1967R0467 — PT — 01.09.1979 — 006.001 — 1
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►B REGULAMENTO N.o467/67/CEE DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 1967
que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos
diversos estádios de transformação do arroz
(JO L 204 de 24.8.1967, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Règlement (CEE) no1608/71 de la Commission du 26 juillet 1971 (*) L 168 17 27.7.1971
►M2 Règlement (CEE) no1499/72 de la Commission du 13 juillet 1972 (*) L 158 22 14.7.1972
►M3 Règlement (CEE) no1808/74 de la Commission du 10 juillet 1974 (*) L 188 34 12.7.1974
►M4 Règlement (CEE) no1484/75 de la Commission du 10 juin 1975 (*) L 150 7 11.6.1975
►M5 Règlement (CEE) no1572/77 de la Commission du 13 juillet 1977 (*) L 174 26 14.7.1977
►M6 Regulamento (CEE) n.o1771/79 da Comissão de 10 de Agosto de 1979 L 203 6 11.8.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO N.o467/67/CEE DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 1967
que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor
dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação
do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o359/67/CEE do Conselho, de 25
de Julho de 1967, que estabelece a organização comum do mercadodo arroz (
1) e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando que o artigo 19.odo Regulamento n.o359/67/CEE prevê
a fixação das taxas de conversão, das despesas de fabrico e do valordos subprodutos a tomar em consideração para a aplicação deste regu-lamento, com vista a converter valores ou quantidades relativos aosdiversos estádios de laboração do arroz (em casca, em película, semi-branqueado ou branqueado);
Considerando que para este fim convém ter em conta os dados consta-
tados nas indústrias mais bem equipadas da Comunidade; que estesdados levam a retomar os mesmos números já fixados pelo Regula-mento n.
o103/64/CEE da Comissão, de 4 de Agosto de 1964, relativo
à tabela de conversão entre os estádios de transformação do arroz bem
como às despesas de fabrico e ao valor dos subprodutos (2); que é,
todavia, oportuno ajustar aqueles que sofreram alterações desde aentrada em vigor deste último regulamento, tais como as despesas detransformação do arroz em película em arroz branqueado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A taxa de conversão do arroz em película em arroz em casca einversamente é a seguinte:
Arroz em película Arroz em casca
1 1,25
2. A taxa de conversão do arroz em película em arroz branqueado,
e inversamente, é a seguinte:
Arroz em
películaArroz bran-
queado
Arroz de grãos redondos 1 0,775
Arroz de grãos longos 1 0,691967R0467 — PT — 01.09.1979 — 006.001 — 2
(1)J O n .o174, de 31. 7. 1967, p. 1.
(2)J O n .o126 de 5. 8. 1964, p. 2128/64.
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3. A taxa de conversão do arroz branqueado em arroz semibran-
queado, e inversamente, é a seguinte:
Arroz bran-
queadoArroz semi-
branqueado
Arroz de grãos redondos 1 1,065
Arroz de grãos longos 1 1,072
Artigo 2.o
1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da
conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 35,30
ECUs por tonelada de arroz em casca.
2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da
conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a35,30 ECUs por tonelada de arroz em película.
3. Os custos de transformação para a conversão de arroz semibran-
queado em arroz branqueado não são tomadas em consideração.
Artigo 3.
o
1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz
em casca em arroz em película é considerado igual a zero.
2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz
em película em arroz branqueado é igual:
a) A 35,35 ECUs por tonelada de arroz em película de grãos redon-
dos;
b) A 48,65 ECUs por tonelada de arroz em película de grãos longos.
3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz
semibranqueado em arroz branqueado é igual:
a) A 10,88 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos
redondos;
b) A 13,15 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos lon-
gos.
Artigo 4.o
A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em pelí-
cula num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro está-
dio de transformação é efectuada com base num arroz em películacontendo 3 % de trincas. No caso de arroz em película contendo umapercentagem de trincas superior a 3 %, esta conversão é efectuadaapós ajustamento com base num valor de 110 ECUs por tonelada detrincas.
