1969L0466 — PT — 23.12.1976 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1969
que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José
(69/466/CEE)
(JO L 323 de 24.12.1969, p. 5)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 77/93/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1976 L 26 20 31.1.1977
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1969
que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José
(69/466/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comissão Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que a produção de plantas dicotiledónias lenhosas e dos
seus frutos ocupa uma posição importante na agricultura da Comuni-
dade;
Considerando que o rendimento desta produção está constantemente
comprometida por organismos nocivos;
Considerando que a protecção destas plantas contra estes organismos
nocivos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, masainda constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agri-
cultura;
Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de
organismos nocivos em cada Estado-membro só terão um alcance limi-tado se esses organismos não forem combatidos simultânea emetodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação não for
evitada;
Considerando que um dos organismos nocivos mais perigosos para as
plantas dicotiledónias lenhosas é a cochonilha de São José (Quadraspi-diotus perniciosus Comst.);
Considerando que esse organismo nocivo surgiu em muitos Estados-
-membros e que existem zonas infestadas na Comunidade;
Considerando que existe um risco permanente para as culturas de
plantas dicotiledónias lenhosas em toda a Comunidade se não foremtomadas medidas eficazes relativas à luta contra essa praga e àprevenção da sua propagação;
Considerando que para debelar este organismo nocivo é necessário
adoptar disposições mínimas para a Comunidade; que os Estados-
-membros devem poder tomar disposições suplementares ou maisrigorosas, sempre que forem necessárias;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos
Estados-membros para lutar contra a cochonilha de São José (Quadras-
pidiotus perniciosus Comst.) e para evitar a sua propagação.
Artigo 2.o
Na acepção da presente directiva entende-se por:
a) Vegetais: as plantas viva se as partes vivas das plantas à excepção
das frutas e sementes;
b) Vegetais ou frutos infestados: os vegetais ou frutos sobre os quais se
encontrem uma ou várias cochonilhas de São José, desde que não seprove estarem mortas;1969L0466 — PT — 23.12.1976 — 001.001 — 2
(1)J O n .o156 de 15. 7. 1967, p. 31.
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c) Plantas hospedeiras da cochonilha de São José: os vegetais dos
géneros Acer L., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill.,Evonymus L., Fagus L., Juglans L., Ligustrum L., Malus Mill.,
Populus L., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rosa L., Salix L., Sorbus
L., Syringa L., Tilia L., Ulmus L., Vitis L.;
d) Viveiros: as culturas onde se produzem vegetais destinados à replan-
tação, à multiplicação ou a serem postas em circulação comoplantas individuais enraízadas.
Artigo 3.
o
Quando se verifique o aparecimento da cochonilha de São José, os
Estados-membros delimitarão a zona infestada e uma zona de segu-rança suficientemente ampla para assegurar a protecção das zonascircunvizinhas.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros determinarão que nas zonas infestadas e nas
zonas de segurança, deva ser feito um tratamento adequado sobre asplantas hospedeiras da cochonilha de São José para lutar contra estapraga e evitar a sua propagação.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros determinarão que:
a) Todas as plantas de viveiro que se encontrem infestadas devem ser
destruídas;
b) Todos os outros vegetais infestados ou suspeitos de o estarem, que
se desenvolverem numa zona invadida, devem ser tratados de modoa que esses vegetais e os frutos frescos aí produzidos, não se encon-trem contaminados, caso sejam postos em circulação;
c) Todas as plantas enraízadas hospedeiras da cochonilha de São José
que se desenvolvam numa zona infestada, bem como as partes
dessas plantas destinadas à multiplicação e colhidas nesta zona,não devam ser replantadas no interior da zona infestada ou transpor-tadas para fora dela sem que se verifique que não estão infestadas eque foram tratadas de modo a destruir as cochonilhas de São José
eventualmente presentes.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros devem assegurar que as plantas hospedeiras da
cochonilha de São José nas zonas de segurança sejam objecto devigilância oficial e controladas, pelo menos uma vez por ano, a fim
de detectar o aparecimento da cochonilha de São José.
Artigo 7.
o
►M11.◄ Os Estados-membros determinarão que, em qualquer
lote de vegetais não enraízados no solo e de frutas frescas onde se veri-ficou uma infestação, os vegetais e frutas atacados devem serdestruídos e que os outros vegetais e frutas do lote devem ser tratados
ou transformados de modo a que as cochonilhas de São José, eventual-
mente presentes, sejam destruídas.
2. O n.
o1 não se aplica aos lotes de frutos frescos pouco contami-
nados.
Artigo 8.o
Os Estados-membros só abolirão as medidas tomadas relativamente à
luta contra a cochonilha de São José ou para evitar a sua propagação,quando a presença da cochonilha de São José já não se verificar.1969L0466 — PT — 23.12.1976 — 001.001 — 3
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Artigo 9.o
Os Estados-membros proibirão a detenção da cochonilha de São José.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros poderão autorizar:
a) Derrogações das medidas referidas nos artigos 4.o,5 .o,►M1 7,
n.o1◄e9 .o, para fins científicos e de luta fitossanitária, testes e
trabalhos de selecção;
b) Em derrogação da alínea b) do artigo 5.oed o►M1n.o1, artigo
7.o◄, a tranformação imediata dos frutos frescos contaminados;
c) Em derrogação da alínea b) do artigo 5.oed o►M1n.o1, artigo
7.o◄, a entrada em circulação de frutos frescos contaminados na
zona contaminada.
2. Os Estados-membros devem assegurar que as autorizações refe-
ridas no n.o1 só serão acordadas caso controlos suficientes garantam
que não são prejudicais à luta contra a cochonilha de São José e nãocomportam qualquer perigo de propagação desta praga.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros poderão adoptar disposições suplementares ou
mais rigorosas no que respeita à luta contra a cochonilha de São José
ou para evitar a sua propagação, desde que sejam necessárias.
Artigo 12.o
Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após
a data da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
Artigo 13.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1969L0466 — PT — 23.12.1976 — 001.001 — 4