2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1520/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2000
que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não
abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de
restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante
(JO L 177 de 15.7.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2390/2000 da Comissão de 27 de Outubro de 2000 L 276 3 28.10.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1563/2001 da Comissão de 31 de Julho de 2001 L 208 8 1.8.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o1520/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2000
que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, asnormas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições
à exportação e os critérios de fixação do seu montante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3448/93 do Conselho, de 6 de
Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas
mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), e,
nomeadamente, o n.o3, primeiro parágrafo, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o1222/94 da Comissão(2), de 30 de Maio
de 1994, com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o701/2000(3), estabelece, para certos
produtos agrícolas exportados sob a forma de certas mercadoriasnão abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns deaplicação do regime de concessão de restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante. Dado ter sido objecto de
quinze modificações, justifica-se, por razões de clareza, procedera uma reformulação do referido Regulamento (CE) n.
o1222/94
aquando de novas alterações que devam ser-lhe introduzidas.
(2)Os regulamentos que estabelecem organizações comuns demercado nos sectores dos ovos, dos cereais, do arroz, do leite edos produtos lácteos prevêem que, na medida do necessário para
permitir a exportação dos produtos agrícolas em causa sob a
forma de certas mercadorias transformadas não abrangidas peloanexo I do Tratado, com base nas cotações ou nos preços dosreferidos produtos no mercado mundial, a diferença entre estascotações ou preços e os preços comunitários pode ser coberta por
restituições à exportação.
(3)O Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissão(4) estabelece,
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma demercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normasgerais relativas à concessão de restituições à exportação e oscritérios de fixação do seu montante. Justifica-se, todavia,introduzir algumas precisões quanto à aplicação deste regime
no sector das mercadorias não abrangidas pelo anexo I.
(4)O artigo 11.odo Acordo sobre a agricultura, anexo ao Acordo que
institui a Organização Mundial do Comércio, estabelece que asrestituições à exportação dos produtos agrícolas incorporados emmercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado não podemexceder a restituição que seria pagável a esses produtos se os
mesmos fossem exportados enquanto tais. É necessário ter em
conta esta circunstância para a fixação das taxas de restituição epara as normas de assimilação.
(5)A fécula de batata é equiparada ao amido de milho. Importa,todavia, poder fixar uma taxa de restituição específica para afécula de batata nas situações de mercado em que o seu preço forsignificativamente inferior ao do amido de milho.
(6)As mercadorias em causa podem ser obtidas, quer directamente a
partir de produtos de base, quer a partir de produtos derivados da
sua transformação, quer ainda a partir de produtos assimilados auma destas categorias. Em cada um destes casos, importa fixar as2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.
(2) JO L 136 de 31.5.1994, p. 5.
(3) JO L 83 de 4.4.2000, p. 6.
(4) JO L 102 de 17.4.1999, p. 11.
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modalidades de determinação do montante da restituição à
exportação.
(7)Numerosas mercadorias, fabricadas por uma determinada empresaem condições técnicas bem definidas e com características equalidade constantes, são objecto de correntes de exportação
regulares. A fim de evitar uma sobrecarga das formalidades de
exportação, é necessário, para as mercadorias em questão,favorecer o recurso a um processo simplificado, baseado nacomunicação, por parte do fabricante às autoridades competentes,das informações que estas julguem necessárias no que respeita àscondições de fabrico das citadas mercadorias.
(8)Na maior parte das mercadorias exportadas, a composição emprodutos agrícolas é essencialmente variável. Por conseguinte, o
montante da restituição deve ser determinado em função das
quantidades dos referidos produtos efectivamente utilizadas parao fabrico das mercadorias exportadas. Porém, no tocante a certasmercadorias de composição simples e relativamente constante,importa, com vista a uma simplificação administrativa, prever adeterminação dos montantes da restituição em função de
quantidades de produtos agrícolas fixadas forfetária e antecipada-
mente. Em caso de registo, importa prever uma confirmaçãoanual desse registo, a fim de reduzir os riscos resultantes de seomitir a comunicação de eventuais modificações nas quantidadesde produtos utilizadas no fabrico da mercadoria em causa.
(9)Na falta de prova em como a mercadoria a exportar nãobeneficiou da restituição à produção, aplicável nos termos doRegulamento (CEE) n.
o1722/93 da Comissão, de 30 de Junho de
1993(1), que determina as normas de execução dos Regulamentos
(CEE) n.o1766/92 e (CEE) n.o1418/76 do Conselho, no que
respeita às restituições à produção no sector dos cereais e doarroz, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o87/1999(2), ou nos termos do Regulamento (CEE)
n.o1010/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986(3), que
estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção paradeterminados produtos do sector do açúcar utilizados na indústriaquímica, com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o2074/98 da Comissão(4), é necessário
prever que ao montante da restituição à exportação seja deduzido
o montante da citada restituição à produção aplicável na data de
entrada da declaração de exportação. Este regime é o único quepermite evitar os riscos de fraude.
(10)O Regulamento (CEE) n.o565/80 do Conselho, de 4 de Março de
1980, relativo ao pagamento antecipado das restituições àexportação para os produtos agrícolas(
5), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2026/83(6), e o
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de
1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das
restituições à exportação para os produtos agrícolas(7), estabele-
ceram um regime de pagamento antecipado das restituições àexportação, que é necessário ter em conta aquando doajustamento das restituições à exportação.
(11)Importa adoptar medidas que garantam o estrito respeito doscompromissos da União. Tais medidas não devem, porém, sermais coercivas do que o necessário para os operadores.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 3
(1) JO L 159 de 1.7.1993, p. 112.
(2) JO L 9 de 15.1.1999, p. 8.
(3) JO L 94 de 9.4.1986, p. 9.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 8.
(5) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5. (Edição especial portuguesa: cap. 3, fasc. 17, p.
182).
(6) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12. (Edição especial portuguesa: cap. 3, fasc. 28, p.
132).
(7) JO L 102 de 17.4.1999, p. 11.
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(12)Os acordos celebrados em conformidade com o artigo 300.odo
Tratado limitam o montante de restituição que pode ser atribuído
por cada exercício orçamental. Por outro lado, as exportações demercadorias não constantes do anexo I do Tratado devem poderser efectuadas em condições conhecidas de antemão. Importa,nomeadamente, obter a garantia de que tais exportações poderãoser objecto de restituições compatíveis com o cumprimento dos
compromissos comunitários decorrentes dos acordos, ou, se esta
alternativa não for jáviá vel, obter a correspondente informaçãocom suficiente antecedência. Acresce que a emissão decertificados permite assegurar um acompanhamento dos pedidosde restituição e garantir aos seus titulares a possibilidade de
beneficiarem de restituição até ao limite do montante para o qual
o certificado é emitido, contanto que respeitem as outrascondições previstas pela regulamentação comunitária em matériade restituição.
(13)Esses acordos visam o conjunto dos produtos agrícolas exportadossob forma de mercadorias não constantes do anexo I do Tratado.
Tais produtos incluem certos cereais exportados sob forma de
bebidas espirituosas referidas no n.
o5 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92(1). Relativamente aos referidos
cereais, o Regulamento (CEE) n.o2825/93 da Comissão(2),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o3098/94(3), estabelece
determinadas normas de execução. É conveniente submeter a
normas comuns a concessão de restituições ao conjunto dos
produtos agrícolas exportados sob forma de mercadorias nãoconstantes do anexo I do Tratado.
(14)Os pedidos de certificados são facilmente susceptíveis de excedero total que pode ser concedido. É, portanto, conveniente dividir oano em períodos, a fim de garantir a possibilidade de obtenção de
certificados tanto aos operadores que exportam no fim como aos
que exportam no início do exercício orçamental. Se for casodisso, importa igualmente prever a fixação de um coeficiente deredução do total dos montantes pedidos.
(15)Na medida em que o Regulamento (CEE) n.o2220/85 da
Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa as regras comuns
de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas(4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1932/1999 da Comissão(5), se aplique aos certificados,
convém precisar as condições de liberação da garantia docertificado.
(16)Em matéria de restituições, determinados tipos de exportaçõesnão estão sujeitos a limitações consecutivas aos compromissosinternacionais da União. É conveniente isentá-los de qualquerobrigação de apresentação de certificado de restituição.
(17)Na sua maioria, os exportadores beneficiam, por ano, derestituições relativas a montantes inferiores a 50 000 euros. O
conjunto dessas exportações representa apenas uma parte
diminuta dos montantes de restituição concedidos a exportaçõesde produtos agrícolas sob a forma de mercadorias. É convenientepoder isentar essas exportações da apresentação de certificado.
(18)Certos exportadores participam em concursos públicos promo-vidos por países terceiros importadores. No caso de não serem
declarados adjudicatários, devem poder reduzir, sem penalização,
o montante coberto pelo certificado, subtraindo-lhe o montanteque tinham previsto na apresentação da respectiva proposta.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 4
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 258 de 16.10.1993, p. 6.
(3) JO L 328 de 20.12.1994, p. 12.
(4) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5. (Edição especial portuguesa: cap. 3, fasc. 36, p.
206).
(5) JO L 240 de 10.9.1999, p. 11.
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(19)Os certificados de restituição servem para garantir o cumprimento
dos compromissos da União Europeia em relação à Organização
Mundial do Comércio (OMC) e, ao mesmo tempo, permitemdeterminar antecipadamente a restituição que poderáser conce-dida aos produtos agrícolas utilizados no fabrico de mercadoriasexportadas para países terceiros. Nalguns desses aspectos, estafinalidade difere dos objectivos visados pelos certificados de
exportação emitidos para quantidades de produtos de base,
exportados no seu estado inalterado (em natureza) e sujeitos acompromissos relativamente à OMC, limitados também naquantidade. É, pois, conveniente especificar que disposiçõesgerais devem aplicar-se aos certificados de restituição, de entre as
aplicáveis aos certificados no domínio agrícola, estabelecidas
actualmente pelo Regulamento (CE) n.
o1291/2000(1), que
estabelece normas comuns de execução do regime de certificadosde importação, de exportação e de prefixação para os produtosagrícolas.
(20)A gestão dos montantes das restituições que podem serconcedidas, no decurso de um exercício orçamental, para a
exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podeimplicar a fixação de taxas de restituição diferentes para aexportação, com ou sem fixação antecipada da taxa de restituiçãosegundo a evolução previsível dos mercados na Comunidade e anível mundial.
(21)É oportuno prever um sistema de controlo baseado no princípio
da declaração, pelo exportador às autoridades competentes e
aquando de cada exportação, das quantidades de produtosutilizadas no fabrico das mercadorias exportadas. Cabe àsautoridades competentes tomar todas as medidas que consideremnecessárias para verificarem a exactidão daquela declaração.
(22)Em acordo com as autoridades competentes do Estado-Membroonde tem lugar a produção, é conveniente autorizar que seja
efectuada uma declaração simplificada dos produtos utilizados,
sob a forma de quantidades acumuladas de tais produtos, desdeque os operadores em causa mantenham à disposição das referidasautoridades informações pormenorizadas sobre os produtosutilizados.
(23)Nem sempre é possível ao exportador das mercadorias, nome-
adamente quando não é o fabricante, conhecer com exactidão as
quantidades de produtos agrícolas utilizadas relativamente àsquais pode pedir a concessão de uma restituição. Por essa razão, oexportador nem sempre estáem condições de elaborar adeclaração das referidas quantidades. Consequentemente, énecessário prever, a título subsidiário, um sistema de cálculo da
restituição cuja aplicação o interessado possa solicitar, limitado a
certas mercadorias, baseado na análise química destas e aplicadosegundo um quadro de correspondências elaborado para o efeito.No recurso a este sistema de cálculo para certas mercadoriasreferidas no anexo do Regulamento (CEE) n.
o1722/93 da
Comissão, o amido utilizado é de origem desconhecida, podendo
ter sido objecto da concessão de uma restituição à produção.
Aquelas mercadorias não podem, consequentemente, ser objectode uma restituição à exportação no que respeita ao amido.
(24)As autoridades competentes encarregadas de verificar a decla-ração de exportação podem não dispor de justificações suficientespara admitir a declaração das quantidades utilizadas, ainda que tal
declaração se baseie na análise química. São situações susceptí-
veis de ocorrer sobretudo quando as mercadorias a exportar foramfabricadas num Estado-Membro distinto daquele a que se destinaa exportação. Importa, pois, que as autoridades competentes doEstado-Membro pelo qual se efectua a exportação de umamercadoria possam, se necessário, obter directamente das2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 5
(1) JO L 152 de 24.6.2000, p. 1.
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autoridades competentes dos outros Estados-Membros todas as
informações relativas às condições de fabrico da mercadoria e deque estas últimas autoridades disponham.
(25)O Regulamento (CE) n.o2571/97 da Comissão, de 15 de
Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de
manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à
manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos depastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares(
1), autoriza o fornecimento, a preço reduzido, de manteiga e
de nata às indústrias que fabricam determinadas mercadorias.
Importa ter esta circunstância em conta quando se tratar de
mercadorias que beneficiem de restituição determinada com basenuma análise.
(26)É desejável assegurar na União Europeia a aplicação uniformedas disposições relativas à concessão das restituições no sectordas mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado. Paraeste efeito, convém que cada Estado-Membro informe os outrosEstados-Membros, por intermédio da Comissão, sobre os meios
de controlo utilizados no seu território para os diversos tipos de
mercadorias exportadas.
(27)O Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio
de 1999, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos(
2), enuncia, nos nos10, 11 e
12 do artigo 31.o, o quadro das condições a cumprir para que uma
restituição possa ser concedida, relativamente a certos produtoslácteos importados para reexportação sob a forma de mercadorias
não abrangidas pelo anexo I do Tratado.
(28)Importa ter em conta os acréscimos na quantidade de certosprodutos lácteos importados a tarifa reduzida ao abrigo dos
acordos celebrados com países terceiros e a possibilidade de arestituição concedida à exportação ser superior à referida tarifareduzida.
(29)Com vista a assegurar uma aplicação correcta das disposições dosregulamentos que estabelecem organizações comuns de mercadorelativas à concessão das restituições à exportação, é necessárioexcluir do benefício de tais restituições os produtos provenientes
de países terceiros que entram no fabrico das mercadorias
exportadas após terem sido previamente introduzidas em livreprática na Comunidade.
(30)Relativamente a certos produtos agrícolas transformados, convémfixar os coeficientes aplicáveis para determinar a correspondenterestituição e prever a publicação dos montantes de restituição porcada 100 quilogramas destes produtos utilizados.
(31)O Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocasde produtos agrícolas transformados fora do anexo I do Tratadonão emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O presente regulamento estabelece as normas comuns de aplicaçãodo regime de concessão de restituições aplicáveis à exportação dosprodutos de base que figuram no anexo A (a seguir designados
«produtos de base»), dos produtos resultantes da sua transformação ou
dos produtos equiparados a uma destas duas categorias por força dasdisposições do n.
o3, quando esses diferentes produtos forem exportados2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 6
(1) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
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sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e
enumeradas, consoante o caso:
— no anexo I do Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho(1),
— no anexo B do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho,
— no anexo B do Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho(2),
— no anexo II do Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho(3),
— no anexo I do Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho(4).As
mercadorias em questão, constantes dos anexos B e C do presente
regulamento, passam a ser designadas «mercadorias».
