1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais
(JO L 88 de 3.4.1990, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3750/90 do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 8 17.12.1990
►M2 Regulamento (CE) n.o2197/95 da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 221 2 19.9.1995
►M3 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-
-membros sobre a produção de cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2727/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o201/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1418/76 do Conselho, de 21
de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado doarroz (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o1806/89 (4),
Tendo em conta a proposta da Comissão (5),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),
Considerando que, para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo
Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, aComissão deve dispor de dados fiáveis, comparáveis e actuais, estabe-lecidos através de métodos objectivos, sobre as superfícies cultivadas, o
rendimento e a produção de cereais;
Considerando que é conveniente reconhecer a importância crescente do
sector da produção de cereais para a organização e a gestão dosmercados agrícolas, o que implica que os inquéritos estatísticos
necessários devam cada vez mais ser efectuados com base numa regu-
lamentação comunitária;
Considerando que convém ter em consideração a experiência adquirida
pelos serviços de estatística, desde há vários anos, em matéria de
inquéritos;
Considerando que o presente regulamento tem por objectivo determinar
as informações estatísticas a fornecer, fixar um nível satisfatório de
fiabilidade e definir as informações técnicas suplementares necessáriasà avaliação dos dados sobre a produção, assegurar a objectividade e arepresentatividade dos inquéritos sobre as superfícies e a produçãoatravés de uma vasta troca de experiências sob forma de reuniões erelatórios e fixar prazos precisos para a sua transmissão;
Considerando que se deve igualmente prever uma comunicação anual
dos dados regionais sobre o total de cereais e sobre algumas espéciesimportantes de cereais;
Considerando que convém que a Comissão apresente, após três anos,
um relatório sobre a experiência adquirida com o presente regulamento,bem como, se necessário, propostas de melhoramento dos inquéritosestatísticos e considere a possibilidade de um inquérito comunitário
harmonizado, a realizar após 1992;
Considerando que é necessário proceder a uma estimativa do montante
dos meios financeiros comunitários necessários à realização desta
medida; que este montante deve inscrever-se nas perspectivas finan-
ceiras constantes do Acordo interinstitucional, de 29 de Junho de1988, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O n .oL 22 de 27. 1. 1990, p. 7.
(3)J O n .oL 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(4)J O n .oL 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
(5)J O n .oC 8 de 13. 1. 1990, p. 12.
(6) Parecer emitido em 16 de Março de 1990 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
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orçamental (1); que as verbas efectivamente disponíveis devem ser
determinadas no quadro do processo orçamental, observando o citadoacordo;
Considerando que é necessário fixar o processo a seguir pelo Comité
Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
SECÇÃO I
Objectivos
Artigo 1.o
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comuni-
dades Europeias, adiante denominado «Eurostat», dados anuaisrelativos aos cereais mencionados nos artigos 2.
oe6 .o
SECÇÃO II
Dados a fornecer ao nível nacional
Artigo 2.o
1. O presente regulamento aplica-se aos cereais cuja lista consta do
anexo I.
O anexo I pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no
artigo 11.o
2. Cada um dos Estados-membros deve fornecer dados anuais sobre:
— a superfície cultivada (1 000 ha),
— o rendimento médio (100 kg/ha) e— a colheita (1 000 t),
em relação cada um dos grupos de cereais indicados no anexo II, bem
como a cada um dos cereais incluídos no grupo 7 do mesmo anexo,
cuja produção seja superior a 50 000 toneladas anuais.
O anexo II pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto
no artigo 11.
o
3. Complementarmente, os Estados-membros fornecerão dados sobreo teor médio de humidade, expresso em percentagem, associados comas informações mencionadas no n.
o2, primeiro parágrafo, segundo e
terceiro travessões (2).
SECÇÃO III
Métodos, especificações
Artigo 3.o
1. Em relação a cada um dos cereais mencionados no anexo I cuja
produção anual no Estado-membro seja superior a 50 000 toneladas, osdados sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produçãodevem ser obtidos a partir de inquéritos estatísticos realizados poramostragem ou de forma exaustiva.
2. Estes inquéritos devem ser efectuados mediante utilização de
métodos estatísticos comprovados e adequados às exigências de quali-dade, objectividade e fiabilidade definidas na presente secção.1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
(2) Relativamente ao procedimento a seguir para avaliar o teor de humidade,
ver o anexo II do Regulamento (CEE) n.o1908/84 da Comissão (JO n.oL
178 de 5. 7. 1984, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o2507/87 (JO n.oL 235 de 20. 8. 1987, p. 10). São
autorizados outros métodos aproximativos.
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3. A fim de satisfazer as exigências da presente secção, podem ser
adoptados acertos transitórios para um ou mais Estados-membros, nostermos do n.
o3 do artigo 8.o
Artigo 4.o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre superfícies culti-
vadas, a amostra deve ser concebida de modo a que seja
representativa de, pelo menos, 95 % da superfície total cultivada comcereais.
Estes dados terão de ser completados por uma estimativa da superfície
residual baseada em dados provenientes de outras fontes.
2. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies devem ser
concebidos de modo a que o erro-padrão relativo à superfície total
cultivada com cereais não exceda, em cada Estado-membro, 1 % dessa
superfície ou 5 000 hectares, à escolha.
Artigo 5.
o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre o rendimento ou
sobre a produção, a amostra deve ser concebida de modo a que oerro-padrão relativo à produção total de cereais não exceda 2 % dototal dessa produção ou 50 000 toneladas.
2. Além das exigências previstas no n.
o1, relativas à produção total
de cereais, o erro-padrão para qualquer cereal mencionado no anexo I
cuja produção no Estado-membro seja superior ao limiar previsto no n.o
1 do artigo 3.onão deve ultrapassar 5 % dessa produção ou 20 000
toneladas.
SECÇÃO IV
Dados a fornecer ao nível regional
Artigo 6.o
Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos, as
produções e os teores de humidade devem ser comunicados ao Euro-
stat, segundo os níveis regionais indicados no anexo III.
O anexo III pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto
no artigo 11.o
Estes dados regionais devem ser comunicados quanto aos cereais emgeral, com excepção do arroz, quanto ao trigo mole, ao trigo duro, àcevada, ao centeio e ao milho em grão.
Os Estados-membros devem indicar os dados regionais que apresentem
erros-padrão, em percentagem, excepcionalmente elevados.
SECÇÃO V
Prazos, intercâmbio de experiências, disposições transitórias
Artigo 7.o
1. O ano civil ao longo do qual é efectuada a colheita é adiante
denominado «ano da colheita».
2. Os Estados-membros devem comunicar ao Eurostat os dados
provisórios nacionais sobre a superfície cultivada o mais tardar em 1de Outubro do ano da colheita. Os dados definitivos sobre a superfície
cultivada devem ser comunicados, o mais tardar, em 1 de Abril do ano
seguinte ao ano da colheita.
3. As primeiras estimativas do rendimento e da produção nacionais
devem ser transmitidas, o mais tardar, em 15 de Novembro do ano dacolheita. Os dados provisórios sobre o rendimento e a produção devemser comunicados, em 1 de Fevereiro e os dados definitivos em 1 deOutubro do ano seguinte ao ano da colheita, o mais tardar.1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 4
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No caso de os dados de rendimento e de produção se referirem a dados
revistos de superfície, estes devem ser igualmente fornecidos.
4. Os dados regionais mencionados no artigo 6.odevem ser comuni-
cados juntamente com os dados definitivos a nível nacional e devemser compatíveis com estes.
Artigo 8.
o
1. No prazo de doze meses seguintes à entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros devem fornecer ao Eurostat um rela-
tório metodológico pormenorizado sobre a forma como, nos respectivospaíses e, eventualmente, regiões, foram obtidos os dados relativos àssuperfícies cultivadas, ao rendimento e à produção, indicando o graude representatividade e de fiabilidade dos valores indicados. O Euro-
stat, em colaboração com os Estados-membros, estabelecerá um
resumo desses relatórios.
2. Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alte-
rações introduzidas nas informações fornecidas nos termos do n.
o1,
no prazo de três meses.
3. No caso de os relatórios metodológicos mencionados no n.o1
evidenciarem que, no imediato, um Estado-membro não pode corres-ponder imediatamente às exigências do presente regulamento e setorne necessário introduzir alterações técnicas e metodológicas nosinquéritos, o Eurostat, em colaboração com o Estado-membro, pode
fixar um período transitório máximo de dois anos, para pôr em prática
um programa de inquérito de acordo com o presente regulamento.
4. Os relatórios metodológicos, as disposições transitórias, a disponi-
bilidade e a fiabilidade dos dados e qualquer outra questão relacionadacom a aplicação do presente regulamento serão examinados duas vezes
por ano no âmbito do grupo de trabalho competente do Comité Perma-
nente da Estatística Agrícola.
Artigo 9.
o
1. No final do ano de 1992, o mais tardar, o Eurostat submeterá ao
Parlamento Europeu e ao Conselho:
— um relatório sobre a experiência adquirida no que diz respeito aos
inquéritos e estimativas realizados no âmbito do presente regula-
mento,
— se necessário, propostas de melhoramento e harmonização do dispo-
sitivo em vigor nos Estados-membros,
— se necessário, propostas de realização de um inquérito comunitário
complementar ad hoc, de acordo com regras e características
harmonizadas.
2. O Conselho deliberará sobre as propostas referidas no n.o1, de
acordo com o procedimento de votação previsto no n.o2 do artigo
148.odo Tratado.
SECÇÃO VI
Disposições financeiras
Artigo 10.o
1. O montante das despesas comunitárias considerado necessário
para a realização da acção instaurada pelo presente regulamento eleva-
-se a►M1 3 520 000 ecus ◄ para o período de 1990 a 1993,
incluindo as despesas relativas a um recurso de um homem-ano (auxi-liar, perito nacional destacado, etc.).
2. A autoridade orçamental determinará quais as verbas disponíveis
para cada exercício.1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 5
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SECÇÃO VII
Disposições finais
Artigo 11.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 12.o
O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 6
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M3
▼B
▼B
ANEXO I
CEREAIS MENCIONADOS NO N.o1 DO ARTIGO 2.o
CEREAIS (com exclusão do arroz)
1. Trigo mole (Triticum aestivum L emend. Fiori et Paol.)
2. Trigo duro (Triticum durum Desf.)
3. Centeio (Secale cereale L.)
4. Cevada (Hordeum vulgare L.)
5. Aveia (Avena sativa L.)
6. Milho em grão (Zea Mays L.)
7. Cereais não especificados7.1. Mistura de trigo e centeio
7.2. Sorgo [Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum Sudanense (Piper) Stapf.]
7.3. Triticale (X Triticosecale Wittm.)
7.4. Milho painço (Panicum miliaceum)
7.5. Trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)
7.6. Alpista (Phalaris canariensis L.)
7.7. Misturas de cereais estivais7.8. Corn-cob-mix (Zea Mays L.)
8. ARROZ
8.1. Arroz — grão redondo (Oryza sativa L.)
8.2. Arroz — grão médio (Oryza sativa L.)
8.3. Arroz — grão longo (Oryza sativa L.)1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 7
▼B
ANEXO II
GRUPOS DE CEREAIS MENCIONADOS NO N.o2 DO ARTIGO 2.o
(Quadro dos dados a comunicar)
1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 8
▼A1
ANEXO III
NÍVEIS REGIONAIS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o
Estados-membros Repartição regional
Belgique — België Provinces — Provincies
Česká republika kraje – NUTS 3
Danmark —
BR Deutschland Bundesländer
Eesti —Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξής (
1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programme
Ireland —
Italia Regioni (2)
Κύπρος —
Latvija Regiões NUTS 3
Lietuva Países NUTS 3
Luxembourg —Magyarország tervezési-statisztikai régiók
Malta NUTS 2
Nederland Provincies
Österreich ►
M2 Bundesländer ◄
Polska Polska 16 regiões administrativas
(«voivod») (NUTS 2)
Portugal NUTS II (1)
Slovenija NUTS 2
Slovensko NUTS 2
Suomi ►M2 Etelä-Suomi (Finlândia meridional)
Sisä-Suomi (Finlândia central)Pohjanmaa (Ostrobótnia)Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) ◄
Sverige Bidragsområde norr
Bidragsområde söderÖvriga landet
►
M2 8 Riksområden ◄
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas
(1) Devem ser comunicados dados regionais o mais tardar três anos após a entrada em
vigor do presente regulamento.
(2) As regiões italianas podem ser agrupadas segundo a repartição NUTS I, no prazo de
dois anos a partir da entrada em vigor do presente regulamento.1990R0837 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 9
▼A2
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▼A2
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▼A2
▼A1