2001R0080 — PT — 01.01.2007 — 003.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:





Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 80/2001 DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 2001

que estabelece determinadas normas de execução relativas às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 34.o, Considerando o seguinte: (1) Dado que a Comissão assegura, todos os anos, nos termos do n.o 6 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, a publicação da lista das organizações de produtores e das suas associações reconhecidas, é conveniente que os Estados-Membros lhe comuniquem as informações adequadas. (2) A Comissão deve poder acompanhar a acção de regularização dos preços conduzida pelas organizações de produtores, assim como a aplicação por estas últimas dos regimes de compensação financeira e de ajuda ao reporte. (3) Os regimes comunitários de intervenção previstos nos artigos 21.o a 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 suscitam a necessidade de dispor, nomeadamente, das cotações verificadas em regiões bem definidas e em intervalos regulares. (4) Dado que foi estabelecido um sistema de transmissão dos dados por via electrónica entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da política comum da pesca (FIDES II), é conveniente utilizá-lo para fins de recolha dos dados abrangidos pelo presente regulamento. (5) Em consequência é conveniente simplificar, harmonizar e completar os dados recolhidas anteriormente, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2210/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 843/95 ( 3 ). Em consequência, é necessário estabelecer um novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) n.o 2210/93. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







CAPÍTULO I

Comunicações relativas ao reconhecimento das organizações de produtores e das associações de organizações de produtores

Artigo 1.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, as informações previstas no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o, e no n.o 3, alínea d), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o mais tardar dois meses após a data da respectiva decisão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicadas no anexo I do presente regulamento.







CAPÍTULO II

Preços e intervenções

Artigo 2.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as informações previstas no n.o 4 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 o mais tardar dois meses após o início de cada campanha de pesca.

Qualquer alteração dos elementos referidos no primeiro parágrafo será imediatamente notificada pelos Estados-Membros à Comissão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicadas no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Relativamente às espécies referidas nos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os Estados-Membros comunicarão à Comissão as quantidades desembarcadas, vendidas, retiradas e transitadas no conjunto do seu território, assim como o valor das quantidades vendidas em cada trimestre nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar sete semanas após o trimestre em questão.

Em caso de crise verificada relativamente a determinadas espécies referidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os Estados-Membros comunicarão à Comissão as quantidades desembarcadas, vendidas, retiradas e transitadas no conjunto do seu território, assim como o valor das quantidades vendidas em cada quinzena nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar duas semanas após a quinzena em questão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 104/2000, que tenha sido objecto de uma retirada, os valores e quantidades escoadas, em cada trimestre repartidas por opção de escoamento como fixadas pelo artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1501/83 ( 4 ), o mais tardar oito semanas após o trimestre em questão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, as quantidades desembarcadas, vendidas e armazenadas, assim como o valor das quantidades vendidas, em cada trimestre, nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar seis semanas após o trimestre em questão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo V do presente regulamento.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, as quantidades desembarcadas, vendidas e entregues à indústria por organização de produtores, bem como o valor das quantidades entregues à indústria, em cada mês, nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar seis semanas após o mês em questão.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo VI do presente regulamento.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros comunicarão, todos os anos, à Comissão as informações que permitam determinar as despesas técnicas relativas às operações indispensáveis à estabilização e armazenagem referidas nos artigos 23.o e 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o mais tardar três meses após o ano em causa.

As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo VII do presente regulamento.







CAPÍTULO III

Disposições gerais e finais

Artigo 8.o

Os Estados-Membros comunicarão as informações à Comissão por via electrónica, através dos sistemas de transmissão actualmente utilizados para as trocas de dados no âmbito da gestão da política comum da pesca (sistema FIDES II).

Artigo 9.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 2210/93.

