02021R0633 — PT — 08.07.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/633 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010 ), originário da República Popular da China.

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2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



País Empresa Direito anti-dumping (%) Código adicional TARIC RPC Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd 36,5 A884 RPC Todas as outras empresas 39,7 A999

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3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. O direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas», como estabelecido no artigo 1. o , n. o 2, é tornado extensivo às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50 % ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico, atualmente classificado nos códigos NC ex 2103 90 90 , ex 2104 10 00 , ex 2104 20 00 , ex 3824 99 92 , ex 3824 99 93 e ex 3824 99 96 (códigos TARIC 2103909011 , 2103909081 , 2104100011 , 2104100081 , 2104200011 , 3824999298 , 3824999389 e 3824999689 ), originário da República Popular da China.

2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 2.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral do Comércio Direção G Gabinete: CHAR 04/039 1049 Bruxelas Bélgica

2. Em conformidade com o artigo 13. o , n. o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações de empresas que não evadiam as medidas anti-dumping instituídas pelo artigo 1. o do presente regulamento.

Artigo 4.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010 ), originário da Indonésia.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



País Empresa Direito anti-dumping (%) Código adicional TARIC Indonésia PT. Cheil Jedang Indonesia 7,2 B961 Indonésia PT. Miwon Indonesia 13,3 B962 Indonésia Todas as outras empresas 28,4 B999

3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.