02018R0607 — PT — 22.09.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/607 DA COMISSÃO

de 19 de abril de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81 , ex 7312 10 83 , ex 7312 10 85 , ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108112 , 7312108113 , 7312108119 , 7312108312 , 7312108313 , 7312108319 , 7312108512 , 7312108513 , 7312108519 , 7312108912 , 7312108913 , 7312108919 , 7312109812 , 7312109813 e 7312109819 ).

2. A taxa do direito anti- dumping definitivo aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n. o 1 e originário da RPC é de 60,4 %.

3. O direito anti-dumping definitivo aplicável às importações originárias da RPC, tal como indicado no n.o 2, é tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos (códigos TARIC 7312108112 , 7312108312 , 7312108512 , 7312108912 e 7312109812 ), com exceção dos produzidos por Remer Maroc SARL, Zone Industrielle, Tranche 2, Lot 10, Settat, Marrocos (código adicional TARIC A567 ), e às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (códigos TARIC 7312108113 , 7312108313 , 7312108513 , 7312108913 e 7312109813 ), com exceção dos produzidos pelas empresas a seguir indicadas:



País Empresa Código adicional TARIC República da Coreia Bosung Wire Rope Co., Ltd, 568,Yongdeok-ri, Hallim-myeon, Gimae-si, Gyeongsangnam-do, 621-872 A969 Chung Woo Rope Co., Ltd, 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo- Gu, Busan A969 CS Co., Ltd, 31-102, Junam maeul 2-gil, Yangsan, Gyeongsangnam-do A969 Cosmo Wire Ltd, 4-10, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju- Kun, Ulsan A969 Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim — Ri, Daesan- Myun, Haman — Gun, Gyungnam A969 Daechang Steel Co., Ltd, 1213, Aam-daero, Namdong-gu, Incheon C057 DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam A969 Goodwire MFG. Co. Ltd, 984-23, Maegok-Dong, Yangsan-City, Kyungnam B955 Kiswire Ltd, 37, Gurak-Ro, 141 Beon-Gil, Suyeong-Gu, Busan, Korea 48212 A969 Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2 4 Street Joongang- Dong, Jong-gu, Busan A969 Line Metal Co. Ltd, 1259 Boncho-ri, Daeji-Myeon, Changnyeong-gun, Gyeongnam B926 Seil Wire and Cable, 47-4, Soju-Dong, Yangsan-Si, Kyungsangnamdo A994 Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-Dong, Namdong-gu, Incheon A969 Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan A969 ▼M1 YOUNGWIRE, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam A969 ▼B

Artigo 2.o

Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.