1993D0074 — PT — 06.07.1999 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à
septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)
(JO L 27 de 4.2.1993, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/450/CE da Comissão de 24 de Junho de 1994 L 187 8 22.7.1994
►M2Decisão 96/218/CE da Comissão de 8 de Março de 1996 L 72 39 21.3.1996
►M3Decisão 1999/489/CE da Comissão de 5 de Julho de 1999 L 190 41 23.7.1999
1993D0074 — PT — 06.07.1999 — 002.001 — 2
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose
hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-dução no mercado de animais e produtos da aquicultura (
1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais
zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada comoindemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito,
em carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadaspara a concessão do estatuto de zona aprovada no que diz respeito ànecrose hemotopoética infecciosa (NHI), relativamente ao seu território,e do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemor-rágica viral (SHV), relativamente a uma parte do seu território, bemcomo as disposições nacionais que garentem o respeito das normasrelativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à
NHI, conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoralaprovada e, relativamente à SHV, conceder a uma parte do território daDinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zonacontinental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrosehematopoética infecciosa.
Artigo 2.
o
A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográficas constantes
do anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no quediz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoralaprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
1993D0074 — PT — 06.07.1999 — 002.001 — 3
▼M3
ANEXO
Hansted Å
Hovmølle ÅGrenåTreåAlling ÅKastbjergVillestrup ÅKorup ÅSæby ÅElling ÅUggerby ÅLindenborg ÅØster ÅHasseris ÅBinderup ÅVidkær ÅDybvad ÅBjørnsholm ÅTrend ÅLerkenfeld ÅVester ÅLønnerup med tilløbSlette ÅBredkær BækVandløb til KilenResenkær ÅKlostermølle ÅHvidbjerg ÅKnidals ÅSpang ÅSimested ÅSkals ÅJordbro ÅFåremølle ÅFlynder ÅDamhus ÅKarup ÅFiskbæk ÅGudenåenHalkær ÅStoråenÅrhus Å