2013R0519 — PT — 09.01.2014 — 001.001

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REGULAMENTO (UE) N.o 519/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que adapta certos regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, direito das sociedades, política de concorrência, agricultura, segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária, pescas, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, política social e emprego, ambiente, união aduaneira, relações externas e política externa, de segurança e de defesa, por motivo da adesão da Croácia







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4, Tendo em conta o Ato de Adesão da da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.o do Ato de Adesão, sempre que os atos das instituições, adotados antes da adesão, tenham de ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, a Comissão, se o ato inicial tiver sido adotado por esta, adotará os atos necessários para esse efeito. (2) A Ata Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos atos adotados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidaram o Conselho e a Comissão a adotá-las antes da adesão, completando-as e atualizando-as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União. (3) Os seguintes regulamentos da Comissão devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade: — no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 1474/2000 ( 1 ), (CE) n.o 1488/2001 ( 2 ), (CE) n.o 706/2007 ( 3 ), (CE) n.o 692/2008 ( 4 ), (UE) n.o 406/2010 ( 5 ), (UE) n.o 578/2010 ( 6 ), (UE) n.o 1008/2010 ( 7 ), (UE) n.o 109/2011 ( 8 ), (UE) n.o 286/2011 ( 9 ) e (UE) n.o 582/2011 ( 10 ), — no domínio da política da concorrência: Regulamentos (CE) n.o 773/2004 ( 11 ) e (CE) n.o 802/2004 ( 12 ), — no domínio da agricultura: Regulamentos (CEE) n.o 120/89 ( 13 ), (CE) n.o 1439/95 ( 14 ), (CE) n.o 2390/98 ( 15 ), (CE) n.o 2298/2001 ( 16 ), (CE) n.o 2535/2001 ( 17 ), (CE) n.o 462/2003 ( 18 ), (CE) n.o 1342/2003 ( 19 ), (CE) n.o 1518/2003 ( 20 ), (CE) n.o 793/2006 ( 21 ), (CE) n.o 951/2006 ( 22 ), (CE) n.o 972/2006 ( 23 ), (CE) n.o 1850/2006 ( 24 ), (CE) n.o 1898/2006 ( 25 ), (CE) n.o 1301/2006 ( 26 ), (CE), n.o 1964/2006 ( 27 ), (CE) n.o 341/2007 ( 28 ), (CE) n.o 533/2007 ( 29 ), (CE) n.o 536/2007 ( 30 ), (CE) n.o 539/2007 ( 31 ), (CE) n.o 616/2007 ( 32 ), (CE) n.o 1216/2007 ( 33 ), (CE) n.o 1385/2007 ( 34 ), (CE) n.o 376/2008 ( 35 ), (CE) n.o 402/2008 ( 36 ), (CE) n.o 491/2008 ( 37 ), (CE) n.o 543/2008 ( 38 ), (CE) n.o 555/2008 ( 39 ), (CE) n.o 589/2008 ( 40 ), (CE) n.o 617/2008 ( 41 ), (CE) n.o 619/2008 ( 42 ), (CE) n.o 720/2008 ( 43 ), (CE) n.o 889/2008 ( 44 ), (CE) n.o 1235/2008 ( 45 ), (CE) n.o 1295/2008 ( 46 )n, (CE) n.o 1296/2008 ( 47 ), (CE) n.o 147/2009 ( 48 ), (CE) n.o 436/2009 ( 49 ), (CE) n.o 442/2009 ( 50 ), (CE) n.o 607/2009 ( 51 ), (CE) n.o 612/2009 ( 52 ), (CE) n.o 828/2009 ( 53 ), (CE) n.o 891/2009 ( 54 ), (CE) n.o 1187/2009 ( 55 ), (UE) n.o 1272/2009 ( 56 ), (UE) n.o 1274/2009 ( 57 ), (UE) n.o 234/2010 ( 58 ), (UE) n.o 817/2010 ( 59 ) e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 543/2011 ( 60 ), (UE) n.o 1273/2011 ( 61 ), (UE) n.o 29/2012 ( 62 ) e (UE) n.o 480/2012 ( 63 ), — no domínio da segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária: Regulamentos (CE) n.o 136/2004 ( 64 ), (CE) n.o 911/2004 ( 65 ), (CE) n.o 504/2008 ( 66 ), (CE) n.o 798/2008 ( 67 ), (CE) n.o 1251/2008 ( 68 ), (CE) n.o 1291/2008 ( 69 ), (CE) n.o 206/2009 ( 70 ), (UE) n.o 206/2010 ( 71 ), (UE) n.o 605/2010 ( 72 ) e (UE) n.o 547/2011 ( 73 ), — no domínio da pesca: Regulamentos (CE) n.o 2065/2001 ( 74 ) e (CE) n.o 2306/2002 ( 75 ), e (CE) n.o 248/2009 ( 76 ), — no domínio da política de transportes: Regulamento (UE) n.o 36/2010 ( 77 ), — no domínio da energia: Regulamentos (Euratom) n.o 302/2005 ( 78 ) e (CE) n.o 1635/2006 ( 79 ), — no domínio da fiscalidade: Regulamento (CE) n.o 684/2009 ( 80 ) e Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 ( 81 ), — no domínio das estatísticas: Regulamentos (CE) n.o 1358/2003 ( 82 ), (CE) n.o 772/2005 ( 83 ), (CE) n.o 617/2008, (CE) n.o 250/2009 ( 84 ), (CE) n.o 251/2009 ( 85 ), (UE) n.o 88/2011 ( 86 ), e (UE) n.o 555/2012 ( 87 ), — no domínio do ambiente: Regulamento de Execução (UE) n.o 757/2012 ( 88 ), — no domínio da união aduaneira: Regulamentos (CEE) n.o 2454/93 ( 89 ) (CE) n.o 1891/2004 ( 90 ) e Regulamentos de Execução (UE) n.o 1224/2011 ( 91 ) e (UE) n.o 1225/2011 ( 92 ), — no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3168/94 ( 93 ) e (CE) n.o 1418/2007 ( 94 ). (4) Por conseguinte, as seguintes decisões da Comissão devem ser alteradas em conformidade: — no domínio da livre circulação de pessoas: Decisão 2001/548/CE ( 95 ), — no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços: Decisão 2009/767/CE ( 96 ), — no domínio do direito das sociedades: Decisão 2011/30/UE ( 97 ), — no domínio da segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária: Decisões 92/260/CEE ( 98 ), 93/195/CEE ( 99 ), 93/196/CEE ( 100 ), 93/197/CEE ( 101 ), 97/4/CE ( 102 ), 97/252/CE ( 103 ), 97/467/CE ( 104 ), 97/468/CE ( 105 ), 97/569/CE ( 106 ), 98/179/CE ( 107 ), 98/536/CE ( 108 ), 1999/120/CE ( 109 ), 1999/710/CE ( 110 ), 2001/556/CE ( 111 ), 2004/211/CE ( 112 ), 2006/168/CE ( 113 ), 2006/766/CE ( 114 ), 2006/778/CE ( 115 ), 2007/25/CE ( 116 ), 2007/453/CE ( 117 ), 2007/777/CE ( 118 ), 2009/821/CE ( 119 ), 2010/472/UE ( 120 ), 2011/163/UE ( 121 ) e Decisão de Execução 2011/630/UE ( 122 ), — no domínio da pesca: Decisão de Execução 2011/207/UE ( 123 ), — no domínio da política de transportes: Decisão 2007/756/CE ( 124 ), — no domínio das estatísticas: Decisões 91/450/CEE, Euratom ( 125 ), 2008/861/CE ( 126 ), — no domínio da política social e emprego: Decisões 98/500/CE ( 127 ) e 2008/590/CE ( 128 ), — no domínio do ambiente: Decisões 2000/657/CE ( 129 ), 2001/852/CE ( 130 ), 2003/508/CE ( 131 ), 2004/382/CE ( 132 ), 2005/416/CE ( 133 ), 2005/814/CE ( 134 ), 2009/875/CE ( 135 ), 2009/966/CE ( 136 ) e Decisão de Execução 2012/C 177/05 ( 137 ), — no domínio da política externa, de segurança e de defesa: Decisão 2001/844/CE, PESC, Euratom ( 138 ), Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. Os seguintes regulamentos são alterados em conformidade com o anexo:

— no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 1474/2000, (CE) n.o 1488/2001, (CE) n.o 706/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 406/2010, (UE) n.o 578/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 286/2011 e (UE) n.o 582/2011,

— no domínio da política da concorrência: Regulamentos (CE) n.o 773/2004 e (CE) n.o 802/2004,

— no domínio da agricultura: Regulamentos (CEE) n.o 120/89, (CE) n.o 1439/95, (CE) n.o 2390/98, (CE) n.o 2298/2001, (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 462/2003, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 793/2006, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 972/2006, (CE) n.o 1850/2006, (CE) n.o 1898/2006, (CE) n.o 1301/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 341/2007, (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007, (CE) n.o 539/2007, (CE) n.o 616/2007, (CE) n.o 1216/2007, (CE) n.o 1385/2007, (CE) n.o 376/2008, (CE) n.o 402/2008, (CE) n.o 491/2008, (CE) n.o 543/2008, (CE) n.o 555/2008, (CE) n.o 589/2008, (CE) n.o 617/2008, (CE) n.o 619/2008, (CE) n.o 720/2008, (CE) n.o 889/2008, (CE) n.o 1235/2008, (CE) n.o 1295/2008, (CE) n.o 1296/2008, (CE) n.o 147/2009, (CE) n.o 436/2009, (CE) n.o 442/2009, (CE) n.o 607/2009, (CE) n.o 612/2009, (CE) n.o 828/2009, (CE) n.o 891/2009, (CE) n.o 1187/2009, (UE) n.o 1272/2009, (UE) n.o 1274/2009, (UE) n.o 234/2010, (UE) n.o 817/2010, Regulamentos de Execução (UE) n.o 543/2011, (UE) n.o 1273/2011, (UE) n.o 29/2012 e (UE) n.o 480/2012,

— no domínio da segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária: Regulamentos (CE) n.o 136/2004, (CE) n.o 911/2004, (CE) n.o 504/2008, (CE) n.o 798/2008, (CE) n.o 1251/2008, (CE) n.o 1291/2008, (CE) n.o 206/2009, (UE) n.o 206/2010, (UE) n.o 605/2010 e (UE) n.o 547/2011,

— no domínio da pesca: Regulamentos (CE) n.o 2065/2001, (CE) n.o 2306/2002 e (CE) n.o 248/2009,

— no domínio da política de transportes: Regulamento (UE) n.o 36/2010,

— no domínio da energia: Regulamentos (Euratom) n.o 302/2005 e (CE) n.o 1635/2006,

— no domínio da fiscalidade: Regulamento (CE) n.o 684/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012,

— no domínio das estatísticas: Regulamentos (CE) n.o 1358/2003, (CE) n.o 772/2005, (CE) n.o 617/2008, (CE) n.o 250/2009, (CE) n.o 251/2009, (UE) n.o 88/2011 e (UE) n.o 555/2012,

— no domínio do ambiente: Regulamento de Execução (UE) n.o 757/2012,

— no domínio da união aduaneira: Regulamentos (CEE) n.o 2454/93, (CE) n.o 1891/2004 e Regulamentos de Execução (UE) n.o 1224/2011 e (UE) n.o 1225/2011,

— no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3168/94 e (CE) n.o 1418/2007.

