2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1824/2001 DO CONSELHO
de 12 de Setembro de 2001
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra de
bolso,agás, nãorecarregáveis, originários daRepública Popular daChinae enviadosouoriginá-rios de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra de bolso, recarregáveis,
originários da República Popular da China e enviados ou originários de Taiwan
(JO L 248 de 18.9.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o155/2003 do Conselho de 27 de Janeiro de 2003 L 25 27 30.1.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1824/2001 DO CONSELHO
de 12 de Setembro de 2001
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
deisqueirosdepedradebolso,agás,nãorecarregáveis, origináriosda República Popular da China e enviados ou originários deTaiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra de
bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e
enviados ou originários de Taiwan
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nome-
adamente, os n.os2 e 6 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta
ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO ANTERIORE MEDIDAS EM VIGOR
(1)Em 1991, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) n.o3433/91 (2),
instituiu, inter alia , um direito anti-dumping definitivo de 16,9 %
sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, nãorecarregáveis («isqueiros não recarregáveis») originários daRepública Popular da China («China»).
(2)Em 1995, pelo Regulamento (CE) n.o1006/95 do Conselho (3), o
direitoad valorem inicial foi substituído por um direito especí-
fico de 0,065 ECU por isqueiro.
(3)Pelo Regulamento (CE) n.o192/1999 (4), o Conselho, na
sequência de um inquérito anti-evasão, alargou as medidas acima
mencionadas: a) às importações de isqueiros de pedra, de bolso,
a gás, não recarregáveis enviados ou originários de Taiwan; b) àsimportações de certos isqueiros recarregáveis originários daChina ou enviados ou originários de Taiwan, com um valor porpeça, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfande-
gado, inferior a 0,15 euros.
B.INQUÉRITO ACTUAL
1.Pedido de reexame
(4)Na sequência da publicação de um aviso de caducidade
iminente (5) dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regula-
mento (CE) n.o1006/95 do Conselho e alargados pelo
Regulamento (CE) n.o192/1999 do Conselho («medidas em
vigor»), a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas
em vigor apresentado ao abrigo do disposto no n.o2 do artigo
11.odo Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho («regula-
mento de base»).
(5)O pedido foi apresentado, em 3 de Fevereiro de 2000, pela Fede-ração Europeia de Fabricantes de Isqueiros («requerente»), em
nome de produtores comunitários que representam uma parte
importante da produção comunitária de isqueiros não recarregá-veis («produtores comunitários requerentes»).2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 326 de 28.11.1991, p. 1.
(3) JO L 101 de 4.5.1995, p. 38.
(4) JO L 22 de 29.1.1999, p. 1.
(5) JO C 318 de 5.11.1999, p. 3.
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2.Aviso de início
(6)Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que
existem elementos de prova suficientes que justificam o início
de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um
inquérito (1), em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo
regulamento de base.
3.Período de inquérito
(7)O inquérito sobre a continuação e/ou a reincidência de dumping
e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 deJaneiro de 1999 e 31 de Março de 2000 («período de inquérito»).O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabi-lidade de continuação e/ou reincidência de prejuízo abrangeu o
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e o final do
período de inquérito («período objecto de reexame»).
4.Partes interessadas no inquérito
(8)A Comissão avisou oficialmente do início do reexame a indús-
tria comunitária, os exportadores e os produtores da China e osseus representantes, as autoridades chinesas e os importadores eutilizadores conhecidos como interessados. A Comissão enviouquestionários a todas as partes referidas, assim como a todas as
partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de
início. Além disso, foi contactado o produtor do país análogo,que também recebeu um questionário. Foi concedida às partesdirectamente interessadas a oportunidade de apresentarem osseus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(9)Os produtores comunitários requerentes responderam aos ques-tionários. Além disso, um produtor comunitário que nãosubscreveu o pedido, mas que não se opôs ao processo, tambémcomunicou informações.
(10)Os produtores exportadores chineses não responderam ao ques-tionário da Comissão nem colaboraram no inquérito.
(11)Dos 72 importadores independentes e utilizadores contactados,
apenas 13 responderam, alegando não ter importado o produto
em causa originário da China ou ter interrompido a sua impor-tação. Desses 13 importadores, dois responderam a todo oquestionário.
5.Verificação das informações recebidas
(12)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para determinar se existiam probabili-dades de uma continuação ou reincidência das práticas dedumping e do prejuízo e se a manutenção das medidas seria
contrária ao interesse comunitário. Foram realizadas visitas de
verificação às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários:
BicSA, Clic hy Cedex, França
Flamagas SA, Barcelona, EspanhaTokai Europe GmbH, Mönchengladbach, Alemanha
Swedish Match Lighter BV, Assen, Países Baixos;
b) Produtor do país análogo:
Swedish Match Philippines, Inc., Manila, Filipinas;
c) Importadores independentes da Comunidade:
Daalgo, SL, Valência, Espanha.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 3
(1) JO C 127 de 5.5.2000, p. 15.
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C.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
(13)O produto em causa é o mesmo produto dos inquéritos iniciais,
ou seja, isqueiros a gás, não recarregáveis, do código NC9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*19) (
1).
(14)Tal como se demonstrou nos inquéritos anteriores, foi estabele-cido que os isqueiros não recarregáveis produzidos e vendidospelos produtores comunitários requerentes e os isqueiros impor-tados da China são em todos os aspectos idênticos ou, pelomenos, possuem as mesmas características físicas e técnicas de
base, não existindo quaisquer diferenças entre os mesmos a
nível da utilização. O mesmo acontece no caso dos isqueirosproduzidos e vendidos nas Filipinas, país análogo seleccionado.Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares naacepção do n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base.
