2015R2195 — PT — 13.06.2016 — 001.001

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/2195 DA COMISSÃO

de 9 de julho de 2015

que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão







Artigo 1.o

Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece as tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos que podem ser utilizadas pela Comissão para o reembolso de despesas aos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Tipos de operações

Os tipos de operações cobertos pelo reembolso com base em tabelas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, são definidos nos anexos.

Artigo 3.o

Definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos e respetivos montantes

A definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, para cada tipo de operação, são estabelecidos nos anexos.

Artigo 4.o

Ajustamento dos montantes

1. Os montantes indicados nos anexos devem ser ajustados segundo os métodos descritos nos anexos.

2. Os montantes ajustados em conformidade com o n.o 1 devem ser aplicados ao reembolso de despesas relativas às partes das operações que são realizadas na data do ajustamento e a partir desta mesma data.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Condições para o reembolso de despesas da Suécia com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários







Tipo de operações (1) Indicador Categoria de custos Unidade de medida para o indicador Montantes 1. Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI- 2014SE05M9OP001) Horas trabalhadas Salários do pessoal que trabalha na operação Número de horas trabalhadas (2) Grupo de salário (código SSYK (3)) Região: Estocolmo (SE 11) (custo unitário por hora — montante em SEK (4)) Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33) (custo unitário por hora — montante em SEK) 1 (912 - 913 -919 - 921) 229 234 2 (414 - 415 - 421 – 422 -512 – 513 – 514 – 515 – 522 – 611 -612 -613 – 614 -826) 257 254 3 (331 – 348 – 411 – 412 – 413 – 419 – 711 – 712 – 713 – 714 – 721 – 722 – 723 – 724 – 731 – 732 – 734 – 741 – 742 – 743 – 811 – 812 – 813 – 814 – 815 – 816 – 817 – 821 – 822 – 823 -824 – 825 – 827 -828 -829 -831 – 832 – 833 – 834 – 914 – 915 – 931 – 932 – 933) 297 282 4 (223 – 232 – 233 – 234 – 235 – 243 – 249 – 313 – 322 – 323 – 324 – 332 – 342 – 343 – 344 – 345 – 346 – 347 – 511 – 011) 338 313 5 (213 – 221 – 231 – 241 – 244 – 245 – 246 – 247 – 248 – 311 – 312 – 315 – 321 – 341) 419 366 6 (211 – 212 – 214 – 222 – 242 – 314) 554 517 7 A (121) 739 739 7 B (111-123) 801 625 7 C (131-122) 525 429 2. Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020»(CCI-2014SE05M9OP001) Horas de participação na operação Salário do participante Número de horas de participação (2) Região: Estocolmo (SE 11) (custo unitário por hora — montante em SEK) Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33) (custo unitário por hora — montante em SEK) 229 234 3. Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001) Horas trabalhadas Salários do pessoal que trabalha na operação Número de horas trabalhadas (2) Categoria profissional Região: Estocolmo (SE 11) (custo unitário por hora — montante em SEK) Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33) (custo unitário por hora — montante em SEK) Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK 535 435 Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é igual ou inferior a 20 milhões de SEK/chefe de projeto assistente para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK 478 405 Trabalhador do projeto 331 300 Economista do projeto 427 363 Administrador 297 270 4. Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001) Horas de participação na operação Salário do participante Número de horas de participação (2) Assistência financeira (custo unitário por hora) Idade (SEK) 18 – 24 anos 32 25 – 29 anos 40 30 – 64 anos 46 Subvenção para a atividade e subsídio de desenvolvimento (custo unitário por hora) Idade (SEK) 15 – 19 anos 17 20 – 24 anos 33 25 – 29 anos 51 30 – 44 anos 55 45 – 69 anos 68 Prestações de segurança social e de doença (custo unitário por hora) Idade (SEK) 19-29 anos (prestação de segurança social) 51 30-64 anos (prestação de doença) 58 Prestação de doença, prestação de readaptação, prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais (custo unitário por hora) Idade (SEK) – 19 anos 48 20 – 64 anos 68 (1) Os montantes de tabelas normalizadas de custos unitários apenas se aplicam às partes das operações que abranjam as categorias de custos estabelecidas no presente anexo (2) O número total de horas declaradas num ano não pode ser superior ao número padrão de horas anuais trabalhadas na Suécia, que corresponde a 1 862 . (3) Código da profissão aplicável na Suécia. (4) Divisa sueca.

2. Ajustamento de montantes

Os custos unitários constantes do quadro aplicam-se às horas trabalhadas ou de participação em 2015. À exceção dos custos unitários relativos a subsídios aos participantes, referidos no ponto 4 do quadro, que não serão ajustados, estes valores aumentarão automaticamente 2 % em 1 de janeiro de cada ano, a partir de 2016 e até 2023.









ANEXO II

Condições de reembolso das despesas da França com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários







Tipo de operações Indicador Categoria de custos Unidade de medida para o indicador Montantes (em EUR) «Garantie Jeunes», que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 «Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi» do Programa Operacional «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer» (CCI-2014FR05M9OP001) Jovens NEET (1) que tenham obtido resultados positivos no âmbito da «Garantie Jeunes», o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento — subsídios pagos ao participante; — custos de ativação suportados pelas «missions locales» Número de jovens NEET que tenham obtido um dos seguintes resultados, o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento: — participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de: — — uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou — uma formação inicial; — ou — criação de uma empresa; ou — obtenção de um emprego; ou — experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não) 3 600 (1) Jovens que não trabalham nem seguem qualquer ação de educação ou formação que participam numa operação apoiada pelo «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer»

2. Ajustamento de montantes

A tabela normalizada de custos unitários constante no quadro baseia-se, parcialmente, numa tabela normalizada de custos unitários financiada inteiramente pela França. Dos 3 600 euros, 1 600 euros correspondem à tabela normalizada de custos unitários estabelecida pela «instruction ministérielle du 11 octobre 2013 relative à l'expérimentation Garantie Jeunes prise pour l'application du décret 2013-80 du 1er octobre 2013 ainsi que par l'instruction ministérielle du 20 mars 2014» para cobrir os custos suportados pelas «Missions locales», os serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens, para o acompanhamento de cada NEET que beneficia do programa «Garantie Jeunes».

O Estado-Membro atualizará a tabela normalizada de custos unitários definida na secção 1 em conformidade com os ajustamentos previstos pelas regras nacionais à tabela harmonizada de custos unitários de 1 600 euros mencionada no n.o 1 acima, que abrange os custos suportados pelos serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens.

▼M1









ANEXO III

Condições para o reembolso de despesas da República Checa com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários







Tipo de operações Indicador Categoria de custos (1) Unidade de medida para o indicador Montantes (na moeda nacional, CZK) 1. Criação de uma nova estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 «Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra» («Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly») do programa operacional «Emprego» (CCI 2014CZ05M9OP001) Lugares recém-criados numa nova estrutura de acolhimento de crianças — Aquisição de equipamento para uma estrutura de acolhimento de crianças; — Aquisição do equipamento necessário para a educação de crianças (jogos e materiais didáticos); — Gestão da fase de projeto relativa à criação da estrutura. Lugares recém-criados numa nova estrutura de acolhimento de crianças (2) 20 053 incluindo IVA, ou 16 992 sem IVA 2. Transformação de uma estrutura existente num «grupo de crianças» («dětská skupina») no âmbito do eixo prioritário 1 «Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra» («Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly») do programa operacional «Emprego» (CCI 2014CZ05M9OP001) Lugares transformados num «grupo de crianças» (3) — Aquisição de equipamento para uma estrutura transformada; — Aquisição de material didático; — Gestão da fase de projeto relativa à transformação da estrutura. Número de lugares transformados num «grupo de crianças» (4) 9 518 incluindo IVA, ou 8 279 sem IVA 3. Exploração de uma estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 «Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra» («Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly») do programa operacional «Emprego» (CCI 2014CZ05M9OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Salários de pessoal docente e não docente; — Exploração da estrutura de acolhimento de crianças; — Gestão do funcionamento. Taxa de ocupação (5) 628 (6) 4. Atualização das competências do pessoal educador no âmbito do eixo prioritário 1 «Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra» («Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly») do programa operacional «Emprego» (CCI 2014CZ05M9OP001) Obtenção de uma qualificação como educador numa estrutura de acolhimento de crianças — Formação e exame com vista à obtenção de uma qualificação profissional Número de pessoas que tenham obtido uma qualificação profissional de educador numa estrutura de acolhimento de crianças 14 178 5. Aluguer de instalações necessárias às estruturas de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 «Apoio ao emprego e à adaptabilidade da mão de obra» («Prioritní osa 1 Podpora zaměstnanosti a adaptability pracovní síly») do programa operacional «Emprego» (CCI 2014CZ05M9OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Renda a pagar pelas instalações necessárias a uma estrutura de acolhimento de crianças Taxa de ocupação (5) 56 (6) (1) Em cada caso aqui referido, as categorias de custos mencionadas abrangem todos os custos associados com a operação em causa, exceto para os tipos de operações 1 e 2, que podem igualmente incluir outras categorias de custos. (2) Isto é, os novos lugares que são contabilizados na capacidade da nova estrutura de acolhimento de crianças, tal como registada pela regulamentação nacional, e em relação aos quais existe uma prova do equipamento (para cada novo lugar previsto). (3) Um «grupo de crianças» que tenha sido registado enquanto tal nos termos da legislação nacional sobre a prestação de serviços de acolhimento de crianças, no quadro de um grupo de crianças. (4) Isto é, os lugares numa estrutura existente recém-registada enquanto «grupo de crianças» em conformidade com a legislação nacional, que são contabilizados na capacidade oficial desse grupo e relativamente aos quais existe uma prova do equipamento (para cada lugar). (5) A taxa de ocupação é definida como o número de crianças que frequentam a estrutura de acolhimento por meio dia durante 6 meses, dividido pela capacidade máxima da estrutura por meio dia durante 6 meses, multiplicado por 100. (6) Este montante será pago por cada ponto percentual de ocupação por lugar, até um máximo de 75 %, por um período de 6 meses. Se a taxa de ocupação for inferior a 20 %, não será concedido qualquer reembolso.

2. Ajustamento de montantes

Não aplicável.









ANEXO IV

Condições para o reembolso de despesas da Bélgica com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários







Tipo de operações Indicador Categoria de custos Unidade de medida para o indicador Montantes (em EUR) 1. Formação profissional individual («individuele beroepsopleiding» — IBO) que beneficia de um apoio no âmbito do eixo prioritário 1 (prioridade de investimento 8.1) ou do eixo prioritário 3 (prioridade de investimento 9.1) do programa operacional do FSE (2014BE05SFOP002) Participantes que tenham completado com êxito a formação profissional individual IBO Todas as categorias de custos elegíveis para o processo IBO Número de participantes com uma (ou mais) formação profissional individual (registada com um número de contrato único na candidatura em linha IBO) que preencham as condições seguintes: — tenham frequentado também uma orientação IBO (registada com um número de série único no ficheiro cliente MLP); — cuja formação profissional individual tenha terminado (segundo o registo na candidatua em linha IBO) durante o ano civil — tenham trabalhado (enquanto trabalhador assalariado e/ou independente) num dado momento nos três meses seguintes ao fim da (última) formação profissional individual. 1 439,55 (1) 2. Formação profissional du VDAB que beneficia de um apoio no âmbito do eixo prioritário 1 (prioridade de investimento 8.1) ou do eixo prioritário 3 (prioridade de investimento 9.1) do programa operacional do FSE (2014BE05SFOP002) Participantes que tenham completado com êxito a formação profissional Todas as categorias de custos elegíveis para o processo «formação profissional do VDAB» Número de participantes com uma (ou mais) formação profissional (registada com um número de série único no ficheiro cliente MLP) que preencham as condições seguintes: — a sua formação profissional terminou (segundo o registo no ficheiro cliente MLP) durante o ano civil — tenham trabalhado segundo os ficheiros Dimona e RSVZ (enquanto trabalhador assalariado e/ou independente) num dado momento nos três meses seguintes ao fim da (última) formação profissional (2). 8 465,80 (1) (1) Se for caso disso, o apoio de outros FEEI e de outros instrumentos financeiros da União deve ser deduzido desse montante. (2) As formações nas secções «percursos específicos de desenvolvimento de grupos-alvo» e «apoio linguístico» não são tidas em consideração.

2. Ajustamento de montantes

Não aplicável.