1979R0357 — PT — 01.01.2007 — 005.001

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►B REGULAMENTO (CEE) No 357/79 DO CONSELHO de 5 de Fevereiro de 1979 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (JO L 054, 5.3.1979, p.124)

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▼B

REGULAMENTO (CEE) No 357/79 DO CONSELHO

de 5 de Fevereiro de 1979

relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Considerando que, para desempenhar as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado e as disposições comunitárias sobre a organização comum do mercado vitivinícola, a Comissão deve dispor de dados correctos e actuais sobre o potencial de produção da superfície vitícola da Comunidade, bem como sobre a evolução a médio prazo da produção e da oferta do mercado; Considerando que o artigo 1.o do Regulamento n.o 24 relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum do mercado vitivinícola ( 3 ), previu o estabelecimento pelos Estados-membros, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1964, de um cadastro vitícola, a actualizar posteriormente; Considerando que o Regulamento n.o 26/64/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1964, que contém disposições complementares sobre o estabelecimento do cadastro vitícola, a sua exploração e a actualização ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1456/76 ( 5 ), estipula que a reformulação total do cadastro vitícola comunitário prevista no n.o 1 do seu artigo 3.o deverá realizar-se de dez em dez anos e pela primeira vez em 1979; Considerando que um cadastro propriamente dito implica importantes operações administrativas para estabelecer, explorar e actualizar permanentemente uma lista ou um registo que contenha informações respeitantes aos proprietários fundiários, bem como a todas as parcelas de vinha com indicações que permitam a sua identificação; que foram estabelecidos cadastros vitícolas propriamente ditos apenas por alguns Estados-membros, que aliás só procederam a uma actualização parcial e irregular desses cadastros; que inquéritos sobre a superfície vitícola efectuados por alguns Estados-membros se referiam a anos diferentes; que, por consequência, estes inquéritos e estes cadastros nacionais não permitem a observação precisa, uniforme e síncrona do potencial de produção e oferta nos mercados vitícolas da Comunidade; Considerando que, para a análise da situação e do desenvolvimento do mercado vinícola da Comunidade, é necessário proceder, de dez em dez anos, a inquéritos estatísticos de base às explorações vitícolas sobre a superfície vitícola total e efectuar, entre os inquéritos de base, inquéritos estatísticos intermédios relativamente simples apenas sobre a superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho; Considerando que é conveniente, por razões de ordem económica e técnica, excluir do campo de inquérito, pela sua importância limitada no mercado vitivinícola da Comunidade, as vinhas cultivadas ao ar livre nos Estados-membros cuja superfície vitícola total seja inferior a 500 hectares, as vinhas cultivadas em estufa, assim como as vinhas com uma superfície insignificante cuja produção seja destinada na totalidade ao consumo familiar dos viticultores; Considerando que é necessário dispor de dados detalhados sobre a utilização da superfície vitícola, tendo em vista a produção de uvas de vinho, de uvas de mesa e de material de multiplicação vegetativa da videira, assim como o encepamento e a idade das cepas; que em especial os excedentes de produção de vinho de mesa podem ser causa de graves dificuldades na economia vitivinícola de certos países produtores; que é portanto conveniente determinar separadamente a superfície vitícola destinada à produção de v.q.p.r.d. e de vinho de mesa; Considerando que, para uma observação permanente da evolução do potencial de produção de vinho, convém determinar anualmente, através de inquéritos intermédios, as modificações sob a forma de arranque, de plantações ou de replantações efectuadas na superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho; Considerando que os resultados dos inquéritos de base, bem como dos inquéritos intermédios, devem ser comunicados tão rapidamente quanto possível à Comissão; Considerando que convém tomar em consideração os dados numéricos decorrentes da aplicação de outras disposições comunitárias que definem certas medidas destinadas ao saneamento da produção vitivinícola da Comunidade; Considerando que, dada a eficácia dos métodos de inquérito por sondagem para obter a custos razoáveis resultados correctos sobre vastas superfícies vitícolas, convém permitir aos Estados-membros abrangidos a possibilidade de efectuar os inquéritos de forma exaustiva ou por sondagem, indicando os critérios de fiabilidade estatística; Considerando que, para avaliar a produção de vinho na Comunidade, é necessário dispor anualmente de dados sobre os rendimentos por hectare e sobre o teor alcoólico natural médio de uvas frescas, de mosto de uvas ou de vinho; que, em consequência da existência de superfícies com rendimentos muito variados, é necessário ventilar a superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho por classes de rendimento; Considerando que é necessário que a Comissão apresente relatórios que permitam ao Conselho examinar em que medida os inquéritos e as comunicações efectuados são susceptíveis de responder aos objectivos do presente regulamento e que proponha, se necessário, um reajustamento dos métodos; Considerando que é importante garantir uma colaboração perfeita entre os Estados-membros e a Comissão aquando da aplicação do presente regulamento; que as disposições da aplicação do referido regulamento devem ser adoptadas após consulta ao Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE ( 6 ); Considerando que é necessário fixar o procedimento a seguir pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola; Considerando que os inquéritos estatísticos facilitam uma adaptação oportuna do potencial de produção à procura; que esta adaptação pode limitar sensivelmente as despesas crescentes suportadas pela gestão do mercado vitivinícola; que é oportuno prever por consequência uma responsabilidade financeira da Comunidade quanto às despesas efectuadas pelos Estados-membros em questão, no âmbito do primeiro inquérito de base previsto no presente regulamento; Considerando que a criação do sistema de inquéritos previstos pelo presente regulamento exige consequentemente a modificação de certas disposições comunitárias aplicáveis no sector vitivinícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. Os Estados-membros em cujo território a superfície total de vinhas cultivadas ao ar livre atinja 500 ou mais hectares procederão:

