1997D0028 — PT — 11.07.1997 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 1996
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em França
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(97/28/CE)
(JO L 12 de 15.1.1997, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão da Comissão de 10 de Julho de 1997 (97/473/CE) L 200 64 29.7.1997
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 1996
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças
de suínos em França
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(97/28/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3220/84 do Conselho, de 13
de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classifi-cação das carcaças de suínos(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) no3513/93(2), e, nomeadamente, o no2
do seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no3220/84 prevê, no no3d o
seu artigo 2o, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita
por meio de uma estimativa de teor de carne magra, segundo métodosde cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física deuma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; que a autori-zação dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância
máxima de erro estatístico de cálculo; que essa tolerância foi definida
no artigo 3
odo Regulamento (CEE) no2967/85 da Comissão, de 24 de
Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelhacomunitária de classificação das carcaças de suínos(
3), alterado pelo
Regulamento (CE) no3127/94(4);
Considerando que a Comissão autorizou, pela Decisão 89/50/CEE(5),
com a última redacção que lhe foi dadapela Decisão 94/565/CE(6), a
utilização em França de diversos métodos de classificação das carcaças
de suínos;
Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do
mercado, o governo francês solicitou à Comissão autorização para
utilizar no seu território, a título principal, um único método, que
consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmulaúnica de estimativa do teor de carne magra, tendo apresentado, paraesse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3
odo Regulamento
(CEE) no2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preen-
chidas as condiçõespara a autorização do mesmo método;
Considerando, no entanto, que o método a autorizar se baseia na utili-
zação de um paquímetro para medir a carcaça fria em sete pontos de
médição diferentes, cuja utilização nos matadouros não se afigura, na
prática, generalizável; que, em consequência, é conveniente autorizar,sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros métodospara a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeitoo processo de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto
aos valores das medidas de estimativa em percentagem de carne magra,
aos obtidos pela utilização do supracitado método;
Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova
decisão; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão 89/50/
/CEE;
Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração do
método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiênciaadquirida.1997D0028 — PT — 11.07.1997 — 001.001 — 2
(1)J O noL 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
(2)J O noL 320 de 22. 12. 1993, p. 5.
(3)J O noL 285 de 25. 10. 1985, p. 39.
(4)J O noL 330 de 21. 12. 1994, p. 43.
(5)J O noL 20 de 25. 1. 1989, p. 27.
(6)J O noL 215 de 20. 8. 1994, p. 26.
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Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. É autorizado, como método de classificação das carcaças desuínos, o método de estimativa do teor de carne magra descrito em
anexo.
2. A utilização de qualquer outro método de classificação das
carcaças de suínos está subordinada à exigência de assegurar resultadosde estimativa equivalentes aos do método referido no n
o1.
Para o efeito, o método a utilizar deve, no âmbito de um processo de
aferimento efectuado pelas autoridades competentes francesas, satis-fazer a prova de exactidão dos valores de medição x
1ax7, indicadas
no anexo.
3. Sempre que um método de classificação das carcaças de suínos
satisfizer o processo de aferimento referido no no2, o Governo francês
informará desse facto a Comissão, antes da primeira utilização, forne-cendo todos os pormenores úteis na matéria.
Aplica-se, nesse caso, o procedimento previsto no artigo 25
odo Regu-
lamento (CEE) no2759/75.
4. O processo de aferimento referido no no2 será realizado com
base num caderno de encargos definido pelas autoridades competentes
francesas.
Artigo 2o
Em derrogação à apresentação-tipo prevista no artigo 2odo Regula-
mento (CEE) no3220/84, as carcaças de suíno podem ser apresentadas
com a língua, quando da pesagem e classificação. Nesse caso, para queas cotações do suíno abatido sejam estabelecidas numa basecomparável, o peso a quente constatado será diminuído de 0,5 %.
Artigo 3
o
Não é autorizada qualquer alteração dos métodos de estimativa (apare-
lhos, pontos de medição ou fórmulas).
Artigo 4o
É revogada a Decisão 89/50/CEE.
Até 30 de Junho de 1997, no entanto, a República Francesa pode conti-
nuar a aplicar, em vez do método que é objecto da presente decisão, os
métodos de classificação das carcaças de suíno previstos na Decisão89/50/CEE.
Artigo 5
o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.1997D0028 — PT — 11.07.1997 — 001.001 — 3
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ANEXO
1. Para a classificação das carcaças de suínos, é utilizado o método de cáculo
referido no no2, com base nos resultados de medições feitas em carcaças
frias no dia seguinte ao abate e utilizando um paquímetro.
Todos os métodos utilizados nos matadouros deverão ser aferidos por
regressão em relação ao método referido.
Os resultados das medições são convertidos em resultados de estimativa de
teor de carne magra.
2. O teor de carne magra de carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
ŷ= 53,28 − 0,102 x1− 0,119 x2− 0,299 x3− 0,231 x4+ 0,076 x5+ 0,058 x6+
0,135 x7
em que:
ŷ= teor estimado de carne magra na carcaça
x1= espessura mínima de toucinho (incluindo o courato), em milímetros,
visível pela fenda, ao nível do músculo gluteus medius ;
x2= espessura de toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros,
medida a 6 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça,
entre a segunda e a terceira últimas costelas
x3= espessura de toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros,
medida a 6 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça,
entre a terceira e a quarta últimas costelas
x4= espessura de toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros,
medida a 8 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça
entre a terceira e a quarta últimas vértebras lombares
x5= espessura mínima do músculo lombar, em milímetros, medida entre a
extremidade anterior do músculo gluteus medius e a face dorsal do
canal raquidiano
x6= espessura do músculo longissimus em milímetros, medida a 6 centí-
metros lateralmente da linha mediana da carcaça, entre a segunda e
a terceira últimas costelas
x7= espessura do músculo longissimus em milímetros, medida a 6 centí-
metros lateralmente da linha mediana da carcaça, entre a terceira e a
quarta últimas costelas
A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 45 e
125 quilogramas.1997D0028 — PT — 11.07.1997 — 001.001 — 4