2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1508/2001 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2001
queestabeleceanormadecomercialização aplicávelàscebolasequealteraoRegulamento(CEE)
n.o2213/83
(JO L 200 de 25.7.2001, p. 14)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2Regulamento (CE) n.o1465/2003 da Comissão de 19 de Agosto de 2003 L 210 4 20.8.2003
►M3Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o1508/2001 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas e
que altera o Regulamento (CEE) n.o2213/83
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)As cebolas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. ORegulamento (CEE) n.
o2213/83 da Comissão, de 28 de Julho
de 1983, que fixa as normas de qualidade para as cebolas e
chicóriaswitloof(3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2390/97 (4), foi alterado diversas
vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2)Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamente
aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o
2213/83, a regulamentação respeitante às cebolas. É, pois,
necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação esuprimir o anexo I do Regulamento (CEE) n.
o2213/83. Para
esse efeito, é conveniente, por razões de transparência nomercado mundial, atender à norma recomendada para as cebolas
pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecí-
veis e para o melhoramento da qualidade da ComissãoEconómica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3)A aplicação da presente norma deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(4)As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização.O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa
duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são
submetidos podem causar certas alterações devidas à evoluçãobiológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações aoaplicar as normas nos estádios da comercialização que seseguem ao estádio da expedição.
(5)As medidas previstas no presente no presente regulamento estãoem conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutase dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às cebolas do códigoNC 0703 10 19 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 213 de 4.8.1983, p. 13.
(4) JO L 330 de 2.12.1997, p. 12.
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No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações
devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
O Regulamento (CEE) n.o2213/83 é alterado conforme a seguir indi-
cado:
1. No título do regulamento, são suprimidos os termos «às cebolas e».
2. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«1. A norma de comercialização relativa às chicórias witloofdo
código NC 0705 21 00 consta do anexo.».
3. O anexo I é suprimido.
4. No anexo II, o título é substituído pelo título «Anexo».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAÀS CEBOLAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às cebolas das variedades (cultivares) de Allium
cepaL., que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no seu estado inalte-
rado, com exclusão das cebolas verdes com folhas inteiras e das cebolas
destinadas a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as cebolas
devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as cebolas devem apresentar-
-se:
— inteiras,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,— isentas de danos causados pelo gelo,
— suficientemente secas para a utilização prevista (para as cebolas de
conservação, pelo menos as duas primeiras escamas exteriores, assim
como a ramagem, devem estar completamente secas),
— desprovidas de escapo oco e resistente,— praticamente isentas de parasitas,— praticamente isentas de ataques de parasitas,— isentas de humidades exteriores anormais,— isentas de odores e/ou sabores estranhos.
Além disso, a ramagem deve estar torcida ou apresentar um golpe seco, e
não exceder 6 cm de comprimento (à excepção das cebolas apresentadas
em réstias).
O desenvolvimento e o estado das cebolas devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As cebolas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i) Categoria I
As cebolas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e
devem apresentar as características da variedade.
Os bolbos devem apresentar-se:
— rijos e consistentes,
— desprovidos de rebentos visíveis exteriormente,
— isentos de intumescências provocadas por um desenvolvimento vege-
tativo anormal,
— praticamente desprovidos de raízes. Contudo, para as cebolas
apanhadas antes da maturação completa, é admitida a presença de
raízes.
As cebolas podem, no entanto, apresentar os defeitos a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua
qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração,
— ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a última
escama pergaminácea que protege a polpa, na condição de não exce-
derem 1/5 da superfície do bolbo,
— fendilhamento superficial das escamas exteriores e ausência parcial
destas, na condição de a polpa estar protegida.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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ii) Categoria II
Esta categoria abrange as cebolas que não podem ser classificadas na
categoria I, mas respeitam as características mínimas acima definidas.
Estas cebolas devem ser suficientemente rijas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham
as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— início de germinação visível exteriormente (no limite de 10 %, em
número ou em peso, por unidade de apresentação),
— marcas de atrito,
— marcas ligeiras que resultam de ataques de parasitas ou doenças,
— pequenas fendas cicatrizadas,
— ligeiras contusões cicatrizadas, não susceptíveis de prejudicar a
conservação,
— raízes,
— manchas que não afectem de maneira nenhuma a última escama
pergaminácea que protege a polpa, na condição de não excederem
metade da superfície do bolbo,
— fendilhamento das escamas exteriores e ausência parcial destas no
máximo de 1/3 da superfície do bolbo, na condição de a polpa não
estar danificada.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. A dife-
rença de diâmetro entre a cebola mais pequena e a maior, na mesma
embalagem, não deve exceder:
— 5 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido entre
10 mm, inclusive, e 20 mm, exclusive. Contudo, para as cebolas com um
diâmetro compreendido entre 15 mm, inclusive, e 25 mm, exclusive, a dife-
rença pode ser de 10 mm,
— 15 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido
entre 20 mm, inclusive, e 40 mm, exclusive,
— 20 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido
entre 40 mm, inclusive, e 70 mm, exclusive,
— 30 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro igual ou superior a
70 mm.
O diâmetro mínimo é fixado em 10 mm.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem (ou lote, no caso de apresentação a granel) são admi-
tidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que
não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de cebolas que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excep-
cionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de cebolas que não correspondam às
características da categoria, nem respeitem as características mínimas,
com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alteração
que os tome impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de cebolas que não
correspondam ao calibre identificado, mas com um diâmetro 20 % inferior
ou superior a este, no máximo.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem (ou lote, no caso de apresentação a granel)
deve ser homogéneo e comportar apenas cebolas da mesma origem, varie-
dade, qualidade e calibre.
As embalagens de venda, de peso líquido não superior a três quilogramas,
podem no entanto conter misturas de cebolas de diferentes cores, desde que
estas sejam homogéneas em termos de qualidade e desde que as cebolas de
cada cor tenham a mesma origem, variedade e calibre.
A parte visível do conteúdo da embalagem (ou lote, no caso de apresentação
a granel) deve ser representativa da sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento
(CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
As cebolas devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente
protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas
não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao serem
retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.
C.Apresentação
As cebolas podem ser apresentadas:
— dispostas em camadas,
— a granel na embalagem (incluindo em contentores paletizáveis —
palloxes ),
— transportadas a granel no veículo de transporte,— em réstias:
quer caracterizadas pelo número de bolbos; nesse caso, as réstias devem
ser constituídas, no mínimo, por seis cebolas (com a ramagem completa-
mente seca),
quer caracterizadas pelo peso líquido.
No caso da apresentação em réstias, as características destas (número de
cebolas ou peso líquido) devem ser uniformes para cada embalagem.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
No caso da apresentação em embalagens, cada embalagem deve apresentar,
em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do
mesmo lado, as indicações referidas a seguir.
No caso das cebolas expedidas a granel (carregamento directo num veículo
de transporte), as indicações previstas devem constar de um documento de
acompanhamento da mercadoria, que será fixado de modo visível no interior
do dispositivo de transporte.
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M2
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Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo código
correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido
por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador e/ou expe-
didor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor esta-
belecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:» ou
por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve também
incluir um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O
vendedor fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos
serviços de controlo quanto ao significado do referido código.
B.Natureza do produto
— «Cebolas», se o conteúdo não for visível do exterior.
— No caso de embalagens de venda que contenham uma mistura de cebolas
de diferentes cores:
— «mistura de cebolas» ou denominação equivalente,
— quando o conteúdo não for visível do exterior, indicação de cada uma
das cores presentes na embalagem e do número mínimo de unidades
de cada uma das cores em causa.
C.Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
— No caso de embalagens de venda que contenham uma mistura de cebolas
de cores diferentes com diferentes origens, cada um dos países de
origem, na proximidade imediata dos nomes das cores em causa.
D.Características comerciais
— Categoria,
— Calibre expresso pelos diâmetros mínimo e máximo,— Peso líquido.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo
as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e
ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar
isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as emba-
lagens se apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de
uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2001R1508 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
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