02011R0543 — PT — 01.01.2021 — 027.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 543/2011 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2011

que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados







TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação e utilização dos termos

1. O presente regulamento estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados.

Todavia, os títulos II e III do presente regulamento só são aplicáveis aos produtos do sector das frutas e produtos hortícolas referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou a tais produtos destinados exclusivamente a transformação.

2. Salvo disposição em contrário do presente regulamento, os termos utilizados no Regulamento (CE) n. o 1234/2007 têm o mesmo significado quando são utilizados no presente regulamento.

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TÍTULO II

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS







CAPÍTULO 1

Regras gerais

Artigo 3.o

Normas de comercialização; detentores

1. Os requisitos do artigo 113. o -A, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 constituem a norma de comercialização geral. Esta norma de comercialização geral é especificada no anexo I, parte A, do presente regulamento.

As frutas e produtos hortícolas não abrangidos por uma norma de comercialização específica devem ser conformes com a norma de comercialização geral. Todavia, se o detentor puder mostrar que os produtos são conformes com alguma norma aplicável adoptada pela Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE), esses produtos são considerados conformes com a norma de comercialização geral.

2. As normas de comercialização específicas a que se refere o artigo 113.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são estabelecidas no anexo I, parte B, do presente regulamento para os seguintes produtos: a) Maçãs; b) Citrinos; c) Kiwis; d) Alfaces, chicórias frisadas e escarolas; e) Pêssegos e nectarinas; f) Peras; g) Morangos; h) Pimentos doces ou pimentões; i) Uvas de mesa; j) Tomates.

3. Para os efeitos do artigo 113. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, entende-se por «detentor» uma pessoa singular ou colectiva que se encontre fisicamente na posse dos produtos em causa.

Artigo 4.o

Excepções e dispensas de aplicação das normas de comercialização

1. Em derrogação do artigo 113.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, não estão sujeitos à obrigação de conformidade com as normas de comercialização: a) Se estiverem claramente marcados com as menções «destinados a transformação» ou «destinados à alimentação animal» ou com qualquer menção equivalente, os produtos: i) destinados a transformação industrial, ou ii) destinados à alimentação animal ou a outras utilizações não alimentares; b) Os produtos cedidos pelo produtor, na sua exploração, ao consumidor, para utilização pessoal; ▼M18 c) Por decisão da Comissão tomada a pedido de um Estado-Membro nos termos do procedimento previsto no artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os produtos de determinada região vendidos pelo comércio retalhista da região ou, em casos excecionais e devidamente justificados, desse Estado-Membro, para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido; ▼B d) Os produtos aparados ou cortados de modo a que fiquem «prontos a comer» ou «prontos a cozinhar»; e) Os produtos comercializados como rebentos comestíveis, resultantes da germinação de sementes de plantas classificadas como frutas e produtos hortícolas no artigo 1.o, n.o 1, alínea i), e no anexo I, parte IX, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

2. Em derrogação do artigo 113.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, não estão sujeitos à obrigação de conformidade com as normas de comercialização no interior da zona de produção: a) Os produtos vendidos ou entregues pelo produtor a postos de acondicionamento e embalagem ou a postos de armazenagem ou encaminhados da exploração do produtor para tais postos; e b) Os produtos encaminhados dos postos de armazenagem para os postos de acondicionamento e de embalagem.

3. Em derrogação do artigo 113. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de conformidade com as normas de comercialização específicas os produtos destinados a transformação que não os referidos no n. o 1, alínea a), subalínea i), do presente artigo, apresentados para venda a retalho aos consumidores, para utilização pessoal destes, e rotulados com a menção «produto destinado a transformação» ou com qualquer menção equivalente.

4. Em derrogação do artigo 113. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de conformidade com as normas de comercialização os produtos vendidos directamente pelo produtor ao consumidor final para utilização pessoal em mercados reservados apenas aos produtores no interior de uma zona de produção definida pelos Estados-Membros.

5. Em derrogação do artigo 113. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, no que respeita às normas de comercialização específicas, as frutas e produtos hortícolas não classificados na categoria «Extra» podem apresentar, nos estádios posteriores à expedição, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações, devido à sua evolução e à sua tendência para se deteriorarem.

6. Em derrogação do artigo 113.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, não estão sujeitos à obrigação de conformidade com a norma de comercialização geral os seguintes produtos: a) Cogumelos não cultivados do código NC 0709 59 ; b) Alcaparras do código NC 0709 90 40 ; c) Amêndoas amargas do código NC 0802 11 10 ; d) Amêndoas sem casca do código NC 0802 12 ; e) Avelãs sem casca do código NC 0802 22 ; f) Nozes sem casca do código NC 0802 32 ; g) Pinhões do código NC 0802 90 50 ; h) Pistácios do código NC 0802 50 00 ; i) Nozes de macadâmia do código NC 0802 60 00 ; j) Nozes pécan do código NC 0802 90 20 ; k) Outras frutas de casca rija do código NC 0802 90 85 ; l) Plátanos secos do código NC 0803 00 90 ; m) Citrinos secos do código NC 0805 ; n) Misturas de nozes tropicais do código NC 0813 50 31 ; o) Misturas de outras frutas de casca rija do código NC 0813 50 39 ; p) Açafrão do código NC 0910 20 .

7. São fornecidas à autoridade competente do Estado-Membro provas de que os produtos referidos no n. o 1, alínea a), e no n. o 2 obedecem às condições definidas, nomeadamente no que respeita à utilização prevista.

Artigo 5.o

Menções

1. As menções previstas no presente capítulo são inscritas em caracteres legíveis e visíveis num dos lados da embalagem, quer por impressão directa indelével, quer por meio de um rótulo integrado ou fixado na mesma.

2. Para as mercadorias expedidas a granel e carregadas directamente num meio de transporte, as menções referidas no n. o 1 constam de um documento que acompanha a mercadoria ou de uma ficha colocada de modo visível no interior do meio de transporte.

3. o , n. o 1, da Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( No caso dos contratos à distância, na acepção do artigo 2., n.1, da Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), constitui requisito para a conformidade com as normas de comercialização que as referidas menções estejam disponíveis antes da compra.

4. Nas facturas e nos documentos de acompanhamento, com excepção dos recibos destinados aos consumidores, são indicados o nome e o país de origem do produto e, se for caso disso, a categoria, a variedade ou o tipo comercial, se tal estiver previsto na norma de comercialização específica, ou o facto de que o produto se destina a transformação.

Artigo 6.o

Menções no estádio retalhista

1. No estádio retalhista, as menções previstas no presente capítulo devem ser legíveis e visíveis. Para que um produto possa ser apresentado para venda, o retalhista deve exibir, na proximidade imediata do produto e de forma destacada e legível, de um modo que não induza o consumidor em erro, as menções relativas ao país de origem e, se for caso disso, à categoria e à variedade ou ao tipo comercial.

2. No caso dos produtos pré-embalados, na acepção da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), deve ser indicado o peso líquido, para além de todas as menções previstas nas normas de comercialização. Contudo, no caso dos produtos vendidos por conjunto de unidades, a obrigação de indicar o peso líquido não se aplica se o número de unidades puder ser visto claramente e contado facilmente do exterior ou se esse número for indicado na rotulagem.

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Artigo 7.o

Misturas

1. É permitida a comercialização de embalagens de peso líquido inferior ou igual a 5 kg que contenham misturas de diferentes espécies de frutos, produtos hortícolas ou frutos e produtos hortícolas, desde que satisfaçam as seguintes condições: a) A qualidade dos produtos é homogénea e cada produto em causa respeita a norma de comercialização específica aplicável ou, caso não exista uma norma de comercialização específica para um determinado produto, a norma de comercialização geral; b) As embalagens apresentam uma rotulagem adequada, em conformidade com o presente capítulo; e c) A mistura não é de natureza a induzir o consumidor em erro.

2. o 1, alínea a), não se aplicam aos produtos constituintes de uma mistura que não pertençam ao setor dos frutos e produtos hortícolas a que é feita referência no artigo 1. o , n. o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( Os requisitos estabelecidos no n.1, alínea a), não se aplicam aos produtos constituintes de uma mistura que não pertençam ao setor dos frutos e produtos hortícolas a que é feita referência no artigo 1., n.2, alínea i), do Regulamento (UE) n.1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

3. Se os produtos constituintes de uma mistura forem originários de mais do que um Estado-Membro ou país terceiro, a indicação dos nomes dos países de origem pode ser substituída por uma das seguintes menções, consoante o caso: a) «Mistura de frutos UE», «mistura de produtos hortícolas UE» ou «mistura de frutos e produtos hortícolas UE»; b) «Mistura de frutos não UE», «mistura de produtos hortícolas não UE» ou «mistura de frutos e produtos hortícolas não UE»; c) «Mistura de frutos UE e não UE», «mistura de produtos hortícolas UE e não UE» ou «mistura de frutos e de produtos hortícolas UE e não UE».

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CAPÍTULO II

Controlos de conformidade com as normas de comercialização







Secção 1

Disposições gerais

Artigo 8.o

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as regras dos controlos de conformidade, ou seja, dos controlos efectuados às frutas e produtos hortícolas em todos os estádios de comercialização, para verificar a conformidade dos mesmos com as normas de comercialização e outras disposições do presente título e dos artigos 113.o e 113.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Artigo 9.o

Autoridades de coordenação e organismos de controlo

1. Cada Estado-Membro designa: a) Uma autoridade única responsável pela coordenação e os contactos nos domínios abrangidos pelo presente capítulo, a seguir designada por «autoridade de coordenação»; e b) O ou os organismos responsáveis pela aplicação do presente capítulo, a seguir designados por «organismos de controlo».

As autoridades de coordenação e os organismos de controlo referidos no primeiro parágrafo podem ser públicos ou privados. Todavia, os Estados-Membros são responsáveis por essas autoridades e organismos em ambos os casos.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão: a) O nome e os endereços postal e electrónico da autoridade de coordenação que tenham designado em conformidade com o n.o 1, alínea a); b) O nome e os endereços postal e electrónico dos organismos de controlo que tenham designado em conformidade com o n.o 1, alínea b); e c) A definição precisa da área de competência dos organismos de controlo designados.

3. A autoridade de coordenação pode ser o organismo de controlo ou um dos organismos de controlo ou qualquer outro organismo designado em conformidade com o n. o 1.

4. A Comissão torna pública, da forma que considere apropriada, a lista das autoridades de coordenação designadas pelos Estados-Membros.

Artigo 10.o

Base de dados dos operadores

1. Os Estados-Membros constituem uma base de dados dos operadores no sector das frutas e produtos hortícolas que agrupe, nas condições definidas no presente artigo, os operadores que participem na comercialização de frutas e produtos hortícolas para os quais tenham sido estabelecidas normas em aplicação do artigo 113. o do Regulamento (CE) n. o 1234/2007.

Para o efeito, os Estados-Membros podem utilizar quaisquer outras bases de dados estabelecidas para outros fins.

2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «operador» qualquer pessoa singular ou colectiva: a) Que seja detentora de frutas e produtos hortícolas sujeitos a normas de comercialização, para fins de: i) exposição para venda ou colocação à venda, ii) venda, ou iii) qualquer outra forma de comercialização dessas frutas ou produtos; ou b) Que exerça de facto alguma das actividades referidas na alínea a) relativamente a frutas e produtos hortícolas sujeitos a normas de comercialização.

As actividades referidas no primeiro parágrafo, alínea a), abrangem:

a) A venda à distância pela Internet ou por outras vias;

b) As referidas actividades da pessoa singular ou colectiva por conta própria ou de uma terceira pessoa; e

c) As referidas actividades na União e/ou no âmbito da exportação para países terceiros e/ou da importação de países terceiros.

3. Os Estados-Membros determinam as condições em que os seguintes operadores figuram ou não na base de dados: a) Operadores cuja actividade os dispensa, em aplicação do artigo 4.o, de respeitar a obrigação de conformidade com as normas de comercialização; e b) Pessoas singulares ou colectivas cuja actividade no sector das frutas e produtos hortícolas se limita quer ao transporte das mercadorias, quer à venda a retalho.

4. Quando a base de dados dos operadores for composta de vários elementos distintos, compete à autoridade de coordenação assegurar a homogeneidade da base e dos seus diferentes elementos, bem como das suas actualizações. As actualizações da base de dados são nomeadamente efectuadas com base nas informações recolhidas aquando dos controlos de conformidade.

5. A base de dados deve conter, para cada operador: a) O número de registo, o nome e o endereço; b) As informações necessárias para a sua classificação numa das categorias de risco mencionadas no artigo 11.o, n.o 2, nomeadamente a sua posição na cadeia de comercialização e uma indicação relativa à importância do operador; c) Informações relativas às constatações efectuadas aquando dos controlos precedentes desse operador; d) Todas as outras informações consideradas necessárias para o controlo, tais como informações referentes à existência de um sistema de garantia de qualidade ou de autocontrolo relativo à conformidade com as normas de comercialização.

As actualizações da base de dados são nomeadamente efectuadas com base nas informações recolhidas aquando dos controlos de conformidade.

6. Os operadores fornecem as informações consideradas necessárias pelos Estados-Membros para a constituição e a actualização da base de dados. Os Estados-Membros determinam as condições em que os operadores não estabelecidos no seu território, mas que nele operam, devem figurar na sua base de dados.







Secção 2

Controlos de conformidade efectuados pelos Estados-Membros

Artigo 11.o

Controlos de conformidade

1. Os Estados-Membros asseguram um controlo de conformidade selectivo, baseado numa análise de risco e com uma frequência apropriada, que garanta a conformidade com as normas de comercialização e as outras disposições do presente título e dos artigos 113. o e 113. o -A do Regulamento (CE) n. o 1234/2007.

Os critérios de avaliação do risco incluem a existência do certificado de conformidade referido no artigo 14.o, emitido por uma autoridade competente de um país terceiro cujos controlos de conformidade tenham sido aprovados nos termos do artigo 15.o. A existência desse certificado deve ser considerada um factor de redução do risco de não-conformidade.

Os critérios de avaliação do risco podem incluir igualmente:

a) A natureza do produto, o período de produção, o preço do produto, as condições meteorológicas, as operações de embalagem e manuseamento, as condições de armazenagem, o país de origem, o meio de transporte ou o volume do lote;

b) A dimensão dos operadores e a posição destes na cadeia de comercialização, o volume ou valor que comercializam, a sua gama de produtos, a zona de entregas ou o tipo de actividade, tal como armazenagem, triagem, embalagem ou venda;

c) Constatações efectuadas aquando de controlos precedentes, incluindo o número e tipo de defeitos detectados, a qualidade habitual dos produtos comercializados e o nível do equipamento técnico utilizado;

d) A fiabilidade dos sistemas de garantia de qualidade ou de autocontrolo dos operadores, relativos à conformidade com as normas de comercialização;

e) O local de realização do controlo, nomeadamente se for o ponto de primeira entrada na União, ou o local onde os produtos estão a ser acondicionados ou carregados;

f) Qualquer outra informação susceptível de indicar um risco de não-conformidade.

2. A análise de risco baseia-se nas informações constantes da base de dados dos operadores referida no artigo 10. o e deve classificar os operadores em categorias de risco.

Os Estados-Membros estabelecem previamente:

a) Os critérios de avaliação do risco de não-conformidade de lotes;

b) Com base numa análise de risco, para cada categoria de risco, as proporções mínimas de operadores ou lotes e/ou quantidades a submeter a um controlo de conformidade.

Os Estados-Membros podem, com base numa análise de risco, optar por não efectuar controlos selectivos a produtos não sujeitos a normas de comercialização específicas.

3. Se os controlos revelarem irregularidades significativas, os Estados-Membros aumentam a frequência dos controlos aos operadores, produtos, origens ou outros parâmetros em causa.

4. Os operadores comunicam aos organismos de controlo as informações que estes considerem necessárias para a organização e a realização dos controlos de conformidade.

Artigo 12.o

Operadores aprovados

1. Os Estados-Membros podem autorizar a aposição, em cada embalagem expedida, do rótulo cujo modelo consta do anexo II e/ou a assinatura do certificado de conformidade referido no artigo 14. o pelos operadores classificados na categoria de risco mais baixa que ofereçam garantias especiais de conformidade com as normas de comercialização.

2. A autorização é concedida pelo período mínimo de um ano.

3. Os operadores que beneficiem dessa possibilidade devem: a) Dispor de responsáveis pelo controlo que tenham recebido uma formação aprovada pelos Estados-Membros; b) Possuir o equipamento adequado para o acondicionamento e a embalagem dos produtos; c) Comprometer-se a efectuar um controlo de conformidade das mercadorias que expedem e possuir um registo de todos os controlos que tenham efectuado.

4. Se um operador autorizado deixar de satisfazer os requisitos da autorização, o Estado-Membro retirá-la-á.

5. o 1, os operadores autorizados podem continuar a utilizar, até ao esgotamento das existências, os modelos que se encontrassem conformes com o Regulamento (CE) n. o 1580/2007 em ►M18 ◄ . Não obstante o disposto no n.1, os operadores autorizados podem continuar a utilizar, até ao esgotamento das existências, os modelos que se encontrassem conformes com o Regulamento (CE) n.1580/2007 em21 de junho de 2011

As autorizações concedidas a operadores antes de ►M18 22 de junho de 2011 ◄ continuam a produzir efeitos durante o período para o qual foram concedidas.

Artigo 13.o

Aceitação de declarações por autoridades aduaneiras

1. Uma autoridade aduaneira só pode aceitar declarações de exportação e/ou declarações de introdução em livre prática de produtos sujeitos a normas de comercialização específicas se: a) As mercadorias forem acompanhadas de um certificado de conformidade; ou b) O organismo de controlo competente tiver informado a autoridade aduaneira de que os lotes em questão foram objecto da emissão de um certificado de conformidade; ou c) O organismo de controlo competente tiver informado a autoridade aduaneira de que não emitiu um certificado de conformidade para os lotes em causa porque, à luz da avaliação do risco referida no artigo 11.o, n.o 1, não foi necessário controlá-los.

Estas disposições não prejudicam os controlos de conformidade que os Estados-Membros possam efectuar nos termos do artigo 11.o.

2. O n. o 1 aplica-se igualmente aos produtos sujeitos à norma de comercialização geral estabelecida no anexo I, parte A, e aos produtos referidos no artigo 4. o , n. o 1, alínea a), se o Estado-Membro em causa o considerar necessário à luz da análise de risco referida no artigo 11. o , n. o 1.

Artigo 14.o

Certificados de conformidade

1. Uma autoridade competente pode emitir certificados de conformidade para confirmar que os produtos em causa são conformes com a norma de comercialização aplicável (a seguir designados por «certificado»). O certificado a utilizar pelas autoridades competentes da União consta do anexo III.

Em vez de certificados emitidos pelas autoridades competentes da União, os países terceiros referidos no artigo 15.o, n.o 4, podem utilizar os seus próprios certificados se deles constar, pelo menos, informação equivalente à do certificado da União. A Comissão disponibiliza modelos desses certificados de países terceiros pelos meios que considerar apropriados.

2. Estes certificados podem ser emitidos em papel, com a assinatura original, ou em formato electrónico autenticado, com assinatura electrónica.

3. Em cada certificado é aposto o carimbo da autoridade competente e a assinatura da pessoa ou das pessoas habilitadas para o efeito.

4. Os certificados são emitidos pelo menos numa das línguas oficiais da União.

5. Cada certificado contém um número de série, destinado a individualizá-lo. A autoridade competente conserva uma cópia de cada certificado emitido.

6. Não obstante o disposto no n. o 1, primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem continuar a utilizar, até ao esgotamento das existências, os certificados que se encontrassem conformes com o Regulamento (CE) n. o 1580 em 30 de Junho de 2009.







Secção 3

Controlos de conformidade realizados pelos países terceiros

Artigo 15.o

Aprovação dos controlos de conformidade realizados pelos países terceiros antes da importação para a União

▼M18

1. A pedido de um país terceiro, a Comissão pode aprovar, de acordo com o procedimento previsto no artigo 195. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, controlos de conformidade com normas de comercialização efetuados por esse país terceiro antes da importação para a União.

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2. A aprovação mencionada no n. o 1 pode ser concedida aos países terceiros nos quais sejam respeitadas, no que se refere aos produtos exportados para a União, as normas de comercialização da União ou normas pelo menos equivalentes.

A aprovação determina o correspondente oficial no país terceiro sob cuja responsabilidade são efectuados os controlos referidos no n.o 1. Esse correspondente é responsável pelos contactos com a União. A aprovação deve determinar igualmente os organismos de controlo do país terceiro responsáveis pela realização dos controlos referidos.

Essa aprovação apenas pode dizer respeito aos produtos originários do país terceiro em causa e pode ser limitada a certos produtos.

3. Os organismos de controlo dos países terceiros devem ser oficiais ou oficialmente reconhecidos pelo correspondente referido no n. o 2 e apresentar garantias suficientes, bem como dispor do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para a realização desses controlos, segundo os métodos referidos no artigo 17. o , n. o 1, ou métodos equivalentes.

