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"B DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Março de 1998
relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia
espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE
(98/256/CE)
(JO L 113 de 15.4.1998, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 98/564/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1998 L 273 37 9.10.19981998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 1
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Março de 1998
relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção
contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão
94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE
(98/256/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comérciointracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da
realização do mercado interno (
1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de
1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomu-
nitário, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente,
on .o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
(1) Considerando que foram publicadas no Reino Unido novas informa-
ções que apoiam a hipótese de a exposição ao agente da encefalopatiaespongiforme bovina (BSE) estar ligada a uma nova variante da doença
de Creuzfeldt-Jacob no Homem; que, em 16 de Setembro de 1997, o
Comité Consultivo da Encefalopatia Espongiforme (SpongiformEncephalopathy Advisory Committee—SEAC) do Reino Unido
concluiu que trabalhos de investigação recentes apresentavam novas
provas irrefutáveis de que o agente da BSE é idêntico ao agente danova variante da doença de Creuzfeldt-Jacob no Homem; que, em 18de Setembro de 1997, o Comité Consultivo dos Agentes Patogénicos
Perigosos (Advisory Committee on Dangerous Pathogens—ACDP)
concluiu que o agente da BSE deve ser classificado como agentepatogénico humano;
(2) Considerando que, nestas circunstâncias e como medida de emergên-
cia, é conveniente proibir temporariamente a expedição, para os outrosEstados-membros, de todos os bovinos provenientes do Reino Unido,
bem como de todos os produtos compostos, total ou parcialmente, ou
que integrem matérias derivadas de bovinos abatidos no Reino Unidosusceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana ou animal ou sedestinem a ser utilizadas em produtos médicos, farmacêuticos ou
cosméticos; que, a fim de evitar distorções do comércio, esta proibição
deve ser igualmente aplicável às exportações para países terceiros;
(3) Considerando que, para proteger a saúde animal e pública na
Comunidade, a Comissão adoptou a Decisão 94/474/CE, de 27 de
Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas de portecçãorelativas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões89/469/CEE e 90/200/CEE (
3), a Decisão 92/290/CEE, de 14 de Maio
de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de
bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no ReinoUnido (
4), a Decisão 94/381/CE, de 27 de Junho de 1994, relativa a
certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme
bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (5),
e a Decisão 96/449/CE, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemasalternativos de tratamento térmico para transformação de resíduos
animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia
espongiforme (
6);!B
(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62, de 15. 3. 1993, p. 49).
(2) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CEE.
(3) JO L 194 de 29. 7. 1994, p. 96. Decisão com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão 95/287/CE (JO L 181 de 1. 8. 1995, p. 40).
(4) JO L 152 de 4. 6. 1992, p. 37. Decisão alterada pelo Acto de Adesão de 1994.
(5) JO L 172 de 7. 7. 1994, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 95/60/CE (JO L 55 de
11. 3. 1995, p. 43).
(6) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 43.1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 2
(4) Considerando que o Reino Unido tomou medidas complementares, na
sequência da publicação de informações relativas à ocorrência decertos casos da doença de Creuzfeldt-Jacob neste Estado-membro;
(5) Considerando que o Reino Unido proibiu a utilização de farinhas de
carne e de ossos de mamíferos, independentemente da sua origem, na
alimentação de animais de exploração; que é necessário proibir a
expedição, a partir do Reino Unido, de farinhas de carne e de ossos demamíferos e de alimentos para animais de exploração e fertilizantes
que contenham farinha de carne e de ossos de mamíferos susceptíveis
de, dada a sua natureza, entrarem na cadeia alimentar dos animais deexploração;
(6) Considerando que o risco de os agentes das encefalopatias espongi-
formes transmissíveis (EET) entrarem nas cadeias alimentares humana
ou animal através do consumo de proteínas derivadas de carnívoros
domésticos é considerado reduzido; que este risco ainda pode serreduzido se se exigir que os carnívoros domésticos não sejamalimentados com farinhas de carne e de ossos de mamíferos originárias
do Reino Unido; que, por conseguinte, é conveniente prever que os
alimentos para carnívoros domésticos produzidos no Reino Unido quenão contenham farinhas de carne e de ossos de mamíferos originárias
desse país podem ser expedidos para os outros Estados-membros ou
para países terceiros;
(7) Considerando que o Reino Unido adoptou medidas para destruir certos
tecidos bovinos;
(8) Considerando que a Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 de Março
de 1996, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de
protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos (
1),
proibiu, antes da sua alteração pela Decisão 96/362/CE (2), a expedição
para outros Estados-membros e para países terceiros, a partir do Reino
Unido, nomeadamente, de sémen de bovinos e de determinados outros
produtos provenientes de animais de espécie bovina abatidos no ReinoUnido, susceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana ouanimal, e de produtos destinados a uso médico, farmacêutico ou
cosmético;
(9) Considerando que o Comité Científico Veterinário foi consultado em
18 e 26 de Abril de 1996; que, segundo seu parecer, o sémen debovinos é considerado seguro para a saúde animal, no que diz respeitoà BSE;
(10) Considerando que, em 11 de Abril de 1996, o Comité Científico de
Cosmetologia foi consultado acerca da segurança de determinados
produtos de origem bovina; que o Comité de Ligação das AssociaçõesEuropeias das Indústrias do Perfume, de Cosméticos e de Produtos de
Toucador (Colipa) recomendou aos seus membros que não utilizassem
matérias-primas de origem bovina provenientes do Reino Unido; queesse comité declarou que os seus membros observam esta recomen-dação; que a vigésima Directiva 97/1/CE da Comissão, de 10 de
Janeiro de 1997, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e
VII da Directiva 76/768/CE do Conselho relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti-cos (
3), proibiu, a título provisório, a comercialização de produtos
cosméticos que contenham determinados tecidos e fluidos;
(11) Considerando que, em 15 de Abril de 1996, o Comité Científico da
Alimentação Humana foi consultado acerca da segurança dedeterminados produtos de origem bovina;
(12) Considerando que o Comité das Especialidades Farmacêuticas foi
consultado em 16 de Abril de 1996; que o sector farmacêutico já tinha
tomado medidas quanto à origem e tratamento das matérias em causa;que, antes da sua colocação no mercado, todas as especialidadesfarmacêuticas estão sujeitas a um processo de aprovação no qual se
avalia o tratamento das matérias-primas; que, a pedido da Agência
Europeia de Avaliação dos Medicamentos, todos os titulares deautorizações comunitárias de comercialização ou todos os requerentes
que tenham obtido um parecer favorável do Comité das Especialidades
Farmacêuticas ou do Comité dos Medicamentos Veterinários confir-!B
(1) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 47.
(2) JO L 139 de 12. 6. 1996, p. 17.
(3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 85.1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 3
maram que os produtos em questão não contêm tecidos bovinos
provenientes do Reino Unido;
(13) Considerando que, subsequentemente, foram prestadas novas infor-
mações que permitem uma avaliação mais cabal dos riscos; que, nesta
base, o Comité Científico Veterinário concluiu, em 26 de Abril de1996, que a utilização de matérias de origem bovina de proveniênciaadequada e a aplicação de normas mínimas de transformação de
comprovada eficácia na inactivação do agente da BSE oferecem
garantias de segurança quanto à utilização dessas matérias naalimentação e na indústria cosmética; que, por conseguinte, o Comité
Científico Veterinário recomendou parâmetros de segurança para a
produção dessas matérias, que são, portanto, consideradas seguras;
(14) Considerando que, em consequência, a Comissão entendeu que
determinados produtos, como a gelatina e o sebo, eram seguros;
(15) Considerando que, em 1988, o Reino Unido introduziu medidas de
destruição integral dos animais afectados pela BSE; que, na sua
reunião de 1, 2 e 3 de Abril de 1996, o Conselho concluiu que os
bovinos com mais de 30 meses não deveriam entrar nas cadeiasalimentares humana ou animal nem ser utilizados em produtos
cosméticos ou farmacêuticos; que esses animais não devem ser
utilizados como matéria-prima para determinados produtos de origembovina;
(16) Considerando, além disso, que determinados tecidos de bovinos não
devem ser utilizados como matéria-prima no fabrico desses produtos;
(17) Considerando que a Decisão 96/239/CE foi alterada pela Decisão
96/362/CE a fim de excluir determinados produtos, como a gelatina, osebo e o sémen de bovino, da proibição prevista;
(18) Considerando que, na sua reunião de 17 de Julho de 1996, o Comité
Científico Veterinário aprovou o relatório do subgrupo da BSE, de 26de Junho de 1996, que recomendava que a avaliação de risco dagelatina efectuada pelo Comité Científico Veterinário em 26 de Abril
de 1996 fosse reapreciada em função das incertezas quanto à
inactivação do agente da BSE, tendo em devida conta as exigênciasda Decisão 96/362/CE;
(19) Considerando que a Decisão 96/362/CE definiu determinadas
condições que tinham de estar satisfeitas antes de o Reino Unidopoder expedir do seu território gelatina fabricada a partir de
matérias-primas provenientes de bovinos; que essas condições prévias
não foram satisfeitas e as expedições em causa não foram autorizadas;que, no entanto, para regularizar a situação, enquanto não surgiremnovos dados e pareceres científicos, é adequado suprimir a
possibilidade de exportar gelatina fabricada a partir de matérias-primas
provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido para alimentaçãohumana ou animal ou para uma utilização médica, farmacêutica oucosmética; que essa medida é conforme ao parecer do Comité
Científico Multidisciplinar de 3 de Abril de 1997, segundo o qual
nenhuma produção pode ser considerada segura se a matéria-primautilizada para a produção de gelatina for potencialmente infecciosa;
(20) Considerando que, para fins técnicos, o Reino Unido deve ser
autorizado a expedir do seu território gelatina e fosfato dicálcicoobtidos a partir de matérias-primas provenientes de bovinos abatidos
no Reino Unido, desde que esses produtos sejam convenientemente
rotulados;
(21) Considerando que o Reino Unido deve igualmente ser autorizado a
expedir a partir do seu território gelatina obtida a partir de
matérias-primas provenients de bovinos não abatidos no Reino Unido;que o Reino Unido criou um sistema de rastreio para essa gelatina, a
fim de garantir a possibilidade de identificar a origem das matérias-
-primas; que as regras comunitárias devem ser completadas pelaintrodução oficial de um sistema de rastreio; que deve ser criado umsistema desse tipo para outros produtos que beneficiem de uma
derrogação da proibição geral; que é igualmente conveniente
introduzir um sistema de rotulagem;
(22) Considerando que é necessário prever que os produtos obtidos a partir
de bovinos não abatidos no Reino Unido provenham de estabeleci-
mentos aprovados sob controlo veterinário oficial, que disponham de!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 4
um sistema que garanta o rastreio da origem das matérias-primas; que,
no entanto, a expedição desses produtos a partir do Reino Unido podeser realizada imediatamente, sem inspecção prévia pela Comissão;
(23) Considerando que é necessário prever garantias adequadas para a
expedição, a partir do Reino Unido, de certos produtos provenientes de
bovinos não abatidos no Reino Unido;
(24) Considerando que a existência de um sistema fiável de controlos a
nível da Comunidade constitui uma condição indispensável para o bom
funcionamento do mercado da carne de bovino; que das investigações
efectuadas pela Unidade de Coordenação da Luta Antifraude(UCLAF) e pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão ressaltaa existência de deficiências no controlo oficial da produção de carne
de bovino no Reino Unido destinada a ser exportada para outros
Estados-membros e países terceiros; que é, por conseguinte, necessárioreforçar o sistema de controlos veterinários a fim de prevenir a fraude;
