1995D0168 — PT — 14.04.1997 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 1995

que estabelece, relativamente às salmonelas, as garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de determinados tipos de ovos para consumo humano

(95/168/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no Capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o capítulo 2, primeiro travessão, do seu anexo II,

Considerando que a Comissão aprovou, nas Decisões 94/968/CE ( 2 ) e 95/50/CE ( 3 ), os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativas aos ovos de galinhas poedeiras destinados ao consumo humano directo;

Considerando que a Finlândia se comprometeu a que os centros de embalagem aceitem exclusivamente ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras sujeitos a controlos regulares no que se refere às salmonelas; que a Suécia exige o controlo das salmonelas em todos os bandos de galinhas poedeiras cujos ovos são colocados no mercado;

Considerando que é necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional;

Considerando que os centros de embalagem devem, portanto, fornecer garantias de que os ovos destinados à Finlândia e à Suécia são provenientes de bandos de galinhas poedeiras submetidos a uma análise microbiológica por amostragem;

Considerando que é conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método da amostragem, o número de amostras a colher e o método da análise microbiológica das amostras;

Considerando que é conveniente ter em consideração o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3117/94 ( 5 ), no Regulamento (CEE) n.o 1274/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3239/94 ( 7 ), e na Decisão 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições específicas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos ( 8 );

Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir condições à importação para os lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: