1992D0290 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1992
relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia
espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido
(92/290/CEE)
(JO L 152 de 4.6.1992, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1992
relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de
bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE)no Reino
Unido
(92/290/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-pectiva da realização do mercado interno(
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE(2), e, nomeadamente, o
seu artigo 10.o,
Considerando que surgiram, no território do Reino Unido, vários focos
de encefalopatia espongiforme bovina;
Considerando que esta doença pode ser seriamente contagiosa ou infec-
ciosa, sendo a sua presença susceptível de constituir perigo para o gadonoutros Estados-membros;
Considerando que até há pouco tempo se pensava que as trocas comer-
ciais de embriões de bovino constituíam apenas um risconegligenciável para a sanidade do gado nos Estados-membros relativa-
mente à encefalopatia espongiforme bovina; que, porém, provas
recentes relacionadas com a infecção experimental de ovinos comtremor epizoótico dos ovinos sugerem que os embriões de bovinopodem constituir um risco mais grave do que previsto;
Considerando porém, que, dadas a epidemiologia e a patogénese da
doença, este risco apenas existe para os embriões de dadores nascidos
antes de 18 de Julho de 1988 ou nascidos de vacas afectadas;
Considerando que é necessário aplicar certas medidas ao comércio
intracomunitário de embriões de bovino provenientes do Reino Unidoa fim de superar esse risco;
Considerando que as autoridades do Reino Unido se comprometeram a
aplicar as medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação efec-tiva da presente decisão;
Considerando que é também necessário assegurar que não é comercia-
lizado nenhum embrião produzido por um animal que constitua um
caso suspeito ou confirmado;
Considerando que a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitáriaaplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importaçõesprovenientes de países terceiros de embriões de animais domésticos daespécie bovina(
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 90/425/CEE, prevê que, aquando do comércio intracomunitário de
embriões de bovino, estes sejam acompanhados de um certificado sani-tário; que esse certificado deve ser alterado relativamente aos embriõesde bovino provenientes do Reino Unido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1992D0290 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
(2)J O n .oL 340 de 11. 12. 1991, p. 17.
(3)J O n .oL 302 de 19. 10. 1989, p. 1.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros não enviarão para outros Estados-membros
embriões de animais domésticos da espécie bovina produzidos porfêmeas relativamente às quais, aquando do envio, se suspeite ou tenha
sido confirmada a encefalopatia espongiforme bovina.
Artigo 2.
o
1. O Reino Unido não enviará para outros Estados-membros
embriões de animais domésticos da espécie bovina produzidos por
fêmeas:
— nascidas antes de 18 de Julho de 1988,
— descendentes de fêmeas relativamente às quais se suspeite ou tenha
sido confirmada a encefalopatia espongiforme bovina.
2. O disposto no n.o1 não se aplicará a embriões provenientes de
fêmeas nascidas fora do Reino Unido e ali introduzidas depois de 18
de Julho de 1988.
3. O Reino Unido utilizará registos que garantam a identificação dos
dadores e dos embriões.
4. A Áustria, a Finlândia e a Suécia podem manter as suas legis-
lações nacionais no que se refere aos embriões de animais domésticosda espécie bovina provenientes de um Estado-membro em que se veri-fique uma forte incidência da doença durante um período máximo de
transição dois anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado
de Adesão. A presente disposição será revista durante esse período detransição em função da experiência adquirida e dos resultados dosestudos científicos em curso.
Artigo 3.
o
O certificado sanitário previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE
do Conselho e que acompanha os embriões expedidos do Reino Unido
deve ser completado pela menção seguinte:
«Embriões conformes à Decisão 92/290/CEE, relativa à encefalo-
patia espongiforme bovina».
Artigo 4.o
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas
comerciais a fim de dar cumprimento à presente decisão quinze diasapós a sua notificação. Do facto, informarão imediatamente aComissão.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1992D0290 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
▼A1
▼B