1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de
mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos
veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesindicadoras de mudança de direcção;
Considerando que estas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de aprovação CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE, do
Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à aprovação dos veículosa motor e seus reboques(
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE(4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes indicadoras de mudança de direcção, cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação
estabelecida para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção;
que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos osdispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornadesnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o6 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor (comexcepção dos motociclos) e seus reboques)(
5) anexado ao Acordo, de 20
de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação deequipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação de legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
(1)J O n.o28 de 17.2.1967, p. 458/67.
(2)J O n.o224 de 5.12.1966, p. 3802/66.
(3)J O n.oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO L 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Ad. 5 de
22.5.1967.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz indicadora de mudança de direcção, que esteja em
conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantesdos Anexos O, III, IV e V.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o modelo homologado, se for caso disso
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-à a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido no
Anexo III para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção que
homologuem por força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzesindicadoras de mudança de direcção, cujo tipo tenha sido homologado
por força do artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes indicadoras de mudança de direcção por motivos relacionadoscom a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem amarca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
das luzes indicadoras de mudança de direcção que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformesao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada
tipo de luz indicadora de mudança de direcção que homologuem ou
recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes indicadoras de mudança de direcção, que ostentam amesma marca de homologação CEE, não são conformes ao tipo que
homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da
produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridadescompetentes desse Estado avisarão dos outros Estados-membros dasmedidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEEquando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades
tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades
competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta deconformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
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Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição de colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estasostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no Artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4
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Lista dos Anexos
Anexo 0 (*) — Definição, especificações gerais, intensidade da luz
emitida, modalidades dos ensaios, cor da luz emitida,
conformidade da produção.
Anexo I (*) — Categorias das luzes indicadoras de mudança de
direcção: ângulos mínimos exigidos para a distribuição
da luz no espaço.
Anexo II — Modelo de ficha de homologação CEE.
Anexo III — Condições de homologação CEE e marcação. Apêndice:
exemplo de marca de homologação CEE.
Anexo IV(*) — Medições fotométricas.
Anexo V(*) — Cores das luzes, coordenadas tricromáticas.
(*) As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento n.o6 da Comissão
Económica para a Europa; em particular, as subdivisões em pontos são as mesmas. É por
isso que se um ponto do Regulamento n.o6 nãotiver correspondência na presente
directiva, o seu número é indicado, para referência, entre parênteses.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 5
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ANEXO 0
DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÃO
1.1.Luz indicadora de mudança de direcção
Por luz indicadora de mudança de direcção, entende-se a luz que serve
para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção
de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.
(2.)
(3.)
(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve corresponder às especificações indicadas
nos pontos 6 e 8.
5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em
condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais podem
estar sujeitos, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem as
características impostas pela presente directiva.
6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
6.1. No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das
duas amostras não deve ser inferior nem superior ao máximo a seguir
definidos:
Indicador de CategoriaMínimo
(cd)Máximo
(cd)
1 175 700 (1)
2 50 200
5 0,3 200
(1) Ver, contudo, o ponto 6.2.3.2 do presente anexo e o Anexo IV.
6.2. Fora do eixo de referência, dentro dos campos definidos nos esquemas
do Anexo 1, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas
amostras
6.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de
distribuição da luz objecto do Anexo IV, ser pelo menos igual ao produto
do mínimo que consta do ponto 6.1. pela percentagem que indica esse
quadro para a direcção em questão.
6.2.2. Não deve ultrapassar em nenhuma direcção doespaço de onde a luz pode
ser observada o máximo que consta do ponto 6.1.
6.2.3. Além disso,
6.2.3.1. Para os dispositivos das categorias 1, 2 e 5, a intensidade da luz emitida
na extensão total dos campos definidos nos esquemas do Anexo I deve
ser pelo menos igual a 0,3 cd.
6.2.3.2. Para os dispositivos da categoria 1, a intensidade da luz emitida nas
direcções correspondentes aos pontos de medição do quadro de
distribuição da luz além de 0 à 5.opara a esquerda e 0 a 5.opara a
direita não deve ultrapassar 400 cd.
6.2.3.3. As prescrições do ponto 2.2. do Anexo IV sobre as variações locais de
intensidade devem ser cumpridas.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 6
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6.3 As intensidades serão medidas com lâmpada(s) permanentemente acesas
e com luz colorida.
6.4. O Anexo IV ao qual se refere o ponto 6.2.1 dá pormenores sobre os
métodos de medição a aplicar.
7. MODALIDADES DOS ENSAIOS
7.1. Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas padrão incolores
pertencentes aos tipos de lâmpadas previstos para o dispositivos e
reguladas para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para esses tipos
de lâmpadas.
(7.2.)
8. COR DA LUZ EMITIDA
O dispositivo deve emitir uma luz de cor âmbar. A cor da luz emitida,
medida utilizando uma fonte luminosa que tenha uma temperatura de cor
de 2854 K correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de
Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentro dos limites das coordenadas
prescritas no Anexo V.
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer dispositivo que ostente uma marca de homologação CEE deve
estar em conformidade com otipo homologado e corresponder às
condições fotométricas indicadas nos pontos 6. e 8. Contudo, para um
dispositivo qualquer retirado de um fabrico em série, as exigências
respeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com uma
lâmpada-padrão como a referida no ponto 7) podem limitar-se, em cada
direcção em causa, a 80 % dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1
e 6.2.
(10.)
(11.)(12.)1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 7
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ANEXO I
CATEGORIAS DAS LUZES INDICADORAS DE MUDANÇA DE DIRE-
CÇÃO ÂNGULOS MINIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA
LUZ NO ESPAÇO (*)
Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no es
espaço são de 15º para cima e 15º para baixo da horizontal.
Ângulos mínimos horizontais de distribuição da luz no espaço
Categoria 1: luzes indicadoras de mudança de direcção designada à frente do
veículo.
Categoria 2: luzes indicadoras de mudança de direcção destinadas à rectaguarda
do veículo.
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(*) Os ângulos que constam nos esquemas correspondem a dispositivos destinados a serem
instalados no lado direito do veículo.
As setas estão dirigidas para a frente do veículo.
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Categoria 5: luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais
destinadas a ser utilizadas num veículo igualmente equipado com luzes
indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2.
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ANEXO II
MODELO DA FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)
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ANEXO III
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. Opedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca de
fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção, o pedido será
acompanhado:
1.2.1. Pela indicação da ou das categorias 1, 2 ou 5 à qual ou às quais pertença o
dispositivo.
1.2.2. Por uma descrição técnica resumida especificando nomeadamente a
categoria e o (ou os) tipo (s) de lâmpada(s) previsto(s).
1.2.3. Por desenhos, em triplicado, suficientemente detalhados para permitir a
identificação do tipo da (ou das) categoria(s) e indicando as condições
geométricas da montagem no veículo, bem como o eixo de observação que
deve ser considerado nos ensaios como eixo de referência (ângulo
horizontal A = Oº, ângulo vertical V = Oº) e o ponto que deve ser
considerado como centro de referência nesses ensaios.
1.2.4. Por duas amostras; se os dispositivos não puderem ser montados
indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo, as
duas amostras apresentadas podem ser idênticas e servir apenas ou para a
parte direita ou para a parte esquerda do veículo.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CEE devem:
2.1.1. Ostentar a marca de fabrico oude comércio do requerente; esta marca deve
ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação, nitidamente legível e indelével, do (ou dos) tipo (s)
de lâmpada(s) previsto(s).
2.1.3. Dispor de um espaço de largura suficiente para a marca de homologação
CEE e os símbolos adicionais previstos no ponto 4; este espaço está
indicado nos desenhos referidos no ponto 1.2.3.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
satisfizerem as disposições dos Anexos O, I, III, IV e V, a homologação
CEE será concedida e será atribuido um número de homologação.
3.2. Esse número não será atribuído a nenhum outro tipo de dispositivo de luz
indicadora de mudança de direcção.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz indicadora de
mudança de direcção e outras luzes, pode ser concedida numa marca dehomologação CEE única desde que a luz indicadora de mudança direcção
corresponda às prescrições da presente directiva e que cada uma das outras
luzes que façam parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização
luminosa para o qual a homologação CEE for pedida corresponda à
directiva especial que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção em conformidade com
um tip homologado por aplicação da presente directiva deve ostentar uma
marca de homologação CEE.
