2012D0088 — PT — 01.07.2015 — 002.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de janeiro de 2012 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização [notificada com o número C(2012) 172] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/88/UE) (JO L 051 de 23.2.2012, p. 1)

Alterado por:









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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2012

relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

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[notificada com o número C(2012) 172]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/88/UE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade ( 1 ), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2006/679/CE da Comissão, de 28 de março de 2006, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 2 ) estabelece a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional. (2) A Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade ( 3 ) estabelece a ETI para o subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. (3) Os requisitos essenciais aplicáveis às redes convencionais e às redes de alta velocidade devem ser idênticos, o mesmo acontecendo com as suas especificações funcionais e técnicas, os seus componentes de interoperabilidade e interfaces, e os procedimentos para avaliar a conformidade ou a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade ou para proceder à verificação CE dos seus subsistemas de controlo-comando e sinalização. (4) As estratégias de aplicação devem continuar a ser específicas para cada tipo de rede e os requisitos atualmente aplicáveis à rede transeuropeia convencional e à rede transeuropeia de alta velocidade devem permanecer inalterados. À Agência Ferroviária Europeia (a seguir designada por «Agência») foi conferido um mandato-quadro para o exercício de determinadas atividades. (5) Em 31 de janeiro de 2011, a Agência apresentou a sua recomendação sobre a especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu ( 4 ). A presente decisão baseia-se nessa recomendação. (6) Por uma questão de clareza, as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE devem ser substituídas pela presente decisão. (7) As alterações introduzidas em relação aos requisitos de segurança (anexo III, secção 4.2.1) assentam na análise de que o texto das ETI CCS em vigor deixa margem para interpretações. As alterações introduzidas não produzem qualquer impacto negativo no nível de segurança global. (8) A instalação do ERTMS/ETCS deve ser obrigatória no caso das novas instalações ou da modernização da parte do controlo de velocidade de um conjunto CCS relativamente a projetos de infraestruturas ferroviárias que beneficiem de apoio financeiro da UE. Essa instalação deve, em princípio, ser realizada no âmbito do projeto financiado pela União. Nalguns casos é, todavia, necessário conceder uma derrogação a esta regra. O âmbito de aplicação dessa derrogação está limitado à estratégia de aplicação da ETI Controlo-Comando e Sinalização. (9) A Agência enumerou no documento técnico «List of CCS Class B systems» os antigos sistemas nacionais de controlo-comando e sinalização (a seguir designados por «sistemas de classe B»). Esses sistemas ainda poderão ser requeridos a bordo das locomotivas e unidades motoras para a circulação em determinadas linhas. (10) Os sistemas de classe B dificultam significativamente a interoperabilidade das locomotivas e unidades motoras, mas desempenham um papel importante na manutenção do elevado nível de segurança da rede transeuropeia. Por este motivo, é importante evitar criar obstáculos adicionais à interoperabilidade através, por exemplo, da alteração desses sistemas nacionais antigos ou da introdução de sistemas novos. (11) Para evitar criar obstáculos adicionais à interoperabilidade, os Estados-Membros devem assegurar que a funcionalidade dos sistemas de classe B antigos e das suas interfaces permanecerá tal como presentemente especificada, exceto quando sejam necessárias alterações para atenuar as insuficiências destes sistemas em matéria de segurança. Os Estados-Membros também devem assegurar que os sistemas que não figuram na lista dos sistemas de classe B não constituem obstáculos adicionais à interoperabilidade. (12) A disponibilidade das frequências GSM-R é essencial para a segurança e a eficiência da exploração ferroviária. (13) Por conseguinte, as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE devem ser revogadas. (14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. É adotada a especificação técnica de interoperabilidade («ETI») para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via e para o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário transeuropeu, conforme estabelecida no anexo III.

2. A ETI constante do anexo III da presente decisão é aplicável ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, descrito no anexo II, secção 2.3, da Diretiva 2008/57/CE, e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, descrito no anexo II, secção 2.4, da mesma diretiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros asseguram que, sempre que seja requerido um sistema de controlo-comando de proteção nacional a bordo do material circulante para circular numa determinada linha ou parte da rede transeuropeia, o referido sistema é incluído na lista dos sistemas de classe B, com valor jurídico igual ao dos anexos da ETI.

2. Os Estados-Membros asseguram que a funcionalidade, o desempenho e as interfaces dos sistemas de classe B permanecem tal como presentemente especificados, exceto se forem necessárias alterações para atenuar as insuficiências desses sistemas em matéria de segurança.

Artigo 3.o

Cada Estado-Membro comunica os seguintes elementos aos restantes Estados-Membros e à Comissão, relativamente aos sistemas de classe B e às questões identificadas como «pontos em aberto» no apêndice G da ETI adotada pela presente decisão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

a) A lista das normas técnicas aplicáveis;

b) Os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação que serão utilizados para assegurar que as normas técnicas aplicáveis são efetivamente aplicadas;

c) Os organismos designados para executarem os referidos procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação.

Se estes elementos já tiverem sido notificados no contexto das Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE considera-se que esta obrigação foi cumprida.

Artigo 4.o

1. A Comissão pode conceder uma derrogação à obrigação estabelecida no anexo III, secção 7.3.2.4, no que respeita ao equipamento obrigatório das linhas com o Sistema Europeu de Controlo dos Comboios (ETCS) no contexto dos projetos financiados pela UE (secção 7.3.2.4), aquando da renovação da sinalização em troços curtos (com menos de 150 km) e descontínuos de uma linha e desde que o ETCS seja instalado antes da primeira das duas datas seguintes:

— cinco anos após o termo do projeto,

— data em que o troço da linha é ligado a outra linha equipada com ETCS.

2. O Estado-Membro em causa envia um processo relativo ao projeto à Comissão. Esse processo deve conter uma análise económica que demonstre a existência de uma vantagem económica e/ou técnica substancial na entrada em serviço do ERTMS na primeira das duas datas mencionadas no n.o 1, e não durante a execução do projeto financiado pela UE.

3. A Comissão analisa o processo que lhe foi enviado e as medidas propostas pelo Estado-Membro e comunica os resultados da sua análise ao comité a que se refere o artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE. Se for concedida uma derrogação, o Estado-Membro assegura que o ERTMS é instalado antes da primeira das duas datas mencionadas no n.o 1.

Artigo 5.o

A Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 5 ) é alterada do seguinte modo:

1) Na secção 1.4 («Documentos de referência») do anexo, o texto do segundo travessão a seguir ao subtítulo «Medidas legislativas em vigor» é substituído por «ETI Controlo-Comando e Sinalização».

2) A secção 4.2.3.3.1 é substituída pelo anexo I da presente decisão.

3) O quadro 10 da secção 4.3.4 é substituído pelo anexo II da presente decisão.

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Artigo 6.o-A

No quadro da execução da ETI constante do anexo III da presente decisão, deve ser aplicado um dos dois conjuntos de especificações enumeradas no quadro A2 do anexo A. As especificações da versão de base 3 devem ser mantidas para que os comboios equipados com o ERTMS/ETCS desta versão possam circular em linhas equipadas com o ERTMS/ETCS da versão de base 2 sem restrições técnicas ou operacionais adicionais.

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Artigo 7.o

As Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE são revogadas. As suas disposições continuam, todavia, a ser aplicáveis no que respeita à manutenção de projetos autorizados nos termos das ETI em anexo a essas decisões, bem como, salvo se o requerente solicitar a aplicação da presente decisão, a projetos de subsistemas novos, renovados ou adaptados que se encontrem em fase avançada de desenvolvimento ou sejam objeto de contrato já em execução à data da notificação da presente decisão.

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Artigo 7.o-A

1. Até 1 de julho de 2015, a Agência Ferroviária Europeia publicará as especificações obrigatórias referenciadas no quadro A2 do anexo A da presente decisão, nos índices 37b e 37c, coluna «Conjunto 2 de especificações».

Antes da publicação, a Agência enviará à Comissão um parecer técnico sobre a inserção destes documentos no quadro A2 do anexo A da presente decisão, com referência, designação e versão. A Comissão informará do facto o comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE.

2. A Agência Ferroviária Europeia publicará as especificações relativas à interface do comboio (FFFIS — Form Fit Functional Interface Specification — índices 81 e 82 do quadro A2 do anexo A da presente decisão) quando considerar que atingiram a maturidade. A Agência apresentará regularmente relatórios sobre a avaliação desta maturidade ao comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE. Antes da publicação, a Agência enviará à Comissão um parecer técnico sobre a inserção destes documentos no quadro A2 do anexo A da presente decisão, com referência, designação e versão. A Comissão informará do facto o comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE

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Artigo 8.o

A presente decisão é aplicável seis meses após a sua notificação aos Estados-Membros.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

«4.2.3.3.1. Características do material circulante tendo em vista a compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios

O conjunto de características do material circulante que assegura a compatibilidade com os sistemas-alvo de deteção de comboios é apresentado nas secções 4.2.3.3.1.1, 4.2.3.3.1.2 e 4.2.3.3.1.3.

Remete-se para as secções da especificação referenciada no anexo A, índice 77, da ETI CCS.

O conjunto de características com que o material circulante é compatível deve ser inscrito no registo do material circulante a que se refere a secção 4.8 da presente ETI.

4.2.3.3.1.1. CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR CIRCUITOS DE VIA

— Geometria do veículo — — A distância máxima entre dois eixos consecutivos é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS (distância ai na figura 1). — A distância máxima entre a extremidade do tampão e o primeiro eixo é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS (distância b1 na figura 1).

