02019R1130 — PT — 03.07.2019 — 000.002

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1130 DA COMISSÃO

de 2 de julho de 2019

relativo às condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As condições uniformes para a aplicação harmonizada da tipologia baseada em quadrículas e das tipologias ao nível das UAL e ao nível 3 da NUTS são as constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

1. São as seguintes as condições uniformes para a aplicação harmonizada da tipologia baseada em quadrículas:







Elemento estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 Rótulos Condições Tipologia baseada em quadrículas ►C1 “Células rurais da quadrícula” ◄ ou «Células de quadrículas de baixa densidade» Células de quadrículas de 1 km2 cuja densidade é inferior a 300 habitantes/km2 e outras células fora dos aglomerados urbanos. «Aglomerados urbanos» ou «Aglomerados de densidade moderada» Células de quadrículas contíguas (incluindo diagonais) de 1 km2 com uma densidade de, pelo menos, 300 habitantes/km2, e um mínimo de 5 000 habitantes no aglomerado. «Centros urbanos» ou «Aglomerados de forte densidade» Células de quadrículas contíguas (excluindo diagonais) de 1 km2 no interior do «aglomerado urbano» com uma densidade de, pelo menos, 1 500 habitantes/km2, e um mínimo de 50 000 habitantes no aglomerado depois de colmatadas as lacunas.

2. São as seguintes as condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias ao nível das UAL:







Elemento estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 Rótulos Condições ▼C1 Grau de urbanização (DEGURBA) «Áreas urbanas» «Cidades» ou «Áreas densamente povoadas» Unidades territoriais ao nível UAL onde, pelo menos, 50% da população vivem em centros urbanos. «Vilas e subúrbios» ou «Áreas medianamente povoadas» Unidades territoriais ao nível UAL onde menos de 50% da população vivem em células rurais da quadrícula e menos de 50% vivem em centros urbanos. «Áreas rurais» ou «Áreas pouco povoadas» Unidades territoriais ao nível UAL onde, pelo menos, 50% da população vivem em células rurais da quadrícula. Áreas urbanas funcionais «Áreas urbanas funcionais» «Cidades» Unidades territoriais ao nível UAL definidas como «Cidades» ou «Áreas densamente povoadas». «Zona de mobilidade pendular» Unidades territoriais ao nível UAL a partir das quais, pelo menos, 15% da população empregada deslocam-se para a cidade para trabalhar, incluindo os enclaves e excluindo os exclaves. Áreas costeiras «Áreas costeiras» Unidades territoriais ao nível UAL que fazem fronteira com o mar ou com, pelo menos, 50% da sua superfície a uma distância de 10 km do mar. São acrescentados os enclaves (UAL não costeiras rodeadas por UAL costeiras adjacentes). «Áreas não costeiras» As unidades territoriais ao nível UAL que não sejam «áreas costeiras», ou seja, que não têm fronteiras marítimas e que têm menos de 50% da sua superfície a uma distância de 10 km do mar. ▼B

3. São as seguintes as condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias ao nível 3 da NUTS: