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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a
Directiva 96/23/CE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 343]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/159/CE)
(JO L 51 de 24.2.2000, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/31/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2000 L 8 40 12.1.20012000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre
resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 343]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/159/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho (
1) e, nomeadamente, o seu
artigo 29.o,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação deanimais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países terceiros (
2), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (3), e, nomeadamente, o
seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:(1) Alguns países terceiros apresentaram aos serviços da Comissão planos
de vigilância de resíduos e respectivos resultados, sendo necessários
esclarecimentos e informações adicionais.
(2) Outros países terceiros apresentaram informações sobre os planos de
vigilância de resíduos elaborados segundo condições estabelecidasantes da aplicação da Directiva 96/23/CE e exportam actualmente para
a Comunidade embora não tenham apresentado um plano recente de
vigilância de resíduos e/ou os respectivos resultados, havendo aspectosa esclarecer e informações a fornecer.
(3) Os países terceiros que desejem exportar para a Comunidade produtos
de origem animal destinados ao consumo humano, conforme
especificado na Directiva 96/23/CE, podem apresentar em qualquermomento aos serviços da Comissão os seus planos de vigilância deresíduos para aprovação; caso respeitem a Directiva 96/23/CE, esses
planos podem ser aditados à presente decisão.
(4) No interesse dos países terceiros e da Comunidade Europeia, é
necessário que todas as acções sejam transparentes e que, ao mesmotempo, os países terceiros disponham de tempo suficiente para
adaptarem a sua legislação aos requisitos comunitários.
(5) Os resíduos nos produtos de origem animal constituem uma
preocupação de saúde pública. Assim, os planos sobre resíduos devemser aprovados e actualizados regularmente.
(6) A Decisão 79/542/CEE do Conselho (
4), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2000/2/CE da Comissão (5), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membrospermitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos ecaprinos, carne fresca e produtos à base de carne e contém disposições
relativas aos planos de controlo de resíduos abrangidos pela presente
decisão. A Decisão 79/542/CEE do Conselho deve, pois, ser alteradaconsequentemente.
(7) O n.
o1 do artigo 29.oda Directiva 96/23/CE determina que a admissão
ou manutenção nas listas dos países terceiros previstas na legislação
comunitária e a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizadosa importar animais e produtos de origem animal abrangidos peladirectiva depende da apresentação, pelo país terceiro em questão, de
um plano que especifique as garantias dadas por esse país em matéria
de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I.!B
(1) JO L 125 de 25.5.1996, p. 10.
(2) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(4) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
(5) JO L 1 de 4.1.2000, p. 17.2000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 2
(8) O n.o3 do artigo 8.oda Directiva 96/23/CE determina que (…) os
Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão, o mais tardarem 31 de Março, os resultados do plano de pesquisa de resíduos esubstâncias e das suas acções de controlo.
(9) O n.
o1, segundo parágrafo, do artigo 29.oda Directiva 96/23/CE
estabelece que o disposto no artigo 8.osobre prazos de apresentação e
de actualização dos planos é aplicável aos planos a apresentar por
países terceiros e que as garantias devem ter um efeito pelo menosequivalente ao resultante das garantias previstas nessa directiva.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
Para efeitos da aprovação dos planos sobre resíduos, considera-se proviso-
riamente que os animais ou produtos de origem animal de países terceirosassinalados na lsita do anexo com «X» obedecem ao disposto na Directiva
96/23/CE.
Artigo 2.
o
A Comissão procederá à revisão da presente decisão quando for necessário. A
partir de 1 de Abril de 2000, a Comissão avaliará, antes da sua aprovação
final, os planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros emconformidade com o artigo 29.
oda Directiva 96/23/CE.
Até 31 de Março de 2000, os países terceiros devem apresentar um plano de
vigilância de resíduos para os géneros alimentícios de origem animal
destinados à importação para a Comunidade em 2000, comprovando a sua
conformidade com a Directiva 96/23/CE, o que pode incluir o fornecimentode garantias equivalentes; devem, também, apresentar os resultados dosplanos de vigilância de resíduos de 1999 para os géneros alimentícios de
origem animal importados para a Comunidade durante esse ano.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 3
ANEXO
Os planos de vigilância de resíduos dos países terceiros que se seguem são provisoriamente aprovados, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Con selho, para os animais ou produtos primários de
origem animal assinalados com «X» no quadro.
