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"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 1994
que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos
Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
(94/652/CE)
(JO L 253 de 29.9.1994, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 95/142/CE da Comissão de 11 de Abril de 1995 L 92 26 25.4.1995
"M2 Decisão 95/492/CE da Comissão de 15 de Novembro de 1995 L 282 25 24.11.1995
"M3 Decisão 96/460/CE da Comissão de 8 de Julho de 1996 L 191 53 1.8.1996
"M4 Decisão 95/492/CE da Comissão de 20 de Fevereiro de 1997 L 70 11 12.3.1997
"M5 Decisão 97/576/CE da Comissão de 23 de Julho de 1997 L 236 26 27.8.1997
"M6 Decisão 98/117/CE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1998 L 65 27 5.3.1998
"M7 Decisão 98/479/CE da Comissão de 17 de Julho de 1998 L 215 71 1.8.1998
"M8 Decisão 1999/134/CE da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 L 44 55 18.2.1999
"M9 Decisão 1999/634/CE da Comissão de 9 de Setembro de 1999 L 249 32 22.9.1999
"M10 Decisão 2000/198/CE da Comissão de 25 de Fevereiro de 2000 L 61 19 8.3.2000
"M11 Decisão 2000/669/CE da Comissão de 18 de Outubro de 2000 L 279 49 1.11.2000
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 297 de 24.11.2000, p. 27 (2000/669/CE)1994D0652 — PT — 01.11.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 1994
que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da
cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões
relacionadas com os produtos alimentares
(94/652/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro
de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua
cooperação na análise científica de questões relacionadas com os
produtos alimentares (
1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando que a Directiva 93/5/CEE prevê a assistência dos
Estados-membros à Comissão e a sua cooperação na análise científica
de questões relacionadas com os produtos alimentares; que a Decisão
94/458/CE da Comissão (2) definiu as regras de gestão administrativa da
cooperação na análise científica de questões relacionadas com os
produtos alimentares;
Considerando que o artigo 3.oda Directiva 93/5/CEE prevê a definição e
actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista das tarefas a
realizar no quadro da cooperação científica e das correspondentes
prioridades, bem como a sua distribuição pelos Estados-membros;
Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem
ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na
Comunidade e as disposições da legislação comunitária para o sector
dos produtos alimentares;
Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na
competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros,
nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação
científica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são
conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-
-membros na análise científica de questões relacionadas com os produos
alimentares, incluindo a sua distribuição pelos Estados-membros, figura
no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-
-membros em conformidade com o artigo 2.oda Directiva 93/5/CEE deve
comunicar de imediato à Comissão o nome da ou das instituições que
irão realizar as tarefas do anexo que lhe tiverem sido distribuídas e
informará imediatamente a Comissão de quaisquer alterações.!B
(1)J O n .oL 52 de 4. 3. 1993, p. 18.
(2)J O n .oL 189 de 23. 7. 1994, p. 84.1994D0652 — PT — 01.11.2000 — 001.001 — 2
Artigo 3.o
O mais tardar em 1 de Janeiro de 1995, e posteriormente de seis em seis
meses, cada uma das autoridades ou organismos designados pelos
Estados-membros em conformidade com o artigo 2.oda Directiva
93/5/CEE deve apresentar à Comissão um relatório dos progressos
conseguidos na realização das tarefas que lhe tiverem sido distribuídas.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B1994D0652 — PT — 01.11.2000 — 001.001 — 3
!M11
ANEXO
Lista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões
relacionadas com os produtos alimentares
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a
tarefa é distribuídaPrazo de conclusão
1. Substâncias aromatizantes
1.1. Substâncias aromatizantes quimicamente definidas
referidas no repertório incluído no anexo da Decisão
1999/217/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de
1999
— elaboração de relatórios para a avaliação da
inocuidade de substâncias aromatizantes quimi-camente definidas, em conformidade com oprograma de avaliação referido no artigo 4.
odo
Regulamento (CE) n.o2232/96
— criação e manutenção de um arquivo físico e
electrónico que reúna todos os dados toxicoló-
gicos e de exposição disponíveis sobre assubstâncias em questãoDinamarca (coordenador)
Alemanha, Espanha, França,
Irlanda, Itália, Países Baixos,Áustria, Finlândia, Suécia,Reino Unido31 de Maio de 1995
3. Contaminantes
3.1. Questões gerais
3.1.1. Questões imprevistas e urgentes
— coordenação da recolha, nos Estados-Membros,
dos dados necessários ao Comité Científico daAlimentação Humana para a realização de
avaliações de riscos relacionadas com questões
imprevistas e urgentes referentes a contaminan-tes dos produtos alimentaresItália, Reino Unido
(coordenadores conjuntos)
Todos os
Estados-Membros (*)31 de Dezembro de
2000
3.2. Questões específicas
3.2.6. Fornecimento de métodos validados em apoio das
recomendações do CCAH relativas no 3-monocloro-propanodiol (3-MCPD) em proteínas vegetais hidro-
lisadas (HVP) e em outros produtos alimentaresReino Unido (coordenador)
Dinamarca, Alemanha,
Grécia, Espanha, Irlanda,
Itália, Países Baixos,Áustria (*)31 de Agosto de 2000
3.2.7. Avaliação da ingestão de ocratoxina A através da
dieta pela população dos Estados-Membros da UEItália (coordenador)
Dinamarca, Alemanha,
Grécia, Espanha, França,
Irlanda, Países Baixos,
"
C1Portugal, 3Finlândia,
Suécia, Reino Unido (*)31 de Dezembro de
2000
3.2.8. Avaliação da ingestão de patulina através da dieta
pela população dos Estados-Membros da UEAlemanha (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Espanha,
França, Itália, Países Baixos,
Áustria, Portugal, Suécia,
Reino Unido (*)30 de Junho de 2001
3.2.9. Recolha e comparação de dados relativos aos níveis
de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e substâncias
relacionadas em produtos alimentaresSuécia, Reino Unido
(coordenadores conjuntos)
Dinamarca, Alemanha,
França, Irlanda, Países
Baixos, Áustria, Finlândia (*)31 de Dezembro de
2001
7. Nutrição, alergias e saúde
7.3. Recolha de dados referentes a produtos destinados a
serem utilizados em dietas de muito baixo teor
calóricoPaíses Baixos (coordenador)
Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, França, Grécia,Espanha, Irlanda, Itália,Países Baixos, Portugal,
Finlândia, Reino Unido (*)31 de Maio de 20011994D0652 — PT — 01.11.2000 — 001.001 — 4
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a
tarefa é distribuídaPrazo de conclusão
7.4. Estudo de enzimas utilizados em géneros alimentí-
cios e comparação de dados sobre a sua segurançaFrança (coordenador)
Dinamarca, Alemanha,
Grécia, Espanha, França,
Irlanda, Países Baixos,
"C1Portugal, 3Finlândia,
Reino Unido30 de Setembro de
2000
8. Materiais de embalagem
8.1. Elabor ação de folhas de dados resumidos ou
relatórios com vista à avaliação de risco das subs-tâncias utilizadas na preparação de materiais em
contacto com os produtos alimentares ou neles
contidasPaíses Baixos (coordenador)
Dinamarca, Alemanha,
França, Irlanda, Itália,
Finlândia, Suécia ReinoUnido (*)31 de Dezembro de
2002
9. Controlo alimentar oficial
9.1. Elaboração de um documento de trabalho para o
apoio da interpretação uniforme das normas legisla-tivas e das normas laboratoriais da qualidade
adoptadas no âmbito da Directiva 93/99/CEEReino Unido (coordenador)
Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha,
França, Irlanda, Itália, PaísesBaixos, Áustria, Portugal,Finlândia, Suécia (*)31 de Dezembro de
2000
(*) A Noruega participa nesta tarefa.!M111994D0652 — PT — 01.11.2000 — 001.001 — 5