Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
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►B REGULAMENTO (CE) N.  o 798/2008 DA COMISSÃO  
de 8 de Agosto de 2008  
que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais 
são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base 
de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 226 de 23.8.2008, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 1291/2008 da Comissão de 18 de Dezembro 
de 2008  L 340  2 2  19.12.2008  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 411/2009 da Comissão de 18 de Maio de 2009  L 124  3  20.5.2009  
►M3 Regulamento (UE) n.  o 215/2010 da Comissão de 5 de Março de 2010  L  7 6  1  23.3.2010  
►M4 Regulamento (UE) n.  o 241/2010 da Comissão de 8 de Março de 2010  L  7 7  1  24.3.2010  
►M5 Regulamento (UE) n.  o 254/2010 da Comissão de 10 de Março de 2010  L  8 0  1  26.3.2010  
►M6 Regulamento (UE) n.  o 332/2010 da Comissão de 22 de Abril de 2010  L 102  1 0  23.4.2010  
►M7 Regulamento (UE) n.  o 925/2010 da Comissão de 15 de Outubro 
de 2010  L 272  1  16.10.2010  
►M8 alterado pelo Regulamento (UE) n.  o 364/2011 da Comissão de 13 de 
Abril de 2011  L 100  3 0  14.4.2011  
►M9 Regulamento (UE) n.  o 955/2010 da Comissão de 22 de Outubro 
de 2010  L 279  3  23.10.2010  
►M10  alterado pelo Regulamento (UE) n.  o 364/2011 da Comissão de 13 de 
Abril de 2011  L 100  3 0  14.4.2011  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 364/2011 da Comissão de 13 de Abril de 2011  L 100  3 0  14.4.2011  
►M12  Regulamento de Execução (UE) n.  o 427/2011 da Comissão de 2 de 
Maio de 2011  L 113  3  3.5.2011  
►M13  Regulamento de Execução (UE) n.  o 536/2011 da Comissão de 1 de 
Junho de 2011  L 147  1  2.6.2011  
►M14  Regulamento de Execução (UE) n.  o 991/2011 da Comissão de 5 de 
Outubro de 2011  L 261  1 9  6.10.2011  
►M15  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1132/2011 da Comissão de 8 de 
Novembro de 2011  L 290  1  9.11.2011  
►M16  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1380/2011 da Comissão de 21 de 
Dezembro de 2011  L 343  2 5  23.12.2011  
►M17  Regulamento de Execução (UE) n.  o 110/2012 da Comissão de 9 de 
fevereiro de 2012  L 37  5 0  10.2.2012  
►M18  Regulamento de Execução (UE) n.  o 393/2012 da Comissão de 7 de 
maio de 2012  L 123  2 7  9.5.2012  02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 1
 
►M19  Regulamento de Execução (UE) n.  o 532/2012 da Comissão de 21 de 
junho de 2012  L 163  1  22.6.2012  
►M20  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1162/2012 da Comissão de 7 de 
dezembro de 2012  L 336  1 7  8.12.2012  
►M21  Regulamento de Execução (UE) n.  o 88/2013 da Comissão de 31 de 
janeiro de 2013  L 32  8  1.2.2013  
►M22  Regulamento de Execução (UE) n.  o 191/2013 da Comissão de 5 de 
março de 2013  L 62  2 2  6.3.2013  
►M23  Regulamento de Execução (UE) n.  o 437/2013 da Comissão de 8 de 
maio de 2013  L 129  2 5  14.5.2013  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 519/2013 da Comissão de 21 de 
fevereiro de 2013  L 158  7 4  10.6.2013  
►M25  Regulamento de Execução (UE) n.  o 556/2013 da Comissão de 14 de 
junho de 2013  L 164  1 3  18.6.2013  
►M26  Regulamento de Execução (UE) n.  o 866/2013 da Comissão de 9 de 
setembro de 2013  L 241  4  10.9.2013  
►M27  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1204/2013 da Comissão de 25 de 
novembro de 2013  L 316  6  27.11.2013  
►M28  Regulamento de Execução (UE) n.  o 166/2014 da Comissão de 17 de 
fevereiro de 2014  L 54  2  22.2.2014  
►M29  Regulamento de Execução (UE) n.  o 952/2014 da Comissão de 4 de 
setembro de 2014  L 273  1  13.9.2014  
►M30  Regulamento de Execução (UE) 2015/198 da Comissão de 6 de 
fevereiro de 2015  L 33  9  10.2.2015  
►M31  Regulamento de Execução (UE) 2015/243 da Comissão de 13 de 
fevereiro de 2015  L 41  5  17.2.2015  
►M32  Regulamento de Execução (UE) 2015/342 da Comissão de 2 de 
março de 2015  L 60  3 1  4.3.2015  
►M33  Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão de 27 de 
março de 2015  L 84  3 0  28.3.2015  
►M34  Regulamento de Execução (UE) 2015/608 da Comissão de 14 de abr il 
de 2015  L 101  1  18.4.2015  
►M35  Regulamento de Execução (UE) 2015/796 da Comissão de 21 de mai o 
de 2015  L 127  9  22.5.2015  
►M36  Regulamento de Execução (UE) 2015/908 da Comissão de 11 de jun ho 
de 2015  L 148  1 1  13.6.2015  
►M37  Regulamento de Execução (UE) 2015/1153 da Comissão de 14 de ju lho 
de 2015  L 187  1 0  15.7.2015  
►M38  Regulamento de Execução (UE) 2015/1220 da Comissão de 24 de ju lho 
de 2015  L 197  1  25.7.2015  
►M39  Regulamento de Execução (UE) 2015/1349 da Comissão de 3 de 
agosto de 2015  L 208  7  5.8.2015  
►M40  Regulamento de Execução (UE) 2015/1363 da Comissão de 6 de 
agosto de 2015  L 210  2 4  7.8.2015  
►M41  Regulamento de Execução (UE) 2015/1884 da Comissão de 20 de 
outubro de 2015  L 276  2 8  21.10.2015  
►M42  Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão de 4 de 
dezembro de 2015  L 321  2 3  5.12.2015  
►M43  Regulamento de Execução (UE) 2016/15 da Comissão de 7 de janei ro 
de 2016  L 5 1  8.1.2016  
►M44  Regulamento de Execução (UE) 2016/39 da Comissão de 14 de jane iro 
de 2016  L 11  3  16.1.2016  
►M45  Regulamento de Execução (UE) 2016/57 da Comissão de 19 de jane iro 
de 2016  L 13  4 9  20.1.2016  
►M46  Regulamento de Execução (UE) 2016/148 da Comissão de 4 de 
fevereiro de 2016  L 30  1 7  5.2.2016  02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 2
 
►M47  Regulamento de Execução (UE) 2016/433 da Comissão de 22 de mar ço 
de 2016  L 76  2 9  23.3.2016  
►M48  Regulamento de Execução (UE) 2017/151 da Comissão de 27 de 
janeiro de 2017  L 23  7  28.1.2017  
►M49  Regulamento de Execução (UE) 2017/193 da Comissão de 3 de 
fevereiro de 2017  L 31  1 3  4.2.2017  
►M50  Regulamento de Execução (UE) 2017/481 da Comissão de 20 de mar ço 
de 2017  L 75  1 5  21.3.2017  
►M51  Regulamento de Execução (UE) 2017/1414 da Comissão de 3 de 
agosto de 2017  L 203  4  4.8.2017  
►M52  Regulamento de Execução (UE) 2018/1650 da Comissão de 5 de 
novembro de 2018  L 275  1 0  6.11.2018  
►M53  Regulamento de Execução (UE) 2019/298 da Comissão de 20 de 
fevereiro de 2019  L 50  2 0  21.2.2019  
►M54  Regulamento de Execução (UE) 2019/1395 da Comissão de 10 de 
setembro de 2019  L 234  1 4  11.9.2019  
►M55  Regulamento de Execução (UE) 2019/1872 da Comissão de 7 de 
novembro de 2019  L 289  4 7  8.11.2019  
►M56  Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  7 3  12.12.2019  
►M57  Regulamento de Execução (UE) 2020/352 da Comissão de 3 de març o 
de 2020  L 65  4  4.3.2020  
►M58  Regulamento de Execução (UE) 2020/393 da Comissão de 11 de mar ço 
de 2020  L 76  1  12.3.2020  
►M59  Regulamento de Execução (UE) 2020/544 da Comissão de 20 de abr il 
de 2020  L 121I  1  20.4.2020  
►M60  Regulamento de Execução (UE) 2020/626 da Comissão de 7 de maio  
de 2020  L 146  1  8.5.2020  
►M61  Regulamento de Execução (UE) 2020/1166 da Comissão de 6 de 
agosto de 2020  L 258  1 1  7.8.2020  
►M62  Regulamento de Execução (UE) 2020/1752 da Comissão de 23 de 
novembro de 2020  L 394  5  24.11.2020  
►M63  Regulamento de Execução (UE) 2020/2083 da Comissão de 14 de 
dezembro de 2020  L 423  2 0  15.12.2020  
►M64  Regulamento de Execução (UE) 2020/2205 da Comissão de 22 de 
dezembro de 2020  L 438  1 1  28.12.2020  
►M65  Regulamento de Execução (UE) 2021/24 da Comissão de 13 de jane iro 
de 2021  L 11  1  14.1.2021  
►M66  Regulamento de Execução (UE) 2021/130 da Comissão de 3 de 
fevereiro de 2021  L 40  1 6  4.2.2021  
►M67  Regulamento de Execução (UE) 2021/169 da Comissão de 11 de 
fevereiro de 2021  L 49  1 8  12.2.2021  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 326 de 11.12.2015, p. 68 (2015/608)  
►C2 Retificação, JO L 326 de 11.12.2015, p. 69 (2015/1884)  02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 3
02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 4  
REGULAMENTO (CE) N.  o 798/2008 DA COMISSÃO  
de 8 de Agosto de 2008  
que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou 
compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e 
o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base 
de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação 
veterinária aplicáveis  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento estabelece exigências de certificação  ve­
terinária aplicáveis às importações e ao trânsito, incluindo a armazena­
gem durante o trânsito, na Comunidade dos seguintes produtos (« pro­
dutos»):  
a) Aves de capoeira, ovos de incubação, pintos do dia e ovos is entos de 
organismos patogénicos especificados;  
b) Carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves d e 
capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens, ovos e 
ovoprodutos.  
Nele se estabelece uma lista de países terceiros, territórios, zonas ou 
compartimentos a partir dos quais estes produtos podem ser impo rtados 
na Comunidade.  
2. O presente regulmento não se aplica às aves de capoeira dest ina­
das a exposições, concursos ou competições.  
3. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das exigências  es­
pecíficas de certificação previstas por acordos comunitários co m países 
terceiros.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se po r: 
(1) «Aves de capoeira», galinhas, perus, pintadas, patos, ganso s, co­
dornizes, pombos, faisões, perdizes e ratites ( ratitae ) criados ou 
mantidos em cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de  
carne ou de ovos para consumo ou ao fornecimento de espécies 
cinegéticas para repovoamento;  
(2) «Ovos de incubação», os ovos para incubação postos por aves  de 
capoeira;  
(3) «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas, 
ainda não alimentadas, e os patos «de Barbária» ( Cairina mos ­
chata ) ou os seus cruzamentos, com menos de 72 horas e que 
podem ou não ter sido alimentados;  
(4) «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira com 7 2 
horas ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação;  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 5  
(5) «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira com 7 2 
horas ou mais, criadas para:  
a) Produção de carne e/ou ovos para consumo; ou  
b) Reconstituição de efectivos cinegéticos;  
(6) «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados», os ovos 
para incubação derivados de «bandos de galinhas isentas de orga ­
nismos patogénicos especificados», tal como se descreve na Far­
macopeia Europeia (  1 ), e que se destinam exclusivamente a diag­
nóstico, investigação ou utilização farmacêutica;  
(7) «Carne», as partes comestíveis dos seguintes animais:  
a) Aves de capoeira, que, quando se trata de carne, são entendi das 
como aves de criação, incluindo aves que são criadas como 
animais domésticos não sendo consideradas como tal, à excep­
ção de ratites,  
b) Aves de caça selvagens que são caçadas para consumo 
humano,  
c) Ratites;  
(8) «Carne separada mecanicamente», o produto obtido pela remoç ão 
da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou de carcaças 
de aves de capoeira, utilizando meios mecânicos que provocam a 
perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares;  
(9) «Carne picada», carne desossada que foi picada em fragmento s e 
que contém menos de 1 % de sal;  
(10) «Zona», a parte claramente definida de um país terceiro co m uma 
subpopulação animal com estatuto sanitário distinto relativamen te 
a uma doença específica e à qual foram aplicadas as medidas 
exigidas de vigilância, controlo e biossegurança, para efeitos de 
importação ao abrigo do presente regulamento;  
(11) «Compartimento», o ou os estabelecimentos de criação de av es de 
capoeira de um país terceiro submetidos a uma medida de biosse­
gurança comum, com uma subpopulação de aves de capoeira com 
estatuto sanitário distinto relativamente a uma doença ou doenç as 
específicas e aos quais foram aplicadas as medidas exigidas de 
vigilância, controlo e biossegurança, para efeitos de importaçã o 
ao abrigo do presente regulamento;  
(12) «Estabelecimento», a instalação ou parte de instalação que  ocupa 
um único local e se destina às actividades a seguir mencionadas : 
a) Estabelecimento de selecção: estabelecimento cuja actividade  
consiste na produção de ovos para incubação destinados à pro­
dução de aves de capoeira de reprodução,  
b) Estabelecimento de reprodução: estabelecimento cuja activida de 
consiste na produção de ovos para incubação destinados à pro­
dução de aves de capoeira de rendimento,  
c) Estabelecimento de criação:  
i) quer um estabelecimento de criação de aves de capoeira de 
reprodução que cria aves de capoeira de reprodução, antes 
da fase de reprodução;  ▼B 
( 1 ) http://www.edqm.eu (última edição).
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 6  
ii) quer um estabelecimento de criação de aves de capoeira de 
rendimento que cria aves de capoeira de rendimento poe­
deiras, antes da fase da postura;  
d) Instalação destinada a manter outras aves de capoeira de 
rendimento;  
(13) «Centro de incubação», o estabelecimento cuja actividade c onsiste 
na colocação em incubação e na eclosão de ovos e no forneci­
mento de pintos do dia;  
(14) «Bando», todas as aves de capoeira com o mesmo estatuto sa ni­
tário que se encontrem nas mesmas instalações ou no mesmo 
recinto e que constituam uma única unidade epidemiológica; no 
que se refere a aves de capoeira mantidas em baterias, esta def i­
nição inclui o conjunto de aves que partilham o mesmo volume de  
ar; 
(15) «Gripe aviária», uma infecção das aves de capoeira provoca da por 
qualquer vírus da gripe de tipo A:  
a) Dos subtipos H5 ou H7;  
b) Com um índice de patogenicidade intravenosa (IPIV) superior a 
1,2, em frangos com seis semanas de idade; ou  
c) Causando uma mortalidade de pelo menos 75 % em frangos 
com 4 a 8 semanas infectados por via intravenosa;  
(16) «Gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)», uma infecçã o das 
aves de capoeira provocada por:  
a) Vírus da gripe aviária dos subtipos H5 ou H7, com sequências  
genómicas que codificam múltiplos aminoácidos básicos no 
local de clivagem da molécula de hemaglutinina semelhantes 
às observadas em outros vírus da GAAP, indicando que a 
molécula de hemaglutinina pode ser clivada por uma protease 
ubíqua do hospedeiro;  
b) Gripe aviária na acepção das alíneas b) e c) do ponto 15;  
(17) «Gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP)», uma infecç ão 
das aves de capoeira provocada por vírus da gripe aviária dos 
subtipos H5 ou H7 que não a GAAP;  
(18) «Doença de Newcastle», uma infecção das aves de capoeira:  
a) Causada por uma estirpe aviária do paramixovírus 1 com índic e 
de patogenicidade intracerebral (IPIC) em pintos do dia supe­
rior a 0,7; ou  
b) A presença de múltiplos aminoácidos básicos é demonstrada no  
vírus (directamente ou por dedução) na extremidade C-terminal 
da proteína F2 e fenilalanina no resíduo 117, que é a extremi­
dade N-terminal da proteína F1; o termo «múltiplos aminoáci­
dos básicos» refere-se a pelo menos três resíduos de arginina 
ou lisina entre os resíduos 113 e 116; a impossibilidade de 
demonstrar o padrão característico dos resíduos de aminoácidos 
descritos no presente ponto requer a caracterização do vírus 
isolado através de uma prova de índice de patogenicidade 
intracerebral (IPIC); na presente definição, os resíduos de ami ­
noácidos são numerados a partir da extremidade N-terminal da 
sequência de aminoácidos deduzida da sequência nucleotídica 
do gene F0, onde os resíduos 113-116 correspondem aos resí­
duos -4 até -1 a partir do sítio de clivagem;  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 7  
(19) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autori dade 
competente;  
(20) «Diferenciar os animais infectados dos vacinados (Estratég ia 
DIVA)», uma estratégia de vacinação que permite a diferenciação  
entre animais vacinados/infectados e animais vacinados/não infe c­
tados, mediante a aplicação de um teste de diagnóstico concebid o 
para detectar anticorpos contra o vírus selvagem e a utilização  de 
aves-sentinela não vacinadas.  
CAPÍTULO II  
CONDIÇÕES GERAIS DE IMPORTAÇÃO E TRÂNSITO  
Artigo 3.  o 
Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos de 
origem a partir dos quais os produtos podem ser importados e 
transitar na Comunidade  
Só podem ser importados e transitar na Comunidade os produtos p ro­
venientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartim entos enu­
merados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do ane xo I.  
Artigo 4.  o 
Certificação veterinária  
1. Os produtos importados na Comunidade devem ser acompanhados 
de um certificado veterinário, referido na coluna 4 do quadro c onstante 
da parte 1 do anexo I, correspondente ao produto em questão e p reen­
chido em conformidade com as notas e com os modelos de certific ados 
veterinários estabelecidos na parte 2 do mesmo anexo («certific ado»).  
2. Aos certificados veterinários relativos às importações de av es de 
capoeira e de pintos do dia é aposta uma declaração do comandan te do 
navio de acordo com o modelo constante do anexo II, sempre que o 
transporte daqueles produtos incluir um trajecto por navio, ain da que 
apenas em parte da viagem.  
3. As aves de capoeira, os ovos para incubação e os pintos do d ia em 
trânsito na Comunidade devem ser acompanhados de:  
a) Um certificado, referido no n.  o 1, com a menção «Para trânsito na 
CE», e de  
b) Um certificado exigido pelo país terceiro de destino.  
4. Os ovos isentos de organismos patogénicos especificados, a c arne, 
a carne picada e a carne separada mecanicamente de aves de capo eira, 
ratites e aves de caça selvagens, os ovos e os ovoprodutos em t rânsito 
na Comunidade devem ser acompanhados de um certificado redigido  
em conformidade com o modelo estabelecido no anexo XI e que obe ­
deça às condições nele previstas.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 8  
5. Para efeitos do presente regulamento, a noção de trânsito po de 
incluir o armazenamento durante o trânsito, em conformidade com  os 
artigos 12.  o e 13.  o da Directiva 97/78/CE.  
6. No entanto, pode recorrer-se à certificação electrónica e a outros 
sistemas acordados, harmonizados a nível comunitário.  
▼M42  
Artigo 5.  o 
Condições de importação e trânsito  
1. Os produtos importados e em trânsito na União devem obedecer : 
a) às condições estabelecidas nos artigos 6.  o e 7.  o e no capítulo III;  
b) às garantias adicionais, tal como se especifica na coluna 5 do quadro 
constante da parte 1 do anexo I;  
c) às condições específicas estabelecidas na coluna 6 e, se for  caso 
disso, às datas-limite estabelecidas na coluna 6A e às datas de  início 
estabelecidas na coluna 6B do quadro constante da parte 1 do 
anexo I;  
d) às condições relacionadas com a aprovação de um programa de 
controlo de salmonelas e restrições associadas que só se aplica m 
quando indicado na coluna apropriada do quadro constante da par te 
1 do anexo I;  
e) às garantias adicionais de sanidade animal, sempre que reque ridas 
pelo Estado-Membro de destino e referidas no certificado.  
2. As seguintes condições estabelecidas no n.  o 1 não são aplicáveis a 
remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira,  à  
exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pint os do dia:  
a) a alínea b);  
b) a alínea d) quando destinadas à produção primária de aves de  ca­
poeira para uso doméstico privado ou para o abastecimento diret o, 
pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários, c omo 
referido no artigo 1.  o , n.  o 3, do Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
▼B 
Artigo 6.  o 
Procedimentos de análise, amostragem e ensaio  
Sempre que for necessário proceder a análises, amostragens e te stes para 
detecção de gripe aviária, microplasmas, doença de Newcastle, s almo­
nelas e outros agentes patogénicos de importância para a sanida de ani­
mal ou para a saúde pública, para fins de importação de produto s na 
Comunidade em conformidade com os certificados, esses produtos só 
podem ser importados na Comunidade caso tenham sido realizados 
pelas autoridades competentes do país terceiro em causa, ou, se  for 
caso disso, pelas autoridades competentes do Estado-Membro de d es­
tino, as análises, as amostragens e os testes previstos no anex o III.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 9  
Artigo 7.  o 
Exigências aplicáveis à notificação de doenças  
Só podem ser importados na Comunidade produtos provenientes de 
países terceiros, seus territórios, zonas ou compartimentos, qu ando o 
país terceiro em causa:  
▼M2 
a) Informa a Comissão da situação sanitária no prazo de 24 hora s após 
a confirmação de quaisquer surtos iniciais de GABP, GAAP ou de 
doença de Newcastle;  
b) Envia isolados de vírus dos surtos iniciais de GAAP e de doe nça de 
Newcastle, sem demoras indevidas, ao laboratório comunitário de  
referência para a gripe aviária e para a doença de Newcastle (  1 ); 
tais isolados de vírus não são exigidos no caso das importações  de 
ovos, ovoprodutos e ovos isentos de organismos patogénicos espe ­
cificados provenientes de países terceiros, seus territórios, z onas ou 
compartimentos a partir dos quais a importação destes produtos na 
