1993R2037 — PT — 19.12.2004 — 002.002

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (CEE) No2037/93 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1993

que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 16o, Considerando que é conveniente determinar as condições em que um pedido de registo pode, a título excepcional, ser apresentado por uma pessoa singular ou colectiva; Considerando que, para atender a situações jurídicas diferentes nos Estados-membros, é admissível um pedido de oposição, nos termos do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2081/92, apresentado por um conjunto de pessoas ligadas por um interesse comum; Considerando que, para garantir a aplicação uniforme do referido regulamento, é conveniente definir com precisão os prazos relativos à oposição, aplicáveis aquando do processo de registo; Considerando que, a fim de examinar os casos referidos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2081/92, e as situações susceptíveis de induzir o consumidor em erro nos Estados-membros, na acepção do Regulamento (CEE) no 2081/92, a Comissão pode recorrer aos meios adequados; Considerando que se trata de um novo sistema comunitário destinado à protecção das denominações de origem e das indicações geográficas, que oferece novas menções distintivas; que se afigura indispensável explicar ao público a sua significação, sem, por esse facto, dispensar os produtores e/ou os transformadores de promoverem os respectivos produtos; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e das denominações de origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

1. A apresentação do pedido de registo, nos termos do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2081/92, pode ser efectuada por uma pessoa singular ou colectiva que não corresponda à definição do no 1, segundo parágrafo, do referido artigo 5o, em casos excepcionais e devidamente justificados, quando se trate do único produtor existente na área geográfica delimitada no momento da apresentação do pedido.

O pedido só pode ser aceite:

a) Se existirem métodos locais, leais e constantes, praticados apenas pela pessoa em questão, e

b) Se a zona geográfica delimitada comportar características substancialmente diferentes das zonas vizinhas e/ou se as características do produto forem diferentes.

2. No caso referido no no 1, só a pessoa singular ou colectiva que tenha apresentado o pedido de registo é considerada como agrupamento, na acepção do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2081/92.

Artigo 2o

Quando a regulamentação nacional equiparar um conjunto de pessoas sem personalidade jurídica a uma pessoa colectiva, esse conjunto de pessoas fica autorizado, por um lado, a apresentar um pedido, nos termos do artigo 1o do presente regulamento e, por outro lado, a consultar o pedido, nos termos e nas condições do no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2081/92, assim como a fazer oposição, nos termos e nas condições do no 3 do artigo 7o do referido regulamento.

Artigo 3o

Para efeitos da aplicação do prazo previsto no no 1 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2081/92 será tomada em consideração:

— a data de envio da declaração de oposição pelo Estado-membro, fazendo fé o carimbo postal, ou

— a data de recepção, quando a declaração de oposição pelo Estado-membro seja entregue à Comissão directamente, por telex ou por telecópia.

Artigo 4o

Para examinar os casos em que é invocado o carácter genérico de uma denominação, na acepção do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2081/92, assim como as situações susceptíveis de induzir o consumidor em erro, relativamente aos quais seja adoptada uma decisão em conformidade com o artigo 15o do referido regulamento, a Comissão pode aplicar todas as medidas adequadas.

Artigo 5o

Durante um período de cinco anos a seguir à data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão tomará as medidas de comunicação indispensáveis, com exclusão de quaisquer ajudas aos produtores e/ou transformadores, para dar a conhecer ao público o significado das menções «DOP», «IGP», «denominação de origem protegida» e «indicação geográfica protegida» nas línguas comunitárias.

▼M1

O prazo de cinco anos previsto no parágrafo anterior é prorrogado por quatro anos. Será efectuada uma avaliação das medidas de comunicação realizadas.

Artigo 5oA

1. As denominações registadas como denominações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP) podem ser acompanhadas por um símbolo comunitário, a determinar de acordo com o processo previsto no artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2081/92.

2. O símbolo comunitário só poderá figurar nos produtos conformes ao Regulamento (CEE) no 2081/92.

3. As menções «DOP», «IGP», «denominação de origem protegida», «indicação geográfica protegida» ou as equivalentes menções tradicionais nacionais podem ser utilizadas sem o símbolo comunitário.

▼M2

Artigo 5oB

O símbolo comunitário referido no artigo 5oA será constituído pelos modelos constantes da parte A do anexo I do presente regulamento. As menções que poderão ser utilizadas juntamente com o símbolo são as constantes da parte B do anexo I do presente regulamento, bem como as menções nacionais tradicionais equivalentes.

Para a utilização do símbolo comunitário e das menções, devem ser respeitadas as regras técnicas de reprodução estabelecidas no manual gráfico do anexo II do presente regulamento.

