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"B DIRECTIV A DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1984
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos
destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
(84/500/CEE)
(JO L 277 de 20.10.1984, p. 12)
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 181 de 28.6.1989, p. 58 (84/500)1984L0500 — PT — 17.10.1984 — 000.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1984
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros
alimentícios
(84/500/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de
1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros relativosaos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os génerosalimentícios (
1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que nos termos do artigo 2.oda Directiva 76/893/CEE, os
materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimentícios constituintes
em quantidades susceptíveis de representar um risco para a saúde humana;
Considerando que o artigo 3.oda referida directiva prevê que o Conselho, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 100.odo Tratado,
adopta, por directiva, as disposições especiais aplicáveis a certos grupos demateriais e objectos (directivas específicas);
Considerando que, na maior parte dos Estados-membros, os objectos
cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios são
submetidos a disposições imperativas relativas à limitação das quantidades dechumbo e cádmio extractíveis, com o objectivo de proteger a saúde humana;
Considerando que estas disposições variam de um Estado-membro para outro,
o que cria obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercadocomum;
Considerando que estes obstáculos podem ser eliminados, se a colocação no
mercado, a nível comunitário, dos objectos cerâmicos for subordinada a
regras uniformes; que é, por isso, necessário harmonizar os valores limite bem
como os métodos de ensaio e análise;
Considerando que o instrumento apropriado para conseguir este objectivo é
uma directiva específica na acepção do artigo 3.
oda Directiva 76/893/CEE
cujas regras gerais se tornam também aplicáveis ao caso em questão;
Considerando que a adaptação ao progresso técnico de certas medidas de
controlo e de análise previstas pela directiva é uma medida de aplicação e queé conveniente atribuir à Comissão a sua adopção com o objectivo de
simplificar e acelerar o processo;
Considerando que, em todos os casos para os quais o Conselho atribui
competência à Comissão para a execução de disposições respeitantes ao
sector dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com osgéneros alimentícios, é convenienteprever um procedimento que institua uma
estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, instituído pela Decisão doConselho, de 13 de Novembro de 1969,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.
o
1. A presente directiva é uma directiva específica na acepção do artigo 3.oda
Directiva 76/893/CEE.!B
(1)J O n .oL 340 de 9.12.1976, p. 19.
(2)J O n .oC 95 de 28.4.1975, p. 41.
(3)J O n .oC 263 de 17.11.1975, p. 66.1984L0500 — PT — 17.10.1984 — 000.001 — 2
2. A presente directiva diz respeito à migração eventual de chumbo e de
cádmio a partir dos objectos cerâmicos que, no estado de produtos acabados,se destinam a ser postos em contacto ou são postos em contacto, emconformidade com a utilização a que se destinam, com os géneros
alimentícios.
3. Entende-se por «objectos cerâmicos» os objectos fabricados a partir de
uma mistura de materiais inorgânicos com um teor geralmente elevado deargila ou de silicatos aos quais se juntam, eventualmente, pequenas
quantidades de materiais orgânicos. Estes objectos são primeiramente
moldados e a forma obtida é fixada de modo permanente por cozedura.Podem ser vidrados, esmaltados e/ou decorados.
Artigo 2.
o
1. As quantidades de chumbo e de cádmio cedidas pelos objectos cerâmicos
não devem ultrapassar os limites a seguir fixados.
2. As quantidades de chumbo e cádmio cedidas pelos objectos cerâmicos
são determinadas por um ensaio cujas condições estão previstas no Anexo I epelo método de análise descrito no Anexo II.
3. Quando um objecto cerâmico é constituído por um recipiente com tampa
também cerâmica, o limite de chumbo e/ou de cádmio que não deve serultrapassado (mg/dm
2ou mg/l) é o que se aplica ao recipiente.
O recipiente e a superfície interna da tampa são ensaiados separadamente e
nas mesmas condições.
A soma dos dois níveis de extracção de chumbo e/ou de cádmio assim obtida
será calculada, consoante o caso, unicamente em relação à superfície ou aovolume do recipiente.
4. Um objecto cerâmico será considerado conforme às prescrições da
presente directiva se as quantidades de chumbo e/ou cádmio extraídas durante
o ensaio efectuado nas condições previstas nos Anexos I e II não
ultrapassarem os seguintes limites:
Pb Cd
— categoria 1:
Objectos que não podem ser enchidos ou
objectos que podem ser enchidos, cujaprofundidade interna medida entre oponto mais baixo e o plano horizontalque passa pela borda superior é igual ouinferior a 25 mm 0,8 mg/dm
2 0,07 mg/dm2
— categoria 2:
Todos os outros objectos que podem ser
enchidos 4,0 mg/l 0,3 mg/l
— categoria 3:
Utensílios para cozinhar; embalagens e
recipientes de armazenagem com uma
capacidade superior a 3 litros 1,5 mg/l 0,1 mg/l
5. Quando um objecto não ultrapassar as quantidades definidas anterior-
mente, em mais de 50 %, este objecto será considerado como estandoconforme às exigências da presente directiva, se pelo menos três outros
objectos idênticos na forma, nas dimensões, na decoração e no verniz, forem
submetidos a um ensaio efectuado nas condições previstas nos Anexos I e II, ese as quantidades de chumbo e/ou cádmio extraídas destes objectos não
ultrapassarem em média os limites fixados, sem que qualquer deles os
ultrapasse em mais de 50 %.
Artigo 3.
o
As alterações a introduzir nos anexos, com excepção dos pontos 1 e 2 do
Anexo I, em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 100.oda
Directiva 76/893/CEE.!B
!C1
!B1984L0500 — PT — 17.10.1984 — 000.001 — 3
Artigo 4.o
1. Antes do termo do prazo de 3 anos a contar da notificação (1) da presente
directiva, o Conselho determinará, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 100.odo Tratado:
a) As limitações às quais devem ser submetidas as partes dos objectos
cerâmicos destinadas a entrar em contacto com a boca;
b) Os métodos de controlo do cumprimento das limitações prescritas na
alínea a).
2. Durante o mesmo período, a Comissão, com base nos dados
toxicológicos e tecnológicos, reexaminará os limites fixados no artigo 2.o,
tendo em vista a sua redução, bem como as condições de iluminação dosensaios previstos no Anexo I, e apresentará ao Conselho, se for caso disso,
propostas de alteração da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas legislações para se
adaptarem à presente directiva de modo a:
— admitir três anos após a notificação da directiva o comércio dos objectos
cerâmicos conformes a esta directiva,
— proibir cinco anos após a notificação da presente directiva, a colocação
no mercado dos objectos cerâmicos não conformes a esta directiva. Desse
facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Sem prejuízo do n.o1, os Estados-membros podem proibir ou manter a
proibição do fabrico de objectos cerâmicos não conformes à presentedirectiva.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B
(1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 17 de Outubro de
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ANEXO I
REGRAS DE BASE PARA A DETERMINAÇÃO DA CEDÊNCIA DE CHUMBO
E CÁDMIO.
1. Líquido de ensaio («Simulador»)
Ácido acético a 4 % (V/V), em solução aquosa preparada recentemente.
2. Condições de ensaio
2.1. Efectuar o ensaio a uma temperatura de 22 ± 2 .oC e durante um período de
24 ± 0,5 horas.
2.2. Quando se pretende determinar apenas a cedência de chumbo, tapar a amostra
com um meio de protecção adequado e expô-la às condições de iluminaçãonormais em laboratório.
Quando se pretende determinar a cedência de cádmio ou de chumbo e cádmio,
cobrir a amostra de modo a assegurar que a superfície a submeter ao ensaio seja
mantida na obscuridade total.
3. Enchimento
3.1. Amostra que se pode encher
Encher o objecto com a solução de ácido acético a 4 % (v/v) no máximo, até a 1
mm, no máximo, do ponto de transbordamento, distância medida a partir dobordo superior da amostra.
Contudo, no caso das amostras que apresentam um bordo plano ou ligeiramente
inclinado, encher a amostra de maneira a que a distância entre a superfície dolíquido e o ponto de transbordamento seja no mínimo 6 mm medidos ao longodo bordo inclinado.
3.2. Amostra que não se pode encher.
Cobrir primeiro com uma camada protectora adequada de um produto resistente
à acção de ácido acético 4 % (v/v), a superfície da amostra que se não destina aentrar em contacto com os géneros alimentícios. Mergulhar em seguida a
amostra num recipiente contendo um volume conhecido de solução de ácido
acético de modo a que a superfície destinada a entrar em contacto com osgéneros alimentícios seja inteiramente coberta pelo líquido de ensaio.
4. Determinação da superfície
A superfície dos objectos da categoria 1 é equivalente à superfície do menisco
constituído pela superfície livre do líquido que se obtém respeitando as
condições de enchimento previstas no ponto 3.!
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ANEXO II
MÉTODO DE ANÁLISE P ARA A DETERMINAÇÃO DA CEDÊNCIA DE
CHUMBO E CÁDMIO
1. Objectivo e âmbito de aplicação
O método permite determinar a migração específica de chumbo e/ou cádmio.
2. Princípio
A determinação de migração do chumbo e/ou do cádmio é determinada por
espectrofotometria de absorção atómica.
3. Reagentes
— todos os reagentes devem ser de qualidade analítica, excepto especifi-
cações em contrário,
— quando se faz referência a água, trata-se sempre de água destilada ou água
de qualidade equivalente.
3.1. Ácido acético a 4 % (v/v), solução aquosa
Adicionar 40 ml de ácido glacial a água e perfazer 1 000 ml.
3.2. Soluções padrão
Preparar soluções padrão contendo respectivamente 1 000 mg/l de chumbo e
pelo menos 500 mg/l de cádmio no ácido acético a 4 % (3.1.)
4. Aparelhos
4.1. Espectrofotómetro de absorção atómica.
O limite de detecção do chumbo e do cádmio do instrumento deve ser inferior
ou igual a:
— 0,1 m/l para a chumbo;— 0,01 m/l para o cádmio.
O limite de detecção é definido como a concentração do elemento no ácido
acético a 4 % (3.1.) que provoca um sinal igual a duas vezes o ruído do fundo doaparelho.
5. Técnica
5.1. Preparação da amostra
A amostra deve estar limpa e não apresentar sinais de gordura ou outra matéria
susceptível de afectar o ensaio.
Lavar a amostra com uma solução contendo um detergente líquido de tipo
doméstico a uma temperatura de cerca de 40 .
oC. Limpar a amostra, primeiro
com água corrente e depois com água destilada ou de qualidade equivalente.Escorrer e secar de modo a evitar qualquer sujidade. Não manipular a superfície
a submeter ao ensaio depois de ela ter sido limpa.
5.2. Determinação de chumbo e/ou do cádmio.
— a amostra assim preparada é submetida a ensaio nas condições previstas no
Anexo I,
— antes de colher a solução de ensaio para determinação do chumbo e/ou do
cádmio, homogeneizar o conteúdo da amostra de acordo com um método
adequado que evite qualquer perda da solução ou eventual abrasão dasuperfície a ensaiar,
— efectuar um ensaio em branco no reagente utilizado para cada série de
determinações,
— efectuar em condições adequadas as determinações de chumbo e/ou de
cádmio por espectrofotemetria de absorção atómica.!
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