2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2133/2001 DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2001
que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais comuni-
tários e de limites máximos pautais do sector dos cereais e que revoga os Regulamentos (CE) n.o
1897/94, (CE) n.o306/96, (CE) n.o1827/96, (CE) n.o1970/96, (CE) n.o1405/97, (CE) n.o1406/97,
(CE) n.o2492/98, (CE) n.o2809/98 e (CE) n.o778/1999
(JO L 287 de 31.10.2001, p. 12)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o777/2004 da Comissão de 26 de Abril de 2004 L 123 50 27.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o2133/2001 DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2001
que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de determinados
contingentes pautais comunitários e de limites máximos pautais dosector dos cereais e que revoga os Regulamentos (CE) n.
o1897/94,
(CE) n.o306/96, (CE) n.o1827/96, (CE) n.o1970/96, (CE) n.o1405/
/97, (CE) n.o1406/97, (CE) n.o2492/98, (CE) n.o2809/98 e (CE) n.o
778/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no
sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu
artigo 12.o,
Tendo em conta a Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1995, sobre a celebração dos acordos sob forma de trocasde cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República daIslândia, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça, por outro, rela-tivos a determinados produtos agrícolas (
3), e, nomeadamente, o seu
artigo 2.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1095/96 do Conselho, de 18
de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da
lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no
âmbito do n.o6 do artigo XXIV do GATT (4), e, nomeadamente, o
seu artigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1706/98 do Conselho, de 20
de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas eàs mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estadosda África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regula-mento (CEE) n.
o715/90 (5), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no1727/2000 do Conselho, de 31
de Julho de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a formade contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e
que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas
concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Hungria (
6),
e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2290/2000 do Conselho, de 9
de Outubro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob aforma de contingentes pautais comunitários para certos produtosagrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, decertas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Repú-
blica da Bulgária (
7), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, de 2 de Julho
de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (8), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o993/2001 (9), codificou
as modalidades de gestão aplicáveis aos contingentes pautaisdestinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 327 de 30.12.1995, p. 17.
(4) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
(5) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.
(6) JO L 198 de 4.8.2000, p. 6.
(7) JO L 262 de 17.10.2000, p. 1.
(8) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(9) JO L 141 de 28.5.2001, p. 1.
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das declarações aduaneiras e à vigilância das importações que
beneficiam de um regime preferencial.
(2)Por razões de simplificação, e atendendo ao pequeno volume decertos contingentes e limites máximos previstos pela Decisão 95//582/CE, pela Decisão 97/126/CE do Conselho de 6 de Dezembrode 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade
Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
Regional das Ilhas Faroé, por outro (
1), e pelos Regulamentos
(CE) n.o1095/96, (CE) n.o1706/98, (CE) n.o1727/2000 e (CE)
n.o2290/2000, é igualmente conveniente aplicar as disposições
do Regulamento (CEE) n.o2454/93 a esses contingentes e a
esses limites máximos.
(3)Por razões administrativas, é necessário introduzir um novo
número de ordem para cada um dos contingentes e limitesmáximos pautais referidos.
(4)Para assegurar uma gestão eficaz de certos contingentes e limitesmáximos abrangidos pelo presente regulamento, deve ser exigidaa apresentação de um certificado que ateste a origem da merca-
doria.
(5)Atendendo às condições de qualidade requeridas para o trigo
abrangido pelos contingentes 09. 0074 e 09. 0075, deve ser efec-
tuada pelas autoridades aduaneiras uma verificação da
conformidade da qualidade antes da concessão do benefício docontingente. A fim de assegurar uma gestão eficaz desses contin-gentes, é conveniente instaurar um sistema de garantia.
(6)Se, no decurso de um determinado ano, forem alcançados oslimites máximos visados pelo presente regulamento, a Comissãopode restabelecer, por meio de um regulamento, a cobrança dosdireitos aduaneiros normais reduzidos de 50 %.
(7)A aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n.o2454/93
a esses contingentes e limites máximos torna supérfluas asnormas de execução que lhes dizem respeito estabelecidas pelosRegulamentos (CE) n.
o1897/94 (2), (CE) n.o306/96 (3), (CE) n.o
1827/96 (4), (CE) n.o1970/96 (5), (CE) n.o1405/97 (6), (CE) n.o
1406/97 (7), (CE) n.o2492/98 (8), (CE) n.o2809/98 (9) e (CE) n.o
778/1999 (10). É, por consequência, oportuno revogar esses regu-
lamentos a contar da aplicação das disposições previstas pelopresente regulamento.
(8)A Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer noprazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os contingentes pautais constantes do anexo I serão abertos, paracada campanha de comercialização com início em 1 de Julho e termoem 30 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2002.