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Período orçamental»: o período que vai de 1 Outubro de um ano a
30 de Setembro do ano seguinte;
b) «Certificado» ou «certificado de restituição»: o certificado estabele-
cido em conformidade com as disposições dos artigos 6.oa 14.o,
válido em toda a União Europeia, emitido pelos Estados-Membros
para todos os interessados que disso façam pedido, qualquer que seja
o local do seu estabelecimento na União. O certificado de restituiçãogarante o pagamento da restituição, contanto que se cumpram ascondições do artigo 16.
oPode comportar a fixação antecipada das
taxas de restituição. Os certificados são válidos exclusivamente
durante um mesmo período orçamental;
c) «Acordo»: o acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito do
«Uruguay Round» de negociações comerciais multilaterais;
d) «Ajudas alimentares»: as operações de ajuda alimentar que corres-
pondem às condições do n.o4 do artigo 10.odo acordo.
3. Para efeitos da aplicação do presente regulamento:
a) A fécula de batata da posição NC 1108 13 00, directamente fabricada
a partir de batata, com exclusão dos subprodutos, é equiparada a um
produto resultante da transformação do milho;
b) O soro de leite das posições NC 0404 10 48 a 0404 10 62 não
concentrado, mesmo congelado, é equiparado ao soro em póconstante do anexo A (PG 1);
c) — O leite e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 11,
0403 90 51 e 0404 90 21, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes, mesmo congelados, com um
teor de matérias gordas do leite inferior ou igual a 0,1 % em peso,
e
— O leite e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 11,
0403 90 11 e 0404 90 21, em pó, granulados ou sob outras formassólidas, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, comum teor de matérias gordas do leite inferior ou igual a 1,5 % empeso,
são equiparados ao leite em pó desnatado constante do anexo A (PG
2);
d) — O leite, a nata e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 11,
0403 10 13, 0403 90 51, 0403 90 53, 0404 90 21 e 0404 90 23,
não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes, mesmo congelados, com um teor de matérias gordasdo leite superior a 0,1 % e inferior ou igual a 6 % em peso,
e
— o leite, a nata e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 11,
0403 10 13, 0403 10 19, 0403 90 13, 0403 90 19, 0404 90 23 e0404 90 29, em pó, granulados ou sob outras formas sólidas, nãoadicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor de2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 7
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. (Edição especial portuguesa: cap. 3, fasc. 9, p.
126).
(2) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(4) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
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matérias gordas do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a
45 % em peso,
são equiparados ao leite em pó desnatado constante do anexo A (PG
3);
e) — O leite, a nata e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 19,
0403 90 59, 0404 90 23 e 0404 90 29, não concentrados nem
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor dematérias gordas do leite superior a 6 % em peso,
— o leite, a nata e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 19,
0403 90 19 e 0404 90 29, em pó, granulados ou sob outras formassólidas, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, comum teor de matérias gordas do leite igual ou superior a 45 % em
peso,
e
— a manteiga e outras matérias gordas do leite com um teor de
matérias gordas do leite diferente de 82 % mas igual ou superior a62 % em peso, das posições NC 0405 10, 0405 20 90, 0405 90 10e 0405 90 90,
são equiparados à manteiga constante do anexo A (PG 6);
f) — O leite, a nata e os produtos lácteos das posições NC 0403 10 11 a
0403 10 19, das posições NC 0403 90 51 a 0403 90 59 e dasposições NC 0404 90 21 a 0404 90 29, concentrados, não em pó,
granulados ou sob outras formas sólidas, não adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes,
e
— o queijo
são equiparados:
i) Ao leite em pó desnatado constante do anexo A (PG 2) no que
respeita à parte não gorda do teor em matéria seca do produtoequiparado
e
ii) à manteiga constante do anexo A (PG 6) no que respeita ao teor
em matérias gordas lácteas do produto equiparado;
g) O arroz descascado da posição NC 1006 20 é equiparado ao arroz
branqueado das posições NC 1006 30 61 a 1006 30 98;
h) O açúcar em bruto, de beterraba ou de cana, das posições NC
1701 11 90 ou NC 1701 12 90, contendo no estado seco 92 % oumais de sacarose, em peso determinado segundo o métodopolarimétrico,
— os açúcares das posições NC 1701 91 00 e 1701 99 90,
— os produtos referidos no n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2038/1999, com exclusão das misturas
parcialmente obtidas a partir de produtos abrangidos pelo
Regulamento (CEE) n.o1766/92,
— os produtos referidos no n.o1, alíneas f) e g), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2038/1999, com exclusão das misturas
parcialmente obtidas a partir de produtos abrangidos peloRegulamento (CEE) n.
o1766/92,
que satisfaçam as condições estabelecidas nos Regulamentos (CEE)
n.o2038/1999 e (CE) n.o2135/95(1) para poder beneficiar de uma
restituição em caso de exportação no seu estado inalterado, sãoequiparados ao açúcar branco da posição NC 1701 99 10.
4. Todavia, a pedido do interessado e em acordo com as autoridades
competentes, os produtos lácteos referidos no n.
o3, alínea d), são
equiparados:
i) ao leite em pó desnatado constante do anexo A (PG 2) no que
respeita à parte não gorda do teor em matéria seca do produtoequiparado,2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 8
(1) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
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e
ii) à manteiga constante do anexo A (PG 6) no que respeita ao teor em
matérias gordas lácteas do produto equiparado.
Artigo 2.o
O montante da restituição concedida para a quantidade, determinada nos
termos do disposto no artigo 3.o, de cada um dos produtos de base
exportados sob a forma de uma mesma mercadoria é obtidomultiplicando esta quantidade pela taxa da restituição relativa ao
produto de base que, por unidade de peso, resulta da aplicação do artigo
4.
o
Todavia, no que respeita às misturas de D-glucitol (sorbitol) dasposições NC 2905 44 e 3824 60, quando o interessado não apresente nadeclaração referida no n.
o1 do artigo 16.oas especificações referidas no
n.o4, quarto travessão, do mesmo artigo ou não forneça documentação
satisfatória em apoio da sua declaração, a taxa de restituição aplicável aessas misturas seráa aplicá vel ao produto de base em causa ao qual sejaaplicável a taxa de restituição menos elevada.
Quando, nos termos das disposições do n.
o3 do artigo 4.o, sejam
susceptíveis de ser aplicadas, para um mesmo produto de base, taxas de
restituição diferentes, deve calcular-se um montante específico para cadauma das quantidades desse produto de base às quais seja aplicável umataxa de restituição distinta.
Sempre que uma mercadoria tenha entrado no fabrico da mercadoria
exportada, a taxa de restituição a utilizar para o cálculo do montante
relativo a cada um dos produtos de base, dos produtos resultantes da suatransformação ou dos produtos cuja equiparação a uma dessas categoriasresulte do disposto no n.
o3 do artigo 1.o, que tenham entrado no fabrico
da mercadoria exportada, seráa taxa aplicá vel em caso de exportação daprimeira mercadoria em natureza.
Artigo 3.
o
1. No que respeita às mercadorias que constam do anexo B, a menos
que as mesmas constem do anexo C ou que se aplique o n.o3, segundo
parágrafo, do artigo 16.o, a quantidade de cada um dos produtos de base
a utilizar para o cálculo do montante da restituição será determinada da
seguinte forma:
a) Em caso de utilização, em natureza, de um produto de base ou de um
produto equiparado, esta quantidade seráa que tiver sido efectiva-mente utilizada para o fabrico da mercadoria exportada, tendo emconta as seguintes taxas de conversão:
— a 100 quilogramas de soro de leite equiparado ao produto-piloto
do grupo n.
o1, por força do n.o3, alínea b), do artigo 1.o,
correspondem 6,06 quilogramas deste produto-piloto,
— a 100 quilogramas de produtos lácteos equiparados ao produto-
-piloto do grupo n.o2, por força do n.o3, primeiro travessão da
alínea c), do artigo 1.o, correspondem 9,1 quilogramas deste
produto-piloto,
— à parte não gorda de 100 quilogramas de produtos lácteos
equiparados ao produto-piloto do grupo n.o2, por força do n.o3,
primeiro travessão da alínea f), ou do n.o4, alínea i), do artigo 1.o,
correspondem 1,01 quilogramas deste produto-piloto por 1 %, em
peso, de matéria seca não gorda contida no produto lácteo emcausa,
— à parte não gorda de 100 quilogramas de queijo equiparado ao
produto-piloto do grupo n.
o2, por força do n.o3, segundo
travessão da alínea f), do artigo 1.o, correspondem 0,80
quilogramas deste produto-piloto por 1 %, em peso, de matéria
seca não gorda contida no queijo,
— a 100 quilogramas de um dos produtos lácteos equiparados ao
produto-piloto do grupo n.o3, por força do n.o3, alínea d), do
artigo 1.o, com um teor de matérias gordas do leite na matéria
seca inferior ou igual a 27 % em peso, correspondem 3,852000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 9
▼B
quilogramas deste produto-piloto por 1 % em peso de matérias
gordas no produto lácteo em causa.
Todavia, a pedido do interessado, a 100 quilogramas de leite
líquido equiparado ao produto-piloto do grupo n.o3, por força do
n.o3, alínea d), primeiro travessão, do artigo 1.o, com um teor em
peso de matérias gordas do leite inferior ou igual a 3,2 % no leitelíquido, correspondem 3,85 quilogramas deste produto-piloto por1 % em peso de matérias gordas do leite no produto lácteo em
causa,
— a 100 quilogramas de matéria em extracto seco contida num dos
produtos lácteos equiparados ao produto-piloto do grupo n.
o3, por
força do n.o3, alínea d), do artigo 1.o, com um teor de matérias
gordas do leite na matéria seca superior a 27 % em peso,
correspondem 100 quilogramas deste produto-piloto.
Todavia, a pedido do interessado, a 100 quilogramas de leite
líquido equiparado ao produto-piloto do grupo n.o3, por força do
n.o3, primeiro travessão da alínea d), do artigo 1.o, com um teor
de matérias gordas do leite no leite líquido superior a 3,2 % em
peso, correspondem 12,32 quilogramas deste produto-piloto,
— a 100 quilogramas de um dos produtos lácteos equiparados ao
produto-piloto do grupo n.o6, por força do n.o3, alínea e), do
artigo 1.o, correspondem 1,22 quilogramas deste produto-piloto
por 1 %, em peso, de matérias gordas do leite contido no produto
lácteo em causa,
— à parte gorda de 100 quilogramas de um dos produtos lácteos
equiparados ao produto-piloto do grupo n.o6, por força do n.o3,
primeiro travessão da alínea f), ou do n.o4, alínea ii), do artigo
1.o, correspondem 1,22 quilogramas deste produto-piloto por 1 %,
em peso, de matérias gordas do leite contido no produto lácteo em
causa,
— à parte gorda de 100 quilogramas de queijo equiparado ao
produto-piloto do grupo n.o6, por força do n.o3, segundo
travessão da alínea f), do artigo 1.o, correspondem 0,80
quilogramas deste produto-piloto por 1 %, em peso, de matérias
gordas do leite contido no queijo;
— a 100 quilogramas de arroz descascado de grãos redondos
referido no n.o3, alínea g), do artigo 1.ocorrespondem 77,5
quilogramas de arroz branqueado de grãos redondos,
— a 100 quilogramas de arroz descascado de grãos médios ou longos
referido no n.o3, alínea g), do artigo 1.ocorrespondem 69
quilogramas de arroz branqueado de grãos longos,
— a 100 quilogramas de açúcar em bruto referido no n.o3, primeiro
travessão da alínea h), do artigo 1.ocorrespondem 92 quilogramas
de açúcar branco;
— a 100 quilogramas de açúcar referido no n.o3, segundo travessão
da alínea h), do artigo 1.ocorresponde 1 quilograma de açúcar
branco por 1 % de sacarose,
— a 100 quilogramas de um dos produtos referidos no n.o3, terceiro
travessão da alínea h), do artigo 1.o, que satisfaça as condições do
artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2135/95, corresponde um
quilograma de açúcar branco por 1 % de sacarose (aumentado, sefor caso disso, do teor em outros açúcares calculados emsacarose), determinado em conformidade com o mesmo artigo 3.
o,
— a 100 quilogramas de matéria seca [determinada em conformi-
dade com o artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2135/95] contida
na isoglicose ou no xarope de isoglicose referido no n.o3, quarto
travessão da alínea h), do artigo 1.o, que satisfaça as condições do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2135/95, correspondem 100
quilogramas de açúcar branco;
b) Em caso de utilização de um produto abrangido pelo artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 ou do Regulamento (CE) n.o3072/
/95:
— quer resulte da transformação de um produto de base ou de um
produto equiparado a um produto de base,
— quer seja equiparado a um produto resultante da transformação de
um produto de base,2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 10
▼B
— quer resulte da transformação de um produto equiparado a um
produto resultante da transformação de um produto de base,
a quantidade seráa efectivamente utilizada para o fabrico da
mercadoria exportada, convertida numa quantidade de produto debase por aplicação dos coeficientes referidos no anexo E.
Todavia, no que diz respeito ao álcool de cereais contido nas bebidas
espirituosas da posição NC 2208, a quantidade seráde 3,4quilogramas de cevada por % vol. de álcool resultante de cereais,por hectolitro da bebida espirituosa exportada;
c) Em caso de utilização:
— quer de um produto que não conste do anexo I do Tratado,
resultante da transformação de um produto referido nas alíneas a)ou b),
— quer de um produto resultante da mistura e/ou da transformação
de vários produtos referidos nas alíneas a) e/ou b) e/ou deprodutos referidos no primeiro travessão,
a quantidade, a determinar em função da quantidade do referido
produto efectivamente utilizada para o fabrico da mercadoriaexportada, seráigual, para cada um dos produtos de baseconsiderados, e sem prejuízo do n.
o3, à quantidade reconhecida
pelas autoridades competentes em conformidade com o n.o1d o
artigo 16.oPara o cálculo da quantidade serão aplicadas, se
necessário, as taxas de conversão referidas na alínea a), bem comoas regras especiais de cálculo, relações de equivalência oucoeficientes referidos na alínea b).
Todavia, no que diz respeito às bebidas espirituosas à base de cereais
contidas nas bebidas espirituosas da posição NC 2208, a quantidadeseráde 3,4 quilogramas de cevada por % vol. de á lcool resultante decereais, por hectolitro da bebida espirituosa exportada.
2. Para efeitos do n.
o1, serão considerados como efectivamente
utilizados os produtos que tenham sido utilizados em natureza noprocesso de fabrico da mercadoria exportada. Quando, numa das fasesdo processo de fabrico desta mercadoria, um produto de base sejatransformado noutro produto de base mais elaborado utilizado numa fase
posterior, apenas este último produto de base seráconsiderado como
efectivamente utilizado.
As quantidades de produtos efectivamente utilizadas, nos termos do
primeiro parágrafo, devem ser determinadas para cada mercadoria queseja objecto de uma exportação.
No caso de exportações efectuadas regularmente e relativas a
mercadorias que, fabricadas por uma dada empresa em condiçõestécnicas bem definidas, tenham características e qualidade constantes, asquantidades podem ser determinadas, com o acordo das autoridadescompetentes, quer a partir da fórmula de fabrico das referidas
mercadorias, quer a partir das quantidades médias de produtos utilizados
durante um dado período para o fabrico de uma dada quantidade destasmercadorias. As quantidades de produtos assim determinadas sãotomadas em consideração enquanto as condições de fabrico dasmercadorias em causa não se alterarem.
Salvo autorização formal dada pela autoridade competente, as
quantidades de produtos determinadas devem ser confirmadas pelomenos uma vez por ano.
Para a determinação das quantidades efectivamente utilizadas devem
ter-se em consideração as disposições do Regulamento (CEE) n.
o3615/
/92 da Comissão(1).
