1968R0785 — PT — 24.06.1995 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o785/68 DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1968
que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço
(JO L 145 de 27.6.1968, p. 12)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995 L141 12 24.6.1995
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REGULAMENTO (CEE) N.o785/68 DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1968
que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif
para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamenton.
o1009/67/CEEdoConselho,de18de
Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercadono sector do açúcar(
1) e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 12.oeo
n.o4 do seu artigo 13.o,
Considerando que, em conformidade com o no6 do artigo 12.odo
Regulamento no1009/67/CEE, é oportuno fixar a qualidade-tipo do
melaço, que, além disso, por força do n.o4 do artigo 13.odo regula-
mentoacimareferido,éoportunodeterminarasmodalidadesdecálculodospreçoscifedoseuajustamentoemfunçãodaseventuaisdiferençasde qualidade relativamente à qualidade-tipo;
Considerandoque,paraamaiorpartedomelaçoproduzidonaComuni-
dade, pode considerar-se como representativo um teor total em açúcarde48 %;que,consequentemente,éadequado,escolherparaqualidade--tipodomelaço,umaqualidadesã,lealecomerciávelquetenhaumteortotal em açúcar de 48 %, e prever para as conversões de preço aplicá-veis à qualidade-tipo, um ajustamento de 1/48 por cada 1 % de teortotal em açúcar de que o melaço oferecido se afaste relativamente aoteor total em açúcar da qualidade-tipo;
Considerando que, em conformidade com os n
os1e2d oartigo 13.odo
Regulamentono1009/67/CEE,éoportunoestabelecer,paraomelaço,as
possibilidadesdecompramaisfavoráveisnomercadomundial,relativa-mente a um local de passagem numa dada fronteira;
Considerando que para ter em conta as características do mercado do
melaço e para facilitar a orientação económica das indústrias transfor-madoras e do comércio, parece indicado fixar o preço cif do melaçosemanalmente; que, para tal fim, é necessário que a Comissão leve emconta todas as informações de que tenha conhecimento, seja directa-mente,sejaporintermédiodosEstados-membros;queénecessário,paraa objectividade e representatividade dos preços cif a calcular, excluiralgumasinformaçõesdoseucálculo,nomeadamentequandosetrataremde pequenas quantidades ou quando a mercadoria não tiver qualidadesã, leal e comerciável; que, implicando frequentemente os preços deoferta do melaço condições de entrega diferente da «cif Roterdão», énecessário prever um ajustamento;
Considerando que, para se ter em conta preços representativos da
evolução real do mercado na determinação das possibilidades decompramaisfavoráveisnomercadomundial,nomeadamentequandosedispõe de escassas informações, é oportuno prever que a Comissão sepode basear numa média calculada a partir de vários preços;
Considerando que, para evitar que o mercado da Comunidade seja
perturbado por alterações bruscas e de considerável valor do direitonivelador,quenãoreflictamosmovimentosreaisdepreçosnomercadomundial,éoportunopreverque,emdeterminadascondiçõesaComissãopodeatítuloexcepcionaleduranteumperíodolimitado,manteropreçocif a um nível constante;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
(1)J On .o308 de 18. 12. 1967, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O melaço da qualidade-tipo apresenta as seguintes características:
a) São, leal e comerciável;
b) Um teor total em açúcar de 48 %.
Artigo 2.o
A Comissão estabelece o preço cif do melaço semanalmente, com base
nas possibilidades de compra mais favoráveis existentes no mercadomundial. Estas possibilidades são verificadas em conformidade com osartigos 3.
oa7 .o.
Artigo 3.o
Quandodaverificaçãodaspossibilidadesdecompramaisfavoráveisno
mercadomundial,sãotidasemconsideraçãotodasasinformaçõesrela-tivas:
1. Às ofertas feitas no mercado mundial.2. Àospreçosverificadosnosmercadosimportantesdepaísesterceiros.3. Às operações de venda celebradas no âmbito das trocas comerciais
internacionaisdequeaComissãotenhaconhecimentosejaporinter-médio dos Estados-membros, seja pelos seus próprios meios.
Artigo 4.
o
Quandodaverificaçãodaspossibilidadesdecompramaisfavoráveisno
mercado mundial, as informações não são tomadas em consideraçãoquando:
1. A mercadoria não é sã, leal e comerciável,
ou
2. A possibilidade de aquisição ao preço indicado na oferta apenas se
referir a uma pequena quantidade que não é representativa domercado,
ou
3. A evolução geral dos preços ou as informações de que a Comissão
dispõe a levam a supor que o preço de oferta considerado não érepresentativo da efectiva tendência do mercado.
Artigo 5.
o
1. São ajustados os preços de oferta que não são expressos cif
►M1Amesterdão ◄.
2. Aquando do ajustamento, são tomadas em conta, nomeadamente,
asdiferençasdecustodetransporteentreoportodeembarqu eeoporto
de destino, por um lado, e entre o porto de embarque e►
M1Amesterdão ◄, por outro.
Artigo 6.o
Os preços estabelecidos aquando da verificação das possibilidades de
compramaisfavoráveisquenãodizemrespeitoàqualidade-tipo,serão:
1. Adicionados de 1/48 por cada 1 % de teor total em açúcar, quando
este teor se situe abaixo de 48 % para o melaço em causa.
2. Reduzidos de 1/48 por cada 1 % de teor total em açúcar, quando
este teor se situe acima de 48 % para o melaço em causa.
Artigo 7.o
Quando da determinação das possibilidades de compra mais favoráveis
no mercado mundial, pode tomar-se por base uma média de váriospreços, desde que essa média seja considerada representativa datendência efectiva do mercado.
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Artigo 8.o
Um preço cif pode a título excepcional ser mantido a um nível cons-tante durante um período limitado, quando o preço de oferta, para umadada qualidade ou para uma dada origem, que serviu de base aoestabelecimento precedente do preço cif, não tiver chegado ao conheci-mento da Comissão para o estabelecimento do preço cif seguinte e aComissãoconsiderarqueospreçosdisponíveisnãosãosuficientementerepresentativos da tendência efectiva do mercado e conduziriam a alte-rações bruscas e consideráveis do preço cif.
Artigo 9.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteàsuapublicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.