1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
►M10Regulamento (CE) n.o2315/96 do Conselho de 25 de Novembro de 1996 L 314 1 4.12.1996
►M11Regulamento (CE) n.o152/97 da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 L 26 8 29.1.1997
►M12Regulamento (CE) n.o447/97 da Comissão de 7 de Março de 1997 L 68 16 8.3.1997
►M13Regulamento (CE) n.o824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 L 119 1 8.5.1997
►M14Regulamento (CE) n.o1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 L 198 1 25.7.1997
►M15Regulamento (CE) n.o339/98 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1998 L 45 1 16.2.1998
►M16Regulamento (CE) n.o856/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 L 122 11 24.4.1998
►M17Regulamento (CE) n.o1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 L 151 10 21.5.1998
►M18Regulamento (CE) n.o2798/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 353 1 29.12.1998
►M19Regulamento (CE) n.o1072/1999 da Comissão de 10 de Maio de 1999 L 134 1 28.5.1999
►M20Regulamento (CE) n.o1591/2000 da Comissão de 10 de Julho de 2000 L 186 1 25.7.2000
►M21Regulamento (CE) n.o1987/2000 da Comissão de 20 de Setembro de
2000L 237 24 21.9.2000
►M22Regulamento (CE) n.o2474/2000 do Conselho de 9 de Novembro de
2000L 286 1 11.11.2000
►M23Regulamento (CE) n.o391/2001 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001 L 58 3 28.2.2001
►M24Regulamento (CE) n.o1809/2001 da Comissão de 9 de Agosto de 2001 L 252 1 20.9.2001
►M25Regulamento (CE) n.o27/2002 da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 9 1 11.1.2002
►M26Regulamento (CE) n.o797/2002 da Comissão de 14 de Maio de 2002 L 128 29 15.5.2002
►M27Regulamento (CE) n.o2344/2002 da Comissão de 18 de Dezembro de
2002L 357 91 31.12.2002
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►M28Regulamento (CE) n.o138/2003 do Conselho de 21 de Janeiro de 2003 L 23 1 28.1.2003
►M29Regulamento (CE) n.o260/2004 da Comissão de 6 de Fevereiro de 2004 L 51 1 20.2.2004
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 3
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— às importações de produtos têxteis enumerados no anexo I, originá-
rios de países terceiros com os quais a Comunidade tenha celebrado1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 4
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acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios enunciados no
anexo II,
— às importações de produtos têxteis enumerados no anexo X, os
quais, no que à Comunidade diz respeito, não foram integrados no
GATT 1994 na acepção dos n.os2 ou 8 do artigo 2.odo Acordo
sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV) e originários de paísesterceiros, membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).Em derrogação a esta disposição, o artigo 10.
oA será aplicável aos
produtos têxteis enumerados no anexo I, nas condições constantes
desse artigo.
2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os requisitos relativos à prova de origem dos produtos referidos
no n.o1 são definidos no anexo III e na legislação comunitária perti-
nente em vigor. Contudo, a prova de origem apresentada emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.
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também pode ser aceite em vez da prova de origem exigida pelosacordos, protocolos e outros convénios bilaterais que estabelecem
requisitos mais estritos.
Os procedimentos de verificação da origem desses produtos são defi-
nidos no anexo IV e na legislação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fasesseguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuário
abrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,referidas no artigo 7.
odo ATV.
8. Em derrogação ao presente regulamento, a importação dos
seguintes produtos têxteis não ficará sujeita a restrições quantitativas,licenças ou requisitos relativos à prova de origem:
a) Amostras de produtos têxteis de valor negligenciável e que apenas
podem ser usadas para solicitar encomendas de mercadorias do
tipo que representam, a fim de serem importados no território adua-neiro da Comunidade. As autoridades competentes podem requererque certos artigos, a fim de serem qualificados para a isenção, sejamtornados permanentemente inutilizáveis, através de rasgão, perfu-ração ou marcação nítida e indelével ou ainda por qualquer outro1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 5
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processo, desde que essas operações não destruam o seu carácter de
amostras. «Amostras de produtos têxteis» significa qualquer artigoque represente um tipo de mercadoria cuja forma de apresentação e
quantidade, em relação a mercadorias do mesmo tipo ou qualidade,
exclua a sua utilização para qualquer outro fim diferente daquele aque dizem respeito as encomendas;
b) Amostras de produtos têxteis manufacturados fora do território
aduaneiro da Comunidade destinadas a feiras comerciais ou eventossemelhantes, desde que:
— sejam identificáveis como amostras publicitárias de baixo valor
unitário,
— não sejam facilmente comercializáveis, ou— o seu valor e quantidade totais, sejam apropriados à natureza da
exposição, ao número de visitantes e ao grau de participação do
expositor.
Artigo 2.
o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesseanexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo Vserá subordinada à apresentação de uma autorização de importação
emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo
12.
o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no país
fornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar-
-se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para a
Comunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aos
limites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 e
que tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos deimportação e às mesmas condições de importação que antes de 1 deJaneiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativosna sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada
(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limitesquantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada país
terceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizações
de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros emcausa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 6
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8. A pedido do Estado-Membro em causa, os produtos têxteis para
os quais já não exista licença de importação válida e que se encontremna posse das autoridades competentes desse Estado-Membro, em espe-
cial no âmbito de processos de falência ou equivalentes, podem ser
introduzidos em livre prática, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o
Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejam
acompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelasautoridades competentes do país de origem em conformidade com oanexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentes
dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabricomecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong e Macau.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido no
anexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou de
aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) (
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-
mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sidoemitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativo
fixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-
tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 7
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.▼B
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Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-
feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não será
sujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própriainiciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que serealizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questão
nos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações suplementares
Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação
de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou maiscategorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades deimportação suplementares para um determinado ano nos termos doprocedimento previsto no artigo 17.
o
Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após umaemissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor,essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondenteao montante suplementar do limite quantitativo:
— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo
grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde que
esse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoria
relativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares)e/ou
— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.
Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité
previsto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazode quinze dias úteis a contar da mesma data.
Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas
em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.
o.
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos ou1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 8
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a vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentração
regional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução dasimportações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-tações de produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a um
limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa que
limite as exportações de produtos da categoria em causa para a
Comunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoriaem causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarão
as medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do
resultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, daRoménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades taisou forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtossimilares ou directamente concorrentes com os produtos impor-
tados, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante o
período de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativosfixados no anexo V e originários de países membros da Organi-1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 9
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zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que um deter-
minado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacem
causar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou aameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicas
ou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentes
como a produção, produtividade, utilização de capacidade,
existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízograve, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alínea
a), será efectuada com base num aumento súbito e considerável
das importações, real ou iminente, e no nível das importaçõesem comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.
6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, a
Comissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultastenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após aadopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-
nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Esses
convénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidadeterá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nívelanual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-
tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula previstano n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 121993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 10
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meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,
três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante o
período de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que opedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo paísfornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita ao
Bangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,
Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 10.oA
Medidas de salvaguarda especiais para a China
1. Se, devido a uma perturbação do mercado, as importações na
Comunidade de produtos têxteis e de vestuário originários da China eabrangidos pelo ATV ameaçarem impedir a boa evolução das trocas
comerciais desses produtos, essas importações podem, durante um
período que termina em 31 de Dezembro de 2008, ser sujeitas amedidas de salvaguarda específicas, nas seguintes condições:
a) A Comissão, a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria
iniciativa, encetará consultas com a China, tendo em vista atenuar
ou evitar uma tal perturbação do mercado. O pedido de consultadeve fornecer à China uma declaração factual pormenorizada dosmotivos e da justificação do pedido, com dados actualizados quecomprovem a existência ou a ameaça de uma perturbação do
mercado, bem como o papel desempenhado pelos produtos originá-
rios da China nessa perturbação. As consultas iniciar-se-ão no prazode 30 dias após a recepção do pedido e o período de consulta seráde 90 dias a contar dessa mesma recepção, a menos que seja prorro-gado mediante acordo mútuo.
Após a recepção do pedido de consulta e durante o período em que
esta durar, a China limitará a expedição para a Comunidade de
têxteis ou produtos têxteis da categoria ou categorias que são
objecto de consulta a um nível não superior a 7,5 % (ou 6 %, noque respeita às categorias de produtos de lã) das quantidades impor-tadas nos 12 primeiros meses dos 14 meses imediatamenteanteriores ao mês em que o pedido de consulta foi formulado.
b) Se não se chegar a uma solução mutuamente satisfatória durante o
período de consulta de 90 dias, a Comissão pode fixar um limite
quantitativo para a categoria ou categorias que são objecto deconsulta. Esse limite quantitativo deve ser estabelecido com baseno nível em que a China manteve as suas expedições após arecepção do pedido de consultas por parte da Comunidade. O refe-rido limite quantitativo vigorará até 31 de Dezembro do ano em que1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 11
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as consultas foram solicitadas ou, caso já só restem três ou menos
meses do ano, no momento do pedido de consultas, por um períodode 12 meses a contar da data do pedido de consultas. As consultas
com a China prosseguirão enquanto for aplicado o limite quantita-
tivo estabelecido na presente disposição;
c) Nenhuma medida tomada ao abrigo do presente número perma-
necerá em vigor mais de um ano sem que ocorra novo pedido,salvo acordo em contrário entre a Comunidade e a China. As
medidas não serão aplicadas ao mesmo produto simultaneamente
ao abrigo do presente número e do disposto na secção 16 do Proto-colo de Adesão da China à OMC. As medidas tomadas nos termosda alínea b), serão objecto de uma comunicação da Comissão publi-cada sem demora no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Os limites quantitativos fixados ao abrigo do presente artigo não
são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a Comu-nidade, desde que tenham sido expedidos do país fornecedor de que
são originários para exportação para a Comunidade antes da data de
notificação do pedido de consultas.
