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►B REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão
originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão
(JO L 332 de 4.12.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1508/98 do Conselho de 13 de Julho de 1998 L200 9 16.7.1998
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 19 de 24.1.1998, p. 83 (2398/97)
►C2Rectificação, JO L 107 de 7.4.1998, p. 16 (2398/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o2398/97 DO CONSELHO
de 28 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do
Paquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembrode1995,relativoàdefesacontraasimportaçõesobjectodedumpingdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuropeia(
1)e,nomea-
damente, o n.o4 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultado
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
(1)AtravésdoRegulamento(CE)n.o1069/97(2)(aseguirdesignado
«regulamentoquecriaodireitoprovisório»),aComissãoinstituiuumdireito anti-dumping provisório sobre as importações na
Comunidade de roupas de cama de algodão dos códigos NC63022100, 63022290, 63023110, 63023190 e 63023290,originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão.
(2)Na sequência da instituição do direito anti-dumpingprovisório,
algumasdaspartesinteressadasapresentaramporescritoassuasobservações.AspartesqueosolicitaramtiveramoportunidadedeserouvidaspelaComissão,tendosidoinformadasdosprincipaisfactos e considerações combase nos quais se tencionava reco-mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a
cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantesgarantesdosdireitosprovisórios.Foi-lhestambémconcedidoumprazo para apresentaremas suas observações após a divulgaçãodos referidos factos e considerações.
(3)Asobservaçõesapresentadasoralmenteeporescritopelaspartesinteressadas foramanalisadas e, sem pre que tal se afigurouadequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivasda Comissão.
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo
(4)Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão
recebeuváriospedidosparaquefossemexcluídosdoâmbitodoprocesso determinados tipos de produtos:
— algumaspartesvoltaramasolicitaraexclusãodo seersucker,
umtipo de roupas de cam a produzido comprodutosquímicos, alegando que esse tipo de produtos já não erafabricado na Comunidade,
— algumaspartessolicitaramnovamenteaexclusãodasroupas
decamabranqueadasdestinadasaseremutilizadasemdeter-minadas instituições, como os hospitais, os hotéis, etc. Umadas partes solicitou ainda a exclusão das roupas de camatingidasdestinadasaseremutilizadasnessasinstituições.Parajustificarosseuspedidos,aspartesalegaramqueasinstitui-ções que utilizamesses produtos necessitamde um a quali-
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 11.
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dade especial do produto em questão, nomeadamente
produtos com uma contextura particularmente pesada, osquais, segundo alegam, não são produzidos na Comunidade,
— foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados
emtearesmovidosexclusivamentepormovimentosdasmãosou dos pés (teares manuais).
(5)Apesardeaindústriacomunitárianãofabricarprodutossimilaresaoseersucker,opedidorelativoaesteprodutonãofoiaceite,na
medida em que, após a instituição das medidas provisórias, nãoforamapresentados quaisquer novos argum entos nesse sentido.Concluiu-se que este tipo de produto se insere no âmbito doprocesso,vistoapresentarcaracterísticasfísicaseutilizaçõessufi-cientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas de camapara os colocar emconcorrência directa.
(6)Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de camadestinadas a serem utilizadas em instituições, nomeadamente deexclusãodeprodutoscujatexturaésuperioradeterminadopeso,constatou-sequeaComunidadeproduzestestiposderoupasdecama(nomeadamenteumtipoespecíficodesignadoporflanela).Alémdisso, não foi estabelecida um a distinção clara entre asroupas de cama produzidas e comercializadas na Comunidadepara usos institucionais ou privados e os produtos importados:todos apresentavamcaracterísticas físicas, utilizações e funçõessuficientemente semelhantes para serem considerados produtossimilares.
Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito
doprocessoderoupasdecamadestinadasaseremutilizadaseminstituições,tendosidoconfirmadasasconclusõesdoinquéritoeas conclusões da Comissão enunciadas no considerando 13 doregulamento provisório.
(7)No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricadosemtearesmanuais,emboraautilizaçãodemétodosdeproduçãodiferentesnãoconstituaumcritérioparaadefiniçãodosprodutossimilares,constatou-sequeestesprodutosapresentavamcaracte-rísticasfísicasdiferentesdasdosoutrostiposderoupasdecama,nomeadamenteumpontomenosregularemaislasso.Estadife-rença provoca uma percepção diferente por parte dos consumi-doresrelativamenteaosprodutosfabricadosemtearesmanuais,oqueéagravadopelofactodeestesprodutosseremhabitualmentecomercializadosatravésdecircuitosdecomercializaçãocomoaslojas de caridade, a que os produtores comunitários não têmacesso.
Conclui-se, por conseguinte, que os produtos fabricados em
teares manuais deveriam ser excluídos do âmbito do processo eisentosdopagamentodedireitosquandosejamacompanhadosdeumcertificado de origemartesanal (ver anexo II do presenteregulamento) emitido pelas autoridades competentes do paísexportador.
2.Produto similar
(8)Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes
reiteraramo pedido, form ulado durante a fase provisória, nosentido de que as diferenças existentes entre as roupas de camaimportadaseasproduzidasnaComunidadenãopermitiamconsi-derá-las produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho (a seguir designado
por regulamento de base). A Comissão teve em conta estasobservações, mas não as aceitou pelos motivos expostos noconsiderando 14 do regulamento provisório.
3.Conclusão
(9)Decorredasconclusõesenunciadasnoconsiderando10doregu-
lamento provisório, tal como alterado no que respeita aosprodutos fabricados emteares m anuais, que o produto conside-rado são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou
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com binadas comfibras sintéticas ou artificiais ou comlinho,
branqueadas,tintasouestampadas.Asroupasdecamaincluem,nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas.
Não são abrangidas no âmbito do presente processo ►
C2nem
as roupas de cama feitas exclusivamente de fibras sintéticas ouartificiais ◄nemas roupas de cam a emque o linh o é a fibra
dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados emteares manuais.
Combase no acim a exposto no que se refere aos produtos
excluídos e nos esclarecimentos prestados relativamente aoâmbito de aplicação do direito, as roupas de cama abrangidaspelo presente processo são as classificadas nos códigos NCex 63022100, ex 63022290, ex 63023110, ex 63023190 eex 63023290.
Tendo emconta o que antecede e não tendo sido apresentados
novos argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nosconsiderandos 10 e 14 do regulamento provisório relativas àdefinição do produto e ao produto similar.
C.PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA
1.Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no
inquérito
(10)Sóapóstersidoseleccionadaaamostradosexportadorese,emvários casos, após a notificação das conclusões provisórias doinquérito efectuado às partes que nele colaboraram, muitos dosprodutores exportadores dos países interessados se deramaconhecer e solicitaramo estatuto de partes que colaboraramnoinquérito.
(11)Vistoqueestesprodutoresexportadoresnãosederamaconhecerounãoprestaramasinformaçõesnecessáriasaoinquéritodentrodoprazoprevistonoavisodeinício(
1),aComissãodecidiunão
lhesconcederoestautodepartesquecolaboraramnoinquérito,na medida em que tal criaria uma discriminação em detrimentodas partes que colaboraramno inquérito desde o início.
