1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2148/96 DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 1996
que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenados
em intervenção pública
(JO L 288 de 9.11.1996, p. 6)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o808/1999 da Comissão de 16 de Abrilde 1999 L 102 70 17.4.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o2148/96 DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 1996
que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de
produtos agrícolas armazenados em intervenção pública
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3492/90 do Conselho, de 27
de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideração
nas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção soba forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação eGarantia Agrícola, secção «Garantia» (
1), e, nomeadamente, o seu artigo
8.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3492/90 estabelece os
princípios de organização contabilística das existências agrícolas em
intervenção pública;
Considerando que, face à experiência adquirida com a aplicação do
Regulamento (CEE) n.o618/90 da Comissão, de 14 de Março de
1990, que fixa as regras de estabelecimento do inventário anual dosprodutos agrícolas em intervenção pública (
2), alterado pelo Regula-
mento (CEE) n.o3077/92 (3), é conveniente redefinir certas regras de
gestão de existências, prestando especialatenção às regras de aval iaçãoe de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenados emintervenção pública; que é necessário revogar o Regulamento (CEE)n.
o618/90;
Considerando que é conveniente assegurar, através do estabelecimento
de regras de gestão e de controlo apropriadas, que as existências públi-
cas em intervenção sejam geridas de acordo com os princípios da boagestão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que assegure a armaze-nagem dos produtos agrícolas de intervenção no quadro daregulamentação do FEOGA, secção «Garantia», deve manter umacontabilidade conforme às disposições em vigor aos níveis comunitárioe nacional.
2. Os organismos de intervenção devem manter permanentemente
actualizada uma lista dos armazenistas com os quais tenham celebrado
contratos no quadro da armazenagem pública. A lista deve conterreferências que permitam uma identificação precisa de todos os locaisde armazenagem, tais como capacidades, números dos armazéns, dosfrigoríficos ou dos silos, planos e esquemas. A lista deve estar acessívelaos agentes da Comissão e pessoas por esta mandatadas, na sede dos
organismos de intervenção.
Artigo 2.
o
1. Os documentos relativos à entrada, permanência e saída dos
produtos que servem de base à elaboração das contas anuais referidasno artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o3492/90, devem ser transmi-
tidos pelo armazenista ao organismo de intervenção pelo menos umavez por mês.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 337 de 4. 12. 1990, p. 3.
(2)J O n .oL 67 de 15. 3. 1990, p. 21.
(3)J O n .oL 310 de 27. 10. 1992, p. 19.
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2. Os documentos referidos no n.o1 devem estar na posse do orga-
nismo de intervenção antes do dia 10 do mês seguinte àquele a quedizem respeito e devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:
local de armazenagem (se for caso disso, identificação da célula ou da
cuba), quantidade transitada do mês anterior, entradas e saídas por lote,existências no fim do período.
Os documentos devem permitir uma identificação segura das quanti-
dades presentes nos armazéns nesse momento, tendo em conta,
especialmente, as compras e vendas concluídas mas cujas entradas ousaídas de armazém não tenham ainda ocorrido.
O anexo I contém, a título indicativo, um modelo de formulário.
Artigo 3.
o
1. O armazenista deve elaborar uma situação anual das existências
com base nas situações mensais referidas no artigo 2.oAs instruções
fixadas a este respeito pelo organismo de intervenção devem ser comu-
nicadas à Comissão, para informação, nos seis meses seguintes à datade entrada em vigor do presente regulamento.
2. A situação anualdas existências, cujo model o indicativo consta
do anexo II, deve conter um mapa recapitulativo das quantidades arma-
zenadas, discriminado por produto e por local de armazenagem,indicando, relativamente a cada produto, as quantidades em armazém,os números dos lotes (excluindo os cereais), o ano da sua entrada emarmazém (excluindo o álcool) e a explicação das anomalias eventual-mente verificadas.
Artigo 4.
o
1. O organismo de intervenção deve garantir a exactidão das infor-
mações recolhidas em conformidade com o disposto nos artigos 1.o,2 .o
e3 .oPara tal, o organismo deve efectuar, ao longo do ano, controlos
aos locais de armazenagem, sempre que possível a intervalos irregu-lares e sem aviso prévio.
Cada local de armazenagem deve ser objecto de controlo pelo menos
uma vez por ano, em conformidade com as disposições do anexo III,
devendo o controlo incidir, em especial, sobre:
a) O processo de recolha das informações referidas nos artigos 2.
oe
3.o;
b) A conformidade dos dados contabilísticos conservados no local pelo
armazenista com os que foram comunicados ao organismo de inter-
venção; e
c) A presença física em armazém das quantidades mencionadas nas
situações contabilísticas do armazenista e que serviram de base à
última situação mensal por este comunicada, avaliada visualmenteou, em caso de dúvida ou contestação, com recurso à pesagem ouà medição.
A presença física deve ser estabelecida através de uma inspecção física
suficientemente representativa, que incida, pelo menos, nas percenta-gens indicadas no anexo III do presente regualmento, e que permitaconcluir pela presença efectiva, nas existências, da totalidade das quan-tidades inscritas na contabilidade de existências.
2. Caso se verifiquem anomalias aquando da inspecção física, deve
ser inspeccionada, segundo o mesmo método, uma percentagem suple-mentar das quantidades armazenadas. A inspecção deve ir, senecessário, até à pesagem da totalidade dos produtos armazenados nolote ou no armazém objecto do controlo.
Artigo 5.
o
1. O organismo de controlo ou o seu representante deve elaborar
uma acta de cada controlo efectuado, pelo menos uma vez por ano,em conformidade com o disposto no artigo 4.
oe no anexo III.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 3
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2. Da acta devem constar, no mínimo, os seguintes elementos:
a) Identificação do armazenista, endereço do armazém visitado e
designação dos lotes controlados;
b) Data e hora do início e do fim da operação de controlo;
c) Localonde o control o foi efectuado, bem como discrição das
condições de armazenagem, embalagem e acessibilidade;
d) Identificação completa das pessoas que procederam ao controlo,
suas qualificações profissionais e respectivos mandatos;
e) Acções de controlo efectuadas e tipos de medição volumétrica
empregues, tais como métodos de medição, cálculos efectuados e
resultados intermédios e finais obtidos, assim como conclusões delesretiradas;
f) Em relação a cada lote ou qualidade existente no armazém, quanti-
dade constante do livro do organismo de intervenção, quantidade
constante do livro do armazém, eventuais divergências observadasentre os dois livros;
g) Em relação a cada lote ou qualidade inspeccionado(a) fisicamente, a
acta deve conter os dados referidos na alínea f), assim como quanti-
dade verificada no local e eventuais discrepâncias, número do loteou da qualidade, das paletes, dos cartões, dos silos, das cubas oude outros recipientes, peso (líquido e bruto, se for caso disso) ou ovolume;
h) Declarações efectuadas pelo armazenista em caso de divergências
ou discrepâncias;
i) Local, data e assinatura do redactor da acta, assim como do armaze-
nista ou do seu representante;
j) Eventual recurso a um controlo alargado em caso de anomalia, com
indicação da percentagem das quantidades armazenadas que foramobjecto do controlo alargado, das divergências observadas e das
explicações dadas.
3. As actas devem ser enviadas imediatamente ao organismo de
intervenção. A contabilidade do organismo de intervenção deve sercorrigida imediatamente após a recepção da acta, em função dasdivergências e discrepâncias observadas, e estas devem ser declaradasao FEOGA, em conformidade com os artigos 3.
oe4 .odo Regulamento
(CEE) n.o3492/90.
4. As actas devem ser conservadas na sede do organismo de inter-
venção e devem estar acessíveis aos agentes da Comissão e às pessoaspor esta mandatadas.
5. Deve ser transmitido anualmente à Comissão, com as contas
anuais a que se refere o n.
o1 do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
729/70 do Conselho (1), um documento de síntese com indicação dos
controlos efectuados, das quantidades verificadas e as anomalias obser-
vadas em relação às situações mensais e anuais.
Artigo 6.o
1. O armazenista é responsável pela totalidade das diferenças verifi-
cadas entre as quantidades em armazém e as indicações constantes dassituação das existências transmitidas ao organismo de intervenção.
2. Quando as quantidades em falta excedam as previstas pelos
limites de tolerância aplicáveis, devem ser imputadas na totalidade doarmazenista como quebra não identificável. Se contestar as quantidades
em falta, o armazenista pode exigir a pesagem ou medição do produto,
ficando, neste caso, a seu cargo as despesas que esta operação implica,salvo se se apurar que as quantidades indicadas se encontram efectiva-mente presentes ou que a diferença não excede os limites de tolerânciaaplicáveis, caso em que as despesas de pesagem ou medição serãoimputáveis à instituição que tenha ordenado a realização do controlo.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
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3. Sem prejuízo dos limites de tolerância fixados por regulamentos
relativos aos diferentes produtos, cuja lista consta do Regulamento(CEE) n.
o147/91 da Comissão (1), são aplicáveis os limites de
tolerância previstos no anexo III.
Artigo 7.o
1. Os organismos de intervenção devem manter um inventário
centralizado de todos os locais de armazenagem, produtos, respectivasquantidades e qualidades, e precisar, relativamente a cada um deles, opeso (se for o caso, os pesos líquido e bruto), ou volume.
2. Os documentos contabilísticos e actas elaboradas nos termos do
presente regulamento devem estar sempre acessíveis aos agentes doorganismo de intervenção, assim como aos agentes da Comissão, em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o729/70, nomeadamente,
o seu artigo 9.o, quer junto dos armazenistas quer na sede dos orga-
nismos de intervenção.
Artigo 8.o
1. Os organismos de intervenção devem assegurar que os armaze-
nistas mantenham uma contabilidade informatizada das existências deintervenção. Devem incluir disposições nesse sentido nos contratos dearmazenagem que celebrem com os armazenistas.
2. A contabilidade informatizada deve estar plenamente operacional
dois anos, o mais tardar, após a data de entrada em vigor do presente
regulamento. A contabilidade informatizada deve permitir ao armaze-nista dispor, directa e imediatamente, de um inventário permanenteinformatizado, acessívelaos agentes do organismo de intervenção e daComissão, assim como a qualquer pessoa devidamente mandatada poreles.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias à
execução das disposições do presente regulamento, bem como as desti-
nadas a informar os interessados das sanções a que se sujeitam em casode não cumprimento dessas disposições. Os Estados-membros deveminformar a Comissão das disposições adoptadas.
2. Os Estados-membros devem prever, nos contratos de armaze-
nagem, consequências pecuniárias proporcionais às infracçõescometidas pelos armazenistas e, para as irregularidades cometidas deli-
beradamente ou por negligência grave, a resolução do contrato.
Artigo 10.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o618/90.
Artigo 11.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 17 de 23. 1. 1991, p. 9.
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ANEXO I
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ANEXO II
1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 7
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ANEXO III
PROCESSO DE INSPECÇÃOFÍSICA
(aquando dos controlos a que se refere o artigo 4.o)
I. MANTEIGA
1. Selecção de lotes que correspondam a, pelo menos, 5 % da qualidade total
armazenada por conta da intervenção pública. A selecção é preparada antes
da visita ao armazém, com base em dados contabilísticos do organismo de
intervenção, mas não é anunciada ao armazenista
2. Verificação, no local, da presença dos lotes escolhidos e da sua composição:
— identificação dos números de controlo dos lotes e dos cartões segundo os
boletins de compra ou de entrada,
— pesagem das paletes (uma em cada dez) e dos cartões (um por palete),
— verificação visualdo conteúdo de um cartão (uma em cada cinco pal etes),
— estado da embalagem.
3. Descrição, na acta de inventário, dos lotes inspeccionados fisicamente e dos
defeitos observados.
II. LEITE EM PÓ E DESNATADO
1. Selecção de lotes que correspondam a, pelo menos, 5 % da quantidade arma-
zenada por conta da intervenção pública. A selecção é preparada antes da
visita ao armazém, com base em dados contabilísticos do organismo de inter-
venção, mas não é anunciada ao armazenista.
2. Verificação, no local, da presença dos lotes escolhidos e da sua composição:
— identificação dos números de controlo dos lotes e dos sacos segundo os
boletins de compra ou de entrada,
— pesagem das paletes (uma em cada dez) e dos sacos (um em cada dez),
— verificação visualdo conteúdo de um saco (uma em cada cinco pal etes),— estado da embalagem.
3. Descrição, na acta de inventário, dos lotes inspeccionados fisicamente e dos
defeitos observados.
III. CEREAIS E ARROZ
A. Processo de inspecção física
1. Selecção das células ou câmaras a controlar, correspondentes a, pelo
menos, 5 % da quantidade totalde cereais ou de arroz armazenados por
conta da intervenção pública.
A selecção é preparada com base em dados disponíveis na contabilidade
de existências do organismo de intervenção, mas não é anunciada ao
armazenista.
2. Inspecção física:
— verificação da presença de cereais ou de arroz nas células ou câmaras
seleccionadas,
— identificação dos cereais ou do arroz;
— controlo das condições de armazenagem e comparação do local de
armazenagem e da identidade dos cereais ou do arroz com os dados
da contabilidade de existências do armazém,
— avaliação das quantidades armazenadas de acordo com um método
previamente aprovado pelo organismo de intervenção, cuja descrição
deve ser entregue na sede do mesmo.
3. Deve ser disponível em cada local de armazenagem uma planta do
armazém, bem como o documento de metragem para cada silo ou câmara
de armazenagem.
Em cada armazém, os cereais ou o arroz devem ser armazenados de
modo a que possa ser efectuada uma verificação volumétrica.
B. Tratamento das diferenças observadas:
Aquando da verificação volumétrica dos produtos é tolerado um desvio.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 8
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Assim, o artigo 6.odo regulamneto aplica-se quando o peso do produto
armazenado, determinado aquando da inspecção física, diferir do seu peso
contabilístico em 5 % ou mais para os cereais e em 6 % ou mais para o
arroz para as armazenagens em silo e em armazéns planos.
Em caso de armazenagem dos cereais, podem ser tomadas em conta quanti-
dades avaliadas no momento de pesagem à entrada do armazém em vez das
resultantes de uma avaliação volumétrica, se esta não oferecer um grau de
precisão desejávele a diferença observada entre os dois val ores não for
excessiva.
Quando as circunstâncias, avaliadas caso a caso, o justifiquem, o organismo
de intervenção pode, sob sua própria responsabilidade, recorrer a esta facul-
dade. Neste caso, fará disso menção na acta.
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IV. ÁLCOOL
1. Selecção de cubas que correspondam a, pelo menos, 5 % da quantidade
armazenada por conta da intervenção pública. A selecção é preparada antes
da visita ao armazém, com base em dados contabilísticos do organismo de
intervenção, mas não é anunciada ao armazenista.
2. Controlo dos selos apostos pelos serviços aduaneiros, caso estes estejam
previstos na legislação nacional.
3. Verificação, no local, da presença das cubas e do seu conteúdo:
— identificação das cubas de acordo com o seu número e do tipo de álcool,
— comparação da identidade das cubas e do seu conteúdo com dados da
contabilidade de existências do armazém e os constantes dos livros do
organismos de intervenção,
— verificação organoléptica da presença de álcool, do tipo de álcool e do
seu volume nas cubas,
— exame das condições de armazenagem por verificação visualde outras
cubas.
4. Descrição, na acta de inventário, das cubas inspeccionadas fisicamente e dos
defeitos observados.
V. CARNE DE BOVINO
1. Selecção de lotes que correspondam a, pelo menos, 5 % da quantidade total
armazenada por conta da intervenção pública. A selecção é preparada antes
da visita ao armazém, com base em dados contabilísticos do organismo de
intervenção, mas não é anunciada ao armazenista.
2. Verificação, no local, da presença dos lotes escolhidos e da sua composição;
esta verificação inclui:
— para a carne em carcaças:
— identificação dos lotes e verificação do número de peças,
— verificação do peso de 20 % das peças por tipo de corte e/ou quali-
dade
— verificação visualdo estado de embal agem,
— para a carne desossada:
— identificação dos lotes e das paletes e verificação do número de
cartões,
— verificação do peso de 10 % das paletes ou dos contentores,
— verificação do peso de 10 % dos cartões de cada palete pesada,— verificação visualdo conteúdo destes cartões, bem como do estado da
embalagem no cartão.
A selecção das paletes deve ter em conta os diferentes tipos de corte armaze-
nados.
3. Descrição, na acta de inventário, dos lotes inspeccionados fisicamente e dos
defeitos observados.
VI. AZEITE
1. Selecção de cubas que correspondam a, pelo menos, 5 % da quantidade total
armazenada por conta da intervenção pública. A selecção é preparada antes
da visita ao armazém, com base em dados contabilísticos do organismo de
intervenção, mas não é anunciada ao armazenista.
2. Verificação, no local, da presença das cubas e do seu conteúdo:
— identificação das cubas segundo o seu número e do tipo de azeite,
— comparação da identidade das cubas e do seu conteúdo com os dados da
contabilidade de existências do armazém e os constantes dos livros do
organismo de intervenção,
— verificação organoléptica da presença de azeite, do tipo de azeite e do
volume nas cubas,
— exame das condições de armazenagem por verificação visualde outras
cubas.
3. Descrição, na acta de inventário, das cubas inspeccionadas fisicamente e dos
defeitos observados.1996R2148 — PT — 24.04.1999 — 001.001 — 10