1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Novembro de 1985
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa
(85/511/CEE)
(JO L 315 de 26.11.1985, p. 11)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 90/423/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 13 18.8.1990
►M2Decisão 92/380/CEE da Comissão de 2 de Julho de 1992 L 198 54 17.7.1992
►M3Decisão 2003/11/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 82 11.1.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 296 de 27.10.1990, p. 66 (90/423/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Novembro de 1985
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa
(85/511/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que uma das tarefas da Comunidade no domínio vete-
rinário consiste em melhorar o estado sanitário do gado com vista a
assegurar uma maior rentabilidade da sua criação;
Considerando que a febre aftosa pode tomar rapidamente proporções de
epidemia provocando uma mortalidade e perturbações tais que pode
comprometer consideravelmente a rentabilidade do conjunto da criação
de ruminantes e de suínos;
Considerando que devem ser tomadas medidas assim que se suspeite da
presença da doença de forma a permitir uma luta imediata e eficaz
assim que a sua presença esteja confirmada; que essa luta deve serorientada pelas autoridades de modo a ter em conta o facto de umpaís recorrer ou não a uma política de vacinação profiláctica na totali-dade ou em parte do seu território; que, sob determinadas condições, osEstados-membros que praticam uma tal política podem autorizar que
não sejam abatidos os animais que tenham uma protecção imunitária
suficiente contra o vírus da febre aftosa;
Considerando que é necessário evitar qualquer propagação da doença
após o seu aparecimento e evitar essa propagação através de um
controlo específico dos movimentos dos animais e da utilização dosprodutos susceptíveis de serem contaminados bem como, através deum eventual recurso à vacinação;
Considerando que o diagnóstico da doença e a identificação do tipo de
vírus em causa devem ser efectuados sob a égide de laboratóriosresponsáveis, cuja coordenação deve ser assegurada por um laboratóriode referência designado pela Comunidade;
Considerando que a vacina utilizada, em caso de vacinação de urgência
deve ser controlada, quer no que se refere à sua eficácia, quer à suainocuidade, sendo a coordenação assegurada por um instituto especiali-zado designado pela Comunidade; que, para além disso, o
aparecimento de tipos ou variantes do vírus da doença, contra o qual
as vacinas habitualmente utilizadas na Comunidades asseguram umaprotecção insuficiente, deve ser objecto de medidas especiais coorde-nadas; que se afigura necessário prever, para esse fim, a elaboração deplanos plurianuais de vacinação para os Estados-membros que
procedam à vacinação, os quais serão objecto de um exame e, se
necessário, de uma coordenação comunitária;
Considerando que é necessário prever um procedimento que institua
uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que o regime instituído pela presente directiva tem
carácter experimental e que deve ser reexaminado em função daevolução da situação,1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 248 de 22. 9. 1982, p. 3.
(2)J O n .oC 242 de 12. 9. 1983, p. 128.
(3)J O n .oC 77 de 21. 3. 1983, p. 5.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as medidas comunitárias de luta a aplicar
em caso de aparecimento de febre aftosa, qualquer que seja o tipo de
vírus em causa.
Artigo 2.o
Para efeitos do disposto na presente directiva as definições que
constam do artigo 2.oda Directiva 64/432/CEE (1) são aplicáveis em
caso de necessidade.
Além disso, entende-se por:
a) Animal das espécies sensíveis: qualquer ruminante ou suíno, domés-
tico ou selvagem, que se encontre numa exploração;
b) Animal receptivo: qualquer animal das espécies sensíveis que não
esteja vacinado, ou que esteja vacinado mas cuja imunidade não
seja considerada satisfatória pela autoridade competente;
c) Animal infectado: qualquer animal das espécies sensíveis em
relação ao qual:
— tenham sido verificados sintomas clínicos ou lesões postmortem
relacionados com a febre aftosa,
ou
— tenham sido oficialmente verificada a presença de febre aftosa
na sequência de um exame laboratorial;
d) Animal suspeito de estar infectado: qualquer animal das espécies
sensíveis que apresente sintomas clínicos ou lesões post mortem
tais que a presença da febre aftosa se possa considerar suspeita.
e) Animal suspeito de estar contaminado: qualquer animal das espécies
sensíveis que possam, segundo informações epizootiológicasobtidas, ter estado expostos directa ou indirectamente em contactocom o vírus da febre aftosa.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros velarão por que a existência ou suspeita de
existência da febre aftosa sejam objecto de uma notificação obrigatóriae imediata à autoridade competente, em conformidade com a Directiva
82/894/CEE (
2).
