02019D0021(01) — PT — 04.02.2021 — 004.001

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Alterada por:









▼B

DECISÃO (UE) 2019/1311 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de julho de 2019

relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21)







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

▼M4

1) «Financiamento líquido de referência», o montante do financiamento líquido elegível que um participante deve exceder no segundo período de referência, no período de referência especial, ou no período de referência especial adicional para ter direito a uma taxa de juro para o crédito que o mesmo obtiver inferior à taxa de juro aplicada inicialmente, calculado de acordo com os princípios e disposições detalhadas estabelecidos, respetivamente, nos artigos 4.o e 5.o e no anexo I;

▼B

2) «Saldo em dívida de referência», a soma dos empréstimos elegíveis de um participante que se encontrem pendentes de reembolso em 31 de março de 2019 com o seu financiamento líquido de referência, calculado de acordo com os princípios e disposições detalhadas estabelecidos, respetivamente, no artigo 4.o e no anexo I;

3) «Limite da proposta», o montante máximo de crédito que um participante pode obter ao abrigo de qualquer TLTRO-III, calculado de acordo com os princípios e disposições detalhadas estabelecidas, respetivamente, no artigo 4.o e no anexo I;

4) «Montante de crédito disponível», o montante total de crédito que um participante pode obter ao abrigo de qualquer TLTRO-III, calculado de acordo com os princípios e disposições detalhadas estabelecidos, respetivamente, no artigo 4.o e no anexo I;

5) «Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 2.o, ponto 14), da Orientação (UE) n.o 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) ( 1 );

6) «Desvio em relação ao saldo em dívida de referência», os pontos percentuais em que os empréstimos elegíveis de um participante concedidos no período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021 aumentaram ou diminuíram em relação ao respetivo saldo em dívida de referência, conforme calculado de acordo com as disposições detalhadas do artigo 4.o e anexo I;

7) «Empréstimos elegíveis», os empréstimos a sociedades não-financeiras e famílias (incluindo instituições não-financeiras ao serviço das famílias) residentes, segundo a definição deste conceito constante do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento do Conselho (CE) n.o 2533/98 ( 2 ), em Estados-Membros cuja moeda seja o euro, com exceção dos empréstimos às famílias para a compra de habitação, conforme descrito de forma mais pormenorizada no anexo II;

8) «Financiamento líquido elegível», crédito bruto concedido sob a forma de empréstimos elegíveis, líquidos de reembolsos de saldos em dívida de empréstimos elegíveis durante um período determinado, conforme mais pormenorizadamente descrito no anexo II;

9) «Sociedade de titularização» (ST), sociedade de titularização na aceção do artigo 1.o, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/40) ( 3 );

10) «Primeiro período de referência», o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019;

11) «Código ST» código de identificação único relativo a uma ST constante da lista de ST mantida e publicada pelo Banco Central Europeu (BCE) para fins estatísticos, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40);

▼M3

12) «Ajustamento do incentivo da taxa de juro», a redução, caso aplicável, na taxa de juro aplicável aos montantes obtidos nas TLTRO-III, expresso como uma fração da diferença média entre a taxa de juro possível máxima pertinene e a taxa de juro possível mínima pertinente, conforme calculado de acordo com as disposições detalhadas do anexo I;

▼B

13) «Identificador de entidade jurídica» (LEI) (legal entity identifier), um código de referência alfanumérico conforme com a norma ISO 17442 que é atribuído a uma pessoa jurídica;

14) «Instituição financeira monetária» (IFM), uma instituição financeira monetária na aceção do artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) ( 4 );

15) «Código IFM», código de identificação único relativo a uma IFM constante da lista de IFM mantida e publicada pelo Banco Central Europeu (BCE) para fins estatísticos, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33);

16) «Saldos em dívida de empréstimos elegíveis», empréstimos elegíveis em dívida inscritos no balanço, excluindo os empréstimos elegíveis titularizados ou cedidos por qualquer outra forma sem o seu desreconhecimento do balanço, conforme mais pormenorizadamente descrito no anexo II;

17) «Participante», uma contraparte elegível para operações de política monetária do Eurosistema de mercado aberto em conformidade com a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), que apresenta propostas nos procedimentos de leilão das TLTRO-III, quer a título individual quer na qualidade de instituição líder de um grupo, e que tem todos os direitos e está sujeita a todas as obrigações associados à sua participação nos procedimentos de leilão das TLTRO-III;

18) «Saldo em dívida de referência», a soma dos saldos em dívida de empréstimos elegíveis e, em caso de exercício da opção prevista no artigo 6.o, n.o 3, os saldos em dívida de empréstimos elegíveis autotitularizados em 28 de fevereiro de 2019;

19) «BCN competente», quando utilizado em relação a determinado participante, o BCN de um Estado-Membro no qual esse participante esteja estabelecido;

20) «Segundo período de referência», o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021;

21) «Titularização», operação que consiste numa: a) titularização tradicional, na aceção do artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ); e/ou numa b) titularização na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40) e que envolve a transferência para uma ST dos empréstimos objeto de titularização;

22) «empréstimos elegíveis autotitularizados», os empréstimos elegíveis cedidos e titularizados por um participante ou por um grupo TLTRO-III cujos instrumentos de dívida titularizados resultantes da titularização são integralmente retidos pelos respetivo participante ou por um dos membros do grupo TLTRO-III;

▼M4

23) «Resto da vigência da TLTRO-III em causa», o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III em causa e 23 de junho de 2020 e o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a respetiva data de vencimento ou a respetiva data de reembolso antecipado, conforme aplicável, excluindo-se, assim, o período de taxa de juro especial e o período de taxa de juro especial adicional;

▼M3

24) «Período de taxa de juro especial», o período compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021;

25) «Período de referência especial», o período compreendido entre 1 de março 2020 e 31 de março de 2021;

▼M4

26) «Período de taxa de juro especial adicional», o período compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022;

27) «Período de referência especial adicional», o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021;

28) «reorganização societária», a fusão ou aquisição que envolva um participante ou um membro do grupo TLTRO-III e uma ou mais outras instituições de crédito, ou a cisão de um participante ou de um membro do grupo TLTRO-III, incluindo a cisão resultante da resolução ou liquidação de um participante.

▼B

Artigo 2.o

Terceira série de operação de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

▼M4

1. O Eurosistema levará a cabo dez TLTRO-III de acordo com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE.

▼M1

2. As TLTRO-III vencem-se três anos após a respetiva data de liquidação, em data coincidente com a data de liquidação de uma operação principal de refinanciamento do Eurosistema, de acordo com o calendário indicativo para a realização de TLTRO-III publicado no sítio web do BCE.

▼B

3. As TLTRO-III serão: a) Operações reversíveis de cedência de liquidez b) Realizadas de forma descentralizada pelos BCN; c) Através de leilões normais, e d) Sob a forma de leilões de taxa fixa.

4. As condições padrão para a realização de operações de crédito pelos BCN serão aplicáveis às TLTRO-III, salvo disposição em contrário na presente decisão. Estas condições incluirão os procedimentos para a realização de operações de mercado aberto, os critérios determinantes da elegibilidade de contrapartes e de ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema e as sanções aplicáveis em caso de inobservância das obrigações de contraparte. Todas estas condições se encontram estabelecidas nos quadros jurídicos gerais e temporários aplicáveis às operações de refinanciamento, conforme aplicados nos quadros contratuais e/ou regulamentares nacionais dos BCN.

5. Em caso de conflito entre a presente decisão e a Orientação BCE/2015/510 (BCE/2014/60) ou qualquer outro ato jurídico do BCE que estabeleça o enquadramento jurídico aplicável às operações de refinanciamento de prazo alargado e/ou quaisquer medidas nacionais que o apliquem a nível nacional, prevalece a presente decisão.

Artigo 3.o

Participação

▼M4

1. As instituições podem participar nas TLTRO-III a título individual se forem contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e constarem da lista de IFM prevista pelo artigo 4. o do Regulamento (UE) n. o 1071/2013 (BCE/2013/33).

▼B

2. As instituições podem participar em grupo nas TLTRO-III mediante a constituição de um grupo TLTRO-III. A participação em grupo é relevante para efeitos de cálculo dos montantes de crédito disponíveis e dos valores de referência aplicáveis previstos no artigo 4.o, assim como das obrigações de prestação de informação previstas no artigo 6.o. A participação em grupo fica sujeita às seguintes restrições: a) As instituições não podem ser membro de mais do que um grupo TLTRO-III; b) As instituições que participem em grupo nas TLTRO-III não podem participar a título individual; c) A instituição designada como instituição líder será o único membro do grupo TLTRO-III que poderá participar nos procedimentos de leilão das TLTRO-III; e d) A composição e a instituição líder de um grupo TLTRO-III permanecerão inalteradas durante todas as TLTRO-III, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6 deste artigo.

3. A participação em grupo num grupo TLTRO-III requer o cumprimento das seguintes condições: a) Cada membro de um determinado grupo deve, a partir do último dia do mês que anteceder a aplicação a que se refere a alínea d) do presente número: i) ter uma «relação estreita» com outro membro do grupo, na aceção conferida ao termo pelo artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), entendendo-se as referências aí feitas a «contraparte», «garante», «emitente» ou «devedor» como referências feitas a um membro do grupo; ou ii) manter as reservas exigidas pelo Eurosistema em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) ( 6 ) indiretamente através de outro membro do grupo, ou ser utilizado por outro membro do grupo para a manutenção indireta das reservas exigidas pelo Eurosistema. b) O grupo designará, de entre os seus membros, a instituição líder do grupo. A instituição líder tem de ser uma contraparte elegível para operações de política monetária do Eurosistema de mercado aberto. ▼M4 c) Todos os membros individuais de um grupo TLTRO-III devem ser instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro cuja moeda seja o euro, que preencham os critérios previstos no artigo 55.o, alíneas a), b) e c), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) e devem constar da lista de IFM prevista pelo artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). ▼B d) Sem prejuízo do disposto na alínea e), a instituição líder deve requerer ao respetivo BCN a participação do seu grupo, de acordo com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE. O pedido deve incluir: i) a designação da instituição líder; ii) uma lista dos códigos IFM e dos nomes de todas as instituições a incluir no grupo TLTRO-III; iii) uma explicação do fundamento do pedido para a constituição do grupo, incluindo uma lista das relações estreitas e/ou das relações de constituição indireta de reservas entre os membros do grupo (identificando cada membro pelo seu código de IFM); iv) tratando-se de membros de um grupo que preencham as condições estabelecidas na alínea a), subalínea ii): confirmação por escrito da instituição líder, certificando que cada membro do seu grupo TLTRO-III decidiu formalmente tornar-se membro do grupo TLTRO-III em questão e aceita não participar em TLTRO-III como uma contraparte individual ou um membro de qualquer outro grupo TLTRO-III, acompanhada de elementos de prova adequados de que a referida confirmação escrita foi assinada por mandatários devidamente habilitados. A instituição líder pode emitir as certificações necessárias no tocante aos membros do seu grupo TLTRO-III quando existam contratos válidos, tais como contratos para a constituição indireta de reservas nos termos do artigo 10.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), que mencionem expressamente que os referidos membros participam em operações de política monetária do Eurosistema de mercado aberto exclusivamente por intermédio da instituição líder. O BCN competente, em colaboração com os BCN dos membros do grupo relevantes, pode verificar a validade da confirmação escrita em causa; e v) tratando-se de membros de um grupo que preencham as condições estabelecidas na alínea a), subalínea i): 1) a confirmação por escrito do membro relevante do grupo da sua decisão formal de se tornar membro do grupo TLTRO-III em questão e de não participar em TLTRO-III a título individual ou como membro de qualquer outro grupo TLTRO-III; e 2) elementos de prova adequados, confirmados pelo BCN do membro do grupo em questão, de que esta decisão formal foi tomada ao mais alto nível decisório da estrutura empresarial do membro (por ex., pelo Conselho de Administração ou equivalente) em conformidade com a legislação aplicável. e) Um grupo TLTRO-II que tenha sido reconhecido para efeitos das TLTRO-II nos termos da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) poderá participar em TLTRO-III na qualidade de grupo TLTRO-III, na condição de a respetiva instituição líder notificar por escrito para o efeito o respetivo BCN competente, de acordo com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE. A notificação deve incluir: i) uma lista dos membros do grupo TLTRO-II que decidiram formalmente tornar-se membros do grupo TLTRO-III em questão e não participar em TLTRO-III a título individual nem como membro de outro grupo TLTRO-III. Tratando-se de membros do grupo que preencham as condições estabelecidas na alínea a), subalínea ii), a instituição líder pode emitir a necessária notificação de que existem contratos válidos, conforme descrito na alínea d) subalínea iv), que mencionam expressamente que os referidos membros participam em operações de política monetária do Eurosistema de mercado aberto exclusivamente por intermédio da instituição líder. O BCN competente, em colaboração com os BCN dos membros do grupo relevantes, pode verificar a validade dessa lista; e ii) elementos de prova adequados, conforme solicitado pelo BCN da instituição líder, de que a mesma foi assinada por mandatários devidamente habilitados. f) A instituição líder deve obter do respetivo BCN a confirmação do reconhecimento do seu grupo TLTRO-III. Antes de emitir a sua confirmação, o BCN competente pode solicitar à instituição líder informações adicionais relevantes para a sua apreciação do novo grupo TLTRO-III. Na sua apreciação do pedido de grupo, o BCN competente também deve ter em conta as apreciações de membros do grupo efetuadas pelos respetivos BCN eventualmente necessárias, tais como a verificação de documentos fornecidos nos termos das alíneas d) ou e), consoante o caso.

Para efeitos da presente decisão, as instituições de crédito sujeitas a supervisão em base consolidada, incluindo as sucursais de uma mesma instituição de crédito, também serão consideradas candidatas adequadas para o reconhecimento de grupo TLTRO-III, devendo cumprir, com as necessárias adaptações, as condições previstas neste artigo. Tal facilita a formação de grupos TLTRO-III entre tais instituições, no caso de integrarem a mesma entidade jurídica. Para efeitos de confirmação ou de alteração da composição de um grupo TLTRO-III desta natureza, aplicam-se, respetivamente, o n.o 3, alínea d), subalínea v) e o n.o 6, alínea b), subalínea ii), ponto 5).

4. Se uma ou mais instituições incluídas no pedido de reconhecimento de grupo TLTRO-III não preencherem as condições do n. o 3, o BCN competente poderá rejeitar parcialmente o pedido do grupo proposto. Nesse caso, as instituições que apresentam o pedido poderão optar por agir como um grupo TLTRO-III com uma composição limitada aos membros do grupo que preencham as condições necessárias, ou por retirar o pedido de reconhecimento de grupo TLTRO-III.

5. Em casos excecionais, e por razões objetivas, o Conselho do BCE pode decidir desviar-se das condições estabelecidas nos n. os 2 e 3.

▼M4

5-A. Em casos excecionais, e por razões objetivas, o Conselho do BCE pode decidir permitir às instituições que já participaram em TLTRO-III a título individual que, em vez disso, participem em grupo em futuras TLTRO-III mediante a constituição de um grupo TLTRO-III.

▼B

6. Sem prejuízo do n.o 5, a composição de um grupo reconhecido pelo Eurosistema em conformidade com o n.o 3 poderá sofrer alterações nas seguintes circunstâncias: a) Será excluído do seu grupo TLTRO-III um membro que deixe de cumprir as condições estabelecidas no n.o 3, alíneas a) ou c). O BCN competente do membro do grupo em questão deve dar conhecimento desse facto à instituição líder do grupo. Em tal caso, a instituição líder em causa deve notificar o BCN competente da alteração no estatuto do membro do grupo. b) Se, relativamente ao grupo TLTRO-III se estabelecerem, após o último dia do mês que anteceder a aplicação a que se refere o n.o 3, alínea d), novas ligações estreitas ou relações de manutenção indireta de reservas exigida pelo Eurosistema, a composição do grupo TLTRO-III pode ser alterada de modo a refletir a inclusão de um novo membro, desde que: i) a instituição líder solicite ao respetivo BCN o reconhecimento da alteração na composição do grupo TLTRO-III de acordo com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE; ii) o pedido referido na alínea i) inclua: 1) a designação da instituição líder; 2) a lista dos códigos IFM e dos nomes de todas as instituições que se pretende incluir na nova composição do grupo TLTRO-III; 3) uma explicação do fundamento do pedido, incluindo pormenores sobre alterações registadas nas relações estreitas e/ou nas relações de constituição indireta de reservas entre os membros do grupo (identificando cada membro pelo seu código de IFM); 4) tratando-se de membros do grupo que preencham as condições estabelecidas no n.o 3, alínea a), subalínea ii): confirmação por escrito da instituição líder, certificando que cada membro do seu grupo TLTRO-III decidiu formalmente tornar-se membro do grupo TLTRO-III em questão e aceita não participar em TLTRO-III a título individual ou como membro de qualquer outro grupo TLTRO-III. Uma instituição líder pode emitir as certificações necessárias no tocante aos membros do seu grupo TLTRO-III quando existam contratos, tais como contratos para a constituição indireta de reservas nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), que mencionem expressamente que os referidos membros participam em operações de política monetária do Eurosistema de mercado aberto exclusivamente por intermédio da instituição líder. O BCN competente, em colaboração com os BCN dos membros do grupo relevantes, pode verificar a validade da confirmação escrita em causa; e 5) tratando-se de membros do grupo que preencham as condições estabelecidas no n.o 3, alínea a), subalínea i): confirmação por escrito de cada novo membro da sua decisão formal de se tornar membro do grupo TLTRO-III em questão e de não participar em TLTRO-III a título individual ou como membro de qualquer outro grupo TLTRO-III, e confirmação por escrito de cada membro incluído na antiga e na nova composição do grupo TLTRO-III da sua decisão formal de aceitar a nova composição do grupo TLTRO-III, acompanhada de elementos de prova adequados, confirmados pelo BCN competente do membro do grupo em questão, nas condições descritas no n.o 3, alínea d), subalínea v); e iii) a instituição líder tenha obtido a confirmação do respetivo BCN de que o grupo TLTRO-III alterado foi reconhecido. Antes de emitir a sua confirmação, o BCN competente pode solicitar à instituição líder informações adicionais relevantes para a sua apreciação da composição do novo grupo TLTRO-III. Na sua apreciação de um pedido de grupo, o BCN competente também deve ter em conta as apreciações eventualmente necessárias de membros do grupo efetuadas pelos respetivos BCN, tais como a verificação de documentos fornecidos nos termos da alínea ii). c) Se, em relação a um grupo TLTRO-III, se produzir, após o último dia do mês que anteceder o pedido a que se refere o n.o 3, alínea d), uma fusão, aquisição ou cisão que envolva membros desse grupo, e dessa operação não resultar nenhuma alteração ao conjunto dos empréstimos elegíveis, a composição do grupo TLTRO-III pode ser alterada de modo a refletir tal fusão, aquisição ou cisão, consoante aplicável, desde que as condições enumeradas na alínea b) se mostrem cumpridas.

