1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o959/93 DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais,
excepto cereais
(JO L 98 de 24.4.1993, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2197/95 da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 221 2 19.9.1995
►M2 Regulamento (CE) n.o296/2003 da Comissão de 17 de Fevereiro de 2003 L 43 18 18.2.2003
►M3 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o959/93 DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros
sobre produtos vegetais, excepto cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para desempenhar a missão que lhe é imposta pelo
Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, a
Comissão deve dispor de dados fiáveis, comparáveis e actualizados,
estabelecidos com métodos objectivos, sobre as superfícies cultivadas,o rendimento e a produção de produtos vegetais, excepto cereais;
Considerando que é conveniente reconhecer a importância do sector
dos produtos vegetais, excepto cereais, para a organização e gestãodos mercados agrícolas, o que implica que os inquéritos estatísticosdevem, cada vez mais, basear-se numa regulamentação comunitária;
Considerando que é conveniente ter em conta a experiência adquirida
ao longo dos anos pelo Serviço de Estatística com a realização destesinquéritos;
Considerando que o presente regulamento tem por objecto definir as
informações estatísticas a fornecer, estabelecer um nível satisfatório defiabilidade, definir as informações técnicas adicionais necessárias paraa avaliação dos valores da produção, assegurar a objectividade e a
representatividade dos inquéritos sobre as superfícies e a produção
mediante um grande intercâmbio de experiências, sob a forma dereuniões e relatórios, e fixar prazos precisos para a transmissão dasreferidas informações;
Considerando que há também que prever uma comunicação anualde
dados regionais em relação a determinados produtos vegetais, exceptocereais;
Considerando que é conveniente que a Comissão apresente um rela-
tório, decorridos três anos de experiência de aplicação do presenteregulamento, bem como, se necessário, propostas para melhorar osinquéritos estatísticos;
Considerando que, durante um período transitório, as alterações a intro-
duzir nas estatísticas implicam, para os Estados-membros, trabalho
adicionalque exige uma contribuição financeira da Comunidade para
o período de 1993/1995, com um montante considerado necessário deum milhão de ecus por ano;
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados e a
organização dos inquéritos a nívelnacionalcontinuarem a ser daresponsabilidade dos serviços de estatística dos Estados-membros,compete à Comissão garantir a recolha, coordenação e harmonizaçãoda informação estatística a níveleuropeu e definir métodos harmoni-
zados para gestão das políticas da Comunidade;
Considerando que, para facilitar a aplicação do presente regulamento, é
conveniente manter-se uma estreita cooperação entre os Estados-
-membros e a Comissão, em especialpor intermédio do Comité
permanente de estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279//CEE (
3),1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 335 de 18. 12. 1992, p. 35.
(2) Parecer emitido em 12 de Fevereiro de 1993 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(3)J O n .oL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
SECÇÃO I
Objectivos
Artigo 1.o
Os Estados-membros fornecerão à Comissão dados anuais sobre a
produção e as superfícies cultivadas, excepto as de cereais, referidasnos artigos 2.
oe6 .odo presente regulamento e atendendo ao disposto
no Regulamento (Euratom, CEE) n.o1588/90 do Conselho, de 11 de
Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelosegredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Euro-
peias (
1).
SECÇÃO II
Dados a fornecer a nível nacional
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros fornecerão dados anuais sobre a superfície
principale a superfície secundária, em conformidade com as definiçõesdo anexo I, em relação a todos os tipos de utilização da terra arável
referidos no anexo II. Apenas os Estados-membros indicados no anexo
IX são obrigados a incluir a superfície secundária num inquéritoestatístico anuale a fornecer os dados referentes a essas superfícies.
2. Além disso, os Estados-membros fornecerão dados sobre a
superfície principalde prados e pastagens permanentes e cul turas
permanentes e sobre outras superfícies definidas nas secções K, L, Me N do anexo II. Esses dados podem ser obtidos, totalou parcial mente,a partir de técnicas de observação no solo ou de outras fontes além doinquérito geralreferido no n.
o1 do artigo 3.o, fontes essas que não têm
que ser necessariamente inquéritos anuais.
3. Os Estados-membros devem também fornecer dados anuais sobre:
— o rendimento médio
e
— a colheita em relação a cada produto vegetal indicado no anexo III.
SECÇÃO III
Métodos e especificação
Artigo 3.o
1. Para a especificação dos tipos de utilização das terras aráveis
referidas no anexo II, em cada Estado-membro, os dados sobre a
superfície principalserão obtidos a partir de um inquérito estatístico
geralanualreal izado sob forma de recenseamento ou de inquéritorepresentativo, que pode abranger a superfície agrícola utilizada comexcepção das terras aráveis.
2. No entanto, mediante acordo da Comissão, os Estados-membros
podem utilizar fontes administrativas em substituição dos dados sobre
terras aráveis obtidos a partir do inquérito geralreferido no n.
o1.
3. Sempre que não se disponha de nenhum inquérito estatístico
sobre culturas permanentes, as pastagens e prados permanentes e asoutras parcelas da superfície agrícola utilizada (conforme indicado no
anexo II, secções K, L, M e N) para um determinado ano nem de esti-
mativas anuais sobre as mudanças verificadas na utilização das terrasreferentes àquelas rubricas, elaboradas a partir de fontes da Comuni-dade, os Estados-membros podem fornecer estimativas relativas aessas rubricas para o ano em causa.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.
▼B
4. O inquérito geralreferido no n.o1 efectuar-se-á segundo métodos
estatísticos comprovados em termos de qualidade, objectividade e fiabi-lidade.
5. Os Estados-membros referidos no anexo IX podem escolher entre
duas abordagens metodológicas para a realização do inquérito sobre a
utilização das terras, em conformidade com as definições do anexo I:
— uma avaliação «de tempo real», referente à superfície principal no
momento do inquérito, com informações complementares poste-riores sobre as superfícies secundárias
ou
— uma avaliação expost da utilização das terras (referente às superfí-
cies principais e secundárias que são objecto do mesmo inquérito),a efectuar no finaldo ano de campanha. Apenas os Estados--membros referidos no anexo IX devem especificar as superfíciessecundárias.
6. Os dados sobre as superfícies com uma importância marginal
referidas no anexo VIII podem ser extraídos de outras fontes que nãosatisfaçam as exigências do presente regulamento.
7. A fim de satisfazer as exigências da presente secção, podem ser
adoptados acordos transitórios nos termos do n.
o3 do artigo 8.o
Artigo 4.o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre as superfícies princi-
pais de terras aráveis, a amostra deve ser concebida de modo a que sejarepresentativa de, pelo menos, 95 % do conjunto dessas superfícies
utilizadas para a cultura de produtos vegetais, excepto cereais.
Os dados sobre a superfície principaldevem ser compl etados por uma
estimativa da superfície de terras aráveis utilizadas para a cultura de
produtos vegetais, excepto cereais, não abrangida pela amostra, baseadaem dados provenientes de outras fontes.
2. Os inquéritos sobre as superfícies de prados e pastagens perma-
nentes, culturas permanentes e outras parcelas da superfície agrícolautilizada, além das terras aráveis, devem ser tão representativos quantopossível. Os prados e pastagens permanentes incluem também as
parcelas da superfície agrícola utilizada situadas fora das explorações
agrícolas.
3. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies principais de
terra aráveldevem ser concebidos de modo a que, em cada Estado--membro e para cada um dos diferentes grupos de superfíciesprincipais referidos no anexo IV seja preenchido, pelo menos, um dosseguintes critérios:
a) O coeficiente de variação não exceda o indicado no anexo IV;
b) O erro-padrão não exceda o indicado no anexo IV.
4. O grau de precisão exigido para a estimativa de superfícies de
prados e pastagens permanentes, de culturas permanentes e de outras
parcelas de superfície utilizada, além das terras aráveis, será decidido
de acordo com o processo previsto no artigo 12.
o, depois de os
Estados-membros terem transmitido à Comissão os relatórios referidosno n.
o1 do artigo 8.o
Artigo 5.o
1. Os inquéritos sobre a produção ou o rendimento efectuar-se-ãosegundo métodos estatísticos comprovados em termos de qualidade,objectividade e fiabilidade.
2. No entanto, mediante acordo da Comissão, os Estados-membros
podem utilizar fontes administrativas em substituição dos dados obtidosa partir dos inquéritos sobre a produção ou o rendimento referidos non.
o1.