4. Os países terceiros cujos controlos de conformidade foram aprovados nos termos do presente artigo, com indicação dos produtos abrangidos, constam do anexo IV.

A Comissão disponibiliza informações relativas aos correspondentes oficiais e organismos de controlo em causa pelos meios que considerar apropriados.

Artigo 16.o

Suspensão da aprovação dos controlos de conformidade

A aprovação dos controlos de conformidade pode ser suspensa pela Comissão se se constatar que, num número significativo de lotes e/ou em quantidades significativas, as mercadorias não correspondem aos dados inscritos nos certificados de conformidade emitidos pelos organismos de controlo dos países terceiros.







Secção 4

Métodos de controlo

Artigo 17.o

Métodos de controlo

1. Os controlos de conformidade previstos pelo presente capítulo, com excepção dos efectuados no estádio da venda a retalho ao consumidor final, efectuam-se segundo os métodos de controlo estabelecidos no anexo V, salvo disposições contrárias do presente regulamento.

Os Estados-Membros estabelecem as regras específicas de controlo da conformidade no estádio da venda a retalho ao consumidor final.

2. Se os inspectores concluírem que as mercadorias estão em conformidade com as normas de comercialização, o organismo de controlo competente pode emitir o certificado de conformidade previsto no anexo III.

3. Em caso de não-conformidade, o organismo de controlo emite uma declaração de não-conformidade à atenção do operador ou do seu representante. As mercadorias que tenham sido objecto de uma declaração de não-conformidade não podem ser deslocadas sem autorização do organismo de controlo que emitiu essa declaração. Essa autorização pode ser subordinada ao respeito das condições fixadas pelo referido organismo de controlo.

Os operadores podem decidir pôr a totalidade ou parte das mercadorias em conformidade. As mercadorias postas em conformidade não podem ser comercializadas sem que o organismo de controlo competente se assegure por meios adequados de que a colocação em conformidade foi efectuada. Esse organismo de controlo competente apenas emitirá, se for caso disso, o certificado de conformidade previsto no anexo III, para a totalidade ou parte do lote, quando a colocação em conformidade tiver sido efectuada.

Se um organismo de controlo aceder ao pedido de um operador de colocar as mercadorias em conformidade num Estado-Membro diferente daquele em que foi realizado o controlo que concluiu pela não-conformidade, o operador comunicá-lo-á ao organismo de controlo competente do Estado-Membro de destino do lote não-conforme. O Estado-Membro emissor da declaração de não-conformidade envia uma cópia dessa declaração aos outros Estados-Membros em causa, incluindo o Estado-Membro de destino do lote não-conforme.

Quando as mercadorias não possam ser colocadas em conformidade nem destinadas à alimentação animal, à transformação industrial ou a qualquer outra utilização não alimentar, o organismo de controlo pode, caso seja necessário, exigir aos operadores que tomem as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam comercializados.

Os operadores fornecem as informações que os Estados-Membros considerem necessárias para efeitos da aplicação do presente número.







Secção 5

Notificações

Artigo 18.o

Notificações

1. Os Estados-Membros nos quais uma remessa proveniente de outro Estado-Membro seja considerada não-conforme com as normas de comercialização, devido a defeitos ou alterações que pudessem ser já constatadas aquando da embalagem, notificam sem demora tal facto à Comissão e aos Estados-Membros susceptíveis de serem afectados.

2. Os Estados-Membros nos quais tenha sido rejeitada a introdução em livre prática de um lote de mercadorias proveniente de um país terceiro, devido a não-conformidade com as normas de comercialização, notificam sem demora tal facto à Comissão, aos Estados-Membros susceptíveis de serem afectados e ao país terceiro em causa constante do anexo IV.

3. Os Estados-Membros notificam à Comissão as disposições dos seus regimes de controlo e de análise de risco. Os Estados-Membros informam a Comissão de qualquer alteração posterior desses regimes.

4. Os Estados-Membros notificam à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de Junho do ano seguinte, um resumo dos resultados dos controlos efectuados em cada ano em todos os estádios da comercialização.

5. As notificações referidas nos n. os 1 a 4 são efectuadas pelos meios especificados pela Comissão.







TÍTULO III

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES







CAPÍTULO I

Requisitos e reconhecimento

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▼B







Secção 4

Agrupamentos de produtores

Artigo 36.o

Apresentação do plano de reconhecimento

1. As pessoas colectivas ou partes claramente definidas de pessoas colectivas apresentam o plano de reconhecimento referido no artigo 125. o -E, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 à autoridade competente do Estado-Membro em que a pessoa colectiva tem a sua sede.

2. Os Estados-Membros estabelecem: a) Os critérios mínimos que a pessoa colectiva, ou a parte claramente definida de uma pessoa colectiva, deve respeitar para poder apresentar um plano de reconhecimento; b) As regras relativas à elaboração, conteúdo e execução dos planos de reconhecimento; c) O período durante o qual um antigo membro de uma organização de produtores deve estar proibido de aderir a um agrupamento de produtores após a sua saída da organização de produtores, no respeitante aos produtos relativamente aos quais esta é reconhecida; e d) Os procedimentos administrativos em matéria de aprovação, controlo e cumprimento dos planos de reconhecimento; e ▼M8 e) As regras destinadas a evitar que um produtor beneficie de ajudas da União aos agrupamentos de produtores durante mais de cinco anos. ▼B

Artigo 37.o

Conteúdo do plano de reconhecimento

O projecto de plano de reconhecimento deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

a) Descrição da situação inicial no que respeita, nomeadamente, ao número de membros produtores, com informações completas sobre os membros, à produção, incluindo o valor da produção comercializada, à comercialização e às infra-estruturas de que o agrupamento de produtores disponha, incluindo as que sejam propriedade de membros do agrupamento de produtores;

b) Data proposta para o início da execução do plano e duração do mesmo, que não deve exceder cinco anos; e

c) Actividades e investimentos a efectuar para obter o reconhecimento.

▼M8

Os investimentos referidos na alínea c) do primeiro parágrafo não incluem os investimentos constantes do anexo V-A.

▼B

Artigo 38.o

Aprovação do plano de reconhecimento

▼M8

1. A autoridade competente do Estado-Membro toma uma das decisões referidas no n. o 3 no prazo de três meses a contar da receção do plano de reconhecimento, acompanhado de todos os documentos justificativos. Os Estados-Membros podem estabelecer um prazo mais curto.

▼B

2. Os Estados-Membros podem adoptar regras adicionais relativas à elegibilidade das operações e despesas no âmbito de planos de reconhecimento, incluindo regras relativas à elegibilidade dos investimentos, para efeitos da observância pelos agrupamentos de produtores dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores referidos no artigo 125. o -B, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007.

▼M8

3. Na sequência dos controlos de conformidade referidos no artigo 111.o, a autoridade competente do Estado-Membro deve, conforme o caso: a) Aceitar provisoriamente o plano e conceder o pré-reconhecimento; b) Exigir a introdução de alterações no plano, nomeadamente quanto à sua duração. Em especial, os Estados-Membros devem ponderar se as fases propostas não se prolongam indevidamente e exigir que sejam introduzidas alterações caso um agrupamento de produtores possa satisfazer os critérios de reconhecimento das organizações de produtores antes do termo do período de cinco anos referido no artigo 125.o-E, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; c) Rejeitar o plano, sobretudo se as pessoas coletivas, ou partes claramente definidas dessas pessoas coletivas, que solicitam o pré-reconhecimento como agrupamento de produtores já satisfizerem os critérios de reconhecimento como organização de produtores. A aceitação provisória só pode ser concedida, quando necessária, se as alterações exigidas nos termos da alínea b) tiverem sido introduzidas no plano.

▼M8

4. Anualmente, até 1 de julho, a autoridade competente do Estado-Membro deve comunicar à Comissão as decisões de aceitação provisória de planos de reconhecimento e das respetivas incidências financeiras, utilizando os modelos constantes do anexo V-B.

5. Depois de fixados os coeficientes de atribuição a que se refere o artigo 47. o , n. o 4, segundo parágrafo, a autoridade competente do Estado-Membro deve dar aos agrupamentos de produtores em causa a oportunidade de alterarem ou retirarem os seus planos de reconhecimento. Se um agrupamento de produtores não retirar o seu plano, a autoridade competente deve aceitar esse plano definitivamente, sob reserva das alterações que a autoridade competente considere necessárias.

6. A autoridade competente do Estado-Membro deve notificar a pessoa coletiva, ou uma parte claramente definida dessa pessoa coletiva, das decisões a que se referem os n. os 3 e 5.

▼B

Artigo 39.o

Execução do plano de reconhecimento

1. O plano de reconhecimento é executado por períodos anuais a contar de 1 de Janeiro. Os Estados-Membros podem autorizar os agrupamentos de produtores a dividirem estes períodos anuais em períodos semestrais.

No primeiro ano de execução, de acordo com a data proposta referida no artigo 37.o, alínea b), o plano de reconhecimento tem início:

a) No dia 1 de Janeiro seguinte à data da sua aceitação pela autoridade competente do Estado-Membro; ou

b) No primeiro dia civil seguinte à data da sua aceitação.

O primeiro ano de execução do plano de reconhecimento termina, em qualquer caso, em 31 de Dezembro do mesmo ano.

▼M8

2. Os Estados-Membros determinam as condições em que os agrupamentos de produtores podem apresentar pedidos de alteração dos planos durante a respetiva execução. Os pedidos de alteração dos planos devem ser acompanhados de todos os documentos justificativos necessários.

Os Estados-Membros determinam as condições em que os planos de reconhecimento podem ser alterados durante um período anual ou semestral sem aprovação prévia pela autoridade competente do Estado-Membro. Essas alterações apenas são elegíveis para ajuda se forem comunicadas sem demora pelo agrupamento de produtores à autoridade competente do Estado-Membro.

Os agrupamentos de produtores podem, durante o ano em curso e relativamente a esse ano, ser autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro a aumentar o montante total das despesas estabelecido num plano de reconhecimento em 5 %, no máximo, do montante inicialmente aprovado, ou diminuí-lo numa percentagem a fixar pelos Estados-Membros, em ambos os casos, desde que sejam mantidos os objetivos globais do plano de reconhecimento e que a despesa total da União relativamente ao Estado-Membro em causa não exceda o montante da participação da União atribuída a esse Estado-Membro de acordo com o artigo 47.o, n.o 4.

Nos casos de fusão de agrupamentos de produtores, na aceção do artigo 48.o, o limite de 5 % aplica-se ao montante total das despesas estabelecido nos planos de reconhecimento dos agrupamentos de produtores intervenientes na fusão.

