1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1988
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
importações de sémen congelado de animais da espécie bovina
(88/407/CEE)
(JO L 194 de 22.7.1988, p. 10)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 90/120/CEE do Conselho de 5 de Março de 1990 L 71 37 17.3.1990
►M2 Directiva 90/425/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 29 18.8.1990
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1988
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado
de animais da espécie bovina
(88/407/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 (5), dis-
posições relativas a problemas de polícia sanitária em matéria de trocascomerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína;que a Directiva 72/462/CEE (
6), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 contém, por outro lado, dis-
posições relativas aos problemas de polícia sanitária aquando daimportação de animais das espécies bovina e suína provenientes depaíses terceiros;
Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que
respeita às trocas comerciais intracomunitárias e às importações na
Comunidade de animais das espécias bovina e suína provenientes depaíses terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeitode critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmenteos riscos de propagação das doenças dos animais; que existe, todavia,um certo risco de propagação dessas doenças no caso de troca de
sémen;
Considerando que, no âmbito da política comunitária de harmonização
das disposições nacionais em matéria de polícia sanitária que regem astrocas comerciais intracomunitárias de animais e dos respectivosprodutos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as
trocas comerciais intracomunitárias e para as importações na Comuni-
dade de sémen de animais domésticos;
Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de
sémen, o Estado-membro em que o sémen é colhido deve garantir queo sémen seja colhido e tratado em centros de colheita autorizados e
controlados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natu-
reza a afastar os riscos de propagação das doenças dos animais, quetenha sido colhido, armazenado e transportado de acordo com normasque permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhadode um certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o paísde destino, que assegure o respeito por tais garantias;
Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da
Comunidade em matéria de vacinação contra certas doenças justificama manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem osEstados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecçãosuplementar contra essas doenças;
Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de
sémen proveniente de países terceiros, é oportuno estabelecer uma listade países terceiros com base em normas sanitárias; que, sem prejuízo1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 267 de 6. 10. 1983, p. 5.
(2)J O n .oC 342 de 19. 12. 1983, p. 11.
(3)J O n .oC 140 de 28. 5. 1984, p. 6.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(6)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
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da existência dessa lista, os Estados-membros só devem autorizar a
importação de sémen se este for proveniente de centros de colheitaque respeitem certas normas e que sejam oficialmente controlados;
que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias,
normas específicas de polícia sanitária aplicáveis aos países queconstam da lista; que convém, por outro lado, para verificar o respeitodessas normas e proceder a controlos in loco;
Considerando que convém prever um procedimento destinado a regular
os conflitos que podem surgir entre Estados-membros relativamente aos
fundamentos de autorização de um centro de colheita;
Considerando que os Estados-membros podem recusar um lote de
sémen sempre que se tenha verificado que não corresponde ao dispostona presente directiva; que esse sémen deve poder ser reexpedido, se atalnão se oposerem razões de pol ícia sanitária e se o expedidor ou o
seu mandatário o pedirem; que, por outro lado, convém conceder a
estes últimos a possibilidade de tomarem conhecimento das razõesque estiveram na base de uma proibição ou de uma restrição e de obtero parecer de um perito;
Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças conta-
giosas, é oportuno proceder a um controlo de importação a partir da
chegada ao território da Comunidade de um lote de sémen, salvo nocaso de se tratar de um trânsito externo;
Considerando que, após esse controlo, no caso de um trânsito interno,
devem ser definidas as medidas a tomar pelos Estados-membros;
Considerando que é oportuno permitir a um Estado-membro tomar
medidas de urgência no caso de aparição de doenças contagiosasnoutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que osperigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que tornamnecessárias sejam apreciadas do mesmo modo no conjunto da Comuni-dade; que para talfim é oportuno instituir um procedimento
comunitário de urgência, no seio do Comité Veterinário Permanente,
de acordo com o qualas medidas devem ser tomadas;
Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas
medidas de execução da presente directiva; que para esse fim convémdefinir um procedimento que instaure uma cooperação estreita e eficazentre a Comunidade e os Estados-membros no seio do Comité Vete-
rinário Permanente;
Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas
comerciais de sémen produzido antes da data em que os Estados--membros lhe devem dar cumprimento,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicá-
veis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de países
terceiros de sémen ultracongelado de animais de espécie bovina.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, quando necessário, as
definições que constam do artigo 2.odas Directivas 64/432/CEE e 72/
/462/CEE.