3. No que respeita às mercadorias enumeradas no anexo C, a
quantidade de produto de base a utilizar para o cálculo do montante darestituição seráa fixada no referido anexo para cada uma dessasmercadorias.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 11
(1) JO L 367 de 16.12.1992, p. 10.
▼B
Todavia,
a) No caso das massas alimentícias frescas, as quantidades de produtos
de base referidas no anexo C devem ser convertidas numa quantidade
equivalente de massas alimentícias secas, multiplicando essas
quantidades pela percentagem de matéria seca das massas alimentí-cias e dividindo por 88;
b) Quando as mercadorias em causa tenham sido fabricadas, em parte,
com produtos colocados sob o regime de aperfeiçoamento activo e,
em parte, com produtos que satisfaçam as condições referidas noartigo 23.
odo Tratado, a quantidade de produtos de base a utilizar
para o cálculo da restituição a conceder a título desta última categoriade produtos serádeterminada segundo o disposto nos n
os1e2 .
Artigo 4.o
1. A taxa da restituição seráfixada, para cada mês, por 100
quilogramas de produtos de base, em conformidade com o n.o3d o
artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e com os artigos
correspondentes dos outros regulamentos referidos no n.o1 do artigo 1.o
A taxa da restituição pode ser alterada, de acordo com o n.o3 do artigo
13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e com as disposições
correspondentes dos outros regulamentos referidos no n.o1 do artigo 1.o
No entanto, a taxa da restituição aplicável aos ovos de aves de capoeira,com casca, frescos ou conservados, assim como aos ovos sem casca e àsgemas de ovos, destinados a utilizações alimentares, frescos, secos ouconservados de outro modo, não açucarados, seráfixada em relação aum período idêntico ao considerado para a fixação das restituiçõesaplicáveis a estes mesmos produtos exportados em natureza.
2. A taxa da restituição serádeterminada tendo em conta,
nomeadamente:
a) por um lado, os custos médios de abastecimento em produtos de base
das indústrias transformadoras no mercado da União e, por outro, ospreços praticados no mercado mundial;
b) o nível das restituições aplicáveis à exportação dos produtos agrícolas
transformados que o anexo I do Tratado abranja e cujas condições defabrico sejam comparáveis;
c) a necessidade de garantir condições iguais de concorrência entre as
indústrias que utilizam produtos comunitários e as que utilizamprodutos de países terceiros sob o regime do aperfeiçoamento activo;
d) a evolução, por um lado, das despesas e, por outro, dos preços na
Comunidade e no mercado mundial;
e) o respeito dos limites que resultam dos acordos celebrados ao abrigo
do artigo 300.
odo Tratado.
No que respeita à fécula de batata da posição NC 1108 13 00, a taxa de
restituição é fixada de forma distinta, em equivalente milho, de acordo
com o procedimento referido no artigo 23.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, em aplicação dos critérios acima referidos. As quantidades
de fécula de batata utilizadas são convertidas em quantidadesequivalentes de milho, nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo 3.o.
3. Para a fixação da taxa da restituição, são tomadas em conta, se for
caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de
efeito equivalente que sejam aplicáveis em todos os Estados-Membros,em conformidade com o disposto no regulamento que estabeleça umaorganização comum de mercado no sector em causa, relativamente aosprodutos de base ou aos produtos equiparados.
4. Salvo no que respeita aos cereais, não serão concedidas restituições
para os produtos utilizados no fabrico do álcool contido nas bebidas
espirituosas constantes do anexo B com a posição NC 2208.
5. A exportação das mercadorias da posição NC 3505 10 50permite
somente beneficiar de uma taxa reduzida, tendo em conta o montante darestituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos doRegulamento (CEE) n.
o1722/93, válida no período presumível de2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 12
▼B
fabrico das mercadorias. A taxa assim determinada seráfixada segundo
o procedimento referido no n.o1.
6. a) A restituição relativa às féculas e amidos das posições NC
1108 11 00 a 1108 19 90 ou aos produtos constantes do anexo A
do Regulamento (CEE) n.o1766/92, resultantes da transformação
desses amidos ou féculas, só é concedida se for apresentada umadeclaração do fornecedor destes produtos atestando que osmesmos foram directamente fabricados a partir de cereais, batatas
ou arroz, com exclusão de qualquer utilização de subprodutos
obtidos a partir do fabrico de outros produtos agrícolas oumercadorias.
A declaração referida no primeiro parágrafo pode ser válida, até
revogação, para todos os fornecimentos com origem no mesmo
produtor. Serácontrolada em conformidade com o disposto non.
o1 do artigo 16.o
b) Se o teor de matéria seca na fécula de batata equiparada ao amido
de milho, por força do n.o3, alínea a), do artigo 1.o, for igual ou
superior a 80 %, a taxa da restituição seráa fixada emconformidade com o n.
o1. Se o teor de matéria seca for inferior
a 80 %, a taxa seráigual à taxa da restituição fixada emconformidade com o n.
o1, multiplicada pela percentagem efectiva
de matéria seca e dividida por 80.
Relativamente aos outros amidos ou féculas, se o teor de matéria
seca for igual ou superior a 87 %, a taxa da restituição aplicada
seráestabelecida em conformidade com n.o1. Se o teor de matéria
seca for inferior a 87 %, a taxa seráigual à taxa da restituiçãofixada em conformidade com o n.
o1, multiplicada pela
percentagem efectiva de matéria seca e dividida por 87.
Se o teor de matéria seca nos xaropes de glicose ou de
maltodextrina das posições NC 1702 30 59, 1702 30 99,1702 40 90, 1702 90 50 ou 2106 90 55 for superior ou igual a78 %, a taxa da restituição seráa fixada em conformidade com on.
o1. Se o teor de matéria seca nestes xaropes for inferior a 78 %,
a taxa aplicada seráigual à taxa da restituição fixada em
conformidade com o n.o1, multiplicada pela percentagem efectiva
de matéria seca e dividida por 78.
c) Para aplicação da alínea b), o teor de matéria seca nos amidos ou
féculas é determinado segundo o método referido no anexo II do
Regulamento (CEE) n.o1908/84 da Comissão(1). O teor de
matéria seca nos xaropes de glicose ou de maltodextrina édeterminado segundo o método 2 referido no anexo II da Directiva79/796/CEE do Conselho(
2) ou por outro método adequado de
análise que ofereça pelo menos as mesmas garantias.
d) Aquando da apresentação da declaração referida no n.o1 do artigo
16.o, o interessado deve declarar o teor de matéria seca dos amidos
e féculas ou dos xaropes de glicose ou de maltodextrina utilizados.
7. Quando a situação do comércio internacional das caseínas da
posição NC 3501 10, dos caseinatos da posição NC 3501 90 90 ou daovalbumina das posições NC 3502 11 90 e 3502 19 90 ou as exigênciasespecíficas de certos mercados o tornem necessário em relação a estasmercadorias, a restituição pode ser diferenciada consoante o destino.
8. A restituição pode ser diferenciada em relação às mercadorias das
posições NC 1902 11 00, 1902 19 e 1902 40 10, consoante o seu destino.
9. A restituição pode ser diferente consoante a taxa de restituição seja
ou não fixada previamente, em conformidade com o n.
o2 do artigo 7.o2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 13
(1) JO L 178 de 5.7.1984, p. 22. (Edição especial portuguesa: cap. 3, fasc. 31, p.
114).
(2) JO L 239 de 22.9.1979, p. 24. (Edição especial portuguesa: cap. 13, fasc. 10,
p. 190).
▼B
Artigo 5.o
1. A taxa da restituição seráa que for vá lida no dia da exportação das
mercadorias.
2. Contudo, é aplicável um regime de fixação antecipada da taxa de
restituição.
Caso seja aplicado o regime de fixação antecipada da taxa de restituição,
a taxa em vigor no dia da entrega do pedido de prefixação é aplicada auma exportação a efectuar depois dessa data durante o período devalidade do certificado de restituição, em conformidade com o disposto
no n.
o2 do artigo 9.o
A taxa de restituição determinada nas condições previstas no parágrafo
anterior é ajustada segundo as mesmas regras aplicáveis em matéria defixação antecipada das restituições relativas aos produtos de base
exportados em natureza, utilizando todavia os coeficientes de conversão
estabelecidos no anexo E para os produtos transformados à base decereais.
O parágrafo anterior não se aplica aos pedidos de fixação antecipada
entregues até 24 de Março de 2000, inclusive.
Artigo 6.
o
1. A concessão de uma restituição para a exportação de produtos
agrícolas que observem as condições do artigo 16.o, assim como aos
cereais colocados sob controlo para o fabrico de bebidas espirituosasreferidas no artigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o2825/93, a partir de 1
de Março de 2000, é subordinada à apresentação de um certificado derestituição emitido nas condições do artigo 7.
o
O disposto no parágrafo anterior não se aplica às exportações integradasem operações de ajuda alimentar internacional na acepção do n.
o4d o
artigo 10.odo Acordo, às entregas referidas no n.o1, terceiro travessão,
do artigo 4.o, nos artigos 36.o, 40.o, 44.o, 45.oen on .o1 do artigo 46.odo
Regulamento (CE) n.o800/1999, nem às exportações referidas no artigo
14.o
2. A concessão da restituição em benefício do regime de fixação
antecipada previsto no n.o2 do artigo 5.oé subordinada à apresentação
de um certificado de restituição que inclua a fixação antecipada das
taxas de restituição.
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 6.oA, o certificado de
restituição não é transferível, devendo ser utilizado pelo seu titular.
4. Se o interessado previr efectuar exportações unicamente pelo
Estado-Membro no qual pede o certificado de restituição, este pode serconservado pelo organismo competente, nomeadamente sob a forma de
ficheiro informático.
5. Para aplicação do presente artigo aos cereais colocados sob
controlo para o fabrico de bebidas espirituosas referidas no artigo 4.
odo
Regulamento (CEE) n.o2825/93, as referências ao termo «exportação»
devem entender-se como referências à colocação sob o referido controlo.
Artigo 6.oA
1. As obrigações que decorrem dos certificados não são trans-
missíveis. Os direitos decorrentes dos certificados são transmissíveispelo titular do certificado durante o período de validade do mesmo desde
que essa transmissão seja feita a favor de um único cessionário por
certificado, bem como por extracto, e que o nome e a morada docessionário, que o aceita, sejam indicados o mais tardar no momento daapresentação do pedido, na casa 20 do pedido de certificado derestituição. Esta transmissão incide sobre os montantes ainda nãoimputados no certificado ou em todos os extractos.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 14
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
Antes da emissão do certificado, inscreve-se na casa 22 a seguinte
menção, completada de acordo com as indicações do pedido: «Osdireitos podem, eventualmente, ser transmitidos a … (nome e morada do
cessionário)».
Se não for indicado nem o nome nem a morada de um eventual
cessionário no pedido de certificado a casa 6 é riscada.
2. O cessionário não pode transmitir o seu direito mas pode
retrocedê-lo ao titular.
Neste caso, o organismo emissor aporána casa 6 do certificado uma das
seguintes menções:
— retrocesión al titular, el …
— tilbageføring til indehaveren den …
— Rückübertragung af den Bescheinigungsinhaber am …
—εκ νέου παραχώρηση στο δικαιούχο στις …
— rights transferred back to the titular holder on [date]
— rétrocession au titulaire le …— retrocessione al titolare in data …
— aan de titularis geretrocedeerd op …
— retrocessão ao titular em …
— palautus todistuksenhaltijalle …
— återbördad till licensinnehavaren den …
3. Em caso de pedido de transmissão pelo titular ou retrocessão pelo
cessionário, o organismo emissor ou o ou um dos organismosdesignados por cada Estado-Membro inscreve no certificado ou,eventualmente, no extracto:
a) O nome e a morada do cessionário, tal como indicado nos termos do
n.
o1, ou a menção referida no n.o2;
b) A data desta inscrição certificada pela aposição do seu carimbo.
4. A transmissão ou a retrocessão têm efeito a partir da data da
inscrição.
Artigo 7.o
1. O certificado de restituição é pedido e emitido em relação a
montantes definidos em euros.
O pedido de certificado de restituição e o certificado de restituição são
estabelecidos em conformidade com o anexo F sob reserva das
disposições do artigo 20.o
2. O interessado pode pedir a fixação antecipada das taxas derestituição em vigor na data de apresentação do seu pedido. Neste caso,
a prefixação diz respeito a todas as taxas de restituição aplicáveis. Opedido (único) de prefixação, apresentado em conformidade com oanexo F, pode ser feito quer no momento do pedido de certificado derestituição quer a partir da data de atribuição do certificado e antes deexpirar a sua validade.
A prefixação não é aplicável às exportações efectuadas antes da data
desse pedido.
3. No caso de exportações realizadas durante o período de validade
do certificado de restituição, a emissão deste obriga o seu titular a pedir
restituições, para um montante igual ao montante relativamente ao qualo certificado é emitido. A observância desta obrigação é assegurada pelaconstituição da garantia referida no artigo 11.
o
4. As obrigações referidas no n.o3 deste artigo constituem exigências
principais na acepção do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85.
A exigência principal é considerada satisfeita se o operador tiver
transmitido o pedido ou pedidos específicos, relativos às exportaçõesrealizadas durante o período de validade do certificado de restituição enas condições do anexo F-VI. No caso em que não é a declaração de2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 15
▼B
▼B
exportação, o pedido específico deve ser entregue, salvo motivo de força
maior, no prazo de três meses a contar da data de aceitação dadeclaração de exportação.
A prova de observância da exigência principal pelo operador é realizada
mediante entrega, à autoridade competente, do exemplar n.
o1d o
certificado de restituição imputado, em conformidade com o anexo F,secção VI. Esta prova deve ser entregue até ao final do nono mês que sesegue à expiração do período de validade do certificado de restituição.
5. A restituição solicitada através de um pedido específico que não
seja a declaração de exportação seráconcedida nas condiçõesregulamentares aplicáveis, nomeadamente as do artigo 6.
o
Sem prejuízo do parágrafo anterior, se o prazo de três meses referido nosegundo parágrafo do n.
o4 não for respeitado, a obrigação referida no n.o
3 não pode ser considerada cumprida e, portanto, a garantia prevista noartigo 11.
ofica adquirida para o montante em causa.
Artigo 8.o
1. Os certificados de restituição emitidos no decurso de um mesmo
período orçamental podem ser requeridos, separadamente, em seis
fracções. Assim, os pedidos de certificados podem ser apresentados nomáximo até:
a) 7 de Setembro para os certificados válidos a partir de 1 de Outubro;
b) 7 de Novembro para os certificados válidos a partir de 1 de
Dezembro;
c) 7 de Janeiro para os certificados válidos a partir de 1 de Fevereiro;
d) 7 de Março para os certificados válidos a partir de 1 de Abril;
e) 7 de Maio para os certificados válidos a partir de 1 de Junho;
f) 7 de Julho para os certificados válidos a partir de 1 de Agosto.
Um operador só poderáapresentar um pedido de certificado de
restituição para a fracção correspondente à primeira data-limite, acimareferida nas alíneas a) a f), e que se segue ao dia do referido pedido.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão até:
— 14 de Setembro os pedidos de certificados mencionados na alínea a)
do n.
o1,
— 14 de Novembro os pedidos de certificados mencionados na alínea b)
do n.o1,
— 14 de Janeiro os pedidos de certificados mencionados na alínea c) do
n.o1,
— 14 de Março os pedidos de certificados mencionados na alínea d) do
n.o1,
— 14 de Maio os pedidos de certificados mencionados na alínea e) do
n.o1,
— 14 de Julho os pedidos de certificados mencionados na alínea f) do
n.o1.
