1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA95/64/CE DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1995
relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
(JO L 320 de 30.12.1995, p. 25)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 98/385/CE da Comissão de 13 de Maio de 1998 L 174 1 18.6.1998
►M2 Decisão 2000/363/CE da Comissão de 28 de Abrilde 2000 L 132 1 5.6.2000
►M3 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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DIRECTIVA95/64/CE DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1995
relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de
mercadorias e de passageiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 213.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, para cumprir as funções que lhe são confiadas no
âmbito da política comum dos transportes marítimos, a Comissão deve
dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas e regulares
sobre a dimensão e a evolução dos transportes marítimos de mercado-rias e de passageiros de e para a Comunidade, entre os Estados--membros e nos Estados-membros;
Considerando igualmente a importância de que se reveste um bom
conhecimento do mercado dos transportes marítimos para os Estados-
-membros e os operadores económicos;
Considerando que não existe, até ao momento, nenhuma estatística que
abranja totalmente, à escala comunitária, o transporte marítimo demercadorias e de passageiros;
Considerando que a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no
domínio da informação estatística 1993/1997 (
4), salientou a necessi-
dade de serem elaboradas estatísticas completas;
Considerando que a recolha de dados estatísticos comunitários numa
base comparávelou harmonizada permite a criação de um sistema inte-grado capaz de fornecer informações fiáveis, compatíveis e
actualizadas;
Considerando que os dados relativos aos transportes marítimos de
mercadorias e de passageiros devem poder ser comparados entre osEstados-membros e entre os diferentes modos de transporte;
Considerando que a Comissão deve apresentar em momento oportuno
um relatório sobre o funcionamento da presente directiva;
Considerando que importa prever um período de transição a fim de
permitir aos Estados-membros adaptarem os seus sistemas estatísticosàs exigências da presente directiva e darem início a um programa deestudos-piloto sobre os problemas específicos da recolha de determi-nados dados;
Considerando que importa que, durante o período inicial, a Comuni-
dade preste aos Estados-membros uma contribuição financeira para aexecução dos trabalhos necessários;
Considerando que, para a aplicação da presente directiva, incluindo as
medidas necessárias para a sua adaptação às evoluções económica e
técnica, há que recorrer ao Comité do Programa Estatístico criado
pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (
5);
Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a
criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção deinformações harmonizadas é uma acção que só pode ser eficazmentelevada a cabo a nível comunitário e que a recolha de dados estatísticos1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 4. 8. 1994, p. 12.
(2)J O n .oC 15 de 19. 6. 1995, p. 493.
(3)J O n .oC 397 de 31. 12. 1994, p. 6.
(4)J O n .oL 219 de 28. 8. 1993, p. 1.
(5)J O n .oL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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será realizada por cada Estado-membro, sob a autoridade dos orga-
nismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticasoficiais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros devem elaborar estatísticas comunitárias sobre os
transportes de mercadorias e de passageiros efectuados por navios que
façam escala em portos situados no respectivo território.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1.Transporte marítimo de mercadorias e de passageiros , o movimento
de mercadorias e de passageiros através de navios, em percursos
efectuados, totalou parcial mente, por mar.
O âmbito de aplicação da presente directiva inclui igualmente as
mercadorias:
a) Transportadas para instalações off shore ;
b) Recuperadas dos fundos marinhos e descarregadas nos portos.São excluídos o combustível líquido e os abastecimentos de que
necessitam os navios.
2.Navio de mar , qualquer navio, com excepção dos que navegam
exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior
ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se
apliquem regulamentos portuários.
Não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva
as embarcações de pesca e os navios-fábrica para o tratamento depeixe, os navios de sondagem e exploração, os rebocadores, osempurradores, as dragas, os navios de pesquisa e de exploração, os
navios de guerra e as embarcações utilizadas exclusivamente para
fins não comerciais.
3.Porto , um local com instalações que permitam amarrar navios
mercantes e descarregar ou carregar mercadorias, bem como desem-barcar ou embarcar passageiros dos ou nos navios.
4.Nacionalidade do operador de transporte marítimo , a nacionalidade
do país onde está estabelecido o centro real da actividade comercial
do operador de transporte.
5.Operador de transporte marítimo , qualquer pessoa que celebre, ou
em nome da qualseja cel ebrado, um contrato de transporte marítimode mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passa-geiro.
