1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Novembro de 1995
relativa àequivalência dasinspecções decampo deculturas produtorasde semente efectuadasem
países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros
(95/514/CE)
(JO L 296 de 9.12.1995, p. 34)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 96/217/CE da Comissão de 8 de Março de 1996 L 72 37 21.3.1996
►M2 Decisão 97/33/CE do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 L 13 31 16.1.1997
►M3 Decisão 98/162/CE do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998 L 53 21 24.2.1998
►M4 Decisão 98/172/CE da Comissão de 17 de Fevereiro de 1998 L 63 29 4.3.1998
►M5 Decisão 2000/326/CE do Conselho de 2 de Maio de 2000 L 114 30 13.5.2000
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Novembro de 1995
relativa àequivalência das inspecções de campo de culturas produ-
toras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência
das sementes produzidas em países terceiros
(95/514/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forra-
geiras (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), e, nome-
adamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 66/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1969, relativa à comercialização de plantas oleaginosas e de
fibras (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 15.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na Austrália, na Bulgária, no Canadá, na Suíça, na
Croácia, na República Checa, na Hungria, em Israel, em Marrocos, naNova Zelândia, na Polónia, na Roménia, na Argentina, no Chile, naRepública Eslovaca, na Eslovénia, na Turquia, no Uruguai, nos EstadosUnidos da América e na África do Sul, existem regras sobre o controlo
das sementes; que essas regras prevêem uma inspecção oficialde
campo a efectuar no período de produção de sementes;
Considerando que, por força das regras supramencionadas, as sementes
de base e as sementes certificadas e as sementes certificadas da
primeira geração podem, em princípio, ser oficialmente certificadas e
as suas embalagens oficialmente fechadas, de acordo com os sistemasda Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económicos(OCDE) para a certificação varietalde sementes destinadas aocomércio internacional; que essas regras dispõem, além disso, que a
amostragem e os ensaios devem ser efectuados segundo os métodos
da Associação Internacionalde Ensaios de Sementes (ISTA);
Considerando que o exame dessas regras e da sua aplicação nos países
terceiros em questão permitiu verificar que a inspecção de campo
prevista corresponde às condições pertinentes fixadas nas directivas
acima mencionadas; que as condições a que estão sujeitas as sementescolhidas e controladas nesses países oferecem as mesmas garantiasquanto às suas características e identidade e quanto ao seu exame,marcação e controlo, que as condições relativas às sementes colhidase controladas na Comunidade;1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 2
(1)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
(2)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
(3)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (JO n.oL 67 de 25. 3.
1995, p. 30).
(4)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
▼B
Considerando que a Decisão 85/355/CEE (1), que estabeleceu a equi-
valência das inspecções de campo efectuadas nos países terceiros emquestão, e a Decisão 85/356/CEE (
2), que estabeleceu a equivalência
das sementes produzidas nos mesmos países, deixam de ser aplicáveis
em 30 de Junho de 1995; que, por conseguinte, é necessária uma novadecisão;
Considerando que os sistemas da OCDE para a certificação varietaldas
sementes destinadas ao comércio internacional, nas quais se baseia apresente decisão, poderiam ser modificados num futuro próximo; que,
nessas circunstâncias, parece desejávell imitar a 18 meses a prorro-
gação da equivalência prevista nesta decisão;
Considerando que a presente decisão não exclui a eventualidade de
uma prorrogação da equivalência em relação a Chipre, onde não houveprodução de sementes nem inspecções de campo, durante o período deaplicação das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE;
Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas
as verificações comunitárias quando as condições em que se basearam
deixarem de estar preenchidas; que é conveniente, para esse efeito,obter outras indicações práticas sobre as sementes produzidas nospaíses acima referidos, procedendo à cultura e ao controlo de amostrasdessas sementes em ensaios comparativos comunitários;
Considerando que certas disposições da presente decisão poderão ser
objecto de alterações técnicas; que, num espírito de simplificação
processual, convém submeter essas alterações ao procedimento doComité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas eflorestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As inspecções de campo de culturas produtoras de sementes das cate-gorias «sementes certificadas» e «sementes certificadas de primeira
geração» efectuadas nos países e pelas autoridades referidas na parte I
do anexo, para as espécies aí enunciadas, correspondem às condiçõesprevistas no anexo I, parte A, da Directiva 66/400/CEE e no anexo Idas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, na medida emque estejam preenchidas as condições previstas na parte II, secção A,do anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
As sementes das categorias «sementes de base», «sementes certifi-
cadas» e «sementes certificadas da primeira geração», colhidas nos
países mencionados na parte I do anexo e controladas oficialmentepelas respectivas autoridades aí referidas, e que pertencem às espéciesou grupos de espécies nela enunciadas, são equivalentes às sementesdas categorias correspondentes colhidas na Comunidade e conformescom as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/
/CEE, na medida em que estejam preenchidas as condições previstas
na parte II, secção B, do anexo da presente decisão.