Por outro lado, entende-se por:
a) «Sémen»: o ejaculado, preparado ou diluído, de um animal domés-
tico da espécie bovina;
b) «Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento oficialmente
autorizado e controlado situado no território de um Estado-membro1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 3
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ou de um país terceiro em que se produz sémen destinado à insemi-
nação artificial;
c) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade
centralcompetente de um Estado-membro ou de um país terceiro;
d) «Veterinário de centro»: o veterinário responsávelpel o respeito
quotidiano, no centro, das exigências previstas pela presente direc-
tiva;
e) «Lote»: um lote de sémen abrangido por um único certificado;
f) «País de colheita»: o Estado-membro ou o país terceiro em que o
sémen é colhido e a partir do qual é expedido para um Estado--membro;
g) «Laboratório autorizado»: um laboratório situado no território de um
Estado-membro ou de um país terceiro e designado pela autoridade
veterinária competente para proceder às análises previstas na
presente directiva;
h) «Colheita»: uma quantidade de sémen retirada de um dador em
qualquer altura.
CAPÍTULO II
Trocas comerciais intracomunitárias
Artigo 3.o
Cada Estado-membro zelará por que, a partir do respectivo território e
para um outro Estado-membro, apenas seja expedido sémen que
satisfaça as seguintes condições gerais:
a) Ter sido colhido e tratado, para inseminação artificial, num centro
de colheita autorizado do ponto de vista sanitário para efeitos de
trocas intracomunitárias, nos termos do n.o1 do artigo 5.o;
b) Ter sido colhido em animais de espécie bovina cuja situação sani-
tária esteja em conformidade com o Anexo B;
c) Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos
Anexos A e C;
d) Ser acompanhado, durante o transporte para o país de destino, de
um certificado sanitário nos termos do n.o1 do artigo 6.o
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do n.o2, os Estados-membros autorizarão, até 31 de
Dezembro de 1992, a admissão de sémen de touros que apresentem um
resultado negativo na prova de seroneutralização ou na prova Elisa para
a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina ou de vulvovaginitepustulosa infecciosa, ou que apresentem um resultado positivo apósvacinação efectuada nos termos da presente directiva.
Até 31 de Dezembro de 1992, os Estados-membros podem autorizar a
admissão de sémen de touros que apresentem uma reacção positiva àprova de seroneutralização ou à prova Elisa para a pesquisa de rinotra-queíte infecciosa bovina ou de vulvovaginite pustulosa infecciosa, e
que não tenham sido vacinados nos termos da presente directiva.
Nesse caso, todos os lotes devem ser submetidos a um exame por
inoculação num animal vivo e/ou a uma prova de isolamento do vírus.Esta exigência não é aplicável ao sémen de animais que, antes de uma
primeira vacinação no centro de inseminação, tenham reagido negativa-
mente às provas referidas no primeiro parágrafo.
Esses exames podem, por acordo bilateral, ser efectuados quer no país
de colheita quer no país de destino.
Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho procederá à reanálise deste
número, com base num relatório da Comissão, eventualmente acompa-
nhado de propostas.
2. Os Estados-membros cujos centros apenas integrem animais que
apresentam resultado negativo na prova de seroneutralização ou na1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 4
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prova Elisa são autorizados a recusar a introdução no seu território de
sémen proveniente de centros que não possuam o mesmo estatuto.
De acordo com o procedimento referido no artigo 19.o, pode decidir-se
alargar a uma parte do território de um Estado-membro o benefício das
disposições acima referidas se todos os centros dessa parte do territórioapenas integrarem animais que apresentam resultado negativo na provade seroneutralização ou na prova Elisa.
3. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados-
-membros que não pratiquem a vacinação contra a febre aftosa não
podem opor-se à admissão de sémen de animais vacinados nos termos
da presente directiva.
Nesse caso, um máximo de 10 % do sémen de cada colheita (com um
mínimo de cinco lamelas) pode ser submetido a uma prova de isola-mento do vírus para a pesquisa da febre aftosa num laboratório doEstado-membro de destino ou num laboratório por este designado. Se
o resultado for positivo, a admissão do sémen pode ser recusada.
Artigo 5.
o
1. O Estado-membro em cujo território se situa o centro de colheita
de sémen zelará por que a autorização prevista na alínea a) do artigo3.
oapenas seja concedida se forem respeitadas as disposições do Anexo
A e se o centro de colheita de sémen estiver em condições de respeitaras outras disposições da presente directiva.
O Estado-membro zelará igualmente por que o veterinário oficial
controle a observância dessas disposições e retirará a autorização
quando uma ou várias destas disposições deixarem de ser respeitadas.
2. Todos os centros de colheita de sémen autorizados serão regis-
tados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário. OsEstados-membros comunicarão a lista dos centros de colheita de sémene os respectivos números de registo veterinário aos outros Estados-
-membros e à Comissão, a que notificarão qualquer eventual retirada
de autorização.
As regras gerais de execução do presente artigo serão adaptadas nostermos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros subordinarão a introdução de sémen à apre-sentação de um certificado sanitário passado por um veterinário oficialdo Estado-membro de colheita nos termos do Anexo D.
Este certificado deve obrigatoriamente:
a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de colheita e numa das do Estado-membro de destino;
b) Acompanhar o lote até ao destino no seu exemplar original;
c) Ser emitido numa única folha;
d) Ser previsto para um só destinatário.
2. a) O Estado-membro de destino pode proibir a admissão de lotes de
sémen se o controlo dos documentos revelar que não foramrespeitadas as disposições do artigo 3.
o;
b) O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias,
incluindo a colocação em quarentena, tendo em vista chegar aconclusões seguras no caso de se suspeitar que o sémen estáinfectado ou contaminado por germes patogénicos;
c) As decisões tomadas nos termos das alíneas a) ou b) devem auto-
rizar a reexpedição do sémen a pedido do expedidor ou do seumandatário, desde que a talnão se oponham razões de pol íticasanitária.1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 5
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3. Quando a admissão de sémen tiver sido proibida por um dos
motivos referidos nas alíneas a) e b) do n.o2 e o Estado-membro de
colheita não autorizar a reexpedição no prazo de trinta dias, a autori-
dade veterinária competente do Estado-membro de destino pode
ordenar a destruição do sémen.
4. As decisões tomadas pela autoridade veterinária competente nos
termos dos n.os2 e 3 devem ser comunicadas, com indicação dos funda-
mentos, ao expedidor ou seu mandatário.
CAPÍTULO III
Importações provenientes de países terceiros
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros só podem autorizar a importação de sémen
de animais da espécie bovina provenientes dos países terceiros enume-
rados numa lista a elaborar nos termos do procedimento previsto no
artigo 19.oEssa lista pode ser completada ou alterada nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.o
2. Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que serefere o n.
o1, ter-se-á, nomeadamente, em conta:
a) Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domés-
ticos e dos efectivos de animais selvagens no país terceiro, tendo emconsideração, em especial, as doenças exóticas dos animais, e, poroutro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptíveis depôr em causa a saúde dos efectivos de animais dos Estados--membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país
acerca da presença no seu território de doenças contagiosas dosanimais, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do Insti-tuto Internacionalde Epizootias;
c) A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as
doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que
esses serviços dispõem;
e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as
doenças contagiosas dos animais;
f) As garantias que o país terceiro pode dar no que se refere ao
cumprimento do disposto na presente directiva.
3. A lista a que se refere o n.
o1 e todas as alterações nela introdu-
zidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 9.o
1. Nos termos do procedimento estabelecido no artigo 19.o, será
elaborada uma lista dos centros de colheita de sémen de cuja prove-
niência os Estados-membros podem autorizar a importação de sémenoriginário de países terceiros. Essa lista pode ser alterada ou comple-tada nos termos do mesmo procedimento.
2. Para decidir se um centro de colheita de sémen situado num país
terceiro pode figurar na lista referida no n.
o1, é, nomeadamente, tido
em conta o controlo veterinário exercido no país terceiro, no querespeita às modalidades de produção de sémen, os poderes de que osserviços veterinários dispõem e a vigilância a que são submetidos os
centros de colheita de sémen.
3. Um centro de colheita de sémen só pode ser inscrito na lista
prevista no n.
o1, no caso de:
a) Estar situado num país que conste da lista a que se refere o n.o1d o
artigo 8.o;1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 6
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b) Satisfazer as exigências dos capítulos I e II do Anexo A;
c) Ter sido oficialmente autorizado a exportar para a Comunidade
pelos serviços veterinários do país terceiro em causa;
d) Estar sob vigilância de um veterinário do centro do país terceiro em
causa;
e) Ser regularmente inspeccionado, pelo menos duas vezes por ano,
por um veterinário do país terceiro em causa.
Artigo 10.o
1. O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da
colheita, tenham estado pelo menos seis meses no território de um
país terceiro que conste da lista estabelecida nos termos do n.o1d o
artigo 8.o
2. Sem prejuízo do n.o1 do artigo 8.oed on .o1 do presente artigo,
os Estados-membros só autorizarão a importação de sémen provenientede um país terceiro que conste da lista se esse sémen corresponder àsprescrições de polícia sanitária adoptadas, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 18.
o, para as importações de sémen proveniente desse
país.
Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo serão
tidos em conta os seguintes elementos:
a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de
sémen, com referência especialàs doenças constantes da l ista A do
Instituto Internacionaldas Epizootias;
b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de
colheita de sémen, incluindo as prescrições em matéria de análises;
c) O estado sanitário do animaldador e as prescrições em matéria de
análises;
d) As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o
sémen.
3. No que se refere à fixação das condições de polícia sanitária, em
conformidade com o n.o2, para a tuberculose assim como para a bruce-
lose dos bovinos, são aplicáveis como base de referência as normas
fixadas para as disposições do Anexo A da Directiva 64/432/CEE.
Pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo18.
oe caso a caso, derrogar essas disposições se o país terceiro interes-
sado fornecer garantias sanitárias similares; neste caso, são fixadas, emconformidade com o procedimento mencionado, condições sanitárias
pelo menos equivalentes às do Anexo A, a fim de permitir a entrada
dos animais considerados nos centros de colheita.
4. O artigo 4.
oé aplicável por analogia.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen
contra apresentação de um certificado sanitário passado e assinado porum veterinário oficialdo país terceiro de col heita.
O certificado deve:
a) Ser redigido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-membroonde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 12.
o;
b) Acompanhar o sémen no seu exemplar original;
c) Comportar uma única folha;
d) Ser previsto para um único destinatário.
2. O certificado sanitário deve estar em conformidade com um
modelo estabelecido nos termos do procedimento previsto no artigo19.
o1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 7
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Artigo 12.o
1. Os Estados-membros zelarão por que cada lote de sémen chegado
ao território aduaneiro da Comunidade seja submetido a um controlo
antes de ser posto em livre prática ou colocado sob um regime adua-neiro e proibirão a introdução desse sémen na Comunidade se ocontrolo à importação, efectuada à sua chegada, revelar:
— que o sémen não provém do território de um país terceiro que
conste da lista estabelecida nos termos do n.
o1 do artigo 8.o,
— que o sémen não provém de um centro de colheita de sémen que
conste da lista prevista no n.o1 do artigo 9.o,
— que o sémen provém do território de um país terceiro do qualsão
proibidas as importações nos termos do n.o2 do artigo 15.o,
— que o certificado sanitário que acompanha o sémen não corresponde
às condições previstas no artigo 11.oe fixadas em aplicação deste
último.
O presente número não se aplica aos lotes de sémen chegados ao terri-
tório aduaneiro da Comunidade e colocados sob um regime de trânsitoaduaneiro para serem encaminhados para um local de destino situadofora desse território.
Contudo, o presente número aplica-se em caso de renúncia ao trânsito
aduaneiro em curso de transporte através do território da Comunidade.
2. O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias,
incluindo a colocação em quarentena, tendo em vista chegar a conclu-sões acerca do sémen que se suspeita estar contaminado por germes
patogénicos.
3. Se a introdução do sémen foi proibida por uma das razões invo-
cadas nos n.
os1 e 2 e se o país terceiro exportador não autorizar a sua
reexpedição no prazo de trinta dias, a autoridade veterinária compe-tente do Estado-membro destinatário pode ordenar a destruição do
sémen.
Artigo 13.
o
Cada lote de sémen cuja introdução na Comunidade tenha sido autori-
zada por um Estado-membro, com base no controlo a que se refere on.
o1 do artigo 12.o, deve, durante o seu transporte para o território de
outro Estado-membro, ser acompanhado do originaldo certificado ou
de uma cópia autenticada desse original, os quais devem estar devida-mente visados pela autoridade veterinária competente responsável pelaanálise efectuada nos termos do artigo 12.
o
Artigo 14.o
Se forem decididas medidas de destruição em aplicação do n.o3d o
artigo 12.o, as despesas respectivas serão a cargo do expedidor, do
destinatário ou do seu mandatário, não sendo concedida qualquerindemnização.
CAPÍTULO IV
Medidas de salvaguarda e de controlo
Artigo 15.o
São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE doConselho, de 26 de Junho, relativa aos controlos veterinários aplicáveisao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, naperspectiva da realização do mercado interno (
1), nomeadamente no
que se refere aos controlos na origem, à organização e ao seguimento1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 8
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.▼M2
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a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino, e às
medidas de salvaguarda a tomar.
Artigo 16.o
1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal
for necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuar
controlos no local, em colaboração com as autoridades dos Estados-
-membros ou de países terceiros.
O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará
toda a ajuda necessária aos peritos para o cumprimento da sua missão.
A Comissão informará o país de colheita em causa do resultado dos
controlos efectuados.
O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se
necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o país de
colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame da situaçãono seio do Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às dispo-sições previstas no n.
o2, quarto parágrafo, do artigo 5.oed on .o1d o
artigo 9.o
2. As disposições gerais de aplicação do presente artigo, nomeada-mente no que diz respeito à frequência e às modalidades de execuçãodos controlos referidos no primeiro parágrafo do n.
o1, serão fixadas de
acordo com o procedimento referido no artigo 19.o
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 17.o
Os anexos da presente directiva serão alterados pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, com vista,nomeadamente, à sua adpatação à evolução tecnológica.
Artigo 18.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento referido no
presente artigo, o assunto será submetido ao Comité Vetrerinário
Permanente, instituído pela decisão do Conselho de 15 de Outubro de1968, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente, por suainiciativa ou a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribuir-se-á aos votos dos Estados-membros
a ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não vota.
3. O representante da Comissão apresentará um projecto de medidas
a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre essas medidas numprazo de dois dias e pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatrovotos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as imediatamente, desde
que estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não esti-verem em conformidade com o parecer do Comité ou na ausência deparecer, a Comissão submete imediatamente ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que foi
chamado a deliberar, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra essas medidas.
Artigo 19.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o assunto será submetido ao Comité pelo seu presi-dente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 9
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▼B
2. No seio do Comité, atribuir-se-á aos votos dos Estados-membros
a ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não vota.
3. O representante da Comissão apresentará um projecto de medidas
a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre essas medidas numprazo que o presidente pode fixar em função da urgência dosproblemas submetidos a análise e pronunciar-se-á por maioria decinquenta e quatro votos.
4. A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imediatamente,
quando conformes ao parecer do Comité. Em caso contrário, ou na
ausência de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho aprovará asmedidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que foi
chamado a deliberar, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente,
salvo no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples
contra essas medidas.
Artigo 20.
o
1. A presente directiva não é aplicável ao sémen colhido e tratado
num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de 1990.
2. Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em apli-
cação dos artigos 8.o,9 .oe 10.o, os Estados-membros não aplicarão às
importações de sémen proveniente de países terceiros condições maisfavoráveis do que as que resultam do capítulo II.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao
disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990
e de talfacto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 22.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 10
▼B
ANEXO A
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DOS CENTROS DE COLHEITA DE
SÉMEN
Os centros de colheita de sémen devem:
a) Ser permanentemente colocados sob vigilância de um veterinário de centro;
b) Dispor, pelo menos:
i) De instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento dos
animais;
ii) De instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para
a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos;
iii) De um local de tratamento do sémen que não deve encontrar-se necessa-
riamente no mesmo sítio;
iv) De um local de armazenamento do sémen que não deve encontrar-se
necessariamente no mesmo sítio;
c) Ser construídos ou isolados por forma a impedir qualquer contacto com os
animais que se encontrem no exterior;
d) Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e de
colheita, tratamento e armazenamento do sémen possam ser facilmente
limpas e desinfectadas;
e) Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não comu-
niquem directamente com as instalações comuns;
f) Ser concebidos de forma que a zona de alojamento dos animais esteja fisica-
mente separada do local do tratamento do sémen, e que tanto aquela como
este estejam separados do local de armazenamento do sémen.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE
COLHEITA DE SÉMEN
Os centros de colheita devem:
a) Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da
espécie cujo sémen deve ser colhido. No entanto, podem neles ser igual-
mente admitidos outros animais domésticos que sejam absolutamente
necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem qual-
quer risco de infecção para os animais das espécies cujo sémen deve ser
colhido e na medida em que satifaçam as condições fixadas pelo veterinário
do centro;
b) Ser finalizados de forma a manter um registo de todos os bovinos neles
presentes, que deve conter informações sobre a raça, a data de nascimento e
a identificação de cada um desses animais, bem como um registo de todos os
controlos relativos às doenças e a todas as vacinações efectuadas, o qual
deve reproduzir os dados constantes das fichas sobre o estado de saúde ou
doenças de cada animal;
c) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por
ano por um veterinário oficiale mediante as quais se efectue um control o
permanente das condições de autorização e fiscalização;
d) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autori-
zada. Os visitantes autorizados devem também ser admitidos de acordo com
as condições estabelecidas pelo veterinário de centro;
e) Empregar pessoaltecnicamente competente, que tenha recebido formação
adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para
a prevenção da propagação dos doenças;
f) Ser fiscalizados por forma a garantir as seguintes condições:
i) Que só o sémen colhido num centro autorizado seja tratado e armaze-
nado nos centros autorizados, sem entrar em contacto com qualquer
outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido num centro autori-
zado pode ser tratado em centros de colheita autorizados desde que:
— esse sémen seja obtido a partir de bovinos que correspondam às
condições previstas no Anexo B, capítulo I, n.o1, alínea d), subalí-
neas i), ii), iii), e v),
— esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num
momento diferente daquele em que é tratado o sémen destinado às
trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste último
caso, ser lavados e esterilizados após uso,1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 11
▼B
— esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e não
possa entrar, em qualquer momento, em contacto ou ser armazenado
com sémen destinado às trocas intracomunitárias,
— esse sémen ser identificávelpor aposição de uma marca distinta da
prevista no ponto vii);
ii) Que a colheita, o tratamento e o armazenamento de sémen se efectuem
exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas
condições de higiene;
iii) Que todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen ou
com o animaldador durante a col heita e o tratamento sejam convenien-
temente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização;
iv) Que os produtos de origem animalutil izados no tratamento do sémen —
incluindo aditivos ou um diluente — provenham de fontes que não apre-
sentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um
tratamento prévio para afastar talrisco;
v) Que os recipientes utilizados no armazenamento e transporte sejam
convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qual-
quer operação de enchimento;
vi) Que o agente criogénio utilizado não tenha servido anteriormente para
outros produtos de origem animal;
vii) Que cada dose individualde sémen tenha uma marca visívelque permita
verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação
do animaldador e o nome do centro, se necessário em código; as carac-
terísticas e o modelo dessa marca serão estabelecidas nos termos do
procedimento previsto no artigo 19.o1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO B
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS
CENTROS AUTORIZADOSDE COLHEITA DE SÉMEN
1. Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de
sémen devem:
a) Ter sido sujeitos a um período de isolamento de, pelo menos, trinta dias
fora da exploração de onde sejam provenientes, em instalações especial-
mente aprovadas para o efeito pela autoridade competente do Estado-
-membro e nas quais não se encontrem outros animais biungulados com,
pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;
b) Ter sido escolhidos, antes da respectiva entrada nas instalações de isola-
mento descritas na alínea a), em manadas:
i) Oficialmente isentas de tuberculose;
ii) Oficialmente isentas de brucelose ou isentas de brucelose;
Os animais não podem ter permanecido anteriormente em manadas de
estatuto inferior;
c) Provir de uma manada indemne de leucose bovina enzótica ou serem
nascidos de uma vaca que tenha sido submetida com resultado negativo
a uma prova de serologia para pesquisa de leucose bovina enzoótica,
trinta dias, no máximo, antes da admissão do animalno centro.
Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen só pode ser admitido
às trocas na medida em que o dador não atinja a idade de dois anos e não
tenha sido testado nos termos do capítulo II, n.o1, subalínea iii), com
resultado negativo;
d) Ter sido submetidos e reagido negativamente, antes do período de isola-
mento referido na alínea a) e durante os trinta dias anteriores, aos
seguintes testes:
i) Uma prova intradérmica de reacção à tuberculina, efectuada em
conformidade com o método fixado no Anexo B da Directiva 64/
/432/CEE;
ii) Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o
método fixado no Anexo C da Directiva 64/432/CEE que revele um
título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (U. I.) de agluti-
nantes por mililitro e, no caso dos efectivos isentos de brucelose, uma
prova de fixação do complemento que revele um título brucélico infe-
rior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades ECFT);
iii) Uma prova serológica para pesquisa da leucose bovina enzoótica,
efectuada em conformidade com o método fixado no Anexo G da
Directiva 64/432/CEE;
iv) Uma prova de seroneutralização ou uma prova Elisa, para a pesquisa
da rinotraqueíte bovina infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa
infecciosa;
v) Uma prova de isolamento do vírus (prova de pesquisa de antigenes
por fluorescência ou prova imunoperoxidásica) para a pesquisa da
diarreia vírica dos bovinos. Nos animais de idade inferior a seis
meses, esta prova será adiada até eles terem atingido essa idade.
A autoridade competente pode autorizar que os controlos referidos em d)
possam ser efectuados na estação de isolamento, na medida em que os
resultados sejam conhecidos antes do início do período de isolamento de
trinta dias previsto na alínea e);
e) Ter sido submetidos e reagido negativamente, durante o período de isola-
mento de, pelo menos, trinta dias referido na alínea a), aos seguintes
testes:
i) Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o
método fixado no Anexo C da Directiva 64/432/CEE, que revele um
título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (U. I.) de agluti-
nantes por mililitro, bem como uma prova de fixação do
complemento que revele um título brucélico inferior a 20 unidades
CEE por mililitro (20 unidades ECFT), para o caso dos animais
provenientes de efectivos isentos de brucelose;
ii) Uma prova de pesquisa de antigenes por anticorpos por imuno-fluo-
rescência ou uma cultura para detecção da infecção pelo
campylobacter foetus em amostras de materialde col heita prepucial
ou de lavagem vaginal; no caso das fêmeas deve ser efectuada uma
prova de aglutinação do muco vaginal;1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 13
▼B
iii) Uma análise microscópica e uma cultura para pesquisa do tricho-
monas foetus numa amostra de materialde l avagem vaginalou
prepucial; no caso das fêmeas deve ser efectuada uma prova de aglu-
tinação do muco vaginal;
iv) Um teste de seroneutralização ou um teste Elisa para pesquisa da
rinotraqueíte infecciosa bovina ou da vulvovaginite pustulosa infec-
ciosa,
e ter sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose compreen-
dendo duas injecções de estreptomicina com 14 dias de intervalo (25
miligramas por quilograma de peso vivo).
