1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 5 de Março de 1991
quedefine e estabelece, nostermos doartigo 10.odaDirectiva 88/379/CEEdoConselho,asmoda-
lidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas
(91/155/CEE)
(JO L 76 de 22.3.1991, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 L 314 38 16.12.1993
▼B
DIRECTIVADA COMISSÃO
de 5 de Março de 1991
que define e estabelece, nos termos do artigo 10.oda Directiva 88/
/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação
específico relativo às preparações perigosas
(91/155/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho
de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula-mentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE daComissão(
2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 10.o,
Considerando que a rotulagem prevista pela Directiva 88/379/CEE
constitui uma informação de base para os utilizadores de preparaçõesperigosas, fornecendo-lhes uma indicação clara e concisa dos perigos
potenciais; que essa rotulagem deve ser completada por um sistema de
informação mais pormenorizado com vista aos utilizadores profissio-nais;
Considerando que o artigo 10.
oda Directiva 88/379/CEE prevê a apli-
cação de um sistema de informação relativo às preparações perigosas
são a forma de fichas de segurança e que, além disso, especifica que
essa informação se destina principalmente aos utilizadores profissio-nais, devendo permitir-lhes tomar as medidas necessárias com vista àprotecção da saúde e da segurança nos locais de trabalho;
Considerando que existem laços estreitos entre a Directiva 88/379/CEE
e a Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, rela-
tiva à aproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagemdas substâncias perigosas(
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/517/CEE(4), e que é portanto de toda a conveniência
criar uma estrutura para as fichas de segurança que seja válida quer
para as substâncias perigosas quer para as preparações perigosas; que,
no que respeita às substâncias perigosas, as disposições de aplicaçãoirão ser posteriormente estabelecidas;
Considerando que foi consultado o Comité Consultivo para a Segu-
rança, Higiene e Protecção da Saúde no local de trabalho, instituído
pela Decisão 74/325/CEE do Conselho(
5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal;
Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes
com o parecer do comité para adaptação ao progresso técnico dasdirectivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comer-
ciais no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A pessoa estabelecida na Comunidade que seja responsável pela
colocação de uma substância ou preparação perigosa no mercado, querse trate do fabricante, do importador ou do distribuidor, deve fornecer1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(2)J O n .oL 275 de 5. 10. 1990, p. 35.
(3)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(4)J O n .oL 287 de 19. 10. 1990, p. 37.
(5)J O n .oL 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
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ao destinatário, seu utilizador profissional, uma ficha de segurança que
contenha as informações constantes do artigo 3.o
2. As informações são prestadas gratuitamente, o mais tardar porocasião da primeira entrega da substância ou da preparação, e, poste-riormente, após qualquer revisão efectuada na sequência de novasinformações significativas relativas à segurança e à protecção da saúdee do ambiente.
A nova versão, datada e identificada como «Revisão … (data)», deve
ser distribuída gratuitamente a todos os anteriores destinatários que,
tenham recebido a substância ou preparação nos doze meses prece-dentes.
3. O fornecimento da ficha de segurança não é obrigatório quando
as substâncias ou preparações sejam oferecidas ou vendidas ao grande
público acompanhadas de informações suficientes para que os utiliza-
dores possam tomar as medidas necessárias em matéria de segurançae de protecção da saúde. A ficha de segurança deve, contudo, ser forne-cida a pedido do utilizador profissional.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros podem subordinar a comercialização das prepa-
rações perigosas, no seu território, ao emprego da ou das línguas
oficiais na redacção da ficha de segurança referida no artigo 1.o
Artigo 3.o
A ficha de segurança, referida no artigo 1.o, deve conter as seguintes
rubricas obrigatórias:
1. Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa;
2. Composição/informação sobre os componentes;3. Identificação de perigos;
4. Primeiros socorros;
5. Medidas de combate a incêndios;
6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais;
