ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02015R1368 — PT — 01.01.2023 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2022/2532 da Comissão de 1 de dezembro de 2022 L 328 80 22.12.2022
(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2022/95 ( 2 ), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. No seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 ( 3 ), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. No seguimento de outro reexame da caducidade e de outro reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 661/2008 ( 4 ), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. No seguimento de ainda outro reexame da caducidade, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 ( 5 ), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.
02016D1136 — PT — 29.01.2017 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02016R2080 — PT — 31.10.2018 — 007.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2080 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2016 relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2080 DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2016

relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso







Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

É aberta a venda, mediante concurso, de leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de ►M7 1 de agosto de 2016 ◄ , nas condições previstas no título II, capítulo III, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240.

Artigo 2.o

Apresentação de propostas

1. O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial termina em 13 de dezembro de 2016, às 11h00 (hora de Bruxelas).

▼M5

2. Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 11h00 horas (hora de Bruxelas) da primeira e da terceira terças-feiras de cada mês. No entanto, em agosto, terminam às 11.00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira, em setembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira e, em dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.

▼B

3. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de pagamento aprovados pelos Estados-Membros ( 1 ).

Artigo 3.o

Quantidade por proposta e por unidade de medida

A quantidade mínima de leite em pó desnatado relativamente à qual pode ser apresentada uma proposta é de 20 toneladas.

O preço proposto é o preço por 100 kg de produto.

Artigo 4.o

Garantia

Na apresentação de uma proposta de venda de leite em pó desnatado, deve ser constituída uma garantia de 50 EUR/tonelada junto do organismo pagador ao qual a proposta for apresentada.

Artigo 5.o

Notificação à Comissão

A notificação prevista no artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 é efetuada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 792/2009, até às 16h00 horas (hora de Bruxelas) dos dias a que se refere o artigo 2.o do presente regulamento.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02016D0413 — PT — 30.03.2019 — 002.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO de 18 de março de 2016 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 074 de 19.3.2016, p. 45)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/413 DA COMISSÃO

de 18 de março de 2016

que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento figuram em anexo.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução 2012/117/UE é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO
02016D0587 — PT — 01.01.2021 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Decisão de Execução (UE) 2020/1806 da Comissão de 25 de novembro de 2020 L 402 91 1.12.2020
02016R1368 — PT — 10.07.2021 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1368 DA COMISSÃO de 11 de agosto de 2016 que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 217 de 12.8.2016, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1368 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2016

que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

O índice de referência constante do anexo é considerado um índice de referência crítico.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M5









ANEXO







Lista dos índices de referência críticos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2016/1011 N.o Índice de referência Administrador Localização 1 Taxa de juro interbancária da área do euro (EURIBOR®) Instituto dos Mercados Monetários Europeus (EMMI) Bruxelas, Bélgica 2 Índice médio da taxa de juro do euro a um dia (EONIA®) Instituto dos Mercados Monetários Europeus (EMMI) Bruxelas, Bélgica
1i534

Tartaratos de ferro e sódio

Composição do aditivo Preparação de produtos da complexação de tartaratos de sódio com cloreto de ferro(III) em solução aquosa ≤ 35 % (em peso) Caracterização da substância ativa Produto da complexação com ferro(III) de ácidos D(+)-, L(-)- e meso-2,3-di-hidroxibutanodióicos Rácio: ferro para meso-tartarato 1:1 Rácio: ferro para isómeros totais de tartarato 1:1,5 ►C1 Número CAS: 1280193-05-6 ◄ Fe(OH)2C4H4O6Na Cloreto: ≤ 25 % Oxalatos: ≤ 1,5 % expressos como ácido oxálico Ferro: ≥ 8 % ferro(III) Método analítico (1) Quantificação de meso-tartarato e D(-), L(+) tartaratos no aditivo para a alimentação animal: — cromatografia líquida de alta resolução com deteção do índice de refração (HPLC-RI); Quantificação do ferro total no aditivo para a alimentação animal: — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou — espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; ou — espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) e Quantificação do sódio total no aditivo para a alimentação animal: — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou — espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; e Quantificação do cloreto total no aditivo para a alimentação animal: — titulometria — Regulamento (CE) n.o 152/2009 ou ISO 6495

Todas as espécies animais

—

—

—

1. O aditivo deve ser usado apenas em NaCl (cloreto de sódio) 2. Dose mínima recomendada: 26 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl (equivalente a 3 mg de ferro/kg de NaCl) 3. Dose máxima recomendada: 106 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl
02018R0163 — PT — 23.10.2018 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão de 18 de outubro de 2018 L 263 3 22.10.2018
4a29

