1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
(JO L 75 de 20.3.1999, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o968/2000 do Conselho de 8 de Maio de 2000 L 112 1 11.5.2000
►M2 Regulamento (CE) n.o1657/2001 do Conselho de 10 de Agosto de 2001 L 221 1 17.8.2001
►M3 Regulamento (CE) n.o2011/2002 do Conselho de 11 de Novembro de
2002L 311 1 14.11.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
quecriaumdireito anti-dumping definitivosobreasimportaçõesde
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originá-rios da Polónia, da República Checa e da Hungria e que
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros na Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDASPROVISIÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o2107/98 (2) (a seguir designado
«regulamento que cria o direito provisório») a Comissão instituidireitos provisórios sobre as importações de cordéis para
atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da
Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita.Todos os produtores/exportadores húngaros e um produtor//exportador checo que cooperaram no inquérito ofereceramcompromissos de preços, que foram aceites, a título provisório,através do regulamento que cria o direito provisório e do Regu-
lamento (CE) n.
o2649/98 da Comissão.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da imposição das medidas provisórias, determi-
nados produtores/exportadores e importadores do produto em
questão apresentaram as suas observações por escrito. Às partesque o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.
(3) Após a publicação do regulamento que cria o direito provisório,a Comissão continuou a recolher e a verificar todas as infor-mações que considerou necessárias para as suas conclusõesdefinitivas, tendo efectuado verificações nas instalações dasseguintes empresas:
a)Produtorescomunitáriosdadenúncia
— Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finlândia,
— Irish ropes, Kildare, Irlanda,
b)Produtor/exportador
WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn, Polónia,
(4) As partes foram informadas dos factos e considerações essen-
ciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança defi-
nitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhesigualmente concedido um prazo para apresentarem as suas obser-vações após a divulgação dessas informações.
(5) As observações apresentadas pelas partes interessadas, oralmentee por escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado,tomadas em consideração para efeitos das conclusões definitivas.1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p 18).
(2) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7; Regulamento com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2649/98 da Comissão (JO L 335 de 10.
12. 1998, p. 41).
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C.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(6) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se
as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 6 a 8do regulamento que cria o direito provisório.
D.DUMPING
1.Polónia
a)Cooperação
(7) Talcomo referido no considerando 9 do regul amento que cria o
direito provisório, as respostas ao questionário por parte de duasempresas foram consideradas inadequadas para efeitos do inqué-rito, na medida em que não permitiam determinar com rigor osvalores normais e os preços de exportação. Após a adopção dasmedidas privisórias, essas duas empresas solicitaram autorização
para rectificar as insuficiências contidas nas suas respostas ante-
riores e para obter uma verificação aposteriori das informações
assim transmitidas.
(8) Uma das duas empresas alegou ser uma empresa de pequenadimensão, que apenas havia efectuado exportações limitadasdurante o período de inquérito e que dispunha de recursos limi-tados para consagrar às necessidades do inquérito. Este pedidode verificação a posteriori não pôde, todavia, ser satisfeito, na
medida em que, como já havia sido comunicado a essa empresa
quando foi informada da insuficiência da sua cooperação tal
constituiria uma discriminação relativamente às outras empresasque se esforçaram por cooperar plenamente no inquérito. Alémdisso, essa empresa havia sido devidamente informada dasconsequências de não cooperação, tendo-lhe sido concedida ante-
riormente mais do que uma oportunidade para rectificar as
insuficiências identificadas na sua resposta ao questionário.
(9) A outra empresa justificou o seu pedido com base no facto de terconsiderado erroneamente que exercia a sua actividade a um
níveldiferente de todas as outras empresas pol acas abrangidas
pelo inquérito, na medida em que fabrica essencialmente cordéispara atadeiras ou enfardadeiras no âmbito de um regime de aper-feiçoamento passivo, em virtude do qualas matérias-primasadquiridas no mercado da Comunidade são transformadas em
produtos acabados na Polónia, antes de serem enviadas para
venda na Comunidade. Esta situação específica levou a empresaa considerar — erroneamente — que não era afectada peloinquéritoanti-dumping pelo que não apresentou inicialmente
uma resposta completa ao questionário. A Comissão considerouque, em virtude da situação especialda empresa, quando compa-
rada com a dos outros produtores polacos, o facto de lhe permitir
apresentar informações suplementares não constituiria qualquerdiscriminação relativamente às outras empresas que cooperaramno inquérito. Consequentemente, essa empresa foi autorizada aapresentar as informações necessárias, as quais foram devida-
mente verificadas. Os resultados dessa verificação são
enunciados nos considerandos 13 e 15.
(10) Uma terceira empresa, que só se deu a conhecer após a publi-cação do regulamneto que cria o direito provisório, pediu para
ser autorizada a cooperar no inquérito. Esse pedido foi recusado
na medida em que o prazo de resposta ao questionário já hámuito havia expirado.
b)Valornormal
(11) Duas empresas puseram em causa a margem de lucro utilizada
pela Comissão para o cálculo dos valores normais e propuserama utilização de uma margem de lucro inferior. Uma dessasempresas alegou que a margem de lucro utilizada para calcularo valor normal não tinha em conta o facto de as margens delucro da indústria de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 3
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serem bastante baixas e fortemente afectadas pelas flutuações
sazonais e climáticas. A margem de lucro alternativa sugeridapor esta empresa é a resultante de todas as actividades das
empresas em causa, incluindo as relativas a produtos diferentes
dos produtos objecto do inquérito. A outra empresa alegou que,em virtude da sua qualidade de produtor relativamente recentede cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, não tinha qualquerpossibilidade de influenciar os preços de venda no mercado e,
desse modo, obter a margem de lucro superior utilizada pela
Comissão.
A Comissão considera que a margem de lucro utilizada para
calcular o valor normal foi determinada correctamente, em
conformidade com o n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base,
ou seja, com base na média ponderada dos lucros realizados nasvendas no mercado interno pelo único produtor/exportadorpolaco que cooperou no inquérito e que efectuou vendas sufi-cientes no mercado interno do produto similar no decurso de
operações comerciais normais. Estas alegações não puderam,
por conseguinte, ser aceites.
(12) Ao rever os seus cálculos, a Comissão considerou que não sejustificava proceder a ajustamentos a título das característicastécnicas para efeitos do cálculo de valor normal para três produ-tores/exportadores polacos (ver considerando 18 infra).
(13) No que se refere à empresa WKI Isoliertechnick Spolska z.o.o.
(a seguir desingada «WKI»),as vendas de cordéis para atadeirasou enfardadeiras no mercado interno da Polónia foram efec-tuadas, sobretudo, em quantidades representativas, ou seja,constituíam 5 % ou mais da quantidade exportada para a Comu-nidade. Todavia, os tipos específicos de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras vendidos para exportação para a Comunidade não
correspondiam aos vendidos no mercado interno. Por estemotivo, o valor normal foi calculado nos termos do n.
o3d o
artigo 2.odo regulamento de base. Quanto a todos os outros
produtores polacos que cooperaram no inquérito, o valor normal
foi calculado com base no custo de produção na Polónia
(incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas eoutros encargos gerais — VAG) acrescidos de um montanterazoável para o lucro. Foram utilizadas as VAG da própriaempresa. A taxa de lucro foi calculada, em conformidade como disposto no n.
o6 alínea a), do artigo 2.odo regulamento de
base, com base na taxa de lucro determinada para o único
produtor que cooperou no inquérito estabelecido na Polónia quehavia efectuado vendas suficientes do produto similar nomercado interno no decurso de operações comerciais normais.
c)Preçodeexportação,comparaçãoemargemdedumping
(14) Os produtores/exportadores polacos não formularam quaisquer
observações a este respeito. Após a revisão dos cálculos, asmargens dedumping são as seguintes:
— BZLP Bezalin: 17,2 %
— CZWC Chemitex: 20,3 %— PAT Defalin sa: 16,3 %— IndustrialChemistry
Research Institute: 28,4 %
— Terplast sp z.o.o: 23,0 %
(15) No caso da WKI, todas as vendas do produto em questão no
mercado comunitário foram efectuadas a clientes ligados naComunidade. Por conseguinte, os preços de exportação formacalculados, em conformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, em função do preço a que os produtos1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 4
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importados haviam sido revendidos pela primeira vez a um
comprador independente na Comunidade. Para esta empresa, ovalor normal médio ponderado, em conformidade com o n.
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do artigo 2.odo regulamento de base. A margem de dumping
média ponderada, estabelecida, expressa em percentagem dopreço de importação CIF fronteira comunitária do produto nãodesalfandegado, é a seguinte:
— WKI Isoliertechnik
Spolska z.o.o., Weltyn: 46 %
(16) Considerando que o volume de importações correspondentes aos
produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquéritopassou, após inclusão da WKI, de menos de 70 % para mais de
90 %, a margem de dumping residualpara a Pol ónia foi revista.
Esta última, agora fixada ao nível da margem de dumping mais
elevada estabelecida para uma empresa que cooperou no inqué-rito na Polónia, ascende, expressa em percentagem do preçoimportação CIF fronteira comunitária, produto não desalfande-gado a 46 %.
2.República Checa
a)Valornormal
(17) Um dos dois produtores/exportadores checos alegaram que o
valor normal foi calculado para vários tipos de cordéis vendidos
no mercado interno. Segundo este exportador, o seu valor normaldeveria ter sido calculado com base nos preços de venda internoscorrespondentes. No entanto, esta alegação não pode ser aceitena medida em que os tipos vendidos no mercado interno não
correspondiam, em grande medida, aos tipos de cordéis expor-
tados, e nos poucos casos em que alegadamente esses tiposeram os mesmos, as suas vendas não foram efectuadas nodecurso de operações comerciais normais.
(18) A mesma empresa contestou um pequeno ajustamento para terem conta características técnicas efectuado pela Comissão noregulamento provisório aquando do cálculo do valor normal.Após um exame aprofundado dos argumentos apresentados,
concluiu-se que o ajustamento não se justificava na fase defini-
tiva, pelo que os cálculos foram corrigidos em conformidade.
(19) Por último, esta empresa alegou igualmente que a margem delucro utilizada pela Comissão para calcular o valor normal foisobrestimada e não corresponde à rentabilidade real da indústriade cordéis, que é, efectivamente, menos elevada. A este respeito,é conveniente precisar que a margem de lucro foi calculada, emconformidade com o n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base,
em função dos lucros realizados nas vendas no mercado interno
do produto similar pelo produtor em questão. Assim, estaalegação foi rejeitada e as conclusões provisórias a este respeitosão confirmadas.
b)Preçodeexportação
(20) Não foram apresentadas observações a este respeito.
c)Comparação
(21) As duas empresas checas solicitaram que fosse realizado um
ajustamento para ter em conta o estádio comercial, alegandoque as vendas internas são efectuadas a utilizadores finais,
enquanto as exportações se destinam a comerciantes. Todavia,
não foram apresentados elementos de prova fiáveis para apoiaresta afirmação. Efectivamente, no que diz respeito a uma dasempresas, a Comissão estabeleceu que as vendas internas e asvendas de exportação haviam sido efectuadas a utilizadoresfinais; no que diz respeito à outra empresa, verificou-se que1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 5
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uma parte importante das vendas internas haviam sido efectuadas
a comerciantes, mas a empresa não conseguiu demonstrar aexistência de diferenças constantes e nítidas nas funções e nos
preços do vendedor nos vários estádios comerciais nesse
mercado. Por conseguinte, estas alegações não foram aceites.
(22) Uma empresa alegou que as exportações foram comparadas comvendas internas de um volume substancialmente inferior, o que
justificaria pois um preço de venda mais elevado. No entanto,
verificou-se que as vendas internas eram suficientemente repre-sentativas e foram realizadas no decurso de operaçõescomerciais normais, permitindo, por conseguinte, estabeleceruma comparação equitativa, efectuada em conformidade com o
n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base. De qualquer modo,
o simples facto de a quantidade média vendida por transacção nomercado interno ser inferior à vendida no mecado de exportaçãonão é considerado suficiente para a realização de um ajusta-mento do valor normal.
d)Margemdedumping
(23) Após verificação dos cálculos, as margens de dumping estabele-
cidas são as seguintes:
— Lanex a.s.: 24,8 %
— Juta a.s.: 21,8 %
A margem dedumping residualé fixada em 24,8 %.
3.Hungria
a)Valornormal
(24) Uma empresa constestou o método utilizado pela Comissão no
cálculo do valor normal. Alegou que os encargos de vendas, asdespesas administrativas e outros encargos gerais da sua filialnão deveriam ter sido tomados em consideração no cálculo do
valor normal na medida em que essa filial exerce uma actividade
de vendas diferente. No entanto, a verificação permitiu estabe-lecer que a grande maioria das vendas no mercado internohaviam sido efectuadas através desta filial. Dado que osencargos de venda, as despesas administrativas e os outros
encargos gerais foram evidentemente suportados na venda de
cordéis no mercado interno, devem ser tomados em consideraçãono cálculo dos custos desta filial. Estes encargos devem pois serincluídos nos encargos de venda, despesas administrativas eoutros encargos gerais da empresa-mãe. Por conseguinte, sãoconfirmadas as conclusões provisórias a este respeito.
(25) Uma outra empresa alegou que os custos de produção que haviafornecido para um certo tipo de cordéis para atadeiras ou enfar-dadeiras são mais elevados para um mês do que para os outrosmeses pelo que não deveriam ter sido tomados em consideração.
No entanto, dado que a empresa não apresentou explicações
satisfatórias para esta anomalia, a alegação foi rejeitada.
b)Preçodeexportação,comparaçãoemargemdedumping
(26) Não foram apresentadas observações quanto ao modo de deter-
minação do preço de exportação e da margem de dumping nemquanto à comparação apresentados no regulamento que cria o
direito provisório. As conclusões provisórias relativas às
margens de dumping são pois confirmadas às seguintes taxas:
— Elso Magyar Kenderfono
Rt: 33,3 %1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 6
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— Partium '70 Rt: 12,1 %
— Tiszai Vegyi Kombinat Rt: 26,4 %
A margem dedumping residualpermanece em 33,3 %.
4.ArábiaSaudita
(27) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar do prejuízo
(ver considerando 71), não foi efectuada uma determinação defi-
nitiva dedumping para o único produtor/exportador que
cooperou no inquérito.
E.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(28) Na ausência de elementos novos são confirmadas as conclusões
provisórias, apresentadas no considerando 35 do regulamentoque cria o direito provisório.
F.PREJUÍZO
1.Generalidades
(29) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar de prejuízo
(ver considerando 71) as importações provenientes da ArábiaSaudita não foram tomadas em consideração para efeitos doexame do prejuízo.
2.Consumo comunitário
(30) Para determinar o consumo aparente totalno mercado comuni-
tário, as vendas totais da indústria comunitária e as vendas dosrestantes produtores comunitários que não cooperaram no inqué-
rito efectuadas no mercado comunitário foram acrescentadas às
importações nesse mesmo mercado.
Para efeitos das conclusões definitivas, o volume das impor-
tações foi determinado, com base nos valores do Eurostat,
ajustados como referido no considerando 36 do regulamentoque cria o direito provisório. A Comissão prosseguiu o seuinquérito após a instituição do direito provisório, tendo obtidonovos dados, que verificou. Taldeu origem a uma al teração do
consumo aparente para o período considerado (ou seja, o período
compreendido entre 1994 e o período de inquérito), devido aoajustamento dos valores relativos às importações, especialmenteno que respeita à Pólonia. Nesta base, o consumo comunitáriopassou de 40 231 toneladas em 1994 para 51 788 toneladas em1996. Posteriormente, o consumo menteve-se relativamente
estável, tendo atingido as 51 288 toneladas durante o período de
inquérito, o que representa um aumento global de 27 % duranteo período considerado.
3.Alegação de comportamento anticompetitivo
(31) Nas observações que formularam após a divulgação das infor-
mações, os produtores/exportadores polacos continuaram aalegar que a determinação das margens de subcotação dos preçose as conclusões relativas aos outros factores do prejuízo, ao nexo
de causalidade e ao interesse da Comunidade teriam sido influ-
enciados pela alegada abertura, pela Comissão, de doisinquéritos sobre as práticas anticompetitivas dos produtorescomunitários de granulados de polipropileno e de cordéis paraatadeiras ou enfardadeiras.