Em caso de reacção positiva a um dos testes atrás enumerados deve
retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. Caso o
isolamento tenha sido em grupo, a autoridade competente deve tomar
todas as medidas necessárias para que os restantes animais sejam readmi-
tidos no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente
anexo.
2. Todas as análises devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo
Estado-membro.
3. Apenas serão admitidos animais no centro de colheita de sémen sob autori-
zação expressa do veterinário do centro, devendo ser registados todos os
movimentos de entrada ou saída de animais.
4. Todos os animais admitidos num centro de colheita de sémen devem estar
isentos de qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão
e provir, sem prejuízo do disposto no n.o5, de instalações de isolamento
como atrás referidas na alínea a) do n.o1 que, à data da respectiva expedição,
satisfaçam oficialmente as seguintes condições:
a) Estar situadas no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em
que não se tenha registado qualquer caso de febre aftosa pelo menos nos
trinta dias anteriores;
b) Estarem isentas de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses;
c) Estarem isentas de doenças dos bovinos de declaração obrigatória por
força do disposto no Anexo E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos,
trinta dias.
5. Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere o n.o4 e que as
análises de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos doze
meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro autorizado
de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário equivalente, sem
período de isolamento ou análises e sob condição de tal movimento ser efec-
tuado directamente. O animaltransferido não deve entrar em contacto directo
ou indirecto com animais biungulados de nível sanitário inferior e o meio de
transporte utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a trans-
ferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue entre
Estados-membros, deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE.
CAPÍTULO II
ANÁLISESETRATAMENTOSDEROTINAOBRIGATÓRIOSPARAOS
BOVINOS ALOJADOS EM CENTROS AUTORIZADOS DE COLHEITA
DE SÉMEN
1. Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen devem ser
submetidos, pelo menos uma vez por ano, às seguintes análises e trata-
mentos:
i) Uma prova intradérmica de reacção à tuberculina para a turbeculose
efectuada em conformidade com o método fixado no Anexo B da Direc-
tiva 64/432/CEE, cujo resultado seja negativo;
ii) Uma prova de seroaglutinação para a brucelose, efectuada em conformi-
dade com o método fixado no Anexo C da Directiva 64/432/CEE que
revele um título inferior a 30 unidades internacionais (U.I.) de agluti-
nantes por mililitro;
iii) Uma nálise serológica para a leucose enzoótica bovina efectuada para a
LBE de acordo com o método fixado no Anexo G da Directiva 64/432/
/CEE do Conselho, cujo resultado seja negativo; ►M1todavia, até 30 de
Junho de 1990, os Estados-membros poderão não tomar em consideração
os resultados desta análise, desde que o sémen tenha sido submetido,
com resultado negativo, a uma prova de pesquisa da presença de leucó-
ticos. Os Estados-membros que utilizem esta faculdade tomarão todas as
medidas necessárias para garantir que esse sémen ou os embriões dele
resultantes não sejam objecto de trocas comerciais intracomunitárias; ◄1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 14
▼M1
iv) Para a rinotraqueíte bovina infecciosa ou a vulvovaginite pustulosa infec-
ciosa, uma prova de seroaglutinação ou uma prova Elisa cujos resultados
sejam negativos. Todavia, até 31 de Dezembro de 1992:
— não é necessário efectuar essas análises em touros que já lhes tenham
sido submetidos com resultado positivo na prova serológica efectuada
de acordo com a presente directiva,
— pode practicar-se a vacinação contra as referidas doenças em touros
seronegativos, quer com uma dose de vacina viva sensívelà tempera-
tura e administrada por via nasalquer com duas doses de vacina
inactivada administradas com um intervalo mínimo de três semanas
e máximo de quatro semanas; posteriormente, devem ser adminis-
tradas doses de reforço a intervalos de seis meses no máximo;
v) Uma prova de pesquisa de antigenes por anticorpos por imuno-fluo-
rescência e de cultura para detecção da infecção pelo campylobacter
foetus numa amostra de material de colheita prepucial ou de lavagem
vaginal; no caso das fêmeas, deve efectuar-se uma prova de aglutinação
do muco vaginal. ►M1Todavia, os touros que não sejam utilizados
para a produção de sémen podem ser dispensados da prova de pesquisa
de antigenes por anticorpos ou da cultura de «Compylobacter foetus»,
sendo entendido que esses animais apenas poderão ser readmitidos à
produção de sémen depois de terem sido submetidos a esta prova ou a
esta cultura e apresentado resultado negativo. ◄
2. Todas as análises devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo
Estado-membro.
3. Caso a reacção a um dos testes atrás enumerados seja positiva, o animaldeve
ser isolado, não devendo o respectivo sémen colhido após a data da última
análise negativa ser objecto de qualquer troca intracomunitária.
O sémen colhido de todos os outros animais alojados no centro após a data
de realização do teste de resultado positivo será armazenado separadamente,
não podendo ser objecto de trocas intracomunitárias até ao restabelecimento
da situação sanitária do centro.
Todavia, até 31 de Dezembro de 1992:
— as presentes disposições não se aplicam aos touros seropositivos que,
antes da primeira vacinação efectuada no centro de inseminação, nos
termos da presente directiva, tenham apresentado reacção negativa à
prova de seroneutralização ou à prova ELISA para a pesquisa de rinotra-
queíte bovina infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa,
— os touros seropositivos referidos no n.o1, segundo parágrafo, do artigo
4.o, devem ser isolados, entendendo-se que o seu sémen poderá, nos
termos das disposições relativas ao comércio de sémen desses animais,
constantes do n.o1, segundo, terceiro, quarto e quinto parágrafos do
artigo 4.o, ser objecto de comércio intracomunitário.1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 15
▼B
▼M1
▼B
ANEXO C
CONDIÇÕES A PREENCHER PELO SÉMEN COLHIDO NOS
CENTROS AUTORIZADOSDE COLHEITA DE SÉMEN E DESTINADO
ÀS TROCASINTRACOMUNITÁRIAS
1. O sémen deve ser proveniente de animais que:
a) Não apresentem nunhuma manifestação clínica de doença na data da
colheita;
b) i) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa; ou
ii) Pertençam a um centro em que todos os animais tenham sido comple-
tamente protegidos contra as estirpes A, O e C:
— quer se trate de animais que ►M1 ◄não tenham
sido vacinados contra a febre aftosa e tenham tido por isso de
receber duas doses de vacina inactivada do vírus, aprovada e
controlada pela autoridade competente do Estado-membro expor-
tador, com um intervalo mínimo de seis semanas e máximo de
oito meses,
— quer se trate de animais que ►M1 ◄tenham sido
vacinados três vezes no mínimo, com intervalos de um ano no
máximo.
Quando for administrada a vacina, todos os animais receberão vacinas
de reforço com intervalos não superiores a doze meses;
c) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediata-
mente anteriores à colheita;
d) Tenham permanecido num centro autorizado de colheita de sémen durante
um período ininterrupto mínimo de trinta dias antes da colheita do sémen;
e) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural;
f) Se encontrem em centros de colheita de sémen que estejam isentos de
febre aftosa pelo menos durante os três meses anteriores e os trinta dias
posteriores à colheita, e que estejam situados no centro de uma zona
com um raio de 10 quilómetros, no qual não tenha havido casos de febre
aftosa nos últimos trinta dias, pelo menos;
g) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o
período compreendido entre o trigésimo dia anterior e o trigésimo dia
posterior à recolha, tenham estado isentos de doenças bovinas de decla-
ração obrigatória, nos termos do Anexo E da Directiva 64/432/CEE.
2. Devem ser adicionados os antibióticos adiante enumerados para, após
diluição final, obter no sémen as seguintes concentrações finais:
mínimo: — 500 ui de estreptomicina por ml,
— 500 ui de penicilina por ml,— 150 ug de lincomicina por ml,
— 300 ug de spectinomicina por ml.
Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito
equivalente contra os campilobacteres, as leptospiras e os microplasmas.
Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser
conservado a uma temperatura mínima de 5ºC durante 45 minutos, pelo
menos.
3. O sémen destinado às trocas intercomunitárias deve:
i) Ser armazenado em condições autorizadas durante um período mínimo de
trinta dias antes da expedição;
ii) Ser transportado para o Estado-membro de destino em recipientes limpos
e desinfectados antes de serem usados, selados ►
M1e numerados ◄
antes de deixarem o local de armazenagem autorizado.1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 16
▼B
ANEXO D
1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 17
▼M1
1988L0407 — PT — 26.07.1990 — 002.001 — 18