Artigo 3.
o
1. São igualmente equivalentes, na acepção do artigo 2.o,a s
sementes que não tenham sido certificadas oficialmente por uma auto-ridade do país produtor, desde que estejam preenchidas as seguintescondições:
— as sementes tenham sido colhidas na Comunidade, onde foram
submetidas à inspecção de campo exigida, e1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 195 de 26. 7. 1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 95/20/CE (JO n.oL 28 de 7. 2. 1995, p. 11).
(2)J O n .oL 195 de 26. 7. 1985, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 95/20/CE (JO n.oL 28 de 7. 2. 1995, p. 11).
▼B
— as sementes tenham sido oficialmente certificadas por uma autori-
dade referida no anexo em relação à espécie em causa epertencente ao país em que as sementes da geração anterior, produ-
zidas na Comunidade ou nesse país, tenham sido oficialmente
certificadas.
2. Em derrogação do primeiro travessão do n.
o1 e de acordo com o
procedimento previsto no artigo 21.odas Directivas 66/400/CEE, 66/
/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20.oda Directiva 69/208/CEE,
pode ser concedida a equivalência às sementes colhidas em determi-
nados países terceiros, desde que esses países beneficiem, por força da
presente decisão, da equivalência das inspecções de campo efectuadasem países terceiros e que tenham sido sujeitas, nesses países, àinspecção de campo exigida.
Artigo 4.
o
Quando a mudança de etiqueta e do sistema de fecho referida nos
sistemas da OCDE se efectua na Comunidade, são aplicáveis, mutatis
mutandis, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/
/208/CEE em relação aos novos fechos de embalagens de sementes
produzidas na Comunidade, sem prejuízo das regras da OCDE queregulam essas operações. É proibida a utilização de etiquetas CE paraesse efeito.
As condições em que podem ser previstas derrogações à proibição esta-
belecida no parágrafo anterior serão decididas, se necessário, nostermos do procedimento previsto no artigo 21.
odas Directivas 66/400/
/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20.oda Directiva 69/208/
/CEE.
Artigo 5.o
As alterações técnicas e administrativas a introduzir no anexo, com
excepção das que se referem à coluna 1 do quadro da parte I do anexo,serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 21.
odas
Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20.oda
Directiva 69/208/CEE.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável entre 1 de Julho de 1995 e ►M531 de
Dezembro de 2002 ◄.
Artigo 7.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 4
▼B
ANEXO
PARTE I
Países, autoridades e espécies
País AutoridadeEspécies referidas nas seguintes
directivas
12 3
Austrália Department of Primary Industries and
Energy, Canberra66/401/CEE
66/402/CEE — com excepção
deSorghum spp. eZea mays
69/208/CEE
Bulgária Sortovi Semena I Posadatchen Materiel,
Sofia66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Canadá Agriculture Canada, Ottawa 66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Suíça Eidgenössische Forschungsanstalt für
Landwirtschaftlichen Pflanzenbau, Zürich
Station fédérale de recherches agronomi-
ques, Nyon66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Croácia Ministry of Agriculture and Forestry,
Zagreb66/402/CEE — unicamente no
que diz respeito a Zea mays
República Checa Ministry of Agriculture, Praha 66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Hungria Institute for Agricultural Quality Control,
Budapest66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
IsraelMinistry of Agricul ture, Bet-Dagan 66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Marrocos Ministère de l'Agriculture et de la
réforme agraire, Rabat66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Nova Zelândia Ministry of Agriculture and Fisheries,
Wellington66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Polónia Ministère de l'Agriculture et de l'éco-
nomie alimentaire, Warszawa66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE — com excepção
deZea mays
69/208/CEE
Roménia Ministère de l'Agriculture et de l'alimen-
tation, Bucarest66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Argentina Secretaría de Estado de Agricultura y
Ganadería, Buenos Aires66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 5
▼B
País AutoridadeEspécies referidas nas seguintes
directivas
12 3
Chile Ministerio de Agricultura, Santiago 66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
República Eslovaca Central Control and Testing Institute for
Agriculture, Bratislava66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
Eslovénia Ministry of Agriculture and Forestry,
Ljubljana►M166/401/CEE ◄
66/402/CEE — unicamente no
que diz respeito a Zea mays
►M169/208/CEE ◄
Turquia Ministry of Agriculture, Forestry and
RuralAffairs, Ankara66/400/CEE
►M466/401/CEE ◄
66/402/CEE
69/208/CEE
Uruguai Ministerio de Ganadería, Agricultura y
Pesca, Montevideo66/401/CEE
66/402/CEE — unicamente no
que diz respeito a Zea mays
69/208/CEE
Estados Unidos da
AméricaUS Department of Agriculture, Beltsville,
Maryland66/400/CEE
66/401/CEE
66/402/CEE
69/208/CEE
África do SulDepartment of Agricul ture, Pretoria 66/401/CEE
66/402/CEE — unicamente no
que diz respeito a Zea mays ea
Sorghum spp.
