2015R0208 — PT — 14.10.2016 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/208 DA COMISSÃO de 8 de dezembro de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 042 de 17.2.2015, p. 1)

Alterado por:









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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/208 DA COMISSÃO

de 8 de dezembro de 2014

que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento enuncia os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio respeitantes à segurança funcional, exceto no que respeita ao desempenho de travagem, para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 167/2013.

Artigo 2.o

Definições

São aplicáveis as definições do Regulamento (UE) n.o 167/2013. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

1) «dispositivo de reboque», o componente, instalado no trator, concebido para assegurar o engate mecânico entre o trator e um veículo trator, a fim de rebocar o trator se este não se puder autopropulsionar;

2) «massa sem carga em ordem de marcha» de um veículo, a massa do veículo sem carga pronto para uma utilização normal, incluindo o equipamento de série em conformidade com as especificações do fabricante, o líquido de arrefecimento, os lubrificantes, o combustível, as ferramentas e o condutor (cujo peso se considera igual a 75 kg), com exclusão dos acessórios opcionais;

3) «comando de direção», a peça diretamente acionada pelo condutor para dirigir o trator;

4) «esforço de direção», o esforço exercido pelo condutor sobre o comando de direção para dirigir o trator;

▼M1

5) «pneus de origem», o(s) tipo(s) de pneus previsto(s) pelo fabricante para o modelo de veículo considerado, especificados na ficha de informações cujo modelo consta do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão ( 1 );

6) «lagartas de origem», o(s) tipo(s) de lagartas previsto(s) pelo fabricante para o modelo de veículo considerado, especificados na ficha de informações cujo modelo consta do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/504;

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7) «espelho retrovisor», qualquer dispositivo que tenha por fim assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto 5 do anexo IX, uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoáveis, não obstruída por elementos do trator ou pelos ocupantes do próprio trator;

8) «espelho retrovisor interior», um espelho retrovisor instalado no interior da cabina ou do quadro de um trator;

9) «classe de espelhos retrovisores», o conjunto dos espelhos retrovisores que possuem uma ou várias características ou funções comuns;

10) «luz», um dispositivo destinado a iluminar a estrada (farol) ou a emitir um sinal luminoso;

11) «distância entre eixos do trator» ou «distância entre eixos do veículo», a distância entre os planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal médio do trator ou do veículo que passam pelos eixos do trator ou do veículo;

▼M1

12) «veículo carregado», um veículo carregado até à massa máxima em carga tecnicamente admissível;

▼M1

13) «cabina», o habitáculo que envolve o operador através de uma barreira física e que impede que o ar exterior entre livremente no espaço ocupado pelo operador.

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CAPÍTULO II

REQUISITOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL DOS VEÍCULOS

Artigo 3.o

Requisitos de montagem e de demonstração relacionados com a segurança funcional

1. Os fabricantes devem equipar os veículos agrícolas e florestais com sistemas, componentes e unidades técnicas com incidência na segurança funcional cuja conceção, construção e montagem permita que o veículo, em condições normais de utilização e mantido de acordo com as prescrições do fabricante, cumpra os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio previstos nos artigos 5.o a 38.o

2. Os fabricantes devem demonstrar por meio de ensaios de demonstração física à entidade homologadora que os veículos agrícolas e florestais disponibilizados no mercado, matriculados ou postos em circulação na União respeitam os requisitos de segurança funcional previstos no artigo 17.o e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 167/2013 e cumprem os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio estabelecidos nos artigos 5.o a 38.o do presente regulamento.

3. Os fabricantes devem garantir que as peças sobresselentes que são colocadas no mercado ou postas em circulação na União cumprem os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio previstos no presente regulamento.

4. Os fabricantes devem apresentar à autoridade homologadora uma descrição das medidas tomadas para prevenir a transformação abusiva do sistema de gestão do grupo motopropulsor, incluindo dos computadores de controlo eletrónico da segurança funcional, caso existam.

Artigo 4.o

Aplicação dos regulamentos da UNECE

Os regulamentos da UNECE e suas alterações indicados no anexo I do presente regulamento são aplicáveis à homologação dos veículos agrícolas e florestais.

Artigo 5.o

Especificações técnicas relativas aos requisitos de segurança funcional e aos procedimentos de ensaio

1. Os procedimentos de ensaio aplicáveis ao desempenho de segurança funcional devem estar em conformidade com os requisitos de ensaio enunciados no presente regulamento.

2. Os ensaios devem ser executados ou testemunhados pela entidade homologadora ou, se autorizado por esta, pelo serviço técnico.

▼M1

3. Os métodos de medição e os resultados dos ensaios devem ser comunicados à entidade homologadora no formato de relatório de ensaio reproduzido no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/504.

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Artigo 6.o

Requisitos aplicáveis à integridade da estrutura do veículo

Os requisitos de desempenho aplicáveis à integridade da estrutura do veículo a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser verificados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 7.o

Requisitos aplicáveis à velocidade máxima de projeto, aos reguladores de velocidade e aos dispositivos de limitação de velocidade

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à velocidade máxima de projeto, aos reguladores de velocidade e aos dispositivos de limitação de velocidade a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 8.o

Requisitos aplicáveis à direção no que respeita aos tratores rápidos

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à direção no que respeita aos tratores rápidos a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

Artigo 9.o

Requisitos aplicáveis à direção

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à direção a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo V do presente regulamento.

Artigo 10.o

Requisitos aplicáveis aos indicadores de velocidade

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos indicadores de velocidade a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.

Artigo 11.o

Requisitos aplicáveis ao campo de visão e aos limpa-para-brisas

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis ao campo de visão e aos limpa-para-brisas a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.

Artigo 12.o

Requisitos aplicáveis às vidraças

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às vidraças a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 13.o

Requisitos aplicáveis aos espelhos retrovisores

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos espelhos retrovisores a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo IX do presente regulamento.

Artigo 14.o

Requisitos aplicáveis aos sistemas de informação do condutor

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis aos sistemas de informação do condutor a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo X do presente regulamento.

Artigo 15.o

Requisitos aplicáveis aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes de luz

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes de luz a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XI do presente regulamento.

Artigo 16.o

Requisitos aplicáveis às instalações de iluminação

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às instalações de iluminação a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XII do presente regulamento.

Artigo 17.o

Requisitos aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores, apoios da cabeça, cintos de segurança e portas dos veículos

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores, apoios da cabeça, cintos de segurança e portas dos veículos a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XIII do presente regulamento.

Artigo 18.o

Requisitos aplicáveis ao exterior do veículo e acessórios

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao exterior do veículo e acessórios a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XIV do presente regulamento.

Artigo 19.o

Requisitos aplicáveis à compatibilidade eletromagnética

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à compatibilidade eletromagnética a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XV do presente regulamento.

Artigo 20.o

Requisitos aplicáveis aos avisadores sonoros

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos avisadores sonoros a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XVI do presente regulamento.

Artigo 21.o

Requisitos aplicáveis aos sistemas de aquecimento

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos sistemas de aquecimento a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XVII do presente regulamento.

Artigo 22.o

Requisitos aplicáveis aos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XVIII do presente regulamento.

Artigo 23.o

Requisitos aplicáveis às chapas de matrícula

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às chapas de matrícula a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea k), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XIX do presente regulamento.

Artigo 24.o

Requisitos aplicáveis às placas e inscrições regulamentares

Os requisitos aplicáveis às placas e inscrições regulamentares a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea k), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser verificados em conformidade com o anexo XX do presente regulamento.

Artigo 25.o

Requisitos aplicáveis às dimensões e às massas dos reboques

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às dimensões e às massas dos reboques a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXI do presente regulamento.

Artigo 26.o

Requisitos aplicáveis à massa máxima em carga

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis à massa máxima em carga a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXII do presente regulamento.

Artigo 27.o

Requisitos aplicáveis às massas de lastragem

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às massas de lastragem a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXIII do presente regulamento.

Artigo 28.o

Requisitos aplicáveis à segurança dos sistemas elétricos

Os requisitos aplicáveis à segurança dos sistemas elétricos a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea m), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser verificados em conformidade com o anexo XXIV do presente regulamento.

Artigo 29.o

Requisitos aplicáveis aos reservatórios de combustível

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos reservatórios de combustível a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) e m), e o artigo 18.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXV do presente regulamento.

Artigo 30.o

Requisitos aplicáveis aos dispositivos de proteção da retaguarda

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos dispositivos de proteção da retaguarda a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea n), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXVI do presente regulamento.

Artigo 31.o

Requisitos aplicáveis à proteção lateral

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis à proteção lateral a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea o), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXVII do presente regulamento.

Artigo 32.o

Requisitos aplicáveis às plataformas de carga

Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis às plataformas de carga a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea p), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXVIII do presente regulamento.

Artigo 33.o

Requisitos aplicáveis aos dispositivos de reboque

Os requisitos de desempenho aplicáveis aos dispositivos de reboque a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea q), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser verificados em conformidade com o anexo XXIX do presente regulamento.

Artigo 34.o

Requisitos aplicáveis aos pneus

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos pneus a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea r), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXX do presente regulamento.

Artigo 35.o

Requisitos aplicáveis aos sistemas antiprojeção

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos sistemas antiprojeção a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXXI do presente regulamento.

Artigo 36.o

Requisitos relativos à marcha-atrás

Os requisitos aplicáveis à marcha-atrás a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea t), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser verificados em conformidade com o anexo XXXII do presente regulamento.

Artigo 37.o

Requisitos aplicáveis às lagartas

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis às lagartas a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea u), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXXIII do presente regulamento.

Artigo 38.o

Requisitos aplicáveis aos engates mecânicos

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos engates mecânicos a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alínea v), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo XXXIV do presente regulamento.







CAPÍTULO III

OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 39.o

Homologação de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, as autoridades nacionais devem proibir a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de novos veículos que não cumpram o disposto no Regulamento (UE) n.o 167/2013 e no presente regulamento em matéria de segurança funcional.

Artigo 40.o

Homologação nacional de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas

As autoridades nacionais não podem recusar a homologação nacional de um modelo de veículo ou tipo de sistema, componente ou unidade técnica por motivos relacionados com a segurança funcional se o veículo, sistema, componente ou a unidade técnica satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, com exceção dos requisitos aplicáveis:

a) às dimensões dos veículos e às massas dos reboques em conformidade com o artigo 25.o;

b) à massa máxima em carga em conformidade com o artigo 26.o;

c) à pressão média de contacto sobre o solo e à carga máxima por rolete de lagarta no que diz respeito aos tratores da categoria C, em conformidade com o artigo 37.o;

d) aos painéis e placas de sinalização, em conformidade com o artigo 16.o, dos veículos da categoria S com uma largura superior a 2,55 m.







CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 41.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









LISTA DOS ANEXOS







Número do anexo Título do anexo I Lista dos regulamentos da UNECE aplicáveis II Requisitos aplicáveis à integridade da estrutura do veículo III Requisitos aplicáveis à velocidade máxima de projeto, aos reguladores de velocidade e aos dispositivos de limitação de velocidade IV Requisitos aplicáveis à direção no que respeita aos tratores rápidos V Requisitos aplicáveis à direção VI Requisitos aplicáveis aos indicadores de velocidade VII Requisitos aplicáveis ao campo de visão e aos limpa-para-brisas VIII Requisitos aplicáveis às vidraças IX Requisitos aplicáveis aos espelhos retrovisores X Requisitos aplicáveis aos sistemas de informação do condutor XI Requisitos aplicáveis aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas XII Requisitos aplicáveis às instalações de iluminação XIII Requisitos aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores, apoios de cabeça, cintos de segurança e portas do veículo XIV Requisitos aplicáveis ao exterior do veículo e acessórios XV Requisitos aplicáveis à compatibilidade eletromagnética XVI Requisitos aplicáveis aos avisadores sonoros XVII Requisitos aplicáveis aos sistemas de aquecimento XVIII Requisitos aplicáveis aos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada XIX Requisitos aplicáveis às chapas de matrícula XX Requisitos aplicáveis às placas e inscrições regulamentares XXI Requisitos aplicáveis às dimensões e às massas dos reboques XXII Requisitos aplicáveis à massa máxima em carga XXIII Requisitos aplicáveis às massas de lastragem XXIV Requisitos aplicáveis à segurança dos sistemas elétricos XXV Requisitos aplicáveis aos reservatórios de combustível XXVI Requisitos aplicáveis aos dispositivos de proteção da retaguarda XXVII Requisitos aplicáveis à proteção lateral XXVIII Requisitos aplicáveis às plataformas de carga XXIX Requisitos aplicáveis aos dispositivos de reboque XXX Requisitos aplicáveis aos pneus XXXI Requisitos aplicáveis aos sistemas antiprojeção XXXII Requisitos relativos à marcha-atrás XXXIII Requisitos aplicáveis às lagartas XXXIV Requisitos aplicáveis aos engates mecânicos









ANEXO I







Lista dos regulamentos da UNECE aplicáveis N.o do regulamento Objeto Série de alterações Referência do JO Aplicabilidade ▼M1 1 Instalação dos dispositivos de iluminação Integra todo o texto válido até à série 02 de alterações JO L 177 de 10.7.2010, p. 1 T e C ▼B 3 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 12 à série 02 de alterações L 323 de 6.12.2011, p. 1 T, C, R e S 4 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 14 à versão original do regulamento Suplemento 15 à versão original do regulamento L 31 de 31.1.2009, p. 35 L 4 de 7.1.2012, p. 17 T, C, R e S 5 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Integra todo o texto válido até à série 03 de alterações L 162 de 29.5.2014, p. 1 T e C 6 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 19 à série 01 de alterações Corrigenda 1 ao suplemento 18 Suplemento 19 à série 01 de alterações L 177 de 10.7.2010, p. 40 T, C, R e S ▼M1 6 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 18 à série 01 de alterações Corrigenda 1 ao suplemento 18 Suplemento 19 à série 01 de alterações JO L 177 de 10.7.2010, p. 40 T, C, R e S ▼B 7 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Instalação dos dispositivos de iluminação Suplemento 16 à série 02 de alterações L 148 de 12.6.2010, p. 1 T, C, R e S ▼M1 8 Instalação dos dispositivos de iluminação Integra todo o texto válido até à série 05 de alterações Corrigenda 1 à revisão 4 do regulamento JO L 177 de 10.7.2010, p. 71 T e C ▼B 10 Compatibilidade eletromagnética Série 04 de alterações Corrigenda 1 à revisão 4 Suplemento 1 à série 04 de alterações L 254 de 20.9.2012, p. 1 T e C 18 Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada Suplemento 2 à série 03 de alterações L 120 de 13.5.2010, p. 29 T e C 19 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 2 à série 03 de alterações L 177 de 10.7.2010, p. 113. T e C ▼M1 20 Instalação dos dispositivos de iluminação Integra todo o texto válido até à série 03 de alterações JO L 177 de 10.7.2010, p. 170 T e C ▼B 21 Arranjos interiores – portas Suplemento 3 à série 01 de alterações L 188 de 16.7.2008, p. 32 T e C 23 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 17 à versão original do regulamento L 4 de 17.1.2012, p. 18 T, C, R e S ▼M1 23 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 17 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 18 T, C, R e S ▼B 25 Apoios de cabeça Série 04 de alterações Corrigenda 2 à revisão 1 do regulamento L 215 de 14.8.2010, p. 1 T e C 28 Avisadores sonoros Suplemento 3 à versão original do regulamento L 323 de 6.12.2011, p. 33 T e C 30 Pneus Suplemento 15 à série 02 de alterações Suplemento 16 à série 02 de alterações L 201 de 30.7.2008, p. 70 L 307 de 23.11.2011, p. 1. T, R e S 31 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 7 à série 02 de alterações L 185 de 17.7.2010, p. 15 T e C 37 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 34 à série 03 de alterações L 297 de 13.11.2010, p. 1 T, C e R 38 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 15 à versão original do regulamento Corrigenda 1 ao suplemento 12 Alterações ao Regulamento n.o 38 que integram o suplemento 15 à versão original do regulamento L 148 de 12.6.2010, p. 55 L 4 de 7.1.2012, p. 20 T e C 43 Vidraças Suplemento 2 à série 01 de alterações L 42 de 12.02.2014, p. 1 T e C 46 Espelhos retrovisores Suplemento 4 à série 02 de alterações Corrigenda 1 ao suplemento 4 L 177 de 10.7.2010, p. 211 T e C 48 Instalação dos dispositivos de iluminação Suplemento 6 à série 04 de alterações Série 05 de alterações L 323 de 6.12.2011, p. 46 T, C, R e S 54 Pneus Suplemento 16 à versão original do regulamento Suplemento 17 à versão original do regulamento L 183 de 11.7.2008, p. 41 L 307 de 23.11.2011, p. 2 T, R e S 55 Engates mecânicos Suplemento 1 à série 01 de alterações L 227 de 28.8.2010, p. 1 T, C, R e S 62 Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada Suplemento 2 à versão original do regulamento L 89 de 27.3.2013, p. 37 T e C 69 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Instalação dos dispositivos de iluminação Suplemento 5 à série 01 de alterações L 200 de 31.7.2010, p. 1 T e C T, C, R e S 73 Proteção lateral Série 01 de alterações L 122 de 8.5.2012, p. 1. R3b e R4B 75 Pneus Suplemento 13 à versão original do regulamento L 84 de 30.3.2011, p. 46 T, R e S 77 Instalação dos dispositivos de iluminação Suplemento 14 à versão original do regulamento L 4 de 7.1.2012, p. 4. T, C, R e S ▼M1 77 Instalação dos dispositivos de iluminação Suplemento 14 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 21 T, C, R e S ▼B 79 Direção para tratores rápidos Suplemento 3 à série 01 de alterações L 137 de 27.5.2008, p. 25 Tb e Cb 81 Espelhos retrovisores Suplemento 2 à versão original do regulamento L 185 de 13.7.2012, p. 1. T e C com selim e guiador 87 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 14 à versão original do regulamento Correção 1 à revisão 2 Suplemento 15 à versão original do regulamento L 164 de 30.6.2010, p. 46 L 4 de 7.1.2012, p. 24 T e C 89 Velocidade máxima de projeto, reguladores de velocidade e dispositivos de limitação de velocidade Suplemento 1 à versão original do regulamento L 158 de 19.6.2007, p. 1 T e C 91 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 11 à versão original do regulamento Suplemento 12 à versão original do regulamento Suplemento 13 à versão original do regulamento L 164 de 30.6.2010, p. 69 L 4 de 7.1.2012, p. 27 R e S 98 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 4 à série 01 de alterações L 176 de 14.6.2014, p. 64 T e C 99 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 5 à versão original do regulamento L 164 de 30.6.2010, p. 151 T e C 104 Instalação dos dispositivos de iluminação Alterações que integram todo o texto valido até: suplemento 7 à versão original do regulamento L 75 de 14.3.2014, p. 29 T, C, R e S 106 Pneus Suplemento 8 à versão original do regulamento L 257 de 30.9.2010, p. 231 T, R e S 112 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Suplemento 12 à versão original do regulamento L 230 de 31.8.2010, p. 264 T e C 113 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Alterações que integram todo o texto válido até ao suplemento 3 à série 01 de alterações ao regulamento L 176 de 14.6.2014, p. 128 T e C 117 Pneus Série 02 de alterações Corrigenda 1 à série 02 de alterações Corrigenda 2 à série 02 de alterações Corrigenda 3 à série 02 de alterações L 307 de 23.11.2011, p. 3 T, R e S 119 Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas Alterações que integram todo o texto válido até ao suplemento 3 à série 01 de alterações L 89 de 25.3.2014, p. 101 T e C 122 Sistemas de aquecimento Corrigenda 2 à versão original do regulamento Suplemento 1 à versão original do regulamento L 164 de 30.6.2010, p. 231 T e C 123 Sistemas de iluminação frontal adaptável Integra todo o texto valido até ao suplemento 4 à versão original do regulamento L 222 de 24.8.2010, p. 1 T e C 128 Fontes luminosas por díodo emissor de luz (LED) Integra todo o texto valido até ao suplemento 2 à versão original do regulamento L 162 de 29.5.2014, p. 43 T, C e R









ANEXO II

Requisitos aplicáveis à integridade da estrutura do veículo

1. Os veículos devem ser concebidos e fabricados de modo a que sejam suficientemente robustos para suportar a utilização prevista durante o seu tempo de vida útil, tendo em conta a manutenção e as regulações do equipamento específico regulares e programadas feitas segundo instruções claras e inequívocas constantes do manual do utilizador fornecido com o veículo. O fabricante do veículo deve fornecer uma declaração assinada para este efeito.

