1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de
dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabeleci-
mento e da livre prestação de serviços
(78/686/CEE)
(JO L 233 de 24.8.1978, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M2 Directiva 90/658/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 73 17.12.1990
►M3 Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
quetemporobjectivooreconhecimentomútuodosdiplomas,certi-
ficados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadasa facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da
livre prestação de serviços
(78/686/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido, após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da
nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação deserviços; que este princípio do tratamento nacionalse apl ica, nomeada-mente, à concessão das autorizações eventualmente exigidas para oacesso às actividades de dentista, bem como para a inscrição oufiliação em organizações ou organismos profissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas tendentes
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livreprestação de serviços de dentista;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condições
de estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos; que a presente directiva tem
por objectivo o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros
títulos de dentista que dão acesso ao exercício da actividade dedentista, bem como dos diplomas, certificados e outros títulos dedentista especialista;
Considerando que, relativamente à formação de dentista especialista, é
conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos títulos de formaçãoquando estes, sem constituírem condição de acesso à actividade dedentista especialista, constituem, todavia, condição do uso de um títulode especialização;
Considerando que, tendo em conta as divergências actualmente exis-
tentes entre os Estados-membros no que respeita ao número deespecialidades dentárias, ao modo ou à duração da formação para asobter, se torna necessário estabelecer certas normas de coordenação,destinadas a permitir aos Estados-membros o reconhecimento mútuodos diplomas, certificados e outros títulos; que tal coordenação é reali-
zada pela Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978,
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regu-lamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (
3);
Considerando que, apesar de a coordenação atrás mencionada não ter
por efeito harmonizar o conjunto das disposições dos Estados-membros
relativas à formação de dentista especialista, é conveniente proceder aoreconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos dedentista especialista que não são comuns a todos os Estados-membros,sem que seja excluída a possibilidade de harmonização ulterior nestedomínio; que se julgou conveniente, a este respeito, limitar o reconhe-1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 19.
(2)J O n .oC 36 de 28. 3. 1970, p. 17.
(3)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 10.
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cimento daqueles diplomas, certificados e outros títulos de dentista
especialista aos Estados-membros em que existem as especialidadesem causa;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas não
implicar necessariamente a equivalência material das formações a quetais diplomas se referem, é conveniente autorizar apenas o seu uso nalíngua do Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar queos interessados que preencham as condições de formação por esta
exigidas apresentem, juntamente com o respectivo título de formação,
um atestado das autoridades competentes do Estado-membro de origemou de proveniência, comprovando que tais títulos são os referidos napresente directiva;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência de
inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais,que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida
no Estado-membro de acolhimento, constituiria incontestavelmente um
obstáculo para o prestador de serviços, em virtude do caráctertemporário da sua actividade; que é conveniente, portanto, afastá-la;que é necessário, contudo, neste caso, assegurar o controlo da disci-plina profissional que compete a tais organizações ou organismosprofissionais; que é conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo
do disposto no artigo 62.
odo Tratado, a possibilidade de impor ao inte-
ressado a obrigação de notificar a prestação de serviços à autoridadecompetente do Estado-membro de acolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e de honorabilidade, é
conveniente distinguir as condições exigíveis, por um lado, para oprimeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, no que respeita às actividades de dentista assala-
riadas, o Regulamento (CEE) n.
o1612/68 do Conselho, de 15 de
Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na
Comunidade (1) não estabelece, para as profissões regulamentadas,
normas específicas em matéria de moralidade e de honorabilidade, dedisciplina profissional e de uso de um título; que, segundo os Estados--membros, as regulamentações em causa são ou podem ser aplicáveistanto aos assalariados como aos não assalariados; que as actividades
de dentista estão ou virão a estar subordinadas em todos os Estados-
-membros à posse de um diploma, certificado ou outro título dedentista; que tais actividades são exercidas tanto por independentes,como por assalariados, ou ainda, alternadamente, na qualidade de assa-lariado e não assalariado, pelas mesmas pessoas, no decurso darespectiva carreira profissional; que, para favorecer plenamente a livre
circulação destes profissionais na Comunidade é, consequentemente
necessário, tornar extensiva aos dentistas assalariados a aplicação dapresente directiva;
Considerando que a profissão de dentista não se encontra ainda organi-
zada em Itália; que é, assim, necessário conceder à Itália um prazosuplementar para reconhecer os diplomas de dentista reconhecidospelos outros Estados-membros;
Considerando igualmente que resulta de tais circunstâncias que os titu-
lares de um diploma de médico concedido em Itália não podem dispor
de um certificado que corresponda aos requisitos constantes do artigo
19.