2.Novos exportadores
(12)Apósaadopçãodasmedidasprovisórias,váriosexportadoresdos
paísesinteressadosderam-seaconhecer,muitasdasvezesnumafase já avançada do inquérito, tendo solicitado a concessão doestatuto de novos exportadores. Alguns desses exportadoresdemonstraram à Comissão que não haviam exportado o produtoemcausaparaaComunidadeduranteoperíododeinquérito,quesóapósesteperíodohaviaminiciadoassuasexportaçõesparaaComunidadeouquehaviamassumidoumaobrigaçãocontratualeirrevogável de exportaremum a quantidade significativa para aComunidade, e que não se encontravam ligados a qualquerprodutor exportador dos países sujeitos a medidas anti-dumping
relativamenteaoprodutoemcausa.Porconseguinte,estesprodu-toresexportadoresforamconsideradosnovosexportadores,bene-ficiando,noquerespeitaàsmedidasdefinitivas,domesmotrata-mentoqueosprodutoresexportadoresquecolaboraramnoinqué-ritoenãoforamincluídosnaamostra,ouseja,aaplicaçãodeumdireito anti-dumpingcalculadocombasenon.
o6doartigo9.odo
regulamento de base.
(13)Omesmotratamentoseráconcedidoatodososnovosprodutoresexportadores que, na sequência da adopção das medidas defini-tivas,provaremàComissãoquecumpremoscritériossupramen-cionados.
(1) JO C 266 de 13. 9. 1996, p. 2.
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D.DUMPING
1.Valor normal
a)Método de cálculo do valor normal
(14)Trêsprodutoresexportadoresegípciosalegaramque,seasvendas
nomercadointernonãopodiamserconsideradasrepresentativasparaaavaliaçãodolucro,tambémnãopoderiamserconsideradasrepresentativas para avaliar os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais (VAG).
Aesterespeito,importareferirqueofactodeseconstatarquea
totalidade ou uma parte das vendas no mercado interno doproduto sim ilar foramefectuadas comprejuízo não im plica, porsisó,queosencargosdevenda,despesasadministrativaseoutrosencargos gerais não sejamadequados para o cálculo do valornormal,quandoessasvendastiveremsidoefectuadasemquanti-dadessuficientesrelativamenteaovolumedevendasdoprodutoemquestão exportado para a Com unidade.
b)Custo de produção
(15)Tal como foi explicado no considerando 36 do reuglamento
provisório, dois produtores exportadores paquistaneses alegaramque, devido a circunstâncias excepcionais resultantes de impor-tantesdistúrbiosdaordempúblicaregistadosemCarachiduranteo período de inquérito, os custos correspondentes à capacidadenão utilizada não deveriamser tidos emconta para a determ i-naçãodovalornormal.Nasequênciadainstituiçãodasmedidasprovisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido e apresen-taramnovam ente o seu cálculo dos custos correspondentes àcapacidade não utilizada.
A este respeito, importa referir que segundo um extracto da
norma contabilística internacional n.
o2 (IAS-2), citado por uma
dasempresasemcausa,emboraomontantedasdespesasgeraisfixasatribuídasacadaunidadedeproduçãonãodevaseraumen-tado como consequência de uma baixa da produção ou da nãoutilização de instalações, as despesas gerais fixas devemser, dequalquermodo,consideradascomodespesasefecutadasduranteoperíodo emque são suportadas. Por outras palavras, todas asdespesas suportadas durante umdeterm inado período devemserintegralmenteintegradasnoscustostotaisdeprodução(custosdeprodução e despesas VAG) durante esse mesmo período, inde-pendentemente do facto de os custos correspondentes à capaci-dade não utilizada seremconsiderados com o despesas geraisfixas,incluídasnocustodeproduçãoounasdespesasVAG.Porconseguinte, estes pedidos não puderamser aceites, na m edidaemque o custo total de produção incluído no cálculo do valornormal compreendida tanto o custo de produção como asdespesas VAG.
(16)Umprodutor exportador paquistanês alegou que o custo dasmatérias-primas (tecidos não branqueados) que havia utilizadoparacalcularocustodeproduçãoincluíaalgumasdespesasVAG.Por conseguinte, aquando da determinação do valor normal, asmencionadas despesas VAG deveriam ter sido deduzidas docusto de produção, a fimde evitar que fossemtidas duas vezesemconta.Apósterrevistoosdadosdessaempresa,aComissãoaceitou o pedido e alterou o cálculo do dumpingemconform i-
dade.
c)Encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais (VAG)
(17)Umprodutorexportadoregípciocontestouainclusãodedespesasde financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seuvalornormal.Oprodutoremcausaalegouqueessasdespesasdefinanciamento haviam sido suportadas por duas empresaspúblicas nas suas vendas, não rentáveis, do produto similar nomercado interno a que, por conseguinte, não deveriam ter sido
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tidas em conta para o cálculo do valor normal de uma empresa
privada, devendo, pelo contrário, ser estabelecido umm ontante«razoável»dedespesasVAGparaessefim.Esseprodutoralegouainda que esse montante «razoável» se poderia basear nasdespesasVAGdaterceiraempresapúblicaobjectodoinquérito,cujasvendasdoprodutosimilarnomercadointernohaviamsidorentáveis.
A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em
questão exercemas suas actividades emcondições de m ercadolivre, é prática corrente das instituições comunitárias, paracalcular o valor normal, incluir todos os custos relativos àprodução e à venda do produto emcausa no m ercado interno,
incluindo os custos de financiamento, independentemente dofactodeessescustosseremsuportadosporempresaspúblicasouprivadas.
Alémdisso,parasecalcularovalornormalparaasempresasque
não efectuamvendas no m ercado interno, é prática correnteutilizar a média ponderada das despesas VAG de todas asempresasobjectodoinquéritoqueefectuaramvendasdoprodutosimilarnomercadointerno,talcomoprevistonon.
o6,alíneaa),
do artigo 2.odo regulamento de base. Por conseguinte, no que
respeitaàempresaemquestão,confirma-seametodologiautili-zada e descrita no considerando 32 do regulamento provisório.
d)Margem de lucro no mercado interno
(18)Todos os produtores exportadores indianos contestarama utili-
zação da margem de lucro efectivamente realizada por umaempresa indiana, que efectuou vendas rentáveis representativasno mercado interno, para se calcular o valor normal para asoutrasempresasindianas.Osreferidosexportadoresalegaramqueessa margem de lucro era excepcionalmente elevada, pois, emgrande medida, havia sido efectuada em vendas no mercadointerno de produtos de marca e, uma vez que as vendas paraexportação diziamsem pre respeito a produtos semm arca, essasvendas no mercado interno não permitiam efectuar uma compa-raçãoequitativanostermosdon.
o3doartigo2.odoregulamento
de base. Quatro desses produtores exportadores alegaramaindaqueessamargemdelucronãohaviasidocalculadacombasenamédia ponderada dos lucros dos exportadores ou produtores,comoprevistonon.
o6,alíneaa),doartigo2.odoregulamentode
base,massimnamargemrealizadaporumúnicoprodutorexpor-tador.Foiaindaalegadoque,afimdeassegurarumamargemdelucro razoável, não poderia ser ultrapassada a margem de lucrorealizada na venda de produtos da mesma categoria geral naÍndia.
Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para
calcular o valor normal corresponde à margem de lucro médiaponderadarealizadanasvendasrentáveisnomercadointernodeprodutos de marca ou não pela empresa indiana em questão eque, se esse pedido tivesse sido aceite, os produtores seriamprejudicados, na medida em que a margem de lucro utilizada éinferioràmargemdelucrorealizadapelamesmaempresaunica-mente nas suas vendas no mercado interno de produtos semmarca.
