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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da
frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes
(76/762/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 122)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como
às lâmpadas para essas luzes
(76/762/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Cons iderando que aspres criçõestécnicasexigidaspara osveículosamotor pelaslegis laçõesnacionaisres peitam, nomeadamente, àsluzesdenevoeiro da frente;Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro paraoutro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dasluzes de nevoeiro da frente, cada Estado-membro terá a possibilidade deverificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e deensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feitapelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida paracada tipo de luz de nevoeiro da frente; que a aposição de uma marca dehomologação CEE em todososdis pos itivosfabricadosem conformi-dade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnicodestes dispositvos nos outros Estados-membros;Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicasadoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o19 (Pres criçõesuniformesrelativasà homologação das
luzesde nevoeiro para veículosautomóveis ) (5), anexado ao Acordo, de
20 de Março de 1958, res peitante à adopção de condiçõesuniformesdehomologação e ao reconhecimento reciproco da homologação de equi-pamentose peçasde veículosa motor;Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantesaosveículosa motor implica um reconhecimento reciproco pelosEs tados -membrosdoscontrolosefectuadospor cada um delescom bas enas prescrições comuns,
(1)J On .oC 55 de 13.5.1974, p. 14.
(2)J On .oC 109 de 19.9.1974, p. 24.
(3)J On .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO n.oL 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324Rev. 1/Add. 18 rev. 1 de 22.8.1974.E/ECE/TRANS/505
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz de nevoeiro da frente que esteja em conformidade com asprescrições de construção e de ensaio constantes dos Anexos 0, II, III,I VeV .
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,em colaboração com asautoridadescompetentesdosoutrosEs tados --membros. Este controlo limitár-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aosmodeloses tabelecidosnoAnexo II para cada tipo de luz de nevoeiro da frente que homologuempor força do artigo 1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre asluzesde nevoeiro da frente cujo tipo tenha s ido homologado por forçado artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
dasluzesde nevoeiro da frente por motivosrelacionadoscom a s uaconstrução ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca dehomologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado dasluzesde nevoeiro da frente que os tentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformesao tipo homologado. Este Estado informará imediatamente os outrosEstados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando osmotivos da sua decisão.
Artigo 4.
o
Asautoridadescompetentesde cada Es tado-membro enviarão àsdos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação, cujo modelo figura no Anexo I, estabelecidas para cadatipo de luz de nevoeiro da frente que homologuem ou recusem homo-logar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que váriasluzesde nevoeiro da frente que os tentam a mes ma marca dehomologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomaráas medidas necessárias para que a conformidade da produção com otipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes desteEstado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas,que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a nãoconformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão asmesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentesde um outro Estado-membro da existência de uma tal falta de conformi-dade.
2. AsautoridadescompetentesdosEs tados -membrosinformars e-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos aue justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força dasdisposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-
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mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indi-cação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados--membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivosrelacionadoscom as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a marca dehomologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matri-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionadoscom asluzesde nevoeiro da frente, s e es tasos tentarem amarca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menosquatro rodase uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 Km/h, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agricolas, bem comodasmáquinasde obraspúblicas .
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
çõesdosanexoss erão adoptadasem conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposi-ções de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenhama intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Lista dos anexos
Anexo 0 (*) — Definições, especificações gerais, iluminação, confor-
midade da produção
Anexo I — Modelo de ficha de homologação CEEAnexo II — Condiçõesde homologação CEE e marcação
Apêndice: exemplo de marca de homologação CEE
Anexo III (*) — Lâmpadaspara asluzesde nevoeiro da frenteAnexo IV (*) — Lâmpadas -padrão para asluzesde nevoeiro da frenteAnexo V (*) — Painel de medição
(*) Asexigênciastécnicasdosanexoss ão análogasàsdo Regulamento n.o19 rev. 1 da
Comissão Económica para a Europa; em especial, as subdivisões em pontos são asmesmas. É por isso que, se um ponto do Regulamento n.
o19 rev. 1 não tiver correspon-
dência na presente directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parênteses.
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ANEXO 0
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, ILUMINAÇÃO, CONFOR-
MIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES1.1.Luz de nevoeiro da frente
Por luz de nevoeiro da frente entende-se a luz que serve para melhorar a
iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestadecom chuva ou nuvensde pó.
1.2.Tipo de luzes de nevoeiro da frente
Por tipo de luzesde nevoeiro da frente entende-s e asluzesde nevoeiro da
frente que não apresentem diferenças essenciais entre si, nomeadamentequanto aoss eguintespontos :
1.2.1. Marca de fabrico ou comercial.1.2.2. Caracteristicas do sistema óptico.1.2.3. Elementosadicionaiss us ceptiveisde alterar osres ultadosópticospor
reflexão, refracção ou absorção.
1.2.4. Tipo de lâmpada
(2.)
(3.)(4.)5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma dasamos trasapres entadasem conformidade com o ponto 1.2.3
do Anexo II deve s atis fazer ases pecificaçõesindicadasnospontos6 e 7.
5.2. Asluzesde nevoeiro da frente devem s er concebidase fabricadasde tal
forma que, em condiçõesnormaisde utilização e apes ar dasvibraçõesàsquais possam estar sujeitos, o seu bom funcionamento continue assegu-rado e conservem as caracteristicas impostas pela presente directiva. Aposição correcta do vidro deve ser claramente indicad a e o vidro e o
reflector devem ser fixados de forma a evitar qualquer rotação durante autilização.
5.3. A verificação da conformidade com as prescrições do presente ponto
efectua-se por inspecção visual e, se necessário, por meio de umamontagem de ensaio.
6. ILUMINAÇÃO
6.1. Asluzesde nevoeiro da frente devem s er fabricadasde modo a darem
uma iluminação com encandeamento limitado.
6.2. Para verificar a iluminação produzida pela luz de nevoeiro da frente,
utiliza-se um painel colocado verticalmente, a uma distância de 25 m àfrente do vidro da luz e perpendicularmente ao eixo desta. O ponto HV é abase da perpendicular que vai do centro da luz ao painel. A linha hh é ahorizontal que passa por HV (ver Anexo V).
6.3. No caso de um tipo de fabrico não selado, utiliza-se uma lâmpada-padrão
com ampola incolor do tipo indicado pelo fabricante, em conformidadecom as prescrições do Anexo IV, fabricada para uma tensão nominal de12 V e fornecida pelo fabricante; esta lâmpada será alimentada a umatensão tal que dê o fluxo previsto para os ensaios correspondentes ao seutipo. No caso de um tipo de fabrico selado, a alimentação será feita àtensão de ensaio (6,OV, 12,OV ou 24,OV conforme o caso).
6.4. O feixe deve produzir no painel, numa largura minima de 225 cm de
ambososladosde vv, um recorte horizontal s uficientemente nitido parapermitir uma regulação com o seu auxílio.
6.5 A luz de nevoeiro da frente será orientada de modo a que, no painel, o
recorte se encontre 50 cm abaixo da linha hh.
6.6 Regulada desta maneira, a luz de nevoeiro da frente deve satisfazer as
condiçõesmencionadasno ponto 6.7.
6.7. A iluminação produzida no painel (ver Anexo V) deve responder às
prescrições do seguinte quadro:
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Zona do
painel de
mediçãoLimitesda zona Iluminação exigida em lux
A 225 cm de cada lado da linha vv e 75
cm acima de hh≥0,15 e ≤1
B 1 250 cm de cada lado da linha vv e 150
cm acima de hh, incluindo hh (excepto azona A)≤1
C 1 250 cm de cada lado da linha vv e a
partir de 150 cm acima de hh. Em qual-quer direcção que faça um ângulo supe-rior a 15 °para cima com o plano hori-
zontal, a intensidade luminosa doprojector deve ser limitada a 200 cd.≤0,5
D 450 cm de cada lado da linha vv e entre
asparalelasa hh s ituadasres pectiva-mente 75 e 150 cm abaixo de hh.Sobre cada linhavertical desta zona deveexistir pelo menos umponto (a, b, c) em que ailuminação seja ≥1,5.
E De 450 a 1 000 cm de cada lado da zona
D e entre asparalelasa hh s ituadasrespectivamente 75 e 150 cm abaixo dehhSobre cada linhavertical desta zona deveexistir pelo menos umponto em que a ilumi-nação seja ≥0,5
Nota:Ases pecificaçõesde iluminação aplicam-s e igualmente àsrectasque limitam as
zonas. Para as rectas contiguas a duas zonas, aplica-se a especificação mais severa.
A iluminação é medida quer em luz branca quer em luz colorida tal como
prevista pelo fabricante para a utilização da luz de nevoeiro da frente emserviço normal. Nas zonas B e C não devem existir variações de ilumi-
nação se forem prejudiciais a uma boa visibilidade.
6.8. A iluminação no painel mencionado no ponto 6.7 é medida por meio de
uma célula fotoeléctrica cuja área útil deve estar compreendida no interiorde um quadrado de 65 mm de lado.
7. COR DA LUZ EMITIDA
A homologação CEE pode ser obtida para um tipo de luz de nevoeiro da
frente que emita luz branca ou luz amarela (**). A coloração eventual dofeixe luminoso pode ser obtida quer pela ampola da lâmpada, quer pelovidro da luz de nevoeiro da frente, quer por qualquer outro meio apro-priado.
(8.)
(9.)(10.) CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de nevoeiro da frente que ostente uma marca de homolo-
gação CEE deve estar conforme ao tipo homologado e satisfazer ascondiçõesfotométricasindicadasno ponto 6.
(11.)
(12.)
(**) A mesma definição que para o amarelo selectivo mas com um factor de pureza
diferente. O limite para o branco será y ≥− x + 0,940 e y ≥0,440 em vez de y
≥− x + 0,966 como para o amarelo selectivo.
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ANEXO I
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato minim o A 4 (210 × 297 mm)

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ANEXO II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da frente, o pedido é acompanhado por:1.2.1. Uma descrição técnica sucinta. No caso de a luz não ser do tipo selado, o
tipo da lâmpada deve ser especificado; este tipo é um daqueles cujascaracteristicas figuram no Anexo III.
1.2.2. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo e representando a luz em corte transversal (axial) evista de frente com, se necessário, o pormenor das estrias de vidro. Osdesenhos devem mostrar a posição prevista para o número de homolo-gação CE Eeos imbolo adicional em relação ao rectângulo da marca de
homologação CEE.
1.2.3. Duasamos trasdo tipo de luz de nevoeiro da frente.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Asamos trasde um tipo de luz de nevoeiro da frente apres entadaspara
homologação CEE devem ostentar a marca de fabrico ou comercial dorequerente; esta marca deve ser nitidamente legivel e indelével.
2.2. Cada luz deve ter, tanto no vidro como no corpo principal, um espaço de
dimensão suficiente para a marca de homologação CEE; este espaço deves er indicado nosdes enhosmencionadosno ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todasasamos trasapres entadasem conformidade com o ponto 1
obedecerem ao disposto nos pontos 5 ,6e7d o Anexo 0 será concedida a
homologação CEE e será atribuido um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de nevoeiro da
frente, salvo no caso de extensão da homologação CEE a um outro tipo deluz de nevoeiro da frente que só difira daquele pela cor da luz emitida.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro dafrente e outras luzes, pode ser concedida uma marca de homologação CEEúnica, na condição de que a luz de nevoeiro da frente corresponda àspres criçõesda pres ente directiva e que cada uma dasoutrasluzesquefazem parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização lumi-nosa para o qual é pedida a homologação corresponda à directiva especialque lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de nevoeiro da frente conforme a um tipo homologado em
aplicação da presente directiva deve ostentar uma marca de homologaçãoCEE.
4.2. Esta marca será composta por: um rectângulo, no interior do qual está
colocada a letra «e» minúscula, seguida do número ou grupo de letrasdistintivo do Estado-membro que concedeu a homologação:
1 para a Alemanha2 para a França3 para a Itália4 para osPais esBaixos6 para a Bélgica11 para o Reino Unido13 para o LuxemburgoDK para a Dinamarca
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▼B
IRL para a Irlanda
▼A1
E pour la Grèce
▼B
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha
de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de nevoeiro dafrente.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo simbolo adicional
«B».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado em qualquer posição
conveniente na proximidade do rectângulo circunscrito à letra «e».
4.5. A marca de homologação CEE e o simbolo adicional devem ser apostos
no vidro ou num dosvidrosde tal forma que s ejam indeléveise bemlegiveismes mo quando asluzesde nevoeiro da frente es tiverem montadasno veículo.
4.6. Um exemplo da marca de homologação completada pelo simbolo
adicional é dado em apêndice.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE única previsto
no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalizaçãoluminosa que inclua uma luz de nevoeiro da frente e outras luzes, pode seraposta uma única marca de homologação CEE que compreenda:
— um rectângulo no interior do qual esteja colocada a letra «e»seguida
do número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro queconcedeu a homologação,
— um número de homologação CEE,— oss imbolosadicionaisprevis tosnasdiferentesdirectivasao abrigo das
quaisa homologação CEE foi concedida.
4.8. Asdimens õesdosdiferenteselementosdes ta marca não devem s er infe-
rioresàsmaioresdasdimens õesminimaspres critaspara asmarcaçõesindividuaispelasdirectivasao abrigo dasquaisa homologação CEEEfoiconcedida.
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▼B
Apêndice
EXEMPLO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é uma luz de nevoeiro da frente
cuja homologação CEE foi concedida no Reino Unido (e 11) sob o número 1471.
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ANEXO III
LÂMPADAS PARA FAROIS DE NEVOEIRO

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▼B
Tipos
Dimensões (mm)F1 F2 F3 H1ANEXO IV
LÂMPADAS-PADRÃO PARA LUZES DE NEVOEIRO DA FRENTE
D 29 max. 36 max. 41 max. 10 max.
b 46 max. 50 max. 45 max. 49 max.
c 21,5 ± 0,15 30 ± 0,15 28,5 ± 0,15 25 ± 0,15
d1 ± 0,2
d2± 0,2 ± 0,2 ± 0,2
± 0,25
f 6 à 7,5 (1)
4à75±1 5,5 ± 0,5
β 90°±3° 90°±3°
Tensão de ensaio 13,2 V 13,5 V 13,2 V 13,2 V
Potência à tensão
de ensaio5 5 , 5W±1 0% 3 5W±1 0% 4 5W±1 0% 62 W ± 7,5 %
Fluxo luminosopara o ensaio dasluzesde nevoeiroda frente
800 lm 540 lm 650 lm 1 150 lm
(1) A extremidade do filamenté deve estar, em relação ao eixo de referência da lâmpada, à cota 2,5 ± 0,2.
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ANEXO V