2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 27 de Janeiro de 2003
relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)
(JO L 37 de 13.2.2003, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de
Dezembro de 2003L 345 106 31.12.2003
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DIRECTIVA 2002/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 27 de Janeiro de 2003
relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
(REEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (4), à luz do projecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 8 de Novembro de2002,
Considerando o seguinte:
(1)Os objectivos da política ambiental da Comunidade são especial-
mente a preservação, protecção e melhoria da qualidade doambiente, a protecção da saúde das pessoas e a utilização
prudente e racional dos recursos naturais. Esta política baseia-se
no princípio da precaução e nos princípios da acção preventiva,da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados aoambiente e do poluidor-pagador.
(2)O programa comunitário de política e acção relacionado com oambiente e o desenvolvimento sustentável («quinto programa deacção em matéria de ambiente») (
5) refere que a concretização
do desenvolvimento sustentável exige alterações significativasnos actuais padrões de desenvolvimento, produção, consumo ecomportamento e advoga, nomeadamente, a redução do consumo
desnecessário de recursos naturais e a prevenção da poluição. O
referido programa menciona os resíduos de equipamentos eléc-tricos e electrónicos (REEE) como um dos domínios-alvo aregular, com vista à aplicação dos princípios da prevenção, valo-rização e eliminação segura dos resíduos.
(3)A comunicação da Comissão, de 30 de Julho de 1996, relativa àanálise da estratégia comunitária para a gestão dos resíduosrefere que, nos casos em que não seja possível evitar a geraçãode resíduos, estes devem ser reutilizados ou valorizados, emtermos energéticos ou dos seus materiais.
(4)Na sua resolução de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a umaestratégia comunitária para a gestão dos resíduos(
6), o Conselho
insistiu na necessidade de promover a valorização dos resíduos,com o propósito de reduzir a quantidade de resíduos para elimi-nação e de poupar os recursos naturais, em especial por meio da
reutilização, da reciclagem, da compostagem e da recuperação
de energia a partir dos resíduos, e reconheceu que a opção emtodos os casos particulares deve ter em linha de conta os efeitosambientais e económicos, mas que, até se verificarem progressoscientíficos e tecnológicos e as análises do ciclo biológico seremmelhoradas, a reutilização e a recuperação de materiais devem2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 184 e JO C 240 E de 28.8.2001, p. 303.
(2) JO C 116 de 20.4.2001, p. 38.
(3) JO C 148 de 18.5.2001, p. 1.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 2001 (JO C 34 E de
7.2.2002, p. 115), posição comum do Conselho de 4 de Dezembro de 2001
(JO C 110 E de 7.5.2002, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 10 deAbril de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parla-
mento Europeu de 18 de Dezembro de 2002 e decisão do Conselho de 16
de Dezembro de 2002.
(
5) JO C 138 de 17.5.1993, p. 5.
(6) JO C 76 de 11.3.1997, p. 1.
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ser consideradas preferíveis se e na medida em que revelarem
ser as melhores opções ambientais. O Conselho convidou igual-mente a Comissão a dar o mais rapidamente possível um
seguimento apropriado aos projectos do programa prioritário de
fluxos de resíduos, incluindo REEE.
(5)O Parlamento Europeu, na sua resolução de 14 de Novembro de1996(
1), solicitou à Comissão que apresentasse propostas de
directivas relativas a vários fluxos de resíduos prioritários,incluindo os resíduos eléctricos e electrónicos, e que baseasseessas propostas no princípio da responsabilidade do produtor.Na mesma resolução, o Parlamento Europeu solicitou ao
Conselho e à Comissão que apresentassem propostas para
redução do volume de resíduos.
(6)A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,
relativa aos resíduos(2), prevê que possam ser estabelecidas,
através de directivas específicas, regras para casos especiais ouem complemento das previstas na Directiva 75/442/CEE quantoà gestão de determinadas categorias de resíduos.
(7)A quantidade de REEE gerados na Comunidade Europeia apre-senta um crescimento rápido. O teor de componentes perigososnos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) constitui umagrande preocupação durante a fase de gestão dos resíduos e a
reciclagem dos REEE não é efectuada a um nível suficiente.
(8)O objectivo de melhoria da gestão dos REEE não pode ser atin-
gido de forma eficaz pelos Estados-Membros isoladamente. Em
especial, as diferentes aplicações nacionais do princípio de
responsabilidade do produtor podem levar a disparidadessubstanciais nos encargos financeiros que pesam sobre os opera-dores económicos. A existência de diferentes políticas nacionaisem matéria de gestão dos REEE prejudica a eficácia das
políticas de reciclagem. Por esse motivo, os critérios essenciais
deverão ser estabelecidos ao nível da Comunidade.
(9)As disposições da presente directiva devem aplicar-se a produtos
e produtores, independentemente da técnica de venda, incluindo
a venda à distância e por via electrónica. Nesta matéria, as obri-gações dos produtores e distribuidores que utilizam canais devenda à distância e por via electrónica deverão, na medida dopossível, assumir formas idênticas e obedecer a formas de
execução idênticas, a fim de evitar que sejam outros canais de
distribuição a suportar os custos decorrentes das disposições dapresente directiva relativos a REEE de equipamentos que tenhamsido vendidos à distância ou por via electrónica.
(10)A presente directiva deve abranger todos os equipamentos eléc-tricos e electrónicos utilizados pelos consumidores e osequipamentos eléctricos e electrónicos destinados a utilizaçãoprofissional. A presente directiva deve aplicar-se sem prejuízodas normas sobre segurança e saúde do direito comunitário desti-
nadas à protecção de todos os intervenientes em contacto com
REEE, bem como da legislação comunitária especificamentereferente à gestão de resíduos, e nomeadamente da Directiva91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa àspilhas e acumuladores contendo determinadas matérias peri-
gosas(
3).
(11)A Directiva 91/157/CEE deve ser revista tão rapidamente quanto
possível, nomeadamente à luz da presente directiva.
(12)Ao prever a responsabilidade do produtor, a presente directivaincentiva a uma concepção e fabrico dos equipamentos eléctricose electrónicos que contemplem plenamente e facilitem a sua2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 3
(1) JO C 362 de 2.12.1996, p. 241.
(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 47. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
(3) JO L 78 de 26.3.1991, p. 38. Directiva alterada pela Directiva 98/101/CE da
Comissão (JO L 1 de 5.1.1999, p. 1).
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reparação, eventual actualização, reutilização, desmontagem e
reciclagem.
(13)A fim de salvaguardar a saúde e a segurança do pessoal dosdistribuidores envolvido em operações de recepção e tratamentode REEE, os Estados-Membros deverão definir, em conformi-dade com a legislação nacional e comunitária em matéria desaúde e de segurança, em que condições a recepção poderá serrecusada pelos distribuidores.
