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►B REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão
originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão
(JO L 332 de 4.12.1997, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 19 de 24.1.1998, p. 83 (2398/97)
►C2Rectificação, JO L 107 de 7.4.1998, p. 16 (2398/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do
Paquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumpingdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuropeia(
1)e,nomea-
damente, o n.o4 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultado
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
(1)AtravésdoRegulamento(CE)n.o1069/97(2)(aseguirdesignado
«regulamentoquecriaodireitoprovisório»),aComissãoinstituiuum direito anti-dumping provisório sobre as importações na
Comunidade de roupas de cama de algodão dos códigos NC63022100, 63022290, 63023110, 63023190 e 63023290,originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão.
(2)Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório,
algumas das partes interessadas apresentaram por escrito as suasobservações.Aspartesqueosolicitaramtiveramoportunidadedeser ouvidas pela Comissão, tendo sido informadas dos principaisfactos e considerações com base nos quais se tencionava reco-mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a
cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantesgarantesdosdireitosprovisórios.Foi-lhestambémconcedidoumprazo para apresentarem as suas observações após a divulgaçãodos referidos factos e considerações.
(3)As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partesinteressadas foram analisadas e, sempre que tal se afigurouadequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivasda Comissão.
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo
(4)Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão
recebeu vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito doprocesso determinados tipos de produtos:
— algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker,
um tipo de roupas de cama produzido com produtosquímicos, alegando que esse tipo de produtos já não erafabricado na Comunidade,
— algumas partes solicitaram novamente a exclusão das roupas
de cama branqueadas destinadas a serem utilizadas em deter-minadas instituições, como os hospitais, os hotéis, etc. Umadas partes solicitou ainda a exclusão das roupas de camatingidasdestinadasaseremutilizadasnessasinstituições.Parajustificar os seus pedidos, as partes alegaram que as institui-ções que utilizam esses produtos necessitam de uma quali-
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 11.
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dade especial do produto em questão, nomeadamente
produtos com uma contextura particularmente pesada, osquais, segundo alegam, não são produzidos na Comunidade,
— foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados
emtearesmovidosexclusivamentepormovimentosdasmãosou dos pés (teares manuais).
(5)Apesardeaindústriacomunitárianãofabricarprodutossimilaresaoseersucker, o pedido relativo a este produto não foi aceite, na
medida em que, após a instituição das medidas provisórias, nãoforam apresentados quaisquer novos argumentos nesse sentido.Concluiu-se que este tipo de produto se insere no âmbito doprocesso,vistoapresentarcaracterísticasfísicaseutilizaçõessufi-cientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas de camapara os colocar em concorrência directa.
(6)Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de camadestinadas a serem utilizadas em instituições, nomeadamente deexclusão de produtos cuja textura é superior a determinado peso,constatou-se que a Comunidade produz estes tipos de roupas decama (nomeadamente um tipo específico designado por flanela).Além disso, não foi estabelecida uma distinção clara entre asroupas de cama produzidas e comercializadas na Comunidadepara usos institucionais ou privados e os produtos importados:todos apresentavam características físicas, utilizações e funçõessuficientemente semelhantes para serem considerados produtossimilares.
Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito
do processo de roupas de cama destinadas a serem utilizadas eminstituições, tendo sido confirmadas as conclusões do inquérito eas conclusões da Comissão enunciadas no considerando 13 doregulamento provisório.
(7)No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricadosem teares manuais, embora a utilização de métodos de produçãodiferentesnãoconstituaumcritérioparaadefiniçãodosprodutossimilares, constatou-se que estes produtos apresentavam caracte-rísticasfísicasdiferentesdasdosoutrostiposderoupasdecama,nomeadamente um ponto menos regular e mais lasso. Esta dife-rença provoca uma percepção diferente por parte dos consumi-doresrelativamenteaosprodutosfabricadosemtearesmanuais,oqueéagravadopelofactodeestesprodutosseremhabitualmentecomercializados através de circuitos de comercialização como aslojas de caridade, a que os produtores comunitários não têmacesso.
Conclui-se, por conseguinte, que os produtos fabricados em
teares manuais deveriam ser excluídos do âmbito do processo eisentosdopagamentodedireitosquandosejamacompanhadosdeum certificado de origem artesanal (ver anexo II do presenteregulamento) emitido pelas autoridades competentes do paísexportador.
2.Produto similar
(8)Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes
reiteraram o pedido, formulado durante a fase provisória, nosentido de que as diferenças existentes entre as roupas de camaimportadaseasproduzidasnaComunidadenãopermitiamconsi-derá-las produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho (a seguir designado
por regulamento de base). A Comissão teve em conta estasobservações, mas não as aceitou pelos motivos expostos noconsiderando 14 do regulamento provisório.
3.Conclusão
(9)Decorre das conclusões enunciadas no considerando 10 do regu-
lamento provisório, tal como alterado no que respeita aosprodutos fabricados em teares manuais, que o produto conside-rado são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou
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combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho,
branqueadas, tintas ou estampadas. As roupas de cama incluem,nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas.
Não são abrangidas no âmbito do presente processo ►
C2nem
as roupas de cama feitas exclusivamente de fibras sintéticas ouartificiais ◄nem as roupas de cama em que o linh o é a fibra
dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados emteares manuais.
Com base no acima exposto no que se refere aos produtos
excluídos e nos esclarecimentos prestados relativamente aoâmbito de aplicação do direito, as roupas de cama abrangidaspelo presente processo são as classificadas nos códigos NCex 63022100, ex 63022290, ex 63023110, ex 63023190 eex 63023290.
Tendo em conta o que antecede e não tendo sido apresentados
novos argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nosconsiderandos 10 e 14 do regulamento provisório relativas àdefinição do produto e ao produto similar.
C.PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA
1.Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no
inquérito
(10)Só após ter sido seleccionada a amostra dos exportadores e, emvários casos, após a notificação das conclusões provisórias doinquérito efectuado às partes que nele colaboraram, muitos dosprodutores exportadores dos países interessados se deram aconhecer e solicitaram o estatuto de partes que colaboraram noinquérito.
(11)Vistoqueestesprodutoresexportadoresnãosederamaconhecerou não prestaram as informações necessárias ao inquérito dentrodo prazo previsto no aviso de início(
1), a Comissão decidiu não
lhes conceder o estauto de partes que colaboraram no inquérito,na medida em que tal criaria uma discriminação em detrimentodas partes que colaboraram no inquérito desde o início.
2.Novos exportadores
(12)Apósaadopçãodasmedidasprovisórias,váriosexportadoresdos
países interessados deram-se a conhecer, muitas das vezes numafase já avançada do inquérito, tendo solicitado a concessão doestatuto de novos exportadores. Alguns desses exportadoresdemonstraram à Comissão que não haviam exportado o produtoemcausaparaaComunidadeduranteoperíododeinquérito,quesó após este período haviam iniciado as suas exportações para aComunidadeouquehaviamassumidoumaobrigaçãocontratualeirrevogável de exportarem uma quantidade significativa para aComunidade, e que não se encontravam ligados a qualquerprodutor exportador dos países sujeitos a medidas anti-dumping
relativamenteaoprodutoemcausa.Porconseguinte,estesprodu-toresexportadoresforamconsideradosnovosexportadores,bene-ficiando,noquerespeitaàsmedidasdefinitivas,domesmotrata-mentoqueosprodutoresexportadoresquecolaboraramnoinqué-ritoenãoforamincluídosnaamostra,ouseja,aaplicaçãodeumdireito anti-dumping calculadocombasenon.
o6doartigo9.odo
regulamento de base.
(13)Omesmotratamentoseráconcedidoatodososnovosprodutoresexportadores que, na sequência da adopção das medidas defini-tivas, provarem à Comissão que cumprem os critérios supramen-cionados.
(1) JO C266 de 13. 9. 1996, p. 2.
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D.DUMPING
1.Valor normal
a)Método de cálculo do valor normal
(14)Trêsprodutoresexportadoresegípciosalegaramque,seasvendas
no mercado interno não podiam ser consideradas representativasparaaavaliaçãodolucro,tambémnãopoderiamserconsideradasrepresentativas para avaliar os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais (VAG).
A este respeito, importa referir que o facto de se constatar que a
totalidade ou uma parte das vendas no mercado interno doproduto similar foram efectuadas com prejuízo não implica, porsisó,queosencargosdevenda,despesasadministrativaseoutrosencargos gerais não sejam adequados para o cálculo do valornormal, quando essas vendas tiverem sido efectuadas em quanti-dades suficientes relativamente ao volume de vendas do produtoem questão exportado para a Comunidade.
b)Custo de produção
(15)Tal como foi explicado no considerando 36 do reuglamento
provisório, dois produtores exportadores paquistaneses alegaramque, devido a circunstâncias excepcionais resultantes de impor-tantesdistúrbiosdaordempúblicaregistadosemCarachiduranteo período de inquérito, os custos correspondentes à capacidadenão utilizada não deveriam ser tidos em conta para a determi-nação do valor normal. Na sequência da instituição das medidasprovisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido e apresen-taram novamente o seu cálculo dos custos correspondentes àcapacidade não utilizada.
A este respeito, importa referir que segundo um extracto da
norma contabilística internacional n.
o2 (IAS-2), citado por uma
das empresas em causa, embora o montante das despesas geraisfixasatribuídasacadaunidadedeproduçãonãodevaseraumen-tado como consequência de uma baixa da produção ou da nãoutilização de instalações, as despesas gerais fixas devem ser, dequalquermodo,consideradascomodespesasefecutadasduranteoperíodo em que são suportadas. Por outras palavras, todas asdespesas suportadas durante um determinado período devem serintegralmenteintegradasnoscustostotaisdeprodução(custosdeprodução e despesas VAG) durante esse mesmo período, inde-pendentemente do facto de os custos correspondentes à capaci-dade não utilizada serem considerados como despesas geraisfixas, incluídas no custo de produção ou nas despesas VAG. Porconseguinte, estes pedidos não puderam ser aceites, na medidaem que o custo total de produção incluído no cálculo do valornormal compreendida tanto o custo de produção como asdespesas VAG.
(16)Um produtor exportador paquistanês alegou que o custo dasmatérias-primas (tecidos não branqueados) que havia utilizadoparacalcularocustodeproduçãoincluíaalgumasdespesasVAG.Por conseguinte, aquando da determinação do valor normal, asmencionadas despesas VAG deveriam ter sido deduzidas docusto de produção, a fim de evitar que fossem tidas duas vezesem conta. Após ter revisto os dados dessa empresa, a Comissãoaceitou o pedido e alterou o cálculo do dumpingem conformi-
dade.
c)Encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais (VAG)
(17)Umprodutorexportadoregípciocontestouainclusãodedespesasde financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seuvalornormal.Oprodutoremcausaalegouqueessasdespesasdefinanciamento haviam sido suportadas por duas empresaspúblicas nas suas vendas, não rentáveis, do produto similar nomercado interno a que, por conseguinte, não deveriam ter sido
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tidas em conta para o cálculo do valor normal de uma empresa
privada, devendo, pelo contrário, ser estabelecido um montante«razoável»dedespesasVAGparaessefim.Esseprodutoralegouainda que esse montante «razoável» se poderia basear nasdespesas VAG da terceira empresa pública objecto do inquérito,cujas vendas do produto similar no mercado interno haviam sidorentáveis.
A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em
questão exercem as suas actividades em condições de mercadolivre, é prática corrente das instituições comunitárias, paracalcular o valor normal, incluir todos os custos relativos àprodução e à venda do produto em causa no mercado interno,
incluindo os custos de financiamento, independentemente dofacto de esses custos serem suportados por empresas públicas ouprivadas.
Alémdisso,parasecalcularovalornormalparaasempresasque
não efectuam vendas no mercado interno, é prática correnteutilizar a média ponderada das despesas VAG de todas asempresasobjectodoinquéritoqueefectuaramvendasdoprodutosimilar no mercado interno, tal como previsto no n.
o6, alínea a),
do artigo 2.odo regulamento de base. Por conseguinte, no que
respeita à empresa em questão, confirma-se a metodologia utili-zada e descrita no considerando 32 do regulamento provisório.
d)Margem de lucro no mercado interno
(18)Todos os produtores exportadores indianos contestaram a utili-
zação da margem de lucro efectivamente realizada por umaempresa indiana, que efectuou vendas rentáveis representativasno mercado interno, para se calcular o valor normal para asoutrasempresasindianas.Osreferidosexportadoresalegaramqueessa margem de lucro era excepcionalmente elevada, pois, emgrande medida, havia sido efectuada em vendas no mercadointerno de produtos de marca e, uma vez que as vendas paraexportação diziam sempre respeito a produtos sem marca, essasvendas no mercado interno não permitiam efectuar uma compa-raçãoequitativanostermosdon.
o3doartigo2.odoregulamento
de base. Quatro desses produtores exportadores alegaram aindaque essa margem de lucro não havia sido calculada com base namédia ponderada dos lucros dos exportadores ou produtores,comoprevistonon.
o6,alíneaa),doartigo2.odoregulamentode
base,massimnamargemrealizadaporumúnicoprodutorexpor-tador.Foiaindaalegadoque,afimdeassegurarumamargemdelucro razoável, não poderia ser ultrapassada a margem de lucrorealizada na venda de produtos da mesma categoria geral naÍndia.
Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para
calcular o valor normal corresponde à margem de lucro médiaponderada realizada nas vendas rentáveis no mercado interno deprodutos de marca ou não pela empresa indiana em questão eque, se esse pedido tivesse sido aceite, os produtores seriamprejudicados, na medida em que a margem de lucro utilizada éinferior à margem de lucro realizada pela mesma empresa unica-mente nas suas vendas no mercado interno de produtos semmarca.
No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única
empresa,importareferirque,emconformidadecomoartigo17.
o
doregulamentodebase,oinquéritoselimitouaumaamostradeprodutores exportadores e que a grande maioria das empresasindianas que colaboraram no inquérito são empresas orientadaspara a exportação e que não efectuam vendas do produto similarnomercadointerno.AComissãoincluiunaamostracincoprodu-tores exportadores indianos, dos quais dois haviam declarado, nomomentodaselecção,queefectuavamvendasdoprodutosimilarno mercado interno. Todavia, como foi referido no considerando23 do regulamento provisório, o inquérito revelou que, durante operíodo de inquérito, apenas um destes produtores exportadoreshavia efectuado vendas representativas do produto similar no
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mercado interno. Além disso, a referência, efectuada no n.o6,
alínea a), do artigo 2.odo regulamento de base, à média ponde-
rada dos lucros estabelecida para os outros exportadores ouprodutores, não exclui que esse montante possa ser determinadocom base numa média ponderada das transacções e/ou tipos deprodutos de um único exportador ou produtor. Por conseguinte,não se justifica estabelecer o montante dos lucros em conformi-dadecomon.
o6,alíneasb)ec),doartigo2.odoregulamentode
base, tal como solicitado pelas empresas indianas em questão.
(19)Um produtor exportador indiano alegou que a sua rentabilidadeno mercado interno deveria ter sido avaliada apenas com basenostiposdeprodutoemcausavendidostantonomercadointernocomo no mercado comunitário.
Convém,noentanto,recordarqueon.
o2doartigo2.odoregula-
mentodebaseprevêque«asvendasdoprodutosimilardestinadoao consumo no mercado interno serão normalmente utilizadaspara a determinação do valor normal se representarem pelomenos 5% do volume de vendas para a Comunidade do produtoconsiderado». Por conseguinte, todas as vendas no mercadointerno do produto similar destinado ao consumo no mercadointerno foram, quando necessário, utilizadas para estabelecer amargem de lucro no mercado interno, independentemente dofacto de determinados tipos de produtos serem também expor-tados para a Comunidade.
Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados
nos considerandos 23 a 36 do regulamento provisório.
2.Preço de exportação
(20)Um produtor exportador paquistanês que efectuou uma parte das
suas exportações através de um importador a ele ligado estabele-cido na Comunidade alegou que o preço de exportação cobradonas transacções efectuadas por intermédio desse importadorligadonãodeveriatersidocalculado,namedidaemquetodosospreços aplicados a esse importador foram fixados em condiçõesnormaisdeconcorrênciaeestãoemconformidadecomospreçosaplicados a compradores independentes da Comunidade. Esseprodutor alegou ainda que, por este motivo, o preço de expor-tação efectivamente aplicado ao importador ligado deveria serconsiderado fiável e utilizado para calcular o dumping.
Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em
virtude da existência de uma associação ou de um acordo decompensação entre um exportador e um importador, a práticacorrente das instituições comunitárias é calcular esse preço emconformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base.
No caso em apreço, o inquérito revelou que todas as revendasposteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador acompradoresindependentesforamefectuadascomprejuízo,oqueindica que os preços aplicados pelo exportador ao importador aele ligado não eram fiáveis. Confirma-se, por conseguinte, ométodo utilizado para determinar o preço de exportação descritonos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório.
3.Comparação
(21)Um produtor exportador indiano contestou a recusa da Comissão
de conceder um ajustamento no que se refere às diferenças rela-tivas ao estádio de comercialização.
On .
o10, alínea d), do artigo 2.odo regulamento de base estabe-
lece que devem ser apresentadas provas de que o preço deexportação corresponde a um estádio de comercialização dife-rente daquele do valor normal e de que a diferença relativa aoestádio de comercialização afecta a comparabilidade dos preços,o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes eevidentes nas funções e preços dos vendedores nos vários está-dios de comercialização no mercado interno do país de expor-tação. Visto não terem sido apresentados elementos de prova
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neste sentido, o pedido foi rejeitado, tal como se explica no
considerando 40 do regulamento provisório.
(22)A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão deconceder um ajustamento no que se refere ao valor normal paracertas despesas de venda.
O pedido foi recusado na fase provisória, na medida em que os
ajustamentos solicitados excediam o montante das despesas tidasem consideração para calcular o valor normal.
Um novo pedido apresentado por essa empresa apresentava as
mesmas lacunas e não foi, por conseguinte, aceite.
Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajusta-
mento limitado em relação às despesas (por exemplo, comissõese frete) que eram indentificáveis na discriminação das despesasVAG apresentadas por essa empresa na sua resposta ao questio-nário da Comissão e que foram verificadas durante o inquérito etidas em conta para o cálculo do valor normal.
(23)A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa daComissão de conceder um ajustamento do valor normal para oscustos de crédito.
Tal como foi referido no considerando 44 do regulamento provi-
sório, este pedido teve de ser recusado, dado que a entrega detodas as mercadorias vendidas no mercado interno pela empresaemquestãoapenastevelugarapósoseupagamento.Destemodo,na medida em que o vendedor apenas cedeu ao comprador o usoouapossedasmercadoriasemcausaapósoseupagamento,nãosepodealegarqueovendedortenhaconcedidoqualquercrédito.
(24)Um produtor exportador paquistanês contestou igualmente arecusadaComissãodeconcederumajustamentodovalornormalpara os custos de crédito. Na sequência da instituição dasmedidas provisórias, foi-lhe solicitado que apresentasse informa-ções complementares que justificassem as suas pretensões.
Namedidaemqueasinformaçõesprestadasnãocontradiziamas
informações previamente verificadas pela Comissão nas instala-ções da empresa em questão, antes completando-as de modosatisfatório, o pedido de ajustamento relativo aos custos decrédito foi aceite e os cálculos foram revistos em conformidade.
(25)Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaram aforma como a Comissão calculou o ajustamento a título dasimposições na importação e dos direitos suportados pelo produtosimilar e, nomeadamente, por certos materiais nele fisicamenteincorporados, sempre que o seu consumo tinha lugar noPaquistão,masque,emconformidadecomalegislaçãopaquista-nesa, eram reembolsados aquando da exportação do produtoconsiderado. Esses produtores alegaram que o montante do ajus-tamento deveria ser expresso em percentagem do custo deprodução e que essa percentagem deveria ser deduzida do valornormal.
Este argumento não tem em conta o facto de essa percentagem,
calculada em relação ao custo de produção, dever ser aplicadanuma base adequada e de, sendo o equivalente de um preço nomercadointerno,ovalornormalnãopoderserconsideradocomotal. Por conseguinte, este argumento não foi aceite.
(26)Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping
para certos tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado omontante do ajustamento relativo às imposições na importação eaos direitos suportados pelo produto similar.
AComissãoreviuosseuscálculoseaceitouopedidosempreque
tal se afigurou adequado.
(27)As autoridades paquistanesas alegaram que o ajustamento conce-didoaosprodutoresexportadoresquecolaboraramnoinquérito,afim de ter em conta o draubaque dos direitos, era insuficiente.Essas autoridades consideraram que a legislação paquistanesa
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aplicávelnestamatériaapenasprevêqueumpequenonúmerodemateriais importados (alguns corantes e produtos químicos)possam beneficiar do reembolso dos direitos em caso de expor-tação do produto acabado e que a Comissão havia concedido umajustamento a este título. Alegam, todavia, que, mediante apre-sentação da prova de exportação, os exportadores paquistanesespodem beneficiar do reembolso de diversas outras imposiçõesindirectas e direitos aplicáveis sobre as vendas no mercadointerno do produto similar e que esse reembolso deveria igual-mente ser objecto de um ajustamento.
