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"B REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o2991/94 do Conselho, que institui
normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho relativo
à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização
(JO L 87 de 2.4.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1278/97 da Comissão de 2 de Julho de 1997 L 175 6 3.7.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o2181/97 da Comissão de 3 de Novembro de
1997 L 299 1 4.11.1997
"M3 Regulamento (CE) n.o1298/98 da Comissão de 23 de Junho de 1998 L 180 5 24.6.19981997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o
2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas
para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho relativo à
protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua
comercialização
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2991/94 do Conselho, de 5 de
Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para
barrar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho, de 2 de Julho
de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteosaquando da sua comercialização (
2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia e, nomeadamente,
on .o2 do seu artigo 4.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94
estabelece que as denominações de venda, para os produtos referidos no
artigo 1.odo mesmo regulamento, devem ser as indicadas no seu anexo; que
há, no entanto, excepções a essa regra; que a mesma não é, nomeadamente,aplicável às denominações de produtos cuja natureza exacta seja claramente
dedutível da respectiva utilização tradicional e/ou cuja denominação seja
manifestamente utilizada para descrever uma qualidade característica doproduto; que é conveniente prever certas regras de execução dessadisposição;
Considerando que se torna necessário nesta matéria respeitar o n.o3 do artigo
1.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, prevendo que esse regulamento se
aplique sem prejuízo nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o1898/87; que
esses dois regulamentos têm essencialmente o mesmo objectivo, isto é, evitar
confusão do consumidor quanto à verdadeira natureza dos produtos em
causa; que é pois conveniente, tendo em vista a coerência do direitocomunitário, prever, num só texto, as regras de execução relativas àutilização da denominação de manteiga para o Regulamento (CE) n.
o2991/94
e para o Regulamento (CEE) n.o1898/87;
Considerando que, para definir de forma precisa o âmbito das excepções
referidas no Regulamento (CE) n.o2991/94, é indicado estabelecer uma lista
exaustiva das denominações em causa, acompanhada de uma descrição dos
produtos a que se referem;
Considerando que o primeiro critério da derrogação prevista no n.o2, primeiro
travessão do terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94
diz respeito ao carácter tradicional de uma denominação; que se pode admitir
que este está demonstrado quando a denominação tenha vindo a ser utilizada
por um período, pelo menos igual à duração geralmente atribuída a umageração humana, que precede a data de entrada em vigor do presenteregulamento; que a excepção deve ser limitada aos produtos para os quais a
denominação tenha sido efectivamente utilizada a fim de não desnaturar o
seu carácter tradicional;
Considerando que o segundo critério da referida derrogação diz respeito à
utilização das denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o
2991/94 para descrever uma qualidade característica do produto comercia-
lizado; que, nessa hipótese, a excepção diz logicamente respeito a produtosque enquanto tais não estão incluídos no mencionado anexo;
Considerando que é conveniente limitar essas duas referidas derrogações aos
produtos actualmente comercializados; que os Estados-membros comunica-
ram à comissão a lista dos produtos que consideram que satisfazem, no seuterritório, os critérios das derrogações referidas;!B
(1)J O n .oL 316 de 9. 12. 1994, p. 2.
(2)J O n .oL 182 de 3. 7. 1987, p. 36.1997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 2
Considerando que a Decisão 88/566/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de
1988, que estabelece a lista dos produtos referidos no n.o1, segundo parágrafo,
do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho (1), contém já
excepções relativas à denominação «manteiga» que convém ter em conta;
Considerando que, na lista comunitária prevista no Regulamento (CE) n.o
2991/94 se devem enumerar as denominações dos produtos em causa
unicamente na língua comunitária em que podem ser utilizadas;
Considerando que na rotulagem dos géneros alimentícios que contenham
produtos tais como definidos no anexo do Regulamento (CE) n.o2991/94 ou
produtos concentrados tais como definidos no n.o2, segundo travessão do
terceiro parágrafo, do seu artigo 2.opode ser feita referência às denominações
correspondentes constantes do mencionado anexo, desde que sejam
respeitadas as disposições da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 deDezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros
alimentícios destinados ao consumidor final (
2), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e doConselho (
3), e que não é, pois, necessário incluí-los na lista das excepções
supracitadas;
Considerando que, atendendo às actuais condições técnicas, a exigência de
indicar o teor de matérias gordas sem qualquer tolerância implicaria
dificuldades práticas consideráveis; que é, pois, conveniente fixar certas
regras específicas para esse efeito;
Considerando que os produtos compostos dos quais a manteiga constitui uma
parte essencial são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o2991/94 e pelo
Regulamento (CEE) n.o1898/87 e que é, pois, necessário tratá-los de modo
coerente, sem deixar de respeitar a orientação prevista no n.o3 do artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o1898/87; que, em consequência, é conveniente
especificar o âmbito de aplicação do n.o3 do artigo 2.oreferido no que diz
respeito aos produtos compostos dos quais a manteiga é uma parte essencial
prevendo um critério objectivo para determinar se uma parte essencial do
produto composto é verdadeiramente manteiga e se a denominação demanteiga é, pois, justificada; que um teor mínimo de matérias gordas lácteasde 75 % do produto final parece ser o critério mais adequado para o efeito;
Considerando, no entanto, que é conveniente prever um processo específico
que permita aos Estados-membros e à Comissão avaliar, a pedido dos
interessados, se é indispensável por razões técnicas e/ou organolépticas que,para um produto do qual a manteiga é uma parte essencial, o teor mínimo dematérias gordas do produto final seja inferior a 75 % e autorizar, se for caso
disso, a utilização da denominação de manteiga;
Considerando que a aplicação das regras de execução do n.