Artigo 4.o
1. Quando numa exploração se encontrem um ou mais animais
suspeitos de estarem infectados ou contaminados, os Estados-membros
velarão por que os meios de investigação oficiais para confirmar oudesmentir a presença da referida doença sejam postos imediatamenteem prática é, em especial, que o veterinário oficial efectue ou mandeefectuar a recolha de amostras adequadas para exame de laboratório.
Logo que a suspeita de infecção for notificada, a autoridade compe-
tente colocará a exploração sob fiscalização oficial e ordenará,
nomeadamente, que:
— seja efectuado o recenseamento de todas as categorias de animais
de especies sensíveis e que em relação a cada uma delas seja espe-cificado o número de animais já mortos, infectados ou susceptíveis
de estarem infectados ou contaminados; o recenseamento deverá ser
actualizado para ter em conta os animais nascidos ou mortosdurante o período de suspeita; os dados desse recenseamento devem1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 3
(1)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(2)J O n .oL 378 de 31. 12. 1982, p. 58.▼M1
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ser apresentados mediante pedido e podem ser controlados em cada
visita,
— todos os animais das espécies sensíveis da exploração sejam
mantidos nos seus locais de recolha ou noutros locais que permitamo seu isolamento,
— seja proibida a entrada ou saída da exploração de animais das espé-
cies sensíveis,
— seja proibida a entrada ou saída da exploração, de animais de outras
espécies, excepto mediante autorização da autoridade competente,
— seja proibida a saída da exploração de carnes ou cadáveres de
animais das espécies sensíveis, bem como de alimentos dosanimais, utensílios objectos ou outras matérias, tais como lãs,resíduos ou dejecções, susceptíveis de transmitir a febre aftosa,
excepto mediante autorização da autoridade competente,
— seja proibida a saída de leite da exploração; em caso de dificuldade
de armazenagem na exploração, a autoridade competente pode auto-rizar, sob controlo veterinário, a saída do leite da exploração paraum estabelecimento de tratamento para aí ser submetido a um trata-mento térmico que assegure a destruição do vírus da febre aftosa,
— o movimento de pessoas em proveniência ou com destino à explo-
ração fique sujeito a autorização da autoridade competente,
— a entrada ou a saída de veículos da exploração fique sujeita à auto-
rização da autoridade competente, que determinará as condiçõesadequadas a evitar a propagação do vírus da febre aftosa,
— sejam utilizados métodos próprios de desinfecção nas entradas e
saídas dos edifícios que alojem os animais das espécies sensíveis,bem como nas da exploração,
— seja efectuado um inquérito epizootiológico, em conformidade com
os artigos 7.
oe8 .o
2. A autoridade competente oder tornar extensivas às exploraçõesimediatamente vizinhas as medidas previstas no n.
o1, no caso em que
a sua implantação, a configuração dos locais ou os contactos com osanimais da exploração onde a presença da doença é suspeita, permitamsupor uma eventual contaminação.
3. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 só serão leventadas quando a
suspeita da presença da febre aftosa for oficialmente desmentida.
Artigo 5.o
Os Estados-membros velarão por que, desde que seja confirmado que
um ou vários dos animais referidos na alínea c) do n.o2 se encontram
numa exploração, a autoridade competente tome as medidas seguintes:
1) O veterinário oficial proceda ou mande proceder às recolhas
adequadas com vista aos exames a efectuar pelo laboratório indi-cado no anexo, quando essas recolhas e esses exames não tiveremsido efectuados durante o período de suspeita em conformidadecom o n.
