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"B REGULAMENTO (CE) N.o2820/98 DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1998
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o
período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001
(JO L 357 de 30.12.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1763/1999 do Conselho de 29 de Julho de
1999L 211 1 11.8.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 184 de 17.7.1999, p. 50 (2820/98)1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2820/98 DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1998
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais
generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de
1999 e 31 de Dezembro de 2001
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
(1) Considerando que, segundo a oferta apresentada no âmbito da
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvol-
vimento (CNUCED), a Comunidade Europeia concedeu, a partir
de 1971, preferências pautais generalizadas a determinados
produtos agrícolas e industriais de países em desenvolvimento;
que o período inicial de 10 anos de aplicação desse sistema de
preferências terminou em 31 de Dezembro de 1980; que, um
segundo período de 10 anos terminou em 31 de Dezembro de
1990; que, contudo, a Comunidade prorrogou esse sistema, sem
alterações, até 31 de Dezembro de 1994; que, nessa data, a
Comunidade prorrogou a sua oferta por um novo período de dez
anos (1995-2004);
(2) Considerando o papel positivo desempenhado no passado pelo
sistema na melhoria do acesso dos países em desenvolvimento aos
mercados dos países que concedem preferências e que se justifica
manter a aplicação desse sistema por um determinado período, em
complemento de outros meios de acção prioritários, nomeada-
mente a liberalização multilateral de trocas comerciais;
(3) Considerando que, na comunicação ao Conselho de 1 de Junho de
1994, a Comissão apresentou as orientações que preconizava para
um novo período decenal de aplicação do seu sistema de
preferências generalizadas entre 1995 e 2004;
(4) Considerando que essas orientações decenais foram confirmadas
em 1995, através da adopção do primeiro sistema decenal
instituído pelo Regulamento (CE) n.o3281/94 do Conselho, de
19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema
plurianual de preferências pautais generalizadas no período
1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em
vias de desenvolvimento (2)e pelo Regulamento (CE) n.o1256/96
do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um
sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no
período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho
de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em
desenvolvimento (3);
(5) Considerando que o Tratado da União Europeia veio dar um novo
impulso à política comunitária de desenvolvimento no âmbito da
política externa da União Europeia, ao fixar como objectivo
prioritário o desenvolvimento económico e social sustentável dos
países em desenvolvimento e a sua inserção harmoniosa e
progressiva na economia mundial;
(6) Considerando que, nessa perspectiva, o sistema comunitário de
preferências generalizadas deve prosseguir o seu papel de
instrumento destinado a favorecer o desenvolvimento, dirigindo-se
prioritariamente aos países que dele mais necessitam, ou seja, aos
países mais pobres; que, por outro lado, esse sistema deve!B
(1) JO C 362 de 24.11.1998, p. 1.
(2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o602/98 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 1).
(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o602/98 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 1).1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 2
complementar os instrumentos da Organização Mundial de
Comércio (OMC) e facilitar a inserção dos países em desenvol-
vimento na economia internacional e no sistema multilateral de
trocas comerciais; que, consequentemente, as preferências têm um
carácter transitório e devem ser concedidas à medida das
necessidades e retiradas gradualmente quando se considerar que
essas necessidades deixaram de existir;
(7) Considerando que o sistema comunitário de preferências genera-
lizadas deve continuar a assentar no objectivo da neutralidade
global do nível de liberalização relativamente aos sistemas
anteriores quanto ao impacto da margem preferencial sobre o
volume potencial do comércio preferencial, sem prejuízo dos
regimes especiais de incentivo;
(8) Considerando que o sistema comunitário de preferências genera-
lizadas deve ter igualmente em conta o carácter sensível de
determinados sectores ou produtos para a indústria e a agricultura
comunitárias; que a protecção dos sectores sensíveis contra as
importações excessivas deve continuar a ser assegurada mediante
um duplo mecanismo de modulação das margens pautais
preferenciais e, em caso de emergência, de cláusulas de
salvaguarda;
(9) Considerando que, a fim de aumentar o acesso ao mercado
comunitário e a utilização efectiva das preferências pelos países
em desenvolvimento, mediamente ou menos avançados, é
conveniente prorrogar o mecanismo de graduação;
(10) Considerando que o mecanismo de graduação sector/país assenta
na conjugação entre, por um lado, um critério de nível de
desenvolvimento, quantificado por um índice de desenvolvimento
que combina o rendimento por habitante e o nível das exportações
de produtos transformados do país em causa comparados com os
da Comunidade, e, por outro lado, um critério de especialização
relativa, quantificado por um índice de especialização baseado na
relação entre a percentagem de um país beneficiário no total das
importações comunitárias em geral e a sua percentagem no total
das importações comunitárias de um determinado sector; que a
conjugação desses dois critérios deve permitir modular, de acordo
com o nível de desenvolvimento, os efeitos brutos do índice de
especialização quanto aos sectores a excluir;
(11) Considerando que a evolução das condições em que se efectuam
as trocas comerciais e financeiras em todo o mundo pode levar a
Comunidade a reapreciar, até ao final de 1999, os resultados da
aplicação do mecanismo de graduação;
(12) Considerando que o mecanismo de graduação sector/país deve
continuar a ser igualmente aplicável aos países beneficiários cujas
exportações de produtos abrangidos pelo sistema de preferências
generalizadas (SPG) num determinado sector excedem um quarto
das exportações dos países beneficiários no mesmo sector para
esses mesmos produtos, durante o ano estatístico de referência do
sistema anterior, independentemente do seu nível de desenvolvi-
mento;
(13) Considerando que o mecanismo de graduação deve continuar a
não ser aplicável aos países que, num determinado sector,
exportam para a Comunidade produtos abrangidos pelo sistema
de preferências generalizadas num volume não superior a 2 % das
exportações para a Comunidade dos países beneficiários nesse
mesmo sector, durante o ano estatístico de referência do sistema
anterior;
(14) Considerando que é conveniente continuar a excluir do sistema os
países e territórios cujo rendimento por habitante seja superior ao
de um Estado-membro da Comunidade e cujo índice de
desenvolvimento seja superior a −1;
(15) Considerando que, na reunião ministerial de Singapura de
Dezembro de 1996, os Estados-membros da OMC aprovaram!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 3
um plano de acção destinado a melhorar o acesso aos respectivos
mercados dos produtos originários dos países menos avançados;
(16) Considerando que, com base na comunicação da Comissão de 16
de Abril de 1997 e nas conclusões do Conselho de 2 de Junho de
1997, o Regulamento (CE) n.o602/98 (1)concedeu aos países
menos avançados não signatários da Convenção de Lomé
vantagens equivalentes às concedidas aos países partes na referida
convenção;
(17) Considerando que os países empenhados em programas eficazes
de luta contra a produção e o tráfico de droga devem poder
continuar a beneficiar do regime mais favorável que já lhes era
concedido no âmbito do sistema anterior; que esses países
continuarão a beneficiar de uma isenção de direitos relativamente
aos produtos industriais e agrícolas, na condição de prosseguirem
os seus esforços em matéria de luta contra a droga; que é
conveniente tornar o benefício deste regime no sector industrial
extensivo aos países do Mercado Comum da América Central e ao
Panamá;
(18) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1154/98 (2)pôs em
execução regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos
dos trabalhadores e à protecção do ambiente previstos nos artigos
7.oe8 .odos Regulamentos (CE) n.o3281/94 e (CE) n.o1256/96;
(19) Considerando que esses regimes especiais de incentivo devem
poder ser concedidos aos países beneficiários do regime geral; que
o mesmo deve suceder nos sectores em que esses países estejam
eventualmente sujeitos ao mecanismo de graduação; que, todavia,
esses regimes não poderão ser concedidos aos sectores sujeitos ao
mecanismo previsto no n.o1 do artigo 5.odos Regulamentos (CE)
n.o3281/94 e (CE) n.o1256/96, dado que se trata de sectores
excluídos por razões de capacidade de concorrência, indepen-
dentemente do nível de desenvolvimento do país em causa;
(20) Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecção
dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos países que o
solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que
integre o conteúdo das normas das Convenções n.os87 e 98 da OIT,
relativas à aplicação dos princípios do direito de organização e de
negociação colectiva, e da Convenção n.o138 relativa à idade
mínima de admissão ao trabalho;
(21) Considerando que o benefício do regime especial de incentivo à
protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos
países ou, em certos casos, aos sectores de produção que tenham
efectivamente adoptado medidas para dar cumprimento às
referidas normas; que, por conseguinte, é conveniente prever a
possibilidade de uma aplicação parcial do regime especial a
determinados sectores;
(22) Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecção
do ambiente deve ser reservado aos países que o solicitem por
escrito e que provem ter adoptado legislação que integre o
conteúdo das normas da Organização Internacional das Madeiras
Tropicais (OIMT);
(23) Considerando que os pedidos de concessão de regimes especiais
de incentivo de carácter social e ambiental devem ser objecto de
um procedimento de publicação que permita aos interessados
darem a conhecer os seus pontos de vista; que a decisão de
concessão ou não dos regimes especiais deve ser tomada após uma
análise aprofundada dos pedidos pela Comissão, mediante parecer
favorável do Comité das Preferências Generalizadas;
(24) Considerando que o funcionamento do regime de incentivo à
protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser assegurado
através da certificação, pelas autoridades dos países beneficiários,!B
(1) JO L 80 de 18.3.1998, p. 1.
(2) JO L 160 de 4.6.1998, p. 1.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 4
da conformidade dos produtos com as normas acima referidas e da
aplicação de métodos de cooperação administrativa análogos aos
aplicáveis em matéria de controlo da origem;
(25) Considerando que a emissão de certificados e os métodos de
cooperação administrativa a prever se deverão regular pelas
disposições aplicáveis do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código
aduaneiro comunitário (1); que é, todavia, conveniente prever
procedimentos especiais a fim de salvaguardar os legítimos
interesses dos importadores que utilizem os regimes especiais de
incentivo;
(26) Considerando que, para obter o máximo efeito de incentivo
pretendido com este regime, é conveniente prever uma margem
preferencial atractiva; que, nessa perspectiva, importa confirmar
as margens previstas no Regulamento (CE) n.o1154/98;
(27) Considerando que os critérios internacionais relativos à conser-
vação das florestas tropicais não podem ser actualmente aplicáveis
ao controlo das explorações florestais; que, por conseguinte, e
tendo em vista a aplicação de um regime de incentivo à protecção
do ambiente, é preferível, nesta fase, recorrer a um sistema de
controlo prévio global por país, sem prejuízo da realização de
controlos posteriores logo que as condições o permitam; que as
margens preferenciais suplementares susceptíveis de serem
concedidas no âmbito desse regime podem ser idênticas às
margens adoptadas no domínio social;
(28) Considerando todavia que, dada a grande sensibilidade dos
produtos previstos na parte 1 do anexo I do presente regulamento,
é conveniente limitar a 40 % a redução suplementar do direito
resultante da aplicação dos regimes de incentivo de que podem
beneficiar os referidos produtos;
(29) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar
uma suspensão temporária, total ou parcial, do benefício dos
regimes especiais de incentivo; que isso se verifica em caso de
incumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados
beneficiários;
(30) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar
uma suspensão temporária, total ou parcial, das vantagens do
sistema; que isso também se verifica no caso de prática de
qualquer forma de escravatura, de exportação de produtos
fabricados em prisões ou de insuficiência de controlo das
exportações e de tráfico de droga e de branqueamento de capitais,
de tratamento discriminatório da Comunidade nas legislações dos
países beneficiários ou de não aplicação dos métodos de
cooperação administrativa destinados a assegurar o correcto
funcionamento do sistema; que o mesmo se verifica quanto ao
incumprimento das obrigações assumidas no «Uruguay Round»,
no sentido de cumprir os objectivos acordados em matéria de
acesso ao mercado, ou do incumprimento de determinadas
convenções internacionais relativas à conservação e gestão dos
recursos haliêuticos;
(31) Considerando que as medidas de suspensão temporária só podem
ser adoptadas na sequência de um processo que permita a todos os
interessados darem a conhecer os seus pontos de vista;
(32) Considerando que é necessário poder intervir rapidamente em
relação a países terceiros, quando os interesses financeiros da
Comunidade se encontrem em causa, em virtude de fraudes,
irregularidades graves e recorrentes ou de carências manifestas em
matéria de cooperação administrativa nesses países; que é portanto
conveniente permitir à Comissão suspender provisoriamente!B
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1427/97 (JO L 196 de 24.7.1997, p. 31).1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 5
determinadas preferências, com base em elementos de prova
suficientes após ter comunicado aos Estados-membros e aos
agentes económicos as suas suspeitas fundadas na matéria;
(33) Considerando que, concluído esse processo, a decisão sobre as
suspensões temporárias atrás definidas deve ser adoptada
atendendo ao contexto das relações globais com o país
beneficiário em causa; que, por conseguinte, em certos casos, e
para melhor servir os interesses comunitários, é conveniente
analisar esse contexto no âmbito do Conselho, incluindo
eventualmente outros elementos não relacionados com o comér-
cio; que é portanto conveniente que o Conselho reserve para si
poderes de decisão em matéria de suspensão total ou parcial de um
país do benefício do sistema;
(34) Considerando que é conveniente manter em vigor a suspensão
temporária total, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o
552/97 (1), do benefício das preferências pautais dos produtos
industriais e agrícolas originários da União de Myanmar, devido à
constatação da existência de práticas de trabalho forçado naquele
país;
(35) Considerando que não é adequado conceder as vantagens do
sistema a produtos sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-
-subvenção, se essas medidas não tivessem em conta os efeitos do
regime preferencial;
(36) Considerando que os direitos preferenciais a aplicar ao abrigo do
presente regulamento devem ser geralmente calculados a partir
dos direitos convencionais da pauta aduaneira comum para os
produtos em causa; que, no entanto, nos casos em que para os
produtos em causa não exista uma taxa convencional ou a taxa dos
direitos autónomos seja inferior à taxa convencional, esses direitos
preferenciais devem ser calculados a partir dos direitos autóno-
mos; que não é necessário incluir no âmbito do presente
regulamento produtos em relação aos quais se verifica a liberdade
de aplicação da pauta aduaneira comum; que o cálculo nunca deve
ser baseado em direitos aplicáveis ao abrigo de contingentes
pautais autónomos;
(37) Considerando que devem ser aplicados os mesmos métodos de
cálculo às taxas dos direitos ad valorem , assim como ao
tratamento dos direitos mínimos e máximos previstos na pauta
aduaneira comum; que essa redução de direitos não afecta, de um
modo geral, a cobrança dos direitos específicos agrícolas que se
adicionam aos direitos ad valorem ;
(38) Considerando que as disposições do sistema em vigor para os
produtos agrícolas, previstas no Regulamento (CE) n.o1256/96
devem ser aplicadas até à data prevista para o seu termo, ou seja,
30 de Junho de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas,
constituído por um regime geral e por regimes especiais de incentivo,
é prorrogado, nas condições e segundo as regras do presente
regulamento, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e
31 de Dezembro de 2001.
2. O presente regulamento é aplicável aos produtos dos capítulos 1 a 97
da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, previstos no
anexo I, bem como aos produtos previstos no anexo VII mas, apenas, nas
condições dos artigos 6.oe7 .o
3. O benefício do regime previsto no n.o1 é reservado a cada um dos
países e territórios enumerados no anexo III.!B
(1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 8.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 6
4. Os países e territórios que satisfaçam os critérios a seguir indicados
são retirados da lista de países e territórios beneficiários enumerados no
anexo III:
— produto nacional bruto por habitante superior a 8 210 dólares dos
Estados Unidos no ano de 1995, segundo os dados mais recentes do
Banco Mundial,
— índice de desenvolvimento superior a −1, calculado segundo a
fórmula e com base nos dados da parte 2 do anexo II.
Estes critérios são aplicáveis cumulativamente.
5. A admissão ao benefício de um dos regimes preferenciais instituídos
pelo presente regulamento depende do respeito da definição da origem
dos produtos, que será adoptada nos termos do artigo 249.odo
Regulamento (CEE) n.o2913/92.
6. A retirada de um país ou de um território da lista dos países e
territórios beneficiários de preferências generalizadas nos "C1termos
do n.o4 não3prejudica a possibilidade de utilizar produtos originários
desse país no âmbito do mecanismo de cumulação regional aplicável aos
agrupamentos regionais previstos no n.o3 do artigo 72.odo Regulamento
(CE) n.o2454/93 da Comissão, na condição de esse país ter sido membro
desse agrupamento regional desde a entrada em vigor do sistema
plurianual de preferências aplicável ao produto em causa em 1995 e de o
referido país não ser considerado o país de origem do produto final, na
acepção do artigo 72.oA do Regulamento (CE) n.o2454/93.
TÍTULO I
REGIME GERAL
Secção 1
Mecanismo de modulação
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável
aos produtos da parte 1 do anexo I é igual a 85 % do direito da pauta
aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
2. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável
aos produtos da parte 2 do anexo I é igual a 70 % do direito da pauta
aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
3. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável
aos produtos da parte 3 do anexo I é igual a 35 % do direito da pauta
aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade
no que respeita aos produtos enumerados na parte 4 do anexo I.
Secção 2
Mecanismo de graduação
Artigo 3.o
1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2.o, por força do
mecanismo de graduação instituído pelo sistema anterior, continua a ser
aplicável aos países e sectores enumerados na parte 1 do anexo II, que
satisfaçam os critérios enunciados na parte 2 do anexo II.
2. Os produtos abrangidos pelo Tratado CECA continuam a ser
excluídos do regime preferencial no que respeita aos países que dele não
beneficiavam ao abrigo do sistema anterior.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 7
Artigo 4.o
1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2.o, por força do
mecanismo de graduação, continua a ser aplicável aos países
enumerados na parte 1 do anexo II, cujas exportações para a
Comunidade de produtos abrangidos pelo presente sistema num
determinado sector excedam 25 % das exportações para a Comunidade
de todos os países beneficiários do mesmo sector, durante o ano
estatístico de referência do sistema anterior.
2. Os países cujas exportações para a Comunidade de produtos
abrangidos pelo sistema de preferências generalizadas num determinado
sector não excedam 2 % do conjunto das exportações para a Comunidade
dos países beneficiários nesse mesmo sector, durante o ano estatístico de
referência do sistema anterior, continuam isentos do mecanismo de
graduação.
Artigo 5.o
A Comissão apresentará, ao comité previsto no artigo 31.o, um relatório
sobre a aplicação dos artigos 3.oe4 .oe, se necessário, apresentará
propostas adequadas ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2000.
Secção 3
Regime especial de apoio aos países menos avançados
Artigo 6.o
Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no
que respeita aos produtos enumerados no anexo I e reduzidos segundo o
mecanismo de modulação previsto no artigo 2.ono que respeita aos
produtos enumerados no anexo VII, em relação aos países menos
avançados enumerados no anexo VI.
Secção 4
Regime especial de apoio à luta contra a droga
Artigo 7.o
Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no
que se refere aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97 da pauta
aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, abrangidos pelo anexo
I, e aos produtos agrícolas enumerados na parte 4 do anexo VII, com
excepção dos produtos assinalados por um asterisco, relativamente aos
países enumerados no anexo V , e sem prejuízo do disposto no n.o3d o
artigo 31.o
TÍTULO II
REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO
Secção 1
Disposições comuns
Artigo 8.o
Os regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos dos
trabalhadores e à protecção do ambiente instituídos pelo sistema anterior
são prorrogados nas condições e segundo as regras do presente título.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 8
Artigo 9.o
As disposições do presente título relativas ao regime especial de
incentivo à protecção do ambiente são aplicáveis apenas aos produtos
originários de florestas tropicais enumerados no anexo VIII.
Artigo 10.o
1. O direito preferencial aplicável aos produtos agrícolas dos capítulos
1 a 24 da pauta aduaneira comum, previstos no anexo I, que preencham
as condições do presente título, é reduzido de um montante igual a:
— 10 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 1,
— 20 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 2,
— 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 3.
2. O direito preferencial aplicável aos produtos industriais dos capítulos
25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93,
previstos no anexo I, que preencham as condições do presente título, é
reduzido de um montante igual a:
— 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 1,
— 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 2,
— 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 3.
3. a) O direito aplicável aos produtos agrícolas dos capítulos 1 a 24 da
pauta aduaneira comum previstos no n.o1 do artigo 3.o, que
preencham as condições do presente título, é reduzido de um
montante igual a 15 % do direito da pauta aduaneira comum
aplicável ao produto em causa
b) O direito aplicável aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97
da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93,
previstos no n.o1 do artigo 3.o, que preencham as condições do
presente título, é reduzido de um montante igual a 25 % do
direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em
causa.
4. A redução do direito prevista nos números precedentes não é
concedida aos países e sectores a que se refere o n.o1 do artigo 4.o
5. A aplicação dos regimes especiais de incentivo não pode resultar
num tratamento mais favorável do que o previsto no artigo 7.opara os
produtos enumerados no anexo VII.
Secção 2
Processo de concessão do regime e special de incentivo à protecção
dos direitos dos trabalhadores
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções previstas
no artigo 10.osão aplicáveis aos produtos originários dos países
beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses
países tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em que
solicitem a concessão do regime especial aos produtos originários desses
países e especifiquem:
— as disposições jurídicas internas que integram o conteúdo das
normas das Convenções n.os87 e 98 da OIT, relativas à aplicação dos
princípios do direito de organização e de negociação colectiva, e da
Convenção n.o138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão ao!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 9
trabalho, cujo texto integral, acompanhado de uma tradução
autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao
pedido,
— as medidas adoptadas para assegurar a aplicação e o controlo
efectivos dessas disposições, os eventuais limites sectoriais à sua
aplicação, as infracções registadas e a sua discriminação por sectores
de produção,
— o compromisso do governo do país em causa de assumir plenamente
o controlo e a aplicação do regime especial e dos respectivos
métodos de cooperação administrativa.
2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comunicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias , a apresentação de
qualquer pedido por um país beneficiário, especificando que todas as
informações úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas à
Comissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a
Comissão fixará o prazo para as pessoas singulares ou colectivas
interessadas apresentarem as suas observações.
Artigo 12.o
1. A Comissão examinará os pedidos dos países beneficiários e, em
função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade de
apresentar eventuais questões complementares que considere necessá-
rias.