(14)Os Estados-Membros devem incentivar a concepção e produçãode equipamentos eléctricos e electrónicos que tenham em conta efacilitem a desmontagem e recuperação, nomeadamente a reutili-zação e reciclagem de REEE, seus componentes e materiais. Osprodutores não deverão impedir — através da utilização de
características de concepção ou de processos de fabrico especí-
ficos — a reutilização de REEE, salvo se tais características ouprocessos específicos proporcionarem vantagens de maior relevo,por exemplo no que respeita à protecção do ambiente e/ou aosrequisitos de segurança.
(15)A recolha separada é a condição prévia para garantir um trata-mento e reciclagem específicos dos REEE e é necessária paraatingir o nível desejado de protecção da saúde humana e doambiente na Comunidade. Os consumidores têm de contribuiractivamente para o sucesso dessa recolha e devem ser incenti-
vados a proceder à entrega dos REEE. Com este fim, devem
ser criadas instalações adequadas para a entrega de REEE,incluindo centros de recolha públicos, onde os particularespossam entregar esses resíduos pelo menos sem encargos.
(16)A fim de atingir o nível de protecção escolhido e os objectivos
ambientais harmonizados da Comunidade, os Estados-Membros
deverão tomar medidas adequadas para reduzir o depósito deREEE como resíduos urbanos não triados e para alcançar umelevado nível de recolha separada dos REEE. No intuito degarantir que os Estados-Membros se esforçarão por criarsistemas de recolha eficientes, dever-se-lhes-á exigir que atinjam
um elevado nível de recolha dos REEE provenientes de particu-
lares
(17)É indispensável um tratamento específico dos REEE, a fim deevitar a dispersão de poluentes no material reciclado ou no fluxode resíduos, sendo este o meio mais eficaz para garantir a
conformidade com o nível escolhido de protecção do ambiente
da Comunidade. Os estabelecimentos ou empresas que efectuemoperações de reciclagem ou de tratamento devem cumprirnormas mínimas para prevenir os impactos ambientais negativosligados ao tratamento de REEE. Dever-se-ão utilizar as melhores
técnicas disponíveis de tratamento e de valorização e reciclagem,
desde que assegurem a protecção da saúde humana e umaelevada protecção do ambiente. A definição das melhorestécnicas disponíveis para o tratamento, valorização e reciclagempoderá ser aprofundada de acordo com os procedimentosprevistos na Directiva 96/61/CE.
(18)Quando adequado, haverá que dar prioridade à reutilização dosREEE e seus componentes, subconjuntos e materiais consumí-veis. Quando a reutilização não for preferível, todos os REEEseparadamente recolhidos devem ser valorizados, contexto emque se deverá atingir um elevado nível de reciclagem e valori-
zação. Além disso, os produtores devem ser incentivados a
integrar material reciclado em equipamentos novos.
(19)Os princípios básicos relativos ao financiamento da gestão dosREEE devem ser estabelecidos a nível comunitário e os regimesde financiamento devem contribuir para taxas de recolha
elevadas, bem como para a aplicação do princípio da responsabi-
lidade do produtor.
(20)Os utilizadores de equipamentos eléctricos e electrónicos dosector doméstico devem ter a possibilidade de entregar osREEE pelo menos sem encargos. Os produtores devem, por2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 4
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conseguinte, financiar a recolha nas instalações de recolha, e o
tratamento, valorização e eliminação dos REEE. A fim de darao conceito de responsabilidade dos produtores o maior efeito,
cada produtor deve ser responsável pelo financiamento da gestão
dos resíduos provenientes dos seus próprios produtos. Os produ-tores deverão poder optar por cumprir esta obrigação querindividualmente quer aderindo a um regime colectivo. Cadaprodutor, ao colocar o produto no mercado, deverá prestar uma
garantia financeira a fim de evitar que os custos da gestão de
REEE provenientes de produtos órfãos recaiam sobre a socie-dade ou sobre os produtures remanescentes. A responsabilidadepelo financiamento da gestão de resíduos históricos deverá serrepartida por todos os produtores existentes, reunidos emregimes de financiamento colectivo para os quais contribuirão
proporcionalmente todos os produtores existentes no mercado
no momento em que os custos ocorram. Os regimes de financia-mento colectivo não devem ter por efeito a exclusão deprodutores, importadores e novos agentes que se dediquem anichos de mercado ou a quantidades reduzidas. Durante um
período de transição, dever-se-á permitir aos produtores que indi-
quem aos compradores, aquando da venda de novos produtos enuma base voluntária, os custos da recolha, tratamento e elimi-nação dos resíduos históricos de forma ambientalmente sã. Osprodutores que façam uso desta faculdade devem assegurar queos custos indicados devem assegurar que os custos indicados
não excedam os custos reais.
(21)A informação dos utilizadores sobre a obrigação de não depo-sitar os REEE como resíduos urbanos não triados e de recolher
separadamente os REEE, bem como sobre os sistemas de recolhae o seu papel na gestão dos REEE é indispensável para o sucessoda recolha destes resíduos. Essa informação implica umamarcação adequada dos equipamentos eléctricos e electrónicossusceptíveis de ser deitados em caixotes de lixo ou meios seme-
lhantes de recolha de resíduos urbanos.
(22)Para facilitar a gestão, e em especial o tratamento e a valori-
zação/reciclagem dos REEE, é importante que os produtores
forneçam informações sobre a identificação dos componentes e
materiais.
(23)Os Estados-Membros deverão assegurar-se que as infa-estruturasde inspecção e controlo permitam verificar o correcto cumpri-mento do disposto na presente directiva, tendo em conta, inter
alia, a Recomendação 2001/331/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa aos critériosmínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-
-Membros. (
1)
(24)Para o acompanhamento da concretização dos objectivos dapresente directiva são necessárias informações sobre o peso ou,
caso tal não seja possível, sobre o número de equipamentos eléc-tricos e electrónicos colocados no mercado na Comunidade, bemcomo sobre as taxas de recolha, reutilização (incluindo, namedida do possível, a reutilização de aparelhos inteiros), valori-zação/reciclagem e exportação de REEE recolhidos nos termos
da presente directiva.
(25)Os Estados-Membros podem optar por pôr em prática determi-
nadas disposições da presente directiva por via de acordos entre
as entidades competentes e os sectores económicos visados,
desde que para o efeito sejam cumpridos determinados requisitosespeciais.
(26)A adaptação de determinadas disposições da presente directivaao progresso científico e técnico, a lista de produtos a contem-plar para o efeito, o tratamento selectivo dos materiais ecomponentes dos REEE, os requisitos técnicos para o seu arma-zenamento e tratamento e o símbolo utilizado na respectiva2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 5
(1) JO L 118 de 27.4.2001, p. 41.
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marcação devem ser determinados pela Comissão mediante
procedimento comitológico.
(27)As medidas necessárias para dar execução à presente directiva
devem ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras deexercício das competências de execução atribuídas àComissão (
1),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objecto
A presente directiva tem por objectivo, prioritariamente, a prevenção
de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e, adicio-nalmente, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização
desses resíduos, de modo a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar.
Pretende igualmente melhorar o comportamento ambiental de todos osoperadores envolvidos no ciclo de vida dos equipamentos eléctricos eelectrónicos, por exemplo produtores, distribuidores e consumidores,e, em especial, dos operadores directamente envolvidos no tratamento
de REEE.
Artigo 2.
o
Âmbito de aplicação
1. A presente directiva é aplicável aos equipamentos eléctricos e
electrónicos pertencentes às categorias definidas no anexo I A, desdeque o equipamento em causa não faça parte de outro tipo de equipa-
mento não abrangido pela presente directiva. O anexo I B contém
uma lista de produtos que são abrangidos pelas categorias definidasno anexo I A.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo da legislação comu-
nitária no domínio das normas de segurança e de saúde e do direitocomunitário específico em matéria de gestão de resíduos.
3. Os equipamentos associados à defesa dos interesses essenciais de
segurança dos Estados-Membros, as armas, as munições e o material de
guerra, ficam excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva.Tal não se aplica, porém, aos produtos não destinados a fins especifica-mente militares.
Artigo 3.
o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Equipamentos eléctricos e electrónicos», ou «EEE», os equipa-
mentos cujo adequado funcionamento depende de correntes
eléctricas ou campos electromagnéticos, bem como os equipa-
mentos para geração, transferência e medição dessas correntes ecampos, pertencentes às categorias definidas no anexo I A e conce-bidos para utilização com uma tensão nominal não superior a1000 V para corrente alterna e 1 500 V para corrente contínua;
b) «Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos» ou «REEE»,
os equipamentos eléctricos ou electrónicos que constituem resíduos,
nos termos da alínea a) do artigo 1.
oda Directiva 75/442/CEE,
incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumí-veis que fazem parte do produto no momento em que este édescartado;
c) «Prevenção», as medidas destinadas a reduzir a quantidade e a
nocividade para o ambiente dos REEE, seus materiais esubstâncias;2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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d) «Reutilização», qualquer operação através da qual os REEE ou os
seus componentes sejam utilizados para o mesmo fim para queforam concebidos; a «reutilização» inclui o prosseguimento da
utilização do equipamento ou dos respectivos componentes que
forem entregues a centros de recolha, distribuidores, instalações dereciclagem ou fabricantes;
e) «Reciclagem», o reprocessamento, no âmbito de um processo de
produção, dos materiais residuais para o fim original ou para outrosfins, com exclusão da valorização energética, que significa a utili-
zação de resíduos combustíveis como meio de produção de energia
através de incineração directa, com ou sem outros resíduos, mascom recuperação do calor;
f) «Valorização», qualquer das operações aplicáveis previstas no
anexo II B da Directiva 75/442/CEE;
g) «Eliminação», qualquer das operações aplicáveis previstas no anexo
II A da Directiva 75/442/CEE;
h) «Tratamento», qualquer actividade realizada após a entrega dos
REEE numa instalação para fins de despoluição, desmontagem,retalhamento, valorização ou preparação para a eliminação, e qual-quer outra operação executada para fins de valorização e/oueliminação dos REEE;
i) «Produtor», qualquer pessoa que, independentemente da técnica de
venda, incluindo a venda à distância, nos termos da Directiva 97/7/
/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997,relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos àdistância (
1):
i) proceda ao fabrico e venda de equipamentos eléctricos e elec-
trónicos sob marca própria,
ii) proceda à revenda, sob marca própria, de equipamentos produ-
zidos por outros fornecedores, não se considerando comoprodutor o revendedor caso a marca do produtor seja apostano equipamento, conforme se prevê na subalínea i), ou
iii) proceda à importação ou exportação de equipamentos eléctricos
e electrónicos para um Estado-Membro, enquanto actividadeprofissional.
Quem proceder exclusivamente ao financiamento, ao abrigo de, ou
nos termos de, um acordo de financiamento, não será considerado
«produtor», a menos que actue também como produtor na acepçãodas subalíneas i) a iii);
j) «Distribuidor», qualquer pessoa que forneça comercialmente equi-
pamentos eléctricos ou electrónicos a quem os vá utilizar;
k) «REEE provenientes de particulares», os REEE provenientes do
sector doméstico, bem como os REEE provenientes de fontes
comerciais, industriais, institucionais e outras que, pela sua natu-
reza e quantidade, sejam semelhantes aos REEE provenientes dosector doméstico;
l) «Substância ou preparação perigosa», qualquer substância ou prepa-
ração que deva ser considerada perigosa nos termos da Directiva67/548/CEE do Conselho (
2) ou da Directiva 1999/45/CE do Parla-
mento Europeu e do Conselho (3).
m) «Acordo de financiamento», qualquer acordo ou disposição relativa
ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquerequipamento, independentemente de os termos desse acordo oudisposição preverem a transferência da propriedade desse equipa-mento ou a possibilidade de tal transferência.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 7
(1) JO L 144 de 4.6.1997, p. 19.
(2) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2001/59/CE (JO L 225 de 21.8.2001, p. 1).
(3) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2001/60/CE
(JO L 226 de 22.8.2001, p. 5).
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Artigo 4.o
Concepção dos produtos
Os Estados-Membros incentivarão a concepção e produção de equipa-
mentos eléctricos e electrónicos que tenham em conta e facilitem o
desmantelamento e valorização, em especial a reutilização e reciclagem
de REEE, seus componentes e materiais. A esse propósito, os Estados--Membros tomarão medidas adequadas para que os produtores nãoimpeçam, através de características de concepção ou processos defabrico específicos, a reutilização dos REEE, a menos que essas carac-terísticas ou processos de fabrico específicos apresentem vantagens de
maior relevo, por exemplo no que respeita à protecção do ambiente e/
/ou aos requisitos de segurança.
Artigo 5.
o
Recolha separada
1. Os Estados-Membros tomarão medidas adequadas para reduzir o
depósito de REEE como resíduos urbanos não triados e para alcançar
um elevado nível de recolha separada de REEE.
2. Relativamente aos REEE provenientes de particulares, os
Estados-Membros assegurarão, até 13 de Agosto de 2005:
a) A criação de sistemas que permitam aos detentores finais e aos
distribuidores entregar esses REEE, pelo menos sem encargos. OsEstados-Membros garantirão a disponibilidade e acessibilidade dosmeios de recolha necessários, tendo nomeadamente em conta a
densidade populacional;
b) Que os distribuidores, ao fornecerem um novo produto, sejam
responsáveis por assegurar que os resíduos possam ser-lhes entre-
gues, pelo menos sem encargos, à razão de um por um, desde queesses resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhemas mesmas funções que os equipamentos fornecidos. Os Estados--Membros podem derrogar à presente disposição, desde que
assegurem que a entrega dos REEE não seja, por esse motivo, difi-
cultada para o detentor final e que tais sistemas continuem a sergratuitos para o detentor final. Os Estados-Membros que façam usodesta faculdade informarão a Comissão do facto;
c) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), os produtores poderão
instalar e explorar sistemas de retoma individuais e/ou colectivospara os REEE provenientes de particulares, desde que sejam
conformes aos objectivos da presente directiva;
d) Tendo em conta as normas nacionais e comunitárias em matéria de
saúde e de segurança, os Estados-Membros certificar-se-ão de que
os REEE susceptíveis de pôr em risco a saúde e a segurança dopessoal devido a contaminação possam ser recusados pelos postosde recolha, para efeitos do disposto nas alíneas a) e b). OsEstados-Membros adoptarão disposições específicas para esses
REEE.
Os Estados-Membros podem prever disposições específicas para a
entrega de REEE tal como previsto nas alíneas a) e b) se os equipa-mentos não contiverem os componentes essenciais ou se contiverem
outros resíduos que não sejam REEE.
3. No caso de REEE que não sejam provenientes de particulares, e
sem prejuízo do disposto no artigo 9.
o, os Estados-Membros assegu-
rarão que os produtores, ou terceiros por sua conta, procedam à
recolha dos referidos resíduos.
4. Os Estados-Membros assegurarão que todos os REEE recolhidos
nos termos dos n.os1e2suprasejam transportados para instalações de
tratamento autorizadas nos termos do artigo 6.o, a não ser que os apare-
lhos sejam reutilizados como um todo. Os Estados-Membros garantirãoque a reutilização prevista não constitua uma forma de contornar apresente directiva, nomeadamente no que se refere aos artigos 6.
oe7 .o
A recolha e o transporte de REEE recolhidos em separado serão efec-tuados de forma que permita as melhores reutilização e reciclagem2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 8
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possíveis dos componentes ou aparelhos inteiros passíveis de reutili-
zação ou reciclagem.
5. Sem prejuízo do disposto no n.o1, os Estados-Membros assegu-
rarão que seja atingida, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006,uma taxa mínima de recolha separada de quatro quilogramas, emmédia, por habitante e por ano, de REEE provenientes de particulares.
O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, e tendo em conta a experiência técnica e económica adqui-rida nos Estados-Membros, fixarão um novo objectivo imperativo até
31 de Dezembro de 2008. Esse objectivo poderá assumir a forma de
uma percentagem da quantidade de equipamentos eléctricos e electró-nicos vendidos a particulares nos anos anteriores.
Artigo 6.
o
Tratamento
1. Os Estados-Membros garantirão que os produtores, ou terceiros
agindo por conta dos mesmos nos termos da legislação comunitária,criem sistemas para proceder ao tratamento dos REEE utilizando asmelhores técnicas disponíveis em matéria de tratamento, valorização ereciclagem. Esses sistemas podem ser criados pelos produtores, a título
individual ou colectivamente. A fim de garantir o cumprimento do
disposto no artigo 4.
oda Directiva 75/442/CEE, esse tratamento
incluirá, no mínimo, a remoção de todos os fluidos e um tratamentoselectivo de acordo com o disposto no anexo II da presente directiva.
Poderão ser introduzidas no anexo II outras tecnologias de tratamento
que garantam um nível pelo menos idêntico de protecção da saúdehumana e do ambiente de acordo com o procedimento a que se refereon .
o2 do artigo 14.o
Para efeitos de protecção do ambiente, os Estados-Membros podemadoptar normas mínimas de qualidade para o tratamento e recolha deREEE. Os Estados-Membros que optem por tais normas de qualidadeinformarão delas a Comissão, que as publicará.
2. Os Estados-Membros garantirão que qualquer estabelecimento ou
empresa que efectue operações de tratamento obtenha uma autorizaçãodas autoridades competentes, de acordo com o disposto nos artigos 9.
o
e 10.oda Directiva 75/442/CEE.
A dispensa da autorização referida no n.o1, alínea b), do artigo 11.oda
Directiva 75/442/CEE pode ser aplicável às operações de valorização
de REEE, desde que, antes do registo, as autoridades competentes
procedam a uma inspecção para verificar a conformidade com o artigo4.
oda Directiva 75/442/CEE.
A inspecção verificará:
a) O tipo e as quantidades de resíduos a tratar;
b) Os requisitos técnicos gerais a observar;
c) As precauções de segurança a tomar.
A referida inspecção terá lugar pelo menos uma vez por ano e os resul-
tados serão comunicados pelos Estados-Membros à Comissão.
3. Os Estados-Membros garantirão que qualquer estabelecimento ou
empresa que efectue operações de tratamento proceda ao armazena-mento e tratamento dos REEE em conformidade com os requisitostécnicos definidos no anexo III.
4. Os Estados-Membros velarão por que a autorização ou o registo
referidos no n.
o2 incluam todas as condições necessárias ao cumpri-
mento do disposto nos n.os1 e 3, bem como à consecução dos
objectivos de valorização previstos no artigo 7.o
5. As operações de tratamento podem também ser efectuadas fora dorespectivo Estado-Membro ou da Comunidade Europeia, desde que atransferência dos REEE seja efectuada em conformidade com odisposto no Regulamento (CEE) n.
o259/93 do Conselho, de 1 de Feve-2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 9
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reiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de
resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (1).
Os REEE exportados da Comunidade nos termos dos Regulamentos
(CEE) n.o259/93 e (CE) n.o1420/1999 do Conselho, de 29 de Abril
de 1999, que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às
transferências de determinados tipos de resíduos para certos países nãomembros da OCDE(
2), bem como do Regulamento (CE) n.o1547/1999
da Comissão, de 12 de Julho de 1999, que determina em conformidadecom o Regulamento (CEE) n.
o259/93 do Conselho os processos de
controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para
certos países onde não é aplicável a Decisão C(92) 39 final da
OCDE (3), só contarão para o cumprimento das obrigações e objectivos
dos n.os1 e 2 do artigo 7.oda presente directiva se o exportador puder
provar que a operação de valorização, reutilização e/ou reciclagemocorreu em condições equivalentes aos requisitos da presente directiva.
6. Os Estados-Membros incentivarão os estabelecimentos ou
empresas que efectuem operações de tratamento a introduzir sistemas
certificados de gestão ambiental nos termos do Regulamento (CE) n.
o
761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de
2001, que permite a participação voluntária de organizações numsistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)(
4).
Artigo 7.o
Valorização
1. Os Estados-Membros garantirão que os produtores, ou terceiros
agindo por conta dos mesmos, a título individual e/ou colectivo, nostermos da legislação comunitária, criem sistemas para proceder a valo-rização de REEE recolhidos em separado, em conformidade com odisposto no artigo 5.
oOs Estados-Membros darão prioridade à reutili-
zação dos aparelhos inteiros. Até à data referida no n.o4, esses
aparelhos não serão tidos em consideração para o cálculo dos objec-
tivos estabelecidos no n.o2.
2. No que respeita aos REEE enviados para tratamento de acordo
com o disposto no artigo 6.o, os Estados-Membros garantirão que, até
31 de Dezembro de 2006, os produtores atinjam os seguintes objec-tivos:
a) Relativamente aos REEE pertencentes às categorias 1 e 10 do anexo
IA :
— a taxa de valorização será aumentada para um mínimo de 80 %
do peso médio por aparelho, e
— a percentagem de reutilização e reciclagem de componentes,
materiais e substâncias será aumentada para um mínimo de
75 % do peso médio por aparelho;
b) Relativamente aos REEE pertencentes às categorias 3 e 4 do anexo
IA :
— a taxa de valorização será aumentada para um mínimo de 75 %
do peso médio por aparelho, e
— a percentagem de reutilização e reciclagem de componentes,
materiais e substâncias será aumentada para um mínimo de65 % do peso médio por aparelho;2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 10
(1) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2557/2001 da Comissão (JO L 349 de
31.12.2001, p. 1).
(2) JO L 166 de 1.7.1999, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2243/2001 da Comissão (JO L 303 de
20.11.2001, p. 11).
(3) JO L 185 de 17.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2243/2001.
(4) JO L 114 de 24.4.2001, p. 1.
▼B
c) Relativamente aos REEE pertencentes às categorias 2, 5, 6, 7e 9 do
Anexo I A:
— a taxa de valorização será aumentada para um mínimo de 70 %
do peso médio por aparelho, e
— a percentagem de reutilização e reciclagem de componentes,
materiais e substâncias será aumentada para um mínimo de50 % do peso médio por aparelho;
d) Relativamente a lâmpadas de descarga de gás, a taxa de reutilização
e reciclagem de componentes, materiais e substâncias atingirá ummínimo de 80 % do peso das lâmpadas.
3. Os Estados-Membros garantirão que, para efeitos de cálculo
destes objectivos, os produtores ou terceiros agindo por conta dosmesmos, mantenham registos da quantidade de REEE, respectivoscomponentes, materiais ou substâncias, que entrem ( input) ou saiam
(output) da instalação de tratamento e/ou que entrem ( input) na insta-
lação de valorização ou reciclagem.
A Comissão deverá estabelecer, de acordo com o procedimento
previsto no n.
o2 do artigo 14.o, normas circunstanciadas para o
controlo do cumprimento, pelos Estados-Membros, dos objectivosprevistos no n.
o2, incluindo especificações dos materiais. A Comissão
deverá propor estas medidas o mais tardar 13 de Agosto de 2004.
4. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o
Conselho estabelecerão novos objectivos para os anos seguintes emmatéria de valorização e reutilização/reciclagem, incluindo, nos casosadequados, a reutilização de aparelhos inteiros e a valorização ou reuti-lização/reciclagem dos produtos pertencentes à categoria 8 do anexo I
A, até 31 de Dezembro de 2008. Para o efeito, tomarão em conside-
ração as vantagens ambientais dos equipamentos eléctricos eelectrónicos em uso, como uma maior eficiência na utilização dosrecursos em resultado da evolução no domínio dos materiais e tecnolo-gias. Haverá também que ter em conta o progresso técnico nareutilização, valorização e reciclagem, nos produtos e materiais, bem
como a experiência adquirida pelos Estados-Membros e pela indústria.
5. Os Estados-Membros incentivarão o desenvolvimento de novas
tecnologias de valorização, reciclagem e tratamento.
Artigo 8.
o
Financiamento para REEE provenientes de particulares
1. Os Estados-Membros garantirão, o mais tardar até 13 de Agosto
de 2005, que os produtores assegurem, pelo menos, o financiamentoda recolha, tratamento, valorização e eliminação em boas condiçõesambientais dos REEE provenientes de particulares entregues nas insta-
lações de recolha criadas ao abrigo do n.
o2 do artigo 5.o
2. No que se refere aos produtos colocados no mercado após 13 de
Agosto de 2005, cada produtor será responsável pelo financiamento dasoperações a que se refere o n.
o1 relacionadas com resíduos dos seus
próprios produtos. Os produtores podem optar por cumprir esta obri-
gação individualmente ou aderindo a um sistema colectivo.
Os Estados-Membros assegurarão que cada produtor forneça uma
garantia, ao colocar o produto no mercado, indicando que a gestão de
todos os REEE será financiada, e que os produtores marquem clara-mente os seus produtos de acordo com o n.
o2 do artigo 11.oEssa
garantia deve assegurar que as operações a que se refere o n.o1, e rela-
cionadas com o produto, serão financiadas. A garantia pode assumir aforma de participação do produtor em regimes adequados ao financia-
mento da gestão dos REEE, de um seguro de reciclagem ou de uma
conta bancária bloqueada.
Os custos da recolha, tratamento e eliminação ambientalmente sã não
serão indicados separadamente aos compradores aquando da venda de
novos produtos.
3. A responsabilidade pelo financiamento dos custos de gestão dos
REEE de produtos colocados no mercado antes do termo do prazo a2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 11
▼B
que se refere o n.o1 (resíduos «históricos») será assumida por um ou
mais sistemas para os quais todos os produtores existentes no mercadoquando ocorrerem esses custos contribuirão proporcionalmente, por
exemplo, na proporção da respectiva quota de mercado por tipo de
equipamento.
Os Estados-Membros garantirão que, durante um período de transição
de oito anos (10 anos para a categoria 1 do anexo I A) a partir daentrada em vigor da presente directiva, seja permitido aos produtores
indicarem aos compradores, aquando da venda de novos produtos, os
custos da recolha, tratamento e eliminação de forma ambientalmentesã. Os custos indicados não devem exceder os custos reais.
4. Os Estados-Membros velarão por que os produtores que forneçam
equipamentos eléctricos ou electrónicos através da comunicação àdistância cumpram também os requisitos previstos no presente artigo
para o equipamento fornecido no Estado-Membro em que residir o
comprador desse equipamento.
Artigo 9.
o
Financiamento relativo aos REEE provenientes de utilizadores não
particulares
1. Os Estados-Membros devem garantir que, até 13 de Agosto de
2005, o financiamento dos custos de recolha, tratamento, valorização e
eliminação em boas condições ambientais dos REEE provenientes deutilizadores não-particulares colocados no mercado após 13 de Agostode 2005 seja assegurado pelos produtores.
Os Estados-Membros devem garantir que, até 13 de Agosto de 2005, o
financiamento dos custos de gestão dos REEE de produtos colocados
no mercado antes de 13 de Agosto de 2005 (resíduos «históricos»)
preencha o disposto nos terceiro e quarto parágrafos.
Relativamente aos resíduos históricos que forem substituídos por novos
produtos equivalentes ou que cumpram a mesma função, o financia-mento dos custos deve ser assegurado pelos produtores dessesprodutos no momento do fornecimento. Alternativamente, os Estados-
-Membros podem prever que os utilizadores não particulares sejam
também total ou parcialmente responsabilizados por esse financia-mento.
Relativamente aos outros resíduos históricos, o financiamento dos
custos deve ser assegurado pelos utilizadores não particulares.
2. Os produtores e utilizadores não particulares podem, sem prejuízo
do disposto na presente directiva, concluir acordos que prevejam outros
métodos de financiamento.