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento efec-
tuado a título do n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base
implica a demonstração de que existe uma diferença entre osfactoresqueafectamacomparabilidadedospreços.Paraoefeito,é necessário demonstrar, ao abrigo do n.
o10, alínea b), do artigo
2.o, que os custos em causa, no caso em apreço os encargos de
importação ou os impostos indirectos que oneram o produto,foram efectivamente suportados pelo produtor exportador relati-vamenteaoprodutoemcausaquandoestesedestineaserconsu-mido no país de exportação e os referidos impostos ou encargosnão tenham sido cobrados ou reembolsados relativamente aoprodutoexportadoparaaComunidade.Nemosprodutoresexpor-tadores paquistaneses nem as autoridades deste país demons-traramaexistênciadeumarelaçãoentrequaisqueroutrosdireitose impostos indirectos pagos e os montantes reembolsados. Alémdisso, as autoridades paquistanesas não especificaram os direitose impostos indirectos relativamente aos quais os pretensos reem-bolsos suplementares foram alegadamente concedidos. Por estesmotivos, o pedido foi recusado.
Decorre do que antecede que, salvo indicação em contrário, são
confirmadasasconclusõesformuladasnosconsiderandos39a45do regulamento provisório.
4.Margens de dumping
a)Método geral
(28)Os representantes dos produtores exportadores indianos e egíp-
cios que colaboraram no inquérito, que não foram incluídos naamostra e, por conseguinte, não foram objecto do inquérito,alegaram que as margens de dumpingestabelecidas para as
empresaspúblicasobjectodoinquéritonãodeveriamsertidasemconta para o cálculo das margens de dumpinga atribuir às
empresas privadas que não foram objecto do inquérito.
Talcomofoiacimaprecisado,aComissãonãopodeconcederum
tratamento distinto às empresas públicas e às empresas privadas,quando todas elas exercem as suas actividades em condições domercado livre. Por conseguinte, o pedido não foi aceite, tendosidoconfirmadoodispostonosconsiderandos46a48doregula-mento provisório.
b)Margens de dumping das empresas incluídas na amostra
(29)A comparação entre o valor norma l e o preço de exportação,
efectuada de acordo com o método previsto no regulamentoprovisório e, quando necessário, alterada em função dos argu-mentosapresentadospelaspartesinteressadas,demonstrouaexis-tência de dumpingrelativamente a todas as empresas objecto do
inquérito. As margens de dumpingdefinitivas, expressas em
percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária,são as seguintes:
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Índia
Anglo French Textiles 24,7%
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd 7,7%Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 7,7%Madhu Industries Ltd 17,0%Madhu International 17,0%Omkar Exports 14,2%Prakash Cotton Mills Ltd 2,6%
Egipto
Damietta Spinning & Weaving Co. 13,5%
El Nasr Wool and Selected Textiles Co. (STIA) 13,5%Orient Linen & Cotton Co. 13,5%Stephanie Textile 8,7%
Paquistão
Al-AbidSilkMillsLtd 6,7%
AlAbidExport(Pvt)Ltd 6,7%Al-KaramTextileMillsLtd 1,3%( de minimis)
FatehTextileMillsLtd 6,3%GulAhmedTextileMillsLtd 0,1%( de minimis)
ExcelTextileMillsLtd 0,1%( de minimis)
MohammadFarooqTextileMillsLtd 1,8%( de minimis)
c)Margem de dumping das empresas que colaboraram no
inquérito e não foram incluídas na amostra
(30)A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquéritomas não foram incluídas na amostra (ver considerandos 17 e 21do regulamento provisório e considerandos 12 e 13 do presenteregulamento) a margem de dumpingmédia das empresas
incluídas na amostra, ponderada com base no respectivo volumedenegóciosrelativoàssuasexportaçõesparaaComunidade.Emconformidade com o disposto no n.
o6 do artigo 9.odo regula-
mento de base, não foram tidas em conta as margens de minimis
estabelecidas. As referidas margens de dumpingdefinitivas,
expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária, são as seguintes:
Índia 11,6%
Egipto 13,5%(paraasempresaspúblicas)Egipto 13,0%(paraasoutrasempresas)Paquistão 6,4%
As empresas que beneficiam de taxas reduzidas são enumeradas
no anexo do presente regulamento
d)Margem de dumping das empresas que não colaboraram no
inquérito
(31)No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito,foi estabelecida uma margem de dumpingcom base nos dados
disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.
odo
regulamento de base. Dado o elevado nível de colaboração,considerou-se adequado estabelecer a margem de dumpingdas
empresas que não colaboraram no inquérito de cada país emcausa ao nível da margem de dumpingmais elevada estabelecida
para uma empresa incluída em cada amostra, uma vez que se
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considerou que, se a margem de dumpingaplicável aos exporta-
dores produtores que não se deram a conhecer fosse inferior àmargem de dumpingmais elevada estabelecida para um expor-
tador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiria umarecompensa pela não-colaboração.
As margens de dumpingdefinitivas, expressas em percentagem
do preço de importação CIF fronteira comunitária, são asseguintes:
Índia 24,7%
Egipto 13,5%Paquistão 6,7%
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1.Definição de indústria comunitária
(32)Os exportadores dos três países em causa referiram que os três
produtores comunitários autores da denúncia, considerados comoa indústria comunitária, representavam apenas 34% da produçãototal da Comunidade. Alegaram que isto demonstrava que amaioria dos produtores de roupas de cama da Comunidade nãoapoiavaadenúncia,oquesignificariaquenãosesentiamprejudi-cados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não erarepresentativa da produção total da Comunidade.
Todavia, em resposta às medidas provisórias, apenas dois produ-
tores comunitários não autores da denúncia e que inicialmentenãohaviammanifestadoqualqueropiniãosobreestaseopuseramà instituição dos direitos. A produção desses dois produtores erainferior a um terço da produção total dos autores da denúncia.Porconseguinte,durantetodooprocesso,osautoresdadenúnciarepresentavam muito mais do que 50% da produção global dosprodutores que manifestaram o seu apoio ou a sua oposição àdenúncia.
(32)Os exportadores paquistaneses alegaram ainda que o métodoutilizado pela Comissão para determinar se os produtores comu-nitários que importavam igualmente roupas de cama dos paísesem causa deveriam ser excluídos da indústria comunitária eraincorrecto (considerandos 52 a 55 do regulamento provisório). Atítulo de esclarecimento, confirma-se que o método utilizado ereferidonoconsiderando54consistiaemdeterminarseasroupasde cama importadas dos países em causa representava 10% dovolumedenegóciosderoupasdecamadasempresasemcausaenão 10% do volume de negócios total dessas empresas. Estemétodopermitiuconstatar,comoseconfirmanopresenteregula-mento, que nenhuma das empresas incluídas na amostra e quefiguramnalistados35autoresdadenúnciaefectuouimportaçõesdoprodutoemcausaorigináriodospaísesemquestãoemquanti-dades suficientes para ser excluída da definição de indústriacomunitária.
2.Conclusão
(34)Éconfirmadaaconclusãosegundoaqualas35empresasautoras
da denúncia representam uma parte importante da produção totaldaComunidade,naacepçãodon.
o4doartigo5.odoregulamento
debase,e,porconseguinte,constituemaindústriacomunitárianaacepção do n.
o1 do artigo 4.odo referido regulamento.
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F.FREJUÍZO
1.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto
dedumping
(35)Os exportadores paquistaneses alegaram que as importações
provenientes do Paquistão não deveriam ter sido cumuladas comasprovenientesdaÍndiaedoEgiptoparaefeitosdaavaliaçãodoprejuízo. Para justificarem as suas alegações, estes exportadoresreferiram que as importações provenientes do Paquistão haviamaumentadomenosrapidamentedoqueasprovenientesdosoutrosdoispaíses,que,segundooEurostat,opreçomédiodasimporta-ções do Paquistão era superior e havia aumentado enquanto osdos outros países haviam diminuído e que as margens dedumpingestabelecidasparaoPaquistãoeram,emmédia,cercade
metade das dos outros dois países em causa.
AComissãoanalisouestesargumentoseconstatouqueasimpor-
tações do Paquistão, embora tivessem aumentado menos rapida-mente do que as provenientes da Índia e do Egipto (nomeada-mente devido às restrições impostas pelos contingentes), nãodeixaramdeaumentar,continuandoasersuperioresàsorigináriasdosoutrosdoispaísesexportadores.NoquerespeitaaosdadosdoEurostat relativos aos preços médios, importa recordar que essesdados dizem respeito a uma grande diversidade de produtos.Constatou-se que, entre os vários produtos exportados pelosexportadores paquistaneses incluídos na amostra, figurava umamaiorproporçãodeprodutosdemaiorvalor(porexemplo,cetime outros produtos fabricados a partir de fios de algodão maisfinos) do que nos produtos exportados pelos produtores egípciose indianos incluídos na amostra. Por conseguinte, constatou-seque os dados relativos aos preços médios eram fortemente influ-enciadospelasdiferençasealteraçõesnacombinaçãodeprodutose não justificavam uma diferença de tratamento no âmbito daavaliação global do prejuízo.
Por último, a amplitude das margens de dumpingpara um deter-
minado país, desde que sejam superiores às margens de minimis,
não constitui um critério determinante para se proceder ou não aumaavaliaçãocumulativadosefeitosdasimportaçõesobjectodedumping.
(36)Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada
no regulamento provisório, nos termos do n.o4 do artigo 3.odo
regulamento de base.
2.Preço das importações objecto de dumping
(37)Os exportadores e os importadores alegaram que a análise efec-
tuada pela Comissão do grau da subcotação das importações emcausarelativamenteaospreçospraticadospelosprodutorescomu-nitários incluídos na amostra e o consequente cálculo dasmargens de prejuízo foi falseada pelos seguintes motivos:
— em primeiro lugar, os critérios de selecção dos «produtos de
referência» que serviram de base à análise não teria sidoexplicados,
— emsegundolugar,osprodutosdereferênciaapenasrepresen-
tariam, nalguns casos, uma pequena parte das vendas naComunidade dos exportadores dos países em causa incluídosna amostra, o que indicaria a inexistência de concorrênciaentreosprodutosimportadoseosdaComunidade,bemcomoa falta de fiabilidade da análise.
— emterceirolugar,alega-sequeasdiferençasentreoscircuitos
de comercialização dos produtores comunitários e os dosexportadores dos países em causa não teriam sido devida-mente tidas em conta na comparação dos preços,
— em quarto lugar, alega-se que deveriam ter sido tidas em
conta eventuais diferenças de qualidade,
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— porúltimo,alega-sequeosprodutosimportadoseosprodutos
comunitários que se inserem na mesma definição do produtode referência não eram comparáveis, na medida em quepodem ser distinguidos mediante a aplicação de outros crité-riosparaalémdadimensão,dacontexturaoudoacabamento,ou porque a gama de contexturas consideradas comparáveisera demasiado vasta.
(38)No que respeita ao primeiro ponto, confirma-se que os produtosde referência foram seleccionados, relativamente a cada mercadoanalisado, após consulta das associações nacionais de produtoresinteressadasecombasenasinformaçõesempoderdaComissão.Alémdisso,oinquéritodemonstrouqueadimensão,acontexturae o acabamento seleccionados como produtos de referência seencontram entre os mais divulgados nos mercados em questão.Por último, os exportadores ou os seus representantes nuncadefiniram outros produtos que, em sua opinião, fossem maisadequados para avaliar a subcotação.
Quantoaosegundoponto,foireferidoqueagrandevariedadede
roupas de cama limitava a parte das vendas de cada exportadorque podiam ser devidamente comparadas às vendas efectuadaspelos produtores comunitários incluídos na amostra. Dado que aComissão pretendia efectuar comparações precisas (comparandoapenasospreçosdeprodutoscomasmesmasdimensões,contex-tura e acabamento) e atendendo ao número limitado de produtosdiferentes relativamente aos quais era possível recolher informa-ções precisas sobre os preços dentro do prazo previsto, não ésurpreendentequeaproporçãodasvendasdecadaexportadornaComunidaderazoavelmentecomparáveisaosprodutosdosprodu-tores comunitários incluídos na amostra não excedesse 5%,nalguns casos excepcionais. É o caso dos exportadores quevendem essencialmente grandes quantidades de produtos simples(um segmento de mercado do qual a indústria comunitária estápraticamente excluída pela penetração das importações). Estaconstatação não invalida a conclusão segundo a qual existemimportantes segmentos de mercado em que as importaçõesobjecto de dumpingestavam em concorrência com a produção
comunitária nem o método adoptado para a avaliação da subco-tação, na medida em que as quantidades globais foram sempreconsideradas suficientemente representativas e, em diversoscasos, excediam mesmo os 30%. De qualquer modo, importareferir que, dado o elevado nível de permutabilidade do produtoem causa, o baixo preço de exportação num dos segmentos demercado terá igualmente efeitos negativos nos preços desegmentos adjacentes.
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaram as suas
afirmações apresentando provas de que a margem entre o preçode exportação CI F e o preço de retalho final era muito superior
ao nível do ajustamento comercial concedido pela Comissão. AComissão considerou, todavia, que estas informações não erampertinentes, na medida em que os preços não eram comparadosno estádio do consumidor final mas sim no estádio da venda aoprimeiro comprador independente. O pedido dos exportadoresfoi, por conseguinte, recusado.
Noquerespeitaaoquartoponto,opedidodeajustamentoatítulo
da existência de eventuais diferenças de qualidade baseava-se nopeso médio por metro quadrado dos produtos comunitários e dosprodutos importados. Todavia, na medida em que o peso médiopor metro quadrado dos tecidos varia em função da sua contex-turaequesóosprodutosequivalentesdestepontodevistaforamcomparados, esse ajustamento não se justificava e o pedido foi,por conseguinte, recusado.
Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos
apresentadosmasnãoosaceitou.Parachegaraessaconclusão,aComissão teve em conta o elevado número de produtos de refe-rência que permitem uma análise circunstanciada e o facto de asdiferençasquesubsistemnoâmbitodecadadefiniçãodoproduto
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dereferênciaseremcompensadasporumacomparaçãodepreçosefectuada com base na média por quilograma.
(39)Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões formuladas noconsiderando 79 do regulamento provisório, segundo as quais ospreços dos produtos importados provocaram uma subcotação dospreços dos produtos dos produtores comunitários incluídos naamostra,bemcomoasconclusõesrelativasaoníveldessasubco-tação.