o3 do artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o1898/87 para os produtos compostos dos quais a
manteiga é uma parte essencial requer certas disposições transitórias quepermitam aos operadores dispor de um prazo de adaptação a essas regras;
Considerando que, em conformidade com o n.o2, segundo parágrafo, do artigo
2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, as denominações de venda constantes
do anexo do regulamento são reservadas aos produtos que satisfazem os
critérios previstos nesse anexo; que, em consequência, as marcas só podem
utilizar essas denominações para os produtos que satisfazem os critériosreferidos;
Considerando que a realidade do mercado revelará se é conveniente tomar
medidas ulteriores relativamente aos produtos compostos cujo constituinte
principal é a margarina ou as matérias gordas compostas;
Considerando que os comités de gestão em causa não emitiram parecer no
prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A lista de produtos prevista no n.o2, primeiro travessão do terceiro
parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94 é aplicável às
denominações enumeradas no anexo do presente regulamento.!B
(1)J O n .oL 310 de 16. 11. 1988, p. 32.
(2)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(3)J O n .oL 43 de 14. 2. 1997, p. 21.1997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 3
2. As denominações constantes do anexo da Decisão 88/566/CEE que
contêm o termo «manteiga» numa das línguas comunitárias não são afectadaspelo presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. No que diz respeito à precisão da indicação do teor de matérias gordas
previsto no n.o1, alínea b), do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2991/94:
a) O teor médio de matérias gordas deve ser declarado sem casas decimais;
b) O teor de matérias gordas de uma amostra individual apenas pode
desviar-se da percentagem declarada de ± 1 ponto;
c) As amostras individuais devem respeitar sempre os limites estabelecidos
no anexo do Regulamento (CE) n.o2991/94.
2. No entanto, em derrogação ao n.o1, alíneas a) e b), para os
"M1produtos referidos nos pontos A.1, B.1 e C.1 do anexo 3 do
Regulamento (CE) n.o2991/94, o teor declarado deve corresponder ao teor
mínimo de matérias gordas do produto.
3. O método a aplicar a partir de "M31 de Janeiro de 1997 3para
verificar o cumprimento do disposto no n.o1 é fixado no anexo II.
Artigo 3.o
Um produto composto do qual uma parte essencial, nos termos do n.o3d o
artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87, é a manteiga só pode utilizar a
denominação de manteiga se o produto final contiver pelo menos 75 % dematérias gordas lácteas e se tiver sido fabricado unicamente a partir demanteiga nos termos do ponto A.1 do anexo do Regulamento (CE) n.
o
2991/94 e do composto adicionado ou compostos adicionados mencionados
na denominação.
Artigo 4.o
1. Os fabricantes podem apresentar um pedido fundamentado às autoridades
competentes do Estado-membro em que têm a sua sede social a fim de
obterem a autorização para utilizar a denominação de manteiga para um
produto composto do qual a manteiga é uma parte essencial mas cujo teor dematérias gordas lácteas não pode, por razões técnicas e/ou organolépticas,respeitar o mínimo previsto no artigo 3.
o
O Estado-membro examinará o pedido e transmiti-lo-á à Comissão,acompanhado dos documentos em que fundamentou a sua decisão, quandoconsiderar que são satisfeitas as exigências do primeiro parágrafo.
2. Em derrogação do processo previsto no n.
o1, um Estado-membro pode,
num prazo de seis meses seguinte à data de entrada em vigor do presenteregulamento, enviar directamente à Comissão um pedido fundamentado,
acompanhado dos documentos em que baseou o seu parecer de que as
exigências do primeiro parágrafo do n.
o1 são satisfeitas, a fim de obter a
autorização referida no primeiro parágrafo do n.o1. O pedido só pode ser
apresentado para os produtos comercializados no mercado daquele Estado
aquando da entrada em vigor do presente regulamento.