▼B

3. Após ter examinado as justificações apresentadas, a autoridade competente do Estado-Membro toma uma decisão sobre a alteração do plano no prazo de três meses a contar da recepção do pedido de alteração. Considera-se rejeitado qualquer pedido de alteração relativamente ao qual não seja tomada uma decisão nesse prazo. Os Estados-Membros podem prever um prazo mais curto.

Artigo 40.o

Pedidos de reconhecimento como organização de produtores

1. Durante a execução de um plano de reconhecimento, o agrupamento de produtores pode, a qualquer momento, apresentar um pedido de reconhecimento a título do artigo 125. o -B do Regulamento (CE) n. o 1234/2007. Esse pedido deve, em qualquer caso, ser apresentado antes do termo do período transitório referido no artigo 125. o -E, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007.

2. A partir do momento em que esse pedido é feito, o agrupamento pode apresentar um projecto de programa operacional nos termos do artigo 63. o .

Artigo 41.o

Actividade principal dos agrupamentos de produtores

1. A actividade principal de um agrupamento de produtores diz respeito à concentração da oferta e à colocação no mercado dos produtos dos seus membros relativamente aos quais é pré-reconhecido.

2. Um agrupamento de produtores pode vender produtos de produtores que não sejam membros de um agrupamento de produtores se for reconhecido para esses produtos e desde que o valor económico dessa actividade seja inferior ao valor da produção comercializada dos membros do agrupamento de produtores e dos membros de outros agrupamentos de produtores.

Artigo 42.o

Valor da produção comercializada

1. O artigo 50. o , n. os 1 a 4, 6, primeiro período, e 7, aplica-se, mutatis mutandis , aos agrupamentos de produtores.

2. Se se verificar uma diminuição do valor da produção comercializada de pelo menos 35 % por motivos, devidamente justificados perante o Estado-Membro, alheios à responsabilidade e controlo do agrupamento de produtores, o valor total da produção comercializada considera-se como representando 65 % do valor total declarado no pedido ou pedidos de ajudas anteriores no período anual mais recente verificado pelo Estado-Membro, ou, na sua falta, do valor inicialmente declarado no plano de reconhecimento aprovado.

3. O valor da produção comercializada é calculado nos termos da legislação aplicável no período para o qual é solicitada a ajuda.

Artigo 43.o

Financiamento dos planos de reconhecimento

1. As taxas de ajuda referidas no artigo 103. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 são reduzidas para metade, no que se refere a produções comercializadas que excedam 1 000 000 EUR.

▼C1

2. As ajudas referidas no artigo 103. o -A, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 ficam sujeitas a um limite anual de 100 000 EUR por agrupamento de produtores.

▼B

3. As ajudas referidas no artigo 103.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são pagas: a) Em fracções anuais ou semestrais, no final de cada período anual ou semestral de execução do plano de reconhecimento; ou b) Em fracções que abranjam uma parte do período anual, se o plano tiver início no decurso de um período anual ou se o reconhecimento nos termos do artigo 125.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ocorrer antes do final de um período anual. Nesse caso, o limite referido no n.o 2 do presente artigo é reduzido proporcionalmente.

Para o cálculo do montante das fracções, os Estados-Membros podem considerar como produção comercializada a produção relativa a um período diferente do período a título do qual a fracção é paga, se tal se justificar por motivos ligados aos controlos. O desfasamento entre os dois períodos deve ser menor do que o período a título do qual a fracção é paga.

4. A taxa de câmbio aplicável aos montantes referidos nos n. os 1 e 2 é a última taxa de câmbio publicada pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do período a título do qual são concedidas as ajudas em causa.

Artigo 44.o

Ajudas aos investimentos necessários para o reconhecimento

Os investimentos ligados à execução do plano de reconhecimento referido no artigo 37.o, alínea c), do presente regulamento para os quais estão previstas ajudas nos termos do artigo 103.o-A, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são financiados proporcionalmente à sua utilização para os produtos dos membros de um agrupamento de produtores a que seja concedido o pré-reconhecimento.

São excluídos das ajudas da União os investimentos que possam falsear a concorrência no que respeita às outras actividades económicas do agrupamento de produtores.

▼M8

Podem ser realizados investimentos em explorações e/ou instalações individuais de produtores membros do agrupamento de produtores, desde que contribuam para os objetivos do plano de reconhecimento. Caso o membro saia do agrupamento de produtores, os Estados-Membros devem assegurar a recuperação do investimento ou do seu valor residual, se o período de amortização não tiver ainda terminado.

▼B

Artigo 45.o

Pedidos de ajudas

1. Cada agrupamento de produtores apresenta um único pedido no que respeita às ajudas referidas no artigo 103. o -A, n. o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, no prazo de três meses após o fim de cada um dos períodos anuais ou semestrais referidos no artigo 43. o , n. o 3, do presente regulamento. O pedido deve incluir uma declaração do valor da produção comercializada referente ao período a título do qual é pedida a ajuda.

2. Os pedidos de ajudas referentes a períodos semestrais só podem ser apresentados se o plano de reconhecimento estiver dividido em períodos semestrais, conforme previsto no artigo 39.o, n.o 1. Qualquer pedido de ajuda é acompanhado de uma declaração escrita do agrupamento de produtores, afirmando que: a) Respeita e respeitará as disposições do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do presente regulamento; e b) Não beneficiou, não beneficia, nem vai beneficiar, directa ou indirectamente, de um duplo financiamento da União ou nacional no que respeita às acções executadas no âmbito do seu plano de reconhecimento que beneficiem de um financiamento da União ao abrigo do presente regulamento.

3. Os Estados-Membros fixam o prazo de pagamento das ajudas, que não pode nunca exceder seis meses após a recepção do pedido.

Artigo 46.o

Elegibilidade

Os Estados-Membros avaliam a elegibilidade dos agrupamentos de produtores para as ajudas a título do presente regulamento, a fim de determinarem se a concessão de uma ajuda é devidamente justificada, tendo em conta as condições e a data da eventual concessão anterior de uma ajuda pública às organizações ou agrupamentos de produtores de onde provenham os membros dos agrupamentos de produtores em causa, bem como eventuais movimentos de membros entre organizações ou agrupamentos de produtores.

▼M8

Artigo 47.o

Participação da União

1. Sob reserva do disposto no n.o 4 do presente artigo, a participação da União nas ajudas referidas no artigo 103.o-A, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é de: a) 75 %, nas regiões elegíveis ao abrigo do objetivo da convergência; b) 50 %, nas outras regiões.

O Estado-Membro pode pagar a parte nacional da ajuda sob a forma de um pagamento forfetário. Não é necessário apresentar provas da utilização da ajuda nos pedidos de ajuda.

2. A participação da União nas ajudas referidas no artigo 103.o-B, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, expressa em subvenção em capital ou seu equivalente, não pode exceder, em relação aos custos elegíveis dos investimentos: a) 50 %, nas regiões elegíveis ao abrigo do objetivo da convergência; b) 30 %, nas outras regiões.

Os Estados-Membros em causa comprometem-se a participar, à razão de 5 %, pelo menos, no financiamento dos custos elegíveis dos investimentos.

A participação dos beneficiários da ajuda no financiamento dos custos elegíveis dos investimentos é de, pelo menos:

a) 25 %, nas regiões elegíveis ao abrigo do objetivo da convergência;

b) 45 %, nas outras regiões.

3. Sob reserva do disposto no n.o 4 do presente artigo, a participação da União na ajuda referida no artigo 103.o-B, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é calculada, para cada agrupamento de produtores, em função da sua produção comercializada, de acordo com as seguintes regras: a) Aos agrupamentos de produtores dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de maio de 2004 ou posteriormente não se aplica qualquer limite máximo nos primeiros dois anos de execução do plano de reconhecimento, aplicando-se um limite máximo de 70 %, 50 % e 20 % do valor da produção comercializada nos terceiro, quarto e quinto anos, respetivamente, de execução do plano; b) Aos agrupamentos de produtores nas regiões ultraperiféricas da União referidas no artigo 349.o do Tratado ou nas ilhas menores do mar Egeu referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1405/2006 ( 4 ), a participação da União limita-se a 25 %, 20 %, 15 %, 10 % e 5 % nos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto anos, respetivamente, de execução do plano de reconhecimento.

4. A despesa total da participação da União nas ajudas referidas no artigo 103. o -A do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 não pode exceder 10 000 000 de EUR por ano civil.

Com base nas comunicações a que se refere o artigo 38.o, n.o 4, a Comissão fixa os coeficientes de atribuição e estabelece a participação anual total da União disponível para cada Estado-Membro em função desses coeficientes. Se, num determinado ano, o montante total resultante das comunicações a que se refere o artigo 38.o, n.o 4, não exceder o montante máximo da participação da União, o coeficiente de atribuição é fixado em 100 %.

A participação da União é concedida de acordo com o coeficiente de atribuição referido no segundo parágrafo. Não é concedida qualquer participação da União para planos de reconhecimento que não tenham sido notificados nos termos do artigo 38.o, n.o 4.

A taxa de câmbio aplicável à participação da União por Estado-Membro é a taxa mais recente publicada pelo Banco Central Europeu anteriormente à data estabelecida no artigo 38.o, n.o 4.

▼B

Artigo 48.o

Fusões

1. As ajudas previstas no artigo 103. o -A, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 podem ser concedidas, ou continuar a ser concedidas, a agrupamentos de produtores aos quais tenha sido concedido um pré-reconhecimento e que resultem da fusão de dois ou mais agrupamentos de produtores aos quais tenha sido concedido um pré-reconhecimento.

2. Para o cálculo do montante das ajudas referidas no n. o 1, o agrupamento de produtores resultante da fusão substitui-se aos agrupamentos que o constituíram.

3. Em caso de fusão de dois ou mais agrupamentos de produtores, a nova entidade assume os direitos e deveres do agrupamento de produtores ao qual o pré-reconhecimento tenha sido concedido há mais tempo.

4. Em caso de fusão de um agrupamento de produtores ao qual tenha sido concedido um pré-reconhecimento com uma organização de produtores reconhecida, a entidade assim constituída deixa de ser elegível para efeitos do pré-reconhecimento como agrupamento de produtores e das ajudas referidas no artigo 103. o -A, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007. A entidade resultante continua a ser tratada como organização de produtores reconhecida, desde que respeite os requisitos aplicáveis. Se necessário, a organização de produtores apresenta um pedido de alteração do seu programa operacional, sendo para o efeito aplicável, mutatis mutandis , o artigo 29. o .

Contudo, as acções realizadas pelos agrupamentos de produtores antes da fusão continuam a ser elegíveis, nas condições definidas no plano de reconhecimento.

Artigo 49.o

Consequências do reconhecimento

1. A concessão do reconhecimento põe termo à concessão das ajudas previstas no artigo 103. o -A, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007.