3.Situação da indústria comunitária
(40)Os exportadores de todos os países de exportação contestaram a
validade da análise do prejuízo efectuada pela Comissão, namedida em que, para avaliar a situação da indústria comunitária,sefaziareferênciaàreduçãosignificativadovolumedaproduçãototal comunitária de roupas de cama. Esses exportadoresalegaram, nomeadamente, que as informações relativas aempresas não incluídas na definição da indústria comunitária ouque deixaram de produzir roupas de cama não podiam ser utili-zadas para fundamentar uma conclusão relativa à existência deum prejuízo importante.
Estes pedidos foram objecto de uma análise aprofundada.
Importa, contudo, referir que a conclusão relativa à existência deum importante prejuízo se baseia essencialmente na reduzidarentabilidade e na contenção dos preços praticados pela indústriacomunitária, registadas por parte das empresas incluídas naamostra.
(41)Nos termos do artigo 3.odo regulamento de base, para se avaliar
o prejuízo, as instituições da Comunidade devem avaliar asituação económica da indústria comunitária. Normalmente,analisa-se um período de quatro ou cinco anos («período deavaliação»),comosecedenocasovertente.Aavaliaçãobaseia-sehabitualmente num análise da indústria autora da denúncia e nãonecessariamente das empresas que representam a totalidade daproduçãocomunitária,namedidaemqueasituaçãodasempresasquerepresentamumaproporçãoimportantedaproduçãocomuni-tária é representativa da produção total. Essa avaliação deve,todavia, ter ainda em conta a estrutura e a natureza da indústriaem causa. No caso em apreço, essa indústria caracteriza-se porum elevado número de produtores, na sua maioria pequenas emédias empresas, e pelo facto de constituir um sector do qual érelativamente fácil sair, o que se deve ao facto de os equipa-mentos serem relativamente fáceis de vender ou de afectar aofabrico de outros produtos. Consequentemente, a existência deum prejuízo importante pode manifestar-se através da cessaçãode actividade de determinados agentes económicos durante operíodo de avaliação.
Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que
ainda se encontram activas no final do período de avaliação (ouseja, no momento em que é apresentada a denúncia), e que, porconseguinte,seencontramemcondiçõesdeapoiaractivamenteadenúncia, significaria que não seria tido em conta na análise oprejuízo importante causado às empresas que deixaram deexercerassuasactividadesantesdessadata.Alémdisso,importareferirqueestadistorçãopodeaindaseragravadapelofactodeasempresas autoras da denúncia que continuaram a exercer a suaactividade poderem ter beneficiado, ainda que temporariamente,do desaparecimento das outras empresas, provocando assim umasobrevalorização do seu desenvolvimento positivo.
No caso em apreço, encerraram as portas ou deixaram de
produzir 29 empresas da indústria das roupas de cama, o quesignifica que houve um número considerável de empresas quedeixaram de exercer as suas actividades. Além disso, dada aimportância da subcotação dos preços determinada, o grandeaumento do volume das importações em causa e o consequenteaumento da parte de mercado, a não adopção de medidas anti-
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dumpingcomprometeria o eventual desenvolvimento relativa-
mente positivo dos produtores autores da denúncia.
4.Conclusão
(42)Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o1 do artigo 3.o
do regulamento de base.
G.NEXO DA CAUSALIDADE
(43)Os exportadores dos três países em questão alegaram que o
prejuízoimportanteseriaimputávelàdiminuiçãodoconsumoem7%, entre 199 2 e o período de inquérito. Todavia, como foi
referido no considerando 105 do regulamento provisório, ovolume total das vendas efectuadas pelos produtores comunitá-rios registou uma diminuição consideravelmente superior à dimi-nuiçãototaldoconsumo.Noqueserefereaoargumentoapresen-tado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos àprodução total da Comunidade não deveriam ter sido utilizadospara determinar se as importações objecto de dumpingcausaram
umprejuízoimportante,estefoirecusadopelosmotivosexpostosnosconsiderandos40e41dopresenteregulamento.Confirma-se,por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição doconsumo não está em contradição com a conclusão de que asimportações objecto de dumping, consideradas isoladamente,
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao nexo decausalidadeentreasimportaçõesobjectode dumpingeoprejuízo
importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nosconsiderandos 109 e 111 do regulamento provisório.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Interesse dos consumidores
(44)Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores
seria superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suasconclusões provisórias (considerando 124 do regulamento provi-sório), a Comissão observou que as importações em causa nopresente processo eram vendidas ao consumidor final a preçosmuito superiores ao preço na fronteira comunitária e considerouqueodireitorepresentaria,porconseguinte,umapercentagemdopreço final no consumidor inferior à percentagem do direito ad
valoremaplicado.Namedidaemqueainstituiçãodedireitosnão
faria aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte,armazenamentoevendaaretalho),considerou-sequeasmedidaspropostasteriamumimpactopoucosignificativosobreosconsu-midores.
(45)Algumaspartescontestaramestesargumentos.Algumasalegaramque os retalhistas aplicavam aos consomidores preços acrescidosde uma percentagem fixa relativamente ao seu preço de compra,oquefariaaumentarospreçosnoconsumidorproporcionalmenteao direito instituído. Outras partes alegaram mesmo que oaumento percentual dos preços no consumidor poderia ser supe-rior à taxa do direito: os produtos seriam vendidos em determi-nadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de umdeterminado produto acima de uma determinada faixa de preços,este passaria à faixa seguinte, o que poderia representar umaumento até 20%.
AComissãoconsiderouqueestasalegaçõesnãojustificavamque
as suas conclusões provisórias não fossem confirmadas, tendoconcluídoqueapressãodaconcorrênciaentreosretalhistasseriasuficiente para assegurar que o aumento dos preços no consu-midor não superasse o aumento dos custos directamente impu-tável ao direito. Confirmam-se, portanto, as conclusões daComissão durante a fase provisória de que este direito apenasteriaumimpactopoucosignificativonosconsumidores,emespe-cial quando comparado com outros factores, como as flutuações
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das taxas de câmbio. A este respeito, importa referir que, na
sequência da instituição das medidas provisórias, esta conclusãonão foi objecto de contestação, não tendo sido formuladas quais-quer observações por parte das organizações representativas dosconsumidores.
2.Interesses dos outros utilizadores
(46)Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas
partes alegaram que os direitos instituídos teriam graves reper-cussões na actividade das suas empresas, nomeadamente, dasempresasquealugamroupasdecamaahotéi seaoutrasinstitui-
ções. Uma associação representativa destes utilizadores mani-festou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas nãoapresentou quaisquer informações pertinentes, apesar de aComissão a ter convidado a fazê-lo.
