1981Y0919 — PT — 10.07.1995 — 001.001

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RESOLUÇÃO

DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS NO ÃMBITO DO CONSELHO

de 23 de Junho de 1981

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO,

Relembrando que os chefes de Governo, reunidos em Paris nos dias 9 e 10 de Dezembro de 1974, solicitaram que fossem estudadas a possibilidade de estabelecer uma União dos Passaportes e, por antecipação, a introdução de um passaporte uniforme, e que o Conselho Europeu, reunido em Roma nos dias 3 e 4 de Dezembro de 1975, acordou, tendo em conta o relatório que lhe foi apresentado, na instauração de um passaporte de modelo uniforme.

Desejosos de favorecer tudo o que possa reforçar o sentimento dos nacionais dos Estados-membros de que pertencem a uma mesma Comunidade,

Considerando que o estabelecimento de um tal passaporte é de molde a facilitar a circulação dos nacionais dos Estados-membros,

Estabeleceram um passaporte cujos modelo uniforme e domínio de aplicação se encontram descritos, respectivamente nos Anexos I e II, anexos que fazem parte integrante da presente resolução,

Acordaram no sentido de que os Estados-membros se esforçarão por emitit este passaporte o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1985.

Udfærdiget i Luxembourg, den

treogtyvende juni nitten hundrede og enogfirs.

Geschehen zu Luxemburg am

dreiundzwanzigsten Juni neunzehnhunderteinundachtzig.

Έγινε στο Λουξεμβούργο,

στις είκοσι τρεις Ιουνίου χίλια εννιακόσια ογδόντα ένα.

Done at Luxembourg on the

twenty-third day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-one.

Fait à Luxembourg, le

le vingt-trois juin mil neuf cent quatre-vingt-un.

Fatto a Lussemburgo, addì

ventitré giugno millenovecentottantuno.

Gedaan te Luxemburg, de

drieëntwintigste juni negentienhonderd eenentachtig.

Pour le royaume de Belgique, Voor het Koninkrijk België,

På Kongeriget Danmarks vegne,

Für die Bundesrepublik Deutschland,

Για την Ελληνική Δημοκρατία,

Pour la République française,

For Ireland,

Per la Repubblica italiana,

Pour le grand-duché de Luxembourg,

Voor het Koninkrijk der Nederlanden,

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland,

ANEXO I

CARACTERÍSTICAS DO PASSAPORTE DE MODELO UNIFORME

A. Formato do passaporte

O formato do passaporte será uniforme. Este formato será determinado por um grupo de peritos, tendos em conta os problemas técnicos e nomeadamente os suscitados pela inserção eventual de um cartão plastificado.

As dimensões do cartão plastificado a inserir eventualmente no passaporte serão as previstas no projecto de recomendação da OIAC.

B. Capa do passaporte:

a) Cor: lilás.

b) Menções a figurar na capa: Pela ordem seguinte: — « ►M1 União Europeia ◄ », — nome do Estado que emite o passaporte, — símbolo do Estado, — «Passaporte». As palavras « ►M1 União Europeia ◄ » e o nome do Estado serão impressos em carácteres tipográficos semelhantes.

c) Língua destas menções: Estas menções serão redigidas na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado que emitir o passaporte.

C. Número de páginas do passaporte:

O passaporte terá nórmalmente 32 páginas. Pode, contudo ser concedido um passaporte com maior número de páginas a pessoas que viajem frequentemente.

O número de páginas do passaporte será indicado na última página, na margem inferior. Esta menção será redigida nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias ( 1 )

D. Primeira página:

Figurarão nesta página as seguintes menções, pela ordem indicada:

— « ►M1 União Europeia ◄ »,

— nome do Estado que emite o passaporte,

— «Passaporte».

As palavras « ►M1 União Europeia ◄ » e o nome do Estado serão impressos em carácteres tipográficos semelhantes.

Estas menções serão redigidas nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias ( 2 ).

Nesta página figurará igualmente o número de série do passaporte. Este número será, eventualmente, repetido nas outras páginas.

E. Página plastificada e página tradicional de controlo:

O passaporte incluirá quer uma página plastificada quer uma página tradicional de controlo.

A página plastificada e a página tradicional de controlo incluirão as mesmas menções, ou seja:

1. Apelido;

2. Nome;

3. Nacionalidade;

4. Data de nascimento;

5. Sexo;

6. Lugar de nascimento;

7. Data de emissão;

8. Data de cessação da validade;

9. Autoridade;

10. Assinatura do titular.

Estas menções serão:

— redigidas na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado que emitir o passaporte, bem como em inglês e em francês,

— acompanhades por números referentes a um índice indicativo, nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias, do conteúdo destas menções ( 3 ).

Sobre a página plastificada ou a página tradicional de controlo figurará uma fotografia do titular.

A apresentação da página plastificada será conforme ao modelo previsto no projecto de recomendação da OIAC.

F. Página seguinte:

Os Estados podem fazer figurar nesta página informações relativas:

11. Ao domicílio;

12. A altura;

13. A cor dos olhos;

14. A prorrogação da validade do passaporte.

Estas menções serão:

— redigida na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado que emitir o passaporte, bem como em inglês e em francês,

— acompanhadas por números referentes a um índice indicativo, nas línguas oficias dos Estados-membros das Comunidades Europeias, do conteúdo.destas menções ( 4 ).

G. Página seguinte:

Esta página deve ser reservada:

— às informações relativas ao cônjuge do titular do passaporte, quanto aos Estados-membros que emitam um passaporte familiar,

— às informações relativas aos filhos que acompanham o titular do passaporte; estas informações devem incluir apelido, nome, data de nascimento e sexo dos filhos.

— se for caso disso, às fotografias do cônjuge e dos filhos.

Estas. menções serão:

— redigidas na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado que emitir o passaporte, bem como em inglês e em francês,

— acompanhadas por números referentes a um índice indicativo, nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias, do conteúdo destas menções ( 5 ).

H. Página seguinte:

Esta página será reservada às autoridades competentes para e emissão do passaporte.

A menção que figurar no cimo desta página será redigida nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias ( 6 )

I. Página seguinte:

Nesta página figurará o índice com a tradução, nas línguas oficiais dos Estados-membros das Comunidades Europeias ( 7 ), do conteúdo das menções constantes:

— da página platificada,

— da página tradicional de controlo,

— das páginas referidas nos pontos F e G.

J. Páginas seguintes:

Estas páginas são reservadas aos vistos. Serão numeradas e não conterão quaisquer indicações.

K. Interior da capa posterior do passaporte:

Os Estados têm a possibilidade de nela fazer figurar quaisquer informações e/ou recomendações que pretendam, redigidas na(s) lingua(s) oficial(ais) do Estado que emitir o passaporte.

ANEXO II

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A. O passaporte de modelo uniforme será entregue aos nacionais dos Estados-membros ►M1 da União Europeia ◄ .

B. Compete aos Estados-membros decidir da concessão, a outras pessoas, de um passaporte deste tipo.

C. Os Estados-membros podem conceder, em certos casos especiais, passaportes de outro modelo, tais como o passaporte diplomático ou de serviço.

D. Os Estados-membros podem, na medida em que tal se afigure necessário, e sem prejuízo do passaporte a instituir nos termos da presente resolução, continuar, em casos especiais, a emitir passaportes de modelo antigo.

( 1 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 2 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 3 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 4 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 5 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 6 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.

( 7 ) Ou seja, as línguas em que os Tratados estão redigidos: alemão, dinamarquês, francês, grego, inglês, irlandês, italiano e neerlandês.