1996L0037 — PT — 14.08.1996 — 000.001

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DIRECTIVA 96/37/CE DA COMISSÃO

de 17 de Junho de 1996

que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre a recepção dos veículos a motor e seus reboques ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE da Comissão ( 2 ), nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,

Tendo em conta a Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/577/CEE ( 4 ), nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando que a Directiva 74/408/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CEE instituído pela Directiva 70/156/CEE; que, por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à presente directiva;

Considerando que, nomeadamente, o n.o 4 do artigo 3.o e o n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de uma ficha de recepção baseada no anexo VI da mesma, a fim de facilitar a informatização dessa recepção;

Considerando que, de modo a melhorar a protecção dos passageiros dos veículos a motor no que se relaciona com a resistência dos bancos e a instalação de apoios de cabeça, é possível prosseguir a adaptação da Directiva 74/408/CEE ao progresso técnico tornando obrigatório o cumprimento das disposições técnicas do Regulamento n.o 17.04 da Comissão económica para a Europa das Nações Unidas;

Considerando que é igualmente possível tornar obrigatória a instalação de apoios de cabeça nos lugares laterais da frente dos veículos da categoria M1, de modo a minimizar o risco de lesões cervicais nas colisões pela retaguarda;

Considerando que o método a utilizar na determinação do ponto H de um banco é descrito no anexo III da Directiva 77/649/CEE do Conselho ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/630/CEE da Comissão ( 6 ), pelo que não é necessário repeti-lo na presente directiva; que é feita referência à Directiva 74/60/CEE do Conselho ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/632/CEE da Comissão ( 8 ), e à Directiva 78/932/CEE do Conselho ( 9 ),

Considerando que deve ser encarada a possibilidade de se virem a estabelecer requisitos de resistência dos bancos específicos dos veículos da categoria M2, com base na experiência adquirida e no estudo dos acidentes; que deve ser analisado o comportamento dos bancos quando sujeitos à carga combinada de um ocupante submetido à acção de sistemas de retenção e de um passageiro instalado por detrás que o não esteja; que, nos próximos dois anos, deve ser conduzido um programa de investigação com vista ao desenvolvimento de um novo método de ensaio dos bancos em condições estáticas capaz de garantir um grau de segurança equivalente ao proporcionado pelo ensaio dinâmico actualmente utilizado;

Considerando que, com base numa análise das lesões sofridas, devem continuar a estudar-se as possibilidades de melhorar a protecção oferecida pelos apoios de cabeça, nomeadamente através da eventual adopção da lesão cervical como critério de eficácia, associada à utilização do manequim de ensaio Hybrid III;

Considerando que a entrada em vigor de uma alteração da Directiva 77/541/CEE do Conselho ( 10 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/628/CEE da Comissão ( 11 ), exigindo a instalação de cintos subabdominais nos veículos das categorias M2 e M3 está dependente da adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/115/CEE do Conselho ( 12 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/629/CEE da Comissão ( 13 ), relativa às fixações dos cintos de segurança, e da presente directiva, relativa à resistência dos bancos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: