1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
relativa à carta de condução
(91/439/CEE)
(JO L 237 de 24.8.1991, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/72/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 L 337 86 24.12.1994
►M2 Directiva 96/47/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 L 235 1 17.9.1996
►M3 Directiva 97/26/CE do Conselho de 2 de Junho de 1997 L 150 41 7.6.1997
►M4 Directiva 2000/56/CE da Comissão de 14 de Setembro de 2000 L 237 45 21.9.2000
►M5 Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de
Julho de 2003L 226 4 10.9.2003
►M6 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
relativa à carta de condução
(91/439/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, em termos de política comum de transportes e tendo
em vista contribuir para a melhoria da segurança da circulação rodo-viária, bem como para facilitar a circulação das pessoas que se
estabelecem num Estado-membro diferente daquele em que foram
aprovadas num exame de condução, é desejável que exista uma cartade condução nacional de modelo comunitário mutuamente reconhecidopelos Estados-membros sem obrigação de troca;
Considerando que foi realizada uma primeira etapa neste sentido
através da primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho, de 4 deDezembro de 1980, relativa à criação de uma carta de condução comu-
nitária (
4), que instituiu um modelo comunitário de carta de condução
nacional e o reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dascartas de condução nacionais, bem como a troca das cartas dos titularesque transfiram a sua residência habitual ou o seu local de trabalho deum Estado-membro para outro; que os progressos realizados nestesentido devem ser prosseguidos;
Considerando que é conveniente adaptar o modelo comunitário de carta
de condução nacional estabelecido pela primeira Directiva 80/1263/
/CEE para atender, nomeadamente, à harmonização das categorias e
subcategorias de veículos e facilitar a compreensão das cartas, tantono interior como no exterior da Comunidade;
Considerando que para satisfazer certos imperativos da segurança rodo-
viária é necessário fixar condições mínimas de emissão da carta decondução;
Considerando que o artigo 3.
oda Directiva 80/1263/CEE prevê que as
normas definitivas destinadas a generalizar na Comunidade as catego-rias de veículos a que se refere esse artigo devem ser adoptadas sempossibilidade de derrogação, o mesmo se aplicando às condições de
validade das cartas de condução;
Considerando que é necessário prever a possibilidade de subdividir as
referidas categorias de veículos para favorecer, nomeadamente, um
acesso gradual à sua condução numa perspectiva de segurança rodo-viária e para ter em conta as situações nacionais existentes;
Considerando que é necessário adoptar normas específicas que favo-
reçam o acesso dos deficientes físicos à condução de veículos;
Considerando que o artigo 10.
oda Directiva 80/1263/CEE prevê a
necessidade de proceder a uma harmonização mais profunda dasnormas relativas aos exames a que devem ser submetidos os condutorese à concessão da carta de condução; que, para o efeito, é necessáriodefinir os conhecimentos, as capacidades e os comportamentos rela-
tivos à condução dos veículos a motor, bem como estruturar o exame
de condução em função desses conceitos e redefinir as normas mínimasrespeitantes à aptidão física e mental para a condução desses veículos;1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 48 de 27. 2. 1989, p. 1.
(2)J O n .oC 175 de 16. 7. 1990, p. 40.
(3)J O n .oC 159 de 26. 6. 1989, p. 21.
(4)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 1.
▼B
Considerando que o artigo 8.oda Directiva 80/1263/CEE e, nomeada-
mente, a obrigação de troca das cartas de condução no prazo de umano, no caso de mudança de residência habitual, constituem um
obstáculo à livre circulação das pessoas e não pode ser admitido, tendo
em conta os progressos já obtidos no âmbito da integração europeia;
Considerando ainda que, por razões de segurança e de circulação rodo-
viárias, é necessário que os Estados-membros possam aplicar as suas
disposições nacionais em matéria de apreensão, suspensão e anulação
da carta de condução a qualquer titular de uma carta de condução quetenha passado a ter a residência habitual no seu território,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros estabelecerão a carta de condução nacionalsegundo o modelo comunitário descrito no anexo I ►
M2 ou I A ◄,
nos termos da presente directiva. ►M1 Todavia, a República da
Finlândia e o Reino da Suécia podem continuar a emitir cartas de
condução de acordo com o seu actual modelo, até 31 de Dezembro de1997. ◄
2. As cartas de condução emitidas pelos Estados-membros são
mutuamente reconhecidas.
3. Sempre que um titular de carta de condução válida transferir a
sua residência habitual para um Estado-membro diferente do queemitiu a carta, o Estado-membro de acolhimento pode aplicar ao titular
da carta as suas disposições nacionais em matéria de período de vali-
dade da carta, de controlo médico e de legislação fiscal e podeinscrever na carta as referências indispensáveis à sua gestão.
Artigo 2.
o
1. O sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta figura no
emblema desenhado na página 1 do modelo de carta de conduçãocomunitária.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições adequadas
para evitar os riscos de falsificação das cartas de condução.
3. Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros podem intro-
duzir no modelo constante do anexo I ►
M2 ou I A ◄as adaptações
necessárias ao processamento da carta de condução por computador.
4. Sem prejuízo das disposições adoptadas na matéria pelo
Conselho, os modelos de carta de condução definidos nos anexos I e I
A não poderão incluir dispositivos electrónicos informáticos.
Artigo 3.o
1. A carta de condução prevista no artigo 1.ohabilita a conduzir os
veículos das seguintes categorias:
categoria A
— motociclos, com ou sem carro lateral;
categoria B— automóveis, com massa máxima autorizada não superior a 3 500
quilogramas e um número de lugares sentados, sem contar com odo condutor, não superior a oito; aos automóveis desta categoria
pode ser atrelado um reboque cuja massa máxima autorizada não
exceda 750 quilogramas,
— conjuntos compostos por um veículo tractor da categoria B e por
um reboque, com massa máxima autorizada não superior a 3 500quilogramas, para o conjunto, e não superior à tara do veículotractor, para o reboque;1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 3
▼M2
▼B
▼B
categoria B + E
— conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria B e um reboque e não classificáveis na cate-goria B;
categoria C
— automóveis que não sejam os da categoria D, com massa máxima
autorizada superior a 3 500 quilogramas; aos automóveis desta cate-
goria pode ser atrelado um reboque cuja massa máxima autorizadanão exceda 750 quilogramas;
categoria C + E
— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria C e um reboque cuja massa máxima autori-zada exceda 750 quilogramas;
categoria D— automóveis destinados ao transporte de passageiros com um número
de lugares sentados, sem contar com o do condutor, superior a oito;aos automóveis desta categoria pode ser atrelado um reboque cujamassa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas;
categoria D + E
— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria D e um reboque cuja massa máxima autori-
zada exceda 750 quilogramas.
2. Dentro das categorias A, B, B + E, C, C + E, D e D + E pode ser
emitida uma carta específica para a condução dos veículos dasseguintes subcategorias:
subcategoria A1
— motociclos ligeiros com uma cilindrada máxima de 125 cm
3ou com
uma potência máxima de 11 kW;
subcategoria B1— triciclos e quadriciclos a motor;
subcategoria C1
— automóveis diferentes dos da categoria D com massa máxima auto-
rizada superior a 3 500 quilogramas sem exceder 7 500quilogramas; aos automóveis desta subcategoria pode ser atreladoum reboque cuja massa máxima autorizada não exceda 750 quilo-
gramas;
subcategoria C1 + E
— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria C1 e um reboque com massa máxima auto-rizada superior a 750 quilogramas, sob reserva de a massa máximaautorizada do conjunto assim formado não exceder 12 000 quilo-
gramas e de a massa máxima autorizada do reboque não exceder a
tara do veículo tractor;
subcategoria D1
— automóveis destinados ao transporte de passageiros, com mais de
oito lugares sentados, sem contar com o lugar do condutor, e nãomais de 16 lugares sentados, sem contar com o lugar do condutor;
aos automóveis desta subcategoria pode ser atrelado um reboque
com massa máxima autorizada não superior a 750 quilogramas;
subcategoria D1 + E
— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria D1 e um reboque com massa máxima auto-rizada superior a 750 quilogramas, sob reserva de:
— por um lado, a massa máxima autorizada do conjunto assim
formado não exceder 12 000 quilogramas e a massa máximaautorizada do reboque não exceder a tara do veículo tractor,
— por outro lado, o reboque não ser utilizado para o transporte de
pessoas.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 4
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3. Para efeitos de aplicação do presente artigo:
— o termo «veículo a motor» designa qualquer veículo dotado de um
motor de propulsão e que circule por estrada pelos seus própriosmeios, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris,
— os termos «triciclo» e «quadriciclo» designam, respectivamente,
qualquer veículo de três ou quatro rodas pertencente à categoria B,com velocidade máxima por construção superior a ►
M3 45 quiló-
metros por hora ◄ou equipado com um motor térmico de ignição
comandada com uma cilindrada superior a 50 cm3ou com qualquer
outro motor de potência equivalente. A tara não deve ser superior a550 quilogramas. Na tara dos veículos de propulsão por electrici-dade não deve incluir-se a massa das baterias.
Os Estados-membros podem fixar normas mais estritas relativa-
mente à tara e acrescentar outras, relativas, por exemplo, à
cilindrada máxima ou à potência,
— o termo «motociclo» designa qualquer veículo de duas rodas com
ou sem carro lateral ( side car ), equipado com um motor de cilin-
drada superior a 50 cm
3, se se tratar de um motor de combustão
interna, e/ou com uma velocidade máxima de projecto superior a45 quilómetros por hora,
— o termo «automóvel» designa os veículos a motor que não sejam
motociclos, que sirvam em geral para o transporte por estrada de
pessoas ou objectos ou para a tracção em estrada de veículos utili-
zados no transporte de pessoas ou de objectos. Este termo englobaos troleicarros, isto é, os veículos ligados a uma catenária eléctricaque não circulam sobre carris. Não engloba os tractores agrícolas eflorestais,
— o termo «tractor agrícola ou florestal» designa qualquer veículo a
motor, dotado de rodas ou lagartas, com dois eixos no mínimo,
que tenha por função essencial o poder de tracção e seja especial-mente concebido para puxar, impelir, transportar ou accionar certosuntensílios, máquinas ou reboques destinados à utilização na explo-ração agrícola ou florestal e cuja utilização no transporte porestrada de pessoas ou objectos ou na tracção por estrada de veículos
utilizados no transporte de pessoas ou objectos seja apenas aces-
sória.
4. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão,
proceder a derrogações às velocidades indicadas no segundo e terceirotravessões do n.
o3, desde que tal facto venha mencionado na carta de
condução e estejam previstas velocidades inferiores.
5. Quanto à subcategoria A1, os Estados-membros podem impor
normas restritivas complementares.
6. Após acordo da Comissão, os Estados-membros podem excluir do
âmbito de aplicação do presente artigo alguns tipos de veículos a motor
específicos, como, por exemplo, os veículos especiais para deficientes.
Artigo 4.o
1. A carta de condução deve mencionar as condições em que o
condutor está habilitado a conduzir.
2. Se, devido a deficiências físicas, apenas for autorizada a
condução de determinados tipos de veículos ou de veículos adaptados,
o exame de controlo de aptidão e de comportamento previsto no artigo7.
orealizar-se-á num veículo desse tipo.
Artigo 5.o
1. A emissão da carta de condução depende das seguintes condições:
a) As cartas para as categorias C e D só podem ser emitidas aos
condutores já habilitados para a categoria B;
b) As cartas para as categorias B + E, C + E e D + E só podem ser
emitidas aos condutores já habilitados para as categorias B, C ou D.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 5
▼M3
▼B
▼B
2. A validade da carta de condução é fixada do seguinte modo:
a) A carta válida para as categorias C + E ou D + E é válida para a
condução de conjuntos da categoria B + E;
b) A carta válida para a categoria C + E é válida para a categoria D +
E, se o seu titular já se encontrar habilitado relativamente à cate-goria D.
3. Os Estados-membros podem conceder, para a condução no seu
território, as seguintes equivalências:
a) Triciclos e quadriciclos com motor abrangidos por uma carta de
condução da categoria A ou A1;
b) Motociclos ligeiros abrangidos por uma carta de condução da cate-
goria B.
4. Os Estados-membros podem, após consulta à Comissão, autorizar
a condução no seu território:
a) De veículos da categoria D1 (16 lugares sentados, no máximo, sem
contar com o do condutor, e massa máxima autorizada de 3 500
quilogramas, em que não se incluem os equipamentos especiali-
zados destinados ao transporte de passageiros deficientes), porcondutores com idade mínima de 21 anos e detentores, pelo menoshá dois anos, de uma carta de condução de categoria B, desde queesses veículos sejam utilizados para fins sociais por organizaçõesnão comerciais e a sua condução seja assegurada por condutores
voluntários não retribuídos;
b) De veículos com massa máxima autorizada superior a 3 500 quilo-
gramas por condutores com a idade mínima de 21 anos e detentores,há pelo menos dois anos, de uma carta de condução de categoria B,desde que esses veículos se destinem essencialmente a ser utili-zados, quando estacionandos, para fins de instrução ou recreio,
sejam utilizados para fins sociais por organizações não comerciais
e tenham sido modificados de modo a não poderem ser utilizadospara o transporte de mais de nove pessoas nem para o transportede bens de qualquer natureza que não os absolutamente necessáriospara a utilização que lhes foi atribuída.
Artigo 6.
o
1. As condições de idade mínima para a emissão da carta de
condução são as seguintes:
a) 16 anos:
— para a subcategoria A1,
— para a subcategoria B1;
b) 18 anos:
— para a categoria A; no entanto, o acesso à condução de motoci-
clos de potência superior a 25 kW e com uma relação potência/
/peso superior a 0,16 kW/kg (ou de motociclos com carro lateral
com uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg) ficadependente da aquisição de uma experiência mínima de doisanos em motociclos de características inferiores, abrangidospela carta de condução A. Esta experiência prévia pode não serexigida caso o candidato tenha pelo menos 21 anos, sob reserva
de aprovação numa prova específica de controlo de aptidão e
comportamento,
— para a categoria B e B + E,
— para as categorias C e C + E e as subcategorias C1 e C1 + E,
sem prejuízo das disposições previstas para a condução destesveículos no Regulamento (CEE) n.
o3820/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determi-nadas disposições em matéria social no domínio dos transportesrodoviários (
1);1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 6
(1)J O n .oL 370 de 31. 12. 1985, p. 1.
▼B
c) 21 anos:
— para as categorias D e D + E e as subcategorias D1 e D1 + E,
sem prejuízo das disposições previstas para a condução destesveículos no Regulamento (CEE) n.
o3820/85.
2. Os Estados-membros podem proceder a derrogações das
condições de idade mínima fixadas para as categorias A, B e B + E eemitir cartas para essas categorias a partir de 17 anos, com excepçãodas disposições para a categoria A, a que se refere o n.
o1, alínea b),
primeiro travessão, última frase.
3. Os Estados-membros podem recusar reconhecer a validade no seu
território de qualquer carta de condução cujo titular não tenha 18 anoscompletos.
Artigo 7.
o
1. A emissão da carta de condução fica igualmente subordinada:
a) A aprovação num exame de controlo de aptidão e de comporta-
mento e de um exame de controlo dos conhecimentos, bem como
da satisfação de normas médicas, nos termos dos anexos II e III;
b) À existência de residência habitual ou da prova da qualidade de
estudante durante um período de pelo menos seis meses no território
do Estado-membro emissor da carta de condução.
2. Sem prejuízo das normas que sobre a matéria venham a ser adop-
tadas pelo Conselho, cada Estado-membro mantém o direito de fixar,
de acordo com os critérios nacionais, o prazo de validade das cartas
de condução que emitir.
3. Obtido acordo da Comissão, os Estados-membros podem derrogar
ao disposto no anexo III, se as derrogações forem compatíveis com os
progressos da ciência médica e com os princípios definidos nesse
anexo.
4. Sem prejuízo das disposições penais e de polícia nacionais, os
Estados-membros podem aplicar à emissão da carta de condução as
disposições da sua regulamentação nacional relativa a condições dife-
rentes das contempladas na presente directiva, após consulta àComissão.
5. Uma pessoa apenas pode ser titular de uma única carta de
condução emitida por um Estado-membro.
Artigo 7.
oA
1. Uma subdivisão dos códigos comunitários harmonizados que
constam dos anexos I e I A, em especial no que diz respeito aoscódigos 04, 05, 44 e 55, será definida nos termos do procedimentoprevisto no artigo 7.
oB.
Este procedimento será igualmente seguido para determinar se a utili-
zação de certas subdivisões dos códigos comunitários harmonizadosdeve eventualmente ser tornada obrigatória.
2. As alterações necessárias para adaptar a parte dos anexos I e I A
relativa aos códigos comunitários harmonizados e os anexos II e III ao
progresso científico e técnico serão adoptadas nos termos do procedi-mento previsto no artigo 7.
oB.
Artigo 7.o-B
1. A Comissão é assistida pelo «Comité da Carta de Condução», a
seguir designado por «Comité».1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 7
▼M3
▼M6
▼M6
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), na observância do
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 8.o
1. No caso de o titular de uma carta de condução válida emitida por
um Estado-membro ter adquirido residência habitual noutro Estado-
-membro, pode solicitar a troca da sua carta de condução por outra
carta equivalente; compete ao Estado-membro que proceder à trocaverificar, se necessário, se a carta apresentada permanece efectivamenteválida.
2. Sem prejuízo do cumprimento do princípio da territorialidade das
leis penais e das disposições de polícia, o Estado-membro de residênciahabitual pode aplicar ao titular de uma carta de condução emitida poroutro Estado-membro as suas disposições nacionais em matéria de
restrição, suspensão, retirada ou anulação do direito de conduzir e, se
necessário, proceder, para o efeito, à troca dessa carta.
3. O Estado-membro que proceder à troca enviará a antiga carta às
autoridades do Estado-membro que a tiver emitido, especificando os
motivos desta formalidade.
4. Um Estado-membro pode recusar, a uma pessoa que seja objecto
no seu território de uma das medidas referidas no n.
o2, reconhecer a
validade de qualquer carta de condução emitida por outro Estado--membro.
Um Estado-membro pode igualmente recusar emitir uma carta de
condução a um candidato que seja objecto de uma dessas medidasnoutro Estado-membro.
5. A substituição de uma carta de condução na sequência, nomeada-
mente, de perda ou roubo poderá ser obtida junto das autoridadescompetentes do Estado-membro em que o titular tenha a sua residênciahabitual; estas procederão à substituição com base nas informações que
possuírem ou, eventualmente, numa certidão das autoridades compe-
tentes do Estado-membro que emitiu a carta de condução inicial.
6. Sempre que um Estado-membro trocar uma carta emitida por um
país terceiro por uma carta de condução de modelo comunitário, esta
troca deve vir mencionada na nova carta, bem como em qualquer reva-lidação ou substituição posterior.
Esta troca só pode ser efectuada se a carta emitida pelo país terceiro
tiver sido entregue às autoridades competentes do Estado-membro queprocede à troca. Em caso de mudança de residência habitual do titulardessa carta para outro Estado-membro, este último poderá não aplicar on.
o2 do artigo 1.o
Artigo 9.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «residência habitual»o local onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profis-sionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, emconsequência de vínculos pessoais, indiciadores de relações estreitas
entre ela própria e o local onde vive.
No entanto, no caso de uma pessoa cujos vínculos profissionais se
situem num local diferente daquele em que tem os seus vínculos1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 8
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
pessoais e que, por esse motivo, é levada a residir alternadamente em
diferentes locais situados em dois ou mais Estados-membros, consi-dera-se que a residência habitual se situa no local onde tem os seus
vínculos pessoais, com a condição de a referida passoa aí regressar
regularmente. Esta última condição não é exigida quando a pessoa emquestão efectua uma estadia num Estado-membro para cumprimento deuma missão de duração determinada. A frequência de uma universidadeou escola não implica a transferência da residência habitual.
Artigo 10.
o
Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros estabelecerão equi-
valências entre as categorias de cartas emitidas antes da entrada em
vigor da presente directiva e as definidas no artigo 3.o
Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros poderão introduzir
nas suas legislações nacionais as adaptações necessárias para a apli-cação do disposto nos n.
os4, 5 e 6 do artigo 8.o
Artigo 11.o
Cinco anos após o início de aplicação da presente directiva e sobproposta da Comissão, o Conselho procederá a uma análise das normasnacionais relativas às subcategorias facultativas que tenham sidocriadas nos termos do artigo 3.
o, com vista à sua eventual harmoni-
zação ou supressão.
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta à Comissão, até 1
de Julho de 1994, as disposições legislativas, regulamentares ou admi-
nistrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, apartir de 1 de Julho de 1996.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem estas disposições,
estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros prestar-se-ão mutuamente assistência na
aplicação da presente directiva e trocarão, na medida do necessário,informações sobre as cartas de condução que tenham registado.
Artigo 13.
o
É revogada, a partir de 1 de Julho de 1996, a Directiva 80/1263/CEE.
Artigo 14.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 9
▼B
ANEXO I
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA
DE CONDUÇÃO
1. O modelo comunitário de carta de condução é cor-de-rosa e tem as seguintes
dimensões totais:
— altura 106 milímetros,
— largura 222 milímetros.
2. A carta de condução é composta por seis páginas:
página 1. Conterá:
— o sinal distintivo do Estado-membro emissor da carta,
— a indicação facultativa do nome do Estado-membro emissor da carta,
— os códigos distintivos dos Estados-Membros emissores, que são os
seguintes:
B: Bélgica
CZ: República Checa
DK: Dinamarca
D: Alemanha
EST: EstóniaGR: Grécia
E: Espanha
F: França
IRL: Irlanda
I: Itália
CY: Chipre
LV: LetóniaLT: Lituânia
L: Luxemburgo
H: Hungria
M: Malta
NL: Países Baixos
A: Áustria
PL: PolóniaP: Portugal
SLO: Eslovénia
SK: Eslováquia
FIN: Finlândia
S: Suécia
UK: Reino Unido
— a referência «carta de condução» impressa em caracteres maiúsculos na(s)
língua(s) do Estado-membro que emite a carta e em caracteres minús-
culos, após um espaço apropriado, nas demais línguas das Comunidades
Europeias,
— a referência «modelo das Comunidades Europeias» inscrita na(s) língua(s)
do Estado-membro que emite a carta;
página 2. Conterá:
1. os apelidos do titular;
2. o nome próprio do titular;
3. a data e o local de nascimento do titular;
4. a designação da autoridade competente que emite a carta (incluindo o
local e a data de emissão, bem como o carimbo da autoridade);
5. o número da carta;
6. a fotografia do titular;
7. a assinatura do titular;1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 10
▼A2
▼B
▼B
8. a residência, o domicílio ou o endereço postal. (referência facultativa);
páginas 3 e 4Conterão as (sub)categorias de veículos, a data de emissão para a (sub)cate-
goria, o seu prazo de validade, o carimbo da autoridade (selo branco, etc.), as
eventuais referências adicionais ou restritivas, sob forma codificada, em face
de cada (sub)categoria em causa.
As subcategorias não previstas na legislação nacional de um Estado-membro
podem não ser mencionadas nas cartas de condução emitidas por esse
Estado-membro.
Os códigos utilizados na página 4 serão os seguintes:
— códigos 01 a 99: códigos comunitários harmonizados
CONDUTOR (Motivos médicos)
01. Correcção e/ou protecção da visão
01.01 Óculos
01.02 Lente(s) de contacto01.03 Óculos de protecção01.04 Lentes opacas
01.05 Cobertura ocular
01.06 Óculos ou lentes de contacto
02. Prótese auditiva/ajuda à comunicação
02.01 Prótese auditiva para um ouvido
02.02 Prótese auditiva para os dois ouvidos
03. Prótese/ortose dos membros
03.01 Prótese/ortose do membro superior
03.02 Prótese/ortose do membro inferior
05. Utilização limitada (utilização obrigatória do sub-código, condução
sujeita a restrições por motivos médicos)
05.01 Limitada a deslocações durante o dia (por exemplo: uma
hora após o nascer do sol e uma hora antes do pôr do sol)
05.02 Limitada a deslocações num raio de … km da residência do
titular ou apenas na cidade/região …
05.03 Condução sem passageiros05.04 Limitada a deslocações a velocidade inferior a … km/h
05.05 Condução autorizada exclusivamente quando acompanhado
por um titular de carta de condução
05.06 Sem reboque
05.07 Condução não autorizada em auto-estradas05.08 Proibida a ingestão de bebidas alcoólicas
ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO
10. Transmissão modificada
10.01 Transmissão manual
10.02 Transmissão automática
10.03 Transmissão que opera electronicamente
10.04 Alavanca de mudanças ajustada10.05 Sem caixa de velocidades secundária
15. Embraiagem modificada
15.01 Pedal de embraiagem ajustado
15.02 Embraiagem manual15.03 Embraiagem automática
15.04 Divisória em frente do pedal de embraiagem/pedal de
embraiagem dobrável/pedal de embraiagem retirado
20. Sistemas de travagem modificados
20.01 Pedal do travão ajustado1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 11
▼M4
▼M4
20.02 Pedal do travão aumentado
20.03 Pedal do travão adequado para ser utilizado pelo pé esquerdo20.04 Pedal do travão com molde da sola do sapato20.05 Pedal do travão inclinado
20.06 Travão de serviço manual (adaptado)
20.07 Pressão máxima do travão de serviço reforçado20.08 Pressão máxima do travão de emergência integrado no
travão de serviço
20.09 Travão de parque ajustado20.10 Travão de parque que funciona electricamente
20.11 Travão de parque (ajustado) que funciona com o pé
20.12 Divisória em frente do pedal do travão/pedal do travão
dobrável/pedal do travão retirado
20.13 Travão operado pelo joelho
20.14 Travão de serviço operado electricamente
25. Sistemas de aceleração modificados
25.01 Pedal do acelerador ajustado
25.02 Pedal do acelerador com molde da sola do sapato
25.03 Pedal do acelerador inclinado25.04 Acelerador manual25.05 Acelerador operado pelo joelho
25.06 Servo-acelerador (electrónico, pneumático, etc.)
25.07 Pedal do acelerador à esquerda do pedal do travão25.08 Pedal do acelerador à esquerda
25.09 Divisória em frente do pedal do acelerador/pedal do acele-
rador dobrável/pedal do acelerador retirado
30. Sistemas combinados de travagem e aceleração modificados
30.01 Pedais paralelos
30.02 Pedais ao (ou quase ao) mesmo nível
30.03 Acelerador e travão com corrediça30.04 Acelerador e travão com corrediça e ortese
30.05 Pedais do acelerador e do travão dobráveis/retirados
30.06 Piso elevado30.07 Divisória no lado do pedal do travão30.08 Divisória para prótese no lado do pedal do travão
30.09 Divisória em frente dos pedais do acelerador e do travão
30.10 Suporte do calcanhar/perna30.11 Acelerador e travão operados electricamente
35. Disposições dos comandos modificadas
(Interruptores das luzes, limpa/lava pára-brisas, buzina, indicadores
de mudança de direcção, etc.)
35.01 Dispositivos de comando operáveis sem influências nega-
tivas na direcção e no manejo
35.02 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e
os acessórios (manípulo, garfo, etc.)
35.03 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e
os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a mão esquerda
35.04 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e
os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a mão direita
35.05 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e
os acessórios (manípulo, garfo, etc.) e os mecanismos
combinados do acelerador e do travão
40. Direcção modificada
40.01 Direcção assistida standard
40.02 Direcção assistida reforçada1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 12
▼M4
40.03 Direcção com sistema de reserva
40.04 Coluna de direcção alongada40.05 Volante ajustado (secção do volante maior e/ou mais
espessa, volante de diâmetro reduzido, etc.)
40.06 Volante inclinado40.07 Volante vertical40.08 Volante horizontal40.09 Condução operada pelo pé40.10 Direcção ajustada alternativa ( joy-stick , etc.)
40.11 Manípulo no volante40.12 Ortese da mão no volante40.13 Com tenodese ortésica
42. Espelho(s) retrovisore(s) adaptado(s)
42.01 Espelho retrovisor exterior do lado direito (esquerdo)
42.02 Espelho retrovisor exterior montado no guarda-lamas42.03 Espelho retrovisor interior adicional que permite ver o
tráfego
42.04 Espelho retrovisor interior panorâmico42.05 Espelho retrovisor para o ângulo morto42.06 Espelho(s) retrovisore(s) exteriore(s) operado(s) electrica-
mente
43. Banco do condutor modificado
43.01 Banco do condutor a uma boa altura de visão e à distância
normal do volante e do pedal
43.02 Banco do condutor ajustado à forma do corpo43.03 Banco do condutor com apoio lateral para uma boa estabili-
dade na posição sentada
43.04 Banco do condutor com braço de apoio43.05 Aumento do comprimento de deslizamento do banco do
condutor
43.06 Ajustamento do cinto de segurança43.07 Cinto de segurança do tipo arnês
44. Modificações de motociclos (utilização obrigatória do sub-código)
44.01 Travões de pé e de mão combinados num só
44.02 Travão de mão (ajustado) (roda da frente)44.03 Travão de pé (ajustado) (roda traseira)44.04 Alavanca do acelerador (ajustada)44.05 Transmissão manual e embraiagem manual (ajustadas)44.06 Espelho(s) retrovisore(s) (ajustado(s)44.07 Comandos (ajustados) (indicadores de mudança de direcção,
luz de travagem, …)
44.08 Altura do banco que permite ao condutor ter simultanea-
mente os dois pés na estrada em posição sentada
45. Motociclo com carro apenas50. Restringido a um número de veículo/quadro específico (número de
identificação do veículo, NIV)
51. Restringido a uma chapa de veículo/matrícula específica (número de
matrícula do veículo, NMV)
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
70. Troca de carta de condução n.
o… emitida por … (símbolo UE/ONU
caso se trate de um país terceiro; por exemplo: 70.0123456789.NL)
71. Segunda via da carta de condução n.o… (símbolo UE/ONU caso se
trate de um país terceiro; por exemplo: 71.987654321.HR)
72. Limitada aos veículos da categoria A com uma cilindrada máxima
de 125 cm3e uma potência máxima de 11 kW (A1)1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 13
▼M4
73. Limitada aos veículos da categoria B de tipo triciclo ou quadriciclo a
motor (B1)
74. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima autorizada
não exceda 7 500 kg (C1)
75. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares sentados no
máximo, além do lugar do condutor (D1)
76. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima autorizada
não exceda 7 500 kg (C1), com um reboque cuja massa máxima
autorizada exceda 750 kg, na condição de a massa máxima do
conjunto não exceder 12 000 kg e de a massa máxima autorizada
do reboque não exceder a massa sem carga do veículo tractor
(C1 + E)
77. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares sentados no
máximo, além do lugar do condutor (D1), com um reboque cuja
massa máxima autorizada exceda 750 kg, na condição de: a) a massa
máxima autorizada do conjunto não exceder 12 000 kg e a massa
máxima autorizada do reboque não exceder a massa sem carga do
veículo tractor; b) o reboque não ser utilizado para o transporte de
pessoas (D1 + E)
78. Limitada aos veículos com transmissão automática:
(Directiva 91/439/CEE, anexo II, segundo parágrafo do ponto 8.1.1)
79. (…) Limitada aos veículos conformes com as especificações indi-
cadas entre parênteses, no âmbito da aplicação do n.o1 do artigo
10.oda directiva
90.01: para a esquerda
90.02: para a direita
90.03: esquerda
90.04: direita
90.05: mão
90.06: pé90.07: utilizável
95. Motorista titular de um CAP que satisfaz a obrigação de aptidão profis-
sional prevista no artigo 3.
oaté … (por exemplo: 95.01.01.2012)
— códigos 100 e seguintes: códigos nacionais válidos unicamente para
circulação no território do Estado que emitiu
a carta.
A data da primeira emissão para cada categoria deve ser registada na página
3 quando de qualquer substituição ou troca posteriores;
página 5. Esta página pode conter qualquer informação, como, por exemplo:
— os eventuais períodos de privação do direito de conduzir,
— as infracções graves cometidas no território do Estado de residência habi-
tual e registadas no âmbito do sistema de acompanhamento do condutor
em vigor nesse Estado;
página 6. Conterá:
— as validações limitadas ao território do Estado que as concedeu por equi-
valência ou para as categorias de veículos não abrangidas pela presente
directiva (incluindo datas de emissão e de validade …),
— os locais reservados à inscrição (facultativa) das mudanças de residência
do titular.
3. As inscrições que figurem fora da página 1 serão redigidas na(s) língua(s) do
Estado-membro que emite a carta.
Quando um Estado-Membro pretenda redigir essas inscrições numa língua
nacional que não seja o alemão, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o eslo-
veno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o
inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o
português ou o sueco, esse Estado elaborará uma versão bilingue da carta,
utilizando uma dessas línguas, sem prejuízo das outras disposições do
presente anexo.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 14
▼M5
▼B
▼A2
▼B
4. Sempre que um titular de uma carta de condução emitida por um Estado-
-membro estabelecer a sua residência habitual noutro Estado-membro, este
pode referir
— a(s) mudança(s) de residência na página 6,
— as referências indispensáveis à gestão da carta, como, por exemplo, as in-
fracções graves cometidas no seu território, na página 5,
sob reserva de inscrever igualmente esse tipo de referências nas cartas que
emite e de dispor, para o efeito, do local necessário.
Em derrogação do ponto 2 do presente anexo, as cartas de condução emitidas
pelo Reino Unido poderão não incluir a fotografia do titular durante um
período máximo de 10 anos a partir da adopção da presente directiva.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 15
▼B
MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE CONDUÇÃO
1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 16
▼B
1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 17
▼B
EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇÃO CONFORME AO MODELO COMUNITÁRIO: CARTA BELGA
(A título indicativo)
1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 18
▼M2
ANEXO I A
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA
DE CONDUÇÃO
(Alternativa ao modelo do anexo I)
1. As características físicas da carta do modelo comunitário de carta de
condução são conformes com as normas ISO 7810 e ISO 7816-1.
Os métodos de verificação das características das cartas de condução desti-
nados a assegurar a sua conformidade com as normas internacionais são
conformes com a norma ISO 10373.
2. A carta de condução é composta por duas faces:
Apágina 1 contém:
a) A menção «carta de condução» impressa em caracteres maiúsculos na(s)
língua(s) do Estado-membro que emite a carta.
b) A menção do nome do Estado-membro que emite a carta, que é faculta-
tiva.
c) O código distintivo do Estado-Membro que emitiu a da carta, impresso
em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro
de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos
Estados-Membros:
B: Bélgica
CZ: República Checa
DK: Dinamarca
D: Alemanha
EST: Estónia
GR: GréciaE: Espanha
F: França
IRL: Irlanda
I: Itália
CY: ChipreLV: Letónia
LT: Lituânia
L: LuxemburgoH: Hungria
M: Malta
NL: Países Baixos
A: Áustria
PL: PolóniaP: Portugal
SLO: Eslovénia
SK: Eslováquia
FIN: Finlândia
S: SuéciaUK: Reino Unido;
d) As informações específicas da carta emitida, numeradas do modo
seguinte:
1. Apelidos do titular;
2. Nome próprio do titular;3. Data e local de nascimento do titular;
4. a) Data de emissão da carta de condução;
b) Prazo de validade administrativa da carta de condução ou um
travessão se a duração do documento não for limitada;1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 19
▼A2
▼M2
▼M2
c) Designação da autoridade que emite a carta de condução (pode ser
impressa na página 2);
d) Número distinto do referido na rubrica 5, com utilidade para a
gestão da carta de condução (referência facultativa);
5. Número da carta;
6. Fotografia do titular;
7. Assinatura do titular;
8. Residência, domicílio ou endereço postal (referência facultativa);
9. (Sub)categorias de veículos que o titular tem o direito de conduzir (as
categorias nacionais são impressas num tipo de carácter diferente do
das categorias harmonizadas);
e) A menção «modelo das Comunidades Europeias» na ou nas línguas do
Estado-Membro que emite a carta e a menção «carta de condução» nas
restantes línguas da Comunidade, impressas em cor-de-rosa a fim de cons-
tituir a trama de fundo da carta.
Permiso de Conducción
Řidičský pr ůkaz
Kørekort
Führerschein
Juhiluba
Άδεια ΟδήγησηςDriving Licence
Permis de conduire
Ceadúnas Tiomána
Patente di guida
Vadītāja apliec ība
Vairuotojo pažym ėjimas
Vezet ői engedély
Liċenzja tas-Sewqan
Rijbewijs
Prawo Jazdy
Carta de Condução
Vodičský preukaz
Vozniško dovoljenje
Ajokortti
Körkort;
f) Cores de referência:
— azul: Reflex Blue C Pantone,
— amarelo: Yellow 2 Pantone.
A página 2 contém:
a) 9. As (sub)categorias de veículos que o titular tem o direito de conduzir
(as categorias nacionais são impressas num tipo de carácter diferente
do das categorias harmonizadas);
10. A data da primeira emissão para cada (sub)categoria (esta data deve
ser transcrita na nova carta de condução em caso de substituição ou
troca posteriores);
11. O prazo de validade de cada (sub)categoria;
12. As eventuais menções adicionais ou restritivas sob forma codificada
face a cada (sub)categoria em causa;
Os códigos utilizados serão os seguintes:
— códigos 01 a 99: códigos comunitários harmonizados
CONDUTOR (Motivos médicos)
01. Correcção e/ou protecção da visão
01.01 Óculos1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 20
▼A2
▼M2
▼M4
▼M4
01.02 Lente(s) de contacto
01.03 Óculos de protecção01.04 Lentes opacas01.05 Cobertura ocular01.06 Óculos ou lentes de contacto
02. Prótese auditiva/ajuda à comunicação
02.01 Prótese auditiva para um ouvido
02.02 Prótese auditiva para os dois ouvidos
03. Prótese/ortose dos membros
03.01 Prótese/ortose do membro superior
03.02 Prótese/ortose do membro inferior
05. Utilização limitada (utilização obrigatória do sub-código,
condução sujeita a restrições por motivos médicos)
05.01 Limitada a deslocações durante o dia (por exemplo:
uma hora após o nascer do sol e uma hora antes do
pôr do sol)
05.02 Limitada a deslocações num raio de … km da
residência do titular ou apenas na cidade/região …
05.03 Condução sem passageiros05.04 Limitada a deslocações a velocidade inferior a … km/
/h
05.05 Condução autorizada exclusivamente quando acom-
panhado por um titular de carta de condução
05.06 Sem reboque05.07 Condução não autorizada em auto-estradas05.08 Proibida a ingestão de bebidas alcoólicas
ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO
10. Transmissão modificada
10.01 Transmissão manual
10.02 Transmissão automática10.03 Transmissão que opera electronicamente10.04 Alavanca de mudanças ajustada10.05 Sem caixa de velocidades secundária
15. Embraiagem modificada
15.01 Pedal de embraiagem ajustado
15.02 Embraiagem manual15.03 Embraiagem automática15.04 Divisória em frente do pedal de embraiagem/pedal de
embraiagem dobrável/pedal de embraiagem retirado
20. Sistemas de travagem modificados
20.01 Pedal do travão ajustado
20.02 Pedal do travão aumentado20.03 Pedal do travão adequado para ser utilizado pelo pé
esquerdo
20.04 Pedal do travão com molde da sola do sapato20.05 Pedal do travão inclinado20.06 Travão de serviço manual (adaptado)20.07 Pressão máxima do travão de serviço reforçado20.08 Pressão máxima do travão de emergência integrado
no travão de serviço
20.09 Travão de parque ajustado20.10 Travão de parque que funciona electricamente20.11 Travão de parque (ajustado) que funciona com o pé1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 21
▼M4
20.12 Divisória em frente do pedal do travão/pedal do
travão dobrável/pedal do travão retirado
20.13 Travão operado pelo joelho
20.14 Travão de serviço operado electricamente
25. Sistemas de aceleração modificados
25.01 Pedal do acelerador ajustado
25.02 Pedal do acelerador com molde da sola do sapato
25.03 Pedal do acelerador inclinado
25.04 Acelerador manual
25.05 Acelerador operado pelo joelho
25.06 Servo-acelerador (electrónico, pneumático, etc.)25.07 Pedal do acelerador à esquerda do pedal do travão
25.08 Pedal do acelerador à esquerda
25.09 Divisória em frente do pedal do acelerador/pedal do
acelerador dobrável/pedal do acelerador retirado
30. Sistemas combinados de travagem e aceleração modificados
30.01 Pedais paralelos
30.02 Pedais ao (ou quase ao) mesmo nível30.03 Acelerador e travão com corrediça
30.04 Acelerador e travão com corrediça e ortese
30.05 Pedais do acelerador e do travão dobráveis/retirados
30.06 Piso elevado
30.07 Divisória no lado do pedal do travão
30.08 Divisória para prótese no lado do pedal do travão
30.09 Divisória em frente dos pedais do acelerador e do
travão
30.10 Suporte do calcanhar/perna
30.11 Acelerador e travão operados electricamente
35. Disposições dos comandos modificadas
(Interruptores das luzes, limpa/lava pára-brisas, buzina, indi-
cadores de mudança de direcção, etc.)
35.01 Dispositivos de comando operáveis sem influências
negativas na direcção e no manejo
35.02 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o
volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.)
35.03 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o
volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a
mão esquerda
35.04 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o
volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a
mão direita
35.05 Dispositivos de comando operáveis sem libertar o
volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) e os
mecanismos combinados do acelerador e do travão
40. Direcção modificada
40.01 Direcção assistida standard
40.02 Direcção assistida reforçada
40.03 Direcção com sistema de reserva40.04 Coluna de direcção alongada
40.05 Volante ajustado (secção do volante maior e/ou mais
espessa, volante de diâmetro reduzido, etc.)
40.06 Volante inclinado
40.07 Volante vertical
40.08 Volante horizontal
40.09 Condução operada pelo pé
40.10 Direcção ajustada alternativa ( joy-stick , etc.)1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 22
▼M4
40.11 Manípulo no volante
40.12 Ortese da mão no volante
40.13 Com tenodese ortésica
42. Espelho(s) retrovisore(s) adaptado(s)
42.01 Espelho retrovisor exterior do lado direito (esquerdo)
42.02 Espelho retrovisor exterior montado no guarda-lamas
42.03 Espelho retrovisor interior adicional que permite ver
o tráfego
42.04 Espelho retrovisor interior panorâmico
42.05 Espelho retrovisor para o ângulo morto
42.06 Espelho(s) retrovisore(s) exteriore(s) operado(s) elec-
tricamente
43. Banco do condutor modificado
43.01 Banco do condutor a uma boa altura de visão e à
distância normal do volante e do pedal
43.02 Banco do condutor ajustado à forma do corpo
43.03 Banco do condutor com apoio lateral para uma boa
estabilidade na posição sentada
43.04 Banco do condutor com braço de apoio
43.05 Aumento do comprimento de deslizamento do banco
do condutor
43.06 Ajustamento do cinto de segurança
43.07 Cinto de segurança do tipo arnês
44. Modificações de motociclos (utilização obrigatória do sub-
-código)
44.01 Travões de pé e de mão combinados num só
44.02 Travão de mão (ajustado) (roda da frente)
44.03 Travão de pé (ajustado) (roda traseira)
44.04 Alavanca do acelerador (ajustada)44.05 Transmissão manual e embraiagem manual (ajus-
tadas)
44.06 Espelho(s) retrovisore(s) (ajustado(s)
44.07 Comandos (ajustados) (indicadores de mudança de
direcção, luz de travagem, …)
44.08 Altura do banco que permite ao condutor ter simulta-
neamente os dois pés na estrada em posição sentada
45. Motociclo com carro apenas50. Restringido a um número de veículo/quadro específico
(número de identificação do veículo, NIV)
51. Restringido a uma chapa de veículo/matrícula específica
(número de matrícula do veículo, NMV)
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
70. Troca de carta de condução n.
o… emitida por … (símbolo
UE/ONU caso se trate de um país terceiro; por exemplo:
70.0123456789.NL)
71. Segunda via da carta de condução n.o… (símbolo UE/ONU
caso se trate de um país terceiro; por exemplo:
71.987654321.HR)
72. Limitada aos veículos da categoria A com uma cilindrada
máxima de 125 cm3e uma potência máxima de 11 kW (A1)
73. Limitada aos veículos da categoria B de tipo triciclo ou
quadriciclo a motor (B1)
74. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima
autorizada não exceda 7 500 kg (C1)
75. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares
sentados no máximo, além do lugar do condutor (D1)1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 23
▼M4
76. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima
autorizada não exceda 7 500 kg (C1), com um reboque cuja
massa máxima autorizada exceda 750 kg, na condição de a
massa máxima do conjunto não exceder 12 000 kg e de a
massa máxima autorizada do reboque não exceder a massa
sem carga do veículo tractor (C1 + E)
77. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares
sentados no máximo, além do lugar do condutor (D1), com
um reboque cuja massa máxima autorizada exceda 750 kg,
na condição de: a) a massa máxima autorizada do conjunto
não exceder 12 000 kg e a massa máxima autorizada do
reboque não exceder a massa sem carga do veículo tractor;
b) o reboque não ser utilizado para o transporte de pessoas
(D1 + E)
78. Limitada aos veículos com transmissão automática:
(Directiva 91/439/CEE, anexo II, segundo parágrafo do ponto
8.1.1)
79. (…) Limitada aos veículos conformes com as especificações
indicadas entre parênteses, no âmbito da aplicação do n.o1
do artigo 10.oda directiva
90.01: para a esquerda
90.02: para a direita90.03: esquerda90.04: direita90.05: mão90.06: pé
90.07: utilizável
95. Motorista titular de um CAP que satisfaz a obrigação de aptidão
profissional prevista no artigo 3.
oaté … (por exemplo:
95.01.01.2012)
— códigos 100 e seguintes: códigos nacionais válidos unicamente
para circulação no território do
Estado-membro que emitiu a carta.
Quando um código se aplicar a todas as (sub)categorias para as quais
é emitida a carta, pode ser impresso nas colunas 9, 10 e 11.
13. Um espaço reservado para a eventual inscrição pelo Estado-membro
de acolhimento, no âmbito da aplicação da alínea a) do n.o3d o
presente anexo, das referências indispensáveis à gestão da carta de
condução;
14. Um espaço reservado para a eventual inscrição pelo Estado-membro
que emite a carta de condução das referências indispensáveis à sua
gestão ou relativas à segurança rodoviária (referência facultativa). Se
a referência corresponder a uma das rubricas definidas no presente
anexo, essa referência deverá ser precedida do número da rubrica
correspondente.
Podem também incluir-se nesse espaço, mediante o acordo escrito do
titular, referências que não estejam relacionadas com a gestão da
carta de condução ou com a segurança rodoviária; a inserção dessas
referências em nada prejudicará a utilização do modelo como carta de
condução;
b) Uma explicação das rubricas numeradas que aparecem na página 1 da
carta de condução [pelo menos as rubricas 1, 2, 3, 4 a), 4 b) 4 c), 5, 10,
11, e 12].
Quando um Estado-Membro pretenda redigir essas inscrições numa língua
nacional que não seja o alemão, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o
esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o
húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o
polaco, o português ou o sueco, esse Estado elaborará uma versão
bilingue da carta, utilizando uma dessas línguas, sem prejuízo das outras
disposições do presente anexo.
c) Deve ser reservado um espaço no modelo comunitário de carta de
condução que permita a eventual introdução de um microprocessador ou
de outro dispositivo informatizado equivalente.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 24
▼M5
▼M2
▼A2
▼M2
▼M2
3. Disposições especiais
a) Quando o titular de uma carta de condução emitida por um Estado-
-membro em conformidade com o presente anexo passar a sua residência
habitual para outro Estado-membro, este último poderá inscrever na carta
de condução as referências indispensáveis à sua gestão, desde que
também inscreva esse tipo de referências nas cartas que emite e desde
que disponha, para o efeito, do espaço necessário.
b) Após consulta da Comissão, os Estados-membros podem acrescentar cores
ou marcações, tais como códigos de barras, símbolos nacionais e
elementos de segurança, sem prejuízo das outras disposições do presente
anexo.
No âmbito do reconhecimento mútuo das cartas de condução, o código de
barras não pode conter outras informações além daquelas que já figuram
visivelmente na carta ou que são indispensáveis para o processo de
emissão da carta.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 25
▼M2
EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇAO SEGUNDO O MODELO
Página 1
Página 2
1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 26
▼M2
EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇAO SEGUNDO O MODELO
Carta belga (A título indicativo)
1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 27
▼M4
ANEXO II
I.EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA OS EXAMES DE CONDUÇÃO
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os
candidatos à carta de condução possuem os conhecimentos e aptidões e mani-
festam o comportamento exigidos para a condução de um veículo a motor. O
exame, instituído para tal fim, deve incluir:
— um exame teórico, seguido de,
— um exame das aptidões e do comportamento.
Passam a descrever-se as condições em que este exame deve processar-se:
A EXAME TEÓRICO
1. Forma
A forma será escolhida de modo a comprovar que o candidato possui
os conhecimentos necessários relativos aos assuntos enumerados nos
pontos 2 a 4.
Os candidatos à obtenção de carta de condução de uma categoria que
tenham passado o exame teórico relativo a uma carta de condução de
categoria diferente podem ser isentos das disposições comuns
previstas nos pontos 2 a 4.
2. Teor do exame teórico relativo a todas as categorias de veículos
2.1. Devem ser colocadas questões sobre cada um dos pontos enumerados
a seguir, ficando o seu conteúdo e forma ao critério de cada Estado-
-Membro.
2.1.1. Disposições legais em matéria de tráfego rodoviário:
— especialmente as disposições respeitantes a sinais, marcação e
sinalização rodoviária, a regras de prioridade e a limites de velo-
cidade.
2.1.2. Condutor:
— importância da vigilância e da atitude em relação aos outros
utentes da estrada,
— percepção, avaliação e tomada de decisões, especialmente tempo
de reacção e modificações no comportamento do condutor ligadas
aos efeitos de álcool, drogas e medicamentos, aos estados
emocionais e à fadiga.
2.1.3. Estrada:
— princípios mais importantes relativos ao respeito das distâncias de
segurança entre veículos e da distância de travagem e ao compor-
tamento do veículo em estrada com estados do piso e condições
meteorológicas diferentes,
— factores de risco na condução, ligados aos diferentes estados do
piso e, nomeadamente, às suas variações em função das
condições atmosféricas e da hora do dia ou da noite,
— características dos diferentes tipos de estradas e disposições obri-
gatórias a elas referentes.
2.1.4. Outros utentes da estrada:
— factores específicos de risco ligados à inexperiência de outros
utentes da estrada e às categorias mais vulneráveis de utentes,
como crianças, peões, ciclistas e pessoas com mobilidade redu-
zida,
— riscos inerentes à circulação e à condução de vários tipos de
veículos, bem como às diferentes condições de visibilidade dos
seus condutores.
2.1.5. Regulamentação geral e diversos:
— regras relativas aos documentos administrativos exigidos para
efeitos da utilização do veículo,
— regras gerais que descrevem o comportamento a adoptar pelo
condutor em caso de acidente (sinalizar, alertar) e as medidas
que, se for caso disso, pode tomar para socorrer as vítimas de
acidentes na estrada,
— factores de segurança relativos ao veículo, à carga e às pessoas
transportadas.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 28
▼M4
2.1.6. Precauções necessárias ao sair do veículo.
2.1.7. Elementos mecânicos ligados à segurança da condução: os candidatos
devem estar aptos a detectar as avarias mais correntes, em especial as
que podem afectar sistemas de direcção, de suspensão e de travagem,
pneumáticos, luzes e indicadores de mudança de direcção, catadióp-
tricos, espelhos retrovisores, limpa-pára-brisas, sistema de escape,
cintos de segurança e avisadores acústicos.
2.1.8. Equipamentos de segurança dos veículos, nomeadamente a utilização
de cintos de segurança, encostos de cabeça e equipamentos de segu-
rança para crianças.
2.1.9. Regras aplicáveis à utilização do veículo relacionada com o ambiente
(utilização adequada dos avisadores acústicos, consumo moderado de
combustível, limitação das emissões poluentes, etc.).
3. Disposições específicas relativas às categorias A e A1
3.1. Controlo obrigatório dos conhecimentos gerais sobre:
3.1.1. Utilização do equipamento de protecção, como, por exemplo, luvas,
botas, vestuário e capacete.
3.1.2. Visibilidade dos condutores de motociclos relativamente a outros
utentes da estrada.
3.1.3. Factores de risco associados aos diferentes estados dos pisos,
conforme atrás se refere, atendendo sobretudo a pontos de instabili-
dade, como, por exemplo, tampas de esgoto, marcações (linhas e
setas), carris de eléctrico.
3.1.4. Elementos mecânicos ligados à segurança da condução, conforme
atrás se refere, atendendo sobretudo ao interruptor de paragem de
emergência, aos níveis do óleo e à corrente.
4. Disposições específicas relativas às categorias C, C + E, C1,
C1 + E, D, D + E, D1, D1 + E
4.1. Controlo obrigatório de conhecimentos gerais em matéria de:
4.1.1. Regras relativas a horas de condução e períodos de repouso, em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.o3820/85 do
Conselho (1); utilização do aparelho de controlo, em conformidade
com o Regulamento (CEE) n.o3821/85 do Conselho (2).
4.1.2. Regras relativas ao tipo de transporte em questão (mercadorias ou
passageiros).
4.1.3. Documentos relativos ao veículo e ao transporte, exigidos para o
transporte nacional e internacional de mercadorias e passageiros.
4.1.4. Atitude em caso de acidente; conhecimento das medidas a tomar após
um acidente ou ocorrência similar, incluindo acções de emergência,
como evacuação de passageiros e conhecimentos básicos de
primeiros socorros.
4.1.5. Precauções a adoptar durante a remoção e a substituição de rodas.
4.1.6. Regulamentação sobre peso e dimensões do veículo; regras relativas
aos dispositivos de limitação de velocidade.
4.1.7. Obstrução da visibilidade devida às características dos veículos.
4.1.8. Leitura de um mapa de estradas; planeamento do itinerário, incluindo
utilização de sistemas electrónicos de navegação (opcional).
4.1.9. Factores de segurança relativos às operações de carga do veículo:
controlo da carga (estiva e fixação), dificuldades com diferentes tipos
de carga (por exemplo, líquidos e carga pendente), operações de
carga e descarga de mercadorias e utilização de equipamento de
carga e descarga (apenas para as categorias C, C + E, C1 e C1 + E).
4.1.10. Responsabilidade do condutor no que se refere ao transporte de
passageiros; conforto e segurança dos passageiros; transporte de
crianças; verificações necessárias antes de iniciar a viagem; inclusão
de todos os tipos de autocarros no exame teórico (autocarros afectos1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 29
(1) JO L 370 de 31.12.1985, p. 1.
(2) JO L 370 de 31.12.1985, p. 8.
▼M4
à prestação de serviços públicos, autocarros com dimensões especiais,
etc.) (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E).
4.2. Controlo obrigatório dos conhecimentos gerais relativos às seguintes
disposições adicionais referentes às categorias C, C + E, D e D + E:
4.2.1. Os princípios de construção de: motores de combustão interna,
fluidos (por exemplo, óleo do motor, líquido refrigerante, líquido de
lavagem), sistema de combustível, sistema eléctrico, sistema de
ignição, sistema de transmissão (embraiagem, caixa de velocidades,
etc.).
4.2.2. Lubrificação e protecção anti-gelo.
4.2.3. Princípios de construção, colocação, utilização correcta e cuidados
com os pneumáticos.
4.2.4. Princípios de tipo, funcionamento, partes principais, ligação, utili-
zação e manutenção diária dos dispositivos de travagem e de
limitação da velocidade.
4.2.5. Tipos, funcionamento, partes principais, ligação, utilização e manu-
tenção diária dos sistemas de acoplamento (apenas para as
categorias C + E, D + E).
4.2.6. Métodos de identificação de causas de avarias.4.2.7. Manutenção preventiva de avarias e reparações correntes necessárias.4.2.8. Responsabilidade do condutor relativamente à recepção, ao transporte
e à entrega de mercadorias, segundo as condições acordadas (apenas
para as categorias C, C + E).
B EXAME DAS APTIDÕES E DO COMPORTAMENTO
5. Veículo e seu equipamento
5.1. A condução de um veículo com transmissão manual será sujeita a um
exame das aptidões e do comportamento, efectuado num veículo com
transmissão manual.
Se o candidato ficar aprovado no exame de aptidões e comporta-
mento num veículo com transmissão automática, tal virá indicado na
carta de condução emitida com base nesse exame. Uma carta que
contenha esta menção só pode ser utilizada para a condução de
veículos com transmissão automática.
Entende-se por «veículo com transmissão automática» um veículo no
qual apenas pela utilização do acelerador ou dos travões se permite
variar a desmultiplicação (ou razão de engrenagem) entre o motor e
as rodas.
5.2. Os veículos utilizados no exame das aptidões e do comportamento
devem respeitar os critérios mínimos a seguir indicados. Os Estados-
-Membros podem acentuar as restrições sobre estes ou prever outros
critérios.
Categoria A:
— acesso gradual [artigo 6.
o,n .o1, alínea b), primeiro travessão,
primeira frase]: motociclos sem carro lateral, de cilindrada supe-
rior a 120 cm3, que podem atingir uma velocidade de 100 km/h,
— acesso directo [artigo 6.o,n .o1, alínea b), primeiro travessão,
segunda frase]: motociclos sem carro lateral, com potência
mínima de 35 kW.
Subcategoria A1:Motociclos sem carro lateral, com cilindrada mínima de 75 cm
3.
Categoria B:
Veículos de categoria B com quatro rodas, que podem atingir a velo-
cidade de pelo menos 100 km/h.
Categoria B + E:
Conjuntos compostos por um veículo de exame da categoria B e por
um reboque com massa máxima autorizada de pelo menos 1 000 kg,
que podem atingir a velocidade de pelo menos 100 km/h e que não se
encontram incluídos na categoria B; o compartimento de carga do
reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e
altura sejam pelo menos iguais às do veículo a motor, ou ligeira-
mente menos largo que o veículo a motor, desde que seja1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 30
▼M4
possibilitada a visão para a retaguarda através do uso de retrovisores
exteriores do veículo a motor; o reboque deve ser apresentado com
um mínimo de 800 kg da sua massa real total.
Subcategoria B1:Triciclo ou quadriciclo com motor, que pode atingir a velocidade de,
pelo menos, 60 km/h.
Categoria C:Veículo da categoria C com, pelo menos, massa máxima autorizada
de 12 000 kg, comprimento de 8 metros e largura de 2,40 metros e
que pode atingir a velocidade de 80 km/h, equipado com travões
anti-bloqueio, com caixa de pelo menos oito relações de transmissão
para avanço e com equipamento de controlo nos termos do Regula-
mento (CEE) n.
o3821/85; o compartimento de carga deve consistir
num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos
iguais às da cabina; o veículo deve ser apresentado com um mínimo
de 10 000 kg da sua massa real total.
Categoria C + E:
Veículo articulado ou um conjunto composto por um veículo de
exame da categoria C e um reboque com comprimento mínimo de
7,5 metros; quer o veículo articulado quer o conjunto devem ter
massa máxima autorizada não inferior a 20 000 kg, comprimento
mínimo de 14 metros e largura de, pelo menos, 2,40 metros, devem
poder atingir a velocidade mínima de 80 km/h e ser equipado com
travões anti-bloqueio, com caixa de pelo menos oito relações de
transmissão para avanço e com equipamento de controlo nos termos
do Regulamento (CEE) n.o3821/85; o compartimento de carga deve
consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam
pelo menos iguais às da cabina; quer o veículo articulado quer o
conjunto serão apresentados com um mínimo de 15 000 kg da sua
massa real total.
Subcategoria C1:Veículo da subcategoria C1 com massa máxima autorizada não infe-
rior a 4 000 kg, com largura não inferior a 5 metros e que pode
atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h, equipado com travões
anti-bloqueio e possuindo equipamento de controlo nos termos do
Regulamento (CEE) n.
o3821/85; o compartimento de carga deve
consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam
pelo menos iguais às da cabina.
Subcategoria C1 + E:
Conjunto composto por um veículo de exame da subcategoria C1 e
por um reboque com massa máxima autorizada não inferior a
1 250 kg; o conjunto deve ter comprimento mínimo de 8 metros e
atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h; o compartimento de
carga do reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas
largura e altura sejam pelo menos iguais às da cabina; o reboque
será apresentado com um mínimo de 800 kg da sua massa real total.
Categoria D:Veículo da categoria D, com comprimento mínimo de 10 metros e
largura não inferior a 2,40 metros e que pode atingir a velocidade
de, pelo menos, 80 km/h, equipado com travões anti-bloqueio e
possuindo equipamento de controlo nos termos do Regulamento
(CEE) n.
o3821/85.
Categoria D + E:
Conjunto composto por um veículo de exame da categoria D e por
um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a
1 250 kg, com largura não inferior a 2,40 metros e que pode atingir
a velocidade de, pelo menos, 80 km/h. O compartimento de carga do
reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura ealtura sejam de pelo menos 2 metros; o reboque deve ser apresentado
com um mínimo de 800 kg da sua massa real total.
Subcategoria D1:
Veículo da subcategoria D1 com massa máxima autorizada não infe-
rior a 4 000 kg, com largura não inferior a 5 metros e que pode
atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h, equipado com travões
anti-bloqueio e possuindo equipamento de controlo nos termos do
Regulamento (CEE) n.
o3821/85.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 31
▼M4
Subcategoria D1 + E:
Conjunto composto por um veículo de exame da subcategoria D1 e
por um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior
a 1 250 kg e que pode atingir a velocidade de, pelo menos, 80 km/h.
O compartimento de carga do reboque deve consistir num corpo de
caixa fechada cujas largura e altura sejam de pelo menos 2 metros;
o reboque deve ser apresentado com um mínimo de 800 kg da sua
massa real total.
Os veículos de exame para as categorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E,
D, D + E, D1 e D1 + E, que não cumpram os critérios mínimos
supra mas que estivessem ao serviço antes da entrada em vigor da
presente directiva da Comissão, podem continuar a ser utilizados
durante um período não superior a 10 anos após a data da referida
entrada em vigor. Os requisitos relacionados com a carga a trans-
portar por estes veículos, podem ser implementados pelos Estados-
-Membros até 10 anos após a entrada em vigor desta directiva.
6. Exame das aptidões e do comportamento para as categorias A e
A1
6.1. Preparação e controlo técnico do veículo, com referência à segurança
rodoviária.
Os candidatos devem demonstrar capacidade de condução segura
satisfazendo as seguintes exigencias:
6.1.1. Ajustar o equipamento de protecção, como luvas, botas, vestuário e
capacete.
6.1.2. Proceder a verificações aleatórias sobre o estado de pneumáticos,
travões, sistema de direcção, interruptor de paragem de emergência,
corrente, níveis do óleo, luzes, catadióptricos, indicadores de
mudança de direcção e avisador acústico, quando aplicado.
6.2. Exame de manobras especiais, com referência à segurança rodoviária:6.2.1. Pôr e tirar o motociclo do descanso e deslocá-lo sem ajuda do motor,
caminhando a seu lado.
6.2.2. Estacionar o motociclo, pondo-o no descanso.6.2.3. Pelo menos duas manobras a executar em marcha lenta, incluindo
slalom; isto deve permitir avaliar da capacidade de utilização da
embraiagem em combinação com o travão, o equilíbrio, a direcção
da visão, a posição no motociclo e a colocação dos pés nos apoios.
6.2.4. Pelo menos duas manobras a executar a velocidade elevada, das
quais uma manobra em segunda ou terceira velocidade a pelo menos
a 30 km/h e uma manobra evitando um obstáculo à velocidade
mínima de 50 km/h; isto deve permitir avaliar da capacidade de se
posicionar no motociclo, a direcção da visão, o equilíbrio, a técnica
de direcção e a técnica de mudança de velocidades.
6.2.5. Travagem: devem ser executados, no mínimo, dois exercícios de
travagem, incluindo uma travagem de emergência à velocidade
mínima de 50 km/h; isto deve permitir avaliar da capacidade de utili-
zação dos travões dianteiro e traseiro, a direcção da visão e a posição
no motociclo.
As manobras especiais mencionadas nos pontos 6.2.3 a 6.2.5 devem
ser aplicadas, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor dapresente directiva.
6.3. Comportamento no tráfego
Os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas,
em condições normais de trânsito, em segurança absoluta e com
todas as precauções necessárias:
6.3.1. Arrancar: após o estacionamento; após uma paragem no trânsito; em
saída de um caminho de acesso.
6.3.2. Circular em estrada em alinhamento recto; cruzar veículos, inclusive
em passagens estreitas.
6.3.3. Conduzir em curvas.6.3.4. Cruzamentos: abordar e atravessar intersecções e entroncamentos.6.3.5. Mudar de direcção: virar à esquerda e à direita, mudar de via de
circulação.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 32
▼M4
6.3.6. Entrar/sair de auto-estradas ou estradas similares (se disponíveis):
acesso pela via de aceleração, saída pela via de desaceleração.
6.3.7. Ultrapassar/cruzar: ultrapassar veículos (se possível); circular ao lado
de obstáculos (por exemplo, veículos estacionados); ser ultrapassado
por outros veículos (se for adequado).
6.3.8. Enfrentar eventuais características especiais da estrada: rotundas;
passagens ferroviárias de nível; paragens de eléctrico/autocarro;
passadeiras; subida e descida de declives longos.
6.3.9. Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.
7. Exame das aptidões e do comportamento para as categorias B,
B1, B + E
7.1. Preparação e controlo técnico do veículo, com referência à segurança
rodoviária.
Os candidatos devem demonstrar capacidade de condução segura
satisfazendo as seguintes exigências:
7.1.1. Ajustar o assento na medida necessária, a fim de encontrar a posição
correcta.
7.1.2. Ajustar espelhos retrovisores, cintos de segurança e apoios de cabeça,
caso existam.
7.1.3. Confirmar se as portas estão fechadas.
7.1.4. Proceder a verificações aleatórias sobre o estado de pneumáticos,
travões, fluidos (por exemplo, óleo do motor, líquido refrigerante,
líquido de lavagem), luzes, catadióptricos, indicadores de mudança
de direcção e avisador acústico.
7.1.5. Controlar os factores de segurança relativos às operações de carga do
veículo: carroçaria, chapas, portas do compartimento de carga, trava-
mento da cabina, processo de carregamento, amarração da carga
(apenas para a categoria B + E).
7.1.6. Controlar o mecanismo de acoplamento, o travão e as ligações eléc-
tricas (apenas para a categoria B + E).
7.2. Categorias B e B1: exame de manobras especiais, com referência à
segurança rodoviária.
O exame incidirá numa selecção das seguintes manobras (pelo menos
duas do conjunto de quatro pontos, incluindo uma em marcha atrás):
7.2.1. Marcha atrás em trajectória rectilínea ou marcha atrás contornando
uma esquina à direita ou à esquerda, sem sair da pertinente via de
circulação.
7.2.2. Inversão de marcha, utilizando a marcha à frente e a marcha atrás.
7.2.3. Estacionamento do veículo e saída de um espaço de estacionamento
(paralelo, oblíquo ou perpendicular, em marcha à frente ou em
marcha atrás, tanto em terreno plano como em subidas ou descidas).
7.2.4. Travagem para parar com precisão; a utilização da capacidade
máxima de travagem do veículo (travagem de emergência) é faculta-
tiva.
7.3. Categoria B + E: exame de manobras especiais, com referência à
segurança rodoviária.
7.3.1. Atrelar e desatrelar o reboque ao/do seu veículo; esta manobra deve
iniciar-se com o veículo e o seu reboque lado a lado, de forma a
permitir avaliar da capacidade de alinhar com segurança o veículo e
o reboque, bem como da capacidade do condutor em atrelar e desa-
trelar o veículo ao e do reboque.
7.3.2. Efectuar marcha atrás descrevendo uma curva cujo traçado é deixado
ao critério dos Estados-Membros.
7.3.3. Estacionar de forma segura para efectuar operações de carga/
/descarga.
7.4. Comportamento no tráfego
Os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas,
em condições normais de trânsito, em segurança absoluta e com
todas as precauções necessárias:1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 33
▼M4
7.4.1. Arrancar: após o estacionamento; após uma paragem no trânsito; em
saída de um caminho de acesso.
7.4.2. Circular em estrada em alinhamento recto; cruzar veículos, inclusive
em passagens estreitas.
7.4.3. Conduzir em curvas.
7.4.4. Cruzamentos: abordar e atravessar intersecções e entroncamentos.7.4.5. Mudar de direcção: virar à esquerda e à direita, mudar de via de
circulação.
7.4.6. Entrar/sair de auto-estradas ou estradas similares (se disponíveis):
acesso pela via de aceleração, saída pela via de desaceleração.
7.4.7. Ultrapassar/cruzar: ultrapassar veículos (se possível); circular ao lado
de obstáculos (por exemplo, veículos estacionados); ser ultrapassado
por outros veículos (se for adequado).
7.4.8. Enfrentar eventuais características especiais da estrada: rotundas;
passagens ferroviárias de nível; paragens de eléctrico/autocarro;
passadeiras; subida e descida de declives longos.
7.4.9. Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.
8. Exame das aptidões e do comportamento para as categorias C,
C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1, D1 + E
8.1. Preparação e controlo técnico do veículo, com referência à segurança
rodoviária.
Os candidatos devem demonstrar capacidade de condução segura
satisfazendo as seguintes exigências:
8.1.1. Ajustar o assento na medida necessária, a fim de encontrar a posição
correcta.
8.1.2. Ajustar espelhos retrovisores, cintos de segurança e apoios de cabeça,
caso existam.
8.1.3. Proceder a verificações aleatórias sobre o estado de pneumáticos,
sistema de direcção, travões, luzes, catadióptricos, indicadores de
mudança de direcção e avisador acústico.
8.1.4. Verificar os sistemas de assistência de travagem e de direcção; veri-
ficar o estado de rodas, porcas, guarda-lamas, pára-brisas, janelas,
limpa-pára-brisas, fluidos (por exemplo, óleo do motor, líquido refri-
gerante, líquido de lavagem); verificar e utilizar o painel de
instrumentos, incluindo o aparelho de controlo, nos termos do Regu-
lamento (CEE) n.
o3821/85.
8.1.5. Verificar a pressão do ar e dos reservatórios de ar e a suspensão.
8.1.6. Controlar os factores de segurança relativos às operações de carga do
veículo: carroçaria, chapas, portas do compartimento de carga, meca-
nismo de carregamento (se existir), travamento da cabina (se existir),
processo de carregamento, amarração da carga (apenas para as cate-
gorias C, C + E, C1 e C1 + E).
8.1.7. Controlar o mecanismo de acoplamento, o travão e as ligações eléc-
tricas (apenas para as categorias C + E, C1 + E, D + E e D1 + E).
8.1.8. Demonstrar aptidão em tomar medidas especiais relativas à segurança
do veículo; controlo da carroçaria, das portas de serviço, das saídas
de emergência, do equipamento de primeiros socorros, dos extintores
de incêndio e de outro equipamento de segurança (apenas para as
categorias D, D + E, D1 e D1 + E).
8.1.9. Ler um mapa de estradas (facultativo).8.2. Exame de manobras especiais, com referência à segurança rodoviária.8.2.1. Atrelar e desatrelar o reboque ou semi-reboque ao/do seu veículo;
esta manobra deve iniciar-se com o veículo e o seu reboque lado a
lado de forma a permitir avaliar da capacidade de alinhar com segu-
rança o veículo e o reboque, bem como da capacidade do condutor
em atrelar e desatrelar o veículo ao e do reboque (apenas para as
categorias C + E, C1 + E, D + E e D1 + E).
8.2.2. Efectuar marcha atrás descrevendo uma curva cujo traçado é deixado
ao critério dos Estados-Membros.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 34
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8.2.3. Estacionar de forma segura para carga/descarga numa rampa/plata-
forma de carga ou instalação semelhante (apenas para as categorias
C, C + E, C1 e C1 + E).
8.2.4. Estacionar para entrada ou saída de passageiros do autocarro, em
segurança (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E).
8.3. Comportamento no tráfego.
Os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas,
em condições normais de trânsito, em segurança absoluta e com
todas as precauções necessárias:
8.3.1. Arrancar: após o estacionamento; após uma paragem no trânsito; em
saída de um caminho de acesso.
8.3.2. Circular em estrada em alinhamento recto; cruzar veículos, inclusive
em passagens estreitas.
8.3.3. Conduzir em curvas.
8.3.4. Cruzamentos: abordar e atravessar intersecções e entroncamentos.8.3.5. Mudar de direcção: virar à esquerda e à direita, mudar de via de
circulação.
8.3.6. Entrar/sair de auto-estradas ou estradas similares (se disponíveis):
acesso pela via de aceleração, saída pela via de desaceleração.
8.3.7. Ultrapassar/cruzar: ultrapassagem de veículos (se possível); circular
ao lado de obstáculos (por exemplo, veículos estacionados); ser ultra-
passado por outros veículos (se for adequado).
8.3.8. Enfrentar eventuais características especiais da estrada: rotundas;
passagens ferroviárias de nível; paragens de eléctrico/autocarro;
passadeiras; subida e descida de declives longos.
8.3.9. Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.
9. Notação do exame de aptidões e comportamento
9.1. Relativamente a cada uma das situações de condução, a avaliação
incidirá sobre a facilidade com que o candidato manobra os dife-
rentes comandos e a capacidade de se inserir com toda a segurança
no trânsito, dominando o veículo. Ao longo da prova, o examinador
deve colher uma impressão de segurança. Os erros de condução ou
um comportamento perigoso, que ponham em causa a segurança
imediata do veículo de exame, dos seus passageiros ou dos outros
utentes da estrada e que exijam ou não a intervenção do examinador
ou do acompanhante, serão sancionados por reprovação. O exami-
nador tem, porém, liberdade de decidir da oportunidade de
prosseguir o exame até ao seu termo.
Os examinadores devem ser formados com vista a avaliarem correc-
tamente a aptidão dos candidatos para conduzirem com segurança. O
trabalho dos examinadores deve ser acompanhado e fiscalizado por
um organismo autorizado pelo Estado-Membro, a fim de garantir
uma aplicação correcta e homogénea da avaliação dos erros, em
conformidade com as normas constantes do presente anexo.
9.2. Durante a avaliação, os examinadores devem prestar especial atenção
à atitude do candidato na condução (defensiva ou social). Essa
atitude deve reflectir o estilo geral de condução, e o examinador
deve tê-la em conta na apreciação global do candidato. Inclui uma
condução adaptada e determinada (segura), atenção às condições da
estrada e da meteorologia, atenção ao restante tráfego, atenção aos
interesses de outros utentes da estrada (sobretudo os mais vulnerá-
veis) e antecipação.
9.3. O examinador deve ainda avaliar o candidato nas seguintes perspec-
tivas:
9.3.1. Controlo do veículo, tendo em conta: utilização correcta de cintos de
segurança, espelhos retrovisores, encosto para a cabeça e assento;utilização correcta de luzes e outro equipamento; utilização correcta
de embraiagem, caixa de velocidades, acelerador, sistemas de
travagem (incluindo um eventual sistema de terceiro travão), sistema
de direcção; controlo do veículo em diferentes circunstâncias e a
diferentes velocidades; estabilidade na estrada; peso, dimensões e
características do veículo; peso e tipo de carga (apenas para as cate-
gorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E, D + E e D1 + E); conforto dos
passageiros (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E) (sem
aceleração rápida, em condução suave e sem travagens bruscas).1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 35
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9.3.2. Condução económica e ecológica, tendo em conta rotações por
minuto, mudança de velocidades, travagem e aceleração (apenas
para as categorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1 e
D1 + E).
9.3.3. Visão: visão a 360 º; utilização correcta dos espelhos; visão a longa,
média e curta distância.
9.3.4. Prioridade/cedência de passagem: prioridade em cruzamentos, inter-
secções e entroncamentos; cedência de passagem noutras situações
(por exemplo, mudança de direcção, mudança de via, manobras espe-
ciais).
9.3.5. Posição correcta na estrada: posição correcta na estrada, em vias,
rotundas, curvas, tendo em atenção o tipo e as características do
veículo; pré-posicionamento.
9.3.6. Distâncias: manter uma distância adequada à frente e aos lados;
manter uma distância adequada em relação aos outros utentes da
estrada.
9.3.7. Velocidade: não exceder a velocidade máxima autorizada; adaptar a
velocidade às condições da meteorologia e do tráfego e, consoante os
casos, aos limites nacionais de velocidade; conduzir a tal velocidade
que seja possível parar na distância visível e livre; adaptar a veloci-
dade à velocidade geral dos utentes do mesmo tipo na estrada.
9.3.8. Semáforos, sinalização rodoviária e outras condições: atitude correcta
nos semáforos; obediência às indicações dos controladores de tráfego;
atitude correcta perante a sinalização (proibições ou prescrições);
reacção correcta às marcas no pavimento.
9.3.9. Sinalização: emitir sinais quando necessário, correcta e adequada-
mente sincronizados; indicar correctamente as direcções; reagir
adequadamente à sinalização emitida por outros utentes da estrada.
9.3.10. Travagem e paragem: desaceleração a tempo, travagem ou paragem
em conformidade com as circunstâncias; antecipação; utilização dos
vários sistemas de travagem (apenas para as categorias C, C + E, D
e D + E); utilização de sistemas de redução da velocidade para além
dos travões (apenas para as categorias C, C + E, D e D + E).
10. Duração do exame
A duração do exame e a distância a percorrer devem ser suficientes
para a avaliação das aptidões e dos comportamentos prescrita na
secção B do presente anexo. O tempo mínimo de condução nunca
será inferior a 25 minutos para as categorias A, A1, B, B1 e B + E,
e a 45 minutos para as outras categorias. Estes intervalos não incluem
a recepção do candidato, a preparação do veículo, a verificação
técnica do veículo em relação à segurança na estrada, as manobras
especiais e o anúncio dos resultados da prova prática.
11. Local do exame
A parte do exame de avaliação dedicada às manobras especiais pode
ser realizada em instalações especiais. A parte destinada a avaliar os
comportamentos na circulação terá lugar, sempre que possível, em
estradas situadas fora das localidades, em vias rápidas e em auto-
-estradas ou similares, bem como em todos os tipos de vias urbanas
(zonas residenciais, zonas de 30 e de 50 km/h, vias rápidas urbanas),
devendo estas representar os diferentes tipos de dificuldades que um
condutor pode encontrar. É aconselhável que o exame possa ter lugar
em diversas condições de densidade de tráfego. O tempo de condução
em estrada deve ser utilizado do modo mais rendoso para avaliar o
candidato em todas as situações possíveis de tráfego, com especial
ênfase na passagem de umas para outras.
II. CONHECIMENTOS, APTIDÕES E COMPORTAMENTOS LIGADOS
À CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR
Os condutores de veículos a motor devem, a qualquer momento, possuir os
conhecimentos, aptidões e comportamentos referidos nos pontos 1 a 9 supra ,
com vista a poderem:
— discernir os perigos originados pelo trânsito e avaliar o seu grau de gravi-
dade,
— dominar o veículo, a fim de evitar situações de perigo e reagir de forma
adequada caso surjam tais situações,1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 36
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— observar as disposições legais em matéria de trânsito rodoviário, nomeada-
mente as que têm por objectivo prevenir os acidentes rodoviários e garantir
a fluidez do trânsito,
— detectar as avarias técnicas mais importantes dos seus veículos, nomeada-
mente aquelas que ponham em causa a segurança, e tomar medidas
adequadas para as corrigir,
— tomar em consideração todos os factores que afectam o comportamento dos
condutores (álcool, fadiga, deficiência visual, etc.), de forma a manter a
plena posse das faculdades necessárias a uma condução segura,
— contribuir para a segurança de todos os utentes da estrada, especialmente os
mais fracos e os mais expostos, mediante uma atitude de respeito em relação
à personalidade alheia.
Os Estados-Membros podem aplicar as medidas necessárias para assegurar que
os condutores que tiverem perdido os conhecimentos, aptidões e comporta-
mentos referidos nos pontos 1 a 9 supra possam recuperar tais conhecimentos
e aptidões e continuar a exibir tais comportamentos, conforme impõe a
condução de veículos a motor.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 37
▼B
ANEXO III
NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS À APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
PARA A CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR
DEFINIÇÕES
1. Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores são classifi-
cados em dois grupos:
1.1. grupo 1
condutores de veículos das categorias A, B e B + E e das subcategorias
A1 e B1;
1.2. grupo 2
condutores de veículos das categorias C, C + E, D, D + E e das subcate-
gorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E.
1.3. A legislação nacional poderá prever disposições, com vista a aplicar as
disposições previstas no presente anexo para os condutores do grupo 2,
aos condutores de veículos da categoria B que utilizem a carta de
condução para fins profissionais (táxis, ambulâncias, etc.).
2. Por analogia, os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de
condução serão classificados no grupo a que pertencerão quando a carta
for emitida ou renovada.
EXAMES MÉDICOS
3. Grupo 1
os candidatos devem ser sujeitos a um exame médico se, quando do
cumprimento das formalidades requeridas ou no decurso das provas que
tenham de prestar antes de obter a carta, se notar que sofrem de uma ou
mais das incapacidades mencionadas no presente anexo.
4. Grupo 2
os candidatos devem ser sujeitos a um exame médico antes da emissão
inicial da carta e, subsequentemente, aos exames periódicos prescritos
pela legislação nacional.
5. Os Estados-membros poderão exigir, aquando da emissão ou de qualquer
renovação ulterior da carta de condução, normas mais severas que as
mencionadas no presente anexo.
VISÃO
6. Todo o candidato à obtenção da carta de condução deverá ser sujeito às
investigações adequadas para assegurar que tem uma acuidade visual
compatível com a condução dos veículos a motor. Se houver alguma
razão para duvidar que tem uma visão adequada, o candidato deverá ser
examinado por uma autoridade médica competente. Aquando desse
exame, a atenção deverá incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual,
o campo visual, a visão crepuscular e as doenças oftalmológicas progres-
sivas.
Para efeitos do disposto no presente anexo, as lentes intra-oculares não
são de considerar como vidros correctores.
Grupo 1
6.1. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução
devem ter uma acuidade visual, binocular, com correcção óptica se for
caso disso, utilizando os dois olhos em conjunto, de pelo menos 0,5. A
carta de condução não deve ser emitida ou renovada se, quando do exame
médico, se verificar que o campo visual é inferior a 120º no plano hori-
zontal, salvo caso excepcional devidamente justificado por um parecer
médico favorável e teste prático positivo, ou que o interessado sofre de
outra afecção da vista de molde a pôr em causa a segurança da sua
condução. Se for detectada ou declarada uma doença oftalmológica
progressiva, a carta de condução poderá ser emitida ou renovada sob
reserva de um exame periódico efectuado por uma autoridade médica
competente.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 38
▼B
6.2. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução
que tenham uma perda funcional total da visão de um olho ou que
utilizem apenas um olho, por exemplo, no caso de diplopia, devem ter
uma acuidade visual de pelo menos 0,6, com correcção óptica se for
caso disso. A autoridade médica competente deverá certificar que essa
condição de visão monocular existe já há tempo suficiente para que o
interessado se tenha a ela adaptado e que o campo de visão desse olho é
normal.
Grupo 2
6.3. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução
devem ter uma acuidade visual em ambos os olhos, com correcção óptica
se for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e pelo menos 0,5
para o pior. Se os valores 0,8 e 0,5 forem alcançados por meio de
correcção óptica, é necessário que a acuidade não corrigida de cada um
dos dois olhos atinja 0,05 ou que a correcção da acuidade mínima (0,8 e
0,5) seja obtida com o auxílio de lentes cuja potência não pode exceder
mais ou menos quatro dioptrias ou com o auxílio de lentes de contacto
(visão não corrigida = 0,05). A correcção deve ser bem tolerada. A carta
de condução não deve ser emitida ou renovada se o candidato ou o
condutor não tiver um campo visual binocular normal ou se sofrer de
diplopia.
AUDIÇÃO
7. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor do grupo 2 sob reserva do parecer das autoridades médicas
competentes; quando do exame médico, atender-se-á, nomeadamente, às
possibilidades de compensação.
DEFICIENTES DO APARELHO DE LOCOMOÇÃO
8. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor que sofra de afecções ou anomalias do sistema de
locomoção que tornem perigosa a condução de um veículo a motor.
Grupo 1
8.1. Obtido parecer de uma autoridade médica competente, pode ser emitida
uma carta de condução com condições restritivas, se for caso disso, a
qualquer candidato ou condutor fisicamente deficiente. Esse parecer deve
basear-se numa avaliação médica da afecção ou da anomalia em causa e,
se for necessário, num teste prático; deve ser completado com a indicação
do tipo de adaptação que o veículo deve sofrer, bem como com a menção
da necessidade ou não do porte de um aparelho ortopédico, na medida em
que a prova de controlo das aptidões e dos comportamentos demonstrar
que, com esses dispositivos, a condução não é perigosa.
8.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
que sofra de uma afecção evolutiva, sob reserva de que seja submetido a
controlos periódicos com vista a verificar que o interessado continua a ser
capaz de conduzir o seu veículo com toda a segurança.
Pode ser emitida ou renovada uma carta de condução sem controlo
médico regular desde que a deficiência se tenha estabilizado.
Grupo 2
8.3. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou
perigos adicionais associados à condução dos veículos que entram na defi-
nição deste grupo.
AFECÇÕES CARDIO-VASCULARES
9. Constituem um perigo para a segurança rodoviária as afecções que
possam tornar qualquer candidato ou condutor à emissão ou renovação
de uma carta de condução vulnerável a uma falha súbita do seu sistema
cardio-vascular de natureza a provocar uma alteração súbita das funções
cerebrais.
Grupo 1
9.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato que sofra de problemas graves do ritmo cardíaco.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 39
▼B
9.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor portador de um estimulador cardíaco, sob reserva de um
parecer médico abalizado e de um controlo médico regular.
9.3. A emissão ou renovação de uma carta de condução a qualquer candidato
ou condutor que sofra de anomalias da tensão arterial será apreciada em
função dos outros dados do exame, das eventuais complicações associadas
e do perigo que podem constituir para a segurança da circulação.
9.4. De modo geral, a carta de condução não deve ser emitida ou renovada a
qualquer candidato ou condutor que sofra de angina de peito que se mani-
feste em repouso ou na emoção. A emissão ou renovação de uma carta de
condução a qualquer candidato ou condutor que tenha sofrido enfarte domiocárdio está subordinada a um parecer médico abalizado e, se
necessário, a um controlo médico regular.
Grupo 2
9.5. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou
perigos adicionais ligados à condução dos veículos que entram na defi-
nição deste grupo.
DIABETES MELLITUS
10. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor que sofra de diabetes mellitus, sob reserva de um parecer
médico abalizado e de um controlo médico regular adequado a cada caso.
Grupo 2
10.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a qualquer candi-
dato ou condutor deste grupo que sofra de diabetes mellitus que exija
tratamento com insulina, excepto em casos muito excepcionais devida-
mente justificados por um parecer médico abalizado e sob reserva de um
controlo médico regular.
DOENÇAS NEUROLÓGICAS
11. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a qualquer candi-
dato ou condutor que sofra de uma afecção neurológica grave, excepto se
o pedido for apoiado por um parecer médico abalizado.
Para esse efeito, os problemas neurológicos devidos a afecções, a
operações do sistema nervoso central ou periférico, exteriorizados por
sinais motores sensitivos, sensoriais ou tróficos que perturbem o equilíbrio
e a coordenação, serão considerados em função das possibilidades funcio-
nais e da sua evolução. Nestes casos, a emissão ou renovação da carta de
condução poderá ser subordinada a exames periódicos em caso de riscos
de agravamento.
12. As crises de epilepsia e as demais perturbações violentas do estado de
consciência constituem um perigo grave para a segurança rodoviária se
se manifestarem quando da condução de um veículo a motor.
Grupo 1
12.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada sob reserva de um
exame efectuado por uma autoridade médica competente e um controlo
médico regular. A autoridade julgará da situação da epilepsia ou de outras
perturbações da consciência, da sua forma e sua evolução clínica (não ter
havido crises desde há dois anos, por exemplo), do tratamento seguido e
dos resultados terapêuticos.
Grupo 2
12.2. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor que apresente ou possa apresentar crises de epilepsia ou
outras perturbações violentas do estado de consciência.
PERTURBAÇÕES MENTAIS
Grupo 1
13.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor:
— que sofra de problemas mentais graves congénitos ou adquiridos por
doenças, traumatismos ou intervenções neurocirúrgicas,
— que sofram de atrasos mentais graves,1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 40
▼B
— que sofram de perturbações de comportamento graves da senescência
ou de perturbações graves da capacidade de discernimento, de
comportamento e de adaptação ligados à personalidade,
excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico abalizado e sob
reserva, se for caso disso, de um controlo médico regular.
Grupo 2
13.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos ou
perigos adicionais associados à condução dos veículos que entram na defi-
nição deste grupo.
ÁLCOOL
14. O consumo de álcool constitui um perigo importante para a segurança
rodoviária. Tendo em conta a gravidade do problema, impõe-se uma
grande vigilância no plano médico.
Grupo 1
14.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor em estado de dependência em relação ao álcool ou que
não possa dissociar a condução do consumo de álcool.
A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor que tenha permanecido em estado de dependência em relação
ao álcool, no termo de um período comprovado de abstinência e sob
reserva de um parecer médico abalizado e de um controlo médico regular.
Grupo 2
14.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos
adicionais associados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
DROGAS E MEDICAMENTOS15. Abuso
A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor em estado de dependência em relação a substâncias de
acção psicotrópica ou que, embora não seja dependente, tenha por hábito
consumi-las em excesso, seja qual for a categoria de carta solicitada.
Consumo regularGrupo 1
15.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor que consuma regularmente substâncias psicotrópicas,
seja sob que forma for, susceptíveis de comprometer a sua aptidão de
conduzir sem perigo, se a quantidade absorvida for tal que exerça uma
influência nefasta sobre a condução. O mesmo se passa em relação a qual-
quer outro medicamento ou associação de medicamentos que exerçam
uma influência sobre a aptidão para a condução.
Grupo 2
15.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos
adicionais associados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
AFECÇÕES RENAIS
Grupo 1
16.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor que sofra de insuficiências renais graves, sob reserva de um
parecer médico abalizado e sob condição de o interessado ser submetido a
controlos médicos periódicos.
Grupo 2
16.2. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer candi-
dato ou condutor que sofra de insuficiências renais graves irreversíveis,1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 41
▼B
excepto em casos excepcionais devidamente justificados por um parecer
médico abalizado e sujeitos a controlos médicos regulares.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Grupo 1
17.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
ou condutor que tenha sofrido um transplante de órgãos ou um implanteartificial com incidência sobre a aptidão à condução, sob reserva de um
parecer médico abalizado e, se for caso disso, de um controlo médico
regular.
Grupo 2
17.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos e
perigos adicionais ligados à condução dos veículos que entram na defi-
nição deste grupo.
18. Regra geral, a carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qual-
quer candidato ou condutor que sofra de uma afecção não mencionada nos
pontos precedentes susceptível de constituir ou provocar uma incapaci-
dade funcional de natureza a comprometer a segurança rodoviária
quando da condução de um veículo a motor, excepto se o pedido for
apoiado por um parecer médico abalizado e sob eventual reserva de um
controlo médico regular.1991L0439 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 42