2. Em caso de apresentação de um programa operacional em conformidade com o presente regulamento, o Estado-Membro assegurar-se-á de que não existe duplo financiamento das medidas definidas no plano de reconhecimento.

3. Os investimentos que beneficiem das ajudas previstas para as despesas de investimento referidas no artigo 103. o A, n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 podem transitar para os programas operacionais desde que a sua natureza seja conforme com o exigido no presente regulamento.

4. Os Estados-Membros determinam o período, com início após a execução do plano de reconhecimento, durante o qual o agrupamento de produtores deve ser reconhecido na qualidade de organização de produtores. Esse período não deve exceder quatro meses.

▼M29 —————

▼B







TÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

▼M29 —————

▼B

Artigo 149.o

Revogação

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1580/2007.

Contudo, o artigo 134.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 continua a ser aplicável até 31 de Agosto de 2011.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento e, se for caso disso, ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XIX.

Artigo 150.o

Disposições transitórias

1. Os programas operacionais que beneficiam do disposto no artigo 203. o -A, n. o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 podem continuar a vigorar até ao seu termo, desde que respeitem as regras aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 2008.

2. Para efeitos do disposto no artigo 203. o -A, n. o 6, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007, as regras relativas às características mínimas da matéria-prima entregue para transformação e às exigências mínimas de qualidade dos produtos acabados que se mantêm aplicáveis em relação à matéria-prima colhida no território dos Estados-Membros que recorram à disposição transitória prevista nesse número são, além de quaisquer normas de comercialização pertinentes referidas no título II do presente regulamento, as constantes dos regulamentos da Comissão enumerados no anexo XX.

3. o 2200/96 que continuem a beneficiar dessa aceitação nos termos do artigo 203. o -A, n. o 4, do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 para os agrupamentos de produtores que não são dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou após essa data, nem das regiões ultraperiféricas da União referidas no artigo 349. o do Tratado ou das ilhas menores do mar Egeu referidas no artigo 1. o n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1405/2006 do Conselho ( o -A, n. o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 1234/2007. Os planos de reconhecimento aceites ao abrigo do Regulamento (CE) n.2200/96 que continuem a beneficiar dessa aceitação nos termos do artigo 203.-A, n.4, do Regulamento (CE) n.1234/2007 para os agrupamentos de produtores que não são dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou após essa data, nem das regiões ultraperiféricas da União referidas no artigo 349.do Tratado ou das ilhas menores do mar Egeu referidas no artigo 1.n.2, do Regulamento (CE) n.1405/2006 do Conselho ( 5 ), são financiados às taxas fixadas no artigo 103.-A, n.3, alínea b), do Regulamento (CE) n.1234/2007.

Os planos de reconhecimento aceites ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2200/96 que beneficiavam do disposto no seu artigo 14.o, n.o 7, e continuam a beneficiar dessa aceitação nos termos do artigo 203.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são financiados às taxas fixadas no artigo 103.o-A, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

4. Os Estados-Membros alteram as respectivas estratégias nacionais até 15 de Setembro de 2011, se necessário, a fim de: a) Justificar devidamente a distância considerada significativa, conforme referido no artigo 50.o, n.o 7, alínea b); b) Fixar a percentagem máxima das despesas anuais no âmbito de um programa operacional que pode ser gasta em acções relacionadas com a gestão ambiental das embalagens, conforme referido no artigo 60.o, n.o 4, segundo parágrafo.

5. Os programas operacionais aprovados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a vigorar até ao seu termo sem atingir a percentagem máxima prevista no artigo 60. o , n. o 4, segundo parágrafo.

Artigo 151.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M31









ANEXO I

NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o

PARTE A

Norma de comercialização geral

O objetivo desta norma de comercialização geral é definir as características de qualidade que os frutos e produtos hortícolas devem apresentar depois de acondicionados e embalados.

No entanto, nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem apresentar, em relação às características impostas pela norma:

— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

— ligeiras alterações, devidas à sua evolução e ao seu caráter mais ou menos perecível.

1. Características mínimas

Tidas em conta as tolerâncias admitidas, os produtos devem apresentar-se:

— inteiros,

— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

— limpos, praticamente isentos de corpos estranhos visíveis,

— praticamente isentos de parasitas,

— isentos de ataques de parasitas na polpa,

— isentos de humidades exteriores anormais,

— isentos de odores e/ou sabores estranhos.

O estado dos produtos deve permitir-lhes:

— suportar o transporte e as manipulações a que são sujeitos,

— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

2. Características mínimas de maturação

Os produtos devem apresentar um desenvolvimento suficiente, mas não excessivo, e os frutos devem encontrar-se num grau de maturação satisfatório, mas não excessivo.

O desenvolvimento e o estado de maturação dos produtos devem permitir-lhes prosseguir o processo de amadurecimento e alcançar um grau de maturação satisfatório.

3. Tolerância

É admitida em cada lote uma tolerância de 10 %, em número ou em peso, de produtos que não correspondam às características mínimas de qualidade. Dentro desta tolerância, os produtos deteriorados não podem exceder 2 % no total.

4. Marcação

As embalagens ( 6 ) devem incluir, em carateres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes menções:

A. Identificação

Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor (por exemplo: rua/cidade/região/código postal e país, se for diferente do país de origem).

Esta menção pode ser substituída:

— nas embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, atribuído ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» (ou de uma abreviatura equivalente). Esse código deve ser precedido do código ISO 3166 (alfa) do país/região do país de reconhecimento, se este não for o país de origem;

— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Neste caso, a rotulagem deve incluir igualmente um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor deve fornecer todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

B. Origem

Nome completo do país de origem ( 7 ). No caso dos produtos originários de um Estado-Membro, esta indicação deve ser aposta na língua do país de origem ou em qualquer outra língua que seja compreensível para os consumidores do país de destino. No caso de outros produtos, deve sê-lo em qualquer língua compreensível para os consumidores do país de destino.

Não é necessário que as indicações previstas no primeiro parágrafo figurem nas embalagens quando estas contiverem embalagens de venda claramente visíveis do exterior que ostentem essas indicações. As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação suscetível de induzir em erro. Se as embalagens se apresentarem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha colocada, de forma visível, no mínimo, em duas faces da palete.

PARTE B

Normas de comercialização específicas

PARTE 1: NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL ÀS MAÇÃS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

Esta norma aplica-se às maçãs das variedades (cultivares) de Malus domestica Borkh. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das destinadas a transformação industrial.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

Esta norma visa definir as características de qualidade que as maçãs devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

No entanto, nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem apresentar, em relação às características impostas pela norma:

— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

— no caso dos produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráter mais ou menos perecível.

A. Características mínimas

Sem prejuízo das disposições específicas previstas e das tolerâncias admitidas para cada categoria, as maçãs, independentemente da categoria, devem apresentar-se:

— inteiras,

— sãs; caso apresentem podridões ou alterações que as tornem impróprias para consumo devem ser excluídas,

— limpas, praticamente isentas de corpos estranhos visíveis,

— praticamente isentas de parasitas,

— isentas de ataques de parasitas na polpa,

— isentas de vidrado grave, com exceção das variedades assinaladas com «V» na lista consta do apêndice da presente norma,

— isentas de humidades exteriores anormais,

— isentas de odores e/ou sabores estranhos.

O desenvolvimento e o estado das maçãs devem permitir-lhes:

— suportar o transporte e as manipulações a que são sujeitas, e

— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Características de maturação

As maçãs devem apresentar um desenvolvimento suficiente e encontrar-se num estado de maturação satisfatório.

O desenvolvimento e o estado de maturação das maçãs devem permitir-lhes prosseguir o processo de maturação e alcançar o grau de maturação adequado, em função das características varietais.

Para verificar as características mínimas de maturação, podem ter-se em consideração diversos parâmetros (por exemplo, aspeto morfológico, sabor, firmeza e índice refratométrico).

C. Classificação

As maçãs são classificada nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria «Extra»

As maçãs classificadas nesta categoria devem ser de qualidade superior. apresentar as características da variedade ( 8 ) e estar providas de um pedúnculo intacto.

As maçãs devem apresentar, no mínimo, a seguinte coloração da superfície característica da variedade:

— 3/4 da superfície total com coloração vermelha, no caso do grupo de coloração A,

— 1/2 da superfície total com coloração mista vermelha, no caso do grupo de coloração B,

— 1/3 da superfície total com coloração ligeiramente vermelha, avermelhada ou estriada, no caso do grupo de coloração C,

— nenhuma característica de coloração mínima, no caso do grupo de coloração D.

A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.

Não devem apresentar defeitos, com exceção de alterações muito ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

— defeitos muito ligeiros da epiderme,

— carepa muito ligeira ( 9 ), tal como: — manchas acastanhadas que não podem exceder a cavidade peduncular e não podem ser rugosas e/ou — ligeiras marcas isoladas de carepa.

ii) Categoria I

As maçãs classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade. apresentar as características da variedade ( 10 ).

As maçãs devem apresentar, no mínimo, a seguinte coloração da superfície característica da variedade:

— 1/2 da superfície total com coloração vermelha, no caso do grupo de coloração A,

— 1/3 da superfície total com coloração mista vermelha, no caso do grupo de coloração B,

— 1/10 da superfície total com coloração ligeiramente vermelha, avermelhada ou estriada, no caso do grupo de coloração C,

— nenhuma característica de coloração mínima, no caso do grupo de coloração D.

A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.

Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

— um ligeiro defeito de forma,

— um ligeiro defeito de desenvolvimento,

— um ligeiro defeito de coloração,

— pisaduras ligeiras, até 1 cm 2 de superfície total, que não devem apresentar descoloração,

— ligeiros defeitos da epiderme, que não devem exceder: — 2 cm de comprimento no caso dos defeitos de forma alongada, — 1 cm 2 de superfície total para os outros defeitos, exceto no caso do pedrado ( Venturia inaequalis ), cuja superfície, no conjunto, não deve exceder 0,25 cm 2 ,

— carepa ligeira ( 11 ), tal como: — manchas acastanhadas que podem exceder ligeiramente a cavidade peduncular ou pistilar mas não podem ser rugosas e/ou — carepa reticular fina que não exceda 1/5 da superfície total do fruto e não contraste fortemente com a coloração geral do fruto e/ou — carepa densa que não exceda 1/20 da superfície total do fruto, — carepa reticular fina e carepa densa que, no conjunto, não podem exceder 1/5 da superfície total do fruto.

O pedúnculo pode estar ausente, desde que a superfície de seccionamento seja regular e a epiderme adjacente não esteja deteriorada.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange as maçãs que não podem ser classificadas nas categorias superiores, mas que correspondem às características mínimas acima definidas.

