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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento
dos veículos a motor e seus reboques
(77/540/CEE)
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 83)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
"A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus
reboques
(77/540/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de
estacionamento;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques (3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de
iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de estacionamento, cada Estado-membro terá a posibilidade de
verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de
ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo
envio de uma cópia de ficha de homologação estabelecida para cada tipo
de luz de estacionamento; que a aposição de uma marca de homologação
CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo
homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos
nos outros Estados-membros;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de estacio-
namento que esteja em conformidade com as prescrições de construção e
de ensaio constantes dos Anexos I, II, IV , V e VI.!B
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 4.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no
Anexo IV para cada tipo de luz de estacionamento que homologuem por
força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de estacionamento cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo
1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado deluzes de estacionamento por motivos relacionados com a sua construção
ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação
CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de estacionamento que ostentem a marca de homologação CEE
mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo
homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de
homologação, cujo modelo figura no Anexo III, estabelecidas para cada
tipo de luzes de estacionamento que homologuem ou recusem
homologar.
Artigo 5.o
1. Se o Estado que procedeu à homologação CEE verificar que várias
luzes de estacionamento que ostentam a mesma marca de homologação
CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas
necessárias para que a conformidade da produção com o tipo
homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado
avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de estacionamento, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as
prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos
relacionados com as luzes de estacionamento, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com
excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e
máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros assegurarão que seja comunicado à Comissão
o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no
domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4
LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I: Definicões, especificações gerais, intensidade da luz emitida,
modalidade dos ensaios, cor da luz emitida, conformidade da
produção, observação sobre a cor
ANEXO II: Ângulos mínimos exigidos para a repartição da luz no espaçó
ANEXO III: Modelo de ficha de homologação CEE
ANEXO IV: Condições de homologação CEE e marcação
ANEXO V: Medições fotométricas
ANEXO VI: Cores da luz emitida, coordenadas tricromáticas!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 5
ANEXO I
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
1. DEFINICÕES
1.1. Luz de estacionamento
Por «luz de estacionamento» entende-se a luz que serve para assinalar a
presença de um veículo estacionado numa aglomeração.
1.2. Eixo de referência
Por «eixo de referência» entende-se o eixo característico do sinal
luminoso, determinado pelo fabricante do farol para servir de direcção
de referência (H = 0°, V = 0°) aos ângulos de campo nas medições
fotométricas e na instalação no veículo.
1.3. Centro de referência
Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de
referência com a superfície de saida da luz indicada pelo fabricante.
1.4. Tipo de luz de estacionamento
Por «tipo de luz de estacionamento» entende-se as luzes de
estacionamento que não apresentem entre si diferenças essenciais,podendo estas diferenças incidir nomeadamente nos seguintes pontos:
1.4.1. Marca de fabrico ou comercial.
1.4.2. Características do sistema óptico.1.4.3. Tipo de lâmpada.
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Cada uma das amostras referidas no ponto 1.2.3 do Anexo IV deve
obedecer às especificações indicadas nos puntos 3 e 5.
2.2. As luzes de estacionamento devem ser concebidas e fabricadas de tal
maneira que, em condições normais de utilização e apesar das vibraçõesa que possam estar sujeitas, o seu bom funcionamento seja assegurado e
conservem as caracteristicas impostas pela presente directiva.
3. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
3.1 No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das
amostras referidas no ponto 1.2.3 do Anexo IV deve ser pelo menosigual ao mínimo e não superior ao máximo a seguir definidos:
Minimo
(cd)Máximo
(cd)
3.1.1. Luz de estacionamento virada para a frente: 2 60
3.1.2. Luz de estacionamento virada para a retaguarda: 2 30
3.2. Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos
nos esquemas do Anexo II, a intensidade da luz emitida por cada umadas duas amostras:
3.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de
repartição luminosa que é objecto do Anexo V , ser pelo menos igual ao
valor que figura no quadro para a direcção em causa, expressa empercentagem do mínimo que figura no ponto 3.1.
3.2.2. Não deve ultrapassar, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz
possa ser observada, o máximo que figura no ponto 3.1.
