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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de
chocolate destinados à alimentação humana
(73/241/CEE)
(JO L 228 de 16.8.1973, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 74/411/CEE do Conselho de 1 de Agosto de 1974 L 221 17 12.8.1974
"M2 Directiva 74/644/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1974 L 349 63 28.12.19741973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à
alimentação humana
(73/241/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 227.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que as legislaçcões nacionais reservam certas denomina-
ções para diversos produtos obtidos a partir do cacau, cuja composição e
características de fabrico definem, e que prescrevem o uso dessas
denominações para a comercialização desses produtos;
Considerando que, em certos Estados-membros, o seu acondicionamento
é também objecto de prescrições imperativas;
Considerando que as diferenças que existem actualmente entre as
legislações nacionais impedem a livre circulação, nomeadamente de
diversas espécies de produtos de cacau e de chocolate; que estas
diferenças podem submeter as empresas a condições de concorrência
desiguais e que têm, por esse facto, incidências directas sobre o
estabelecimento e o funcionamento do mercado comum;
Considerando, por conseguinte, que se deve fazer a aproximação das
disposições relativas a esses produtos e que é necessário fixar definições
e regras comuns para a composição, características de fabrico,
acondicionamento e rotulagem, a fim de assegurar a livre circulação
destes produtos;
Considerando, contudo, que não é possível harmonizar na presente
directiva todas as disposições aplicáveis aos géneros alimentícios que
podem impedir as trocas comerciais respeitantes aos produtos de cacau e
de chocolate, mas que o número de entraves, que por esse facto
subsistem, tende a reduzir-se à medida que progride a harmonização das
disposições nacionais relativas aos géneros alimentícios;
Considerando que, a fim de proteger os consumidores em certos
Estados-membros, a menção «halbbitter» é reservada a um chocolate
caracterizado por um teor mínimo elevado de certos componentes; que
esta menção não é susceptível de ser utilizada em toda a Comunidade;
que, nestas condições, parece oportuno prever um prazo de três anos
durante o qual a utilização desta menção pode ser reservada ao chocolate
com um teor mínimo em matéria seca total de cacau particularmente
elevado;
Considerando que a utilização nos produtos de chocolate de gorduras
vegetais que não sejam a manteiga de cacau é admitida em determinados
Estados-membros nos quais se recorre muito frequentemente a essa
possibilidade; que, no entanto, não podem ser decididas, desde já, as
possibilidades e modalidades de extensão da utilização destas gorduras a
toda a Comunidade, dado que as informações económicas e técnicas
disponíveis até à data não permitem tomar uma posição definitiva e que,
por conseguinte, a situação deve ser reexaminada tendo em conta
evoluções futuras;!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 2
Considerando que, se é possível adoptar desde já uma tabela de pesos dos
produtos de chocolate apresentados sob forma de «tablettes» ou de
barras, essa possibilidade não existe ainda no que respeita aos produtos
de cacau em pó, dado que a escolha dos diferentes pesos exige, neste
caso, exames mais aprofundados que não puderam ser levados a cabo, e
que esta escolha deve, por conseguinte, ser feita mais tarde;
Considerando que as denominações adoptadas na presente directiva para
os diferentes produtos de cacau e chocolate diferem, em certos casos, das
que são utilizadas num ou noutro Estado-membro; que é, por
conseguinte, conveniente habituar os consumidores a estas novas
denominações, permitindo, durante um certo período, a utilização
simultânea das que estão actualmente em vigor;
Considerando que a determinação dos métodos de análise relativos ao
controlo dos critérios de pureza de certos produtos, bem como a
determinação das modalidades relativas à colheita de amostras e os
métodos de análise necessários ao controlo da composição e das
características de fabrico dos produtos de cacau e de chocolate
constituem medidas de aplicação de carácter técnico, e que é conveniente
confiar a sua adopção à Comissão com vista a simplificar e acelerar o
processo;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere à
Comissão competência para a execução de regras estabelecidas no
domínio dos géneros alimentícios, é conveniente prever um procedi-
mento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e
a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios
instituído pela Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 1969 (1);
Considerando que as empresas estão em condições de adaptar os seus
métodos de fabrico e de escoar as suas existências num prazo máximo de
dois anos a contar da data da adopção de novas normas e definições pelos
Estados-membros; que, contudo, a aplicação da tabela de pesos prevista
para certos acondicionamentos implica, para os Estados-membros, uma
alteração do seu equipamento industrial de tal ordem que o prazo para
aplicação desta norma deve ser alargado para três anos;
Considerando que é necessário adoptar medidas especiais para ter om
conta a situação específica dos novos Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por produtos de
cacau e de chocolate os produtos destinados à alimentação humana
definidos no Anexo I.
Artigo 2.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os
produtos referidos no artigo 1.osó possam ser comercializados se
corresponderem às definições e normas previstas na presente directiva e
seu Anexo I.
Artigo 3.o
1. As denominações constantes do ponto 1 do Anexo I serão reservadas
aos produtos nele definidos e devem ser utilizadas no comércio para os
designar.
No entanto,— as denominações «pralina» ou «cioccolatino» podem ser utilizadas
em Itália e a denominação «a chocolate» pode ser utilizada na
Irlanda e no Reino Unido para designar chocolate, chocolate para
culinária, chocolate de avelãs «gianduja», chocolate de leite,!B
(1)J O n .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 3
chocolate de leite para culinária, chocolate de leite e avelãs
«giuanduja» ou chocolate branco do tamanho de uma dentada,
— a mesma denominação «milk chocolate» pode ser exigida na Irlanda
e no Reino Unido para designar os produtos definidos nos pontos
1.21 e 1.22 do Anexo I, na condição de esta denominação ser
acompanhada, em ambos os casos, da indicação do teor de matéria
seca proveniente da evaporação do leite, fixada para cada um destes
dois produtos pela menção «milk solids … % minimum».
2. O disposto no n.o1 não prejudica, contudo, as disposições por força
das quais estas denominações podem ser utilizadas como complemento e
de acordo com a prática habitual para designar outros produtos que não
possam ser confundidos com os definidos no Anexo I.
Artigo 4.o
Não podem ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no Anexo I
sementes de cacau que não sejam sãs, de qualidade garantida e
comercializável, cascas, germes ou qualquer produto residual de
extração da manteiga de cacau efectuada por solvente.
Artigo 5.o
1. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da
Comissão, determinará:
a) A lista dos solventes que podem ser utilizados na extracção da
manteiga de cacau;
b) Os critérios de pureza para a manteiga de cacau, para os solventes
utilizados na sua extracção e, se necessário, para os outros produtos
utilizados como aditivos ou para tratamento referidos no Anexo I.
2. Até à entrada em vigor das medidas de aplicação referidas no n.o1,
alínea, a), os Estados-membros só autorizarão como solvente para a
extracção da manteiga de cacau o éter de petróleo 60°—75°, conhecido
por essência B, ou a sua fracção principal pura. Todavia, no decurso
deste período, os Estados-membros podem manter, para os produtos
comercializados no seu território, as disposições nacionais que
autorizam outros solventes.
3. No caso da utilização nos produtos referidos no artigo 1.ode uma das
substâncias referidas nos n.os1 e 2 ou de o seu teor em um ou mais dos
constituintes determinados nos termos do n.o1, alínea b), ser susceptível
de constituir um risco para a saúde humana, um Estado-membro pode,
por um período máximo de um ano, suspender a autorização de
utilização deste produto ou reduzir o teor máximo autorizado em um ou
mais dos constituintes em causa. Desse facto informará imediatamente a
Comissão, a qual consultará os Estados-membros.
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
decidirá sem demora se devem ser tomadas medidas e, se for caso disso,
adoptará por directiva as alterações necessárias. Se necessário, o
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, pode igualmente prolongar pelo máximo de um ano o
período mencionado no parágrafo anterior.
Artigo 6.o
1. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de avelãs
«gianduja», o chocolate de leite, o chocolate de leite para culinária, o
chocolate de leite e avelãs «gianduja», o chocolate branco e o chocolate
recheado, quando apresentados sob a forma de «tablette» ou de barra
com um peso unitário compreendido entre 85 g e 500 g, apenas podem
ser comercializados com os pesos unitários seguintes: 100 g, 125 g,
200 g, 250 g, 300 g, 400 g e 500 g.!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 4
2. No prazo máximo de dois anos após a notificação de presente
directiva, o Conselho fixará, sob proposta da Comissão, os únicos pesos
unitários sob os quais podem ser comercializados os produtos referidos
nos pontos 1.8 a 1.13 do Anexo I.
Artigo 7.o
1. As únicas menções que devem figurar obrigatoriamente nas
embalagens, recipientes ou rótulos dos produtos definidos no Anexo I,
menções essas que devem ser bem visíveis, claramente legíveis e
indeléveis, serão as seguintes:
a) A denominação que lhes é reservada; no caso dos produtos definidos
no ponto 1.27 do Anexo I, essa denominação será acompanhada de
uma menção que informe o consumidor sobre e produto de recheio
utilizado, sem prejuízo das disposições eventualmente aplicáveis a
este último;
b) Para os produtos definidos nos pontos 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.16,
1.17, 1.21 e 1.22 do Anexo I, a indicação do teor em matéria seca
total de cacau pela menção obrigatória «Cacau: mínimo de … %»;
c) Para o chocolate recheado e os bombons de chocolate ou «pralines»
obtidos a partir de produtos de chocolate que não sejam chocolate ou
chocolate de cobertura, um qualificativo suplementar indicando a
natureza do ou dos tipos de chocolate utilizados; contudo, durante
um período de cinco anos a contar da data da notificação da presente
directiva, se se tratar de bombons de chocolate ou «pralines» e se a
obrigação acima referida não resultar de disposições nacionais, o
qualificativo suplementar em causa será obrigatório apenas quando
esses produtos forem obtidos a partir de chocolate para culinária,
chocolate de leite para culinária ou chocolate branco;
d) Se necessário, as menções obrigatórias previstas nos pontos 4 a 7 do
Anexo I;
e) O peso líquido, salvo se os produtos forem de peso inferior a 50 g;
esta excepção não se verificará em relação aos produtos de peso
inferior a 50 g por unidade que se apresentem em embalagem global
cujo peso líquido total seja igual ou superior a 50 g; esta indicação
pode ser substituída pela do peso líquido mínimo no caso de
moldagens ocas;
f) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do fabricante ou do
acondicionador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.
2. Em derrogação do disposto no n.o1 e sem prejuízo das disposições a
adoptar pela Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros
alimentícios, os Estados-membros podem manter as disposições
nacionais que impõem a indicação:
a) Do estabelecimento de fabrico, para a sua produção nacional;
b) Don país de origem, não sendo todavia exigida esta menção para os
produtos fabricados na Comunidade.
3. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar, para além do
previsto no n.o1, as modalidades de acordo com as quais devem ser dadas
as indicações prescritas no referido número.
Contudo, os Estados-membros podem proibir no seu território:
— o comércio dos produtos definidos no Anexo I, se as inscrições
previstas no n.o1, alíneas a), c) e d), não figurarem na ou nas línguas
nacionais numa das faces da embalagem ou do recipiente;
— o comércio do produto definido no ponto 1.22 do Anexo I, se a
denominação «milk chocolate» figurar nas embalagens.!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 5
Artigo 8.o
A denominação principal «chocolate» ou «chocolate de laite» só pode
ser completada por menções ou qualificativos referentes à qualidade:
a) Se o chocolate contiver no mínimo 43 % de matéria seca total de
cacau, ou seja, no mínimo 26 % de manteiga de cacau;
b) Se o chocolate de leite contiver no máximo 50 % de sacarose e no
mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, bem como 18 % de
matérias sólidas provenientes da evaporação do leite, ou seja, no
mínimo 4,5 % de gordura butírica.
Artigo 9.o
1. Durante um período de quatro anos a contar da data da notificação
da presente directiva, e em derrogação do disposto no n.o1, alínea a), do
artigo 7.o, os Estados membros podem permitir que nas embalagens,
recipientes ou rótulos a denominação reservada seja acompanhada da
denominação anteriormente utilizada de acordo com os usos ou
disposições nacionais em vigor no momento da notificação da presente
directiva.
2. Durante um período des três anos a contar da data da notificação da
presente directiva, e em derrogação do disposto no artigo 8.o,o s
Estados-membros reservarão o emprego da menção «halbbitter» para o
chocolate que contenha no mínimo 50 % de matéria seca total de cacau,
ou seja, no mínimo 18 % de manteiga de cacau.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que
o comércio dos produtos referidos no artigo 1.o, conformes às definições
e normas previstas na presente directiva e seu Anexo I, não possa ser
entravado pela aplicação das disposições nacionais não harmonizadas
que regulam a composição, características de fabrico, acondicionamento
ou rotulagem desses produtos ou dos géneros alimentícios em geral.
2. O n.o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justificadas
por razões:
— de protecção da saúde pública;
— de repressão de fraudes, na condição de essas disposições não serem
de natureza a dificultar a aplicação das definições e normas previstas
pela presente directiva;
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações de
proveniência, de denominação de origem e de repressão da
concorrência desleal.
