1979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M18 DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1976
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros permitem a
importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de
carne
(79/542/CEE) ◄
(JO L 146 de 14.6.1979, p. 15)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 79/560/CEE da Comissão de 4 de Maio de 1974 L 147 49 15.6.1979
►M2 Decisão 84/134/CEE da Comissão de 2 de Março de 1984 L 70 18 13.3.1984
►M3 Décision 85/473/CEE de la Commission du 2 octobre 1985 (*) L 278 35 18.10.1985
►M4 Decisão 85/488/CEE da Comissão de 17 de Outubro de 1985 L 293 17 5.11.1985
►M5 Decisão 85/575/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1985 L 372 28 31.12.1985
►M6 Decisão 86/425/CEE da Comissão de 29 de julho de 1986 L 243 34 28.8.1986
►M7 Decisão 89/8/CEE da Comissão de 14 de Dezembro de 1988 L 7 27 10.1.1989
►M8 Decisão 90/390/CEE da Comissão de 16 de Julho de 1990 L 193 36 25.7.1990
►M9 Decisão 90/485/CEE da Comissão de 27 de Setembro de 1990 L 267 46 29.9.1990
►M10 Decisão 91/361/CEE da Comissão de 14 de Junho de 1991 L 195 43 18.7.1991
►M11 Decisão 92/14/CEE da Comissão de 17 de Dezembro de 1991 L 8 12 14.1.1992
►M12 Decisão 92/160/CEE da Comissão de 5 de Março de 1992 L 71 27 18.3.1992
►M13 alterada pela Decisão 92/161/CEE da Comissão de 9 de Março de
1992L 71 29 18.3.1992
►M14 Decisão 92/162/CEE da Comissão de 9 de Março de 1992 L 71 30 18.3.1992
►M15 Decisão 92/245/CEE da Comissão de 14 de Abrilde 1992 L 124 42 9.5.1992
►M16 Decisão 92/376/CEE da Comissão de 2 de Julho de 1992 L 197 70 16.7.1992
►M17 Decisão 93/99/CEE da Comissão de 22 de Dezembro de 1992 L 40 17 17.2.1993
►M18 Decisão 93/100/CEE da Comissão de 19 de Janeiro de 1993 L 40 23 17.2.1993
►M19 Decisão 93/237/CEE da Comissão de 6 de Abrilde 1993 L 108 129 1.5.1993
►M20 Decisão 93/344/CEE da Comissão de 17 de Maio de 1993 L 138 11 9.6.1993
►M21 Decisão 93/435/CEE da Comissão de 27 de Julho de 1993 L 201 28 11.8.1993
►M22 Decisão 94/59/CE da Comissão de 26 de janeiro de 1994 L 27 53 1.2.1994
►M23 Decisão 94/310/CE da Comissão de 18 de Maio de 1994 L 137 72 1.6.1994
►M24 Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M25 Decisão 94/561/CE da Comissão de 27 de Julho de 1994 L 214 17 19.8.1994
►M26 Decisão 95/288/CE da Comissão de 18 de julho de 1995 L 181 42 1.8.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
1979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 2
►M27 Decisão 95/322/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 9 11.8.1995
►M28 Decisão 95/323/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 11 11.8.1995
►M29 Decisão 96/132/CE da Comissão de 26 de Janeiro de 1996 L 30 52 8.2.1996
►M30 Decisão 96/279/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1996 L 107 1 30.4.1996
►M31 Decisão 96/605/CE da Comissão de 11 de Outubro de 1996 L 267 29 19.10.1996
►M32 Decisão 96/624/CE da Comissão de 17 de Outubro de 1996 L 279 33 31.10.1996
►M33 Decisão 97/10/CE da Comissão de 12 de Dezembro de 1996 L 3 9 7.1.1997
►M34 Decisão 97/160/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 1997 L 62 39 4.3.1997
►M35 Decisão 97/736/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1997 L 295 37 29.10.1997
►M36 Decisão 98/146/CE da Comissão de 6 de Fevereiro de 1998 L 46 8 17.2.1998
►M37 Decisão 98/594/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1998 L 286 53 23.10.1998
►M38 Decisão 98/622/CE da Comissão de 27 de Outubro de 1998 L 296 16 5.11.1998
►M39 Decisão 1999/228/CE da Comissão de 5 de Março de 1999 L 83 77 27.3.1999
►M40 Decisão 1999/236/CE da Comissão de 17 de Março de 1999 L 87 13 31.3.1999
►M41 Decisão 1999/301/CE da Comissão de 30 de Abrilde 1999 L 117 52 5.5.1999
►M42 alterada pela Decisão 1999/417/CE da Comissão de 16 de junho de
1999L 159 56 25.6.1999
►M43 Decisão 1999/558/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 L 211 53 11.8.1999
►M44 Decisao 1999/759/CE da Comissao de 5 de Novembro de 1999 L 300 30 23.11.1999
►M45 Decisão 2000/2/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 L 1 17 4.1.2000
►M46 alterada pela Decisão 2000/136/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de
2000L 45 41 17.2.2000
►M47 Decisão 2000/162/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000 L 51 41 24.2.2000
►M48 Decisão 2000/209/CE da Comissão de 24 de Fevereiro de 2000 L 64 22 11.3.2000
►M49 Decisão 2000/236/CE da Comissão de 22 de Março de 2000 L 74 19 23.3.2000
►M50 Decisão 2000/623/CE da Comissão de 29 de Setembro de 2000 L 260 52 14.10.2000
►M51 Decisão 2001/117/CE da Comissão de 26 de Janeiro de 2001 L 43 38 14.2.2001
►M52 Decisão 2001/731/CE da Comissão de 16 de Outubro de 2001 L 274 22 17.10.2001
►M53 Decisão 2004/81/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 L 17 41 24.1.2004
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 39 de 11.2.2004, p. 23 (2004/81/CE)
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1976
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros permitem a importação de bovinos, suínos,
equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de
carne
(79/542/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratato que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sani-
tária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína ede carne fresca proveniente de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (2) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o sistema previsto na Directiva 72/462/CEE assenta
no estabelecimento de uma lista de países terceiros de onde os Estados--membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e
suína e de carne fresca proveniente de animais das espécies bovina,
suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos, ou de umaou de várias destas categorias de animais e de carne fresca;
Considerando que, para decidir, tanto no que se refere aos animais
como à carne fresca, se um país ou uma parte de um país pode constar
da lista, são tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no
n.
o2 do artigo 3.oda citada directiva;
Considerando que os países mencionados na lista que consta do anexo
à presente decisão, e que são fornecedores tradicionais dos Estados--membros, podem ser considerados como satisfazendo estes critérios;
Considerando, contudo, que esta lista é estabelecida sob reserva das
alterações ou aditamentos que lhe deverão ser introduzidos de acordocom o procedimento previsto no artigo 30.
oda Directiva 72/462/CEE;
que poderá, nomeadamente, tornar-se necessário, especialmente com
base em informações complementares, limitar ou alargar a autorização
de importação de determinadas categorias de animais ou de carnefresca; que poderá, além disso, tornar-se necessário, em alguns casos,indicar tanto no que se refere aos animais como à carne fresca, aspartes do país de onde as importações serão autorizadas;
Considerando que, se a lista dos países terceiros constitui um dos
fundamentos do regime comunitário aplicável às importações prove-nientes dos países terceiros, previsto pela Directiva 72/462/CEE,deverão ser tomadas outras medidas, nomeadamente em matéria dehigiene e de polícia sanitária, com vista a definir este regime; que
convém, por conseguinte, permitir a aplicação coordenada do conjunto
destas medidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo da Directiva 72/462/CEE e, nomeadamente, dasmedidas que deverão ser tomadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 29.
o, bem como sem prejuízo das alterações ou adita-1979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 3
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 81.▼M18
▼B
▼B
mentos que possam ser introduzidos, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 30.o, à lista que consta do anexo à presente directiva,
tendo especialmente em vista limitar ou alargar a autorização de impor-
tação a determinadas categorias de animais e de carne fresca, ou ainda
com vista a indicar, tanto no que se refere aos animais como à carnefresca, as partes de países de onde serão autorizadas as importações,os Estados-membros autorizarão a importação de animais e de carnefresca em conformidade com as indicações da referida lista.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, os Estados-membros podem
importar determinados produtos à base de carne de todas as espéciesdomésticas provenientes de países terceiros constantes do anexo.
No caso de importações de carne fresca proveniente de certos países
terceiros ou de zonas de países terceiros não permitidas em conformi-dade com o n.
o1, os Estados-membros podem, no entanto, importar
produtos à base de carne elaborados a partir dessa carne fresca, desde
que os produtos à base de carne tenham sido submetidos a um trata-mento especial, em conformidade com o estabelecido no anexo.
3. a) Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros
permitirão a partir de países terceiros ou de partes de paísesterceiros constantes da parte 1 do anexo, a importação na Comu-
nidade de equídeos, a admissão temporária na Comunidade de
cavalos registados e a reintrodução na Comunidade de cavalosregistados após a sua exportação temporária para países terceirosou partes de países terceiros constantes da parte 1 do anexo.
b) Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros
permitirão a autorizarão a partir de países terceiros ou partes depaíses terceiros constantes da parte 2 do anexo, a importação naComunidade de cavalos registados, a admissão temporária naComunidade de cavalos registados e a reintrodução na Comuni-dade de cavalos registados após a exportação temporária para
países terceiros ou partes de países terceiros constantes da parte
2 do anexo.
4. Os Estados-membros permitirão as importações dos animaisvivos, em particular dos equídeos para abate, das carnes frescas e dosprodutos à base de carne, somente dos países terceiros que figuram nalista do anexo e de acordo com ás disposições em matéria de garantiasno que diz respeito aos resíduos.
Artigo 2.
o
A lista que consta do Anexo será publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias ao mesmo tempo que as alterações ou adita-
mentos referidos no artigo 1.o
Artigo 3.o
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas regulamen-tares e administrativas para darem cumprimento à presente decisãonum prazo de dois anos a contar da publicação prevista no artigo 2.
oe
informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 4
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▼M20
▼M30
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ANEXO
As importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animale públ ica.
PARTE 1
ANIMAISVIVOS, CARNE FRESCA E PRODUTOS À BASE DE CARNE
País ISO
CódigoPaís ou territórioCarne fresca e produtos à base de
carne
Animais domésticosCarne fresca
Fauna selvagemAnimais vivos Sanidade animal
B O/C S E B/U E B O/C S E Carne frescaProdutos à base
de carneAnimais vivos
AL Albânia 0 X X X 0 X 0 0 0 0
AR Argentina X X 0 X X X 0 0 0 X (3)
AU Austrália X X X X X X 0 0 0 X
BA Bósnia-Herzegovina X X X X X X 0 0 0 0 (1)
BG Bulgária X X X XXXXX0X (1)
BH Barém 0 000000000 (3)(4)
BR BrasilX X 0 X 0 X 0 0 0 X (3)(5)
BW Botsuana X X 0 X X X 0 0 0 0 (1)(2)(3)
BY Bielorrússia X X X X X X 0 0 0 X (1)
BZ Belize X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
CA Canadá X X X XXXXXXX (6)
CH Suíça X X X XXXXXXX
CL Chile X X X X X X 0 X X X
CN República Popular da China 0 0 X X X X 0 0 0 0 (1)(3)
CO Colômbia X 0 0 X 0 X 0 0 0 0 (3)
CR Costa Rica X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
CU Cuba X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
CY Chipre (*) X X X X X X 0 0 X X▼M531979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 5
País ISO
CódigoPaís ou territórioCarne fresca e produtos à base de
carne
Animais domésticosCarne fresca
Fauna selvagemAnimais vivos Sanidade animal
B O/C S E B/U E B O/C S E Carne frescaProdutos à base
de carneAnimais vivos
CZ República Checa (*) X X X XXXXXXX
DZ Argélia 0 00000000X
EE Estónia (*) X X X XXXXX ►C1
X
◄X(1)
ET Etiópia 0 000000000 (3)
FK Ilhas Falkland X X 0 X X X 0 0 0 X
GL Gronelândia X X 0 X X X 0 X 0 X (1)
GT Guatemala X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
HK Hong Kong 0 000000000 (3)
HN Honduras X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
HR Croácia X X X XXXXX0X (1)
HU Hungria (*) X X X XXXXXXX
IL Israel0 0 0 X 0 X 0 0 0 X (3)
IN Índia 0 000000000 (3)
IS Islândia X X X XXXXXXX
KE Quénia 0 000000000 (3)
LT Lituânia (*) X X X XXXXX ►C1
X
◄X(1)
LV Letónia (*) X X X XXXXX ►C1
X
◄X(1)
MA Marrocos 0 0 0 X 0 X 0 0 0 X (3)
MG Madagáscar X X 0 X 0 X 0 0 0 0 (3)▼M531979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 6
