1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA1999/4/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 1999
relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória
(JO L 66 de 13.3.1999, p. 26)
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Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVA 1999/4/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 1999
relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oB do Tratado (3), segundo o
projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 8 de
Dezembro de 1998,
Considerando que, segundo as conclusões do Conselho Europeu de
Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas doConselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, énecessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticaisno domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamenteem conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos
devem preencher para poderem circular livremente no mercado interno;
Considerando que a adopção da Directiva 77/436/CEE do Conselho, de
27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos dechicória (
4), foi justificada pelo facto de as diferenças existentes entre
as legislações nacionais sobre extractos de café e extractos de chicória
poderem criar condições de concorrência desleal e induzir os consumi-
dores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e ofuncionamento do mercado comum;
Considerando que, neste contexto, a referida directiva teve por objec-
tivo definir «extractos de café» e «extractos de chicória», especificaras substâncias que podem ser adicionadas durante o seu fabrico, fixarregras comuns no que respeita ao seu acondicionamento e rotulagem e
precisar as condições em que podem ser utilizadas denominações
específicas para alguns destes produtos, por forma a garantir a sua livrecirculação na Comunidade;
Considerando que a Directiva 77/436/CEE deve ser adaptada à legis-
lação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios,nomeadamente à legislação relativa à rotulagem e aos métodos deanálise;
Considerando que a Comissão prevê propor, tão rapidamente quanto
possível, nunca antes de 1 de Julho de 2000, a inclusão na Directiva
80/232/CEE (
5) de uma gama dos pesos nominais dos produtos defi-
nidos na presente directiva;1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 24.
(2) JO C 56 de 24. 2. 1997, p. 20.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10.
11. 1997, p. 129), posição comum do Conselho de 30 de Abril de 1998 (JO
C 204 de 30. 6. 1998, p. 25), e decisão do Parlamento Europeu de 16 de
Setembro de 1998 (JO C 313 de 12. 10. 1998, p. 90). Decisão do Conselho
de 25 de Janeiro de 1999. Decisão do Parlamento Europeu de 11 de Feve-reiro de 1999.
(
4) JO L 172 de 12. 7. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(5) JO L 51 de 25. 2. 1980. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 87/356/CEE (JO L 192 de 11. 7. 1987, p. 48).
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Considerando que as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentí-
cios previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 deDezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade
dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (
1), são aplicá-
veis sob reserva de certas condições;
Considerando que, em aplicação do princípio da proporcionalidade, a
presente directiva se limita ao necessário para alcançar os objectivosprosseguidos, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 3.
oBd o
Tratado;
Considerando que, nas futuras adaptações da presente directiva à legis-
lação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios, a Comissãoserá assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,criado pela Decisão 69/414/CEE (
2);
Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre
circulação, os Estados-membros não adoptarão, para os produtos emcausa, disposições nacionais que não estejam previstas na presentedirectiva,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável aos extractos de café e aos extractos dechicória tal como definidos no anexo.
A presente directiva não é aplicável ao «café torrefacto soluble».
Artigo 2.
o
A Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo,
sob as seguintes condições:
a) As denominações previstas no anexo são reservadas aos produtos
nele referidos e devem ser utilizadas no comércio para designaresses produtos. Essas denominações serão completadas pelostermos:
— «em pasta» ou «sob forma de pasta» ou
— «líquido» ou «sob forma líquida»
consoante o caso.Contudo, as denominações poderão ser completadas pelo qualifica-
tivo «concentrado»:
— no caso do produto definido no ponto 1, alínea c), do anexo, se o
teor de matéria seca proveniente do café exceder 25 %, emmassa,
— no caso do produto definido no ponto 2, alínea c), do anexo, se o
teor de matéria seca proveniente da chicória exceder 45 %, em
massa;
b) No caso dos produtos definidos no ponto 1 do anexo cujo teor de
cafeína anidra não exceda 0,3 %, em massa, da matéria seca prove-niente do café, a indicação «descafeinado» deve figurar narotulagem e fazer parte do mesmo campo visual que a denominaçãode venda;
c) No caso dos produtos definidos no ponto 1, alínea c), e no ponto 2,
alínea c), do anexo, devem figurar na rotulagem os termos «com…»
ou «conservado com…» ou «com adição de…» ou «torrado
com…», acompanhados da denominação do tipo de açúcar ouaçúcares utilizados.1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L
43 de 14. 2. 1997, p. 21).
(2) JO L 291 de 19. 11. 1969, p. 9.
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Estas indicações devem figurar no mesmo campo visual que a deno-
minação de venda;
d) No caso dos produtos definidos no ponto 1, alíneas b) e c), e no
ponto 2, alíneas b) e c), do anexo, devem figurar na rotulagem,respectivamente, o teor mínimo de matéria seca proveniente docafé e o teor mínimo de matéria seca proveniente da chicória,ambos expressos em percentagem mássica do produto acabado.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não adoptarão, para os produtos definidos no
anexo, disposições nacionais que não estejam previstas na presentedirectiva.
Artigo 4.
o
A conformidade da presente directiva com as disposições comunitárias
gerais aplicáveis aos géneros alimentícios será decidida nos termos doartigo 5.
o
Artigo 5.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da CadeiaAlimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.
odo Regula-
mento (CE) n.o178/2002 (1), a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
A Directiva 77/436/CEE é revogada, com efeitos a partir de 13 de
Setembro de 2000.
As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo
feitas à presente directiva.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar em 13 de Setembro de 2000. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Estas disposições serão aplicadas de modo a:
— autorizar, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2000, a comer-
cialização dos produtos definidos no anexo que obedeçam àsdefinições e regras previstas na presente directiva,
— proibir, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2001, a comer-
cialização dos produtos não conformes com a presente directiva.Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comer-
cialização dos produtos não conformes com a presente directiva que
tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 77/436/CEE antesde 13 de Setembro de 2001.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência
serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais dis-
posições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela
presente directiva.
Artigo 8.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 9.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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ANEXO
DENOMINAÇÕES, DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS
PRODUTOS
1.«Extracto de café», «extracto de café solúvel», «café solúvel» ou «café
instantâneo»
Produto concentrado obtido por extracção a partir de grãos de café torrados,
utilizando unicamente água como agente de extracção e excluindo todos os
processos de hidrólise por adição de ácidos ou de bases. Para além das
substâncias insolúveis tecnologicamente inevitáveis e dos óleos insolúveis
provenientes do café, o extracto de café só deve conter os componentes solú-
veis e aromáticos do café. Os Estados-membros garantirão que os métodos
utilizados na determinação dos teores em hidratos de carbono livres e totais
dos cafés solúveis cumpram o disposto nos n.os1 e 2 do anexo da Directiva
85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução
de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para
o controlo dos géneros destinados à alimentação humana e sejam validados
ou normalizados logo que possível (1).
O teor de matéria seca proveniente do café deve ser:
a) No caso do extracto de café: de, pelo menos, 95 %, em massa;
b) No caso do extracto de café em pasta: de 70 % a 85 %, em massa;
c) No caso do extracto de café líquido: de 15 % a 55 %, em massa.
Os extractos de café no estado sólido ou em pasta não poderão conter
substâncias que não tenham sido extraídas do café. Os extractos de café
líquidos poderão conter açúcares alimentares, torrados ou não, desde que
estes não representem mais de 12 %, em massa.
2.«Extracto de chicória», «chicória solúvel» ou «chicória instantânea»
Produto concentrado obtido por extracção a partir de chicória torrada, utili-
zando unicamente água como agente de extracção e excluindo todos os
processos de hidrólise por adição de ácidos ou de bases.
Por «chicória» entende-se as raízes de Chichorium intybus L., não utilizadas
na produção de endívias (chicória witloof), habitualmente destinadas à prepa-
ração de bebidas, convenientemente limpas para posterior secagem e
torrefacção.
O teor de matéria seca proveniente da chicória deve ser:
a) No caso do extracto de chicória: de, pelo menos, 95 %, em massa;
b) No caso do extracto de chicória em pasta: de 70 % a 85 %, em massa;
c) No caso do extracto de chicória líquido: de 25 % a 55 %, em massa.
Nos extractos de chicória no estado sólido ou em pasta, as substâncias não
extraídas da chicória não poderão representar mais de 1 %, em massa.
Os extractos de chicória líquidos poderão conter açúcares alimentares,
torrados ou não, desde que estes não representem mais de 35 %, em massa.1999L0004 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 372 de 31. 12. 1985, p. 50.