94/278/CE - - - I
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
(JO n ûL 120 de 11. 5. 1994, p. 44)
Modificada por:
Jornal Oficial
nû página data
Decisão da Comissão de 29 de Junho de 1994 (94/453/CE) L 187 11 22. 7. 1994
Decisão da Comissão de 7 de Abril de 1995 (95/134/CE) L 89 44 21. 4. 1995Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1995 (95/444/CE) L 258 67 28. 10. 1995Decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1996 (96/166/CE) L 39 25 17. 2. 1996Decisão da Comissão de 12 de Abril de 1996 (96/285/CE) L 107 19 30. 4. 1996Decisão da Comissão de 21 de Maio de 1996 (96/344/CE) L 133 28 4. 6. 1996
94/278/CE - - - I
IDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-ropeia,
T endo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de
17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitá-
rias e de polícia sanitária que regem o comércio e as im-
portações na Comunidade de produtos não sujeitos, no
que respeita às referidas condições, às regulamentações co-
munitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A
da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentespatogénicos, na Directiva 90/425/CEE (
1), e, nomeadamen-
te, o seu artigo 10 û,
Considerando que determinados produtos abrangidos pela
Directiva 92/118/CEE devem ser provenientes de países
terceiros que preencham as condições estabelecidas nessa
directiva; que estão nesse caso as gelatinas não destinadas
ao consumo humano, as tripas de animais, os ossos e de-
terminados produtos à base de ossos, os chifres e determi-
nados produtos à base de chifres, e as unhas e cascos e
determinados produtos à base de cascos, destinados ao
consumo humano ou animal, o soro de equídeos, a banha
e gorduras fundidas, a carne de caça de criação de pêlo e
de penas e ainda os produtos à base de carne de aves de
c a p o e i r aed ec a ç as e l v a g e m ;
Considerando que outros produtos abrangidos pela Directi-
va 92/118/CEE devem ser provenientes de um país tercei-
ro, ou de uma parte do território de um país terceiro, con-
stante de listas a estabelecer;
Considerando que, a fim de elaborar essas listas, é neces-
sário efectuar uma avaliação do risco real de propagação
de doenças transmissíveis graves ou de doenças transmissí-
veis ao homem; que essa avaliação foi já efectuada e que,
por conseguinte, é agora possível elaborar as diversas listas
de países terceiros necessários para a importação dos pro-
dutos em questão, podendo as referidas listas basear-se,
em especial, na Decisão 79/542/CEE do Conselho (2), com
a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/59/CE
da Comissão (3);
Considerando que determinados produtos não representam
qualquer risco para a saúde pública ou animal; que, por
conseguinte, pode ser autorizada a sua importação em pro-
veniência de quaisquer países terceiros;
(1)J O n ûL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(2)J O n ûL 146 de 14. 9. 1979, p. 15.
(3)J O n ûL 27 de 1. 2. 1994, p. 53.
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IIConsiderando que, para permitir a adaptação ao novo regi-
me decorrente da adopção das referidas listas, é necessário
prever um prazo para a sua aplicação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão
estão em conformidade com o parecer do Comité veteriná-
rio permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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1Artigo 1 û
Os Estados-membros autorizarão a importação, em prove-
niência de quaisquer países terceiros, de:
— ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da
farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres
(com exclusão da farinha de chifres), unhas e cascos e
produtos à base de cascos (com exclusão da farinha
de cascos) destinados a fins diferentes do consumo
humano ou animal,
— lã, pêle de ruminantes, penas e partes de penas não
tratadas,
— produtos apícolas e mel,
— troféu de caça de acordo com o capítulo XIII do ane-
xo I da Directiva 92/118/CEE.
Artigo 2 û
Sem prejuízo do disposto nos anexos I e II da Directiva
92/118/CEE e no artigo 1, os Estados-membros autoriza-
rão a importação de determinados produtos abrangidos pe-
la Directiva 92/118/CEE em proveniência dos países tercei-
ros indicados nas listas respectivas constantes do anexo.
Artigo 3 û
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de
1994.
Artigo 4 û
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
são.94/278/CE
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2ANEXO
As listas que se seguem são estabelecidas sem prejuízo do respei-
to das condições de sanidade animal e de saúde pública adequa-
das, aplicáveis às importações.
PARTE I
L i s t ad ep a í s e st e r c e i r o sd o sq u a i so sE s t a d o s - m e m b r o sp o d e m
autorizar a importação de leite, produtos à base de leite e
colostro não destinados ao consumo humano
Países terceiros constantes das listas das partes B e C do anexo
da Decisão 95/340/CE da Comissão.
PARTE II
A. Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de proteínas animais transforma-
das (com excepção da farinha de peixe e outros animais
marinhos excepto os mamíferos) não destinadas à alimen-tação humana
Todos os países terceiros enumerados na parte I do anexo da
Decisão 79/542/CEE.
B. Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de farinha de peixe e de outros
animais marinhos excepto os mamíferos
(AR) Argentina
(BR) Brasil
(CA) Canadá
(CL) Chile(CN) República Popular da China
(CI) Costa do Marfim
(EC) Equador(EE) Estónia(FO) Ilhas Feroé
(GL) Gronelândia(IS) Islândia
(LI) Lituânia
(LV) Letónia(MA) Marrocos
(MG) Madagáscar(NZ) Nova Zelândia
(PE) Peru(PL) Polónia(PR) Porto Rico
(RU) Rússia
(SC) Seychelles
(SN) Senegal
(UA) Ucrânia
(US) Estados Unidos da América(UY) Uruguai94/278/CE
96/344/CE
94/278/CE
94/453/CE - - - deleted
94/278/CE
94/453/CE - - - deleted
95/134/CE
94/278/CE
96/166/CE
94/278/CE
94/453/CE - - - deleted
94/278/CE
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3PARTE III
Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de produtos derivados de sangue (não
provenientes de equídeos) e de matérias-primas destinadas à
indústria farmacêutica
A. Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes
de ungulados
Os países terceiros abrangidos pelas Decisões
92/183/CEE (1) e 92/187/CEE (2) da Comissão.
B. Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes
de outras espécies
Os países terceiros enumerados na parte 1 do anexo da De-
cisão 79/542/CEE do Conselho.
PARTE IV
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de produtos derivados
de sangue (não provenientes de equídeos) e de matérias-primas
destinadas ao fabrico de produtos técnicos
A. Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes
de ungulados
Os países terceiros ou partes de países terceiros enumera-
dos na lista em anexo à Decisão 79/542/CEE, em prove-
niência dos quais é autorizada a importação de todas as ca-
tegorias de carne fresca das espécies em questão,independentemente de quaisquer restrições devidas à
ausência de aprovação de um plano relativo aos resíduos.
B. Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes
de outras espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da De-
cisão 79/542/CEE.
PARTE V
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de matérias primas
destinadas à fabricação de alimentos para animais
A. Matérias-primas provenientes de animais da espécie bovina,
ovina, caprina, suína e equina e das correspondentes espéciesselvagens
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da De-
cisão 79/542/CEE para as carnes frescas das corresponden-tes espécies.
B. Matérias-primas provenientes de aves de capoeira
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira
que constam na Decisão 94/85/CE da Comissão (
3), mas
com exclusão dos países terceiros que podem exportar as
carnes frescas de aves de capoeira para a Comunidade devi-
do à utilização das derrogações aos nos3e4d oa r t i g o4 û
da Decisão 93/342/CEE da Comissão (4).
C. Matérias-primas de outras espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da De-
cisão 79/542/CEE.
(1)J O n ûL 84 de 31. 3. 1992, p. 23.
(2)J O n ûL 87 de 2. 4. 1992, p. 20.
(3)J O n ûL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(4)J O n ûL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.94/278/CE
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4PARTE VI
A. Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Es-
tados-membros autorizam a importação de carne de coelho
ed ep r o d u t o sàb a s ed ec a r n ed ec o e l h o
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão
79/542/CEE.
B. Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Es-
tados-membros autorizam a importação de produtos à base
d ec a r n ed ec a ç ad ec r i a ç ã od ep ê l o
Os países terceiros em proveniência dos quais os Estados-mem-
bros autorizam a importação de carnes frescas das corresponden-
tes espécies.
C. Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Es-
tados-membros autorizam a importação de produtos à base
d ec a r n ed ec a ç ad ec r i a ç ã od ep e n a s
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autori-
zam a importação de carne fresca de aves de capoeira que con-
stam na Decisão 94/85/CE, mas com exclusão dos países terceiros
que podem exportar as carnes frescas de aves de capoeira para aComunidade devido à utilização das derrogações aos n
os3e4d o
artigo 4 ûda Decisão 93/342/CEE.
PARTE VII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de cerdas de suíno
não tratadas
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão
79/542/CEE.
PARTE VIII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de ovos e ovoprodutos
destinados ao consumo humano
A. Ovos
T o d o so sp a í s e st e r c e i r o si n c l u í d o sn aD e c i s ã o9 4 / 8 5 / C Ed a
Comissão.
B. Ovoprodutos
T o d o so sp a í s e st e r c e i r o si n c l u í d o sn ap a r t eId oa n e x od a
Decisão 75/542/CEE do Conselho.
PARTE IX
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de chorume para
tratamento do solo
A. Produtos transformados à base de chorume
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da De-
cisão 79/542/CEE.
B. Chorume não transformado proveniente de equídeos
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da De-
cisão 79/542/CEE para os equídeos vivos.
C. C h o r u m en ã ot r a n s f o r m a d op r o v e n i e n t ed ea v e sd ec a p o e i r a
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeiraque constam na Decisão 94/85/CE, mas com exclusão dos
países terceiros que podem exportar as carnes frescas de
aves de capoeira para a Comunidade devido à utilização dasderrogações aos n
os3e4d oa r t i g o4 ûda Decisão
93/342/CEE.94/278/CE
96/285/CE
94/278/CE
94/278/CE - - - I
5PARTE X
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de alimentos para
animais contendo matérias de baixo risco na acepção da
Directiva 90/667/CEE do Conselho (1)
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão
79/542/CEE e os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de ca-
poeira que constam na Decisão 94/85/CE, mas com exclusão dos
países terceiros que podem exportar as carnes frescas de aves decapoeira para a Comunidade devido à utilização das derrogações
aos n
os3e4d oa r t i g o4 ûda Decisão 93/342/CEE e os seguintes
países:
(LK) Sri Lanka (2)
PARTE XI
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de caracóis destinados
ao consumo humano
(AL) Albânia
(AR) Argentina
(BG) Bulgária
(BX) Bósnia-Herzegovina(CH) Suíça
(CN) República Popular da China
(CZ) República Checa(DZ) Argélia
(HR) Croácia
(HU) Hungria(ID) Indonésia
(IN) Índia
(LI) Lituânia(MA) Marrocos
(MD) Moldávia
(MG) Madagáscar
(MK) Antiga República Jugoslava de Macedónia
(PE) Peru
(PL) Polónia
(RO) Roménia(RU) Rússia
(SI) Eslovénia
(SK) República Eslovaca(SY) Síria
(TN) Tunísia
(TR) Turquia(UA) Ucrânia
(VN) Vietname
(1)J O n ûL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
(2) Produtos alimentícios por curtir para animais, exclusivamente
elaborados a partir de peles de ungulados ( dogchews ).94/278/CE
96/285/CE
96/166/CE
94/278/CE
96/285/CE
94/278/CE
95/134/CE
94/278/CE
96/166/CE
94/278/CE
94/278/CE - - - I
6PARTE XII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de coxas de rã
destinadas à alimentação humana
(AL) Albânia
(AR) Argentina
(BD) Bangladesh
(BG) Bulgária(BX) Bósnia-Herzegovina
(CN) República Popular da China
(EG) Egipto
(HR) Croácia(HU) Hungria
(ID) Indonésia(IN) Índia
(MK) Antiga República Jugoslava de Macedónia
(MY) Malásia(PH) Filipinas(RO) Roménia
(SI) Eslovénia
(TH) T ailândia(TR) Turquia
(VN) Vietname
PARTE XIII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de gelatinas
destinadas ao consumo humano
T odos os países terceiros indicados na lista constante da parte I
do anexo da Decisão 79/542/CEE.
( K R ) R e p ú b l i c ad aC o r e i a
(MY) Malásia
(PK) Paquistão
(TW) T aiwan94/278/CE
96/166/CE
94/278/CE
95/134/CE
94/278/CE
95/444/CE