2. A montagem e o fabrico do veículo em unidades de montagem, nomeadamente os processos relativos à estrutura do veículo, ao quadro e à carroçaria e à propulsão, devem estar cobertos por um sistema de garantia de qualidade por forma a assegurar que as conexões mecânicas essenciais como ligações por soldadura ou ligações roscadas, assim como outras características materiais pertinentes, são controladas e verificadas consoante os casos.

3. A entidade homologadora deve verificar o sistema de garantia de qualidade no quadro das medidas relativas à conformidade da produção referidas no artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 167/2013.

4. A entidade homologadora deve verificar se, no caso de uma recolha de veículos do mercado devida a um risco grave de segurança, será disponibilizada, de imediato e a pedido, à entidade homologadora e à Comissão Europeia, uma análise específica das estruturas dos veículos, componentes e/ou peças através de cálculos de engenharia, métodos de ensaio virtual e/ou testes estruturais.

5. A homologação do veículo não deve ser concedida se houver razões para duvidar da capacidade do fabricante do veículo para fornecer a análise referida no ponto 4. Esta dúvida poderá fundamentar-se tanto na acessibilidade como na existência de tal análise (por exemplo, o pedido de homologação de um lote limitado de veículos por parte de um fabricante não estabelecido, cujo representante não é suscetível de dispor de acesso útil a tal análise).









ANEXO III

Requisitos aplicáveis à velocidade máxima de projeto, aos reguladores de velocidade e aos dispositivos de limitação de velocidade

1. Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1 «Regulador de velocidade», um dispositivo utilizado para medir e regular a velocidade do motor e/ou do veículo.

1.2 «Grupo motopropulsor», um grupo de componentes que produzem energia e a transmitem ao piso, incluindo o motor, a transmissão, veios de transmissão, diferenciais e rodas ou lagartas motrizes.

1.3 «Transformação abusiva», alterações não autorizadas que podem prejudicar a segurança funcional, em especial através do aumento do desempenho do veículo, e são nocivas para o ambiente.

1.4 «Dispositivo de limitação de velocidade», um dispositivo cuja função principal consiste em controlar a alimentação de combustível ao motor de modo a limitar a velocidade do veículo ao valor especificado.

REQUISITOS

2. Velocidade máxima de projeto

2.1. Aquando dos ensaios de homologação, a velocidade média é medida numa pista retilínea, percorrida pelo trator nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O piso dessa pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m de comprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportar declives até ao máximo de 1,5 %.

2.2. Aquando do ensaio, o trator deve estar sem carga em ordem de marcha, sem massas de lastragem nem equipamento especial, e a pressão dos pneus deve ser a prescrita para utilização em estrada.

2.3. Aquando do ensaio, o trator deve estar equipado com pneus novos com o maior raio de rolamento, expresso pelo índice raio-velocidade, previsto pelo fabricante para o trator.

2.4. A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que conduza à velocidade máxima do veículo, e o comando de alimentação de combustível deve estar totalmente aberto.

2.5. Para tomar em consideração os diversos erros inevitáveis resultantes, nomeadamente, do processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial, é tolerado, aquando do ensaio de homologação, que a velocidade medida exceda em 3 km/h o valor da velocidade máxima de projeto. É autorizada uma tolerância adicional de 5 %, a fim de ter em conta variações devidas à dimensão dos pneus.

▼M1

2.6. Para que as entidades homologadoras possam calcular a velocidade máxima teórica, os fabricantes devem especificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço real das rodas motrizes por rotação completa e o número de rotações por minuto do motor à potência máxima ou em regime do início do corte a plena carga com o comando de alimentação totalmente aberto, consoante o valor que for mais elevado, e o regulador de velocidade, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante. A velocidade máxima teórica deve ser calculada sem as tolerâncias referidas no ponto 2.5.

▼B

3. Regulador de velocidade

3.1. Se estiver previsto de origem pelo fabricante um regulador de velocidade, este deve ser instalado e concebido de modo a que o trator satisfaça as exigências do ponto 2 das disposições supra, relativas à velocidade máxima de projeto.

4. Requisitos aplicáveis ao dispositivo de limitação de velocidade e ao grupo motopropulsor e medidas de prevenção contra a transformação abusiva do dispositivo de limitação de velocidade

4.1 Requisitos aplicáveis ao dispositivo de limitação da velocidade

Os veículos das categorias T e C, com uma velocidade máxima de projeto superior a 60 km/h, devem estar equipados com dispositivos de limitação de velocidade reguláveis que satisfaçam os requisitos estabelecidos no presente anexo.

4.1.1 Os dispositivos de limitação de velocidade reguláveis devem satisfazer os requisitos aplicáveis aos veículos N2 e N3 definidos nos pontos 1 e 2, parte II, ponto 13.2, parte III, pontos 21.2 e 21.3, anexo 5, ponto 1, e anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 89, conforme referido no anexo I.

4.2. Medidas contra a transformação abusiva do grupo motopropulsor e do dispositivo de limitação da velocidade

4.2.1. Objetivo e âmbito de aplicação

As medidas de prevenção contra a transformação abusiva do grupo motopropulsor têm como objetivo garantir que os veículos que, aquando da homologação, satisfaçam os requisitos de desempenho ambiental e da propulsão, os requisitos de construção e os requisitos de segurança funcional, se mantenham conformes ao longo da sua vida útil, bem como desencorajar as alterações adversas do grupo motopropulsor dos veículos que têm repercussões negativas para a segurança funcional e/ou o meio ambiente.

4.3. Requisitos gerais

4.3.1. O fabricante deve assegurar que a entidade homologadora e o serviço técnico disponham de todas as informações necessárias e, se for caso disso, dos necessários veículos, sistemas de propulsão, componentes e unidades técnicas, a fim de lhes permitir verificar se foram cumpridos os requisitos do presente anexo.

4.3.2. O fabricante deve declarar, no pedido de homologação, o seu compromisso de não comercializar componentes intermutáveis que possam permitir um aumento do desempenho da propulsão acima do aplicável à variante correspondente.

4.4. O fabricante deve assegurar que o veículo homologado cumpre as seguintes disposições em matéria de segurança do sistema eletrónico que limita o desempenho do veículo.

4.4.1. Para um veículo equipado com (um) dispositivo(s) elétrico(s)/eletrónico(s) que limite(m) o desempenho da sua propulsão, o fabricante do veículo deve fornecer dados e elementos de prova aos serviços técnicos que demonstrem que a modificação ou desativação do dispositivo ou do seu sistema de cablagem não aumentam o desempenho da propulsão.

4.4.2. Os veículos equipados com controlo eletrónico devem ser à prova de modificações, salvo se permitidas pelo fabricante. O fabricante deve autorizar modificações se estas forem necessárias para efeitos de diagnóstico, manutenção, inspeção, reequipamento ou reparação do veículo.

4.4.3. Os eventuais códigos ou parâmetros de funcionamento reprogramáveis devem ser resistentes a qualquer transformação abusiva.

4.4.4. Os parâmetros de funcionamento da propulsão codificados no computador não devem poder ser alterados sem recurso a ferramentas ou procedimentos especializados (por exemplo, os componentes do computador devem ser soldados ou envolvidos em cera ou resina e a caixa deve ser selada ou soldada).

4.4.5. Todas as pastilhas de memória de calibração amovíveis devem ser envolvidas em cera ou resina, encerradas numa cápsula selada ou protegidas por algoritmos eletrónicos e não devem poder ser substituídas sem recurso a ferramentas e procedimentos especializados.

4.4.6. Os fabricantes que utilizem sistemas informáticos de codificação programáveis [por exemplo, memórias somente de leitura programáveis e apagáveis eletronicamente (EEPROM) devem impedir a sua reprogramação não autorizada. Os fabricantes devem incluir estratégias reforçadas de proteção contra transformações abusivas e elementos de proteção contra alterações de dados registados exigindo o acesso eletrónico a um computador externo administrado pelo fabricante, a que os operadores independentes também terão acesso devidamente protegido.

4.4.7. Os códigos de diagnóstico de anomalias armazenados a bordo no grupo motopropulsor ou na(s) unidade(s) de controlo do motor, isto é, identificadores numéricos ou alfanuméricos que identificam ou designam uma anomalia nos mesmos, não devem poder ser apagados por desconexão do computador de bordo do veículo ou por desconexão ou falha da bateria do veículo ou da terra.









ANEXO IV

Requisitos aplicáveis à direção no que respeita aos tratores rápidos

1. Os requisitos constantes das secções 2, 5 e 6 e dos anexos 4 e 6 do Regulamento UNECE n.o 79, tal como referido no anexo I, aplicáveis à direção dos veículos a motor aplicam-se aos veículos das categorias Tb e Cb com uma velocidade máxima de projeto superior a 60 km/h.

1.1 Os requisitos da norma ISO 10998:2008, Alt. 1 de 2014, são aplicáveis à direção dos veículos das categorias Tb e Cb com uma velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h e não superior a 60 km/h.