3. As medidas previstas no presente artigo, incluindo a abertura de
consultas nos termos da alínea a) do n.
o1, serão aprovadas e aplicadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, deacordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dosEstados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos deautorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-
ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estão
disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades a
importar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, fornecessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 12
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4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cadacategoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações
apresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dada
confirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pelaComissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas poressa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,
por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-
bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, paraesclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, ou nomomento da sua caducidade, as autoridades competentes notificamimediatamente a Comissão. Essas quantidades não utilizadas são auto-maticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total
dos limites quantitativos comunitários para cada categoria de produto
e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou de
documentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondentes
licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor daretirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os
produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-
dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do
aperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-
nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 13
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Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de
um mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-
tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidadessuplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidasde acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais o
justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meios
electrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe provam que os produtos originários de umpaís fornecedor mencionado no anexo V e sujeitos aos limites quantita-tivos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos termos do artigo 10.o
foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importadosde qualquer outro modo na Comunidade, em desvio a esses limitesquantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, aComissão solicitará o início de consultas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a acordo sobre um
ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam
ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 14
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4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que hajasuficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou à
classificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomarqualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejam
enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização de
consultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMCembora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará arealização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nostermos do procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de tomar
medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o, introduzir limites quan-
titativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomarquaisquer outras medidas adequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no ►M23artigo
17.oA◄, a Comissão conduzirá as consultas previstas no presente
regulamento em função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de umadeclaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opiniãoda Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo ou
a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivos
e as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam a
apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegara acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Comité dos Têxteis
1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado
«Comité dos Têxteis»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 15
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O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité dos Têxteis aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.oA
O presidente pode, por sua iniciativa ou a pedido de um dos represen-
tantes dos Estados-Membros, consultar o comité dos têxteis sobre
qualquer outra questão relativa ao funcionamento ou à aplicação do
presente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regimede importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinçãode acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, de
regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto, quer no ATV no que diz respeito aos membros da OMC,quer nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais celebrados pela
Comunidade com os países terceiros enumerados no anexo II.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 16
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Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 17
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ANEXO I
PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a
114, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de
pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais. Esta disposição aplica-se aos seguintes países:
Argentina, Bangladesh, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Camboja, China, (Acordo AMF), Croácia,
Egipto, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Laos, Macau,
Malásia, Nepal, Paquistão, Peru, Filipinas, Federação da Rússia, Singapura, Coreia do Sul, Sri
Lanka, Taiwan, Tailândia e Vietname.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
5204 11 00, 5204 19 00, 5205 11 00, 5205 12 00,
5205 13 00, 5205 14 00, 5205 15 10, 5205 15 90,
5205 21 00, 5205 22 00, 5205 23 00, 5205 24 00,5205 26 00, 5205 27 00, 5205 28 00, 5205 31 00,
5205 32 00, 5205 33 00, 5205 34 00, 5205 35 00,
5205 41 00, 5205 42 00, 5205 43 00, 5205 44 00,
5205 46 00, 5205 47 00, 5205 48 00, 5206 11 00,
5206 12 00, 5206 13 00, 5206 14 00, 5206 15 10,
5206 15 90, 5206 21 00, 5206 22 00, 5206 23 00,
5206 24 00, 5206 25 10, 5206 25 90, 5206 31 00,
5206 32 00, 5206 33 00, 5206 34 00, 5206 35 00,
5206 41 00, 5206 42 00, 5206 43 00, 5206 44 00,
5206 45 00, ex 5604 90 00
2 Tecidos de algodão, excepto tecidos em ponto de
gaze, tecidos turcos, veludos e pelúcias, tecidos de
froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com
nós
5208 11 10, 5208 11 90, 5208 12 16, 5208 12 19,
5208 12 96, 5208 12 99, 5208 13 00, 5208 19 00,
5208 21 10, 5208 21 90, 5208 22 16, 5208 22 19,
5208 22 96, 5208 22 99, 5208 23 00, 5208 29 00,
5208 31 00, 5208 32 16, 5208 32 19, 5208 32 96,
5208 32 99, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00,
5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00,
5208 52 10, 5208 52 90, 5208 53 00, 5208 59 00,
5209 11 00, 5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00,
5209 22 00, 5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00,
5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00,
5209 49 10, 5209 49 90, 5209 51 00, 5209 52 00,
5209 59 00, 5210 11 10, 5210 11 90, 5210 12 00,
5210 19 00, 5210 21 10, 5210 21 90, 5210 22 00,
5210 29 00, 5210 31 10, 5210 31 90, 5210 32 00,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 18
(1) Abrange somente as categorias 1 a 114, com excepção da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, do Camboja,
da China (acordo não-AMF), da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Laos, da Moldávia, da Mongólia,do Nepal, da Federação Russa, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Ucrânia, dos Emiratos Árabes Unidos, doUsbequistão e do Vietname, para os quais são abrangidas as categorias 1 a 161, e da Bósnia-Herzegovina, daCroácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e de Taiwan, para os quais são abrangidas as categorias
1 a 123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00,
5210 51 00, 5210 52 00, 5210 59 00, 5211 11 00,
5211 12 00, 5211 19 00, 5211 21 00, 5211 22 00,
5211 29 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00,
5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, 5211 49 10,
5211 49 90, 5211 51 00, 5211 52 00, 5211 59 00,
5212 11 10, 5212 11 90, 5212 12 10, 5212 12 90,
5212 13 10, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90,
5212 15 10, 5212 15 90, 5212 21 10, 5212 21 90,
5212 22 10, 5212 22 90, 5212 23 10, 5212 23 90,
5212 24 10, 5212 24 90, 5212 25 10, 5212 25 90,
ex 5811 00 00, ex 6308 00 00
2 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5208 31 00, 5208 32 16, 5208 32 19, 5208 32 96,
5208 32 99, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00,
5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00,
5208 52 10, 5208 52 90, 5208 53 00, 5208 59 00,
5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00,
5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 10, 5209 49 90,
5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 31 10,
5210 31 90, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00,
5210 42 00, 5210 49 00, 5210 51 00, 5210 52 00,
5210 59 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00,
5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, 5211 49 10,
5211 49 90, 5211 51 00, 5211 52 00, 5211 59 00,
5212 13 10, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90,
5212 15 10, 5212 15 90, 5212 23 10, 5212 23 90,
5212 24 10, 5212 24 90, 5212 25 10, 5212 25 90,
ex 5811 00 00, ex 6308 00 00
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo
os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
5512 11 00, 5512 19 10, 5512 19 90, 5512 21 00,
5512 29 10, 5512 29 90, 5512 91 00, 5512 99 10,
5512 99 90, 5513 11 20, 5513 11 90, 5513 12 00,
5513 13 00, 5513 19 00, 5513 21 10, 5513 21 30,
5513 21 90, 5513 22 00, 5513 23 00, 5513 29 00,
5513 31 00, 5513 32 00, 5513 33 00, 5513 39 00,
5513 41 00, 5513 42 00, 5513 43 00, 5513 49 00,
5514 11 00, 5514 12 00, 5514 13 00, 5514 19 00,
5514 21 00, 5514 22 00, 5514 23 00, 5514 29 00,
5514 31 00, 5514 32 00, 5514 33 00, 5514 39 00,
5514 41 00, 5514 42 00, 5514 43 00, 5514 49 00,
5515 11 10, 5515 11 30, 5515 11 90, 5515 12 10,
5515 12 30, 5515 12 90, 5515 13 11, 5515 13 19,
5515 13 91, 5515 13 99, 5515 19 10, 5515 19 30,
5515 19 90, 5515 21 10, 5515 21 30, 5515 21 90,
5515 22 11, 5515 22 19, 5515 22 91, 5515 22 99,
5515 29 10, 5515 29 30, 5515 29 90, 5515 91 10,
5515 91 30, 5515 91 90, 5515 92 11, 5515 92 19,5515 92 91, 5515 92 99, 5515 99 10, 5515 99 30,
5515 99 90, 5803 90 30, ex 5905 00 70,
ex 6308 00 00
3 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5512 19 10, 5512 19 90, 5512 29 10, 5512 29 90,
5512 99 10, 5512 99 90, 5513 21 10, 5513 21 30,
5513 21 90, 5513 22 00, 5513 23 00, 5513 29 00,
5513 31 00, 5513 32 00, 5513 33 00, 5513 39 00,
5513 41 00, 5513 42 00, 5513 43 00, 5513 49 00,
5514 21 00, 5514 22 00, 5514 23 00, 5514 29 00,
5514 31 00, 5514 32 00, 5514 33 00, 5514 39 00,
5514 41 00, 5514 42 00, 5514 43 00, 5514 49 00,
5515 11 30, 5515 11 90, 5515 12 30, 5515 12 90,
5515 13 19, 5515 13 99, 5515 19 30, 5515 19 90,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 19
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5515 21 30, 5515 21 90, 5515 22 19, 5515 22 99,
5515 29 30, 5515 29 90, 5515 91 30, 5515 91 90,
5515 92 19, 5515 92 99, 5515 99 30, 5515 99 90,
ex 5803 90 30, ex 5905 00 70, ex 6308 00 00
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha
6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90, 6105 90 10,
6109 10 00, 6109 90 10, 6109 90 30, 6110 20 10,
6110 30 106,48 154
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6101 10 90, 6101 20 90, 6101 30 90, 6102 10 90,
6102 20 90, 6102 30 90, 6110 11 10, 6110 11 30,
6110 11 90, 6110 12 10, 6110 12 90, 6110 19 10,
6110 19 90, 6110 20 91, 6110 20 99, 6110 30 91,
6110 30 994,53 221
6 Calções, shorts (com excepção dos de banho), calças
de uso masculino e calças de uso feminino, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
inferiores de fatos de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
6203 41 10, 6203 41 90, 6203 42 31, 6203 42 33,
6203 42 35, 6203 42 90, 6203 43 19, 6203 43 90,
6203 49 19, 6203 49 50, 6204 61 10, 6204 62 31,
6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18,
6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42, 6211 43 421,76 568
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
6106 10 00, 6106 20 00, 6106 90 10, 6206 20 00,
6206 30 00, 6206 40 005,55 180
8 Camisas, com exclusão das de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais
6205 10 00, 6205 20 00, 6205 30 004,60 217
GRUPO II A
9 Tecidos turcos e similares de algodão; roupa de
toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha,
de tecidos turcos, de algodão
5802 11 00, 5802 19 00, ex 6302 60 00
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 21 00, 6302 22 90, 6302 29 90, 6302 31 10,
6302 31 90, 6302 32 90, 6302 39 90
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 10 11, 5508 10 19, 5509 11 00, 5509 12 00,
5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90,
5509 31 10, 5509 31 90, 5509 32 10, 5509 32 90,
5509 41 10, 5509 41 90, 5509 42 10, 5509 42 90,
5509 51 00, 5509 52 10, 5509 52 90, 5509 53 00,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 20
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5509 59 00, 5509 61 10, 5509 61 90, 5509 62 00,
5509 69 00, 5509 91 10, 5509 91 90, 5509 92 00,
5509 99 00
22 a) Dos quais, acrílicos
ex 5508 10 19, 5509 31 10, 5509 31 90, 5509 32 10,
5509 32 90, 5509 61 10, 5509 61 90, 5509 62 00,
5509 69 00
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 20 10, 5510 11 00, 5510 12 00, 5510 20 00,
5510 30 00, 5510 90 00
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
5801 10 00, 5801 21 00, 5801 22 00, 5801 23 00,
5801 24 00, 5801 25 00, 5801 26 00, 5801 31 00,
5801 32 00, 5801 33 00, 5801 34 00, 5801 35 00,
5801 36 00, 5802 20 00, 5802 30 00
32 a) Dos quais, veludos de algodão côtelés
5801 22 00
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
6302 51 10, 6302 51 90, 6302 53 90, ex 6302 59 00,
6302 91 10, 6302 91 90, 6302 93 90, ex 6302 99 00
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exclusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
6115 12 00, 6115 19 00, 6115 20 11, 6115 20 90,
6115 91 00, 6115 92 00, 6115 93 10, 6115 93 30,
6115 93 99, 6115 99 0024,3 pares 41
13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
6107 11 00, 6107 12 00, 6107 19 00, 6108 21 00,
6108 22 00, 6108 29 00, ex 6212 10 1017 59
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
6201 11 00, ex 6201 12 10, ex 6201 12 90,
ex 6201 13 10, ex 6201 13 90, 6210 20 000,72 1 389
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas), e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
6202 11 00, ex 6202 12 10, ex 6202 12 90,
ex 6202 13 10, ex 6202 13 90, 6204 31 00,6204 32 90, 6204 33 90, 6204 39 19, 6210 30 000,84 1 190
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso
masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou0,80 1 2501993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 21
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
artificiais, com excepção do vestuário para a prática
de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de
uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e
mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
6203 11 00, 6203 12 00, 6203 19 10, 6203 19 30,
6203 21 00, 6203 22 80, 6203 23 80, 6203 29 18,
6211 32 31, 6211 33 31
17 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de
malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
6203 31 00, 6203 32 90, 6203 33 90, 6203 39 191,43 700
18 Camisolas interiores sem mangas, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes de uso masculino, com exclusão dos de
malha
6207 11 00, 6207 19 00, 6207 21 00, 6207 22 00,
6207 29 00, 6207 91 10, 6207 91 90, 6207 92 00,
6207 99 00
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes de uso feminino, com exclusão do de malha
6208 11 00, 6208 19 10, 6208 19 90, 6208 21 00,
6208 22 00, 6208 29 00, 6208 91 11, 6208 91 19,
6208 91 90, 6208 92 00, 6208 99 00, ex 6212 10 10
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha
6213 20 00, 6213 90 0059 17
21 Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de
fatos de treino para desporto, com forro, diferentes
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
ex 6201 12 10, ex 6201 12 90, ex 6201 13 10,
ex 6201 13 90, 6201 91 00, 6201 92 00, 6201 93 00,
ex 6202 12 10, ex 6202 12 90, ex 6202 13 10,
ex 6202 13 90, 6202 91 00, 6202 92 00, 6202 93 00,
6211 32 41, 6211 33 41, 6211 42 41, 6211 43 412,3 435
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino,de malha
6107 21 00, 6107 22 00, 6107 29 00, 6107 91 10,
6107 91 90, 6107 92 00, ex 6107 99 003,9 257
Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
malha, de uso feminino
6108 31 10, 6108 31 90, 6108 32 11, 6108 32 19,
6108 32 90, 6108 39 00, 6108 91 10, 6108 91 90,
6108 92 00, 6108 99 10
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais
6104 41 00, 6104 42 00, 6104 43 00, 6104 44 00,
6204 41 00, 6204 42 00, 6204 43 00, 6204 44 003,1 3231993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 22
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino
6104 51 00, 6104 52 00, 6104 53 00, 6104 59 00,
6204 51 00, 6204 52 00, 6204 53 00, 6204 59 102,6 385
28 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
6103 41 10, 6103 41 90, 6103 42 10, 6103 42 90,
6103 43 10, 6103 43 90, 6103 49 10, 6103 49 91,
6104 61 10, 6104 61 90, 6104 62 10, 6104 62 90,
6104 63 10, 6104 63 90, 6104 69 10, 6104 69 911,61 620
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto,
com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
6204 11 00, 6204 12 00, 6204 13 00, 6204 19 10,
6204 21 00, 6204 22 80, 6204 23 80, 6204 29 18,
6211 42 31, 6211 43 311,37 730
31 Soutiens, tecidos, de malha
ex 6212 10 10, 6212 10 9018,2 55
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
6111 10 90, 6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00,
ex 6209 10 00, ex 6209 20 00, ex 6209 30 00,
ex 6209 90 00
73 Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6112 11 00, 6112 12 00, 6112 19 001,67 600
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, de
uso masculino
6203 22 10, 6203 23 10, 6203 29 11, 6203 32 10,
6203 33 10, 6203 39 11, 6203 42 11, 6203 42 51,
6203 43 11, 6203 43 31, 6203 49 11, 6203 49 31,
6211 32 10, 6211 33 10
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho,
com exclusão do de malha, de uso feminino
6204 22 10, 6204 23 10, 6204 29 11, 6204 32 10,
6204 33 10, 6204 39 11, 6204 62 11, 6204 62 51,
6204 63 11, 6204 63 31, 6204 69 11, 6204 69 31,
6211 42 10, 6211 43 10
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 6211 20 00
78 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
6203 41 30, 6203 42 59, 6203 43 39, 6203 49 39,
6204 61 80, 6204 61 90, 6204 62 59, 6204 62 90,
6204 63 39, 6204 63 90, 6204 69 39, 6204 69 50,
6210 40 00, 6210 50 00, 6211 31 00, 6211 32 90,
6211 33 90, 6211 41 00, 6211 42 90, 6211 43 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 23
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74, 75
6101 10 10, 6101 20 10, 6101 30 10, 6102 10 10,
6102 20 10, 6102 30 10, 6103 31 00, 6103 32 00,
6103 33 00, ex 6103 39 00, 6104 31 00, 6104 32 00,
6104 33 00, ex 6104 39 00, 6112 20 00, 6113 00 90,
6114 10 00, 6114 20 00, 6114 30 00
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura inferior a 3 m;
5407 20 11
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
6305 32 81, 6305 32 89, 6305 33 91, 6305 33 99
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m
5407 20 19
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
5407 10 00, 5407 20 90, 5407 30 00, 5407 41 00,
5407 42 00, 5407 43 00, 5407 44 00, 5407 51 00,
5407 52 00, 5407 53 00, 5407 54 00, 5407 61 10,
5407 61 30, 5407 61 50, 5407 61 90, 5407 69 10,
5407 69 90, 5407 71 00, 5407 72 00, 5407 73 00,
5407 74 00, 5407 81 00, 5407 82 00, 5407 83 00,
5407 84 00, 5407 91 00, 5407 92 00, 5407 93 00,
5407 94 00, ex 5811 00 00, ex 5905 00 70
35 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 5407 10 00, ex 5407 20 90, ex 5407 30 00,
5407 42 00, 5407 43 00, 5407 44 00, 5407 52 00,
5407 53 00, 5407 54 00, 5407 61 30, 5407 61 50,
5407 61 90, 5407 69 90, 5407 72 00, 5407 73 00,
5407 74 00, 5407 82 00, 5407 83 00, 5407 84 00,
5407 92 00, 5407 93 00, 5407 94 00, ex 5811 00 00,
ex 5905 00 70
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
5408 10 00, 5408 21 00, 5408 22 10, 5408 22 90,
5408 23 10, 5408 23 90, 5408 24 00, 5408 31 00,
5408 32 00, 5408 33 00, 5408 34 00, ex 5811 00 00,
ex 5905 00 70
36 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 5408 10 00, 5408 22 10, 5408 22 90, 5408 23 10,
5408 23 90, 5408 24 00, 5408 32 00, 5408 33 00,
5408 34 00, ex 5811 00 00, ex 5905 00 70
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 11 00, 5516 12 00, 5516 13 00, 5516 14 00,
5516 21 00, 5516 22 00, 5516 23 10, 5516 23 90,
5516 24 00, 5516 31 00, 5516 32 00, 5516 33 00,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 24
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5516 34 00, 5516 41 00, 5516 42 00, 5516 43 00,
5516 44 00, 5516 91 00, 5516 92 00, 5516 93 00,
5516 94 00, 5803 90 50, ex 5905 00 70
37 a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5516 12 00, 5516 13 00, 5516 14 00, 5516 22 00,
5516 23 10, 5516 23 90, 5516 24 00, 5516 32 00,
5516 33 00, 5516 34 00, 5516 42 00, 5516 43 00,
5516 44 00, 5516 92 00, 5516 93 00, 5516 94 00,
ex 5803 90 50, ex 5905 00 70
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
6005 31 10, 6005 32 10, 6005 33 10, 6005 34 10,
6006 31 10, 6006 32 10, 6006 33 10, 6006 34 10
38 B Cortinas, excepto de malha
ex 6303 91 00, ex 6303 92 90, ex 6303 99 90
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6303 91 00, ex 6303 92 90, ex 6303 99 90,
6304 19 10, ex 6304 19 90, 6304 92 00,
ex 6304 93 00, ex 6304 99 00
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou com torção até 50
voltas por metro
5401 10 11, 5401 10 19, 5402 10 10, 5402 10 90,
5402 20 00, 5402 31 00, 5402 32 00, 5402 33 00,
5402 39 10, 5402 39 90, 5402 49 10, 5402 49 91,
5402 49 99, 5402 51 00, 5402 52 00, 5402 59 10,
5402 59 90, 5402 61 00, 5402 62 00, 5402 69 10,
5402 69 90, ex 5604 20 00, ex 5604 90 00
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5401 20 10
Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fios
simples de raiona viscose sem torção ou com torção
até 250 voltas por metro e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
5403 10 00, 5403 20 00, ex 5403 32 00,
ex 5403 33 00, 5403 39 00, 5403 41 00, 5403 42 00,
5403 49 00, ex 5604 20 00
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
5204 20 00, 5207 10 00, 5207 90 00, 5401 10 90,
5401 20 90, 5406 10 00, 5406 20 00, 5508 20 90,
5511 30 00
46 Lã ou pêlos finos, cardados ou penteados
5105 10 00, 5105 21 00, 5105 29 00, 5105 31 00,
5105 39 10, 5105 39 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 25
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-
nados para venda a retalho
5106 10 10, 5106 10 90, 5106 20 10, 5106 20 91,
5106 20 99, 5108 10 10, 5108 10 90
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
5107 10 10, 5107 10 90, 5107 20 10, 5107 20 30,
5107 20 51, 5107 20 59, 5107 20 91, 5107 20 99,
5108 20 10, 5108 20 90
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho
5109 10 10, 5109 10 90, 5109 90 10, 5109 90 90
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 11 00, 5111 19 10, 5111 19 90, 5111 20 00,
5111 30 10, 5111 30 30, 5111 30 90, 5111 90 10,
5111 90 91, 5111 90 93, 5111 90 99, 5112 11 00,
5112 19 10, 5112 19 90, 5112 20 00, 5112 30 10,
5112 30 30, 5112 30 90, 5112 90 10, 5112 90 91,
5112 90 93, 5112 90 99
51 Algodão, cardado ou penteado
5203 00 00
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
5803 10 00
54 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
5507 00 00
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
5506 10 00, 5506 20 00, 5506 30 00, 5506 90 10,
5506 90 90
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho
5508 10 90, 5511 10 00, 5511 20 00
58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
5701 10 10, 5701 10 91, 5701 10 93, 5701 10 99,
5701 90 10, 5701 90 90
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria
58
5702 10 00, 5702 31 00, 5702 32 00, 5702 39 10,
5702 41 00, 5702 42 00, 5702 49 10, 5702 51 00,
5702 52 00, ex 5702 59 00, 5702 91 00, 5702 92 00,
ex 5702 99 00, 5703 10 00, 5703 20 11, 5703 20 19,
5703 20 91, 5703 20 99, 5703 30 11, 5703 30 19,
5703 30 51, 5703 30 59, 5703 30 91, 5703 30 99,
5703 90 00, 5704 10 00, 5704 90 00, 5705 00 10,
5705 00 30, ex 5705 00 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 26
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto
cruz), mesmo confeccionadas