— Projeto do veículo — — A carga mínima por eixo em todas as condições de carga é especificada no anexo A, secção 3.1.7, índice 77, da ETI CCS. — A resistência elétrica entre as superfícies de rolamento das rodas opostas de um rodado é especificada no anexo A, secção 3.1.9, índice 77, da ETI CCS, sendo o método de medição especificado na mesma secção. — Para as unidades elétricas equipadas com pantógrafo, a impedância mínima entre o pantógrafo e cada roda do comboio constitui um ponto em aberto no anexo A, secção 3.2.2, índice 77, da ETI CCS.

— Isolamento das emissões — — As restrições à utilização de areeiros são especificadas no anexo A, secção 3.1.4, índice 77, da ETI CCS. — As restrições à utilização de cepos de freio compósitos são especificadas no anexo A, secção 3.1.6, índice 77, da ETI CCS.

— CEM — — Os requisitos relativos à compatibilidade eletromagnética constituem pontos em aberto no anexo A, secções 3.2.1 e 3.2.2, índice 77, da ETI CCS. — Os níveis-limite de interferência eletromagnética resultantes das correntes de tração constituem um ponto em aberto no anexo A, secção 3.2.2, índice 77, da ETI CCS.

4.2.3.3.1.2. CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR CONTADORES DE EIXOS

— Geometria do veículo — — A distância máxima entre dois eixos consecutivos é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS. — A distância mínima entre dois eixos consecutivos do comboio é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS. — Na extremidade de uma unidade destinada a ser acoplada, a distância mínima entre a extremidade e o primeiro eixo da unidade é metade do valor especificado no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS. — A distância máxima entre a extremidade e o primeiro eixo é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS (distância b1 na figura 1). — A distância mínima entre os eixos da extremidade de uma unidade é especificada no anexo A, secção 3.1.2, índice 77, da ETI CCS.

— Geometria da roda — — A geometria da roda é especificada na secção 4.2.3.5.2.2 da presente ETI. — O diâmetro mínimo da roda (dependente da velocidade) é especificado no anexo A, secção 3.1.3, índice 77, da ETI CCS.

— Projeto do veículo — — O espaço livre de metais em redor das rodas constitui um ponto em aberto no anexo A, secção 3.1.3.5, índice 77, da ETI CCS. — As características do material das rodas no que respeita ao campo magnético são especificadas no anexo A, secção 3.1.3.6, índice 77, da ETI CCS.

— CEM — — Os requisitos relativos à compatibilidade eletromagnética são especificados no anexo A, secções 3.2.1 e 3.2.2, índice 77, da ETI CCS. — Os níveis-limite de interferência eletromagnética resultantes da utilização de freios de via por correntes de Foucault ou magnéticos constituem um ponto em aberto no anexo A, secção 3.2.3, índice 77, da ETI CCS.

4.2.3.3.1.3. CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL CIRCULANTE TENDO EM VISTA A COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DETEÇÃO DE COMBOIOS POR LAÇOS DE INDUÇÃO (LOOPS)

— Projeto do veículo — A massa metálica dos veículos constitui um ponto em aberto no anexo A, secção 3.1.7.2, índice 77, da ETI CCS.»









ANEXO II







«Quadro 10 Interface com o subsistema “controlo-comando e sinalização” Referência na ETI LOC/PASS RC Referência na ETI CCS RC Parâmetro Secção Parâmetro Secção Características do material circulante compatíveis com o sistema de deteção de comboios por circuitos de via 4.2.3.3.1.1 Geometria do veículo Projeto do veículo Isolamento das emissões CEM Especificação referenciada no anexo A, índice 77, da ETI CCS Características do material circulante compatíveis com o sistema de deteção de comboios por contadores de eixos 4.2.3.3.1.2 Geometria do veículo Geometria da roda Projeto do veículo CEM Especificação referenciada no anexo A, índice 77, da ETI CCS Características do material circulante compatíveis com o sistema de deteção de comboios por laços de indução (loops) 4.2.3.3.1.3 Projeto do veículo Especificação referenciada no anexo A, índice 77, da ETI CCS Comando da frenagem de emergência 4.2.4.4.1 Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Desempenho da frenagem de emergência 4.2.4.5.2 Desempenho e características garantidos do sistema de frenagem do comboio 4.2.2 Visibilidade para o exterior 4.2.9.1.3 Visibilidade dos objetos de controlo-comando instalados na via 4.2.15»









ANEXO III

ÍNDICE 1. Introdução 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.2. Domínio geográfico de aplicação 1.3. Teor da ETI 2. Definição e domínio de aplicação do subsistema 2.1. Introdução 2.2. Domínio de aplicação 2.3. Níveis de aplicação (ERTMS/ETCS) 3. Requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.1. Generalidades 3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.2.1. Segurança 3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade 3.2.3. Saúde 3.2.4. Proteção do ambiente 3.2.5. Compatibilidade técnica 3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia 3.2.5.1.1. Condições físicas ambientais 3.2.5.1.2. Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário 3.2.5.2. Compatibilidade do controlo-comando e sinalização 4. Caracterização dos subsistemas 4.1. Introdução 4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas 4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade 4.2.1.1. Segurança 4.2.1.2. Disponibilidade/fiabilidade 4.2.2. Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo 4.2.3. Funcionalidade ERTMS/ETCS de via 4.2.4. Funções das comunicações móveis para o GSM-R 4.2.4.1. Função de comunicação básica 4.2.4.2. Aplicações de comunicação de voz e operacional 4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS 4.2.5. Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R 4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio 4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio 4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio 4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.6.1. ERTMS/ETCS e controlo de velocidade de classe B 4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS 4.2.6.3. Odometria 4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.7.1. Interface funcional entre RBC 4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC 4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via 4.2.7.4. Eurobalise/LEU 4.2.7.5. Euroloop/LEU 4.2.8. Gestão de chaves 4.2.9. Gestão de identificadores ETCS 4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via 4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.12. Interface maquinista/máquina (DMI) do ERTMS/ETCS 4.2.13. Interface maquinista/máquina (DMI) GSM-R 4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.16. Condições ambientais 4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas 4.3.1. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» 4.3.2. Interface com o subsistema «material circulante» 4.3.3. Interfaces com o subsistema «infraestrutura» 4.3.4. Interfaces com o subsistema «energia» 4.4. Regras de exploração 4.5. Regras de manutenção 4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos 4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Condições de saúde e de segurança 4.8. Registos 5. Componentes de interoperabilidade 5.1. Definição 5.2. Lista de componentes de interoperabilidade 5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade 5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade 5.3. Desempenho e especificações dos componentes 6. Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas 6.1. Introdução 6.1.1. Princípios gerais 6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R 6.2. Componentes de interoperabilidade 6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» 6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» 6.2.3. Requisitos de avaliação 6.2.4. Questões especiais 6.2.4.1. ERTMS/ETCS de bordo 6.2.4.2. Módulo de transmissão específica (STM) 6.2.4.3. Teor da declaração CE de conformidade 6.3. Subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.1. Procedimentos de avaliação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2. Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2.1. Subsistema de bordo 6.3.2.2. Subsistema de via 6.3.2.3. Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via 6.3.3. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo 6.3.4. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de via 6.4. Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI 6.4.1. Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.4.2. Cumprimento parcial dos requisitos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização devido a aplicação limitada da ETI. 6.4.3. Declaração de verificação intermédia 7. Aplicação da ETI Controlo-Comando e Sinalização 7.1. Introdução 7.2. Regras geralmente aplicáveis 7.2.1. Adaptação ou renovação total ou parcial do subsistema de controlo-comando de via 7.2.2. Sistemas antigos 7.2.3. Disponibilidade dos módulos de transmissão específica 7.2.4. Equipamentos adicionais de classe B numa linha equipada com classe A 7.2.5. Material circulante com equipamentos de classe A e de classe B 7.2.6. Condições para as funções obrigatórias e opcionais 7.2.7. Regras específicas de implementação do GSM-R 7.2.7.1. Instalações de via 7.2.7.2. Instalações de bordo 7.2.8. Regras específicas de implementação dos sistemas de deteção de comboios 7.2.9. Casos específicos 7.2.9.1. Introdução 7.2.9.2. Bélgica 7.2.9.3. Reino Unido 7.2.9.4. França 7.2.9.5. Polónia 7.2.9.6. Lituânia, Letónia e Estónia 7.2.9.7. Suécia 7.2.9.8. Luxemburgo 7.3. Regras aplicáveis ao ERTMS 7.3.1. Plano Europeu de Implantação do ERTMS 7.3.2. Implementação do ERTMS de via 7.3.2.1. Corredores 7.3.2.2. Ligação aos principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa 7.3.2.3. Rede de alta velocidade 7.3.2.4. Projetos financiados pela UE 7.3.2.5. Notificações 7.3.2.6. Atrasos 7.3.3. ERTMS — Aplicação de bordo 7.3.3.1. Veículos novos 7.3.3.2. Adaptação e renovação de veículos existentes 7.3.3.3. Requisitos adicionais 7.3.4. Linhas específicas dos corredores 7.3.5. Principais portos, estações de triagem, terminais de carga e zonas de transporte de mercadorias na Europa

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

A presente ETI diz respeito ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

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A presente ETI é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via da rede ferroviária definida na secção 1.2 (Domínio geográfico de aplicação) da presente ETI e aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo dos veículos que são (ou se destinam a ser) explorados nessa rede. Esses veículos pertencem a um dos tipos seguintes (definidos no anexo I, secções 1.2 e 2.2, da Diretiva 2008/57/CE):

1) automotoras elétricas ou com motores térmicos;

2) unidades de tração elétricas ou com motores térmicos;

3) carruagens de passageiros, se equipadas com cabina de condução;

4) veículos móvel de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, se equipados com cabina de condução e destinados a ser utilizados em configuração de transporte sobre as suas próprias rodas.

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1.2. Domínio geográfico de aplicação

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O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abrange todo o sistema ferroviário e se compõe:

1) da rede do sistema ferroviário transeuropeu convencional (RTE), descrita no anexo I, ponto 1.1, «Rede», da Diretiva 2008/57/CE;

2) da rede do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (RTE), descrita no anexo I, secção 2.1, «Rede», da Diretiva 2008/57/CE; e

3) das outras partes da rede do sistema ferroviário, em virtude do alargamento do âmbito de aplicação previsto no anexo I, ponto 4, da Diretiva 2008/57/CE,

excluindo os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

A ETI é aplicável a redes com bitolas nominais de 1 435 mm, 1 520 mm, 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm. No entanto, não é aplicável às linhas curtas de passagem de fronteiras de bitola de 1 520 mm que estão ligadas à rede de países terceiros.

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1.3. Teor da ETI

Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, a presente ETI:

1. Indica o âmbito de aplicação previsto – capítulo 2 (Definição e âmbito dos subsistemas);

2. Estabelece os requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização e às respetivas interfaces com outros subsistemas – capítulo 3 (Requisitos essenciais dos subsistemas de controlo-comando e sinalização);

3. Define as especificações funcionais e técnicas a que devem obedecer os subsistemas e as respetivas interfaces com outros subsistemas – capítulo 4 (Caracterização do subsistema);

4. Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objeto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu – capítulo 5 (Componentes de interoperabilidade);

5. Indica, para cada caso, os procedimentos que devem ser utilizados para avaliar a conformidade ou a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade e proceder à verificação CE dos subsistemas – capítulo 6 (Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas);

6. Indica a estratégia de aplicação da presente ETI – capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização);

7. Indica as qualificações profissionais e as condições de higiene e segurança no trabalho exigidas para o pessoal envolvido na exploração e na manutenção destes subsistemas e na aplicação da ETI – capítulo 4 (Caracterização do subsistema).

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, as disposições aplicáveis aos casos específicos constam do capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

A presente ETI estabelece ainda, no capítulo 4 (Caracterização dos subsistemas), as regras de exploração e manutenção especificamente aplicáveis ao âmbito indicado nas secções 1.1 e 1.2 supra.

2. DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1. Introdução

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos no anexo II da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária como «todos os equipamentos necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede».

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização apresentam as seguintes características:

1. as funções essenciais para o controlo seguro do tráfego ferroviário, bem como para o seu funcionamento, incluindo as necessárias para os modos degradados ( 6 );

2. as interfaces;

3. o nível de desempenho necessário para satisfazer os requisitos essenciais.

2.2. Domínio de aplicação

A ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização especifica apenas os requisitos necessários para garantir a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu e o cumprimento dos requisitos essenciais.

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização incluem as seguintes partes:

1. Controlo da velocidade;

2. Radiocomunicações;

3. Deteção de comboios.

O sistema de controlo da velocidade de classe A é o ERTMS/ETCS e o sistema de rádio de classe A é o GSM-R.

Relativamente à deteção de comboios de classe A, a presente ETI apenas especifica os requisitos para a interface com outros subsistemas.

▼M2

Os sistemas de classe B para a rede do sistema ferroviário transeuropeu constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 20 de abril de 2001.

Os sistemas de classe B para outras partes da rede do sistema ferroviário da União Europeia constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados em redes antes de 1 de julho de 2015.

A lista de sistemas de classe B consta do documento técnico da Agência Ferroviária Europeia «List of CCS Class B systems, ERA/TD/2011-11, versão 2.0.»

▼B

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são especificados em relação aos rádios móveis e ao controlo da velocidade da classe A.

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via são especificados em relação ao seguinte:

1. Rede de rádio de classe A;

2. Controlo da velocidade de classe A;

3. Requisitos das interfaces para os sistemas de deteção de comboios, a fim de assegurar a sua compatibilidade com o material circulante.

2.3. Níveis de aplicação (ERTMS/ETCS)

As interfaces especificadas pela presente ETI definem os meios de transmissão de dados de (se for caso disso) e para os comboios. As especificações ERTMS/ETCS referidas pela presente ETI indicam os níveis de aplicação a partir dos quais uma implementação de via pode escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades.

A presente ETI define os requisitos para todos os níveis de aplicação.

Um comboio equipado com controlo de velocidade de bordo de classe A para um dado nível de aplicação deve poder circular nesse nível ou num nível inferior. Consequentemente:

— Um comboio equipado com controlo da velocidade de bordo de classe A para o nível 2 deve poder circular nesse nível e nas linhas de nível 1;

— Um comboio equipado com controlo da velocidade de bordo de classe A para o nível 1 não necessita de estar equipado com um sistema de transmissão de dados via radio GSM-R, mas já deve aplicar todas as funções de nível 2 para assegurar que bastará ligar um sistema de transmissão de dados via radio GSM-R, numa fase posterior, para garantir que fica equipado para o nível 2.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS APLICÁVEIS AOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO

3.1. Generalidades

A diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária exige que os subsistemas e os componentes de interoperabilidade, incluindo as interfaces, satisfaçam os requisitos essenciais enunciados em termos gerais no anexo III da diretiva.

Os requisitos essenciais são os seguintes:

1. Segurança;

2. Fiabilidade e disponibilidade;

3. Saúde;

4. Proteção do ambiente;

5. Compatibilidade técnica.

Os requisitos essenciais aplicáveis aos sistemas de classe A são descritos a seguir.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

3.2.1. Segurança

Todos os projetos a que a presente especificação seja aplicável devem tomar as medidas necessárias para assegurar que o nível de risco de ocorrência de um incidente no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização não é superior ao objetivo fixado para o serviço. Para este efeito, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de abril de 2009, relativo à adoção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, tal como referido no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ) (Método Comum de Segurança).

Para garantir que as medidas tomadas para alcançar a segurança não prejudicam a interoperabilidade, têm de ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental definidos na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

Em relação ao sistema de classe A ERTMS/ETCS, o objetivo de segurança é partilhado entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade). Este requisito de segurança deve ser satisfeito em conjunto com os requisitos de disponibilidade definidos na secção 3.2.2 (Fiabilidade e disponibilidade).

3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade

Em relação ao sistema de classe A, os objetivos de fiabilidade e disponibilidade são partilhados entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

O nível de risco deve ser controlado à medida que os componentes do subsistema envelhecem e se desgastam. Os requisitos a cumprir em matéria de manutenção são indicados na secção 4.5.

3.2.3. Saúde

Em conformidade com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação da UE, devem ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos subsistemas de controlo-comando e sinalização, bem como a conceção dos próprios subsistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles acedam.

3.2.4. Proteção do ambiente

De acordo com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação europeia:

1. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização, quando sujeitos a um calor excessivo ou ao fogo, não devem exceder os limites de emissão de fumos ou gases prejudiciais para o ambiente;

2. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem conter substâncias que possam, durante a sua utilização normal, contaminar anormalmente o ambiente;

3. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar conformes com a legislação europeia em vigor que controla os valores-limite de emissão de interferências eletromagnéticas e de suscetibilidade a essas perturbações ao longo dos limites do domínio ferroviário;

4. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem cumprir as disposições regulamentares existentes em matéria de poluição sonora;

5. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem provocar um nível de vibrações inadmissível que prejudique a integridade da infraestrutura (quando esta estiver em bom estado de manutenção).

3.2.5. Compatibilidade técnica

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e os desempenhos necessários para assegurar a interoperabilidade.

Os requisitos de compatibilidade técnica estão subdivididos nas três categorias seguintes:

1. A primeira categoria enuncia os requisitos gerais de engenharia relativos à interoperabilidade, nomeadamente, as condições ambientais, a compatibilidade eletromagnética (CEM) interna dentro dos limites do domínio ferroviário e a instalação. Estes requisitos de compatibilidade são definidos no presente capítulo.

2. A segunda categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização devem ser tecnicamente aplicados e as funções que têm de desempenhar para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3. A terceira categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização têm de ser utilizados para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1. Condições físicas ambientais

Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas que caracterizam a zona onde a parte pertinente do sistema ferroviário transeuropeu está implantada.

Devem ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental 4.2.16 (Condições ambientais).

3.2.5.1.2. Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário

De acordo com as disposições regulamentares da UE e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação europeia, os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem criar perturbações nem sofrer perturbações criadas por outros equipamentos de controlo-comando e sinalização ou por outros subsistemas.

O parâmetro fundamental relativo à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização de via é descrito na secção 4.2.11 (Compatibilidade eletromagnética).

3.2.5.2. Compatibilidade do controlo-comando e sinalização

O capítulo 4 define os requisitos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização.

Além disso, no que diz respeito aos subsistemas de controlo-comando e sinalização, a presente ETI assegura a interoperabilidade técnica entre os sistemas ferroviários transeuropeus de alta velocidade e convencional quando ambos estão equipados com sistemas de classe A.

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Introdução

Em conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis, os subsistemas de controlo-comando e sinalização são caracterizados pelos seguintes parâmetros fundamentais:

1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade (secção 4.2.1);

2. Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo (secção 4.2.2);

3. Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (secção 4.2.3);

4. Funções das comunicações móveis para os caminhos de ferro – GSM-R (secção 4.2.4);

5. Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R (secção 4.2.5);

6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização (secção 4.2.6);

7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização (secção 4.2.7);

8. Gestão de chaves (secção 4.2.8);

9. Gestão de identificadores ETCS (secção 4.2.9);

10. Sistemas de deteção de comboios (secção 4.2.10);

11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via (secção 4.2.11);

12. Interface maquinista/máquina (DMI) do ERTMS/ETCS (secção 4.2.12);

13. Interface maquinista/máquina (DMI) do GSM-R (secção 4.2.13);

14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares (secção 4.2.14);

15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via (secção 4.2.15);

16. Condições ambientais (secção 4.2.16).

Todos os requisitos da secção 4.2 (Especificações funcionais e técnicas dos subsistemas) para satisfazer estes parâmetros fundamentais devem ser aplicados ao sistema de classe A.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B e aos STM (que permitem que o sistema de bordo de classe A funcione numa infraestrutura equipada com um sistema de classe B) são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

A presente ETI assenta no princípio de que o subsistema de controlo-comando e sinalização de via deve poder ser compatível com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo. Para atingir este objetivo:

1. As funções, interfaces e desempenhos do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são normalizados de modo a garantir que todos os comboios reagem de forma previsível aos dados recebidos da via;

2. Em relação ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, as comunicações entre a via e o comboio e entre o comboio e a via são totalmente normalizadas na presente ETI. As especificações referidas nas secções abaixo permitem que a funcionalidade de controlo-comando e sinalização de via seja aplicada de forma flexível, a fim de otimizar a sua integração no sistema ferroviário. Esta flexibilidade deve ser explorada sem limitar a circulação de subsistemas de bordo conformes com a ETI.

As funções de controlo-comando e sinalização estão classificadas em categorias que indicam se são opcionais (O) ou obrigatórias (M). As categorias são definidas no anexo A, 4.1.a, para o ERTMS/ETCS e no anexo A, 4.1b, para o GSM-R, sendo que estes textos também indicam a forma como as funções são classificadas.

O anexo A, 4.1c, apresenta o glossário de termos e definições do ERTMS/ETCS utilizados nas especificações mencionadas no anexo A.

De acordo com a secção 2.2 (Domínio de aplicação), os subsistemas de controlo-comando e sinalização são constituídos por três partes.

O quadro a seguir indica os parâmetros fundamentais relevantes para cada subsistema e para cada parte.







Subsistema Parte Parâmetros fundamentais Controlo-comando e sinalização de bordo Controlo da velocidade 4.2.1, 4.2.2, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.12, 4.2.14, 4.2.16 Radiocomunicações ►M2 4.2.1.2, ◄ 4.2.4, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.13, 4.2.14, 4.2.16 Controlo-comando e sinalização de via Controlo da velocidade ►M2 4.2.1, ◄ 4.2.3, 4.2.5, 4.2.7, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.15, 4.2.16 Radiocomunicações ►M2 4.2.1.2, ◄ 4.2.4, 4.2.5, 4.2.7, 4.2.16 Deteção de comboios 4.2.10, 4.2.11, 4.2.16

No que respeita aos requisitos essenciais apresentados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas dos subsistemas de controlo-comando e sinalização constam das secções seguintes.

4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas

4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade

Este parâmetro fundamental descreve os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via no que se refere à secção 3.2.1 (Segurança) e à secção 3.2.2 (Disponibilidade e fiabilidade).

Para alcançar a interoperabilidade, aquando da implementação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, devem aplicar-se as disposições seguintes:

1. A conceção, a implementação e a utilização de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via não devem exportar quaisquer requisitos a) através da interface entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, para além dos especificados na presente ETI, b) para qualquer outro subsistema, adicionalmente aos requisitos especificados nas ETI correspondentes.

2. Devem ser cumpridos os requisitos definidos nas secções 4.2.1.1 e 4.2.1.2 infra.

4.2.1.1. Segurança

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via devem cumprir os requisitos aplicáveis aos equipamentos e instalações ERTMS/ETCS indicados na presente ETI.

A taxa de risco tolerável para o perigo de «desrespeito dos limites de velocidade e/ou de distância aconselháveis para o ERTMS/ETCS», tanto para os equipamentos de bordo como para os de via, corresponde a 10–9 h–1, para avarias de caráter aleatório. Ver anexo A, 4.2.1.a.

Para assegurar a interoperabilidade, o ERTMS/ETCS de bordo deve cumprir integralmente todos os requisitos especificados no anexo A, 4.2.1. No entanto, são aceitáveis requisitos de segurança menos rigorosos para o ERTMS/ETCS de via, desde que, em conjunto com subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo conformes com a ETI, satisfaçam o nível de segurança do serviço.

Os requisitos para os perigos relacionados com erros na interface entre o maquinista e o ERTMS/ETCS de bordo constituem um ponto em aberto.

▼M2

4.2.1.2 Disponibilidade/fiabilidade

Esta secção diz respeito à ocorrência de modos de falha que não provocam riscos para a segurança, mas que criam situações de funcionamento degradado, cuja gestão poderia reduzir a segurança global do sistema.

No contexto deste parâmetro, entende-se por «falha» a cessação da capacidade de um elemento para executar uma função requerida com o desempenho exigido e por «modo de falha» o efeito através do qual a falha é detetada.

A fim de assegurar que são dadas aos gestores de infraestruturas e às empresas ferroviárias todas as informações de que necessitam para definir os procedimentos adequados para gerir situações degradadas, o processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via deve incluir os valores calculados de disponibilidade/fiabilidade relativos aos modos de falha com impacto na capacidade do subsistema CCS para supervisionar a circulação segura de um ou mais veículos ou estabelecer comunicações de voz via rádio entre os maquinistas e o controlo do tráfego.

Deve ser assegurada a conformidade com os seguintes valores calculados:

1) tempo médio de horas de funcionamento entre falhas de um subsistema CCS de bordo que exigem o isolamento das funções de controlo da velocidade: [ponto em aberto];

2) tempo médio de horas de funcionamento entre falhas de um subsistema CCS de bordo que impedem as comunicações de voz via rádio entre o maquinista e o controlo do tráfego: [ponto em aberto].

A fim de permitir que os gestores de infraestruturas e as empresas ferroviárias monitorizem, ao longo do ciclo de vida dos subsistemas, o nível de risco e o respeito dos valores de fiabilidade/disponibilidade utilizados para a definição de procedimentos de gestão das situações de funcionamento degradado, devem ser cumpridos os requisitos de manutenção indicados na secção 4.5 (Regras de manutenção).

▼B

4.2.2. Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo

O parâmetro fundamental para a funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo descreve todas as funções necessárias para que um comboio circule em segurança. A função principal consiste no fornecimento de controlo da velocidade e sinalização de cabina automáticos mediante:

1. A introdução das características do comboio (por exemplo, velocidade máxima do comboio, desempenho de frenagem);

2. A seleção do modo de supervisão com base nas informações provenientes da via;

3. O desempenho das funções de odometria;

4. A localização do comboio num sistema de coordenação baseado em posições Eurobalise;

5. O cálculo do perfil dinâmico da curva de velocidade para a missão do comboio com base nas características do mesmo e nas informações provenientes da via;

6. A supervisão do perfil dinâmico da curva de velocidade durante a missão;

7. O fornecimento da função de intervenção.

Estas funções devem ser executadas em conformidade com o anexo A, 4.2.2.b, e o seu desempenho deve estar conforme com o anexo A, 4.2.2.a.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.2.c.

Os identificadores ETCS dos equipamentos devem ser geridos em conformidade com a secção 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, às quais o anexo A, 4.2.2.a, e o anexo A, 4.2.2.b, também são aplicáveis, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

1. Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de via. a) Transmissão de dados Eurobalise. Ver secção 4.2.5.2 (Comunicações Eurobalise com o comboio); b) Transmissão de dados Euroloop. Ver secção 4.2.5.3 (Comunicações Euroloop com o comboio). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que o Euroloop esteja instalado na via no nível 1 do ERTMS/ETCS e a velocidade de libertação seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo); c) Transmissão de dados rádio de reforço de informação (radio in-fill). Ver anexo A, 4.2.2.d, e secções 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS) e 4.2.8 (Gestão de chaves). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que a unidade de transmissão de dados rádio de reforço de informação esteja instalada na via no nível 1 do ERTMS/ETCS e a velocidade de libertação seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo); d) Transmissão de dados via rádio. Ver secções 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS) e 4.2.8 (Gestão de chaves). Só é obrigatória a bordo para as aplicações de nível 2 do ERTMS/ETCS ou de nível 3 do ETCS.

2. Comunicação com o maquinista. Ver anexo A, 4.2.2.e e secção 4.2.12 (ERTMS/ETCS DMI).

3. Comunicação com o STM. Ver secção 4.2.6.1 (Interface entre o ERTMS/ETCS e o STM). Esta função inclui: a) A gestão da informação do STM, b) O fornecimento dos dados a utilizar pelo STM, c) A gestão das transições STM.

4. Gestão das informações sobre a conformidade do comboio (integridade do comboio) – obrigatória para o nível 3, não necessária para os níveis 1 ou 2.

5. Monitorização do estado dos equipamentos e apoio em modo degradado. Esta função inclui: a) A inicialização da funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo, b) O apoio em modo degradado, c) O isolamento da funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo.

6. Apoio ao registo de dados para fins regulamentares. Ver secção 4.2.14 (Interface com o registo de dados para fins regulamentares).

7. Transmissão de informações/ordens e receção de informações sobre o estado do material circulante: a) para o DMI. Ver secção 4.2.12 (ERTMS/ETCS DMI), b) para/da unidade de interface do comboio. Ver anexo A, 4.2.2.f.

4.2.3. Funcionalidade ERTMS/ETCS de via

Este parâmetro fundamental descreve a funcionalidade ERTMS/ETCS de via. Contém todas as funcionalidades ERTMS/ETCS para garantir um itinerário seguro a um comboio específico.

A funcionalidade principal consiste no seguinte:

1. Localização de um comboio específico num sistema de coordenação baseado em posições Eurobalise (níveis 2 e 3);

2. Tradução da informação do equipamento de sinalização instalado na via para um formato normalizado para o equipamento de controlo-comando e sinalização de bordo;

3. Envio de autorizações de movimento, incluindo a descrição da via e as ordens dirigidas a um comboio específico.

Estas funções são aplicadas em conformidade com o anexo A, 4.2.3 b, devendo o seu desempenho estar conforme com o anexo A, 4.2.3 a.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.3 c.

Os identificadores ETCS dos equipamentos são geridos em conformidade com a secção 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que o anexo A, 4.2.3 a e o anexo A, 4.2.3 b, também se aplicam, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

1. Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, incluindo: a) A transmissão de dados Eurobalise. Ver secções 4.2.5.2 (Comunicações Eurobalise com o comboio) e 4.2.7.4 [Eurobalise/Unidade eletrónica instalada na via (LEU)], b) A transmissão de dados Euroloop. Ver secções 4.2.5.3 (Comunicações Euroloop com o comboio) e 4.2.7.5 (Euroloop/LEU). O Euroloop só é relevante no nível 1, em que é opcional, c) A transmissão de dados rádio de reforço de informação. Ver anexo A, 4.2.3 d, e secções 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). O reforço com transmissão rádio só é relevante no nível 1, em que é opcional, d) A transmissão de dados via rádio. Ver secções 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). A transmissão de dados via rádio só é relevante para os níveis 2 e 3.

2. Geração de informações/ordens para o ERTMS/ETCS de bordo, nomeadamente informação para fechar/abrir os defletores de ar, baixar/subir o pantógrafo, abrir/fechar o interruptor principal da alimentação elétrica, passar do sistema de tração A para o sistema de tração B. A aplicação desta funcionalidade é opcional para a via;

3. Gestão das transições entre as zonas supervisionadas pelos diferentes sistemas de bloco rádio (RBC) (relevantes apenas para os níveis 2 e 3). Ver secções 4.2.7.1 (Interface funcional entre RBC) e 4.2.7.2 (Interface técnica entre RBC).

4.2.4. Funções das comunicações móveis para o GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as funções de radiocomunicações. Essas funções devem ser executadas nos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, de acordo com as especificações a seguir indicadas.

4.2.4.1. Função de comunicação básica

Os requisitos gerais são especificados no anexo A, 4.2.4 a.

Além disso, devem ser respeitadas as especificações seguintes:

1. Características ASCI; anexo A, 4.2.4 b;

2. Cartão SIM; anexo A, 4.2.4 c;

3. Sinalização de utilizador a utilizador; anexo A, 4.2.4 d;

4. Tratamento dependente da localização; anexo A, 4.2.4 e.

4.2.4.2. Aplicações de comunicação de voz e operacional

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, 4.2.4 f.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.4 g.

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

1. Confirmação das chamadas de alta prioridade; anexo A, 4.2.4 h,

2. Endereçamento funcional; anexo A, 4.2.4 j,

3. Apresentação dos números funcionais; anexo A, 4.2.4 k.

4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, 4.2.4 f.

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, 4.2.4 g.

Esta funcionalidade só é obrigatória no caso das aplicações ETCS de nível 2 e 3 e das aplicações para reforço com transmissão rádio.

4.2.5. Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para a transmissão entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via e deve ser tido em conta conjuntamente com os requisitos para as interfaces entre os equipamentos ERTMS/ETCS e GSM-R, tal como previsto nas secções 4.2.6 (Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização) e 4.2.7 (Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização).

Este parâmetro fundamental inclui:

1. Os valores físicos, elétricos e eletromagnéticos que devem ser respeitados para permitir um funcionamento seguro;

2. O protocolo de comunicação que deve ser usado;

3. A disponibilidade do canal de comunicação.

As especificações aplicáveis são enumeradas a seguir.

4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio

As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de GSM-R. Ver anexo A, 4.2.5 a.

Os protocolos devem cumprir o disposto no anexo A, 4.2.5 b.

Em caso de aplicação do reforço rádio, devem ser cumpridos os requisitos indicados no anexo A, 4.2.5 c.

4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio

As interfaces de comunicações Eurobalise devem estar conformes com o anexo A, 4.2.5 d.

4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio

As interfaces de comunicações Euroloop devem estar conformes com o anexo A, 4.2.5 e.

4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por três partes.

4.2.6.1. ERTMS/ETCS e controlo de velocidade de classe B

Quando as funções ERTMS/ETCS e de controlo de velocidade de classe B estão instaladas a bordo, as transições entre elas podem ser geridas com uma interface normalizada especificada no anexo A, 4.2.6 a.

O anexo A, 4.2.6 b, especifica a interface K (para permitir que certos STM leiam as informações recebidas das balizas de classe B através da antena ERTMS/ETCS de bordo) e o anexo A, 4.2.6 c, a interface G (transmissão entre a antena ETCS de bordo e as balizas de classe B).

A implementação da interface K é opcional, mas se for feita deve estar conforme com o anexo A, 4.2.6 b.

Além disso, se a interface K for implementada, a funcionalidade de canal de transmissão a bordo deve ser compatível com as propriedades constantes do anexo A, 4.2.6 c.

Se as transições entre o ERTMS/ETCS e o controlo da velocidade de classe B de bordo não forem geridas através da utilização da interface normalizada especificada no anexo A, 4.2.6 a, devem tomar-se medidas para assegurar que o método utilizado não impõe requisitos adicionais ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS

Os requisitos para a interface entre as comunicações rádio de classe A e a funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo são especificados no anexo A, 4.2.6 d.

Em caso de aplicação do reforço rádio, devem ser cumpridos os requisitos indicados no anexo A, 4.2.6 e.

4.2.6.3. Odometria

A interface entre a função de odometria e o ETCS de bordo deve cumprir os requisitos do anexo A, 4.2.6 f. Esta interface só contribui para o parâmetro fundamental quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado [ver secção 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por cinco partes.

4.2.7.1. Interface funcional entre RBC

Esta interface define os dados que devem ser trocados entre RBC vizinhos para permitir a circulação segura de um comboio da zona de um RBC para a seguinte:

1. As informações do RBC de origem para o RBC de destino;

2. As informações do RBC de destino para o RBC de origem.

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 a.

4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC

Trata-se da interface técnica entre dois RBC. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7b.

4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via

Trata-se da interface entre o sistema de rádio de classe A e a funcionalidade ETCS instalada na via. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 c.

4.2.7.4. Eurobalise/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 d.

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando a Eurobalise e as LEU são fornecidas como componentes de interoperabilidade separados [ver secção 5.2.2, (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7.5. Euroloop/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.7 e.

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando o Euroloop e as LEU são fornecidos como componentes de interoperabilidade separados (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

4.2.8. Gestão de chaves

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos aplicáveis à gestão das chaves criptográficas utilizadas para proteção dos dados transmitidos via rádio.

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.8 a. Só se inserem no domínio de aplicação da presente ETI os requisitos relativos às interfaces dos equipamentos de controlo-comando e sinalização.

4.2.9. Gestão de identificadores ETCS

Este parâmetro fundamental diz respeito aos identificadores do ETCS (ETCS-ID) para os equipamentos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de bordo.

Os requisitos são especificados no anexo A, 4.2.9 a.

4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos de interface entre os sistemas de deteção de comboios instalados na via e o material circulante.

Os requisitos de interface que devem ser cumpridos pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, 4.2.10 a.

4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos de interface relativos à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via.

Os requisitos de interface que devem ser cumpridos pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, 4.2.11 a.

4.2.12. Interface maquinista/máquina (DMI) do ERTMS/ETCS

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo ERTMS/ETCS ao maquinista e por este introduzidas no ERTMS/ETCS de bordo. Ver anexo A, 4.2.12 a.

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo a visibilidade),

2. As funções ERTMS/ETCS que devem ser visualizadas,

3. As funções ERTMS/ETCS acionadas pelo maquinista.

4.2.13. Interface maquinista/máquina (DMI) GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo GSM-R ao maquinista e por este introduzidas no GSM-R de bordo. Ver anexo A, 4.2.13 a.

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo visibilidade);

2. As funções GSM-R que devem ser visualizadas;

3. As informações relativas a chamadas que saem;

4. As informações relativas a chamadas que entram.

4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Este parâmetro fundamental descreve:

1. A transmissão de dados entre o ERTMS/ETCS de bordo e o dispositivo de registo do material circulante;

2. Os protocolos de comunicação;

3. A interface física.

Ver anexo A, 4.2.14 a.

4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental descreve:

1. As características dos sinais retrorreflectores para assegurar a correta visibilidade;

2. As características dos sinais indicadores interoperáveis.

Ver anexo A, 4.2.15 a.

Além disso, a instalação dos objetos de controlo-comando e sinalização na via deve ser compatível com o campo de visão do maquinista e os requisitos da infraestrutura.

