2010D0152 — PT — 22.07.2011 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2010 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2010) 1317] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca) (2010/152/UE) (JO L 063, 12.3.2010, p.7)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Março de 2010

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

[notificada com o número C(2010) 1317]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

(2010/152/UE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 1 ), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 2 ), nomeadamente o artigo 31.o, Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas, Considerando o seguinte: (1) O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. (2) Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. (3) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia. (4) As verificações efectuadas, os resultados das reuniões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz aquelas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a seguir designado por Feader. (5) Há que indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. (6) Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. (7) A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Setembro de 2009 sobre matérias objecto da mesma, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.









ANEXO







RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 EM Medida EF Motivo da correcção Tipo % Moeda Montante Deduções já efectuadas Impacto financeiro BE Auditoria financeira — Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –593,30 –593,30 0,00 Total BE –593,30 –593,30 0,00 BG Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –10 969,94 –10 969,94 0,00 Total BG –10 969,94 –10 969,94 0,00 CY Pagamentos directos 2005 Qualidade jurídica e calendário incorrecto dos controlos no local, deficiências nos controlos dos critérios BCAA. Insuficiência do quadro geral de controlo. forfetária 10,00 EUR –756 946,49 0,00 –756 946,49 Total CY –756 946,49 0,00 –756 946,49 DE Pagamentos directos 2006 Aplicação errada de reduções e exclusões. pontual EUR –6 712 699,14 0,00 –6 712 699,14 DE Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –37 390,29 –37 390,29 0,00 Total DE –6 750 089,43 –37 390,29 –6 712 699,14 DK Condicionalidade 2006 Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares. forfetária 5,00 DKK –10 302 438,99 0,00 –10 302 438,99 DK Condicionalidade 2006 Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares. pontual DKK –495 596,61 0,00 –495 596,61 DK Condicionalidade 2007 Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais. DKK 16 823,86 0,00 16 823,86 DK Condicionalidade 2007 Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares. forfetária 5,00 EUR –2 912 878,81 0,00 –2 912 878,81 DK Prémios «carne» – Bovinos 2003 Quantidade insuficiente de controlos no local. forfetária 2,00 DKK –8 883 403,83 0,00 –8 883 403,83 DK Prémios «carne» – Bovinos 2005 Quantidade insuficiente de controlos no local. forfetária 2,00 DKK –40 706,28 0,00 –40 706,28 DK Prémios «carne» – Bovinos 2005 Não respeito da definição de vaca em aleitamento. pontual EUR –229 600,00 0,00 –229 600,00 DK Prémios «carne» – Bovinos 2004 Quantidade insuficiente de controlos no local. forfetária 2,00 DKK –7 410,47 0,00 –7 410,47 DK Prémios «carne» – Bovinos 2004 Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais. EUR 1 363,55 0,00 1 363,55 DK Prémios «carne» – Bovinos 2004 Não respeito da definição de vaca em aleitamento. pontual EUR –164 800,00 0,00 –164 800,00 DK Prémios «carne» – Bovinos 2005 Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais. EUR 2 519,93 0,00 2 519,93 DK Prémios «carne» – Bovinos 2006 Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais. DKK 9 238,20 0,00 9 238,20 Total DK (EUR) –3 303 395,33 0,00 –3 303 395,33 Total DK (DKK) –19 703 494,12 0,00 –19 703 494,12 EE Auditoria financeira — Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –30 242,24 –30 242,24 0,00 Total EE –30 242,24 –30 242,24 0,00 ES Apuramento das contas 2004 Dívidas irrecuperáveis. pontual EUR –12 466,39 0,00 –12 466,39 ES Condicionalidade 2006 Ausência de controlos no local. forfetária 10,00 EUR –2 226 313,51 0,00 –2 226 313,51 ES Condicionalidade 2007 Ausência de controlos no local. forfetária 10,00 EUR –18 615,65 0,00 –18 615,65 ES Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –3 919 231,56 –4 103 814,39 184 582,83 ES Auditoria financeira – Superação 2008 Inelegibilidade das despesas, imposição sobre o leite e não reembolso dos montantes relativos à condicionalidade. pontual EUR 8 318,45 8 318,45 0,00 