2. Os contingentes pautais constantes do anexo II serão abertos, para
cada ano civil, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
3. Os limites máximos pautais constantes do anexo III serão abertos,
para cada ano civil, a partir de 1 de Janeiro de 2002.2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 53 de 22.2.1997, p. 1.
(2) JO L 194 de 29.7.1994, p. 4.
(3) JO L 43 de 21.2.1996, p. 1.
(4) JO L 241 de 21.9.1996, p. 23.
(5) JO L 261 de 15.10.1996, p. 34.
(6) JO L 194 de 23.7.1997, p. 7.
(7) JO L 194 de 23.7.1997, p. 10.
(8) JO L 309 de 19.11.1998, p. 35.
(9) JO L 349 de 24.12.1998, p. 41.
(10) JO L 101 de 16.4.1999, p. 36.
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Artigo 2.o
1. No âmbito dos contingentes pautais ►M1com o número de
ordem 09.5732 ◄, os produtos serão introduzidos em livre prática
contra a apresentação quer do certificado de circulação de mercadorias
EUR.1 emitido pelo país exportador em conformidade com as dispo-sições do protocolo n.
o4 ao acordo europeu celebrado com esse país,
quer de uma declaração em factura estabelecida em conformidadecom as disposições do protocolo referido.
2. No âmbito do contingente pautal com o número de ordem
09. 0779, os produtos serão introduzidos em livre prática contra a apre-
sentação quer do certificado de circulação de mercadorias EUR.1emitido pelo país exportador em conformidade com o anexo IV doacordo bilateral celebrado com esse país, quer de uma declaração emfactura estabelecida em conformidade com as disposições do acordoreferido.
3. No âmbito do contingente pautal com o número de ordem
09. 0689, os produtos serão introduzidos em livre prática contra a apre-sentação quer do certificado de circulação de mercadorias EUR.1emitido pelo país exportador em conformidade com o anexo IV doprotocolo n.
o3 do acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado,
e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por
outro, quer de uma declaração em factura estabelecida em conformi-
dade com as disposições do acordo referido.
4. No âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09 1633
e dos limites máximos pautais constantes do anexo III, os produtosserão introduzidos em livre prática contra a apresentação do certificadode circulação de mercadorias EUR.1 emitido pelo país exportador em
conformidade com as disposições do protocolo n.
o1 do anexo V do
acordo ACP-CE ou de uma declaração em factura estabelecida emconformidade com as disposições do protocolo referido.
Artigo 3.
o
1. No âmbito dos contingentes pautais com os números de ordem
09. 0074 e 09. 0075, a fim de assegurar a qualidade prevista para oproduto importado, o benefício do direito de importação zero ficasubordinado à constituição pelo importador, no dia da aceitação da
declaração de introdução em livre prática e para além da garantia even-
tualmente exigida nos termos do artigo 248.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93, de uma garantia de importação de um montante de cinco
euros por tonelada junto da autoridade aduaneira competente.
2. No âmbito do contingente pautal com o número de ordem
09. 0075, a autoridade aduaneira colherá amostras representativas rela-
tivamente a cada importação a fim de efectuar as análises necessárias
para verificar a conformidade da qualidade importada com os critériosde qualidade referidos no anexo IV. Em caso de não conformidade daqualidade, o benefício do contingente será recusado.
3. No âmbito do contingente pautal com o número de ordem
09. 0074, a autoridade aduaneira colherá amostras representativas rela-
tivamente a cada importação, a fim de efectuar as análises necessárias
para verificar que o teor de grãos vítreos é igual ou superior a 73 %.Em caso de não conformidade da qualidade, o benefício do contingenteserá recusado.
4. A garantia de importação de cinco euros por tonelada referida no
n.
o1 será liberada para a quantidade relativamente à qual a qualidade
do produto importado cumpra, respectivamente para cada contingente,
os critérios referidos nos n.os2 e 3. Se a qualidade do produto impor-
tado, com base no resultado das análises referidas nos n.os2e3 ,
respectivamente, para cada contingente, for inferior à qualidade pres-crita, é aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.
o1249/96 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
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mento (CE) n.o2104/2001. O montante de cinco euros por tonelada
referido no no1 será retido a título de penalização.
Artigo 4.o
1. Os contingentes pautais referidos nos n.os1 e 2 do artigo 1.oserão
geridos pela Comissão, em conformidade com as disposições dos
artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
2. Os limites máximos pautais referidos no n.o3 do artigo 1.oserão
submetidos a uma vigilância comunitária efectuada pela Comissão, emestreita cooperação com os Estados-Membros, em conformidade comas disposições do artigo 308.
oD do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
Artigo 5.o
1. Os Regulamentos (CE) n.o1970/96, (CE) n.o1405/97, (CE) n.o
1406/97 e (CE) n.o778/1999 são revogados em 1 de Julho de 2002.
