1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No461/93 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1993
queestabeleceasregrasdeexecuçãodagrelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasdeovinos
(JO L 49 de 27.2.1993, p. 70)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no823/98 da Comissão de 20 de Abril de 1998 L 117 2 21.4.1998
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REGULAMENTO (CEE) No461/93 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1993
queestabeleceasregrasdeexecuçãodagrelhacomunitáriadeclas-
sificação das carcaças de ovinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o3013/89 do Conselho, de 25
de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das carnes de ovino e caprino(1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no363/93(2), e, nomeadamente,
ono5 do seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no2137/92 do Conselho, de 23
de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação decarcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino
frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n
o338/
/91(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,ono3 do seu artigo 4o,o s
seus artigos 5oe6oeono2 do seu artigo 7o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no2137/92 prevê normas
comunitárias para a classificação de carcaças, com o objectivo deaumentar a transparência no sector da carne de ovino; que são necessá-
rias regras de execução para a determinação dos preços de mercado
estabelecidos com base nessas normas de classificação; que énecessário prever a determinação dos preços de mercado no momentoadequado do processo de comercialização; que esse momento deve sero da entrada no matadouro; que, para garantir uma classificaçãouniforme das carcaças de ovinos na Comunidade, é necessário adoptar
definições mais precisas das classes de conformação, de camada de
gordura e de cor;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema de comunicação
de preços baseado na classificação efectuada no matadouro, imediata-mente após o abate; que tal sistema exige uma identificação adequadadas carcaças;
Considerando que a classificação deve ser feita por pessoal suficiente-
mente qualificado; que a fiabilidade da classificação deve ser verificada
por uma inspecção efectiva, de forma a garantir uma aplicaçãouniforme;
Considerando que o Regulamento (CEE) n
o2137/92 prevê a realização
de inspecções no local por um grupo comunitário de inspecção, paragarantir uma aplicação uniforme da grelha comunitária de classificaçãoem toda a Comunidade;
Considerando que é necessário estatuir as normas de composição do
grupo e de execução das inspecções no local;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos ecaprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. O preço de mercado a estabelecer com base na grelha comunitáriade classificação das carcaças de ovinos, referido no n
o1 do artigo 7odo
Regulamento (CEE) no2137/92, será o preço pago ao fornecedor pelos
borregos de origem comunitária, à entrada do matadouro, sem o IVA.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 2
(1)J O noL 289 de 7. 10. 1989, p. 1.
(2)J O noL 42 de 19. 2. 1993, p. 1.
(3)J O noL 214 de 30. 7. 1992, p. 1.
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Este preço é expresso por 100 quilogramas de peso de carcaça, apre-
sentada conforme a apresentação de referência mencionada no artigo2
odo referido regulamento, pesada e classificada no gancho do mata-
douro.
2. O peso a tomar em consideração será o da carcaça, a quente,
corrigido de forma a ter em conta a perda de peso durante a refrige-
ração. Os Estados-membros informarão a Comissão dos factores de
correcção que utilizarem.<
3. No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classifi-
cação no gancho, diferir da apresentação de referência, o seu pesoserá ajustado pelos Estados-membros mediante a utilização de factoresde correcção, tal como previsto no artigo 2
odo Regulamento (CEE)
no2137/92. Os Estados-membros notificarão a Comissão dos factores
de correcção utilizados. Todavia, relativamente às categorias referidasno anexo III do mesmo regulamento, os Estados-membros podemcomunicar os preços, por 100 quilogramas, para a apresentaçãocorrente destas carcaças. Nesse caso, os Estados-membros informarãoa Comissão das diferenças entre essa apresentação e a apresentação de
referência.
Artigo 2
o
1. Os Estados-membros cuja produção de carne de ovino exceda 200
toneladas por ano comunicarão à Comissão, antes de 15 de Março de1993, a lista confidencial dos matadouros e/ou outros estabelecimentos
participantes no estabelecimento dos preços de acordo com a grelha
comunitária, a seguir designados estabelecimentos participantes, acom-panhada de uma indicação da produção anual aproximada dessesmatadouros e/ou estabelecimentos participantes.
2. A partir de 8 de Abril de 1993, o mais tardar, os Estados-
-membros referidos no n
o1 comunicarão à Comissão, o mais tardar às
quintas-feiras, e relativamente a todos os matadouros e/ou estabeleci-mentos participantes, o preço médio em moeda nacional de cadaqualidade de borrego da grelha comunitária, registado durante a semana
anterior àquela em que é dada a informação, com indicação da
importância relativa a de cada qualidade. No entanto, se uma qualidaderepresentar menos de 1 % do total, não é necessário comunicar o seupreço. Os Estados-membros comunicarão igualmente à Comissão opreço médio, numa base ponderal, de todos os borregos classificadosem cada grelha utilizada para efeitos da comunicação de preços.
Todavia, os Estados-membros podem subdividir os preços comunicados
por classes de conformação a camada de gordura previstas no anexo,numa base ponderal. O termo «qualidade» é definido como a combi-
nação das classes de conformação e de camada de gordura.
Artigo 3
o
As disposições adicionais referidas no artigo 6odo Regulamento (CEE)
no2137/92 são as estabelecidas no anexo do presente regulamento para
as classes de conformação e de camada de gordura. A cor da carne,referida no anexo III do Regulamento (CEE) n
o2137/92, será determi-
nada no flanco, no rectus abdominus, por referência a uma escala decores padrão.
Artigo 4
o
1. A classificação será feita, o mais tardar, uma hora após o abate.
2. A identificação, referida no no2 do artigo 4odo Regulamento
(CEE) no2137/92, das carcaças e meias carcaças classificadas em
conformidade com a grelha comunitária de classificação das carcaçasde ovinos nos estabelecimentos participantes é efectuada medianteuma marcação que indique a categoria e as classes de conformação ede camada de gordura.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 3
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Esta marcação é efectuada por estampilhagem com uma tinta indelével
e não tóxica, de acordo com um processo aprovado pelas autoridadesnacionais competentes.
As categorias são designadas do seguinte modo:
L. Carcaças de ovinos com menos de 12 meses (borregos);
S. Carcaças de outros ovinos.
3. Os Estados-membros podem permitir a substituição da marcação
por uma etiqueta inalterável e que possa ser fixada de forma segura.
Artigo 5
o
1. Os Estados-membros velarão por que a classificação seja efec-
tuada por técnicos suficientemente qualificados. Os Estados-membrosdeterminarão tais pessoas medidante processo de aprovação ou desig-nação de um organismo responsável.
2. As classificações efectuadas nos estabelecimentos participantes
abrangidos pelo artigo 2
oserão submetidas a controlos no local, efec-
tuados sem aviso prévio por um organismo independente doestabelecimento participante, designado pelo Estado-membro. Os
controlos devem ser realizados, pelo menos, uma vez de três em três
meses, em todos os estabelecimentos participantes que procedam àclassificação e devem abranger, pelo menos, 50 carcaças escolhidas aoacaso.
Todavia, sempre que o organismo de controlo seja também o orga-
nismo responsável pela classificação, ou no caso de não estar
submetido à autoridade de um organismo público, os controlosprevistos no primeiro parágrafo devem ser objecto de uma supervisãofísica por um organismo público, nas mesmas condições e pelo menosuma vez por ano. O organismo público será informado regularmentedos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.
Artigo 6
o
1. (SIC!) O grupo de inspecção comunitário referido no artigo 5odo
Regulamento (CEE) no2137/92, a seguir designado «grupo», será
responsável pela realização de inspecções no local que incidam sobre:
a) A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classi-
ficação de carcaças de ovinos;
b) A verificação dos preços do mercado de acordo com a referida
grelha.
Artigo 7o
O grupo é presidido por um dos peritos da Comissão. Os Estados-
-membros designarão os peritos com base na sua independência e
competência em matéria de classificação das carcaças e de verificação
de preços de mercado.
Os peritos não podem em caso algum divulgar nem utilizar para fins
pessoais as informações obtidas em relação com os trabalhos do grupo.
Artigo 8o
1. As inspecções no local serão levadas a cabo por uma delegação
do grupo de, no máximo, sete membros, constituída para o efeito de
acordo com as seguintes regras:
— dois peritos da Comissão, no mínimo, um dos quais exercerá a
presidência da delegação,
— um perito do Estado-membro em questão,— quatro peritos, no máximo, de outros Estados-membros.
2. A composição da delegação aquando da primeira inspecção será
decidida pela Comissão.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 4
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Artigo 9o
1. As inspecções no local serão efectuadas a intervalos regulares
cuja frequência pode variar em função nomeadamente da importância
relativa da produção de carne de ovino no Estado-membro visitado oude problemas ligados à aplicação da grelha. Em caso de necessidade,podem ser seguidas por visitas complementares. Para estas visitas, acomposição da delegação pode ser reduzida.
O programa das visitas de inspecção será estabelecido pela Comissão,
após consulta dos Estados-membros. Podem assistir às inspecções
representantes do Estado-membro visitado.
2. Os Estados-membros organizarão as visitas a efectuar no seu
território com base nas condições definidas pela Comissão. Para oefeito, 30 dias antes da visita, o Estado-membro enviará o programapormenorizado das visitas de inspecção previstas à Comissão, que
pode solicitar alterações ao programa.
3. Antes de cada visita, a Comissão informará os Estados-membros,
tão cedo quanto possível, do programa e da condução da mesma.
4. No termo de cada visita, os membros da delegação e os represen-
tantes do Estados-membro visitado reunir-se-ão para apreciar os seusresultados. Os membros da delegação tirarão então as conclusões davisita, no respeitante aos pontos referidos no artigo 6
o
5. O presidente da delegação redigirá um relatório sobre as inspe-
cções efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no no4. O
relatório será enviado, o mais depressa possível, ao Estado-membrovisitado e, em seguida, aos outros Estados-membros.
Artigo 10
o
As despesas de viagem e de estadia dos membros da delegação serão
suportadas pela Comissão, em conformidade com a regulamentaçãoaplicável ao reembolso de despesas de viagem e de estadia das pessoas
estranhas à Comissão e a que esta recorre na qualidade de peritos.
Artigo 11
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 5
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ANEXO
1.Conformação
Desenvolvimento dos perfis da carcaça e, nomeadamente, das partes essenciais desta (quarto traseiro,
dorso, pá).
Classe de conformação Disposições adicionais
S
SuperiorQuarto traseiro: músculo duplo. Perfis extremamente convexos
Dorso: extremamente convexo, extremamente largo e extremamente
espesso
Pá: extremamente convexa e extremamente espessa
E
ExcelenteQuarto traseiro: muito espesso. Perfis muito convexos
Dorso: muito convexo, muito largo e muito espesso até à pá
Pá: muito convexa e muito espessa
U
Muito BoaQuarto traseiro: expesso. Perfis convexos
Dorso: largo e espesso até à pá
Pá: espessa e convexa
R
BoaQuarto traseiro: perfis em geral rectilíneos
Dorso: espesso, mas menos largo à altura da pá
Pá: bem desenvolvida, mas menos espessa
O
RazoávelQuarto traseiro: perfis a tender para ligeiramente côncavos
Dorso: pouco largo e pouco espesso
Pá: a tender para estreita, pouco espessa
P
MedíocreQuarto traseiro: perfis côncavos a muito côncavos
Dorso: estreito e côncavo, com ossos aparentes
Pá: estreita, achatada, com ossos aparentes
2.Desenvolvimento da camada de gordura
Quantidade de gordura no exterior e no interior da carcaça.
Classe de camada
de gorduraDisposições adicionais (1)
1.
ReduzidaExterior Vestígios ou ausência de gordura visível
Interior Abdominal Vestígios ou ausência de gordura sobre
os rins.
Toráxica Vestígios ou ausência de gordura
visível entre as costelas.
2.
LigeiraExterior Carcaça parcialmente coberta por uma ligeira camada de
gordura, que pode ser menos visível nos membros.
Interior Abdominal Vestígios de gordura ou ligeira camada
de gordura envolvendo parcialmente os
rins.
Toráxica Músculos claramente visíveis entre as
costelas.
3.
MédiaExterior Carcaça totalmente ou na maior parte coberta por uma
ligeira camada de gordura. Zonas de gordura ligeiramente
mais espessas na base da cauda.
Interior Abdominal Rins total ou parcialmente envoltos por
uma ligeira camada de gordura.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 6
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Classe de camada
de gorduraDisposições adicionais (1)
Toráxica Músculos ainda visíveis entre as
costelas.
4.
AbundanteExterior Carcaça totalmente ou na maior parte coberta por uma
camada espessa de gordura, que pode ser menos espessa
nos membros e mais espessa na pá.
Interior Abdominal Rins envoltos em gordura.
Toráxica Os músculos entre as costelas podem
estar infiltrados de gordura. Podem ser
visíveis depósitos de gordura sobre as
costelas.
5.
Muito abundanteExterior Camada de gordura muito espessa.
Por vezes, nódulos de gordura visíveis.
Interior Abdominal Rins envoltos por uma camada espessa
de gordura.
Toráxica Músculos entre as costelas infiltrados
de gordura. Depósitos de gordura
visíveis sobre as costelas.
(1) As disposições adicionais relativas à cavidade abdominal não são aplicáveis para efeitos do anexo III do Regu-
lamento (CEE) no2137/92 do Conselho.1993R0461 — PT — 05.01.1998 — 001.001 — 7