2007L0072 — PT — 03.01.2008 — 000.001

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►B DIRECTIVA 2007/72/CE DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 329, 14.12.2007, p.37)





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▼B

DIRECTIVA 2007/72/CE DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2007

que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam.

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 1 ), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) A Galega orientalis Lam. é uma planta forrageira amplamente cultivada em certos Estados-Membros e tem um papel significativo na melhoria da qualidade dos alimentos para animais de criação. (2) Esta espécie não é actualmente abrangida por regras uniformes em matéria de certificação de sementes, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE, pelo que as respectivas sementes não podem beneficiar de liberdade de circulação. (3) Visto preencher todas as condições pertinentes para certificação, a espécie Galega orientalis Lam. deve, pois, ser incluída na lista da Directiva 66/401/CEE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Na alínea b) do ponto A do n.o 1 do artigo 2.o, é aditada a seguinte entrada entre o título «Leguminosae» e «Hedysarum coronarium L. Sulla»: «Galega orientalis Lam. galega oriental»;

2. No n.o 1 do artigo 3.o, é aditada a seguinte entrada entre «Festuca rubra L. x Festulolium» e «Lolium multiflorum Lam.»: «Galega orientalis Lam. galega oriental»;

3. Os anexos II e III são alterados nos termos da presente directiva.

Artigo 2.o

Transposição

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO

1. O anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo: a) No quadro do ponto 2.A da Secção I «SEMENTES CERTIFICADAS», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:



Espécies Faculdade germinativa Pureza específica Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas em número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna) Condições relativas ao teor de sementeiras de tremoço de outra cor ou amargo Faculdade germinativa mínima (% das sementes puras) Teor máximo de grãos duros (% das sementes puras) Pureza analítica específica (% do peso) Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (% de peso) Total Uma única espécie Agropyron repens Alopecurus myosuroides Melilotus spp. Raphanus raphanistrum Sinapis arvensis Avena fatua, Avena ludoviciana, Avena sterilis Cuscuta spp. Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 «Galega orientalis Lam. 60 40 97 2,0 1,5 0,3 0 0 0 0 (l) (m) ►C1 10 (n) ◄ » b) No quadro do ponto 2.A da Secção II «SEMENTES DE BASE», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:



Espécies Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (% peso) Outras normas ou condições Total (% de peso) Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna) Uma única espécie Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus Agropyron repens Alopecurus myosuroides Melilotus spp. 1 2 3 4 5 6 7 8 «Galega orientalis Lam. 0,3 20 2 ►C1 0 (e) ◄ (j)»

2. No quadro do anexo III, é aditada a seguinte entrada entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:



Espécies Peso máximo de um lote (toneladas) Peso mínimo duma amostra a retirar de um lote (gramas) Peso da amostra para as contagens referidas nas colunas 12 a 14, secção I ponto 2, alínea A e colunas 3 a 7, secção II, do ponto 2 alínea A do anexo II (gramas) 1 2 3 4 «Galega orientalis Lam. 10 250 200»