Artigo 10.
o
Informação dos utilizadores
1. Os Estados-Membros garantirão que sejam prestadas aos utiliza-
dores de equipamentos eléctricos e electrónicos para uso doméstico as
informações necessárias sobre:
a) A obrigação de não eliminar REEE como resíduos urbanos não
triados e de proceder à recolha separada dos REEE;
b) Os sistemas de recolha e retoma ao seu dispor;
c) O seu papel em termos de contribuição para a reutilização, reci-
clagem e outras formas de valorização dos REEE;
d) Os potenciais efeitos sobre o ambiente e a saúde humana adve-
nientes da presença de substâncias perigosas nos equipamentoseléctricos e electrónicos;
e) O significado do símbolo apresentado no anexo IV.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 12
▼M1
▼B
▼B
2. Os Estados-Membros adoptarão medidas adequadas para que os
consumidores participem na recolha de REEE e sejam encorajados afacilitar o processo de reutilização, tratamento e valorização.
3. Com vista a reduzir ao mínimo a eliminação de REEE como
resíduos urbanos não triados e de facilitar a sua recolha separada, os
Estados-Membros garantirão que os produtores procedam a umamarcação adequada, com o símbolo apresentado no anexo IV, dos equi-pamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado depois de 13de Agosto de 2005. Em casos excepcionais,se necessário devido à
dimensão ou função dos produtos, o símbolo será impresso na emba-
lagem dos equipamentos eléctricos e electrónicos, nas instruções deutilização e na garantia do equipamento eléctrico e electrónico.
4. Os Estados-Membros podem exigir aos produtores e/ou aos distri-
buidores que forneçam algumas ou todas as informações referidas nosn.
os1 a 3, nomeadamente nas instruções de utilização ou no ponto de
venda.
Artigo 11.o
Informação para instalações de tratamento
1. A fim de facilitar a reutilização e o tratamento dos REEE de
forma ambientalmente sã, incluindo a manutenção, melhoramento,
renovação e reciclagem, os Estados-Membros zelarão por que os
produtores forneçam informações sobre a reutilização e tratamento decada novo tipo de EEE, no prazo de um ano desde a colocação doequipamento no mercado. Essas informações identificarão, na medidaem que tal seja necessário aos centros de reutilização e instalações de
tratamento ou reciclagem para cumprirem o disposto na presente direc-
tiva, os diversos componentes e materiais dos EEE, bem como alocalização das substâncias e preparações perigosas contidas nos EEE.Essas informações serão disponibilizadas aos centros de reutilização einstalações de tratamento ou reciclagem pelos produtores de EEE, soba forma de manuais ou por meios electrónicos (por exemplo, CD-
-ROM, serviços em linha).
2. Os Estados-Membros assegurarão que qualquer produtor de um
equipamento eléctrico ou electrónico colocado no mercado após 13 deAgosto de 2005 seja claramente identificável através de uma marca noequipamento. Além disso, para que seja possível determinar inequivo-camente a data de colocação no mercado, uma marca a apor no
equipamento especificará que este foi comercializado após 13 de
Agosto de 2005. A Comissão promoverá, com este fim, a elaboraçãode normas europeias.
Artigo 12.
o
Informações e apresentação de relatórios
1. Os Estados-Membros elaborarão um registo de produtores e reco-
lherão informações, incluindo estimativas fundamentadas, numa baseanual, sobre as quantidades e categorias de equipamentos eléctricos eelectrónicos colocados no seu mercado e, por qualquer meio, nele reco-lhidos e reutilizados, reciclados e valorizados, bem como exportados,
em termos de peso ou, se tal não for possível, de número.
Os Estados-Membros zelarão por que os produtores que forneçam equi-
pamentos eléctricos ou electrónicos através da comunicação à distânciadêem informações sobre o cumprimento do disposto no n.
o4 do artigo
8.oe sobre as quantidades e categorias de equipamentos eléctricos e
electrónicos colocados no mercado do Estado-Membro de residência
dos compradores desses equipamentos.
Os Estados-Membros zelarão por que as informações requeridas sejam
transmitidas à Comissão de dois em dois anos, no prazo de 18 meses acontar do termo do período abrangido. As primeiras informaçõesdeverão abranger os anos de 2005 e 2006. As informações serão forne-cidas de acordo com um modelo que será adoptado no prazo de um anoa contar da entrada em vigor da presente directiva, em conformidade2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 13
▼B
com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 14.oe tendo em vista a
criação de bases de dados sobre os REEE e o seu tratamento.
Os Estados-Membros assegurarão uma troca de informações adequada
a fim de cumprir o disposto no presente número, nomeadamente emrelação às operações de tratamento referidas no n.
o5 do artigo 6.o
2. Sem prejuízo do disposto no n.o1, os Estados-Membros enviarão
à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação dapresente directiva. O relatório será redigido com base num questionárioou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/692/CEE do Conselho, de
23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização
dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes
ao ambiente (1). O questionário ou esquema será enviado aos Estados-
-Membros seis meses antes do início do período abrangido pelorelatório. O relatório será enviado à Comissão no prazo de nove mesesa contar do termo do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório trienal abrangerá o período de 2004 a 2006.
A Comissão publicará um relatório sobre a aplicação da presente direc-
tiva no prazo de nove meses após a recepção dos relatórios dosEstados-Membros.
Artigo 13.
o
Adaptação ao progresso científico e técnico
As alterações necessárias para adaptar o n.o3 do artigo 7.o, o anexo I B
(em especial com vista à possível inclusão de aparelhos de iluminaçãode uso doméstico, lâmpadas de incandescência e produtos fotovol-taicos, ou seja painéis solares), o anexo II (especialmente tendo emconta o desenvolvimento técnico em matéria de tratamento de REEE)e, anexos III e IV ao progresso científico e técnico serão adoptadas de
acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 14.o
Antes de proceder à alteração dos anexos, a Comissão deverá interalia
consultar os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, osoperadores de instalações de reciclagem e de tratamento e as organi-
zações ambientalistas, bem como as associações de trabalhadores e de
consumidores.
Artigo 14.
o
Comité
1. A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 18.o
da Directiva 75/442/CEE.
2. Nos casos em que se faz referência ao presente número, é
aplicável o procedimento constante dos artigos 5.oe7 .oda Decisão
1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda citada decisão é de três
meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 15.o
Sanções
Os Estados-Membros determinarão as sanções aplicáveis ao incumpri-
mento das disposições nacionais adoptadas em execução da presentedirectiva. As sanções previstas deverão ser eficazes, proporcionadas edissuasivas.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 14
(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.
▼B
Artigo 16.o
Inspecção e controlo
Os Estados-Membros assegurarão que a inspecção e o controlo
permitam verificar a correcta aplicação da presente directiva.
Artigo 17.o
Transposição
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva até 13 de Agosto de 2004. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-
-Membros.
2. Os Estados-Membros informarão a Comissão de todas as dispo-
sições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas noâmbito da presente directiva.
