1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de disposi-
tivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques
(76/756/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/233/CEE da Comissão de 21 de Novembro de 1979 L 51 8 25.2.1980
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinali-
zação luminosa dos veículos a motor e seus reboques
(76/756/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor nos termos das legislações nacionais respeitam, nomeadamente,
à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as
mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva doConselho 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproxi-
mação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção
dos veículos a motor e seus reboques(
3);
Considerando que as prescrições comuns respeitantes à construção dos
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa serão objecto de
outras directivas especiais;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles, com
base em prescrições comuns; que, para que tal sistema funcione correc-tamente, devem essas prescrições ser aplicadas por todos os Estados--membros a partir de uma mesma data,
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículoqualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques,com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores
e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 2.
o
1. A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-membros não podem:
— recusar para um modelo de veículo a recepção CEE ou a emissão
do documento previsto no n.o1, último travessão, do artigo 10.oda
Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
— proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, por motivos
relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e desinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 55 de 13.5.1.1974, p. 14.
(2)J O n .oC 109 de 19.9.1974, p. 22.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼M1
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pontos 1.5.7 a 1.5.20.do Anexo I, se a instalação dos referidos
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do modelo deveículo ou dos veículos em causa corresponder às prescrições da
presente directiva.
2. A partir de 1 de Janeiro de 1981, os Estados-membros:
— deixam de poder emitir o documento previsto no n.
o1, último
travessão, do artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE, para um modelo
de veículo em que a instalação dos referidos dispositivos de ilumi-
nação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições da
presente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
veículo em que a instalação dos referidos dispositivos de ilumi-nação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições dapresente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros podem
proibir a primeira entrada em circulação dos veículos para os quais
tiver sido emitido após 1 de Outubro de 1979 um certificado nos
termos do artigo 10.
oda Directiva 79/156/CEE no que respeita à insta-
lação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalizaçãoluminosa mas em que a instalação dos referidos dispositivos de ilumi-nação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições dapresente directiva.
Artigo►
M13.o◄
O Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE tomará as
medidas necessárias para ser informado de todas as alterações de um
dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 1.1 doAnexo I. As autoridades competentes deste Estado decidirão se se deveproceder, no protótipo alterado, a novos ensaios acompanhados de novorelatório. A alteração não será autorizada no caso de se verificar nos
ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.
Artigo►
M14.o◄
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo►M15.o◄
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Aplicarão essas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de
1977. Contudo, até 1 de Outubro de 1979, os Estados-membros nãopodem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional
por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de ilumi-
nação e de sinalização luminosa, se apenas não forem respeitadas asdisposições do ponto 4.2.6. do Anexo I. Todavia, quando os disposi-tivos previstos no ponto 4.2.6. forem instalados, devem estar emconformidade com as prescrições que constam desse ponto.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-
sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-tiva.
Artigo►
M16.o◄
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 3
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ANEXO I
INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALI-
ZAÇÃO LUMINOSA
1. DEFINIÇÕES
1.1. «Modelo de veículo noquediz respeito àinstalação de dispo-
sitivos de iluminação e de sinalização luminosa»
Por modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispo-
sitivos de iluminação e de sinalização luminosa entende-se os
veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais,
podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos pontos
seguintes:
1.1.1. Dimensões e configuração exterior do veículo.1.1.2. Número e localização dos dispositivos.
Não são considerados como outros modelos de veículos os
veículos que apresentem diferenças nos termos dos pontos 1.1.1.
e 1.1.2. mas que não impliquem alterações do tipo, número, loca-
lização e visibilidade geométrica das luzes impostas para o
modelo de veículo em causa, nem os veículos nos quais as luzes
facultativas estão montadas ou ausentes.
1.2. «Plano transversal»
Por plano transversal entende-se um plano vertical perpendicular
ao plano longitudinal médio do veículo.
1.3. «Veículo sem carga»
Por veículo sem carga entende-se o veículo em ordem de
marcha, tal como é definido no ponto 2.6 do Anexo I, modelo
de ficha de informações, da Directiva 70/156/CEE, mas sem
condutor.
1.4. Veículo em carga
Por veículo em carga entende-se o veículo carregado até atingir o
seu peso máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabri-
cante, que determina igualmente a distribuição pelos eixos
conforme o método descrito no Apêndice I.
1.5. Luz
Por luz entende-se um dispositivo destinado a iluminar a estrada
(farol) ou a emitir um sinal luminoso. Os dispositivos de ilumi-
nação da chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores são
igualmente considerados como luzes.
1.5.1. «Luzes equivalentes»
Por luzes equivalentes entende-se as luzes com a mesma função
e admitidas no país de matrícula do veículo; essas luzes podem
ter características diferentes das luzes que equipam o veículo
aquando da recepção, na condição de que obedeçam às exigên-
cias impostas pelo presente anexo.
1.5.2. «Luzes independentes»
Por luzes independentes entende-se as luzes com vidros distintos,
fontes luminosas distintas e invólucros distintos.
1.5.3. «Luzes agrupadas»
Por luzes agrupadas entende-se aparelhos que tenham vidros
distintos ou partes de vidros distintas, fontes luminosas distintas,
mas um mesmo invólucro.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 4
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1.5.4. «Luzes combinadas»
Por luzes combinadas entende-se aparelhos que tenham vidros
distintos ou partes de vidros distintas, mas uma mesma fonte
luminosa e um mesmo invólucro.
1.5.5. «Luzes incorporadas mutuamente»
Por luzes incorporadas mutuamente entende-se os aparelhos com
fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única funcio-
nando em condições diferentes), vidros total ou parcialmente
comuns e o mesmo invólucro.
1.5.6. «Luzde iluminação ocultável»
Por luz de iluminação ocultável entende-se um farol que pode
estar parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utili-
zado. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa
móvel, quer por deslocação do farol, quer por qualquer outro
meio conveniente. Designa-se mais particularmente por luz esca-
moteável uma luz oculta cuja deslocação lhe permita estarinserida no interior da carroçaria.
1.5.7. «Luzde estrada (máximo)»
Por luz de estrada entende-se a luz que serve para iluminar a
estrada a uma grande distância para a frente do veículo.
1.5.8. «Luzde cruz amento (médio)»
Por luz de cruzamento entende-se a luz que serve para iluminar a
estrada para a frente do veículo, sem encadear nem incomodar
indevidamente os condutores que venham em sentido contrárioou os outros utentes da estrada.
1.5.9. «Luzde nevoeiro da frente»
Por luz de nevoeiro da frente entende-se a luz que serve para
melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda
de neve, tempestade com chuva ou nuvem de poeira.
1.5.10. «Luzde marcha-atrás»
Por luz de marcha-atrás entende-se a luz que serve para iluminar
a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outrosutentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás.
1.5.11. «Luzindicadora de mudança de direcção»
Por luz indicadora de mudança de direcção entende-se a luz que
serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor
tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a
esquerda.
1.5.12. «Sinal de perigo»
Por sinal de perigo entende-se o funcionamento simultâneo de
todos os indicadores de mudança de direcção, destinado a assi-
nalar um perigo especial que o veículo apresente
momentaneamente para os outros utentes da estrada.
1.5.13. «Luzde travagem»
Por luz de travagem entende-se a luz que serve para indicar aos
outros utentes da estrada que se encontram atrás do veículo, que
o seu condutor está a accionar o travão de serviço.
1.5.14. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da reta-
guarda»
Por dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da reta-
guarda entende-se o dispositivo que serve para assegurar a
iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da reta-
guarda; pode ser composto por elementos ópticos diferentes.
1.5.15. «Luzde presença da frente (mínimo)»
Por luz de presença da frente entende-se a luz que serve para
indicar a presença e a largura do veículo visto da frente.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 5
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1.5.16. «Luzde presença da retaguarda»
Por luz de presença da retaguarda entende-se a luz que serve
para indicar a presença e a largura do veículo visto da reta-
guarda.
1.5.17. «Luzde nevoeiro da retaguarda»
Por luz de nevoeiro da retaguarda entende-se a luz que serve
para tornar mais visível o veículo visto da retaguarda, no caso
de nevoeiro intenso.
1.5.18. «Luzde estacionamento»
Por luz de estacionamento entende-se a luz que serve para assi-
nalar a presença de um veículo estacionado numa povoação.
Substitui neste caso as luzes de presença.
1.5.19. «Luzdelimitadora do veículo»
Por luz delimitadora do veículo entende-se a luz instalada na
aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível
do topo do veículo, destinada a indicar nitidamente a sua largura
total. Este sinal destina-se a completar, para determinados
veículos a motor e determinados reboques,as luzes de presençado veículo chamando especialmente a atenção para as suas
dimensões.
1.5.20. «Reflector»
Por reflector entende-se um dispositivo que serve para indicar a
presença de um veículo por reflexo da luz que emana de uma
fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador
colocado perto da citada fonte luminosa.
Nos termos da presente directiva, não são considerados como
reflectores:
— as chapas de matrícula retro-reflectoras,
— os sinais retro-reflectores mencionados no Acordo Europeu
relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas
por estrada (APE),
— as outras chapas e sinais retro-reflectores a utilizar em
conformidade com as especificações de utilização de um
Estado-membro no que diz respeito a determinadas categorias
de veículos ou determinados métodos de operação.
1.6. Superfície iluminante de uma luz
1.6.1. «Superfície iluminante de uma luzde iluminação»
Por superfície iluminante de uma luz de iluminação (pontos
1.5.7.a 1.5.10.) entende-se a projecção ortogonal da abertura total
do reflector num plano transversal. Se a luz de iluminação não
tiver reflector, aplica-se a definição do ponto 1.6.2. Se o (ou os)
vidro(s) da luz não cobrir(em) senão uma parte da abertura total
do reflector, só se considerará a projecção dessa parte.
No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é
limitada pelo traço do corte aparente no vidro. Se o reflector e
o vidro forem reguláveis um em relação ao outro, utilizar-se-á a
posição média de regulação.
1.6.2. «Superfície iluminante de uma luzde sinaliz ação que não seja
um reflector»
Por superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja
um reflector (pontos 1.5.11 a 1.5.19) entende-se a projecção
ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de
referência e em contacto com a superfície transparente exterior
da luz, sendo essa projecção limitada pelo invólucro das arestas
de painéis situados nesse plano e deixando apenas subsistir indi-
vidualmente 98 % da intensidade total da luz na direcção do eixo
de referência. Para determinar as arestas inferior, superior e late-
rais da luz, considerar-se-ão apenas os painéis com arestas
horizontais ou verticais.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 6
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1.6.3. «Superfície iluminante de um reflector»
Por superfície iluminante de um reflector (ponto 1.5.20) entende-
-se a superfície iluminante de um reflector num plano
perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos
contíguos às partes extremas da óptica reflectora e paralelas a
esse eixo. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais
das luzes, consideram-se unicamente planos verticais e horizon-
tais.
1.6.4. «Superfície aparente»
Por superfície aparente numa determinada direcção de obser-
vação entende-se a projecção ortogonal da superfície de saída
da luz num plano perpendicular à direcção de observação (ver
desenho no Apêndice 2) e tangente ao ponto mais exterior do
vidro.
1.6.5. «Superfície de saída da luz»
Por superfície de saída da luz entende-se a totalidade ou uma
parte da superfície exterior do vidro transparente que envolve o
dispositivo de iluminação ou de sinalização luminosa e lhe
permite corresponder às exigências fotométricas e colorimétricas.
1.7. «Eixo de referência»
Por eixo de referência entende-se o eixo característico do sinal
luminoso, determinado pelo fabricante para servir de direcção
de referência (H = 0.o,V=0 .o) aos ângulos de campo nas
medições fotométricas e na instalação no veículo.
1.8. «Centro de referência»
Por centro de referência entende-se a intersecção do eixo de
referência com a superfície de saída da luz. Este centro de
referência deve ser indicado pelo fabricante da luz.
1.9. «Ângulosde visibilidade geométrica»
Por ângulos de visibilidade geométrica entende-se os ângulos que
determinam a zona do ângulo sólido mínimo na qual a superfície
aparente da luz deve ser visível. A referida zona do ângulo
sólido é determinada pelos segmentos de uma esfera cujo centro
coincida com o centro de referência da luz e cujo equador seja
paralelo ao solo. Esses segmentos determinam-se a partir do
eixo de referência. Os ângulos horizontais correspondem à longi-
tude e os ângulos verticais OC à latitude. No interior dos ângulos
de visibilidade geométrica não deve haver obstáculo à propa-
gação da luz a partir de qualquer parte da superfície aparente da
luz observada do infinito.
Se as medições forem efectuadas a uma distância mais curta da
luz, a direcção de observação deve ser deslocada paralelamente
para se alcançar a mesma precisão.
No interior dos ângulos de visibilidade geométrica não se têm
em conta os obstáculos que já estavam presentes aquando da
homologação da luz.
Se uma parte qualquer da superfície aparente da luz se encontrar,
quando a luz estiver instalada, escondida por uma parte qualquer
do veículo, é conveniente fornecer a prova de que a parte da luz
não escondida está ainda em conformidade com os valores foto-
métricos especificados para a homologação do dispositivo como
uma unidade óptica (ver figura a seguir).1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 7
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1.10. «Aresta exterior extrema»
Por aresta exterior extrema de cada lado do veículo entende-se o
plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que toque
a extremidade lateral deste último, não tendo em conta a ou as
saliências:
1.10.1. Dos pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto
com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos
pneumáticos.
1.10.2. Dos dispositivos anti-derrapantes que possam estar montados nas
rodas.
1.10.3. Dos espelhos retrovisores.
1.10.4. Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes deli-
mitadoras, das luzes de presença e das luzes de estacionamento.
1.10.5. Dos selos aduaneiros colocados no veículo e dos dispositivos de
fixação e de protecção desses selos.
1.11. «Largura total»
Por largura total entende-se a distância entre os dois planos verti-
cais definidos no ponto 1.10.
1.12. «Luz única»
Por luz única entende-se uma luz isolada ou qualquer conjunto
de luzes, idênticas ou não, que tenham a mesma função e emitam
uma luz da mesma cor, constituída por aparelhos cujas luzes
tenham superfícies iluminantes que, projectadas no mesmo plano
transversal, ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais
pequeno circunscrito a essas superfícies, sob reserva de que tal
conjunto seja homologado como uma luz única quando a homo-
logação for requerida.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 8
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Esta possibilidade de combinação não se aplica às luzes de
estrada, às luzes de cruzamento e às luzes de nevoeiro da frente.
1.13. «Duas luzes ou número par de luzes»
Por duas luzes ou número par de luzes entende-se uma única
superfície iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa,
quando esta estiver situada simetricamente em relação ao plano
longitudinal médio do veículo e se prolongue pelo menos até400 mm da aresta exterior extrema do veículo, de cada um dos
lados deste, e que tenha um comprimento mínimo de 800 mm. A
iluminação dessa superfície deve ser assegurada pelo menos por
duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas
extremidades. A superfície iluminante da luz pode ser constituída
por um conjunto de elementos justapostos desde que as superfí-
cies iluminantes das luzes elementares num mesmo plano
transversal ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo
mais pequeno que lhes está circunscrito.
1.14. «Distância entre duas luzes»
Por distância entre duas luzes orientadas na mesma direcção
entende-se a distância mais curta entre as projecções ortogonais,
num plano perpendicular aos eixos de referência, dos contornos
das duas superfícies iluminantes definidas como está determi-
nado conforme o caso, no ponto 1.6. Pode-se, contudo, medir a
distância entre duas luzes sem determinar exactamente os
contornos das superfícies iluminantes, quando a distância exceder
nitidamente as exigências mínimas da directiva.
1.15. «Luz facultativa»
Por luz facultativa entende-se uma luz cuja presença é deixada à
escolha do fabricante.
1.16. «Avisador de funcionamento»
Por avisador de funcionamento entende-se um avisador que
indica se um dispositivo posto em acção funciona correctamente
ou não.
1.17. «Avisador de accionamento»
Por avisador de accionamento entende-se um avisador que indica
que um dispositivo foi posto em acção, sem indicar se funciona
correctamente ou não.
1.18. «Solo»
Por solo entende-se a superfície sobre a qual está assente o
veículo e que deve ser sensivelmente horizontal.
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
2.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz
respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinali-
zação luminosa será apresentado pelo fabricante do veículo ou
seu mandatário.
2.2. Será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, e
pelas seguintes indicações:
2.2.1. Descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao ponto
1.1., com menção das restrições relativas ao carregamento,
nomeadamente a carga máxima admissível no porta-bagagens.
2.2.2. Lista de dispositivos previstos pelo fabricante para formar o
equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista
pode incluir para cada função vários tipos de dispositivos; cada
tipo deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca
de homologação, designação do fabricante, etc.).1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 9
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2.2.3. Esquema do conjunto do equipamento em dispositivos de ilumi-
nação e de sinalização luminosa com indicação da posição das
diferentes luzes no veículo.
2.2.4. Esquema(s) dando para cada luz a indicação das superfícies
iluminantes nos termos do ponto 1.6.,do eixo de referência tal
como está definido no ponto 1.7. e do centro de referência tal
como está definido no ponto 1.8.
2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios
de recepção um veículo sem carga munido de um equipamento
de iluminação e de sinalização luminosa tal como o descrito no
ponto 2.2.2., representativo do modelo de veículo a recepcionar.
2.4. A comunicação prevista no Anexo II será anexada à ficha de
recepção.
3. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
3.1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem
estar montados de tal modo que, em condições normais de utili-
zação e apesar das vibrações a que possam estar submetidos,
conservem as características impostas pelo presente anexo, e
que o veículo possa satisfazer as prescrições do presente anexo.
Em especial, deve ser excluída uma perturbação não intencional
da regulação das luzes.
3.2. As luzes de iluminação descritas nos pontos 1.5.7., 1.5.8. e 1.5.9.
devem ser instaladas de tal modo que uma regulação correcta da
orientação seja facilmente realizável.
3.3. Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, incluindo os
situados nas partes laterais, o eixo de referência da luz colocada
no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre
a estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao planolongitudinal médio do veículo, no caso dos reflectores laterais, e
paralelo a esse plano para os restantes dispositivos de sinali-
zação. Em cada direcção é admitida uma tolerância de ± 3.
o.
Além disso, devem ser respeitadas especificações especiais de
instalação se forem previstas pelo fabricante.
3.4. A altura e a orientação das luzes serão verificadas, salvo pres-
crições especiais, estando o veículo sem carga e colocado numa
superfície plana e horizontal.
3.5. Salvo prescrições especiais, as luzes de um mesmo par devem:
3.5.1. Estar montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal
médio (sendo esta estimativa baseada na forma geométrica exte-
rior da luz e não na aresta da superfície iluminante definida no
ponto 1.6.).
3.5.2. Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal
médio; esta condição não se aplica à estrutura interior da luz.
3.5.3. Satisfazer as mesmas prescrições colorimétricas.
3.5.4. Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.
3.6. Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições
acima referidas devem ser respeitadas na medida do possível.
3.7. Luzes de funções diferentes podem ser independentes ou agru-
padas, combinadas ou incorporadas mutuamente num mesmo
dispositivo, na condição de que cada uma dessas luzes obedeça
às prescrições que lhe são aplicáveis.
3.8. A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais
alto da superfície iluminante, e a altura mínima a partir do ponto
mais baixo. No caso das luzes de cruzamento, a medição de
altura mínima em relação ao solo é feita a partir da aresta infe-
rior do reflector.
3.8.1. A posição, no que diz respeito à largura, é determinada a partir
da aresta da superfície iluminante que está mais afastada do
plano longitudinal médio do veículo quando se fizer referência
à largura total, e a partir das arestas interiores da superfície1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 10
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iluminante quando se fizer referência à distância que separa as
luzes.
3.9. Salvo prescrições especiais, nenhuma luz deve ser intermitente,
com excepção das luzes indicadoras de mudança de direcção e
do sinal de perigo.
►M13.10. Nenhuma luz vermelha proveniente de uma luz referida no ponto
1.5.deve ser visível para a frente e nenhuma luz branca proveni-
ente de uma luz referida no ponto 1.5.deve ser visível para a
retaguarda, com excepção da luz de marcha atrás. Não se devem
ter em conta neste ponto os dispositivos de iluminação do inte-
rior do veículo.
Esta condição é verificada do modo seguinte: ◄
3.10.1. Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é
necessário que não haja visibilidade directa da superfície de
saída da luz de uma luz vermelha à vista de um observador que
se desloque na zona 1 de um plano transversal situado 25 m àfrente do veículo (ver figura 1, Apêndice 3).
3.10.2. Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é
necessário que não haja visibilidade directa da superfície de
saída da luz de uma luz branca à vista de um observador que se
desloque na zona 2 de um plano transversal situado 25 m atrás
do veículo (ver figura 2, Apêndice 3).
3.10.3. Nos seus planos respectivos, as zonas 1 e 2 exploradas pela vista
do observador são limitadas:
3.10.3.1. Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a
2,20 m acima do solo.
3.10.3.2. Em largura, por dois planos verticais fazendo para a frente e para
a retaguarda um ângulo de 15.
opara o exterior em relação ao
plano médio do veículo, e que passam pelo ou pelos pontos de
contacto de planos verticais paralelos ao plano médio e que deli-
mitam a largura total do veículo.
Se houver vários pontos de contacto, o que estiver situado mais à
frente corresponderá ao plano da frente, o que estiver situado
mais atrás corresponderá ao plano da retaguarda.
3.11. As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de presença da
frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes de limita-
doras, quando existirem, e o dispositivo de iluminação de chapa
de matrícula da retaguarda, só possam ser ligados simultanea-
mente.
Esta condição não se aplica quando se utilizarem as luzes de
presença da frente e da retaguarda como luzes de estaciona-
mento.
3.12. As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de estrada, as
luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente e da reta-
guarda só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 3.11.
também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é
imposta no caso das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento
quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação inter-
mitente com pequenos intervalos das luzes de cruzamento ou na
iluminação intermitente das luzes de estrada ou na iluminação
alternada com pequenos intervalos das luzes de cruzamento e
das luzes de estrada.
3.13. As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes:
— luz de estrada: branca ou amarela selectiva
— luz de cruzamento: branca ou amarela selectiva
— luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela— luz de marcha-atrás: branca
— luz indicadora de mudança de
direcção: âmbar1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 11
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
— sinal de perigo: âmbar
— luz de travagem: vermelha
— dispositivo de iluminação da chapa de
matrícula da retaguarda: branca
— luz de presença da frente: branca; é admitido o amarelo selectivo se
a luz de presença da frente estiver incor-
porada num farol amarelo selectivo
— luz de presença da retaguarda: vermelha
— luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha— luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda,
âmbar se estiverem incorporadas nas
luzes indicadoras de mudança de direcção
laterais
— luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda
— reflector da retaguarda, não trian-
gular: vermelha
— reflector da retaguarda triangular: vermelha
— reflector da frente não triangular (
1) cor da luz recebida
— reflector lateral, não triangular: âmbar
(1) Chamado igualmente reflector incolor ou branco.
Todavia, contanto que não sejam aplicáveis todas as prescrições
necessárias para se proceder à recepção CEE, a escolha da cor
emitida pelas luzes de estrada, luzes de cruzamento e luzes de
nevoeiro da frente é deixada ao critério dos Estados-membros.
3.14. O funcionamento dos avisadores de accionamento pode ser
substituído por avisadores de funcionamento.
3.15. «Luzes ocultáveis»
3.15.1. A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de
estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da
frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em
funcionamento.
3.15.2. Uma luz de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa
posição se a avaria indicada no ponto 3.15.2.1. se produzir
sózinha ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no
ponto 3.15.2.2.
3.15.2.1. Ausência de força motriz para manobrar a luz.3.15.2.2. Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos
circuitos eléctricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumá-
ticas, cabos flexíveis, solenóides ou outras peças que comandam
ou transmitem a força destinada a accionar o dispositivo de ocul-
tação.
3.15.3. No caso de defeito do comando de ocultação ou de outros
defeitos referidos nos pontos 3.15.2.1.e 3.15.2.2.,um dispositivo
de iluminação ocultado deve poder ser posto em posição de utili-
zação sem intervenção de ferramentas.
3.15.4. Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação em
posição de utilização e acendê-los por meio de um único
comando, não excluindo a possibilidade de os colocar em
posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso das luzes
de estrada e das luzes de cruzamento agrupadas, o comando
acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de
cruzamento.
3.15.5. Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencional-
mente o movimento de faróis acesos antes de atingir a posição
de utilização. Quando houver um risco de encadeamento de
outros utentes aquando do movimento dos faróis, estes últimos
só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição
final.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 12
▼M1
▼B
▼M1
3.15.6. Quando o dispositivo de ocultação estiver a uma temperatura
compreendida entre − 30 e + 50º C, a luz deve poder atingir a
posição final de abertura nos três segundos que se seguem à
manobra inicial do comando.
3.16. «Número de luzes»
O número de luzes montadas no veículo deve ser igual ao(s)
número(s) definido(s) no subponto 2 dos pontos 4.1.a 4.17.
4. ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS
4.1. Luzes de estrada
4.1.1. «Presença»
Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.
4.1.2. «Número»
2o u4 .
4.1.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.1.4. «Localização»
4.1.4.1. À largura:
As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em
caso algum estar situadas mais perto da extremidade da largura
total do veículo do que as arestas exteriores da superfície ilumi-
nante das luzes de cruzamento.
4.1.4.2. Em altura:
Nenhuma especificação especial.
4.1.4.3. Ao comprimento:
à frente do veículo e montada de tal modo que a luz emitida não
cause incómodo ao condutor, nem directa nem indirectamente
através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflec-
toras do veículo.
4.1.5. Visibilidade geométrica
A visibilidade da superfície iluminante, incluindo a sua visibili-
dade nas zonas que não pareçam iluminadas na direcção de
observação considerada, deve ser assegurada no interior de um
espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao
longo do contorno da superfície iluminante e que façam um
ângulo de 5º no mínimo em relação eixo de referência do farol.
A origem dos ângulos de visibilidade geométrica será o contorno
da projecção da superfície iluminante num plano transversal
tangente à parte anterior do vidro do farol.
4.1.6. «Orientação»
Para a frente.
Além dos dispositivos necessários para manter uma regulação
correcta, e sempre que houver dois pares de luzes de estrada,
um deles, constituído por faróis com a única função de estrada,
pode ser móvel em função do ângulo de viragem da direcção,
produzindo-se a rotação em torno de um eixo sensivelmente
vertical.
4.1.7. «Podem ser agrupadas»
Com a luz de cruzamento e as outras luzes da frente.
4.1.8. «Não podem ser combinadas»
Com nenhuma outra luz.
4.1.9. Podem ser incorporadas mutuamente
4.1.9.1. Com a luz de cruzamento, excepto se a luz de estrada for móvel
em função da viragem da direcção.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 13
▼B
▼M1
▼B
▼B
4.1.9.2. Com a luz de presença da frente.
4.1.9.3. Com a luz de nevoeiro da frente.
4.1.9.4. Com a luz de estacionamento.4.1.10. «Ligação eléctrica funcional»
4.1.10.1. A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente
ou aos pares. Na ocasião da passagem de feixes de cruzamento a
feixes de estrada, é exigida a ligação de pelo menos um par de
luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada a
feixes de cruzamento, a extinção de todas as luzes de estrada
deve ser efectuada simultaneamente.
4.1.10.2. As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo
que as luzes de estrada.
4.1.11. «Avisador»
Avisador de accionamento obrigatório.
4.1.12. «Outras prescrições»
4.1.12.1. A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada
susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo não deve ultra-
passar 225 000 cd.
4.1.12.2. Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades
máximas individuais medidas aquando da homologação do tipo
e indicadas nas respectivas fichas de homologação.
4.2. Luzes de cruzamento
4.2.1. «Presença»
Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.
4.2.2. «Número»
2.
4.2.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.2.4. «Localização»
4.2.4.1. À largura:
A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitu-
dinal médio do veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
As arestas interiores das superfícies iluminantes devem estar
afastados pelo menos 600 mm.
4.2.4.2. Em altura:
Acima do solo: mínimo de 500 mm, máximo de 1 200 mm.
4.2.4.3. Ao comprimento:
À frente do veículo; esta condição considera-se cumprida se a
luz emitida não causar incómodo ao condutor, nem directa nem
indirectamente por meio dos espelhos retrovisores e/ou outras
superfícies reflectoras do veículo.
4.2.5. «Visibilidade geométrica»
É definida pelos ângulos αeβnos termos do ponto 1.9.
α= 15º para cima e 10º para baixo.
β= 45º para o exterior e 10º para o interior.
Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as
luzes de cruzamento não cobrem todo o campo de visibilidade
geométrica, é exigido aquando da recepção um valor mínimo de
1 cd no espaço restante. A presença de painéis ou outros equipa-
mentos nas proximidades do farol não deve provocar efeitos
secundários que prejudiquem os outros utentes da estrada.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 14
▼M1
▼B
▼M1
▼B
4.2.6. «Orientação»
4.2.6.1. A inclinação vertical do feixe de cruzamento é medida em
condições estáticas em todas as condições de carga definidos no
Apêndice 1.
A inclinação vertical do feixe de cruzamento deve estar
compreendida entre 0,5 e 2,5 % sem intervenção manual, sendo
a inclinação vertical inicial regulada entre 1 % e 1,5 % na
condição do veículo sem carga com uma pessoa no lugar de
condução.
A regulação inicial deve ser expressamente especificada pelo
fabricante para cada modelo de veículo e deve ser ostentada
numa placa em cada veículo.
4.2.6.2. A condição precedente pode ser igualmente cumprida por meio
de um dispositivo que actue sobre a posição relativa do farol e
do veículo. Em caso de avaria desse dispositivo, o feixe não
poderá ser levado a uma posição menos inclinada que aquelaem que se encontrava quando a avaria do dispositivo se veri-
ficou.
4.2.6.2.1. O dispositivo mencionado no ponto 4.2.6.2. deve ser automático.4.2.6.2.2. Todavia, são admitidos os dispositivos de regulação manual tanto
do tipo contínuo como do tipo em escalões, desde que haja uma
posição de repouso que permita regular os faróis com a orien-
tação inicial indicada no ponto 4.2.6.1. por meio de parafusos
de regulação tradicionais. Estes dispositivos de regulação manual
devem poder ser accionados do lugar de condução. No comando
dos dispositivos de regulação do tipo contínuo devem figurar
pontos de referência indicando as condições de carga mais carac-
terísticas.
O número de escalões dos dispositivos de regulação em escalões
deve ser tal que possa garantir, a partir de uma orientação inicial
compreendida entre − 1 % e − 1,5 %, o respeito da gama de
valores compreendidos entre − 0,5 % e − 2,5 % para as
condições de carga definidas no Apêndice 1. Para os dispositivos
do tipo em escalões, as condiçõs de carga devem ser claramente
ostentadas perto do comando do dispositivo.
4.2.7. «Podem estar agrupadas»
Com a luz de estrada e as outras luzes da frente.
4.2.8. «Não podem estar combinadas» com nenhuma outra luz.
4.2.9. «Podem estar incorporadas mutuamente»
4.2.9.1. Com a luz de estrada, excepto se esta for móvel em função da
viragem da direcção.
4.2.9.2. Com as outras luzes da frente.
4.2.10. «Ligação eléctrica funcional»
O comando de passagem a luz de cruzamento deve provocar a
extinção simultânea de todas as luzes de estrada.
As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo
tempo que as luzes de estrada.
4.2.11. «Avisador»
Avisador facultativo.
4.2.12. «Outras prescrições»
As prescrições do ponto 3.5.2. não se aplicam às luzes de cruza-
mento.
4.3. Luzes de nevoeiro da frente
4.3.1. «Presença»
Facultativas nos veículos a motor. Proibida nos reboques.
4.3.2. «Número»
2.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 15
▼M1
▼B
▼B
4.3.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.3.4. «Localização»
4.3.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm
da extremidade da largura total do veículo.
4.3.4.2. Em altura:
250 mm no mínimo acima do solo.Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima
do ponto mais alto da superfície iluminante da luz de cruza-
mento.
4.3.4.3. Ao comprimento:
À frente do veículo: esta condição considera-se cumprida se a
luz emitida não incomodar o condutor nem directa nem indirec-
tamente através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies
reflectoras do veículo.
4.3.5. Visibilidade geométrica»
É definida pelos ângulos αeβconforme indicados no ponto 1.9.
α=5 .
opara cima e para baixo,
β= 45.opara o exterior e 10.opara o interior.
4.3.6. «Orientação»
A orientação das luzes de nevoeiro da frente não deve variar em
função da viragem da direcção. Devem estar orientadas para a
frente sem encadear nem incomodar indevidamente os condu-
tores que venham no sentido oposto ou os outros utentes da
estrada.
4.3.7. «Podem estar agrupadas»
com outras luzes da frente.
4.3.8. «Não podem estar combinadas»
com outras luzes da frente.
4.3.9. «Podem estar incorporadas mutuamente»
4.3.9.1. Com as luzes de estrada não móveis em função da viragem da
direcção, sempre que existam quatro luzes de estrada.
4.3.9.2. Com a luz de presença da frente.4.3.9.3. Com a luz de estacionamento.
4.3.10. «Ligação eléctrica funcional»
As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desli-
gadas separadamente das luzes de estrada ou das luzes de
cruzamento e reciprocamente.
4.3.11. «Avisador»
Avisador facultativo.
4.4. «Luz de marcha-atrás»
4.4.1. «Presença»
Obrigatória nos veículos a motor.
4.4.2. «Número»
1o u2 .
4.4.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 16
▼M1
▼B
▼B
4.4.4. «Localização»
4.4.4.1. A largura:
Nenhuma especificação especial.
4.4.4.2. Em altura:
250 mm no mínimo e 1200 mm no máximo acima do solo.
4.4.4.3. Ao comprimento:
Na retaguarda do veículo.
4.4.5. «Visibilidade geométrica»
É definida pelos ângulos αeβconforme indicados no ponto 1.9.
α= 15.opara cima e 5.opara baixo,
β= 45.oà direita e à esquerda se apenas houver uma única luz,
β= 45.opara o exterior e 30.opara o interior se houver duas.
4.4.6. «Orientação»
Para a retaguarda.
4.4.7. «Pode ser agrupada»
com qualquer outra luz da retaguarda.
4.4.8. «Não pode ser combinada»
com outras luzes.
4.4.9. «Não pode estar incorporada mutuamente»
com outras luzes.
4.4.10. «Ligação eléctrica funcional»
Só pode ser ligada se o comando de marcha-atrás estiver enga-
tado e se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do
motor se encontrar em posição tal que a marcha do motor seja
possível.
Não se deve poder ligar ou ficar ligada se uma ou outra das
condições acima referidas não for cumprida.
4.4.11. «Avisador»
Avisador facultativo.
4.5. «Luz indicadora de mudança de direcção»
4.5.1. «Presença» (ver Apêndice 4)
Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de
direcção estão divididos em categorias (1, 2 e 5) cuja montagem
num mesmo veículo forme um esquema de montagem (A e B).
O esquema A aplica-se a todos os veículos a motor.
O esquema B só se aplica aos reboques.
4.5.2. «Número»
O número dos dispositivos deve ser tal que possam dar as indi-
cações correspondentes a um dos esquemas de montagem
referidos no ponto 4.5.3.
4.5.3. «Esquema de montagem»
A. 2 Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente (cate-
goria 1)
2 luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda
(categoria 2)
2 luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas late-
rais (categoria 5).1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 17
▼M1
▼B
▼M1
▼M1
Quando estiverem instaladas luzes que combinem as
funç8E44oes de luzes indicadoras de mudança de direcção
da frente (categoria 1) e indicadoras de mudança de direcção
repetitivas laterais (categoria 5), podem ser instaladas duas
luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais
(categoria 5) suplementares para satisfazer as condições de
visibilidade exigidas no ponto 4.5.5.
B. 2 luzes indicadoras de mudança de direcção da rataguarda
(categoria 2).
4.5.4. Localização
4.5.4.1. À largura:
A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitu-
dinal médio do veículo não deve encontrar-se a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas
superfícies iluminantes deve ser de 600 mm. Quando a distância
vertical entre a luz indicadora de mudança de direcção da reta-
guarda e a luz de presença da retaguarda correspondente for
inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior
extrema do veículo e a aresta exterior da superfície iluminante
da luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda não
deve ser superior mais de 50 mm à distância entre a aresta exte-
rior extrema do veículo e a aresta exterior da superfície
iluminante da luz de presença da retaguarda correspondente.
Para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente, a
superfície iluminante deve estar pelo menos a 40 mm da
superfície iluminante das luzes de cruzamento bem como das
luzes de nevoeiro da frente, quando existirem. É permitida uma
distância inferior se a intensidade luminosa no eixo de referência
da luz indicadora de mudança de direcção for pelo menos igual a
400 cd.
4.5.4.2. Em altura:
Acima do solo: 500 mm no mínimo para as luzes indicadoras
de mudança de direcção da categoria 5,
350 mm no mínimo para as luzes indicadoras
de mudança de direcção das categorias 1 e 2,
1500 mm no máximo para todas as catego-
rias.
Se a estrutura do veículo não permitir
respeitar este limite máximo, o ponto mais
alto da superfície iluminante pode encontrar-
-se a 2300 mm para as luzes indicadoras de
mudança de direcção da categoria 5 e a
2100 mm para as das categorias 1 e 2.
4.5.4.3. Ao comprimento:
A distância entre o centro de referência da superfície iluminante
da luz indicadora de mudança de direcção lateral (esquema A) e
o plano transversal que limita à frente o comprimento total do
veículo não deve ser superior a 1800 mm. Se a estrutura do
veículo não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibili-
dade, essa distância pode ser levada até 2500 mm sempre que o
veículo for equipado em conformidade com o esquema A.
4.5.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulos horizontais: ver Apêndice 4.
Ângulos verticais: 15.oacima e abaixo da horizontal. O
ângulo vertical abaixo da horizontal
pode ser reduzido até 5.opara as luzes
indicadoras de mudança de direcção
laterais do esquema A, se a sua altura
acima do solo for inferior a 750 mm.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 18
▼B
▼M1
▼B
▼B
4.5.6. «Orientação»
Se forem previstas especificações especiais de montagem pelo
fabricante, estas deverão ser respeitadas.
4.5.7. «Pode ser agrupada» com uma ou várias luzes.
4.5.8. «Não deve ser combinada»
com nenhuma luz. Pode, no entanto, ser combinada com as luzes
indicadoras de mudança de direcção de outra categoria.
4.5.9. «Só pode ser incorporada mutuamente»
Com a luz de estacionamento.
4.5.10. «Ligação eléctrica funcional»
A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção será
independente da das outras luzes. Todas as luzes indicadoras de
mudança de direcção situadas no mesmo lado do veículo serão
ligadas e desligadas pelo mesmo comando e devem piscar de
forma síncrona.
4.5.11. «Avisador»
Avisador de funcionamento obrigatório para as luzes indicadoras
de mudança de direcção da frente e da retaguarda. Pode ser
óptico ou acústico, ou ambos. Se for óptico, deve ser intermi-
tente e apagar-se ou ficar aceso sem intermitência ou apresentar
uma mudança de frequência acentuada pelo menos no caso de
funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras
de mudança de direcção da frente ou da retaguarda. Se for exclu-
sivamente acústico, deve ser nitidamente audível e apresentar
uma mudança de frequência acentuada pelo menos no caso de
funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras
de mudança de direcção da frente e da retaguarda.
Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um
reboque, deve estar equipado com um avisador óptico especial
de funcionamento para as luzes indicadoras de mudança de
direcção do reboque, excepto se o avisador do veículo tractor
permitir detectar a avaria de qualquer uma das luzes indicadoras
de mudança de direcção do conjunto de veiculos assim formado.
4.5.12. «Outras prescrições»
A luz será intermitente com uma frequência de 90 ± 30 períodos
por minuto.
O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido
por uma ligação da luz no prazo de um segundo no máximo e
pela primeira extinção da luz num prazo de um segundo e meiono máximo.
Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um
reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de
direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as
luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.
No caso de funcionamento defeituoso, que não seja provocado
por um curto circuito de uma luz indicadora de mudança de
direcção, as outras luzes devem continuar intermitentes, mas,
nessas condições, a frequência pode ser diferente da que estiver
prescrita.
4.6. «Sinal de perigo»
4.6.1. «Presença»
Obrigatória.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 19
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
4.6.2. « Número»/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Conforme com as prescrições
das rubricas correspondentes
do ponto 4.5.4.6.3. « Esquema de montagem »
4.6.4. « Localização »
4.6.4.1. *ùA largura:4.6.4.2. Em altura:
4.6.4.3. Ao comprimento:
4.6.5. « Visibilidade geométrica »
4.6.6. « Orientação »
4.6.7. « Pode/não pode ser agrupado
com»
4.6.8. « Pode/não pode ser combi-
nado com »
4.6.9. « Pode/não pode ser incorpo-
rado mutuamente com »
4.6.10. «Ligação eléctrica funcional»
O accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando
distinto que permita a intermitência síncrona de todas as luzes
indicadoras de mudança de direcção.
4.6.11. «Avisador»
Avisador de accionamento obrigatório. Indicador intermitente
que pode funcionar em conjunto com o ou os avisadores pres-
critos no ponto 4.5.11.
4.6.12. «Outras prescrições»
Conformes com as prescrições do ponto 4.5.12. Quando um
veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o
comando do sinal de perigo deve poder igualmente accionar as
luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal
de perigo deve poder funcionar mesmo se o dispositivo que
comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar numa
posição tal que a marcha do motor seja impossível.
4.7. Luz de travagem
4.7.1. «Presença»
Obrigatória.
4.7.2. «Número»
2.
4.7.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.7.4. «Localização»
4.7.4.1. *ùA largura:
600 mm no mínimo entre as duas luzes. Esta distância pode ser
reduzida a 400 mm quando a largura total do veículo for inferior
a 1300 mm.
4.7.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 1 500 mm no máximo, ou
2 000 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar
1 500 mm.
4.7.4.3. Ao comprimento:
Na retaguarda do veículo.
4.7.5. «Visibilidade geométrica»
Angulo horizontal: 45.
opara o exterior e para o interior.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 20
▼M1
▼B
▼B
Angulo vertical: 15.oacima e abaixo da horizontal. O
ângulo vertical abaixo da horizontal pode
ser limitado a 5.ose a altura da luz acima
do solo for inferior a 750 mm.
4.7.6. «Orientação»
Para a retaguarda do veículo.
4.7.7. «Pode ser agrupada»
Com uma ou mais luzes da retaguarda.
4.7.8. «Não pode ser combinada»
Com outra luz.
4.7.9. Pode ser incorporada mutuamente
Com a luz de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.
4.7.10. «Ligação eléctrica funcional»
Deve acender-se quando o travão de serviço for accionado.
4.7.11. «Avisador»
Avisador facultativo. Se existir, este avisador deve ser um
avisador de funcionamento constituído por um indicador não
intermitente que se acenda no caso de funcionamento defeituoso
das luzes de travagem.
4.7.12. «Outras prescrições»
A intensidade luminosa das luzes de travagem deve ser nitida-
mente superior à das luzes de presença da retaguarda.
4.8. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da reta-
guarda»
4.8.1. «Presença»
Obrigatória.
4.8.2. « Número»/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Tais que o dispositivo possa
assegurar a a iluminação do
espaço da chapa4.8.3. « Esquema de montagem »
4.8.4. « Localização »
4.8.4.1. À largura:
4.8.4.2. Em altura:4.8.4.3. Ao comprimento:
4.8.5. « Visibilidade geométrica »
4.8.6. « Orientação »
4.8.7. «Pode ser agrupado»
Com uma ou mais luzes da retaguarda.
4.8.8. Pode ser combinado
Com as luzes de presença da retaguarda.
4.8.9. Não pode ser incorporado mutuamente
Com outra luz.
4.8.10. Ligação eléctrica funcional
O dispositivo deve acender-se unicamente ao mesmo tempo
que as luzes de presença da retaguarda.
4.8.11. Avisador de accionamento
Facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo
avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da reta-
guarda.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 21
▼M1
▼B
▼B
4.9. «Luz de presença da frente»
4.9.1. «Presença»
Obrigatória em todos os veículos a motor. Obrigatória nos rebo-
ques de largura superior a 1 600 mm. Facultativa nos reboques
de largura inferior ou igual a 1 600 mm.
4.9.2. «Número»
2.
4.9.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.9.4. «Localização»
4.9.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
No caso de um reboque, o ponto da superfície iluminante mais
afastado do plano longitudinal médio não se deve encontrar a
mais de 150 mm da aresta exterior extrema.
O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas
superfícies iluminantes deve ser de 600 mm.
4.9.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 1 500 mm no máximo, ou
2 100 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar os
1 500 mm.
4.9.4.3. Ao comprimento:
À frente do veículo.
4.9.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal para as duas luzes de presença da frente:
45.opara o interior e 80.opara o exterior ou 80.opara o interior e
45.opara o exterior.
Ângulo vertical:
15.oacima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da
horizontal pode ser reduzido para 5.ose a altura da luz acima
do solo for inferior a 750 mm.
4.9.6. «Orientação»
Para a frente.
4.9.7. «Pode ser agrupada»
Com qualquer outra luz da frente.
4.9.8. «Não pode ser combinada»
Com outras luzes.
4.9.9. «Pode ser incorporada mutuamente»
Com qualquer outra luz da frente.
4.9.10. «Ligação eléctrica funcional»
Nenhuma especificação especial.
4.9.11. «Avisador»
Obrigatório. Esse avisador não deve ser intermitente. Não é
exigido se o dispositivo de iluminação do painel de instrumentos
não puder ser ligado senão simultaneamente com as luzes de
presença da frente.
4.10. «Luz de presença da retaguarda»
4.10.1. «Presença»
Obrigatória.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 22
▼B
4.10.2. «Número»
2.
4.10.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.10.4. «Localização»
4.10.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas
superfícies iluminantes deve ser de 600 mm. Esta distância pode
ser reduzida para 400 mm quando a largura total do veículo for
inferior a 1 300 mm.
4.10.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 1 500 mm no máximo, ou
2 100 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar os
1 500 mm.
4.10.4.3. Ao comprimento:
Na retaguarda do veículo.
4.10.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal para as duas luzes de presença da retaguarda:
45.opara o interior e 80.opara o exterior ou 80.opara o interior e
45.opara o exterior.
Ângulo vertical:
15.oacima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da
horizontal pode ser reduzido para 5.ose a altura da luz acima
do solo for inferior a 750 mm.
4.10.6. «Orientação»
Para a retaguarda.
4.10.7. «Pode ser agrupada»
Com qualquer outra luz da retaguarda.
4.10.8. «Pode ser combinada»
Com o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da reta-
guarda.
4.10.9. «Pode ser incorporada mutuamente»
Com a luz de travagem, a luz de nevoeiro da retaguarda ou a luz
de estacionamento.
4.10.10. «Ligação eléctrica funcional»
Nenhuma especificação especial.
4.10.11. «Avisador de accionamento»
Obrigatório.
Deve estar combinado com o das luzes de presença da frente.
4.11. «Luz de nevoeiro da retaguarda»
4.11.1. «Presença»
Obrigatória.
4.11.2. «Número»
1, sendo a instalação de uma segunda luz facultativa.
4.11.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.11.4. «Localização»
4.11.4.1. À largura:1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 23
▼B
Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar
situada do lado do plano longitudinal médio do veículo oposto
ao sentido de circulação prescrito no país de matrícula.
Em qualquer caso, a distância entre a luz de nevoeiro da reta-
guarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.
4.11.4.2. Em altura:
Entre 250 mm e 1 000 mm acima do solo.
4.11.4.3. Ao comprimento:
Na retaguarda do veículo.
4.11.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 25.opara o interior e para o exterior
Ângulo vertical: 5.oacima e abaixo da horizontal.
4.11.6. «Orientação»
Para a retaguarda.
4.11.7. «Pode ser agrupada»
Com qualquer outra luz da retaguarda.
4.11.8. «Não pode ser combinada»
Com outras luzes.
4.11.9. «Pode ser incorporada mutuamente»
Com a luz de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.
4.11.10. «Ligação eléctrica funcional»
Não deve poder ser ligada senão quando as luzes de cruzamento
ou as luzes de nevoeiro da frente estiverem em serviço.
Se existirem luzes de nevoeiro da frente, a extinção da luz de
nevoeiro da retaguarda deve ser possível independentemente da
das luzes de nevoeiro da frente.
4.11.11. «Avisador de accionamento»
Obrigatório. Indicador luminoso independente com intensidade
fixa.
4.12. «Luz de estacionamento»
4.12.1. «Presença»
Nos veículos a motor cujo comprimento não ultrapasse 6 m e a
largura 2 m: facultativa; nos restantes veículos: proibida.
4.12.2. «Número»
Em função do esquema de montagem.
4.12.3. Esquema de montagem»
— duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda,
— ou uma luz de cada lado.
4.12.4. «Localização»
4.12.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
Além disso, se as luzes forem em número de duas, devem estar
situadas nos lados do veículo.
4.12.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 1 500 mm no máximo,
ou 2 100 mm se a forma da carroçaria não
permitir respeitar os 1 500 mm.
4.12.4.3. Ao comprimento:
Nenhuma especificação especial.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 24
▼B
4.12.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 45.opara o exterior, para a frente e para a
retaguarda.
Ângulo vertical: 15.opara cima e para baixo da horizontal. O
ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser
reduzido para 5.ose a altura da luz acima do
solo for inferior a 750 mm.
4.12.6. «Orientação»
Tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a
frente e para a retaguarda.
4.12.7. «Pode ser agrupada»
Com qualquer outra luz.
4.12.8. «Não pode ser combinada»
Com outras luzes.
4.12.9. «Pode ser incorporada mutuamente»
— à frente: com a luz de presença da frente, a luz de cruza-
mento, a luz de estrada e a luz de nevoeiro da
frente,
— à retaguarda: com a luz de presença da retaguarda, a luz de
travagem e a luz de nevoeiro da retaguarda,
— com a luz indicadora de mudança de direcção da categoria 5.
4.12.10. «Ligação eléctrica funcional»
A ligação deve permitir a ligação da ou das luzes de estaciona-
mento situadas de um mesmo lado do veículo sem provocar a
ligação de qualquer outra luz.
4.12.11. «Avisador»
Facultativo. Se existir, não deve poder ser confundido com o
avisador das luzes de presença.
4.12.12. «Outras prescrições»
A função desta luz pode igualmente ser assegurada pela ligação
simultâne das luzes de presença da frente e da retaguarda
situadas do mesmo lado do veículo.
4.13. «Luz delimitadora»
4.13.1. Presença
Obrigatória nos veículos com uma largura superior a 2,10 m.
4.13.2. «Número»
2 visíveis da frente e 2 visíveis da retaguarda.
4.13.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.13.4. «Localização»
4.13.4.1. À largura:
O mais perto possível da earesta exterior extrema do veículo.
4.13.4.2. Em altura:
À altura máxima compatível com as exigências relativas à
localização em largura e à simetria das luzes.
4.13.4.3. Ao comprimento:
Nenhuma especificação especial.
4.13.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 80.opara o exterior. Ângulo vertical: 5.o
acima e 20.oabaixo da horizontal.
4.13.6. «Orientação»
Tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a
frente e para a retaguarda.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 25
▼B
4.13.7. « Não pode ser agrupada »/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150com outras luzes4.13.8. « Não pode ser combinada »
4.13.9. « Não pode ser incorporada
mutuamente »
4.13.10. «Ligação eléctrica funcional»
Nenhuma especificação especial.
4.13.11. «Avisador»
Facultativo.
4.13.12. «Outras prescrições»
Sem prejuízo de satisfazer todas as outras condições, a luz
visível da frente e a luz visível da retaguarda, situadas do
mesmo lado do veículo, podem estar reunidas num único
dispositivo.
A posição de uma luz delimitadora em relação à luz de
presença correspondente deve ser tal que a distância entre as
projecções num plano vertical transversal dos pontos mais
próximos das superfícies iluminantes das duas luzes conside-radas não seja inferior a 200 mm.
4.14. Reflector da retaguarda, não triangular
4.14.1. «Presença»
Obrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques.
4.14.2. «Número»
2.
4.14.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.14.4. «Localização»
4.14.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm
no mímo. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm quando
a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.
4.14.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 900 mm no máximo.
4.14.4.3. Ao comprimento:
Nenhuma especificação especial.
4.14.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 30.
opara o interior e o exterior.
Ângulo vertical: 15.oacima e abaixo da horizontal. O ângulo
vertical abaixo da horizontal pode ser redu-
zido para 5.ose a altura da luz acima do
solo for inferior a 750 mm.
4.14.6. «Orientação»
Para a retaguarda.
4.14.7. «Pode ser agrupado»
Com qualquer outra luz.
4.14.8. «Outras prescrições»
A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com
a de qualquer outra luz situada na retaguarda.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 26
▼B
4.15. «Reflector da retaguarda, triangular»
4.15.1. «Presença»
Obrigatória nos reboques
Proibida nos veículos a motor.
4.15.2. «Número»
2.
4.15.3. «Esquema de montagem»
A ponta do triângulo deve estar orientada para cima.
4.15.4. «Localização»
4.15.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do véículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm
no mínimo. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm
quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.
4.15.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 900 mm no máximo.
4.15.4.3. Ao comprimento:
Nenhuma especificação especial.
4.15.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal 30.opara o interior e para o exterior.
Ângulo vertical: 15.oacima e abaixo da horizontal. O ângulo
vertical abaixo da horizontal pode ser redu-
zido para 5.ose a altura da luz acima do
solo for inferior a 750 mm.
4.15.6. «Orientação»
Para a retaguarda.
4.15.7. «Não pode ser agrupado»
Com outras luzes.
4.15.8. «Outras prescrições»
Nenhuma luz deve estar colocada no interior do triângulo.
4.16. «Reflector da frente, não triangular»
4.16.1. «Presença»
Obrigatória nos reboques.
4.16.2. «Número»
2.
4.16.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.16.4. «Localização»
4.16.4.1. À largura:
O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitu-
dinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm
da aresta exterior extrema do veículo.
No caso de um reboque, o ponto da superfície iluminante mais
afastado do plano longitudinal médio não se deve encontrar a
mais de 150 mm da aresta exterior extrema.
Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm
no mínimo. Esta distância pode ser reduzida para 400 mm se a
largura total do veículo for inferior a 1 300 mm.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 27
▼B
4.16.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mímo, 900 mm no máximo, ou
1 500 mm se a estrutura do veículo não permitir respeitar os
900 mm.
4.16.4.3. Ao comprimento:
Nenhuma especificação especial.
4.16.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 30.opara o interior e para o exterior.
Ângulo vertical: 15.oacima e abaixo da horizontal.
O ângulo vertical abaixo da horizontal pode
ser reduzido para 5.ose a altura da luz acima
do solo for inferior a 750 mm.
4.16.6. «Orientação»
Para a frente.
4.16.7. «Pode ser agrupado»
Com a luz de presença da frente.
4.16.8. «Outras prescrições»
A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com
a luz de presença da frente.
4.17. «Reflector lateral triangular»
4.17.1. «Presença»
Obrigatória:
— em todos os veículos a motor cujo comprimento ultrapasse
6 m, com excepção dos da categoria M1,
— em todos os reboques.
Facultativa:
— nos veículos a motor da categoria M1,
— nos veículos a motor além dos da categoria M1, cujo compri-
mento seja inferior ou igual a 6 m.
4.17.2. «Número mínimo em cada lado»
Tal que sejam respeitadas as regras relativas à localização em
comprimento.
4.17.3. «Esquema de montagem»
Nenhuma especificação especial.
4.17.4. «Localização»
4.17.4.1. À largura:
Nenhuma especificação especial.
4.17.4.2. Em altura:
Acima do solo: 350 mm no mínimo, 900 mm no máximo, ou
1 500 mm se a estrutura do veículo não permitir respeitar os
900 mm.
4.17.4.3. Ao comprimento:
Pelo menos um reflector deve-se encontrar no terço médio do
veículo; o reflector mais avançado não pode estar a mais de 3 m
da frente; para os reboques, ter-se-á em conta o comprimento da
lança.
A distância entre 2 reflectores sucessivos não pode ser superior a
3m .
A distância entre o reflector situado mais atrás e a retaguarda do
veículo não pode ser superior a 1 m.
4.17.5. «Visibilidade geométrica»
Ângulo horizontal: 45.opara a frente e para trás.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 28
▼B
Ângulo vertical: 15.oacima e abaixo da horizontal.
O ângulo vertical abaixo da horizontal pode
ser reduzido para 5.ose a altura da luz acima
do solo for inferior a 750 mm.
4.17.6. «Orientação»
O eixo de referência do reflector deve ser horizontal, perpendi-
cular ao plano longitudinal médio do veículo e orientado para o
exterior.
4.17.7. «Pode ser agrupado»
Com as outras luzes.
5. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
5.1. Qualquer veículo da série deve estar em conformidade com o
modelo de veículo recepcionado no que diz respeito à instalação
dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e suas
características referidas na presente directiva.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 29
▼B
Apêndice 1
Condições de carga sobre os eixos referidos no ponto 4.2.6.1
1. Para os ensaios seguintes, a massa dos passageiros é calculada com
base em 75 Kg por pessoa.
2. Condições de carga para os vários modelos de veículos:
2.1. Veículos da categoria M1.
2.1.1. A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento é determinada
nas condições de carga seguintes:
2.1.1.1. Uma pessoa no banco do condutor.2.1.1.2. Condutor, mais um passageiro no banco da frente mais afastado do
condutor.
2.1.1.3. Condutor, um passageiro no banco da frente mais afastado do condutor,
estando todos os lugares mais atrás ocupados.
2.1.1.4. Todos os bancos ocupados.
2.1.1.5. Todos os bancos ocupados e uma carga equilibrada na mala de baga-
gens, de modo a atingir a carga admissível sobre o eixo da retaguarda,
ou sobre o eixo da frente se a mala de bagagens estiver situada à frente.
Se o veículo possuir uma mala à frente e uma mala à retaguarda, a
carga suplementar deve ser uniformemente repartida, de modo a atingir
as cargas admissíveis sobre os eixos; contudo, se o peso máximo em
carga autorizado for atingido antes da carga admissível sobre um dos
eixos, a carga da (ou das) mala(s) será limitada ao valor que permita
atingir esse peso.
2.1.1.6. Condutor e carga equilibrada na mala de bagagens, de modo a atingir a
carga admissível sobre o eixo correspondente. Contudo, se o peso
máximo em carga autorizado for atingido antes da carga admissível
sobre o eixo, a carga da (ou das) mala(s) será limitada ao valor que
permita atingir esse peso.
2.1.2. Ao determinar as condições de carga acima referidas, deve-se ter em
conta as restrições relativas às cargas que possam eventualmente estar
previstas pelo construtor.
2.2. Veículos das categorias M
2eM3
A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento deve ser deter-
minada nas condições de carga seguintes:
2.2.1. Veículo sem carga.
2.2.2. Veículo carregado de modo que cada um dos eixos suporte a sua carga
tecnicamente admissível.
2.3. Veículos da categoria N com superfície de carga.
2.3.1. A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento deve ser deter-
minada nas condições de carga seguintes:
2.3.1.1. Veículo sem carga.
2.3.1.2. Uma pessoa no banco do condutor, estando a carga repartida de modo a
atingir a carga máxima tecnicamente admissível sobre o eixo de trás e o
peso sem carga sobre o eixo da frente. Mutatis mutandis , procede-se do
mesmo modo se a superfície de carga estiver situada à frente.
2.4. Veículos da categoria N sem superfície de carga.
2.4.1. Tractores de semi-reboques:2.4.1.1. Veículo sem carga com o prato de atrelagem não carregado.
2.4.1.2. Uma pessoa no banco do condutor; carga tecnicamente admissível no
prato de atrelagem na posição do prato correspondente à maior carga
sobre o eixo da retaguarda.
2.4.2. Tractores de reboques:2.4.2.1. Veículo sem carga.
2.4.2.2. Uma pessoa no banco do condutor, estando ocupados todos os outros
lugares previstos na cabina do condutor.1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 30
▼B
Apêndice 2
1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 31
▼M1
▼B
Apêndice 3
Figura 1
Figura 21976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 32
▼B
Apêndice 4
LUZ INDICADORA DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO VISIBILIDADE GEOMÉTRICA
1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 33
▼B
ANEXO II
MODELO
1976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 34
▼B
►(1)M11976L0756 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 35