4.2.16. Condições ambientais

As condições ambientais previstas nas especificações referidas na presente ETI devem ser respeitadas.

4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas

4.3.1. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»







Interface com a ETI Exploração e Gestão do Tráfego Referência ETI CCS Referência ETI Exploração e Gestão do Tráfego Parâmetro Secção Parâmetro Secção Regras de exploração (condições normais e degradadas) 4.4 Guia de Procedimentos 4.2.1.2.1 Regras de exploração 4.4 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Reconhecimento à distância da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via 4.2.2.8 Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2 Desempenho da frenagem 4.2.2.6 Utilização de areeiros Dispositivo de lubrificação dos verdugos a bordo 4.2.10 Guia de Procedimentos 4.2.1.2.1 Utilização de cepos de freio compósitos Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Registo de dados a bordo 4.2.3.5 ETCS DMI 4.2.12 Número do comboio 4.2.3.2.1 GSM-R DMI 4.2.13 Número do comboio 4.2.3.2.1

4.3.2. Interface com o subsistema «material circulante»







Interface com a ETI Material Circulante Referência ETI CCS Interface com a ETI Material Circulante Parâmetro Secção Parâmetro Secção Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios instalados na via: Projeto do veículo 4.2.10 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via ETI MC AV localização dos rodados 4.2.7.9.2 carga por eixo 4.2.3.2 areeiros 4.2.3.10 resistência elétrica entre as rodas 4.2.3.3.1 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.1 ETI Vagões 4.2.3.2 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos ETI MC AV geometria dos rodados 4.2.7.9.2 rodas 4.2.7.9.3 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.2 ETI Vagões 4.2.3.3.1 Características do material circulante para ser compatível com o sistema de deteção de comboios por laços de indução (loops) ETI MC AV Nenhuma ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.3 ETI Vagões Nenhuma ▼M2 Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via 4.2.11 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via ETI MC AV ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.1 Nenhuma Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos ETI MC AV ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.2 Nenhuma ▼B Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2 Desempenho da frenagem de emergência ETI MC AV Frenagem de emergência 4.2.4.1 Frenagem de serviço 4.2.4.4 ETI LOC/PASS Frenagem de emergência 4.2.4.5.2 Frenagem de serviço 4.2.4.5.3 ETI Vagões 4.2.4.1.2 Posição das antenas de controlo-comando e sinalização de bordo 4.2.2 Gabari cinemático ETI MC AV 4.2.3.1 ETI LOC/PASS 4.2.3.1 ETI Vagões Nenhuma Isolamento da funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo 4.2.2 Regras de exploração ETI MC AV 4.2.7.9.1 ETI LOC/PASS 4.2.12.3 ETI Vagões Nenhuma Interfaces de dados 4.2.2 Conceitos de vigilância e de diagnóstico ETI MC AV 4.2.7.10 ETI LOC/PASS 4.2.1.1 ETI Vagões Nenhuma Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Visibilidade para o exterior Faróis frontais ETI MC AV 4.2.7.4.1.1 ETI LOC/PASS 4.2.7.1.1 ETI Vagões Nenhuma Campo de visão exterior do maquinista ETI MC AV campo de visão 4.2.2.6 b para-brisas 4.2.2.7 ETI LOC/PASS campo de visão 4.2.9.1.3.1 para-brisas 4.2.9.2 ETI Vagões Nenhuma Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Dispositivo de registo ETI MC AV 4.2.7.10 ETI LOC/PASS 4.2.9.6 ETI Vagões Nenhuma Comandos dos equipamentos do material circulante 4.2.2 Separação de fases ETI MC AV 4.2.8.3.6.7 4.2.3 ETI LOC/PASS 4.2.8.2.9.8 ETI Vagões Nenhuma Comando do frenagem de emergência 4.2.2 Comando do frenagem de emergência ETI MC AV Nenhuma ETI LOC/PASS 4.2.4.4.1 ETI Vagões Nenhuma

4.3.3. Interfaces com o subsistema «infraestrutura»







Interface com a ETI Infraestrutura Referência ETI CCS Referência ETI Infraestrutura Parâmetro Secção Parâmetro Secção Sistemas de deteção de comboios (espaço para instalação) 4.2.10 Gabari mínimo das infraestruturas AV 4.2.3 Gabari de obstáculos RC 4.2.4.1 Comunicações Eurobalise (espaço para instalação) 4.2.5.2 Gabari mínimo das infraestruturas AV 4.2.3 Gabari de obstáculos RC 4.2.4.1 Comunicações Euroloop (espaço para instalação) 4.2.5.3 Gabari das infraestruturas AV 4.2.3 Gabari de obstáculos RC 4.2.4.1 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Gabari mínimo das infraestruturas AV 4.2.3 Gabari de obstáculos RC 4.2.4.1

4.3.4. Interfaces com o subsistema «energia»







Interface com a ETI Energia Referência ETI CCS Referência ETI Energia Parâmetro Secção Parâmetro Secção Comandos para os equipamentos do material circulante 4.2.2 Zonas neutras ETI ENER AV 4.2.21 4.2.3 Zonas de separação de sistemas 4.2.22 Zonas neutras ETI ENER RC 4.2.19 Zonas de separação de sistemas 4.2.20

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração de um serviço ferroviário com o ERTMS/ETCS são especificadas na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

4.5. Regras de manutenção

As regras de manutenção dos subsistemas abrangidos pela presente ETI devem assegurar que os valores mencionados nos parâmetros fundamentais indicados no capítulo 4 são mantidos dentro dos limites requeridos ao longo do ciclo de vida dos subsistemas. No entanto, durante a manutenção preventiva ou corretiva, o subsistema pode não ser capaz de alcançar os valores mencionados nos parâmetros fundamentais; as regras de manutenção devem assegurar que a segurança não é prejudicada durante estas atividades.

A entidade responsável pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização deve estabelecer regras de manutenção para atingir os objetivos supracitados. Para ajudar na elaboração dessas regras, devem ser cumpridos os requisitos a seguir apresentados.

4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos

O fabricante dos equipamentos incorporados no subsistema deve especificar:

1. Todos os requisitos e procedimentos de manutenção (incluindo a monitorização do estado dos equipamentos, o diagnóstico de ocorrências, os métodos e ferramentas de ensaio, bem como as qualificações profissionais) necessários para satisfazer os requisitos essenciais e os valores mencionados nos requisitos obrigatórios da presente ETI ao longo de todo o ciclo de vida do equipamento (transporte e armazenagem antes da instalação, funcionamento normal, avarias, operações de reparação, verificações e intervenções de manutenção, desativação, etc.);

2. Os riscos para a saúde e a segurança que possam afetar o público e o pessoal de manutenção;

3. As condições para a manutenção de primeira linha, isto é, a definição de unidades substituíveis em primeira linha (Line Replaceable Units – LRU), a definição de versões compatíveis aprovadas de hardware e software, os procedimentos de substituição de LRU avariadas, as condições de armazenagem das LRU e de reparação das LRU avariadas;

4. As verificações a realizar, caso o equipamento esteja sujeito a um esforço excecional (por exemplo, condições ambientais adversas ou choques anormais);

5. As verificações a realizar aquando da manutenção de outros equipamentos que não os equipamentos de controlo-comando e sinalização e que influem nos subsistemas de controlo-comando e sinalização (por exemplo, alteração do diâmetro da roda).

4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas

O requerente deve:

1. Assegurar que, em relação a todos os componentes abrangidos pelo domínio de aplicação da presente ETI, independentemente de serem componentes de interoperabilidade ou não, são definidos os requisitos de manutenção descritos na secção 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos);

2. Completar os requisitos acima mencionados tendo em conta os riscos resultantes das interações entre os diversos componentes do subsistema e as interfaces com outros subsistemas.

4.6. Qualificações profissionais

Os fabricantes dos equipamentos e dos subsistemas devem fornecer informações suficientes para definir as qualificações profissionais necessárias para a instalação, a inspeção final e a manutenção dos subsistemas de controlo-comando e sinalização. Ver secção 4.5 (Regras de manutenção).

4.7. Condições de saúde e de segurança

Devem tomar-se precauções para garantir a saúde e a segurança do pessoal que trabalha na manutenção e na exploração, em conformidade com as regulamentações da UE e com as regulamentações nacionais compatíveis com a legislação europeia.

Os fabricantes devem indicar os riscos para a saúde e a segurança decorrentes da utilização e manutenção dos seus equipamentos e subsistemas. Ver secções 4.4 (Regras de exploração) e 4.5 (Regras de manutenção).

4.8. Registos

Os dados a fornecer para os registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE são os indicados na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão ( 8 ) e na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão ( 9 ).

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1. Definição

Nos termos do artigo 2.o, alínea f), da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, os componentes de interoperabilidade são «qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a serem incorporados num subsistema do qual dependa, direta ou indiretamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário. A noção de componente abrange tanto os objetos materiais como os imateriais e inclui o software.».

5.2. Lista de componentes de interoperabilidade

5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade

Os componentes básicos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos nos seguintes quadros:

1. Quadro 5.1.a - Subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. Quadro 5.2.a - Subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade

As funções dos componentes básicos de interoperabilidade podem ser combinadas de modo a formar um grupo. Este grupo é depois definido por essas funções e pelas interfaces externas remanescentes. Se um grupo for assim formado, será considerado um componente de interoperabilidade.