1.2 A ação de direção dos tratores Cb deve estar em conformidade com o ponto 3.9 do anexo XXXIII.

2. Os requisitos aplicáveis ao esforço de direção dos veículos referidos no ponto 1 devem ser idênticos aos requisitos aplicáveis aos veículos da categoria N2 estabelecidos na secção 6 do Regulamento UNECE n.o 79, tal como referido no anexo I. No caso dos veículos equipados com selim e guiador, o mesmo esforço de direção deve ser aplicado a meio do punho.









ANEXO V

Requisitos aplicáveis à direção

▼M1

1. Definições

Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis as definições do ponto 1 do anexo XXXIII. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

▼B

1.1. «Dispositivo de direção», o dispositivo completo que tem por função modificar a direção do movimento do trator. Considera-se que o dispositivo de direção inclui o comando de direção, o mecanismo de direção, as rodas direcionais e, se for caso disso, o equipamento especial necessário para produzir energia auxiliar ou independente.

1.2. «Mecanismo de direção», o conjunto dos elementos situados entre o comando e as rodas direcionais, com exceção do equipamento especial definido no ponto 1.3. O mecanismo de direção pode ser mecânico, hidráulico, pneumático, elétrico ou combinado.

1.3. «Equipamento especial», a parte do dispositivo de direção onde se produz a energia auxiliar ou independente. A energia auxiliar e a energia independente podem ser produzidas por um sistema mecânico, hidráulico, pneumático, elétrico ou combinado (por exemplo por bomba de óleo, bomba de ar, acumulador, etc.).

1.4. «Direção assistida», o dispositivo no qual a energia necessária à viragem das rodas direcionais é fornecida tanto pela energia muscular do condutor como pelo equipamento especial; inclui os dispositivos de direção em que a energia é fornecida unicamente, nas condições normais, pelo equipamento especial, mas que permitem, no caso de avaria daquele equipamento especial, utilizar a energia muscular do condutor para dirigir o trator.

1.5. «Dispositivos de servo-direção», os dispositivos em que a energia necessária à viragem das rodas direcionais é fornecida exclusivamente pelo equipamento especial.

1.6. «Direção diferencial», um método de direção de rodas ou lagartas em que a orientação do trator é obtida pela produção de velocidades de rotação diferentes entre os conjuntos das rodas ou lagartas do lado esquerdo e do lado direito.

1.7. «Rodas direcionais», uma das seguintes definições: a) as rodas cuja direção em relação ao trator pode ser modificada direta ou indiretamente, para obter a mudança de direção do movimento do trator; b) todas as rodas dos tratores articulados; c) as rodas dos tratores de um mesmo eixo, cuja velocidade pode ser variada para obter uma mudança de direção do movimento do trator.

REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E INSPEÇÃO

2. Requisitos gerais

2.1. O dispositivo de direção deve garantir uma condução fácil e segura do trator e corresponder aos requisitos específicos previstos no ponto 3.

2.2. A ação de direção dos tratores da categoria C deve estar em conformidade com os requisitos previstos no ponto 3.9 do anexo XXXIII.

2.3. ►M1 Os requisitos previstos no ponto 2.2 não se aplicam aos tratores da categoria C com lagartas de aço, equipados com direção diferencial. ◄ A velocidade de rotação diferente referida no ponto 1.6 é obtida quer por combinação de componentes mecânicos, como os travões e um diferencial, quer por uma via de transmissão separada para os lados esquerdo e direito, por exemplo, transmissões hidrostáticas separadas. ►M1 Se o sistema de direção estiver combinado com o sistema de travagem, são aplicáveis os requisitos previstos no Regulamento Delegado (UE) 2015/68 da Comissão ( 2 ). ◄

3. Requisitos específicos

3.1. Comando de direção

3.1.1. O comando de direção deve ser fácil de manejar e de agarrar por uma gama previsível de operadores adultos atendendo a diferenças de estatura e de força. Deve ser concebido de forma a permitir uma viragem progressiva. O sentido do movimento do comando de direção deve corresponder à mudança desejada na direção do trator.

3.1.2. O esforço de direção necessário para descrever um círculo de 12 metros de raio, a partir da posição de marcha em linha reta, não deve exceder 25 daN. Nos dispositivos de direção assistida não ligados a outros dispositivos, o esforço de direção, em caso de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN.

3.1.3. A fim de verificar a conformidade com o ponto 3.1.2, faz-se o trator descrever, em piso seco, plano e de boa aderência, uma espiral à velocidade de 10 km/hora a partir da posição de marcha em linha reta. Até ao momento em que o comando passe pela posição correspondente à inscrição do trator num círculo de 12 metros de raio, anota-se o esforço de direção no comando. A duração da manobra (tempo entre o momento em que se começa a acionar o comando de direção e aquele em que este atinge a posição de medição) não deve exceder cinco segundos nos casos normais e oito segundos no caso de avaria do equipamento especial. Deve efetuar-se uma viragem à esquerda e uma à direita. Aquando do ensaio, o trator deve estar carregado com a sua massa máxima tecnicamente admissível, correspondendo a repartição desta massa pelos eixos e a pressão dos pneus às instruções dadas pelo fabricante. Em especial, a pressão nas lagartas não deve ultrapassar o valor previsto no ponto 3.3 do anexo XXXIII.

3.2. Mecanismo de direção

3.2.1. Os dispositivos de direção não devem comportar transmissões elétricas, nem mecanismos de direção puramente pneumáticos.

3.2.2. Os mecanismos de direção devem ser concebidos de forma a responder às solicitações que se produzam aquando do funcionamento. Devem ser de fácil acesso para efeitos de manutenção ou inspeção.

3.2.3. Quando não se tratar de mecanismos de direção puramente hidráulicos, a condução do trator deve poder ser assegurada mesmo no caso de avaria dos componentes hidráulicos ou pneumáticos do mecanismo de direção.

3.2.4. Os mecanismos de direção com órgãos de transmissão puramente hidráulicos e os seus equipamentos especiais devem respeitar os seguintes requisitos: 3.2.4.1. Um ou vários dispositivos de limitação de pressão devem proteger o conjunto ou uma parte do circuito contra um excesso de pressão; 3.2.4.2. Os dispositivos de limitação de pressão devem estar regulados de forma a não ultrapassar a pressão T igual à pressão máxima de funcionamento indicada pelo fabricante; 3.2.4.3. As características e dimensões das tubagens devem ser tais que estas resistam a quatro vezes a pressão T (pressão de regulação dos dispositivos de limitação de pressão), e as tubagens devem estar dispostas em locais protegidos de modo a que os riscos de rutura por choque ou por interferência sejam reduzidos ao mínimo e que os riscos de rutura por atrito possam ser considerados como desprezáveis.

3.3. Rodas direcionais

3.3.1. Todas as rodas podem ser rodas direcionais.

3.4. Equipamento especial

3.4.1. O equipamento especial utilizado nos tipos de dispositivo de direção é admitido nas seguintes condições: 3.4.1.1. Se o trator estiver equipado com dispositivos de direção assistida, a condução do trator deve poder ser assegurada mesmo em caso de avaria do equipamento especial. Se não possuir a sua própria fonte de energia, a direção assistida deve comportar um reservatório de energia. Este reservatório pode ser substituído por um dispositivo autónomo que assegure a alimentação de energia ao dispositivo de direção, com prioridade em relação aos outros sistemas que estão ligados à fonte de energia comum. ►M1 Sem prejuízo dos requisitos previstos no Regulamento Delegado (UE) 2015/68, se existir uma ligação hidráulica entre o dispositivo hidráulico de direção e o dispositivo hidráulico de travagem, e se ambos forem alimentados pela mesma fonte de energia, o esforço para acionar o dispositivo de direção não deve exceder 40 daN em caso de avaria de um ou dos dois sistemas. ◄ Se a energia utilizada for ar comprimido, o reservatório de ar comprimido deve estar protegido com uma válvula antirretorno. Quando a energia for unicamente fornecida pelo equipamento especial, a direção assistida deve estar equipada com um avisador ótico ou acústico que atue logo que, por avaria deste equipamento especial, o esforço de direção ultrapasse 25 daN. 3.4.1.2. Se o trator estiver equipado com dispositivos de servo-direção, e desde que estes tenham um mecanismo de direção puramente hidráulico, deve ser possível, em caso de avaria do dispositivo especial ou do motor, efetuar as duas manobras descritas no ponto 3.1.3, com o auxílio de um dispositivo especial auxiliar. Este pode ser um reservatório de ar ou gás comprimido. Uma bomba de óleo ou um compressor podem ser utilizados como dispositivo especial auxiliar, se o acionamento deste dispositivo estiver ligado ao movimento das rodas do trator e se não for possível desligá-lo. Em caso de avaria do equipamento especial, essa avaria deve ser assinalada por um avisador ótico ou acústico. 3.4.1.2.1. Se for pneumático, o dispositivo especial deve estar equipado com um reservatório de ar comprimido protegido por uma válvula de retenção. A capacidade do reservatório de ar comprimido deve ser calculada de modo a que seja possível efetuar pelo menos sete viragens completas de extremo a extremo antes de a pressão do reservatório baixar para metade da sua pressão de funcionamento; o ensaio deve ser efetuado sem que as rodas direcionais assentem no chão.

4. Os fabricantes podem optar por aplicar os requisitos previstos no presente anexo ou os requisitos previstos no anexo IV.









ANEXO VI

Requisitos aplicáveis aos indicadores de velocidade

1. Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1 «Pressão normal de marcha», a pressão de enchimento a frio especificada pelo fabricante do veículo, aumentada de 0,2 bar.

1.2 «Indicador de velocidade», a parte do dispositivo indicador de velocidade que mostra ao condutor, a todo o momento, a velocidade do seu veículo.

