1976L0761 — PT — 01.07.2013 — 009.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1976 ►M3 relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques ◄ (76/761/CEE) (JO L 262, 27.9.1976, p.96)

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 27 de Julho de 1976

►M3 relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques ◄

(76/761/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, ( 2 ) Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos faróis que asseguram a função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas para estes faróis; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e dos seus reboques ( 3 ); Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE ( 4 ), o Conselho adoptou as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques; Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos faróis que asseguram a função de máximos e/ou de médios assim como das lâmpadas destes faróis, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo destes faróis ou lâmpadas; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros; Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento n.o 1 («Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos automóveis que emitem um feixe luminoso de médios assimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outro destes feixes luminosos») ( 5 ), e o seu Regulamento n.o 2 («Prescrições uniformes relativas à homologação das lâmpadas eléctricas de incandescência para os faróis que emitem um feixe luminoso de médios assimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outro destes feixes luminosos») (5) anexados ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor; Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

▼M3

1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer tipo de farol que assegure a função de máximos e/ou de médios e de qualquer tipo de fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que estejam em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos anexos relevantes.

▼B

2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.

▼M3

Artigo 2.o

Para cada tipo de farol que assegure a função de máximos e/ou de médios e de fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que homologarem por força do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homologação CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no apêndice 5 do anexo I.

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre faróis com funções de máximos e/ou de médios e fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outras)] a utilizar em luzes homologadas que tenham sido homologados por força do artigo 1.o, e outros dispositivos.

Artigo 3.o

1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de faróis com funções de máximos e/ou de médios e de fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas por motivos relacionados com a sua construção ou o seu método de funcionamento, se ostentarem a marca de homologação CE enquanto componentes.

2. Todavia, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de faróis com funções de máximos e/ou de médios e de fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que ostentem a marca de homologação CE enquanto componentes mas que, de forma sistemática, não sejam conformes com o tipo homologado.

Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.

Artigo 4.o

As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, através do procedimento especificado no n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.

▼B

Artigo 5.o

1. ►M3 Se o Estado-membro que procedeu à homologação CE enquanto componente verificar que vários faróis com função de máximos e/ou mínimos ou fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que ostentam a mesma marca de homologação CE enquanto componentes não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. ◄ As autoridades competentes deste Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação homologação CEE, quando a não conformidade seja sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.

2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, assim como dos motivos que justificam esta medida.

Artigo 6.o

►M3 Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CE enquanto componente de um farol de máximos ou farol de médios ou de uma fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas ou de proibição da sua colocação no mercado ou utilização, tomada por força das disposições adoptadas em aplicação da presente directiva, será fundamentada de forma pormenorizada. ◄ Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.

▼M3

Artigo 7.o

Os Estados-membros não podem recusar a homologação CE nem a homologação de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com os seus faróis com funções de máximos e/ou de médios ou com as fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas se estes ostentarem a marca de homologação CE enquanto componentes e estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.

Artigo 8.o

Os Estados-membros não podem recusar nem proibir a venda ou a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com os seus faróis com funções de máximos e/ou de médios ou com as fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas se estes ostentarem a marca de homologação CE enquanto componentes e estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.

Artigo 9.o

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima por construção superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.

▼B

Artigo 10.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 11.o

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.

2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 12.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

▼M3









LISTA DE ANEXOS







ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação Apêndice 1: Ficha de informações (faróis) Apêndice 2: Ficha de informações (fontes luminosas) Apêndice 3: Certificado de homologação (faróis) Apêndice 4: Certificado de homologação (fontes luminosas) Apêndice 5: Modelos da marca de homologação CE como componente ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 ANEXO III: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis selados ANEXO IV: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8 ANEXO V: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos da categoria H4 ANEXO VI: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis de halogéneos selados ANEXO VII: Âmbito e requisitos técnicos para as lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas ANEXO VIII: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com fontes luminosas de descarga num gás ANEXO IX: Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas









ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO

1. O presente anexo trata da homologação CE como componente de:

1.1. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 e que satisfazem os requisitos do anexo II;

1.2. Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que satisfazem os requisitos do anexo III;

1.3. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8 e que satisfazem os requisitos do anexo IV;

1.4. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos da categoria H4 e que satisfazem os requisitos do anexo V;

1.5. Faróis de halogéneos selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que satisfazem os requisitos do anexo VI;

1.6. Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques que satisfazem os requisitos do anexo VII;

1.7. Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás e que satisfazem os requisitos do anexo VIII;

1.8. Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor e dos seus reboques que satisfazem os requisitos do anexo VII.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE

2.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de farol como componente deve ser apresentado pelo fabricante 2.1.1. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações 2.1.2. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 2.1.2.1. Amostras: 2.1.2.1.1. Tratando-se de faróis dos tipos referidos nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4: duas amostras; 2.1.2.1.2. Tratando-se de faróis dos tipos referidos nos pontos 1.2 e 1.5: cinco amostras; 2.1.2.1.3. Tratando-se de faróis do tipo referido no ponto 1.7: duas amostras com a fonte luminosa de decarga num gás de série e um balastro de cada tipo a utilizar, se for o caso. 2.1.2.2. Para o ensaio da matéria plástica constituinte das lentes: 2.1.2.2.1. 13 lentes (14 lentes no caso dos faróis referidos no ponto 1.7); 2.1.2.2.2. Seis (10) dessas lentes podem ser substituídas por seis (10) amostras da matéria plástica em causa com pelo menos 60 mm × 80 mm e uma superfície exterior plana ou convexa cuja parte central seja uma zona praticamente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) com pelo menos 15 mm × 15 mm; 2.1.2.2.3 Todas essas lentes ou amostras de matéria plástica devem ser produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série; 2.1.2.2.4. Um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as instruções do fabricante. 2.1.2.3. Para o ensaio, se for caso disso, da resistência dos componentes transmissores de luz de plástico à radiação ultra-violeta emitida pelas fontes luminosas de descarga num gás do farol: 2.1.2.3.1. Uma amostra de cada um dos plásticos utilizados no farol ou um farol-amostra que os contenha. As amostras de plásticos devem ter o mesmo aspecto e o mesmo tratamento da superfície, se for o caso, que os previstos para o farol a homologacionar. 2.1.2.3.2. Não será necessário ensaiar a resistência dos materiais internos à radiação ultra-violeta emitida pela fonte luminosa se forem utilizadas fontes luminosas de descarga num gás de baixa emissão no ultra-violeta ou se os componentes pertinentes forem devidamente protegidos da radiação ultra-violeta, designadamente por meio de filtros de vidro. 2.1.2.4. Se já tiverem sido ensaiados, os materiais constituintes das lentes e dos eventuais revestimentos devem ser acompanhados pelo relatório do ensaio das características desses materiais e revestimentos.

2.2. O pedido de homologação CE como componente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de fonte luminosa deve ser apresentado pelo fabricante. 2.2.1. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de informações. 2.2.2. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 2.2.2.1. Tratando-se de lâmpadas de incandescência do tipo referido no ponto 1.6: cinco amostras de cada uma das cores objecto do pedido de homologação; 2.2.2.2. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num gás do tipo referido no ponto 1.8: três amostras e uma amostra do balastro; 2.2.2.3. Tratando-se de fontes luminosas de um tipo que difira apenas na designação comercial ou na marca de um tipo já homologado, será suficiente apresentar: 2.2.2.3.1. Uma declaração do fabricante confirmando que o tipo apresentado para homologação é idêntico (excepto no que se refere à designação comercial e à marca) ao tipo já homologado, que deve ser identificado pelo seu código de homologação, e foi produzido pelo mesmo fabricante; 2.2.2.3.2. Duas amostras com a nova designação comercial ou marca.