7. Manuseamento e armazenagem;8. Controlo da exposição/protecção individual;
9. Propriedades físicas e químicas;
10. Estabilidade e reactividade;
11. Informação toxicológica;
12. Informação ecológica;13. Questões relativas à eliminação;
14. Informações relativas ao transporte;
15. Informação sobre regulamentação;
16. Outras informações.
As informações constantes destas rubricas devem ser prestadas pelo
responsável pela colocação no mercado da substância ou da preparaçãoe devem ser elaboradas nos termos das notas explicativas do anexo dapresente directiva. A ficha de segurança deve ser datada.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 30de Maio de 1991, as disposições necessárias para darem cumprimento àpresente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 8 de
Junho de 1991.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 3
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A título de derrogação, os sistemas de informação do tipo ficha de
segurança existentes nos Estados-membros podem continuar em vigoraté 30 de Junho de 1993.
3. As disposições pelos Estados-membros incluirão uma referência à
presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando dapublicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelosEstados-membros.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 4
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ANEXO
GUIA DE ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE SEGURANÇA
As notas explicativas que se seguem destinam-se a servir de orientação e o seu
objectivo é assegurar que o conteúdo de cada uma das rubricas obrigatórias,
mencionadas no artigo 3.o, possibilite que os utilizadores profissionais tomem
as medidas necessárias à segurança e protecção da saúde nos locais de trabalho,
bem como à protecção do ambiente.
As informações devem ter uma redacção clara e concisa.Dado o grande número de propriedades das substâncias e preparações, poderão
revelar-se necessárias, em certos casos, informações adicionais. Se, noutros
casos, a informação relativa a determinadas propriedades for destituída de signi-
ficado, ou for teoricamente impossível fornecê-la, devem ser claramente
apontados os motivos desse facto.
Embora a ordem das rubricas não seja obrigatória, recomenda-se a sequência
indicada no artigo 3.
o
Sempre que uma ficha de segurança tenha sido revista, deve chamar-se aatenção do destinatário para as alterações efectuadas.
1.Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa
1.1.Identificação da substância/preparação
A designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à
constante do rótulo aposto na embalagem, em conformidade com o estipu-
lado no anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
Poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente exis-
tentes.
1.2.Identificação da sociedade/empresa
— Identificação do responsável pela colocação no mercado estabelecido na
Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distri-
buidor.
— Endereço completo e número de telefone do referido responsável.
1.3. A fim de completar a informação acima referida, indicar o número de tele-
fone de emergência da empresa e/ou do organismo consultivo oficial, nos
termos do artigo 12.
oda Directiva 88/379/CEE.
2.Composição/informação sobre os componentes
A informação deve possibilitar ao destinatário a pronta identificação de
qualquer risco apresentado pela substância/preparação.
No que respeita às preparações:
a) Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos compo-
nentes e respectiva concentração);
b) Porém, deverão mencionar-se, juntamente com a sua concentração ou
gama de concentrações:
— as substâncias perigosas para a saúde, na acepção da Directiva 67/
/548/CEE,
e
— pelo menos as substâncias em relação às quais, nos termos da legis-
lação comunitária, haja limites de exposição reconhecidos, mas que
não sejam abrangidas pela directiva acima referida, caso as respec-
tivas concentrações sejam maiores ou iguais às previstas no n.o6d o
artigo 3.oda Directiva 88/379/CEE, excepto quando se afigure mais
apropriado um limite inferior;
c) No que respeita às substâncias acima referidas, deve mencionar-se a sua
classificação, quer decorra do artigo 6.oquer do anexo I da Directiva 67/
/548/CEE, ou seja, os símbolos e as frases R que lhes são atribuídos em
função dos seus perigos para a saúde;
d) Caso deva ser mantida confidencial a identidade de determinadas
substâncias, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 7.oda
Directiva 88/379/CEE, deve descrever-se a sua natureza química, por
forma a garantir a segurança do seu emprego.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 5
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A designação a utilizar deve ser a mesma que decorre da aplicação das
disposições acima referidas.
3.Identificação dos perigos
Indicar clara e sucintamente os perigos mais importantes apresentados pela
substância ou preparação, nomeadamente os principais riscos para o
homem e o ambiente.