A polpa não deve apresentar defeitos graves.

Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

— defeitos de forma,

— defeitos de desenvolvimento,

— defeitos de coloração,

— pisaduras ligeiras, até 1,5 cm 2 de superfície, que podem apresentar ligeira descoloração,

— defeitos da epiderme, que não devem exceder: — 4 cm de comprimento no caso dos defeitos de forma alongada, — 2,5 cm 2 de superfície total para os outros defeitos, exceto no caso do pedrado ( Venturia inaequalis ), cuja superfície, no conjunto, não deve exceder 1 cm 2 ,

— carepa ligeira ( 12 ), tal como: — manchas acastanhadas que podem exceder a cavidade peduncular ou pistilar e podem ser ligeiramente rugosas e/ou — carepa reticular fina que não exceda 1/2 da superfície total do fruto e não contraste fortemente com a coloração geral do fruto e/ou — carepa densa que não exceda 1/3 da superfície total do fruto, — carepa reticular fina e carepa densa que, no conjunto, não podem exceder 1/2 da superfície total do fruto.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial ou pelo peso.

O calibre mínimo é de 60 mm, se for medido pelo diâmetro, ou de 90 g, se for medido pelo peso. Podem ser admitidos frutos de calibres inferiores, se a graduação Brix ( 13 ) do produto for igual ou superior a 10,5° Brix e o calibre não for inferior a 50 mm ou 70 g.

A fim de garantir um calibre homogéneo, a diferença de calibre entre produtos da mesma embalagem não pode exceder:

a) No caso dos frutos calibrados pelo diâmetro: — 5 mm para os frutos da categoria «Extra» e os frutos das categorias I e II apresentados em camadas ordenadas. No entanto, no caso das maçãs das variedades Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) e Horneburger, a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm, e — 10 mm para os frutos da categoria I apresentados em embalagens de venda ou a granel na própria embalagem. No entanto, para as maçãs das variedades Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) e Horneburger, a diferença de diâmetro pode atingir 20 mm.

b) No caso dos frutos calibrados pelo peso: — para as maçãs da categoria «Extra» e das categorias I e II apresentadas em camadas ordenadas:



Amplitude (g) Diferença de peso (g) 70-90 15 g 91-135 20 g 136-200 30 g 201-300 40 g > 300 50 g — Para os frutos da categoria I apresentados em embalagens de venda ou a granel na própria embalagem:



Amplitude (g) Homogeneidade (g) 70-135 35 136-300 70 > 300 100

No caso dos frutos da categoria II, apresentados em embalagens de venda ou a granel na própria embalagem, não é exigido um calibre homogéneo.

As variedades de maçãs-miniatura, assinaladas com um «M» no apêndice da presente norma, estão isentas das disposições relativas à calibragem. Essas variedades-miniatura devem ter uma graduação Brix ( 14 ) mínima de 12°.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em todos os estádios de comercialização, são admitidas em cada lote tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria «Extra»

É admitida uma tolerância total de 5 %, em número ou em peso, de maçãs que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I. No âmbito desta tolerância, os produtos que correspondam às características de qualidade da categoria II não podem exceder 0,5 % no total.

ii) Categoria I

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de maçãs que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II. Dentro desta tolerância, os produtos que não correspondam às características de qualidade da categoria II nem às características mínimas, ou os produtos deteriorados, não podem exceder 1 % no total.

iii) Categoria II

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de maçãs que não correspondam às características da categoria nem às características mínimas. Dentro desta tolerância, os produtos deteriorados não podem exceder 2 % no total.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias: tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de maçãs que não satisfaçam os requisitos de calibre. Esta tolerância não abrange produtos de calibre:

— 5 mm ou mais aquém do diâmetro mínimo,

— 10 g ou mais aquém do peso mínimo.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo das embalagens deve ser homogéneo e comportar apenas maçãs da mesma origem, variedade, qualidade, calibre (em caso de calibragem) e estado de maturação.

No caso da categoria «Extra», é, além disso, exigida homogeneidade de coloração.

No entanto, as embalagens de venda podem conter misturas de variedades distintamente diferentes de maçãs, desde que estas sejam de qualidade e, para cada variedade em causa, origem homogéneas. A homogeneidade de calibre não é obrigatória.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade. As informações impressas nas peças de fruta não devem provocar ferimentos da polpa nem defeitos na epiderme.

B. Acondicionamento

As maçãs devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas. Em especial, as embalagens de venda de peso líquido superior a 3 kg devem ser suficientemente rígidas para proteger convenientemente o produto.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem estar limpos e não ser suscetíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efetuadas com tintas ou colas não tóxicas.

Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem, ao ser retirados, deixar vestígios visíveis de cola nem danificar a epiderme.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

As embalagens ( 15 ) devem incluir, em carateres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes menções:

A. Identificação

Nome e morada do embalador e/ou expedidor (por exemplo, rua/cidade/região/código postal e país, se for diferente do país de origem).

Esta menção pode ser substituída:

— nas embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, atribuído ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» (ou de uma abreviatura equivalente). Esse código deve ser precedido do código ISO 3166 (alfa) do país/região do país de reconhecimento, se este não for o país de origem;

— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Neste caso, a rotulagem deve incluir igualmente um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor deve fornecer todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

B. Natureza do produto

— «Maçãs», se o conteúdo não for visível do exterior.

— Nome da variedade. No caso das misturas de variedades distintamente diferentes de maçãs, os nomes das diferentes variedades; O nome da variedade pode ser substituído por um sinónimo. A marca comercial ( 16 ) só pode ser indicada como complemento do nome da variedade ou do sinónimo. No caso dos mutantes com proteção varietal, o nome dessa variedade pode substituir o nome da variedade de base. Em caso de mutantes sem proteção varietal, o nome do mutante só pode ser indicado em complemento do nome da variedade de base.

— «Variedade miniatura», quando aplicável.

C. Origem do produto

País de origem ( 17 ) e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

No caso das misturas de variedades distintamente diferentes de maçãs de diferentes origens, a indicação de cada um dos países de origem deve figurar na proximidade imediata da variedade correspondente.

D. Características comerciais

— Categoria

— Calibre ou, no caso dos frutos apresentados em camadas ordenadas, número de unidades.

Se a identificação for efetuada através do calibre, este é indicado:

a) No caso dos produtos sujeitos às regras de homogeneidade, pelos diâmetros mínimo e máximo ou pelos pesos mínimo e máximo;

b) A título facultativo, no caso dos produtos não sujeitos às regras de homogeneidade, pelo diâmetro ou pelo peso do fruto mais pequeno contido na embalagem, seguido da expressão «e mais» ou de uma denominação equivalente ou, se for caso disso, do diâmetro ou do peso do maior fruto da embalagem.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)

Não é necessário que as indicações previstas no primeiro parágrafo figurem nas embalagens quando estas contiverem embalagens de venda claramente visíveis do exterior que ostentem essas indicações. As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação suscetível de induzir em erro. Se as embalagens se apresentarem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha colocada, de forma visível, no mínimo, em duas faces da palete.

Apêndice

Lista não exaustiva de variedades de maçãs

Os frutos de variedades não constantes da lista devem ser classificados segundo as suas características varietais.

Algumas das variedades enumeradas no quadro que se segue podem ser comercializadas sob nomes comerciais para os quais foi pedida ou obtida a proteção num ou vários países. As três primeiras colunas do quadro seguinte não se destinam a conter essas marcas comerciais. As referências às marcas comerciais conhecidas que figuram na quarta coluna são indicadas apenas a título informativo.

Legenda:

M = variedade miniatura

R = variedade com carepa

V = com vidrado

* = mutante sem proteção varietal mas associado a uma marca comercial registada/protegida; Os mutantes não assinalados com asterisco correspondem a variedades protegidas







