1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materiali-
zadas de comprimento
(73/362/CEE)
(JO L 335 de 5.12.1973, p. 56)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 78/629/CEE doCo nselhode 19 de Junhode 1978 L 206 8 29.7.1978
►M2Directiva 85/146/CEE da Comissão de 31 de Janeiro de 1985 L 54 29 23.2.1985
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às medidas materializadas de comprimento
(73/362/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que, nos Estados-membros, a construção e as modalidades
de controlo das medidas materializadas de comprimento são objecto de
disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro
en entravam, assim o comércio destes instrumentos; que é, por isso,necessário proceder à aproximação destas disposições;
Considerando que a Directiva do Conselho, de 26 de julho de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e osmétodos de controlo metrológico(
1), definiu os processos de aprovação
CEE de modelo e de primeira verificação CEE dos instrumentos de
medição; que, em conformidade com esta directiva, é necessário fixar asprescrições técnicas a que devem corresponder as medidas decomprimento para poderem ser importadas, comercializadas e utilizadaslivremente depois de submetidas aos controlos e de lhes terem sidoaplicadas as marcas e sinais previstos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às medidas materializadas decomprimento definidos no anexo.
Artigo 2.
o
As medidas de comprimento que podem receber as marcas e sinais CEE
são descritas no anexo. São objecto de uma aprovação CEE de modelo esubmetidas à primeira verificaçãoCEE.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a
colocação no mercado e a entrada em serviço das medidas de
comprimento munidas do sinal de aprovação CEE de modelo e da
marca de primeira verificaçãoCEE.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoàpresente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificaçãoe desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 202 de 6. 9. 1971, p. 1.
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Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 3
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ANEXO
1.Definições
1.1. As medidas materializadas de comprimento, a seguir denominadas
medidas de comprimento, são instrumentos contendo referências cujas
distâncias estãoindicadasemunidadeslegaisdecomprimento.
1.2. O comprimento nominal de uma medida de comprimento é o
comprimento pelo qual esta medida é designada.
1.3. As referências principais sãoas duas referências cuja distância
representa o «comprimento nominal» da medida de comprimento.
1.4. A escala da medida de comprimento é constituída pelas referências
principais e pelas outras referências.
1.5. Uma medida de comprimento é dita:
1.5.1.Detopos,quandoasreferênciasprincipaissãoconstituídaspor
duas superfícies;
1.5.2. De traços, quando as referências principais são constituídas por
dois traços, furos ou marcas;
1.5.3. Mista, quandouma das referências principais é uma superfície e a
outra um traço, um furo ou uma marca.
2.Materiais
As medidas de comprimento e os seus dispositivos complementares devem
ser construídos com materiais suficientemente duráveis, estáveis e resistentes
à influências do ambiente em condições normais de utilização.
As qualidades dos materiais utilizados devem ser tais que:
2.1. Nodecursode uma utilizaçãono rmal, a temperaturas que se desviem
8oCparamaisouparamenosdatemperaturadereferência,asvariações
de comprimento não sejam superiores aos erros máximos admissíveis.
2.2. Para ad medidas de comprimento que devam ser utilizadas sob uma
força de tracção especificada, uma modificação de 10 % para amis ou
para menos desta força não provoque uma variação de comprimento
superior ao erro máximo admissível.
3.Construção
3.1. As medidas de comprimento e os seus dispositivos complementares
devem ser bem e solidamente construídos e cuidadosamente acabados.
3.2. A secçãotransversal das medidas de co mprimentodeve ter dimensões e
uma forma tais que, em condições normais de utilização, permitam a
mediçãoco m a precisãoprevista para a classe de precisãoà qual
pertencem as medidas em causa.
3.3. As superfícies terminais das medidas de comprimento de topos devem
ser planas. Estas superfícies terminais e os traços devem ser
perpendiculares ao eixo longitudinal da medida de comprimento.
3.4. As superfícies terminais das medidas de comprimento de topos ou
mistas, de madeira ou de qualquer outro material com resistência ao
desgaste inferior ou igual ao da madeira, devem ser constituídas por um
resguardo ou ponteira resistente ao desgaste e aos choques e
convenientemente fixado à medida de comprimento.