3. Desde que sejam cumpridos os objectivos previstos na presente
directiva, os Estados-Membros poderão transpor as disposições do n.
o
6 do artigo 6.o,d on .o1 do artigo 10.oe do artigo 11.omediante acordos
entre as autoridades competentes e os sectores económicos envolvidos.
Esses acordos devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Os acordos devem ser executórios;
b) Os acordos devem especificar os objectivos e os prazos correspon-
dentes;
c) Os acordos serão publicados no jornal oficial nacional ou num
documento oficial igualmente acessível ao público e enviados à
Comissão;
d) Os resultados obtidos devem ser fiscalizados periodicamente, comu-
nicados às autoridades competentes e à Comissão e postos àdisposição do público nas condições previstas no próprio acordo;
e) As autoridades competentes devem assegurar-se que os progressos
alcançados no âmbito do acordo serão analisados;
f) Em caso de incumprimento do acordo, os Estados-Membros devem
executar as disposições pertinentes da presente directiva através demedidas legislativas, regulamentares ou administrativas.
4. a) A Grécia e a Irlanda que, globalmente, por:
— falta de infra-estruturas de reciclagem,
— circunstâncias geográficas, como um grande número de
pequenas ilhas e a existência de zonas rurais e montanhosas,
— terem uma baixa densidade populacional, e— terem um baixo nível de consumo de EEE,
não podem atingir o objectivo de recolha referido no n.
o5,
primeiro parágrafo, do artigo 5.oou os objectivos de valorização
referidos no n.o2 do artigo 7.oe que, nos termos do n.o2, terceiro
parágrafo, do artigo 5.oda Directiva 1999/31/CE do Conselho, de
26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em
aterros (1),
podem requerer a prorrogação do prazo previsto nesse artigo,
podem beneficiar de uma prorrogação dos prazos referidos nosn.
o5 do artigo 5.oen on .o2 do artigo 7.oda presente directiva,
por um máximo de 24 meses.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 15
(1) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.
▼B
Estes Estados-Membros devem informar a Comissão das suas
decisões, o mais tardar aquando da transposição da presentedirectiva.
b) A Comissão informará os outros Estados-Membros e o Parla-
mento Europeu das referidas decisões.
5. Num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor da
presente directiva, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Parla-mento Europeu e ao Conselho com base na experiência da sua
aplicação, especialmente sobre os sistemas de recolha separada, trata-
mento, valorização e financiamento. Além disso, o relatório dever-se-ábasear na evolução tecnológica, na experiência adquirida, nas exigên-cias ambientais e no funcionamento do mercado interno. O relatóriodeverá, se for caso disso, ser acompanhado de propostas de revisão
das disposições necessárias da presente directiva.
Artigo 18.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
JornalOficial daUniãoEuropeia .
Artigo 19.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 16
▼B
ANEXOIA
Categorias de equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pela
presente directiva
1. Grandes electrodomésticos
2. Pequenos electrodomésticos3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações
4. Equipamentos de consumo
5. Equipamentos de iluminação6. Ferramentas eléctricas e electrónicas (com excepção de ferramentas indus-
triais fixas de grandes dimensões)
7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer
8. Aparelhos médicos (com excepção de todos os produtos implantados e
infectados)
9. Instrumentos de monitorização e controlo
10. Distribuidores automáticos2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 17
▼B
ANEXOIB
Lista dos produtos e funções que deverão ser considerados para efeitos da
presente directiva e que estão abrangidos pelas categorias do anexo I A
1. Grandes electrodomésticos
Grandes aparelhos de arrefecimento
FrigoríficosCongeladoresOutros aparelhos de grandes dimensões utilizados na refrigeração, conser-
vação e armazenamento de alimentos
Máquinas de lavar roupa
Secadores de roupaMáquinas de lavar loiçaFogõesFornos eléctricosPlacas de fogão eléctricasMicroondasOutros aparelhos de grandes dimensões utilizados para cozinhar ou trans-
formar os alimentos
Aparelhos de aquecimento eléctricosRadiadores eléctricosOutros aparelhos de grandes dimensões para aquecimento de casas, camas,
mobiliário para sentar
Ventoinhas eléctricasAparelhos de ar condicionadoOutros equipamentos de ventilação, ventilação de exaustão e condiciona-
mento
2. Pequenos electrodomésticos
Aspiradores
Aparelhos de limpeza de alcatifasOutros aparelhos de limpezaAparelhos utilizados na costura, tricot, tecelagem e outras formas de trans-
formar os têxteis
Ferros de engomar e outros aparelhos para engomar, calandrar e tratar o
vestuário
TorradeirasFritadeirasMoinhos, máquinas de café e aparelhos para abrir ou fechar recipientes ou
embalagens
Facas eléctricasAparelhos para cortar o cabelo, secadores de cabelo, escovas de dentes eléc-
tricas, máquinas de barbear, aparelhos de massagem e outros aparelhos para
o cuidado do corpo
Relógios de sala, relógios de pulso e aparelhos para medir, indicar ou
registar o tempo
Balanças
3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações
Processamento centralizado de dados:Macrocomputadores ( mainframes )
MinicomputadoresUnidades de impressãoEquipamentos informáticos pessoais:Computadores pessoais (CPU, rato, ecrã e teclado incluídos)Computadores portáteis «laptop» (CPU, rato, ecrã e teclado incluídos)2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 18
▼B
Computadores portáteis «notebook»
Computadores portáteis «notepad»
ImpressorasCopiadorasMáquinas de escrever eléctricas e electrónicas
Calculadoras de bolso e de secretária
Outros produtos e equipamentos para recolher, armazenar, tratar, apresentar
ou comunicar informações por via electrónica
Sistemas e terminais de utilizador
TelecopiadorasTelex
Telefones
Postos telefónicos públicosTelefones sem fiosTelefones celulares
Respondedores automáticos
Outros produtos ou equipamentos para transmitir som, imagens ou outras
informações por telecomunicação
4. Equipamentos de consumo
Aparelhos de rádio
Aparelhos de televisão
Câmaras de vídeo
Gravadores de vídeoGravadores de alta fidelidadeAmplificadores áudio
Instrumentos musicais
Outros produtos ou equipamentos para gravar ou reproduzir o som ou a
imagem, incluindo sinais ou outras tecnologias de distribuição do som e da
imagem por outra via que não a telecomunicação
5. Equipamentos de iluminação
Aparelhos de iluminação para lâmpadas fluorescentes, com excepção dos
aparelhos de iluminação doméstica
Lâmpadas fluorescentes clássicas
Lâmpadas fluorescentes compactas
Lâmpadas de descarga de alta intensidade, incluindo lâmpadas de sódio sob
pressão e lâmpadas de haletos metálicos
Lâmpadas de sódio de baixa pressão
Outros equipamentos de iluminação ou equipamento destinado a difundir ou
controlar a luz, com excepção das lâmpadas de incandescência.
