01980L0181 — PT — 13.06.2020 — 005.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1979 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (80/181/CEE) (JO L 039 de 15.2.1980, p. 40)

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 1979

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE

(80/181/CEE)







Artigo 1.o

As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, que devem ser utilizadas para exprimir as grandezas são:

a) As que constam do Capítulo I do Anexo;

▼M4

b) As que constam do capítulo II do anexo, apenas nos Estados-Membros em que eram autorizadas em 21 de Abril de 1973;

▼M2

c) As que constam do capítulo III do anexo, apenas nos Estados-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por esses Estados. Esta data não pode ser posterior a 31 de Dezembro de 1994;

d) As que constam do capítulo IV do anexo, apenas nos Estados-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por esses Estados. Esta data não pode ser posterior a 31 de Dezembro de 1999.

▼B

Artigo 2.o

▼M4

a) As obrigações decorrenes do artigo 1.o referem-se aos instrumentos de medição utilizados, às medições efectuadas e às indicações de grandeza expressas em unidades de medida;

▼B

b) A presente directiva não afecta a utilização, no domíno da navegação marítima e aérea e do tráfico por via férrea, de unidades diversas das tornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstas por convenções ou acordos internationais que vinculam a Comunidade ou os Estados-membros.

Artigo 3.o

1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação suplementar quando uma indicação expressa numa unidade que consta do Capítulo I do Anexo é acompanhada por uma ou várias indicações expressas em unidades que não constam do Capítulo I.

▼M4

2. A utilização das indicações suplementares é autorizada.

▼B

3. Contudo, os Estados-membros podem exigir que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

4. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no Capítulo I deve ser preponderante. Nomeadamente, as indicações expressas em unidades de medida que não constam do Capítulo I devem ser expressas em caracteres de dimensões não superiores às das dos caracteres da indicação correspondente em unidades que constam do Capítulo I.

▼M2 —————

▼B

Artigo 4.o

A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é autorizada:

— para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em serviço à data da adopção da presente directiva;

— para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários para completar ou substituir as peças ou partes de produtos e de equipamentos supracitados.

Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais.

Artigo 5.o

A Norma internacional ISO 2955 de ►M2 15 de Maio de 1983 ◄ , «Tratamento da informação-Representações das unidades SI e outras unidades para utilização em sistemas conjuntos limitados de caracteres» é aplícavel no domínio regulado pelo seu número 1.

Artigo 6.o

A Directiva 71/354/CEE é revogada em 1 de Outubro de 1981.

▼M2 —————

▼M3

Artigo 6.oA

As questões relativas à aplicação da presente directiva e, em especial, a questão das indicações suplementares, devem ser reanalisadas e, se necessário, as medidas adequadas devem ser tomadas de acordo com o procedimento do artigo 18.o da Directiva 71/316/CEE do Conselho ( 1 ).

▼M4

Artigo 6.o B

A Comissão deve acompanhar a evolução do mercado relativamente à presente directiva e à sua aplicação no que se refere ao bom funcionamento do mercado interno e do comércio internacional, e deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de Dezembro de 2019, acompanhado de propostas, sempre que adequado.

▼B

Artigo 7.o

a) Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão a Comissão. Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Outubro de 1981.

b) Desde a notificação da presente directiva, os Estados-membros devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 8.o

Os Estados membros são destinatários da presente directiva.









ANEXO

CAPÍTULO I

UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1.o

1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS

▼M5

1.1. Unidades de base do SI







Grandeza Unidade Nome Símbolo Tempo segundo s Comprimento metro m Massa kilograma kg Corrente elétrica ampere A Temperatura termodinâmica kelvin K Quantidade de matéria mole mol Intensidade luminosa candela cd

Definições das unidades de base do SI:

Unidade de tempo

O segundo, símbolo s, é a unidade de tempo do SI. Define-se tomando o valor numérico fixado da frequência do césio, Δ ν Cs , a frequência da transição hiperfina do estado fundamental do átomo de césio 133 não perturbado, igual a 9 192 631 770 , quando expresso em Hz, unidade igual a s –1 .

Unidade de comprimento

O metro, símbolo m, é a unidade de comprimento do SI. Define-se tomando o valor numérico fixado da velocidade da luz no vazio, c , igual a 299 792 458 quando expresso em m/s, sendo o segundo definido em função de Δ ν Cs .

Unidade de massa

O kilograma, símbolo kg, é a unidade de massa do SI. Define-se tomando o valor numérico fixado da constante de Planck, h , igual a 6,626 070 15 × 10 –34 quando expresso em J s, unidade igual a kg m 2 s –1 , sendo o metro e o segundo definidos em função de c e Δ ν Cs .

Unidade de corrente elétrica

O ampere, símbolo A, é a unidade de corrente elétrica do SI. Define-se tomando o valor numérico fixado da carga elementar, e , igual a 1,602 176 634 × 10 –19 , quando expresso em C, unidade igual a A s, sendo o segundo definido em função de Δ ν Cs .