oda presente directiva;
Considerando que, nestas condições, é necessário protelar, por um lado,
a obrigação, para a Itália, de reconhecer os diplomas concedidos pelosEstados-membros e, por outro, a obrigação, para os Estados-membros,de reconhecerem os diplomas concedidos em Itália referidos no artigo19.
o,1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às actividades de dentista, tal como se
encontram definidas no artigo 5.oda Directiva 78/687/CEE, exercidas
sob os seguintes títulos:
— na República Federal da Alemanha:
Zahnarzt,
— na Bélgica:
Licencié en science dentaire/licentiaat in de tandheelkunde,
— na Dinamarca:
Tandlæge,
— em França:
Chirurgien-dentiste,
— na Irlanda:
Dentist, dentalpractitioner ou dentai surgeon,
— em Itália:
odontoiatra,
— no Luxemburgo:
Médecin-dentiste,
— nos Países Baixos:
Tandarts,
— no Reino Unido:
Dentist, dentalpractitioner ou dentalsurgeon,
— en Grèce:
Οδοντίατρος ή χειρούργος οδοντίατρος,
— em Espanha:
Licenciado en Odontología,
— em Portugal:
médico dentista,
— na Áustria:
o título que será notificado pela Áustria aos Estados-membros e à
Comissão até 31 de Dezembro de 1998, o mais tardar,
— na Finlândia:
hammaslääkäri — tandläkare,
— na Suécia:
tandläkare.
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
DENTISTA
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros
títulos de dentista concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos
outros Estados-membros nos termos do artigo 1.oda Directiva 78/687/
/CEE, e ►M3enumerados no anexo A ◄da presente directiva,
atribuindo-lhes, no que respeita ao acesso às actividades de dentista eao respectivo exercício, o mesmo efeito, no seu território, que aosdiplomas, certificados e outros títulos que ele próprio concede.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 4
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CAPITULO III
DIPLOMAS,CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
DENTISTAESPECIALISTA
Artigo 4.o
Os Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas na matéria, reconhecerão os diplomas,certificados e outros títulos de dentista especialista em ortodôncia eem cirurgia da boca concedidos aos nacionais dos Estados-Membrospelos outros Estados-Membros, nos termos dos artigos 2.
oe3 .oda
Directiva 78/687/CEE e enumerados no anexo B, conferindo-lhes o
mesmo efeito, no seu território, que o conferido aos diplomas, certifi-cados e outros títulos por eles concedidos.
Artigo 6.o
1. O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos nacionais dosEstados-membros que desejem obter um dos diplomas, certificados ou
outros títulos de dentista especialista que não sejam emitidos no
Estado-membro de origem ou de proveniência, que preencham ascondições de formação previstas a esse respeito pelas suas próprias dis-posições legislativas, regulamentares e administrativas.
2. Todavia, o Estado-membro de acolhimento tomará em conside-
ração, no todo ou em parte, os períodos de formação completadospelos nacionais referidos no n.
o1 e comprovados por um diploma,
certificado ou outro título de formação concedido pelas autoridades
competentes do Estado-membro de origem ou de proveniência, quandoos referidos períodos correspondam aos exigidos no Estado-membro deacolhimento para a formação especializada em causa.
O Estado-Membro terá igualmente em conta a sua eventual experiência
profissional, formação complementar e formação contínua em medicina
dentária.
3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-Membro de
acolhimento, após terem apreciado o conteúdo e a duração da formaçãodo interessado com base nos diplomas, certificados ou outros títulosapresentados, e tendo em conta a sua eventualexperiência profissional ,formação complementar e formação contínua em medicina dentária,
devem informá-lo da duração da formação complementar necessária,
assim como dos domínios que ela deverá abranger.
4. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de quatro
meses a contar da apresentação do pedido, acompanhado da documen-tação completa do interessado.
CAPÍTULO IV
DIREITOSADQUIRIDOS
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros
títulos não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de formação
previstas no artigo 1.oda Directiva 78/687/CEE, os diplomas, certifi-
cados e outros títulos de dentista concedidos por esses Estados--membros antes da aplicação da Directiva 78/687/CEE, acompanhadosde um atestado comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos,1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 5
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três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do
atestado.
2. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros
títulos de dentista não satisfaçam as exigências mínimas de formaçãoprevistas nos artigos 2.
oe3 .oda Directiva 78/687/CEE, os diplomas,
certificados e outros títulos de dentista especialista concedidos poresses Estados-membros. antes da aplicação da Directiva 78/687/CEE.Todavia, pode exigir que aqueles diplomas, certificados e outros títulos
sejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridades ou
organismos competentes do Estado-membro de origem ou de prove-niência comprovativo do exercício, como dentista especialista, daactividade em causa, durante um período de tempo equivalente aodobro da diferença existente entre o período de formação especializada
do Estado-membro de origem ou de proveniência e o período mínimo
de formação estabelecido na Directiva 78/687/CEE, quando aquelesnão correspondam ao período mínimo de formação estabelecido noartigo 2.
oda Directiva 78/687/CEE.
Todavia, se no Estado-membro de acolhimento for exigido, antes da
aplicação da presente directiva, um período mínimo de formação infe-
rior ao estabelecido no artigo 2.oda Directiva 78/687/CEE, a diferença
mencionada no primeiro parágrafo só pode ser determinada em funçãodo período mínimo de formação previsto neste Estado.
3. Os Estado-membros reconhecerao como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-
cados e outros títulos de dentista ou de dentista especialista em
ortodontia e em cirurgia da boca nao correspondam às denominaçoesque figuram relativamente a esses Estados-membros nos►
M3anexos A e B ◄, os diplomas, certificados e outros títulos
emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado
emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado
atestará que esses diplomas, certificados e outros títulos de dentista oude dentista especialista em ortodontia e em cirurgia da boca sancionamuma formaçao conforme às disposiçoes da Directiva 78/687/CEE, refe-ridas, consoante os casos, nos artigos 2.
oou 4.oda presente directiva e
que sao equiparados pelo Estado-membro que os emitiu àqueles cujas
denominaçoes figuram, consoante os casos, nos ►M3anexos A e
B◄da presente directiva.
Artigo 7.oA
1. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membroscujos diplomas, certificados e outros títulos de dentista sancionem
uma formação adquirida no território da antiga República Democrática
Alemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 78/687/CEE, os referidos
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de dentista em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulosemitidos pelas autoridades competentes alemãs a que se refere o►
M3anexo A ◄,e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanhadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que
precederem a emissão do atestado.
2. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membroscujos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialistaque sancionem uma formação adquirida no território da antiga Repú-blica Democrática Alemã e que não satisfaçam as exigências mínimas1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 6
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de formação previstas nos artigos 1.oe3 .oda Directiva 78/687/CEE, os
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem um formação iniciada antes da unificação alemã, e
— se permitirem o exercício, como dentista especialista, da actividade
em causa em todo o território da Alemanha nas mesmas condiçõesque os títulos aí concedidos pelas autoridades alemãs competentesreferidos no ►
M3anexo B. ◄
Podem, todavia, exigir que esses diplomas, certificados ou outros
títulos sejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridadesou pelos organismos competentes alemães, comprovativo do exercício,como dentista especialista, da actividade em causa durante um períodoequivalente ao dobro da diferença existente entre o período deformação especializada no território alemão e o período mínimo de
formação estabelecido na Directiva 78/687/CEE, quando aqueles não
correspondam ao período mínimo de formação estabelecido no artigo2.
oda Directiva 78/687/CEE.
CAPÍTULO V
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 17.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dosEstados-membros que preencham as condições fixadas nos
►
A3artigos 2.o,4 .o,7 .o, 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄o direito a usarem o
respectivo título legal de formação, desde que não seja idêntico aotítulo profissional, e, eventualmente, a sua abreviatura, do Estado--membro de origem ou de proveniência, na língua deste Estado. OsEstados-membros de acolhimento podem exigir que esse título seja
seguido do nome e local do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido, no Estado-membro de acolhimento,com qualquer título que exija, neste Estado, formação complementarnão obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento podeexigir que aquele use o respectivo título de formação do Estado-
-membro de origem ou de proveniência em forma adequada, a indicar
pelo Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TENDENTES A FACILITAR O EXERCÍCIOEFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DA
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DENTISTA
A.Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 9.
o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso auma das actividades referidas no artigo 1.
o, aceitará, como prova sufici-
ente, para os nacionais dos outros Estados-membros, um atestado
passado por uma autoridade competente do Estado-membro de origem
ou de proveniência comprovativo de que estão preenchidas ascondições de moralidade ou de honorabilidade exigidas neste Estado--membro para o acesso à actividade em causa.
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exigir prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro
acesso à actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento podeexigir aos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniênciaum certificado de registo criminalou, na sua fal ta, documento equiva-lente passado por uma autoridade competente do Estado-membro deorigem ou de proveniência.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 7
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3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormenteao estabelecimento do interessado neste Estado, e susceptíveis de terem
neste Estado consequências relativamente ao acesso à actividade em
causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou deproveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos na medida em que sejam susceptíveis de terem, nesteEstado-membro, consequências relativamente ao acesso à actividadeem causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensãodas investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro deacolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aos
atestados ou documentos que tenham passado.
4. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 10.
o
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas emmatéria de moralidade e de honorabilidade, incluindo as que prevejam
sanções disciplinares em caso de falta profissional grave ou de conde-
nação por crime relativas ao exercício de uma das actividades referidasno artigo 1.
o, o Estado-membro de origem ou de proveniência trans-
mitirá ao Estado-membro de acolhimento as informações necessáriasrespeitantes às medidas ou sanções de carácter profissionalou adminis-
trativo aplicadas ao interessado, bem como às sanções penais
relacionadas com o exercício da profissão no Estado-membro deorigem ou de proveniência.
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormente
ao estabelecimento do interessado neste Estado e susceptíveis de terem,neste Estado, consequências relativamente ao exercício da actividadeem causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem oude proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos, na medida em que sejam susceptíveis de terem, nesteEstado-membro, consequências relativamente ao exercício da activi-dade em causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza eextensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro
de acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto às
informações comunicadas por força do n.
o1.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 11.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais,
para o acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o
seu exercício, documento relativo à saúde física ou psíquica, tal Estadoaceitará como suficiente, para o efeito, a apresentação do documentoexigido no Estado-membro de origem ou de proveniência.
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa oupara o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará dosnacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência, um ates-tado passado por autoridade competente desse Estado, correspondenteaos atestados do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 12.
o
Os documentos referidos nos artigos 9.o, 10.oe 11.onão podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 8
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Artigo 13.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma das acti-
vidades referidas no artigo 1.o, nos termos dos artigos 9.o, 10.oe 11.o,
deve ser concluído rapidamente e, o mais tardar, três meses após a
apresentação da documentação completa do interessado, sem prejuízodos atrasos que resultem de um eventual recurso introduzido no finaldaquele processo.
2. Nos casos referidos no n.
o3 do artigo 9.oen on .o2 do artigo 10.o,
o pedido de revisão suspende o prazo fixado no n.o1.
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta num prazo de
três meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.
Artigo 14.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um
juramento ou uma declaração solene para o acesso a uma das activi-
dades referidas no artigo 1.o, ou para o seu exercício, e no caso de a
fórmula de tal juramento ou declaração não poder ser utilizada pelosnacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhi-mento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmulaadequada e equivalente.
B.Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 15.
o
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, para o
acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o seu
exercício, quer uma autorização, quer a inscrição ou filiação numaorganização ou organismo profissional, tal Estado-membro dispensarádessa exigência, em caso de prestação de serviços, os nacionais dosoutros Estados-membros.
O beneficiário efectuará a prestação de serviços com os mesmos
direitos e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhi-mento; encontra-se, designadamente, sujeito às disposiçõesdisciplinares de carácter profissional ou administrativo aplicáveis nesseEstado-membro.
Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços referida no n.
o2, os Estados-membros podem, tendo em vista a
aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu próprio terri-tório, prever quer uma inscrição temporária automática ou uma adesãopro forma a uma organização ou organismo profissionais, quer um
registo, desde que esta inscrição não atrase nem dificulte de qualquer
forma a prestação de serviços nem envolva despesas suplementares
para o prestador de serviços.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos
termos do segundo parágrafo ou quando tiver conhecimento de factosque contrariem tais disposições, informará imediatamente desses factoso Estado-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado
faça às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à suaprestação de serviços, no caso de a execução de talprestação impl icaruma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.
3. Nos termos dos n.
os. 1 e 2, o Estado-membro de acolhimento
pode exigir ao interessado a apresentação de um ou mais documentoscom as seguintes indicações:
— a declaração referida no n.
o2,1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 9
▼B
— atestado comprovativo de que o interessado exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra estabele-cido,
— atestado comprovativo de que o interessado possui o ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos para a prestação
de serviços em causa, referidos na presente directiva.
4. O documento ou os documentos referidos no n.
o3 não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou definitivo, um dos seus nacionais ou um nacionaldeoutro Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade deexercer qualquer uma das actividades referidas no artigo l.
o, assegurará
a suspensão ou a revogação, conforme os casos, do atestado referido nosegundo travessão do n.
o3.
Artigo 16.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,
com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exer-
cidas em proveito de pessoas abrangidas por um esquema desegurança social, tal Estado-membro dispensará dessa exigência osnacionais dos Estados-membros estabelecidos em outro Estado--membro, quando se trate de prestação de serviços que implique adeslocação do interessado.
Em todos os casos de prestação de serviços que impliquem a deslo-
cação do interessado, o Estado-membro de acolhimento pode exigir
que o interessado informe previamente aquele organismo da prestaçãode serviços, ou, em caso de urgência, o mais rapidamente possívelapósa prestação.
C.Disposições comunsao direito de estabelecimento e àlivre pres-
tação de serviços
Artigo 17.
o
1. Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulamen-
tado o uso do título profissional relativo a uma das actividadesreferidas no artigo 1.
o, os nacionais dos outros Estados-membros que
preencham as condições ►A3fixadas no artigo 2.o,n on .o1 do artigo
7.oe nos artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄, usarão o título profissional do
Estado-membro de acolhimento que, neste Estado, corresponda àquelas
condições de formação e utilizarão a sua abreviatura.
2. O n.o1 é igualmente aplicável ao uso do título de dentista espe-
cialista pelas pessoas que preencham as condições fixadas,respectivamente, no artigo 4.
oen on .o2 do artigo 7.o.
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir que os interessados sejam informados da legislação sanitáriae social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado--membro de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as informações necessárias. Em caso de esta-
belecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigar os
interessados a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.
o1
junto das autoridades e organismos competentes, que designarão noprazo fixado no n.
o1 do artigo 24.o.
3. Se for caso disso, providenciarão por que os beneficiários
adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus pacientes, os conheci-mentos da língua necessários ao exercício da actividade profissional noEstado-membro de acolhimento.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 10
▼B
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TRANSITÕRIAS RELATIVAS A SITUAÇÃO
ESPECIAL DA ITÁLIA
Artigo 19.o
►M31.◄ A partir do momento em que a Itália tome as medidas
necessárias para dar cumprimento à presente directiva, os Estados-
-membros reconhecerão, para efeito do exercício das actividadesreferidas no artigo 1.
oda presente directiva, os diplomas, certificados
e outros títulos de médico concedidos em Itália às pessoas que tenhaminiciado a formação universitária de médico, o mais tardar, dezoitomeses após a notificação da presente directiva, acompanhados de um
atestado emitido pelas autoridades competentes italianas, comprovativo
de que tais pessoas se consagraram, em Itália, efectiva e licitamente e atítulo principal, às actividades referidas no artigo 5.
oda Directiva 78/
/687/CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anosque precederam a emissão do atestado e que tais pessoas estão autori-
zadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que os
titulares do diploma, certificado ou outro título referido no►
M3anexo A ◄da presente directiva.
Ficam dispensadas da exigência da prática de três anos referida no
primeiro parágrafo as pessoas que tenham feito com aproveitamentoestudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridadescompetentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo
1.
oda Directiva 78/687/CEE.
2. Os Estados-Membros devem reconhecer os diplomas, certificados
e outros títulos de médico concedidos em Itália a pessoas que tenhaminiciado a sua formação universitária em medicina após 28 de Janeirode 1980 e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1984, acompanhados
de um atestado emitido pelas autoridades competentes italianas, decla-
rando que essas pessoas:
— concluíram com aproveitamento a prova de aptidão específica orga-
nizada pelas autoridades competentes italianas a fim de verificar
que os interessados possuem um nívelde conhecimentos e
competências comparável ao dos titulares do diploma constante,para a Itália, do anexo A;
— se consagraram, em Itália, efectiva e licitamente, e a título prin-
cipal, às actividades referidas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/
/CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anosque precederam a emissão do atestado;
— e estão autorizadas a exercer ou exercem efectiva e licitamente, a
título principal e nas mesmas condições que os titulares do diploma,
certificado ou outro título constantes, para a Itália, do anexo A da
presente directiva, as actividades referidas no artigo 5.
oda Directiva
78/687/CEE.
Ficam dispensadas da prova de aptidão prevista no primeiro parágrafo
as pessoas que tenham concluído com aproveitamento estudos de, pelomenos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como
sendo equivalentes à formação referida no artigo 1.
oda Directiva 78/
/687/CEE.
Artigo 19.o-A
A partir do momento em que o Reino de Espanha tomar as medidas
necessárias para dar cumprimento à presente directiva, os Estados--membros reconhecerão para efeitos do exercício das actividadesreferidas no artigo 1.
oda presente directiva, os diplomas, certificados
e outros títulos de medicina conferidos em Espanha a pessoas que
tenham iniciado a sua formação universitária antes da adesão, acompa-nhados de um atestado emitido pelas autoridades competentesespanholas, comprovativo de que estas pessoas se consagraram, emEspanha, efectiva e licitamente e a título principal, às actividades refe-ridas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/CEE durante, pelo menos, três1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 11
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▼A2
anos consecutivos, nos cinco anos que precederam a emissão do ates-
tado, e de que estas pessoas estão autorizadas a exercer as referidasactividades nas mesmas condições que as possuidoras do diploma,
certificado ou outro título referido no ►
M3anexo A ◄da presente
directiva.
São dispensadas da exigência de três anos de prática, referida no
parágrafo anterior, as pessoas que tenham efectuado com êxito estudosde, pelo menos, três anos, atestados pelas autoridades competentescomo sendo equivalentes à formação referida no artigo 1.
oda Directiva
78/687/CEE.
Artigo 19.o-B
A partir da data em que a República da Áustria tome as medidas
necessárias para aplicar o disposto na presente directiva, os Estados-
-membros reconhecerão, relativamente ao exercício das actividadesreferidas no artigo 1.
o, os diplomas, certificados e outros títulos de
medicina que tenham sido concedidos na Áustria a pessoas cujaformação universitária tenha sido iniciada antes de 1 de Janeiro de1994, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades
austríacas competentes, comprovativo de que essas pessoas exerceram
na Áustria, de forma efectiva, legítima e predominantemente, as activi-dades definidas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/CEE, durante pelo
menos três anos consecutivos do período de cinco anos anterior àemissão do certificado, e que as referidas pessoas estão autorizadas a
exercer essas actividades nas mesmas condições que os detentores dos
diplomas, certificados e outros títulos de formação mencionados no►
M3anexo A. ◄
Poderá estabelecer-se uma derrogação ao período de três anos de expe-
riência referido no primeiro parágrafo quanto às pessoas que tenhamcompletado com aproveitamento pelo menos três anos de estudos reco-nhecidos pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à
formação referida no artigo 1.
oda Directiva 78/687/CEE.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 20.o
Os Estados-membros que exijam aos seus próprios nacionais a reali-
zação de um estágio preparatório para poderem ser convencionados
como dentistas numa instituição de seguro de doença podem impor amesma obrigação aos nacionais dos outros Estados-membros duranteum período de oito anos a contar da notificação da presente directiva.A duração do estágio não pode, todavia, exceder seis meses.
