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"BREGULAMENTO (CE) n.o2848/2000 DO CONSELHO
de 15 de Dezembro 2000
que fixa, para 2001, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de
unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas
águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias
limitações das capturas
(JO L 334 de 30.12.2000, p. 1)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 96 de 6.4.2001, p. 30 (2848/2000)2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) n.o2848/2000 DO CONSELHO
de 15 de Dezembro 2000
que fixa, para 2001, em relação a determinadas unidades popula-
cionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as
possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas
águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas
águas em que são necessárias limitações das capturas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20
de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da
aquicultura (1), nomeadamente o n.o4 do artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o66/98 do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de
controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o
Regulamento (CE) n.o2113/96 (2), nomeadamente o artigo 21.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos
121.oe 122.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, cabe
ao Conselho adoptar, à luz dos pareceres científicos existentes, em
especial do relatório do Comité Científico, Técnico e Económico
da Pesca, as medidas necessárias para assegurar uma exploração
racional e responsável dos recursos numa base sustentável.
(2) Nos termos do n.o4 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
3760/92, cabe ao Conselho determinar o total admissível de
capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias, em
conformidade com o artigo 4.odo mesmo regulamento. As
possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-Mem-
bros e aos países terceiros nos termos do n.o4, alíneas ii) e vi), do
artigo 8.odo referido regulamento.
(3) Para assegurar uma gestão eficaz desses TAC e quotas, devem ser
definidas as condições específicas que regulam as operações de
pesca.
(4) É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão
da pesca ao nível comunitário, por forma a que os Estados-
-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu
pavilhão.
(5) Em conformidade com o disposto no artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz
condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3),
é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis
as diferentes medidas previstas nesse regulamento.
(6) Nos termos do procedimento previsto nos acordos ou protocolos
sobre as relações em matéria de pesca, a Comunidade realizou
consultas a respeito dos direitos de pesca com o Reino da
Noruega (4), o Governo da Dinamarca e o Governo local das ilhas!B
(1) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1181/98 (JO L 164 de 9.6.1998, p. 1).
(2) JO L 6 de 10.1.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2742/1999 (JO L 341 de 31.12.1999, p. 1).
(3) JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
(4) JO L 226 de 29.8.1980, p. 48.2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 2
Faroé (1) e o Governo local da Gronelândia (2), a República da
Islândia (3), a República da Estónia (4), a República de Letónia (5)
e a República da Lituânia (6).
(7) Nos termos do artigo 122.odo Acto de Adesão de 1994, as
condições em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia podem ser pescadas são
idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor
do Tratado de Adesão de 1994.
(8) Nos termos do artigo 124.odo Acto de Adesão de 1994, os
acordos de pesca concluídos pelo Reino da Suécia e pela
República da Finlândia com países terceiros são geridos pela
Comunidade. Nos termos desses acordos, a Comunidade realizou
consultas com a República da Polónia e com a Federação Russa.
(9) A Comunidade é parte contratante em várias organizações
regionais de pesca. Essas organizações de pesca recomendaram
a fixação de limitações das capturas e outras regras de
conservação relativamente a certas espécies, pelo que é conve-
niente que a Comunidade execute essas recomendações.
(10) Por motivos de conservação dos recursos, a Comissão Interame-
ricana do atum tropical (IATTC) acordou em fixar limitações das
capturas em relação a certas unidades populacionais afins do atum
no oceano Pacífico. Para colaborar na conservação dessas
unidades populacionais, é conveniente que a Comunidade aplique
essas limitações.
(11) A execução das possibilidades de pesca deve observar a legislação
comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o
2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui umregime de controlo aplicável à política comum das pescas (
7), o
Regulamento (CE) n.o1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de
1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação
dos recursos da pesca no Mediterrâneo (8), o Regulamento (CE)
n.o1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece
as disposições gerais relativas às autorizações de pesca espe-
ciais (9), o Regulamento (CE) n.o66/98, o Regulamento (CE) n.o
88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixadeterminadas medidas técnicas de conservação dos recursos
haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e
do Øresund (
10), o Regulamento (CE) n.o850/98 do Conselho, de
30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca
através de determinadas medidas técnicas de protecção dos
juvenis de organismos marinhos (11).
(12) O período de aplicação de determinadas disposições é limitado, a
fim de permitir à Comissão adoptar disposições em conformidade
com o artigo 28.oC do Regulamento (CEE) n.o2847/93.
(13) Para contribuir para a conservação das unidades populacionais de
peixes, devem ser aplicadas, em 2001, certas medidas com-
plementares de controlo e condições técnicas de pesca.!B
(1) JO L 226 de 29.8.1980, p. 12.
(2) JO L 29 de 1.2.1985, p. 9.
(3) JO L 161 de 2.7.1993, p. 1.
(4) JO L 332 de 20.12.1996, p. 16.
(5) JO L 332 de 20.12.1996, p. 1.
(6) JO L 332 de 20.12.1996, p. 6.
(7) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2846/98 (JO L 358 de 31.12.1998, p. 5).
(8) JO L 171 de 6.7.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2550/2000 (JO L 292 de 21.11.2000, p. 7).
(9) JO L 171 de 6.7.1994, p. 1.
(10) JO L 9 de 15.1.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1520/98 (JO L 201 de 17.7.1998, p. 1).
(11) JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1298/2000 (JO L 148 de 22.6.2000, p. 1).2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 3
(14) Para contribuir para a conservação de determinadas espécies de
peixes que evoluem nas águas profundas, deve ser estabelecida
uma gestão dos TAC e quotas para essas espécies.
(15) Para cumprir as obrigações internacionais assumidas pela
Comunidade, enquanto parte contratante na Convenção sobre a
conservação da fauna e da flora marinhas do Antárctico
(CCAMLR) e, do mesmo modo, a obrigação de aplicar as
medidas aprovadas pela comissão da CCAMLR, as datas
pertinentes de aplicação são as correspondentes ao início dos
respectivos períodos de aplicação dos TAC, como especificado no
anexo I G.
(16) Para garantir o modo de subsistência dos pescadores da
Comunidade, é importante abrir as possibilidades de pesca em 1
de Janeiro de 2001. Dada a urgência da questão, é imperativo
conceder uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no
ponto 3 do protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais
na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos
Tratados que instituem as Comunidades Europeias,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
1. O presente regulamento fixa, para 2001, em relação a determinadas
unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais,
as possibilidades de pesca aplicáveis:
i) Aos navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros e neles
estejam registados, a seguir designados «navios comunitários» ou
«navios da CE», nas zonas em que são necessárias limitações das
capturas; e
ii) Aos navios que arvorem pavilhão de países terceiros e neles estejam
registados, a seguir designados «navios de países terceiros», nas
águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, a seguir
designadas «águas comunitárias» ou «águas da CE»,
assim como as condições específicas de utilização das referidas
possibilidades de pesca.
Contudo, em relação a certas unidades populacionais do Antárctico, as
possibilidades de pesca são fixadas para o período especificado no anexo
IG .
2. Para efeitos do presente regulamento, as possibilidades de pesca
assumem a forma de:
a) TAC ou número de navios autorizados a pescar e/ou prazo de
validade dessas autorizações;
b) Partes dos TAC disponíveis para a Comunidade;
c) Quotas atribuídas à Comunidade nas águas de países terceiros;d) Repartição pelos Estados-Membros das possibilidades de pesca
comunitárias previstas nas alíneas b) e c), sob a forma de quotas;
e) Repartição pelos países terceiros das quotas a pescar nas águas
comunitárias.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 4
Artigo 2.o
1. As definições das zonas CIEM (1), CECAF (2) (Atlântico Centro-
-Este ou grande zona de pesca FAO 34), NAFO (3) e CCAMLR (4) são,
respectivamente, as do Regulamento (CEE) n.o3880/91 do Conselho, de
17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as
capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no
Nordeste do Atlântico (5), do Regulamento (CE) n.o2597/95 do
Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de
estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que
pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (6), do
Regulamento (CEE) n.o2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993,
relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de
pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (7)e
do Regulamento (CE) n.o66/98.
2. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes
definições:
a) A área de regulamentação da NAFO é a parte da área da Convenção
NAFO que não se encontra sob a soberania ou a jurisdição dos
Estados costeiros;
b) O Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de
Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de
Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa
sueca;
c) O Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o farol de
Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa
sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids,
Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
d) O mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM
IIIa não coberta pela definição do Skagerrak da alínea b);
e) A unidade de gestão 3 inclui as subdivisões CIEM 30 e 31 e a parte
da subdivisão 29 situada a norte de 59° 00’ de latitude norte.
CAPÍTULO II
POSSIBILIDADES DE PESCA E RESPECTIV AS CONDIÇÕES
P ARA OS NA VIOS COMUNITÁRIOS
Artigo 3.o
1. As possibilidades de pesca para os navios comunitários nas águas
comunitárias ou nas águas internacionais são fixadas nos anexos I e II.
2. Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do
limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca
da Estónia, das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Lituânia, da
Letónia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, da
Polónia e da Federação Russa, nas condições dos artigos 7.oe 12.o!B
(1) Conselho Internacional de Exploração do Mar.
(2) Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este.
(3) Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico.
(4) Convenção para a conservação da fauna e da flora marinhas do Antárctico.
(5) JO L 365 de 31.12.1991, p. 1.
(6) JO L 270 de 13.11.1995, p. 1.
(7) JO L 186 de 28.7.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 5
3. Os montantes a pagar, em conformidade com os acordos sobre as
relações de pesca entre a Comunidade Europeia e as Repúblicas da
Estónia, da Letónia e da Lituânia, são fixados, para o ano 2001, da
seguinte forma:
País Contribuição financeira
Estónia EUR 342 858
Letónia EUR 186 420
Lituânia EUR 514 863
As contribuições serão pagas nas contas designadas pelas autoridades do
Estado em causa.
Artigo 4.o
A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros é feita
sem prejuízo:
a) Das trocas efectuadas nos termos do n.o1 do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3760/92;
b) Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o4 do artigo 21.o,d o
n.o1 do artigo 23.oed on .o2 de artigo 32.odo Regulamento (CEE)
n.o2847/93;
c) Dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o847/96;
d) Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o847/96;
e) Das deduções realizadas nos termos do artigo 5.odo Regulamento
(CE) n.o847/96.
Artigo 5.o
Flexibilidade das quotas
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC
analítico, as unidades populacionais a que não são aplicáveis as
condições de flexibilidade interanual dos artigos 3.oe4 .odo
Regulamento (CE) n.o847/96 e as unidades populacionais a que são
aplicáveis os coeficientes de penalidade previstos no n.o2 do artigo 5.o
do mesmo regulamento são indicadas, para o ano 2001, no anexo III.
Artigo 6.o
Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
1. Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixadas
possibilidades de pesca não serão mantidos a bordo ou desembarcados a
não ser que:
i) As capturas tenham sido efectuadas por navios de um Estado-
-Membro ou de um país terceiro que disponha de uma quota ainda
não esgotada; ou
ii) Nos casos em que não tenha sido repartida por quota pelos
Estados-Membros, a parte comunitária do TAC não tenha sido
esgotada; ou
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda,
as capturas estejam misturadas com outras espécies e tenham sido
efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros
nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, em conformidade
com o artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o850/98, e não sejam
separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 6
iv) Em relação ao arenque, as capturas respeitem as condições fixadas
no artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1434/98 do Conselho, de 29
de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque
pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano
directo (1); ou
v) Em relação à sarda, as capturas estejam misturadas com capturas de
carapau ou de sardinha, a sarda não exceda 10 % do peso total de
sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não estejam
separadas; ou
vi) As capturas sejam efectuadas durante operações de investigação
científica, realizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o850/98.
Todas as quantidades desembarcadas são imputadas à quota ou, se a
parte da Comunidade não tiver sido repartida pelos Estados-Membros
sob a forma de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das
capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi).
2. Em derrogação do n.o1, sempre que se esgotar uma das
possibilidades de pesca indicadas no anexo II, será proibido aos navios
que operam nas pescarias a que se aplica o limite de capturas pertinente
desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.
3. A percentagem de capturas acessórias é determinada e afectada nos
termos do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o850/98.
Artigo 7.o
Limitações de acesso
1. É proibida a pesca por navios comunitários na zona de 12 milhas
marítimas do Skagerrak, calculadas a partir das linhas de base da
Noruega. Contudo, os navios que arvorem pavilhão da Dinamarca ou da
Suécia são autorizados a pescar até 4 milhas marítimas, calculadas a
partir das linhas de base da Noruega.
2. A pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da
Islândia é limitada à zona definida por linhas rectas que unem
sequencialmente as seguintes coordenadas:
Zona Sudoeste
1. 63° 12 ’N e 23° 05 ’W passando por 62° 00 ’N e 26° 00 ’W
2. 62° 58 ’N e 22° 25 ’W
3. 63° 06 ’N e 21° 30 ’W
4. 63° 03 ’N e 21° 00 ’W até 180° 00 ’S;
Zona Sudeste
1. 63° 14 ’N e 10° 40 ’W
2. 63° 14 ’N e 11° 23 ’W
3. 63° 35 ’N e 12° 21 ’W
4. 64° 00 ’N e 12° 30 ’W
5. 63° 53 ’N e 13° 30 ’W
6. 63° 36 ’N e 14° 30 ’W
7. 63° 10 ’N e 17° 00 ’W até 180° 00 ’S
Artigo 8.o
Condições especiais aplicáveis ao arenque do mar do Norte
As medidas fixadas no anexo IV são aplicáveis à captura, separação e
desembarque do arenque capturado no mar do Norte, Skagerrak e
Kattegat.!B
(1) JO L 191 de 7.7.1998, p. 10.2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 7
Artigo 9.o
Outras medidas técnicas e de controlo
Para além das medidas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o850/98, (CE)
n.o88/98 e (CE) n.o1626/94, são também aplicáveis, em 2001, as
medidas técnicas fixadas no anexo V .
CAPÍTULO III
POSSIBILIDADES DE PESCA E RESPECTIV AS CONDIÇÕES
P ARA OS NA VIOS DE PAÍSES TERCEIROS
Artigo 10.o
Os navios que arvorem pavilhão de Barbados, da Estónia, da Guiana, do
Japão, da Coreia do Sul, da Lituânia, da Letónia, da Noruega, da Polónia,
da Federação Russa, do Suriname, de Trindade e Tobago e da Venezuela,
assim como os navios registados nas ilhas Faroé, são autorizados a
realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas
águas comunitárias, nas condições dos artigos 11.oe 13.o
Artigo 11.o
Sem prejuízo das restrições de acesso impostas na legislação
comunitária, a pesca pelos navios que arvorem pavilhão:
i) Da Noruega ou registados nas ilhas Faroé é confinada às partes da
zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas
marítimas, calculadas a partir das linhas de base dos Estados-
-Membros no mar do Norte, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico
ao norte de 43° 00 ’de latitude norte; a pesca no Skagerrak por navios
que arvorem pavilhão da Noruega é autorizada ao largo das 4 milhas
marítimas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca e da
Suécia;
ii) Da Estónia, da Letónia e da Lituânia é confinada às partes da zona
de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas,
calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros no mar
Báltico ao sul de 59° 30 ’de latitude norte;
iii) Da Polónia ou da Federação Russa é confinada às partes da parte
sueca da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12
milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base da Suécia no
mar Báltico ao sul de 59° 30 ’de latitude norte;
iv) De Barbados, da Guiana, do Suriname, de Trindade e Tobago, do
Japão, da Coreia do Sul e da Venezuela é confinada às partes da zona
de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas
marítimas calculadas a partir das linhas de base do departamento
francês da Guiana.
CAPÍTULO IV
LICENCIAMENTO DOS NA VIOS COMUNITÁRIOS
Artigo 12.o
1. Em derrogação das regras gerais relativas às licenças de pesca e
autorizações especiais de pesca estabelecidas no Regulamento (CE) n.o
1627/94, a pesca nas águas de países terceiros está sujeita à detenção deuma licença emitida pelas autoridades do país terceiro. Contudo, as
presentes disposições não são aplicáveis, aquando da pesca nas águas
norueguesas do mar do Norte, aos:
a) Navios de arqueação igual ou inferior a 200 TB;
b) Navios que exerçam a pesca para consumo humano de espécies
diferentes da sarda;!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 8
c) Navios suecos, em conformidade com a prática estabelecida.
2. O número máximo de licenças e outras condições respectivas são
fixados no anexo VI. Os pedidos de licenças devem indicar os tipos de
pesca e o nome e características dos navios para os quais devem ser
emitidas as licenças e ser apresentados pelas autoridades dos Estados-
-Membros à Comissão. A Comissão submete os referidos pedidos às
autoridades do país terceiro interessado.
3. Os navios comunitários devem respeitar as medidas de conservação e
de controlo bem como quaisquer outras disposições aplicáveis na zona
em que operam.
4. Os navios comunitários licenciados para exercer uma pesca dirigida
a uma espécie nas águas das ilhas Faroé podem exercer uma pesca
dirigida a outra espécie, desde que notifiquem previamente as
autoridades faroenses da mudança.
CAPÍTULO V
LICENCIAMENTO DOS NA VIOS DE PAÍSES TERCEIROS
Artigo 13.o
1. Em derrogação do artigo 28.oB do Regulamento (CE) n.o2847/93,
os navios noruegueses com menos de 200 TB ficam isentos da obrigação
de possuir uma licença e uma autorização de pesca.
2. Os pedidos de licença e autorização especial de pesca apresentados
por uma autoridade de um país terceiro à Comissão devem incluir as
seguintes informações:
a) Nome do navio;b) Número de registo;c) As letras e números exteriores de identificação;d) Porto de registo;e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;g) Potência do motor;h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;i) Método de pesca previsto;j) Zona de pesca prevista;k) Espécies que se prevê pescar;l) Período para o qual é pedida a licença.3. A licença e a autorização especial de pesca devem ser mantidas a
bordo. Os navios registados nas ilhas Faroé e na Noruega ficam isentos
dessa obrigação.
4. A concessão de licenças de pesca nas águas do departamento francês
da Guiana está sujeita à obrigação por parte do armador do navio em
causa de autorizar a presença de um observador a bordo, a pedido da
Comissão.
5. O número de licenças e as respectivas condições especiais são
fixados no anexo VI, parte II.
6. Os navios de países terceiros autorizados a pescar em 31 de
Dezembro de 2000 podem continuar a fazê-lo no início do ano de 2001,
até que a lista dos navios autorizados a pescar tenha sido submetida à
Comissão e por ela aprovada.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 9
7. As licenças e autorizações especiais de pesca podem ser canceladas
com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca.
Os cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das
novas licenças e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As
novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a
partir da sua data de emissão.
8. Se for esgotada a quota para a unidade populacional em causa,
fixada no anexo I, as licenças e as autorizações especiais de pesca são
retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
9. As licenças e autorizações especiais de pesca são retiradas no caso
de incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
10. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de
pesca, durante um período máximo de 12 meses, para os navios em
relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações estabelecidas
no presente regulamento.
11. A Comissão comunica às autoridades do país terceiro em causa os
nomes e as características dos navios que não são autorizados a pescar na
zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma
infracção às regras pertinentes.