3. MARCAÇÕES

3.1. Os dispositivos apresentados para homologação CE como componente devem ostentar: 3.1.1. Tratando-se de faróis ( 6 ): 3.1.1.1. Na lente, a designação comercial ou a marca do fabricante; 3.1.1.2. Na lente e no corpo principal ( 7 ), um espaço de dimensões suficientes para a marca de homologação prevista no ponto 5; esses espaços devem ser indicados nos desenhos referidos no apêndice 1; 3.1.1.3. Se tiverem sido concebidos para satisfazer os requisitos do tráfego à esquerda e do tráfego à direita, marcações que indiquem as duas regulações da unidade óptica no veículo ou da fonte luminosa no reflector; essas marcações devem consistir das letras «R/D» para a posição referente ao tráfego à direita e das letras «L/G» para a posição referente ao tráfego à esquerda; 3.1.1.4. As superfícies emissoras de luz de todos os feixes dos faróis referidos no ponto 1.7 poderão ter marcado um centro de referência conforme com o anexo 6 dos documentos mencionados no ponto 2.1 do anexo VIII. 3.1.2. Tratando-se de lâmpadas de incandescência, no casquilho ou na ampola da lâmpada (neste último caso, em que as características luminosas sejam prejudicadas): 3.1.2.1. A designação comercial ou a marca do fabricante; se um mesmo código de homologação tiver sido atribuído a várias designações comerciais ou marcas, este requisito considerar-se-á satisfeito com uma ou mais destas; 3.1.2.2. A tensão nominal; 3.1.2.3. A designação internacional da categoria em causa; 3.1.2.4. A potência nominal (na sequência filamento principal/filamento secundário no caso das lâmpadas com dois filamentos); tal não necessita de ser indicado separadamente se fizer parte da designação internacional da categoria de lâmpada de incandescência em questão; 3.1.2.5. Um espaço suficiente para a marca de homologação, a indicar nos desenhos referidos no apêndice 2. 3.1.2.6. Poderão figurar outras inscrições além das previstas nos pontos 3.1.2.1 a 3.1.2.5 e 6, desde que não prejudiquem as características luminosas. 3.1.3. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num gás, no casquilho das mesmas: 3.1.3.1. A designação comercial ou a marca do fabricante; 3.1.3.2. A designação internacional da categoria em causa; 3.1.3.3. A potência nominal; tal não necessita de ser indicado separadamente se fizer parte da designação internacional da categoria em questão; 3.1.3.4. Um espaço suficiente para a marca de homologação, a indicar nos desenhos referidos no apêndice 2. 3.1.3.5. Poderão figurar no casquilho da fonte luminosa outras inscrições além das previstas nos pontos 3.1.3.1 a 3.1.3.4 e 6. 3.1.3.6. O balastro utilizado para a homologação da fonte luminosa em questão deve estar marcado com a identificação do tipo e da marca comercial e com a tensão e a potência nominais, conforme indicado na folha de dados da luz em causa.

4. HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE. NB: Nenhuma disposição da presente directiva impedirá um Estado-membro de proibir a combinação de um farol com lente de plástico homologado ao abrigo da presente directiva com um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).

4.2. O modelo do certificado de homologação CE figura: 4.2.1. Para os pedidos referidos no ponto 2.1, no apêndice 3; 4.2.2. Para os pedidos referidos no ponto 2.2, no apêndice 4.

4.3. A cada tipo de farol homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de farol.

4.4. Se for solicitada a homologação CE como componente de um tipo de dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua um farol e outras luzes, pode ser-lhe atribuído um único número de homologação CE como componente, desde que o farol satisfaça os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e sinalização luminosa para o qual é solicitada a homologação CE como componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica.

4.5. A cada tipo de fonte luminosa homologado deve ser atribuído um código de homologação. Trata-se de um código de identificação composto por um máximo de dois caracteres seleccionados entre os algarismos e as letras maiúsculas que figuram na nota de rodapé ( 8 ) e precedidos pelo número sequencial de um algarismo atribuído à mais recente alteração técnica significativa do anexo pertinente da Directiva 76/761/CEE à data da concessão da homologação CE. O número sequencial correspondente à presente directiva é: — no que respeita ao anexo VII: 2, — no que respeita ao anexo IX: 0. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo código a outro tipo de fonte luminosa.

5. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE DE FARÓIS

5.1. Para além das marcações referidas no ponto 3.1, cada farol conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE como componente.