3.5. Dispositivos complementares, tais como um ou várious ganchos fixos ou
móveis, anéis, pegas, lâminas pontas, linguetas, dispositivos de
enrolamento, nónios que facilitem a utilização de medida de
comprimento e aumentem o seu campo de aplicação são tolerados sob
condição de que não possam prestar-se a confusão. Os dispositivos
complementares devem ser concebidos e fixados à medida de tal
maneira que, em condições normais de utilização, não possam na prática
aumentar a incerteza de medição.
3.6.Asmedidasdecomprimentoemfitadevemserconstruídasdetal
maneira que, quando a fita for estendida num plano, os seus bordossejam praticamente rectilíneos e paralelos.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 4
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3.7. Os dispositivos de enrolamento das medidas de comprimento em fita
devem ser constituídos de tal maneira que não provoquem deformação
permanente da fita.
4.Graduação e numeração
4.1. As medidas de comprimento devem ter, ao longo do seu comprimento
nominal, graduação e numeração legíveis, regulares, indeléveis e
constituídas de tal maneira que permitam uma leitura segura, fácil e
não ambígua. Contudo, algumas referências não numeradas, com um
máximoigual aonúmerode referências co mprendidas entre duas
referências numeradas consecutivas na medida, podem exceder a
marcaçãoprincipal terminal.
4.2. O valor da divisão deve ser da forma 1 × 10n,2×1 0nou5×1 0nmetros,
sendo o expoente n um número inteiro, positivo ou negativo, ou zero.
O valor da divisão deve ser, no máximo, igual a:
— 1 cm, para as medidas de comprimento nominal inferior ou igual a
2m ,
— 10 cm, se o comprimento nominal for superior a 2 m e inferior a
10 m,
— 20 cm, se o comprimento nominal for igual ou superior a 10 m e
inferior a 50 m,
— 50 cm, se o comprimento nominal for igual ou superior a 50 m.
Contudo, estes valores podem ser excedidos para utilizações específicas
sob reserva de justificação, aquando do pedido de aprovação do modelo,
e de indicaçãona medida da utilizaçãoespecífica à qual a mesma se
destina.
4.3. Se as referências forem traços, estes devem ser rectilíneos, perpendi-
culares ao eixo da medida de comprimento e todos da mesma espessura,
constante em todo o seu comprimento. O comprimento dos traços deve
ser proporcional à unidade de medida correspondente. Os traços devem
ser tais que formem uma escala nítida e legível e que a sua espessura
não provoque nenhuma incerteza de medição.
4.4. Certas secções da escala, nomeadamente na vizinhança das extremi-
dades, podem ser subdivididas em submúltiplos decimais da divisão
adoptada para a conjunto da medida de comprimento. Neste caso, a
espessura dos traços pode ser menor nas zonas da escala de divisão
reduzida doque norestoda escala.
4.5. As referências podem também ser constituídas por furos se o valor da
divisão for superior ou igual a um centímetro, ou por outras marcas se o
valor da divisão for superior ou igual a um decímetro, sob reserva de
que estas marcas assegurem uma leitura suficientemente precisa tendo
em conta a classe de precisão à qual pertence a medida de comprimento.
4.6. A numeração pode ser contínua ou repetitiva. No caso previsto no ponto
4.4, a numeração nas zonas de divisão reduzida pode ser diferente da do
resto da medida de comprimento. A colocação, a grandeza, a forma, a
coloração e o contraste dos algarismos são adaptados à escala e às
referências a que dizem respeito.
Qualquer que sejo o valor da divisão fixado no ponto 4.2, as eferências
numeradas devem ser numeradas em metros, em decímetros, em
centímetros ou em milímetros sem indicação do símbolo correspon-
dente.
O númerode referências numeradas deve ser tal que a leitura nãoseja
ambígua.
Se a unidade de numeração for diferente do metro, as referências dos
metros podem ser, contudo, numeradas em metros. Os números dos
metros serão neste caso seguidos do símbolo m.
Além disso, o número de metros precedente pode ser repetido da mesma
maneira à frente das outras referências numeradas.
Se o valor da divisão de uma escala com traços for da forma 2 × 10ne
não inferior a 2 centímetros, todas as referências devem ser numeradas.
