1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/23/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/77/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 L 10 28 16.1.1998
►M2Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA93/23/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de suínos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho
de 1976, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no
domínio da criação de porcos (3), foi alterada várias vezes; que, por
ocasião de novas alterações e por uma questão de clareza, se deveproceder à reformulação das respectivas disposições;
Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-
-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percentagem
reduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem o
número de inquéritos anuais a efectuar;
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola
comum e, em particular, do mercado da carne de suíno, a Comissãodeve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo,da produção e das perspectivas de produção de carne de suíno;
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem
como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a serda responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados—membros,compete à Comissão garantir a coordenação e a harmonização da infor-mação estatística a nível europeu e prever as metodologias
harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;
Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se
deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e aComissão, em especial no âmbito do Comité permanente da estatísticaagrícola criado pela Decisão 72/279/CEE (
4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
A. A nível nacional
Frequência — Âmbito do inquérito
Artigo 1o
1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a
um dos primeiros dias dos meses de Abril, Agosto e Dezembro, inqué-ritos estatísticos sobre o efectivo suíno existente no respectivoterritório.
2. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efec-
tuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde
que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suínonacional.1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 2
(1)J O noC 18 de 23. 1. 1993, p. 12.
(2)J O noC 115 de 26. 4. 1993.
(3)J O noL 223 de 16. 8. 1976, p. 4. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no1057/91 (JO noL 107 de 27. 4. 1991,
p. 11).
(4)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a três milhões de
animais podem ser autorizados, a seu pedido, a só realizar um inquéritouma vez por ano e, concretamente, num dos períodos dos meses de
Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro. Se realizarem o
inquérito num dos períodos dos meses de Abril, Maio/Junho ou Agosto,enviarão à Comissão uma estimativa da situação do efectivo suíno emreferência a um dos primeiros dias de Dezembro desse mesmo ano.
Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar
fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticosprevistos no n
o1.
3. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no2, de acordo
com o processo previsto no artigo 17o.
4. A Comissão pode autorizar os Estados-membros, a pedido destes,
a só realizarem dois inquéritos por ano, espaçados de seis meses,concretamente nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro. Estaautorização só será concedida na condição de aplicarem os métodosapropiados que garantam a manutenção da qualidade das previsões
referidas no artigo 12
o. Juntamente com o pedido, deverá ser apresen-
tada a documentação metodológica adequada.
5. Os Estados-membros que realizem mais de três inquéritos por ano
fixarão as datas de dois desses inquéritos, de acordo com os períodosprevistos no n
o4, com uma margem de três dias.
Artigo 2o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por suínos os
animais domésticos da espécie sus.
2. Os inquéritos referidos no artigo 1oabrangem todos os suínos
existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordocom o processo previsto no artigo 17
o. Esses inquéritos devem abranger
um número de explorações que, no seu conjunto, detenham pelo menos
95 % do efectivo suíno registado no último inquérito sobre a estruturadas explorações agrícolas.
3. Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os
resultados dos inquéritos referidos no n
o2, com um cálculo do efectivo
suíno não registado nesses inquéritos.
Discriminação por categorias
Artigo 3o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados de modo a
permitir uma discriminação do efectivo suíno, pelo menos de acordocom as seguintes categorias:
A. Leitões com peso vivo inferior a 20 kg;
B. Porcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kg;C. Porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de
reforma, com peso vivo:
a) igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kg,
b) igual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kg,
c) igual ou superior a 110 kg;
D. Porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:
a) varrascos,
b) porcas cobertas, das quais:
b)1) porcas cobertas pela primeira vez,
c) outras porcas, das quais:
c)1) porcas novas ainda não cobertas.1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 3
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2. As categorias mencionadas no no1 podem ser alteradas de acordo
com o processo previsto no artigo 17o.
3. A definição das categorias será feita de acordo com o processo
previsto no artigo 17o.
Precisão
Artigo 4o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados sob a forma
de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.
2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no2
do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um
dos Estados-membros, 2 % do número total de suínos (intervalo deconfiança de 68 %).
3. Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos
cálculos complementares previstos no n
o3 do artigo 2o, os Estados-
-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para mantera qualidade dos resultados dos inquéritos.
Prazo de transmissão
Artigo 5
o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados
provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares:
— no que respeita ao inquérito do mês de Abril, antes de 15 de Junho
do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito do mês de Agosto, antes de 15 de
Outubro do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 15 de
Fevereiro do ano seguinte.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados defi-
nidos no no2 do artigo 4odos inquéritos e os cálculos complementares:
— no que respeita ao inquérito do mês de Abril, antes de 1 de Agosto
do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito do mês de Agosto, antes de 1 de
Dezembro do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 1 de
Abril do ano seguinte.
