01993A0501(06) — PT — 15.04.1993 — 000.001

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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a certos convénios no sector da agricultura

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Islândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.

Confirmo pela presente que, em resultado das negociações, a República da Islândia suprimirá, a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os direitos de importação relativamente aos produtos constantes do anexo I da presente carta originários da Comunidade na acepção do anexo II.

Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao que precede.

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Porto, 2 de Maio de 1992.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a datada de hoje, do seguinte teor:

„Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Islândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.

Confirmo pela presente que, em resultado das negociações, a República da Islândia suprimirá, a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os direitos de importação relativamente aos produtos constantes do anexo I da presente carta originários da Comunidade na acepção do anexo II.

Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao que precede.”

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo com o conteúdo da carta acima transcrita.

Pelo Governo da República da Islândia

ANEXO I







Posição da pauta aduaneira íslandesa Designação das mercadorias ex 0603 10 00 Flores cortadas: — Cravos, Protea, Anthurium, Ornithogalum, Strelizia; (de 1 de Dezembro a 30 de Abril) ex 0702 00 Tomates (de 1 de Novembro a 15 de Março), frescos ou refrigerados ex 0703 10 00 Cebolas, com excepção de cebolas de semente, frescas ou refrigeradas 0703 20 00 Alhos frescos ou refrigerados ex 0705 11 00 Alfaces repolhudas (de 1 de Novembro a 15 de Março), frescas ou refrigeradas ex 0707 00 Pepinos e pepininhos (comichões) (de 1 de Novembro a 15 de Março) frescos ou refrigerados 0709 20 00 Espargos frescos ou refrigerados 0709 30 00 Beringelas frescas ou refrigeradas ex 0709 60 09 Pimentos doces ou pimentões (de 1 de Novembro a 15 de Março), frescos ou refrigerados ex 0709 90 09 Aboborinhas , frescas ou refrigeradas 0710 29 00 Legumes de vagem, com excepção de ervilhas e feijões, congelados ex 0710 80 00 Pimentos doces ou pimentões, congelados (de 1 de Novembro a 15 de Março) ex 0712 90 09 Outros produtos hortícolas secos, com excepção do milho doce , tomates e cenouras; misturas de produtos hortícolas secos 0802 11 00 1200 Amêndoas, frescas ou secas 0802 31 00 3200 Nozes, frescas ou secas 0802 21 00 2200 Avelãs (Corylus spp.) frescas ou secas 0813 50 00 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo ex 0802 90 00 Pinhões 0803 00 00 Bananas, frescas ou secas 0804 30 00 Ananases (abacaxis), frescos ou secos ex 0804 20 00 Figos secos 0805 10 00 Laranjas, frescas ou secas 0805 20 00 Tangerinas, clementinas, etc. . . frescas ou secas 0805 30 01 Limões, frescos ou secos ex 0806 10 00 Uvas de mesa , frescas 0806 20 01 2009 Uvas secas 0807 10 00 Melões, incluindo melancias, frescos 0809 10 00 Damascos, frescos 0809 20 00 Cerejas, frescas 0809 30 00 Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos ex 0809 40 00 Ameixas, frescas 0810 10 00 Morangos, frescos ex 0810 90 00 Kiwis, frescos 0811 10 01 1009 Morangos congelados , mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ex 0812 90 00 Damascos, conservados provisoriamente 0813 10 00 Damascos secos 0805 30 09 Limas, frescas ou secas 0904 20 01 2009 Pimentos do género Capsicum ou do género Pimenta, secos ou em pó 0905 00 00 Baunilha 0910 20 00 Açafrão 1006 Arroz 1211 Plantas e partes de plantas, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em farmácia, etc. ... 1302 31 01 3109 Ágar-ágar 1509 Azeite 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 2002 Tomates preparados ou conservados , excepto em vinagre ou em ácido acético ex 2003 10 00 Cogumelos preparados ou conservados ex 2004 90 00 Alcachofras preparadas ou conservadas, congeladas 2005 60 00 Espargos preparados ou conservados , não congelados 2005 70 00 Azeitonas preparadas ou conservadas , não congeladas ex 2005 90 00 Alcachofras preparadas ou conservadas, não congeladas ex 2005 90 00 Alcaparras preparadas ou conservadas , não congeladas ex 2006 00 Frutas conservadas em açúcar, com excepção de gengibre e cerejas, de teor de açúcares superior a 13 % , em peso 2008 20 01 2009 Ananases (abacaxis) preparados ou conservados ex 2008 30 01 3009 Tangerinas , mandarinas e satsumas preparadas ou conservadas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 2008 50 01 5009 Damascos preparados ou conservados 2008 70 01 7009 Pêssegos preparados ou conservados ex 2009 11 01 1109 1901 1909 Sumos de laranja , com excepção dos de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido ex 2009 30 01 3009 Sumos de outros citrinos, não misturados, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 oC , de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar ex 2009 60 01 6009 Outros sumos de uva ex 2204 30 00 Outros mostos de uvas , com excepção dos parcialmente fermentados, mesmo amuados, excepto com álcool ex 2204 21 Outros vinhos , de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol , em recipientes de capacidade não superior a 2 litros ex 2204 29 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol , excepto em recipientes de capacidade não superior a 2 litros ex 2208 30 00 Uísque irlandês, com excepção de uísque «Bourbon» 2208 40 00 Rum e tafiá ex 2208 90 09 Ouzo ex 2208 90 04 Licores de nata irlandeses 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco

ANEXO II

REGRAS DE ORIGEM

1. 1) Para efeitos da aplicação do acordo, considera-se que um produto é originário da Comunidade se aí tiver sido inteiramente obtido. 2) São considerados inteiramente obtidos na Comunidade os seguintes produtos: a) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; b) Os animais vivos aí nascidos e criados; c) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; d) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a c). 3) Os materiais de embalagem e contentores que contenham um produto não serão tidos em conta juntamente com esse produto para determinar se o mesmo foi inteiramente obtido, não sendo necessário estabelecer se tais materiais de embalagem ou contentores são ou não originários.

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os produtos referidos nas colunas (1) e (2) da lista constante do apêndice, obtidos na Comunidade ou na Islândia e que incorporem matérias que não tenham sido aí inteiramente obtidas, serão também considerados produtos originários, desde que se encontrem preenchidas as condições constantes da coluna (3) relativa às operações de complemento de fabrico ou transformações de que tais matérias foram objecto.

3. 1) O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos transportados directamente da Comunidade para a Islândia sem passagem por nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da Comunidade e da Islândia, eventualmente com transbordo ou colocação em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem sob a vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de entreposto e não sejam aí objecto de outras operações para além das de descarregamento e recarregamento ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições. ▼M1 2) A prova do preenchimento das condições enunciadas no ponto 1) será prestada às autoridades aduaneiras do país de importação, nos termos do no 6 do artigo 12o do protocolo no 3. ao Acordo de comércio livre entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa.

4. Os produtos originários, na acepção do presente anexo, beneficiarão, na importação pela Comunidade ou pela Islândia, das disposições do acordo, mediante apresentação de uma prova de origem emitida ou efectuada de acordo com o disposto no título II do protocolo no 3 ao acordo de comércio livre.

5. São aplicáveis as disposições do protocolo no 3 ao acordo de comércio livre respeitantes ao draubaque, à prova de origem e aos convénios de cooperação administrativa. No que se refere às disposições respeitantes ao draubaque, entende-se que a proibição de draubaque apenas se aplica em relação aos materiais que sejam da mesma natureza daqueles a que se aplica o acordo de comércio livre.

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Apêndice

Lista dos produtos referidos no ponto 2, sujeitos a condições que não o critério de inteiramente obtidos