69/208/CEE1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 6
▼B
PARTE II
A.Condições respeitantes às inspecções de campo de culturas produtoras
de semente efectuadas em países terceiros
1. As inspecções de campo serão efectuadas segundo as regras nacionais de
execução dos sistemas da OCDE para a certificação varietalde sementes
destinadas ao comércio internacionaladiante enunciadas:
— sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de
sementes de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE,
— sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso das espécies
referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE,
— sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na
Directiva 66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays ed e
Sorghum spp ,
— sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays ed e
Sorghum spp referidas na Directiva 66/402/CEE.
As inspecções de campo serão efectuadas pelas autoridades do país
produtor indicadas na coluna 2 do quadro da parte I ou, sob a responsa-
bilidade dessas autoridades, por pessoas colectivas constituídas ao abrigo
quer do direito público quer do direito privado desse país, desde que
essas pessoas não obtenham qualquer benefício pessoal do resultado da
inspecção.
2. As sementes colhidas encontram-se numa embalagem oficialmente
fechada e munida da etiqueta especialprevista pel a OCDE para as
sementes que não estão certificadas definitivamente; esta etiqueta inclui
as indicações suplementares seguintes:
— número de referência das sementes de base,
— nome do Estado-membro que efectuou a certificação das sementes de
base.
3. As sementes colhidas são acompanhadas de um certificado oficial com as
indicações seguintes:
— superfície cultivada,
— quantidade de sementes,— confirmação do preenchimento das condições a que estão sujeitas as
culturas donde provêm as sementes.
B.Condições respeitantes às sementes produzidas em países terceiros
1. As sementes de base, as sementes certificadas e as sementes certificadas
da primeira geração serão oficialmente certificadas e as suas embalagens
fechadas e marcadas oficialmente segundo os sistemas da OCDE para a
certificação varietalde sementes destinadas ao comércio internacional ,
adiante enunciadas, e os lotes de sementes serão acompanhados dos certi-
ficados exigidos de acordo com os sistemas da OCDE:
— sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de
sementes de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE,
— sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso de sementes
das espécies referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE,
— sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na
Directiva 66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays ed e
Sorghum spp ,
— sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays ed e
Sorghum spp referidas na Directiva 66/402/CEE.
Além disso, as sementes preenchem as condições exigidas pela regula-
mentação comunitária com excepção das respeitantes à identidade e
pureza varietais.
2. As inspecções de campo e a verificação das condições a que estão subme-
tidas as sementes serão efectuadas pelas autoridades do país produtor
indicadas na coluna 2 do quadro da parte I, ou, sob a responsabilidade
dessas autoridades, por pessoas colectivas constituídas ao abrigo quer do
direito público quer do direito privado desse país, desde que essas pessoas
não obtenham qualquer benefício pessoal do resultado da inspecção ou da
verificação.1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 7
▼M1
▼B
▼B
3. As condições a preencher pelas sementes, de acordo com o segundo
período do ponto 1, constam:
— da Directiva 66/400/CEE, parte B do anexo I,
— da Directiva 66/401/CEE, anexo II,— da Directiva 66/402/CEE, anexo II,— da Directiva 69/208/CEE, anexo II.
Para efeitos do exame efectuado para verificar o cumprimento das
condições acima mencionadas, as amostras serão colhidas oficialmente,
segundo as normas ISTA, e o seu peso será conforme ao peso previsto
por esses métodos, tendo em conta os especificados:
— na Directiva 66/400/CEE, anexo II, segunda linha,
— na Directiva 66/401/CEE, anexo III, colunas 3 e 4,
— na Directiva 66/402/CEE, anexo III, colunas 3 e 4,— na Directiva 69/208/CEE, anexo III, colunas 3 e 4.
O exame será efectuado oficialmente, de acordo com as normas ISTA.
4. Em relação à marcação das embalagens, as sementes preencherão as
seguintes condições suplementares:
4.1. Serão fornecidas as seguintes informações oficiais:
— no caso de sementes certificadas, o número de referência das
sementes de base e o nome do país em que essas sementes
foram oficialmente certificadas,
— uma menção que comprove que as sementes preenchem as
condições da regulamentação comunitária não respeitantes à
identidade e pureza varietais, do seguinte teor: «As sementes
correspondem às regras e normas CE»,
— uma menção que comprove que as sementes foram sujeitas a
amostragem e ensaios, do seguinte teor: «Amostragens e
análises efectuadas por …(nome ou sigla da estação de ensaio
de sementes ISTA) de acordo com as normas ISTA para o
boletim laranja ou verde»,
— a data do fecho oficial,— quando os lotes de sementes foram objecto de uma «mudança
de etiqueta e do sistema de fecho», na acepção dos sistemas da
OCDE, igualmente uma menção que comprove que essa
operação foi efectuada, a data mais recente da mudança do
sistema de fecho e a indicação das autoridades responsáveis,
— o país de produção,
— o peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de
grãos puros, ou glomérulos, no caso das sementes de beterraba,
— em caso de indicação de peso e de utilização de pesticidas
granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como da razão
aproximada entre o peso de grãos puros e o peso total.
