1986L0109 — PT — 05.07.1989 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1986
que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas
oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo
«sementes de base» ou «sementes certificadas»
(86/109/CEE)
(JO L 93 de 8.4.1986, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/424/CEE da Comissão de 30 de Junho de 1989 L 196 50 12.7.1989
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1986
que limita a comercialização das sementes de certas espécies de
plantasforrageiras e de plantasoleaginosas e de fibras às sementesquetenhamsidooficialmente certificadas comosendo«sementesde
base» ou «sementes certificadas»
(86/109/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forra-geiras(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/
/38/CEE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleagi-nosas e de fibras(
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 82/859/CEE da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o3d o
seu artigo 3.o,
Considerando que a Directiva 66/401/CEE permite a comercialização
de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciaisde determinadas espécies de plantas forrageiras;
Considerando que a Directiva 69/208/CEE permite a comercialização,
de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza ede sementes comerciais de determinadas espécies de plantas oleagi-nosas e de fibras;
Considerando que o n.
o3 do artigo 3.ode cada uma das directivas
acima referidas autoriza a Comissão a proibir a comercialização desementes que não estejam oficialmente certificadas como sendo«sementes de base» ou «sementes certificadas»;
Considerando que se verifica, com base nas informações disponíveis
nesta fase que os Estados-membros estarão em condições de produzirsementes de base e sementes certificadas suficientes para satisfazer, naComunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente
citadas com sementes de tais categorias a partir de 1 de Julho de
1987, no caso de certas espécies, de 1 de Julho de 1989, no caso decertas outras espécies, e de 1 de Julho de 1991, no caso de certas espé-cies adicionais;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de1987, as sementes de
—Vicia faba L. (partim) — Favarola
—Papaver somniferum L. — Domideira
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».1986L0109 — PT — 05.07.1989 — 001.001 — 2
(1)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(2)J O n .oL 16 de 19. 1. 1985, p. 41.
(3)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(4)J O n .oL 357 de 18. 12. 1982, p. 31.
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2. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de
1987, as sementes de
—Glycine max (L.) Merr. — Soja
—Linum usitatissimum L. — Linho
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como sendo «sementes de base», «sementes certificadas da primeirareprodução» ou «sementes certificadas da segunda reprodução».
Artigo 2.
o
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1989,
as sementes de:
—Agrostis gigantea Roth — agrostis,
—Agrostis stolonifera L. — erva fina,
—Phleum bertolonii DC — fleo,
—Poa palustris L. — poa,
—Poa trivialis L. — poa comum,
—Lupinus albus L. — tremoceiro,
—Brassica juncea (L.) Czernj. e
Cosson — mostarda vermelha,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
Artigo 2.oA
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1990,
as sementes de
—Agrostis capillaris L. — agrostis,
—Lotus corniculatus L. — cornichão,
—Medicago lupulina L. — luzerna preta,
—Trifolium hybridum L. — trevo híbrido,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
Artigo 3.o
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991,
as sementes de:
—Agrostis canina L. — agrostis,
—Alopecurus pratensis L. — gramínea dos prados,
—Arrhenatherum elatius (L.) P.
Beauv. ex J.S. e K.B. Presl. — erva-de-conta,
—Bromus catharticus Vahl — bromos de Schrader,
—Bromus sitchensis — bromo,
—Festuca ovina L. — laborinho,
—Poa nemoralis L. — poa,
—Trisetum flavescens (L.)
Beauv. — trigo doirado,
—Lupinus albus L. — tremoceiro,
—Lupinus angustifolius L. — tremoço bravo,
—Lupinus luteus L. — tremoço amarelo,
—Trifolium alexandrinum L. — bersim,
—Trifolium incarnatum L. — trevo encarnado,
—Trifolium resupinatum L. — trevo de flor revirada,
—Vicia sativa L. — ervilhaca vulgar,
—Vicia villosa Roth — ervilhaca de cachos roxos,
—Phacelia tanacetifolia Beth. — facélia,
—Sinapis alba L. — mostarda branca,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».1986L0109 — PT — 05.07.1989 — 001.001 — 3
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Artigo 4.o
Os Estados-membros porão em vigor:
— em 1 de Julho de 1987, o mais tardar, as disposições legislativas
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 1.
o;
— em 1 de Julho de 1989, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 2.
o;
— em 1 de Julho de 1990, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 2.
oA;
— em 1 de Julho de 1991, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-
mento ao disposto no artigo 3.o
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1986L0109 — PT — 05.07.1989 — 001.001 — 4
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