1. O quadro 5.1.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. O quadro 5.2.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

5.3. Desempenho e especificações dos componentes

Os quadros do capítulo 5 descrevem, relativamente a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade:

1. Na coluna 3, as funções e interfaces. Note-se que alguns componentes de interoperabilidade têm funções e/ou interfaces que são opcionais;

2. Na coluna 4, as especificações obrigatórias para a avaliação da conformidade de cada função ou interface (se aplicável) por referência à secção pertinente do capítulo 4.

Quadro 5.1.a

Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo







N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ERTMS/ETCS de bordo Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo (excluindo a odometria) 4.2.2 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R 4.2.5 — RBC (níveis 2 e 3) 4.2.5.1 — Unidade de reforço rádio (opcional nível 1) 4.2.5.1 — Transmissão Eurobalise 4.2.5.2 — Transmissão Euroloop (opcional nível 1) 4.2.5.3 Interfaces — STM (implementação da interface K opcional) 4.2.6.1 — ERTMS/ETCS e GSM-R de bordo 4.2.6.2 — Odometria 4.2.6.3 — Sistema de gestão de chaves 4.2.8 — Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 — Interface maquinista máquina ERTMS/ETCS 4.2.12 — Interface do comboio 4.2.2 — Dispositivo de registo de bordo 4.2.14 Condições físicas ambientais 4.2.16 2 Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo: apenas odometria 4.2.2 Interfaces — ERTMS/ETCS de bordo 4.2.6.3 Condições ambientais 4.2.16 3 Interface de STM externo Interfaces — ERTMS/ETCS de bordo 4.2.6.1 4 Rádio de cabina de voz GSM-R Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Nota: Não há requisitos de segurança 4.2.1 4.5.1 Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de voz e operacional 4.2.4.2 Interfaces — Transmissão GSM-R 4.2.5.1 — Interface maquinista/máquina GSM-R 4.2.13 Condições ambientais 4.2.16 5 Rádio GSM-R ETCS só de dados Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Nota: Não há requisitos de segurança 4.2.1 4.5.1 Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de dados ETCS 4.2.4.3 Interfaces — ERTMS/ETCS de bordo 4.2.6.2 — Transmissão GSM-R 4.2.5.1 Condições ambientais 4.2.16 6 Cartão SIM GSM-R Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Condições ambientais 4.2.16

Quadro 5.1.b

Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. São permitidos outros grupos.







N Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ERTMS/ETCS de bordo Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo 4.2.2 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R 4.2.5 — RBC (níveis 2 e 3) 4.2.5.1 — Unidade de reforço rádio (opcional nível 1) 4.2.5.1 — Transmissão Eurobalise 4.2.5.2 — Transmissão Euroloop (opcional nível 1) 4.2.5.3 Interfaces — STM (implementação da interface K opcional) 4.2.6.1 — ERTMS/ETCS - GSM-R de bordo 4.2.6.2 — Sistema de gestão de chaves 4.2.8 — Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 — Interface maquinista/máquina do ERTMS/ETCS 4.2.12 — Interface do comboio 4.2.2 — Dispositivo de registo de bordo 4.2.14 Condições físicas ambientais 4.2.16

Quadro 5.2.a

Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via







N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 RBC Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo as comunicações via Eurobalises, reforço rádio e Euroloop) 4.2.3 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — RBC vizinho 4.2.7.1, 4.2.7.2 — ERTMS/ETCS e GSM-R de via 4.2.7.3 — Sistema de gestão de chaves 4.2.8 — Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.2.16 2 Unidade de reforço rádio Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo as comunicações via Eurobalises, Euroloop e funcionalidade de nível 2/3) 4.2.3 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — ERTMS/ETCS - GSM-R de via 4.2.7.3 — Sistema de gestão de chaves 4.2.8 — Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 — Encravamento e LEU 4.2.3 Condições ambientais 4.2.16 3 Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações Eurobalise com os comboios 4.2.5.2 Interfaces — LEU - Eurobalise 4.2.7.4 Condições ambientais 4.2.16 4 Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações Euroloop com os comboios 4.2.5.3 Interfaces — LEU - Euroloop 4.2.7.5 Condições ambientais 4.2.16 5 LEU Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo comunicações rádio de reforço de informação, Euroloop e funcionalidade de nível 2 e nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU - Eurobalise 4.2.7.4 Condições ambientais 4.2.16 6 LEU Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo comunicações rádio de reforço de informação, Eurobalise e funcionalidades de nível 2 e nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU - Euroloop 4.2.7.5 Condições ambientais 4.2.16

Quadro 5.2.b

Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. São permitidos outros grupos.







N Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 Eurobalise LEU Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo as comunicações via Euroloop e a funcionalidade de nível 2 e nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações Eurobalise com os comboios 4.2.5.2 Condições ambientais 4.2.16 2 Euroloop LEU Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ERTMS/ETCS de via (excluindo as comunicações via Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão ERTMS/ETCS e GSM-R: só comunicações Euroloop com os comboios 4.2.5.3 Condições ambientais 4.2.16

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

6.1. Introdução

6.1.1. Princípios gerais

O cumprimento dos requisitos essenciais constantes do capítulo 3 da presente ETI é assegurado pela conformidade com os parâmetros fundamentais especificados no capítulo 4.

Esta conformidade é demonstrada da seguinte forma:

1. Avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade especificados no capítulo 5 (ver secção 6.2);

2. Verificação dos subsistemas (ver secção 6.3).

Em determinados casos, todavia, alguns dos requisitos essenciais podem ser satisfeitos pelas regras nacionais, devido a:

1. Utilização de sistemas de classe B;

2. Pontos em aberto na ETI;

3. Derrogações ao abrigo do artigo 9.o da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária;

4. Casos específicos descritos na secção 7.2.9.

Em tais casos, a avaliação da conformidade com essas regras é realizada sob a responsabilidade dos Estados-Membros em causa, de acordo com procedimentos notificados.

▼M2

No que respeita à verificação de que os requisitos essenciais são cumpridos pela conformidade com os parâmetros fundamentais, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI, os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» e os subsistemas que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados no Capítulo 4 (incluindo as especificações referenciadas no anexo A) podem obter certificados CE de conformidade ou, respetivamente, certificados CE de verificação, nas seguintes condições de emissão e de utilização dos certificados:

1) o requerente da verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via é responsável por decidir das funções, do desempenho e das interfaces que devem ser implementados para atingir os objetivos para o serviço e garantir que não são exportados para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo quaisquer requisitos contraditórios com as ETI ou que as excedam;

2) o funcionamento de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo que não implementa todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI pode ser submetido a condições ou restrições para efeitos de compatibilidade e/ou integração segura com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via. Sem prejuízo das funções de um organismo notificado descritas na respetiva legislação da UE e documentos conexos, o requerente da verificação CE é responsável por assegurar que o processo técnico fornece todas as informações de que um operador precisa para identificar essas condições e restrições;

3) o Estado-Membro pode recusar, por razões devidamente justificadas, a autorização de entrada em serviço — ou impor condições e restrições ao funcionamento — dos subsistemas de controlo-comando e sinalização que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI.

Se alguns requisitos essenciais forem satisfeitos pelas normas nacionais, ou se um componente de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização ou o subsistema não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, são aplicáveis as disposições da secção 6.4.2.

▼B

6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R

Um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo abrangido por uma declaração CE de verificação deve ser compatível com todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via abrangidos por uma declaração CE de verificação, nas condições especificadas na presente ETI, sem que sejam necessárias verificações adicionais.

A consecução deste objetivo é facilitada por:

1. Regras de conceção e de instalação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via;

2. Especificações de ensaio para provar que os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via cumprem os requisitos da presente ETI e são mutuamente compatíveis.

A fim de tornar a avaliação da conformidade dos equipamentos ERTMS/ETCS e GSM-R mais eficaz e contribuir para alcançar o objetivo acima mencionado, cada Estado-Membro disponibiliza à Comissão Europeia os cenários de ensaio operacionais para verificar a parte relativa ao ERTMS/ETCS e ao GSM-R do subsistema de controlo-comando e sinalização de via e a sua interação com a parte correspondente do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. Os cenários de ensaio em questão devem:

1. Ser coerentes com as especificações referidas na presente ETI e fornecer uma descrição técnica das funções e dos desempenhos (por exemplo, os tempos de reação) sempre que estes sejam relevantes para a interação entre os subsistemas de bordo e de via.

2. Ser apresentados num formato normalizado ►M2 ————— ◄ .

3. Abranger ►M2 ————— ◄ , pelo menos o início da missão, a transição entre níveis, a transição entre modos eventualmente utilizados na linha, as principais situações degradas identificadas, o envio de mensagens de emergência e quaisquer outros aspetos relevantes específicos da linha.

A Agência Ferroviária Europeia deve:

1. Proceder à publicação preliminar dos cenários de ensaio operacionais, permitindo que todas as partes interessadas apresentem observações sobre a coerência desses cenários de ensaio com as especificações referidas na presente ETI e o seu impacto noutras aplicações ou desenvolvimentos. O período para a apresentação de observações será definido com cada publicação e não excederá seis meses;

2. Se as observações forem negativas, coordenar os esforços das partes envolvidas para chegarem a um acordo, por exemplo, alterando os cenários de ensaio operacionais;

3. Criar e divulgar progressivamente uma base de dados com cenários de ensaio que tenham sido aprovados na fase acima descrita e que representem as situações que ocorrem nas diferentes aplicações;

4. Utilizar a base de dados acima mencionada para avaliar a necessidade de novas especificações de ensaio obrigatórias e de normas de engenharia adicionais para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via.

