1992D0446 — PT — 24.08.1995 — 001.001

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1992

relativa aos questionários respeitantes às directivas do sector águas

(92/446/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 13.o, bem como as disposições correspondentes das outras directivas mencionadas no anexo I da Directiva 91/692/CEE, Tendo em conta a Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às qualidades das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.oA, Tendo em conta a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 17.oA, Tendo em conta a Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, Considerando que os Estados-membros são obrigados a estabelecer um relatório relativo à aplicação de determinadas directivas comunitárias com base em questionários ou esquemas elaborados pela Comissão, nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE em relação a determinadas medidas e que outras destas medidas não foram objecto de parecer do comité dentro do prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São adoptados os questionários incluídos no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

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ANEXO

LISTA DOS ESQUEMAS

I. Esquema do questionário respeitante às Directivas: — 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, — 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos ( 6 ), — 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio ( 7 ), — 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos ( 8 ), — 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano ( 9 ), e — 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE ( 10 ), com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

II. Esquema do questionário respeitante à Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes ( 11 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

III. Esquemas do questionário respeitante à Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio ( 12 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

IV. Esquema do questionário respeitante à Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas ( 13 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

V. Esquema do questionário respeitante à Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas ( 14 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

VI A. Esquema do questionário da Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

VI B. Esquema do questionário da Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros ( 15 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

VII. Esquema do questionário respeitante à Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

VIII. Esquema do questionário da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

( 1 ) JO n.o L 129 de 18. 5. 1976, p. 23.

( 2 ) JO n.o L 377 de 31. 12. 1991, p. 48.

( 3 ) JO n.o L 194 de 25. 7. 1975, p. 26.

( 4 ) JO n.o L 229 de 30. 8. 1980, p. 11.

( 5 ) JO n.o L 31 de 5. 2. 1976, p. 1.

( 6 ) JO n.o L 81 de 27. 3. 1982, p. 29.

( 7 ) JO n.o L 291 de 24. 10. 1983, p. 1.

( 8 ) JO n.o L 74 de 17. 3. 1984, p. 49.

( 9 ) JO n.o L 274 de 17. 10. 1984, p. 11.

( 10 ) JO n.o L 181 de 4. 7. 1986, p. 16 (com modificações posteriores).

( 11 ) JO n.o L 222 de 14. 8. 1978, p. 1.

( 12 ) JO n.o L 54 de 25. 2. 1978, p. 19.

( 13 ) JO n.o L 281 de 10. 11. 1979, p. 47.

( 14 ) JO n.o L 20 de 26. 1. 1980, p. 43.

( 15 ) JO n.o L 271 de 29. 10. 1979, p. 44.