2010R0468 — PT — 20.02.2014 — 004.001

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 2010

que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o, Considerando o seguinte: (1) O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. (2) Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. (3) Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (4) Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.

Artigo 2.o

A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Lista de navios INN da UE

PARTE A

Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

▼M4

PARTE B







Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP Nome do navio (nome anterior) (2) Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2) Lista da ORGP (2) 20060010 [ICCAT] ACROS No 2 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060009 [ICCAT] ACROS No 3 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 7306570 ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: São Cristóvão e Nevis, Gibraltar) [SEAFO] NEAFC, NAFO, SEAFO 7424891 ALDABRA (OMOA I [CCAMLR]/OMOA 1 [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Honduras, Togo) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 7036345 AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize) CCAMLR, SEAFO 8713392 BERBER (SNAKE, OCTOPUS I, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/SNAKE (OCTOPUS 1, PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [SEAFO] Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPCN), Guiné Equatorial, Uruguai) [CCAMLR]/Líbia (anterior pavilhão: Mongólia) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT) BHASKARA No 10 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) IATTC, ICCAT 12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT) BHASKARA No 9 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) IATTC, ICCAT 20060001 [ICCAT] BIGEYE Desconhecido ICCAT 20040005 [ICCAT] BRAVO Desconhecido ICCAT 9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT) CAMELOT Desconhecido IATTC, ICCAT 6622642 CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido) CCAMLR, SEAFO 7322897 CHANG BAI (HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Coreia do Norte (RPCN), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Coreia do Norte (RPCN), Serra Leoa, Panamá) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 9042001 CHENGDU (SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No 88, CARRAN) [CCAMLR]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [SEAFO] Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPCN), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR])/Tanzânia [anteriores pavilhões: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPCN), Panamá] [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 125, 280020064 [IATTC]/20110014 [ICCAT] CHIA HAO No 66 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20080001 e, anteriormente, AT000GUI000002 [ICCAT] DANIAA (CARLOS) Desconhecido (último pavilhão conhecido: República da Guiné (Conacri) ICCAT 8422852 DOLPHIN (OGNEVKA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Rússia, Geórgia [NAFO, NEAFC]) NEAFC, NAFO, SEAFO 6163 [IATTC]/20130019 [ICCAT] DRAGON III Desconhecido IATTC, ICCAT 8604668 EROS DOS (FURABOLOS) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC]/Panamá [SEAFO] NEAFC, NAFO, SEAFO 20130018 [ICCAT] FULL RICH Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IOTC, ICCAT 7355662/20130015 [ICCAT] FU LIEN No 1 Geórgia WCPFC, ICCAT 20130017 [ICCAT] FU HSIANG FA No 21 Desconhecido IOTC, ICCAT 200800005, anteriormente AT000LIB00041 [ICCAT] GALA I (MANARA II/ROAGAN) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man) ICCAT 6591 (IATTC)/20130020 (ICCAT) GOIDAU RUEY No 1 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) IATTC, ICCAT 7020126 GOOD HOPE (SEA RANGER V, TOTO [SEAFO]/TOTO [CCAMLR]) Nigéria (pavilhão anterior: Belize) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO] GORILERO (GRAN SOL) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC]) NEAFC, NAFO, SEAFO 2009003 [ICCAT] GUNUAR MELYAN 21 Desconhecido IOTC, ICCAT 7322926 HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR]/SHERPA UNO, KETA, DUERO [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 201000004 [ICCAT] HOOM XIANG 11 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) IOTC, ICCAT 7332218 IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I [NAFO, SEAFO] (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO]) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) [NEAFC, NAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 6803961 ITZIAR II (Seabull 22, Carmela, Gold Dragon, Golden Sun, Notre Dame, Mare) Mali (pavilhões anteriores: Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) CCAMLR, SEAFO 9505 [IATTC]/20130021 [ICCAT] JYI LIH 88 Desconhecido IATTC, ICCAT 7905443 KOOSHA 4 (EGUZKIA [SEAFO]) Irão CCAMLR, SEAFO 9037537 LANA (ZEUS, TRITON I [CCAMLR]/KINSHO MARU No 18, TRITON-1, ZEUS [SEAFO]) Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Japão, Serra Leoa, Togo, Mongólia) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 20060007 (ICCAT) LILA No 10 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 7388267 LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR]/ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Seicheles, Gana, Togo) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 20040007 [ICCAT] MADURA 2 Desconhecido ICCAT 20040008 [ICCAT] MADURA 3 Desconhecido ICCAT 7325746 MAINE (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO, [SEAFO]) República da Guiné (Conacri) NEAFC, NAFO, SEAFO 20060002 [ICCAT] MARIA Desconhecido ICCAT 20060005 [ICCAT] MELILLA No 101 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060004 [ICCAT] MELILLA No 103 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 7385174 MURTOSA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC]/Portugal [SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO C-00545/14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT] NEPTUNE Geórgia IATTC, ICCAT, WCPFC 9319856 NIHEWAN (HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V) [CCAMLR]/WUTAISHA N ANHUI 44, YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Mongólia, Namíbia, Uruguai) CCAMLR, SEAFO 20060003 [ICCAT] No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060008 [ICCAT] No 2 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060011 [ICCAT] No 3 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20040006 [ICCAT] OCEAN DIAMOND Desconhecido ICCAT 7826233/20090001 [ICCAT] OCEAN LION Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) IOTC, ICCAT 11369 [IATTC]/20130022 [ICCAT] ORCA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20060012 [ICCAT] ORIENTE No 7 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 5062479 PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai) CCAMLR, SEAFO 6607666 RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 95 [IATTC]/20130023 [ICCAT] REYMAR 6 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20130027 [ICCAT] SAMUDERA PASIFIK No 18 Indonésia ICCAT 200800004, anteriormente AT000LIB00039 [ICCAT] SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido) ICCAT 20050001 [ICCAT] SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) ICCAT 9405 [IATTC]/20130024 [ICCAT] TA FU 1 Desconhecido IATTC, ICCAT 6818930 TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, PESCAMEX III, AROSA CUARTO, REX [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR]/Togo (pavilhões anteriores: Belize, Seicheles, Togo) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 13568 [IATTC]/20130025 [ICCAT] TCHING YE No 6 (EL DIRIA I) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica) IATTC, ICCAT 6905408 THUNDER (WUHAN No 4, KUKO, TYPHOON I, RUBIN, ARCTIC RANGER [CCAMLR]/ARCTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-I, KUKO [SEAFO]) Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Seicheles, Reino Unido [CCAMLR]) CCAMLR, SEAFO 7905039 TIANTAI (KESHAN, BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS) [CCAMLR]/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS) [SEAFO] Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Tanzânia) [CCAMLR]/Mongólia (pavilhão anterior: Tanzânia) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 7321374, 7325930 [SEAFO] TRINITY (ENXEMBRE, YUCATAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO]/YUCATAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA, UKOKA COREA [SEAFO]) Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC, NAFO]/Panamá, Gibraltar, Marrocos [SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 8994295/129 [IATTC] 20130026 [ICCAT] WEN TENG No 688 (MAHKOIA ABADI No 196) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20130016 [ICCAT] YU FONG 168 Taiwan WCPFC, ICCAT 2009002 [ICCAT] YU MAAN WON Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) IOTC, ICCAT (1) Organização Marítima Internacional. (2) Para informações suplementares, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).