▼M4

7. Se as alterações na composição de um grupo TLTRO-III tiverem sido aceites pelo Conselho do BCE de acordo com o previsto no n.o 5, se tiver sido constituído um novo grupo TLTRO-III nos termos do n.o 5-A ou se se tiverem produzido alterações na composição de um grupo de acordo com o previsto no n.o 6, e salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, aplicam-se as seguintes disposições: a) Relativamente às alterações previstas no n.o 5, no n.o 5-A e no n.o 6, alíneas b), ou c), a instituição líder só poderá participar pela primeira vez numa TLTRO-III com base na nova composição do seu grupo TLTRO-III depois de obter a confirmação do respetivo BCN de que a nova composição do grupo TLTRO-III foi reconhecida; e b) Uma instituição que deixe de ser membro de um grupo TLTRO-III só poderá participar noutra TLTRO-III a título individual ou como membro de outro grupo TLTRO-III se apresentar um novo pedido de participação de acordo com o disposto nos n.os 1, 3 ou 6.

▼B

8. Se uma instituição líder deixar de ser elegível como contraparte em operações de política monetária do Eurosistema, o seu grupo TLTRO-III deixará de ser reconhecido como tal, ficando a instituição líder obrigada a proceder ao reembolso de todos os montantes de crédito obtidos ao abrigo de TLTRO-III.

Artigo 4.o

Montante de crédito disponível, limite de proposta e valores de referência

1. O montante de crédito disponível aplicável a cada participante individual será calculado em função dos dados sobre empréstimos relativos ao saldo em dívida de referência dos seus empréstimos elegíveis. O montante de crédito disponível aplicável a um participante que seja uma instituição líder de um grupo TLTRO-III será calculado com base nos dados agregados sobre empréstimos relativos ao saldo em dívida de referência dos empréstimos elegíveis de todos os membros do grupo TLTRO-III.

▼M4

2. O montante de crédito disponível de cada participante corresponderá a 55% do seu saldo em dívida de referência total, diminuído dos montantes do crédito previamente obtidos por esse participante nas TLTRO-III ao abrigo das TLTRO-II nos termos da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) e pendentes de reembolso na data de liquidação de uma TLTRO-III, tendo em conta qualquer notificação juridicamente vinculativa de reembolso antecipado submetida pelo participante de acordo com o disposto no artigo 6. o da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10). Os cálculos técnicos pertinentes estão descritos no anexo I.

▼B

3. Se um membro de um grupo TLTRO reconhecido para efeitos das TLTRO-II nos termos da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) não desejar ser membro do respetivo grupo TLTRO-III, considerar-se-á, para efeitos do cálculo do montante de crédito disponível em TLTRO-III dessa instituição de crédito como participante individual, que esta obteve de empréstimo em TLTRO-II um montante equivalente ao crédito obtido pela instituição líder desse grupo nas referidas operações ainda pendentes de reembolso na data da liquidação de uma TLTRO-III, multiplicado pela quota de empréstimos elegíveis que cabia ao membro desse grupo TLTRO-II em 31 de janeiro de 2016. Este último montante será subtraído do montante do crédito que se presuma que o respetivo grupo TLTRO-III obteve ao abrigo das TLTRO-II para efeitos do cálculo do montante de crédito disponível em TLTRO-III da instituição líder.

▼M4

4. O limite de proposta de cada participante em relação a cada TLTRO-III corresponderá ao seu montante de crédito disponível diminuído dos montantes obtidos em TLTRO-III anteriores e majorado dos montantes que o participante tiver reembolsado ao abrigo do procedimento de reembolso antecipado estabelecido no artigo 5. o -A ou tiver notificado o BCN competente de forma vinculativa de que pretende efetuar o reembolso ao abrigo do referido procedimento. O montante resultante será considerado o montante máximo das propostas de cada participante, sendo aplicáveis as regras relativas às propostas que excedam o montante máximo das propostas, conforme previsto no artigo 36. o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Os cálculos técnicos pertinentes estão descritos no anexo I.

▼B

5. O financiamento líquido de referência de um participante será determinado com base no financiamento líquido de referência no primeiro período de referência do seguinte modo: a) Em relação aos participantes que reportem um financiamento líquido elegível positivo ou igual a zero no primeiro período de referência, o financiamento líquido de referência será igual a zero; b) Em relação aos participantes que reportem um financiamento líquido elegível negativo no primeiro período de referência, o financiamento líquido de referência será igual ao financiamento líquido elegível do primeiro período de referência;

Os cálculos técnicos pertinentes são descritos no anexo I. O financiamento líquido de referência de participantes aos quais tenham sido concedidas autorizações para o exercício de atividade bancária depois de 28 de fevereiro de 2019 será igual a zero, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE em circunstâncias objetivas que assim o justifiquem.

6. O saldo em dívida de referência de um participante corresponderá à soma dos saldos em dívida dos empréstimos elegíveis em 31 de março de 2019 com o financiamento líquido de referência. Os cálculos técnicos pertinentes são descritos no anexo I.

▼M4

Artigo 5.o

Juros

1. A taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência e cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguintes modo, sem prejuízo da condição prevista no artigo 6.o, n.o 3-A: a) Durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em todo o caso, ser superior a 100 pontos base negativos; b) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes: i) a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante esse período diminuída de 50 pontos base; e ii) a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa; e c) Durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa.

2. A taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial e durante período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência, mas cujo financiamento líquido elegível durante o segundo período de referência seja superior ao seu financiamento líquido de referência, será calculada do seguinte modo: a) Durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes: i) a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e ii) a taxa de juro calculada segundo o desvio em relação ao saldo em dívida de referência, tal como previsto na alínea c); b) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes: i) a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e ii) a taxa de juro calculada segundo o desvio em relação ao saldo em dívida de referência, tal como previsto na alínea c); e c) Durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro será inferior à taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa e poderá descer até à taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, em função do desvio em relação ao saldo em dívida de referência.

3. A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o segundo período de referência, durante o período de referência especial e durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo: a) Durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; b) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e c) Durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa.

3-A. Não obstante o disposto nos números 1 a 3, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo, sem prejuízo da condição prevista no artigo 6.o, n.o 3-B: a) Durante o período até 23 de junho de 2020, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea c), com o n.o 2, alínea c), ou com o n.o 3, alínea c), consoante o caso; b) Durante período de taxa de juro especial, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea a), com o n.o 2, alínea a), ou com o n.o 3, alínea a), consoante o caso; c) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em todo o caso, ser superior a 100 pontos base negativos; e d) Durante o período posterior a 23 de junho de 2020, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa.

3-B. A taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido na oitava ou em TLTRO-III posteriores pelos participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do modo seguinte, sem prejuízo da condição prevista no artigo 6.o, n.o 3-B: a) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em todo o caso, ser superior a 100 pontos base negativos; e b) Durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa.

3-C. A taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido na oitava ou em TLTRO-III posteriores pelos participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do modo seguinte: a) Durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e b) Durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa.

4. O anexo I contém informações adicionais sobre o cálculo das taxas de juro. A taxa de juro final e os dados relativos ao seu cálculo serão comunicados aos participantes em conformidade com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE.

5. Os juros serão pagos retroativamente na data de vencimento de cada TLTRO-III, ou na data do reembolso antecipado conforme previsto no artigo 5. o -A, consoante o caso.

6. Se, em virtude da adoção de medidas por um BCN de acordo com as respetivas disposições contratuais ou regulamentares, se exigir a um participante que reembolse os saldos em dívida de uma das primeiras sete TLTRO-III antes de lhe serem comunicados os dados de juros relativos ao segundo período de referência e ao período de referência especial, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III e sujeitos a reembolsos obrigatórios será: a) em relação ao período de taxa de juro especial, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; b) em relação ao período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e c) em relação ao resto da vigência da TLTRO-III em causa, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa e até à data em que o BCN tenha exigido o reembolso. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados de juros relativos ao segundo período de referência e ao período de referência especial, mas antes da comunicação ao participante dos dados relativos à taxa de juro do período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III e sujeitos a reembolsos obrigatórios será calculada de acordo com os n. os 1 a 3. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados relativos aos juros do período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito que devam ser reembolsados por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III será calculada de acordo com os n. os 1 a 3-A.

Se, em virtude da adoção de medidas por um BCN de acordo com as respetivas disposições contratuais ou regulamentares, se exigir a um participante que reembolse os saldos em dívida da oitava ou em TLTRO-III posteriores antes de lhe ser comunicada a taxa de juro resultante para o período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido por esse participante na oitava ou em TLTRO-III posteriores será calculada de acordo com o n.o 3-C. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados relativos aos juros do período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes que esse participante deve reembolsar pelo crédito por ele obtido na oitava ou em TLTRO-III posteriores será calculada de acordo com os n.os 3-B e 3-C.

7. Se a contrapartes efetuarem o reembolso antecipado voluntário dos montantes do crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III, nos termos do artigo 5. o -A, antes de lhes serem comunicados os dados relativos aos juros do período de referência especial adicional, a taxa de juro para o período de referência especial adicional será calculada de acordo com o n. o 1, alínea b), com o n. o 2, alínea b) e com o n. o 3, alínea b).

▼M1

Artigo 5.o-A

Reembolso antecipado

▼M4

1. No que respeita às primeiras sete TLTRO-III, a partir de setembro de 2021, decorridos 12 meses após a liquidação de cada TLTRO-III, os participantes terão, a cada três meses, a opção de cancelar a TLTRO-III em causa ou de reduzir o seu montante antes do vencimento da mesma. No que respeita à oitava ou a TLTRO-III posteriores, os participantes terão a mesma opção, a cada três meses, a partir de junho de 2022.

▼M1

2. As datas de reembolso antecipado coincidirão com a data indicada pelo Eurosistema para a liquidação de uma operação principal de refinanciamento do Eurosistema.

▼M4

3. Para beneficiar do procedimento do reembolso antecipado, o participante deve notificar o BCN competente, com uma antecedência mínima de duas semanas em relação à data de reembolso antecipado, de que pretende efetuar o reembolso ao abrigo do procedimento de reembolso antecipado na data do referido reembolso.

4. A notificação prevista no n. o 3 tornar-se-á vinculativa para o participante em causa duas semanas antes da data do reembolso antecipado a que se refere. Poderá ser imposta uma sanção pecuniária ao participante que não liquidar até à data do reembolso, total ou parcialmente, o valor devido ao abrigo do procedimento de reembolso antecipado. A sanção pecuniária a aplicar será calculada de acordo com o anexo VII da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) e corresponderá à sanção pecuniária aplicável no caso de não cumprimento da obrigação de fornecer ativos de garantia adequados e de liquidar o montante atribuído à contraparte, no que se refere às operações reversíveis realizadas para fins de política monetária. A aplicação de uma sanção pecuniária não prejudica o direito dos BCN de aplicarem as medidas corretivas previstas em caso de incumprimento estabelecidas no artigo 166. o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

▼B

Artigo 6.o

Obrigações de prestação de informação

▼M4

1. Cada participante em TLTRO-III deve apresentar ao BCN competente os dados especificados nos modelos de formulário de reporte constantes do anexo II, a saber: a) O saldo em dívida de referência para efeitos de determinar o respetivo montante de crédito disponível e os respetivos limites de proposta, bem como os dados referentes ao primeiro período de referência, para efeitos de determinar os respetivos valores de referência (a seguir «primeiro relatório de dados»); b) Dados referentes i) ao segundo período de referência e, ii) opcionalmente, ao período de referência especial, para efeitos de determinar as taxas de juro aplicáveis aos montantes do crédito obtido nas primeiras sete TLTRO-III (a seguir «segundo relatório de dados»); e c) Os dados referentes ao período de referência especial adicional, para efeitos de determinação das taxas de juro aplicáveis (a seguir «terceiro relatório de dados»). Não obstante a frase anterior, os participantes que participem pela primeira vez na oitava ou em TLTRO-III posteriores devem submeter ao BCN competente i) o primeiro relatório de dados e ii) o terceiro relatório de dados.

▼B

2. Os dados devem ser fornecidos de acordo com: a) O calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE; b) As diretrizes constantes do anexo II; e c) Os padrões mínimos de exatidão e conformidade com os conceitos especificados no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

3. Os participantes que pretendam incluir os seus empréstimos elegíveis autotitularizados para efeitos de calcular o respetivo montante de crédito disponível, exercem esta opção mediante a apresentação das rubricas suplementares respeitantes a todos os empréstimos elegíveis autotitularizados, conforme descrito no anexo II, juntamente com a avaliação do auditor destas rubricas suplementares, de acordo com as seguintes regras. a) Os participantes que participem na primeira ou na segunda operação TLTRO-III podem participar com base num primeiro relatório que omita as rubricas suplementares. Contudo, para que os empréstimos autotitularizados sejam incluídos nos cálculos do respetivo montante de crédito disponível e dos respetivos limites de proposta na segunda ou terceira operação, as rubricas suplementares e a respetiva avaliação do auditor das rubricas suplementares serão disponibilizados ao competente BCN no prazo do primeiro relatório de qualquer uma destas operações especificado no calendário indicativo das TLTROs-III publicado no sítio web do BCE. b) Os participantes que participem pela primeira vez na terceira ou em operações TLTRO-III posteriores devem disponibilizar ao competente BCN, no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTROs-III publicado no sítio web do BCE, o primeiro relatório que inclui as rubricas suplementares, e a respetiva avaliação do auditor das rubricas suplementares.

▼M4

3-A. Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5. o , n. o 1, devem exercer esta opção facultando separadamente, no segundo relatório de dados, os dados respeitantes ao período de referência especial, bem como os resultados da avaliação destes dados pelo auditor nos termos do artigo 6. o , n. o 6, alínea b). Se estas condições não forem satisfeitas, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelos participantes será calculada nos termos do artigo 5. o , n. os 2, 3 ou 3-A. Não serão aplicáveis sanções em caso de não transmissão dos dados relativos ao período de referência especial e/ou dos resultados da avaliação dos mesmos pelo auditor.

▼M4

3-B Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5. o , n. os 3-A e 3-B, devem facultar separadamente, no terceiro relatório de dados, os dados respeitantes ao período de referência especial adicional, bem como os resultados da avaliação destes dados pelo auditor nos termos do n. o 6, alínea b-B) do presente artigo. Se estas condições não forem satisfeitas, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelos participantes será calculada nos termos do artigo 5. o , n. os 1, 2, 3 e 3-C.

▼B

4. Os termos utilizados no relatório apresentado pelos participantes serão interpretados à luz das definições desses termos no Regulamento (UE) n. o 1071/2013 (BCE/2013/33).

5. As instituições líder dos grupos TLTRO-III devem apresentar relatórios com dados agregados relativos a todos os membros do grupo TLTRO-III. Além disso, o BCN da instituição líder ou o BCN de um membro de um grupo TLTRO-III em coordenação com o BCN da instituição líder podem exigir que a instituição líder apresente dados desagregados para cada membro do grupo individual.

▼M4

6. Cada participante certificar-se-á de que a qualidade dos dados apresentados nos termos dos n.os 1 a 3-B seja avaliada por um auditor externo de acordo com as regras seguintes: a) A avaliação pelo auditor do primeiro relatório será disponibilizada ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; b) Os resultados da avaliação do segundo relatório pelo auditor serão disponibilizados ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; b-B) Os resultados da avaliação do terceiro relatório pelo auditor serão disponibilizados ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; c) As avaliações do auditor centrar-se-ão nos requisitos constantes dos n.os 2, 3-A, 3-B e 4. O auditor deve, em especial: i) avaliar a exatidão dos dados apresentados, verificando se o conjunto de empréstimos elegíveis do participante incluindo, no caso de uma instituição líder, os empréstimos elegíveis dos membros do seu grupo LTRO-III, satisfaz os critérios de elegibilidade, ii) verificar se os dados reportados estão conformes com as diretrizes detalhadas no anexo I e com os conceitos introduzidos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/ 2013 (BCE/2013/33), iii) verificar se os dados reportados são coerentes com os dados compilados de acordo com as instruções do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), iv) comprovar a existência de controlos e procedimentos de validação da integridade, exatidão e coerência dos dados, e v) no que diz respeito às rubricas suplementares, garantir, mediante um procedimento de certificação positiva — ou seja, um procedimento que certifica que os dados reportados são exatos e pertinentes —, que os empréstimos elegíveis autotitularizados incluídos para efeitos de cálculo do saldo em dívida de referência do participante correspondem aos instrumentos de dívida titularizados pertinentes retidos a 100% pelo respetivo participante ou membro do grupo TLTRO-III que originou os empréstimos elegíveis autotitularizados. Tratando-se de participação em grupo, os resultados do exame do auditor devem igualmente ser partilhados com os BCN dos demais participantes desse grupo TLTRO-III. A pedido do BCN do participante, os resultados pormenorizados das avaliações efetuadas nos termos deste número devem ser colocados à sua disposição e, no caso de participações em grupo, posteriormente partilhados com os BCN dos membros do grupo em causa. d) As avaliações do auditor devem conter, pelo menos, os seguintes elementos: i) o tipo de procedimento de auditoria aplicado, ii) o período abrangido pela auditoria, iii) a documentação analisada, iv) uma descrição dos métodos utilizados pelos auditores para efetuar as tarefas especificadas na alínea c), v) se for caso disso, os identificadores, ou seja, os códigos ST e/ou LEI, conforme aplicável, de cada veículo de titularização que detenha os empréstimos elegíveis autotitularizados referidos na alínea c), subalínea v), bem como o código IFM do participante ou membro do grupo TLTRO-III que originou os empréstimos elegíveis autotitularizados, vi) as correções efetuadas, se for caso disso, após a aplicação dos métodos descritos na subalínea iv), vii) a confirmação de que os dados incluídos nos modelos de reporte estão de acordo com as informações contidas nos sistemas internos dos participantes, e viii) as observações ou avaliação finais que resultem da auditoria externa. O Eurosistema pode emitir outras orientações sobre a forma de realização da avaliação do auditor, caso em que os participantes devem assegurar que o auditor seguirá tais instruções ao efetuar a sua avaliação.

7. Sem prejuízo do disposto no n.o 8, na sequência de uma alteração na composição de um grupo TLTRO-III ou de uma reorganização societária que afete o conjunto de empréstimos elegíveis do participante, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto de acordo com as instruções do BCN do participante e nos termos seguintes. a) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer antes de 31 de março de 2021, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para a TLTRO-III subsequente à alteração na composição do grupo TLTRO-III ou reorganização societária; b) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer entre 1 de abril de 2021 e o prazo para as instituições líderes requererem ao respetivo BCN de origem o reconhecimento das alterações na composição do grupo TLTRO-III especificado para a última TLTRO-III no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para a TLTRO-III subsequente à alteração na composição do grupo TLTRO-III ou reorganização societária; c) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer entre o prazo para as instituições líderes requererem ao respetivo BCN de origem o reconhecimento das alterações na composição do grupo TLTRO-III especificado para a última TLTRO-III no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE e 31 de dezembro de 2021, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo para o resultado da avaliação pelo auditor do primeiro relatório especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para os participantes que participem pela primeira vez na oitava TLTRO-III ou posteriores. O BCN competente avaliará o impacto da revisão e tomará as medidas adequadas. Tais medidas podem incluir a exigência de reembolso dos montantes mutuados que, tendo em conta a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária, excedam o montante do crédito disponível em causa. O participante em causa (que pode ser uma nova entidade constituída em resultado da reorganização societária) deve fornecer qualquer informação adicional solicitada pelo BCN competente para poder avaliar o impacto da revisão.

8. Em derrogação do n.o 7, não é necessária a revisão do primeiro relatório, podendo, em vez disso, registar-se como um ajustamento, no segundo relatório ou no terceiro relatório, conforme o caso, o impacto relevante nos empréstimos elegíveis nos casos em que: a) A reorganização societária envolva entidades que se encontravam, antes da reorganização, sujeitas a medidas de supervisão ou resolução, e estas medidas, conforme confirmado pelo BCN competente, limitaram de facto a sua capacidade de conceder empréstimos durante, pelo menos, metade do segundo período de referência ou durante, pelo menos, metade do período de referência especial adicional, respetivamente; b) A reorganização societária envolva uma aquisição quer por um participante ou um membro de um grupo TLTRO-III, quer por uma instituição de crédito que não seja nem um participante nem um membro de um grupo TLTRO-III que tenha sido concluída nos últimos seis meses do período de referência especial adicional; ou c) O BCN competente considere que os efeitos da alteração na composição do grupo ou a reorganização societária não justificam a revisão do primeiro relatório.

No caso de ser aplicável a alínea b) ou a alínea c), os participantes podem, no entanto, optar por rever o primeiro relatório de modo a ter em conta a reorganização societária.

▼M4

8-A. Os participantes devem assegurar que a qualidade dos dados apresentados nos primeiros relatórios revistos exigidos nos termos do n. o 7 é avaliada por um auditor externo, em conformidade com as regras estabelecidas no n. o 6. A referida avaliação pelo auditor será disponibilizada ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE.

▼B

9. Os dados apresentados pelos participantes nos termos deste artigo podem ser utilizados pelo Eurosistema para implementar o quadro das TLTRO-II, assim como para a análise da eficácia deste quadro e para outros fins analíticos do Eurosistema. Para o efeito, os BCN que recebem dados reportados nos termos deste artigo podem partilhar esses dados no Eurosistema. Os dados reportados ao abrigo deste artigo também podem ser partilhados no Eurosistema para fins de validação.

▼M4

Artigo 7.o

Incumprimento das exigências de prestação de informação

1. Se um participante não apresentar um relatório, ou não cumprir as obrigações de auditoria, ou se os dados reportados não estiverem corretos, aplica-se o seguinte: a) Se um participante não disponibilizar ao BCN competente o primeiro relatório no prazo fixado para tal, o seu montante de crédito disponível será igual a zero. b) Se um participante não disponibilizar ao BCN competente os resultados da avaliação pelo auditor do primeiro relatório no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, deverá reembolsar todos os montantes pendentes obtidos nas TLTRO-III no dia da liquidação da operação principal de refinanciamento seguinte, à taxa média aplicável às operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa até à data de liquidação do reembolso, exceto durante o período de taxa de juro especial e o período de taxa de juro especial adicional, em que se aplicará a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento no período em causa diminuída de 50 pontos base. c) Se um participante numa das primeiras sete TLTRO-III não disponibilizar ao BCN competente os dados relativos ao segundo período de referência no segundo relatório no prazo fixado para tal, será aplicável aos montantes obtidos por esse participante nas TLTRO-III a taxa média aplicável às operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, exceto durante o período de taxa de juro especial e o período de taxa de juro especial adicional, em que se aplicará a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento no período em causa diminuída de 50 pontos base. Não obstante a frase anterior, se o participante apenas fornecer os dados relativos ao período de referência especial do segundo relatório e a avaliação destes dados pelo auditor, e o financiamento líquido elegível do participante durante o período de referência especial for igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelo participante será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1 ou 3-A, sob reserva das condições previstas no artigo 6.o, n.os 3-A ou 3-B, respetivamente. O participante incorre igualmente numa sanção pecuniária diária de 500 euros até que apresente o segundo relatório, até ao limite máximo de 15 000 euros. A sanção pecuniária será acumulada e cobrada na data em que o BCN competente receber o segundo relatório ou, se este não for recebido, quando for atingido o montante máximo da sanção pecuniária. d) Se um participante numa das primeiras sete TLTRO-III não disponibilizar ao BCN competente os resultados da avaliação pelo auditor dos dados relativos ao segundo período de referência no segundo relatório no prazo fixado para tal no calendário indicativo para as TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, será aplicável aos montantes obtidos por esse participante nas TLTRO-III a taxa média aplicável às operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, exceto durante o período de taxa de juro especial e o período de taxa de juro especial adicional, em que se aplicará a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento no período em causa diminuída de 50 pontos base. Não obstante a frase anterior, se o participante apenas fornecer os dados relativos ao período de referência especial do segundo relatório e a avaliação destes dados pelo auditor e o financiamento líquido elegível do participante durante o período de referência especial for igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelo participante será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1 ou 3-A, sob reserva das condições previstas no artigo 6.o, n.os 3-A ou 3-B, respetivamente. e) Se um participante numa das primeiras sete TLTRO-III não disponibilizar ao BCN competente os dados relativos ao período de referência especial ou os resultados da avaliação pelo auditor dos dados relativos ao período de referência especial no segundo relatório no prazo fixado para tal no calendário indicativo para as TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, o seu financiamento líquido elegível durante o período de referência especial será considerado inferior ao seu financiamento líquido de referência e o participante não pode beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1. f) Se um participante numa das primeiras sete TLTRO-III não disponibilizar ao BCN competente o terceiro relatório no prazo fixado para tal no calendário indicativo para as TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, será aplicável a taxa de juro calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1, alínea b), 2, alínea b), ou 3, alínea b), durante o período de taxa de juro especial adicional aos montantes obtidos por esse participante nas TLTRO-III, enquanto que, durante o período posterior ao período de taxa de juro especial adicional, a taxa será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1, alínea c), 2, alínea c), ou 3, alínea c). Se um participante na oitava ou nas TLTRO-III posteriores não disponibilizar ao BCN competente o terceiro relatório no prazo pertinente, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtido pelo participante nas referidas TLTRO-III será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 3-C. Em cada um dos casos previstos na presente alínea, o participante incorre igualmente numa sanção pecuniária diária de 500 euros até que seja apresentado o segundo relatório, até ao limite máximo de 15 000 euros. A sanção pecuniária será acumulada e cobrada na data em que o BCN competente receber o terceiro relatório ou, se este não for recebido, quando for atingido o montante máximo da sanção pecuniária. g) Se um participante numa das primeiras sete TLTRO-III não disponibilizar ao BCN competente os resultados da avaliação pelo auditor do terceiro relatório no prazo fixado para tal no calendário indicativo para as TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, a taxa de juro de juro aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional e durante o período posterior ao período de taxa de juro especial adicional até ao vencimento ou ao reembolso antecipado será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1, 2 ou 3. Se um participante na oitava ou nas TLTRO-III posteriores não disponibilizar ao BCN competente os resultados da avaliação pelo auditor do terceiro relatório no prazo pertinente especificado no calendário indicativo para as TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtido pelo participante nas referidas TLTRO-III será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 3-C. h) Se um participante não cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 6.o, n.os 6, 7 ou 8-A, será aplicável aos montantes obtidos por esse participante nas TLTRO-III a taxa média aplicável às operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, exceto durante o período de taxa de juro especial e o período de taxa de juro especial adicional, em que se aplicará a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento no período em causa diminuída de 50 pontos base. i) Se um participante, quer no contexto da auditoria prevista no artigo 6.o, n.os 6 e 8-A, quer por outros meios, identificar erros nos dados constantes dos relatórios, incluindo inexatidões ou omissões, deve comunicá-los o quanto antes ao BCN competente. Se o BCN competente tiver sido notificado de tais erros, imprecisões ou omissões, ou se estes chegarem ao seu conhecimento por qualquer outra forma: i) o participante fornecerá ao BCN competente qualquer informação adicional por este solicitada, no prazo mais curto possível, para ajudar a avaliar o impacto de tais erros, imprecisões ou omissões; e ii) o BCN competente poderá tomar as medidas apropriadas, que poderão incluir o recálculo dos valores pertinentes que poderão, por sua vez, afetar a taxa de juro aplicável ao crédito obtido pelo participante ao abrigo das TLTRO e a exigência de reembolso dos montantes mutuados que, devido a esse erro imprecisão ou omissão, excedam o montante de crédito disponível do participante. Os participantes devem demonstrar que as deficiências identificadas pela auditoria prevista no artigo 6.o, n.os 6 e 8-A foram solucionadas nos dados reportados aos BCN no prazo fixado pelo BCN competente e, no caso das deficiências identificadas pelo auditor na avaliação do segundo e do terceiro relatório, num prazo que permita a comunicação atempada de taxas de juro pelo BCN competente com base nos dados pertinentes em conformidade com o calendário indicativo publicado no sítio Web do BCE.

2. o 1 não obsta à aplicação de qualquer sanção nos termos da Decisão BCE/2010/10 ( o 1071/2013 (BCE/2013/33). O disposto no n.1 não obsta à aplicação de qualquer sanção nos termos da Decisão BCE/2010/10 ( 7 ) relativa às obrigações de prestação de informação estabelecidas no Regulamento (UE) n.1071/2013 (BCE/2013/33).

3. Para evitar dúvidas, as exigências de prestação de informação e as sanções aplicáveis em caso de inobservância estabelecidas no n.o 1 só são aplicáveis aos participantes em TLTRO-III.

▼B

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 3 de agosto de 2019.









ANEXO I

EXECUÇÃO DA TERCEIRA SÉRIE DE OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO DE PRAZO ALARGADO DIRECIONADAS

1. Cálculo do montante de crédito disponível e do limite da proposta

Os participantes nas operações da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO-III), quer a título individual, quer na qualidade de instituição líder de um grupo TLTRO-III, ficam sujeitos a um montante de crédito disponível por operação. Os montantes de financiamento calculados serão arredondados por excesso para o valor múltiplo de EUR 10 000 seguinte.

O montante de crédito disponível aplicável a um participante individual nas TLTRO-III é calculado com base no saldo em dívida de referência que inclui o saldo em dívida dos empréstimos elegíveis e, em caso de exercício da opção prevista no artigo 6.o, n.o 3, os empréstimos elegíveis autotitularizados em 28 de fevereiro de 2019. O montante de crédito disponível aplicável a uma instituição líder de um grupo TLTRO-II é calculado com base no saldo em dívida de referência relativamente a todos os membros do grupo TLTRO-III em causa.

▼M4

O montante do crédito disponível corresponde a 55% do saldo em dívida de referência do participante ( 8 ) diminuído dos montantes do crédito obtidos por esse participante nas operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas ao abrigo da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) (TLTRO-II) e que se encontrem pendentes de reembolso na data de liquidação da respetiva TLTRO-III, ou a zero se tal montante for negativo, ou seja:

> para k = 1,…,10.

Em que BAk é o montante de crédito disponível na TLTRO/III k (sendo que k = 1, …,10), ORFeb 2019 é o saldo em dívida de referência em 28 de fevereiro de 2019, e OBk é o montante do crédito obtido pelo participante em TLTRO-II e ainda pendente de reembolso na data de liquidação da TLTRO-III k.

O limite de proposta aplicável a cada participante em relação a cada TLTRO-III corresponde ao respetivo montante de crédito disponível diminuído dos montantes do crédito obtidos em TLTRO-III anteriores e majorado dos montantes que o participante tiver reembolsado ao abrigo do procedimento de reembolso antecipado estabelecido no artigo 5.o-A ou tiver notificado o BCN competente de forma vinculativa de que pretende reembolsar ao abrigo do referido procedimento. Seja Ck ≥ 0 o montante do crédito obtido por um participante na TLTRO-III k, e seja Rk ≥ 0 o reembolso voluntário de TLTRO-III, então Ck ≤ BLk em que BLk é o limite de proposta deste participante na operação k que é definida do seguinte modo:

para k = 2, …,10.

▼B

2. Cálculo dos valores de referência

Tome-se NLm como sendo o financiamento líquido de um participante no mês de calendário civil m, calculado como o fluxo bruto de novos empréstimos elegíveis do participante nesse mês menos os reembolsos de empréstimos elegíveis, como se descreve no anexo II.

Seja NLB o financiamento líquido de referência deste participante, definido como segue:

NLB = min (NLApr 2018 + NLMay 2018 +…+ NLMar 2019, 0)

Isto significa que, se o participante tiver um financiamento líquido elegível positivo ou igual a zero no primeiro período de referência, então NLB = 0. No entanto, se o participante tiver um financiamento líquido negativo no primeiro período de referência, então NLB = NLApr 2018 + NLMay 2018 +…+ NLMar 2019.

Seja OAB o saldo em dívida de referência de um participante, definido como segue:

OAB = max (OLMar 2019 + NLB,0).

em que OLMar 2019 é o saldo em dívida dos empréstimos elegíveis no final de março de 2019.

▼M4

3. Cálculo da taxa de juro

A. Seja NLSpecial o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de março de 2021. NLSpecial = NLMar 2020 + ... + NLMar 2021

B. Seja NLADSpecial o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial adicional compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. NLADSpecial = NLOct 2020 + ... + NLDec 2021

C. Seja NSMar 2021 o montante obtido com a soma do financiamento líquido elegível durante o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021 com o saldo em dívida dos empréstimos elegíveis em 31 de março de 2019, que se calcula como: NSMar 2021 = OLMar 2019 + NLApr 2019 + ... + NLMar 2021 Seja agora EX o desvio percentual de NSMar em relação ao saldo em dívida de referência relativamente ao período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021, ou seja, EX será arredondado para 15 posições decimais. Se OAB for igual a zero, EX é considerado igual a 1,15.

D. Seja a taxa de juro média da operação principal de refinanciamento (MRO, main refinancing operation) aplicável durante a vigência da TLTRO-III k, expressa como taxa percentual anual, e seja a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito (DF, deposit facility) aplicável durante a vigência da TLTRO-III k, sendo que a taxa de juro aplicável se refere a vigência da TLTRO-III em causa, expressa como uma taxa percentual anual, ou seja: Nas equações anteriores, nk (para k=1, ...,10) é o número de dias da TLTRO-III k e, se a MRO for realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa, MROk,t é a taxa aplicada à MRO no dia t da TLTRO-III k, ou, se a MRO for realizada num regime de leilão de taxa variável, MROk,t é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t da TLTRO-III k, e expressa em cada caso como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores, DFk,t é a taxa aplicada à facilidade permanente de depósito no dia t da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual.

E. Seja t kpre o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III em causa e 23 de junho de 2020, kspecial o período de taxa de juro especial que é o período compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021, kadspecial o período de taxa de juro especial adicional que é o período compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022, e kpost o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data de vencimento da TLTRO-III em causa ou o seu reembolso antecipado, conforme aplicável. Seja a taxa de juro média das MRO aplicável durante o período de taxa de juro especial compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k expressa como uma taxa percentual anual e seja a taxa de juro média da DF aplicável durante o período de taxa de juro especial compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k, e expressa em cada caso como uma taxa percentual anual, ou seja: Nas equações anteriores é o número de dias do período da TLTRO-III k e, se a MRO for realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa, é a taxa aplicada à MRO no dia t do período da TLTRO-III k, ou, se a MRO for realizada num regime de leilão de taxa variável, MROkspecial é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período kspecial da TLTRO-III k, em cada caso expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores, DFkspecial é a taxa aplicada à facilidade permanente de depósito no dia t do período kspecial da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual. Seja a taxa de juro média das MRO aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k expressa como uma taxa percentual anual e seja a taxa de juro média da DF aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k, e expressa em cada caso como uma taxa percentual anual, ou seja: Nas equações anteriores, é o número de dias do período kadspecial da TLTRO-III k e, se a MRO for realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa, é a taxa aplicada à MRO no dia t do período kadspecial da TLTRO-III k, ou, se a MRO for realizada num regime de leilão de taxa variável, é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período kadspecial da TLTRO-III k, em cada caso expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores, é a taxa aplicada à facilidade permanente de depósito no dia t do período kadspecial da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual.

F. Seja iri o ajustamento do incentivo da taxa de juro, caso aplicável, medido como uma fração da faixa média entre a e a .