D.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCI-
DÊNCIADE DUMPING
1.Observações preliminares
(15)As conclusões sobre o dumping a seguir descritas devem ser
consideradas à luz do facto de os produtores exportadoreschineses não terem colaborado no inquérito e de as conclusõesse terem, por conseguinte, baseado nos dados disponíveis, ouseja, nos dados comerciais chineses sobre as exportações e nos
dados do Eurostat, em conformidade com o disposto no artigo
18.
odo regulamento de base. A parte de mercado representada
pelas importações em causa era significativa durante o inquéritoinicial, altura em que representava cerca de 11 % do consumocomunitário total. No período que se seguiu à instituição dasmedidas anti-dumping , a parte de mercado diminuiu, tendo
passado para 9 % em 1995, altura a partir da qual registou uma
diminuição acentuada, atingindo cerca de 1,3 % durante operíodo de inquérito.
2.Probabilidade de continuação de dumping
a)País análogo
(16)As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo
o país sobre todas as importações para a Comunidade deisqueiros não recarregáveis originários da China. Em conformi-
dade com o disposto no n.
o9 do artigo 11.odo regulamento de
base, a Comissão utilizou o mesmo método que durante o inqué-rito inicial. Consequentemente, o valor normal foi determinadocom base em informações obtidas num país de economia demercado («país análogo»).
(17)A Tailândia serviu de país análogo no inquérito inicial. Noreexame subsequente, as Filipinas foram utilizadas como paísanálogo, dado que os produtores tailandeses se recusaram a cola-borar e, por outro lado, se verificou que, atendendo às dimensões
do seu mercado interno, à abertura do mercado e ao grau de
acesso a partes e componentes, as Filipinas constituíam umaescolha adequada e razoável de país análogo. Por conseguinte,no aviso de início do presente reexame de caducidade, refere-seque as Filipinas seriam o país análogo escolhido para efeitos doestabelecimento do valor normal. Dado que se verificou que as
conclusões do inquérito de reexame anterior continuavam a ser
válidas, uma vez que, por um lado, nenhuma parte interessadaformulou quaisquer comentários sobre a escolha deste país2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 4
(1) Este código TARIC foi aditado ao código original 9613 10 00*11 a partir de
1 de Julho de 2000. Deve recordar-se — ver considerando 3 — que as
medidas foram alargadas aos isqueiros de pedra não recarregáveis originá-
rios ou enviados de Taiwan (códigos TARIC 9613 10 00*19 e *11) e a
certos isqueiros recarregáveis originários da China e de Taiwan ou enviados
de Taiwan do código NC ex 9613 20 90 (código TARIC 9613 20 90*21).
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como país análogo e, por outro, o produtor filipino contactado
concordou em colaborar plenamente com a Comissão, as Fili-pinas foram, nos termos do n.
o7 do artigo 2.odo regulamento
de base, consideradas uma escolha adequada e razoável de país
análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal doproduto em causa no que se refere à China.
b)Valor normal
(18)Em primeiro lugar, apurou-se que as vendas no mercado interno
do produtor filipino tinham sido efectuadas em quantidades sufi-cientes, pelo que foram consideradas representativas nos termos
no n.
o2 do artigo 2.odo regulamento de base.
(19)Em seguida, procurou determinar-se se as vendas no mercadointerno efectuadas pelo produtor filipino que colaborou no inqué-
rito a compradores independentes poderiam ser consideradascomo tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciaisnormais, em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 2.o
do regulamento de base. Foi apurado que o preço médio ponde-rado de todas as vendas efectuadas no mercado interno durante o
período de inquérito era superior ao custo de produção unitário
médio ponderado e que o volume de todas as transacções devenda efectuadas abaixo do custo de produção unitário era infe-rior a 20 % das vendas utilizadas para determinar o valornormal. Consequentemente, todas as vendas no mercado interno
foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de
operações comerciais normais.
(20)Por conseguinte, o valor normal foi determinado, em conformi-dade com o n.
o1 do artigo 2.odo regulamento de base, com
base no preço pago ou a pagar, no decurso de operações comer-ciais normais, por compradores independentes no mercadointerno do produtor filipino que colaborou com a Comissãodurante o período de inquérito, ou seja, com base na média
ponderada dos preços da totalidade das vendas, por modelo,
efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito,independentemente de serem ou não rentáveis.
c)Preço de exportação
(21)No que se refere às exportações para a Comunidade, dado que os
produtores exportadores chineses não colaboraram no inquérito,as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em
conformidade com o n.
o1 do artigo 18.odo regulamento de
base. O preço de exportação foi assim determinado com baseem ofertas documentadas, dado que o nível de preços que figuranessas ofertas foi confirmado pelos dados comerciais chinesesrelativos às exportações.
d)Comparação
(22)Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa e em
conformidade com o disposto no n.o10 do artigo 2.odo regula-
mento de base, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter
devidamente em conta as diferenças que se prendem com otransporte e os custos de crédito e que se demonstrou afectaremos preços e a comparabilidade dos preços.
e)Margem de dumping
(23)Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado à saída da
fábrica nas Filipinas foi comparado com o preço de exportação
médio ponderado à saída da fábrica na China, no mesmo estádiode comercialização. A comparação assim efectuada revelou aexistência de um dumping significativo. A margem de dumping
determinada é consideravelmente mais elevada do que a margemde 80,3 % estabelecida nos inquéritos anteriores.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 5
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(24)O inquérito não revelou qualquer elemento que fizesse supor que
odumping seria eliminado ou diminuiria se as medidas fossem
revogadas. Concluiu-se, por conseguinte, que existem probabili-dades de que o dumping continue a ser praticado. Todavia, dado
o baixo nível das importações originárias da China durante operíodo de inquérito, considerou-se conveniente examinartambém se, na eventualidade de as medidas serem revogadas,
seria provável uma reincidência das importações objecto de
dumping e um aumento em volume destas exportações.
