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►B REGULAMENTO (UE) 2015/534 DO BANCO CENTRAL EUROPEU  
de 17 de março de 2015  
relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)  
(JO L 86 de 31.3.2015, p. 13)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (UE) 2017/1538 do Banco Central Europeu de 25 de 
agosto de 2017  L 240  1  19.9.2017  
►M2 Regulamento (UE) 2020/605 do Banco Central Europeu de 9 de abr il 
de 2020  L 145  1  7.5.2020  
►M3 Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu de 14 de ma io 
de 2021  L 210  1  14.6.2021  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 65 de 8.3.2018, p. 48 (2017/1538)  02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 1
02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 2  
REGULAMENTO (UE) 2015/534 DO BANCO CENTRAL 
EUROPEU  
de 17 de março de 2015  
relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão 
(BCE/2015/13)  
TÍTULO I  
OBJETO E DEFINIÇÕES  
▼M1 
Artigo 1.  o 
Objeto e princípios gerais  
1. O presente regulamento estabelece requisitos relativos ao re porte 
de informação financeira para fins de supervisão a apresentar à s ANC 
por: 
a) Instituições de crédito significativas que, nos termos do ar tigo 24.  o , 
n. o 2, do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, apliquem as normas 
internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulam ento 
(CE) n.  o 1606/2002 no reporte de informação financeira para fins de 
supervisão em base consolidada;  
b) Instituições de crédito significativas não referidas na alín ea a) que 
estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais em base co nso­
lidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE;  
c) Instituições de crédito significativas em base individual e sucursais 
significativas;  
d) Instituições de crédito significativas, relativamente às fil iais estabe­
lecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro ; 
e) Instituições de crédito menos significativas que, nos termos  do ar­
tigo 24.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, apliquem as 
normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Re­
gulamento (CE) n.  o 1606/2002 no reporte de informação financeira 
para fins de supervisão em base consolidada;  
f) Instituições de crédito menos significativas não referidas n a alínea a) 
que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais em bas e 
consolidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE;  
g) Instituições de crédito menos significativas em base individ ual e 
sucursais menos significativas.  
2. A título de exceção aos artigos 7.  o e 14.  o , as instituições de crédito 
às quais tenha sido concedida uma derrogação da aplicação de re quisitos 
prudenciais em base individual, ao abrigo do artigo 7.  o ou do artigo 10.  o 
do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, não ficam obrigadas a reportar 
informação financeira para fins de supervisão em base individua l de 
acordo com o presente regulamento. Sempre que as instituições d e 
crédito não reportem informação financeira para fins de supervi são 
em base individual de acordo com o presente número, as ANC deve m 
apresentar ao BCE todos os modelos especificados nos anexos III  ou IV 
do ►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão (  1 ) ◄ 
que recolham relativamente a estas instituições de crédito.  ▼B 
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão, de 17 de d ezembro 
de 2020, que estabelece normas técnicas de execução para a apli cação do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no 
que diz respeito ao relato para fins de supervisão das institui ções e que 
revoga o Regulamento de Execução (UE) n.  o 680/2014 (JO L 97 de 
19.3.2021,p. 1).
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 3  
3. Sempre que as entidades competentes, incluindo o BCE, impo­
nham às instituições o cumprimento, em base subconsolidada, das  obri­
gações previstas nas Partes II a VIII do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, 
e no Título VII da Diretiva 2013/36/UE, de acordo com o dispost o no 
artigo 11.  o , n.  o 6 do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, as referidas ins­
tituições devem observar também em base subconsolidada os requi sitos 
previstos no presente regulamento em base consolidada.  
▼M1 
3-A. Sempre que as instituições-mãe apliquem um método de con­
solidação individual, de acordo com o artigo 9.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(UE) n.  o 575/2013, as mesmas cumprem os requisitos previstos no 
presente Regulamento em base individual aplicando apenas o méto do 
de consolidação individual.  
4. As ANC e/ou os bancos centrais nacionais podem utilizar os d ados 
recolhidos nos termos do presente regulamento para outras atrib uições.  
5. O presente regulamento não afeta as normas de contabilidade 
aplicadas pelas entidades supervisionadas nas suas contas conso lidadas 
ou nas suas contas anuais, nem modifica as normas de contabilid ade 
aplicadas no reporte de informação financeira para fins de supe rvisão. 
Uma vez que as entidades supervisionadas aplicam diferentes nor mas de 
contabilidade, apenas deve ser apresentada a informação relativ a aos 
critérios de valorização, incluindo os métodos para a estimativ a de 
perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de  conta­
bilidade aplicáveis e que sejam aplicadas pelas entidades super visiona­
das em causa em base individual ou consolidada. Para estes efei tos, 
disponibilizam-se modelos de reporte específicos para entidades  super­
visionadas que aplicam quadros contabilísticos nacionais com ba se na 
Diretiva 86/635/CEE. Os dados incluídos nos modelos que não sej am 
aplicáveis às entidades supervisionadas em causa não têm de ser  repor­
tados.  
6. As sucursais significativas e menos significativas podem apr esen­
tar às respetivas ANC a informação que as mesmas estão obrigada s a 
fornecer ao abrigo do presente regulamento por intermédio da in stitui­
ção de crédito que as estabeleceu.  
▼B 
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições contidas 
no Regulamento (UE) n.  o 468/2014 (BCE/2014/17), salvo disposição 
em contrário, juntamente com as definições seguintes. Entende-s e por:  
1. «IAS» e « IFRS », respetivamente, as  International Accounting Stan ­
dards  (normas internacionais de contabilidade), e as  International 
Financial Reporting Standards  (normas internacionais de informação 
financeira), a que o artigo 2.  o do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002 se 
refere;  
2. «Filial», o mesmo que na definição de 'filial' contida no ar tigo 4.  o , 
n. o 1, alínea 16), do Regulamento (UE) n.  o 575/2013 e que seja uma 
instituição de crédito na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, alínea 1) do 
citado regulamento;  
▼M1 __________  
▼B 
4. «Base consolidada», o mesmo que na definição de 'base consol idada' 
contida no artigo 4.  o , n.  o 1, alínea 48), do Regulamento (UE) 
n. o 575/2013;  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 4  
5. «Base subconsolidada», o mesmo que na definição de 'base sub con­
solidada' contida no artigo 4.  o , n.  o 1, alínea 49), do Regulamento 
(UE) n.  o 575/2013;  
▼M1 
6. «Instituição de crédito significativa», instituição de crédi to que tem o 
estatuto de entidade supervisionada significativa;  
7. «Instituição de crédito menos significativa», instituição de  crédito 
que não tem o estatuto de entidade supervisionada significativa ; 
8. «Sucursal significativa», sucursal que tem o estatuto de ent idade 
supervisionada significativa, que não faz parte de um grupo sup er­
visionado e é criada num Estado-Membro participante por uma ins ­
tituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não particip an­
te; 
9. «Sucursal menos significativa», sucursal que não tem o estat uto de 
entidade supervisionada significativa, que não faz parte de um grupo 
supervisionado e é criada num Estado-Membro participante por um a 
instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não parti ci­
pante.  
Artigo 3.  o 
Alteração de estatuto de uma entidade supervisionada  
1. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade superv isio­
nada é classificada como significativa 12 meses depois de ser n otificada 
de uma decisão nos termos do artigo 45.  o , n.  o 1, do Regulamento (EU) 
n. o 468/2014 (BCE/2014/17). Deve reportar informação como entidade 
supervisionada significativa de acordo com o previsto no título  II do 
presente regulamento na primeira data de referência de reporte após a 
sua classificação como significativa.  
2. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade superv isio­
nada é classificada como menos significativa na data em que é n otifi­
cada de uma decisão nos termos do artigo 46.  o , n.  o 1 do Regulamento 
(UE) n.  o 468/2014 (BCE/2014/17). A partir desse momento, reporta 
informação de acordo com o previsto no título III do presente r egula­
mento.  
TÍTULO II  
REPORTE POR INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO SIGNIFICATIVAS EM 
BASE CONSOLIDADA E INDIVIDUAL E POR SUCURSAIS 
SIGNIFICATIVAS EM BASE INDIVIDUAL  
CAPÍTULO I  
Reporte em base consolidada  
▼M3 
Artigo 4.  o 
Formato e frequência do reporte em base consolidada e datas de 
referência de reporte e de envio aplicáveis às instituições de crédito 
significativas que apliquem IFRS no reporte de informação 
financeira para fins de supervisão em base consolidada nos 
termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) n.  o 575/2013  
De acordo com o disposto no artigo 430.  o , n.  o 4, do Regulamento (UE) 
n. o 575/2013, as instituições de crédito significativas que aplique m 
IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002 no reporte de 
informação financeira para fins de supervisão em base consolida da 
nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) n.  o 575/2013 
reportam informação financeira para fins de supervisão em base conso­
lidada, em conformidade com os artigos 2.  o , 3.  o e 10.  o do Regulamento 
de Execução (UE) 2021/451.  ▼B
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 5  
Artigo 5.  o 
Formato e frequência do reporte em base consolidada e datas de 
referência de reporte e de envio aplicáveis às instituições de crédito 
significativas que apliquem quadros contabilísticos nacionais em 
base consolidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE  
De acordo com o artigo 430.  o , n.  o 9, do Regulamento (UE) 
n. o 575/2013, as instituições de crédito significativas não referid as no 
artigo 4.  o que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais em 
base consolidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE reportam info rma­
ção financeira para fins de supervisão em base consolidada, em confor­
midade com o artigo 12.  o do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.  
▼M1 
CAPÍTULO II  
Reporte em base individual  
Artigo 6.  o 
Formato e frequência do reporte em base individual aplicável às 
instituições de crédito que não pertençam a um grupo supervisio ­
nado significativo e às sucursais significativas  
1. As instituições de crédito significativas que apliquem IFRS ao 
abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, quer porque elaboram as 
suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilida de aí 
referidas, quer porque aplicam essas normas no reporte de infor mação 
financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013, e que não pertençam a um grupo 
supervisionado significativo reportam informação financeira par a fins 
de supervisão às competentes ANC em base individual. O disposto  no 
presente número aplica-se igualmente às sucursais significativa s. 
▼M3 
2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão r eferido 
no n.  o 1 inclui a informação especificada no artigo 11.  o do Regulamento 
de Execução (UE) 2021/451, nomeadamente a informação especifica da 
no modelo 40.1 do anexo III desse regulamento, e efetua-se com a 
frequência indicada nesse artigo.  
▼M1 
3. As instituições de crédito significativas não referidas no n . o 1 que 
não pertençam a um grupo supervisionado significativo e que est ejam 
sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Direti va 
86/635/CEE reportam informação financeira para fins de supervis ão às 
respetivas ANC. O disposto no presente número aplica-se igualme nte às 
sucursais significativas.  
▼M3 
4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão f inan­
ceira referido no n.  o 3 inclui a informação especificada no artigo 12.  o do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451, nomeadamente a informaçã o 
especificada no modelo 40.1 do anexo IV do regulamento citado, e 
efetua-se com a frequência indicada nesse artigo.  
▼M1 
5. A informação especificada nos n.  os 2 e 4 inclui apenas a informa­
ção relativa a:  
a) Ativos, passivos, capital próprio, receitas e despesas recon hecidos 
pela entidade supervisionada nos termos das normas de contabili dade 
aplicáveis;  
b) Atividades e posições em risco extrapatrimoniais em que a en tidade 
supervisionada esteja envolvida;  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 6  
c) Transações realizadas pela entidade supervisionada, com exce ção das 
referidas nas alíneas a) e b);  
d) Critérios de valorização, incluindo métodos para a estimativ a de 
perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de  
contabilidade aplicáveis e que sejam aplicados pela entidade su per­
visionada.  
6. As ANC podem recolher os dados a apresentar pelo BCE especi­
ficados nos n.  os 2 e 4 no âmbito de um quadro de reporte nacional mais 
vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional ap licá­
veis, inclua outros dados financeiros para fins de supervisão e  se destine 
igualmente a outros fins, nomeadamente estatísticos.  
7. A título de exceção aos n.  os 2 e 4, as instituições de crédito 
significativas que não façam parte de um grupo supervisionado s ignifi­
cativo só reportam a informação especificada nos modelos 17.1, 17.2 e 
17.3 dos anexos III e IV, e no modelo 40.2 dos anexos III e IV do 
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄ se elaborarem de­
monstrações financeiras consolidadas.  
8. A título de exceção aos n.  os 2 e 4, as sucursais significativas não 
estão obrigadas a reportar a informação especificada nos modelo s 17.1, 
17.2 e 17.3 dos anexos III e IV e nos modelos 40.1 e 40.2 dos a nexos 
III e IV do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄.  
Artigo 7.  o 
Formato e frequência do reporte em base individual aplicável às 
instituições de crédito que pertençam a um grupo supervisionado 
significativo  
1. As instituições de crédito significativas que apliquem IFRS ao 
abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, quer porque elaboram as 
suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilida de aí 
referidas, quer porque aplicam essas normas no reporte de infor mação 
financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013, e que pertençam a um grupo supervi­
sionado significativo reportam informação financeira para fins de super­
visão às respetivas ANC em base individual.  ►M3 O reporte de in­
formação financeira para fins de supervisão financeira por essa s ins­
tituições de crédito efetua-se com a frequência indicada no art igo 11.  o 
do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação 
mínima comum especificada no anexo I. ◄  
▼B 
2. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais  
especificados no anexo III do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipa­
damente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem tr ans­
mitir.  
▼M1 
3. As instituições de crédito significativas não referidas no n . o 1 que 
estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base n a Dire­
tiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervisionado signi fica­
tivo reportam informação financeira para fins de supervisão às respeti­
vas ANC.  
▼M3 
4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão f inan­
ceira previsto no n.  o 3 efetua-se com a frequência indicada no artigo 12.  o 
do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação 
mínima comum especificada no anexo I.  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 7  
5. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais  
especificados no anexo IV do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipa­
damente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem tr ans­
mitir.  
6. A informação especificada nos n.  os 1, 2, 4, e 5 deve ser reportada 
em conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 5, do presente regulamento.  
7. As ANC podem recolher os dados a apresentar ao BCE especifi­
cados nos n.  os 1, 2, 4 e 5 integrados num quadro de reporte nacional 
mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacion al 
aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão  adicional 
e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais co mo 
estatísticos.  
▼M1 
Artigo 8.  o 
Datas de referência de reporte e de envio aplicáveis às instituições 
de crédito significativas e às sucursais significativas  
1. As datas de referência de reporte da informação relativa a i ns­
tituições de crédito significativas e sucursais significativas,  especificada 
nos artigos 6.  o e 7.  o , são as seguintes:  
a) Reportes trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setemb ro e 31 
de dezembro;  
b) Reportes semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;  
c) Reportes anuais: 31 de dezembro.  
2. A informação respeitante a um determinado período é reportad a 
cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de  refe­
rência de reporte.  
3. A título de exceção aos n.  os 1 e 2, nos casos em que as instituições 
de crédito significativas estejam autorizadas a elaborar as sua s contas 
anuais com base num exercício contabilístico não correspondente  ao ano 
civil, as ANC podem ajustar as datas de referência de reporte a o fim do 
exercício. As datas de referência de reporte ajustadas são fixa das três, 
seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. A in­
formação respeitante a um determinado período é reportada cumul ativa­
mente desde o primeiro dia do exercício até à data de referênci a de 
reporte.  
4. As ANC fornecem ao BCE a informação relativa às instituições  de 
crédito significativas e às sucursais significativas, especific ada nos arti­
gos 6.  o e 7.  o , até ao final do horário de expediente das seguintes datas 
de envio:  
a) Relativamente às instituições de crédito significativas que não façam 
parte de um grupo supervisionado significativo e às sucursais s igni­
ficativas, o 10.  o dia útil seguinte ao da data de envio referida no 
artigo 3.  o do ►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄;  
b) Relativamente às instituições de crédito significativas que façam 
parte de um grupo supervisionado significativo, o 25.  o dia útil se­
guinte ao das datas de envio referidas no artigo 3.  o do ►M3 Re­
gulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄.  ▼B
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 8  
5. Para que estes prazos sejam respeitados, as ANC fixam a data  em 
que as instituições de crédito significativas e as sucursais si gnificativas 
devem reportar a informação financeira para fins de supervisão.  
CAPÍTULO III  
Reporte por instituições de crédito significativas respeitante a filiais 
estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país 
terceiro  
Artigo 9.  o 
Formato e frequência aplicáveis ao reporte por instituições de 
crédito significativas respeitante a filiais estabelecidas num 
Estado-Membro não participante ou num país terceiro  
1. A informação financeira para fins de supervisão respeitante a fi­
liais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num p aís 
terceiro é reportada do seguinte modo:  
a) As instituições de crédito significativas que apliquem IFRS em base 
consolidada ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, in­
cluindo as que apliquem essas normas no reporte de informação 
financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, 
do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, zelam para que a informação 
financeira para fins de supervisão especificada no n.  o 1 do anexo II 
respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não parti ci­
pante ou num país terceiro seja reportada à respetiva ANC em ba se 
individual.  ►M3 O reporte de informação financeira para fins de 
supervisão efetua-se com a frequência indicada no artigo 9.  o do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451. ◄  
b) As instituições de crédito significativas não referidas na a línea a) que 
estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais em base co nso­
lidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE zelam para que a inform a­
ção financeira para fins de supervisão especificada no n.  o 2 do anexo 
II e respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não par­
ticipante ou num país terceiro seja reportada à respetiva ANC e m 
base individual.  ►M3 O reporte de informação financeira para fins 
de supervisão efetua-se com a frequência indicada no artigo 12.  o do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451. ◄  
1-A. Sempre que mais do que uma instituição de crédito no âmbit o 
de um grupo supervisionado aplique requisitos prudenciais em ba se 
consolidada, o n.  o 1 aplica-se apenas à instituição de crédito estabele­
cida num Estado-Membro participante e ao nível mais elevado de con­
solidação.  
2. A título de exceção ao n.  o 1, a informação financeira relativa a 
filiais que tenham um valor total de ativos não superior a 3 mi l milhões 
de EUR não é reportada. Para este efeito, o valor total dos ati vos é 
determinado com base no reporte prudencial de acordo com a legi slação 
aplicável. Se o valor total dos ativos não puder ser determinad o com 
base no reporte prudencial, é determinado com base nas contas a nuais 
auditadas mais recentes ou, se estas não estiverem disponíveis,  com 
base nas contas anuais elaboradas nos termos das leis contabilí sticas 
nacionais aplicáveis.  
3. A informação é reportada nos termos do n.  o 1, a partir da data de 
referência seguinte do reporte trimestral, se o valor total dos  ativos da 
filial for superior a 3 mil milhões de EUR em quatro datas de r eferência  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 9  
consecutivas do reporte trimestral. O reporte nos termos do n.  o 1 não é 
exigido a partir da data de referência seguinte do reporte trim estral, se o 
valor total dos ativos da filial for igual ou inferior a 3 mil milhões de 
EUR em três datas de referência consecutivas do reporte trimest ral. 
Artigo 10.  o 
Datas de referência de reporte e de envio aplicáveis ao reporte por 
instituições de crédito significativas respeitante a filiais estabelecidas 
num Estado-Membro não participante ou num país terceiro  
1. A informação especificada no artigo 9.  o é recolhida com as mes­
mas datas de referência de reporte que a informação financeira para fins 
de supervisão relativa às respetivas instituições de crédito qu e reportam 
em base consolidada. A informação respeitante a um determinado pe­
ríodo é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do exerc ício 
utilizado para o reporte de informação financeira até à data de  referência 
de reporte.  
2. As ANC fornecem ao BCE informação relativa às filiais estabe le­
cidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro c on­
forme especificado no artigo 9.  o até ao final do horário de expediente do 
25. o dia útil seguinte ao das datas de envio referidas no artigo 3.  o do 
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄.  
3. Para que este prazo seja respeitado, as ANC fixam a data em que 
as instituições de crédito devem reportar a informação financei ra para 
fins de supervisão.  
TÍTULO III  
REPORTE POR INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO MENOS SIGNIFICATI ­
VAS EM BASE CONSOLIDADA E INDIVIDUAL E POR SUCURSAIS 
MENOS SIGNIFICATIVAS EM BASE INDIVIDUAL  
CAPÍTULO I  
Reporte em base consolidada  
Artigo 11.  o 
Formato e frequência do reporte em base consolidada aplicável às 
instituições de crédito menos significativas  
1. As instituições de crédito menos significativas que apliquem  IFRS 
ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002 no reporte de informação 
financeira para fins de supervisão em base consolidada, nos ter mos do 
artigo 24.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) n.  o 575/2013, reportam infor­
mação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC em b ase 
consolidada.  
▼M3 
2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão p re­
visto no n.  o 1 efetua-se com a frequência indicada no artigo 11.  o do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação mín ima 
comum especificada no anexo I, n.  o 1. 
▼M1 
3. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo III do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que a ANC recolher. As ANC comunicam com antecedên­
cia ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transm itir. ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 10  
4. As instituições de crédito menos significativas não referida s no 
n. o 1 que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais em b ase 
consolidada ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE reportam informaçã o 
financeira para fins de supervisão às respetivas ANC em base co nsoli­
dada.  ►M3 Tal reporte efetua-se com a frequência indicada no ar­
tigo 12.  o do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a in­
formação mínima comum especificada no anexo I, n.  o 2. ◄  
5. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo IV do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que recolherem. As ANC comunicam com antecedência 
ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir . 
6. A título de exceção aos n.  os 4 e 5, o reporte de informação 
financeira para fins de supervisão relativo a instituições de c rédito me­
nos significativas cujos ativos tenham, em base consolidada, um  valor 
total não superior a 3 mil milhões de EUR inclui a informação m ínima 
comum especificada no anexo III, em vez da informação especific ada 
no n.  o 4 do presente artigo. Para este efeito, o valor total dos ativo s das 
instituições de crédito, em base consolidada, é determinado com  base no 
reporte prudencial consolidado, de acordo com a legislação apli cável. Se 
o valor total dos ativos não puder ser determinado com base no reporte 
prudencial consolidado, é determinado com base nas contas anuai s au­
ditadas consolidadas mais recentes ou, se estas não estiverem d isponí­
veis, com base nas contas anuais consolidadas elaboradas nos te rmos 
das leis contabilísticas nacionais aplicáveis.  
7. As instituições de crédito menos significativas iniciam o re porte de 
informação financeira nos termos dos n.  os 4 e 5 a partir da data de 
referência seguinte do reporte trimestral, se o valor total dos  ativos da 
instituição de crédito menos significativa, em base consolidada , for 
superior a 3 mil milhões de EUR em quatro datas de referência c onse­
cutivas do reporte trimestral. As instituições de crédito menos  signifi­
cativas iniciam o reporte de informação financeira nos termos d o n.  o 6, 
se o valor total dos ativos da instituição de crédito menos sig nificativa, 
em base consolidada, for igual ou inferior a 3 mil milhões de E UR em 
três datas de referência consecutivas do reporte trimestral.  
8. A informação especificada nos n.  os 2, 3, 4, 5 e 6 é reportada em 
conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 5, do presente regulamento.  
9. As ANC podem recolher os dados a apresentar pelo BCE especi­
ficados nos n.  os 2, 3, 4, 5 e 6 no âmbito de um quadro de reporte 
nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou 
nacional aplicáveis, inclua outros dados financeiros para fins de super­
visão e se destine igualmente a outros fins, nomeadamente estat ísticos.  
Artigo 12.  o 
Datas de referência de reporte e de envio aplicáveis às instituições 
de crédito menos significativas  
1. A informação reportada em base consolidada por instituições de 
crédito menos significativas indicada no artigo 11.  o tem as seguintes 
datas de referência de reporte:  
a) Reportes trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setemb ro e 31 
de dezembro;  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 11  
b) Reportes semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;  
c) Reportes anuais: 31 de dezembro.  
2. A informação respeitante a um determinado período é reportad a 
cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de  refe­
rência de reporte.  
3. A título de exceção aos n.  os 1 e 2, nos casos em que as instituições 
de crédito menos significativas estejam autorizadas pelas ANC a  repor­
tar a sua informação financeira para fins de supervisão com bas e num 
exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as AN C podem 
ajustar as datas de referência de reporte ao fim do exercício. As datas de 
referência de reporte ajustadas são fixadas três, seis, nove e 12 meses a 
contar da data de início do exercício. A informação respeitante  a um 
determinado período é reportada cumulativamente abrangendo o pe ríodo 
compreendido entre o primeiro dia do exercício e a data de refe rência de 
reporte.  
4. As ANC fornecem ao BCE a informação especificada no ar­
tigo 11.  o , até ao final do horário de expediente, nas seguintes datas 
de envio:  
a) Relativamente às instituições de crédito menos significativa s estabe­
lecidas num Estado-Membro participante e que reportam ao nível 
mais elevado de consolidação, o 25.  o dia útil seguinte ao das datas 
de envio referidas no artigo 3.  o do ►M3 Regulamento de Execução 
(UE) 2021/451 ◄;  
b) Relativamente às instituições de crédito menos significativa s que 
reportam em base consolidada não referidas na alínea a), o 35.  o 
dia útil seguinte ao das datas de envio referidas no artigo 3.  o do 
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄.  
5. Para que estes prazos sejam respeitados, as ANC fixam a data  em 
que as instituições de crédito devem reportar a informação fina nceira 
para fins de supervisão.  
CAPÍTULO II  
Reporte em base individual  
Artigo 13.  o 
Formato e frequência do reporte em base individual aplicável às 
instituições de crédito menos significativas que não pertençam a um 
grupo supervisionado e às sucursais menos significativas  
1. As instituições de crédito menos significativas que apliquem  IFRS 
ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, quer porque elaboram 
as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabil idade 
aí referidas, quer porque aplicam essas normas no reporte de in formação 
financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013, e que não pertençam a um grupo 
supervisionado reportam informação financeira para fins de supe rvisão 
às respetivas ANC em base individual. O disposto no presente nú mero 
aplica-se igualmente às sucursais menos significativas.  
▼M3 
2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão p re­
visto no n.  o 1 efetua-se com a frequência indicada no artigo 11.  o do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação mín ima 
comum especificada no anexo I, n.  o 1. ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 12  
3. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo III do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que recolherem. As ANC comunicam com antecedência 
ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir . 
4. As instituições de crédito menos significativas não referida s no 
n. o 1 que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com 
base na Diretiva 86/635/CEE e que não pertençam a um grupo supe r­
visionado reportam informação financeira para fins de supervisã o às 
respetivas ANC. O disposto no presente número aplica-se igualme nte 
às sucursais menos significativas.  
▼M3 
5. O reporte de informação financeira para fins de supervisão f inan­
ceira previsto no n.  o 4 efetua-se com a frequência indicada no artigo 12.  o 
do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e incluir a informação  
mínima comum especificada no anexo I, n.  o 2. 
▼M1 
6. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo IV do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que recolherem. As ANC comunicam com antecedência 
ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir . 
7. Os n.  os 2, 3, 5 e 6 ficam sujeitos às seguintes exceções:  
a) O reporte de informação financeira para fins de supervisão r elativo a 
instituições de crédito menos significativas cujos ativos tenha m um 
valor total não superior a 3 mil milhões de EUR inclui a inform ação 
mínima comum especificada no anexo III, em vez da informação 
especificada nos n.  os 2, 3, 5 ou 6;  
b) Uma sucursal menos significativa não está obrigada a reporta r in­
formação financeira para fins de supervisão se o valor total do s seus 
ativos não for superior a 3 mil milhões de EUR.  
8. Para efeitos do n.  o 7, o valor total dos ativos da instituição de 
crédito menos significativa e da sucursal menos significativa é  determi­
nado com base no reporte prudencial nos termos da lei aplicável . Se o 
valor total dos ativos de uma instituição de crédito menos sign ificativa 
não puder ser determinado com base no reporte prudencial, é det ermi­
nado com base nas contas anuais auditadas mais recentes ou, se estas 
não estiverem disponíveis, com base nas contas anuais elaborada s nos 
termos das leis contabilísticas nacionais aplicáveis. Se o valo r total dos 
ativos de uma sucursal menos significativa não puder ser determ inado 
com base no reporte prudencial, é determinado com base nos dado s 
estatísticos reportados nos termos do Regulamento (UE) n.  o 1071/2013 
do Banco Central Europeu (  1 ). 
9. As instituições de crédito menos significativas e as sucursa is me­
nos significativas iniciam o reporte de informação financeira n os termos 
dos n.  os 2, 3, 5 e 6 na data de referência seguinte do reporte trimestra l, 
se o valor total dos ativos da instituição de crédito menos sig nificativa 
ou da sucursal menos significativa for superior a 3 mil milhões  de EUR 
em quatro datas de referência consecutivas do reporte trimestra l. As  ▼M1 
( 1 ) Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 2 4 de se­
tembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições f inanceiras 
monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 13  
instituições de crédito menos significativas e as sucursais men os signi­
ficativas iniciam o reporte de informação financeira nos termos  do n.  o 7, 
se o valor total dos ativos da instituição de crédito menos sig nificativa 
ou da sucursal menos significativa for igual ou inferior a 3 mi l milhões 
de EUR em três datas de referência consecutivas do reporte trim estral.  
10. A informação especificada nos n.  os 2, 3, 6, 5, 6 e 7 é reportada 
em conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 5, do presente regulamento.  
11. As ANC podem recolher os dados a apresentar pelo BCE espe­
cificados nos n.  os 2, 3, 5, 6 e 7 no âmbito de um quadro de reporte 
nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou 
nacional aplicáveis, inclua outros dados financeiros para fins de super­
visão e se destine igualmente a outros fins, nomeadamente estat ísticos.  
Artigo 14.  o 
Formato e frequência do reporte em base individual aplicável às 
instituições de crédito que pertençam a um grupo supervisionado 
menos significativo  
1. As instituições de crédito menos significativas que apliquem  IFRS 
ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, quer porque elaboram 
as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabil idade 
aí referidas, quer porque aplicam essas normas no reporte de in formação 
financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013, e que pertençam a um grupo supervi­
sionado menos significativo, reportam informação financeira par a fins 
de supervisão às respetivas ANC em base individual.  
▼M3 
2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão f inan­
ceira previsto no n.  o 1 efetua-se com a frequência indicada no artigo 11.  o 
do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação 
mínima comum especificada no anexo II.  
▼M1 
3. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo III do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que a ANC recolher. As ANC comunicam com antecedên­
cia ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transm itir. 
4. As instituições de crédito menos significativas não referida s no 
n. o 1 que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com 
base na Diretiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervis io­
nado menos significativo reportam informação financeira para fi ns de 
supervisão às respetivas ANC.  
▼M3 
5. O reporte de informação financeira para fins de supervisão f inan­
ceira previsto no n.  o 4 efetua-se com a frequência indicada no artigo 12.  o 
do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 e inclui a informação 
mínima comum especificada no anexo II.  
▼M1 
6. As ANC fornecem ao BCE os eventuais modelos adicionais espe­
cificados no anexo IV do  ►M3 Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 ◄ que a ANC recolher. As ANC comunicam com antecedên­
cia ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transm itir. 
7. A título de exceção aos n.  os 2, 3, 5 e 6, o reporte de informação 
financeira para fins de supervisão por instituições de crédito menos 
significativas cujos ativos tenham um valor total não superior a 3 mil 
milhões de EUR inclui a informação especificada no anexo III. P ara este 
efeito, o valor total dos ativos da instituição de crédito meno s signifi­
cativa é determinado com base no reporte prudencial de acordo c om a  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 14  
legislação aplicável. Se o valor total dos ativos de uma instit uição de 
crédito menos significativa não puder ser determinado com base no 
reporte prudencial, é determinado com base nas contas anuais au ditadas 
mais recentes ou, se estas não estiverem disponíveis, com base nas 
contas anuais elaboradas nos termos das leis contabilísticas na cionais 
aplicáveis.  
8. As instituições de crédito menos significativas iniciam o re porte de 
informação financeira nos termos dos n.  os 2, 3, 5 e 6 a partir da data de 
referência seguinte do reporte trimestral, se o valor total dos  ativos da 
instituição de crédito menos significativa for superior a 3 mil  milhões de 
EUR em quatro datas de referência consecutivas do reporte trime stral. 
As instituições de crédito menos significativas iniciam o repor te de 
informação financeira nos termos do n.  o 7 se o valor total dos ativos 
da instituição de crédito menos significativa for igual ou infe rior a 3 mil 
milhões de EUR em três datas de referência consecutivas do repo rte 
trimestral.  
9. A informação especificada nos n.  os 2, 3, 5, 6 e 7 é reportada em 
conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 5, do presente regulamento.  
10. As ANC podem recolher os dados a apresentar pelo BCE espe­
cificados nos n.  os 2, 3, 5, 6 e 7 no âmbito de um quadro de reporte 
nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou 
nacional aplicáveis, inclua outros dados financeiros para fins de super­
visão e se destine igualmente a outros fins, nomeadamente estat ísticos.  
Artigo 15.  o 
Datas de referência de reporte e de envio aplicáveis às instituições 
de crédito menos significativas e às su cursais menos significativas  
1. A informação relativa às instituições de crédito menos signi ficati­
vas e às sucursais menos significativas especificada nos artigo s 13.  o e 
14. o tem as seguintes datas de referência de reporte:  
a) Reportes trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setemb ro e 31 
de dezembro;  
b) Reportes semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;  
c) Reportes anuais: 31 de dezembro.  
2. A informação respeitante a um determinado período é reportad a 
cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de  refe­
rência de reporte.  
3. A título de exceção aos n.  os 1 e 2, nos casos em que as instituições 
de crédito menos significativas estejam autorizadas pelas ANC a  repor­
tar a sua informação financeira para fins de supervisão com bas e num 
exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as AN C podem 
ajustar as datas de referência de reporte ao fim do exercício. As datas de 
referência de reporte ajustadas são fixadas três, seis, nove e 12 meses a 
contar da data de início do exercício. Os dados respeitantes a um 
determinado período são reportados cumulativamente desde o prim eiro 
dia do exercício até à data de referência de reporte.  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 15  
4. As ANC fornecem ao BCE a informação financeira para fins de 
supervisão relativa a instituições de crédito menos significati vas e su­
cursais menos significativas especificada nos artigos 13.  o e 14.  o até ao 
final do horário de expediente das seguintes datas de envio:  
a) Relativamente às instituições de crédito menos significativa s que não 
façam parte de um grupo supervisionado e às sucursais menos sig ­
nificativas, o 25.  o dia útil seguinte ao das datas de envio referidas no  
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2021/451 ◄;  
b) Relativamente às instituições de crédito menos significativa s que 
pertençam a um grupo supervisionado menos significativo, o 35.  o 
dia útil seguinte ao das datas de envio referidas no  ►M3 Regula­
mento de Execução (UE) 2021/451 ◄.  
5. Para que estes prazos sejam respeitados, as ANC fixam a data  em 
que as instituições de crédito menos significativas e as sucurs ais menos 
significativas devem reportar a informação financeira para fins  de su­
pervisão.  
▼B 
TÍTULO IV  
QUALIDADE DOS DADOS E LINGUAGEM INFORMÁTICA  
Artigo 16.  o 
Verificação da qualidade dos dados  
As ANC devem controlar e garantir a qualidade e fiabilidade da infor­
mação fornecida ao BCE. Para esse fim, as ANC devem respeitar a s 
especificações estabelecidas nos artigos 4.  o e 5.  o da Decisão 
BCE/2014/29.  
▼M1 
Artigo 17.  o 
Linguagem informática para a transmissão de informação ao BCE 
pelas autoridades nacionais competentes  
As ANC transmitem a informação especificada no presente regulam ento 
utilizando a taxonomia  eXtensible Business Reporting Language  
(XBRL) pertinente, de forma a assegurar um formato técnico unif orme 
para o intercâmbio dos dados. Para este efeito, as ANC respeita m as 
especificações estabelecidas no artigo 6.  o da Decisão BCE/2014/29.  
▼B 
TÍTULO V  
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS  
▼M1 __________  
Artigo 19.  o 
Disposições transitórias  
1. Se uma entidade supervisionada menos significativa se tornar  sig­
nificativa antes de 1 de janeiro de 2018, é classificada como e ntidade 
supervisionada significativa para efeitos do presente regulamen to 18 
meses depois de ser notificada da decisão emitida nos termos do  ar­
tigo 45.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) n.  o 468/2014 (BCE/2014/17).  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 16  
2. Se o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada m enos 
significativa em base individual ou consolidada for superior a 3 mil 
milhões de EUR antes de 1 de janeiro de 2018, a mesma começar a  
reportar nos termos das disposições aplicáveis do presente regu lamento 
na primeira data de referência de reporte que ocorra pelo menos  18 
meses depois de ter sido ultrapassado o limiar.  
3. Se o valor total dos ativos de uma filial estabelecida num E stado- 
-Membro não participante ou num país terceiro for superior a 3 mil 
milhões de EUR antes de 1 de janeiro de 2018, a informação é re por­
tada de acordo com o artigo 9.  o , n.  o 1, na primeira data de referência de 
reporte que ocorra pelo menos 18 meses depois de ter sido ultra passado 
o limiar.  
▼B 
Artigo 20.  o 
Disposição final  
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  
publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros em conformida de 
com os Tratados.  ▼M1
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 17  
ANEXO I  
Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão  
1. Para as entidades supervisionadas que aplicam as IFRS nos te rmos do 
Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, bem como para as entidades supervisio­
nadas que aplicam quadros contabilísticos nacionais baseados na  Diretiva 
86/635/CEE que são compatíveis com as IFRS, o «Relato Financeir o Sim­
plificado para fins de Supervisão» inclui os modelos do anexo I II do 
Regulamento de Execução (UE) 2021/451 enumerados no quadro 1.  
2. Para as entidades supervisionadas que aplicam quadros contab ilísticos na­
cionais baseados na Diretiva 86/635/CEE que não os incluídos no  n . o 1, o 
«Relato Financeiro Simplificado para fins de supervisão» inclui  os modelos 
do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 enumerados  no 
quadro 2.  
2-A. A título de exceção ao n.  o 2, cada ANC pode decidir que as entidades 
referidas no n.  o 2 e estabelecidas no respetivo Estado-Membro reportem:  
a) A informação especificada no modelo 9.1 ou a informação espe cificada 
no modelo 9.1.1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451;  
b) A informação especificada no modelo 11.1 ou a informação esp ecificada 
no modelo 11.2 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451;  
c) A informação especificada no modelo 12.0 ou a informação esp ecificada 
no modelo 12.1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451; e  
d) A informação especificada no modelo 16.3 ou a informação esp ecificada 
no modelo 16.4 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451.»  
3. A informação referida nos n.  os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as 
instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.  
4. Os modelos 17.1, 17.2 e 17.3 previstos nos quadros 1 e 2 são  disponibi­
lizados apenas para as instituições de crédito que reportam em base con­
solidada. O modelo 40.1 previsto nos quadros 1 e 2 é disponibil izado para 
as instituições de crédito que reportam em base consolidada e p ara as 
instituições de crédito que não pertençam a um grupo que report e em 
base individual.»  
5. Para efeitos do cálculo do limiar mencionado na parte 2 dos quadros 1 e 2 
do presente anexo, aplica-se o disposto no artigo 5.  o , n.  o 5, segundo pará­
grafo, do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.  
Quadro 1  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
PARTE 1 [FREQUÊNCIA TRIMESTRAL]  
Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Fi ­
nanceira]  
1.1 Demonstração do Balanço: ativos  
1.2 Demonstração do Balanço: passivos  
1.3 Demonstração do Balanço: capital próprio  
2 Demonstração dos resultados  
Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 18  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
4.1 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negocia ­
ção 
4.2.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros que não são ativos 
de negociação obrigatoriamente contabilizados pelo modelo 
do justo valor através dos resultados  
4.2.2  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através dos resultados  
4.3.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através de outro rendimento integral  
4.4.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
custo amortizado  
4.5 Ativos financeiros subordinados  
5.1 Empréstimos e adiantamentos que não são detidos para 
negociação, ativos de negociação ou ativos detidos para 
venda, por produto  
6.1 Discriminação dos empréstimos e adiantamentos a empre ­
sas não financeiras que não são detidos para negociação, 
ativos de negociação ou ativos detidos para venda, por 
código NACE  
Discriminação dos passivos financeiros  
8.1 Discriminação dos passivos financeiros por produto e por setor  
das contrapartes  
8.2 Passivos financeiros subordinados  
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e ou ­
tros compromissos  
9.1.1  Exposições extrapatrimoniais: compromissos de empréstimo, 
garantias financeiras e outros compromissos concedidos  
9.2 Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros 
compromissos recebidos  
10 Derivados — Coberturas de negociação e coberturas eco ­
nómicas  
Contabilidade de cobertura  
11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Discriminação por 
tipo de risco e por tipo de cobertura  
Movimentos das reservas e provisões para perdas de crédi ­
to 
12.1 Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
Cauções e garantias recebidas  
13.1 Discriminação das cauções e das garantias por empréstimos e 
adiantamentos, não detidos para negociação  
13.2.1  Cauções obtidas por aquisição da posse durante o exercício 
[detidas à data de referência]  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 19  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
13.3.1  Cauções obtidas por aquisição da posse acumuladas  
14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo 
justo valor  
Discriminação de determinadas rubricas da demonstração 
de resultados  
16.1 Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das 
contrapartes  
16.3 Ganhos ou perdas com ativos e passivos financeiros detidos 
para negociação e com ativos e passivos financeiros de nego­
ciação, por instrumento  
Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico 
e o perímetro de consolidação do CRR: Balanço  
17.1 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Ativos  
17.2 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Exposições extrapatri­
moniais - compromissos de empréstimo, garantias financeiras e 
outros compromissos concedidos  
17.3 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Passivos  
Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.1 Entradas e saídas de exposições não produtivas — empréstimos 
e adiantamentos por setor das contrapartes  
18.2 Empréstimos imobiliários comerciais e informações adicionais 
sobre os empréstimos garantidos por bens imóveis  
19 Exposições reestruturadas  
PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: FREQUÊNCIA 
TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE RELATO FINANCEI­
RO] 
Discriminação geográfica  
20.4 Discriminação geográfica dos ativos por local de residência da  
contraparte  
20.5 Discriminação geográfica das exposições extrapatrimoniais por 
local de residência da contraparte  
20.6 Discriminação geográfica dos passivos por local de residência 
da contraparte  
PARTE 4 [ANUAL]  
Estrutura do grupo  
40.1 Estrutura do grupo: «entidade-a-entidade»  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 20  
Quadro 2  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
PARTE 1 [FREQUÊNCIA TRIMESTRAL]  
Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Fi ­
nanceira]  
1.1 Demonstração do Balanço: ativos  
1.2 Demonstração do Balanço: passivos  
1.3 Demonstração do Balanço: capital próprio  
2 Demonstração dos resultados  
Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes  
4.1 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negocia ­
ção 
4.2.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros que não são ativos 
de negociação obrigatoriamente contabilizados pelo modelo 
do justo valor através dos resultados  
4.2.2  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através dos resultados  
4.3.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através de outro rendimento integral  
4.4.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
custo amortizado  
4.5 Ativos financeiros subordinados  
4.6 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros de negociação  
4.7 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo modelo do justo 
valor através dos resultados  
4.8 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo modelo do justo 
valor como capital próprio  
4.9 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo custo  
4.10 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: outros ativos financeiros não detidos 
para negociação e não derivados  
5.1 Empréstimos e adiantamentos que não são detidos para 
negociação, ativos de negociação ou ativos detidos para 
venda, por produto  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 21  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
6.1 Discriminação dos empréstimos e adiantamentos a empre ­
sas não financeiras que não são detidos para negociação, 
ativos de negociação ou ativos detidos para venda, por 
código NACE  
Discriminação dos passivos financeiros  
8.1 Discriminação dos passivos financeiros por produto e por setor  
das contrapartes  
8.2 Passivos financeiros subordinados  
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e ou ­
tros compromissos  
9.1 Exposições extrapatrimoniais nos termos dos PCGA nacionais: 
compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros 
compromissos concedidos  
9.1.1  Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, 
garantias financeiras e outros compromissos concedidos  
9.2 Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros 
compromissos recebidos  
10 Derivados — Coberturas para negociação e coberturas eco ­
nómicas  
Contabilidade de cobertura  
11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Discriminação por 
tipo de risco e por tipo de cobertura  
11.2 Derivados — Contabilidade de cobertura nos termos dos 
PCGA nacionais: Discriminação por tipo de risco  
Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
12 Movimentos das reservas para perdas de crédito e imparidade 
de instrumentos de capital próprio nos termos dos PCGA na­
cionais  
12.1 Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
Cauções e garantias recebidas  
13.1 Discriminação das cauções e das garantias por empréstimos e 
adiantamentos, não detidos para negociação  
13.2.1  Cauções obtidas por aquisição da posse durante o exercício 
[detidas à data de referência]  
13.3.1  Cauções obtidas por aquisição da posse acumuladas  
14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo 
justo valor  
Discriminação de determinadas rubricas da demonstração 
de resultados  
16.1 Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das 
contrapartes  
16.3 Ganhos ou perdas com ativos e passivos financeiros detidos 
para negociação e com ativos e passivos financeiros de nego­
ciação, por instrumento  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 22  
Número do modelo  NOME DO MODELO/GRUPO DE MODELOS  
16.4 Ganhos ou perdas com ativos e passivos financeiros detidos 
para negociação e com ativos e passivos financeiros de nego­
ciação, por risco  
Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico 
e o perímetro de consolidação do CRR: Balanço  
17.1 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Ativos  
17.2 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Exposições extrapatri­
moniais - compromissos de empréstimo, garantias financeiras e 
outros compromissos concedidos  
17.3 Conciliação entre o perímetro de consolidação contabilístico e  
o perímetro de consolidação do CRR: Passivos  
Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.1 Entradas e saídas de exposições não produtivas — empréstimos 
e adiantamentos por setor das contrapartes  
18.2 Empréstimos imobiliários comerciais e informações adicionais 
sobre os empréstimos garantidos por bens imóveis  
19 Exposições reestruturadas  
PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: FREQUÊNCIA 
TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE REPORTE FINANCEI­
RO] 
Discriminação geográfica  
20.4 Discriminação geográfica dos ativos por local de residência da  
contraparte  
20.5 Discriminação geográfica das exposições extrapatrimoniais por 
local de residência da contraparte  
20.6 Discriminação geográfica dos passivos por local de residência 
da contraparte  
PARTE 4 [ANUAL]  
Estrutura do grupo  
40.1 Estrutura do grupo: «entidade-a-entidade»  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 23  
ANEXO II  
Reporte financeiro especialmente simplificado para fins de supervisão  
1. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem IFRS ao  abrigo do 
Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, assim como em relação às entidades su­
pervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais co m base na 
Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, o «Repor te finan­
ceiro especialmente simplificado para fins de supervisão» inclu i os modelos 
do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 enumerado s no 
quadro 3.  
Quadro 3  
Número do modelo  NOME DO MODELO OU GRUPO DE MODELOS  
PARTE 1 [FREQUÊNCIA TRIMESTRAL]  
Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Fi ­
nanceira]  
1.1 Demonstração do Balanço: ativos  
1.2 Demonstração do Balanço: passivos  
1.3 Demonstração do Balanço: capital próprio  
2 Demonstração dos resultados  
Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes  
4.1 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negocia ­
ção 
4.2.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros que não são ativos 
de negociação obrigatoriamente contabilizados pelo modelo 
do justo valor através dos resultados  
4.2.2  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através dos resultados  
4.3.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através de outro rendimento integral  
4.4.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
custo amortizado  
4.5 Ativos financeiros subordinados  
5.1 Empréstimos e adiantamentos que não são detidos para 
negociação, ativos de negociação ou ativos detidos para 
venda, por produto  
Discriminação dos passivos financeiros  
8.1 Discriminação dos passivos financeiros por produto e por setor  
das contrapartes  
8.2 Passivos financeiros subordinados  
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e ou ­
tros compromissos  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 24  
Número do modelo  NOME DO MODELO OU GRUPO DE MODELOS  
9.1.1  Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, 
garantias financeiras e outros compromissos concedidos  
10 Derivados — Coberturas para negociação e coberturas eco ­
nómicas  
Contabilidade de cobertura  
11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Discriminação por 
tipo de risco e por tipo de cobertura  
Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
12.1 Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo 
justo valor  
Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.1 Entradas e saídas de exposições não produtivas — empréstimos 
e adiantamentos por setor das contrapartes  
18.2 Empréstimos imobiliários comerciais e informações adicionais 
sobre os empréstimos garantidos por bens imóveis  
19 Exposições reestruturadas  
2. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros  contabilísticos 
nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.  o 1, o «Re­
porte financeiro especialmente simplificado para fins de superv isão» inclui os 
modelos do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 en ume­
rados no quadro 4.  
Quadro 4  
Número do modelo  NOME DO MODELO OU GRUPO DE MODELOS  
PARTE 1 [FREQUÊNCIA TRIMESTRAL]  
Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Fi ­
nanceira]  
1.1 Demonstração do Balanço: ativos  
1.2 Demonstração do Balanço: passivos  
1.3 Demonstração do Balanço: capital próprio  
2 Demonstração dos resultados  
Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes  
4.1 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negocia ­
ção 
4.2.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros que não são ativos 
de negociação obrigatoriamente contabilizados pelo modelo 
do justo valor através dos resultados  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 25  
Número do modelo  NOME DO MODELO OU GRUPO DE MODELOS  
4.2.2  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através dos resultados  
4.3.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
modelo do justo valor através de outro rendimento integral  
4.4.1  Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo 
custo amortizado  
4.5 Ativos financeiros subordinados  
4.6 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros de negociação  
4.7 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo modelo do justo 
valor através dos resultados  
4.8 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo modelo do justo 
valor como capital próprio  
4.9 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: ativos financeiros não detidos para ne­
gociação e não derivados contabilizados pelo custo  
4.10 Discriminação dos ativos financeiros por instrumento e por 
setor das contrapartes: outros ativos financeiros não detidos 
para negociação e não derivados  
5.1 Empréstimos e adiantamentos que não são detidos para 
negociação, ativos de negociação ou ativos detidos para 
venda, por produto  
Discriminação dos passivos financeiros  
8.1 Discriminação dos passivos financeiros por produto e por setor  
das contrapartes  
8.2 Passivos financeiros subordinados  
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e ou ­
tros compromissos  
9.1 Exposições extrapatrimoniais nos termos dos PCGA nacionais: 
compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros 
compromissos concedidos  
9.1.1  Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, 
garantias financeiras e outros compromissos concedidos  
10 Derivados — Coberturas para negociação e coberturas eco ­
nómicas  
Contabilidade de cobertura  
11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Discriminação por 
tipo de risco e por tipo de cobertura  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 26  
Número do modelo  NOME DO MODELO OU GRUPO DE MODELOS  
11.2 Derivados — Contabilidade de cobertura nos termos dos 
PCGA nacionais: Discriminação por tipo de risco  
Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
12 Movimentos das reservas para perdas de crédito e imparidade 
de instrumentos de capital próprio nos termos dos PCGA na­
cionais  
12.1 Movimento das reservas e provisões para perdas de crédito  
Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.1 Entradas e saídas de exposições não produtivas — empréstimos 
e adiantamentos por setor das contrapartes  
18.2 Empréstimos imobiliários comerciais e informações adicionais 
sobre os empréstimos garantidos por bens imóveis  
19 Exposições reestruturadas  
3. A informação referida nos n.  os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as 
instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.  
4. A título de exceção ao n.  o 2, cada ANC pode decidir que as entidades 
referidas no n.  o 2 e estabelecidas no respetivo Estado-Membro reportem:  
a) A informação especificada no modelo 9.1 ou a informação espe cificada no 
modelo 9.1.1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/4 51; 
b) A informação especificada no modelo 11.1 ou a informação esp ecificada 
no modelo 11.2 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451;  
c) A informação especificada no modelo 12.0 ou a informação esp ecificada 
no modelo 12.1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451.  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 27  
ANEXO III  
Pontos de dados utilizados no relato financeiro para fins de supervisão  
1. Em relação às entidades supervisionadas que aplicam as IFRS nos termos do 
Regulamento (CE) n.  o 1606/2002, bem como às entidades supervisionadas 
que aplicam quadros contabilísticos nacionais baseados na Diret iva 
86/635/CEE que são compatíveis com as IFRS, os «pontos de dados  utiliza­
dos no relato financeiro para fins de supervisão» incluem os da dos do 
anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 identificado s no 
anexo IV do presente regulamento.  
2. Em relação a outras entidades supervisionadas que aplicam qu adros contabi­
lísticos nacionais baseados na Diretiva 86/635/CEE que não as i ncluídas no 
n. o 1, os «pontos de dados utilizados no relato financeiro para fin s de super­
visão» incluem os dados do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 
2021/451 identificados no anexo V do presente regulamento.  
3. A informação referida nos n.  os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as 
instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 28  
ANEXO IV  
«Dados FINREP» nos termos das IFRS ou dos PCGA nacionais compatíveis com as IFRS]
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 29  
1 Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Financeira]  
1.1 Ativos
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 30  
1.2 Passivos
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 31  
1.3 Capital próprio
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 32  
2 Demonstração dos resultados
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 33
 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto  
5.1 Credite și avansuri, altele decât activele de ţinute în vederea tranzac ţionării, destinate tranzac ţionării sau de ţinute în vederea vânz ării, 
defalcate pe tipuri de produse
  ▼M3
02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 34  
8 Desagregação dos passivos  
8.1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes
  
8.2 Passivos subordinados
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 35  
10 Derivados - Negociação
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 36  
11 Derivados - Contabilidade de cobertura  
11.1 Derivados-Contabilidade de cobertura: Desagregação por tipo de risco 
e por tipo de cobertura
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 37
 18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.0 Informa ţii privind expunerile performante și neperformante
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 38
 ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 39
 18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.0 Informa ţii privind expunerile performante și neperformante
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 40
 ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 41  
19 Informação sobre exposições renegociadas
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 42  
19 Informação sobre exposições renegociadas
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 43  
ANEXO V  
«Pontos de dados FINREP» no âmbito dos quadros contabilísticos nacionais]
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 44  
1. Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Financeira]  
1.1 Ativos
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 45  
1.2 Passivos
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 46  
1.3 Capital próprio
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 47  
2. Demonstração dos resultados
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 48
  
▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 49
 5. Discriminação dos empréstimos e adiantamentos não detidos para negociação, por produto  
5.1 Empréstimos e adiantamentos que não ativos detidos para negociação, ativos de negociação ou ativos detidos para venda, por pro duto
 ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 50
 8. Discriminação dos passivos financeiros  
8.1 Discriminação dos passivos financeiros por produto e por setor das contrapartes
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 51
 8.2 Passivos financeiros subordinados
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 52
 10. Derivados - Coberturas de negociação e coberturas económicas
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 53
 11. Contabilidade de cobertura  
11.2 Derivados - Contabilidade de cobertura nos termos dos PCGA nacionais: discriminação por tipo de risco
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 54
 18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.0 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 55
 ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 56
 18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas  
18.0 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas
  ▼M3
 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 57
 ▼M3
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19. Informação sobre as exposições reestruturadas
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 02015R0534 — PT — 28.06.2021 — 003.001 — 59  
19. Informação sobre as exposições reestruturadas
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