5805 00 00
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes de categoria ex
62. Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas com fios
de borracha
ex 5806 10 00, 5806 20 00, 5806 31 00, 5806 32 10,
5806 32 90, 5806 39 00, 5806 40 00
62 Fios de froco (chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
5606 00 91, 5606 00 99
Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
5804 10 11, 5804 10 19, 5804 10 90, 5804 21 10,
5804 21 90, 5804 29 10, 5804 29 90, 5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
5807 10 10, 5807 10 90
Artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5808 10 00, 5808 90 00
Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
5810 10 10, 5810 10 90, 5810 91 10, 5810 91 90,
5810 92 10, 5810 92 90, 5810 99 10, 5810 99 90
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso
5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha
contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha
5906 91 00, ex 6002 40 00, 6002 90 00,
ex 6004 10 00, 6004 90 00
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 6001 10 00, 6003 30 10, 6005 31 50, 6005 32 50,
6005 33 50, 6005 34 50
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias
38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
5606 00 10, ex 6001 10 00, 6001 21 00, 6001 22 00,
6001 29 10, 6001 91 10, 6001 91 30, 6001 91 50,
6001 91 90, 6001 92 10, 6001 92 30, 6001 92 50,
6001 92 90, 6001 99 10, ex 6002 40 00, 6003 10 00,
6003 20 00, 6003 30 90, 6003 40 00, ex 6004 10 00,
6005 10 00, 6005 21 00, 6005 22 00, 6005 23 00,
6005 24 00, 6005 31 90, 6005 32 90, 6005 33 90,
6005 34 90, 6005 41 00, 6005 42 00, 6005 43 00,
6005 44 00, 6006 10 00, 6006 21 00, 6006 22 00,
6006 23 00, 6006 24 00, 6006 31 90, 6006 32 90,
6006 33 90, 6006 34 90, 6006 41 00, 6006 42 00,
6006 43 00, 6006 44 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 27
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6301 10 00, 6301 20 91, 6301 20 99, 6301 30 90,
ex 6301 40 90, ex 6301 90 90
GRUPO III B
10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
6111 10 10, 6111 20 10, 6111 30 10, ex 6111 90 00,
6116 10 20, 6116 10 80, 6116 91 00, 6116 92 00,
6116 93 00, 6116 99 0017 pares 59
67 Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés,
de malha; roupa casa de todos os géneros, de malha;
cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha,
outros artefactos de malha, incluindo as peças de
vestuário ou de acessórios de vestuário
5807 90 90, 6113 00 10, 6117 10 00, 6117 20 00,
6117 80 10, 6117 80 90, 6117 90 00, 6301 20 10,
6301 30 10, 6301 40 10, 6301 90 10, 6302 10 10,
6302 10 90, 6302 40 00, ex 6302 60 00, 6303 11 00,
6303 12 00, 6303 19 00, 6304 11 00, 6304 91 00,
ex 6305 20 00, 6305 32 11, ex 6305 32 90,
6305 33 10, ex 6305 39 00, ex 6305 90 00,
6307 10 10, 6307 90 10
67 a) Dos quais: sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
6305 32 11, 6305 33 10
69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino
6108 11 00, 6108 19 007,8 128
70 Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, com
menos de 67 decitex, por fio simples (6,7 tex)
6115 11 00, 6115 20 1930,4 pares 33
Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de fibras
sintéticas
6115 93 91
72 Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6112 31 10, 6112 31 90, 6112 39 10, 6112 39 90,
6112 41 10, 6112 41 90, 6112 49 10, 6112 49 90,
6211 11 00, 6211 12 009,7 103
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, de uso feminino,
de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática do esqui
6104 11 00, 6104 12 00, 6104 13 00, ex 6104 19 00,
6104 21 00, 6104 22 00, 6104 23 00, ex 6104 29 001,54 650
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais, com exclusão do vestuário para a prática do
esqui
6103 11 00, 6103 12 00, 6103 19 00, 6103 21 00,
6103 22 00, 6103 23 00, 6103 29 000,80 1 2501993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 28
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
6214 20 00, 6214 30 00, 6214 40 00, 6214 90 10
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
6215 20 00, 6215 90 0017,9 56
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha
6212 20 00, 6212 30 00, 6212 90 008,8 114
87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 6209 10 00, ex 6209 20 00, ex 6209 30 00,
ex 6209 90 00, 6216 00 00
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, excepto para bebés, com exclusão dos de
malha
ex 6209 10 00, ex 6209 20 00, ex 6209 30 00,
ex 6209 90 00, 6217 10 00, 6217 90 00
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
5607 41 00, 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 49 90,
5607 50 11, 5607 50 19, 5607 50 30, 5607 50 90
91 Tendas
6306 21 00, 6306 22 00, 6306 29 00
93 Sacos e semelhantes para embalagem, de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 6305 20 00, ex 6305 32 90, ex 6305 39 00
94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
5601 10 10, 5601 10 90, 5601 21 10, 5601 21 90,
5601 22 10, 5601 22 91, 5601 22 99, 5601 29 00,
5601 30 00
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
5602 10 19, 5602 10 31, 5602 10 39, 5602 10 90,
5602 21 00, 5602 29 90, 5602 90 00, ex 5807 90 10,
ex 5905 00 70, 6210 10 10, 6307 90 91
96 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, reco-
bertos ou estratificados, e respectivas obras
5603 11 10, 5603 11 90, 5603 12 10, 5603 12 90,
5603 13 10, 5603 13 90, 5603 14 10, 5603 14 90,
5603 91 10, 5603 91 90, 5603 92 10, 5603 92 90,
5603 93 10, 5603 93 90, 5603 94 10, 5603 94 90,
ex 5807 90 10, ex 5905 00 70, 6210 10 91,
6210 10 99, ex 6301 40 90, ex 6301 90 90,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 29
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
6302 22 10, 6302 32 10, 6302 53 10, 6302 93 10,
6303 92 10, 6303 99 10, ex 6304 19 90,
ex 6304 93 00, ex 6304 99 00, ex 6305 32 90,
ex 6305 39 00, 6307 10 30, ex 6307 90 99
97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
5608 11 11, 5608 11 19, 5608 11 91, 5608 11 99,
5608 19 11, 5608 19 19, 5608 19 30, 5608 19 90,
5608 90 00
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
5609 00 00, 5905 00 10
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
5901 10 00, 5901 90 00
Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
5904 10 00, 5904 90 00
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
5906 10 00, 5906 99 10, 5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
5907 00 10, 5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
5903 10 10, 5903 10 90, 5903 20 10, 5903 20 90,
5903 90 10, 5903 90 91, 5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 5607 90 90
109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
6306 11 00, 6306 12 00, 6306 19 00, 6306 31 00,
6306 39 00
110 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 41 00, 6306 49 00
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
6306 91 00, 6306 99 00
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
6307 20 00, ex 6307 90 991993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 30
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, excepto
de malha
6307 10 90
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 10, 5902 10 90, 5902 20 10, 5902 20 90,
5902 90 10, 5902 90 90, 5908 00 00, 5909 00 10,
5909 00 90, 5910 00 00, 5911 10 00, ex 5911 20 00,
5911 31 11, 5911 31 19, 5911 31 90, 5911 32 10,
5911 32 90, 5911 40 00, 5911 90 10, 5911 90 90
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 10, 5306 10 30, 5306 10 50, 5306 10 90,
5306 20 10, 5306 20 90, 5308 90 12, 5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 10, 5309 11 90, 5309 19 00, 5309 21 10,
5309 21 90, 5309 29 00, 5311 00 10, 5803 90 90,
5905 00 30
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
6302 29 10, 6302 39 10, 6302 39 30, 6302 52 00,
ex 6302 59 00, 6302 92 00, ex 6302 99 00
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 6303 99 90, 6304 19 30, ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 90
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
5801 90 10, ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
6214 90 90
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00, 5501 20 00, 5501 30 00, 5501 90 10,
5501 90 90, 5503 10 10, 5503 10 90, 5503 20 00,
5503 30 00, 5503 40 00, 5503 90 10, 5503 90 90,
5505 10 10, 5505 10 30, 5505 10 50, 5505 10 70,
5505 10 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 31
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 41
5402 41 00, 5402 42 00, 5402 43 00
125 B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis
sintéticas
5404 10 10, 5404 10 90, 5404 90 11, 5404 90 19,
5404 90 90, ex 5604 20 00, ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10, 5502 00 40, 5502 00 80, 5504 10 00,
5504 90 00, 5505 20 00
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
5403 31 00, ex 5403 32 00, ex 5403 33 00
127 B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
5405 00 00, ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
5110 00 00
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
5004 00 10, 5004 00 90, 5006 00 10
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 00 10, 5005 00 90, 5006 00 90, ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 90 50
133 Fios de cânhamo
5308 20 10, 5308 20 90
134 Fios metalizados
5605 00 00
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 10 00, 5007 20 11, 5007 20 19, 5007 20 21,
5007 20 31, 5007 20 39, 5007 20 41, 5007 20 51,
5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69, 5007 20 71,
5007 90 10, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90,
5803 90 10, ex 5905 00 90, ex 5911 20 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 32
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90, ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
5311 00 90, ex 5905 00 90
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 6001 10 00, 6001 29 90, 6001 99 90, 6003 90 00,
6005 90 00, 6006 90 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
agave ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90, ex 5702 49 90, ex 5702 59 00,
ex 5702 99 00, ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35, 5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
5607 90 10, ex 5607 90 90
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
ex 5607 21 00
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género agave, com excepção dos produtos da categoria
146 A
ex 5607 21 00, 5607 29 10, 5607 29 90
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados
5003 90 00
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
5307 10 10, 5307 10 90, 5307 20 00
148 B Fios de cairo
5308 10 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 33
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90, ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
5310 10 10, ex 5310 90 00, 5905 00 50, 6305 10 90
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
5702 20 00
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90, ex 5702 49 90, ex 5702 59 00,
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
5602 10 11
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 00 00
Seda crua (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã, não cardada nem penteada
5101 11 00, 5101 19 00, 5101 21 00, 5101 29 00,
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5102 11 00, 5102 19 10, 5102 19 30, 5102 19 40,
5102 19 90, 5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10, 5103 10 90, 5103 20 10, 5103 20 91,
5103 20 99, 5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5301 10 00, 5301 21 00, 5301 29 00, 5301 30 10,
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto Cairo (fibras de coco) e abacá1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 34
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
(cânhamo-de-manila) da posição 5304
5305 90 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10, 5201 00 90
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5202 10 00, 5202 91 00, 5202 99 00
Linho ( cannabis sativa L. ) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5302 10 00, 5302 90 00
Abaca (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee )e m
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5305 21 00, 5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
5303 10 00, 5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00, 5304 90 00, 5305 11 00, 5305 19 00,
5305 90 00
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 90 30, ex 6110 90 90
157 Vestuário de malha, excepto das categorias 1 a 123 a
156
6101 90 10, 6101 90 90, 6102 90 10, 6102 90 90,
ex 6103 39 00, 6103 49 99, ex 6104 19 00,
ex 6104 29 00, ex 6104 39 00, 6104 49 00,
6104 69 99, 6105 90 90, 6106 90 50, 6106 90 90,
ex 6107 99 00, 6108 99 90, 6109 90 90, 6110 90 10,
