2001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMB ROS,
REUNIDOS NO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa adeterminadasmedidasaplicáveis àFederação daRússianoquerespeita aocomércio de
certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA
(2001/932/CECA)
(JO L 345 de 29.12.2001, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/385/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-
-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos no
Conselho de 21 de Maio de 2002L 137 22 25.5.2002
▼B
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOSNO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa a determinadas medidas aplicáveis à Federação da Rússia
noquerespeita aocomércio decertosprodutossiderúrgicos abran-
gidos pelo Tratado CECA
(2001/932/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO
CONSELHO,
De acordo com a Comissão,
DECIDEM:
Artigo 1.o
►M1Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de
Junho de 2002 ◄, a importação para todos os Estados-Membros de
produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA, referidos noanexo I e originários da Federação da Rússia, está sujeita a licença. Alicença só é concedida dentro dos limites definidos no artigo 2.
oOs
produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia abrangidospor uma licença ou licenças de importação válidas, emitidas nos termos
da Decisão n.
o2136/97/CECA da Comissão(1) e já expedidos para a
Comunidade antes da entrada em vigor da presente decisão serão admi-tidos dentro dos limites quantitativos aplicáveis ao períodocompreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 2.
o
A importação é autorizada, para cada grupo de produtos, para toda a
Comunidade, dentro dos limites quantitativos indicados no anexo II.
O prazo de validade da licença de importação é fixado em quatro
meses. As licenças de importação não utilizadas ou parcialmente utili-
zadas podem ser prorrogadas por dois meses.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros emitem as licenças segundo as regras decididas
no Comité de Ligação «Aço», e informam imediatamente a Comissão
desse facto. A Comissão informa periodicamente os Estados-Membrossobre a situação de utilização das quantidades.
Os Estados-Membros e a Comissão concertar-se-ão para que essas
quantidades não sejam ultrapassadas.
Artigo 4.
o
Se for celebrado um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço e a Federação da Rússia relativo ao comércio de certosprodutos siderúrgicos e se esse acordo entrar em vigor durante o
período de aplicação da presente decisão, as disposições desse acordo,
bem como quaisquer medidas adoptadas em sua aplicação, substituirão,a partir da data de entrada em vigor do acordo, o disposto na presentedecisão.
Artigo 5.
o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.2001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.
▼M1
ANEXO I
SA — Produtos laminados
SA1. — Bobinas
7208 10 00
7208 25 00
7208 26 00
7208 27 00
7208 36 007208 37 90
7208 38 90
7208 39 90
7211 14 10
7211 19 20
7219 11 00
7219 12 10
7219 12 907219 13 10
7219 13 90
7219 14 10
7219 14 90
7225 20 20
7225 30 00
SA1a. — Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem
7208 37 10
7208 38 10
7208 39 10
SA2. — Chapas grossas
7208 40 10
7208 51 10
7208 51 30
7208 51 50
7208 51 91
7208 51 99
7208 52 10
7208 52 91
7208 52 997208 53 10
7211 13 00
SA3. — Outros produtos laminados planos
7208 40 90
7208 53 90
7208 54 10
7208 54 90
7208 90 10
7209 15 00
7209 16 10
7209 16 90
7209 17 10
7209 17 90
7209 18 10
7209 18 91
7209 18 997209 25 00
7209 26 10
7209 26 90
7209 27 10
7209 27 90
7209 28 10
7209 28 90
7209 90 10
7210 11 10
7210 12 11
7210 12 19
7210 20 102001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 3
▼M1
7210 30 10
7210 41 107210 49 107210 50 107210 61 10
7210 69 10
7210 70 317210 70 397210 90 317210 90 33
7210 90 38
7211 14 90
7211 19 907211 23 107211 23 51
7211 29 20
7211 90 11
7212 10 10
7212 10 91
7212 20 11
7212 30 117212 40 107212 40 917212 50 31
7212 50 51
7212 60 117212 60 91
7219 21 10
7219 21 90
7219 22 10
7219 22 907219 23 007219 24 007219 31 00
7219 32 10
7219 32 907219 33 107219 33 907219 34 10
7219 34 90
7219 35 107219 35 90
7225 40 80
SA4. — Produtos ligados
7226 20 20
7226 91 10
7226 91 90
7226 99 20
SB— Produtos longos
SB1. — Perfis
7207 19 31
7207 20 71
7216 31 11
7216 31 197216 31 917216 31 99
7216 32 11
7216 32 197216 32 917216 32 997216 33 10
7216 33 90
SB2. — Fios laminados
7213 10 00
7213 20 00
7213 91 102001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 4
▼M1
7213 91 20
7213 91 417213 91 497213 91 70
7213 91 90
7213 99 107213 99 90
7221 00 10
7221 00 90
7227 10 00
7227 20 00
7227 90 10
7227 90 507227 90 95
SB3. — Outros produtos longos
7207 19 11
7207 19 14
7207 19 16
7207 20 517207 20 557207 20 57
7214 20 00
7214 30 007214 91 10
7214 91 90
7214 99 107214 99 317214 99 39
7214 99 50
7214 99 617214 99 697214 99 80
7214 99 90
7215 90 107216 10 00
7216 21 00
7216 22 007216 40 107216 40 90
7216 50 10
7216 50 917216 50 997216 99 10
7218 99 20
7222 11 11
7222 11 19
7222 11 217222 11 297222 11 91
7222 11 99
7222 19 107222 19 907222 30 10
7222 40 10
7222 40 30
7224 90 31
7224 90 39
7228 10 10
7228 10 307228 20 11
7228 20 19
7228 20 307228 30 207228 30 41
7228 30 49
7228 30 617228 30 697228 30 70
7228 30 892001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 5
▼M1
7228 60 10
7228 70 10
7228 70 31
7228 80 10
7228 80 90
7301 10 002001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 6
▼M1
ANEXO II
CONTINGENTES
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002
Produtos Toneladas
SA — Produtos laminados planos
SA1. Bobinas 259 000
SA1.a. Rolos de chapa laminados a quente para relami-
nagem485 000
SA2. Chapas grossas 60 000
SA3. Outros produtos laminados planos 80 000SA4. Produtos ligados 90 000
SB — Produtos longos
SB1. Perfis 15 000SB2. Fios laminados 60 000
SB3. Outros produtos longos 165 0002001D0932 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 7