3. A Comissão procederá ao seu exame e decidirá, no mais breve prazo
possível, em conformidade com o processo previsto no artigo 30.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho (1), em que medida o pedido
previsto nos n.os1 e 2 pode ser deferido. A Comissão pode tomar quaisquer
medidas necessárias para se informar quanto a todos os aspectos técnicos do
pedido. A decisão da Comissão será publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
4. A autorização referida no n.o3 é válida relativamente aos mesmos
produtos fabricados por outros operadores.!B
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.!M2
!B1997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 4
Artigo 5.o
Os produtos compostos que utilizem a denominação de manteiga com base no
n.o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 comercializados aquando
da entrada em vigor do presente regulamento e que não respeitem as
disposições do n.o1 do artigo 3.oe do artigo 4.odo presente regulamento
podem continuar a ser comercializados com a denominação de manteigadurante um período de dois anos seguinte à data de entrada em vigor do
presente regulamento.
Artigo 5.oA
Sempre que uma marca, registada na Áustria, na Finlândia ou na Suécia antes
de 1 de Janeiro de 1995 e que utilize a denominação de venda «manteiga»prevista no ponto A.1 do anexo do Regulamento (CE) n.
o2991/94, tenha sido
aplicada antes dessa data a produtos que não estejam em conformidade com a
parte A.1 do anexo, essa marca poderá continuar a ser aplicada a tais produtosdurante um período transitório de dez anos a contar da data supramencionada.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
No entanto, o artigo 2.oé aplicável ao mesmo tempo que o método referido no
n.o3 desse mesmo artigo.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
!M1
!B1997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 5
ANEXO "M2I3
I. (espanhol) «Mantequilla de Soria» ou «Mantequilla de Soria dulce» ou «Mantequilla de Soria azucarada», para
um produto lácteo açucarado aromatizado, com um mínimo de 39 % de matérias gordas lácteas
II. (dinamarquês)
III. (alemão) — «Butterkäse», para um queijo de leite de vaca de pasta semi-mole de consistência gorda, com um
teor mínimo de 45 % de matérias gordas lácteas na matéria seca.
— «Kräuterbutter», para uma preparação à base de manteiga, com ervas e com um mínimo de 62 %
de matérias gordas lácteas
— «Milchmargarine», para uma margarina com pelo menos 5 %, em peso, de leite inteiro, de leite
magro ou de produtos lácteos adequados
IV . (grego)
V. (inglês) — «Brandy butter» — «Sherry butter» — «Rum butter», para um produto açucarado alcoolizado,
com um mínimo de 34 % de matérias gordas lácteas
— «Buttercream», para um produto açucarado com um mínimo de 22,5 % de matérias gordas
lácteas
VI. (francês) «Beurre d’anchois, de crevettes, de langouste, de homard, de crabe, de langoustine, de saumon, de
saumon fumé, de coquille Saint-Jacques, de sardine», para um produto que contém produtos domar, com um mínimo de 10 % de matérias gordas lácteas
VII. (italiano)
VIII. (neerlandês)
IX. (português)
X. (finlandês) «Munavoi», para um produto que contém ovos, com um mínimo de 35 % de matérias gordas lácteas
XI. (sueco) — «flytande margarin», para um produto de consistência líquida com, no mínimo, 80 % de matérias
gordas vegetais como a margarina, mas cuja composição o torna não barrável
— «messmör», para um produto lácteo por vezes açucarado à base de soro de leite, com um mínimo
de 2 % de matérias gordas lácteas
— «vitlökssmör, persiljesmör, pepparrotssmör», para um produto com aromatizantes e com um
mínimo de 66 % de matérias gordas lácteas!
B1997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 6
ANEXO II
Controlo do teor declarado de matérias gordas das matérias gordas para barrar
São colhidas, aleatoriamente, cinco amostras do lote a controlar e analisar. Serão
aplicados os dois métodos seguintes:
A. A média aritmética dos cinco resultados obtidos é comparada com o teor de
matérias gordas declarado. Considera-se que o teor de matérias gordas declarado é
respeitado se a média aritmética do teor de matérias gordas não se desviar mais de
0,5 pontos percentuais do teor declarado.
B. Os cinco resultados individuais são comparados com o intervalo de tolerância (2 %)
indicado no n.o1, alínea b), do artigo 2.o
Se a diferença entre o valor máximo e o valor mínimo dos cinco resultados
individuais for inferior ou igual a 2 %, consideram-se cumpridos os requisitos do
n.o1, alínea b), do artigo 2.o
Sempre que se estabeleça a observância dos pontos A e B, considerar-se-á que o lote
objecto de controlo cumpre os requisitos do n.o1, alíneas a) e c), do artigo 2.o, mesmo se,
no teste combinado, um dos cinco valores se situar ±1 % fora da média declarada dointervalo de tolerância..!M21997R0577 — PT — 24.06.1998 — 003.001 — 7