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"B DIRECTIV A 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a
motor e seus reboques
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 1999/52/CE da Comissão de 26 de Maio de 1999 L 142 26 5.6.1999
"M2 Directiva 2001/9/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 48 18 17.2.2001
"M3 Directiva 2001/11/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2001 L 48 20 17.2.2001
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 93 de 26.3.1998, p. 22 (96/96/CE)1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 1
DIRECTIV A 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que a Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de
Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a
motor e seus reboques (
4), foi substancialmente alterada em várias
ocasiões; que, por ocasião das novas alterações, as referidas directivasdevem, por razões de clareza, ser reformuladas e reunidas num únicotexto;
(2) Considerando que, no âmbito da política comum de transportes, a
circulação de determinados veículos no espaço comunitário deve
efectuar-se nas melhores condições, tanto no plano da segurança como
no da concorrência entre transportadores dos vários Estados-membros;
(3) Considerando que o aumento da circulação rodoviária e dos perigos e
dos danos que daí resultam colocam a todos os Estados-membros
problemas de segurança de natureza e de gravidade análogas;
(4) Considerando que as actuais normas e métodos de controlo variam de
um Estado-membro para outro e que esta situação afecta a
equivalência do nível de segurança e de qualidade ecológica dosveículos controlados que circulam nos vários Estados-membros; que,além disso, essa situação pode perturbar as condições de concorrência
entre os transportadores dos vários Estados-membros;
(5) Considerando que daí resulta a necessidade de harmonizar, na medida
do possível, a periodicidade desses controlos e os pontos a controlar
obrigatoriamente;
(6) Considerando que os controlos a efectuar durante o período de
utilização do veículo devem ser relativamente simples, rápidos e não
onerosos;
(7) Considerando que convém, portanto, que se definam normas e
métodos comunitários mínimos para controlo dos pontos enumerados
do anexo II, mediante directivas específicas;
(8) Considerando que as normas nacionais continuam a ser aplicáveis
transitoriamente no que diz respeito aos pontos que não foram objectode directivas específicas;
(9) Considerando que é necessário adaptar rapidamente as normas e
métodos contidos nas directivas específicas ao progresso técnico e que,para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito, deveser instituído um processo de estreita cooperação entre os Estados-
-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação do
controlo técnico ao progresso técnico;
(10) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem, seria
prematuro fixar normas relativas à regulação da pressão de ar e aos!B
(1)J O n .oC 193 de 4. 7. 1996, p. 5 e 31.
(2)J O n .oC 39 de 12. 2. 1996, p. 24.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC7 8d e1 8 .3 .
1996, p. 27), posição comum do Conselho de 18 de Junho de 1996 (JO n.oL 248 de
26. 8. 1996, p. 49) e decisão do Parlamento Europeu de 24 de Outubro de 1996
(JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J O n .oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 94/23/CE (JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6).1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 2
tempos de enchimento do compressor, etc., dada a variedade dos
equipamentos e dos métodos de ensaio na Comunidade;
(11) Considerando que se prevêem novas alterações da presente directiva, a
fim de harmonizar e melhorar os métodos de controlo;
(12) Considerando que, até que existam procedimentos e práticas de
controlo harmonizados, os Estados-membros podem recorrer ao
procedimento de controlo que considerem adequado para verificar se
o veículo em questão satisfaz os requisitos de travagem;
(13) Considerando que os Estados-membros, no âmbito das respectivas
competências, devem garantir qualidade e o método utilizado nocontrolo técnico dos veículos.
(14) Considerando que a Comissão deve verificar a aplicação prática da
presente directiva e apresentar periodicamente um relatório ao
Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados alcançados;
(15) Considerando que todas as partes envolvidas no controlo técnico de
veículos reconhecem que o método de controlo e, em especial, oestado de carga do veículo durante o controlo podem influenciar o graude confiança que os controladores depositam na fiabilidade do sistema
de travagem;
(16) Considerando que a fixação de valores de referência para as forças de
travagem adaptados ao estado de carga do veículo contribuiria paraestabelecer essa confiança e que a presente directiva autoriza esse tipode controlo técnico como alternativa à utilização de valores mínimos
fixados para o comportamento funcional para cada categoria de
veículos;
(17) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem, a
presente directiva abrange os veículos recepcionados segundo aDirectiva 71/320/CEE (
1); que, no entanto, certos tipos de veículos
foram recepcionados segundo normas nacionais que podem não se
coadunar com a presente directiva;
(18) Considerando que os Estados-membros podem tornar o controlo do
sistema de travagem a categorias de veículos ou a pontos nãoabrangidos pela presente directiva;
(19) Considerando que os Estados-membros podem prever controlos mais
severos ou mais frequentes para os sistemas de travagem;
(20) Considerando que a presente directiva visa manter as emissões do
escape a um nível reduzido durante o período de utilização do veículo,controlando regularmente essas emissões, bem como assegurar aretirada de circulação de veículos altamente poluentes enquanto não se
encontrarem em condições de manutenção correctas;
(21) Considerando que uma afinação deficiente do motor assim como uma
manutenção insuficiente são nocivas para o próprio motor e para oambiente, na medida em que provocam o aumento da poluição e doconsumo de energia; que é importante desenvolver meios de transporte
que respeitem o ambiente;
(22) Considerando que, no que respeita aos motores a gasóleo (ignição por
compressão), a medição da opacidade das emissões do escape éconsiderada como um indicador suficiente das condições demanutenção do veículo no que se refere às emissões;
(23) Considerando que, no que se refere aos motores a gasolina (ignição por