4.7. Se uma medida de comprimento possuir mais de uma escala, as divisões
podem ser diferentes e as numerações podem ser crescentes no mesmo
sentido ou no sentido contrário.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 5
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5.Comprimento nominal
5.1. O comprimento nominal das medidas de comprimento deve ter um dos
valores seguintes: 0,5 — 1 — 1,5 — 2 — 3 — 4 — 5 — 6 — 7 — 8 —
9 metros ou um múltiplo inteiro de 5 metros.
5.2. Contudo, podem ser autorizados outros valores para ultizações
específicas sob reserva de justificação, aquando do pedido de aprovação
de modelo, da necessidade de utilizar uma medida de um tal
comprimento nominal e de indicação na medida da utilização específica
à qual se destina.
5.3. Certos comprimentos nominais enumerados no ponto 5.1 não são
admitidos para as medidas de comprimento previstas no ponto 9.4.2.
6.Inscrições
6.1. As medidas de comprimento devem conter as seguintes inscrições:
6.1.1.Inscrições obrigatórias em todos os casos:
6.1.1.1. Comprimento nominal;
6.1.1.2. Marca de identificaçãodofabricante o u a sua firma;6.1.1.3. Índice da classe de precisão: I, II ou III;6.1.1.4. Sinal de aprovação CEE de modelo.
6.1.2.Inscrições obrigatórias em certos casos:
6.1.2.1. Temperatura de referência, se for diferente de 20 ºC;
6.1.2.2. Força de tracção;6.1.2.3. Utilizaçãoespecífica à qual a medida de co mprimentose
destina, nos casos previstos nos pontos 4.2 e 5.2.
6.2. O comprimento nominal, a força de tracção e a temperatura são
expressos em unidades de medida autorizadas pela Directiva do
Conselho, de 18 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida(
1),
ou num dos seus múltiplos ou submúltiplos decimais, seguidos do
correspondente símbolo legal.
6.3. Todas estas inscrições são apostas de maneira visível e legível a
começar no início da medida de comprimento.
Contudo, mediante acordo do serviço nacional responsável, algumas
destas inscrições podem ser apostas numa parte amovível deste
instrumento; neste caso, o certificado de aprovação CEE de modelo
deve indicar a localização destas inscrições.
Além disso, se a largura da medida de comprimento não permitir apor o
sinal de aprovação CEE de modelo de maneira legível, em derrogação
das prescrições do ponto 3.1. do Anexo I da Directiva do Conselho, de
26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instru-
mentos de medição e os métodos de controlo metrológico, e em
conformidade com o ponto 3.5 deste anexo, este sinal pode ser aposto
sob a forma das marcas sucessivas seguintes:
— a letra estilizada;
— a ou as letras distintivas do Estado-membro que tenha concedido a
aprovação CEE de modelo;
— os últimos dois dígitos do ano de aprovação CEE de modelo;
— o número de referência da aprovação CEE de modelo (exemplo: F
75 5345).
6.4. Eventualmente, sob responsabilidade exclusiva do fabricante, pode ser
indicadooco eficiente de dilataçãotérmica linear domaterial que
constitui a medida de comprimento, sob a forma £ = …
6.5. Além disso, podem ser apostas nas medidas de comprimento quaisquer
outras indicações de carácter não metrológico impostas por outras
disposições regulamentares ou autorizadas pela autoridade nacional
competente.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 243 de 29. 10. 1971, p. 29.▼M1
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6.6. Se as inscrições nãoestiverem em código , devem ser expressas nas
línguas oficiais dos Estados-membros de destino.
6.7. Inscrições publicitárias podem ser apostas numa medida de compri-
mento com a condição de que a sua colocação satisfaça as disposições
previstas nopo nto6.8.
6.8. As inscrições, incluindoas inscrições publicitárias, devem ser dispo stas
de tal maneira que nãoprejudiquem em nada a utilizaçãodoinstrumento
como medida. As inscrições obrigatórias, à excepção do sinal de
aprovação CEE de modelo, e a localização das inscrições publicitárias
devem figurar no modelo que é objecto da aprovação CEE de modelo.
7.Erros máximos admissíveis
As medidas de comprimento definidas na presente directiva são distribuídas,
conforme o seu grau de precisão, em três classes designadas pelos índices I,
II e III.
7.1. O erro máximo admissível para mais ou para menos
a) No comprimento nominal;eb) Em qualquer outra distância compreendida entre duas referências
quaisquer nãoco nsecutivas
é expresso em milímetros em função do comprimento considerado pela
fórmula a + bL, na qual:
— L é o valor do comprimento considerado, arredondado ao número
inteiro de metros por excesso,
— a e b são coeficientes fixados para cada classe de precisão no quadro
seguinte:
Classe de precisãoa b
I 0,1 0,1
II 0,3 0,2
III 0,6 0,4
7.2.
7.2.1. O erro máximo admissível, para mais ou para menos, no
comprimento i das divisões de valor inferior ou igual a 1
centímetroé fixadopara cada classe de precisãonoquadro
seguinte:
Comprimento i da divisão
consideradaErromáximoadmissível em milíme-
tros, para a classe de precisão
I II III
i≤1 mm 0,1 0,2 0,3
1m m< i ≤1 cm 0,2 0,4 0,6
Para o comprimento das divisões de valor superior a 1
centímetro, o erro máximo admissível é expresso, em função
do comprimento da divisão, pela fórmula (a + bL) milímetros, na
qual os valores dos coeficientes a e b são iguais aos valores
indicados no ponto 7.1 e L é o valor do comprimento
considerado, arredondado ao número inteiro de metros por
excesso.
7.2.2. A diferença máxima admissível entre os comprimentos i de duas
divisões consecutivas, de valor inferior ou igual a um centímetro,
é fixada para cada classe de precisãonoquadroseguinte:1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 7
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Comprimento i da divisão
consideradaDiferença máxima admissível em
milímetros, para a classe de precisão
I II III
i≤1 mm 0,1 0,2 0,3
1m m< i ≤1 cm 0,2 0,4 0,6
Para o comprimento das divisões de valor superior a 1
centímetro, a diferença máxima admissível entre os compri-
mentos i de duas divisões consecutivas é expressa, em função do
comprimento das divisões, pela fórmula (a + bL) milímetros, tal
como é definida no ponto 7.2.1.
7.3. Contudo, numa medida de comprimento de topos ou mista, o erro
máximo admissível, para mais ou para menos, no comprimento da
divisãoterminal limitada po r uma superfície é aumentada:
— de 0,1 mm, para medidas da classe I;
— de 0,2 mm, para medidas de classe II;
— de 0,3 mm, para medidas da classe III.
Além disso, as prescrições dos pontos 7.1 e 7.2.2 não são aplicáveis:
— quando uma das duas referências não consecutivas, tal como
referidas na alínea b) do ponto 7.1, for constituída por uma
superfície;
— quando uma das duas divisões consecutivas, tal como referidas no
ponto 7.2.2, for uma divisão terminal limitada por uma superfície.
7.4. O erromáximoadmissível em serviçoé igual aodo brodoerromáximo
admissível na primeira verificaçãoCEE.
7.5. Os erros máximos admissíveis interpretam-se de acordo com as
condições de referência seguintes:
7.5.1. A temperatura de referência é normalmente de 20 ºC. Contudo,
para certas medidas especificadas no ponto 9, pode ser
excepcionalmente adoptada uma outra temperatura de referência.
7.5.2. As medidas de comprimento para as quais é indicada no ponto 9
uma força de tracção são submetidas aos ensaios de verificação,
apoiadas em todo o comprimento sob controlo, praticamente sem
atrito, num plano horizontal e sujeitas à força de tracção indicada
na medida.
8.Marcas de primeira verificação CEE
8.1. Deve ser previstoum espaçonoprincípioda própria medida de
comprimento ou num dispositivo complementar inamovível para
permitir a aposição das marcas de primeira verificação CEE.
8.2. Estas marcas devem ser apostas em conformidade com as prescrições do
ponto 3.1. do Anexo II à Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de
Julho de 1971, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/575/
CEEdoConselho,de25deOutubrode1983.
8.3. Contudo, em derrogação do mesmo ponto 3.1., a marca de primeira
verificação CEE pode consistir na letra minúscula «e» num contorno
hexagonal. Neste caso, a letra «e» contém, na metade superior, a letra
maiúscula distintiva doEstado -membronoqual se pro cede à primeira
verificação CEE e, na metade inferior, os dois últimos algarismos do
ano de verificação. Um exemplo desta marca figura no ponto 12.
8.4. A escolha de uma ou de outra forma é deixada à apreciação do serviço
competente, encarregado da primeira verificação CEE.
9.Diferentes tipos de medidas de comprimento abrangidas pela directiva
9.1. Medidasemfitadefibradevidroematerialplástico,detopos,detraços
oumistas
Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 100 metros.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 8
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A força de tracção, de cerca de 20 N, deve ser indicada na medida.
As extremidades livres das medidas de topos ou mistas devem ser
protegidas por um resguardo ou ponteira resistente ao desgaste.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI, II o u III.
9.2. Medidas de uma só peça, rígidas ou semi-rígidas, de metal ou outro
material
Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros.A temperatura de referência pode, em certos casos, ser diferente de
20 .
oC.
Estas medidas compreendem igualmente as sondas que são utilizadaspara determinar o nível dos líquidos.
O topo das sondas rígidas deve ser munido de um resguardo ou ponteira
resistente aos choques e ao desgaste e não susceptível de provocar
faíscas aocho que.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI o u II.
9.3. Medidas articuladas de metal ou outro material
Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros.As partes devem ter comprimentos entre eixos iguais entre si.
A sua articulaçãoe oseu alinhamentona po siçãoaberta devem ser
assegurados por um dispositivo eficaz construído de maneira a não
ocasionar na zona de articulação um erro suplementar que exceda
0,3 mm para as medidas das classes de precisãoI e II e 0,5 mm para as
medidas da classe de precisãoIII.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI, II o u III.
9.4.Medidasemfitadeaço
9.4.1. Medidas de comprimento de topos, de traços ou mistas num
enrolador.Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 10 metros; as
fitas das medidas de comprimento nominal compreendido entre 5
e 10 metros devem ter secção curva.
Estas medidas podem estar contidas numa caixa de que uma das
dimensões pode estar compreendida na parte afecta à medição,
nomeadamente para a medição de dimensões interiores.
A extremidade livre destas medidas é munida de um ganchoo u
de uma lingueta fixa ou deslizante.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI o u II.
9.4.2. Medidas de comprimento de topos ou de traços, concebidas para
a medição de comprimentos superiores ao seu comprimento
nominal.
Comprimento nominal: 5, 10, 20, 50, 100 ou 200 metros.
A força de tracção, de cerca de 50 N, deve ser indicada na
medida.
Estas medidas sãomunidas nas duas extremidades de pegas o u de
anéis. Se as pegas estiverem compreendidas no comprimento
nominal, as medidas devem ser construídas de tal maneira que a
sua articulação não introduza nenhuma incerteza na medição.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI o u II.
9.4.3. Medidas de comprimento de traços ou mistas em enrolador, não
concebidas para a medição de comprimentos superiores ao seu
comprimento nominal.
Comprimento nominal compreendido entre 5 e 200 metros.A temperatura de referência pode, em certos casos, ser diferente
de 20 .
oC.
A força de tracção, de cerca de 50 N, deve ser indicada namedida.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 9
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A extremidade livre deve ter uma pega, um anel ou um gancho
que não esteja compreendido no comprimento nominal.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI o u II.
9.5. Sondasmistasdemetalcompesostensores,utilizadascomomedidas
paraverificaroníveldoslíquidos.
Comprimento nominal compreendido entre 5 e 50 metros.
A temperatura de referência pode, em certos casos, ser diferente de
20 .oC.
A força de tracção, suficiente para estender correctamente a fita, deveser indicada na medida de comprimento.
Esta força de tracção é exercida na medida por meio de um peso tensor,
que deve levar a indicaçãoda sua massa.
A marcação principal, origem da escala, é constituída pela base de um
peso tensor de forma adequada e construído num material não
susceptível de provocar faíscas ao choque.
O peso tensor é ligado à fita de maneira fixa ou amovível de tal modo
que esta fixação ou articulação não introduza nenhuma incerteza na
medição.
A graduação de traços é milimétrica em todo o comprimento da fita e
prolonga-se numa face lateral plana do peso tensor.
A outra extremidade da medida pode ser munida de um dispositivo de
enrolamento.
Estas medidas pertencem às classes de precisãoI o u II.
Contudo, o erro máximo admissível no conjunto do instrumento em
posição de utilização com o peso tensor nunca é inferior a 0,6
milímetros.
10.Aprovação CEE de modelo e primeira verificação CEE
A aprovação CEE de modelo e a primeira verificação CEE das medidas
materializadas de comprimento efectuam-se em conformidade com o
procedimento da Directiva 71/316/CEE.
