1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1598/95 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1995
que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação
adicionais no sector do leite e dos produto lácteos
(JO L 151 de 1.7.1995, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2931/95 da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L307 10 20.12.1995
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REGULAMENTO (CE) N.o1598/95 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1995
que estabelece as normas de execução do regime relativo à apli-
cação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos
produto lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a última redacção que lhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1538/95(2),e,nomeadamente,on.o
4 do seu artigo 15.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho
sujeita, a partir de 1 de Julho de 1995, a importação, à taxa do direitoprevisto na Pauta Aduaneira Comum, de um ou mais dos produtosabrangidos pelo referido regulamento ao pagamento de um direito deimportaçãoadicional,seestiveremreunidasascondiçõesdecorrentesdoAcordosobreaagriculturaconcluídonoâmbitodasnegociaçõescomer-ciais multilaterais do«Uruguay Round», salvo se não houver risco deas importações perturbarem o mercado comunitário ou se os efeitosforem desproporcionados relativamente ao objectivo pretendido; queesses direitos de importação adicionais podem, nomeadamente, serimpostos se os preços de importação se situarem a um nível inferior aodos preços de desencadeamento;
Considerando que é, por conseguinte, necessário estabelecer as normas
deexecuçãodesteregimeparaosectordoleiteedosprodutoslácteosepublicar os preços de desencadeamento;
Considerando que os preços de importação a ter em conta para a
imposição de um direito de importação adicional devem ser verificadoscom base nos preços representativos do produto em causa no mercadomundial ou no mercado comunitário de importação do produto; que énecessário prever a transmissão dos preços nos diversos estádios decomercialização pelos Estados-membros, a intervalos regulares, a fimde permitir que a Comissão fixe os preços representativos e os direitosadicionais correspondentes;
Considerando que o importador tem a possibilidade de optar por que o
cálculo do direito adicional não tenha por base o preço representativo;que, todavia, é oportuno, nesse caso, prever a constituição de umagarantia igual ao montante dos direitos adicionais que teria pago se ocálculo tivesse sido efectuado com base nos preços representativos; quea garantia será liberada se, em prazos determinados, for apresentadaprova do cumprimento das condições de escoamento da remessa emcausa; que, no âmbito dos controlos a posteriori , é necessário precisar
que se procederá à recuperação dos direitos devidos em conformidadecom o artigo 220.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de
12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comuni-tário(
3); que é, por outro lado, equitativo prever que, no âmbito de
todos os controlos, os direitos devidos sejam majorados de juros;
Considerando que, na sequência do controlo regular dos dados em que
sebaseiaaverificaçãodospreçosdeimportaçãodoleiteedosprodutoslácteos, há que sujeitar as importações de certos produtos aos direitosadicionais, atendendo às variações dos preços consoante a origem; queé, pois, conveniente publicar os preços;
(1)J On .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)J On .oL 148 de 30. 6. 1995.
(3)J On .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
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Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estãoem conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dosprodutos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os direitos de importação adicionais referidos no n.o1 do artigo
15.odo Regulamento (CEE) n.o804/68, a seguir denominados«direitos
adicionais», são aplicáveis aos produtos constantes do anexo.
2. Os preços de desencadeamento referidos no n.o2 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68 são os que constam do anexo.
3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por preço repre-
sentativo o preço estabelecido em conformidade com o disposto noartigo 2.
o
Artigo 2.o
1. Os preços representativos referidos no n.o3 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68 são estabelecidos tendo em conta,
nomeadamente:
— os preços praticados nos mercados dos países terceiros,
— os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade,— os preços praticados nos diversos estádios de comercialização, na
Comunidade, dos produtos importados.
2. Os preços representativos são fixados pela Comissão e perma-
necem em vigor enquanto não forem alterados.
3. Os direitos adicionais aplicáveis em conformidade com o n.
o3d o
artigo 4.osão fixados pela Comissão ao mesmo tempo que os preços
representativos.