A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz semi-
branqueado ou de arroz branqueado num valor relativo à mesma quan-tidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada combase num arroz semibranqueado ou branqueado sem trincas. No caso
de arroz semibranqueado ou branqueado contendo trincas, esta con-
versão é efectuada após ajustamento com base num valor de 150ECUs por tonelada de trincas.
Os ajustamentos previstos nos parágrafos anteriores não são efectuados
quando os preços do arroz em película e os preços do arroz semibran-
queado ou branqueado tomados em consideração para a fixação dos
direitos niveladores e das restituições à exportação são inferiores a:
— 110 ECUs por tonelada de arroz em película,
— 150 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado ou branqueado.1967R0467 — PT — 01.09.1979 — 006.001 — 3
▼M6
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Artigo 5.o
1. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
película num valor relativo à mesma quantidade de arroz emcasca é efectuada:
— dividindo o valor a converter pela taxa inscrita, para o arroz
em casca, no n.
o1 do artigo 1.oe,
— diminuindo o montante que daí resulte dos custos de trans-
formação fixados no n.o1 do artigo 2.o;
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
casca num valor relativo à mesma quantidade de arroz em pelí-cula é efectuada:
— acrescentando ao valor a converter os custos de transfor-
mação fixados no n.
o1 do artigo 2.o,e
— multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita,
para o arroz em casca, no n.o1 do artigo 1.o.
2. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
película num valor relativo à mesma quantidade de arroz bran-queado é efectuada:
— acrescentando ao valor a converter os custos de transfor-
mação fixados no n.
o2 do artigo 2.o,
— diminuindo-o do valor dos subprodutos fixado no n.o2d o
artigo 3.o,e
— dividindo o montante que daí resulte pela taxa fixada, para o
arroz branqueado, no n.o2 do artigo 1.o.
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz empelícula é efectuada:
— multiplicando o valor a converter pela taxa fixada, para o
arroz branqueado, no n.
o2 do artigo 1.o,
— diminuindo o montante que daí resulte dos custos de trans-
formação fixados no n.o2 do artigo 2.o,e
— acrescentando o valor dos subprodutos fixado no n.o2d o
artigo 3.o.
3. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz
semibranqueado é efectuada:
— dividindo o valor a converter pela taxa fixada, para o arroz
semibranqueado, no n.o3 do artigo 1.o,e
— acrescentando ao montante que daí resulte o valor dos sub-
produtos fixado no n.o3 do artigo 3.o.
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
semibranqueado num valor relativo à mesma quantidade de
arroz branqueado é efectuada:
— diminuindo o valor a converter do valor dos subprodutos
fixado no n.o3 artigo 3.o,
— multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita,
para o arroz semibranqueado do grupo considerado, no n.o3
do artigo 1.o.
Artigo 6.o
1. A conversão de uma quantidade de arroz em película numa
quantidade correspondente de arroz em casca ou de arroz branqueadoé efectuada multiplicando, segundo o caso, a quantidade a converter,
quer pela taxa fixada para o arroz em casca no n.
o1 do artigo 1.oquer
pela taxa fixada para o arroz branqueado no n.o2 do artigo 1.o.
A conversão de uma quantidade de arroz em casca ou de arroz bran-
queado numa quantidade correspondente de arroz em película é efec-tuada dividindo, segundo o caso, a quantidade a converter, quer pelataxa fixada para o arroz em casca no n.
o1 do artigo 1.oquer pela taxa
fixada para o arroz branqueado no n.o2 do artigo 1.o.1967R0467 — PT — 01.09.1979 — 006.001 — 4
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2. A conversão de uma quantidade de arroz branqueado numa
quantidade correspondente de arroz semibranqueado é efectuada multi-plicando a quantidade a converter pela taxa fixada para o arroz semi-
branqueado no n.
o3 do artigo 1.o.
A conversão de uma quantidade de arroz semibranqueado numa quan-
tidade correspondente de arroz branqueado é efectuada dividindo aquantidade a converter pela taxa fixada para o arroz semibranqueadono n.
o3 do artigo 1.o.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1967.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1967R0467 — PT — 01.09.1979 — 006.001 — 5