(25) Considerando que os controlos reforçados se devem aplicar a todas as
remessas comerciais de carne fresca de bovinos que entrem, saiam ou
circulem no território do Reino Unido; que é conveniente exigir quetodas essas remessas sejam seladas e desseladas pelas autoridadescompetentes e acompanhadas de certificados veterinários, bem como,
no caso do comércio intracomunitário, exigir uma notificação oficial
da expedição de uma remessa através do sistema ANIMO, previsto naDecisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à
rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias
(ANIMO) (
1), ou por telefax;
(26) Considerando que o controlo veterinário da transformação de carne
proveniente de bovinos não abatidos no Reino Unido deve igualmente
ser reforçado;
(27) Considerando que o Reino Unido apresentou à Comissão, em 25 de
Fevereiro de 1997, uma primeira proposta de regime de efectivosautorizados para exportação; que o Comité Científico Veterinário
concluiu, na sua reunião de 11 de Junho de 1997, que essa proposta
não era adequada; que o Reino Unido apresentou, em 1 de Julho de1997, uma proposta alterada; que, no parecer sobre esta proposta em17 de Setembro de 1997, o Comité Científico Veterinário declarou que
o principal obstáculo à aprovação do regime para todo o território do
Reino Unido era a ausência de um sistema informatizado global deregisto dos movimentos e de rastreio dos animais e de uma base dedados conexa para os bovinos vivos na Grã-Bretanha, mas que a
Irlanda do Norte dispunha, aparentemente, de um sistema adequado;
que o comité concluiu ainda que poderiam ser introduzidas pequenasalterações em aspectos secundários do regime, a pedido dos serviços
competentes da Comissão, a fim de o tornar conforme às exigências de
certificação e de controlo; que o Serviço Alimentar e Veterinárioefectuou uma inspecção de viabilidade na Irlanda do Norte de 3 a 7 deNovembro de 1997; que o Reino Unido acordou em introduzir novas
melhorias, de acordo com as recomendações emitidas no seguimento
dessa inspecção; que, por conseguinte, é conveniente proceder aolevantamento parcial da proibição de expedir produtos obtidos a partirde bovinos abatidos na Irlanda do Norte;
(28) Considerando que as inspecções realizadas pela Comissão demons-
traram que o sistema de controlos veterinários é mais eficaz na Irlandado Norte; que, por conseguinte, é adequado adoptar uma abordagempor etapas que se inicie com o levantamento da proibição de expedição
de produtos provenientes de bovinos abatidos, desmanchados, trans-
formados e armazenados em estabelecimentos situados na Irlanda doNorte e exclusivamente utilizados para produtos destinados a ser
expedidos para outros Estados-membros e países terceiros; que as
etapas seguintes incluirão o levantamento da proibição de transformarna Grã-Bretanha carnes elegíveis provenientes da Irlanda do Norte, deacordo com condições a definir posteriormente; que a Comissão dará
imediatamente início a conversações com as autoridades do Reino
Unido para determinar os meios e as condições para tornar essasdisposições ainda menos restritivas;
(29) Considerando que, para prevenir a fraude, a carne de bovinos abatidos
no Reino Unido deve ostentar, além da marca de salubridade prevista!B
(1) JO L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 5
no n.o1, ponto A, alínea e), do artigo 3.oda Directiva 64/433/CEE do
Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições de produção ede colocação de carnes frescas no mercado (
1), uma marca distinta que
não possa ser confundida com a marca de salubridade comunitária;
(30) Considerando que a maior parte das disposições da Decisão 94/474/CE
não observam o parecer do Comité Científico Veterinário de 17 de
Setembro de 1997, pelo que devem ser suprimidas;
(31) Considerando que a Decisão 96/239/CE prevê que o Reino Unido
apresente relatórios quinzenais sobre a situação da BSE; que esseperíodo foi considerado demasiado curto, pelo que deve ser aumentado
para um mês;
(32) Considerando que, para verificar a aplicação das medidas previstas na
presente decisão, a Comissão deve continuar a proceder a inspecçõescomunitárias no Reino Unido;
(33) Considerando que o que precede implica uma reformulação funda-
mental da Decisão 96/239/CE; que, por razões de clareza, essa decisão
deve ser revogada;
(34) Considerando que a presente decisão será revista em função de novas
informações científicas disponíveis;
(35) Considerando que o Comité Veterinário Permanente não emitiu
parecer favorável,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
Bovinos vivos, embriões de bovinos, farinhas de carne e de ossos e
produtos derivados
Artigo 1.
o
Enquanto não se proceder a uma análise global da situação, e não obstante as
disposições comunitárias adoptadas em matéria de protecção contra a BSE, o
Reino Unido assegurará que não sejam expedidos do seu território para outros
Estados-membros ou países terceiros:
a) Bovinos vivos e embriões de bovinos;b) Farinhas de carne, farinhas de ossos e farinhas de carne e de ossos
provenientes de mamíferos;
c) Alimentos para animais e fertilizantes que contenham matérias referidas
na alínea b).
Artigo 2.
o
Em derrogação do artigo 1.o, os alimentos para carnívoros domésticos que
contenham matérias referidas no artigo 1.o, alínea b), podem ser expedidos
para outros Estados-membros ou países terceiros, desde que essas matériasnão sejam originárias do Reino Unido e que sejam observadas as condições
previstas nos artigos 9.
oe1 0 .o
CAPÍTULO II
Matérias provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido
Artigo 3.o
Enquanto não se proceder a uma análise global da situação, e sem prejuízo
das disposições comunitárias adoptadas em matéria de protecção contra a
BSE, o Reino Unido assegurará que não sejam expedidos do seu território
para outros Estados-membros ou países terceiros, quando provenientes debovinos abatidos no Reino Unido:
a) Carne;!B
(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7).1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 6
b) Produtos susceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana ou
animal;
c) Matérias destinadas a ser utilizadas em produtos médicos, farmacêuticos
ou cosméticos.
Artigo 4.o
1. Em derrogação do artigo 3.o, o Reino Unido pode autorizar a produção e a
expedição do seu território para outros Estados-membros ou países terceiros
de:
a) Aminoácidos, péptidos e sebo que tenham sido produzidos em
estabelecimentos colocados sob controlo veterinário oficial relativamente
que se tenha verificado funcionarem nas condições definidas do anexo I;
b) Produtos à base de sebo e produtos derivados de sebo por saponificação,
transesterificação ou hidrólise, que tenham sido obtidos a partir de sebo
produzido nos termos do presente artigo;
c) Amostras expedidas da Veterinary Laboratory Agency, Weybridge para
institutos oficialmente aprovados, obtidas de bovinos abatidos no ReinoUnido e destinadas a serem utilizadas na investigação sobre a BSE e
testes de diagnóstico da BSE.
2. O Reino Unido assegurará que os produtos referidos no n.
o1"M1,
alíneas a) e b), 3sejam rotulados, ou de outra forma identificados, de modo a
indicar o estabelecimento de produção e a precisar que são adequados para
utilização na alimentação humana ou animal e em produtos médicos,farmacêuticos ou cosméticos.
3. O Reino Unido assegurará que os produtos referidos na alínea a) do n.o1
expedidos para outros Estados-membros ao abrigo do presente artigo, sejamacompanhados de um certificado sanitário, emitido por um veterinário
oficial, que indique que esses produtos satisfazem as condições previstas na
presente decisão e que ateste a frequência dos controlos oficiais efectuados.
4. Nenhum estabelecimento pode iniciar ou reiniciar a expedição dos
produtos ao abrigo do presente artigo antes de o Reino Unido transmitir àComissão e aos outros Estados-membros a lista dos estabelecimentosreferidos na alínea a) do n.
o1, indicando para cada estabelecimento o fim
para que foi aprovado. O Reino Unido deve comunicar imediatamente à
Comissão e aos outros Estados-membros qualquer alteração dessa lista.
5. Antes do início ou reinício da expedição dos produtos referidos no n.o1,
serão realizadas inspecções comunitárias da execução dos controlos oficiais
relativos a cada um desses produtos.
6. A Comissão, após consulta dos Estados-membros reunidos no Comité
Veterinário Permanente, fixará a data em que os estabelecimentos podeminiciar ou reiniciar a expedição dos produtos referidos na alínea a) do n.
o1.
Artigo 5.o
O Reino Unido assegurará que a gelatina, o fosfato dicálcico, o colagénio, osebo, os produtos à base de sebo e os produtos derivados do sebo porsaponificação, transesterificação ou hidrólise, destinados a utilizaçõestécnicas e obtidos a partir de matérias-primas provenientes de bovinos
abatidos no Reino Unido, sejam rotulados ou de outra forma identificados, de
modo a indicar o estabelecimento de produção e a precisar que não sãoadequados para utilização na alimentação humana ou animal e em produtosmédicos, farmacêuticos ou cosméticos.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do artigo 3.o, o Reino Unido pode autorizar a expedição,
para outros Estados-membros ou países terceiros, dos seguintes produtosderivados de bovinos nascidos e criados na Irlanda do Norte, aí abatidos em
matadouros exclusivamente utilizados para o efeito, nas condições no
presente artigo, do artigo 7.
o, dos artigos 9.oa1 2 .oe do anexo II:
a) «Carne fresca» na acepção da Directiva 64/433/CEE;!B
!M1
!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 7
b) «Carnes picadas» e «preparados de carne» na acepção da Directiva
94/65/CE (1);
c) «Produtos à base de carne» na acepção da Directiva 77/99/CEE (2).
2. A carne fresca referida no n.o1, alínea a), será desossada e todos os
tecidos aderentes, incluindo os tecidos nervosos e linfáticos visíveis,removidos em instalações de corte situadas na Irlanda do Norte e
exclusivamente utilizadas para produtos elegíveis. A armazenagem efectuar-
-se-á na Irlanda do Norte em câmaras frigoríficas utilizadas exclusivamentepara produtos elegíveis. A carne será cortada, armazenada e transportada nascondições do presente artigo, dos artigos 7.
oe9 .oa1 2 .oe do anexo II.
3. A carne fresca referida no n.o1, alínea a), pode ser utilizada para a
produção de produtos referidos no n.o1, alíneas b) e c), em estabelecimentos
situados na Irlanda do Norte e exclusivamente utilizados para produtoselegíveis nas condiçoes do presente artigo, do artigo 7.
o, dos artigos 9.oa1 2 .oe
do anexo II.
