1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No827/68 DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1968
que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II
do Tratado
(JO L 151 de 30.6.1968, p. 16)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) no2727/71 do Conselho de 20 de Dezembro de
1971 (*)L 282 8 23.12.1971
►M2 Regulamento (CEE) no1014/73 do Conselho de 27 de Março de 1973 L 106 1 20.4.1973
►M3 Regulamento (CEE) no1067/74 do Conselho de 30 Abril de 1974 (*) L 120 2 1.5.1974
►M4 Regulamento (CEE) no2427/76 do Conselho de 4 de Outubro de 1976 L 276 3 7.10.1976
►M5 Regulamento (CEE) no425/77 do Conselho de 14 de Fevereiro de 1977 L 61 1 5.3.1977
►M6 Regulamento (CEE) no2560/77 do Conselho de 7 de Novembro de 1977 L 303 1 28.11.1977
►M7 Regulamento (CEE) no1117/78 do Conselho de 22 de Maio de 1978 L 142 1 30.5.1978
►M8 Regulamento (CEE) no114/80 do Conselho de 15 de Janeiro de 1980 L 16 3 22.1.1980
►M9 Regulamento (CEE) no1837/80 do Conselho de 27 de Junho de 1980 L 183 1 16.7.1980
►M10 Regulamento (CEE) no2966/80 da Comissão de 14 de Novembro de
1980L 307 5 18.11.1980
►M11 Regulamento (CEE) no3911/87 do Conselho de 22 de Dezembro de
1987L 370 36 30.12.1987
►M12 Regulamento (CEE) no789/89 do Conselho de 20 de Março de 1989 L 85 3 30.3.1989
►M13 Regulamento (CEE) no638/93 do Conselho de 17 de Março de 1993 L 69 7 20.3.1993
►M14 Regulamento (CEE) no1574/93 do Conselho de 14 de Junho de 1993 L 152 1 24.6.1993
►M15 Regulamento (CEE) no2430/93 da Comissão de 1 de Setembro de 1993 L 223 9 2.9.1993
►M16 Regulamento (CE) no794/94 da Comissão de 8 de Abrilde 1994 L 92 15 9.4.1994
►M17 Regulamento (CE) no3290/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 105 31.12.1994
►M18 Regulamento (CE) no195/96 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1996 L 26 13 2.2.1996
►M19 Regulamento (CE) n.o1272/2002 da Comissão de 12 de Julho de 2002 L 184 7 13.7.2002
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificado por:►
C1 Rectificação, JO L 213 de 6.8.1988, p. 56 (3911/87)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) No827/68 DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1968
que estabelece a organização comum de mercado para certos
produtos enumerados no Anexo II do Tratado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, os seus artigos 42
oe4 3o,
Tendo em conta a proposta de Comissão,Tendo em conta o aviso do Parlamento Europeu,
Considerando que foram estabelecidas organizações comuns de
mercados que incluem mecanismo específicos, ou que devem sê-lodentro em breve, para numerosos sectores de produtos enumerados noAnexo II do Tratado; que é conveniente tomar igualmente, no âmbitode uma organização comum de mercado, disposições adequadas, comvista a permitir o estabelecimento de um mercado único para o
conjunto de outros produtos do referido anexo;
Considerando que a realização deste mercado único acarreta a apli-
cação de um regime comum às fronteiras de Comunidade, que esteregime pode ser definido no essencial pela aplicação integral da pautaaduaneira comum e pela liberalização das trocas;
Considerando, contudo, que em circunstâncias excepcionais a protecção
resultante da aplicação da pauta aduaneira comum pode ser posta em
causa; que, a fim de evitar, que em tais casos, o mercado comunitário
fique sem defesa contra as perturbações que daí podem resultar, já queos obstáculos à importação existentes anteriormente terão sido supri-midos, é conveniente deixar a Comunidade tomar rapidamente todasas medidas necessárias;
Considerando que a realização de um mercado único para todos os
produtos em causa implica a supressão, nas fronteiras internas da
Comunidade, de todos os obstáculos à livre circulação destas mercado-rias;
Considerando que esta utilização estaria comprometida pela concessão
de certas ajudas; que, é conveniente que as disposições do Tratado quepermitem analisar as ajudas concedidas pelos Estados-membros eproibir as incompatíveis com o mercado comum sejam tornadas aplicá-
veis para os produtos que são objecto do presente regulamento;
Considerando que, para facilitar a concretização das disposições consi-
deradas, é conveniente prever um processo que instaure umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seiode um Comité de Gestão;
Considerando que a passagem do regime em vigor nos Estados-
-membros para o que instaura o presente regulamento, se deve efectuar
nas melhores condições; que, para o efeito, podem tornar-se necessárias
medidas transitórias;
Considerando que, aquando do estabelecimento de uma organização
comum de mercado para os produtos que são objecto do presente regu-lamento, se deve ter em conta, paralelamente e de modo adequado, osobjectivos previstos nos artigos 39
oe 110odo Tratado,1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 2
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A organização comum de mercado instituída pelo presente regulamento
rege os produtos enumerados no anexo.
Artigo 2o
1. Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as taxas
dos direitos da Pauta Aduaneira Comum são aplicáveis aos produtos aque se refere o artigo 1
o.
2. Aplicam-se à classificação dos produtos abrangidos pelo presente
regulamento as regras gerais para a interpretação da NomenclaturaCombinada e as regras especiais para a sua aplicação; a nomenclatura
pautal resultante da aplicação do presente regulamento será integrada
na Pauta Aduaneira Comum.
3. Salvo disposições em contrário do presente regulamento ou adop-
tadas nos termos de uma das disposições deste, e sob reserva das
obrigações decorrentes de acordos internacionais com incidência nosprodutos constantes do anexo, são proibidas, nas trocas comerciaiscom países terceiros:
— a cobrança de qualquer imposição de efeitos equivalente a um
direito aduaneiro,
— a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito
equivalente.
Artigo 3
o
1. Se, devido às importações ou às exportações, o mercado comuni-
tário de um ou vários produtos constantes do anexo sofrer, ou correr orisco de sofrer, perturbações graves que possam pôr em perigo os
objectivos do artigo 39
odo Tratado, podem ser aplicadas medidas
adequadas às trocas comerciais com países terceiros até que desapareçaa perturbação ou risco de perturbação.
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o
processo de votação previsto no n
o2 do artigo 43odo Tratado, adoptará
as regras gerais de aplicação do presente número e definirá os casos elimites em que os Estados-membros podem tomar medidas cautelares.
2. Se se verificar a situação prevista no n
o1, a Comissão, a pedido
de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, decidirá dasmedidas necessárias, que serão comunicadas aos Estados-membros eimediatamente aplicáveis. Se a Comissão receber um pedido de um
Estado-membro, tomará uma decisão no prazo de três dias úteis
seguintes à sua recepção.
3. Qualquer Estado-membro pode submeter à apreciação do
Conselho a medida tomada pela Comissão, no prazo de três dias úteisa contar da data da sua comunicação. O Conselho reunir-se-á imediata-mente e, deliberando por maioria qualificada, pode alterar ou anular amedida em causa.
4. O disposto no presente artigo será aplicado no respeito das obri-
gações decorrentes dos acordos celebrados em conformidade com o n
o2
do artigo 228odo Tratado.
Artigo 4o
1. São proibidos no comércio interno da Comunidade:
— a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou taxa de efeito equiva-
lente;
— qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente, sob
reserva das disposições do protocolo que diz respeito ao Grão--Ducado do Luxemburgo;1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 3
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— o recurso ao artigo 44odo Tratado.
2. Não são admitidas à livre circulação na Comunidade as mercado-
rias referidas no anexo, fabricadas ou obtidas a partir de produtos que
não estejam na situação referida no no2 do artigo 9oen ono1 do artigo
10odo Tratado.
Artigo 5o
São aplicáveis à produção e ao comércio dos produtos enumerados no
anexo os artigos 92o,9 3oe9 4odo Tratado.
Todavia, e sob reserva de autorização da Comissão, a ajuda à produção
e comercialização de carne de rena e dos respectivos produtos (códigosNC ex 0208 e ex 0210) pode ser garantida pela Suécia e Finlândia, namedida em que talnão impl ique nenhum aumento dos níveis tradicio-
nais de produção.
Artigo 6
o
Sempre que se faça referência ao presente artigo, as medidas serão
adoptadas de acordo com os processos previstos no artigo 38odo Regu-
lamento no136/66/CEE e nos artigos correspondentes dos outros
regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercadosagrícolas.
Artigo 7
o
O presente regulamento deve ser aplicado de tal forma que tenha em
conta, paralelamente e de maneira adequada, os objectivos previstos
nos artigos 39oe 110odo Tratado.
Artigo 8o
O presente regulamento é aplicado sem prejuízo das disposições comu-
nitárias adoptadas ou a adoptar tendo em vista aproximar asdisposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados--membros que têm por fim a manutenção ou a melhoria do nível técnicoou genético de produção de certos produtos enumerados no anexo e
destinados especificamente à reprodução.
Artigo 9
o
Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do
regime em vigor nos Estados-membros ao do presente regulamento
nomeadamente se a aplicação deste regime na data prevista depararcom dificuldades sensíveis para certos produtos, essas medidas sãoadoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 6
o. Essas
medidas são aplicáveis, o mais tardar até 30 de Junho de 1969.
Artigo 10o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1968.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 4
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ANEXO
Código NC Designação das mercadorias
ex 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:
0101 10 – Reprodutores de raça pura:
0101 10 10 – – Cavalos (a)
0101 10 90 – – outros
0101 90 – Outros:
– – Cavalos:
0101 90 19 – – – Excepto os destinados a abate
0101 90 30 – – Asininos
0101 90 90 – – Muares
ex 0102 Animais vivos da espécie bovina:
ex 0102 90 – Excepto os reprodutores de raça pura:
0102 90 90 – – Excepto das espécies domésticas:
ex 0103 Animais vivos da espécie suína:
0103 10 00 – Reprodutores de raça pura (b)
– Outros:
ex 0103 91 – – De peso inferior a 50 kg:
0103 91 90 – – – Excepto das espécies domésticas
ex 0103 92 – – De peso igualou superior a 50 kg
0103 92 90 – – Excepto das espécies domésticas:
0106 00 Outros animais vivos
ex 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou conge-
ladas:
– Frescas ou refrigeradas:
ex 0203 11 – – Carcaças e meias carcaças:
0203 11 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 12 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 12 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 19 – – Outras:
0203 19 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
– – Congeladas
ex 0203 21 – – Carcaças e meias carcaças:
0203 21 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 22 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 22 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 29 – – Outras:
0203 29 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refri-
geradas ou congeladas
0205 00 90 – Das espécies asinina e muar
ex 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina,
caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
ex 0206 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (c)
– Da espécie bovina, congeladas:
ex 0206 22 00 – – Fígados:
– – – Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos
ex 0206 29 – – Outras:
0206 29 10 – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (c)1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 5
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Código NC Designação das mercadorias
ex 0206 30 – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas:
– – Da espécie suína doméstica:
ex 0206 30 20 – – – Fígados:
–––– Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos
ex 0206 30 30 – – – Outras:
–––– Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
0206 30 80 – – Outras
– Da espécie suína, congeladas:
ex 0206 41 – – Fígados:
ex 0206 41 20 –––D a espécie suína doméstica:
–––– Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos
0206 41 80 – – – Outros
ex 0206 49 – – Outras:ex 0206 49 20 –––D a espécie suína doméstica:
–––– Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
0206 49 80 – – – Outras
ex 0206 80 – Outras, frescas ou refrigeradas:
0206 80 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (
c)
– – Outras:
0206 80 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar
ex 0206 90 – Outras, congeladas:
0206 90 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (c)
– – Outras:
0206 90 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar
0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou conge-
ladas
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou
fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
– Carnes da espécie suína:
ex 0210 11 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0210 11 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
ex 0210 12 – – Barrigas entremeadas e seus pedaços:
0210 12 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
ex 0210 19 – – Outras:
0210 19 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de
miudezas:
0210 91 00 – – De primatas0210 92 00 – – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos);
manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios)
0210 93 00 – – De répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar)
ex 0210 99 – – Outras:
– – – Carnes:
0210 99 31 ––––D e renas
0210 99 39 –––– Outras
– – – Miudezas:–––– Excepto das espécies suína doméstica, bovina, ovina e caprina
0210 99 80 ––––– Excepto fígados de aves domésticas
