1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Setembro de 1983
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio
(83/513/CEE)
(JO L 291 de 24.10.1983, p. 1)
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Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Setembro de 1983
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as
descargas de cádmio
(83/513/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de
1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias peri-
gosas derramadas no meio aquático da Comunidade(1)e ,
nomeadamente, os seus artigos 6oe1 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),
Considerando que, para proteger o meio aquático da Comunidade
contra a poluição causada por determinadas substâncias perigosas, oartigo 3
oda Directiva 76/464/CEE instaura um regime de autorizações
prévias que fixa normas de emissão para as descargas das substâncias
constantes da Lista I que figura no seu anexo; que o artigo 6oda refe-
rida directiva prevê não só a fixação de valores-limite para as normasde emissão, mas também a fixação de objectivos de qualidade para omeio aquático afectado pelas descargas dessas substâncias;
Considerando que o cádmio e os seus compostos estão incluídos na
Lista I;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite,
excepto nos casos em que possam recorrer aos objectivos de qualidade;
Considerando que, dado que a poluição causada pelas descargas de
cádmio na água é provocada por um grande número de indústrias, énecessário fixar valores-limite específicos para cada tipo de indústria efixar objectivos de qualidade para o meio aquático no qual o cádmio édescarregado por essas indústrias;
Considerando que não é contudo possível, actualmente, fixar valores-
-limite para as descargas resultantes do fabrico de ácido fosfórico e de
adubos fosfatados a partir de minério fosfatado;
Considerando que a finalidade dos objectivos de qualidade deve ser
eliminar a poluição originada pelo cádmio, existente nas diferentespartes do meio aquático que poderiam ser afectadas por descargas decádmio;
Considerando que esses objectivos de qualidade devem ser fixados
expressamente para esse efeito e não com a intenção de estabelecer
regras relativas à protecção dos consumidores ou à comercialização de
produtos provenientes do meio aquático;
Considerando que, para que os Estados-membros possam provar que os
objectivos de qualidade são respeitados, é conveniente prever umprocedimento de controlo específico;
Considerando que se deve prever a fiscalização por parte dos Estados-
-membros do meio aquático afectado pelas descargas de cádmio acima
referidas, com vista a uma aplicação eficaz da presente directiva; que
os poderes para instaurar uma tal fiscalização não estão previstos noartigo 6
oda Directiva 76/464/CEE; que, dado que os poderes de acção1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 2
(1)J O noL 129 de 18. 5. 1976, p. 23.
(2)J O noC 118 de 21. 5. 1981, p. 3.
(3)J O noC 334 de 20. 12. 1982, p. 138.
(4)J O noC 230 de 10. 9. 1981, p. 22.
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específicos para a adopção da presente directiva não estão previstos no
Tratado, é conveniente recorrer ao seu artigo 235o;
Considerando que é importante que a Comissão transmita ao Conselho,
de cinco em cinco anos, os resultados de uma avaliação comparada daaplicação da presente directiva pelos Estados-membros;
Considerando que, dado que as águas subterrâneas são objecto da
Directiva 80/68/CEE(
1), não entram no campo de aplicação da presente
Directiva;
Considerando que o nível de industrialização da Gronelândia é muito
fraco, devido à situação geral desta ilha e, nomeadamente, ao seu fracopovoamento, assim como à sua extensão considerável e à sua situaçãogeográfica específica; que, portanto, não se deve aplicar a presentedirectiva à Gronelândia,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva:
— fixa, nos termos do no1, do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
valores-limite das normas de emissão do cádmio, para as descargasprovenientes dos estabelecimentos industriais, na acepção da alínea
e) do artigo 2
o, da presente Directiva,
— fixa, nos termos do no2, do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
objectivos de qualidade para o meio aquático em relação aocádmio,
— fixa, nos termos do n
o4, do artigo 6oda Directiva 76/464/CEE, os
prazos estabelecidos para o cumprimento das condições previstasnas autorizações concedidas pelas autoridades competentes dosEstados-membros, no que se refere às descargas existentes;
— fixa, nos termos do n
o1, do artigo 12oda Directiva 76/464/CEE, os
métodos de medida de referência que permitem determinar o teor
em cádmio nas descargas e no meio aquático,
— estabelece, nos termos do no3, do artigo 6oda Directiva 76/464/
/CEE, um procedimento de controlo,
— prescreve que os Estados-membros devem colaborar entre si sempre
que as descargas afectarem as águas de vários Estados-membros.
