2002D0300 — PT — 14.10.2003 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2002
que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia
refringens
[notificada com o número C(2002) 1426]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/300/CE)
(JO L 103 de 19.4.2002, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/378/CE da Comissão de 23 de Maio de 2003 L 130 27 27.5.2003
►M2Decisão 2003/729/CE da Comissão de 6 de Outubro de 2003 L 262 37 14.10.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2002
que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à
Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens
[notificada com o número C(2002) 1426]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/300/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-
dução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (2), e, nome-
adamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)A fim de obter, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos
moluscos, nomeadamente a bonamiose e a marteiliose — secausadas pelos agentes Bonamia ostreae (B. ostreae )eMarteilia
refringens (M. refringens ) —, o estatuto de zona aprovada, os
Estados-Membros devem apresentar as justificações necessáriase as regras nacionais que asseguram a observância das condições
previstas na Directiva 91/67/CEE.
(2)A Decisão 93/55/CEE da Comissão (3), com a redacção que lhe
foi dada pela Decisão 93/169/CEE (4), altera as garantias
exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais
foi aprovado um programa relativo à B. ostreae eàM. refrin-
gens.
(3)O programa relativo à bonamiose e à marteiliose na Irlanda foi
aprovado pela Decisão 93/56/CEE da Comissão (5).
(4)O Regulamento (CEE) n.o706/73 do Conselho, de 12 de Março
de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhasanglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocascomerciais de produtos agrícolas (
6), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o1174/86(7), estabelece que a legislação veterinária
comunitária se aplica nas mesmas condições que no Reino Unidoaos produtos importados nas ilhas ou exportados das ilhas para aComunidade.
(5)Os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentadospelo Reino Unido foram aprovados pelas Decisões 92/528/CEEda Comissão (
8) (Grã Bretanha e Irlanda do Norte), 93/57/
/CEE (9) (Jersey), 93/58/CEE (10) (Guernsey) e 93/59/CEE (11)
(ilha de Man).
(6)A Irlanda apresentou as justificações adequadas exigidas para aobtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B.
ostreaeeàM. refringens para certas áreas da Irlanda, bem como
as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitospara a manutenção do estatuto de aprovação.2002D0300 — PT — 14.10.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.
(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.
(3) JO L 14 de 22.1.1993, p. 24.
(4) JO L 71 de 24.3.1993, p. 16.
(5) JO L 14 de 22.1.1993, p. 25.
(6) JO L 68 de 15.3.1973, p. 1.
(7) JO L 107 de 24.4.1986, p. 1.
(8) JO L 332 de 18.11.1992, p. 25.
(9) JO L 14 de 22.1.1993, p. 26.
(10) JO L 14 de 22.1.1993, p. 27.
(11) JO L 14 de 22.1.1993, p. 28.
▼B
(7)O Reino Unido apresentou as justificações adequadas exigidas
para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito
àB. ostreae eàM. refringens para certas áreas, bem como as
regras nacionais que asseguram a observância dos requisitospara a manutenção do estatuto de aprovação.
(8)A documentação apresentada pela Irlanda e pelo Reino Unidopara as zonas em questão indica que essas zonas cumprem osrequisitos do artigo 5.
oda Directiva 91/67/CEE do Conselho.
As zonas em questão qualificam-se, pois, para o estatuto dezonas aprovadas.
(9)Por razões de clareza e simplificação, é adequado reunir numamesma lista todas as zonas aprovadas no que diz respeito àbonamiose e à marteiliose e revogar as decisões que aprovamprogramas anteriormente aplicados às zonas que alcançaram
subsequentemente o estatuto de aprovadas.
(10)As Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e
93/59/CEE devem, pois, ser revogadas e substituídas pelapresente decisão.
(11)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As zonas reconhecidas como zonas aprovadas no que diz respeito àsdoenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae eMarteilia
refringens constam do anexo.
Artigo 2.
o
São revogadas as Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/
/CEE e 93/59/CEE.
As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo
feitas à presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0300 — PT — 14.10.2003 — 002.001 — 3
▼M2
ANEXO
ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS
DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR
BONAMIA OSTREAE EMARTEILIA REFRINGENS
1.A.Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae
— Toda a costa da Irlanda, com excepção das seis áreas seguintes:
— Cork Harbour
— Galway Bay— Ballinakill Harbour
— Clew Bay
— Achill Sound— Loughmore, Blacksod Bay
1.B.Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens
— Toda a costa da Irlanda
2.A.Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man apro-
vadas no que diz respeito a B. Ostreae
— Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das áreas seguintes:
— a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point
— a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill— a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard
Point
— Toda a costa da Irlanda do Norte— Toda a costa de Guernsey e Herm— A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de
variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média
de praia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três
milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A
zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da
Mancha
— Toda a costa da ilha de Man
2.B.Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man apro-
vadas no que diz respeito a M. Refringens
— Toda a costa da Grã-Bretanha
— Toda a costa da Irlanda do Norte— Toda a costa de Guernsey e Herm— A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de
variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média
de praia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três
milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A
zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da
Mancha.
— Toda a costa da ilha de Man.2002D0300 — PT — 14.10.2003 — 002.001 — 4