3.Probabilidade de reincidência de dumping
(25)Para efeitos do exame das probabilidades de uma reincidência de
dumping em quantidades significativas, foram analisados os
seguintes factores: existência de dumping e evasão ao pagamento
do direito, evolução da produção e da utilização da capacidadeinstalada na China e evolução das exportações de isqueiroschineses para todo o mundo.
a)Existência de dumping e evasão ao pagamento do direito
(26)A margem de dumping estabelecida nos inquéritos anteriores foi
bastante elevada. O inquérito realizado no âmbito do presente
reexame revela que não só o dumping não foi eliminado, como
era substancialmente mais elevado do que durante os inquéritosanteriores.
(27)Além disso, existem provas documentadas de evasão às medidas
anti-dumping , designadamente através de transbordo em Taiwan
e da alteração do produto unicamente com a finalidade de evitaro pagamento do direito anti-dumping . Consequentemente, tal
como se refere no considerando 3, as medidas foram alargadasem 1999 às importações procedentes de Taiwan e às importaçõesde certos isqueiros recarregáveis procedentes da China.
(28)Os resultados do inquérito anti-evasão, assim como o nívelactual, relativamente baixo, das importações do produto emcausa para a Comunidade procedentes da China, parecemdemonstrar que, embora os produtores exportadores chinesestenham continuado a manifestar um forte interesse em vender à
Comunidade, os respectivos produtos não poderiam competir no
mercado comunitário a preços que não fossem objecto dedumping .
b)Evolução da produção e da utilização da capacidade insta-
lada na China
(29)Os únicos dados sobre a produção e o consumo internos deisqueiros na China foram transmitidos à Comissão pelo reque-
rente, no seu pedido de reexame e durante o inquérito, uma vez
que os produtores exportadores chineses não colaboraram com aComissão. Embora não tenha sido possível confirmar essesdados através de fontes independentes, não se encontrou qual-quer motivo para não os ter em conta.
(30)A produção chinesa unicamente de isqueiros de pedra foi esti-mada em 2,5 mil milhões, o que equivale a mais do dobro doconsumo do produto em causa no mercado interno chinês, esti-mado entre 1,1 e 1,4 mil milhões de unidades (este valor temem conta os isqueiros piezoeléctricos, que não fazem parte doproduto em causa). Todavia, estes dados são claramente subava-
liados quando comparados com as estatísticas de exportação
chinesas (ver considerando 33).
(31)Em conformidade com o website www.globalsources.com ,
existem 786 fornecedores de isqueiros destinados a acender
cigarros na China, dos quais 140 produzem isqueiros não recar-
regáveis e 161 isqueiros recarregáveis. O autoproclamado maiorfabricante de isqueiros regista uma capacidade mensal de 45milhões de isqueiros. Além disso, três empresas que se encon-tram entre as 20 maiores conhecidas alegam produzir ou tercapacidade para produzir 1 milhar de milhões por ano, valor2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 6
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que é ligeiramente inferior ao consumo comunitário total de
isqueiros recarregáveis e não recarregáveis.
(32)Consequentemente, a enorme capacidade de produção disponível
na China, juntamente com as dimensões do mercado interno
chinês, confere aos produtores exportadores chineses uma flexi-bilidade que lhes permite mudar quer de mercado quer de tipode produto. Consequentemente, estes produtores podemaumentar rapidamente a sua produção e dirigi-la para qualquer
mercado de exportação, nomeadamente, na eventualidade de as
medidas serem revogadas, para o mercado comunitário.
c)Evolução das exportações chinesas para países terceiros
1. Tendência geral para o aumento das exportações
(33)Com base nos dados comerciais chineses sobre as exportações,
foi estabelecido que as exportações chinesas para todo o mundoaumentaram, passando de 1,9 mil milhões de unidades deisqueiros não recarregáveis e 0,2 mil milhões de unidades deisqueiros recarregáveis, em 1996, para 2,7 mil milhões e 0,7mil milhões de unidades, respectivamente, em 2000.
(34)Além disso, registou-se uma descida acentuada dos preços, quepassaram de 0,06 dólares dos Estados Unidos (USD) em 1996para 0,03 USD em 2000, no que diz respeito aos isqueiros nãorecarregáveis, e de 0,31 USD em 1996 para 0,14 USD em2000, no que diz respeito aos isqueiros recarregáveis.
2. Eventual reorientação das exportações chinesas
devido à introdução de restrições em paísesterceiros
(35)De acordo com as informações disponíveis, o Canadá e os EUAimpuseram restrições às importações de isqueiros chineses porquestões de segurança. O mercado dos EUA está vedado a
isqueiros que não ofereçam garantias de segurança para as
crianças, e, no final de 1999, o Canadá proibiu a entrada deisqueiros asiáticos por motivos de segurança. Estes factosdemonstram que os produtores exportadores chineses estão asofrer pressões para encontrarem mercados de exportação alter-nativos.
3. Exportações chinesas para outros mercados de
exportação representativos
(36)É importante realçar que, depois de o Conselho ter instituídodireitos anti-dumping em 1995, os produtores exportadores da
China penetraram facilmente noutros grandes mercados deexportação, tal como, por exemplo, a Indonésia e, em menor
medida, a Rússia e o Japão, cobrando preços tão baixos como
os cobrados na Comunidade.