— de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola; o primeiro inquérito de base será efectuado em 1979, ou o mais tardar antes de 1 de Abril de 1980, e incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha vitícola de 1978/1979;

— anualmente, a inquéritos intermédios, a partir do segundo ano seguinte aos inquéritos de base, sobre as modificações registadas na superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho; o primeiro inquérito intermédio será efectuado em 1981 e incidirá sobre as modificações ocorridas durante as duas campanhas vitícolas de 1979/1980 e de 1980/1981.

▼M2

No entanto, o primeiro inquérito de base em Itália pode ser efectuado o mais tardar até 31 de Outubro de 1982 e refere-se à situação após os arranques e as plantações da campanha vitícola 1981/1982. O primeiro inquérito intermédio neste Estado-membro é efectuado em 1984 e reporta-se às transformações ocorridas no decorrer das campanhas vitícolas de 1982/1983 e 1983/1984.

▼M5

O inquérito intermédio a efectuar pela primeira vez no território da antiga República Democrática Alemã realizar-se-á o mais tardar dois anos depois do primeiro inquérito de base.

▼M7

Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas com base no Regulamento (CEE) n.o 571/88 ( 7 ), estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade.

▼M2

2. A campanha vitícola é fixada com base no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 337/79.

▼A1

Artigo 1.o-A

A República Helénica procederá ao primeiro inquérito de base nos termos do disposto no presente regulamento a partir de 1982.

Todavia, em relação a 1981, a República Helénica compromete-se a fornecer os dados referidos no artigo 5.o

▼M4

Artigo 1.oB

O Reino de Espanha realizará o primeiro inquérito de base em 1987, em conformidade com o disposto no presente regulamento. Esse inquérito incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha de 1986/1987.

A República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de base em 1989. Esse inquérito incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha de 1988/1989.

▼

Artigo 1.o-C

A República da Áustria procederá ao primeiro inquérito de base em 1999. Esse inquérito incidirá sobre a situação após o arranque e as plantações da campanha 1998/1999.

▼B

Artigo 2.o

1. Os inquéritos de base dizem respeito a todas as explorações que tenham uma superfície vitícola cultivada e destinada normalmente à produção de uvas, de mosto de uvas, de vinho ou de materiais de multiplicação vegetativa da videira para venda.

2. Aquando dos inquéritos de base deverão recolher-se as características seguintes para cada exploração referida no n.o 1:

A. Superfície agrícola utilizada;

B. Superfície vitícola cultivada. A superfície vitícola cultivada deve ser ventilada segundo a utilização normal da produção em: a) Superfície vitícola cultivada com variedades de uvas para vinho subdivididas em: — v.q.p.r.d., — outros vinhos: — — dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de certas aguardentes vínicas com denominação de origem; b) Superfície cultivada com variedades de uvas de mesa; c) Superfície plantada com porta-enxertos ainda não enxertados; d) Superfície destinada unicamente à produção de materiais de multiplicação vegetativa da videira subdividida em: — viveiros, — videiras-mães de porta-enxerto; ▼A1 e) Área cultivada com castas de uvas para secar. ▼B As variedades classificadas simultaneamente como variedades de uvas de vinho e variedades de uvas de mesa são registadas de acordo com a utilização predominante nas unidades geográficas a que se reportam.

3. Para a superfície cultivada com variedades de videiras de uvas se vinho, devem recolher-se nos inquéritos de base as seguintes características:

A. Variedades de videira Nos Estados-membros abrangidos convém recolher separadamente para cada unidade geográfica referida no n.o 3 do artigo 4.o, as variedades de videira que representem no seu conjunto pelo menos 70 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho e, de qualquer modo, as variedades que cubram 3 % ou mais desta superfície. As outras variedades poderão ser reagrupadas assinalando a cor dos bagos. Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a República Portuguesa pode transmitir as informações relativas às variedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos 53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho.

B. Idade das videiras Esta idade deve ser calculada a partir da campanha vitícola em que se efectuou a sua plantação no terreno ou a sua enxertia no local. As classes de idade devem ser estabelecidas para cada Estado-membro abrangido e segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

4. Não são afectadas pelo presente regulamento as disposições dos Estados-membros que prevejam inquéritos sobre as superfícies vitícolas que comportem, além das informações referidas nos n.os 2 e 3, indicações complementares resultantes nomeadamente da determinação de categorias mais vastas que as referidas no n.o 1, ou de uma especificação mais detalhada dos elementos constitutivos das superfícies vitícolas e das explorações em causa. Estes resultados complementares devem ser igualmente comunicados à Comissão.

Artigo 3.o

1. Os Estados-membros em causa informarão a Comissão, antes de 30 de Setembro do ano anterior, mediante uma descrição detalhada, sobre os métodos a utilizar para os inquéritos de base e, se for caso disso, sobre o plano de sondagem.

2. Os Estados-membros em causa tomarão as medidas adequadas para limitar e se necessário avaliar os erros de observação relativos ao conjunto da superfície vitícola cultivada de cada utilização de produção referida no ponto B do n.o 2 do artigo 2.o.

3. Os inquéritos de base podem ser feitos de forma exaustiva ou por sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos de base efectuados por sondagem com amostra aleatória, os Estados-membros tomarão todas as medidas para que, nas unidades geográficas em causa, o erro de amostragem seja, no máximo, da ordem de 1 % no intervalo de confiança de 68 % para as características referidas no ponto B do n.o 2 do artigo 2.o. As amostras devem englobar explorações de todas as dimensões.

▼M7

4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que assegurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE)n.o 2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao inquérito de base previstas nos artigos 2.o e 3.o do presente regulamento, tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.

▼B

Artigo 4.o

1. Os Estados-membros em causa transmitirão à Comissão os resultados dos inquéritos de base o mais rapidamente possível e o mais tardar quinze meses após a realização dos inquéritos às explorações.

2. Os resultados dos inquéritos de base devem ser apresentados por unidades geográficas de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

▼M4

3. As unidades geográficas referidas no n.o 2, do artigo 2.o,no n.o 2, no n.o 2, ponto B e no n.o 3, ponto A do artigo 2.o e no n.o 3 do artigo 3.o, são:

— para a República Federal da Alemanha, as regiões vitícolas definidas de acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ( 8 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3687/84 ( 9 ),

— para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo,

— para a Espanha, as regiões referidas em anexo,

— para a França, os departamentos ou grupos de departamentos referidos em anexo,

— para a Itália, as províncias,

▼M9

— para a Bulgária, a República Checa, a Hungria, Malta, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia: as regiões referidas em anexo,

▼M4

— para Portugal, as regiões referidas em anexo,

— para os outros Estados-membros abrangidos, a totalidade do seu território nacional.

▼B

4. Os Estados-membros que explorem por meios informáticos os resultados dos inquéritos de base devem comunicar esses resultados de forma legível por máquina, a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

Artigo 5.o

1. Os inquéritos intermédios dizem respeito à superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho nas explorações referidas no n.o 1 do artigo 2.o e reportam-se às modificações surgidas nesta superfície durante a campanha vitícola finda; todavia os primeiros inquéritos intermédios que se sigam aos inquéritos de base dirão respeito às modificações relativas a duas campanhas vitícolas.

2.

Dos inquéritos intermédios deverão constar as superfícies vitícolas: — cujo arranque tenha sido efectuado ou cuja cultura tenha sido abandonada, ▼M1 — que foram objecto de uma replantação para efeitos do disposto no anexo IV A, alínea d), do Regulamento (CEE) n.o 337/79 e, separadamente, as que foram objecto de uma nova plantação para efeitos do disposto no anexo IV A, alínea e), do referido regulamento, ▼B nas superfícies normalmente utilizadas para a produção de: — v.q.p.r.d., — outros vinhos: — — dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de certas aguardentes vínicas com designação de origem, — segundo as variedades de videira e sempre, no mínimo, segundo as classes de rendimento previstas no n.o 2 do artigo 6.o. Os números relativos ao arranque e à plantação de videiras obtidos na sequência da aplicação de outras disposições comunitárias deverão ser tomados em consideração.

3. Os inquéritos intermédios podem ser feitos de forma exaustiva ou por sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos intermédios efectuados por sondagem, os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que o erro de amostragem seja no máximo da ordem de 3 % no intervalo de confiança de 68 % para a totalidade da superfície vitícola cultivada que é normalmente destinada à produção de uvas de vinho nas unidades geográficas a que dizem respeito.

▼A1

4. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, antes de 30 de Junho de 1980, a ► ► República Helénica e a República da Áustria ◄ ◄ no momento da adesão, mediante uma descrição detalhada, os métodos que serão utilizados para os inquéritos intermédios; qualquer modificação de métodos deve ser comunicada antecipadamente.

▼M2

No entanto, a Itália pode apresentar esta descrição pormenorizada o mais tardar até 30 de Junho de 1983.

▼M4

O Reino de Espanha comunicará esta descrição pormenorizada o mais tardar em 30 de Junho de 1987; a República Portuguesa comunicá-la-á o mais tardar em 30 de Junho de 1990.

▼M6

4A. A Comissão examinará, em estreita colaboração com os Estados-membros em questão, se estão ou não preenchidas as condições para uma utilização dos dados do cadastro vitícola para fins estatísticos.

▼B

5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão os resultados dos inquéritos intermédios antes de 1 de Maio do ano seguinte às campanhas vitícolas em questão. Estes resultados devem ser ventilados segundo as unidades geográficas previstas no n.o 3 do artigo 4.o e de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

6. Os Estados-membros em causa que explorem por meios informáticos os resultados destes inquéritos devem comunicar os resultados referidos no n.o 5 de forma legível por máquina, a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

Artigo 6.o

▼M4

1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola, os rendimentos médios obtidos por hectare, em hectolitros de mosto de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas, nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho, discriminadas pelas classes de rendimento referidas no n.o 2.

A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a partir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, a partir da campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal, ► ► e a partir da campanha 1997/1998 em relação à Áustria. ◄ ◄

▼B

2. Os Estados-membros em causa subdividirão a superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho constante dos inquéritos de base em classes de rendimento baseadas nos rendimentos médios por hectare referidos no n.o 1 e estabelecidas segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

3. Os Estados-membros em causa estimarão a evolução previsível em 5 campanhas vitícolas dos rendimentos médios por hectare por cada classe de rendimento referida no n.o 2, tendo em conta os desenvolvimentos agronómicos e económicos.

4. Os dados referidos nos n.os 1, 2 e 3 devem ser ventilados segundo as unidades geográficas referidas no n.o 3 do artigo 4.o e em separado para as superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas normalmente à produção de:

— v.q.p.r.d.,

— outros vinhos: — — dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de certas aguardentes vínicas com designação de origem.

▼M4

5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola, com discriminação por unidade geográfica, estimativas do teor alcoólico natural médio em % vol ou em °Oechsle de uvas frescas, ou de mosto de uvas, ou de vinhos obtidos nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas, normalmente, à produção de:

— v.q.p.r.d.,

— outros vinhos: — — dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de determinadas aguardentes com denominação de origem.

A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a partir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, e a partir da campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal.

6. Os dados anuais referidos nos n.os 1 e 5 devem ser comunicados antes do dia 1 de Abril seguinte a cada campanha vitícola. As informações relativas às classes de rendimento referidas no n.o 2 devem ser fornecidas no prazo previsto no n.o 1 do artigo 4.o. As estimativas da evolução dos rendimentos médios por hectare referidas no n.o 3 devem ser fornecidas:

▼

— pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981, em relação à Alemanha, França e Luxemburgo, antes de 1 de Outubro de 1984, em relação à Itália e Grécia, antes de 1 de Outubro de 1991, em relação a Espanha e Portugal, e antes de 1 de Outubro de 1996 em relação à Áustria,

▼M4

— em seguida, de cinco em cinco anos, antes de 1 de Abril, com excepção da segunda estimativa relativa à Itália e à Grécia, que deverá ser comunicada ao fim de dois anos.

▼B

7. Os dados referidos no presente artigo devem ser transmitidos à Comissão de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.

▼M6

Artigo 6.oA

Os Estados-membros que tenham completado o estabelecimento do cadastro vitícola ao nível nacional ou em determinadas regiões e que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2392/86, assegurem a sua actualização anual podem comunicar à Comissão as informações anuais previstas nos artigos 5.o e 6.o do presente regulamento, tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.

▼B

Artigo 7.o

1. No âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com os Estados-membros a Comissão estudará:

a) Os resultados apresentados;

b) Os problemas técnicos levantados pelos inquéritos e pela recolha dos dados a comunicar, nomeadamente as noções comunitárias relativas às plantações/replantações, bem como a noção relativa ao «abandono da viticultura»;

c) O significado dos resultados dos inquéritos e das comunicações.

2. No prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos Estados-membros em causa, a Comissão apresentará ao Conselho estes resultados e um relatório sobre a experiência adquirida com os inquéritos de base.

▼M1

3. A Comissão assegurará a publicação dos resultados dos inquéritos intermédios e dos dados anuais referidos no artigo 6.o, no âmbito dos relatórios anuais previstos no n.o 2 do artigo 30.oC do Regulamento (CEE) n.o 337/79.

▼M8

Artigo 8.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 10 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

▼M4

Artigo 9.o

As despesas necessárias ao inquérito de base sobre a situação após a campanha de 1978/1979 na Alemanha, em França e no Luxemburgo, ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1981/1982 em Itália e na Grécia, ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1986/1987 em Espanha, e ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1988/1989 em Portugal, serão suportadas pela Comunidade num montante forfetário a fixar.

▼B

Artigo 10.o

1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 978/78 do Conselho, de 10 de Maio de 1978, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas ( 11 ).

2. As referências ao regulamento revogado por força do número anterior devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 11.o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1979.









ANEXO

FRANÇA

1. Aude

2. Gard

3. Hérault

4. Lozère

5. Pyrénées-Orientales

6. Var

7. Vaucluse

8. Bouches-du-Rhône

9. Gironde

10. Gers

11. Charente

12. Charente-Maritime

13. Ardèche

14. Aisne

15. Seint-et-Marne

16. Ardennes, Aube, Marne, Haute-Marne

17. Cher, Eure-et-Loir, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret

18. Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Yonne

19. Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Vosges

20. Bas-Rhin, Haut-Rhin

21. Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort

22. Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Vendée

23. Deux-Sèvres, Vienne

24. Dordogne, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques

25. Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Lot, Hautes-Pyrénées, Tarn, Tarn-et-Garonne

26. Corrèze, Haute-Vienne

27. Ain, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie

28. Cantal, Allier, Haute-Loire, Puy-de-Dôme

29. Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes

30. Corse-du-Sud, Haute-Corse

▼M2

GRÉCIA

1. Grécia central e Eubeia

2. Peloponeso

3. Ilhas Jónicas

4. Épiro

5. Tessália

6. Macedónia

7. Trácia

8. Ilhas do Egeu

9. Creta

▼M4

ESPANHA

1. Galicia

2. Principado de Asturias

3. Cantabria

4. País Vasco A (provincia de Álava)

5. País Vasco B (provincias de Guipúzcoa y Vizcaya)

6. Navarra

7. La Rioja

8. Aragón A (provincia de Zaragoza)

9. Aragón B (provincias de Huesca y Teruel)

10. Cataluña A (provincia de Barcelona)

11. Cataluña B (provincia de Tarragona)

12. Cataluña C (provincias de Gerona y Lérida)

13. Baleares

14. Castilla-León A (provincia de Burgos)

15. Castilla-León B (provincia de León)

16. Castilla-León C (provincia de Valladolid)

17. Castilla-León D (provincia de Zamora)

18. Castilla-León E (provincias de Ávila, Palencia, Salamanca, Segovia y Soria)

19. Madrid

20. Castilla-La Mancha A (provincia de Albacete)

21. Castilla-La Mancha B (provincia de Ciudad Real)

22. Castilla-La Mancha C (provincia de Cuenca)

23. Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara)

24. Castilla-La Mancha E (provincia de Toledo)

25. C. Valenciana A (provincia de Alicante)

26. C. Valenciana B (provincia de Castellón)

27. C. Valenciana C (provincia de Valencia)

28. Región de Murcia

29. Extremadura A (provincia de Badajoz)

30. Extremadura B (provincia de Cáceres)

31. Andalucía A (provincia de Cádiz)

32. Andalucía B (provincia de Córdoba)

33. Andalucía C (provincia de Huelva)

34. Andalucía D (provincia de Málaga)

35. Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y Sevilla)

36. Canarias

PORTUGAL

1. Entre Douro e Minho

2. Trás-os-Montes

3. Beira Litoral

4. Beira Interior

5. Ribatelo e Oeste

6. Alentejo

7. Algarve

8. R. A. Açores

9. R. A. Madeira.

▼A3

REPÚBLICA CHECA

1. Pražská

2. Mělnická

3. Roudnická

4. Žernosecká

5. Mostecká

6. Čáslavská

7. Brněnská

8. Bzenecká

9. Mikulovská

10. Mutěnická

11. Velkopavlovická

12. Znojemská

13. Strážnická

14. Kyjovská

15. Uherskohradišťská

16. Podluží

HUNGRIA

1. Alföldi szőlőtermő táj

2. Észak-Dunántúli szőlőtermő táj

3. Dél-Dunántúli szőlőtermő táj

4. Észak-Magyarországi szőlőtermő táj

MALTA

1. Malta

2. Gozo und Comino

ESLOVÉNIA

1. ljutomersko-ormoški vinorodni okoliš

2. mariborski vinorodni okoliš

3. radgonsko-kapelski vinorodni okoliš

4. šmarsko-virštajnski vinorodni okoliš

5. vinorodni okoliš Haloze

6. prekmurski vinorodni okoliš

7. vinorodni okoliš Srednje Slovenske gorice

8. bizeljsko-sremiški vinorodni okoliš

9. vinorodni okoliš Bela krajina

10. vinorodni okoliš Dolenjska

11. koprski vinorodni okoliš

12. vinorodni okoliš Goriška Brda

13. vinorodni okoliš Kras

14. vinorodni okoliš Vipavska dolina

ESLOVÁQUIA

1. Malokarpatská vinohradnícka oblasť

2. Južnoslovenská vinohradnícka oblasť

3. Stredoslovenská vinohradnícka oblasť

4. Nitrianska vinohradnícka oblasť

5. Východoslovenská vinohradnícka oblasť

6. Tokajská vinohradnícka oblasť

▼M9

BULGÁRIA

1. Severozapaden

2. Severen tsentralen

3. Severoiztochen

4. Yugozapaden

5. Yuzhen tsentralen

6. Yugoiztochen

ROMÉNIA

1. Nord-Est

2. Sud-Est

3. Sud-Muntenia

4. Sud-Vest Oltenia

5. Vest

6. Nord-Vest

7. Centru

8. București-Ilfov.