3. O montante relativamente ao qual podem ser emitidos certificados
é determinado pela Comissão, com base nos elementos seguintes:
a) montante máximo das restituições, determinado em conformidade
com o n.o2 do artigo 9.odo acordo,
menos
b) se for caso disso, montante acima do montante máximo que pode ser
concedido durante o exercício orçamental precedente,
menos
c) montante reservado para cobrir as exportações referidas no artigo
14.o,2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 16
▼M2
▼B
▼M1
▼B
▼B
menos
d) pagamentos efectuados durante o exercício orçamental, correspon-
dentes a exportações anteriores a 1 de Março de 2000,
menos
e) pagamentos efectuados durante o exercício orçamental em curso,
correspondentes a exportações realizadas durante o períodoorçamental precedente,
menos
f) montantes para os quais foram emitidos certificados de restituição,
válidos durante o período orçamental em causa,
mais
g) montante relativamente ao qual foram devolvidos certificados
emitidos, referidos no artigo 12.
o,
mais
h) eventual sub-utilização do montante reservado a que se refere a
alínea c) supra,
e
i) elementos de incerteza relativos a alguns destes montantes.
4. O montante total para o qual podem ser emitidos certificados
relativamente ao mesmo período orçamental para cada uma das fracçõesreferidas no n.
o1 é de:
— 30 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de Setembro
relativamente à fracção referida na alínea a) do n.o1,
— 27 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de
Novembro relativamente à fracção referida na alínea b) do n.o1,
— 32 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de Janeiro
relativamente à fracção referida na alínea c) do n.o1,
— 44 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de Março
relativamente à fracção referida na alínea d) do n.o1,
— 67 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de Maio
relativamente à fracção referida na alínea e) do n.o1,
— 100 % do montante referido no n.o3, determinado em 14 de Julho
relativamente à fracção referida na alínea f) do n.o1.
5. Caso o montante total dos pedidos recebidos relativamente a uma
das fracções em causa ultrapasse o máximo referido no n.o4, a Comissão
fixa um coeficiente de redução aplicável a todos os pedidos apresentadosantes das datas correspondentes previstas no n.
o1, de modo a respeitar o
máximo previsto no n.o4.
A Comissão publica o coeficiente no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias no prazo de cinco dias úteis a contar da data referida no n.o2.
6. Na eventualidade de fixação de um coeficiente de redução pela
Comissão, os certificados podem ser atribuídos até ao seguinte valor:
montante pedido, multiplicado pela diferença entre 1 e o coeficiente deredução que se determina em conformidade com o n.
o5o uc o mon .o8.
Neste caso, o requerente pode renunciar ao seu pedido, no prazo de 5
dias úteis a partir da publicação do coeficiente no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
7. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até 1 de Outubro, 1
de Dezembro, 1 de Fevereiro, 1 de Abril, 1 de Junho e 1 de Agosto
respectivamente, os montantes relativamente aos quais alguns reque-
rentes renunciaram aos seus pedidos de certificado nos termos do n.o6.
8. Podem ser apresentados pedidos de certificados fora dos períodos a
que se refere o n.o1, a partir de 1 de Outubro de cada período
orçamental. Os pedidos apresentados ao longo de uma semana sãocomunicados à Comissão na terça-feira seguinte. Estes certificados2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 17
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▼B
▼M1
▼M1
podem ser entregues a partir da segunda-feira que se segue à
comunicação, contanto que a Comissão não adopte nenhuma medida.
Se entender que a observância dos compromissos internacionais da
União Europeia corre o risco de ser posta em causa, a Comissão podeaplicar um coeficiente de redução aos pedidos de certificados derestituição em exame, tendo nomeadamente em conta o modo de cálculo
referido nos n.
os3 e 4. Pode igualmente suspender a emissão dos
certificados.
A Comissão publica o coeficiente, no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , no prazo de quatro dias que se segue ao dia da comunicação
dos pedidos, referido no primeiro parágrafo.
9. Os pedidos de certificados a que se refere o n.o8 só podem ser
apresentados se não tiver sido fixado nenhum coeficiente de redução em
aplicação do n.o5. Os certificados assim emitidos visam o esgotamento
dos montantes calculados nos termos do n.o4, acrescidos dos montantes
relativamente aos quais não foram efectivamente emitidos certificados,assim como dos montantes relativamente aos quais foram devolvidoscertificados.
10. Se os montantes determinados nos termos do n.
o3 continuarem
disponíveis, a Comissão pode autorizar, através de publicação no JornalOficial até à data de 10 de Agosto, a apresentação de pedidos de
certificados de restituição a partir da segunda-feira seguinte relativa-
mente às exportações a realizar antes do dia 1 de Outubro nas condiçõesestabelecidas no n.
o8.
11. As disposições dos n.os1 a 5, 7, 9 e 10 são aplicáveis a partir de
15 de Julho de 2000.
Artigo 9.o
1. O certificado de restituição é válido a partir da data indicada no
respectivo pedido, nas condições do anexo F.
2. O certificado de restituição é válido até ao final do quinto mês
seguinte ao da apresentação do pedido ou até ao fim do período
orçamental se esse prazo expirar primeiro.
Todavia, em caso de prefixação das taxas de restituição, estas serão
válidas até ao final do quinto mês que se segue ao do pedido da
prefixação ou até ao final do prazo de validade do certificado se esse
prazo expirar primeiro.
Para os certificados emitidos a partir de 1 de Junho, a Comissão pode
prolongar o respectivo período de validade.
No que diz respeito às exportações realizadas entre 1 de Março de 2000
e 30 de Setembro de 2000, no caso de prefixação das taxas de
restituição, estas taxas serão válidas até ao final do prazo de validade do
certificado.
Os pedidos de prefixação serão efectuados em conformidade com a
secção II do anexo F.
Os extractos de certificados de restituição não podem ser objecto de
prefixação independentemente do certificado de que fazem parte.
Artigo 10.o
Os pedidos e os correspondentes certificados de restituição estabelecidos
para realizar operações de ajuda alimentar internacional na acepção do
n.o4 do artigo 10.odo Acordo comportam, na casa 20, uma das menções
seguintes:
«Certificado GATT — Ayuda alimentaria»
«GATT-attest — Fødevarehjælp»«GATT-Bescheinigung — Nahrungsmittelhilfe»«Πιστοποιητικό ΓΣ∆ E— Επισιτιστική βοήθεια »2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 18
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«GATT certificate — Food aid»
«Certificat GATT — Aide alimentaire»
«Titolo GATT — Aiuto alimentare»
«GATT-certificaat — Voedselhulp»
«Certificado GATT — Ajuda alimentar»
«GATT-todistus — Elintarvikeapu»«GATT-licens — Livsmedelsbistånd».
O disposto no artigo 8.
onão é aplicável a estes certificados.
Por derrogação aos regulamentos que fixam as taxas de restituição
aplicáveis à exportação de produtos de base, sob a forma demercadorias, as taxas de restituição com fixação antecipada aplicadas
aos pedidos de certificado e aos certificados estabelecidos para realizar
operações de ajuda alimentar são as taxas aplicáveis às outrasexportações sem fixação antecipada das taxas de restituição. As taxasa tomar em consideração são as taxas em vigor no dia determinado emaplicação do artigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o259/98, quando se trate
de exportações a título de ajudas alimentares comunitárias, ou no dia
determinado pelo n.o2 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o174/
/1999(1), quando se trate de exportações de leite ou de produtos lácteos a
título de ajudas alimentares nacionais.
Artigo 10.oA
1. O presente artigo aplica-se aos certificados de restituição pedidos
com prefixação no dia da apresentação do pedido com vista a umconcurso público num país terceiro importador.
São considerados concursos os convites, não confidenciais, de
organismos públicos dos países terceiros ou de organismos internacio-
nais de direito público, à apresentação, num prazo determinado, de
propostas cuja aceitação serádecidida pelos referidos organismos.
Para a aplicação do presente artigo, as forças armadas referidas na alínea
c) do n.
ol do artigo 36.odo Regulamento (CE) n.o800/1999 são
consideradas um país importador.
2. O exportador que tenha participado ou que deseje participar num
concurso referido no n.o1 pode pedir, em derrogação aos n.os5 ,6e9d o
artigo 8.o, nas condições do n.o10, se forem observadas as condições
referidas no n.o3, um ou mais certificados, que só serão emitidos no
caso de o exportador ser declarado adjudicatário.
3. O disposto no presente artigo só é aplicável se o anúncio de
concurso incluir, pelo menos, as seguintes indicações:
— o país terceiro importador, bem como o organismo que organiza o
concurso,
— a data-limite para a apresentação das propostas,— a quantidade determinada de produtos sobre a qual incide o anúncio
de concurso.
O interessado deve comunicar estas indicações ao organismo emissor no
momento do pedido do certificado.
O ou os pedidos de certificados não podem ser apresentados mais de 15
dias antes da data-limite para a apresentação das propostas, mas devem
ser apresentados, o mais tardar, às 13 horas do dia da data-limite para a
apresentação das propostas.
O montante para o qual se pede o ou os certificados não pode ser
superior à quantidade correspondente utilizando a taxa prefixada emconformidade com o primeiro parágrafo do n.
o1, referida no concurso.
Não se têm em conta as tolerâncias ou as opções previstas no anúncio deconcurso.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 19
(1) JO L 20 de 27.1.1999, p. 8.▼M2
▼M2
4. Por derrogação ao n.o2 do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o
1291/2000, a constituição da garantia não deve ser feita no momento do
pedido do certificado.
5. No prazo de 44 dias após a data-limite para a apresentação das
propostas, salvo em caso de força maior, o requerente informaráoorganismo emissor por carta ou por telecomunicação escrita, que deveser recebida pelo organismo emissor o mais tardar no dia da data de
expiração do prazo de 44 dias, do seguinte:
a) Que foi declarado adjudicatário;
b) Que não foi declarado adjudicatário;
c) Que não participou no concurso;
d) Ou que não estáem condições de conhecer os resultados do concurso
neste prazo por razões que não lhe são imputáveis.
6. Não se daráseguimento aos pedidos de certificados sempre que,
durante o prazo de emissão a que estão sujeitos os pedidos decertificados de restituição, seja tomada uma medida de suspensão de
emissão do certificado, em conformidade com o segundo parágrafo do
n.
o8 do artigo 8.o
Nenhuma medida especial, tomada após a expiração do prazo atrásreferido, pode impedir a emissão de um ou de vários certificados para o
concurso em causa, se o requerente do certificado tiver respeitado as
seguintes condições:
a) Comprovação das indicações referidas no primeiro parágrafo do n.
o3
através dos documentos apropriados;
b) Produção da prova da sua qualidade de adjudicatário;
c) Apresentação do contrato; ou
d) Caso a ausência do contrato seja justificada, apresentação dos
documentos que provem os compromissos assumidos com o ou osco-adjudicatários, incluindo a confirmação do seu banco quanto àabertura de um crédito documentário irrevogável concedido pelainstituição financeira do comprador e referente à entrega acordada;
e) Constituição da garantia exigida para a emissão do certificado.
O ou os certificados são emitidos apenas para o país referido no primeiro
travessão do primeiro parágrafo do n.
o3 e contêm a referência a esse
concurso.
O montante total para o qual este ou estes certificados são emitidos é
igual à quantidade total correspondente utilizando a taxa prefixada em
conformidade com o primeiro parágrafo do n.o1, para a qual o
requerente foi declarado adjudicatário e apresentou o contrato ou adocumentação referida na alínea d); este montante não pode ser superiorao montante pedido.
Por derrogação ao n.
o1 do artigo 9.oe aos primeiro e segundo parágrafos
do n.o2 do artigo 9.o, o certificado de restituição, emitido nas condições
do presente artigo, é válido a partir do dia da sua emissão, na acepção don.
o2 do artigo 23.odo Regulamento (CE) n.o1291/2000. O certificado de
restituição é válido, no máximo, até ao fim do oitavo mês seguinte ao da
sua emissão ou até 30 de Setembro de cada ano, se este dia sobrevier em
primeiro lugar. As taxas prefixadas serão então válidas até ao último diade validade do certificado.
Nenhum certificado poderáser emitido para o montante correspondente
à quantidade relativamente à qual o requerente não tenha sido declarado
adjudicatário ou não tenha observado uma das condições especificadasnas alíneas a), b), c) e e) do segundo parágrafo ou, eventualmente, nasalíneas a), b), d) e e) do segundo parágrafo.
O titular do certificado ou dos certificados é considerado responsável a
título principal pelo reembolso de qualquer restituição indevidamente
paga, na medida em que se verifique que o certificado ou os certificadostenham sido emitidos com base no contrato ou num dos compromissosreferidos na alínea d) que não correspondam ao concurso público do paísterceiro.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 20
▼M2
7. Nos casos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.o5, nenhum
certificado seráemitido no seguimento do pedido referido no n.o3.
8. Caso o requerente do certificado não respeite o disposto no n.o5,
não seráemitido qualquer certificado.
No entanto, quando o requerente provar junto do organismo emissor que
a data-limite para a apresentação de propostas foi adiada:
— 10 dias, no máximo, o pedido mantém-se válido e o prazo de 44 dias
para comunicar as informações referidas no n.o5 começa a contar a
partir do dia da nova data-limite para a apresentação das propostas,
— mais de 10 dias, o pedido deixa de ser válido.
9. a) Se o adjudicatário demonstrar, de forma que satisfaça a entidade
competente, que, por razões que não lhe são imputáveis e que nãosão consideradas casos de força maior, o organismo que organizouo concurso rescindiu o contrato, a entidade competente libera a
garantia caso a taxa de restituição prefixada, relativa ao produto de
base que corresponda ao montante de restituição mais elevado porcomparação com os outros produtos de base utilizados, sejasuperior ou igual à taxa da restituição válida no último dia devalidade do certificado.
b) Se o adjudicatário demonstrar, de forma que satisfaça a entidade
competente, que, por razões que não lhe são imputáveis e que nãosão consideradas casos de força maior, o organismo que organizouo concurso lhe impôs alterações ao contrato, a entidadecompetente pode prolongar a duração do certificado e a duração
da prefixação até 30 de Setembro.
c) Se o adjudicatário provar que, no anúncio de concurso ou no
contrato celebrado após a adjudicação, se previa uma tolerância ouuma opção para menos superior a 5 % e que o organismo queorganizou o concurso fez uso desta cláusula, a obrigação de
exportar é considerada satisfeita quando a quantidade exportada
for inferior a 10 %, no máximo, da quantidade correspondente aomontante para o qual tiver sido emitido o certificado, contanto quea taxa de restituição prefixada, relativa ao produto de base quecorresponda ao montante de restituição mais elevado porcomparação com os outros produtos de base utilizados, seja
superior ou igual à taxa de restituição válida no último dia de
validade do certificado. Neste caso, a taxa de 95 % referida no n.
o
4 do artigo 12.oé substituída pela de 90 %.
d) Para a comparação entre a taxa de restituição prefixada e a taxa de
restituição válida no último dia de validade do certificado, atende-
-se, se necessário, aos outros montantes previstos pela
regulamentação comunitária.
10. Por derrogação ao artigo 8.o, os pedidos de certificados de
restituição podem ser apresentados, nas condições do presente artigo, apartir de 1 de Outubro de cada exercício orçamental. Os Estados--Membros comunicam imediatamente à Comissão as indicações referidas
no primeiro parágrafo do n.
o3, bem como os montantes, a data e a hora
de apresentação de cada certificado pedido. A Comissão indica aoEstado-Membro, no prazo de dois dias úteis após a comunicação, se éaplicável o terceiro parágrafo do n.
o12.