2. Requisitos

2.1. Todos os tratores com uma velocidade máxima de projeto superior a 30 km/h devem estar equipados com um indicador de velocidade que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente anexo. 2.1.1. Os tratores das categorias T4.1 e C4.1 com uma velocidade máxima de projeto igual ou inferior a 30 km/h devem estar equipados com um indicador de velocidade que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente anexo. 2.1.2. O mostrador do indicador de velocidade deve estar situado no campo de visão direta do condutor e deve ser claramente legível de dia e de noite. A gama de velocidades indicadas deve ser suficientemente alargada para incluir a velocidade máxima indicada pelo fabricante para esse modelo de veículo.

2.2. Se o indicador de velocidade possuir uma escala e não uma indicação digital, a graduação deve ser claramente legível. 2.2.1. As graduações da escala devem ser de 1, 2, 5 ou 10 km/h. Os valores da velocidade devem ser indicados no mostrador do seguinte modo: 2.2.1.1. quando o valor mais elevado no mostrador não ultrapassar 40 km/h, então os valores da velocidade devem ser indicados a intervalos não superiores a 10 km/h e as graduações da escala não devem ultrapassar 5 km /h; 2.2.1.2. quando o valor mais elevado no mostrador ultrapassar 40 km/h, então os valores da velocidade devem ser indicados a intervalos não superiores a 20 km/h e as graduações da escala não devem ultrapassar 5 km /h. 2.2.2. Os Estados-Membros nos quais a velocidade dos veículos seja, na data de entrada em vigor do presente regulamento, medida em milhas por hora, podem exigir que os dispositivos indicadores de velocidade instalados nos veículos vendidos no seu território sejam graduados simultaneamente em quilómetros por hora e em milhas por hora, em conformidade com a diretiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). Nos casos dos dispositivos indicadores de velocidade destinados a ser postos à venda num Estado-Membro que utilize as unidades de medida do sistema imperial, o indicador de velocidade deve também ser graduado em milhas por hora (mph), devendo as graduações ser de 1, 2, 5 ou 10 mph. Os valores de velocidade devem ser indicados no mostrador a intervalos não superiores a 20 mph. 2.2.3. Os intervalos dos valores da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.

2.3. Proceder-se-á ao controlo da exatidão do dispositivo indicador de velocidade de acordo com o seguinte procedimento de ensaio: 2.3.1. o veículo deve estar equipado com um dos tipos de pneus ou lagartas de origem: o ensaio deve ser repetido para cada um dos tipos de dispositivos indicadores de velocidade previstos pelo fabricante; 2.3.2. a carga no eixo motor que aciona o dispositivo indicador de velocidade deve corresponder à parte da massa em ordem de marcha suportada por esse eixo; 2.3.3. a temperatura de referência do indicador de velocidade deve ser 23°C ± 5°C; 2.3.4. no momento de cada ensaio, a pressão dos pneus deve ser a pressão normal de marcha; 2.3.5. o veículo é ensaiado nas três velocidades seguintes: 20, 30 e 40 km/h, ou 80 % da velocidade máxima especificada pelo fabricante, no caso dos tratores rápidos; 2.3.6. a aparelhagem de ensaio utilizada para medir a velocidade real do veículo não deve ter uma margem de erro superior a ± 1,0 %; 2.3.6.1. no caso de utilização de uma pista de ensaios, esta deve apresentar um piso plano e seco, e oferecer uma aderência suficiente.

2.4. A velocidade indicada não deve ser nunca inferior à velocidade real. Às velocidades de ensaio especificadas no ponto 2.3.5 e entre essas velocidades, existirá a seguinte relação entre a velocidade indicada no mostrador do indicador de velocidade (V1) e a velocidade real (V2):

.









ANEXO VII

Requisitos aplicáveis ao campo de visão e aos limpa-para-brisas

Os veículos das categorias T e C devem respeitar os seguintes requisitos:

1. A norma ISO 5721-1:2013 relativa ao campo de visão para a frente e aos limpa-para-brisas;

▼M1

2. A parte relativa à visão lateral exterior do trator da norma ISO 5721-2:2014 relativa ao campo de visão para o lado e para a retaguarda dos tratores agrícolas. Os requisitos do ponto 5.1.3 da norma ISO 5721-2:2014 podem ser cumpridos através de uma combinação de visão direta e indireta.

▼B









ANEXO VIII

Requisitos aplicáveis às vidraças

1. Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1 «Ponto de referência dos olhos do condutor», a posição, fixada por convenção, dos olhos do condutor do trator, imaginariamente reunidos num ponto. Esse ponto situa-se no plano paralelo ao plano longitudinal médio do trator que passa pelo meio do banco do condutor, a 700 mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a superfície do banco e a 270 mm — em direção ao apoio da bacia — do plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e perpendicular ao plano longitudinal médio do trator (figura 1). O ponto de referência assim determinado é o do banco vazio, na posição de regulação média indicada pelo fabricante do trator.

1.2 «Requisito relativo às vidraças de segurança para o campo de visão do condutor para a retaguarda», todas as vidraças situadas atrás do plano que passa pelo ponto de referência dos olhos do condutor e perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo através das quais o condutor pode ver a estrada quando em circulação ou ao manobrar o veículo.

2. Requisitos

2.1. As vidraças dos veículos da categoria T devem respeitar os requisitos do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I do presente regulamento, com exceção do anexo 21 desse regulamento da UNECE.

2.2. As vidraças dos veículos da categoria C devem respeitar os requisitos aplicáveis aos veículos correspondentes da categoria T.

2.3. A instalação de vidraças de segurança em veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto superior a 60 km/h deve respeitar as disposições aplicáveis aos veículos da categoria N constantes do anexo 21 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I.

2.4. Instalação de vidraças de segurança em veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto igual ou inferior a 60 km/h. 2.4.1. As vidraças de segurança devem ser instaladas de forma a garantir um nível elevado de segurança dos ocupantes e, em especial, proporcionar ao condutor um elevado grau de visibilidade em todas as condições de utilização, não só para a frente, mas também para a retaguarda e para os lados. 2.4.2. As vidraças de segurança devem ser instaladas de modo a que, apesar das solicitações a que o veículo possa ser submetido em condições normais de utilização, continuem em posição e a assegurar visibilidade e segurança aos ocupantes do veículo. 2.4.3. As vidraças de segurança devem ostentar a marca de homologação de componente adequada especificada no ponto 5.4 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, acompanhada, se necessário, de um dos símbolos adicionais previstos no ponto 5.5 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I. 2.4.4. Vidraças de segurança para para-brisas 2.4.4.1. O coeficiente de transmissão regular da luz não deve ser inferior a 70 %. 2.4.4.2. O para-brisas deve estar corretamente instalado relativamente ao ponto de referência dos olhos do condutor. 2.4.4.3. Os veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto igual ou inferior a 40 km/h devem estar equipados com um dos tipos de material para vidraças de segurança especificados no anexo 4, anexo 5, anexo 6, anexo 8 e anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I. 2.4.4.4. Os veículos das categorias T e C com uma velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h devem estar equipados com um dos tipos de material para vidraças de segurança especificados no ponto 2.4.4.3, com exceção do anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I. 2.4.5. Vidraças de segurança que não sejam para-brisas 2.4.5.1. A vidraça de segurança deve ter um coeficiente de transmissão regular da luz de, pelo menos, 70 % 2.4.5.2. As vidraças de segurança de matéria plástica para o campo de visão do condutor para a retaguarda devem ostentar o símbolo A/L ou B/L, tal como definido nos pontos 5.5.5 e 5.5.7 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3. 2.4.5.3. As vidraças de segurança de matéria plástica que não se destinam ao campo de visão do condutor para a retaguarda ou para os lados devem ostentar o símbolo V, tal como definido no ponto 5.5.2 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3, se o coeficiente de transmissão da luz for inferior a 70 %. 2.4.5.4. As vidraças de segurança de matéria plástica que não se destinam ao campo de visão do condutor para a frente ou para a retaguarda devem ostentar um dos símbolos previstos nos pontos 5.5.5, 5.5.6 e 5.5.7 do Regulamento UNECE n.o 43, tal como indicado no anexo I, para além da marca de homologação de componente especificada no ponto 2.4.3. 2.4.5.5. No que diz respeito às vidraças de segurança de matéria plástica, as disposições relativas à resistência à abrasão referidas no ponto 2.4.5.2 não se aplicam aos tejadilhos envidraçados e às vidraças localizadas no tejadilho de um veículo. Não é necessário um ensaio ou símbolo de abrasão.

Figura 1

Ponto de referência dos olhos do condutor









ANEXO IX

Requisitos aplicáveis aos espelhos retrovisores

1. Requisitos aplicáveis ao equipamento

Todos os tratores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores exteriores e, em opção, com um espelho retrovisor interior.

2. Generalidades

2.1. Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores exteriores estão agrupados na classe II. Os tratores devem estar equipados com dois espelhos retrovisores da classe II e, em opção, com um espelho retrovisor da classe I, que ostentem a marca de homologação do Regulamento UNECE n.o 46 como indicado no anexo I, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 167/2013 e o anexo XX do presente regulamento.

2.2. Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam em posição estável em condições normais de condução.

2.3. Os veículos equipados com um selim e guiador devem respeitar os requisitos do Regulamento UNECE n.o 81, tal como indicado no anexo I, em vez dos requisitos estabelecidos nos pontos 2.1 e 2.2, e nos pontos 3 a 6.

2.4. Os espelhos e espelhos retrovisores adicionais concebidos para a vigilância das alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamente homologáveis, mas devem estar situados em conformidade com as prescrições de montagem dos pontos 3.1 a 3.5.

3. Posição

3.1. O espelho retrovisor exterior da classe II deve ser colocado de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, uma visão clara da porção de estrada definida no ponto 5.

3.2. O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do para-brisas varrida pelo limpa-para-brisas ou através dos vidros laterais, no caso de o trator os ter.

3.3. Os espelhos retrovisores exteriores não devem ultrapassar a projeção exterior do trator ou do conjunto trator-reboque sensivelmente para além do necessário para respeitar o campo de visão prescrito no ponto 5.

3.4. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 metros do solo com o trator carregado, esse retrovisor não deve projetar-se mais de 0,20 metros para além da largura total do trator isolado ou do conjunto trator-reboque não equipado com espelhos retrovisores.

3.5. Sem prejuízo dos requisitos enunciados nos pontos 3.3 e 3.4, as larguras máximas autorizadas dos tratores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.

4. Regulação

4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.

4.2. O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem que este tenha de abandonar o lugar de condução. No entanto, a fixação da sua posição pode ser efetuada do exterior.

4.3. Não estão sujeitos aos requisitos do ponto 4.2 os espelhos retrovisores exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada, retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocados na posição devida sem recorrer a ferramentas.

5. Campos de visão dos espelhos retrovisores da classe II

5.1. O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda ou da direita deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda ou à direita, respetivamente, do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda ou direita, respetivamente, da largura total do trator isolado ou do conjunto trator-reboque.

5.2. Os fabricantes podem optar por aplicar os requisitos previstos no ponto 5.1 ou os requisitos previstos na norma ISO 5721-2:2014.

▼M1









ANEXO X

Requisitos aplicáveis aos sistemas de informação do condutor

1. Definições

Entende-se por «terminais virtuais» os sistemas eletrónicos de informação a bordo com ecrãs, que prestam informações visuais ao operador sobre o desempenho do veículo e dos seus sistemas, e que permitem que o operador acompanhe e controle diversas funções através de um ecrã tátil ou de um teclado.

2. Requisitos

2.1 Os sistemas de informação do condutor devem ser concebidos de forma a reduzir ao mínimo a distração do condutor e transmitir as informações necessárias.

2.2 As informações fornecidas num ecrã digital num formato não linguístico devem cumprir os requisitos da norma ISO 3767: parte 1 (1998 + A2:2012) e parte 2 (2008).

▼B









ANEXO XI

Requisitos aplicáveis aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e respetivas fontes luminosas

1. Se instalados em veículos das categorias T e C, os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis a esses veículos, tal como indicado no anexo I.

2. Se instaladas em veículos da categoria R, as lâmpadas de incandescência, as lâmpadas de descarga num gás e os díodos emissores de luz (LED) para dispositivos de iluminação de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos UNECE n.o 37, n.o 99 e n.o 128, respetivamente, tal como indicado no anexo I.

3. Se instalados em veículos das categorias R e S, os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem respeitar todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis aos veículos da categoria O, tal como indicado no anexo I.









ANEXO XII

Requisitos aplicáveis às instalações de iluminação

1. Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

1.2. «Luzes independentes», as luzes com lentes separadas, fontes luminosas distintas e corpos distintos.

1.3. «Luzes agrupadas», as luzes com lentes separadas e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo corpo.

1.4. «Luzes combinadas», as luzes com lentes separadas, mas com a mesma fonte luminosa e o mesmo corpo.

1.5. «Luzes incorporadas mutuamente», as luzes com fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única funcionando em condições diferentes), lentes total ou parcialmente comuns e o mesmo corpo.

1.6. «Luzes de posição variável», luzes montadas no veículo que tenham um movimento relativo em relação a este último sem serem amovíveis.

1.7. «Luz de estrada», a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo.

1.8. «Luz de cruzamento», a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.

1.9. «Luz ocultável», um farol que pode ser parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utilizado. Este resultado pode ser obtido, quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação do farol, quer ainda por qualquer outro meio conveniente. O termo «luz escamoteável» é utilizado mais especificamente para designar uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita ficar inserida no interior da carroçaria.

1.10. «Luz de nevoeiro da frente», a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestade ou nuvens de poeira.

1.11. «Luz de marcha-atrás», a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás.

1.12. «Luz indicadora de mudança de direção», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.

1.13. «Sinal de perigo», o dispositivo que permite o funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direção, para assinalar que esse veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da estrada.

1.14. «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos utentes da via pública que se encontrem atrás do veículo que o movimento longitudinal do veículo está a ser intencionalmente retardado.

1.15. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por vários elementos óticos.

1.16. «Luz de presença da frente», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto da frente.

1.17. «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.

1.18. «Luz de nevoeiro da retaguarda», a luz que serve para tornar mais visível o veículo, visto da retaguarda, em caso de nevoeiro intenso.

1.19. «Luz de estacionamento», a luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa povoação. Substitui, neste caso, as luzes de presença da frente e da retaguarda.

1.20. «Luz delimitadora», a luz instalada junto das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo que se destina a indicar claramente a sua largura total. Este sinal destina-se a completar, para determinados veículos, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

1.21. «Luz de trabalho», um dispositivo destinado a iluminar um local ou um processo de trabalho.

1.22. «Retrorrefletor», um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador situado perto da referida fonte luminosa. Para efeitos do presente anexo, não são considerados retrorrefletores: — as chapas de matrícula retrorrefletoras, — outras chapas e sinais retrorrefletores, a utilizar para efeitos de conformidade com as especificações de utilização de uma Parte Contratante no que diz respeito a determinadas categorias de veículos ou determinados modos de funcionamento.

1.23. «Luz de presença lateral», a luz que serve para indicar a presença do veículo quando visto de lado.

1.24. «Luz de circulação diurna», uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível ao circular durante o dia.

1.25. «Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado para o qual o veículo vai mudar a direção.

1.26. «Luz de cortesia exterior», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para assistir na entrada e na saída do condutor do veículo e do passageiro, ou em operações de carga.

1.27. «Luz de manobras», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para o lado do veículo enquanto auxílio durante manobras lentas.

1.28. «Sistema de iluminação frontal adaptável», um dispositivo de iluminação homologado de acordo com o Regulamento UNECE n.o 123, tal como indicado no anexo I, que fornece feixes com características diferentes para a adaptação automática às condições variáveis de utilização da luz de cruzamento (médios) e, se aplicável, da luz de estrada (máximos).

1.29. «Superfície iluminante», a projeção ortogonal, num plano transversal, da abertura total do refletor, no caso de luzes de estrada com refletor, luzes de cruzamento com refletor e luzes de nevoeiro da frente com refletor, ou, no caso de luzes de estrada equipadas com um refletor elipsoidal, da lente de projeção. Caso a superfície emissora de luz cubra apenas uma parte da abertura total do refletor, apenas se considera a projeção dessa parte. No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do corte visível na lente. Se o refletor e a lente forem reguláveis um em relação ao outro, deve utilizar-se a posição média de regulação.

1.30. «Superfície iluminante», a projeção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície emissora de luz exterior, sendo essa projeção limitada pelos bordos dos painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 % da intensidade luminosa total da luz na direção do eixo de referência no caso das luzes de presença da retaguarda, luzes de estacionamento, luzes de estrada, luzes de cruzamento e luzes de nevoeiro da frente que não possuem refletor. No caso de um dispositivo de sinalização luminosa cuja superfície iluminante contenha total ou parcialmente uma superfície iluminante de outra função ou uma superfície não iluminada, a superfície iluminante pode ser considerada como a própria superfície emissora de luz.

1.31. «Superfície iluminante» de um retrorrefletor, de um painel de sinalização ou de uma película de sinalização, tal como declarada pelo requerente aquando do procedimento de homologação dos retrorrefletores como componentes, a projeção ortogonal de um retrorrefletor num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes declaradas mais exteriores do sistema ótico do retrorrefletor e paralelos a esse eixo. Para determinar os bordos inferior, superior e laterais do dispositivo, são considerados apenas os planos verticais e horizontais.

1.32. «Superfície emissora de luz exterior», a parte da superfície exterior da lente transparente que contém o dispositivo de iluminação ou de sinalização luminosa e lhe permite emitir luz.

1.33. «Superfície aparente» numa determinada direção de observação, a projeção ortogonal da superfície emissora de luz quer dos limites da superfície iluminante projetada na superfície exterior da lente, quer da superfície emissora de luz num plano perpendicular à direção de observação e tangente ao ponto mais exterior da lente.

1.34. «Eixo de referência», o eixo característico do sinal luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direção de referência (H = 0°, V = 0°) nas medições fotométricas e na instalação no veículo.

1.35. «Centro de referência», a intersecção do eixo de referência com a superfície emissora de luz exterior especificada pelo fabricante da luz.

1.36. «Ângulos de visibilidade geométrica», os ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no qual a superfície aparente da luz é visível. O campo do ângulo sólido é determinado pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincide com o centro de referência da luz e cujo equador é paralelo ao solo. Determinam-se esses segmentos a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude e os ângulos verticais α à latitude.

1.37. «Aresta exterior extrema» de cada lado do veículo, o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que coincide com a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências: 1) dos pneus, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos pneus e dos dispositivos e tubagens utilizados para insuflar/esvaziar os pneus; 2) dos dispositivos antiderrapantes que possam estar montados nas rodas; 3) dos espelhos retrovisores; 4) dos indicadores de mudança de direção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença da frente e da retaguarda, das luzes de estacionamento e dos retrorrefletores laterais; 5) de selos aduaneiros apostos no veículo e de dispositivos de fixação e de proteção desses selos.

1.38. «Largura total», a distância entre os dois planos verticais definidos supra na definição de aresta exterior extrema.

1.39. «Luz única»: 1.39.1. um dispositivo ou parte de um dispositivo que assegure uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa, uma ou mais fontes luminosas e uma única superfície aparente na direção do eixo de referência, que pode ser uma superfície contínua ou composta de duas ou mais partes distintas, ou 1.39.2. qualquer conjunto de duas luzes independentes, idênticas ou não, com a mesma função, homologadas ambas como luzes do tipo «D» e instaladas de tal modo que: 1.39.2.1. a projeção das suas superfícies aparentes na direção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 % da área do menor quadrilátero que circunscreva as projeções das ditas superfícies aparentes na direção do eixo de referência, ou 1.39.2.2. a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não exceda 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência, ou 1.39.3. qualquer conjunto de dois retrorrefletores independentes, idênticos ou não, que tenham sido homologados separadamente e instalados de tal modo que: 1.39.3.1. a projeção das suas superfícies aparentes na direção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 % da área do menor quadrilátero que circunscreva as projeções das ditas superfícies aparentes na direção do eixo de referência, ou 1.39.3.2. a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais não exceda 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

1.40. «Duas luzes», uma superfície emissora de luz única que tenha a forma de uma banda ou faixa, se tal banda ou faixa estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongar pelo menos até 0,4 m da aresta exterior extrema do veículo, de cada um dos lados deste, e se tiver um comprimento mínimo de 0,8 m. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada por, pelo menos, duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície emissora de luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos, desde que as projeções das várias superfícies emissoras de luz elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do retângulo mais pequeno que circunscreve as projeções das referidas superfícies emissoras de luz elementares.

1.41. «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direção, a distância entre as projeções ortogonais, num plano perpendicular à direção em causa, dos contornos das duas superfícies iluminantes.

1.42. «Facultativa», a instalação de um dispositivo de sinalização luminosa que é deixada ao critério do fabricante.

1.43. «Avisador de funcionamento», um sinal ótico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar corretamente ou não.

1.44. «Cor da luz emitida por um dispositivo», a cor da luz emitida em conformidade com as especificações do Regulamento UNECE n.o 48, tal como indicado no anexo I.

1.45. «Marcação de conspicuidade», um dispositivo que serve para aumentar a visibilidade de um veículo, quando visto de lado ou pela retaguarda (ou, no caso de reboques, também quando vistos da frente), por reflexão da luz emitida de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da fonte luminosa.

1.46. «Avisador de acionamento», um avisador que indica que um dispositivo foi acionado, sem indicar se funciona corretamente ou não.

1.47. «Painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta», um painel triangular de identificação, com os cantos truncados, com um modelo característico e revestido com materiais ou dispositivos retrorrefletores e fluorescentes (classe 1), ou só com materiais e dispositivos retrorrefletores (classe 2) (ver o Regulamento UNECE n.o 69, tal como indicado no anexo I).

1.48. «Par», o conjunto de luzes com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.

1.49. «Plano H», o plano horizontal que contém o centro de referência da luz.

1.50. «Função de iluminação», a luz emitida por um dispositivo para iluminar a estrada e os objetos no sentido do movimento do veículo.

1.51. «Função de sinalização luminosa», a luz emitida ou refletida por um dispositivo para dar aos outros utentes da via pública a informação visual sobre a presença, a identificação e/ou a mudança de movimento do veículo.

1.52. «Fonte luminosa», um ou mais elementos de radiação visível que podem ser montados em uma ou mais ampolas transparentes e com uma base para a ligação mecânica e elétrica. Uma fonte luminosa pode igualmente ser constituída pela extremidade de um guia de onda de luz, como elemento de um sistema de iluminação ou de sinalização luminosa distribuído que não tenha uma lente exterior incorporada.

1.53. «Superfície emissora de luz», no caso dos dispositivos de iluminação, dos dispositivos de sinalização luminosa e dos retrorrefletores, a superfície, conforme declarado pelo fabricante do dispositivo no desenho que figura no pedido de homologação.

2. Procedimento de ensaio para a homologação UE

O pedido de homologação UE deve ser acompanhado da documentação referida nos pontos 2.1 - 2.4, em triplicado, e das seguintes informações:

2.1. Uma descrição do modelo de veículo no que diz respeito às dimensões e à forma exterior do veículo e o número e a posição dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa; deve ser especificado o modelo de veículo devidamente identificado.

2.2. Uma lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa; a lista pode incluir diversos tipos de dispositivos para cada função; além disso, pode ainda incluir, relativamente a cada função, a indicação suplementar «ou dispositivos equivalentes»;

2.3. Um esquema do conjunto de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição dos diferentes dispositivos no veículo.

2.4. Esquema(s) de cada luz que mostre(m) a superfície iluminante de uma luz ou de um dispositivo de iluminação ou de uma luz de sinalização que não seja um refletor ou retrorrefletor. A superfície emissora de luz de um dispositivo de iluminação, um dispositivo de sinalização luminosa ou um retrorrefletor deve ser declarada de acordo como uma das seguintes condições: 2.4.1 No caso de a lente exterior ser texturizada, a superfície emissora de luz declarada deve corresponder, no todo ou em parte, à superfície exterior da lente exterior. 2.4.2 No caso de a lente exterior não ser texturizada, a lente exterior pode ser ignorada, devendo a superfície emissora de luz ser a declarada no esquema.

2.5. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação um veículo sem carga com o equipamento completo de iluminação e de sinalização luminosa representativo do modelo de veículo a homologar.

▼M1

3. Homologação

Os modelos dos documentos referidos nos pontos 2.1 a 2.4, a apresentar durante o processo de homologação UE, devem ser os previstos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/504.

4. Número e marca de homologação

A cada veículo homologado em conformidade com os requisitos enunciados no presente anexo deve ser atribuído um número e uma marca de homologação, em conformidade com o modelo previsto no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/504.

▼B

5. Especificações gerais

5.1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características previstas nos pontos 5.2 – 5.21 e 6 e nos apêndices 1, 2 e 3, e o veículo possa cumprir os requisitos previstos nos pontos 5.2, 5.4, 5.5, 5.7, 5.9, 5.10.1, 5.11.1, 5.11.2, 5.11.3.2, 5.17.1.1, 5.18.3 e 6. Em especial, deve ser excluída uma desregulação não intencional das luzes.

5.2. Os veículos devem estar providos com a tomada de ligação permanente especificada nas normas ISO 1724:2003 (ligações elétricas para veículos com sistemas elétricos de 6 V ou 12 V aplicando-se mais especificamente a viaturas particulares e a reboques ligeiros ou caravanas) ou ISO 1185: 2003 (ligações elétricas entre veículos tratores e veículos rebocados com sistemas elétricos de 24 V para transporte comercial internacional) ou em ambas, nos casos em que possuam uma ligação para veículos rebocados ou máquinas montadas. Os veículos podem, além disso, ser equipados com o conector de sete pinos suplementar, em conformidade com a norma ISO 3732:2003 (Conectores para a conexão elétrica entre veículos tratores e reboques — Conectores de sete polos tipo 12 S (suplementar) para veículos com tensão de alimentação nominal de 12 V).

5.3. As luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente devem ser instaladas de modo a permitir uma regulação fácil e correta da sua orientação.

5.4. Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, o eixo de referência da luz instalada no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre a estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo no caso dos retrorrefletores laterais e das luzes de presença laterais e paralelo a esse plano para os restantes dispositivos de sinalização. Em cada direção é admitida uma tolerância de ±3°. Além disso, devem ser respeitadas as indicações especiais de instalação, se forem previstas pelo fabricante.

5.5. A altura e a orientação das luzes devem ser verificadas, salvo indicações específicas, estando o veículo sem carga e colocado numa superfície plana e horizontal.

5.6. Salvo indicações específicas, as luzes que constituam um par devem: 5.6.1. ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio; 5.6.2. ser simétricas uma em relação à outra em relação ao plano longitudinal médio; 5.6.3. cumprir os mesmos requisitos colorimétricos, e 5.6.4. ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

5.7. Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições dos pontos 5.6.1 e 5.6.2 devem ser respeitadas na medida do possível. Admite-se que estas condições são preenchidas se a distância das duas luzes em relação ao plano longitudinal médio e ao plano de apoio no solo for a mesma.

5.8. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente 5.8.1 As luzes podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que sejam cumpridos todos os requisitos referentes à cor, à posição, orientação, visibilidade geométrica e ligações elétricas, bem como quaisquer outros requisitos, se os houver. 5.8.1.1. Os requisitos fotométricos e colorimétricos de uma luz devem ser cumpridos sempre que estiverem desligadas todas as outras funções com as quais essa luz estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente. Porém, sempre que uma luz de presença da frente ou da retaguarda for incorporada com uma ou mais funções que podem ser ativadas juntamente com essas luzes, os requisitos respeitantes à cor de cada uma dessas funções devem ser cumpridos sempre que as funções incorporadas mutuamente e as luzes de presença da frente ou da retaguarda estiverem ligadas. 5.8.1.2. As luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção não podem ser incorporadas mutuamente. 5.8.1.3. Sempre que as luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção estiverem agrupadas, devem ser respeitadas as seguintes condições: 5.8.1.3.1. Qualquer linha reta horizontal ou vertical que passe através das projeções das superfícies aparentes destas funções num plano perpendicular ao eixo de referência não deve intersetar mais de duas linhas divisórias que separem zonas adjacentes de cor diferente. 5.8.1.3.2. As superfícies aparentes destas luzes na direção do eixo de referência, estimadas com base nas áreas limitadas pelo contorno das respetivas superfícies emissoras de luz, não se sobrepõem. 5.8.2. Sempre que a superfície aparente de uma luz única seja composta de duas ou mais partes distintas, deve cumprir os seguintes requisitos: 5.8.2.1. ou a superfície total da projeção das partes distintas num plano tangente à superfície exterior da lente exterior e perpendicular ao eixo de referência ocupa, pelo menos, 60 % da área do menor quadrilátero que circunscreva a dita projeção, ou a distância entre duas partes distintas adjacentes/tangentes não excede 15 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência. Este requisito não é aplicável aos retrorrefletores. 5.8.2.2. No caso de luzes interdependentes, a distância entre as superfícies aparentes adjacentes na direção do eixo de referência não excede 75 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

5.9. A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície aparente na direção do eixo de referência, e a altura mínima a partir do ponto mais baixo. Se a altura máxima e mínima acima do solo cumprirem claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies. As luzes devem ser instaladas de modo a que o veículo cumpra a legislação aplicável no que respeita à sua altura máxima. 5.9.1. A fim de reduzir os ângulos de visibilidade geométrica, a posição de uma luz no que se refere à altura acima do solo deve ser medida a partir do plano H. 5.9.2. No caso das luzes de cruzamento, a medição da altura mínima em relação ao solo é feita a partir do ponto mais baixo da saída efetiva do sistema ótico (refletor, lente, lente de projeção, etc.), independentemente da sua utilização. 5.9.3. A posição em largura é determinada a partir da aresta da superfície aparente na direção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo, quando se fizer referência à largura total, e das arestas interiores da superfície aparente na direção do eixo de referência, quando se fizer referência à distância entre luzes. Se a posição em largura, cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies.

