1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE
do Conselho relativamente aos toros de carvalho (QuercusL.) com casca, originários do Canadá
ou dos Estados Unidos da América
(93/467/CEE)
(JO L 217 de 27.8.1993, p. 49)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/812/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1994 L 332 71 22.12.1994
►M2Decisão 96/724/CE da Comissão de 29 de Novembro de 1996 L 329 47 19.12.1996
►M3Decisão 98/661/CE da Comissão de 16 de Novembro de 1998 L 314 18 24.11.1998
►M4Decisão 2000/780/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 L 309 35 9.12.2000
►M5Decisão 2002/947/CE da Comissão de 2 de Dezembro de 2002 L 328 19 5.12.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas
normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente aostoros de carvalho (QuercusL.) com casca, originários do Canadá
ou dos Estados Unidos da América
(93/467/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução
na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-
tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e,
nomeadamente, o n.o3 do seuartigo 14.o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Portugal e
Países Baixos,
Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/
/93/CEE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do
Canadá oudos Estados Unidos da América não podem, em princípio,
ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de
Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt., que causa a murchidão do
carvalho;
Considerando que a Comissão estabeleceu, com base nas informações
actualmente disponíveis, que, relativamente ao Canadá e aos Estados
Unidos da América, o risco de propagação de Ceratocystis fagacearum
(Bretz) Hunt. é evitado se forem satisfeitas condições técnicas espe-ciais;
Considerando, no entanto, que as instalações sazonais de expedição
para a madeira de carvalhos pertencentes ao grupo dos carvalhosbrancos se justificam apenas nas partes da Comunidade onde os
vectores potenciais de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt. têm
pouca ou nenhuma actividade durante o Inverno, isto é, em zonas delatitude superior a 45º Norte;
Considerando que a Comissão velará por que o Canadá e os Estados
Unidos da América apresentem todas as informações técnicas disponí-
veis necessárias para controlar a aplicação das medidas de protecção
exigidas em conformidade com as já referidas condições técnicas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros ficam autorizados, com efeitos a partir de 1de Junho de 1993, a prever, nas condições definidas no n.
o2, derro-
gações ao n.o1 do artigo 5.oea on .o1, terceiro travessão da alínea a),
do artigo 12.oda Directiva 77/93/CEE, relativamente às exigências
constantes da parte A, ponto 3 da secção I, do anexo IV, para os toros
de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá oudos
Estados Unidos da América.1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2)J O n .oL 96 de 22. 4. 1993, p. 33.
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2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:
a) Os toros devem:
i) No caso de serem originários do Canadá,
— ser fumigados e identificados como tendo sido submetidos a
essa operação em conformidade com o disposto no anexo I,ou
— ser marcados, na zona de origem e sob a supervisão de
funcionários do organismo «Agriculture Canada», com umamarca adequada que assegure a origem canadiana do toro eque tenha sido aprovada pelo «Agriculture Canada»,
ii) No caso de serem originários dos Estados Unidos da América,
ser fumigados e identificados como tendo sido submetidos aessa operação em conformidade com o disposto no anexo I. Nocaso de toros originários dos Estados Unidos da América masexpedidos através de portos de embarque canadianos, a aplicação
da totalidade ouparte das medidas previstas no anexo I pode ser
realizada pelo «Agriculture Canada» em substituição do orga-nismo oficial americano de protecção fitossanitária;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 2.
o, os toros apenas
podem ser importados na Comunidade através dos seguintes portos
de descarga:
— Amsterdão,
— Antuérpia,
— Arhus,— Bilbau,
— Bremen,
— Bremerhaven,— Copenhaga,
— Hamburgo,
— Lauteborg,— Le Havre,
— Lisboa,
— Livorno,— Marselha,
— Nápoles,
— Nordenham,
— Pireu,
— Porto,— Ravena,
— Rostock,
— Roterdão,— Salerno,
— Stralsund,
— Valência,
— Vigo,
— Wismar,
— Zeebrugge.