Artigo 10.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Informações relativas às organizações de produtores e às associações de organizações de produtores Número de registo Nome do campo Tipo Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-PO 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 4 Tipo de mensagem <TYP> Texto 3 INS = novo MOD = modificação DEL = retirada reconhecimento 5 N.o da OP ou da associação de OP <NOP> Texto 7 Apenas em caso de mensagem do tipo «MOD» ou «DEL» 6 Nome <NOM> Texto 7 Denominação <ABB> Se existir 8 Abreviatura oficial <NID> Se existir 9 N.o nacional <ARE> Texto 10 Actividade <ACT> Texto 6 Quadro 10 11 Data da criação <DCE> YYYYMMDD 12 Data dos estatutos <DST> YYYYMMDD 13 Data de concessão do reconhecimento <DRE> YYYYMMDD 14 Data de retirada do reconhecimento <DRA> YYYYMMDD Apenas em caso de mensagem do tipo «DEL» 15 Endereço 1 <ADR1> Texto 16 Endereço 2 <ADR2> Texto 17 Endereço 3 <ADR3> 18 Código postal <CPO> Texto 19 Localidade <LOC> Texto 20 N.o de telefone 1 <TEL1> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn 21 N.o de telefone 2 <TEL2> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn 22 N.o de fax <FAX> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn 23 E-mail <MEL> Texto 24 Endereço do sítio Web <WEB> Texto 25 e seguintes N.o da OP aderente <ADH> Texto Em caso de associação de OP, lista das OP aderentes









ANEXO II

Preços de retirada aplicados pelas organizações de produtores

Envio dois meses após o início da campanha de pesca







Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-PO-WP 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> Y 1 Y = anual 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Código de identificação da OP <DAT> Texto 7 CCC-999 Código da espécie Texto 3 Quadro 7 Código da conservação Texto 3 Quadro 4 Código da apresentação Texto 2 Quadro 3 Código da frescura Texto 2 Quadro 5 Código do tamanho Texto 3 Quadro 2 Preço de retirada Número inteiro Em moeda como indicado no registo n.o 8 por 1 000 kg Região de aplicação de um preço de retirada afectado de um coeficiente regional Texto Quadro 8









ANEXO III

Produtos do anexo I e IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Envio trimestral







Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-FRESH 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> Q ou C 1 Q = trimestre C = crise 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência 1 a 4 por trimestre 1 a 24 por quinzena YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Código da região NUTS de desembarque <DAT> Texto 7 Quadro 1 Código da espécie Texto 3 Quadro 7 Código da conservação Texto 3 Quadro 4 Código da apresentação Texto 2 Quadro 3 Código da frescura Texto 2 Quadro 5 Código do tamanho Texto 3 Quadro 2 Valor das quantidades vendidas Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Quantidades vendidas Número inteiro kg Quantidades retiradas ao preço comunitário Número inteiro kg Quantidades retiradas ao preço autónomo Número inteiro kg Quantidades transitadas Número inteiro kg









ANEXO IV

Produtos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Utilização dos produtos retirados do mercado

Envio trimestral







Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-STD-VAL 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> Q 1 Q = trimestre 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência 1-4 YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Código da espécie <DAT> Texto 3 Quadro 7 Código do destino Texto 6 Quadro 9 Valor das quantidades vendidas ou cedidas Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Valor «0» admitido para as quantidades cedidas Quantidades vendidas ou cedidas Número inteiro kg









ANEXO V







Produtos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (Envio trimestral) Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-FROZEN 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> Q 1 Q = trimestre 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência 1 a 4 YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Código região NUTS de desembarque <DAT> Texto 7 Quadro 1 Código da espécie <DAT> Texto 3 Quadro 7 Código da conservação Texto 3 Quadro 4 Código da apresentação Texto 2 Quadro 3 Código da frescura Texto 2 Quadro 5 Código do tamanho Texto 3 Quadro 2 Valor das quantidades vendidas Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Quantidades vendidas antes da armazenagem Número inteiro kg Quantidades entradas em armazém Número inteiro kg Quantidades saídas de armazém Número inteiro kg









ANEXO VI

Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Periocidade: mensal







Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-TUNA 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> M 1 M = mensal 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 7 PPP = sequência 1 a 12 YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Organização de produtores <DAT> Texto 7 CCC-999 Código da espécie Texto 3 Quadro 7 Código da conservação Texto 3 Quadro 4 Código da apresentação Texto 2 Quadro 3 Código do tamanho Texto 3 Quadro 2 Valor das quantidades vendidas e entregues à indústria Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Quantidades vendidas e entregues à indústria Numero inteiro kg









ANEXO VII

Produtos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Periodicidade: anual







Número de registo Dados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código 1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-TECH 2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1 3 N.o sequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro 4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION SUP NOTIFICATION REP NOTIFICATION INS IN NOTIFICATION MOD IN NOTIFICATION SUP IN NOTIFICATION 5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8 6 Tipo de período <PTYP> Y 1 Y = anual 7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 7 PPP = 1 YYYY = ano 8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6 9 e seguintes Código do produto <DAT> Texto 3 1AB = produto anexo I, AB 1C = produto anexo I, C 2 = produto anexo II Código das despesas técnicas Texto 2 Quadro 1 Custos de mão-de-obra Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Custos energéticos Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Custos de transporte Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8 Outros custos (acondicionamento, colocação em escabeche, embalagem directa etc.) Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o 8









ANEXO VIII







QUADRO 1 Códigos «NUTS»«ISO-A3» País Nome «NUTS» BEL Belgique-België BE1 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest BE21 Antwerpen BE22 Limburg BE23 Oost-Vlaanderen BE24 Vlaams-Brabant BE25 West-Vlaanderen BE31 Brabant Wallon BE32 Hainaut BE33 Liège BE34 Luxembourg BE35 Namur ▼A1 CZ Česká republika CZ01 Praha ▼B DNK Danmark DK001 Københavns Kommune og Frederiksberg Kommune DK002 Københavns Amt DK003 Frederiksborg Amt DK004 Roskilde Amt DK005 Vestsjællands Amt DK006 Storstrøms Amt DK007 Bornholms Amt DK008 Fyns Amt DK009 Sønderjyllands Amt DK00A Ribe Amt DK00B Vejle Amt DK00C Ringkøbing Amt DK00D Århus Amt DK00E Viborg Amt DK00F Nordjyllands Amt DEU Deutschland DE11 Stuttgart DE12 Karlsruhe DE13 Freiburg DE14 Tübingen DE21 Oberbayern DE22 Niederbayern DE23 Oberpfalz DE24 Oberfranken DE25 Mittelfranken DE26 Unterfranken DE27 Schwaben DE3 Berlin DE4 Brandenburg DE5 Bremen DE6 Hamburg DE71 Darmstadt DE72 Gießen DE73 Kassel DE8 Mecklenburg-Vorpommern DE91 Braunschweig DE92 Hannover DE93 Lüneburg DE94 Weser-Ems DEA1 Düsseldorf DEA2 Köln DEA3 Münster DEA4 Detmold DEA5 Arnsberg DEB1 Koblenz DEB2 Trier DEB3 Rheinhessen-Pfalz DEC Saarland DED1 Chemnitz DED2 Dresden DED3 Leipzig DEE1 Dessau DEE2 Halle DEE3 Magdeburg DEF Schleswig-Holstein DEG Thüringen ▼A1 EE Eesti EE001 Põhja-Eesti EE002 Kesk-Eesti EE003 Kirde-Eesti EE004 Lääne-Eesti EE005 Lõuna-Eesti ▼B GRC Ellada GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki GR12 Kentriki Makedonia GR13 Dytiki Makedonia GR14 Thessalia GR21 Ipeiros GR22 Ionia Nisia GR23 Dytiki Ellada GR24 Sterea Ellada GR25 Peloponnisos GR3 Attiki GR41 Voreio Aigaio GR42 Notio Aigaio GR43 Kriti ESP España ES11 Galicia ES12 Asturias ES13 Cantabria ES21 País Vasco ES22 Navarra ES23 La Rioja ES24 Aragón ES3 Madrid ES41 Castilla-León ES42 Castilla-La Mancha ES43 Extremadura ES51 Cataluña ES52 Comunidad Valenciana ES53 Baleares ES61 Andalucía ES62 Murcia ES63 Ceuta y Melilla ES7 Canarias FRA France FR1 Île-de-France FR21 Champagne-Ardenne FR22 Picardie FR23 Haute-Normandie FR24 Centre FR25 Basse-Normandie FR26 Bourgogne FR3 Nord-Pas-de-Calais FR41 Lorraine FR42 Alsace FR43 Franche-Comté FR51 Pays-de-la-Loire FR521 Côtes-d'Armor FR522 Finistère FR523 Ille-et-Vilaine FR524 Morbihan FR53 Poitou-Charentes FR61 Aquitaine FR62 Midi-Pyrénées FR63 Limousin FR71 Rhône-Alpes FR72 Auvergne FR81 Languedoc-Roussillon FR82 Provence-Alpes-Côte d'Azur FR83 Corse FR91 Guadeloupe FR92 Martinique FR93 Guyane FR94 Réunion IRL Ireland IE011 Border IE012 Midland IE013 West IE021 Dublin IE022 Mid-east IE023 Mid-west IE024 South-east (IRL) IE025 South-west (IRL) ITA Italia IT11 Piemonte IT12 Valle d'Aosta IT13 Liguria IT2 Lombardia IT31 Trentino-Alto Adige IT32 Veneto IT33 Friuli-Venezia Giulia IT4 Emilia-Romagna IT51 Toscana IT52 Umbria IT53 Marche IT6 Lazio IT71 Abruzzo IT72 Molise IT8 Campania IT91 Puglia IT92 Basilicata IT93 Calabria ITA Sicilia ITB Sardegna ▼A1 CY Κύπρος LV Latvija LV001 Rīga LV002 Vidzeme LV003 Kurzeme LV004 Zemgale LV005 Latgale LT Lietuva LT001 Alytaus (apskritis) LT002 Kauno (apskritis) LT003 Klaipėdos (apskritis) LT004 Marijampolės (apskritis) LT005 Panevėžio (apskritis) LT006 Šiaulių (apskritis) LT007 Tauragės (apskritis) LT008 Telšių (apskritis) LT009 Utenos (apskritis) LT00A Vilniaus (apskritis) ▼B LUX Luxembourg (Grand-Duché) Luxembourg (Grand-Duché) ▼A1 HU Magyarorszàg HU01 Közép-Magyarország HU02 Közép-Dunántúl HU03 Nyugat-Dunántúl HU04 Dél-Dunántúl HU05 Észak-Magyarország HU06 Észak-Alföld HU07 Dél-Alföld MT Malta ▼B NL11 Nederland Groningen NL12 Friesland NL13 Drenthe NL21 Overijssel NL22 Gelderland NL23 Flevoland NL31 Utrecht NL32 Noord-Holland NL33 Zuid-Holland NL34 Zeeland NL41 Noord-Brabant NL42 Limburg AUT Österreich AT11 Burgenland AT12 Niederösterreich AT13 Wien AT21 Kärnten AT22 Steiermark AT31 Oberösterreich AT32 Salzburg AT33 Tirol AT34 Vorarlberg ▼A1 PL Polska PL01 Dolnośląskie PL02 Kujawsko-Pomorskie PL03 Lubelskie PL04 Lubuskie PL05 Łódzkie PL06 Małopolskie PL07 Mazowieckie PL08 Opolskie PL09 Podkarpackie PL0A Podlaskie PL0B Pomorskie PL0C Śląskie PL0D Świętokrzyskie PL0E Warmińsko-Mazurskie PL0F Wielkopolskie PL0G Zachodniopomorskie ▼B PRT Portugal PT11 Norte PT12 Centro (P) PT13 Lisboa e Vale do Tejo PT14 Alentejo PT15 Algarve PT2 Açores PT3 Madeira ▼A1 SI Slovenija SK Slovensko Slovenská republika ▼B SWE Suomi/Finland FI13 Itä-Suomi FI14 Väli-Suomi FI15 Pohjois-Suomi FI16 Uusimaa (Suuralue) FI17 Etelä-Suomi FI2 Åland SWE Sverige SE01 Stockholm SE02 Östra Mellansverige SE04 Sydsverige SE06 Norra Mellansverige SE07 Mellersta Norrland SE08 Övre Norrland SE09 Småland med Öarna SE0A Västsverige GBR United Kingdom UKC1 Tees Valley and Durham UKC2 Northumberland and Tyne and Wear UKD1 Cumbria UKD2 Cheshire UKD3 Greater Manchester UKD4 Lancashire UKD5 Merseyside UKE1 East Riding and North Lincolnshire UKE2 North Yorkshire UKE3 South Yorkshire UKE4 West Yorkshire UKF1 Derbyshire and Nottinghamshire UKF2 Leicestershire, Rutland and Northamptonshire UKF3 Lincolnshire UKG1 Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire UKG2 Shropshire and Staffordshire UKG3 West Midlands UKH1 East Anglia UKH2 Bedfordshire, Hertfordshire UKH3 Essex UKI1 Inner London UKI2 Outer London UKJ1 Berkshire, Buckinghamshire and Oxfordshire UKJ2 Surrey, East and West Sussex UKJ3 Hampshire and Isle of Wight UKJ4 Kent UKK1 Gloucestershire, Wiltshire and North Somerset UKK2 Dorset and Somerset UKK3 Cornwall and Isles of Scilly UKK4 Devon UKL1 West Wales and the Valleys UKL2 East Wales UKM1101 Aberdeen City UKM1102 Aberdeenshire UKM1103 North-East Moray UKM2 Eastern Scotland UKM3 South-Western Scotland UKM41 Caithness and Sutherland and Ross and Cromarty UKM42 Inverness and Nairn and Moray, Badenoch and Strathspey UKM43 Lochaber, Skye and Lochalsh and Argyll and the Islands UKM44 Comhairle Nan Eilan (Western Isles) UKM45 Orkney Islands UKM46 Shetland Islands UKM2 Eastern Scotland UKM3 South-Western Scotland UKM4 Highlands and Islands UKN Northern Ireland ▼M2 BGR България BG01 Severozapaden BG02 Severen tsentralen BG03 Severoiztochen BG04 Yugozapaden BG05 Yuzhen tsentralen BG06 Yugoiztochen ROU România RO01 Nord-Est RO02 Sud-Est RO03 Sud RO04 Sud-Vest RO05 Vest RO06 Nord-Vest RO07 Centru RO08 București ▼B







QUADRO 2 Código dos tamanhos Código Denominação 1 Tamanho 1 2 Tamanho 2 3 Tamanho 3 4 Tamanho 4 5 Tamanho 5 6 Tamanho 6 M10 ≤ 10 Kg P10 > 10 Kg M4 ≤ 4 Kg M1 ≤ 1,1 Kg 50 > 1,8 Kg 51 ≤ 1,8 Kg SO Sem efeito M11 < 1,1 kg M13 < 1,33 kg B21 ≥ 1,1 kg < 2,1 kg B27 ≥ 1,33 k < 2,7 kg P21 ≥ 2,1 kg P27 ≥ 2,7 kg







QUADRO 3 Código de apresentação Código Apesentação 1 Inteiro 12 Descabeçado 3 Eviscerado com cabeça 31 Eviscerado sem guelras 32 Eviscerado e descabeçado 61 Limpo 25 Lombo 2 Filete 62 Cilindro 63 Tubos 21 Com espinhas «Standard» 22 Sem espinhas 23 Com pele 24 Sem pele 51 Bloco aglomerado 5 Pedaços e outras carnes 11 Com ou sem cabeça 9 Qualquer apresentação válida, excepto inteiro e eviscerado com guelras 26 Filetes em bloco algomerado < 4 kg 70 Limpo com cabeça OU inteiro 71 Todas as apresentaçõs válidas para esta espécie 72 Qualquer apresentação válida, excepto filete, pedaços e outras carnes 6 Limpo, cilindro, tubos 7 Outras apresentações SO Sem efeito







QUADRO 4 Código de conservação Código Conservação SO Sem efeito V Vivo C Congelado CU Cozido em água S Salgado FC Fresco ou congelado FR Fresco ou refrigerado PRE Preparação CSR Conserva de peixe F Fresco R Refrigerado







QUADRO 5 Código de frescura Código Frescura E Extra A A B B V Vivo SO Sem efeito







QUADRO 6 Códigos das moedas Código Moeda BEF Franco belga DKK Coroa dinamarquesa DEM Marco alemão GRD Dracma grega EUR Euros PTE Escudo português FRF Franco francês FIM Marco finlandês NLG Florim neerlandês IEP Libra irlandesa ITL Lira italiana ATS Xelim austríaco ESP Peseta espanhola SEK Coroa sueca GBP Libra esterlina LUF Franco luxemburguês ▼A1 CZK Coroa checa EEK Coroa estónia CYP Libra cipriota LVL Lats letão LTL Litas lituano HUF Forint húngaro MTL Lira maltesa PLN Zloti polaco SIT Tolar esloveno SKK Coroa eslovaca ▼M2 BGN Lev búlgaro RON Novo leu romeno ▼B







QUADRO 7 Código Espécies ALB Thunnus alalunga ALK Theragra chalcogramma BFT Thunnus thynnus BIB Trisopterus luscus BOG Boops boops BRA Brama spp. BRB Spondyliosoma cantharus BSF Aphanopus carbo CDZ Gadus spp. COD Gadus morhua COE Conger conger CRE Cancer pagurus CSH Crangon crangon CTC Sepia officinalis CTR Sepiola rondeleti DAB Limanda limanda DEC Dentex dentex DGS Squalus acanthias ▼A1 DOL Coryphaena hippurus ▼B DPS Parapenaeus longirostris ENR Engraulis spp. FLE Platichthys flesus GHL Rheinhardtius hippoglossoides GRC Gadus ogac GUY Triga spp. HAD Melanogrammus aeglefinus HER Clupea harengus HKE Merluccius merluccius HKP Merluccius hubbsi HKX Merluccius spp. ILL Illex spp. JAX Trachurus spp. LEM Mircostomus kitt LEZ Lepidorhombus spp. LNZ Molva spp. MAC Scomber scombrus MAS Scomber japonicus MAZ Scomber scombrus, japonicus, Orcynopsis unicolor MGS Mugil spp. MNZ Lophius spp. MUR Mullus surmulettus MUT Mullus barbatus NEP Nephrops norvegicus OCZ Octopus spp. PAX Pagellus spp. PCO Gadus macrocephalus PEN Penaeus spp. PIL Sardina pilchardus PLE Pleuronectes platessa POC Boreogadus saida POK Pollachius virens POL Pollachius pollachius PRA Pandalus borealis RED Sebastes spp. ROA Rossia macrosoma SCE Pecten maximus SCL Scyliorhinus spp. SFS Lepidopus caudatus SKA Raja spp. SKJ Katsuwonus pelamis SOO Solea spp. SPC Spicara smaris ▼A1 SPR Sprattus sprattus ▼B SQA Illex argentinus SQC Loligo spp. SQE Ommastrephes sagittatus SQE Todarodes sagittatus sagittatus SQI Illex illecebrosus SQL Loligo pealei SQN Loligo patagonica SQO Loligo opalescens SQR Loligo vulgaris SWO Xiphias gladius TUS Thunnus spp. and Euthynnus spp. excluding Thunnus thunnus and T. obesus WHB Micromesistius poutassou WHE Buccinum undatum WHG Merlangius merlangus YFT Thunnus albacares







QUADRO 8 Regiões de aplicação de um preço de retirada afectado de um coeficiente regional Código Região Descrição da região MADER Açores e Madeira As ilhas dos Açores e da Madeira BALNOR Báltico norte A norte do paralelo a 59° 30′ no mar Báltico CANA Canárias As ilhas Canárias CORN Cornwall As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e Devon no Reino Unido ECOS Escócia As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen no nordeste da Escócia ECOIRL Escócia e Irlanda do Norte As regiões costeiras a partir de Portpatrick no sudoeste da Escócia, até Wick no nordeste da Escócia, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte ESTECO Escócia (este) As regiões costeiras da Escócia a partir de Portpatrick, até Eyemouth, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. ESPATL Espanha (Atlântico) As regiões costeiras atlânticas de Espanha (excepto as ilhas Canárias) ESTANG Este da Inglaterra As regiões costeiras do leste da Inglaterra, de Berwick a Dover. As regiões costeiras da Escócia a partir de Portpatrick, até Eyemouth, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. As regiões costeiras do contado de Down FRAATL França (Atlântico, Mancha, Norte) As regiões costeiras francesas do Atlântico, da Mancha e do Mar do Norte. IRL Irlanda As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda NIRL Irlanda do Norte As regiões costeiras do condado de Down (Irlanda do Norte) PRT Portugal As regiões costeiras atlânticas de Portugal UER Resto da União Europeia A União Europeia, com excepção das regiões relativamente às quais é aplicado um coeficiente regional EU União Europeia O conjunto da União Europeia WECO Escócia (oeste) As regiões costeiras que vão de Troon (no sudoeste da Escócia), até Wick (no nordeste da Escócia) e as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. BALSUD Mar Báltico A sul do paralelo a 59° 30′ no mar Báltico

▼M1







QUADRO 9 Utilização das retiradas Código Utilização das retiradas FMEAL Utilização após transformação em farinha (alimentação animal) OTHER Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal) NOALIM Utilização para fins não alimentares DIST Distribuição gratuita BAIT Isco ou engodo

▼B







QUADRO 10 Tipo de pesca Código Tipo de pesca D Pesca do largo H Pesca do alto C Pesca costeira L Pequena pesca local O Outra pesca A Aquicultura







QUADRO 11 Tipo de despesa técnica Código Tipo de despesa técnica CO Congelação ST Armazenagem FL Filetagem SL Salga — secagem MA Conservas em escabeche CU Cozedura — pasteurização VV Conservação em viveiro