No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única
empresa,importareferirque,emconformidadecomoartigo17.
o
doregulamentodebase,oinquéritoselimitouaumaamostradeprodutores exportadores e que a grande maioria das empresasindianas que colaboraramno inquérito são em presas orientadasparaaexportaçãoequenãoefectuamvendasdoprodutosimilarnomercadointerno.AComissãoincluiunaamostracincoprodu-toresexportadoresindianos,dosquaisdoishaviamdeclarado,nomomentodaselecção,queefectuavamvendasdoprodutosimilarnomercadointerno.Todavia,comofoireferidonoconsiderando23doregulamentoprovisório,oinquéritorevelouque,duranteoperíodo de inquérito, apenas umdestes produtores exportadoreshavia efectuado vendas representativas do produto similar no
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mercado interno. Além disso, a referência, efectuada no n.o6,
alíneaa),doartigo2.odoregulamentodebase,àmédiaponde-
rada dos lucros estabelecida para os outros exportadores ouprodutores,nãoexcluiqueessemontantepossaserdeterminadocom base numa média ponderada das transacções e/ou tipos deprodutos de umúnico exportador ou produtor. Por conseguinte,nãosejustificaestabeleceromontantedoslucrosemconformi-dadecomon.
o6,alíneasb)ec),doartigo2.odoregulamentode
base, tal como solicitado pelas empresas indianas em questão.
(19)Umprodutor exportador indiano alegou que a sua rentabilidadeno mercado interno deveria ter sido avaliada apenas com basenostiposdeprodutoemcausavendidostantonomercadointernocomo no mercado comunitário.
Convém,noentanto,recordarqueon.
o2doartigo2.odoregula-
mentodebaseprevêque«asvendasdoprodutosimilardestinadoao consumo no mercado interno serão normalmente utilizadaspara a determinação do valor normal se representarem pelomenos5%dovolumedevendasparaaComunidadedoprodutoconsiderado». Por conseguinte, todas as vendas no mercadointerno do produto similar destinado ao consumo no mercadointerno foram, quando necessário, utilizadas para estabelecer amargem de lucro no mercado interno, independentemente dofacto de determinados tipos de produtos serem também expor-tados para a Comunidade.
Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados
nos considerandos 23 a 36 do regulamento provisório.
2.Preço de exportação
(20)Umprodutorexportadorpaquistanêsqueefectuouumapartedas
suasexportaçõesatravésdeumimportadoraeleligadoestabele-cido na Comunidade alegou que o preço de exportação cobradonas transacções efectuadas por intermédio desse importadorligadonãodeveriatersidocalculado,namedidaemquetodosospreços aplicados a esse im portador foramfixados emcondiçõesnormaisdeconcorrênciaeestãoemconformidadecomospreçosaplicados a compradores independentes da Comunidade. Esseprodutor alegou ainda que, por este motivo, o preço de expor-tação efectivamente aplicado ao importador ligado deveria serconsiderado fiável e utilizado para calcular o dumping.
Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em
virtude da existência de uma associação ou de um acordo decom pensação entre umexportador e umim portador, a práticacorrente das instituições comunitárias é calcular esse preço emconformidadecomon.
o9doartigo2.odoregulamentodebase.
No caso emapreço, o inquérito revelou que todas as revendasposteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador acompradoresindependentesforamefectuadascomprejuízo,oqueindica que os preços aplicados pelo exportador ao importador aele ligado não eramfiáveis. Confirm a-se, por conseguinte, ométodoutilizadoparadeterminaropreçodeexportaçãodescritonos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório.
3.Comparação
(21)UmprodutorexportadorindianocontestouarecusadaComissão
deconcederumajustamentonoqueserefereàsdiferençasrela-tivas ao estádio de comercialização.
On.
o10,alínead),doartigo2.odoregulamentodebaseestabe-
lece que devemser apresentadas provas de que o preço deexportação corresponde a umestádio de com ercialização dife-rente daquele do valor normal e de que a diferença relativa aoestádiodecomercializaçãoafectaacomparabilidadedospreços,o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes eevidentes nas funções e preços dos vendedores nos vários está-dios de comercialização no mercado interno do país de expor-tação. Visto não teremsido apresentados elem entos de prova
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neste sentido, o pedido foi rejeitado, tal como se explica no
considerando 40 do regulamento provisório.
(22)A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão deconcederumajustamentonoqueserefereaovalornormalparacertas despesas de venda.
Opedidofoirecusadonafaseprovisória,namedidaemqueos
ajustamentossolicitadosexcediamomontantedasdespesastidasemconsideração para calcular o valor norm al.
Umnovo pedido apresentado por essa em presa apresentava as
mesmas lacunas e não foi, por conseguinte, aceite.
Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajusta-
mentolimitadoemrelaçãoàsdespesas(porexemplo,comissõese frete) que eramindentificáveis na discrim inação das despesasVAGapresentadasporessaempresanasuarespostaaoquestio-náriodaComissãoequeforamverificadasduranteoinquéritoetidas emconta para o cálculo do valor norm al.
(23)A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa daComissão de conceder um ajustamento do valor normal para oscustos de crédito.
Talcomofoireferidonoconsiderando44doregulamentoprovi-
sório, este pedido teve de ser recusado, dado que a entrega detodasasmercadoriasvendidasnomercadointernopelaempresaemquestãoapenastevelugarapósoseupagamento.Destemodo,namedidaemqueovendedorapenascedeuaocompradorousoouapossedasmercadoriasemcausaapósoseupagamento,nãosepodealegarqueovendedortenhaconcedidoqualquercrédito.
(24)Umprodutor exportador paquistanês contestou igualm ente arecusadaComissãodeconcederumajustamentodovalornormalpara os custos de crédito. Na sequência da instituição dasmedidasprovisórias,foi-lhesolicitadoqueapresentasseinforma-ções complementares que justificassem as suas pretensões.
Namedidaemqueasinformaçõesprestadasnãocontradiziamas
informações previamente verificadas pela Comissão nas instala-ções da empresa em questão, antes completando-as de modosatisfatório, o pedido de ajustamento relativo aos custos decréditofoiaceiteeoscálculosforamrevistosemconformidade.
(25)Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaramaforma como a Comissão calculou o ajustamento a título dasimposiçõesnaimportaçãoedosdireitossuportadospeloprodutosimilar e, nomeadamente, por certos materiais nele fisicamenteincorporados, sempre que o seu consumo tinha lugar noPaquistão,masque,emconformidadecomalegislaçãopaquista-nesa, eramreem bolsados aquando da exportação do produtoconsiderado.Essesprodutoresalegaramqueomontantedoajus-tamento deveria ser expresso em percentagem do custo deprodução e que essa percentagemdeveria ser deduzida do valornormal.
Esteargumentonãotememcontaofactodeessapercentagem,
calculada emrelação ao custo de produção, dever ser aplicadanuma base adequada e de, sendo o equivalente de um preço nomercadointerno,ovalornormalnãopoderserconsideradocomotal. Por conseguinte, este argumento não foi aceite.
(26)Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping
para certos tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado omontantedoajustamentorelativoàsimposiçõesnaimportaçãoeaos direitos suportados pelo produto similar.
AComissãoreviuosseuscálculoseaceitouopedidosempreque
tal se afigurou adequado.
(27)Asautoridadespaquistanesasalegaramqueoajustamentoconce-didoaosprodutoresexportadoresquecolaboraramnoinquérito,afimde ter emconta o draubaque dos direitos, era insuficiente.Essas autoridades consideraramque a legislação paquistanesa
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aplicávelnestamatériaapenasprevêqueumpequenonúmerodemateriais importados (alguns corantes e produtos químicos)possambeneficiar do reem bolso dos direitos emcaso de expor-taçãodoprodutoacabadoequeaComissãohaviaconcedidoumajustamento a este título. Alegam, todavia, que, mediante apre-sentação da prova de exportação, os exportadores paquistanesespodem beneficiar do reembolso de diversas outras imposiçõesindirectas e direitos aplicáveis sobre as vendas no mercadointerno do produto similar e que esse reembolso deveria igual-mente ser objecto de um ajustamento.
