2002R0472 — PT — 26.03.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o472/2002 DA COMISSÃO
de 12 de Março de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 75 de 16.3.2002, p. 18)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 80 de 23.3.2002, p. 42 (472/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o472/2002 DA COMISSÃO
de 12 de Março de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o466/2001 que fixa os teores
máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí-
cios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantes presentes nos géneros alimentícios(
1), e, nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 2.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de proteger a
saúde pública, devem ser fixados teores máximos para os conta-minantes presentes nos géneros alimentícios.
(2)O Regulamento (CE) n.o466/2001 da Comissão(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o257/
/2002(3), fixa teores máximos para certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios que devem ser aplicados apartir de 5 de Abril de 2002.
(3)Alguns Estados-Membros adoptaram já ou têm prevista aadopção de teores máximos de aflatoxinas em especiarias e deteores máximos de ocratoxina A em determinados géneros
alimentícios. Atendendo às disparidades entre os Estados-
-Membros e ao risco daí decorrente de distorções daconcorrência, são necessárias medidas de âmbito comunitáriopara salvaguardar a unidade do mercado, no respeito doprincípio da proporcionalidade.
(4)As aflatoxinas, nomeadamente a aflatoxina B1, são substânciasgenotóxicas cancerígenas. No caso destas substâncias, não existe
um limite abaixo do qual não sejam observados efeitos nocivos,
pelo que não pode ser fixada uma dose diária admissível. Onível actual dos conhecimentos científicos e técnicos e os melho-ramentos introduzidos nas técnicas de produção e armazenagemnão impedem o desenvolvimento destes bolores, pelo que não é
possível eliminar completamente a presença de aflatoxinas nas
especiarias. Devem, portanto, ser fixados limites tão baixosquanto razoavelmente possível.
(5)Os resultados de um programa de controlo coordenado, realizadopelos Estados-Membros em conformidade com a Recomendação97/77/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, relativa a umprograma coordenado de controlo oficial dos géneros alimentí-
cios para 1997(
4), ficaram disponíveis desde que foram fixados
os teores máximos de aflatoxinas para outros géneros alimentí-cios. Eles revelam que várias espécies de especiarias contêmum elevado teor de aflatoxinas. É, portanto, conveniente fixarlimites máximos para as espécies de especiarias que são utili-zadas em grandes quantidades e cuja incidência de
contaminação é elevada.
(6)Os limites máximos serão reapreciados e, se necessário, redu-
zidos antes de 31 de Dezembro de 2003, tendo em conta aspossibilidades de redução da contaminação das especiarias pelas2002R0472 — PT — 26.03.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.
(3) JO L 41 de 13.2.2002, p. 12.
(4) JO L 22 de 24.1.1997, p. 27.
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aflatoxinas, através de melhorias introduzidas nos métodos de
produção, colheita e armazenagem, e a evolução dos conheci-mentos científicos e tecnológicos.
(7)A ocratoxina A é uma micotoxina produzida por vários fungos(das espécies Penicillium e Aspergillus). Ocorre naturalmente
em diversos produtos vegetais, como os cereais, o café em
grão, o cacau e os frutos secos, em todo o mundo. Foi detectadaem produtos à base de cereais, café, vinho, cerveja e sumo deuva, mas também em produtos de origem animal, como nosrins de porco. Os estudos da frequência de ocorrência e do teor
de ocratoxina A em amostras de géneros alimentícios e de
sangue humano revelam a contaminação frequente dos primeiros.
(8)A ocratoxina A é uma micotoxina com propriedades cancerí-
genas, nefrotóxicas, teratogénicas, imunotóxicas e,
possivelmente, neurotóxicas. Tem sido relacionada com nefropa-tias humanas. Pensa-se que o tempo de meia-vida da ocratoxinaA nos seres humanos seja longo.
(9)No seu parecer de 17 de Setembro de 1998 sobre a ocratoxina A,o Comité Científico da Alimentação Humana considerouprudente reduzir o mais possível a exposição à ocratoxina A, deforma a garantir que as exposições se situem perto do limite
inferior da gama de doses diárias admissíveis de 1,2 a 14 ng/kg
de massa corporal/dia, estimada por outros organismos, porexemplo, inferiores a 5 ng/kg de massa corporal/dia.
(10)Com o nível actual dos conhecimentos científicos e técnicos, eapesar dos melhoramentos introduzidos nas técnicas de produçãoe de armazenagem, não é possível impedir completamente odesenvolvimento destes bolores. Consequentemente, a ocratoxinaA não pode ser inteiramente eliminada dos alimentos. Devem,
portanto, ser fixados limites tão baixos quanto razoavelmente
possível.
(11)Os principais contributos para a dose diária de ocratoxina A sãodados pelos cereais e produtos à base de cereais. A prevenção éespecialmente importante para evitar ao máximo as contami-nações e proteger os consumidores. É também conveniente fixarcomo limites máximos para os cereais e os produtos à base decereais valores que, em condições de razoabilidade, for possível
atingir, desde que sejam aplicadas acções preventivas destinadas
a evitar contaminações em todas as fases da cadeia de produçãoe de comercialização.