5.10. Salvo indicações específicas, as características fotométricas (por exemplo, intensidade, cor, superfície aparente, etc.) de uma luz não devem ser intencionalmente modificadas durante o período de ativação da luz. 5.10.1. As luzes indicadoras de mudança de direção e o sinal de perigo devem ser intermitentes. 5.10.2. As características fotométricas das diferentes luzes podem variar em relação à luz ambiente, em consequência da ativação de outras luzes, ou quando as luzes são utilizadas para facultar outra função de iluminação, desde que qualquer variação das características fotométricas esteja em conformidade com as prescrições técnicas para a luz em causa.

5.11. Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão pode ser emitida para a frente e nenhuma luz branca que possa causar confusão pode ser emitida para a retaguarda. Os dispositivos de iluminação instalados no interior do veículo não devem ser tidos em conta. Em caso de dúvida, esta condição deve ser verificada da seguinte forma: 5.11.1. Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente de um veículo, com exceção de uma luz de presença lateral vermelha mais à retaguarda, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1, conforme especificado no apêndice 1. 5.11.2. Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda, com exceção das luzes de marcha-atrás e das marcações brancas de conspicuidade montadas lateralmente no veículo, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2, num plano transversal situado 25 m atrás do veículo (ver apêndice 1). 5.11.3. As zonas 1 e 2, nos respetivos planos, tal como são vistas pelo observador, são delimitadas pelos seguintes planos: 5.11.3.1. Em altura, por dois planos horizontais respetivamente a 1 m e a 2,2 m acima do solo. 5.11.3.2. Em largura, por dois planos verticais que fazem, respetivamente à frente e à retaguarda, um ângulo de 15° para o exterior em relação ao plano longitudinal médio do veículo e que passam pelo ou pelos pontos de contacto dos planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio do veículo que delimitam a largura total do veículo. Se houver vários pontos de contacto, o mais avançado deve corresponder ao plano da frente e o mais recuado corresponde ao plano da retaguarda.

5.12. As ligações elétricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes delimitadoras, quando existirem, as luzes de presença laterais, quando existirem, e a luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente. A presente condição não se aplica: 5.12.1. quando as luzes de presença da frente e da retaguarda, assim como as luzes de presença laterais quando combinadas ou incorporadas mutuamente com as ditas luzes, utilizadas como luzes de estacionamento, estão ligadas; 5.12.2. às luzes de presença da frente, se a sua função for substituída ao abrigo do disposto no ponto 5.13.1.

5.13. As ligações elétricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 5.12 também estiverem ligadas. No entanto, este requisito não é aplicável às luzes de estrada ou de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente, com pequenos intervalos, das luzes de estrada, na iluminação intermitente, com pequenos intervalos, das luzes de cruzamento ou na iluminação alternada, com pequenos intervalos, das luzes de estrada e das luzes de cruzamento. 5.13.1. As luzes de cruzamento e/ou as luzes de estrada e/ou as luzes de nevoeiro da frente podem substituir a função das luzes de presença da frente, desde que: 5.13.1.1. as respetivas ligações elétricas sejam de molde a que, em caso de avaria de algum desses dispositivos de iluminação, as luzes de presença da frente sejam automaticamente reativadas; e 5.13.1.2. a luz/função de substituição cumpra, para a luz de presença considerada, os requisitos previstos nos pontos 6.8.1 a 6.8.6, e 5.13.1.3. o cumprimento dos requisitos indicados no ponto 5.13.1.2 seja devidamente demonstrado nos relatórios de ensaio da luz de substituição.

5.14. A função dos avisadores de acionamento pode ser desempenhada por avisadores de funcionamento.

5.15. As cores da luz emitida pelas luzes ( 4 ) são as seguintes: 5.15.1. luz de estrada: branca; 5.15.2. luz de cruzamento: branca; 5.15.3. luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela seletiva; 5.15.4. luz de marcha-atrás: branca; 5.15.5. luz indicadora de mudança de direção: âmbar; 5.15.6. sinal de perigo: âmbar; 5.15.7. luz de travagem: vermelha; 5.15.8. luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca; 5.15.9. luz de presença da frente: branca; 5.15.10. luz de presença da retaguarda: vermelha; 5.15.11. luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha; 5.15.12. luz de estacionamento: branca na frente, vermelha na retaguarda, âmbar se incorporada mutuamente nas luzes indicadoras de mudança de direção laterais ou nas luzes de presença laterais; 5.15.13. luz de presença lateral: âmbar; no entanto, pode emitir uma luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem, ou se estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o retrorrefletor da retaguarda; 5.15.14. luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda; 5.15.15. luz de circulação diurna: branca; 5.15.16. retrorrefletor da retaguarda, não triangular: vermelha; 5.15.17. retrorrefletor da retaguarda, triangular: vermelha; 5.15.18. retrorrefletor da frente, não triangular: branca ou incolor; 5.15.19. retrorrefletor lateral, não triangular: âmbar; contudo, o retrorrefletor lateral mais à retaguarda pode ser vermelho se estiver agrupado ou fizer parte da superfície emissora de luz em comum com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz vermelha de presença lateral mais à retaguarda ou o retrorrefletor da retaguarda, não triangular; 5.15.20. luz orientável: branca; 5.15.21. marcação de conspicuidade: branca ou amarela nos lados; vermelha ou amarela na retaguarda; 5.15.22. luz exterior de cortesia: branca; 5.15.23. luz de manobras: branca.

5.16. Luzes ocultáveis 5.16.1. A ocultação das luzes é proibida, com exceção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente. 5.16.2. Um dispositivo de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa posição se a avaria indicada no ponto 5.16.2.1 se produzir sozinha ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no ponto 5.16.2.2. 5.16.2.1. Ausência de energia para manobrar a luz. 5.16.2.2. Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos circuitos elétricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumáticas, cabos flexíveis, solenoides ou outras peças que comandam ou transmitem a força destinada a acionar o dispositivo de ocultação. 5.16.3. No caso de ocorrer qualquer avaria que afete o funcionamento do(s) dispositivo(s) de ocultação, as luzes devem manter-se na posição de utilização, se em utilização, ou devem poder ser colocadas na posição de utilização sem o auxílio de ferramentas. 5.16.4. Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação acionados por energia elétrica em posição de utilização e acendê-los por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de os colocar em posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso de luzes de estrada e de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o acionamento das luzes de cruzamento. 5.16.5. Do lugar do condutor, não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de luzes acesas antes de estas atingirem a posição de utilização. Se houver um risco de encandeamento de outros utentes devido ao movimento das luzes, estas últimas só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição final. 5.16.6. A temperaturas de – 30 ° a + 50 °C, um dispositivo de iluminação acionado por energia elétrica deve poder atingir a posição de utilização nos três segundos que se seguem ao acionamento inicial do comando.

5.17. Luzes de posição variável 5.17.1. A posição de todas as luzes pode variar, com exceção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e de, pelo menos, um par de refletores da retaguarda, desde que: 5.17.1.1. Essas luzes permaneçam fixas ao veículo mesmo quando a sua posição for alterada; 5.17.1.2. Essas luzes possam ser bloqueadas na posição requerida pelas condições de circulação. O bloqueamento deve ser automático.

5.18. Disposições gerais relativas à visibilidade geométrica 5.18.1. No interior dos ângulos de visibilidade geométrica, não deve haver qualquer obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz observada do infinito. Porém, não serão tidos em conta os obstáculos que já existiam aquando da homologação da luz. 5.18.2. Se as medições forem efetuadas mais próximo da luz, a direção de observação deve ser deslocada paralelamente para se obter a mesma exatidão. 5.18.3. Se, quando a luz estiver instalada, uma qualquer parte da superfície aparente da luz se encontrar escondida por quaisquer partes mais avançadas do veículo, é necessário provar que a parte da luz não escondida por obstáculos ainda está em conformidade com os valores fotométricos especificados para a homologação do dispositivo.

5.19. Número de luzes 5.19.1. O número de luzes instaladas no veículo é igual ao número indicado nas disposições específicas do presente regulamento.

5.20. Disposições gerais aplicáveis à superfície iluminante das luzes de marcha-atrás, dos sinais de perigo, das luzes de presença da retaguarda, das luzes de nevoeiro da retaguarda, das luzes de estacionamento e das luzes de circulação diurna, bem como das luzes de estrada, das luzes de cruzamento, das luzes de nevoeiro da frente, das luzes de marcha-atrás e das luzes orientáveis, estas cinco últimas sem refletor: Para determinar as arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante, considera-se apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais, a fim de verificar a distância até às extremidades do veículo e a altura acima do solo. Para outras aplicações da superfície iluminante, por exemplo a distância entre duas luzes ou funções, é utilizada a forma da periferia desta superfície iluminante. Os painéis permanecem paralelos, mas é permitido utilizar outras orientações.

5.21. Os retrorrefletores são igualmente considerados como luzes e, por conseguinte, devem cumprir os requisitos do presente anexo.

6. Disposições específicas

▼M1

6.1. Luzes de estrada (Regulamentos UNECE n.os 1, 8, 20, 98, 112 e 113, tal como indicado no anexo I do presente regulamento)

6.1.1. Presença: Obrigatórias para os tratores com uma velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h. Opcionais para os outros tratores. As luzes de estrada são proibidas nos veículos das categorias R e S. As luzes de estrada, prescritas no Regulamento UNECE n.o 1, tal como indicado no anexo I, apenas são permitidas nos tratores com uma velocidade máxima de projeto não superior a 40 km/h. As luzes de estrada, prescritas nos Regulamentos UNECE n.os 1, 8 e 20, tal como indicad