ex 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 6
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Código NC Designação das mercadorias
0407 00 90 – Excepto de aves domésticas
ex 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo,
mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
ex 0408 11 – – Secas:
0408 11 20 – – – Impróprias para usos alimentares (d)
ex 0408 19 – – Outras:
0408 19 20 – – – Impróprias para usos alimentares (d)
– Outros:
ex 0408 91 – – Secos:
0408 91 20 – – – Impróprias para usos alimentares (d)
ex 0408 99 – – Outros:
0408 99 20 – – – Impróprias para usos alimentares (d)
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
compreendidos noutras posições
0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços,
excepto de peixes, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
secos ou fumados
ex 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos
noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios
para alimentação humana:
0511 10 00 – Sémen de bovino
– Outros:
0511 91 – – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros inverte-
brados aquáticos; animais mortos do capítulo 3
ex 0511 99 – – Outros:
0511 99 90 – – – Excepto tendões e nervos, aparas e outros desperdícios seme-
lhantes de peles em bruto
ex 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:ex 0709 60 – Frutos dos géneros Capsicum ouPimenta :
– – Outros:
0709 60 91 – – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de
tintura de oleoresinas de Capsicum (
c)
0709 60 95 – – – Destinados à fabricação industrialde ól eos essenciais ou de resi-
nóides (c)
0709 60 99 – – – Outros
ex 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, conge-
lados:
ex 0710 80 – Outros produtos hortícolas:
– – Frutos dos géneros Capsicum ouPimenta :
0710 80 59 – – – Excepto pimentos doces ou pimentões
ex 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outrassubstâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação),
mas impróprios para a alimentação nesse estado:
ex 0711 90 – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:
– – Produtos hortícolas:
0711 90 10 – – – Frutos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto pimentos
doces ou pimentões
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
ex 0713 10 – Ervilhas ( Pisum sativum ):
0713 10 90 – – Excepto as destinadas a sementeira
ex 0713 20 00 – Grão-de-bico:1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 7
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Código NC Designação das mercadorias
– – Excepto o destinado a sementeira
– Feijões ( Vigna spp.,Phaseolus spp.):
ex 0713 31 00 – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.)Hepper ouVigna radiata
(L.) Wilczek:
– – – Excepto os destinados a sementeira
ex 0713 32 00 – – Feijão Adzuki ( Phaseolus ouVigna angularis ):
– – – Excepto o destinado a sementeira
ex 0713 33 – – Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ):
0713 33 90 – – – Excepto o destinado a sementeira
ex 0713 39 00 – – Outros:
– – – Excepto os destinados a sementeira
ex 0713 40 00 – Lentilhas:
– – – Excepto as destinadas a sementeira
ex 0713 50 00 – Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var.
equina ,Vicia faba var. minor )
– – Excepto as destinadas a sementeira
ex 0713 90 – Outros:
0713 90 90 – – Excepto os destinados a sementeira
0801 Cocos, castanha do Brasile castanha de caju, frescos ou secos, mesmo
sem casca ou pelados:
0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou
peladas:
ex 0802 90 – Outras:
ex 0802 90 20 – – Nozes de areca (ou de bétel) e de cola
ex 0804 Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e
mangostões, frescos ou secos:
0804 10 00 – Tâmaras
0902 Chá, mesmo aromatizado
ex 0904 Pimenta (do género Piper ); frutos dos géneros Capsicum ouPimenta ,
secos ou triturados ou em pó, excluídos os pimentos doces e os pimen-
tões da subposição 0904 20 10
0905 00 00 Baunilha
0906 Canela e flores de caneleira:
0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
0908 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
0909 Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia;
bagas de zimbro
0910 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
ex 1106 Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos da posição 0713,
de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do
capítulo 8:
1106 10 00 – De legumes de vagem secos da posição 0713
ex 1106 30 – Dos produtos do capítulo 8:
1106 30 90 – – Outros
ex 1108 Amidos e féculas; inulina:
1108 20 00 – Inulina
1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas
principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiti-
cidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou
em pó:1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 8
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Código NC Designação das mercadorias
ex 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrige-
radas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de
frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não
torradas, da variedade Cichorium intybus sativum ) usados principal-
mente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos
noutras posições:
ex 1212 20 00 – Algas, utilizadas principalmente em medicina ou na alimentação
humana
1212 30 00 – Caroços e amêndoas de damascos, de pêssegos (incluídas as necta-
rinas) ou de ameixas
– Outros:
ex 1212 99 – – Excepto beterraba sacarina e cana-de-açúcar:
ex 1212 99 80 – – – Outros, excepto raízes de chicória
1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, pren-
sadas ou em pellets
ex 1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna,
trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forra-
geiros semelhantes, mesmo em pellets :
ex 1214 90 – Outros:
1214 90 10 – – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
– – Outros:
ex 1214 90 91 e
ex 1214 90 99–––E m pellets ou aglomerados de outro modo, excepto:
– Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço, ervilhaca e outros produtos forra-
geiros semelhantes, desidratados por secagem artificial pelo calor, com
excepção do feno e das couves forrageiras, bem como dos produtos
que contenham feno
– Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço e ervilhaca, secos de outro modo e
moídos
ex 1502 00 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as
da posição 1503:
ex 1502 00 10 – Destinadas a usos industriais (excepto fabricação de produtos para
alimentação humana), excepto gorduras de ossos e gorduras de
resíduos (c)
1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina
e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de
outro modo
ex 1602 Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
– Da espécie suína:
ex 1602 41 – – Pernas e respectivos pedaços:
1602 41 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 42 – – Pás e respectivos pedaços:
1602 42 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 49 – – Outras, incluídas as misturas:
1602 49 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 90 – Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais:
– – Excepto as preparações de sangue de quaisquer animais:
1602 90 31 –––D e caça ou de coelho
1602 90 41 –––D e renas
– – – Outras:
–––– Excepto as que contenham carne ou miudezas da espécie suína
doméstica:1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 9
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Código NC Designação das mercadorias
– – – – – Excepto as que contenham carne ou miudezas da espécie
bovina:
1602 90 98 –––––– Excepto de ovinos ou de caprinos
1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
invertebrados aquáticos
1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
ex 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
ex 2001 90 – Outros
2001 90 20 – – Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões
ex 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006):
ex 2005 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
2005 90 10 – – Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões
ex 2206 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo);
misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas
com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas
noutras posições:
2206 00 31 a
2206 00 89– Excepto água-pé
ex 2301 Farinhas, pó e pellets , de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos,
moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimen-
tação humana; torresmos:
2301 10 00 – Farinhas, pó e pellets , de carnes ou de miudezas; torresmos
ex 2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets , da peneiração,
moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
2302 50 00 – De leguminosas
ex 2307 00 Borras de vinho; tártaro em bruto:
2307 00 90 – Tártaro em bruto
ex 2308 00 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vege-
tais, mesmo em pellets , dos tipos utilizados na alimentação de animais,
não especificados nem compreendidos noutras posições:
2308 00 90 – – Excepto bagaço de uvas, bolotas de carvalho e castanhas da Índia e
outros bagaços de frutas
ex 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex 2309 10 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
2309 10 90 – – Excepto os que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas
subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e
2106 90 55, ou produtos lácteos
ex 2309 90 – Outros:
2309 90 10 – – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos mari-
nhos
– – Outros:
ex 2309 90 91 a
2309 90 97– – – Excepto os que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas
subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e
2106 90 55, ou produtos lácteos, excepto
– Concentrados de proteínas obtidos a partir de sumo de luzerna e
sumo de erva
– Produtos desidratados obtidos exclusivamente a partir de desperdícios
sólidos e sumos resultantes da preparação dos concentrados referidos
no primeiro travessão
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria [ver Directiva 94/28/CE do Conselho (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66); Decisão 93/623/CEE da Comissão
(JO L 298 de 3.12.1993, p. 45)].1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 10
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(b) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria [ver Directiva 88/661/CEE do Conselho (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36); Directiva 94/28/CE e Decisão
96/510/CE da Comissão (JO L 210 de 20.8.1996, p. 53)].
(c) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria [ver artigos 291.oa 300.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993,
p. 1) e alterações subsequentes].
(d) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas na secção II, letra F, das normas preliminares da
Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87]1968R0827 — PT — 20.07.2002 — 002.001 — 11