2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere
necessárias e, quando adequado, confirmará essas informações junto das
pessoas a que se refere o n.o2 do artigo 11.oou de qualquer outra pessoa
singular ou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em
colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar a
totalidade ou parte das informações recolhidas. A Comissão solicitará às
autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária
para a realização desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode ser
assistida pelos Estados-membros.
4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um ano
a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderá
prorrogar esse prazo, informando desse facto o comité previsto no artigo
31.o
5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comité
previsto no artigo 31.o
Artigo 13.o
1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32.o, conceder o benefício
do regime especial aos produtos originários do país requerente, desde
que sejam cumpridas as disposições em matéria de controlo e de
cooperação administrativa definidas nos artigos seguintes do presente
título, ou não conceder o benefício do regime especial se considerar que
as disposições legislativas, de execução e de controlo do país requerente
não constituem uma garantia de aplicação efectiva das Convenções n.os
87, 98 e 138 da OIT.
2. Sempre que os regimes especiais de incentivo não possam ser
aplicados nos termos do n.o1, a Comissão poderá decidir, nos termos do
artigo 32.o, conceder regimes especiais de incentivo a alguns sectores se,
após a análise prevista no artigo 12.o, considerar que as Convenções n.os
87, 98 e 138 da OIT apenas são efectivamente aplicadas a esses sectores.
3. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao
abrigo dos n.os1 e 2, bem como da data da respectiva entrada em vigor.
4. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial a
um país ou dele excluir alguns sectores justificará essa decisão, a pedido
do país requerente. Esse diálogo será conduzido em estreita coordenação
com o comité previsto no artigo 31.o!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 10
Secção 3
Processo de controlo e métodos de cooperação administrativa do
regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores
Artigo 14.o
1. Os produtos a que se refere o artigo 10.o, originários dos países
notificados de uma decisão que lhes concede o benefício do regime
especial beneficiarão, após a entrada em vigor da referida decisão, do
regime previsto no artigo 10.o, mediante a apresentação, durante a análise
do pedido, de um certificado das autoridades competentes do país
beneficiário, devidamente identificadas, que ateste que os produtos em
causa e os respectivos componentes fabricados nesse país ou num país
que beneficie da cumulação regional na acepção do artigo 72.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93, foram fabricados segundo as
disposições jurídicas internas a que se refere o n.o1, primeiro travessão,
do artigo 11.oe podem, por conseguinte, beneficiar do regime especial
de incentivo.
2. O certificado previsto no n.o1 deve conter a seguinte menção,
consoante o caso:
«Convenções n.os87, 98 e 138 da OIT — título II do Regulamento
(CE) n.o2820/98»
a qual deve figurar na casa n.o4 do certificado de origem «formulário A»
ou da declaração na factura prevista no artigo 90.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93. Esse certificado será validado por um carimbo da
autoridade responsável do país beneficiário referida no n.o1, nos termos
do artigo 93.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3.o, a validade do
certificado de origem «formulário A» ou da declaração na factura
limita-se à aplicação do regime especial e exclui qualquer outro
tratamento preferencial.
Artigo 15.o
1. O disposto nos n.os3 a 6 do artigo 81.o, no artigo 84.oe nos artigos 93.o
a9 5 .odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 é aplicável mutatis mutandis
aos certificados a que se refere o artigo 14.o
2. As autoridades competentes para emitir os certificados a que se
refere o artigo 14.opodem ser distintas das autoridades competentes para
emitir os certificados de origem «formulário A».
3. Tendo em conta o disposto no n.o5 do artigo 94.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93, a Comissão elaborará, em cooperação com o comité
previsto no artigo 31.o, uma lista exemplificativa de critérios que
especifique os casos de dúvidas fundamentadas que possam surgir na
aplicação deste sistema de incentivos, o mais tardar até ao momento em
que for deferido o pedido de preferência especial. A Comissão publicará
essa lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
4. a) As autoridades aduaneiras da Comunidade informarão a
Comissão, que publicará imediatamente no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias uma notificação de que conste
— a existência de dúvidas fundamentadas quanto ao direito a
beneficiar dos regimes especiais de incentivo, identificando
claramente produtos, produtores e exportadores em causa,
quando for enviada a segunda comunicação referida no n.o5
do artigo 94.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão, e que diga respeito aos benefícios concedidos
ao abrigo do presente regulamento
ou
— a indicação de que um determinado produto de determina-
dos produtores e exportadores não pode beneficiar do!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 11
regime especial de incentivo, quando tal tiver sido apurado
pelo procedimento previsto no artigo 94.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93.
b) A parte de uma dívida aduaneira correspondente aos benefícios
concedidos ao abrigo do presente título só se considerará
contraída se tiver sido constituída após a data de publicação da
notificação a que se refere a alínea a) do presente artigo e se
disser respeito a um produto, produtor e exportador nela
mencionados, ou se se reunirem as condições que justificam a
aplicação do n.o3, segundo período, do artigo 221.odo
Regulamento (CEE) n.o2913/92.
Secção 4
Processo de concessão do regime especial de incentivo à protecção do
ambiente
Artigo 16.o
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções previstas
no artigo 10.osão aplicáveis aos produtos originários dos países
beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses
países tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em que
solicitem a aplicação do regime especial de incentivo aos produtos
originários do respectivo país e especifiquem:
— as disposições jurídicas internas que integram o conteúdo das
normas da OIMT e cujo texto integral, acompanhado de uma
tradução autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser
anexo ao pedido,
— as medidas adoptadas para assegurar a aplicação dessas disposições,— o seu compromisso em manter em vigor essas disposições e as
respectivas normas de execução.
2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comunicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias , a apresentação desse
pedido por um país beneficiário, especificando que todas as informações
úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas à Comissão por
qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a Comissão fixará o
prazo para as pessoas singulares ou colectivas interessadas apresentarem
as suas observações.
Artigo 17.
o
1. A Comissão examinará os pedidos dos países beneficiários e, em
função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade de
apresentar eventuais questões complementares que considere necessá-
rias.
2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere
necessárias e, quando adequado, confirmará essas informações junto das
pessoas a que se refere o n.o2 do artigo 16.oou de qualquer outra pessoa
singular ou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em
colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar a
totalidade ou parte das informações recolhidas. A Comissão solicitará às
autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária
para a realização desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode ser
assistida pelos Estados-membros.
4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um ano
a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderá
prorrogar esse prazo, informando desse facto o comité previsto no artigo
31.o
5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comité
previsto no artigo 31.o!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 12
Artigo 18.o
1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32.o:
— conceder o benefício do regime especial aos produtos originários do
país requerente
ou
— não conceder o benefício do regime especial ao país requerente, se
considerar que as disposições legislativas desse país não são
suficientes para assegurar a aplicação efectiva do conteúdo das
normas da OIMT.
2. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao
abrigo do n.o1, bem como da data da respectiva entrada em vigor.
3. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial a
um país, justificará essa decisão a pedido do país requerente. Esse
diálogo será conduzido em estreita coordenação com o comité previsto
no artigo 31.o
Secção 5
Processo de controlo e métodos de cooperação administrativa do
regime especial de incentivo à protecção do ambiente
Artigo 19.o
1. Os certificados de origem «formulário A» emitidos para os produtos
a que se refere o artigo 10.odo presente regulamento, bem como as
declarações na factura a que se refere o artigo 90.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93 devem conter a seguinte menção, consoante o caso:
«Cláusula ambiental — título II do Regulamento (CE) n.o2820/98».
2. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3.odo presente
regulamento, a validade do certificado de origem «formulário A» ou da
declaração na factura limita-se à aplicação do regime especial e exclui
qualquer outro tratamento preferencial.
Secção 6
Outras disposições comuns aos regimes especiais de incentivo
Artigo 20.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2, segundo parágrafo, do artigo 94.o
do Regulamento (CEE) n.o2454/93, o benefício dos regimes especiais de
incentivo pode ser suspenso temporariamente, total ou parcialmente, em
relação a um determinado país, se existirem elementos de prova
suficientes que permitam considerar que o país beneficiário não
respeitou as suas obrigações na acepção dos artigos 11.oe1 6 .oEssa
suspensão total ou parcial não prejudica a eventual aplicação do artigo
22.o
2. A decisão de suspensão prevista no n.o1 será adoptada nos termos do
artigo 32.o
Artigo 21.o
Quanto aos produtos muito sensíveis enumerados na parte 1 do anexo I, a
redução do direito resultante da aplicação do disposto no artigo 10.onão
pode ser superior a 40 %.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 13
TÍTULO III
REINTRODUÇÃO DOS DIREITOS DA P AUTA ADUANEIRA
COMUM E RESPECTIVOS PROCESSOS
Secção 1
Cláusula de suspensão temporária
Artigo 22.o
1. O regime previsto no presente regulamento pode em qualquer
momento ser suspenso temporariamente, total ou parcialmente, nos
seguintes casos:
a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na
acepção que lhe é dada nas Convenções de Genebra, de 25 de
Setembro de 1926 e de 7 de Setembro de 1956, e nas Convenções n.os
29 e 105 da OIT;
b) Exportação de produtos fabricados em prisões;c) Deficiências manifestas dos controlos aduaneiros em matéria de
exportação e tráfico de droga (produtos ilícitos e precursores) e
inobservância das convenções internacionais sobre branqueamento
de capitais;
d) Fraude e falta da cooperação administrativa prevista para o controlo
dos certificados de origem «formulário A»;
e) Casos manifestos de práticas comerciais desleais pelo país
beneficiário. A suspensão efectuar-se-á no pleno respeito pelas
normas da OMC;
f) Casos manifestos de infracção aos objectivos das convenções
internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursos
haliêuticos, como a Organização das Pescarias do Noroeste do
Atlântico (NAFO), a Comissão das Pescarias do Noroeste do
Atlântico (NEAFC), a Comissão Internacional para a conservação
dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e a Organização para a
Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN).
2. A suspensão temporária não é automática, verificando-se apenas na
sequência do processo previsto nos artigos seguintes, incluindo no n.
o3
do artigo 26.o
Artigo 23.o
1. Os casos mencionados no n.o1 do artigo 22.o, que podem tornar
necessário o recurso a medidas de suspensão temporária, podem, no que
se refere às alíneas d) e f), ser detectados pela própria Comissão ou, no
que se refere às alíneas a) a f), a ela comunicados pelos Estados-
-membros, por qualquer pessoa singular ou colectiva, ou por qualquer
associação sem personalidade jurídica mas que possa apresentar prova
do seu interesse na medida de suspensão temporária. A Comissão
transmitirá imediatamente essas informações a todos os Estados-mem-
bros.
2. Podem ser iniciadas consultas, a pedido de um Estado-membro ou da
Comissão. Essas consultas realizar-se-ão nos oito dias úteis seguintes à
recepção, pela Comissão, das informações previstas no número anterior e
sempre antes da instituição de qualquer medida comunitária de
suspensão.
3. As consultas realizar-se-ão no comité previsto no artigo 31.o, o qual
se reúne por iniciativa do seu presidente, que comunicará o mais
rapidamente possível aos Estados-membros todos os elementos de
informação úteis.
4. As consultas incidirão, nomeadamente, na análise das condições
previstas no artigo 22.oe nas eventuais medidas a tomar.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 14
Artigo 24.o
1. Se a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes para estabelecer que as condições previstas no n.o1, alínea
d), do artigo 22.oem relação a determinado país beneficiário se
encontram reunidas, pode adoptar relativamente a esse país, uma medida
de suspensão de todas ou parte das vantagens do regime previsto no
presente regulamento, por um período de três meses, eventualmente
prorrogável uma vez, desde que tenha previamente:
— informado o comité previsto no artigo 31.o,
— convidado os Estados-membros a adoptarem as medidas cautelares
necessárias para salvaguardar os interesses financeiros da Comuni-
dade,
— publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma
notificação de que conste a existência de dúvidas fundamentadas
quanto à correcta aplicação do regime preferencial pelo referido país
beneficiário, que possam comprometer o direito desse país de
continuar a beneficiar das vantagens concedidas no âmbito do
presente regulamento.
2. Um Estado-membro pode, submeter a decisão da Comissão ao
Conselho, no prazo de 10 dias. O Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias.
3. No final do período de suspensão, a Comissão decidirá:— pôr termo à medida de suspensão provisória, após consulta do comité
previsto no artigo 31.
o
ou
— dar início ao processo de consulta previsto no n.o2 do artigo 23.o,
tendo em vista a suspensão temporária das preferências prevista no
n.o2 do artigo 22.oEnquanto se aguardam os resultados das referidas
consultas e do inquérito eventualmente aberto nos termos do artigo
25.o, a Comissão pode prorrogar a medida de suspensão, nos termos
do artigo 32.o
Artigo 25.o
1. Quando, no final das consultas previstas no artigo 23.o, a Comissão
considerar que existem elementos de prova suficientes que justifiquem a
abertura de um inquérito, procederá da seguinte forma:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , informando desse facto o país em causa;
esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas e
especificará que qualquer informação útil deve ser comunicada à
Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os interessados
apresentarem as suas observações escritas;
b) Iniciará um inquérito com uma duração máxima de um ano, em
cooperação com os Estados-membros e em consulta com o comité
previsto no artigo 31.o; se necessário, a duração do inquérito poderá
ser prorrogada pelo mesmo processo.
2. A Comissão procurará obter todas as informações necessárias e, se o
considerar adequado, após consulta ao comité previsto no artigo 31.o,
poderá confirmar essas informações junto dos agentes económicos e das
autoridades competentes do país beneficiário em causa. A esse título, a
Comissão pode enviar ao país os seus próprios peritos para verificarem
as alegações das pessoas ou entidades referidas no n.o1 do artigo 23.oA
Comissão proporcionará às autoridades competentes do país beneficiá-
rio em causa todas as oportunidades de prestarem a cooperação
necessária para o bom andamento dessas investigações.
3. A Comissão pode igualmente ser assistida nessas funções por
agentes do Estado-membro em cujo território possam vir a efectuar-se
verificações, desde que esse Estado se tenha manifestado nesse sentido.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 15
4. A Comissão pode ouvir as pessoas interessadas. Estas devem ser
ouvidas quando tiverem apresentado um pedido escrito dentro do prazo
fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser
afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões particulares
para serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem
prestadas dentro de um prazo razoável, ou quando o inquérito for
significativamente dificultado, podem ser estabelecidas conclusões com
base nos dados disponíveis.
Artigo 26.o
1. No final do inquérito, a Comissão apresentará um relatório dos
resultados ao comité previsto no artigo 31.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida desuspensão temporária, publicará no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , após consulta do comité previsto no artigo 31.
o, um anúncio
de encerramento do inquérito, incluindo uma exposição das suas
principais conclusões.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de suspensão
temporária, apresentará uma proposta adequada ao Conselho, que sobre
ela deliberará por maioria qualificada, no prazo de 30 dias.
Secção 2
Cláusula anti-dumping
Artigo 27.o
O benefício preferencial será normalmente concedido aos produtos
sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-subvenções, por força dos
Regulamentos (CE) n.o384/96 (1)e (CE) n.o2026/97 (2), excepto se se
verificar que as medidas em questão se fundamentavam nos prejuízos
causados e em preços que não tomavam em consideração o regime
pautal preferencial concedido ao país em questão. Para o efeito, a
Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma
comunicação com a lista dos produtos e dos países a que não é
concedida a preferência.
Secção 3
Cláusula de salvaguarda
Artigo 28.o
1. Se um produto originário de um dos países ou territórios
mencionados no anexo III for importado em condições que provoquem
ou possam provocar dificuldades graves aos produtores comunitários de
produtos similares ou directamente concorrentes, os direitos da pauta
aduaneira comum podem, em qualquer momento, ser reintroduzidos
relativamente a esse produto, a pedido de um Estado-membro ou por
iniciativa da Comissão.
2. A Comissão anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias . Esse anúncio incluirá um resumo das
informações recebidas e especificará que qualquer informação útil deve
ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os
interessados apresentarem as suas observações escritas.
3. Ao analisar a eventual existência de dificuldades graves, a Comissão
terá em conta, na medida do possível, os elementos referidos no anexo
VI.!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 16
4. As decisões acima referidas serão adoptadas pela Comissão no prazo
de 30 dias, após consulta do comité previsto no artigo 31.oQualquer
Estado-membro pode, no prazo de 10 dias, submeter a decisão da
Comissão à apreciação do Conselho. Nesse caso, o Conselho,
deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente
no prazo de 30 dias.
5. Os países beneficiários em causa serão informados dessas medidas
antes da sua entrada em vigor.
6. Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que imponham
uma acção imediata e impossibilitem a informação ou a análise,
consoante o caso, a Comissão, após ter informado os Estados-membros
desse facto, pode aplicar todas as medidas preventivas estritamente
necessárias para enfrentar essa situação, que preencham os requisitos do
n.o1.
7. O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação dascláusulas de salvaguarda, adoptadas no âmbito da política agrícola
comum, ao abrigo do artigo 43.
odo Tratado, nem as adoptadas no âmbito
da política comercial comum, ao abrigo do artigo 113.odo Tratado, nem
de outras cláusulas de salvaguarda que possam ser eventualmente
aplicadas.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 29.o
1. Para efeitos da aplicação do direito preferencial, entende-se por
«pauta aduaneira comum» a taxa mínima do direito das colunas 3 ou 4,
tendo em conta os períodos de aplicação indicados nessa coluna, na
segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) no− 2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
estatística e à pauta aduaneira comum (1); os direitos criados no âmbito
de um contingente pautal não devem ser reduzidos.
2. Sob reserva do disposto no n.o3, a taxa final dos direitos
preferenciais calculada nos termos do presente regulamento é aplicada
por arredondamento à primeira décima, não sendo considerada a
segunda décima.
3. Quando a fixação das taxas dos direitos preferenciais nos termos do
n.o2 der origem a uma das taxas a seguir indicadas, os direitos
preferenciais em causa serão equiparados à isenção de direitos:
— no que respeita a direitos ad valorem, 1 % ou inferior,
— no que respeita a direitos específicos, 0,5 euro ou menos por unidade
individual calculada em euros.
4. Salvo disposição em contrário dos anexos quanto aos produtos dos
capítulos 1 a 24, sempre que os direitos aduaneiros incluam um direito
ad valorem e um ou vários direitos específicos, a redução preferencial
limitar-se-á ao direito ad valorem . Sempre que os direitos aduaneiros
incluam um direito ad valorem com um direito minímo e um direito
máximo, a redução preferencial é igualmente aplicável a esses direitos
mínimo e máximo; se os direitos aduaneiros incluírem mais do que um
direito específico, a redução preferencial é aplicável a todos.
5. As adaptações dos anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por
alterações da Nomenclatura Combinada, serão adoptadas nos termos do
artigo 32.o!B
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2261/98 (JO L 292 de 30.10.1998, p. 1).1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 17
Artigo 30.o
1. Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de Estatística das
Comunidades Europeias, num prazo de seis semanas após o final de cada
trimestre, os seus dados estatísticos sobre as mercadorias introduzidas
em livre prática durante o trimestre de referência, que beneficiam das
preferências pautais previstas no presente regulamento. Esses dados,
fornecidos por número de código da Nomenclatura Combinada (NC) e,
se necessário, da pauta integrada das Comunidades Europeias (Taric),
devem especificar, por país de origem, os valores, as quantidades e as
unidades suplementares eventualmente requeridas, segundo as definições
dos Regulamentos (CE) n.o1172/95 do Conselho (1)e (CE) n.o840/96 da
Comissão (2).
2. A pedido da Comissão, os Estados-membros comunicar-lhe-ão, o
mais tardar até ao décimo primeiro dia de cada mês, os dados relativos às
quantidades dos produtos a que tenha sido concedido o benefício do
presente regime durante os meses anteriores. Os Estados-membros e a
Comissão cooperarão estreitamente a fim de assegurar o cumprimento da
presente disposição.
Artigo 31.o
1. O Comité das Preferências Generalizadas instituído pelo artigo 17.o
do Regulamento (CE) n.o3281/94, adiante designado «comité», pode
examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento
apresentada pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de
um representante de um Estado-membro.
2. O comité examinará, com base num relatório anual da Comissão, em
que medida foi respeitado o princípio de neutralidade dos efeitos do
presente sistema e as eventuais medidas previstas pela Comissão, nos
termos do artigo 32.o, ou mediante proposta ao Conselho, a fim de
assegurar o pleno respeito deste princípio.
3. O comité examinará igualmente, com base num relatório anual da
Comissão, os efeitos das disposições especiais em matéria de droga,
incluindo os progressos realizados em matéria de luta contra a droga
pelos países referidos no anexo V , bem como as eventuais medidas de
suspensão total ou parcial do benefício previsto no artigo 7.o, previstas
pela Comissão em caso de insuficiência desses progressos, nos termos
do artigo 32.oe após consulta do país beneficiário em causa.
4. O comité examinará ainda, com base num relatório anual da
Comissão, os resultados dos regimes especiais de incentivo, incluindo os
progressos realizados pelos países beneficiários, bem como as medidas
previstas para suprir as carências verificadas. Essas medidas serão
adoptadas nos termos do artigo 32.o
Artigo 32.o
1. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.o2 do artigo
148.odo Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é chamado
a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbito do comité,
os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no referido artigo. O presidente não participa na
votação.
2. a) A Comissão adopta as medidas previstas desde que sejam
conformes com o parecer do comité
b) Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem!B
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o374/98 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 6).
(2) JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 18
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, no prazo de três meses a contar da apresentação da questão
ao Conselho, est não tiver deliberado, a Comissão adoptará as
medidas propostas.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 33.o
1. A Comissão adoptará as medidas de execução orçamental necessá-
rias para assegurar uma assistência técnica adequada aos países
beneficiários do sistema, nomeadamente aos países menos desenvolvi-
dos, a fim de lhes permitir beneficiar do sistema e, de um modo geral,
facilitar o seu acesso ao comércio internacional, incluindo por meios
informáticos.
2. A Comissão adoptará igualmente as medidas de execução orçamen-
tal necessarias para a aplicação de todas as disposições dos títulos II e III.
Artigo 34.o
1. Os pedidos apresentados ao abrigo dos artigos 3.oou 11.odo
Regulamento (CE) n.o1154/98 serão considerados feitos ao abrigo dos
artigos 11.oe1 6 .odo presente regulamento, respectivamente.
