1997R0088 — PT — 28.06.2015 — 002.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 88/97 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 1997

relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornando extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ( 1 ), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2331/96 ( 2 ), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 14 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 ( 3 ) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: (1) Pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 (a seguir denominado «regulamento de referência»), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho ( 4 ), sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China e às importações de certas partes de bicicletas originárias deste país. (2) O regulamento de referência estabelece determinados princípios e directrizes relativamente à isenção do direito objecto de extensão aplicável às importações de certas partes de bicicletas. (3) O presente regulamento deve fornecer directrizes precisas às partes interessadas quanto ao funcionamento do sistema de isenção, nomeadamente prevendo disposições claras sobre o modo como as importações de certas partes essenciais de bicicletas podem ser isentas do direito objecto de extensão e sobre a forma de obter uma autorização para tais isenções. (4) A este respeito, o sistema de isenção prevê três possibilidades segundo as quais as importações de partes essenciais de bicicletas podem ser isentas condicional ou definitivamente do pagamento do direito objecto de extensão. Em primeiro lugar, as importações directas de partes essenciais de bicicletas serão isentas do direito objecto de extensão quando declaradas para introdução em livre prática por ou em nome de um montador que tenha sido isento pela Comissão. Em segundo lugar, as importações de partes essenciais de bicicletas serão igualmente isentas do direito objecto de extensão quando forem admitidas no âmbito do controlo da utilização final e definitivamente entregues a um montador isento, ou quando declaradas para introdução em livre prática ou entregues a uma parte interessada em quantidades limitadas. A este respeito, é conveniente aplicar mutatis mutandis o mecanismo existente do controlo da utilização final previsto no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho ( 5 ), e no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 12/97 ( 7 ). O impacto económico de uma quantidade inferior a 300 unidades por mês de qualquer tipo de partes essenciais de bicicletas declarada para introdução em livre prática por uma parte interessada ou entregue a essa parte interessada será limitado, sendo pouco provável que tais importações comprometam o efeito do direito instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93. Por conseguinte, deveriam ser consideradas como não constituindo evasão. Em terceiro lugar, as importações de partes essenciais de bicicletas serão condicionalmente isentas do direito objecto de extensão através da suspensão do pagamento desse direito, quando forem declaradas para introdução em livre prática por ou em nome de um montador sujeito a exame pela Comissão. (5) A Comissão está a examinar se as operações de montagem de uma parte interessada estão abrangidas pelo n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado «regulamento de base») e concederá a isenção à referida parte interessada se tal se justificar. Um pedido de isenção só pode ser apresentado à Comissão pelas partes interessadas que efectuem operações de montagem. Na acepção do n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, uma decisão da Comissão relativa à isenção de uma parte interessada que efectua operações de montagem constitui uma autorização. A este respeito, quando as importações de partes essenciais de bicicletas beneficiarem da isenção do direito objecto de extensão pelo facto de um montador estar isento ou em virtude da cláusula de minimis, é conveniente que as condições de isenção permitam à Comissão assegurar que as partes são efectivamente utilizadas nas operações de montagem da parte interessada isenta e que o limiar de minimis é respeitado. (6) As autoridades competentes dos Estados-membros devem controlar se estas partes foram declaradas para introdução em libre prática por um montador isento ou através do sistema de utilização final, e se são definitivamente entregues a um montador isento ou estão abrangidas pela cláusula de minimis. (7) No que respeita aos pedidos de isenção dos montadores, devem ser previstas disposições claras quanto à admissibilidade dos pedidos, à realização dos exames, ao processo de decisão, aos reexames e à revogação das isenções. No interesse de uma boa adminstração, os pedidos deveriam conter, à primeira vista, elementos de prova sobre a ausência de evasão e ser devidamente fundamentados para poderem ser considerados admissíveis pela Comissão. A fim de assegurar uma decisão rápida sobre a admissibilidade dos pedidos devidamente fundamentados, deveria ser fixado um período durante o qual as decisões deveriam, em princípio, ser tomadas. Deveria ser fixado um período para a Comissão decidir sobre o fundamento de um pedido. No que respeita aos reexames, a Comissão pode submeter os montadores isentos a um novo exame a fim de verificar se as condições de isenção ainda estão preenchidas, nomeadamente através de controlos por amostragem. (8) As outras partes interessadas que não podem ser isentas pela Comissão por não efectuarem operações de montagem podem, no entanto, beneficiar também do sistema de isenção quando declaram as mercadorias submetidas ao controlo de utilização final e fornecem partes essenciais de bicicletas às partes interessadas isentas, ou a outros titulares de uma autorização de utilização final, ou no âmbito da cláusula de minimis. É, contudo, necessário que os clientes destas partes interessadas, caso se trate de montadores ainda não isentos e que utilizem partes em quantidades superiores ao limiar de minimis, obtenham uma isenção por parte da Comissão. (9) No que se refere às partes interessadas que apresentaram pedidos devidamente fundamentados que se encontram pendentes, deveriam ser imediatamente iniciados exames. É necessário assegurar a possibilidade de uma isenção retroactiva às partes interessadas cujos pedidos se encontram pendentes. Por conseguinte, o pagamento do direito objecto de extensão deveria ser suspenso não só no que respeita às importações declaradas para introdução em livre prática após a entrada em vigor do regulamento de referência, mas também no que respeita às importações a que é aplicável o direito previsto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de referência. (10) As partes interessadas que efectuam operações de montagem relativamente às quais se verificou que não contornam o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93, deveriam ser isentas pelo presente regulamento. É necessário assegurar que estas partes interessadas sejam isentas com efeitos retroactivos. (11) Em anexo ao presente regulamento figura uma lista das partes interessadas submetidas a exame e uma lista das partes interessadas isentas do direito objecto de extensão. Periodicamente e consoante necessário, serão publicadas alterações às listas e listas consolidadas e actualizadas na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (12) Por último, as regras gerais aplicáveis aos inquéritos anti-dumping tais como as que dizem respeito à tramitação dos inquéritos, às visitas de verificação, à não colaboração, à confidencialidade, e aos direitos processuais das partes em causa deveriam ser extensíveis ao procedimento previsto no presente regulamento. Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento entende-se por:

— «partes de bicicletas», as partes de bicicletas e acessórios classificados nos códigos NC entre 8714 91 10 e 8714 99 90 ,

— «direito objecto de extensão», o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 tornado extensivo pelo artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 71/97, a seguir designado «regulamento de referência»,

— «partes essenciais de bicicletas», as partes de bicicletas definidas no artigo 1.o do regulamento de referência,

— «operação de montagem», uma operação em que são incluídas partes essenciais de bicicletas para a montagem ou o acabamento de bicicletas,

— «pedido», um pedido apresentado por uma parte interessada que efectua operações de montagem destinado a obter uma autorização da isenção da Comissão, nos termos do artigo 3.o,

— «parte interessada sujeita a exame», uma parte interessada que realiza operações de montagem relativamente às quais foi iniciado um exame nos termos do n.o 5 do artigo 4.o ou do n.o 1 do artigo 11.o,

— «parte interessada isenta», uma parte interessada cuja operação de montagem foi excluída do âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 e que foi isenta em conformidade com o artigo 7.o ou 12.o

Artigo 2.o

Importações isentas do direito objecto de extensão

1. As importações de partes essenciais de bicicletas serão isentas do direito objecto de extensão quando:

— declaradas para introdução em livre prática por ou em nome de uma parte interessada isenta, ou

— declaradas para introdução em livre prática ao abrigo das disposições relativas ao controlo da utilização final, tal como previsto no artigo 14.o

2. As importações de partes essenciais de bicicletas são provisoriamente isentas do pagamento do direito objecto de extensão, quando declaradas para introdução em livre prática por ou em nome de uma parte interessada sujeita a exame.

Artigo 3.o

Pedido de isenção

▼M1

1. Os pedidos devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União e assinados por uma pessoa autorizada a representar o requerente. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H – Defesa Comercial

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Correio eletrónico: TRADE-bicycle-parts@ec.europa.eu

▼B

2. Após a recepção de um pedido, a Comissão informará imediatamente desse facto o requerente e os Estados-membros.

Artigo 4.o

Admissibilidade dos pedidos

1. Um pedido é admissível quando:

▼M1

a) Contiver elementos de prova de que o requerente utiliza partes essenciais de bicicletas para o fabrico ou a montagem de bicicletas em quantidades superiores ao limiar previsto no artigo 14.o, alínea c);

b) Fornecer elementos de prova prima facie de que as operações de montagem do requerente não estão abrangidas pelo artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho ( 8 ); e

▼B

c) Não tiver sido, durante os doze meses anteriores ao pedido, recusada ao requerente uma autorização de isenção nos termos do n.o 3 ou do n.o 4 do artigo 7.o ou revogada uma isenção nos termos do artigo 10.o

2. Pode ser fixado um prazo razoável para a apresentação das eventuais informações complementares necessárias para se determinar a admissibilidade de um pedido. Se tais elementos de prova não forem apresentados no período estabelecido, o pedido é considerado não admissível.

3. A admissibilidade de um pedido devidamente fundamentado, na acepção dos n.os 1 e 2 será, em princípio, estabelecida no prazo de 45 dias após a sua recepção. Antes disso, o requerente terá a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade do pedido.

▼M1

4. Sempre que um pedido for considerado não admissível, deve ser rejeitado por via de decisão adotada em conformidade com o procedimento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

▼B

5. Quando um pedido for considerado admissível, será iniciado imediatamente um exame e o requerente e os Estados-membros serão notificados.

Artigo 5.o

Suspensão do pagamento dos direitos

▼M1

1. A partir da data de receção do pedido, em conformidade, prima facie, com as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, e até ser tomada uma decisão sobre o fundamento de um pedido, nos termos dos artigos 6.o e 7.o, o pagamento da dívida aduaneira decorrente do direito objeto de extensão, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de referência, deve ser suspenso para as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pela parte interessada sujeita a exame. É normalmente tido em consideração um período não inferior a seis meses antecedendo a data da receção do pedido, para determinar a conformidade, prima facie, com as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2.

▼B

2. As autoridades competentes dos Estados-membros podem exigir que a suspensão do pagamento do direito objecto de extensão seja subordinada à prestação de uma caução a fim de garantir o pagamento desse direito caso o pedido seja posteriormente considerado não admissível, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o ou rejeitado nos termos do n.o 3 ou do n.o 4 do artigo 7.o

Artigo 6.o

Exame do pedido

▼M1

1. A Comissão determinará um período de inquérito para decidir se deve conceder uma isenção, o qual cobrirá normalmente um período de doze meses, mas não menos de seis meses após a data da suspensão do pagamento do direito anti-dumping sobre as partes essenciais de bicicletas tornado extensivo. No decurso do exame, a Comissão pode pedir informações complementares ao requerente relativamente ao período de exame e/ou realizar verificações no local.

▼B

2. As partes interessadas sujeitas a exame devem assegurar que, em qualquer momento, as partes essenciais de bicicletas que declaram para introdução em livre prática são utilizadas nas suas operações de montagem, destruídas ou reexportadas. Devem dispor de um registo das partes essenciais de bicicletas que lhes são entregues e da utilização que é feita das mesmas. Estes registos serão conservados por um período de, pelo menos, três anos. Os registos e eventuais elementos de prova e informações complementares serão comunicados à Comissão mediante pedido.

▼M1

3. O exame do fundamento do pedido deve, em princípio, estar concluído no prazo de 12 meses a contar da data de receção de todas as informações a que se refere o artigo 6.o, n.o 1.

▼B

4. Antes de se adoptar uma decisão nos termos do artigo 7.o, serão comunicadas ao requerente as conclusões sobre o fundamento do pedido e ser-lhe-á concedida a oportunidade de apresentar as suas observações.

Artigo 7.o

Decisão

▼M1

1. Sempre que os factos definitivamente estabelecidos revelem que as operações de montagem do requerente não estão abrangidas pelo artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, este último deve ser isento do direito objeto de extensão, em conformidade com o procedimento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

▼B

2. A decisão terá efeitos retroactivos a contar da data de recepção do pedido. A dívida aduaneira dos requerentes constituída por força do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de referência será considerada inexistente a contar dessa data.

▼M1

3. Sempre que os critérios de isenção não estejam preenchidos, o pedido deve ser rejeitado em conformidade com o procedimento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e a suspensão do pagamento do direito objeto de extensão, prevista no artigo 5.o, deve ser revogada.

▼B

4. Uma infracção às obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o ou uma falsa declaração relacionada com a decisão podem constituir um motivo para a rejeição do pedido.

Artigo 8.o

Obrigações das partes interessadas isentas

1. Todas as partes interessadas isentas assegurarão, em qualquer momento:

▼M1

a) Que as suas operações de montagem não estão abrangidas pelo artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009;

▼B

b) Que, quando recebem entregas de partes essenciais de bicicletas isentas do direito objecto de extensão, nos termos do artigo 2.o, essas partes são utilizadas nas suas operações de montagem, destruídas, reexportadas, ou revendidas a outra parte interessada isenta.

2. Todas as partes interessadas isentas disporão de registos das partes essenciais de bicicletas que lhes foram entregues e da utilização que foi feita das mesmas. Estes registos, bem como os elementos de prova de apoio adequados, serão conservados por um período de, pelo menos, três anos. Tais registos serão colocados à disposição da Comissão, caso esta o solicite.

Artigo 9.o

Reexame

▼M1

1. Por sua própria iniciativa, a Comissão pode reexaminar a situação de uma parte interessada isenta, a fim de verificar se as suas operações de montagem continuam excluídas do âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

▼B

2. Um reexame consiste numa avaliação baseada num período que poderá ser inferior a seis meses.

▼M1

Artigo 10.o

Revogação de uma isenção

Após ter sido concedida à parte interessada isenta uma oportunidade para apresentar as suas observações, a isenção deve ser revogada em conformidade com o procedimento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009:

— caso o reexame revele que as operações de montagem de uma parte interessada isenta estão abrangidas pelo artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

— em caso de violação das suas obrigações nos termos do artigo 8.o, ou

— em caso de não-colaboração após adoção da decisão de isenção.

▼B

Artigo 11.o

Pedidos pendentes

1. Os pedidos das partes interessadas enumeradas no anexo I são admissíveis, sendo, por conseguinte, iniciados os exames nos termos do artigo 6.o

2. Para efeitos do n.o 1 do artigo 5.o, a data de entrada em vigor do presente regulamento será a data de recepção dos pedidos referidos no n.o 1 do presente artigo.

3. Na pendência de uma decisão sobre fundamento dos pedidos apresentados pelas partes interessadas enumeradas no anexo I, o pagamento da dívida aduaneira resultante do direito objecto de extensão, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de referência, será também suspenso no que se refere às partes essenciais de bicicletas que foram declaradas para introdução em livre prática.

4. As decisões tomadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o relativamente às partes interessadas enumeradas no anexo I terão efeitos retroactivos a contar de 20 de Abril de 1996. A dívida aduaneira dos requerentes, resultante do direito objecto de extensão, será considerada como inexistente a contar dessa data.

▼M2

Artigo 12.o

Partes isentas

As partes enumeradas no anexo II estão isentas do direito extensivo, com efeitos a partir de 20 de abril de 1996 ou a partir do dia em que a isenção foi concedida por decisão da Comissão, se essa data for posterior.

