02021D0641 — PT — 08.10.2021 — 008.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/641 DA COMISSÃO de 16 de abril de 2021 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 2704] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/641 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2021

relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2021) 2704]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A presente decisão define, a nível da União, as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pelos Estados-Membros enumerados no anexo da presente decisão («Estados-Membros em causa») no seguimento de um ou mais focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou aves em cativeiro, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas a aplicar nas zonas de proteção em conformidade com o artigo 39.o, e nas zonas de vigilância em conformidade com o artigo 55.o do referido regulamento delegado.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que:

a) As zonas de proteção estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão;

b) As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 39.o, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas na parte A do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que:

a) As zonas de vigilância estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão;

b) As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 55.o, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas na parte B do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável de 21 de abril de 2021 a ►M12 30 de setembro de 2022 ◄ .

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

▼M13









ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Chéquia







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 Region: Central Bohemian Bratkovice (609595); Drahlín (631604); Dubno (633682); Hluboš (639681); Kardavec (639699); Lhota u Příbramě (681211); Občov (708526); Pičín (720551); Sádek (745839); Liha (759198); Trhové Dušníky (768146); část katastrálního území Příbram (číslo KÚ 735426) – severní část katastrálního území Příbram po hranici silnice č. 18. 19.10.2021

Estado-Membro: França







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 Les communes suivantes dans le département: ARDENNES (08) BALLAY; VANDY; VOUZIERS 4.10.2021

Estado-Membro: Luxemburgo







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 Entire municipality of Betzdorf. The following localities in the municipality of Flaxweiler: Flaxweiler and Buchholz. 27.9.2021

PARTE B

Zonas de vigilância referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Chéquia







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 Region: Central Bohemian Baština (990019); Běřín (603180); Běštín (603368); Bohutín (606685); Brod u Příbramě (612634); Březové Hory (735515); Buková u Příbramě (615811); Bytíz (633356); Čenkov u Příbramě (619451); Dlouhá Lhota u Dobříše (626392); Dominikální Paseky (609609); Drásov u Příbramě (632074); Dubenec u Příbramě (633364); Háje u Příbramě (636550); Hostomice pod Brdy (645885); Hrachoviště (990591); Jince (660281); Konětopy u Příbramě (669083); Kotenčice (671045); Kozičín (671576); Křešín (676101); Lazec (671584); Lešetice (680435); Milín (694975); Narysov (701629); Obecnice (708569); Obořiště (708682); Ohrazenice u Jinec (709310); Orlov (712272); Oseč (712698); Ostrov u Ouběnic (717037); Podlesí nad Litavkou (723886); Radětice (737585); Rejkovice (740047); Rosovice (741370); Stěžov (755486); Suchodol (759201); Tisová u Bohutína (606693); Višňová (782548); Vysoká Pec u Bohutína (606707); Zavržice (662704); Zdaboř (735566); Žežice (796689); část katastrálního území Příbram (číslo KÚ 735426) – jižní část katastrálního území od hranice tvoření silnicí č. 18. 28.10.2021 Bratkovice (609595); Drahlín (631604); Dubno (633682); Hluboš (639681); Kardavec (639699); Lhota u Příbramě (681211); Občov (708526); Pičín (720551); Sádek (745839); Liha (759198); Trhové Dušníky (768146); část katastrálního území Příbram (číslo KÚ 735426) – severní část katastrálního území Příbram po hranici silnice č. 18. De 20.10.2021 até 28.10.2021

Estado-Membro: Alemanha







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 RHEINLAND-PFALZ Landkreis Trier-Saarburg Gemarkungen Temmels, Wellen, Nittel (im Osten begrenzt durch die K 110), Köllig, Rehlingen, Wincheringen (im Osten begrenzt durch die K 110, in der Ortslage Trierer Straße, Warsberger Straße und Helfanter Straße) sowie Wehr (im Süden begrenzt durch die B 419). 6.10.2021

Estado-Membro: França







Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 Les communes suivantes dans le département: ARDENNES (08) ATTIGNY BELLEVILLE-ET-CHÂTILLON-SUR-BAR BOULT-AUX-BOIS BOURCQ BRÉCY-BRIÈRES CHARDENY BAIRON ET SES ENVIRONS CHUFFILLY-ROCHE CONTREUVE COULOMMES-ET-MARQUENY LA CROIX-AUX-BOIS FALAISE GRIVY-LOISY LAMETZ LONGWÉ MARS-SOUS-BOURCQ MONTGON MONT-SAINT-MARTIN NEUVILLE-DAY NOIRVAL OLIZY-PRIMAT QUATRE-CHAMPS QUILLY RILLY-SUR-AISNE SAINT-LAMBERT-ET-MONT-DE-JEUX SAINTE-MARIE SAINT-MOREL SAINTE-VAUBOURG SAVIGNY-SUR-AISNE SEMUY SUGNY SUZANNE TANNAY TOGES TOURCELLES-CHAUMONT VAUX-CHAMPAGNE VONCQ 13.10.2021 BALLAY; VANDY; VOUZIERS De 5.10.2021 até 13.10.2021

Estado-Membro: Luxemburgo