1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de
mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 89/277/CEE da Comissão de 28 de Março de 1989 L 109 25 20.4.1989
►M3Directiva 1999/15/CE da Comissão de 16 de Março de 1999 L 97 14 12.4.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos
veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesindicadoras de mudança de direcção;
Considerando que estas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de aprovação CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE, do
Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à aprovação dos veículosa motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes indicadoras de mudança de direcção, cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação
estabelecida para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção;
que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos osdispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornadesnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o6 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor (comexcepção dos motociclos) e seus reboques) (
5) anexado ao Acordo, de 20
de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação deequipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação de legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 2
(1)J O n .o28 de 17.2.1967, p. 458/67.
(2)J O n .o224 de 5.12.1966, p. 3802/66.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO L 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Ad. 5 de
22.5.1967.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer
tipo de luz indicadora de mudança de direcção que esteja emconformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantesdos anexos relevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o modelo homologado, se for caso disso
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitar-se-à a amostragens.
Artigo 2.
o
Para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção que
homologarem por força do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão
ao fabricante uma marca de homologação CE enquanto componente
conforme com o modelo indicado no apêndice 3 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzesindicadoras de mudança de direcção, cujo tipo tenha sido homologadopor força do artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes indicadoras de mudança de direcção por motivos relacionadoscom a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
das luzes indicadoras de mudança de direcção que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes
ao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem
concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes indicadoras de mudança de direcção, que ostentam amesma marca de homologação CEE, não são conformes ao tipo quehomologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade daprodução com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades
competentes desse Estado avisarão dos outros Estados-membros das
medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEEquando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridadestomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridadescompetentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta deconformidade.1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 3
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2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição de colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, seráfundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estasostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em
conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima porconstrução superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepção dosveículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e
florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no Artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 4
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Certificado de homologação
Apêndice 3: Modelos da marca de homologação
CE de componente
ANEXO II: Requisitos técnicos1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4d o
artigo.o3 da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz indicadora de
mudança de direcção, enquanto componente, deve ser apresentado pelo
fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação:
1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s); se os
dispositivos não forem idênticos mas sim simétricos e forem adequados
para montagem um à esquerda e outro à direita do veículo, as duas
amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem
apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo; no caso de uma luz
indicadora de mudança de direcção da categoria 2b, o pedido deve
também ser acompanhado de duas amostras das peças que constituem o
sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CE de componente devem
ostentar:
2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.
2.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e
potência nominais.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas
à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do
dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver
montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de
homologação de componente. Esse espaço deve ser indicado nos
desenhos referidos no apêndice 1.
3. HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4
do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.3.3. A cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção homologado
deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo
VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o
mesmo número a outro tipo de luz indicadora de mudança de direcção.
3.4. Se for solicitada a homologação CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz
indicadora de mudança de direcção e outras luzes, pode ser atribuído
um único número de homologação CE de componente desde que a luz
indicadora de mudança de direcção satisfaça os requisitos da presente
directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é
solicitada a homologação CE de componente satisfaça a directiva
específica que se lhe aplica.
4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz indicadora de
mudança de direcção conforme com o tipo homologado nos termos da
presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE de
componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 6
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4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
9 para Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca21 para Portugal23 para a GréciaIRL para a Irlanda
4.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do
número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à
mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/759/CEE à data da concessão da homologação CE, ambos
a figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva, o
número sequencial é 01.
4.2.3. Por um símbolo ou símbolos adicionais como segue:
4.2.3.1. Um ou mais dos números 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6, dependendo de
o dispositivo pertencer a uma ou mais das categorias indicadas.
4.2.3.2. Nos dispositivos que não podem ser montados em ambos os lados do
veículo indiscriminadamente, uma seta a indicar em que posição o
dispositivo deve ser montado (a seta deve estar dirigida para fora do
veículo no caso dos dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, e
para a frente do veículo, no caso dos dispositivos das categorias 3, 4, 5
e 6). Além disso, no que diz respeito aos veículos da categoria 6, a
indicação «R» ou «L» deve ser dada no dispositivo, indicando o lado
direito ou esquerdo do veículo.
4.2.3.3. Nos dispositivos que podem ser utilizados como luzes únicas e como
parte de um conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do
símbolo mencionado no ponto 4.2.3.1.
4.3. A marca de homologação CE de componente deve ser afixada à lente
da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível
mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.4. Disposição da marca de homologação.4.4.1. Luzes independentes:
A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de homologação
CE de componente.