5.2. Essa marca deve ser constituída: 5.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação: ▼A4 1 para a Alemanha 2 para a França 3 para a Itália 4 para os Países Baixos 5 para a Suécia 6 para a Bélgica 7 para a Hungria 8 para a República Checa 9 para a Espanha 11 para o Reino Unido 12 para a Áustria 13 para o Luxemburgo 17 para a Finlândia 18 para a Dinamarca ▼M4 19 para a Roménia ▼A4 20 para a Polónia 21 para a Portugal 23 para a Grécia 24 para a Irlanda ▼M5 25 para a Croácia ▼A4 26 para a Eslovénia 27 para a Eslováquia 29 para a Estónia 32 para a Letónia ▼M4 34 para a Bulgária ▼A4 36 para a Lituânia CY para Chipre MT para Malta ▼M3 5.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da Directiva 76/761/CEE à data da concessão da homologação CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo. Os números sequenciais correspondentes à presente directiva são os seguintes: — no que diz respeito ao anexo II: 01, — no que diz respeito ao anexo III: 02, — no que diz respeito ao anexo IV: 04, — no que diz respeito ao anexo V: 02, — no que diz respeito ao anexo VI: 02. — no que diz respeito ao anexo VIII: 00. 5.2.3. Pelos seguintes símbolos adicionais: 5.2.3.1. Tratando-se de faróis que apenas satisfaçam os requisitos do tráfego à esquerda, uma seta horizontal apontada para a direita de um observador voltado de frente para o farol, isto é, para o lado da estrada no qual o tráfego circula; 5.2.3.2. Trantado-se de faróis concebidos para satisfazerem os requisitos de ambos os sistemas de tráfego por meio de uma regulação apropriada da unidade óptica ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal com uma ponta em cada extremidade, uma apontada para a direita e a outra para a esquerda; 5.2.3.3. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, a letra «C»; 5.2.3.4. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de estrada, a letra «R»; 5.2.3.5. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva no que se refere ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras «CR»; 5.2.3.6. Precedidos da ou das letras: S tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.2, H tratando-se dos faróis referidos nos pontos 1.3 e 1.4, HS tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.5, D tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.7; 5.2.3.7. Tratando-se de faróis com uma lente de plástico, as letras PL, junto dos símbolos estipulados nos pontos 5.2.3.3 a 5.2.3.5; 5.2.3.8. Tratando-se de faróis referidos nos pontos 1.3, 1.4, 1.5 e 1.7 que satisfaçam os requisitos da presente directiva no que se refere ao feixe de estrada, uma indicação da intensidade luminosa máxima, expressa por uma marca de referência inscrita junto do rectângulo que envolve a letra «e»; tratando-se de faróis incorporados mutuamente, deve ser expressa da forma descrita a indicação da intensidade luminosa máxima dos feixes de estrada no seu conjunto. A marca de referência acima referida é definida: — no ponto 6.3.2.1.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos anexos IV e V, — no ponto 8.3.2.1.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI, — no ponto 6.3.2.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VIII, consoante o caso. 5.2.3.9. O modo de funcionamento utilizado no ensaio de acordo com o ponto 1.1.1.1 do anexo «X» e a ou as tensões permitidas de acordo com o ponto 1.1.1.2 do anexo «X» devem figurar sempre no certificado de homologação (apêndice 3). No casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue: Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva e sejam concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente: um traço oblíquo, atrás do símbolo da luz de cruzamento da marca de homologação. Tratando-se de faróis referidos nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4 que satisfaçam os requisitos do anexo «X» da presente directiva apenas quando alimentados a uma tensão de 6 V ou 12 V, um símbolo constituído pelo número 24 e uma cruz oblíqua (X) justaposta, junto do suporte da lâmpada de incandescência. Entende-se por anexo «X»: — o anexo 4 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos anexos II e VIII, — o anexo 5 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos anexos III, IV e V, — o anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI, consoante o caso.

5.3. A marca de homologação CE como componente deve ser afixada à luz de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando esta estiver montada no veículo.

5.4. Configuração da marca de homologação. 5.4.1. Luzes independentes: A figura 1 do apêndice 5 contém exemplos da marca de homologação CE como componente. 5.4.2 Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente: 5.4.2.1. Se, de acordo com o disposto no ponto 4.4, for atribuído um único número de homologação CE como componente a um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua um farol e outras luzes, pode ser afixada uma única marca de homologação CE como componente, constituída: 5.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação (ver o ponto 5.2.1); 5.4.2.1.2 Pelo número de homologação de base (ver a primeira parte do ponto 5.2.2). 5.4.2.2. Essa marca pode ser inscrita em qualquer parte de um conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que: 5.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes. 5.4.2.2.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de homologação. 5.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz, correspondente a cada directiva nos termos da qual a homologação CE como componente foi concedida, juntamente com o número sequencial (ver a segunda parte do ponto 5.2.2) e, se necessário, a seta requerida, devem ser marcados: 5.4.2.3.1 Ou na superfície emissora de luz adequada. 5.4.2.3.2. Ou em grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada. 5.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas várias directivas nos termos das quais a homologação CE como componente foi concedida. 5.4.2.5. A figura 2 do apêndice 5 contém exemplos de marcas de homologação CE como componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes. 5.4.3. Luzes cujas lentes são utilizadas para diferentes tipos de faróis e que podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes: 5.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 5.4.2; 5.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta pode ostentar as diversas marcas de homologação relativas aos diversos tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se não puder ser separado da lente, também inclua o espaço descrito no ponto 3.1.1.2 e ostente as marcas de homologação das funções reais. 5.4.3.3. Se o mesmo corpo principal fizer parte de diversos tipos de faróis, deve ostentar as diversas marcas de homologação. 5.4.3.4. A figura 3 do apêndice 5 contém exemplos de marcas de homologação CE como componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com um farol.

6. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE DE FONTES LUMINOSAS

6.1. Para além das marcações referidas nos pontos 3.1.2 ou 3.1.3, cada fonte luminosa conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE como componente.

6.2. Essa marca deve ser constituída: 6.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação: 1 para a Alemanha 2 para a França 3 para a Itália 4 para os Países Baixos 5 para a Suécia 6 para a Bélgica 7 para a Hungria 8 para a República Checa 9 para a Espanha 11 para o Reino Unido 12 para a Áustria 13 para o Luxemburgo 17 para a Finlândia 18 para a Dinamarca ▼M4 19 para a Roménia ▼A4 20 para a Polónia 21 para a Portugal 23 para a Grécia 24 para a Irlanda ▼M5 25 para a Croácia ▼A4 26 para a Eslovénia 27 para a Eslováquia 29 para a Estónia 32 para a Letónia ▼M4 34 para a Bulgária ▼A4 36 para a Lituânia CY para Chipre MT para Malta 6.2.2. Pelo código de homologação mencionado no ponto 4.5, na vizinhança do rectângulo.

6.3. As inscrições e marcas especificadas nos pontos 3.1.2, 3.1.3 e 6.1 devem ser claramente legíveis e indeléveis.

6.4. A figura 4 do apêndice 5 contém um exemplo da marca de homologação CE como componente para uma fonte luminosa.

7. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLOGAÇÕES

7.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.

8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

8.2 Em especial, os ensaios a realizar nos termos do ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE saÄo os prescritos: — no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II, — no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III, — no anexo 2 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV, — no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo V, — no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI, — nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VII, — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VIII ou — nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IX, conforme aplicável e os critérios a utilizar na selecção das amostras para os ensaios mencionados nos pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os estabelecidos: — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo V, — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI, — nos anexos 8 e 9 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VII, — no anexo 9 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VIII ou — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IX,

8.3. A frequência normal das inspecções autorizada pelas autoridades de homologação é de uma de dois em dois anos.









Apêndice 1









Apêndice 2









Apêndice 3









Apêndice 4









Apêndice 5

EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE

Figura 1

Luzes independentes

Exemplo 1

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (número sequencial 01) no que diz respeito ao feixe de cruzamento, foi concebido para o tráfego apenas à esquerda e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471.

Exemplo 2

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (número sequencial 01) no que diz respeito ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi concebido para ambos os sistemas de tráfego, através da regulação da unidade óptica da luz, e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471.