Na sequência de uma notificação pelos Estados-membros em causa,
a Comissão pode, após consulta dos outros Estados-membros,proceder a alterações da lista de portos de descarga;
c) As inspecções exigidas em conformidade com o artigo 12.
oda
Directiva 77/93/CEE devem ser efectuadas por funcionários espe-
cialmente formados outreinados para efeitos do disposto napresente decisão com a assistência dos peritos referidos no artigo19.
oA da Directiva 77/93/CEE, nos termos do processo ali previsto,
seja nos portos referidos na alínea b), seja no primeiro local de1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 3
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armazenagem referido na alínea e); se o porto de descarga e o
primeiro local de armazenagem não estiverem situados no mesmoEstado-membro, as condições relativas às informações respeitantes
à chegada da remessa e o local onde vão ser efectuadas as inspe-
cções devem ser determinados por acordo entre os organismosoficiais responsáveis dos Estados-membros em questão referidos naDirectiva 77/93/CEE;
d) As inspecções referidas na alínea c) devem incluir, pelo menos:
— um exame cuidadoso dos certificados fitossanitários,
— um controlo de identidade que consista na comparação da marca
aposta em cada toro e do número de toros que as informaçõesconstantes do certificado fitossanitário correspondente,
— um teste de reacção cromática à fumigação conforme descrito no
anexo II, efectuado num número adequado de toros seleccio-nados aleatoriamente em cada remessa.
Sempre que as inspecções referidas na alínea c) não sejam inteira-
mente comprovativas do cumprimento das condições previstas naalínea a), a totalidade da remessa deve ser rejeitada e retirada daComunidade e os referidos organismos oficiais responsáveis de
todos os outros Estados-membros e a Comissão imediatamente
informados por telecópia das características da remessa em questão;
e) Os toros devem ser armazenados apenas em locais de que os orga-
nismos oficiais responsáveis em questão tenham sido notificados,
que tenham sido por estes aprovados e que disponham de insta-
lações de armazenagem em meio húmido adequadas e aprovadas,disponíveis pelo menos no período especificado na alínea f);
f) Os toros devem estar continuamente armazenados em meio húmido
a partir, o mais tardar, do início do período vegetativo nos povoa-
mentos de carvalho vizinhos;
g) Os povoamentos de carvalho vizinhos devem ser inspeccionados
pelos referidos organismos oficiais responsáveis, regularmente e em
alturas adequadas, para detecção de sintomas da presença de Cera-
tocystis fagacearum (Bretz) Hunt. Se, aquando dessas inspecções,
forem detectados sintomas que possam ter sido causados por Cera-
tocystis fagacearum (Bretz) Hunt., devem ser realizados novos
testes oficiais segundo métodos adequados, para confirmar se o
fungo está ou não presente; se a sua presença for confirmada, a
Comissão deve ser imediatamente informada desse facto por tele-cópia;
h) Os toros apenas devem ser transformados em instalações de que os
referidos organismos oficiais responsáveis tenham sido notificados e
que tenham sido por estes aprovadas; a casca e outros desperdícios
resultantes da transformação devem ser imediatamente destruídos nolocal de transformação;
i) Relativamente aos toros fumigados, pode ser dispensado o cumpri-
mento das condições previstas na alínea e), no que diz respeito às
instalações de armazenagem em meio húmido, e na alínea f) esegundo período da alínea h);
j) Antes da importação, o importador deve notificar com antecedência
suficiente os organismos oficiais responsáveis do Estado-membro
onde se situa o primeiro local de armazenagem previsto, indicando:
— a quantidade de toros,
— o país de origem,— o porto de embarque,— o porto ouportos de descarga,— o local oulocais de armazenagem,
— o local oulocais onde será efectu ada a transformação;
k) O importador deve ser oficialmente informado, antes da importação,
das condições previstas na presente decisão; devem ser oficialmenteenviadas cópias das supracitadas informações às autoridades oficiaiscompetentes do porto de descarga.1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 4
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Artigo 2.o
Os Estados-membros, com excepção da Espanha, Grécia, Itália e
Portugal, podem dispensar os toros das espécies de Quercus perten-
centes ao grupo dos carvalhos brancos da exigência relativa à
fumigação prevista no n.o2, alínea a), do artigo 1.o, desde que sejam
satisfeitas as seguintes condições:
a) Os toros devem pertencer a remessas compostas apenas de toros
pertencentes a espécies do grupo dos carvalhos brancos e ser identi-ficados como tal em conformidade com o disposto no anexo III;
b) Os toros não devem ter sido expedidos dos portos de embarque
antes de 15 de Outubro nem ►
M2chegado aos locais de armaze-
nagem final depois de 30 de Abril ◄, devendo a armazenagem em
meio húmido referida no n.o2, alínea f), do artigo 1.o, ser assegu-
rada pelo menos até à última data referida, sendo admissíveis
certas tolerâncias que podem ser concedidas pelo organismo de
protecção fitossanitária do Estado-membro em questão, devido aatrasos imprevisíveis na chegada;
c) Os toros não podem ser introduzidos em ou através de áreas a sul
do paralelo 45º Norte; no entanto, Marselha pode ser utilizada
como porto de descarga, desde que se assegure que a remessa seja
imediatamente removida para áreas a norte do paralelo 45º Norte;
d) As inspecções referidas no n.