ES Auditoria financeira — Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –823 800,98 –823 800,98 0,00 ES Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2004 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. pontual EUR –3 929 919,02 0,00 –3 929 919,02 ES Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2005 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. pontual EUR –14 719 270,21 0,00 –14 719 270,21 ES Frutas e prod. Hortícolas – Programas Operacionais 2006 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. pontual EUR –17 337 716,29 0,00 –17 337 716,29 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2003 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. pontual EUR –1 243 226,69 0,00 –1 243 226,69 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2003 Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento). forfetária 5,00 EUR –2 130 607,74 0,00 –2 130 607,74 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2004 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. pontual EUR –1 096 997,97 0,00 –1 096 997,97 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2004 Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento). forfetária 5,00 EUR –2 496 111,63 0,00 –2 496 111,63 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2005 Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento). forfetária 5,00 EUR –2 359 546,06 0,00 –2 359 546,06 ES Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores 2006 Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento). forfetária 5,00 EUR –2 148 564,48 0,00 –2 148 564,48 ES Cânhamo – Ajudas à produção 1997 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 10,00 EUR 112 677,49 0,00 112 677,49 ES Cânhamo – Ajudas à produção 1998 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 10,00 EUR 290 132,36 0,00 290 132,36 ES Cânhamo – Ajudas à produção 1999 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 10,00 EUR 220,24 0,00 220,24 ES Cânhamo – Ajudas à produção 1999 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 25,00 EUR 3 135 672,08 0,00 3 135 672,08 ES Cânhamo – Ajudas à produção 2000 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 25,00 EUR 1 417 423,82 0,00 1 417 423,82 ES Cânhamo – Ajudas à produção 2001 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 25,00 EUR 331 466,05 0,00 331 466,05 ES Cânhamo – Ajudas à produção 2002 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05. forfetária 25,00 EUR –1 014,83 0,00 –1 014,83 Total ES –49 167 492,52 –4 919 296,92 –44 248 195,60 FI Auditoria financeira – Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –2 432,42 –2 432,42 0,00 Total FI –2 432,42 –2 432,42 0,00 FR Apuramento das contas 2002 Gestão das dívidas: não recuperação das dívidas. pontual EUR –256 801,47 0,00 –256 801,47 FR Apuramento das contas 2002 Superação de limites. pontual EUR –464 310,98 0,00 –464 310,98 FR Apuramento das contas 2004 Erro mais provável. pontual EUR –178 075,49 0,00 –178 075,49 FR Apuramento das contas 2005 Gestão das dívidas: não recuperação das dívidas. pontual EUR –66 012,51 0,00 –66 012,51 FR Apuramento das contas 2005 Erro sistemático. pontual EUR –62 342,03 0,00 –62 342,03 FR Forragens secas 2005 Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise. forfetária 2,00 EUR –680 596,08 0,00 –680 596,08 FR Forragens secas 2006 Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise. forfetária 2,00 EUR –1 514 646,79 0,00 –1 514 646,79 FR Forragens secas 2007 Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise. forfetária 2,00 EUR –849 968,48 0,00 –849 968,48 FR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2006 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados. pontual EUR –205 654,66 0,00 –205 654,66 FR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2007 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados. pontual EUR –4 402 146,53 0,00 –4 402 146,53 FR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2008 Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados. pontual EUR –2 250 805,13 0,00 –2 250 805,13 FR Prémios «carne» – Bovinos 2003 Deficiências na aplicação de sanções a nível nacional. pontual EUR –2 175 736,00 0,00 –2 175 736,00 FR Prémios «carne» – Bovinos 2004 Deficiências na aplicação de sanções a nível nacional. pontual EUR –1 586 850,00 0,00 –1 586 850,00 FR Prémios «carne» – Bovinos 2004 Grande insuficiência do quadro de controlo e ausência do estatuto de vaca em aleitamento do efectivo. forfetária 25,00 EUR –1 825 745,07 0,00 –1 825 745,07 FR Prémios «carne» – Bovinos 2004 Grande insuficiência do quadro de controlo. forfetária 10,00 EUR –161 858,24 