Artigo 3.o
Sempre que a diferença entre o preço de desencadeamento e o preço de
importação a tomar em consideração para o estabelecimento do direitoadicional,emconformidadecomon.
o1ouon.o3doartigo4.o,aseguir
denominado«preço de importação»:
a) For inferior ou igual a 10% do preço de desencadeamento, o direito
adicional será igual a 0;
b) For superior a 10% mas inferior ou igual a 40% do preço de
desencadeamento, o direito adicional será igual a 30% do montanteacima dos 10%;
c) For superior a 40% mas inferior ou igual a 60% do preço de
desencadeamento, o direito adicional será igual a 50% do montanteacima dos 40%, mais o direito adicional referido na alínea b);
d) For superior a 60% mas inferior ou igual a 75% do preço de
desencadeamento, o direito adicional será igual a 70% do montanteacimados60%,maisosdireitosadicionaisreferidosnasalíneasb)ec);
e) For superior a 75% do preço de desencadeamento, o direito
adicional será igual a 90% do montante acima dos 75%, mais osdireitos adicionais referidos nas alíneas b), c) e d),
em conformidade com o quadro constante do anexo.
Artigo 4.
o
1. A pedido do importador, pode ser aplicado para o estabelecimento
do direito adicional o preço de importação CIF da remessa em causa,quando este for superior ao preço representativo aplicável, referido non.
o2 do artigo 2.o
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A aplicação do preço de importação CIF da remessa em causa para oestabelecimento do direito adicional está subordinada à apresentaçãopelo interessado às autoridades competentes do Estado-membro deimportação de, pelo menos, as seguintes provas:
— contrato de compra ou qualquer outra prova equivalente,
— contrato de seguro,— factura,— contrato de transporte (se for caso disso),— certificado de origem,— e, em caso de transporte marítimo, conhecimento.
2. No caso referido no n.
o1, o importador deve constituir uma
garantia igual aos montantes dos direitos adicionais que teria pago se ocálculo destes tivesse sido efectuado com base no preço representativoaplicável ao produto em causa.
O importador dispõe do prazo de um mês a contar da venda dos
produtos em causa, no limite de quatro meses a contar da data deaceitação da declaração de introdução em livre prática, para provar quea remessa foi escoada em condições que confirmam a realidade dospreços referidos no n.
o1. O incumprimento de um dos prazos supraci-
tados conduz à perda da garantia constituída. No entanto, mediantepedido devidamente justificado do importador, o prazo de quatro mesespode ser prorrogado pela autoridade competente por um períodomáximo de três meses.
A garantia constituída é liberada na medida em que sejam apresentadas
às autoridades aduaneiras as provas relativas às condições de escoa-mento.
Em caso contrário, a garantia fica perdida, em pagamento dos direitos
adicionais. Se, aquando de uma verificação, as autoridades competentesconstatarem a inobservância das condições previstas no presente artigo,essas autoridades procederão à recuperação dos direitos devidos, emconformidade com o artigo 220.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92.
Para o estabelecimento do montante dos direitos a recuperar ou quefalta recuperar, é tomado em consideração um juro que corre desde adata de introdução em livre prática da mercadoria até à da recuperação.A taxa de juro aplicada é a taxa em vigor para as operações derecuperação em direito nacional.
3. Na ausência do pedido referido no n.
o1, o preço de importação
CIF da remessa em causa a tomar em consideração para a imposição deum direito adicional é o preço representativo referido no n.
o2 do artigo
2.oNesse caso, o direito adicional é calculado com base no quadro
constante do anexo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:ANEXO
Direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos
04011010 37,5033,7522,5030%de[(1)—preço
deimportação]22,5015,00 3,38+50%de
[(2)—preçode
importação]15,00 9,38 7,13+70%de
[(3)—preçode
importação]9,38 11,06+90%de
[(4)—preçode
importação]
04011090 25,8023,2215,4830%de[(1)—preço
deimportação]15,4810,32 2,32+50%de
[(2)—preçode
importação]10,32 6,45 4,90+70%de
[(3)—preçode
importação]6,45 7,61+90%de
[(4)—preçode
importação]
04012011 41,1036,9924,6630%de[(1)—preço
deimportação]24,6616,44 3,70+50%de
[(2)—preçode
importação]16,4410,28 7,81+70%de
[(3)—preçode
importação]10,28 12,12+90%de
[(4)—preçode
importação]
04012019 18,8016,9211,2830%de[(1)—preço
deimportação]11,28 7,52 1,69+50%de
[(2)—preçode
importação]7,524,70 3,57+70%de
[(3)—preçode
importação]4,70 5,55+90%de
[(4)—preçode
importação]
04012091 48,8043,9229,2830%de[(1)—preço
deimportação]29,2819,52 4,39+50%de
[(2)—preçode
importação]19,5212,20 9,27+70%de
[(3)—preçode
importação]12,20 14,40+90%de
[(4)—preçode
importação]
04012099 19,9017,9111,9430%de[(1)—preço
deimportação]11,94 7,96 1,79+50%de
[(2)—preçode
importação]7,964,98 3,78+70%de
[(3)—preçode
importação]4,98 5,87+90%de
[(4)—preçode
importação]
04013011 300,00270,00180,00 30%de[(1)—preço
deimportação]180,00120,00 27,00+50%de
[(2)—preçode
importação]120,00 75,00 57,00+70%de
[(3)—preçode
importação]75,00 88,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
04013019 250,00225,00150,00 30%de[(1)—preço
deimportação]150,00100,00 22,50+50%de
[(2)—preçode
importação]100,00 62,50 47,50+70%de
[(3)—preçode
importação]62,50 73,75+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 —PT—01.01.1996 —001.001 —6▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04013031 233,30209,97139,98 30%de[(1)—preço
deimportação]139,98 93,32 21,00+50%de
[(2)—preçode
importação]93,3258,33 44,33+70%de
[(3)—preçode
importação]58,33 68,82+90%de
[(4)—preçode
importação]
04013039 231,70208,53139,02 30%de[(1)—preço
deimportação]139,02 92,68 20,85+50%de
[(2)—preçode
importação]92,6857,93 44,02+70%de
[(3)—preçode
importação]57,93 68,35+90%de
[(4)—preçode
importação]
04013099 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,00 9,00+50%de
[(2)—preçode
importação]40,0025,00 19,00+70%de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
04021011 132,00118,80 79,2030%de[(1)—preço
deimportação]79,2052,80 11,88+50%de
[(2)—preçode
importação]52,8033,00 25,08+70%de
[(3)—preçode
importação]33,00 38,94+90%de
[(4)—preçode
importação]
04021019 70,6063,5442,3630%de[(1)—preço
deimportação]42,3628,24 6,35+50%de
[(2)—preçode
importação]28,2417,65 13,41+70%de
[(3)—preçode
importação]17,65 20,83+90%de
[(4)—preçode
importação]
04021091 85,5076,9551,3030%de[(1)—preço
deimportação]51,3034,20 7,70+50%de
[(2)—preçode
importação]34,2021,38 16,25+70%de
[(3)—preçode
importação]21,38 25,22+90%de
[(4)—preçode
importação]
04021099 166,70150,03100,02 30%de[(1)—preço
deimportação]100,02 66,68 15,00+50%de
[(2)—preçode
importação]66,6841,68 31,67+70%de
[(3)—preçode
importação]41,68 49,18+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022111 146,80132,12 88,0830%de[(1)—preço
deimportação]88,0858,72 13,21+50%de
[(2)—preçode
importação]58,7236,70 27,89+70%de
[(3)—preçode
importação]36,70 43,31+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022117 145,90131,31 87,5430%de[(1)—preço
deimportação]87,5458,36 13,13+50%de
[(2)—preçode
importação]58,3636,48 27,72+70%de
[(3)—preçode
importação]36,48 43,04+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022119 145,90131,31 87,5430%de[(1)—preço
deimportação]87,5458,36 13,13+50%de
[(2)—preçode
importação]58,3636,48 27,72+70%de
[(3)—preçode
importação]36,48 43,04+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 —PT— 01.01.1996 — 001.001 — 7▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04022191 185,60167,04111,36 30%de[(1)—preço
deimportação]111,36 74,24 16,70+50%de
[(2)—preçode
importação]74,2446,40 35,26+70%de
[(3)—preçode
importação]46,40 54,75+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022199 148,40133,56 89,0430%de[(1)—preço
deimportação]89,0459,36 13,36+50%de
[(2)—preçode
importação]59,3637,10 28,20+70%de
[(3)—preçode
importação]37,10 43,78+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022911 400,40360,36240,24 30%de[(1)—preço
deimportação]240,24160,16 36,04+50%de
[(2)—preçode
importação]160,16100,10 76,08+70%de
[(3)—preçode
importação]100,10 118,12+90%de
[(4)—preçode
importação]
04022915 85,0076,5051,0030%de[(1)—preço
deimportação]51,0034,00 7,65+50%de
[(2)—preçode
importação]34,0021,25 16,15+70%de
[(3)—preçode
importação]21,25 25,08+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029111 83,4075,0650,0430%de[(1)—preço
deimportação]50,0433,36 7,51+50%de
[(2)—preçode
importação]33,3620,85 15,85+70%de
[(3)—preçode
importação]20,85 24,60+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029119 83,4075,0650,0430%de[(1)—preço
deimportação]50,0433,36 7,51+50%de
[(2)—preçode
importação]33,3620,85 15,85+70%de
[(3)—preçode
importação]20,85 24,60+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029131 76,6068,9445,9630%de[(1)—preço
deimportação]45,9630,64 6,89+50%de
[(2)—preçode
importação]30,6419,15 14,55+70%de
[(3)—preçode
importação]19,15 22,60+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029139 76,6068,9445,9630%de[(1)—preço
deimportação]45,9630,64 6,89+50%de
[(2)—preçode
importação]30,6419,15 14,55+70%de
[(3)—preçode
importação]19,15 22,60+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029159 141,20127,08 84,7230%de[(1)—preço
deimportação]84,7256,48 12,71+50%de
[(2)—preçode
importação]56,4835,30 26,83+70%de
[(3)—preçode
importação]35,30 41,65+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029191 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,00 9,00+50%de
[(2)—preçode
importação]40,0025,00 19,00+70%de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 8▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04029199 75,0067,5045,0030%de[(1)—preço
deimportação]45,0030,00 6,75+50%de
[(2)—preçode
importação]30,0018,75 14,25+70%de
[(3)—preçode
importação]18,75 22,13+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029911 83,2074,8849,9230%de[(1)—preço
deimportação]49,9233,28 7,49+50%de
[(2)—preçode
importação]33,2820,80 15,81+70%de
[(3)—preçode
importação]20,80 24,54+90%de
[(4)—preçode
importação]
04029931 400,00360,00240,00 30%de[(1)—preço
deimportação]240,00160,00 36,00+50%de
[(2)—preçode
importação]160,00100,00 76,00+70%de
[(3)—preçode
importação]100,00 118,00+90%de
[(4)—preçode
importação]
▼M1
04031011 116,90105,21 70,1430%de[(1)—preço
deimportação]70,1446,76 10,52+50 %de
[(2)—preçode
importação]46,7629,23 22,21+70 %de
[(3)—preçode
importação]29,23 34,49+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04031013 170,00153,00102,0030%de[(1)—preço
deimportação]102,00 68,00 15,30+50 %de
[(2)—preçode
importação]68,0042,50 32,30+70 %de
[(3)—preçode
importação]42,50 50,15+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04031019 174,50157,05104,7030%de[(1)—preço
deimportação]104,70 69,80 15,71+50 %de
[(2)—preçode
importação]69,8043,63 33,16+70 %de
[(3)—preçode
importação]43,63 51,48+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04031031 93,3083,9755,9830%de[(1)—preço
deimportação]55,9837,328,40+50 %de[(2)
—preçodeimpor-
tação]37,3223,33 17,73+70 %de
[(3)—preçode