(12)Verificou-se que as uvas passas (uvas de corinto, uvas esultanas) estavam altamente contaminadas. As uvas passas sãouma importante fonte alimentar de ocratoxina A para as pessoascom elevados níveis de consumo, em especial as crianças.Embora seja, por conseguinte, adequado fixar, de momento, um
limite a um nível que se possa alcançar tecnologicamente, é
imperioso melhorar mais as práticas tendentes a reduzir a conta-minação.
(13)A presença de ocratoxina A também foi detectada no café, novinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e nas especiarias.É necessário que os Estados-Membros e as partes interessadas(por exemplo, organizações profissionais) realizem estudos einvestigação com vista à determinação dos diferentes factores
envolvidos na formação de ocratoxina A bem como à determi-
nação das medidas preventivas a tomar para reduzir a presençade ocratoxina A naqueles géneros alimentícios. Relativamente aestes produtos, devem ser envidados todos os esforços emmatéria de investigação e de medidas preventivas destinadas a
reduzir, tanto quanto possível, o teor de ocratoxina A, enquanto
se aguarda a fixação de limites máximos com base no princípio«As Low As Reasonably Achievable» — tão baixo quantorazoavelmente possível (ALARA). Caso não se envidemesforços no sentido de reduzir o teor de ocratoxina A em certosprodutos, será necessário fixar um limite máximo para estes2002R0472 — PT — 26.03.2002 — 000.001 — 3
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produtos, de forma a proteger a saúde pública, sem se poder
avaliar a sua viabilidade tecnológica.
(14)Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o466/2001 deve ser
alterado em conformidade.
(15)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer emitido pelo Comité Permanente daCadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o466/2001 é alterado do seguinte modo:
1. O n.o2 do artigo 4.oé alterado como segue:
a) A frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: «No que diz
respeito às aflatoxinas e à ocratoxina A em produtos mencio-nados nos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I, é proibido:»;
b) Na alínea b), «e 2.1.3.» é substituído por «2.1.3, 2.1.4, 2.2.1 e
2.2.2.».
2. No artigo 5
o, é inserido um novo n.o2A com a seguinte redacção:
«2A. A Comissão irá analisar, o mais tardar até 31 de Dezembro
de 2003, os limites máximos fixados para as aflatoxinas no ponto2.1.4, da secção 2 do anexo I e, se necessário, reduzir esses limites
a fim de ter em conta os progressos nos conhecimentos científicos e
tecnológicos.
A Comissão reexaminará as disposições dos pontos 2.2.2 e 2.2.3 da
secção 2 do anexo I, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, no
tocante aos limites máximos para a ocratoxina A nas uvas passas e
tendo em vista a inclusão de um limite máximo para o teor de ocra-toxina A no café verde e torrado e nos produtos derivados do café,no vinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e produtos deri-vados do cacau e nas especiarias, atentos os estudos efectuados e
as medidas preventivas postas em prática para reduzir a presença
de ocratoxina A nestes produtos.
Para o efeito, os Estados-Membros e as partes interessadas devem
comunicar anualmente à Comissão os resultados dos estudos efec-tuados e os progressos conseguidos na aplicação de medidas
preventivas destinadas a evitar contaminações com ocratoxina A.».
3. O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente
regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
É aplicável a partir de 5 de Abril de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0472 — PT — 26.03.2002 — 000.001 — 4
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ANEXO
Na secção 2 «Micotoxinas» do anexo I do Regulamento (CE) n.o466/2001, é aditado o seguinte
ponto:
ProdutoTeores máximos
(µg/kg) Método de
colheita de
amostrasCritérios de
desempenho
para os
métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
«2.1.4. As seguintes espécies de
especiarias:
—Capsicum spp. (fruto
seco, inteiro ou tritu-
rado, incluindo a
malagueta, a mala-
gueta em pó, a
pimenta de caiena e
o pimentão-doce)
—Piperspp. (o fruto,
incluindo a pimenta
branca e a pimenta
preta)
—Myristica fragrans
(noz-moscada)
—Zingiber officinale
(gengibre)
—Curcuma longa
(curcuma)5 10 — Directiva
98/53/CEDirectiva
98/53/CE»
«ProdutoTeores
máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de
amostrasMétodo de análise
de referência
2.2. OCRATOXINA
2.2.1. Cereais (incluindo arroz e trigo
mourisco) e produtos derivados
de cereais
2.2.1.1. Cereais em grão não trasnfor-
mados (incluindo arroz e trigo
mourisco não laborados).5 ►C1Directiva 2002/
/26/CE◄(*) da
Comissão►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.1.2. Todos os produtos derivados
de cereais (incluindo produtos trans-
formados à base de cereais e cereais
em grão destinados ao consumo
humano directo)3 ►C1Directiva 2002/
/26/CE◄►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.2. Uvas passas (uvas de corinto,
uvas e sultanas)10 ►C1Directiva 2002/
/26/CE◄►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.3. Café verde e torrado e produtos
derivados do café, vinho, cerveja,
sumo de uva, cacau e produtos dele
derivados e especiarias—
►C1(*) JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. ◄»2002R0472 — PT — 26.03.2002 — 000.001 — 5