3. O grau de precisão para as estimativas de produção de cada
produto referido no anexo III, será decidido de acordo com o processo1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 4
▼B
previsto no artigo 12.o, depois de os Estados-membros terem transmi-
tido à Comissão os relatórios referidos no n.o1 do artigo 8.o
4. Todas as informações suplementares pedidas para uma maiornormalização das estimativas de produção serão decididas de acordocom o processo previsto no artigo 12.
o, depois de os Estados-membros
terem transmitido à Comissão os relatórios referidos no n.o1 do artigo
8.o
SECÇÃO IV
Dados a fornecer a nível regional
Artigo 6.o
1. Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e
a produção colhida devem ser comunicados à Comissão, no que
respeita quer aos produtos vegetais indicados no anexo V quer aosníveis regionais mencionados no anexo VI. As superfícies cultivadassão especificadas no anexo V.
Sempre que, para um determinado ano, não se disponha de dados
regionais relativos às culturas permanentes, às pastagens e pradospermanentes e outras parcelas da superfície agrícola utilizada (talcomo indicado no anexo II, secções K, L, M e N), os Estados-membros
podem fornecer estimativas relativas a essas rubricas para o ano em
causa, de acordo com o anexo V.
2. Os Estados-membros são obrigados a fornecer dados regionais
sobre as superfícies e produtos apenas em relação às culturas cujasuperfície exceda o nívelde importância marginaldefinido no anexoVIII.
3. Os Estados-membros devem apenas fornecer dados sobre as
superfícies cultivadas definidas no anexo V e a produção colhida, porcultura, em relação às regiões mais importantes. Os dados a comunicarrelativamente a cada cultura devem-se referir às regiões que, classifi-cadas por ordem decrescente, representem, no seu conjunto, pelo
menos 80 % da superfície cultivada com uma cultura específica em
relação à superfície total cultivada com essa cultura no Estado-membroem questão.
SECÇÃO V
Prazos, troca de experiências e disposições transitórias
Artigo 7.o
1. O ano civilem que a col heita tem início será adiante designado
por «ano de colheita».
2. No que se refere às rubricas respeitantes à utilização das terras,
enunciadas no anexo II, os Estados-membros comunicarão à Comissãodados nacionais provisórios sobre a superfície cultivada, o mais tardar,até 1 de Outubro do ano da colheita. Os dados definitivos sobre essasuperfície serão fornecidos, o mais tardar, até 1 de Abrildo ano a
seguir ao da colheita.
3. As estimativas iniciais sobre o rendimento e a produção a nível
nacionalreferentes aos produtos mencionados no anexo VII serão
comunicadas, o mais tardar, nos prazos nele mencionados. Os dados
provisórios sobre o rendimento e a produção relativos aos produtosreferidos no anexo III serão comunicados, o mais tardar, até 15 deAbrile os dados definitivos, o mais tardar, até 1 de Outubro do ano aseguir ao da colheita.
4. Se os dados sobre o rendimento e a produção se referirem a dados
relativos à superfície que tenham sido revistos, estes deverão ser igual-mente apresentados.
5. Os dados regionais mencionados no artigo 6.
oserão comunicados
ao mesmo tempo que os dados nacionais definitivos e devem sercompatíveis com estes últimos.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 5
▼B
Artigo 8.o
1. No prazo de doze meses a contar da data de entrada em vigor do
presente regulamento, os Estados-membros apresentarão à Comissãoum relatório metodológico pormenorizado, em que se descreva omodo como são obtidos os dados relativos à superfície utilizada, àsterras aráveis e à superfície cultivada para cada cultura. Além disso,
os Estados-membros esclarecerão o modo como o rendimento e a
produção foram calculados relativamente aos seus países e, se for ocaso, regiões, indicando a representatividade e a fiabilidade dessesvalores. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros,compilará um resumo destes relatórios.
2. Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as alte-
rações das informações prestadas nos termos do n.
o1, no prazo de três
meses.
3. Se alguns relatórios metodológicos revelarem que um Estado-
-membro não pode, no futuro imediato, satisfazer as exigências dopresente regulamento e se se tornarem necessárias alterações técnicase metodológicas do inquérito, a Comissão pode estabelecer, emconjunto com esse Estado-membro, um período transitório máximo de
dois anos para a criação de um programa de inquéritos conforme ao
presente regulamento.
4. Os relatórios metodológicos, as disposições transitórias, a disponi-
bilidade e a fiabilidade dos dados e quaisquer outras questões
relacionadas com a aplicação do presente regulamento serão exami-nadas duas vezes por ano pelo grupo de trabalho competente doComité permanente de estatística agrícola.
Artigo 9.
o
O mais tardar até ao fim de 1995, a Comissão apresentará ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho:
— um relatório sobre a experiência adquirida em relação aos inqué-
ritos e estimativas efectuados no âmbito do presente regulamento,
— se necessário, propostas de melhoria e harmonização do dispositivo
em vigor nos Estados-membros.