Variedades Mutantes Sinónimos Marcas comerciais Grupo de coloração Especificações adicionais African Red African Carmine ™ B Akane Tohoku 3, Primerouge B Alkmene Early Windsor C Alwa B Amasya B Ambrosia Ambrosia ® B Annurca B Ariane Les Naturianes ® B Arlet Swiss Gourmet B R AW 106 Sapora ® C Belgica B Belle de Boskoop Schone van Boskoop, Goudreinette D R Boskoop rouge Red Boskoop, Roter Boskoop, Rode Boskoop B R Boskoop Valastrid B R Berlepsch Freiherr von Berlepsch C Berlepsch rouge Red Berlepsch, Roter Berlepsch B Braeburn B Hidala Hillwell ® A Joburn Aurora ™, Red Braeburn ™, Southern Rose ™ A Lochbuie Red Braeburn A Mahana Red Braeburn Redfield ® A Mariri Red Eve ™, Aporo ® A Royal Braeburn A Bramley's Seedling Bramley, Triomphe de Kiel D Cardinal B Caudle Cameo ®, Camela® B Cauflight Cameo ®, Camela® A CIV323 Isaaq ® B CIVG198 Modi ® A Civni Rubens ® B Collina C Coop 38 Goldrush ®, Delisdor ® D R Coop 39 Crimson Crisp ® A Coop 43 Juliet ® B Coromandel Red Corodel A Cortland B Cox's Orange Pippin Cox orange, Cox's O.P. C R Cripps Pink Pink Lady ®, Flavor Rose ® C Lady in Red Pink Lady ® B Rosy Glow Pink Lady ® B Ruby Pink B Cripps Red Sundowner ™, Joya ® B Dalinbel Antares ® B R Delblush Tentation ® D Delcorf Delbarestivale ® C Celeste B Bruggers Festivale Sissired ® A Dalili Ambassy ® A Wonik * Appache ® A Delcoros Autento ® A Delgollune Delbard Jubilé ® B Delicious ordinaire Ordinary Delicious B Discovery C Dykmanns Zoet C Egremont Russet D R Elise De Roblos, Red Delight A Elstar C Bel-El Red Elswout ® C Daliest Elista ® C Daliter Elton ™ C Elshof C Elstar Boerekamp Excellent Star ® C Elstar Palm Elstar PCP ® C Goedhof Elnica ® C Red Elstar C RNA9842 Red Flame ® C Valstar C Vermuel Elrosa ® C Empire A Fiesta Red Pippin C Fresco Wellant ® B R Fuji B V Aztec Fuji Zhen ® A V Brak Fuji Kiku ® 8 B V Fuji Fubrax Fuji Kiku ® Fubrax B V Fuji Supreme A V Heisei Fuji Beni Shogun ® A V Raku-Raku B V Gala C Baigent Brookfield ® A Bigigalaprim Early Red Gala ® B Fengal Gala Venus A Gala Schnico Schniga ® A Gala Schnico Red Schniga ® A Galaval A Galaxy Selekta ® B Gilmac Neon ® A Imperial Gala B Jugula B Mitchgla Mondial Gala ® B Natali Gala B Regal Prince Gala Must ® B Royal Beaut A Simmons Buckeye ® Gala A Gloster B Golden 972 D Golden Delicious Golden D CG10 Yellow Delicious Smothee ® D Golden Delicious Reinders Reinders ® D Golden Parsi Da Rosa ® D Leratess Pink Gold ® D Quemoni Rosagold ® D Goldstar Rezista Gold Granny ® D Gradigold Golden Supreme ™, Golden Extreme ™ D Gradiyel Goldkiss ® D Granny Smith D Dalivair Challenger ® D Gravensteiner Gravenstein D Hokuto C Holsteiner Cox Holstein C R Honeycrisp Honeycrunch ® C Horneburger D Idared B Idaredest B Najdared B Ingrid Marie B R James Grieve D Jonagold C Early Jonagold Milenga ® C Dalyrian C Decosta C Jonagold Boerekamp Early Queen ® C Jonagold Novajo Veulemanns C Jonagored Morren's Jonagored ® C Jonagored Supra Morren's Jonagored ® C Red Jonaprince Wilton's ®, Red Prince ® C Rubinstar C Schneica Jonica C Vivista C Jonathan B Karmijn de Sonnaville C R La Flamboyante Mairac ® B Laxton's Superb C R Ligol B Lobo B Lurefresh Redlove ® Era ® A Lureprec Redlove ® Circe ® A Luregust Redlove ® Calypso ® A Luresweet Redlove ® Odysso ® A Maigold B Maribelle Lola ® B McIntosh B Melrose C Milwa Diwa ®, Junami ® B Moonglo C Morgenduft Imperatore B Mountain Cove Ginger Gold ™ D Mutsu Crispin D Newton C Nicogreen Greenstar ® D Nicoter Kanzi ® B Northern Spy C Ohrin Orin D Paula Red B Pinova Corail ® C RoHo 3615 Evelina ® B Piros C Plumac Koru ® B Prem A153 Lemonade ®, Honeymoon ® C Prem A17 Smitten ® C Prem A280 Sweetie™ B Prem A96 Rockit ™ B M Rafzubin Rubinette ® C Rafzubex Rubinette ® Rosso A Rajka Rezista Romelike ® B Red Delicious Rouge américaine A Camspur Red Chief ® A Erovan Early Red One ® A Evasni Scarlet Spur ® A Stark Delicious A Starking C Starkrimson A Starkspur A Topred A Trumdor Oregon Spur Delicious ® A Reine des Reinettes Gold Parmoné, Goldparmäne C V Reinette grise du Canada Graue Kanadarenette, Renetta Canada D R Rome Beauty Belle de Rome, Rome, Rome Sport B Rubin C Rubinola B Šampion Shampion, Champion, Szampion B Reno 2 A Šampion Arno Szampion Arno A Santana B Sciearly Pacific Beauty ™ A Scifresh Jazz ™ B Sciglo Southern Snap ™ A Scilate Envy ® B Sciray GS48 A Scired Pacific Queen ™ A R Sciros Pacific Rose ™ A Senshu C Spartan A Stayman B Summerred B Sunrise A Sunset D R Suntan D R Sweet Caroline C Topaz B Tydeman's Early Worcester Tydeman's Early B Tsugaru C UEB32642 Opal ® D Worcester Pearmain B York B Zari B

PARTE 2: NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL AOS CITRINOS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

Esta norma aplica-se aos citrinos das variedades (cultivares) das seguintes espécies, que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos destinados a transformação industrial:

— limões da espécie Citrus limon (L.) Burm. f. e seus híbridos,

— mandarinas das espécies Citrus reticulata Blanco, incluindo as satsumas ( Citrus unshiu Marcow), clementinas ( Citrus clementina hort. ex Tanaka), mandarinas comuns ( Citrus deliciosa Ten.) e tangerinas ( Citrus tangerina Tanaka.), destas espécies ou de híbridos das mesmas,

— laranjas das espécies Citrus sinensis (L.) Osbeck e seus híbridos.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

Esta norma visa definir as características de qualidade que os citrinos devem apresentar depois de acondicionados e embalados.

No entanto, nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem apresentar, em relação às características impostas pela norma:

— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

— no caso dos produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráter mais ou menos perecível.

A. Características mínimas

Sem prejuízo das disposições específicas previstas e das tolerâncias admitidas para cada categoria, os citrinos, independentemente da categoria, devem apresentar-se:

— inteiros,

— isentos de pisaduras e/ou de golpes cicatrizados extensos,

— sãos; caso apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo devem ser excluídos,

— limpos, praticamente isentos de corpos estranhos visíveis,

— praticamente isentos de parasitas,

— isentos de ataques de parasitas na polpa,

— isentos de qualquer princípio de dessecação e de desidratação,

— isentos de qualquer deterioração provocada por baixas temperaturas ou pela geada,

— isentos de humidades exteriores anormais,

— isentos de odores e/ou sabores estranhos.

O desenvolvimento e o estado dos citrinos devem permitir-lhes:

— suportar o transporte e as manipulações a que são sujeitos, e

— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Características de maturação

Os citrinos devem ter atingido um desenvolvimento e um grau de maturação convenientes, atentos os critérios aplicáveis à variedade, ao período de colheita e à zona de produção.

A maturação dos citrinos é definida pelos seguintes parâmetros, para cada uma das espécies a seguir enumeradas:

— teor mínimo de sumo,

— rácio mínimo açúcar/acidez ( 18 ),

— coloração.

O grau de coloração deve ser tal que, na sequência do seu desenvolvimento normal, os citrinos atinjam a cor típica da variedade no ponto de destino.







Teor mínimo de sumo (%) Rácio mínimo açúcar/acidez Coloração Limões 20 Deve ser típica da variedade. São admitidos frutos de coloração verde (mas não verde-escuro), desde que satisfaçam os requisitos mínimos relativos ao teor de sumo. Satsumas, clementinas, outras variedades de mandarinas e seus híbridos «Satsumas» 33 6.5:1 Deve ser típica da variedade em pelo menos 1/3 da superfície do fruto. Clementinas 40 7.0:1 Outras variedades de mandarinas e seus híbridos 33 7.5:1 (1) Laranjas Laranjas sanguíneas 30 6.5:1 Deve ser típica da variedade. No entanto, são admitidos frutos de coloração verde-claro, desde que esta não exceda 1/5 da superfície total do fruto e que os frutos satisfaçam os requisitos mínimos relativos ao teor de sumo. As laranjas produzidas em zonas com elevadas temperaturas e forte humidade relativa durante o período de desenvolvimento podem apresentar cor verde em mais de 1/5 da superfície total do fruto, desde que respeitem os requisitos mínimos relativos ao teor de sumo. Grupo das laranjas de umbigo (navels) 33 6.5:1 Outras variedades 35 6.5:1 Mosambi, Sathgudi e Pacitan com mais de 1/5 de coloração verde 33 Outras variedades com mais de 1/5 de coloração verde 45 ( 1 ) Em relação às variedades mandora e minneola, o rácio mínimo açúcar/acidez é de 6.0:1 até ao final da campanha de comercialização com início em 1 de janeiro de 2023.

Os citrinos que satisfaçam estes critérios de maturação podem ser «desverdizados» (corados). Este tratamento só é permitido se as outras características organoléticas naturais não forem alteradas.

C. Classificação

Os citrinos são classificados nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria «Extra»

Os citrinos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior. apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial.

Não devem apresentar defeitos, com exceção de alterações muito ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.

ii) Categoria I

Os citrinos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade. apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial.

Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

— um ligeiro defeito de forma,

— ligeiros defeitos de coloração, incluindo queimaduras solares ligeiras,

— ligeiros defeitos progressivos da epiderme, desde que não afetem a polpa,

— ligeiros defeitos da epiderme surgidos durante a formação do fruto, tais como: incrustações prateadas, carepa ou ataques de parasitas,

— ligeiros defeitos cicatrizados devidos a causas mecânicas, tais como: queda de granizo, fricção ou toques sofridos durante as movimentações a que os frutos são sujeitos,

— no caso de todos os frutos do grupo das mandarinas, descolamento ligeiro e parcial da casca.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange os citrinos que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas.

Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

— defeitos de forma,

— defeitos de coloração, incluindo queimaduras solares,

— defeitos progressivos da epiderme, desde que não afetem a polpa,

— defeitos da epiderme surgidos durante a formação do fruto, tais como: incrustações prateadas, carepa ou ataques de parasitas,

— defeitos cicatrizados devidos a causas mecânicas, tais como: queda de granizo, fricção ou toques sofridos durante as movimentações a que os frutos são sujeitos,

— alterações epidérmicas superficiais cicatrizadas,

— casca rugosa,

— no caso das laranjas, descolamento ligeiro e parcial da casca, e no caso de todos os frutos do grupo das mandarinas, descolamento parcial da casca.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial do fruto ou pelo número de frutos.

A. Tamanho mínimo

São aplicáveis os seguintes calibres mínimos:







Fruto Diâmetro (mm) Limões 45 Satsumas, outras variedades de mandarinas e híbridos 45 Clementinas 35 Laranjas 53

B. Homogeneidade

Os citrinos podem ser calibrados por um dos seguintes sistemas:

a) A fim de garantir um calibre homogéneo, a diferença de calibre entre produtos da mesma embalagem não pode exceder: — 10 mm, se o diâmetro do fruto mais pequeno (conforme indicado na embalagem) for < 60 mm — 15 mm, se o diâmetro do fruto mais pequeno (conforme indicado na embalagem) for ≥ 60 mm mas < 80 mm — 20 mm, se o diâmetro do fruto mais pequeno (conforme indicado na embalagem) for ≥ 80 mm mas < 110 mm — não há limite para a diferença de diâmetro no caso dos frutos ≥ 110 mm.

b) Quando forem aplicados códigos de calibre, devem ser respeitados os códigos e amplitudes a seguir indicados:



Código de calibre Diâmetro (mm) Limões 0 79 - 90 1 72 - 83 2 68 - 78 3 63 - 72 4 58 - 67 5 53 - 62 6 48 - 57 7 45 - 52 Satsumas, clementinas e outras variedades de mandarinas e híbridos 1 - XXX 78 ou mais 1 - XX 67 - 78 1 ou 1-X 63 - 74 2 58 - 69 3 54 - 64 4 50 - 60 5 46 - 56 6 (1) 43 - 52 7 41 - 48 8 39 - 46 9 37 - 44 10 35 - 42 Laranjas 0 92 – 110 1 87 – 100 2 84 – 96 3 81 – 92 4 77 – 88 5 73 – 84 6 70 – 80 7 67 – 76 8 64 – 73 9 62 – 70 10 60 – 68 11 58 – 66 12 56 – 63 13 53 – 60 ( 1 ) Os diâmetros inferiores a 45 mm só dizem respeito às clementinas. A homogeneidade de calibragem corresponde às escalas de calibre acima indicadas, exceto nos seguintes casos: No caso dos frutos apresentados a granel em caixas de grande capacidade e dos frutos apresentados em embalagens de venda de 5 kg de peso líquido máximo, a diferença não deve exceder a amplitude resultante do agrupamento de três calibres consecutivos da escala de calibres.

c) No caso dos frutos calibrados por número de frutos, a diferença de calibre deve corresponder à indicada na alínea a).

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em todos os estádios de comercialização, são admitidas em cada lote tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria «Extra»

É admitida uma tolerância total de 5 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I. No âmbito desta tolerância, os produtos que correspondam às características de qualidade da categoria II não podem exceder 0,5 % no total.

ii) Categoria I

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II. Dentro desta tolerância, os produtos que não correspondam às características de qualidade da categoria II nem às características mínimas, ou os produtos deteriorados, não podem exceder 1 % no total.

iii) Categoria II

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às características da categoria nem às características mínimas. Dentro desta tolerância, os produtos deteriorados não podem exceder 2 % no total.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias: tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de citrinos do calibre imediatamente inferior e/ou superior ao calibre (ou calibres, em caso de combinação de três calibres) indicado(s) na embalagem.

Em todos os casos, a tolerância de 10 % abrange unicamente os frutos de calibre não inferior aos valores mínimos a seguir indicados:







Fruto Diâmetro (mm) Limões 43 Satsumas, outras variedades de mandarinas e híbridos 43 Clementinas 34 Laranjas 50

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas citrinos da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre e sensivelmente com o mesmo estado de desenvolvimento e de maturação.

No caso da categoria «Extra», é, além disso, exigida homogeneidade de coloração.

No entanto, as embalagens de venda podem conter misturas de espécies distintamente diferentes de citrinos, desde que estas sejam de qualidade e, para cada espécie em causa, variedade ou tipo comercial e origem homogéneos. A homogeneidade de calibre não é obrigatória.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

B. Acondicionamento

Os citrinos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem estar limpos e não ser suscetíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efetuadas com tintas ou colas não tóxicas.

Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem, ao ser retirados, deixar vestígios visíveis de cola nem danificar a epiderme. As informações impressas nas peças de fruta não devem provocar ferimentos da polpa nem defeitos na epiderme.

Se os frutos forem embrulhados, deve ser utilizado papel fino, seco, novo e inodoro ( 19 ).

É proibida a utilização de quaisquer substâncias destinadas a alterar as características naturais dos citrinos, nomeadamente o seu odor ou sabor ( 20 ).

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos. É, porém, admitida a presença de um pequeno ramo não-lenhoso, com algumas folhas verdes, aderente ao fruto.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

As embalagens ( 21 ) devem incluir, em carateres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes menções:

A. Identificação

Nome e morada do embalador e/ou expedidor (por exemplo, rua/cidade/região/código postal e país, se for diferente do país de origem).

Esta menção pode ser substituída:

— nas embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, atribuído ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» (ou de uma abreviatura equivalente). Esse código deve ser precedido do código ISO 3166 (alfa) do país/região do país de reconhecimento, se este não for o país de origem;

— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Neste caso, a rotulagem deve incluir igualmente um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor deve fornecer todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

B. Natureza do produto

— «Limões», «Mandarinas» ou «Laranjas», se o produto não for visível do exterior;

— «Misturas de citrinos» ou denominação equivalente e nomes comuns das diferentes espécies, no caso das misturas de espécies distintamente diferentes de citrinos;

— Para as laranjas, a denominação da variedade e/ou do respetivo grupo de variedades, no caso de «Navels» e «Valencias»;

— Para as «Satsumas» e as «Clementinas», é exigido o nome comum da espécie; a denominação da variedade é facultativa;

— Para as outras mandarinas e os seus híbridos, é exigido o nome da variedade;

— No caso dos limões o nome da variedade é facultativo;

— «Com sementes», no caso das clementinas com mais de 10 sementes;

— «Sem sementes» (facultativo, os citrinos sem sementes podem ocasionalmente contê-las).

C. Origem do produto

— País de origem ( 22 ) e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

— No caso das misturas de espécies distintamente diferentes de citrinos de diferentes origens, a indicação de cada um dos países de origem deve figurar na proximidade imediata da espécie correspondente.

D. Características comerciais

— Categoria;

— Calibre expresso: — pelos calibres mínimo e máximo (em mm) ou — código ou códigos de calibre, seguidos, a título facultativo, do calibre mínimo e máximo, ou — Contagem.

— Se for caso disso, indicação dos conservantes ou de outras substâncias químicas utilizadas no tratamento pós-colheita.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)

Não é necessário que as indicações previstas no primeiro parágrafo figurem nas embalagens quando estas contiverem embalagens de venda claramente visíveis do exterior que ostentem essas indicações. As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação suscetível de induzir em erro. Se as embalagens se apresentarem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha colocada, de forma visível, no mínimo, em duas faces da palete.

PARTE 3: NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL AOS QUIVIS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

Esta norma aplica-se aos quivis (também conhecidos por actinídias) das variedades (cultivares) de Actinidia chinensis Planch. e de Actinidia deliciosa (A. Chev.), C.F. Liang e A. R. Ferguson, que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos destinados à transformação industrial.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

Esta norma visa definir as características de qualidade que os quivis devem apresentar depois de acondicionados e embalados.

No entanto, nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem apresentar, em relação às características impostas pela norma:

— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

— no caso dos produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráter mais ou menos perecível.

A. Características mínimas

Sem prejuízo das disposições específicas previstas e das tolerâncias admitidas para cada categoria, os quivis, independentemente da categoria, devem apresentar-se:

— inteiros (mas sem pedúnculo),

— sãos; caso apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo devem ser excluídos,

— limpos, praticamente isentos de corpos estranhos visíveis,

— praticamente isentos de parasitas,

— isentos de ataques de parasitas na polpa,

— suficientemente firmes; nem moles, nem enrugados, nem ensopados de água,

— bem formados, sendo excluídos os frutos duplos ou múltiplos,

— isentos de humidades exteriores anormais,

— isentos de odores e/ou sabores estranhos.

O desenvolvimento e o estado dos quivis devem permitir-lhes:

— suportar o transporte e as manipulações a que são sujeitos, e

— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Características mínimas de maturação

Os quivis devem apresentar um desenvolvimento suficiente e encontrar-se num estado de maturação satisfatório.

Para respeitarem esta disposição, os frutos devem, aquando do acondicionamento, ter atingido um grau de maturação de pelo menos 6,2° Brix ( 23 ) ou 15 % de teor médio de matéria seca, devendo alcançar 9,5° Brix (23) aquando da entrada na cadeia de distribuição.

C. Classificação

Os quivis são classificados nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria «Extra»

Os quivis classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior. apresentar as características da variedade.

Devem apresentar-se firmes e a polpa deve estar perfeitamente sã.

Não devem apresentar defeitos, com exceção de alterações muito ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.

O rácio diâmetro mínimo/diâmetro máximo do fruto, medido na secção equatorial, deve ser, no mínimo, de 0,8.

ii) Categoria I

Os quivis classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade. e apresentar as características da variedade.

Devem apresentar-se firmes e a polpa deve estar perfeitamente sã.

Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

— ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem deformações),

— ligeiros defeitos de coloração,

— ligeiros defeitos da epiderme, desde que a sua superfície total não exceda 1 cm 2 ,

— pequenas linhas longitudinais tipo «marca de Hayward», sem protuberância.

O rácio diâmetro mínimo/diâmetro máximo do fruto, medido na secção equatorial, deve ser, no mínimo, de 0,7.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange os quivis que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas.

Os frutos devem apresentar-se razoavelmente firmes e a polpa não deve apresentar defeitos graves.

Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

— defeitos de forma,

— defeitos de coloração,

— defeitos da epiderme, como pequenos cortes cicatrizados ou tecido de cicatrização de escoriações, desde que a sua superfície total não exceda 2 cm 2 ,

— diversas «marcas de Hayward» mais acentuadas, com ligeira protuberância,

— ligeiras pisaduras.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo peso do fruto.

O peso mínimo para a categoria «Extra» é de 90 g, para a categoria I de 70 g e para a categoria II de 65 g.

A fim de garantir um calibre homogéneo, a diferença de calibre entre produtos da mesma embalagem não pode exceder:

— 10 g no caso dos frutos com peso inferior a 85 g,

— 15 g no caso dos frutos com peso compreendido entre 85 e 120 g,

— 20 g no caso dos frutos com peso compreendido entre 120 e 150 g,

— 40 g no caso dos frutos com peso igual ou superior a 150 g.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em todos os estádios de comercialização, são admitidas em cada lote tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria «Extra»

É admitida uma tolerância total de 5 %, em número ou em peso, de quivis que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I. No âmbito desta tolerância, os produtos que correspondam às características de qualidade da categoria II não podem exceder 0,5 % no total.

ii) Categoria I

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de quivis que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II. Dentro desta tolerância, os produtos que não correspondam às características de qualidade da categoria II nem às características mínimas, ou os produtos deteriorados, não podem exceder 1 % no total.

iii) Categoria II

É admitida uma tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de quivis que não correspondam às características da categoria nem às características mínimas. Dentro desta tolerância, os produtos deteriorados não podem exceder 2 % no total.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias: tolerância total de 10 %, em número ou em peso, de quivis que não satisfaçam os requisitos de calibre.

No entanto, os quivis não devem pesar menos de 85 g na categoria «Extra», 67 g na categoria I e 62 g na categoria II.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo das embalagens deve ser homogéneo e comportar apenas quivis da mesma origem, variedade, qualidade e calibre.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

B. Acondicionamento

Os quivis devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem estar limpos e não ser suscetíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais, nomeadamente de papéis ou selos, que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efetuadas com tintas ou colas não tóxicas.

Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem, ao ser retirados, deixar marcas visíveis de cola nem danificar a epiderme. As informações impressas nas peças de fruta não devem provocar ferimentos da polpa nem defeitos na epiderme.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

As embalagens ( 24 ) devem incluir, em carateres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes menções:

A. Identificação

Nome e morada do embalador e/ou expedidor (por exemplo, rua/cidade/região/código postal e país, se for diferente do país de origem).

Esta menção pode ser substituída:

— nas embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, atribuído ou reco