As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos
provisórios foram igualmente instadas a prestar informaçõespertinentes, nomeadamente sobre a proporção que as aquisiçõesde roupas de cama representam nos seus custos, mas nenhuma ofezdentrodoprazoprevistonoregulamentoprovisório.Algumasdessas partes solicitaram a exclusão do âmbito do presenteprocesso de determinados tipos de roupas de cama (ver conside-randos4e6 supra), indicando que os tipos de roupas de cama
utilizadospodiamserobjectodeutilizaçõesmúltiplasesujeitosalavagens frequentes. A Comissão considerou que, embora aadopção das medidas tivesse algum impacto nestas empresas, oscustos iniciais de aquisição dessas roupas de cama eram poucosignificativos quando comparados com os custos recorrentes dosserviços de lavandaria, recolha e distribuição. Não existiam,portanto, motivos fundamentados para não instituir as medidas.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Direitos definitivos
(47)As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às
margens de dumping. Por conseguinte, deve ser instituído um
direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping
estabelecidas nos considerandos 29 a 31, salvo para as empresascom margens de dumping de minimis , às quais não será aplicado
qualquer direito.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(48)A importância das margens de dumpingverificadas no que se
refere aos produtores exportadores e a gravidade do prejuízocausado à indústria comunitária justificariam, em princípio, quese procedesse à cobrança definitiva dos direitos provisórios aonível dos direitos definitivos.
Todavia, alguns exportadores e importadores interessados
alegaram que os direitos provisórios não haviam sido instituídosdentrodoprazoprevistonaúltimafrasedon.
o1doartigo7.odo
regulamentodebase.Dadaaincertezaexistenterelativamenteaofacto de esse prazo ter sido ou não respeitado, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CEE, Euratom) n.
o1182/71 do
Conselhode3deJunhode1971,queestabeleceasregrasaplicá-veis aos prazos, às datas e aos termos(
1), o Conselho considerou
que, a fim de evitar a incerteza jurídica, os direitos provisóriosnão deviam ser definitivamente cobrados.
3.Certificado para os produtos fabricados em teares
manuais
(1) JO L 124 de 8. 6. 1971, p. 1.
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CódigoNC CódigoTaric(49)Para poderem beneficiar da isenção prevista no considerando 7,
os produtos fabricados em teares manuais devem ser acompa-nhados de um certificado de origem artesanal, emitido pelasautoridades competentes do país de origem em conformidadecom o modelo que figura no anexo II. O certificado previsto noartigo3.
odoRegulamento(CEE)n.o3030/93doConselho,de12
de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável àsimportações de certos produtos têxteis originários de paísesterceiros(
1), deve também ser considerado suficiente para efeitos
da concessão da isenção.
(50)A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importaçõesde roupas de cama fabricadas em teares manuais originárias dospaísesemcausae,senecessário,adoptaráasmedidasadequadas.
4.Futuros pedidos de concessão do tratamento «novos expor-
tadores»
(51)Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não épossívelnoâmbitodopresenteprocesso,procederaumreexame«novoexportador»,emconformidadecomodispostonon.
o4do
artigo 11.odo regulamento de base, tendo em vista determinar
margens de dumpingindividuais. No entanto, tal como foi refe-
ridonosconsiderandos12e13,afimdeasseguraraigualdadedetratamentoentreoseventuaisnovosprodutoresexportadoreseasempresasquecolaboraramnoinquéritoequenãoforamincluídasna amostra, considera-se conveniente prever a aplicação dodireito médio ponderado a que estas últimas se encontramsujeitasaquaisquernovosprodutoresexportadores,que,deoutromodo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos termos don.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa-
çõesderoupasdecamadefibrasdealgodão,purasoucombinadascomfibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibradominante), branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da Índia, doPaquistão e do Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2.
oe
classificadas nos seguintes códigos NC:
ex 63022100 63022100*81
63022100*89
ex 63022290 63022290*19
ex 63023110 63023110*90
ex 63023190 63023190*90
ex 63023290 63023290*19
2. Sob reserva do disposto nos n.os3 e 4, as taxas dos direitos
anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes para osprodutos originários dos países abaixo indicados:
(1) JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o824/97 (JO L 119 de 8. 5. 1997,
p. 7).
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▼B
País Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Produtor TaxadodireitoCódigoadicional
Taric
País Produtor Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Produtor TaxadodireitoCódigoadicional
TaricEgipto 13,5% 8900
Índia 24,7% 8900
Paquistão 6,7% 8900
3. Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exporta-
dores enumerados no anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas dodireito anti-dumping :
Egipto 13,0% 8041
Índia 11,6% 8042
Paquistão 6,4% 8043
4. Osprodutosfabricadoseexportadospelasempresasaseguirindi-
cadas ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping :
Índia AngloFrenchTextiles 24,7% 8044
TheBombayDyeing&Manufac-
turingCo.Ltd7,7% 8045
NowrosjeeWadia&SonsLtd 7,7% 8045
MadhuIndustriesLtd 17,0% 8046
MadhuInternational 17,0% 8046
OmkarExports 14,2% 8047
PrakashCottonMillsLtd 2,6% 8048
Egipto StephanieTextile 8,7% 8049
Paquistão Al-AbidSilkMillsLtd 6,7% 8050
Al-AbidExport(Pvt)Ltd 6,7% 8050
Al-KaramTextileMillsLtd 0,0% 8051
FatehTextileMillsLtd 6,3% 8052
MohammadFarooqTextileMillsLtd 0,0% 8051
GulAhmedTextileMillsLtd 0,0% 8051
ExcelTextileMillsLtd 0,0% 8051
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os produtos classificados nos códigos NCreferidos no n.o1d o
artigo 1.o, confeccionados com tecidos fabricados em teares movidos
exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés, estão isentos dodireito instituído no artigo 1.
o(códigos Taric 63022100*21;
1997R2398 — PT — 05.12.1997 — 000.001 — 19
▼B
63022100*29; 63022290*11; 63023110*10; 63023190*10;
63023290*11).
2. Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em
livre prática na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dosseguintes documentos:
i) Certificadoemitidopelasautoridadescompetentesdopaísdeorigem
conforme ao modelo que figura no anexo II;
ii) Certificado emitido nos termos do artigo 3.
odo Regulamento (CEE)
n.o3030/93.
3. Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do n.o2 apenas
serão válidos se os países de origem comunicarem à Comissão osnomeseendereçosdasautoridadesgovernamentaissituadasnosrespec-tivos territórios que são competentes em matéria de emissão dessescertificados, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbosutilizadospelasreferidasautoridades,assimcomoosnomeseendereçosdasautoridadesgovernamentaisresponsáveispelocontrolodessescerti-ficados.OscunhosdoscarimbosserãoválidosapartirdadataemqueaComissão receber esses espécimes.
4. Os certificados emitidos em conformidade com o n.
o2 apenas
serão válidos se na casa 11 forem suprimidas as opções a) e c) e seatestarem que os produtos em causa correspondem à descrição quefigura na opção b).
5. As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
aplicáveis nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis , nomeada-
mente as disposições relativas à cooperação administrativa previstas noartigo93.
oeseguintesdoRegulamento(CEE)n.o2454/93daComissão,
de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicaçãodo Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário(1).
Artigo 3.o
Se um novo produtor exportador dos países em causa fornecer à
Comissão elementos de prova suficientes de que:
— não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o1d o
artigo1.oduranteoperíododeinquérito(de1deJulhode1995a30
de Junho de 1996),
— não está ligado a qualquer exportador ou produtor de um país de
exportaçãosujeitoàsmedidas anti-dumping instituídaspelopresente
regulamento,
— exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa
após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas oucontraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para aComunidade uma quantidade significativa do produto,
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da
ComissãoeapósconsultadoComitéConsultivo,podealteraron.
o3do
artigo 1.o, acrescentando esse produtor exportador à lista constante do
anexo I.