2. As seguintes decisões são alteradas em conformidade com o anexo:

— no domínio da livre circulação de pessoas: a Decisão 2001/548/CE,

— no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços: a Decisão 2009/767/CE,

— no domínio do direito das sociedades: Decisão 2011/30/UE,

— no domínio da segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária: Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 97/4/CE, 97/252/CE, 97/467/CE, 97/468/CE, 97/569/CE, 98/179/CE, 98/536/CE, 1999/120/CE, 1999/710/CE, 2001/556/CE, 2004/211/CE, 2006/168/CE, 2006/766/CE, 2006/778/CE, 2007/25/CE, 2007/453/CE, 2007/777/CE, 2009/821/CE, 2010/472/UE, 2011/163/UE e Decisão de Execução 2011/630/UE,

— no domínio da pesca: Decisão de Execução 2011/207/UE,

— no domínio da política de transportes: a Decisão 2007/756/CE,

— no domínio das estatísticas: Decisões 91/450/CEE, Euratom e 2008/861/CE,

— no domínio da política social e emprego: Decisões 98/500/CE e 2008/590/CE,

— no domínio do ambiente: Decisões 2000/657/CE, 2001/852/CE, 2003/508/CE, 2004/382/CE, 2005/416/CE, 2005/814/CE, 2009/875/CE, 2009/966/CE e Decisão de Execução 2012/C 177/05,

— no domínio da política externa, de segurança e de defesa: Decisão 2001/844/CE, PESC, Euratom.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e a partir da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República da Croácia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

A. VEÍCULOS A MOTOR

1. 32007 R 0706: Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão, de 21 de junho de 2007, que estabelece, nos termos da Diretiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as disposições administrativas relativas à homologação CE de veículos e a um teste harmonizado para medir fugas de certos sistemas de ar condicionado (JO L 161 de 22.6.2007, p. 33): No anexo I, parte 3, é inserido o seguinte na lista do ponto 1.1.1: «25 para a Croácia».

2. 32008 R 0692: Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1): No anexo XIII, é aditado o seguinte ao ponto 3.2: «25 para a Croácia».

3. 32010 R 0406: Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão, de 26 de abril de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (JO L 122 de 18.5.2010, p. 1): No anexo II, parte 3, é inserido o seguinte na lista do ponto 1.1: «25 para a Croácia».

4. 32010 R 1008: Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 292 de 10.11.2010, p. 2): No anexo II, parte 3, é inserido o seguinte na lista do ponto 1.1: «25 para a Croácia».

5. 32011 R 0109: Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojecção (JO L 34 de 9.2.2011, p. 2): No anexo II, parte 3, é inserido o seguinte na lista do ponto 1.1: «25 para a Croácia».

6. 32011 R 0582: Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1): No anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 3.2.1: «25 para a Croácia». No anexo XI, é inserido o seguinte na lista do ponto 3.2: «25 para a Croácia».

B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

1. 32000 R 1474: Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel (JO L 171 de 11.7.2000, p. 11): a) No anexo I, o título é substituído pelo seguinte: «ПРИЛОЖЕНИЕ I – ANEXO I – PŘÍLOHA I – BILAG I – ANHANG I – I LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I – ANNEX I – ANNEXE I – PRILOG I – ALLEGATO I – I PIELIKUMS – I PRIEDAS – MELLÉKLET I – ANNESS I – BILAGE I – ZAŁĄCZNIK I – ANEXO I – ANEXA I – PRÍLOHA I – PRILOGA I – LIITE I – BILAGA I»; b) No anexo I, o subtítulo é substituído pelo seguinte: «Селскостопански компоненти (за 100 kg нетно тегло) Elementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) Zemědělské komponenty (za 100 kg čisté hmotnosti) Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt) Landwirtschaftliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) Αγροτικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους) Põllumajanduslikud komponendid (100 kg netokaalu kohta) Agricultural components (per 100 kilograms net weight) Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) Poljoprivredne komponente (na 100 kilograma neto mase) Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) Lauksaimniecības komponentes (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Žemės ūkio komponentai (100-ui kilogramų neto svorio) Mezőgazdasági alkotóelemek (100 kg nettó tömegre) Komponenti agrikoli (kull 100 kilogramma piż nett) Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht) Komponenty rolne (na 100 kg wagi netto) Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) Elementul agricol (la 100 de kilograme greutate netă) Poľnohospodárske zložky (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Kmetijske komponente (na 100 kilogramov neto mase) Maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt)»; c) Nos anexos I e II, o título que antecede o primeiro quadro (PARTE 1) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 1 – PARTE 1 – ČÁST 1 – DEL 1 – TEIL 1 – 1. OSA – ΜΕΡΟΣ 1 – PART 1 – PARTIE 1 – DIO 1 – PARTE 1 – 1. DAĻA – 1 DALIS – 1. RÉSZ – PARTI 1 – DEEL 1 – CZĘŚĆ 1 – PARTE 1 – PARTEA 1 – ČASŤ 1 – DEL 1 – OSA 1 – DEL 1»; d) Nos anexos I e II, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelas seguintes: «Код по КН Código NC Kód KN KN-kode KN-Code CN-kood Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Oznaka KN Codice NC KN kods KN kodas KN-kód Kodiċi KN GN-code Kod CN Código NC Cod NC Kód KN Oznaka KN CN-koodi KN-kod»; e) Nos anexos I e II, o texto da nota (*) do quadro relativo à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: «(*) Виж Част 2 – Véase parte 2 – Viz část 2 – Se del 2 – Siehe Teil 2 – Vaata 2. osa – Βλέπε μέρος 2 – See Part 2 – Voir partie 2 – Vidi dio 2 – Cfr. parte 2 – Skatīt 2.daļu – žr. 2 dalį – Lásd a 2. részt – Ara Parti 2 – Zie deel 2 – Zobacz Część 2 – Ver parte 2 – Vezi Partea 2 – Pozri časť 2 – Glej del 2 – Katso osa 2 – Se del 2.»; f) Nos anexos I e II, o texto da nota (**) do quadro relativo à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: «(**) Виж Част 3 – Véase parte 3 – Viz část 3 – Se del 3 – Siehe Teil 3 – Vaata 3. osa – Βλέπε μέρος 3 – See Part 3 – Voir partie 3 – Vidi dio 3 – Cfr. parte 3 – Skatīt 3. daļu – žr. 3 dalį – Lásd a 3. részt – Ara Parti 3 – Zie deel 3 – Zobacz Część 3 – Ver parte 3 – Vezi Partea 3 – Pozri časť 3 – Glej del 3 – Katso osa 3 – Se del 3.»; g) No anexo I, a nota (1) do quadro relativo à PARTE 1 é substituída pela seguinte: «(1) За 100 kg отцедени сладки патати и т.н., или царевица. – Por 100 kg de boniators, etc. o de maìz escurridos. – Za 100 kg sušených sladkých brambor apod., nebo kukuřice. – Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. – Pro 100 kg Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. – 100 kilogrammi nõrgunud maguskartuli jne., või maisi kohta. – Ανά 100 kg στραγγισμένων γλυκοπατατών κ.λ.π. ή καλαμποκιού στραγγισμένου. – Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc., or maize. – Par 100 kilogrammes de patates douces, etc., ou de maïs égouttés. – Na 100 kilograma suhog slatkog krumpira, itd., ili kukuruza – Per 100 kg di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. – Uz 100 kilogramiem žāvētu saldo kartupeļu u.t.t. vai kukurūzas. – 100-ui kg džiovintų saldžiųjų bulvių, kt., ar kukurūzų. – Szárított édesburgonya stb., illetve kukorica 100 kilogrammjára.– Għal kull 100 kilogramma ta’ patata ħelwa msoffija mill-ilma, eċċ. jew qamħirrun. – Per 100 kg zoete aardappelen enz. of maïs, uitgedropen. – Na 100 kg suszonych słodkich ziemniaków, itp., lub kukurydzy. – Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos. – La 100 kilograme de batate etc. sau porumb deshidratat. – Na 100 kilogramov sušených sladkých zemiakov, atď., alebo kukurice. – Na 100 kilogramov suhega sladkega krompirja, itd., ali koruze. – 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. – Per 100 kg torkad sötpotatis etc. eller majs.»; h) No anexo I, a nota (2) do quadro relativo à PARTE 1 é substituída pela seguinte: «(2) Детски храни, съдържащи мляко и продукти на базата на мляко. – Alimentos para niños que contengan leche y productos a base de leche. – Připravená dětská výživa obsahující mléko a výrobky z mléka. – Næringsmidler til børn, med indhold af mælk og mælkeprodukter. – Kindernahrung, Milch und auf der Grundlage von Milch hergestellte Erzeugnisse enthaltend. – Piima ja piimatooteid sisaldavad imikutele mõeldud tooted. – Τροφές για παιδιά που περιέχουν γάλα και προϊόντα με βάση το γάλα. – Preparations for infant use, containing milk and products from milk. – Aliments pour enfants, contenant du lait et des produits à base de lait. – Proizvodi za prehranu dojenčadi, koji sadrže mlijeko i proizvode od mlijeka. – Alimenti per bambini conenenti latte e produtos à base di latte. – Bērnu pārtika, kas satur pienu vai piena produktus. – Kūdikiams vartoti skirti preparatai, kuriuose yra pieno ir pieno produktų. – Tejet és tejterméket tartalmazó gyermektápszerek. – Preparazzjonijiet għall-użu tat-trabi, li fihom il-ħalib u derivattivi mill-ħalib. – Voeding voor kinderen, die melk en producten op basis van melk bevat. – Preparaty dla niemowląt zawierające mleko i produkty mleczne. – Alimentos para crianças contendo leite e produtos à base de leite. – Alimente pentru copii conținând lapte sau produse din lapte. – Prípravky na detskú výživu, obsahujúce mlieko a výrobky z mlieka. – Začetna mleka za dojenčke ali «Nadaljevalna mleka za dojenčke. – Vauvanvalmisteet, jotka sisältävät maitoa, ja maitotuotteet. – Beredningar avsedda för barn innehållande mjölk och mjölkprodukter.»»; i) Nos anexos I e II, o título que antecede o segundo quadro (PARTE 2) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 2 – PARTE 2 – ČÁST 2 – DEL 2 – TEIL 2 – 2. OSA – ΜΕΡΟΣ 2 – PART 2 – PARTIE 2 – DIO 2 – PARTE 2 – 2. DAĻA – 2 DALIS – 2. RÉSZ – PARTI 2 – DEEL 2 – CZĘŚĆ 2 – PARTE 2 – PARTEA 2 – ČASŤ 2 – DEL 2 – OSA 2 – DEL 2»; j) No anexo I, as referências do quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Допълнителен код Código adicional Doplňkový kód Yderligere kodenummer Zusatzcode Lisakood Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Dodatna oznaka Codice complementare Papildu kods Papildomas kodas Kiegészító kód Kodiċi addizzjonali Aanvullende code Dodatkowy kod Código adicional Cod suplimentar Dodatkový kód Dodatna oznaka Lisäkoodi Tilläggskod»; k) Nos anexos I e II, o título que antecede o terceiro quadro (PARTE 3) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 3 – PARTE 3 – ČÁST 3 – DEL 3 – TEIL 3 – 3. OSA – ΜΕΡΟΣ 3 – PART 3 – PARTIE 3 – DIO 3 – PARTE 3 – 3. DAĻA – 3 DALIS – 3. RÉSZ – PARTI 3 – DEEL 3 – CZĘŚĆ 3 – PARTE 3 – PARTEA 3 – ČASŤ 3 – DEL 3 – OSA 3 – DEL 3»; l) No anexo II, o título é substituído pelo seguinte: «ПРИЛОЖЕНИЕ II – ANEXO II – PŘÍLOHA II – BILAG II – ANHANG II – II LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II – ANNEX II – ANNEXE II – PRILOG II – ALLEGATO II – II PIELIKUMS – II PRIEDAS – II. MELLÉKLET – ANNESS II – BILAGE II – ZAŁĄCZNIK II – ANEXO II – ANEXA II – PRÍLOHA II – PRILOGA II – LIITE II – BILAGA II»; m) No anexo II, o subtítulo é substituído pelo seguinte: «Размери на допълнителни мита за захар (AD S/Z) и за брашно (AD F/M) (за 100 kg нетно тегло) Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti) Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt) Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta) Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) Iznosi dodatnih davanja za šećer (AD S/Z) i brašno (AD F/M) (na 100 kilograma neto mase) Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) Papildu nodevu apjomi cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100-ui kg neto svorio) A cukorra és lisztre alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre) Ammonti ta’ dazju addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull-100 kilogramma piż nett) Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht) Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto) Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) Nivelul taxelor suplimentare la zahăr (AD S/Z) și la făină (AD F/M) (la 100 kilograme greutate netă) Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kilogramov neto mase) Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt)»; n) No anexo II, as referências do primeiro quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Тегловно съдържание на захароза, инвертна захар и/или изоглюкоза Contenido en sacarosa, azùcar invertido y/o isoglucosa Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo izoglukózy Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Maseni udio saharoze, invertnog šećera i/ili izoglukoze Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars Sacharozės, invertuoto cukraus ir/ar izogliukozės masė Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege Piż ta’ sukrozju, zokkor konvertit u/jew isoglukosju Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Conținutul în zaharoză, zahăr invert și/sau izoglucoză Hmotnosť sacharózy, invertovaného cukru a/alebo izoglukózy Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos»; o) No anexo II, as referências do segundo quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Тегловно съдържание на нишесте и/или глюкоза Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Obsah škrobu nebo glukózy Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Tärklise või glükoosi kaal Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Maseni udio škroba i/ili glukoze Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Cietes vai glikozes svars Krakmolo ar gliukozės masė Keményítő vagy glükóz tömege Piż ta’ lamtu jew glukosju Gehalte aan zetmeel en/of glucose Zawartosc skrobi i/lub glukozy Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Conținutul în amidon sau glucoză Hmotnosť škrobu alebo glukózy Masa škroba ali glukoze Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos.».

2. 32001 R 1488: Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento ativo sem exame prévio das condições económicas (JO L 196 de 20.7.2001, p. 9): a) No artigo 9.o, n.o 4, o quinto período do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O número deve ser precedido das seguintes letras, conforme o Estado-Membro onde o documento for emitido: "BE" para a Bélgica, "BG" para a Bulgária, "CZ" para a República Checa, "DK" para a Dinamarca, "DE" para a Alemanha, "EE" para a Estónia, "IE" para a Irlanda, "GR" para a Grécia, "ES" para a Espanha, "FR" para a França, "HR" para a Croácia, "IT" para a Itália, "CY" para Chipre, "LV" para a Letónia, "LT" para a Lituânia, "LU" para o Luxemburgo, "HU" para a Hungria, "MT" para Malta, "NL" para os Países Baixos, "AT" para a Áustria, "PL" para a Polónia, "PT" para Portugal, "RO" para a Roménia, "SI" para a Eslovénia, "SK" para a Eslováquia, "FI" para a Finlândia, "SE" para a Suécia, "UK" para o Reino Unido»; b) No artigo 14.o, n.o 1, a lista que começa por «Искане от» e termina por «förordning (EG) nr 1488/2001» passa a ter a seguinte redação: «— Искане от … за второ разрешение за поставяне на продукта с код по КН … в съответствие с член 1, параграф 2 на Регламент (ЕО) № 1488/2001 — Solicitud de segunda autorización prevista por […] para la admisión del producto de código NC […] con arreglo al apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) n.o 1488/2001 — Žádost o druhé povolení k převozu zboží (vložte kód KN) podle článku 1 odstavce 2 nařízení (EK) č. 1488/2001 — Påtænkt ansøgning om anden tilladelse fra … med henblik på henførsel af produktet … (KN-koden anføres) i henhold til artikel 1, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1488/2001 — Antrag auf eine zweite Bewilligung vorgesehen von …, zwecks Überführung des Erzeugnisses der KN-Position … gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1488/2001 — … taotlus toote, mille CN-kood on …., lubamise teise loa saamiseks vastavalt määruse (EÜ) nr. 1488/2001 artikli 1 lõikele 2 — Αίτηση παροχής δεύτερης άδειας πού ζητήθηκε από τον… για την εμπορία του προϊόντος του κώδικα ΣΟ … σύμφωνα με το άρθρο 1, παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1488/2001 — Application by … for a second authorisation for the placement of the product … [insert CN code] in accordance with Article 1(2) of Regulation (EC) No 1488/2001 — Demande de deuxième autorisation envisagée par … pour le placement du produit du code NC … conformément à l’article 1er paragraphe 2, du règlement (CE) no 1488/2001 — Zahtjev od … za drugo odobrenje za stavljanje proizvoda … [umetnuti oznaku KN] u skladu s člankom 1. stavkom 2. Uredbe (EZ) br. 1488/2001 — Domanda di seconda autorizzazione, richiesta da … per l’iscrizione del prodotto del codice NC … ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 1488/2001 — Pieteikums otrās atļaujas saņemšanai … [ieraksta KN kodu] produkta ievešanai saskaņā ar Regulas (EK) Nr.1488/2001 1.panta 2.punktu — Antroji … paraiška išduoti leidimą produkto KN kodas … pateikimui pagal Reglamento (EB) Nr. 1488/2001 1 straipsnio 2 dalį — Kérelem … részéről a(z) … termék (KN-kód) kihelyezésére vonatkozó második engedély iránt az 1488/2001/EK rendelet 1. cikkének (2) bekezdésének megfelelően — Applikazjoni minn … għat-tieni awtoriżżazzjoni għat-tqegħid tal-prodott … [niżżel il-kodiċi KN] skond l-Artiklu 1(2) tar-Regolament (KE) Nru. 1488/2001 — Aanvraag voor een tweede vergunning van … voor de plaatsing van het product met GN-code … overeenkomstig artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1488/2001 — Wniosek składany przez … o drugie upoważnienie na objęcie produktu … (zamieścić kod CN) w związku z artykułem 1(2) Rozporządzenia (WE) nr 1488/2001 — Pedido de segunda autorização previsto por … para a colocação do produto do código NC … em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 — Solicitare făcută de către … pentru o a doua autorizație de plasare a produsului … (introduceți codul NC) în conformitate cu Articolul 1(2) al Regulamentului (CE) nr. 1488/2001 — Použitie pri … pre druhé schválenie umiestnenia výrobku … [vložiť KN kód] podľa článku 1 ods. 2 nariadenia (ES) č. 1488/2001 — Vlogo za drugo dovoljenje predložil … zaradi aktivnega oplemenitenja proizvoda s tarifno oznako …(vpisati KN kodo) v skladu s členom 1(2) Uredbe (ES) št. 1488/2001 — Toinen lupahakemus, jonka tekee …, tuotteen, jonka CN-koodi on …, saattamiseksi sisäiseen jalostusmenettelyyn asetuksen (EY) N:o 1488/2001 1 artiklan 2 kohdan mukaisesti — En andra tillståndsansökan planeras av … för aktiv förädling av en produkt med KN-kod … enligt artikel 1.2 i förordning (EG) nr 1488/2001»; c) No artigo 14.o, n.o 2, a lista que começa por «За … kg» e termina por «kvantitet på … kg» é substituída pela seguinte: «— За … kg — Por una cantidad de … kg — Za kg — For … kg — Für eine Menge von … kg — Kogusele … kg — Για ποσότητα … Κg — For … kg — Pour une quantité de … kg — Za … kg — Per una quantità di … kg — Par … kg — … kg — kg-ra — Għal … kg — Voor een hoeveelheid van … kg — Na … kg — Para uma quantidade de … kg — pentru….kg — Pre … kg — Za … kg — Määrälle … kg — För en kvantitet på … kg»; d) No artigo 14.o, n.o 5, a lista que começa por «Нова крайна» e termina por «sista giltighetsdag …» é substituída pela seguinte: «— Нова крайна дата на валидност: … — Nueva fecha de fin de validez: … — Nové datum konce platnosti: … — Ny udløbsdato … — Neues Ende der Gültigkeitsdauer: … — Uus kehtivusaeg: … — Νέα ημερομηνία λήξης ισχύος … — New expiry date: … — Nouvelle date de fin de validité le … — Novi datum isteka važenja: … — Nuova data di scadenza della validità: … — Jaunais derīguma termiņš: … — Nauja galiojimo pabaigos data … — Az érvényesség lejártának időpontja — Data ġdida meta jiskadi — Nieuwe datum waarop geldigheidsduur afloopt: … — Nowa data ważności: … — Nova data de termo de validade: … — Noul termen de expirare:… … — Nový dátum trvanlivosti: … — Novi datum poteka veljavnosti: … — Uusi voimassaolon päättymispäivä on … — Ny sista giltighetsdag …»; e) No artigo 15.o, n.o 2, entre as entradas em francês e em italiano, é inserido o seguinte: «— Prava prenesena natrag na nositelja … (datum)».

3. 32010 R 0578: Regulamento (UE) n.o 578/2010 da Comissão, de 29 de junho de 2010, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante (JO L 171 de 6.7.2010, p. 1): No anexo VIII, após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: Em croata : prava prenesena natrag na nositelja … (datum)».

C. CLASSIFICAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM – SUBSTÂNCIAS E MISTURAS

32011 R 0286: Regulamento (UE) n.o 286/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 83 de 30.3.2011, p. 1):

a) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H300 + H310», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Smrtonosno ako se proguta ili u dodiru s kožom.»;

b) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H300 + H330», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Smrtonosno ako se proguta ili udiše.»;

c) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H310 + H330», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Smrtonosno u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

d) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H300 + H310 + H330», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Smrtonosno ako se proguta, u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

e) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H301 + H311», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Otrovno ako se proguta ili u dodiru s kožom.»;

f) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H301 + H331», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Otrovno ako se proguta ili udiše.»;

g) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H311 + H331», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Otrovno u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

h) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H301 + H311 + H331», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Otrovno ako se proguta, u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

i) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H302 + H312», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Štetno ako se proguta ili u dodiru s kožom.»;

j) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H302 + H332», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Štetno ako se proguta ili udiše.»;

k) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H312 + H332», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Štetno u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

l) No anexo III, n.o 1, alínea c), ponto iii), no quadro «H302 + H312 + H332», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Štetno ako se proguta, u dodiru s kožom ili ako se udiše.»;

m) No anexo III, n.o 1, alínea d), ponto i), no quadro «H420», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Štetno za zdravlje ljudi i okoliš zbog uništavanja ozona u višoj atmosferi»;

n) No anexo IV, n.o 1, alínea c), ponto 2, no quadro «P502», após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte: «HR Za informacije o oporabi/recikliranju obratiti se proizvođaču/dobavljaču».

2. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

SEGURANÇA SOCIAL

32001 D 0548: 32001 D 0548: Decisão 2001/548/CE da Comissão, de 9 de julho de 2001, relativa à criação de um comité no domínio das pensões complementares (JO L 196 de 20.7.2001, p. 26):

No artigo 3.o, n.o 1, «57» é substituído por «58».

3. DIREITO DE ESTABELECIMENTO E LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ACESSO A UMA ATIVIDADE DE SERVIÇOS E AO SEU EXERCÍCIO

32009 D 0767: Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (JO L 274 de 20.10.2009, p. 36):

No quadro do capítulo II do anexo, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte:







Short name [Nome abreviado] (língua de origem) Short name [Nome abreviado] (inglês) Código de país Código de língua Notas Transliteração para alfabeto latino «Hrvatska Croácia HR hr».

4. DIREITO DAS SOCIEDADES

NORMAS DE CONTABILIDADE

32011 D 0030: 32011 D 0030: Decisão da Comissão, de 19 de janeiro de 2011, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria de determinados países terceiros e sobre um período de transição para o exercício de atividades de auditoria por parte de auditores e entidades de auditoria de determinados países terceiros na União Europeia (JO L 15 de 20.1.2011, p. 12):

No artigo 1.o, é suprimida a entrada relativa à Croácia.

5. POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

1. 32004 R 0773: Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18): No artigo 10.o, n.o 3, «30» é substituído por «31».

2. 32004 R 0802: Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1): a) No artigo 3.o, n.o 2, «37» é substituído por «38»; b) No anexo I, ponto 1.4, sétimo parágrafo, «37» é substituído por «38»; c) No anexo II, ponto 1.6, sétimo parágrafo, «37» é substituído por «38»; d) No anexo III, ponto D, sexto parágrafo, «37» é substituído por «38».

6. AGRICULTURA

A. POLÍTICA DE QUALIDADE

1. 32006 R 1898: Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 369 de 23.12.2006, p. 1): a) No anexo V, ponto 6, após a entrada em francês, é inserido o seguinte travessão: «HR zaštićena oznaka izvornosti ZOI»; b) No anexo V, ponto 7, após a entrada em francês, é inserido o seguinte travessão: «HR zaštićena oznaka zemljopisnog podrijetla ZOZP».

2. 32007 R 1216 Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão, de 18 de outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 275 de 19.10.2007, p. 3): No anexo V, ponto 6, após a entrada em irlandês, é inserido o seguinte travessão:



«HR oznaka tradicionalnog ugleda OTU».

B. PARTE HORIZONTAL DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO

1. 31989 R 0120: Regulamento (CEE) n.o 120/89 da Comissão, de 19 de janeiro de 1989, que estabelece as regras comuns de aplicação dos direitos niveladores e encargos de exportação para os produtos agrícolas (JO L 16 de 20.1.1989, p. 19). No anexo I, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Primjena članka 4.a Uredbe (EEZ) br. 120/89».

2. 32001 R 2298: Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão, de 26 de novembro de 2001, que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar (JO L 308 de 27.11.2001, p. 16): No anexo, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Pomoć Zajednice u hrani — Akcija br. …/… ili nacionalna pomoć u hrani».

3. 32006 R 1301: Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13): a) No anexo II, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Članak 3. stavak 4. Uredbe (EEZ) br. 1182/71 se ne primjenjuje»; b) No anexo III, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Carina … — Uredba (EZ) br. …/…».

4. 32008 R 0376: Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (JO L 114 de 26.4.2008, p. 3): a) No artigo 17.o, n.o 4, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte: «HR para a Croácia»; b) No anexo III, parte A, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : prava vraćena na nositelja dana [datum]…»; c) No anexo III, parte B, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Dozvola u okviru GATT-a— pomoć u hrani»; d) No anexo III, parte C, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Upotrijebiti u svrhu otpuštanja jamstva»; e) No anexo III, parte D, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Izlaz iz carinskog područja Zajednice u pojednostavnjenom postupku provoza Zajednice pri prijevozu željeznicom ili velikim kontejnerima»; f) No anexo III, parte E, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Zamjenska dozvola (potvrda ili izvadak) za izgubljenu dozvolu (potvrdu ili izvadak) – broj izvorne dozvole (potvrde) …»; g) No anexo III, parte F, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Dozvola izdana u skladu s člankom 41. Uredbe (EZ) br. 376/2008; izvorna dozvola broj …»; h) No anexo III, parte G, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Izvezeno bez dozvole ili potvrde»; i) No anexo III, parte H, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Ispunjeni uvjeti propisani člankom 44. Uredbe (EZ) br. 376/2008»; j) No anexo III, parte I, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Preferencijalni uvjeti primjenjivi za količine navedene u odjeljcima 17 i 18».

5. 32008 R 0720: Regulamento (CE) n.o 720/2008 da Comissão, de 25 de julho de 2008, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no que respeita à armazenagem e aos movimentos dos produtos adquiridos por organismos pagadores ou organismos de intervenção (versão codificada) (JO L 198 de 26.7.2008, p. 17); a) No anexo I, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Intervencijski proizvodi koje drži… (naziv i adresa agencije za plaćanja ili agencije za intervencije) za skladištenje u… (država i adresa predloženog skladišta). Primjena članka 39. stavka 5. podstavka (a) Uredbe (EZ) br. 1234/2007»; b) No anexo II, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Intervencijski proizvodi — postupak prijenosa.».

6. 32009 R 0612: Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1): a) No anexo I, no título «Cereais», é suprimida a entrada relativa à Croácia; b) No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Uredba (EZ) br. 612/2009»; c) No anexo IV, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Subvencije manje od 1 000 EUR»; d) No anexo V, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Podnesena je prijevozna isprava u kojoj se navodi odredište izvan carinskog područja Zajednice»; e) No anexo VI, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Izlaz iz carinskog područja Zajednice u pojednostavnjenom postupku provoza Zajednice pri prijevozu željeznicom ili velikim kontejnerima: — Prijevozna isprava: — — vrsta: — broj: — Datum prihvaćanja robe za prijevoz željeznicom ili drugim oblikom prijevoza:»; f) No anexo VII, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: em croata : Izlaz iz carinskog područja Zajednice željeznicom s kombiniranim cestovno-željezničkim prijevozom: — Prijevozna isprava: — — vrsta: — broj: — Datum prihvaćanja robe za prijevoz željeznicom»; g) No anexo XIII, após a entrada relativa à França, é inserido o seguinte: «Croatia Agencija za plaćanja u poljoprivredi, ribarstvu i ruralnom razvoju»; h) No anexo XIV, é suprimida a entrada relativa à Croácia; i) No anexo XVI, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Smještaj u skladište s obvezom isporuke za opskrbu - članak 37. Uredbe (EZ) br. 612/2009»; j) No anexo XVII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Isporuka za opskrbu platformi - Uredba (EZ) br. 612/2009».

7. 32009 R 1272: Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (JO L 349 de 29.12.2009, p. 1): a) É suprimido o artigo 41.o, n.o 5; b) No anexo III, parte V, após a entrada em francês, é inserido o seguinte: «HRVATSKA Trupovi, polovice: — Kategorija A, klasa U2 — Kategorija A, klasa U3 — Kategorija A, klasa R2 — Kategorija A, klasa R3».

8. 32010 R 0817: Regulamento (UE) n.o 817/2010 da Comissão, de 16 de setembro de 2010, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação (JO L 245 de 17.9.2010, p. 16): No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: Em croata : Rezultati kontrola u skladu s člankom 2. Uredbe (EU) br. 817/2010 su zadovoljavajući».

C. CEREAIS E ARROZ

1. 31998 R 2390 Regulamento (CE) n.o 2390/98 da Comissão, de 5 de novembro de 1998, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho no que respeita ao regime de importação de determinados produtos de substituição de cereais e produtos transformados à base de cereais e de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2245/90 (JO L 297 de 6.11.1998, p. 7): a) No anexo I, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : — AKP proizvod: — — oslobođeno carine — Uredba (EZ) br. 2286/2002, članak 1. stavak 3»; b) No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : — AKP/PZT proizvod: — — oslobođeno carine — Uredba (EZ) br. 2286/2002, članak 3. stavak 4. — vrijedi isključivo u svrhu puštanja u slobodni promet u prekomorskim departmanima».

2. 32003 R 1342 Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no setor dos cereais e do arroz (JO L 189 de 29.7.2003, p. 12): a) No anexo Ia, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Izvoz bez subvencije – primjena izvoznih pristojbi – Uredba (EZ) br. 1342/2003, članak 8. stavak 3»; b) No anexo VII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Iznos osnovne izvozne subvencije utvrđen natječajem»; c) No anexo VIII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Iznos izvozne pristojbe utvrđen natječajem»; d) No anexo IX, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Izvozna pristojba se ne primjenjuje»; e) No anexo X, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : posebni rok valjanosti utvrđen člankom 6. Uredbe (EZ) br. 1342/2003».

3. 32009 R 0147 Regulamento (CE) n.o 147/2009 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2009, que estabelece uma delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos setores dos cereais e do arroz (JO L 50 de 21.2.2009, p. 5): No anexo I, Zona III, é suprimida a primeira entrada «Croácia».

D. ARROZ

1. 32006 R 0972: Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem (JO L 176 de 30.6.2006, p. 53): a) No anexo I, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : basmati riža iz tarifne oznake KN 1006 20 17 ili 1006 20 98 i uvezena uz nultu stopu carine u skladu s Uredbom (EZ) br. 972/2006, praćena potvrdom o izvornosti broj … izdanom od strane [naziv nadležnog tijela]»; b) No anexo IV, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : basmati riža iz tarifne oznake KN 1006 20 17 ili 1006 20 98 i uvezena uz nultu stopu carine u skladu s Uredbom (EZ) br. 972/2006, praćena potvrdom o izvornosti broj … izdanom od strane [naziv nadležnog tijela]».

2. 32006 R 1964: Regulamento (CE) n.o 1964/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução relativas à abertura e ao modo de gestão de um contingente de importação de arroz originário do Bangladesh, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3491/90 do Conselho (JO L 408 de 30.12.2006, p. 18): a) No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Posebna pristojba naplaćena pri izvozu riže»; b) No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Bangladeš».

3. 32009 R 1274: Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU) (JO L 344 de 23.12.2009, p. 3): No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Oslobođeno carine do količine navedene u odjeljcima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1274/2009)».

4. 32011 R 1273: Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (JO L 325 de 8.12.2011, p. 6): a) No anexo V, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Oslobođeno carine do količine navedene u odjeljcima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1273/2011)»; b) No anexo VI, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Carine ograničene na 15 % ad valorem do količine navedene u poljima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1273/2011)»; c) No anexo VII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Stopa carine snižena za 30,77 % u odnosu na carinu navedenu u članku u odnosu na carinu navedenu u članku 140. Uredbe (EZ) br. 1234/2007 do količine navedene u poljima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1273/2011)»; d) No anexo VIII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Oslobođeno carine do količine navedene u poljima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1273/2011, članak 1. stavak 1. podstavak (d))»; e) No anexo IX, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Oslobođeno carine do količine navedene u poljima 17 i 18 ove dozvole (Provedbena uredba (EU) br. 1273/2011, članak 1. stavak 1. podstavak (e)».