Artigo 11.o
Serão determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo
12.o:
a) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários para o controlo dos critérios de pureza referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 5.o;
b) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo da composição e características de fabrico
dos produtos definidos no Anexo I.
Artigo 12.o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente
artigo, o assunto submetido à apreciação do Comité Permanente dos
Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho de 13
Novembro de 1969, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente,
quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de um
Estado-membro.!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 6
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer relativamente a este
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
do assunto em causa. Pronunciar-se-á por uma maioria de quarenta e um
votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação
prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participará
na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não forem conformes ao parecer do
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da data de apresentação da
proposta ao Conselho, este não tiver tomado uma decisão, as
medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 13.o
1. O artigo 12.oserá aplicável por um período de dezoito meses a contar
da data em que o assunto foi pela primeira vez submetido à apreciação
do Comité por força do n.o1 do artigo 12.o
Artigo 14.o
1. A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos produtos importa-
dos de países terceiros e destinados ao consumo na Comunidade.
2. A presente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais:
a) Por força das quais é actualmente admitida ou proibida a adição, aos
diferentes produtos de chocolate definidos no Anexo I, de gorduras
vegetais diferentes da manteiga de cacau. O Conselho decidirá, sob
proposta da Comissão e no termo de um prazo de três anos a contar
da data da notificação da presente directiva, relativamente às
possibilidades e modalidades de extensão da utilização dessas
gorduras ao conjunto da Comunidade;
b) Por força das quais a venda a retalho dos diferentes produtos de
chocolate sem embalagem é proibida ou autorizada;
c) Por força das quais é proibida a comercialização das «tablettes» de
chocolate de peso conpreendido entre 75 e 85 g. O Conselho, sob
proposta da Comissão, determinará ulteriormente as modalidades
aplicáveis a este respeito, três anos após a notificação da presente
directiva;
d) Que regulamentam a rotulagem de modo menos rigoroso, aquando
da venda a retalho dos produtos de fantasia tais como figurinhas,
cigarros, ovos e bombons de chocolate ou «pralines» a granel; neste
caso, estas disposições podem impor unicamente a aposição de um
letreiro na proximidade do produto exposto;
e) Que são aplicáveis aos produtos dietéticos até à entrada em vigor de
disposições comunitárias nesta matéria;
f) Por força das quais é permitida a comercialização de produtos de
chocolate diferentes dos definidos no Anexo I sob as designações de
«chocolate com natas» e de «chocolate de leite magro».
3. A presente directiva não se aplicará aos produtos enumerados no
ponto 1 do Anexo I e destinados à exportação para fora da Comunidade.!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 7
Artigo 15.o
Antes de "M21 de Julho de 1975 3os Estados-membros alterarão,
se necessário, as suas legislações para darem cumprimento às
disposições da presente directiva e desse facto informarão imediatamente
a Comissão. A legislação assim alterada será aplicada aos produtos
comercializados nos Estados-membros dois anos apos a notificação da
presente directiva.
Todavia, no que respeita à aplicação do artigo 6.o, esse prazo será
prorrogado para três anos.
Artigo 16.o
A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos departementos ultra-
marinos franceses.
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B
!M1
!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 8
ANEXO I
1. Para efeitos do disposto nesta directiva, entende-se por:
1.1. Sementes de cacau
Sementes inteiras do cacaueiro (Theobroma cacao L.) fermentadas a secas.
1.2. Granulado de cacau
Sementes de cacau, torradas ou não, após terem sido limpas, descascadas e
separadas do germe que, sem prejuízo das disposições do ponto 2, não
contenham mais de 5 % de casca e germe não eliminados nem mais de10 % de cinzas, percentagens estas calculadas em relação ao peso damatéria seca e desengordurada.
1.3. Moinha de cacau
Elementos de sementes de cacau que se apresentam sob a forma de
pequenas partículas, recolhidas separadamente aquando das operações dedescasque e separação do germe, contendo no mínimo 20 % de gordura,calculada em relação ao peso da matéria seca.
1.4. Cacau em pasta ou pasta de cacau
Granulado de cacau reduzido a pasta por meio de um processo mecânico e
não privado de qualquer parte da sua matéria gorda natural.
1.5. Torta de cacau
Granulado de cacau ou pasta de cacau transformada em torta por um
processo mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de torta de cacau
magro, no mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada
em relação ao peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.6. Torta de cacau magra, torta de cacau fortemente desengordurada
Torta de cacau, cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em
relação ao peso da matéria seca, é de 8 %.
