2002R2090 — PT — 01.05.2004 — 003.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2090/2002 DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2002

que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes ( 1 ), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 163/94 ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 2221/95 da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2655/1999 ( 4 ), foi alterado de forma substancial. Importa, pois, por motivos de clareza e eficácia administrativa, proceder a uma reformulação do regulamento em causa, introduzindo algumas disposições que a experiência tornou desejáveis. (2) Importa ter em consideração as medidas de controlo já existentes, nomeadamente no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar ( 5 ) e do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/2002 ( 7 ). (3) No seu relatório complementar ao Conselho ( 8 ) sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90, a Comissão sublinhou a sua intenção de definir de forma mais rigorosa a noção de «controlo físico» para efeitos da alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90, a fim de permitir que a regulamentação comunitária possa ser aplicada mais uniformemente nos Estados-Membros. (4) Tendo em vista a utilização mais adequada das possibilidades de controlo, importa não tomar em consideração no cálculo das taxas mínimas de controlo as declarações de exportação relativas a quantidades de produtos reduzidas ou a montantes de restituições reduzidos. (5) A verificação das análises laboratoriais mostrou a necessidade de mitigar a obrigação de proceder às mesmas sempre que sejam obtidos repetidamente resultados satisfatórios no respeitante ao mesmo produto do mesmo exportador. (6) É necessário regulamentar os casos em que o número de exportações através de uma estância aduaneira é mínimo. (7) A parte das restituições concedidas aos produtos não abrangidos pelo anexo I do Tratado possui uma importância reduzida relativamente ao montante total das restituições; em contrapartida, a parte dos controlos físicos efectuados aos referidos produtos é considerável. De forma a optimizar as possibilidades de controlo, importa minorar a diferença em causa, nomeadamente através de uma redução das taxas de controlo aplicáveis aos produtos não abrangidos pelo anexo I. (8) Existe uma diferença considerável entre o tratamento aduaneiro das mercadorias destinadas a exportação nos grandes portos, em que se observa uma grande diversidade de produtos provenientes de uma gama vasta de exportadores, e o tratamento aduaneiro das mercadorias nas estâncias aduaneiras, pelas quais transita uma gama limitada de produtos provenientes de alguns exportadores. Neste último caso, as mercadorias são objecto de um nível de controlo consideravelmente superior. No respeitante às estâncias aduaneiras em causa, a selecção de mercadorias para o controlo físico deve tomar em consideração o facto de se efectuar com base numa amostra representativa de dimensões inferiores. (9) Para limitar o risco de substituição, é necessário selar todos os meios de transporte ou as embalagens, excepto nos casos excepcionais em que a identificação dos produtos possa ser assegurada de outra forma. (10) É necessário tomar medidas que permitam verificar a qualquer momento se a taxa de controlo de 5 % foi alcançada. (11) O artigo 912.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário ( 9 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002 ( 10 ), especifica a estância de destino em que o exemplar de controlo T5 deve ser apresentado para o controlo da utilização e/ou do destino das mercadorias. Importa, pois, especificar que, se a estância aduaneira de saída e a estância de destino não forem idênticas, o controlo de substituição deverá ser efectuado pela estância de destino do T5. (12) Para fazer face ao risco de substituição no caso de declarações de exportação admitidas por uma estância aduaneira interior de um Estado-Membro, é necessário prever um número mínimo de «controlos de substituição» a efectuar pela estância aduaneira de saída do território da Comunidade. Atendendo ao local de realização desses «controlos de substituição», a sua natureza deve ser simplificada. (13) A avaliação da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90 necessita que os Estados-Membros sejam incumbidos de apresentar avaliações anuais da execução e da eficácia dos controlos efectuados no contexto do presente regulamento, bem como dos procedimentos aplicados para a selecção das mercadorias objecto de controlo físico. (14) A experiência adquirida determina a necessidade de medidas proporcionadas e da sua aplicação de modo uniforme. (15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão em causa, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. O presente regulamento estabelece as normas de execução do controlo físico e do controlo de substituição referidos no artigo 2.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CEE) n.o 386/90.

2. O presente regulamento não se aplica às exportações a título de ajuda alimentar comunitária ou nacional referida no Regulamento (CE) n.o 2298/2001.

3. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, entende-se por:

— «estância aduaneira de exportação»: a estância aduaneira referida no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999,

— «estância aduaneira de saída»: a estância aduaneira referida no n.o 2 do artigo 793.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93,

— «estância de destino do T5»: a estância aduaneira referida no artigo 912.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo das medidas de controlo referidas no n.o 4 do artigo 36.o, no n.o 4 do artigo 37.o e no n.o 4 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, os Estados-Membros podem não aplicar os controlos físicos e os controlos de substituição previstos no presente regulamento às entregas referidas nos artigos 36.o e 44.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999.

2. Para o cálculo das taxas mínimas de controlo referidas no n.o 2 do artigo 3.o e no artigo 3.oA do Regulamento (CEE) n.o 386/90, os Estados-Membros não terão em conta as declarações de exportação respeitantes:

a) quer a uma quantidade que não exceda: i) 5 000 kg para o sector dos cereais e do arroz, ii) 1 000 kg para os frutos e produtos hortícolas, bem como para os produtos não abrangidos pelo anexo I do Tratado, iii) 500 kg para os outros produtos;

b) quer aos montantes de restituições inferiores a 200 euros.

3. Os Estados-Membros adoptarão as disposições necessárias para evitar desvios e abusos no respeitante à aplicação dos n.os 1 e 2. Caso tenha sido efectuado um controlo para o efeito, esse controlo poderá ser contabilizado para a determinação do cumprimento das taxas mínimas de controlo referidas no n.o 2.

Artigo 3.o

Para determinação da base de cálculo da percentagem a utilizar para a realização dos controlos físicos referidos na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90, entende-se por «estância aduaneira», na acepção do primeiro parágrafo, primeiro travessão, do n.o 2 do artigo 3.o desse regulamento, qualquer serviço competente para cumprir as formalidades aduaneiras de exportação para os produtos em causa.

Artigo 4.o

Os produtos abrangidos por uma mesma organização comum de mercado agrícola são considerados como pertencentes a um sector de produtos na acepção do primeiro parágrafo, terceiro travessão, do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90.

No entanto, os produtos abrangidos pelas organizações comuns de mercado dos cereais e do arroz, por um lado, e as mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, por outro, constituem, respectivamente, um único sector de produtos.

Artigo 5.o

1. Para efeitos da alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90, entende-se por «controlo físico» a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria quanto à quantidade, natureza e características desta.

Nos casos referidos no anexo I, são aplicáveis os métodos previstos no mesmo.

A estância aduaneira de exportação velará pela observância do disposto no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999. Sempre que existam suspeitas definidas quanto à qualidade sã, leal e comercial de um produto, a estância aduaneira verificará o respeito das disposições comunitárias aplicáveis, nomeadamente, em matéria sanitária e fitossanitária. Sempre que o considere necessário, a estância aduaneira realizará, ou mandará realizar, análises laboratoriais, indicando o seu objectivo.

2. Não pode ser contabilizado como controlo físico um controlo do qual o exportador tenha sido expressa ou tacitamente prevenido antecipadamente.

O primeiro parágrafo não é aplicável sempre que se proceda a um controlo da contabilidade de uma empresa em conformidade com a alínea a) do ponto 3 do anexo I.

3. Se uma estância aduaneira de exportação receber menos de 20 declarações de exportação por ano e por sector, pelo menos uma declaração de exportação por sector deve ser objecto de um controlo físico.

Esta obrigação não é aplicável se, com base numa análise de risco referida no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90, a estância aduaneira de exportação não tenha efectuado um controlo das duas primeiras declarações, não tendo sido efectuada qualquer exportação subsequente no sector em causa.

4. Se a taxa da restituição depender de um teor, a estância aduaneira de exportação deve proceder, no âmbito do controlo físico, à colheita de amostras representativas para uma análise dos ingredientes no laboratório competente.

Artigo 6.o

Se um Estado-Membro aplicar um sistema de selecção com base numa análise de risco referida no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90, serão aplicáveis as seguintes regras:

a) A percentagem de controlos físicos efectuados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado não será tomada em consideração no cálculo da percentagem global de 5 % para todos os sectores. Nesse caso, será obrigatória uma percentagem mínima de 0,5 % em relação às mercadorias não abrangidas pelo referido anexo.

b) Sempre que a taxa de restituição dependa de um teor determinado e que um produto com o mesmo código de restituição ou código NC seja periodicamente exportado pelo mesmo exportador e, nos seis meses anteriores, as análises laboratoriais não tenham levado à detecção de ausências de conformidade com consequências financeiras superiores a 200 euros relativamente ao montante bruto da restituição, em derrogação do n.o 4 do artigo 5.o, apenas será necessário colher amostras representativas em 50 % dos controlos físicos. Sempre que os resultados das análises laboratoriais revelem ausências de conformidade com consequências financeiras superiores a 200 euros relativamente ao montante bruto da restituição, devem ser colhidas amostras em todos os controlos físicos realizados nos seis meses seguintes.

c) Nas estâncias aduaneiras de exportação onde seja apresentada para exportação uma gama de produtos limitada, no máximo, a dois sectores, provenientes de, no máximo, cinco exportadores, os controlos físicos podem ser reduzidos para uma taxa mínima de 2 % por sector de produto. Os sectores com menos de 20 declarações de exportação por ano por estância aduaneira não serão tidos em conta para a determinação do número de sectores. As estâncias aduaneiras podem aplicar as presentes disposições durante um ano civil completo, com base nas estatísticas do ano civil anterior, mesmo quando as declarações de exportação sejam apresentadas por outros exportadores ou para outros sectores de produtos no decurso do ano.

Artigo 7.o

A fim de assegurar a identidade, entre a estância aduaneira de exportação e a estância de saída do território aduaneiro da Comunidade ou, caso seja diversa desta última, a estância de destino do T5, das mercadorias a exportar, os meios de transporte ou as embalagens devem ser selados em conformidade com o disposto no artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 8.o

1. As estâncias aduaneiras de exportação tomarão medidas que permitam verificar a qualquer momento se foi alcançada a taxa de controlo de 5 %.

Essas medidas deverão permitir especificar por sector:

a) O número de declarações de exportação que serão tidas em conta para o controlo físico;

b) O número de controlos físicos efectuados.

2. Cada controlo físico será objecto de um relatório pormenorizado efectuado pelo funcionário competente que realizou o controlo.

O relatório deverá incluir a data e o nome do funcionário competente. Será arquivado na estância aduaneira de exportação ou noutra estância, de forma a poder ser facilmente consultado, durante os três anos seguintes ao ano de exportação.

3. No exemplar de controlo T5 que acompanha a mercadoria deve ser aposta, na casa D, a seguinte menção:

a) «Regulamento (CEE) n.o 386/90», se a estância aduaneira de exportação tiver efectuado um controlo físico;

b) «Regulamento (CE) n.o 2298/2001», se se tratar de uma exportação a título de ajuda alimentar.

No caso de a estância aduaneira de saída se situar no mesmo Estado-Membro que a estância aduaneira de exportação, a menção deve ser aposta no documento nacional que acompanha a mercadoria.

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Artigo 10.o

1. Quando a declaração de exportação tiver sido admitida numa estância aduaneira de exportação que não seja a estância aduaneira de saída ou a estância de destino do T5, a estância aduaneira de saída do território aduaneiro da Comunidade efectuará um controlo de substituição nas condições previstas no presente artigo. Se a estância aduaneira de saída e a estância de destino do T5 não forem idênticas, o controlo de substituição deve ser efectuado pela estância de destino do T5.

2. ►M2 Se a estância aduaneira de exportação não tiver selado o meio de transporte ou a embalagem, serão efectuados controlos de substituição, na medida do possível, à luz de uma análise de risco, sem prejuízo do n.o 2A e de medidas de controlo baseadas noutras disposições. ◄

O número de controlos de substituição por ano civil não será inferior ao número de dias em que os produtos que beneficiam de restituições à exportação deixem o território aduaneiro da Comunidade através da estância aduaneira de saída em causa.

Caso o controlo de substituição diga respeito a um único exportador, o referido número não poderá ser inferior a metade do número de dias em que os produtos que beneficiam de uma restituição à exportação deixam o território aduaneiro da Comunidade pela estância aduaneira de saída em causa.

▼M2

2A. Quando a estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 constatar que os selos foram retirados sem controlo aduaneiro ou estão quebrados, ou que a dispensa de selagem nos termos do n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não foi concedida, deverá ser efectuado um controlo de substituição específico.

O número de controlos de substituição específicos efectuado em conformidade com o parágrafo anterior será tido em conta, na proporção de 50 %, no cálculo do número de controlos de substituição a efectuar em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo.

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3. No caso de, atendendo às exigências do país terceiro de destino, ter sido aplicado um selo veterinário e aposto um selo aduaneiro, o controlo de substituição deve ser unicamente efectuado em caso de suspeita de fraude.

4. ►M2 O controlo de substituição referido no n.o 2 efectuar-se-á através de uma verificação visual da concordância entre a mercadoria e o documento que a acompanhou desde a estância aduaneira de exportação até à estância aduaneira de saída ou à estância de destino do exemplar de controlo T5. ◄

Só será colhida uma amostra para análise se a estância aduaneira de saída não puder proceder a uma verificação visual da concordância entre a mercadoria e o documento, com recurso às informações constantes das embalagens e da documentação. Neste caso o n.o 4 do artigo 5.o do presente regulamento não é aplicável.

▼M2

4A. No caso dos controlos de substituição referidos no n.o 2A, a estância aduaneira de saída ou a estância de destino do exemplar de controlo T5 decidirá, à luz de uma análise de riscos, se o controlo se limitará à verificação visual referida no n.o 4 ou se incluirá um controlo físico em conformidade com os n.os 1 e 4 do artigo 5.o

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A estância aduaneira de saída, ou a estância de destino do exemplar de controlo T5, tomará as medidas necessárias para dispor a todo o momento das informações seguintes:

a) Número de declarações de exportação tidas em conta para os controlos de substituição referidos no n.o 2;

b) Número de controlos de substituição efectuados nos termos do n.o 2;

c) Número de controlos de substituição efectuados nos termos do n.o 2A.

◄

▼M3

Quando a estância aduaneira de saída ou a estância de destino do T5 tiver colhido uma amostra, o exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, o documento nacional reenviado à autoridade competente deverá incluir uma das seguintes menções:

— muestra recogida

— odebraný vzorek

— udtaget prøve

— Probe gezogen

— võetud proov

— ελήφθη δείγμα

— Sample taken

— échantillon prélevé

— campione prelevato

— paraugs paņemts

— Bandinys paimtas

— ellenőrzési mintavétel megtörtént

— kampjun meħud

— monster genomen

— pobrana próbka

— Amostra colhida

— odobratá vzorka

— vzorec odvzet

— näyte otettu

— varuprov.

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A estância aduaneira de saída ou a estância de destino do T5, consoante o caso, deverá conservar um duplicado ou uma cópia de um documento oficial.

▼M2

5A. Cada controlo de substituição referido nos n.os 2 e 2A será objecto de um relatório elaborado pelo funcionário competente que realizou o controlo. O relatório permitirá o seguimento dos controlos efectuados e incluirá a data e o nome do funcionário.

Será arquivado na estância aduaneira de saída ou de destino do exemplar de controlo T5, de forma a poder ser facilmente consultado, durante os três anos seguintes ao ano de exportação.

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6. A estância aduaneira de saída ou a estância de destino do T5 informará por escrito, utilizando para tal uma cópia do documento original, a autoridade competente referida no n.o 5 do resultado da análise, indicando:

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a) quer uma das seguintes menções: — resultado del análisis conforme — výsledek analýzy je v souladu — analyseresultat i orden — konformes Analyseergebnis — vastav analüüsitulemus — αποτέλεσμα της ανάλυσης σύμφωνο — Results of tests conform — résultat d'analyse conforme — risultato di analisi conforme — analīzes rezultāti atbilst — Tyrimų rezultatai atitinka eksporto deklaraciją — ellenőrzési eredmény megfelelő — riżultat ta'l-analiżi konformi — analyseresultaat conform — wynik analizy zgodny — Resultado da análise conforme — výsledok testu je v súlade — rezultat analize je v skladu z/s — analyysin tulos yhtäpitävä — Analysresultatet överensstämmer med exportdeklarationen

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b) Quer o resultado da análise, se houver discordância entre este e o produto declarado.

7. Se o controlo de substituição revelar o incumprimento da regulamentação no domínio das restituições, o organismo pagador informará a estância aduaneira referida no n.o 5, a pedido da mesma, do seguimento dado às suas constatações.

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Neste caso, a estância aduaneira de saída ou de destino do T5 aporá uma das seguintes menções no exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, no documento nacional enviado à autoridade competente:

— Solicitud de aplicación del apartado 7 del artículo 10 del Reglamento (CE) n.o 2090/2002. Oficina de aduana de salida o de destino del T5:…

— Žádost o použití čl. 10 odst. 7 nařízení (ES) č. 2090/2002. Identifikace celního úřadu výstupu nebo celního úřadu určení T5:

— Anmodning om anvendelse af artikel 10, stk. 7, i forordning (EF) nr. 2090/2002. Identifikation af udgangstoldstedet eller bestemmelsestoldstedet for T5:…

— Antrag auf Anwendung von Artikel 10 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 2090/2002. Identifizierung der Ausgangszollstelle oder der Bestimmungsstelle des Kontrollexemplars T5:…

— Määruse (EÜ) nr 2090/2002 artikli 10 lõike 7 kohaldamise taotlus. Väljumistolliasutus või tolliasutus, kuhu saadetakse kontrolleksemplar T5:…

— Αίτηση εφαρμογής του άρθρου 10 παράγραφος 7 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2090/2002. Εξακρίβωση του τελωνείου εξόδου ή του τελωνείου προορισμού του T5: …

— Request for application of Article 10(7) of Regulation (EC) No 2090/2002. Identity of the customs office of exit or customs office receiving the control copy T5:…

— Demande d'application de l'article 10, paragraphe 7, du règlement (CE) n.o 2090/2002. Identification du bureau de douane de sortie ou de destination du T5:…

— Domanda di applicazione dell'articolo 10, paragrafo 7, del regolamento (CE) n. 2090/2002. Identificazione dell'ufficio doganale di uscita o di destinazione del T5:…

— Pieprasījums piemērot Regulas (EK) Nr. 2090/2002 10. panta 7. punktu. Nobeiguma muitas punkta vai muitas punkta, kas saņem T5 kontroleksemplāru, identitāte:…

— Prašymas taikyti Reglamento (EB) Nr. 2090/2002 10 straipsnio 7 dalį. Išvykimo muitinės įstaiga arba įstaiga, kuriai išsiunčiamas T5 kontrolinis egzempliorius:…

— A 2090/2002/EK rendelet 10. cikke (7) bekezdésének alkalmazására irányuló kérelem. A kilépési vámhivatal vagy a T5 ellenőrző példányt átvevő hivatal azonosítója:

— Talba għall-applikazzjoni ta' l-Artikolu 10, paragrafu 7, tar-Regolament (KE) nru 2090/2002. Identifikazzjoni ta'l-uffiċċju tad-dwana tat-tluq jew tal-wasla tat-T5:…

— Verzoek om toepassing van artikel 10, lid 7, van Verordening (EG) nr. 2090/2002. Identificatie van het kantoor van uitgang of van bestemming van de T5:…

— Wniosek o stosowanie art. 10 ust. 7 rozporządzenia (WE) nr 2090/2002. Identyfikacja urzędu celnego wyjścia lub przeznaczenia T5.

— Pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2090/2002. Identificação da estância aduaneira de saída ou de destino do T5:…

— Žiadosť o uplatňovanie článku 10 odsek 7 nariadenia (ES) č. 2090/2002. Identifikácia colného úradu výstupu alebo colného úradu určenia T5:

— Zahteva se uporaba člena 10, odstavka 7, Uredbe(ES) št. 2090/2002. Identifikacija carinskega urada izvoza ali namembnega kraja T5:

— Asetuksen (EY) N:o 2090/2002 10 artiklan 7 kohdan soveltamista koskeva pyyntö. Poistumistullitoimipaikan tai toimipaikan, johon T5-valvontakappale toimitetaan, tunnistustiedot:…

— Begäran om tillämpning av artikel 10.7 i förordning (EG) nr 2090/2002. Uppgift om utfartstullkontor eller bestämmelsetullkontor enligt kontrollexemplaret T5:…

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Artigo 11.o

Todos os anos, até 1 de Maio, os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório com uma avaliação da execução e da eficácia do presente regulamento, bem como dos procedimentos aplicados para a selecção das mercadorias objecto de controlo físico.

O relatório a apresentar até 1 de Maio de 2003 abrange as declarações de exportação aceites de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 12.o

1. O Regulamento (CE) n.o 2221/95 é revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

2. As referências ao regulamento revogado entendem-se feitas ao presente regulamento, de acordo com o quadro de correspondências que figura no anexo II.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, no que respeita às declarações de exportação aceites a partir desta data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

MÉTODOS A RESPEITAR PARA EFECTUAR UM CONTROLO FÍSICO

a) Se o exportador utilizar instalações fechadas de carregamento automáticas e de pesagem automática aferida para o carregamento das mercadorias a granel, a verificação da concordância entre a declaração de exportação e a mercadoria será efectuada de forma a que a quantidade seja constatada por pesagem automática aferida e a natureza e as características controladas através de amostras representativas. Além disso, a estância aduaneira de exportação verificará, ainda, por amostragem: — que nesses circuitos fechados o sistema de pesagem e de carregamento não permite o desvio das mercadorias nem outras manipulações, — que os prazos previstos para o aferimento das instalações de pesagem não expiraram e que, no caso de sistemas fechados de pesagem, os selos se encontram intactos, — que os lotes pesados são efectivamente carregados no meio de transporte previsto, — que os dados constantes das cadernetas de pesagem ou dos atestados de pesagem correspondem aos dados constantes dos documentos de carregamento. b) No caso excepcional de a quantidade das mercadorias a granel não ser verificada por um sistema de pesagem automática aferido, a estância aduaneira utilizará qualquer outro meio de controlo satisfatório do ponto de vista comercial. 1.

a) Se o exportador tiver declarado mercadorias para cujo acondicionamento tenha utilizado instalações automáticas de ensacamento, enlatamento, engarrafamento, etc. e de pesagem/medição automática aferida ou embalagens ou garrafas na acepção das Directivas 75/106/CEE ( 11 ), 75/107/CEE ( 12 ) e 76/211/CEE ( 13 ) do Conselho, o número de sacos, latas, garrafas, etc., deve ser, em princípio, totalmente contado e a natureza e características da mercadoria controladas pela estância aduaneira de exportação através de amostras representativas. O peso ou a medida são constatados por pesagem/medição automática aferida ou pela embalagem ou as garrafas na acepção das duas directivas. A estância aduaneira de exportação pode pesar ou medir um saco, uma lata ou uma garrafa. Se a instalação dispuser de um contador automático aferido, as constatações deste podem ser tidas em conta para o controlo físico no que respeita à quantidade. A alínea a), segundo parágrafo, do ponto 1 é aplicável mutatis mutandis. Se o exportador utilizar paletes carregadas com caixas, latas, etc., a estância aduaneira de exportação seleccionará paletes representativas e verificará se aí se encontra o número de caixas, latas, declaradas, etc. A estância aduaneira procederá à selecção, nessas paletes, de um número de caixas ou de latas representativas e verificará se o número de garrafas, peças, etc. que aí se encontram corresponde ao declarado. b) Se o exportador não utilizar o tipo de instalações referido nos primeiro e segundo parágrafos, a estância aduaneira de exportação deve contar o número de sacos e de latas, etc. A natureza, as características, o peso ou a medida serão verificados através de amostras representativas. O parágrafo anterior é aplicável mutatis mutandis. Em derrogação do segundo período do parágrafo precedente, se o conteúdo e o peso exacto forem indicados na embalagem imediata da mercadoria, estas informações apenas deverão ser objecto de verificação em 50 % dos controlos físicos caso as mercadorias em causa sejam acondicionadas em contentores ou embalagens destinados à venda por grosso, sejam exportadas regularmente pelo mesmo exportador e não tenha sido observado nos últimos seis meses qualquer caso de incumprimento com consequências financeiras superiores a 200 euros. 2.

a) Para as mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado que se encontram acondicionadas para a venda a retalho ou que foram submetidas a uma marcação adequada com indicações relativas ao conteúdo e ao peso na embalagem imediata e que satisfazem as condições do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão ou para as quais as quantidades de produtos utilizadas são estabelecidas no anexo C desse regulamento, a estância aduaneira de exportação pode, primeiramente, verificar o peso e o conteúdo da mercadoria não abrangida pelo anexo I em embalagem imediata através das indicações constantes dessa embalagem. Pode proceder à pesagem de uma peça sem embalagem. Em seguida, contará e/ou pesará — em princípio — a quantidade total das mercadorias não abrangidas pelo anexo I em embalagem imediata. As alíneas a) e b) do ponto 2 são aplicáveis mutatis mutandis. Pode proceder à colheita de uma amostra para verificar que não houve substituição. O n.o 4 do artigo 5.o do presente regulamento não é aplicável. A composição dessa mercadoria não abrangida pelo anexo II pode ser considerada correcta pela estância aduaneira de exportação se a descrição e o conteúdo indicado na embalagem imediata corresponderem às indicações que figuram na declaração de exportação ou na fórmula de fabrico registada. Se a fórmula de fabrico não tiver sido ainda controlada pelas autoridades competentes, a estância aduaneira de exportação procederá de forma a que esse controlo e o controlo da identidade sejam efectuados a posteriori assim que possível pelo controlador da contabilidade das autoridades competentes. Para a aplicação deste método de verificação da composição de uma mercadoria não abrangida pelo anexo I do Tratado, o Estado-Membro instituirá previamente um procedimento segundo o qual: — a composição da mercadoria não abrangida pelo anexo I do Tratado possa ser verificada através da contabilidade e dos documentos específicos em relação à produção, — a identificação da mercadoria não abrangida pelo anexo I do Tratado produzida, da declaração de exportação, da fórmula de fabrico e da mercadoria a exportar possa ser assegurada por meio dos documentos relativos à produção da empresa, e — a correspondência entre a mercadoria exportada, a declaração de exportação em causa, a fórmula de fabrico e a mercadoria produzida possa ser verificada a posteriori pelo controlador da contabilidade das autoridades competentes. b) Os documentos específicos relativos à produção de uma mercadoria não abrangida pelo anexo I do Tratado devem ser mantidos pelas empresas nos três anos seguintes ao ano de exportação. c) No caso de o procedimento previsto na alínea a) do ponto 3 não ser aplicado, a estância aduaneira de exportação deve colher amostras representativas sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000. 3.









ANEXO II







QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Presente regulamento Regulamento (CE) n.o 2221/95 Artigo 1.o Artigo 1.o Artigo 2.o Artigo 2.o Artigo 3.o Artigo 3.o Artigo 4.o Artigo 4.o Artigo 5.o Artigo 5.o Artigo 6.o Artigo 5.oA Artigo 7.o Artigo 6.o Artigo 8.o Artigo 7.o Artigo 9.o Artigo 8.o Artigo 10.o Artigo 9.o Artigo 11.o Artigo 9.oA Artigo 12.o Artigo 10.o Artigo 13.o Artigo 11.o