faísca), a medição do monóxido de carbono das emissões do escape do
veículo, com o motor em velocidade de marcha lenta sem carga,fornece informação suficiente quanto às condições de manutenção doveículo no que se refere às emissões;
(24) Considerando que a percentagem de veículos recusados em função do
controlo das emissões pode ser elevada para os veículos que não
tenham sido sujeitos à manutenção de rotina;!B
(1) Directiva 71/320/CEE do Conselho, 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias
de veículos a motor e seus reboques (JO n.oL 202 de 6. 9. 1971, p. 37). Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de
22. 8. 1991, p. 21).1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 3
(25) Considerando que, no que se refere aos veículos cujos requisitos de
recepção exijam que sejam equipados com sistemas avançados decontrolo de emissões, tais como catalisadores de três vias em circuitofechado controlados por sonda lambda , as normas de controlo
periódico das emissões devem ser mais severas do que no caso dos
veículos convencionais;
(26) Considerando que os Estados-membros podem, se for caso disso,
excluir do âmbito de aplicação da directiva determinadas categorias deveículos de interesse histórico; que, além disso, podem igualmente
fixar as suas próprias normas de controlo para esses veículos; que, esta
possibilidade não deve conduzir à aplicação de normas mais rígidas doque as que o veículo devia satisfazer aquando da sua concepção;
(27) Considerando que a presente directiva deve poder ser progressiva-
mente adaptada, a fim de ter em conta os progressos realizados noplano da construção de veículos que facilitem a inspecção em
funcionamento, bem como os progressos realizados na metodologia de
controlo destinados a reflectir de um modo mais fiel as condições defuncionamento;
(28) Considerando que a Directiva 92/6/CEE (
1) prevê a instalação e
utilização de dispositivos de limitação de velocidade em determinadascategorias de veículos rodoviários;
(29) Considerando que, enquanto se aguarda que a evolução tecnológica
dos dispositivos de limitação de velocidade permita facilitar o
respectivo controlo, estes podem já, todavia, ser objecto, no âmbitodo controlo técnico e quando possível, de uma série de verificações dedeterminados elementos;
(30) Considerando que, actualmente, o controlo do funcionamento correcto
dos dispositivos de limitação de velocidade é deixada aos Estados-
-membros, que podem utilizar os meios que considerarem adequados
para o efeito; que se pretende harmonizar oportunamente as normas eos métodos de ensaio;
(31) Considerando que é conveniente que a Comissão avalie o controlo em
funcionamento do dispositivo de limitação de velocidade e apresentaráum relatório ao Conselho; que as conclusões desse relatório cons-
tituirão a base de qualquer outra proposta posterior relativa à evolução
da regulamentação aplicável aos dispositivos de limitação develocidade;
(32) Considerando que os requisitos técnicos relativos aos táxis e
ambulâncias são análogos aos dos automóveis particulares; que, por
isso, os pontos a controlar podem ser semelhantes, embora a
frequência dos controlos seja diferente;
(33) Considerando que, tendo em conta os efeitos da presente directiva
sobre o sector em causa e o princípio da subsidiariedade, as medidascomunitárias previstas na presente directiva são necessárias para aharmonização das regras relativas ao controlo técnico, para impedir a
distorção da concorrência entre os transportadores e garantir que os
veículos sejam correctamente controlados e mantidos; que essesobjectivos não podem ser atingidos na sua totalidade pelos Estados-
-membros individualmente;
(34) Considerando que a presente directiva não deve afectar as obrigações
dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição para a
legislação nacional e de aplicação indicados na parte B do anexo III,!B
(1) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação
e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de
veículos a motor na Comunidade (JO n.oL 57 de 2. 3. 1992, p. 27).1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 4
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Em cada Estado-membro, os veículos a motor matriculados nesse Estado,
bem como os seus reboques e semi-reboques, devem ser submetidos a um
controlo técnico periódico, nos termos da presente directiva e seus anexos I e
II.
2. As categorias de veículos a controlar, a periodicidade do controlo técnico
e os pontos a controlar obrigatoriamente estão indicados nos anexos I e II.
Artigo 2.o
O controlo técnico previsto na presente directiva, deve ser efectuado pelo
Estado ou por entidades de natureza pública por ele incumbidos dessa função,ou por organismos ou estabelecimentos por ele designados, eventualmente de
carácter privado, autorizados para o efeito, e actuando sob a sua vigilância
directa. Em particular, quando os estabelecimentos encarregados do controlotécnico funcionarem simultaneamente como oficinas de reparação deveículos, os Estados-membros assegurarão a objectividade e uma elevada
qualidade do controlo.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas que considerarem necessárias
para que se possa provar que o veículo foi aprovado num controlo técnico
respeitando, pelo menos, o disposto na presente directiva.
Essas medidas serão comunicadas aos outros Estados-membros e à Comissão.2. Cada Estado-membro reconhecerá a prova emitida noutro Estado-mem-
bro, segundo a qual um veículo a motor, matriculado no território deste
último, bem como o seu reboque ou semi-reboque, foram aprovados num
controlo técnico que respeite, pelo menos, as disposições da presentedirectiva, como se ele próprio tivesse emitido essa prova.
3. Os Estados-membros aplicarão os procedimentos adequados para
garantir, na medida do possível, que o comportamento funcional da travagem
dos veículos registados nos respectivos territórios preenche os requisitos dapresente directiva.
CAPÍTULO II
Excepções e derrogações
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação da presente
directiva os veículos das forças armadas, das forças de ordem pública e dosbombeiros.
2. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, excluir do
âmbito de aplicação da presente directiva, ou submeter a disposições
especiais, determinados veículos explorados ou utilizados em condiçõesexcepcionais bem como veículos que não utilizem nunca ou quase nunca a viapública, incluindo os veículos de interesse histórico construídos antes de 1 de
Janeiro de 1960, ou temporariamente retirados da circulação.
3. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, definir as suas
próprias normas de controlo em relação a veículos de interesse histórico.
Artigo 5.
o
Não obstante o disposto nos anexos I e II, os Estados-membros podem:
— antecipar a data do primeiro controlo técnico obrigatório e, se necessário,
sujeitar o veículo a um controlo prévio ao seu registo,!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 5
— diminuir o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios sucessivos,
— tornar obrigatório o controlo técnico do equipamento facultativo,
— aumentar o número de pontos a controlar,— tornar a obrigação do controlo técnico periódico
"C1extensivo 3a
outras categorias de veículos,
— prescrever controlos especiais adicionais,— exigir valores mínimos de eficiência da travagem mais severos que os
especificados no anexo II e incluir a realização do controlo com massasem carga mais elevadas em relação aos veículos registados no seuterritório, desde que esses valores não excedam os valores aplicáveis à
recepção de tipo inicial do veículo.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do disposto dos anexos I e II os Estados-membros podem,
até 1 de Janeiro de 1993:
— adiar a data do primeiro controlo técnico obrigatório,
— aumentar o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios sucessi-
vos,
— reduzir o número de pontos a controlar,— alterar as categorias de veículos sujeitos ao controlo técnico obrigatório,desde que todos os veículos comerciais ligeiros referidos no ponto 5 do anexo
I sejam sujeitos, antes dessa data, a um controlo técnico, nos termos dapresente directiva.
Todavia, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1995 nos Estados-membros em
que, em 28 de Julho de 1988, não existia para essa categoria de veículos um
sistema de controlo técnico periódico comparável ao previsto na presente
directiva.
2. No que diz respeito aos automóveis particulares referidos no ponto 6 do
anexo I, o n.o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1994.
Todavia, o n.o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1998 nos Estados-membros em
que em 31 de Dezembro de 1991, não existia para essa categoria de veículosum sistema de controlo técnico periódico comparável ao previsto na presentedirectiva.
CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 7.o
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adoptará as directivas específicas necessárias para definir as
normas e os métodos mínimos relativos ao controlo dos pontos enumerados
no anexo II.
2. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as normas e
os métodos definidos por directivas específicas serão adoptadas nos termos doprocedimento previsto no artigo 8.
o
Artigo 8.o
1. A Comissão será assistida por um comité para a adaptação ao progressotécnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus
reboques, adiante designado «comité», composto por representantes dos
Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.
2. O comité adoptará o seu regulamento interno.
3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2d o!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 6
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderaçãodefinida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
4. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que a proposta lhe foi
submetida, o Conselho ainda não tiver deliberando, a Comissãoadoptará as medidas propostas.
Artigo 9.
o
1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentará ao
Conselho um relatório sobre a aplicação do controlo técnico aos automóveis
particulares, acompanhado de qualquer proposta necessária, nomeadamente
em relação à periodicidade e ao teor dos controlos.
2. O mais tardar três anos após a introdução do controlo regular dos
dispositivos de limitação de velocidade, a Comissão examinará se, com basena experiência adquirida, os controlos previstos são suficientes para detectardispositivos de limitação de velocidade defeituosos ou manipulados
abusivamente e se é necessário alterar a regulamentação vigente.
Artigo 10.
o
As directivas indicadas na parte A do anexo III são revogadas, sem prejuízo
das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição eaplicação indicados na parte B do anexo III.
As referências às directivas revogadas serão consideradas como referências à
presente directiva a devem ser lidas de acordo com o quadro decorrespondência do anexo IV .
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva o mais tardar até 9 de Março de 1998, e desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das principais
disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela
presente directiva.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias à aplicação do
sistema de controlo previsto na presente directiva.
As medidas adoptadas devem ser efectivas, proporcionadas e disuasivas.
Artigo 12.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 13.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 7
ANEXO I
CATEGORIAS DE VEÍCULOS SUJEITOS A CONTROLO TÉCNICO E PERIODICIDADE DOS CONTROLOS
Categorias de veículos Periodicidade dos controlos
1. Veículos a motor afectos ao transporte de passageiros e
tendo, além do lugar do condutor, mais de oito lugaressentadosUm ano após a data da primeira utilização, e a seguir
anualmente
2. Veículos a motor afectos ao transporte de mercadorias de
massa máxima admissível superior a 3 500 kgUm ano após a data da primeira utilização, e a seguir
anualmente
3. Reboques e semi-reboques de massa máxima admissível
superior a 3 500 kgUm ano após a data da primeira utilização, e a seguir
anualmente
4. Táxis, ambulâncias Um ano após a data da primeira utilização, e a seguir
anualmente
5. Veículos a motor, no mínimo com quatro rodas, normalmente
afectos ao transporte rodoviário de mercadorias e de massa
máxima admissível não superior a 3 500 kg, com excepção
dos tractores e máquinas agrícolasQuatro anos após a data da primeira utilização, e a seguir de
dois em dois anos
6. Veículos a motor afectos ao transporte de passageiros e
tendo, além do lugar do condutor, não mais de oito lugaressentadosQuatro anos após a data da primeira utilização, e a seguir de
dois em dois anos!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 8
ANEXO II
PONTOS DE CONTROLO OBRIGATÓRIOS
O controlo deve incidir, pelo menos, nos pontos adiante indicados, desde que digam
respeito ao equipamento obrigatório do veículo sujeito a controlo no Estado-membroem questão.
Os controlos referidos no presente anexo podem ser efectuados sem desmontagem de
peças do veículo.
Caso o veículo apresente defeitos nos pontos de controlo adiante indicados, as
autoridades competentes dos Estados-membros devem adoptar um procedimento quefixe as condições nas quais o veículo é autorizado a circular até ser sujeito a um novocontrolo técnico.
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6
1. Dispositivos de travagem
O controlo dos dispositivos de travagem do veículo deve incidir sobre os pontos a seguir indicados. Os valores obtidos
durante o controlo dos dispositivos de travagem devem corresponder, na medida em que tal for praticável, às normastécnicas da Directiva 71/320/CEE (
1).
Pontos a controlar Razões da não aprovação
1.1. Estado mecânico e funcionamento
1.1.1. Pivot do pedal do travão de pé — Demasiado apertado
— Rolamento gasto— Desgaste/folga excessiva
1.1.2. Estado do pedal e curso do dispositivo de operação do
travão— Curso excessivo, reserva de curso insuficiente
— O travão liberta-se com dificuldade
— Borracha do pedal do travão inexistente, mal fixada ou
gasta
1.1.3. Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios — Tempo necessário para criar pressão de ar/vácuo para o
funcionamento eficaz dos travões excessivo
— Pressão de ar/vácuo insuficientes para fornecer assistência
em pelo menos duas aplicações do travão após odispositivo avisador ter funcionado (ou o manómetroindica um valor pouco seguro)
— Fuga de ar causadora de uma queda de pressão
significativa ou fugas de ar audíveis
1.1.4. Indicador de pressão baixa ou manómetro — Funcionamento defeituoso do indicador de pressão baixa/
manómetro de pressão de ar
1.1.5. Válvula manual de comando do travão — Comando fissurado ou danificado, desgaste excessivo
— Funcionamento defeituoso da válcula de comando
— Comando inseguro na haste da válvula ou unidade da
válvula insegura
— Conexões mal fixadas ou fugas no sistema
— Funcionamento pouco satisfatório
1.1.6. Travão de estacionamento, alavanca de controlo,
cremalheira do travão de estacionamento— Cremalheira do travão de estacionamento não se mantém
em posição correctamente
— Desgaste excessivo no pivot da alavanca ou no mecanismo
da cremalheira
— Movimento excessivo da alavanca indicando uma regu-
lação incorrecta
1.1.7. Válvulas de travagem (válvulas de pé, válvulas de
descarga, reguladores, etc.)— Danificadas, fugas de ar excessivas
— Perda excessiva de óleo do compressor— Fixação insegura/inadequada
— Perda de óleo dos travões
1.1.8. Conexões dos travões do reboque — Torneiras de isolamento ou válvula autovedante defeituo-
sas
— Fixação insegura/inadequada
— Fugas excessivas!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 9
Pontos a controlar Razões da não aprovação
1.1.9. Acumulador de energia, reservatório de pressão — Danificado, corroído, com fugas
— Dispositivo de purga inperativo
— Fixação insegura/inadequada
1.1.10. Unidades de assistência dos travões, cilindro principal
(sistemas hidráulicos)— Unidade de assistência defeituosa ou ineficaz
— Cilindro principal defeituoso ou com fugas— Cilindro principal inseguro
— Quantidade insuficiente de óleo dos travões
— Tampão do reservatório do cilindro principal em falta— Luz avisadora do óleo dos travões acesa ou defeituosa
— Funcionamento incorrecto do dispositivo avisador de nível
do óleo dos travões
1.1.11. Conexões dos travões de reboque — Risco de falho ou fractura
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Danificadas ou excessivamente corroídas
— Mal localizadas
1.1.12. Tubagens flexíveis dos travões — Risco de falha ou fractura
— Danificadas, esfoladas, demasiado curtas, torcidas
— Fugas nos tubos ou nas conexões
— Inchamento excessivo dos tubos sob pressão
— Porosidade
1.1.13. Cintas/calços dos travões — Desgaste excessivo
— Atacados por óleo, gorduras, etc.
1.1.14. Tambores, discos dos travões — Desgaste excessivo, existência excessiva de riscos e de
fendas, inseguros ou fracturados
— Atacados por óleo gorduras, etc.
— Chapa de apoio insegura
1.1.15. Cabos, tirantes, articulações das alavancas dos travões — Cabos danificados, com nós
— Desgaste ou corrosão excessivos
— Juntas dos cabos ou dos tirantes inseguras— Guia dos cabos defeituoso
— Quaisquer entraves ao movimento livre do dispositivo de
travagem
— Qualquer movimento anormal das alavancas/tirantes/arti-
culações indicativo de má regulação ou desgaste excessivo
1.1.16. Actuadores dos travões (incluindo travões de mola e
cilindros hidráulicos)— Fissurados ou danificados
— Com fugas— Montagem insegura/inadequada
— Corrosão excessiva
— Curso excessivo do êmbolo ou do mecanismo de diafragma— Tampa de protecção contra o pó em falta ou excessiva-
mente danificada
1.1.17. Válvula sensora de carga — Articulação defeituosa
— Regulação incorrecta
— Gripada, inoperativa— Inexistente
1.1.18. Ajustadores automáticos de folgas — Gripados ou movimento anormal, desgaste excessivo ou
má regulação
— Defeituosos
1.1.19. Sistema retardador (se montado) — Conector ou fixações inseguros
— Defeituoso!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 10
Pontos a controlar Razões da não aprovação
1.2. Comportamento funcional e eficiência dos travões de
serviço
1.2.1. Comportamento funcional (aumentado progressiva-
mente até ao esforço máximo)— Esforço de travagem inadequado de uma ou mais rodas
— O esforço de travagem de qualquer roda é inferior a 70 %
do valor mais alto registado noutra roda do mesmo eixo.No caso de o ensaio de travagem ser realizado em estrada,o desvio do veículo em relação a uma linha recta éexcessivo;
— Inexistência de variação gradual do esforço de travagem
(trepidação)
— Tempo de resposta anormal na operação de travagem de
qualquer roda
— Flutuação excessiva do esforço de travagem devida à
existência de discos distorcidos ou de tambores ovalizados
1.2.2. Eficiência — Uma relação de travagem relacionada com a massa