Comunidade é autorizada;  
▼B 
c) Apresenta à Comissão actualizações regulares acerca da situa ção 
sanitária.  
CAPÍTULO III  
ESTATUTO SANITÁRIO DOS PAÍSES TERCEIROS, TERRITÓRIOS, 
ZONAS OU COMPARTIMENTOS DE ORIGEM RELATIVAMENTE À 
GRIPE AVIÁRIA E À DOENÇA DE NEWCASTLE  
Artigo 8.  o 
Países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos indemnes de 
gripe aviária  
1. Para efeitos do presente regulamento, um país terceiro, terr itório, 
zona ou compartimento a partir do qual sejam importados produto s na 
Comunidade é considerado indemne de gripe aviária se:  
a) Não se tiver verificado nenhum caso de gripe aviária no país  ter­
ceiro, território, zona ou compartimento durante um período de,  pelo 
menos, 12 meses anterior à certificação pelo veterinário oficia l; 
b) Tiver sido aplicado um programa de vigilância da gripe aviár ia, em 
conformidade com o artigo 10.  o , durante um período de, pelo menos, 
seis meses anterior à certificação referida na alínea a), caso seja 
exigido no certificado.  
2. Sempre que ocorra um surto de gripe aviária num país terceir o, 
território, zona ou compartimento anteriormente indemnes daquel a 
doença, tal como se refere no n.  o 1, esse país terceiro, território, zona 
ou compartimento será novamente considerado indemne de gripe av iária 
desde que estejam reunidas as seguintes condições:  ▼B 
( 1 ) Veterinary Laboratories Agency, New Haw, Weybridge, Surrey KT  153NB, 
Reino Unido.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 10  
a) No caso da GAAP, ter sido aplicada uma política de abate san itário 
para controlo da doença;  
b) No caso da GABP, ter sido aplicada uma política de abate san itário, 
ou as aves de capoeira terem sido abatidas para controlo da doe nça; 
c) Tiverem sido efectuadas uma limpeza e uma desinfecção adequa das 
de todos os estabelecimentos anteriormente infectados;  
d) Tiver sido realizada a vigilância da gripe aviária em confor midade 
com a parte II do anexo IV durante um período de três meses 
subsequente à realização da limpeza e da desinfecção referidas na 
alínea c), com resultados negativos.  
Artigo 9.  o 
Países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos indemnes de 
GAAP  
1. Para efeitos do presente regulamento, um país terceiro, terr itório, 
zona ou compartimento a partir do qual sejam importados produto s na 
Comunidade é considerado indemne de GAAP se não se tiver verifi cado 
nenhum caso dessa doença no país terceiro, território, zona ou compar­
timento durante um período de, pelo menos, 12 meses anterior à certi­
ficação por veterinário oficial.  
2. Sempre que ocorra um surto de GAAP num país terceiro, territ ó­
rio, zona ou compartimento anteriormente indemnes daquela doenç a, tal 
como se refere no n.  o 1, esse país terceiro, território, zona ou compar­
timento será novamente considerado indemne de GAAP desde que es ­
tejam reunidas as seguintes condições:  
a) Ter sido aplicada uma política de abate sanitário para contr olo da 
doença, com limpeza e desinfecção adequadas de todos os estabel e­
cimentos anteriormente infectados;  
b) Ter sido realizada a vigilância da gripe aviária em conformi dade com 
a parte II do anexo IV durante um período de três meses subsequ ente 
à aplicação da política de abate sanitário e à limpeza e desinf ecção 
referidas na alínea a).  
Artigo 10.  o 
Programas de vigilância da gripe aviária  
Sempre que se requeira, no certificado, um programa de vigilânc ia da 
gripe aviária, só podem ser importados na Comunidade produtos p ro­
venientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartime ntos se:  
a) O país terceiro, território, zona ou compartimento tiver apl icado, 
num período de pelo menos seis meses, um programa de vigilância  
da gripe aviária, indicado na coluna 7 do quadro constante da p arte 1 
do anexo I, cumprindo esse programa as exigências:  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 11  
i) estabelecidas na parte I do anexo IV, ou  
ii) do Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE (  1 ); 
b) O país terceiro informar a Comissão de quaisquer mudanças ef ec­
tuadas ao seu programa de vigilância da gripe aviária.  
Artigo 11.  o 
Vacinação contra a gripe aviária  
Sempre que se efectue a vacinação contra a gripe aviária em paí ses 
terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, as aves de cap oeira e 
outros produtos derivados de aves de capoeira vacinadas só pode m ser 
importados na Comunidade:  
a) Quando o país terceiro efectuar a vacinação contra a gripe a viária em 
conformidade com o plano de vacinação indicado na coluna 8 do 
quadro da parte 1 do anexo I, devendo esse plano cumprir as exi ­
gências estabelecidas no anexo V;  
b) Quando o país terceiro informar a Comissão de quaisquer muda nças 
efectuadas ao seu plano de vacinação contra a gripe aviária.  
Artigo 12.  o 
Países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos indemnes de 
doença de Newcastle  
1. Para efeitos do presente regulamento, um país terceiro, terr itório, 
zona ou compartimento a partir do qual sejam importados produto s na 
Comunidade é considerado indemne de doença de Newcastle se fore m 
observadas as seguintes condições:  
a) Não se tiver verificado nenhum surto de doença de Newcastle em 
aves de capoeira no país terceiro, território, zona ou comparti mento 
durante um período de, pelo menos, 12 meses anterior à certific ação 
pelo veterinário oficial;  
b) Não tiver sido efectuada nenhuma vacinação contra a doença d e 
Newcastle utilizando vacinas não conformes aos critérios aplicá veis 
às vacinas da doença de Newcastle reconhecidas, estabelecidos n o 
anexo VI, pelo menos durante o período referido na alínea a).  
2. Sempre que ocorra um surto de doença de Newcastle num país 
terceiro, território, zona ou compartimento anteriormente indem nes da­
quela doença, tal como se refere no n.  o 1, esse país terceiro, território, 
zona ou compartimento será novamente considerado indemne de doe nça 
de Newcastle desde que estejam reunidas as seguintes condições:  ▼B 
( 1 ) http://www.oie.int/eng/normes/mcode/en_sommaire.htm
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 12  
a) Tiver sido aplicada uma política de abate sanitário para con trolo da 
doença;  
b) Tiverem sido efectuadas uma limpeza e uma desinfecção adequa das 
de todos os estabelecimentos anteriormente infectados;  
c) Durante um período de pelo menos três meses subsequente à ap li­
cação da política de abate sanitário e à limpeza e desinfecção refe­
ridas nas alíneas a) e b):  
i) a autoridade competente de um país terceiro puder demonstrar  a  
ausência da doença nesse país terceiro, território, zona ou com ­
partimento, através de investigações intensivas, que incluam an á­
lises laboratoriais relativas ao surto em questão;  
ii) não tiver sido efectuada qualquer vacinação contra a doença  de 
Newcastle utilizando vacinas não conformes aos critérios aplicá ­
veis às vacinas da doença de Newcastle reconhecidas, estabele­
cidos no anexo VI.  
Artigo 13.  o 
Derrogações relativas à utilização de vacinas contra a doença de 
Newcastle  
1. Relativamente aos produtos referidos no n.  o 1, alínea a), do ar­
tigo 1.  o e em derrogação do n.  o 1, alínea b), do artigo 12.  o e do n.  o 2, 
alínea c), subalínea ii), do mesmo artigo, um país terceiro, te rritório, 
zona um compartimento é considerado indemne da doença de Newcas tle 
sempre que forem preenchidas as seguintes condições:  
a) O país terceiro, território, zona ou compartimento autoriza a utiliza­
ção de vacinas conformes aos critérios gerais estabelecidos na parte I 
do anexo VI, mas não aos critérios específicos estabelecidos na  parte 
II do mesmo anexo;  
b) São observadas as exigências sanitárias adicionais estabelec idas na 
parte I do anexo VII.  
2. Relativamente aos produtos referidos no n.  o 1, alínea b), do ar­
tigo 1.  o e em derrogação do n.  o 1, alínea b), do artigo 12.  o e da alínea c), 
subalínea ii), do n.  o 2 do mesmo artigo, um país terceiro, território, zona 
ou compartimento a partir do qual são autorizadas importações d e carne 
de aves de capoeira na Comunidade é considerado indemne da doen ça 
de Newcastle sempre que forem cumpridas as exigências sanitária s 
adicionais estabelecidas na parte II do anexo VII.  
CAPÍTULO IV  
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE IMPORTAÇÃO  
▼M42  
Artigo 14.  o 
Condições específicas aplicáveis às importações de aves de capoeira, 
ovos para incubação e pintos do dia  
1. Além das condições estabelecidas nos capítulos II e III, apl icam-se 
as seguintes condições específicas:  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 13  
a) para as importações de aves de capoeira de reprodução e de r endi­
mento, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubaç ão e 
pintos do dia, as exigências estabelecidas no anexo VIII;  
b) para as importações de ratites de reprodução e de rendimento  e dos 
respetivos ovos para incubação e pintos do dia, as exigências e sta­
belecidas no anexo IX.  
2. As condições específicas referidas no n.  o 1, alíneas a) e b), não 
são aplicáveis a remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves 
de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para i ncubação e 
pintos do dia. No entanto, os requisitos aplicáveis após a impo rtação 
estabelecidos na secção II do anexo VIII são aplicáveis a essas  
remessas.  
▼B 
Artigo 15.  o 
Condições específicas aplicáveis à importação de ovos isentos de 
organismos patogénicos especificados  
Além das exigências estabelecidas nos artigos 3.  o a 6.  o , os ovos isentos 
de organismos patogénicos especificados importados na Comunidad e 
devem obedecer às seguintes exigências:  
a) Deve ser-lhes aposto um carimbo com o código ISO do país ter ceiro 
de origem e com o número de aprovação do estabelecimento de 
origem;  
b) Cada embalagem de ovos isentos de organismos patogénicos esp e­
cificados só deve conter ovos do mesmo país terceiro, estabelec i­
mento e expedidor de origem, devendo ainda ostentar, pelo menos , o 
seguinte:  
i) a informação apresentada nos ovos, indicada na alínea a);  
ii) uma indicação claramente visível e legível de que a remessa  
contém ovos isentos de organismos patogénicos especificados;  
iii) o nome ou firma e a morada do expedidor.  
c) Os ovos isentos de organismos patogénicos especificados impo rtados 
na Comunidade devem ser transportados directamente para o seu 
destino final após conclusão satisfatória das inspecções à impo rtação.  
Artigo 16.  o 
Condições específicas aplicáveis ao transporte de aves de capoeira e 
pintos do dia  
As aves de capoeira e os pintos do dia importados na Comunidade  não 
devem ser:  
a) Carregados para um meio de transporte onde já se encontrem o utras 
aves de capoeira e pintos do dia com um estatuto sanitário infe rior; ▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 14  
b) Quando em transporte para a Comunidade, transitar ou ser des carre­
gados num país terceiro, território, zona ou compartimento a pa rtir 
dos quais as importações na Comunidade das mesmas aves de ca­
poeira e pintos do dia não forem autorizadas.  
Artigo 17.  o 
Condições específicas aplicáveis às importações de carne de ratites  
Só a carne derivada de ratites que tenham sido submetidas às me didas 
de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do C ongo, 
estabelecidas na parte II do anexo X, pode ser importada na Com uni­
dade.  
CAPÍTULO V  
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRÂNSITO  
▼M15  
Artigo 18.  o 
Derrogação aplicável ao trânsito na Letónia, na Lituânia e na 
Polónia  
1. Em derrogação ao artigo 4.  o , n.  o 4, é autorizado o trânsito rodo­
viário ou ferroviário entre os postos de inspecção fronteiriços  na Letó­
nia, na Lituânia e na Polónia, enumerados no anexo da Decisão 
2009/821/CE da Comissão (  1 ), de remessas de carne, carne picada e 
carne separada mecanicamente de aves de capoeira, incluindo rat ites e 
aves de caça selvagens, de ovos, ovoprodutos e ovos isentos de orga­
nismos patogénicos especificados provenientes da Rússia ou com des­
tino a esse país, directamente ou através de outro país terceir o, desde 
que: 
(a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrad a na 
Letónia, na Lituânia ou na Polónia.  
▼M56  __________  
▼M26  
2. Em derrogação ao artigo 4.  o , n.  o 4, é autorizado o trânsito rodo­
viário ou ferroviário entre os postos de inspeção fronteiriços na Lituâ­
nia, enumerados no anexo da Decisão 2009/821/CE, de remessas de  
ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira provenientes da B ielor­
rússia e destinados ao território russo de Calininegrado, desde  que:  
▼M15  
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrad a na 
Lituânia.  
▼M56  __________  
__________  ▼B 
( 1 ) JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 15  
Artigo 18.  o -A 
Derrogação aplicável ao trânsito na Croácia de remessas 
provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países 
terceiros  
1. Em derrogação ao artigo 4.  o , n.  o 4, é autorizado o trânsito direto 
rodoviário entre o posto de inspeção fronteiriço de Nova Sela e  o posto 
de inspeção fronteiriço de Ploče, de remessas de remessas de ca rne, 
carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira , 
incluindo ratites e aves de caça selvagens, de ovos, ovoproduto s e 
ovos isentos de organismos patogénicos especificados provenient es da 
Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros, desde qu e: 
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada ; 
b) Os documentos que acompanham a remessa, referidos no artigo 7. o da 
Diretiva 97/78/CE, estejam carimbados com a menção «APENAS 
PARA TRÂNSITO PARA PAÍSES TERCEIROS ATRAVÉS DA 
UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeçã o 
fronteiriço de entrada;  
c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artig o 11.  o da 
Diretiva 97/78/CE;  
d) A remessa seja certificada como aceitável para trânsito no D ocu­
mento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.  o , n.  o 1, 
do Regulamento (CE) n.  o 136/2004 da Comissão (  1 ) pelo veterinário 
oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada.  
2. As remessas definidas no artigo 12.  o , n.  o 4, ou no artigo 13.  o da 
Diretiva 97/78/CE não podem ser descarregadas ou armazenadas no  
território da União.  
3. As autoridades competentes devem efetuar auditorias periódic as no 
sentido de garantir que o número de remessas e a quantidade de pro­
dutos que saem do território da União correspondem ao número e 
quantidade dos produtos que nele entraram.  
▼B 
CAPÍTULO VI  
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS  
Artigo 19.  o 
Revogação  
São revogadas as Decisões 93/342/CEE, 94/438/CE e 2006/696/CE.  
As remissões para as decisões revogadas devem entender-se como 
sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de a cordo 
com o quadro de correspondência do anexo XII.  
Artigo 20.  o 
Disposições transitórias  
Os produtos a respeito dos quais tenham sido emitidos certifica dos 
veterinários em conformidade com as Decisões 93/342/CEE, 94/438 /CE 
e 2006/696/CE podem ser importados e transitar na Comunidade at é 
15 de Fevereiro de 2009.  ▼M25  
( 1 ) JO L 21 de 28.1.2004, p. 11.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 16  
Artigo 21.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 17
 ▼B 
ANEXO I  
AVES DE CAPOEIRA, OVOS PARA INCUBAÇÃO, PINTOS DO DIA, OVOS ISENTOS DE ORGANISMOS PATOGÉNICOS ESPECIFICADOS, CARNE, CARNE PICADA , CARNE 
SEPARADA MECANICAMENTE, OVOS E OVOPRODUTOS  
▼M42  
PARTE 1  
Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos  
Código ISO e nome do 
país terceiro ou território  Código do país 
terceiro, 
território, 
zona ou 
compartimento  Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento  Certificado veterinário
 
Condições específicas Condições específicas
 
Estatuto de vigilância 
da gripe aviária  
Estatuto de vacinação 
contra a gripe aviária  
Estatuto do controlo 
das salmonelas (6 ) 
Modelo(s)
 
Garantias adicionais 
Data-limite (  1 ) Data de 
início (  2 ) 
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
AL — Albânia  AL-0  Todo o país  EP, E  S4 
AR — Argentina  AR-0  Todo o país  SPF  
POU, RAT, 
EP, E  A S 4  
WGM  VIII  
▼M62  
AU — Austrália  AU-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
BPP, DOC, 
HEP, SRP, 
LT20  31.7.2020  S0, ST0  
BPR  I  
DOR  I I  
HER  III  
POU  V I  
RAT  VII  
▼M54  
BA — Bósnia-Herze­
govina  BA-0  Todo o país  E, EP  S4 
POU
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 18
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
BR — Brasil  BR-0  Todo o país  SPF  
BR-1  Estados de: 
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e 
Mato Grosso do Sul  RAT, BPR, 
DOR, HER, 
SRA  N A  
BR-2  Estados de: 
Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina 
e São Paulo  BPP, DOC, 
HEP, SRP, 
LT20  N S5, ST0  
BR-3  Distrito Federal e Estados de: 
Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, 
Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo  WGM  VIII  
EP, E, POU  N  S 4  
BW — Botsuana  BW-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
BPR  I  
DOR  I I  
HER  III  
RAT  VII  
▼M53  
BY — Bielorrússia  BY-0  Todo o país  EP, E, POU 
(os três ape­
nas para trân­
sito através da 
Lituânia)  IX 
▼M52  
CA — Canadá  CA-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
CA-1  Todo o território do Canadá, exceto a área CA-2  WGM  VIII  
BPR, BPP, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N A  S1, ST1  
POU, RAT  N  
CA-2  Território do Canadá correspondente a: nenhum
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 19
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
CH — Suíça  CH-0  Todo o país  (  3 ) A  (  3 ) 
CL — Chile  CL-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N A  S0, ST0  
WGM  VIII  
POU, RAT  N  
CN — China  CN-0  Todo o país  E P  
CN-1  Província de Shandong  POU, E  V I  P 2  6.2.2004  —  S 4  
▼M67  
GB — Reino 
Unido (  7 ) GB-0  Todo o país  SPF  
EP, E  
GB-1  Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N A  
WGM  
POU, RAT  N  
GB-2  O território do Reino Unido correspondente a:  
GB-2.1  Condado de North Yorkshire: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N54.30 e W1.47  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  6.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  6.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  6.1.2021
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 20
 ▼M67  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
GB-2.2  Condado de North Yorkshire: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N54.29 e W1.45  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  8.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  8.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  8.1.2021  
GB-2.3  Condado de Norfolk: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N52.49 e E0.95  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  10.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  10.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  10.1.2021  
GB-2.4  Condado de Norfolk: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N52.72 e E0.15  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  11.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  11.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  11.1.2021  
GB-2.5  Condado de Derbyshire: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N52.93 e W1.57  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  17.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  17.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  17.1.2021
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 21
 ▼M67  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
GB-2.6  Condado de North Yorkshire: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N54.37 e W2.16  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  19.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  19.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  19.1.2021  
GB-2.7  Ilhas Orkney: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N59.28 e W2.44  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  20.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  20.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  20.1.2021  
GB-2.8  Condado de Dorset: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N51.06 e W2.27  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  20.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  20.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  20.1.2021  
GB-2.9  Condado de Norfolk: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.96  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  23.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  23.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  23.1.2021
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 22
 ▼M67  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
GB-2.10  Condado de Norfolk: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.95  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  28.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  28.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  28.1.2021  
GB-2.11  Condado de Norfolk: 
A área situada num círculo com um raio de 10,4 km, 
centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.53 e 
E0.66  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  7.2.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  7.2.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  7.2.2021  
GB-2.12  Condado de Devon: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N50.70 e W3.36  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 1.1.2021  31.1.2021  A  
WGM  P 2  1.1.2021  31.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 1.1.2021  31.1.2021  
GB-2.13  Perto de Amlwch, Ilha de Anglesey, País de Gales: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N53.38 e W4.30  BPR, BPP, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRA, SRP, 
LT20  N 
P2 27.1.2021  A  
WGM  P 2  27.1.2021  
POU, RAT  N  
P2 27.1.2021
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 23
 ▼M67  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
GB-2.14  Perto de Redcar, Redcar e Cleveland, Inglaterra: 
A área situada num círculo com um raio de 10 km, cen­
trado nas coordenadas WGS84 decimais N54.57 e W1.07  BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  N 
P2 8.2.2021  A  
WGM  P 2  8.2.2021  
POU, RAT  N  
P2 8.2.2021  
▼M64  
GG — Guernesey  GG-0  Todo o território  BPP, LT20  N  A  
▼M42  
GL — Gronelândia  GL-0  Todo o país  SPF  
EP, WGM  
HK — Hong Kong  HK-0  Todo o território da Região Administrativa Especial de 
Hong Kong  EP 
▼M54  
IL — Israel (  5 ) IL-0  Todo o país  SPF, EP  
BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
LT20  X P 3  28.1.2017  A  S5, ST1  
SRP P 3  18.4.2015  
RAT  X  P 3  28.1.2017  
WGM  VIII  P 3  18.4.2015  
E X  P 3  28.1.2017  S 4  
IL-1 Zona a sul da estrada n.  o 5 POU  X  N, P2  24.4.2019  
IL-2 Zona a norte da estrada n.  o 5 POU  X  P 3  28.1.2017
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 24
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
IN — Índia  IN-0  Todo o país  E P  
IS — Islândia  IS-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
▼M63  
JP — Japão  JP-0  Todo o país  EP, E,  
POU  P 2  5.11.2020  
▼M42  
KR — República da 
Coreia  KR-0  Todo o país  EP, E  S4 
MD — Moldávia  MD-0  Todo o país  E P  
ME — Montenegro  ME-0  Todo o país  E P  
MG — Madagáscar  MG-0  Todo o país  SPF  
EP, E, WGM  S4 
MY — Malásia  MY-0  —  —  
MY-1  Parte peninsular (ocidental)  E P  
E S4 
▼M60  
MK — República da 
Macedónia do Norte  MK-0  Todo o país  E, EP  
POU  P 3  22.4.2020
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 25
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
▼M44  
MX — México  MX-0  Todo o país  SPF  
EP 5 de feve­
reiro de 
2016 
▼M42  
NA — Namíbia  NA-0  Todo o país  SPF  
BPR  I  
DOR  I I  
HER  III  
RAT, EP, E  VII  S 4  
NC — Nova Caledó­
nia NC-0  Todo o país  E P  
NZ — Nova Zelândia  NZ-0  Todo o país  SPF  
BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20,  S0, ST0  
WGM  VIII  
EP, E, POU, 
RAT  S4 
PM — São Pedro e 
Miquelon  PM-0  Todo o território  SPF  
RS — Sérvia  RS-0  Todo o país  E P  
▼M58  
RU — Rússia  RU-0  Todo o país  EP, E  S4 
POU  P 2  17.11.2016  
P3 28.1.2019  
▼M42  
SG — Singapura  SG-0  Todo o país  E P  
TH — Tailândia  TH-0  Todo o país  SPF, EP  
WGM  VIII  1.7.2012  
POU, RAT  1.7.2012  
E 1.7.2012  S 4
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 26
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
TN — Tunísia  TN-0  Todo o país  SPF  
BPP, LT20, 
BPR, DOR, 
HER  S0, ST0  
WGM  VIII  
EP, E, POU, 
RAT  S4 
TR — Turquia  TR-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
▼M57  
UA — Ucrânia  UA-0  Todo o país  EP, E  
UA-1  Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2  WGM  
POU, RAT  
UA-2  Área da Ucrânia correspondente a:  
UA-2.1  Oblast de Kherson (região)  WGM  P 2  30.11.2016  7 de março 
de 2020  
POU, RAT  P 2  30.11.2016  7 de março 
de 2020  
UA-2.2  Oblast de Odessa (região)  WGM  P 2  4.1.2017  7 de março 
de 2020  
POU, RAT  P 2  4.1.2017  7 de março 
de 2020  
UA-2.3  Oblast de Chernivtsi (região)  WGM  P 2  4.1.2017  7 de março 
de 2020  
POU, RAT  P 2  4.1.2017  7 de março 
de 2020  
UA-2.4  Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), 
municípios: 
Localidade de Berezivka 
Localidade de Bratslav 
Localidade de Budky 
Localidade de Bugakiv 
Localidade de Chervone  WGM  P 2  19.1.2020  
POU, RAT  P 2  19.1.2020»
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 27
 ▼M57  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
Localidade de Chukiv 
Localidade de Danylky 
Localidade de Dovzhok 
Localidade de Horodnytsia 
Localidade de Hrabovets 
Localidade de Hranitne 
Localidade de Karolina 
Localidade de Korovayna 
Localidade de Korzhiv 
Localidade de Korzhivka 
Localidade de Kryklivtsi 
Localidade de Maryanivka 
Localidade de Melnykivtsi 
Localidade de Monastyrok 
Localidade de Monastyrske 
Cidade de Nemyriv 
Localidade de Novi Obyhody 
Localidade de Ostapkivtsi 
Localidade de Ozero 
Localidade de Perepelychcha 
Localidade de Rachky 
Localidade de Salyntsi 
Localidade de Samchyntsi 
Localidade de Sazhky 
Localidade de Selevintsi 
Localidade de Sholudky 
Localidade de Slobidka 
Localidade de Sorokoduby 
Localidade de Sorokotiazhyntsi 
Localidade de Velyka Bushynka 
Localidade de Vovchok 
Localidade de Vyhnanka 
Localidade de Yosypenky 
Localidade de Zarudyntsi 
Localidade de Zelenianka
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 28
 ▼M42  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
▼M61  
US — Estados Unidos 
da América  US-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
US-1  Todo o território dos Estados Unidos, exceto a área US-2.  WGM  VIII  
POU, RAT  N  
BPP, BPR, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  A S3, ST1  
US-2  Território dos Estados Unidos correspondente a:  
US-2.1  Estado de Tenessi: 
Lincoln County 
Franklin County 
Moore County  WGM  VIII  P 2  4.3.2017  11.8.2017  
POU, RAT  N  
P2 BPR, BPP, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  A S3, ST1  
US-2.2  Estado de Alabama: 
Madison County 
Jackson County  WGM  VIII  P 2  4.3.2017  11.8.2017  
POU, RAT  N  
P2 BPR, BPP, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  A S3, ST1  
US-2.3  Estado da Carolina do Sul: 
Chesterfield county/Lancaster county/Kershaw county: 
Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na 
fronteira da zona de controlo circular denominada Ches­
terfield 02 premise e estendendo-se no sentido dos pon­
teiros do relógio: 
a) Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da 
interseção de Airport Rd e Raymond Deason Rd. 
b) Nordeste: 1 km a sudoeste da interseção da Highway 
268 e Cross Roads Church Rd.  WGM  VIII  P 2  8.4.2020  5.8.2020  
POU, RAT  N  
P2 BPR, BPP, 
DOC, DOR, 
HEP, HER, 
SRP, SRA, 
LT20  A S3, ST1
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 29
 ▼M61  
1 2  3  4  5  6  6 A  6 B  7  8  9  
c) Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a 
oeste de Angellus Rd e Refuge Dr. 
d) Sudeste: 3,2 km a noroeste da interseção da Highway 
145 e Lake Bee Rd. 
e) Sul: 2,7 km a leste da interseção da Highway 151 e 
Catarah Rd. 
f) Sudoeste: 1,5 km a leste da interseção da McBee Hwy 
e Mt Pisgah Rd. 
g) Oeste: 1,3 km a leste da interseção de Texahaw Rd e 
Buzzards Roost Rd. 
h) Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e 
Graves Rd.  
▼M42  
UY — Uruguai  UY-0  Todo o país  SPF  
EP, E, RAT  S4 
▼M51  
ZA — África do Sul  ZA-0  Todo o país  SPF  
EP, E  S4 
BPR  I  P 2  9.4.2011  A  
DOR  I I  
HER  III  
RAT  VII  H, P2  22.6.2017  
ZW — Zimbabué  ZW-0  Todo o país  RAT  VII  P 2  1.6.2017  
EP, E  S4 
▼M42  
( 1 ) Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzid os antes desta data podem ser importados na União durante um pe ríodo de 90 dias a contar da mesma data. 
( 2 ) Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importa dos na União. 
( 3 ) Em conformidade com o Acordo entre a União Europeia e a Confe deração Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).  
►M54 __________  ◄ 
( 5 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, e xcluindo os territórios sob administração israelita desde junho  de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusal ém Oriental e o resto da 
Cisjordânia. 
( 6 ) As restrições relacionadas com os programas de controlo de sa lmonelas enumeradas na parte 2 não são aplicáveis a remessas is oladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos 
para incubação e pintos do dia, quando destinadas à produção pr imária de aves de capoeira para uso doméstico privado ou para o  abastecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades d e produtos primários ao 
consumidor final ou a estabelecimentos retalhistas locais que a bastecem diretamente o consumidor final de produtos primários e  certificadas em conformidade com o modelo de certificado veter inário LT20. 
( 7 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comun idade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do Protocolo 
relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu an exo 2, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Rei no Unido não incluem a Irlanda do Norte.
02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 30  
PARTE 2  
Modelos de certificados veterinários  
Modelo(s):  
«BPP»: Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira de 
reprodução ou de rendimento, à excepção de ratites  
«BPR»: Modelo de certificado veterinário para ratites de reprod ução 
ou de rendimento  
«DOC»: Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à 
excepção dos de ratites  
«DOR»: Modelo de certificado veterinário para pintos do dia de 
ratites  
«HEP»: Modelo de certificado veterinário para ovos para incubaç ão 
de aves de capoeira, à excepção dos de ratites  
«HER»: Modelo de certificado veterinário para ovos para incubaç ão 
de ratites  
«SPF»: Modelo de certificado veterinário para ovos isentos de o r­
ganismos patogénicos especificados  
«SRP»: Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira 
para abate e destinadas à reconstituição de efectivos cine­
géticos, à excepção de ratites  
«SRA»: Modelo de certificado veterinário para ratites para abat e 
▼M42  
«LT20»: Modelo de certificado veterinário para remessas isolada s 
com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção 
de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do 
dia 
▼B 
«POU»: Modelo de certificado veterinário para carne de aves de 
capoeira  
«POU-MI/MSM»: Modelo de certificado veterinário para carne pica da e carne 
separada mecanicamente de aves de capoeira  
«RAT»: Modelo de certificado veterinário para carne de ratites de 
criação para consumo humano  
«RAT-MI/MSM»: Modelo de certificado veterinário para carne pica da e carne 
separada mecanicamente de ratites de criação para consumo 
humano  
«WGM»: Modelo de certificado veterinário para carne de aves de 
caça selvagens  
«WGM-MI/MSM»: Modelo de certificado veterinário para carne pica da e carne 
separada mecanicamente de aves de caça selvagens  
«E»: Modelo de certificado veterinário para ovos  
«EP»: Modelo de certificado veterinário para ovoprodutos  
Garantias adicionais (GA):  
«I»: Garantias aplicáveis às ratites de reprodução e de rendime nto prove­
nientes de um país terceiro, território ou zona não indemne de doença 
de Newcastle, certificadas em conformidade com o modelo BPR  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 31  
«II»: Garantias aplicáveis aos pintos do dia de ratites proveni entes de um 
país terceiro, território ou zona não indemne de doença de Newc astle, 
certificadas em conformidade com o modelo DOR  
«III»: Garantias aplicáveis aos ovos para incubação de ratites provenientes 
de um país terceiro, território ou zona ou não indemne de doenç a de 
Newcastle, certificadas em conformidade com o modelo HER  
▼M1 __________  
▼B 
«V»: Garantias aplicáveis às ratites para abate provenientes de  um país 
terceiro, território ou zona não indemne de doença de Newcastle , 
certificadas em conformidade com o modelo SRA  
«VI»: Garantias adicionais aplicáveis à carne de aves de capoei ra certifica­
das em conformidade com o modelo POU  
«VII»: Garantias adicionais aplicáveis à carne de ratites de cr iação para 
consumo humano certificadas em conformidade com o modelo RAT  
«VIII»: Garantias adicionais aplicáveis à carne de aves de caça  selvagens 
certificadas em conformidade com o modelo WGM  
▼M26  
«IX»: Apenas será permitido o trânsito através da Lituânia de r emessas de 
ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira provenientes da B ie­
lorrússia e destinadas ao território russo de Calininegrado, se  for 
cumprido o disposto no artigo 18.  o , n.  os 2, 3 e 4  
▼M34  
«X»: Garantias adicionais aplicáveis aos produtos certificados em confor­
midade com o anexo III, secção I, ponto 8, e os modelos de cert ifi­
cados BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT e E  
▼M1 
Programa de controlo de salmonelas  
«S0» Proibição de exportar para a Comunidade aves de capoeira d e repro­
dução ou de rendimento (BPP) de  Gallus gallus , pintos do dia (DOC) 
de Gallus gallus , aves de capoeira para abate e destinadas à recons­
tituição de efectivos cinegéticos (SRP) de  Gallus gallus  e ovos para 
incubação (HEP) de  Gallus gallus  porque não foi apresentado à Co­
missão nem aprovado por esta instituição um programa de control o 
de salmonelas correspondente, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
«S1» Proibição de exportar para a Comunidade aves de capoeira d e repro­
dução ou de rendimento (BPP) de  Gallus gallus , pintos do dia (DOC) 
de Gallus gallus  e aves de capoeira para abate e destinadas à recons­
tituição de efectivos cinegéticos (SRP) de  Gallus gallus  destinados a 
outros fins que não reprodução, por não ter sido apresentado à Co­
missão nem aprovado por esta instituição um programa de control o 
de salmonelas correspondente, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
«S2» Proibição de exportar para a Comunidade aves de capoeira d e repro­
dução ou de rendimento (BPP) de  Gallus gallus , pintos do dia (DOC) 
de Gallus gallus  e aves de capoeira para abate e destinadas à recons­
tituição de efectivos cinegéticos (SRP) de  Gallus gallus  destinados a 
outros fins que não reprodução ou postura, por não ter sido apr esen­
tado à Comissão nem aprovado por esta instituição um programa d e 
controlo de salmonelas correspondente, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 32  
«S3» Proibição de exportar para a Comunidade aves de capoeira d e repro­
dução ou de rendimento (BPP) de  Gallus gallus  e aves de capoeira 
para abate e destinadas à reconstituição de efectivos 
cinegéticos (SRP) de  Gallus gallus  destinadas a outros fins que não 
reprodução, por não ter sido apresentado à Comissão nem aprovad o 
por esta instituição um programa de controlo de salmonelas corr es­
pondente, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
«S4» Proibição de exportar para a Comunidade ovos (E) da espéci e Gallus 
gallus  além dos classificados na categoria B, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 557/2007, por não ter sido apresentado à Co­
missão nem aprovado por esta instituição um programa de control o 
de salmonelas correspondente, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003  
▼M5 
«S5» Proibição de exportar para a União aves de capoeira de rep rodução ou 
de rendimento da espécie  Gallus gallus  (BPP), aves de capoeira para 
abate e destinadas à reconstituição de efectivos (SRP) de  Gallus 
gallus  porque ainda não foi apresentado e aprovado pela Comissão 
um programa de controlo de salmonelas, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
«ST0» Proibição de exportar para a União perus de reprodução ou  de 
rendimento (BPP), respectivos pintos do dia (DOC), de perus par a 
abate e destinados à reconstituição de efectivos (SRP), e respe ctivos 
ovos para incubação (HEP), porque não foi apresentado à Comissã o 
nem aprovado por esta instituição um programa de controlo de sa l­
monelas correspondente, em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 2160/2003.  
«ST1» Proibição de exportar para a União perus de reprodução ou  de 
rendimento (BPP), de perus para abate e destinados à reconstitu ição 
de efectivos (SRP), porque não foi apresentado à Comissão nem 
aprovado por esta instituição um programa de controlo de salmon elas 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2160/2003.  
▼B 
Condições específicas:  
«P2»: Proibida a importação ou o trânsito na Comunidade devido a restri­
ções relativa a um surto de GAAP.  
«P3»: Proibida a importação ou o trânsito na Comunidade devido a restri­
ções relativa a um surto de doença de Newcastle.  
▼M3 
«N»: Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo  da doença 
de Newcastle no país terceiro ou território é equivalente à apl icada na 
União. No caso de um surto de doença de Newcastle, podem conti­
nuar a ser autorizadas as importações do país terceiro ou terri tório, 
sem alteração do código dos mesmos. Contudo, as importações na 
União provenientes de quaisquer áreas submetidas a restrições o ficiais 
pelas autoridades competentes do país terceiro ou território em  causa 
devido a um surto daquela doença serão automaticamente proibida s. ▼M1
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 33  
__________  
«H»: Foram dadas garantias de que a carne de ratites de criação  para 
consumo humano (RAT) é obtida de ratites provenientes de explor a­
ções de ratites fechadas, registadas e aprovadas pela autoridad e com­
petente do país terceiro. No caso de surto de GAAP no territóri o do 
país terceiro, as importações dessa carne podem continuar a ser  au­
torizadas, desde que seja obtida de ratites provenientes de uma  ex­
ploração de ratites fechada e registada, indemne de GABP e GAAP , e 
se, num raio de 100 km em redor dessa exploração, incluindo, se  
aplicável, o território de um país vizinho, não tiver havido ne nhum 
surto de GABP ou de GAAP há pelo menos 24 meses e se não tiver 
havido nenhuma ligação epidemiológica a uma exploração de ratit es 
ou aves de capoeira onde se tenha registado a presença de GABP ou 
GAAP pelo menos nos últimos 24 meses.  
▼B 
Programa de vigilância da gripe aviária e plano de vacinação contra a gripe 
aviária:  
«A»: O país terceiro, território, zona ou compartimento aplica um programa 
de vigilância da gripe aviária em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  
«B»: O país terceiro, território, zona ou compartimento aplica um plano de 
vacinação contra a gripe aviária em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  
Notas:  
Observações gerais:  
a) Os certificados veterinários com base nos modelos constantes  da parte 2 do 
presente anexo e seguindo o modelo que corresponde ao produto e m causa 
devem ser emitidos pelo país terceiro, território, zona ou comp artimento de 
exportação. Devem conter, na ordem que figura no modelo, os ate stados 
exigidos a qualquer país terceiro e, se aplicável, as exigência s sanitárias 
adicionais exigidas para o país terceiro exportador ou parte do  país terceiro 
exportador.  
Quando o Estado-Membro de destino da UE exigir garantias adicio nais para o 
produto em causa, estas também serão indicadas no original do c ertificado 
veterinário.  
b) Deve ser apresentado um certificado separado e único para ca da remessa do 
produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um  território 
indicado nas colunas 2 e 3 da parte 1 do presente anexo e trans portada no 
mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.  
c) O original dos certificados deve ser constituído por uma úni ca folha, frente e 
verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias páginas qu e constituam 
um todo integrado e inseparável.  
d) O certificado deve ser redigido em pelo menos uma das língua s oficiais do 
Estado-Membro da UE no qual é efectuada a inspecção no posto fr onteiriço e 
numa língua oficial do Estado-Membro da UE de destino. No entan to, esses 
Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado numa língua 
comunitária diferente da sua, devendo o certificado ser acompan hado de 
uma tradução oficial, se necessário.  
e) Se forem apensas ao certificado folhas suplementares com vis ta a identificar 
os constituintes da remessa, considera-se que essas folhas faze m parte do 
original do certificado e devem ser apostos em cada uma delas a  assinatura 
e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.  ▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 34  
f) Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares refe ridas na alínea e), 
tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «- x (número 
da página ) de y ( número total de páginas ) -» no rodapé e deve conter, no 
cabeçalho, o número de código do certificado atribuído pela aut oridade 
competente.  
g) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por  um veterinário 
oficial no prazo de 24 horas que precede o carregamento da reme ssa para 
importação na Comunidade, salvo menção em contrário. Para este efeito, as 
autoridades competentes do país exportador assegurarão a observ ância de 
princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 
96/93/CE.  
A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impres sos. A mesma 
regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das 
marcas de água.  
h) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao p osto de ins­
pecção fronteiriço da UE.  
Notas adicionais aplicáveis às aves de capoeira e aos pintos do dia:  
i) O presente certificado é válido por 10 dias a partir da data  de emissão, salvo 
indicação em contrário.  
No caso de transporte por navio, o prazo de validade é prolonga do pelo 
tempo que dura a viagem. Para esse efeito, o original de uma de claração 
pelo comandante do navio, redigida em conformidade com o anexo II, será 
anexado ao certificado veterinário.  
j) As aves de capoeira e os pintos do dia não serão transportad os juntamente 
com outras aves de capoeira e pintos do dia que não sejam desti nados à 
Comunidade Europeia ou que sejam de estatuto sanitário inferior . 
k) Quando em transporte para a Comunidade, as aves de capoeira e os pintos do 
dia não podem transitar nem ser descarregados num país terceiro , território, 
zona ou compartimento a partir dos quais as importações na Comu nidade das 
mesmas aves de capoeira e pintos do dia não forem autorizadas.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 35  
Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira de reprodução ou de rendimento, à exceção de 
ratites (BPP)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 36
  