4. Para efeitos do presente artigo entende-se por produtos elegíveis os
produtos referidos no n.o1 e os produtos derivados de bovinos não abatidos no
Reino Unido que satisfaçam as condições dos artigos 9.oa1 3 .o
5. Após ter efectuado inspecções comunitárias e informado os Estados-
-membros, a Comissão fixará a data em que a expedição dos produtos
referidos no n.o1 pode ser iniciada.
6. A Comissão reverá as disposições do presente artigo pelo menos todos os
três meses e tomará as medidas adequadas nos termos do artigo 18.oda
Directiva 89/662/CEE.
Artigo 7.o
1. A carne e os produtos referidos no n.o1 do artigo 6.oserão marcados ou
rotulados com uma marca suplementar distinta que não possa ser confundida
com a marca de salubridade comunitária.
2. A carne e os produtos referidos no n.o1 do artigo 6.oque se destinem a ser
comercializados no Reino Unido não devem ostentar a marca suplementarreferida no n.
o1 do presente artigo. Quando já exista, essa marca deve ser
anulada ou retirada da carne ou anulada no rótulo quando a carne ou os
produtos deixem o estabelecimento. A marca de salubridade comunitária nãopode ser retirada, excepto quando tal seja inevitável durante o processo decorte.
3. O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-membros o
modelo da marca suplementar referida no n.o1 antes do início da expedição.
CAPÍTULO III
Materiais provenientes de bovinos não abatidos no Reino Unido
Artigo 8.o
O Reino Unido garantirá a obervância do disposto nos artigos 9.oa1 3 .o
aquando da expedição do seu território para outros Estados-membros ou
países terceiros dos seguintes produtos provenientes de bovinos não abatidosno Reino Unido:
a) «Carne fresca», na acepção da Directiva 64/433/CEE;
b) «Carnes picadas» e «preparados de carne», na acepção da Directiva
94/65/CE;
c) «Produtos à base de carne» e «outros produtos de origem animal», na
acepção da Directiva 77/99/CEE;
d) Alimentos para carnívoros domésticos;e) Gelatina, fosfato dicálcico, sebo, produtos à base de sebo e produtos
derivados do sebo por saponificação, transesterificação ou hidrólise,aminoácidos, péptidos e colagénio, susceptíveis de entrar nas cadeias!B
(1) JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10.
(2) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85.1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 8
alimentares humana ou animal, ou que se destinem a ser utilizados em
produtos cosméticos, médicos ou farmacêuticos.
Artigo 9.o
1. Os produtos referidos no artigo 8.odevem provir de estabelecimentos e,
eventualmente, ter passado por estabelecimentos do Reino Unido:
a) Aprovados pela autoridade competente;
b) Colocados sob controlo veterinário oficial ou, no caso dos produtos
derivados do sebo por saponificação, transesterificação ou hidrólise,
colocados sob o controlo da autoridade competente;
c) Que tenham instalado um sistema de rastreio das matérias-primas que
garanta a sua origem ao longo da cadeia de produção;
d) Que tenham instalado um sistema de registo das entradas e saídas de
matérias que permita o controlo cruzado das remessas entradas e saídas;
e) Em que os produtos sejam descarregados, transformados, armazenados,
manipulados, carregados e transportados separadamente, em alturas ou
locais diferentes, dos produtos que não satisfazem as condições do
presente artigo e dos artigos 10.o,1 1 .oe1 2 .o
2. O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-membros a
lista dos estabelecimentos que satisfazem as condições do n.o1, indicando
para cada um deles o fim para que foi aprovado. O Reino Unido devecomunicar imediatamente à Comissão e aos outros Estados-membros
qualquer alteração dessa lista.
Artigo 10.o
1. Os produtos referidos nas alíneas a) a d) do artigo 8.odevem provir de
estabelecimentos e, eventualmente, ter passado por estabelecimentos noReino Unido nos quais:
a) Todas as operações de descarga, transformação, armazenagem, ou outras
manipulações, e carga dos produtos sejam efectuadas sob controlooficial;
b) Os produtos sejam armazenados em câmaras frigoríficas em que não
estejam simultaneamente presentes produtos provenientes de bovinos que
não satisfaçam as condições do presente artigo, dos artigos 9.
o,1 1 .o,1 2 .oe
13.oe que fiquem fechadas e seladas pela autoridade competente quando
esta estiver ausente;
c) Os produtos, com excepção dos referidos na alínea d) do artigo 8.o, sejam
marcados ou rotulados com uma marca suplementar distinta que nãopossa ser confundida com a marca de salubridade comunitária;
d) Os produtos elegíveis para serem expedidos do Reino Unido nos termos
do presente artigo e dos artigos 9.o,1 1 .o,1 2 .oe1 3 .o, mas que se destinem a
ser comercializados no Reino Unido, não ostentem a marca suplementarreferida na alínea c). Quando já exista, essa marca deve ser anulada ou
retirada da carne ou anulada no rótulo quando a carne deixe o
estabelecimento.
O Reino Unido transmitirá à Comissão e aos outros Estados-membros o
modelo da marca suplementar.
2. Para efeitos da marcação de salubridade e aplicação das marcas
suplementares previstas na legislação comunitária, a autoridade competente
terá e conservará sob a sua responsabilidade:
a) Os instrumentos de marcação de salubridade da carne e de aplicação de
marcas suplementares, que só poderão ser entregues a pessoal auxiliar na
altura da marcação e durante o período necessário para o efeito;
b) Todos os rótulos que ostentem uma marca de salubridade ou uma marca
suplementar. Esses rótulos ostentarão números de série e podem ser
entregues a pessoal auxiliar, no número necessário, na altura da suautilização.
3. Os produtos referidos no n.
o1 serão transportados em meios de transporte
selados pela autoridade competente.!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 9
Quando esses produtos forem expedidos para outros Estados-membros, serão
acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial,que ateste a observância das condições do presente artigo e dos artigos 9.
o,
11.o,1 2 .oe1 3 .oe que identifique todos os estabelecimentos em que os
produtos foram obtidos, transformados, manipulados ou armazenados, bem
como todos os rótulos e respectivos números de série referentes à remessa.
A carne deve ser acompanhada do certificado sanitário referido no anexo IV
da Directiva 64/433/CEE, que deve identificar, na secção «Identificação da
carne», todos os rótulos e respectivos números de série referentes à remessa.
Deve ser acrescentada a todos os certificados a seguinte menção:
«Produzido nos termos da Decisão 98/256/CE da Comissão.».
4. O Reino Unido informará a autoridade competente do local de destino de
cada remessa através do sistema ANIMO, ou por telefax.
Artigo 11.o
Sem prejuízo do n.o2 do artigo 7.oed on .o1, alínea d), do artigo 10.o, no que
respeita aos produtos referidos na alínea a) do artigo 8.oque provêm ou,
eventualmente, passaram por estabelecimentos do Reino Unido, as marcasde salubridade não serão removidas, excepto quando tal seja inevitável
durante o processo de corte.
Artigo 12.o
Os produtos referidos na alínea e) do artigo 8.oque sejam expedidos para
outros Estados-membros devem ser rotulados de modo a indicar o
estabelecimento de produção e a precisar que foram produzidos de acordo
com a presente decisão e, consoante o caso, que são adequados parautilização na alimentação humana ou animal ou em produtos médicos,farmacêuticos ou cosméticos.
Artigo 13.o
1. Um Estado-membro que expeça carne referida na alínea a) do artigo 8.o
proveniente de um estabelecimento ou de um posto de inspecção fronteiriço
comunitário aprovado no seu território, através do território do Reino Unido
ou para um estabelecimento aprovado nos termos do artigo 9.o, assegurará que
a carne seja acompanhada de um certificado veterinário emitido por umveterinário oficial ou de um certificado emitido pela autoridade competente
do posto de inspecção fronteiriço.
Os originais de todos os certificados devem acompanhar a remessa até ao
estabelecimento de destino.
2. A carne referida na alínea a) do artigo 8.odeve ser transportada num
veículo selado oficialmente.
Os selos só podem ser retirados em caso de inspecção oficial.
3. Um Estado-membro que expeça os produtos referidos na alínea e) do
artigo 8.o, ou quaisquer matérias-primas a utilizar na produção desses
produtos, para um estabelecimento aprovado nos termos do artigo 9.o
assegurará que sejam rotulados, ou de outra forma identificados, de modo
a indicar o estabelecimento e o Estado-membro em que foram produzidos.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 14.o
A Comissão realizará no Reino Unido inspecções comunitárias no local
destinadas a verificar a aplicação da presente decisão, nomeadamente no que
se refere à execução dos controlos oficiais.
Artigo 15.o
O Reino Unido enviará mensalmente à Comissão um relatório sobre a
aplicação das medidas de protecção adoptadas contra a encefalopatia
espongiforme bovina, nos termos das disposições comunitárias e nacionais.!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 10
Artigo 16.o
A presente decisão será revista regularmente em função de novas informações
científicas disponíveis. A presente decisão será alterada, se necessário, após
consulta do comité científico pertinente, nos termos do artigo 18.oda Directiva
89/662/CEE.
Artigo 17.o
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para dar cumprimento
à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 18.o
A Decisão 94/474/CE é alterada do seguinte modo:
1) É revogado o artigo 1.o;
2) São revogados os n.os1 e 2 do artigo 3.o;
3) É revogado o artigo 4.o
Artigo 19.o
É revogada a Decisão 96/239/CE.
Artigo 20.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 11
ANEXO I
CAPÍTULO 1
1. Nos termos do disposto nos artigos 4.oa7 .o, podem ser exportados do Reino
Unido os seguintes produtos:
a) Aminoácidos e péptidos produzidos a partir de peles mediante um processo
que envolva a exposição das matérias a um pH de 1 a 2, seguido de umpH411, seguido de um tratamento térmico a 140 .
oC durante 30 minutos
a 3 bares;
b) Sebo e produtos à base de sebo produzidos a partir de matérias
provenientes de animais próprios para consumo humano que tenham sidosubmetidas a um dos processos descritos no capítulo 2;
c) Produtos derivados do sebo por um dos processos descritos no capítulo 3.
2. Os produtos referidos no ponto 1 devem ser filtrados após terem sido
produzidos.
3. Os bovinos que apresentem sinais de BSE e os animais com mais de trinta
meses não podem ser utilizados como matéria-prima [conforme previsto no
Regulamento (CE) n.
o716/96 da Comissão (1)] para a produção dos produtos
referidos no ponto 1.
4. Para a produção dos produtos referidos no ponto 1, não podem ser utilizados os
seguintes tecidos: crânio, coluna vertebral, cérebro, espinal medula, olhos,
amígdalas, timo, intestinos e baço.
CAPÍTULO 2
A. Normas de produção aplicáveis ao sebo produzido no Reino Unido a partir
de matérias provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido
1. O sebo só pode ser produzido unicamente através dos sistemas descritos nos
capítulos I, II, III, IV , VI e VII do anexo da Decisão 92/562/CEE daComissão (
2), em que se encontrem reunidas as seguintes condições
mínimas:
CAPÍTULO I (tratamento em descontínuo/pressão atmosférica/gordu-
ra natural)
Dimensão máxima das partículas: 150 mm
Temperatura: 4100 .oC4110 .oC4120 .oC
Tempo 125 min 120 min 50 min
CAPÍTULO II (tratamento em descontínuo/sob pressão/gordura natu-
ral)
Dimensão máxima das partículas: 50 mm
Temperatura 4100 .oC4133 .oC
Tempo 25 min 20 min
Pressão (absoluta) 3 bars
CAPÍTULO III (tratamento em contínuo/pressão atmosférica/gordura
natural)
Dimensão máxima das partículas: 30 mm
Temperatura 4100 .oC4110 .oC4120 .oC
Tempo 95 min 55 min 13 min
CAPÍTULOS IV
eV I(tratamento em contínuo/pressão atmosférica/gordura
adicionada e tratamento em contínuo/sob pressão/
gordura adicionada)
Dimensão máxima das partículas: 30 mm
Temperatura 4100 .oC4110 .oC4120 .oC4130 .oC
Tempo 16 min 13 min 8 min 3 min
CAPÍTULO VII (tratamento em contínuo/pressão atmosférica/desengor-
duramento)
Dimensão máxima das partículas: 20 mm
Temperatura 480 .oC4100 .oC
Tempo 120 min 60 min
As exigências de temperatura e de tempo acima referidas podem ser
aplicadas simultaneamente.!B
(1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.
(2) JO L 359 de 9. 12. 1992, p. 23.1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 12
2. O Reino Unido só pode aprovar estabelecimentos em relação aos quais se
tenha demonstrado, pelos métodos fixados na secção B, que operam emconformidade com as condições estabelecidas no ponto 1.
3. Podem igualmente ser aprovados os sistemas em descontínuo que
satisfaçam os parâmetros definidos no ponto 2 para os sistemas emcontínuo que operam em conformidade com os capítulos III, IV , VI ou VII.
B. Processos de aprovação dos estabelecimentos de transformação dos
resíduos provenientes de ruminantes, por aplicação dos métodos descritosno anexo da Decisão 92/562/CEE
1.Temperatura — sistemas em contínuo e em descontínuo
Para registar a temperatura em diferentes fases do processo, devem ser
instalados, a distâncias regulares ao longo do equipamento, aparelhos decontrolo da temperatura. A intervalos regulares, devem ser registadas astemperaturas e efectuadas calibrações.
2.Pressão (unciamente capítulo II)
Para registar a pressão em diferentes fases do processo, devem ser
instalados aparelhos de contolo da pressão. A intervalos regulares, devemser registadas as pressões e efectuadas calibrações.
3.Dimensão das partículas — todos os sistemas
CAPÍTULO 3
Alimentos destinados à alimentação humana ou animal, produtos médicos ou
farmacêuticos e seus produtos de base ou intermédios
Os derivados do sebo podem ser utilizados desde que sejam produzidos por um método
adequado, validado e estritamente certificado, nomeadamente:
1. Transesterificação ou hidrólise a uma temperatura não inferior a 200 .
oC, durante
pelo menos 20 minutos, sob pressão (produção de glicerol, ácidos gordos e ésteres
de ácidos gordos); ou
2. Saponificação com NaOH 12M (produção de glicerol e de sabão):
— por um processo em descontínuo: a uma temperatura não inferior a 95 .oC,
durante pelo menos 3 horas, ou
— por um processo em contínuo: a uma temperatura não inferior a 140 .oC e uma
pressão de 2 bar, durante pelo menos 8 minutos, ou equivalente.
Produtos cosméticos e seus produtos de base ou intermédios
Os derivados do sebo podem ser utilizados desde que sejam utilizados, e estritamente
certificados pelo produtor, os seguintes métodos:
1. Transesterificação ou hidrólise a uma temperatura não inferior a 200 .oC e uma
pressão de 40 bar, durante 20 minutos (glicerol, ácidos gordos e ésteres de ácidos
gordos); ou
2. Saponificação com NaOH 12M (glicerol e de sabão):
— por um processo em descontínuo: a 95 .oC durante 3 horas, ou
— por um processo em contínuo: a 140 .oC e 2 bar durante 8 minutos, ou
equivalente.!B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 13
ANEXO II
1. A carne fresca desossada e os produtos referidos no artigo 6.o,n .o1, alíneas b) e
c) obtidos a partir dessa carne derivados de bovinos abatidos na Irlanda doNorte podem ser expedidos da Irlanda do Norte nos termos do artigo 6.
o,s e
tiverem sido obtidos a partir de animais elegíveis provenientes de efectivoselegíveis.
Efectivos elegíveis
2. Um efectivo é um grupo de animais que forma uma unidade separada e distinta,
ou seja, um grupo de animais geridos, alojados e mantidos separadamente de
todos os outros grupos de animais, e identificados através de números únicos de
identificação dos efectivos e dos animais.
3. São elegíveis os efectivos em que, pelo menos nos últimos oito anos, não se
tenha registado qualquer caso confirmado de BSE, nem qualquer caso suspeito
para o qual o diagnóstico de BSE não tenha sido excluído, em relação a um
animal que pertencesse ao efectivo, por ele tivesse transitado ou que o tivessedeixado.
4. Em derrogação ao disposto no ponto 2, um efectivo com menos de oito anos
pode ser considerado elegível quando, depois de ter sido realizado pelaautoridade veterinária competente um inquérito epidemiológico aprofundado:
a) Todos os bovinos nascidos ou entrados nesse efectivo satisfaçam às
condições dos pontos 6 a), c), d) e e);
b) Tenha satisfeito todas as condições do ponto 3 durante toda a sua
existência.
5. No caso de um novo efectivo estabelecido numa exploração que tenha registado
um caso confirmado de BSE num animal que pertencesse a um efectivo daexploração ou num animal que tivesse deixado um efectivo a exploração, o novo
efectivo só pode ser elegível se, depois de ter sido realizado um inquérito
epidemiológico aprofundado pela autoridade veterinária competente, estaconsiderar que está preenchida cada uma das seguintes condições:
a) Todos os animais do efectivo em causa foram retirados ou abatidos;
b) Todos os alimentos para animais foram retirados e destruídos e todos os
contentores de alimentos para animais cuidadosamente limpos;
c) Todos os edifícios foram evacuados e cuidadosamente limpos antes da
introdução de novos animais;
d) Todas as condições do ponto 4 estão satisfeitas.
Animais elegíveis
6. Um bovino é elegível se tiver nascido e tiver sido criado na Irlanda do Norte e
se, na altura do abate:
a) A totalidade dos documentos respeitantes à sua identidade, nascimento e
deslocações estiverem registados num sistema informatizado oficial de
rastreio;
b) A sua idade, estabelecida pelo registo informático oficial da sua data de
nascimento, for superior a seis mas inferior a trinta meses;
c) A sua mãe tiver vivido durante seis meses, pelo menos, após o seu
nascimento;
d) A sua mãe não tiver desenvolvido a BSE, nem existirem suspeitas de a ter
contraído;
e) O efectivo de nascimento do animal e todos os efectivos pelos quais
transitou forem elegíveis.
7. O sistema informatizado oficial de rastreio referdio no ponto 6 a) só será
aprovado se tiver funcionado durante um período suficiente para conter todas asinformações relativas à vida e às deslocações dos animais, necessárias paraverificar o respeito das exigências da presente decisão, e apenas em relação aosanimais nascidos depois de o sistema estar a funcionar. Os dados históricosinformatizados relativos a um período anterior à entrada em funcionamento do
sistema não serão aceites.
Controlos
8. Se um animal apresentado para abate ou uma das condições relacionadas com o
abate não estiver conforme às exigências da presente decisão, o animal seráautomaticamente recusado. Se qualquer informação nesse sentido forestabelecida depois do abate, a autoridade competente cessará imediatamente!
B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 14
a emissão de certificados e anulará os certificados emitidos. Se a expedição já
tiver sido realizada, a autoridade competente deve informar a autoridadecompetente do local de destino. A autoridade competente do local de destinotomará as medidas adequadas.
9. Os animais elegíveis serão abatidos em matadouros exclusivamente utilizados
para o efeito. As operações de corte, desossagem e transformação serãoefectuadas em estabelecimentos exclusivamente utilizados para produtoselegíveis para expedição para outros Estados-membros ou países terceiros. Aarmazenagem será realizada em câmaras frigoríficas exclusivamente utilizadas
para produtos elegíveis para expedição para outros Estados-membros ou países
terceiros. Todos os estabelecimentos através dos quais os produtos transitemantes da expedição estarão situados na Irlanda do Norte.
10. A autoridade competente assegurará que os métodos aplicados nas instalações
de corte garantem que sejam retirados os seguintes gânglios linfáticos:
— gânglios poplíteos, isquiáticos, inguinais superficiais e profundos, ilíacos
mediais e laterais, renais, pré-femorais, lombares, costocervicais, esternais,
pré-escapulares, axilares e caudais profundos.
11. Deverá ser possível reconstituir o historial da carne, desde o efectivo do animal
elegível até à altura do abate, através do sistema informatizado de rastreio. Após
o abate, os rótulos devem permitir o rastreio da carne fresca ou dos produtos
referidos no artigo 6.
o,n .o1, alíneas, b) e c) até ao efectivo, de forma a que a
remessa em causa possa ser retirada da circulação.
12. Serão atribuídos a todas as carcaças elegíveis aprovadas números individuais
associados ao número da marca auricular.
13. O Reino Unido estabelecerá protocolos pormenorizados que cubram:
a) O rastreio e os controlos efectuados antes do abate;b) Os controlos efectuados durante o abate;
c) Todas as exigências em matéria de rotulagem e de certificação após o
abate e até ao ponto de venda.
14. A autoridade competente criará um sistema de registo dos controlos de
conformidade, para que estes possam ser atestados.
Estabelecimentos
15. Para ser aprovado, um estabelecimento deve, para além das restantes exigências
da presente decisão, definir e instalar um sistema que permita identificar a
carne e/ou os produtos elegíveis e rastrear toda a carne de bovino ou todos osprodutos à base de carne até ao efectivo de origem. O sistema deve permitir orastreio integral da carne ou dos produtos em todos os estádios, devendo osregistos ser conservados durante, pelo menos, dois anos. A direcção doestabelecimento deve fornecer à autoridade competente, por escrito, infor-
mações pormenorizadas acerca do sistema a utilizar.
16. A autoridade competente fica encarregada da avaliação, aprovação e
acompanhamento do sistema utilizado pelo estabelecimento, para garantir queassegura a plena separação dos produtos, bem como o seu rastreio a montante e
a jusante.!
B1998D0256 — PT — 07.10.1998 — 001.001 — 15