3. Os Estados-membros autorizadas a realizar dois inquéritos por
ano comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos,
incluindo as estimativas complementares:
— no que respeita ao inquérito dos meses de Maio/Junho, antes de 15
de Agosto do mesmo ano,
— no que respeita no inquérito dos meses de Novembro/Dezembro,
antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.
Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a três milhões de
animais e que estejam autorizados a realizar unicamente um inquéritopor ano, mas não o realizem durante o período de Novembro//Dezembro, comunicarão as suas estimativas de Dezembro até 15 deFevereiro do ano seguinte.
4. Os Estados-membros autorizados a realizar dois inquéritos por
ano comunicarão à Comissão os resultados, conforme definidos no n
o2
do artigo 4o, dos inquéritos, incluindo as estimativas complementares:
— no que respeita ao inquérito dos meses de Maio/Junho, antes de 15
de Setembro do mesmo ano,
— no que respeita ao inquérito dos meses de Novembro/Dezembro,
antes de 1 de Abril do ano seguinte.1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 4
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B. A nível regional
Subdivisão territorial
Artigo 6o
1. Os resultados definitivos do inquérito ►M1dos meses de
Dezembro ou Novembro/Dezembro ◄serão estabelecidos para cada
uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com o processoprevisto no artigo 17
o.
2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo
17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a
discriminação regional, estipulada no no1, no que respeita aos resul-
tados definitivos do inquérito ►M1Abril ou Maio/Junho ◄ou
Agosto.
3. As subdivisões territoriais definidas no no1 podem ser alteradas
de acordo com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 7o
Os Estados—membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 6oantes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
C. Discriminação segundo a dimensão das explorações
pecuárias
Classes de grandeza
Artigo 8o
1. Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resul-
tados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de
►M1Novembro/Dezembro ◄, a nível nacional, segundo as classes
de grandeza dos efectivos definidas de acordo com o processo previstono artigo 17
o.
2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo
17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a
discriminação estipulada no no1, segundo as classes de grandeza dos
efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/
/ou dos resultados de um mês fixo do ano.
3. As classes de grandeza dos efectivos referidas no no1 podem ser
alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 9o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 8o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
SECÇÃO II
ESTATÍSTICASDOS ABATES
Artigo 10o
1. Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o
número e o peso em carcaça dos suínos abatidos nas instalações de
abate do seu território e cuja carne seja aprovada para consumohumano.
Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas
um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a queos dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivosterritórios.1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 5
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2. As estatísticas mencionadas no no1 devem ser elaboradas para a
seguinte categoria:
A. Suínos, total.
3. O peso em carcaça referido no no1 e a categoria referida no no2
serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 11o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das
estatísticas referidas no no1 do artigo 10o, nos dois meses seguintes
ao mês de referência.
SECÇÃO III
PREVISÕES DE PRODUÇÃO
Artigo 12o
1. Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos
inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre aoferta de suínos por trimestre.
Esta oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui
a totalidade dos suínos abatidos, acrescida do saldo das trocas comer-ciais intracomunitárias de suínos vivos e do saldo do comércio externo
dos mesmos.
2. As previsões referidas no n
o1 devem ser elaboradas para a
seguinte categoria:
A. Suínos, total.
3. A definição da oferta referida no no1 pode ser alterada de acordo
com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 13o
Os Estados-membros comunicarão as previsões referidas no no1d o
artigo 12oà Comissão, nas datas e em relação aos trimestres seguintes:
a) Antes de 15 de Fevereiro, as previsões até ao terceiro trimestre do
ano em curso (inclusive);
b) Antes de 15 de Junho, as previsões até ao primeiro trimestre do ano
seguinte (inclusive);
c) Antes de 15 de Outubro, as previsões até ao segundo trimestre do
ano seguinte (inclusive).
SECÇÃO IV
GENERALIDADES
Artigo 14o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos
artigos 5o,7o,9o,1 1oe1 3o, de acordo com o Regulamento (Euratom,
CEE) no1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à
transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao
Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (1).
Artigo 15o
A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 6
(1)J O noL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.
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a) Os resultados fornecidos;
b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e
pela realização dos inquéritos e dos cálculos;
c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.
Artigo 16o
Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações
metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resul-tados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar,
três meses após a entrada em vigor da alteração em questão. A
Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comuni-cações, nos grupos de trabalho adequados.
Artigo 17.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 18o
1. A Directiva 76/630/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1994.
2. Todas as remissões para a directiva revogada devem entender—se
como sendo feitas para a presente directiva.
Artigo 19o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas
dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 20
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0023 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 7
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
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