6.2. Componentes de interoperabilidade

6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»

Antes de colocar um componente de interoperabilidade e/ou um grupo de componentes de interoperabilidade no mercado, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia elaboram uma declaração CE de conformidade nos termos do artigo 13.o, n.o 1, e do anexo IV da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O procedimento de avaliação é realizado utilizando um dos módulos especificados na secção 6.2.2 (Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»).

No caso dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização» não é exigida uma declaração CE de aptidão para utilização, visto que têm de ser inteiramente conformes com todos os parâmetros fundamentais pertinentes. Esta conformidade é demonstrada pela declaração CE de conformidade, sendo suficiente para serem colocados no mercado ( 10 ).

6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando e sinalização»

Para avaliar os componentes de interoperabilidade no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia podem escolher:

1. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo CD) para a fase de fabrico; ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo CF); ou

3. O sistema de gestão da qualidade total com exame do projeto (Módulo CH1).

Além disso, para verificar o componente de interoperabilidade do cartão SIM, o fabricante ou o seu mandatário podem escolher o Módulo CA.

Os módulos são descritos em pormenor na Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ).

Aclarações para utilização de alguns dos módulos:

1. No que se refere ao capítulo 2 do «Módulo CB», o exame CE do tipo deve ser realizado através de uma combinação do tipo produzido e do tipo projetado;

2. No que se refere ao capítulo 3 do «Módulo CF» (verificação do produto), não é permitida a verificação estatística, ou seja, todos os componentes de interoperabilidade devem ser examinados individualmente.

6.2.3. Requisitos de avaliação

Independentemente do módulo escolhido:

1. No caso do componente de interoperabilidade «ERTMS/ETCS de bordo» devem ser cumpridos os requisitos indicados na secção 6.2.4.1 da presente ETI;

2. As atividades que figuram no quadro 6.1 são realizadas aquando da avaliação da conformidade de um componente de interoperabilidade ou de um grupo de componentes de interoperabilidade, conforme definido no capítulo 5 da presente ETI. Todas as verificações são realizadas por referência ao quadro aplicável constante do capítulo 5 e aos parâmetros fundamentais nele indicados.







Quadro 6.1 Aspeto Que avaliar Elementos comprovativos Funções, interfaces e desempenhos Verificar se são aplicadas todas as funções, interfaces e níveis de desempenho obrigatórios descritos nos parâmetros fundamentais constantes do quadro pertinente do capítulo 5 e se cumprem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de cenários de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções opcionais e interfaces descritas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 são aplicadas e se cumprem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de cenários de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções e interfaces adicionais (não especificadas na presente ETI) são aplicadas e se não suscitam conflitos com as funções aplicadas especificadas na presente ETI Avaliação de impacto Ambiente Verificar a conformidade com as condições ambientais obrigatórias, quando especificadas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Ensaios para assegurar o cumprimento dos requisitos dos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Complementarmente, verificar se o componente de interoperabilidade funciona corretamente nas condições ambientais para as quais foi concebido Ensaios de acordo com as especificações do requerente Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Verificar o cumprimento dos requisitos de segurança descritos nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5, ou seja, se 1. são respeitadas as taxas de risco toleráveis causadas por avarias de caráter aleatório 2. o processo de desenvolvimento é capaz de detetar e eliminar as avarias sistemáticas 1. Cálculos das taxas de risco toleráveis causadas por avarias de caráter aleatório, baseados em fontes sustentáveis de dados de fiabilidade 2.1. A gestão da qualidade e da segurança pelo fabricante ao longo do projeto, da produção e dos ensaios está conforme com uma norma reconhecida (ver nota) 2.2. Os ciclos de desenvolvimento do software e do hardware e a integração do hardware e do software foram realizados em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) 2.3. O processo de verificação e de validação da segurança foi realizado em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) e satisfaz os requisitos de segurança descritos nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 2.4. Os requisitos de segurança funcional e técnica (funcionamento correto sem falhas, efeitos das falhas e de influências externas) são verificados em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) Nota: A norma deve satisfazer, pelo menos, os seguintes requisitos: 1. Ser amplamente reconhecida no domínio ferroviário. Se não for esse o caso, a norma terá de ser justificada e aceitável para o organismo notificado; 2. Ser pertinente para o controlo dos perigos considerados no sistema em avaliação; 3. Estar publicamente disponível para todos os atores que a queiram utilizar. Ver anexo A, quadro A 3. Verificar se é cumprido o objetivo quantitativo de fiabilidade indicado pelo requerente Cálculos Verificar a conformidade com os requisitos de manutenção – secção 4.5.1 Verificação dos documentos

6.2.4. Questões especiais

6.2.4.1. ERTMS/ETCS de bordo

Deve ser dada especial atenção à avaliação da conformidade do componente de interoperabilidade ERTMS/ETCS de bordo, uma vez que é complexo e desempenha um papel fundamental na concretização da interoperabilidade.

Independentemente de se escolher o módulo CB ou CH1, o organismo notificado deve verificar se um exemplar do componente de interoperabilidade ficou aprovado no conjunto completo de sequências de ensaios obrigatórios referidos na secção 4.2.2 (funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo) e se esses ensaios tiveram lugar num laboratório acreditado para realizar este tipo de ensaios, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 ( 12 ).

Além disso, para aumentar a confiança em que o ERTMS/ETCS de bordo pode ser corretamente utilizado com diferentes aplicações de via, recomenda-se que o ERTMS/ETCS de bordo seja objeto de ensaios com cenários da base de dados gerida pela Agência e que não façam parte das especificações de ensaio obrigatórias; ver secção 6.1.2 (Princípios aplicáveis aos ensaios do ERTMS/ETCS e do GSM-R). A documentação que acompanha o certificado deve indicar os cenários da base de dados utilizados na verificação do componente de interoperabilidade.

6.2.4.2. Módulo de transmissão específica (STM)

Cada Estado-Membro é responsável por verificar se os STM são conformes com os seus requisitos nacionais.

A verificação da interface do STM com o ERTMS/ETCS de bordo exige uma avaliação da conformidade realizada por um organismo notificado.

6.2.4.3. Teor da declaração CE de conformidade

A declaração CE de conformidade, especificada no anexo IV da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, deve incluir os seguintes dados sobre o componente de interoperabilidade:

1. Funções opcionais e adicionais aplicadas;

2. Condições ambientais aplicáveis.

6.3. Subsistemas de controlo-comando e sinalização

6.3.1. Procedimentos de avaliação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

O presente capítulo trata da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

A pedido do requerente, o organismo notificado deve realizar uma verificação CE dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o anexo VI da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O requerente deve elaborar uma declaração CE de verificação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, e com o anexo V da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

A declaração CE de verificação deve estar conforme com o anexo V da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária.

O procedimento de avaliação deve ser realizado mediante a utilização de um dos módulos especificados na secção 6.3.2 (Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

As declarações CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via, juntamente com os certificados de conformidade, devem ser consideradas suficientes para garantir que os subsistemas são compatíveis, nas condições especificadas na presente ETI.

6.3.2. Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

Todos os módulos a seguir indicados são especificados na Decisão 2010/713/UE.

6.3.2.1. Subsistema de bordo

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, o requerente pode escolher:

1. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo SD) para a fase de fabrico; ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo SF); ou

3. O sistema de gestão da qualidade total e exame do projeto (Módulo SH1).

6.3.2.2. Subsistema de via

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de via, o requerente pode escolher:

1. O procedimento de verificação à unidade (Módulo SG); ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo SD) para a fase de fabrico; ou

3. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de conceção e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo SF); ou

4. O sistema de gestão da qualidade total e exame do projeto (Módulo SH1).

6.3.2.3. Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via

No que se refere à secção 4.2 do Módulo SB (exame do tipo), é exigida uma reapreciação do projeto.

Quanto à secção 4.2 do Módulo SH1 (Sistema de gestão da qualidade total e exame do projeto), é exigido um ensaio do tipo.

6.3.3. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo

O quadro 6.2 indica as verificações que devem ser realizadas quando se avalia um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e os parâmetros fundamentais que devem ser respeitados.

Independentemente do módulo escolhido:

1. A verificação deve demonstrar que o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo respeita os parâmetros fundamentais quando está integrado no veículo;

2. A funcionalidade e os desempenhos dos componentes de interoperabilidade já abrangidos pela sua declaração CE de conformidade não necessitam de verificações adicionais.







Quadro 6.2 Aspeto Que avaliar Elementos comprovativos Utilização de componentes de interoperabilidade Verificar se os componentes de interoperabilidade a integrar no subsistema estão todos cobertos por uma declaração CE de conformidade e pelo certificado correspondente Existência e conteúdo dos documentos Verificar as restrições à utilização de componentes de interoperabilidade relativamente às características do subsistema e do ambiente Análise por verificação dos documentos Verificar se o certificado dos componentes de interoperabilidade certificados com base em versões anteriores da ETI CCS ainda garante a conformidade com os requisitos da ETI em vigor Avaliação de impacto por verificação dos documentos Integração dos componentes de interoperabilidade no subsistema Verificar a instalação e o funcionamento corretos das interfaces internas do subsistema – Parâmetros fundamentais 4.2.6 Verificações de acordo com as especificações Verificar se as funções adicionais (não especificadas na presente ETI) não afetam as funções obrigatórias Avaliação de impacto Verificar se os valores dos identificadores ETCS estão dentro do intervalo permitido – Parâmetro fundamental 4.2.9 Verificação das especificações de projeto Integração com o material circulante Verificar a correta instalação dos equipamentos – Parâmetros fundamentais 4.2.2, 4.2.4, 4.2.14 e condições para a instalação dos equipamen