importação]23,33 27,52+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04031033 90,9081,8154,5430%de[(1)—preço
deimportação]54,5436,368,18+50 %de[(2)
—preçodeimpor-
tação]36,3622,73 17,27+70 %de
[(3)—preçode
importação]22,73 26,82+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04031039 90,9081,8154,5430%de[(1)—preço
deimportação]54,5436,368,18+50 %de[(2)
—preçodeimpor-
tação]36,3622,73 17,27+70 %de
[(3)—preçode
importação]22,73 26,82+90 %de
[(4)—preçode
importação]
▼B
04039011 62,5056,2537,5030%de[(1)—preço
deimportação]37,5025,00 5,63+50%de
[(2)—preçode
importação]25,0015,63 11,88+70%de
[(3)—preçode
importação]15,63 18,44+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 9▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04039013 184,50166,05110,70 30%de[(1)—preço
deimportação]110,70 73,80 16,61+50%de
[(2)—preçode
importação]73,8046,13 35,06+70%de
[(3)—preçode
importação]46,13 54,43+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039019 172,40155,16103,44 30%de[(1)—preço
deimportação]103,44 68,96 15,52+50%de
[(2)—preçode
importação]68,9643,10 32,76+70%de
[(3)—preçode
importação]43,10 50,86+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039033 175,00157,50105,00 30%de[(1)—preço
deimportação]105,00 70,00 15,75+50%de
[(2)—preçode
importação]70,0043,75 33,25+70%de
[(3)—preçode
importação]43,75 51,63+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039051 166,70150,03100,02 30%de[(1)—preço
deimportação]100,02 66,68 15,00+50%de
[(2)—preçode
importação]66,6841,68 31,67+70%de
[(3)—preçode
importação]41,68 49,18+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039053 160,00144,00 96,0030%de[(1)—preço
deimportação]96,0064,00 14,40+50%de
[(2)—preçode
importação]64,0040,00 30,40+70%de
[(3)—preçode
importação]40,00 47,20+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039059 50,0045,0030,0030%de[(1)—preço
deimportação]30,0020,00 4,50+50%de
[(2)—preçode
importação]20,0012,50 9,50+70%de
[(3)—preçode
importação]12,50 14,75+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039061 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,00 9,00+50%de
[(2)—preçode
importação]40,0025,00 19,00+70%de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039063 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,00 9,00+50%de
[(2)—preçode
importação]40,0025,00 19,00+70%de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
04039069 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,00 9,00+50%de
[(2)—preçode
importação]40,0025,00 19,00+70%de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 10▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
▼M1
04049021 114,70103,23 68,8230%de[(1)—preço
deimportação]68,8245,88 10,32+50 %de
[(2)—preçode
importação]45,8828,68 21,79+70 %de
[(3)—preçode
importação]28,68 33,84+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04049029 184,40165,96110,6430%de[(1)—preço
deimportação]110,64 73,76 16,60+50 %de
[(2)—preçode
importação]73,7646,10 35,04+70 %de
[(3)—preçode
importação]46,10 54,40+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04049081 86,2077,5851,7230%de[(1)—preço
deimportação]51,7234,487,76+50 %de[(2)
—preçodeimpor-
tação]34,4821,55 16,38+70 %de
[(3)—preçode
importação]21,55 25,43+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04049083 100,00 90,0060,0030%de[(1)—preço
deimportação]60,0040,009,00+50 %de[(2)
—preçodeimpor-
tação]40,0025,00 19,00+70 %de
[(3)—preçode
importação]25,00 29,50+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04051011 248,30223,47148,9830%de[(1)—preço
deimportação]148,98 99,32 22,35+50 %de
[(2)—preçode
importação]99,3262,08 47,18+70 %de
[(3)—preçode
importação]62,08 73,25+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04051019 248,30223,47148,9830%de[(1)—preço
deimportação]148,98 99,32 22,35+50 %de
[(2)—preçode
importação]99,3262,08 47,18+70 %de
[(3)—preçode
importação]62,08 73,25+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04051090 185,70167,13111,4230%de[(1)—preço
deimportação]111,42 74,28 16,71+50 %de
[(2)—preçode
importação]74,2846,43 35,28+70 %de
[(3)—preçode
importação]46,43 54,78+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04059010 185,70167,13111,4230%de[(1)—preço
deimportação]111,42 74,28 16,71+50 %de
[(2)—preçode
importação]74,2846,43 35,28+70 %de
[(3)—preçode
importação]46,43 54,78+90 %de
[(4)—preçode
importação]
04059090 185,70167,13111,4230%de[(1)—preço
deimportação]111,42 74,28 16,71+50 %de
[(2)—preçode
importação]74,2846,43 35,28+70 %de
[(3)—preçode
importação]46,43 54,78+90 %de
[(4)—preçode
importação]
▼B
04061020 277,60249,84166,56 30%de[(1)—preço
deimportação]166,56111,04 24,98+50%de
[(2)—preçode
importação]111,04 69,40 52,74+70%de
[(3)—preçode
importação]69,40 81,89+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 11▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04061080 380,00342,00228,00 30%de[(1)—preço
deimportação]228,00152,00 34,20+50%de
[(2)—preçode
importação]152,00 95,00 72,20+70%de
[(3)—preçode
importação]95,00 112,10+90%de
[(4)—preçode
importação]
04062090 381,30343,17228,78 30%de[(1)—preço
deimportação]228,78152,52 34,32+50%de
[(2)—preçode
importação]152,52 95,33 72,45+70%de
[(3)—preçode
importação]95,33 112,48+90%de
[(4)—preçode
importação]
04063010 329,50296,55197,70 30%de[(1)—preço
deimportação]197,70131,80 29,66+50%de
[(2)—preçode
importação]131,80 82,38 62,61+70%de
[(3)—preçode
importação]82,38 97,20+90%de
[(4)—preçode
importação]
04063031 315,30283,77189,18 30%de[(1)—preço
deimportação]189,18126,12 28,38+50%de
[(2)—preçode
importação]126,12 78,83 59,91+70%de
[(3)—preçode
importação]78,83 93,01+90%de
[(4)—preçode
importação]
04063039 336,90303,21202,14 30%de[(1)—preço
deimportação]202,14134,76 30,32+50%de
[(2)—preçode
importação]134,76 84,23 64,01+70%de
[(3)—preçode
importação]84,23 99,39+90%de
[(4)—preçode
importação]
04063090 327,30294,57196,38 30%de[(1)—preço
deimportação]196,38130,92 29,46+50%de
[(2)—preçode
importação]130,92 81,83 62,19+70%de
[(3)—preçode
importação]81,83 96,55+90%de
[(4)—preçode
importação]
04064010 257,50231,75154,50 30%de[(1)—preço
deimportação]154,50103,00 23,18+50%de
[(2)—preçode
importação]103,00 64,38 48,93+70%de
[(3)—preçode
importação]64,38 75,96+90%de
[(4)—preçode
importação]
04064050 257,50231,75154,50 30%de[(1)—preço
deimportação]154,50103,00 23,18+50%de
[(2)—preçode
importação]103,00 64,38 48,93+70%de
[(3)—preçode
importação]64,38 75,96+90%de
[(4)—preçode
importação]
04064090 257,50231,75154,50 30%de[(1)—preço
deimportação]154,50103,00 23,18+50%de
[(2)—preçode
importação]103,00 64,38 48,93+70%de
[(3)—preçode
importação]64,38 75,96+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069001 288,90260,01173,34 30%de[(1)—preço
deimportação]173,34115,56 26,00+50%de
[(2)—preçode
importação]115,56 72,23 54,89+70%de
[(3)—preçode
importação]72,23 85,23+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069007 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 12▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04069008 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069009 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069012 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069014 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069016 495,40445,86297,24 30%de[(1)—preço
deimportação]297,24198,16 44,59+50%de
[(2)—preçode
importação]198,16123,85 94,13+70%de
[(3)—preçode
importação]123,85 146,14+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069018 526,80474,12316,08 30%de[(1)—preço
deimportação]316,08210,72 47,41+50%de
[(2)—preçode
importação]210,72131,70 100,09+70%de
[(3)—preçode
importação]131,70 155,41+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069021 271,00243,90162,60 30%de[(1)—preço
deimportação]162,60108,40 24,39+50%de
[(2)—preçode
importação]108,40 67,75 51,49+70%de
[(3)—preçode
importação]67,75 79,95+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069023 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069025 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069027 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069029 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 13▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04069031 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069033 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069035 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069037 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069039 264,10237,69158,46 30%de[(1)—preço
deimportação]158,46105,64 23,77+50%de
[(2)—preçode
importação]105,64 66,03 50,18+70%de
[(3)—preçode
importação]66,03 77,91+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069050 306,40275,76183,84 30%de[(1)—preço
deimportação]183,24122,56 27,58+50%de
[(2)—preçode
importação]122,56 76,60 58,22+70%de
[(3)—preçode
importação]76,60 90,39+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069061 313,80282,42188,28 30%de[(1)—preço
deimportação]188,28125,52 28,24+50%de
[(2)—preçode
importação]125,52 78,45 59,62+70%de
[(3)—preçode
importação]78,45 92,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069063 313,80282,42188,28 30%de[(1)—preço
deimportação]188,28125,52 28,24+50%de
[(2)—preçode
importação]125,52 78,45 59,62+70%de
[(3)—preçode
importação]78,45 92,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069069 313,80282,42188,28 30%de[(1)—preço
deimportação]188,28125,52 28,24+50%de
[(2)—preçode
importação]125,52 78,45 59,62+70%de
[(3)—preçode
importação]78,45 92,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069073 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069075 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 14▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04069076 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069078 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069079 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069081 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069082 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069084 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069085 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069086 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069087 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04069088 310,40279,36186,24 30%de[(1)—preço
deimportação]186,24124,16 27,94+50%de
[(2)—preçode
importação]124,16 77,60 58,98+70%de
[(3)—preçode
importação]77,60 91,57+90%de
[(4)—preçode
importação]
04049093 320,00288,00192,00 30%de[(1)—preço
deimportação]192,00128,00 28,80+50%de
[(2)—preçode
importação]128,00 80,00 60,80+70%de
[(3)—preçode
importação]80,00 94,40+90%de
[(4)—preçode
importação]
1995R1598 — PT — 01.01.1996 — 001.001 — 15▼B
(em ecus por 100 quilogramas aplicáveis de 1. 7. 1995 a 30. 6. 1996)
Código PreçodeSeopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçodeimpor-
taçãofor:Seopreçode
importaçãoNomenclatura
Combinadadesenca-
deamento inferior
a:(1)odireitoadicionalserá:
inferior
a:(2)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:
inferior
a:(3)esuperior
ouiguala:odireitoadicionalserá:forinferior
a:(4)odireitoadicionalserá:
04069099 413,50372,15248,10 30%de[(1)—preço
deimportação]248,10165,40 37,22+50%de
[(2)—preçode
importação]165,40103,38 78,57+70%de
[(3)—preçode
importação]103,38 121,98+90%de
[(4)—preçode
importação]