Artigo 10.o
Os anexos I a IX serão alterados, na medida do necessário, de acordo
com o processo previsto no artigo 12.o
SECÇÃO VI
Disposições financeiras
Artigo 11.o
1. Entre 1993 e 1995, a Comunidade concederá aos Estados-
-membros uma contribuição financeira anualpara mel horar as basesmetodológicas e a comparabilidade dos dados mencionados nos artigos
2.
oe6 .o; o montante considerado necessário dessa contribuição eleva-se
a um milhão de ecus por ano.
2. A autoridade orçamentaldeterminará as dotações disponíveis para
cada exercício.
3. O montante da contribuição a conceder a cada Estado-membro
será decidido de acordo com o processo previsto no artigo 12.o,e m
função dos pedidos apresentados pelos Estados-membros.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 6
▼B
SECÇÃO VII
Disposições finais
Artigo 12.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficial dasComunidadesEuropeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 7
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M3
▼B
▼B
ANEXOI
DEFINIÇÕES
I. UNIDADE DE INQUÉRITO
Uma unidade de inquérito é a terra arável, especificada no anexo II, de
uma exploração agrícola (1) ou, alternativamente, uma das porções de terra
seleccionadas como unidades num inquérito geral sobre a terra arável de
um Estado-membro.
II.A. AVALIAÇÃO EXPOST DA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
As superfícies principale secundária de uma unidade de inquérito cl assi-
ficam-se do seguinte modo:
Superfície de uma unidade de inquérito
1.Casogeral
A superfície principalde uma determinada parcel a de uma unidade de
inquérito, no caso genérico em que essa parcela é ocupada por uma
única cultura durante o ano de campanha, é definida inequívocamente
por essa ocupação (Nesse caso, a superfície secundária dessa parcela
iguala zero).
2.Casosespeciais
2.1. Culturas sucessivas
Superfície principal : se uma parcela da terra arável for cultivada
mais do que uma vez no decurso de determinado ano de campanha
(«culturas sucessivas») e se, de cada vez, a mesma superfície tiver
apenas uma cultura, a superfície principal é a da cultura com o
valor mais elevado. Se o valor da produção não permitir deter-
minar qual é a cultura principal, considera-se que esta é a que
ocupa o solo durante o período de tempo mais longo.
Superfície secundária : neste caso, todas as outras ocupações serão
classificadas como superfícies secundárias.
2.2. Culturas associadas
Superfície principal : se a parcela de terra arável, em qualquer
altura do período vegetativo de determinado ano de campanha,
estiver ocupada por uma mesma combinação fixa de culturas
(«culturas associadas»), a superfície principal deve ser dividida
proporcionalmente entre as culturas em causa.
Superfície secundária : neste caso, não há superfície secundária.
2.3. Combinação de culturas sucessivas e associadas
Superfícieprincipal : se a parcela da terra arável for utilizada mais
do que uma vez durante determinado ano de campanha e com uma
combinação de culturas sucessivas e associadas, proceder-se-á
separadamente à avaliação de cada combinação de culturas que
ocupe a terra durante o mesmo período de tempo, e a combinação
em que a cultura individual tiver maior valor é considerada como
superfície principal. Nesse caso, esta superfície é utilizada para
«culturas associadas» e a superfície principal deve ser dividida
proporcionalmente entre as culturas em questão.
Superfície secundária : neste caso, todas as outras ocupações serão
consideradas superfícies secundárias.
II.B. AVALIAÇÃO DE «TEMPO REAL» DA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
A superfície principalou a superfície registada de determinada parcel a de
uma unidade de inquérito define-se como a utilização efectiva da terra
arávelno momento, de um determinado ano de campanha, que se tenha
estabelecido como data de referência para o inquérito sobre a utilização
das terras.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 8
(1) Decisão 89/651/CEE da Comissão (JO n.oL 391 de 30. 12. 1989, p. 1).
▼B
No caso das «culturas associadas» (ver ponto II.A. 2.2), a superfície prin-
cipal ou a registada divide-se proporcionalmente entre as culturas em
questão.
A superfície secundária, ou a superfície adicional, define-se, assim, como
correspondente a todas as outras utilizações, antes ou depois dessa data de
referência, no ano da campanha em questão.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 9
▼M2
ANEXOII
ESPECIFICAÇÃODAS SUPERFÍCIESREFERIDASNO N.o1 E NO N.o2 DO ARTIGO 2.o
Características Código New CromosSuperfície
principalou
superfície
registada
(ha) (6)Superfície
secundária ou
superfície
adicional
(ha) (6)
ATotal cereais (1) 1050 (*)
— Arroz (1) 1250 (*)
B.Leguminosas secas (+) 1300
— Ervilhas proteaginosas (+) 1320
— Outras ervilhas secas 1311
— Favas e favarolas (+) 1335 (inc. 1338)
— Feijões secos (+) 1331
— Tremoços (+) 1343
— Outras leguminosas secas 1341, 1342, 1349
C.Culturas sachadas (+) 1350
— Batatas (+) 1360
— Beterrabas sacarinas (+) 1370
— Beterrabas forrageiras (+) 1381
— Outras culturas sachadas
(por exemplo: couves forrageiras,
nabos)1382
D.Culturas industriais (+) 1400
— Colza e nabita (+) 1420
— Sementes de girassol(+) 1450
— Linho oleaginoso (+) 1460
— Sementes de soja (+) 1470
— Algodão (+) 1540
— Outras sementes oleaginosas (por
exemplo: papoila, mostarda,
sésamo, etc.)1480 (excluindo
1490)
— Linho têxtil(+) 1520
— Cânhamo têxtil(+) 1530— Tabaco (+) 1550
— Lúpulo (+) 1560
— Outras culturas têxteis 1510
— Outras culturas industriais 1570
das quais:
Chicória de café 1571
Inulina de chicória 1572
Plantas medicinais, aromáticas
ou condimentares1580
Outras culturas industriais n.e. 1589
E.Forragens e pastagens em terras
aráveis(+) 2610
— Forragens verdes anuais: 2611
— Milho forrageiro (+) 2625
— Outras forragens verdes anuais (+) 2612
— Forragens plurianuais (+) 2671, 2672, 2673
— Prados e pastagens temporários (+) 2680
F.Produtos hortícolas frescos
(incluindo morangos)(1600 + 2260) (*)
— ao ar livre ou sob abrigo baixo (
2)
G.Flores e plantas ornamentais 3001 (*)
— ao ar livre ou sob abrigo baixo (2)
H.Culturas de sementes (3) 3310 (*)
I.Pousios, inclusive para adubos
verdes2696 (*)
J.Terras aráveis (A-I) (2) 0001 (*)1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 10
▼M2
Características Código New CromosSuperfície
principalou
superfície
registada
(ha) (6)Superfície
secundária ou
superfície
adicional
(ha) (6)
K.Prados e pastagenspermanentes 0002 (*)
L.Culturas permanentes (excluindo
morangos)(0003-2260) (*)
das quais:
Pomares 2040 (*)Vinhas 2410 (*)Olivais 2450 (*)
M.Culturas em estufa (
4) 1111 (*)
das quais:
Produtos hortícolas frescos 1112 (*) (*)Flores e plantas ornamentais 1113 (*) (*)Culturas permanentes 1114 (*) (*)
N.Outras superfícies, incluindo hortas
familiares (
5)0004 (*)
O.Superfícieagrícolautilizada(A-I)+(K-
-N)0005 (*)
(1) Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o837/90 do Conselho (JO
L 88 de 3.4.1990, p. 1).
(2) Estão excluídas as culturas em estufa ou sob abrigo alto acessível (códigos D/15, D/17 e G/07 do inquérito sobre
a estrutura), bem como as hortas familiares.
(3) Definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o143/2002 da Comissão (JO L 24 de 26.1.2002, p. 16) (anexo I,
código D/19).
(4) As culturas em estufa ou sob abrigo alto acessível incluem produtos hortícolas frescos, flores, plantas ornamen-
tais e demais culturas permanentes.
(5) A transmissão de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares é facultativa para a Dinamarca, os
Países Baixos, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido.
(6) Ver definição no anexo I.
