1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, relativo a
certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 121 de 16.5.1991, p. 11)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3540/91 da Comissão de 5 de Dezembro de 1991 L 335 12 6.12.1991
►M2 Regulamento (CEE) n.o2221/92 da Comissão de 31 de Julho de 1992 L 218 81 1.8.1992
►M3 Regulamento (CE) n.o3300/93 da Comissão de 30 de Novembro de 1993 L 296 52 1.12.1993
►M4 Regulamento (CE) n.o1259/94 da Comissão de 31 de Maio de 1994 L 137 54 1.6.1994
►M5 Regulamento (CE) n.o3239/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 338 48 28.12.1994
►M6 Regulamento (CE) n.o786/95 da Comissão de 6 de Abrilde 1995 L 79 12 7.4.1995
►M7 Regulamento (CE) n.o2401/95 da Comissão de 12 de Outubro de 1995 L 246 6 13.10.1995
►M8 Regulamento (CE) n.o1511/96 da comissão de 29 de Julho de 1996 L 189 91 30.7.1996
►M9 Regulamento (CE) n.o505/98 da Comissão de 3 de Março de 1998 L 63 16 4.3.1998
►M10 Regulamento (CE) n.o1651/2001 da Comissão de 14 de Agosto de 2001 L 220 5 15.8.2001
►M11 Regulamento (CE) n.o45/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 60 11.1.2003
►M12 Regulamento (CE) n.o318/2003 da Comissão de 19 de Fevereiro de 2003 L 46 20 20.2.2003
►M13 Regulamento (CE) n.o326/2003 da Comissão de 20 de Fevereiro de 2003 L 47 31 21.2.2003
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 320 de 22.12.1993, p. 42 (3300/93)
►C2 Rectificação, JO L 335 de 19.12.2001, p. 24 (1651/2001)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o
1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização
aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1907/90 do Conselho, de 26
de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicá-veis aos ovos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 5.o,on .o3d o
seu artigo 10.o,on .o2 do seu artigo 11.o,on .o1 do seu artigo 20.oeo
n.o2 do seu artigo 22.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1907/90 procedeu a uma
revisão completa dessas normas de comercialização aplicadas emconformidade com os regulamentos anteriores; que o referido regula-mento prevê regras de pormenor necessárias à aplicação dessasnormas, a adoptar em conformidade com o artigo 17.
odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1235/89 (3); que devem ser definidas
essas regras, nomeadamente no que diz respeito às condições de registodos ajuntadores e dos centros de inspecção e classificação, à identifi-cação e frequência da recolha e à entrega e manipulação dos ovos,aos critérios de qualidade e classificação ponderal, aos pormenores
respeitantes às indicações ovos e suas embalagens, aos termos a utilizar
nas indicações do tipo de criação e aos critérios referentes à origem dosovos, sendo feita uma excepção da obrigação de embalagem dos ovosem grandes embalagens no caso das pequenas quantidades;
Considerando que tanto a evolução tecnológica como a procura do
consumidor tornam de momento adequado prever uma maior rapidezna entrega, recolha, classificação e embalagem dos ovos; que, noentanto, certos produtores estão em condições de proporcionar garan-
tias no que se refere à manutenção da temperatura dos ovos a um
nívelque possibil ite uma excepção, por um período transitório, emrelação às exigências gerais de recolha ou entrega diárias no caso dosovos destinados à rotulagem «Extra», nos termos do artigo 12.
odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, bem como uma excepção no caso de
entrega directa dos produtores aos centros de inspecção e classificação
ou de recolha directa por estes junto dos produtores;
Considerando que os mercados a que tenham acesso exclusivo
empresas aprovadas como centros de inspecção e classificação dãogarantias de manipulação correcta pelo que essas empresas podem serautorizadas a entregar os ovos no segundo dia útilseguinte ao darecepção;
Considerando que deve ser evitada a acumulação deliberada de
diversos períodos limites, em detrimento da frescura dos ovos, nocaso de um centro de inspecção e classificação entregar ovos não clas-
sificados a outros centros de inspecção e classificação;
Considerando que só devem ser autorizadas a recolher ou a classificar
os ovos segundo a qualidade e o peso as empresas cujas instalações e
equipamento técnico sejam adequados à escala das suas operações,possibilitando uma manipulação correcta dos ovos;
Considerando que, para evitar a confusão e com o objectivo de facilitar
a identificação das remessas de ovos para efeitos da aplicação dopresente regulamento, deve ser atribuído a cada centro de inspecção eclassificação um número distintivo de registo baseado num sistema decodificação uniforme;1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 2
(1)J O n .oL 173 de 6. 7. 1990, p. 5.
(2)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(3)J O n .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
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Considerando que, a fim de assegurar o fornecimento ao consumidor de
produtos de boa qualidade, devem ser fixados, para cada categoria dequalidade, critérios muito restritivos;
Considerando que devem ser definidas características qualitativas para
os ovos frescos, também denominados ovos da categoria A, de modo a
limitar aos ovos de alta qualidade a inclusão nessa categoria; que certos
ovos podem ser considerados «Extra frescos» desde que estejamsujeitos a exigências especialmente restritivas no que se refere à suarecolha e subsequente distribuição;
Considerando que os ovos de qualidade vulgar, cujas características
não permitem a sua inclusão na categoria «ovos frescos», devem serdesignados como «ovos de segunda qualidade» e classificados comotal; que os ovos que sofreram um processo de limpeza, refrigeração
por imersão ou preservação devem, de um modo geral, ser incluídos
nessa categoria;
Considerando que deve ser definida uma terceira categoria qualitativa
para os ovos que não satisfazem as exigências das categorias superioresmas são ainda adequados para consumo humano;
Considerando que, na prática, estes ovos são fundamentalmente desti-
nados a entrega directa à indústria alimentar, incluindo nestas asempresas do sector alimentar aprovadas em conformidade com a Direc-tiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aosproblemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à
colocação no mercado dos ovoprodutos (
1), alterada pela Directiva 89/
/662/CEE (2), e desde que as embalagens que os contenham sejam
rotuladas com a indicação desse destino, não necessitando nesse casode apresentar a marca distintiva que de outro modo os identificariacomo ovos da classe C;
Considerando que, nas mesmas condições, esta derrogação pode ser
igualmente estendida aos ovos da categoria B; que essa rotulagemdeve igualmente impedir qualquer confusão acidental ou deliberada
com a correspondente aos ovos impróprios para consumo humano que
podem ser fornecidos exclusivamente a indústrias não alimentares;
Considerando que, uma vez que os ovos classificados são susceptíveis
de se danificarem no transporte, devem ser definidas normas estritas no
que diz respeito à embalagem, armazenagem e transporte; que essesriscos, incluindo os da contaminação microbiológica, podem sersubstancialmente reduzidos através da imposição de severas restriçõesrespeitantes à utilização de material de embalagem; que, a fim de
prever derrogações no caso de entregas directas locais para venda a
retalho de ovos sem embalagem especial, também conhecidas porvendas avulso, é necessário definir condições pormenorizadas;
Considerando que, para além da data obrigatória de embalagem a
utilizar nas embalagens dos ovos e da data de classificação, no casodas vendas avulso podem ser fornecidas outras informações impor-tantes ao consumidor através da indicação facultativa nos ovos ou nasrespectivas embalagens das datas de venda recomendadas e/ou da data
com a menção «A consumir de preferência antes de» e/ou da data de
postura; que parece adequado associar as datas de venda recomendadase a data com a menção «A consumir de preferência antes de» aos crité-rios de qualidade dos ovos; que, sem prejuízo de determinadasreservas, é adequado prever que a data de postura seja tambémmarcada nos ovos na exploração;
Considerando que, para evitar o risco de fraude, devem ser adoptados
não só a recolha diária e a imediata classificação e marcação como
também, e em especial, o registo rigoroso, a manutenção de registos e
processos de vigilância, no caso dos ovos em que irá ser marcada adata de postura;1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 3
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
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Considerando que, no caso dos ovos em que a data de postura foi
marcada na exploração, pode não ser aplicada a disposição respeitanteà recolha diária, a fim de evitar a discriminação dos estabelecimentos
de produção que não abasteçam centros de inspecção e classificação
situados no mesmo local;
Considerando que, atendendo às práticas comerciais actuais, parece
desnecessário prever quaisquer indicações específicas para os ovos degalinhas poedeiras mantidas em baterias; que, no entanto, se deveprever um número limitado de indicações para os ovos de galinhaspoedeiras que não sejam criadas em baterias, de modo a impedir aconfusão entre os consumidores no que diz respeito aos principais
sistemas de produção que não utilizem as baterias;
Considerando que, a fim de proteger o consumidor de declarações
enganadoras feitas com objectivos fraudulentos para obter preços mais
elevados do que os aplicados aos ovos de galinhas criadas em baterias,
é necessário, no caso da utilização facultativa de indicações relativas atipos especiais de criação que não utilizem baterias, definir critériosmínimos de criação a respeitar, assim como processos de registo espe-cialmente rigoroso, de manutenção de registos e de processos de
vigilância;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme das dispo-
sições do Regulamento (CEE) n.