Descrever os principais efeitos perigosos para a saúde do homem e os
sintomas decorrentes da utilização ou de uma má utilização razoavelmente
previsíveis.
Estas informações, compatíveis com as constantes do rótulo, não devem
porém repeti-las.
4.Primeiros socorros
Descrever as medidas de primeiros socorros; é importante especificar ainda
se serão necessários cuidados médicos imediatos. As informações referentes
a primeiros socorros devem ser concisas e compreensíveis pelas vítimas, os
circunstantes e os socorristas. Os sintomas e efeitos devem ser descritos de
forma sucinta e as instruções devem indicar o que deverá ser feito no local
em caso de acidente e se será de esperar efeitos retardados após uma expo-
sição.
Subdividir as informações em várias sub-rubricas, de acordo com as dife-
rentes vias de exposição, por exemplo, inalação, contacto com a pele e os
olhos e ingestão.
Indicar se a assistência médica é necessária ou aconselhável.Relativamente a algumas substâncias ou preparações, poderá ser importante
assinalar a necessidade de serem postos à disposição nos locais de trabalho
meios especiais para permitir um tratamento específico e imediato.
5.Medidas de combate a incêndios
Especificar os modos de combate a incêndios desencadeados pela
substância/preparação ou que deflagrem nas suas proximidades, indicando:
— todos os meios adequados de extinção,
— todos os meios de extinção que não devam ser utilizados por razões de
segurança,
— quaisquer riscos especiais resultantes da exposição à própria substância
ou preparação, aos produtos de combustão ou aos gases produzidos,
— todo o equipamento especial de protecção para o pessoal destacado para
o combate ao fogo.
6.Medidas a tomar em caso de fugas acidentais
Dependendo da substância ou preparação, podem ser necessárias infor-
mações sobre:
—precauções individuais:
remoção de fontes de ignição, previsão de uma ventilação/protecção
respiratória suficiente, controlo de poeiras, prevenção de contactos
com a pele e olhos,
—precauções ambientais:
evitar a contaminação de dispositivos de drenagem, águas superficiais e
subterrâneas e do solo; possível necessidade de alertar as populações
vizinhas,
—métodos de limpeza:
utilização de material absorvente (por exemplo, areia, terra de diatomá-
ceas, aglutinante ácido, aglutinante universal, serradura, …), redução de
gases/fumos por projecção de água, diluição.
Considerar, igualmente, a necessidade de indicações como: nunca
utilizar, … neutralizar com …
NB:Se necessário, reportar-se aos pontos 8 e 13.
7.Manuseamento e armazenagem
7.1.Manuseamento
Indicar precauções a tomar para um manuseamento seguro, nomeadamente
as medidas de carácter técnico tais como: ventilação geral e local, medidas
destinadas a impedir a formação de partículas em suspensão e de poeiras1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 6
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ou a prevenir os incêndios, bem como quaisquer regras ou requisitos
específicos relativos à substância/preparação (por exemplo, equipamento e
métodos de utilização recomendados ou interditos) acompanhados, se
possível, de uma breve descrição.
7.2.Armazenagem
Indicar as condições de uma armazenagem segura, nomeadamente:
concepção de espaços ou contentores para armazenagem (incluindo
barreiras de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições de
armazenagem (temperatura e limite/gama de humidade, luz, gases inertes
…), equipamento eléctrico especial e prevenção da acumulação de electri-
cidade estática. Se aplicável, indicar as quantidades-limite que podem ser
armazenadas.
8.Controlo da exposição/protecção individual
No contexto do presente documento, entende-se por controlo da exposição
todo o conjunto de medidas de precaução a tomar durante a laboração, a
fim de minimizar a exposição a que estão sujeitos os trabalhadores.
Devem ser tomadas medidas de carácter técnico que reduzam a necessidade
de equipamento de protecção individual. Fornecer, portanto, informações
quanto à concepção do sistema, nomeadamente o confinamento. A referida
informação deverá ser complementar à já apontada no ponto 7.1.
Indicar parâmetros específicos de controlo, tais como os valores-limite ou
padrões biológicos, bem como a sua referência.