2. Os Regulamentos (CE) n.o1897/94, (CE) n.o306/96, (CE) n.o
1827/96, (CE) n.o2809/98 e (CE) n.o2492/98 são revogados em 1 de
Janeiro de 2002.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2002 para os contingentes abran-
gidos pelo n.o1 do artigo 1.oe a partir de 1 de Janeiro de 2002 para os
contingentes e limites máximos abrangidos pelos n.os2 e 3 do artigo 1.o
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos edirectamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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ANEXO I
Contingentes pautais para um período de contingentamento de 1 de Julho a 30 de Junho
(NMF: nação mais favorecida)
N.ode
ordemCódigo NCDesignação das
mercadorias (1)Volume
contingen-
tário em
peso líquido
(toneladas)Direito contingen-
tárioOrigem
09.0071 1008 20 00 Painço 1 300 7 euros/t Todos os países
terceiros (erga
omnes)
09.0074 1001 10 00 Trigo duro 50 000 0 Todos os países
terceiros (erga
omnes)
09.5732 2309 90 31
2309 90 41Preparações dos
tipos utilizados
na alimentação
de animais3 500 20 % do direito
NMFBulgária
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação
das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito dopresente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC tais como existem aquando da adopção do presente regulamento.2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
▼M1
▼B
ANEXO II
Contingentes pautais para um período de contingentamento de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
(NMF: nação mais favorecida)
N.ode ordem Código NC Designação das mercadorias (1)Volume contingen-
tário em peso líquido
(toneladas)Direito contingentário Origem
09.0072 2302 30 10
2302 30 90Sêmeas, farelos e outros resíduos de trigo e de outros
cereais que não o milho e o arroz475 000 30,60 euros/t Todos os países terceiros
(ergaomnes )
2302 40 10
2302 40 9062,25 euros/t
09.0075 1001 10 00 and
1001 90 99Trigo duro e trigo mole de uma qualidade mínima em
conformidade com os critérios estabelecidos no anexo IV300 000 0 Todos os países terceiros
(ergaomnes )
09.1633 1001 10 00 Trigo duro 15 000 50 % do direito NMF Países ACP
1001 90 91 Trigo mole
1001 90 99 Outros trigos
1002 00 00 Centeio
1003 00 Cevada
1004 00 00 Aveia
1008 Trigo mourisco, alpista, triticale e outros cereais
09.0073 2309 90 31
2309 90 41
2309 90 51Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 2 800 7 % ad valorem Todos os países terceiros
(ergaomnes )
09.0779 ex 2309 90 31 Alimentos para peixes 1 177 0 Noruega
09.0689 ex 2309 90 10
ex 2309 90 31
ex 2309 90 41Alimentos para peixes 10 000 0 Ilhas Faroé
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente i ndicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do
presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC tais como existem aquando da adopção do presente regulamento. Quando figurar um «ex» antes do código NC, o regime preferencial será determinado conjuntamente pelo
conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.▼B2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
▼B
ANEXO III
Limites máximos pautais para um período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
(NMF: nação mais favorecida)
N.ode
ordemCódigo NCDesignação das mercado-
rias (1)Limite
máximo
em peso
líquido
(toneladas)Direito aplicável Origem
120201 1007 Sorgo 100 000 40 % direito
do NMFPaíses ACP
120203 1008 20 00 Painço 60 000 0 Países ACP
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação
das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito dopresente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC tais como existem aquando da adopção do presente regulamento.2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO IV
Critérios de qualidade mínima do trigo a importar no âmbito do contingente de n.ode ordem
09.0075 de 300000 toneladas de trigo de qualidade aberto pelo Regulamento (CE) n.o1095/96
Critérios de qualidadeTipo de trigo
Trigo duro Trigo mole
Código duro 1001 10 00 Código NC 1001 90 99
Peso específico em kg/hl igual ou superior a 80 78
Grãos bragados No máximo 20,0 % —Elementos que não são grãos de trigo de quali-
dade irrepreensível, dos quais:No máximo 10,0 % No máximo 10,0 %
— grãos partidos e/ou engelhados No máximo 7,0 % No máximo 7,0 %
— grãos atacados pelos predadores No máximo 2,0 % No máximo 2,0 %
— grãos fusariados e/ou mosqueados No máximo 5,0 % —
— grãos germinados No máximo 0,5 % No máximo 0,5 %
Impurezas diversas ( Schwarzbesatz ) No máximo 1,0 % No máximo 1,0 %
Tempo de queda (Hagberg) No mínimo 250 No mínimo 230Teor de proteínas (a 13,5 % de humidade) — No mínimo 14,6 %2001R2133 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9