o2, alíneas c) e d), do artigo 1.odevem
incluir, em vez do teste de reacção cromática à fumigação, um teste
cromático de identificação de toros de carvalho branco, conforme
especificado no anexo III, em, pelo menos, 10 % dos toros seleccio-nados aleatoriamente em cada remessa.
Artigo 3.
o
A presente decisão caduca em ►M531 de Dezembro de 2004 ◄.
Será revogada se for estabelecido que as condições nela previstas nãosão suficientes para impedir a introdução de Ceratocystis fagacearum
(Bretz) Hunt. ou que não foram satisfeitas.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-
-membros das normas ao abrigo das quais fazem uso da autorização
concedida no artigo 1.o
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À FUMIGAÇÃO DOS TOROS E SUA
IDENTIFICAÇÃO
1. Os toros devem ser empilhados sob um coberto à prova de gás, de forma tal
e a uma altura que permitam assegurar uma dispersão eficaz do gás entre os
toros.
2. A pilha deve ser submetida a um processo de fumigação com brometo de
metilo puro doseado, pelo menos, a 240 g/m3de volume total sobcoberto,
durante 72 horas e a uma temperatura inicial dos toros de, pelo menos,
+ 5 ºC, e que satisfaça todas as exigências adicionais estabelecidas pelo orga-
nismo oficial de protecção fitossanitária do Canadá (isto é, «Agriculture
Canada») oudos Estados Unidos da América (isto é, «Animal and Plant
Health Inspection Service» — APHIS). Após 24 horas de tratamento, deve
ser adicionado gás suficiente para atingir novamente a já referida concen-
tração; a temperatura dos toros deve ser mantida a, pelo menos, 3 ºC
durante todo o processo. Pode ser decidido, com base em provas científicas
e em conformidade com o processo previsto na alínea a) do artigo 16.oda
Directiva 77/93/CEE, que sejam ou possam ser utilizados outros processos.
3. Os processos de fumigação descritos nos pontos 1 e 2 devem ser efectuados
por operários especializados em fumigação oficialmente reconhecidos, em
instalações de fumigação adequadas e com recurso a pessoal qualificado.
Os operários receberão informações pormenorizadas relativas aos processos
exigidos para a fumigação dos toros.
A Comissão será notificada das listas dos operários de fumigação reconhe-
cidos e respectivas alterações. A Comissão reserva-se o direito de recusar,
para efeitos da presente decisão, operários de fumigação reconhecidos por
ela anteriormente aceites.
Os locais onde os operários reconhecidos efectuam a fumigação devem, de
preferência, situar-se nos portos de embarque para a Comunidade, podendo,
porém, ser aprovados, pelo organismo oficial de protecção fitossanitária em
questão, locais seleccionados no interior do território.
4. Na secção de base de cada toro da pilha submetida a fumigação deve ser
aposta, de forma indelével, uma marca de identificação do lote fumigado
(algarismos e/ouletras). A marca de identificação do lote fu migado está
reservada ao expedidor. Não pode ter sido utilizada para toros de outros
lotes. Os operários de fumigação reconhecidos devem manter registos das
marcas de identificação.
5. Todas as operações de fumigação, incluindo a aposição das marcas referidas
no ponto 4, devem ser sistematicamente supervisionadas nos locais de fumi-
gação, oudirectamente por fu ncionários do organismo oficial de protecção
fitossanitária em questão ou por funcionários estatais ou provinciais que
trabalhem em colaboração, de forma a garantir o cumprimento das exigências
previstas nos pontos 1, 2, 3 e 4.