Fornecer informações sobre os processos de monitorização recomendados e
indicar as respectivas referências.
Sempre que seja necessária protecção individual, especificar o tipo de equi-
pamento que assegura protecção adequada.
—Protecção respiratória
Em caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, considerar a necessi-
dade de equipamento de protecção adequado, tal como aparelhos
respiratórios autónomos, máscaras e filtros apropriados.
—Protecção das mãos
Especificar o tipo de luvas a utilizar na manipulação da substância ou
preparação. Indicar, se necessário, outras medidas de protecção da pele
e das mãos.
—Protecção dos olhos
Especificar o tipo de equipamento necessário para protecção dos olhos,
tal como: óculos e viseiras de segurança.
—Protecção da pele
Caso se trate da protecção de uma parte do corpo que não as mãos,
especificar o tipo de equipamento de protecção necessário, tal como:
avental, botas e vestuário de protecção integral.
Se necessário, indicar medidas sanitárias específicas.Se for caso disso, deve fazer-se referência às normas CEN adequadas.
9.Propriedades físico-químicas
Nesta rubrica serão incluídas as informações que se seguem, na medida em
que se apliquem à substância ou preparação em questão.
Aspecto: indicar o estado físico (sólido, líquido,
gasoso) e a cor da substância ou da
preparação, na forma em que é colo-
cada no mercado.
Odor: se o odor for perceptível, descrevê-lo
resumidamente.
pH: indicar o pH da substância/preparação,
na forma em que é colocada no
mercado ou numa solução aquosa;
neste último caso, indicar a concen-
tração.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 7
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Ponto/intervalo de ebulição:
na acepção da Directiva 67/548/CEE./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Ponto/intervalo de fusão:
Inflamabilidade (sólido/gás):Ponto de inflamação:Auto-inflamabilidade:
Perigos de explosão:
Propriedades comburentes:Pressão de vapor:Densidade relativa:Solubilidade: —hidrossolubilidade
—lipossolubilidade
(solvente-óleo: a precisar)
Coeficiente de partição: n-octanol/água:Outros dados: referir os parâmetros importantes para
a segurança, nomeadamente a densi-
dade de vapor, a miscibilidade, a velo-
cidade de evaporação, a condutividade,
a viscosidade, etc.
As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade
com a parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE ou através de qualquer
outro método comparável.
10.Estabilidade e reactividade
Referir a estabilidade da substância ou preparação e a possibilidade de
ocorrerem reacções perigosas em certas condições.
Condições a evitar
Enumerar as condições que possam dar origem a reacções perigosas, nome-
adamente temperatura, pressão, luz, choques, etc., acrescentando, se
possível, uma breve descrição.
Matérias a evitarEnumerar as matérias que possam provocar reacções perigosas, nomeada-
mente água, ar, ácidos, bases, oxidantes ou quaisquer outras substâncias
específicas, acrescentando, se possível, uma breve descrição.
Produtos de decomposição perigososEnumerar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas
aquando da decomposição.
NB:Indicar especificamente:
— a necessidade e a presença de estabilizantes,
— a possibilidade de reacções exotérmicas perigosas,— a importância, em termos de segurança de uma eventual alteração
no aspecto físico da substância ou preparação,
— a eventual formação de produtos de decomposição perigosos
quando em contacto com água,
— possibilidade de o produto se degradar em produtos instáveis.
11.Informação toxicológica
Esta rubrica prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas
não obstante completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos
susceptíveis de ocorrerem se o utilizador entrar em contacto com a
substância ou a preparação.
Indicar os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à
substância ou à preparação, conhecidos quer através da experiência humana
quer das conclusões retiradas de experiências científicas. Incluir infor-
mações sobre as diferentes vias de exposição (inalação, ingestão, contacto
com a pele e olhos), acompanhadas da descrição dos sintomas relacionados
com as propriedades físicas, químicas e toxicológicas.
Incluir os efeitos imediatos e retardados conhecidos e também os efeitos
crónicos decorrentes da exposição breve e prolongada: por exemplo, sensi-
bilização, efeitos concerígenos, mutagénicos e toxicidade em termos de
reprodução, incluindo efeitos teratogénicos e a narcose.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 8
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Tendo em conta as informações já prestadas no ponto 2 (Composição/infor-
mação sobre os componentes), pode ser necessário referir os efeitos
específicos na saúde de certos componentes presentes nas preparações.
12.Informação ecológica
Identificar os efeitos, a acção e o destino final no ambiente devidos à natu-
reza da substância ou preparação, bem como os seus usos previsíveis. Deve
fornecer-se o mesmo tipo de informações para os produtos perigosos resul-
tantes da degradação das substâncias ou preparações.
Apresentam-se seguidamente exemplos de informações úteis no domínio
ecológico:
mobilidade: — distribuição conhecida ou prevista por
áreas ambientais,
— tensão superficial,
— adsorção/desorção,
— outras propriedades físico-químicas, ver
ponto 9;
degradabilidade: — degradação biótica e abiótica,
— degradação aeróbia e anaeróbia,
— persistência;
acumulação: — potencial de bioacumulação,
— bioamplificação;
Efeitos a curto e a longo prazos sobre:
ecotoxicidade: — organismos aquáticos,
— organismos do solo,— plantas e animais terrestres;
outros efeitos negativos: — potencial de redução do ozono,
— potencial de criação do ozono fotoquí-
mico,
— potencial de aquecimento global,— efeitos nas estações de tratamento de
águas residuais.
Observações
As informações importantes no domínio ambiental devem ser referidas em
outras secções da ficha de dados de segurança em especial as informações
relativas às emissões controladas e às medidas a tomar em caso de emis-
sões acidentais, bem como os considerandos relativos à eliminação, em
conformidade com os pontos 6, 7, 13 e 15.
Estando em elaboração critérios para avaliação do impacte ambiental das
preparações, deve ser fornecida a informação relativa aos factores acima
mencionados no que respeita às substâncias presentes na preparação que
tenham sido classificadas como perigosas para o ambiente.
13.Questões relativas à eliminação
Se a eliminação da substância ou da preparação (excedentes ou resíduos
resultantes da utilização previsível) envolver qualquer risco, é conveniente
fornecer uma descrição desses resíduos e informações quanto ao seu manu-
seamento seguro.
Indicar métodos adequados de eliminação do produto e das embalagens
contaminadas (incineração, reciclagem, aterro controlado, etc.).
ObservaçõesRemeter para as disposições comunitárias relativas aos resíduos. Na
ausência destas, será útil lembrar ao utilizador a possibilidade de existir
legislação nacional ou regional.
14.Indicações relativas ao transporte
Indicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar em
relação ao transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 9
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A título complementar poderão ser fornecidas informações sobre o trans-
porte e a embalagem de mercadorias perigosas de acordo com as
recomendações da ONU e outros acordos internacionais.
15.Informação sobre regulamentação
Repetir a informação que consta do rótulo, em conformidade com as direc-
tivas relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e
preparações perigosas.
Na medida do possível, se a substância ou preparação visada por esta ficha
de segurança for abrangida por disposições particulares, em matéria de
protecção do homen e do ambiente, a nível comunitário (por exemplo: limi-
tação de utilização e/ou de colocação no mercado, valor limite de
exposição nos locais de trabalho), haverá que referir tais disposições.
Recomenda-se igualmente que, na ficha, seja lembrado aos destinatários
que devem cumprir todas as outras disposições nacionais que possam ser
aplicáveis.
16.Outras informações
Fornecer outras informações que possam ser importantes para a segurança e
saúde, bem como para a protecção do ambiente, nomeadamente:
— recomendações quanto à formação profissional,
— utilizações e restrições recomendadas,— outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos),— fontes dos principais dados fundamentais utilizados na elaboração da
ficha.
Indicar, igualmente, a data da emissão da ficha, caso não seja mencionada
em outra rubrica.1991L0155 — PT — 19.12.1993 — 001.001 — 10