10.1.Exame de aprovação CEE de modelo
O exame comporta, além do estudo dos documentos, um controlo de
conformidade do modelo apresentado com as prescrições estabelecidas
nos pontos 2, 3, 4, 5, 6 (com excepção do ponto 6.4), 7, 8 e 9.
10.2.Controlos da primeira verificação CEE
10.2.1. Os controlos da primeira verificação CEE são efectuados quer
em todas as medidas de comprimento apresentadas, quer em
lotes de medidas em conformidade com o ponto 11.
10.2.2. Os controlos da primeira verificação CEE consistem num
exame visual da conformidade da medida de comprimento com
o modelo aprovado, nomeadamente, no que diz respeito às
prescrições estabelecidas nos pontos 3.6, 4.1, 4.3.
10.2.3. Além disso, deve verificar-se que a medida de comprimento
satisfaz os erros máximos admissíveis para o comprimentonominal, tendo em conta, se for caso disso, o ponto 9.5.
10.2.4. Por outro lado, em cinco locais diferentes, escolhidos ao acaso
na medida de comprimento, examina-se:
— a distância compreendida entre duas referências não
consecutivas,
— o comprimento da divisão,
— a diferença entre os comprimentos de duas divisões
consecutivas,
a fim de verificar a sua conformidade com as prescrições dos
pontos 7.1.b), 7.2.1 e 7.2.2., tendo em conta, se for caso disso,
os pontos 7.3. e 9.3.
Se os resultados do exame o justificarem, o serviço competente
pode reduzir ou aumentar o número de controlos.1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 10
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10.2.5. O conjunto de controlo supracitados é efectuado nas condições
de referência previstas nopo nto7.5.
11.Controlo estatístico aplicado na primeira verificação CEE
Quando as medidas de comprimento são fabricadas em série e o responsável
pela sua apresentaçãoà primeira verificaçãoCEE declara que fo ram
controladas de forma eficaz, os lotes assim apresentados são submetidos, a
seu pedido, a um controlo estatístico por atributos nas condições a seguir
estipuladas.
11.1.Generalidades
11.1.1. Lote
Os lotes são constituídos por medidas de comprimento que
apresentam as características seguintes:
— são de um mesmo modelo,
— pertencem a uma mesma classe de precisão,
— são fabricadas segundo um mesmo processo.
O efectivo do lote é o número de medidas de comprimento
contidas nesse lote. O efectivo do lote submetido à primeira
verificaçãoCEE é limitadoa 10000 medidas, nomáximo .
11.1.2. Amostra
Uma amostra é constituída por medidas de comprimento
colhidas ao acaso num lote. O número de medidas de
comprimento da amostra é designado efectivo da amostra.
11.1.3. Controlo estatístico por atributos
O controlo estatístico por atributos é um controlo para o qual
as medidas de comprimento da amostra são classificadas em
defeituosas ou não defeituosas em conformidade com as
prescrições da presente directiva.
11.1.4. Nível de qualidade limite (LQ 5)
O nível de qualidade limite é onível de qualidade dolo te
apresentado que, num plano de amostragem, corresponde a
uma probabilidade de aceitação de 5 %.
11.1.5. Nível de qualidade normal (SQL)
O nível de qualidade normal é o nível de qualidade do lote
apresentado que, num plano de amostragem, corresponde a
uma probabilidade de aceitação de 95 %.
11.1.6. Critériode aceitação
Num controlo estatístico por atributos, o critério de aceitação é
o maior valor do número de medidas defeituosas encontradas
na amostra controlada que leva à aceitação do lote.
11.1.7. Critériode rejeição
Num controlo estatístico por atributos, o critério de rejeição é o
menor valor do número de medidas defeituosas encontradas na
amostra controlada que leva à rejeição do lote.
11.1.8. Planode amo stragem simples
O número de medidas controladas deve ser igual ao efectivo da
amostra dada pelo plano. Se o número de medidas defeituosas
encontradas na amostra é inferior ou igual ao critério de
aceitação, o lote deve ser aceite. Se o número de medidas
defeituosas é superior ou igual ao critério de rejeição, o lote
deve ser rejeitado.
