1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M2relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de
nevoeiro da frente dos veículos a motor ◄
(76/762/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 122)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 1999/18/CE da Comissão de 18 de Março de 1999 L 97 82 12.4.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M2relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor ◄
(76/762/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de
nevoeiro da frente;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de nevoeiro da frente, cada Estado-membro terá a possibilidade deverificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e deensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita
pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para
cada tipo de luz de nevoeiro da frente; que a aposição de uma marca dehomologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformi-dade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnicodestes dispositvos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o19 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de nevoeiro para veículos automóveis) (5), anexado ao Acordo, de
20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes dehomologação e ao reconhecimento reciproco da homologação deequipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento reciproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 55 de 13.5.1974, p. 14.
(2)J O n .oC 109 de 19.9.1974, p. 24.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO n.oL 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 18 rev. 1 de 22.8.1974.E/ECE/TRANS/505
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer
tipo de luz de nevoeiro da frente que esteja em conformidade com asprescrições de construção e de ensaio constantes dos anexos relevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitár-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Para cada tipo de luz de nevoeiro da frente que homologarem por força
do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de
homologação CE enquanto componente conforme com o modeloindicado no apêndice 3 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzesde nevoeiro da frente cujo tipo tenha sido homologado por força doartigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da frente por motivos relacionados com a sua
construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da frente que ostentem a marca de homologaçãoCEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipohomologado. Este Estado informará imediatamente os outros Estados-
-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos
da sua decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem
concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de nevoeiro da frente que ostentam a mesma marca de
homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as
medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, quepodem ir até à revogação da homologação CEE quando a nãoconformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de uma tal falta deconformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos aue justificam essa medida.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 3
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Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as
prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem amarca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeito do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima porconstrução superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepção dosveículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas eflorestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de
disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 4
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Certificado de homologação
Apêndice 3: Modelos da marca de homologação
CE de componente
ANEXO II: Requisitos técnicos1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4d o
artigo 3.oda Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de nevoeiro da
frente enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela
realização dos ensaios de homologação:
1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s).1.3.2. Para o ensaio do plástico de que as lentes são feitas:
1.3.2.1. 13 lentes.
1.3.2.1.1. Seis dessas lentes podem ser substituídas por seis amostras de
plástico com pelo menos 60 mm × 80 mm de dimensões, com uma
superfície externa plana ou convexa e uma área substancialmente
plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio medindo
pelo menos 15 mm × 15 mm).
1.3.2.1.2. Cada uma dessas lentes ou amostras devem ser produzidas pelo
método a utilizar na produção em massa.
1.3.2.2. Um reflector no qual as lentes podem ser montadas de acordo com as
instruções do fabricante.
1.3.3. As características dos materiais que constituem as lentes e os
revestimentos, caso existam, devem ser acompanhadas pelo relatório
de ensaio desses materiais e revestimentos, se já tiverem sido
ensaiados.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CE de componente
devem ostentar:
2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.2.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e
potência nominais.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e
afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies
iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando
o dispositivo estiver montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de
homologação de componente. Esse espaço deve ser indicado nos
desenhos referidos no apêndice 1.
3. HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4
do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
NB:Nenhuma das disposições da presente directiva impedirá um
Estado-membro de proibir a combinação de um farol com lente
de plástico homologado ao abrigo da presente directiva com um
dispositivo mecânico de limpeza (com escovas).
3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
3.3. A cada tipo de luz de nevoeiro da frente homologado deve ser
atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da
Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o
mesmo número a outro tipo de luz de nevoeiro da frente.
3.4. Se for solicitada a homologação CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz
de nevoeiro da frente e outra luzes, pode ser atribuído um único1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 6
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número de homologação CE de componente desde que a luz de
nevoeiro da frente satisfaça os requisitos da presente directiva e que
cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a
homologação CE de componente satisfaça a directiva específica que
se lhe aplica.
4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz de nevoeiro
da frente conforme com o tipo homologado nos termos da presente
directiva deve ostentar uma marca de homologação CE de
componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:
4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação:
1 para a Alemenha
2 para a França
3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica9 para Espanha
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca
21 para Portugal
23 para a GréciaIRL para a Irlanda
4.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do
número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à
mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/762/CEE à data da concessão da homologação CE,
ambos a figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva,
o número sequencial é 02.
4.2.3. Por um símbolo ou símbolos adicionais como segue:
4.2.3.1. A letra «B».4.2.3.2. Nas luzes de nevoeiro da frente que incorporam uma lente de
plástico, o grupo de letras «PL», a ser afixado próximo do símbolo
prescrito no ponto 4.2.3.1.
4.2.3.3. Em cada caso, o modo de operação relevante utilizado durante o
procedimento de ensaio de acordo com o ponto 1.1.1.1 do anexo 4 (
1)
e as tensões admitidas, de acordo com o ponto 1.1.1.2 do anexo 4 (1),
devem ser estipuladas no certificado de homologação referido no
ponto 3.2.
Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado do
seguinte modo:
Nas unidades que satisfazem os requisitos da presente directiva e que
são concebidas de tal modo que o(s) filamento(s) de uma função não
será(ão) ligado(s) simultaneamente com o de qualquer função com a
qual possa estar mutuamente incorporada, deve ser colocada, por trás
do símbolo na marca de homologação de tal função, uma barra (x).
Todavia, se apenas a luz de nevoeiro da frente e a luz de cruzamento
não se ligarem simultaneamente, a barra deve ser colocada por trás
do símbolo da luz de nevoeiro, estando este símbolo colocado quer
em separado quer no final da combinação de símbolos.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 7
(1) Documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
▼M2
Nas unidades que satisfazem os requisitos do anexo 4(1) apenas
quando alimentadas com uma tensão de 6 V ou 12 V, deve ser
colocado um símbolo que consiste do número 24 riscado por uma
cruz oblíqua (x) próximo do suporte do filamento da luz. A mútua
incorporação da luz de cruzamento e da luz de nevoeiro da frente é
possível se estiver em conformidade com a Directiva 76/756/CEE.
4.3. A marca de homologação CE de componente deve ser afixada à lente
da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente
legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.4. Disposição da marca de homologação.
4.4.1. Luzes independentes:
A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de homologação
CE de componente.
4.4.2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:4.4.2.1. Se for atribuído um único número de homologação CE de
componente, de acordo com o disposto no ponto 3.4, para um tipo
de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua
uma luz de nevoeiro da frente e outras luzes, pode ser afixada uma
única marca de homologação CE de componente, constituída:
4.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação (ver ponto 4.2.1).
4.4.2.1.2. Pelo número de homologação de base (ver primeira parte do ponto
4.2.2).
4.4.2.1.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto
de luzes como um todo.
4.4.2.2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes
agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
4.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.
4.4.2.2.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem
remover simultaneamente a marca de homologação.
4.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada
directiva nos termos da qual a homologação CE de componente foi
concedida, juntamente com o número sequencial (ver segunda parte
do ponto 4.2.2) e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem
ser marcados:
4.4.2.3.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.
4.4.2.3.2 Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente
identificada.
4.4.2.4 As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser
inferiores às dimensões mínimas especificadas para as marcas
individuais pelas várias directivas nos termos das quais a homolo-
gação CE de componente foi concedida.
4.4.2.5. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou
incorporada mutuamente com outras luzes.
4.4.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes
podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis:
4.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 4.4.2.4.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as
diversas marcas de homologação relativas aos diversos tipos de faróis
ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se
não puder ser separado da lente, também incluir o espaço descrito no
ponto 2.3 e ostentar as marcas de homologação das funções reais.
4.4.3.3. Se diversos tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este
último deve ostentar as diversas marcas de homologação.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 8
(1) Documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
▼M2
4.4.3.4. A figura 3 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com um
farol.
5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLO-
GAÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva 70/156/
/CEE.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.
6.2. Em especial, os ensaios a efectuar nos termos do ponto 2.3.5 do
anexo X da Directiva 70/156/CEE são os prescritos no anexo 5 ponto
3 e no anexo 6, e os critérios a utilizar na selecção de amostras para
os ensaios mencionados nos pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X são os
constantes do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do
anexo II da presente directiva.
6.3. A frequência normal de inspecções autorizada pelas autoridades de
homologação é de uma de dois em dois anos.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 9
▼M2
Apêndice 1
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 10
▼M2
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 11
▼M2
Apêndice 2
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 12
▼M2
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 13
▼M2
Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1a
Figura 1b
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE de componente acima
indicada é uma luz de nevoeiro da frente, homologada na Alemanha (e1) nos
termos da presente directiva (02) com o número de homologação de base 1471.
A figura 1a indica que a luz de nevoeiro da frente incorpora uma lente de plástico
e que não pode ser ligada simultaneamente com qualquer outra luz com a qual
possa estar mutuamente incorporada.
A figura 1b indica que a luz de nevoeiro da frente pode ser ligada
simultaneamente com qualquer outra luz com a qual possa estar mutuamente
incorporada.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 14
▼M2
Figura 2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando
duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não
fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 15
▼M2
Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologação, modelos A, B, C e D,
representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o dispositivo foi
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base
7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II
da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o01;
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à
direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/
/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com a Directiva
76/762/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01.
Figura 3
Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada
em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
um farol com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à
esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número
30), homologado na Alemanha (e1) com o número de base 7120 de acordo com
os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o04, que é
incorporado mutuamente com uma luz de nevoeiro da frente homologada de
acordo com a Directiva 76/762/CEE, sequência n.o02,
ou
um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para
condução à direita e à esquerda, homologado na Alemanha (e1) com o número de
base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE,
sequência n.o01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz de nevoeiro da
frente acima indicada,
ou
mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como luz única.1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 16
▼M2
O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido,
por exemplo:
ou
ou
 ou
1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 17
▼M2
ANEXO II
REQUISITOS TÉCNICOS
1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1 e 5 a 8 e nos anexos
3 a 7 do Regulamento n.o19 da ECE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— série 02 de alterações que incorpora os suplementos 1 a 4 à série 02
de alterações (1),
— O suplemento 5 à série 02 de alterações que inclui correcções à
revisão 3 do Regulamento n.o19(2),
— O suplemento 6 à série 02 de alterações (3),
— O suplemento 7 à série 02 de alterações (4),
— O suplemento 7 à série 02 de alterações (5).
excepto que
1.1. Quando for feita referência ao «Regulamento n.o37», este deve ser
entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».
1.2. No n.o5.1, «n.o2.2.3 acima» significa «ponto 1.3.1 do anexo I da
presente directiva».
1.3. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro A, «ponto
2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 1.3.2 do anexo I da
presente directiva».
1.4. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro B, «ponto
2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 1.3.1 do anexo I da
presente directiva».
1.5. No ponto 2.4.2 do anexo 5 «n.o2.2.4.1.1» significa «ponto 1.3.2.1.1 do
anexo I da presente directiva».
1.6. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o13» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
1.7. No ponto 2.5 do anexo 6, «n.o11.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».1976L0762 — PT — 02.05.1999 — 005.001 — 18
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 18/Rev. 3E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 18/Rev. 3/Amend. 1E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 18/Rev. 3/Amend. 2E/ECE/TRANS/505
(4) TRANS/WP.29/568
(5) TRANS/WP.29/617.