4.4.2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:
4.4.2.1. Se for atribuído um único número de homologação CE de componente,
de acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz
indicadora de mudança de direcção e outras luzes, pode ser afixada
uma única marca de homologação CE de componente, constituída:
4.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação (ver ponto 4.2.1).
4.4.2.1.2. Pelo número de homologação de base (ver primeira parte do ponto
4.2.2).
4.4.2.1.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de
luzes como um todo.1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 7
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4.4.2.2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
4.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.
4.4.2.2.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido semremover simultaneamente a marca de homologação.
4.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva
nos termos da qual a homologação CE de componente foi concedida,
juntamente com o número sequencial (ver segunda parte do ponto
4.2.2) e, se necessário, a letra«D» e a seta requerida, devem ser
marcados:
4.4.2.3.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.4.4.2.3.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente
identificada.
4.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores
às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas
várias directivas nos termos das quais a homologação CE de
componente foi concedida.
4.4.2.5. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.
4.4.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem
também ser utilizadas para outros tipos de faróis:
4.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 4.4.2 acima.
4.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as
diversas marcas de homologação relativas aos diversos tipos de faróis
ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se
não puder ser separado da lente, também incluir o espaço descrito no
ponto 2.3 e ostentar as marcas de homologação das funções reais.
4.4.3.3. Se diversos tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este
último deve ostentar as diversas marcas de homologação.
4.4.3.4. A figura 3 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com um
farol.
5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLO-
GAÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
oda Directiva 70/156/
/CEE.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.
6.2. Cada luz indicadora de mudança de direcção deve satisfazer as
condições fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 6 e
8(1). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da
produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz
emitida [medida com uma lâmpada standard conforme referido no
ponto 7 (1)] devem ser limitados em cada direcção relevante a 80% dos
valores mínimos especificados nos pontos 6.1 e 6.2 (1).1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 8
(1) dos documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
▼M3
Apêndice 1
1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 9
▼M3
1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 10
▼M3
Apêndice 2
1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 11
▼M3
1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 12
▼M3
Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE de componente acima
indicada é uma luz indicadora de mudança de direcção, homologada na Alemanha
(e1) nos termos da presente directiva (01) com o número de homologação de base
1471, que pode ser utilizada num conjunto de duas lâmpadas. A seta aponta para
a frente do veículo.
Figura2a
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 13
▼M3
MODELO A
MODELO B
MODELO C
Nota: Os três exemplos de marcas de homologação, modelos A, B e C,
representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essas marcas de homologação mostram que o dispositivo foi
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base
1712 e inclui:
Um reflector da classe IA homologado de acordo com a Directiva 76/757/
/CEE, sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) homologada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) homologada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) homologada de acordo com a Directiva 77/
/539/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) homologada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 14
▼M3
Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)
homologado de acordo com a Directiva 76/760/CEE, sequência n.o00.
Figura2b
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologação, modelos A, B, C e D,
representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o dispositivo foi
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base
7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II
da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o01, para instalação à esquerda.1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 15
▼M3
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à
direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/
/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo III
da Directiva 76/762/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente de
plástico (PL).
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01.
Figura3
Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada
em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
Um farol com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à
esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número
30), homologado na Alemanha (e1) com o número de base 7120 de acordo com
os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o04, que é
incorporado mutuamente com uma luz indicadora de mudança de direcção
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01,
ou
um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para
condução à direita e à esquerda, homologado na Alemanha (e1) com o número de
base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE,
sequência n.o01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz indicadora de
mudança de direcção acima indicada,
oumesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como luz única.O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido,
por exemplo:1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 16
▼M3
ou
ou
 ou
1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 17
▼M3
ANEXO II
REQUISITOS TÉCNICOS
1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1 e 5 a 8 e nos anexos 1, 4
e 5 do Regulamento n.o6 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos
seguintes documentos:
— série 01 de alterações que incorpora os suplementos 1 a 5 à série 01 de
alterações e várias corrigendas (1),
— o suplemento 6 à série 01 de alterações (2),
— o suplemento 7 à série 01 de alterações (3).
excepto que
1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser entendido
como «Directiva 76/756/CEE».
1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser entendido
como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».1976L0759 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 18
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 5/Rev. 2E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 5/Rev. 2/Amend. 1E/ECE/TRANS/505
(3) TRANS/WP.29/518