(32) Os produtores/exportadores polacos não fundamentaram a suaalegação de que existiria uma prática concertada no que respeitaà matéria-prima e aos cordéis. Embora tenha sido iniciado uminquérito relativo às olefinas e poliolefinas, tais como o polipro-pileno (Processo IV/E-2/35.765) em 1995, as conclusões foramnegativas e o processo foi encerrado. No que respeita aos1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 7
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córdeis, a Comissão estabeleceu que não havia sido apresentada
oficialmente qualquer denúncia e que não estava em cursonenhum inquérito a este respeito.
(33) Os produtores/exportadores polacos alegaram ainda que haviamsido realizadas consultas entre os produtores comunitários e os
produtores/exportadores polacos o que constitui, der persi ,u m
comportamento anticompetitivo. No entanto, é convenientereferir que estas consultas foram realizadas, como previsto, noâmbito do acordo sobre têxteis.
(34) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que as alegaçõesacima referidas não são fundadas. Por conseguinte, as conclusõesrelativas ao prejuízo são irrelevantes.
4.Volume e parte de mercado das importações objecto de
dumping
a)Acumulação
(35) Na ausência de elementos novos relativos aos outros três países,
nomeadamente a República Checa, a Hungria e a Polónia, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 37 doregulamento que cria o direito provisório.
b)Volume, valor epartedemercadodasimportaçõesoriginá-
riasdospaísesdeexportaçãoemquestão
(36) O volume das importações originárias dos outros três países emquestão passou de 5 264 toneladas em 1994 para 14 147 tone-ladas durante o período de inquérito, o que representa um
aumento de 169 %.
(37) A parte de mercado, expressa em percentagem do consumocomunitário total, das importações objecto de dumping originá-
rias dos três países em questão passou, em termos de volume,de 13 % em 1994 para 27,6 % durante o período de inquérito,o que corresponde a um aumento de 111 %.
c)Preçodasimportaçõesobjectodedumping
(38) A comparação revelou que, em média ponderada, as margens de
subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços devenda médios da indústria comunitária, são as seguintes: entre
4,7 % e 16,3 % para a Polónia (média ponderada de 11,9 %)
entre 16,1 % e 19,2 % para a República Checa (média ponderadade 16,1 % e entre 16,9 % e 21,4 % para a Hungria (médiaponderada de 18,2 %).
(39) Um produtor/exportador húngaro alegou que, no cálculo dasubcotação, a Comissão deveria ter tido em conta o preço a queele havia adquirido os granulados de polipropileno na Hungria.Este argumento foi rejeitado na medida em que, para efeitos da
determinação da subcotação de preços, os preços reais praticados
pelos países em questão na importação na Comunidade sãocomparados aos preços reais da indústria comunitária.
5.Situação da indústria comunitária
(40) Como indicado no considerando 3, após a publicação do regula-
mento que cria o direito provisório, a Comissão procurou obter everificar todas as informações consideradas necessárias paraefeitos das suas conclusões definitivas, tendo procedido a verifi-
cações nas instalações dos produtores comunitários do produto
em questão. A Comissão estabeleceu assim conclusões relativasaos indicadores do prejuízo sofrido pela indústria comunitária,que diferiam apenas ligeiramente das conclusões apresentadasno regulamento que cria o direito provisório. Os indicadores deprejuízo são apresentados seguidamente:1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 8
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a)Produção,capacidadeseutilizaçãodascapacidades
(41) A produção da indústria comunitária aumentou durante o período
considerado, tendo passado de 28 877 toneladas em 1994 para
33 557 toneladas durante o período de inquérito. Tal representaum aumento global de 16 %. A produção aumentou a um ritmomais lento do que o consumo comunitário, que aumentou 27 %durante o período considerado.
(42) Calculadas segundo o método descrito no considerando 43 doregulamento que cria o direito provisório, as capacidadespassaram de 42 232 toneladas em 1994 para 46 484 toneladasdurante o período de inquérito, o que representa um aumento de10 %, conforme as previsões de crescimento do mercado. A taxa
de utilização das capacidades aumentou ligeiramente durante o
período, tendo passado de 68,4 % em 1994 para 72,2 % duranteo período de inquérito.
b)Volumedevendas
(43) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado da
Comunidade aumentou durante o período considerando, tendopassado de 24 840 toneladas em 1994 para 26 796 toneladas
durante o período de inquérito, ou seja um aumento global de
8% .
c)Partedemercado
(44) A parte de mercado da indústria comunitária passou de 61,7 %
em 1994 para 58,3 % em 1995, 57,7 % em 1996 e 52,2 %durante o período de inquérito. A perda global de parte demercado foi de 9,5 % entre 1994 e o período de inquérito.
d)Existências
(45) As existências aumentaram significativamente entre 1994 e o
período de inquérito, ou seja, 42 %.
e)Preçodevendamédioeevoluçãodospreços
(46) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido
pela indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaramglobalmente 11 %.
f)Rentabilidade
(47) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa me percen-
tagem das vendas líquidas, diminuiu, tendo o lucro médioponderado passado de 3,5 % em 1994 para 1,3 % durante o
período de inquérito. No entanto, é conveniente referir que a
sua situação financeira se agravou, sobretudo a partir de 1995,tendo os lucros passado de 13,4 % para 1,3 % durante o períodode inquérito.
g)Investimentos
(48) Em termos globais os investimentos anuais realizados pela
indústria comunitária aumentaram, tendo passado de 1,17
milhões de ecus em 1994 para 1,29 milhões de ecus durante o
período de inquérito, tendo atingido um valor máximo de 3,26milhões de ecus em 1996. Tal representa um aumento global de11 % durante o período considerado.
h)Emprego
(49) O emprego na indústria comunitária passou de 590 unidades em
1994 para 722 unidades em 1995. Após essa data, diminuiu para669 unidades, ou seja uma diminuição de 7,3 %.1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 9
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i)Observaçõesrelativasaoprejuízo
(50) Certas partes interessadas alegaram que a situação da indústria
comunitária pode ser considerada boa ou estável. A diminuiçãoda parte de mercado e da rentabilidade registada durante operíodo considerado não constituiria um indicador de prejuízona medida em que foi compensada por uma melhoria de outros
factores de prejuízo.
Neste contexto, é conveniente recordar que, em conformidade
com o n.
o5 do artigo 3.odo regulamento de base, nenhum factor
de prejuízo, considerado isoladamente, constitui necessariamenteuma indicação determinante no que diz respeito à situação daindústria comunitária. No caso presente, admite-se que vários
indicadores de prejuízo (produção comunitária, utilização das
capacidades, vendas, preços de venda, investimentos e emprego)não registaram uma tendência negativa durante o período consi-derado.
A este respeito importa salientar que a situação acima descrita
deverá ser analisada no contexto de uma longa expansão doconsumo comunitário. Efectivamente, durante o período conside-
rado, a produção aumentou a um ritmo menos rápido do que o
consumo comunitário. Além disso, não obstante o aumento daprodutividade registado durante o mesmo período, a indústriacomunitária registou uma forte diminuição da sua parte demercado num momento em que o consumo comunitário
aumentou em 27 %. Ademais, a indústria comunitária registou
uma deterioração consideráveldos seus resul tados financeiros apartir de 1995, tendo os seus lucros passado de 13,4 % para1,3 % de vendas líquidas no decurso do período de inquérito, eteve ainda de fazer face a uma forte pressão exercida sobre ospreços pelas importações objecto de dumping ao longo do
período considerado, tendo a subcotação de preços atingido
21,4 % durante o período de inquérito.
(51) Os produtores/exportadores alegaram que o emprego aumentou
durante o período considerado. No entanto, é igualmente impor-
tante referir que, após um aumento em 1996, o empregodiminuiu novamente durante o período de inquérito. No dizrespeito aos investimentos, é necessário salientar que umprodutor comunitário sofreu um incêndio, tendo sido obrigado asubstituir as suas máquinas em 1996. Trata-se de uma das razões
subjacentes ao aumento dos investimentos registado durante o
período considerado.
6.Conclusão relativa ao prejuízo
(52) Na ausência de outros argumentos relativos à situação da indús-
tria comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada
a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo
importante na acepção do n.o1 do artigo 3.odo regulamento de
base, apresentada nos considerandos 36 a 51 do regulamento quecria o direito provisório.
G.CAUSALIDADEDO PREJUÍZO
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(53) As conclusões relativas ao volume e à parte de mercado das
importações objecto de dumping provenientes dos países em
questão foram alteradas com base nas conclusões relativos àcumulação, apresentadas no considerando 35. Verificou-se queo volume das importações objecto de dumping originárias da
Polónia, da República Checa e da Hungria aumentaram substan-
cialmente entre 1994 e o período de inquérito (169 %). É
importante referir que, entre 1994 e 1995, o volume das impor-tações objecto de dumping na Comunidade aumentou 62 %
tendo registado novamente um aumento significativo entre 1996e o período de inquérito. Talfez com que a parte de mercadototalcumul ada das importações provenientes dos três países de1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 10
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exportação em questão tenha passado de 13,1 % em 1994 para
27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a umaumento de 14,5 %. Em contrapartida, a parte de mercado da
indústria comunitária diminuiu 9,5 % entre 1994 e o período de
inquérito. Além disso, é importante referir que esta parte demercado diminuiu 5,4 % entre 1996 e 1997, período durante oqualo aumento das importações provenientes dos países emquestão foi especialmente evidente.
(54) Além disso, verificou-se que os preços das importações objectodedumping subcotaram significativamente os preços da indústria
comunitária ao longo de todo o período considerado, incluindo apartir de 1995, exercendo assim uma pressão descendente sobreos preços de venda da indústria comunitária.
A diminuição de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária
entre 1995 e o período de inquérito está, pois, claramente asso-
ciada à depressão dos preços de venda registada durante omesmo período o que, por sua vez, ocorreu no momento emque se verificou uma subcotação de preços significativa porparte das improtações objecto de dumping .
(55) Um produtor/exportador alegou que o volume das suas expor-
tações para a Comunidade havia sido tão reduzido emcomparação com o consumo comunitário do produto em questãodurante o período de inquérito que as suas exportações nãopoderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária. Este argu-mento não foi aceite na medida em que o volume de exportações
realizado por uma única empresa não é relevante na determi-
nação da importância do prejuízo causado à indústriacomunitária, sendo esta avaliação efectuada no que diz respeitoà totalidade dos países e não a empresas consideradas isolada-mente.
2.Efeitos de outros factores
a)Generalidades
(56) Os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito
alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústria comu-
nitária não pode ser atribuído às importações provenientes dos
três países em questão.
Alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária se
agravou entre 1995 e o período de inquérito devido à subida depreços da matéria-prima. Além disso, afirmaram que esta dete-rioração durante este período se deve igualmente a um aumentodos encargos gerais, em especialos encargos rel ativos à amorti-zação e aos juros, decorrentes de investimentos substanciais
realizados pela indústria comunitária.
No considerando 58 do regulamento que cria o direito provi-
sório, a Comissão abordará já o argumento relativo aos preços
das matérias-primas, concluindo que a indústria comunitária nãopôde aumentar os seus preços suficientemente devido à fortesubcotação de preços estabelecida relativamente às importaçõesprovenientes dos países em questão.
(57) Além disso, o impacto dos investimentos realizados pela indús-tria comunitária sobre a sua própria rentabilidade e sobre os seuscustos de produção durante o período considerado foi marginal,sobretudo devido ao facto de todos os custos decorrentes destesnovos investimentos terem sido compensados por aumentos de
produtividade e por uma redução global de outros encargos
gerais e despesas administrativas.
b)Outrasimportações
(58) Não foram apresentados novos argumentos no que diz respeito
ao efeito das importações provenientes de outros países. Porconseguinte, são confirmados os resultados e as conclusões rela-tivos ao efeito das importações originárias de outros países para1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 11
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além da Polónia, da República Checa e da Hungria sobre a
situação de prejuízo da indústria comunitária, apresentadas noconsiderando 54 do regulamento que cria o direito provisório.
c)Acordoseuropeus
(59) Os produtores/exportadores húngaros alegaram que, nas suas
conclusões provisórias, a Comissão não estabeleceu uma
distinção entre o crescimento das importações decorrentes dodumping e o crescimento das importações, previsível, decorrente
da aplicação do Acordo Europeu, que melhorou o acesso aomercado da Comunidade.
O Acordo Europeu, tendo embora claramente em vista estabe-
lecer relações comerciais preferenciais com a Hungia, ao
diminuir progressivamente os direitos de importação aplicáveis
aos cordéis para atadeiras e enfardadeiras de 9 % para 0 %, nãoimpede, porém, a Comunidade de adoptar medidas, caso se veri-fique a existência de práticas comerciais desleais. Além disso, osníveis de subcotação e de dumping estabelecidos para os três
países abrangidos pelo presente inquérito não são explicados
pela diminuição do direito anteriormente em vigor. Nessas
circunstâncias, a sua eliminação progressiva não é consideradasuficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as impor-tações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela
indústria comunitária.
Por conseguinte, este argumento é rejeitado.
d)EfeitosdedesmantelamentodoAMF
(60) Os produtores/exportadores polacos alegaram que, nas suas
conclusões provisórias, a Comissão não teve em conta o facto
de o desmantelamento do AMF dar origem a uma diminuição
da parte de mercado da indústria comunitária e provocar, emcerta medida, a depressão dos seus preços.
É importante referir que, durante o período considerado, as
importações provenientes da Polónia eram objecto de um regimede contingente, em conformidade com o acordo têxtilconcl uídoentre este país e a Comunidade. Os contingentes fixados para1995, 1996 e 1997 eram respectivamente de 5 281, 5 545 e
5 823 toneladas. Os produtores/exportadores polacos não utili-
zaram plenamente o seu contingente em 1995 e 1996. Sódurante o período de inquérito é que os produtores/exportadorespolacos utilizaram completamente o seu contingente. Atendência para o aumento das importações provenientes da
Polónia coincidiu com a aparição do dumping .
A este respeito, concluiu-se que o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária não foi causado pelo aumento das exportações para
a Comunidade, mas sim pelo facto de estas terem sido efec-tuadas, como estabelecido no inquérito, a preços de dumping
prejudiciais. Além disso, o desmantelamento do sistema decontingentes, previsto pelo AMF, foi realizado em 1998, ouseja após o preço considerado.
Por conseguinte, no presente caso, o desmantelamento do AMF
não é relevante.
e)Efeitosdasmáscondiçõesmeteorológicas
(61) Certos produtores/exportadores alegaram que o prejuízo sofrido
pela indústria comunitária não foi causado pelas importações
objecto dedumping provenientes dos países em questão, mas
pelo aumento dos custos provocados por uma alegada dimi-nuição do consumo resultante das más condiçõesmeteorológicas que se verificaram nessa altura.
Verificou-se que o consumo no mercado comunitário aumentou
durante o período considerado, durante o qualas importaçõesobjecto dedumping provenientes dos países em questão aumen-1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 12
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taram 169 %, apesar das condições meteorológicas. É evidente
que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu devidoessencialmente ao aumento das importações objecto de dumping
e não às más condições meteorológicas.
f)Sobrecapacidadedaindústriacomunitária
(62) Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela
indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto
dedumping mas antes por uma sobrecapacidade.
Foi estabelecido durante o inquérito que a produção da Comuni-
dade não era suficiente para abastecer o mercado comunitário decordéis para atadeiras ou enfardadeiras. Por conseguinte, o argu-mento relativo à alegada sobrecapacidade é rejeitado.
g)Mudançasestruturaisnomercadodoscordéisparaatadeiras
ouenfardadeiras
(63) Além disso, as mesmas partes interessadas alegaram que a indús-tria comunitária não acompanhou a evolução progresiva domercado, que passou de cordéis finos para redes e de cordéis
médios para cordéis pesados. Além disso, afirmaram que a
passagem de cordéis médios por cordéis pesados tinha tido umimpacto directo na tonelagem total vendida, dado que énecessária uma quantidade inferior de cordéis pesados do quede cordéis médios para produzir o mesmo peso de fardos.
É efectivamente verdade que estas mudanças se verificaram no
mercado comunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeirasdurante o período considerado. No entanto, verificou-se que aindústria da Comunidade, nomeadamente graças aos investi-
mentos realizados para substituir maquinaria obsoleta,
acompanhou esta evolução aumentando a sua presença nomercado de cordéis para atadeiraas ou enfardadeiras pesados.Além disso, é conveniente referir que, como o consumoaumentou no decurso do período considerado, o argumento rela-
tivo ao impacto que teve sobre a tonelagem a passagem de
cordéis médios a cordéis pesados é rejeitado.