Artigo 14.o
1. Os navios de países terceiros devem respeitar as medidas de
conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que
regulam as actividades de pesca dos navios comunitários, na zona em
que operam, em particular os Regulamentos (CEE) n.o2847/93, (CE) n.o
1627/94, (CE) n.o88/98, (CE) n.o850/98 e o Regulamento (CEE) n.o
1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de
execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (1).
2. Os capitães dos navios de pesca que possuam uma licença de pesca
para peixes ósseos ou atum nas águas do departamento francês da Guiana
devem apresentar, aquando do desembarque das capturas após cada
viagem, às autoridades francesas, uma declaração, por cuja exactidão
serão os únicos responsáveis, de que constem as quantidades de camarão
capturadas e mantidas a bordo desde a última declaração. A declaração é
feita no formulário cujo modelo consta do anexo VI, parte III.
As autoridades francesas devem tomar as medidas adequadas para
verificar a exactidão das declarações, devendo designadamente compará-
-las com o diário de bordo referido no n.o3. Após verificação, a
declaração é assinada pelo funcionário competente.
Antes do final de cada mês, as autoridades francesas devem transmitir à
Comissão o conjunto das declarações relativas ao mês anterior.
3. Os navios referidos no n.o1 devem manter um diário de bordo no
qual sejam inscritas as informações mencionadas no anexo VII, parte I.
Contudo, os navios que exerçam actividades de pesca nas águas do
departamento francês da Guiana, devem manter um diário de bordo
correspondente ao modelo constante do anexo VII, parte II. Deve ser
enviada à Comissão, por intermédio das autoridades francesas, uma
cópia do referido diário de bordo no prazo de 30 dias a contar do último
dia de cada viagem.
4. Os navios de países terceiros, com excepção dos navios noruegueses
que pescam na divisão CIEM IIIa, devem transmitir à Comissão, de
acordo com as regras fixadas no anexo VIII, as informações
mencionadas nesse anexo.
Se, durante um período de um mês, a Comissão não receber
comunicações relativas a um navio que possua uma licença de pesca
nas águas do departamento francês da Guiana, será retirada a licença do
referido navio.!B
(1) JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 10
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NA VIOS
COMUNITÁRIOS QUE PESCAM EM ZONAS COBERTAS POR
ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE PESCA
ÁREA DA NAFO
Artigo 15.o
Participação comunitária
1. Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista de todos os
navios que arvorem o seu pavilhão e estejam registados na Comunidade
que tencionem participar em actividades de pesca na área de
regulamentação da NAFO até 20 de Janeiro de 2001 ou, após essa data,
pelo menos, 30 dias antes da data prevista para o início das actividades.
As comunicações devem incluir as seguintes informações:
a) O nome do navio;b) O número de registo oficial do navio atribuído pelas autoridades
nacionais competentes;
c) O porto de registo do navio;
d) O nome do proprietário ou do fretador;
e) Um certificado de que o capitão recebeu um exemplar das
disposições em vigor na área de regulamentação da NAFO;
f) As principais espécies pescadas pelo navio na área de regulamen-
tação da NAFO;
g) As subzonas nas quais o navio é susceptível de pescar.2. Em relação aos navios que arvorem temporariamente pavilhão de um
Estado-Membro (navio fretado), as informações apresentadas devem
incluir:
a) A data a partir da qual o navio foi autorizado a arvorar pavilhão do
Estado-Membro;
b) A data a partir da qual o navio foi autorizado pelo Estado-Membro a
iniciar a pesca na área de regulamentação da NAFO;
c) O nome do Estado em que o navio está ou esteve registado e a data
em que deixou de arvorar pavilhão desse Estado;
d) O nome do navio;e) O número de registo oficial do navio atribuído pelas autoridades
nacionais competentes;
f) O porto de registo do navio, após a transferência;
g) O nome do proprietário ou do fretador;h) Um certificado de que o capitão recebeu um exemplar das
disposições em vigor na área de regulamentação da NAFO;
i) As principais espécies pescadas pelo navio na área de regulamen-
tação da NAFO;
j) As subzonas nas quais o navio é susceptível de pescar.
Artigo 16.
o
Pesca do alabote da Gronelândia
Os Estados-Membros transmitem à Comissão os seus planos de pesca do
alabote da Gronelândia na área de regulamentação da NAFO até 20 de
Janeiro de 2001 ou, após essa data, pelo menos, trinta dias antes da data
prevista para o início da actividade dos seus navios. O plano de pesca
deve identificar, nomeadamente, o navio ou navios que participam na!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 11
pescaria. O plano de pesca representa o esforço de pesca total a
desenvolver nessa pescaria relativamente às possibilidades de pesca
atribuídas ao Estado-Membro que procede à notificação.
O Estados-Membros devem informar a Comissão, até 31 de Dezembro
de 2001, da execução dos seus planos de pesca, incluindo do número de
navios que participam na pescaria e do número total de dias de pesca.
Artigo 17.o
Medidas técnicas
1.Malhagens
É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas
partes malhas de dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca dirigida
às espécies referidas no anexo IX. Essa dimensão é reduzida para 60
milímetros no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas curtas.
Os navios que pescam camarão ( Pandalus borealis ) devem usar redes
com malhagem mínima de 40 milímetros.
2.Fixação de dispositivos nas redes
É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos
mencionados no presente número, que obstruam as malhas de uma rede
ou reduzam as suas dimensões.
Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a
fim de reduzir ou evitar a sua deterioração.
Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não
obstruam as malhas da rede de arrasto. A utilização de forras é limitada
às descritas no anexo X.
Os navios que pescam camarão ( Pandalus borealis ) devem usar grelhas
ou grades separadoras com uma distância máxima entre barras de 22
milímetros.
3.Capturas acessórias
As capturas acessórias das espécies referidas no anexo I E, relativamente
às quais não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa
parte da área de regulamentação da NAFO, efectuadas nessa parte
aquando da pesca dirigida a qualquer espécie, não devem exceder,
relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 kg ou 10 % do peso de todo
o pescado a bordo, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada.
Todavia, numa parte da área de regulamentação em que seja proibida a
pesca dirigida a certas espécies, as capturas acessórias de cada uma das
espécies constantes do anexo I E não devem exceder, respectivamente,
1 250 quilogramas ou 5 %.
Sempre que as quantidades totais das espécies sujeitas a limitações das
capturas acessórias excederem, em qualquer lanço, os limites fixados
acima, os navios devem mudar imediatamente de zona de pesca e
deslocar-se para uma distância mínima de 5 milhas marítimas do lanço
anterior. Sempre que as quantidades totais das espécies sujeitas a
limitações das capturas acessórias excederem, em qualquer lanço
posterior, os referidos limites, os navios devem voltar a mudar
imediatamente de zona de pesca e deslocar-se para uma distância
mínima de 5 milhas marítimas dos lanços anteriores.
No caso dos navios que pescam camarão ( Pandalus borealis ), se a
totalidade das capturas acessórias de todas as espécies constantes do
anexo I E exceder, em qualquer lanço, 5 % do peso, os navios devem
mudar imediatamente de zona de pesca (a uma distância mínima de 5
milhas marítimas), com vista a evitar mais capturas acessórias destas
espécies.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 12
As percentagens supramencionadas são calculadas, para cada espécie,
como percentagem em peso das capturas totais, com exclusão das
capturas de espécies sujeitas a limitações das capturas acessórias, e
baseiam-se nas capturas realizadas por unidade populacional e por zona.
As capturas de camarão não serão consideradas no cálculo do nível de
capturas acessórias de espécies da fundura.
4.Tamanho mínimo dos peixes
Os peixes provenientes da área de regulamentação da NAFO que não
tenham o tamanho exigido, fixado no anexo XI, não podem ser
transformados, mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, trans-
portados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda,
devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as capturas
de peixes sem o tamanho exigido excederem, em certos locais de pesca,
10 % das quantidades totais, o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5
milhas marítimas antes de continuar a pesca. Considera-se que qualquer
peixe transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um
tamanho mínimo no anexo XI, de tamanho inferior ao tamanho
pertinente definido no anexo XII é originário de peixe de tamanho
inferior ao tamanho mínimo.
Artigo 18.o
Medidas de controlo
1. Para além da observância dos artigos 6.o,8 .o, 11.oe 12.odo
Regulamento (CEE) n.o2847/93, os capitães de navio devem registar no
diário de bordo as informações enunciadas no anexo XIII.
Os Estados-Membros devem também informar a Comissão das capturas
de espécies não sujeitas a quota, nos termos do artigo 15.odo referido
regulamento.
2. Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do anexo IX,
não podem encontrar-se a bordo redes cujas malhas tenham uma
dimensão inferior à prevista no n.o1 do artigo 17.oTodavia, os navios
que, na mesma viagem, pesquem noutras zonas para além da área de
regulamentação da NAFO podem manter essas redes a bordo, desde que
estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem
disponíveis para utilização imediata, ou seja:
a) As redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus
cabos e cordames de tracção ou de arrasto; e
b) As redes que se encontrem no convés ou por baixo dele devem estar
amarradas de uma forma segura a uma parte da superestrutura.
3. Os capitães dos navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro
e registados na Comunidade devem manter, em relação às capturas das
espécies constantes do anexo I E:
a) Um diário de bordo com indicação, por espécie e por produto
transformado, da produção acumulada; ou
b) Um plano de armazenagem dos produtos transformados, com a
indicação, por espécie, da localização dos produtos no porão.
Os capitães devem prestar a assistência necessária para permitir uma
verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos
transformados armazenados a bordo.
4. Os capitães dos navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro
e registados na Comunidade, que pesquem cantarilho na zona 3M, devem
notificar, de 15 em 15 dias à segunda-feira, as autoridades competentes
do Estado-Membro de pavilhão ou de registo do navio, das quantidades
de cantarilho capturadas na divisão 3M durante o período de duas
semanas que terminou à meia-noite do domingo anterior.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 13
5. Os navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro e registados
na Comunidade não realizam operações de transbordo na área de
regulamentação da NAFO, a não ser que tenham recebido autorização
prévia nesse sentido das autoridades competentes dos Estados-Membros
de que arvoram pavilhão ou em que estão registados.
Artigo 19.o
Pesca do cantarilho
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão, de 15 em 15 dias, às
terças-feiras antes do meio-dia, relativamente à quinzena que terminou à
meia-noite do domingo anterior, das quantidades de cantarilho
capturadas na divisão 3M da área de regulamentação da NAFO pelos
navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro e registados na
Comunidade.
Artigo 20.o
Dados científicos e estatísticos
1. Os Estados-Membros devem fornecer, relativamente aos navios que
arvorem seu pavilhão e registados na Comunidade, que pesquem solha
dos mares do norte na divisão 3LNO da área de regulamentação da
NAFO:
a) Estatísticas mensais das capturas nominais e das devoluções,
discriminadas por zonas de um grau de latitude e um grau de
longitude, com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
nos termos do n.o1 do artigo 18.o;
b) Uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das
devoluções, na escala referida na alínea a).
2. Os Estados-Membros devem fornecer, relativamente aos navios que
arvorem o seu pavilhão e registados na Comunidade, que pesquem
cantarilho e peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap»:
a) Para além dos relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções
de bacalhau, com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
nos termos do n.o1 do artigo 18.o;
b) Uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau, separadamente
para cada uma das pescarias, sendo cada amostra acompanhada de
informações sobre a profundidade.
3. As amostras de tamanho são colhidas de todas as partes das capturas
de cada espécie em causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia
seja colhida pelo menos uma amostra estatisticamente significativa. O
tamanho do peixe é medido da ponta do focinho até à extremidade da
barbatana caudal.
As amostras de tamanho colhidas em conformidade com o primeiro
parágrafo são consideradas representativas de todas as capturas das
espécies em causa.
ZONA DA CCAMLR
Artigo 21.o
1. A pesca dirigida às espécies constantes do anexo XIV é proibida nas
zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
2. As condições específicas de utilização das possibilidades de pesca
na zona da CCAMLR são as seguintes:
a) Se, aquando da pesca dirigida a Champsocephalus gunnari na
subzona estatística 48.3, as capturas acessórias, em qualquer lanço
de rede, de qualquer das espécies Gobionotothen gibberifrons ,!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 14
Chaenocephalus aceratus ,Pseudochaenichthys georgianus ,Notot-
henia rossii ouLepidonotothen squamifrons :
i) Forem superiores a 100 kg e representarem mais de 5 % do peso
total das capturas de peixes; ou
ii) Forem iguais ou superiores a duas toneladas,o navio de pesca desloca-se para outro pesqueiro a uma distância de
pelo menos cinco milhas marítimas. Durante pelo menos cinco dias,
o navio de pesca não pode regressar a um raio de 5 milhas marítimas
em torno do local em que as capturas acessórias excederam o limite
máximo de 5 %;
b) Se, aquando da pesca dirigida a Champsocephalus gunnari na
subzona estatística 48.3 ou na divisão estatística 58.5.2, o mesmo
lanço de rede contiver mais de 100 kg de Champsocephalus gunnari ,
e mais de 10 % de Champsocephalus gunnari , em número, tiverem
um comprimento total inferior a 24 centímetros, o navio de pesca
desloca-se para outro pesqueiro que diste, no mínimo, 5 milhas
marítimas do anterior. Durante pelo menos cinco dias, o navio de
pesca não pode regressar a um raio de 5 milhas marítimas em torno
do local em que as capturas de Champsocephalus gunnari de
comprimento total inferior a 24 centímetros foram superiores a 10 %;
c) Se, aquando da pesca dirigida a Electrona carlsbergi , as capturas
acessórias em qualquer lanço de rede das espécies Gobionotothen
gibberifrons ,Chaenocephalus aceratus ,Pseudochaenichthys geor-
gianus ,Notothenia rossii ouLepidonotothen squamifrons :
i) Forem superiores a 100 kg e representarem mais de 5 % do peso
total das capturas de peixes; ou
ii) Forem iguais ou superiores a duas toneladas,o navio de pesca desloca-se para outro pesqueiro a uma distância de
pelo menos cinco milhas marítimas. Durante pelo menos cinco dias,
o navio de pesca não pode regressar a um raio de 5 milhas marítimas
em torno do local em que as capturas acessórias excederam o limite
máximo de 5 %;
d) Se, aquando da pesca dirigida a Dissostichus eleginoides ou
Champsocephalus gunnari na divisão estatística 58.5.2, as capturas
acessórias, em qualquer lanço de rede, das espécies Lepidonotothen
squamifrons ouChannichthys rhinoceratus , tiverem peso igual ou
superior a duas toneladas, o navio não deve, durante pelo menos
cinco dias, recorrer ao mesmo método de pesca em qualquer ponto
situado num raio de 5 milhas marítimas do local em que as capturas
acessórias excederam duas toneladas;
e) Por local em que as capturas acessórias excedem as taxas fixadas no
presente número entende-se o trajecto do navio de pesca desde o
ponto em que a arte de pesca é inicialmente calada, até ao ponto em
que esta é alada para o navio;
f) Devem ser comunicados o número total e o peso das devoluções de
Dissostichus eleginoides , incluindo os dos peixes desfeitos. Estas
capturas são deduzidas do total admissível de capturas.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 22.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
Sempre que sejam fixados TAC relativos à zona da CCAMLR para
períodos com início antes de 1 de Janeiro de 2001, o artigo 21.oé
aplicável com efeitos a partir dos respectivos períodos de aplicação dos
TAC.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 15
O anexo VII permanece em vigor até à data de entrada em vigor das
regras de execução referidas no artigo 28.oH do Regulamento (CEE) n.o
2847/93.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 16
ANEXO I
POSSIBILIDADES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NA VIOS COMUNITÁ-
RIOS NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITAÇÕES DAS CAPTURAS E
AOS NA VIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS COMUNITÁRIAS,
POR ESPÉCIES E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO,
EXCEPTO INDICAÇÃO CONTRÁRIA)
Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas
para efeitos do artigo 7.odo presente regulamento e estão, portanto, sujeitas às
normas do Regulamento (CEE) n.o2847/93, nomeadamente aos artigos 14.oe 15.o
As 7 partes do presente anexo, que correspondem às principais zonas de pesca oupescarias, são as seguintes:
— Anexo I A: mar Báltico— Anexo I B: mar do Norte, Skagerrak e Kattegat— Anexo I C: Atlântico Nordeste, incluindo águas da Gronelândia (zonas
CIEM I, II, IIIa, IV , V , XII, XIV e NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
— Anexo I D: águas comunitárias ocidentais [zonas CIEM Vb (águas da
CE), VI, VII, VIII, IX, X, zona da CECAF (águas da CE)], e águas ao
largo da Guiana francesa.
— Anexo I E: Atlântico Nordeste (área da NAFO)— Anexo I F: peixes altamente migradores (todas as zonas)— Anexo I G: Antárctico (zona da CCAMLR)
Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem
alfabética das designações latinas das espécies. Para efeitos do presenteregulamento, é dado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomescomuns e nomes latinos.
Designação comum Nome científico
Abróteas Phycis spp.
Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides
Alabote do Atlântico Hippoglossus hippoglossus
Areeiros Lepidorhombus spp.
Arenque Clupea harengus
Argentina dourada Argentina silus
Arinca Melanogrammus aeglefinus
Atum albacora Thunnus albacares
Atum patudo Thunnus obesus
Atum rabilho Thunnus thynnus
Atum-voador Germo alalunga
Bacalhau Gadus morhua
Badejo Merlangius merlangus
Biqueirão Engraulis encrasicolus
Bolota Brosme brosme
Camarão árctico Pandalus borealis
Camarões «Penaeus» Penaeus spp
Cantarilhos do Norte Sebastes spp.
Capelim Mallotus villosus!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 17
Designação comum Nome científico
Caranguejo Paralomis spp.
Carapau Trachurus spp.
Escamudo Pollachius virens
Espadarte Xiphias gladius
Espadilha Sprattus sprattus
Faneca norueguesa Trisopterus esmarki
Galeota Ammodytidae
Galhudo malhado Squalus acanthias
Goraz Pagellus bogaraveo
Imperadores Beryx spp.
Juliana Pollachius pollachius
Krill do Antárctico Euphausia superba
Lagartixa do mar Macrourus berglax
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris
Lagostim Nephrops norvegicus
Linguado legítimo Solea solea
Marlonga negra Dissostichus eleginoides
Maruca Molva molva
Maruca azul Molva dypterygia
Maruca da pedra Molva macrophthalma
Nototénia cabeça-chata Gobionotothen gibberifrons
Nototénia escamuda Lepidonothen squamifrons
Nototénia marmoreada Notothenia rossi
Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus
Peixe-espada preto Aphanopus carbo
Peixe-gelo austral Chaenocephalus aceratus
Peixe-gelo da Geórgia do Sul Pseudochaenichthys georgianus
Peixe-gelo do Antárctico Champsocephalus gunnari
Peixe-lanterna Electrona carlsbergi
Peixe-lobo riscado Anarhichas lupus
Pescada Merluccius merluccius
Pota do Norte Ilex illeocebrossus
Pregado Psetta maxima
Raias Rajidae
Salmão do Atlântico Salmo salar
Sarda Scomber scombrus
Solha Pleuronectes platessa
Solha americana Hippoglossoides platessoides
Solha das pedras Platichthys flesus
Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea
Solha escura do mar do Norte Limanda limanda!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 18
Designação comum Nome científico
Solha-limão Microstomus kitt
Solhão Glyptocephalus cynoglossus
Tamboril Lophiidae
Tubarão sardo Lamna nasus
Tubarão-frade Cetorhinus maximus
Verdinho Micromesistius poutassou!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 19
ANEXO I A
MAR BÁLTICO
Os TAC nesta zona, com excepção do da solha, são todos adoptados no âmbito da
IBSFC.
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: Unidade de gestão 3
Finlândia 59 030
Suécia 12 970
CE 72 000
TAC 72 000
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
IIIbcd, excepto unidade de gestão 3
Suécia 8 000
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: IIIbcd (águas da CE), excepto
unidade de gestão 3
Dinamarca 16 904
Alemanha 51 261
Finlândia 19 163
Suécia 70 522
CE 157 850
Estónia 2 000 (1)
Letónia 1 000 (2)
Lituânia 500 (3)
Polónia 4 000 (4)
Federação Russa p.m.
TAC 300 000
(1)A imputar à parte da Estónia no TAC da IBSFC.
(2)A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC.
(3)A imputar à parte da Lituânia no TAC da IBSFC.
(4)Deve ser pescado na zona sueca das águas da CE.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas da
EstóniaÁguas da
LetóniaÁguas da
LituâniaUnidade de
gestão 3
CE 2 000 1 000 500
Suécia 8 000
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: IIId (águas da Estónia)
CE 2 000 (1)
TAC 300 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE).!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 20
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: IIId (águas da Letónia)
CE 1 000 (1)
TAC 300 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) e deve ser imputada à parte comunitária no TACpara a zona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: IIId (águas da Lituânia)
Dinamarca 1 192
Alemanha 895
Suécia 413
500 (1)
CE 3 000 (2)
TAC 300 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE).
(2)Das quais 500 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águasda CE).
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: IIId (águas da Polónia)
Suécia 1 000
CE 1 000TAC 300 000
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: IIIbcd (águas comunitárias)
Dinamarca 29 399
Alemanha 12 862
Finlândia 1 701
Suécia 22 083
CE 66 045 (
1)
Estónia 800 (2)
Letónia 2 000 (3)
Lituânia 1 300 (4)
TAC 105 000
(1)Das quais 1 433 toneladas estão situadas nas águas da Estónia, da Letónia e da Lituânia,
mas serão pescadas nas águas comunitárias.
(2)A imputar à parte da Estónia no TAC.
(3)A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC.
(4)A imputar à parte da Lituânia no TAC da IBSFC.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas da Estónia Águas da Letónia Águas da Lituânia
CE 800 1 300 1 300
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: IIId (águas da Estónia)
CE 800 (1)
TAC 105 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) e deve ser imputada à parte comunitária no TACpara a zona IIIbcd (águas da CE).!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 21
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: IIId (águas da Letónia)
CE 1 300 (1)
TAC 105 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: IIId (águas da Lituânia)
CE 1 300 (1)
TAC 105 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) e a imputar à parte comunitária no TAC para azona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: IIIbcd (águas da CE)
Dinamarca 2 700
Alemanha 300
Suécia 200
CE 3 200
Espécie: Salmão do Atlântico
Salmo salarZona: IIIbcd (águas da CE) (1)
Dinamarca 91 479 (2)
Alemanha 10 178 (2)
Finlândia 114 068 (2)
Suécia 123 652 (2)
CE 339 377 (2)
Estónia 2 000 (2)(4)
Letónia 1 000 (2)(4)
Lituânia 500 (2)(5)
TAC 450 000 (2)
(1)Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC
(2)Número de peixes.
(3)A imputar à parte da Estónia no TAC da IBSFC.
(4)A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC.
(5)A imputar à parte da Lituânia no TACda IBSFC.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas da Estónia Águas da Letónia Águas da Lituânia
CE 2 000 3 000 500
Espécie: Salmão do Atlântico
Salmo salarZona: Subdivisão 32 da IBSFC
(águas da CE)
Finlândia 56 980 (1)
CE 56 980 (1)
TAC 70 000 (1)
(1)Número de peixes.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 22
Espécie: Salmão do Atlântico
Salmo salarZona: IIId (águas da Estónia)
Dinamarca 2 723 (1)
Alemanha 303 (1)
Finlândia 2 619 (1)
Suécia 1 355 (1)
2 000 (1)(2)
CE 9 000 (1)(3)
TAC 450 000 (1)
(1)Número de peixes.
(2)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas de salmão para a zona IIIbcd (águas da CE).
(3)Dos quais 2 000 salmões devem ser imputados à parte comunitária no TAC para a zonaIIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
Espécie: Salmão do Atlântico
Salmo salarZona: IIId (águas da Letónia)
Dinamarca 4 668 (1)
Alemanha 519 (1)
Finlândia 4 490 (1)
Suécia 2 323 (1)
3 000 (1)(2)
CE 15 000 (1)(3)
TAC 450 000 (1)
(1)Número de peixes.
(2)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas de salmão para a zona IIIbcd (águas da CE).
(3)Dos quais 3 000 salmões devem ser imputados à parte comunitária no TAC para a zonaIIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
Espécie: Salmão do Atlântico
Salmo salarZona: IIId (águas da Lituânia)
Dinamarca 1 362 (1)
Alemanha 151 (1)
Finlândia 1 310 (1)
Suécia 677 (1)
500 (1)(2)
CE 4 000 (1)(3)
TAC 450 000 (1)
(1)Número de peixes.
(2)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas de salmão para a zona IIIbcd (águas da CE).
(3)Dos quais 500 salmões devem ser imputados à parte comunitária no TAC para a zonaIIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: IIIbcd (águas da CE)
Dinamarca 31 488
Alemanha 19 948
Finlândia 16 483
Suécia 72 871
CE 140 790
Estónia 2 000 (1)
Letónia 8 000 (2)
Lituânia 4 000 (3)
Polónia 3 000 (4)
TAC 355 000
(1)A imputar à parte da Estónia no TAC da IBSFC
(2)A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC.
(3)A imputar à parte da Lituânia no TAC da IBSFC.
(4)Deve ser pescado na zona sueca das águas da CE.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 23
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas da Estónia Águas da Letónia Águas da Lituânia
CE 4 000 8 000 4 000
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: IIId (águas da Estónia)
CE 4 000 (1)
TAC 355 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) e a imputar à parte comunitária no TAC para azona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: IIId (águas da Letónia)
CE 8 000 (1)
TAC 355 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE) e a imputar à parte comunitária noTAC de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: IIId (águas da Lituânia)
Dinamarca 6 399
Alemanha 1 701
Suécia 2 900
4 000 (1)
CE 15 000 (2)
TAC 355 000
(1)Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas
quotas de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE).
(2)Das quais 4 000 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC de espadilha para azona IIIbcd (águas da CE).
Espécie: Peixe-chato Zona: IIId (águas da Polónia)
Suécia 50
CE 50
TAC sem efeito
Espécie: Peixe-chato Zona: IIId (águas da CE)
CE Nenhuma
restrição
Polónia 50 (1)
TAC sem efeito
(1)Deve ser pescado na zona sueca das águas da CE.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 24
ANEXO I B
SKAGERRAK E KATTEGAT E MAR DO NORTE
Espécie: Galeota
AmmodytidaeZona: IV (águas norueguesas)
Dinamarca 142 500 (1)
Reino Unido 7 500 (2)
CE 150 000
TAC Sem efeito
(1)A pedido, podem ser intercambiadas até 38 000 toneladas, no âmbito da quota total de
faneca norueguesa e galeota.
(2)A pedido, podem ser intercambiadas até 2 000 toneladas, no âmbito da quota total defaneca norueguesa e galeota.
Espécie: Galeota
AmmodytidaeZona: IIa (1), Mar do Norte (1)
Dinamarca 915 000
Reino Unido 20 000
Todos os Estados-
-Membros 35 000 (2)
CE 970 000
Noruega 30 000 (3)
Ilhas Faroé 20 000 (4)
TAC 1 020 000
(1)Águas comunitárias, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas a
partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)Com excepção da Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal e Reino Unido.
(3)Esta quota é constituída por qualquer mistura de galeota, faneca norueguesa e verdinho.Não podem ser capturadas mais de 10 000 toneladas de faneca norueguesa na zona VIaao norte de 56° 30 ’de latitude norte.
(4)Esta quota é constituída por galeota, faneca norueguesa, um máximo de 2 000 toneladas
de espadilha e capturas acessórias inevitáveis de verdinho. Espadilha e um máximo de6 000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na zona VIa ao norte de 56°30’de latitude norte. As capturas de faneca norueguesa serão sujeitas à apresentação, a
pedido da Comissão, das quantidades em pormenor e da composição de qualquercaptura acessória efectuada.
Espécie: Arenque (1)
Clupea harengusZona: Skagerrak e Kattegat
Dinamarca 33 380
Alemanha 530
Suécia 34 920
CE 68 830
Ilhas Faroé 500 (2)
TAC 80 000 (3)
(1)Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.
(2)A capturar no Skagerrak.
(3)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 69 330 toneladas, Noruega: 10 670toneladas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 25
Espécie: Arenque (1)
Clupea harengusZona: Mar do Norte ao norte de 56°
30’de latitude norte
Dinamarca 38 118
Alemanha 24 751
França 14 789
Países Baixos 42 226
Suécia 3 546 (2)(3)
Reino Unido 40 570
CE 164 000 (3)
Noruega 50 000 (4)
TAC 265 000 (5)
(1)Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas. Os Estados-
-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, com distinçãoentre divisões CIEM IVa e IVb.
(2)Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca,escamudo, juliana e badejo serão imputadas às quotas para estas espécies.
(3)Incluindo 850 toneladas, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das ActasAcordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruegapara 2001.
(4)Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quotadevem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(5)TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das consultas em matéria depesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 188 150 toneladas, Noruega: 76 850toneladas.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas da Noruega a sul de 62ode latitude
norte
CE 50 850
Espécie: Arenque (1)
Clupea harengusZona: IVc (2), VIId
Bélgica 7 528 (3)
Dinamarca 339 (3)
Alemanha 339 (3)
"C1França 8 471 (3)3
Países Baixos 6 630 (3)
Reino Unido 1 693 (3)
CE 25 000
TAC 265 000 (4)
(1)Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.
(2)Excepto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de
arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por umalinha que vai do verdadeiro sul de Landguard Point (51° 56 ’N, 1° 19.1 ’E) ao ponto
situado a 51° 33 ’de latitude norte e, em seguida, do verdadeiro oeste até um ponto
situado na costa do Reino Unido.
(3)Podem ser efectuadas transferências até 50 % desta quota para a divisão CIEM IVb.Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(4)TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das consultas em matéria depesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2001.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 26
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: Skagerrak
Bélgica 20
Dinamarca 5 590
Alemanha 140
Países Baixos 40
Suécia 980
CE 6 770
TAC 7 000 (1)
(1)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 6 770 toneladas, Noruega: 230toneladas.
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: Kattegat
Dinamarca 3 820
Alemanha 80
Suécia 2 300
CE 6 200
TAC 6 200
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte
Bélgica 1 440
Dinamarca 8 250
Alemanha 5 230
França 1 770
Países Baixos 4 660
Suécia 440 (1)
Reino Unido 18 930
CE 40 720 (1)
Noruega 260 (2)
TAC 48 600 (3)
(1)Incluindo 380 toneladas, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas
Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruegapara 2001.
(2)Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quotadevem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(3)TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das consultas em matéria depesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 40 340 toneladas, Noruega: 8 260toneladas.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas norueguesas
CE 35 380
Espécie: Areeiros
Lepidorhombus spp.Zona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 10
Dinamarca 10
Alemanha 10
França 40
Países Baixos 30
Reino Unido 2 600
CE 2 700
TAC 2 700!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 27
Espécie: Solha escura do mar do Norte
e solha das pedras
Limanda limanda e
Platichthys flesusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 740
Dinamarca 2 770
Alemanha 4 160
França 290
Países Baixos 16 760
Suécia 10
Reino Unido 2 330
CE 27 060
TAC 27 060
Espécie: Tamboril
LophiidaeZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 500
Dinamarca 1 100
Alemanha 540
França 100
Países Baixos 380
Suécia 15
Reino Unido 11 495
CE 14 130
TAC 14 130
Espécie: Arinca
Melanogrammus aeglefinusZona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd
(águas da CE)
Bélgica 10
Dinamarca 1 620
Alemanha 100
Países Baixos 0
Suécia 190
CE 1 920 (1)
TAC 4 000 (2)
(1)Com exclusão de cerca de 1 910 toneladas de capturas acessórias industriais.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 3 830 toneladas, Noruega: 170toneladas.
Espécie: Arinca
Melanogrammus aeglefinusZona : IIa (águas da CE), mar do
Norte
Bélgica 250
Dinamarca 1 720
Alemanha 1 095
França 1 910
Países Baixos 190
Suécia 950 (1)
Reino Unido 41 780
CE 47 895 (1)(2)
Noruega 7 655 (3)
TAC 61 000 (4)
(1)Incluindo 710 toneladas, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas
Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruegapara 2001.
(2)Com exclusão de cerca de 6 160 toneladas de capturas acessórias industriais.
(3)Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quotadevem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(4)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte do TAC que cabe a cada umadelas é a seguinte: CE: 53 345 toneladas, Noruega: 7 655 toneladas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 28
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas norueguesas
CE 40710
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: Skagerrak e Kattegat
Dinamarca 1 320
Países Baixos 10
Suécia 140
CE 1 470 (1)
TAC 2 500 (2)
(1)Com exclusão de cerca de 985 toneladas de capturas acessórias industriais.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 2 455 toneladas, Noruega: 45toneladas.
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona : IIa (águas da CE), mar do
Norte
Bélgica 530
Dinamarca 2 310
Alemanha 600
França 3 470
Países Baixos 1 330
Suécia 200 (1)
Reino Unido 13 335 (5)
CE 21 775 (1)(2)
Noruega 2 970 (3)
TAC 29 700 (4)
(1)Incluindo 190 toneladas de juliana e badejo, a capturar nas águas norueguesas,
resultantes das Actas Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nomeda Suécia, e a Noruega para 2001.
(2)Com exclusão de cerca de 5 145 toneladas de capturas acessórias industriais.
(3)Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quotadevem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(4)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte do TAC que cabe a cada umadelas é a seguinte: CE: 26 730 toneladas, Noruega: 2 970 toneladas.
(5)Esta quota inclui uma parcela ad hoc de 4 125 toneladas. Esta parcela só é aplicável em
2001 e não constitui precedente para qualquer futura aplicação da estabilidade relativa.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.
Águas norueguesas
CE 25 190
Espécie: Pescada
Merluccius merlucciusZona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd
(águas da CE)
Dinamarca 690
Suécia 60
CE 750
TAC 750 (1)
(1)No âmbito de um TAC global de 22 623 toneladas para a unidade populacional de
pescada do Norte.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 29
Espécie: Pescada
Merluccius merlucciusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 10
Dinamarca 500
Alemanha 60
França 110
Países Baixos 30
Reino Unido 160
CE 870
TAC 870 (1)
(1)No âmbito de um TAC global de 22 623 toneladas para a unidade populacional de
pescada do Norte.
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Dinamarca 48 550
Alemanha 80
Países Baixos 145
Suécia 155
Reino Unido 1 070
CE 50 000
TAC 90 000 (1)(2)
(1)Com exclusão do verdinho capturado no âmbito das quotas para misturas de galeota,
faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte).
(2)Inclui 40 000 toneladas atribuídas à Noruega, a deduzir da quota para a zona Vb (águasda CE), VI, VII, XII e XIV .
Espécie: Solha-limão e solhão
Microstomus kitt e
Glyptocephalus cynoglossusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 590
Dinamarca 1 610
Alemanha 210
França 440
Países Baixos 1 340
Suécia 30
Reino Unido 6 580
CE 10 800
TAC 10 800
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: Skagerrak e Kattegat (águas
da CE), IIIbcd (águas da CE)
Dinamarca 3 305
Alemanha 10
Suécia 1 185
CE 4 500
TAC 4 500
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 810
Dinamarca 810
Alemanha 10
França 25
Países Baixos 415
Reino Unido 13 410
CE 15 480
TAC 15 480!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 30
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: Skagerrak e Kattegat
Dinamarca 3 520
Suécia 1 900
CE 5 420
TAC 10 150 (1)
(1)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 5 420 toneladas, Noruega: 4 730toneladas.
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Dinamarca 4 288
Países Baixos 50
Suécia 288
Reino Unido 1 778
CE 6 404
Noruega 100 (1)
TAC 6 504
(1)A pescar na zona IV .
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: Águas norueguesas ao sul de
62° 00 ’de latitude norte
Dinamarca 900
Suécia 140 (1)
CE 1 040
TAC Sem efeito
(1)Quota resultante das Actas Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em
nome da Suécia, e a Noruega para 2001. Capturas acessórias de bacalhau, arinca,escamudo, juliana e badejo a imputar na quota para estas espécies.
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: Skagerrak
Bélgica 60
Dinamarca 7 310
Alemanha 40
Países Baixos 1 410
Suécia 390
CE 9 210
TAC 9 400 (1)
(1)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 9 210 toneladas; Noruega: 190toneladas.
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: Kattegat
Dinamarca 2 090
Alemanha 20
Suécia 240
CE 2 350
TAC 2 350!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 31
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona : IIa (águas da CE), mar do
Norte
Bélgica 4 710
Dinamarca 15 310
Alemanha 4 420
França 880
Países Baixos 29 440
Reino Unido 21 780
CE 76 540
Noruega 1 460 (1)
TAC 78 000 (2)
(1)Só podem ser capturadas na zona IV (águas da CE). As capturas realizadas no âmbito
desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte do TAC que cabe a cada umadelas é a seguinte: CE: 76 540 toneladas, Noruega: 1 460 toneladas.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas norueguesas
CE 30 000
Espécie: Escamudo
Pollachius virensZona : IIa (águas da CE), Skagerrak e
Kattegat, IIIbcd (águas daCE), mar do Norte
Bélgica 30
Dinamarca 3 610
Alemanha 9 110
França 21 440
Países Baixos 90
Suécia 1 380 (
1)
Reino Unido 6 980
CE 42 640 (1)
Noruega 45 240 (2)
TAC 87 000 (3)
(1)Incluindo 880 toneladas, a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV ,
resultantes das Actas Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nomeda Suécia, e a Noruega para 2001.