5. 32012 R 0480: Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 destinadas à produção de preparações alimentares do código NC 1901 10 00 (JO L 148 de 8.6.2012, p. 1): a) No anexo I, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Lomljena riža iz tarifne oznake KN 1006 40 00 za proizvodnju prehrambenih proizvoda iz tarifne oznake KN 1901 10 00»; b) No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Oslobođeno carine (Provedbena uredba (EU) br. 480/2012)»; c) No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Za proizvodnju prehrambenih proizvoda iz tarifne oznake KN 1901 10 00»; d) No anexo IV, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Članak 4. Provedbene uredbe (EU) br. 480/2012».

E. CEREAIS

1. 32008 R 0402: Regulamento (CE) n.o 402/2008 da Comissão, de 6 de maio de 2008, relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia (JO L 120 de 7.5.2008, p. 3): No anexo I, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Posebna izvozna pristojba u skladu s Uredbom (EZ) br. 2008/97 plaćena u iznosu od …».

2. 32008 R 0491: Regulamento (CE) n.o 491/2008 da Comissão, de 3 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante às restituições à produção no setor dos cereais (JO L 144 de 4.6.2008, p. 3): No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Za preradu ili isporuku u skladu s člankom 10. Uredbe Komisije (EZ) br. 491/2008 ili za izvoz iz carinskog područja Zajednice».

3. 32008 R 1296: Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (JO L 340 de 19.12.2008, p. 57): No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Smanjenje carine: dozvola važeća samo u Španjolskoj (Uredba (EZ) br. 1296/2008) Smanjenje carine: dozvola važeća samo u Portugalu (Uredba (EZ) br. 1296/2008)».

4. 32010 R 0234: Regulamento (UE) n.o 234/2010 da Comissão, de 19 de março de 2010, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no setor dos cereais (JO L 72 de 20.3.2010, p. 3): No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Izvoz žitarica morem – članak 12. Uredbe (EU) br. 234/2010».

F. AÇÚCAR

1. 32006 R 0951 Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (JO L 178 de 1.7.2006, p. 24): a) No anexo, na rubrica A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : "Uredba (EZ) br. … (SL …, …, str. …), rok za dostavu ponuda: …"»; b) No anexo, na rubrica B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : "visina primjenjive subvencije"»; c) No anexo, na rubrica C, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : "Šećer koji se ne smatra da je ‘izvan kvote’ za izvoz bez subvencije."»; d) No anexo, na rubrica D, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : "Izvoz/uvoz, članak 116. Uredbe (EEZ) br. 2913/92 – dozvola vrijedi u … (država članica koja izdaje dozvolu)"»; e) No anexo, na rubrica E, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Šećer korišten u jednom ili više proizvoda navedenih u Prilogu VIII. Uredbe (EZ) br. 318/2006».

2. 32009 R 0828: Regulamento (CE) n.o 828/2009 da Comissão, de 10 de setembro de 2009, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do setor do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais (JO L 240 de 11.9.2009, p. 14): a) No anexo V, na rubrica A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Primjena Uredbe (EZ) br. 828/2009, EBA/EPA. Referentni broj (umetnuti referentni broj u skladu s Prilogom I)»; b) No anexo V, na rubrica B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Carina "0" – Uredba (EZ) br. 828/2009».

3. 32009 R 0891: Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (JO L 254 de 26.9.2009, p. 82): a) É suprimido o artigo 1.o, alínea d); b) No artigo 2.o, alínea b), são suprimidas as palavras «ou a Croácia»; c) No anexo I, parte II: Açúcar dos Balcãs, é suprimida a linha que se refere à Croácia; d) No anexo III, na rubrica A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Šećer iz CXL koncesija uvezen u skladu s Uredbom (EZ) br. 891/2009. Redni broj (umetnuti redni broj u skladu s Prilogom I)»; e) No anexo III, na rubrica B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Primjena Uredbe (EZ) br. 891/2009, balkanski šećer. Redni broj (umetnuti redni broj u skladu s Prilogom I)»; f) No anexo III, na rubrica C, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Primjena Uredbe (EZ) br. 891/2009, posebni uvoz šećera. Redni broj 09.4380»; g) No anexo III, na rubrica D, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Primjena Uredbe (EZ) br. 891/2009, industrijski uvoz šećera. Redni broj 09.4390».

G. CARNE DE SUÍNO

1. 32003 R 0462 Regulamento (CE) n.o 462/2003 da Comissão, de 13 de março de 2003, que estabelece as normas de execução do regime aplicável à importação de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2562/98 (JO L 70 de 14.3.2003, p. 8): a) No anexo II, parte A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : AKP proizvod – Uredbe (EZ) br. 2286/2002 i (EZ) br. 462/2003.»; b) No anexo II, parte B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Sniženie carine, kako je predviđeno u Uredbi (EZ) br. 462/2003.».

▼M1 —————

▼B

3. 32009 R 0442 Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno (JO L 129 de 28.5.2009, p. 13): a) No anexo II, parte A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : Uredba (EZ) br. 442/2009.»; b) No anexo II, parte B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : sniženje stope zajedničke carinske tarife u skladu s Uredbom (EZ) br. 442/2009.».

H. CARNE DE OVINO E DE CAPRINO

31995 R 1439 Regulamento (CE) n.o 1439/95 da Comissão, de 26 de junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do setor das carnes de ovino e caprino (JO L 143 de 27.6.1995, p. 7):

a) No artigo 14.o, n.o 3, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «— Carina ograničena na nultu stopu (primjena Dijela 1. Priloga Uredbe (EZ) br. 2808/2000 i naknadnih uredbi o godišnjim carinskim kvotama)»;

b) No artigo 14.o, n.o 4, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «— Carina ograničena na nultu stopu (primjena Dijela 2. Priloga Uredbe (EZ) br. 2808/2000 i naknadnih uredbi o godišnjim carinskim kvotama)»;

c) No artigo 17.o, n.o 4, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «— Carina ograničena na 10 % (primjena Dijela 3. Priloga Uredbe (EZ) br. 2808/2000 i naknadnih uredbi o godišnjim carinskim kvotama)»;

d) No artigo 17.o, n.o 5, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «— Carina ograničena na nultu stopu (primjena Dijela 4. Priloga Uredbe (EZ) br. 2808/2000 i naknadnih uredbi o godišnjim carinskim kvotama)».

I. OVOS E CARNE DE AVES DE CAPOEIRA

1. 32007 R 0533 Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor da carne de aves de capoeira (JO L 125 de 15.5.2007, p. 9): a) No anexo II, na rubrica A, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: «Em croata : Uredba (EZ) br. 533/2007.»; b) No anexo II, na rubrica B, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: «Em croata : sniženje Zajedničke carinske tarife u skladu s Uredbom (EZ) br. 533/2007.».

2. 32007 R 0536 Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (JO L 128 de 16.5.2007, p. 6): a) No anexo II, na rubrica A, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: «Em croata : Uredba (EZ) br. 536/2007.»; b) No anexo II, na rubrica B, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: «Em croata : sniženje zajedničke carinske tarife u skladu s Uredbom (EZ) br. 536/2007.».

3. 32007 R 0539 Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (JO L 128 de 16.5.2007, p. 19): a) No anexo II, na rubrica A, após a entrada «Em francês», é inserida a seguinte entrada: «Em croata : Uredba (EZ) br. 539/2007.»; b) No anexo II, na rubrica B, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Em croata : sniženje Zajedničke carinske tarife u skladu s Uredbom (EZ) br. 539/2007.».

4. 32007 R 0616 Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3): a) No anexo II, na rubrica A, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : Uredba (EZ) br. 616/2007.»; b) No anexo II, na rubrica B, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : Sniženje ZCT u skladu s Uredbom (EZ) br. 616/2007 Vrijedi od.…»; c) No anexo II, na rubrica C, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : Ne primjenjuje se na proizvode podrijetlom iz Brazila ili Tajlanda u skladu s Uredbom (EZ) br. 616/200.»; d) No anexo II, na rubrica D, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «em croata : Ne primjenjuje se na proizvode podrijetlom iz Brazila u skladu s Uredbom (EZ) br. 616/2007.».

5. 32007 R 1385 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira (JO L 309 de 27.11.2007, p. 47): a) No anexo II, na rubrica A, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «em croata : Uredba (EZ) br. 1385/2007.»; b) No anexo II, na rubrica B, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «em croata : Nulta stopa carine u skladu s Uredbom (EZ) br. 1385/2007.»; c) No anexo II, na rubrica C, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «em croata : Ne primjenjuje se na proizvode podrijetlom iz Brazila ili Tajlanda u skladu s Uredbom (EZ) br. 1385/2007.»; d) No anexo II, na rubrica D, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «em croata : Ne primjenjuje se na proizvode podrijetlom iz Brazila u skladu s Uredbom (EZ) br. 1385/2007.».

6. 32008 R 0543 Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (JO L 157 de 17.6.2008, p. 46): a) No anexo I, após a entrada em francês, são inseridas as seguintes entradas: — no artigo 1.o, ponto 1 — Designações das carcaças de aves de capoeira: —



«hr 1 Tovljeno pile, brojler 2 Pijetao, kokoš, kokoš za pečenje ili kuhanje 3 Kopun 4 Mlado pile i mladi pijetao 5 Mladi pijetao 1 (Mladi) puran 2 Puran 1 (Mlada) patka, (mlada) mošusna patka, (mlada) patka mulard 2 Patka, mošusna patka, patka mulard 1 (Mlada) guska 2 Guska 1 (Mlada) biserka 2 Biserka» — no artigo 1.o, ponto 2 — Designações dos pedaços de aves de capoeira: —



«hr a) Polovica b) Četvrt c) Neodvojene stražnje četvrti d) Prsa e) Batak sa zabatkom f) Pileći batak sa zabatkom s dijelom leđa g) Zabatak h) Batak i) Krilo j) Neodvojena krila k) File od prsa l) File od prsa s prsnom kosti m) Magret n) Meso purećih bataka i zabataka bez kosti»; b) No anexo III, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada:



«hr 1 Hlađenje strujanjem zraka 2 Hlađenje raspršivanjem zraka 3 Hlađenje uranjanjem u vodu»; c) No anexo IV (e em conformidade com as traduções do artigo 11.o), após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada:



«hr a) Hranjeno s … % … Guska hranjena zobi b) Ekstenzivan uzgoj u zatvorenim objektima c) Slobodan uzgoj d) Tradicionalni slobodan uzgoj e) Slobodan uzgoj – neograničeni ispust»; d) No anexo X, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Sadržaj vode prelazi ograničenje EZ».

7. 32008 R 0589 Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos (JO L 163 de 24.6.2008, p. 6): a) No anexo I, parte A, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada:



«HR "jaja iz slobodnog uzgoja" "jaja iz štalskog (podnog) uzgoja" "jaja iz kaveznog (baterijskog) uzgoja".»; b) No anexo I, parte B, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «HR "Obogaćeni kavezi".».

8. 32008 R 0617: Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (JO L 168 de 28.6.2008, p. 5): a) No artigo 3.o, n.o 8, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «valenje»; b) No anexo I, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada: «HR para a Croácia»; c) No anexo II, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : jaja za valenje»; d) No anexo IV, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte nota de rodapé 1: «Croatia : uma única região».

