1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1973
relativa à aproximação dasdisposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-
-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos
(73/361/CEE)
(JO L 335 de 5.12.1973, p. 51)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 76/434/CEE da Comissão de 13 de Abril de 1976 L 122 20 8.5.1976
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares
e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação
e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos
(73/361/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que em vários Estados-membros é estabelecida uma
certificação e uma marcação para certos cabos metálicos, correntes eganchos destinados a serem utilizados para elevação ou movimentaçãoque estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que,
pela sua disparidade, entravam o comércio na Comunidade Económica
Europeia;
Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funciona-
mento do mercado comum podem ser reduzidos, ou mesmo
eliminados, se forem adoptadas as mesmas disposições referentes àcertificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos portodos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substi-tuição das disposições nacionais actuais;
Considerando que a presente directiva se limita às disposições relativas
à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos;que a certificação e a marcação permitirão aos fabricantes e utiliza-
dores de aparelhos de elevação conhecer, nomeadamente, as
características desses cabos metálicos, correntes e ganchos; que, alémdisso, directivas relativas às regras de construção dos diferentes apare-lhos de elevação, a adoptar posteriormente, incluirão disposiçõesrelativas ao emprego específico dos cabos, correntes e ganchos;
Considerando que o progresso técnico requer uma adaptação rápida das
disposições técnicas relativas aos aparelhos e meios de elevação; queconvém, a fim de facilitar a aplicação das medidas necessárias para
esse efeito, prever um procedimento que instaure uma cooperação
estreita entre os Estados-membros e a Commissão no âmbito de umComité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visama eliminação dos entraves técnicos ao comércio intracomunitário nosector dos aparelhos e meios de elevação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos meios de elevação, com exclusão:
— dos meios de elevação usados,
— dos meios de elevação utilizados a bordo dos navios e nos cami-
nhos-de-ferro, funiculares e teleféricos.
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por meios de
elevação os cabos metálicos, as correntes em varão redondo de aço e osganchos destinados a operações de elevação ou movimentação.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou restringir, por motivos
relacionados com a certificação ou a marcação, a colocação nomercado dos meios de elevação a que se refere o artigo 1.
o, se estes1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 2
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estiverem munidos de um certificado e de uma marcação em conformi-
dade com as prescrições constantes do anexo.
2. Contudo, se um Estado-membro verificar que as características,
nomeadamente as mínimas, de um meio de elevação não estão emconformidade com as indicadas no certificado, pode suspender a colo-cação no mercado desse meio de elevação. Desse facto informará
imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificando
os motivos da sua decisão.
Se um Estado-membro contestar o fundamento da medida acima refe-
rida, os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o
diferendo.
A Comissão é mantida informada. Procede, na medida do necessário,
às consultas adequadas tendo em vista a obtenção de uma solução.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros podem exigir que, no seu território, na altura da
oferta e da venda ao consumidor final, os certificados e marcações
previstos pela presente directiva sejam expressos sob a forma de
símbolos aceites a nível internacional ou nas suas línguas nacionais.
Artigo 4.o
1. É instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico das
directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comérciono sector dos aparelhos e meios de elevação, a seguir designado«Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presi-dido por um representante da Comissão.
2. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.
3. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
disposições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 5.
o
Artigo 5.o
1. Quando for feita remissão ao procedimento definido no presenteatigo, o assunto será submetido aí apreciação do Comité pelo seu presi-
dente, quer por sua iniciativa quer a pedido do representante de umEstado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto
de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esseprojecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. Pronunciar-se-á por maioria de ►
A2cinquenta e
quatro◄votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não participará na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao
Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serãoadoptadas pela Comissão.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoitomeses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 3
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2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 7.
o
On Estados-membros são destinatários da presente directiva.1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 4
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ANEXO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Cada comprimento de cabo metálico e de corrente, bem como cada gancho,
deve possuir uma marca ou, se a marcação não for possível, uma placa ou
um anel inamovíveis que deve conter as referências do fabricante ou do seu
representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia e identi-
ficar o respectivo certificado (ver pontos 2.1, 3.1 e 4.1).
1.2. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Econó-
mica Europeia comprova pelo certificado respectivo que cada
comprimento de cabo metálico e de corrente, bem como cada gancho,
corresponde às características nele indicadas (ver pontos 2.1, 3.1 e 4.1).
2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CABOS METÁLICOS
2.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Econó-
mica Europeia deve emitir, para cada cabo metálico, um certificado que
contenha, pelo menos, as seguintes indicações:
1. Nome e morada do fabricante ou do seu representante estabelecido na
Comunidade Económica Europeia;
2. Diâmetro nominal;3. Massa nominal por metro linear;
4. O modo (vulgar, Lang e alternado) e o sentido de formação do cabo (à
direita ou à esquerda);
5. Preformado ou não preformado;
6. Construção (composição e tipo de cabo metálico, número de cordões,
número de fios por cordão, natureza da alma do cabo e composição,
se for de aço);
7. Classe(s) de resistência à tracção dos fios;
8. Carga mínima de rotura do cabo (carga mínima que deve ser atingida
aquando do ensaio da tracção até à rotura). Se tiver sido efectuado um
ensaio de tracção até à rotura, indicar todos os dados relativos ao
ensaio;
9. Revestimento de superfície: se o cabo é galvanizado, indicar o grau de
galvanização ou a qualidade. No caso de aplicação de outro processo
de protecção, fornecer os pormenores;
10. Se os fios não são de aço ao carbono, indicar as especificações;11. Se o cabo metálico é fabricado de acordo com uma norma nacional ou
internacional, indicar essa forma;
12. No caso de terem sido efectuados ensaios dos fios e/ou do cabo,
indicar as normas ou especificações a que obedecem. Se tiverem sido
efectuados ensaios não conformes a uma norma ou especificação,
indicá-los em pormenor, bem como os seus resultados;
13. Se a construção ou a composição do cabo requerem uma manutenção
e/ou uma inspecção especiais, fornecer as respectivas instruções;
14. Assinatura do responsável, em conformidade com o ponto 1;15. Cargo do signatário na empresa fabricante ou representante autorizado
do fabricante;
16. Local e data.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS CORRENTES EM VARÃO REDONDO
DE AÇO
3.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Econó-
mica Europeia deve emitir, para cada corrente, um certificado que
contenha, pelo menos, as seguintes indicações:
1. Nome e morada do fabricante ou do seu representante estabelecido na
Comunidade Económica Europeia;
2. Características da corrente não calibrada:
comprimento exterior nominal do elo, largura exterior nominal do elo,
diâmetro nominal do varão e indicação da tolerância do diâmetro;
juntar um esquema cotado de, pelo menos, dois elos consecutivos,
com indicação das dimensões;
3. Características da corrente calibrada:1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 5
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comprimento exterior nominal do elo, largura exterior nominal do elo,
diâmetro nominal do varão, passo nominal, bem como a indicação das
tolerâncias de todas estas dimensões; juntar um esquema cotado de,
pelo menos, dois elos consecutivos, com indicação das dimensões;
4. Massa nominal por metro linear;5. Método de soldadura dos elos;6. Valor da carga de ensaio aplicada à totalidade da corrente após trata-
mento térmico;
7. Carga mínima de rotura de corrente (carga mínima que deve ser atin-
gida aquando do ensaio de tracção até à rotura);
8. Alongamento total mínimo na rotura expresso em percentagem;indi-
cação do comprimento da amostra ou do número dos elos;
9. Propriedades do material da corrente (por exemplo: classe internacional
da corrente ou, eventualmente, especificação do aço da corrente);
10. Tipo de tratamento térmico aplicado;11. Se a corrente é fabricada de acordo com uma norma nacional ou inter-
nacional, indicar essa norma;
12. No caso de terem sido efectuados ensaios da corrente, indicar as
normas ou especificações a que obedecem. Se tiverem sido efectuados
ensaios não conformes a uma norma ou especificação, indicá-los em
pormenor, bem como os seus resultados;
13. Se as propriedades da corrente requerem um tratamento, uma manu-
tenção e/ou uma inspecção especiais, fornecer as respectivas
indicações ou instruções;
14. Assinatura do responsável, em conformidade com o ponto 1;15. Cargo do signatário na empresa fabricante ou representante autorizado
do fabricante;
16. Local e data.
3.2. Se as correntes são fabricadas em conformidade com uma norma nacional
ou internacional, devem possuir, de forma legível e indelével, as marcas de
qualidade conformes à referida norma.
Estas marcas de qualidade devem ser apostas em cada comprimento indivi-
dualizado de corrente. É necessária, pelo menos, uma marca em cada metro
ou, pelo menos, uma marca em cada vinte elos, optando pelo menor destes
dois intervalos.
As marcas devem ter as seguintes dimensões:
Diâmetro nominal do varão mm Dimensões mínimas dos algarismos mm
Até 8, inclusive 2
Acima de 8 até 12,5, inclusive 3
Acima de 12,5 até 26, inclusive 4,5Acima de 26 6
4. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS GANCHOS
4.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Econó-
mica Europeia deve emitir, para cada lote de ganchos ou, a pedido do
utilizador, para cada gancho, um certificado que contenha, pelo menos, as
seguintes indicações:
1. Nome e morada do fabricante ou do seu representante estabelecido na
Comunidade Económica Europeia;
2. Se o certificado se referir a um lote de ganchos, indicar o número de
ganchos do lote;
3. Tipo de gancho;
4. Características dimensionais: juntar um esquema cotado do gancho
com as dimensões principais;
5. Carga máxima de ensaio que pode ser aplicada ao gancho de modo que
não haja deformação permanente significativa depois de retirada; em
nenhum caso a deformação permanente medida na abertura do gancho
pode ultrapassar 0,25 %;
6. Carga a que o gancho se abre ou abrirá a um ponto tal que deixe de
estar em condições de a suportar;1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 6
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deve ser aplicada a carga máxima de rotura no caso de um gancho cujo
fabrico é tal que se parte ou partirá em vez de deixar escapar a carga
em consequência da sua abertura;
7. Propriedades do material do gancho (por exemplo: classe internacional
do gancho ou, eventualmente, especificação do aço do gancho);
8. Tipo de tratamento térmico aplicado durante o fabrico do gancho;
9. Se o gancho é fabricado de acordo com uma norma nacional ou inter-
nacional, indicar essa norma e identificar o gancho em conformidade
com essa norma;
10. No caso de terem sido efectuados ensaios do gancho, indicar as normas
ou especificações a que obedecem. Se tiverem sido efectuados ensaios
não conformes a uma norma ou especificação, indicá-los em pormenor
(no caso de lotes, indicar o número de amostras), bem como os seus
resultados;
11. Se as propriedades do gancho requerem um tratamento, uma manu-
tenção e/ou uma inspecção especiais, fornecer as respectivas
indicações ou instruções
12. Assinatura do responsável, em conformidade com o ponto 1;13. Cargo do signatário na empresa fabricante ou representante autorizado
do fabricante;
14. Local e data.
4.2. Se os ganchos são fabricados em conformidade com uma norma nacional
ou internacional, devem possuir, de forma legível e indelével, as marcas
de qualidade conformes à referida norma.1973L0361 — PT — 01.01.1986 — 003.001 — 7