Unidade de temperatura termodinâmica

O kelvin, símbolo K, é a unidade de temperatura termodinâmica do SI. Define-se tomando o valor numérico fixado da constante de Boltzmann, k , igual a 1,380 649 × 10 –23 quando expresso em J K –1 , unidade igual a kg m 2 s –2 K –1 , sendo o kilograma, o metro e o segundo definidos em função de h , c e Δ ν Cs .

Unidade de quantidade de matéria

A mole, símbolo mol, é a unidade da quantidade de matéria do SI. Uma mole contém exatamente 6,022 140 76 × 10 23 entidades elementares. Este número é o valor numérico fixado da constante de Avogadro, N A , quando expresso em mol –1 e é designado por «número de Avogadro».

A quantidade de matéria, símbolo n , de um sistema é uma representação do número de entidades elementares especificadas. Uma entidade elementar pode ser um átomo, uma molécula, um ião, um eletrão, ou qualquer outra partícula ou agrupamento especificado de partículas.

Unidade de intensidade luminosa

A candela, símbolo cd, é a unidade de intensidade luminosa do SI numa dada direção. Define-se tomando o valor numérico fixado da eficácia luminosa da radiação monocromática de frequência 540 × 10 12 Hz, K cd , igual a 683 quando expresso em lm W –1 , unidade igual a cd sr W –1 , ou cd sr kg –1 m –2 s 3 , sendo o kilograma, o metro e o segundo definidos em função de h , c e Δ ν Cs .

1.1.1. Nome e símbolo especiais da unidade derivada de temperatura do SI para expressão da temperatura em graus Celsius







Grandeza Unidade Nome Símbolo Temperatura em graus Celsius grau Celsius °C

A temperatura em graus Celsius t é definida pela diferença t = T – T0 entre duas temperaturas termodinâmicas T e T 0 com T 0 = 273,15 K. Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se quer em kelvins quer em graus Celsius. A unidade «grau Celsius» é igual à unidade «kelvin».

▼M4

1.2. Unidades derivadas SI

▼M4 —————

▼M4

1.2.2. Regra geral para unidades derivadas SI

As unidades derivadas coerentes das unidades SI de base são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potência das unidades SI de base com um factor numérico igual a 1.

1.2.3. Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais







Grandeza Unidade Expressão Nome Símbolo em outras unidades SI em unidades SI de base Ângulo plano radiano rad m · m–1 Ângulo sólido esterradiano sr m2 · m–2 Frequência hertz Hz s–1 Força newton N m · kg · s–2 Pressão e tensão pascal Pa N · m–2 m–1 · kg · s–2 Energia, trabalho, quantidade de calor joule J N · m m2 · kg · s–2 Potência (1), fluxo energético watt W J · s–1 m2 · kg · s–3 Quantidade de electricidade, carga eléctrica coulomb C s · A Tensão eléctrica, potencial eléctrico, força electromotriz volt V W · A–1 m2 · kg · s–3 · A–1 Resistência eléctrica ohm Ω V · A–1 m2 · kg · s–3 · A–2 Condutância eléctrica siemens S A · V–1 m–2 · kg–1 · s3 · A2 Capacidade eléctrica farad F C · V–1 m–2 · kg–1 · s4 · A2 Fluxo de indução magnético weber Wb V · s m2 · kg · s–2 · A–1 Indução magnética tesla T Wb · m–2 kg · s–2 · A–1 Indutância henry H Wb · A–1 m2 · kg · s–2 · A–2 Fluxo luminoso lumen lm cd · sr cd Iluminação lux lx lm · m–2 m–2 · cd Actividade de um radionucleido becquerel Bq s–1 Dose absorvida, energia mássica (comunicada), kerma gray Gy J · kg–1 m2 · s–2 Equivalente de dose sievert Sv J · kg–1 m2 · s–2 Actividade catalítica katal kat mol · s–1 (1) Nomes especiais da unidade de potência; o nome «voltampere» (símbolo «VA»), para exprimir a potência aparente da corrente eléctrica alternada, e o nome «var» (símbolo «var»), para exprimir a potência eléctrica reactiva. Os nomes «voltampere» e «var» não estão incluídos nas resoluções da CGPM.

Unidades derivadas das unidades SI de base podem ser expressas em função das unidades do capítulo I.

Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos do quadro acima; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m-1 · kg · s-1 ou N · s · m-2 ou Pa · s.

▼B

1.3. Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e submúltiplos decimais

▼C1







Factor Prefixo Símbolo 1024 iota Y 1021 zeta Z 1018 exa E 1015 peta P 1012 tera T 109 giga G 106 mega M 103 quilo k 102 hecto h 101 deca da 10–1 deci d 10–2 centi c 10–3 mili m 10–6 micro μ 10–9 nano n 10–12 pico p 10–15 fento f 10–18 ato a 10–21 zepto z 10–24 iocto y

▼B

Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra «grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g».

Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixo pode ser ligado indiferentemente às unidades que figuram quer no numerador, quer no denominador, quer nestes dois termos.

São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela justaposição de vários prefixos acima citados.

1.4. Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos decimais de unidades SI.







Grandeza Unidade Nome Símbolo Valor Volume litro l o L (1) 1 l = 1 dm3 = 10-3 m3 Massa tonelada t 1 t = 1 Mg = 103 kg Pressão e tensão bar bar (2) 1 bar = 105 Pa (1) Os dois símbolos «l» e «L»podem ser utilizados para a unidade «litro». (2) Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (B I P M) entre as unidades admitidas temporariamente.

Nota:

Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos do quadro que consta do ponto 1.4.

2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTAS UNIDADES







Grandeza Unidade Nome Símbolo Valor Ângulo plano rotação(*) (1) () 1 rotação = 2 π rad grado(*) ou gon(*) gon (*) grau ° minuto de ângulo ′ segundo de ângulo ″ Tempo minuto min 1min = 60 s hora h 1 h = 3 600 s dia d 1 d = 86 400 s (1) O asterisco (*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas pela C G P M, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo. (2) Não existe símbolo internacional

Nota:

Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos nomes «grado» ou «gon» e os símbolos apenas se aplicam ao símbolo «gon».

▼M3

3. UNIDADES UTILIZADAS COM O SI, CUJOS VALORES EM SI SÃO OBTIDOS EXPERIMENTALMENTE







Grandeza Unidade Nome Símbolo Definição Energia Electrão-volt eV O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que transita, no vazio, através de uma diferença de potencial de 1 volt Massa Unidade de massa atómica u A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclídeo 12C.

Nota:

Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos.

▼B

4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS







Grandeza Unidade Nome Símbolo Valor Vergência dos sistemas ópticos dioptria(*) 1 dioptria = 1 m-1 Massa das pedras preciosas carat métrico 1 carat métrico = 2.10-4kg Área ou superfície dos terrenos agrícolas e para construção arc a 1 a = 102 m2 Massa linear das fibras têxteis e dos fios tex(*) tex (*) 1 tex = 10-6kg · m-1 ▼M1 Pressão sanguínea e pressão de outros fluidos corporais milímetro de mercúrio mm Hg (*) 1 mm Hg = 133, 322 Pa Secção eficaz barn b 1 b = 10-28 m2 ▼B

Nota:

►M1 Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o múltiplo 102 a é denominado «hectare» ◄ .

5. UNIDADES COMPOSTAS

Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades compostas.

▼M2

CAPÍTULO II

UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 1.o AUTORIZADAS UNICAMENTE PARA UTILIZAÇÕES ESPECÍFICAS







Âmbito de aplicação Unidade Nome Valor aproximado Símbolo Sinalização de tráfego rodoviário e medição de distâncias e velocidade Mile 1 mile = 1 609 m mile Yard 1 yd = 0,9144 m yd Foot 1 ft = 0,3048 m ft Inch 1 in = 2,54 × 10-2 m in Cerveja e cidra sob pressão; leite em recipientes com retorno Pint 1 pt = 0,5683 × 10-3 m3 pt ▼M4 ————— ▼M2 Transação de metais preciosos Troy ounce 1 oz tr = 31,10 × 10-3 kg oz tr

▼M4

As unidades constantes do presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.

▼B

CAPÍTULO III

UNIDADE DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA c) DO ARTIGO 1.o







GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES APROXIMADOS ▼M2 ————— Comprimento Inch 1 in = 2,54 · 10-2 m Foot 1 ft = 0,3048 m ▼M2 ————— ▼B Mile 1 mile = 1 609 m Yard 1 yd = 0,9144 m Área Square foot 1 sq ft = 0,929 · 10-1 m2 Acre 1 ac = 4 047 m2 Square yard 1 sq yd = 0,8361 m2 Volume Fluid ounce 1 fl oz = 28,41 · 10-6 m3 Gill 1 gill = 0,1421 · 10-3 m3 Pint 1 pt = 0,5683 · 10-3 m3 Quart 1 qt = 1,137 · 10-3 m3 Gallon 1 gal = 4,546 · 10-3 m3 Massa Ounce (avoirdupois) 1 oz = 28,35 · 10-3 kg Troy ounce 1 ot tr = 31,10 · 10-3 kg Pound 1 lb = 0,4535 kg Energia Therm 1 therm = 105,506 · 106 J

Até à data a fixar em conformidade com a alínea c) do artigo 1.o, as unidades que constam do Capítulo III podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo I para constituir unidades compostas.

▼M2

CAPÍTULO IV

UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA D) DO ARTIGO 1.o AUTORIZADAS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS







Âmbito de aplicação Unidade Nome Valor aproximado Símbolo Navegação marítima Fathom 1 fm = 1,829 m fm Cerveja, refrescos, águas e sumos de frutas em recipientes com retorno Pint 1 pt = 0,5683 × 10-3 m3 pt Fluid ounce 1 fl oz = 28,41 × 10-6 m3 fl oz Bebidas espirituosas Gill 1 gill = 0,142 × 10-3 m3 gill Produtos vendidos a granel Ounce (avoirdupois) 1 oz = 28,35 × 10-3 kg oz Pound 1 lb = 0,4536 kg lb Fornecimento de gás Therm 1 therm = 105,506 × 106 J therm

Até à data a fixar nos termos da alínea d) do artigo 1.o, as unidades constantes do capítulo IV podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.