(+) As características correspondentes constam igualmente do anexo III.(*) Transmissão facultativa de dados.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 11
▼M2
ANEXOIII
ESPECIFICAÇÃODOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.o3 DO ARTIGO 2.o
CaracterísticasCódigo New
CronosRendimento
(100 kg/ha)Produção
(1 000 t)
B. Leguminosas secas 1300
— Ervilhas proteaginosas 1320
— Favas e favarolas 1335 (incluindo
1338)
— Feijões secos 1331
— Tremoços 1343
C. Culturas sachadas 1350
— Batatas 1360
— Beterrabas sacarinas 1370
— Beterrabas forrageiras (*) 1381
D. Culturas industriais 1400
— Colza e nabita 1420
— Sementes de girassol1450
— Linho oleaginoso 1460
— Sementes de soja 1470— Algodão oleaginoso 1490
— Algodão têxtil 1540
— Linho têxtil1520
— Cânhamo têxtil1530— Tabaco 1550— Lúpulo 1560
E. Forragens e pastagens em terras
aráveis (*)2610
das quais:
— Milho forrageiro (*) 2625
— Outras forragens verdes
anuais (*)2612
— Forragens plurianuais 2671, 2672,
2673
— Prados e pastagens temporários 2680
(*) Transmissão facultativa de dados.
= Não são solicitados os dados relativos ao rendimento.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 12
▼M2
ANEXOIV
ESPECIFICAÇÃODOGRAUDEPRECISÃOEXIGIDOPARAOSCONJUNTOSDESUPER-
FÍCIES, EM CONFORMIDADE COM O N.o3 DO ARTIGO 4.o
CódigoNew Cronos CaracterísticasCoeficiente máximo
de variação
aceitável
(em %)Erro-padrão máximo
aceitável
(em hectares)
1300 B. Leguminosas secas 3 5 000
1350 C. Culturas sachadas 3 5 000
1400 D. Culturas industriais 3 5 0002610 E. Forragens e pastagens em terras
aráveis (
1)3 5 000
(1600 + 2260) F. Produtos hortícolas frescos
(incluindo morangos)3 5 000
2696 I. Pousios, inclusive para adubos
verdes3 5 000
(1) Forragens e pastagens em terras aráveis incluem:
a) forragens verdes anuais (código New Cronos 2611)
b) forragens plurianuais (código New Cronos 2671, 2672, 2673)
c) prados e pastagens temporários (código New Cronos 2680)
NB: O grau de precisão para os cereais e o arroz já foi fixado no Regulamento (CEE) n.o837/90. As maiúsculas B,
C, D, E, F e I referem-se aos títulos do anexo II.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 13
▼M2
ANEXOV
ESPECIFICAÇÕESDAS SUPERFÍCIESE DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o
CaracterísticasCódigoNew
CromosSuperfícies culti-
vadas (2)
(em 1 000 ha)Produção
(em 1 000 t)
B. Leguminosas secas (total) 1300 •
C. Culturas sachadas
— Beterrabas sacarinas 1370 • •
D. Culturas industriais
— Sementes oleaginosas (1) 1410 •
— Colza e nabita 1420 • •— Sementes de girassol1450 • •
— Sementes de soja 1470 • •
— Linho oleaginoso e têxtil (1460 + 1520) •
— Algodão 1540 •
— Tabaco 1550 • •
I. Pousios, inclusive para adubos
verdes2696 •
J. Terras aráveis (total) 0001 •
K. Prados e pastagens permanentes 0002 •
L. Culturas permanentes (0003-2260) •
— Pomares 2040 •
— Vinhas 2410 •
— Olivais 2450 •
O. Superfície agrícola utilizada 0005 •
(1) Excepto superfícies com linho e algodão para produção de sementes.
(2) «Superfícies cultivadas» significa a soma das superfícies principais e secundárias ou registadas e adicionais, para
os Estados-Membros mencionados no anexo IX, e as superfícies principais para todos os outros Estados--Membros.
= Não é necessária qualquer informação.
• = Informação cuja apresentação é obrigatória.
NB: As maiúsculas B, C, D, I, J, K, L e O referem-se aos títulos do anexo II.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 14
▼A1
ANEXOVI
NÍVEISREGIONAISMENCIONADOSNO ARTIGO 6.o
Member States Regionalbreakdown by
Belgique — België Provinces — Provincies — Région wallonne — Vlaams
gewest
Česká republika kraje – NUTS 3
Danmark —
BR Deutschland Bundesländer
Eesti NUTS 2
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξής (1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programme
Ireland —
Italia Regioni
Κύπρος —
Latvija NUTS 3
Lietuva NUTS 3
Luxembourg —Magyarország tervezési-statisztikai-régiók
Malta NUTS 2
Nederland Provincies
Österreich ►
M1Bundesländer ◄
Polska NUTS 2PortugalNUTS II (
1)
Slovenija NUTS 2
Slovensko NUTS 2
Suomi ►M1Etelä-Suomi (Finlândia meridional)
Sisä-Suomi (Finlândia central)Pohjanmaa (Ostrobótnia)Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) ◄
Sverige ►
M18 Riksområden ◄
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura of Territorial Units for Statistics (Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas —
NUTE).
(1) Os dados regionais devem ser fornecidos, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente regula-
mento.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 15
▼A2
▼A1
▼A2
▼A1
▼A2
▼A1
▼A2
▼A1
▼A2
▼A1
▼A2
▼A1
▼B
ANEXOVII
PRAZOS REFERIDOS NO N.o3 DO ARTIGO 7.oPARA APRESENTAÇÃO DE ESTIMA-
TIVAS INICIAIS SOBRE O RENDIMENTO E A PRODUÇÃO A NÍVEL NACIONAL
REFERENTES A UM CONJUNTO DE PRODUTOS SELECCIONADOS
Nota: Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o837/90
do Conselho.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 16
ANEXOVIII
SUPERFÍCIESDE IMPORTÂNCIA MARGINAL E SUPERFÍCIESA INCLUIRNO INQUÉRITO ESTATÍSTICOREGULAR
CódigoNew
CromosSuperfície principalou
superfície registadaB►A2
CZ
◄DK D►A2
EE
◄EL E F IRL I►A2
C-
Y
◄►A2
L-
V
◄►A2
LT
◄L►A2
HU
◄►A2
MT
◄NL A►A2
PL
◄P►A2
SI
◄►A2
SK
◄FIN S UK
1300 B.Leguminosas secas m►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••• m • ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
m
◄m• ►A2
•
◄•►A2
m
◄►A2
•
◄•••1
1320 Ervilhas proteaginosas m ►A2
•
◄•• ►A2
•
◄m• •m m ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
m
◄•►A2
•
◄►A2
—
◄m• ►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
•
◄•••2
1311 Outras ervilhas secas — ►A2
m
◄mm ►A2
—
◄m•m — m ►A2
m
◄►A2
—
◄►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄m►A2
—
◄►A2
m
◄mm • 3
1335 Favas e favarolas
(incluindo 1338)m►A2
m
◄—• ►A2
•
◄••• m • ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄•►A2
m
◄►A2
m
◄m• ►A2
•
◄m►A2
—
◄►A2
m
◄mm • 4
1331 Feijões secos m ►A2
—
◄—m ►A2
—
◄•• m — • ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄•►A2
—
◄►A2
—
◄—m • 5
1343 Tremoços — ►A2
—
◄mm ►A2
—
◄m•m — m ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
m
◄—►A2
m
◄►A2
—
◄—m ►A2
•
◄m►A2
—
◄►A2
—
◄——m 6
1341/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Outras leguminosas
secasm►
A2
m
◄—m►A2
m
◄m—►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄—►A2
m
◄►A2
—
◄—m►A2
m
◄m►A2
—
◄►A2
m
◄m—m 7 1342
1349
1350 C.Culturas sachadas •►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•••8
1360 Batatas • ►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•• • ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•••9
1370 Beterrabas sacarinas • ►A2
•
◄•• ►A2
m
◄••••• ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
—
◄•• ►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
•
◄••• 1 0
1381 Beterrabas forrageiras • ►A2
•
◄•• ►A2
m
◄—m • • m ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
•
◄mmm1 1▼M21993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 17
CódigoNew
CromosSuperfície principalou
superfície registadaB►A2
CZ
◄DK D►A2
EE
◄EL E F IRL I►A2
C-
Y
◄►A2
L-
V
◄►A2
LT
◄L►A2
HU
◄►A2
MT
◄NL A►A2
PL
◄P►A2
SI
◄►A2
SK
◄FIN S UK
1382 Outras culturas
sachadasm►A2
m
◄mm ►A2
m
◄mm • • m ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
•
◄mm ►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
—
◄m— • 1 2
1400 D.Culturas industriais •►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
—
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄••• 1 3
1420 Colza e nabita • ►A2
•
◄•• ►A2
•
◄—m • m • ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
—
◄m• ►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
•
◄••• 1 4
1450 Sementes de girassol— ►A2
•
◄—• ►A2
—
◄••• — • ►A2
—
◄►A2
—
◄►A2
—
◄—►A2
•
◄►A2
—
◄—• ►A2
m
◄•►A2
m
◄►A2
•
◄m——1 5
1470 Sementes de soja — ►A2
•
◄—m ►A2
—
◄mm •—• ►A2
—
◄►A2
—
◄►A2
—
◄—►A2
•
◄►A2
—
◄—• ►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
•
◄———1 6
1460 e 1520 Linho oleaginoso e
têxtil•►A2
•
◄mm ►A2
•
◄—m • mm ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄m►A2
—
◄►A2
m
◄mm •1 7
1540 Algodão — ►A2
—
◄—— ►A2
—
◄•• m — m ►A2
—
◄►A2
—
◄►A2
—
◄—— — ►A2
—
◄m►A2
—
◄►A2
—
◄———1 8
1480 (excl.
1490)Outras sementes
oleaginosas
(por exemplo:
papoila, mostarda,
sésamo, etc.)m►A2
•
◄mm ►A2
—
◄mmm—m ►A2
m
◄►A2
—
◄►A2
m
◄m►A2
•
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
m
◄m— • 1 9
1530 Cânhamo têxtil— ►A2
—
◄—— ►A2
—
◄—mm—m ►A2
—
◄►A2
—
◄►A2
—
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
m
◄m►A2
—
◄►A2
—
◄m— • 2 0
1550 Tabaco m ►A2
—
◄—m ►A2
—
◄••• — • ►A2
m
◄►A2
—
◄►A2
—
◄—►A2
•
◄►A2
—
◄—m ►A2
•
◄m►A2
—
◄►A2
m
◄———2 1
1560 Lúpulo m ►A2
•
◄—• ►A2
—
◄—mmmm ►A2
—
◄►A2
—
◄►A2
—
◄—►A2
m
◄►A2
—
◄—m ►A2
m
◄m►A2
•
◄►A2
m
◄——m2 2
1570 Outras culturas indus-
triais•►A2
•
◄—m ►A2
m
◄mmm—m ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
—
◄mm ►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
m
◄mm •2 3▼M21993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 18
CódigoNew
CromosSuperfície principalou
superfície registadaB►A2
CZ
◄DK D►A2
EE
◄EL E F IRL I►A2
C-
Y
◄►A2
L-
V
◄►A2
LT
◄L►A2
HU
◄►A2
MT
◄NL A►A2
PL
◄P►A2
SI
◄►A2
SK
◄FIN S UK
2610 E.Prados e pastagens em
terras aráveis•►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄••• 2 4
2611 Forragens verdes
anuais•►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄••• 2 5
2625 Milho forrageiro • ►A2
•
◄•• ►A2
•
◄m •••• ►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
—
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄—m • 2 6
2612 Outras forragens verdes
anuaism►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
—
◄►A2
—
◄•m ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄••• 2 7
2671/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Forragens plurianuais m►
A2
•
◄►A2
•
◄►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
—
◄►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄m2 8 2672
2673
2680 Prados e pastagens
temporários•►A2
•
◄•• ►A2
•
◄••••• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•►A2
•
◄►A2
•
◄••• 2 9
(1600 + 2260) F.Produtos hortícolas
frescos•►A2
m
◄•• ►A2
m
◄••• m • ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄m►A2
m
◄►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•►A2
m
◄►A2
m
◄••• 3 0
3001 G.Flores e plantas orna-
mentaism►A2
m
◄m• ►A2
•
◄•m•m• ►A2
m
◄►A2
•
◄►A2
m
◄m►A2
•
◄►A2
—
◄•m ►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
m
◄mm •3 1
3310 H.Superfícies cultivadas
para a produção de
sementesm►A2
•
◄•• ►A2
•
◄•m•m• ►A2
•
◄►A2
•
◄►A2
•
◄m►A2
•
◄►A2
—
◄•m ►A2
•
◄m►A2
m
◄►A2
m
◄m•m 3 2
2696 I.Pousios, inclusive para
adubos verdes•••••••••••• • • • 3 3
«•» A incluir no inquérito estatístico regular mencionado no n.o1 do artigo 3.o
«m» Superfícies de importância marginal(ou seja, inferiores a 5 000 hectares e 1 % de terra arável , em cada Estado-Membro).
«—» Cultura inexistente.
Nota: As maiúsculas B, C, D, E, F, G, H e I referem-se aos títulos do anexo II.▼M21993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 19
▼B
ANEXOIX
Os Estados-membros a seguir mencionados deverão incluir superfícies secun-
dárias ou adicionais num inquérito estatístico anual:
— Grécia,
— Espanha,— Itália,— Portugal.
Ver anexo I para a definição de superfície secundária.1993R0959 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 20