3.Conclussão relativa ao nexo de causalidade
(64) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que, embora não
se possa excluir que outros factores possam ter afectado negati-vamente a situação da indústria comunitária, este impacto não ésuficiente para quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízosofrido por esta indústria e as importações objecto de dumping
provenientes dos países em questão. Por conseguinte, na
ausência de novos elementos, é confirmada a conclusão de que
o efeito cumulado das importações de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras originárias da Polónia, da República Checa e daHungria, considerados isoladamente, provocaram um prejuízoimportante à indústria comunitária.
Esta conclusão é estabelecida tendo em conta, especialmente, a
diminuição da parte de mercado da indústria comunitária, bemcomo a deterioração da sua rentabilidade, que coincidiram com
o aumento do volume e da parte de mercado das importações
objecto dedumping a preços constantemente inferiores aos da
indústria comunitária.
H.INTERESSEDA COMUNIDADE
(65) Foi alegado que a conclusão relativa ao interesse da Comunidade
estabelecida no regulamento que cria o direito provisório não foifundamentada, por elementos de prova concretos. Em especial,foi alegado que, para efeitos das suas conclusões relativas aointeresse da Comunidade, a Comissão não teve em conta o
impacto das medidas anti-dumping sobre os importadores.
É importante referir que a Comissão contactou todos os importa-
dores conhecidos. Obteve apenas respostas limitadas e de1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 13
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carácter geral. Além disso, as partes acima referidas não apre-
sentaram observações adicionais fundamentadas após ainstituição de medidas provisórias.
(66) Na ausência de reacção por parte dos utilizadores, a Comissãodeduz que um eventualaumento do preço terá um impacto l imi-tado, tendo em conta o níveldo direito proposto. Considerou
igualmente que a instituição de medidas contribuirá para restabe-
lecer uma concorrência efectiva, o que permitirá à indústriacomunitária recuperar a parte de mercado perdida e melhorar asua rentabilidade.
(67) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas nosconsiderandos 66 e 67 do regulamento que cria o direito provi-sório.
I.MEDIDAS DEFINITIVAS
1.Medidas definitivas
a)Níveldeeliminaçãodoprejuízo
(68) Um produtor/exportador húngaro alegou que os seus preços de
exportação deveriam ser ajustados para efeitos do cálculo donívelde el iminação do prejuízo, de modo a ter em conta a dife-rença nos preços da matéria-prima utilizada pela indústriacomunitária e pela indústria húngara.
No entanto, como referido no considerando 70 do regulamento
que cria o direito provisório o nívelde el iminação do prejuízofoi calculado com base nos custos de produção da indústriacomunitária, adicionados de uma margem de lucro razoável.Eventuais considerações relativas às diferenças existentes entreos custos de produção suportados pela indústria comunitária e
os custos suportados pela indústria húngara é, pois, irrelevante a
este respeito.
(69) Para estabelecer o nível das medidas a instituir na fase defini-
tiva, considerou-se necessário aumentar os preços das
importações objecto de dumping para um nívelnão prejudicial .
O aumento de preços necessário, ou margem de prejuízo, foideterminado comparando os preços de exportação médios ponde-rados dos tipos de cordéis utilizados para calcular a subcotação
de preços a nívelcif fronteira comunitária com os custos de
produção reais médios ponderados da indústria comunitária,acrescidos de uma margem de lucro de 5 %. Na determinaçãodesta margem, que corresponde à rentabilidade susceptível dese verificar na ausência de dumping prejudicial, foi tido em
conta o facto de o produto em questão ser considerado pelas
partes interessadas como um produto de base.
(70) Foi estabelecida uma margem de prejuízo para cada um dos
produtores/exportadores em questão que cooperaram no inqué-
rito, que foi expressa em percentagem do valor cif das suas
exportações para a Comunidade.
(71) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram
apresentadas observações a respeito do método utilizado para
calcular a margem de prejuízo correspondente ao produtor//exportador da Arábia Saudita.
Foi alegado que a Comissão deveria ter tido em conta nos seus
cálculos um tipo específico de cordéis que representa a maioriadas vendas da Arábia Saudita no mercado britânico. A Comissão
examinou este argumento, tendo constatado que a inclusão
destas vendas efectuadas pelo produtor/exportador da ArábiaSaudita no mercado britânico tornaria os seus cálculos maisrepresentativos. Por conseguinte, a Comissão efectuou novoscálculos, utilizando o mesmo método que o referido no conside-rando 70 do regulamento que cria o direito provisório.1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 14
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Nesta base, verificou-se que a nova margem de prejuízo estabe-
lecida para o único produtor/exportador da Arábia Saudita(Synthec) era uma margem deminimis e a margem fixada para
dois produtores/exportadores polacos, nomeadamente a PAT
Defalin SA e a Terplast sp z.o.o. era de, respectivamente, 27 %e 6,1 %. O nível de eliminação do prejuízo para a WKI Isolier-technik Spolska z.o.o., Weltyn eleva-se a 15,7 %. As margens deprejuízo dos outros produtores/exportadores permaneceram inal-
teradas.
(72) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas, propõe-se a
instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as impor-
tações de cordéis originários da República Checa, da Hungria e
da Polónia. No que diz respeito às importações originárias da
Arábia Saudita, a Comissão propõe, para efeitos de aplicação,por analogia, do n.
o3 do artigo 9.odo regulamento de base
encerramento do processo sem a instituição de medidas.
(73) Em conformidade com o n.o4 do artigo 9.odo regulamento de
base, o direito proposto para os produtores/exportadores foi
calculado com base na margem de prejuízo ou de dumping
mais baixa, o mesmo se aplicando aos direitos residuais. Éimportante referir que, para efeitos das conclusões definitivas,os produtores polacos que cooperaram no inquérito representam
a partir de agora mais de 90 % das exportações totais da Polónia.
Por conseguinte, doi calculado um direito residual com base nodireito mais elevado estabelecido para um produtor/exportadorpolaco individual que cooperou no inquérito localizado naPolónia.
b)Formaeníveldasmedidasdefinitivas
(74) Tendo em conta as conclusões apresentadas relativas ao
dumping , ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da
Comunidade, foi necessário determinar a forma e o níveldasmedidasanti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de
distorção das trocas comerciais imputáveis ao dumping prejudi-
ciale restabel ecer as condições de uma concorrência efectivano mercado comunitário.
(75) As medidas definitivas devem assumir a forma de direitos ad
valorem , cujas taxas foram fixadas individualmente para as
empresas que cooperaram no inquérito. No entanto, para asempresas que ofereceram compromissos de preços, este tipo de
medida é considerada aceitável. Estes compromisos, que
reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que dizrespeito aos preços mínimos, foram aceites pela Decisão 1999//215/CE da Comissão (
1).
c)Compromissos
(76) Recorda-se (ver considerando 72 e seguintes do regulamento que
cria o direito provisório) que foram oferecidos compromissos
pelos produtores/exportadores húngaros que cooperaram no
inquérito, que foram aceites pela Comissão.
(77) Após a instituição de medidas anti-dumping provisórias, um
produtor/exportador checo que cooperou no inquérito (Juta a.s.)
ofereceu um compromisso de preços à Comissão, em conformi-
dade com o n.o1 do artigo 8.odo regulamento de base. A
Comissão considerou que o compromisso oferecido peloprodutor/exportador em questão era aceitável, e, após consultado Comité Consultivo, alterou o regulamento que cria o direitoprovisório em conformidade pelo Regulamento (CE) n.
o2649/
/98 da Comissão (2). Após a divulgação das conclusões
definitivas pela Comissão, a outra empresa checa que cooperouno inquérito e uma empresa polaca ofereceram igualmente1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 15
(1) Ver página 34 do presente JornalOficial .
(2) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41.
▼B
compromissos que foram considerados aceitáveis. A aceitação
dos compromissos pela Comissão está agora consolidada naDecisão 1999/215/CE.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(78) Cinco outros produtores polacos ofereceram igualmente compro-
missos que, contrariamente aos que foram aceites de outrosprodutores no âmbito do presente processo, teriam permitido àsempresas em questão decidir livremente exportar ou não noâmbito desses compromissos. A Comissão rejeitou estas
propostas alegando que tal teria permitido a estas empresas
exportarem produtos mais caros no âmbito dos compromissos epagarem o direito sobre os produtos mais baratos. É convenientereferir que o preço mínimo a respeitar para cada grupo deproduto, em média trimestralponderada, tem por objectivogarantir que todas as vendas sejam efectuadas a preços não
prejudiciais. Autorizar a realização de certas vendas fora do
âmbito dos compromissos não teria permitido atingir este objec-tivo.
(79) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria
comunitária, a Comissão considera necessário cobrar definitiva-
mente às taxas dos direitos definitivos os montantes pagos atítulo dos direitos anti-dumping provisório e instituídos pelo
Regulamento (CE) n.
o2107/98.
J.ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À
ARÁBIA SAUDITA
(80) Tendo em conta as conclusões do inquérito definitivo, é encer-
rado o processo relativo às importações originárias da Arábia
Saudita pela Decisão 1999/215/CE da Comissão, sem instituiçãode medidas. Os montantes pagos a título do direito anti-dumping
provisório devem, por conseguinte, ser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropilenoactualmente classificados no código NC ex 5607 41 00 (código Taric5607 41 00*10), originários da Polónia, da República Checa e daHungria.
2. As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis aos
preços líquidos, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfan-
degado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas,são as seguintes:
País EmpresaTaxa do
direito
(%)Código
adicional
TARIC
Polónia BZLP Bezalin 19,4 8450
PAT Defalin s.a. 16,3 8569
IndustrialChemistry Research
Institute12,8 8578
Terplast sp. z.o.o. 6,1 8579
WKI Isoliertechnik Spolka
z.o.o.15,7 A091
Todas as restantes empresas 20,3 8900
República Checa Todas as empresas 24,8 89001999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 16
▼M3
▼M3
País EmpresaTaxa do
direito
(%)Código
adicional
TARIC
Hungria Tiszai Vegyi Kombinat Rt 26,4 8582
Todas as restantes empresas 32,9 8900
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros e outras práticas aduaneiras.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, o direito definitivo não é
aplicável às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras depolipropileno produzidos e directamente exportados e facturados a umaempresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas non.
o2 que ofereceram compromissos de preços aceites pela Comissão.
2. As importações efectuadas no âmbito dos compromissos ofere-
cidos e aceites devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigosadicionais TARIC:
País EmpresaCódigo
adicional
TARIC
República Checa Juta a.s. 8596
Lanex s.a. 8580
Hungria Partium '70 Rt 8581
Elso Magyar Kenderfono Rt 8583
Artigo 3.o
1. São cobrados, à taxa do direito definitivo criado, os montantes
depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o2107/
/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos noartigo 1.
o
2. São liberados os montantes depositados provisoriamente ao abrigodo Regulamento (CE) n.
o2107/98 no que respeita às importações
originárias da Arábia Saudita.
3. É revogado o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2107/
/98.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R0603 — PT — 15.11.2002 — 003.001 — 17
▼B
▼M3
▼B