(2)Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE) e no Skagerrak. As capturasrealizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
(3)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega para 2001. Após as trocas, a parte do TAC que cabe a cada umadelas é a seguinte: CE: 41 760 toneladas, Noruega: 45 240 toneladas.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas norueguesas
CE 42 640!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 32
Espécie: Pregado e rodovalho
Psetta maxima eScopthalmus
rhombusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 530
Dinamarca 1 130
Alemanha 290
França 140
Países Baixos 3 990
Suécia 10
Reino Unido 1 110
CE 7 200
TAC 7 200
Espécie: Raias
RajidaeZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 820
Dinamarca 30
Alemanha 40
França 130
Países Baixos 700
Reino Unido 3 128
CE 4 848
TAC 4 848
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd
(águas da CE)
Dinamarca 585
Alemanha 35
Países Baixos 55
Suécia 25
CE 700
TAC 700
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: II, mar do Norte
Bélgica 1 585
Dinamarca 725
Alemanha 1 265
França 315
Países Baixos 14 295
Reino Unido 815
CE 19 000
TAC 19 000
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: Skagerrak e Kattegat
Dinamarca 33 500 (1)
Alemanha 70 (1)
Suécia 12 680 (1)
CE 46 250 (1)
TAC 50 000 (2)
(1)Esta quota pode ser pescada com artes rebocadas de malhagem não inferior a 16 mm e
não será sujeita às condições definidas no artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1434/98.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. A parte doTAC que cabe a cada uma delas é a seguinte: CE: 46 250 toneladas, Noruega: 3 750toneladas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 33
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 2 530
Dinamarca 200 200
Alemanha 2 530
França 2 530
Países Baixos 2 530
Suécia 1 330 (1)
Reino Unido 8 350
CE 220 000
Noruega 10 000 (2)
Ilhas Faroé 2 000 (3)
TAC 232 000 (4)
(1)Incluindo galeota.
(2)Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).
(3)A imputar à quota de galeota no mar do Norte.
(4)Com exclusão da espadilha capturada no âmbito das quotas para misturas de galeota,
faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte).
Espécie: Galhudo malhado
Squalus acanthiasZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 150
Dinamarca 863
Alemanha 156
França 276
Países Baixos 236
Suécia 12
Reino Unido 7 177
CE 8 870
Noruega 200 (1)
TAC 9 070
(1)Incluindo capturas com palangre de cação ( Galeorhinus galeus ), gata-lixa ( Dalatias
licha ), sapata ( Deania calcea ), lixa de escama ( Centrophorus squamosus ), lixinha da
fundura ( Etmopterus princeps ), xarinha preta ( Etmopterus spinax ), carocho ( Cen-
troscymnus coelolepis ). Esta quota só pode ser pescada nas subzonas CIEM IV , VI e VII.
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: IIa (águas da CE), mar do
Norte (águas da CE)
Bélgica 80
Dinamarca 33 630
Alemanha 2 530
França 50
Irlanda 1 950
Países Baixos 5 450
Suécia 750
Reino Unido 4 960
CE 49 400
Noruega 1 600 (1)
Ilhas Faroé 7 000 (2)
TAC 51 000 (3)
(1)Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).
(2)A imputar à quota de carapau para as zonas Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIabde, XII,
XIV .
(3)Com exclusão de 7 000 toneladas atribuídas às ilhas Faroé para as zonas Vb (águas daCE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV .!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 34
Espécie: Faneca norueguesa
Trisopterus esmarkiZona: IIa (águas da CE), Skagerrak e
Kattegat, mar do Norte (águas
da CE)
Dinamarca 199 010
Alemanha 40
Países Baixos 150
CE 199 200
Noruega 10 000Ilhas Faroé 2 000 (
1)
TAC 211 200 (2)
(1)A imputar à quota de galeota na subdivisão IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da
CE).
(2)Com exclusão da faneca norueguesa capturada no âmbito das quotas para misturas degaleota, faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte).
Espécie: Faneca norueguesa
Trisopterus esmarkiZona: IV (águas norueguesas)
Dinamarca 47 500 (1)(2)
Reino Unido 2 500 (1)(3)
CE 50 000 (1)
TAC Sem efeito
(1)Incluindo verdinho e carapau misturados de forma inextricável.
(2)A pedido, podem ser intercambiadas até 38 000 toneladas, no âmbito da quota total de
faneca norueguesa e galeota.
(3)A pedido, podem ser intercambiadas até 2 000 toneladas, no âmbito da quota total defaneca norueguesa e galeota.
Espécie: Espécies industriais Zona: IV (águas norueguesas)
Suécia 800 (1)(2)
CE 800
TAC Sem efeito
(1)Capturas acessórias de bacalhau, arinca, escamudo, juliana e badejo a imputar nas
quotas para estas espécies.
(2)Das quais, no máximo 400 toneladas de carapau.
Espécie: Outras espécies Zona: IV (águas norueguesas)
Bélgica 60
Dinamarca 5 500
Alemanha 620
França 255
Países Baixos 440
Suécia pm (1)
Reino Unido 4 125
CE 11 000
TAC Sem efeito
(1)Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para «outras espécies».!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 35
ANEXO I C
ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA
Zonas CIEM I, II, IIIa, IV , V , XII, XIV e NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
Espécie: Peixe-lobo riscado
Anarhichas lupusZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Alemanha 300
CE 300
TAC Sem efeito
Espécie: Peixe-lobo riscado
Anarhichas lupusZona: NAFO 0,1 (águas da Grone-
lândia)
Alemanha 300
CE 300
TAC Sem efeito
Espécie: Lagartixa-da-rocha
Coryphaenoides rupestrisZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Alemanha 1 629
Reino Unido 86
CE 2 000 (1)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 285 toneladas são atribuídas à Noruega.
Espécie: Lagartixa-da-rocha
Coryphaenoides rupestrisZona: NAFO 0, 1 (águas da Grone-
lândia)
Alemanha 635
CE 1 350 (1)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 715 toneladas são atribuídas à Noruega.
Espécie: Arenque (3)
Clupea harengusZona :I , I I
Bélgica 30
Dinamarca 25 750
Alemanha 4 510
Espanha 80 (1)
França 1 110
Irlanda 6 670
Países Baixos 9 210
Portugal 80 (1)
Finlândia 400 (1)
Suécia 9 540 (1)
Reino Unido 16 460
CE 73 840
Noruega 5 920 (2)
Ilhas Faroé 7 210 (2)
TAC 851 500 (3)
(1)Com excepção das quantidades sujeitas a alteração, esta quota não pode ser pescada nas
águas comunitárias.
(2)Podem ser capturadas na divisão IIa (águas comunitárias).
(3)TAC acordado entre a Noruega, a Rússia, a Islândia, as ilhas Faroé e a CE. A partecomunitária deste TAC é de 73 840 toneladas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 36
Condições especiais:
Na divisão IIa (águas da CE), a pesca com artes rebocadas de malhagem inferior a
54 mm ou com redes de cerco com retenida só é autorizada entre 1 de Março e 30
de Junho.
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Ilhas Faroé (1)ZEE da Noruega e
zona de pesca em
torno de Jan Mayen ZEE da Noruega
Bélgica 0 10 10
Dinamarca 2 510 7 990 5 930
Alemanha 440 1 400 1 040
Espanha 10 30 20
França 110 340 260
Irlanda 650 2 070 1 530
Países Baixos 900 2 860 2 120
Portugal 10 30 20
Finlândia 40 120 90
Suécia 930 2 960 2 200
Reino Unido 1 610 5 110 3 780
(1)Incluindo a divisão CIEM Vb a norte de 62° de latitude norte.
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 1 976
Espanha 2 205
França 1 813
Portugal 2 205
Reino Unido 7 666
Irlanda 245
Grécia 245
CE 16 355
TAC Sem efeito
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: I, IIb
Alemanha 2 610
Espanha 6 747
França 1 114
Portugal 1 425
Reino Unido 1 671
Todos os Estados-
-Membros 100 (1)
CE 13 667
TAC 395 000 (2)
(1)Excepto Suécia, Finlândia, Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.
(2)A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a
Comunidade na zona de Spitzbergen e Bear Island não prejudica de forma alguma osdireitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: Águas da Gronelândia
Alemanha 1 636
Reino Unido 364
CE 2 000
TAC Sem efeito!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 37
Espécie: Bacalhau e arinca
Gadus morhua e
Melanogrammus aeglefinusZona: Vb (ilhas Faroé)
Alemanha 10
França 60
Reino Unido 430
CE 500
TAC Sem efeito
Espécie: Alabote do Atlântico
Hippoglossus hippoglossusZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
CE 200 (1)(2)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à
Noruega.
(2)Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau ecantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândiaencontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescarbacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.
Espécie: Alabote do Atlântico
Hippoglossus hippoglossusZona: NAFO 0, 1 (águas da Grone-
lândia)
CE 200 (1)(2)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à
Noruega.
(2)Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau ecantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândiaencontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescarbacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.
Espécie: Capelim
Mallotus villosusZona: IIb
CE
TAC 0 (1)
(1)Sem prejuízo dos direitos comunitários e sob reserva de revisão à luz dos pareceres
científicos.
Espécie: Capelim
Mallotus villosusZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
CE 28 375 (1)
TAC 75 075 (2)
(1)Disponível para todos os Estados-Membros.
(2)Das quais 6 700 toneladas são atribuídas à Noruega, 30 000 toneladas à Islândia e
10 000 toneladas às ilhas Faroé. A parte comunitária representa 70 % da parte do TACde capelim reservada à Gronelândia. Se o TAC for revisto no decurso de 2001, a quotada Comunidade será revista em conformidade.
Espécie: Capelim
Mallotus villosusZona: NAFO 0,1 (águas da Grone-
lândia)
CE 25 000 (1)
TAC 25 000
(1)Disponível para todos os Estados-Membros.
Espécie: Arinca
Melanogrammus aeglefinusZona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 396
França 238
Reino Unido 1 216
CE 1 850
TAC Sem efeito!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 38
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 500
França 500
CE 1 000
TAC Sem efeito
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: Vb (ilhas Faroé)
Dinamarca 11 000
Reino Unido 11 000
3 000 (1)
CE 25 000
TAC Sem efeito
(1)Disponível para a Alemanha, França e os Países Baixos.
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Dinamarca 1 500
Alemanha 12 000
França 1 500
CE 15 000
TAC Sem efeito
Espécie: Maruca
Molva molvaZona: Vb (ilhas Faroé)
Alemanha 1 055 (1)
França 2 340 (1)
Reino Unido 205 (1)
CE 3 600 (1)
TAC Sem efeito
(1)Incluindo igualmente maruca azul. As capturas acessórias até 1 080 toneladas de
lagartixa da rocha e de peixe-espada preto devem ser imputadas a esta quota.
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Dinamarca 1 012
França 1 012
CE 5 675 (1)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 2 500 toneladas são atribuídas à Noruega e 1 150 toneladas às ilhas Faroé.
Espécie: Escamudo
Pollachius virensZona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 2 592
França 417
Reino Unido 231
CE 3 240
TAC Sem efeito
Espécie: Escamudo
Pollachius virensZona: Vb (ilhas Faroé)
Bélgica 50
Alemanha 310
França 1 510
Países Baixos 50
Reino Unido 580
CE 2 500
TAC Sem efeito!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 39
Espécie: Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoidesZona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 50
Reino Unido 50
CE 100
TAC Sem efeito
Espécie: Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoidesZona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Alemanha 4 038
Reino Unido 212
CE 5 455 (1)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 1 055 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé.
Espécie: Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoidesZona: NAFO 0, 1 (águas da Grone-
lândia)
Alemanha 550
CE 1 620 (1)
TAC Sem efeito
(1)Das quais 920 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé.
Espécie: Sarda
Scomber scombrusZona: IIa (águas norueguesas)
Dinamarca 13 800 (1)
CE 13 800 (1)
TAC Sem efeito
(1)Também podem ser capturadas na subzona IV (águas norueguesas) e na divisão IIa
(águas não comunitárias).
Espécie: Sarda
Scomber scombrusZona: Vb (ilhas Faroé)
Dinamarca 4 469 (1)
CE 4 469
TAC Sem efeito
(1)Pode ser pescada na divisão IVa (águas da CE).
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: V , XII, XIV (1)
Alemanha 9 367
Espanha 1 645
França 875
Irlanda 3
Países Baixos 4
Portugal 1 966
Reino Unido 23
CE 13 883
TAC 95 000 (2)
(1)Águas comunitárias e zonas fora da jurisdição de pesca dos outros Estados costeiros.
(2)TAC acordado pela NEAFC.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 40
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 1 533
Espanha 190
França 167
Portugal 810
Reino Unido 300
CE 3 000 (1)
TAC Sem efeito
(1)Se a Noruega proibir a pesca dirigida ao cantarilho nas zonas a norte de 70° de latitude
norte, essa restrição aplicar-se-á também aos navios comunitários que pescam ao abrigodessa quota.
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: V , XIV (águas da Gronelândia)
Alemanha 24 700 (1)
França 125
Reino Unido 175
CE 26 500 (1)(2)(3)
TAC Sem efeito
(1)Um máximo de 20 000 toneladas pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As
capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágicodevem ser comunicadas separadamente.
(2)Das quais 10 000 toneladas, que podem ser pescadas com redes de arrasto pelágico, sãoatribuídas à Noruega.
(3)Das quais 500 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé. As capturas realizadas com redede arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadasseparadamente.
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: NAFO 0, 1 (águas da Grone-
lândia)
Alemanha 5 395
Reino Unido 105
CE 5 500
TAC Sem efeito
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: Va (águas islandesas)
Bélgica 100 (1)(2)
Alemanha 1 690 (1)(2)
França 50 (1)(2)
Reino Unido 1 160 (1)(2)
CE 3 000 (1)(2)
TAC Sem efeito
(1)Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado).
(2)Deve ser pescado entre Julho e Dezembro
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: Vb (ilhas Faroé)
Bélgica 50
Alemanha 6 440
França 435
Reino Unido 75
CE 7 000
TAC Sem efeito!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 41
Espécie: Outras espécies (1) Zona: I, II (águas norueguesas)
Alemanha 150 (1)
França 60 (1)
Reino Unido 240 (1)
CE 450 (1)
TAC Sem efeito
(1)Apenas enquanto capturas acessórias.
Espécie: Outras espécies (1) Zona: Vb (ilhas Faroé)
Alemanha 305
França 275
Reino Unido 180
CE 760
TAC Sem efeito
(1)Com exclusão das espécies sem valor comercial.
Espécie: Peixe-chato Zona: Vb (ilhas Faroé)
Alemanha 180
França 140
Reino Unido 680 (1)
CE 1 000
TAC Sem efeito
(1)Incluindo alabote da Gronelândia.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 42
ANEXO I D
ÁGUAS COMUNITÁRIAS OCIDENTAIS
Zonas CIEM Vb (águas da CE), VI, VII, VIII, IX, X, CECAF (águas da CE),
e Guiana francesa
Espécie: Tubarão-frade
Cetorhinus maximusZona: Águas comunitárias das zonas
IV , VI e VII
CE 0
TAC 0
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: Vb (águas da CE), VIaN (1),
VIb
Alemanha 3 990
França 760
Irlanda 5 390
Países Baixos 3 990
Reino Unido 21 570
CE 35 700
Ilhas Faroé 660 (2)
TAC 36 360
(1)Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a norte de 56° 00 ’N
e na parte da divisão VIa situada a leste de 07° 00 ’W e a norte de 55° 00 ’N, excluindo
Clyde.
(2)Esta quota só pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56° 30 ’N.
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: VIaS (1), VIIbc
Irlanda 12 640
Países Baixos 1 260
CE 13 900
TAC 13 900
(1)Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56° 00 ’Ne
a oeste de 07° 00 ’W.
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: VIa Clyde (1)
Reino Unido 1 000
CE 1 000
TAC 1 000
(1)Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e CorsewallPoint.
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: VIIa (1)
Irlanda 1 800
Reino Unido 5 100
CE 6 900
TAC 6 900
(1)A divisão CIEM VIIa é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada:
— a norte por 52° 30 ’de latitude N,
— a sul por 52° 00 ’de latitude N,
— a oeste pela costa da Irlanda,— a leste pela costa do Reino Unido.
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: VIIe,f
França 500
Reino Unido 500
CE 1 000
TAC 1 000!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 43
Espécie: Arenque
Clupea harengusZona: VIIg,h,j,k (1)
Alemanha 220
França 1 130
Irlanda 17 290
Países Baixos 1 230
Reino Unido 30
CE 20 000
TAC 20 000
(1)A divisão CIEM VIIg, h, j, k é aumentada da zona acrescentada ao mar Céltico,
delimitada:— a norte por 52° 30 ’de latitude N,
— a sul por 52° 00 ’de latitude N,
— a oeste pela costa da Irlanda,— a leste pela costa do Reino Unido.
Espécie: Biqueirão
Engraulis encrasicolusZona: VIII
Espanha 29 700
França 3 300
CE 33 000
TAC 33 000
Espécie: Biqueirão
Engraulis encrasicolusZona: IX, X, CECAF 34.1.1 (águas
comunitárias)
Espanha 4 780 (1)
Portugal 5 220 (1)(2)
CE 10 000
TAC 10 000
(1)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
(2)Sem prejuízo da nota (1), até 80 % podem ser pescadas nas águas da subzona CIEM VIIIsob a soberania ou jurisdição da França.
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Bélgica 5
Alemanha 55
França 585
Irlanda 833
Reino Unido 2 222
CE 3 700
TAC 3 700
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Vb (zona da CE), VIa
Bélgica 5
Alemanha 40
França 430
Irlanda 605
Reino Unido 1 620!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 44
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: VIIa
Bélgica 30
França 75
Irlanda 1 385
Países Baixos 5
Reino Unido 605
CE 2 100
TAC 2 100
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF
34.1.1 (águas da CE)
Bélgica 470 (1)
França 8 020 (1)
Irlanda 1 070 (1)
Países Baixos 70 (1)
Reino Unido 870 (1)
CE 10 500 (1)
TAC 10 500 (1)
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Portugal.
Espécie: Tubarão sardo
Lamna nasusZona: Águas comunitárias das zonas
IV , VI e VII
CE Nenhuma
restrição
Noruega 100
Ilhas Faroé 125 (1)
TAC Sem efeito
(1)Aplicável a todas as águas comunitárias. A pescar com palangre.
Espécie: Areeiros
Lepidorhombus spp.Zona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Espanha 500
França 1 930
Irlanda 560
Reino Unido 1 370
CE 4 360
TAC 4 360
Espécie: Areeiros
Lepidorhombus spp.Zona: VII
Bélgica 410
Espanha 4 500
França 5 460
Irlanda 2 480
Reino Unido 2 150
CE 15 000
TAC 15 000
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Vb (zona da CE), VI, XII, XIV
Espanha 500!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 45
Espécie: Areeiros
Lepidorhombus spp.Zona: VIIIabde
Espanha 1 000
França 800
CE 1 800
TAC 1 800
Espécie: Areeiros
Lepidorhombus spp.Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 4 620 (1)
França 230 (2)
Portugal 150 (1)
CE 5 000
TAC 5 000
(1)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal
ou nas águas internacionais da zona em causa.
(2)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Espécie: Tamboril
LophiidaeZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Bélgica 230
Alemanha 260
Espanha 250
França 2 830
Irlanda 640
Países Baixos 220
Reino Unido 1 970
CE 6 400
TAC 6 400
Espécie: Tamboril
LophiidaeZona: VII
Bélgica 2 010
Alemanha 220
Espanha 800
França 12 870
Irlanda 1 640
Países Baixos 260
Reino Unido 3 900
CE 21 700
TAC 21 700
Espécie: Tamboril
LophiidaeZona: VIIIa,b,d,e
Espanha 900
França 5 000
CE 5 900
TAC 5 900
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
VII
Espanha 100!B
!C1
!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 46
Espécie: Tamboril
LophiidaeZona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 5 000 (1)
França 5 (2)
Portugal 995 (1)
CE 6 000
TAC 6 000
(1)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal
ou nas águas internacionais da zona em causa.
(2)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Espécie: Arinca
Melanogrammus aeglefinusZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Bélgica 35
Alemanha 40
França 1 480
Irlanda 1 525
Reino Unido 10 820
CE 13 900
TAC 13 900
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Vb, VIa VIb, XII, XIV
Bélgica 30 5
Alemanha 35 5
França 1 175 300
Irlanda 1 420 220
Reino Unido 8 550 2 170
Espécie: Arinca
Melanogrammus aeglefinusZona: VII, VIII, IX, X, CECAF
34.1.1 (águas da CE)
Bélgica 130 (1)
França 8 000 (1)
Irlanda 2 670 (1)
Reino Unido 1 200 (1)
CE 12 000 (1)
TAC 12 000 (1)
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Portugal.
Condições especiais:
Para além das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na divisão
VIIa, quantidades superiores às indicadas em seguida:
VIIa
Bélgica 43
França 195
Irlanda 1 169
Reino Unido 1 293
Quando comunicarem à Comissão o estado de utilização das suas quotas, os Estados-
-Membros especificarão as quantidades capturadas na divisão VIIa.
Os desembarques de arinca capturada na divisão VIIa serão proibidos quando a sua totalidade
exceder 1 700 toneladas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 47
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Alemanha 10
França 245
Irlanda 1 165
Reino Unido 2 580
CE 4 000
TAC 4 000
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: VIIa
Bélgica 5
França 50
Irlanda 800
Países Baixos 0
Reino Unido 535
CE 1 390
TAC 1 390
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: VIIb-k
Bélgica 200
França 12 610
Irlanda 5 840
Países Baixos 100
Reino Unido 2 250
CE 21 000
TAC 21 000
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: VIII
Espanha 2 240 (1)
França 3 360 (1)
CE 5 600TAC 5 600
(
1)Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros,
podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membroem causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Espécie: Badejo
Merlangius merlangusZona: IX, X, CECAF 34.1.1 (águas
da CE)
Portugal 2 100
CE 2 100
TAC 2 100
Espécie: Pescada
Merluccius merlucciusZona: Vb (águas da CE), VI, VII,
XII, XIV
Bélgica 130 (1)
Espanha 4 100
França 6 340 (1)
Irlanda 770
Países Baixos 80 (1)
Reino Unido 2 500 (1)
CE 13 920
TAC 13 920 (2)
(1)Podem ser efectuadas transferências desta quota para a divisão CIEM IIa (águas da CE)
e mar do Norte. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas àComissão.
(2)No âmbito de um TAC global de 22 623 toneladas para a unidade populacional depescada do Norte.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 48
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
VIIIa,b,d,e
Espanha 800
França 800
Espécie: Pescada
Merluccius merlucciusZona: VIIIa,b,d,e
"C1Bélgica 4 (1)(2)3
Espanha 2 179
França 4 894 (2)
Países Baixos 6 (1)(2)
CE 7 083
TAC 7 083 (3)
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
(2)Podem ser efectuadas transferências desta quota para a divisão CIEM IIa (águas da CE)
e mar do Norte. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas àComissão.
(3)No âmbito de um TAC global de 22 623 toneladas para a unidade populacional depescada do Norte.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Vb (zona da CE), VI, VII, XII, XIV
Espanha 1 000
França 1 800
Espécie: Pescada
Merluccius merlucciusZona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 5 690 (1)
França 550
Portugal 2 660 (2)
CE 8 900
TAC 8 900
(1)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas quepodem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
(2)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membroem causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas quepodem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
Águas portuguesas Águas espanholas
Espanha 850
França 430
Portugal 850!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 49
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: Vb (águas da CE), VI,
VII, XII e XIV
Dinamarca 4 020
Alemanha 15 550
Espanha 25 910
França 21 640
Irlanda 31 100
Países Baixos 48 850
Portugal 1 940
Reino Unido 45 350
CE 190 360
Noruega 190 640 (1)(2)(3)(4)(7)
Ilhas Faroé 62 000 (1)(2)(5)
TAC 407 000 (1)(6)
(1)Com exclusão do verdinho capturado no âmbito das quotas para misturas de galeota,
faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte).
(2)É proibida a pesca na divisão VIa a sul de 56° 30 ’de latitude norte e na subzona VII a
leste de 12° de longitude oeste.
(3)Podem ser capturadas na divisão IIa (águas comunitárias).
(4)Das quais 9 000 toneladas, no máximo, podem ser constituídas por argentinas(Argentina spp. ).
(5)Inclui capturas acessórias inevitáveis de argentinas ( Argentina spp. ).
(6)Com exclusão de 40 000 toneladas que podem ser pescadas pela Noruega na divisão IVa
(águas da CE).
(7)Das quais 40 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas pela Noruega na divisãoIVa (águas da CE)
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
VIIIa,b,d,e IVa
Espanha 5 000
Noruega 40 000
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: VIIIa,b,d,e
Espanha 10 000
França 7 759
Portugal 1 500
Reino Unido 7 241
CE 26 500
TAC 26 500
Condições especiais:
Qualquer parte das quotas supramencionadas pode ser capturada na divisão CIEM
Vb (águas da CE), subzonas VI, VII, XII e XIV .
Espécie: Verdinho
Micromesistius poutassouZona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 44 000 (1)
Portugal 11 000 (1)
CE 55 000
TAC 55 000
(1)Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros,
podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membroem causa ou nas águas internacionais da zona em causa.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 50
Espécie: Maruca azul
Molva dypterigiaZona: Águas da CE das zonas VIa (a
norte de 56° 30 ’N), VIb
CE Sem efeito
Ilhas Faroé 940 (1)
TAC Sem efeito
(1)Devem ser pescadas com rede de arrasto; as capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e
de peixe-espada preto serão imputadas à quota em causa.
Espécie: Maruca
Molva molvaZona: Águas da CE das zonas IIa, IV ,
Vb, VI, VII
CE Sem efeito
Noruega 15 000 (1)(2)
Ilhas Faroé 800 (3)(4)
TAC Sem efeito
(1)Em qualquer momento, são autorizadas, nas subzonas VI e VII, capturas ocasionais de
outras espécies de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nasprimeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidadedessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII.
(2)Incluindo a maruca azul e a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca:9 500 toneladas; maruca azul: 500 toneladas; bolota: 5 000 toneladas. As referidasquotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem serpescadas com palangres na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII.
(3)Incluindo a maruca azul e a bolota. Só podem ser pescadas com palangres nas divisõesVIa (a norte de 56° 30 ’N) e VIb.
(4)Em qualquer momento, são autorizadas, na subzona VI, capturas ocasionais de outras
espécies de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nasprimeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidadedessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 75 toneladas na subzona VI.
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: Vb (águas da CE), VI
Espanha 25
França 90
Irlanda 155
Reino Unido 11 070
CE 11 340
TAC 11 340
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: VII
Espanha 1 140
França 4 595
Irlanda 6 965
Reino Unido 6 200
CE 18 900
TAC 18 900
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: VIIIa,b,d,e
Espanha 240
França 3 760
CE 4 000
TAC 4 000
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: VIIIc
Espanha 690
França 30
CE 720
TAC 720!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 51
Espécie: Lagostim
Nephrops norvegicusZona: IX, X, CECAF 34.1.1 (águas
da CE)
Espanha 300 (1)
Portugal 900 (1)
CE 1 200
TAC 1 200
(1)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no que respeita àscapturas acessórias.
Espécie: Camarões «Penaeus»
Penaeus sppZona: Guiana francesa
França 4 000 (1)
CE 4 000 (1)
Barbados 24 (1)
Guiana 24 (1)
Suriname p.m. (1)
Trinidade e Tobago 60 (1)
TAC 4 108 (1)
(1)É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis ePenaeus brasiliensis em
profundidades inferiores a 30 metros.
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
França 50
Irlanda 700
Reino Unido 1 170
CE 1 920
TAC 1 920
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIIa
Bélgica 60
França 25
Irlanda 1 285
Países Baixos 20
Reino Unido 610
CE 2 000
TAC 2 000
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIIb,c
França 50
Irlanda 190
CE 240
TAC 240
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIId,e
Bélgica 980
França 3 270
Reino Unido 1 750
CE 6 000
TAC 6 000!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 52
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIIf,g
Bélgica 190
França 340
Irlanda 50
Reino Unido 180
CE 760
TAC 760
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIIh,j,k
Bélgica 85
França 150
Irlanda 530
Países Baixos 300
Reino Unido 150
CE 1 215
TAC 1 215
Espécie: Solha
Pleuronectes platessaZona: VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 95
França 370 (1)
Portugal 95
CE 560
TAC 560
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Portugal.
Espécie: Juliana
Pollachius pollachiusZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Espanha 20
França 530
Irlanda 150
Reino Unido 400
CE 1 100
TAC 1 100
Espécie: Juliana
Pollachius pollachiusZona: VII
Bélgica 530
Espanha 30
França 12 180
Irlanda 1 300
Reino Unido 2 960
CE 17 000
TAC 17 000
Espécie: Juliana
Pollachius pollachiusZona: VIIIa,b,d,e
Espanha 440
França 2 160
CE 2 600
TAC 2 600
Espécie: Juliana
Pollachius pollachiusZona: VIIIc
França 80
Espanha 720
CE 800
TAC 800!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 53
Espécie: Juliana
Pollachius pollachiusZona: IX, X, CECAF 34.1.1 (águas
da CE)
Espanha 430
Portugal 20
CE 450
TAC 450
Espécie: Escamudo
Pollachius virensZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Alemanha 490
França 4 835
Irlanda 420
Reino Unido 3 255
CE 9 000
TAC 9 000
Espécie: Escamudo
Pollachius virensZona: VII, VIII, IX, X, CECAF
34.1.1 (águas da CE)
Bélgica 10 (1)
França 2 950 (1)
Irlanda 1 835 (1)
Reino Unido 805 (1)
CE 5 600 (1)
TAC 5 600 (1)
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Portugal.
Espécie: Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoidesZona: IIa (águas da CE), VI
CE Nenhuma
restrição
Noruega 950 (1)
TAC Sem efeito
(1)A pesca na subzona VI só pode ser exercida com palangres.
Espécie: Sarda
Scomber scombrusZona: IIa (águas da CE), Skagerrak e
Kattegat, IIIb, c, d (águas daCE), mar do Norte
Bélgica 540
Dinamarca 14 180
Alemanha 560
França 1 690
Países Baixos 1 700
Suécia 5 045 (
1)(2)(3)
Reino Unido 1 580
CE 25 295 (2)(4)
Noruega 46 370 (5)
TAC 575 865 (6)
(1)Incluindo a pesca por este Estado-Membro de 1 865 toneladas de sarda na divisão CIEM
IIIa e nas águas comunitárias da divisão CIEM IVab.
(2)Incluindo 240 toneladas, a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV ,resultantes das Actas Acordadas das consultas entre a Comunidade Europeia, em nomeda Suécia, e a Noruega para 2001.
(3)Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca,escamudo, juliana e badejo serão imputadas às quotas para estas espécies.
(4)Incluindo 1 865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de pé-de-páginan.
o2 do anexo das Actas Acordadas das Conclusões das consultas em matéria de Pesca
entre a Comunidade Europeia e a Noruega. Bruxelas, 9 de Dezembro de 1995.
(5)A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescadaexclusivamente na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem serpescadas na divisão IIIa.
(6)TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a totalidade da unidadepopulacional de sarda ocidental.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 54
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
IIIa IIIa, IVb,c IVb IVcIIa (águas não comu-
nitárias) VI, de 1 de
Janeiro a 31 de Março
de 2001
Dinamarca 4 130 4 020
França 490
Países Baixos 490
Suécia 390 10
Reino Unido 490
Noruega 3 000
Espécie: Sarda
Scomber scombrusZona: II a (águas não comunitárias),
V b (águas da CE), VI, VII,VIII a, b, d, e, XII, XIV
Alemanha 21 610 (
1)
Espanha 20 (2)
França 14 410 (1)
Irlanda 72 020 (1)
Países Baixos 31 510 (1)
Reino Unido 198 069 (1)
CE 337 639 (1)
Noruega 13 800 (3)
Ilhas Faroé 5 371 (4)
TAC 575 865 (5)
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
(2)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas águas
internacionais da zona em causa.
(3)Só podem ser pescadas nas divisões IIa, IVa, VIa (a norte de 56° 30 ’N), VII d, e, f, h.
(4)Das quais 1 620 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IVa a norte de 59° N
(zona CE) de 1 de Outubro a 31 de Dezembro; 4 469 toneladas da quota das ilhas Faroépodem ser pescadas na divisão CIEM VI a durante todo o ano.
(5)TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a totalidade da unidadepopulacional de sarda ocidental.
Condições especiais:
Nos limites das quotas dos Estados-Membros supramencionadas, não podem ser
capturadas, nas zonas especificadas e nos períodos compreendidos entre 1 de
Janeiro e 15 de Fevereiro e 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidadessuperiores às indicadas em seguida.
IVa (águas da CE) VI a
Alemanha 6 720
França 4 480
Irlanda 22 400
Países Baixos 9 800
Reino Unido 61 600
Noruega 13 800
Ilhas Faroé 1 620 (
1) 4 469 (2)
(1)A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.
(2)A deduzir da quota das ilhas Faroé.!B
!C12000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 55
Espécie: Sarda
Scomber scombrusZona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
(águas da CE)
Espanha 33 120 (1)(2)
França 220 (2)(3)
Portugal 6 840 (1)(2)
CE 40 180
TAC 40 180
(1)Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros,
podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membroem causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
(2)As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-Membros podem ser pescadasaté 25 % da quota do Estado-Membro dador, na divisão CIEM VIIIa,b,d.
(3)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ouPortugal.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas
especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
VIIIb
(águas espanholas)
Espanha 3 000
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: Vb (águas da CE), VI, XII,
XIV
Irlanda 110
Reino Unido 30
CE 140
TAC 140
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIa
Bélgica 545
França 5
Irlanda 135
Países Baixos 170
Reino Unido 170
CE 1 100
TAC 1 100
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIb,c
França 13
Irlanda 67
CE 80
TAC 80
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIId
Bélgica 1 240
França 2 475
Reino Unido 885
CE 4 600
TAC 4 600!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 56
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIe
Bélgica 20
França 225
Reino Unido 355
CE 600
TAC 600
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIf,g
Bélgica 640
França 65
Irlanda 30
Reino Unido 285
CE 1 020
TAC 1 020
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIh,j,k
Bélgica 55
França 110
Irlanda 29
Países Baixos 85
Reino Unido 110
CE 650
TAC 650
Espécie: Linguado legítimo
Solea soleaZona: VIIIa,b
Bélgica 70 (1)
Espanha 15 (2)
França 5 315 (1)
Países Baixos 400 (1)
CE 5 800
TAC 5 800
(1)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de França ou nas águas
internacionais da zona em causa.
(2)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas águasinternacionais da zona em causa.
Espécie: Linguado
Solea spp.Zona: VIIIc,d,e, IX, X, CECAF
34.1.1 (águas da CE)
Espanha 755 (1)
Portugal 1 245 (1)
CE 2 000
TAC 2 000
(1)Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal
ou nas águas internacionais da zona em causa.
Espécie: Espadilha
Sprattus sprattusZona: VIId,e
Bélgica 60
Dinamarca 3 900
Alemanha 60
França 840
Países Baixos 840
Reino Unido 6 300
CE 12 000
TAC 12 000!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 57
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: Vb (águas da CE), VI, VII,
VIIIa,b,d,e, XII, XIV
Dinamarca 21 140 (1)
Alemanha 16 900 (1)
Espanha 23 080
França 11 170 (1)
Irlanda 55 010 (1)
Países Baixos 80 620 (1)
Portugal 2 230
Reino Unido 22 850 (1)
CE 233 000
Ilhas Faroé 7 000 (2)
TAC 240 000
(1)Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Portugal.
(2)Esta quota só pode ser pescada nas zonas CIEM IV e nas divisões VIa (a norte de 56° 30 ’
N) e VIIe,f,h.
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: VIIIc, IX
Espanha 36 580 (1)(4)
França 470 (2)(4)
Portugal 30 950 (3)(4)
CE 68 000
TAC 68 000
(1)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas
águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadasnas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
(2)Com exclusão da subzona CIEM IX.
(3)Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal ou naságuas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadasnas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
(4)Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapau de comprimentocompreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.
odo Regulamento (CE) n.o
850/98 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarquesserá afectado do coeficiente de 1,2.
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: X, CECAF (águas da CE) (1)
Portugal 5 000
CE 5 000
TAC 5 000
(1)Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: CECAF (águas da CE) (1)
Portugal 2 000
CE 2 000
TAC 2 000
(1)Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Espécie: Carapau
Trachurus spp.Zona: CECAF (águas da CE) (1)
Espanha 2 000
CE 2 000
TAC 2 000
(1)Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania ou jurisdição de Espanha.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 58
Espécie: Quota combinada Zona: Águas comunitárias das zonas
Vb, VI, VII
CE Nenhuma
restrição
Noruega 600 (1)
TAC Sem efeito
(1)Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas
do alto.
Espécie: Outras espécies Zona: Águas da CE das zonas IIa, IV ,
VIa a norte de 56° 30 ’N
CE Nenhuma
restrição
Noruega 5 000 (1)
Ilhas Faroé 400 (2)
TAC Sem efeito
(1)Limitada às zonas IIa e IV . Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for
caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhumapescaria dirigida ao linguado.
(2)Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 59
ANEXO I E
ATLÂNTICO NOROESTE
Área da NAFO
Todos os TAC e respectivas condições são adoptados no âmbito da NAFO.
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: NAFO 2J3KL
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: NAFO 3NO
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Bacalhau
Gadus morhuaZona: NAFO 3M
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Solhão
Glyptocephalus cynoglossusZona: NAFO 2J3KL
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Solhão
Glyptocephalus cynoglossusZona: NAFO 3NO
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Solha americana
Hippoglossoides platessoidesZona: NAFO 3M
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Solha americana
Hippoglossoides platessoidesZona: NAFO 3LNO
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 60
Espécie: Pota do Norte
Illex illecebrossusZona: subzonas NAFO 3 e 4
CE (1)
TAC 34 000
(1)Nenhuma parte comunitária especificada. Está disponível um total de 29 467 toneladas
para o Canadá e a Comunidade.
Espécie: Solha dos mares do Norte
Limanda ferrugineaZona: NAFO 3LNO
CE 260 (1)
TAC 13 000
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Capelim
Mallotus villosusZona: NAFO 3NO
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: NAFO 3L
CE 0 (1)(2)
TAC 6 000
(1)Apesar de uma atribuição de 67 toneladas para a Comunidade, foi decidido estabelecer
esta quantidade em 0.
(2)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,em conformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 17.o!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 61
Espécie: Camarão árctico
Pandalus borealisZona: NAFO 3M (1)
TAC (2)
(1)Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box
delimitada pelas seguintes coordenadas:
Ponto n.o Latitude Longitude
1 47° 20 ’0 46° 40 ’0
2 47° 20 ’0 46° 30 ’0
3 46° 00 ’0 46° 30 ’0
4 46° 00 ’0 46° 40 ’0
Quando pescarem camarão nesta box, independentemente de atravessarem ou não a
linha de separação entre as divisões NAFO 3L e 3M, os navios deverão fazer relatórionos termos do ponto 1.3 do anexo do Regulamento (CEE) n.
o189/92 (JO L 21 de
30.1.1992, p. 4).
Além disso, será proibida entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 2001 a pesca do
camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
Ponto n.o Latitude N Longitude W
1 47° 55 ’0 45° 00 ’0
2 47° 30 ’0 44° 15 ’0
3 46° 55 ’0 44° 15 ’0
4 46° 35 ’0 44° 30 ’0
5 46° 35 ’0 45° 40 ’0
6 47° 30 ’0 45° 40 ’0
7 47° 55 ’0 45° 00 ’0
(2)Sem efeito. Pescaria gerida com limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros
em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca queexerçam esta pescaria e notificá-las-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suasactividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.
o1627/94. Em derrogação do
artigo 8.odo mesmo regulamento, as autorizações só passarão a ser válidas se a
Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a suanotificação.
O número máximo de navios e de tempo de pesca autorizados será de:
Estado-MembroNúmero máximo
de naviosNúmero máximo
de dias de pesca
Dinamarca 2 131
Espanha 10 257
Portugal 1 69
Todos os meses, até ao dia 25 do mês seguinte ao mês civil em que são realizadas as
capturas, cada Estado-Membro comunicará à Comissão o número de dias de pescapassados na divisão 3M e na zona definida na nota (
1) acima.
Espécie: Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoidesZona: NAFO 3LMNO
Alemanha 815
Espanha 10 964
Portugal 4 627
CE 16 406
TAC 29 640
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: NAFO 3M
Alemanha 513
Espanha 233
Portugal 2 354
CE 3 100 (1)
TAC 5 000
(1)Esta quota está sujeita à observância do TAC de 5 000 toneladas estabelecido para esta
unidade populacional. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidadepopulacional será suspensa independentemente do nível das capturas.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 62
Espécie: Cantarilhos do Norte
Sebastes spp.Zona: NAFO 3LN
CE 0 (1)
TAC 0 (1)
(1)É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória,
em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 17.o!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 63
ANEXO I F
PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES
Todas as zonas
Nesta zona, os TAC são adoptados no âmbito das organizações internacionais de
pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT e a IATTC.
Espécie: Atum rabilho
Thunnus thynnusZona: Oceano Atlântico, a leste de
45° de longitude oeste e Me-diterrâneo
Grécia 329
Espanha 6 365
França 6 279
Itália 4 958
Portugal 599
Todos os Estados-
-Membros 60 (
1)
CE 18 590
TAC 29 500 (2)
(1)Excepto Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, e apenas como captura acessória.
(2)TAC acordado pela ICCAT.
Espécie: Espadarte
Xiphias gladiusZona: Oceano Atlântico, a norte de
5° de latitude Norte
Espanha 4 198
Portugal 763
Todos os Estados-
-Membros 112 (1)
CE 5 073
TAC 10 200 (2)
(1)Excepto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória.
(2)TAC acordado pela ICCAT.
Espécie: Espadarte
Xiphias gladiusZona: Oceano Atlântico, a sul de 5°
de latitude norte
Espanha 5 848
Portugal 385
CE 6 233
TAC 14 620 (1)
(1)TAC acordado pela ICCAT.
Espécie: Atum voador do Norte
Germo alalungaZona: Oceano Atlântico, a norte de
5° de latitude Norte
Irlanda 3 158 (1)
Espanha 17 801 (1)
França 5 599 (1)
Reino Unido 201 (1)
Portugal 1 953 (1)
CE 28 712 (1)
TAC 34 500 (2)
(1)Na pesca com redes de emalhar, incluindo redes derivantes, redes de emalhar fundeadas,
tresmalhos e redes de enredar, é proibido ter a bordo ou usar na pesca uma ou mais redescujo comprimento individual ou total seja superior a 2,5 quilómetros.
(2)TAC acordado pela ICCAT.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 64
Espécie: Atum voador do Sul
Germo alalungaZona: Oceano Atlântico, a sul de 5°
de latitude Norte
Espanha 1 692
França 311
Portugal 660
CE 2 663
TAC 29 200 (1)
(1)TAC acordado pela ICCAT.
Espécie: Atum patudo
Thunnus obesusZona: Oceano Atlântico
Espanha 14 681
França 6 235
Portugal 5 756
CE 26 672
TAC Média das
capturas em
1991-1992 (1)
(1)TAC acordado pela ICCAT.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 65
ANEXO I G
ANTÁRCTICO
Zona da CCAMLR
Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos membros da
CCAMLR, pelo que a parte da Comunidade não está determinada. As capturas são
controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento
deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
Espécie: Peixe-gelo austral
Chaenocephalus aceratusZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 2 200 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
Espécie: Peixe-gelo bicudo
Channichthys rhinoceratusZona: FAO 58.5.2 Antárctico
TAC 150 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e
Champsocephalus gunnari Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias,
serão encerradas as respectivas pescarias.
Espécie: Peixe-gelo do Antárctico
Chamsocephalus gunnariZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 6 760 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001. Será proibido pescar esta espécie no período compreendido entre 1de Março e 31 de Maio de 2001.
Espécie: Peixe-gelo do Antárctico
Chamsocephalus gunnariZona: FAO 58.5.2 Antárctico
TAC 1 150 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001.
Espécie: Marlonga do Antárctico
Dissostichus eleginoidesZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 4 500 (1)
(1)Este TAC é aplicável para a pesca com palangre no período compreendido entre 1 de
Maio e 31 de Agosto de 2001 e para a pesca com covos entre 1 de Dezembro de 2000 e30 de Novembro de 2001.
Espécie: Marlonga do Antárctico
Dissostichus eleginoidesZona: FAO 48.4 Antárctico
TAC 28 (1)
(1)Este TAC é aplicável para a pesca com palangre no período compreendido entre 1 de
Maio e 31 de Agosto de 2001 e para a pesca com covos entre 1 de Dezembro de 2000 e30 de Novembro de 2001.
Espécie: Marlonga do Antárctico
Dissostichus eleginoidesZona: FAO 58.5.2 Antárctico
TAC 2 995 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 66
Espécie: Peixe-laterna
Electrona carlsbergiZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 109 000 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001. Deste TAC, 14 500 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nazona dos ilhéus Shag (Shag Rocks), definida como uma zona delimitada pelas seguintescoordenadas:
52° 30 ’S, 40° 00 ’W;
52° 30 ’S, 44° 00 ’W;
54° 30 ’S, 40° 00 ’W;
54° 30 ’S, 44° 00 ’W.
Espécie: Krill do Antárctico
Eupausia superbaZona: FAO 48
TAC 4 000 000 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, as quantidades superiores às indicadas
nas subzonas especificadas não podem ser capturadas:
Subzona 48.1 1 008 000
Subzona 48.2 1 104 000
Subzona 48.3 1 056 000
Subzona 48.4 832 000
Espécie: Krill do Antárctico
Eupausia superbaZona: FAO 58.4.1 Antárctico
TAC 440 000 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, as quantidades superiores às indicadas
em seguida nas divisões especificadas, não podem ser capturadas:
Divisão 58.4.1 Oeste de 115° E 277 000
Divisão 58.4.1 Este de 115° E 163 000
Espécie: Krill do Antárctico
Eupausia superbaZona: FAO 58.4.2 Antárctico
TAC 450 000 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho
de 2001.
Espécie: Nototénia cabeça-chata
Gobionotothen gibberifronsZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 1 470 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
Espécie: Nototénia escamuda
Lepidonothen squamifronsZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 300 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 67
Espécie: Nototénia escamuda
Lepidonothen squamifronsZona: FAO 58.5.2 Antárctico
TAC 80 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
Espécie: Nototénia marmoreada
Notothenia rossiiZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 300 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
Espécie: Caranguejo
Paralomis spp.Zona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 1 600 (1)
(1)Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2000 e 30 de
Novembro de 2001.
Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul
Pseudochaenichthys
georgianusZona: FAO 48.3 Antárctico
TAC 300 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja
esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
Espécie: Outras espécies Zona: FAO 58.5.2 Antárctico
TAC 50 (1)
(1)TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e
Champsocephalus gunnari Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias,
serão encerradas as respectivas pescarias.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 68
ANEXO II
POSSIBILIDADES DE PESCA APLICÁVEIS EM 2001 RELATIV AMENTE
AO ARENQUE A DESEMBARCAR NÃO SEP ARADO PARA EFEITOS
DIFERENTES DO CONSUMO HUMANO (EM TONELADAS DE PESO
VIVO)
Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas
para efeitos do artigo 7.odo presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às
normas do Regulamento (CEE) n.o2847/93, nomeadamente aos artigos 14.oe 15.o
Espécie: Arenque (1)
Clupea harengusZona: Skagerrak e Kattegat
Dinamarca 17 950
Alemanha 160
Suécia 2 890
CE 21 000
TAC 21 000 (2)
(1)Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do
arenque e desembarcadas não separadas.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2001. O TAC éintegralmente atribuído à Comunidade.
Espécie: Arenque (1)
Clupea harengusZona: IIa (águas da CE), mar do
Norte, VIId
Bélgica 180
Dinamarca 34 450
Alemanha 180
França 180
Países Baixos 180
Suécia 170
Reino Unido 660
CE 36 000
TAC 36 000 (2)
(1)Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do
arenque e desembarcadas não separadas.
(2)TAC acordado no âmbito das consultas em matéria de pesca entre a ComunidadeEuropeia e a Noruega para 2001. O TAC é integralmente atribuído à Comunidade.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 69
ANEXO III
UNIDADES POPULACIONAIS SUJEITAS ÀS VÁRIAS MEDIDAS DO REGULAMENTO (CE) N.o847/96
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Galeota Ammodytidae IIa (1), Mar do Norte (1) P sim não
Peixe-lobo riscado Anarhichas lupus V , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Peixe-lobo riscado Anarhichas lupus NAFO 0, 1 (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Peixe-espada preto Aphanopus carbo Águas comunitárias e águas
que não estão sob asoberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonas
CIEM I a XIVP não não
Argentina dourada Argentina silus Águas comunitárias e águas
que não estão sob a
soberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonasCIEM I a XIVP não não
Imperadores Beryx spp. Águas comunitárias e águas
que não estão sob a
soberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonasCIEM I a XIVP não não
Bolota Brosme brosme Águas comunitárias e águas
que não estão sob a
soberania ou jurisdição depaíses terceiros nas subzonasCIEM I a XIVP não não
Tubarão-frade Cetorhinus
maximusÁguas comunitárias das
zonas IV , VI e VIIs.e. não não
Peixe-gelo austral Chaenocephalus
aceratusFAO 48.3 Antárctico A não não
Peixe-gelo do
AntárcticoChampsocephalus
gunnariFAO 48.3 Antárctico A não não
Peixe-gelo do
AntárcticoChampsocephalus
gunnariFAO 58.5.2 Antárctico A não não
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides
rupestrisÁguas comunitárias e águas
que não estão sob asoberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonas
CIEM I a XIVP não não
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides
rupestrisV , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides
rupestrisNAFO 0, 1 (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides
rupestrisÁguas da Gronelândia (todas
as zonas)s.e. não não
Arenque Clupea harengus I, II A não não
Arenque Clupea harengus Skagerrak, Kattegat A não sim
Arenque Clupea harengus IIIbcd, unidade de gestão 3 A não não
Arenque Clupea harengus IIIbcd (
1) A não sim
Arenque Clupea harengus IIId (águas da Estónia) s.e. não não
Arenque Clupea harengus IIId (águas da Letónia) s.e. não não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 70
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Arenque Clupea harengus IIId (águas da Lituânia) s.e. não não
Arenque Clupea harengus IIId (águas da Polónia) s.e. não não
Arenque Clupea harengus IIa (1), mar do Norte a norte
de 53° 30 ’NA não sim
Arenque Clupea harengus IVc (1), VIId P não sim
Arenque Clupea harengus Vb (1), VIaN, VIb A não sim
Arenque Clupea harengus VIaS, VIIbc A sim não
Arenque Clupea harengus VIa Clyde P sim não
Arenque Clupea harengus VIIa A não sim
Arenque Clupea harengus VIIef P sim não
Arenque Clupea harengus VIIghjk A sim não
Marlonga do
AntárcticoDissostichus
eleginoidesFAO 48.3 Antárctico A não não
Marlonga do
AntárcticoDissostichus
eleginoidesFAO 48.4 Antárctico A não não
Marlonga do
AntárcticoDissostichus
eleginoidesFAO 58.5.2 Antárctico A não não
Peixe-lanterna Electrona
carlsbergiFAO 48.3 Antárctico A não não
Biqueirão Engraulis
encrasicolusVIII A sim não
Biqueirão Engraulis
encrasicolusIX,X P sim não
Krill do Antárctico Euphausia superba FAO 48 A não não
Krill do Antárctico Euphausia superba FAO 58.4.1 Antárctico A não não
Krill do Antárctico Euphausia superba FAO 58.4.2 Antárctico A não não
Bacalhau Gadus morhua I, II (águas norueguesas) A não não
Bacalhau Gadus morhua I, IIb A não sim
Bacalhau Gadus morhua Skagerrak A não sim
Bacalhau Gadus morhua Kattegat A não sim
Bacalhau Gadus morhua IIIbcd (1) A não sim
Bacalhau Gadus morhua IIId (águas da Estónia) s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua IIId (águas da Letónia) s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua IIId (águas da Lituânia) s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua IIId (águas da Rússia) s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua IIa (1), mar do Norte A não sim
Bacalhau Gadus morhua Vb (1), VI, XII, XIV A não sim
Bacalhau Gadus morhua VIIa A não sim
Bacalhau Gadus morhua VIIb-k, VIII, IX, X A não sim
Bacalhau Gadus morhua Águas da Gronelândia (todas
as zonas)s.e. não não
Bacalhau e arinca Gadus morhua,
MelanogrammusaeglefinusVb (ilhas Faroé) s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua NAFO 2J3KL s.e. não não
Bacalhau Gadus morhua NAFO 3NO s.e. não não!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 71
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Bacalhau Gadus morhua NAFO 3M s.e. não não
Atum-voador Germo alalunga Oceano Atlântico, a norte de
5° Ns.e. não não
Atum-voador Germo alalunga Oceano Atlântico, a sul de 5°
Ns.e. não não
Solhão Glyptocephalus
cynoglossusNAFO 2J3KL s.e. não não
Solhão Glyptocephalus
cynoglossusNAFO 3NO s.e. não não
Nototénia
cabeça-chataGobionotothen
gibberifronsFAO 48.3 Antárctico A não não
Alabote do Atlântico Hippoglossus
hippoglossusV , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Alabote do Atlântico Hippoglossus
hippoglossusNAFO 0, 1 (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Solha americana Hippoglossoides
platessoidesNAFO 3M s.e. não não
Solha americana Hippoglossoides
platessoidesNAFO 3LNO s.e. não não
Olho-de-vidro
laranjaHoplostethus
atlanticusÁguas comunitárias e águas
que não estão sob a
soberania ou jurisdição depaíses terceiros nas subzonasCIEM I a XIVP não não
Pota do Norte Illex illecebrosus NAFO 3LNO s.e. não não
Tubarão sardo Lamna nasus Águas comunitárias das
zonas IV , VI e VIIs.e. não não
Nototénia escamuda Lepidonothen
squamifronsFAO 48.3 Antárctico A não não
Nototénia escamuda Lepidonothen
squamifronsFAO 58.4.4 Antárctico, Lena
BankA não não
Nototénia escamuda Lepidonothen
squamifronsFAO 58.4.4 Antárctico, Ob
BankA não não
Areeiros Lepidorhombus
spp.IIa (
1), mar do Norte (1) P não não
Areeiros Lepidorhombus
spp.Vb (1), VI, XII, XIV P não não
Areeiros Lepidorhombus
spp.VII A sim não
Areeiros Lepidorhombus
spp.VIIIabde A sim não
Areeiros Lepidorhombus
spp.VIIIc, IX, X A sim "C1não3
Solha escura do mar
do NorteLimanda limanda IIa (1), mar do Norte P não não
Solha dos mares do
NorteLimanda ferruginea NAFO 3LNO s.e. não não
Tamboril Lophius spp. IIa (1), mar do Norte (1) P não não
Tamboril Lophius spp. Vb (1), VI, XII, XIV P não não
Tamboril Lophius spp. VII A sim não
Tamboril Lophius spp. VIIIabde A sim não
Tamboril Lophius spp. VIIIc, IX, X A sim não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 72
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Capelim Mallotus villosus IIb A não não
Capelim Mallotus villosus V , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Capelim Mallotus villosus NAFO 0,1 (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Capelim Mallotus villosus NAFO 3NO s.e. não não
Arinca Melanogrammus
aeglefinusI, II (águas norueguesas) s.e. não não
Arinca Melanogrammus
aeglefinusSkagerrak, Kattegat,
IIIbcd (1)A não não
Arinca Melanogrammus
aeglefinusIIa (1), mar do Norte A não não
Arinca Melanogrammus
aeglefinusVb (1), VI, XII, XIV A não sim
Arinca Melanogrammus
aeglefinusVII, VIII, IX, X P não não
Badejo Merlangius
merlangusSkagerrak, Kattegat P não não
Badejo Merlangius
merlangusIIa (1), mar do Norte A não sim
Badejo Merlangius
merlangusVb (1), VI, XII, XIV A não sim
Badejo Merlangius
merlangusVIIa A não sim
Badejo Merlangius
merlangusVIIb-k A não não
Badejo Merlangius
merlangusVIII P sim não
Badejo Merlangius
merlangusIX, X P não não
Pescada Merluccius
merlucciusSkagerrak, Kattegat,
IIIbcd (1)A não sim
Pescada Merluccius
merlucciusIIa (1), mar do Norte (1) A não sim
Pescada Merluccius
merlucciusVb (1), VI, VII, XII, XIV A não sim
Pescada Merluccius
merlucciusVIIIabde A não sim
Pescada Merluccius
merlucciusVIIIc, IX, X A não sim
Verdinho Micromesistius
poutassouI, II (águas norueguesas) s.e. não não
Verdinho Micromesistius
poutassouVb (ilhas Faroé) s.e. não não
Verdinho Micromesistius
poutassouIIa (1), mar do Norte (1) A sim não
Verdinho Micromesistius
poutassouVb (1), VI, VII, XII, XIV A sim não
Verdinho Micromesistius
poutassouVIIIabde A sim não
Verdinho Micromesistius
poutassouVIIIc, IX, X A sim não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 73
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Verdinho Micromesistius
poutassouV , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Solha-limão Microstomus kitt IIa (1), mar do Norte (1) P não não
Maruca azul Molva dypterygia Águas comunitárias e águas
que não estão sob a
soberania ou jurisdição depaíses terceiros nas subzonasCIEM I a XIVP não não
Maruca azul Molva dypterygia VIa a norte de 56° 30 ’N(
1),
VIb (1)s.e. não não
Maruca Molva molva Águas comunitárias e águas
que não estão sob asoberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonas
CIEM I a XIVP não não
Maruca Molva molva Águas da CE IIa, IV , Vb, VI,
VIIs.e. não não
Maruca Molva molva Vb (ilhas Faroé) s.e. não não
Lagostim Nephrops
norvegicusIIa, IIIbcd (
