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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
de Taiwan
(94/766/CE)
(JO L 305 de 30.11.1994, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
►M2Decisão 96/255/CE da Comissão de 26 de Março de 1996 L 86 81 4.4.1996
►M3Decisão 1999/529/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 L 203 73 3.8.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários de Taiwan
(94/766/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou a Taiwan uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação de Taiwan em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser conside-rado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o «Bureau of Commodity Inspection and Quarantine»
(BCIQ), autoridade competente em Taiwan, está em medida de verificarde forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de certificação referidas no n.
o4,
alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem incluir a
definição de um modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) emque este deve estar redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclui a nome dopaís terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte do BCIQ; que cabe, porconseguinte, ao BCIQ garantir o respeito do disposto para o efeito non.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o BCIQ deu garantias oficiais quanto ao respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE eao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma direc-tiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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Artigo 1.o
O «Bureau of Standards, Metrology and Inspection (BSMI)» do
Ministry of Economic Affairs é a autoridade competente em Taiwanpara verificar e certificar que os produtos da pesca e da aquiculturacumprem os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
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Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários de Taiwan devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A;
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entre-
postos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes dalista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «TAIWAN» e o número de aprovação//registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio congelador de origem.
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B
Artigo 3.o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em queé efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, cargo e assinatura do represen-
tante do BCIQ, bem como o selo oficial do BCIQ, sendo todas estasmenções feitas numa cor diferente da das outras menções constantes docertificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoaosprodutosdapescaedaaquiculturaorigináriosdeTaiwanedestinadosàComunidadeEuropeia,com
exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas
N.odereferência:...................................................
País expedidor: TAIWAN
Autoridade competente: “Bureau of Standards, Metrology and Inspection (BSMI)”
I.Identificação dos produtos da pesca
Descrição do produto da pesca ou da aquicultura(1):
— espécie(nomecientífico): ........................................................................................................
— estadoenaturezadotratamento(2): ...........................................................................................
Númerodecódigo(eventual): ........................................................................................................
Naturezadaembalagem: ..............................................................................................................
Númerodeunidadesdeembalagem: ................................................................................................
Pesolíquido:............................................................................................................................
Temperaturadearmazenagemedetransporterequerida: ........................................................................
II.Origemdos produtos
Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) aprovados ou
navio(s) congelador(es) registado(s) pelo BSMI para exportação para a Comunidade Europeia:
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
III.Destino dos produtos
Os produtos são expedidosde:............................................................................................................................ ...........
(local de expedição)
para:............................................................................................................................... ......
(país e local de destino)
atravésdoseguintemeiodetransporte: ............................................................................................
Nome e endereço do expedidor:
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
Nomedodestinatárioeendereçodolocaldedestino: ...........................................................................
............................................................................................................................... ............
............................................................................................................................... ............
(1) Riscar o que não interessa.
(2)Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.
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IV.Atestado sanitário
O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:
1. Foramcapturadosemanipuladosabordodosnaviosemconformidadecomasnormasdehigienefixadaspela
Directiva 92/48/CEE.
2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados,
descongeladosouarmazenadosdeformahigiénicanorespeitodasexigênciasdoscapítulosII,IIIeIVdoanexoda
Directiva 91/493/CEE.
3. Foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE.
4. Foramembalados,identificados,armazenadosetransportadosemconformidadecomoscapítulosVI,VIIeVIIIdo
anexo da Directiva 91/493/CEE.
5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas.
6. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativamente a
determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação.
Oabaixoassinado,inspectoroficial,declaraterconhecimentodasdisposiçõesfixadaspelaDirectiva91/493/CEE,
Directiva 92/48/CEE e Decisão 94/766/CE.
Feitoem..............................................................
(local)em..................................................................
(data)
Carimbo
oficial(3)........................................................................
Assinatura do inspector oficial(3)
........................................................................
(Nome em maiúsculas e cargo do signatário)
(3)O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras men ções do certificado.
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ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
Número de
aprovaçãoNome do estabelecimento Endereço Aprovação
2F00001 Tong Ho Foods Industrial
Co., LtdWu Chieh Hsiang, I-LanHsien Taiwan, ROC 30. 6. 1996
2F30017 I-Mei Frozen Foods Co., Ltd Su-Ao I-Lan Hsien, Taiwan,ROC 31. 12. 1996
2F30040 L’s Izumi Frozen Food Co.,Ltd Su-Ao I-Lan Hsien, Taiwan,ROC 31. 12. 1996
7F30001 Song Cheng Enterprise Co.,Ltd Fong-Tien, Neipoo, PingtungHsien, Taiwan, ROC 31. 12. 1996
7F30003 Fai Tai Frozen Food WorksCo., Ltd Chien-Chen Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30013 Chia Fong Frozen Food Co.,Ltd Chien-Chen Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30022 Chen Ching Long EnterpriseCo., Ltd Chao Chou Chen, PingtungHsien, Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30031 Ever Spring Foods SupplierInc. Chien-Chen Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30035 Tong Pao Frozen Food Co.,Ltd Chiao Tou Shiang, KaohsiungHsien, Taiwan, ROC 31. 12. 1996
7F30048 Luxe Enterprise Co., Ltd Neipu Hsiang, PingtungHsien, Taiwan, ROC 31. 12. 1996
7F30050 Ho Roun Products Co., Ltd Wandan Shiang, PingtungHsien, Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30055 Ping Roun Products Co., Ltd Pingtung Industrial District,Pingtung City, Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30058 Union Development FrozenFoods Co., Ltd Hsiao Kang Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 31. 12. 1996
7F30062 Shin Ho Sing Ocean Enter-prise Co., Ltd Chien-Chen Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30074 Sanwa Frozen Food Co., Ltd Neipu Hsiang, PingtungHsien, Kaohsiung, Taiwan,ROC 30. 6. 1996
7F30076 Ho Kee Frozen Foods FactoryCo., Ltd Hsiao Kang Dist., Kaohsiung,Taiwan, ROC 30. 6. 1996
7F30080 Chreng Hwa Frozen FoodsCo., Ltd Chao Chou Chen, PingtungHsien, Taiwan, ROC 31. 12. 1996