6. Ferramentas eléctricas e electrónicas (com excepção de ferra-
mentas industriais fixas de grandes dimensões)
Berbequins
SerrasMáquinas de costuraEquipamento para tornear, fresar, lixar, triturar, serrar, cortar, tosar, brocar,
fazer furos, puncionar, dobrar, encurvar, ou para processos similares de
tratamento de madeira, metal e outros materiais
Ferramentas para rebitar, pregar ou aparafusar ou remover rebites, pregos ou
parafusos, ou para usos semelhantes
Ferramentas para soldar ou usos semelhantes
Equipamento para pulverizar, espalhar, dispersar ou para tratamento de
substâncias líquidas ou gasosas por outros meios
Ferramentas para cortar relva ou para outras actividades de jardinagem2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 19
▼B
7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer
Conjuntos de comboios eléctricos ou de pistas de carros de corrida
Consolas de jogos de vídeo portáteis
Jogos de vídeoComputadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, etc.Equipamento desportivo com componentes eléctricos ou electrónicos
Caça-níqueis ( slotmachines )
8. Aparelhos médicos (com excepção de todos os produtos
implantados e infectados)
Equipamentos de radioterapia
Equipamentos de cardiologiaEquipamentos de diálise
Ventiladores pulmonares
Equipamentos de medicina nuclearEquipamentos de laboratório para diagnóstico invitro
Analisadores
Congeladores
Testes de fertilizaçãoOutros aparelhos para detectar, evitar, controlar, tratar, aliviar doenças,
lesões ou deficiências
9. Instrumentos de monitorização e controlo
Detectores de fumo
Reguladores de aquecimento
TermóstatosAparelhos de medição, pesagem ou regulação para uso doméstico ou como
equipamento laboratorial
Outros instrumentos de controlo e comando utilizados em instalações indus-
triais (por exemplo, em painéis de comando)
10. Distribuidores automáticos
Distribuidores automáticos de bebidas quentes
Distribuidores automáticos de garrafas ou latas quentes ou friasDistribuidores automáticos de produtos sólidos
Distribuidores automáticos de dinheiro
Todos os aparelhos que forneçam automaticamente todo o tipo de produtos2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 20
▼B
ANEXOII
Tratamento selectivo de materiais e componentes de resíduos de equipa-
mentos eléctricos e electrónicos (REEE) nos termos do n.o1 do artigo 6.o
1. No mínimo, as substâncias, preparações e componentes a seguir indicados
devem ser retirados de todos os REEE recolhidos separadamente:
— condensadores com policlorobifenilos (PCB) nos termos da Directiva 96/
/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação
dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (1),
— componentes contendo mercúrio, como interruptores ou lâmpadas de
retro-iluminação,
— pilhas e baterias,
— placas de circuitos impressos de telemóveis em geral e de outros apare-
lhos, se a superfície das placas de circuito impresso for superior a 10
centímetros quadrados,
— cartuchos de toner, líquido e pastoso, bem como de toner de cor,
— plásticos contendo retardadores de chama bromados,— resíduos de amianto e componentes contendo amianto,
— tubos de raios catódicos,
— clorofluorocarbonetos (CFC), hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) hidro-
fluorocarbonetos (HFC), hidrocarbonetos (HC),
— lâmpadas de descarga de gás,
— ecrãs de cristais líquidos (com a embalagem, sempre que adequado) com
uma superfície superior a 100 centímetros quadrados e todos os ecrãs
retro-iluminados por lâmpadas de descarga de gás,
— cabos eléctricos para exterior,
— componentes contendo fibras cerâmicas refractárias, tal como definidos
na Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, que
adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho respei-
tante à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias
perigosas (
2),
— componentes contendo substâncias radioactivas, com excepção dos
componentes que estejam abaixo dos limiares de isenção estabelecidos
no artigo 3.oe no anexo I da Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de
13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas
à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos
resultantes das radiações ionizantes (3),
— condensadores electrolíticos que contenham substâncias que causam preo-
cupação (altura: > 25 mm, diâmetro > 25 mm ou volumes de proporções
semelhantes).
Estas substâncias, preparações e componentes devem ser eliminados ou valo-
rizados em conformidade com o disposto no artigo 4.oda Directiva 75/442/
/CEE.
2. Os componentes a seguir enumerados dos REEE recolhidos separadamente
devem ser tratados conforme indicado:
— tubos de raios catódicos: o revestimento fluorescente deve ser retirado,
— equipamentos contendo gases que empobreçam a camada de ozono ou
tenham um potencial de aquecimento global (GWP) superior a 15, como
os que se encontram na espuma e nos circuitos de refrigeração: os gases
têm que ser devidamente extraídos e devidamente tratados. Os gases que
empobrecem a camada de ozono têm que ser devidamente tratados em
conformidade com o Regulamento (CE) n.o2037/2000 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias
que empobrecem a camada de ozono (4),
— lâmpadas de descarga de gás: o mercúrio deve ser retirado.
3. Atendendo a considerações de carácter ambiental e ao interesse da reutili-
zação e da reciclagem, os pontos 1 e 2 devem ser aplicados por forma a
não impedir uma reutilização ou reciclagem ambientalmente correctas dos
componentes ou aparelhos completos.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 21
(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.
(2) JO L 343 de 13.12.1997, p. 19.
(3) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
(4) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2039/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 26).
▼B
4. No âmbito do procedimento previsto no n.o2 do artigo 14.o, a Comissão
deverá avaliar prioritariamente se as referências:
— às placas de circuitos impressos para telemóveis, e
— aos ecrãs de cristais líquidos,
devem ser alteradas.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 22
▼B
ANEXOIII
Requisitos técnicos em conformidade com o n.o3 do artigo 6.o
1. Locais para armazenamento (incluindo armazenamento temporário) de REEE
antes do tratamento, sem prejuízo do disposto na Directiva 1999/31/CE:
— superfícies impermeáveis para áreas adequadas apetrechadas com
sistemas de recolha de derramamentos e, quando apropriado, decanta-
dores e purificadores-desengorduradores,
— revestimentos à prova de intempéries para áreas adequadas.
2. Locais para tratamento de REEE:
— balanças para medição do peso dos resíduos tratados,
— superfícies impermeáveis e revestimentos à prova de intempéries para
áreas adequadas apetrechadas com sistemas de recolha de derramamentos
e, quando apropriado, decantadores e purificadores-desengorduradores,
— armazenamento adequado de peças sobresselentes desmontadas,
— contentores adequados para armazenamento de pilhas, condensadores
com PCB/PCT e outros resíduos perigosos, como resíduos radioactivos,
— equipamento para tratamento de águas, de acordo com os regulamentos
no domínio da saúde e do ambiente.2002L0096 — PT — 31.12.2003 — 001.001 — 23
▼B
ANEXOIV
Símbolo para marcação dos equipamentos eléctricos e electrónicos
O símbolo que indica a recolha separada de equipamentos eléctricos e electró-
nicos é constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, conforme
indicadoinfra. O símbolo deve ser impresso de forma visível, legível e inde-
lével.
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