1) P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusIIa (1), mar do Norte (1) P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusVb (1), VI P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusVII P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusVIIIab P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusVIIIc P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusVIIIde P sim não
Lagostim Nephrops
norvegicusIX, X, CECAF (1) P sim não
Nototénia
marmoreadaNotothenia rossi FAO 48.3 Antárctico A não não
Goraz Pagellus bogaraveo Águas comunitárias e águas
que não estão sob asoberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonas
CIEM I a XIVP não não
Camarão árctico Pandalus borealis Skagerrak A não não
Camarão árctico Pandalus borealis IIa (
1), mar do Norte (1) P não não
Camarão árctico Pandalus borealis Águas norueguesas ao sul de
62° 00 ’de latitude nortes.e. não não
Camarão árctico Pandalus borealis V , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Camarão árctico Pandalus borealis NAFO 3LNO s.e. não não
Camarão árctico Pandalus borealis NAFO 3M s.e. não não
Caranguejo Paralomis spp. FAO 48.3 Antárctico A não não
Camarões
«Penaeus »Penaeus spp. Guiana francesa P sim não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 74
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Abróteas Phycis spp. Águas comunitárias e águas
que não estão sob asoberania ou jurisdição de
países terceiros nas subzonas
CIEM I a XIVP não não
Solha das pedras Platichthys flesus IIId (
1) s.e. não não
Solha Pleuronectes
platessaSkagerrak A não não
Solha Pleuronectes
platessaKattegat A não não
Solha Pleuronectes
platessaIIIbcd (1) P sim não
Solha Pleuronectes
platessaIIa (1), mar do Norte A não sim
Solha Pleuronectes
platessaVb (1), VI, XII, XIV P não não
Solha Pleuronectes
platessaVIIa A não não
Solha Pleuronectes
platessaVIIbc P não não
Solha Pleuronectes
platessaVIIde A não sim
Solha Pleuronectes
platessaVIIfg A não sim
Solha Pleuronectes
platessaVIIhjk P não não
Solha Pleuronectes
platessaVIII, IX, X P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVb (1), VI, XII, XIV P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVII P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVIIIab P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVIIIc P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVIIId P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusVIIIe P sim não
Juliana Pollachius
pollachiusIX, X P sim não
Escamudo Pollachius virens I, II (águas norueguesas) s.e. não não
Escamudo Pollachius virens IIa (1), Skagerrak, Kattegat,
IIIbcd (1), mar do NorteA não sim
Escamudo Pollachius virens Vb (1), VI, XII, XIV A não sim
Escamudo Pollachius virens VII, VIII, IX, X P não não
Escamudo Pollachius virens Vb (ilhas Faroé) s.e. não não
Pregado Psetta maxima IIa (1), mar do Norte (1) P não não
Peixe-gelo da
Geórgia do SulPseudochaenichthysgeorgianus FAO 48.3 Antárctico A não não
Raias Rajidae IIa (1), mar do Norte (1) P não não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 75
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Alabote da
GronelândiaReinhardtius
hippoglossoidesI, II (águas norueguesas) s.e. não não
Alabote da
GronelândiaReinhardtius
hippoglossoidesIIa (1), VI s.e. não não
Alabote da
GronelândiaReinhardtius
hippoglossoidesV , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Alabote da
GronelândiaReinhardtius
hippoglossoidesNAFO 0,1 s.e. não não
Alabote da
GronelândiaReinhardtius
hippoglossoidesNAFO 3LMNO s.e. não não
Salmão Salmo salar IIIbcd (1) A não sim
Salmão Salmo salar Subdivisão 32 da IBSFC A não sim
Sarda Scomber scombrus IIa (águas norueguesas) s.e. não não
Sarda Scomber scombrus Vb (ilhas Faroé) s.e. não não
Sarda Scomber scombrus IIa (1), Skagerrak, Kattegat,
IIIbcd (1), mar do NorteA não não
Sarda Scomber scombrus II,Vb (1), VI, VII, VIII, XII,
XIVA não não
Sarda Scomber scombrus VIIIc,IX,X A não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. I, II (águas norueguesas) s.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. V , XII, XIV (1), águas
internacionaiss.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. I, II (águas norueguesas) s.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. V , XIV (águas da
Gronelândia)s.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. Va (águas islandesas) s.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. NAFO 3M s.e. não não
Cantarilhos do Norte Sebastes spp. NAFO 3LN s.e. não não
Linguado Solea spp. Skagerrak, Kattegat,
IIIbcd (1)A sim não
Linguado Solea spp. II,mar do Norte A sim sim
Linguado Solea spp. Vb (1), VI, XII, XIV P sim não
Linguado Solea spp. VIIa A sim sim
Linguado Solea spp. VIIbc P sim não
Linguado Solea spp. VIId A sim sim
Linguado Solea spp. VIIe A não sim
Linguado Solea spp. VIIfg A sim sim
Linguado Solea spp. VIIhjk P sim não
Linguado Solea spp. VIIIab A sim sim
Linguado Solea spp. VIIIcde, IX, X P sim não
Espadilha Sprattus sprattus Skagerrak, Kattegat P não não
Espadilha Sprattus sprattus IIIbcd (1) A não não
Espadilha Sprattus sprattus IIId (águas da Estónia) s.e. não não
Espadilha Sprattus sprattus IIId (águas da Letónia) s.e. não não
Espadilha Sprattus sprattus IIId (águas da Lituânia) s.e. não não
Espadilha Sprattus sprattus IIId (águas da Polónia) s.e. não não!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 76
Unidade populacional
Tipo de TAC
A = analítico
P=d e
precaução
s.e. = sem efeitoArtigos 3.oe4 .o
do Regulamento
(CE) n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Deduções do
n.o2 do artigo
5.odo Regula-
mento (CE)
n.o847/96
aplicáveis
(sim/não)Espécies
Zona
Designação comum Designação latina
Espadilha Sprattus sprattus IIa (1), mar do Norte (1) P não não
Espadilha Sprattus sprattus VIIde P sim não
Galhudo malhado Squalus acanthias IIa (1), mar do Norte (1) P não não
Atum rabilho Thunnus thynnus Oceano Atlântico a leste de
45° W , Mediterrâneos.e. não não
Atum patudo Thunnus obesus Oceano Atlânco s.e. não não
Carapau Trachurus
trachurusIIa (1), mar do Norte (1) P não não
Carapau Trachurus
trachurusVb (1), VI, VII, VIII, XII,
XIVA sim não
Carapau Trachurus
trachurusVIIIc, IX A sim não
Carapau Trachurus
trachurusCECAF (Açores) P sim não
Carapau Trachurus
trachurusCECAF (Madeira) P sim não
Carapau Trachurus
trachurusCECAF (Canárias) P sim não
Faneca norueguesa Trisopterus esmarki IIa (1), Skagerrak, Kattegat,
mar do Norte (1)P não não
Espadarte Xiphias gladius Oceano Atlântico, a norte de
5° Ns.e. não não
Espadarte Xiphias gladius Oceano Atlântico, a sul de 5°
Ns.e. não não
Outras espécies I, II (águas norueguesas) s.e. não não
Outras espécies IV (águas norueguesas) s.e. não nãoOutras espécies Vb (ilhas Faroé) s.e. não não
(
1)Águas comunitárias.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 77
ANEXO IV
MEDIDAS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO ARENQUE DO MAR DO
NORTE
1. Os Estados-Membros devem adoptar medidas especiais de captura,
separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou no
Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de
capturas, nomeadamente das fixadas no anexo II. As medidas devemincluir, nomeadamente:
— programas especiais de controlo e inspecção;— planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre
que se considere necessário atendendo ao facto de a quota ter sidoutilizada em mais de 70 %, limitações das actividades dos naviosautorizados;
— controlos dos transbordos e de certas práticas que originam
devoluções;
— sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que
sejam detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em
especial de juvenis.
2. Nos casos dos desembarques de arenque não separado das restantes
capturas, os Estados-Membros devem velar por que existam programas deamostragem adequados para controlar eficazmente todos os desembarques
de capturas acessórias de arenque. É proibido desembarcar capturas que
contenham arenque não separado em portos em que não existamprogramas de amostragem.
3. Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o
artigo 29.
odo Regulamento (CEE) n.o2847/93 e sempre que a Comissão o
considere necessário para efeitos dos n.os1 e 2 inspecções independentes,
a fim de controlar a aplicação pelas autoridades competentes dosprogramas de amostragem e das regras de execução enunciadas no n.
o1.
4. A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar
que a aplicação das medidas mencionadas nos n.os1 e 2 não constitui uma
garantia suficiente para o controlo estrito da mortalidade por pesca dearenque em todas as pescarias.
5. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e
VIId por navios que mantenham a bordo exclusivamente redes rebocadasde malhagem igual ou superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturasnas zonas referidas, são imputadas à quota pertinente definida no anexo I
do presente regulamento.
6. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e
VIIb por navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhageminferior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas,
são imputadas à quota pertinente definida no anexo II do presente
regulamento. O arenque desembarcado por navios que operem nestascondições não deve ser colocado à venda para consumo humano.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 78
ANEXO V
MEDIDAS TÉCNICAS DE TRANSIÇÃO
1. Janelas de saída no mar Báltico
Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n.o88/98 do
Conselho e para garantir a selectividade das redes de arrasto, redesdinamarquesas e redes similares com aberturas de malha especiais comomencionado no anexo IV do referido regulamento, serão autorizados, em
2001, os dois modelos de janelas de saída descritos no apêndice I do
presente anexo.
2. Proibição estival para o bacalhau do mar Báltico
De 1 de Julho a 20 de Agosto inclusive, é proibida a pesca do bacalhau no
mar Báltico, nos seus estreitos Belts e no Øresund.
3. Encerramento da fossa de Bornholm
É proibida qualquer pesca de 15 de Maio a 31 de Agosto de 2001 na zona
delimitada pelas seguintes coordenadas:
— 55° 30 ’de latitude norte, 15° 30 ’de longitude leste,
— 55° 30 ’de latitude norte, 16° 10 ’de longitude leste,
— 55° 15 ’de latitude norte, 16° 10 ’de longitude leste,
— 55° 15 ’de latitude norte, 15° 30 ’de longitude leste,
4. Linguado e artes fixas
Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n.° 850/98, é
aplicável uma malhagem mínima de 90 mm ao linguado ( Solea solea ) nas
divisões CIEM IVc e VIId durante 2001.
5. Redes de cerco com retenida no oceano Pacífico Oriental (área de
regulamentação da Comissão Interamericana do atum tropical)
A partir de 1 de Janeiro de 2001, os cercadores com rede de cerco com
retenida que pesquem atum na área de regulamentação da ComissãoInteramericana do atum tropical manterão a bordo a totalidade do atumpatudo, gaiado e atum-albacora capturado, excepto o peixe considerado
impróprio para o consumo humano por motivos que não sejam a dimensão,
a fim de desincentivar a captura desses peixes pequenos. A única excepçãoserá a fase final de uma saída, caso o espaço que resta para arrumar todo oatum capturado nessa fase seja insuficiente.
Os navios de rede corrediça libertarão prontamente, tanto quanto possível
indemnes, todas as tartarugas marítimas, tubarões, veleiros, raias,dourados, e outras espécies não-alvo. Os pescadores serão incentivados adesenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação
rápida e segura de tais espécies.
Deverão ser postas em execução as seguintes medidas específicas a aplicar
às tartarugas marítimas cercadas ou presas nas redes:
— sempre que uma tartaruga do mar seja vista na rede, uma vedeta
rápida deverá estacionar perto do local em que a rede é retirada da
água,
— se a tartaruga estiver presa na rede, o enrolamento da rede deverá ser
interrompido logo que a tartaruga saia da água e não deverá serretomado antes de a tartaruga ser solta e libertada,
— caso seja trazida para bordo do navio, a tartaruga deverá, se
necessário, ser reanimada antes de voltar a ser lançada à água.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 79
6. Medidas técnicas de conservação no Skagerrak e no Kattegat
Em derrogação das condições estabelecidas no anexo IV do Regulamento
(CE) n.o850/98 do Conselho, são aplicáveis as seguintes disposições no
ano 2001:
a) Na pesca do camarão árctico ( Pandalus borealis ), deve ser utilizada
uma malhagem de 35 mm;
b) Na pesca da argentina ( Argentina spp. ), deve ser utilizada uma
malhagem de 30 mm;
c) Na pesca do badejo com uma malhagem de 70 a 89 mm, as capturas
acessórias não devem ser superiores a 30 % para as seguintesespécies: bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão,
pregado, rodovalho, solha das pedras, areeiro, solha escura do mar
do Norte, escamudo e lagosta;
d) Na pesca do lagostim com uma malhagem de 70 a 89 mm, as capturas
acessórias não devem ser superiores a 60 % para as seguintesespécies: pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho,solha das pedras, areeiro, solha escura do mar do Norte, escamudo e
lagosta;
e) Na pesca do camarão árctico ( Pandalus borealis ) com uma malhagem
de 35 a 69 mm, as capturas acessórias não devem ser superiores a 50 %
para as seguintes espécies: bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão,solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, sardas e cavalas,areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e
lagosta;
f) Em todas as pescarias que não as referidas nas alíneas c), d) e e)
acima com uma malhagem inferior a 70 mm, as capturas acessórias
não devem ser superiores a 10 % para as seguintes espécies: bacalhau,arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solhadas pedras, sardas e cavalas, areeiro, badejo, solha escura do mar do
Norte, escamudo, lagostim e lagosta.
7. Tamanho mínimo de desembarque para a solha
Em derrogação do disposto no anexo XII do Regulamento (CE) n.
o850/98,
é aplicável um tamanho mínimo de desembarque de 27 cm ao linguado em2001.
8. Medidas destinadas a reduzir a captura incidental de veleiros na Zona
da Convenção ICCAT
a) Os palangreiros pelágicos e os navios com rede de cerco com retenida
que pesquem atum e espécies associadas na zona da ConvençãoICCAT reduzirão 50 % das suas descargas de espadim azul do
Atlântico ( Makaira nigricans ) e 33 % das de espadim branco do
Atlântico ( Tetrapturus albidus ) em relação aos montantes das
descargas efectuadas em 1999;
b) O espadim azul do Atlântico e o espadim branco do Atlântico
descarregados no âmbito da pesca de recreio não deverão ter umadimensão inferior a 251 e 168 cm LJFL («lower jaw to fork length»:
comprimento medido desde a mandíbula à cauda) respectivamente;
c) Serão mantidos os registos que indicam o peso ou o número de
descargas de espadim azul e branco do Atlântico. Serão recolhidos os
dados relativos às capturas e ao esforço de pesca de todos os espadinsdescarregados bem como os dados relativos à dimensão de pelomenos 50 % das descargas.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 80
Apêndice I do anexo V
Janelas de saída (modelo 1)
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de
cerco dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango com-
pletamente abertas, revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a
105 mm. As janelas de saída serão fixadas através de um pano de rede extra (entreas malhas em losango usuais e as malhas da janela). A malhagem do pano de redeextra será igual ao produto do comprimento do lado da malha do pano de rede da
janela pela raiz quadrada de 2.
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm
da extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % docomprimento total do saco e a sua altura de 50 cm (ver figura 1). A janela será
montada de forma a que a abertura entre as suas costuras de reunião superior e
inferior seja de 15-20 cm.
Janelas de saída (modelo 2)
Descrição da janela
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O
saco terá duas janelas.
Dimensões da janela
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo
menos, 45 cm. O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m
(figura 2) e não será inferior a 80 % do comprimento total do saco.
Pano de rede da janela
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão
quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B
(corte «pernão»). O pano será montado de forma a que os lados da malha sejamparalelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura da janela será de 8malhas quadradas abertas.
Posição da janela
O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio
dispostos a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior,
imediatamente adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas
terminarão a uma distância compreendida entre 40 e 50 cm do estropo do cu dosaco (ver figura 2).
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura
de 8 malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata
adjacência, e o outro lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo umcorte direito a todos os nós (corte «pernão»).
Malhagem em todo o saco
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 81
FIGURA 1
Janela de saída, modelo 1
40-50 cm
15-20 cm
15-20 cmMalhas em losango normais
Pano de rede extra
Janela de saída
(malhas em losango abertas)
50 cmL × 0,8
L!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 82
FIGURA 2
Janela de saída, modelo 2
Posição das janelas de malhas quadradas no saco
Saco
Comprimento da janela de saída = 0,8 × comprimento do saco 40-50 cm
Corte transversal do saco
cabo de porfio
8 malhas de janela
de malhas quadradas8 malhas de janela
de malhas quadradascabo de porfioTotal: 100 malhas de circunferênciaCabo de porfioEstropo do saco!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 83
ANEXO VI
PARTE I
LIMITAÇÕES QUANTITATIV AS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE PESCA
APLICÁVEIS AOS NA VIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS.
Zona de pesca PescariaNúmero de
licençasNúmero
máximo de
navios
presentes em
qualquer
momento
Águas norueguesas e zona
de pesca em torno de Jan
MayenArenque, a norte de 62° 00 ’N p.m. p.m.
Águas das ilhas Faroé Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no
máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimascalculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé26 13
Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem
mínima de 135 mm, limitada a uma zona a sul de 62° 28 ’Ne
a leste de 6° 30 ’W84
Arrasto fora das 21 milhas marítimas a partir das linhas de
base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de
Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios
podem operar na zona situada entre 61° 20 ’N e 62° 00 ’Ne
entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhasde base70 26
A pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas
de 100 mm na zona a sul de 61° 30 ’N e a oeste de 9° 00 ’We
na zona situada entre 7° 00 ’W e 9° 00 ’W a sul de 60° 30 ’Ne
na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30 ’N, 7°
00’W e 60° 00 ’N, 6° 00 ’W70 20
A pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem
mínima de 120 mm e com a possibilidade de recorrer aestropos em torno do saco70 22
Pescaria do verdinho. O número total de licenças pode ser
aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades
das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a umazona designada «principal zona de pesca do verdinho»34 20
Pesca com palangre 10 6
Pesca da sarda 12 12Pesca do arenque a norte de 62° N p.m. p.m.