Exemplo 3

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol selado que satisfaz os requisitos do anexo III (número sequencial 02) no que diz respeito tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471.

Exemplo 4

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol que incorpora uma lente de plástico e que satisfaz os requisitos do anexo IV (número sequencial 04) no que diz respeito ao feixe de estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi homologada na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471. O número 30 indica que a intensidade luminosa máxima do feixe de estrada está compreendida entre 86 250 e 101 250 candela.

Exemplo 5

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo V (número sequencial 02) no que diz respeito tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi concebido para o tráfego apenas à esquerda e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471. O filamento da luz de cruzamento não deve ser iluminado simultaneamente com o filamento da luz de estrada ou com qualquer farol com que esteja incorporado mutuamente. Quanto ao significado do número 30, ver o exemplo 4.

Exemplo 6

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol de halogéneos selado que incorpora uma lente de plástico e que satisfaz os requisitos do anexo VI (número sequencial 02) no que diz respeito ao feixe de estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471. Quanto ao significado do número 30, ver o exemplo 4.

Exemplo 7

O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima indicada é um farol que incorpora uma lente de plástico e que satisfaz os requisitos do anexo VIII (número sequencial 00) no que diz respeito ao feixe de cruzamento, foi concebido para ambos os sistemas de tráfego, foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471 e está combinado ou agrupado ou incorporado mutuamente com um feixe de estrada que satisfaz os requisitos do anexo IV (número sequencial 04). O feixe de cruzamento não deve ser iluminado simultaneamente com o feixe de estrada. Quanto ao significado do número 30, ver o exemplo 4.

Figura 2

Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto

(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)

MODELO A

MODELO B

MODELO C

MODELO D

Nota:

Os quatro exemplos de marcas de homologação, (modelos A, B, C e D) representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 7120 e inclui:

Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE (número sequencial 01) para instalação à esquerda.

Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para os dois sistemas de tráfego e um feixe de estrada com uma intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número 30) que foi homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 02) e que incorpora uma lente de plástico (PL).

Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo III da Directiva 76/762/CEE (número sequencial 02) que incorpora uma lente de plástico (PL).

Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE (número sequencial 01).

Figura 3

Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol

Exemplo 1

O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:

um farol com um feixe de cruzamento concebido para os dois sistemas de tráfego e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre 52 500 e 67 500 candela (conforme indicado pelo número 20), homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 04) e incorporado mutuamente com uma luz de presença da frente homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE (número sequencial 01),

ou

um farol com um feixe de cruzamento de descarga num gás e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número 30), concebido para os dois sistemas de tráfego, homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo VIII da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 00) e incorporado mutuamente com a luz de presença da frente acima indicada;

ou

mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como luz única.

O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, por exemplo:

ou

ou

ou

Exemplo 2

O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente de plástico utilizada num conjunto de dois faróis homologados na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1151 e constituído por:

— um farol que emite um feixe de cruzamento de halogéneos concebido para os dois sistemas de tráfego e um feixe de estrada de halogéneos com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre x e y candela e satisfaz os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 04) — e

— um farol que emite um feixe de estrada de descarga num gás com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre w e z candela e satisfaz os requisitos do anexo VII da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 00), estando a intensidade luminosa máxima dos contribuintes do feixe de estrada como um todo compreendida entre 86 250 e 101 250 candela, conforme indicado pelo número 30.

Figura 4

Fontes luminosas

A marca de homologação acima indicada afixada a uma fonte luminosa indica que esta foi homologada na Alemanha (e1) com o código de homologação 2A1. O seu primeiro carácter indica que a fonte luminosa satisfaz os requisitos do anexo VII no que diz respeito a luzes de incandescência.









ANEXO II

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos .os 1 e 5 a 8 e nos anexos 3, 4, 6, 7 e 8 do Regulamento n.o 1 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — série 01 de alterações, incluindo os suplementos 1 a 3 à séria 01 de alterações ( 9 ), — suplemento 4 à série 01 de alterações ( 10 ), — suplemento 5 à série 01 de alterações, que incorpora as correcções ao suplemento 3 à série 01 de alterações e as correcções à revisão 4 do Regulamento n.o 1 ( 11 ), — suplemento 6 à série 01 de alterações ( 12 ), — suplemento 7 à série 01 de alterações ( 13 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o 37», deve entender-se «anexo VII da presente directiva». 2.1.2. No n.o 6.5, «n.o 2.1» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva». 2.1.3. No ponto 2.5 do anexo 3, «n.o 9.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.4. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro A «n.o 2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.5. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro B «n.o 2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva». 2.1.6. No ponto 2.4.2 do anexo 7, «n.o 2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.7. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 8, «n.o 10» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.8. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO III

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis selados destinados a veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2, 6, 7, 8 e 11 e nos anexos 3, 4 (páginas 32 a 39 do documento de referência ( 14 )), 5, 6 e 7 do Regulamento n.o 5 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1 e 2 à série 02 de alterações (14) , — corrigenda 1 à revisão 3 do Regulamento n.o 5 ( 15 ), — suplemento 3 à série 02 de alterações ( 16 ), — suplemento 4 à série 02 de alterações ( 17 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. No ponto 2.5 do anexo 3, «n.o 12.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.2. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o 3.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.3. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o 3.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva». 2.1.4. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o 2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.5. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o 13» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.6. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO IV

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 1, 5, 6, 8 e 9 e nos anexos 2 e 4 a 7 do Regulamento n.o 8 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 01 a 04 de alterações, incluindo os suplementos 1 a 4 à série 04 de alterações ( 18 ), — suplemento 5 à série 04 de alterações ( 19 ), — corrigenda 1 ao suplemento 4 à série 04 de alterações ( 20 ), — corrigenda 2 à revisão 3 do Regulamento n.o 8 ( 21 ), — suplemento 6 à série 04 de alterações ( 22 ), — suplemento 7 à série 04 de alterações ( 23 ), — suplemento 8 à série 04 de alterações ( 24 ), — suplemento 9 à série 04 de alterações ( 25 ), — suplemento 10 à série 04 de alterações ( 26 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o 37», deve entender-se «anexo VII da presente directiva». 2.1.2. No n.o 6.3.2.1.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da presente directiva». 2.1.3. No n.o 6.4, «ponto 2.1.3» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva». 2.1.4. No ponto 2.5 do anexo 2, «n.o 12.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o 2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o 2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva». 2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o 2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.8. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o 13» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.9. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO V

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos da categoria H4.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 1, 5, 6, 8 e 9 e nos anexos 3 a 7 do Regulamento n.o 20 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1, 2 e 3 à série 02 de alterações ( 27 ), — suplemento 4 à série 02 de alterações ( 28 ), — suplemento 5 à série 02 de alterações, incluindo as correcções ao suplemento 3 à série 02 de alterações e as correcções à revisão 2 do regulamento n.o 20 ( 29 ), — suplemento 6 à série 02 de alterações ( 30 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o 37», deve entender-se «anexo VII da presente directiva». 2.1.2. No n.o 6.3.2.1.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da presente directiva». 2.1.3. No n.o 6.4, «ponto 2.1.3» dignifica «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva». 2.1.4. No ponto 2.5 do anexo 5, «n.o 12.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o 2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o 2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva.» 2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o 2.2.4.1.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2.2. do anexo I da presente directiva». 2.1.8. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o 13» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.9. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO VI

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis de halogéneo selados destinados a veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2, 6, 7, 8 e 10 e nos anexos 3 a 8 do Regulamento n.o 31 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1 e 2 à série 02 de alterações ( 31 ), — corrigenda 1 à revisão 1 do Regulamento n.o 31 ( 32 ), — suplemento 3 à série 02 de alterações ( 33 ), — suplemento 4 à série 02 de alterações ( 34 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. No n.o 8.3.2.1.2, «n.o 5.2.2.5» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da presente directiva». 2.1.2. No ponto 2.5 do anexo 5, «n.o 11.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.3. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro A «n.o 3.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.4. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro B «n.o 3.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva». 2.1.5. No ponto 2.4.2 do anexo 7, «n.o 3.2.4.1.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.6. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 8, «n.o 12» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.7. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO VII