J. PRODUTOS LÁCTEOS

1. 32001 R 2535: Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001, p. 29): a) No anexo XV, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Članak 5. Uredbe (EZ) br. 2535/2001,»; b) No anexo XVI, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Članak 20. Uredbe (EZ) br. 2535/2001,»; c) No anexo XVII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Vrijedi samo ako je popraćeno potvrdom IMA 1 br. …. izdanom dana …,»; d) No anexo XVIII, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Uvozna dozvola sa sniženom carinom za proizvod pod brojem narudžbe … promijenjena u uvoznu dozvolu s punom carinom za koji je carina u visini …/100 kg obračunata i plaćena; dozvola je već dodijeljena,»; e) No anexo XIX, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : Izvršena fizička kontrola (Uredba (EZ) br. 2535/2001),»; f) No anexo XX, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: em croata : vrijedi od [datum prvog dana podrazdoblja] do [datum posljednjeg dana podrazdoblja]».

2. 32008 R 0619: Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (JO L 168 de 28.6.2008, p. 20): No anexo II, após a entrada em francês, é inserida a autoridade competente pertinente para HR: «HR Agencija za plaćanja u poljoprivredi, ribarstvu i ruralnom razvoju Ulica grada Vukovara 269 d 10000 Zagreb Croácia Tel.: +385 16002700 Fax +385 16002851».

3. 32009 R 1187: Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no setor do leite e dos produtos lácteos (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1): No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: «— em croata : Glava III, Odjeljak 3. Uredbe (EZ) br. 1187/2009: carinska kvota za 1.7…- 30.6…., za mlijeko u prahu sukladno Dodatku 2. Priloga III. Sporazuma o gospodarskom partnerstvu između država CARIFORUM-a, s jedne strane, i Europske zajednice i njezinih država članica, s druge strane, čije su potpisivanje i privremena primjena odobreni Odlukom Vijeća 2008/805/EZ.».

K. VINHO

1. 32008 R 0555: Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1): a) O artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação: «Em relação aos exercícios financeiros de 2014 a 2018, os Estados-Membros apresentam o projeto de programa de apoio à Comissão até 1 de março de 2013. A título de derrogação, a Croácia apresentará o projeto de programa de apoio até 1 de julho de 2013. Caso as dotações nacionais previstas a partir do exercício financeiro de 2014 sejam alteradas após essa data, os Estados-Membros adaptam os programas de apoio em conformidade.»; b) No anexo XVII, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte linha: «— 30 amostras na Croácia».

2. 32009 R 0436: Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15): a) No anexo IX, após a entrada «Em francês», é inserido o seguinte: Em croata : "Izvezeno: PII br. ….[datum]"»; b) No anexo IXa, ponto B, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte: «— Em croata : a) za vina sa ZOI: "Ovaj dokument potvrđuje zaštićenu oznaku izvornosti", "br. […, …] u registru E-Bacchus"; b) za vina sa ZOZP: "Ovaj dokument potvrđuje zaštićenu oznaku zemljopisnog podrijetla", "br. […, …] u registru E-Bacchus"; c) za vina bez ZOI ili ZOZP koja nose oznaku godine berbe: "Ovaj dokument potvrđuje godinu berbe, sukladno članku 118z Uredbe (EZ) br. 1234/2007"; d) za vina bez ZOI ili ZOZP koja nose oznaku sorte(-i): "Ovaj dokument potvrđuje sortu(-e) vinove loze (‘sortna vina’), sukladno članku 118z Uredbe (EZ) br. 1234/2007"; e) za vina bez ZOI ili ZOZP koja nose oznaku godine berbe i oznaku sorte(-i): "Ovaj dokument potvrđuje godinu berbe i sortu(-e) vinove loze (‘sortna vina’), sukladno članku 118z Uredbe (EZ) br. 1234/2007".».

3. 32009 R 0607: Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60): No anexo X, parte A, após a entrada/linha em francês, é inserida a seguinte entrada:



Língua Menções relativas aos sulfitos Menções relativas aos ovos e produtos à base de ovos Menções relativas ao leite e aos produtos à base de leite «em croata "sulfiti" ili "sumporov dioksid" "jaje", "bjelančevine iz jaja", "proizvodi od jaja", "lizozim iz jaja" ili "albumin iz jaja" "mlijeko", "mliječni proizvodi", "kazein iz mlijeka" ili "mliječne bjelančevine"».

L. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

1. 32007 R 0341: Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12): No anexo III, após a entrada «em francês», é inserida a seguinte entrada: em croata : izdane dozvole koje vrijede samo za podrazdoblje od 1. [mjesec/godina] do 28./29./30./31. [mjesec/godina].».

2. 32011 R 0543: Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1): a) No anexo XIII, parte B, após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «— Proizvod za slobodnu distribuciju (Provedbena uredba (EU) br.)»; b) No anexo XVII, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada: «Croatia Zagreb».

M. AZEITE

32012 R 0029: Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativo às normas de comercialização do azeite (JO L 12 de 14.1.2012, p. 14):

No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, incluindo as relativas ao regime de sanções, para assegurar o respeito do presente regulamento.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até 31 de dezembro de 2002, as medidas tomadas para esse efeito, bem como, antes do fim do mês seguinte ao da respetiva adoção, as alterações de tais medidas.

A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia comunicarão à Comissão, até 31 de dezembro de 2004, as medidas referidas no primeiro parágrafo, bem como, antes do fim do mês seguinte ao da respetiva adoção, as alterações de tais medidas.

A Bulgária e a Roménia comunicarão à Comissão, até 31 de dezembro de 2010, as medidas referidas no primeiro parágrafo, bem como, antes do fim do mês seguinte ao da respetiva adoção, as alterações de tais medidas.

A Croácia comunicará à Comissão, até 31 de dezembro de 2013, as medidas referidas no primeiro parágrafo, bem como, antes do fim do mês seguinte ao da respetiva adoção, as alterações de tais medidas.».

N. LÚPULO

1. 32006 R 1850: Regulamento (CE) n.o 1850/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução relativas à certificação do lúpulo e dos produtos de lúpulo (JO L 355 de 15.12.2006, p. 72): a) No anexo V, antes da entrada «em italiano», é inserido o seguinte travessão: em croata : Certificirani proizvod — Uredba (EZ) br. 1850/2006,»; b) No anexo VI, antes da entrada relativa a IE, é inserido o seguinte: «HR para a Croácia».

2. 32008 R 1295: Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (JO L 340 de 19.12.2008, p. 45): No anexo I, é suprimida a linha com a entrada «(HR) Croácia» na primeira coluna.

O. REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

32006 R 0793: Regulamento (CE) n.o 793/2006 da Comissão, de 12 de abril de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (JO L 145 de 31.5.2006, p. 1):

a) No anexo I, parte A, após a entrada «em francês, é inserido o seguinte travessão»: «— em croata : uma das seguintes indicações: — "proizvodi za izravnu potrošnju" — "proizvodi za industrijsku preradu i/ili pakiranje" — "proizvodi namijenjeni za korištenje kao poljoprivredne sirovine" — "goveda uvezena za tov"»;

b) No anexo I, parte B, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "oslobođeno uvoznih carina" i "potvrda koja se koristi u [naziv najudaljenije regije]"»;

c) No anexo I, parte C, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "potvrda o oslobođenju"»;

d) No anexo I, parte D, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: «— em croata : uma das seguintes indicações: — "proizvodi za industrijsku preradu i/ili pakiranje" — "proizvodi za izravnu potrošnju" — "proizvodi namijenjeni za korištenje kao poljoprivredne sirovine"»;

e) No anexo I, parte E, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "potvrda o pomoći"»;

f) No anexo I, parte F, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: «— em croata : uma das seguintes indicações: — "proizvodi za industrijsku preradu i/ili pakiranje" — "proizvodi za izravnu potrošnju" — "proizvodi namijenjeni za korištenje kao poljoprivredne sirovine" (*) — "žive životinje za tov" — "C šećer: bez pomoći"»;

g) No anexo I, parte G, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "potvrda koja se koristi u [naziv najudaljenije regije]"»;

h) No anexo I, parte H, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "roba koja se izvozi sukladno članku 4. stavku 1. Uredbe (EZ) br. 247/2006".»;

i) No anexo I, parte I, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "roba koja se izvozi sukladno članku 4. stavku 2. Uredbe (EZ) br. 247/2006"»;

j) No anexo I, parte J, após a entrada «em francês», é inserido o seguinte travessão: em croata : "proizvod namijenjen industriji za proizvodnju duhanskih proizvoda"».

P. AGRICULTURA BIOLÓGICA

1. 32008 R 0889: Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1): No anexo XIIb, após a entrada «Em francês», é inserido o seguinte travessão: Em croata : Proizvodi životinjskog podrijetla dobiveni bez uporabe antibiotika».

2. 32008 R 1235: Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25): No anexo IV: a) Em «Austria Bio Garantie GmbH», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia»; b) Em «BCS Oko-Garantie GmbH», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia»; c) Em «CCPB SrL», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia»; d) Em «Ecocert SA», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia»; e) Em «Institute for Marketecology (IMO)», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia»; f) Em «Lacon GmbH», ponto 3 «Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa», é suprimida a seguinte linha: «Croatia».

7. SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, POLÍTICA VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA

LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA

1. 31992 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67): a) No anexo I, na lista do «Grupo B», é suprimida a entrada «Croácia (HR)»; b) No anexo II, parte A, ponto III, alínea d), é suprimida a entrada relativa à Croácia; c) No anexo II, parte B, ponto III, alínea d), no terceiro travessão, é suprimida a entrada relativa à Croácia; d) No anexo II, parte C, ponto III, alínea d), no terceiro travessão, é suprimida a entrada relativa à Croácia; e) No anexo II, parte D, ponto III, alínea d), no terceiro travessão, é suprimida a entrada relativa à Croácia; f) No anexo II, parte E, ponto III, alínea d), no terceiro travessão, é suprimida a entrada relativa à Croácia.

2. 31993 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1): a) No anexo I, na lista do «Grupo B», é suprimida a entrada «Croácia (HR)»; b) No anexo II, na lista do «Grupo B», é suprimida a entrada relativa à Croácia.

3. 31993 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7): No anexo II, ponto III, na lista do «Grupo B», na nota de rodapé 3, é suprimida a entrada relativa à Croácia.

4. 31993 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16): No anexo I, na lista do «Grupo B», é suprimida a entrada «Croácia (HR)».

5. 31997 D 0004: Decisão 97/4/CE da Comissão, de 12 de dezembro de 1996, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 2 de 4.1.1997, p. 6): a) No anexo, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ – ANEXO – PŘÍLOHA – BILAG – ANHANG – LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ – ANNEX – ANNEXE – PRILOG – ALLEGATO – PIELIKUMS – PRIEDAS – MELLÉKLET – ANNESS – BIJLAGE – ZAŁĄCZNIK – ANEXO – ANEXĂ – PRÍLOHA – PRILOGA – LIITE – BILAGA СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ – LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS –SEZNAM ZAŘÍZENÍ – LISTE OVER VIRKSOMHEDER – VERZEICHNIS DER BETRIEBE – ETTEVÕTETE LOETELU – ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ – LIST OF ESTABLISHMENTS – LISTE DES ÉTABLISSEMENTS – POPIS OBJEKATA – ELENCO DEGLI STABILIMENTI – UZŅĒMUMU SARAKSTS – ĮMONIŲ SĄRAŠAS – LÉTESÍTMÉNYLISTA – LISTA TA’ L-ISTABILIMENTI – LIJST VAN BEDRIJVEN – WYKAZ ZAKŁADÓW – LISTA DOS ESTABELECIMENTOS – LISTA UNITĂȚILOR – ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ – SEZNAM OBRATOV – LUETTELO LAITOKSISTA – FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Продукт: прясно птиче месо – Producto: carne fresca de ave – Produkt: čerstvé drůbeží maso – Produkt: fersk fjerkrækød – Erzeugnis: frisches Geflügelfleisch – Toode: värske linnuliha – Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών – Product: fresh poultry meat – Produit: viandes fraîches de volaille – Proizvod: svježe meso peradi – Prodotto: carne fresca di pollame – Produkts: svaiga putnu gaļa – Produktas: šviežia paukštiena – Termék: friss baromfihús – Prodott: Laħam frisk tat-tiġieġ – Product: vers vlees van gevogelte – Produkt: świeże mięso drobiowe – Produto: carne fresca de aves – Produs: carne proaspătă de pasăre – Produkt: Čerstvé hydinové mäso – Proizvod: sveže meso perutnine – Tuote: tuore siipikarjanliha – Varuslag: färskt fjäderfäkött 1 = Национален код — Referencia nacional — Národní kód — National reference — Nationaler Code — Rahvuslik viide — Εθνικός αριθμός έγκρισης — National reference — Référence nationale — Nacionalna referenca — Riferimento nazionale — Nacionālā norāde — Nacionalinė nuoroda — Nemzeti referenciaszám — Referenza nazzjonali — Nationale code — Kod krajowy — Referência nacional — Referință națională — Národný odkaz — Nacionalna referenca — Kansallinen referenssi — Nationell referens 2 = Наименование — Nombre — Název — Navn — Name — Nimi — Όνομα εγκατάστασης — Name — Nom — Naziv — Nome — Nosaukums — Pavadinimas — Név — Isem — Naam — Nazwa — Nome — Nume — Názov — Ime — Nimi — Namn 3 = Град —Ciudad — Město — By — Stadt — Linn — Πόλη — Town — Ville — Grad — Città — Pilsēta — Miestas — Város — Belt — Stad —Miasto — Cidade — Oraș — Mesto — Kraj — Kaupunki — Stad 4 = Област —Región — Oblast — Region — Region — Piirkond — Περιοχή — Region — Région — Regija — Regione — Reģions —Regionas —Régió — Reġjun — Regio — Region — Região — Județ — Kraj — Regija —Alue — Region 5 = Дейност — Actividad — Činnost — Aktivitet —Tätigkeit —Tegevusvaldkond — Είδος εγκατάστασης — Activity — Activité — Djelatnost —Attività — Darbība — Veikla — Tevékenység — Attivita' — Activiteit — Rodzaj działalności — Atividade — Activitate — Činnosť — Dejavnost — Toimintamuoto — Verksamhet SH = Кланица — Matadero — Jatky — Slagteri — Schlachthof — Tapamaja — Σφαγειοτεχνική εγκατάσταση — Slaughterhouse — Abattoir — Klaonica — Macello — Kautuve — Skerdykla — Vágóhíd — Biċċerija — Slachthuis — Rzeźnia — Matadouro — Abator — Bitúnok — Klavnica — Teurastamo — Slakteri CP = Транжорна — Sala de despiece — Bourárna — Opskæringsvirksomheder — Zerlegungsbetrieb — Lihalõikusettevõte — Εργαστήριο Τεμαχισμού — Cutting plant — Découpe — Rasjekavaonica — Sala di sezionamento — Gaļas sadalīšanas uzņēmums — Išpjaustymo įmonė — Daraboló üzem — Stabiliment tal-qtiegħ — Uitsnijderij — Zakład rozbioru — Sala de corte — Unitate de tranșare — Rozrábkareň — Razsekovalnica — Leikkaamo — Styckningsanläggning CS = Хладилен склад — Almacén frigorífico — Chladírna (mrazírna) — Frysehus — Kühlhaus — Külmladu — Ψυκτική εγκατάσταση — Cold store — Entreposage — Hladnjača — Deposito frigorifero — Saldētava — Šaltieji sandėliai — Hűtőház — Kamra tal-friża — Koelhuis — Chłodnia składowa — Armazém — Frigorífico — Depozit frigorific — Chladiareň (mraziareň) — Hladilnica — Kylmävarasto — Kyl- och fryshus»; b) No anexo, o título do quadro: i) que começa por «Страна: АРЖЕНТИНА» é substituído pelo seguinte: «Страна: АРЖЕНТИНА — País: ARGENTINA — Země: ARGENTINA — Land: ARGENTINA — Land: ARGENTINIEN — Riik: ARGENTIINA — Χώρα: ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ — Country: ARGENTINA — Pays: ARGENTINE — Zemlja: ARGENTINA — Paese: ARGENTINA — Valsts: ARGENTĪNA — Šalis: ARGENTINA — Ország: ARGENTÍNA — Pajjiż: ARĠENTINA — Land: ARGENTINË — Państwo: ARGENTYNA — País: ARGENTINA — Țara: ARGENTINA — Krajina: ARGENTÍNA — Država: ARGENTINA — Maa: ARGENTIINA — Land: ARGENTINA», ii) que começa por «Страна: БРАЗИЛИ» é substituído pelo seguinte: «Страна: БРАЗИЛИЯ — País: BRASIL — Země: BRAZÍLIE — Land: BRASILIEN — Land: BRASILIEN — Riik: BRASIILIA — Χώρα: ΒΡΑΖΙΛΙΑ — Country: BRAZIL — Pays: BRÉSIL — Zemlja: BRAZIL — Paese: BRASILE — Valsts: BRAZĪLIJA — Šalis: BRAZILIJA — Ország: BRAZÍLIA — Pajjiż: BRAŻIL — Land: BRASILIË — Państwo: BRAZYLIA — País: BRASIL — Țara: BRAZILIA — Krajina: BRAZÍLIA — Država: BRAZILIJA — Maa: BRASILIA — Land: BRASILIEN», iii) que começa por «Страна: КАНАДА» é substituído pelo seguinte: «Страна: КАНАДА — País: CANADÁ — Země: KANADA — Land: CANADA — Land: KANADA — Riik: KANADA — Χώρα: ΚΑΝΑΔΑΣ — Country: CANADA — Pays: CANADA — Zemlja: KANADA — Paese: CANADA — Valsts: KANĀDA — Šalis: KANADA — Ország: KANADA — Pajjiż: KANADA — Land: CANADA — Państwo: BRAZYLIA — País: CANADÁ — Țara: CANADA — Krajina: KANADA — Država: KANADA — Maa: KANADA — Land: CANADA», iv) que começa por «Страна: ЧИЛИ» é substituído pelo seguinte: «Страна: ЧИЛИ — País: CHILE — Země: CHILE — Land: CHILE — Land: CHILE — Riik: TŠIILI — Χώρα: ΧΙΛΗ — Country: CHILE — Pays: CHILI — Zemlja: ČILE — Paese: CILE — Valsts: ČĪLE — Šalis: ČILĖ — Ország: CHILE — Pajjiż: ĊILI’ — Land: CHILI — Państwo: CHILE — País: CHILE — Țara: CHILE — Krajina: CHILE — Država: ČILE — Maa: CHILE — Land: CHILE», v) que começa por «Страна: ИЗРАЕЛ» é substituído pelo seguinte: «Страна: ИЗРАЕЛ — País: ISRAEL — Země: IZRAEL — Land: ISRAEL — Land: ISRAEL — Riik: IISRAEL — Χώρα: ΙΣΡΑΗΛ — Country: ISRAEL — Pays: ISRAËL — Zemlja: IZRAEL — Paese: ISRAELE — Valsts: IZRAĒLA — Šalis: IZRAELIS — Ország: IZRAEL — Pajjiż: IŻRAEL — Land: ISRAËL — Państwo: IZRAEL — País: ISRAEL — Țara: ISRAEL — Krajina: IZRAEL — Država: IZRAEL — Maa: ISRAEL — Land: ISRAEL», vi) que começa por «Страна: ТАЙЛАНД» é substituído pelo seguinte: «Страна: ТАЙЛАНД — País: TAILANDIA — Země: THAJSKO — Land: THAILAND — Land: THAILAND — Riik: TAI — Χώρα: ΤΑΪΛΑΝΔΗ — Country: THAILAND — Pays: THAILANDE — Zemlja: TAJLAND — Paese: TAILANDIA — Valsts: TAIZEME — Šalis: TAILANDAS — Ország: THAIFÖLD — Pajjiż: TAJLANDJA — Land: THAILAND — Państwo: TAJLANDIA — País: TAILÂNDIA — Țara: THAILANDA — Krajina: THAJSKO — Država: TAJSKA — Maa: THAIMAA — Land: THAILAND», vii) que começa por «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ» é substituído pelo seguinte: «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ — País: ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA — Země: SPOJENÉ STÁTY AMERICKÉ — Land: AMERIKAS FORENEDE STATER — Land: VEREINIGTE STAATEN VON AMERIKA — Riik: AMEERIKA ÜHENDRIIGID — Χώρα: ΗΝΩΜΕΝΕΣ ΠΟΛΙΤΕΙΕΣ ΤΗΣ ΑΜΕΡΙΚΗΣ — Country: UNITED STATES OF AMERICA — Pays: ÉTATS-UNIS D’AMÉRIQUE — Zemlja: SJEDINJENE AMERIČKE DRŽAVE — Paese: STATI UNITI — Valsts: AMERIKAS SAVIENOTĀS VALSTIS — Šalis: JUNGTINĖS AMERIKOS VALSTIJOS — Ország: AMERIKAI EGYESÜLT ÁLLAMOK — Pajjiż: STATI UNITI TA’ L-AMERIKA — Land: VERENIGDE STATEN VAN AMERIKA — Państwo: STANY ZJEDNOCZONE AMERYKI — País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA — Țara: STATELE UNITE ALE AMERICII — Krajina: SPOJENÉ ŠTÁTY AMERICKÉ — Država: ZDRUŽENE DRŽAVE AMERIKE — Maa: AMERIKAN YHDYSVALLAT — Land: FÖRENTA STATERNA»; c) No anexo, é suprimida a entrada relativa à Croácia.

6. 31997 D 0252: Decisão 97/252/CE da Comissão, de 25 de março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (JO L 101 de 18.4.1997, p. 46): O anexo é alterado do seguinte modo: a) No título «Anexo», após a entrada em francês, é inserido o seguinte: «PRILOG —». Na primeira secção «Lista de estabelecimentos», à lista de termos, após a entrada em francês, é aditado o seguinte: «POPIS OBJEKATA —». Na segunda secção «Produto: leite e produtos lácteos», na lista de termos, é inserido o seguinte após a entrada em francês: «Proizvod: mlijeko i mliječni proizvodi —». Nos pontos subsequentes, após as respetivas entradas em francês, são inseridas as seguintes entradas: No ponto 1 : «Nacionalna referenca/». No ponto 2 : «Naziv/». No ponto 3 : «Grad/». No ponto 4 : «Regija/». No ponto 5 : «Posebne napomene/». No ponto 6 : «* Zemlje i objekti koji ispunjavaju sve zahtjeve iz članka 2. stavka 1. Odluke Vijeća 95/408/EZ.»; b) No respetivo título do quadro: i) que começa por «Страна: НИДЕРЛАНДСКИ АНТИЛИ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: NIZOZEMSKI ANTILI/», ii) que começa por «Страна: АРЖЕНТИНА/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: ARGENTINA/», iii) que começa por «Страна: АВСТРАЛИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: AUSTRALIJA/», iv) que começa por «Страна: КАНАДА/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: KANADA/», v) que começa por «Страна: ШВЕЙЦАРИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: ŠVICARSKA/», vi) que começa por «Страна: ИЗРАЕЛ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: IZRAEL/», vii) que começa por «Страна: БИВША ЮГОСЛАВСКА РЕПУБЛИКА МАКЕДОНИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: BIVŠA JUGOSLAVENSKA REPUBLIKA MAKEDONIJA/», viii) que começa por «Страна: НОВА ЗЕЛАНДИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: NOVI ZELAND/», ix) que começa por «País: Rusia/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: Rusija/», x) que começa por «Страна: СИНГАПУР/», após a entrada em francês Pays: SINGAPOUR], é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: SINGAPUR/», xi) que começa por «Страна: ИСЛАНДИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: ISLAND/», xii) que começa por «Страна: ТУРЦИЯ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: TURSKA/», xiii) que começa por «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: SJEDINJENE AMERIČKE DRŽAVE/», xiv) que começa por «Страна: УРУГВАЙ/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: URUGVAJ/», xv) que começa por «Страна: ЮЖНА АФРИКА/», após a entrada em francês, é inserida a seguinte entrada: «Zemlja: JUŽNA AFRIKA/»; c) No anexo, na nota da entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia, entre as entradas em francês e em italiano, é inserido o seguinte: «— Napomena: privremeni kod, koji ni na koji način ne utječe na konačni naziv ove zemlje, koji će biti dogovoren nakon zaključenja pregovora o ovom pitanju koji su trenutno u tijeku pri Ujedinjenim narodima.»; d) No anexo, é suprimida a entrada relativa à Croácia.

7. 31997 D 0467: Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (JO L 199 de 26.7.1997, p. 57): a) No anexo I, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ I – ANEXO I – PŘÍLOHA I – BILAG I – ANHANG I –I LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I – ANNEX I – ANNEXE I – PRILOG I – ALLEGATO I – I PIELIKUMS – I PRIEDAS – I. MELLÉKLET – ANNESS I – BIJLAGE I – ZAŁĄCZNIK I – ANEXO I – ANEXA I – PRÍLOHA I – PRILOGA I – LIITE I – BILAGA I СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ, ОДОБРЕНИ ЗА ВНОС НА МЕСО ОТ ЗАЙЦИ И МЕСО ОТ ДИВЕЧ (БЕЗ МЕСО ОТ ЩРАУСИ) — LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS AUTORIZADOS PARA EXPORTAR CARNE DE CONEJO Y CARNE DE CAZA DE CRÍA (EXCLUIDA LA DE ESTRUCIONIFORMES) — SEZNAM ZAŘÍZENÍ SCHVÁLENÝCH K DOVOZU KRÁLIČÍHO MASA A MASA FARMOVÉ ZVĚŘE (KROMĚ MASA PTÁKŮ NADŘÁDU BĚŽCI) — LISTE OVER VIRKSOMHEDER, HVORFRA MEDLEMSSTATERNE TILLADER IMPORT AF KØD AF KANIN OG VILDT (UNDTAGEN STRUDSEKØD) — LISTE DER FÜR DIE EINFUHR VON KANINCHEN- UND ZUCHTWILDFLEISCH (AUSSER LAUFVOGELFLEISCH) ZUGELASSENEN BETRIEBE — ETTEVÕTETE LOETELU, KELLEL ON LUBATUD IMPORTIDA KÜÜLIKU LIHA JA FARMIULUKI LIHA (MUU KUI SILERINNALISTE LINDUDE LIHA) — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ ΤΗΣ ΤΗΣ ΟΠΟΙΕΣ ΕΠΙΤΡΕΠΕΤΑΙ Η ΕΙΣΑΓΩΓΗ ΚΡΕΑΤΟΣ ΚΟΥΝΕΛΙΟΥ ΚΑΙ ΕΚΤΡΕΦΟΜΕΝΩΝ ΘΗΡΑΜΑΤΩΝ (ΕΚΤΟΣ ΣΤΡΟΥΘΙΟΝΙΔΩΝ) — LIST OF ESTABLISHMENTS AUTHORISED FOR IMPORT OF RABBIT MEAT AND GAME MEAT (OTHER THAN RATITES) — LISTE DES ÉTABLISSEMENTS AUTORISÉS POUR L’IMPORTATION DE VIANDES DE LAPIN ET DE GIBIER (AUTRES QUE LES RATITES) — POPIS ODOBRENIH OBJEKATA ZA UVOZ MESA KUNIĆA I MESA DIVLJAČI (OSIM BEZGREBENKI) — ELENCO DEGLI STABILIMENTI AUTORIZZATI PER LE IMPORTAZIONI DI CARNI DI CONIGLIO E DI SELVAGGINA D’ALLEVAMENTO (ESCLUSI I RATITI) — UZŅĒMUMU SARAKSTS, NO KURIEM ATĻAUTS IMPORTĒT TRUŠU GAĻU UN SAIMNIECĪBĀS AUDZĒTU MEDĪJAMO DZĪVNIEKU GAĻU, IZŅEMOT STRAUSU DZIMTAS PUTNU GAĻU — ĮMONIŲ, IŠ KURIŲ LEIDŽIAMA IMPORTUOTI TRIUŠIENĄ IR ŽVĖRIENĄ (IŠSKYRUS STRUTINIŲ MĖSĄ) SĄRAŠAS — NYÚL- ÉS VADHÚS (KIVÉVE FUTÓMADARAK) BEHOZATALÁRA ENGEDÉLYEZETT LÉTESÍTMÉNYEK LISTÁJA — LISTA TA’ L-ISTABILIMENTI AWTORIZZATI GĦALL-IMPORTAZZJONI TA’ LAĦAM TALFENEK U LAĦAM TAL-KAĊĊA — LIJST VAN INRICHTINGEN WAARUIT DE INVOER VAN KONIJNENVLEES EN VLEES VAN WILD (MET UITZONDERING VAN LOOPVOGELS) IS TOEGESTAAN — LISTA ZAKŁADÓW, Z KTÓRYCH IMPORT MIĘSA KRÓLIKÓW I MIĘSA ZWIERZĄT ŁOWNYCH (Z WYŁĄCZENIEM PTAKÓW BEZGRZEBIENIOWYCH) JEST DOZWOLONY — LISTA DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A IMPORTAR CARNES DE COELHO E CARNES DE CAÇA DE CRIAÇÃO (COM EXCEÇÃO DE CARNES DE RATITES) — LISTA DE UNITĂȚI AUTORIZATE PENTRU IMPORT DE CARNE DE IEPURE ȘI CARNE DE VÂNAT (ALTA DECÂT RATITE) — ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ SCHVÁLENÝCH NA DOVOZ KRÁLIČIEHO MÄSA A ZVERINY (OKREM MÄSA VTÁKOV PATRIACICH DO NADRADU BEŽCOV) — I MIĘSA ZWIERZĄT ŁOWNYCH (Z WYŁĄCZENIEM PTAKÓW BEZGRZEBIENIOWYCH) JEST DOZWOLONY — SEZNAM OBRATOV, ODOBRENIH ZA UVOZ MESA KUNCEV IN MESA DIVJADI (RAZEN RATITOV) — LUETTELO LAITOKSISTA, JOISTA ON SALLITTUA TUODA KANIN JA TARHATUN RIISTAN (MUIDEN KUIN SILEÄLASTAISTEN LINTUJEN) LIHAA — FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR FRÅN VILKA KÖTT AV KANIN OCH HÄGNAT VILT FÅR IMPORTERAS (UTOM KÖTT AV RATITER) Продукт: месо от зайци и месо от дивеч, отглеждан във ферми — Producto: Carne de conejo y carne de caza de cría ( 139 ) — Produkt: Králičí maso a maso zvěře z farmového chovu (139) — Produkt: Kød af kanin og af opdrættet vildt (139) — Erzeugnis: Kaninchenfleisch und Fleisch von Zuchtwild (139) — Toode: küüliku liha ja farmiuluki liha (139) — Προϊόν: Κρέας κουνελιού και εκτρεφομένων θηραμάτων (139) — Product: Rabbit meat and farmed game meat (139) — Produit: Viande de lapin et viande de gibier d’élevage (139) — Proizvod: Meso kunića i meso uzgojene divljači (139) — Prodotto: Carni di coniglio e carni di selvaggina d’allevamento (139) — Produkts: trušu gaļa un saimniecībās audzētu medījamo dzīvnieku gaļa (139) — Produktas: Triušiena ir ūkiuose auginamų laukinių gyvūnų mėsa (139) — Termék: nyúl és tenyésztett vad húsa (139) — Prodott: Laħam tal-fenek u laħam tal-kaċċa mrobbi (139) — Product: Konijnenvlees en vlees van gekweekt wild (139) — Produkt: Mięso królicze I dziczyzna hodowlana (139) — Produto: Carne de coelho e carne de caça de criação (139) — Produs: carne de iepure și carne de vânat de fermă — Produkt: králičie mäso a mäso zo zveri z farmových chovov (139) Proizvod: meso kuncev in meso gojene divjadi (139) — Tuote: Tarhatun riistan ja kanin liha (139) — Varuslag: Kaninkött och kött från vilda djur I hägn (139) 1 = Национален код — Referencia nacional — Národní kód — National reference — Nationaler Code — Rahvuslik viide — Εθνικός αριθμός έγκρισης — National reference — Référence nationale — Nacionalna referenca — Riferimento nazionale — Nacionālā norāde — Nacionalinė nuoroda — Nemzeti referenciaszám — Referenza nazzjonali — Nationale code — Kod krajowy — Referência nacional — Referință națională — Národný odkaz — Nacionalna referenca — Kansallinen referenssi — Nationell referens 2 = Наименование — Nombre — Název — Navn — Name — Nimi — Όνομα εγκατάστασης — Name — Nom — Naziv — Nome — Nosaukums — Pavadinimas — Név — Isem — Naam — Nazwa — Nome — Nume — Názov — Ime — Nimi — Namn 3 = Град — Ciudad — Město — By — Stadt — Linn — Πόλη — Town — Ville — Grad — Città — Pilsēta — Miestas — Város — Belt — Stad — Miasto — Cidade — Oraș — Mesto — Kraj — Kaupunki — Stad 4 = Област — Región — Oblast — Region — Region — Piirkond — Περιοχή — Region — Région — Regija — Regione — Reģions — Regionas — Régió — Reġjun — Regio — Region — Região — Județ — Kraj — Regija — Alue — Region 5 = Дейност — Actividad — Činnost — Aktivitet — Tätigkeit — Tegevusvaldkond — Είδος εγκατάστασης — Activity — Activité — Djelatnost — Attività — Darbība — Veikla — Tevékenység — Attivita' — Activiteit — Rodzaj działalności — Atividade — Activitate — Činnosť — Dejavnost — Toimintamuoto — Verksa