02002R0471 — PT — 04.06.2013 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 471/2002 DA COMISSÃO de 15 de Março de 2002 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 075 de 16.3.2002, p. 13)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 471/2002 DA COMISSÃO

de 15 de Março de 2002

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada







Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas aos sistemas de duplo controlo e de vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis importados na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras emitidas pelos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido nos pontos 1, 3, 4 e 5 do quadro anexo do presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 por um período de 60 dias.

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido no ponto n.o 2 do quadro anexo do presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Descrição das mercadorias Classificação (Código NC) Fundamento (1) (2) (3) 1. Artefacto de plástico alveolar com uma espessura aproximada de 4 mm, de forma quase rectangular, mas com os cantos arredondados (medindo cerca de 20 x 24 cm), revestido, numa das faces, por um tecido de malha estampado, multicolor com uma espessura de cerca de 0,2 mm (tapete para rato e artefactos similares) (Ver fotografia n.o 618) (*1) 6307 90 10 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas notas 7 a) e 8 a) da secção XI, as notas 1 e 2 a) 5) do capítulo 59, as notas 1 e 2 a) do capítulo 63 e pelo descritivo dos códigos NC 6307 , 6307 90 e 6307 90 10 Considera-se que o artefacto é «confeccionado», na acepção da nota 7 a) da secção XI, uma vez que é cortado de uma forma diferente da quadrada ou rectangular Anota 2 a) 5) do capítulo 59 exclui uma classificação no capítulo 39, uma vez que o tecido de malha não serve apenas de reforço. Ver igualmente as notas explictivas do Sistema Harmonizado relativas ao capítulo 39, considerações gerais (plástico combinado com matérias têxteis), ponto d) Segundo a nota 8 a) da secção XI, os artefactos confeccionados classificam-se nos capítulos 61 a 63 2. Artefacto de plástico alveolar com uma espessura aproximadamente de 4 mm, de forma quase rectangular, mas com os cantos arredondados (medindo cerca de 20 x 24 cm), revestido, numa das faces, por um tecido de malha de uma só cor, com cerca de 0,2 mm de espessura (tapete para rato e artefactos similares) (Ver fotografias n.os 612 A + B) (*1) ►M1 3926 90 97 ◄ A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 do capítulo 39, pela nota 1 h) da secção XI, pelas notas 1 e 2 a) 5) do capítulo 59 e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90 e ►M1 3926 90 97 ◄ A nota 2 a) 5) do capítulo 59 exclui a classificação na secção XI, uma vez que o tecido de malha serve principalmente de reforço Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 39, considerações Gerais (plástico combinado com matérias têxteis), ponto d) 3. Artefacto de plástico alveolar (poliuretano), com uma espessura de 4 mm, de forma rectangular, (medindo cerca de 20 x 21 cm), revestido, numa das faces, por um tecido de malha estampado multicolor com uma espessura de cerca de 0,2 mm (tapete para rato e artefactos similares) (Ver fotografia n.o 619) (*1) 5903 20 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 a) da secção XI, pelas notas 1 e 2 a) 5) do capítulo 59 e pelos códigos NC 5903 , 5903 20 e 5903 20 90 O artigo não é «confeccionado» na acepção da nota 7 a) da secção XI uma vez que é de forma rectangular A nota 2 a) 5) do capítulo 59 exclui a classificação no capítulo 39, uma vez que o tecido de malha é estampado em diversas cores e não serve unicamente de reforço. Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao capítulo 39, considerações gerais ►C1 (plástico combinado com matérias têxteis) ◄ , ponto d) 4. Peça de vestuário de malha, (86 % nylon, 14 % elastano), leve, de uso feminino, de cor uniforme, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até debaixo do busto. Este artigo é usado junto ao corpo como roupa interior, apresenta alças estreitas e ajustáveis e um decote baixo, à frente e atrás, sem abertura. Inclui faixas de tecido de malha cozidas no decote e nas axilas O artigo inclui plastões de malha de elasticidade variável, bem como um reforço elástico à frente Uma costura imediatamente abaixo do peito, reforçada no interior, acompanha os contornos naturais do peito Uma faixa elástica de cerca de 2 cm de largura, no bordo inferior do artigo, garante a aderência ao corpo (Soutiens) (Ver fotografia n.o 615) (*1) 6212 10 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 a) do capitulo 61 e pelo descritivo dos códigos NC 6212 , 6212 10 e 6212 10 90 O reforço elástico na parte da frente, que franze o tecido e contribui para a forma convexa das copas, determina a separação dos peitos característica de um soutien A costura acompanha os contornos do busto e franze o tecido de maneira a formar as copas O reforço da costura no interior do artigo contribui para lhe dar rigidez e, juntamente com os plastões, fornece o suporte necessário aos soutiens em conformidade com a nota explicativa do SH relativa à posição 6212 , primeiro parágrafo 5. Artefacto confeccionado, de forma rectangular (dimensões aprox.: 110 x 160 cm), de matéria têxtil (100 % de algodão), fixado nos dois lados, no sentido da largura do tecido, em cada extremidade, por uma barra de madeira (comprimento aprox.: 110 cm) através de cordas entrançadas. As cordas de diferentes comprimentos dão uma forma assimétrica ao tecido. Por cima da barra de madeira, o artefacto dispõe de um elemento de fixação constituído por duas cordas entrançadas e um anel metálico, que permite fixar o artefacto a um gancho, por exemplo. Este artefacto não apresenta uma parte para assento bem definida (artigo semelhante a uma cama de rede) (Ver fotografia n.o 617) (*1) ►M2 6306 90 00 ◄ A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas ►M2 notas 7-f) ◄ e 8a) da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6306 e ►M2 6306 90 00 ◄ De acordo com a nota 8a) da secção XI e a nota 1 do capítulo 63, os outros artefactos têxteis confeccionados, classificam-se no capítulo 63 De acordo com as regras gerais 1 e 6, o artefacto é classificado como um artefacto para acampamento uma vez que, — dadas as suas características objectivas —, é constituído por um artefacto rectangular de matéria têxtil suspenso, de cada lado, através de cordas entrançadas e que se adapta à forma do corpo da pessoa que nele se senta ou se deita porque não apresenta uma parte para assento bem definida. Este artefacto pode ser utilizado no interior e no exterior Por conseguinte, o artefacto deve ser classificado — como similar a «cama de rede» — como um «artigo de acampamento», na posição 6306 . Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 6306 , ponto 5), segundo as quais os artigos para acampamento incluem, designadamente, as camas de rede. Para além disso, as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9403 (outros móveis), alínea e), excluem as camas de rede da posição 9403 e classificam-nas — em função da matéria de que são constituídas — nas posições 6306 ou 5608 (redes confeccionadas) (*1) As fotografias tem um caracter puramente indicativo.