Artigo 21.
o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulos
concedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos II, III e IV,
bem como a confirmação do facto de o beneficiário ter cumprido todasas condições de formação previstas na Directiva 78/687/CEE.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros designarão, no prazo fixado no n.o1 do artigo
24.o, as autoridades e organismos habilitados a conceder ou a receber
os diplomas, certificados e outros títulos, bem como os documentosou informações referidos na presente directiva, e informarão dessefacto imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 12
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▼B
▼B
Artigo 23.o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68, exerçam
ou venham a exercer, como assalariados, uma das actividades referidasno artigo 1.
o.
Artigo 23.oA
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em
matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, noâmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comuni-cação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para osdiplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso,
para o título profissional correspondente.
Artigo 23.
oB
Os Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denomi-nações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado--Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por
esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas
autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros emcausa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados eoutros títulos sancionam uma formação conforme às disposições dapresente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os
emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.
Artigo 23.
oC
Os Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e
outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora daUnião Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sidoreconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a expe-riência profissionaladquiridas num Estado-Membro. A decisão do
Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da
apresentação do processo completo por parte do interessado.
Artigo 23.
oD
Em caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas
aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outrostítulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente funda-
mentadas.
Os requerentes têm direito de recurso judicialnos termos do direito
interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de
recurso.
Artigo 24.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contarda data da sua notificação. Desse facto, informarão imediatamente aComissão. Todavia, a Itália tomará tais medidas no prazo máximo deseis anos e, em qualquer caso, no momento em que tomar as medidasnecessárias para dar cumprimento à Directiva 78/687/CEE.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacionalque adoptarem no domínioabrangido pela presente directiva.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 13
▼M3
▼B
▼B
Artigo 25.o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará tais
dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer do
Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão75/365/CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
78/689/CEE (2).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, as propostas
adequadas.
Artigo 26.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 14
(1)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(2)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 17.
ANEXO A
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Belgique/België/
/Belgien— Diploma van tandarts
— Diplôme de licencié en science
dentaire1. De universiteiten/les universités
2. De bevoegde Examencommissie van
de Vlaamse Gemeenschap/le Jury
compétent d'enseignement de la
Communauté française
Danmark Bevis for tandlægeeksamen (odontolo-
gisk kandidateksamen)Tandlægehøjskolerne, Sundhedsvidens-
kabeligt universitetsfakultetAutorisation som tandlæge, udstedt af
Sundhedsstyrelsen
Deutschland Zeugnis über die Zahnärztliche Prüfung Zuständige BehördenΕλλάς Πτυχίο Οδοντιατρικής ΠανεπιστήµιοEspaña Título de Licenciado en Odontología El rector de una Universidad
France Diplôme d'Etat de docteur en chirurgie
dentaireUniversités
Ireland Bachelor in Dental Science (B.Dent.Sc.)
/ Bachelor of Dental Surgery (BDS) /
Licentiate in DentalSurgery (LDS)Universities / Royal College of
Surgeons in Ireland
Italia Diploma di laurea in Odontoiatria e
Protesi DentariaUniversità Diploma di abilitazione all'esercizio
dell'odontoiatria e protesi dentaria
Luxembourg Diplôme d'Etat de docteur en médecine
dentaireJury d'examen d'Etat
Nederland Universitair getuigschrift van een met
goed gevolg afgelegd tandartsexamenFaculteit Tandheelkunde
Österreich Bescheid über die Verleihung des
akademischen Grades «Doktor der
Zahnheilkunde»Medizinische Fakultät der Universität▼M31978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 15
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
PortugalCarta de curso de l icenciatura em medi-
cina dentáriaFaculdades / Institutos Superiores
Suomi/Finland Hammaslääketieteen lisensiaatin
tutkinto / odontologie licentiatexamen1. Helsingin yliopisto / Helsingfors
universitet
2. Oulun yliopisto
3. Turun yliopistoTerveydenhuollon oikeusturvakeskuksen
päätös käytännön palvelun hyväksymi-
sestä / Beslut av Rättsskyddscentralen för
hälsovården om godkännande av praktisk
tjänstgöring
Sverige Tandläkarexamen Universitetet i Umeå
Universitetet i GöteborgKarolinska Institutet
Malmö HögskolaEndast för examensbevis som erhållits
före den 1 juli 1995, ett utbildningsbevis
som utfärdats av Socialstyrelsen
United Kingdom Bachelor of Dental Surgery (BDS or
B.Ch.D.) / Licentiate in DentalSurgeryUniversities / Royal Colleges▼M31978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 16
ANEXO B
Diplomas, certificados e outros títulos de dentista especializado
1.Ortodôncia
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que
acompanha o diploma
Belgique/België/
/Belgien—
Danmark Bevis for tilladelse til at betegne sig som special-
tandlæge i ortodontiSundhedsstyrelsen
Deutschland Fachzahnärztliche Anerkennung für Kieferort-
hopädieLandeszahnärztekammer
Ελλάς Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της
Ορθοδοντικής1)Νοµαρχιακή Αυτοδιοίκηση
2)Νοµαρχία
España —France Titre de spécialiste en orthodontie Conseil National de l'Ordre des chirurgiens
dentistes
Ireland Certificate of specialist dentist in orthodontics Competent authority recognised for this purpose
by the competent minister
Italia —Luxembourg —Nederland Bewijs van inschrijving als orthodontist in het
SpecialistenregisterSpecialisten Registratie Commissie (SRC) van de
Nederlandse Maatschappij tot bevordering der
Tandheelkunde
Österreich —
Portugal—▼M31978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 17
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que
acompanha o diploma
Suomi/Finland Erikoishammaslääkärin tutkinto, hampaiston oiko-
mishoito / specialtandläkarexamen, tandreglering1. Helsingin yliopisto / Helsingfors universitet
2. Oulun yliopisto
3. Turun yliopisto
Sverige Bevis om specialistkompetens i tandreglering SocialstyrelsenUnited Kingdom Certificate of Completion of specialist training in
orthodonticsCompetent authority recognised for this purpose
2.Cirurgia da boca
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que
acompanha o diploma
Belgique/België/
/Belgien—
Danmark Bevis for tilladelse til at betegne sig som special-
tandlæge i hospitalsodontologiSundhedsstyrelsen
Deutschland Fachzahnärztliche Anerkennung für Oralchirurgie/
/MundchirurgieLandeszahnärztekammer
Ελλάς Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της
Γναθοχειρουργικής1)Νοµαρχιακή Αυτοδιοίκηση
2)Νοµαρχία
España —
France —Ireland Certificate of specialist dentist in oral surgery Competent authority recognised for this purpose
by the competent minister
Italia —
Luxembourg —▼M31978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 18
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que
acompanha o diploma
Nederland Bewijs van inschrijving als kaakchirurg in het
SpecialistenregisterSpecialisten Registratie Commissie (SRC) van de
Nederlandse Maatschappij tot bevordering der
Tandheelkunde
Österreich —
Portugal—
Suomi/Finland Erikoishammaslääkärin tutkinto, suu- ja leukaki-
rurgia / specialtandläkarexamen, oral och
maxillofacial kirurgi1. Helsingin yliopisto / Helsingfors universitet
2. Oulun yliopisto3. Turun yliopisto
Sverige Bevis om specialistkompetens i tandsystemets
kirurgiska sjukdomarSocialstyrelsen
United Kingdom Certificate of completion of specialist training in
oralsurgeryCompetent authority recognised for this purpose▼M31978L0686 — PT — 31.07.2001 — 006.001 — 19