1.7. Torta de cacau de extrusão («expeller»)
Sementes de cacau, moinha de cacau com ou sem granulado de cacau ou
torta de cacau, transformados em torta por extrusão («expeller»).
1.8. Cacau em pó, cacau
Torta de cacau obtida por pressão hidráulica, transformada em pó por um
processo mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de cacau magro
em pó, no mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada
em relação ao peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.9. Cacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado em
pó, cacau fortemente desengordurado
Cacau em pó cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em
relação ao peso da matéria seca, é de 8 %.
1.10. Cacau em pó com açúcar, cacau com açúar, chocolate em pó
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção
tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacau em pó.
1.11. Cacau em pó para culinária, cacau para culinária, chocolate em pó para
culinária
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção
tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 25 g de cacau em pó.
1.12. Cacau magro em pó com açúar, cacau magro com açúcar, cacau
fortemente desengordurado em pó com açúcar, cacau fortementedesengordurado com açúcar
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacaumagro em pó.!
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1.13. Cacau magro em pó para culinária, cacau magro para culinária, cacau
fortemente desengordurado em pó para culinária, cacau fortemente
desengordurado para culinária
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g do produto contenham, no mínimo, 25 g de cacaumagro em pó.
1.14. Manteiga de cacau
Matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de
sementes de cacau e conforme às disposições seguintes:
— manteiga de cacau de pressão ou manteiga de cacau
manteiga de cacau obtida por pressão a partir de um de vários dos
produtos seguintes:
granulado de cacau, pasta de cacau, torta de cacau, torta de cacau
magra.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinando pelo éter de petróleo,0,35 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido
oleico)
— manteiga de cacau de extrusão («expeller»)
manteiga de cacau obtida por extrusão («expeller») a partir de
sementes de cacau ou da sua mistura com granulado de cacau, pastade cacau, torta de cacau ou torta de cacau magra.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinado pelo éter de petróleo,0,50 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido
oleico)
— manteiga de cacau refinada
manteiga de cacau obtida por pressão, por extrusão («expeller») por
extracção por meio de solvente ou por combinação destes processos, apartir de uma ou várias das matérias-primas seguintes:
sementes de cacau, granulado de cacau, moinha de cacau, pasta de
cacau, torta de cacau, torta de cacau magra, torta de cacau de
extrusão, e refinada em conformidade com o ponto 3, alínea b);sempre que a manteiga de cacau produzida, quer pelo própriofabricante de «manteiga de cacau refinada», quer por outro fabricante,
for utilizada como matéria-prima intermediária, deve ser obtida a
partir das matérias-primas acima enumeradas.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinado pelo éter de petróleo,0,50 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido
oleico)
— teor em gorduras provenientes das
cascas e germesnão superior, propor-
cionalmente, ao teor
existente naturalmentenas sementes de ca-cau.!
B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 10
1.15. Gordura de cacau
Gordura obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de sementes de
cacau, que não está conforme às características fixadas para as diferentes
categorias de manteiga de cacau.
1.16. Chocolate
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em
pó, cacau magro em pó e de sacarose, com ou sem adição de manteiga decacau, e contendo, sem prejuízo das definições de granulado de chocolate,
chocolate de avelãs «gianduja» e chocolate de cobertura, no mínimo 35 %
de matéria seca total de cacau, no mínimo 14 % de cacau secodesengordurado e 18 % de manteiga de cacau, sendo estas percentagenscalculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8.
1.17. Chocolate para culinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, com ou sem adição de manteiga de
cacau, e contendo no mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, pelomenos 12 % de cacau seco desengordurado e 18 % de manteiga de cacau,sendo estas percentages calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.18. Chocolate em grânulos «vermicelle» ou chocolate em flocos
Chocolate sob a forma de granulados ou de flocos, cujo teor mínimo em
matéria seca total de cacau é de 32 % e em manteiga de cacau de 12 %.
1.19. Chocolate de avelãs «gianduja» (ou um dos derivados de palavra
«gianduja»)
Produto obtido a partir de chocolate, cujo teor mínimo em matéria seca
total de cacau é de 32 % e em cacau seco desengordurado de 8 %, por um
lado, e a partir de avelãs finamente moídas, em proporção tal que 100 g de
produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs, por outro.Podem, além disso, ser adicionades amêndoas, avelãs e nozes, inteiras ouem pedaços, numa proporção tal que e peso destas adições, acrescentado
ao das avelãs moídas, não ultrapasse 60 % do peso total do produto.
1.20. Chocolate de cobertura
Chocolate cujo teor mínimo em manteiga de cacau é de 31 % e em cacau
seco desengordurado de 2,5 %; se o chocolate de cobertura for designadopor «chocolate de cobertura escuro», o seu teor mínimo em manteiga decacau será de 31 % e em cacau seco desengordurado de 16 %.
1.21. Chocolate de leite
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, de leite ou matérias sólidas provenientesda evaporação do leite, com ou sem adição de manteiga de cacau, e
contendo, sem prejuízo das definições de granulado de chocolate de leite,
chocolate de leite e avelãs gianduja e chocolate de leite de cobertura:
— 25 %, no mínimo de matéria seca total de cacau, ou seja 2,5 % pelo
menos, de cacau seco desengordurado,
— 14 %, no mínimo, de matérias sólidas provenientes da evaporação do
leite, ou seja 3,5 % pelo menos, de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose;— 25 % no mínimo de gordura total,sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.22. Chocolate de leite para culinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, leite ou matérias sólidas provenientes da
evaporação do leite, com ou sem adição de manteiga de cacau, e contendo:
— 20 % no mínimo de matéria seca total de cacau, ou seja, 2,5 % pelo
menos de cacau seco desengordurado,!
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— 20 % no mínimo de matérias sólidas provenientes da evaporação do
leite, ou seja, 5 % pelo menos de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose,— 25 % no mínimo de gordura total,sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.23. Chocolate de leite em grânulos («vermicelle») ou chocolate de leite em
flocos
Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de flocos, cujo teor mínimo
em matéria seca total de cacau é de 20 % e em gordura de 12 %, ou seja,no mínimo 3 % de gordura butírica, e o teor máximo em sacarose de 66 %.
1.24. Chocolate de leite e avelãs gianduja (ou um dos derivados da palavra
gianduja)
Produto obtido a partir de chocolate de leite, cujo teor mínimo em matérias
sólidas provenientes da evaporação do leite é de 10 %, e de avelãs
finamente moídas, em proporção tal que 100 g de produto contenham nomáximo 40 g e no mínimo 15 g de avelãs. Podem, além disso, seradicionadas amêndoas, avelãs e nozes, inteiras ou em pedaços, numa
proporção tal que a peso destas adições, acrescentado ao das avelãs
moídas, não ultrapasse 60 % do peso total do produto.
1.25. Chocolate de leite para cobertura
Chocolate de leite cujo teor mínimo em gordura é de 31 %.
1.26. Chocolate branco
Produto isento de matérias corantes e obtido a partir de manteiga de cacau,
sacarose, leite ou matérias sólidas provenientes da evaporação do leite, e
contendo:
— 20 % no mínimo de manteiga de cacau,— 14 % no mínimo de matérias sólidas provenientes da evaporação do
leite, ou seja, 13,5 % pelo menos de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose,sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.27. Chocolate recheado
Sem prejuízo das disposições aplicáveis ao recheio utilizado, o produto
recheado, com exclusão dos produtos de paniticação fina, pastelaria e
biscoitaria, cuja camada externa é constituída por chocolate, chocolate
para culinária, chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura,chocolate de leite e avelãs gianduja, chocolate de leite de cobertura ou dechocolate branco, e representa no mínimo 25 % do peso total do produto.
1.28. Bombom de chocolate (França), «praline» ou bombom de chocolate
(Bélgica, Luxemburgo)
O produto do tamanho de uma dentada constituído:
— por chocolate recheado, ou— por justaposição de camadas de chocolate, chocolate para culinária,
chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura, chocolate de
leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite e
avelãsgianduja, chocolate de leite de cobertura ou chocolate brancoe de camadas de outras matérias comestíveis, desde que as camadasdos produtos de chocolate sejam, pelo menos, parcial e claramente
visíveis a representem no mínimo 25 % do peso total do produto, ou
— por uma mistura de chocolate, chocolate para culinária, chocolate de
cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária ou
chocolate de leite para cobertura e outras matérias alimentícias, comexclusão de:
— farinhas, amidos e féculas,!
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— sem prejuízo do n.o2, alínea a), do artigo 14.o, matéria gorda que
não a manteiga de cacau e gordura proveniente do leite,
desde que os produtos de chocolate representem, no mínimo, 25 % do
peso total do produto.
2. As sementes de cacau, o granulado de cacau, a moinha de cacau, a pasta de
cacau, a torta de cacau, a torta de cacau magra, a torta de cacau de
extrusão, o cacau em pó e o cacau magro em pó podem ser alcalinizadospor um ou vários dos produtos seguintes: carbonatos alcalinos, hidróxidosalcalinos, carbonato de magnésio, óxido de magnésio, suluções amonia-
cais, desde que a quantidade de alcalinizante adicionada, expressa em
carbonato de potássio, não ultrapasse 5 % do peso da matéria seca edesengordurada.
Aos produtos de cacau assim tratados pode ser adicionado ácido cítrico ou
ácido tartárico numa quantidade que não ultrapasse 0,5 % do peso total doproduto.
O teor máximo em cinzas do produto é de 14 % da matéria seca
desengordurada, se o produto tiver sofrido o tratamento acima previsto.
3. a) A manteiga de cacau só pode ser submetida aos tratamentos a seguir
enumerados;
— filtração, centrifugação ou outros processos físicos usuais para
efectuar a desmucilaginação,
— tratamento pelo vapor de água sobreaquecido no vácuo e outros
processos físicos usuais para efectuar a desodorização;
b) Em relação à manteiga de cacau refinada serão, além disso,
autorizados:
— o tratamento por hidróxido alcalino ou substância similar
usualmente utilizada tendo em vista a neutralização;
— o tratamento com uma ou várias das substâncias seguintes:
— bentonite,— carvões activos,— outras substâncias similares usualmente utilizadas tendo em
vista a descoração.
4. Os produtos referidos no ponto 1 podem conter em substituição da
sacarose:
— glucose cristalizada (dextrose), frutose, lactose ou maltose, até ao
limite máximo de 5 % do peso total do produto e sem que seja
necessário declará-lo,
— glucose cristalizada (dextrose) numa proporção superior a 5 % e não
superior a 20 % do peso total do produto. Neste caso, a denominação
do produto será acompanhada da expressão «com glucose cristaliza-da» ou «com dextrose».
5. a) Com exclusão dos compostos aromáticos que lembrem o sabor do
chocolate natural ou da matéria gorda do leite, podem ser adicionados
à pasta de cacau e aos diversos tipos de cacau em pó, chocolate e
chocolate de leite, ao chocolate branco e aos bombons de chocolate oupralines, aromatos, substâncias aromáticas naturais, substânciasaromáticas sintéticas ou artificiais cuja composição química seja
idêntica à dos principais constituintes das substâncias aromáticas
naturais, bem como a etilvanilina;
b) Sem prejuízo do disposto no ponto 7, uma menção relativa a essa
adição acompanhará a denominação nos produtos seguintes:
— pasta de cacau, chocolate de cobertura e chocolate de leite de
cobertua,
— diversos tipos de cacau em pó, chocolate e chocolate de leite que
não sejam de cobertura, assim como chocolate branco, desde que
o gosto do aromato ou do aromatizante seja predominante.
Esta menção deve ser feita da forma seguinte:— em caso de utilização de um aromato, pela indicação do
nome deste,
— em caso de utilização de substâncias aromáticas diferentes
da etilvanilina, pela indicação «com gosto a» ou «com!
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aroma a …», acrescentada à denominação, acompanhada,
em caracteres da mesma dimensão, pelo nome da substância,
sendo qualquer referência à origem natural reservado às
substâncias aromáticas naturais,
— em caso de utilização de etilvanilina, pela indicação de «com
etilvanilina» ou «aromatizado com etilvanilina».
6. A lecitina vegetal tecnicamente pura, cujo índice de peróxido (expresso em
miliequivalentes por kg) não seja superior a 10, pode ser adicionada aosprodutos referidos no ponto 1, com excepção do granulado de cacau.
A denominação do produto é acompanhada da menção desta adição e do
seu teor, excepto quando a lecitina é incorporada nas diversas espécies de
chocolate referidas nos pontos 1.16 a 1.28.
Os produtos enumerados no ponto 1 não podem conter mais do que 0,5 %
do seu peso total em fosfatidos; todavia, esta percentagem pode elevar-se a1 % para as diversas espécies de cacau em pó, chocolate de leite paraculinária, bem como chocolate sob a forma de granulados ou flocos, e a
5 % para as diversas espécies de cacau em pó destinadas ao fabrico de
preparados instantâneos, desde que as disposições que lhe são relativas oadmitam e que a indicação desta finalidade seja feita nas embalagens edocumentos comerciais.
