1990R1907 — PT — 01.10.1990 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 173 de 6.7.1990, p. 5)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 195 de 26.7.1990, p. 39 (1907/90)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-
peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2771/75doConselho,de29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector dos ovos(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1235/89(2), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n.
o2771/75prevêafixaçãode
normas de comercialização que podem incidir, nomeadamente, sobre aclassificaçãoporcategoriadequalidadeeclassedepeso,aembalagem,a armazenagem, o transporte, a apresentação e a marcação dos ovos;
Considerando que tais normas são susceptíveis de contribuir para a
melhoriadaqualidadedosovosefacilitar,poressefacto,oseuescoa-mento;que,porconseguinte,édointeressedosprodutores,doscomer-ciantesedosconsumidoresquesejamaplicadasnormasdecomerciali-zação no que respeita aos ovos de galinha próprios para o consumohumano;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2772/75(3)fixa certas
normasdecomercializaçãoaplicáveisaosovos,quedevemserreexami-nadas regularmente de forma a proporcionar melhores garantias e umainformaçãomaisprecisaaoconsumidorfinaldosovos,nomeadamenteàluz da evolução das práticas comerciais;
Considerando que a experiência adquirida com as normas existentes e
asconsultasaorganizaçõesrepresentativasdocomércioedosconsumi-dores mostraram a necessidade de proceder a novas adaptações e deprever a adopção de regras específicas, de acordo com o processoprevisto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75, de modo a
facilitar ulteriores adaptações;
Considerandoqueoestabelecimentodetaisnormasexigequeseestabe-
leça uma distinção clara entre ovos próprios e impróprios para oconsumohumano,nomeadamenteosovospartidosouincubados,desti-nando-seestesúltimos,emprincípio,aserutilizadosporindústriasquenão a da alimentação humana; que essa regulamentação exige, alémdisso, que os ovos de outras espécies não possam ser misturados comovos de galinha;
Considerando que as normas devem ser aplicáveis a todos os ovos de
galinha comercializados no território da Comunidade; que, todavia, seafigura necessário excluir do seu campo de aplicação certas formas devenda do produtor ao consumidor, na medida em que se trate depequenasquantidades;queconvém,poroutrolado,dispensardaclassi-ficaçãoedamarcaçãoosovostransportadosdolocaldeproduçãoparaum centro de inspecção e classificação ou para. certos mercados gros-sistas e os ovos destinados à indústria alimentar;
Considerandoqueimporta,porisso,estabeleceralistadefornecedores
dasempresashabilitadasaclassificarosovosporcategoriadequalidadee classe de peso;
Considerando que é conveniente reservar a classificação dos ovos às
empresas suficientemente equipadas para esse efeito;
(1)J On .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2)J On .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
(3)J On .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 56.
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Considerandoqueasnormasdequalidaderespeitantesaosovosdevemser facilmente compreensíveis para o consumidor e ir ao encontro dosesforçosderacionalizaçãodesenvolvidosemtodososestádiosdadistri-buição; que, por conseguinte, convém prever um número limitado massuficiente de categorias de qualidade e classes de peso;
Considerando que o consumidor deve ter a possibilidade de distinguir
osovosdediferentescategoriasdequalidadeeclassesdepeso;queessaexigência pode ser satisfeita pela aposição de marcas nos ovos e nasembalagens;
Considerandoqueénecessáriodeterminarasindicaçõesquepodemser
utilizadas nas embalagens e as que o devem ser; que a utilização dedeterminadas indicações facultativas deve ser objecto de regras porme-norizadasaadoptardeacordocomoprocessoprevistonoartigo17.
