02021R0535 — PT — 06.04.2021 — 000.003

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/535 DA COMISSÃO de 31 de março de 2021 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação de veículos e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, no que se refere às suas características gerais de construção e segurança (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 117 de 6.4.2021, p. 1)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/535 DA COMISSÃO

de 31 de março de 2021

que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação de veículos e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, no que se refere às suas características gerais de construção e segurança

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento estabelece disposições relativas aos procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação UE de veículos das categorias M, N e O, bem como de sistemas, componentes e unidades técnicas, nos termos do disposto no artigo 4. o , n. o 7, no artigo 8. o , n. o 3 e no artigo 10. o , n. o 3 do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. O presente regulamento prevê igualmente procedimentos uniformes de homologação num ou mais dos seguintes casos: (a) Sistemas de veículos, se forem aplicados os componentes e unidades técnicas que ostentam uma marca de homologação UE em vez de uma marca de homologação ONU no contexto dos requisitos estabelecidos nos regulamentos da ONU enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144; (b) Se um fabricante for designado como serviço técnico, nos termos do disposto no artigo 72.o, n.o 1, e no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos estabelecidos nos regulamentos da ONU enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144; e (c) Se tiverem sido aplicados ensaios virtuais, nos termos do disposto no artigo 30.o, n.o 7, e no anexo VIII do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos estabelecidos nos regulamentos da ONU enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

(1) «Modelo de veículo», um conjunto de veículos tal como definido no anexo I, parte B, do Regulamento (UE) 2018/858;

(2) «Modelo de veículo no que se refere à marcação regulamentar», os veículos que não diferem em aspetos essenciais como: (a) Composição do número de identificação do veículo; (b) Características e a localização das marcações regulamentares;

(3) «Chapa regulamentar», uma placa ou rótulo, afixado pelo fabricante num veículo que apresenta as características técnicas principais necessárias para a identificação do veículo e fornece às autoridades competentes a informação pertinente referente às massas máximas em carga admissíveis;

(4) «Número de identificação do veículo» (NIV), o código alfanumérico atribuído pelo fabricante a um veículo a fim de assegurar a identificação adequada de cada veículo;

(5) «Modelo de veículo no que diz respeito ao espaço para a montagem e fixação das chapas de matrícula», os veículos que não diferem em aspetos essenciais como: (a) Dimensões do espaço para a montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda; (b) Localização do espaço para a montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda; (c) Forma da superfície para a montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda;

(6) «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa e lava-para-brisas», veículos que não diferem em aspetos essenciais como as características dos dispositivos limpa e lava-para-brisas, ou a forma, as dimensões e as características do para-brisas e sua fixação;

(7) «Tipo de dispositivo lava-para-brisas», um grupo de dispositivos lava-para-brisas que não diferem em aspetos essenciais como o funcionamento da bomba, os materiais utilizados, a capacidade de armazenamento, o número de pulverizadores, as dimensões, as espessuras de parede e a forma do dispositivo lava-para-brisas;

(8) «Dispositivo limpa-para-brisas», o conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do para-brisas e os acessórios e comandos necessários para acionamento e paragem do dispositivo;

(9) «Dispositivo lava-para-brisas», o dispositivo que serve para armazenar, levar e projetar um líquido sobre a superfície exterior do para-brisas, com os comandos necessários de acionamento e paragem do dispositivo;

(10) «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas», os veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como as características dos dispositivos de recobrimento das rodas ou as dimensões máximas e mínimas dos pneus e das rodas adequados para montagem, tendo em conta as envolventes dos pneus, as dimensões da jante e das saliências da roda aplicáveis.

(11) «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas», os veículos que não diferem em aspetos essenciais como: (a) Características dos dispositivos de degelo e de desembaciamento, (b) Formas e disposições exteriores e interiores no campo de visão do condutor num ângulo de 180o para a frente, que possam afetar a visibilidade, (c) Forma, dimensões, espessura e características do para-brisas e sua fixação, (d) Número máximo de lugares sentados;

(12) «Dispositivo de degelo», o dispositivo destinado a eliminar a geada ou o gelo presentes na superfície exterior do para-brisas;

(13) «Dispositivo de desembaciamento», o dispositivo destinado a eliminar a humidade presente na superfície interior do para-brisas;

(14) «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de reboque», os veículos que não diferem em aspetos essenciais como as características dos dispositivos de reboque;

(15) «Dispositivo de reboque», um dispositivo com a forma de gancho, olhal ou outra, que permite fixar uma peça de ligação, tal como uma barra ou um cabo de reboque;

(16) «Modelo de veículo no que diz respeito aos sistemas antiprojeção» veículos completos, incompletos ou completados, que não diferem entre si no que se refere às seguintes características principais: (a) Tipo de dispositivo antiprojeção instalado no veículo; (b) Designação do tipo de sistema antiprojeção do fabricante;

(17) «Tipo de dispositivo antiprojeção», os dispositivos que não diferem entre si no que se refere às seguintes características principais: (a) Princípio físico adotado para reduzir as projeções (absorção de energia da água, separação ar/água); (b) Materiais; (c) Forma, (d) Dimensões, na medida em que possam influenciar o comportamento do material;

(18) «Sistema antiprojeção», um sistema que reduz a pulverização da água projetada para cima pelos pneus de um veículo em movimento e que é composto por um guarda-lamas, para-lamas e saias exteriores equipados com um dispositivo antiprojeção;

(19) «Dispositivo antiprojeção», a parte do sistema antiprojeção que pode consistir num separador de ar/água e num absorvedor de energia;

(20) «Modelo de veículo no que diz respeito ao indicador de mudança de velocidades», os veículos que não diferem em aspetos essenciais como as características funcionais do indicador de mudança de velocidades e quanto à lógica utilizada pelo indicador de mudança de velocidades para determinar quando deve indicar um ponto de mudança de velocidades, incluindo: (a) Mudanças para uma relação de transmissão superior indicadas a regimes de motor especificados, (b) Mudanças para uma relação de transmissão superior indicadas quando os mapas de consumo específico de combustível do motor mostrarem que se consegue obter uma melhoria mínima especificada do consumo de combustível na relação de transmissão superior; (c) Mudanças para uma relação de transmissão superior indicada quando o binário necessário pode ser obtido numa relação de transmissão superior;

(21) «Características funcionais do indicador de mudança de velocidades», um conjunto de parâmetros de entrada, tais como o regime do motor, a potência exigida, o binário e as respetivas variações no tempo, que determina a indicação do indicador de mudança de velocidades e a dependência funcional das indicações fornecidas pelo indicador de mudança de velocidades relativamente a esses parâmetros;

(22) «Modelo de veículo no que diz respeito ao acesso ao veículo», os veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como as características dos degraus de acesso, pegas e estribos;

(23) «Modelo de veículo no que diz respeito à marcha-atrás», os veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como as características do dispositivo de marcha-atrás;

(24) «Modelo de veículo no que diz respeito às massas e dimensões», os veículos que não diferem entre si em qualquer dos seguintes aspetos: (a) Marca ou designação comercial do fabricante, (b) Classificação, (c) Função principal;

(25) «Dispositivos e equipamentos aerodinâmicos», os dispositivos ou equipamentos concebidos para diminuir a resistência aerodinâmica ao avanço de veículos rodoviários, com exceção das cabinas alongadas;

(26) «Tipo de sistema de armazenamento de hidrogénio», o conjunto de componentes que não diferem em aspetos essenciais como o estado do combustível hidrogénio ou gás comprimido armazenado, a pressão nominal de serviço, a estrutura, os materiais, a capacidade e as dimensões físicas do reservatório, bem como a estrutura, os materiais e as características essenciais dos dispositivos de descompressão, das válvulas de retenção e das válvulas de fecho;

(27) «Modelo de veículo no que diz respeito à segurança do hidrogénio», o grupo de veículos que não diferem em aspetos essenciais como a configuração básica e as características principais do sistema de alimentação de combustível hidrogénio;

(28) «Tipo de componente hidrogénio», o grupo de componentes hidrogénio que não diferem em aspetos essenciais como o estado do combustível hidrogénio ou do gás comprimido armazenado, a função, a estrutura, os materiais e as dimensões físicas do componente;







CAPÍTULO II

HOMOLOGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM REQUISITOS ESSENCIAIS BASEADOS NOS REGULAMENTOS DA ONU

Artigo 3.o

Pedido de homologação

1. Num ou mais dos casos referidos no artigo 1. o , n. o 2, do presente regulamento, os fabricantes ou os seus representantes devem apresentar à entidade homologadora os pedidos de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica, em conformidade com os requisitos definidos nos regulamentos da ONU enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, utilizando o modelo de ficha de informações estabelecido no anexo I, parte 1.

2. Não é necessário que os componentes e as unidades técnicas com homologação UE ou ONU instalados num veículo ou incorporados num segundo componente ou unidade técnica sejam descritos na íntegra na ficha de informações a que se refere o n. o 1, se os números e as marcações do certificado de homologação constarem da ficha de informações e se os certificados de homologação pertinentes, incluindo respetivos anexos, forem colocados à disposição da entidade homologadora.

3. Os componentes e as unidades técnicas com uma marca de homologação UE válida são aceites inclusive nos casos em que sejam utilizadas em vez de componentes e unidades técnicas que deveriam ostentar uma marca de homologação da ONU em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2144 e com os atos delegados e atos de execução que estabeleçam disposições em domínios abrangidos pelos regulamentos da ONU adotados em conformidade.

Artigo 4.o

Concessão de homologação

1. Se o modelo de veículo e o tipo de sistema, componente ou unidade técnica apresentados para homologação cumprirem os requisitos técnicos aplicáveis dos regulamentos da ONU, o certificado de homologação, emitido pela entidade homologadora em conformidade com o o artigo 28. o , n. o 1 do Regulamento (UE) 2018/858, deve seguir o modelo estabelecido no anexo I, parte 2, acompanhado do formulário de comunicação devidamente preenchido que corresponde ao modelo aplicável constante do regulamento da ONU em causa, deixando em branco a entrada do seu número de homologação ONU.

2. Cada componente ou unidade técnica conforme a um tipo a que tenha sido concedida uma homologação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2144 deve exibir uma marca de homologação UE de unidade técnica, em conformidade com o anexo V, ponto 4, do Regulamento (UE) 2020/683.







CAPÍTULO III

HOMOLOGAÇÃO UE DE VEÍCULOS RELATIVA A DETERMINADOS REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA

Artigo 5.o

Pedido de homologação UE de um modelo de veículo no que respeita a certos sistemas do veículo

1. Os fabricantes ou os seus representantes devem apresentar à entidade homologadora um pedido distinto de homologação UE de um modelo de veículo relativamente a cada um dos seguintes elementos, utilizando o respetivo modelo de ficha de informações em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/858: (a) Disposição e localização da chapa regulamentar e composição e localização do número de identificação do veículo, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo II, parte 1; (b) Espaço para a montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo III, parte 1; (c) Sistemas de limpa e lava-para-brisas, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo IV, parte 1, secção A; (d) Recobrimento das rodas, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo V, parte 1; (e) Sistemas de degelo e de desembaciamento do para-brisas, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo VI, parte 1; (f) Dispositivos de reboque, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo VII, parte 1; (g) Sistema antiprojeção, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo VIII, parte 1, secção A; (h) Indicador de mudança de velocidades, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo IX, parte 1; (i) Acesso do veículo, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo X, parte 1; (j) Marcha-atrás, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo XI, parte 1; (k) Massas e dimensões do veículo, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo XIII, parte 1, secção A; (l) No caso de veículos movidos a hidrogénio, o sistema de alimentação de combustível que incorpora um sistema de armazenamento de hidrogénio liquefeito ou sistema de armazenamento de hidrogénio comprimido, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo XIV, parte 1, secção A.

2. O pedido de homologação UE de um modelo de veículo no que respeita ao indicador de mudança de velocidades referido no n. o 1, alínea h), deve ser apresentado juntamente com uma declaração do fabricante de que o veículo cumpre as especificações técnicas aplicáveis estabelecidas no presente regulamento, assim como um certificado elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no apêndice do anexo IX, parte 1.

3. A pedido da entidade homologadora ou do serviço técnico, o fabricante deve disponibilizar um veículo representativo do modelo a homologar para efeitos de ensaio.

Artigo 6.o

Concessão de homologação UE de um modelo de veículo no que respeita a certos sistemas do veículo

1. Se forem cumpridas as especificações técnicas estabelecidas nos anexos II a XIII, parte 2, e no anexo XIV, parte 2, secções D e E no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, a entidade homologadora concede uma homologação UE e emite um número de certificado de homologação em conformidade com o método estabelecido no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão.

2. O certificado de homologação UE, referido no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858 deve ser elaborado em conformidade com os seguintes anexos: (a) Anexo II, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea a); (b) Anexo III, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea b); (c) Anexo IV, parte 3, secção A, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea c); (d) Anexo V, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea d); (e) Anexo VI, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea e); (f) Anexo VII, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea f); (g) Anexo VIII, parte 3, secção A, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea g); (h) Anexo IX, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea h); (i) Anexo X, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea i); (j) Anexo XI, parte 3, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea j); (k) Anexo XIII, parte 3, secção A, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea k); e (l) Anexo XIV, parte 3, secção A, para o elemento referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea l);

3. Em conformidade com o artigo 6. o , n. o 5, segundo parágrafo do Regulamento (UE) 2018/858, pode ser concedida uma homologação UE aos veículos que excedam as dimensões máximas autorizadas estabelecidas no anexo XIII, parte 2, secções B, C e D, ponto 1.1, do presente regulamento, em cujo caso deve ser incluída a anotação «derrogação das dimensões máximas autorizadas» no ponto 52 do certificado de homologação e do certificado de conformidade.

4. Pode ser concedida uma homologação UE aos veículos destinados ao transporte de cargas indivisíveis cujas dimensões excedam as dimensões máximas autorizadas estabelecidas no anexo XIII, parte 2, secções B, C e D, ponto 1.1, do presente regulamento, em cujo caso o certificado de homologação e o certificado de conformidade devem indicar claramente que o veículo se destina unicamente ao transporte de cargas indivisíveis.







CAPÍTULO IV

HOMOLOGAÇÕES UE DE UNIDADE TÉCNICA E DE COMPONENTE RELATIVAS A DETERMINADOS SISTEMAS E COMPONENTES DE VEÍCULOS

Artigo 7.o

Pedido de homologação UE de unidade técnica para sistemas e equipamentos

Os pedidos de homologação UE de unidade técnica para cada um dos seguintes sistemas e equipamentos devem ser apresentados em conformidade com o respetivo modelo de ficha de informações, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/858:

(a) Sistema de lava-para-brisas, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo IV, parte 1, secção B;

(b) Sistema antiprojeção, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo VIII, parte 1, secção B;

(c) Sistema de proteção frontal, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo XII, parte 1;

(d) Dispositivo ou equipamento aerodinâmico, utilizando o modelo que inclui as informações enumeradas no anexo XIII, parte 1, secção B.

Artigo 8.o

Concessão da homologação UE de unidade técnica

1. Em conformidade com o artigo 29. o do Regulamento (UE) 2018/858, se forem cumpridas as especificações técnicas estabelecidas no anexo IV, parte 2, do presente regulamento no que diz respeito aos requisitos para o sistemas de lava-para-brisas, no anexo VIII, parte 2, no que diz respeito aos sistemas antiprojeção, no anexo XII, parte 2, no que diz respeito aos sistemas de proteção frontal e no anexo XIII, parte 2, secção I, no que diz respeito aos dispositivos e equipamentos aerodinâmicos, a entidade homologadora concede uma homologação UE de unidade técnica a esses modelos de sistemas e equipamentos e emite um número de certificado de homologação em conformidade com o método estabelecido no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão.

2. Os certificados de homologação UE, emitidos em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2018/858, para os sistemas e equipamentos referidos no artigo 5.o devem ser elaborados em conformidade com os seguintes anexos: (a) Anexo IV, parte 3, secção B, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea a); (b) Anexo VIII, parte 3, secção B, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea b); (c) Anexo XII, parte 3, secção B, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea c); (d) Anexo XIII, parte 3, secção B, para o equipamento referido no artigo 7.o, alínea d).

Artigo 9.o

Pedido de homologação UE de componente

Os pedidos de homologação UE de componente relativos aos seguintes componentes hidrogénio devem ser apresentados em conformidade com o respetivo modelo de ficha de informações, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2018/858 e conter as informações enumeradas no anexo XIV, parte 1, secção B:

(a) Sistemas de armazenamento de hidrogénio liquefeito, incluindo os seus reservatórios, dispositivos de descompressão e de fecho, no que respeita ao seu desempenho em matéria de segurança e à compatibilidade do material;

(b) Os sistemas de armazenamento de hidrogénio comprimido, incluindo os seus reservatórios e dispositivos de fecho principais, nomeadamente limitadores de pressão acionado termicamente, válvula de retenção e válvulas de fecho automático, no que respeita ao seu desempenho em matéria de segurança e à compatibilidade do material.

Artigo 10.o

Concessão da homologação UE de componente

1. Em conformidade com o artigo 29. o do Regulamento (UE) 2018/858, se estiverem cumpridas as especificações técnicas estabelecidas no anexo XIV, parte 2, secções B, C e F para os componentes referidos no artigo 9. o , alínea a) e a secção F para os componentes referidos na alínea b) desse artigo, no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, a entidade homologadora concede uma homologação UE de componente para o tipo de componente hidrogénio e emite um número de certificado de homologação em conformidade com o método estabelecido no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão.

2. O certificado de homologação UE para os componentes referidos no artigo 9. o é elaborado em conformidade com o anexo XIV, parte 3, secção B.

Artigo 11.o

Marca de homologação UE

1. A marca de homologação de unidade técnica de um tipo de sistema ou equipamento, tal como referido no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/858, é composta e fixada em conformidade com os seguintes anexos: (a) Anexo IV, parte 3, secção C, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea a); (b) Anexo VIII, parte 3, secção C, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea b); (c) Anexo XII, parte 3, secção B, para o sistema referido no artigo 7.o, alínea c); (d) Anexo XIII, parte 3, secção C, para os dispositivos e equipamentos referidos no artigo 7.o, alínea d);

2. A marca de homologação de componente para o tipo de componentes referidos no artigo 9. o é composta e fixada em conformidade com o anexo XIV, parte 3, secção C.







CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12.o

Disposição transitória

1. Com efeitos a partir de 6 de julho de 2022, as entidades homologadoras devem recusar a concessão de homologação UE a novos modelos de veículos que, no que diz respeito ao algarismo de controlo do número de identificação do veículo, não cumpram as especificações técnicas estabelecidas no anexo II, parte 2, secção C, no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144.

2. Com efeitos a partir de 7 de julho de 2026, as autoridades nacionais devem recusar, por motivos relacionados com o algarismo de controlo do número de identificação do veículo, o registo, a colocação no mercado e a entrada em circulação de veículos que não cumpram as especificações técnicas estabelecidas no anexo II, parte 2, secção C, no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144.

3. Com efeitos a partir de 6 de julho de 2022, as entidades homologadoras devem recusar a concessão de homologação UE a novos modelos de veículos que, no que diz respeito ao espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da frente, não cumpram as especificações técnicas estabelecidas no anexo III, parte 2, no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144.

4. Com efeitos a partir de 7 de julho de 2026, as autoridades nacionais devem recusar, por motivos relacionados com o espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da frente, o registo, a colocação no mercado e a entrada em circulação de veículos que não cumpram as especificações técnicas estabelecidas no anexo III, parte 2, no que se refere aos requisitos correspondentes enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144.

5. Em conformidade com o artigo 15. o , n. o 1, do Regulamento (UE) 2019/2144, as autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas homologadas antes de 6 de julho de 2022 e continuar a conceder a extensão da homologação a esses veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas nos termos do Regulamento (CE) n. o 78/2009, do Regulamento (CE) n. o 79/2009 ou do Regulamento (CE) n. o 661/2009 e respetivas medidas de execução, no que se refere à matéria abrangida pelos anexos II a XIV do presente regulamento.

Artigo 13.o

Prestação de informações

Para avaliar a necessidade de iniciativas ulteriores, os fabricantes e as entidades homologadoras devem disponibilizar, a pedido da Comissão, as informações indicadas no anexo IX, partes 1, 2 e 3. Essas informações devem ser tratadas de forma confidencial pela Comissão e pelos seus delegados.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de julho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

HOMOLOGAÇÃO NOS DOMÍNIOS ABRANGIDOS PELOS REGULAMENTOS DA ONU

PARTE 1

Ficha de informações

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um veículo no que diz respeito a um sistema / componente / unidade técnica (1) no que diz respeito ao Regulamento n.o … da ONU, com a redação que lhe foi dada pela série de alterações … / pelo suplemento … à série de alterações … (1), no que se refere a … baseada e formatada de acordo com a numeração de pontos do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (2)

Se for caso disso, as informações a seguir indicadas devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0. GENERALIDADES

0.1. Marca (designação comercial do fabricante):

0.2. Tipo:

0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo / componente / unidade técnica (1) (3):

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo (4):

0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante:

0.8. Nomes e endereços das instalações de montagem:

0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável):

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

1.1. Fotografias, imagens e/ou desenhos de um veículo/componente/unidade técnica representativos (1):

Todos os elementos e informações a seguir apresentados que forem relevantes para o veículo, componente ou unidade técnica devem ser fornecidos de acordo com o serviço técnico e a entidade homologadora responsável pela concessão da homologação UE para a qual foi apresentado o pedido. Pode basear-se num modelo de ficha de informações, se previsto pelo Regulamento n.o … da ONU, devendo, caso contrário, basear-se, tanto quanto possível, na numeração de pontos do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (ou seja, a lista completa de informações para efeitos de homologação UE de veículos, componentes e unidades técnicas) e incluir quaisquer outras informações ou dados exigidos para a homologação nos termos do Regulamento n.o… da ONU.

