1989R3537 — PT — 01.07.1995 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No3537/89 DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 1989
relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos
(JO L 347 de 28.11.1989, p. 20)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) no1572/95 da Comissão de 30 de Junho de 1995 L 150 52 1.7.1995
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REGULAMENTO (CEE) No3537/89 DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 1989
relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos
preços de suínos abatidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o2759/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector da carne de suíno (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no1249/89 (2), e, nomeadamente, o no6d o
seu artigo 4o,
Considerando que os mercados representativos incluem, por país, o
conjunto dos mercados constantes do anexo do Regulamento (CEE)
no2123/89 da Comissão (3);
Considerando que, nos termos do no2 do artigo 4odo Regulamento
(CEE) no2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços
do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com
vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de inter-venção;
Considerando que, com vista à determinação dessa média dos preços
do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comu-nidade; que, para o efeito, é conveniente referir-se a uma mesmaqualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida non
o1 do artigo 4odo Regulamento (CEE) no2759/75 e a um estádio de
comercialização bem definido; que, atendendo ao facto de as carcaças
de suíno serem comercializadas geralmente a nível dos matadouros, éconveniente tomar em consideração esse estádio;
Considerando que as cotações do suíno abatido são doravante estabele-
cidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária declassificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Regulamento(CEE) n
o3220/84 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
no3530/86 (5), e as modalidades de aplicação são estabelecidas pelo
Regulamento (CEE) no2967/85 da Comissão (6); que a definição da
qualidade-tipo em conformidade com os nos2 e 3 do artigo 2odo Regu-
lamento (CEE) no3220/84 foi simplificada pelo Regulamento (CEE)
no1250/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa, para o
período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço debase e a qualidade-tipo do suíno abatido (
7); que, além disso, a lista
dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comu-
nidade, estabelecida pelo Regulamento (CEE) no43/81 do Conselho (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n
o3553/88 (9), foi substituída pela do Regulamento (CEE) no2123/89;
que, por essas razões, é conveniente alterar as regras relativas ao
estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do
suíno abatido;
Considerando que é importante, para efeitos de clareza, adoptar um
novo regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de
comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido;que é, em consequência, conveniente revogar o Regulamento (CEE)1989R3537 — PT — 01.07.1995 — 001.001 — 2
(1)J O noL 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O noL 129 de 11. 5. 1989, p. 12.
(3)J O noL 203 de 15. 7. 1989, p. 23.
(4)J O noL 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
(5)J O noL 326 de 21. 11. 1986, p. 8.
(6)J O noL 285 de 25. 10. 1985, p. 39.
(7)J O noL 129 de 11. 5. 1989, p. 14.
(8)J O noL 3 de 1. 1. 1981, p. 15.
(9)J O noL 311 de 17. 11. 1988, p. 4.
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no2342/86 da Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no2847/
/87 (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de
Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no no2
do artigo 4odo Regulamento (CEE) no2759/75, é determinado a partir
dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescen-tado, pagos aos fornecedores de suínos vivos.
2. Os preços referidos no n
o1 incluem o valor das miudezas e
sobras não transformadas e são expressos para 100 quilogramas decarcaça fria de suínos:
— apresentada de acordo com a apresentação de referência mencio-
nada no n
o1 do artigo 2odo Regulamento (CEE) no3220/84,
e
— pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do mata-
douro, sendo o peso verificado convertido em peso de carcaça fria
de acordo com os métodos previstos no artigo 2odo Regulamento
(CEE) no2967/85.
Artigo 2o
1. O preço de mercado do suíno abatido de um Estado-membro é
igualà média das cotações do suíno abatido registadas nos mercadosou centros de cotações desse Estado-membro constante do anexo doRegulamento (CEE) n
o2123/89.
2. O preço referido no no1 é determinado pelas cotações estabele-
cidas para as carcaças com um peso de:
— 60 até menos de 120 quilogramas da ►M1classe E ◄,
— 120 até menos de 180 quilogramas da classe R.
A escolha das categorias de peso e sua eventual ponderação é deixada
ao Estado-membro em causa; o Estado-membro informará a Comissão
da sua escolha.
Artigo 3o
1. O Regulamento (CEE) no2342/86 é revogado.
2. As referências ao Regulamento (CEE) no2342/86 devem
entender-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1989R3537 — PT — 01.07.1995 — 001.001 — 3
(1)J O noL 203 de 26. 7. 1986, p. 18.
(2)J O noL 272 de 25. 9. 1987, p. 12.