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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o2238/93 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1993
relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos
a manter no sector vitivinícola
(JO L 200 de 10.8.1993, p. 10)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 301 de 8.12.1993, p. 29 (2238/93)
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REGULAMENTO (CEE) N.o2238/93 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1993
relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de
produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o822/87 do Conselho, de 16
de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercadovitivinícola (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o1566/93 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo
71.o,
Considerando que, para a realização do mercado único na Comunidade
com a consequente abolição das fronteiras entre os Estados-membros,importa conferir às instâncias encarregadas de vigiar a detenção e acolocação no mercado dos produtos vitivinícolas os instrumentos neces-sários à realização de um controlo eficaz, segundo regras uniformes emtoda a Comunidade;
Considerando que o n.
o1 do artigo 71.odo Regulamento (CEE) n.o
822/87 estatui que os produtos vitivinícolas só podem circular na
Comunidade se forem acompanhados de um documento controladopelas instâncias competentes, a designar pelos Estados-membros; que on.
o2 do mesmo artigo estatui que as pessoas singulares ou colectivas
que detenham produtos vitivinícolas têm a obrigação de manter registosque indiquem, em especial, as entradas e as saídas desses produtos; que,para esse efeito, foi adoptado o Regulamento (CEE) n.
o986/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o592/91 (4);
Considerando que foi vencida uma etapa na harmonização fiscal na
Comunidade através da Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 deFevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação eaos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (
5),
e dos regulamentos adoptados em conformidade com a mesma [Regula-mento (CEE) n.
o2719/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992,
relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtossujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime desuspensão (
6) e Regulamento (CEE) n.o3649/92 da Comissão, de 17 de
Dezembro de 1992, relativo a um documento de acompanhamentosimplificado para a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos aimpostos especiais de consumo, já introduzidos no consumo no Estado--membro de expedição (
7)]; que, com o objectivo de estabelecer regras
uniformes aplicáveis na Comunidad e e a fim de simplificar as formali-
dades administrativas para os profissionais e os cidadãos, se impõe arevisão das regras comunitárias em vigor na matéria à luz da experi-ência adquirida e das necessidades do mercado único; que é, nomeada-mente, indicado que os documentos que acompanham o transporte dosprodutos vitivinícolas para efeitos da aplicação da regulamentação fiscalsejam igualmente utilizados para efeitos de certificar a autenticidade dosprodutos transportados;
Considerando que as supracitadas normas relativas ao estabelecimento
do documento administrativo de acompanhamento e do documento deacompanhamento simplificado fazem referência a regras de certificaçãoda origem e da qualidade de determinadas categorias de vinho; que
(1)J On .oL 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2)J On .oL 154 de 25. 6. 1993, p. 39.
(3)J On .oL 106 de 18. 4. 1989, p. 1.
(4)J On .oL 66 de 13. 3. 1991, p. 13.
(5)J On .oL 76 de 23. 3. 1992, p. 1.
(6)J On .oL 276 de 19. 9. 1992, p. 1.
(7)J On .oL 369 de 18. 12. 1992, p. 17.
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devem, pois, ser estabelecidas as regras necessárias para essa certifi-cação; que o estabelecimento de regras para a certificação da origem dedeterminados vinhos é também necessária para os transportes nãosujeitos a formalidades fiscais, designadamente para a exportação; que,a fim de simplificar as formalidades administrativas a respeitar peloscidadãos e libertar as instâncias competentes das tarefas de rotina, éconveniente estatuir regras de acordo com as quais estas últimas possamautorizar os expedidores que satisfazem determinadas condições a, semprejuízo do exercício dos controlos adequados, decidirem eles própriosas menções que certifiquem a origem do vinho no documento de acom-panhamento;
Considerando que, para o transporte de produtos vitivinícolas não
sujeitos às normas fiscais supracitadas, se justifica prever um docu-mento que acompanhe o transporte dos produtos vitivinícolas com oobjectivo de proporcionar às instâncias competentes a possibilidade decontrolar a circulação dos mesmos produtos; que, para o efeito, pode serreconhecido qualquer documento comercial que contenha, no mínimo,as indicações necessárias para identificar o produto e seguir o itineráriodo transporte;
Considerando que o controlo dos transportes de produtos vitivinícolas a
granel requer uma atenção especial, dado que esses produtos estão maisexpostos a manipulações fraudulentas do que os produtos já contidosem garrafas rotuladas e munidas de um dispositivo de fecho não recupe-rável; que, em tais casos, é conveniente exigir informações complemen-tares e uma prévia validação do documento de acompanhamento;
Considerando que, a fim de não sobrecarregar inutilmente as obrigações
administrativas dos cidadãos, se justifica prever que não seja exigidoqualquer documento para acompanhar os transportes que satisfaçamdeterminados critérios;
Considerando que os documentos que acompanham o transporte dos
produtos vitivinícolas e as anotações nos registos que lhes dizemrespeito constituem um todo; que, a fim de assegurar que a consulta dosregistos permita às instâncias competentes um controlo eficaz da circu-lação e da detenção dos produtos vitivinícolas, nomeadamente no que serefere à colaboração destas instâncias, devem ser harmonizadas, noplano comunitário, as regras relativas à manutenção dos registos;
Considerando que as substâncias utilizadas em determinadas práticas
enológicas, nomeadamente para o enriquecimento, a acidificação e aedulcoração, estão especialmente expostas ao risco de uma utilizaçãofraudulenta; que, por conseguinte, importa que a detenção dessassubstâncias imponha a manutenção de registos que permitam às instân-cias competentes controlar a sua circulação e utilização;
Considerando que o documento de acompanhamento para o transporte
dos produtos vitivinícolas previsto nas normas comunitárias é uma fontede informação muito útil para as instâncias encarregadas do controlo documprimento das normas comunitárias e nacionais no sector do vinho;que é indicado permitir aos Estados-membros que estabeleçam normascomplementares relativas à aplicação do presente regulamento para ostransportes que tenham início no seu próprio território;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o986/89 deve ser substituído
pelo presente regulamento; que, contudo, para facilitar a transição doregime aplicável antes da entrada em vigor do presente regulamentopara o regime estabelecido por este, é conveniente prever que os docu-mentos de acompanhamento estabelecidos em conformidade com oRegulamento (CEE) n.
o986/89 possam ser utilizados durante um
período de transição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O presente regulamento prevê as normas de execução do artigo
71.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 em matéria de documentos de
acompanhamento dos produtos do sector vitivinícola, sem prejuízo daaplicação da Directiva 92/12/CEE. Assim, estabelece:
a) As regras para a certificação da origem, relativamente aos vinhos de
qualidade produzidos numa região determinada, e a certificação daproveniência, relativamente aos vinhos de mesa com direito a umaindicação geográfica, nos documentos de acompanhamento do trans-porte destes vinhos, que são igualmente estabelecidos nos termos dasnormas comunitárias adoptadas ao abrigo da Directiva 92/12/CEE;
b) As regras para o estabelecimento dos documentos de acompanha-
mento dos transportes dos produtos vitivinícolas referidos no n.
o2
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o822/87:
— no interior de um Estado-membro, desde que estes transportes
não sejam acompanhados de um documento previsto nas normascomunitárias adoptadas ao abrigo da Directiva 92/12/CEE,
— na exportação para um país terceiro,— no comércio intracomunitário, sempre que:
— o transporte seja efectuado por um pequeno produtor, dispen-
sado, pelo Estado-membro onde o transporte se inicia, doestabelecimento de um documento de acompanhamentosimplificado
ou
— se trate do transporte de um produto vitivinícola não sujeito a
um imposto especial de consumo;
c) Normas complementares para o estabelecimento:
— do documento administrativo de acompanhamento ou do docu-
mento comercial utilizado em sua substituição,
— do documento de acompanhamento simplificado ou do docu-
mento comercial utilizado em sua substituição,
destinados a acompanhar o transporte dos produtos vitivinícolas
referidos no n.
o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o822/87.