o1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o;
2) Para além das medidas enumeradas no n.o1 do artigo 4.oserão
tomadas imediatamente as medidas seguintes:
— todos os animais das espécies sensíveis da exploração serão
mortos no local sob controlo oficial, de uma forma que
permita evitar qualquer risco de propagação do vírus da febreaftosa,
— os animais acima mencionados serão, depois de mortos,
destruídos sob controlo oficial, de uma forma que permitaevitar qualquer risco de propagação do vírus da febre aftosa,
— os animais acima mencionados serão, depois de mortos,
destruídos sob controlo oficial, de uma forma que permitaevitar qualquer risco de propagação do vírus da febre aftosa,
— as carnes dos animais das espécies sensíveis provenientes da
exploração e abatidos durante o período compreendido entre1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 4
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a introdução provável da doença na exploração e a aplicação
das medidas oficiais serão, na medida do possível, procuradase destruídas sob controlo oficial, de uma forma que permita
evitar qualquer risco de propagação do vírus da febre aftosa,
— os cadáveres dos animais das espécies sensíveis mortos na
exploração serão destruídos sob controlo oficial de umaforma que permita evitar qualquer risco de propagação dovírus da febre aftosa,
— qualquer matéria, referida no n.
o1, segundo parágrafo, quinto
travessão, do artigo 4.o, será destruída ou submetida a um
tratamento que assegure a destruição do vírus da febre aftosaeventualmente presente; qualquer tratamento deve ser efec-tuado em conformidade com as instruções do veterináriooficial,
— o leite e os produtos lácteos serão destruídos de uma forma
que permita evitar qualquer risco de propagação do vírus da
febre aftosa,
— depois da eliminação dos animais das espécies sensíveis e das
matérias referidas no n.
o1, segundo parágrafo, quinto
travessão, do artigo 4.o, os edifícios de recolha, os seus
acessos, bem como os veículos utilizados par o seu transporte
e para qualquer outro material susceptível de see contami-
nado, devem ser limpos e desinfectados em conformidade aoartigo 10.
o
— a reintrodução de animais de espécies sensíveis da exploração
só pode ocorrer, no mínimo, vinte e um dias depois da termi-nadas as operações de limpeza e de desinfecção efectuadas
em conformidade com o artigo 10.
o,
— um inquérito epizootiológico deve ser efectuado em confor-
midade com os artigos 7.oe8 .o;
3) As disposições do ponto 1 ►M1podem não se aplicar ◄em caso
de aparecimento de um foco secundário epidemiologicamente ligado
a um foco primário em relação ao qual já tenham sido efectuadas asrecolhas;
4) A autoridade competente pode tornar extensivas às explorações
imediatamente vizinhas as medidas previstas no ponto 1, no casoem que a sua implantação, a configuração dos locais, ou oscontactos com os animais em que a doença foi detectada, permitamsupor uma eventual contaminação.
Artigo 6.
o
1. No caso das explorações que incluam duas ou várias unidades de
produção distintas, a autoridade competente pode derrogar as exigên-cias enunciadas ►
M1artigo 5.o, ponto 2, primeiro e segundo
travessões ◄no que diz respeito às unidades de produção sãs de uma
exploração infectada, desde que o veterinário oficial tenha confirmado
que a estrutura e a importância dessas unidades de produção, bem
como as operações aí efectuadas, são tais que essas unidades são consi-deradas completamente distintas no que diz respeito à recolha,manutenção e alimentação, de tal forma que o vírus da febre aftosanão se possa propagar de uma para a outra.
As mesmas medidas, bem como a possibilidade de derrogar as exigên-
cias enunciadas no ponto 2, ►
M1 ◄sexto travessão, do
artigo 5.o, podem ser tornadas extensivas às explorações de produção
leiteira desde que as operações de ordenha sejam efectuadas de formatotalmente distinta em cada unidade.1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 5
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2. Em caso de recurso ao disposto no n.o1, os Estados-membros
aplicarão as medidas definidas na Decisão 88/397/CEE daComissão (
1).
3. Pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 16.o, que as medidas previstas no n.o2 sejam alteradas tendo
em vista assegurar a sua coordenação com as medidas adoptadas pelosEstados-membros.
Artigo 7.
o
O inquérito epidemiológico incidrá sobre:
— o período durante o qual a febre aftosa pode ter existido na explo-
ração antes de ter sido notificada ou dela ten havido suspeitas,
— a origem possível da febre aftosa na exploração e a determinação
das outras explorações nas quais se encontrem os animais das espé-
cies sensíveis que possam ter sido infectados ou contaminados apartir dessa mesma origem,
— os movimentos de pessoas, dos veículos e das matérias referidas no
n.
o1, quinto parágrafo, segundo travessão, do artigo 4.o, susceptí-
veis de terem transportado o vírus da febre aftosa a partir ou com
destino às explorações em causa.
