1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2288/97 DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1997
que fixa normas de comercialização aplicáveis aos alhos
(JO L 315 de 19.11.1997, p. 3)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o2288/97 DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1997
que fixa normas de comercialização aplicáveis aos alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2
do seu artigo 2.o,
Considerando que os alhos figuram no anexo I do Regulamento (CE)
n.o2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas
normas; que o Regulamento n.o10/65/CEE do Conselho, de 26 de
Janeiro de 1965, que fixa as normas comuns de qualidade relativas
aos alhos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o888/97 (3), foi objecto de múltiplas alterações, deixando de
assegurar a necessária clareza jurídica;
Considerando que é portanto necessário proceder a uma reformulação
dessa regulamentação e revogar o Regulamento n.o10/65/CEE; que,
para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercadomundial, ter em conta as normas recomendadas para os alhos pelaComissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
Considerando que, para facilitar o comércio dos alhos, é conveniente
simplificar as disposições da norma comunitária sobre a apresentaçãodesses produtos em relação à norma internacional recomendada pelaComissão Económica das Nações Unidas para a Europa, tornando-a
menos restritiva;
Considerando que a aplicação dessas normas deve permitir eliminar os
produtos de qualidade não satisfatória do mercado, orientar a produção
de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as
relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo,assim, para melhorar a rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da
comercialização; que o transporte a grande distância, uma certa
duração da armazenagem ou as diferentes manipulações a que osprodutos são sujeitos podem resultar em determinadas alteraçõesdevidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter maisou menos perecível; que, na aplicação das normas aos estádios da
comercialização que se seguem ao da expedição, é necessário ter em
conta essas alterações; que, dado que os produtos da categoria «Extra»devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento espe-cialmente cuidadosos, apenas deve ser tida em consideração, no quelhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As normas de comercialização aplicáveis aos alhos do código NC0703 20 00 constam do anexo.
2. As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização,
nas condições previstas pelo Regulamento (CE) n.
o2200/96.1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO 19 de 5. 2. 1965, p. 246/65.
(3) JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11.
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No entanto, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem
apresentar, relativamente às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
Fica revogado o Regulamento n.o10/65/CEE.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAAOS ALHOS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos alhos das variedades (cultivares) de Allium
sativum L. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado
fresco (1), meio-seco (2) ou seco (3), com exclusão dos alhos verdes de folhas
inteiras que não tenham ainda desenvolvido dentes e dos alhos destinados a
transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os alhos
devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A.Características mínimas
Tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as
tolerâncias admitidas, os bolhos de todas as categorias devem apresentar-se:
— sãos; excluem-se os produtos que apresentem podridões ou alterações que os
tornem impróprios para consumo,
— praticamente isentos de parasitas,— limpos e praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— firmes,— isentos de danos provocados pelo gelo ou pelo sol,— isentos de germes visíveis exteriormente,— isentos de humidade exterior anormal,— isentos de odores e/ou sabores estranhos (
4).
O desenvolvimento e o estado dos alhos devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e a manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os alhos são classificados nas três categorias a seguir definidas:i)Categoria «Extra»
Os alhos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior e
apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercialem
questão (
5).
Os bolhos devem apresentar-se:
— inteiros,
— com forma regular,— bem limpos.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações superficiais e
muito ligeiras da epiderme, desde que estas não prejudiquem o aspecto geral
do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na emba-
lagem.
Os dentes devem estar fechados.No caso dos alhos secos, as raízes devem ser cortados rente ao bolbo.
ii)Categoria I
Os alhos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade e apre-
sentar as características da variedade e/ou do tipo comercialem questão (
5).1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 4
(1) Entende-se por «alho fresco» o produto cujo caule está «verde» e cuja película exterior
do bolho está ainda no estado fresco.
(2) Entende-se por «alho meio-seco» o produto cujos caule e película exterior do bolho não
estão completamento secos.
(3) Entende-se por «alho seco» o produto cujos caule, película exterior do bolho e película
que envolve os dentes estão completamente secos.
(4) Esta disposição não abrange o odor e sabor específicos resultantes da defumação.
(5) Esta disposição não abrange uma coloração diferente resultante da defumação.
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Os bolbos devem apresentar-se:
— inteiros,
— com forma bastante regular.
Podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados, desde
que estes não prejudiquem o aspecto geraldo produto, nem a sua qual idade,
conservação ou apresentação na embalagem:
— pequenas fendas na película exterior do bolbo.
Os dentes devem estar suficientemente fechados.
iii)Categoria II
Esta categoria abrange os alhos que não podem ser classificados nas catego-
rias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas.