Elanco GmbH

Endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78

Composição do aditivo Preparação de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus (DSM 28088), com uma atividade mínima de: ►C1 — 1,6 × 108 U (1)/kg forma sólida, — 5,9 × 108 U/l forma líquida. ◄ Caracterização da substância ativa Endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus (DSM 28088). Métodos analíticos (2) Para a quantificação de endo-1,4-beta-mananase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais: Métodos colorimétricos baseados na hidrólise enzimática e na reação de açúcares redutores (equivalentes manose) com ácido 3,5-dinitrossalicílico (DNS).

Frangos de engorda Frangas criadas para postura Espécies menores de aves de capoeira exceto aves poedeiras

—

32 000 U

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória. 3. Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
02018R2034 — PT — 01.01.2020 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2019/2239 da Comissão de 1 de outubro de 2019 L 336 47 30.12.2019
02018D2048 — PT — 12.08.2021 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2048 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2018

relativa à norma harmonizada para sítios Web e aplicações móveis, elaborada em apoio da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

É publicada no Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma harmonizada para os sítios Web e as aplicações móveis, elaborada em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102, constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO
Tipo de entidade

O tipo de entidade, por ordem de prioridade, deve ser um dos seguintes:

a) «Instituição de crédito»

Esta categoria abrange as instituições de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não incluindo as entidades referidas no artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

b) «Empresa de investimento sujeita ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE»

Esta categoria abrange as empresas de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que estão sujeitas ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE.

c) «Empresa de investimento não sujeita ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE»

d) «Instituição financeira»

Esta categoria abrange as instituições financeiras na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 26, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, exceto as classificadas como «companhia holding» como descrito na alínea e).

e) «Companhia holding»

Esta categoria abrange qualquer uma das seguintes:

— Uma companhia financeira na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia financeira mista na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia mista na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 22, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia financeira-mãe na UE na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 31, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 32, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

— Uma companhia financeira mista-mãe na UE na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 33, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

f) «Empresa de seguros»

Esta categoria abrange as empresas de seguros na aceção do artigo 13.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

g) «Outro tipo de entidade», se a entidade não for abrangida por nenhuma das categorias supramencionadas.
4b1820

►M1 ►M2 Asahi Biocycle Co. Ltd. ◄ , representado na União Europeia por Pen & Tec Consulting S.L.U. ◄

►M2 Bacillus velezensis DSM 15544 ◄

Composição do aditivo: ►M2 Bacillus velezensis DSM 15544 ◄ com um mínimo de 1,0 × 1010 UFC/g Forma sólida Caracterização da substância ativa: Esporos viáveis (UFC) de ►M2 Bacillus velezensis DSM 15544 ◄ Método analítico (1): Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona em todas as matrizes alvo (EN 15784:2009) Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Suínos de engorda

—

1,5 × 108

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.
02019R0401 — PT — 14.03.2019 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/401 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2018 que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 que estabelece um Registo da União (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 072 de 14.3.2019, p. 4)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/401 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2018

que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 que estabelece um Registo da União

(Texto relevante para efeitos do EEE)







▼C1

Artigo 1.o

No artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 389/2013, é aditado o seguinte texto:

«A partir do dia seguinte ao do depósito de ambos os instrumentos de ratificação do acordo de saída, as licenças de emissão criadas para 2019 e 2020 não devem ser identificadas com um código de país se a conformidade com a Diretiva 2003/87/CE para as emissões que ocorrem durante esses anos for exigida por um acordo que estabeleça as condições da saída de um Estado-Membro da União Europeia.»

▼B

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02019R1090 — PT — 27.06.2019 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1090 DA COMISSÃO de 26 de junho de 2019 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1090 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2019

relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Não renovação da aprovação da substância ativa

A aprovação da substância ativa dimetoato não é renovada.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é suprimida a linha 149 relativa ao dimetoato.

Artigo 3.o

Medidas transitórias

Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham dimetoato como substância ativa até ►C1 31 de dezembro de 2019 ◄ .

Artigo 4.o

Prazo de tolerância

Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em ►C1 30 de setembro de 2019 ◄ para os produtos fitofarmacêuticos utilizados em cerejas e em ►C1 30 de junho de 2020 ◄ para os produtos fitofarmacêuticos utilizados noutras culturas.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.