ex 6110 90 90, ex 6111 90 00, 6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 49 10, 6206 10 00
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de
seda ou de desperdícios de seda
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
6213 10 00
161 Vestuário, excepto de malha, com excepção das cate-
gorias 1 a 123 e da categoria 159
6201 19 00, 6201 99 00, 6202 19 00, 6202 99 00,
6203 19 90, 6203 29 90, 6203 39 90, 6203 49 90,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 35
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
6204 19 90, 6204 29 90, 6204 39 90, 6204 49 90,
6204 59 90, 6204 69 90, 6205 90 10, 6205 90 90,
6206 90 10, 6206 90 90, ex 6211 20 00, 6211 39 00,
6211 49 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 36
▼M29
ANEXO I A
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163 (1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
3005 90 31
(1) Aplicável exclusivamente às importações originárias da China.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 37
▼M29
ANEXO I B
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125A, 125B, 126,
127A e 127B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
GRUPO I
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 6302 29 90, ex 6302 39 90
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tufados
ex 5802 20 00, ex 5802 30 00
ex 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, excepto de
malha, com exclusão da categoria 118
ex 6302 59 00, ex 6302 99 00
GRUPO II
ex 12 Meias, meias-calças, meias-peúgas, escarpins, e arte-
factos semelhantes, de malha, excepto para bebés
ex 6115 19 00, ex 6115 20 90, ex 6115 99 0024,3 41
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha
ex 6107 19 00, ex 6108 29 00, ex 6212 10 1017 59
ex 14 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e semelhantes, de uso masculino
ex 6210 20 000,72 1 389
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas), casacos e semelhantes, excepto anoraques, de
uso feminino;
ex 6210 30 000,84 1 190
ex 18 Camisolas interiores sem mangas, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes de uso masculino, com exclusão dos de
malha
ex 6207 19 00, ex 6207 29 00, ex 6207 99 00
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes, de uso feminino, com exclusão do de malha
ex 6208 19 90, ex 6208 29 00, ex 6208 99 00,
ex 6212 10 101993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 38
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, excepto de seda ou de
desperdícios de seda
ex 6213 90 0059 17
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino,
de malha
ex 6107 29 003,9 257
Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
uso feminino, de malha
ex 6108 39 00
ex 27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino
ex 6104 59 002,6 385
ex 28 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras,
bermudas e calções (shorts) (excepto de banho), de
malha, de uso masculino
ex 6103 49 10, ex 6104 69 101,61 620
ex 31 Soutiens, tecidos, de malha
ex 6212 10 10, ex 6212 10 9018,2 55
ex 68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias ex 10 e
ex 87 e as meias e peúgas para bebés, excepto de
malha, da categoria ex 88
ex 6209 90 00
ex 73 Fatos de treino, de malha
ex 6112 19 001,67 600
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907, excepto o vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 6210 40 00, ex 6210 50 00
ex 83 Vestuário confeccionado com tecidos de malha das
posições 5903 e 5907 e vestuário para esqui, de malha
ex 6112 20 00, ex 6113 00 90
GRUPO III A
ex 38 B Cortinas, excepto de malha
ex 6303 99 90
ex 40 Cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, excepto de malha
ex 6303 99 90, ex 6304 19 90, ex 6304 99 00
ex 58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 5701 90 10, ex 5701 90 90
ex 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes das catego-
rias ex 58, 142 e 151B
ex 5702 10 00, ex 5702 59 00, ex 5702 99 00,1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 39
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 5703 90 00, ex 5704 10 00, ex 5704 90 00,
ex 5705 00 90
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto
cruz), mesmo confeccionadas
ex 5805 00 00
ex 61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes de categoria
ex 62 e da categoria 137
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 5806 10 00, ex 5806 20 00, ex 5806 39 00,
ex 5806 40 00
ex 62 Fios de froco (chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
ex 5606 00 91, ex 5606 00 99
Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
ex 5804 10 11, ex 5804 10 19, ex 5804 10 90,
ex 5804 29 10, ex 5804 29 90, ex 5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
ex 5807 10 10, ex 5807 10 90
Artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
ex 5808 10 00, ex 5808 90 00
Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
ex 5810 10 10, ex 5810 10 90, ex 5810 99 10,
ex 5810 99 90
ex 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
ex 5906 91 00, ex 6002 40 00, ex 6002 90 00,
ex 6004 10 00, ex 6004 90 00
ex 65 Tecidos de malha, excepto da categoria ex 63
ex 5606 00 10, ex 6002 40 00, ex 6004 10 00
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 6301 10 00, ex 6301 90 90
GRUPO III B
ex 10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
ex 6116 10 20, ex 6116 10 80, ex 6116 99 0017 pares 591993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 40
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 67 Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés,
de malha; roupa casa de todos os géneros, de malha;
cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha,
outros artefactos de malha, incluindo as peças de
vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 5807 90 90, ex 6113 00 10, ex 6117 10 00,
ex 6117 20 00, ex 6117 80 10, ex 6117 80 90,
ex 6117 90 00, ex 6301 90 10, ex 6302 10 90,
ex 6302 40 00, ex 6303 19 00, ex 6304 11 00,
ex 6304 91 00, ex 6307 10 10, ex 6307 90 10
ex 69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino
ex 6108 19 007,8 128
ex 72 Calções e fatos de banho
ex 6112 39 10, ex 6112 39 90, ex 6112 49 10,
ex 6112 49 90, ex 6211 11 00, ex 6211 12 009,7 103
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino
ex 6103 19 00, ex 6103 29 000,80 1 250
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha, com
exclusão da categoria 159
ex 6215 90 0017,9 56
ex 86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha
ex 6212 20 00, ex 6212 30 00, ex 6212 90 008,8 114
ex 87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 6209 90 00, ex 6216 00 00
ex 88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, com exclusão do vestuário para bebés,
excepto de malha
ex 6209 90 00, ex 6217 10 00, ex 6217 90 00
ex 91 Tendas
ex 6306 29 00
ex 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
ex 5601 10 90, ex 5601 29 00, ex 5601 30 00
ex 95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
ex 5602 10 19, ex 5602 10 39, ex 5602 10 90,
ex 5602 29 90, ex 5602 90 00, ex 5807 90 10,
ex 6210 10 10, ex 6307 90 91
ex 97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
ex 5608 90 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 41
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
ex 5609 00 00, ex 5905 00 10
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 5901 10 00, ex 5901 90 00
Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 5904 10 00, ex 5904 90 00
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
ex 5906 10 00, ex 5906 99 10, ex 5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria ex 100
ex 5907 00 10, ex 5907 00 90
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
ex 5903 10 10, ex 5903 10 90, ex 5903 20 10,
ex 5903 20 90, ex 5903 90 10, ex 5903 90 91,
ex 5903 90 99
ex 109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
ex 6306 19 00, ex 6306 39 00
ex 110 Colchões pneumáticos, tecidos
ex 6306 49 00
ex 111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
ex 6306 99 00
ex 112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias ex 113 e ex 114
ex 6307 20 00, ex 6307 90 99
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, excepto
de malha
ex 6307 10 90
ex 114 Tecidos e artefactos para uso técnico, excepto os da
categoria 136
ex 5908 00 00, ex 5909 00 90, ex 5910 00 00,
ex 5911 10 00, ex 5911 31 19, ex 5911 31 90,
ex 5911 32 10, ex 5911 32 90, ex 5911 40 00,
ex 5911 90 10, ex 5911 90 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 42
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 10, 5306 10 30, 5306 10 50, 5306 10 90,
5306 20 10, 5306 20 90, 5308 90 12, 5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 10, 5309 11 90, 5309 19 00, 5309 21 10,
5309 21 90, 5309 29 00, 5311 00 10, 5803 90 90,
5905 00 30
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
6302 29 10, 6302 39 10, 6302 39 30, 6302 52 00,
ex 6302 59 00, 6302 92 00, ex 6302 99 00
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 6303 99 90, 6304 19 30, ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 90
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
5801 90 10, ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
6214 90 90
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00, 5501 20 00, 5501 30 00, 5501 90 10,
5501 90 90, 5503 10 10, 5503 10 90, 5503 20 00,
5503 30 00, 5503 40 00, 5503 90 10, 5503 90 90,
5505 10 10, 5505 10 30, 5505 10 50, 5505 10 70,
5505 10 90
125 A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
5402 41 00, 5402 42 00, 5402 43 00
125 B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis
sintéticas
5404 10 10, 5404 10 90, 5404 90 11, 5404 90 19,
5404 90 90, ex 5604 20 00, ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10, 5502 00 40, 5502 00 80, 5504 10 00,
5504 90 00, 5505 20 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 43
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
127 A Fios de filamentos artificiais (contínuos), não acondi-
cionados para venda a retalho, excepto fios simples
de raiona viscose sem torção ou até 250 voltas por
metro de torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose
5403 31 00, ex 5403 32 00, ex 5403 33 00
127 B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
5405 00 00, ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
5110 00 00
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
5004 00 10, 5004 00 90, 5006 00 10
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 00 10, 5005 00 90, 5006 00 90, ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 90 50
133 Fios de cânhamo
5308 20 10, 5308 20 90
134 Fios metalizados
5605 00 00
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136 A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto
os crus, decruados ou branqueados
5007 20 19, ex 5007 20 31, ex 5007 20 39,
ex 5007 20 41, 5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69,
5007 20 71, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90
136 B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto
da categoria 136 A
ex 5007 10 00, 5007 20 11, 5007 20 21,
ex 5007 20 31, ex 5007 20 39, 5007 20 41,
5007 20 51, 5007 90 10, ex 5803 90 10,
ex 5905 00 90, ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90, ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
5311 00 90, ex 5905 00 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 44
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 6001 10 00, 6001 29 90, 6001 99 90, 6003 90 00,
6005 90 00, 6006 90 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
agave ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90, ex 5702 49 90, ex 5702 59 00,
ex 5702 99 00, ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35, 5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
5607 90 10, ex 5607 90 90
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
ex 5607 21 00
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género agave, com excepção dos produtos da categoria
146 A
ex 5607 21 00, 5607 29 10, 5607 29 90
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados
5003 90 00
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
5307 10 10, 5307 10 90, 5307 20 00
148 B Fios de cairo
5308 10 00
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90, ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
5310 10 10, ex 5310 90 00, 5905 00 50, 6305 10 901993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 45
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
5702 20 00
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90, ex 5702 49 90, ex 5702 59 00,
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
5602 10 11
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 00 00
Seda crua (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã, não cardada nem penteada
5101 11 00, 5101 19 00, 5101 21 00, 5101 29 00,
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5102 11 00, 5102 19 10, 5102 19 30, 5102 19 40,
5102 19 90, 5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10, 5103 10 90, 5103 20 10, 5103 20 91,
5103 20 99, 5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5301 10 00, 5301 21 00, 5301 29 00, 5301 30 10,
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto Cairo (fibras de coco) e abacá
(cânhamo-de-manila) da posição 5304
5305 90 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10, 5201 00 90
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5202 10 00, 5202 91 00, 5202 99 00
Linho ( cannabis sativa L. ) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 46
▼M29
CategoriaDesignação
Código (NC) 2004Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5302 10 00, 5302 90 00
Abaca (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee )e m
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5305 21 00, 5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
5303 10 00, 5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00, 5304 90 00, 5305 11 00, 5305 19 00,
5305 90 00
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 90 30, ex 6110 90 90
157 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24,
ex 27, ex 28, ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83
e 156
6101 90 10, 6101 90 90, 6102 90 10, 6102 90 90,
ex 6103 39 00, 6103 49 99, ex 6104 19 00,
ex 6104 29 00, ex 6104 39 00, 6104 49 00,
6104 69 99, 6105 90 90, 6106 90 50, 6106 90 90,
ex 6107 99 00, 6108 99 90, 6109 90 90, 6110 90 10,
ex 6110 90 90, ex 6111 90 00, 6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 49 10, 6206 10 00
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de
seda ou de desperdícios de seda
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
6213 10 00
161 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31,
ex 68, ex 72, ex 78, ex 86, ex 87, ex 88 e 159
6201 19 00, 6201 99 00, 6202 19 00, 6202 99 00,
6203 19 90, 6203 29 90, 6203 39 90, 6203 49 90,
6204 19 90, 6204 29 90, 6204 39 90, 6204 49 90,
6204 59 90, 6204 69 90, 6205 90 10, 6205 90 90,
6206 90 10, 6206 90 90, ex 6211 20 00, 6211 39 00,
6211 49 001993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 47
▼M24
ANEXO II
PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Argentina
ArméniaAzerbaijão
Bangladeche
BielorrússiaBósnia-Herzegovina
Brasil
CambojaChinaCroácia
Egipto
Antiga República jugoslava da MacedóniaHong Kong
Índia
IndonésiaCazaquistão
Quirguizistão
LaosMacau
Malásia
MoldáviaMongólia
Nepal
PaquistãoPeru
Filipinas
Federação RussaSingapura
Coreia do Sul
Sri LancaTaiwan
Tajiquistão
TailândiaTurquemenistão
Ucrânia
Emirados Árabes UnidosUsbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 48
▼M15
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 49
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼M15
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
3. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 50
▼M23
▼M15
▼M23
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades dos Estados-membros
emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo de cinco dias úteisa contar da data da apresentação, pelo importador, do original da licença de
exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abran-
gidos pela licença. Em circunstâncias excepcionais, a pedido devidamente
justificado de um Estado-membro e de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
odo presente regulamento, o prazo para a apresentação da licença de
exportação pode ser prorrogado até 30 de Junho (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos por uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.odo
presente regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 51
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto, a licença de exportação deve ser conforme
aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 52
▼M23
▼M15
▼M23
▼M15
Artigo 20.o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano
seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Em circun-
stâncias excepcionais, a pedido devidamente justificado de um Estado-membro
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo regulamento, o prazo
para a apresentação da licença de exportação pode ser prorrogado até 30 de
Junho. Este prazo não é aplicável no caso do Egipto. As autorizações de impor-
tação, estabelecidas no formulário conforme ao modelo que figura no apêndice 1
do presente anexo, serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade
Europeia (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos através de uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.o
do presente regulamento.
3. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 53
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador às autoridades compe-
tentes com vista à emissão de um documento de vigilância deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 54
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente identificadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem deve ser de 210 × 297 milímetros (i). O papel a utilizar
deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (ii) e deve
pesar, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida
com uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsifi-
cações por meios mecânicos ou químicos (iii).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente, bem como os certi-
ficados de origem, conterão um número de série padrão, impresso ou não,
destinado a identificá-los (iv).
6. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
— duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
— Argentina = AR
— Arménia = AM— Azerbaijão = AZ— Bangladesh = BD
— Bielorrússia = BY
— Bósnia Herzegovina = BA— Brasil = BR— Cambodja = KH
— China = CN
— Croácia = HR— Egipto = EG— antiga República jugoslava da Macedónia = 96 (
1)
— Geórgia = GE
— Hong Kong = HK— Índia = IN— Indonésia = ID
— Cazaquistão = KZ
— Quirguizistão = KG— Laos = LA1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 55
(i) Esta disposição não é obrigatória para a Tailândia.
(ii) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(iii) Esta disposição não é obrigatória para Hong Kong nem para o Egipto.
(iv) No caso de Hong Kong, esta disposição só é obrigatória para a licença de exportação.
(1) Dois algarismos na casa da antiga República jugoslava da Macedónia▼M20
▼M27
▼M27
— Macau = MO
— Malásia = MY
— Moldávia = MD
— Mongólia = MN— Nepal = NP
— Paquistão = PK
— Peru = PE
— Filipinas = PH
— Federação Russa = RU
— Singapura = SG
— Coreia do Sul = KR— Sri Lanca = LK
— Taiwan = TW
— Tajiquistão = TJ
— Tailândia = TH
— Turquemenistão = TM
— Ucrânia = UA
— Emiratos Árabes Unidos = AE— Usbequistão = UZ
— Vietname = VN
— duas letras para identificar o Estado-Membro de destino, ou seja:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = Alemanha— DK = Dinamarca— EL = Grécia— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França— GB = Reino Unido— IE = Irlanda— IT = Itália— PT = Portugal
— SE = Suécia
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «3»
para 2003 e «4» para 2004. No caso de produtos originários da República
Popular da China enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo
deve ser «9» para o ano 2003 e «0» para o ano 2004.
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.
7. A pedido do importador, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros
podem aceitar um único certificado de origem relativo a mais do que umaremessa, quando as mercadorias:
a) Se encontrarem abrangidos por uma licença de exportação única;
b) Estiverem classificados na mesma categoria;
c) Provierem exclusivamente do mesmo exportador e se destinarem ao mesmo
importador; e
d) Forem objecto das formalidades de entrada na mesma estância aduaneira da
Comunidade.
Este procedimento é aplicável por período idêntico ao do período de validade da
autorização de importação, incluindo qualquer prorrogação desta.
Sem prejuízo da alínea d), se, após a importação da primeira remessa, houver
que desembaraçar as mercadorias restantes numa estância aduaneira diferente
daquela em que foi apresentado o certificado de origem, a pedido escrito do
importador, podem ser emitidos por esta estância um ou vários certificados de
origem de substituição, correspondentes às quantidades não esgotadas do certifi-
cado original. As especificações constantes do certificado de substituição devem1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 56
▼M23
▼M23
ser idênticas às do certificado original. O certificado de substituição deve ser
considerado como certificado de origem definitivo para os produtos a que se
refere.
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
Artigo 30.oA
A lista e os endereços das autoridades competentes referidas no n.o4 do artigo
14.o, nos n.os1 e 3 do artigo 21.o,n on .o3 do artigo 25.o, no artigo 26.oen on .o1
do artigo 31.osão publicados pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C (1).
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários que as autoridades competentes dos Estados-membros
devem utilizar para emitir as autorizações de importação e os documentos de
vigilância referidos no n.o1 do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo
25.odevem estar em conformidade com o modelo de licença de importação que
figura no apêndice 1 do presente anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais doEstado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 57
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M15
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1 000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
12. A licença de importação pode ser emitida por meios informáticos desde
que as estâncias aduaneiras em questão tenham acesso a essa licença através
de rede informática (1).
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 58
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M29
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Bangladesh IB 4 (*) 1 000 peças
6 (*) 1 000 peças8 (*) 1 000 peças
Bósnia Herzegovina IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Brasil IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
6(
1) 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas22 Toneladas39 Toneladas
Cambodja IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 15 1 000 peças
21 1 000 peças
28 1 000 peças
73 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 59
▼M29
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Croácia IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Cazaquistão IA 2 Toneladas
Quirguizistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Laos IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIB 21 1 000 peças
28 1 000 peças78 Toneladas
Moldávia IA 2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 20 Toneladas
39 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
Mongólia IB 5 1 000 peças
5A (
2) 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 60
▼M29
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Nepal IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Federação Russa IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
22 Toneladas
39 Toneladas
IIB 12 1 000 pares
13 1 000 peças15 1 000 peças16 1 000 peças
21 1 000 peças
24 1 000 peças29 1 000 peças83 Toneladas
IIIA 33 Toneladas
37 Toneladas50 Toneladas
IIIB 74 1 000 peças
90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
118 Toneladas
Sri Lanka IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 61
▼M29
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Tajiquistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 6 1 000 peças
8 1 000 peças
Turcomenistão IA 1 ToneladasUcrânia IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
IIB 12 1 000 pares
13 1 000 peças
15 1 000 peças
26/27 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IV 117 Toneladas
Emiratos Árabes Unidos IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
IIB 26 1 000 peças
V 157 Toneladas
Usbequistão IA 1 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Vietname IA 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
IIA 22 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 62
▼M29
País terceiro Grupo Categoria Unidade
23 Toneladas
32 Toneladas
IIB 16 1 000 peças
17 1 000 peças
19 1 000 peças
24 1 000 peças
27 1 000 peças
IIIA 33 Toneladas
36 Toneladas
37 Toneladas
IIIB 90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
V 136 Toneladas
156 Toneladas
157 Toneladas
159 Toneladas
160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.onão são aplicáveis a estas categorias.
(1) Ver apêndice A.
(2) Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos
códigos NC: 6110 12 10, 6110 12 90, 6110 19 10 e 6110 19 90.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 63
▼M15
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 64
▼M15
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 65
▼M24
Modelo de certificado de origem de Hong Kong
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 66
▼M19
Modelo de certificado de origem para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 67
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 68
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 69
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o4
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 70
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o5
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 71
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 72
▼M15
Modelo de licença de exportação para o Egipto a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 73
▼M19
Modelo de licença de exportação para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 74
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 75
▼M15
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 76
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 77
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 78
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 79
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 80
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 81
▼M29
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
aplicáveis no ano 2004
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 5 998
2 Toneladas 8 476
2a Toneladas 7 549
Bielorrússia GRUPO IA
1 Toneladas 1 4802 Toneladas 3 765
3 Toneladas 218
GRUPO IB
4 1 000 peças 1 0735 1 000 peças 954
6 1 000 peças 838
7 1 000 peças 8308 1 000 peças 953
GRUPO IIA
9 Toneladas 346
20 Toneladas 306
22 Toneladas 38723 Toneladas 24239 Toneladas 218
GRUPO IIB
12 1 000 pares 5 611
13 1 000 peças 2 53315 1 000 peças 959
16 1 000 peças 175
21 1 000 peças 83924 1 000 peças 73226/27 1 000 peças 1 012
29 1 000 peças 351
73 1 000 peças 29683 Toneladas 170
GRUPO IIIA
33 Toneladas 366
36 Toneladas 1 174
37 Toneladas 44050 Toneladas 1421993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 82
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
GRUPO IIIB
67 Toneladas 32274 1 000 peças 342
90 Toneladas 188
GRUPO IV
115 Toneladas 83
117 Toneladas 973
118 Toneladas 426
Brasil (
5) GRUPO IA
1 Toneladas2 Toneladas2a Toneladas3 Toneladas
GRUPO IB
4 1 000 peças6(
1) 1 000 peças
GRUPO IIA
9 Toneladas20 Toneladas22 Toneladas39 Toneladas
China (
2)(3) GRUPO IA
1 Toneladas 4 7462 (*) (
1) Toneladas 29 235
da qual 2a Toneladas 3 7793 Toneladas 5 946da qual 3a Toneladas 782
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 84 733
5(1) 1 000 peças 27 043
6(1) 1 000 peças 29 079
7(1) 1 000 peças 13 631
8(1) 1 000 peças 19 154
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 18220/39 Toneladas 9 82422 Toneladas 18 77023 Toneladas 11 804
GRUPO IIB
12 1 000 pares 34 45813 1 000 peças 530 86414 1 000 peças 16 0591993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 83
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
15 (1) 1 000 peças 18 327
16 1 000 peças 16 42617 1 000 peças 12 878
26 (
1) 1 000 peças 5 671
28 1 000 peças 88 11529 1 000 peças 14 92831 1 000 peças 90 98878 Toneladas 35 73683 Toneladas 10 497
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 763
GRUPO V
163 Toneladas 7 364
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 14 1272a Toneladas 12 1243 Toneladas 11 6273a Toneladas 7 804
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 49 950
5 1 000 peças 38 4956(
1) 1 000 peças 67 057
6a 1 000 peças 56 2927 1 000 peças 40 7078 1 000 peças 57 928
GRUPO IIA
39 Toneladas 2 084
GRUPO IIB
12 1 000 pares 20 45413 (
1) 1 000 peças 115 051
16 1 000 peças 3 205
26 1 000 peças 12 13429 1 000 peças 4 19631 1 000 peças 34 71178 Toneladas 14 50383 Toneladas 726
Índia GRUPO IA
1 Toneladas 47 0032 Toneladas 65 9252a Toneladas 29 2673 Toneladas 38 4413a Toneladas 7 7091993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 84
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 95 003
5 1 000 peças 52 8736(
1) 1 000 peças 13 388
7 1 000 peças 77 7738 1 000 peças 57 440
GRUPO IIA
9 Toneladas 15 21020 Toneladas 28 25123 Toneladas 30 79739 Toneladas 9 009
GRUPO IIB
15 1 000 peças 10 21426 1 000 peças 24 19129 1 000 peças 14 604
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 22 1762 Toneladas 33 8802a Toneladas 12 5973 Toneladas 30 5063a Toneladas 16 220
GRUPO IB
4 1 000 peças 58 9565 1 000 peças 58 3596(
1) 1 000 peças 21 168
7 1 000 peças 15 5918 1 000 peças 24 530
GRUPO IIA
23 Toneladas 31 583
GRUPO IIIA
35 Toneladas 31 304
Macau GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 15 005
5 1 000 peças 14 0166(
1) 1 000 peças 15 115
7 1 000 peças 5 8908 1 000 peças 8 249
GRUPO IIA
20 Toneladas 24439 Toneladas 307
GRUPO IIB
13 1 000 peças 9 4271993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 85
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
15 1 000 peças 648
16 1 000 peças 50726 1 000 peças 1 31731 1 000 peças 10 77478 Toneladas 2 11283 Toneladas 516
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 8 8112a Toneladas 3 3583(
1) Toneladas 18 151
3a (1) Toneladas 7 298
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 21 716
5 1 000 peças 10 0826(
1) 1 000 peças 12 773
7 1 000 peças 43 7918 1 000 peças 10 489
GRUPO IIA
22 Toneladas 18 461
Paquistão GRUPO IA
1(
1) Toneladas 25 448
2 Toneladas 49 4772a Toneladas 18 4403 Toneladas 83 033
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 49 812
5 1 000 peças 14 7716 1 000 peças 53 6677 1 000 peças 36 1928 1 000 peças 8 336
GRUPO IIA
9 Toneladas 14 95120 Toneladas 58 68039 Toneladas 20 048
GRUPO IIB
26 1 000 peças 35 41928 1 000 peças 128 009
Peru GRUPO IA
1(
1) Toneladas 24 061
2 Toneladas 18 078
Filipinas GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 32 7631993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 86
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
5 1 000 peças 16 616
6(1) 1 000 peças 15 325
7 1 000 peças 8 182
8 1 000 peças 9 272
GRUPO IIB
13 1 000 peças 42 523
15 1 000 peças 5 212
26 1 000 peças 6 95831 1 000 peças 26 357
Singapura GRUPO IA
2 Toneladas 5 8942a Toneladas 2 845
3 Toneladas 1 992
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 35 060
5 1 000 peças 19 916
6(1) 1 000 peças 21 441
7 1 000 peças 17 173
8 1 000 peças 10 342
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 910
2 Toneladas 6 165
2a Toneladas 1 0493 Toneladas 5 124
3a Toneladas 908
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 16 867
5 1 000 peças 36 490
6(1) 1 000 peças 6 686
7 1 000 peças 10 579
8 1 000 peças 34 911
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 721
22 Toneladas 22 819
GRUPO IIB
12 1 000 pares 230 796
13 1 000 peças 17 678
14 1 000 peças 8 953
15 1 000 peças 12 715
16 1 000 peças 1 28417 1 000 peças 3 522
26 1 000 peças 3 236
28 1 000 peças 1 3341993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 87
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
29 (1) 1 000 peças 848
31 1 000 peças 8 31478 Toneladas 9 35083 Toneladas 482
GRUPO IIIA
35 Toneladas 11 49450 Toneladas 1 392
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 77797a (
1) Toneladas 889
Sri Lanka (4) GRUPO IB
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 8692a Toneladas 5003 Toneladas 8 3783a Toneladas 850
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 11 990
5 1 000 peças 22 0056(
1) 1 000 peças 6 080
7 1 000 peças 3 6138 1 000 peças 9 692
GRUPO IIA
20 Toneladas 32522 Toneladas 10 01923 Toneladas 6 523
GRUPO IIB
12 1 000 pares 42 90813 1 000 peças 3 32214 1 000 peças 5 05815 1 000 peças 3 14516 1 000 peças 51017 1 000 peças 1 01226 1 000 peças 3 42828 (
1) 1 000 peças 2 430
78 Toneladas 5 79383 Toneladas 1 294
GRUPO IIIA
35 Toneladas 9 8361993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 88
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
GRUPO IIIB
97 Toneladas 1 76297a (
1) Toneladas 802
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 25 1242 Toneladas 18 497
2a Toneladas 4 828
3(
1) Toneladas 33 458
3a (1) Toneladas 9 065
GRUPO IB
4 1 000 peças 54 6165 1 000 peças 38 5296 1 000 peças 13 8867 1 000 peças 12 9988 1 000 peças 6 726
GRUPO IIA
20 Toneladas 15 42422 Toneladas 7 330
GRUPO IIB
12 1 000 pares 48 81926 1 000 peças 11 379
GRUPO IIIB
97 Toneladas 3 39997a (
1) Toneladas 2 885
Vietname (**) GRUPO IB
4 1 000 peças 11 0305 1 000 peças 3 6586 1 000 peças 5 6297 1 000 peças 3 0948 1 000 peças 14 632
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 01120 Toneladas 263
39 Toneladas 252
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 189
13 1 000 peças 9 53014 1 000 peças 50715 1 000 peças 56718 Toneladas 99721 1 000 peças 21 46226 1 000 peças 1 2941993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 89
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
28 1 000 peças 3 998
29 1 000 peças 393
31 1 000 peças 4 503
68 Toneladas 487
73 1 000 peças 1 193
76 Toneladas 1 297
78 Toneladas 1 350
83 Toneladas 449
GRUPO IIIA
35 Toneladas 691
41 Toneladas 833
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 6 345
97 Toneladas 231
GRUPO IV
118 Toneladas 286
GRUPO V
161 Toneladas 256
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.
(4) A aplicação de restrições quantitativas a Sri Lanka não é de aplicação em conformidade com o Memorando de
Entendimento CE/Sri Lanka relativo ao acesso ao mercado no sector dos têxteis, nos termos do qual a Comu-nidade Europeia mantém o direito de aplicar essas restrições mediante determinadas circunstâncias.
(
5) A aplicação de restrições quantitativas ao Brasil não é de aplicação em conformidade com o Memorando de
Entendimento CE/Brasil, relativo ao acesso ao mercado no sector dos têxteis, nos termos do qual a Comuni-dade Europeia mantém o direito de aplicar essas restrições mediante determinadas circunstâncias.
(*) Possibilidade de transferir de e para a categoria 3 até 40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.(**) Contingentes correspondentes aos níveis fixados para 2003, com aumento do crecimento anual de 3 %; conti-
nuarão a aplicar-se até que o Vietname possa beneficiar de um novo aumento dos contingentes que lhe são
concedidos quando preencher as obrigações que lhe incumbem em virtude dos acordos celebrados para 2004.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 90
▼M29
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas)
podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicio-
nais:
2004: 509
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser
transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à cate-
goria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá
ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é
reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas
de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade
para transformação pela indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura
inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 11 90, ex 5208 12 16, ex 5208 12 96, 5208 13 00,
5208 19 00, 5208 21 90, ex 5208 22 16, ex 5208 22 96,
5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, ex 5208 32 16,
ex 5208 32 96, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00,
5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00,
5208 52 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 11 00,
5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00,
5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00,
5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 90,
5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 10,
5210 12 00, 5210 19 00, 5210 31 10, 5210 32 00,
5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00,
5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 31 00,
5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00,
5211 43 00, ex 5211 49 10, 5211 49 90, 5212 11 10,
5212 11 90, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90,
5212 21 10, 5212 21 90, 5212 23 10, 5212 23 90,
5212 24 10, 5212 24 90, ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00):
2004: 1 412
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da
categoria 2 (códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10):
2004: 1 950
Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até
40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência.
3 Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da cate-
goria 2a.
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 91
▼M29
Categoria País terceiro Observações
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 700
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques,
blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos
NC: 6110 12 10, 6110 12 90, 6110 19 10 e 6110 19 90,
dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1 000
peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:
2004: 250
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 1 274A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais de calções (códigos NC 6203 41 90,
6203 42 90, 6203 43 90 e 6203 49 50) (1 000 peças):
2004: 1 266
Brasil (
1)
Hong Kong
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Filipinas
SingapuraCoreia do Sul
Sri Lanka (
2)
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, rela-
tivamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de
conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que
respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V,
existem os seguintes sublimites para as calças compridas
dos códigos NC:
6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35,
6203 43 19, 6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31,6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18,
6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42 (1 000
peças):
2004: 56 292
A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 755
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 1 220
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas
dos códigos NC:
6107 11 00, ex 6107 12 00, 6108 21 00, ex 6108 22 00 e
ex 6212 10 10
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 92
▼M29
Categoria País terceiro Observações
a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas
dos códigos NC:
ex 6107 12 00, ex 6107 19 00, ex 6108 22 00,
ex 6108 29 00 e ex 6212 10 10 (toneladas):
2004: 3 002
A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 371
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2004: 370
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e
calções (shorts) dos códigos NC:
6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91,
6104 61 90, 6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
2004: 1 226 368 peças
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas quantidades específicas para vestuário
próprio para as artes marciais (judo, karate, kung fu, taek-
wondo ou semelhantes) (1 000 peças):
2004: 454
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (códigos NC: 5608 11 19 e 5608 11 99).
Todas as catego-
rias sujeitas a
limites quantita-
tivosVietname O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantita-
tivos para firmas da indústria têxtil comunitária para um
período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada
ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes
de 30 de Outubro do ano anterior.
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Brasil não está em conformidade com o Memorando de Entendimento
CE/Brasil sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a Comunidade Europeia se reserva
o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.
(2) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanka não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanka sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 93
▼M29
Apêndice B do anexo V
País terceiro Categoria Unidade 2004
China Podem ser utilizadas exclusivamente para feiras europeias, as quantidades
a seguir disponibilizadas para o ano 2004:
1 Toneladas 317
2 Toneladas 1 338
2a Toneladas 159
3 Toneladas 196
3a Toneladas 27
4 1 000 peças 2 061
5 1 000 peças 705
6 1 000 peças 1 689
7 1 000 peças 302
8 1 000 peças 992
9 Toneladas 294
12 1 000 pares 843
13 1 000 peças 3 19220/39 Toneladas 372
22 Toneladas 332
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.oe no anexo VII do Regulamento (CE) n.o3030/93 do Conselho
são aplicáveis às categorias e quantidades supra.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 94
▼M29
Apêndice C do anexo V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
(A designação completa das categorias consta do anexo I B )
País terceiro Categoria Unidade 2004
China GRUPO I
ex 20 (1) Toneladas 53
GRUPO IV
115 Toneladas 1 276
117 Toneladas 606
118 Toneladas 1 450
122 Toneladas 203
GRUPO V
136A Toneladas 453
156 (2) Toneladas 3 525
157 (2) Toneladas 12 801
159 (2) Toneladas 4 322
(1) As categorias indicadas com «ex» abrangem produtos que não são em lã ou pêlo fino, em algodão ou em maté-
rias sintéticas.
(2) Para estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantitativos para os
utilizadores que pertencem à indústria têxtil comunitária durante um período de 90 dias a contar de 1 de Janeiro
de cada ano.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 95
▼M15
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso do Vietname, os certificados relativos aos produtos referidos na
alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo evidente.
Em caso de divergência entre a Comunidade e o país quanto à natureza
desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para resolver
essa divergência.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 96
▼M15
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 97
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 98
▼M9
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-Membros notificarão a Comissão das quantidades que constam dos
pedidos de autorização recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da
disponibilidade da(s) quantidade(s) solicitada(s) para reimportação dentro dos
limites comunitários respectivos em conformidade com a regulamentação comu-
nitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, caso a caso:
a) o país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) a categoria de produtos têxteis em causa;c) a quantidade a reimportar;1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 99
▼M29
▼M29
d) o Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;
e) a indicação sobre se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que solicite beneficiar das quantidades fixadas
no n.o4 do artigo 3.oou em conformidade com o disposto no n.o5, quinto
parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/94 (1)o u
ii) a um requerente por força do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou por
força do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a quanti-
dade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada categoria de
produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos
Estados-Membros que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades
solicitadas já não se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comuni-
tários serão arquivadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e
confirmadas pela mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis,
mediante aplicação das flexibilidades previstas no artigo 3.o.
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94 do Conselho.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 do Conselho são automaticamente acrescentadas às quantidades do
contingente comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com
on .o4, primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o uon .o5, quinto parágrafo, do artigo
3.odo referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 100
(1) JO L 322 de 15.12. 1994, p. 1.
▼M29
QUADRO
LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS
NO ÂMBITO DO TAP
aplicáveis no ano 2004
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
Bielorrússia GRUPO IB
4 1 000 peças 4 420
5 1 000 peças 6 167
6 1 000 peças 7 524
7 1 000 peças 5 582
8 1 000 peças 1 858
GRUPO IIB
12 1 000 pares 4 163
13 1 000 peças 412
15 1 000 peças 3 225
16 1 000 peças 73621 1 000 peças 2 402
24 1 000 peças 509
26/27 1 000 peças 2 598
29 1 000 peças 1 221
73 1 000 peças 4 678
83 Toneladas 622
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 816
China GRUPO IB
4 1 000 peças 336
5 1 000 peças 745
6 1 000 peças 2 706
7 1 000 peças 723
8 1 000 peças 1 643
GRUPO IIB
13 1 000 peças 887
14 1 000 peças 660
15 1 000 peças 678
16 1 000 peças 1 032
17 1 000 peças 868
26 1 000 peças 1 281
29 1 000 peças 129
31 1 000 peças 10 199
78 Toneladas 105
83 Toneladas 1051993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 101
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
GRUPO V
159 Toneladas 8,5
Índia GRUPO IB
7 1 000 peças 4 987
8 1 000 peças 3 770
GRUPO IIB
15 1 000 peças 38026 1 000 peças 3 555
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 2 456
7 1 000 peças 1 6338 1 000 peças 2 045
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 335
GRUPO IIB
16 1 000 peças 906
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 594
5 1 000 peças 5946 1 000 peças 594
7 1 000 peças 383
8 1 000 peças 308
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 8 270
5 1 000 peças 4 148
6 1 000 peças 7 0967 1 000 peças 3 372
8 1 000 peças 4 704
GRUPO IIB
26 1 000 peças 4 604
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 738
8 1 000 peças 221
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 1 283
Sri Lanka (
1) GRUPO IB
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 102
▼M29
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2004
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 416
6 1 000 peças 416
7 1 000 peças 653
8 1 000 peças 416
GRUPO IIB
26 1 000 peças 633
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 1 0645 1 000 peças 811
6 1 000 peças 757
7 1 000 peças 1 417
8 1 000 peças 3 286
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 348
13 1 000 peças 1 024
15 1 000 peças 329
18 Toneladas 38521 1 000 peças 2 235
26 1 000 peças 209
31 1 000 peças 1 869
68 Toneladas 156
76 Toneladas 532
78 Toneladas 371
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanka não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanka sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 103
▼M26
ANEXO VIII
(REFERIDO NO ARTIGO 7.o)
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores enunciados na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia à Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas figura no
anexo I.
As condições adicionais, as possibilidades de transferências e notas diversas
figuram na coluna 9 do quadro.
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. É igualmente
autorizada a
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 11993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 104
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
Hong Kong — — 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Ver o apêndice do
anexo VIII
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
8 000 toneladas
(2 500 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis; 3 000
toneladas para
qualquer categoria
específica de
vestuário)
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabecido
no n.
o2 do artigo
17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 105
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e
3.
Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
4 000 toneladas
(2 000 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis)
Peru 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3 até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Sri Lanca 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a.
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Uzbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 106
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Vietname 5 % 7 % 0 % 0 % 7 % 7 % 17 % No que se refere à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II,
III, IV e V para
os grupos II, III,
IV e V
n.a = não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do anexo V
1. País2. Utilização
antecipada3. Reporte4. Transferên-
cias entre as
categorias
156, 157, 159
e 1615. Transferên-
cias entre
outras catego-
rias6. Aumento
máximo para
qualquer cate-
goria7. Condições adicionais
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % A Comissão poderá auto-
rizar quantidades adicio-
nais, em conformidade
com o procedimento
estabelecido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna: 7 %1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 107
▼M26
Apêndice do anexo VIII
Disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis a Hong Kong
1. País Grupo Categoria2. Utilização anteci-
pada
Hong Kong Grupo I 2, 2A 3,25 %
3, 3A, 4, 7, 8 3,00 %
5 3,75 %
6, 6A 2,75 %
Grupo II 13 3,50 %
12, 16, 26, 39 4,25 %
13S, 31, 83 4,50 %
29, 78 5,00 %
Grupo III Todas as categorias 5,00 %
1. País Grupo Categoria 3. Reporte
Hong Kong Grupo I 2, 2A, 3, 3A 3,75 %
4 3,25 %
5 3,00 %
6, 6A, 7, 8 2,50 %
Grupo II 13, 13S 3,00 %
12, 31 4,50 %
26, 39, 78 5,00 %16, 29, 83 5,50 %
Grupo III Todas as categorias 5,50 %1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 108
▼M25
ANEXO IX
REFERIDO NO ARTIGO 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Arménia 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Azerbaijão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Bielorrússia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Bósnia-Herzegovina 2,00 % 8,00 % 15,00 %Camboja 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Antiga República Jugoslava da
Macedónia2,00 % 8,00 % 15,00 %
Cazaquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Laos 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Nepal 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %Tajiquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Turquemenistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Ucrânia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Usbequistão 0,35 % (
1) 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
(1) Excepto para a categoria 1:
2001: 7,20 %
2002: 8,40 %2003: 9,60 %2004: 10,80 %.
País fornecedor Grupo IGrupo II
AGrupo II
BGrupo III Grupo IV Grupo V
Vietname 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 %1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 109
▼M22
ANEXO X
Lista dos produtos têxteis e de vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de
1994
Categoria Designação das mercadorias
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou braqueados
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e
camisetes e artigos semelhantes, de malha
5 Camisolas, pullovers , (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com
excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e rapa-
rigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
22 a) Entre os quais, acrílicos
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de
algodão, com argolas (tecidos turcos)
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha
com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 70
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas para senhoras e raparigas, de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais (com exclusão das parkas) da categoria 21
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) da categoria 21
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas e artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com excepção dos de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 110
▼M22
Categoria Designação das mercadorias
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou arti-
ficiais
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,
7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das cate-
gorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
GRUPO III A
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que sejam para pneumáticos da categoria
114
35 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
GRUPO III B
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra
para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
117 Tecidos de linho ou de rami
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
GRUPO V
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de
Florença)
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso
feminino
157 Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios
de seda
Xailes, écharpes , lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 111
▼M22
Categoria Designação das mercadorias
OUTROS
3005 90 Pastas, ( ouates) gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo pensos, espara-
drapos, sinapismos) impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou
veterinários, com excepção dos pensos adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva1993R3030 — PT — 01.01.2004 — 024.001 — 112
▼M13