1997R2301 — PT — 13.05.2002 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade
previstonoRegulamento(CEE)n.o2082/92doConselhorelativoaoscertificados deespecificidade
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 319 de 21.11.1997, p. 8)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o954/98 da Comissão de 6 de Maio de 1998 L 133 10 7.5.1998
►M2 Regulamento (CE) n.o2527/98 da Comissão de 25 de Novembro de 1998 L 317 14 26.11.1998
►M3 Regulamento (CE) n.o2419/1999 da Comissão de 12 de Novembro de
1999L 291 25 13.11.1999
►M4 Regulamento (CE) n.o1482/2000 da Comissão de 6 de Julho de 2000 L 167 8 7.7.2000
►M5 Regulamento (CE) n.o2430/2001 da Comissão de 12 de Dezembro de
2001L 328 29 13.12.2001
►M6 Regulamento (CE) n.o244/2002 da Comissão de 8 de Fevereiro de 2002 L 39 11 9.2.2002
►M7 Regulamento (CE) n.o688/2002 da Comissão de 22 de Abrilde 2002 L 106 7 23.4.2002
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 153 de 27.5.1998, p. 18 (2301/97)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos
Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o
2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho, de 14
de Julho de 1992, relativo aos certificados de especifidade dos produtosagrícolas e dos géneros alimentícios (
1), e, nomeadamente, o n.o1d o
seu artigo 9.o,
Considerando que, em conformidade com o artigo 7.odo Regulamento
(CEE) n.o2082/92, os Estados-membros transmitiram à Comissão
pedidos de registo de denominações para efeitos de certificados deespecificidade;
Considerando que as denominações registadas beneficiam, nomeada-
mente, da menção «especialidade tradicional garantida» que lhes estáreservada;
Considerando que, após a publicação das denominações em causa no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias (
2), não foi notificada à
Comissão qualquer oposição, na acepção do artigo 9.odo referido regu-
lamento;
Considerando, consequentemente, que essas denominações merecem
ser inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto,protegidas no plano comunitário enquanto especialidades tradicionaisgarantidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Nos termos do n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92,
são inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade as denomi-
nações constantes do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R2301 — PT — 13.05.2002 — 007.001 — 2
(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9.
(2) JO C 21 de 21. 1. 1997, p. 5.
▼C1
ANEXO
— Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux Fruit-
-Lambic/Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude Frambozenlambiek, Oude
Fruit-lambiek, ►M1Kriek, Kriek-Lambic, Framboise-Lambic, Fruit-
-Lambic, / Kriek, Kriekenlambiek, Frambozenlambiek, Vruchtenlambiek ◄
[n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (1)
— Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude
Geuze-Lambiek, Oude Lambiek, ►M1Lambic, Gueuze-Lambic, / Geuze /
Lambiek, Geuze-Lambiek, Geuze ◄[n.o1 do artigo 13.odo Regulamento
(CEE) n.o2082/92] (1)
— Faro [n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (1)
— Sahti
— Mozzarella
— «Jamón Serrano» [n.o2 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (2)
— Leche certificada de Granja
— TraditionalFarmfresh Turkey
— Falukorv— Panellets.1997R2301 — PT — 13.05.2002 — 007.001 — 3
(1) Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21
de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
(2) Os principais elementos do caderno de especificações e obrigações constam do JO C
371 de 1.12.1998, p. 3.▼M6
▼M2
▼M3
▼M4
▼M5
▼M7