2. O Regulamento (CE) n.o3281/94 é prorrogado até 30 de Junho de
1999 e o seu anexo I substituído pelos pontos do anexo I do presente
regulamento relativos aos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura
Combinada. O anexo V do Regulamento (CE) n.o3281/94 é substituído
pelo anexo V do presente regulamento.
3. O artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o3281/94 é prorrogado até à
data de caducidade do presente regulamento.
4. As referências do Regulamento (CE) n.o552/97 do Conselho, de 24
de Março de 1997, que suspende temporariamente o benefício das
preferências pautais generalizadas do sector industrial da União de
Myanmar, aos Regulamentos (CE) n.o3281/94 e (CE) n.o1256/96
consideram-se feitas ao presente regulamento.
Artigo 35.o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
2. É aplicável entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001,
excepto o n.o2 do artigo 34.oque é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 19
ANEXO I (1)(2)
CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS (3)
PARTE 1
Produtos muito sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
0101 20 10 Animais vivos da espécie asinina
Trutas excepto das espécies Oncorhynchus apache e
Oncorhynchus chrysogaster :
0301 91 90 – Vivas
0302 11 90 – Frescas ou refrigeradas
0303 21 90 – Congeladas
Filetes:
0304 10 11 – De trutas das espécies Salmo trutta ,Oncorhynchus mykiss ,
Oncorhynchus clarki ,Oncorhynchus aguabonita eOncor-
hynchus gilae
0304 20 11
0304 20 55 – De pescada do género Merluccius , congelados
0304 20 56
0304 20 58
0304 20 59 – De pescada do género Urophycis , congelados
Outra carne de peixes, congelada:
0304 90 47 – De pescada do género Merluccius
0304 90 49 – De pescada do género Urophycis
ex 0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para
ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impreg-nados, ou preparados de outro modo, excepto orquídeas
frescas de 1 de Junho a 31 de Outubro
0701 90 51 Batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio
Cebolas, chalotas, alho-porro e outros produtos hortícolas
aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 10 – Cebolas e chalotas
0703 90 00 – Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos
0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e
produtos comestíveis semelhantes do género Brássica, frescos
ou refrigerados!
B
(1) Relativamente aos produtos das capítulos 1 a 24, sempre que o direito aduaneiro for
composto por um direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a concessão
limita-se ao direito ad valorem .
(2) O benefício das preferências não é concedido aos produtos do capítulo 3 e dos códigos
NC 1604, 1605 e 1902 20 10 originários da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, daGeórgia, da Gronelândia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, doUsbequistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turquemenistão ou da Ucrânia. Quando o
direito aduaneiro é composto por mais que um direito específico, a redução preferencial
aplica-se a todos esses direitos.
(
3) Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada,
considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo,
pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes docódigo NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito deaplicação do código NC e pela descrição correspondente. Os produtos que gozem de
isenção ou de suspensão temporária de direitos no texto da pauta aduaneira comum,
apenas são incluídos por razões de simplificação.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 20
Código NC Designação das mercadorias
0705 Alface ( Lactuca sativa) e chicórias ( Cichorium spp .), frescas
ou refrigeradas
0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano,
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ourefrigerados
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou
refrigerados
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
ex 0709 10 00 – Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro
0709 20 00 – Espargos
0709 30 00 – Beringelas
0709 40 00 – Aipo, excepto aipo-rábano
0709 51 – Cogumelos
0709 60 10 – Pimentos doces ou pimentões
0709 70 00 – Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres
gigantes
0709 90 10 – Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa) ec h i c ó r i a s
(Cichorium spp .)
0709 90 20 – Acelgas e cardos
0709 90 40 – Alcaparras
0709 90 50 – Funcho
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou
vapor, congelados:
0710 10 00 – Batatas
0710 21 00 – Legumes de vagem, com ou sem vagem
0710 22 00
0710 29 00
0710 30 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
0710 80 10 – Azeitonas
0710 80 51 – Pimentos doces ou pimentões
0710 80 61 – Cogumelos
0710 80 69
0710 80 80 – Alcachofras
0710 80 95 – outros produtos hortícolas
0710 90 00 – Misturas de produtos hortícolas
Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impró-
prios para a alimentação nesse estado:
0711 10 00 – Cebolas
0711 20 10 – Azeitonas, não destinadas à produção de azeite (a)
0711 30 00 – Alcaparras
0711 40 00 – Pepinos e pepininhos (cornichões)
0711 90 40 – Cogumelos
0711 90 60
0711 90 90 – Misturas de produtos hortícolas
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outropreparo:
0712 20 00 – Cebolas!
B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 21
Código NC Designação das mercadorias
0712 30 00 – Cogumelos e trufas
0712 90 30 – Tomates
0712 90 50 – Cenouras
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem
casca ou peladas:
0802 11 90 – Amêndoas doces, com casca
0802 21 00 – Avelãs ( Corylus spp .)
0802 22 00
0802 40 00 – Castanhas ( Castanea spp .)
0803 00 11 Plátanos, frescos
0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos (plantains) , secas
0804 20 Figos, frescos ou secos
0804 30 00 Ananases (abacaxis), frescos ou secos
Citrinos, frescos ou secos:
– Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e
outros citrinos híbridos semelhantes:
ex 0805 20 10 – – De 1 de Março a 31 de Outubro
ex 0805 20 30
ex 0805 20 50
ex 0805 20 70
ex 0805 20 90
ex 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21
de Novembro a 31 de Dezembro, com excepção da variedadeImperador ( Vitis vinifera c.v .), de 1 de Dezembro a 31 de
Dezembro
– Outras uvas, frescas
0806 10 93 – De 1 de Janeiro a 14 de Julho
0806 10 95 – – De 15 de Julho a 31 de Outubro
0806 10 97 – – De 1 de Novembro a 31 de Dezembro
0806 20 11 Uvas secas:
– Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo
líquido inferior ou igual a 2 kg
0806 20 11 – – Uvas de Corinto
0806 20 12 – Sultanas
0806 20 18 – – Outras
– Outras:
0806 20 91 – – Uvas de Corinto
0806 20 98 – – Outras
0807 11 00 Melancias
0807 19 00
Maçãs, pêras e marmelos, frescos:
0808 10 10 – Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de
Dezembro
– Pêras:
0808 20 10 – – Pêra perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
ex 0808 20 50 – – Outras, de 1 de Maio a 30 de Junho
0808 20 90 – Marmelos
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas),
ameixas e abrunhos, frescos:!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 22
Código NC Designação das mercadorias
ex 0809 10 00 – Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a
31 de Dezembro
ex 0809 20 95 – Cerejas, excluindo as ginjas (Prunus cerasus) ,d e1d e
Janeiro a 20 de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro
ex 0809 30 10
ex 0809 30 90– Pêssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de
Junho e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
ex 0809 40 05 – Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a
31 de Dezembro:
Outras frutas frescas:
– Morangos:
0810 10 05 – – De 1 de Janeiro a 30 de Abril
0810 10 80 – – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro
0810 20 90 – Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-
-framboesas
0810 30 – Groselhas, incluindo o cassis, e groselhas de cachos negros
e de cachos vermelhos
0810 40 50 – – Frutos do V accinium macrocarpon ed o V accinium
corymbosum
"C1
0810 50 3– Kiwis
0810 90 40 – – Maracujás, carambolas e pitaiaiás
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
– Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-fram-
boesas e groselhas de cachos negros e de cachos vermelhos
0811 20 11 – – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– – – De teor de açúcar superior a 13 % em peso
– – Outras:
0811 20 31 – – – Framboesas
0811 20 39 – – – Groselhas de cachos negros
0811 20 59 – – – Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas
– Outros:
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
0811 90 11 – – – – Frutos e nozes tropicais
0811 90 19 – – – – Outros
– – Outros:
0811 90 80 – – – Cerejas, outras excluindo as ginjas (Prunus cerasus )
Frutas conservadas transitoriamente, mas impróprias para
alimentação nesse estado:
0812 10 00 – Cerejas
0812 20 00 – Morangos
0812 90 10 – Damascos
0812 90 20 – Laranjas
0812 90 50 – Groselhas de cachos negos (cassis)
0812 90 60 – Framboesas
0812 90 70 – Goiabos, mangos, mangostões, tamarindos, maçãs de caju,
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e
nozes tropicais
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de
frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 23
Código NC Designação das mercadorias
0813 10 00 – Damascos
0813 20 00 – Ameixas
0813 30 00 – Maçãs
0813 40 10 – Pêssegos, incluídas as nectarinas
– Misturas:
0813 50 19 – – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas
posições 0801 a 0806, com ameixas
0813 50 91 – – Outras misturas
0813 50 99
0904 20 10 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ouPimenta , não
triturados nem em pó:
– Pimentos doces
1108 20 00 Inulina
1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi-cados
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica-mente modificados
1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
Preparações e conservas de peixes, peixes inteiros ou em
pedaços, excepto peixes picados:
1604 13 11 – Sardinhas, em azeite de oliveira
1702 50 00 Frutose, quimicamente pura
1704 10 11 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em
peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcarinvertido expresso em sacarose), em forma de tira
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
1806 10 30 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
edulcorantes:
1806 10 90 – – Contendo 65 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
expresso igualmente em sacarose
– Outras preparações alimentícias, em blocos ou em barras
com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta,
em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
1806 20 10 – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior
a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e
de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superiora3 1%
1806 20 30 – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de
matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a25 % e inferior a 31 %
1806 20 50 – – Outras, de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou
superior a 18 %
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem de
outro modo preparadas:
1902 11 00 – Contendo ovos
1902 19 – Outras
1904 20 10 Preparações do tipo «Müsli» à base de flocos de cereais não
torrados!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 24
Código NC Designação das mercadorias
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácidoacético:
2001 10 00 – Pepinos e pepininhos (cornichões)
2001 20 00 – Cebolas
2001 90 50 – Cogumelos
2001 90 65 – Azeitonas
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, comexcepção dos produtos da posição 2006:
– Batatas:
2004 10 10 – – Simplesmente cozidas
2004 10 99 – – Outros, com exclusão das apresentadas sob a forma de
farinhas, sêmolas e flocos
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco-
las:
2004 90 10 – – Milho doce ( Zea mays var. saccharata)
2004 90 50 – – Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde ( Phaseolus spp .)
2004 90 91 – – Cebolas simplesmente cozidas
2004 90 98 – – Outros, incluindo as misturas
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados,
com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 10 00 – Produtos hortícolas homogeneizados
2005 20 – Batatas
2005 40 00 – Ervilhas ( Pisum sativum )
2005 51 00 – Feijões ( Vigna spp., Phaseolus spp .)
2005 59 00
2005 60 00 – Espargos
2005 80 00 – Milho doce ( Zea mays var. saccharata)
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservadas em açúcar (passados por calda, glacea-dos ou cristalizados):
– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2006 00 31 – – Cerejas
2006 00 35 – – Frutas e nozes, tropicais
2006 00 38 – – Outros
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas,
obtidos por cozimento:
2007 10 10 – Preparações homogeneizadas, de teor de açúcares superior
a 13 %, em peso
– Outros:
2007 91 – – Citrinos
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, não especificadas nem com-
preendidas noutras posições:
– Ananases (abacaxis):
2008 20 51 – – Sem adição de álcool
2008 20 59
2008 20 71!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 25
Código NC Designação das mercadorias
2008 20 79
2008 20 91
2008 20 99
– Citrinos:
– – Com adição de álcool:
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 30 11 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
– – – Outros:
2008 30 31 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 30 39 – – – – Outros
– – Sem adição de álcool:
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 30 51 – – – – Pedaços de toranjas (grapefruit)
2008 30 55 – – – – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas,
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 59 – – – – Outros
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 30 75 – – – – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas,
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 79 – – – – Outros
2008 30 91 – – – Sem adição de açúcar
2008 30 99
– Pêras:
– – Com adição de álcool
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior
a 1 kg:
– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2008 40 11 – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior
a 11,85 % mas
– – – – Outras:
2008 40 21 – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior
a 11,85 % mas
2008 40 29 – – – – – Outras
– – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não
superior a 1 kg:
2008 40 39 – – – Excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso
– Cerejas:
– – Com adição de álcool:
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 60 11 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
– – – Outras:
2008 60 31 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 60 39 – – – – Outros
2008 60 59 – – Outros, com exclusão das ginjas ( Prunus cerasus ), sem
adição de álcool!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 26
Código NC Designação das mercadorias
2008 60 69
2008 60 79
2008 60 99
– Pêssegos:
2008 70 11 – – Com adição de álcool
2008 70 31
2008 70 39
2008 70 59 – – Outros excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em
peso
– Morangos:
– – Com adição de álcool:
– – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 80 11 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
– – – Outros:
2008 80 31 – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 80 39 – – – – Outros
– – Sem adição de álcool:
2008 80 50 – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg
2008 80 70 – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido:
2008 80 91 – – – – De 4,5 kg ou mais
2008 80 99 – – – – De menos de 4,5 kg
– Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da
subposição 2008 19:
– – Misturas:
– – – Sem adição de álcool:
– – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido:
– – – – – De menos de 4,5 kg:
2008 92 97 – – – – – – De frutas e nozes, tropicais (incluídas as misturas
que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas enozes, tropicais)
2008 92 98 – – – – – – Outros
– – Outros:
– – – Com adição de álcool:
2008 99 23 – – – – Uvas, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em
peso
– – – – Outras:
– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não
superior a 11,85 % mas:
2008 99 25 – – – – – – – Maracujás e goiabas
2008 99 26 – – – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tama-
rindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,
carambolas e pitaiaiás
2008 99 28 – – – – – – Outras!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 27
Código NC Designação das mercadorias
– – – – – Outras:
– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não
superior a 11,85 % mas:
2008 99 36 – – – – – – – Frutas tropicais
– – – Sem adição de álcool:
– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 43 – – – – – Uvas
2008 99 45 – – – – – Ameixas
2008 99 46 – – – – – Maracujás, goiabas e tamarindos
– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 99 53 – – – – – Uvas
2008 99 55 – – – – – Ameixas
2008 99 61 – – – – – Maracujás e goiabas
2008 99 62 – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarin-
dos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,carambolas e pitaiaiás
2008 99 68 – – – – – Outros
– – – – Sem adição de açúcar
2008 99 72 – – – – – Ameixas
2008 99 74
2008 99 79
2008 99 99 – – – – – Outras
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos
hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool:
– Sumos de laranja:
– – Congelados:
– – – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura
de 20 °C:
2009 11 19 – – – – Excepto de valor não superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido
2009 11 91 – – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à
temperatura de 20 °C:
2009 11 99
– – Outros, com exclusão dos congelados:
– – – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 °C:
2009 19 19 – – – – Excepto de valor não superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido
– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à
temperatura de 20 °C:
2009 19 91 – – – – De valor não superior a 30 /C243por 100 kg de peso
líquido e de teor de açúcares de adição superior a30 %, em peso
2009 20 19 – Sumo de toranja (grapefruit)
2009 20 91
2009 20 99
– Sumo de qualquer outro citrino:
– – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura
de 20 °C:!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 28
Código NC Designação das mercadorias
2009 30 19 – – – Excepto de valor não superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido
2009 30 31 – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à
temperatura de 20 °C
2009 30 39
2009 30 51
2009 30 55
2009 30 59
2009 30 91
2009 30 95
2009 30 99
– Sumo de ananás (abacaxi):
– – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 °C:
2009 40 19 – – – Excepto de valor não superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido
2009 40 30 – – De massa volúmica não superiora 1,33 g/cm3à tempe-
ratura de 20 °C:
2009 40 91
2009 40 93
2009 40 99
– Sumo de maçã:
– – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 °C:
2009 70 19 – – – De valor superior a 22 /C243por 100 kg de peso líquido
2009 70 30 – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à
temperatura de 20 °C:
2009 70 91
2009 70 93
2009 70 99
– Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
– – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 °C:
– – – Sumo de pêra:
2009 80 19 – – – – Excepto de valor não superior a 22 /C243por 100 kg de
peso líquido:
– – D em a s s av o l ú m i c an ã os u p e r i o ra1 , 3 3g / c m3à
temperatura de 20 °C:
– – – Sumo de pêra:
2009 80 50 – – – – De valor superior a 18 /C243por 100 kg de peso líquido,
com açúcares de adição
– – – – Outros:
2009 80 61 – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
peso
2009 80 63 – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %,
em peso
2009 80 69 – – – – – Sem açúcares de adição
– – – Outros:
– – – – De valor superior a 30 /C243por 100 kg de peso líquido,
com açúcares de adição:
2009 80 73 – – – – – Sumo de frutas tropicais!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 29
Código NC Designação das mercadorias
– – – – Outros:
– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
peso:
2009 80 83 – – – – – – Sumo de maracujás e goiabas
2009 80 84 – – – – – – Sumo de mangas, mangostões, papaias (mamões),
tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapoti-lhas, carambolas e pitaiaiás
2009 80 86 – – – – – – Outros
– – – – – Sem açúcares de adição:
2009 80 97 – – – – – – Sumo de frutas tropicais
2009 80 99 – – – – – – Outros
– Misturas de sumos:
– – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura
de 20 °C:
– – – Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
2009 90 19 – – – – Excepto de valor não superior a 22 /C243por 100 kg de
peso líquido
– – – Outros:
2009 90 29 – – – – Excepto de valor não superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido
– – D em a s s av o l ú m i c an ã os u p e r i o ra1 , 3 3g / c m3à
temperatura de 20 °C:
– – – Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
2009 90 39 – – – – Excepto de valor não superior a 18 /C243por 100 kg de
peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a30 %, em peso
2009 90 41 – – – Outros, com exclusão das misturas de sumo de maçã e
de pêra
2009 90 49
2009 90 51
2009 90 59
2009 90 71
2009 90 73
2009 90 79
2009 90 92
2009 90 94
2009 90 95
2009 90 96
2009 90 97
2009 90 98
Leveduras vivas:
2102 10 31 – Leveduras para panificação
2102 10 39
Águas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de
frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
2202 90 91 – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes de
produtos das posições 0401 a 0404 inferior a 0,2 %
2206 00 10 Água-pé
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico eaguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 30
Código NC Designação das mercadorias
2209 00 11 Vinagres de vinho
2209 00 19
Borras de vinho:
2307 00 19 – Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas
e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e
subprodutos vegetais, mesmo em «pellets», dos tipos
utilizados na alimentação de animais, não especificados
nem compreendidos noutras posições:
– Bagaço de uvas:
2308 90 19 – – Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 %
mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %,em peso
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
2401 10 10 – Tabaco não destalado
2401 10 20
2401 10 41
2401 10 60
2401 20 10
2401 20 20 – Tabaco total ou parcialmente destalado
2401 20 41
2401 20 60
2401 20 70
3823 70 00 Alcoóis gordos industriais
ex Capítulo 50 Seda, e xcepto os produtos das posições 5001 00 00 e
5002 00 00
ex Capítulo 51 La, pêlos finos ou grosseiros: fios e tecidos de crina, excepto
os produtos da posição 5105
ex Capítulo 52 Algodão, excepto os produtos da posição 5203 00 00
Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais: fios de papel e tecidos de fios
de papel
Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais
Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
Capítulo 56 Pastas (ouates) , feltros e falsos tecidos: fios especiais,
cordéis, cordas e cabos: artigos de cordoaria
Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias
têxteis
Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passa-
manarias; bordados
Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratifica-
dos; artigos para uso técnicos de matérias têxteis
Capítulo 60 Tecidos de malha
Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha
Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha
Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos
de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de usosemelhante, usados, trapos
7202 Ferro-ligas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 31
PARTE 2
Produtos sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos, vivos:
– Excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 90 – – Excepto destinados a abate
0101 20 90 Animais da espécie muar
Animais vivos da espécie caprina:
0104 20 10 – Reprodutores de raça pura (a)
Outros animais vivos:
0106 00 10 – Coelhos domésticos
0106 00 20 – Pombos
0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar,
frescas, refrigerados ou congeladas
Outras miudezas comestíveis dos espécies cavalar, asinina e
nuar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 80 91 – Não destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos:
0206 90 91
Fígados, congelados:
0207 14 91 – De galos e de galinhas
0207 27 91 – De perus e de peruas
0207 36 89 – De patos, de gansos ou de pintadas, excepto os «foie gras»
de patos e de gansos
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas
ou congeladas:
0208 10 11 – De coelhos domésticos:
0208 10 19
0208 90 10 – De pombos demésticos
0208 90 60 – De renas
0208 90 80 – Outros
Outros carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em
salmoura, secas ou fumadas:
– Carnes:
0210 90 10 – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
– Miudezas:
0210 90 49 – – Da espécie bovina, outros à excepção dos pilares do
diafragma e diafragmas:
0210 90 60 – – Das espécies ovina e caprina
0210 90 80 – – Outros, excepto fígados de aves domésticas
0302 65 20 Cães-do-mar ( squalus acanthias ), ou tubarões espinhosos,
frescos ou refrigerados
0303 79 87 Espadarte ( Xiphias gladius ), congelado
Filetes de peixes, congelados:
0304 20 61 – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas ( Squalus
acanthias e Scyliorhinus spp .)
