1991R0344 — PT — 01.09.1993 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, que estabelece a
extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
(JO L 41 de 14.2.1991, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3087/91 da Comissão de 22 de Outubro de 1991 L291 15 23.10.1991
►M2Regulamento (CEE) n.o2191/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 L196 17 5.8.1993
1991R0344 — PT — 01.09.1993 — 002.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/
/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicaçãoda grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o1186/90doConselho,de7de
Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação dagrelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(
1),
e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1186/90, e nomeadamente
o seu artigo 1.o, prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos estabele-cida pelo Regulamento (CEE) n.
o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril
de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação dascarcaças de bovinos adultos(
2), a todas as carcaças e meias carcaças
colocadas no mercado;
Considerandoqueénecessárioespecificarascondiçõesdeidentificação
das carcaças classificadas; que o sistema de marcação previsto para osprodutos entregues em intervenção é o mais adequado para esse efeito,sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcação análoga àestabelecida no Regulamento (CEE) n.
o859/89 da Comissão, de 29 de
Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de inter-vençãonosectordacarnedebovino(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CEE)n.o2271/90(4),nomeadamentenon.o
3 do seu artigo 4.o, autorizando, no entanto, os Estados-membros a
prever derrogações relativas aos locais onde deve ser efectuada amarcação prevista no referido regulamento;
Considerando que as práticas de certos Estados-membros demonstram
que,emdeterminadascondições,arotulagemofereceasmesmasgaran-tias que a marcação quanto à fiabilidade da identificação, fornecendoaindainformaçõesmaispormenorizadas;queé,porconseguinte,conve-niente autorizar aos Estados-membros o recurso a esta prática parasubstituir a marcação;
Considerando que é conveniente prever a indicação da categoria em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o1208/81 e, nomeadamente,
c o mon .o1 do seu artigo 3.o;
Considerandoque,dadaacapacidadelimitadadecertospequenosmata-
douros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2.odo
Regulamento(CEE)n.o1186/90epreverapossibilidadede,apedidode
um Estado-membro, estabelecer derrogações relativamente ao carácterobrigatório da classificação, desde que o número médio de bovinosadultos abatidos seja pouco importante; que, na sua tomada de decisão,a Comissão deve ter em conta determinadas circunstâncias, nomeada-mente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio; que, afim de simplificar a aplicação do disposto no artigo acima referido aosestabelecimentos de importância secundária, é oportuno autorizar osEstados-membros a conceder eles mesmos esta derrogação sempre quese tratar de estabelecimentos que não abatam mais de 75 bovinosadultos por semana, em média anual, ou de carcaças provenientes de
(1)J On .oL 119 de 11. 5. 1990, p. 32.
(2)J On .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
(3)J On .oL 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4)J On .oL 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
1991R0344 — PT — 01.09.1993 — 002.001 — 3
▼B
animais comprados vivos por comerciantes que se dediquem exclusiva-
mente à venda a retalho, abatidos por encomenda e por sua conta;
Considerando que, no caso de um estabelecimento aprovado proceder
igualmenteàdesossagemdetodasascarcaçasobtidaseclassificadas,aobrigação de identificação deixa de se justificar;
Considerando que a classificação deve ser efectuada por pessoal que
possua as qualificações necessárias, devidamente sancionadas por umalicença ou aprovação;
Considerando que a fiabilidade das classificações deve ser verificada
por controlos eficazes efectuados por organismos privados ou públicosindependentes dos matadouros controlados; que é necessário prevereventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomeada-mente a possibilidade de retirar a licença à pessoa responsável;
ConsiderandoqueéconvenienteobrigarosEstados-membrosacomuni-
caremàComissãoasdisposiçõesadoptadasparaassegurarorespeitodoRegulamento (CEE) n.
o1186/90 e para punir as eventuais infracções,
nomeadamente ao presente regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A identificação, referida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidadecom a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinosadultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.
o1208/81, nos estabe-
lecimentos aprovados é efectuada mediante uma marcação que indiquea categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.
►
M2Esta marcação é efectuada por estampilhagem, na face externa
da carcaça, com uma tinta indelével e não tóxica, de acordo com umprocesso aprovado pelas autoridades nacionais competentes; as letras eosalgarismosterãoumaalturade,pelomenos,doiscentímetros. ◄As
marcas são apostas nos quartos traseiros, ao nível da vazia, à altura daquarta vértebra lombar, e nos quartos dianteiros, ao nível da maçã dopeito,dedezatrintacentímetros,aproximadamente,docortesagitaldoesterno.►
M2Todavia, os Estados-membros podem determinar outras
localizações em cada um dos quadros, na condição de as mesmas sesituaremnafaceexternadacarcaça,desdequeinformempreviamenteaComissão. ◄
▼
M2
2. Semprejuízododispostonon.o3,alíneasc)ed),doartigo4.odo
Regulamento (CEE) n.o859/89 e no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o3445/90 da Comissão(1), os Estados-membros podem auto-
rizar a substituição da marcação por uma rotulagem efectuada nasseguintes condições:
▼
B— sóosestabelecimentosaprovadosqueprocedemaoabatedeanimais
podemdetereaporrótulos;asuadimensãonãopodeserinferiora5×1 0c m ,
— paraalémdasindicaçõesprevistasnon.
o1,osrótulosdevemindicar
onúmerodeaprovaçãodomatadouro,onúmerodeidentificaçãoouabate do animal, a data de abate e o peso da carcaça,
— as indicações referidas no segundo travessão devem ser perfeita-
mente legíveis, não sendo autorizada qualquer sobreposição;
(1)J On .oL 333 de 30. 11. 1990, p. 30.
1991R0344 — PT — 01.09.1993 — 002.001 — 4
▼M2
— os rótulos devem ser invioláveis, resistentes ao rasgamento e firme-
mente fixados a cada quarto nos locais definidos no n.o1.
2A. A classificação e a identificação devem ocorrer, o mais tardar,
uma hora após o início do abate.
▼B
3. A marcação e a rotulagem não devem ser retiradas antes de osquartos serem desossados.
▼
M2
Em especial, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas paraseasseguraremqueestadisposiçãoérespeitadanoâmbitodocomérciointracomunitário.
▼
B
4. Aindicaçãodacategoriadeveserefectuadaemconformidadecomo disposto no n.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81.
▼M2
A eventual indicação de subclasses ou, se for caso disso, a discrimi-nação da categoria em função da idade são efectuadas por meio desímbolos diferentes dos utilizadores para a classificação.
5. Para efeitos da comunicação dos resultados da classificação refe-
ridanon.
o2doartigo1.odoRegulamento(CEE)n.o1186/90,asclasses
de conformação e de gordura, bem como a categoria, devem ser indi-cadas na factura, ou num documento anexo a esta, enviada ao forne-cedor do animal ou, na sua falta, à pessoa singular ou colectiva quemande realizar as operações de abate, através dos símbolos expressa-mente previstos para o efeito na regulamentação comunitária.
▼
B
Artigo 2.o
1. A pedido de um Estado-membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação, relativamente às obrigações respeitantes à classificação dascarcaças de bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento
(CEE) n.o1186/90, aos estabelecimentos aprovados que abatam um
número reduzido de bovinos adultos por semana, em média anual; nasua decisão, a Comissão terá em conta a evolução da capacidade dosmatadouros, a organização das operações de classificação e o objectivode harmonização progressiva neste domínio.
A derrogação deve ser limitada no tempo.2. Sem prejuízo do n.
o1, os Estados-membros podem decidir não
tornar obrigatórias as disposições relativas à classificação das carcaçasde bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, em relação:
— aosestabelecimentosaprovadosquenãoabatammaisde75bovinos
adultos por semana, em média anual,
— aos retalhistas que comprem animais vivos a abater por encomenda
e por sua conta.
3. As obrigações relativas à identificação das carcaças de bovinos
adultos previstas no artigo 1.onão são aplicáveis aos estabelecimentos
aprovados que procedam igualmente à desossagem da totalidade dascarcaças obtidas.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros deverão garantir que a classificação seja
efectuadaportécnicosqualificadosquedisponhamdeumalicençaparaesse efeito.
A licença pode ser substituída por uma aprovação concedida pelo
Estado-membro sempre que esta equivalha ao reconhecimento de umaqualificação.
1991R0344 — PT — 01.09.1993 — 002.001 — 5
▼B
►M22. A classificação e a identificação efectuadas nos estabeleci-
mentosreferidosnoartigo1.odoRegulamento(CEE)n.o1186/90estão
sujeitas a controlos inesperados no local, efectuados por um organismoindependentedomatadouro. ◄Oscontrolosdevemserrealizados,pelo
menos, duas vezes por trimestre em todos os estabelecimentos apro-vados que procedam à classificação e devem abranger, pelo menos, 30carcaças escolhidas ao acaso. No entanto, nos estabelecimentos refe-ridosnon.
o2,primeirotravessão,doartigo2.o,afrequênciadocontrolo
pode ser limitada a um controlo trimestral.
▼M1
►M2Sempre que o organismo de controlo for também responsável
pela classificação e identificação ou não depender da administraçãopública, os controlos previstos no parágrafo anterior devem ser objectode supervisão física pela autoridade pública, nas mesmas condições epelo menos uma vez por ano. ◄Esta última será informada regular-
mente dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.
▼
B
Nocasode,porocasiãodasinspecções,severificarumnúmerosignifi-cativodeclassificaçõesincorrectasedeidentificaçõesnãoconformes,onúmero de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serãoaumentados, podendo ser retirada a licença prevista no n.
o1.
3. Os Estados-membros comunicam à Comissão as disposições
previstas para aplicar o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90 e
punirasinfracções,designadamenteafalsificaçãoeautilizaçãofraudu-lentadecarimboserótulosouaclassificaçãoefectuadaporpessoalquenão possua licença.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.