▼M1

Artigo 13.o

Disposições processuais

As disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 relativas:

— à tramitação do inquérito (artigo 6.o, n.os 2, 3, 4 e 5),

— às visitas de verificação (artigo 16.o),

— à não-colaboração (artigo 18.o),

— à confidencialidade (artigo 19.o),

são aplicáveis aos exames previstos no presente regulamento.

▼B

Artigo 14.o

Isenção sujeita ao controlo da utilização final

Sempre que as importações de partes essenciais de bicicletas são declaradas para introdução em livre prática por uma pessoa que não constitui uma parte interessada isenta, a partir da data de entrada em vigor do regulamento de referência, serão isentas da aplicação do direito objecto de extensão se forem declaradas em conformidade com a estrutura Taric constante do anexo III e de acordo com as condições estabelecidas no artigo 82.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 e os artigos 291.o a 304.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que serão aplicáveis mutatis mutandis, e desde que:

a) As partes essenciais de bicicletas sejam entregues a uma parte interessada isenta em conformidade com os artigos 7.o ou 12.o; ou

b) As partes essenciais de bicicletas sejam fornecidas a um outro titular de uma autorização na acepção do artigo 291.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93; ou

▼M1

c) Menos de 300 unidades por tipo de partes essenciais de bicicletas sejam, numa base mensal, declaradas para introdução em livre prática por uma parte interessada ou sejam entregues a essa parte. O número de partes de bicicletas declaradas por ou entregues a uma outra parte interessada será calculado em função do número de partes de bicicletas declaradas por ou entregues a todas as partes interessadas associadas a essa parte ou que com ela tenham celebrado acordos de compensação; ou

▼M1

d) As partes essenciais de bicicletas destinam-se à utilização na montagem de outros ciclos equipados com motor auxiliar (código adicional TARIC 8835 ).

▼B

Artigo 15.o

Disposições especiais aplicáveis às partes que recebem entregas de minimis

1. A Comissão ou as autoridades competentes dos Estados-membros poderão decidir, por sua própria iniciativa, examinar as partes interessadas que declarem para introdução em livre prática partes essenciais de bicicletas ou recebam entregas nos termos da alínea c) do artigo 14.o

2. Sempre que se verificar que as partes interessadas a que se refere o n.o 1 declararam para introdução em livre prática ou receberam entregas de quantidades de partes essenciais de bicicletas superiores ao limiar previsto na alínea c) do artigo 14.o, ou não colaboraram no exame, deixarão de ser consideradas excluídas do âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96. Estas conclusões serão notificadas às autoridades competentes dos Estados-membros após ter sido concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações.

3. Sempre que as partes interessadas a que se refere o n.o 1 infrinjam a alínea c) do artigo 14.o a fim de contornar o direito objecto de extensão, pode ser exigido o direito objecto de extensão contornado no que se refere a todas as partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por estas partes interessadas ou que lhes tenham sido declaradas desde a entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 16.o

Intercâmbio de informações

1. Serão comunicados às autoridades competentes dos Estados-membros os dados relativos às partes interessadas relativamente às quais tenha sido iniciado um exame, em virtude do artigo 4.o, ou relativamente às quais tenha sido tomada uma decisão em virtude dos artigos 7.o ou 10.o

2. Um aviso será publicado também regularmente e de acordo com as necessidades, contendo listas actualizadas das partes interessadas sujeitas a exame e das partes interessadas isentas, que serão também comunicadas a qualquer parte interessada que o solicite.

▼M1 —————

▼B

Artigo 17.o

Disposições em matéria de direitos aduaneiros

Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 18.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.









ANEXO I







PARTES INTERESSADAS SUJEITAS A EXAME (Código adicional Taric: 8962) Nome Cidade País Dangre Cycles 59770 Marly França Derby Cyclewerke GmbH 49661 Cloppenburg Alemanha Engelbert Meyer GmbH 49692 Sevelten Alemanha Fa. Alfred Fischer 76229 Karlsruhe Alemanha Falter Fahrzeug-Werke GmbH & Co KG 33609 Bielefeld Alemanha Kynast AG Quakenbriick Alemanha Monark Crescent S-432 82 Varberg Suíça Muddy Fox Middlesex UB6 7RH Reino Unido Quantum Cycles 59770 Marly França Pantherwerke 37537 Bad Wildungen Alemanha PRO-FIT Sportartikel 74076 Heilbronn Alemanha Prophete GmbH 33378 Rheda-Wiedenbruck Alemanha Tekno Cycles 93102 Montreuil Cedex França TNT Cycles 17180 Vilablareix (Girona) Espanha Winora — TME Bike Company 97405 Schweinfurt Alemanha Nota: Informam-se as partes interessadas de que após recepção de futuros pedidos apresentados em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o, ou após terem sido tomadas as decisões sobre os exames pendentes, em conformidade com o artigo 7.o, serão publicadas regularmente e na medida do necessário, na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, listas novas e actualizadas das partes que tenham apresentado um pedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o ou que se encontrem sujeitas a exame nos termos do artigo 11.o Essas listas poderão igualmente ser obtidas no endereço mencionado no artigo 3.o do presente regulamento.









ANEXO II

▼M2

Lista atualizada de partes isentas







Referências antigas Referências atualizadas Designação Endereço Código adicional TARIC Designação atualizada Endereço atualizado Código adicional TARIC atualizado (1) 4Ever s.r.o. Moravská 842, CZ-74213 Studénka, Czech Republic A558 4Ever s.r.o. Moravská 842, Butovice, CZ-742 13 Studénka, Czech Republic A558 Accell Hunland Kft. Parkoló tér 1, HU-5091 Tószeg, Hungary A534 Accell Hunland Kft. Parkoló tér 1, HU-5091 Tószeg, Hungary A534 All Bikes IT-12020 Villar S. Costanzo (CN), Italy 8748 All Bike's S.r.l. Via Caduti sul don 15, IT-12020 Villar S. Costanzo (CN), Italy 8748 Alliance Bikes Sp. z o.o. ul. Tadeusza Borowskiego 2, PL-03-475 Warszawa, Poland A549 Alliance Bikes Sp. z o.o. ul. Tadeusza Borowskiego 2, PL-03-475 Warszawa, Poland A549 Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS Via Archimede 485 Zona Artigianale di Case Castagnoli, IT-47023 Cesena, Italy 8075 Alpina di Montevecchi Manolo & C. S.A.S. Via Archimede 485, IT-47521 Cesena (FO), Italy 8075 Alubike-Bicicletas S.A. Zona Industrial de Oiã Lote C10, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal A730 Alubike-Bicicletas S.A. Zona Industrial de Oiã Lote C-10, PT-3770-068 Oliveira do Bairro, Portugal A730 Arcade Cycles 78 Impasse Philippe Gozola, ZA Acti Est Parc Eco 85-1, FR-85000 La Roche-sur-Yon, France 8065 Arcade Cycles 78 Impasse Philippe Gozola ZA Acti Est Parc Eco, FR-85000 La Roche-sur-Yon, France 8065 ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. Podgrodzie 32 C, PL-39-200 Dębica, Poland A565 ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. Podgrodzie 32 C, PL-39-200 Dębica, Poland A565 AT Zweirad GmbH Boschstrasse 18, DE-48341 Altenberge, Germany A247 AT Zweirad GmbH Zur Steinhuhle 2, DE-48341 Altenberge, Germany A247 Atala S.p.A. Via Lussemburgo 31/33, IT-35127 Padova, Italy A412 Atala S.p.A. Via della Guerrina 108, IT-20900, Monza (MB), Italy A412 Avantisbike — Fábrico de bicicletas SA Zona Industrial de Oiã (Sul), LTL. B17, PT-3770-059 Oiã, Portugal A726 Avantisbike — Fábrico de bicicletas Lda Zona Industrial de Oiã Lote C-21, PT-3770-068 Oiã, Portugal A726 Azor Bike B.V. Marconistraat 7A, NL -7903AG Hoogeveen, Netherlands 8091 Azor Bike B.V. Marconistraat 7a, NL -7903AG Hoogeveen, Netherlands 8091 Balkanvelo AD No 1 Mizia Boulevard, BG-5500 Lovech, Bulgaria A811 Balkanvelo AD Mizia Boulevard 1, BG-5500 Lovech, Bulgaria A811 Batavus NL-8440 AM Heerenveen, Netherlands 8963 Accell Nederland B.V. Industrieweg 4, NL -8444AR Heerenveen, Netherlands C004 BELVE sro Holubyho 295, SK- 916 01 Stará Turá, Slovakia A535 BELVE s.r.o. Holubyho 295, SK-916 01 Stará Turá, Slovakia A535 Berg Toys BV/Berg Factory BV Oud Willinkhuizerweg 9, NL-6733 AK Wekerom, Netherlands 8624 Berg Toys B.V. Stevinlaan 2, NL-6716WB Ede, Netherlands 8624 Biciclasse C.S.srl Via Roma 4, IT-84020 Oliveto Citra (SA), Italy A359 Biciclasse C.S.-S.r.l. Localita' Staglioni Area Industriale SNC, IT-84020 Oliveto Citra (SA), Italy A359 Bicicletas de Castilla y León S.L. Barrio Gimeno 5, ES-09001 Burgos, Spain A500 Bicicletas de Castilla y León S.L. Barrio Gimeno 5, ES-09001 Burgos, Spain A500 Bicicletas Monty S.A. C/El Pla 106, ES-08980 Sant Feliu de Llobregat, Spain A165 Bicicletas Monty S.A. Calle El Plà 106, ES-08980 Sant Feliu de Llobregat, Spain A165 Bike Fun International s.r.o. Areál Tatry 1445/2, CZ -742 21 Kopřivnice, Czech Republic A536 Bike Fun International s.r.o. Areál Tatry 1445/2, CZ -74221 Kopřivnice, Czech Republic A536 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, SK -905 01 Senica, Slovakia A589 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, SK -905 01 Senica, Slovakia A589 Bikkel Bikes NL-6004 BE Weert, Netherlands 8749 Bikkel Bikes B.V. Magnesiumstraat 37, NL-6031RV Nederweert, Netherlands 8749 Blue Factory Team S.L. CL Torres y Villaroel 6, Elche Parque Industrial, ES-03320 Alicante, Spain A984 Blue Factory Team S.L. Calle Torres y Villaroel 6, Elche Parque Empresial, ES-03320 Elche- Alicante, Spain A984 Bohemia Bike a.s. Okružní 697, CZ -370 01 České Budějovice, Czech Republic A605 Bohemia Bike a.s. Okružní 697, CZ -370 01 České Budějovice, Czech Republic A605 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, BE-8830 Hooglede, Belgium A732 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, BE-8830 Hooglede, Belgium A732 Bottecchia Cicli S.r.l. Viale Enzo Ferrari, 15/17, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy A087 Bottecchia Cicli S.r.l. Viale Enzo Ferrari 15/17, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy A087 BPS Bicycle Industrial s.r.o. Šumavská 779/2, CZ-78701 Šumperk, Czech Republic A537 BPS Bicycle Industrial s.r.o. Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk, Czech Republic A537 Canyon Bicycles GmbH Karl-Tesche-Str. 12, DE-56073 Koblenz, Germany A856 Canyon Bicycles GmbH Karl-Tesche-Straße 12, DE-56073 Koblenz, Germany A856 CHERRI di Cherri Franco & C. S.A.S. Via Cagliari 39, IT-09016 Iglesias, Italy A168 CHERRI di Cherri Franco & C. S.A.S. Via Cagliari 39, IT-09016 Iglesias (CA), Italy A168 Cicli Adriatica srl Uninominale Via Toscana, 13, IT-61100 Pesaro, Italy A088 Cicli Adriatica S.r.l. Uninominale Via Toscana 13, IT-61122 Pesaro (PS), Italy A088 Cicli Casadei S.r.l. Via dei Mestieri 23, IT-44020 San Giuseppe di Commacchio, Italy A326 Cicli Casadei S.r.l. Via dei Mestieri 23, IT-44020 Frazione: San Giuseppe, Comacchio (FE), Italy A326 Cicli Cinzia S.r.l. IT-40060 Osteria Grande-(BO), Italy 8066 Cicli Cinzia S.r.l. Via Lombardia 48, IT-40024 Osteria Grande Castel San Pietro Terme (BO), Italy 8066 Cicli Elios di Ragona Roberto & C. Snc Via Ca'Mignola Vecchia 121, IT-45021 Badia Polesine (RO), Italy 8605 Cicli Elios di Ragona Roberto & C. S.n.c. Via G. Ferraris 1050, IT-45021 Badia Polesine (RO), Italy 8605 Cicli Esperia SpA Viale Enzo Ferrari 8/10/12, IT-30014 Cavarzere VE, Italy 8068 Cicli Esperia S.p.a. Viale Enzo Ferrari 8/10/12, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy 8068 Cicli Frera s.n.c. IT-35020 Arzergrande (PD), Italy 8205 Cicli Frera S.n.c. di Antonio e Vittorio Fontana & C. Viale dell'industria 6, IT-35020 Arzergrande (PD), Italy 8205 Cicli Lombardo SpA Via Roma 233, IT-91012 Buseto Palizollo, Italy A271 Cicli Lombardo S.p.a. Via Roma 169, IT-91012 Buseto Palizollo (TP), Italy A271 Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S. Via Umberto I n.508, IT-45023 Costa Di Rovigo (RO), Italy A402 Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S. Via Umberto I 508, IT-45023 Costa Di Rovigo (RO), Italy A402 Cobran S.R.L. Via Della Zingarina 6, IT-47900 Rimini (RN), Italy A246 COBRAN S.r.l. Via Della Zingarina 6, IT-47924 Rimini (RN), Italy A246 Credat Industries a.s. V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo, Slovakia A662 CREDAT INDUSTRIES a.s. V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo, Slovakia A662 CROSS Ltd 1 Hadji Dimitar Street, BG-3400 Montana, Bulgaria A810 CROSS Ltd Hadji Dimitar Street 1, BG -3400 Montana, Bulgaria A810 Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD Duna Lejáró 7, HU-1211 Budapest, Hungary A555 Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD Duna Lejáró 7, HU-1211 Budapest, Hungary A555 Cycles France Loire Avenue de l'industrie, FR-42160 Saint-Cyprien, France 8963 Cycles France Loire Avenue de l'industrie, FR- 42160 Saint-Cyprien, France C005 Cycle-Union GmbH An der Schmiede 4, DE-26135 Oldenburg, Germany 8489 Cycle-Union GmbH An der Schmiede 4, DE-26135 Oldenburg, Germany 8489 Cycleurope Industries FR-10100 Romilly-sur-Seine, France 8963 Cycleurope Industries 161 Rue Gabriel Péri, FR-10100 Romilly-sur-Seine, France C007 Cycleurope Sverige AB SE-43282 Varberg, Sweden 8963 Cycleurope Sverige AB c/o Monark AB, SE-432 82 Varberg, Sweden C008 Cycling Sports Group Europe B.V. Hanzepoort 27, NL-7575 DB Oldenzaal, Netherlands A686 Cycling Sports Group Europe B.V. Hanzepoort 27, NL-7575DB Oldenzaal, Netherlands A686 Cyclopodilatiki SA EL-54627 Thessaloniki, Greece 8768 Cyclopodilatiki S.A. Minotavrou 16, EL-54627 Thessaloniki, Greece 8768 Denver SRL Via Primo Maggio 32, IT-12025 Dronero (CN), Italy 8088 Denver S.r.l.. Via Primo Maggio 32, IT-12025 Dronero (CN), Italy 8088 Derby Cyclewerke GmbH DE-49661 Cloppenburg, Germany 8963 Derby Cycle Werke GmbH Siemensstraße 1-3, DE-49661 Cloppenburg, Germany C009 Diamant Fahrradwerke GmbH Schönaicher Straße 1, DE-09232 Hartmannsdorf, Germany A346 Diamant Fahrradwerke GmbH Schönaicher Straße 1, DE -09232 Hartmannsdorf, Germany A346 Dino Bikes S.p.a. Via Cuneo 11, IT-12011 Borgo San Dalmazzo, Italy A327 Dino Bikes S.p.a. Via Cuneo 11, IT-12011 Borgo San Dalmazzo (CN), Italy A327 Engelbert Meyer GmbH DE-49692 Sevelten, Germany 8963 Engelbert Meyer GmbH Hauptstraße 31, DE-49692 Cappeln, Germany C010 Esmaltina PT-3782, Sangalhos Codex, Portugal 8065 Esmaltina- Auto ciclos S.A. Rua do salgueiro 47, PT-3780-103 Sangalhos, Portugal C011 Éts René Valdenaire SA FR-88204, Remiremont Cedex, France 8083 Établissements René Valdenaire S.A. Rue des Poncées, FR-88200 Saint-les-Remiremont, France 8083 Ets Th Brasseur SA Rue des Steppes 13, BE-4000 Liège, Belgium B294 Etablissements Th. Brasseur S.A. Rue des Steppes 13, BE-4000 Liège, Belgium B294 Euro Bike Products ul. Ostrowska 498, 498A, PL -61-324 Poznań, Poland A849 Euro Bike Products ul. Ostrowska 498, 498A, PL -61-324 Poznań, Poland A849 F.A.A.C. s.n.c. di Sbrissa Filli & C. Via Monte Antelao 11/a, IT-31030 Bessica di Loria (TV), Italy A377 F.A.A.C. s.n.c. di Sbrissa F.lli & C. Via Monte Antelao 11, IT-31037 Loria (TV), Italy A377 F.A.R.A.M. S.r.l. Zona Industriale - Traversa della Meccanica, IT-02010 Santa Rufina di Cittaducale, Italy A249 F.A.R.A.M. S.r.l. Località Nucleo Industriale, IT-02015 Cittaducale (RI), Italy A249 F.lli Masciaghi SpA Via Gramsci 10, IT-20052 Monza (MI), Italy 8067 F.lli Masciaghi S.p.a. Via Gramsci 10, IT-20900 Monza (MB), Italy C012 F.lli Schiano S.R.L. Via Ferdinando Del Carretto 26, IT-80100 Naples, Italy A824 F.lli Schiano S.r.l. Via Ferdinando Del Carretto 26, IT-80133 Napoli (NA), Italy A824 F.lli Zanoni S.r.l. Via C. Castiglioni 27, IT-20010 Arluno, Italy A162 F.lli Zanoni S.r.l. Via Castiglioni 27, IT-20010 Arluno (MI), Italy A162 Fabbrica Biciclette Trubbiani Srl Santa Maria in Selva Via Arno 1, IT-62010 Treia (MC), Italy A232 Fabbrica Biciclette Trubbiani S.r.l. Via Arno,1, Santa Maria in Selva, IT-62010 Treia (MC), Italy A232 FHMM Sp. z o.o. ul. Ciecholewicka 29, PL-55-120 Oborniki Śląskie, Poland A548 FHMM Sp. z o.o. ul. Ciecholowicka 29, PL-55-120 Oborniki Śląskie, Poland A548 Firma Wielobranż owa «Mexller» — Artur Nowak ul. Romera 4/20, PL-42-200 Częstochowa, Poland A697 Artur Nowak Firma WielobranżMexller ul. Romera 4/20, PL -42-215 Częstochowa, Poland A697 FIV Edoardo Bianchi SpA IT-24047 Treviglio (BG), Italy 8079 F.I.V. Edoardo Bianchi S.p.a. Via delle Battaglie 5, IT-24047 Treviglio (BG), Italy 8079 Flanders NV BE-9550 Herzele, Belgium 8522 Flanders NV Daalkouterlaan 1, BE-9550 Herzele, Belgium 8522 GFM Bike di Ingarao Franco Via Circonvallazione 32, IT-94011 Agira (EN) Sicilia, Italy A360 G.F.M. Bike di Franco Ingarao Contrada Consolazione, IT-94011 Agira (EN), Italy A360 Ghost-Bikes GmbH An der Tongrube 3, DE-95652 Waldsassen, Germany 8523 Ghost-Bikes GmbH An der Tongrube 3, DE-95652 Waldsassen, Germany 8523 Giant Europe Manufacturing BV NL-8218 Lelystad, Netherlands 8328 Giant Europe Manufacturing B.V. Pascallaan 66, NL-8218 Lelystad, Netherlands 8328 Giubilato Cicli S.r.l. Via Gaidon 3, IT-36067 S.Giuseppe di Cassola, Italy 8604 Giubilato Cicli S.r.l. Via Pavane 6/A, IT-36065 Mussolente (VI), Italy 8604 Goldbike - Industria de Bicicletas Lda R. Flores, PT-3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro, Portugal A777 Goldbike - Industria de Bicicletas Lda Rua das Flores, PT-3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro, Anadia, Portugal A777 Gruppo Bici S.p.A. Via Pitagora 15, IT-47521 Cesena, Italy 8005 Gruppo Bici S.r.l. Via Pitagora 15, IT-47521 Cesena (FO), Italy 8005 GTA My Bicycle SAS Viale Stazione 55, IT-35029 Pontelongo, Italy A221 GTA My Bicycle S.A.S. Via Borgo Rossi 22, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy A221 Heinrich Böttcher GmbH & Co KG Waldstraße 3, DE-25746 Wesseln/Heide, Germany A415 Böttcher Fahrräder GmbH Waldstraße 3, DE-25746 Wesseln, Germany A415 Heinz Kettler GmbH & Co. KG Postfach 1020, DE-59463 Ense-Parsit Hauptstraße 28, D-59469 Ense-Parsit, Germany A469 Heinz Kettler GmbH & Co. KG Hauptstraße 28, DE-59469 Ense, Germany A469 Helkama Velox Oy Santalantie 22, FI-10960 Hanko Pohjoinen, Finland A825 Helkama Velox Oy Santalantie 22, FI-10960 Hanko Pohjoinen, Finland A825 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec, Poland A539 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec, Poland A539 Ideal Europe Sp. z.o.o. ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno, Poland A540 Ideal Europe Sp. z.o.o. Ul. Bohaterów walk nad bzurą 2, PL-99-300 Kutno, Poland A540 IKO Sportartikel Handels GmbH Kufsteiner Strasse 72, DE -83064 Raubling, Germany A227 IKO Sportartikel Handels GmbH Kufsteiner Strasse 72, DE -83064 Raubling, Germany A227 IMACycles Bicicletas e Motociclos LDA Z.I. Oiã - Apartado 117, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal A487 IMACYCLES- Acessorios Para Bicicletas e Motociclos LDA Z.I. Oiã - Apartado 117 lote 5, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal A487 Ing. Jaromír Březina Foglarova 2896/11, CZ — 787 01 Šumperk, Czech Republic A776 Ing. Jaromír Březina Foglarova 2896/11, CZ — 787 01 Šumperk, Czech Republic A776 Inter Bike Imp. Export, Lda. Zona Industrial de Vagos, Lote 27, PO Box 132, PT-3840, Vagos, Portugal 8296 Inter bike — Importação e Exportação Lda Zona Industrial de Vagos Lote 27, PO Box 132, PT-3840 385 Vagos, Portugal 8296 Intersens Bikes & Parts B.V. Bedrijvenpark Twente 170, NL-7602KF Almelo, Netherlands A090 Intersens Bikes & Parts B.V. Bedrijvenpark Twente 170, NL-7602KE Almelo, Nethelands A090 Jan Janssen Fietsen B.V. NL-4631 SR Hoogerheide, Netherlands 8078 Jan Janssen Fietsen B.V. Voltweg 11, NL-4631SR Hoogerheide, Nethelands 8078 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Poland A542 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Poland A542 JETLANE SAS 4, boulevard de Mons, FR -59650 Villeneuve d'Ascq, France A968 JETLANE S.A.S. 4 boulevard de Mons, FR -59650 Villeneuve d'Ascq, France A968 Jozef Kender-Kenzel Imel' č. 830, SK-946 52 Imel, Slovakia A557 Jozef Kender-Kenzel Piesková 437/9A, SK-946 52 Imel', Slovakia A557 KELLYS BICYCLES s.r.o. Slnečná cesta 374, SK-922 01 Veľké Orvište, Slovakia A551 KELLYS BICYCLES s.r.o. Slnečná cesta 374, SK-922 01 Veľké Orvište, Slovakia A551 Kokotis A. Bros S.A. 5th klm of Larissa-Falani, EL-41001 Larissa, Greece A201 Kokotis A. Bros S.A. 5th klm of Larissa-Falani, EL-41500 Larissa, Greece A201 Koliken Kft Széchenyi u. 103, HU-6400 Kiskunhalas, Hungary A616 Koliken MAGYAR-CSEH és SZLOVÁK Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság Széchenyi u. 103, HU-6400 Kiskunhalas, Hungary A616 Koninklijke Gazelle N.V. Wilhelminaweg 8, NL -6951 BP Dieren, Netherlands 8609 Koninklijke Gazelle N.V. Wilhelminaweg 8, NL -6951BP Dieren, Netherlands 8609 KOVL spol. sro. Choceradská 3042/20, CZ-141 00 Praha, Czech Republic A838 KOVL spol. sro. Choceradská 3042/20, CZ-14100 Praha 4, Czech Republic A838 KROSS S.A. ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz, Poland A543 KROSS S.A. ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz, Poland A543 KTM Fahrrad GmbH AT-5230 Mattighofen, Austria 8068 KTM Fahrrad GmbH Harlochner straß 13, AT-5230 Mattighofen, Austria C013 Kurt Gudereit GmbH & Co. KG DE-33607 Bielefeld, Germany 8524 Kurt Gudereit GmbH & Co. KG Fahrradfabrik Am Strebkamp 14, DE-33607 Bielefeld, Germany 8524 Kwasny & Diekhöner GmbH Herforder Straße 331, DE-33609 Bielefeld, Germany A993 Kwasny & Diekhöner GmbH Herforder Straße 331, DE- 33609 Bielefeld, Germany A993 Lapierre SA FR-21005 Dijon Cedex, France 8067 CYCLES LAPIERRE 6-10 Rue Edmond Voisenet, FR-21000 Dijon Cedex, France C006 Leader - 96 Ltd. 19 Sedianka Str., BG-4003 Plovdiv, Bulgaria A813 Leader - 96 Ltd. Sedyanka 19, BG - 4003 Plovdiv, Bulgaria A813 Lenardon Lida/Cicli Bandiziol Via Provinciale 5, IT-33096 San Martino al Tagliamento (PN), Italy A172 Lenardon Lida Via Provinciale 5, IT-33098 San Martino al Tagliamento (PN), Italy A172 Look Cycle International S.A. 27, rue du Docteur Léveillé, FR-58000 Nevers, France A781 Look Cycle International S.A. 27 rue du Docteur Léveillé, FR-58000 Nevers, France A781 Ludo Cycles BE-3070 Kortenberg, Belgium 8750 Ludo N.V. Karel Van Miertstraat 7, BE-3070 Kortenberg, Belgium 8750 Manufacture Française Du Cycle 27 rue Marcel Brunelière, FR-44270 Machecoul, France 8963 Manufacture Française Du Cycle 27 rue Marcel Brunelière, FR-44270 Machecoul, France C014 Mara CICLI Srl Via della Pergola 5, IT-21052 Busto Arsizio VA, Italy 8983 Mara CICLI S.r.l. Via della Pergola 5, IT -21052 Busto Arsizio (VA), Italy 8983 Master Bike, s.r.o. Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě, Czech Republic A552 Master Bike s.r.o. Sadová 2205/2, CZ-789 01 Zábřeh, Czech Republic A552 Maxbike Ltd Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vitkovice, Czech Republic A664 Maxbike s.r.o. Svatoplukova 2771/1, CZ-700 30 Vitkovice, Ostrava, Czech Republic A664 Maxcom Ltd Golyamokonarsko shosse Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria A812 Maxcom Golyamokonarsko Shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria A812 Maxtec Ltd Golyamokonarsko shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria A991 Maxtec Ltd Golyamokonarsko shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria A991 MBM SRL Via Emilio Levante 1671/73/75, IT-47023 Cesena (FC), Italy 8067 MBM S.r.l. Via Emilia Levante 1671/73/75, IT-47521 Cesena (FC), Italy C015 Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S. Via Trento 68, IT-25030 Trenzano (BS), Italy A979 New Metelli di Metelli Maria Rosa & C. S.A.S. Via Trento 68, IT-25030 Trenzano (BS), Italy A979 MIFA Mitteldeutsche Fahrradwerke AG Kyselhäuser Strasse 23, DE-06526 Sangerhausen, Germany 8009 MIFA-Bike GmbH Kyselhäuser Strasse 23, DE-06526 Sangerhausen, Germany 8009 Montana srl IT-12060 Magliano ALPI, Italy 8068 Montana SRL Via Domenico Rossi 70, IT-12060 Magliano Alpi (CN), Italy C016 Motomur S.L. Ctra. Mazarron, Km. 2, ES-30120 EL PALMAR (Murcia), Spain A436 Motomur S.L. Avda. Castillo de la asomada 6, ES-30120 El Palmar (Murcia), Spain A436 N.V. Race Productions Ambachtstraat 19, BE-3980 Tessenderlo, Belgium A576 N.V. Race Productions Beverlosesteenweg 85, BE-3583 Beringen, Belgium A576 Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. Eötvös u. 48, HU-2500 Esztergom, Hungary A545 Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. Mátyás király u. 45, HU-2500 Esztergom, Hungary A545 Nikos Maniatopoulos sa EL-26500 Ag Vassilios-Patras, Greece 8062 NIKOS MANIATOPOULOS S.A. Kosti Palama & Solonos, EL-26504 Agios Vasileios-Patras, Greece 8062 Norta NV Stradsestraat 17, BE-2250 Olen, Belgium A413 Norta N.V. Stradsestraat 39, BE-2250 Olen, Belgium A413 Novus Bike s.r.o. Vančurova 2985/20, CZ-746 01 Předměstí Opava 1, Czech Republic A553 Novus Bike s.r.o. Vančurova 2985/20, CZ-746 01 Předměstí Opava, Czech Republic A553 NV Minerva BE-3580 Beringen, Belgium 8330 NV Minerva Schoebroekstraat 38, BE-3583 Paal-Beringen, Belgium 8330 Olimpia Kerékpár Kft. Ostorhegy u. 4, HU -1164 Budapest, Hungary A554 Olimpia Kerékpár Kft. Ostorhegy u 4, HU-1164 Budapest, Hungary A554 Olmo Giuseppe SpA IT-17015 Celle Ligure (SV), Italy 8981 Olmo Giuseppe S.p.a. Via Poggi 22, IT -17015 Celle Ligure (SV), Italy 8981 OLPRAN Spol. s.r.o. Libušina 101, CZ-772-11 Olomouc, Czech Republic A546 OLPRAN Spol. s.r.o. Libušina 526/101, CZ-772-11 Olomouc- Chválkovice, Czech Republic A546 Orbea S. Coop Ltd ES-48269 Mallabia, Spain 8069 Orbea S. Coop Ltd Poligono Industrial Goitondo s/n, ES-48269 Mallabia-Bizkaia, Spain 8069 Órbita-Bicicletas Portuguesas Lda PT-3751 Àgueda Codex, Portugal 8082 Órbita-Bicicletas Portuguesas Lda Rua da Fonta Nova 616, -Povoa da Carvalha, PT-3750-720 Recardães, Portugal 8082 Oxyprod S.r.l. Via Morone Gerolamo 4, IT-20121 Milano MI, Italy 8085 Oxyprod S.r.l. Via Morone Gerolamo 4, IT-20121 Milano (MI), Italy 8085 Pantherwerke Alter Postweg 190, DE-32584 Löhne, Germany 8963 Panther International GmbH Alter Postweg 190, DE-32584 Löhne, Germany C017 Paul Lange & Co. OHG Hofener Strasse 114, DE-70372 Stuttgart, Germany A288 Paul Lange & Co. OHG Hofener Strasse 114, DE-70372 Stuttgart, Germany A288 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstrasse 49, DE-49610 Quakenbrück, Germany A668 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstrasse 49-51, DE-49610 Quakenbrück, Germany A668 Planet'Fun S.A. FR-17180 Perigny, France 8767 Planet'Fun S.A. les 4 chevaliers, Rond-point de la Republique, FR-17180 Périgny, France 8767 Prestige Rijwielen N.V. Zuiderdijk 25, BE-9230 Wetteren, Belgium A737 Prestige Rijwielen N.V. Zuiderdijk 25, BE-9230 Wetteren, Belgium A737 Promiles FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France 8963 Promiles 4 Boulevard de Mons, FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France C018 Prophete GmbH DE-33378 Rheda-Wiedenbrück, Germany 8963 Prophete GmbH & Co. KG Lindenstrasse 50, DE-33378 Rheda-Wiedenbrück, Germany C019 Przedsiębiorstwo Handlowo- Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz, Poland A556 UNIBIKE K. Orłowska, P. Drobotowski Sp. J. ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz, Poland A556 Puky GmbH & Co. KG Fortunastraße 11, DE-42489 Wülfrath, Germany A778 Puky GmbH & Co. KG Fortunastraße 11, DE-42489 Wülfrath, Germany A778 Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH Zum Acker 1, DE-56244 Freirachdorf, Germany A850 Radsportvertrieb Ditmar Bayer GmbH Zum Acker 1, DE-56244 Freirachdorf, Germany A850 RGVS Ibérica Unipessoal Lda Rua Central de Mandim, Barca, Castelo da Maia, PT-4475-023 Maia, Portugal A320 RGVS Ibérica Unipessoal Lda Rua Central de Mandim- Barca, Castelo da Maia, PT-4475-023 Maia, Portugal A320 Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV Posthoornstraat 1, BE-2500 Lier, Belgium A826 L'Avenir Posthoornstraat 1, BE-2500 Lier, Belgium A826 Robifir Bike Ltd 3A Kosta Bosilkov Street, BG- 2700 Blagoevgrad, Bulgaria A815 Robifir Bike LTD Kosta Bosilkov Street 3A, BG- 2700 Blagoevgrad, Bulgaria A815 Rose Versand GmbH Schersweide 4, DE-46395 Bocholt, Germany A897 ROSE Bikes GmbH Schersweide 4, DE-46395 Bocholt, Germany A897 S.C. Madirom Prod S.R.L. Strada Ștefan Procopiu nr. 1, RO-300647 Timișoara, județul Timiș, Romania A896 S.C. Madirom Prod S.r.l. Strada Ștefan Procopiu 1, RO-300647 Timișoara, Județ Timiș, Romania A896 S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy A167 S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy A167 Sangal - Indústria de Veículos Lda Rua do Serrado - Apartado 21, PT-3781-908 Sangalhos, Portugal A407 Sangal - Indústria de Veículos Lda Rua do Serrado - Apartado 21, PT-3781-908 Sangalhos, Portugal A407 Savoye FR-01470 Serrieres de Briord, France 8080 Etablissements Savoye et Cie Rue de l'industrie, FR-01470 Serrières de Briord, France 8080 SC Eurosport DHS SA Strada Sântuhalm nr. 35A, Deva, județul Hunedoara, RO, Romania A817 Eurosport DHS SA Santuhalm Street 35A, RO — 330004 Judet Hunedoara Deva, Romania A817 Schauff GmbH & Co. KG In der Wässerscheidt 56, DE-53424 Remagen, Germany 8973 Fahrradfabrik Schauff GmbH & Co. KG Wässerscheidt 56, DE-53424 Remagen, Germany 8973 Schiano srl IT-80020 Frattaminore (NA), Italy 8084 Schiano S.r.l. Via Viggiano 44, IT -80020 Frattaminore (NA), Italy 8084 Scout snc IT-20020 Grancia di Lainate (MI), Italy 8081 Scout S.n.c Via Pogliano 36, IT -20020 Lainate (MI), Italy 8081 SFM GmbH Strawinskystraße 27b, DE-90455 Nürnberg, Germany A485 SFM GmbH Strawinskystraße 27b, DE-90455 Nürnberg, Germany A485 Simplon Fahrrad GmbH Oberer Achdamm 22, AT-6971 Hard, Austria A045 Simplon Fahrrad GmbH Oberer Achdamm 22, AT-6971 Hard, Austria A045 Sintema Sport S.r.l. Via delle Valli 07, IT-20847 Albiate (MB), Italy A970 Sintema Sport S.r.l. Via delle Valli 7, IT-20847 Albiate (MB), Italy A970 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, SE-333 03 Skeppshult, Sweden A745 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, SE-333 03 Skeppshult, Sweden A745 Skilledbike Sp. z o.o. Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie, Poland A966 Skilledbike Sp. z o.o. Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie, Poland A966 Special Bike Società Cooperativa Via dei Mille n. 50, IT-71042 Cerignola (FG), Italy A533 Special Bike Società Cooperativa Via Nizza 20, IT-71042, Cerignola (FG), Italy A533 Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c. Corso Italia 20, IT -20020 Vanzaghello (MI), Italy A163 Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c. Corso Italia 20, IT -20020 Vanzaghello (MI), Italy A163 Sprick Rowery Sp. z o.o. ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin, Poland A571 Sprick Rowery Sp. z o.o. ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin, Poland A571 Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda Vale do Grou Aguada de Cima, PT-3750-064 Águeda, Portugal A445 Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda Zona industrial de Barro 402, PT-3750-353 Águeda, Portugal A445 Star Due S.r.l. Via De Gasperi 55, IT-31010 Coste di Maser, Italy A432 Star Due S.r.l. Via De Gasperi 55, IT-31010 Frazione: Coste, Maser (TV), Italy A432 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, DE - 22115 Hamburg, Germany A774 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, DE- 22115 Hamburg, Germany A774 Tecno Bike s.r.l. Via del Lavoro sn., IT-61030 Canavaccio di Urbino (PU), Italy 8612 Tecno Bike S.r.l. Via del Lavoro 22, IT-61030 Canavaccio, Urbino (PS), Italy 8612 Telai Olagnero SRL Strada Valle Maira, IT-12020 Roccabruna, Italy A403 Telai Olagnero S.r.l. Strada Valle Maira 141, IT-12020 Roccabruna (CN), Italy A403 TG Supplies GmbH Gablonzer Straße 10, DE-76185 Karlsruhe, Germany A794 TG Supplies GmbH Gablonzer Straße 10, DE-76185 Karlsruhe, Germany A794 Thompson SA BE-7860 Lessines, Belgium 8491 Thompson Lessensestraat 110, BE-9500 Geraardsbergen, Belgium 8491 TNT Cycles ES-17180 Vilablareix (Girona), Spain 8963 TNT Cycles S.L. C/Mosquerola 61-63, ES-17180 Vilablareix (Girona), Spain C020 Toim SL C/Jarama, Parcela 138 Poligono Industrial, ES-45007 Toledo, Spain A384 Toim S.L. Calle Rio Jarama 90 Poligono Industrialde Toledo ES-45007 Toledo, Spain A384 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łeg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki, Poland A586 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łeg Witoszyn 5a, PL-87-811 Fabianki, Poland A586 TRENGA DE Vertriebs GmbH Großmoordamm 63-67, DE-21079 Hamburg, Germany A746 TRENGA DE Vertriebs GmbH Großmoordamm 63-67, DE-21079 Hamburg, Germany A746 UAB Baltik Vairas Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai, Lithuania A547 UAB Baltik Vairas Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai, Lithuania A547 Unicykel AB Aröds Industriväg 14, SE-422 43 Hisings Backa, Sweden A967 Unicykel AB Aröds Industriväg 14, SE-422 43 Hisings Backa, Sweden A967 Van den Berghe NV BE-9100 Sint-Niklaas, Belgium 8073 Van den Berghe N.V. Industriepark noord 24, BE-9100 Sint-Niklaas, Belgium 8073 Velomania Ltd Dimitar Nestorov Street bl. 120, BG-1612 Sofia, Bulgaria A814 Velomania Ltd Dimitar Nestorov Street bl. 120, BG-1612 Sofia, Bulgaria A814 Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC Via Piemonte 5/7, IT-61020 Montecchio (PS), Italy A231 Velomarche di Giunta Giancarlo & C. s.n.c. Via Piemonte 5/7, IT-61022 frazione: Montecchio, Vallefoglia (PS), Italy A231 VICINI di Vicini Ottavio e Figli s.n.c. via dell'Artigianato 284, IT-47023 Cesena (FO), Italy A233 VICINI di Vicini Ottavio e Figli s.n.c. via dell'Artigianato 284, IT-47521 Cesena (FO), Italy A233 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 77, SI - 1370 Logatec, Slovenia A630 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 77, SI - 1370 Logatec, Slovenia A630 W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V. NL-9206 AG Drachten, Netherlands 8979 W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V. De Hemmen 91, NL-9206AG Drachten, Netherlands 8979 Wilier Triestina S.p.a. Via Fratel Venzo 11, IT-36028 Rossano Veneto (VI), Italy A963 Wilier Triestina S.p.a. Via Fratel M. Venzo 11, IT-36028 Rossano Veneto (VI), Italy A963 Winora Staiger GmbH Max-Planck-Strasse 6, DE-97526 Sennfeld, Germany A894 Winora Staiger GmbH Max-Planck-Straße 6, DE-97526 Sennfeld, Germany A894 Yakari Spa Via Kennedy 44, IT-25028 Verolanuova, Italy 8071 Yakari S.r.l. Via Kennedy 44, IT-25028 Verolanuova (BS), Italy 8071 ZPG GmbH & Co. KG Ludwig-Hüttner Straße 5-7, DE-95679 Waldershof, Germany 8490 ZPG GmbH & Co. KG Ludwig-Hüttner Straße 5-7, DE-95679 Waldershof, Germany 8490 Zweirad Paulsen Hauptstraße 80, DE-49635 Badbergen, Germany A566 Zweirad Paulsen Industriestraße 30, DE-49565, Bramsche, Germany A566 (1) São atribuídos novos códigos únicos às seguintes partes isentas antes cobertas pelo código adicional TARIC 8963 : Accell Nederland B.V. (C004 ), Cycles France Loire (C005 ), Cycleurope Industries (C007 ), Cycleurope Sverige AB (C008 ), Derby Cycle Werke GmbH (C009 ), Engelbert Meyer GmbH (C010 ), Manufacture Française Du Cycle (C014 ), Panther International GmbH (C017 ), Promiles (C018 ), Prophete GmbH (C019 ), TNT Cycles (C020 ). É atribuído o seguinte código à parte isenta antes coberta pelo código adicional TARIC 8065 : Esmaltina (C011 ). São atribuídos novos códigos únicos às seguintes partes isentas antes cobertas pelo código adicional TARIC 8067 : CYCLES LAPIERRE (C006 ), F.lli Masciaghi S.p.a. (C012 ), MBM S.r.l. (C015 ). São atribuídos os seguintes códigos às partes isentas antes cobertas pelo código adicional TARIC 8068 : Montana S.r.l. (C016 ), KTM Fahrrad GmbH (C013 ).

▼B









ANEXO III







ESTRUTURA TARIC 8714 91 10 – – – Quadros: – – – – Pintados, anodizados, polidos e/ou envernizados: 8714911011 – – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714911019 – – – – – Outros (2) (3) 8714911090 – – – – Outros 8714 91 30 – – – Garfos: – – – – Pintados, anodizados, polidos e/ou envernizados: 8714913011 – – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714913019 – – – – – Outros (2) (3) 8714913090 – – – – Outros 8714 93 90 – – – Pinhões de rodas livres: 8714939010 – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714939090 – – – – Outros (2) (3) 8714 94 30 – – – Outros travões: 8714943010 – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714943090 – – – – Outros (2) (3) 8714 94 90 – – – Partes: – – – – Alavancas de travão: 8714949011 – – – – – Originárias ou expedidas da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês; ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714949019 – – – – – Outros (2) (3) 8714949090 – – – – Outros 8714 96 30 – – – Pedaleiros: 8714963010 – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714963090 – – – – Outros (2) (3) 8714 99 10 – – – Guiadores: 8714991010 – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714991090 – – – – Outros (2) (3) 8714 99 50 – – – Derailleurs 8714995010 – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714995090 – – – – Outros (2) (3) 8714 99 90 – – – Outros; partes – – – – Rodas completas com ou sem câmaras de ar, pneus e rodas sprocket: 8714999011 – – – – – Originários ou expedidos da China: (1) — em quantidades inferiores a 300 unidades por mês ou a transferir para uma parte em quantidades inferiores a 300 unidades por mês, ou — a transferir para outro titular de uma autorização de utilização final ou para partes isentas (2) 8714999019 – – – – – Outros (2) (3) 8714999090 – – – – Outros (1) São aplicáveis mutatis mutandis as regras relativas ao controlo da utilização final (artigo 291.o a 304.o do Regulamento n.o 2454/93). (2) São as seguintes as partes isentas cujas operações de montagem não constituem evasão dado que estão excluídas do âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento n.o 384/96: (ver anexo II) (3) São as seguintes as empresas sujeitas a exame no que respeita aos critérios previstos no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento n.o 384/96, relativamente às quais foi suspenso o pagamento do direito anti-dumping, na pendência de uma decisão da Comissão, e às quais poderá ser solicitada uma garantia pelas autoridades competentes dos Estados-membros: (ver anexo I).









ANEXO IV

Estrutura das informações

CONTROLO DA UTILIZAÇÃO FINAL NO QUE RESPEITA A PARTES DE BICICLETAS ORIGINÁRIAS DA CHINA EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 88/97 ( 9 )

(Apresentação das informações tal como previsto no artigo 16.o do presente regulamento)

(a apresentar, o mais tardar, no final do mês seguinte ao trimestre em questão)







Estado — membro: Ano: Trimestre:

A. SÍNTESE:

— número de autorizações de utilização final concedidas:

— número de autorizações finais caducadas:

— número de autorizações finais revogadas ( 10 ):

Volume ( 11 ) de quadros de bicicletas ( 12 )

— incluído no controlo da utilização final:

— incluído no código adicional Taric 8962:

— incluído no código adicional Taric 8963:

B. PRIMEIROS DEZ TITULARES DE AUTORIZAÇÕES DE UTILIZAÇÃO

C. APURAMENTO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

D. REVOGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE UTILIZAÇÃO FINAL