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento efec-
tuado a título do n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base
implica a demonstração de que existe uma diferença entre osfactoresqueafectamacomparabilidadedospreços.Paraoefeito,énecessáriodemonstrar,aoabrigodon.
o10,alíneab),doartigo
2.o, que os custos emcausa, no caso emapreço os encargos de
importação ou os impostos indirectos que oneram o produto,foramefectivam ente suportados pelo produtor exportador relati-vamenteaoprodutoemcausaquandoestesedestineaserconsu-midonopaísdeexportaçãoeosreferidosimpostosouencargosnão tenham sido cobrados ou reembolsados relativamente aoprodutoexportadoparaaComunidade.Nemosprodutoresexpor-tadores paquistaneses nemas autoridades deste país dem ons-traramaexistênciadeumarelaçãoentrequaisqueroutrosdireitoseimpostosindirectospagoseosmontantesreembolsados.Alémdisso,asautoridadespaquistanesasnãoespecificaramosdireitoseimpostosindirectosrelativamenteaosquaisospretensosreem-bolsos suplementares foram alegadamente concedidos. Por estesmotivos, o pedido foi recusado.
Decorredoqueantecedeque,salvoindicaçãoemcontrário,são
confirmadasasconclusõesformuladasnosconsiderandos39a45do regulamento provisório.
4.Margens de dumping
a)Método geral
(28)Os representantes dos produtores exportadores indianos e egíp-
cios que colaboraramno inquérito, que não foramincluídos naamostra e, por conseguinte, não foram objecto do inquérito,alegaramque as m argens de dumpingestabelecidas para as
empresaspúblicasobjectodoinquéritonãodeveriamsertidasemconta para o cálculo das margens de dumpinga atribuir às
empresas privadas que não foram objecto do inquérito.
Talcomofoiacimaprecisado,aComissãonãopodeconcederum
tratamentodistintoàsempresaspúblicaseàsempresasprivadas,quandotodaselasexercemassuasactividadesemcondiçõesdomercado livre. Por conseguinte, o pedido não foi aceite, tendosidoconfirmadoodispostonosconsiderandos46a48doregula-mento provisório.
b)Margens de dumping das empresas incluídas na amostra
(29)A comparação entre o valor norma l e o preço de exportação,
efectuada de acordo com o método previsto no regulamentoprovisório e, quando necessário, alterada emfunção dos argu-mentosapresentadospelaspartesinteressadas,demonstrouaexis-tênciade dumpingrelativamenteatodasasempresasobjectodo
inquérito. As margens de dumpingdefinitivas, expressas em
percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária,são as seguintes:
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Índia
Anglo French Textiles 24,7%
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd 7,7%Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 7,7%Madhu Industries Ltd 17,0%Madhu International 17,0%Omkar Exports 14,2%Prakash Cotton Mills Ltd 2,6%
Egipto
Damietta Spinning & Weaving Co. 13,5%
El Nasr Wool and Selected Textiles Co. (STIA) 13,5%Orient Linen & Cotton Co. 13,5%Stephanie Textile 8,7%
Paquistão
Al-AbidSilkMillsLtd 6,7%
AlAbidExport(Pvt)Ltd 6,7%Al-KaramTextileMillsLtd 1,3%( de minimis)
FatehTextileMillsLtd 6,3%GulAhmedTextileMillsLtd 0,1%( de minimis)
ExcelTextileMillsLtd 0,1%( de minimis)
MohammadFarooqTextileMillsLtd 1,8%( de minimis)
c)Margem de dumping das empresas que colaboraram no
inquérito e não foram incluídas na amostra
(30)A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquéritomasnãoforamincluídasnaamostra(verconsiderandos17e21do regulamento provisório e considerandos 12 e 13 do presenteregulamento) a margem de dumpingmédia das empresas
incluídasnaamostra,ponderadacombasenorespectivovolumedenegóciosrelativoàssuasexportaçõesparaaComunidade.Emconformidade com o disposto no n.
o6 do artigo 9.odo regula-
mentodebase,nãoforamtidasemcontaasmargens de minimis
estabelecidas. As referidas margens de dumpingdefinitivas,
expressasempercentagemdopreçodeimportaçãoCIFfronteiracomunitária, são as seguintes:
Índia 11,6%
Egipto 13,5%(paraasempresaspúblicas)Egipto 13,0%(paraasoutrasempresas)Paquistão 6,4%
Asempresasquebeneficiamdetaxasreduzidassãoenumeradas
no anexo do presente regulamento
d)Margem de dumping das empresas que não colaboraram no
inquérito
(31)No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito,foi estabelecida uma margem de dumpingcombase nos dados
disponíveis, emconform idade como disposto no artigo 18.
odo
regulamento de base. Dado o elevado nível de colaboração,considerou-se adequado estabelecer a margem de dumpingdas
empresas que não colaboraram no inquérito de cada país emcausaaoníveldamargemde dumpingmaiselevadaestabelecida
para uma empresa incluída em cada amostra, uma vez que se
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considerouque,seamargemde dumpingaplicávelaosexporta-
dores produtores que não se derama conhecer fosse inferior àmargem de dumpingmais elevada estabelecida para um expor-
tador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiria umarecompensa pela não-colaboração.
As margens de dumpingdefinitivas, expressas empercentagem
do preço de importação CIF fronteira comunitária, são asseguintes:
Índia 24,7%
Egipto 13,5%Paquistão 6,7%
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1.Definição de indústria comunitária
(32)Os exportadores dos três países emcausa referiramque os três
produtorescomunitáriosautoresdadenúncia,consideradoscomoaindústriacomunitária,representavamapenas34%daproduçãototal da Comunidade. Alegaram que isto demonstrava que amaioria dos produtores de roupas de cama da Comunidade nãoapoiavaadenúncia,oquesignificariaquenãosesentiamprejudi-cados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não erarepresentativa da produção total da Comunidade.
Todavia,emrespostaàsmedidasprovisórias,apenasdoisprodu-
tores comunitários não autores da denúncia e que inicialmentenãohaviammanifestadoqualqueropiniãosobreestaseopuseramàinstituiçãodosdireitos.Aproduçãodessesdoisprodutoreserainferior a umterço da produção total dos autores da denúncia.Porconseguinte,durantetodooprocesso,osautoresdadenúnciarepresentavam muito mais do que 50% da produção global dosprodutores que manifestaram o seu apoio ou a sua oposição àdenúncia.
(32)Os exportadores paquistaneses alegaramainda que o m étodoutilizadopelaComissãoparadeterminarseosprodutorescomu-nitários que importavam igualmente roupas de cama dos paísesemcausa deveriamser excluídos da indústria com unitária eraincorrecto(considerandos52a55doregulamentoprovisório).Atítulo de esclarecimento, confirma-se que o método utilizado ereferidonoconsiderando54consistiaemdeterminarseasroupasde cama importadas dos países em causa representava 10% dovolumedenegóciosderoupasdecamadasempresasemcausaenão 10% do volume de negócios total dessas empresas. Estemétodopermitiuconstatar,comoseconfirmanopresenteregula-mento, que nenhuma das empresas incluídas na amostra e quefiguramnalistados35autoresdadenúnciaefectuouimportaçõesdoprodutoemcausaorigináriodospaísesemquestãoemquanti-dades suficientes para ser excluída da definição de indústriacomunitária.
2.Conclusão
(34)Éconfirmadaaconclusãosegundoaqualas35empresasautoras
dadenúnciarepresentamumaparteimportantedaproduçãototaldaComunidade,naacepçãodon.
o4doartigo5.odoregulamento
debase,e,porconseguinte,constituemaindústriacomunitárianaacepção do n.
o1 do artigo 4.odo referido regulamento.
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F.FREJUÍZO
1.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto
dedumping
(35)Os exportadores paquistaneses alegaramque as im portações
provenientesdoPaquistãonãodeveriamtersidocumuladascomasprovenientesdaÍndiaedoEgiptoparaefeitosdaavaliaçãodoprejuízo. Para justificaremas suas alegações, estes exportadoresreferiramque as im portações provenientes do Paquistão haviamaumentadomenosrapidamentedoqueasprovenientesdosoutrosdoispaíses,que,segundooEurostat,opreçomédiodasimporta-ções do Paquistão era superior e havia aumentado enquanto osdos outros países haviam diminuído e que as margens dedumpingestabelecidasparaoPaquistãoeram,emmédia,cercade
metade das dos outros dois países em causa.
AComissãoanalisouestesargumentoseconstatouqueasimpor-
taçõesdoPaquistão,emborativessemaumentadomenosrapida-mente do que as provenientes da Índia e do Egipto (nomeada-mente devido às restrições impostas pelos contingentes), nãodeixaramdeaumentar,continuandoasersuperioresàsorigináriasdosoutrosdoispaísesexportadores.NoquerespeitaaosdadosdoEurostatrelativosaospreçosmédios,importarecordarqueessesdados dizemrespeito a um a grande diversidade de produtos.Constatou-se que, entre os vários produtos exportados pelosexportadores paquistaneses incluídos na amostra, figurava umamaiorproporçãodeprodutosdemaiorvalor(porexemplo,cetime outros produtos fabricados a partir de fios de algodão maisfinos)doquenosprodutosexportadospelosprodutoresegípciose indianos incluídos na amostra. Por conseguinte, constatou-sequeosdadosrelativosaospreçosmédioseramfortementeinflu-enciadospelasdiferençasealteraçõesnacombinaçãodeprodutose não justificavam uma diferença de tratamento no âmbito daavaliação global do prejuízo.
Porúltimo,aamplitudedasmargensde dumpingparaumdeter-
minadopaís,desdequesejamsuperioresàsmargens de minimis,
nãoconstituiumcritériodeterminanteparaseprocederounãoaumaavaliaçãocumulativadosefeitosdasimportaçõesobjectodedumping.
(36)Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada
noregulamentoprovisório,nostermosdon.o4doartigo3.odo
regulamento de base.
2.Preço das importações objecto de dumping
(37)Osexportadoreseosimportadoresalegaramqueaanáliseefec-
tuadapelaComissãodograudasubcotaçãodasimportaçõesemcausarelativamenteaospreçospraticadospelosprodutorescomu-nitários incluídos na amostra e o consequente cálculo dasmargens de prejuízo foi falseada pelos seguintes motivos:
— emprimeirolugar,oscritériosdeselecçãodos«produtosde
referência» que serviramde base à análise não teria sidoexplicados,
— emsegundolugar,osprodutosdereferênciaapenasrepresen-
tariam, nalguns casos, uma pequena parte das vendas naComunidadedosexportadoresdospaísesemcausaincluídosna amostra, o que indicaria a inexistência de concorrênciaentreosprodutosimportadoseosdaComunidade,bemcomoa falta de fiabilidade da análise.
— emterceirolugar,alega-sequeasdiferençasentreoscircuitos
de comercialização dos produtores comunitários e os dosexportadores dos países emcausa não teriamsido devida-mente tidas em conta na comparação dos preços,
— emquarto lugar, alega-se que deveriamter sido tidas em
conta eventuais diferenças de qualidade,
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— porúltimo,alega-sequeosprodutosimportadoseosprodutos
comunitáriosqueseinseremnamesmadefiniçãodoprodutode referência não eram comparáveis, na medida em quepodemserdistinguidosmedianteaaplicaçãodeoutroscrité-riosparaalémdadimensão,dacontexturaoudoacabamento,ou porque a gama de contexturas consideradas comparáveisera demasiado vasta.
(38)Noquerespeitaaoprimeiroponto,confirma-sequeosprodutosdereferênciaforamseleccionados,relativamenteacadamercadoanalisado,apósconsultadasassociaçõesnacionaisdeprodutoresinteressadasecombasenasinformaçõesempoderdaComissão.Alémdisso,oinquéritodemonstrouqueadimensão,acontexturae o acabamento seleccionados como produtos de referência seencontram entre os mais divulgados nos mercados em questão.Por último, os exportadores ou os seus representantes nuncadefiniramoutros produtos que, emsua opinião, fossemm aisadequados para avaliar a subcotação.
Quantoaosegundoponto,foireferidoqueagrandevariedadede
roupas de cama limitava a parte das vendas de cada exportadorque podiam ser devidamente comparadas às vendas efectuadaspelosprodutorescomunitáriosincluídosnaamostra.DadoqueaComissão pretendia efectuar comparações precisas (comparandoapenasospreçosdeprodutoscomasmesmasdimensões,contex-turaeacabamento)eatendendoaonúmerolimitadodeprodutosdiferentesrelativamenteaosquaiserapossívelrecolherinforma-ções precisas sobre os preços dentro do prazo previsto, não ésurpreendentequeaproporçãodasvendasdecadaexportadornaComunidaderazoavelmentecomparáveisaosprodutosdosprodu-tores comunitários incluídos na amostra não excedesse 5%,nalguns casos excepcionais. É o caso dos exportadores quevendemessencialmentegrandesquantidadesdeprodutossimples(um segmento de mercado do qual a indústria comunitária estápraticamente excluída pela penetração das importações). Estaconstatação não invalida a conclusão segundo a qual existemimportantes segmentos de mercado em que as importaçõesobjecto de dumpingestavamemconcorrência coma produção
comunitárianemométodoadoptadoparaaavaliaçãodasubco-tação, na m edida emque as quantidades globais foramsem preconsideradas suficientemente representativas e, em diversoscasos, excediam mesmo os 30%. De qualquer modo, importareferirque,dadooelevadoníveldepermutabilidadedoprodutoemcausa, o baixo preço de exportação numdos segm entos demercado terá igualmente efeitos negativos nos preços desegmentos adjacentes.
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaramas suas
afirmações apresentando provas de que a margem entre o preçodeexportaçãoCI Feopreçoderetalhofinaleramuitosuperior
ao nível do ajustamento comercial concedido pela Comissão. AComissão considerou, todavia, que estas informações não erampertinentes, na m edida emque os preços não eramcom paradosnoestádiodoconsumidorfinalmassimnoestádiodavendaaoprimeiro comprador independente. O pedido dos exportadoresfoi, por conseguinte, recusado.
Noquerespeitaaoquartoponto,opedidodeajustamentoatítulo
daexistênciadeeventuaisdiferençasdequalidadebaseava-senopesomédiopormetroquadradodosprodutoscomunitáriosedosprodutos importados. Todavia, na medida em que o peso médiopormetroquadradodostecidosvariaemfunçãodasuacontex-turaequesóosprodutosequivalentesdestepontodevistaforamcomparados, esse ajustamento não se justificava e o pedido foi,por conseguinte, recusado.
Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos
apresentadosmasnãoosaceitou.Parachegaraessaconclusão,aComissãoteveemcontaoelevadonúmerodeprodutosderefe-rênciaquepermitemumaanálisecircunstanciadaeofactodeasdiferençasquesubsistemnoâmbitodecadadefiniçãodoproduto
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dereferênciaseremcompensadasporumacomparaçãodepreçosefectuada com base na média por quilograma.
(39)Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões formuladas noconsiderando79doregulamentoprovisório,segundoasquaisospreçosdosprodutosimportadosprovocaramumasubcotaçãodospreços dos produtos dos produtores comunitários incluídos naamostra,bemcomoasconclusõesrelativasaoníveldessasubco-tação.
