1994D0063 — PT — 19.01.2004 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1994
que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e
embriões de suínos
(94/63/CE)
(JO L 28 de 2.2.1994, p. 47)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/734/CE da Comissão de 11 de Outubro de 2001 L 275 19 18.10.2001
►M2 Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1994
que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos
quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen,óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e
embriões de suínos
(94/63/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992, que define as condições de polícia sanitária que regem ocomércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulose embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sani-
tária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I
do anexo A da Directiva 90/425/CEE (
1), e, nomeadamente, o seu
artigo 28.o,
Considerando que o sémen, óvulos e embriões abrangidos pela Direc-
tiva 92/65/CEE, importados na Comunidade, devem ser provenientes
de países terceiros, ou de partes de países terceiros, que estejam em
condições de fornecer, até 31 de Dezembro de 1993, garantias equiva-lentes às condições exigidas para a colocação no mercado comunitário;
Considerando que, na ausência das referidas garantias na data acima
mencionada, e com vista a facilitar a transição para o novo regime decontrolos veterinários nas fronteiras externas da Comunidade, é
necessário estabelecer listas comunitárias provisórias de países
terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais é autorizadaa importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos eequinos, e de óvulos e embriões de suínos, com base, nomeadamente,na Decisão 79/542/CEE do Conselho (
2), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 93/507/CEE da Comissão (3);
Considerando que, tendo em vista a adaptação ao novo regime decor-
rente da adopção das referidas listas, é conveniente prever um prazopara a sua aplicação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos eembriões de ovinos e caprinos provenientes dos países terceiros enume-rados na lista constante da parte I do anexo.
Os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e
embriõs de equinos provenientes dos países terceiros enumerados na
lista constante da parte II do anexo.
Os Estados-membros autorizam a importação de óvulos e embriões de
suínos provenientes dos países terceiros enumerados na parte III doanexo.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.1994D0063 — PT — 19.01.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 14. 9. 1992, p. 54.
(2)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(3)J O n .oL 237 de 22. 9. 1993, p. 36.
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Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0063 — PT — 19.01.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
As seguintes listas são estabelecidas sem prejuízo do respeito das exigências
de sanidade animal e de saúde pública adequadas, aplicáveis às impor-
tações.
PARTE I
ListadepaísesterceirosapartirdosquaisosEstados-membrosautorizama
importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos
Os países terceiros indicados na lista constante do anexo da Decisão 79/542/
/CEE, a partir dos quais é autorizada a importação de ovinos e de caprinos vivos.
PARTE II
1. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de óvulos e embriões de equídeos:
Os países terceiros indicados na lista da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/
/CEE do Conselho, a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos
vivos.
2. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de sémen de equídeos:
Países terceiros indicados na lista da parte 1 e da parte 2 do anexo da
Decisão 79/542/CEE, a partir dos quais é autorizada, a título permanente, a
importação e cavalos registados, de equídeos registados ou de equídeos de
criação e de rendimento, desde que a categoria de equídeos de que o sémen
é colhido para fins de exportação para a Comunidade seja da categoria
correspondente de equídeos vivos cuja importação é autorizada em conformi-
dade com a Decisão 93/197/CEE.
PARTE III
Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam
a importação de óvulos e embriões de suínos
Países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de suíno são
autorizadas em conformidade com a Decisão 2002/613/CE da Comissão.1994D0063 — PT — 19.01.2004 — 002.001 — 4
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