02021R1135 — PT — 01.01.2021 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1135 DA COMISSÃO

de 9 de julho de 2021

que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao regime de pagamento de base, a que se refere o artigo 22. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto I, do presente regulamento.

2. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao regime de pagamento único por superfície, a que se refere o artigo 36. o , n. o 4, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto II, do presente regulamento.

3. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao pagamento redistributivo, a que se refere o artigo 42. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto III, do presente regulamento.

4. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere o artigo 47. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto IV, do presente regulamento.

5. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao pagamento para zonas com condicionantes naturais, a que se refere o artigo 49. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto V, do presente regulamento.

6. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51. o , n. o 4, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VI, do presente regulamento.

7. Os montantes máximos aplicáveis em 2021 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VII, do presente regulamento.

8. Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 ao apoio associado voluntário, a que se refere o artigo 53. o , n. o 7, do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VIII, do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

I. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bélgica 220 516 Dinamarca 510 443 Alemanha 2 881 039 Irlanda 814 613 Grécia 1 068 840 Espanha 2 791 396 França 3 025 957 Croácia 164 601 Itália 2 074 792 Luxemburgo 22 741 Malta 650 Países Baixos 460 278 Áustria 458 384 Portugal 288 469 Eslovénia 72 302 Finlândia 258 372 Suécia 391 520

II. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bulgária 376 265 Chéquia 464 763 Estónia 125 439 Chipre 29 400 ▼M1 Letónia 170 814 ▼B Lituânia 220 860 Hungria 712 920 Polónia 1 535 543 Roménia 935 992 Eslováquia 216 589

III. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento redistributivo a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bélgica 45 157 Bulgária 55 362 Alemanha 323 453 França 673 644 Croácia 36 497 Lituânia 85 495 Polónia 278 884 Portugal 55 302 Roménia 104 163 Eslováquia 11 100

IV. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bélgica 148 478 Bulgária 236 588 Chéquia 254 432 Dinamarca 240 600 Alemanha 1 386 226 Estónia 57 215 Irlanda 355 885 Grécia 539 123 Espanha 1 440 177 França 2 020 932 Croácia 109 490 Itália 1 088 559 Chipre 14 294 Letónia 94 217 Lituânia 170 990 Luxemburgo 10 030 Hungria 391 715 Malta 1 573 Países Baixos 198 415 Áustria 203 275 Polónia 1 008 015 Portugal 204 262 Roménia 567 542 Eslovénia 39 459 Eslováquia 125 125 Finlândia 154 714 Suécia 205 703

V. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para zonas com condicionantes naturais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Dinamarca 2 857 Eslovénia 2 078

VI. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bélgica 9 367 Bulgária 2 117 Chéquia 1 696 Dinamarca 15 238 Alemanha 46 208 Estónia 1 240 Irlanda 23 726 Grécia 35 942 Espanha 96 012 França 67 364 Croácia 7 299 Itália 72 571 Chipre 476 Letónia 3 831 Lituânia 7 125 Luxemburgo 501 Hungria 5 223 Malta 21 Países Baixos 13 228 Áustria 13 552 Polónia 33 600 Portugal 13 617 Roménia 21 091 Eslovénia 1 973 Eslováquia 1 706 Finlândia 5 157 Suécia 13 714

VII. Montantes máximos do pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013







(milhares de EUR) Ano civil 2021 Bélgica 9 899 Bulgária 15 773 Chéquia 16 962 Dinamarca 16 040 Alemanha 92 415 Estónia 3 814 Irlanda 23 726 Grécia 35 942 Espanha 96 012 França 134 729 Croácia 7 299 Itália 72 571 Chipre 953 Letónia 6 281 Lituânia 11 399 Luxemburgo 669 Hungria 26 114 Malta 105 Países Baixos 13 228 Áustria 13 552 Polónia 67 201 Portugal 13 617 Roménia 37 836 Eslovénia 2 631 Eslováquia 8 342 Finlândia 10 314 Suécia 13 714

VIII. Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao apoio associado voluntário a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013