1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
►M10Regulamento (CE) n.o2315/96 do Conselho de 25 de Novembro de 1996 L 314 1 4.12.1996
►M11Regulamento (CE) n.o152/97 da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 L 26 8 29.1.1997
►M12Regulamento (CE) n.o447/97 da Comissão de 7 de Março de 1997 L 68 16 8.3.1997
►M13Regulamento (CE) n.o824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 L 119 1 8.5.1997
►M14Regulamento (CE) n.o1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 L 198 1 25.7.1997
►M15Regulamento (CE) n.o339/98 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1998 L 45 1 16.2.1998
►M16Regulamento (CE) n.o856/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 L 122 11 24.4.1998
►M17Regulamento (CE) n.o1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 L 151 10 21.5.1998
►M18Regulamento (CE) n.o2798/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 353 1 29.12.1998
►M19Regulamento (CE) n.o1072/1999 da Comissão de 10 de Maio de 1999 L 134 1 28.5.1999
►M20Regulamento (CE) n.o1591/2000 da Comissão de 10 de Julho de 2000 L 186 1 25.7.2000
►M21Regulamento (CE) n.o1987/2000 da Comissão de 20 de Setembro de
2000L 237 24 21.9.2000
►M22Regulamento (CE) n.o2474/2000 do Conselho de 9 de Novembro de
2000L 286 1 11.11.2000
►M23Regulamento (CE) n.o391/2001 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001 L 58 3 28.2.2001
►M24Regulamento (CE) n.o1809/2001 da Comissão de 9 de Agosto de 2001 L 252 1 20.9.2001
►M25Regulamento (CE) n.o27/2002 da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 9 1 11.1.2002
►M26Regulamento (CE) n.o797/2002 da Comissão de 14 de Maio de 2002 L 128 29 15.5.2002
►M27Regulamento (CE) n.o2344/2002 da Comissão de 18 de Dezembro de
2002L 357 91 31.12.2002
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Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 3
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— às importações dos produtos têxteis enumerados no anexo I,
originários de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 4
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celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios,
enumerados no anexo II,
— às importações dos produtos têxteis, enumerados no anexo X e
originários de países terceiros membros da Organização Mundial
do Comércio (OMC), que, no que diz respeito à Comunidade, não
tenham sido ainda integrados no âmbito do Acordo Geral sobrePautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, na acepção dosn.
os6 ou 8 do artigo 2.odo Acordo sobre têxteis e vestuário (ATV)
da OMC.
A Comissão assegura a publicação da lista dos países terceiros,
membros da OMC no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, bem como a actualização dessa lista.
2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fases
seguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuário
abrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesseanexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referido
anexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo Vserá subordinada à apresentação de uma autorização de importação1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 5
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emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo
12.o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 de
Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativos
na sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites
quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizaçõesde importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em
causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenham
apresentado um pedido às referidas autoridades.
8. A pedido do Estado-Membro em causa, os produtos têxteis para
os quais já não exista licença de importação válida e que se encontremna posse das autoridades competentes desse Estado-Membro, em espe-cial no âmbito de processos de falência ou equivalentes, podem serintroduzidos em livre prática, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o
Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejamacompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelas
autoridades competentes do país de origem em conformidade com o
anexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentesdos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 6
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O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong e Macau.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido no
anexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dos
regimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão)(
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,
das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-
tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I a
preços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que serealizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 7
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.▼M13
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Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos
enumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações suplementares
Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação
de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou mais
categorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades deimportação suplementares para um determinado ano nos termos doprocedimento previsto no artigo 17.
o
Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após uma
emissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor,
essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondenteao montante suplementar do limite quantitativo:
— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo
grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde que
esse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoriarelativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares)e/ou
— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.
Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité
previsto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de quinze dias úteis a contar da mesma data.
Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas
em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.o.
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução dasimportações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-tações de produtos originários do país fornecedor em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 8
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3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a um
limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa quelimite as exportações de produtos da categoria em causa para aComunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %
do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %
do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoria
em causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função doresultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da
Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades taisou forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtossimilares ou directamente concorrentes com os produtos impor-tados, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-
tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante o
período de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no anexo V e originários de países membros da Organi-
zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que umdeterminado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou a
ameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicasou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,
existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízo
grave, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alínea
a), será efectuada com base num aumento súbito e consideráveldas importações, real ou iminente, e no nível das importaçõesem comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 9
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6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, aComissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultas
tenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após a
adopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-
nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Essesconvénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidade
terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível
anual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12
meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que opedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 10
▼M4
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e sóserão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dosEstados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de
autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelos
originais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estãodisponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em que
haja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logo
que esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serão
válidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for
necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada
categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por
essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, ou no1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 11
▼B
▼M23
▼M23
momento da sua caducidade, as autoridades competentes notificam
imediatamente a Comissão. Essas quantidades não utilizadas são auto-maticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total
dos limites quantitativos comunitários para cada categoria de produto
e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou de
documentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondenteslicenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da
retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os
produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não esteja
sujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificaçãode origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da Nomenclatura
Combinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidasde acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros
comunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos àprodução e ao consumo de cada produto serão comunicados segundoregras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 12
▼B
▼B
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais o
justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-
nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe provam que os produtos originários de umpaís fornecedor mencionado no anexo V e sujeitos aos limites quantita-tivos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos termos do artigo 10.o
foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importadosde qualquer outro modo na Comunidade, em desvio a esses limitesquantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, aComissão solicitará o início de consultas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a acordo sobre um
ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam
ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que hajasuficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou à
classificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejamenumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização deconsultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMC1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 13
▼M13
▼B
▼M13
▼M13
embora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a
realização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nostermos do procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de tomar
medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o, introduzir limites quan-
titativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomarquaisquer outras medidas adequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no ►M23artigo
17.oA◄, a Comissão conduzirá as consultas previstas no presente
regulamento em função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma
declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opinião
da Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivose as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegara acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar
no prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Comité dos Têxteis
1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado
«Comité dos Têxteis»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité dos Têxteis aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.oA
O presidente pode, por sua iniciativa ou a pedido de um dos represen-
tantes dos Estados-Membros, consultar o comité dos têxteis sobrequalquer outra questão relativa ao funcionamento ou à aplicação dopresente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 14
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▼B
▼B
sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime
de importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto, quer no ATV no que diz respeito aos membros da OMC,quer nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais celebrados pela
Comunidade com os países terceiros enumerados no anexo II.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 15
▼M13
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▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 16
▼M27
ANEXO I
PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a
114, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de
pólos finos, de algodão ou de fibras artificiais. Esta disposição aplica-se aos seguintes países:
Argentina, Bangladesh, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Camboja, China, (Acordo AMF), Croácia,
Egipto, antiga República jugoslava da Macedónia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Laos, Macau,
Malásia, Nepal, Paquistão, Peru, Filipinas, Federação Russa, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanca,
Taiwan, Tailândia e Vietname.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
52041100, 52041900, 52051100, 5205 1200,
52051300, 52051400, 52051510, 5205 1590,
52052100, 52052200, 52052300, 5205 2400,52052600, 52052700, 52052800, 5205 3100,
52053200, 52053300, 52053400, 5205 3500,
52054100, 52054200, 52054300, 5205 4400,
52054600, 52054700, 52054800, 5206 1100,
52061200, 52061300, 52061400, 5206 1510,
52061590, 52062100, 52062200, 5206 2300,
52062400, 52062510, 52062590, 5206 3100,
52063200, 52063300, 52063400, 5206 3500,
52064100, 52064200, 52064300, 5206 4400,
52064500, ex 5604 9000
2 Tecidos de algodão, excepto tecidos em ponto de
gaze, tecidos turcos, veludos e pelúcias, tecidos de
froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com
nós
52081110, 52081190, 52081216, 5208 1219,
52081296, 52081299, 52081300, 5208 1900,
52082110, 52082190, 52082216, 5208 2219,
52082296, 52082299, 52082300, 5208 2900,
52083100, 52083216, 52083219, 5208 3296,
52083299, 52083300, 52083900, 5208 4100,
52084200, 52084300, 52084900, 5208 5100,
52085210, 52085290, 52085300, 5208 5900,
52091100, 52091200, 52091900, 5209 2100,
52092200, 52092900, 52093100, 5209 3200,
52093900, 52094100, 52094200, 5209 4300,
52094910, 52094990, 52095100, 5209 5200,
52095900, 52101110, 52101190, 5210 1200,
52101900, 52102110, 52102190, 5210 2200,
52102900, 52103110, 52103190, 5210 3200,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 17
(1) N.B: Abrange somente as categorias 1 a 114, com excepção da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, do
Camboja, da China (acordo não-AMF), da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Laos, da Moldávia,da Mongólia, do Nepal, da Federação Russa, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Ucrânia, dos EmiratosÁrabes Unidos, do Usbequistão e do Vietname, para os quais são abrangidas as categorias 1 a 161, e daBósnia-Herzegovina, da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia e de Taiwan, para os quais são
abrangidas as categorias 1 a 123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
52103900, 52104100, 52104200, 5210 4900,
52105100, 52105200, 52105900, 5211 1100,
52111200, 52111900, 52112100, 5211 2200,
52112900, 52113100, 52113200, 5211 3900,
52114100, 52114200, 52114300, 5211 4910,
52114990, 52115100, 52115200, 5211 5900,
52121110, 52121190, 52121210, 5212 1290,
52121310, 52121390, 52121410, 5212 1490,
52121510, 52121590, 52122110, 5212 2190,
52122210, 52122290, 52122310, 5212 2390,
52122410, 52122490, 52122510, 5212 2590,
ex 58110000, ex 6308 0000
2 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
52083100, 52083216, 52083219, 5208 3296,
52083299, 52083300, 52083900, 5208 4100,
52084200, 52084300, 52084900, 5208 5100,
52085210, 52085290, 52085300, 5208 5900,
52093100, 52093200, 52093900, 5209 4100,
52094200, 52094300, 52094910, 5209 4990,
52095100, 52095200, 52095900, 5210 3110,
52103190, 52103200, 52103900, 5210 4100,
52104200, 52104900, 52105100, 5210 5200,
52105900, 52113100, 52113200, 5211 3900,
52114100, 52114200, 52114300, 5211 4910,
52114990, 52115100, 52115200, 5211 5900,
52121310, 52121390, 52121410, 5212 1490,
52121510, 52121590, 52122310, 5212 2390,
52122410, 52122490, 52122510, 5212 2590,
ex 58110000, ex 6308 0000
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo
os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
55121100, 55121910, 55121990, 5512 2100,
55122910, 55122990, 55129100, 5512 9910,
55129990, 55131120, 55131190, 5513 1200,
55131300, 55131900, 55132110, 5513 2130,
55132190, 55132200, 55132300, 5513 2900,
55133100, 55133200, 55133300, 5513 3900,
55134100, 55134200, 55134300, 5513 4900,
55141100, 55141200, 55141300, 5514 1900,
55142100, 55142200, 55142300, 5514 2900,
55143100, 55143200, 55143300, 5514 3900,
55144100, 55144200, 55144300, 5514 4900,
55151110, 55151130, 55151190, 5515 1210,
55151230, 55151290, 55151311, 5515 1319,
55151391, 55151399, 55151910, 5515 1930,
55151990, 55152110, 55152130, 5515 2190,
55152211, 55152219, 55152291, 5515 2299,
55152910, 55152930, 55152990, 5515 9110,
55159130, 55159190, 55159211, 5515 9219,55159291, 55159299, 55159910, 5515 9930,
55159990, 58039030, ex 59050070,
ex 63080000
3 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
55121910, 55121990, 55122910, 5512 2990,
55129910, 55129990, 55132110, 5513 2130,
55132190, 55132200, 55132300, 5513 2900,
55133100, 55133200, 55133300, 5513 3900,
55134100, 55134200, 55134300, 5513 4900,
55142100, 55142200, 55142300, 5514 2900,
55143100, 55143200, 55143300, 5514 3900,
55144100, 55144200, 55144300, 5514 4900,
55151130, 55151190, 55151230, 5515 1290,
55151319, 55151399, 55151930, 5515 1990,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 18
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
55152130, 55152190, 55152219, 5515 2299,
55152930, 55152990, 55159130, 5515 9190,
55159219, 55159299, 55159930, 5515 9990,
ex 58039030, ex 5905 0070, ex 63080000
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha
61051000, 61052010, 61052090, 6105 9010,
61091000, 61099010, 61099030, 6110 2010,
611030106,48 154
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
61011090, 61012090, 61013090, 6102 1090,
61022090, 61023090, 61101110, 6110 1130,
61101190, 61101210, 61101290, 6110 1910,
61101990, 61102091, 61102099, 6110 3091,
611030994,53 221
6 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças,
de uso masculino calças, de uso feminino, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
inferiores de fatos de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
62034110, 62034190, 62034231, 6203 4233,
62034235, 62034290, 62034319, 6203 4390,
62034919, 62034950, 62046110, 6204 6231,
62046233, 62046239, 62046318, 6204 6918,
62113242, 62113342, 62114242, 621143421,76 568
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
61061000, 61062000, 61069010, 6206 2000,
62063000, 620640005,55 180
8 Camisas, com exclusão das de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais
62051000, 62052000, 620530004,60 217
GRUPO II A
9 Tecidos turcos e similares de algodão; roupa de
toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha,
de tecidos turcos, de algodão
58021100, 58021900, ex 6302 6000
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
63022100, 63022290, 63022990, 6302 3110,
63023190, 63023290, 63023990
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55081011, 55081019, 55091100, 5509 1200,
55092110, 55092190, 55092210, 5509 2290,
55093110, 55093190, 55093210, 5509 3290,
55094110, 55094190, 55094210, 5509 4290,
55095100, 55095210, 55095290, 5509 5300,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 19
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
55095900, 55096110, 55096190, 5509 6200,
55096900, 55099110, 55099190, 5509 9200,
55099900
22 a) Dos quais, acrílicos
ex 55081019, 55093110, 55093190, 55093210,
55093290, 55096110, 55096190, 5509 6200,
55096900
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55082010, 55101100, 55101200, 5510 2000,
55103000, 55109000
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
58011000, 58012100, 58012200, 5801 2300,
58012400, 58012500, 58012600, 5801 3100,
58013200, 58013300, 58013400, 5801 3500,
58013600, 58022000, 58023000
32 a) Dos quais, veludos de algodão côtelés
58012200
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
63025110, 6302 5190, 63025390, ex 63025900,
63029110, 63029190, 63029390, ex 6302 9900
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exclusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
61151200, 61151900, 61152011, 6115 2090,
61159100, 61159200, 61159310, 6115 9330,
61159399, 6115990024,3 pares 41
13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
61071100, 61071200, 61071900, 6108 2100,
61082200, 61082900, ex 6212 101017 59
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
62011100, ex 6201 1210, ex 6201 1290,
ex 62011310, ex 6201 1390, 6210 20000,72 1389
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas), e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
62021100, ex 6202 1210, ex 6202 1290,
ex 62021310, ex 6202 1390, 6204 3100,62043290, 62043390, 62043919, 621030000,84 1190
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso
masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou0,80 12501993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 20
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
artificiais, com excepção do vestuário para a prática
de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de
uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e
mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
62031100, 62031200, 62031910, 6203 1930,
62032100, 62032280, 62032380, 6203 2918,
62113231, 62113331
17 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de
malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
62033100, 62033290, 62033390, 620339191,43 700
18 Camisolas interiores sem mangas, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes de uso masculino, com exclusão dos de
malha
62071100, 62071900, 62072100, 6207 2200,
62072900, 62079110, 62079190, 6207 9200,
62079900
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes de uso feminino, com exclusão do de malha
62081100, 62081910, 62081990, 6208 2100,
62082200, 62082900, 62089111, 6208 9119,
62089190, 62089200, 62089900, ex 6212 1010
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha
62132000, 6213900059 17
21 Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de
fatos de treino para desporto, com forro, diferentes
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
ex 62011210, ex 6201 1290, ex 62011310,
ex 62011390, 62019100, 62019200, 62019300,
ex 62021210, ex 6202 1290, ex 62021310,
ex 62021390, 62029100, 62029200, 62029300,
62113241, 62113341, 62114241, 621143412,3 435
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino,
de malha
61072100, 61072200, 61072900, 6107 9110,
61079190, 61079200, ex 6107 9900
Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
malha, de uso feminino
61083110, 61083190, 61083211, 6108 3219,
61083290, 61083900, 61089110, 6108 9190,
61089200, 610899103,9 257
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais
61044100, 61044200, 61044300, 6104 4400,
62044100, 62044200, 62044300, 620444003,1 323
27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino 2,6 3851993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 21
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
61045100, 61045200, 61045300, 6104 5900,
62045100, 62045200, 62045300, 62045910
28 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
61034110, 61034190, 61034210, 6103 4290,
61034310, 61034390, 61034910, 6103 4991,
61046110, 61046190, 61046210, 6104 6290,
61046310, 61046390, 61046910, 610469911,61 620
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto,
com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
62041100, 62041200, 62041300, 6204 1910,
62042100, 62042280, 62042380, 6204 2918,
62114231, 621143311,37 730
31 Soutiens, tecidos, de malha
ex 62121010, 6212 109018,2 55
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
61111090, 6111 2090, 61113090, ex 61119000,
ex 62091000, ex 6209 2000, ex 62093000,
ex 62099000
73 Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
61121100, 61121200, 611219001,67 600
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, de
uso masculino
62032210, 62032310, 62032911, 6203 3210,
62033310, 62033911, 62034211, 6203 4251,
62034311, 62034331, 62034911, 6203 4931,
62113210, 62113310
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho,
com exclusão do de malha, de uso feminino
62042210, 62042310, 62042911, 6204 3210,
62043310, 62043911, 62046211, 6204 6251,
62046311, 62046331, 62046911, 6204 6931,
62114210, 62114310
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 62112000
78 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
62034130, 62034259, 62034339, 6203 4939,
62046180, 62046190, 62046259, 6204 6290,
62046339, 62046390, 62046939, 6204 6950,
62104000, 62105000, 62113100, 6211 3290,