4.2. Esta marca será constituída por um rectângulo dentro do qual estará
colocada a letra «e» minúscula, seguida pelo número ou grupo de letras
distintivo do Estado-membro que tiver emitido a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos6 para a Bélgica1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 11
▼A2
▼A2
9 para Espanha
11 para o Reino Unido13 para o LuxemburgoDK para a Dinamarca
GR para a Grécia
IRL para a IrlandaP para Portugal,
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha
de homologação CEE emitida para o tipo de luz indicadora de mudança de
direcção.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo ou pelos símbolos
adicionais seguintes:
4.3.1. Um ou mais dos números 1, 2 ou 5, conforme o dispositivo pertença a uma
ou mais das categorias 1, 2 ou 5 previstas no ponto 1.2.1. Este ou estes
números serão colocados acima do rectângulo.
4.3.2. Uma seta indicando o sentido de montagem nos dispositivos que não
possam ser instalados indiferentemente na parte direita ou na parte
esquerda do veículo. A seta será orientada para o exterior do veículo para
os dispositivos das categorias 1 e 2 e para a frente do veículo para os
dispositivos da categoria 5.
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado nas proximidades do
rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação a
este.
4.5. A marca de homologação CEE e o ou os símbolos adicionais devem ser
ostentadas no vidro ou num dos vidros de tal modo que seja indelével e
bem legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.6. Um exemplo da marca de homologação CEE é apresentado em apêndice.
4.7. No caso de atribuição de um número de homologação CEE único previsto
no ponto 3.3. para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização
luminosa que inclua uma luzindicadora de mudança de direcção e outras
luzes, pode se ostentada uma única marca de homologação CEE,
consistindo de:
— um rectângulo dentro do qual estará colocada a letra «e» seguida do
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver
emitido a homologação,
— um número de homologação CEE,
— os símbolos adicionais previstos nas diversas directivas nos termos das
quais a homologação CEE tiver sido emitida.
4.8. As dimensões dos vários elementos desta marca não devem ser inferiores
às maiores dimensões mínimas prescritas para as marcações individuais
pelas directivas nos termos das quais a homologação CEE tiver sido
emitida.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 12
▼B
▼B
Apéndice
EXEMPLO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz
indicadora de mudança de direcção da categoria 5 para a qual a homologação
CEE foi concedida na Alemanha (e 1) com o número 1471. A seta indica a
orientação para a montagem deste dispositivo, que não pode ser montado
indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo. A ponta da seta
está dirigida para a frente do veículo.
Sentido da orientação das setas da marca de homologação conforme a
categoria do dispositivo
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ANEXO IV
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO
1.1. Aquando das medições fotométricas, uma máscara apropriada deverá
impedir as reflexões parasitas.
1.2. No caso de protesto sobre os resultados das medidas, estas serão
executadas do seguinte modo:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor,
vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10 ′et 1º.
1.2.3. A exigência de intensidade para uma direcção de observação determinada
será considerada satisfeita quando for obtida numa direcção que não se
afaste mais de 15 ′da direcçã o de observação.
2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO
ESPAÇO
2.1. A direcção H = Oº e V = Oº corresponde ao eixo de referência (no veículo
é horizontal, paralelo ao plano longitudinal médio do veículo e orientado
no sentido da visibilidade imposto). Passa pelo centro de referência. Os
valores indicados no quadro dão para as várias direcções de medição as
intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada luz no eixo (na
direcção H = Oº e V = Oº).
2.2. Quando, à vista, uma luz parecer apresentar variações locais de intensidade
importantes, verificar-se-á que nenhuma intensidade medida entre duas das
direcções de medição referidas no ponto 2.1 seja:
2.2.1. Para uma especificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima
mais baixa entre as duas prescritas para essas direcções de medição.
2.2.2. Para uma especificação máxima, superior à intensidade máxima mais
baixa entre as duas prescritas para essas direcções de medição, aumentada
de uma fracção da diferença entre as intensidades prescritas para essas
direcções de medição, sendo esta fracção uma função linear da diferença.1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 14
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ANEXO V
COR DA LUZ EMITIDA
COORDENADAS TRICROMATICAS
ÂMBAR: Limite para o amarelo: y ≤0,429
Limite para o vermelho: y ≥0,398
Limite para o branco: z ≤0,007
Para a verificação das características colorimétricas, empregar-se-á uma fonte
luminosa à temperatura de cor de 2 854 K correspondente ao iluminante A da
Comissão Internacional de Iluminação (CIE).1976L0759 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 15