1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Setembro de 1990
relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios
(90/496/CEE)
(JO L 276 de 6.10.1990, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Setembro de 1990
relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios
(90/496/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que é importante adoptar medidas destinadas a estabe-
lecer progressivamente o mercado interno até 31 de Dezembro de
1992; que o mercado interno abrangerá um espaço sem fronteirasinternas, em que é assegurada a livre circulação de mercadorias,pessoas, serviços e capitais;
Considerando que se regista um interesse crescente do grande público
pela correlação entre alimentação e saúde e pela escolha de uma
alimentação adequada correspondente às necessidades individuais;
Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de 1986 relativa ao
Programa Europeu contra o Cancro, o Conselho e os representantes dosgovernos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, consideraramprioritária a melhoria da nutrição;
Considerando que o conhecimento dos princípios básicos de nutrição e
a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios darão um contributo
importante para permitir ao consumidor fazer a sua escolha;
Considerando que se espera que a rotulagem nutricional constitua um
incentivo para outras medidas na área da educação nutricional dogrande público;
Considerando que, no interesse do consumidor, por um lado, e para
evitar eventuais entraves técnicos às trocas comerciais, por outro, a
rotulagem nutricional deve apresentar-se de forma normalizada em
toda a Comunidade;
Considerando que os géneros alimentícios que ostentem rotulagem
nutricional devem ser conformes com as regras definidas na presentedirectiva;
Considerando que devem ser proibidas quaisquer outras formas de rotu-
lagem nutricional, mas que os géneros alimentícios que não ostentem
rotulagem nutricional devem poder circular livremente;
Considerando que, para chamar a atenção do consumidor médio e
atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível actual de conhe-cimentos no domínio da nutrição, a informação fornecida deve sersimples e de fácil compreensão;
Considerando que a aplicação da presente directiva durante um certo
período de tempo poderia proporcionar uma experiência preciosa neste
domínio e avaliar a maneira como reagem os consumidores ao modo
como são apresentadas as informações relativas à composição nutri-cional dos géneros alimentícios, o que permitirá à Comissão rever asregulamentações e propor todas as alterações pertinentes;
Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessados, e
em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer uma rotu-1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 282 de 5. 11. 1988, p. 8, e
JO n.oC 296 de 24. 11. 1989, p. 3.
(2)J O n .oC 158 de 26. 6. 1989, p. 250, e
JO n.oC 175 de 16. 7. 1990, p. 76.
(3)J O n .oC 159 de 26. 6. 1989, p. 41.
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lagem nutricional para um número tão elevado quanto possível de
produtos, a introdução de medidas que tornem mais completa e equili-brada a informação deve efectuar-se progressivamente;
Considerando que as regras estabelecidas pela presente directiva devem
igualmente ter em conta as directrizes do Codex Alimentarius relativas
à rotulagem nutricional;
Considerando, finalmente, que as disposições gerais em matéria de
rotulagem e as definições constam da Directiva 79/112/CEE doConselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresen-
tação e publicidade de géneros alimentícios (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE (2); que a presente directiva
pode, portanto, limitar-se às disposições relativas à rotulagem nutri-cional,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva refere-se à rotulagem nutricional dos génerosalimentícios que se destinam a ser fornecidos em natureza ao consu-midor final. Aplica-se igualmente aos géneros alimentícios destinadosao fornecimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outras colecti-
vidades similares, a seguir denominadas «colectividades».
2. A presente directiva não se aplica:
— às águas minerais naturais, bem como às outras águas destinadas ao
consumo humano,
— aos integradores dietéticos/suplementos alimentares.
3. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições em
matéria de rotulagem constantes da Directiva 89/398/CEE do Conselho,
de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados auma alimentação especial (
3), bem como das directivas específicas
previstas no artigo 4.odessa directiva.
4. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Rotulagem nutricional: qualquer informação constante do rótulo
relativa:
i) Ao valor energético;
ii) Aos nutrientes seguintes:
— proteínas,
— glícidos,
— lípidos,
— fibras alimentares,— sódio,
— vitaminas e sais minerais enumerados no anexo, quando
estejam presentes em quantidade significativa, nos termosdesse anexo.
As alterações à lista de vitaminas e sais minerais e às respectivas
doses diárias recomendadas deverão ser adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 10.
o;
b) Declaração nutricional: qualquer representação e qualquer
mensagem publicitária que enuncie, sugira ou implique que umgénero alimentício possui propriedades nutricionais especiais emrazão da energia (valor calórico) que:
— fornece,
— fornece com um valor reduzido ou aumentado, ou1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 17.
(3)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 27.
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— não fornece,
e/ou aos nutrientes que:— contém,
— contêm contém proporção reduzida ou aumentada, ou
— não contêm.
Na medida em que é requerida pela legislação, a indicação qualita-
tiva ou quantitativa de um nutriente não constitui uma declaração
nutricional.
Mediante o procedimento previsto no artigo 10.
opode, em certos
casos, ser decidido se as condições referidas na presente alínea seencontram satisfeitas;
c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da fórmula:
proteína = azoto total (Kjeldahl) × 6,25;
d) Glícidos: qualquer glícido metabolizado pelo homem, incluindo os
polióis;
e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos presentes nos
alimentos, excluindo os polióis;
f) Lípidos: os lípidos totais incluindo os fosfolípidos;
g) Ácidos gordos saturados: os ácidos gordos sem ligações duplas;h) Ácidos gordos monoinsaturados: os ácidos gordos com uma ligação
dupla cis;
i) Ácidos gordos polinsaturados: os ácidos gordos com ligações duplas
interrompidas cis ou de metileno cis;
j) Fibras alimentares: a substância definida nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 10.
oe medida segundo o método de
análise a determinar de acordo com o mesmo procedimento;
k) Valor médio: o valor que melhor represente a quantidade do nutri-
ente contido num dado alimento e que tenha em conta as tolerâncias
devidas à variabilidade sazonal, aos hábitos de consum o e a outros
factores que possam influenciar o valor real.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2, a rotulagem nutricional é
facultativa.
2. Sempre que uma declaração nutricional conste do rótulo, da apre-
sentação ou da publicidade, com excepção das campanhas publicitáriascolectivas, é obrigatória a rotulagem nutricional.
Artigo 3.
o
Apenas serão admitidas as declarações nutricionais referentes ao valor
energético e aos nutrientes enumerados no n.o4, alínea a), subalínea ii),
do artigo 1.o, bem como às substâncias pertencentes a uma das catego-
rias desses nutrientes ou que sejam suas componentes. Poderão seradoptadas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10.
o, dis-
posições relativas à eventual restrição ou proibição de certas
declarações de propriedades nutritivas, na acepção do presente artigo.
Artigo 4.o
1. Em caso de rotulagem nutricional, as informações a fornecer
serão as do conjunto 1 ou do conjunto 2, respeitando a ordem a seguirindicada:
Conjunto 1
a) O valor energético;
b) A quantidade de proteínas, glícidos e lípidos;Conjunto 2
a) O valor energético;1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
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b) A quantidade de proteínas, glícidos, açúcares, lípidos, ácidos gordos
saturados, fibras alimentares e sódio.
2. Se a declaração nutricional disser respeito aos açúcares, ácidos
gordos saturados, fibras alimentares ou sódio, as informações afornecer devem ser as do conjunto 2.
3. A rotulagem nutricional pode igualmente incluir as quantidades
de um ou mais dos elementos seguintes:
— amido,
— polióis,— ácidos gordos monoinsaturados,— ácidos gordos polinsaturados,
— colesterol,
— todas as vitaminas ou sais minerais indicados no anexo e presentes
em quantidades significativas, tal como especificado nesse anexo.
4. É obrigatória a declaração das substâncias pertencentes a uma das
categorias de nutrientes referidas nos n.
os1 e 3 ou que sejam suas
componentes, quando essas substâncias sejam objecto de uma decla-
ração nutricional.
Além disso, caso seja mencionada a quantidade de ácidos gordos polin-
saturados e/ou monoinsaturados e/ou a taxa de colesterol, deveigualmente ser indicada a quantidade de ácidos gordos saturados, não
constituindo esta última, nesse caso, uma declaração nutricional na
acepção do n.
o2.
Artigo 5.o
1. O valor energético a indicar deve ser calculado utilizando os
seguintes factores de conversão:
— glícidos (excepto polióis) 4 kcal/g — 17 kJ/g,
— polióis 2,4 kcal/g — 10 kJ/g,— proteínas 4 kcal/g — 17 kJ/g,— lípidos 9 kcal/g — 37 kJ/g,— álcool (etanol) 7 kcal/g — 29 kJ/g,— ácidos orgânicos 3 kcal/g — 13 kJ/g.
2. Serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 10.
o, disposições relativas:
— às alterações dos coeficientes de conversão referidos no n.o1,
— ao aditamento, à lista constante do n.o1, de substâncias perten-
centes a uma das categorias de nutrientes referidas nesse númeroou que sejam suas componentes e respectivos factores de
conversão, a fim de se poder calcular mais rigorosamente o valor
energético dos géneros alimentícios.
Artigo 6.
o
1. A declaração do valor energético e do teor de nutrientes ou dos
seus componentes deve apresentar-se de forma numérica. As unidades
a empregar são as seguintes:
— energia — kJ e kcal
— proteínas
gramas (g),/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— glícidos
— lípidos (à excepção do colesterol)— fibras alimentares— sódio1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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— Colesterol miligramas (mg),
— Vitaminas e sais minerais as unidades constantes do
anexo.
2. As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100 ml.
Além disso, estas informações podem ser indicadas por dose quantifi-cada no rótulo ou por porção, desde que se indique o número deporções contidas na embalagem.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 10.
o, pode ser
decidido que os dados a que se referem os n.os1 e 2 possam ser igual-
mente apresentados graficamente, segundo modelos a determinar.
4. As quantidades indicadas devem referir-se ao alimento tal como
este é posto em venda. Quando for conveniente, podem ser fornecidas
estas informações depois de preparado o género alimentício, desde quea descrição do método de preparação seja suficientemente pormenori-zada e que a informação diga respeito ao alimento pronto paraconsumo.
5. a) As informações relativas às vitaminas e sais minerais devem ser
expressas em percentagem da dose diária recomendada (DDR),
especificada no anexo para as quantidades mencionadas no n.
o2;
b) A percentagem da dose diária recomendada (DDR) de vitaminas
e sais minerais pode igualmente ser indicada sob forma gráfica.As regras de aplicação da presente alínea podem ser adoptadasde acordo com o procedimento previsto no artigo 10.
o
6. Sempre que forem declarados os açúcares e/ou os polióis e/ou o
amido, esta declaração deve seguir-se imediatamente à menção do teor
de glícidos, do seguinte modo:
—glícidos g,
dos quais:
— açúcares g,
— polióis g,— amido g.
7. Sempre que forem declarados a quantidade e/ou o tipo de ácidos
gordos e/ou a quantidade de colesterol, esta declaração deve seguir-seimediatamente à declaração de quantidade dos lípidos totais, do
seguinte modo:
—lípidos g,
dos quais:
— saturados g,
— monoinsaturados g,
— polinsaturados g,— colesterol mg.
8. Os valores declarados devem ser valores médios, correctamente
estabelecidos a partir, segundo o caso:
a) Da análise do alimento efectuada pelo fabricante;
b) Do cálculo efectuado a partir dos valores médios conhecidos ou
reais relativos aos ingredientes utilizados;
c) Do cálculo efectuado a partir de dados geralmente estabelecidos e
aceites.
As disposições de aplicação do primeiro parágrafo, designadamente no
que respeita aos desvios entre os valores declarados e os observadosem controlos oficiais, serão determinadas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 10.
o1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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Artigo 7.o
1. As informações abrangidas pela presente directiva devem ser
reagrupadas num só local e, se o espaço o permitir, sob a forma dequadro com alinhamento vertical dos números. Se o espaço não forsuficiente, as informações devem ser fornecidas segundo disposição
linear.
As referidas informações devem ser inscritas em sítio bem visível, em
caracteres legíveis e indeléveis.
2. Os Estados-membros devem garantir que as informações abran-
gidas pela presente directiva sejam apresentadas numa línguafacilmente compreensível pelos compradores, a menos que a infor-
mação destes seja assegurada por outros meios. A presente disposição
não obsta a que essas informações sejam fornecidas em várias línguas.
3. Os Estados-membros devem abster-se de estabelecer especifi-
cações mais pormenorizadas que as contidas na presente directiva, noque diz respeito à rotulagem nutricional.
Artigo 8.
o
No que se refere aos géneros alimentícios apresentados sem pré-emba-
lagem para venda ao consumidor final e às colectividades, bem comoaos géneros alimentícios embalados no local de venda a pedido do
comprador ou pré-embalados com vista à sua venda imediata, o volume
das informações fixadas no artigo 4.
o, bem como as respectivas regras
de fornecimento podem ser determinadas por disposições nacionais atéà eventual adopção de medidas comunitárias, de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 10.
o
Artigo 9.o
Qualquer medida susceptível de ter incidência sobre a saúde públicaserá adoptada após consulta ao Comité Científico para a AlimentaçãoHumana, instituído pela Decisão 74/234/CEE (
1).
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo Regula-
mento (CE) n.o178/2002 (2), a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (3), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediata-mente a Comissão. Essas medidas serão aplicadas de forma a:
— permitir, o mais tardar em 1 de Abril de 1992, o comércio dos
produtos conformes com a presente directiva,
— proibir, a partir de 1 de Outubro de 1993, o comércio dos produtos
que não sejam conformes com a presente directiva.1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
(1)J O n .oL 136 de 20. 5. 1974, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(3) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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2. Até 1 de Outubro de 1995, a menção na rotulagem nutricional, a
título voluntário ou na sequência de uma alegação, de um ou mais dosseguintes nutrientes: açúcares, ácidos gordos saturados, fibras alimen-
tares, sódio, não implica a obrigação, enunciada nos n.
os1e2d o
artigo 4.o, de referir o conjunto desses nutrientes.
3. Em 1 de Outubro de 1998, a Comissão transmitirá ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presentedirectiva. Se for caso disso, a Comissão transmitirá simultaneamenteao Conselho qualquer proposta de alteração apropriada.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
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ANEXO
Vitaminas e sais minerais que podem ser declarados e respectiva dose diária recomendada
(DDR)
Vitamina A (µg) 800
Vitamina D (µg) 5Vitamina E (mg) 10Vitamina C (mg) 60Tiamina (mg) 1,4Riboflavina (mg) 1,6
Niacina (mg) 18
Vitamina B6 (mg) 2Ácido fólico (µg) 200Vitamina B12 (µg) 1
Biotina (mg) 0,15Ácido pantoténico (mg) 6Cálcio (mg) 800Fósforo (mg) 800Ferro (mg) 14
Magnésio (mg) 300
Zinco (mg) 15Iodo (µg) 150
De um modo geral, a quantidade a tomar em consideração para decidir o que constitui uma quantidade
significativa corresponde a 15 % da dose diária recomendada, especificada no presente anexo para
100 g ou 100 ml ou por embalagem, caso esta apenas contenha uma porção.1990L0496 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9