2. Além disso, o presente regulamento estabelece regras para a
manutenção dos registos de entrada e de saída pelas pessoas que dete-nham produtos vitivinícolas no exercício da sua profissão.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por:
a) «Instância competente», um serviço ou organismo encarregado por
um Estado-membro da aplicação do presente regulamento;
b) «Produtores», as pessoas singulares ou colectivas ou agrupamentos
destas pessoas, que disponham ou tenham disposto de uvas frescas,de mosto de uvas ou de vinho novo ainda em fermentação e que ostransformem ou mandem transformar em vinho;
c) «Pequenos produtores», os produtores que produzam em média
menos de 1 000 hectolitros de vinho por ano. Os Estados-membrosfarão referência a uma média de produção por ano de, pelo menos,três campanhas sucessivas. Os Estados-membros podem não consi-derar como pequenos produtores os produtores que comprem uvasfrescas ou mosto de uvas a fim de os transformar em vinho;
d) «Retalhistas», as pessoas singulares ou colectivas ou agrupamentos
destas pessoas que exerçam profissionalmente uma actividadecomercial que inclua a venda directa ao consumidor em pequenasquantidades a determinar por cada Estado-membro, tendo em contaas características especiais do comércio e da distribuição, comexclusão dos que utilizem caves equipadas para a armazenagem e, sefor caso disso, instalações para o acondicionamento do vinho em
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quantidades importantes ou que procedam à venda ambulante de
vinho transportado a granel;
e) «Documento administrativo de acompanhamento», um documento
em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o2719/
/92;
f) «Documento de acompanhamento simplificado», um documento em
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o3649/92;
g) «Negociante sem estabelecimento», uma pessoa singular ou colec-
tiva ou agrupamento destas pessoas que compre ou venda profissio-nalmente produtos vitivinícolas sem dispor de instalações para aarmazenagem desses produtos;
h) «Dispositivo de fecho reconhecido», um meio de fecho para reci-
pientes com um volume nominal inferior ou igua l a 5 litros, tal como
consta do anexo I.
TÍTULO I
Documentos de acompanhamento do transporte dos produtos vitivinícolas
Artigo 3.o
1. Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agrupamento de pessoas,
incluindo os negociantes sem estabelecimento, que tenha o seu domi-cílio ou a sua sede no território aduaneiro da Comunidade e que efectueou mande efectuar um transporte de um produto vitivinícola deveestabelecer, sob a sua responsabilidade, um documento de acompanha-mento desse transporte, a seguir denominado «documento de acompa-nhamento».
Este documento de acompanhamento conterá, pelo menos, as seguintes
indicações, nos termos das instruções constantes do anexo II:
a) Nome e endereço do expedidor;
b) Nome e endereço do destinatário;
c) Número de referência destinado a individualizar o documento de
acompanhamento;
d) Data de estabelecimento, bem como a data de expedição sempre que
seja diferente da de estabelecimento;
e) Designação do produto transportado, em conformidade com as
normas comunitárias e nacionais;
f) Quantidade de produto transportada.
Este documento incluirá, além disso, relativamente aos transportes em
recipientes com um volume nominal superior a 60 litros:
g) No que diz respeito:
— aos vinhos, o título alcoométrico adquirido,
— aos produtos não fermentados, o índice refractométrico ou a
massa volúmica,
— aos vinhos novos em fermentação e aos mostos de uvas parcial-
mente fermentados, o título alcoométrico total;
h) No que diz respeito aos vinhos e aos mostos de uva:
— a zona vitícola, em conformidade com as delimitações constantes
do anexo IV do Regulamento (CEE) n.
o822/87, de onde o
produto transportado provém, utilizando as seguintes abrevia-turas: A, B, CI a, CI b, CII, CIII a e CIII b,
— as operações referidas no anexo II de que os produtos tenham
sido objecto.
2. São reconhecidos como documento de acompanhamento:
a) Relativamente aos produtos sujeitos às formalidades de circulação
previstas na Directiva 92/12/CEE,
— em caso de colocação em circulação em regime de suspensão dos
impostos especiais de consumo, um documento administrativo ou
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um documento comercial estabelecido em conformidade com o
Regulamento (CEE) n.o2719/92,
— em caso de circulação intracomunitária e de introdução no
consumo no Estado-membro de partida, um documento de acom-panhamento simplificado ou um documento comercial estabele-cido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o3649/92;
b) Relativamente aos produtos não sujeitos às formalidades de circu-
lação previstas na Directiva 92/12/CEE, qualquer documento quecontenha, pelo menos, as indicações referidas no n.
o1, bem como as
indicações complementares eventualmente prescritas pelos Estados--membros, e seja estabelecido em conformidade com o disposto nopresente título.
3. Os Estados-membros podem prever, relativamente aos transportes
referidos na alínea b) do n.
o2 que se iniciem no seu território, que o
documento de acompanhamento seja estabelecido em conformidadecom o modelo constante do anexo III.
Os Estados-membros podem autorizar, relativamente aos transportes
referidos na alínea b) do n.
o2 que se iniciem e terminem no seu
território, que os documentos de acompanhamento não sejam subdivi-didos em casas e que as indicações prescritas não sejam numeradascomo previsto no modelo constante do anexo III.
4. Sempre que o documento de acompanhamento for estabelecido
para acompanhar o transporte de um produto vitivinícola em recipientescom um volume nominal superior a 60 litros, o número de referênciadeste documento deve ser atribuído pela instância competente cujonome e sede estejam indicados no documento de acompanhamento. Estainstância pode ser uma instância encarregada do controlo fiscal.
O número de referência fará parte de uma série contínua e será pré-
-impresso no documento destinado a acompanhar o transporte.
No caso referido no primeiro parágrafo, o original do documento de
acompanhamento, devidamente preenchido, e uma cópia serão vali-dados previamente e em cada transporte:
— pelo visto da instância competente do Estado-membro no território
do qual se inicia o transporte,
oupelo expedidor, através da aposição do selo prescrito ou da marca de
uma máquina de selar aprovada pela instância competente.
Em caso de utilização de um documento administrativo ou um docu-
mento comercial conforme ao Regulamento (CEE) n.
o2719/92 ou um
documento de acompanhamento simplificado ou um documento comer-cial conforme ao Regulamento (CEE) n.
o3649/92, os exemplares n.os1e
2 serão validados previamente de acordo com o processo previsto noterceiro parágrafo.
Artigo 4.
o
Em derrogação do n.o1 do artigo 3.o, não será exigido qualquer docu-
mento para acompanhar:
1. No que diz respeito aos produtos vitivinícolas contidos em reci-
pientes com um volume nominal superior a 60 litros:
a) O transporte de uvas, esmagadas ou não, ou de mosto de uvas,
efectuado pelo próprio produtor, por sua conta, a partir da suaprópria vinha ou de outra instalação que lhe pertença, quando adistância total a percorrer por estrada não exceder 40 quilómetrose quando o transporte se realizar:
— no caso de um produtor isolado: para a instalação de vinifi-
cação desse produtor,
— no caso de um produtor que seja membro de um agrupa-
mento: para as instalações de vinificação desse agrupamento.
Em casos excepcionais, as instâncias competentes podem
aumentar o limite de 40 quilómetros para 70 quilómetros;
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b) O transporte de uvas, esmagadas ou não, efectuado pelo próprio
produtor, ou por sua conta por um terceiro que não o destinatário,a partir da sua própria vinha quando:
— este transporte se realizar para a instalação de vinificação do
destinatário, situada na mesma zona vitícola e,
— a distância total a percorrer não exceder 40 quilómetros; em
casos excepcionais, esta distância pode ser aumentada para 70quilómetros pelas instâncias competentes;
c) O transporte de vinagre de vinho;
d) Desde que a instância competente o tenha autorizado, o transporte
dentro da mesma unidade administrativa local ou para umaunidade administrativa local na sua vizinhança imediata ou, casotenha sido concedida uma autorização individual, o transportedentro da mesma unidade administrativa regional, quando oproduto:
— for transportado entre duas instalações de uma mesma
empresa, sob reserva da aplicação do n.
o2, alínea a) do
segundo parágrafo, do artigo 12.o,o u
— não mudar de proprietário e o transporte for efectuado por
necessidades de vinificação, de tratamento, de armazenagemou de engarrafamento;
e) O transporte de bagaço de uvas e de borra de vinho:
— com destino a uma destilaria, quando for acompanhado da
nota de entrega prescrita pelas instâncias competentes doEstado-membro onde o transporte se inicia,
ou
— efectuado para retirar este produto da vinificação, nos termos
do n.
o4 do artigo 35.odo Regulamento (CEE) n.o822/87.
2. No que diz respeito aos produtos vitivinícolas contidos em reci-
pientes com um volume nominal inferior ou igual a 60 litros e sobreserva do disposto na Directiva 92/12/CEE:
a) O transporte dos produtos contidos em recipientes com volume
nominal inferior ou igua l a 5 litros, rotulados e munidos de um
dispositivo de fecho não recuperável reconhecido do qual consteuma indicação que permita a identificação do engarrafador,sempre que a quantidade total transportada não ultrapasse:
— 5 litros, no caso do mosto de uvas concentrado, rectificado ou
não,
— 100 litros, para todos os outros produtos;
b) O transporte de vinho ou de sumo de uvas destinados às represen-
tações diplomáticas, postos consulares e organismos equiparados,dentro do limite das franquias que lhes tiverem sido concedidas;
c) O transporte de vinho ou de sumo de uvas:
— incluído nos bens que sejam objecto de mudança de resi-
dência de particulares, não destinados à venda,
— que se encontrem a bordo de navios, aeronaves e comboios
para aí serem consumidos;
d) O transporte, efectuado por um particular, de vinho e de mosto de
uvas parcialmente fermentado destinados ao consumo familiar dodestinatário, com excepção dos transportes referidos na alínea a),sempre que a quantidade total transportada não exceda 30 litros;
e) O transporte de um produto destinado a experiências científicas
ou técnicas, sempre que a quantidade total transportada nãoexceda 1 hectolitro;
f) O transporte de amostras comerciais;
g) O transporte de amostras destinadas a um serviço ou laboratório
oficial.
No caso de dispensa de qualquer documento de acompanhamento
dos transportes referidos nas alíneas a) a e), os expedidores, comexclusão dos retalhistas ou de particulares que cedam ocasional-mente o produto a outros particulares, devem, todavia, estar em
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condições de poder, a qualquer momento, provar a exactidão de
todas as anotações prescritas para os registos referidos no título II ououtros registos previstos pelo Estado-membro em causa.
Artigo 5.
o
1. Sempre que a instância competente verifique que uma pessoa
singular ou colectiva, ou um agrupamento de tais pessoas, que efectueou mande efectuar um transporte de um produto vitivinícola, cometeuuma infracção grave às normas comunitárias no sector vitivinícola, ouàs normas nacionais adoptadas em conformidade com as mesmas, outenha uma suspeita fundamentada de tal infracção, pode aplicar oseguinte procedimento:
O expedidor estabelecerá o documento de acompanhamento e solicitará
o visto da instância competente. Este visto, quando concedido, podeficar subordinado a condições relativas à utilização ulterior do produto.Comportará a aposição de um carimbo, a assinatura do responsável dainstância competente e a indicação da data.
Este procedimento aplicar-se-á também ao transporte de produtos cujas
condições de produção ou cuja composição não estejam em conformi-dade com as normas comunitárias ou nacionais.
2. Para qualquer transporte, no território aduaneiro da Comunidade,
dos produtos de um país terceiro colocados em livre prática, o docu-mento de acompanhamento conterá:
— o número do documento VI1, emitido em conformidade com o
Regulamento (CEE) n.
o3590/85 da Comissão (1),
— a data de emissão deste documento,— o nome e a sede do organismo do país terceiro que tiver emitido este
documento ou autorizado o seu estabelecimento por um produtor.
3. Qualquer pessoa ou instância que estabeleça um documento que
acompanhe o transporte de um produto vitivinícola, bem como aspessoas que tenham detido tal produto, conservarão uma cópia domesmo documento.
Artigo 6.
o
1. Considera-se devidamente estabelecido o documento de acompa-
nhamento que comportar todas as indicações previstas no n.o1 do artigo
3.oSempre que seja utilizado um documento conforme ao Regulamento
(CEE) n.o2719/92 ou ao Regulamento (CEE) n.o3649/92, este deve
incluir todas as indicações previstas no mesmo n.o1 do artigo 3.o
Além disso, relativamente ao transporte de vinho aguardentado comdestino a uma destilaria, o documento administrativo de acompanha-mento ou o documento de acompanhamento simplificado ou docu-mentos utilizados em sua substituição devem satisfazer o disposto no n.
o
2, primeiro travessão, do artigo 25.oen on .o2, quinto travessão, do
artigo 27.odo Regulamento (CEE) n.o2046/89 do Conselho (2).
2. O documento de acompanhamento só pode ser utilizado num
único transporte.
Pode ser estabelecido um único documento de acompanhamento para
acompanhar o transporte conjunto a partir de um mesmo expedidor paraum mesmo destinatário de:
— vários lotes da mesma categoria de produtos ou
— vários lotes de diferentes categorias de produtos, desde que contidos
em recipientes com volume nominal inferior ou igual a 60 litros,rotulados e munidos de um dispositivo de fecho não recuperávelreconhecido do qual conste uma indicação que permita a identifi-cação do engarrafador.
(1)J On .oL 343 de 20. 12. 1985, p. 20.
(2)J On .oL 202 de 14. 7. 1989, p. 14.
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3. O documento de acompanhamento do transporte do produto vitivi-
nícola fará referência à data em que se inicia o transporte.
No caso referido no n.o1 do artigo 5.oou quando o documento de
acompanhamento do transporte tiver sido estabelecido pela instânciacompetente, o documento só é válido se o transporte se iniciar, o maistardar, no quinto dia útil seguinte, respectivamente, à data de validaçãoou de estabelecimento.
4. Quando os produtos forem transportados em compartimentos sepa-
rados no mesmo recipiente de transporte ou forem objecto de umamistura aquando de um transporte, é necessário o estabelecimento deum documento de acompanhamento para cada parte, quer esta sejatransportada separadamente quer faça parte de uma mistura. Neste docu-mento será feita menção da utilização desse produto em mistura, deacordo com as normas adoptadas por cada Estado-membro.
Todavia, os expedidores ou uma pessoa habilitada podem ser autori-
zados pelos Estados-membros a estabelecer um só documento de acom-panhamento para a totalidade do produto proveniente da mistura. Nessecaso, a instância competente determinará as normas de acordo com asquais deve ser produzida a prova da categoria, da origem e da quanti-dade dos diferentes carregamentos.
5. Sempre que se verifique que um transporte, para o qual é prescrito
um documento de acompanhamento, é efectuado sem tal documento oua coberto de um documento que contenha indicações falsas, erradas ouincompletas, a instância competente do Estado-membro em que se tiverrealizado a verificação ou qualquer outro serviço incumbido do controlodo respeito das normas comunitárias e nacionais no sector vitivinícolatomará as medidas adequadas:
— para regularizar tal transporte, quer através da rectificação dos erros
materiais quer através do estabelecimento de um novo documento,
— se for caso disso, para aplicar sanções pelas irregularidades verifi-
cadas, proporcionais à gravidade destas, nomeadamente medianteaplicação do disposto no n.
o1 do artigo 5.o
A instância competente ou o serviço referido no primeiro parágrafocarimbará os documentos rectificados ou estabelecidos em conformi-dade com esta disposição.
A regularização de irregularidades não deve atrasar o transporte em
causa mais do que o tempo estritamente necessário.
No caso de irregularidades graves ou repetidas, a autoridade territorial-
mente competente em relação ao local de descarga informará a autori-dade territorialmente competente em relação ao local de expedição.Quando se tratar de um transporte intracomunitário, tal informação serátransmitida nos termos do Regulamento (CEE) n.
o2048/89 do
Conselho (1).
6. Quando a regularização de um transporte, nos termos do primeiro
parágrafo do n.o5, se revelar impossível, a instância competente ou o
serviço que tiver verificado a irregularidade bloqueará o transporte. Amesma instância ou serviço informará o expedidor do bloqueio, bemcomo das consequências em que incorrerá. Estas medidas podem prevera proibição de introdução do produto no comércio.
7. Quando uma parte ou a totalidade de um produto transportado ao
abrigo de um documento de acompanhamento do transporte for recu-sada pelo destinatário, este aporá no verso do documento a menção«Recusado pelo destinatário», bem como a data e a sua assinatura,completando-as, se for caso disso, com a indicação da quantidaderecusada em litros ou em quilogramas. Neste caso, o produto emquestão pode ser devolvido ao expedidor ao abrigo do mesmo docu-mento de acompanhamento do transporte ou mantido nas instalações do
(1)J On .oL 202 de 14. 7. 1989, p. 32.
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transportador até ao estabelecimento de novo documento para acompa-
nhar o produto aquando da sua reexpedição.
Artigo 7.o
1. O documento de acompanhamento valerá como certificado de
denominação de origem para os vqprd ou como designação de proveni-ência para os vinhos de mesa que tenham direito a uma indicaçãogeográfica, sempre que for devidamente estabelecido:
— por um expedidor que seja o produtor do vinho transportado em
causa e não adquira nem venda produtos vitivinícolas obtidos apartir de uvas colhidas em outras regiões determinadas ou áreas deprodução que não aquelas cujos nomes utiliza para designar osvinhos provenientes da sua própria produção,
— por um expedidor não referido no primeiro travessão, se a exactidão
das indicações tiver sido atestada no documento de acompanha-mento pela instância competente, com base nas informações cons-tantes dos documentos que tenham acompanhado os transportesanteriores do produto em causa,
— nos termos do disposto no n.
o1 do artigo 5.o,
e se forem respeitadas as seguintes condições:
a) i) Se o documento de acompanhamento for estabelecido de acordo
com o modelo previsto para:
— o documento administrativo que consta do anexo do Regula-
mento (CEE) n.o2719/92,
ou
— o documento de acompanhamento simplificado que consta do
anexo do Regulamento (CEE) n.o3649/92,
ou
— o documento de acompanhamento que consta do anexo III do
presente regulamento,
ou
ii) para os transportes que não atravessem o território de outro
Estado-membro, se se tratar de um documento referido no n.o2,
alínea b), do artigo 3.o;
b) Se as seguintes menções estiverem inscritas no local previsto no
documento de acompanhamento:
— relativamente aos vqprd: «O presente documento vale como
certificado de denominação de origem para os vqprd dele cons-tantes»,
— relativamente aos vinhos de mesa designados através de uma
indicação geográfica: «O presente documento vale como certifi-cado de proveniência para os vinhos de mesa dele constantes»;
c) Se as menções referidas na alínea b) estiverem autenticadas pela
instância competente através do seu carimbo, da indicação da data eda assinatura do responsável, consoante o caso:
— nos exemplares n.
os1 e 2, no caso da utilização do modelo
referido nos primeiro e segundo travessões da alínea a) i),
— no original do documento de acompanhamento e numa cópia,
em caso da utilização do modelo constante do anexo III ou deoutro documento referido no n.
o2, alínea b), do artigo 3.o;
d) Se o número de referência do documento de acompanhamento tiver
sido atribuído pela instância competente;
e) Se, em caso de expedição a partir de um Estado-membro que não o
Estado-membro de produção, o documento de acompanhamento acoberto do qual o produto é expedido contiver:
— o número de referência,
— a data de estabelecimento,
e
— o nome e a sede da instância competente que constam dos
documentos ao abrigo dos quais o produto tenha sido transpor-
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tado antes de ser reexpedido e nos quais tenha sido certificada adenominação de origem ou a designação de proveniência.
Um Estado-membro pode tornar obrigatório o certificado de denomi-
nação de origem para os vqprd ou a indicação de proveniência dosvinhos de mesa produzidos no seu território.
2. As instâncias competentes de cada Estado-membro podem
permitir aos expedidores que satisfaçam as condições previstas no n.
o3
que inscrevam eles próprios ou mandem pré-imprimir as menções rela-tivas à certificação de denominação de origem ou de designação deproveniência nos formulários do documento de acompanhamento, desdeque:
a) As menções tenham sido previamente autenticadas pela aposição do
carimbo da instância competente, da assinatura de um responsável eda data,
ou
b) As menções sejam autenticadas pelos próprios expedidores mediante
aposição de um carimbo especial aceite pelas instâncias competentese em conformidade com o modelo constante do anexo IV; essecarimbo pode ser pré-impresso nos formulários sempre que aimpressão for confiada a uma tipografia aprovada para o efeito.
3. A autorização referida no n.
o2 só será concedida aos expedidores:
— que procedam habitualmente a expedições de vqprd e/ou de vinho
de mesa com direito a uma indicação geográfica e,
— após verificação, consecutiva a um primeiro pedido, de que os
registos de entrada e de saída são mantidos em conformidade com otítulo II e permitem, deste modo, controlar a exactidão das mençõesque constam dos documentos.
As instâncias competentes podem recusar a autorização aos expedidores
que não ofereçam todas as garantias que julgarem úteis. Podem revogara autorização, nomeadamente quando os expedidores deixem de reuniras condições previstas no primeiro parágrafo ou de oferecer as garantiasexigidas.
4. Os expedidores aos quais é concedida a autorização referida no n.
o
2 devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a guarda do
carimbo especial ou dos formulários com a marca do carimbo dainstância competente ou com a marca do carimbo especial.
5. No comércio com países terceiros, apenas os documentos de
acompanhamento estabelecidos em conformidade com o n.
o1, aquando
de uma exportação do Estado-membro de produção, certificam:
— para os vqprd, que a denominação de origem do produto está em
conformidade com as normas comunitárias e nacionais aplicáveis,
— para os vinhos de mesa designados nos termos dos n.os2e3d o
artigo 72.odo Regulamento (CEE) n.o822/87, que a designação
geográfica do produto está em conformidade com as normas comu-nitárias e nacionais aplicáveis.
Todavia, em caso de exportação a partir de um Estado-membro que não
o Estado-membro de produção, o documento de acompanhamento esta-belecido em conformidade com o n.
o1, e ao abrigo do qual o produto é
exportado, vale como certificado de denominação de origem ou dedesignação de proveniência, sempre que contenha:
— o número de referência,
— a data de estabelecimento,
e
— o nome e a sede da instância referida no n.
o1 que constam dos
documentos ao abrigo dos quais o produto tenha sido transportadoantes de ser exportado e nos quais tenha sido certificada a denomi-nação de origem ou a designação de proveniência.
6. O documento de acompanhamento vale como certificado de deno-
minação de origem para um vinho importado, sempre que o referidodocumento seja estabelecido em conformidade com o disposto no n.
o2
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▼B
do artigo 5.oe utilizando um dos modelos referidos no primeiro pará-
grafo, alínea a) do n.o1.
Artigo 8.o
1. Sempre que o destinatário esteja estabelecido no território da
Comunidade, aplicar-se-ão as seguintes regras na utilização do docu-mento de acompanhamento:
a) Transporte de um produto em regime de suspensão dos impostos
especiais de consumo: Generalidades, ponto 1.5 das notas explica-tivas em anexo ao Regulamento (CEE) n.
o2719/92;
b) Transporte intracomunitário de um produto sujeito a impostos espe-
ciais de consumo, que já tenha sido introduzido no consumo noEstado-membro de partida: ponto 1.5 das notas explicativas emanexo ao Regulamento (CEE) n.
o3649/92;
c) Transporte não referido nas alíneas a) e b):
i) quando seja utilizado um documento de acompanhamento pres-
crito para os transportes referidos nas alíneas a) e b):
— exemplar n.o1: a conservar pelo expedidor,
— exemplar n.o2: acompanha o produto desde o local de carre-
gamento até ao local de descarga e é entregue ao destinatárioou ao seu representante,
ii) quando seja utilizado um outro documento de acompanhamento:
— o original do documento de acompanhamento acompanha o
produto desde o local de carregamento e é entregue ao desti-natário ou ao seu representante,
— uma cópia a conservar pelo expedidor.
2. Sempre que o destinatário esteja estabelecido fora do território
aduaneiro da Comunidade, o original do documento de acompanha-mento e uma cópia, e se for caso disso os exemplares n.
os1 e 2, serão
apresentados juntamente com a declaração de exportação na estânciaaduaneira competente do Estado-membro de exportação. Esta estânciaaduaneira velará por que sejam indicados, por um lado, na declaraçãode exportação, o tipo, a dat a e o número do documento apresentado e,
por outro, no original do documento de acompanhamento e na sua cópiaou, se for caso disso, nos dois exemplares do documento de acompanha-mento, o tipo, a data e o número da declaração de exportação.
A estância aduaneira de saída do teritório aduaneiro da Comunidade
aporá nos dois exemplares supracitados uma das seguintes menções,autenticadas pela aposição do seu carimbo:
«EXPORTÉ», «UDFØRT», «AUSGEFÜHRT», «EXPORTED»,
«ESPORTATO», «UITGEVOERD», « ΕΞΑΧΘΕΝ », «EXPORTADO»,
e entregará estes exemplares do documento de acompanhamento,
munidos do carimbo e da menção supracitada, ao exportador ou ao seurepresentante. Este último fará seguir um exemplar aquando do trans-porte do produto exportado.
3. As referências citadas no primeiro parágrafo do n.
o2 conterão,
pelo menos, o tipo, a data e o número do documento, bem como, no quediz respeito à declaração de exportação, o nom e e a sede da instância
competente para a exportação.
4. Quando, no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo previsto
nos Regulamentos (CEE) n.
o2473/86 do Conselho (1) e (CEE) n.o
2458/87 da Comissão (2), um produto vitivinícola for exportado tempo-
rariamente para um país da Associação Europeia de Comércio Livre(AECL) para ser aí submetido a operações de armazenagem e envelhe-cimento e/ou acondicionamento, será estabelecida, para além do docu-mento de acompanhamento, uma ficha de informações, conformeprevisto na recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 3de Dezembro de 1963. Esta ficha incluirá, nas casas reservadas à
(1)J On .oL 212 de 2. 8. 1986, p. 1.
(2)J On .oL 230 de 17. 8. 1987, p. 1.
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designação das mercadorias, a designação, em conformidade com as
normas comunitárias e nacionais, e a quantidade dos vinhos transpor-tados.
Estas indicações serão retomadas do original do documento de acompa-
nhamento do transporte, ao abrigo do qual esses vinhos foram encami-nhados até à estância aduaneira em que é emitida a ficha de informa-ções. Além disso, serão anotados na ficha a natureza, a dat a e o número
do documento supracitado que tenha acompanhado o transporte ante-riormente.
Quando, em caso de reintrodução no território aduaneiro da Comuni-
dade de produtos referidos no primeiro parágrafo, a ficha de informa-ções seja devidamente preenchida pela estância aduaneira competenteda AECL, este documento valerá como documento de acompanhamentopara o transporte até à estância aduaneira de destino da Comunidade oude introdução no consumo, desde que contenha, na casa reservada àdesignação das mercadorias, os dados previstos no primeiro parágrafo.
A estância aduaneira em causa na Comunidade visará uma cópia ou
uma fotocópia do referido documento, fornecida pelo destinatário oupelo seu representante, e entregar-lha-á para efeitos de aplicação dopresente regulamento.
5. No que diz respeito aos vqprd e aos vinhos de mesa com direito a
uma indicação geográfica que tenham sido exportados para um paísterceiro e sido objecto de um documento de acompanhamento do trans-porte em conformidade com o presente regulamento, tal documento,válido como certificado de denominação de origem ou de designação deproveniência, deve ser apresentado, juntamente com qualquer outrodocumento comprovativo, perante a instância competente aquando dasua introdução em livre prática na Comunidade, desde que não se tratede produtos que satisfaçam as condições do n.
o4 nem de produtos de
retorno referidos no Regulamento (CEE) n.o754/76 do Conselho (1)e
nas suas normas de execução. Se os documentos comprovativos foremconsiderados satisfatórios, a estância aduaneira em questão visará umacópia ou uma fotocópia do certificado de denominação de origem,fornecida pelo destinatário ou pelo seu representante, e entregar-lha-ápara efeitos de aplicação do presente regulamento.
Artigo 9.
o
Quando, no decurso do transporte, ocorrer um caso fortuito ou de força
maior que cause o fraccionamento ou a perda de uma parte ou datotalidade do carregamento para o qual é exigido um documento deacompanhamento, o transportador solicitará a autoridade competenteonde o caso fortuito ou de força maior tenha ocorrido que proceda auma verificação dos factos.
Na medida das suas possibilidades, o transportador avisará igualmente a
instância competente mais próxima do local onde o caso fortuito ou deforça maior tenha ocorrido para que esta tome as medidas necessáriaspara regularizar o transporte em causa. Estas medidas só podem retardaro transporte em causa durante o tempo estritamente necessário à suaregularização.
Artigo 10.
o
Para além do documento prescrito para o transporte, será exigida uma
cópia obtida com papel autocopiador ou papel químico ou qualqueroutra forma de cópia autorizada pela autoridade competente para otransporte de uma quantidade superior a 60 litros de um produto vitivi-nícola não acondicionado constante das seguintes listas:
(1)J On .oL 89 de 2. 4. 1976, p. 1.
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a) Relativamente aos produtos originários da Comunidade:
— vinho apto a dar vinho de mesa,
— vinho destinado a ser transformado em vqprd,— mosto de uvas parcialmente fermentado,— mosto de uvas concentrado, rectificado ou não,— mosto de uvas frescas amuado com álcool,— sumo de uvas,— sumo de uvas concentrado,— uvas de mesa destinadas a vinificação;
b) Relativamente aos produtos não originários da Comunidade:
— uvas frescas, com exclusão das uvas de mesa,
— mosto de uvas,— mosto de uvas concentrado,— mosto de uvas parcialmente fermentado,— mosto de uvas concentrado, rectificado ou não,— mosto de uvas frescas amuado com álcool,— sumo de uvas,— sumo de uvas concentrado,— vinho licoroso destinado à elaboração de produtos que não os do
código 2204.
O mesmo é aplicável aos seguintes produtos, independentemente da sua
origem e da quantidade transportada, sem prejuízo das excepções refe-ridas no artigo 4.
o:
— borra de vinho,
— bagaço de uvas destinado a uma destilaria ou a uma outra transfor-
mação industrial,
— água-pé,— vinho aguardentado,— vinho obtido a partir de uvas de castas que não constem, enquanto
castas de uvas para vinho, de anexo do Regulamento (CEE) n.
o
3800/81 da Comisão (1), em relação à unidade administrativa em
que essas uvas tenham sido colhidas,
— produtos que não podem ser fornecidos para consumo humano
directo.
A cópia referida no primeiro parágrafo será transmitida, pelo processo
mais rápido, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte ao da partida doproduto, pelo expedidor à autoridade territorialmente competente emrelação ao local de carregamento. Esta autoridade transmitirá esta cópia,pela via mais rápida, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à suarecepção, ou à sua emissão se ela própria a emitir, à autoridade territo-rialmente competente em relação ao local de descarga.
TÍTULO II
Registos
Artigo 11.o
1. As pessoas singulares e colectivas, bem como os agrupamentos de
pessoas que detenham, seja a que título for, no exercício da suaprofissão ou para fins comerciais, um produto vitivinícola, são obri-gados a manter registos que indiquem, em especial, as entradas e saídasdesse produto, a seguir denominados «registos».
(1)J On .oL 381 de 31. 12. 1981, p. 1.
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▼B
Todavia:
a) Não são obrigados a manter registos:
— os retalhistas,
— os vendedores de bebidas para consumo exclusivo no local de
venda;
b) Para o vinagre de vinho não é exigida a inscrição num registo.
2. Os Estados-membros podem prever:
a) Que os negociantes sem estabelecimento sejam obrigados a manter
registos, de acordo com as regras que determinarem;
b) Que não sejam obrigadas a manter registos as pessoas singulares e
colectivas, bem como os agrupamentos de pessoas, que detenham ouponham à venda exclusivamente produtos vitivinícolas em pequenosrecipientes, nas condições de apresentação referidas no ponto 2,alínea a), do artigo 4.
o, desde que seja possível proceder a qualquer
momento a um controlo das entradas, das saídas e das existências,com base em outros documentos comprovativos, nomeadamente osdocumentos comerciais utilizados para a contabilidade financeira.
3. As pessoas sujeitas à obrigação de manterem registos indicarão as
entradas e as saídas relativamente às suas instalações de cada lote dosprodutos referidos no n.
o1, bem como as operações efectuadas referidas
no n.o1 do artigo 14.oDevem, além disso, estar em condições de
apresentar, para cada inscrição nos registos relativos às entradas e àssaídas, um documento que tenha acompanhado o transporte em causa ouqualquer outro documento comprovativo, nomeadamente um documentocomercial.
Artigo 12.
o
1. Os registos serão:
— compostos de folhas fixas numeradas por ordem,
ou
— constituídos por elementos adequados de uma contabilidade
moderna, aprovados pelas instâncias competentes, desde que esseselementos dêem a conhecer as menções que devem figurar nosregistos.
Todavia, os Estados-membros podem prever que:
a) Os registos mantidos pelos negociantes que não se dediquem a
qualquer das operações referidas no n.
o1 do artigo 14.o, nem a
qualquer prática enológica, possam ser constituídos pelo conjuntodos documentos de acompanhamento;
b) Os registos mantidos pelos produtores sejam constituídos por anota-
ções no verso das declarações de colheita, de produção ou dasexistências, previstas no Regulamento (CEE) n.
o3929/87 da
Comissão (1).
2. Os registos serão mantidos por empresa e nos próprios locais onde
os produtos se encontrem armazenados.
Todavia, as autoridades competentes podem autorizar, se for caso disso
dando instruções nesse sentido:
a) Que os registos sejam conservados na sede da empresa, quando os
produtos estiverem armazenados em entrepostos diferentes de umamesma empresa, situados na mesma unidade administrativa local ounuma unidade na sua vizinhança imediata,
b) Que a manutenção dos registos seja confiada a uma empresa espe-
cializada nesta matéria,
desde que seja possível proceder a qualquer momento a um controlo das
entradas, das saídas e das existências, nos próprios locais onde os
(1)J On .oL 369 de 29. 12. 1987, p. 59.
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produtos se encontrem armazenados, com base em outros documentos
comprovativos.
Sempre que lojas de venda a retalho que procedam à venda directa ao
consumidor final pertencerem a uma mesma empresa e forem abaste-cidas por um ou mais armazéns centrais pertencentes a esta empresa,estes armazéns centrais serão, sem prejuízo do n.
o2, alínea b), do artigo
11.o, sujeitos à obrigação de manter registos; os fornecimentos desti-
nados às supracitadas lojas que actuem como retalhistas serão inscritosnesses registos como saídas.
3. Em relação aos produtos que são objecto de uma inscrição nos
registos, serão mantidas contas distintas para:
— cada uma das categorias enumeradas quer no anexo Ido Regula-
mento (CEE) n.
o822/87 quer no artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o2391/89 do Conselho (1),
— cada vqprd e para os produtos destinados a ser transformados em
vqprd, obtidos a partir de uvas colhidas na mesma região determi-nada,
— cada vinho de mesa designado pelo nome de uma área geográfica,
bem como para os produtos destinados a ser transformados num talvinho, obtidos a partir de uvas colhidas na mesma área de produção.
Os vqprd de diferentes origens acondicionados em recipientes com
volume igual ou inferior a 60 litros e rotulados em conformidade comas normas comunitárias, adquiridos a um terceiro e detidos com vista àsua venda, podem ser inscritos na mesma conta, desde que a instânciacompetente ou um serviço ou organismo por ela habilitado tenha dado oseu consentimento e que as entradas e saídas de cada vqprd sejaminscritas individualmente na referida conta; o mesmo se aplica aosvinhos de mesa designados pelo nome de uma área geográfica.
A desclassificação de um vqprd será mencionada nos registos.4. Os Estados-membros fixarão a percentagem máxima de perda
resultante da evaporação durante a armazenagem, das diversas opera-ções ou devida a uma alteração de categoria do produto.
No caso de as perdas reais excederem:
— durante o transporte, as tolerâncias referidas na parte B, ponto 1.2,
do anexo II,
e
— nos casos referidos no primeiro parágrafo, as percentagens máximas
fixadas pelos Estados-membros,
o detentor dos registos informará por escrito, no prazo fixado pelos
Estados-membros, a instância territorialmente competente, que tomaráas medidas necessárias.
Os Estados-membros determinarão o modo como serão tidos em conta
nos registos, qualquer que seja a sua forma:
— o consumo familiar do produtor,
— as eventuais variações de volume sofridas acidentalmente pelos
produtos.
Artigo 13.
o
1. Serão mencionados nos registos, para cada entrada e cada saída:
— o número de controlo do produto, sempre que previsto pelas normas
comunitárias ou nacionais,
— a data da operação,— a quantidade real entrada e saída,— o produto em causa, designado em conformidade com as normas
comunitárias e nacionais aplicáveis,
(1)J On .oL 232 de 9. 8. 1989, p. 10.
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— uma referência ao documento que acompanhe ou tenha acompa-
nhado o transporte em questão.
Nos casos referidos no n.o5 do artigo 7.o, será feita referência, no
registo de saída, ao documento ao abrigo do qual o produto tenha sidoanteriormente transportado.
2. Os registos das entradas e das saídas devem ser encerrados
(balanço anual) uma vez por ano, numa data que pode ser fixada pelosEstados-membros. No âmbito do balanço anual, deve ser feito o inven-tário das existências. As existências verificadas devem ser inscritascomo «entrada» nos registos em data posterior ao balanço anual. Se obalanço anual apresentar diferenças entre as existências teóricas e asexistências efectivas, deve ser feita menção deste facto nos livros encer-rados.
Artigo 14.
o
1. Serão indicadas nos registos as seguintes operações:
— o aumento do título alcoométrico,
— a acidificação,— a desacidificação,— a edulcoração,— o lote,— o engarrafamento,— a destilação,— a elaboração de vinhos espumantes, de vinhos espumosos gaseifi-
cados, de vinhos frisantes e de vinhos frisantes gaseificados,
— a elaboração de vinhos licorosos,— a elaboração de mosto de uvas concentrado, rectificado ou não,— o tratamento por carvões de uso enológico,— o tratamento com ferrocianeto de potássio,— a elaboração de vinhos aguardentados,— os outros casos de adição de álcool,— a transformação num produto de outra categoria, nomeadamente em
vinho aromatizado.
Sempre que uma empresa estiver autorizada a manter registos simplifi-
cados, referidos no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo 12.o, a instância
competente pode permitir que o duplicado das declarações referidas noartigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o822/87, feitas nos termos do
Regulamento (CEE) n.o2240/89 da Comissão (1), seja equivalente às
indicações nos registos relativas às operações de aumento do títuloalcoométrico, de acidificação e de desacidificação.
2. Para cada uma das operações referidas no n.
o1, serão mencio-
nados nos registos que não sejam os referidos no n.o3:
— a operação efectuada e a sua data,
— a natureza e as quantidades dos produtos utilizados,— a quantidade de produto obtida por essa operação,— a quantidade de produto utilizada para aumentar o título alcoomé-
trico, a acidificação, a desacidificação, a edulcoração e a aguarden-tação,
— a designação dos produtos, antes e após essa operação, em confor-
midade com as normas comunitárias ou nacionais aplicáveis,
— a marcação dos recipientes em que os produtos inscritos nos registos
estavam contidos antes da operação e em que estão contidos depoisdesta,
— quando se tratar de um engarrafamento, o número de garrafas
enchidas e a sua capacidade,
(1)J On .oL 215 de 26. 7. 1989, p. 16.
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— quando se tratar de um engarrafamento por encomenda, o nome e o
endereço do engarrafador, na acepção do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o2202/89 da Comissão (1).
Sempre que um produto mude de categoria na sequência de uma trans-
formação que não resulte de uma das operações referidas no primeiroparágrafo do n.
o1, nomeadamente em caso de fermentação dos mostos
de uvas, serão mencionadas nos registos as quantidade s e a natureza do
produto obtido após essa transformação.
Para a elaboração dos vinhos aguardentados, devem, além disso, ser
mencionadas nos registos as informações previstas no n.o2, primeiro
travessão, do artigo 25.oen on .o2, quinto travessão, do artigo 27.odo
Regulamento (CEE) n.o2046/89.
3. No que diz respeito à elaboração dos vinhos espumantes, os
registos de vinhos de base referidos no n.o2, segundo parágrafo, do
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2332/92 do Conselho (2) devem
mencionar, para cada um dos vinhos de base preparados:
— a data de preparação,
— a data de engarrafamento, para os vinhos espumantes de qualidade e
os vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determi-nadas (veqprd),
— o volume do vinho de base, bem como a indicação de cada um dos
seus componentes, o seu volume e os seus títulos alcoométricosadquiridos e em potência,
— cada uma das práticas referidas no artigo 4.
odo Regulamento (CEE)
n.o2332/92,
— o volume do licor de tiragem utilizado,— o volume do licor de expedição,— o número de garrafas obtidas, especificando, se for caso disso, o tipo
de vinho espumante expresso por um termo relativo ao seu teor emaçúcar residual, desde que essa designação seja mencionada norótulo.
4. No que diz respeito à elaboração dos vinhos licorosos, os registos
prescritos devem mencionar em relação a cada lote de vinho licorosoem preparação:
— a data da adição de um dos produtos referidos no ponto 14, alíneas
i), ii) ou iii), do anexo Ido Regulamento (CEE) n.
o822/87,
— a natureza e o volume do produto adicionado.
Artigo 15.o
1. Os detentores dos registos ficam obrigados a manter registos ou
contas especiais de entradas ou de saídas para os seguintes produtos quedetenham, seja a que título for, inclusive para efeitos de utilização nassuas próprias instalações:
— sacarose,
— mosto de uvas concentrado,— mosto de uvas concentrado rectificado,— produtos utilizados para a acidificação,— produtos utilizados para a desacidificação,— álcoois e aguardentes de vinho.
A manutenção de registos ou de contas especiais não substitui as
declarações referidas no n.
o2 do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o
822/87.
2. Nos registos ou contas especiais referidas no n.o1 serão mencio-
nadas distintamente para cada produto:
(1)J On .oL 209 de 21. 7. 1989, p. 31.
(2)J On .oL 231 de 13. 8. 1992, p. 1.
1993R2238 — PT — 01.09.1993 — 000.001 — 19
▼B
a) No que diz respeito às entradas:
— o nome ou a firma do fornecedor e o seu endereço, fazendo
referência, se for caso disso, ao documento que acompanhou otransporte do produto,
— a quantidade do produto,— a data de entrada,
b) No que diz respeito às saídas:
— a quantidade do produto,
— a data de utilização ou de saída,— se for caso disso, o nome ou a firma do destinatário e o seu
endereço.
Artigo 16.
o
1. As inscrições nos registos ou nas contas especiais,
— referidas nos artigos 11.o, 12.oe 13.oserão feitas, para as entradas, o
mais tardar no dia útil seguinte ao da sua recepção e, para as saídas,o mais tardar no terceiro dia útil seguinte ao da sua expedição,
— referidas no artigo 14.
oserão feitas, o mais tardar, no primeiro dia
útil seguinte ao da operação e, para as inscrições relativas ao enri-quecimento, no próprio dia,
— referidas no artigo 15.
o, serão feitas, para as entradas e saídas, o
mais tardar, no dia útil seguinte ao da recepção ou da expedição e,para as utilizações, no próprio dia da utilização.
Contudo, os Estados-membros podem autorizar prazos mais longos, que
não excedam 30 dias, nomeadamente quando a contabilidade físicaestiver informatizada, desde que seja possível um controlo das entradase das saídas, bem como das operações referidas no artigo 14.
o,e m
qualquer momento, com base noutros documentos comprovativos quesejam considerados credíveis pela instância competente, ou por umserviço ou organismo habilitado por esta.
2. Em derrogação do primeiro parágrafo do n.
o1, e sob reserva das
normas adoptadas pelos Estados-membros ao abrigo do artigo 17.o,a s
expedições relativas a um mesmo produto podem ser objecto de inscri-ções mensais no registo de saída quando aquele produto for acondicio-nado unicamente em recipientes referidos no ponto 2, alínea a), doartigo 4.
o
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros podem autorizar uma adaptação dos registosexistentes e estabelecer regras complementares ou exigências maisestritas para a manutenção e o controlo dos registos. Podem, nomeada-mente, prever que sejam mantidas contas distintas nos registos para osprodutos que designarem ou que sejam mantidos registos separados paradeterminadas categorias de produtos ou para determinadas manipula-ções referidas no n.
o1 do artigo 14.o
2. Em caso de aplicação do disposto no n.o1 do artigo 5.o,o
Estado-membro pode prever que a própria instância competente possaassegurar a manutenção dos registos ou confiá-la a um organismohabilitado para o fazer.
TÍTULO III
Disposições gerais e transitórias
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros podem:
a) Prever uma contabilidade física dos dispositivos de fecho que
servem para o acondicionamento dos produtos em recipientes comum volume nominal inferior ou igua l a 5 litros, referidos no ponto 2,
alínea a), do artigo 4.
oe colocados à venda no seu território, bem
como a aposição de menções específicas nos mesmos;
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▼B
b) Exigir indicações complementares nos documentos destinados a
acompanhar o transporte de produtos vitivinícolas obtidos no seuterritório, desde que estas indicações sejam necessárias para ocontrolo da qualidade dos vqprd;
c) Prescrever, conquanto a aplicação dos métodos informatizados de
uma contabilidade física o justifique, o local para a inscrição dedeterminadas indicações obrigatórias nos documentos destinados aacompanhar transportes de produtos vitivinícolas que se iniciem noseu próprio território, desde que não seja alterada a apresentação dosmodelos referidos no n.
o1, alínea a) do primeiro parágrafo, do artigo
7.o;
d) Permitir, no que se refere aos transportes que tenham início e
terminem no seu território sem passarem pelo território de um outroEstado-membro ou de um país terceiro, durante um período detransição que termina em 31 de Agosto de 1996, que a indicação damassa volúmica dos mostos de uva seja substituída pela densidadeexpressa pelo título alcoométrico em potência em % vol ou em grausÖchsle;
e) Prever, para os documentos que acompanham o transporte de
produtos vitivinícolas estabelecidos no seu território, que a data naqual se inicia o transporte deva ser completada com a hora de partidado transporte;
f) Prever, em complemento do ponto 2 do artigo 4.
o, que não seja
requerido qualquer documento para acompanhar o transporte deuvas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, efectuado por umprodutor que seja membro de um agrupamento de produtores e queos tenha ele próprio produzido, ou por um agrupamento de produ-tores que disponha de tal produto, ou efectuado por conta de um dosdois, para um posto de recepção ou para as instalações de vinificaçãodesse agrupamento, desde que tal transporte se inicie e termine nointerior da mesma zona vitícola e, quando se tratar de um produtodestinado a ser transformado em vqprd, no interior da região deter-minada em questão, incluindo uma área imediatamente vizinha;
g) Prever:
— que o expedidor estabeleça uma ou mais cópias do documento
que acompanha os transportes que têm início no seu território,
— que o destinatário estabeleça uma ou mais cópias do documento
que acompanha os transportes que se tenham iniciado noutroEstado-membro ou num país terceiro e terminem no seu terri-tório.
Neste caso, os Estados-membros determinarão a utilização destas
cópias.
h) Prever que não seja aplicada aos transportes que se iniciem e
terminem no seu território a derrogação, referida no ponto 1, alíneab), do artigo 4.
o, relativa à dispensa do documento de acompanha-
mento para determinados transportes de uvas;
i) Prescrever, para os transportes referidos no artigo 10.oque se iniciem
no seu território e terminem no território de outro Estado-membro,que o expedidor comunique o nom e e o endereço da instância
competente em relação ao local de descarga, com a transmissão dascópias estabelecidas em conformidade com o artigo citado.
2. Sem prejuízo do artigo 21.
oda Directiva 92/12/CEE, os Estados-
-membros não podem, por motivos relacionados com os dispositivos defecho utilizados, proibir ou colocar entraves à circulação de produtosacondicionados em recipientes com um volume nominal inferior ouigual a 5 litros, referidos no ponto 2, alínea a), do artigo 4.
o, desde que o
dispositivo de fecho ou o tipo de embalagem utilizado conste da listareferida no anexo I.
Todavia, os Estados-membros podem, para os produtos acondicionados
no seu próprio território, proibir a utilização de determinados disposi-tivos de fecho ou de tipos de embalagens que constam da lista do anexoI, ou submeter a utilização destes dispositivos de fecho a determinadascondições.
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▼B
Artigo 19.o
1. Sem prejuízo de normas mais rigorosas adoptadas pelos Estados--membros com vista à aplicação da sua legislação ou de procedimentosnacionais que tenham outros objectivos, os documentos de acompanha-mento e as cópias previstas devem ser conservados, no mínimo, durantecinco anos a partir do fim do ano civil durante o qual tenham sidoemitidos.
2. Os registos, bem como a documentação relativa às operações deles
constantes, devem ser conservados, no mínimo, durante cinco anos apóso fecho das contas que contêm.
Sempre que, num registo, subsistam uma ou várias contas não fechadas
correspondentes a volumes de vinho pouco importantes, estas contaspodem ser objecto de uma transferência para outro registo, sendo amenção desta transferência introduzida no registo nacional.
Neste caso, o período de cinco anos referido no primeiro parágrafo tem
início no dia da transferência.
Artigo 20.
o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
— o nome e o endereço da instância ou das instâncias competentes
para a aplicação do presente regulamento,
— se for caso disso, o nom e e o endereço dos serviços ou organismos
habilitados por uma instância competente nos termos do presenteregulamento.
2. Os Estados-membros comunicarão igualmente à Comissão:
— as alterações posteriores respeitantes às instâncias competentes e
serviços ou organismos referidos no n.
o1,
— as medidas que adoptarem para a aplicação do presente regula-
mento, desde que estas apresentem um interesse específico para acooperação entre os Estados-membros, referida no título IV doRegulamento (CEE) n.
o2048/89.
Artigo 21.o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o986/89.
2. As remissões para o regulamento revogado devem-se entender
como sendo feitas para o presente regulamento.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1993.
Os documentos de acompanhamento estabelecidos em conformidade
com o Regulamento (CEE) n.o986/89 podem ser utilizados até 31 de
Dezembro de 1993 em substituição dos documentos previstos nopresente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼B
ANEXO I
Lista dos dispositivos de fecho admitidos na Comunidade para os pequenos
recipientes cheios com produtos do sector do vinho referidos na alínea h) do
artigo 2.o
1. Rolha cilíndrica, de cortiça ou de outra substância inerte, recoberta ou não por
uma cápsula pré-formada ou por folhas que se rasguem aquando da abertura.Esta cápsula pode ser:
— de alumínio,
— de liga metálica,— de material plástico retráctil,— de cloreto de polivinilo com cabeça de alumínio.
2. Rolha com rebordo, de cortiça ou de outra substância inerte, totalmente
inserida no gargalo da garrafa, munida de uma cápsula de metal ou dematerial plástico que cubra simultaneamente o gargalo da garraf a e a rolha e
que se parta aquando da abertura.
3. Rolha em forma de cogumelo, de cortiça ou de outra substância inerte, fixa
por açaimes ou grampos que devam ser quebrados aquando da abertura, sendoo conjunto eventualmente revestido de uma folha de metal ou de materialplástico.
4. Cápsulas de rosca, de alumínio ou de folha-de-flandres, munidas, no interior,
de um disco de cortiça ou de matéria inerte e de um anel de segurança que searranque ou destrua aquando da abertura (sistema «Pilfer-proof»).
5. Cápsulas de rosca de plástico.6. Cápsulas rasgáveis:
— de alumínio,
— de material plástico,— dos materiais citados, associados.
7. Rolha com coroa metálica, munida, no interior, de um disco de cortiça ou de
matéria inerte.
8. Dispositivos de fecho que façam parte integrante de embalagens que não
possam ser reutilizadas após a abertura, tais como:
— caixas de folha-de-flandres,
— caixas de alumínio,— embalagens de cartão,— embalagens de material plástico,— embalagens formadas por uma combinação dos materiais citados,— saquetes flexíveis de material plástico,— saquetes flexíveis de complexo de alumínio e material plástico,— saquetes tetraédricos de folha de alumínio.
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▼B
ANEXO II
Instruções para o estabelecimento dos documentos de acompanhamento
A.Regras gerais
1. O documento de acompanhamento será estabelecido de preferência à
máquina. Se for escrito à mão, deve ser preenchido de forma legível ecom uma escrita indelével.
2. O documento de acompanhamento não deve conter nem raspagens,
nem rasuras. Qualquer erro cometido no estabelecimento do documentode acompanhamento torna-o inutilizável.
3. As cópias serão feitas através da fotocópia autenticada ou utilizando
papel autocopiador ou papel químico. Todas as cópias de um docu-mento de acompanhamento ostentarão a menção «cópia» ou umamenção equivalente.
4. Sempre que um formulário em conformidade com o modelo anexo ao
Regulamento (CEE) n.
o2719/92 (documento administrativo ou docu-
mento comercial) ou ao modelo anexo ao Regulamento (CEE) n.o
3649/92 (documento de acompanhamento simplificado ou documentocomercial) for utilizado para acompanhar um produto vitivinícola nãosujeito às formalidades de circulação previstas na Directiva 92/12/CEEe referidas no n.
o2, alínea b), do artigo 3.o, as casas que se refiram a
indicações não exigidas serão barradas com um traço diagonal de alto abaixo da casa.
B.Regras especiais
1. Indicações relativas à designação do produto
1.1. Categoria do produto
Indicar a categoria do produto utilizando uma menção em conformi-
dade com as regras comunitárias que o descreva da maneira maisprecisa, por exemplo:
— vinho de mesa,
— vqprd,— mosto de uvas,— mosto de uvas para vqprd,— vinho importado.
1.2. Título alcoométrico adquirido e total, densidade
Aquando do estabelecimento do documento de acompanhamento:
a) O título alcoométrico adquirido dos vinhos, com exclusão dos
vinhos novos ainda em fermentação, ou do título alcoométrico totaldos vinhos novos ainda em fermentação e dos mostos de uvasparcialmente fermentados, será expresso em % vol e décimos de %vol;
b) O índice refractométrico dos mostos de uvas será obtido segundo
um método de medição reconhecido pela Comunidade e seráexpresso pelo título alcoométrico em potência em % vol. Essaindicação pode ser substituída pela indicação da massa volúmica,expressa em gramas por centímetro cúbico;
c) A massa volúmica dos mostos de uvas frescas amuados com álcool
será expressa em gramas por centímetro cúbic o e o título alcoomé-
trico adquirido desse produto, em % vol e décimos de % vol;
d) O teor de açúcar dos mostos de uvas concentrados, dos mostos de
uvas concentrados rectificados e dos sumos de uvas concentradosserá expresso pelo teor em gramas, por litro e por quilograma, deaçúcares totais;
e) O título alcoométrico adquirido dos bagaços de uva e das borras de
vinho será indicado a título facultativo e expresso em litros deálcool puro por decitonelada.
Estas indicações serão expressas utilizando as tabelas de correspon-
dência reconhecidas pela Comunidade nas regras relativas aos métodos
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▼B
de análise.
Sem prejuízo das disposições comunitárias que fixam valores limite
para determinados produtos, são admitidas as seguintes tolerâncias:
— no que se refere à indicação do título alcoométrico adquirido ou
total, uma tolerância de ± 0,2 % vol,
— no que se refere à indicação da massa volúmica, uma tolerância de
6 unidades na quarta casa decimal (± 0,0006),
— no que se refere à indicação do teor de açúcar, uma tolerância de 3
%.
2. Indicações relativas à quantidade líquida
A quantidade líquida:
— das uvas, dos mostos de uva concentrados, dos mostos de uva
concentrados rectificados e dos sumos de uva concentrados, dosbagaços de uva e das borras de vinho, em toneladas ou em quilo-gramas, será expressa com os símbolos «t» e «kg»,
— dos outros produtos, em hectolitros ou em litros, será expressa com
os símbolos «hl» e «l».
Na indicação da quantidade dos produtos transportados a granel, é
admissível uma tolerância de 1,5 % da quantidade líquida total.
3. Outras indicações relativas aos transportes dos produtos a granel
3.1. Zona vitícola
A zona vitícola de onde o produto transportado é originário será
indicada de acordo com as definições constantes do anexo IV doRegulamento (CEE) n.
o822/87 e com as abreviaturas seguintes: A, B,
CI a ,CI b ,CII,CIII a ,CIII b .
3.2. Operações efectuadas
As operações a que forem sujeitos os produtos transportados serão
indicadas utilizando os seguintes números colocados entre parênteses:
0 : O produto não foi objecto de qualquer das operações a seguir
referidas,
1 : O produto foi enriquecido,2 : O produto foi acidificado,3 : O produto foi desacidificado,4 : O produto foi edulcorado,5 : O produto foi aguardentado,6 : Ao produto foi adicionado um produto originário de uma unidade
geográfica diferente da indicada na designação,
7 : Ao produto foi adicionado um produto derivado de uma casta
diferente da indicada na designação,
8 : Ao produto foi adicionado um produto colhido num ano diferente
do indicado na designação,
9 : Outros, a precisar.
Exemplos:
— Relativamente a um vinho originário da zona B que tenha sido
enriquecido, indicar-se-á: B (1).
— Relativamente a um mosto de uvas originário da zona C III b que
tenha sido acidificado, indicar-se-á: C III b (2).
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Número da casa
no modelo que
consta de anexo
III▼B
As indicações relativas à zona vitícola e às operações efectuadas
completam as indicações relativas à designação do produto e serãoefectuadas no mesmo campo visual destes. Além disso, a indicação dazona vitícola não é necessária relativamente aos transportes que seiniciem no território de Portugal, enquanto as zonas vitícolas nãoestiverem ainda delimitadas neste Estado-membro.
▼
C1
C.Indicações exigidas para o estabelecimento do documento de acompanha-
mento referido no n.o1, alínea b), do artigo 3.o(anexo III)
Observação preliminar:
A disposição do modelo do documento de acompanhamento que consta do
anexo III deve ser respeitada integralmente. Todavia, a dimensão das casasmarcadas por linhas nesse modelo e previstas para a inscrição das mençõesrequeridas tem um valor indicativo.
Expedidor: nome e endereço completo, incluindo o
código postal1
Número de referência: cada remessa deve ostentar um
número de referência que permita identificá-la nosregistos contabilísticos do expedidor (por exemplo:número de factura)2
Destinatário: nome e endereço completos, incluindo o
código postal3
Autoridade competente do local de expedição: nome e
endereço da autoridade competente encarregada docontrolo do estabelecimento do documento comercialno local de expedição. Esta indicação só é obrigatóriaem caso de expedição para outro Estado-membro ou deexportação4
Transportador: nome e endereço da pessoa responsável
pelo primeiro transporte (caso não seja o expedidor)5
Outras indicações referentes ao transporte
Indicar:
a) A natureza do meio de transporte (camião, camio-
neta, camião-cisterna, automóvel, vagão, vagão--cisterna, avião);
b) Número de matrícula ou, em caso de navio, o nome
(facultativos)
A data em que o transporte se inicia e, se o Estado--membro no território do qual se inicia o transporte oexigir, a hora da partida
Em caso de mudança de meio de transporte, o transpor-tador que carrega o produto indicará no verso do docu-mento:
— a data do início do transporte,
— a natureza do meio de transport e e o número de
matrícula, no caso dos veículos, ou o nome, no casodos navios,
— o seu apelido e nome próprio ou a firma, bem como
o endereço, incluindo o código postal
Local de entrega: o local efectivo da entrega, caso asmercadorias não sejam entregues no endereço indicadopara o destinatário. No caso de mercadorias exportadas,é necessário indicar uma das menções previstas no n.
o2
do artigo 8.o7
Designação do produto transportado em conformidadecom os Regulamentos (CEE) n.
o2392/89 e (CEE) n.o
3201/90, bem como com as disposições nacionais emvigor, nomeadamente as indicações obrigatórias8
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▼C1
Número da casa
no modelo que
consta de anexo
III
Pacotes descrição das mercadorias: números de identifi-
cação e número de pacotes, número de embalagens nointerior dos pacotes
A descrição pode continuar numa folha distinta, anexa acada exemplar. Pode ser utilizada para o efeito umaespecificação de embalagem
Relativamente aos transportes a granel:
— de vinhos, o título alcoométrico adquirido,
— de produtos não fermentados, o índice refractomé-
trico ou a massa volúmica,
— de produtos em fermentação, o título alcoométrico
total,
— dos vinhos com teor de açúcar residual superior a 4
gramas por litro, para além do título alcoométricoadquirido, o título alcoométrico total
Quantidade 9
Indicar:
— para os produtos a granel, a quantidade líquida total,
— para os produtos acondicionados, o número e o
volume nominal dos recipientes que contenham oproduto
Indicações complementares estabelecidas pelo Estado--membro de expedição: caso existam, respeitar asinstruções do Estado-membro em questão; de contrário,esta casa será barrada com um traço em diagonal10
Certificado de denominação de origem ou de indicação
de proveniência: ver artigo 7.o11
1993R2238 — PT — 01.09.1993 — 000.001 — 27
▼B
ANEXO III
Documento destinado a acompanhar o transporte de produtos vitivinícolas

1993R2238 — PT — 01.09.1993 — 000.001 — 28
▼B
ANEXO IV
CARIMBO ESPECIAL