62113390, 62114100, 62114290, 62114390
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 22
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74, 75
61011010, 61012010, 61013010, 6102 1010,
61022010, 61023010, 61033100, 6103 3200,
61033300, ex 61033900, 61043100, 61043200,
61043300, ex 61043900, 61122000, 61130090,
61141000, 61142000, 61143000
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura inferior a 3 m
54072011Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
63053281, 63053289, 63053391, 63053399
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m
54072019
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
54071000, 54072090, 54073000, 5407 4100,
54074200, 54074300, 54074400, 5407 5100,
54075200, 54075300, 54075400, 5407 6110,
54076130, 54076150, 54076190, 5407 6910,
54076990, 54077100, 54077200, 5407 7300,
54077400, 54078100, 54078200, 5407 8300,
54078400, 54079100, 54079200, 5407 9300,
54079400, ex 5811 0000, ex 5905 0070
35 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 54071000, ex 5407 2090, ex 54073000,
54074200, 54074300, 54074400, 5407 5200,
54075300, 54075400, 54076130, 5407 6150,
54076190, 54076990, 54077200, 5407 7300,
54077400, 54078200, 54078300, 5407 8400,
54079200, 5407 9300, 54079400, ex 58110000,
ex 59050070
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
54081000, 54082100, 54082210, 5408 2290,
54082310, 54082390, 54082400, 5408 3100,
54083200, 5408 3300, 54083400, ex 58110000,
ex 59050070
36 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 54081000, 54082210, 54082290, 54082310,
54082390, 54082400, 54083200, 5408 3300,
54083400, ex 5811 0000, ex 5905 0070
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
55161100, 55161200, 55161300, 5516 1400,
55162100, 55162200, 55162310, 5516 2390,
55162400, 55163100, 55163200, 5516 3300,
55163400, 55164100, 55164200, 5516 4300,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 23
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
55164400, 55169100, 55169200, 5516 9300,
55169400, 58039050, ex 5905 0070
37 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
55161200, 55161300, 55161400, 5516 2200,
55162310, 55162390, 55162400, 5516 3200,
55163300, 55163400, 55164200, 5516 4300,
55164400, 55169200, 55169300, 5516 9400,
ex 58039050, ex 5905 0070
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
60053110, 60053210, 60053310, 6005 3410,
60063110, 60063210, 60063310, 60063410
38 B Cortinas, excepto de malha
ex 63039100, ex 6303 9290, ex 63039990
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 63039100, ex 6303 9290, ex 63039990,
63041910, ex 6304 1990, 63049200,
ex 63049300, ex 6304 9900
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou com torção até 50
voltas por metro
54011011, 54011019, 54021010, 5402 1090,
54022000, 54023100, 54023200, 5402 3300,
54023910, 54023990, 54024910, 5402 4991,
54024999, 54025100, 54025200, 5402 5910,
54025990, 54026100, 54026200, 5402 6910,
54026990, ex 5604 2000, ex 5604 9000
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
54012010Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fios
simples de raiona viscose sem torção ou com torção
até 250 voltas por metro e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
54031000, 54032000, ex 54033200,
ex 54033300, 54033900, 54034100, 54034200,
54034900, ex 5604 2000
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
52042000, 52071000, 52079000, 5401 1090,
54012090, 54061000, 54062000, 5508 2090,
55113000
46 Lã ou pêlos finos, cardados ou penteados
51051000, 51052100, 51052900, 5105 3100,
51053910, 51053990
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51061010, 51061090, 51062010, 5106 2091,
51062099, 51081010, 510810901993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 24
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51071010, 51071090, 51072010, 5107 2030,
51072051, 51072059, 51072091, 5107 2099,
51082010, 51082090
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho
51091010, 51091090, 51099010, 51099090
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
51111111, 51111119, 51111191, 5111 1199,
51111911, 51111919, 51111931, 5111 1939,
51111991, 51111999, 51112000, 5111 3010,
51113030, 51113090, 51119010, 5111 9091,
51119093, 51119099, 51121110, 5112 1190,
51121911, 51121919, 51121991, 5112 1999,
51122000, 51123010, 51123030, 5112 3090,
51129010, 51129091, 51129093, 51129099
51 Algodão, cardado ou penteado
52030000
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
58031000
54 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
55070000
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
55061000, 55062000, 55063000, 5506 9010,
55069090
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho
55081090, 55111000, 55112000
58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
57011010, 57011091, 57011093, 5701 1099,
57019010, 57019090
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria
58
57021000, 57023100, 57023200, 5702 3910,
57024100, 57024200, 57024910, 5702 5100,
57025200, ex 57025900, 57029100, 57029200,
ex 57029900, 57031000, 57032011, 57032019,
57032091, 57032099, 57033011, 5703 3019,
57033051, 57033059, 57033091, 5703 3099,
57039000, 57041000, 57049000, 5705 0010,
57050030, ex 5705 0090
60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas
à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz),
mesmo confeccionadas1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 25
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
58050000
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes de categoria
ex 62. Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas com fios
de borracha
ex 58061000, 58062000, 58063100, 58063210,
58063290, 58063900, 58064000
62 Fios de froco (chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
56060091, 56060099Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
58041011, 58041019, 58041090, 5804 2110,
58042190, 58042910, 58042990, 58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
58071010, 58071090
Artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
58081000, 58089000Bordados em peça, em tiras ou em aplicações58101010, 58101090, 58109110, 5810 9190,
58109210, 58109290, 58109910, 58109990
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
59069100, ex 6002 4000, 60029000,
ex 60041000, 6004 9000
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 60011000, 60033010, 60053150, 60053250,
60053350, 60053450
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38
A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
56060010, ex 60011000, 60012100, 60012200,
60012910, 60019110, 60019130, 6001 9150,
60019190, 60019210, 60019230, 6001 9250,
60019290, 6001 9910, ex 60024000, 60031000,60032000, 6003 3090, 60034000, ex 60041000,
60051000, 60052100, 60052200, 6005 2300,
60052400, 60053190, 60053290, 6005 3390,
60053490, 60054100, 60054200, 6005 4300,
60054400, 60061000, 60062100, 6006 2200,
60062300, 60062400, 60063190, 6006 3290,
60063390, 60063490, 60064100, 6006 4200,
60064300, 60064400
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
63011000, 63012091, 63012099, 6301 3090,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 26
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 63014090, ex 6301 9090
GRUPO III B
10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
61111010, 6111 2010, 61113010, ex 61119000,
61161020, 61161080, 61169100, 6116 9200,
61169300, 6116990017 pares 59
67 Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés,
de malha; roupa casa de todos os géneros, de malha;
cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha,
outros artefactos de malha, incluindo as peças de
vestuário ou de acessórios de vestuário
58079090, 61130010, 61171000, 6117 2000,
61178010, 61178090, 61179000, 6301 2010,
63013010, 63014010, 63019010, 6302 1010,
63021090, 6302 4000, ex 63026000, 63031100,
63031200, 63031900, 63041100, 6304 9100,
ex 63052000, 6305 3211, ex 6305 3290,
63053310, ex 6305 3900, ex 6305 9000,
63071010, 63079010
67 a) Dos quais: sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
63053211, 63053310
69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino
61081100, 610819007,8 128
70 Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, com
menos de 67 decitex, por fio simples (6,7 tex)
61151100, 61152019
Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de fibras
sintéticas
6115939130,4 pares 33
72 Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
61123110, 61123190, 61123910, 6112 3990,
61124110, 61124190, 61124910, 6112 4990,
62111100, 621112009,7 103
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, de uso femi-
ninos, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artifi-
ciais, com exclusão do vestuário para a prática do
esqui
61041100, 6104 1200, 61041300, ex 61041900,
61042100, 61042200, 61042300, ex 6104 29001,54 650
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais, com exclusão do vestuário para a prática do
esqui
61031100, 61031200, 61031900, 6103 2100,
61032200, 61032300, 610329000,80 1250
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 27
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
62142000, 62143000, 62144000, 62149010
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
62152000, 6215900017,9 56
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha
62122000, 62123000, 621290008,8 114
87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 62091000, ex 6209 2000, ex 62093000,
ex 62099000, 6216 0000
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, excepto para bebés, com exclusão dos de
malha
ex 62091000, ex 6209 2000, ex 62093000,
ex 62099000, 6217 1000, 6217 9000
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
56074100, 56074911, 56074919, 5607 4990,
56075011, 56075019, 56075030, 56075090
91 Tendas
63062100, 63062200, 63062900
93 Sacos e semelhantes para embalagem, de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 63052000, ex 6305 3290, ex 63053900
94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
56011010, 56011090, 56012110, 5601 2190,
56012210, 56012291, 56012299, 5601 2900,
56013000
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
56021019, 56021031, 56021039, 5602 1090,
56022100, 5602 2990, 56029000, ex 58079010,
ex 59050070, 6210 1010, 6307 9091
96 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, reco-
bertos ou estratificados, e respectivas obras
56031110, 56031190, 56031210, 5603 1290,
56031310, 56031390, 56031410, 5603 1490,
56039110, 56039190, 56039210, 5603 9290,
56039310, 56039390, 56039410, 5603 9490,
ex 58079010, ex 5905 0070, 6210 1091,
62101099, ex 6301 4090, ex 6301 9090,
63022210, 63023210, 63025310, 6302 9310,
63039210, 63039910, ex 63041990,
ex 63049300, ex 6304 9900, ex 63053290,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 28
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 63053900, 6307 1030, ex 6307 9099
97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
56081111, 56081119, 56081191, 5608 1199,
56081911, 56081919, 56081930, 5608 1990,
56089000
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
56090000, 59050010
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
59011000, 59019000Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
59041000, 59049000
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
59061000, 59069910, 59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
59070010, 59070090
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
59031010, 59031090, 59032010, 5903 2090,
59039010, 59039091, 59039099
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 56079090
109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
63061100, 63061200, 63061900, 6306 3100,
63063900
110 Colchões pneumáticos, tecidos
63064100, 63064900
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
63069100, 63069900
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
63072000, ex 6307 9099
113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, excepto1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 29
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
de malha
63071090
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
59021010, 59021090, 59022010, 5902 2090,
59029010, 59029090, 59080000, 5909 0010,
59090090, 5910 0000, 59111000, ex 59112000,
59113111, 59113119, 59113190, 5911 3210,
59113290, 59114000, 59119010, 59119090
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
53061010, 53061030, 53061050, 5306 1090,
53062010, 53062090, 53089012, 53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110, 53091190, 53091900, 5309 2110,
53092190, 53092900, 53110010, 5803 9090,
59050030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
63022910, 63023910, 63023930, 6302 5200,
ex 63025900, 6302 9200, ex 6302 9900
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 63039990, 6304 1930, ex 6304 9900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 56079090
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 63059000
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
58019010, ex 5801 9090Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactossemelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
62149090
GRUPO V
124 Fibras sintéticas discontinuas
55011000, 55012000, 55013000, 5501 9010,
55019090, 55031010, 55031090, 5503 2000,
55033000, 55034000, 55039010, 5503 9090,
55051010, 55051030, 55051050, 5505 1070,
55051090
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 411993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 30
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
54024100, 54024200, 54024300
125 B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis
sintéticas
54041010, 54041090, 54049011, 5404 9019,
54049090, ex 5604 2000, ex 5604 9000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010, 55020040, 55020080, 5504 1000,
55049000, 55052000
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
54033100, ex 5403 3200, ex 5403 3300
127 B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
54050000, ex 5604 9000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
51100000
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
50040010, 50040090, 50060010
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
50050010, 50050090, 50060090, ex 5604 9000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53089050
133 Fios de cânhamo
53082010, 53082090
134 Fios metalizados
56050000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
50071000, 50072011, 50072019, 5007 2021,
50072031, 50072039, 50072041, 5007 2051,
50072059, 50072061, 50072069, 5007 2071,
50079010, 50079030, 50079050, 5007 9090,
58039010, ex 5905 0090, ex 5911 2000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090, ex 5806 10001993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 31
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
53110090, ex 5905 0090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados
58090000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 60011000, 60012990, 60019990, 60039000,
60059000, 60069000
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
agave ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 57023990, ex 5702 4990, ex 57025900,
ex 57029900, ex 5705 0090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035, 56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
56079010, ex 5607 9090
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
ex 56072100
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género agave, com excepção dos produtos da categoria
146 A
ex 56072100, 5607 2910, 5607 2990
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
56071000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados
50039000
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
53071010, 53071090, 53072000
148 B Fios de cairo
53081000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
53101090, ex 5310 90001993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 32
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberiaas de
largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010, ex 5310 9000, 5905 0050, 6305 1090
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
57022000
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990, ex 5702 4990, ex 57025900,
ex 57029900
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
56021011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
50010000
Seda crua (não fiada)
50020000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
50031000
Lã, não cardada nem penteada
51011100, 51011900, 51012100, 5101 2900,
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
51021100, 51021910, 51021930, 5102 1940,
51021990, 51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010, 51031090, 51032010, 5103 2091,
51032099, 51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53011000, 53012100, 53012900, 5301 3010,
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto Cairo (fibras de coco) e abacá
(cânhamo-de-manila9 da posição 5304
53059000
Algodão, não cardado nem penteado
52010010, 520100901993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 33
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
52021000, 52029100, 52029900
Linho (cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53021000, 53029000
Abaca (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee )e m
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53052100, 53052900
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
53031000, 53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53041000, 53049000, 53051100, 5305 1900,
53059000
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
61069030, ex 6110 9090
157 Vestuário de malha, excepto das categorias 1 a 123 a
156
61019010, 61019090, 61029010, 6102 9090,
ex 61033900, 6103 4999, ex 6104 1900,
ex 61042900, ex 6104 3900, 6104 4900,
61046999, 61059090, 61069050, 6106 9090,
ex 61079900, 61089990, 61099090, 61109010,
ex 61109090, ex 6111 9000, 6114 9000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
62044910, 62061000
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de
seda ou de desperdício s de seda
62141000Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
621310001993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 34
▼M27
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
161 Vestuário, excepto de malha, com excepção das cate-
gorias 1 a 123 e da categoria 159
62011900, 62019900, 62021900, 6202 9900,
62031990, 62032990, 62033990, 6203 4990,
62041990, 62042990, 62043990, 6204 4990,
62045990, 62046990, 62059010, 6205 9090,
62069010, 6206 9090, ex 62112000, 62113900,
621149001993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 35
▼M27
ANEXO I A
CategoriaDesignação da mercadoria
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163(1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
30059031
(1) Aplicável exclusivamente às importações originárias da China1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 36
▼M27
ANEXO I B
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pólos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125A, 125B, 126,
127A e 127B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
GRUPO I
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 63022990, ex 6302 3990
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tufados
ex 58022000, ex 5802 3000
ex 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, excepto de
malha, com exclusão da categoria 118
ex 63025900, ex 6302 9900
GRUPO II
ex 12 Meias, meias-calças, meias-peúgas, escarpins, e arte-
factos semelhantes, de malha, excepto para bebés
ex 61151900, ex 6115 2090, ex 6115990024,3 41
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha
ex 61071900, ex 6108 2900, ex 6212101017 59
ex 14 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e semelhantes, de uso masculino
ex 621020000,72 1389
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas), casacos e semelhantes, excepto anoraques, de
uso feminino;
ex 621030000,84 1190
ex 18 Camisolas interiores sem mangas, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes de uso masculino, com exclusão dos de
malha
ex 62071900, ex 6207 2900, ex 62079900
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes, de uso feminino, com exclusão do de malha
ex 62081990, ex 6208 2900, ex 62089900,
ex 62121010
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, excepto de seda ou de 59 171993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 37
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
desperdícios de seda
ex 62139000
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino,
de malha
ex 61072900Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
uso feminino, de malha
ex 610839003,9 257
ex 27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino
ex 610459002,6 385
ex 28 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras,
bermudas e calções (shorts) (excepto de banho),de
malha, de uso masculino
ex 61034910, ex 6104 69101,61 620
ex 31 Soutiens, tecidos, de malha
ex 62121010, ex 6212 109018,2 55
ex 68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias ex 10 e
ex 87 e as meias e peúgas para bebés, excepto de
malha, da categoria ex 88
ex 62099000
ex 73 Fatos de treino, de malha
ex 611219001,67 600
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907 excepto o vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 62104000, ex 6210 5000
ex 83 Vestuário confeccionado com tecidos de malha das
posições 5903 e 5907, e vestuário para esqui, de
malha
ex 61122000, ex 6113 0090
GRUPO III A
ex 38 B Cortinas, excepto de malha
ex 63039990
ex 40 Cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, excepto de malha
ex 63039990, ex 6304 1990, ex 63049900
ex 58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 57019010, ex 5701 9090
ex 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes das catego-
rias ex 58, 142 e 151B
ex 57021000, ex 5702 5900, ex 57029900,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 38
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 57039000, ex 5704 1000, ex 57049000,
ex 57050090
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas
à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz),
mesmo confeccionadas
ex 58050000
ex 61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes de categoria ex
62 e da categoria 137
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 58061000, ex 5806 2000, ex 58063900,
ex 58064000
ex 62 Fios de froco (chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
ex 56060091, ex 5606 0099Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
ex 58041011, ex 5804 1019, ex 58041090,
ex 58042910, ex 5804 2990, ex 58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
ex 58071010, ex 5807 1090
Artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
ex 58081000, ex 5808 9000
Bordados em peça, em tiras ou em aplicaçõesex 58101010, ex 5810 1090, ex 58109910,
ex 58109990
ex 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
ex 59069100, ex 6002 4000, ex 60029000,
ex 60041000, ex 6004 9000
ex 65 Tecidos de malha, excepto da categoria ex 63
ex 56060010, ex 6002 4000, ex 60041000
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 63011000, ex 6301 9090
GRUPO III B
ex 10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
ex 61161020, ex 6116 1080, ex 6116990017 pares 59
ex 67 Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés,
de malha; roupa casa de todos os géneros, de malha;1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 39
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha,
outros artefactos de malha, incluindo as peças de
vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 58079090, ex 6113 0010, ex 61171000,
ex 61172000, ex 6117 8010, ex 61178090,
ex 61179000, ex 6301 9010, ex 63021090,
ex 63024000, ex 6303 1900, ex 63041100,
ex 63049100, ex 6307 1010, ex 63079010
ex 69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino
ex 610819007,8 128
ex 72 Calções e fatos de banho
ex 61123910, ex 6112 3990, ex 61124910,
ex 61124990, ex 6211 1100, ex 621112009,7 103
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino
ex 61031900, ex 6103 29000,80 1250
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha, com
exclusão da categoria 159
ex 6215900017,9 56
ex 86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha
ex 62122000, ex 6212 3000, ex 621290008,8 114
ex 87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 62099000, ex 6216 0000
ex 88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, com exclusão do vestuário para bebés,
excepto de malha
ex 62099000, ex 6217 1000, ex 62179000
ex 91 Tendas
ex 63062900
ex 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
ex 56011090, ex 5601 2900, ex 56013000
ex 95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
ex 56021019, ex 5602 1039, ex 56021090,
ex 56022990, ex 5602 9000, ex 58079010,
ex 62101010, ex 6307 9091
ex 97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
ex 56089000
ex 98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 40
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
ex 56090000, ex 5905 0010
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 59011000, ex 5901 9000Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 59041000, ex 5904 9000
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
ex 59061000, ex 5906 9910, ex 59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria ex 100
ex 59070010, ex 5907 0090
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
ex 59031010, ex 5903 1090, ex 59032010,
ex 59032090, ex 5903 9010, ex 59039091,
ex 59039099
ex 109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
ex 63061900, ex 6306 3900
ex 110 Colchões pneumáticos, tecidos
ex 63064900
ex 111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
ex 63069900
ex 112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias ex 113 e ex 114
ex 63072000, ex 6307 9099
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, excepto
de malha
ex 63071090
ex 114 Tecidos e artefactos para uso técnico, excepto os da
categoria 136
ex 59080000, ex 5909 0090, ex 59100000,
ex 59111000, ex 5911 3119, ex 59113190,
ex 59113210, ex 5911 3290, ex 59114000,
ex 59119010, ex 5911 9090
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
53061010, 53061030, 53061050, 5306 1090,1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 41
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
53062010, 53062090, 53089012, 53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110, 53091190, 53091900, 5309 2110,
53092190, 53092900, 53110010, 5803 9090,
59050030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
63022910, 63023910, 63023930, 6302 5200,
ex 63025900, 6302 9200, ex 6302 9900
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 63039990, 6304 1930, ex 6304 9900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 56079090
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 63059000
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
58019010, ex 5801 9090
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
62149090
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
55011000, 55012000, 55013000, 5501 9010,
55019090, 55031010, 55031090, 5503 2000,
55033000, 55034000, 55039010, 5503 9090,
55051010, 55051030, 55051050, 5505 1070,
55051090
125 A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
54024100, 54024200, 54024300
125 B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis
sintéticas
54041010, 54041090, 54049011, 5404 9019,
54049090, ex 5604 2000, ex 5604 9000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010, 55020040, 55020080, 5504 1000,
55049000, 55052000
127 A Fios de filamentos artificiais (contínuos), não acondi-
cionados para venda a retalho, excepto fios simples
de raiona viscose sem torção ou até 250 voltas por
metro de torção e fios simples não texturizados de1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 42
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
acetato de celulose
54033100, ex 5403 3200, ex 5403 3300
127 B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
54050000, ex 5604 9000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
51100000
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
50040010, 50040090, 50060010
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
50050010, 50050090, 50060090, ex 5604 9000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53089050
133 Fios de cânhamo
53082010, 53082090
134 Fios metalizados
56050000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136 A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto
os crus, decruados ou branqueados
50072019, ex 5007 2031, ex 5007 2039,
ex 50072041, 50072059, 50072061, 50072069,
50072071, 50079030, 50079050, 50079090
136 B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto
da categoria 136 A
ex 50071000, 5007 2011, 50072021,
ex 50072031, ex 5007 2039, 5007 2041,
50072051, 50079010, ex 58039010,
ex 59050090, ex 5911 2000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090, ex 5806 1000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
53110090, ex 5905 0090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 43
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
58090000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 60011000, 60012990, 60019990, 60039000,
60059000, 60069000
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
agave ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 57023990, ex 5702 4990, ex 57025900,
ex 57029900, ex 5705 0090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035, 56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
56079010, ex 5607 9090
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
ex 56072100
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género agave, com excepção dos produtos da categoria
146 A
ex 56072100, 5607 2910, 5607 2990
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
56071000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados
50039000
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
53071010, 53071090, 53072000
148 B Fios de cairo
53081000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
53101090, ex 5310 9000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquerdimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010, ex 5310 9000, 5905 0050, 6305 1090
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 44
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
(cairo)
57022000
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990, ex 5702 4990, ex 57025900,
ex 57029900
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
56021011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
50010000
Seda crua (não fiada)
50020000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
50031000
Lã, não cardada nem penteada
51011100, 51011900, 51012100, 5101 2900,
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
51021100, 51021910, 51021930, 5102 1940,
51021990, 51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010, 51031090, 51032010, 5103 2091,
51032099, 51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53011000, 53012100, 53012900, 5301 3010,
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto Cairo (fibras de coco) e abacá
(cânhamo-de-manila) da posição 5304
53059000
Algodão, não cardado nem penteado
52010010, 52010090
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
52021000, 52029100, 52029900
Linho (cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 45
▼M27
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
53021000, 53029000
Abaca (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee )e m
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53052100, 53052900
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
53031000, 53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53041000, 53049000, 53051100, 5305 1900,
53059000
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
61069030, ex 6110 9090
157 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categoriasex 10, ex 12, ex 13, ex 24,
ex 27, ex 28, ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83
e 156
61019010, 61019090, 61029010, 6102 9090,
ex 61033900, 6103 4999, ex 6104 1900,
ex 61042900, ex 6104 3900, 6104 4900,
61046999, 61059090, 61069050, 6106 9090,
ex 61079900, 61089990, 61099090, 61109010,
ex 61109090, ex 6111 9000, 6114 9000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
62044910, 62061000
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de
seda ou de desperdícios de seda
62141000Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
62131000
161 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31,
ex 68, ex 72, ex 78, ex 86, ex 87, ex 88 e 159
62011900, 62019900, 62021900, 6202 9900,
62031990, 62032990, 62033990, 6203 4990,
62041990, 62042990, 62043990, 6204 4990,
62045990, 62046990, 62059010, 6205 9090,
62069010, 6206 9090, ex 62112000, 62113900,
621149001993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 46
▼M24
ANEXO II
PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Argentina
ArméniaAzerbaijão
Bangladeche
BielorrússiaBósnia-Herzegovina
Brasil
CambojaChinaCroácia
Egipto
Antiga República jugoslava da MacedóniaHong Kong
Índia
IndonésiaCazaquistão
Quirguizistão
LaosMacau
Malásia
MoldáviaMongólia
Nepal
PaquistãoPeru
Filipinas
Federação RussaSingapura
Coreia do Sul
Sri LancaTaiwan
Tajiquistão
TailândiaTurquemenistão
Ucrânia
Emirados Árabes UnidosUsbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 47
▼M15
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 48
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼M15
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
3. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 49
▼M23
▼M15
▼M23
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades dos Estados-membros
emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo de cinco dias úteisa contar da data da apresentação, pelo importador, do original da licença de
exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abran-
gidos pela licença. Em circunstâncias excepcionais, a pedido devidamente
justificado de um Estado-membro e de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
odo presente regulamento, o prazo para a apresentação da licença de
exportação pode ser prorrogado até 30 de Junho(1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos por uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.odo
presente regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 50
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto, a licença de exportação deve ser conforme
aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 51
▼M23
▼M15
▼M23
▼M15
Artigo 20.o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano
seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Em circun-
stâncias excepcionais, a pedido devidamente justificado de um Estado-membro
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo regulamento, o prazo
para a apresentação da licença de exportação pode ser prorrogado até 30 de
Junho. Este prazo não é aplicável no caso do Egipto. As autorizações de impor-
tação, estabelecidas no formulário conforme ao modelo que figura no apêndice 1
do presente anexo, serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade
Europeia (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos através de uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.o
do presente regulamento.
3. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 52
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador às autoridades compe-
tentes com vista à emissão de um documento de vigilância deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 53
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente identificadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem deve ser de 210 × 297 milímetros (i). O papel a utilizar
deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (ii) e deve
pesar, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida
com uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsifi-
cações por meios mecânicos ou químicos (iii).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente, bem como os certi-
ficados de origem, conterão um número de série padrão, impresso ou não,
destinado a identificá-los (iv).
6. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
— duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
— Argentina = AR
— Arménia = AM— Azerbaijão = AZ— Bangladesh = BD
— Bielorrússia = BY
— Bósnia Herzegovina = BA— Brasil = BR— Cambodja = KH
— China = CN
— Croácia = HR— Egipto = EG— antiga República jugoslava da Macedónia = 96(
1)
— Geórgia = GE
— Hong Kong = HK— Índia = IN— Indonésia = ID
— Cazaquistão = KZ
— Quirguizistão = KG— Laos = LA1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 54
(i) Esta disposição não é obrigatória para a Tailândia.
(ii) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(iii) Esta disposição não é obrigatória para Hong Kong nem para o Egipto.
(iv) No caso de Hong Kong, esta disposição só é obrigatória para a licença de exportação.
(1) Dois algarismos na casa da antiga República jugoslava da Macedónia▼M20
▼M27
▼M27
— Macau = MO
— Malásia = MY
— Moldávia = MD
— Mongólia = MN— Nepal = NP
— Paquistão = PK
— Peru = PE
— Filipinas = PH
— Federação Russa = RU
— Singapura = SG
— Coreia do Sul = KR— Sri Lanca = LK
— Taiwan = TW
— Tajiquistão = TJ
— Tailândia = TH
— Turquemenistão = TM
— Ucrânia = UA
— Emiratos Árabes Unidos = AE— Usbequistão = UZ
— Vietname = VN
— duas letras para identificar o Estado-Membro de destino, ou seja:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = Alemanha— DK = Dinamarca— EL = Grécia— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França— GB = Reino Unido— IE = Irlanda— IT = Itália— PT = Portugal
— SE = Suécia
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «3»
para 2003 e «4» para 2004. No caso de produtos originários da República
Popular da China enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo
deve ser «9» para o ano 2003 e «0» para o ano 2004.
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.
7. A pedido do importador, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros
podem aceitar um único certificado de origem relativo a mais do que umaremessa, quando as mercadorias:
a) Se encontrarem abrangidos por uma licença de exportação única;
b) Estiverem classificados na mesma categoria;
c) Provierem exclusivamente do mesmo exportador e se destinarem ao mesmo
importador; e
d) Forem objecto das formalidades de entrada na mesma estância aduaneira da
Comunidade.
Este procedimento é aplicável por período idêntico ao do período de validade da
autorização de importação, incluindo qualquer prorrogação desta.
Sem prejuízo da alínea d), se, após a importação da primeira remessa, houver
que desembaraçar as mercadorias restantes numa estância aduaneira diferente
daquela em que foi apresentado o certificado de origem, a pedido escrito do
importador, podem ser emitidos por esta estância um ou vários certificados de
origem de substituição, correspondentes às quantidades não esgotadas do certifi-
cado original. As especificações constantes do certificado de substituição devem1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 55
▼M23
▼M23
ser idênticas às do certificado original. O certificado de substituição deve ser
considerado como certificado de origem definitivo para os produtos a que se
refere.
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
Artigo 30.oA
A lista e os endereços das autoridades competentes referidas no n.o4 do artigo
14.o, nos n.os1 e 3 do artigo 21.o,n on .o3 do artigo 25.o, no artigo 26.oen on .o1
do artigo 31.osão publicados pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C (1).
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários que as autoridades competentes dos Estados-membros
devem utilizar para emitir as autorizações de importação e os documentos de
vigilância referidos no n.o1 do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo
25.odevem estar em conformidade com o modelo de licença de importação que
figura no apêndice 1 do presente anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais doEstado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 56
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M15
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
12. A licença de importação pode ser emitida por meios informáticos desde
que as estâncias aduaneiras em questão tenham acesso a essa licença através
de rede informática (1).
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 57
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M27
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Bangladesh IB 4 (*) 1 000 peças
6 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
Bósnia Herzegovina IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Brasil IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
6(
2) 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
22 Toneladas
39 Toneladas
Cambodja IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 15 1 000 peças
21 1 000 peças
28 1 000 peças73 1 000 peças
Croácia IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 58
▼M27
País terceiro Grupo Categoria Unidade
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Egipto IA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 4 (*) 1 000 peças
IIA 20(*) Toneladas
Antiga República jugoslava de
MacedóniaIA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
8 1 000 peças
Cazaquistão IA 2 ToneladasQuirguizistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Laos IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 21 1 000 peças
28 1 000 peças78 Toneladas
Moldávia IA 2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 59
▼M27
País terceiro Grupo Categoria Unidade
IIA 20 Toneladas
39 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
Mongólia IB 5 1 000 peças
5A(2) 1 000 peças
Nepal IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Federação Russa IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas22 Toneladas
39 Toneladas
IIB 12 1000 pares
13 1000 pares
15 1000 pares16 1000 pares
21 1000 pares
24 1000 pares29 1 000 peças
83 Toneladas
IIIA 33 Toneladas
37 Toneladas
50 Toneladas
IIIB 74 1 000 peças
90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
118 Toneladas
Sri Lanca IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 60
▼M27
País terceiro Grupo Categoria Unidade
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Tajiquistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 6 1 000 peças
8 1 000 peças
Turcomenistão IA 2 ToneladasUcrânia IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 12 1000 pares
13 1 000 peças
15 1 000 peças
16 1 000 peças
26/27 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IV 117 Toneladas
Emiratos Árabes Unidos IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
IIB 26 1 000 peças
V 157 Toneladas
Usbequistão IA 1 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Vietname IA 1 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 61
▼M27
País terceiro Grupo Categoria Unidade
2 Toneladas
3 Toneladas
IIA 22 Toneladas
23 Toneladas
32 Toneladas
IIB 16 1 000 peças
17 1 000 peças
19 1 000 peças
24 1 000 peças
27 1 000 peças
IIIA 33 Toneladas
36 Toneladas
37 Toneladas
IIIB 90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
V 136 Toneladas
156 Toneladas
157 Toneladas
159 Toneladas
160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.onão são aplicáveis a estas categorias.
(1) Ver apêndice A.
(2) Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos
códigos NC: 6110 12 10, 6110 12 90, 6110 19 10 e 6110 1990.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 62
▼M15
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 63
▼M15
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 64
▼M24
Modelo de certificado de origem de Hong Kong
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 65
▼M19
Modelo de certificado de origem para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 66
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 67
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 68
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o4
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 69
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o5
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 70
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 71
▼M15
Modelo de licença de exportação para o Egipto a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 72
▼M19
Modelo de licença de exportação para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 73
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 74
▼M15
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 75
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 76
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 77
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 78
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 79
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 80
▼M27
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
aplicáveis nos anos 2003 e 2004
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 5 785 5998
2 Toneladas 8 218 8476
2a Toneladas 7 320 7549
Bielorrúsia GRUPO IA
1 Toneladas 1 430
2 Toneladas 3 638
3 Toneladas 211
GRUPO IB
4 1 000 peças 1 027
5 1 000 peças 913
6 1 000 peças 8017 1 000 peças 795
8 1 000 peças 912
GRUPO IIA
9 Toneladas 331
20 Toneladas 295
22 Toneladas 368
23 Toneladas 230
39 Toneladas 208
GRUPO IIB
12 1000 pares 5 344
13 1 000 peças 2 459
15 1 000 peças 917
16 1 000 peças 166
21 1 000 peças 802
24 1 000 peças 696
26/27 1 000 peças 969
29 1 000 peças 337
73 1 000 peças 284
83 Toneladas 165
GRUPO IIIA
33 Toneladas 350
36 Toneladas 1 114
37 Toneladas 419
50 Toneladas 134
GRUPO IIIB1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 81
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
67 Toneladas 307
74 1 000 peças 32890 Toneladas 179
GRUPO IV
115 Toneladas 79117 Toneladas 926
118 Toneladas 406
Brasil (
5) GRUPO IA
1 Toneladas
2 Toneladas2a Toneladas3 Toneladas
GRUPO IB
4 1 000 peças6(
1) 1 000 peças
GRUPO IIA
9 Toneladas20 Toneladas22 Toneladas39 Toneladas
China (
2)(3) GRUPO IA
1 Toneladas 4 491 47462 (*) Toneladas (
1) 29132 29235
da qual 2a Toneladas 3 765 37793 Toneladas 5 938 5946da qual 3a Toneladas 770 782
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 82818 84733
5(1) 1 000 peças 26341 27043
6(1) 1 000 peças 28199 29079
7(1) 1 000 peças 13277 13631
8(1) 1 000 peças 18657 19154
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 079 6182
20/39 Toneladas 9 633 982422 Toneladas 17975 1877023 Toneladas 11558 11804
GRUPO IIB
12 1000 pares 32721 3445813 1 000 peças 516216 53086414 1 000 peças 14608 1605915 peças 17404 183271993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 82
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
16 1 000 peças 16196 16426
17 1 000 peças 12187 1287826 peças 5 523 5671
28 1 000 peças 81202 88115
29 1 000 peças 13757 1492831 1 000 peças 83851 9098878 Toneladas 32932 3573683 Toneladas 9 673 10497
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 514 2763
GRUPO V
163 Toneladas 6 449 7364
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 14075 141272a Toneladas 12080 121243 Toneladas 11584 116273a Toneladas 7 776 7804
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 49315 49950
5 1 000 peças 38074 384956(
1) 1 000 peças 66445 67057
6a 1 000 peças 55778 562927 1 000 peças 40116 407078 1 000 peças 57295 57928
GRUPO IIA
39 Toneladas 2 010 2084
GRUPO IIB
12 1000 pares 19383 2045413(
1) 1 000 peças 112970 115051
16 1 000 grupos 3 119 3205
26 1 000 peças 11915 12134
29 1 000 grupos 4 011 419631 1 000 peças 32894 3471178 Toneladas 13865 1450383 Toneladas 694 726
Índia GRUPO IA
1 Toneladas 45333 470032 Toneladas 63867 659252a Toneladas 26355 292673 Toneladas 35804 384413a Toneladas 7 181 7709
GRUPO IB1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 83
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
4(1) 1 000 peças 87733 95003
5 1 000 peças 48416 528736(
1) 1 000 peças 12259 13388
7 1 000 peças 74350 777738 1 000 peças 54671 57440
GRUPO IIA
9 Toneladas 13928 1521020 Toneladas 25869 2825123 Toneladas 27733 3079739 Toneladas 8 113 9009
GRUPO IIB
15 1 000 peças 9 198 1021426 1 000 peças 22531 2419129 1 000 peças 13373 14604
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 21015 221762 Toneladas 31555 338802a Toneladas 11733 125973 Toneladas 27934 305063a Toneladas 14853 16220
GRUPO IB
4 1 000 peças 54911 589565 1 000 peças 52553 583596(
1) 1 000 peças 19062 21168
7 1 000 peças 14039 155918 1 000 peças 22089 24530
GRUPO IIA
23 Toneladas 28441 31583
GRUPO IIIA
35 Toneladas 28425 31304
Macau GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 14734 15005
5 1 000 peças 13763 140166(
1) 1 000 peças 14842 15115
7 1 000 peças 5 783 58908 1 000 peças 8 100 8249
GRUPO IIA
20 Toneladas 231 24439 Toneladas 291 307
GRUPO IIB
13 1 000 peças 9 092 942715 1 000 peças 614 6481993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 84
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
16 1 000 peças 493 507
26 1 000 peças 1 281 131731 1 000 peças 10210 1077478 Toneladas 2 037 211283 Toneladas 489 516
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 8 349 88112a Toneladas 3 182 33583(
1) Toneladas 17201 18151
3a (1) Toneladas 6 916 7298
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 19885 21716
5 1 000 peças 9 232 100826(
1) 1 000 peças 11697 12773
7 1 000 peças 41498 437918 1 000 peças 9 940 10489
GRUPO IIA
22 Toneladas 16624 18461
Paquistão GRUPO IA
1(
1) Toneladas 24328 25448
2 Toneladas 47300 494772a Toneladas 16605 184403 Toneladas 77337 83033
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 45612 49812
5 1 000 peças 13301 147716(
1) 1 000 peças 49142 53667
7 1 000 peças 32591 361928 1 000 peças 7 899 8336
GRUPO IIA
9 Toneladas 13464 1495120 Toneladas 52407 5868039 Toneladas 18358 20048
GRUPO IIB
26 1 000 peças 31895 3541928 1 000 peças 115272 128009
Peru GRUPO IA
1(
1) Toneladas 22032 24061
2 Toneladas 16014 18078
Filipinas GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 30256 32763
5 1 000 peças 15215 166161993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 85
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
6(1) 1 000 peças 13916 15325
7 1 000 peças 7 621 81828 1 000 peças 8 711 9272
GRUPO IIB
13 1 000 peças 38292 42523
15 1 000 peças 4 694 5212
26 1 000 peças 6 265 6958
31 1 000 peças 23735 26357
Singapura GRUPO IA
2 Toneladas 5 586 5894
2a Toneladas 2 696 28453 Toneladas 1 824 1992
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 32654 35060
5 1 000 peças 18550 19916
6(1) 1 000 peças 19800 21441
7 1 000 peças 15995 171738 1 000 peças 9 801 10342
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 909 9102 Toneladas 6 153 6165
2a Toneladas 1 047 1049
3 Toneladas 5 078 51243a Toneladas 892 908
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 16533 16867
5 1 000 peças 36091 36490
6(1) 1 000 peças 6 535 6686
7 1 000 peças 10435 10579
8 1 000 peças 34436 34911
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 645 172122 Toneladas 21437 22819
GRUPO IIB
12 1000 pares 220639 23079613 1 000 peças 17203 17678
14 1 000 peças 8 559 8953
15 1 000 peças 12049 12715
16 1 000 peças 1 238 1284
17 1 000 peças 3 428 352226 1 000 peças 3 178 3236
28 1 000 peças 1 264 1334
29(
1) 1 000 peças 803 8481993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 86
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
31 1 000 peças 7 948 8314
78 Toneladas 8 784 935083 Toneladas 461 482
GRUPO IIIA
35 Toneladas 10525 1149450 Toneladas 1 279 1392
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 501 277797a (
1) Toneladas 801 889
Sri Lanca (4) GRUPO IB
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 869 58692a Toneladas 500 5003 Toneladas 8 378 83783a Toneladas 850 850
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 11795 11990
5 1 000 peças 21839 220056(
1) 1 000 peças 5 985 6080
7 1 000 peças 3 574 36138 1 000 peças 9 570 9692
GRUPO IIA
20 Toneladas 315 32522 Toneladas 9 770 1001923 Toneladas 6 284 6523
GRUPO IIB
12 1000 pares 41845 4290813 1 000 peças 3 239 332214 1 000 peças 4 842 505815 1 000 peças 3 030 314516 1 000 peças 498 51017 1 000 peças 987 101226 1 000 peças 3 385 342828(
1) 1 000 peças 2 355 2430
78 Toneladas 5 580 579383 Toneladas 1 247 1294
GRUPO IIIA
35 Toneladas 9 360 9836
GRUPO IIIB1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 87
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
97 Toneladas 1 657 1762
97a (1) Toneladas 754 802
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 23809 251242 Toneladas 17528 184972a Toneladas 4 575 48283(
1) Toneladas 31706 33458
3a (1) Toneladas 8 591 9065
GRUPO IB
4 1 000 peças 50011 546165 1 000 peças 35280 385296 1 000 peças 12715 138867 1 000 peças 11902 129988 1 000 peças 6 319 6726
GRUPO IIA
20 Toneladas 13890 1542422 Toneladas 6 600 7330
GRUPO IIB
12 1000 pares 43961 4881926 1 000 peças 10247 11379
GRUPO IIIB
97 Toneladas 3 061 339997a (
1) Toneladas 2 598 2885
Usbequistão GRUPO IA
2 Toneladas 16500de las que 2a Toneladas 1 650
Vietname (
1) GRUPO IB
4 1 000 peças 107095 1 000 peças 3 5516 1 000 peças 5 4657 1 000 peças 3 0038 1 000 peças 14206
GRUPO IIA
9 Toneladas 98220 Toneladas 25539 Toneladas 244
GRUPO IIB
12 1000 pares 3 09613 1 000 peças 9 25314 1 000 peças 49315 1 000 peças 55018 Toneladas 9681993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 88
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
21 1 000 peças 20837
26 1 000 peças 1 256
28 1 000 peças 3 881
29 1 000 peças 381
31 1 000 peças 4 372
68 Toneladas 473
73 1 000 peças 1 159
76 Toneladas 1 25978 Toneladas 1 311
83 Toneladas 436
GRUPO IIIA
35 Toneladas 671
41 Toneladas 809
GRUPO IIIB
10 1000 pares 6 160
97 Toneladas 224
GRUPO IV
118 Toneladas 277
GRUPO V
161 Toneladas 248
(*) Possibilidade de transferência de e para a categoria 3 até 40 % de categoria para a qual é efecturada a trans-
ferência.
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.
(4) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar tais restituições em determinadas circunstâncias.
(
5) A aplicação de limites quantitativos ao Brasil não está em conformidade com o Memorando de Entendimento
CE/Brasil sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a Comunidade Europeia se reserva
o direito de aplicar tais restituições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 89
▼M27
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas)
podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicio-
nais:
— 2003: 487— 2004: 509
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser
transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à cate-
goria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá
ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é
reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas
de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade
para transformação pela indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura
inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 1190, ex 5208 1216, ex 52081296, 52081300,
5208 1900, 5208 2190, ex 52082216, ex 52082296,
5208 2300, 52082900, 5208 3100, ex 52083216,
ex 5208 3296, 52083300, 5208 3900, 52084100,
5208 4200, 52084300, 52084900, 52085100,
5208 5210, 52085300, 52085900, 52091100,
5209 1200, 52091900, 52092100, 52092200,
5209 2900, 52093100, 52093200, 52093900,
5209 4100, 52094200, 52094300, 52094990,
5209 5100, 52095200, 52095900, 52101110,
5210 1200, 52101900, 52103110, 52103200,
5210 3900, 52104100, 52104200, 52104900,
5211 1100, 52111200, 52111900, 52113100,
5211 3200, 52113900, 52114100, 52114200,
5211 4300, ex 52114910, 5211 4990, 52121110,
5212 1190, 52121390, 52121410, 52121490,
5212 2110, 52122190, 52122310, 52122390,
5212 2410, 52122490, ex 5811 0000 y ex 63080000),
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da
categoria 2 (códigos NC:
— 2003: 1 407
— 2004: 1 412
5208 1110 e 52082110):
— 2003: 1 943
— 2004: 1 950
Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até
40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência.
3 Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da cate-
goria 2a.
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Corea do Sul
Taiwan
Índia
MacauPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 90
▼M27
Categoria País terceiro Observações
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
— 2003: 682— 2004: 700
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques,
blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos
NC: 61101210, 61101290, 61101910 y 61101990,
dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1000
peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:
— 2003: 244— 2004: 250
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
— 2003: 1 235— 2004: 1 274
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais de calções (códigos NC 62034190,
6203 4290, 6203 4390 e 62034950) (1 000 peças)
— 2003: 1 228
— 2004: 1 266
Brasil
Hong Kong
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanca (
2)
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, rela-
tivamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de
conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que
respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indi-
cado..
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V,
existem os seguintes sublimites para as calças compridas
dos códigos NC:
6203 4110, 62034231, 62034233, 62034235,
6203 4319, 62034919, 62046110, 62046231,
6204 6233, 62046239, 62046318, 62046918,
6211 3242, 6211 3342, 6211 4242 y 6211 4342 (1 000
peças):
— 2003: 55778
— 2004: 56292
A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças)
— 2003: 735
— 2004: 755
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
— 2003: 1 188— 2004: 1 2201993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 91
▼M27
Categoria País terceiro Observações
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas
dos códigos NC:
6107 1100, ex 61071200, 6108 2100, ex 61082200 e
ex 6212 1010
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas
dos códigos NC:
ex 6107 1200, ex 61071900, ex 61082200,
ex 6108 2900 e ex 6212 1010 (toneladas):
— 2003: 2 796
— 2004: 3 002
A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
— 2003: 352— 2004: 371
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
— 2003: 361— 2004: 370
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas paraa exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e
calções (shorts) dos códigos NC:
6103 4190, 61034290, 61034390, 61034991,
6104 6190, 6104 6290, 6104 6390 e 61046991:
— 2003: 1 188629 peças— 2004: 1 226368 peças
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas quantidades específicas para vestuário
próprio para as artes marciais (judo, karate, kung fu, taek-
wondo ou semelhantes) (1 000 peças):
— 2003: 427
— 2004: 454
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (códigos NC 56081119 e 5608 1199).
Todas as catego-
rias sujeitas a
limites quantita-
tivosVietname O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantita-
tivos para firmas da indústria têxtil comunitária para um
período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada
ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes
de 30 de Outubro do ano anterior.
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Brasil não está em conformidade com o Memorando de Entendimento
CE/Brasil sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a Comunidade Europeia se reservao direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.
(
2) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 92
▼M27
Apêndice B do anexo V
País terceiro Categoria Unidade 2003
China Podem ser utilizadas exclusivamente para feiras europeias, as quantidades
a seguir disponibilizadas para o ano 2003:
1 Toneladas 317
2 Toneladas 1 338
2a Toneladas 159
3 Toneladas 196
3a Toneladas 27
4 1 000 peças 2 061
5 1 000 peças 705
6 1 000 peças 1 689
7 1 000 peças 302
8 1 000 peças 992
9 Toneladas 294
12 1 000 pares 843
13 1 000 peças 3 19220/39 Toneladas 372
22 Toneladas 332
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.oe no anexo VII do Regulamento (CE) n.o3030/93 do Conselho
são aplicáveis às categorias e quantidades supra.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 93
▼M27
Apêndice C do anexo V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
(A designação completa das categorias consta do anexo IB )
País terceiro Categoria Unidade 2003 2004
China GRUPO I
ex 20(1) Toneladas 50 53
GRUPO IV
115 Toneladas 1 239 1 276
117 Toneladas 589 606
118 Toneladas 1 394 1 450
122 Toneladas 194 203
GRUPO V
136A Toneladas 436 453
156 (2) Toneladas 3 406 3 525
157 (2) Toneladas 12489 12801
159 (2) Toneladas 4 279 4 322
(1) As categorias «ex» incluem produtos que não os de lã, de pêlos finos, algodão ou de matérias têxteis sintéticas
ou artificiais.
(2) Relativamente a estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantita-
tivos em causa para a indústira têxtil comunitária por um período de 90 dias que começa em 1 de Janeiro de
cada ano.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 94
▼M15
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso do Vietname, os certificados relativos aos produtos referidos na
alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo evidente.
Em caso de divergência entre a Comunidade e o país quanto à natureza
desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para resolver
essa divergência.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 95
▼M15
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 96
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 97
▼M9
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utilização
antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano para
o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantita-
tivo estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo
de 7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização
efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes
dos Estados-Membros notificarão a Comissão das quantidades que constam
dos pedidos de autorização recebidos. A Comissão notificará a sua confir-
mação da disponibilidade da(s) quantidade(s) solicitada(s) para reimportação
dentro dos limites comunitários respectivos em conformidade com a regula-
mentação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo
económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se referirem
claramente, caso a caso:
a) o país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) a categoria de produtos têxteis em causa;
c) a quantidade a reimportar;
d) o Estado-Membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 98
▼M27
▼M27
e) a indicação sobre se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que solicite beneficiar das quantidades
fixadas no n.o4 do artigo 3.oou em conformidade com o disposto no
n.o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 (1)o u
ii) a um requerente por força do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou
por força do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente artigo
serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada para o
efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário utilizar
temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados em relação a cada categoria de
produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos
Estados-Membros que não possam ser confirmadas pelo facto de as quanti-
dades solicitadas já não se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos
comunitários serão arquivadas pela Comissão por ordem cronológica de
recepção e confirmadas pela mesma ordem logo que haja novas quantidades
disponíveis, mediante aplicação das flexibilidades previstas no artigo 3.o.
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois de
terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94 do Conselho.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia
nos termos do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o3036/94 do Conselho são automaticamente acrescentadas às quantidades
do contingente comunitário que não tenham sido reservadas em conformi-
dade com o n.o4, primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o uon .o5, quinto
parágrafo, do artigo 3.odo referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 99
(1) JO L 322 de 15.12.1994, p. 1.
▼M27
QUADRO
LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS
NO ÂMBITO DO TAP
aplicáveis nos anos 2003 e 2004
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
Bielorrússia GRUPO IB
4 1 000 peças 4139
5 1 000 peças 5774
6 1 000 peças 7045
7 1 000 peças 5226
8 1 000 peças 1739
GRUPO IIB
12 1000 pares 3924
13 1 000 peças 376
15 1 000 peças 3020
16 1 000 peças 684
21 1 000 peças 2249
24 1 000 peças 476
26/27 1 000 peças 2433
29 1 000 peças 1135
73 1 000 peças 4381
83 Toneladas 569
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 759
China GRUPO IB
4 1 000 peças 323 336
5 1 000 peças 717 745
6 1 000 peças 2581 2706
7 1 000 peças 694 723
8 1 000 peças 1581 1643
GRUPO IIB
13 1 000 peças 870 887
14 1 000 peças 640 66015 1 000 peças 628 678
16 1 000 peças 1012 1032
17 1 000 peças 842 868
26 1 000 peças 1232 1281
29 1 000 peças 125 129
31 1 000 peças 9045 10199
78 Toneladas 92 105
83 Toneladas 92 105
GRUPO V
159 Toneladas 8,4 8,51993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 100
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
Índia GRUPO IB
7 1 000 peças 4533 4987
8 1 000 peças 3396 3770
GRUPO IIB
15 1 000 peças 306 38026 1 000 peças 3064 3555
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 1980 2456
7 1 000 peças 1317 16338 1 000 peças 1648 2045
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 316 335
GRUPO IIB
16 1 000 peças 849 906
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 495 594
5 1 000 peças 495 594
6 1 000 peças 495 594
7 1 000 peças 342 383
8 1 000 peças 275 308
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 6890 8270
5 1 000 peças 3344 4198
6 1 000 peças 5979 70967 1 000 peças 2841 3372
8 1 000 peças 3963 4704
GRUPO IIB
26 1 000 peças 3279 4604
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 738 738
8 1 000 peças 202 221
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 1106 1283
Sri Lanca GRUPO IB
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Tailândia GRUPO IB
5 343 416
6 343 416
7 550 6531993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 101
▼M27
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantita-
tivos comunitáriosLimites quantita-
tivos comunitários
2003 2004
8 343 413
GRUPO IIB
26 1 000 peças 522 633
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 1003
5 1 000 peças 764
6 1 000 peças 714
7 1 000 peças 1337
8 1 000 peças 3101
GRUPO IIB
12 1000 pares 3158
13 1 000 peças 965
15 1 000 peças 311
18 Toneladas 362
21 1 000 peças 2108
26 1 000 peças 197
31 1 000 peças 1764
68 Toneladas 14776 Toneladas 502
78 Toneladas 349
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 102
▼M26
ANEXO VIII
(REFERIDO NO ARTIGO 7.o)
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores enunciados na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia à Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas figura no
anexo I.
As condições adicionais, as possibilidades de transferências e notas diversas
figuram na coluna 9 do quadro.
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. É igualmente
autorizada a
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 11993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 103
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
Hong Kong — — 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Ver o apêndice do
anexo VIII
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
8 000 toneladas
(2 500 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis; 3 000
toneladas para
qualquer categoria
específica de
vestuário)
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabecido
no n.
o2 do artigo
17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 104
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e
3.
Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
4 000 toneladas
(2 000 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis)
Peru 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3 até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Sri Lanca 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a.
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Uzbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 105
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Vietname 5 % 7 % 0 % 0 % 7 % 7 % 17 % No que se refere à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II,
III, IV e V para
os grupos II, III,
IV e V
n.a = não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do anexo V
1. País2. Utilização
antecipada3. Reporte4. Transferên-
cias entre as
categorias
156, 157, 159
e 1615. Transferên-
cias entre
outras catego-
rias6. Aumento
máximo para
qualquer cate-
goria7. Condições adicionais
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % A Comissão poderá auto-
rizar quantidades adicio-
nais, em conformidade
com o procedimento
estabelecido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna: 7 %1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 106
▼M26
Apêndice do anexo VIII
Disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis a Hong Kong
1. País Grupo Categoria2. Utilização anteci-
pada
Hong Kong Grupo I 2, 2A 3,25 %
3, 3A, 4, 7, 8 3,00 %
5 3,75 %
6, 6A 2,75 %
Grupo II 13 3,50 %
12, 16, 26, 39 4,25 %
13S, 31, 83 4,50 %
29, 78 5,00 %
Grupo III Todas as categorias 5,00 %
1. País Grupo Categoria 3. Reporte
Hong Kong Grupo I 2, 2A, 3, 3A 3,75 %
4 3,25 %
5 3,00 %
6, 6A, 7, 8 2,50 %
Grupo II 13, 13S 3,00 %
12, 31 4,50 %
26, 39, 78 5,00 %16, 29, 83 5,50 %
Grupo III Todas as categorias 5,50 %1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 107
▼M25
ANEXO IX
REFERIDO NO ARTIGO 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Arménia 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Azerbaijão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Bielorrússia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Bósnia-Herzegovina 2,00 % 8,00 % 15,00 %Camboja 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Antiga República Jugoslava da
Macedónia2,00 % 8,00 % 15,00 %
Cazaquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Laos 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Nepal 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %Tajiquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Turquemenistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Ucrânia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Usbequistão 0,35 % (
1) 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
(1) Excepto para a categoria 1:
2001: 7,20 %
2002: 8,40 %2003: 9,60 %2004: 10,80 %.
País fornecedor Grupo IGrupo II
AGrupo II
BGrupo III Grupo IV Grupo V
Vietname 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 %1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 108
▼M22
ANEXO X
Lista dos produtos têxteis e de vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de
1994
Categoria Designação das mercadorias
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou braqueados
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e
camisetes e artigos semelhantes, de malha
5 Camisolas, pullovers, (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com
excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e rapa-
rigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
22 a) Entre os quais, acrílicos
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de
algodão, com argolas (tecidos turcos)
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha
com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 70
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas para senhoras e raparigas, de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais (com exclusão das parkas) da categoria 21
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) da categoria 21
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas e artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com excepção dos de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 109
▼M22
Categoria Designação das mercadorias
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou arti-
ficiais
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,
7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das cate-
gorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
GRUPO III A
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que sejam para pneumáticos da categoria
114
35 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
GRUPO III B
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra
para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
117 Tecidos de linho ou de rami
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
GRUPO V
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de
Florença)
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso
feminino
157 Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios
de seda
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 110
▼M22
Categoria Designação das mercadorias
OUTROS
3005 90 Pastas, ( ouates) gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo pensos, espara-
drapos, sinapismos) impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou
veterinários, com excepção dos pensos adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva1993R3030 — PT — 01.01.2003 — 022.001 — 111
▼M13