Notas explicativas

Numeração das fichas de informação, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) 2018/858

( 1 ) PARTE D

( 2 ) Se um elemento (por exemplo, componente ou unidade técnica) tiver sido homologado, não é necessário descrevê-lo, se se fizer referência a essa homologação. Do mesmo modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento cuja construção seja claramente aparente nos diagramas ou desenhos anexos. Indicar, para cada elemento a que se devem juntar fotografias, imagens ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.

( 3 ) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica abrangidos pela presente ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 4 ) Classificação de acordo com as definições estabelecidas no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2018/858.

PARTE 2

MODELO

Formato: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO

Identificação da homologação autoridade

Comunicação relativa à concessão/extensão/recusa/revogação ( 1 ) de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito a sistemas / componentes / unidades técnicas (1) em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento n.o … da ONU, com a redação que lhe foi dada pela série de alterações … / pelo suplemento … à série de alterações (1) , no que diz respeito ao Regulamento (UE) 2019/2144, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o …/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (1) :

SECÇÃO I

0. GENERALIDADES

0.1. Marca (designação comercial do fabricante):

0.2. Tipo:

0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo / componente / unidade técnica (1) :

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo ( 2 ):

0.5. Nome e endereço do fabricante:

0.8. Nomes e endereços das instalações de montagem:

0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável):

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:

SECÇÃO II

1. Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda.

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

3. Data do relatório de ensaio:

4. Número do relatório de ensaio:

5. Observações eventuais: ver adenda.

6. Local:

7. Data:

8. Assinatura:

Anexos:

— Dossiê de homologação

— Relatório de ensaio

— Formulário de comunicação preenchido conforme ao modelo relevante que figura no regulamento da ONU aplicado, embora sem a menção de uma concessão ou extensão de uma homologação ONU e sem a menção de um número de homologação ONU









Adenda

ao certificado de homologação …

1. Com base no Regulamento da ONU utilizando componentes ou unidades técnicas com a homologação UE: sim / não ( 3 )

2. Procedimento de homologação nos termos do ponto 7 do artigo 30.o do Regulamento UE 2018/858 (ensaios virtuais): sim / não (3)

3. Procedimento de homologação nos termos do ponto 1 do artigo 72.o do Anexo VII do Regulamento UE 2018/858 (serviços técnicos internos): sim / não (3)

4. No caso de componentes e unidades técnicas, um exemplo de marcação de homologação no componente ou na unidade técnica:

5. Observações:









ANEXO II

CHAPA REGULAMENTAR E NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

PARTE 1

Ficha de informações da homologação UE de veículos a motor e seus reboques no que diz respeito às chapas regulamentares e ao número de identificação do veículo (NIV)

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um veículo no que diz respeito à chapa regulamentar e ao número de identificação do veículo.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0.1.

0.2.

0.2.1.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.6.

0.6.1.

0.6.2.

0.8.

0.9.

1.

1.1.

9.

9.17.

9.17.1.

9.17.2.

9.17.3.

9.17.4.

9.17.4.1.

9.17.4.2.

9.17.4.3.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

PARTE 2

Secção A

Especificações técnicas

1. Chapa regulamentar do fabricante

1.1. Disposições gerais

1.1.1. Cada veículo é equipado com a chapa regulamentar do fabricante descrita nesta secção.

1.1.2. A chapa regulamentar do fabricante é afixada pelo fabricante do veículo ou pelo representante do fabricante do veículo.

1.1.3. A chapa regulamentar do fabricante consiste num dos seguintes elementos:

(a) uma folha de metal retangular;

(b) um rótulo autocolante retangular.

1.1.4. As placas metálicas são fixadas com rebites ou equivalentes.

1.1.5. Os rótulos devem ser invioláveis, resistentes à fraude e autodestrutivos em caso de tentativa de remoção.

1.2. Informações a mencionar na chapa regulamentar do fabricante.

1.2.1. A seguinte informação deve ser impressa indelevelmente na chapa regulamentar do fabricante na ordem constante a seguir:

(a) O nome da empresa do fabricante;

(b) O número de homologação de veículo completo;

(c) A fase de acabamento, no caso de veículos construídos em várias fases, tal como referido no ponto 4.2 do anexo IX do Regulamento (UE) 2018/858;

(d) O número de identificação do veículo;

(e) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

(f) A massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de veículos;

(g) A massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente para a retaguarda.

1.2.2. A altura dos carateres a que se refere a alínea d) do ponto 1.2.1 não deve ser inferior a 4 mm.

1.2.3. A altura dos carateres das informações referidas no ponto 1.2.1, excluindo o número de identificação do veículo, não deve ser inferior a 2 mm.

1.3. Disposições específicas

1.3.1. Reboques

1.3.1.1. No caso de um reboque, deve ser mencionada a massa vertical estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate.

1.3.1.2. O ponto de engate é considerado um eixo, ao qual é atribuído o número «0».

1.3.1.3. O primeiro eixo é numerado «1», o segundo «2» e assim por diante, separados por um hífen.

1.3.1.4. É omitida a massa do conjunto referido no ponto 1.2.1, alínea f).

1.3.2. Veículos pesados

1.3.2.1. Nos veículos das categorias N3, O3 ou O4, deve ser mencionada a massa máxima tecnicamente admissível num grupo de eixos. A entrada correspondente a «Grupo de eixos» é identificada pela letra «T», seguida por um hífen.

1.3.2.2. Nos veículos das categorias M3, N3, O3 ou O4, o fabricante pode mencionar na chapa regulamentar do fabricante as massas máximas em carga admissível de matrícula/em circulação pretendidas.

1.3.2.2.1. A parte da chapa regulamentar do fabricante onde as massas são mencionadas é subdividida em duas colunas: as massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação pretendidas são mencionadas na coluna da esquerda e as massas máximas em carga tecnicamente admissíveis na coluna da direita.

1.3.2.2.2. O código de duas letras do país em que se pretende matricular o veículo deve figurar no topo da coluna da esquerda. O código deve seguir a norma ISO 3166-1:2006.

1.3.2.3. Os requisitos constantes do ponto 1.3.2.1 não são aplicáveis sempre que:

(a) A massa máxima tecnicamente admissível num grupo de eixos seja a soma da massa máxima tecnicamente admissível nos eixos que façam parte desse grupo de eixos;

(b) A letra «T» seja adicionada como sufixo à massa máxima em cada eixo que faça parte desse grupo de eixos; e

(c) Quando foram aplicados os requisitos do ponto 1.3.2.2, a massa máxima admissível de matrícula/em circulação no conjunto de eixos seja a soma da massa máxima admissível de matrícula/em circulação nos eixos que façam parte desse grupo de eixos.

1.4. Informação complementar

1.4.1. O fabricante pode fornecer indicações adicionais por baixo ou ao lado das inscrições prescritas, no exterior de um retângulo claramente marcado e contendo apenas as indicações referidas nos pontos 1.2 e 1.3.

1.5. Modelos da chapa regulamentar do fabricante

1.5.1. Os exemplos dos vários modelos possíveis de chapa regulamentar do fabricante encontram-se na secção B.

1.5.2. Os dados constantes dos modelos são fictícios.

1.6. Requisitos de localização no veículo

1.6.1. A chapa regulamentar do fabricante deve ser firmemente fixada numa posição bem visível e prontamente acessível.

1.6.2. A localização é escolhida de forma que a parte na qual é afixada não seja suscetível de ser substituída durante a utilização.

2. Número de identificação do veículo (NIV)

2.1. O NIV é constituído pelas três secções seguintes e um algarismo de controlo:

(a) Identificação mundial do fabricante (WMI);

(b) Secção descritiva do veículo (VDS);

(c) Secção informativa do veículo (VIS).

2.2. A WMI consiste num código atribuído ao fabricante do veículo que permite a identificação do fabricante.

2.2.1. O código inclui três carateres alfanuméricos (letras maiúsculas do alfabeto latino ou algarismos árabes) que são atribuídos pela autoridade competente do país em que se situa o estabelecimento principal do fabricante.

2.2.2. A autoridade competente atua em conformidade com a organização internacional referida na norma ISO 3780:2009 sobre «Veículos rodoviários – código de identificação mundial do fabricante (WMI)».

2.2.3. Quando a produção global do fabricante for inferior a 500 veículos por ano, o terceiro caráter é sempre «9». Para a identificação deste fabricante, a autoridade competente referida no ponto 2.2 atribui o terceiro, quarto e quinto carateres do VIS.

2.3. O VDS consiste em cinco carateres alfanuméricos (letras maiúsculas do alfabeto latino ou algarismos árabes) que servem para indicar as características gerais do veículo. Se o fabricante não utilizar um ou mais dos cinco carateres, os espaços não utilizados são preenchidos com os carateres alfanuméricos à discrição do fabricante a fim de obter o número total de cinco carateres exigidos.

2.4. A nona posição do NIV é um algarismo de controlo matematicamente corretamente de acordo com a fórmula especificada na secção C.

2.5. O VIS consiste em oito carateres alfanuméricos (letras maiúsculas do alfabeto latino ou algarismos árabes) sendo os últimos quatro obrigatoriamente algarismos.

O VIS fornece, conjuntamente com o WMI e o VDS, a identificação clara de um determinado veículo. Qualquer espaço não utilizado é preenchido com o algarismo «0» para obter o número total de oito carateres.

2.6. A altura dos carateres do NIV marcado no quadro não deve ser inferior a 7 mm.

2.7. Entre os carateres não deve ser deixado qualquer espaço vazio.

2.8. A utilização das letras «I», «O» ou «Q» não é permitida.

2.9. O início e o fim do NIV são delimitados por um símbolo ao critério do fabricante. Este símbolo não deve ser nem uma letra maiúscula do alfabeto latino nem um algarismo árabe.

2.9.1. O requisito do ponto 2.9 pode ser objeto de uma derrogação se o NIV estiver marcado numa única linha.

2.9.2. Se o NIV estiver marcado em duas linhas, o requisito do ponto 2.9 é aplicável a cada linha.

2.10. Requisitos de localização do NIV no veículo

2.10.1. O NIV é marcado numa única linha.

2.10.1.1. Se, por razões técnicas, tal como a falta de espaço, o NIV não puder ser marcado numa única linha, a autoridade nacional pode, a pedido do fabricante, permitir que o VIN seja marcado em duas linhas. Nesse caso, as secções a que se refere o ponto 2.1 não podem ser interrompidas.

2.10.2. O NIV é marcado por meio de estampagem ou martelamento mecânico no quadro ou noutra estrutura equivalente.

2.10.3. Podem ser utilizadas, em vez dessa técnica, técnicas que tenham dado provas de oferecer o mesmo nível de imutabilidade contra a manipulação não autorizada ou a falsificação que o martelamento mecânico.

2.10.4. O NIV é marcado numa localização claramente visível e acessível de forma que a marcação não possa ser apagada ou deteriorada.

2.10.5. O NIV é localizado no lado direito do veículo.

Secção B

Modelo de chapa regulamentar

1. MODELO A

para veículos das categorias M1 e N1







JERMY CLARKFILS AUTOMOBILES S.A. e2*2018/858*11460 VRZUA5FX29J276031 1 850 kg 3 290 kg 1 - 1 100 kg 2 - 880 kg

Exemplo da chapa regulamentar de um fabricante para um veículo da categoria M1 homologado em França.

2. MODELO B

para veículos das categorias M2, M3, N2 e N3







DEMURO VEICOLI COMMERCIALI S.P.A. e3*2018/858*52288 ZCFC35A3405850414 (IT) 17 990 kg 40 000 kg 1 - 7 100 kg 2 - 11 500 kg T - kg 17 990 kg 44 000 kg 1 - 7 100 kg 2 - 11 500 kg T - kg

Exemplo da chapa regulamentar de um fabricante para um veículo da categoria N3 homologado em Itália.

Nota: a coluna da esquerda é opcional

3. MODELO C

para veículos das categorias O1 e O2







KAPITÅN SLØW e5*2018/858*11460 YSXFB56VX71134031 1 500 kg 0 - 100 kg 1 - 1 100 kg 2 - 880 kg

Exemplo da chapa regulamentar de um fabricante para um veículo da categoria O2 homologado na Suécia.

4. MODELO D

para veículos das categorias O3 e O4







Jalo Pnik CO. TD e8*2018/858*10036 2T0YX646XX7472266 (CZ) 34 000 kg 0 - 8 000 kg 1 - 9 000 kg 2 - 9 000 kg 3 - 9 000 kg T - 27 000 kg 37 000 kg 0 - 8 000 kg 1 - 10 000 kg 2 - 10 000 kg 3 - 10 000 kg T - 30 000 kg

Exemplo da chapa regulamentar de um fabricante para um veículo da categoria O4 homologado na República Checa.

Nota: a coluna da esquerda é opcional

5. MODELO E

chapa adicional para veículos construídos em várias fases (em conformidade com o anexo IX, ponto 4.2, do Regulamento (UE) 2018/858)







HaMsTeR conversions LLP e49*2018/858*01912 Fase 3 VRZUA5FX29J276031 1 900 kg kg 1 - 1 200 kg 2 - kg

Exemplo da chapa regulamentar de um fabricante para um veículo construídos em várias fases da categoria N1 homologado no Chipre. A massa tecnicamente admissível é mencionada nesta chapa, o que significa que foi alterada na fase de homologação atual. A massa máxima tecnicamente admissível da combinação não é mencionada nesta chapa, o que significa que não foi alterada na fase de homologação atual. Além disso, não há referência à entrada «0», o que significa que o veículo tem autorização para atrelar um reboque. A massa máxima tecnicamente admissível no primeiro eixo é mencionada nesta chapa, o que significa que foi alterada na fase de homologação atual. A massa máxima tecnicamente admissível no segundo eixo não é mencionada nesta chapa, o que significa que foi alterada na fase de homologação atual.

Secção C

Algarismo de controlo

1. O algarismo de controlo deve ser calculado através dos cálculos matemáticos especificados nos pontos 1.1 a 1.4.

1.1. Atribuir a cada número do NIV o seu valor real e atribuir a cada letra o seguinte valor:







A = 1 J = 1 S = 2 B = 2 K = 2 T = 3 C = 3 L = 3 U = 4 D = 4 M = 4 V = 5 E = 5 N = 5 W = 6 F = 6 P = 7 X = 7 G = 7 R = 9 Y = 8 H = 8 Z = 9

1.2. Multiplicar o valor atribuído a cada caráter do NIV pelos fatores de ponderação seguintes de acordo com a sua posição:







1.a = 8 10.a = 9 2.a = 7 11.a = 8 3.a = 6 12.a = 7 4.a = 5 13.a = 6 5.a = 4 14.a = 5 6.a = 3 15.a = 4 7.a = 2 16.a = 3 8.a = 10 17.a = 2 9.a = algarismo de controlo

1.3. Somar os produtos resultantes e dividir o total por 11.

1.4. O algarismo de controlo (número entre 0 e 9 ou letra X) baseia-se no resto em formato de fração ou decimal equivalente (arredondado às milésimas), tal como indicado no quadro seguinte.







Algarismo de controlo Resto em formato de fração Resto em formato decimal equivalente 0 0 0 1 1/11 0,091 2 2/11 0,182 3 3/11 0,273 4 4/11 0,364 5 5/11 0,455 6 6/11 0,545 7 7/11 0,634 8 8/11 0,727 9 9/11 0,818 X 10/11 0,909

PARTE 3

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE (SISTEMA DE VEÍCULO)

Comunicação relativa à concessão / extensão / recusa / revogação ( 4 ) da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à chapa regulamentar e ao número de identificação do veículo, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2021/535 [inserir referência ao presente regulamento], com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o…/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (4) :

SECÇÃO I

(A preencher em conformidade com a secção I da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)

SECÇÃO II

(A preencher em conformidade com a secção II da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)









Adenda

ao certificado de homologação UE n.o …

1. Informações adicionais:

1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, linhas e materiais constituintes.

2. Localização do número de identificação do veículo:

3. Localização da chapa regulamentar:

4. Chapa regulamentar para veículo construído em várias fases: sim / não (1)

5. Observações:









ANEXO III

ESPAÇO PARA A MONTAGEM E FIXAÇÃO DE CHAPAS DE MATRÍCULA DA FRENTE E DA RETAGUARDA

PARTE 1

Ficha de informações para homologação UE de veículos a motor e seus reboques no que se refere ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um veículo a motor ou reboque no que se refere ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0.

0.1.

0.2.

0.2.1.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.8.

0.9.

1.

1.1.

2.

2.4.

2.4.2.

2.4.2.3.

2.6.

9.

9.14.

9.14.1.

9.14.2.

9.14.3.

9.14.4.

9.14.5.

9.14.5.1.

9.14.5.2.

9.14.5.3.

9.14.5.4.

9.14.6.

9.14.7.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

PARTE 2

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1. «superfície virtualmente plana», uma superfície de material sólido, que pode igualmente ser constituída por malha modelada ou grelha, com um raio de curvatura de, pelo menos, 3 000 mm;

1.2. «superfície em malha modelada», uma superfície que consiste num padrão uniformemente espalhado de formas, tais como, perfurações redondas, ovais, em forma de diamante, retangulares ou quadradas espalhadas uniformemente em intervalos não superiores a 15 mm;

1.3. «superfície em grelha», uma superfície que consiste em barras paralelas espalhadas uniformemente e que apresentam uma distância mútua não superior a 15 mm;

1.4. «superfície nominal», a superfície geométrica perfeita em teoria, sem ter em conta as irregularidades da superfície, tais como saliências ou recortes;

1.5. «Plano longitudinal médio do veículo», plano de simetria do veículo ou, se o veículo não for simétrico, o plano vertical longitudinal que passa através do meio dos eixos do veículo;

1.6. «inclinação», o grau do desvio angular em relação a um plano vertical.

2. Requisitos técnicos

2.1. Os veículos devem estar equipados com um espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda.

2.1.1. Os veículos a motor das categorias M e N devem, além disso, estar equipados com um espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da frente.

2.1.2. Os veículos das categorias O2, O3 e O4 devem estar equipados com dois espaços separados para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda (ou seja, permitir a identificação facultativa de um veículo trator, quando exigido por uma autoridade nacional).

2.2. Forma e dimensões do espaço para a montagem de uma chapa de matrícula

2.2.1. O espaço específico para montagem deve compreender uma área retangular com as seguintes dimensões mínimas:

ou («chapa larga»)

largura: 520 mm

Altura: 120 mm

ou («chapa alta»)

largura: 340 mm

Altura: 240 mm.

2.3. Montagem e fixação das chapas de matrícula da frente e da retaguarda.

2.3.1. O espaço para a montagem de uma chapa de matrícula da frente ou da retaguarda deve compreender uma superfície retangular plana, ou praticamente plana.

2.3.1.1. Pode ser utilizado um suporte ou uma placa adaptadora como base para a montagem de uma chapa de matrícula, se fornecida como equipamento de série. Pode ser concebido de forma a apenas ser aposto no veículo em combinação com uma chapa de matrícula.

2.3.1.2. O fabricante do veículo pode fornecer espaços opcionais ou alternativos para a chapa de matrícula no veículo, desde que estes espaços também cumpram os requisitos.

2.3.2. A superfície a cobrir por uma chapa de matrícula da frente ou da retaguarda pode ter orifícios ou interstícios; no entanto, estes não devem ter mais de 75 mm de altura, sem terem que ter em conta a sua largura.

2.3.3. A superfície a cobrir por uma chapa de matrícula da frente ou da retaguarda pode ter saliências, desde que estas saliências não sobressaiam mais de 5,0 mm em relação à superfície nominal. As partes de materiais muito macios, como espuma ou feltro para impedir a vibração da chapa de matrícula, não devem ser tidas em conta.

2.3.4. O espaço para a montagem de uma chapa de matrícula da frente ou da retaguarda deve ser tal que, com uma chapa de ensaio, conforme estabelecido no ponto 3.4, fixada de acordo com as instruções do fabricante, sejam cumpridos os seguintes requisitos:

2.3.4.1. Localização do espaço para a montagem de uma chapa de matrícula da frente ou da retaguarda:

2.3.4.1.1. O espaço para a montagem de uma chapa de matrícula na frente do veículo deve ser de molde a que a chapa possa ficar situada inteiramente no interior dos dois planos verticais longitudinais paralelos que passam pelas extremidades exteriores do veículo, sem tomar em consideração quaisquer dispositivos para visão indireta. O espaço designado não deve constituir o ponto mais largo do veículo.

2.3.4.1.2. O espaço para a montagem de uma chapa de matrícula na retaguarda do veículo deve ser de molde a que a chapa possa ficar situada inteiramente no interior dos dois planos verticais longitudinais paralelos que passam pelas extremidades exteriores do veículo, sem tomar em consideração quaisquer dispositivos para visão indireta. O espaço designado não deve constituir o ponto mais largo do veículo.

2.3.4.1.3. As chapas de matrícula da frente e da retaguarda devem ser perpendiculares (± 5°) em relação ao plano longitudinal médio do veículo, medidas no centro da chapa.

2.3.4.2. Posição da chapa da frente e da retaguarda em relação ao plano vertical transversal:

2.3.4.2.1. A chapa pode ser inclinada na vertical até, no mínimo – 5°, e no máximo 30°, desde que o bordo superior da chapa não fique a uma altura de mais de 1 500 mm da superfície do solo.

2.3.4.2.2. ►C1 A chapa pode ser inclinada na vertical até, no mínimo – 15°, e no máximo 5°, desde que o bordo superior da chapa fique a uma altura de mais de 1 500 mm da superfície do solo. ◄

2.3.4.3. Altura da chapa da frente e da retaguarda em relação à superfície do solo:

2.3.4.3.1. O bordo inferior da chapa da frente não deve estar a menos de 100 mm da superfície do solo.

2.3.4.3.2. O bordo inferior da chapa da retaguarda não deve estar a menos de 200 mm da superfície do solo.

2.3.4.3.3. A altura do bordo superior das chapas da frente e da retaguarda em relação à superfície do solo não pode ser superior a 1 500 mm.

2.3.4.3.3.1. No caso de veículos para fins especiais, sempre que não seja praticável cumprir a disposição em termos de altura para o espaço das chapas de matrícula da frente e da retaguarda devido à construção do veículo, a altura máxima pode, em derrogação do ponto 2.3.4.3.3, exceder 1 500 mm, desde que esteja a mais próximo desse limite que as características de construção do veículo permitam.

2.3.4.4. Visibilidade geométrica:

2.3.4.4.1. As chapas da frente e da retaguarda devem ser visíveis em todo o espaço, nos seguintes quatro planos:

(a) Os dois planos verticais passando pelos dois bordos laterais da chapa e que formam um ângulo de 30° medido para fora para a esquerda e para a direita da chapa em relação ao plano longitudinal médio do veículo;

(b) O plano que passa pelo bordo superior da chapa e forma um ângulo de 15°, para cima, com o plano horizontal;

(c) O plano horizontal que passa pelo bordo inferior da chapa, caso a altura do bordo superior da chapa em relação à superfície do solo não seja superior a 1 500 mm;

(d) O plano que passa pelo bordo inferior da chapa e forma um ângulo de 15° medido para baixo na horizontal, caso a altura do bordo superior da chapa em relação à superfície do solo seja superior a 1 500 mm.

A chapa da frente deve ser visível para a frente do veículo e a chapa da retaguarda deve ser visível para a retaguarda do veículo.

2.3.4.4.2. Nenhum elemento estrutural, mesmo quando totalmente transparente, deve localizar-se no espaço descrito acima.

2.3.4.5. O interstício entre os bordos de uma chapa de matrícula montada e fixada e a superfície real do espaço da chapa não deve exceder 5,0 mm em todo o contorno da chapa.

2.3.4.5.1. Este interstício pode ser excedido, quando medido num orifício ou interstício na superfície em malha modelada ou entre as barras paralelas na superfície de uma grelha.

2.3.5. A posição e a forma reais da chapa de ensaio montada e fixada, tal como determinado anteriormente, em especial o raio de curvatura resultante, são tidas em conta para efeitos dos requisitos relativos aos dispositivos de iluminação das chapas de matrícula da retaguarda.

2.4. Outros requisitos

2.4.1. A presença de uma chapa de matrícula não deve constituir a base ou parte da base para fixar, montar ou prender qualquer outra peça, componente ou dispositivo no veículo (p. ex., os suportes de dispositivos de iluminação não podem ser fixados a uma chapa de matrícula).

2.4.2. Nenhuma peça, chapa adaptadora, componente ou dispositivo do veículo deve desapertar-se ou soltar-se em resultado da remoção de uma chapa de matrícula.

2.4.3. Quando a chapa de matrícula estiver fixada, a sua visibilidade não deve ser reduzida em condições normais de utilização, devido, em especial, a vibrações e forças dinâmicas, como forças do vento em circulação.

2.4.4. Não é permitido prever uma localização para montar uma chapa de matrícula que possa girar facilmente para cima ou para baixo para além dos ângulos definidos nos pontos 2.3.4.2.1 e 2.3.4.2.2 em relação à estrutura do veículo em condições normais de condução (ou seja, com portas ou painéis de acesso fechados).

2.4.5. Se o fabricante do veículo declarar que um veículo a motor é adequado para rebocar cargas (ponto 2.11.5 da ficha de informações referida no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858) e uma parte de um dispositivo de engate mecânico, montado ou não no modelo de veículo a motor, puder ocultar (parcialmente) o espaço para a montagem e a fixação da chapa de matrícula da retaguarda, aplica-se o seguinte:

(a) As instruções de utilização do veículo a motor (por exemplo, manual do proprietário, manual do veículo) devem especificar claramente que não é permitida a instalação de um dispositivo de engate mecânico que não possa ser facilmente retirado ou reposicionado,

(b) Além disso, as instruções devem especificar claramente que, quando instalado, um dispositivo de engate mecânico tem de ser sempre retirado ou reposicionado quando não está em serviço; e

(c) No caso de homologação de um sistema de veículo nos termos do Regulamento n.o 55 da ONU ( 5 ), deve garantir-se que as disposições relativas à retirada, ao reposicionamento e/ou à localização alternativa são também plenamente cumpridas no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e ao espaço para a montagem e a fixação da chapa de matrícula da retaguarda.

3. Procedimento de ensaio

3.1. Determinação da inclinação vertical e da altura da chapa de matrícula de ensaio em relação à superfície do solo.

3.1.1. O veículo deve ser colocado sobre uma superfície horizontal lisa. As rodas diretrizes devem estar apontadas na posição de avanço em linha reta e a massa do veículo deve ser ajustada à massa em ordem de marcha, mas sem o condutor, antes de efetuar as medições.

3.1.2. Se o veículo estiver equipado com suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou com outro dispositivo que possa ser regulado em função da carga, deve ser ensaiado com a suspensão ou o dispositivo em condições normais de funcionamento, tal como especificado pelo fabricante.

3.1.3. Se o lado visível e primário da chapa de matrícula de ensaio estiver inclinado para baixo, o resultado da medição da inclinação deve ser expresso em números negativos.

3.2. As saliências devem ser medidas perpendicular e diretamente à superfície nominal a cobrir pela chapa de matrícula.

3.3. O interstício entre o bordo da chapa de matrícula de ensaio montada e fixada e a superfície deve ser medido na perpendicular e diretamente à superfície real a cobrir pela chapa.

3.4. A chapa de matrícula utilizada para verificar a conformidade deve ter um dos dois tamanhos definidos no ponto 2.2.1 e uma espessura máxima de 4,0 mm. Os cantos devem ter um raio de 10 mm.

PARTE 3

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE (SISTEMA DE VEÍCULO)

Comunicação relativa à concessão / extensão / recusa / revogação ( 6 ) da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos espaços para chapas de matrícula, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) 2021/535 [inserir referência ao presente regulamento], com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o…/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (6) :

SECÇÃO I

(A preencher em conformidade com a secção I da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)

SECÇÃO II

(A preencher em conformidade com a secção II da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)









Adenda

ao certificado de homologação UE n.o…

1. Informações adicionais:

1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, linhas e materiais constituintes.

1.2. Descrição dos espaços para as chapas de matrícula (à frente e à retaguarda):

2. O espaço da chapa de matrícula é adequado para fixar uma chapa de matrícula até (mm):

2.1. Frente: 520 × 120 / 340 × 240 (2)

2.2. Retaguarda: 520 × 120 / 340 × 240 (2)

2.3. Segunda chapa de matrícula da retaguarda, no caso de veículos da categoria O2, O3 e O4: 520 × 120 / 340 × 240 (2)

4. Espaço da chapa de matrícula da retaguarda obstruído quando é montado um dispositivo de engate mecânico: sim / não (2)

5. Observações:









ANEXO IV

DISPOSITIVOS LIMPA E LAVA-PARA-BRISAS

PARTE 1

Secção A

Ficha de informações relativos à homologação UE de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa e lava-para-brisas

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um veículo a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa e lava-para-brisas.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0.

0.1.

0.2.

0.2.1.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.8.

0.9.

1.

1.1.

3.

3.2.

3.2.1.8.

3.2.5.

3.2.5.1.

3.2.5.2.

3.2.5.2.1.

3.2.5.2.2.

3.3.

3.3.1.1.

3.3.1.2.

3.3.2.

3.3.2.3.

3.4.

3.4.1.

3.4.2.

3.4.4.

3.4.4.5.

3.4.4.6.

4.

4.7.

9.

9.2.

9.4.

9.4.1.

9.5.

9.5.1.

9.5.1.1.

9.5.1.2.

9.5.1.3.

9.5.1.4.

9.5.1.5.

9.6.

9.6.1.

9.7.

9.7.1.

9.8.

9.8.2.

9.10.

9.10.3.

9.10.3.5.

9.10.3.5.1.

9.10.3.6.

9.10.3.6.1.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

Secção B

Ficha de informações relativa à homologação UE de dispositivos lava-para-brisas enquanto unidades técnicas

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de dispositivos lava-para-brisas enquanto unidades técnicas.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos eletrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0.

0.1.

0.2.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.7.

0.8.

0.9.

9.7.

9.7.1.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

PARTE 2

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1. «Campo do limpa-para-brisas», as superfícies no para-brisas que são limpas pelas escovas, quando o dispositivo limpa para-brisas está a funcionar em condições normais;

1.2. «Funcionamento intermitente do dispositivo limpa-para-brisas», modo automático e não contínuo de funcionamento do dispositivo limpa-para-brisas, segundo o qual, cada ciclo completo é seguido de um período em que os limpa-para-brisas ficam imobilizados numa posição especifica;

1.3. «Comando do lava-para-brisas», o meio manual de acionamento e paragem do dispositivo do lava-para-brisas;

1.4. «Bomba do lava-para-brisas», dispositivo que serve para levar o líquido de lavagem do reservatório à superfície do para-brisas;

1.5. «Pulverizador», dispositivo que serve para dirigir o líquido de lavagem sobre o para-brisas;

1.6. «Dispositivo completamente ferrado», dispositivo que foi ativado normalmente por um período de tempo, durante o qual o líquido de lavagem transitou através da bomba e da tubagem e foi expelido pelos pulverizadores;

1.7. «Zona limpa», superfície anteriormente suja que não apresenta quaisquer traços de pingos e de sujidade, após ter secado completamente;

1.8. «Zona de visão A», a zona de ensaio A definida no anexo 21, ponto 2.2, do Regulamento n.o 43 da ONU, relativo a disposições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos ( 7 );

1.9. «Zona de visão B», a zona reduzida de ensaio B, tal como definida no anexo 21, n.o 2.4, do Regulamento n.o 43 da ONU, sem excluir a zona definida no seu n.o 2.4.1. (ou seja, a zona de visão A está incluída);

1.10. «Sistema tridimensional de referência», um sistema de referência, tal como descrito no anexo 1 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3);

1.11. «Comutador principal de controlo do veículo», o dispositivo que ativa o sistema eletrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desativado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento.

2. Requisitos técnicos

2.1. Dispositivo limpa-para-brisas

2.1.1. Todos os veículos equipados com para-brisas devem ser equipados com um dispositivo de limpa-para-brisas que possa ser ativado quando é acionado o comutador principal de controlo do veículo, sem qualquer outra intervenção por parte do condutor para além de ligar o comando de acionamento necessário para fazer funcionar e parar o dispositivo de limpa-para-brisas.

2.1.1.1. O dispositivo limpa-para-brisas deve consistir num ou mais braços, que devem estar munidos de escovas fáceis de substituir.

2.1.2. O campo do limpa-para-brisas deve cobrir pelo menos 98 % da área de visão A.

2.1.3. O campo do limpa-para-brisas deve cobrir pelo menos 80 % da área de visão B.

2.1.4. O campo de limpa-para-brisas deve cumprir os requisitos dos pontos 2.1.2 e 2.1.3 quando o sistema estiver a funcionar a uma frequência de varrimento indicada no ponto 2.1.5.1, devendo ser ensaiado nas condições enunciadas nos pontos 3.1.10 a 3.1.10.3.

2.1.5. O limpa-para-brisas deve ter pelo menos duas frequências de varrimento.

2.1.5.1. Uma frequência deve ser de 10 ciclos, no mínimo, e 55 ciclos, no máximo, por minuto.

2.1.5.2. Outra frequência deve ser de 45 ciclos completos, no mínimo, por minuto.

2.1.5.3. A diferença entre a frequência mais alta e uma das frequências mais baixas deve ser, no mínimo, de 15 ciclos por minuto.

2.1.5.4. O funcionamento intermitente do limpa-para-brisas pode ser usado para cumprir os requisitos dos pontos 2.1.5.1 a 2.1.5.3.

2.1.6. As frequências referidas nos pontos 2.1.5 a 2.1.5.3 devem ser ensaiadas nas condições indicadas nos pontos 3.1.1 a 3.1.6 e 3.1.8.

2.1.7. Quando o dispositivo limpa-para-brisas é imobilizado, em resultado da comutação do comando para a posição «desligado», os braços e as escovas devem regressar à posição de repouso.

2.1.8. O dispositivo limpa-para-brisas deve poder resistir a um bloqueio de pelo menos 15 segundos. É permitida a utilização de dispositivos automáticos de proteção dos circuitos, desde que, para um eventual recomeço do funcionamento, não seja necessária qualquer outra intervenção que não seja o acionamento do comando do limpa-para-brisas.

2.1.9. A capacidade de o dispositivo de limpa-para-brisas resistir a um bloqueio referida no ponto 2.1.8 deve ser ensaiada nas condições indicadas no ponto 3.1.7.

2.1.10. Se a posição de repouso dos braços ou escovas do limpa-para-brisas não se encontrar fora da zona de visão B, deve ser possível deslocar manualmente o(s) braço(s), por forma a que a(s) escova(s) possam ser afastadas da sua posição sobre o para-brisas, para permitir a limpeza manual deste.

2.1.11. O dispositivo limpa-para-brisas deve poder funcionar durante 120 segundos sobre para-brisas secos quando a temperatura ambiente for de – 18 °C, sem perda de eficiência do seu funcionamento.

2.1.12. O desempenho do dispositivo limpa-para-brisas a uma temperatura de – 18 °C deve ser ensaiado nas condições enunciadas no ponto 3.1.11.

2.1.13. O dispositivo limpa-para-brisas deve continuar a cumprir os requisitos do ponto 2.1.2, sem qualquer perda de eficiência do seu funcionamento, quando estiver a funcionar na sua máxima frequência e quando o veículo for submetido a uma corrente de ar de velocidade relativa igual a 80 % da velocidade máxima do veículo, ou 160 km/h, consoante o que for mais baixo. A zona de visão A do para-brisas deve ser preparada de acordo com o disposto nos pontos 3.1.8 e 3.1.9 do presente anexo. Os efeitos aerodinâmicos associados às dimensões e à forma do para-brisas, dos braços e das escovas devem ser determinados nas presentes condições, tendo também em conta o disposto no ponto 3.1.9.1. Durante o ensaio, as escovas do limpa-para-brisas devem permanecer em contacto com o para-brisas, não sendo admitido o seu afastamento completo deste. As escovas do limpa-para-brisas devem permanecer em contacto completo com o para-brisas na zona definida no ponto 2.1.2 durante cada ciclo completo, não sendo permitido qualquer afastamento parcial durante os cursos ascendente e descendente.

2.2. Dispositivo lava-para-brisas

2.2.1. Todos os veículos equipados com para-brisas devem ser equipados com um dispositivo de limpa-para-brisas que possa ser ativado quando é acionado o comutador principal de controlo do veículo e capaz de resistir as cargas e pressões geradas quando os pulverizadores são utilizados e o dispositivo é acionado, em conformidade com o procedimento estabelecido nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.1.2.

2.2.2. O funcionamento do dispositivo lava-para-brisas não deve ser perturbado pela exposição aos ciclos de temperatura definidos nos pontos 3.2.1 a 3.2.5.

2.2.3. O dispositivo lava-para-brisas deve ser capaz de projetar líquido sobre a zona-alvo do para-brisas sem que se produzam fugas, desconexão de tubagens e anomalias dos pulverizadores, em condições de funcionamento normais e a temperaturas ambiente compreendidas entre - 18 °C e 80 °C. Além disso, em caso de bloqueio dos pulverizadores, o dispositivo também não deve apresentar sinais de fugas e desconexão das tubagens.

2.2.4. O dispositivo lava-para-brisas deve ser capaz de fornecer líquido suficiente para lavar pelo menos 60 % da zona de visão A, nas condições estabelecidas nos pontos 3.2.6 a 3.2.6.4.

2.2.5. O dispositivo lava-para-brisas deve poder ser acionado manualmente por meio do comando respetivo. Além disso, a ativação e a desativação do dispositivo podem também ser coordenadas e combinadas com qualquer outro dispositivo do veículo.

2.2.6. A capacidade do reservatório de líquido de lavagem deve ser igual ou superior a 1,0 litros.

3. Procedimento de ensaio

3.1. Condições de ensaio do dispositivo limpa-para-brisas.

3.1.1. Os ensaios descritos a seguir devem ser realizados nas condições indicadas nos pontos 3.1.2 a 3.1.5, salvo indicação em contrário.

3.1.2. A temperatura ambiente deve situar-se entre 5 °C e 40 °C.

3.1.3. O para-brisas deve ser mantido constantemente molhado.

3.1.4. Se se tratar de um dispositivo de limpa-para-brisas elétrico, devem estar reunidas as seguintes condições suplementares:

3.1.4.1. Todas as baterias devem estar completamente carregadas no início do ensaio.

3.1.4.2. O motor, se instalado, deve ser posto em marcha a uma velocidade não superior a 30 % da velocidade correspondente à sua potência máxima. Contudo, quando tal provar não ser praticável devido a estratégias específicas de controlo do motor, por exemplo, no caso de veículos híbridos elétrico, deve ser determinado um cenário realista, tendo em conta os regimes do motor, o não funcionamento periódico ou completo do motor nas condições normais de condução. Quando o dispositivo limpa-para-brisas cumprir os requisitos sem um motor em funcionamento, não é necessário, de todo, pôr o motor em marcha.

3.1.4.3. As luzes de cruzamento devem estar acesas.

3.1.4.4. Todos os sistemas de aquecimento, ventilação, degelo e desembaciamento (independentemente do local onde se encontra o veículo) devem estar a funcionar a um regime correspondente ao consumo elétrico máximo.

3.1.5. Os dispositivos limpa-para-brisas a ar comprimido ou a depressão devem poder funcionar de modo contínuo às frequências de varrimento prescritas, independentemente do regime e da carga do motor ou dos níveis, mínimo ou máximo, de carga da bateria especificados pelo fabricante para o funcionamento normal.

3.1.6. As frequências de varrimento do dispositivo limpa-para-brisas devem cumprir as condições enunciadas nos pontos 2.1.5 a 2.1.5.3, após um período preliminar de funcionamento de 20 minutos sobre um para-brisas molhado.

3.1.7. Considera-se que as condições enunciadas no ponto 2.1.8 são cumpridas quando os braços estiverem imobilizados numa posição correspondente a meio ciclo durante um período de 15 segundos, estando o comando do dispositivo limpa-para-brisas regulado para a frequência de varrimento mais alta.

3.1.8. A superfície exterior do para-brisas deve ser desengordurada a fundo com álcool desnaturado ou um agente desengordurante equivalente. Após a secagem, aplica-se uma solução de amoníaco a 3 %, no mínimo, e 10 %, no máximo. Deixa-se secar novamente a superfície, que depois se limpa com um pano de algodão seco.

3.1.9. Aplica-se na superfície exterior do para-brisas uma camada uniforme de mistura de ensaio, preparada de acordo com as especificações enunciadas no ponto 4, que se deixa secar.

3.1.9.1. Nos casos em que a superfície exterior do para-brisas tenha sido preparada como é descrito nos pontos 3.1.8 e 3.1.9, o dispositivo lava-para-brisas pode ser utilizado durante os ensaios pertinentes.

3.1.10. O campo de varrimento do dispositivo limpa-para-brisas, tal como previsto no ponto 2.1.4, deve ser determinado do seguinte modo:

3.1.10.1. A superfície exterior do para-brisas deve ser submetida ao tratamento indicado nos pontos 3.1.8 e 3.1.9.

3.1.10.2. A fim de verificar o cumprimento dos requisitos dos pontos 2.1.2 e 2.1.3, o dispositivo limpa-para-brisas deve ser acionado, tendo em conta o disposto no ponto 3.1.9.1, devendo ser delineado o campo de varrimento e comparado com o campo delineado das zonas de visão A e B.

3.1.10.3. O serviço técnico pode aceitar um procedimento de ensaio alternativo (por exemplo, ensaio virtual) para verificar o cumprimento dos requisitos dos pontos 2.1.2 e 2.1.3.

3.1.11. Os requisitos do ponto 2.1.11 devem ser cumpridos a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C a que o veículo foi submetido durante um período mínimo de quatro horas. O veículo deve estar preparado para funcionar nas condições enunciadas nos pontos 3.1.4 a 3.1.5. Durante o ensaio, o limpa-para-brisas deve funcionar normalmente, mas à frequência máxima de varrimento. O campo do limpa-para-brisas não tem de ser observado.

3.2. Condições de ensaio do dispositivo lava-para-brisas

3.2.1. Ensaio n.o 1 O dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C durante um período mínimo de quatro horas. A água deve ser estabilizada a essa temperatura.

3.2.1.1. Todos os orifícios dos pulverizadores devem estar obstruídos no local onde o fluido sai dos pulverizadores, sendo o comando do lava-para-brisas acionado seis vezes num minuto, sendo cada período de funcionamento de pelo menos três segundos.

3.2.1.1.1. Quando o dispositivo lava-para-brisas é acionado pela energia muscular do condutor, a força a aplicar deve ser de 11,0 a 13,5 daN, no caso de uma bomba de acionamento manual. A força aplicada deve ser de 40,0 a 44,5 daN, no caso de uma bomba acionada com o pé.

3.2.1.1.2. No caso de bombas elétricas, a tensão de ensaio não deve ser inferior à tensão nominal nem superior à tensão nominal mais 2 V.

3.2.1.2. O desempenho do dispositivo lava-para-brisas no termo do ensaio deve estar em conformidade com o ponto 2.2.3.

3.2.2. Ensaio n.o 2 O dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de – 18 ± 3 °C durante um período mínimo de quatro horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura.

3.2.2.1. O comando do lava-para-brisas deve ser acionado seis vezes num minuto, sendo cada período de funcionamento de pelo menos três segundos, em conformidade com os pontos 3.2.1.1.1 e 3.2.1.1.2. O dispositivo é de seguida submetido a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C até que o gelo esteja completamente derretido. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser então verificado, mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2.

3.2.3. Ensaio n.o 3 Ciclo de ensaio de exposição a baixas temperaturas.

3.2.3.1. O dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de - 18 ± 3 °C durante um período mínimo de quatro horas para que a massa da água contida no dispositivo lava-para-brisas congele. O dispositivo é em seguida submetido a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C até que o gelo esteja completamente derretido, mas nunca por um período superior a quatro horas. Este ciclo de congelamento/degelo deve ser repetido seis vezes. Por fim, quando o dispositivo lava-para-brisas estiver colocado a temperatura ambiente de 20 ± 2 °C e o gelo tiver derretido completamente, embora a água não tenha de ser estabilizada a esta temperatura, o funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser verificado mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2.

3.2.3.2. O dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido e completamente ferrado com um líquido de lavagem de para-brisas a baixas temperaturas que consiste numa solução de 50 % de metanol ou álcool isopropílico em água cuja dureza não seja superior a 205 mg/l (Ca). O dispositivo deve ser exposto a uma temperatura ambiente de - 18 ± 3 °C durante um período mínimo de 4 horas. O líquido não tem de ser estabilizado a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser então verificado, mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2.

3.2.4. Ensaio n.o 4 Ciclo de ensaio de exposição a altas temperaturas

3.2.4.1. Se uma parte do dispositivo lava-para-brisas estiver situada no compartimento do motor, o dispositivo deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 80 ± 3 °C durante um período mínimo de oito horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser então verificado, mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2.

3.2.4.2. Se nenhuma das partes do dispositivo lava-para-brisas se encontrar no compartimento do motor, o dispositivo deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 80 ± 3 °C durante um período mínimo de oito horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. Por fim, o dispositivo lava-para-brisas é exposto a uma temperatura ambiente de 20 ± 2 °C. Quando a temperatura da água tiver estabilizado, o funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser verificado, mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2. Depois disso, o dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido com água, completamente ferrado e exposto a uma temperatura ambiente de 60 ± 3 °C durante um período mínimo de oito horas. A água não tem de ser estabilizada a esta temperatura. O funcionamento do dispositivo lava-para-brisas deve ser então verificado, mediante o acionamento do mesmo em conformidade com o disposto nos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.2. Em alternativa, o fabricante pode requerer que o dispositivo lava-para-brisas seja ensaiado nas condições enunciadas no ponto 3.2.4.1.

3.2.5. Os ensaios do dispositivo lava-para-brisas, tal como descritos nos pontos 3.2.1 a 3.2.4.2, devem ser realizados em sequência no mesmo dispositivo. Este dispositivo pode ser ensaiado quando instalado no modelo de veículo para o qual se requer a homologação UE, ou separadamente. No caso de se requerer a homologação UE para uma unidade técnica, o dispositivo deve ser ensaiado separadamente.

3.2.6. Ensaio n.o 5 Ensaio de eficiência do dispositivo lava-para-brisas

3.2.6.1. O dispositivo lava-para-brisas deve ser enchido com água e completamente ferrado. Estando o veículo parado e sem influência significativa de vento, os pulverizadores podem ser ajustados para apontar para a zona-alvo da superfície exterior do para-brisas.

3.2.6.2. A superfície exterior do para-brisas será submetida ao tratamento estabelecido nos pontos 3.1.8 e 3.1.9.

3.2.6.3. O dispositivo lava-para-brisas deve ser acionado de acordo com as instruções do fabricante, tendo em conta o disposto nos pontos 3.2.1.1.1 e 3.2.1.1.2. A duração total do ensaio não deve exceder 10 ciclos completos de funcionamento automático do dispositivo lava-para-brisas à frequência máxima de varrimento.

3.2.6.4. A fim de verificar se os requisitos do ponto 2.2.4 são cumpridos, é traçada a zona limpa pertinente e comparada com o traçado da zona de visão A. Se, para o observador, for óbvio que os requisitos estão cumpridos, dispensa-se a preparação dos traçados.

3.2.7. O ensaio tal como enunciado nos pontos 3.2.6 a 3.2.6.4 deve ser sempre realizado no modelo de veículo para o qual se requer a homologação CE, mesmo no caso de estar instalada nele uma unidade técnica homologada.

4. Especificações para a mistura de ensaio para ensaio de dispositivos limpa e lava-para-brisas

4.1. A mistura de ensaio referida no ponto 3.1.9, compõe-se de:

4.1.1. Água, com uma dureza inferior a 205 mg/l (Ca): 92,5 % por volume.

4.1.2. Solução aquosa saturada de sal (cloreto de sódio), solução: 5,0 % por volume.

4.1.3. Pó, de acordo com as especificações dos pontos 4.1.3.1 a 4.1.3.2.6 a seguir: 2,5 % por volume.

4.1.3.1. Especificações da análise do pó de ensaio

4.1.3.1.1. 68 ± 1 % SiO2 por massa

4.1.3.1.2. 4 ± 1 % Fe2O3 por massa

4.1.3.1.3. 16 ± 1 % Al2O3 por massa

4.1.3.1.4. 3 ± 1 % CaO por massa

4.1.3.1.5. 1,0 ± 0,5 % MgO por massa

4.1.3.1.6. 4 ± 1 % Alkalis por massa

4.1.3.1.7. 2,5 ± 0,5 % Perda pelo fogo por massa

4.1.3.2. Especificações da distribuição de pó grosseiro segundo a dimensão das partículas

4.1.3.2.1. 12 ± 2 % por uma dimensão de partículas de 0 a 5 μm

4.1.3.2.2. 12 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 5 a 10 μm

4.1.3.2.3. 14 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 10 a 20 μm

4.1.3.2.4. 23 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 20 a 40 μm

4.1.3.2.5. 30 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 40 a 80 μm

4.1.3.2.6. 9 ± 3 % por uma dimensão de partículas de 80 a 200 μm

PARTE 3

Secção A

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE (SISTEMA DE VEÍCULO)

Comunicação relativa à concessão / extensão / recusa / revogação ( 8 ) da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao dispositivos limpa e lava-para-brisas, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2021/535 [inserir referência ao presente regulamento], com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o …/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (8) :

SECÇÃO I

(A preencher em conformidade com a secção I da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)

SECÇÃO II

(A preencher em conformidade com a secção II da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)









Adenda

ao certificado de homologação UE n.o .. .

1. Informações adicionais:

1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, linhas e materiais constituintes.

1.2. Descrição do método de funcionamento dos dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas:

1.3. Descrição pormenorizada do dispositivo limpa-para-brisas (isto é, número de lâminas, comprimento das lâminas e dimensões do braço do limpa-para-brisas, etc.):

1.4. Descrição pormenorizada do dispositivo lava-para-brisas (isto é, número de pulverizadores, número de orifícios por pulverizador, bomba, reservatório de líquido, tubagens flexíveis e respetiva fixação à bomba e aos pulverizadores, etc.)

1.5. Capacidade do reservatório de líquido de lavagem (litros):

1.6. Velocidade máxima de projeto do veículo (km/h):

2. Lado da condução: direita / esquerda (2)

3. Dispositivo para condução à esquerda e para condução à direita em posição simétrica: sim / não (2)

4. Defletor aerodinâmico montado no braço / escovas do limpa-para-brisas (2) do lado do condutor / lado do passageiro / … (2)

5. Observações:

Secção B

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE (UNIDADE TÉCNICA)

Comunicação relativa à concessão / extensão / recusa / revogação ( 9 ) da homologação de uma unidade técnica no que diz respeito ao tipo de dispositivos de lava-para-brisas em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2021/535 [inserir referência ao presente regulamento], com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o …/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (9) :

SECÇÃO I

(A preencher em conformidade com a secção I da minuta do modelo C constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)

SECÇÃO II

(A preencher em conformidade com a secção II da minuta do modelo C constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)









Adenda

ao certificado de homologação UE n.o…

1. Informações adicionais:

1.1. Breve descrição do tipo de unidade técnica:

1.2. Descrição pormenorizada do dispositivo lava-para-brisas:

1.2.1. Número de pulverizadores:

1.2.2. Número de orifícios por pulverizador:

1.2.3. Descrição das tubagens do lava-para-brisas e respetiva fixação à bomba e aos pulverizadores:

1.2.4. Descrição da bomba do lava-para-brisas:

1.2.5. Capacidade do reservatório de líquido de lavagem (litros):

2. Adequado para condução: direita / esquerda (3)

3. Parte do dispositivo pode estar situado no compartimento do motor: sim / não (3)

4. Unidade técnica: universal / específica do veículo (3)

5. Observações:

6. Lista de modelos de veículos para os quais a unidade técnica foi homologada (se aplicável):

Secção C

MARCA DE HOMOLOGAÇÃO UE DE UNIDADE TÉCNICA

1. A marca de homologação UE para unidades técnicas referida no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/858 deve incluir o seguinte:

1.1. Um retângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e», seguida do número distintivo do Estado-Membro que concede a homologação do componente ou da unidade técnica, de acordo com o seguinte:







1 para a Alemanha 2 para a França 3 para a Itália 4 para os Países Baixos 5 para a Suécia 6 para a Bélgica 7 para a Hungria 8 para a República Checa 9 para a Espanha 13 para o Luxemburgo 12 para a Áustria 17 para a Finlândia 18 para a Dinamarca 19 para a Roménia 20 para a Polónia 21 para Portugal 23 para a Grécia 24 para a Irlanda 25 para a Croácia 26 para a Eslovénia 27 para a Eslováquia 29 para a Estónia 32 para a Letónia 34 para a Bulgária 36 para a Lituânia 49 para Chipre 50 para Malta

1.2. Na proximidade do retângulo, dois algarismos que indiquem a série de alterações que estabelece os requisitos que esta unidade técnica cumpre, atualmente «00», seguidos de um espaço e do número de cinco algarismos referido no ponto 2.4 do anexo IV do Regulamento (UE) 2018/858.

2. A marca de homologação UE das unidades técnicas deve ser indelével e claramente legível.

3. A figura 1 mostra um exemplo de uma marca de homologação UE de unidade técnica.

Figura 1

Exemplo de marca de homologação UE de unidade técnica

Nota explicativa

Legenda A homologação UE de unidade técnica foi emitida pelos Países Baixos, com o número 00406. Os dois primeiros algarismos «00» indicam que a unidade técnica foi homologada nos termos do presente regulamento.









ANEXO V

RECOBRIMENTO DAS RODAS

PARTE 1

Ficha de informações para a homologação UE de veículos no que diz respeito aos recobrimentos das rodas

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um modelo de veículo no que diz respeito aos recobrimentos das rodas.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0.

0.1.

0.2.

0.2.1.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.8.

0.9.

1.

1.1.

1.3.

1.3.2.

1.3.3.

2.

2.3.

2.3.1.

2.3.2.

2.3.3.

2.3.4.

2.4.

2.4.1.

2.4.1.2.

2.4.1.3.

2.4.2.

2.4.2.2.

2.4.2.3.

2.6.

6.

6.2.1.

6.6.

6.6.1.

6.6.1.1.

6.6.1.1.1.

6.6.1.1.2.

etc.

6.6.4.

9.

9.16.

9.16.1.

9.16.2.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

PARTE 2

Especificações técnicas

1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1. «envolvente do pneu», a secção máxima do pneu e o diâmetro exterior de um pneu, incluindo tolerâncias, tal como autorizado e especificado de acordo com a respetiva homologação de componente;

1.2. «dispositivo de tração em neve», uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tração em neve, que deve poder ser montado na combinação pneu/roda e que não seja um pneu de neve, um pneu de Inverno, um pneu para quarto estações ou outro tipo qualquer de pneu.

2. Requisitos técnicos

2.1. Disposições gerais

2.1.1. Os veículos devem ser equipados com um dispositivo de recobrimento de roda para cada roda.

2.1.2. O dispositivo de recobrimento da roda pode consistir em partes da carroçaria ou guarda-lamas separados, devendo ser concebido de forma a proteger os utentes da via pública contra a projeção de pedras, lama, gelo, neve e água, tanto quanto possível, e reduzir os perigos devidos ao contacto das rodas em movimento.

2.2. Requisitos específicos

2.2.1. Os dispositivos de recobrimentos das rodas devem cumprir os requisitos dos pontos 2.2.1.1 a 2.2.1.4, devendo a massa do veículo ser ajustada à massa em ordem de marcha declarada pelo fabricante, juntando mais um passageiro, sentado na primeira fila de bancos, se aplicável, e devendo quaisquer rodas direcionais ficar paralelas ao eixo longitudinal do veículo.

2.2.1.1. Na parte delimitada pelos planos radiais que formam um ângulo de 30° para a frente e de 50° para trás do eixo da roda (ver a figura 1), a largura total (q) dos dispositivos de recobrimento das rodas deve ser suficiente para cobrir pelo menos a largura total (b) do pneu, tendo em conta a envolvente do pneu, assim como os valores extremos das combinações pneu/roda especificados pelo fabricante. No caso de rodas duplas, devem ser tomadas em consideração a envolvente do pneu e a largura total (t) por cima dos dois pneus.

2.2.1.1.1. Para efeitos de determinação das larguras referidas no ponto 2.2.1.1, não devem ser consideradas a rotulagem (marcação), as decorações, as bandas ou frisos de proteção nas partes laterais do pneu.

2.2.1.2. A extremidade posterior do dispositivo de recobrimento de rodas não deve incidir num plano horizontal de 150 mm acima do eixo de rotação das rodas, devendo, além disso:

2.2.1.2.1. Em caso de rodados simples, a intersecção da extremidade posterior do recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu.

2.2.1.2.2. Em caso de rodados duplos, a intersecção da extremidade posterior do recobrimento da roda com o plano horizontal, tal como definido no ponto 2.2.1.2 (ver figura 1, ponto A), deve situar-se no exterior do plano longitudinal médio do pneu exterior.

2.2.1.3. O contorno e a posição de cada dispositivo de recobrimento das rodas devem ser tais que esses elementos se encontrem tão perto quanto possível do pneu. Em particular, na parte delimitada pelos planos radiais referidos no ponto 2.2.1.1, devem ser satisfeitos os seguintes requisitos:

2.2.1.3.1. A profundidade (p) da cavidade situada no plano vertical do eixo do pneu, medida a partir dos bordos exterior e interior do dispositivo de recobrimento da roda no plano vertical longitudinal que passa pelo centro do pneu, no interior do dispositivo de recobrimento da roda, deve ter no mínimo 30 mm. Essa profundidade (p) pode ser reduzida progressivamente até zero na direção dos planos radiais especificados no ponto 2.2.1.1.

2.2.1.3.2. A distância (c) entre os bordos inferiores dos dispositivos de recobrimento das rodas e o eixo que passa pelo centro de rotação das rodas não deve ultrapassar 2 × r, sendo «r» o raio estático do pneu.

2.2.1.4. No caso dos veículos com suspensão regulável em altura, os requisitos dos pontos 2.2.1.3.1 e 2.2.1.3.2 devem ser satisfeitos na posição normal de marcha especificada pelo fabricante do veículo.

2.2.2. Os recobrimentos das rodas podem ser compostos por várias partes, desde de que não haja espaço livre entre estas nem no interior de cada uma quando estiverem agrupadas.

2.2.3. Os recobrimentos das rodas devem ser solidamente fixados. No entanto, podem ser desmontáveis no seu todo ou em parte.

2.3. Utilização de dispositivos de tração em neve

2.3.1. No caso dos veículos que possuam apenas duas rodas motrizes, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que possa ser utilizado pelo menos um tipo de dispositivo de tração em neve em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologadas para o eixo motor do veículo em questão. O dispositivo de tração em neve e a combinação pneu/roda adequados ao tipo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 da ficha de informações.

2.3.2. No caso dos veículos com quatro rodas motrizes, incluindo os veículos em que os eixos motores podem ser desengatados manual ou automaticamente, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de molde a que possa ser utilizado pelo menos um tipo de dispositivos de tração em neve em pelo menos uma das combinações pneu/roda homologadas para o eixo motor do veículo, que não possa ser desengatado. O dispositivo de tração em neve e a combinação pneu/roda adequados ao tipo de veículo devem ser especificados pelo fabricante no ponto 6.6.4 da ficha de informações.

2.3.3. O fabricante do veículo deve incluir informações pertinentes respeitantes à correta utilização dos dispositivos de tração em neve nas instruções de utilização do veículo a motor (por exemplo, no manual do proprietário ou manual do veículo).

Figura 1

Diagrama do recobrimento das rodas

Nota explicativa

(1) A largura do pneu (b) é determinada na parte de cima do pneu (largura da secção do pneu entre os planos radiais referidos no ponto 2.2.1.1).

PARTE 3

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE (SISTEMA DE VEÍCULO)

Comunicação relativa à concessão / extensão / recusa / revogação ( 10 ) da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos recobrimentos das rodas em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2021/535 [inserir referência ao presente regulamento], com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o…/…

Número do certificado de homologação UE:

Razão da extensão/recusa/revogação (10) :

SECÇÃO I

(A preencher em conformidade com a secção I da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)

SECÇÃO II

(A preencher em conformidade com a secção II da minuta do modelo B constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão)









Adenda

ao certificado de homologação UE n.o …

1. Informações adicionais:

1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, linhas e materiais constituintes.

1.2. Descrição do recobrimento das rodas:

1.3. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e profundidade de inserção da roda):

1.4. Descrição do tipo de dispositivos de tração em neve que podem se usados:

1.5. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e profundidade de inserção da roda) a usar com os dispositivos de tração em piso de neve:

2. Eixo(s) motor(es) permanentes: eixo 1 / eixo 2 / … (1)

3. Altura da suspensão regulável: sim / não (1)

4. Recobrimentos de rodas desmontáveis / não desmontáveis (1) no seu todo ou em parte (1)

5. Observações:









ANEXO VI

DISPOSITIVOS DE DEGELO E DE DESEMBACIAMENTO DO PARA-BRISAS

PARTE 1

Ficha de informações relativa à homologação UE de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação UE de um veículo a motor no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas.

As informações seguintes devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos ou imagens, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

0.

0.1.

0.2.

0.2.1.

0.3.

0.3.1.

0.4.

0.5.

0.8.

0.9.

1.

1.1.

1.6.

1.8.

3.

3.1.

3.1.1.

3.2.

3.2.1.

3.2.1.1.

3.2.1.2.

3.2.1.3.

3.2.1.6.

3.2.1.8.

3.2.2.

3.2.2.1.

3.2.5.

3.2.5.1.

3.2.5.2.

3.2.5.2.1.

3.2.5.2.2.

3.2.7.

3.2.7.1.

3.2.7.2.

3.2.7.2.1.

3.2.7.2.2.

3.2.7.2.3.

3.2.7.2.3.1.

3.2.7.2.3.2.

3.2.7.2.4.

3.2.7.2.5.

3.2.7.3.

3.2.7.3.1.

3.2.7.3.2.

3.2.7.3.2.1.

3.2.7.3.2.2.

3.3.

3.3.1.

3.3.1.1.1.

3.3.1.2.

3.3.2.

3.3.2.1.

3.3.2.2.

3.3.2.3.

3.3.2.4.

3.4.

3.4.1.

3.4.2.

3.4.3.

3.4.3.1.

3.4.3.1.1.

3.4.3.1.2.

3.4.3.1.3.

3.4.4.

3.4.4.1.

3.4.4.2.

3.4.4.3.

3.4.4.4.

3.4.4.5.

3.4.4.6.

3.6.

3.6.1.

3.6.1.1.

3.6.1.2.

3.6.1.2.1.

3.6.1.2.2.

3.6.2.

3.6.3.

9.

9.1.

9.2.

9.3.

9.3.1.

9.4.

9.4.1.

9.4.2.

9.5.

9.5.1.

9.5.1.1.

9.5.1.2.

9.5.1.3.

9.5.1.4.

9.5.1.5.

9.6.

9.6.1.

9.7.

9.7.1.

9.8.

9.8.1.

9.8.2.

9.10.

9.10.1.

9.10.1.1.

9.10.1.3.

9.10.3.

9.10.3.1.

9.10.3.1.1.

9.10.3.5.

9.10.3.5.1.

9.10.3.6.

9.10.3.6.1.

Notas explicativas

A presente ficha de informações baseia-se na minuta estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão e deve ser preenchida com as informações pertinentes ao abrigo dos pontos enumerados acima, tal como definido nessa minuta.

PARTE 2

Especificações técnicas

1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.1. «Zona degelada», a zona do para-brisas que apresente uma superfície exterior seca ou coberta de geada derretida ou parcialmente derretida (húmida) que possa ser retirada pelo limpa-para-brisas do veículo.

1.2. «Humidade», uma camada de vapor de água condensado na parte interior das superfícies vidradas do para-brisas.

1.3. «Zona desembaciada», a zona do para-brisas com uma superfície interior seca, sem quaisquer gotas ou vestígios de água, depois de ter estado previamente coberta de humidade.

1.4. «Zona de visão A», zona de ensaio A, tal como definida no anexo 21, n.o 2.2, do Regulamento n.o 43 da ONU;

1.5. «Zona de visão B», a zona reduzida de ensaio B, tal como definida no anexo 21, n.o 2.4, do Regulamento n.o 43 da ONU, sem excluir a zona definida no seu n.o 2.4.1. (ou seja, a zona de visão A está incluída);

1.6. «Comutador principal de controlo do veículo», o dispositivo que ativa o sistema eletrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desativado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento.

2. Requisitos técnicos

2.1. Degelo do para-brisas

2.1.1. Todos os veículos equipados com para-brisas devem estar equipados com um dispositivo de remoção de gead