3.2.3. Todavia, é admitida uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um
plano que forme um ângulo de 5° para baixo com o plano horizontal
para as luzes de estacionamento incorporados mutuamente com as luzesde travagem (ver ponto 3.1.2).!
B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 6
3.2.4. Além disso,
3.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo II, a intensidade da
luz emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd.
3.2.4.2. As prescrições do ponto 2.2 do Anexo V sobre as variações locais de
intensidade devem ser respeitadas.
3.3. Para as medições de intensidade, a(s) ampola(s) deve(m) ficar acesa(s)
permanentemente. Quando se tratar de dispositivos que emitam luz
âmbar ou vermelha, as medições serão efectuadas em luz colorida.
3.4. O Anexo V ao qual se refere o ponto 3.2.1 fornece prescrições sobre os
métodos de medição a aplicar.
4. MODALIDADES DOS ENSAIOS
Todas as medições devem ser efectuadas com lâmpadas-padrão
incolores que pertençam aos tipos de lâmpadas previstas para a luz de
estacionamento e reguladas para emitirem o fluxo luminoso normalprescrito para estes tipos de lâmpadas.
5. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida, medida utilizando uma fonte luminosa que tenha
uma temperatura de cor de 2854 K, correspondente ao iluminante A daComissão Internacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentrodos limites das coordenadas prescritas para a cor em causa no Anexo VI.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de estacionamento que ostente uma marca de homologa-
ção CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado epreencher as condições fotométricas indicadas nos pontos 3 e 5.
Todavia, para qualquer luz de estacionamento retirada da produção em
série, as exigências respeitantes ao minimo de intensidade da luzemitida (medida com a lâmpada-padrão mencionada no ponto 4) podemlimitar-se, em cada direcção em causa, a 80 % dos valores minimos
prescritos nos pontos 3.1 e 3.2.
7. OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
A homologação CEE será concedida se a cor emitida pelas luzes de
estacionamento obedecer às prescrições que figuram no ponto 3.13 do
Anexo I da Directiva 76/756/CEE.!
B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 7
ANEXO II
ÂNGULOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A REP ARTIÇÃO DA LUZ NO
ESP AÇO (1)
En todos os casos, os ângulos mínimos verticais de repartição da luz no espaço são
de 15° acima e de 15° abaixo da horizontal.
Ângulos horizontais de repartição da luz no espaço
!B
(1) Os ângulos que figuram nestes esquemas correspondem a dispositivos
destinados a serem montados no lado direito do veículo. As setas apontampara a frente do veículo.1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 8
ANEXO III
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
[Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)]
!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 9
ANEXO IV
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de estacionamento e pedido será acompanhado por:1.2.1. Uma descrição técnica sucinta, referindo nomeadamente o ou os tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s) que deve(m) obedecer às especificações daComissão Internacional de Iluminação (CIE).
1.2.2. Desenhos em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo de luz de estacionamento e que indiquem ascondições geométricas de montagem no veículo assim eixo de referência(ângulo vertical V = 0°) e o ponto que deve ser tomado como centro de
referência nestes ensaios.
1.2.3. Duas amostras; no caso em que as luzes de estacionamento não possam ser
montadas indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda doveículo, as duas amostras apresentadas podem ser indênticas e apenas
servir para a parte direita ou para a parte esquerda do veículo.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As a mostras de um tipo de luz de estacionamento apresentadas para
homologação CEE devem:
2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve
ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do ou dos tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s).
2.1.3. Ter um local de dimensão suficiente para a marca de homologação CEE,
incluindo os símbolos adicionais previstos no ponto 4: este local deve serindicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando as duas amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
obedecerem ao disposto nos Anexos I, II, IV , V e VI, será concedida a
homologação CEE e será atribuído um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de
estacionamento.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação luminosa que inclua uma luz de estacionamento e outras luzes,
pode ser concedida uma marca de homologação CEE única, na condiçãode que a luz de estacionamento corresponda às prescrições da presentedirectiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é pedida a
homologação CEE corresponda à directiva especial que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de estacionamente conforme a um tipo homologado em
aplicação da presente directiva deve ostentar uma marca de homologaçãoCEE.
4.2. Esta marca é composta por:
um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» minúscula
seguida do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que
concedeu a homologação:
1 para a Alemanha,
2 para a Franca,3 para a Itália,!
B
!A21977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 10
4 para os Países Baixos,
6 para a Bélgica,9 para Espanha,
11 para o Reino Unido,
13 para o Luxemburgo,18 para a Dinamarca,
GR para a Grécia,
IRL para a Irlanda,
P para Portugal,
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha
de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de estacionamento.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo símbolo adicional
«P».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado em qualquer posição
conveniente na proximidade do rectângulo circunscrito à letra «e».
4.5. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser apostos
no vidro ou num dos vidros de tal forma que sejam indeléveis e bemlegíveis mesmo quando as luzes de estacionamento estiverem montadas no
veículo.
4.6. Un exemplo da marca de homologação CEE completada pelo símbolo
adicional é dado em apêndice.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE única previsto
no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização
luminosa que inclua uma luz de estacionamento e outras luzes, pode serposta uma única marca de homologação CEE que compreenda:
— um rectângulo no interior do qual esteja colocada a lettra «e» seguida
do número ou do grupo de letras distintivos do Estado-membro queconcedeu a homologação;
— un número de homologação CEE;— os símbolos adicionais previstos nas diferentes directivas ao abrigo
das quais a homologação CEE foi concedida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões mínimas prescritas para as marcaçõesindividuais pelas directivas ao abrigo das quais a homologação CEE foi
concedida.!
A2
!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 11
Apêndice
Exemplo de marca de homologação CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é um disposivo de luz de estacionamento para o
qual a homologação CEE foi concedida no Reino Unido (e 11) sob o número 1471.!B1977L0540 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 12
ANEXO V
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO
1.1. Nas medições fotométricas, uma máscara apropriada deve impedir as
reflexões parasitas.
1.2. No caso de contestação dos resultados das medições estas devem ser
executadas como segue:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor,
vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10 ’e 1°;
1.2.3. Considera-se cumprida a exigência de intensidade para uma determinada
direcção de observação quando esta intensidade for obtida numa direcção
que não se afaste mais de 15’ da direcção de observação.
2. QUADRO DE REPARTIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO ESPAÇO
2.1. A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência (no veículo,
deve ser horizontal, paralela ao plano longitudinal médio deste e orientadano sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência. Os
valores indicados no quadro dão, para as diversas direcções de medição as
intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada luz no eixo (nadirecção H = 0° e V = 0°).
2.2. Quando, no exame visual, uma luz parecer apresentar importantes
variações locais de intensidade, verificar-se-á que nenhuma intensidademedida entre duas direcções de medição citadas no ponto 2.1 seja:
2.2.1. Para uma espesificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima
mais fraca das duas prescritas para estas direcções de medição.
2.2.2. Para uma espesificação máxima, superior à intensidade máxima mais fraca
entre as duas prescritas para estas direcções de medição aumentada de umafracção da diferença entre as intensidades prescritas para estas direcçõesde medição, sendo esta fracção uma função linear da diferença.!
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ANEXO VI
CORES DA LUZ EMITIDA
COORDENADAS TRICROMÁTICAS
VERMELHO: Limite para o amarelo: y 40,335
Limite para o púrpura: z 40,008
BRANCO: Limite para o azul: x 50,310
Limite para o amarelo: x 40,500
Limite para o verde: y 40,150 + 0,640 x
Limite para o verde: y 40,440
Limite para o púrpura: y 50,050 + 0,750 x
Limite para o vermelho: y 50,382
ÃMBAR: Limite para o amarelo: y 40,429
Limite para o vermelho: y 50,398
Limite para o branco: z 40,007
A verificação das características colorimétricas deve ser efectuada utilizando uma
fonte luminosa à temperatura da cor de 2854 K correspondente ao iluminante A daComissão Internacional de Iluminação (CIE).!
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