4.Conclusão
(37)O inquérito revelou claramente que, embora o volume dos
isqueiros não recarregáveis procedentes da China e importadospara a Comunidade durante o período de inquérito fosse relativa-
mente reduzido, o nível do dumping determinado para essas
importações foi ainda mais elevado do que durante os inquéritosanteriores.
(38)O inquérito revelou também que o volume das exportaçõeschinesas de isqueiros não recarregáveis para a Comunidade atin-
giria muito provavelmente níveis substanciais no caso de as
medidas serem revogadas. Esta conclusão tem em conta a consi-derável capacidade disponível na China e o grau de evasão àsmedidas registado, que ilustra o forte interesse dos produtoresexportadores chineses em continuar a vender para a Comuni-dade.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 7
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(39)Foi igualmente concluído que esse aumento substancial das
exportações para a Comunidade ocorreria muito provavelmente
a preços objecto de dumping . Os baixos preços das exportações
chinesas para os principais mercados de outros países terceiroscorroboram esta conclusão. É pouco provável que os produtoresexportadores chineses voltassem a poder efectuar exportaçõessignificativas para a Comunidade sem cobrarem preços de expor-
tação igualmente baixos, sobretudo porque as actuais
exportações para a Comunidade, embora não sendo significativasem termos de volume, são já objecto de dumping .
(40)Em suma, é altamente provável que as importações para a
Comunidade procedentes da China voltem a atingir quantidadessignificativas e venham a ser efectuadas a preços objecto dedumping , se as medidas forem revogadas.
E.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(41)Os produtores comunitários requerentes representam cerca de
95 % da produção comunitária de isqueiros não recarregáveis,pelo que constituem a indústria comunitária na acepção do n.
o1
do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de base. O
outro produtor comunitário não foi considerado parte da indús-
tria comunitária, dado que não colaborou plenamente noinquérito, tendo dado apenas algumas informações necessáriaspara determinar o consumo de isqueiros não recarregáveis naComunidade.
F.ANÁLISEDA SITUAÇÃONO MERCADO COMUNITÁRIO
1.Observação geral
(42)Para assegurar a comparabilidade das tendências anuais, todos os
parâmetros examinados durante o período de inquérito de 15
meses foram convertidos para uma base anual, tendo os dadosverificados sido multiplicados por 12/15.
2.Consumo no mercado comunitário
(43)O consumo aparente na Comunidade do produto em causa foi
estabelecido com base:
— no número de unidades vendidas pela indústria comunitária
dos isqueiros não recarregáveis de produção própria,
— no número de unidades vendidas pelo produtor comunitário
que não subscreveu o pedido,
— nas importações de isqueiros não recarregáveis para a Comu-
nidade procedentes da China com base nos dados doEurostat,
— nas importações de isqueiros não recarregáveis para a Comu-
nidade procedentes de todos os outros países terceiros combase nos dados do Eurostat.
(44)Estabelecido desta forma, o consumo de isqueiros não recarregá-veis no mercado comunitário diminuiu, tendo passado de cercade 873 milhões de unidades em 1996 para cerca de 770 milhõesno período de inquérito. O consumo diminuiu 14,3 % entre 1996
e 1998 e aumentou subsequentemente em 1999 e durante o
período de inquérito. A contracção global do consumo comuni-tário durante o período objecto de reexame foi de 11,8 %.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 8
▼B
Consumo comunitário
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Volume
(milhões de
unidades)872,881 785,833 747,784 761,478 769,551
1996 = 100 100,0 90,0 85,7 87,2 88,2 – 11,8
Fontes: Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e pelo outro produtor
comunitário, extrapolações do Eurostat.
(45)Todavia, estes valores estão subavaliados, dado que não entram
em conta com certos isqueiros recarregáveis, que se elevaram acerca de 153 milhões em 1997 e 104 milhões durante o período
de inquérito.
3.Evolução das importações originárias da China
a)Volumes e partes de mercado das importações
(46)Dado que o direito específico de 0,065 ECU por unidade foi
estabelecido em 1995, são também indicados os valores relativos
às importações nesse ano, sendo a tendência calculada nessa
conformidade. As importações diminuíram, passando de quase80 milhões de unidades em 1995 para menos de 10 milhões noperíodo de inquérito, tendo a respectiva parte de mercado regis-tado consequentemente uma diminuição acentuada. O consumo
em 1995, estimado em 882 milhões, foi marginalmente diferente
do registado em 1996.
Importações procedentes da China
1995 1996 1997 1998 1999Período de
inquérito
Volume
(milhões de
unidades)79,569 12,244 7,721 18,956 10,345 9,789
Parte de
mercado em %9,0 (1) 1,4 1,0 2,5 1,4 1,3
(1) Calculado com base no consumo de 1996 (dados relativos a 1995 não disponíveis).
Fonte:Eurostat.
b)Evolução dos preços das importações
(47)Após a instituição de um direito anti-dumping aplicável aos
isqueiros não recarregáveis originários da China, de acordo comas melhores informações disponíveis recolhidas junto do Euro-
stat, das estatísticas chinesas e das ofertas documentadas dos
operadores chineses, os preços continuaram a ser inferiores aospreços da indústria comunitária. Com base nas conclusões rela-tivas ao período de inquérito, a diferença de preço, no mesmoestádio comercial, foi cerca de 48 %, mesmo incluindo o direitoanti-dumping .2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 9
▼B
4.Situação económica da indústria comunitária
a)Observação geral
(48)À primeira vista, as medidas parecem ter sido eficazes no que
diz respeito à evolução de certos indicadores económicos.Todavia, a situação da indústria comunitária deve também seranalisada à luz da evasão ao pagamento do direito que se veri-ficou ter ocorrido e que levou à extensão do direito anti-
-dumping em 1999.
b)Produção
(49)Tal como indicado no quadro a seguir apresentado, a produção
da indústria comunitária de isqueiros não recarregáveis diminuiu
de 1038 para 912 milhões, ou seja, cerca de 12 %, durante operíodo objecto de reexame. A indústria comunitária envidouesforços de reestruturação durante esse período para fazer faceà concorrência das importações a baixos preços. A produção foi
adaptada tendo em vista obter economias de escala, e a competi-
tividade foi reforçada a fim de corresponder à evolução daprocura, nomeadamente ao consumo crescente e às importaçõesde isqueiros piezoeléctricos. É de referir que durante o períodoobjecto de reexame foram encerradas duas unidades de produçãona Grécia e em França.
Produção
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
Milhões de
unidades1 038,3 1 015,8 943,9 890,3 911,7
1996 = 100 100,0 97,8 90,9 85,8 87,8 – 12,2 %
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
c)Capacidade e taxas de utilização da capacidade instalada
(50)A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de
1221 milhões de unidades em 1996 para 1195 no período deinquérito, ou seja, 2,1 %. A utilização da capacidade instaladadiminuiu de 85 % para 76 %.
Capacidade
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
Milhões de
unidades1 220,6 1 249,0 1 277,9 1 186,5 1 195,4
1996 = 100 100,0 102,3 104,7 97,2 97,9 – 2,1
Taxa de utili-
zação da capa-
cidade em %85,1 81,3 73,9 75,0 76,3 – 10,3
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
d)Vendas na Comunidade
(51)O volume de vendas da indústria comunitária na Comunidade
durante o período objecto de reexame aumentou 4,9 %, tendo2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 10
▼B
passado de cerca de 555 milhões de unidades em 1996 para
cerca de 582 milhões no período de inquérito.
Vendas totais na UE
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Milhões de
unidades555,070 585,924 587,301 583,180 582,292
1996 = 100 100,0 105,6 105,8 105,2 104,9 4,9
Fonte:Respsotas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
e)Parte de mercado
(52)A parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou
de cerca de 64 % para cerca de 76 %.
Parte de mercado da indústria comunitária
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Percentagem 63,6 74,6 78,5 76,6 75,7
1996 = 100 100 117,3 123,4 120,4 119,0 19,0
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e Eurostat.
f)Preços de venda na Comunidade
(53)O inquérito revelou que o preço de venda médio do produto em
causa pela indústria comunitária diminuiu 8 % durante o período
objecto de reexame, passando de 0,237 ECU/unidade em 1996
para 0,217 euros/unidade no período de inquérito. Estes preçosmédios, depois de diminuírem acentuadamente em 1997 e em1998, aumentaram ligeiramente e estabilizaram-se em 1999 eno período de inquérito.
Preço de venda médio
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Indústria comu-
nitária
(ECU/EUR/
/Unidade)0,237 0,228 0,216 0,218 0,217
1996 = 100 100 96,2 91,1 92,0 91,6 – 8,4
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
g)Rentabilidade
(54)O lucro médio ponderado da indústria comunitária, expresso em
percentagem das vendas líquidas, no tocante aos isqueiros não2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 11
▼B
recarregáveis, diminuiu de 11,1 % em 1996 para 6,9 % no
período de inquérito. Deve notar-se que a rentabilidade variaconsideravelmente entre os membros da indústria comunitária.
Além disso, uma grande empresa alegou que a rentabilidade
dos seus isqueiros de pedra e electrónicos não podia ser separadae que estes últimos eram mais rentáveis. Nestas circunstâncias,os dados relativos à rentabilidade, a seguir indicados, poderiamser exagerados. Outro membro da indústria comunitária atribuiu
a acentuada deterioração da sua rentabilidade em 1998 e 1999 a
importantes revezes sofridos com as suas exportações para paísesterceiros, que conduziram a uma redução da produção e a umaumento dos custos de produção globais. Concluindo, a indústriacomunitária não obteve a margem de lucro de 15 % consideradaadequada no Regulamento (CEE) n.
o3433/91 (considerando 16)
e no Regulamento (CE) n.o1006/95 (considerando 63) nem a
margem de lucro de 10 % considerada adequada no Regula-mento (CE) n.
o423/97 (1) relativo às importações de isqueiros
não recarregáveis originários da Tailândia, das Filipinas e doMéxico (considerando 81).
(55)A evolução da rentabilidade da indústria comunitária no mercadocomunitário no que se refere ao produto em causa foi a seguinte:
Margem de lucro
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Percentagem 11,1 10,3 7,5 6,2 6,9
1996 = 100 100,0 92,8 67,6 55,9 62,2 – 37,8
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
h)Emprego
(56)O nível de emprego na indústria comunitária relacionado com o
produto em causa diminuiu de 1 716 efectivos em 1996 para1 496 efectivos no período de inquérito, o que corresponde auma diminuição de 13 %. Esta diminuição deve-se essencial-
mente aos esforços envidados pela indústria comunitária para
aumentar a sua competitividade. Neste contexto, a indústriacomunitária encerrou duas unidades de produção, tal como refe-rido, aumentou a automatização nos processos de fabrico e demontagem e procedeu a uma centralização das actividades devenda.