0,00 –161 858,24 FR Prémios «carne» – Bovinos 2005 Grande insuficiência do quadro de controlo e ausência do estatuto de vaca em aleitamento do efectivo. forfetária 25,00 EUR –1 835 682,64 0,00 –1 835 682,64 FR Prémios «carne» – Bovinos 2005 Grande insuficiência do quadro de controlo. forfetária 10,00 EUR –171 143,00 0,00 –171 143,00 FR Prémios «carne» – Bovinos 2006 Grande insuficiência do quadro de controlo. forfetária 25,00 EUR –8 361,56 0,00 –8 361,56 FR Prémios «carne» – Bovinos 2006 Very weak control environment flat-rate 5,00 EUR –86 986,20 0,00 –86 986,20 FR Prémios «carne» – Bovinos 2006 Grande insuficiência do quadro de controlo. forfetária 10,00 EUR –722 979,52 0,00 –722 979,52 Total FR –19 506 702,38 0,00 –19 506 702,38 GB Pagamentos directos 2006 Aplicação incorrecta de reduções e exclusões. pontual GBP –8 122,33 0,00 –8 122,33 GB Pagamentos directos 2007 Aplicação incorrecta de reduções e exclusões. pontual GBP –9 623,98 0,00 –9 623,98 GB Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –14 180 950,72 –14 311 495,63 130 544,91 GB Auditoria financeira – Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –262 732,55 –262 732,55 0,00 GB Desenvolvimento Rural FEOGA Eixo 2 2005 Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais». forfetária 5,00 GBP –36 364,00 0,00 –36 364,00 GB Desenvolvimento Rural FEOGA Eixo 2 2006 Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais». forfetária 5,00 GBP –3 254 010,00 0,00 –3 254 010,00 Total GB (GBP) –3 308 120,31 0,00 –3 308 120,31 Total GB (EUR) –14 443 683,27 –14 574 228,18 130 544,91 GR Ajuda alimentar na Comunidade 2005 Inelegibilidade dos custos devido às retiradas e à distribuição tardias. pontual EUR –1 310 306,02 0,00 –1 310 306,02 GR Ajuda alimentar na Comunidade 2006 Inelegibilidade dos custos devido às retiradas e à distribuição tardias. pontual EUR –6 799 511,68 0,00 –6 799 511,68 GR Ajuda alimentar na Comunidade 2007 Inelegibilidade dos custos de armazenagem devido às retiradas tardias. pontual EUR –220 830,34 0,00 –220 830,34 GR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2005 Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente. pontual EUR –38 933,40 0,00 –38 933,40 GR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2006 Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente. pontual EUR –127 757,63 0,00 –127 757,63 GR Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2007 Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente. pontual EUR –148 714,80 0,00 –148 714,80 GR Algodão 2004 Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais. forfetária 5,00 EUR –12 022,67 0,00 –12 022,67 GR Algodão 2004 Superação das quantidades de produção permitidas pelos regulamentos. pontual EUR –37 392,00 0,00 –37 392,00 GR Algodão 2005 Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais. forfetária 5,00 EUR –34 573 887,48 0,00 –34 573 887,48 GR Algodão 2005 Superação das quantidades de produção permitidas pelos regulamentos. pontual EUR –1 284 276,00 0,00 –1 284 276,00 GR Algodão 2006 Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais. forfetária 5,00 EUR –68 134 305,29 0,00 –68 134 305,29 GR Algodão 2006 Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais. pontual EUR –1 411 287,00 0,00 –1 411 287,00 GR Azeite – Ajuda ao consumo 1996 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05. pontual EUR 67 626,66 0,00 67 626,66 GR Azeite – Ajuda ao consumo 1997 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05. pontual EUR 116 091,92 0,00 116 091,92 GR Azeite – Ajuda ao consumo 1998 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05. pontual EUR 16 428,10 0,00 16 428,10 GR DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície) 2005 Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local. forfetária 10,00 EUR –8 498 907,00 0,00 –8 498 907,00 GR DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície) 2006 Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local. forfetária 5,00 EUR –349 453,00 0,00 –349 453,00 GR DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície) 2006 Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local. forfetária 10,00 EUR –6 168 408,00 0,00 –6 168 408,00 GR DR Garantia – novas medidas 2005 Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local. forfetária 10,00 EUR –690 219,00 0,00 –690 219,00 GR DR Garantia – novas medidas 2006 Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local. forfetária 10,00 EUR –2 816 729,00 0,00 –2 816 729,00 Total GR –132 422 793,63 0,00 –132 422 793,63 HU Desenvolvimento Rural – Garantia 2005 Reembolso devido a dupla correcção (nos termos da Decisão 2009/721/CE da