Águas da Estónia Todas as pescarias 250 80
Islândia Todas as pescarias 18 5Águas da Letónia Pesca do bacalhau, arenque e espadilha 130 45
Pesca do salmão 40 15
Águas da Lituânia Todas as pescarias 300 75Águas da Polónia Todas as pescarias. Só são autorizados os navios de potência
motriz igual ou inferior a 750 kW85 40
Águas da Federação Russa Todas as pescarias p.m. p.m.
Pesca do bacalhau p.m. p.m.Pesca da espadilha p.m. p.m.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 84
PARTE II
LIMITAÇÕES QUANTITATIV AS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS
NA VIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS COMUNITÁRIAS
Estado de pavilhão PescariaNúmero de
licençasNúmero
máximo de
navios
presentes em
qualquer
momento
Noruega Arenque, a norte de 62° 00 ’N1 4 1 4
Ilhas Faroé Sarda, VIa (a norte de 56° 30 ’N), VIIe,f,h; carapau, IV , VIa (a
norte de 56° 30 ’N), VIIe,f,h; arenque, VIa (a norte de 56° 30 ’
N)p.m. p.m.
Arenque, a norte de 62° 00 ’N p.m. p.m.
Arenque, IIIa 4 4Pesca industrial da faneca norueguesa e da espadilha, IV , VIa
(a norte de 56° 30 ’N); galeota, IV (incluindo capturas
acessórias inevitáveis de verdinho)15 15
Maruca e bolota (
1)2 0 1 0
Verdinho, VIa (a norte de 56° 30 ’N), VIb, VII (a oeste de 12°
00’W)20 20
Maruca azul 16 16
Tubarão-sardo (todas as zonas excepto NAFO 3PS) 3 3
Estónia Arenque, espadilha, IIId 106 63
Bacalhau, IIId 30 16 (2)
Letónia Bacalhau, arenque, espadilha, IIId 90 50 (3)
Salmão, IIId 4 2
Lituânia Bacalhau, arenque, espadilha, salmão, IIId 70 50 (4)
Bacalhau, arenque, espadilha, salmão, IIId (navios refrigera-
dores de transporte)54
Polónia Todas as pescarias. Só são autorizados os navios de potência
motriz igual ou inferior a 750 kW60 40
Federação Russa Arenque, IIId (águas suecas) p.m. p.m.
Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam
actividades de pesca)p.m. p.m.
Barbados Camarões Penaeus (5) (águas da Guiana francesa) 5 p.m. (6)
Lutjanídeos (7) (águas da Guiana francesa) 5 p.m.
Guiana Camarões Penaeus (5) (águas da Guiana francesa) p.m. p.m. (6)
Suriname Camarões Penaeus (5) (águas da Guiana francesa) 5 p.m. (8)
Trinidade e Tobago Camarões Penaeus (5) (águas da Guiana francesa) 8 p.m. (9)
Japão (2) Atum (10) (águas da Guiana francesa) p.m.
Coreia Atum (9) (águas da Guiana francesa) p.m. p.m. (9)!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 85
Estado de pavilhão PescariaNúmero de
licençasNúmero
máximo de
navios
presentes em
qualquer
momento
Venezuela Lutjanídeos (7) (águas da Guiana francesa) 41 p.m.
Tubarões (7) (águas da Guiana francesa) 4 p.m.
(1)As autoridades das ilhas Faroé enviarão a lista relevante antes do dia 25 de cada mês.
(2)7 navios com redes de emalhar em adição aos 9 arrastões no período de 15 de Abril a 30 de Junho de 2001.
(3)Dos quais, em qualquer momento, um máximo de 38 navios poderá pescar bacalhau com redes de emalhar.
(4)Dos quais, em qualquer momento, um máximo de 15 navios poderá pescar bacalhau com redes de emalhar.
(5)As licenças relativas à pesca do camarão nas águas do departamento francês da Guiana serão emitidas com base num plano de pesca
apresentado pelas autoridades do país terceiro em causa, aprovado pela Comissão. O período de validade de cada licença serálimitado ao período de pesca estabelecido no plano de pesca, em cuja base foi emitida a licença.
(6)O número anual de dias no mar é limitado a 200.
(7)A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mínima de 100 mm,em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contratoválido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, queinclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos ou 50 % de todas as capturas de tubarõesdo navio em causa no referido departamento para transformação no estabelecimento de transformação interessado.
O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades
reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Será anexaao pedido de licença uma cópia do contrato devidamente aprovado.
Sempre que for recusada a aprovação supramencionada, as autoridades francesas notificarão a parte interessada e a Comissão da
recusa e dos motivos que a fundamentaram.
(8)O número anual de dias no mar é limitado a p.m.
(9)O número anual de dias no mar é limitado a 350.
(10)A pescar exclusivamente com palangres.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 86
PARTE III
DECLARAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O N.o2 DO ARTIGO 14.o
!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 87
ANEXO VII
PARTE I
INFORMAÇÕES A REGISTAR NO DIÁRIO DE BORDO
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas
dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comuni-
tária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes
informações imediatamente após as seguintes acções:
Após cada operação de pesca:
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
1.2. a data e a hora da operação de pesca;
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
1.4. o método de pesca utilizado.
Após cada transbordo de ou para outro navio:
2.1. a indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie trans-
bordada;
2.3. o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou
para o qual foi efectuado o transbordo;
2.4. não é autorizado o transbordo de bacalhau.
Após cada desembarque num porto da Comunidade:
3.1. o nome do porto;
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie
desembarcada.
Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
4.1. a data e a hora da transmissão;
4.2. o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
4.3. em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 88
PARTE II
LOG-BOOK MODEL
!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 89
ANEXO VIII
CONTEÚDO E REGRAS APLICÁVEIS À COMUNICAÇÃO DE INFOR-
MAÇÕES À COMISSÃO
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o
calendário da sua transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao
largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela
regulamentação comunitária em matéria de pescas:
a) Os elementos indicados no ponto 1.5;b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões
(em quilogramas de peso vivo);
c) A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma
entrada na zona referida no ponto 1.1, basta uma única comunicaçãoaquando da primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
a) Os elementos indicados no ponto 1.5;b) As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões
(em quilogramas de peso vivo);
c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior
(em quilogramas de peso vivo);
d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios,
por espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado
na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da
Comunidade após o navio ter entrado na zona (em quilogramas depeso vivo).
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma
entrada na zona referida no ponto 1.1, basta uma única comunicaçãoaquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do
navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das
cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte àprimeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pescade quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior
(em quilogramas de peso vivo);
c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
a) Os elementos indicados no ponto 1.5;b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior
(em quilogramas de peso vivo);
c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de
identificação do navio e o nome do capitão;
b) O número da licença, se o navio pescar sob licença;c) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;d) A identificação do tipo de mensagem;e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão
das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por
intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e naforma indicada no ponto 4.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 90
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida
pelo navio, pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio
Lyngby OXZ
Scheveningen PCH
Oostende OST
North Foreland GNF
Humber GKZ
Cullercoats GCC
Wick GKR
Portpatrick GPK
Anglesey GL V
Ilfracombe GIL
Niton GNI
Stonehaven GND
Portishead GKA
GKB
GKC
Land’ s End GLD
Valentia EJK
Malin Head EJM
Boulogne FFB
Brest FFU
Saint-Nazaire FFO
Bordeaux-Arcachon FFC
Torshavn OXJ
Bergen LGN
Farsund LGZ
Florø LGL
Rogaland LGQ
Tjøme LGT
Ålesund LGA
Blåvand OXB
Norddeich DAF DAK
DAH DAL
DAI DAM
DAJ DAN
Gryt (sem indicativo de chamada)
Göteborg SOG
Turku OFK
4. Formas das comunicações
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem
dadas pela seguinte ordem:
— nome do navio;
— o indicativo de chamada rádio;— as letras e números exteriores de identificação;
— o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa;
— a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
— mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no
ponto 1.1: «IN»,
— mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto
1.1: «OUT»,
— mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para
outra: «ICES»,
— mensagem semanal: «WKL»,
— mensagem de três em três dias: «2 WKL»;
— a data, a hora e a posição geográfica;
— a divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca;
— a data em que está previsto começar a pesca;!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 91
— as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões
(em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no
ponto 5;
— as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie
(em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no
ponto 5;
— as divisões/subzonas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
— as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie
(em quilogramas de peso vivo), após a comunicação anterior;
— o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual
foi feito o transbordo;
— as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie,
desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação
anterior;
— o nome do capitão.
O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no
ponto 1.4, é o seguinte:
Imperadores (Beryx spp.) ALF
Solha americana (Hippoglossoides platessoides) PLA
Biqueirão (Engraulis encrasicolus) ANE
Tamboril (Lophius spp.) MNZ
Argentina dourada (Argentina silus) ARG
Xaputa (Brama brama) POA
Tubarão-frade (Cetorinhus maximus) BSK
Peixe-espada preto (Aphanopus carbo) BSF
Maruca azul (Molva dypterygia) BLI
Verdinho (Micromesistius poutassou) WHB
Camarão barbudo (Xyphooenaeus kroyerii) BOB
Bacalhau (Gadus morhua) COD
Camarão negro (Crangon crangon) CSH
Lula (Loligo spp.) SQC
Galhudo malhado (Squalus acanthias) DGS
Abróteas (Physcis spp.) FOR
Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) GHL
Arinca (Melanogrammus aeglefinus) HAD
Pescada branca (Merluccius merluccius) HKE
Alabote (Hippoglossus hippoglossus) HAL
Arenque (Clupea harengus) HER
Carapau (Trachurus trachurus) HOM
Maruca (Molva molva) LIN
Sarda (Scomber scombrus) MAC
Areeiro (Lepidorhombus spp.) LEZ
Camarão árctico (Pandalus borealis) PRA
Lagostim (Nephrops norvegicus) NEP
Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii) NOP
Olho-de-vidro laranja (Hoplostethus atlanticus) OR Y
Outros OTH
Solha (Pleuronectes platessa) PLE
Juliana (Pollachius pollachius) POL
Tubarão-sardo (Lamma nasus) POR
Cantarilhos (Sebastes spp.) RED!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 92
Goraz (Pagellus bogaraveo) SBR
Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) RNG
Escamudo (Pollachius virens) POK
Salmão (Salmo salar) SAL
Galeota (Ammodytes spp.) SAN
Sardinha (Sardina pilchardus) PIL
Tubarões (Selachii, Pleurotremata) SKH
Camarões (Penaeidae) PEZ
Espadilha (Sprattus sprattus) SPR
Potas (Illex spp.) SQX
Tunídeos (Thunnidae) TUN
Bolota (Brosme brosme) USK
Badejo (Merlangus merlangus) WHG
Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea) YEL!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 93
ANEXO IX
LISTA DAS ESPÉCIES DA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO
Designação comum Nome científico
Principais peixes de fundo (excepto
peixes-chatos)
Bacalhau do Atlântico Gadus morhua
Arinca Melanogrammus aeglefinus
Cantarilhos do Norte Sebastes spp.
Peixe-vermelho Sebastes marinus
Peixe-vermelho da fundura Sebastes mentella
Pescada prateada Merluccius bilinearis
Abrótea vermelha Urophycis chuss
Escamudo Pollachius virens
Peixes-chatos
Solha americana Hippoglossoides platessoides
Solhão Glyptocephalus cynoglossus
Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea
Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides
Alabote do Atlântico Hippoglossus hippoglossus
Solha de Inverno Pseudopleuronectes americanus
Carta de Verão Paralichthys dentatus
Rodovalho americano Scophthalmus aquosus
Peixes-chatos (não especificados) Pleuronectiformes
Outros peixes da fundura
Tamboril americano Lophius americanus
Ruivos americanos Prionotus spp.
Tomecode Microgadus tomcod
Verdinho Micromesistius poutassou
Bodião do Norte Tautogolabrus adspersus
Bolota Brosme brosme
Bacalhau da Gronelândia Gadus ogac
Maruca azul Molva dypterygia
Maruca Molva molva
Peixe-lapa Cyclopterus lumpus
Cangueira-zorra Menticirrhus saxatilis
Peixe bola do Norte Sphaeroides maculatus
Peixe carneiro do Árctico Lycodes spp.
Peixe carneiro americano Macrozoarces americanus
Bacalhau polar Boreogadus saida
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris
Lagartixa do mar Macrouris berglax
Sandilho Ammodytes spp.
Escorpiões Myoxocephalus spp.
Sargo-da-América-do-Norte Stenotomus chrysops
Bodião-da-ostra Tautoga onitis
Peixe-paleta-camelo Lopholatilus chamaeleonticeps
Abrótea branca Urophycis tenuis
Peixe lobo (não especificado) Anarhichas spp.
Peixe lobo riscado Anarhichas lupus
Peixe lobo malhado Anarhichas minor
Peixe da fundura (não especificado) …!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 94
ANEXO X
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE
ARRASTO
Forra do tipo ICNAF
Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a
deterioração deste e que obedeça às seguintes condições:
a) O pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto
propriamente dita;
b) O pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais.
Deve ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para alémda forca (bossa) e que não termine a menos de quatro malhas do estropo do cudo saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de um
terço da superfície da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo
do cu do saco;
c) O número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos
uma vez e meia o número de malhas na largura da parte da cuada coberta,sendo estas duas larguras medidas perpendicularmente ao eixo longitudinalda cuada.
Forra múltipla (multiple flap)
Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões,
medidas no estado húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas darede de arrasto a que estão ligados, desde que:
i) Cada um destes panos:
a) Esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior,
perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada;
b) Tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura
medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto deligação);
c) Não tenha mais de dez malhas de comprimento.
ii) O comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços
do da cuada.
Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
Pano de rede rectangular, confeccionado com fios de materiais idênticos aos da
cuada ou com fio simples, espesso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da
cuada, cobrindo-a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas
cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobro das da cuada e fixadoà cuada exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de modoque cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada.!
B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 95
ANEXO XI
TAMANHOS MÍNIMOS DE DESEMBARQUE
Espécies Tamanho mínimo Definição
Bacalhau do Atlântico 41 cm Comprimento até à extremi-
dade
Solha americana 25 cm Comprimento total
Solha dos mares do Norte 25 cm Comprimento total
Alabote da Gronelândia 30 cm Comprimento total!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 96
ANEXO XII
TAMANHOS MÍNIMOS DE DESEMBARQUE DO PESCADO TRANS-
FORMADO
EspéciesPeixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele;
frescos ou refrigerados, congelados ou salgados
InteirosDescabeça-
dosDescabeça-
dos e sem
barbatana
caudalDescabeçados e
cortados
Bacalhau do Atlântico 41 cm 27 cm 22 cm 27/25 (1)c m
Solha americana 25 cm 19 cm 15 cm ND
Solha dos mares do
Norte25 cm 19 cm 15 cm ND
(1)Tamanho inferior para o pescado salgado em verde.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 97
ANEXO XIII
INDICAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DO DIÁRIO DE BORDO
Indicações Código
Nome do navio 01
Nacionalidade do navio 02
Número de registo do navio 03
Porto de registo 04
Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente) 10
Tipo de arte de pesca 2 (2)
Data:
— dia 20
— mês 21
— ano 22
Posição:
— latitude 31
— longitude 32
— zona estatística 33
Número de lances efectuados por período de 24 horas (1)4 0
Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas (1)4 1
Nome das espécies 2 (2)
Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo) 50
Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano 61
Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie 63
Local de transbordo 70
Data(s) de transbordo 71
Assinatura do capitão 80
(1)Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos
de artes de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
(2)Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presenteanexo.
ABREVIATURAS NORMALIZADAS RELATIV AS ÀS PRINCIP AIS
ESPÉCIES QUE EVOLUEM NA ÁREA NAFO
AbreviaturasNome dos peixes
Português Latim
ALE Alosa cinzenta Alosa pseudoharengus
ARG Argentina dourada Argentina silus
BUT Pâmpano manteiga Peprilus triacanthus
CAP Capelim Mallotus villosus
COD Bacalhau Gadus morhua
GHL Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides
HAD Arinca Melanogrammus aeglefinus
HER Arenque Clupea harengus
HKR Abrótea vermelha Urophycis chuss
HKS Pescada prateada Merluccius bilinearis
MAC Sarda Scomber scombrus!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 98
AbreviaturasNome dos peixes
Português Latim
PLA Solha americana Hippoglossoides platessoides
POK Escamudo Pollachius virens
RED Cantarilhos do Norte Sebastes marinus
RNG Lagartixa-da-rocha Macrourus rupestris
SHR Camarões «pandalídeos» Pandalus spp.
SQU Lula pálida — Pota do Norte Loligo pealei — Illex illece-
brosus
WIT Solhão Glyptocephalus cynoglossus
YEL Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea
ABREVIATURAS NORMALIZADAS RELATIV AS ÀS ARTES DE PESCA
Abreviaturas Artes de pesca
OTB Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela
popa não especificado)
OTB 1 Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral)
OTB 2 Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa)
OTM Rede de arrasto pelágico com portas (lateral ou pesca pela popa
não especificado)
OTM 1 Rede de arrasto pelágico com portas (lateral)
OTM 2 Rede de arrasto pelágico com portas (pesca pela popa)
PTB Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios)
PTM Rede de arrasto pelágico de parelha (2 navios)
GM Rede de emalhar (não especificada)
GNS Redes de emalhar fundeadas
LL Palangres (fixos ou de deriva, não especificado)
LLS Palangres (fixos)
LLD Palangres (de deriva)
MIS Artes de pesca diversas
NK Artes de pesca desconhecidas!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 99
ANEXO XIV
PROIBIÇÃO DE PESCA NA ZONA DA CCAMLR
Espécies-alvo ZonaPeríodo de
proibição
Notothenia rossii FAO 48.1 Antárctico, na zona
peninsularTodo o ano
FAO 48.2 Antárctico, à volta das
Órcades do Sul
FAO 48.3 Antárctico, à volta da
Geórgia do Sul
Peixes ósseos FAO 48.1 Antárctico Todo o ano
FAO 48.2 Antárctico
Gobionotothen
gibberifronsFAO 48.3 Todo o ano
Chaenocephalus aceratus
Pseudochaenichthys
georgianus
Lepidonotothen
squamifrons
Patagonotothen guntheri
Dissostichus spp. (com
palangre)FAO 48.5 Antárctico 1.12.2000 a
30.11.2001FAO 88.3 Antárctico
FAO 58.4.1 Antárctico (a leste de
90° E excepto Banzare Bank)
FAO 58.4.2 Antárctico (a norte de
64° S excepto Banzare Bank)
FAO 58.5.1 Antárctico (1)
FAO 58.5.2 Antárctico (com pa-
langre)
FAO 88.2 Antárctico (a norte de
65° S)
Lepidonotothen
squamifronsFAO 58.4.4 (2) Todo o ano
Todas as espécies excepto
Champsocephalus
gunnari eDissostichus
eleginoidesFAO 58.5.2 Antárctico 1.12.2000 a
30.11.2001
Dissostichus mawsoni FAO 48.4 Antárctico (2) Todo o ano
Dissostichus eleginoides FAO 58.7 Antárctico (2) Todo o ano
(1)Com exclusão das águas adjacentes às ilhas Kerguelen e Crozet.
(2)Excepto para fins de investigação científica.!B2000R2848 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 100