1991D0544 — PT — 29.07.1993 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Outubro de 1991
relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas
(91/544/CEE)
(JO L 296 de 26.10.1991, p. 42)
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Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/417/CEE da Comissão de 21 de Junho de 1993 L 187 60 29.7.1993
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Outubro de 1991
relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas
(91/544/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Considerando que a constante melhoria das condições de vida e de
emprego, assim como o desenvolvimento harmonioso das economiasconstituem objectivos da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou as resoluções de 18
de Fevereiro de 1982, sobre a situação e os problemas das pessoasidosas na Comunidade Europeia (
1), de 10 de Março de 1986, sobre os
auxílios a atribuir às pessoas idosas (2), e de 14 de Maio de 1986,
relativa a uma acção comunitária a favor da melhoria da condição daspessoas idosas (
3);
Considerando que o Conselho adoptou a Decisão 91/49/CEE, de 26 de
Novembro de 1990, relativa a acções comunitárias a favor das pessoasidosas (
4);
Considerando que a actual evolução demográfica aponta para um acrés-
cimo numérico da população idosa, em especial de idade muito avan-çada, e que essa evolução teráimportantes implicações económicas esociais, nomeadamente no mercado do emprego, na segurança social eno orçamento social;
Considerando que o intercâmbio de informação e a transmissão da
experiência, assim como a concertação e as consultas sobre as medidasque interessam às pessoas idosas, entre a Comissão, os Estados--membros e os representantes das pessoas idosas, constituem umelemento importante para o desenvolvimento da solidariedade na Comu-nidade;
Considerando que as acções a realizar a nível comunitário se destinam a
dar a conhecer e a completar as acções de diferentes tipos empreendidasnos Estados-membros a vários níveis;
Considerando que a Comissão, na comunicação sobre os idosos, propõe
criar um grupo de ligação, composto por representantes das organiza-ções com vocação europeia que trabalham com e/ou para pessoasidosas;
Considerando que se deve dar a este grupo um estatuto com base na
experiência adquirida,
DECIDE:
Artigo 1.o
Serácriado, junto da Comissão, um grupo de ligação das pessoasidosas, a seguir denominado «grupo».
Artigo 2.
o
O grupo poderáser consultado pela Comissão relativamente a todos os
problemas que digam respeito à protecção dos interesses das pessoasidosas.
(1)J On .oC 66 de 15. 3. 1982, p. 71.
(2)J On .oC 88 de 14. 4. 1986, p. 17.
(3)J On .oC 148 de 16. 6. 1986, p. 61.
(4)J On .oL 28 de 2. 2. 1991, p. 29.
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Artigo 3.o
1. O grupo serácomposto por representantes de organizações estabe-lecidas nos Estados-membros que tenham uma orientação europeia etrabalhem com e para as pessoas.
2. O grupo serácomposto por ►
M125◄membros, propostos
pelas organizações das pessoas idosas estabelecidas nos Estados--membros, a pedido da Comissão.
3. Essas organizações deverão propor um número duas vezes supe-
rior de membros ao que seránomeado pela Comissão. Cada organizaçãopoderápropor 10 membros.
4. As organizações que serão convidadas a propor membros são
referidas no anexo da presente decisão.
Artigo 4.
o
1. Os membros do grupo serão nomeados pela Comissão.
2. Serão também nomeados membros suplentes nas mesmas condi-
ções que os efectivos e em igual número. O membro suplente substituiráde pleno direito o membro efectivo ausente ou impedido.
3. Os lugares são atribuídos da seguinte forma:
— Comité de Coordenação dos Trabalhadores Refor-
mados da Confederação Europeia dos Sindicatos: cinco lugares,
— Eurag-Federação Europeia para as Pessoas Idosas: cinco lugares,— Eurolink Age: cinco lugares,— FIAPA — Federação Internacional das Associações
das Pessoas Idosas: cinco lugares,
▼
M1
— PEOTI — Plataforma Europeia das Organizações
da Terceira Idade: cinco lugares.▼B
Artigo 5.o
1. O mandato de membro do grupo tem uma duração de 18 meses.
Poderáser renovado duas vezes.
2. Após o termo do mandato, os membros do grupo continuarão em
funções enquanto não se proceder à sua substituição ou à renovação doseu mandato.
3. O mandato do membro do grupo termina antes do seu termo por
demissão, cessação de funções na organização ou instituição que repre-senta ou por falecimento do titular.
4. O mandato poderátambém expirar desde que a sua substituição
seja solicitada pela organização ou instituição que o membro representa.
Em caso de substituição de um membro do grupo antes do termo do seu
mandato, ele serásubstituído para o período restante, segundo o proce-dimento previsto no artigo 3.
o.
5. O mandato de membro do grupo não é remunerado.
Artigo 6.o
A lista de membros efectivos e suplentes serápublicada pela Comissão
noJornal Oficial das Comunidades Europeias , a título informativo.
Artigo 7.o
1. O grupo elegerá, por um período de 18 meses, um presidente. A
eleição far-se-ápor maioria de dois terços dos membros presentes. Se,num prazo de seis semanas a contar da sessão inaugural, não forpossível obter uma maioria de dois terços, a Comissão assumiráauto-maticamente a presidência durante o período do mandato do grupo.
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2. O grupo poderáconstituir subgrupos de trabalho.
Artigo 8.o
1. As reuniões do grupo terão lugar na sede da Comissão por convo-
cação desta. As reuniões efectuar-se-ão pelo menos duas vezes por anoe, por outro lado, a pedido de dois terços dos seus membros.
2. Os representantes dos serviços interessados da Comissão partici-
parão nas reuniões do grupo e dos seus grupos de trabalho.
3. Em caso de urgência, o grupo pode, por sua própria iniciativa ou a
pedido da Comissão, adoptar pareceres através do procedimento escrito,segundo as modalidades estabelecidas no regulamento do grupo.
Artigo 9.
o
A Comissão asseguraráo secretariado dos trabalhos do grupo e dos
subgrupos de trabalho.
Artigo 10.o
1. O grupo poderáconvidar a participar nos seus trabalhos, na quali-
dade de perito, qualquer pessoa que possua competência especial sobreum tema inscrito na ordem do dia.
Os peritos participarão nos trabalhos para os quais foram convidados.2. O grupo poderáconvidar a participar nos seus trabalhos, na quali-
dade de observadores, representantes de organizações profissionaisparticularmente interessadas num determinado tema inscrito na ordemdo dia. Os observadores participarão nos trabalhos para os quais foramconvidados.
3. A Comissão poderáconvidar a participar, nas condições previstas
no n.
o1, nos trabalhos do grupo personalidades especialmente compe-
tentes em matéria de pessoas idosas.
Artigo 11.o
1. As deliberações do grupo referem-se aos pedidos de parecer
formulados pela Comissão. Não serão seguidos por qualquer votação.
2. A Comissão, ao solicitar o parecer do grupo, poderáfixar o prazo
para a emissão desse parecer.
3. As tomadas de posição das organizações representantes devem ser
exaradas em acta.
4. Caso o parecer solicitado seja objecto da unanimidade do grupo,
este estabeleceráas conclusões comuns que serão anexadas à acta.
Artigo 12.o
No entanto, o grupo poderádecidir, por sua própria iniciativa, após
consulta da Comissão, elaborar um parecer, se uma maioria de doisterços dos membros presentes se pronunciar nesse sentido.
Artigo 13.
o
Sem prejuízo das disposições do artigo 214.odo Tratado, os membros
do grupo são obrigados a não divulgar as informações obtidas atravésdos trabalhos do grupo, do gabinete ou dos grupos de trabalho, desdeque a Comissão os informe de que o parecer solicitado ou a questãocolocada se refere a matéria de carácter confidencial.
Neste caso, apenas os membros do grupo e os representantes dos
serviços da Comissão assistirão às sessões.
Artigo 14.
o
A presente decisão entra em vigor em 17 de Outubro de 1991.
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ANEXO
As seguintes são convidadas a propor membros para o grupo de ligação:
— Comité de Coordenação dos Trabalhadores Reformados da Conferedação
Europeia dos Sindicatos,
— Eurag — Federação Europeia para as Pessoas Idosas,— Eurolink Age,— FIAPA — Federação Internacional das Associações das Pessoas Idosas,
▼
M1
— PEOTI — Plataforma Europeia das Organizações da Terceira Idade.