6. O certificado fitossanitário oficial exigido em conformidade com o n.o1,
alínea b), do artigo 12.oda Directiva 77/93/CEE deve ser emitido pelo orga-
nismo oficial de protecção fitossanitária em questão no final da fumigação e
basear-se nas acções referidas no ponto 5 e no exame efectuado em confor-
midade com o artigo 6.oda referida directiva relativo às condições previstas
no n.o1, alínea a), do artigo 6.odessa mesma directiva e no presente anexo.
7. No certificado referido devem ser indicados a designação botânica do género
ou espécie, o número de toros que constituem a remessa e as marcas de iden-
tificação do lote fumigado referidas no ponto 4, sem prejuízo das
informações exigidas na secção relativa ao tratamento de desinfestação e/ou
desinfecção.
Do certificado devem sempre constar as seguintes «Declarações suplemen-
tares»: «Certifica-se que os toros expedidos aos quais o presente certificado
diz respeito foram fumigados por … (operário de fumigação reconhecido) …
em … (local de fumigação) … em conformidade com as disposições do
anexo I da Decisão ►M593/467/CEE, alterada pela Decisão 2000/947/
/CE◄da Comissão das Comunidades Europeias.».1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 6
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ANEXO II
DISPOSIÇÕESRELATIVASAOTESTEDEREACÇÃOCROMÁTICAÀ
FUMIGAÇÃO
O teste de reacção cromática à fumigação referido no n.o2, terceiro travessão da
alínea d), do artigo 1.odeve ser efectuado do seguinte modo:
Por meio de uma verruma, retirar amostras de toda a espessura do borne em
zonas com a casca intacta e a, pelo menos, um metro das extremidades dos
toros; proceder à imersão das amostras numa solução recentemente preparada
(de menos de um dia) a 1 % de cloreto de 2, 3, 5-trifenil-2H-tetrazólio (TTC)
preparada com água destilada. Consideram-se como tendo sido adequamente
submetidas a fumigação as amostras que não apresentem uma coloração
vermelha após três dias de imersão.1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 7
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ANEXO III
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO DE TOROS DE
CARVALHO BRANCO
1. Os funcionários do organismo oficial de protecção fitossanitária em causa
devem ter identificado todos os toros como sendo de carvalho pertencentes
ao grupo dos carvalhos brancos, por meios visuais, se possível, ou através
da realização do teste cromático de identificação de toros de carvalho branco
conforme especificado no ponto 2. Este teste cromático de identificação deveser efectuado em, pelo menos, 10 % dos toros de cada remessa.
2. O teste cromático de identificação de toros de carvalho branco deve ser efec-
tuado através da pulverização ou pincelagem de uma área do cerne limpa e
seca superficialmente de, pelo menos, cinco centímetros de diâmetro com
uma solução de nitrito de sódio a 10 %. A avaliação do resultado deve ser
efectuada 20 a 60 minutos após aplicação. A temperaturas inferiores a
− 2,5 ºC, pode adicionar-se etilenoglicol à solução, como agente antigelante.
Nos casos em que a cor natural da amostra passa inicialmente a castanho
avermelhado e posteriormente a preto oua azu l acinzentado, consideram-se
os toros como sendo de carvalhos pertencentes ao grupo dos carvalhos
brancos.
3. A marca «WO» deve ser aposta em todos os toros sob a supervisão do orga-
nismo de protecção fitossanitária em questão ou de funcionários estatais/
/provinciais participantes.
4. O certificado fitossanitário oficial exigido nos termos do n.
o1, alínea b), do
artigo 12.oda Directiva 77/93/CEE deve ser emitido pelo organismo oficial
de protecção fitossanitária em questão e basear-se nas acções referidas nos
pontos 1, 2 e 3. O nome botânico do género ouespécie e o número de toros
da remessa devem ser indicados no certificado, do qual deve constar a
seguinte «Declaração suplementar»:
«Certifica-se que os toros aos quais o presente certificado diz respeito
pertencem apenas a espécies do grupo dos carvalhos brancos».1993D0467 — PT — 05.12.2002 — 005.001 — 8