3.Situação da indústria comunitária
(40)Osexportadoresdetodosospaísesdeexportaçãocontestarama
validade da análise do prejuízo efectuada pela Comissão, namedidaemque,paraavaliarasituaçãodaindústriacomunitária,sefaziareferênciaàreduçãosignificativadovolumedaproduçãototal comunitária de roupas de cama. Esses exportadoresalegaram, nomeadamente, que as informações relativas aempresasnãoincluídasnadefiniçãodaindústriacomunitáriaouque deixaramde produzir roupas de cam a não podiamser utili-zadas para fundamentar uma conclusão relativa à existência deumprejuízo im portante.
Estes pedidos foramobjecto de um a análise aprofundada.
Importa,contudo,referirqueaconclusãorelativaàexistênciadeum importante prejuízo se baseia essencialmente na reduzidarentabilidadeenacontençãodospreçospraticadospelaindústriacomunitária, registadas por parte das empresas incluídas naamostra.
(41)Nostermosdoartigo3.odoregulamentodebase,paraseavaliar
o prejuízo, as instituições da Comunidade devem avaliar asituação económica da indústria comunitária. Normalmente,analisa-se umperíodo de quatro ou cinco anos («período deavaliação»),comosecedenocasovertente.Aavaliaçãobaseia-sehabitualmentenumanálisedaindústriaautoradadenúnciaenãonecessariamente das empresas que representam a totalidade daproduçãocomunitária,namedidaemqueasituaçãodasempresasquerepresentamumaproporçãoimportantedaproduçãocomuni-tária é representativa da produção total. Essa avaliação deve,todavia,teraindaemcontaaestruturaeanaturezadaindústriaemcausa. No caso emapreço, essa indústria caracteriza-se porum elevado número de produtores, na sua maioria pequenas emédiasempresas,epelofactodeconstituirumsectordoqualérelativamente fácil sair, o que se deve ao facto de os equipa-mentos serem relativamente fáceis de vender ou de afectar aofabrico de outros produtos. Consequentemente, a existência deum prejuízo importante pode manifestar-se através da cessaçãode actividade de determinados agentes económicos durante operíodo de avaliação.
Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que
aindaseencontramactivasnofinaldoperíododeavaliação(ouseja,nomomentoemqueéapresentadaadenúncia),eque,porconseguinte,seencontramemcondiçõesdeapoiaractivamenteadenúncia, significaria que não seria tido emconta na análise oprejuízo importante causado às empresas que deixaram deexercerassuasactividadesantesdessadata.Alémdisso,importareferirqueestadistorçãopodeaindaseragravadapelofactodeasempresas autoras da denúncia que continuaram a exercer a suaactividade poderem ter beneficiado, ainda que temporariamente,dodesaparecimentodasoutrasempresas,provocandoassimumasobrevalorização do seu desenvolvimento positivo.
No caso emapreço, encerraramas portas ou deixaramde
produzir 29 empresas da indústria das roupas de cama, o quesignifica que houve um número considerável de empresas quedeixaramde exercer as suas actividades. Alémdisso, dada aimportância da subcotação dos preços determinada, o grandeaumento do volume das importações em causa e o consequenteaumento da parte de mercado, a não adopção de medidas anti-
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dumpingcomprometeria o eventual desenvolvimento relativa-
mente positivo dos produtores autores da denúncia.
4.Conclusão
(42)Confirma-seaconclusãosegundoaqualaindústriacomunitária
sofreuumprejuízoimportante,naacepçãodon.o1doartigo3.o
do regulamento de base.
G.NEXO DA CAUSALIDADE
(43)Os exportadores dos três países emquestão alegaramque o
prejuízoimportanteseriaimputávelàdiminuiçãodoconsumoem7%, entre 199 2 e o período de inquérito. Todavia, como foi
referido no considerando 105 do regulamento provisório, ovolume total das vendas efectuadas pelos produtores comunitá-riosregistouumadiminuiçãoconsideravelmentesuperioràdimi-nuiçãototaldoconsumo.Noqueserefereaoargumentoapresen-tado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos àprodução total da Comunidade não deveriam ter sido utilizadosparadeterminarseasimportaçõesobjectode dumpingcausaram
umprejuízoimportante,estefoirecusadopelosmotivosexpostosnosconsiderandos40e41dopresenteregulamento.Confirma-se,por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição doconsum o não está emcontradição coma conclusão de que asimportações objecto de dumping, consideradas isoladamente,
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao nexo decausalidadeentreasimportaçõesobjectode dumpingeoprejuízo
importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nosconsiderandos 109 e 111 do regulamento provisório.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Interesse dos consumidores
(44)Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores
seria superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suasconclusõesprovisórias(considerando124doregulamentoprovi-sório), a Comissão observou que as importações em causa nopresente processo eramvendidas ao consum idor final a preçosmuitosuperioresaopreçonafronteiracomunitáriaeconsiderouqueodireitorepresentaria,porconseguinte,umapercentagemdopreço final no consumidor inferior à percentagem do direito ad
valoremaplicado.Namedidaemqueainstituiçãodedireitosnão
faria aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte,armazenamentoevendaaretalho),considerou-sequeasmedidaspropostasteriamumimpactopoucosignificativosobreosconsu-midores.
(45)Algumaspartescontestaramestesargumentos.Algumasalegaramqueosretalhistasaplicavamaosconsomidorespreçosacrescidosdeumapercentagemfixarelativamenteaoseupreçodecompra,oquefariaaumentarospreçosnoconsumidorproporcionalmenteao direito instituído. Outras partes alegaram mesmo que oaumentopercentualdospreçosnoconsumidorpoderiasersupe-rior à taxa do direito: os produtos seriamvendidos emdeterm i-nadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de umdeterminadoprodutoacimadeumadeterminadafaixadepreços,este passaria à faixa seguinte, o que poderia representar umaumento até 20%.
AComissãoconsiderouqueestasalegaçõesnãojustificavamque
as suas conclusões provisórias não fossemconfirm adas, tendoconcluídoqueapressãodaconcorrênciaentreosretalhistasseriasuficiente para assegurar que o aumento dos preços no consu-midor não superasse o aumento dos custos directamente impu-tável ao direito. Confirmam-se, portanto, as conclusões daComissão durante a fase provisória de que este direito apenasteriaumimpactopoucosignificativonosconsumidores,emespe-cialquandocomparadocomoutrosfactores,comoasflutuações
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das taxas de câmbio. A este respeito, importa referir que, na
sequênciadainstituiçãodasmedidasprovisórias,estaconclusãonãofoiobjectodecontestação,nãotendosidoformuladasquais-quer observações por parte das organizações representativas dosconsumidores.
2.Interesses dos outros utilizadores
(46)Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas
partes alegaramque os direitos instituídos teriamgraves reper-cussões na actividade das suas empresas, nomeadamente, dasempresasquealugamroupasdecamaahotéi seaoutrasinstitui-
ções. Uma associação representativa destes utilizadores mani-festou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas nãoapresentou quaisquer informações pertinentes, apesar de aComissão a ter convidado a fazê-lo.
As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos
provisórios foram igualmente instadas a prestar informaçõespertinentes, nomeadamente sobre a proporção que as aquisiçõesderoupasdecamarepresentamnosseuscustos,masnenhumaofezdentrodoprazoprevistonoregulamentoprovisório.Algumasdessas partes solicitarama exclusão do âm bito do presenteprocessodedeterminadostiposderoupasdecama(verconside-randos4e6 supra), indicando que os tipos de roupas de cama
utilizadospodiamserobjectodeutilizaçõesmúltiplasesujeitosalavagens frequentes. A Comissão considerou que, embora aadopçãodasmedidastivessealgumimpactonestasempresas,oscustos iniciais de aquisição dessas roupas de cama eram poucosignificativosquandocomparadoscomoscustosrecorrentesdosserviços de lavandaria, recolha e distribuição. Não existiam,portanto, motivos fundamentados para não instituir as medidas.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Direitos definitivos
(47)As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às
margens de dumping. Por conseguinte, deve ser instituído um
direito anti-dumpingdefinitivoaoníveldasmargensde dumping
estabelecidasnosconsiderandos29a31,salvoparaasempresascommargensde dumping de minimis ,àsquaisnãoseráaplicado
qualquer direito.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(48)A importância das margens de dumpingverificadas no que se
refere aos produtores exportadores e a gravidade do prejuízocausado à indústria comunitária justificariam, em princípio, quese procedesse à cobrança definitiva dos direitos provisórios aonível dos direitos definitivos.
Todavia, alguns exportadores e importadores interessados
alegaramqueosdireitosprovisóriosnãohaviamsidoinstituídosdentrodoprazoprevistonaúltimafrasedon.
o1doartigo7.odo
regulamentodebase.Dadaaincertezaexistenterelativamenteaofactodeesseprazotersidoounãorespeitado,emconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE,Euratom)n.
o1182/71do
Conselhode3deJunhode1971,queestabeleceasregrasaplicá-veisaosprazos,àsdataseaostermos(
1),oConselhoconsiderou
que, a fimde evitar a incerteza jurídica, os direitos provisóriosnão deviamser definitivam ente cobrados.
3.Certificado para os produtos fabricados em teares
manuais
(1) JO L 124 de 8. 6. 1971, p. 1.
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CódigoNC CódigoTaric(49)Para poderembeneficiar da isenção prevista no considerando 7,
os produtos fabricados emteares m anuais devemser acom pa-nhados de umcertificado de origemartesanal, em itido pelasautoridades com petentes do país de origememconform idadecomomodeloquefiguranoanexoII.Ocertificadoprevistonoartigo3.
odoRegulamento(CEE)n.o3030/93doConselho,de12
de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável àsimportações de certos produtos têxteis originários de paísesterceiros(
1),devetambémserconsideradosuficienteparaefeitos
da concessão da isenção.
(50)A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importaçõesderoupasdecamafabricadasemtearesmanuaisorigináriasdospaísesemcausae,senecessário,adoptaráasmedidasadequadas.
4.Futuros pedidos de concessão do tratamento «novos expor-
tadores»
(51)Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não épossívelnoâmbitodopresenteprocesso,procederaumreexame«novoexportador»,emconformidadecomodispostonon.
o4do
artigo 11.odo regulamento de base, tendo em vista determinar
margens de dumpingindividuais. No entanto, tal como foi refe-
ridonosconsiderandos12e13,afimdeasseguraraigualdadedetratamentoentreoseventuaisnovosprodutoresexportadoreseasempresasquecolaboraramnoinquéritoequenãoforamincluídasna amostra, considera-se conveniente prever a aplicação dodireito médio ponderado a que estas últimas se encontramsujeitasaquaisquernovosprodutoresexportadores,que,deoutromodo,teriamdireitoabeneficiardeumreexamenostermosdon.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Éinstituídoumdireito anti-dumpingdefinitivosobreasimporta-
çõesderoupasdecamadefibrasdealgodão,purasoucombinadascomfibras sintéticas ou artificiais ou comlinho (não sendo esta a fibradominante),branqueadas,tintasouestampadas,origináriasdaÍndia,doPaquistão e do Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2.
oe
classificadas nos seguintes códigos NC:
ex 63022100 63022100*81
63022100*89
ex 63022290 63022290*19
ex 63023110 63023110*90
ex 63023190 63023190*90
ex 63023290 63023290*19
2. Sob reserva do disposto nos n.os3 e 4, as taxas dos direitos
anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes para osprodutos originários dos países abaixo indicados:
(1) JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o824/97 (JO L 119 de 8. 5. 1997,
p. 7).
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País Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Produtor TaxadodireitoCódigoadicional
Taric
País Produtor Taxadodireito CódigoadicionalTaric
País Produtor TaxadodireitoCódigoadicional
TaricEgipto 13,5% 8900
Índia 24,7% 8900
Paquistão 6,7% 8900
3. Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exporta-
dores enumerados no anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas dodireito anti-dumping:
Egipto 13,0% 8041
Índia 11,6% 8042
Paquistão 6,4% 8043
4. Osprodutosfabricadoseexportadospelasempresasaseguirindi-
cadas ficamsujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
Índia AngloFrenchTextiles 24,7% 8044
TheBombayDyeing&Manufac-
turingCo.Ltd7,7% 8045
NowrosjeeWadia&SonsLtd 7,7% 8045
MadhuIndustriesLtd 17,0% 8046
MadhuInternational 17,0% 8046
OmkarExports 14,2% 8047
PrakashCottonMillsLtd 2,6% 8048
Egipto StephanieTextile 8,7% 8049
Paquistão Al-AbidSilkMillsLtd 6,7% 8050
Al-AbidExport(Pvt)Ltd 6,7% 8050
Al-KaramTextileMillsLtd 0,0% 8051
FatehTextileMillsLtd 6,3% 8052
MohammadFarooqTextileMillsLtd 0,0% 8051
GulAhmedTextileMillsLtd 0,0% 8051
ExcelTextileMillsLtd 0,0% 8051
5. Salvo disposição emcontrário, são aplicáveis as disposições em
vigor emm atéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os produtos classificados nos códigos NC referidos no n.o1d o
artigo 1.o, confeccionados comtecidos fabricados emteares m ovidos
exclusivamentepormovimentosdasmãosoudospés,estãoisentosdodireito instituído no artigo 1.
o(códigos Taric 63022100*21;
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 19
▼B
63022100*29; 63022290*11; 63023110*10; 63023190*10;
63023290*11).
2. Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em
livre prática na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dosseguintes documentos:
i) Certificadoemitidopelasautoridadescompetentesdopaísdeorigem
conforme ao modelo que figura no anexo II;
ii) Certificadoemitidonostermosdoartigo3.
odoRegulamento(CEE)
n.o3030/93.
3. Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do n.o2 apenas
serão válidos se os países de origem comunicarem à Comissão osnomeseendereçosdasautoridadesgovernamentaissituadasnosrespec-tivos territórios que são competentes em matéria de emissão dessescertificados, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbosutilizadospelasreferidasautoridades,assimcomoosnomeseendereçosdasautoridadesgovernamentaisresponsáveispelocontrolodessescerti-ficados.OscunhosdoscarimbosserãoválidosapartirdadataemqueaComissão receber esses espécimes.
4. Os certificados emitidos em conformidade com o n.
o2 apenas
serão válidos se na casa 11 foremsuprim idas as opções a) e c) e seatestaremque os produtos emcausa correspondemà descrição quefigura na opção b).
5. As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
aplicáveis nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis , nomeada-
menteasdisposiçõesrelativasàcooperaçãoadministrativaprevistasnoartigo93.
oeseguintesdoRegulamento(CEE)n.o2454/93daComissão,
de2deJulhode1993,quefixadeterminadasdisposiçõesdeaplicaçãodo Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário(1).
Artigo 3.o
Se umnovo produtor exportador dos países emcausa fornecer à
Comissão elementos de prova suficientes de que:
— nãoexportouparaaComunidadeosprodutosdescritosnon.o1do
artigo1.oduranteoperíododeinquérito(de1deJulhode1995a30
de Junho de 1996),
— não está ligado a qualquer exportador ou produtor de umpaís de
exportaçãosujeitoàsmedidas anti-dumpinginstituídaspelopresente
regulamento,
— exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa
após o período de inquérito no qual se baseiamas m edidas oucontraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para aComunidade uma quantidade significativa do produto,
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da
ComissãoeapósconsultadoComitéConsultivo,podealteraron.
o3do
artigo 1.o, acrescentando esse produtor exportador à lista constante do
anexo I.
