1998D0570 — PT — 29.01.1999 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/570/CE)
(JO L 277 de 14.10.1998, p. 36)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1Decisão 1999/135/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 1999 L 44 58 18.2.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/570/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 11.o,
Considerando que um perito da Comissão efectuou uma visita de
inspecção na Tunísia a fim de verificar as condições de produção,armazenagem e expedição para a Comunidade de produtos da pesca;
Considerando que as disposições da legislação tunisina em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser conside-radas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que, na Tunísia, a «Direction générale de la santé animale
(DGSA) du ministère de l’agriculture» tem capacidade para verificareficazmente a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem, igualmente, incluir a definição de um modelo de certificado, osrequisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigido e asqualificações do signatário;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea b), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação/registo do estabelecimento, do navio-fábrica, doentreposto frigorífico ou do navio congelador de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de estabe-
lecimentos, de navios-fábrica e de entrepostos frigoríficos aprovados;que há que estabelecer uma lista de navios congeladores registados, naacepção da Directiva 92/48/CEE (
3); que essas listas devem ser estabele-
cidas com base numa comunicação da DGSA à Comissão que cabe, porconseguinte, à DGSA garantir o respeito das disposições previstas parao efeito pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que a DGSA deu garantias oficiais do respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE edo respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma direc-tiva para a aprovação ou registo dos estabelecimentos, dos navios--fábrica, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios congeladores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Direction générale de la santé animale (DGSA) du ministère de
l’agriculture» é a autoridade competente da Tunísia para verificar ecertificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com osrequisitos da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 2.
o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A;
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entre-
postos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes dalista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «TUNÍSIA » e o número de aprovação/
/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, a qualidade e a assinatura
do representante da DGSA, bem como o selo oficial da DGSA, sendo acor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A

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Número Nome Endereço▼B
ANEXO B
I.LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS
1 Jerba Aquaculture Tunisie (JAT) Médenine
3 Le Dauphin Ajim-Jerba
10 Médigel Médenine
12 StéBen Kalia et Fils Médenine
14 Cotuprom Médenine
17 Coprod Médenine
101 Médi-Pêche El Ghoul Tunis
105 Mondher El Ghoul Tunis
106 Kamexport Tunis
107 Fishfarmer Ariana
112 Équimar-Congélation Tunis
116 StéBen Hamida Aux Poissons Méditerranéens Tunis
118 Maristar Tunis
120 (autori-
zado até 31.12. 1998)Marégel Tunis
134 Méditerranéen Pesca Tunis
201 Mohamed Aouadi Bizerte
203 Jalta Export Bizerte
204 Pêche Export Bizerte
205 StéTrad des Produits de la Mer Bizerte
207 StéEl Bouhaira Bizerte
208 Horchani Madrague Bizerte
209 StéMondher El Ghoul Bizerte
210 Sitex Bizerte
215 Sittep Bizerte
221 STIC Bizerte
303 La Prospère Nabeul
310 Serimex Pêche Nabeul
420 StéCalambo Sfax
423 StéMohamed Sallem et Fils Sfax
426 Promebar Sfax
427 Produits congelés du Bassin méditerranéen(PCBM)Sfax
435 La Perle des Mers Sfax
436 La Reine des Mers Sfax
437 Somopêche Sfax
438 Fish Tunisie Sfax
439 Frigomar Sfax
441 Socepa Sfax
442 Fruitumer Sfax
450 Impex Tunisie Sfax
457 Medifish Sfax
461 Medifi Sfax
465 StéAli Mezghani Sfax
501 Aquaculture Hergla Sousse
602 Zagnani Hassen-La Bonté de la Mer Monastir
603 Scala Monastir
700 Bennour et Cie-Kuriat Mahdia
751 Frimar Mahdia
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Número Nome Endereço
Número Nome Porto753 Congélation Ben Messaoud Mahdia
754 Ben Hassen Abdeljelil Export Mahdia
800 Poisson d’Or Tabarka
II.LISTA DE NAVIOS CONGELADORES
211 La Galite I Bizerte
212 La Galite II Bizerte
300 El Bahri Omar Nabeul
308 Ibn Ziad Nabeul
801 Navire-usine Dhaker Jendouba