1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 1996
relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/333/CE)
(JO L 127 de 25.5.1996, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 97/589/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 238 47 29.8.1997
►M2Decisão 98/740/CE da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 L 354 65 30.12.1998
►M3Decisão 2001/65/CE da Comissão de 23 de Janeiro de 2001 L 22 38 24.1.2001
►M4Decisão 2004/119/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2004 L 36 56 7.2.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 1996
relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equino-
dermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de
países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/333/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a
colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9.
o,
Considerando que a Comissão fixou as condições especiais de impor-
tação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos vivos relativamente a determinados países terceiros;
Considerando que, no respeitante às importações de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes depaíses terceiros ainda não abrangidos por este tipo de decisão, é conve-
niente, numa primeira fase, estabelecer um modelo-padrão de
certificado sanitário, a fim de evitar perturbações do comércio;
Considerando que a adopção de um certificado sanitário padrão apre-
senta efeitos positivos tanto para os operadores como para os serviçosde controlo e facilita a livre circulação dos moluscos bivalves, equino-dermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, no interior daComunidade;
Considerando que o modelo de certificado sanitário estabelecido pela
presente decisão tem carácter provisório, sendo o seu período de
vigência limitado a dois anos, durante os quais poderão ser adoptadas
decisões especiais; que, em consequência, o certificado provisóriodeixa de ser aplicável sempre que seja adoptada uma decisão especialrelativamente a um determinado país terceiro;
Considerando que os controlos veterinários dos moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos importados devemser efectuados em conformidade com a Directiva 90/675/CEE doConselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos
à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de
países terceiros introduzidos na Comunidade (
2), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 95/52/CE (3); que os referidos controlos
implicam a apresentação de um certificado sanitário que acompanha osprodutos importados;
Considerando que a adopção de um modelo-padrão de certificado sani-
tário não deve prejudicar as condições especiais de importação que
serão adoptadas relativamente a um determinado país terceiro após
avaliação da situação sanitária in locopor peritos da Comissão;
Considerando que, em conformidade com o artigo 8.
oda Directiva 91/
/492/CEE, é conveniente prever que o certificado sanitário ateste que ascondições de produção, de depuração, de armazenagem, de acondicio-namento e de transporte dos moluscos bivalves, eqinodermos, tunicadose gastrópodes marinhos vivos destinados à Comunidade sejam, pelomenos, equivalentes às fixadas para produtos comunitários;1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1.
(3)J O n .oL 265 de 8. 11. 1995, p. 16.
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Considerando que as medidas previstas na presente decisão não devem
prejudicar as medidas que sejam adoptadas para a protecção da sani-dade animal;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os lotes de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos vivos, introduzidos nos territórios definidos no anexo I daDirectiva 90/675/CEE para o consumo directo, devem ter sido colhidosem zonas de produção controladas e aprovadas pelas autoridadescompetentes do país terceiro, serem provenientes de um estabeleci-mento aprovado e inspeccionado pelas autoridades competentes do
país terceiro e acompanhados de um certificado sanitário original
numerado que ateste que as condições sanitárias de produção, manuse-amento e, se for caso disso, depuração, embalagem e identificação dosprodutos são pelo menos equivalentes às fixadas pela Directiva 91/492//CEE.
O modelo do certificado sanitário consta do anexo I da presente
decisão.
Artigo 2.
o
Os lotes de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
marinhos vivos, introduzidos nos territórios definidos no anexo I da
Directiva 90/675/CEE, para neles serem depurados numa estação dedepuração aprovada ou serem objecto de um processo de afinaçãonuma zona de afinação aprovada ou transformados num estabeleci-mento aprovado, devem ser sido colhidos em zonas de produção
controladas e aprovadas pela autoridade competente do país terceiro e
serem acompanhados de um certificado sanitário original numerado queateste que as condições sanitárias de produção, colheita e transportesejam, pelo menos, equivalentes às fixadas pela Directiva 91/492/CEE.
O modelo do certificado sanitário consta do anexo II da presente
decisão.
Artigo 3.
o
1. Os certificados sanitários previstos nos artigos 1.oe2 .oserão
constituídos por uma única folha e redigidos, pelo menos, numa daslínguas oficiais do país de introdução na Comunidade e, se for caso
disso, numa das línguas oficiais do país de destino.
2. O certificado deve mencionar o nome, qualificação e a assinatura
do inspector oficial e conter o selo oficial da autoridade competente,devendo todas estas inscrições ser feitas numa cor diferente da dasoutras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os certificados sanitários previstos pela presente decisão não são
aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastró-podes marinhos vivos provenientes de um país terceiro relativamente
ao qual sejam fixadas condições especiais de importação.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996 ►M4até
31 de Dezembro de 2005 ◄.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 3
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ANEXO I
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO
1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 4
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1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 5
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ANEXO II
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO
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▼B
1996D0333 — PT — 07.02.2004 — 004.001 — 7