11.1.9. Planode amo stragem duplo
O número de medidas controladas deve ser igual ao efectivo da
primeira amostra dado pelo plano. Se o número de medidas
defeituosas encontradas na primeira amostra é inferior ou igual
ao primeiro critério de aceitação, o lote deve ser aceite. Se o
número de medidas defeituosas encontradas na primeira
amostra é igual ou superior ao primeiro critério de rejeição,
o lote deve ser rejeitado. Se o número de medidas defeituosas
encontradas na primeira amostra está compreendido entre o
primeirocritériode aceitaçãoe oprimeirocritériode rejeição ,1973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 11
▼M2
deve controlar-se uma segunda amostra, cujo efectivo é dado
pelo plano. Os números de medidas defeituosas encontradas na
primeira e segunda amostra devem ser adicionados. Se o
número acumulado de medidas defeituosas é inferior ou igual
ao segundo critério de aceitação, o lote deve ser aceite. Se o
número acumulado de medidas defeituosas é superior ou igual
ao segundo critério de rejeição, o lote deve ser rejeitado.
11.2.Procedimentos de controlos
Deve ser utilizado um dos dois métodos de controlo a seguir descritos,
à escolha do serviço competente.
O primeiro, a seguir denominado método «A», prevê esquemas de
apresentação simples, enquanto o segundo, denominado método «B»,
prevê esquemas de apresentações múltiplas.
O controlo exercido é um controlo por contagem do número de
medidas defeituosas na amostra colhida.
11.2.1. Se é escolhido o método «A», o serviço competente aplica,
para pronunciar a aceitação ou a rejeição do lote apresentado,
um plano de amostragem caracterizado por:
— um valor do nível de qualidade normal (SQL) compreen-
didoentre 0,40 % e 0,90 %,
— um valor do nível de qualidade limite (LQ 5) compreen-
didoentre 4,0 % e 6,5 %.
Os planos de amostragem seguintes são dados a título de
exemplo.
Planos de amostragem simples
Efectivoda
amostraCritériode
aceitaçãoCritériode
rejeiçãoLQ5 SQL
a 80 1 2 5,8 0,44
b 125 2 3 5,0 0,65
Planos de amostragem duplos:
Amostra Critérios
LQ5 SQL
EfectivoEfectivo
acumu-
ladode acei-
taçãode
rejeição
a1.aamostra 50 50 0 2
5,8 0,442.aamostra 50 100 1 2
b1.aamostra 80 80 0 3
5,00,652.aamostra 80 160 3 4
Se um lote é rejeitado, o serviço competente efectua um
controlo a 100 % deste lote ou toma as medidas necessárias
para que o lote rejeitado não seja comercializado nessa
condição.
11.2.2. Se é utilizadoométo do«B», oserviçoco mpetente aplica, para
pronunciar a aceitação ou a rejeição do lote apresentado, os
planos de amostragem em conformidade com o quadro
seguinte.
Planos de amostragem
Ordem de
apresentaçãoEfectivoCritériode
aceitaçãoCritériode
rejeição
17 0 01
28 5 013 105 0 1
4 120 0 11973L0362 — PT — 04.02.1985 — 002.001 — 12
▼M2
Após a aceitação de um lote, o lote apresentado em seguida
deve ser controlado a partir da apresentação de ordem 1.
Após a rejeição de um lote, o serviço competente toma as
medidas necessárias para que olo te rejeitadonãoseja
comercializado nessa condição e o responsável pela apresen-
taçãodas medidas à primeira verificaçãoCEE po de submeter o
mesmo lote ou apresentar um outro lote. Este lote é, então,
submetido a um controlo de ordem de apresentação imedia-
tamente superior. Contudo, se após um controlo de ordem de
apresentação 4, o lote ne aceite, o serviço competente deve
efectuar um controlo deste lote a 100 %.
11.3.Consequências de rejeições repetidas de lotes
Quandose verificam frequentes rejeições de lo tes, oserviço
competente pode suspender o controlo estatístico. Se, após o
beneficiário da aprovação CEE de modelo ter sido avisado, não se
verificar nenhuma melhoria do nível de qualidade, pode ser dado início
ao procedimento de revogação da aprovação CEE de modelo, em
conformidade com as prescrições do artigo 7.oda Directiva 71/316/
CEE.
12. Exemploda marca de primeira verificaçãoCEE referida nopo nto8.3.
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