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se às lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2.1 e 3 e nos anexos 1 e 4 a 9 do Regulamento n.o 37 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 02 e 03 de alterações, incluindo a corrigenda 2 e os suplementos 1 a 9 à série 03 de alterações ( 35 ), — corrigenda 1 à revisão 2 ( 36 ), — suplementos 10, 11 e 12 à série 03 de alterações ( 37 ), — suplemento 13 à série 03 de alterações ( 38 ), — suplemento 14 à série 03 de alterações ( 39 ), — suplemento 15 à série 03 de alterações ( 40 ), com a seguinte excepção: 2.1.1. No ponto 2.5 do anexo 6, «n.o 4.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».









ANEXO VIII

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 1, 5, 6 e 7 e nos anexos 3 a 9 do Regulamento n.o 98 da ECE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — o Regulamento na sua forma original (00) ( 41 ), — o suplemento 1 do Regulamento n.o 98 ( 42 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o 99», deve entender-se «anexo IX da presente directiva». 2.1.2. No n.o 1.5, «Regulamento n.o 48» deve ser entendido como «Directiva 76/756/CEE». 2.1.3. No n.o 6.3.2.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da presente directiva». 2.1.4. No n.o 6.5, «ponto 2.1.4» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva». 2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro A, «n.o 2.2.4 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro B, «n.o 2.2.3 do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente directiva». 2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 5, «n.o 2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.8. No ponto 2.5 do anexo 8, «n.o 9.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE». 2.1.9. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 97, «n.o 10» significa «artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE». 2.1.10. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao abrigo da presente directiva.









ANEXO IX

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se às fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás de veículos a motor.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2.1 e 3 e nos anexos 1 e 4 a 8 do Regulamento n.o 99 da ECE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — o Regulamento na sua forma original (00) ( 43 ), — o suplemento 1 do Regulamento n.o 99 ( 44 ), com as seguintes excepções: 2.1.1. Nos n.os 3.2.1 e 3.4.2 e no ponto 2 do anexo 4, «ponto 2.2.2.4» significa «ponto 2.2.2.2 do anexo I da presente directiva». 2.1.2. No ponto 2.5 do anexo 6, «ponto 4.1 do presente regulamento» significa «ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».





(

5

)







E/ECE/324 Add. 1 de 24.3.1960 E/ECE/TRANS/505

(

9

)







E/ECE/324 Add. 1/Rev. 4. E/ECE/TRANS/505

(

10

)







E/ECE/324 Add. 1/Rev. 4./Amend. 1. E/ECE/TRANS/505

(

11

)







E/ECE/324 Add. 1/Rev. 4./Amend. 2. E/ECE/TRANS/505

(

14

)







E/ECE/324 Add. 4/Rev. 3. E/ECE/TRANS/505

(

15

)







E/ECE/324 Add. 4/Rev. 3./Corr. 1. E/ECE/TRANS/505

(

18

)







E/ECE/324 Add. 7/Rev. 3. E/ECE/TRANS/505

(

19

)







E/ECE/324 Add. 7/Rev. 3./Amend. 1. E/ECE/TRANS/505

(

20

)







E/ECE/324 Add. 7/Rev. 3./Corr. 1. E/ECE/TRANS/505

(

21

)







E/ECE/324 Add. 7/Rev. 3./Corr. 2. E/ECE/TRANS/505

(

27

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 19/Rev. 2. E/ECE/TRANS/505

(

28

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 19/Rev. 2./Amend. 1. E/ECE/TRANS/505

(

29

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 19/Rev. 2./Amend. 2. E/ECE/TRANS/505

(

31

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 30/Rev. 1. E/ECE/TRANS/505

(

32

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 30/Rev. 1./Corr. 1. E/ECE/TRANS/505

(

35

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 36/Rev. 2. E/ECE/TRANS/505

(

36

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 36/Rev. 2./Corr. 1. E/ECE/TRANS/505

(

37

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 36/Rev. 2/Amend. 1. E/ECE/TRANS/505

(

41

)







E/ECE/324 Rev. 1/Add. 97. E/ECE/TRANS/505

(

43

)