Artigo 4.o
Sãoliberadososmontantesgarantesdosdireitosprovisóriosinstituídos
pelo Regulamento (CE) n.o1069/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o89/97 (JO L 17 de 21. 1. 1997,
p. 28).
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO I
EGIPTO
AMC Arab Metals Co., Cairo
Dantex Ltd, CairoEgyptex, CairoEl Naggar Egyptian Co. For Furniture, ElmahallaNile Tex, AlexandriaWintex-Wahab International Textiles Ltd, CairoZahret El Mehalla for Weaving, Mehalla El Kubra — El-Seka El-Wosta
ÍNDIA
A. Shashikant & Co., Mumbai (Bombay)
▼
M1
Aditya International, Mumbai (Bombaim)
▼B
Ajit Impex, Mumbai (Bombay)Akai Impex Ltd, Mumbai (Bombay)Alps Industries Ltd, GhaziabadAmitara Fabrics Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Anunay Fab. Pvt. Ltd, AhmedabadB.X. International, Mumbai (Bombay)Badridass Gauridatt Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Brijmohan Purusottamdas, Mumbai (Bombay)Bünts Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)
▼
M1
Chevron Garments (P) Limited, Coimbatore
▼B
Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd, Mumbai (Bombay)Classic Connections, Mumbai (Bombay)Concepts International India Pvt. Ltd, GurgaonCotfab Exports, Mumbai (Bombay)Country House, New DelhiDeepak Traders, Mumbai (Bombay)Dhanalakshmi Weaving Works, CannanoreDivya Textiles, Mumbai (Bombay)Dyna-lmpex Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Elite Exports, Mumbai (Bombay)Emperor Trading Company, TirupurEncore Themes, New Delhi
▼
M1
Euro Pacific Textiles, Mumbai (Bombaim)
▼B
Govindji Trikamdas & Co., Mumbai (Bombay)Hindustan Textiles, CannanoreIbats, New DelhiIncotex, Mumbai (Bombay)Indo Euro Textiles Pvt. Ltd, New DelhiIndo Export Corporation, New DelhiInternational Services, Chennai (Madras)Intex Exports, Mumbai (Bombay)Invitation Apparels Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Jindal India, Mumbai (Bombay)Jindal Worldwide Ltd, Ahmedabad
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 21
▼B
K. Overseas, New Delhi
Kanodia Fabrics (International), Mumbai (Bombay)Kaushalya Export, AhmedabadKitu Bhandari Pvt. Ltd, New DelhiKothari Industrial Corporation Ltd, Chennai (Madras)Lakshmi Apparels and Wovens Limited, Coimbatore
▼
M1
Lalit & Co., Mumbai (Bombaim)
▼B
Mahalaxmi Exports, AhmedabadMaritex Exports, Mumbai (Bombay)Marwaha Exports, New DelhiMilano International (India) Pvt. Ltd, Chennai (Madras)Minar Exports, Mumbai (Bombay)Mridul Enterprises, New DelhiNiaz International, FarrukhabadP.J. Exports, Mumbai (Bombay)Patodia Syntex Ltd, Mumbai (Bombay)Pattex Exports, Mumbai (Bombay)PremTextiles, IndorePunch Exporters, Mumbai (Bombay)
▼
M1
Radiant Exports, Nova Deli
▼B
Raghuvir EximLtd, Ahm edabadRajka Designs Pvt. Ltd, Ahmedabad
▼
M1
Redial Exim PVT. Ltd, Mumbai (Bombaim)
▼B
Sanna Inttex, Mumbai (Bombay)Santex Exports, Mumbai (Bombay)S.D. Enterprises, Mumbai (Bombay)
▼
M1
Shades of India Pvt. Ltd, Nova Deli
▼B
Shetty Garments Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Shivani Exports, Mumbai (Bombay)Shorewala EximInt’l, New DelhiShrijee Enterprises, Mumbai (Bombay)Shruti Designs Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Sohanlal Balkrishna Export, Mumbai (Bombay)Southern Sales & Services, BangaloreStandard Industries Ltd, Mumbai (Bombay)Starline Exports, Mumbai (Bombay)Sumangalam Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Sunil Impex, Mumbai (Bombay)Sunil Silk Mills, Mumbai (Bombay)Sunny Made Ups, Mumbai (Bombay)Suresh & Co., Mumbai (Bombay)Surya International, PanipatSyndicate Impex, AhmedabadSyntex Corporation Ltd, Mumbai (Bombay)Tata Exports Limited, Mumbai (Bombay)Texcellence Overseas, Mumbai (Bombay)The Hindoostan Spg. & Wvg. Mills Ltd, Mumbai (Bombay)
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 22
▼B
The Ruby Mills Limited, Mumbai (Bombay)
Trend Setters, Mumbai (Bombay)Trend Setters K.F.T.Z., Mumbai (Bombay)Vepar Private Limited, AhmedabadVigneshwara Exports Pvt. Ltd, Mumbai (Bombay)Wooltop Weaves, Chennai (Madras)
PAQUISTÃO
Adamjees Impex International, Karachi
Afroze Textile Industries (Private) Ltd, KarachiAmer Fabrics Limited, LahoreAnjumTextile Mills (Private) Ltd, FaisalabadArzoo International (Pvt.) Ltd, FaisalabadArzoo Textile Mills Ltd, FaisalabadAsco International (Pvt.) Ltd, KarachiAziz Sons, KarachiB.I.L. Exporters, KarachiBe Be Jan Pakistan (Pvt.) Ltd, FaisalabadBela Textiles Limited, KarachiDyer Textile & Printing Mills (Pvt.) Ltd, KarachiEksons Sales Organization, KarachiElahi Enterprises Ltd, LahoreElasta Amtex Industries (Pvt.) Ltd, KarachiFairdeal Textiles (Pvt.) Ltd, KarachiFaisal Industries, KarachiFashion Knit Industries, KarachiGohar Enterprises, FaisalabadGohar International (Pvt.) Ltd, FaisalabadH.A. Industries (Private) Ltd, FaisalabadHome Furnishings Ltd, KarachiKamInternational, KarachiKausar Textile Industries (Pty) Ltd, FaisalabadKohinoor Textile Mills Ltd, RawalpindiLatif Int’l (Pvt.) Ltd, FaisalabadLiberty Mills Limited, KarachiLinex International (Pvt.) Ltd, KarachiLotus Textile Industries Limited, KarachiLucky Impex, KarachiLucky Tex, KarachiLucky Textile Mills, KarachiM.F.M.Y. Industries Ltd, KarachiM.R. Export (Private) Ltd, LahoreMukaty Corporation, KarachiNadia Textile International (Pvt.) Ltd, LahoreNakshbandi Industries Limited, Karachi
▼
C1
Nash Textiles, Karachi
▼B
Nina Industries Ltd, KarachiNishat Mills Limited, KarachiNishitex Enterprises, KarachiNu-tex (Pvt.) Ltd, KarachiParsons Industries (Pvt.) Ltd, KarachiS.P.R.L. Rehman Brothers, Lahore
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 23
▼B
Sas Texexport (Pvt.) Ltd, Karachi
Shabbir Associates, KarachiSharif Textile Industries (Pvt.) Ltd, FaisalabadSitara Textile Industries (Pvt.) Ltd, FaisalabadSyncotex Sa Agencies, KarachiThe Crescent Textile Mills Limited, FaisalabadToday’s Sportswear Inc., KarachiTowellers Limited, KarachiUnibro Industries Limited, KarachiUnion Exports (Pvt.) Ltd, KarachiZN Textiles (Pvt.) Ltd, Faisalabad
1997R2398 — PT — 17.07.1998 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO II