1982R0563 — PT — 18.07.1983 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o1208/81 para a verificação dos
preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
(JO L 67 de 11.3.1982, p. 23)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1935/83 da Comissão de 13 de Julho de 1983 L 191 41 15.7.1983
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REGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos
adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho, de 27
de Julho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado nosector da carne de bovino (
1) com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28
de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificaçãode carcaças de bovinos adultos(
2) e, nomeadamente, o primeiro pará-
grafo do n.o2 do artigo 2.o,on .o1 do artigo 3.oeon .o3, segundo
parágafo, do artigo 4.o,
Considerando que, com vista à verificação dos preços de mercado da
carne de bovino, o Regulamento (CEE) n.o1208/81 previua implemen-
tação progressiva de um sistema de cotação das carcaças no interior daComunidade;
Considerando que, com a vista a dispor de preços comparáveis na
Comunidade, é conveniente fazer referência, para a constatação dospreços de mercado para as carcaças de bovinos adultos, a um estádio decomercialização bem definido e determinar as correcções necessáriaspara passar das apresentações utilizadas em certos Estados-membros àapresentação de referência comunitária;
Considerando que, com vista a assegurar uma classificação uniforme
das carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é conveniente precisarcertas condições de aplicação desta classificação e, nomeadamente, ocritério que permite diferenciar entre si as categorias de animais machosnão castrados;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço de mercado a constatar com base na grelha comunitáriade classificação das carcaças de bovinos adultos, referido nos terceiro equarto parágrafos do artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o1208/81, será
o preço à entrada do matadouro, líquido de todas as imposições, pagoao fornecedor pelo animal. Este preço será expresso, por 100 quilo-gramas de carcaça, segundo a apresentação de referência referida no n.
o
2 do artigo 2.odo referido regulamento, pesada e classificada ao nível
do matadouro.
2. O peso a tomar em consideração será:
— o da carcaça após arrefecimento
ou
— o da carcaça verificado a quente, o mais rapidamente possível após
o abate, diminuído de 2 %.
(1)J On .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)J On .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
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3. No caso de a apresentação da carcaça pesada e classificada aonível do matadouro diferir da apresentação de referência, o seu pesoserá ajustado, mediante a utilização das correcções fixadas no anexo.Neste caso, o preço por 100 quilogramas de carcaças será ajustado emconformidade.
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Artigo 2.o
Para a aplicação do n.o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o
1208/81, a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não
castrados com menos de dois anos e as carcaças de outros animaismachos não castrados baseia-se no graude ossificação das apófisesespinais das vértebras dorsais.
Para as carcaças dos jovens animais machos não castrados com menos
de dois anos, as extremidades cartilaginosas das quatro vértebras dorsaisanteriores deverão apresentar apenas os primeiros sinais de ossificação eas extremidades cartilaginosas das apófises espinais da quinta à nonavértebra dorsal não deverão apresentar uma ossificação caracterizada.
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Artigo 3.o
A remoção referida no n.o3 do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o
1208/81 comporta exclusivamente o arranque parcial das gorduras
externas:
— ao nível de alcatra, da vazia e do acém,
— ao nível da maçã do peito, na região perinial e da cauda,— ao nível do pojadouro.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Correcções previstas no terceiro parágrafo do n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o
1208/81, expressas em percentagem do peso da carcaça
(em percentagem de peso)
Percentagem de diminuição de aumento
Classes de estado de gordura 1-2 3 4-5 12345
Rins −0,4
Gordura da rilada −1,75 −2,5 −3,5
Gordura da cavidade pélvica −0,5
Diafragma −0,4
Pilar do diafragma −0,4
Cauda −0,4
Medula espinal −0,05
Gordura escrotal −0,5
Gordura de cobertura do poja-
bouro −0,3
Gordura da goteira jugular −0,3
Remoção 000+2+4