A evolução da situação em termos de emprego da indústria
comunitária foi a seguinte:
Mão-de-obra (isqueiros não recarregáveis)
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Fabrico 1 467 1 428 1 395 1 287 1 270
Outros 249 243 241 230 226
Total 1 716 1 671 1 636 1 517 1 496
1996 = 100 100,0 97,4 95,3 88,4 87,2 – 12,8
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 12
(1) JO L 65 de 6.3.1997, p. 1.
▼B
i)Produtividade
(57)Avaliada tendo em conta o número de isqueiros produzidos
anualmente pela mão-de-obra ocupada com o respectivo fabrico,a produtividade aumentou ligeiramente, passando de cerca de707 000 unidades em 1996 para cerca de 718 000 no período deinquérito, o que equivale a um aumento de 2 %.
j)Existências
(58)As existências da indústria comunitária de isqueiros não recar-
regáveis no final do exercício diminuíram de 166 milhões deunidades em 1996 para 160 milhões de unidades no período deinquérito, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 4 %.
A evolução das existências foi a seguinte:
Existências no final do exercício
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Milhões de
Unidades166,4 178,9 168,3 162,8 159,3
1996 = 100 100,0 107,5 101,1 97,8 95,7 – 4,3
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
k)Investimentos
(59)Os investimentos totais da indústria comunitária de isqueiros não
recarregáveis diminuíram de cerca de 15 milhões de ECU em
1996 para cerca de 12 milhões de euros no período de inquérito.O nível de investimentos efectuados pela indústria comunitária éum reflexo dos esforços envidados para racionalizar a suaprodução. A evolução desses investimentos foi a seguinte:
Investimentos
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Milhões ECU/
/EUR15,158 15,494 9,066 13,893 12,016
1996 = 100 100,0 102,2 59,8 91,6 79,3 – 20,7
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
l)Rendibilidade dos investimentos
(60)A rendibilidade dos investimentos da indústria comunitária dimi-
nuiu de 41 % em 1996 para 14 % no período de inquérito. A sua
evolução foi a seguinte:
Rendibilidade dos investimentos
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Percentagem 41 34 17 16 14
1996 = 100 100,0 82,9 41,5 39,0 34,2 – 65,8
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 13
▼B
m)Cash flow
(61)Ocash flow da indústria comunitária teve uma evolução
favorável durante o período objecto de reexame, apesar de tercomeçado a diminuir durante o período de inquérito. A suaevolução foi a seguinte:
Cash flow
1996 1997 1998 1999Período
de inqué-
rito∆ 1996-
-Períodode
inquérito
(%)
Milhões de ECU/
/EURO15,575 24,116 17,217 22,397 21,102
1996 = 100 100,0 154,8 110,5 143,8 135,5 35,5
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
n)Salários
(62) Os salários pagos pela indústria comunitária aumentaram anualmente e
per capita , tendo passado de 33 069 ECU em 1996 para 34 828 euros
no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de cerca de
5% .
Salários
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
ECU/EUR/
/pessoa/ano33 069 33 553 33 649 34 597 34 828
1996 = 100 100,0 101,5 101,8 104,6 105,3 5,3
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
o)Capacidade de obtenção de capitais
(63)Durante o período objecto de reexame, a indústria comunitária
não registou problemas para obter fundos quer através dosgrupos a que alguns dos membros pertencem quer através decrédito bancário a curto prazo.
p)Amplitude da margem de dumping
(64)No que respeita ao impacto na indústria comunitária da ampli-
tude da margem de dumping efectiva determinada durante o
período de inquérito, é de referir que a margem estabelecidapara a China é consideravelmente mais elevada do que a
margem determinada no inquérito inicial. A situação da indústria
comunitária melhorou até certa medida após a instituição dasmedidas, embora não tenha recuperado completamente. Porconseguinte, na eventualidade de as medidas serem revogadas,o impacto da margem de dumping determinada no âmbito do
actual inquérito seria significativo.
5.Actividade de exportação da indústria comunitária
(65)As exportações da indústria comunitária de isqueiros não recar-
regáveis para países terceiros elevaram-se a 359 milhões deunidades no período de inquérito, enquanto em 1996 esse valorfoi de 495 milhões. A diminuição geral, cerca de 27 % durante o2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 14
▼B
período objecto de reexame, deve ser considerada no contexto
das exportações da China para outros mercados para além docomunitário, após a entrada em vigor das medidas anti-dumping
em 1995, assim como das graves dificuldades económicas regis-
tadas em certos países importadores.
(66)A evolução pormenorizada durante o período objecto de reexamefoi a seguinte:
Volume das exportações da indústria comunitária
1996 1997 1998 1999Período de
inquérito∆ 1996-
-Período de
inquérito
(%)
Milhões de
unidades494,775 477,459 432,232 376,281 359,031
1996 = 100 100,0 96,5 87,4 76,1 72,6 – 27,4
Fonte:Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.
6.Volumes e preços das importações procedentes de outros
países terceiros
(67)Os volumes totais das importações de isqueiros não recarregá-veis procedentes de todos os países terceiros com excepção da
China diminuíram durante o período objecto de reexame, tendo
passado de cerca de 292 milhões de unidades em 1996 para165 milhões no período de inquérito, o que corresponde a partesde mercado de 33,5 % e 21,4 %, respectivamente. Taiwan, umgrande exportador em 1997, exportou apenas diminutas quanti-dades no período de inquérito, na sequência da adopção do
Regulamento (CE) n.
o192/1999. Desde essa altura, os principais
exportadores para a Comunidade são a Indonésia, a Malásia e oVietname. Com efeito, as importações procedentes destes trêspaíses aumentaram de cerca de 17 milhões de unidades em1996 para 109 milhões no período de inquérito, tendo as corres-
pondentes partes de mercado passado de 2,0 % para 14,2 %. Os
preços médios das importações procedentes destes três paísesdiminuíram durante o período objecto de reexame, tendo emmédia sido apenas de 0,06 euros/unidade no período de inqué-rito. Ou seja, embora tenham sido significativamente maisbaixos do que os da indústria comunitária, foram superiores aos
preços disponíveis das importações chinesas.
7.Conclusão
(68)Depois de as medidas inicialmente instituídas terem sido alte-
radas em 1995 e alargadas em 1999, a situação da indústriacomunitária melhorou no tocante a alguns indicadores econó-
micos.
(69)Na Comunidade, alguns indicadores económicos tais como o
volume de vendas e a parte de mercado, assim como as existên-cias, revelam uma evolução positiva da indústria comunitáriadurante o período objecto de reexame. O volume de vendasaumentou 4,9 % e a parte de mercado correspondente 19 %,
enquanto o volume das existências diminuiu cerca de 4 %
durante o mesmo período. Por outro lado, a rentabilidade daindústria comunitária diminuiu de 11 % em 1996 para cerca de7 % no período de inquérito, ficando muito aquém das margensde lucro de 15 % e 10 %, consideradas adequadas nos inquéritos
anteriores. No âmbito do presente inquérito, foi estabelecido que
os factores geralmente positivos, com excepção da rentabilidade,foram possíveis devido à introdução de medidas anti-dumping
mais eficazes durante os últimos anos e em resultado da reestru-turação das unidades de produção da indústria comunitária.Todavia, ficou também bastante claro que a concorrência dos2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 15
▼B
isqueiros não recarregáveis importados, especialmente decorrente
de actividades destinadas a tornear as medidas aplicáveis, forçoua indústria comunitária a baixar os seus preços de venda em
mais de 8 %, afectando assim negativamente a rentabilidade.
(70)Verificou-se que a parte de mercado anteriormente detida pelosexportadores chineses foi ocupada por importações a baixos
preços procedentes de outros países terceiros não sujeitos adireitos anti-dumping e por um aumento das vendas da indústria
comunitária. A parte de mercado chinesa diminuiu, passando decerca de 9 % em 1996 para ligeiramente acima de 1 % no
período de inquérito. Simultaneamente, a parte de mercado da
indústria comunitária aumentou para cerca de 76 % no períodode inquérito, quando em 1996 era inferior a 64 %. Juntamentecom as medidas anti-dumping , estes resultados mais favoráveis
devem-se igualmente à profunda reestruturação da indústriacomunitária: foram encerradas duas fábricas, tendo as restantes
instalações sido objecto de um processo de racionalização,
nomeadamente em detrimento dos recursos humanos, que foramreduzidos em quase 13 % durante o período objecto de reexame.A capacidade foi reduzida em 2 %, mas simultaneamente aprodução foi reduzida em 12 % e a utilização da capacidade
instalada diminuiu 10 %.
(71)Concluindo, o inquérito estabeleceu que, apesar de a situação daindústria comunitária ter melhorado, é provável que se deteriore
se as medidas forem revogadas.
G.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADE PREJUÍZO
(72)A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas
em vigor, foram examinados alguns factores, nomeadamente, anão utilização de toda a capacidade instalada na China, ocomportamento dos exportadores no mercado comunitário enoutros mercados de países terceiros, os preços que os exporta-
dores poderiam cobrar se o direito caducar e o efeito provável
desses factores na indústria comunitária.
(73)As informações disponíveis, que já foram reexaminadas nosconsiderandos 30 a 34, assim como a evolução nos últimosanos demonstram que existe na China uma desproporção consi-derável entre o consumo, por um lado, e a capacidade e aprodução, por outro. Atendendo à atracção exercida pelomercado comunitário, juntamente com as regras em matéria de
segurança que limitam o acesso aos mercados de determinados
países terceiros, o potencial da China para exportar a baixospreços para a Comunidade é bastante elevado. Os preços dasexportações chinesas para países terceiros em 2000 foram, emmédia, ainda mais baixos do que os das exportações para a
Comunidade. Além disso, a caducidade das medidas aplicáveis
às importações chinesas conduziria à caducidade das medidasdestinadas a evitar a evasão ao direito aplicáveis a certosisqueiros recarregáveis originários da China e de Taiwan. Asimportações de isqueiros cobertas por estas medidas, apesar deestarem a diminuir em termos de volume (quase 200 milhões
de unidades em 1998 a 0,065 ECU por unidade, segundo o Euro-
stat) continuavam a ser elevadas em 2000, com quase 52 milhõesde unidades.
(74)Concluindo, na ausência de medidas, é provável que volte aregistar-se um prejuízo e, tendo igualmente em conta a situaçãono que se refere ao dumping , existem probabilidades de uma
reincidência de práticas de dumping causadoras de prejuízo.
H.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Introdução
(75)Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidasanti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 16
▼B
conjunto. A determinação do interesse da Comunidade deve
basear-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos, ouseja, nomeadamente, da indústria comunitária, dos importadores
e dos utilizadores do produto em causa.
(76)Nos inquéritos anteriores, considerou-se que a adopção, a alte-
ração e a extensão das medidas aplicáveis aos isqueiros nãorecarregáveis objecto de dumping não eram contrárias ao inte-
resse comunitário. Além disso, no contexto de um reexame dacaducidade das medidas, o exame aprofundado de uma situaçãoem que existem medidas anti-dumping permite avaliar qualquer
impacto negativo indevido das medidas anti-dumping em vigor
nas partes em causa.