Artigo 3.
o
Características da recolha de dados
1. Os Estados-membros devem recolher os dados relativos aos
seguintes domínios:
a) Informações relativas às mercadorias e passageiros;
b) Informações relativas ao navio.
Podem ser excluídos da recolha de dados os navios de arqueação bruta
inferior a 100.
2. As características da recolha de dados, ou seja, as variáveis
estatísticas de cada domínio, as nomenclaturas para a respectiva classi-ficação, bem como a sua periodicidade de observação, são indicadasnos anexos da presente directiva.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 3
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3. A recolha de dados deve basear-se, na medida do possível, nas
fontes disponíveis, limitando o encargo que recai sobre os inquiridos.
Artigo 4.o
Portos
1. Para efeitos da presente directiva, deve ser elaborada, nos termos
do procedimento previsto no artigo 13.o, uma lista de portos, codifi-
cados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.
2. Cada Estado-membro deve seleccionar os portos dessa lista que
lidem anualmente com mais de um milhão de toneladas de mercadoriasou registem mais de 200 000 movimentos de passageiros.
Durante um período máximo de três anos a contar da entrada em vigor
da presente directiva, cada Estado-membro pode seleccionar apenas os
portos que lidem anualmente com mais de dois milhões de toneladas demercadorias ou registem mais de 400 000 movimentos de passageiros.
Devem ser fornecidos dados pormenorizados, de acordo com o anexo
VIII, sobre cada porto seleccionado, nos domínios (mercadorias e
passageiros) em relação aos quais esse porto preencha o critério deselecção e, se necessário, dados sumários acerca do outro domínio.
3. Devem ser fornecidos dados sumários, de acordo com o anexo
VIII, «Conjunto de dados A3», sobre os portos que não tenham sido
seleccionados da lista.
Artigo 5.
o
Exactidão das estatísticas
Os métodos de recolha de dados devem ser elaborados por forma a que
os dados estatísticos comunitários sobre transporte marítimo tenham a
exactidão necessária dos conjuntos de dados estatísticos descritos noanexo VIII. As normas de exactidão são estabelecidas nos termos doprocedimento previsto no artigo 13.
o
Artigo 6.o
Tratamento dos resultados da recolha de dados
Os Estados-membros devem tratar as informações recolhidas nos
termos do artigo 3.ode modo a obterem estatísticas comparáveis, com
a exactidão exigida no artigo 5.o
Artigo 7.o
Transmissão dos resultados da recolha de dados
1. Os Estados-membros devem transmitir ao Serviço de Estatística
das Comunidades Europeias os resultados da recolha de dados referidosno artigo 3.
o, incluindo os dados declarados confidenciais pelos
Estados-membros por força da legislação ou de práticas nacionais rela-
tivas à confidencialidade estatística, em conformidade com oRegulamento (Euratom, CEE) n.
o1588/90 do Conselho, de 11 de Junho
de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredoestatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (
1).
2. Os resultados devem ser transmitidos em conformidade com a
estrutura dos conjuntos de dados estatísticos definida no anexo VIII.As regras técnicas de transmissão dos resultados são fixadas nos termosdo procedimento previsto no artigo 13.
o
3. A transmissão dos resultados deve ser efectuada no prazo decinco meses a contar do fim do período de observação para os dadoscuja periodicidade seja trimestrale de oito meses para os dados cujaperiodicidade seja anual.
A primeira transmissão deve abranger o primeiro trimestre de 1997.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 4
(1)J O n .oL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.
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Artigo 8.o
Relatórios
1. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão todas as
informações relativas aos métodos utilizados para a produção dosdados. Caso seja necessário, devem comunicar igualmente as alteraçõessubstanciais dos métodos de recolha utilizados.
2. A Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre a expe-
riência adquirida no trabalho realizado de acordo com a presentedirectiva, após três anos de recolha de dados.
Artigo 9.
o
Divulgação dos dados estatísticos
A Comissão divulga os dados estatísticos apropriados, com periodici-
dade análoga à das transmissões dos resultados.
As regras de publicação ou de divulgação dos dados estatísticos pela
Comissão são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo13.
o
Artigo 10.o
Período de transição
1. Durante um período de transição que terá uma duração máxima
de três anos e nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o,
podem ser concedidas derrogações em conformidade com as dispo-
sições da presente directiva, na medida em que os sistemas nacionaisde estatísticas necessitem de adaptações importantes.
2. Durante o período de transição referido no n.
o1 e nos termos do
procedimento previsto no artigo 13.o, deve ser adoptado um programa
de estudos-piloto sobre:
a) A viabilidade e o custo, para os Estados-membros e os inquiridos,
da recolha dos seguintes dados:
— descrição das mercadorias definidas no anexo III e no anexo
VIII, «Conjunto de dados B1»,
— passageiros transportados em distâncias curtas,
— informações sobre os serviços de ligação ( feeder ) e sobre a
cadeia intermodalde transportes,
— dados relativos à nacionalidade do operador de transporte
marítimo;
b) A possibilidade de recolher dados em aplicação dos acordos cele-
brados no contexto da simplificação dos procedimentos comerciais,da Organização Internacionalde Normal ização (ISO), do Comité
Europeu de Normalização (CEN) e das regulamentações aduaneiras
internacionais.
A Comissão deve informar o Conselho dos resultados dos estudos-
-piloto e apresentar-lhe propostas sobre a possibilidade de generalizar o
regime instituído pela presente directiva para instaurar uma recolharegular destes elementos de informação.
Artigo 11.
o
Contribuição financeira
1. Durante os três primeiros anos de aplicação dos levantamentos
estatísticos previstos na presente directiva, os Estados-membros benefi-ciam de um apoio financeiro da Comunidade relativamente ao custo deexecução dos trabalhos.
2. O montante das dotações afectadas anualmente ao apoio finan-
ceiro referido no n.
o1 é fixado no contexto do processo orçamental
anual.
3. A autoridade orçamentaldetermina as dotações disponíveis para
cada ano.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 5
▼B
Artigo 12.o
Regras de aplicação
As regras de aplicação da presente directiva, incluindo as medidas
necessárias para a sua adaptação às evoluções económica e técnica,
nomeadamente:
— a adaptação das características da recolha de dados (artigo 3.o)ed o
conteúdo dos anexos da presente directiva, desde que esta adap-
tação não implique um aumento significativo dos custos para osEstados-membros e/ou do encargo que recai sobre os inquiridos,
— a lista, actualizada periodicamente pela Comissão, de portos codifi-
cados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas
(artigo 4.
o),
— as exigências de exactidão (artigo 5.o),
— a descrição técnica do ficheiro de dados e dos códigos para trans-
missão dos resultados à Comissão (artigo 7.o),
— as regras de publicação ou de divulgação dos dados (artigo 9.o),
— as derrogações às disposições da presente directiva a conceder
durante o período de transição e os estudos-piloto previstos (artigo10.
o),
— a nomenclatura equivalente em arqueação bruta por grupo de navios
(anexo VII),
são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o
Artigo 13.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico,
instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, a seguir designado por«Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo referido no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14.o
Aplicação
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pelapresente directiva.
Artigo 15.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 6
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M3
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Artigo 16.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 7
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ANEXO I
VARIÁVEISE DEFINIÇÕES
1. VARIÁVEIS ESTATÍSTICAS
a) Informações relativas às mercadorias e passageiros:
— peso bruto das mercadorias em toneladas,
— tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II,
— descrição das mercadorias, segundo a nomenclatura indicada no anexo
III,
— porto declarante,
— direcção do movimento, entrada ou saída,— para as entradas de mercadorias: o porto de carga (isto é, o porto no
quala carga foi embarcada no navio em que chegou ao porto decl a-
rante), utilizando os portos individuais do Espaço Económico Europeu
(EEE) descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras
marítimas descritas no anexo IV,
— para as saídas de mercadorias: o porto de descarga (isto é, o porto no
quala carga deve ser descarregada do navio em que deixou o porto
declarante), utilizando os portos individuais do EEE descritos na lista
de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no
anexo IV,
— número de passageiros que iniciam ou concluem uma travessia.
Para as mercadorias transportadas em contentores ou unidades ro-ro , deve
ser feito o levantamento das seguintes características complementares:
— número de contentores com carga,
— número de contentores vazios,
— número de unidades móveis (ro-ro) com carga,
— número de unidades móveis (ro-ro) vazias.
b) Informações relativas aos navios:
— número de navios,
— tonelagem de porto bruto dos navios (deadweight) ou arqueação bruta,
— país ou território de registo dos navios, segundo a nomenclatura indi-
cada no anexo V,
— tipo de navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VI,— classe dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VII.
2. DEFINIÇÕES
a) «Contentor de transporte»: um elemento de equipamento de transporte:
1. De carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para
suportar múltiplas utilizações;
2. Concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou
mais modos de transporte, sem rotura de carga;
3. Equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e,
especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro;
4. Concebido de forma a ser fácilde encher ou esvaziar;5. Com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés.
b) «Unidade ro-ro »: um equipamento com rodas destinado ao transporte de
mercadorias, como um camião, reboque ou semi-reboque, que possa ser
conduzido ou rebocado para um navio. Os reboques pertencentes aos
portos ou aos navios estão incluídos nesta definição. As nomenclaturas
devem seguir a Recomendação n.
o21 da CEE-ONU «Códigos dos tipos
de carga das embalagens e dos materiais de embalagem».
c) «Carga contentorizada»: contentores com carga ou vazios carregados para
o ou descarregados do navio que os transporta por mar.
d) «Carga ro-ro »: unidades ro-ro e mercadorias (em contentor ou não) em
unidades ro-ro que entrem no ou saiam do navio que as transporta por
mar.
e) «Tonelagem bruta de mercadorias»: a tonelagem de mercadorias transpor-
tadas, incluindo as embalagens, mas excluindo a tara dos contentores e
unidades ro-ro .
f) «Tonelagem de porte bruto (TPB)»: a diferença, expressa em toneladas,
entre o deslocamento de um navio em linha de carga de Verão em água1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 8
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com peso específico de 1,025 e a tara da embarcação, ou seja, o desloca-
mento, expresso em toneladas, de um navio sem carga, combustível,
lubrificante, água de lastro, água fresca, água potável nos tanques, provi-
sões para consumo, nem passageiros, tripulação e seus haveres.
g) «Arqueação bruta»: a medida do tamanho totalde um navio nos termos
da Convenção Internacionalsobre a Arqueação dos Navios, de 1969.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 9
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ANEXO II
CLASSIFICAÇÃODO TIPO DE CARGA
Categoria (1) Código Descrição Tonelagem Número
Granel líquido 10 Granéis líquidos (ausência de
unidade de carga)X
11 Gás liquefeito X
12 Petróleo bruto X
13 Produtos petrolíferos X
19 Outros granéis líquidos X
Granel sólido 20 Granéis sólidos (ausência de
unidade de carga)X
21 Minérios X
22 Carvão X
23 Produtos agrícolas (por
exemplo: cereais, soja,
tapioca)X
29 Outros granéis sólidos X
Contentores 30 Mercadorias em grandes conten-
toresX(3)X
31 Contentores de 20 ′ X(3)X
32 Contentores de 40 ′ X(3)X
33 Contentores > 20 ′e<4 0′ X(3)X
34 Contentores > 40 ′ X(3)X
Ro-ro (com autopro-
pulsão)50 Unidades móveis de autopro-
pulsãoXX
51 Mercadorias em veículos rodo-
viários automóveis para o
transporte de mercadorias e
acompanhados de reboquesX(3)X
52 Viaturas particulares, motoci-
clos e acompanhados de
reboques e caravanasX(2)
53 Autocarros de passageiros X (2)
54 Veículos automóveis import/
/exportXX (2)
56 Animais vivos X X (2)
59 Outras unidades móveis com
autopropulsãoXX
Ro-ro (sem autopro-
pulsão)60 Unidades móveis sem autopro-
pulsãoXX
61 Mercadorias em reboques
rodoviários de mercadorias e
semi-reboques não acompa-
nhadosX(3)X
62 Caravanas não acompanhadas
e outros veículos agrícolas e
industriaisXX (2)
63 Mercadorias em vagões de
caminho-de-ferro, reboques
para o transporte marítimo
transportados por navios, bate-
lões para transporte de
mercadorias transportadas por
naviosX(3)X
69 Outras unidades móveis sem
autopropulsãoXX
Carga geral(incl uindo
pequenos contentores)90 Outra carga não classificada
noutra posiçãoX
91 Produtos florestais X
92 Produtos ferrosos e aço X
99 Outra carga geralX
(1) Estas categorias são compatíveis com a Recomendação n.o21 CEE-ONU.
(2) Unicamente número totalde unidades.
(3) A quantidade registada é o peso bruto das mercadorias incluindo a embalagem, mas excluindo a tara dos conten-
tores e das unidades ro-ro .1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 10
ANEXO III
NOMENCLATURADE MERCADORIAS
A nomenclatura de mercadorias utilizada é constituída por 24 grupos de mercadorias (primeira das colunas que se seguem),
baseados na nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte NST/R (1), até que a sua substituição seja
decidida pela Comissão, após consulta dos Estados-membros.
GRUPOS DE MERCADORIAS
Grupos de mercado-
riasCapítulo da NST/R Grupos da NST/R Designação das mercadorias
1 0 01 Cereais
2 02, 03 Batatas, outros legumes frescos ou congelados e frutos frescos
3 00, 06 Animais vivos e beterraba sacarina
4 05 Madeira e cortiça
5 04, 09 Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias-primas de origem animalou vegetal
6 1 11, 12, 13, 14, 16, 17 Produtos alimentares e forragens
7 18 Oleaginosas
8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos
9 3 31 Petróleo bruto
10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos
11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucatas e poeiras de altos fornos
12 45 Minérios e desperdícios não ferrosos
13 5 51, 52, 53, 54, 55, 56 Produtos metalúrgicos
14 6 64, 69 Cimentos, cale materiais de construção manufacturados
15 61, 62, 63, 65 Minerais brutos ou manufacturados
16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados17 8 83 Produtos carboquímicos e alcatrões
18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e alcatrões
19 84 Celulose e desperdícios▼M11995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 11
Grupos de mercado-
riasCapítulo da NST/R Grupos da NST/R Designação das mercadorias
20 9 91, 92, 93 Veículos e materiais de transporte, máquinas, motores, mesmo desmontados, e peças
21 94 Artigos metálicos
22 95 Vidros, produtos vidreiros e produtos cerâmicos
23 96, 97 Couro, têxteis, vestuário e artigos manufacturados diversos
24 99 Artigos diversos
(1) Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, edição de 1968.▼M11995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 12
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ANEXO IV
ZONAS COSTEIRASMARÍTIMAS
A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as
estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus
Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE)
n.o1736/75 do Conselho (1) em vigor no ano ao qualos dados se referirem.
O código é representado por quatro algarismos: os três algarismos do código da
nomenclatura acima referida, seguidos do algarismo zero (código 0030 para os
Países Baixos, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em
várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto alga-
rismo diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:
Código Zonas costeiras marítimas
0011 França: Atlântico e Mar do Norte
0012 França: Mediterrâneo
0013 Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa
0014 Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe
0015 Departamentos ultramarinos franceses: Reunião
0041 Alemanha: Mar do Norte
0042 Alemanha: Mar Báltico
0043 Alemanha: Interior
0061 Reino Unido
0062 Ilha de Man
0063 Ilhas Anglo-Normandas
0111 Espanha: Atlântico (Norte)
0112 Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e
Canárias
0301 Suécia: Mar Báltico
0302 Suécia: Mar do Norte
0521 Turquia: Mar Negro
0522 Turquia: Mediterrâneo
0751 Rússia: Mar Negro
0752 Rússia: Mar Báltico
0753 Rússia: Ásia
2041 Marrocos: Mediterrâneo
2042 Marrocos: África Ocidental
2201 Egipto: Mediterrâneo
2202 Egipto: Mar Vermelho
6241 Israel: Mediterrâneo
6242 Israel: Mar Vermelho
6321 Arábia Saudita: Mar Vermelho
6322 Arábia Saudita: Golfo
4001 Estados Unidos da América: Atlântico (Norte)
4002 Estados Unidos da América: Atlântico (Sul)
4003 Estados Unidos da América: Golfo
4004 Estados Unidos da América: Pacífico (Sul)
4005 Estados Unidos da América: Pacífico (Norte)
4006 Estados Unidos da América: Grandes Lagos
4007 Porto Rico
4041 Canadá: Atlântico
4042 Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço
4043 Canadá: Costa Ocidental
4801 Colômbia: Costa Norte
4802 Colômbia: Costa Ocidental
Com os códigos suplementares
9991 Instalações off shore
9992 Agregados e não descritos noutra posição1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 13
(1) JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.
▼M2
ANEXO V
NACIONALIDADEDE REGISTO DO NAVIO
A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as
estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus
Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE)
n.o1736/75 do Conselho (1) em vigor no ano ao qualos dados se referirem.
O código é representado por quatro algarismos: os três algarismos do código da
nomenclatura acima referida, seguidos do algarismo zero (código 0010 para a
França, por exemplo), excepto para os países que tenham vários registos.
No caso de um país ter vários registos, o código será:
0051 Itália — primeiro registo
0052 Itália — registo internacional
0061 Reino Unido
0062 Ilha de Man
0063 Ilhas Anglo-Normandas0064 Gibraltar
0081 Dinamarca
0082 Dinamarca (DIS)
0101 Portugal
0102 Portugal(MAR)
0111 Espanha
0112 Espanha (Rebeca)
0281 Noruega
0282 Noruega (NIS)
4001 Estados Unidos da América
4002 Porto Rico
4680 Ilhas Virgens britânicas
4700 Monserrate
8141 Oceânia neozelandesa
8142 Ilhas Cook
8901 Outras regiões polares
8902 Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen)1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 14
(1) JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.
▼B
ANEXO VI
NOMENCLATURADO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)
Tipo Categorias incluídas em cada tipo de navio
10 Granéis líquidos Petroleiro
Navio-tanque para produtos químicos
Transportador de gás liquefeito
Batelão-cisterna
Outros navios-tanques
20 Granéis sólidos Petroleiro/graneleiro
Graneleiro
31 Contentores Porta-contentores integral
32 Transporte especializado
(carga seca)Transportador de batelões
Transportador de produtos químicos
Transportador de produtos radioactivos
Transportador de gado
Transportador de veículos
Outros transportadores especializados
33 Carga geralNavio frigorífico
Navioro-ro e passageiros
Navioro-ro e contentores
Outros navios ro-ro
Navio misto (carga gerale passageiros)
Navio misto (carga gerale contentores)
Navio de carga geral single decker
Navio de carga geral multi-decker
34 Batelão sem propulsão para
cargas secasBatelão de convés
Batelão de comportas
Batelão porta-barcaças LASH
Batelão de carga seca aberta
Batelão de carga seca coberta
Outros batelões de carga seca não especificados
noutra posição
35 Passageiros Navios para cruzeiros
Outros navios de passageiros
41 Pesca (1) Embarcações de pesca (1)
Navio-fábrica para o tratamento de peixe (1)
42 Actividades off shore Sondagem e exploração (1)
Abastecimento off shore
43 Rebocadores (1) Rebocadores (1)
Empurradores (1)
49 Diversos (1) Investigação / exploração (1)
Dragas (1)
Outros navios e embarcações não especificados
noutra posição (1)
(1) Não abrangidos pela presente directiva.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 15
▼M1
ANEXO VII
CLASSESDOS NAVIOS
expressas em toneladas de porte bruto (TPB) ou em arqueação bruta (TB)
Esta nomenclatura refere-se unicamente às embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 100.
GrupoLimite inferior Limite superior
TPB TB TPB TB
01 — 100 até 499 até 499
02 500 500 999 999
03 1 000 1 000 1 999 1 999
04 2 000 2 000 2 999 2 999
05 3 000 3 000 3 999 3 999
06 4 000 4 000 4 999 4 99907 5 000 5 000 5 999 5 999
08 6 000 6 000 6 999 6 999
09 7 000 7 000 7 999 7 999
10 8 000 8 000 8 999 8 999
11 9 000 9 000 9 999 9 999
12 10 000 10 000 19 999 19 999
13 20 000 20 000 29 999 29 999
14 30 000 30 000 39 999 39 999
15 40 000 40 000 49 999 49 999
16 50 000 50 000 79 999 79 999
17 80 000 80 000 99 999 99 999
18 100 000 100 000 149 999 149 999
19 150 000 150 000 199 999 199 999
20 200 000 200 000 249 999 249 999
21 250 000 250 000 299 999 299 999
22 ≥300 000 ≥300 000 — —
Nota: No caso de, para efeitos da presente directiva, serem tidos em conta navios com arqueação bruta inferior a
100, ser-lhes-á atribuído um código de grupo «99».1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 16
▼M1
ANEXO VIII
ESTRUTURADOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS
Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das
estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada
conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em
diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimen-
sões, para a qualsão necessárias estatísticas de boa qual idade.
As condições de recolha do conjunto de dados B1 serão fixadas pelo Conselho,
sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo
durante um período transitório de três anos, como definio no artigo 10.oda
presente directiva.
ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS
— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados,
para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1 e ou
F1, ou F2, ou F1 e F2.
— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados,
para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1,
C1, E1 e ou F1, ou F2, ou F1 e F2.
— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados,
para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1 e ou F1, ou
F2, ou F1 e F2.
— O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados (nem
para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.
Conjunto de dados A1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de
carga e relação
Periodicidade: Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas A1
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições numéricas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Tipo de carga 1 posição numérica Tipo de carga, anexo II (cate-
gorias 1, 2, 3, 5, 6, 9)
Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 17
▼M1
Conjunto de dados A2: Transportes marítimos, excepto em contentores ou unidades móveis, nos
principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação
Periodicidade: Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas A2
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições numéricas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Tipo de carga 2 posições numéricas Tipo de carga, anexo II
(contentores e ro-ro excluídos)
(subcategorias 11, 12, 13, 19,
20, 21, 22, 23, 29, 90, 91, 92,
99)
Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
Conjunto de dados A3: Informações solicitadas aos portos relativamente aos quais não são pedidas
estatísticas pormenorizadas (ver n.o3 do artigo 4.o)
Periodicidade: Anual
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas A3
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (0)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Todos os portos da lista de
portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
Número de passageiros.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 18
▼M1
Conjunto de dados B1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de
carga, mercadoria e relação
Periodicidade: Anual
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas B1
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (0)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições numéricas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Tipo de carga 1 posição numérica Tipo de carga, anexo II (cate-
gorias 1, 2, 3, 5, 6, 9)
Mercadoria 2 posições numéricas Nomenclatura de mercadorias,
anexo III
Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
Conjunto de dados C1: Transportes marítimos, nos principais portos europeus, por porto, tipo de
carga, relação e situação de carga
Periodicidade : Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas C1
Ano de referência 4 posições alfabéticas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição alfabética (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição alfabética Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições alfabéticas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Tipo de carga 2 posições alfabéticas Tipo de carga, anexo II
(contentores e ro-ro unica-
mente) (subcategorias 30, 31,
32, 33, 34, 50, 51, 52, 53, 54,
56, 59, 60, 61, 62, 63 e 69)
Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 30, 31, 32, 33, 34, 50, 51, 54, 56, 59,
60, 61, 62, 63 e 69).Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 30, 31, 32, 33, 34, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62,63 e 69).
Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 30, 31, 32, 33, 34, 50, 51, 59, 60, 61, 63 e 69).1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 19
▼M2
▼M1
Conjunto de dados D1: Transporte de passageiros nos principais portos europeus, por relação
Periodicidade: Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas D1
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições numéricas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Nacionalidade de
registo do navio4 posições numéricas Nacionalidade de registo do
navio, anexo V
Dado: Número de passageiros.
Conjunto de dados E1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de
carga, relação e nacionalidade de registo do navio
Periodicidade: Anual
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas E1
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (0)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Porto de carga/
/descarga5 posições alfabéticas Portos EEE da lista de portos
Relação 4 posições numéricas Zonas costeiras marítimas,
anexo IV
Tipo de carga 1 posição numérica Tipo de carga, anexo II (cate-
gorias 1, 2, 3, 5, 6, 9)
Nacionalidade de
registo do navio4 posições numéricas Nacionalidade de registo do
navio, anexo V
Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 20
▼M1
Conjunto de dados F1: Tráfego portuário nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe
do navio que carrega ou descarrega o frete
Periodicidade: Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas F1
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)
Trimestre de
referência1 posição numérica (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Tipo de navio 2 posições numéricas Tipo de navio, anexo VI
Dimensão do navio
TPB2 posições numéricas Classe de porte bruto (dead-
weight) , anexo VII
Dados: Número de navios.
Toneladas de porte bruto dos navios.
Conjunto de dados F2: Tráfego portuário nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe
do navio que carrega ou descarrega o frete
Periodicidade: Trimestral
Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclaturas
Dimensões Quadro 2 posições alfabéticas F2
Ano de referência 4 posições numéricas (por exemplo, 1997)Trimestre de
referência1 posição numérica (1, 2, 3, 4)
Porto declarante 5 posições alfabéticas Portos EEE seleccionados da
lista de portos
Direcção 1 posição numérica Entrada, saída (1, 2)
Tipo de navio 2 posições numéricas Tipo de navio, anexo VI
Dimensão do navio
TB2 posições numéricas Classe de arqueação bruta,
anexo VII
Dados: Número de navios.
Arqueação bruta dos navios.1995L0064 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 21