Essas indicações podem figurar, quer na etiqueta OCDE, quer numa
etiqueta oficialsupl ementar que especifique o nome do serviço e do
país. As eventuais etiquetas do fornecedor serão redigidas de modo
a não serem confundidas com a etiqueta oficialsupl ementar.
4.1a. No caso de sementes de uma variedade que tenha sido genetica-
mente modificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não,
que seja aposto ou acompanhe o lote de sementes, deve indicar
claramente que a variedade foi geneticamente modificada e
fornecer qualquer outra informação que possa ser fixada nos proce-
dimentos de autorização necessários nos termos da legislação
comunitária.
4.2. Uma nota oficial, colocada no interior da embalagem, que indique,
pelo menos, o número de referência do lote, a espécie e a varie-
dade; além disso, no que respeita às sementes de beterraba, será
indicado, se necessário, se se trata de sementes monogermes ou de
sementes de precisão.
Esta nota não é indispensávelquando as indicações mínimas sejam
apostas de modo indelével na embalagem ou quando seja utilizada
uma etiqueta adesiva ou uma etiqueta de um materialindestrutível .
4.3. O tratamento químico a que as sementes tenham sido eventual-
mente submetidas, bem como a substância activa, serão indicados1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 8
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▼B
▼B
na etiqueta oficialou numa etiqueta especial , bem como no exterior
ou no interior da embalagem.
4.4. Todas as indicações exigidas relativamente às etiquetas oficiais,
notas oficiais e embalagens serão redigidas, pelo menos, numa das
línguas oficiais da Comunidade.
5. Os lotes de sementes serão acompanhados de um boletim laranja ou verde
do ISTA com as indicações relativas às condições referidas no ponto 3.
6. No caso de sementes de base de variedades cuja selecção de conservação
se efectue exclusivamente na Comunidade, as sementes das gerações
precedentes devem ter sido produzidas na Comunidade.
No caso de sementes de base de outras variedades, as sementes das
gerações precedentes devem ter sido produzidas, sob a responsabilidade
dos responsáveis pela selecção de conservação referidos no catálogo
comum de variedades das espécies de plantas agrícolas ou, se a variedade
não está ainda inscrita nesse catálogo, no catálogo nacional do Estado-
-membro de admissão, na Comunidade ou num país terceiro beneficiário,
por força da Decisão 92/420/CEE (1), da equivalência dos controlos das
selecções de conservação efectuadas em países terceiros.
No caso de sementes de base de variedades híbridas, as sementes da
geração precedente podem também ter sido produzidas sob a responsabi-
lidade dos responsáveis acima referidos, num país terceiro em que os
componentes da variedade sejam mantidos.
7. No caso de sementes certificadas da primeira geração, as sementes de
base de que provêm foram produzidas e oficialmente controladas e certi-
ficadas:
— quer na Comunidade,
— quer num país terceiro beneficiário, nos termos da presente decisão,
da equivalência para a produção de sementes de base da espécie em
causa, desde que tenham sido produzidas a partir de sementes produ-
zidas nos termos do ponto 6.
8. No caso dos Estados Unidos da América, em derrogação do terceiro
travessão do ponto 4.1, e do ponto 5, a amostragem, o ensaio e a emissão
de boletins de análise de sementes podem ser efectuados pelos «Official
Seed Testing State Laboratories» segundo as regras da «Association of
Official Seed Analysis» (AOSA) aplicáveis à inspecção dos lotes. Nesse
caso:
— é fornecida a seguinte informação, nos termos do ponto 4.1: «Amos-
tragens e análises efectuadas por …(nome ou sigla do “Official Seed
Testing State Laboratory”) segundo as regras AOSA», e
— o boletim exigido no ponto 5 será o «Lot Inspection Certificate»
emitido pelo «Official Seed Testing Laboratory» sob a autoridade da
«State Seed Testing Agency».
Podem ser definidos casos específicos em que não seja aplicável esta
derrogação, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.odas
Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20.oda
Directiva 69/208/CEE.1995D0514 — PT — 13.05.2000 — 005.001 — 9
(1)J O n .oL 231 de 13. 8. 1992, p. 22.▼M1