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►BDECISÃO N.o158
de 27 de Novembro de 1995
relativaaosmodelosdeformuláriosnecessáriosàaplicaçãodosRegulamentos(CEE)n.o1408/71e
(CEE) n.o574/72 (E 201 a E 215)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/732/CE)
(JO L 336 de 27.12.1996, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/70/CE n.o180 de 15 de Fevereiro de 2000 L 23 33 25.1.2001
►M2 Decisão 2002/864/CE n.o184 de 10 de Dezembro de 2001 L 304 1 6.11.2002
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DECISÃO N.o158
de 27 de Novembro de 1995
relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos
Regulamentos(CEE)n.o1408/71e(CEE)n.o574/72(E201aE215)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/732/CE)
A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,
Tendo em conta a alínea a) do artigo 81.odo Regulamento (CEE) n.o
1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação
dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, não
assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior
da Comunidade, nos termos da qualcabe à Comissão Administrativatratar de qualquer questão administrativa decorrente do Regulamento(CEE) n.
o1408/71 e regulamentos posteriores,
Tendo em conta o n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o574/72
do Conselho, de 21 de Março de 1972, nos termos do qual cabe à
Comissão Administrativa estabelecer os modelos de certificados, ates-
tados, declarações, pedidos e outros documentos necessários àaplicação dos regulamentos,
Tendo em conta a Decisão n.
o130, de 17 de Outubro de 1985, que
estabelece e adapta os modelos de formulários necessários à aplicaçãodos regulamentos,
Considerando que os referidos modelos devem ser adaptados a fim de
dar cumprimento ao Regulamento (CEE) n.
o1248/92, que altera as dis-
posições que regem a concessão e o cálculo das pensões;
Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2
de Maio de 1992, adaptado pelo Protocolo de 17 de Março de 1993,Anexo VI, torna aplicáveis os Regulamentos (CEE) n.
o1408/71 e
(CEE) n.o574/72 no Espaço Económico Europeu;
Considerando que, por decisão do Comité misto do EEE, os modelos
de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE)n.
o1408/71 e (CEE) n.o574/72 do Conselho serão adaptados e apli-
cados no Espaço Económico Europeu;
Considerando que, por razões práticas, devem ser utilizados formulá-
rios idênticos na Comunidade e no Espaço Económico Europeu;
Considerando que os modelos de formulários em causa devem ser
adaptados com vista à sua utilização na Comunidade já alargada com
a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que os modelos de formulários devem ser adaptados para
ter em consideração as alterações introduzidas na legislação nacionaldos Estados-membros;
Considerando que a língua de emissão dos formulários é objecto da
Recomendação n.
o15 da Comissão Administrativa,
DECIDE:
1. Os modelos dos formulários E 201 a E 215, reproduzidos na
Decisão n.o130 de 17 de Outubro de 1985, são substituídos pelos
modelos anexos, com as seguintes alterações:
a) Os modelos dos formulários E 201, E 202, E 203, E 204, E 205
(Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França,Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino
Unido), E 206, E 207, E 210, E 211, E 212, E 213 e E 215 são
alterados;
b) Os modelos dos formulários E 208, E 209 e E 214 são supri-
midos;1996D0732 — PT — 01.12.2002 — 002.001 — 2
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c) São introduzidos os modelos do formulário E 205 (Áustria,
Finlândia, Suécia, Islândia, Listensteina e Noruega).
2. As autoridades competentes dos Estados-membros colocam à dispo-
sição dos interessados (titulares de direitos, instituições,
empregadores, etc.) os formulários de acordo com os modelosanexos.
3. Cada formulário está disponível nas línguas oficiais da Comunidade
e é apresentado de modo a permitir que as diferentes versões sejamtotalmente sobreponíveis, para que cada destinatário (titular dedireitos, instituição, empregador, etc.) possa receber o formulário
impresso na sua própria língua.
4. A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presidente da Comissão Administrativa
Carlos GARCIA DE CORTAZAR Y
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