(77)A fim de avaliar o impacto provável da continuação dasmedidas, a Comissão solicitou informações a todas as partesinteressadas acima referidas. Para além da indústria comunitária,foram enviados questionários a 72 importadores. Além das duasrespostas relevantes mencionadas, foram recebidos alguns
comentários. Todos estes foram tidos em conta para analisar se,
apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência depráticas de dumping prejudiciais, existiam razões imperiosas
que pudessem levar a concluir que a manutenção das medidasnão é do interesse da Comunidade.
2.Interesse da indústria comunitária
(78)Se as medidas anti-dumping forem revogadas, as importações em
dumping e a baixos preços para o mercado comunitário aumen-
tariam de forma considerável e a situação da indústria
comunitária recomeçaria a deteriorar-se.
(79)A indústria comunitária é estruturalmente viável. Foi objecto de
um processo de profunda reestruturação das suas actividades eprocedeu a grandes investimentos nos últimos anos para reforçara sua competitividade. Todavia, pode concluir-se que, sem acontinuação das medidas anti-dumping , existiriam grandes
probabilidades de a sua situação se deteriorar.
3.Interesse dos importadores e operadores comerciais
(80)O reduzido número de respostas obtidas da parte dos importa-
dores e dos operadores comerciais parecem indicar pouco
interesse pelo presente inquérito de reexame, nomeadamente
devido à existência de fontes de abastecimento alternativas noestrangeiro.
(81)Os importadores que se deram a conhecer consideram que asmedidas em vigor não devem ser prorrogadas. Alegam sobretudoque as importações de isqueiros não recarregáveis poderiam vir aser completamente excluídas do mercado comunitário, o que
reduziria a livre concorrência na Comunidade e provocaria
preços excessivos, incentivando também os utilizadores desteproduto com fins publicitários, que distribuem os isqueiros aosconsumidores finais que adquirem os seus principais produtosou serviços, a orientarem-se para outros artigos mais baratospara a sua publicidade. Um importador declarou que a instituição
de direitos anti-dumping o levou a interromper a sua actividade
de comercialização de isqueiros importados. Atendendo ao fluxode importações durante o período objecto de reexame, a suadecisão parece resultar de outras considerações para além deuma eventual escassez de isqueiros não sujeitos a direitos.
(82)Embora seja verdade que as importações de isqueiros de pedrada China e de Taiwan diminuíram, as importações originárias
de outros países exportadores, juntamente com a existência de
cinco produtores comunitários conhecidos, asseguraram aconcorrência no mercado comunitário. Confirma-se, por conse-guinte, que os importadores e operadores comerciaisbeneficiaram de um acesso fácil ao produto em causa a partirde outras fontes de abastecimento para além da indústria comu-2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 17
▼B
nitária e das importações em causa. Por último, estes operadores
têm também utilizado cada vez mais isqueiros piezoeléctricos.Por outras palavras, o impacto de uma prorrogação das medidas
em vigor aplicáveis às importações em causa será muito prova-
velmente um impacto mínimo.
(83)Os dados disponíveis indicam que a rentabilidade dos importa-dores que colaboraram no inquérito não foi influenciada
negativamente pela instituição das medidas anti-dumping e que
não deverá sofrer quaisquer efeitos desfavoráveis se as medidasem vigor forem mantidas.
4.Interesse dos consumidores
(84)Atendendo ao que precede, conclui-se que não existem razões
imperiosas relacionadas com o interesse comunitário contráriasà manutenção das medidas.
5.Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário
(85)Atendendo a que a concorrência no mercado comunitário entre
os produtores comunitários, as importações em causa e as impor-tações originárias de países terceiros se manteve bastanteintensa, conclui-se que a continuação das medidas em vigor não
afectará de forma negativa a concorrência no mercado comuni-
tário no que diz respeito ao produto em causa.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(86)Atendendo ao que precede, conclui-se que não existem razões
imperiosas relacionadas com o interesse comunitário contrárias
à manutenção das medidas.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(87)Todas as partes foram informadas dos factos e considerações
essenciais com base nos quais a Comissão tencionava reco-mendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhesigualmente concedido um prazo para apresentarem observações
na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.
A Comissão não recebeu quaisquer observações que levassem aalterar as conclusões acima apresentadas.
Com base no que precede, em conformidade com o previsto no
n.
o2 do artigo 11.odo regulamento de base, as medidas anti-
-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de
bolso, a gás, não recarregáveis — e a certos isqueiros recarregá-
veis — originários da China ou enviados ou originários de
Taiwan, impostas pelo Regulamento (CEE) n.o3433/91, tal
como alteradas pelo Regulamento (CE) n.o1006/95 e alargadas
pelo Regulamento (CE) n.o192/99, devem ser mantidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, do código NC9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00*19), originários da RepúblicaPopular da China.
2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, é de 0,065 euros.
Artigo 2.
o
São mantidos os direitos anti-dumping tornados extensivos, pelo Regu-
lamento (CE) n.o192/1999 do Conselho, às importações de certos
isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da RepúblicaPopular da China ou enviados ou originários de Taiwan, do código2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 18
▼B
NC ex 9613 20 90 (códigos TARIC 9613 20 90*21 e 9613 20 90*29) e
às importações de isqueiros não recarregáveis enviados de Taiwan docódigo NC 9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00*11) ou originários
de Taiwan e do código 9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00*19).
Artigo 3.
o
1. Quando as mercadorias tiverem sido danificadas antes de serem
introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamentepago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinaçãodo valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93 da Comissão, o montante do direito anti-dumping , calcu-
lado com base nos montantes acima estabelecidos, será diminuído
proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.
2. Salvo especificação em contrário, aplicam-se as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua apli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1824 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 19
▼M1
▼B