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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre
o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino
(94/434/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
"M2 Decisão 1999/47/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 15 10 20.1.19991994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que
respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos
sectores ovino e caprino
(94/434/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993,
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção deovinos e caprinos (
1), e, nomeadamente, o n.o4 do artigo 1.o,on .o2 do artigo
2.o,o sn .os2 e 3 do artigo 3.o,on .o1 do artigo 7.o,o sn .os1 e 2 do artigo 10.oeon .o
3 do artigo 13.o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva
93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para issoé necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos;
que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias
segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assimcomo devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quaisos Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos
regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária
uma definição uniforme de peso em carcaça;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-membros
podem ser autorizados a seu pedido a utilizar fontes administrativas emsubstituição dos inquéritos estatísticos para apuramento dos efectivos ovino e
caprino, assim como a realizar a discriminação estabelecida segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivosdos anos pares;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 82/958/CEE da Comissão (
2);
Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1 de
Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir dareferida data;
Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda Directiva
93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única
e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito nos termos do n.o1 do artigo 1.oda Directiva 93/25/CEE
abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha
ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos
de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser
vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinadoslimiares naturais.!B
(1)J O n .oL 149 de 21. 6. 1993, p. 10.
(2)J O n .oL 386 de 31. 12. 1982, p. 43.1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 2
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo,
estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, noseu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrãototal — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (
1)—d o
Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no n.o1 do artigo
3.oen on .o2 do artigo 13.oda Directiva 93/25/CEE constam do anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisões territoriais referidas no n.o1 do artigo 7.oda Directiva
93/25/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
As classes de grandeza referidas no artigo 10.oda Directiva 93/25/CEE
constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definição de peso em carcaça, referido no n.o1 do artigo 13.oda Directiva
93/25/CEE, consta do anexo IV .
Artigo 6.o
1. No anexo V , alínea a), são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o n.o3 do artigo 1.oda Directiva 93/25/CEE, estão
autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritosestatísticos.
2. No anexo V , alínea b), são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o n.o2 do artigo 10.oda Directiva 93/25/CEE, estão
autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dosefectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares.
Artigo 7.o
É revogada a Decisão 82/958/CEE.
Artigo 8.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.
Artigo 9.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1)J O n .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 3
ANEXO I
Definição das categorias
Ovelhas e borregas cobertas:
Fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas
que foram cobertas pela primeira vez.
Ovelhas leiteiras:
Ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de
leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas asovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactaçãoe o abate).
Outras ovelhas:
Ovelhas, não leiteiras.
Borregos:
Ovinos novos, machos ou fêmeas, de idade até cerca de 12 meses.!
B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 4
!B
ANEXO II
Subdivisões territoriais
Bélgica: Région / Gewest
Dinamarca: —
Alemanha: BundesländerGrécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional
Espanha: País Vasco
NavarraLa RiojaAragón
Cataluña
BalearesCastilla y LeónMadrid
Castilla-La Mancha
Comunidad ValencianaRegión de MurciaExtremadura
Andalucía
Otras Comunidades Autónomas
França: — para os ovinos , as seguintes regiões:
Midi-Pyrénées
Poitou-CharentesLimousin
Aquitaine
Provence-Alpes-Côte-d’AzurAuvergneoutras regiões
— para os caprinos , as seguintes regiões:
Rhône-Alpes
Poitou-CharentesCentre-Pays-de-la-LoireBourgogne
Midi-Pyrénées
outras regiões
Irlanda: —
Itália: — para os ovinos: Regioni
— para os caprinos: Regioni:
Piemonte
LombardiaToscanaLazio
Campania
PugliaBasilicataCalabria
Sicilia
Sardegnaoutras regiões
Luxemburgo: —!
M2
!B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 5
Países Baixos: Provincies
Áustria: BundesländerPortugal: Regiões
Finlândia: Etelä-Suomi-Uusimaa
Itä-Suomi
Väli-Suomi
Väli-Suomi
Suécia: — para ovinos : 8 Riksområden
—para caprinos :—
Reino Unido: Standard Regions!
B
!M1
!B
!M2
!M1
!B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 6
ANEXO III
QUADRO 1
Classes de grandeza dos efectivos ovinos declarados
"(1)M1
"(2)M2!B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 7
QUADRO 2
Classes de grandeza dos efectivos caprinos declarados
"(1)M1
"(2)M2!B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 8
ANEXO IV
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado,
esfolado, eviscerado e depois de cortada a cabeça (separada ao nível da articulaçãooccipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou
tarso-metatársicas), a cauda (cortada entre a 6.
aea7 .avértebras caudais) e os órgãos
genitais (incluindo o úbere).
Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.!B1994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 9
ANEXO V
a) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substi-
tuição dos inquéritos estatísticos;
b) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de
grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anospares:!B
!M21994D0434 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 10