0304 20 69 – De outros esqualos
0304 20 91 – De granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae )!B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 32
Código NC Designação das mercadorias
ex 0304 20 96 – Outros: de alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides ,Hippo-
glossus hippoglossus ,Hippoglossus stenolepsis )
Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não
fumados:
ex 0305 30 90 – Outros: de peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura
Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados:
– Com exclusão de bacalhaus
0305 59 70 – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em
salmoura:
0305 69 30 – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
ex 0305 69 90 – Outros: da espécie Clupea ilisha , em salmoura
Mexilhões ( Mytilus spp .):
0307 31 10 – Vivos, frescos ou refrigerados:
0307 39 10 – Outros
Potas e lulas ( Ommastrephes spp .,Loligo spp .,Nototodarus
spp.e Sepioteuthis spp .):
– Vivos, frescos ou refrigerados:
0307 41 91 – – Loligo spp .,Ommastrepes sagittatus
– Congelados:
0307 49 31 – – Loligo vulgaris
0307 49 33 – – Loligo pealei
0307 49 35 – – Loligo patagonica
0307 49 38 – – Outros
0307 49 51 – – Ommastrephes sagitattus
– – Outros, não congelados:
0307 49 91 – – Loligo spp .,Ommastrephes sagittatus
Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau::
0403 10 51
0403 10 53
0403 10 59– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
0403 10 91
0403 10 93
0403 10 99– Outros
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e
natas fermentados ou acidificados
0403 90 71 – Aromatizados ou adicionados de frutas
0403 90 73
0403 90 79
0403 90 91
0403 90 93
0403 90 99
0405 20 10
0405 20 30Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite,
de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 75 %
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos,
excepto de aves domésticas
0509 00 90 Esponjas naturais de origem animal, excepto em bruto
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas
0601 10 – Em repouso vegetativo
– Em vegetação ou em flor:
0601 20 30 – – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 33
Código NC Designação das mercadorias
0601 20 90 – – Outros
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e
enxertos; micélios de cogumelos:
0602 20 90 – Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis,
enxertados ou não, excepto mudas de videira, enxertadas
ou enraizadas:
0602 30 00 – Rododendros e azáleas
0602 40 – Roseiras
0602 90 10 – Micélios de cogumelos
0602 90 30 – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
– Outras plantas de ar livre:
– – Árvores e arbustos:
0602 90 41 – – – Florestais
0602 90 49 – – – Excepto estacas enraizadas e mudas jovens
0602 90 51 – – – Plantas vivazes
0602 90 59 – – – Outros
– Plantas de interior:
0602 90 70 – – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos
0602 90 91 – – Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos
0602 90 99 – – Outras
0604 99 90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores
nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para
ornamentação, branqueados, tingidos, impregnados ou pre-
parados de outro modo, excepto frescos ou simplesmentesecos:
Legumes, frescos ou refrigerados:
0701 10 00
0701 90 10
0701 90 59
0701 90 90Batatas, excepto as batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de
Maio
0709 60 99 – Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto
pimentos doces ou pimentões
0709 90 31 – Azeitonas não destinadas à produção de azeite (a)
0709 90 90 – Outros
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou
vapor, congelados:
0710 40 00 – Milho doce
0710 80 59 – Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto
pimentos doces ou pimentões
Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impró-
prios para a alimentação nesse estado:
0711 90 10 – Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto
pimentos doces ou pimentões
0711 90 30 – Milho doce
0711 90 70 – Outros
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou
fatias, mas sem qualquer outro preparo:
0712 90 05 – Batatas
0712 90 90 – Outros!B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 34
Código NC Designação das mercadorias
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou
partidos:
0713 50 00 – Favas ( Vicia faba var ,major ) e fava forrageira ( Vicia faba
var. Enquina e Vicia faba var .minor )
0713 90 – Outros
Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas:
0714 20 90 – Batatas-doces, excepto frescas, inteiras, destinadas à
alimentação humana
0802 32 00 – – Nozes, frescas ou secas sem casca
0804 10 00 Tâmaras, frescas ou secas
0804 40 90 Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
0805 30 90 Limas ( Citrus aurantifolia ), frescas ou secas
0809 40 90 Abrunhos, frescos
Outras frutas frescas:
0810 20 10 Framboesas
Mirtilos e outras frutas do género V accinium
0810 40 30 – – Mirtilos (frutos do V accinium myrtillus )
0810 40 90 – – Outros
0810 90 85 – – Outros
Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados:
0811 20 19
0811 20 51– Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras -
-framboesas e groselhas
0811 20 19 – – Outros excepto com um teor de açúcar superior a 13 %
em peso
– – Groselhas de cachos vermelhos
– Outros:
0811 90 50 – – Mirtilos (frutos do V accinium myrtillus )
0811 90 70 – – Mirtilos das espécies V accinium myrtillus eV accinium
angustifolium
0812 90 95 Frutos conservados transitoriamente, mas impróprios para a
alimentação
0813 40 30 Pêras, secas
0901 12 00 Café não torrado, descafeinado
0901 90 90 Sucedâneos do café contendo café
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
Farinhas, sêmolas e pós:
1106 10 00 – De legumes de vagem secos da posição 0713
1106 30 – Dos produtos do capítulo 8
1208 10 00 Farinhas de soja
1209 11 00
1209 19 00Sementes de beterraba
1210 Cones de lúpulo; lupulina
Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba:
1212 10 10 – Alfarroba
1212 10 99 – Sementes de alfarroba, descascadas, partidas, ou moídas
1214 90 10 Beterraba forrageira, rutabagas e outras raízes forrageiras
Sucos e extractos vegetais:
1302 13 00 – De lúpulo!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 35
Código NC Designação das mercadorias
1302 20 – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
1501 00 90 Gorduras de aves domésticas, excepto as das posições 0209 e
1503
1502 00 90 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina
1503 00 19 Estearina solar e óleo-estearina
1503 00 90 Óleo de banha de porco, óleo-margarina e óleo de sebo
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de
mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimica-mente modificados:
1504 10 10 – Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em
vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacio-nais, por grama
1504 20 10 – Fracções sólidas de peixes
ex 1504 30 10 – Outros fracções sólidas de mamíferos marinhos, excepto de
baleias
1505 10 00 Suarda em bruto
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, não quimicamente
modificados
Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções:
1513 19 – Outros, com execpção dos em bruto
Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções:
1513 29 – Outros, com excepção dos em bruto
1515 11 00
1515 19Óleo de linhaça e respectivas fracções:
1515 21 Óleo de milho e respectivas fracções:
1515 29
1515 30 90 Óleo de rícino e respectivas fracções:
1515 50 Óleo de gergelim e respectivas fracções:
Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:
– Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções:
1515 90 29 – – Óleo em bruto; outro
1515 90 39 – – Excepto óleos em bruto; outros
Outros óleos e respectivas fracções:
1515 90 40 – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabri-
cação de produtos para alimentação humana (
a)
1515 90 51
1515 90 59– Outros
Outros óleos e respectivas fracções, excepto óleos em bruto:
1515 90 60 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação
de produtos para alimentação humana (a)
1515 90 91
1515 90 99Outros
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções,
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, rees-terificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas nãopreparados de outro modo:
1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções:
Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:!
B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 36
Código NC Designação das mercadorias
1516 20 91
1516 20 95
1516 20 96
1516 20 98– Excepto óleos de rícino hidrogenados, denominados «opal-
-wax»
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras
ou de óleos animais ou vegetais
1518 00 10 Linoxina
Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados,
destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação
de produtos para alimentação humana (a):
1518 00 31 – Em bruto
1518 00 39 – Outros
1518 00 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções
1518 00 99 Outros:
– Outros
1522 00 10 Dégras
1522 00 91 Borras de óleo e pastas de neutralização ( soapstocks )
1601 00 10 Enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas ou
sangue; preparações alimentícias à base desses produtos:
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe:
– Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
1604 11 00 – – Salmões
1604 13 90 – – Sardinelas e espadilhas
1604 15 11
1604 15 19– – Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber
scombrus eScomber japonicus
– – Outros:
1604 19 10 – – – Salmonídeos, excepto salmões
1604 19 50 – – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
1604 19 91 – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, conge-lados
– Outras preparações e conservas de peixes:
1604 20 05 – – Preparações de Surimi
1064 20 10 – – – De salmões
1604 20 30 – – – De salmonídeos, excepto salmões
ex 1604 20 50 – – – De cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus
eScomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis
unicolor
1605 90 90 Outros invertebrados aquáticos à excepção dos moluscos,
preparados ou conservados
1702 90 10 Maltose quimicamente pura
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate
branco)
– Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar!
B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.!C1
!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 37
Código NC Designação das mercadorias
1704 10 19 – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 60 % (incluído o
açúcar invertido expresso em sacarose), excepto emforma de tira
1704 10 91
1704 10 99– – De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 %
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)
1704 90 – Outros, excepto goma de mascar
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
– Outras preparações apresentadas em blocos ou em barras
com um peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, empasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
recipientes ou embalagens imediatos de conteúdo superior
a 2 kg:
1806 20 70 – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
1806 20 80 – – Cobertura de cacau
1806 20 95 – – Outros
1806 31 00
1806 32– Outros, em tabletes, barras e paus
1806 90 – Outros preparações de chocolate
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte:
1901 10 00 – Preparações para alimentos de crianças, acondicionadas
para venda a retalho
1901 90 11
1901 90 19
1901 90 99– Outros
Massas alimentícas recheadas:
1902 20 91 – Cozidas
1902 20 99 – Outras
1902 30 Outras massas alimentícias
1902 40 Cuscuz
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
torrefacção
1904 20 91 Preparações à base de milho
1904 90 Outras preparações
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácidoacético:
2001 90 30 – Milho doce ( Zea mays var .saccharata )
2001 90 40 – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou
superior a 5 %
2001 90 70 – Pimentos doces ou pimentões
2001 90 75 – Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas ( Beta vulgaris
var.conditiva )
2001 90 85 – Couve roxa
2001 90 91 – Frutas tropicas e nozes tropicais!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 38
Código NC Designação das mercadorias
2001 90 96 – Outros
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
2004 10 91 – Batatas, com exclusão das simplesmente cozidas, sob a
forma de farinhas, sêmolas ou flocos
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco-
las:
2004 90 30 – – Chucrute, alcaparras e azeitonas
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados
2005 70 – Azeitonas
2005 90 10 – Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou
pimentões
2005 90 30 – Alcaparras
2005 90 50 – Alcachofras
2005 90 60 – Cenouras
2005 90 70 – Misturas de produtos hortícolas
2005 90 75 – Chucrute
2005 90 80 – Outros
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo:
2008 11 10 – Manteiga de amendoim
2008 11 92
2008 11 94
2008 11 96
2008 11 98– Amendoim, com exclusão da manteiga de amendoim
2008 30 71 – Pedaços de toranjas ( grapefruit )
– Misturas:
2008 92 51
2008 92 59
2008 92 72
2008 92 74
2008 92 76
2008 92 78– – Sem adição de álcool, com adição de açúcar:
– Outras, sem adição de álcool e sem adição de açúcar:
2008 99 85 – – Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays var .
saccharata )
2008 99 91 – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes
de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igualou superior a 5 %
Sumo de laranja, à excepção dos congelados, de massa
volúmica não superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de 20 °C
2009 19 99 – Outros, com um valor superior a 30 /C243por 100 kg de peso
líquido e de teor de açúcares de adição inferior ou igual a
30 %, em peso
2009 80 95 – Sumo de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
2101 12 92 Preparações à base de extractos, essências ou concentrados à
base de café
2101 12 98
2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
respectivos extractos, essências e concentrados
Leveduras vivas:
2102 10 10 – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
2102 10 90 – Outras!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 39
Código NC Designação das mercadorias
2102 20 11 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes,
ou em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos
e temperos compostos; farinha de mostarda e mostardapreparada:
2103 10 00 – Molho de soja
2103 20 00 – Ketchup e outros molhos de tomate
2103 30 90 – Mostarda preparada
2103 90 90 – Outras preparações para molhos e molhos preparados;
condimentos e tempero compostos
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;
preparações alimentícias compostas homogeneizadas
2105 00 Sorvetes
Preparações alimentícias não especificadas nem compreen-
didas noutras posições:
2106 90 10 – Preparações denominadas fondues (a)
2106 90 20 – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos na fabricação
de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias
odoríferas
2106 90 92
2106 90 98– Outras, com excepção dos xaropes de açúar, aromatizados
ou adicionados de corantes
2202 10 00 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas
Outras bebidas não alcoólicas:
2202 90 10 – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou
matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401a 0404
– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
de produtos das posições 0401 a 0404:
2202 90 95 – – Igual ou superior 0,2 % e inferior a 2 %
2202 90 99 – – Igual ou superior a 2 %
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por
plantas ou substâncias aromáticas
2206 00 31
2206 00 39
2206 00 51
2206 00 59
2206 00 81
2206 00 89Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas
e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não
alcoólicas, com exclusão da água-pé
Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
2208 50 – Gin e genebra
2208 60 11
2208 60 19
2208 60 91
2208 60 99–V odka
2208 70 – Licores
2208 90 11
2208 90 19– Araca
– Outras aguardentes e bebidas espirituosas, apresentadas em
recipientes de capacidade:
– – Não superior a 2 l!
B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 40
Código NC Designação das mercadorias
2208 90 57 – – – Outras
2208 90 69 – – – Outras bebidas espirituosas
– – Superior a 2 l:
2208 90 74 – – – Aguardentes, excepto de frutas
2208 90 78 – – – outras bebidas espirituosas
2208 90 91 – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em
volume, inferior a 80 % vol
2208 90 99 Vinagres com excepção dos vinagres de vinho, apresentados
em recipientes de capacidade:
2209 00 91 – Não superior a 2 l
2209 00 99 – Superior a 2 l
Tabaco não manufacturado:
2401 10 70 Tabaco dark air cured
2402 20 Cigarros contendo tabaco
2402 90 00 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus
sucedâneos não contendo tabaco
2403 Outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos manufactura-
dos, tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído», extractos e
molhos de tabaco
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco
2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou não
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio
ex 2820 Óxidos de manganésio, excepto os produtos da posição
2820 90 10
2823 00 00 Óxidos de titânio
2825 80 00 Óxidos de antimónio
2827 10 00 Cloreto de amónio
2830 10 00 Sulfuretos de sódio
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfanatos (fosfitos) fosfatos e
polifosfatos
2836 20 00 Carbonato dissódico
2836 40 00 Carbonatos de potássio
2836 60 00 Carbonato de bário
2841 61 00 Permanganato de potássio
2849 20 00 Carbonetos de silício
2849 90 30 Carbonetos de tungsténio
2850 00 70 Silicietos
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
ex 2905 Alcoóis acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das posições2905 43 00, 2905 44, 2905 45 00
Naftóis e seus sais:
2907 15 90 – Outros
2907 22 10 Hidroquinona
ex 2909 Éteres, éteres-alcoóis, éteres-fenóis, éteres-alcoóis-fenóis,
peróxidos de alcoóis, peróxidos de éteres, peróxidos de
cetonas (de constituição química definida ou não) e seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados,excepto os produtos das posições 2909 30 10, 2909 30 35,2909 49 11!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 41
Código NC Designação das mercadorias
2912 41 00 Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
2914 11 00 Acetona
2914 21 00 Cânfora
2915 Ácidos manocerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos,
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2916 12 Ésteres de ácido acrílico
2917 11 00 Ácido oxálico, seus sais e suas ésteres
2917 36 00 Ácido tereftálico e seus sais
2918 14 00 Ácido cítrico
2918 15 00 Sais e ésteres do ácido cítrico
2918 22 00 Ácido O-acetilisalicílico, seus sais e seus ésteres
2921 Compostos de função amina
2922 Compostos aminados de funções oxigenados
2924 29 30 Paracetamol (DCI)
2926 10 00 Acrilonitrilo
2930 90 12 Cisteína
2930 90 14 Cistina
2930 90 16 Derivados de cisteína e cistina
2930 90 20 Tiodiglicol (DCI) (2,2-tiodietanol)
2932 12 00 2-Furaldeide (furfural)
2932 13 00 Álcool furfurílico e álccol tetrahidrofurfurílico
2932 21 00 Cumarina, metilcumarinos e etilcumarinos
2933 61 00 Melamina
2935 00 90 Sulfamidas
3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
3103 10 – Superfosfatos
3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois
ou três dos seguintes elementos fertilizantes; azoto (nitrogé-
nio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes);produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ouformas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto
não superior a 10 kg
3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do
presente capítulo, excepto das posições 3202, 3204 ou 3205;
produtos inorgânicos dos tipos utilizados com luminóforos,
mesmo de constituição química definida
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas, colas de
caseínas
3802 Carvões activados; matérias minerais naturais activadas;
negros de origem incluído o negro animal esgotado
3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilanaftalenos, excepto
das posições 2707 und 2902
3823 12 00 Ácido oleico
3901 Polímeros de etileno, em formas primárias
3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas
primárias
3903 Polímeros de estireno, em formas primárias
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas
halogenadas, em formas primárias
3907 60 00 Tereftalato de polietileno!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 42
Código NC Designação das mercadorias
3907 99 Outros poliésteres, excepto os não saturados
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
não alveolar, não reforçados nem estratificados, nem
associados a outras matérias, sem suporte
3921 90 19 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico,
excepto produtos alveolares de poliésteres e folha e chapas,
onduladas
3923 21 00 Sacos, bolsas e cartuchos, em polímeros de etileno
4011 Pneumáticos novos, de borracha
4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protec-
tores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e
flaps, de borracha
4013 Câmaras-de-ar de borracha
ex capítulo 41 Peles, excepto peles com pêlo e couros, excepto os produtos
constantes das partes 3 e 4 e os produtos das posições4104 10 91, 4105 11 91, 4105 11 99, 4105 12, 4105 19,
4106 11 90, 4106 12 00, 4106 19 00, 4107 10 10,
4107 29 10, 4107 90 10
4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de
outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas oucom outros aglutinantes orgânicos
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas,
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantesorgânicos
4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e
madeiras estratificadas semelhantes
4418 10
4418 20 10
4418 30 10Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis
celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados(shingles e shakes ), de madeira
4420 10 11
4420 90 11
4420 90 19
4420 90 91Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-
-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de
madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não seincluam no capítulo 94
4503 Produtos de cortiça natural
4601 99 10 Tranças e artigos semelhantes, excepto de matérias vegetais
confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes da
subposição 4601 10
4602 90 00 Obras de cestaria, excepto de matérias vegetais, obtidas
directamente na sua forma
4820 10 30 Cadernos de notas, blocos de papel de carta e de memorandos
4903 00 00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou
colorir, para crianças
4905 10 00 Globos
4908 Decalcomanias de qualquer espécie
4909 00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos
com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou
sem envelopes, guarnições ou aplicações
4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluíndo os
blocos-calendários para desfolhar
4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e foto-
grafias
Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes
6907 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimen-
to, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos,
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados
nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 43
Código NC Designação das mercadorias
6908 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimen-
to, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas eartigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados,
de cerâmica, mesmo com suporte
6911 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene
ou de toucador, de porcelana
6912 00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene
ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica
7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador,
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes,
excepto os das posições 7010 ou 7018
7019 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por
exemplo; fios, tecidos)
7312 Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes,
de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos
7313 00 00 Arame farpado, de ferro ou aço; arame ou tiras retorcidas,
mesmo farpados, de ferro ou aço dos tipos utilizados emcercas
capítulo 74 Cobre e suas obras
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com excepção dos produtos da
posição 7601
8102 93 00 Fios em molibdénio
8108 90 30 Barras, perfis e fios em titânio
8108 90 50 Chapas, folhas e tiras em titânio
8108 90 70 Tubos em titânio
8108 90 90 Outras obras em titânio
8109 90 00 Outras obras em zircónio
8112 30 90 Germânio, excepto em forma bruta, pá, desperdícios, resíduos
e sucata
8112 99 30 Nióbio (colômbio) e rénio
8401 Reactores nucleares; elementos combustível (cartuchos) não
irradiados, para reactores nucleares, máquinas e aparelhos
para a separação de isótopos
8410 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores
8411 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros
gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para
extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo
filtrantes
8427 Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
ex 8452 Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da
posição 8440, bases e tampos, próprios para máquinas de
costura; agulhas para máquinas de costura, excepto as da
posição 8452 10
8509 Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorpora-
do, de uso doméstico
8516 29 91 Outros aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes
de ventilador incorporado
8516 31 Secadores de cabelo
8516 40 Ferros eléctricos de passar
8516 50 00 Fornos de micro-ondas
8516 60 70 Grelhas e assadeiras
8516 71 00 Aparelhos para preparação de café ou de chá!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 44
Código NC Designação das mercadorias
8516 72 00 Torradeiras de pão
8516 79 80 Outros aparelhos electrotérmicos, excepto aquecedores de
pratos e fritadeiras
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros
aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação
de som
8520 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de
gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de
som
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução,
mesmo incorporando um dispositivo receptor de sinais
videofónicos
8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a
8521
8523 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações
semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo
37
8524 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para
gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e
matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão
dos produtos do capítulo 37
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou
radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou
invólucro, com um aparelho de gravação ou de produção desom, ou com um relógio
ex 8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um
aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho degravação ou de reprodução de som ou de imagens, exceptoos produtos da posição 8528 13 00; monitores e projectores
de vídeo
8529 Partes reconhecíveis como exclusivo ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528
8531 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por
exemplo; campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhosde alarme para protecção contra roubo ou incêndio)
8534 00 Circuitos impressos
8540 Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicas, de cátodo quente,
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e
válvulas de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoresde vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas paracâmaras de televisão)
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ouoxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão;
cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo como condutores ou munidos depeças de conexão
8702 Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o condutor
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
principalmente concebidos para o transporte de pessoas
(excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de usomisto (station wagon) e os automóveis de corrida
8704 21
8704 22
8704 23
8704 31
8704 32
8704 90 00Veículos automóveis para transporte de mercadorias!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 45
Código NC Designação das mercadorias
8706 00 Chassis com motro, para os veículos automóveis das posições
8701 a 8705
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a
8705, incluindo as cabines
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições
8701 a 8705
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o
transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores
dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos
equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral;
carros laterais
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os tricilos), sem motor
9009 Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto, e
aparelhos de termocópia
9013 Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos
compreendidos mais especificamente em outras posições;lasers , excepto díodos laser ; outros aparelhos e instrumentos
de óptica, não especificados nem compreendidos em outras
posições do presente capítulo
9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes
(incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos) com
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou
chapeados de metais preciosos
9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes
(incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos),
excepto os da posição 9101
9103 Despertadores e outros relógios de mecanismo de pequeno
volume
9105 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria
semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
9201 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de
cordas, com teclado
9404 Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofa-
das, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados commolas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias,compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico
alveolares, mesmo recobertos
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonteluminosa fixa permanente, e suas partes não especificadasnem compreendidas em outras posições
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhan-
tes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças(puzzles ) de qualquer tipo
9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas,
de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de usomanual, excepto as motorizadas, espanadores; cabeças
preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes;
bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha ou dematérias flexíveis análogas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 46
PARTE 3
Produtos semi-sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Peixes vivos:
– Excepto peixes ornamentais:
– – Outros:
ex 0301 99 90 – – – Do mar: ( Squalus spp .), turbarão-sardo ( Lamna cornu-
bica,Isurus nasus ), alabotes negros ( Rheinhardtius
hippo-glossoides ), alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus
hippoglossus )
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e
outra carne de peixes da posição 0304:
0302 21 10 – Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )
0302 21 30 – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
0302 22 00 – Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )
0302 62 00 – Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
0302 63 00 – Escamudos negros ( Pollachius virens )
– Esqualos:
0302 65 50 – – Pata-roxas ( Scyliorhinus spp .)
0302 65 90 – – Outros
– Outras:
– – Do mar:
0302 69 33 – – – Cantarilhos ( Sebastes spp .), à excepção da espécie
Sebastes marinus
0302 69 41 – – – Badejos ( Merlangus merlangus )
0302 69 45 – – – Lingues ( Molva spp .)
0302 69 51 – – – Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma )e
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius )
0302 69 85 – – – Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ou
Gadus poutassou )
0302 69 86 – – – Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )
0302 69 92 – – – Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )
0302 69 99 – – – Outros
0302 70 00 – Figados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados
Peixes congelados, excepto filetes de peixes e outra carne de
peixes da posição 0304:
0303 31 10 – Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )
0303 31 30 – Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
0303 33 00 – Linguados ( Solea spp .)
0303 39 10 – Azevias ( Platichthys flesus )
0303 72 00 – Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
0303 73 00 – Escamudos negros ( Pollachius virens )
0303 75 – Esqualos
– Outros:
– – Do mar:
0303 79 37 – – – Cantarilhos ( Sebastes spp .), à excepção da espécie
Sebastes marinus
0303 79 45 – – – Badejos ( Merlangus merlangus )
0303 79 51 – – – Lingues ( Molva spp .)
– – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor :!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 47
Código NC Designação das mercadorias
0303 79 60 – – – – De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
0303 79 62 – – – – De 16 de Junho a 31 de Dezembro
0303 79 83 – – – Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ou
Gadus poutassou )
0303 79 85 – – – Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )
0303 79 92 – – – Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae )
0303 79 93 – – – Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )
0303 79 94 – – – Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ePeltorhamphus
novaezealandiae
0303 79 96 – – – Outros
0303 80 90 – Figados, ovas e sémen, congelados
Filetes de peixes e outra carne de peixes do mar (mesmo
picada), fresca ou refrigerada:
– Outra carne de peixes (mesmo picada):
– – À excepção dos peixes de água doce:
ex 0304 10 98 – – – Com excepção dos lombos de arenques: de esqualos
(Squalus spp .), alabotes negros ( Rheinhardtius hippo-
glossoides ), Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hip-
poglossus ), turbarão-sardo ( Lamna cornubica ,Isurus
nasus )
Filetes congelados:
– De bacalhaus ( Gadus morhua ,Gadus ogac ,Gadus
macrocephalus ) e de peixes da espécie Boreogadus saida :
0304 20 21 – – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
0304 20 29 – – Outros
0304 20 31 – De escamudos negros ( Pollachius virens )
0304 20 33 – De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
0304 20 37 – De cantarilhos ( Sebastes spp .), outros à excepção da espécie
Sebastes marinus
0304 20 41 – De badejos ( Merlangus merlangus )
0304 20 43 – De lingues ( Molva spp .)
0304 20 71 – De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )
0304 20 73 – De azevia ( Platichthys flesus )
0304 20 87 – De espadarte ( Xiphias gladius )
Carne de peixe, congelada:
0304 90 39 – De bacalhau da espécie Gadus Ogac e de peixes da espécie
Boreogadus saída
0304 90 41 – De escamudos negros ( Pollachius virens )
0304 90 45 – De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
0304 90 57 – De tamboril ( Lophius spp .)
0304 90 59 – De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ou
Gadus poutassou )
0304 90 97 – Outros
0305 69 50 Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka ,Oncorhynchus
gorbuscha ,Oncorhynchus keta ,Oncorhynchus tschawytscha ,
Oncorhynchus kisutch ,Oncorhynchus masou eOncorhynchus
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho hucho )
Crustáceos, congelados:
0306 11 – Lagostas ( Palinurus spp .,Panulirus spp .,Jasus spp .)
0306 12 – Lavagantes ( Homarus spp .)
– Camarões:!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 48
Código NC Designação das mercadorias
0306 13 10 – – Camarões da família Pandalidae
0306 13 40 – – Gambas brancas ( Parapenaeus longirostris )
0306 13 50 – – Camarões do género Penaeus
0306 13 80 – – Outros
0306 14 – Caranguejos
0306 19 10 – Lagostins de água doce
"C1
0306 19 90
3– Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets» de crustáceos,
próprios para a alimentação humana.
Crustáceos, não congelados:
0306 21 00 – Lagostas ( Palinurus spp .,Panulirus spp .,Jasus spp .)
0306 22 – Lavagantes ( Homarus spp .):
0306 23 10
0306 23 90– – Camarões, excepto os do género Crangon
0306 24 – Caranguejos
– Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets»:
0306 29 10 – – Lagostins de água doce
ex 0306 29 90 – – Outros: Puerullus spp .
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados,
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados
aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos,refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura;farinhas, pó e «pellets» de invertebrados aquáticos, excepto
crustáceos, próprios para a alimentação humana:
– Ostras
0307 10 90 – – Excepto ostras planas ( Ostrea spp .), vivas, pesando, com
casca, até 40 g por unidade
0307 21 00
0307 29– Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecteu, Chlamys ou
Placopecten
0307 31 90
0307 39 90– Mexilhões ( Perna spp .):
0307 41 10 – Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas
(Sepiola spp .), vivos, frescos ou refrigerados
0307 41 99 – Potas e lulas, excepto Loligo spp .,Ommastrephes sagitta-
tus, vivos, frescos ou referigerados
0307 49 01
0307 49 11
0307 49 18– Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas
(Sepiola spp .), congelados
– Outras:
0307 49 71 – – Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas
(Sepiola spp .)
0307 49 99 – – Excepto Loligo spp .o u Ommastrephes sagittatus
0307 51 00
0307 59Polvos ( Octopus spp .):
– Outros:
0307 91 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados:
– Outros, congelados:
0307 99 13 – – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família
V eneridae
0307 99 18 – – Outros invertebrados aquáticos
0307 99 90 – Outros, excepto congelados
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados
nem compreendidos em outras posicões!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 49
Código NC Designação das mercadorias
0602 10 90 Estacas não enraizadas e enxertos, excepto de videira
Plantas de ar livre:
– Árvores e arbustos, excepto florestais:
0602 90 45 – – Estacas enraizadas e mudas jovens
0603 10 15 Orquídeas, frescas, de 1 de Junho a 31 de Outubro
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores
nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos
ou para ornamentação
0604 10 90 – Musgos e líquenses (excepto líquenes das renas)
– Outros, frescos:
0604 91 21
0604 91 29– – Árvores de Natal
0604 91 49 – – Ramos de coníferas, excepto de abetos de Nordmann
[Abies nordmanniana (Stev.) Spach ] e de abetos nobres
(Abies procera Rehd .)
0604 91 90 – – Outros
0802 12 90 Amêndoas, doces, sem casca, frescas ou secas
0802 31 00 Nozes, com casca, fresca ou secas
Abacates, frescos ou secos:
0804 40 20 – De 1 de Janeiro a 31 de Maio
0804 40 95 – De 1 de Dezembro a 31 de Dezembro
0805 40 Toranjas ( grapefruit ), frescas ou secas
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20 90 – Groselhas de cachos vermelhos
0811 90 31
0811 90 39– Outras, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em
peso
– Não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
0811 90 85 – – Frutas e nozes tropicais
0811 90 95 – – Outras
0812 90 40 Mirtilos (frutos do V accinium myrtillus ), conservados tran-
sitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806:
0813 40 50 – Papaias (mamões)
0813 40 70 – Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapothilhas, maracujás,
carambolas e pitaiaiás
0813 40 95 – Outras
– – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas
posições 0801 a 0806:
0813 50 12
0813 50 15– – – Sem ameixas
0813 50 31
0813 50 39– Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija
das posições 0801 e 0802
Café torrado
0901 21 00
0901 22 00
0905 00 00 Baunilha
0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
0910 40 13 Tomilho, excepto serpão ( Thymus serpyllum ), não triturado
nem em pó
0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 50
Código NC Designação das mercadorias
0910 40 90 Louro
0910 91 90 Misturas, trituradas ou em pó
0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó
1209 21 00 Sementes de luzerna
Sementes, forrageiras, excepto sementes de beterraba:
1209 29 80 – Outras
1209 30 00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas
suas flores
1209 91 Sementes de plantas hortícolas
1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas
flores, excepto as referidas na subposição 1209 30 00
1209 99 99 Outras sementes
Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados:
1511 10 90 – Óleo em bruto, excepto o destinado a usos técnicos ou
industriais excepto fabricação de produtos para a alimen-
tação humana
1511 90 – Outros
1513 11 Óleo de coco (óleo de copra), em bruto
1513 21 Óleos de palmiste ou de babaçu, em bruto
1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, excepto em bruto
1603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixe ou crustáceos, moluscos ou
outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg
Preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços,
excepto peixes picados:
1604 15 90 – Cavalas, cavalinhas e sardas da espécie Scomber australa-
sicus
1604 19 92 – Bacalhau ( Gadus morhua ,Gadus ogac ,Gadus macroce-
phalus )
1604 19 93 – Escamudos negros ( Pollachius virens )
1604 19 94 – Pescadas ( Merluccius spp .,Urophycis spp .)
1604 19 95 – Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo
amarelo ( Pollachius pollachius )
1604 19 98 – Outros
Outras preparações e conservas de peixes:
ex 1604 20 90 – De escamudos negros fumados, espadilhas, (Sprattus
sprattus), cavalas (Scomber australasicus) e lampreia-do-
-rio, picados
1604 30 Caviar e seus sucedâneos
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas:
1605 10 00 – Caranguejos
1605 20 – Camarões
1605 30 90 – Lavagantes
1605 40 00 – Outros crustáceos
1605 90 11 – Mexilhões ( Mytilus spp .,Perna spp .), em recipientes
hermeticamente fechados
1605 90 19 – Mexilhões ( Mytilus spp .,Perna spp .), excepto em recipien-
tes hermeticamente fechados
1605 90 30 – Moluscos, excepto mexilhões
1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 51
Código NC Designação das mercadorias
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
edulcorantes:
1806 10 15
1806 10 20– Não contendo ou contendo, em peso, menos de 65 % de
sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)ou de isoglicose, expressa igualmente em sacarose
1902 20 10 Massas alimentícais recheadas contendo, em peso, mais de
20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebradosaquáticos
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácidoacético:
2001 90 20 – Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou
pimentões
2001 90 60 – Palmitos
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservadas em açúcar (passados por calda, glacea-dos ou cristalizados), excepto o gengibre:
Outras, excepto de teor de açúcar superior a 13 %, em peso:
2006 00 91 – – Frutas e nozes tropicais
2006 00 99 – – Outras
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas,
obtidos por cozimento, com ou sem adição de açucar ou de
outros edulcorantes:
2007 10 91 – Preparações homogeneizadas:
2007 10 99 – – Outras, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em
peso
2007 10 99
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo:
2008 19 – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, excepto
amendoins
2008 91 00 – Palmitos
– Misturas:
– – Com adição de álcool:
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 92 12
2008 92 14– – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 92 32
2008 92 34
2008 92 36
2008 92 38– – – De teor de açúcares inferior ou igual a 9 %, em peso
– – Sem adição de álcool ou de açúcar:
2008 92 92
2008 92 93
2008 92 94
2008 92 96– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não
inferior a 4,5 kg
2008 99 11
2008 99 19– – – Gengibre, com adição de álcool
– outras:
– – Com adição de álcool
– – – Excepto de teor de açúcares superior a 9 % em peso:
2008 99 38
2008 99 40– – – – Excepto de teor alcoólico adquirido, em massa, não
superior a 11,85 % mas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 52
Código NC Designação das mercadorias
– – – Semadição de álcool, com adição de açúcar, em
embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a1k g
2008 99 47
2008 99 49– – – Outros, excepto gengibre, uvas, ameixas, maracujás,
goiabas e tamarindos
Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
– De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de
20 °C
2009 80 36
2009 80 38– – De valor superior a 30 /C243por 100 kg de peso líquido
– De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 °C
2009 80 71 – – Sumo de cereja, de valor superior a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido, com açúcares de adição
– – Outras, de valor inferior ou igual a 30 /C243por 100 kg de
peso líquido:
2009 80 88
2009 80 89– – – Deteor de açúcares de adição não superior a 30 %, em
peso 2009 80 89
2009 80 96 – – Sumo de cereja, sem açúcares de adição
2101 11 Extractos, essências e concentrados de café
2102 30 00 Pós para levedar, preparados
2302 50 00 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets ,d a
peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas
2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a
retalho, excepto os que contêm amido ou fécula, glicose ouxarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina,classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99,
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos
Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de
animais:
2309 90 91 – Polpas de beterraba, melaçadas
2309 90 93 – Pré-misturas
2309 90 95
2309 90 97– Outras
Tabaco não manufacturado:
2401 10 30
2401 10 49
2401 10 50
2401 10 80
2401 10 90– Tabaco não destalado
2401 20 30
2401 20 49
2401 20 50
2401 20 80
2401 20 90– Tabaco total ou parcialmente destalado
2401 30 00 Desperdícios de tabaco
2402 10 00 Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio
cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
2825 10 00 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
2827 32 00 Cloreto de alumínio
2834 10 00 Nitritos
2904 20 00 Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados de hidro-
carbonetos
2914 22 00 Cicloexanona e metilicicloexanonas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 53
Código NC Designação das mercadorias
2916 11 10 Ácido acrílico
2916 14 Ésteres do ácido metacrílico
2917 12 10 Ácido adípico e seus sais
2917 14 00 Anidrido maleico
2917 32 00 Ortoftalatos de dioctilo
2917 35 00 Anidrido ftálico
2918 21 00 Ácido salicílico e seus sais
2918 29 10 Ácidos silfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e
seus ésteres
2924 10 00 Amidas (incluídos os carbonatos) acíclicas e seus derivados;
sais destes produtos
2924 21 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
2924 29 90 Outros compostos de função carboxiamida
2927 00 00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos
2929 10 Isocianatos
2930 40 90 Metionina
2930 90 70 Outros tiocompostos orgânicos, excepto os produtos das
posições 2930 90 12 a 2930 90 50
2940 00 90 Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose,
maltose, glicose e frutose (levulose); éteres e ésteres de
açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937,
2938 ou 2939, excepto a ramnose, rafinose e manose
3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição
química definida; preparações indicadas na nota 3 do
presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicassintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizadoscomo agentes de avivamento fluorescentes ou como luminó-
foros, mesmo de constituição química definida
3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com-
preendidas em outras posições
3906 10 00 Polimetacrilato de metilo
3907 10 00 Poliacetais
3908 Poliamidas em formas primárias
4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha
vulcanizada
ex 4106 Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições
4108 ou 4109 e dos produtos das posições 4106 11 90,
4106 12 00 e 4106 19 00
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e
pastas para documentos e de estudantes, os estojos para
óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar,
instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacosde viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos paracompras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para
passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas,
bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascosou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, eartefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de
folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou
de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessasmesmas matérias ou de papel
4204 00 Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos
4205 00 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído
ex capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria, excepto os produtos
constantes da parte 2
Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-
-assentos, chicotes e suas partes!
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Código NC Designação das mercadorias
ex capítulo 69 Produtos cerâmicos, excepto os produtos constantes da parte
2
ex capítulo 70 Vidro e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2
7117 Bijutarias
ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto os produtos
constantes das partes 2 e 4
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto os produtos da posição 7801
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto os produtos da posição 7901 e
7903
ex capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais ( cermets ); obras dessas
matérias, excepto os produtos constantes da parte 2 e osprodutos das posições 8101 10 00, 8101 91 10, 8102 10 00,8102 91 10, 8104 11 00, 8104 19 00, 8107 10 10, 8108 10,
8109 10 10, 8110 00 11, 81122031 , 8112 30 20,
8112 91 10, 8112 91 31, 8112 91 81, 8112 91 89 e8113 00 20
Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes,
de metais comuns
capítulo 83 Obras diversas de metais comuns
8406 Turbinas a vapor
8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de emissão por
faísca (motores de explosão)
8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel
ou semi-diesel)
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificara temperatura e a humidade, incluindo as máquinas eaparelhos em que a humidade não seja regulável separada-
mente
ex 8418 Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outro material,
máquinas e aparelhos para a produção de frio, com
equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas
as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415,excepto os produtos da posição 8418 99
8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento
de metais ou vidro, e seus cilindros
8443 Máquinas e aparelhos de impressão incluídas as máquinas de
impressão de jacto de tinta, excepto as da posição 8471;
máquinas auxiliares para impressão
8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem
8451 Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas de posição
8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar(incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para
apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios,
tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestirtecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação derevestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máqui-
nas para enrolar, desnrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
8453 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar
couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e
outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de
costura
8454 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiros e
máquinas de vasar (moldar), para metalurgia, siderurgia ou
fundição
8455 Laminadores de metais e seus cilindros!
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Código NC Designação das mercadorias
8456 Máquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer matérias por
desbaste, operando por laser ou por outro feixe de luz ou defotões, por ultra-som, electro-erosão, processos electroquí-
micos, por feixes de electrões, feixes iónicos ou por jacto de
plasma
8457 Centros de maquinagem, máquinas de sistema monostático
(single station ) e máquinas de estações múltiplas, para
trabalhar metais
8458 Tornos (incluídos os centros de torneamento), para metais
8459 Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça
deslizante) para furar, escorear, fresar ou roscar, interior ouexteriormente, metais, por eliminação de matéria, (incluídos
os centros de torneamento) da posição 8458
8460 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar,
brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento
em metais ou ceramais ( cermets ) por meio de mós, de
abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas decortar ou acabar engrenagens, da posição 8461
8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras,
máquinas-ferramentas para escapelar, mandrilar, cortar ouacabar engrenagens, serrar, seccionar, e outras máquinas--ferramentas que operem por eliminação de metal ou de
ceramais ( cermets ), não especificadas nem compreendidas
em outras posições
8462 Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para traba-
lhar metais; máquinas-ferramentos (incluindo as prensas)para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar,puncionar ou chanfrar metais, prensas para trabalhar metais
ou carbonetos metálicos não especificados acima
8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou
ceramais ( cermets ), operando sem eliminação de matéria
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor não
eléctrico incorporado, de uso manual
8468 Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto
os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmporasuperficial
8469 Máquinas de escrever, excepto as impressoras da posição
8471; máquinas de tratamento de textos
8470 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem
gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de
cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas defranquiar, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, comdispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
8472 Outras máquinas e aparelhos de escritório [por exemplo:
duplicadores hectográficos ou a stencil , máquinas para
imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-
-moeda, máquinas para seleccionar, contar ou empacotar
moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfu-radores ou grampeadores]
8473 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes),
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadasàs máquinas e aparelhos das posições 8469 ou 8472
8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
(rectificadores, por exemplo) bobinas de reactância e de auto--indução
8505 Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a
tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas,mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electro-magnéticos de fixação; acoplamentos, embraiagens, variado-
res de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de
elevação electromagnéticas!
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Código NC Designação das mercadorias
ex 8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios,
incluídos os aparelhos telefónicos por fio combinados comauscultadores sem fio e os aparelhos de telecomunicação por
corrente portadora ou de telecomunicação digital, excepto os
produtos da posição 8517 19 10
8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados
nos seus receptáculos; auscultadores, mesmo combinados
com um microfone; amplificadores eléctricos de audiofre-quência; aparelhos eléctricos de amplificação de som
8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia,
radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorpo-rando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravaçãoou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de
vídeo de imagens fixas e outras câmaras ( camcorders )
8526 Aparelhos de radiodetecção e de radio-sondagem (radar),
aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecoman-
do
8532 Condensadores eléctricos fixos, variáveis ou ajustáveis
8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, deri-
vação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (porexemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos,eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas,
suportes para lâmpadas, caixas de junção) para tensão não
superior a 1 000 V
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-
-socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a in-
cêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículospara espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos),excepto os concedidos principalmente para transporte de
pessoas ou de mercadorias
8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713
8715 00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças,
e suas partes
8716 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros
não autopropulsores; suas partes
capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de
qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos,excepto os de vidro não trabalhado opticamente
9005 Binóculos, lunetas, incluídos os astronómicos, telescópios
ópticos e suas armações; outros instrumentos de astronomia esuas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia
9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as
lâmpadas e tubos de luz-relâmpago ( flash ) para fotografia,
excepto as lâmpadas e tubos de descarga de posição 8539
9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com
aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
9008 Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográficos, de
ampliação ou de redução
9011 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para foto-
micrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
9012 Microscópios (excepto ópticos) e difractógrafos
9014 Bússolas, incluídas as agulhas de marear; outros instrumentos
e aparelhos de navegação
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimen-
sura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meterologia ou de geofísica, excepto bússolas;
telémetros
9016 00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou
sem pesos!
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Código NC Designação das mercadorias
9033 00 00 Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos
em outras posições do presente capítulo, para máquinas,aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
ex capítulo 91 Artigos de relojoaria, excepto os produtos constantes da parte
2
ex capítulo 92 Instrumentos musicais, excepto os produtos constantes da
parte 2!
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PARTE 4
Produtos não sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos vivos:
– Excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 10 – – Destinados a abate (a)
Carnes dos animais da espécie suína, excepto dos animais da
espécie suína doméstica:
– Frescas ou refrigeradas:
0203 11 90 – – Em carcaças ou meias carcacaças
0203 12 90 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0203 19 90 – – Outras
– Congeladas:
0203 21 90 – – Em carcaças ou meias carcaças:
0203 22 90 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0203 29 90 – – Outras
Miudezas comestíveis:
– Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
– – Não destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos:
0206 10 91 – – – Fígados
0206 10 99 – – – Outros
– Da espécie bovina, congeladas:
0206 21 00 – – – Línguas
0206 22 90 – – – Fígados
0206 29 99 – – Outras
– Da espécie suína, excepto dos animais da espécie suína
doméstica, não destinadas à fabricação de produtos
farmacêuticos:
0206 30 90 – – Frescas ou refrigeradas
– – Congeladas:
0206 41 99 – – – Fígados
0206 49 99 – – – Outras
– Das espécies ovina e caprina, não destinadas à fabricação
de produtos farmacêuticos:
0206 80 99 – – Frescas ou refrigeradas
0206 90 99 – – Congeladas
0207 34 Fígados gordos («foies gras»), frescos ou refrigerados
– Fígados gordos («foies gras»), congelados:
0207 36 81 – – De gansos
0207 36 85 – – De patos
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas
ou congeladas:
0208 10 90 – De coelhos, excepto de coelhos domésticos, ou de lebres
0208 20 00 – Coxas de rã
– De caça, excepto de coelhos ou de lebres:
0208 90 20 – – De codornizes
0208 90 40 – – Outros!B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 59
Código NC Designação das mercadorias
0301 10 90 Peixes ornamentais, do mar, vivos
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem,
penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em
bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadastendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penasou de partes de penas:
– Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:
0505 10 90 – – Não em bruto
0505 90 00 – Outros
0601 20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da
posição 1212
0602 20 10 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores
nem botões de flores, e ervas, para ramos ou paraornamentação:
– Ramos de coníferas, frescos:
0604 91 41 – – De abetos de Nordmann [ Abies nordmanniana (Stev.)
Spach ] e de abetos nobre ( Abies procera Rehd .)
0604 99 10 – – Outros, simplesmente secos
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou
partidos:
0713 10 – Ervilhas ( Pisum sativum )
0713 20 00 – Grão-de-bico
0713 31 00
0713 32 00
0713 33
0713 39 00– Feijões ( Vigna spp .,Pahaseolus spp .):
0713 40 00 – Lentilhas
0714 20 10 Batatas doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação
humana (
a)
0714 90 90 Topinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado
teor de inulina, medula de sagueiro, frescos, refrigerados,
congelados ou secos
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem
casca ou peladas:
0802 50 00 – Pistácios
0802 90 50 – Pinhões
0802 90 60 – Nozes de macadâmia
0802 90 85 – Outras
0804 50 00 Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0807 20 00 Papaias (mamões), frescas
0812 90 30 Papaias (mamões), conservadas transitoriamente, mas impró-
prias para alimentação nesse estado
0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas,
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ouadicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
transitoriamente a sua conservação
0901 11 00 Café não torrado, não descafeinado
0901 90 10 Cascas e películas de café
0902 10 00 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de
conteúdo não superior a 3 kg
0904 12 00 Pimenta do género Piper , triturada ou em pó!
B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 60
Código NC Designação das mercadorias
Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , secos, trituardos
ou em pó
0904 20 39 – Outros pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , secos,
não triturados nem em pó
0904 20 90 – Triturados ou em pó
0908 10 90 Noz-moscada excluindo a não triturada ou em pó, destinada à
fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
0908 20 90 Macis, triturados ou em pó
0909 10 90 Sementes de badiana
0910 20 Açafrão
0910 91 10 Misturas de especiarias mencionadas na nota 1, alínea b) do
presente capítulo, não trituradas nem em pó
0910 99 91 – – Outras especiarias, não trituradas nem em pó
Sementes forrageiras, para sementeira:
1209 22 – De trevo ( Trifolium spp .)
1209 23 – De festuca
1209 24 00 – De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pratensis L .)
1209 25 – De azevém ( Lolium multiflorum Lam .,Lolium perenne L .)
1209 26 00 – De fléolo dos prados
1209 29 10 – Ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L .ePoa
trivialis L .;dactilo (Dactylis glomerata L .);agrostis
(Agrostides )
1209 29 50 – Sementes de tremoço
1211 10 00 Raízes de alcaçuz, frescas ou secas, mesmo cortadas,
trituradas ou em pó
1211 90 30 Fava-tonca, frescas ou secas, mesmo trituradas ou em pó
1212 10 91 Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem
moídas
1212 30 00 Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas
1212 99 10 Raízes de chicória destinadas principalmente à alimentação
humana
1302 12 00 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz
1302 31 00 Ágar-ágar
1302 32 10 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados de alfarroba
ou de sementes de alfarroba
1501 00 11 Gorduras de porco (incluída a banha) destinadas a usos
industriais, excepto fabricação de produtos para alimentaçãohumana (a)
1503 00 30 Óleo de sebo, não emulsionado nem misturado, nem
preparado de outro modo, destinado a usos industriais,excepto fabricação de produtos para alimentação humana (
a)
1505 90 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a
lanolina, excepto suarda em bruto
1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1511 10 10 Óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou
industriais, excepto fabricação de produtos para a alimen-
tação (a)
Outras gorduras e óleos vegetais e respectivais fracções,
fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 40 00 – Óleo de tungue e respectivas fracções!B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 61
Código NC Designação das mercadorias
1515 60 90 – Óleo de jojoba e respectivas fracções, excepto em bruto
1515 90 10 – Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera de
Japão; respectivas fracções
1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados « opalwax »
1518 00 95 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos
animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais erespectivas fracções
1521 10 90 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), mesmo refinadas ou
coradas excepto em bruto
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou
das ceras animais ou vegetais:
– Excepto contendo óleo com características do azeite e
oliveira:
1522 00 99 – – Excepto borras de óleos e pastas de neutralização
(soapstocks )
1603 00 30 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou
outros invertebrados aquáticos em embalagens imediatas deconteúdo líquido superior a 1 kg e inferior a 20 kg
1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos de posição
1905
Preparações alimentícias:
1901 90 91 – Outras, não contendo matérias gordas provenientes do leite,
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo,em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientesdo leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar
invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou
amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias empó de produtos das posições 0401 a 0404
– Ananases (abacaxis):
2008 20 19
2008 20 39– – Com adição de álcool, excepto de teor açúcares superior a
17 %, em peso
2101 20 20 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extractos, essências ou concen-
trados ou à base de chá ou de mate
2101 20 92
2101 20 98
2102 20 19 Leveduras mortas:
– Outras
2102 20 90 Microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas
da posição 3002)
2103 30 10 Farinha de mostarda
2201 10 Águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas
2203 00 Cervejas de malte
Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20 26
2208 20 29
2208 20 86
2208 20 89– Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208 30 11
2208 30 19– Uísque « Bourbon »(
a)!B
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 62
Código NC Designação das mercadorias
2208 30 32 – Uísque « Malt », apresentado em recipientes de capacidade
não superior a 2 l
2208 30 52
2208 30 58– Uísque « Blended »
2208 30 72 – Outros uísques «Scotch», apresentados em recipientes de
capacidade não superior a 2 l
2208 30 82
2208 30 88– Outros uísques
2208 90 33
2208 90 38– Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, excepto
licores
– Outras aguardentes, excepto licores:
2208 90 48 – – De frutas, excepto Calvados, em recipientes não superior
a2l
2208 90 71 – – De frutas, em recipientes superior a 2 l
2308 90 90 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e
subprodutos vegetais, mesmo em pellets , dos típos utilizados
na alimentação de animais, não especificados nem com-
preendidos noutras posições, excepto bolotas de carvalho ecastanha-da-índia e bagaço de uvas
2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos
marinhos
2519 90 10 Óxido de magnésio, excepto o carbonato de magnésio
(magnesite) calcinado
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido
e do hidróxido de cálcio da posição 2825
2523 Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não pulveriza-
dos, denominados clinkers ), mesmo corados
capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua
destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou
orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de
metais das terras raras ou de isótopos, excepto os produtosconstantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições2804 69 00, 2805 11 00, 2805 19 00, 2805 21 00,
2805 22 00, 2805 30, 2805 40 10, 2818 20 00, 2818 30 00,
ex 2844 30 11 ( cermets , ligas e dispersões de urânio
empobrecido em U 235), 2844 30 19, ex 2844 30 51 ( cer-
mets, ligas e dispersões de tório), 2845 10 00 e 2845 90 10
ex capítulo 29 Produtos químicos inorgânicos, excepto os produtos cons-
tantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 2905 43 00e 2905 44
ex capítulo 32 Extractos tonantes e tintoriais, toninos e seus derivados;
pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes;mástiques, tintas de escrever, excepto os produtos constantes
das partes 2 e 3 e dos produtos das posições 3201 20 00,
3201 90 20, ex 3201 90 90 (extractos tanantes de eucalipto),ex 3201 90 90 (extractos tanantes de derivados de gambir e
de frutos de mirabolano) e ex 3201 90 90 (outros extractos
tanantes de origem vegetal)
capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de
toucador proparados e preparações cosméticas
capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para
lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceraspreparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e
artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras
para dentistas e composições para dentistas à base de gesso
ex capítulo 35 Materiais albuminóides; produtos à base de amidos ou de
féculas modificados; colas; enzimas, excepto os produtos
constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições3502 11 90, 3502 19 90, 3502 20 91, 3502 20 99,3502 90 70, 3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 63
Código NC Designação das mercadorias
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas
pirofóricas; matérias inflamáveis
capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, excepto os
produtos constantes das partes 1 e 2 e os produtos das
posições 3809 10 e 3824 60
ex capítulo 39 Plástico e suas obras, excepto os produtos constantes das
partes 2 e 3
ex capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto os produtos constantes das
partes 2 e 3
ex 4107 Peles depiladas de outros animais, preparadas, e peles de
animais desprovidos de pêlos, excepto das posições 4108 ou4109 e os produtos das posições 4107 10 10, "
C1
4107 29 10 e 4107 90 10 3
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais
(incluíndo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela,alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de
quaisquer matérias
4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões
capítulo 43 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais
ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto os
produtos constantes da parte 2
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto os produtos constantes da parte
2
ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de
cartão, excepto os produtos constantes da parte 2
capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais;
obras de cabelo
capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias
semelhantes
ex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, metais preciosos, bijutaria;
moedas, excepto os produtos constantes da parte 3
ex capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço excepto os produtos constantes da
parte 1 e os produtos das posições 7201 10 11, 7201 10 19,
72011030 , 7201 20 00, 7201 50 90, 7206, 72181000 e
7224 10 00
7301 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas
com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de
ferro ou aço
7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço;
carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas,
alavancas para comando de agulhas e outros elementos decruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril,cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de
aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias
para a fixação articulação, apoio ou junção de carris
7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
7305 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção
circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferroou aço
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados; rebitados,
agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), deferro ou aço!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 64
Código NC Designação das mercadorias
7308 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos
de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas,armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus
caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas),
de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré--fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos esemelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
construções
7314 Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim),
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras,
distendidas, de ferro ou aço
7316 00 00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
7317 00 Pontas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou
biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ouaço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre
capítulo 75 Níquel e suas obras
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e ins-
trumentos mecânicos, e suas partes, excepto os produtos
constantes das partes 2 e 3
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos de materiais eléctricos, e suas partes;
aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de
gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão
e suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes daspartes 2 e 3
Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas
partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos)de sinalização para vias de comunicação
8701 Tractores (excepto os da posição 8709)
8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e
suas partes
8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo
com motor ou outro mecanismo de propulsão
capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas
partes
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematro-
grafia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e
aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios,excepto os produtos constantes das partes 2 e 3
9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo trans-
formáveis em camas, e suas partes
9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
"
C1
9403 80 00
3Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou
matérias semelhantes
9403 90 Partes
9406 00 Construções pré-fabricadas
ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para
desporto; suas partes e acessórios, excepto os produtosconstantes da parte 2
ex capítulo 96 Obras diversas, excepto os produtos constantes da parte 2!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 65
ANEXO II
PARTE I
Lista dos sectores e países referidos nos artigos 3.oe4 .o(a)
Código NC Designação das mercadorias País
Capítulos 1 e 2 Animais vivos, carnes e miudezas
comestíveisArgentina
Brasil
Uruguai
Capítulo 3
1604
1605
1902 20 10Peixes e crustáceos, moluscos e
outros invertebrados aquáticos; pre-parações e conservas de peixes;caviar e seus sucedâneos preparados
a partir de ovas de peixe; crustáceos,
moluscos e outros invertebradosaquáticos, preparados ou em conser-vas; massas alimentícias recheadas
(mesmo cozidas ou preparadas de
outro modo), contendo, em peso,mais de 20 % de peixes e crustáceos,moluscos e outros invertebrados
aquáticosTailândia
Capítulo 4 Leite e lacticínios, ovos de aves, mel
natural; produtos comestíveis deorigem animal, não especificados
nem compreendidos em outros capí-
tulosArgentina (
1)
México
Capítulo 5 Outros produtos de origem antimal,
não especificados nem compreendi-dos em outros capítulosChina
Capítulos 6 a 8 Plantas vivas e produtos de floricul-
tura; produtos hortícolas, plantas,raízas e tubérculos, comestíveis;frutas; cascas de citrinos e de melõesChile
México
Tailândia
Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias Brasil
Capítulos 10 e 11 Cereais, produtos da indústria de
moagem, malte, amido e féculas,inulina e glúten de trigoMalásia (
1)
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos,
grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais,
palhas e forragensChina (1)
Ucrânia
Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e
extractos vegetaisBrasil (1)
Chile (1)
Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vege-
tais; produtos da sua dissociação;gorduras alimentares elaboradas; ce-ras de origem animal ou vegetalIndonésia
Malásia
Filipinas
"
C1Capítulos 16 a
233excepto as
posições 1604, 1605e 1902 20 10Preparações de carnes, de peixes ou
de crustáceos, de moluscos ou deoutros invertebrados aquáticos;açúcares e produtos de confeitaria;
cacau e suas preparações à base de
cereais, farinhas, amidos féculas ouleite; produtos de pastelaria; prepa-Argentina
Brasil
Tailândia!
B
(a) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste
anexo, pelo âmbito dos códigos NC.
(1) Aplicação do disposto no n.o1 do artigo 4.o1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 66
Código NC Designação das mercadorias País
rações de produtos hortícolas, de
frutas ou de outras partes de plantas;
preparações alimentícais diversas;
bebidas; líquidos alcoólicos e vina-gres; resíduos e desperdícios dasindústrias alimentares; alimentos
preparados para animais
Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos, manu-
facturadosBrasil
Capítulos 25 a 27 Produtos minerais Arábia Saudita
Rússia
Líbia (
1)
Capítulo 28
Capítulo 29
Capítulo 30
Capítulo 32
Capítulo 33
Capítulo 34
Capítulo 35
Capítulo 36
Capítulo 37
Capítulo 38Produtos químicos com excepção
dos adubosChina (1)
Capítulo 31 Adubos Bielorrússia
Cazaquistão
Rússia
Ucrânia
Chile (1)
Capítulos 39 e 40 Plástico e borracha Malásia
Tailândia
Capítulo 41 Couros e peles Argentina
Brasil
Índia
Paquistão
Capítulos 42 e 43 Obras de couro e peles com pêlo China
Índia
Paquistão
Tailândia
Capítulos 44 a 46 Madeira Malásia
Indonésia
Capítulos 47 a 49 Papel Brasil (1)
Capítulos 50 a 60 Matérias têxteis Índia
Paquistão
Capítulos 61 a 63 Vestuário Malásia
Tailândia
Macau
China (1)
Capítulos 64 a 67 Calçado Brasil
Tailândia
China
Indonésia
Capítulos 68 a 70 Vidro e cerâmica China (1)
Capítulo 71 Bijutarias e metais preciosos Tailândia!B
(1) Aplicação do disposto no n.o1 do artigo 4.o1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 67
Código NC Designação das mercadorias País
Brunei
Cazaquistão
7202 11
7202 99 11
7207 11 11
7207 11 14
7207 11 16
7207 12 10
7207 19 11
7207 19 14 (*)
7207 19 16 (*)
7207 19 31
7207 20 11
7207 20 15
7207 20 17
7207 20 32
7207 20 51
7207 20 55 (*)
7207 20 57
7207 20 71
7208 10 00 (*)
7208 25 00 (*)
7208 26 00 (*)
7208 27 00 (*)
7208 36 00 (*)
7208 37 (*)
7208 38 (*)
7208 39 (*)
7208 40 (*)
7208 51 10
7208 51 30 (*)
7208 51 50 (*)
7208 51 91 (*)
7208 51 99 (*)
7208 52 10
7208 52 91 (*)
7208 52 99 (*)
7208 53 10
7208 53 90 (*)
7208 54 (*)
7208 90 10 (*)
7209 15 00
7209 16 (*)
7209 17 (*)
7209 18 (*)
7209 25 00
7209 26 (*)
7209 27 (*)
7209 28 (*)
7209 90 10 (*)
7210 11 10 (*)
7210 12 11 (*)
7210 12 19 (*)
7210 20 10 (*)
7210 30 10 (*)
7210 41 10 (*)
7210 49 10 (*)
7210 50 10 (*)
7210 61 10 (*)
7210 69 10 (*)
7210 70 31 (*)Produtos CECA Brasil
México
Albânia (1)
Ucrânia (1)
Bielorrússia (1)
Moldávia (1)
Rússia (1)
Geórgia (1)
Arménia (1)
Azerbaijão (1)
Cazaquistão (1)
Turquemenis-
tão (1)
Usbequistão (1)
Tajiquistão (1)
Quirguizistão (1)
África do Sul (1)
China (2)!B
(1) Aplicação do disposto no n.o2 do artigo 3.o
(2) A China é excluída apenas em relação aos produtos assinalados com um asterisco, a
título do n.o2 do artigo 3.o1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 68
Código NC Designação das mercadorias País
7210 70 39 (*)
7210 90 31 (*)
7210 90 33 (*)
7210 90 38 (*)
7211 13 00
7211 14 10 (*)
7211 14 90
7211 19 20 (*)
7211 19 90
7211 23 10 (*)
7211 23 51
7211 29 20 (*)
7211 90 11 (*)
7212 10 10 (*)
7212 10 91 (*)
7212 20 11 (*)
7212 30 11 (*)
7212 40 10 (*)
7212 40 91 (*)
7212 50 31 (*)
7212 50 51 (*)
7212 60 11 (*)
7212 60 91
7213 10 00 (*)
7213 20 00
7213 91 10 (*)
7213 91 20
7213 91 41 (*)
7213 91 49 (*)
7213 91 70
7213 91 90
7213 99 10 (*)
7213 99 90
7214 20 00 (*)
7214 30 00
7214 91 10 (*)
7214 91 90
7214 99 10 (*)
7214 99 31 (*)
7214 99 39 (*)
7214 99 50 (*)
7214 99 61 (*)
7214 99 69 (*)
7214 99 80 (*)
7214 99 90
7215 90 10 (*)
7216 10 00
7216 21 00
7216 22 00
7216 31
7216 32
7216 33
7216 40
7216 50
7216 99 10
7218 91 11
7218 91 19
7218 99 11
7218 99 20
7219 11 00
7219 12
7219 13
7219 14
7219 21
7219 22!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 69
Código NC Designação das mercadorias País
7219 23 00
7219 24 00
7219 31 00
7219 32
7219 33
7219 34
7219 35
7219 90 10
7220 11 00
7220 12 00
7220 20 10
7220 90 11
7220 90 31
7221 00
7222 11
7222 19
7222 30 10
7222 40 10
7222 40 30
7224 90 01
7224 90 05
7224 90 08
7224 90 15
7224 90 31
7224 90 39
7225 11 00
7225 19
7225 20 20
7225 30 00
7225 40
7225 50 00
7225 91 10
7225 92 10
7225 99 10
7226 11 10
7226 19 10
7226 19 30
7226 20 20
7226 91
7226 92 10
7226 93 20
7226 94 20
7226 99 20
7227
7228 10 10
7228 10 30
7228 20 11
7228 20 19
7228 20 30
7228 30
7228 60 10
7228 70 10
7228 70 31
7228 80 10
7228 80 90 (*)
7301 10 00
7302 10 31
7302 10 39
7302 10 90
7302 20 00
7302 40 10
7302 90 10
7202 21
7202 41Metais comuns não CECA Cazaquistão
Rússia!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 70
Código NC Designação das mercadorias País
7202 49
7202 50 00
7202 60 00
7202 70 00
7202 80 00
7202 91 00
7202 93 00
7202 99 19
7202 99 30
7202 99 80
7205
7217
7223
7303 a 7326
74 a 83China
8470
8471
8473
8504
8505
8517
8518
8519
8520
8521
8522
8523
8524
8525 30
8525 40
8526
8527
8528
8529
8531
8532
8533
8534
8536
8540 11
8540 12
8541
8542Electrónica destinada ao grande
públicoMalásia
Capítulo 86
Capítulo 88
Capítulo 89Material de transporte Brasil (1)
Capítulos 94 a 96 Produtos diversos Tailândia
China!B
(1) Aplicação do disposto no n.o1 do artigo 4.o1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 71
PARTE 2
Método de determinação dos países e dos sectores referidos no artigo 3.o
I. Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de
desenvolvimento
O índice de desenvolvimento estabelece, para cada país, um nível global de
desenvolvimento industrial comparado ao nível de desenvolvimento da União
Europeia. Este índice combina o rendimento por habitante e o nível das
exportações de produtos manufacturados, do seguinte modo:
log Y i=POP i ðÞ =Yue=POP ue ðÞ ½/C138 þ log X i=Xue ½/C138 fg
2
Entendendo-se por:
Yi o rendimento do país beneficiário em questão
Yue o rendimento da União Europeia
POP i a população do país beneficiário em questão
POP ue a população da União Europeia
Xi o valor das exportações de produtos manufacturados do país
beneficiário em questão
Xue o valor das exportações de produtos manufacturados da União
Europeia.
De acordo com esta fórmula, se o índice apresentar um valor 0, o
desenvolvimento industrial de um determinado país é considerado idêntico
ao da União Europeia.
Foram utilizadas as fontes estatísticas do Banco Mundial (Relatório de 1993
sobre o desenvolvimento no mundo), no que diz respeito ao rendimento e àpopulação, e da CNUCED (Manual de estatísticas do comércio internacional
e do desenvolvimento de 1992), no que diz respeito às exportações de
produtos manufacturados.
II. Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de
especialização relativa por sectores
O índice de especialização aplicável a cada país beneficiário é obtido pela
relação entre a parte das importações de um determinado sector provenientes
desse país relativamente à totalidade das importações comunitárias desse
sector, por um lado, e a parte desse país na totalidade das importaçõescomunitárias, por outro.
III. Combinação dos índices de desenvolvimento e de especialização
A combinação destes dois índices determina, para cada país, os sectores
referidos no artigo 3.
o
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento é superior a −1, onível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3.
oé1 .
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1e −1,23, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o
artigo 3.
oé 1,5.
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −
1,23 e −1,70, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável oartigo 3.
oé5 .
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1,70 e −2, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável oartigo 3.
oé7 .
O artigo 3.onão é aplicável aos países cujo índice de desenvolvimento é
inferior a −2.!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 72
ANEXO III
Lista dos países e territórios beneficiários de preferências pautais generali-
zadas (*)
A. PAÍSES INDEPENDENTES
AL Albânia "M1 (1)3
UA Ucrânia
BY Bielorrússia
MD Moldávia
RU Rússia
GE Geórgia
AM Arménia
AZ AzerbaijãoKZ CazaquistãoTM Turquemenistão
UZ Usbequistão
TJ TajiquistãoKG QuirguizistãoHR Croácia (
1)
BA Bósnia-Herzegovina (1)
XM Antiga República Jugoslava da Macedónia (1)
MA MarrocosDZ Argélia
TN Tunísia
L Y LíbiaEG EgiptoSD Sudão (
2)
MR Mauritânia (2)
ML Mali (2)
BF Burquina Faso (2)
NE Níger (2)
TD Chade (2)
CV República de Cabo Verde (2)
SN SenegalGM Gâmbia (
2)
GW Guiné-Bissau (2)
GN Guiné (2)
SL Serra Leoa (2)
LR Libéria (2)
CI Costa do Marfim
GH GanaTG Togo (
2)
BJ Benim (2)
NG Nigéria
CM CamarõesCF República Centrafricana (
2)
GQ Guiné Equatorial (2)
ST São Tomé e Príncipe (2)
GA GabãoCG CongoCD República Democrática do Congo (
2)!B
(*) O código que antecede a denominação de cada país e território beneficiário é o da
Geonomenclatura [Regulamento (CE) n.o2645/98 (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22)].
(1) Países relativamente aos quais o benefício das preferências é limitado aos produtos
agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada do anexo I.
(2) Este país figura igualmente no anexo IV .!C1
!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 73
RW Ruanda (1)
BI Burundi (1)
AO Angola (1)
ET Etiópia (1)
ER Eritreia (1)
DJ Jibuti (1)
SO Somália (1)
KE Quénia (1)
UG Uganda (1)
TZ Tanzânia (1)
SC Seicheles e dependências
MZ Moçambique (1)
MG Madagáscar (1)
MU Maurícia
KM Comores (1)
ZM Zâmbia (1)
ZW ZimbabuéMW Malavi (
1)
ZA África do Sul
NA NamíbiaBW BotsuanaSZ Suazilândia
LS Lesoto (
1)
MX MéxicoGT Guatemala (
2)
BZ Belize
HN Honduras (2)
SV Salvador (2)
NI Nicarágua (2)
CR Costa Rica (2)
PA Panamá (2)
CU CubaKN São Cristóvão e NevisHT Haiti (
1)
BS Baamas
DO República DominicanaAG Antígua e BarbudaDM Domínica
JM Jamaica
LC Santa LúciaVC São VincenteBB Barbados
TT Trindade e Tobago
GD GranadaCO Colômbia (
2)
VE Venezuela (2)
GY Guiana
SR SurinameEC Equador (
2)
PE Peru (2)
BR Brasil
CL ChileBO Bolívia (
2)
PY Paraguai
UY Uruguai
AR Argentina!B
(1) Este país figura igualmente no anexo IV .
(2) Este país figura igualmente no anexo V .!C1
!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 74
CY Chipre
LB LíbanoSY Síria
IQ Iraque
IR IrãoJO JordâniaSA Arábia Saudita
KW Kuwait
BH BarémQA CatarAE Emirados Árabes Unidos
OM Omã
YE Iémen (
1)
AF Afeganistão (1)
PK Paquistão
IN Índia
BD Bangladeche (1)
MV Maldivas (1)
LK Sri Lanca
NP Nepal (1)
BT Butão (1)
MM Mianmar (Birmânia) (1)
TH Tailândia
LA Laos (1)
VN VietnameKH Camboja (
1)
ID Indonésia
MY MalásiaBN Brunei DarussalamPH Filipinas
MN Mongólia
CN ChinaPG Papuásia-Nova GuinéNR Nauru
SB Ilhas Salomão (
1)
TV Tuvalu (1)
KI Quiribati (1)
FJ Fiji
VU Vanuatu (1)
TO Tonga
WS Samoa (1)
FM Estados Federados da Micronésia
MH República das Ilhas MarshallPW Palau!
B
(1) Este país figura igualmente no anexo IV .!C1
!B
!C1
!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 75
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no
todo ou em parte pelos Estados-membros da Comunidade ou por países
terceiros
GI Gibraltar
SH Santa Helena e dependências
IO Território Britânico do Oceano Índico
YT MayotteGL GronelândiaPM São Pedro e Miquelon
BM Bermudas
AI AnguilaTC Ilhas Turcas e CaicosVI Ilhas Virgens dos Estados Unidos
KY Ilhas Caimão
VG Ilhas Virgens BritânicasMS MonserrateAW Aruba
AN Antilhas Neerlandesas
FK Ilhas FalklandMO MacauXO Oceânia Australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas
Heard e McDonald, ilhas Norfolk]
NC Nova Caledónia e dependências
XA Oceânia Americana (
1)
WF Ilhas Wallis e FutunaPN Ilhas PitcairnXZ Oceânia Neozelandesa (ilhas Tokelau e ilhas Niue, ilhas Cook)
PF Polinésia Francesa
XR Regiões polares (Territórios austrais e antárcticos franceses, Território
Australiano da Antártida, Território Britânico da Antárctida, Geórgia do
Sul e ilhas Sandwich)
Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores,
tendo em conta eventuais alterações no estatuto internacional dessespaíses ou territórios.!
B
(1) Oceânia Americana: Samoa Americana; Guam; ilhas menores distantes dos EUA
(Baker, Howland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Palmira e Wake) (JO L 335
de 20.12.1998, p. 22).1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 76
ANEXO IV
Lista dos países e territórios beneficiários menos avançados
SD Sudão
MR MauritâniaML MaliBF Burquina Faso
NE Níger
TD ChadeCV República de Cabo VerdeGM Gâmbia
GW Guiné-Bissau
GN GuinéSL Serra LeoaLR Libéria
TG Togo
BJ BenimCF República CentrafricanaGQ Guiné Equatorial
ST São Tomé e Príncipe
CD República Democrática do CongoRW RuandaBI Burundi
AO Angola
ET EtiópiaER EritreiaDJ Jibuti
SO Somália
UG UgandaTZ TanzâniaMZ Moçambique
MG Madagáscar
KM ComoresZM ZâmbiaMW Malavi
LS Lesoto
HT HaitiYE IémenAF Afeganistão
BD Bangladeche
MV MaldivasNP NepalBT Butão
MM Mianmar (Birmânia)
LA LaosKH CambojaSB Ilhas Salomão
TV Tuvalu
KI QuiribatiVU VanuatuWS Samoa!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 77
ANEXO V
Lista dos países referidos no artigo 7.o
Grupo Andino
CO Colômbia
VE VenezuelaEC EquadorPE Peru
BO Bolívia
Mercado Comum da América Central
GT Guatemala
HN HondurasSV Salvador
NI Nicarágua
CR Costa RicaPA Panamá!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 78
ANEXO VI
Elementos a tomar em consideração no âmbito "C1 do n.o3 do artigo 28.o
3
— Redução da parte de mercado dos produtores comunitários
— Redução da sua produção— Expansão das existências
— Eliminação de capacidades de produção
— Falências— Baixa rendibilidade— Reduzida taxa de utilização das capacidades
— Emprego
— Comércio— Preços!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 79
ANEXO VII (1)(2)
(somente para produtos elegíveis para as condições previstas nos artigos 6.oe7 .o)
CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS (3)
PARTE 1
Produtos muito sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Animais vivos da espécie suína:
– Outros:
– – De peso inferior a 50 kg:
0103 91 10 – – – Das espécies domésticas
– – De peso igual ou superior a 50 kg:
– – – Das espécies domésticas:
0103 92 11 – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e
com peso mínimo de 160 kg
0103 92 19 – – – – Outros
0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das
espécies domésticas, vivos
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e da aves,
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos,
refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos
ou fumados:
0209 00 90 – Gorduras de aves domésticas
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,
secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou demindezas:
– Outras, incluindo farinhas e pós comestíveis de carnes ou
de miudezas:
– – Miudezas:
– – – Outras:
– – – – Fígados de aves domésticas:
0210 90 71 – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou
em salmoura
0210 90 79 – – – – – Outros
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes:
0401 10 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1
%
0401 20 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %
mas não superior a 6 %
0401 30 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %!
B
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, nesteanexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime
preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela
designação respectiva.
(
2) Quanto aos produtos dos capítulos 1 a 24 e quando os direitos aduaneiros incluam um
direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a redução preferencial
limitar-se-á ao direito ad valorem . Quando os direitos aduaneiros incluam um direito ad
valorem com um direito máximo e mínimo, a redução preferencial é igualmente
aplicável a esse direito máximo e mínimo. Quando os direitos aduaneiros incluam maisde um direito específico, a redução preferencial é aplicável a todos eles.
(
3) Para os produtos dos códigos NC referenciados com (a), a redução é aplicável aos
direitos específicos e aos direitos ad valorem .1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 80
Código NC Designação das mercadorias
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e
natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ouadicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou
aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
– Iogurte:
0403 10 11
0403 10 13
0403 10 19
0403 10 31
0403 10 33
0403 10 39– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau
– Outros:
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de
cacau:
0403 90 11
0403 90 13
0403 90 19
0403 90 31
0403 90 33
0403 90 39– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
0403 90 51
0403 90 53
0403 90 59
0403 90 61
0403 90 63
0403 90 69– – – Outros
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou
de outros edulcorantes; produtos constituídos por componen-tes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos
em outras posições
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite;
pastas de barrar de produtos provenientes do leite:
0405 10 – Manteiga
– Pastas de barrar de produtos provenientes do leite:
0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas
inferior a 80 %
0405 90 – Outras
Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
– De aves domésticas:
0407 00 11
0407 00 19– – Para incubação (
1)
0407 00 30 – – Outros
Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ouconservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
ou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
– – Secas:
0408 11 80 – – – Outras
– – Outras:
– – – Outras:
0408 19 81 – – – – Líquidas
0408 19 89 – – – – Outras, incluindo congeladas!
B
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na máteria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 81
Código NC Designação das mercadorias
– Outras:
– – Secas:
0408 91 80 – – – Outras
– – Outras:
0408 99 80 – – – Outras
Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos
hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
ex 0703 20 00 – Alho comum ( a redução é aplicável de 1 de Junho a 31 de
Janeiro )
Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados:
ex 0707 00 05 – Pepinos de comprimento superior a 15 cm ( a redução é
aplicável de 1 de Novembro a 15 de Maio )
0707 00 90 – Pepininhos (cornichões)
Outros legumes, frescos ou refrigerados:
ex 0709 10 00
(a)– Alcachofras ( a redução é aplicável de 1 de Janeiro a 30 de
Junho )
– Cogumelos e trufas:
0709 52 00 – – Trufas
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas),
ameixas e abrunhos, frescos:
ex 0809 10 00 – Damascos ( a redução é aplicável de 1 de Junho a 31 de
Julho )
ex 0809 30 – Pêssegos, incluídas as nectarinas ( a redução é aplicável de
11 de Junho a 30 de Setembro )
– Ameixas e abrunhos:
ex 0809 40 05 – – Ameixas ( a redução é aplicável de 11 de Junho a 30 de
Setembro )
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
– De trigo:
1101 00 11 – – De trigo duro
1101 00 15 – – De trigo mole e de espelta
1101 00 90 – De mistura de trigo com centeio
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo
com centeio:
1102 10 00 – Farinha de centeio
Grumos, sêmolas e pellets , de cereais:
– Grumos e sêmolas:
1103 11 – – De trigo
– Aglomerados sob a forma a pellets :
1103 21 00 – – De trigo
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas,
refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços eamêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas asraízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium
intybus sativum ) usados principalmente na alimentação
humana, não especificados nem compreendidos noutrasposições:
– Outros:
1212 91 – – Beterraba sacarina
1212 92 00 – – Cana-de-açúcar
Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves,
excepto as das posições 0209 ou 1503:!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 82
Código NC Designação das mercadorias
– Gorduras de porco (incluída a banha):
1501 00 19 – – Outras
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue:
– Preparações homogeneizadas:
ex 1602 10 00 – – De carne suína, bovina, ovina e caprina
– De fígados de quaisquer animais:
– – Outros:
ex 1602 20 90 – – – De suínos, bovinos, ovinos ou caprinos
– Da espécie suína:
– – Pernas e respectivos pedaços:
1602 41 10 – – – Da espécie suína doméstica
– – Pás e respectivos pedaços:
1602 42 10 – – – Da espécie suína doméstica
– – Outras, incluídas as misturas:
1602 49 11
1602 49 13
1602 49 15
1602 49 19
1602 49 30
1602 49 50– – – Da espécie suína doméstica
– Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer
animais:
– – Preparações de sangue de quaisquer animais:
ex 1602 90 10 – – – Preparações de sangue das espécies bovina e suína
– – Outras:
– – – Outras:
1602 90 51 – – – – Contendo carne ou miud ezas da espécie suína
doméstica
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e
frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido;xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou decorantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 11 00
1702 19 00– Lactose e xarope de lactose
– Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
1702 20 10 – – Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de
aromatizantes ou de corantes
1702 20 90 – – Outros
– Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou
contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % defrutose:
1702 30 10 – – Isoglicose
– Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado
seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:
1702 40 10 – – Isoglicose
1702 60 – Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no
estado seco, mais de 50 % de frutose
– Outros, incluído o açúcar invertido:
1702 90 30 – – Isoglicose
1702 90 60 – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 83
Código NC Designação das mercadorias
– – Açúcares e malaços, caramelizados:
1702 90 71 – – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de
sacarose
– – – Outros:
1702 90 75 – – – – Em pó, mesmo aglomerado
1702 90 80 – – Xarope de inulina
1702 90 99 – – Outros
Preparações alimentícias não especificadas nem compreen-
didas noutras posições:
– Outras:
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
corantes:
2106 90 30 – – – De isoglicose
– – – Outras:
2106 90 51 – – – – De lactose
2106 90 59 – – – – Outras
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
– Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a
retalho:
– – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis
nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90,1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos:
– – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina,
xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
– – – – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em
peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
2309 10 15 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 % e inferior a 75 %
2309 10 19 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 75 %
– – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10
% e inferior ou igual a 30 %:
2309 10 39 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 %
– – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30
%:
2309 10 59 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 %
2309 10 70 – – – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de
glicose maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mascontendo produtos lácteos
– Outros:
– – Outros:
–––C o n t e n d o a m i d o o u f é c u l a , g l i c o s e o u x a r o p e d e
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina,classificáveis nas subposições 1702 30 51 a1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou
produtos lácteos:
– – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina,
xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
– – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em
peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
2309 90 35 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 % e inferior a 75 %!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 84
Código NC Designação das mercadorias
2309 90 39 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 75 %
– – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10
% e inferior ou igual a 30 %:
2309 90 49 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 %
– – – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a
30 %:
2309 90 59 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
superior a 50 %
2309 90 70 – – – – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina,mas contendo produtos lácteos!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 85
PARTE 2
Produtos sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Animais vivos da espécie bovina:
0102 90 – Outros
0201 (1) Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 (1) Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,
secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou demiudezas:
0210 20 – Carnes da espécie bovina
Amidos e féculas; inulina:
1108 14 00 – – Fécula de mandioca
– – Outros amidos e féculas:
– – – Outros:
ex 1108 19 90 – – – – Outros, excepto féculas de araruta
1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco
Outros açúcares, incluídos a lactose, a maltose, a glicose e a
frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido;
xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de
corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com melnatural; açúcares e melaços caramelizados:
– Outros, incluído a açúcar invertido:
– – Açúcares e melaços, caramelizados:
– – – Outros:
1702 90 79 – – – – Outros
Preparações alimentícias não especificadas nem compreen-
didas noutras posições:
– Outros:
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
corantes:
– – – Outros:
2106 90 55 – – – – De glicose ou de maltodextrina
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes,
polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outrosdesperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios daindústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets :
– Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas
de maceração concentradas) de teor em proteínas,
calculado sobre a matéria seca:
2303 10 11 – – – Superior a 40 %, em peso
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
– Outras:
– – Outras:!
B
(1) Caso as importações na Comunidade de carnes da espécie bovina dos códigos 0201 e
0202, originárias de um dos países enumerados no anexo IV , excedam, durante um ano,
uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comuni-dade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das importações comunitárias maisimportantes da origem em causa, aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7 %,
o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os
produtos daquela origem.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 86
Código NC Designação das mercadorias
–––C o n t e n d o a m i d o o u f é c u l a , g l i c o s e o u x a r o p e d e
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina,classificáveis na subposições 1702 30 51 à
1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou
produtos lácteos:
– – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina,
xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
– – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em
peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
2309 90 31 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em
peso, destes produtos inferior a 10 %
PARTE 3
Produtos semi-sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Citrinos, frescos ou secos:
0805 10 – Laranjas
ex 0805 20 – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e
outros citrinos híbridos semelhantes ( a redução é aplicável
de 1 de Novembro até ao final de Fevereiro )!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 87
PARTE 4 (1)
Produtos não sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos, excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 10 – Cavalos destinados a abate (2)
0101 19 90 – Outros cavalos0104 20 10 Animais vivos da espécie caprina, reprodutores de
raça pura (
2)
0106 00 10 Coelhos domésticos, vivos0106 00 20 Pombos, vivos0203 11 90
0203 12 90
0203 19 90
0203 21 90
0203 22 90
0203 29 90Carnes de animais da espécie suína, frescas,
refrigeradas ou congeladas, excepto dos animais da
espécie suína doméstica
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina,
frescas, refrigeradas ou congeladas:
0204 10 00 (*) – Carcaças e meias carcaças de borrego, frescas ou
refrigeradas
0204 21 00 (*)
0204 22 (*)
0204 23 00 (*)– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas
ou refrigeradas
0204 30 00 (*) – Carcaças e meias carcaças de borrego, congeladas
0204 41 00 (*)
0204 42 (*)
0204 43 (*)– Outras carnes de animais da espécie ovina,
congeladas
0204 50 (*) – Carnes de animais da espécie caprina
0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e
muar, frescas, refrigerades ou congeladas
Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou con-
geladas:
0206 10 91
0206 10 95 (*)
0206 10 99
0206 21 00
0206 22 90
0206 29 91 (*)
0206 29 99– De animais da espécie bovina
0206 30 90
0206 41 99
0206 49 99– De animais da espécie suína, excepto da espécie
doméstica
0206 80 91
0206 90 91– De animais das espécies cavalar, asinina ou muar
0206 80 99
0206 90 99– De animais das espécies ovina ou caprina!
B
(1) Para produtos dos códigos NC referenciados com um asterisco, originários dos países
constantes do anexo V , o direito preferencial é estabelecido de acordo com o artigo 2.oeo
anexo I.
(2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 88
Código NC Designação das mercadorias
0207 34
0207 36 81
0207 36 85Fígados gordos («foies gras») de gansos ou de patos,
frescos, refrigerados ou congelados
"C1
ex 0208 3Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas,
refrigeradas ou congeladas, excepto os produtos da
posição 0208 90 50
0208 90 50 (*) – – Carnes de baleia e de foca
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em
salmoura, secas ou fumadas:
– Carnes:
0210 11 90 (*)0210 12 90 (*)
0210 19 90 (*)– – Da espécie suína, excepto da espécie doméstica
0210 90 21 (*) – – De renas
0210 90 29 (*) – – Outras carnes
– Outras, incluindo as farinhas e pós comestíveis, de
carnes ou de miudezas:
– – Miudezas:– – – Da espécie bovina:
0210 90 41 (*) – – – – Pilares do diafragma e diafragmas0210 90 90 (*) – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de
miudezas
CAPÍTULO 3 (
1) PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OU-
TROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou
cozidos, excepto de aves domésticas
0409 00 00 Mel natural0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especi-
ficados nem compreendidos noutras posições
CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOSNOUTROS CAPÍTULOS
CAPÍTULO 6 (
2) PLANTAS VIV AS E PRODUTOS DE FLORICUL-
TURA
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas
ex 0703 20 00 (*) – Alho comum ( a redução é aplicável de 1 de
Fevereiro a 31 de Maio )
0706 90 30 Rábanos ( Cochlearia armoracia ), frescos ou refrige-
rados
Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou
refrigerados:!B
(1) O direito é de 3,6 % no que respeita aos camarões do código NC 0306 13 originários dos
países enumerados no anexo V .
(2) No que se refere às flores cortadas, do código NC 0603, originárias dos países
mencionados no anexo V , consideram-se reunidas as condições previstas no n.o1d o
artigo 28.osempre que, num determinado ano, as quantidades introduzidas em livre
prática com benefício de tratamento preferencial excedam o volume de exportação deum desses países para a Comunidade, correspondendo à quantidade intermédia entre a
quantidade mais elevada e a quantidade média dos últimos quatro anos relativamente
aos quais existem estatísticas disponíveis.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 89
Código NC Designação das mercadorias
ex 0707 00 05 (*) – Pepinos de comprimento não superior 15 cm ( a
redução é aplivável de 1 de Novembro a 15 de
Maio )
"C1
ex 0707 00 05 3Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31
de Outubro
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou
refrigerados
Outros legumes, frescos ou refrigerados:
ex 0709 10 00 (*) – Alcachofras ( a redução é aplicável de 1 de
Novembro a 31 de Dezembro )
ex 0709 20 00 – Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
0709 30 00 – Beringelas0709 40 00 – Aipo, excepto aipo-rábano0709 51 30 – Cantarelos0709 60 10 – Pimentos doces ou pimentões0709 60 99 – Outros0709 90 70 – Courgettes0709 90 90 – Outros
"
C1
ex 0710 3Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água
ou vapor, congelados, excepto produtos da posição
0710 80 10
"C1
ex 0711 3Produtos hortícolas conservados transitoriamente
(por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,sulfurada ou adicionada de outras substâncias
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
vação), mas impróprios para a alimentação nesseestado, excepto produtos das posições 0711 20 10 e0711 20 90
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em
pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó,
mas sem qualquer outro preparo:
0712 20 00 – Cebolas0712 30 00 – Cogumelos e trufas0712 90 05 – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas
sem qualquer outro preparo
0712 90 30 – Tomates0712 90 50 – Cenouras
ex 0712 90 90 – Outros, excepto as azeitonas
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados
ou partidos
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo,
topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
semelhantes, com elevado teor de fécula ou deinulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos,mesmo cortados em pedaços ou em pellets ; medula
de sagueiro:
– Raízes de mandioca:– – Outras:!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 90
Código NC Designação das mercadorias
0714 10 91 (*) – – – Dos tipos utilizados para consumo humano, em
embalagens imediatas de conteúdo líquido não
superior a 28 kg, frescos e inteiros ou
congelados sem pele, mesmo cortados empedaços
0714 20 10 – – Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à
alimentação humana (
1)
– Outras:– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou
tubérculos semelhantes com elevado teor de
fécula:
– – – Dos tipos utilizados para o consumo humano,
em embalagens imediatas de conteúdo líquidonão superior a 28 kg, frescos e inteiros ou
congelados sem pele, mesmo cortados em
pedaços:
ex 0714 90 11 (*) – – – – Raízes de araruta
– – – Outras:
ex 0714 90 19 (*) – – – – Raízes de araruta
0714 90 90 – – Topinambos e raízes ou tubérculos semelhantes,
com elevado teor de inulina; medula de sagueiro
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo
sem casca ou peladas:
0802 50 00 – Pistácios0802 90 50 – Pinhões0802 90 60 – Nozes de macadâmia0802 90 85 – Outras0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos ( plantains ), secas
0804 10 00
0804 30 00
0804 40
0804 50 00Tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas,
mangas e mangostões, frescos ou secos
Citrinos, frescos ou secos:
ex 0805 20 10 – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas,
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, de15 de Maio a 15 de Setembro
0805 30 90 – Limes ( Citrus aurantifolia )
0805 40 – Toranjas ( grapefruit )
0805 90 00 – Outros
Uvas, frescas ou secas:– Secas:– – Outras:
0806 20 92 (*) – – – Sultanas
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
0807 11 00 – Melancias0807 19 00 – Outros melões0807 20 00 – Papaias!
B
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 91
Código NC Designação das mercadorias
0809 20 05 Ginjas ( Prunus cerasus ), frescas
0809 40 90 Abrunhos
Outras frutas frescas:
0810 20 – Framboesas, amoras, incluidas as silvestres, e
amoras-framboesas
0810 30 – Groselhas, incluído o cassis e as groselhas de
cachos
– Frutos do género V accinium :
0810 40 30 – – Mirtilos (frutos do V accinium myrtillus )
0810 40 50 – – Frutos do V accinium macrocarpon ed o V acci-
nium corymbosum
0810 40 90 – – Outros0810 50 – Kiwis
– Outros:
0810 90 30 – – Tamarindos, maçãs de cajú, jacas, lechias,
sapotilhas
0810 90 40 – – Maracujás, carambolas e pitaiaiás0810 90 85 – – Outros0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
outros edulcorantes
0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo:
com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ouadicionada de outras substâncias destinadas a asse-gurar transitoriamente a sua conservação), mas
impróprias para alimentação nesse estado
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806,
incluindo:
0813 10 00 – Damascos0813 20 00 – Ameixas0813 30 00 – Maçãs0813 40 10 – Outras frutas:
– – Pêssegos, incluídas as nectarinas
0813 40 30 – – Pêras0813 40 50 – – Papaias0813 40 70 – – Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, mara-
cujás, carambolas e pitaiaiás
0813 40 95 – – Outras
Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do
presente capítulo:
0813 50 12
0813 50 15
0813 50 19– Misturas de frutas secas, excepto das frutas
incluídas nas posições 0801 a 0806
ex 0813 50 31 – Misturas constituídas exclusivamente de coco,
castanha do Brasil, castanha de cajú, nozes de
areca (ou de bétel) e nozes de cola
ex 0813 50 91 – Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias
(mamões), tamarindos, maçãs de cajú, jacas,lechias e sapotilhas, secas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 92
Código NC Designação das mercadorias
0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias,
frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substânci-
as destinadas a assegurar transitoriamente a suaconservação, ou secas
0901 12 00 Café, não torrado, descafeinado0901 21 00
0901 22 00Café torrado
0901 90 90 Sucedâneos do café contendo café
0904 20 10 Pimentos doces ou pimentões, não triturados nem em
pó
0910 40 13 Tomilho, excepto o serpão ( Thymus serpyllum ), não
triturado nem em pó
0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó0910 40 90 Louro
"
C1
0910 91 90 3Misturas de especiarias, trituradas ou em pó
0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó
Trigo e mistura de trigo com centeio:– Outros:
1001 90 10 (*) – – Espelta, destinada a sementeira (
1)
1006 10 10 (*) Arroz, destinado a sementeira (1)
ex 1008 90 90 Quinoa
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de
batata
Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos
da posições 0713, de sagu ou das raízes outubérculos, da posição 0714 e dos produtos docapítulo 8:
Farinhas, sêmolas e pós:
1106 10 00 – De legumes de vagem secos da posição 0713
– De sagu ou de raízes ou tubérculos, da posição
0714:
– – Desnaturadas (
1):
ex 1106 20 10 (*) – – – – De farinhas e sêmolas de araruta
– Outras:
ex 1106 20 90 (*) de farinhas e sêmolas de araruta
1106 30 – De produtos do capítulo 8
Amidos e féculas; inulina:– Amidos e féculas:– – Outros amidos e féculas:– – – Outros:
ex 1108 19 90 (*) – – – – Féculas de araruta!
B
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 93
Código NC Designação das mercadorias
ex CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS,
SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS
INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E
FORRAGENS, com excepção da beterraba sacarinae da cana-de-açúcar das posições 1212 91 e 1212 92
CAPÍTULO 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EX-
TRACTOS VEGETAIS
1503 00 19
1503 00 30
1503 00 90Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-
-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não
emulsionados nem misturados, nem preparados deoutro modo, excepto estearina solar e oleo-estearinadestinadas a usos industriais
ex 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados, excepto os produtos daposição ex 1504 30 10 (óleo de baleia ou decachalote
– Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e
repectivas fracções:
– – Fracções sólidas:
ex 1504 30 10 (*) – – – De baleia ou de cachalote
1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída
a lanolina
1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamentemodificados
1507 Óleo de soja e respectiva fracções, mesmo refinados,
mas não quimicamente modificados
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados
1511 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de
babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, masnão quimicamente modificados
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de
jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refina-dos, mas não quimicamente modificados
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, inte-
resterificados, reesterificados ou elaidinizados, mes-
mo refinados, mas não preparados de outro modo
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou defracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
respectivas fracções, da posição 1516!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 94
Código NC Designação das mercadorias
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
soprados, estandolizados ou modificados quimica-
mente por qualquer outro processo, com exclusão dosda posição 1516; misturas ou preparações nãoalimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou
vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou
óleos do presente capítulo, não especificadas nemcompreendidas noutras posições
1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívais glicéricas1521 10 90 Ceras vegetais, excepto triglicéridos, excepto em
bruto
1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada
ou corada, excepto em bruto
Dégras ; resíduos provenientes do tratamento das
matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10 – Dégras
1522 00 91 – Borras de óleos; pastas de neutralizações ( soap-
-stocks )
1522 00 99 – Outros
Outras preparações e conservas de carne, miudezas
ou sangue:
1602 20 11
1602 20 19– De fígados de ganso ou de pato
1602 41 90
1602 42 90
1602 49 90– Da espécie suína, excepto da espécie doméstica
1602 50 31
1602 50 39
1602 50 80– Da espécie bovina
1602 90 31 – De caça ou de coelho
1602 90 41 – De rena1602 90 69
1602 90 72
1602 90 74
1602 90 76
1602 90 78
1602 90 98– Outras
1603 00 10
1603 00 30Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,
moluscos ou outros invertebrados aquáticos, em
embalagens imediatas de conteúdo líquido inferiora2 0k g
1604 (
1) Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáti-
cos, preparados ou em conservas
1702 50 00 Frutose quimicamente pura1702 90 10 Maltose quimicamente pura!
B
(1) Relativamente às preparações e conservas de atuns dos códigos NC 1604 14 11,
1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70, o exame das condições previstas non.
o1 do artigo 29.oefectuar-se-á, para um determinado país, quando as quantidades
colocadas em livre prática com benefício de tratamento preferencial, originárias desse
mesmo país, excederem a média anual das quantidades exportadas para a Comunidade
nos últimos três anos.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 95
Código NC Designação das mercadorias
1704 (1) Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o
chocolate branco)
CAPÍTULO 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕESCAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARI-
NHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODU-
TOS DE PASTELARIA
CAPÍTULO 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS,
DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DEPLANTAS
ex CAPÍTULO 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS,
com excepção dos xaropes de açúcar das posições
2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59
ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINA-
GRES, com excepção dos produtos das posições2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40,
2208 90 11 e 2208 90 19
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets ,
da peneiração, moagem ou de outros tratamentos decereais ou de leguminosas:
2302 50 00 – De leguminosas
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e
subprodutos vegetais, mesmo em pellets , dos tipos
utilizados na alimentação de animais, não especifi-
cados nem compreendidos noutras posições:
2308 90 90 – Outros
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de
animais:
2309 10 90 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a
venda a retalho, excepto contendo amido ou fécula,
glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou
xarope de maltodextrina, das subposições1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90,1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos
– Outros:
2309 90 10 – – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de
mamíferos marinhos
2309 90 91 – – Polpas de beterraba, melaçadas2309 90 93 – – Pré-misturas2309 90 95
2309 90 97– – Outros
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTU-
RADOS
Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e
cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou
adicionados de agentes antiaglomerantes ou deagentes que assegurem uma boa fluidez:
2501 00 51 (*) – Desnaturados ou destinados a outros usos indus-
triais (incluída a refinação), excepto à conservação
ou à preparação de produtos destinados à alimen-
tação humana ou animal (
2)
2501 00 91 (*) – Sal próprio para alimentação humana!B
(1) No que respeita ao produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99, o direito
específico é limitado a 16 % do valor aduaneiro.
(2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 96
Código NC Designação das mercadorias
2501 00 99 (*) – Outros
2503 00 90 (*) Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre
sublimado, precipitado e coloidal, com excepção do
enxofre em bruto e do enxofre não refinado
"C1
2804 69 00 (*) 3Silício, contendo, em peso, menos de 99,99 % de
silício
2805 11 00 (*)
2805 19 00 (*)Metais alcalinos
2805 21 00 (*)
2805 22 00 (*)Metais alcalino-terrosos
2805 30 (*) Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo
misturado ou ligados entre si
2805 40 10 (*) Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido
de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por
botija, não seja superior a 224 ecus
2818 20 00 (*) Óxido de alumínio excepto o corindo artificial2818 30 00 (*) Hidróxido de alumínio
ex 2844 30 11 (*) Ceramais ( cermets ) em formas brutas; desperdícios,
residuos e sucata de urânio empobrecido em U 235
2844 30 19 (*) Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões
(incluídos os ceramais), produtos cerâmicos emisturas contendo urânio empobrecido em U 235
ou compostos deste produto
ex 2844 30 51 (*) Ceramais ( cermets ) em formas brutas, desperdícios e
resíduos de tório
2845 10 00 (*) Água pesada (óxido de deutério)2845 90 10 (*) Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus
compostos, enriquecidos em deutério; misturas esoluções contendo estes produtos
2905 43 00 (*) (a) Manitol2905 44 (*) (a) D-glucitol (sorbitol)3201 20 00 (*) Extracto de mimosa3201 90 20 (*) Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de
castanheiro
ex 3201 90 90 (*) Extractos tanantes de eucaliptoex 3201 90 90 (*) Extractos tanantes de derivados de gambir e de frutos
do mirabolano
ex 3201 90 90 (*) Outros extractos tanantes de origem vegetal
3502 11 90 (*) Ovalbumina seca3502 19 90 (*) Outra ovalbumina3502 20 91 (*) Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós,
etc.)
3502 20 99 (*) Outra lactalbumina3502 90 70 (*) Outras albuminas3505 10 10 (*) (a) Dextrina3505 10 90 (*) (a) Outros amidos e féculas modificados, excepto
esterificados ou eterificados
3505 20 (*) (a) Colas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 97
Código NC Designação das mercadorias
3809 10 (*) (a) Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores
de tingimento ou de fixação de matérias corantes e
outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos
preparados e preparações mordentes) dos tiposutilizados na indústria têxtil, na indústria do papel,na indústria do couro ou em indústrias semelhantes,
não especificados nem compreendidos noutras po-
sições, à base de matérias amiláceas
3824 60 (*) (a) Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos,
preparados, excepto das posições 4108 ou 4109:
– Couros e peles, inteiros de bovinos, de superfície
unitária não superior a 2,6 m
2(28 pés quadrados):
4104 10 91 (*) – – Outros couros e peles, simplesmente curtidos
Peles depilados de caprinos, preparados, excepto das
posições 4108 ou 4109:
– Curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação
ulterior, mesmo divididas:
– – Com pré-curtimenta vegetal:
4105 11 91 (*) – – – Outras pelas, não divididas4105 11 99 (*) – – – Outras peles, divididas4105 12 (*) Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das
posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, massem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pré-
-curtidas de outro modo
4105 19 (*) Outras peles depiladas de ovinos4106 11 90 (*) Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das
posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, massem outra preparação ulterior, mesmo dividas, compré-curtimenta vegetal, excepto de cabras-das-índias
4106 12 00 (*) Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das
posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas
sem outra preparação ulterior, mesmo dividas, pré--curtidas de outro modo
4106 19 00 (*) Outras peles depiladas de caprinos4107 10 10 (*) Peles depiladas de suínos, excepto das posições 4108
ou 4109, simplesmente curtidas
4107 29 10 (*) Peles de répteis, excepto com pré-curtimenta vegetal,
simplesmente curtidas
4107 90 10 (*) Peles depiladas de outros animais, simplesmente
curtidas
5001 00 00 (*) Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar5002 00 00 (*) Seda crua (não fiada)5105 (*) Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados
(incluída a «lã penteada a granel»)
5203 00 00 (*) Algodão cardado ou penteado
Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso,
0,5 % ou menos de fósforo:
7201 10 11 (*) – Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês e 1
% ou menos de silício
7201 10 19 (*) – contendo, em peso, 0,1 %, inclusive a 0,4 %,
exclusive de manganês, e mais de 1 % de silício!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 98
Código NC Designação das mercadorias
7201 10 30 (*) – Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %,
exclusive de manganês
7201 20 00 (*) Ferro fundido em bruto não ligado, contendo, em
peso, mais de 0,5 % de fósforo
7201 50 90 (*) Ligas de ferro fundido em bruto; spiegel (especular):
– Outro
7206 (*) Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas
primárias, excepto o ferro da posição 7203
7218 10 00 (*) Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas
primárias
7224 10 00 (*) Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas
primárias
7601 (*) Alumínio em formas brutas
Chumbo em formas brutas:
7801 10 00 (*) – Chumbo afinado7801 91 00 (*) – Chumbo, excepto afinado, contendo antimónio
como segundo elemento predominante em peso
7801 99 91 (*) – Ligas de chumbo7801 99 99 (*) – Outros7901 (*) Zinco em formas brutas7903 (*) Poeiras, pó e escamas, de zinco8101 10 00 (*) Pó de tungsténio8101 91 10 (*) Tungsténio em formas brutas, incluídas as barras
simplesmente obtidas por sinterização
8102 10 00 (*) Pó de molibdénio8102 91 10 (*) Molibdénio em formas brutas, incluídas as barras
simplesmente obtidas por sinterização;
8104 11 00 (*) Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos
99,8 %, em peso, de magnésio
8104 19 00 (*) Outro magnésio em formas brutas8107 10 10 (*) Cádmio em formas brutas; pó8108 10 (*) Titânio em formas brutas; desperdícios, resíduos e
sucata; pó
8109 10 10(*) Zircónio em formas brutas; pó8110 00 11 (*) Antimónio em formas brutas; pó8112 20 31 (*) Crómio em formas brutas; pó; excepto as ligas de
crómio contendo, em peso, mais de 10 % de níquel
8112 30 20 (*) Germânio em formas brutas; pó8112 91 10 (*) Háfnio (céltio)8112 91 31 (*) Nióbio (colômbio) e rénio, em formas brutas; pó8112 91 81 (*) Índio8112 91 89 (*) Gálio e tálio
Ceramais ( cermets ) e suas obras:
8113 00 20 (*) – Em formas brutas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 99
ANEXO VIII
LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 9.o(1)
Código NC Designação das mercadorias
0813 40 70 – – Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás,
carambolas e pitaiaiás
– Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do
presente capítulo:
– – Macedónias de frutas secas, excepto das frutas incluídas
nas posições 0801 a 0806:
– – – Sem aneixas:
0813 50 12 – – – – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de cajú,
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e
pitaiaiás
– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca
rija das posições 0801 e 0802:
0813 50 31 – – – De Nozes tropicais
2001 90 60 – – Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em
ácido acético
– Outros, incluídas as misturas, com excepção das da posição
2008 19:
2008 91 00 – – Palmitos
Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes,de espressura superior a 6 mm:
– De madeiras tropicais referidas na nota 1 de subposições do
presente capítulo:
– – Virola, Mahogany ( Swieteni spp .) Imbuia e Balsa
4407 24 10 – – – Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
– – – Outra:
4407 24 30 – – – – Aplainada
4407 24 50 – – – – Polida
– – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:
4407 25 10 – – – Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
– – – Outra:
– – – – Aplainada
4407 25 31 – – – – – Tacos e frisos, não montados, para soalhos
4407 25 39 – – – – – Outra
4407 25 50 – – – – Aplainada
– – White Lauan, White Meranti, White Seraya, Y ellow
Meranti e Alan:
4407 26 10 – – – Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
– – – Outra:
– – – – Aplainada:
4407 26 31 – – – – – Tacos e frisos, não montados, para soalhos
4407 26 39 – – – – – Outra
4407 26 50 – – – – Polida
– – Outra:!
B
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, nesteanexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime
preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela
designação respectiva.1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 100
Código NC Designação das mercadorias
– – – Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau,
Jelutong, Kempas, Okoumé, Obéché, Sapelli, Sipo,
Acajou d’Afrique, Makoré, Iroko, Tiama, Mansonia,Ilomba, Dibétou, Limba, Azobé, Palissandre de Rio,Palissandre de Para e Palissandre de Rose:
4407 29 10 – – – – Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
– – – – Outra:
– – – – – Aplainada:
4407 29 20 – – – – – – Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palis-
sandre de Rose
– – – – – – Outra:
4407 29 31 – – – – – – – Tacos e frisos, não montados, para soalhos
4407 29 39 – – – – – – – Outra
4407 29 50 – – – – – – Aplainada
– – – Outra:
4407 29 70 – – – – Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
– – – – Outra:
4407 29 83 – – – – – Aplainada
4407 29 85 – – – – – Polida
Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou
compensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudi-nalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polidaou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm:
– De madeiras tropicas mencionadas na nota 1 de subposições
do presente capítulo:
4408 31 – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
– – Outra:
– – – White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obéché, Acajou
d’Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany ( Swietenia spp .),
Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre deRose:
4408 39 11 – – – – Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas
– – – – Outra:
4408 39 21 – – – – – Aplainada
4408 39 25 – – – – – Polida
– – – – – Outra:
4408 39 31 – – – – – – De espessura não superior a 1 mm
4408 39 35 – – – – – – De espessura superior a 1 mm
– – – Outra:
4408 39 51 – – – – Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas
– – – – Outra:
4408 39 61 – – – – – Aplainada
4408 39 65 – – – – – Polida
– – – – – Outra:
– – – – – – Outra:
– – – – – – De espessura não superior a 1 mm:
4408 39 81 – – – –––––M a k o r é , I r o k o , T i a m a , M a n s o n i a , I l o m b a ,
Dibétou, Azobé, White Meranti, White Se-
raya, Y ellow Meranti, Alan, Keruing, Ramin,Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong,Kempas, Imbuia e Balsa
4408 39 89 – – – – – – – – Outra
– – – – – – De espessura superior a 1 mm:!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 101
Código NC Designação das mercadorias
4408 39 91 – – – –––––M a k o r é , I r o k o , T i a m a , M a n s o n i a , I l o m b a ,
Dibétou, Azobé, White Meranti, White Se-
raya, Y ellow Meranti, Alan, Keruing, Ramin,Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong,Kempas, Imbuia e Balsa
4408 39 99 – – – – – – – – Outra
Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e
madeiras estratificadas semelhantes:
– Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusi-
vamente por folhas de madeira, cada uma das quais com
espessura não superior a 6 mm:
4412 13 – – Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais
mencionadas na nota 1 de subposições do presente
capítulo
– Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:
4412 22 – – Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais
mencionadas na nota 1 de subposições do presentecapítulo
– Outra:
4412 92 – – Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais
mencionadas na nota 1 de subposições do presente
capítulo
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou
objectos semelhantes:
4414 00 10 – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis
celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados(shingles eshakes ), de madeira:
– Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:
4418 10 10 – – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítulo
– Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:
4418 20 10 – – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítulo
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-
-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de
madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não seincluam no capítulo 94:
– Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira:
4420 10 11 – – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítulo
– Outra:
– – Madeira marchetada e madeira incrustada:
4420 90 11 – – – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítulo
– – Outra:
4420 90 91 – – – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítulo
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
4601 20 90 – – Excepto os confeccionados a partir de tranças e de artigos
semelhantes da subposição 4601 10
ex 9401 50 00 Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
Móveis de madeiras tropicais referidas na nota 1 de
suposições do capítulo 44:
ex 9403 40 – Do tipo utilizado em cozinhas!
B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 102
Código NC Designação das mercadorias
ex 9403 80 00 Móveis de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
ex 9403 90 30 Partes de móveis das posições 9403 30, 9403 40, 9403 50,
9403 60 e 9403 80 00,
– De madeiras tropicais referidas no nota 1 de suposições do
capítulo 44
ex 9403 90 90 – Da cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes!B1998R2820 — PT — 01.10.1999 — 001.001 — 103