o1907/90 e, nomeadamente, as
relativas ao controlo e acompanhamento, incluindo disposições espe-
ciais para controlo da utilização da data de postura e das indicaçõessobre tipos especiais de criação em sistemas diferentes da bateria,bem como da origem dos ovos, deve prever-se um intercâmbio perma-nente de informações entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que os rótulos e os dispositivos de rotulagem devem
permitir uma fácilidentificação das embal agens e do seu conteúdo;
Considerando que deve ser dada especialatenção às embal agens
pequenas e grandes que contenham ovos industriais, por um lado, eovos «Extra», por outro;
Considerando que os centros de inspecção e de classificação devem
estar em condições de reembalar os ovos quando necessário, especial-mente quando a embalagem tenha sido danificada, quando umcomerciante deseje vender os ovos com o seu próprio nome ou quando
os ovos de embalagens grandes devam ser reembalados em embalagens
pequenas; que, nestes casos, é igualmente necessário que a origem e aidade dos ovos sejam indicadas nos rótulos, nos dispositivos de rotu-lagem e nas embalagens; que essas indicações devem mostrar que osovos foram reclassificados ou reembalados;
Considerando que, para efeitos de uma informação correcta e inequí-
voca dos compradores por grosso e a retalho e do consumidor final, énecessário prever disposições especiais para a rotulagem dos ovosquando estes tenham sido reembalados e, nomeadamente, nos casos
em que as embalagens tenham sido reutilizadas de novo, bem como
quando os ovos sejam reclassificados numa categoria de qualidadeinferior;
Considerando que a demora suplementar causada pela reembalagem
torna essenciala proibição da indicação «Extra» no caso dos ovosreembalados;
Considerando que a vigilância eficaz da conformidade com as normas
de comercialização exige o exame de um número suficiente de ovosescolhidos de modo a constituírem uma amostra representativa do lotecontrolado; que, no final do processo de controlo, o lote objecto domesmo deve ser marcado com a decisão do controlador;
Considerando que, de acordo com a definição de venda avulso e as dis-
posições respeitantes à mesma, constantes do Regulamento (CEE) n.
o
1907/90, os parâmetros de amostragem devem ser igualmente alargados
a essas vendas;
Considerando que, uma vez que os métodos utilizados na classificação
dos ovos segundo a qualidade e o peso não são inteiramente rigorosos,1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 4
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o processo deve admitir alguma margem de tolerância; que, além disso,
uma vez que as condições de armazenagem e de transporte podemafectar a qualidade e o peso do lote, é aconselhável prever graus dife-
rentes de tolerâncias consoante o estádio de comercialização;
Considerando que, a fim de facilitar a comercialização e o controlo dos
ovos classificados segundo a qualidade e o peso quando os mesmos se
encontrem acondicionados em embalagens grandes, deve ser previstoum peso líquido médio mínimo para cada categoria de peso;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1907/90 delegou na
Comissão a modificação do Regulamento (CEE) n.o2772/75, a fim de
facilitar futuras alterações; que este procedimento originou um númeroelevado de alterações do Regulamento (CEE) n.
o95/69 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3906/86 (2), que, por razões de clareza, deve ser
reformulado;
Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos (CEE) n.o95/69 e
(CEE) n.o1295/70 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o36/85 (4), devem ser revogados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e dasAves de Capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os ovos devem ser entregues pelos produtores aos estabeleci-
mentos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 do Conselho ou recolhidos junto dos produtores
pelos mesmos estabelecimentos pelo menos de três em três dias úteis.
No entanto, na Finlândia e na Suécia, a entrega pelos produtores aoscentros de inspecção e classificação ou à indústria e a recolha noprodutor por esses centros ou pela indústria podem ser efectuadasapenas uma vez por semana se a temperatura a que os ovos sãomantidos na exploração for mantida artificialmente abaixo de 14 ºC.
2. Os ovos destinados à comercialização com a menção «Extra», tal
como previsto no artigo 12.
odo Regulamento (CEE) n.o1907/90,
devem apenas ser entregues aos centros de inspecção e classificação
ou recolhidos por estes em cada dia útil e em proveniência de cadaprodutor. A referida entrega ou recolha pode, no entanto, ter lugar dedois em dois dias úteis, nos casos em que as temperaturas ambientes aque são mantidos os ovos na exploração não ultrapassem 18 ºC.
Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1992, a entrega
e a recolha dos referidos ovos podem, de uma maneira geral, efectuar--se de dois em dois dias úteis.
3. Os ovos sobre os quais se tencione indicar a data de postura nos
termos do artigo 17.
odo presente regulamento só devem ser entregues a
ou recolhidos por centros de inspecção e classificação na data da
postura em proveniência de cada produtor.
Os ovos nos quais a data de postura é marcada na exploração devem
ser entregues ou recolhidos, o mais tardar, até ao dia útil seguinte aoda postura.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 5
(1)J O n .oL 13 de 18. 1. 1969, p. 13.
(2)J O n .oL 364 de 23. 12. 1986, p. 20.
(3)J O n .oL 145 de 3. 7. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 5 de 8. 1. 1985, p. 5.▼M3
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4. Todos os ajuntadores devem entregar os ovos aos centros de
inspecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da suarecepção.
No entanto, os operadores nos mercados, na acepção do n.
o2, alínea a),
do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, podem
entregar os ovos, o mais tardar, até ao segundo dia útilseguinte ao dasua recepção pelo mercado.
5. Antes de deixar a unidade de produção, cada recipiente é identifi-
cado pelo nome e endereço ou número registado do estabelecimentoprodutor, pelo dia ou período da postura e pela data de expedição.
No caso dos centros de inspecção e classificação abastecidos pelas suas
unidades de produção próprias, situadas no mesmo local, com ovos nãocontidos em recipientes, a identificação é efectuada no centro deinspecção e classificação.
Quando forem transferidos ovos não classificados do primeiro centro
de inspecção e classificação para outros centros de inspecção e classi-
ficação em recipientes diferentes, cada recipiente deve ser identificado
com essa informação antes de deixar o centro de inspecção e classifi-cação.
Quando o período de postura for indicado, a determinação da data de
durabilidade mínima e da data de venda recomendada em conformi-
dade, respectivamente, com o n.
o1A do artigo 14.oe com o n.o2d o
artigo 16.o, é efectuada a contar do primeiro dia desse período.
6. Os centros de inspecção e classificação devem classificar e
embalar os ovos, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte àquele
em que os ovos foram recebidos no centro de inspecção e classificação,excepto nos casos em que:
— os ovos recebidos dos produtores sejam entregues a outros centros
de inspecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte aoda recepção,
— se tencione indicar a data de postura em ovos fornecidos por
unidades de produção situadas no mesmo local que o centro de
inspecção e classificação e não contidos em recipientes selados,devendo os ovos, nesse caso, ser classificados e embalados no diada postura ou, se a postura não ocorrer num dia útil, no primeirodia útilseguinte.
7. As indicações previstas no artigo 7.
oen on .o1en .o2, alínea c),
do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 devem ser apostas, o
mais tardar, no dia da classificação e embalagem.
Artigo 2.o
1. Os ovos devem ser mantidos, durante a armazenagem nas insta-
lações do produtor e durante o período de transporte do produtor para
o ajuntador ou para o centro de inspecção e classificação, à temperatura
mais adequada para garantir uma conservação óptima da sua qualidade.
Artigo 3.o
1. Só podem ser homologados, como ajuntadores ou como centros
de inspecção e classificação, as empresas e os produtores que satis-façam as condições estipuladas nos n.
os2 a 4, em conformidade com o
disposto no Regulamento (CEE) n.o1907/90.
2. As instalações dos ajuntadores e dos centros de inspecção e clas-
sificação de ovos devem:
a) Ter uma superfície suficiente relativamente à dimensão da activi-
dade exercida;1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 6
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b) Estar construídas e ter uma disposição interna que permita:
— que sejam adequadamente arejadas e iluminadas,
— que a limpeza e a desinfecção possam ser efectuadas em boas
condições,
— que os ovos estejam ao abrigo de variações consideráveis da
temperatura exterior;
c) Ser destinadas à manipulação e armazenagem dos ovos; contudo,
uma parte das instalações pode ser utilizada para servir de armazéma outros produtos, desde que estes não possam comunicar cheirosestranhos aos ovos.
3. O equipamento técnico dos centros de inspecção e classificação
deve garantir uma manipulação dos ovos em condições adequadas eincluir, nomeadamente:
a) Uma instalação de ovoscopia conveniente, permanentemente
ocupada durante o funcionamento e que permita examinar separada-
mente a qualidade de cada ovo. Caso se utilize uma máquinaautomática que assegure a verificação luminosa, a triagem e a clas-sificação, o equipamento deve incluir um ovoscópio autónomo. Nocaso de sistemas automatizados de ovoscopia, a autoridade compe-
tente pode dispensar o manuseamento permanente das máquinas;
b) Um dispositivo que permita estimar a altura da câmara de ar;
c) Uma máquina para classificar os ovos por classe de peso;
d) Uma ou várias balanças homologadas para a pesagem dos ovos.
e) Equipamento de marcação dos novos, nos casos de aplicação das
disposições dos artigos 7.
oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1907/90.
4. As instalações e o equipamento técnico devem ser mantidos em
bom estado de conservação e de limpeza e estar isentos de cheirosestranhos.
Artigo 4.
o
1. Todos os pedidos de homologação de um ajuntador ou de um
centro de inspecção e classificação devem ser dirigidos à instânciacompetente do Estado-membro em cujo território se situem as insta-
lações do ajuntador ou do centro.
2. Esta instância atribuirá ao centro de inspecção e classificação por
si homologado um número distintivo cujo(s) algarismo(s) inicial(ini-
ciais) fica(m) assim fixado(s):
Bélgica 1
Alemanha 2
França 3Itália 4Luxemburgo 5Países Baixos 6Dinamarca 7
Irlanda 8
Reino Unido 9Grécia 10Espanha 11Portugal12
Áustria 13
Finlândia 14Suécia 15.
3. Apenas podem ser autorizados a embalar ovos da categoria A
com a menção «Extra», ou a indicar a data de postura nos termos doartigo 17.
oou as menções previstas no artigo 18.o, os centros de
inspecção e classificação objecto de registo especial.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 7
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4. Cada Estado-membro enviará aos outros Estados-membros e à
Comissão, antes de 1 de Junho de 1991, a lista dos centros homolo-gados no seu território, mencionando nessa lista a denominação e o
endereço de cada centro bem como o número que lhe é atribuído.
Qualquer alteração a essa lista será comunicada aos outros Estados--membros e à Comissão no princípio de cada trimestre de cada anocivil.
Artigo 5.
o
1. Os ovos da categoria A devem apresentar pelo menos as seguintes
características:
— casca e cutícula: normais, limpas, intactas,
— câmara de ar: altura não superior a seis milímetros,
imóvel; no entanto, em relação aos ovoscom a menção «Extra», não deve exceder
quatro milímetros,
— clara: translúcida, límpida, de consistência gela-
tinosa, isenta de corpos estranhos dequalquer natureza,
— gema: visívelà miragem somente sob a forma de
sombra, sem contorno aparente, não sedesviando sensivelmente da posiçãocentralem caso de rotação de ovo, isenta
de corpos estranhos de qualquer natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. Os ovos da categoria A não devem ser limpos por qualquer outro
processo antes ou depois da classificação.
3. Os ovos da categoria A não devem ser submetidos a qualquer
tratamento de conservação, nem ser refrigerados em locais ou insta-lações onde a temperatura seja mantida artificialmente abaixo de + 5ºC. Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenhamsido mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante um trans-porte não superior a 24 horas, ou no local de venda a retalho ou seus
anexos contíguos, desde que a quantidade aí armazenada não ultrapasse
a necessária para três dias de venda a retalho no referido local.
Artigo 6.
o
1. Os ovos da categoria B devem apresentar pelo menos as seguintes
características:
— casca: normal, intacta,
— câmara de ar: altura não superior a 9 milímetros,
— clara: translúcida, límpida, isenta de corpos
estranhos de qualquer natureza,
— gema: — visívelà miragem somente sob a forma
de sombra, característica não exigida
para os ovos conservados pela cal,
— isenta de corpos estranhos de qualquer
natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,
— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. A categoria B conta três grupos de ovos:
a) ovos não refrigerados nem conservados:
ovos da categoria B que não foram submetidos a qualquer trata-
mento de conservação, e que não foram refrigerados em locais ou1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 8
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em instalações onde a temperatura seja mantida artificialmente
abaixo de + 5 ºC.
Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenham sido
mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante um transportenão superior a 24 horas, ou em locais de venda a retalho ou nosseus anexos contíguos, desde que a quantidade armazenada nessesanexos não ultrapasse a necessária para três dias de venda a retalho
no referido local;
b) Ovos refrigerados:
ovos da categoria B que tenham sido refrigerados em locais onde a
temperatura seja mantida artificialmente abaixo de + 5 ºC;
c) Ovos conservados:
ovos da categoria B, refrigerados ou não, que tenham sido conser-
vados numa mistura gasosa de composição diferente da do ar
atmosférico e ovos que tenham sido submetidos a outros processosde conservação.
Artigo 7.
o
Os ovos da categoria C são os que não satisfazem as exigências reque-
ridas para os ovos das categorias A e B. Só podem ser entregues aempresas da indústria alimentar homologadas nos termos do artigo 6.
o
da Directiva 89/437/CEE ou à indústria não alimentar.
Artigo 8.o
1. Os ovos da categoria A são classificados, de acordo com o seu
peso, do seguinte modo:
— XL — gigante: pelo menos 73 g,
— L — grande: de 63 g a 73 g,
— M — médio: de 53 g a 63 g,
— S — pequeno: menos de 53 g.
2. Nas embalagens, a classe de peso deve ser indicada pelas corres-
pondentes letras ou menções constantes do n.o1, ou por uma
combinação de ambas, que podem ser complementadas pelos intervalosde peso correspondentes. Não deve ser efectuada qualquer subdivisão
dos intervalos de peso referidos no n.
o1 por meio de diferentes cores
da embalagem, símbolos, marcas comerciais ou outras indicações.
Artigo 9.o
No caso da marcação da categoria A nos ovos em conformidade com o
artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, é aplicado o seguinte:
— a marca distintiva da categoria A é constituída por um círculo de,
pelo menos, 12 milímetros de diâmetro,
— a marca distintiva da classe peso é constituída pelas letras cons-
tantes do n.o1 do artigo 8.o, com uma altura de 2 a 3 mm,
colocadas no interior do círculo acima referido,
— o número do centro de inspecção e classificação é constituído por
um número de, pelo menos, três algarismos, com altura mínima de5 milímetros,
— a indicação das datas é feita através de letras e algarismos com
altura mínima de 5 milímetros formando os termos enumerados noanexo I, seguidos do dia e do mês, como estabelecido no artigo14.
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Artigo 10.o
1. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade, para os
ovos da categoria B, deve ser constituída por:
a) Se forem «ovos não refrigerados nem conservados», um círculo com
o diâmetro de, pelo menos, 12 milímetros, contendo a letra B emcaracteres latinos com uma altura de, pelo menos, 5 milímetros;
b) Se forem «ovos refrigerados», um triângulo equilátero com, pelo
menos, 10 milímetros de lado;
c) Se forem «ovos conservados», um losango com diagonais de 16
milímetros e 7 milímetros.
Antes de refrigerar os ovos ou de os submeter a qualquer outro
processo de conservação, deverão ser apostas as marcas referidas nas
alíneas b) ou c).
Todavia, no que respeita aos ovos conservados pela cal, estas marcas
podem ser apostas à saída do processo de conservação.
2. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade para os
ovos da categoria C é constituída por um círculo com um diâmetro
de, pelo menos, 12 milímetros, contendo a letra C em caracteres latinoscom a altura mínima de 5 milímetros.
3. Sem prejuízo do indicado supra, os ovos das categorias B e C não
precisam de ser marcados no caso das entregas directas à indústriaalimentar, contanto que as embalagens que os contêm ostentem marcasclaras que indiquem tal destino.
Artigo 11.
o
1. As marcas distintivas apostas em conformidade com as dispo-
sições dos artigos 9.oe 10.oe as indicações nos ovos previstas nos
artigos 16.oa 19.odevem ser bem legíveis.
2. Os ovos devem ser marcados com uma cor indelével resistente à
cozedura. Os produtos utilizados devem estar em conformidade com asdisposições em vigor respeitantes às matérias corantes que podem serutilizadas nos géneros destinados à alimentação humana.
Artigo 12.
o
1. As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser
resistentes aos choques, devem estar secas, limpas e em bom estado
de conservação e ser fabricadas com materiais tais que os ovos seencontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteraçãoda qualidade.
2. As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição
dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar aser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satis-façam as exigências técnicas e higiénicas referidas no n.
o1. As
embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer
marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão.
3. As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas.
4. A derrogação referida no n.o2 do artigo 11.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 é aplicável no caso de quantidades inferiores a
3 600 ovos por remessa e por dia e inferiores a 360 ovos por
comprador. Os documentos de acompanhamento devem indicar a
designação, o endereço e o número do centro de inspecção e classifi-cação, assim como o número de ovos, a categoria de qualidade, aclasse de peso e a data de durabilidade mínima.
Artigo 13.
o
1. Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e
isentas de cheiros estranhos.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 10
▼M10
▼B
▼B
2. Os ovos devem ser transportados e armazenados em condições
tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos esejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da
acção da luz.
3. Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições
tais que se mantenham ao abrigo das variações excessivas de tempera-tura.
Artigo 14.
o
1. A indicação da data de durabilidade mínima prevista nos artigos
10.oe 15.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 será aposta aquando da
embalagem, em conformidade com o n.o2 do artigo 9.oda Directiva
79/112/CEE do Conselho (1) Essa indicação deve incluir uma ou mais
das seguintes menções:
— Consúmase preferentemente antes del…,
— Mindst holdbar til …,— Mindestens haltbar bis …,—Ανάλωση κατά προτίµηση πριν από …,
— Best before …,— À consommer de préférence avant le …,— Da consumarsi preferibilmente entro …,— Ten minste houdbaar tot …,— A consumir de prefêrencia antes de …,
— Parasta ennen …,
— Bäst före …
Para o efeito, a data será indicada por dois conjuntos de algarismos que
representam, por esta ordem:
— o dia, de 1 a 31,
— o mês, de 1 a 12.
1A. A data de durabilidade mínima é a data até à qual os ovos da
categoria A manterão as características descritas no n.
o1 do artigo 5.o
se forem adequadamente armazenados. Esta data deve corresponder,no máximo, ao termo do período de 28 dias que se segue à postura.
2. As embalagens grandes e as embalagens pequenas, mesmo
quando contidas nas grandes, ostentarão no seu exterior, em caracteresclaramente visíveis e perfeitamente legíveis, uma menção que reco-
mende aos consumidores que, após compra, conservem os ovos
refrigerados.
3. No caso de vendas de ovos a retalho, deve ser indicada menção
equivalente à referida no n.
o2 de modo que seja claramente visívei e
inequívoca para o consumidor.
Artigo 15.o
A indicação da data de embalagem referida nos artigos 10.oe 15.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90 deve incluir uma ou mais das
seguintes menções:
— Embalado el: …,
— Pakket den: …,— Verpackt am: …,—Ηµεροµηνία συσκευασίας: …,
— Packing date: …,1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 11
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.▼M3
▼M5
▼M3
▼M10
▼M3
▼M3
— Emballé le: …,— Data d'imballaggio: …,
— Verpakt op: …,
— Embalado em: …,
— Pakattu: …,
— Förpackat den: …
seguidas pelos dois conjuntos de algarismos referidos no n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 14.o
Artigo 16.o
1. Para além da data de durabilidade mínima e/ou da data de emba-
lagem, o operador pode, aquando da embalagem, apor nos ovos ou nasembalagens, ou em ambos, a data de venda recomendada.
2. A data de venda recomendada não deve exceder o prazo máximo
para o fornecimento dos ovos ao consumidor, que é de 21 dias
seguintes à postura, conforme estabelecido no n.
o1 do artigo 3.oda
Decisão 94/371/CE do Conselho (1).
3. Na altura em que os ovos sejam embalados, o operador pode
indicar a data de postura nas embalagens, devendo, neste caso, marcá--la igualmente nos ovos nelas contidos. No entanto, a marcação da datade postura nos ovos pode igualmente ser feita na exploração.
4. Para marcação das datas referidas no presente artigo nos ovos e,
no que respeita à data de venda e à data de postura, igualmente nasembalagens, serão utilizadas uma ou várias das menções contidas no
anexo I.
5. As datas referidas no presente artigo serão indicadas pelos dois
conjuntos de algarismos referidos no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo
14.o
Artigo 17.o
Quando a data de postura for indicada nos ovos e nas embalagens que
os contenham, serão aplicáveis as seguintes condições:
1. Os centros de inspecção e classificação devem manter registos sepa-
rados:
— dos nomes e endereços dos produtores que fornecem esses ovos,
que devem ser registados na sequência de uma inspecção pelaautoridade competente do Estado-membro,
— a pedido da referida autoridade, do número de galinhas poedeiras
mantidas por cada produtor.
2. Os produtores referidos no n.
o1 devem, subsequentemente, ser
inspeccionados de forma regular. Devem manter registos actuais:
— da data de colocação, da idade de colocação e do número de
galinhas poedeiras, discriminadas por pavilhão,
— da produção diária de ovos em proveniência de cada pavilhão,
— do número ou do peso de ovos entregues e em que se tencione
indicar a data de postura ou em que essa data já tenha sidomarcada na exploração, discriminados por comprador, bem
como incluir o nome, endereço e número de centro de inspecção
e classificação daquele.
3. Os ovos em que se tencione indicar a data de postura devem ser
entregues aos centros de inspecção e classificação em recipientesselados, excepto no caso de unidades de produção situadas no1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 12
(1) JO L 168 de 2.7.1994, p. 34.▼M5
▼M3
▼M10
▼M3
▼M2
▼M2
mesmo local que os centros. As remessas desses ovos e dos ovos em
que a data da postura já foi marcada na exploração devem ser iden-tificadas:
— pela data de postura,
— pelo nome, endereço e número do produtor, juntamente com uma
referência codificada ao pavilhão para galinhas de que provieram
os ovos,
— pela data de expedição, pelo número ou peso dos ovos nas
remessas.
Essas informações serão indicadas no recipiente e nos documentos
de acompanhamento, devendo estes últimos ser conservados nocentro de inspecção e classificação por um período mínimo de seismeses.
4. Os recipientes referidos no n.
o3 devem ser abertos no centro de
inspecção e classificação imediatamente antes do início da classifi-
cação. Todos os ovos de cada recipiente devem ser classificados e
embalados sem interrupção. A data de postura deve ser marcadadurante ou imediatamente após a classificação nos ovos destinadosa receber talmarcação.
5. No caso dos centros de inspecção e classificação abastecidos pelas
suas unidades de produção próprias, situadas no mesmo local, com
ovos não contidos em recipientes selados, os ovos devem ser:
— marcados com a data de postura no dia da postura; no entanto,
os ovos postos em dias não úteis podem ser marcados noprimeiro dia útilseguinte, juntamente com os ovos postos nestedia, com a data do primeiro dia não útil, ou
— classificados e embalados, em conformidade com o disposto no
n.
o6 do artigo 1.o,o u
— fornecidos a outros centros de inspecção e classificação ou à
indústria no dia da postura ou, se a postura ocorrer num dia nãoútil, no primeiro dia útil seguinte.
Se esses centros de inspecção e classificação forem também abaste-
cidos com ovos de produção externa, nos quais não será indicada a
data de postura, estes devem ser armazenados e manuseados separa-
damente. Devem ser mantidos registos diários da colheita ourecepção e da classificação destes ovos.
6. Os centros de inspecção e classificação manterão registos separados:
— das quantidades diárias, por produtor, dos ovos que chegam ao
centro e nos quais se tenciona indicar a data de postura ou nos
quais já foi marcada a data de postura na exploração, bem comodo nome, endereço e número de registo do produtor,
— da categoria e classe diárias desses ovos,
— do número e/ou do peso dos ovos vendidos, por classe de peso e
comprador, juntamente com o nome e endereço deste último.
7. As unidades de produção e os centros de inspecção e classificação
referidos no n.
o1 devem ser inspeccionados, no mínimo, uma vez
de dois em dois meses.
Artigo 18.o
1. Para indicar, nos ovos e nas embalagens que os contenham, o
modo de criação a que se referem o artigo 7.oeon .o3 do artigo 10.o
do Regulamento (CEE) n.o1907/90, com excepção do modo de
produção biológico referido no Regulamento (CEE) n.o2092/91 do
Conselho (1), só podem ser utilizadas as menções a seguir indicadas e
as menções correspondentes nas outras línguas comunitárias constantesdo anexo II e apenas quando estiverem preenchidas as condiçõesenumeradas no anexo III:1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 13
(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.▼B
▼M10
▼M10
Nas embalagens Nos ovos
Ovos de galinhas criadas ao ar livre Ar livre
Ovos de galinhas criadas no solo SoloOvos de galinhas criadas em gaiolas Gaiola.
Estas menções podem ser complementadas por indicações relativas às
características específicas do respectivo modo de criação.
As menções nos ovos podem ser substituídas por um código que
designa o número distintivo do produtor, que permite identificar omodo de criação, desde que o significado do código seja explicado naembalagem.
No caso das vendas avulso, as indicações do modo de criação podem
ser utilizadas apenas se os ovos forem individualmente marcados naexploração ou no centro de inspecção e classificação com a mençãorespectiva ou o código do produtor, se este último permitir identificar
o modo de criação, desde que o respectivo significado seja explicado
separadamente
Sempre que os Estados-Membros tenham atribuído o número distintivo
referido no artigo 7.
oda Directiva 1999/74/CE do Conselho (1) a esta-
belecimentos de produção abrangidos por esta directiva, não serão
utilizados outros códigos.
Se um Estado-Membro decidir atribuir igualmente números distintivos
a estabelecimentos não abrangidos pela Directiva 1999/74/CE, não
serão utilizados outros códigos.
2. Os centros de inspecção e classificação autorizados a empregar as
menções referidas no n.o1 devem inscrever num registo separado, por
modo de criação, durante pelo menos seis meses após a cessação do
fornecimento de ovos pelo produtor ou após a eliminação do bando:
— os nomes e endereços dos produtores desses ovos, registados após
um controlo prévio pela autoridade competente do Estado-membro,
— a pedido desta última, o efectivo de galinhas poedeiras criadas por
cada produtor.
Esses produtores são, em seguida, objecto de um controlo regular.
Mantêm um registo que mencione, por tipo de criação, a data de colo-cação, a idade de colocação e o efectivo de galinhas poedeiras, assim
como o número de ovos produzidos e entregues por dia, a data de
remessa e os nomes dos compradores. ►
M9Esses registos serão
mantidos na exploração pelo menos durante os seis meses seguintes àextinção do bando. ◄
Cada Estado-membro deve transmitir aos restantes Estados-membros e
à Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1993, a lista dos produtores regis-
tados no seu território, por cada modo de criação, com indicação do
nome e endereço, bem como de qualquer número atribuído a cada umdeles. Qualquer alteração da referida lista deve ser comunicada aosrestantes Estados-membros e à Comissão no início de cada ano civil.
3. Nos termos do n.
o4 do artigo 4.o, cada Estado-membro fornece
aos outros Estados-membros e à Comissão uma lista dos centros de
inspecção e classificação assim registados situados no seu território,
bem como qualquer alteração a essa lista.
4. Os ovos referidos no n.o1 são expedidos para os centros de
inspecção e classificação e para as empresas da indústria alimentaraprovadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE em reci-pientes que ostentem uma das menções referidas no mesmo número,1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 14
(1) JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.▼B
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▼M10
numa ou em várias línguas comunitárias. Antes de deixar a unidade de
produção, cada recipiente é identificado pelo nome e endereço ounúmero registado do produtor, pelo tipo de ovos, pelo seu número ou
peso e pela data de expedição. A indicação da data de entrega e os
registos de todas as informações sobre os recipientes e das existênciasfísicas semanais são conservados no centro de inspecção e classificaçãoe no estabelecimento da indústria alimentar por um período de, pelomenos, seis meses.
5. Os ovos referidos no n.
o1 só são classificados e embalados em
dias indicados, pelo menos, um dia útil antes à autoridade competentedo Estado-membro. São cuidadosamente separados de todos os outrosovos durante a armazenagem, a classificação e a embalagem.
6. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.
o2 mantêm
registos separados da classificação diária de qualidade e de peso e dasvendas de ovos e de pequenas embalagens marcados em conformidadecom o n.
o1, dos quais devem constar o nome e endereço do
comprador, o número de embalagens, o número e/ou o peso dos ovos
vendidos por classe de peso e data de entrega, bem como um registo
semanaldas existências físicas. Contudo, em vez de manter registosdas vendas, os centros podem recolher as facturas ou notas de entregadesses ovos e nelas indicar as menções referidas no n.
o1. Esses registos
e facturas ou notas devem ser conservados, pelo menos, durante seis
meses.
6A. Durante, pelo menos, seis meses os ajuntadores e os grossistas
manterão obrigatoriamente registos das compras e vendas e dasexistências físicas dos ovos referidos nas alíneas a) e b) do n.
o1.
Os ajuntadores devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das recolhas;
b) Os nomes e endereços dos produtores;
c) As datas e quantidades das entregas aos centros de inspecção e clas-
sificação em causa.
Os grossistas (incluindo os agentes que não manipulam fisicamente os
ovos) devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das compras e vendas;
b) Os nomes e endereços dos fornecedores/compradores.
Além disso, os grossistas que manipulam fisicamente os ovos em
questão devem manter um registo semanaldas existências físicas.
Como alternativa à manutenção de registos específicos das compras e
vendas, os ajuntadores e grossistas podem manter ficheiros de facturas
ou notas de entrega com as indicações previstas no n.o1.
7. As embalagens grandes que contenham ovos ou embalagens
pequenas marcados em conformidade com o n.o1 ostentam uma das
menções referidas no mesmo número.
7A. As disposições dos n.os2 a 6A não são aplicáveis quando for
utilizada a menção referida na alínea c) do n.o1.
7B. As embalagens que contenham ovos destinados às empresas da
indústria alimentar aprovadas em conformidade com a Directiva 89//437/CEE podem ser marcadas com as menções referidas no n.
o1,
desde que os ovos sejam produzidos em estabelecimentos de criação
de aves de capoeira que satisfaçam os requisitos do anexo III e quesejam aplicadas as medidas de controlo referidas nos n.
os2a6 .
8. As disposições dos n.os1 a 7 aplicam-se sem prejuízo de medidas
técnicas nacionais que estejam para além das exigências mínimas refe-1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 15
▼B
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▼M7
ridas no anexo II e apenas são aplicáveis aos produtores do Estado-
-membro em causa, desde que sejam compatíveis com o direitocomunitário e estejam em conformidade com as normas comuns de
comercialização dos ovos.
9. As medidas nacionais referidas no n.
o8 são comunicadas à
Comissão.
10. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-
-membros fornecem todas as informações necessárias à apreciação decompatibilidade das medidas referidas no presente artigo com o direitocomunitário e a sua conformidade com as normas comuns de comercia-
lização dos ovos.
Artigo 18.
oA
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir a confidencialidade das informações fornecidas nos termos doartigo 17.
o,d on .o2 do artigo 18.o,d on .o1 do artigo 18.oC e do n.o2d o
artigo 19.ono que respeita às pessoas singulares.
2. Os dados constantes dos registos só podem ser utilizados para a
aplicação do presente regulamento.
Artigo 18.oB
A supervisão das menções respeitantes ao modo de criação utilizado
referidas no n.o1 do artigo 18.o, incluindo as referentes a características
específicas do modo de criação em causa, e das menções respeitantes
ao modo de alimentação das galinhas poedeiras referidas no artigo
18.oC pode ser delegada em organismos designados pelos Estados-
-Membros que garantam a necessária independência em relação aosprodutores em questão e satisfaçam os critérios da norma europeiaEN/45011 em vigor.
Esses organismos são licenciados e supervisados pelas autoridades
competentes do Estado-Membro em causa.
Os custos dos controlos cobrados por esses organismos são suportados
pelo operador que utiliza as indicações supramencionadas.
Artigo 18
oC
Quando os ovos da categoria A e as suas embalagens apresentem uma
menção referente ao modo de alimentação das galinhas poedeiras, sãoaplicáveis, para além do disposto no anexo IV, as seguintes exigências:
1. Os centros de inspecção e classificação que utilizem essas menções
mantêm um registo detalhado das entregas, com o nome e endereçoou o número registado do produtor, o número de ovos ou o seu pesoe a data de entrega. Os produtores mantêm um registo actualizado
da quantidade e tipo de alimentos fornecidos e misturados no local,
da data de entrega, do nome do fabricante ou fornecedor dosalimentos e do efectivo e idade das galinhas poedeiras, bem comodo número de ovos produzidos e entregues, da data de expedição edo nome do comprador.
Esses registos são conservados durante pelo menos seis meses após
a cessação do fornecimento de ovos pelo produtor ou após a elimi-
nação do bando.
2. Os fabricantes e fornecedores dos alimentos conservam registos da
composição dos alimentos fornecidos aos produtores referidos non.
o1 durante pelo menos seis meses após a expedição.
3. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.o1 mantêm
um registo separado da classificação diária de qualidade e de pesoe das vendas de embalagens pequenas e de ovos marcados com asmenções referidas no n.
o1, com o nome e endereço do comprador,1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 16
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o número ou o peso dos ovos vendidos e a data de entrega, bem
como um registo das existências físicas semanais durante, pelomenos, seis meses.
Contudo, em vez de manter registos das vendas, os centros podem
conservar as facturas ou notas de encomenda desses ovos e nelas
indicar o modo de alimentação das galinhas.
4. As grandes embalagens que contenham ovos ou as pequenas emba-
lagens marcadas com a indicação do modo de alimentação dasgalinhas poedeiras devem apresentar as mesmas indicações. Nocaso das vendas avulso de ovos, as menções em causa só podemser utilizadas se os ovos forem individualmente marcados com as
respectivas menções.
5. As inspecções, na exploração e nas instalações do fabricante dos
alimentos, relativas ao cumprimento das declarações efectuadas são
realizadas pelo menos uma vez por ano.
6. As disposições dos n.
os1 a 4 são aplicáveis sem prejuízo de medidas
técnicas nacionais que estejam para além das exigências mínimasestabelecidas no anexo IV, e apenas sejam aplicáveis aos produtoresdo Estado-Membro em causa, desde que sejam compatíveis com odireito comunitário e estejam em conformidade com as normas
comuns de comercialização dos ovos.
7. As medidas nacionais referidas no n.
o6 são comunicadas à
Comissão.
8. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-
-Membros fornecem todas as informações necessárias à apreciaçãoda compatibilidade das medidas referidas no presente artigo com odireito comunitário e da sua conformidade com as normas comunsde comercialização dos ovos.
Artigo 19.
o
1. Para indicar a origem dos ovos nos ovos da categoria A ou em
pequenas embalagens que contenham tais ovos, em conformidade comon .
o3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, podem
utilizar-se termos e/ou símbolos que se refiram ao Estado-membro e//ou às circunscrições administrativas ou outras regiões definidas pela
autoridade competente do Estado-membro em que os ovos tenham
sido produzidos. No caso das vendas avulso de ovos, as referidasmenções de origem dos ovos só podem ser utilizadas se os ovos indivi-duais forem marcados com os respectivos termos e/ou símbolos.
2. Os centros de inspecção e classificação que utilizem as menções
e/ou símbolos referidos no n.
o1 mantêm um registo detalhado das
entregas segundo a sua origem, com o nome e endereço ou o númeroregistado do produtor, o número de ovos ou o seu peso e a data deentrega. Os produtores mantêm em dia um registo do efectivo de gali-nhas poedeiras e da idade destas, assim como do número de ovosproduzidos e entregues, da data de entrega e do nome do comprador.
Esses registos serão conservados durante pelo menos seis meses após
a cessação do fornecimento de ovos pelo produtor ou após a eliminaçãodo bando.
3. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.
o2 mantêm
um registo separado da classificação diária de qualidade e de peso e
das vendas de embalagens pequenas e de ovos marcados com asmenções e/ou símbolos referidos no n.
o1, com o nome e endereço do
comprador, o número ou o peso dos ovos vendidos e a data de entrega,bem como um registo semanaldas existências físicas durante, pel o
menos, seis meses. Contudo, em vez do referido registo, os centros
podem conservar as facturas ou as notas de entrega desses ovos e nelasindicar as menções referidas no n.
o1.
4. As embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
marcadas com os termos e/ou os símbolos referidos no n.o1 ostentam
os mesmos termos e/ou símbolos.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 17
▼B
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▼B
Artigo 20.o
1. Cada Estado-membro comunica aos outros Estados-membros e à
Comissão:
— os métodos de controlo aplicados para efeitos da aplicação dos
artigos 17.oa 19.o,
— todos os anos, antes de 1 de Abril, o número médio de galinhas
poedeiras presentes, o número ou o peso de ovos entregues regis-
tados em conformidade com os n.o2 e 7B do artigo 18.o, bem
como o número ou o peso de ovos vendidos, em conformidadecom o n.
o6 do artigo 18.o, durante o ano civilanterior.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 18.odo Regula-
mento (CEE) n.o2771/75, procede-se regularmente à troca de pontos
de vista sobre os controlos efectuados nos Estados-membros.
Artigo 21.o
1. As faixas e rótulos referidos no artigo 11.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 serão brancos e as menções que ostentem serão
impressas a negro.
2. Para além das indicações previstas no artigo 10.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90, esse rótulo e esse dispositivo de rotulagem, que
podem ser numerados, trarão uma marca oficialdefinida pel a instânciacompetente. Cada Estado-membro enviará um ou vários exemplares do
modelo dessa banda e desse dispositivo de rotulagem aos outros
Estados-membros e à Comissão antes de 1 de Junho de 1991.
Artigo 22.
o
1. Serão comercializados em embalagens munidas de rótulos ou de
dispositivos de rotulagem de cor amarela que fiquem inutilizados pela
abertura da embalagem:
a) Os ovos referidos no n.o2, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 que não tenham ficado classificados nas catego-
rias A, B ou C;
b) Os ovos das categorias A ou B que já não satisfaçam as condições
fixadas para estas categorias, na medida em que não tenham sido
reclassificados;
c) Os ovos da categoria C.
2. Os rótulos e os dispositivos de rotulagem referidos no n.o1 serão
conformes a um modelo determinado pela instância competente. CadaEstado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desserótulo e desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros eà Comissão antes de 1 de Junho de 1991. Os rótulos e os dispositivos
de rotulagem trarão as indicações seguintes, em caracteres de cor negra
claramente visíveis e legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
b) O número ou peso líquido dos ovos embalados;
c) A OVOS «OVOS DESTINADOS À INDÚSTRIA DA ALIMEN-
TAÇÃO HUMANA» em letras maiúsculas de 2 cm de altura,
numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 23.
o
1. Os ovos industriais, na acepção do n.o2 do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1907/90, serão comercializados em embalagens
munidas de um rótulo ou de um dispositivo de rotulagem de corvermelha.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 18
▼M10
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▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼B
2. O rótulo e o dispositivo de rotulagem referidos no n.o1 serão
conformes a um modelo definido pela instância competente. CadaEstado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desse
rótulo e desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros e
à Comissão antes de 1 de Junho de 1991. O rótulo e o dispositivo derotulagem trarão:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa destinatária;
b) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
c) A menção «OVOS INDUSTRIAIS» em letras maiúsculas negras de
2 centímetros de altura e a menção «impróprio para consumohumano» em letras negras de pelo menos 0,8 centímetro de altura,numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 24.
o
1. A faixa ou rótulo referidos no artigo 12.odo Regulamento (CEE)
n.o1907/90 devem ser impressos ou colocados de forma que não
ocultem qualquer das indicações que figuram na embalagem. Na faixa
ou rótulo deve ser impressa, em caracteres em itálico com, pelo menos,1 centímetro de altura, a menção «Extra…» seguida de «até»e das duasséries de números referidas no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo 14.o,
indicando o sétimo dia após a embalagem ou o nono dia após apostura.
Se a data de embalagem constar da embalagem, a menção supracitada
pode ser substituída pela seguinte: «Extra até ao sétimo dia após aembalagem».
Se a data de postura constar da embalagem, a menção supracitada pode
ser substituída pela seguinte: «Extra até ao nono dia após a postura».
2. Se a faixa ou rótulo referidos no n.
o1 não puderem ser retirados
da embalagem, esta deve ser removida da área de venda o mais tardarno sétimo dia após a data da embalagem ou no nono dia após a data de
postura, devendo os ovos ser reembalados.
3. Nas embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
com a menção «extra» reproduzir-se-á, em letras maiúsculas de 2 cmde altura, a menção «EMBALAGEM CONTENDO EMBALAGENSPEQUENAS EXTRA», numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 25.
o
1. Os ovos reclassificados em conformidade com o n.o2 do artigo
8.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 podem ser comercializados nas
embalagens que os continham antes da reclassificação. No caso de
serem reembalados, cada embalagem pode conter apenas os ovosprovenientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelo
menos as informações seguintes:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que reclassificou ou
mandou reclassificar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovos impor-tados, o país de origem;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) — Para os ovos da categoria A: a data de durabilidade mínima
iniciale, por baixo desta, a menção «Ovos recl assificados».1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 19
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▼M6
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▼B
▼M3
▼M3
— Para os ovos de outras categorias: a menção «data de emba-
lagem», seguida da data da primeira embalagem, e, por baixo,o termo «Reclassificados», seguido da data de reclassificação
expressa em conformidade com o disposto no n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 14.o;
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovos refrige-
rados ou conservados;
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm
inscritas, a caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamente as
menções previstas no n.o2; no caso de reutilização das embalagens de
origem, as menções tornadas inexactas devem ser recobertas. Para alémdisso, as embalagens pequenas podem também exibir a marca comer-cial da empresa que reclassificou ou mandou reclassificar os ovos.
Artigo 26.
o
1. Com excepção do caso previsto no n.o2 do artigo 8.odo Regula-
mento (CEE) n.o1907/90, os ovos embalados só podem ser
reembalados em outras embalagens grandes ou pequenas pelos centros
de inspecção e classificação. Cada embalagem deve conter apenas os
ovos provenientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelo
menos, as indicações seguintes:
a) O nome ou a firma e o endereço das empresas que reembalaram ou
mandaram reembalar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
reembalou os ovos;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) — Para os ovos de categoria A: a data de durabilidade mínima
iniciale, por baixo desta, a menção «Ovos reembal ados».
— Para os ovos de outras categorias: a menção «Data de emba-
lagem», seguida da data da primeira embalagem, e, por baixo,
o termo «Reembalados», seguido da data de reembalagem,expressa em conformidade com o disposto no n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 14.o;
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovos refrige-rados ou conservados;
g) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovos impor-tados, o país de origem.
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm
inscritas, em caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamenteas menções previstas no n.
o2. Para além disso, as embalagens
pequenas podem também exibir a marca comercialda empresa que
reembalou ou mandou reembalar os ovos, nunca podendo ser utilizado
o termo «Extra».
4. É aplicável o disposto nos n.os6 e 7 do artigo 1.o
Artigo 27.o
1. As disposições do artigo 21.osão aplicáveis aos rótulos e aos
dispositivos de rotulagem previstos nos artigos 25.oe 26.oOs exem-
plares serão fornecidos antes de 1 de Junho de 1991.
2. Quando as embalagens de origem são utilizadas para a reclassifi-
cação e reembalagem, as mesmas são consideradas como reutilizadas,na acepção do n.
o2 do artigo 12.o1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 20
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▼M3
▼B
▼B
3. As menções inscritas nos rótulos ou dispositivos de rotulagem das
embalagens grandes que sejam reutilizadas, em conformidade com o n.o
2 do artigo 12.o, serão inteiramente cobertas por novas bandas ou
dispositivos de rotulagem ou tornadas ilegíveis por qualquer outra
forma.
4. As embalagens grandes podem ostentar uma ou mais das menções
inscritas nos rótulos e dispositivos de rotulagem com os quais são
fechadas. Para além disso, as embalagens grandes podem também
exibir a marca comercialda empresa que reembal ou ou mandou reem-balar os ovos.
Artigo 29.o
1. As decisões previstas no n.o2 do artigo 19.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 só podem ser tomadas se o controlo tiver sido efec-
tuado em conformidade com as disposições que se seguem.
2. Caso os ovos sejam embalados em embalagens grandes que não
contenham embalagens pequenas, a recolha de amostras deverá incidirpelo menos sobre as quantidades de ovos seguintes:
Número de ovos que constitui o loteNúmero de ovos examinados
Percentagem do
loteNúmero mínimo
de unidades
até 180 100 —
181 a 1 800 15 180
1 801 a 3 600 10 270
3 601 a 10 800 5 360
10 801 a 18 000 4 54018 001 a 36 000 3 720
36 001 a 360 000 1,5 1 080
mais de 360 000 0,5 5 400
3. Caso os ovos sejam embalados em embalagens pequenas, e
mesmo que estas se encontrem colocadas em embalagens grandes, ocontrolo de amostras incidirá pelo menos sobre o número de embala-
gens pequenas e de ovos que se segue.
Número de ovos que constitui o lotePercentagem das
embalagens
pequenas exami-
nadasNúmero de ovos
examinados por
embalagem
examinada (em
%)
até 180 100 100
181 a 1 800 15 100
1 801 a 3 600 10 100
3 601 a 10 800 5 100
10 801 a 18 000 4 100
18 001 a 36 000 3 100
36 001 a 360 000 1,5 100
mais de 360 000 0,5 100
4. Para os lotes inferiores ou iguais a 18 000 ovos, os ovos a analisar
serão recolhidos numa percentagem de, pelo menos, 20 % das embala-
gens grandes.
Para os lotes superiores a 18 000 ovos, os ovos a analisar serão reco-
lhidos numa percentagem de, pelo menos, 10 % das embalagensgrandes e em pelo menos 10 embalagens grandes.
5. No caso dos ovos não embalados expostos para venda ou colo-
cados à venda no comércio retalhista, o controlo de amostras deveráabranger 100 % dos ovos até à quantidade de 180 ovos e, para as quan-tidades superiores, 15 % dos ovos, com um mínimo de 180 ovos.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 21
▼M10
▼B
▼B
Artigo 30.o
1. No final de todos os controlos, e eventualmente após se ter corri-
gido o lote em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)n.
o1907/90, o controlador aporá na embalagem um rótulo com uma
marca oficiale as menções seguintes:
a) «Controlado em (data), em (local)»;
b) O número atribuído ao controlador pelo organismo de controlo.
2. O rótulo de controlo terá cor branca e inscrições de cor vermelha.
Caso a embalagem estivesse fechada antes de o controlo ter sido efec-tuado, voltará a ser fechada pelo rótulo de controlo, o qual, se
necessário, será colocado sobre o rótulo ou o dispositivo de rotulagem
de origem.
3. Caso o controlo se exerça sobre embalagens pequenas com a
menção «Extra», o rótulo de controlo deverá comportar as menções
referidas no n.
o1 e a palavra «Extra» em itálico em letras de 1 cm de
altura.
Artigo 31.o
1. Para um lote de ovos classificados na categoria A, serão tole-
rados, aquando de um controlo:
a)►M12 No centro de inspecção e classificação, quando prontos para
expedição ◄, uma percentagem de 5 % de ovos com defeitos de
qualidade, dos quais, no máximo:
— 2 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este defeito
visívela ol ho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.
Contudo, não será admitida qualquer tolerância no respeitante à
altura da câmara de ar dos ovos comercializados com a menção«Extra», aquando do controlo no local de embalagem ou nocontrolo de desalfandegamento.
b) Nos outros estádios de comercialização, uma percentagem de 7 %
de ovos com defeitos de qualidade, dos quais, no máximo:
— 4 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este defeito
visívela ol ho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.
2. Nos lotes de ovos da categoria B será tolerada aquando do
controlo uma percentagem de 7 % de ovos com defeitos de qualidade.
3. Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos, as percentagens
atrás mencionadas serão duplicadas.
Artigo 32.
o
Excepto no caso referido no n.o3 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1907/90 do Conselho, o controlo dos lotes de ovos da categoria A é
admitida uma tolerância no respeitante ao peso unitário dos ovos. Essetipo de lote pode conter 12 % de ovos das classes de peso imediata-mente adjacentes à que figura na embalagem, mas não mais de 6 %
de ovos da classe de peso imediatamente inferior.
Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos, serão duplicadas as
percentagens atrás mencionadas.
Artigo 33
Para os ovos da categoria A, classificados segundo as classes de peso,
as embalagens grandes apresentarão, pelo menos, os seguintes pesoslíquidos:
— XL — gigante: 7,3 kg/100 ovos,
— L — grande: 6,4 kg/100 ovos,1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 22
▼M2
▼M8
▼M8
— M — médio: 5,4 kg/100 ovos,
— S — pequeno: 4,5 kg/100 ovos.
Artigo 34.o
Todos os Estados-membros em cujo território seja reclassificado um
lote de ovos proveniente de outro Estado-membro velará por que essadecisão de reclassificação seja comunicada sem demora a esse Estado--membro e, a pedido deste último, à instância competente que estedesignar.
Artigo 35.
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão até 1 de Janeiro de
1992 as medidas que tomarem em aplicação do presente regulamento.
Artigo 36.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o95/69 e (CEE) n.o1295/70.
Artigo 37.o
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.
Contudo, o n.o4 do artigo 4.o,on .o2 do artigo 21.o,on .o2 do artigo
22.o,on .o2 do artigo 23.oeon .o1 do artigo 27.osão aplicáveis a partir
de 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 23
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▼M3
ANEXO I
1.Data de durabilidade mínima:
►C1cons. preferente ◄
Mindst holdbar tilMind. haltbar
Ανάλωση πριν από
Best beforeà cons. de préf. av. ou DCR (
1)
►C1da cons. pref. entro ◄
tenm. houdb. tot
Cons. pref.parasta ennen
bäst före
2.Data de embalagem:
►
C1emb.◄
pakket
verp.συσκευασίαpacked
emb. le
imball. ilverp.
emb.
pakattu
förp. den
3.Data de venda recomendada:
vender antes
Sidste salgsdato
Verkauf bisΠώληση
Sell by
à vend. de préf. av. ou DVR (
1)
data vend. racc.
uit. verk. dat.
Vend. de pref. antes de
viimeinen myyntipäivä
sista försäljningsdag
4.Data de postura:
puesta
læggedato
gelegtωοτοκία
laid1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 24
(1) Se forem utilizadas as siglas DVR ou DCR, a informação contida na embalagem deve
ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas seja claro.▼M10
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M3
pondu le
deposto ilgelegdpostura
munintapäivä
värpta den1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 25
▼M5
▼M10
ANEXO II
Menções para a indicação dos tipos de criação: a) nas embalagens; b) nos ovos
Código 1 2 3
EN a) Free-range eggs Barn eggs Eggs from caged hens
b) Free-range Barn Cage
FR a) Œufs de poules élevées
en plein airŒufs de poules élevées
au solŒufs de poules élevées
en cage
b) Plein air Poules au sol Cage
DE a) Eier aus Freilandhal-
tungEier aus Bodenhaltung Eier aus Käfighaltung
b) Freiland Boden Käfig
IT a) Uova da allevamento
all'apertoUova da allevamento a
terraUova da allevamento in
gabbie
b) Aperto A terra Gabbia
NL a) Eieren van hennen met
vrije uitloopScharreleieren Kooieieren
b) Vrije uitloop Scharrel Kooi
DA a) Frilandsæg Skrabeæg Buræg
b) Frilandsæg Skrabeæg Buræg
ES a) Huevos de gallinas
camperasHuevos de gallinas
criadas en elsuel oHuevos de gallinas
criadas en jaulas
b) Camperas Suelo Jaulas
PT a) Ovos de galinhas
criadas ao ar livreOvos de galinhas
criadas no soloOvos de galinhas criadas
em gaiolas
b) Ar livre Solo Gaiolas
FI a) Ulkokanojen munia Lattiakanojen munia Häkkikanojen munia
b) Ulkokanan Lattiakanan Häkkikanan
SV a) Ägg från utehöns Ägg från frigående höns
inomhusÄgg från burhöns
b) Frigående (alt. Frig.)
uteFrigående (alt. Frig.)
inneBurägg
ELα) Αυγά ελεύθερης
βοσκής►M13Αυγά
αχυρώνα ◄Αυγά κλωβοστοιχίας
β) Ελεύθερης βοσκής ►M13Αχυρώνα ◄Κλωβοστοιχία1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 26
▼C2
▼M10
▼M10
ANEXO III
Requisitosmínimosaquedevemobedecerosestabelecimentosdecriaçãode
aves de capoeira consoante o modo de criação
a) Os «ovos de galinhas criadas ao ar livre» devem ser produzidos em estabele-
cimentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam, pelo menos, as
condições especificadas no artigo 4.oda Directiva 1999/74/CE, com efeito a
contar das datas referidas nesse artigo, e nos quais:
— as galinhas tenham, durante o dia, acesso contínuo a espaços exteriores,
excepto quando vigorem restrições temporárias impostas pelas autori-
dades veterinárias,
— os espaços exteriores a que as galinhas tenham acesso estejam essencial-
mente cobertos por vegetação e não sejam utilizados para outros fins,
excepto no caso de pomares, áreas arborizadas e pastagens, se talfor
autorizado pelas autoridades competentes,
— os espaços exteriores devem, pelo menos, satisfazer as condições especi-
ficadas no n.o1, alínea b) subalínea ii) do ponto 3, do artigo 4.oda
Directiva 1999/74/CE, devendo a densidade animalmáxima não ser supe-
rior a 2 500 galinhas por hectare de terreno disponível para as galinhas
ou a uma galinha por 4 m2em qualquer momento; no entanto, quando
se dispuser de, pelo menos, 10 m2por galinha, for praticada a rotação e
as galinhas dispuserem de livre acesso a toda a área durante a vida do
bando, cada recinto utilizado deve, em qualquer momento, assegurar,
pelo menos, 2,5 m2por galinha,
— os espaços exteriores não se devem prolongar para além de um raio de
150 metros da portinhola mais próxima do edifício; no entanto, é autori-
zada uma extensão que pode ir até 350 metros da portinhola mais
próxima do edifício, desde que exista um número suficiente de abrigos
e bebedouros na acepção dessa disposição, regularmente distribuídos por
todo o espaço exterior, com um mínimo de quatro abrigos por hectare;
b) Os «ovos de galinhas criadas no solo» devem ser produzidos em estabeleci-
mentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam pelo menos as
exigências especificadas no artigo 4.oda Directiva 1999/74/CE, com efeito
a contar das datas referidas nesse artigo;
c) Os «ovos de galinhas criadas em gaiolas» devem ser produzidos em estabe-
lecimentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam pelo menos:
— as exigências especificadas na Directiva 86/166/CE até 31 de Dezembro
de 2002,
— as exigências especificadas no artigo 5.oda Directiva 1999/74/CE de 1 de
Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2011, ou
— as exigências especificadas no artigo 6.oda Directiva 1999/74/CE a partir
de 1 de Janeiro de 2002.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 27
▼M12
▼M10
▼M10
ANEXO IV
Só pode ser feita referência aos seguintes ingredientes de alimentos se:
no caso dos cereais, estes corresponderem a, pelo menos, 60 %, em peso, da
fórmula indicada, que não pode incluir mais do que 15 % de subprodutos de
cereais; no entanto, quando seja feita referência a cereais específicos, cada um
deles deve representar, pelo menos, 30 % da fórmula utilizada no caso de ser
mencionado um cereale, pel o menos, 5 % no caso de serem mencionados vários
cereais.1991R1274 — PT — 24.02.2003 — 014.001 — 28