7. a) Sem prejuízo do n.
o2, alínea a), do artigo 14.o, podem ser adicionados
ao chocolate, chocolate para culinária, chocolate de cobertura,chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate deleite de cobertura e chocolate branco outros géneros alimentícios,
com excepção de farinhas, amidos e féculas, bem como de matéria
gorda e seus preparados que não provenham exclusivamente do leite.
A quantidade destas substâncias, referida ao peso total do produto
acabado, não pode ser:
i) Nem inferior a 5 %, nem superior no total a 40 %, quando
adicionados em pedaços aparentes e separáveis;
ii) Superior no total a 30 % quando adicionados sob forma
praticamente indiscernível;
iii) Sem prejuízo das disposições da alínea i), superior no total a
40 %, quando adicionados conjuntamente em pedaços aparentes
e separáveis e sob forma praticamente indiscernível;
b) Uma menção relativa às matérias comestíveis adicionadas deve
acompanhar a denominação dos produtos de chocolate referidos na
alínea a).
Tal menção será, porém, proibida nos casos seguintes:i) Leite e produtos lácteos, quando o produto acabado não for
chocolate de leite, chocolate de leite para culinária ou chocolate
de leite de cobertura;
ii) Café e bebidas espirituosas, quando a quantidade de cada um
destes produtos, relativamente ao peso total do produto acabado,
for inferior a 1 %;
iii) Outras matérias comestíveis incorporadas sob forma pratica-
mente indescirnível, quando a quantidade de cada uma destas
matérias, relativamente ao peso total do produto acabado, for
inferior a 5 %;
c) No caso do chocolate recheado e dos bombons de chocolate ou
pralines, as matérias comestíveis adicionadas referidas na alínea a),
não serão incluídas na camada dos produtos de chocolate que, porforça dos pontos 1.27 e 1.28, devem representar pelo menos 25 % dopeso total.
8. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de leite, o chocolate
de leite para culinária, o chocolate branco, o chocolate recheado bemcomo as pralines ou bombons de chocolate podem ser parcialmente
guarnecidos à superfície com matérias comestíveis na proporção máxima
de 10 % em relação ao seu peso total. Neste caso:
a) Os limites superiores de 40 % e 30 % fixados no ponto 7, alíneas a) e
b), respectivamente, englobarão as matérias utilizadas na guarnição;
b) Os limites inferiores de 25 % fixados para a presença das diversas
espécies de chocolate no chocolate recheado e nas pralines ou!
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bombons de chocolate aplicar-se-ão ao peso total do produto,
incluindo a guarnição.!B1973L0241 — PT — 20.12.1974 — 002.001 — 15
ANEXO II
Medidas especiais respeitantes aos novos Estados-membros
1. Em derrogação do artigo 2.oda presente directiva, a Irlanda será dispensada
da aplicação do artigo 6.opara os produtos comercializados no seu
território, durante todo a período em que permaneçam autorizadas as
unidades de peso legalmente utilizadas neste país no momento da sua
adesão à Comunidade Económica Europeia.
2. a) Até 31 de Dezembro de 1977, e em derrogação do artigo 2.oda
presente directiva, os Estados-membros podem manter, para osprodutos comercializados no seu território, as legislações nacionaisexistentes à data da sua adesão à Comunidade Económica Europeia,
por força das quais é admitida a utilização:
— de ácido fosfórico como agente de neutralização dos produtos de
cacau alcalinizados, em conformidade com o ponto 2 do Anexo I,
— de substâncias aromáticas diferentes das previstas no ponto 5,
alínea a), do Anexo I, nos produtos de cacau e chocolate referidos
nesse ponto,
— de polirricinoleato de poliglicerol, de monoestearato de sorbita-
no, de triestearato de sorbitano, de monoestearato de polioxie-tileno (20) sorbitano e dos sais de amónio dos ácidos fosfatídicosnos produtos de cacau e chocolate referidos no ponto 6, primeiro
parágrafo, do Anexo I.
b) Antes de 1 de Janeiro de 1978, o Conselho pode deliberar, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 100.
odo
Tratado, relativamente a uma proposta da Comissão com vista aacrescentar ao Anexo I as substâncias referidas na alínea a).
A inclusão destas substâncias no Anexo I só pode ser decidida se as
investigações científicas provarem a sua inocuidade para a saúdehumana e se a sua utilização for necessária do ponto de vista
económico.!
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