1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
de Marrocos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/30/CE)
(JO L 42 de 24.2.1995, p. 32)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/298/CE da Comissão de 19 de Julho de 1995 L 184 48 3.8.1995
►M2 Decisão 96/459/CE da Comissão de 4 de Julho de 1996 L 191 48 1.8.1996
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários de Marrocos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/30/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), e, nomeadamente, o
n.o1 do seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou a Marrocos uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação marroquina em matéria
de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem serconsideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que em Marrocos, a direction de l'élevage, ministère de
l'agriculture (DEMA), está em medida de verificar de forma eficaz aaplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, e a prescriçãoda(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo de signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte da DEMA; que cabe,por conseguinte, à DEMA garantir o respeito das disposições previstas,
para o efeito, pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que a DEMA deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela
mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A direction de l'élevage, ministère de l'agriculture (DEMA) é a autori-dade competente em Marrocos para verificar e certificar aconformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitosda Directiva 91/493/CEE.1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários de Marrocos devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente compl etado, datado e assinado,
constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados,
constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Marrocos» e o número de aprovação doestabelecimento de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante da DEMA, bem como o selo oficial da DEMA, sendo
todas estas menções feitas numa cor diferente da das outras mençõesconstantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1995.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO A
1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 4
▼B
1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 5
▼M2
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMIENTOSAUTORIZADOS
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
04-5-037 Nasco Food Tanger
847 Freepeche Casablanca
1004 Sotramer (Sté) Casablanca
1005 Socoprom (Sté) Agadir
1010 Les glaciers d'Agadir Agadir1043 Noblemar Mohammedia
1048 Damjiguend Tanger
1064 Morsad Mohamed Casablanca1068 Grand entrepôt frigorifique du Souss «GEFS» Agadir
1110 Benallouch Allouch Tanger
1139 Oualit Pesca Agadir1154 Algas du Sahara Laayoune1155 Caesa (Sté) M'diq
1156 Cumarex Tétouan
1158 Reda export Agadir1172 Monegasque Maroc Kenitra
1186 Salmac Al Hoceïma
1201 Avelma Casablanca1211 ElAydi Mohamed et Ahmed Casabl anca
1213 Produmer Casablanca
1228 Maref Casablanca1238 Surgelpêche Larache
1248 Conserverie d'Oujda Oujda
1265 Cotrapêche Tan-Tan1284 Coplema Agadir
1293 Conor Oujda
1297 Industrias delmar — Inmar SA Chefchaouen1301 Reyte Maroc Casablanca1310 Polyvalent Ennajeh (Éts) Casablanca
1312 Les frigorifiques Bouzergtoun Casablanca
1314 Export Fish du Sud Casablanca1322 Pêche et froid du Souss «PFS» Agadir
1333 Texpamar AlHoceïma
1346 CI Littoral(Cil it) Agadir1347 Midav Safi
1363 Vanelli Maroc Agadir
1364 Maroc-Anguilles (Sté) Tétouan1367 Poissons et conserves Italia Nador
1393 Reina delCosta Casabl anca
1406 Papillon de Mer Casablanca1418 Les grandes marques (Amiaroc) Agadir1422 Sonial/Oujda Oujda
1425 Omnium marocain de pêche (OMP) Tan-Tan
1432 Unimer/Sardex Safi1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 6
▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
1443 ElHamouti Mohamed Beni-Ensar
1461 Conserveries des 2 mers Tanger
1482 Samid Allal Agadir
1494 Sardisud Tan-Tan
1498 Sigma pêche Agadir1502 Gildo Maroc Safi
1527 LGM-Sonac Safi
1571 FRE Souss (Sté) Agadir
1574 Société africaine de montage et froid industriel(SAMFI) Casabl anca
1587 Proframar Casablanca
1592 Omaci Agadir
1653 Aveiro Maroc Agadir
1654 Unimer/Etamar Agadir
1672 Fundis Maroc SA Tétouan
1709 Belma (Sté) Agadir
1720 Coloconsa (Sté) Asilah
1727 Doha (Sté) Agadir
1767 L'Espadon Agadir
1795 Somecop Tétouan
1833 Conserves Assamak Agadir
1839 Almaba Agadir
1874 La Marée Douce (Sté) Casablanca
1884 FMCA (Sté) Agadir
1885 LCCI Safi
1897 UPA II Safi
1898 Sialco Agadir1927 CMC/Coman Safi
1937 Tanice Tanger
1942 Agadir Océan Agadir
1949 Kadoussi Mohamed Agadir
1963 CCID Dakhla
1964 Frido Casa Casablanca
1966 Star Fish Casablanca
1971 Coseb Mohammedia
1972 Le marché de la mer Tétouan
1975 Damjiguend Larache
1976 Najmat Allah Nador
1985 Halofer Safi Asmak Safi
1995 Luja Pesca Safi
2003 Amandine InternationalAgadir
2004 TK Fish Tétouan
2008 Frigema Agadir
2016 Sté Zaker Agadir
2027 Safi Marexport Safi
2031 Marost Nador2059 Agamarée Agadir
2063 RAFC Casablanca1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 7
▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
2076 HarbilAgadir
2081 Nouvelle Cosarno Agadir
2085 Midimex Larache
2100 Somerpip ElJadida
2107 ElHammouti Khal id Nador2118 Pescam Nador
2127 Nichiyoh Morrocco Agadir
2152 Bourass Mohamed Larbi Tanger
2154 ElHandaoui SA Larache
2155 Coprinco Nador
2166 Éts Chahbar Casablanca
2168 Sea Product Azemmour
2184 Compagnie maritime de négoce Azemmour
2190 Domaine d'Ain AghbalAzrou
2199 Dipromer I Laayoune
2206 Aqua Gruppen Marocco Kenitra
2209 Selim Freshfish Safi
2210 Sté d'exportation Petit Mer Nador
2212 Le Poissonier Casablanca
2218 Coprave ElJadida
2247 Congelados Sahraouis Dakhla
2248 Frigodak Dakhla
2253 Doca Pesca Agadir
2254 Sepomer Sahara I Laayoune
2255 Proconord Tétouan
2261 Trouk Corporation Dakhla2265 Dipromer II ElJadida
2267 Najmat AlBihar
2274 Dakmar Dakhla
2281 ElAddouti Kadour Nador
2294 Mardinez Maroc Agadir
2305 Bouwmeester Yan Herman Tanger
2310 Arabian Fish Nador
2312 Centre de commerce et de pêche du Nord Larache
2314 Pescados Noly Kenitra
2317 Tolba Peche Dakhla
2321 Yasmina Pesca Tétouan
2324 Sté Bouharou Import-Export Nador
2325 Rekta Krifa Kenitra
2328 Sea Products Safi
2331 Union Marée Agadir
2337 Congélmar Nador
2339 Benbarka Zeid «Éts L'Écrevisse» Casablanca
2340 Rekta Krifa Safi
2343 Comacrus Agadir2346 Imbadex Nador
2348 Mpromer Agadir1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 8
▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
2353 Miami Fish Nador
2715 LCC IV (Mariana IV) Safi
3491 CMC/SPCSM Safi
3530 Unimer/Étamar Safi
3876 Nouvelle des Anciens Éts Bouzine «SNAEB» Agadir3977 CMC/Atlanta Safi
4138 Consernor Safi
4175 Conserverie La Gironde (La Gironde I) Agadir
4521 Samara Essaouira
4696 Solicoma Agadir
9421 Oued Souss Agadir1995D0030 — PT — 05.07.1996 — 002.001 — 9