máxima autorizada ou, no caso dos semi-reboques, coma soma das cargas por eixo autorizadas, inferior àsseguintes:
Eficiência mínima de travagem
Categoria 1: 50 % (
2)
Categoria 2: 43 % (3)
Categoria 3: 40 % (4)
Categoria 4: 50 %Categoria 5: 45 % (
5)
Categoria 6: 50 %
ou
— Esforço de travagem inferior aos valores de referência
quando indicados pelo fabricante do veículo para o eixo do
veículos (6)
1.3. Comportamento funcional e eficiência dos travões de
emergência (secundários) (se constituírem um disposi-tivo separado)
1.3.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
— O esforço de travagem de qualquer roda é inferior a 70 %
do valor mais alto registado noutra roda do mesmo eixo
— Inexistência de variação gradual da eficiência (trepidação)
— O dispositivo automático de travagem não funciona no
caso dos reboques
1.3.2. Eficiência — Para todas as categorias de veículos, uma relação de
travagem inferior a 50 % (
7) da relação definida no ponto
1.2.2 relacionada com a massa máxima autorizada ou, nocaso dos semi-reboques, com a soma das cargas por eixoautorizadas
1.4. Comportamento funcional e eficiência do travão de
estacionamento
1.4.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
1.4.2. Eficiência — Para todas as categorias de veículos, uma relação de
travagem relacionada com a massa máxima autorizadainferior a 16 % ou, no caso dos veículos a motor, umarelação de travagem relacionada com a massa máxima decombinação de veículos inferior a 12 %, conforme o valormais elevado
1.5. Comportamento funcional do retardor ou do dispositivo
de travagem accionado pelo escape— Inexistência de variação gradual (retardador)
— Defeituoso!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 11
Pontos a controlar Razões da não aprovação
1.6. Sistema anti-bloqueio de travagem — Mau funcionamento do dispositivo avisador de anti-
-bloqueio
— Defeituoso
(1)Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas
categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.oL 202 de 6. 9. 1971, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/
422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
(2)48 % para veículos da categoria 1 não equipados com ABS, ou recepcionados antes de 1 de Outubro de 1991 (data de proibição da primeira
entrada em circulação sem a recepção CE de tipo [Directiva 71/320/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/194/CEE, (JO n.o
L 92 de 9. 4. 1988, p. 47)].
(3)45 % para os veículos matriculados após 1988 ou a partir da data de aplicação da Directiva 71/320/CEE alterada pela Directiva 85/647/CEE
(JO n.oL 380 de 31. 12. 1985, p. 1) na legislação dos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(4)43 % para reboques e semi-reboques registados após 1988 ou a partir da data de aplição da Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(5)50 % para veículos da categoria 5 matriculados após 1988 ou, se for posterior, a partir da data de aplicação da Directiva 71/320/CEE, alteradapela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros.
(6)Por valor de referência para o eixo do veículo entende-se o esforço de travagem, expresso em newtons, necessário para obter esta força mínimade travagem fixada para a massa com que veículo é apresentado ao controlo.
(7)Relativamente aos veículos das categorias 2 e 5, o desempenho mínimo do travão secundário será 2,2 m/s2(dado que este desempenho do
travão secundário não é abrangido pela Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE da Comissão).
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
2. Direcção e volante 2. Direcção
2.1. Estado mecânico 2.1. Estado mecânico
2.2. Volante de direcção 2.2. Folgas na direcção2.3. Folgas na direção 2.3. Fixação do sistema de direcção
2.4. Rolamentos das rodas
3. Visibilidade 3. Visibilidade3.1. Campo de visão 3.1. Campo de visão
3.2. Estado dos vidros 3.2. Estado dos vidros3.3. Espelhos retrovisores 3.3. Espelhos retrovisores
3.4. Limpa-vidros 3.4. Limpa-vidros
3.5. Lava-vidros 3.5. Lava-vidros
4. Luzes, reflectores e equipamento eléctrico 4. Equipamento de iluminação4.1. Luzes de estrada (máximos) e luzes de cruzamento
(médios)4.1. Luzes de estrada (máximos) e luzes de cruzamento
(médios)
4.1.1. Estado e funcionamento 4.1.1. Estado e funcionamento
4.1.2. Alinhamento 4.1.2. Alinhamento4.1.3. Interruptores 4.1.3. Interruptores4.1.4. Eficiência visual
4.2. Luzes de presença da frente e luzes delimitadoras do
veículo4.2. Estado e funcionamento, estado das lentes, cor e
eficiência visual de:
4.2.1. Estado e funcionamento 4.2.1. Luzes de presença da frente a da retaguarda4.2.2. Cor e eficiência visual 4.2.2. Luzes de travagem
4.2.3. Luzes indicadoras de mudança de direcção
4.2.4. Luzes de marcha atrás4.2.5. Luzes de nevoeiro4.2.6. Luzes da chapa de matrícula
4.2.7. Reflectores
4.2.8. Luzes de perigo
4.3. Luzes de travagem
4.3.1. Estado e funcionamento
4.3.2. Cor e eficiência visual
4.4. Luzes indicadoras de mudança de direcção
4.4.1. Estado e funcionamento4.4.2. Cor e eficiência visual!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 12
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
4.4.3. Interruptores
4.4.4. Frequência de intermitência
4.5. Luzes de nevoeiro da frente a da retaguarda
4.5.1. Localização
4.5.2. Estado e funcionamento4.5.3. Cor e eficiência visual
4.6. Luzes de marcha atrás
4.6.1. Estado e funcionamento
4.6.2. Cor e eficiência visual
4.7. Luzes da chapa de matrícula da retaguarda4.8. Reflectores
— Estado e cor
4.9. Avisadores4.10. Ligações eléctricas entre o veículo tractor e o reboque
ou semi-reboque
4.11. Instalação eléctrica5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão 5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão5.1. Eixos 5.1. Eixos5.2. Rodas e pneumáticos 5.2. Rodas e pneumáticos5.3. Suspensão 5.3. Suspensão6. Quadro e acessórios do quadro 6. Quadro e acessórios do quadro6.1. Quadro ou estrutura e acessórios 6.1. Quadro ou estruturas e acessórios
6.1.1. Estado geral 6.1.1. Estado geral
6.1.2. Tubos de escape e silenciadores 6.1.2. Tubos de escape e silenciadores6.1.3. Reservatórios e canalizações de combustível 6.1.3. Reservatórios e canalizações de combustível
6.1.4. Características geométricas e estado do dispositivo de
protecção da retaguarda, veículos pesados6.1.4. Suporte da roda de reserva
6.1.5. Suporte da roda de reserva 6.1.5. Segurança do dispositivo de engate (se existente)
6.1.6. Dispositivo de engate dos veículos tractores, dos
reboques e dos semi-reboques
6.2. Cabina e carroçaria 6.2. Carroçaria
6.2.1. Estado geral 6.2.1. Estado estrutural6.2.2. Fixação 6.2.2. Portas e fechos
6.2.3. Portas e fechos
6.2.4. Piso6.2.5. Banco do condutor6.2.6. Estribos
7. Equipamentos diversos 7. Equipamentos diversos
7.1. Cintos de segurança 7.1. Fixação do banco do condutor
7.2. Extintor 7.2. Fixação da bateria7.3. Fechos e dispositivos anti-roubo 7.3. Avisador sonoro7.4. Triângulo de pré-sinalização 7.4. Triângulo de pré-sinalização7.5. Caixa de primeiros socorros 7.5. Cintos de segurança
7.5.1. Segurança das fixações7.5.2. Estado dos cintos
7.5.3. Funcionamento
7.6. Calço(s) de roda(s)!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 13
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
7.7. Avisador sonoro
7.8. Velocímetro7.9. Tacógrafo (existência e integridade dos selos)
— Verificar a validade da chapa do tacógrafo, se
exigido pelo Regulamento (CEE) n.
o3821/85 (1)
— Em caso de dúvida, verificar se o perímetro ou a
dimensão dos pneumáticos coincide com os dados
indicados na chapa do tacógrafo, se necessário
— Se for possível, verificar que os selos do tacógrafo
e, se aplicável, quaisquer outros meios de protecção
das conexões contra a manipulação fraudulenta,estão intactos
7.10. Dispositivo de limitação de velocidade
— Se possível, verificar se o dispositivo de limitação
de velocidade está montado nos termos da Directiva92/6/CEE (
2)
— Verificar a validade da chapa do dispositivo de
limitação de velocidade
— Se for possível, verificar se os selos do dispositivo
de limitação de velocidade e, se aplicável, quais-
quer outros meios de protecção das conexões contraa manipulação fraudulenta, estão intactos
"
M3 — se possível, verificar se a velocidade fixada no
dispositivo de limitação de velocidade satisfaz oslimites indicados nos artigos 2.
oe3 .oda Directiva
92/6/CEE e se o dispositivo de limitação de
velocidade impede que os veículos mencionadosnesses mesmos artigos excedam esses valores pré--fixados 3
8. Perturbações 8. Perturbações
8.1. Ruído 8.1. Ruído
(
1)Regulamento (CEE) n.o3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos
transportes rodoviários (JO n.oL 370 de 31. 12. 1985, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2479/95 da Comissão (JO n.oL 256 de 26. 10. 1995, p. 8).
(2)Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para
certas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO n.oL 57 de 2. 3. 1992, p. 27) e rectificação (JO n.oL 224 de 30. 9. 1993, p. 34).
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6
8.2 Emissões de gases de escape
8.2.1 Veículos equipados com motores de ignição comandada (motores a gasolina)
a) Se as emissões de escape não forem controladas por sistemas avançados de
controlo de emissões, tais como catalisadores de três vias com sondalambda :
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem fugas.2. Se adequado, inspecção visual do sistema de controlo de emissões
para verificar se os equipamentos exigidos estão instalados:
Após um período razoável de condicionamento do motor (tendo em
conta as recommendações do fabricante do veículo), mede-se o teor
de monóxido de carbono (CO) dos gases de escape com o motor arodar em marcha lenta (sem carga).!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 14
O teor máximo admissível de CO dos gases de escape é o indicado
pelo fabricante do veículo. Na ausência desta informação, ou se asautoridades competentes dos Estados-membros decidirem não outilizar como valor de referência, o teor de CO não deve exceder osseguintes valores:
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação entre a data a partir da qual os Estados-membrosexigiam que os veículos satisfizessem a Directiva 70/220/
CEE (
1) e 1 de Outubro de 1986: CO - 4,5 vol %,
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação após 1 de Outubro de 1986: CO - 3,5 vol %.
b) Se as emissões de escape forem controladas por sistemas avançados de
controlo de emisssões, tais como catalisadores de três vias com sonda
lambda :
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem fugas
e se todas as peças estão completas.
2. Inspecção visual do sistema de controlo de emissões para verificar se
os equipamentos exigidos estão instalados.
3. Determinação da eficiência do sistema de controlo de emissões do
veículo através da medição do valor lambda e do teor de CO dos gases
de escape de acordo com o ponto 4 ou com os procedimentospropostos pelos fabricantes e aprovados por ocasião da recepção. Paracada um dos controlos, o motor deve ser condicionado de acordo comas recomendações do fabricante do veículo.
4. Emissões do tubo de escape — valores-limite
a) Medições com o motor em marcha lenta sem carga:
O teor máximo admissível de CO dos gases de escape é o
indicado pelo fabricante do veículo. Na ausência destainformação, o teor máximo de CO não deve exceder 0,5 % vol.
b) Medição com o motor acelerado sem carga, a uma velocidade de
pelo menos 2 000 min
-1:
O teor máximo admissível de CO dos gases de escape é o
indicado pelo fabricante do veículo a velocidade elevada semcarga. Na ausência desta informação, o teor máximo de CO nãodeve exceder 0,3 % vol.
A razão ar/combustível, lambda, deve ser igual a 1 ± 3 % ou de
acordo com as especificações do fabricante.
c) No que diz respeito aos veículos a motor equipados com
sistemas de diagnóstico a bordo de acordo com a Directiva 98/69/CE, os Estados-Membros podem, em alternativa ao controloespecificado na alínea a), estabelecer o funcionamento correcto
do sistema de emissões através da leitura adequada do
dispositivo OBD e a verificação simultânea do funcionamentocorrecto do sistema OBD.
8.2.2 Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão (motores
diesel ).
a) Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga
desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte) com a
alavanca de velocidades em ponto morto e a embraiagem metida;
b) Pré-condicionamento do veículo:
1. Os veículos podem ser controlados sem pré-condicionamento embora,
por razões de segurança, se deva verificar que o motor está quente e
num estado mecânico satisfatório.
2. Excepto como especificado no ponto 5, alínea d), a seguir, não pode
ser atribuída uma não aprovação a um veículo a não ser que este tenhasido pré-condicionado de acordo com os requisitos a seguir.
3. O motor deve estar quente, por exemplo, a temperatura do óleo do
motor medida com uma sonda introduzida no tubo da haste de!
B
(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição doar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandados que equipam osveículos a motor (JO n.
oL 76 de 9. 3. 1970, p. 1) e rectificação (JO n.oL 81 de 11. 4.
1970, p. 15). Directiva com a úlitma redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/12/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n.oL 100 de 19. 4. 1994, p. 42).!M2
!M11996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 15
medição do nível de óleo deve ser de pelo menos 80 °C, ou a
temperatura normal de funcionamento caso seja inferior, ou atemperatura do bloco do motor medida pelo nível da radiaçãoinfravermelha deve ser pelo menos uma temperatura equivalente. Se,devido à configuração do veículo, essa medição não puder serefectuada, o estabelecimento da temperatura normal de funciona-
mento do motor pode ser feita por outros meios, por exemplo através
do funcionamento da ventoinha de arrefecimento do motor.
4. O sistema de escape deve ser purgado pelo menos durante três ciclos
de aceleração livre ou por um método equivalente;
c) Método de ensaio:
1. Inspecção visual das partes relevantes do sistema de escape do veículo
a motor para verificar que não há fugas.
2. O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado devem
estar em marcha lenta sem carga antes do início de cada ciclo deaceleração livre. No que diz respeito aos motores diesel pesados, isso
significa esperar pelo menos 10 segundos depois da libertação do
acelerador.
3. Para dar início a cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acelerador
deve ser premido até ao fim rápida e continuamente (em menos de 1segundo) mas não de modo violento, de modo a obter o débitomáximo da bomba de injecção.
4. Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a
velocidade de corte ou, no que diz respeito aos veículos comtransmissões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricanteou, se tal dado não estiver disponível, 2/3 da velocidade de corte,
antes de libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por exemplo,
por monitorização da velocidade do motor ou deixando que passe umintervalo de tempo suficiente entre a depressão inicial e a libertaçãodo acelerador, que, no caso dos veículos das categorias 1 e 2 do anexoI, deve ser de 2 segundos pelo menos.
d) Valores-limite:
1. O nível de concentração não deve exceder o nível indicado na chapa,
nos termos da Directiva 72/306/CEE do Conselho (
1).
2. Na ausência desta informação, ou se as autoridades competentes dos
Estados-Membros decidirem não o utilizar como referência, os
valores-limite do coeficiente de absorção são os seguintes:
— motores diesel normalmente aspirados = 2,5 m-1,
— motores diesel sobrealimentados = 3,0 m-1,
ou valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento diferente
do que é utilizado para a recepção CE.
3. Estão isentos do cumprimento destes requisitos os veículos
matriculados ou postos pela primeira vez em circulação antes de 1de Janeiro de 1980.
4. Os veículos apenas devem ser sujeitos a não aprovação se a média
aritmética de pelo menos os três últimos ciclos de aceleração livre forsuperior ao valor-limite. Este pode ser calculado ignorando quaisquermedições que se afastem significativamente da média medida ou podeser o resultado de qualquer cálculo estatístico que tome em
consideração a dispersão das medições. Os Estados-Membros podem
limitar o número máximo de ciclos de controlo.
5. Para evitar controlos desnecessários, os Estados-Membros podem, por
derrogação das disposições da secção 8.2.2, ponto 4, alínea d), nãoaprovar veículos que tenham valores medidos significativamentesuperiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos deaceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equivalente)
especificados no ponto 3, alínea b), acima. Também para evitar
controlos desnecessários, os Estados-Membros podem, por derro-gação das disposições da secção 8.2.2, ponto 4, alínea d), aprovarveículos que tenham valores medidos significativamente inferioresaos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livreou depois dos ciclos de purga (ou equivalente) especificados no ponto3, alínea b), acima.!
M1
(1) Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão depoluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (JO n.
oL
190 de 20. 8. 1972, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/491/CEE da Comissão (JO n.oL 238 de 15. 8. 1989, p. 43).1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 16
8.2.3 Equipamentos de controlo
As emissões dos veículos são controladas utilizando equipamentos concebidos
para estabelecer com precisão se os valores-limite prescritos ou indicados pelofabricante foram satisfeitos.
8.2.4 Sempre que por ocasião da recepção CE, um modelo de veículo não tenha
podido respeitar os valores-limite estabelecidos na presente directiva, osEstados-membros podem fixar valores-limite mais elevados para esse modelode veículo, com base em provas fornecidas pelo fabricante. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão, que transmitirá a informação aos
restantes Estados-membros.
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2 E 3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4, 5 E 6
8.3. Supressão de interferências de rádio
9. Controlos suplementares para veículos de transporte
público
9.1. Saída(s) de emergência (incluindo martelos para partir
os vidros), sinais indicadores da(s) saída(s) de emergên-
cia
9.2. Sistema de aquecimento9.3. Sistema de ventilação9.4. Disposição dos bancos9.5. Iluminação interior10. Identificação do veículo 10. Identificação do veículo10.1 Chapas de matrícula 10.1. Chapas de matrícula10.2. Número do quadro 10.2. Número do quadro!
B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 17
ANEXO III
PARTE A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 10.o)
Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnicodos veículos a motor e seus reboques e suas alterações sucessivas:
— Directiva 88/449/CEE do Conselho,— Directiva 91/225/CEE do Conselho,
— Directiva 91/328/CEE do Conselho,
— Directiva 92/54/CEE do Conselho,— Directiva 92/55/CEE do Conselho,
— Directiva 94/23/CE da Comissão.
PARTE B
DirectivaPrazos
de transposição de aplicação
77/143/CEE
(JO n.oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47)31 de Dezembro de 1977 31 de Dezembro de 1977
88/449/CEE
(JO n.oL 222 de 12. 8. 1988, p. 10)28 de Julho de 1990 28 de Julho de 1990
91/225/CEE
(JO n.oL 103 de 23. 4. 1991, p. 3)1 de Janeiro de 1992 1 de Janeiro de 1992
91/328/CEE
(JO n.oL 178 de 6. 7. 1991, p. 29)1 de Julho de 1993 1 de Julho de 1993
92/54/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 63)22 de Junho de 1993 22 de Junho de 1993
92/55/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 68)22 de Junho de 1993
Para os veículos referidos na alínea a) do ponto
8.2.1 do anexo II1 de Janeiro de 1994
Para os veículos referidos no ponto 8.2.2 do anexo
II1 de Janeiro de 1996
Para os veículos referidos na alínea b) do ponto
8.2.1 do anexo II1 de Janeiro de 1997
94/23/CE
(JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6)1 de Janeiro de 1997 1 de Janeiro de 1997!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 18
ANEXO IV
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o1
(articulado)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
N.o1 do artigo 1.o Artigo 1.o
N.o2 do artigo 1.o N.o1d o
artigo 2.o
Artigo 2.o Artigo 4.o
N.o1, primeiro parágrafo, do artigo 1.o N.o1d o
artigo 5.o
N.o1, segundo parágrafo, do artigo 3.o N.o2d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 3.o N.o3d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 3.o Artigo 2.o
N.o1 do artigo 4.o N.o2d o
artigo 2.o
N.o2 do artigo 4.o N.o3d o
artigo 2.o
N.o3 do artigo 4.o Artigo 4.o
Artigo 5.o, primeiro a sexto travessões Artigo 3.o
Artigo 5.o, sétimo travessão Artigo 3.o
N.o1 do artigo 6.o N.o1d o
artigo 7.oN.o1d o
artigo 1.o
N.o2 do artigo 6.o N.o1d o
artigo 1.o
N.os1 e 2 do artigo 7.o Artigo 1.o
N.os1 a 4 do artigo 8.o Artigo 1.o
N.o1 do artigo 9.o Artigo 3.o!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 19
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
N.o2 do artigo 9.o
Artigo 10.o
N.o1 do artigo 11.o Artigo 6.o N.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.os1a3d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 11.o N.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 11.o N.o2
do artigo 2.o
Artigo 12.o N.o4d o
artigo 2.o
Artigo 13.o
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o2
(veículos sujeitos a controlo técnico)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Anexo I Anexo I
Categoria 1 Categoria 1Categoria 2 Categoria 2
Categoria 3 Categoria 3
Categoria 4 Categoria 4Categoria 5 N.
o2d o
artigo 1.o
Categoria 6 N.o2d o
artigo 1.o!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 20
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o3
(pontos de controlo)
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Anexo II (*) Anexo II
Nota introdutória 1 Nota intro-
dutória 1
Nota introdutória 2 N.o1d o
artigo 1.o
Nota introdutória 3 N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1
Ponto 1.2N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.2.1
Ponto 1.2.2Artigo 1.o
Ponto 1.3
Ponto 1.3.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.3.2 Artigo 1.o
Ponto 1.4
Ponto 1.4.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.4.2 Artigo 1.o
Ponto 1.5
Ponto 1.6N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 2
Ponto 7.8N.o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.9
(Título)
(primeiro a terceiro tra-
vessões)N.o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.10
(primeiro a terceiro tra-vessões)
Ponto 8
Ponto 8.1N.
o3d o
artigo 1.o
Ponto 8.2
Ponto 8.2.4N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 8.3
Ponto 10.2N.o3d o
artigo 1.o
(*) A categoria 4 (táxis e ambulâncias) é transferida da coluna da esquerda para a coluna da direita (com as categorias 5 e 6) no anexo II.!B1996L0096 — PT — 09.03.2001 — 002.001 — 21