▼M34
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▼M34
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▼M34
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▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 40  
Modelo de certificado veterinário para ratites de reprodução ou de rendimento (BPR)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 41
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 42
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 43
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 44
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 45  
Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à exceção dos de ratites (DOC)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 46
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 47
  
▼M34
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▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 49
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 50
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 51  
Modelo de certificado veterinário para pintos do dia de ratites (DOR)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 52
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 53
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 54
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 55
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 56  
Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção dos de ratites (HEP)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 57
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 58
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 59
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 60
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 61  
Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de ratites (HER)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 62
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 63
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 64
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 65
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 66  
Modelo de certificado veterinário para ovos isentos de organismos patogénicos especificados (SPF)
  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 67
  
▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 68
  
▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 69  
Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos 
cinegéticos, à exceção de ratites (SRP)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 70
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 71
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 72
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 73
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 74  
Modelo de certificado veterinário para ratites para abate (SRA)
  ▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 75
  
▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 76
  
▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 77
  
▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 78
  
▼M29
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 79  
Modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à 
exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (LT20)
  ▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 80
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 81
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 82
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 83
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 84
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 85
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 86
  
▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 87
  
▼M48
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 88
  
▼M48
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 89
  
▼M48
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 90
  
▼M48
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 91
  
▼M48
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 92  
Modelo de certificado veterinário para carne picada e carne separada mecanicamente de aves de 
capoeira (POU-MI/MSM)  
(AINDA NÃO ESTABELECIDO)  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 93  
Modelo de certificado veterinário para carne de ratites de criação para consumo humano (RAT)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 94
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 95
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 96
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 97
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 98  
Modelo de certificado veterinário para carne picada e carne separada mecanicamente de ratites de criação para 
consumo humano (RAT-MI/MSM)  
(Ainda não estabelecido)  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 99  
Modelo de certificado veterinário para carne de aves de caça selvagens (WGM)
  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 100
  
▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 101
  
▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 102  
Modelo de certificado veterinário para carne picada e carne separada mecanicamente de aves de caça selvagens 
(WGM-MI/MSM)  
(Ainda não estabelecido)  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 103  
Modelo de certificado veterinário para ovos (E)
  ▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 104
  
▼M34
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 105  
Modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP)
  ▼M54
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 106
  
▼M54
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 107
  
▼M54
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 108
  
▼M54
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 109  
ANEXO II  
(conforme previsto no artigo 4.  o ) 
(A preencher e anexar ao certificado veterinário quando o transporte de aves de capoeira e de pintos do dia até à 
fronteira da Comunidade Europeia incluir o transporte por navio, ainda que só em parte da viagem.)
  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 110  
ANEXO III  
ACTOS COMUNITÁRIOS, NORMAS INTERNACIONAIS E 
PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE, AMOSTRAGEM E ENSAIO 
REFERIDOS NO ARTIGO 6.  o 
I. Antes da importação na Comunidade  
Métodos para normalização de materiais e procedimentos de análi se, amos­
tragem e ensaio para detecção de:  
1. Gripe aviária  
— Manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Decisão 
2006/437/CE da Comissão (  1 ); ou  
— Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terres tres 
da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (  2 ). 
2. Doença de Newcastle  
— Anexo III da Directiva 92/66/CEE do Conselho (  3 ); ou  
— Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terres tres 
da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);  
— Sempre que se aplicar o artigo 12.  o da Directiva  ►M42  2009/158/ 
CE ◄, os métodos de amostragem e ensaio devem encontrar-se em 
conformidade com os métodos descritos nos anexos da Decisão 
92/340/CEE da Comissão (  4 ). 
3. Salmonella  pullorum  e Salmonella  gallinarum  
— Capítulo III do anexo II da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄; ou  
— Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terres tres 
da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
▼M2 
4. Salmonella  arizonae  
— Capítulo III do anexo II da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄; ou  
— Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terres tres 
da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
▼B 
5. Mycoplasma  gallisepticum  
— Capítulo III do anexo II da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄; ou  
— Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terres tres 
da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
6. Mycoplasma  meleagridis  
Capítulo III do anexo II da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄.  
▼M42  
7. Salmonella de importância para a saúde pública  
A amostragem deve realizar-se em conformidade com o protocolo d e 
amostragem estabelecido no ponto 2.2 do anexo do Regulamento (U E) 
n. o 200/2010 da Comissão.  ▼B 
( 1 ) JO L 237 de 31.8.2006, p. 1. 
( 2 ) http://www.oie.int/eng/normes/mmanual/A_summry.htm 
( 3 ) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. 
( 4 ) JO L 188 de 8.7.1992, p. 34.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 111  
Deve usar-se o método de deteção recomendado pelo laboratório d e re­
ferência da UE (LRUE) para as salmonelas, situado em Bilthoven,  Países 
Baixos, ou um método equivalente. Este método encontra-se descr ito na 
versão atual do anexo D da norma ISO 6579 (2002): « Detection of  
Salmonella  spp. in animal faeces and in samples of the primary produc ­
tion stage » (Deteção de  Salmonella  spp. em matéria fecal de origem 
animal e em amostras da fase de produção primária). Neste métod o de 
deteção, utiliza-se um meio semissólido (meio Rappaport-Vassila dis se­
missólido modificado, MSRV) como único meio de enriquecimento 
seletivo.  
A serotipagem deve realizar-se em conformidade com o sistema 
Kauffmann-White ou método equivalente.  
▼M34  
8. Garantias adicionais (X) relativas a certos países terceiros não indemnes 
de doença de Newcastle  
8.1. Nos estabelecimentos referidos no ponto 8.2, o veterinário  oficial 
deve:  
a) Verificar os registos de produção e de saúde do estabelecime nto; 
b) Efetuar uma inspeção clínica em cada unidade de produção, in ­
cluindo uma avaliação da sua história clínica e exames clínicos  às 
aves de capoeira — especialmente às que parecem estar doentes 
— em cada unidade de produção a partir da qual está prevista a 
expedição referida no ponto 8.2;  
c) Colher para amostragem pelo menos 60 esfregaços de traqueia ou 
orofaríngicos e 60 esfregaços cloacais destinados a testes labo ra­
toriais para verificar a presença do vírus da doença de Newcast le, 
retirados de aves de capoeira e de ratites de cada unidade de 
produção a partir da qual está prevista a expedição referida no  
ponto 8.2; se o número de aves presentes numa determinada 
unidade epidemiológica for inferior a 60, devem recolher-se es­
fregaços de todas as aves. No caso dos produtos referidos no 
ponto 8.2, alínea c), esta amostragem também pode ser efetuada 
no matadouro.  
8.2. O ponto 8.1 aplica-se em estabelecimentos a partir dos qua is está 
prevista a expedição para a União de:  
a) Aves de capoeira de reprodução ou de rendimento e ratites de  
reprodução ou de rendimento (BPP, BPR);  
b) Pintos do dia de aves de capoeira, pintos do dia de ratites,  ovos 
para incubação de aves de capoeira ou de ratites e ovos para 
consumo (DOC, DOR, HEP, HER, E);  
c) Carne obtida de aves de capoeira e de ratites mantidas nessa s 
explorações (POU, RAT).  
8.3. Os procedimentos previstos no ponto 8.1 devem ser efetuado s: 
a) Para os produtos referidos ponto 8.2, alíneas a) e c), num p razo 
não superior a 72 horas antes da expedição para a União ou ante s 
do abate das aves de capoeira e ratites;  
b) Para os produtos referidos no ponto 8.2, alínea b), com inte rvalos 
de 15 dias ou, em caso de expedição pouco frequente para a 
União, não mais de sete dias antes da recolha dos ovos para 
incubação.  
8.4. Os procedimentos referidos no ponto 8.1 devem ter um resul tado 
favorável e os testes laboratoriais acima referidos devem ser r ealiza­
dos num laboratório oficial, dar resultados negativos e estar d ispo­
níveis antes da expedição para a União de qualquer dos produtos  
referidos no ponto 8.2.  ▼M42
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 112  
II. Após importação na Comunidade  
Métodos de amostragem e ensaio para detecção de gripe aviária e de 
doença de Newcastle:  
Durante o período referido no título II, ponto 1, do anexo VIII , o veterinário 
oficial deve colher amostras das aves de capoeira importadas, a  fim de serem 
submetidas a um exame virológico, efectuando-se os testes da se guinte 
forma:  
— Entre o sétimo e o décimo quinto dia seguintes ao início do p eríodo de 
isolamento, devem ser obtidos esfregaços da cloaca de todas as aves, 
quando as remessas contiverem menos de 60 aves, e de pelo menos  60 
aves, quando as remessas contiverem mais de 60 indivíduos;  
— O ensaio das amostras deve ser efectuado em laboratórios ofic iais desig­
nados pela autoridade competente, utilizando procedimentos de d iagnós­
tico aplicáveis:  
i) à gripe aviária, em conformidade com o disposto no manual de  diag­
nóstico constante da Decisão 2006/437/CE da Comissão;  
ii) à doença de Newcastle, em conformidade com o disposto no 
anexo III da Directiva 92/66/CEE do Conselho.  
III. Exigências gerais  
— as amostras podem ser combinadas, juntando, no máximo, 5 amos tras de 
cada ave em cada conjunto,  
— os isolados de vírus devem ser enviados sem demora ao laborat ório 
nacional de referência.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 113  
ANEXO IV  
(conforme previsto no n.  o 2, alínea d), do artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b), do 
artigo 9.  o e no artigo 10.  o ) 
EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA DA 
GRIPE AVIÁRIA E INFORMAÇÕES A APRESENTAR  ( 1 ) 
I. Exigências aplicáveis à vigilância da gripe aviária em aves de capoeira 
realizada em países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, em 
conformidade com o estabelecido no artigo 10.  o 
A. Vigilância da gripe aviária em aves de capoeira:  
1. Descrição dos objectivos  
2. País terceiro, território, zona ou compartimento (riscar o q ue não 
interessa)  
3. Tipo de vigilância:  
— vigilância serológica,  
— vigilância virológica,  
— subtipos de gripe aviária procurados.  
4. Critérios de amostragem:  
— espécie-alvo (por exemplo, perus, galinhas, perdizes),  
— categorias-alvo (por exemplo, reprodutores, poedeiras),  
— sistemas de criação observados (por exemplo, estabelecimentos  
comerciais, bandos criados em quintais).  
5. Base estatística para o número de estabelecimentos objecto d e 
amostra:  
— número de estabelecimentos na área,  
— número de estabelecimentos por categoria,  
— número de estabelecimentos a constituir em amostra por catego ria 
de ave de capoeira.  
6. Frequência da amostragem  
7. Número de amostras colhidas por estabelecimento/pavilhão  
8. Período de amostragem  
9. Tipo de amostras colhidas (tecidos, fezes, esfregaços cloaca is/orofa­
ríngicos/traqueais)  
10. Testes de laboratório utilizados (por exemplo, AGID, PCR, H I, iso­
lamento do vírus)  
11. Indicação dos laboratórios que efectuam testes a nível cent ral, regio­
nal ou local (riscar o que não interessa)  
Indicação do laboratório de referência que efectua testes de co nfirma­
ção (laboratório nacional de referência para a gripe aviária, l aborató­
rio comunitário de referência para a gripe aviária ou OIE)  ▼B 
( 1 ) Por favor, forneça tantas informações pormenorizadas quantas sejam necessárias para 
permitir uma avaliação correcta do programa.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 114  
12. Sistema/protocolo de comunicação utilizado para dar conta d os resul­
tados da vigilância da gripe aviária (incluir os resultados, se  disponí­
veis)  
13. Investigações de seguimento de resultados positivos nos sub tipos H5 
e H7.  
B. sempre que disponível, informação sobre a vigilância da gripe aviária em 
aves selvagens para determinação dos factores de risco da introdução da 
gripe aviária no universo das aves de capoeira  
1. Tipo de vigilância:  
— vigilância serológica,  
— vigilância virológica,  
— subtipos de gripe aviária procurados.  
2. Critérios de amostragem:  
3. Selecção das espécies de aves selvagens a observar (indicar os nomes 
em latim)  
4. Observação de áreas seleccionadas  
5. Informações referidas nos pontos 6 e 8 a 12 da parte I, títu lo A.  
II. Vigilância da gripe aviária a efectuar na sequência da ocorrência de um 
surto da doença num país terceiro, território, zona ou compartimento 
anteriormente indemnes da mesma, tal como referido no n.  o 2, alínea d), 
do artigo 8.  o e no n.  o 2, alínea b), do artigo 9.  o 
A vigilância da gripe aviária deve, pelo menos, inspirar confia nça através de 
uma amostra aleatória representativa das populações em risco, d e modo a 
demonstrar ausência de infecção tendo em conta a relação entre as circuns­
tâncias epidemiológicas específicas e o(s) surto(s) verificado( s). ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 115  
ANEXO V  
(conforme referido na alínea a) do artigo 11.  o ) 
INFORMAÇÕES A APRESENTAR POR UM PAÍS TERCEIRO QUE 
EFECTUE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AVIÁRIA  ( 1 ) 
I. Exigências aplicáveis aos planos de vacinação aplicados num país ter ­
ceiro, território, zona ou compartimento conforme referido no artigo 11.  o 
1. País, território, zona ou compartimento (riscar o que não in teressa)  
2. Historial da doença (anteriores surtos em aves de capoeira o u casos de 
GAAP/GABP em aves selvagens)  
3. Descrição das razões subjacentes à decisão de introdução da vacinação  
4. Avaliação do risco com base em:  
— surto de gripe aviária no país terceiro, território, zona ou comparti­
mento em causa (riscar o que não interessa),  
— surto de gripe aviária num país vizinho,  
— outros factores de risco, tais como determinadas áreas, tipo de criação 
de aves de capoeira ou categorias de aves de capoeira ou outras  aves 
em cativeiro  
5. Área geográfica onde tem lugar a vacinação  
6. Número de estabelecimentos na área de vacinação  
7. Número de estabelecimentos onde é efectuada a vacinação, se for dife­
rente do número fornecido no ponto 6  
8. Espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves de cativeiro no 
território, zona ou compartimento de vacinação  
9. Número aproximado de aves de capoeira ou outras aves de cati veiro nos 
estabelecimentos referidos no ponto 7  
10. Resumo das características da vacina  
11. Autorização, manuseamento, fabrico, armazenamento, fornecim ento, dis­
tribuição e venda de vacinas contra a gripe aviária no territór io nacional  
12. Aplicação de uma estratégia DIVA  
13. Duração prevista da campanha de vacinação  
14. Disposições e restrições aplicáveis à circulação de aves de  capoeira va­
cinadas e de produtos provenientes dessas ou de outras aves de cativeiro 
vacinadas  ▼B 
( 1 ) Por favor, forneça tantas informações pormenorizadas quantas sejam necessáras para 
permitir uma avaliação correcta do programa.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 116  
15. Ensaios clínicos e laboratoriais efectuados nos estabelecim entos em que é 
praticada a vacinação e/ou localizados na área de vacinação (po r exem­
plo, testes de eficácia e testes pré-circulação, etc.)  
16. Meios de registo (por exemplo, das informações pormenorizad as referidas 
no ponto 15) e registo das explorações onde se efectuou a vacin ação.  
II. Vigilância dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos que 
efectuam a vacinação contra a gripe aviária conforme referido no ar ­
tigo 11.  o 
Sempre que a vacinação é efectuada num país terceiro, territóri o, zona ou 
compartimento, todos os estabelecimentos comerciais que são vac inados con­
tra a gripe aviária devem ser obrigados a submeter-se a ensaios  de laboratório, 
devendo igualmente ser apresentadas as seguintes informações, a lém das 
referidas na parte I, título A, do anexo IV:  
1. Número de estabelecimentos vacinados na área, por categoria  
2. Número de estabelecimentos vacinados a constituir em amostra  por cate­
goria de ave de capoeira  
3. Utilização de aves-sentinela (indicar a espécie e o número d e 
aves-sentinela utilizadas por pavilhão)  
4. Número de amostras colhidas por estabelecimento e/ou pavilhã o 
5. Dados acerca da eficácia da vacina.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 117  
ANEXO VI  
[conforme previsto no artigo 12.  o , n. o 1, alínea b), e n.  o 2, alínea c), subalínea ii), 
e no artigo 13.  o , n.  o 1, alínea a)]  
CRITÉRIOS QUE PRESIDEM AO RECONHECIMENTO DE VACINAS 
CONTRA A DOENÇA DE NEWCASTLE  
I. Critérios gerais  
1. As vacinas devem obedecer às normas estabelecidas no Manual de Testes 
de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização  Mundial 
da Saúde Animal (OIE), no capítulo sobre a doença de Newcastle.  
2. As vacinas devem ser registadas pelas autoridades competente s do país 
terceiro em questão, antes de ser autorizada a sua distribuição  e utilização. 
As autoridades competentes do país terceiro devem basear-se, ao  proceder 
a esse registo, num processo completo, com informações relativa s à efi­
cácia e inocuidade da vacina; no caso das vacinas importadas, a s autori­
dades competentes podem basear-se em informações controladas pe las 
autoridades competentes do país em que a vacina é produzida, de sde 
que o controlo tenha sido efectuado em conformidade com as norm as 
da OIE.  
3. Além disso, a importação ou a produção, bem como a distribui ção das 
vacinas, devem ser controladas pelas autoridades competentes do  país 
terceiro em questão.  
4. Antes de ser permitida a sua distribuição, cada lote de vaci nas deve ser 
testado, sob a responsabilidade das autoridades competentes, qu anto à sua 
inocuidade, particularmente no que diz respeito à atenuação ou à inacti­
vação e à ausência de agentes contaminantes indesejáveis, bem c omo 
quanto à sua eficácia.  
II. Critérios específicos  
As vacinas vivas atenuadas da doença de Newcastle deverão ser p reparadas a 
partir de estirpes de vírus da doença de Newcastle cujo inóculo  inicial foi 
submetido a um teste que revelou um índice de patogenicidade 
intracerebral (ICPI) de:  
a) Menos de 0,4, se cada ave recebeu pelo menos 10  7 EID  50 por teste; ou  
b) Menos de 0,5, se cada ave recebeu pelo menos 10  8 EID  50 por teste.  ▼M9
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 118  
ANEXO VII  
(conforme previsto no artigo 13.  o ) 
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS ADICIONAIS  
I. Aplicáveis às aves de capoeira, aos pintos do dia e aos ovos para incu ­
bação provenientes de um país terceiro, território, zona ou comparti ­
mento onde as vacinas utilizadas contra a doença de newcastle não 
preenchem os critérios constantes do anexo VI  
1. Sempre que o país terceiro, território, zona ou compartiment o não proibir a 
utilização de vacinas contra a doença de Newcastle que não pree ncham os 
critérios específicos constantes do anexo VI, devem aplicar-se as seguintes 
exigências sanitárias adicionais:  
a) As aves de capoeira, incluindo os pintos do dia, não devem t er sido 
vacinadas com essas vacinas pelo menos n.  os 12 meses anteriores à data 
de importação na Comunidade;  
b) O(s) bando(s) deve(m) ter sido submetido(s) a um teste de is olamento 
do vírus da doença de Newcastle, efectuado pelo menos duas sema nas 
antes da data de importação na Comunidade ou, no caso dos ovos para 
incubação, efectuado pelo menos duas semanas antes da data de r eco­
lha dos ovos:  
i) realizado num laboratório oficial,  
ii) numa amostra aleatória de esfregaços de cloaca de, pelo men os, 60 
aves de cada bando,  
iii) no qual não foi detectado qualquer paramixovírus aviário c om um 
índice de patogenicidade intracerebral superior a 0,4;  
c) As aves de capoeira foram mantidas em isolamento sob vigilân cia 
oficial na exploração de origem, durante o período de duas sema nas 
referido na alínea b);  
d) As aves de capoeira não devem ter estado em contacto com ave s de 
capoeira que não preencham as exigências das alíneas a) e b) du rante 
um período de 60 dias antes da data de importação na Comunidade  ou, 
no caso dos ovos para incubação, durante um período de 60 dias antes 
da data de recolha dos ovos.  
2. No caso de pintos do dia importados de um país terceiro, ter ritório, zona 
ou compartimento, como referido no ponto 1, os pintos do dia e os ovos 
para incubação dos quais estes são provenientes não estiveram e m con­
tacto, no centro de incubação nem durante o transporte, com ave s de 
capoeira ou ovos para incubação que não cumprem as exigências i ndicadas 
nas alíneas a) a d) do ponto 1.  
II. Aplicáveis à carne de aves de capoeira  
A carne de aves de capoeira deve provir de aves para abate que:  
▼M9 
a) Não foram vacinadas, no período de 30 dias anterior ao abate , com vaci­
nas vivas atenuadas preparadas a partir de um inóculo inicial d o vírus da 
doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes l entogéni­
cas do vírus;  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 119  
b) Foram submetidas a um teste de isolamento do vírus da doença  de New­
castle, realizado num laboratório oficial na altura do abate, n uma amostra 
aleatória de esfregaços de cloaca de, pelo menos, 60 aves de ca da bando 
em causa, no qual não foi detectado qualquer paramixovírus aviá rio com 
um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4 ; 
c) Não estiveram em contacto, n.  os 30 dias que antecederam o abate, com 
aves de capoeira que não preenchessem as condições indicadas na s alíneas 
a) e b).  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 120  
ANEXO VIII  
(conforme referido no n.  o 1, alínea a), do artigo 14.  o ) 
AVES DE CAPOEIRA DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO, À 
EXCEPÇÃO DE RATITES, OVOS PARA INCUBAÇÃO E PINTOS DO 
DIA, À EXCEPÇÃO DOS DE RATITES  
I. Exigências aplicáveis antes da importação  
1. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepçã o de ratites, 
e os ovos para incubação e os pintos do dia, à excepção dos de ratites, 
destinados a importação na Comunidade, só podem ser proveniente s de 
estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país t erceiro 
em causa segundo condições pelo menos tão rigorosas como as est abele­
cidas no anexo II da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄ e desde que essa 
aprovação não tenha sido suspensa nem retirada.  
2. Sempre que as aves de capoeira de reprodução e de rendimento , à excep­
ção de ratites, e os ovos para incubação e pintos do dia, à exc epção dos de 
ratites, e/ou os seus bandos de origem devam ser submetidos a t estes para 
verificar a conformidade com os requisitos dos certificados vet erinários 
pertinentes estabelecidos no presente regulamento, a amostragem  para os 
testes e os próprios testes devem ser realizados em conformidad e com os 
métodos referidos no anexo III.  
3. Os ovos para incubação destinados a importação na Comunidade  ostenta­
rão o nome do país terceiro de origem, bem como a menção «Incub ação», 
com mais de 3mm de altura, numa das línguas oficiais da Comunid ade. 
4. Cada embalagem de ovos para incubação referidos no ponto 3 d eve conter 
apenas ovos de uma única espécie, categoria e tipo de ave de ca poeira do 
mesmo país terceiro, território, zona ou compartimento de orige m e ex­
pedidor e deve ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:  
a) A informação apresentada nos ovos, como indicado no ponto 3;  
b) A espécie de ave de capoeira de que provêm os ovos;  
c) O nome ou a firma e a morada do expedidor.  
5. Cada caixa de pintos do dia importados deve conter apenas um a única 
espécie, categoria e tipo de ave de capoeira do mesmo país terc eiro, 
território, zona ou compartimento de origem, centro de incubaçã o e ex­
pedidor e deve ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:  
a) O nome do país terceiro, território, zona ou compartimento d e origem;  
b) A espécie de ave de capoeira a que pertencem os pintos do di a; 
c) O número distintivo do centro de incubação;  
d) O nome ou a firma e a morada do expedidor.  
II. Exigências aplicáveis após a importação  
1. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepçã o de ratites, 
e os pintos do dia, à excepção dos de ratites, importados devem  ser 
mantidos no(s) estabelecimento(s) de destino desde a data de ch egada:  
a) Durante um período de, pelo menos, seis semanas; ou  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 121  
b) Se as aves forem abatidas antes de terminado o período refer ido na 
alínea a), até ao dia do abate.  
No entanto, o período previsto na alínea a) pode ser reduzido p ara três 
semanas desde que a amostragem e os testes realizados em confor midade 
com os procedimentos indicados no anexo III tenham apresentado resul­
tados favoráveis.  
2. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepçã o de ratites, 
provenientes de ovos para incubação importados, devem ser manti das 
durante, pelo menos, três semanas após o dia da eclosão no cent ro de 
incubação ou, durante, pelo menos, três semanas no(s) estabelec imento(s) 
para onde foram enviadas após a eclosão.  
Os pintos do dia que não foram criados no Estado-Membro que imp ortou 
os ovos para incubação devem ser transportados directamente par a o des­
tino final especificado nos pontos 1.10 e 1.11 do modelo 2 do c ertificado 
sanitário constante do anexo IV da Directiva  ►M42  2009/158/CE ◄ e 
mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar  da data de 
eclosão.  
3. Durante os períodos previstos nos pontos 1 e 2, as aves de c apoeira de 
reprodução e de rendimento e os pintos do dia importados e as a ves de 
capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, provenien­
tes de ovos para incubação importados devem ser mantidos em iso lamento 
em instalações onde não se encontrem outros bandos.  
No entanto, podem ser introduzidos em instalações onde já se en contrem 
aves de capoeira de reprodução e de rendimento e pintos do dia.  
Nesse caso, os períodos pertinentes referidos nos pontos 1 e 2 contam a 
partir da data de introdução da última ave importada e nenhuma ave de 
capoeira presente deverá ser retirada da instalação antes do fi nal desses 
períodos.  
4. Os ovos para incubação importados são incubados em incubador as 
separadas.  
Contudo, os ovos para incubação importados podem ser introduzid os em 
incubadoras se já lá se encontrarem outros ovos para incubação.  
Nesse caso, os períodos referidos nos pontos 1 e 2 contam a par tir da data 
de introdução do último ovo para incubação importado.  
5. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pinto s do dia 
importados são submetidos, o mais tardar na data de expiração d os perío­
dos pertinentes previstos nos pontos 1 e 2, a um exame clínico realizado 
pelo veterinário oficial, recolhendo-se amostras, se necessário , para moni­
torizar o estado de saúde das aves.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 122  
ANEXO IX  
(conforme previsto no ponto 1, alínea b), do artigo 14.  o ) 
RATITES DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO, RESPECTIVOS 
OVOS PARA INCUBAÇÃO E PINTOS DO DIA  
I. Exigências aplicáveis antes da importação  
1. As ratites de reprodução e de rendimento importadas («ratite s») são iden­
tificadas com marcas de pescoço e/ou micropastilhas que contenh am o 
código ISO do país terceiro de origem. As micropastilhas devem cumprir 
as normas ISO.  
2. Os ovos para incubação importados provenientes de ratites sã o marcados 
com um selo que ostenta o código ISO do país terceiro de origem  e  o  
número de aprovação do estabelecimento de origem.  
3. Cada embalagem de ovos para incubação referidos no ponto 2 d eve 
conter apenas ovos de ratites provenientes do mesmo país tercei ro, terri­
tório, zona ou compartimento de origem e expedidor, devendo ost entar, 
pelo menos, o seguinte:  
a) A informação apresentada nos ovos, como indicado no ponto 2;  
b) Uma indicação claramente visível e legível de que a remessa contém 
ovos para incubação provenientes de ratites;  
c) O nome ou firma e a morada do expedidor.  
4. Cada caixa de pintos do dia importados provenientes de ratit es de repro­
dução e de rendimento deve conter apenas ratites provenientes d o mesmo 
país terceiro, território, zona ou compartimento de origem, est abeleci­
mento e expedidor, devendo ostentar, pelo menos, o seguinte:  
a) O código ISO do país terceiro de origem e o número de aprova ção do 
estabelecimento de origem;  
b) Uma indicação claramente visível e legível de que a remessa contém 
pintos do dia provenientes de ratites;  
c) O nome ou firma e a morada do expedidor.  
II. Exigências aplicáveis após a importação  
1. Após a realização dos controlos de importação, em conformida de com a 
Directiva 91/496/CEE, as remessas de ratites e respectivos ovos  para 
incubação e de pintos do dia são transportadas directamente par a o seu 
destino final.  
2. As ratites importadas e os respectivos pintos do dia são man tidos no(s) 
estabelecimento(s) de destino desde a data de chegada:  
a) Durante um período de, pelo menos, seis semanas; ou  
b) Se as aves forem abatidas antes de terminado o período refer ido na 
alínea a), até ao dia do abate.  
▼M16  
3. As ratites provenientes de ovos para incubação importados de vem ser 
mantidas durante, pelo menos, três semanas após a data da eclos ão no 
centro de incubação ou durante, pelo menos, três semanas no(s) estabe­
lecimento(s) para onde foram enviadas após a eclosão.  
Os pintos do dia de ratites que não foram criados no Estado-Mem bro que 
importou os ovos para incubação devem ser transportados directa mente 
para o destino final especificado nos pontos I.10 e I.11 do mod elo 2 do 
certificado sanitário constante do anexo IV da Directiva 2009/1 58/CE do 
Conselho (  1 ) e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a 
contar da data de eclosão.  ▼B 
( 1 ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 123  
4. Durante os períodos pertinentes previstos nos pontos 2 e 3, as ratites 
importadas e as ratites provenientes de ovos para incubação imp ortados 
devem ser mantidas em isolamento em instalações onde não se enc ontrem 
outras ratites ou aves de capoeira.  
No entanto, podem ser introduzidas em instalações onde já se en contrem 
outras ratites ou aves de capoeira. Nesse caso, os períodos per tinentes 
referidos nos pontos 2 e 3 contam a partir da data de introduçã o da última 
ratite importada e nenhuma ratite ou ave de capoeira presente d everá ser 
retirada da instalação antes do final desses períodos.  
5. Os ovos para incubação importados são incubados em incubador as 
separadas.  
Contudo, os ovos para incubação importados podem ser introduzid os em 
incubadoras se já lá se encontrarem outros ovos para incubação.  Nesse 
caso, os períodos previstos nos pontos 2 e 3 contam a partir da  data de 
introdução do último ovo para incubação importado, aplicando-se  as me­
didas previstas naqueles pontos.  
6. As ratites importadas e os respectivos pintos do dia são sub metidos, o 
mais tardar na data de expiração dos períodos previstos nos pon tos 2 e 3, 
a um exame clínico realizado por um veterinário oficial, recolh endo-se 
amostras, se necessário, para monitorizar o estado de saúde das  aves.  
III. Exigências aplicáveis a ratites de reprodução e de rendimento e respec ­
tivos pintos do dia provenientes da Ásia e de África, aquando da sua 
importação na Comunidade  
As medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Cri meia e do 
Congo indicadas na parte I do anexo X são aplicáveis às ratites  de reprodu­
ção e de rendimento e aos respectivos pintos do dia proveniente s de países 
terceiros, territórios, zonas ou compartimentos na Ásia e em Áf rica. 
Todas as ratites que apresentam resultados positivos no teste E LISA com­
petitivo para detecção de anticorpos da febre hemorrágica da Cr imeia e do 
Congo serão destruídas.  
Todas as aves da mesma remessa serão novamente submetidas ao te ste 
ELISA competitivo 21 dias após a data da primeira amostragem. S e alguma 
ave apresentar resultados positivos, toda a remessa será destru ída. 
IV. Exigências aplicáveis a ratites de reprodução e de rendimento provenien ­
tes de países terceiros, territórios ou zonas considerados infectados com 
a doença de Newcastle  
Aplicam-se as seguintes regras às ratites e aos respectivos ovo s para incu­
bação provenientes de um país terceiro, território ou zona cons iderado in­
fectado com a doença de Newcastle, e aos pintos do dia que eclo diram 
desses ovos:  
a) Antes da data de início do período de isolamento, a autorida de compe­
tente verificará as instalações de isolamento, referidas no pon to 4 da parte 
II do presente anexo, para verificar se são satisfatórias;  
b) Durante os períodos pertinentes previstos nos pontos 2 e 3 d a parte II do 
presente anexo, é efectuado um teste de isolamento do vírus da doença de 
Newcastle em esfregaços de cloaca ou amostras de fezes de cada ratite;  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 124  
c) Se as ratites se destinarem a um Estado-Membro cujo estatuto  tenha sido 
estabelecido em conformidade com o n.  o 2 do artigo 12.  o da Directiva  
►M42  2009/158/CE ◄, cada ratite será submetida a um teste serológic o, 
para além do teste de isolamento do vírus previsto na alínea b) ; 
d) Os resultados negativos dos testes previstos nas alíneas b) e c) devem 
estar disponíveis antes de cada ave poder deixar o isolamento.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 125  
ANEXO X  
(conforme previsto no artigo 17.  o ) 
MEDIDAS DE PROTECÇÃO RESPEITANTES À FEBRE 
HEMORRÁGICA DA CRIMEIA E DO CONGO  
I. Para ratites  
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isola das em locais 
à prova de roedores, isentos de ácaros, durante pelo menos 21 d ias antes da 
data de importação na Comunidade.  
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as ratites serão 
tratadas para assegurar a destruição de todos os ectoparasitas que apresentem. 
Após 14 dias nos locais isentos de ácaros, as ratites serão sub metidas a um 
teste ELISA competitivo para detecção de anticorpos da febre he morrágica da 
Crimeia e do Congo. Todos os animais colocados em isolamento tê m de 
apresentar resultados negativos no teste. À chegada das ratites  à Comunidade, 
o tratamento para os ectoparasitas e o teste serológico serão r epetidos.  
II. Para ratites produtoras de carne para importação  
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isola das em locais 
à prova de roedores, isentos de ácaros, durante pelo menos 14 d ias antes da 
data de abate.  
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as ratites serão 
examinadas para verificar que estão isentas de ácaros ou tratad as para asse­
gurar a destruição de quaisquer ácaros que apresentem. O tratam ento utilizado 
deve ser especificado no certificado de importação. O tratament o não deve 
deixar quaisquer resíduos detectáveis na carne de ratite.  
Antes do abate, cada lote de ratites será examinado para a pesq uisa de ácaros. 
Se estes forem detectados, todo o lote será novamente colocado em isola­
mento pré-abate.  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 126  
ANEXO XI  
(conforme referido no n.  o 2 do artigo 18.  o ) 
Modelo de certificado veterinário para o trânsito/armazenagem de ovos isentos de organismos patogénicos 
especificados, carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira, ratites e aves de caça 
selvagens, ovos e ovoprodutos
  ▼M2
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 127
  
▼M2
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 128  
ANEXO XII  
(conforme previsto no artigo 20.  o ) 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA  
Presente regulamento  Decisão 2006/696/CE  Decisão 94/438/CE  Decisão 93/342/CEE  
Artigo 1.  o , n.  o 1, primeiro 
parágrafo  Primeiro parágrafo do 
Artigo 1.  o 
Artigo 1.  o , n.  o 1, segundo 
parágrafo  Artigo 5.  o 
Artigo 1.  o , n.  o 2 Segundo parágrafo do 
artigo 1.  o 
Artigo 1.  o , n.  o 3 Anexos I e II (parte 1)  
Artigo 2.  o , n.  o s 1 a 5  Alíneas a) a e) do ar­
tigo 2.  o 
Artigo 2.  o , n.  o 6 Artigo 2.  o , alínea m)  
Artigo 2.  o , n.  o 7 Artigo 2.  o , alínea j)  
Artigo 2.  o , n.  o 8 Artigo 2.  o , alínea k)  
Artigo 2.  o , n.  o 9 Artigo 2.  o , alínea l)  
Artigo 2.  o , n.  o 10 
Artigo 2.  o , n.  o 11 
Artigo 2.  o , n.  o 12, alíneas 
a) a c)  Artigo 2.  o , alínea g)  
Artigo 2.  o , n. o 12, alínea d)  
Artigo 2.  o , n.  o 13 Artigo 2.  o , alínea h)  
Artigo 2.  o , n.  o 14 Artigo 2.  o , alínea f)  
Artigo 2.  o , n.  o 15 
Artigo 2.  o , n.  o 16 
Artigo 2.  o , n.  o 17 
Artigo 2.  o , n.  o 18 
Artigo 2.  o , n.  o 19 
Artigo 2.  o , n.  o 20 
Artigo 3.  o Artigo 5.  o 
Artigo 4.  o , primeiro pará­
grafo  Artigos 5.  o e 3.  o 
Segundo parágrafo do ar­
tigo 4.  o Anexo I, parte 3  
Artigo 4.  o , terceiro pará­
grafo  Segundo parágrafo do 
artigo 3.  o ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 129  
Presente regulamento  Decisão 2006/696/CE  Decisão 94/438/CE  Decisão 93/342/CEE  
Artigo 5.  o Artigo 4.  o 
Artigo 6.  o 
Artigo 7.  o , alínea a)  Artigo 2.  o , alínea h)  
Artigo 7.  o , alínea b)  Artigo 2.  o , alínea g)  
Artigo 7.  o , alínea c)  Artigo 2.  o , alínea i)  
Artigo 8.  o 
Artigo 9.  o 
Artigo 10.  o 
Artigo 11.  o 
Artigo 12.  o Artigo 4.  o , n.  o s 1 e 2  Artigo 4.  o , n.  o s 1 e 2  
Artigo 13.  o Artigo 4.  o , n.  o 3 Artigo 4.  o , n.  o 4 
Artigo 14.  o , n. o 1, alínea a)  Artigo 9.  o 
Artigo 14.  o , n. o 1, alínea b)  Artigo 11.  o 
Artigo 14.  o , n.  o 2 
Artigo 15.  o Artigo 18.  o 
Artigo 16.  o Artigo 8.  o 
Artigo 17.  o Artigo 16.  o , n.  o 2 
Artigo 18.  o , n.  o 1 
Artigo 18.  o , n.  o 2 Artigo 19.  o , alínea b)  
Artigo 18.  o , n.  o 3 Artigo 19.  o 
Artigo 19.  o Artigo 20.  o 
Artigo 20.  o 
Artigo 21.  o 
Artigo 22.  o 
Anexo I  Anexos I e II  
Anexo II  Anexo I, parte 3  
Anexo III, título I, pontos 
1 a 6  Anexo I, parte 4, título 
A 
Anexo III, título I, ponto 7  ▼B
 02008R0798 — PT — 15.02.2021 — 051.001 — 130  
Presente regulamento  Decisão 2006/696/CE  Decisão 94/438/CE  Decisão 93/342/CEE  
Anexo III, pontos II e III  Anexo I, parte 4, título 
B 
Anexo IV  
Anexo V  
Anexo VI  Anexo B  
Anexo VII, parte I  Artigo 7.  o 
Anexo VII, parte II  Anexo  
Anexo VIII, parte I  Artigo 9.  o 
Anexo VIII, parte II  Artigo 10.  o 
Anexo IX, parte I  Artigo 11.  o 
Anexo IX, parte II  Artigo 12.  o 
Anexo IX, parte III  Artigo 13.  o 
Anexo IX, parte IV  Artigo 14.  o 
Anexo X  Anexo V  
Anexo XI  Anexo IV  
Anexo XII  ▼B