2. A presente Directiva é aplicável às águas referidas no artigo 1oda
Directiva 76/464/CEE, com excepção das águas subterrâneas.
Artigo 2o
Na acepção da presente Directiva, entende-se por:
a) «Cádmio»:
— o cádmio no estado elementar,
— o cádmio contido num dos seus compostos;
b) «Valores-limite»:
Os valores que figuram no Anexo I;
c) «Objectivos de qualidade»:
As exigências que figuram no Anexo II;
d) «Tratamento do cádmio»:
Qualquer processo industrial que implique a produção ou a utili-
zação do cádmio ou qualquer outro processo industrial ao qual sejainerente a presença do cádmio;
e) «Estabelecimento industrial»:
Qualquer estabelecimento onde se efectue o tratamento do cádmio
ou de qualquer outra substância que contenha cádmio;1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 3
(1)J O noL 20 de 26. 1. 1980, p. 43.
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f) «Estabelecimento existente»:
O estabelecimento industrial em actividade na data de notificação da
presente directiva;
g) «Novo estabelecimento»:
— o estabelecimento industrial que iniciou a sua actividade após a
data de notificação da presente Directiva,
— o estabelecimento industrial existente cuja capacidade de trata-
mento do cádmio tenha sido consideravelmente aumentada,após a data de notificação da presente Directiva.
Artigo 3
o
1. Os valores-limite, os prazos fixados para a entrada em vigor
destes valores e o procedimento de fiscalização e de controlo a aplicaràs descargas, figuram no Anexo I.
2. Os valores-limite aplicam-se, normalmente, no ponto onde as
águas residuais que contém cádmio saem do estabelecimento industrial.
Se as águas residuais que contêm cádmio forem tratadas fora do esta-
belecimento industrial, numa instalação de tratamento destinada a
eliminar o cádmio, o Estado-membro pode permitir que os valores--limite sejam aplicados no ponto onde as águas residuais saem dainstalação de tratamento.
3. As autorizações previstas no artigo 3
o, da Directiva 76/464/CEE,
devem incluir disposições que sejam tão rigorosas como as que figuramno Anexo I da presente directiva, salvo no caso em que um Estado--membro der cumprimento ao disposto no n
o3, do artigo 6o,d a
Directiva 76/464/CEE, com base nos anexos II e IV da presente Direc-tiva.
Estas autorizações serão reexaminadas, pelo menos, de quatro em
quatro anos.
4. Sem prejuízo das suas obrigações decorrentes dos n
os1, 2 e 3,
assim como das disposições da Directiva 76/464/CEE, os Estados--membros só podem conceder autorizações para os novosestabelecimentos se estes estabelecimentos aplicarem as normas quecorrespondentes aos melhores meios técnicos disponíveis, quando tal
for necessário para eliminar a poluição, nos termos do artigo 2
oda refe-
rida directiva, ou para impedir as distorções de concorrência.
Qualquer que seja o método adoptado, se, por razões técnicas, as
medidas previstas não corresponderem aos melhores meios técnicos
disponíveis, o Estado-membro fornecerá à Comissão, previamente a
qualquer autorização, as justificações de tais razões.
A Comissão transmitirá imediatamente essas justificações aos outros
Estados-membros e dirigirá a todos os Estados-membros, o mais rapi-
damente possível, um relatório com o seu parecer sobre a derrogaçãoreferida no segundo parágrafo. Se necessário, a Comissão apresentarásimultaneamente propostas adequadas ao Conselho.
5. O método de análise de referência a utilizar para determinar a
presença de cádmio, figura no ponto I do Anexo III. Podem ser utili-zados outros métodos, desde que os limites de detecção, a precisão ea exactidão desses métodos sejam, pelo menos, tão válidos como osque figuram no ponto 1 do Anexo III. A exactidão exigida para amedida do débito dos efluentes figura no ponto 2 do Anexo III.
Artigo 4
o
Os Estados-membros em causa assegurarão a fiscalização do meio
aquático afectado pelas descargas dos estabelecimentos industriais.
Sempre que descargas afectem as águas de vários Estados-membros,
estes colaborarão de modo a harmonizar os procedimentos de fiscali-zação.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 4
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Artigo 5o
1. De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente directiva, no
âmbito de um relatório sectorial que abranja igualmente as outrasdirectivas comunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaboradocom base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissãode acordo com o procedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/
/692/CEE(1). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos
Estados-membros seis meses antes do início do periodo abrangido
pelo relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo denove meses a contar do final de período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de noves meses a contar da recepção dos relatóriosdos Estados-membros.
2. Caso haja modificação dos conhecimentos científicos relativos,
principalmente, à toxicidade, à persistência e à acumulação do cádmionos organismos vivos e nos sedimentos ou em caso de aperfeiçoamentodos melhores meios técnicos disponíveis, a Comissão apresentará aoConselho propostas adequadas destinadas a reforçar, se necessário, osvalores-limite e os objectivos de qualidade ou a fixar novos valores-
-limite e novos objectivos de qualidade.
Artigo 6
o
1. Os Estados-membros aplicarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da
sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pelapresente Directiva.
Artigo 7
o
A presente Directiva não se aplica à Gronelândia.
Artigo 8o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 5
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
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ANEXO I
Valores límite, prazos fixados para a entrada em vigor desses valores e
procedimentos de fiscalização e de controlo a aplicar às descargas
1.Valores limite e prazos
Sector industrial (1) Unidad (SIC! Unidade) de medidaValores-límite obsevar a
partir de
1d e
Janeiro de
19861d e
Janeiro de
1989 (2)
1. Extracção do zinco, refinação
do chumbo e do zinco, indústria
de metais não ferrosos e do
cádmio metálicoMiligramas de cadmio (SIC!
cádmio) por litro descarregado 0,3 (3) 0,2 (3)
2. Fabrico de compostos de
cádmioMiligramas de cádmio por litro
descarregado 0,5 (3) 0,2 (3)
Gramas de cádmio descarregado
por quilograma de cádmio
tratado 0,5 (4)(5)
3. Fabrico de pigmentos Miligramas de cádmio por litro
descarregado 0,5 (3) 0,2 (3)
Gramas de cádmio descarregado
por quilograma de cádmio
tratado 0,3 (4)(5)
4. Fabrico de estabilizantes Miligramas de cádmio por litro
descarregado 0,5 (3) 0,2 (3)
Gramas de cádmio descarregado
por quilograma de cádmio
tratado 0,5 (4)(5)
5. Fabrico de baterias primarias e
secundáriasMiligramas de cádmio por litro
descarregado 0,5 (3) 0,2 (3)
Gramas de cádmio descarregado
por quilograma de cádmio
tratado 1,5 (4)(5)
6. Electrodeposição (6) Miligramas de cádmio por litro
descarregado 0,5 (3) 0,2 (3)
Gramas de cádmio descarregado
por quilograma de cádmio
tratado 0,3 (4)(5)
7. Fabrico de ácido fosfórico e/ou
de adubos fosfatados a partir
do minério fosfatado (7)— —
(1) Para os sectores industriais não mencionados no presente quadro, os valores-limite serão fixados, se
necessário, pelo Conselho, numa fase ulterior, (SIC! ulterior.) Entretanto, os Estados-membros fixarão, de
forma autónoma, nos termos da Directiva 76/464/CEE, normas de emissão para as descargas de cádmio.Estas normas devem ter em conta os melhores meiso (SIC! meios) técnicos disponíveis e não devem sermenos rigorosas do que o valor-limite mais comparável contido no presente anexo.
(
2) Com base na experiência adquirida pela aplicação da presente directiva, a Comissão aprensentará ao
Conselho, nos termos do no3, do artigo 5o, em tempo útil, propostas, destíandas (SIC! destinadas) a fixar
valores-limite mais restritivos, com vista à sua entrada em vigor em 1992.
(3) Concentração média mensal em cádmio total, ponderado segundo o débito do afluente.
(4) Média mensal.
(5) É impossível, presentemente, fixar valores-limite expressos em peso. O Conselho fixará estes valores, se for
caso disso, em conformidade com o no3, do artigo 5o, da presente directiva. Se o Conselho não fixar valores-
-limite, serão mantidos os valores expressos em peso, que figuram na coluna «1 de Janeiro de 1986».
(6) Os Estados-membros podem suspender, até 1 de Janeiro de 1989, a aplicação dos valores-limite para os esta-
belecimentos que não descarregam mais de 10 kg de cádmio por ano e cujo volume total das tinas deelectrodeposição é inferior a 1,5 m
3, quando a situação técnica ou administrativa tornar esta medida absolu-
tamente necessária.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 6
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(7) Actualmente, não existem métodos técnicos válidos no plano económico, que permitam extrair sistematica-
mente o cádmio das descargas resultantes da produção de ácido fosfórico e/eu de adubos fosfatados a partir
do minério fosfatado. Não foi, pois, fixado nenhum valor-limite para estas descargas. A ausência destesvalores-limite não liberta os Estados-membros da obrigação de fixar normas de emissao (SIC! emissão)para essas descargas, em conformidade com a Directiva 76/464/CEE.
2. Os valores-limite, expressos em termos de concentração, que, em princípio,
não devem ser ultrapassados, figuram, para os sectores industriais da rubicas
2, 3, 4, 5 e 6, no quadro acima. Os valores-limite expressos em concen-
trações mácimas (SIC! máximas) nunca podem ser superiores aos valores
expressos em quantidades máximas, divididas pelas necessidades de água
por quilograma de cádmio tratado. Porém, dado que a concentração de
cádmio nos efluentes depende do volume de água necessário, o qual difere
conforme os diversos processos e estabelecimentos, devem sempre ser respei-
tados, os valores-limite, expressos em termos de quantidade de cádmio
descarregado em relação à quantidade de cádmio tratado, que figuram no
quadro acima.
3. Os valores-limite das medias diárias são iguais ao dobro dos valores-limite
das medias mensais correspondentes, que figuram no quadro acima.
4. Para verificar se as descargas satisfazem as normas de emissão fixadas de
acordo com os valores-limite definidos no presente anexo, deverá (SIC! ser)
instituído um procedimento de controlo.
Este procedimento deverá prever a colheita a análise de amostras bem como
a medição do débito das descargas e da quantidade de cádmio tratado.
Se for impossível determinar a quantidade de cádmio tratado, o procedimento
de controlo pode basear-se na quantidade de cádmio que pode ser utilizado,
em função da capacidade de produção na qual se baseia a autorização.
5. Recolher-se-á uma amostra representativa da descarga, durante um período
de vinte e quatro horas. A quantidade de cádmio descarregada ao longo de
um mês deve ser calculada com base nas quantidades de cádmio descarre-
gadas diariamente.
Porém, poderá ser instaurado um procedimento de controlo simplificado para
os estabelecimentos industriais que não descarreguem mais de 10 kg de
cádmio por ano. Relativamente aos estabelecimentos industriais de electrode-
posição, só poderá ser instaurado um procedimento de controlo simplificado
se o volume total das tinas de electrodeposição for inferior a 1,5 m3.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 7
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ANEXO II
Objectivos de qualidade
Para os Estados-membros que apliquem a excepção prevista no no3, do artigo 6o
da Directiva 76/464/CEE, as normas de emissão que os Estados-membros
devem estabelecer e fazer aplicar, nos termos do artigo 5oda referida directiva,
serão fixadas de forma que o (ou os) objectivo(s) de qualidade adequado(s),
entre os objectivos a seguir enumerados, seja(m) respeitado(s) na região afectada
pelas descargas de cádmio. A autoridade competente indica a região afectada emcada caso e selecciona, entre os objectivos de qualidade que figuram no ponto 1,
aquele ou aqueles que considere adequados, de acordo com a utilização a que se
destina a região afectada e tendo em conta o facto de que o objectivo da
presente directiva é eliminar qualquer poluição.
1. A fim de eliminar a poluição, na acepção da Directiva 76/464/CEE e nos
termos do artigo 2
oreferida directiva, são fixados os objectivos de quali-
dade(1) seguintes, que serão medidos num ponto suficientemente próximo
do ponto de descarga(2).
1.1. A concentração total de cádmio nas águas interiores de superfície afectadas
pelas descargas não deve exceder 5 µg/l.
1.2. A concentração de cádmio em solução nas águas dos estuários, afectadas
pelas descargas, não deve exceder 5 µg/l.
1.3. A concentração de cádmio em solução nas águas de mar territoriais e nas
águas costeiras interiores, não estuárias, afectadas pelas descargas, não
deve exceder 2,5 µg/l;
1.4. No caso das águas utilizadas para a produção de água potável, o teor em
cádmio deve corresponder às exigências da Directiva 75/440/CEE(3).
2. Além das exigências anteriores, as concentrações de cádmio devem ser
determinadas pela rede nacional, referida no artigo 5o, e os resultados
devem ser comparados com as seguintes concentrações (2).
2.1. No caso das águas interiores de superfície, uma concentração total de
cádmio de 1 µg/l.
2.2. No caso das águas dos estuários, uma concentração de cádmio em solução
de 1 µg/l.
2.3. No caso das águas territoriais e das águas costeiras interiores, não estuárias,
uma concentração de cádmio em solução de 0,5 µg/l.
Se estas concentrações não forem respeitadas num dos pontos da rede
nacional, devem ser indicadas as razões à Comissão.
3. A concentração de cádmio nos sedimentos e/ou moluscos e crustáceos, se
possível da espécie Mytilus edulis , não deve aumentar de forma significa-
tiva com o tempo.
4. Quando vários objectivos de qualidade são aplicados às águas de uma
região, a qualidade das águas deve ser suficiente para respeitar cada um
desses objectivos.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 8
(1) As concentrações de cádmio indicadas nos pontos 1.1., 1.2. e 1.3. constituem as exigên-
cias mínimas necessárias para proteger a vida aquática.
(2) Com excepção do objectivo de qualidade referido no ponto 1.4., todas as concentrações
correspondem à média aritmética dos resultados obtidos durante um ano.
(3) A Directiva 75/440/CEE diz respeito à qualidade exigida para as águas superficiais
destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (JO noL 194 de 25. 7.
1975, p. 26). A directiva prevê, para o cádmio, um valor imperativo de 5 µg/l em
95 % das amostras recolhidas.
▼B
ANEXO III
Métodos de medida de refêrencia
1. O método de análise de referência utilizado para determinar o teor em
cádmio das águas, dos sedimentos e dos moluscos e crustáceos é a medida
da absorção atómica por espectrofotometria, após conservação e tratamento
adequados da amostra.
Os limites de detecção(1) devem ser tais que a concentração de cádmio possa
ser medida com uma exactidão (1) de ± 30 % e uma precisão (1) de ± 30 %
para as seguintes concentrações:
— no caso das descargas, um décimo da concentração máxima de cádmio
autorizada, especificada na autorização,
— no caso das águas superficiais, 0,1 µg/l ou um décimo da concentração de
cádmio, especificada pelo objectivo de qualidade, aplicando-se o valor
mais elevado,
— no caso dos moluscos e crustáceos, 0,1 mg/kg (peso húmido),— no caso dos sedimentos, um décimo da concentração do cádmio da
amostra ou 0,1 mg/kg, peso seco, com secagem efectuada entre 105 e
110 C, e peso constante, aplicando-se o valor mais elevado.
2. A medida do débito dos efluentes deve ser efectuada com uma exactidão de
±2 0% .1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 9
(1) As definições destes termos figuram na Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de
Outubro de 1976, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens eda análise das águas superficiais destinadas a produção de água potável nos Estados-
-membros (JO n
oL 271 de 20. 10. 1979, p. 44).
▼B
ANEXO IV
Procedimento de controlo para os objectivos de qualidade
1. A autoridade competente define as prescrições, as modalidades de fiscali-
zação e os prazos necessários para assegurar o respeito do ou dos objectivos
de qualidade em causa, no que se refere a qualquer autorização concedida
nos termos da presente directiva.
2. Para cada objectivo de qualidade escolhido e aplicado, o Estado-membro faz
um relatório Comissão, nos termos do no3, do artigo 6oda Directiva 76/464/
/CEE, sobre:
— os pontos de descarga e o dispositivo de dispersão,
— a zona na qual se aplica o objectivo de qualidade,
— a localização dos pontos de colheita das amostras,— a frequência de amostragem,— os métodos de amostragem e de medida,— os resultados obtidos.
3. As amostras devem ser suficientemente representativas da qualidade do meio
aquático na região afectada pelas descargas e a frequência de amostragem
deve ser suficiente para pôr em evidência as modificações eventuais do
meio aquático, tendo em conta, nomeadamente, as variações naturais do
regime hidrológico.1983L0513 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 10