masseoveículoautomóvelrodoviárioseleccionadoparaoinquéritoforum
tractorrodoviário—casoemqueselheatrelaráumsemi-reboque—ousesetratardeumcamiãoaqueseatreleumreboque,osdadossolicitadosnostermosdoregulamentodizemrespeitoaoveículoautomóvelrodoviárioparatransportedemercadoriasglobalmenteconsiderado.Nessecaso,podehaveralteraçãodeconfiguraçãoduranteoperíododoinquérito(camiãoquepassea ter um reboque ou mude de reboque durante o período; tractor rodoviárioque mude de semi-reboque), é então necessário seguir essas configuraçõessucessivas e considerar que os dados relativos ao veículo devem ser forne-cidosparacadapercurso.Noentanto,senãoforpossívelseguirasconfigu-rações sucessivas, adoptar-se-ão, para os valores das variáveis relativas aoveículo, os correspondentes à configuração no início do primeiro percursoem carga, realizado durante o período do inquérito ou à configuração maisutilizada durante esse período.
Mudança de tipo de transporteDo mesmo modo, consoante os percursos, o transporte pode ser efectuado
tanto por conta própria, como por conta de outrem e deverá fornecer-se otipodetransportedeveserfornecidoparacadapercurso.Noentanto,senãoforpossívelseguirestasmudançasdeafectação,adoptar-se-ácomovariável«tipo de transporte a que corresponder ao modo de utilização principal.
(1) Nomenclatura Geral das Actividades Económicas na Comunidade Europeia.
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A2 VARIÁVEIS RELATIVAS AO PERCURSO
Durante o período do inquérito, o veículo automóvel rodoviário para trans-
portedemercadoriasefectuapercursosqueremvazio(ocamião,oreboqueou o semi-reboque não contêm nem mercadorias nem embalagens vazias:estão «completamente vazios»), quer em carga (o camião, o reboque ou osemi-reboque contêm quer mercadorias quer embalagens vazias, sendo asembalagens vazias consideradas uma mercadoria especial). A distânciacarregadadoveículoautomóvelrodoviárioparatransportedemercadoriaséa distância entre o primeiro local de carg a e o último local de descarga
(onde o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias forcompletamente descarregado). Um percurso em carga pode, assim,comportar várias operações elementares de transporte.
Os dados a fornecer, relativos a cada percurso, são os seguintes:
1. Tipo de percurso, segunda a nomenclatura do anexo C.2. Peso da mercadoria transportada durante o percurso ou durante cada
etapa do percurso, peso bruto em 100 kg.
3. Local de carga (do veículo automóvel rodoviário para transporte de
mercadorias, para um percurso em carga)
—definição: o local de carg a é o primeiro local onde tenham sido
carregadasmercadoriasnoveículoautomóvelrodoviárioparatrans-porte de mercadorias, estando ele antes completamente vazio (ou olocal onde o tractor rodoviário tenha sido atrelado a um semi--reboque carregado). Para um percurso em vazio , é o local de
descarga do percurso em carga que o precedeu (noção de «local deinício do percurso em vazio»),
—codificação: o local de carga é codificado segundo o anexo G.
4. Local de descarga (do veículo automóvel rodoviário para transporte de
mercadorias, para um percurso em carga)
—definição:olocaldedescarg aéoúltimolocalemquetenhamsido
descarregadas mercadorias do veículo automóvel rodoviário paratransporte de mercadorias, ficando este completamente vazio (ou olocal onde o tractor rodoviário deixou de estar atrelado a umsemi-reboque carregado). Para um percurso em vazio , é o local de
carga do percurso em carga que se lhe seguir (noção de «local defim de percurso em vazio»),
—codificação: o local de descarga é codificado segundo o anexo G;
5. Distância percorrida, distância efectiva com excepção da distância
percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte demercadorias for transportado por outro meio de transporte.
6. Toneladas x km realizadas durante o percurso.
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M1
7. Países atravessados em trânsito (não mais de cinco), codificados
segundo o anexo G;
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8. Se for o caso, local de carga do veículo rodoviário motorizado noutro
meio de transporte, segundo o anexo G (facultativo).
9. Se for o caso, local de descarga do veículo rodoviário motorizado de
um outro meio de transporte, segundo o anexo G (facultativo).
10. Carácter«completamentecarregado»(modalidade2)ou«nãocompleta-
mentecarregado»(modalidade1)doveículoautomóvelrodoviárioparatransporte de mercadorias durante o percurso considerado, em termosdevolumemáximodeespaçoutilizadoduranteopercurso(modalidade0 = por convenção, para os percursos em vazio) (facultativo).
A3 VARIÁVEIS RELATIVAS À MERCADORIA (na operação elementar de
transporte)
Durante um percurso em carga, podem ser realizadas várias operações
elementares de transporte, sendo uma operação elementar de transportedefinida como o transporte de um tipo de mercadoria (definido por refe-rência a um dado nível de nomenclatura) entre o seu local de carg aeos e u
local de descarga.
Os dados a fornecer, relativos a uma operação elementar de transporte
durante um percurso em carga, são os seguintes:
1. Tipo de mercadoria transportada, em conformidade com os grupos de
mercadorias que se referem a uma classificação adequada (cf. anexo D).
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2. Peso da mercadoria, peso bruto em 100 kg.
3. Se for o caso, pertença da mercadoria a uma categoria de mercadorias
perigosas, definida em conformidade com as categorias principais daDirectiva 94/55/CE(
1), indicadas no Anexo E.
4. Tipo de frete tal como indicado no anexo F (facultativo).5. Local de carga da mercadoria, codificado em conformidade com as
disposições do anexo G.
6. Local de descarga da mercadoria, codificado em conformidade com as
disposições do anexo G.
7. Distância percorrida, distância efectiva, com excepção da distância
percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte demercadorias for transportado por outro meio de transporte.
OPERAÇÕES DE TRANSPORTE REALIZADAS NUM PERCURSO TIPO
«CIRCUITO DE RECOLHA OU DE DISTRIBUIÇÃO» (modalidade 3 do tipode percurso)
Neste tipo de percurso, com numerosos locais de carga e/ou descarga, é pratica-
mente impossível pedir aos operadores de transportes a descrição das operaçõeselementares de transporte.
Paraestespercursos,identificadoscomotais,considerar-se-á,geralmente,quese
verificou uma única operação elementar de transporte, fictícia, a partir dasinformações relativas ao percurso.
Cada Estado-membro comunicará à Comissão a sua definição deste tipo de
percurso e explicitará as hipóteses simplificadoras que tiver aplicado na recolhados dados relativos às operações de transporte correspondentes.
(1) Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproxi-
mação das legislações dos Estados--membros respeitantes ao transporte rodoviário demercadorias perigosas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7). Directiva com a últimaredacção que lhe foi dada pela Directiva 96/86/CE da Comissão (JO L 335 de 24.12. 1996, p. 43) e cuja última versão dos anexos consta do JO L 251 de 15. 9. 1997,p. 1.
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Apêndice metodológico
Percurso em carga e operação elementar de transporte
Segundo os Estados-membros, a recolha da informação é realizada:
— quer privilegiando a descrição de cada operação elementar de transporte de
mercadorias (com acompanhamento complementar dos percursos em vazio),
— quer privilegiando a descrição dos percursos realizados pelo veículo para
assegurar essas operações elementares de transporte de mercadorias.
Na grande maioria dos casos, num percurso em carga, realiza-se uma única
operação elementar de transporte, com:
— um só tipo de mercadorias carregadas (por referência à nomenclatura de
mercadorias utilizada, neste caso, os 24 grupos derivados da NomenclaturaNSTR)(
1),
— um só local de carga de mercadorias,— um só local de descarga de mercadorias.
Assim, os dois métodos utilizados são perfeitamente equivalentes e as informa-
ções recolhidas por um ou por outro permitem descrever simultaneamente:
— os transportes de mercadorias (conjunto de operações elementares de trans-
porte de mercadorias),
— os percursos dos veículos que asseguram esses transportes, com acompanha-
mento das capacidades de transporte e da utilização dessas capacidades(percurso em carga, com coeficiente de utilização; percurso em vazio).
No âmbito do presente regulamento, há que descrever, simultaneamente, os
transportes de mercadorias e os percursos dos veículos, mas não é desejávelobrigar os operadores de transportes a um encargo estatístico muito maior,pedindo-lhes que passem a descrever em pormenor tanto os transportes demercadorias como os percursos dos veículos.
Competirá, portanto, aos serviços estatísticos dos Estados-membros, na fase de
codificação dos questionários, reconstituir os dados que não são explicitamenteexigidos aos operadores de transportes, a partir dos dados que recolherem quersegundo a óptica «operação elementar de transporte», quer segundo a óptica«percurso dos veículos».
O problema colocar-se-á quando forem realizadas várias operações elementares
de transporte durante um percurso em carga, o que pode derivar:
— do facto de haver vários locais de carga e/ou descarga de mercadorias (mas
emnúmerolimitado,vistoque,casocontrário,setratadecircuitosderecolhaou de distribuição, que dão origem a um tratamento especial).
Nesse caso, existe um acompanhamento destes diferentes pontos de carga
e/ou descarga, para calcular correctamente as toneladas x km realizadasdurante o percurso , e o serviço estatístico pode reconstituir as operações
elementares de transporte,
— e/ou do facto de haver vários tipos diferentes de mercadorias transportadas
duranteopercursoemcarga,oqueescapa,geralmente,aoacompanhamentoestatístico, visto que só se pede o tipo de mercadorias (único ou principal).
Neste caso, aceitar-se-á a perda de informação correspondente e os Estados-
-membrosqueprocederemaestetipodesimplificaçãocomunicá-lo-ãoexpli-citamente à Comissão.
(1) NSTR: Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes.
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▼B
CodificaçãoANEXO B
NOMENCLATURA DAS CONFIGURAÇÕES EM NÚMERO DE EIXOSQuando se tratar de uma combinação de veículos, calcula-se o número de eixos
para o conjunto, camião e reboque, ou tractor rodoviário e semi-reboque.
Consideram-se as categorias seguintes:
1. Númerodeeixosdosveículosisolados(camião):
2 120
3 130
4 140
outros 199
2. Númerodeeixosdascombinaçõesdeveículoscamião
ereboque:
2+1 221
2+2 222
2+3 223
3+2 232
3+3 233
outros 299
3. Númerodeeixosdascombinaçõesdeveículostractor
rodoviárioesemi-reboque:
2+1 321
2+2 322
2+3 323
3+2 332
3+3 333
outros 399
4.Tractorrodoviáriosó 499
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▼B
ANEXO C
NOMENCLATURA DOS TIPOS DE PERCURSO
1. Percursoemcargacomportandoumaúnicaoperaçãoelementardetransporte.
2. Percurso em carga comportando várias operações de transporte, mas sem ser
considerado um circuito de recolha ou de distribuição.
3. Percurso em carga tipo circuito de recolha ou de distribuição.4. Percurso em vazio.
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Gruposde
mercadoriasCapítuloda
NSTR(1)GruposdaNSTR(1) DescriçãoANEXO D
NOMENCLATURA DAS MERCADORIAS
A nomenclatura das mercadorias deverá ser feita em conformidade com a
NSTR, até que a sua substituição seja decidida pela Comissão, após consultados Estados-membros.
GRUPOS DE MERCADORIAS
1 001 Cereais
2 02,03 Batatas,outroslegumes
frescosoucongelados,frutosfrescos
3 00,06 Animaisvivos,beter-rabasacarina
4 05 Madeiraecortiça
5 04,09 Matériastêxteisedesperdícios,outrasmatérias-primas,deorigemanimalouvegetal
6 111,12,13,14,15,16,17 Génerosalimentícioseforragens
7 18 Oleaginosas
8 221,22,23 Combustíveismineraissólidos
9 331 Petróleobruto
10 32,33,34 Produtospetrolíferos
11 441,46 Minériosdeferro,sucata,poeirasdealtosfornos
12 45 Minériosedesperdíciosnãoferrosos
13 551,52,53,54,55,56Produtosmetalúrgicos
14 664,69 Cimentos,cal,materiaisdeconstruçãomanufac-turados
15 61,62,63,65 Mineraisbrutosoumanufacturados
16 771,72 Adubosnaturaisoumanufacturados
17 883 Produtoscarboquí-micos,alcatrões
18 81,82,89 Produtosquímicos,exceptoprodutoscarbo-químicosealcatrões
19 84 Celuloseedesperdícios
20 991,92,93 Veículosematerialdetransporte,máquinas,motores,mesmodesmontados,epeças
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Gruposde
mercadoriasCapítuloda
NSTR(1)GruposdaNSTR(1) Descrição
21 94 Artigosmetálicos
22 95 Vidro,produtos
vidreiros,produtoscerâmicos
23 96,97 Couros,têxteis,vestu-ário,artigosmanufactu-radosdiversos
24 99 Artigosdiversos
(1) Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, edição 1968.
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ANEXO E
NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE MERCADORIAS PERI-
GOSAS(*)
1 Matérias e objectos explosíveis
2 Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão3 Matérias líquidas inflamáveis4.1 Matérias sólidas inflamáveis4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea4.3 Matérias que, ao contacto com a água, libertam gases inflamáveis5.1 Matérias comburentes5.2 Peróxidos orgânicos6.1 Matérias tóxicas6.2 Matérias infecciosas7 Matérias radioactivas8 Matérias corrosivas9 Matérias e objectos perigosos diversos
(*) Cada categoria corresponde quer a uma classe quer a uma divisão de uma classe da
nomenclaturadostiposdemercadoriasperigosasdaDirectiva94/55/CE,anexoA,parteI, marginal 2002(
1).
(1) AnexosAeBd aDirectiva 94/55/CE do Conselho. Cuja última versão consta do JO L
251 de 15. 9. 1997, p. 1.
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ANEXO F
NOMENCLATURA DOS TIPOS DE FRETE (*)
0 Granel líquido (sem unidade de frete)
1 Granel sólido (sem unidade de frete)2 Grandes contentores3 Outros contentores4 Mercadorias em paletes5 Mercadorias pré-lingadas6 Unidades móveis, automotoras7 Outras unidades móveis8 (Reservado)9 Outros tipos de frete
(*) NaçõesUnidas,ComissãoEconómicaparaaEuropa—Códigosdostiposdefrete,das
embalagens e dos materiais de embalagem, Recomendação n.o21, adoptada pelo
««Groupe de Travail sur la Facilitation des Procédures de Commerce International»»(Grupo de Trabalho sobre a Facilitação dos Procedimentos de Comércio Internacional),Genebra, Março de 1986.
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País Código▼M1
ANEXO G
CODIFICAÇÃO DOS PAÍSES E DAS REGIÕES
1. Com excepção das disposições do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1172/
/98relativasàcodificaçãosimplificadaparadeterminadasvariáveisduranteoperíodo de transição, os locais de carga e descarga serão codificados doseguinte modo:
a) Discriminaçãoregionalaonível3daNomenclaturadasUnidadesTerrito-
riais Estatísticas (NUTS), no caso dos Estados-Membros da ComunidadeEuropeia;
b) Listas das regiões administrativas fornecidas pelo país terceiro em causa,
nocasodosEstadosnãomembrosdaComunidadeEuropeiasignatáriosdoAcordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, a Islândia, oListenstaine e a Noruega;
c) UtilizaçãodocódigoISO-3166deduasletras,nocasodosrestantespaíses
terceiros. Os códigos mais frequentemente utilizados são indicados noquadro seguinte.
2. Noquerespeitaàcodificaçãosimplificadadotransporteinternacionaldurante
o período de transição referido no artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o1172/
/98, bem como à codificação dos países atravessados em trânsito (n.o7d a
parte 2A do anexo A), deverão utilizar-se os seguintes códigos de países:
a) As duas letras dos códigos NUTS, tal como indicado no quadro seguinte,
no caso dos Estados-Membros da Comunidade Europeia;
b) Nocasodosrestantespaíses,deveráutilizar-seocódigoISO-3166deduas
letras.Oscódigosmaisfrequentementeutilizadossãoindicadosnoquadroseguinte.
Quadro dos códigos de países
a)Estados-Membros da UE (correspondendo às duas letras constantes nos
códigos de países da NUTS)
Observação: os países seguem a ordem oficial da UE
Bélgica
BE
Dinamarca DK
Alemanha DE
Grécia GR
Espanha ES
França FR
Irlanda IE
Itália IT
Luxemburgo LU
Países Baixos NL
Áustria AT
Portugal PT
Finlândia FI
Suécia SE
Reino Unido UK
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▼M1
País Códigob)Outros países (códigos ISO-3166 de 2 letras)
Observação: os países estão ordenados por código
Albânia AL
Bósnia-Herzegovina BA
Bulgária BG
Bielorrússia BY
Suíça CH
Chipre CY
República Checa CZ
Estónia EE
Croácia HR
Hungria HU
Islândia IS
Listenstaine LI
Lituânia LT
Letónia LV
Moldávia MD
Antiga República jugoslava da Mace-
dónia (ARJM)MK
Malta MT
Noruega NO
Polónia PL
Roménia RO
Federação Russa RU
Eslovénia SI
Eslováquia SK
Turquia TR
Ucrânia UA
Jugoslávia YU
Paraospaísesquenãoconstamdestalista,deveráutilizar-seocódigoISO-3166
de 2 letras.