11. A Comissão pode suspender, relativamente aos pedidos ainda não
apresentados, a aplicação do n.o2 nas condições dos segundo e terceiro
parágrafos do n.o8 do artigo 8.o
12. Para a aplicação do primeiro parágrafo do n.o6, a Comissão pode
considerar que o respeito pelos compromissos internacionais não corre
riscos se o total dos montantes correspondentes a um único concurso,
objecto de um ou de vários pedidos de certificados por parte de um oude vários operadores, que ainda não tenham dado lugar a emissão, nãoultrapassar 2 milhões de euros.
No entanto, este limite poderáser elevado a 4 milhões de euros se
nenhum dos coeficientes de redução, publicados desde o início doperíodo orçamental e referidos no n.
o5 do artigo 8.o, ultrapassar 50 %.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 21
▼M2
O certificado de restituição não seráentregue ao operador se o montante
em causa, acrescentado aos montantes relativamente aos quais jáforamapresentados pedidos de certificados para o mesmo concurso, ultrapassar
o limite aplicável.
Artigo 11.
o
Os pedidos de certificado de restituição, com excepção dos certificados
relativos a operações de ajuda alimentar referidos no artigo 10.o, só são
válidos se tiver sido constituída, nas condições do artigo 15.odo
Regulamento (CE) n.o1291/2000, uma garantia igual a 25 % do
montante pedido.
A garantia é liberada nas condições do artigo 12.o
Artigo 12.o
1. Na eventualidade de aplicação do coeficiente de redução referido
nos n.os5 e 8 do artigo 8.o, a garantia é liberada de imediato, até ao
montante constituído, multiplicado pelo coeficiente de redução.
2. São liberados 94 % da garantia se, em aplicação do n.o6 do artigo
8.o, o requerente renunciar ao seu pedido de certificado.
3. A garantia é liberada na totalidade quando o titular do certificado
pede restituições até 95 % do montante relativamente ao qual ocertificado foi emitido. A pedido do titular do título, os Estados--Membros podem liberar a garantia de forma fraccionada
proporcionalmente às quantidades de produtos relativamente aos quais
tiverem sido apresentadas as provas referidas no n.
o4 do artigo 7.oe
desde que tenha ficado provado que foi solicitado um montante igual a5 % do montante indicado no certificado.
4. Se o certificado de restituição não tiver sido utilizado até 95 % do
montante relativamente ao qual foi emitido, a garantia fica adquirida até25 % da diferença entre 95 % do montante relativamente ao qual ocertificado foi emitido e o montante efectivamente utilizado.
Além disso, se o montante total da garantia que deveria ficar adquirida
for inferior ou igual a 60 euros para um determinado certificado, oEstado-Membro libera integralmente a garantia.
5. No entanto:
— se o certificado ou um extracto de certificado for entregue ao
organismo emissor durante o período correspondente aos doisprimeiros terços do seu período de validade, a garantia correspon-dente que deve ficar adquirida é diminuída de 40 %. Para este efeito,qualquer parte de um dia conta como um dia inteiro,
— Se o certificado ou um extracto de certificado for entregue ao
organismo emissor durante o período correspondente ao último terçodo seu período de validade ou durante o mês que se seguir ao dia dofim da sua validade, a garantia correspondente que deve ficaradquirida é diminuída de 25 %.
O disposto no parágrafo anterior aplica-se apenas aos certificados e
extractos de certificados entregues ao organismo emissor durante operíodo orçamental a título do qual tenham sido emitidos os certificados,desde que os mesmos tenham sido entregues mais de 30 dias antes do
fim desse período.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até ao final de cada
mês, os montantes de restituição que tiverem concedido ao longo do mês
precedente, para exportações realizadas até 1 de Março de 2000.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até 1 de Janeiro de
cada ano, e pela primeira vez até 1 de Janeiro de 2001, o total dosmontantes de restituição que tiverem efectivamente concedido até 30 de2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 22
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Setembro precedente para exportações realizadas no decurso do período
orçamental precedente, bem como os montantes concedidos, nãocomunicados anteriormente, para exportações realizadas no decurso
dos períodos orçamentais anteriores, precisando os períodos em causa.
3. Para aplicação do n.
o2, os pagamentos antecipados são
considerados como restituições efectivamente concedidas. Os reem-bolsos de restituições pagas indevidamente são comunicados emseparado.
4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até ao dia 10 de
cada mês:
a) Os montantes dos certificados de restituição devolvidos durante o
mês anterior nas condições do n.
o5 do artigo 12.o;
b) Os montantes dos certificados de restituição devolvidos ou reduzidos
durante o mês anterior nas condições do n.o6 do artigo 12.o;
c) Os montantes dos certificados de restituição caducados e não
utilizados;
d) Os certificados de restituição referidos no artigo 10.o, emitidos
durante o mês precedente.
Artigo 14.o
1. Até 30 de Setembro de 2000 e para cada período orçamental a
partir de 1 de Outubro de 2000, as exportações não abrangidas porcertificados podem ser objecto do pagamento de uma restituição nolimite de uma reserva global de 30 000 000 €por cada exercício
orçamental.
O presente artigo não é todavia aplicável às exportações integradas em
operações de ajuda alimentar internacional na acepção do n.
o4 do artigo
10.odo Acordo, nem às entregas referidas no n.o1, terceiro travessão, do
artigo 4.o, nos artigos 36.o, 40.o, 44.oe 45.oen on .o1 do artigo 46.odo
Regulamento (CE) n.o800/1999.
2. O disposto no presente artigo é aplicável à exportação realizada
pelo operador que não possua certificado de restituição desde o início doperíodo orçamental em questão e que não possua certificado no dia daexportação. O total dos pedidos entregues por este operador nas
condições do anexo F, secção VI, ponto 2, no decurso do exercício
orçamental considerado e antes da entrega do pedido relativo àexportação em causa, deve ser inferior a 50 000 euros.
Para a aplicação do parágrafo anterior, se o pedido específico for
considerado pela entidade competente como sendo a declaração deexportação na acepção do n.
o1 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o
800/1999, a data deste pedido pode ser, se tal satisfizer a entidadecompetente, a data na qual os serviços aduaneiros tenham aceitado areferida declaração de exportação.
O disposto no presente artigo é aplicável exclusivamente no Estado-
-Membro no qual as mercadorias são fabricadas ou montadas.
3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até aos dias 5 e 20
de cada mês, os montantes de restituição concedidos a título do presente
artigo, respectivamente, entre o dia 16 e o final do mês precedente e
entre os dias 1 e 15 do mês em curso.
Caso a soma dos montantes comunicados pelos Estados-Membros atinja
20 milhões de euros, a Comissão pode suspender a aplicação dos n.
os1e
2 do presente artigo às exportações não abrangidas por um certificado derestituição.
A Comissão, tendo em conta os montantes transmitidos pelos Estados-
-Membros em aplicação do primeiro parágrafo, bem como o respeitopelos compromissos internacionais da Comunidade, pode adaptar omontante previsto no segundo parágrafo a título de um períodoorçamental. Neste caso, publicaráo novo montante no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 23
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Artigo 15.o
1. O Regulamento (CE) n.o1291/2000 é aplicável aos certificados de
restituição referidos pelo presente regulamento, com excepção das
disposições relativas aos certificados de importação.
As disposições relativas aos direitos e obrigações dos certificados
estipulados em quantidades aplicam-se, mutatis mutandis , aos direitos e
obrigações dos certificados de restituição referidos pelo presente
regulamento, estipuladas para montantes em euros, tendo em conta o
disposto no anexo F.
2. Por derrogação ao n.o1, as seguintes disposições do Regulamento
(CE) n.o1291/2000 não são aplicáveis aos certificados de restituição
referidos pelo presente regulamento:
— artigos 9.o, 12.o, 14.o, 21.o, 24.o, 32.o, 33.o, 35.o, 42.o, 46.o, 47.o, 49.oe
50.o,
—n .o2 do artigo 8.o,
—n .o4 do artigo 8.o,
—n .o1 do artigo 18.o,
—n .o5 do artigo 36.o
3. Na aplicação do artigo 40.odo Regulamento (CE) n.o1291/2000,
os certificados válidos até 30 de Setembro não podem ser prolongados.
Neste caso, o certificado é anulado relativamente aos montantes não
pedidos por motivo de força maior.
Artigo 16.o
1. É aplicável o disposto no Regulamento (CEE) n.o800/1999. Além
disso, aquando da exportação das mercadorias, o interessado tem dedeclarar as quantidades de produtos de base, dos produtos resultantes da
sua transformação ou dos produtos equiparados a uma destas categorias
por força do n.
o3 do artigo 1.o, que, nos termos do n.o2 do artigo 3.o,
tiverem sido efectivamente utilizadas para o fabrico dessas mercadorias,para as quais serápedida a concessão de uma restituição, ou de fazerreferência à respectiva composição se a mesma tiver sido previamentedeterminada nos termos do n.
o2, terceiro parágrafo, do artigo 3.o
Quando uma mercadoria tenha entrado no fabrico de uma mercadoria aexportar, a declaração do interessado deve incluir, por um lado, aindicação da quantidade de mercadoria efectivamente utilizada e, poroutro, a natureza e a quantidade de cada um dos produtos de base, dosprodutos resultantes da sua transformação ou dos produtos equiparados a
uma destas duas categorias por força do n.
o3 do artigo 1.o, de que
resultou a mercadoria em questão.
O interessado deve fornecer às autoridades competentes, em apoio da
sua declaração, todos os documentos e informações que estas últimasconsiderem oportunos.
Com vista a verificar a exactidão da declaração que lhes é apresentada,
as autoridades competentes utilizarão todos os meios de controloapropriados.
A pedido das autoridades competentes do Estado-Membro em cujo
território se efectuam as formalidades aduaneiras de exportação, as
autoridades competentes dos outros Estados-Membros comunicar-lhes-
-ão directamente todas as informações de que disponham, para controloda declaração do interessado.
2. Em derrogação ao n.
o2, e de acordo com as autoridades
competentes, a declaração dos produtos e/ou mercadorias utilizados
pode ser substituída pela declaração cumulativa das quantidades de
produtos utilizados ou por uma referência a uma declaração dessasquantidades, se estas játiverem sido determinadas em aplicação do n.
o2,
terceiro parágrafo, do artigo 3.o, desde que o fabricante mantenha à
disposição das autoridades competentes todas as informações necessá-rias à verificação da declaração.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 24
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3. Se não apresentar a declaração referida no n.o1 ou não fornecer
informações satisfatórias em apoio da sua declaração, o interessado nãopode beneficiar da restituição.
No entanto, se a mercadoria em causa for mencionada nas colunas 1 e 2
do anexo D, o interessado pode beneficiar, mediante pedido expresso, de
uma restituição, que se calcularátendo em conta a natureza e a
quantidade dos produtos de base a determinar em função dos dadosfornecidos pela análise da mercadoria a exportar e nos termos do quadrode correspondência constante do anexo D. A entidade competentedeterminaráas condições de realização desta aná lise.
O interessado suportaráos custos da aná lise supramencionada.
Se a mercadoria exportada estiver abrangida pelo n.
o1 do artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2571/97, a taxa da restituição aplicável aos
produtos lácteos é a resultante da utilização de produtos lácteos a preçoreduzido, a menos que o exportador apresente prova em como a
mercadoria não contém produtos lácteos a preço reduzido.
4. Os n.
os1 e 2 não são aplicáveis às quantidades de produtos
agrícolas determinadas em aplicação do anexo C, excepto no que
respeita:
— às quantidades de produtos referidos no primeiro parágrafo do n.o1
exportadas sob a forma de mercadorias obtidas, em parte, a partir deprodutos colocados sob o regime de aperfeiçoamento activo, nascondições definidas no n.
o3, alínea b), do artigo 3.o,
— às quantidades de ovos ou ovoprodutos exportados sob a forma de
massas alimentícias da posição NC 1902 11 00,
— ao teor em matéria seca das massas alimentícias frescas referidas no
n.o3, alínea a), do artigo 3.o,
— à natureza dos produtos de base efectivamente utilizados no fabrico
de D-Glucitol (sorbitol) das posições NC 2905 44e3824 60, assimcomo, se for caso disso, às proporções de D-Glucitol (sorbitol)obtidas, respectivamente, a partir de matérias amiláceas e desacarose,
— às quantidades de caseína exportadas sob a forma de mercadorias da
posição NC 3501 90 90,
— ao grau Plato da cerveja de malte da posição NC 2202 90 10,
— às quantidades de cevada não maltada aceites pelas autoridades
competentes.
A descrição das mercadorias incluída na declaração de exportação e o
pedido de restituição de mercadorias, referidos no anexo C, devemefectuar-se em conformidade com a nomenclatura deste anexo.
5. Quando se proceder à análise de uma mercadoria, com vista à
aplicação do presente artigo, os métodos de análise utilizados serão os
referidos no Regulamento (CEE) n.
o4056/87 da Comissão(1) ou, caso
tal não seja possível, os aplicáveis para a classificação na PautaAduaneira Comum de uma mercadoria similar importada para a UniãoEuropeia.
6. O documento que atesta a exportação menciona, por um lado, as
quantidades de mercadorias exportadas e, por outro, as quantidades deprodutos referidos no primeiro parágrafo do n.
o1, ou uma referência à
composição determinada em aplicação do n.o2, terceiro parágrafo, do
artigo 3.oTodavia, caso se aplique o disposto no segundo parágrafo do
n.o2 do presente artigo, o documento indica, em lugar desta última
menção, as quantidades de produtos de base que figuram na coluna 4 doanexo D, correspondentes aos dados fornecidos pela análise damercadoria exportada.
7. Com vista à aplicação dos n.
os1 e 2, cada Estado-Membro
informaráa Comissão das medidas de controlo utilizadas no seu2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 25
(1) JO L 379 de 31.12.1987, p. 29.▼M2
▼B
▼B
território para os diferentes tipos de mercadorias exportadas. A
Comissão comunicaráessas informações aos outros Estados-Membros.
8. No que respeita às exportações realizadas entre 1 e 15 de Outubro
de cada ano, o pagamento das restituições não pode ser efectuado antesde 16 de Outubro.
No que respeita às exportações realizadas com a apresentação de um
certificado de restituição emitido a título de um período orçamental, e namedida em que a Comissão considerar que o respeito peloscompromissos internacionais da Comunidade possa ser posto em causa,os pagamentos de restituições previstos após o final deste período não
podem ser efectuados antes de 16 de Outubro. Neste caso, o prazo
referido no primeiro parágrafo do n.
o8 do artigo 49.odo Regulamento
(CE) n.o800/1999 pode ser temporariamente alargado para três meses e
15 dias.
Caso se aplique o parágrafo anterior, a Comissão publicará esta
disposição antes de 20 de Setembro no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
Artigo 17.o
1. Em conformidade com o artigo 16.o, relativamente às mercadorias
das posições NC 0405 20 10, 0405 20 30, 1806 90 60 a 1806 90 90,1901 e 2106 90 98, que contenham uma elevada percentagem dosprodutos lácteos das posições NC 0402 10 19, 0402 21 19, 0405 00 e0406, seguidamente denominados «produtos lácteos», o interessado deve
igualmente declarar:
a) Que nenhuma quantidade de produtos lácteos foi importada de um
país terceiro no âmbito de um regime especial que preveja tarifareduzida
ou
b) Quais as quantidades de produtos lácteos importadas de um país
terceiro no âmbito de um regime especial que preveja tarifa reduzida.
2. Para efeitos de aplicação do n.
o1, entende-se por «elevada
percentagem» 51 quilogramas, ou mais, de produtos lácteos utilizados
por 100 quilogramas de mercadorias exportadas.
3. Caso seja apresentado um pedido relativamente às quantidades a
determinar nos termos do n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 3.o,a
autoridade competente pode aceitar um certificado fornecido pelointeressado onde este declare que as quantidades de produtos lácteos a
utilizar não beneficiaram de regimes especiais que prevejam tarifa
reduzida aquando da importação.
4. A declaração apresentada nos termos do n.
o1 ou o certificado
apresentado nos termos do n.o3 pode ser aceite pela autoridade
competente se for demonstrado que o preço pago pelo produto lácteo
incorporado nas mercadorias exportadas é igual ou quase igual ao preço
predominante no mercado da Comunidade para um produto equivalente.Na comparação dos preços, serátido em conta o momento da aquisiçãodo produto lácteo.
5. No caso de as quantidades utilizadas terem beneficiado de um
regime particular de reduções de direitos na importação, a restituição
serácalculada de acordo com o artigo 17.
odo Regulamento (CE)
n.o1255/1999.
Artigo 18.o
A restituição referida no n.o1 do artigo 1.onão seráconcedida para as
mercadorias que tenham sido introduzidas em livre prática, nos termos
do artigo 24.odo Tratado, e que sejam reexportadas.
De igual modo, a restituição não seráconcedida para estas mercadorias
se forem exportadas após transformação ou incorporadas numa outramercadoria.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 26
▼M2
▼B
▼B
Artigo 19.o
A Comissão introduz no presente regulamento as adaptações que se
considerem necessárias em consequência de alterações da Nomenclatura
Combinada ou adaptações do anexo B necessárias com o fim de manter
a conformidade com os anexos respectivos dos regulamentos referidosno n.
o1 do artigo 1.o
Artigo 20.o
Até 31 de Dezembro, os interessados, sob reserva do acordo dasautoridades competentes, podem utilizar o formulário constante doanexo F do Regulamento (CE) n.
o1222/94 no quadro das disposições
referidas no anexo F deste mesmo regulamento e vez do anexo F dopresente regulamento
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1222/94.
As referências ao regulamento revogado entendem-se como feitas ao
presente regulamento e obedecem ao quadro de correspondências
constante do anexo G.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 27
▼B
ANEXO A
Código NC Designação
ex 0402 10 19 Leite em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou
outros edulcorantes, com teor de matérias gordas não superior a 1,5 % em peso
(PG 2)
ex 0402 21 19 Leite em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou
outros edulcorantes, com teor de matérias gordas de 26 % em peso (PG 3)
ex 0404 10 02 a
ex 0404 10 16Soro de leite em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas, sem adição de
açúcar ou outros edulcorantes (PG 1)
ex 0405 10 Manteiga com teor de matérias gordas de 82 % em peso (PG 6)ex 0407 00 30 Ovos de aves domésticas, com casca, frescos ou conservados, sem ser para
incubação
ex 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, próprios para consumo humano,
frescos, secos, congelados ou conservados de outro modo, sem edulcorantes
1001 10 00 Trigo duro
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio, sem ser para sementeira
1002 00 00 Centeio
1003 00 90 Cevada, com exclusão da destinada a sementeira
1004 00 00 Aveia
1005 90 00 Milho, com exclusão do destinado a sementeira
ex 1006 30 Arroz branqueado
1006 40 00 Trincas de arroz
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido, destinado a sementeira
1701 99 10 Açúcar branco
ex 1702 19 00 Lactose contendo, em peso, no estado seco, 98,5 % de produto puro (PG 12)
1703 Melaços resultantes de extracção ou refinação do açúcar2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 28
ANEXO B
Código NC Designação dos produtosProdutos agrícolas em relação aos quais pode ser concedida uma restituição à exportação
C: ver anexo C
Cereais
(a)Arroz
(b)Ovos
(c)Açúcar, melaço ou
isoglicose
(d)Produtos lácteos
(e)
1 2 34567
ex 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefire outros leites e natas
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de
frutas ou de cacau:
0403 10 — iogurtes:
0403 10 51 a
0403 10 99— — aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
— — — aromatizados X X X X
— — — outros:
———— adicionados de frutas X X X
———— adicionados de cacau: X X X X
0403 90 — outros:
0403 90 71 a
0403 90 99— — aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
— — — aromatizados X X X X
— — — outros:
———— adicionados de frutas X X X
———— adicionados de cacau: X X X X
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite — Pastas de
barrar (espalhar) de produtos proveniente do leite:
0405 20 — pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10 — — com teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %
mas inferior a 60 %X
0405 20 30 — — com teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %
mas inferior a 75 %X
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados:▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 29
1 2 34567
0710 40 00 — milho doce:
— — em espiga X X— — em grão C X
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
vação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
0711 90 30 — milho doce:
— — em espiga X X— — em grão C X
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos
animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do
presente capítulo, excepto gorduras e óleos alimentícios e respectivas
fracções da posição 1516
1517 10 — margarina, excepto a margarina líquida:1517 10 10 — — com teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
superior a 10 %, mas não superior a 15 %X
1517 90 — outros:
1517 90 10 — — com teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
superior a 10 %, mas não superior a 15 %X
1702 50 00 Frutose quimicamente pura X
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo chocolate branco):1704 10 — gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar X X
1704 90 — outros:
1704 90 30 — — preparação denominada «chocolate branco» X X X1704 90 51 a
1704 90 99— — outros X X X X
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau:
1806 10 — cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
— — simplesmente açucarado pela adição de sacarose X X X— — outros X X X X▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 30
1 2 34567
1806 20 — outros preparados em blocos ou em barras com peso superior a
2 kg, no estado líquido ou em pasta, pó, grânulos ou formas
semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
superior a 2 kg:
1806 20 70 — — preparado denominado «chocolate milk crumb »X X X X
— — outros preparados da posição 1806 20 X X X X X
1806 31 00 e
1806 32— outros, em tabletes, barras e paus X X X X X
1806 90 — outros:
— — ex 1806 90 (11, 19, 31, 39, 50) X X X X X
— — ex 1806 90 (60, 70, 90) X X X X
1901 Extractos de malte; preparados alimentícios de farinhas, sêmolas,
amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou
contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculadossobre uma base totalmente desengordurada, não especificados nem
compreendidos noutras posições: preparações alimentícias de produtos
das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa
proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente
desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras
posições:
1901 10 00 — preparados para alimentação de crianças, acondicionados para
venda a retalho
— — preparados alimentícios de produtos das posições 0401 a 0404,
contendo menos de 5 %, em peso, de cacau, calculados sobre uma
base totalmente desengorduradaXXXXX
— — outros X X X X
1901 20 00 — misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
pastelaria e indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
— — preparados alimentícios de produtos das posições 0401 a 0404,
contendo menos de 5 %, em peso, de cacau, calculados sobre uma
base totalmente desengorduradaXXXXX
— — outros X X X X
1901 90 — outros:
1901 90 11 e
1901 90 19— — extractos de malte X X
— — outros:▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 31
1 2 34567
1901 90 99 — — — outros:
— — — — preparados alimentícios de produtos das posições 0401 a
0404, contendo menos de 5 %, em peso, de cacau, calculados sobre
uma base totalmente desengorduradaXXXXX
———— outros: X X X X
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou outras
substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete,
macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
preparado:
— — massas alimentícias não cozidas, não recheadas, não preparadas
de outro modo:
1902 11 00 — — contendo ovos:
———d e trigo duro e outras massas de cereais C X
— — — outras X X
1902 19 — — outras:
———d e trigo duro e outras massas de cereais C X
— — outras X X
1902 20 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas) ou preparadas de
outro modo:
1902 20 91 e
1902 20 99— — outras X X X X
1902 30 — outras massas alimentícias X X X X
1902 40 — cuscuz:
1902 40 10 — — não preparado:
———d e trigo duro C
— — — outro X
1902 40 90 — — outro X X X X1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos,
grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantesX▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 32
1 2 34567
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefacção (por
exemplo, flocos de milho ou corn-flakes ); cereais (excluindo milho)
em grãos, flocos ou outros tipos de grãos preparados (excluindo
farinha ou sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não
especificados nem compreendidos noutras posições
— arroz tufado não açucarado, ou pré-cozido:— — com cacau (
1)X C X X X
— — sem cacau X C X X
— outros, contendo cacau X X X X X— outros X X X X
1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula,
em folhas, e produtos semelhantes
1905 10 00 — pão denominado «Knäckebrot» X X X
1905 20 — pão de especiarias X X X X
1905 30 — bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; wafflesewafers XX X X
1905 40 — tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados X X X X
1905 90 — outros:
1905 90 10 — — pão ázimo ( mazoth)X
1905 90 20 — — hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
secas de farinha, de amido ou fécula em folhas e produtos semelhantesXX
1905 90 30 — — pão sem adição de mel, de ovos, de queijo ou de frutas, com
teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %,
em peso, sobre a matéria secaX
1905 90 40 a
1905 90 90— — outros produtos X X X X
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90 — outros:2001 90 30 — — milho doce ( Zea mays var.saccharata ):
———e m espiga X X
———e m grão C X▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 33
1 2 34567
2001 90 40 — — inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, com teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a
5%XX
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos
da posição 2006:
2004 10 — batatas:
— — outras:
2004 10 91 — — — sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos X X X X
2004 90 — outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10 — — milho doce ( Zea mays var.saccharata )
———e m espiga X X
———e m grão C X
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006:
2005 20 — batatas:2005 20 10 — — sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos X X X X
2005 80 00 — — milho doce ( Zea mays var.saccharata )
— — em espiga X X— — em grão C X
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen-
didas noutras posições:
2008 99 — — outras:
— — — sem adição de álcool:————s e m adição de açúcar:
2008 99 85 — — — — — Milho, com exclusão do milho doce ( Zea mays var.
saccharata ):
——————e m espiga X
——————e m grão C▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 34
1 2 34567
2008 99 91 — — inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, com teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a
5%X
2101 Extractos, essências e concentrados de café, de cháou de mate e
preparações à base destes produtos ou à base de café, de cháou de
mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
respectivos extractos, essências e concentrados:
— extractos, essências e concentrados de café e preparações à base
destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 12 98 — — — outras X X X
2101 20 — extractos, essências e concentrados de cháou de mate e
preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à
base de cháou de mate:
2101 20 98 — — — outras X X X
2101 30 — chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
extractos, essências e concentrados:
— — chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 11 — — — chicória torrada X
2101 30 19 — — — outros X X
— extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros
sucedâneos torrados do café:
2101 30 91 ———d e chicória torrada X
2101 30 99 — — outros X X
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares
mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar,
preparados:
2102 10 — leveduras vivas:2102 10 31 e
2102 10 39— — leveduras para panificação X X
2105 Gelados para consumo, mesmo com cacau:
— contendo cacau X X X X X
— outros X X X X
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
noutras posições:▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 35
1 2 34567
2106 90 — outros:
2106 90 10 — — preparações denominadas «fondues» X X X X
2106 90 92 e
2106 90 98— — outras X X X X
2202 Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar
ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da
posição 2009:
2202 10 00 — águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadasXX
2202 90 — outros:
2202 90 10 — — não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias
gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
— — — cervejas de malte, com teor alcoólico adquirido não superior
a 0,5 % volC
— — — outras X X
2202 90 91 a
2202 90 99— — outras X X X
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou
substâncias aromáticasXX
2208 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico inferior a 80 % vol;
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20 — aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas X
2208 30 — uísques
— — excepto o uísque «bourbon»
ex 2208 30 32 a
2208 30 88— — uísques, excepto os apresentados no Regulamento (CEE)
n.o2825/93X
2208 50 11 a
2208 50 19— gin X
2208 50 91 a
2208 50 99— genebra X X
2208 60 — Vodka X
2208 70 — Licores: X X X X
2208 90 — outros:▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 36
1 2 34567
2208 90 41 — — ouzo e outras aguardentes X X
2208 90 45 — — — — — —calvados, em recipientes com capacidade não
superior a 2 litrosX
2208 90 48 — — ———— outras aguardentes de frutas, em recipientes com
capacidade não superior a 2 litrosX
2208 90 52 — — — — — — korn, em recipientes com capacidade não superior a
2 litrosXX
2208 90 57 —————— outras aguardentes, em recipientes com capacidade
não superior a 2 litrosXX
2208 90 69 — — — — outras bebidas espirituosas, em recipientes com
capacidade não superior a 2 litrosXX X
2208 90 71 — — — — — aguardentes de frutas, em recipientes com capacidade
não superior a 2 litrosX
2208 90 74 —————— outras aguardentes, em recipientes com capacidade
não superior a 2 litrosXX
2208 90 78 — — — — outras bebidas espirituosas, em recipientes com
capacidade não superior a 2 litrosXX X
Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos:
2905 43 00 — — Mannitol C C
2905 44 — — D-glucitol (sorbitol) C C
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções
alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos
utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à
base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação
de bebidas:
3302 10 — dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
3302 10 29 ————— outras X X X
Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas
modificados; goma; enzimas:
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10 — caseínas C
3501 90 — outros:
3501 90 10 — — colas de caseína X
3501 90 90 — — outras C▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 37
1 2 34567
3502 Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de
leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 %
de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das
albuminas:
— ovalbumina:
3502 11 90 — — — outra C
3502 19 90 — — — outra C
3502 20 91 e
3502 20 99— — outra C
ex 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos
e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos
ou de fécula, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados,
com exclusão de amidos e féculas da posição 3505 10 50XX
3505 10 50 Amidos e fécula esterificados ou eterificados X
Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas:
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de
fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por
exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos
utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro ou semelhantes, não
especificados nem compreendidos noutras posições:
3809 10 — à base de matérias amiláceas X X
3824 60 — Sorbitol, excepto da posição 2905 44 C C
(a) Regulamento (CE) no1510/2000 da Comissão (JO L 174 de 13.7.2000, p. 11).
(b) Regulamento (CE) no1528/2000 da Comissão (JO L 175 de 14.7.2000, p. 64).
(c) Regulamento (CE) no1516/1996 da Comissão (JO L 189 de 30.7.1996, p. 99).
(d) Regulamento (CE) no1527/2000 da Comissão (JO L 175 de 14.7.2000, p. 59).
(e) Regulamento (CE) no1528/2000 da Comissão (JO L 175 de 14.7.2000, p. 55).
(1) Contendo no máximo 6 % de cacau.▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 38
ANEXO C
Código NC Designação dos produtosTrigo
moleTrigo
duroMilhoArroz
bran-
queado
de grãos
longosArroz
bran-
queado
de grãos
redondosCevadaAçúcar
brancoSoro de
leite
(PG1)Leite em
pó desna-
tado
(PG2)Ovos
com
casca
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados:
0710 40 00 — milho doce
— — em grão 100 (1)
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outrassubstâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-vação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90 30 — — — milho doce
————e m grão 100 (
1)
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais comoesparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;cuscuz, mesmo preparado:
— massas alimentícias não cozidas, não recheadas, não preparadas de
outro modo:
1902 11 — — contendo ovos
— — — de trigo duro não contendo ou contendo até 3 % (em peso) de
outros cereais e com teor de cinzas (em peso, expresso em relação àmatéria seca) (
2):
———— inferior ou igual a 0,95 % 160 (3) (4)
———— superior a 0,95 % e inferior ou igual a 1,10 % 150 (3) (4)
———— superior a 1,10 % e inferior ou igual a 1,30 % 140 (3) (4)
———— superior a 1,30 % 0
— — — outras, de cereais:
— — — — contendo, em peso, 80 % ou mais de trigo duro e com teor
de cinzas (em peso), expresso em relação à matéria seca (2):
————— inferior ou igual a 0,87 % 32 128 (3) (4)
————— superior a 0,87 % e inferior ou igual a 0,99 % 30 120 (3) (4)▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 39
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
————— superior a 0,99 % e inferior ou igual a 1,15 % 28 112 (3) (4)
————— superior a 1,15 % 0 0
— — — — contendo, em peso, menos de 80 % de trigo duro e com
teor de cinzas (em peso), expresso em relação à matéria seca (2):
————— inferior ou igual a 0,75 % 80 80 (3) (4)
————— superior a 0,75 % e inferior ou igual a 0,83 % 75 75 (3) (4)
————— superior a 0,83 % e inferior ou igual a 0,93 % 70 70 (3) (4)
————— superior a 0,93 % 0 0
— — — outros (não de cereais): ver anexo B
1902 19 — — outras (não contendo ovos):
— — — de trigo duro, não contendo ou contendo (em peso) até 3 %
ou menos de outros cereais e com teor de cinzas (em peso, expressoem relação à matéria seca):
———— inferior ou igual a 0,95 % 160
———— superior a 0,95 % e inferior ou igual a 1,10 % 150
———— superior a 1,10 % e inferior ou igual a 1,30 % 140
———— superior a 1,30 % 0
— — — outras, de cereais:— — — contendo, em peso, 80 % ou mais de trigo duro e com teor de
cinzas (em peso), expresso em relação à matéria seca:
————— inferior ou igual a 0,87 % 32 128
————— superior a 0,87 % e inferior ou igual a 0,99 % 30 120
————— superior a 0,99 % e inferior ou igual a 1,15 % 28 112
————— superior a 1,15 % 0 0
— — — — contendo, em peso, 80 % ou mais de trigo duro e com teor
de cinzas (em peso), expresso em relação à matéria seca:
————— inferior ou igual a 0,75 % 80 80
————— superior a 0,75 % e inferior ou igual a 0,83 % 75 75
————— superior a 0,83 % e inferior ou igual a 0,93 % 70 70
————— superior a 0,93 % 0 0
— — — outras (não de cereais): ver anexo B
1902 20 — massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 40
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
outro modo):
— — outras:
1902 20 91 — — — cozidas: ver anexo B
1902 20 99 — — — outras: ver anexo B
1902 30 — outras massas alimentícias (cozidas ou preparadas de outro modo,
não recheadas): ver anexo B
1902 40 — cuscuz:
1902 40 10 — — não preparado:
— — — de trigo duro, não contendo ou contendo (em peso) até 3 %
ou menos de outros cereais e com teor de cinzas (em peso, expressoem relação à matéria seca) (
2):
———— inferior ou igual a 0,95 % 160
———— superior a 0,95 % e inferior ou igual a 1,10 % 150
———— superior a 1,10 % e inferior ou igual a 1,30 % 140
———— superior a 1,30 % 0
— — — outro (não de trigo duro): ver anexo B
1902 40 90 — — outro (preparado): ver anexo B
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
(corn flakes , por exemplo): cereais (excepto milho) em grãos ou sob a
forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção dafarinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, nãoespecificados nem compreendidos noutras posições:
1904 10 — produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
torrefacção:
ex 1904 10 30 — — à base de arroz:
— — — arroz tufado, não açucarado 165
1904 20 — preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não
torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados e de flocosde cereais expandidos:
ex 1904 20 95 — — à base de arroz
— — — arroz tufado, não açucarado 165
1904 90 — outros:
ex 1904 90 10 — — arroz▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 41
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
— — — arroz pré-cozido (5) 120
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
ex 2001 90 30 — milho doce ( Zea mays var.saccharata ):
— — em grão 100 (1)
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos
da posição 2006:
ex 2004 90 10 — milho doce ( Zea mays var.saccharata ):
— — em grão 100 (1)
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dosprodutos da posição 2006:
2005 80 00 — milho doce ( Zea mays var.saccharata ):
— — em grão 100 (
1)
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou deoutros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen-didas noutras posições:
ex 2008 99 85 ————— Milho com exclusão de milho doce ( Zea mays var.
saccharata ):
— — em grão 100 (
1)
ex 2202 90 10 Cervejas de malte, com teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 %
vol:
— fabricadas a partir de malte de cevada ou de malte de trigo, sem
mistura de cereais não maltados, de arroz (ou produtos dele derivados)ou de açúcar (sacarose ou açúcar invertido)23 (
6)(9)
— outras 22 (6)(9)
2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados
ou nitrosados:
— poliálcoois:
2905 43 00 — — manitol:
— — — obtido a partir de sacarose abrangida pelo Regulamento (CE)
n.o2038/1999102
— — — obtido a partir de produtos amiláceos abrangidos pelo 242▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 42
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
Regulamento (CEE) n.o1766/92
2905 44 — — D-glucitol (sorbitol)
———e m solução aquosa:
2905 44 11 — — — — contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a
2 %, em peso, calculado sobre o seu teor em D-glucitol
————— obtido a partir de matérias amiláceas 169 (7)
————— obtido a partir de sacarose 71 (7)
2905 44 19 ———— outro
————— obtido a partir de matérias amiláceas 148 (7)
————— obtido a partir de sacarose 71 (7)
— — — outro
2905 44 91 — — — — contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a
2 %, em peso, calculado sobre o seu teor em D-glucitol
————— obtido a partir de matérias amiláceas 242
————— obtido a partir de sacarose 102
2905 44 99 ———— outro
————— obtido a partir de matérias amiláceas 242
————— obtido a partir de sacarose 102
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:3501 10 — caseínas 291 (
8)
3501 90 90 — outros3502 Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:
— ovalbumina:
3502 11 — — seca:3502 11 90 — — — outra 406
3502 19 — — outra:
3502 19 90 — — — outra 55
3502 20 — lactalbumina3502 20 91 — — — seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 900
3502 20 99 — — — outra 127▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 43
1 2 3456789 1 0 1 1 1 2
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;
produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou conexas(incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), nãoespecificados nem compreendidos noutras posições; produtos resi-duais das indústrias químicas ou conexas, não especificados nemcompreendidos noutras posições:
3824 60 — sorbitol, excepto o da subposição 2905 44:
— — em solução aquosa:
3824 60 11 — — — — contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a
2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
————— obtido a partir de matérias amiláceas 169 (
7)
————— obtido a partir de sacarose 71 (7)
3824 60 19 — — outro:
————— obtido a partir de matérias amiláceas 148 (7)
————— obtido a partir de sacarose 71 (7)
— — outro:
3824 60 91 — — — — contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a
2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
————— obtido a partir de matérias amiláceas 242
————— obtido a partir de sacarose 102
3824 60 99 — — — outro:
———— obtido a partir de matérias amiláceas 242
———— obtido a partir de sacarose 102
(1) Esta quantidade diz respeito a milho em grão com teor de humidade igual a 72 %, em peso.
(2) Este teor determina-se subtraindo do teor total em cinzas do produto a fracção de cinzas proveniente dos ovos incorporados, sobre a base de 0,04 % em pe so de cinzas por 50 g imediatamente inferior.
(3) Esta quantidade é reduzida em 1,6 kg/100 kg por cada 50 g de ovos com casca (ou seu equivalente noutros produtos de ovos) por quilograma de massas.
(4) 5 kg/100 kg por cada 50 g de ovos com casca (ou seu equivalente noutros produtos de ovos) por quilograma de massas, considerando-se, para as quantidade s intermédias, o múltiplo de 50 g imediatamente inferior.
(5) O arroz pré-cozido é constituído por arroz branco em grãos submetido a pré-cozedura e desidratação parcial destinadas a facilitar a sua cozedura fin al.
(6) Esta quantidade é calculada para cervejas com teor entre 11º Plato inclusive e 12º Plato inclusive. Para as cervejas com teor inferior a 11º Plato, est a quantidade é reduzida em 9 % por grau Plato, sendo o teor real previamente
arredondado para o grau imediatamente inferior. Para as cervejas com teor superior a 12º Plato, esta quantidade é aumentada em 9 % por grau Plato, sendo o teor real previamente arredondado para o grau imediatamente superior.
(7) As quantidades indicadas nas colunas 5 e 9 para o D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa são calculadas para um teor de matéria seca de 70 %, em peso. Pa ra as soluções aquosas de sorbitol com outro teor em matéria seca, estas
quantidades são, segundo os casos, aumentadas ou diminuídas proporcionalmente ao teor real em matéria seca, e arredondadas ao kg imediatamente infe rior.
(8) Quantidade determinada em função da quantidade de caseína utilizada, à razão de 291 kg de leite desnatado em pó (PG 2) por 100 kg de caseína.
(9) Por hectolitro de cerveja.▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 44
ANEXO D
Código NC Designação dos produtos Dados resultantes da análise dos produtosNatureza dos produtos de base a reter para
concessão da restituiçãoQuantidade de produto de base a reter para
concessão da restituição (por 100 kg de
produtos)
12 3 4 5
1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o
chocolate branco):
1704 10 — gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
1704 90 30 a
1704 90 99— — outras 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. a) Contendo menos de 12 % em
peso de matérias gordas provenientes
do leite3. a) Leite inteiro em pó (PG 3) 3. a) 3,85 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
b) Contendo 12 % em peso ou mais de
matérias gordas provenientes do leiteb) Manteiga (PG 6) 3. b) 1,22 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que conte-
nham cacau
1806 10 — cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
edulcorantes1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
1806 20 — outras preparações em blocos ou em barras com
peso superior a 2 kg ou no estado líquido, em pasta, pó,
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. a) Contendo menos de 12 % em
peso de matérias gordas provenientes
do leite3. a) Leite inteiro em pó (PG 3) 3. a) 3,85 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
b) Contendo 12 % em peso ou mais de
matérias gordas provenientes do leiteb) Manteiga (PG 6) 3. b) 1,22 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
1806 31 e
1806 32— outras, em tabletes, barras ou paus: 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. Matérias gordas provenientes do
leite3. Leite inteiro em pó (PG 3) 3. 3,85 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
1806 90 — outras 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 45
12 3 4 5
3. a) Contendo menos de 12 % em
peso de matérias gordas provenientes
do leite3. a) Leite inteiro em pó (PG 3) 3. a) 3,85 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
b) Contendo 12 % em peso ou mais de
matérias gordas provenientes do leiteb) Manteiga (PG 6) 3. b) 1,22 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
ex 1901 Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,
féculas ou extractos de malte, que não contenham
cacau em pó ou o contenham numa proporção inferior a
50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas
noutras posições; preparações alimentícias de produtos
das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau
em pó ou o contenham numa proporção inferior a 10 %
em peso, não especificadas nem compreendidas noutras
posições1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. a) Contendo menos de 12 % em
peso de matérias gordas provenientes
do leite3. a) Leite inteiro em pó (PG 3) 3. a) 3,85 kg por 1 % em peso de
matérias gordas provenientes do leite
b) Contendo 12 % em peso ou mais de
matérias gordas provenientes do leiteb) Manteiga (PG 6) b) 1,22 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
1902 — massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
(de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de
outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
preparado:
ex 1902 11 e
ex 1902 19— massas alimentícias não cozidas, não recheadas, não
preparadas de outro modo, excepto as que contenham
exclusivamente cereais e ovosAmido (ou dextrina) de trigo mole Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina) de trigo
1902 20 — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou
preparadas de outro modo):
1902 20 91 a
1902 20 99— outras Amido (ou dextrina) de trigo mole Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina) de trigo
1902 30 — — outras massas alimentícias Amido (ou dextrina) de trigo mole Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina) de trigo
1902 40 90 — — (cuscuz); outras Amido (ou dextrina) de trigo mole Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina) de trigo
1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas
semelhantesAmidos (ou dextrina) Milho 1,83 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina)
1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e
produtos semelhantes
1905 10 — pão denominado «Knäckebrot» Amido (ou dextrina) Centeio 2,09 kg por 1 % em peso de amido (ou▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 46
12 3 4 5
dextrina)
1905 30 — bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
wafflesewafers1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. Amido (ou dextrina) 3. Trigo mole 3. 1,75 kg por 1 % em peso de amido
(ou dextrina)
4. Matérias gordas provenientes do
leite4. Manteiga (PG 6) 4. 1,22 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
1905 40 — tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados Amido (ou dextrina) Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina)
1905 90 — outros:1905 90 20 Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas,
e produtos semelhantesAmido (ou dextrina) Milho 1,83 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina)
1905 90 30 — — pão sem adição de mel, de ovos, de queijo ou de
frutas, com teor de açúcares e de matérias gordas não
superior, cada um, a 5 % em peso de matérias secasAmido (ou dextrina) Trigo mole 1,75 kg por 1 % em peso de amido (ou
dextrina)
1905 90 40 a
1905 90 901. Sacarose (
1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. Amido (ou dextrina) 3. Trigo mole 3. 1,75 kg por 1 % em peso de amido
(ou dextrina)
4. Matérias gordas provenientes do
leite4. Manteiga (PG 6) 4. 1,22 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
2105 Gelados para consumo, mesmo com cacau 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. Matérias gordas provenientes do
leite3. Manteiga (PG 6) 3. 1,22 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem
compreendidas noutras posições:
2106 90 — outras
— — outras
2106 90 98 — — — outras 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
3. Matérias gordas provenientes do 3. Manteiga (PG 6) 3. 1,22 kg por 1 % em peso de matérias▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 47
12 3 4 5
leite gordas provenientes do leite
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não
alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de produtos
hortícolas, da posição 2009:
2202 10 Águas, incluídas as águas minerais e águas gaseifi-
cadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
ou aromatizadas1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
2202 90 — outras:
2202 90 10 — — não contendo produtos das posições 0401 a 0404
ou de matérias gordas provenientes de produtos das
posições 0401 a 04041. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Glicose (2) 2. Milho 2. 2,1 kg por 1 % em peso de glicose (2)
2202 90 91 a
2202 90 99— — outras 1. Sacarose (1) 1. Açúcar branco 1. 1 kg por 1 % em peso de sacarose (1)
2. Matérias gordas provenientes do
leite2. Leite inteiro em pó (PG 3) 2. 3,85 kg por 1 % em peso de matérias
gordas provenientes do leite
(1) O teor em sacarose do produto (tal como este se apresenta, isto é, em natureza), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de toda a mist ura de glicose e frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares,
multiplicada por 0,95), que serádeclarado (sob qualquer forma) ou se encontra presente no produto. No entanto, o teor em peso de glicose utilizado no c álculo anteriormente mencionado é igual ao teor em peso de frutose, se esta se
apresentar em quantidade inferior à de glicose.
(2) Outro, que não o teor em glicose indicado em (1).
NB:Se for declarada a presença de um hidrolisado de lactose e/ou determinada uma quantidade de galactose, a quantidade de glicose equivalente à galactos e deduz-se da quantidade total de glicose antes de se efectuar qualquer outro
cálculo.▼B2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 48
▼B
ANEXO E
COEFICIENTES DE CONVERSÃO EM PRODUTOS DE BASE PARA OS PRODUTOS
REFERIDOS NO ARTIGO 3.o,N .o1, ALÍNEA b)
Código NC Produto agrícola transformadoCoeficiente a
aplicarProduto de base
1101 00 11 Farinha de trigo duro com teor em cinza
por 100 g de:
— 0 a 900 mg 1,33 Trigo duro— 901 a 1 900 mg 1,09 Trigo duro
1101 00 15 e
1101 00 90Farinha de trigo mole ou de mistura de
trigo e centeio com teor em cinza por
100 g de:
— 0 a 900 mg 1,33 Trigo mole— 901 a 1 900 mg 1,09 Trigo mole
1102 10 Farinha de centeio com teor em cinza,
por 100 g, de:
— 0 a 1 400 mg 1,37 Centeio— 1 401 a 2 000 mg 1,08 Centeio
1102 20 10 Farinha de milho com teor em matéria
gorda inferior ou igual a 1,5 % em peso1,20 Milho
1102 20 90 Farinha de milho com teor em matéria
gorda superior a 1,5 % em peso1,10 Milho
1102 30 Farinha de arroz 1,00 Trincas de arroz
1102 90 10 Farinha de cevada 1,20 Cevada1102 90 30 Farinha de aveia 1,20 Aveia1103 11 10 Grumos e sêmolas de trigo duro 1,42 Trigo duro1103 11 90 Grumos e sêmolas de trigo mole com
teor em cinza, por 100 g, de 0 a 600 mg1,37 Trigo mole
1103 12 00 Grumos e sêmolas de aveia 1,80 Aveia
1103 13 10 Grumos e sêmolas de milho, com teor
em matéria gorda inferior ou igual a
1,5 % em peso1,20 Milho
1103 13 90 Grumos e sêmolas de milho, com teor
em matéria gorda superior a 1,5 %1,20 Milho
1103 14 00 Grumos e sêmolas de arroz 1,00 Trincas de arroz
1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio 1,00 Centeio
1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada 1,55 Cevada
1103 21 00 Peletes de trigo 1,02 Trigo mole1103 29 10 Peletes de centeio 1,00 Centeio1103 29 20 Peletes de cevada 1,02 Cevada1103 29 30 Peletes de aveia 1,00 Aveia1103 29 40 Peletes de milho 1,00 Milho1103 29 50 Peletes de arroz 1,00 Trincas de arroz1104 11 90 Flocos de cevada 1,40 Cevada1104 12 90 Flocos de aveia 1,80 Aveia1104 19 10 Grãos esmagados ou flocos de trigo 1,02 Trigo mole1104 19 30 Grãos esmagados ou flocos de centeio 1,40 Centeio1104 19 50 Grãos esmagados ou flocos de milho 1,44 Milho1104 19 91 Flocos de arroz 1,00 Trincas de arroz1104 21 10 Grãos de cevada descascados ou pelados 1,50 Cevada1104 21 30 Grãos de cevada descascados e cortados
ou partidos (denominados «Grütze» ou
«grutten»)1,50 Cevada2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 49
▼B
Código NC Produto agrícola transformadoCoeficiente a
aplicarProduto de base
1104 21 50 Grãos de cevada em pérolas 1,60 Cevada
1104 22 20 Grãos de aveia descascados ou pelados 1,60 Aveia
1104 22 30 Grãos de aveia descascados e partidos
ou cortados (denominados «Grütze» ou
«grutten»)1,70 Aveia
1104 23 10 Grãos de milho descascados ou pelados,
mesmo cortados ou partidos1,30 Milho
1104 29 11 Grãos de trigo descascados ou pelados,
mesmo cortados ou partidos1,02 Trigo mole
1104 29 51 Grãos de trigo somente partidos 1,00 Trigo mole
1104 29 55 Grãos de centeio somente partidos 1,00 Centeio1104 30 10 Germes de trigo, inteiros, esmagados,
em flocos ou moídos0,25 Trigo mole
1104 30 90 Germes de outros cereais, inteiros,
esmagados, em flocos ou moídos0,25 Milho
1107 10 11 Malte não torrado de trigo, sob forma de
farinha1,78 Trigo mole
1107 10 19 Malte não torrado de trigo, sob outra
forma1,27 Trigo mole
1107 10 91 Malte não torrado de outros cereais, sob
forma de farinha1,78 Cevada
1107 10 99 Malte não torrado de outros cereais, sob
outra forma1,27 Cevada
1107 20 00 Malte torrado 1,49 Cevada
1108 11 00 Amido de trigo 2,00 Trigo mole
1108 12 00 Amido de milho 1,60 Milho
1108 13 00 Fécula de batata 1,60 Milho
1108 19 10 Amido de arroz 1,52 Trincas de arroz
ex 1108 19 90 Amido de cevada ou de aveia 1,60 Milho
1702 30 51 Glicose e xarope de glicose (
1), não
contendo frutose ou contendo em peso,
no estado seco, menos de 20 % de
frutose contendo em peso no estado seco
99 % ou mais de glicose, em pó branco
cristalino, mesmo aglomerado2,09 Milho
1702 30 59 Glicose e xarope de glicose (1), não
contendo frutose ou contendo em peso,
no estado seco, menos de 20 % de
frutose contendo em peso no estado seco
99 % ou mais de glicose, outros1,60 Milho
1702 30 91 — Glicose e xarope de glicose, não
contendo frutose ou contendo em peso,
no estado seco, menos de 20 % de
frutose, outros em pó branco cristalino,
mesmo aglomerado2,09 Milho
1702 30 99 — Glicose e xarope de glicose (1), não
contendo frutose ou contendo em peso,
no estado seco, menos de 20 % de
frutose, outros1,60 Milho
1702 40 90 Glicose e xarope de glicose (1), contendo
em peso, no estado seco, entre 20 %
inclusive e 50 % exclusive de frutose1,60 Milho
ex 1702 90 50 Maltodextrina em pó branco cristalino,
mesmo aglomerado2,09 Milho
ex 1702 90 50 Maltodextrina e xarope de maltodex-
trina, outros1,60 Milho
1702 90 75 Açúcar e melaço, caramelizados em pó,
mesmo aglomerado2,19 Milho
1702 90 79 Açúcar e melaço, caramelizados, outros 1,52 Milho2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 50
▼B
Código NC Produto agrícola transformadoCoeficiente a
aplicarProduto de base
2106 90 55 Xaropes de glicose ou maltodextrina,
aromatizados ou adicionados de corantes1,60 Milho
(1) Com exclusão da isoglicose.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 51
▼B
ANEXO F
I.Pedido de certificado de restituição
1. O pedido de certificado de restituição é feito por intermédio de um
formulário conforme ao anexo I do Regulamento (CE) n.o1291/2000.
Se o interessado não previr efectuar exportações por outro Estado-
-Membro diferente daquele no qual apresenta o seu pedido de certificado
de restituição, pode ser efectuado um pedido por via electrónica, nas
condições definidas por este Estado-Membro.
2. Sobre o título «Certificado de exportação ou de prefixação» é aposto um
carimbo com a menção «Certificado de restituição fora do anexo I». Esta
menção pode ser informatizada.
O requerente preenche as casas 4, 8, 17 e 18 e, se necessário, a casa 7.
Todavia, nas casas 17 e 18, é indicado o montante em euros.
As casas 13 a 16 não são preenchidas.
O requerente declara na casa 20 se prevê utilizar o seu certificado de
restituição somente no Estado-Membro de emissão ou se pretende um
certificado válido em toda a União Europeia.
O requerente declara na casa 20, através da menção «artigo 8.o,n .o1» ou
de outra menção que satisfaça a entidade competente, se o pedido se
refere a um certificado previsto no n.o1 do artigo 8.o, ou, através da
menção «artigo 8.o,n .o8» ou de outra menção que satisfaça a entidade
competente, se o pedido se refere a um certificado previsto nos n.os8a1 0
do artigo 8.o
O requerente indica o local e a data do pedido e assina o pedido decertificado.
No que respeita aos pedidos de certificado para ajuda alimentar, o
requerente preenche igualmente a casa 20 com uma das menções previstas
no artigo 10.
oou no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o259/98 da
Comissão(1).
II.Pedido da prefixação — pedido de extractos de certificados de
restituição
1. Pedido da prefixação em simultâneo com o pedido do certificado de
restituição
Ver secção I (o requerente preenche a casa 8).
2. Pedido da prefixação depois da emissão do certificado de restituição
Neste caso, o interessado preenche um pedido indicando:
— nas casas 1 e 2, o nome do organismo emissor do certificado de
restituição relativamente ao qual a prefixação é pedida, e o número do
referido certificado,
— na casa 4, o nome do titular do certificado,— na casa 8, a casa «Sim».
3. Pedido de extracto de certificado de restituição
O titular do certificado de restituição pode pedir um extracto relativo a um
montante que não ultrapasse o montante ainda não imputado no
certificado inicial, no dia da emissão do extracto, nomeadamente se
previr efectuar exportações para as quais os pedidos de restituição não
serão apresentados no Estado-Membro de emissão do certificado. Neste
caso, o certificado inicial é imputado do montante do pedido de extracto, e
é entregue um extracto com base num pedido elaborado segundo o
formulário conforme ao anexo I do Regulamento (CE) n.
o1291/2000,
contendo as seguintes informações:
— nas casas 1 e 2, o nome do organismo emissor do certificado de
restituição relativamente ao qual o extracto é pedido, e o número do
referido certificado inicial,
— na casa 4, o nome do titular do certificado de restituição,— nas casas 17 e 18, o montante em euros pedido a título do extracto.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 52
(1) JO L 25 de 31.1.1998, p. 39.▼M2
▼B
▼M2
▼B
III.Entrega dos certificados de restituição com prefixação, utilizáveis em
toda a União Europeia, e entrega de extractos de certificados
Os exemplares 1 e 2 são emitidos segundo os modelos constantes do anexo I
do Regulamento (CE) n.o1291/2000.
a) A casa 1 indica o nome e o endereço do organismo emissor. As casas 2
ou 23 indicam o número do certificado de restituição, atribuído pelo
organismo emissor.
Se se tratar de um extracto de certificado de restituição, este inclui, na
casa 3, a menção «Extracto» em caracteres negros maiúsculos.
b) A casa 4 indica o nome e o endereço completo do titular.
c) A casa 6 é riscada.
d) A casa 10 indica a data de entrega do pedido de certificado de restituição
e a casa 11 indica o montante da garantia estabelecida em aplicação do
artigo 11.o.
e) A casa 12 indica o último dia de validade.
f) A casa 13 deve incluir a menção «Certificado de restituição fora do
anexo I».
g) As casas 14, 15 e 16 são riscadas.
h) As casas 17 e 18 são preenchidas pelo organismo competente, com base
no montante determinado em aplicação do artigo 8.o
i) A casa 19 é riscada.
j) A casa 20 indica as eventuais menções previstas no pedido.
k) A casa 21 é preenchida em conformidade com o pedido.
l) A casa 22 deve incluir a menção «Data do primeiro dia de validade:...»
(determinada em conformidade com o artigo 8.o).
m) A casa 23 é preenchida.
n) A casa 24 é riscada.
IV.Entrega dos certificados de restituição sem prefixação, utilizáveis em
toda a União Europeia
Estes certificados de restituição são preenchidos como os referidos na secção
III.
A casa 21 é riscada.Se o titular de um tal certificado de restituição pedir posteriormente a
prefixação das taxas de restituição, deve entregar o seu certificado inicial,
bem como os extractos eventualmente jáemitidos. Na casa 22 do certificado
deve ser inscrita e completada a menção «Restituição válida em … prefixada
em …».
V.Certificados registados válidos num só Estado-Membro
Se o titular de um certificado não previr pedir restituições, a título do seu
certificado, a um organismo diferente do emissor, o Estado-Membro
informaráo requerente sobre o registo do seu pedido e transmitir-lhe-áas
informações previstas no exemplar número 1.
O exemplar número 2 não é emitido (destina-se ao organismo emissor), mas
substituído por um registo junto do organismo competente, indicando todas
as informações dos certificados de restituição referidos nos pontos III e IV,
assim como as imputações do certificado.
VI.Utilização dos certificados de restituição
1. No cumprimento das formalidades de exportação, o documento
administrativo único é completado pela indicação do(s) número(s) dos
certificados utilizados para cobrir o pedido de restituição.
Se o documento aduaneiro não for um documento administrativo único, o
documento nacional deve indicar o número ou números dos certificados a
apurar.
2. Cada operador deve estabelecer um pedido de pagamento específico na
acepção do n.
o1 do artigo 49.odo Regulamento (CE) n.o800/1999. O
pedido deve ser apresentado ao organismo pagador, acompanhado do ou
dos certificados correspondentes, salvo no caso de registo do ou dos
certificados, na acepção da secção V.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 53
▼M2
▼B
▼B
O pedido específico pode não ser considerado pela autoridade competente
como constituindo o documento para pagamento referido no n.o2d o
artigo 49.odo Regulamento (CE) n.o800/1999.
O pedido específico pode ser considerado pela autoridade competente
como constituindo a declaração de exportação na acepção do n.o1d o
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o800/1999. Nesse caso, a data de
recepção do pedido específico pelo organismo pagador referido no ponto
3infraé a data em que o organismo pagador recebeu a declaração de
exportação. Nos restantes casos, o pedido específico deve comportar,
entre outros elementos, a referência da declaração de exportação.
3. O organismo pagador determina o montante pedido com base nas
informações constantes do pedido específico, baseando-se exclusivamente
na(s) quantidade(s) e na natureza do(s) produto(s) de base exportado(s) e
na(s) taxa(s) de restituição válida(s). Estes três elementos devem ser
indicados ou referenciados sem ambiguidade na declaração de exportação.
O organismo pagador imputaráesse montante no certificado de
restituição, num prazo de três meses a contar da data de recepção do
pedido específico.
A imputação do certificado é feita no verso do exemplar n.o1, nas casas
28, 29 e 30, indicando-se o montante em euros no lugar da quantidade.
O parágrafo anterior aplica-se, mutatis mutandis , aos certificados
mantidos sob forma electrónica.
4. Se, após a imputação, o certificado de restituição não for registado, o
exemplar n.o1 do certificado é devolvido ao seu titular ou conservado
pelo organismo pagador, a pedido do interessado.
5. A garantia correspondente às exportações realizadas pode ser liberada ou,
alternativamente, transferida para garantir o pagamento antecipado da
restituição. Neste caso, o requerente deve consequentemente completar
apenas a garantia.2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 54
▼B
ANEXO G
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS
Regulamento (CE) n.o1222/94 Presente regulamento
N.o1 do artigo 1.oN.o1 do artigo 1.o
N.o1A do artigo 1.oN.o2 do artigo 1.o
N.o2 do artigo 1.oN.o3 do artigo 1.o
N.o3 do artigo 1.oN.o4 do artigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
Artigo 6.oArtigo 6.o
Artigo 6.oA Artigo 7.o
Artigo 6.oB Artigo 8.o
Artigo 6.oC Artigo 9.o
Artigo 6.oD Artigo 10.o
Artigo 6.oE Artigo 11.o
Artigo 6.oF Artigo 12.o
Artigo 6.oG Artigo 13.o
Artigo 6.oH Artigo 14.o
Artigo 6.oI Artigo 15.o
N.o1 do artigo 7.oN.o1 do artigo 16.o
N.o1A do artigo 7.oN.o2 do artigo 16.o
N.o2 do artigo 7.oN.o3 do artigo 16.o
N.o3 do artigo 7.oN.o4 do artigo 16.o
N.o4 do artigo 7.oN.o5 do artigo 16.o
N.o5 do artigo 7.oN.o6 do artigo 16.o
N.o6 do artigo 7.oN.o7 do artigo 16.o
N.o7 do artigo 7.oN.o8 do artigo 16.o
Artigo 7.oA Artigo 17.o
Artigo 8.oArtigo 18.o
Artigo 8.oA Artigo 19.o
— Artigo 20.o
— Artigo 21.o
Anexo A Anexo A
Anexo B Anexo B
Anexo C Anexo C
Anexo D Anexo D
Anexo E Anexo E
Anexo F Anexo F2000R1520 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 55