Artigo 8.o
1. a) As explorações em proveniência das quais o veterinário oficial
verifique ou considere, com base em informações confirmadas,que a febre aftosa possa ter sido introduzida na exploração refe-rida no artigo 4.
o, na sequência dos movimentos de pessoas, de
animais ou de veículos ou de qualquer outro modo, bem como
as explorações nas quais ele verifique, ou considere, com base
em informações confirmadas, que a doença possa ter sido intro-duzida da mesma forma, a partir da exploração referida no artigo4.
o, serão colocadas sob fiscalização oficial em conformidade
com o disposto no artigo 4.o, sendo esta fiscalização levantada
apenas quando a suspeita de presença da febre aftosa relativa à
exploração no artigo 4.ofor oficialmente desmentida.
b) As explorações em proveniência das quais o veterinário oficial
verifique ou considere, com base em informações confirmadas,que a febre aftosa possa ter sido introduzida na exploração refe-rida no artigo 5.
ona sequência dos movimentos de pessoas, de
animais ou de veículos, ou de qualquer outro modo, serão colo-cadas sob fiscalização oficial em conformidade com o disposto
no artigo 4.
o
c) As explorações nas quais o veterinário oficial verifique ou consi-
dere, com base em informações confirmadas, que a febre aftosapossa ter sido introduzida a partir da exploração referida noartigo 5.
ona sequência dos movimentos de pessoas, de animais
ou de veículos ou de qualquer outro modo, ficarão sujeitas às dis-posições do artigo 4.
o
2. Quando uma exploração ficar sujeita às disposições do n.o1, a
autoridade competente proibirá a saída dos animais da exploração,excepto quando se tratar do transporte directo para um matadouro, sobcontrolo oficial, com vista a um abate de urgência, durante um período,
respectivamente, de quinze dias para as explorações referidas nas
alíneas a) e b) do n.
o1 e de vinte e um dias para as explorações refe-
ridas na alínea c) do n.o1. Antes da concessão daquela autorização o
veterinário oficial deve ter procedido a uma inspecção do gado quepermita excluir a presença, na exploração, de animais suspeitos de
estarem infectados.
3. Quando a autoridade competente considerar que as condições o
permitem, pode limitar as medidas previstas nas alíneas a) e b) don.
o1, a uma parte da exploração e aos animais que se encontravam1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 6
(1)J O n .oL 189 de 20. 7. 1988, p. 25.▼B
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nessa parte, desde que os animais tivessem sido recolhidos, mantidos e
alimentados de forma totalmente separada.
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros velarão por que, logo que o diagnóstico de
febre aftosa seja oficialmente confirmado, a autoridade competente
delimite, à volta da exploração infectada, por um lado, uma zona de
protecção num raio mínimo de 3 quilómetros, e, por outro, uma zonade fiscalização num raio mínimo de 10 quilómetros. ►
M1A delimi-
tação das zonas deve ter em conta as barreiras naturais, as facilidadesde controlo e os progressos tecnológicos que permitam prever a
possível dispersão do vírus através do ar ou de qualquer outro meio e
deve ser revista, se necessário, à luz desses elementos. ◄
2. a) São aplicadas na zona de protecção as medidas seguintes:
— deve ser efectuado o recenseamento de todas as explorações
onde existam animais das espécies sensíveis,
— as explorações recenseadas devem ser periodicamente subme-
tidas a inspecção veterinária,
— é proibida a circulação dos animais das espécies sensíveis nas
vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos deacesso às explorações,
— os animais das espécies sensíveis só podem sair da explo-
ração em que se encontram, durante os primeiros quinzedias, para serem transportados directamente sob controlo
oficial com vista a um abate de urgência num matadouro
situado nessa zona, ou, se nessa zona não existir um mata-douro sob controlo veterinário, num matadouro designadopela autoridade competente. Esse movimento só pode serautorizado pela autoridade competente depois de seremexaminados pelo veterinário oficial todos os animais das
espécies sensíveis da exploração, e que permitam excluir a
presença de animais suspeitos de estarem infectados,
— é proibida a prática da cobrição itinerante,— as operações de inseminação artificial são proibidas durante
os primeiros quinze dias, salvo se forem praticadas peloexplorador com sémen existente na exploração ou entreguedirectamente por um centro de inseminação,
— são proibidas as feiras, mercados, exposições ou outros agru-
pamentos de animais sensíveis, incluindo a recolha e adistribuição,
— sem prejuízo do caso previsto na segunda frase do terceiro
travessão, o transporte de animais das espécies sensíveis éproibido, com exclusão do trânsito pelos eixos rodoviários
ou ferroviários.
b) As medidas na zona de protecção serão mantidas durante pelo
menos quinze dias após a eliminação de todos os animais daexploração referidos no artigo 5.
oe a execução na mesma das
operações preliminares de limpeza e de desinfecção em confor-
midade com o artigo 10.oContudo, essas medidas definidas no
n.o3 para a zona de fiscalização continuam a ser aplicáveis na
zona de protecção durante o período previsto na alínea b) do n.o3.
3. a) As medidas seguintes são aplicáveis na zona de fiscalização:
— são recenseadas todas as explorações que tenham animais das
espécies sensíveis,
— é proibida a circulação dos animais das espécies sensíveis nas
vias públicas, excepto para serem conduzidos às pastagens,
— o transporte dos animais das espécies sensíveis no interior de
uma zona de fiscalização fica sujeito a autorização da autori-dade competente,
— os animais não podem sair da zona de fiscalização durante os
primeiros quinze dias. Entre o décimo quinto e o trigésimodia os animais só podem sair da referida zona, para serem1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 7
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transportados directamente sob controlo oficial para um mata-
douro com vista a um abate de urgência. Esse movimento sópode ser autorizado pela autoridade competente depois de um
exame efectuado pelo veterinário oficial nos animais em
causa e que permita excluir a presença de animais suspeitosde estarem infectados,
— é proibida a cobrição itinerante,— são proibidos as feiras, mercados, exposições e outros agrupa-
mentos de animais sensíveis.
b) As medidas na zona de fiscalização serão mantidas durante pelo
menos trinta dias após a eliminação de todos os animais daexploração referidos no artigo 5.
oe a execução na mesma das
operações preliminares de limpeza e de desinfecção em confor-
midade com o artigo 10.o
Artigo 10.o
Os Estados-membros velarão por que:
— os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações sejam
oficialmente aprovadas pela autoridade competente,
— as operações de limpeza e de desinfecção sejam efectuadas sob
controlo oficial, em conformidade com as instruções do veterináriooficial.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros velarão por que:
— os exames de laboratório, com vista a detectar a presença de febre
aftosa sejam efectuados por um laboratório nacional indicado no►
M1anexo B ◄, que pode ser alterado ou completado de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.oEstes exames de labo-
ratório devem especificar, se necessário e nomeadamente aquandodo primeiro aparecimento da doença, o tipo, o subtipo e eventual-
mente a variante do vírus em causa, os quais podem ser
confirmados, se necessário, por um laboratório de referência desig-nado pela Comunidade,
— a coordenação dos tipos e dos métodos de diagnóstico em cada
Estado-membro seja assegurada por um dos laboratórios nacionaisindicados no ►
M1anexo B ◄,
— seja assegurada a ligação entre os laboratórios nacionais referidos
no primeiro travessão e um laboratório de referência designadopela Comunidade.
2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, designará, antes de 1 de Janeiro de 1987, o laboratório de
referência referido no n.
o1 e decidirá as suas atribuições bem como a
modalidades de aplicação do segundo travessão do n.o1.
Artigo 12.o
Os Estados-membros velarão por que:
— os animais das espécies sensíveis que forem transferidos para fora
da exploração na qual se encontrem, sejam identificados de umaforma que permita determinar rapidamente a sua exploração deorigem ou de proveniência e o movimento dos animais. Contudo,
para determinadas categorias de animais e sem prejuízo do disposto
no artigo 13.
oda Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de
Janeiro de 1980, que estabelece medidas comunitárias de luta contraa peste suína (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 84/645/CEE (2), a autoridade competente, pode, sob deter-
minadas condições, tendo em conta a situação sanitária, autorizar
outros métodos para determinar rapidamente a exploração deorigem ou de proveniência e o movimento dos animais. As modali-1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 8
(1)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
(2)J O n .oL 339 de 27. 12. 1984, p. 33.
▼B
dades de identificação dos animais ou da determinação da explo-
ração de origem ou de proveniência são fixadas pela autoridadecompetente,
— o proprietário ou detentor de animais deve fornecer à autoridade
competente, a seu pedido, as informações relativas à entrada esaída dos animais da sua exploração,
— qualquer pessoa que se dedique ao transporte ou ao comércio dos
animais das espécies sensíveis esteja em posição de fornecer à auto-
ridade competente as informações relativas aos movimentos dos
animais que transportou ou comercializou e apresentar qualquerelemento relativo a essas informações.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-membros providenciarão por que:
— a utilização das vacinas antiaftosas seja proibida,
— a manipulação dos vírus aftosos para efeitos de investigação, diag-
nóstico e/ou fabrico de vacinas apenas seja efectuada em
estabelecimentos e laboratórios autorizados, enumerados nas listas
constantes dos anexos A e B,
— a armazenagem, fornecimento, distribuição e venda das vacinas
dentro do território comunitário sejam efectuados sob controlooficial,
— os estabelecimentos e laboratórios referidos no segundo travessão
apenas sejam autorizados se obedecerem às normas mínimas reco-mendadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentaçãoe a Agricultura (FAO) para os laboratórios que trabalham com vírusaftososinvivoeinvitro.
2. Peritos veterinários da Comissão, em colaboração com as autori-
dades competentes dos Estados-membros, efectuarão controlos porsondagem para verificar se os sistemas de segurança aplicados nosestabelecimentos e laboratórios referidos nos anexos A e B sãoconformes às normas mínimas da FAO.
A Comissão efectuará esses controlos pelo menos uma vez por ano,
devendo o primeiro deles ter lugar antes de 1 de Janeiro de 1992, eapresentará igualmente, antes dessa data, um primeiro relatório aoComité Veterinário Permanente. A lista dos estabelecimentos e labora-
tórios enumerados nos anexos A e B poderá ser revista pela Comissão
à luz desses controlos, nos termos do procedimento previsto no artigo17.
o, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1991. A actualização perió-
dica dessa lista será efectuada de acordo com o mesmo procedimento.
Nos termos do mesmo procedimento, pode decidir-se a adopção de um
código uniforme de boa conduta para os sistemas de segurança apli-cados nos estabelecimentos e laboratórios enumerados nos anexos A eB.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1 relativamente à utilização da
vacina antiaftosa, pode ser decidida a prática de uma vacinação deemergência segundo regras técnicas que garantam aos animais umatotal imunidade sempre que a presença de febre aftosa tenha sidoconfirmada e ameace tomar carácter extensivo. As medidas a tomarnessa eventualidade incidirão, nomeadamente, nos seguintes pontos:
— limites da zona geográfica em que a vacinação de emergência deve
ser praticada,
— espécie e idade dos animais a vacinar,
— duração da campanha de vacinação,— regime de imobilização especificamente aplicável aos animais vaci-
nados e aos respectivos produtos,
— identificação e registo especiais dos animais vacinados,
— outros aspectos relativos à situação de emergência.
A decisão de praticar a vacinação de emergência será tomada pela
Comissão em colaboração com o Estado-membro em causa, delibe-rando nos termos do procedimento previsto no artigo 16.
oEsta decisão1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 9
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terá especialmente em conta o grau de concentração de animais em
certas regiões e a necessidade de proteger raças especiais.
Contudo, em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, a decisão
de introduzir a vacinação de emergência em redor do foco pode sertomada pelo Estado-membro em causa, após notificação da Comissão,
desde que não sejam postos em causa os interesses fundamentais da
Comunidade. Esta decisão será imediatamente examinada no contextodo Comité Veterinário Permanente, de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 16.
o
Artigo 14.o
1. Até à criação de reservas comunitárias de vacinas contra a febre
aftosa, os Estados-membros ficam autorizados a manter reservas de
antigénios num dos estabelecimentos referidos nos anexos.
Para efeitos de aplicação do parágrafo anterior, serão celebrados
contratos entre a Comissão e os responsáveis dos estabelecimentosdesignados pelos Estados-membros; os contratos devem especificar,nomeadamente, as quantidades de doses de antigénios necessários paraum máximo de dez serotipos, tendo em conta as necessidades esti-
madas no âmbito dos planos referidos no n.
o1 do artigo 5.oda
Direcitva 90/423/CEE (1).
Após este período de transição, os Estados-membros ficam autorizados
a homologar estabelecimentos, sob supervisão comunitária, para o
acondicionamento e a armazenagem de vacinas prontas a usar para avacinação de emergência.
2. Antes de 1 de Abril de 1991, o Conselho, deliberando por maioria
qualificada, sob proposta da Comissão, designará um instituto especia-lizado encarregado de efectuar os controlos das vacinas e da imunidadecruzada e decidirá das suas atribuições.
3. Antes de 1 de Abril de 1991, a Comissão submeterá ao Conselho
um relatório acompanhado, se necessário, de propostas sobre as regrasrelativas ao acondicionamento, produção, distribuição e estado das
existências de vacinas antiaftosas na Comunidade, bem como de
propostas relativas à constituição de pelo menos duas reservas comuni-tárias de vacinas antiaftosas.
Artigo 16.o
1. Nos casos em que seja feita referência ao procedimento definidono presente artigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pelaDecisão 68/361/CEE (
2), a seguir denominado «Comité» deve ser
convocado imediatamente pelo seu presidente, quer por sua própria
iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adopta as medidas e pô-las-á imediata-
mente em aplicação quando estiverem em conformidade com oparecer do Comité. Se não estiverem em conformidade com o parecer1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 10
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 13.
(2)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.▼B
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do Comité ou, na falta de parecer, a Comissão submete sem demora
uma proposta ao Conselho relativa às medidas a tomar. O Conselhoadopta as medidas por maioria qualificada.
Se, decorrido o prazo de quinze dias a contar da data em que foi
convocado, o Conselho não tiver adoptado quaisquer medidas, aComissão adopta as medidas propostas e pô-las-á imediatamente emaplicação imediata, excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado,por uma maioria simples, contra as referidas medidas.
Artigo 17.
o
1. Nos casos em que seja feita referência ao procedimento definido
no presente artigo, o Comité Veterinário Permanente deve der convo-cado imediatamente pelo seu presidente, quer por sua própria
iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adopta as medidas e pô-las-á imediata-
mente em aplicação quando estiverem em conformidade com o
parecer do Comité. Se não estiverem em conformidade com o parecerdo Comité ou, na falta de parecer, a Comissão submete sem demorauma proposta ao Conselho relativa às medidas a tomar. O Conselhoadopta as medidas por maioria qualificada.
4. Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data de apresen-
tação da proposta, o Conselho não tiver aprovado quaisquer medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e procede à sua aplicaçãoimediata, excepto no caso em que o Conselho se tiver pronunciado,por uma maioria simples, contra as referidas medidas.
Artigo 18.
o
O Conselho reexaminará a situação no prazo de dois anos após a
adopção da Directiva 90/423/CEE (1), com base num relatório da
Comissão sobre a aplicação da presente directiva, eventualmente acom-
panhado de propostas.
Artigo 19.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regula-
mentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 11
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 13.▼A1
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▼M3
ANEXOA
Laboratórios comerciais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para o fabrico de
vacinas
ALEMANHA Bayer AG, Köln
FRANÇA Merial, SAS, Laboratoire IFFA, Lyon
PAÍSES BAIXOS CIDC-Lelystad, Central Institute for Animal Disease
Control, Lelystad
REINO UNIDO Merial, SAS, Pirbright Laboratory, Pirbright1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 12
▼M3
ANEXOB
Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
BÉLGICA Veterinary and Agrochemical Research Centre
CODA-CERVA-VAR, Uccle
DINAMARCA Danish Veterinary Institute, Department of Virology
Lindholm
ALEMANHA Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere,
— Anstaltsteil Tübingen
— Anstaltsteil Friedrich Loeffler Institute, Insel Riems
GRÉCIA Ινστιτούτο Αφθώδους Πυρετού,
Αγία Παρασκευή Αττικής
ESPANHA Laboratorio Central de Sanidad Animal INIA (CSIA-
-INIA), Valdeolmos, Madrid
FRANÇA Agence Francaise de Sécurite Sanitaire des Aliments
(AFSSA)
— Laboratoire d'études et de recherches en pathologie
bovine et hygiène des viandes, Lyon
— Laboratoire d'études et de recherches en pathologie
animale et zoonoses, Maison-Alfort
ITÁLIA Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e
dell'Emilia Romagna, Brescia
PAÍSES BAIXOS CIDC-Lelystad, Central Institute for Animal Disease
Control, Lelystad
ÁUSTRIA Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernäh-
rungssicherheit
Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling
REINO UNIDO Institute for Animal Health, Pirbright1985L0511 — PT — 11.01.2003 — 004.001 — 13