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►B DECISÃO DO CONSELHO  
de 25 de Janeiro de 1999  
relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais  
(1999/70/CE)  
(JO L 22 de 29.1.1999, p. 69)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Decisão 2000/223/CE do Conselho de 13 de Março de 2000  L 71  24  18.3.2000  
►M2 Decisão 2000/737/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2000  L 298  23  25.11.2000  
►M3 Decisão 2003/270/CE do Conselho de 8 de Abril de 2003  L 99  49  17.4.2003  
►M4 Decisão 2003/799/CE do Conselho de 10 de Novembro de 2003  L 299  23  18.11.2003  
►M5 Decisão 2004/651/CE do Conselho de 13 de Setembro de 2004  L 298  23  23.9.2004  
►M6 Decisão 2005/266/CE do Conselho de 16 de Março de 2005  L 82  6  31.3.2005  
►M7 Decisão 2005/377/CE do Conselho de 10 de Maio de 2005  L 125  8  18.5.2005  
►M8 Decisão 2005/512/CE do Conselho de 12 de Julho de 2005  L 187  20  19.7.2005  
►M9 Decisão 2005/866/CE do Conselho de 1 de Dezembro de 2005  L 318  25  6.12.2005  
►M10  Decisão 2006/212/CE do Conselho de 14 de Março de 2006  L 79  25  16.3.2006  
►M11  Decisão 2006/476/CE do Conselho de 12 de Junho de 2006  L 188  7  11.7.2006  
►M12  Decisão 2006/852/CE do Conselho de 28 de Novembro de 2006  L 331  19  29.11.2006  
►M13  Decisão 2007/97/CE do Conselho de 12 de Fevereiro de 2007  L 42  24  14.2.2007  
►M14  Decisão 2007/145/CE do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007  L 64  35  2.3.2007  
►M15  Decisão 2007/882/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 2007  L 346  19  29.12.2007  
►M16  Decisão 2007/883/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 2007  L 346  20  29.12.2007  
►M17  Decisão 2008/268/CE do Conselho de 17 de Março de 2008  L 85  8  27.3.2008  
►M18  Decisão 2009/76/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 2009  L 25  17  29.1.2009  
►M19  Decisão 2009/105/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 2008  L 38  33  7.2.2009  
►M20  Decisão 2009/307/CE do Conselho de 30 de Março de 2009  L 90  22  2.4.2009  
►M21  Decisão 2009/448/CE do Conselho de 28 de Maio de 2009  L 149  64  12.6.2009  
►M22  Decisão 2009/593/CE do Conselho de 27 de Julho de 2009  L 202  53  4.8.2009  
►M23  Decisão 2009/710/CE do Conselho de 14 de Setembro de 2009  L 247  10  19.9.2009  
►M24  Decisão 2010/114/UE do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010  L 47  16  24.2.2010  
►M25  Decisão 2010/484/UE do Conselho de 7 de Setembro de 2010  L 240  5  11.9.2010  
►M26  Decisão 2010/623/UE do Conselho de 11 de Outubro de 2010  L 275  9  20.10.2010  
►M27  Decisão 2011/714/UE do Conselho de 11 de Outubro de 2011  L 285  23  1.11.2011  
►M28  Decisão 2012/61/UE do Conselho de 27 de janeiro de 2012  L 30  19  2.2.2012  
►M29  Decisão 2012/177/UE do Conselho de 19 de março de 2012  L 90  21  28.3.2012  
►M30  Decisão 2012/280/UE do Conselho de 15 de maio de 2012  L 137  5  26.5.2012  
►M31  Decisão 2012/444/UE do Conselho de 24 de julho de 2012  L 202  21  28.7.2012  
►M32  Decisão 2012/703/UE do Conselho de 13 de novembro de 2012  L 319  6  16.11.2012  1999D0070 — PT — 16.11.2012 — 029.001 — 1
DECISÃO DO CONSELHO  
de 25 de Janeiro de 1999  
relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais 
nacionais  
(1999/70/CE)  
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu 
de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.
 o 1 do seu artigo 27.  o , 
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante 
designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 (  1 ), 
Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais 
nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independen ­
tes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e apro ­
vados pelo Conselho;  
Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais audi ­
tores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,
 
DECIDE:  
Artigo 1.  o 
▼M7 
1. Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’Entreprises é no ­
meada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique a partir do exercício de 2005, por um mandato de três anos, prorrogável uma vez.
 
▼M20  
2. A Ernst & Young AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft Steuerbera ­
tungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bun ­
desbank para os exercícios de 2009 a 2014.  
▼M13  
3. A Deloitte, S.L. é aprovada como auditor externo do Banco de 
España para os exercícios de 2006 a 2008.  
O seu mandato pode ser anualmente renovado até ao final do exercício 
de 2012.  
▼M30  
4. A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como audi ­
tores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
 
A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e 
a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
 
▼M32  
5. Aprova-se a nomeação da sociedade RSM Farrell Grant Sparks 
como auditores externos do Central Bank da Irlanda.  ▼B 1999D0070 — PT — 16.11.2012 — 029.001 — 2  
( 1 ) JO C 411 de 31.12.1998, p. 11.
 6. O PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado na qualidade de audi ­
tor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2010 a 2015.  
▼M19  
7. KPMG AUDIT Sarl é aprovada como auditor externo do Banque 
centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013.  
▼M28  
8. Deloitte Accountants B.V. é aprovada como auditor externo do De 
Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.  
▼M14  
9. A TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e a Moore Stephens 
Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH são aprovadas conjunta ­
mente como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.  
A BDO Auxilia Treuhand GmbH e a Ernst & Young Wirtschaftsprü ­
fungs GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos 
suplentes do OeNB para o exercício de 2006.  
Este mandato pode ser renovado anualmente, por um período máximo 
de cinco anos, a terminar, o mais tardar, com o exercício de 2010.  
▼M27  
10. Aprova-se a nomeação da PricewaterhouseCoopers & Associados 
– Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. como auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2011 a 2016.
 
▼M17  
11. KPMG Oy Ab é aprovado como auditor externo do Suomen 
Pankki para os exercícios de 2008 a 2012.  
▼M29  
12. A sociedade KPMG Certified Auditors A.E. é aprovada como 
auditor externo do Bank of Greece relativamente aos exercícios de 2012 a 2016.
 
▼M31  
13. A Deloitte revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do 
Banka Slovenije para os exercícios de 2012 a 2014.  
▼M15  
14. A PricewaterhouseCoopers Limited é aprovada como auditor ex ­
terno do Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2008 a 2012.  
▼M18  
15. A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta’ 
Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2009 a 2013.  
▼M25  
16. Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. é aprovada como auditor 
externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.  
▼
B 
Artigo 2.  o 
O BCE será notificado da presente decisão.  
Artigo 3.  o 
A presente decisão será publicada no  Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias . ▼M26  1999D0070 — PT — 16.11.2012 — 029.001 — 3