02021R0404 — PT — 14.03.2022 — 011.001

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►B ►M6 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO de 24 de março de 2021 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho ◄ (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1)

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

▼B

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do presente regulamento.

Estabelece igualmente condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de determinadas remessas e especifica os modelos de certificados sanitários a utilizar pelo país terceiro ou território de origem das remessas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

1. A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se o país terceiro ou território de origem da remessa, ou a respetiva zona ou compartimento, estiverem listados para a espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal, e a remessa for acompanhada do certificado sanitário que deve acompanhar as remessas de tais espécies e categorias, conforme indicado no quadro estabelecido na parte 1 do: a) Anexo II, para ungulados que não: i) equídeos, ii) ungulados destinados a estabelecimentos confinados; b) Anexo III, para ungulados destinados a estabelecimentos confinados; c) Anexo IV, para equídeos; d) Anexo V, para aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira; ▼M15 e) Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, como se segue: i) na parte 1, secção A, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ii) na parte 1, secção B, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692; ▼B f) Anexo VII, para rainhas de abelhas-comuns e abelhões; g) Anexo VIII, para cães, gatos e furões; h) Anexo IX, para produtos germinais de bovinos; i) Anexo X, para produtos germinais de ovinos e caprinos; j) Anexo XI, para produtos germinais de suínos; k) Anexo XII, para produtos germinais de equídeos; l) Anexo XIII, para a carne fresca de ungulados; m) Anexo XIV, para carne fresca de aves de capoeira e aves de caça; n) Anexo XV, para produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, como se segue: i) na secção A da parte 1, para os produtos à base de carne que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692), ii) na secção B da parte 1, para produtos de tipo biltong/jerky provenientes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça; o) Anexo XVI para tripas; p) Anexo XVII para leite, colostro e produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa; q) Anexo XVIII para produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa; r) Anexo XIX, para os ovos e ovoprodutos; s) Anexo XX, para produtos de origem animal destinados a uso pessoal; ▼M7 t) anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas, como se segue: i) na secção A da parte 1, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano, bem como para determinados animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano, ii) na secção B da parte 1, para moluscos e crustáceos destinados a ser mantidos para fins ornamentais em instalações fechadas. ▼B

2. A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas enumerados no quadro constante do anexo XXII, parte 1, se: a) Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 3 desse quadro e a União não for o seu destino final; ou b) Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 4 desse quadro que são originárias da União e regressam à União depois de transitarem por um país terceiro ou território.

Artigo 4.o

Condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

Os Estados-Membros só podem permitir a entrada na União das remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se essas remessas cumprirem, quando aplicável, as condições específicas e as garantias de saúde animal estabelecidas no anexo pertinente para as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e para o país terceiro, território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura.

Artigo 5.o

Revogações

Os seguintes atos são revogados, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021:

— Decisão 2006/168/CE da Comissão;

— Decisão 2008/636/CE da Comissão;

— Decisão 2010/472/UE da Comissão;

— Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

— Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

— Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

— Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão;

— Decisão 2000/585/CE da Comissão.

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Artigo 6.o

Disposições transitórias

▼M3

1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes autorizadas a entrar na União em conformidade com os atos seguidamente indicados, e que estejam acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos, devem ser aceites para a entrada na União até 15 de março de 2022, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a fazê-lo em conformidade com os referidos atos antes de 15 de janeiro de 2022: — Regulamento (CE) n. o 798/2008; — Regulamento (CE) n. o 1251/2008; — Regulamento (UE) n. o 206/2010; — Regulamento (UE) n. o 605/2010; — Regulamento de Execução (UE) n. o 139/2013; — Regulamento de Execução (UE) 2016/759; — Regulamento de Execução (UE) 2018/659; — Decisão 2006/168/CE; — Decisão 2007/777/CE; — Decisão 2008/636/CE; — Decisão 2010/472/UE; — Decisão 2011/630/UE; — Decisão de Execução 2012/137/UE; — Decisão de Execução (UE) 2019/294.

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2. As remissões para as disposições de atos revogados incluídas no certificado referido no n. o 1 devem entender-se como remissões para as disposições de substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência, se for caso disso.

▼B

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII

O presente anexo estabelece as seguintes regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII:

1) Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos na totalidade do território de um país terceiro ou território de origem, esse país terceiro ou território é incluído na lista com a indicação do seu código ISO seguido de «0».

2) Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos apenas numa zona de um país terceiro ou território de origem, essa zona é incluída na lista com a indicação do seu código ISO seguido de um número diferente de «0». Essas zonas são descritas na parte 2 do anexo pertinente.

3) Os modelos de certificados sanitários para as remessas referidas no artigo 3.o, tal como indicados no quadro constante da parte 1 do anexo pertinente do presente regulamento, são estabelecidos: a) No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021/403 ( 1 ) b) No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão; c) No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão.

4) As condições específicas referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 3 do mesmo anexo.

5) As garantias de saúde animal referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 4 do mesmo anexo.

6) A data-limite e a data de início referidas no quadro da parte 1 dos anexos II a XXII referem-se a restrições temporais específicas aplicáveis à entrada na União de remessas referidas no artigo 3.o provenientes das zonas relevantes, tal como estabelecido na regulamentação da União.

7) Os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à Suíça estão sujeitos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).

8) Os certificados sanitários que devem ser emitidos pela autoridade competente da Islândia, da Nova Zelândia e do Canadá, em conformidade com os anexos II a XXI do presente regulamento, estão sujeitos aos requisitos de certificação específicos previstos nos acordos pertinentes entre a União e esses países terceiros.

9) As entradas relativas a Israel entendem-se como fazendo referência ao Estado de Israel e não se aplicam às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

10) Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo, atualmente sob administração internacional nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

11) Quando é feita referência ao Kosovo, esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

▼M1

12) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos dos anexos II a XXII, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte

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ANEXO II

UNGULADOS (exceto equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados)

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PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)







Código ISO e nome do país terceiro ou território Código da zona tal como indicado na parte 2 Espécies cuja entrada na União é permitida Categorias cuja entrada na União é permitida Certificados sanitários Condições específicas tal como indicadas na parte 3 Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4 Data-limite Data de início 1 2 3 4 5 6 7 8 9 CA Canadá CA-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) BOV-X SF-BTV, SF-EHD Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-Y BRU, SF-BTV, SF-EHD Suínos Animais para continuação da detenção (1) SUI-X ADV Camelídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER SF-BTV, SF-EHD Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO SF-BTV (2), SF-EHD (2) CH Suíça CH-0 Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I CL Chile CL-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) BOV-X Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) OV/CAP-X BRU Suínos Animais para continuação da detenção (1) SUI-X Camelídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Cervídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO ▼M23 GB Reino Unido GB-1 Bovinos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y BRU, BTV, EBL, EVENTS Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-X-NI (3) OV/CAP-Y BRU, BTV, EVENTS Suínos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate SUI-X, SUI-Y ADV Camelídeos Animais para continuação da detenção (3) CAM-CER BTV Cervídeos Animais para continuação da detenção (3) CAM-CER BTV Outros ungulados Animais para continuação da detenção (3) RUM, RHINO, HIPPO BTV (2) GB-2 Bovinos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y BRU, TB, BTV, EBL, EVENTS Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-X-NI (3) OV/CAP-Y BRU, BTV, EVENTS Suínos Animais para continuação da detenção (3) e destinados a abate SUI-X, SUI-Y ADV Camelídeos Animais para continuação da detenção (3) CAM-CER BTV Cervídeos Animais para continuação da detenção (3) CAM-CER BTV Outros ungulados Animais para continuação da detenção (3) RUM, RHINO, HIPPO BTV (2) ▼M17 GG Guernesey GG-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y EVENTS Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) OV/CAP-X BRU, EVENTS Suínos Animais para continuação da detenção (1) SUI-X ADV Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO ▼M6 GL Gronelândia GL-0 Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) OV/CAP-X Camelídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Cervídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO ▼M17 IM Ilha de Man IM-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y TB, BRU, EBL, EVENTS Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-Y BRU, EVENTS ▼M6 IS Islândia IS-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-Y Suínos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate SUI-X, SUI-Y CSF Camelídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Cervídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO ▼M17 JE Jersey JE-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y EBL, EVENTS ▼M6 NZ Nova Zelândia NZ-0 Bovinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate BOV-X, BOV-Y BRU, TB Ovinos e caprinos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate OV/CAP-X, OV/CAP-Y BRU Suínos Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate SUI-X, SUI-Y Camelídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Cervídeos Animais para continuação da detenção (1) CAM-CER Outros ungulados Animais para continuação da detenção (1) RUM, RHINO, HIPPO US Estados Unidos US-0 Suínos Animais para continuação da detenção (1) SUI-X ( 1 ) Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros. ( 2 ) Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21). ( 3 ) OV/CAP-X-NI aplica-se apenas à entrada na Irlanda do Norte de ovinos e caprinos provenientes da Grã-Bretanha até 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o artigo 14.o, alínea m), do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão.

▼M1

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1







Nome do país terceiro ou território Código da zona Descrição da zona Reino Unido GB-1 Inglaterra e País de Gales GB-2 Escócia

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PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1







CSF As remessas de suínos provenientes da zona referida na coluna 2 do quadro da parte 1 devem ser submetidas a um teste para deteção de peste suína clássica, com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à expedição para a União

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1







BRU A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 TB A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 BTV A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 SF-BTV A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 SF-EHD A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 EBL A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 IBR A União reconheceu a indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 BVD A União reconheceu a indemnidade de diarreia viral bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 ADV A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 ▼M17 EVENTS As remessas de bovinos, ovinos ou caprinos originários da União que são transportados para a zona referida na coluna 2 da parte 1 do presente anexo com vista à sua participação em eventos, exposições, exibições e espetáculos e que em seguida regressam à União são autorizadas a entrar na União, desde que sejam acompanhadas do modelo de certificado «ENTRY-EVENTS» estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (1) ▼B ( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).









ANEXO III

Ungulados destinados a estabelecimentos confinados

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

A entrada de remessas de ungulados, exceto equídeos, provenientes de todos os países terceiros e territórios listados no quadro da presente parte é permitida na União em proveniência de estabelecimentos confinados listados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com destino a estabelecimentos confinados na União.







Código ISO e nome do país terceiro ou território Código da zona tal como indicada na parte 2 Certificados sanitários Condições específicas tal como indicadas na parte 3 Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4 1 2 3 4 5 AL Albânia AL-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO AR Argentina AR-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO AU Austrália AU-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BA Bósnia-Herzegovina BA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BH Barém BH-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BR Brasil BR-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BW Botsuana BW-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BY Bielorrússia BY-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO BZ Belize BZ-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CA Canadá CA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CH Suíça CH-0 Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I CL Chile CL-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CN China CN-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CO Colômbia CO-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CR Costa Rica CR-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO CU Cuba CU-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO DZ Argélia DZ-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ET Etiópia ET-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO FK Ilhas Falkland FK-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼M1 GB Reino Unido GB-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO GG Guernsey GG-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼B GL Gronelândia GL-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO GT Guatemala GT-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO HK Hong Kong HK-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO HN Honduras HN-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO IL Israel IL-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼M1 IM Ilha de Man IM-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼B IN Índia IN-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO IS Islândia IS-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼M1 JE Jersey JE-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ▼B JP Japão JP-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO KE Quénia KE-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO MA Marrocos MA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ME Montenegro ME-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO MG Madagáscar MG-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO MK República da Macedónia do Norte MK-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO MU Maurícia MU-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO MX México MX-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO NA Namíbia NA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO NC Nova Caledónia NC-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO NI Nicarágua NI-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO NZ Nova Zelândia NZ-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO PA Panamá PA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO PY Paraguai PY-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO RS Sérvia RS-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO RU Rússia RU-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO SG Singapura SG-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO SV Salvador SV-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO SZ Essuatíni SZ-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO TH Tailândia TH-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO TN Tunísia TN-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO TR Turquia TR-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO UA Ucrânia UA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO US Estados Unidos US-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO UY Uruguai UY-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ZA África do Sul ZA-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO ZW Zimbabué ZW-0 CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as garantias de saúde animal que figuram no quadro da parte 4 do anexo II.









ANEXO IV

EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c)







Código ISO e nome do país terceiro ou território Zona tal como indicada na parte 2 do anexo II Grupo sanitário Categorias cuja entrada na União é permitida Certificados sanitários Condições específicas tal como indicadas na parte 3 Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4 Data-limite Data de início 1 2 3 4 5 6 7 8 9 AE Emirados Árabes Unidos AE - 0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE AR Argentina AR - 0 D Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE AU Austrália AU - 0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE BA Bósnia-Herzegovina BA-0 B Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30 EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE BB Barbados BB - 0 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼M6 BH Barém BH-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼B BM Bermudas BM - 0 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE BO Bolívia BO - 0 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE BR Brasil BR-1 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE BY Bielorrússia BY - 0 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE CA Canadá CA - 0 C Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE CH Suíça CH-0 A Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I ▼M6 CL Chile CL-0 D Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼B CN China CN-1 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE CN-2 G Cavalos registados EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP CR Costa Rica CR-1 D Cavalos registados EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE CU Cuba CU-0 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE DZ Argélia DZ-0 E Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE EG Egito EG-1 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, FK Ilhas Falkland FK-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼M1 GB Reino Unido GB-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE GG Guernsey GG-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼B GL Gronelândia GL-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE HK Hong Kong HK-0 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE IL Israel IL-0 E Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼M1 IM Ilha de Man IM-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼B IS Islândia IS-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼M1 JE Jersey JE-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ▼B JM Jamaica JM-0 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE JO Jordânia JO-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE JP Japão JP-0 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE KG Quirguistão KG-1 B Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X KR Coreia do Sul KR-0 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE KW Koweit KW-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE 28.11.2019 27.11.2020 LB Líbano LB-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE MA Marrocos MA-0 E Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ME Montenegro ME-0 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE MK República da Macedónia do Norte MK-0 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE MO Macau MO-0 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE MY Malásia MY-1 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE 7.9.2020 MU Maurícia MU-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X MX México MX-1 C Cavalos registados EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE MX-2 C Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE NZ Nova Zelândia NZ-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE OM Omã OM-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE PE Peru PE-1 D Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE PM São Pedro e Miquelão PM-0 A Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y PY Paraguai PY-0 D Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE QA Catar QA-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE RS Sérvia RS-0 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE RU Rússia RU-1 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE RU-2 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE RU-3 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE SA Arábia Saudita SA-1 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE SG Singapura SG-0 G Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE TH Tailândia TH-0 E Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE 6.4.2020 TN Tunísia TN-0 E Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE TR Turquia TR-1 E Cavalos registados, EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE Abril de 2020 27.11.2020 UA Ucrânia UA-0 B Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE US Estados Unidos US-0 C Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE UY Uruguai UY-0 D Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE ZA África do Sul ZA-1 F Cavalos registados EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X Decisão 2008/698/CE da Comissão 3.5.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1







Nome do país terceiro ou território Código da zona Descrição da zona Brasil BR-1 Os Estados de Paraná e Rio de janeiro China CN-1 A zona indemne de doenças dos equídeos na cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores abaixo). A zona específica indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação: Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105; Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2; Zona de proteção: limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância: — circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua, — circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou, — cidade de Zengcheng, — divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan, — circunscrição de Fogang, — circunscrição de Xinfeng, — circunscrição de Longmen; Passagem rodoviária de bioproteção: sistema da rede rodoviária que liga a zona indemne de doenças dos equídeos ao aeroporto de Guangzhou e Hong Kong, com vigilância ativa da doença na região; Quarentena pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos CN-2 O recinto do Global Champions Tour na área da Expo 2010 de Xangai e a passagem para o aeroporto internacional Xangai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver pormenores abaixo). Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai: Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi; Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste; Limites norte e leste: linha costeira Costa Rica CR-1 Área metropolitana de San José Egito EG-1 A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver pormenores abaixo). A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km2 estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04′19,6″N 31°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo. a) Delimitação da ZIDE: A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh. b) Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE: A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon Quirguistão KG-1 Região de Issyk-Kul Malásia MY-1 Península México MX-1 Área metropolitana da Cidade do México MX-2 Todo o país, exceto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Campeche, Yucatan, Quintana Roo, Veracruz e Tamaulipas Peru PE-1 Região de Lima Rússia RU-1 Províncias de Calininegrado, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leninegrado, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan RU-2 Regiões de Stavropol e Krasnodar RU-3 Repúblicas de Carélia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tartaristão, Daguestão, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Inguchétia e Karachaevo-Cherkesia Arábia Saudita SA-1 Todo o país, exceto as zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito abaixo. Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (1): 1. Província de Jizan — Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, e a norte da estrada n.o 10, — Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o 10. 2. Província de Asir — Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran); — Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.o 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.o 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.o 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.o 177 até à fronteira da província de Najran. 3. Província de Najran — Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.o 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.o 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen. — Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.o 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.o 175 em direção a Sharourah Turquia TR-1 Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag África do Sul ZA-1 Área metropolitana da Cidade do Cabo, conforme descrito abaixo. Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1): Limite norte: Blaauwberg Road (M14); Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), N7 Highway, N1 Highway e M5 Highway; Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando o Echo Gorge da Table Mountain até Camps Bay; Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road ( 1 ) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma









ANEXO V

AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES DE CAPOEIRA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea d)







Código ISO e nome do país terceiro ou território Zona tal como indicada na parte 2 Categorias cuja entrada na União é permitida Certificado sanitário Condições específicas tal como indicadas na parte 3 Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4 Data-limite Data de início 1 2 3 4 5 6 7 8 AR Argentina AR-0 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF ▼M2 AU Austrália AU-0 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP P1 31.7.2020 20.7.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR C, P1 31.7.2020 20.7.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC P1 31.7.2020 20.7.2021 Pintos do dia de ratites DOR C, P1 31.7.2020 20.7.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP P1 31.7.2020 20.7.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 P1 31.7.2020 20.7.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP P1 31.7.2020 20.7.2021 Ovos para incubação de ratites HER C, P1 31.7.2020 20.7.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 P1 31.7.2020 20.7.2021 ▼B BR Brasil BR-0 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF BR-1 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N Pintos do dia de ratites DOR N Ratites destinadas a abate SR N Ovos para incubação de ratites HER N BR-2 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N ▼M5 BW Botsuana BW-0 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR P1 C 27.8.2021 Pintos do dia de ratites DOR P1 C 27.8.2021 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF Ovos para incubação de ratites HER P1 C 27.8.2021 ▼B CA Canadá CA-0 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF CA-1 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N Pintos do dia de ratites DOR N Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N Ratites destinadas a abate SR N Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N Ovos para incubação de ratites HER N Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N CA-2 - - ▼M21 CA-2.1 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.2.2022 ▼B CH Suíça CH-0 Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I CL Chile CL-0 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N Pintos do dia de ratites DOR N Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N Ratites destinadas a abate SR N Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N Ovos para incubação de ratites HER N Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N ▼M2 GB Reino Unido GB-0 Ovos isentos de organismos patogénicos especificados SPF GB-1 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N Pintos do dia de ratites DOR N Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N Ratites destinadas a abate SR N Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N Ovos para incubação de ratites HER N Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N GB-2 GB-2.1 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 6.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 6.1.2021 GB-2.2 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 8.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 8.1.2021 GB-2.3 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 10.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 10.1.2021 GB-2.4 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 11.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 11.1.2021 GB-2.5 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 17.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 17.1.2021 GB-2.6 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 19.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 19.1.2021 GB-2.7 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 20.1.2021 GB-2.8 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 20.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 20.1.2021 GB-2.9 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 23.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 23.1.2021 GB-2.10 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 28.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 28.1.2021 GB-2.11 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 7.2.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 7.2.2021 GB-2.12 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.1.2021 31.1.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.1.2021 31.1.2021 GB-2.13 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 27.1.2021 1.5.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.1.2021 1.5.2021 GB-2.14 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.2.2021 10.5.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.2.2021 10.5.2021 GB-2.15 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.2.2021 19.5.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.2.2021 19.5.2021 GB-2.16 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.3.2021 2.7.2021 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.3.2021 2.7.2021 ▼M8 GB-2.17 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.11.2021 GB-2.18 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.11.2021 GB-2.19 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.11.2021 ▼M9 GB-2.20 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.11.2021 GB-2.21 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 14.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 14.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 14.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 14.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 14.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 14.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 14.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 14.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 14.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 14.11.2021 GB-2.22 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 14.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 14.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 14.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 14.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 14.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 14.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 14.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 14.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 14.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 14.11.2021 ▼M10 GB-2.23 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 17.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 17.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 17.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 17.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 17.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 17.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 17.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 17.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 17.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 17.11.2021 GB-2.24 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.11.2021 GB-2.25 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.11.2021 ▼M11 GB-2.26 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.11.2021 GB-2.27 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.11.2021 GB-2.28 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.11.2021 GB-2.29 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.11.2021 GB-2.30 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 24.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.11.2021 ▼M12 GB-2.31 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 24.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.11.2021 GB-2.32 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 24.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 24.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.11.2021 GB-2.33 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 25.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 25.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 25.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 25.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 25.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 25.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 25.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 25.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 25.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 25.11.2021 GB-2.34 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.11.2021 ▼M13 GB-2.35 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.11.2021 GB-2.36 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.11.2021 GB-2.37 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.11.2021 GB-2.38 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.11.2021 GB-2.39 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 28.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 28.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 28.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 28.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 28.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 28.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 28.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 28.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 28.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 28.11.2021 ▼M14 GB-2.40 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.11.2021 GB-2.41 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 02.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 02.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 02.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 02.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 02.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 02.12.2021 GB-2.42 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 02.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 02.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 02.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 02.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 02.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 02.12.2021 GB-2.43 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 02.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 02.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 02.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 02.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 02.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 02.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 02.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 02.12.2021 GB-2.44 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 03.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 03.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 03.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 03.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 03.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 03.12.2021 GB-2.45 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 03.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 03.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 03.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 03.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 03.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 03.12.2021 GB-2.46 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 03.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 03.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 03.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 03.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 03.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 03.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 03.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 03.12.2021 GB-2.47 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 05.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 05.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 05.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 05.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 05.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 05.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 05.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 05.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 05.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 05.12.2021 GB-2.48 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 05.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 05.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 05.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 05.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 05.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 05.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 05.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 05.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 05.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 05.12.2021 GB-2.49 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 06.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 06.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 06.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 06.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 06.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 06.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 06.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 06.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 06.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 06.12.2021 GB-2.50 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 07.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 07.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 07.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 07.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 07.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 07.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 07.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 07.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 07.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 07.12.2021 GB-2.51 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 07.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 07.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 07.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 07.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 07.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 07.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 07.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 07.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 07.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 07.12.2021 GB-2.52 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 08.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 08.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 08.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 08.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 08.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 08.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 08.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 08.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 08.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 08.12.2021 GB-2.53 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 08.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 08.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 08.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 08.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 08.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 08.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 08.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 08.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 08.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 08.12.2021 GB-2.54 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 09.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 09.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 09.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 09.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 09.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 09.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 09.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 09.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 09.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 09.12.2021 GB-2.55 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.12.2021 GB-2.56 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.12.2021 GB-2.57 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.12.2021 GB-2.58 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.12.2021 GB-2.59 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.11.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.11.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.11.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.11.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.11.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.11.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.11.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.11.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.11.2021 GB-2.60 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 13.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 13.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 13.12.2021 Ratites destinadas a abate SR N, P1 13.12.2021 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 13.12.2021 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 13.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 13.12.2021 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 13.12.2021 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 13.12.2021 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 13.12.2021 ▼M16 GB-2.61 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 9.12.2021 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 9.12.2021 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 9.12.2021 Ratites destina