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
AD Andorra (1)X X X
AF Afeganistão X (2)
AG Antígua e BarbudaAL Albânia X
AM ArméniaAN Antilhas NeerlandesasAO Angola
AR Argentina X X X X X X X X X
AU Austrália X X X XXXXXXXXX
AZ AzerbaijãoBA Bósnia-Herzegovina X (
3)
BD Bangladeche X (2)X
BG Bulgária X X X (3)X X X X X
BH Barém X (2)
BJ BenimBR Brasil X X (
2) XXXXX X
BS Baamas
BW Botsuana X
BY Bielorrússia X (3)X
BZ Belize!M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 4
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
CA Canadá X X X XXXXX XXX
CH Suíça X X X X X X
CI Costa do MarfimCL Chile X (
2)X X X (2)X X X X X
CM CamarõesCN China X (
2)X (2) X XXX
CO Colômbia XX
CR Costa Rica X (2)X
CU Cuba X X
CV Cabo VerdeCY Chipre X (
2)X (3) XXXXXXXX
CZ República Checa X X X X (3) XXXXXXXX
DZ Argélia X
EC Equador X
EE Estónia X X X X (3) XXXX X
EG Egipto X (2)
ER EritreiaET EtiópiaFJ FijiFK Ilhas FalklandFO Ilhas Faroé X
GA Gabão
GD Granada!
M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 5
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
GH Gana
GL Gronelândia X X (3)X X
GM GâmbiaGN GuinéGT Guatemala X X
HK Hong Kong (
4)
HN Honduras X (2)X
HR Croácia X X X X (3) XXXXXXXX
HU Hungria X X X X (3) XXXXXXXX
ID Indonésia X
IL Israel XXXX X
IN Índia X (2)X (2)X X
IR Irão X (2)X
IS Islândia X X X X X XJM Jamaica X
JP Japão X (
2)X
KE QuéniaKR Coreia do Sul XX
KW Kuwait X (
2)
LB Líbano X (2)
LK Sri Lanca X
LT Lituânia X X (2)X X (3) XXXX XXX
L V Letónia X X X X X X X X X!M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 6
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
MA Marrocos X (2)X
MD Moldávia
MG Madagáscar X
MK antiga República jugoslava da
Macedónia (5)X X X (3)
MM MianmarMN Mongólia X (
2)
MR MauritâniaMT Malta X X X X (
3) XXXXX X
MU Maurícia X
MV Maldivas
MX México X (2)X (2) X XXXX X
MY Malásia X(6)X
MZ MoçambiqueNA Namíbia X X XNC Nova Caledónia XX X
NG NigériaNI Nicarágua X X X
NZ Nova Zelândia X X X X X X X XOM Omã
PA Panamá X (
2)X (2)X
PE Peru X (2)X
PF Polinésia FrancesaPG Papuásia-Nova Guiné!
M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 7
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
PH Filipinas X
PK Paquistão X (2)
PL Polónia X X X XXXXXXXX
PM São Pedro e MiquelonPY Paraguai XRO Roménia X X X XXXXXXXXX
RU Rússia X (
3) X(7)
SB Ilhas SalomãoSC Seicheles X
SG Singapura (
4)
SH Santa Helena
SI Eslovénia X X X (3) XXXXXXXX
SK Eslováquia X X X X (3) XXXX XXX
SM São Marino X
SN SenegalSR Suriname X
SV El Salvador X
SY Síria X (
2)
SZ Suazilândia XTG TogoTH Tailândia XX
TM Turquemenistão X (
2)
TN Tunísia X (2)X (3)X X X X!M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 8
Código
ISO-2País BovinosOvinos//ca-
prinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicultura Leite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
TR Turquia X (2) XXX X
TW Taiwan
TZ TanzâniaUA Ucrânia X (
3)
UG UgandaUS Estados Unidos X X X XXXXXXXXX
UY Uruguai X X X X X X X XUZ Usbequistão X (
2)
VC São Vicente e GranadinasVE Venezuela X
VN Vietname X X
YE Iémen
YU República Federativa da
Jugoslávia X X X X (
3)
ZA África do Sul X X X X X X X X XZW Zimbabué X X X
(
1)Plano de vigilância de resíduos inicial, aprovado pelo subgrupo veterinário do Comité Misto CE/Andorra (em conformidade com a Decisão n.o2/1999 do Comité Misto CE/Andorra de 22 de Dezembro de 1999).
(2)Apenas tripas de animais.
(3)Importações de cavalos vivos para abate.
(4)País terceiro que utiliza apenas matérias-primas provenientes de outros países terceiros aprovados para a produção de alimentos.
(5)A denominação apropriada ainda se encontra em discussão no âmbito das Nações Unidas.
(6)Apenas Malásia Peninsular (ocidental).
(7)Apenas para renas da região de Murmansk.!M12000D0159 — PT — 12.01.2001 — 001.001 — 9