Artigo 4.o
São liberados os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos
pelo Regulamento (CE) n.o1069/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o89/97 (JO L 17 de 21. 1. 1997,
p. 28).
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▼B
ANEXO I
EGIPTO
AMC Arab Metals Co., Cairo
Dantex Ltd, CairoEgyptex, CairoEl Naggar Egyptian Co. For Furniture, ElmahallaNile Tex, AlexandriaWintex-Wahab International Textiles Ltd, CairoZahret El Mehalla for Weaving, Mehalla El Kubra — El-Seka El-Wosta
ÍNDIA
A. Shashikant & Co., Mumbai (Bombay)
Ajit Impex, Mumbai (Bombay)Akai Impex Ltd, Mumbai (Bombay)Alps Industries Ltd, GhaziabadAmitara Fabrics Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Anunay Fab. Pvt. Ltd, AhmedabadB.X. International, Mumbai (Bombay)Badridass Gauridatt Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Brijmohan Purusottamdas, Mumbai (Bombay)Bünts Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd, Mumbai (Bombay)Classic Connections, Mumbai (Bombay)Concepts International India Pvt. Ltd, GurgaonCotfab Exports, Mumbai (Bombay)Country House, New DelhiDeepak Traders, Mumbai (Bombay)Dhanalakshmi Weaving Works, CannanoreDivya Textiles, Mumbai (Bombay)Dyna-lmpex Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Elite Exports, Mumbai (Bombay)Emperor Trading Company, TirupurEncore Themes, New DelhiGovindji Trikamdas & Co., Mumbai (Bombay)Hindustan Textiles, CannanoreIbats, New DelhiIncotex, Mumbai (Bombay)Indo Euro Textiles Pvt. Ltd, New DelhiIndo Export Corporation, New DelhiInternational Services, Chennai (Madras)Intex Exports, Mumbai (Bombay)Invitation Apparels Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Jindal India, Mumbai (Bombay)Jindal Worldwide Ltd, AhmedabadK. Overseas, New DelhiKanodia Fabrics (International), Mumbai (Bombay)Kaushalya Export, AhmedabadKitu Bhandari Pvt. Ltd, New DelhiKothari Industrial Corporation Ltd, Chennai (Madras)Lakshmi Apparels and Wovens Limited, CoimbatoreMahalaxmi Exports, AhmedabadMaritex Exports, Mumbai (Bombay)
1997R2398 — PT — 05.12.1997 — 000.001 — 21
▼B
Marwaha Exports, New Delhi
Milano International (India) Pvt. Ltd, Chennai (Madras)Minar Exports, Mumbai (Bombay)Mridul Enterprises, New DelhiNiaz International, FarrukhabadP.J. Exports, Mumbai (Bombay)Patodia Syntex Ltd, Mumbai (Bombay)Pattex Exports, Mumbai (Bombay)Prem Textiles, IndorePunch Exporters, Mumbai (Bombay)Raghuvir Exim Ltd, AhmedabadRajka Designs Pvt. Ltd, AhmedabadSanna Inttex, Mumbai (Bombay)Santex Exports, Mumbai (Bombay)S.D. Enterprises, Mumbai (Bombay)Shetty Garments Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Shivani Exports, Mumbai (Bombay)Shorewala Exim Int’l, New DelhiShrijee Enterprises, Mumbai (Bombay)Shruti Designs Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Sohanlal Balkrishna Export, Mumbai (Bombay)Southern Sales & Services, BangaloreStandard Industries Ltd, Mumbai (Bombay)Starline Exports, Mumbai (Bombay)Sumangalam Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Sunil Impex, Mumbai (Bombay)Sunil Silk Mills, Mumbai (Bombay)Sunny Made Ups, Mumbai (Bombay)Suresh & Co., Mumbai (Bombay)Surya International, PanipatSyndicate Impex, AhmedabadSyntex Corporation Ltd, Mumbai (Bombay)Tata Exports Limited, Mumbai (Bombay)Texcellence Overseas, Mumbai (Bombay)The Hindoostan Spg. & Wvg. Mills Ltd, Mumbai (Bombay)The Ruby Mills Limited, Mumbai (Bombay)Trend Setters, Mumbai (Bombay)Trend Setters K.F.T.Z., Mumbai (Bombay)Vepar Private Limited, AhmedabadVigneshwara Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Wooltop Weaves, Chennai (Madras)
PAQUISTÃO
Adamjees Impex International, Karachi
Afroze Textile Industries (Private) Ltd, KarachiAmer Fabrics Limited, LahoreAnjum Textile Mills (Private) Ltd, FaisalabadArzoo International (Pvt.) Ltd, FaisalabadArzoo Textile Mills Ltd, FaisalabadAsco International (Pvt.) Ltd, KarachiAziz Sons, KarachiB.I.L. Exporters, KarachiBe Be Jan Pakistan (Pvt.) Ltd, FaisalabadBela Textiles Limited, Karachi
1997R2398 — PT — 05.12.1997 — 000.001 — 22
▼B
Dyer Textile & Printing Mills (Pvt.) Ltd, Karachi
Eksons Sales Organization, KarachiElahi Enterprises Ltd, LahoreElasta Amtex Industries (Pvt.) Ltd, KarachiFairdeal Textiles (Pvt.) Ltd, KarachiFaisal Industries, KarachiFashion Knit Industries, KarachiGohar Enterprises, FaisalabadGohar International (Pvt.) Ltd, FaisalabadH.A. Industries (Private) Ltd, FaisalabadHome Furnishings Ltd, KarachiKam International, KarachiKausar Textile Industries (Pty) Ltd, FaisalabadKohinoor Textile Mills Ltd, RawalpindiLatif Int’l (Pvt.) Ltd, FaisalabadLiberty Mills Limited, KarachiLinex International (Pvt.) Ltd, KarachiLotus Textile Industries Limited, KarachiLucky Impex, KarachiLucky Tex, KarachiLucky Textile Mills, KarachiM.F.M.Y. Industries Ltd, KarachiM.R. Export (Private) Ltd, LahoreMukaty Corporation, KarachiNadia Textile International (Pvt.) Ltd, LahoreNakshbandi Industries Limited, Karachi
▼
C1
Nash Textiles, Karachi
▼B
Nina Industries Ltd, KarachiNishat Mills Limited, KarachiNishitex Enterprises, KarachiNu-tex (Pvt.) Ltd, KarachiParsons Industries (Pvt.) Ltd, KarachiS.P.R.L. Rehman Brothers, LahoreSas Texexport (Pvt.) Ltd, KarachiShabbir Associates, KarachiSharif Textile Industries (Pvt.) Ltd, FaisalabadSitara Textile Industries (Pvt.) Ltd, FaisalabadSyncotex Sa Agencies, KarachiThe Crescent Textile Mills Limited, FaisalabadToday’s Sportswear Inc., KarachiTowellers Limited, KarachiUnibro Industries Limited, KarachiUnion Exports (Pvt.) Ltd, KarachiZN Textiles (Pvt.) Ltd, Faisalabad
1997R2398 — PT — 05.12.1997 — 000.001 — 23
▼B
ANEXO II