1997D0808 — PT — 21.06.1999 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do
n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/808/CE)
(JO L 331 de 3.12.1997, p. 18)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/453/CE da Comissão de 18 de Junho de 1999 L 178 50 14.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos
de construção, nos termos do n.o2 do artigo 20.oda Directiva
89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/808/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos deconstrução (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 13.o,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos
previstos para a comprovação da conformidade de um produto previstono n.
o3 do artigo 13.oda Directiva 89/106/CEE «o processo menos
oneroso que seja compatível com a segurança»; que tal significa que énecessário decidir se, para um determinado produto ou família deprodutos, a existência de um sistema de controlo da produção nafábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessáriae suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivosrelacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.
o4d o
artigo 13.oé necessária a intervenção de um organismo de certificação
aprovado;
Considerando que o n.o4 do artigo 13.oda Directiva 89/106/CEE
determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nosmandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconse-lhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizadonos mandatos ou nas especificações técnicas;
Considerando que os dois processos referidos no n.
o3 do artigo 13.oda
Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no seu anexoIII; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cadaproduto ou família de produtos os métodos segundo os quais se apli-carão ou dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez queeste último dápreferência a determinados sistemas;
Considerando que o processo referido no n.
o3, alínea a), do artigo 13.o
da Directiva 89/106/CEe corresponde aos sistemas definidos no seu
anexo III, ponto 2.ii), primeira possibilidade sem acompanhamentocontínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito non.
o3, alínea b), do artigo 13.oda referida directiva corresponde aos
sistemas do seu anexo III ponto 2.i), e no ponto 2.ii) primeira possibili-dade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são conside-rados conformes através de um processo em que o fabricante é o únicoresponsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que
(1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
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garanta que o produto estáem conformidade com as especificaçõestécnicas correspondentes.
Artigo 2.
o
Os produtos referidos no anexo II serão considerados conformes através
de um processo em que, para além de um sistema de controlo daprodução assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de umorganismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamentode controlo da produção ou do próprio produto.
Artigo 3.
o
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto
no anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmoni-zadas.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO I
Revestimentos de piso
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em exteriores e em
acabamentos rodoviários (elementos de pavimentação tais como blocos parapavimentação, lajetas, lancis, pontos de luz, plataformas de chapa metálica,ladrilhos, soletos, mosaicos, ladrilhos de pedra, ladrilhos hidráulicos, plataformasde rede ou de metal distendido, grelhas).
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em interiores, incluindo
infra-estruturas cobertas para transportes públicos, na forma de componentes(elementos de pavimentação, ladrilhos, mosaicos, parquete, plataformas de redeou de chapa, grelhas, revestimentos laminados rígidos, produtos à base demadeira) e na forma de sistemas resistentes colocados no mercado em conjuntos(pavimentos sobreelevados, pavimentos falsos), classificados nas classes A
FL,BFLeCFLde reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo não seja susceptível de alteração
durante o processo de produção, nas classes DFL,EFLeFFLde reacção ao fogo ou
na classe AFLque, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão (1)
não necessita de ser verificada por ensaio de reacção ao fogo.
Revestimentos resilientes a têxteis para utilização em interiores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ouborracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça,revestimentos em peça antiestátiscos, ladrilhos, amovíveis, revestimentos lami-nados resilientes], classificados nas classes A
FL,BFLeCFLde reacção ao fogo e
cujo comportamento em matéria de reacção ao fogo não seja susceptível dealteração durante o processo de produção nas classes D
FL,EFLeFFLde reacção ao
fogo ou na classe AFLque, em conformidade com a Decisão 96/603/CE, não
necessita de ser verificada por ensaio de reacção ao fogo.
Revestimentos resilientes e têxteis para utilização em exteriores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ouborracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiçarevestimentos em peça antiestáticos, ladrilhos amovíveis, revestimentos lami-nados resilientes].
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M1
Betonilha de regularização para utilização em exteriores
Betonilha de regularização para utilização em interiores de edifícios, classificada
nas classes AFL, BFLeCFL de reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo não seja
susceptível de alteração durante o processo de produção nas classes DFL, EFLe
FFL de reacção ao fogo ou na classe AFL que, em conformidade com a Decisão
96/603/CE, não necessita de ser verificada por ensaio de reacção ao fogo.
(1) JO L 267 de 19. 10. 1996, p. 23.
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ANEXO II
Revestimentos de piso
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em interiores, incluindo
infra-estruturas cobertas para transportes públicos, na forma de componentes(elementos de pavimentação, ladrilhos, mosaicos, parquete, plataformas de redeou de chapa, grelhas, revestimentos laminados rígidos, produtos à base demadeira) e na forma de sistemas resistentes colocados no mercado em conjuntos(pavimentos sobreelevados, pavimentos falsos), classificados nas classes A
FL,BFLeCFLde reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo possa ser alterada durante o
processo de produção (de modo geral, os materiais objecto de modificaçãoquímica, tais como os retardadores de fogo, ou aqueles cuja alteração da compo-sição possa determinar alterações na reacção ao fogo).
Revestimentos resilientes e têxteis para utilização em interiores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ouborracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça,revestimentos em peça antiestátiscos, ladrilhos, amovíveis, revestimentos lami-nados resilientes], classificados nas classes A
FL,BFLeCFLde reacção ao fogo e
cuja reacção ao fogo possa ser alterada durante o processo de produção (de modogeral, os materiais objecto de modificação química, tais como os retardadores defogo, ou aqueles cuja alteração da composição possa determinar alterações nareacção ao fogo).
▼
M1
Betonilha de regularização para a utilização em interiores de edíficios, classifi-cada nas classes A
FL, BFLeCFL de reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo possa
ser alterada durante o processo de produção (de modo geral, os materiais objectode modificação química, tais como os retardadores de fogo, ou aqueles cujaalteração da composição possa determinar alterações na reacção ao fogo).
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Produto(s) Utilização(ões) prevista(s) Nível(is) ou classe(s)Sistema(s) de compro-
vação da conformidade
Produto(s)Utilização(ões)
prevista(s)Nível(is) ou classe(s) de reacção ao
fogoSistema(s) de
comprovação da
conformidade▼B
ANEXO III
FAMÍLIA DE PRODUTOS
REVESTIMENTOS DE PISO (1/2)
Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da confor-midade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produtos rígidos de
revestimento de piso,para utilização emexteriores
Elementos de pavimen-
tação (com superfícieplana ou em relevo) taiscomo blocos para pavi-mentação, lajetas, lancis,pontos de luz, plata-formas de chapa metá-lica, ladrilhos, soletos,ladrilhos de pedra, ladri-lhos hidráulicos, plata-formas de rede ou demetal distendido,grelhas.Exteriores e acaba-mentos rodoviários,bem como pavimen-tação de zonas parapeões e tráfego deveículos4(1)
(1) Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo
quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determi-nada característica devido ao facto de, pelo menos, um Estado-membro nãoimpor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.
o1 do artigo 2.oda
Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos documentosinterpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve serimposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento doproduto nesse âmbito.
FAMÍLIA DE PRODUTOS
REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)
Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação daconformidade no guia de aprovação técnica europeia utilizado nesta matéria:
Produtos rígidos de revesti-
mento de piso
A) Componentes
Elementos de pavimen-
tação, ladrilhos, mosaicos,parquete, plataformas derede ou de chapa, grelhas,Interiores deedifícios,incluindo infra--estruturascobertas paratransportespúblicosAFL—BFL—CFL(1) 1(2)
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Produto(s)Utilização(ões)
prevista(s)Nível(is) ou classe(s) de reacção ao
fogoSistema(s) de
comprovação da
conformidade
revestimentos laminados
rígidos, produtos à base demadeira
B) Sistemas resistentes colocados
no mercado em conjuntos:AFL—BFL—CFL(3) 3(4)
Pavimentos sobreelevados,
pavimentos falsosAFL(5)—DFL—EFL—FFL 4(6)
Revestimentos resilientes etêxteis
Revestimentos resilientes
homogéneos e heterogéneosfornecidos na forma de ladri-lhos, peças ou rolos, tais comorevestimentos têxteis, incluindoInteriores deedifícios AFL—BFL—CFL(1) 1(2)
ladrilhos, peças de plástico ou
borracha (nomeadamente deresina amínica termoendure-cível), linóleo e cortiça, revesti-mentos em peça antiestáticos,ladrilhos amovíveis, revesti-mentos laminados resilientesAFL—BFL—CFL(3)
AFL(5)—DFL—EFL—FFL3(4)
Revestimentos resilientes e
têxteis
Revestimentos resilientes
homogéneos e heterogéneosfornecidos na forma de ladri-lhos, peças ou rolos, tais comorevestimentos têxteis, incluindoladrilhos, peças de plástico ouborracha (nomeadamente deresina amínica termoendure-cível), linóleo e cortiça, revesti-mentos em peça antiestáticos,ladrilhos amovíveis, revesti-mentos laminados resilientesEm exteriores — 4(6)
▼M1
Betonilha de regularização Interiores deedifícios AFL–BFL–CFL(1) 1(2)
AFL–BFL–CFL(3) 3(4)
AFL(5)–DFL–EFL–FFL 3(4)
Em exteriores 4(6)
▼B
(1) Materiais cuja reacção ao fogo possa ser alterada durante o processo de produção (de modo geral, os materiais
objecto de modificação química, tais como os retardadores de fogo, ou aqueles cuja alteração da composiçãopossa determinar alterações na reacção ao fogo).
(
2) Sistema 1: ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
(3) Materiais cuja reacção ao fogo não seja susceptível de alteração durante o processo de produção.
(4) Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
(5) Materiais classificados na classe AFLque, em conformidade com a Decisão 96/603/CE, não necessita de ser
verificada por ensaio de reacção ao fogo.
(6) Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo
quanto o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determi-nada característica devido ao facto de, pelo menos, um Estado-membro nãoimpor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.
o1 do artigo 2.oda
Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos documentosinterpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser
1997D0808 — PT — 21.06.1999 — 001.001 — 8
▼B
imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do
produto nesse âmbito.