▼B

Artigo 6o

O prazo de três meses previsto no no 5 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2081/92 é contado a partir da data de envio do convite da Comissão aos Estados-membros para busca de um acordo.

▼M2

Artigo 6oA

Os Estados-membros podem prever que o nome do serviço ou do organismo de controlo referido no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2081/92 e pertencente à sua própria estrutura de controlo deva figurar no rótulo do produto agrícola ou do género alimentício.

▼B

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M3









ANEXO I

Parte A.1

Español

Čeština

Dansk

Deutsch

Eesti keel

Ελληνικά

English

Français

Italiano

Latviešu valoda

Lietuvių kalba

Magyar

Malti

Nederlands

Polski

Português

Slovenčina

Slovenščina

Suomi

Svenska

Parte A.2

Español

Čeština

Dansk

Deutsch

Eesti keel

Ελληνικά

English

Français

Italiano

Latviešu valoda

Lietuvių kalba

Magyar

Malti

Nederlands

Polski

Português

Slovenčina

Slovenščina

Suomi

Svenska

Parte B







Línguas da CE Abreviaturas Menções ES DOP/IGP denominación de origen protegida indicación geográfica protegida CS CHOP/CHZO chráněné označení původu chráněné zeměpisné označení DA BOB/BGB beskyttet oprindelsesbetegnelse beskyttet geografisk betegnelse DE g.U./g.g.A. geschützte Ursprungsbezeichnung geschützte geographische Angabe ET KPN/KGT kaitstud päritolunimetus kaitstud geograafiline tähis EL ΠΟΠ/ ΠΓΕ προστατευόμενη oνομασία προελεύσεως προστατευόμενη γεωγραφική ένδειξη EN PDO/PGI protected designation of origin protected geographical indication FR AOP/IGP appellation d’origine protégée indication géographique protégée IT DOP/IGP denominazione d’origine protetta indicazione geografica protetta LV ACVN/AĢIN aizsargāts cilmes vietas nosaukums aizsargāta ģeogrāfiskās izcelsmes norāde LT SKVN/SGN saugoma kilmės vietos nuoroda saugoma geografinė nuoroda HU OEM/OFJ oltalom alatt álló eredetmegjelölés oltalom alatt álló földrajzi jelzés MT DPO/IĠP denominazzjoni protetta ta’ oriġini indikazzjoni ġeografika protetta NL BOB/BGA beschermde oorsprongsbenaming beschermde geografische aanduiding PL CHNP/CHOG chroniona nazwa pochodzenia chronione oznaczenie geograficzne PT DOP/IGP denominação de origem protegida indicação geográfica protegida SK CHOP/CHZO chránené označenie pôvodu chránené zemepisné označenie SL ZOP/ZGO zaščitena označba porekla zaščitena geografska označba FI SAN/SMM suojattu alkuperänimitys suojattu maantieteellinen merkintä SV SUB/SGB skyddad ursprungsbeteckning skyddad geografisk beteckning

▼M2









ANEXO II

MANUAL GRÁFICO

CONTEÚDO Introdução Porquê um logotipo? Utilização genérica dos logotipos 2.1. Cores de referência 2.2. Logotipos a uma cor 2.3. Contraste com cor do fundo 2.4. Tipo de letra 2.5. Versão linguística 2.6. Dimensões de redução 2.7. Colocação do logotipo nas embalagens ou nas etiquetas Utilização específica 3.1. Nos media 3.2. Outros suportes Brometos originais 4.1. Selecção de duas cores 4.2. Contornos 4.3. Selecção de uma cor em positivo 4.4. Selecção de uma cor em negativo 4.5. Folhas de amostra de cor (amarelo, azul)

1. INTRODUÇÃO

PORQUÊ UM LOGOTIPO?

A criação de um sistema comunitário de protecção e valorização das denominações geográficas, estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, permite aos produtores de produtos agro-alimentares, através da inscrição do nome destes num registo comunitário, aumentar a visibilidade dos seus produtos junto dos consumidores em toda a União Europeia.

Para poder ser registada nos termos do regulamento, uma denominação deve responder aos critérios de atribuição da Denominação de Origem Protegida (DOP) ou aos da Indicação Geográfica Protegida (IGP). Deve, designadamente, existir um vínculo entre o produto e o local geográfico de onde provém. As duas categorias só diferem pela natureza do vínculo, sendo idêntica a protecção concedida pelo regulamento a ambas.

O registro comunitário associa a denominação geográfica a um caderno de especificações bem definido. Controlos organizados pelos Estados-membros asseguram a protecção do consumidor, com vista a garantir o respeito da denominação geográfica e do caderno de especificações.

Existe já um logotipo comunitário que garante o carácter tradicional e específico de certos produtos, independentemente do seu local de produção. O novo logotipo é concebido a partir do mesmo modelo. Além disso, o grafismo é idêntico para as duas menções (DOP e IGP). Pretende-se, assim, criar uma sinergia entre as diversas representações gráficas dos sistemas europeus e evitar a proliferação de símbolos no mercado.

A presença do logotipo nos vossos produtos é uma verdadeira garantia para o consumidor, salientando que se trata de um produto cuja especificidade se deve à sua origem. Deste modo, os vossos produtos vão inspirar uma maior confiança ao consumidor.

Graças a este logotipo, dispõem enquanto produtores de um instrumento de marketing. O logotipo pode ser aplicado na etiqueta ou na embalagem dos vossos produtos, ou ainda nas vossas acções publicitárias.

Este manual servir-vos-á de guia para a reprodução do logotipo. São apresentadas diversas possibilidades de utilização que permitirão determinar a vossa escolha, sejam quais forem as necessidades em matéria de impressão.

Estes símbolos foram concebidos a partir do logotipo Especialidade Tradicional Garantida e só diferem deste pelo azul do denteado e do interior do logotipo.

A título de referência ao local de origem dos produtos que ostentam estes logotipos, foi incorporada uma representação gráfica dos sulcos de um campo lavrado.

2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DOS LOGOTIPOS DOP/IGP

2.1. CORES DE REFERÊNCIA

Na utilização do logotipo em embalagens ou etiquetas, deve dar-se preferência à utilização do logotipo a cores: quer seja em PANTONE, quer em QUADRICROMIA.

2.2. LOGOTIPOS A UMA COR

No caso em que os produtos utilizem, nas suas embalagens ou etiquetas, cores de impressão completamente diferentes das cores de referência do logotipo, há duas possibilidades de utilização:

Em positivo

Quando na embalagem ou na etiqueta do produto a cor de fundo é clara, utilizar o logotipo a uma cor positiva na cor mais escura empregue nessa embalagem ou etiqueta.

Em negativo

Quando na embalagem ou na etiqueta do produto a cor de fundo é escura, utilizar o logotipo a negativo na mesma cor de fundo empregue para a embalagem ou etiqueta.

2.3. CONTRASTE COM A COR DO FUNDO

Quando o logotipo de cor for utilizado em fundos de cor que torne a sua leitura difícil, será o logotipo isolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste melhor com a cor de fundo.

2.4. TIPO DE LETRA

O tipo de letra utilizado para a menção será TIMES ROMAN em maiúsculas. Em caso de utilização isolada da menção, a letra será reduzida de acordo com as regras especificadas no ponto 2.6.

2.5. VERSÃO LINGUÍSTICA

A escolha das versões linguísticas do logotipo será função das necessidades.

2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃO

Na embalagem

Se a utilização do logotipo nas diversas embalagens ou etiquetas exigir uma redução, a sua dimensão mínima é fixada em 15 mm de diâmetro.

Nos Media

(jornais, brochuras, etc.)

Nesta utilização específica a dimensão do logotipo é fixada em 25 mm de diâmetro.

2.7. COLOCAÇÃO DO LOGOTIPO NAS EMBALAGENS OU NAS ETIQUETAS

Os logotipos DOP e IGP são apostos nos produtos para lhes conferir um valor específico e fazê-los sobressair em relação aos outros. Por isso, é melhor aplicá-los A CORES, porque eles ganham assim em presença, tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecidos pelo consumidor.

A aplicação dos logotipos de DOP e IGAP numa só cor ou em negativo apenas deve ser reservada aos casos em que, por dificuldades de ordem técnica, a sua aplicação a cores seja impossível.

3. UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA

3.1. NOS MEDIA

Nas acções publicitárias (campanhas de imprensa, cartazes, filmes publicitários, audiovisuais, marketing directo, brochuras…), os logotipos deverão aparecer a cores.

3.2. OUTROS SUPORTES

No quadro de utilização do logotipo num veículo, numa placa, numa montra, … as cores deverão ser o mais próximas possível das indicadas.

4. BROMETOS ORIGINAIS

4.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES

4.2. CONTORNOS

4.3. SELECÇÃO DE UMA COR EM POSITIVO

4.4. SELECÇÃO DE UMA COR EM NEGATIVO

4.5. AMOSTRAS DE CORES

PANTONE 109