Os alhos podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— fendas na película exterior do bolbo ou ausência de certas partes da
película exterior do bolbo,
— lesões cicatrizadas,
— ligeiras pisaduras,
— forma irregular,
— falta de um máximo de três dentes.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial.
i) O diâmetro mínimo é fixado em 45 mm para os alhos classificados na cate-
goria «Extra» e em 30 mm para os alhos classificados nas categorias I e II.
ii) No caso dos alhos apresentados em separado — com os caules cortados —
ou em molhos, a diferença de diâmetro entre o bolbo mais pequeno e o
bolbo maior da mesma embalagem não pode exceder:
— 15 mm, quando o diâmetro do bolbo mais pequeno for inferior a 40 mm,
— 20 mm, quando o diâmetro do bolbo mais pequeno for igual ou superior
a 40 mm.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, ou em cada lote, no caso da apresentação a granel,
admitem-se determinadas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita
aos produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 %, em peso, de bolbos que não correspondam às características da cate-
goria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcionalmente, sejam
abrangidos pelas tolerâncias desta última.
ii)Categoria I
10 %, em peso, de bolbos que não correspondam às características da cate-
goria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam
abrangidos pelas tolerâncias desta última. No âmbito desta tolerância,
admite-se que uma quantidade máxima de 1 %, em peso, dos bolbos apre-
sente germes visíveis exteriormente.
iii)Categoria II
10 %, em peso, de bolbos que não correspondam às características da cate-
goria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos
com podridões, danificados pelo gelo ou pelo sol ou com qualquer outra
alteração que os torne impróprios para consumo.
Além desta tolerância, admite-se que um máximo de 5 %, em peso, dos
bolbos apresente dentes com germes visíveis exteriormente.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em peso, de bolbos não conformes com as dis-
posições de calibragem e com o calibre indicado, mas conformes com o calibre
imediatamente superior e/ou inferior. No âmbito desta tolerância, admite-se que
um máximo de 3 % dos bolbos sejam de calibre inferior ao diâmetro mínimo
previsto, mas igualou superior a 25 mm.1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 5
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V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou de cada lote, no caso da apresentação a
granel, deve ser homogéneo e comportar apenas alhos da mesma origem, varie-
dade ou tipo comercial, qualidade e calibre (desde que, no que respeita a este
último critério, a calibragem seja obrigatória).
A parte visível do conteúdo da embalagem, ou do lote, no caso da apresentação
a granel, deve ser representativa da totalidade do conteúdo.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE)
n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
Os alhos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente prote-
gidos, salvo no caso dos alhos secos em tranças, que podem ser expedidos a
granel(carregamento directo num dispositivo de transporte).
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações internas ou externas
dos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis
ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotu-
lagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens, ou lotes, no caso da apresentação a granel, devem estar isentos
de corpos estranhos.
C.Apresentação
Os alhos podem ser apresentados do seguinte modo:
i) Separados, numa embalagem, com os caules cortados, não podendo o
comprimento do caule exceder:
— 10 cm, no caso dos alhos frescos e dos alhos meio-secos,
— 3 cm, no caso dos alhos secos;
ii) Em molhos determinados:
— quer pelo número de bolbos,
— quer pelo peso líquido.Os caules devem ser igualados;
iii) Em tranças, unicamente no caso dos produtos secos e dos produtos meio-
-secos, determinadas:
— quer pelo número de bolbos, devendo as tranças conter pelo menos seis
bolbos,
— quer pelo peso líquido.
Os alhos apresentados em molhos ou em tranças devem apresentar caracterís-
ticas (número de bolbos ou peso líquido) uniformes numa mesma embalagem.
Seja qual for o modo de apresentação, o corte dos caules deve ser regular, sendo
o mesmo exigido em relação às raízes no caso dos alhos secos da categoria
«Extra».
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve ser portadora, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis
do exterior e agrupados do mesmo lado, das indicações a seguir referidas.
No caso dos alhos em tranças expedidos a granel (carregamento directo num
dispositivo de transporte), as indicações previstas podem figurar num documento
de acompanhamento da mercadoria, que será fixado de modo visívelno interior
do dispositivo de transporte.
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida
ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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(identificação simbólica), a indicação «embalador e/ou expedidor» (ou uma
abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação
simbólica).
B.Natureza do produto
— Alho «fresco», «meio-seco» ou «seco», se o conteúdo não for visível do
exterior.
— Nome da variedade ou do tipo comercial («alho branco», «alho rosa», etc.).
— «Fumado», se for caso disso.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional,
regional ou local.
D.Características comerciais
— Categoria.
— Calibre (em caso de calibragem), indicado pelos diâmetros mínimo e
máximo dos bolbos.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)1997R2288 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 7