1995D0410 — PT — 24.03.1998 — 001.001

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 1995

que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia

(95/410/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.oB, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as aves de capoeira de abate; Considerando que a realização de análises microbiológicas por uma exploração se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes de aves de capoeira de abate provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosos como as estabelecidas na presente decisão; Considerando que, para estabelecer as regras de análise microbiológica por amostragem, há que definir o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método microbiológico de análise das amostras; Considerando que, no que se refere ao alcance da análise e aos métodos a adoptar, há que fazer referência ao parecer emitido pelo Comité científico veterinário no seu relatório de 10 de Junho de 1994; Considerando que estas análises microbiológicas não devem ser exigidas para as aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração sujeita a um programa reconhecido como equivalente ao implementado pela Finlândia e pela Suécia; Considerando que, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oC da Directiva 90/539/CEE, as disposições previstas pela presente decisão tomam em conta o programa operacional adoptado e aplicado pela Finlândia e pela Suécia; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em aplicação do artigo 10.oC da Directiva 90/539/CEE, as remessas de aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos artigos 2.o e 3.o

Artigo 2.o

A análise microbiológica em matéria de salmonelas prevista no artigo 10.oC da Directiva 90/539/CEE será efectuada nos termos do anexo A.

Artigo 3.o

1. As aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia serão acompanhadas do atestado constante do anexo B.

2. O atestado previsto no n.o 1 pode:

— ou acompanhar o certificado modelo 5 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,

— ou ser incorporado no certificado referido no primeiro travessão.

Artigo 4.o

O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados pela Finlândia e pela Suécia e da experiência adquirida na aplicação da presente decisão, efectuará uma revisão desta antes de 1 de Julho de 1998.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.

Artigo 6.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO A

1. Método de amostragem

A colheita de amostras do efectivo deve efectuar-se 14 dias antes do abate. As amostras a colher serão constituídas por amostras compostas de fezes, compostas de amostras separadas de fezes frescas, pesando cada uma pelo menos 1 g, colhidas aleatoriamente em diversos pontos do edifícos em que se encontram as aves ou, caso estas tenham livre acesso a mais de um edifício de uma determinada exploração, colhidas em cada grupo de edifícios da exploração em que se encontram as aves.

2. Número de amostras a colher







Número de aves num edifício Número de amostras de fezes a colher no edifício ou grupo de edifícios da exploração 1 — 24 Número igual ao número de aves até ao máximo de 20 25 — 29 20 30 — 39 25 40 — 49 30 50 — 59 35 60 — 89 40 90 — 199 50 200 — 499 55 500 ou mais 60

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3. Método microbiológico para análise das amostras

Os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL n.o 71, 4.a edição, 1991) ou suas edições revistas. No entanto, podem ser autorizados, em conformidade com o procedimento definido no artigo 32.o da Directiva 90/593/CEE, métodos que ofereçam garantias equivalentes.

Quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.

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ANEXO B

( 1 ) JO n.o L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO n.o L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.).