odo
Regulamento (CEE) n.o2771/75;
Considerando que a marcação dos «ovos frescos» pode ser facultativa,
dadoqueamarcaçãoobrigatóriadosrestantesovosasseguraumafácildistinção;
Considerando que deve ser permitido a qualquer pessoa que comercia-
lize«ovosfrescos»apornessesovosoutrasmençõescomfinspublicitá-rios;
Considerandoqueédesejávelpermitiraosoperadoresapordirectamente
nosovosdeterminadasmençõesatéagorareservadasàspequenasemba-lagens; que a utilização dessas menções deve ser sujeita a condiçõesidênticas às previstas para as embalagens e a uma vigilância rigorosa;que, no caso de ovos destinados à venda a granel, a data da classifi-cação deve substituir a data da embalagem;
Considerandoquequalqueroutramarcaçãopoderiamodificarascondi-
ções do comércio no interior da Comunidade;
Considerando que as definições previstas nos anteriores regulamentos
comunitários relativas à embalagem e à apresentação dos ovos paravenda devem ser estabelecidas de forma mais precisa; que se tornounecessáriopreverdeterminadasgarantiasparaavendaaretalhodeovossem embalagem especial;
Considerandoqueaexperiênciademonstrouqueasnormasactualmente
em vigor, que prevêem a possibilidade de utilizar somente a data devenda recomendada nos ovos ou nas suas embalagens, para além daobrigatória data de embalagem, são demasiado rígidas; que, portanto,deve ser prevista a possibilidade de utilização de outras datas, emcondições adequadas; que a prática actual mostra que a indicação doperíodo de embalagem pode ser dispensada;
Considerando que devem ser adoptadas disposições comuns de emba-
lagem que assegurem a manutenção da qualidade dos ovos e quefacilitem as trocas e o controlo da conformidade com as normas;
Considerandoque,afimdepermitirumaescolhalivreaoconsumidore
de assegurar que lhe são apresentados produtos em conformidade comas normas de qualidade e de peso, os retalhistas devem fornecer infor-mações adequadas quer nas próprias mercadorias apresentadas querjunto às mesmas;
Considerandoqueéindispensável,nointeressedoprodutoredoconsu-
midor,queosovosimportadosdepaísesterceirosestejamemconformi-dade com as normas comunitárias;
Considerando que as disposições especiais em vigor em certos países
terceiros podem justificar derrogações com vista a permitir, nessescasos, exportações para fora da Comunidade; que se mostra oportunoexcluirdoâmbitodeaplicaçãodasnormascomunitáriasosovosimpor-tados de países terceiros ou exportados para países terceiros, empequenas quantidades, pelo consumidor para sua utilização pessoal;
Considerando que compete a cada Estado-membro designar o ou os
organismos responsáveis pelo controlo; que as regras desse controlodevem ser uniformes;
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ConsiderandoquecompeteigualmenteacadaEstado-membropreveras
sanções aplicáveis aos transgressores;
Considerando que as disposições do presente regulamento não afectam
asdisposiçõescomunitáriasquepossamviraseradoptadascomvistaàharmonizaçãodasdisposiçõesemmatériadelegislaçãoveterináriaedelegislação sobre géneros alimentícios e que se destinem a proteger asaúde das pessoas e dos animais e a evitar falsificações e fraudes;
Considerando que, dadas as alterações substanciais acima mencionadas
eanecessidadedeintroduzirumdeterminadonúmerodealteraçõesdecarácter meramente redaccional no Regulamento (CEE) n.
o2772/75, é
aconselhável,porrazõesdeclareza,reformularalegislaçãoaplicávelaosector;
Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.
o2772/75
pode ser revogado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «Ovos», os ovos de galinha, com casca, próprios para consumo
humanodirectoouparautilizaçãopelasindústriasalimentares,comexclusão dos ovos partidos, dos ovos incubados e dos ovos cozi-nhados;
2. «Ovos industriais», os ovos de galinha, com casca, que não os
referidos no ponto 1, incluindo os ovos partidos e os ovos incu-bados, mas excluindo os ovos cozinhados;
3. «Ovos para incubação», os ovos destinados à produção de pintos,
identificados em conformidade com a regulamentação respeitanteaos ovos para incubação;
4. «Ovos partidos», os ovos que apresentem defeitos da casca ou das
membranas, que impliquem a exposição do seu conteúdo;
5. «Ovos fendidos», os ovos com a casca danificada, que não apre-
sente solução de continuidade, sem ruptura da membrana;
6. «Ovos incubados», os ovos a partir do momento da sua colocação
em incubação;
7. «Comercialização»,aposseouaexposiçãoparavenda,acolocação
em venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização;
8. «Ajuntador», qualquer pessoa autorizada pelas autoridades compe-
tentes a recolher ovos junto de um produtor para entrega:
a) A um centro de inspecção e classificação;
b) Num mercado a que tenham acesso exclusivo, na qualidade de
compradores,grossistascujasempresasseencontremaprovadascomo centro de inspecção e classificação; ou
c) À indústria:
9. «Centrodeinspecçãoeclassificação»,umaempresaautorizadapela
autoridadecompetenteaclassificarosovosporcategoriasdequali-dade e classes de peso;
10. «Lote», o conjunto de ovos provenientes de um mesmo centro de
inspecção e classificação, colocados num só local, embalados ou agranel,quetragamaindicaçãodamesmadatadeembalagemoudeclassificação e da mesma categoria de qualidade e classe de peso;
11. «Embalagens grandes», as embalagens, recipientes ou contentores
abertos que contenham mais de trinta e seis ovos;
12. «Embalagens pequenas», as embalagens, tabuleiros ou alvéolos
envolvidosporumapelículaplásticaquecontenhamatétrintaeseisovos, com exclusão dos tabuleiros ou alvéolos não envolvidos;
13. «Venda a granel», a venda a retalho de ovos não contidos em
embalagens pequenas ou grandes.
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Artigo 2.o
1. Sempre que sejam objecto de uma actividade profissional ou
comercial,osovossópodemsercomercializadosnointeriordaComu-nidade se satisfizerem as disposições do presente regulamento.
2. Todavia, as disposições relativas à classificação por categoria de
qualidade e classe de pes o e à marcação não se aplicam aos ovos:
a) Transportadosdirectamentedolocaldeproduçãoparaumcentrode
inspecção e classificação ou para um mercado a que tenham acessoexclusivo, na qualidade de compradores, ou grossistas cujasempresas se encontrem aprovadas como centros de inspecção eclassificação em conformidade com o artigo 5.
o, ou para efeitos de
transformação; empresas da indústria de alimentação humana apro-vadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE do Conselho,de20deJunhode1989,relativaaosproblemasdeordemhigiénicaesanitária respeitantes à produçã o e à colocação no mercado dos
ovoprodutos(
1);
b) Produzidos na Comunidade e entregues, para efeitos de transfor-
mação, a empresas da indústria de alimentação humana aprovadasem conformidade com a Directiva 89/437/CEE.
3. O disposto no presente regulamento não se aplica aos ovos
cedidos directamente ao consumidor, para sua utilização pessoal, peloprodutor, na sua própria exploração, num mercado público local, comexcepção dos mercados de venda por leilão, ou por venda ambulante,desde que os ovos provenham da sua própria produção, não estejamembalados nos termos dos artigos 10.
o, 11.oe 12.oe não seja utilizada
nenhumadasindicaçõesrelativasàscategoriasdequalidadeeclassesdepeso previstas pelo presente regulamento.
4. O disposto no presente regulamento não prejudica as disposições
emmatériaveterináriaouasrelativasàsaúdeeaosgénerosalimentíciosadoptadasnosentidodeasseguraraobservânciadasnormashigiénicasesanitáriasaplicáveisaosprodutosoudeprotegerasaúdedosanimaise das pessoas.
Artigo 3.
o
Os ovos referidos no ponto 1 do artigo 1.onão podem ser misturados
com ovos de outras espécies.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do artigo 2.o, o produtor só pode entregar:
a) Ovos,aosajuntadores,aoscentrosdeinspecçãoeclassificação,aos
mercados referidos no n.o2, alínea a), do artigo 2.o, ou à indústria;
b) Ovos industriais, com exclusão dos ovos incubados, aos centros de
inspecção e classificação ou à indústria, excluindo a indústria dealimentação humana;
c) Ovos incubados, à indústria, excluindo a indústria de alimentação
humana, ou às fábricas que produzem gorduras e óleos industriais.
2. Osovospartidosacidentalmenteemcentrosdeinspecçãoeclassi-
ficação só podem ser entregues à indústria transformadora, comexcepção da indústria de alimentação humana.
Artigo 5.
o
1. Com excepção dos casos previstos no artigo 8.o, só os centros de
inspecção e classificação podem classificar os ovos por categoria dequalidade e classe de peso.
2. Oscentrosdeinspecçãoeclassificaçãodevemterumalistaactua-
lizada dos seus fornecedores.
(1)J On .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.
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3. A autoridade competente concederá, com base em critérios a
determinar de acordo com o processo previsto no artigo 20.o, a autori-
zação de classificar os ovos e atribuirá um número distintivo, a seupedido,àsempresasouaosprodutoresquedisponhamdeinstalaçõesede equipamento técnico adequados à classificação dos ovos por cate-goria de qualidade e classe de peso. Essa autorização pode ser retiradalogo que deixem de ser satisfeitas as condições requeridas.
Artigo 6.
o
1. Osovosserãoclassificadosnasseguintescategoriasdequalidade:
— categoria A ou «ovos frescos»,
— categoria B ou «ovos de segunda qualidade ou conservados»,— categoria C ou «ovos subclassificados destinados à indústria da
alimentação humana».
2. Os ovos de categoria A devem ser classificados em função do
peso.
3. Asclassificaçõesnascategorias AeBserãosempredeterminadas
tendo em conta, nomeadamente, os critérios enunciados no n.
o2d o
artigo 20.o
Artigo 7.o
NosovosdecategoriaApodemserapostasumaouváriasdasseguintesmarcas distintivas:
a) A data de embalagem ou, no caso de venda a granel, a data de
classificação;
b) Uma ou várias outras datas destinadas a fornecer ao consumidor
informações complementares;
c) A categoria de qualidade;
d) A classe de peso;
e) O número do centro de inspecção e classificação;
f) O nome ou a firma do centro de inspecção e classificação;
g) Uma marca de empresa ou uma marca comercial;h) Uma referência ao modo de criação;
i) Uma indicação da origem dos ovos;j) Um código de identificação do estabelecimento produtor.
A utilização das indicações referidas nas alíneas f) e g) fica sujeita à
observânciadascondiçõescorrespondentesprevistasnon.
o1,alíneaa),
do artigo 10.o
Autilizaçãodasindicaçõesreferidasnasalíneasb),h)ei)ficasujeitaàobservância das condições correspondentes previstas no n.
o3 do artigo
10.o
Artigo 8.o
1. Os ovos das categorias B e C, com excepção dos ovos fendidos,terão uma marca distintiva indicando a categoria de qualidade. Podemigualmente ter uma ou várias das indicações enunciadas no artigo 7.
o
2. Os ovos das categorias A e B que deixarem de satisfazer as
características fixadas para essas categorias serão desclassificados epodem ser reclassificados, respectivamente, nas categorias B ou C, deacordo com as características que apresentarem.
Devem, nesse caso, ostentar uma marca distintiva, em conformidade
comon.
o1.Asmarcaseventualmenteutilizadasemconformidadecom
oartigo7.ooucomon.o1dopresenteartigopodemsermantidas,com
excepção das relativas à classe de peso, que serão alteradas se neces-sário.
3. Todavia,emderrogaçãoaodispostonon.
o2,osovosdascatego-
rias A ou B que deixarem de satisfazer as características fixadas paraessas categorias podem ser entregues directamente à indústria da
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alimentação humana sem as marcas referidas no n.o2, na condição de
que as suas embalagens sejam sempre providas de rótulos indicandoclaramente esse destino.
Artigo 9.
o
Os ovos não podem ostentar qualquer outra marca para além das
previstas no presente regulamento.
Artigo 10.o
1. Asembalagensgrandeseasembalagenspequenas,mesmoquando
colocadasemembalagensgrandes,ostentarãonumadasfacesexterioresem letras claramente visíveis e perfeitamente legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que embalou ou
mandou embalar os ovos; o nome, a firma ou a marca comercialutilizada por essa empresa, que pode ser uma marca comercialutilizada colectivamente por várias empresas, podem ser indicadosdesdequeessasindicaçõesnãocontenhamqualquermençãoincom-patívelcomopresenteregulamentorelativaàqualidadeouaoestadode frescura dos ovos, ao modo de criação adoptado para a suaprodução ou à origem dos ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação;
c) Acategoriadequalidadeeaclassedepeso.OsovosdacategoriaA
podem ser marcados com os termos «categoria A» ou com a letra«A», sozinha ou em combinação com o termo «fresco»;
d) O número de ovos embalados;
e) A data de embalagem;
f) Indicações relativas à refrigeração e ao método de conservação, de
modonãocodificado,nocasodeovosrefrigeradosouconservados.
2. Tanto as embalagens pequenas como as grandes podem todavia
ostentar,numaouemváriasfacesinterioresouexteriores,asseguintesmenções suplementares:
a) O preço de venda;
b) O código de gestão do estabelecimento retalhista e/ou o código de
controlo da armazenagem;
c) Umaoumaisdatasdestinadasaforneceraoconsumidorinformações
adicionais;
d) Indicações relativas a condições especiais de armazenagem;
e) Indicaçõesdestinadasàpromoçãodasvendas,desdequeessasindi-
caçõeseomodoporquesãofeitasnãosejamdemoldeainduzirocomprador em erro.
3. Só podem ser utilizadas datas suplementares e menções relativas
aomododecriaçãoeàorigemdosovosdesdequeestejamemconfor-midade com as regras a definir de acordo com o processo previsto noartigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75. Essas regras dirão
respeito, nomeadamente, aos termos utilizados nas menções do tipo decriação e aos critérios relativos à origem dos ovos.
Todavia,seseverificarqueautilizaçãodasmençõesrelativasaomodo
de criação e à origem dos ovos é prejudicial à fluidez do mercadocomunitário ou se surgirem dificuldades sérias em matéria de controlodaaplicaçãodessasmençõesedasuaeficácia,aComissão,deliberandode acordo com o mesmo processo, pode suspender a utilização dasreferidas menções.
No entanto, quando as embalagens grandes contiverem embalagens
pequenas ou ovos com uma menção que faça referência ao modo decriaçãoouàorigemdosovos,essasindicaçõesdevemconstartambémdas embalagens grandes.
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Artigo 11.o
1. As embalagens grandes serão munidas de uma faixa ou de umrótulo que ostente as menções referidas no artigo 10.
o, que não será
reutilizável após a abertura da embalagem e que será emitido pelosorganismos referidos no artigo 18.
oou sob seu controlo. Essa faixa ou
rótulo não será porém obrigatório para as embalagens grandes com aforma de recipientes ou contentores abertos, desde que essas embala-gensnãoimpeçamaidentificaçãodasmençõesreferidasnoartigo10.
o
apostas nas embalagens pequenas nelas contidas.
2. Porderrogação,nãoénecessárioqueosovosdestinadosavendaa
granel em pequenas quantidades a determinar em conformidade com oprocesso previsto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75,
entregues directamente pelo embalador ao comércio retalhista, sejamembalados em embalagens grandes.
Artigo 12.
o
A palavra «extra» pode ser utilizada nas embalagens pequenas que
contenhamovosdacategoriaAeestejammunidasdeumafaixaoudeum rótulo. A palavra «extra» será impressa na faixa ou no rótulo, quedevem ser retirados e destruídos o mais tardar no sétimo dia após aembalagem.
Artigo 13.
o
1. Os ovos expostos para venda ou colocados à venda no comércio
de retalho devem ser apresentados separadamente em função das cate-goriasdequalidadeedasclassesdepesoe,seforocaso,emfunçãodarefrigeração ou do modo de conservação utilizado. A categoria dequalidadeeaclassedepeso,bemcomoofactodeosovosteremsido
refrigerados ou conservados, se for o caso, devem ser indicados demodo perfeitamente visível e sem equívoco para o consumidor.
2. Em caso de venda a granel, devem igualmente ser indicados o
número de identificação do centro de inspecção e classificação queclassificou os ovos ou, no caso de ovos importados, o país terceiro deorigem e a data da classificação.
3. Contudo,osovosdamesmacategoriadequalidade,comexcepção
dos ovos da categoria A comercializados com a menção «extra» emconformidade com o artigo 12.
o, podem ser expostos para venda ou
colocados à venda em embalagens pequenas que podem pertencer adiferentes classes de peso, desde que sejam indicados o peso líquidototal e a menção «ovos de calibres diferentes» ou as diferentes classes
de peso.
Artigo 14.
o
As embalagens só podem apresentar as menções previstas no presente
regulamento.
Artigo 15.o
Osovosprovenientesdepaísesterceirossópodemserimportadospara
colocação em livre prática na Comunidade:
a) Seestiverememconformidadecomosartigos3.o,6.oa9.o,12.o,n.o
2 do artigo 13.oe artigo 14.o;
b) Se forem apresentados em embalagens, incluindo as embalagens
pequenas contidas em embalagens grandes, que ostentem, de ummodo claramente visível e perfeitamente legível, a indicação:
aa) Do país de origem;
bb) Do nome da empresa de embalagem do país terceiro;
cc) Da categoria de qualidade e da classe de peso;
dd) Dopeso,emquilogramas,dosovosembaladosedoseunúmero,
no caso de embalagens grandes, e do seu número, no caso deembalagens pequenas;
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ee) Da data de embalagem;
ff) Do nome e endereço do expedidor, no caso de embalagens
grandes.
Artigo 16.o
1. Odispostonopresenteregulamentoaplica-seigualmenteaosovos
embalados e destinados a exportação para fora da Comunidade.Todavia, não são considerados como tendo sofrido um tratamento deconservação os ovos embalados destinados a exportação que tenhamsido sujeitos a imersão.
2. Em derrogação ao n.
o1, e a fim de obedecer às disposições
regulamentaresdecertospaísesimportadores,osovosembaladosdesti-nados a exportação podem:
a) Sersujeitosarequisitossuperioresaosprevistosnopresenteregula-
mento no que respeita à qualidade, à marcação e à rotulagem ou arequisitos suplementares;
b) Ostentarnaembalagemmarcasoumençõesdenaturezadiferente,na
condiçãodequeessasmarcasemençõessenãoconfundamcomasprevistas no presente regulamento.
3. Os ovos embalados destinados a exportação podem ser classifi-
cados segundo classes de peso diferentes das adoptadas nos termos doartigo20.
oNessecaso,aclassedepesoseráindicadanasembalagensde
modo não codificado.
Artigo 17.o
Nãoestãosujeitosàsdisposiçõesdopresenteregulamentoosovosque
o consumidor importe de países terceiros ou exporte para fora daComunidade,parasuautilizaçãopessoal,empequenasquantidadesquenão ultrapassem as 60 unidades.
Artigo 18.
o
1. Ocontrolodaobservânciadopresenteregulamentoseráefectuado
por organismos designados em cada Estado-membro. A lista dessesorganismos será comunicada aos outros Estados-membros e àComissão,omaistardarummêsantesdadatadeentradaemvigordopresente regulamento. Qualquer modificação dessa lista será comuni-cada aos outros Estados-membros e à Comissão.
2. O controlo dos produtos referidos no presente regulamento será
efectuado por amostragem em todos os estádios de comercialização edurante o transporte. Quando se trate de ovos importados de paísesterceiros, esse controlo por amostragem será igualmente efectuado naaltura do desalfandegamento.
Artigo 19.
o
1. Asdecisõestomadasemcasodenãoobservânciadasdisposições
dopresenteregulamentoabrangerãonecessariamentetodoolotecontro-lado.
2. Se o lote controlado se não encontrar em conformidade com o
presenteregulamento,oorganismoquetiverefectuadoocontroloproi-birá a sua comercialização ou, se o lote provier de um país terceiro, asua importação, enquanto e na medida em que não tiver sido provadoque esse lote foi posto em conformidade com o presente regulamento.
3. O organismo que tiver efectuado o controlo verificará se o lote
rejeitado foi ou está em vias de ser posto em conformidade com opresente regulamento.
Artigo 20.
o
1. As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas
de acordo com o processo previsto no artigo 17.odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75, nomeadamente no que respeita:
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— à frequência da recolha, à entrega e ao tratamento dos ovos,
— aos critérios de qualidade e às classes de peso,— às indicações a apor nos ovos e respectivas embalagens.
2. Paraefeitosdaadopção,deacordocomoprocessoreferidonon.
o
1, de parâmetros aplicáveis a cada categoria de qualidade, serão
tomados especialmente em consideração os seguintes critérios:
— aspecto da casca,
— consistência da clara,
▼C1
— dimensão da câmara de ar,
▼B
— aspecto e posição da gema,— ausência de manchas e/ou corpos estranhos,
▼
C1
— desenvolvimento da cicatrícula.
▼B
3. Quandonecessário,edeacordocomoprocessoprevistonon.o1,
será adoptada uma regulamentação das limitações e/ou dificuldadesrelativas à manutenção da qualidade dos ovos que tenha em conside-ração as condições climáticas nas diferentes regiões da Comunidade.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas apropriadas para
sancionar as infracções ao presente regulamento.
Artigo 22.o
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão os dados
necessários à aplicação do presente regulamento.
2. As medidas tendentes a assegurar a aplicação uniforme do
presente regulamento serão adoptadas de acordo com o processoprevisto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75.
Artigo 23.o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o2772/75.
2. Em todos os instrumentos comunitários, as referências feitas aos
artigos do Regulamento (CEE) n.o2772/75 ler-se-ão de acordo com a
tabela de correspondências constante do anexo.
3. Os Estados-membros podem continuar a aplicar as normas de
comercialização aplicáveis aos ovos previstas no Regulamento (CEE)n.
o2772/75, em vez das previstas no presente regulamento, até 1 de
Julho de 1991.
Artigo 24.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990,
exceptoon.o2doartigo4.o,queseráaplicávelapartirde1deJaneiro
de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼B
ANEXO
Tabela de correspondências
Regulamento (CEE) n.o2772/75 Presente regulamento
Artigos 7.oa 10.o suprimido
Artigo 11.o Artigo 7.o
Artigos 12.oe 13.o Artigo 8.o
Artigo 14.o suprimido
Artigo 15.o Artigo 9.o
Artigo 16.o suprimido
Artigos 17.oe 18.o Artigo 10.o
(Artigo17.o,n.o1,primeiroparágrafo Artigo 11.o)
Artigo 19.o Artigo 12.o
Artigo 20.o Artigo 13.o
Artigo 21.o Artigo 14.oen .os2 e 3 do artigo 10.o
Artigo 22.o suprimido
Artigos 24.oa 32.o Artigos 16.oa 24.o