País ISO
CódigoPaís ou territórioCarne fresca e produtos à base de
carne
Animais domésticosCarne fresca
Fauna selvagemAnimais vivos Sanidade animal
B O/C S E B/U E B O/C S E Carne frescaProdutos à base
de carneAnimais vivos
MK (7) Antiga República jugoslava da
Macedónia0X0X0X000X
MT Malta (*) X ►C1
X
◄XX ►C1
X
◄X0X ►C1
X
◄X(3)
UM Maurícia 0 00000000X (3)
MX México X 0 0 X 0 X 0 0 0 X (5)(8)
NA Namíbia X X 0 X X X 0 0 0 0 (1)(2)(3)
NC Nova Caledónia X 0 0 0 X 00000 (1)
NI Nicarágua X 0 0 X 0 X 0 0 0 0
NZ Nova Zelândia X X X XXXXXXX
PA Panamá X 0 0 X 0 X 0 0 0 0PL Polónia (*) X X X XXXXX ►
C1
X
◄X(1)
PM São Pedro e Miquelon 0 00000000X
PY Paraguai X X 0 X 0 X 0 0 0 X (3)
RO Roménia X X X XXXXX0X (1)
RU Rússia X X X X X X 0 0 0 X (1)(2)(5)
SCG Sérvia e Montenegro X X X X X X 0 0 0 X (1)
SG Singapura 0 000000000 (3)
SI Eslovénia (*) X X X XXXXX ►C1
X
◄X(1)▼M531979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 7
País ISO
CódigoPaís ou territórioCarne fresca e produtos à base de
carne
Animais domésticosCarne fresca
Fauna selvagemAnimais vivos Sanidade animal
B O/C S E B/U E B O/C S E Carne frescaProdutos à base
de carneAnimais vivos
SK República Eslovaca (*) X X X XXXXX ►C1
X
◄X(1)
SV Salvador X X 0 X 0 X 0 0 0 0
SZ Suazilândia X 0 0 X X X 0 0 0 0 (1)(2)(3)
TH Tailândia 0 000000000 (3)
TN Tunísia 0 00000000X (3)(4)
TR Turquia 0 0 0 X 0 X 0 0 0 0
UA Ucrânia 0 00000000X
US Estados Unidos da América X X X X X X 0 0 0 X
UY Uruguai X X 0 X X X 0 0 0 X (3)
ZA África do SulX X X X X X 0 0 0 X (1)(2)(3)(5)
ZW Zimbabué X 0 0 0 X X 0 0 0 0 (3)
Observações especiais:
B = Bovinos (incluindo búfalos e bisontes)
O/C = Ovinos/CaprinosS = SuínosE = EquídeosB/U = Biungulados
X = Autorizados
0 = Não Autorizados
(*) Aplicável apenas até que o país da adesão se torne Estado-Membro da Comunidade.
(
1) Excluindo carne de suínos selvagens.
(2) Excluindo carnes não desossadas e miudezas.
(3) Não obstante as restrições mencionadas na lista supra , são autorizados os produtos à base de carne cuja produção tenha incluído um tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado a um valor F, pelo menos igual a
3.
(4) Não obstante as restrições mencionadas na lista supra , são autorizados os produtos à base de carne que tenham sido cozidos no seu centro a uma temperatura de, pelo menos, 80º C.
(5) Os Estados-Membros apenas autorizam a importação de equídeos em conformidade com a Decisão 92/160/CEE da Comissão, que estabelece a regionalzação .
(6) As importações de animais vivos da espécie bovina são restringidas aos bovinos destinados à reprodução e aos vitelos de raças leiteiras com menos de 1 5 dias de idade e destinados à engorda.
(7) Código Provisório, que não afecta a denominação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações U nidas.
(8) Não são autorizadas importações de equídeos para abate.▼M531979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 8
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PARTE 2
COLUNAESPECIAL PARA CAVALOS REGISTADOS
País
Código ISOPaísCavalos
registadosObservaçõ-
es especiais
AE Emiratos Árabes Unidos x
BB Barbados x
BH Barém x
BM Bermudas x
BO Bolívia x
CO Colômbia x (1)
CR Costa Rica x (1)
CU Cuba x
EG Egipto x (1)
HK Hong kong x
JM Jamaica x
JO Jordânia x
JP Japão x
KGQuirguizistão x (1)
KRRepública da Coreia x
KW Kowait x
LBLíbano x
LY Líbia x
MO Macau x
MY Malásia (Península) x
OM Omã x
PE Peru x (1)
QA Catar x
SAArábia Saudita x (1)
SG Singapura x
SY Síria x
THTailândia x
TR Turquia x (1)
VE Venezuela x (1)
x = autorizados
(1) Os Estados-membros apenas autorizam a importação de equídeos em conformidade
com a Decisão 92/160/CEE da Comissão, que estabelece a regionalização.1979D0542 — PT — 27.01.2004 — 011.001 — 9
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▼M40
▼M48
▼M32
▼M34
▼M32
▼M39
▼M32
▼M37
▼M32