G. Seja ka taxa de juro a aplicar em relação à vigência da TLTRO-III k (taxa de juro final), expressa como uma taxa percentual anual. Seja a taxa de juro a aplicar ao período kj, sendo j = pre, special,. adspecial ou post, de umaTLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual.

H. A taxa de juro rk é definida como: Na equação anterior, é o número de dias do período kpre da TLTRO-III k e é o número de dias do período kpost da TLTRO-III k. A taxa de juro aplicável a cada TLTRO-III k é calculada do seguinte modo: 1) Para os montantes do crédito obtidos nas primeiras sete operações, ou seja, se k = 1,...,7: a) Se um participante igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial e no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se if NLSpecial ≥ NLB, nesse caso ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial ≥ NLB e NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso . b) Se um participante igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLSpecia ≥ NLB, nesse caso ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial ≥ NLB e NLADSpecial < NLB, nesse caso ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial ≥ NLB e NLADSpecial < NLB, nesse caso . c) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceder o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em pelo menos 1,15%, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB e EX ≥ 1,15, nesse caso iri = 100% e ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB,NLADSpecial ≥ NLB e EX ≥ 1,15, nesse caso iri = 100% e d) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceder o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em pelo menos 1,15%, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial 100% e ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB eEX ≥ 1,15, nesse caso iri = 100% e ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB e EX ≥ 1,15, nesse caso iri = 100% e e) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceder o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15%, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III em causa e 23 de junho de 2020: a taxa de juro graduada de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja, se NLSpecial < NLB e 0 < EX < 1,15, nesse caso e ; ii) durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea i), ou seja: se NLSpecial < NLB e 0 < EX < 1,15, nesse caso e ; iii) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso ; iv) durante o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data de vencimento da TLTRO-III em causa ou do seu reembolso antecipado: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial ≥ NLB e 0 < EX, nesse caso . f) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceder o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15%, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja: se NLSpecial < NLB e 0 < EX, nesse caso e ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das duas: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB e 0 < EX < 1,15, nesse caso e ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro graduada de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja, se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB e 0 < EX < 1,15, nesse caso e . g) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não exceder o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, mas igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III em causa e 23 de junho de 2020: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB e EX ≤ 0, nesse caso iri = 0 % e ii) durante o período de taxa de juro especial: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: se NLSpecial < NLB e EX ≤ 0, nesse caso ; iii) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso ; iv) durante o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data de vencimento da TLTRO-III em causa ou o seu reembolso antecipado: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial ≥ NLB e EX ≤ 0, nesse caso . h) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial ou no período de referência especial adicional e não exceder o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: se NLSpecial < NLB e EX ≤ 0, nesse caso ; ii) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB e EX ≤ 0, nesse caso ; iii) durante o resto da vigência da TLTRO-III em causa: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLSpecial < NLB, NLADSpecial < NLB e EX ≤ 0, nesse caso iri = 0% e 2) Para os montantes do crédito obtidos na oitava ou nas TLTRO-III posteriores, ou seja, se k = 8, 9 ou 10: a) Se um participante igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso ; ii) durante o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data de vencimento da TLTRO-III em causa ou do seu reembolso antecipado: a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLADSpecial ≥ NLB, nesse caso b) Se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é: i) durante o período de taxa de juro especial adicional: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento no período em causa diminuída de 50 pontos base, ou seja: se NLADSpecial < NLB, nesse caso ; ii) durante o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data de vencimento da TLTRO-III em causa ou do seu reembolso antecipado: a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante a vigência da TLTRO-III em causa, ou seja: se NLADSpecial < NLB, nesse caso . O ajustamento do incentivo da taxa de juro (iri) é expresso mediante arredondamento para 15 posições decimais. As taxas de juro são expressas mediante arredondamento para 15 posições decimais. A taxa de juro final rk é expressa como uma taxa percentual anual, arredondada por defeito até à quarta posição decimal.

▼B









ANEXO II

TERCEIRA SÉRIA DE OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO DE PRAZO ALARGADO DIRECIONADAS — DIRETRIZES PARA A COMPILAÇÃO DOS DADOS EXIGIDOS NO FORMULÁRIO DE REPORTE

1. Introdução ( 9 )

Estas diretrizes contêm instruções para a compilação dos relatórios de dados que os participantes nas TLTRO-III devem apresentar por força do disposto no artigo 6.o. Os requisitos de reporte constam do formulário correspondente que figura no fim do presente anexo. Estas diretrizes especificam igualmente as obrigações de reporte das instituições líderes dos grupos TLTRO-III que participem nas operações.

As seções 2 e 3 fornecem informação geral sobre a compilação e transmissão dos dados, enquanto a seção 4 explica os indicadores a reportar.

2. Informação geral

As medidas a utilizar no cálculo do crédito disponível referem-se aos empréstimos de instituições financeiras monetárias (IFM) a sociedades não financeiras da área do euro e a famílias da área do euro ( 10 ), com exceção de empréstimos para a compra de habitação, em todas as moedas. ►M4 De acordo com o disposto no artigo 6.o, há lugar a três relatórios de dados: o primeiro relatório abrange os dados sobre os saldos em dívida de referência e os dados relativos ao primeiro período de referência, o segundo relatório abrange os dados relativos ao segundo período de referência e, opcionalmente, ao período de referência especial, e o terceiro relatório abrange os dados relativos ao período de referência especial adicional. ◄ Os saldos devem ser apresentados separadamente para as sociedades não financeiras e para as famílias. Os saldos em dívida de empréstimos elegíveis são ajustados para se levar em conta os empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma mas não desreconhecidos do balanço, no entanto os participantes podem exercer a opção prevista no artigo 6.o, n.o 3 de adicionar empréstimos elegíveis autotitularizados aos saldos em dívida para efeitos do cálculo do respetivo montante de crédito disponível, independentemente do seu estatuto de reconhcimento no balanço. Também é exigida informação detalhada sobre as subcomponentes pertinentes destas rubricas, assim como sobre os efeitos que produzem alterações nos saldos em dívida de empréstimos elegíveis mas que não estejam relacionados com o financiamento líquido exigível (a seguir «ajustamentos aos saldos em dívida») e que abranja igualmente as compras e vendas de empréstimos, assim como outras cessões de empréstimos.

▼M3

No caso de os participantes pretenderem beneficiar das taxas de juro previstas no artigo 5.o, n.o 1, o segundo relatório deve adicionalmente abranger dados respeitantes ao período de referência especial com base em requisitos análogos aos do segundo período de referência.

▼M3

No que se refere à utilização da informação recolhida, os dados sobre os saldos em dívida de referência serão utilizados para a determinação do montante de crédito disponível. Além disso, os dados sobre o financiamento líquido elegível de referência durante o primeiro período de referência serão utilizados para o cálculo do financiamento líquido de referência e do saldo em dívida de referência. ►M4 De acordo com o disposto no artigo 5.o, os dados sobre o financiamento líquido elegível durante os respetivos períodos de referência reportados no segundo e terceiro relatórios serão utilizados para apreciar a evolução do crédito e, consequentemente, as taxas de juro a aplicar. ◄ Todos os outros indicadores são necessários para verificar a consistência interna da informação e a sua consistência com os dados estatísticos recolhidos dentro do Eurosistema, assim como para a monitorização estreita do impacto do programa de TLTRO-III.

▼B

O quadro geral subjacente ao preenchimento dos modelos de formulário de reporte é o das exigências de prestação de informação por parte das IFM da área do euro no contexto das estatísticas relativas ao balanço das IFM, conforme especificado no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). No que respeita aos empréstimos, o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), em especial, requer que estes sejam «reportados pelo valor do respetivo capital em dívida em fim de mês. Os créditos abatidos ao ativo e as depreciações de créditos, determinadas de acordo com as práticas contabilísticas aplicáveis, devem ser excluídas deste montante. As responsabilidades por […] empréstimos não podem ser reduzidas por compensação de outros ativos ou responsabilidades.» Porém, em derrogação das regras previstas no artigo 8.o, n.o 2, que também implicam que os empréstimos devam ser reportados pelos valores brutos, incluindo as provisões, o artigo 8.o, n.o 4, refere que «os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição [ou seja, o valor da operação], desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os inquiridos residentes». Os empréstimos elegíveis autotitularizados não podem ser reportados líquidas de provisões se foram desreconhecidos do balanço. As implicações que este desvio da orientação geral relativa ao balanço tem para a compilação dos modelos de reporte de dados são analisadas de forma mais pormenorizada abaixo.

O Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) também deveria ser utilizado como documento de referência no que diz respeito às definições a aplicar na compilação dos modelos de reporte de dados. Veja-se, em especial, o artigo 1.o para as definições em geral, e as partes 2 e 3 do anexo II para a definição das categorias de instrumentos a integrar na rubrica «empréstimos» assim como, respetivamente, a dos setores dos participantes. Importa salientar que, no quadro das rubricas do balanço, os juros corridos a receber relativos a empréstimos devem, por via de regra, ser contabilizados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, de acordo com o princípio da especialização económica e não quando forem efetivamente recebidos), mas devem ser excluídos dos dados sobre saldos em dívida dos empréstimos. No entanto, os juros capitalizados devem ser inscritos como parte dos saldos em dívida.

Embora uma grande parte dos dados a reportar já seja compilada pelas IFM de acordo com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), algumas informações adicionais devem ser compiladas junto dos participantes que licitam nas TLTRO-III. O quadro metodológico para as estatísticas do balanço das IFM, conforme estabelecido pelo Manual sobre as estatísticas do balanço das IFM ( 11 ), fornece toda a informação de contexto necessária para se compilarem estes dados adicionais; no ponto 4 fornecem-se mais detalhes sobre as definições dos indicadores individuais.

3. Instruções gerais para a apresentação de informação

a) Estrutura dos modelos de formulário de reporte

Os modelos incluem a indicação das datas de referência a que se referem os dados e agrupam os indicadores em dois blocos: empréstimos às sociedades não financeiras da área do euro e empréstimos às famílias da área do euro, excluindo empréstimos para a compra de habitação. Os dados contidos em todas as células destacadas em amarelo são calculados automaticamente a partir dos dados introduzidos nas outras células, com base nas fórmulas fornecidas. Os modelos também incluem regras de validação para verificação da coerência interna dos dados.

▼M4

Há três relatórios nas TLTRO-III:

▼B

— O primeiro relatório exige o preenchimento do modelo A relativo ao saldo em dívida de referência para efeitos de cálculo do montante de crédito disponível e dos limites de proposta. Os participantes que exercerem a opção nos termos do artigo 6. o , n. o 3, devem fornecer rubricas suplementares relativas aos empréstimos elegíveis autotitularizados e a avaliação do auditor dessas rubricas, de acordo com o artigo 6. o , n. o 6, alínea c), subalínea v). O primeiro relatório também exige o preenchimento do modelo B relativo ao «primeiro período de referência», ou seja o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 para efeitos de cálculo do financiamento líquido elegível e dos valores de referência.

▼M3

— O segundo relatório exige o preenchimento do modelo B relativo ao «segundo período de referência», ou seja o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021, para efeitos de cálculo do financiamento líquido elegível e da comparação com os valores de referência em que se baseiam as taxas de juro aplicáveis.

▼M4

— Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro fixadas nos termos do artigo 5. o , n. os 3-A e 3-B, devem apresentar o terceiro relatório. O terceiro relatório exige o preenchimento do modelo B relativo ao «período de referência especial adicional», ou seja, o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para efeitos de cálculo do financiamento líquido elegível e da comparação com os valores de referência em que se baseiam as taxas de juro aplicáveis no período de taxa de juro especial adicional.

▼M3

— Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5. o , n. o 1, devem adicionalmente apresentar o modelo B preenchido em relação ao «período de referência especial», ou seja o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de março de 2021, para efeitos de cálculo do financiamento líquido elegível e de comparação com o financiamento líquido de referência em que se baseiam as taxas de juro mais baixas.

▼M4

No modelo B, devem ser reportados os indicadores respeitantes aos saldos no final do mês que precede o início do período de reporte e no final desse período; assim sendo, em relação ao primeiro período de referência, os saldos devem ser reportados por referência a 31 de março de 2018 e a 31 de março de 2019; em relação ao segundo período de referência, os saldos devem ser reportados por referência a 31 de março de 2019 e 31 de março de 2021; em relação ao período de referência especial, os saldos devem ser reportados por referência a 29 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2021 e, em relação ao período de referência especial adicional, os saldos devem ser reportados por referência a 30 de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Por sua vez, os dados sobre operações e ajustamentos devem abranger todos os efeitos pertinentes que tenham lugar durante o período de reporte.

▼B

b) Prestação de informação respeitante aos grupos TLTRO-III

Em relação à participação em grupo nas TLTRO-III, os dados devem ser reportados, por via de regra, em termos agregados. Contudo, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro poderão recolher a informação individualmente, por instituição, se o considerarem adequado.

c) Transmissão dos relatórios de dados

Os relatórios de reporte de dados preenchidos deverão ser transmitidos ao BCN competente conforme especificado no artigo 6.o e de acordo com o calendário indicativo das TLTRO-II publicado no sítio web do BCE, o qual também estipula os períodos de referência a abranger em cada transmissão e as datas dos dados que devem ser utilizadas para a compilação dos dados.

d) Unidade de expressão dos dados

Os dados devem ser reportados em milhares de euros.

4. Definições

Esta secção contém definições das rubricas a reportar, sendo a numeração utilizada no formulário indicada entre parêntesis.

a) Saldos em dívida de empréstimos elegíveis (1 e 4)

Os dados destas células são calculados com base nos valores reportados em relação às seguintes rubricas do balanço: «Saldos em dívida no balanço» (1.1 e 4.1), menos «Saldos em dívida de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma mas não desreconhecidos do balanço» (1.2 e 4.2), mais, «Provisões existentes» (1.3 e 4.3). Esta última subrubrica é apenas relevante nos casos em que, ao contrário da prática geral no quadro das rubricas de balanço, os empréstimos sejam reportados líquidos de provisões.

As rubricas subjacentes dos saldos em dívida dos empréstimos elegíveis são as seguintes:

i) Saldos em dívida no balanço (1.1 e 4.1) Esta rubrica inclui os saldos em dívida de empréstimos concedidos às sociedades não financeiras da área do euro e a particulares, excluindo os empréstimos à habitação. Os juros corridos, por oposição aos juros capitalizados, são excluídos dos indicadores. Estas células do formulário estão diretamente associadas aos requisitos da parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) (bloco 2 do quadro 1 «Stocks mensais»). Para uma definição mais detalhada das rubricas a incluir nos relatórios de dados, ver parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e a secção 2.1.4 do Manual sobre as estatísticas do balanço das IFM.

ii) Saldos em dívida de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma mas não desreconhecidos do balanço (1.2 e 4.2) Esta rubrica inclui os saldos em dívida de empréstimos que são titularizados ou de outro modo cedidos mas que não foram desreconhecidos do balanço. Todas as atividades de titularização devem ser comunicadas, independentemente do local onde as sociedades de titularização envolvidas sejam residentes. Os empréstimos dados em garantia ao Eurosistema como colateral para operações de política monetária sob a forma de direitos de crédito, que resultem numa transmissão sem desreconhecimento do balanço ficam excluídos desta rubrica. A parte 5 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) (bloco 5.1 do quadro 5-A sobre dados mensais) abrange a necessária informação sobre empréstimos titularizados a sociedades não financeiras e a família que não foram desreconhecidos, mas não exige que esta última seja desagregada por finalidade. Além disso, os saldos em dívida de empréstimos cedidos a outro título (ou seja, não através de titularização) mas que não são desreconhecidos, não estão cobertos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Por conseguinte, para a compilação dos relatórios de dados é necessário extrair dados das bases de dados internas das IFM. Para detalhes adicionais sobre as rubricas a incluir nos relatórios de dados, ver a parte 5 do anexo I do Regulamento (UE) 1071/2013 (BCE/2013/33) e a secção 2.3 do Manual sobre as estatísticas do balanço das IFM.

iii) Provisões existentes (1.3 e 4.3) Estes dados só são relevantes para as instituições que, ao contrário da prática geral no âmbito das rubricas do balanço, comuniquem empréstimos líquidos de provisões. No caso das instituições que licitam em grupo TLTRO-III, este requisito só se aplica às instituições do grupo que contabilizem os empréstimos líquidos de provisões. Esta rubrica inclui deduções individuais e coletivas por imparidades e perdas resultantes de empréstimos (antes de créditos abatidos ao ativo e depreciações de créditos). Os dados devem referir-se a «Saldos em dívida de empréstimos inscritos no balanço» (1.1 e 4.1), excluindo os empréstimos que são titularizados ou cedidos por qualquer outra forma mas não desreconhecidos do balanço (1.2 e 4.2). Conforme referido no ponto 2, terceiro parágrafo, nas estatísticas das rubricas do balanço os empréstimos devem ser reportados, por via de regra, pelo valor do capital em dívida, sendo as respetivas provisões afetadas a «Capital e reservas». Nesse caso, não deve ser comunicada informação separada sobre as provisões. Paralelamente, quando os empréstimos são reportados líquidos de provisões, esta informação adicional deve ser comunicada para se obterem dados totalmente comparáveis entre todas as IFM. Quando seja prática comum comunicar os saldos de empréstimos líquidos de provisões, os BCN poderão optar por dispensar a obrigatoriedade da prestação desta informação. Contudo, em tais casos os cálculos ao abrigo do quadro das TLTRO-III serão baseados no montante dos empréstimos em dívida constantes do balanço, líquido de provisões ( 12 ). Para detalhes adicionais, ver a referência a provisões na definição de «Capital e reservas» fornecida na parte 2 do anexo II do (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

b) Financiamento líquido elegível (2)

Estas células registam o financiamento líquido (transações) concedido durante o período de reporte. Os dados são calculados com base nos valores reportados para as subrubricas, a saber «Empréstimos brutos» (2.1) menos «Reembolsos» (2.2).

Os empréstimos renegociados durante o período de reporte devem ser reportados como «Reembolsos» e como «Empréstimos brutos» na data da renegociação. Os dados sobre ajustamentos devem incluir os efeitos da renegociação dos empré