Comissão e ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001). pontual HUF 42 638 662,00 0,00 42 638 662,00 Total HU 42 638 662,00 0,00 42 638 662,00 IE Prémio aos produtos lácteos 2005 Não aplicação de reduções da ajuda aos agricultores que apresentam os pedidos de ajuda após o prazo. pontual EUR –367 181,29 0,00 –367 181,29 IE Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –152 676,24 –152 676,24 0,00 Total IE –519 857,53 –152 676,24 –367 181,29 IT Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Inelegibilidade das despesas. pontual EUR –9 345,00 –9 345,00 0,00 IT Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –1 877 812,65 –1 877 812,65 0,00 IT Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais 2007 Inelegibilidade das despesas. EUR –18 750,00 0,00 –18 750,00 Total IT –1 905 907,65 –1 887 157,65 –18 750,00 LU Auditoria financeira — Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –1 273,90 –1 273,90 0,00 LU Prémios «carne» – Bovinos 2001 Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções. pontual EUR –18 292,47 0,00 –18 292,47 LU Prémios «carne» – Bovinos 2002 Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções. pontual EUR –3 973,52 0,00 –3 973,52 LU Prémios «carne» – Bovinos 2003 Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções. pontual EUR –150 184,70 0,00 –150 184,70 LU Prémios «carne» – Bovinos 2004 Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções. pontual EUR –190 950,23 0,00 –190 950,23 Total LU –364 674,82 –1 273,90 –363 400,92 NL Apuramento das contas 2000-04 Erros na população testada. pontual EUR –481 542,94 0,00 –481 542,94 NL Apuramento das contas 2004 Erros na população testada. pontual EUR –46 697,81 0,00 –46 697,81 NL Apuramento das contas 2005 Erros na população testada. pontual EUR –402 695,00 0,00 –402 695,00 NL Restituições à exportação 2003 Realização de um número insuficiente de controlos de substituição. forfetária 2,00 EUR –4 037 899,76 0,00 –4 037 899,76 NL Restituições à exportação 2003 Realização de um número insuficiente de controlos de substituição. forfetária 5,00 EUR –4 083 396,09 0,00 –4 083 396,09 NL Restituições à exportação 2004 Realização de um número insuficiente de controlos de substituição. forfetária 2,00 EUR –1 062 605,20 0,00 –1 062 605,20 NL Restituições à exportação 2004 Realização de um número insuficiente de controlos de substituição. forfetária 5,00 EUR –1 193 119,34 0,00 –1 193 119,34 NL Restituições à exportação 2005 Realização de um número insuficiente de controlos de substituição. forfetária 5,00 EUR –31 195,10 0,00 –31 195,10 NL Auditoria financeira — Superação 2007 Superação de limites financeiros. pontual EUR –914,70 0,00 –914,70 NL Auditoria financeira — Superação 2008 Inelegibilidade das despesas. pontual EUR –91 807,12 –91 807,12 0,00 NL Prémios «carne» – Bovinos 2004 Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos. forfetária 2,00 EUR –3 214 925,84 0,00 –3 214 925,84 NL Prémios «carne» – Bovinos 2005 Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos. forfetária 2,00 EUR –3 559 908,74 0,00 –3 559 908,74 NL Prémios «carne» – Bovinos 2006 Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos. forfetária 2,00 EUR –19 171,10 0,00 –19 171,10 Total NL –18 225 878,74 –91 807,12 –18 134 071,62 ▼M1 PL Pagamentos directos 2006 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. PONTUAL PLN –87 534 475,32 0,00 –87 534 475,32 PL Pagamentos directos 2006 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. FORFETÁRIA 5,00 PLN –11 811 934,21 0,00 –11 811 934,21 PL Pagamentos directos 2007 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. FORFETÁRIA 5,00 EUR –2 293 418,87 0,00 –2 293 418,87 PL Pagamentos directos 2007 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. PONTUAL EUR –23 290 577,94 0,00 –23 290 577,94 PL Auditoria financeira — Superação 2008 Superação dos limites financeiros PONTUAL EUR 0,00 –1 894 213,61 1 894 213,61 Total PL (PLN) –99 346 409,53 0,00 –99 346 409,53 Total PL (EUR) –25 583 996,81 –1 894 213,61 –23 689 783,20 ▼B SE Condicionalidade 2006 Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares. forfetária 5,00 SEK –9 218 825,98 0,00 –9 218 825,98 SE Condicionalidade 2007 Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares. forfetária 5,00 EUR –2 137 710,17 0,00 –2 137 710,17 SE Auditoria financeira – prazos de pagamento 2008 Incumprimento dos prazos de pagamento. pontual EUR –35 584,38 –35 584,38 0,00 SE Auditoria financeira — Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR –44,84 –44,84 0,00 Total SE (SEK) –9 218 825,98 0,00 –9 218 825,98 Total SE (EUR) –2 173 339,39 –35 629,22 –2 137 710,17

RUBRICA ORÇAMENTAL 6500

▼M1







E-M Medida EF Motivo da correcção Tipo % Moeda Montante Deduções já efectuadas Incidência financeira PL Desenvolvimento Rural FEOGA Instrumento Transitório (2000-2006) 2005 LSistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. FORFETÁRIA 5,00 PLN –1 408 667,08 0,00 –1 408 667,08 PL Desenvolvimento Rural FEOGA Instrumento Transitório (2000-2006) 2006 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. PONTUAL PLN –18 510 167,85 0,00 –18 510 167,85 PL Desenvolvimento Rural FEOGA Instrumento Transitório (2000-2006) 2006 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. FORFETÁRIA 5,00 PLN –69 151 379,37 0,00 –69 151 379,37 PL Desenvolvimento Rural FEOGA Instrumento Transitório (2000-2006) 2007 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. PONTUAL PLN –12 943 389,24 0,00 –12 943 389,24 PL Desenvolvimento Rural FEOGA Instrumento Transitório (2000-2006) 2007 Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado. FORFETÁRIA 5,00 PLN –78 434 429,08 0,00 –78 434 429,08 Total PL (PLN) –180 448 032,62 0,00 –180 448 032,62







Total Geral (PLN) –279 794 442,15 0,00 –279 794 442,15 Total Geral (EUR) –25 583 996,81 –1 894 213,61 –23 689 783,20

▼B







EM Programa EF Motivo da correcção Tipo % Moeda Montante Deduções já efectuadas Impacto financeiro SK DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001) 2005 Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas. forfetária 2,00 EUR –1 249 561,00 0,00 –1 249 561,00 SK DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001) 2006 Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas. forfetária 2,00 EUR –1 784 419,00 0,00 –1 784 419,00 SK DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001) 2007 Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas. forfetária 2,00 EUR –933,00 0,00 –933,00 Total SK –3 034 913,00 0,00 –3 034 913,00







RUBRICA ORÇAMENTAL 6711 EM Programa EF Motivo da correcção Tipo % Moeda Montante Deduções já efectuadas Impacto financeiro GB Programa de Desenvolvimento Rural 2007UK06RPO001 2007 Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais». forfetária 5,00 EUR –39 244,00 0,00 –39 244,00 Total GB –39 244,00 0,00 –39 244,00







RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07 EM Programa EF Motivo da correcção Tipo % Moeda Montante Deduções já efectuadas Impacto financeiro HU Auditoria financeira – Superação 2008 Inelegibilidade das despesas. pontual EUR –5 622,81 –5 622,81 0,00 HU Auditoria financeira – Superação 2008 Superação de limites financeiros. pontual EUR 21 511,01 –5 432,55 26 943,56 Total HU (EUR) 15 888,20 –11 055,36 26 943,56 PT Pagamentos directos 2004 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-50/07. pontual EUR 1 983 698,00 0,00 1 983 698,00 PT Linho – Ajudas à produção 2001 Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-183/06. pontual EUR 3 135 348,71 3 135 348,71 Total PT 5 119 046,71 0,00 5 119 046,71