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"B REGULAMENTO (CE) N.o2605/2000 DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 2000
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas
originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan
(JO L 301 de 30.11.2000, p. 42)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 60 de 1.3.2001, p. 71 (2605/2000)2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2605/2000 DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 2000
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de
certas balanças electrónicas originárias da República Popular da
China, da República da Coreia e de Taiwan
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e,
nomeadamente o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1.Início
(1) Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão anunciou, através de um
aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping
relativamente às importações, na Comunidade, de certas balanças
electrónicas originárias da República Popular da China, da
República da Coreia («Coreia») e de Taiwan.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada
em 30 de Julho de 1999, em nome dos produtores comunitários
que representam uma parte importante da indústria comunitária de
balanças electrónicas, tal como definido no n.o4 do artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 («regulamento de base»). A
denúncia continha elementos de prova de dumping do referido
produto e do prejuízo importante daí resultante que foram
considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2.Inquérito
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores comunitários
autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores,
os utilizadores (bem como as associações que os representam)
conhecidos como interessados e os representantes dos países de
exportação interessados, do início do processo. Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista
por escrito e de solicitar uma audiência nos prazo estabelecidos no
aviso de início.
(4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como
interessadas e às outras partes que se deram a conhecer nos prazos
estabelecidos no aviso de início. Responderam dois produtores
comunitários, oito produtores-exportadores nos países em causa e
alguns importadores conhecidos a ele ligados na Comunidade,
bem como o produtor que colaborou no país análogo. A Comissão
recebeu igualmente respostas de dois utilizadores do produto em
causa na Comunidade.
(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping ,!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257, 11.10.2000, p. 2).
(2) JO C 262 de 16.9.1999, p. 8.2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 2
do prejuízo e do interesse da Comunidade e efectuou inspecções
nas instalações das seguintes empresas:
a)Produtores comunitários
Avery Berkel Ltd., Birmingham, Reino Unido
Bizerba GmbH., Balingen, Alemanha
Bizerba Belgium SA, Bruxelas, (filial da Bizerba GmbH)
b)Produtores-exportadores
COREIA
A & D Korea Co. Ltd., Seul
CAS Corporation, Seul
Descom Scales Mfg. Co. Ltd., Kyungki-Do
TAIWAN
Snowrex International Co. Ltd., TaipéUWE-Universal Weight Enterprise Co. Ltd., Taipé
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Mettler-Toledo Changzhou Scale Ltd., Changzhou
Shanghai Teraoka Electronic Co. Ltd., Xangai
Shanghai Y amato Scale Co. Ltd., Xangai
c)País análogo
INDONÉSIA
PT TEC Indonesia Co. Ltd., Batam
d)Importadores ligados
Ishida Europe AB, Gustavsberg, Suécia
Mettler-Toledo GmbH, Gießen, Alemanha
Mettler-Toledo (Albstadt) GmbH, Albstadt, AlemanhaMettler-Toledo GmbH, Viena, Áustria
(6) O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período
compreendido entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de
1999 («período do inquérito» ou «PI»). A análise das tendências
relevantes para a determinação do prejuízo abrangeu o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o final do período do
inquérito («período analisado»).
(7) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais que conduziram à recomendação da
criação das medidas em vigor. Foram recebidas informações das
partes interessadas após esta notificação. Os comentários das
partes foram tomados em consideração e, quando adequado, as
conclusões foram alteradas em conformidade.
3.Processos anteriores relativos ao produto em causa
(8) Em Outubro de 1993, através do Regulamento (CEE) n.
o
2887/93 (1), o Conselho criou medidas anti-dumping definitivas
sobre as importações originárias de Singapura e da Coreia. As
medidas aplicáveis a Singapura são objecto de um reexame
actualmente em curso iniciado em Outubro de 1998 (2), enquanto
as medidas aplicáveis à Coreia caducaram em Outubro de 1998.
(9) Em Abril de 1993, através do Regulamento (CEE) n.o993/93 (3), o
Conselho criou medidas anti-dumping definitivas sobre as
importações de balanças electrónicas originárias do Japão. Estas!B
(1) JO L 263 de 22.10.1993, p. 1.
(2) JO C 324 de 22.10.1998, p. 4.
(3) JO L 104 de 29.4.1993, p. 4.2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 3
medidas são igualmente objecto de um reexame actualmente a
decorrer iniciado em Abril de 1998 (1).
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(10) Os produtos considerados são as balanças electrónicas para uso no
comércio a retalho, com afixação digital do peso, do preço
unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo
de impressão destes dados) do código NC ex 8423 81 50. As
balanças electrónicas existem em diversos modelos ou níveis de
rendimento e tecnologia. Assim, o sector define três segmentos de
balanças electrónicas. Inferior, intermédio e superior, que variam
entre as balanças electrónicas autónomas, sem impressora
incorporada, e modelos mais sofisticados com sistemas de teclas
pré-programadas e com a possibilidade adicional de fazer parte de
um sistema informático e de ligação a sistemas informatizados.
(11) Embora a utilização potencial das balanças electrónicas possa
variar devido às funções suplementares dos segmentos intermédio
e superior, não existem diferenças significativas nas característi-
cas físicas e técnicas de base dos diversos modelos de balanças
electrónicas. Além disso, o inquérito demonstrou que não existem
linhas divisórias claras entre os três segmentos, verificando-se que
os modelos pertencentes a segmentos próximos são frequente-
mente permutáveis. Por conseguinte, devem ser considerados
como um único produto para efeitos do inquérito.
2.Produto similar
(12) O inquérito demonstrou que as várias balanças electrónicas
produzidas na República Popular da China, na Coreia, em Taiwan
e na Indonésia (utilizada como país análogo à República Popular
da China) e vendidas nestes mercados são, não obstante as
diferenças de tamanho, duração, voltagem ou concepção, idênticas
ou muito semelhantes às balanças electrónicas exportadas da
República Popular da China, da Coreia e de Taiwan para a
Comunidade e, por conseguinte, devem ser consideradas produtos
similares.
(13) Do mesmo modo, as balanças electrónicas produzidas pela
indústria comunitária e vendidas no mercado da Comunidade,
são similares em todos os aspectos às balanças electrónicas
produzidas e exportadas da República Popular da China, da Coreia
e de Taiwan para a Comunidade.
(14) Por conseguinte, estes produtos são similares, na acepção do n.o4
do artigo 1.odo regulamento de base.
C. DUMPING
1.Países de economia de mercado
Metodologia geralV alor normal
(15) No que respeita à determinação do valor normal, foi estabelecido
em primeiro lugar, para cada produtor-exportador, se as vendas
totais de balanças electrónicas efectuadas no mercado interno
eram representativas em comparação com as vendas totais para
exportação para a Comunidade. Nos termos do n.
o2 do artigo 2.o
do regulamento de base, as vendas no mercado interno foramconsideradas significativas quando o volume total das vendas no
mercado interno de cada produtor-exportador representava pelo!B
(1) JO C 128 de 25.4.1998, p. 11.2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 4
menos 5 % do volume total de vendas para exportação para a
Comunidade.
(16) Posteriormente, foram identificados os tipos de balanças elec-
trónicas vendidos no mercado interno pelas empresas que eram
idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para
exportação para a Comunidade.
(17) Para cada tipo vendido pelos produtores-exportadores nos
respectivos mercados internos e considerado directamente com-
parável aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade,
foi estabelecido se as vendas no mercado interno eram
suficientemente representativas para efeitos do n.o2 do artigo
2.odo regulamento de base. As vendas no mercado interno de um
tipo específico foram consideradas suficientemente representati-
vas quando o volume total de vendas de balanças electrónicas
desse tipo durante o período do inquérito no mercado interno
representavam pelo menos 5 % do volume total das vendas de
balanças electrónicas do tipo comparável exportado para a
Comunidade.
(18) A situação foi igualmente analisada para se determinar se as
vendas no mercado interno de cada tipo de produto podiam ser
consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações
comerciais normais, estabelecendo a parte das vendas do tipo de
produto efectuadas com lucro a clientes independentes. Nos casos
em que o volume de balanças electrónicas vendidas a um preço de
venda líquido igual ou superior ao custo calculado da produção
representava pelo menos 80 % do volume total de vendas, o valor
normal baseou-se no preço real praticado no mercado interno
calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas
efectuadas no mercado interno durante o período do inquérito,
independentemente de essas vendas terem sido efectuadas com
lucro. Nos casos em que o volume das vendas de balanças
electrónicas que auferiram lucro representaram menos de 80 %
mas pelo menos 10 % do volume total de vendas no mercado
interno, o valor normal baseou-se no preço real praticado no
mercado interno calculado exclusivamente como média ponderada
das vendas efectuadas com lucro. Nos casos em que o volume das
vendas de qualquer tipo de balanças electrónicas efectuadas com
lucro representou menos de 10 % do volume total de vendas,
considerou-se que esse tipo específico era vendido em quantida-
des insuficientes para que o preço praticado no mercado interno
constituísse uma base adequada para a determinação do valor
normal.
(19) Quando não foi possível utilizar os preços de um tipo específico
do produto vendido por um produtor-exportador no mercado
interno, o valor normal foi calculado. Por conseguinte, de acordo
com o disposto no n.o3 do artigo 2.odo regulamento de base, o
valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico dos
tipos de produto exportados, se necessário adaptados, acrescidos
de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda,
despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma
margem de lucro razoável. Para esse efeito, procurou-se
determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas
e os outros encargos gerais suportados, assim como o lucro
auferido por cada um dos exportadores produtores no mercado
interno, constituíam dados fidedignos.
(20) Os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
gerais foram considerados fidedignos quando o volume de vendas
da empresa em questão no mercado interno era representativo. A
margem de lucro no mercado interno foi determinada com base
nas vendas no mercado interno no decurso de operações
comerciais normais, ou seja, quando estas vendas a clientes
independentes a preços iguais ou superiores ao custo de produção
representavam pelo menos 10 % do volume total das vendas
efectuadas no mercado interno pela empresa em questão. Sempre
que este critério não era cumprido, utilizava-se uma margem de!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 5
lucro média ponderada das outras empresas no país em questão
que tinham realizado vendas suficientes no decurso de operações
comerciais normais.
Preço de exportação
(21) Em todos os casos em que as balanças electrónicas foram
exportadas para clientes independentes na Comunidade, o preço
de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto
no n.o8 do artigo 2.odo regulamento de base, nomeadamente com
base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(22) Quando as vendas para exportação foram efectuadas a importa-
dores ligados, o preço de exportação foi calculado em conformi-
dade com o disposto no n.o9 do artigo 2.odo regulamento de base,
nomeadamente com base no preço a que os produtos importados
foram revendidos pela primeira vez a um comprador indepen-
dente. Nestes casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta
todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem
como os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação
fidedigno. Com base nas informações disponíveis, o lucro foi
estabelecido em 10 %. As informações foram fornecidas por
importadores independentes no âmbito de um inquérito recente
relativo ao mesmo produto. O nível foi igualmente considerado
razoável tendo em conta as funções desempenhadas pelas partes
interessadas.
Comparação
(23) A comparação entre o preço de exportação e o valor normal foi
efectuada com base no preço à saída da fábrica e no mesmo
estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação
equitativa entre o valor normal e o preço de exportação,
procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que
afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o
disposto no n.o10 do artigo 2.odo regulamento de base.
Margem de dumping relativa às empresas objecto do inquérito
(24) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de
produto foi comparado com o preço de exportação médio
ponderado de cada produtor. Contudo, o valor normal médio
ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções
individuais de exportação para a Comunidade, dado que se
verificou a existência de um padrão de preços de exportação que
diferia significativamente consoante as regiões, os compradores
ou os períodos de tempo e que o método acima referido não
permitia avaliar inteiramente o dumping existente.
Margem de dumping relativa às empresas que não colaboraram
(25) No que diz respeito às empresas que não colaboraram, foi
determinada uma margem de dumping residual, em conformidade
com o disposto no artigo 18.odo regulamento de base, com base
nos dados disponíveis.
(26) Relativamente aos países cuja colaboração foi significativa, foi
decidido estabelecer a margem de dumping residual no nível da
margem de dumping mais elevada entre as empresas que
colaboraram.
(27) Relativamente aos países cuja colaboração foi reduzida, foram
utilizadas as informações da empresa que tem a margem de
dumping mais elevada entre as que colaboraram. A margem de
dumping residual foi determinada com base nas margens médias
ponderadas dos tipos de produto objecto de dumping com as!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 6
margens de dumping mais elevadas, exportados em quantidades
representativas. Esta abordagem foi também considerada neces-
sária para evitar recompensar a não colaboração e tendo em conta
o facto de nada indicar que uma empresa que não colaborou
tivesse praticado dumping num nível inferior.
2.Coreia
(28) Três empresas responderam ao questionário destinado aos
produtores/exportadores. Os dois importadores na Comunidade
ligados a dois produtores-exportadores responderam igualmente
ao questionário.
V alor normal
(29) Em relação a um produtor-exportador, o valor normal baseou-se
inteiramente nos preços praticados no mercado interno e em
relação a outro baseou-se inteiramente no valor normal calculado.
No que respeita à terceira empresa, foram utilizados quer os
valores normais calculados, quer os valores normais baseados nos
preços praticados no mercado interno.
(30) Nos casos em que os valores normais foram calculados, foi
possível utilizar o custo de fabrico e os encargos de venda,
despesas administrativas e outros encargos gerais de cada
produtor-exportador. Relativamente a um produtor, quando as
vendas de certos modelos foram efectuadas com prejuízo, foi
utilizado o lucro médio obtido pelos restantes modelos rentáveis
no mercado interno. Em relação ao terceiro produtor, foi utilizado
o lucro médio dos dois outros produtores, quando todas as vendas
no mercado interno foram efectuadas com prejuízo.
Preço de exportação
(31) Nos casos das vendas do produto em causa para exportação para a
Comunidade, efectuadas pelos produtores-exportadores a impor-
tadores independentes na Comunidade, o preço de exportação foi
estabelecido de acordo com o n.o8 do artigo 2.odo regulamento
de base, por referência aos preços efectivamente pagos ou a pagar.
(32) Nos casos das vendas para exportação para a Comunidade
efectuadas pelos produtores-exportadores através de importadores
a eles ligados na Comunidade, o preço de exportação foi
recalculado com base no preço a que os produtos importados
foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente
nos termos do n.o9 do artigo 2.odo regulamento de base. Para
estabelecer um preço de exportação fidedigno, procedeu-se a
ajustamentos em relação a todos os custos verificados entre a
importação e a revenda, bem como em relação aos lucros obtidos.
Comparação
(33) A comparação foi efectuada com base no preço à saída da fábrica
e no mesmo estádio de comercialização. Para assegurar uma
comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças nos
factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a
sua comparabilidade, em conformidade com o n.o10 do artigo 2.o
do regulamento de base. Sempre que tal foi considerado aplicávele justificado, foram autorizados ajustamentos para ter em conta as
diferenças ao nível dos encargos de transporte, seguro, manusea-
mento, carregamento e custos acessórios, crédito, comissões,
direitos de importação e despesas pós-venda (garantias, etc.). Em
duas empresas, tal incluiu ajustamentos para ter em conta os
custos suportados por uma parte a elas ligada sediada no Japão.
(34) Os mesmos ajustamentos do valor normal baseados nas vendas no
mercado interno foram igualmente aplicados ao valor normal!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 7
calculado nos termos do n.o3 do artigo 2.odo regulamento de
base.
Margem de dumping relativa às empresas objectivo do inquérito
(35) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada
tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi
comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo
correspondente do produto em causa. Contudo, para dois
produtores-exportadores, este método não permitia avaliar intei-
ramente o dumping existente e verificou-se a existência de um
padrão de preços de exportação que diferia significativamente
consoante os compradores e as regiões. Por conseguinte, o valor
normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as
transacções individuais de exportação na Comunidade.
(36) A comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito
a dois produtores que colaboraram. As margens de dumping ,
expressas em percentagem do preço de importação CIF na
fronteira comunitária, foram as seguintes:
CAS Corporation, Seul 0 %
A & D Korea Co. Ltd., Seul 4,7 %
Descom Scales Mfg. Co. Ltd., Kyungki-Do 4,9 %
Dado que o nível de colaboração foi elevado, a margem residual
foi fixada no mesmo nível da empresa que colaborou, ou seja,
4,9 %.
3.Taiwan
(37) Duas empresas responderam ao questionário relativo aos produ-
tores-exportadores.
V alor normal
(38) Em relação a um produtor, todas as vendas de balanças
electrónicas no mercado interno (todas do segmento inferior)
foram efectuadas com prejuízo. Para o outro produtor, as balanças
electrónicas comparáveis exportadas (todas do segmento inferior)
não haviam sido vendidas no mercado interno.
(39) Por conseguinte, para todos os modelos de produtos vendidos para
exportação para a Comunidade, o valor normal foi calculado de
acordo com o n.o3 do artigo 2.odo regulamento de base. Para
cada produtor-exportador, foram utilizados os custos de fabrico
dos modelos exportados, bem como os seus encargos de venda,
despesas administrativas e outros encargos gerais. A margem de
lucro utilizada para ambos os produtores-exportadores foi a
estabelecida para a empresa que efectuou, no mercado interno no
decurso de operações comerciais normais, vendas lucrativas de
modelos de balanças electrónicas mas que não eram comparáveis
aos modelos exportados.
Preços de exportação
(40) Todas as vendas para exportação do produto em causa para a
Comunidade dos dois produtores-exportadores foram efectuadas a
importadores independentes na Comunidade. Por conseguinte, o
preço de exportação foi estabelecido nos termos do n.o8 do artigo
2.odo regulamento de base, por referência aos preços efectiva-
mente pagos ou a pagar.!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 8
Comparação
(41) A comparação foi efectuada com base no preço à saída da fábrica
e no mesmo estádio de comercialização. Para assegurar uma
comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças nos
factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a
sua comparabilidade, em conformidade com o n.o10 do artigo 2.o
do regulamento de base. Sempre que tal foi considerado aplicávele justificado, foram autorizados ajustamentos para ter em conta as
diferenças ao nível dos encargos de transporte, seguro, manusea-
mento, carregamento e custos acessórios, crédito, comissões,
direitos de importação e despesas pós-venda (garantias, etc.), em
conformidade com o n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base.
(42) Sempre que aplicável e justificado, os mesmos ajustamentos do
valor normal baseados nas vendas no mercado interno foram
igualmente aplicados aos valores normais calculados nos termos
do n.o3 do artigo 2.odo regulamento de base.
Margem de dumping
(43) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada
tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi
comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo
correspondente do produto em causa. Contudo, para um produtor-
-exportador, este método não permitia avaliar inteiramente o
dumping existente e verificou-se a existência de um padrão de
preços de exportação que diferia significativamente consoante os
compradores e as regiões. Por conseguinte, o valor normal médio
ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções
individuais de exportação na Comunidade.
(44) A comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito
a dois produtores que colaboraram. As margens de dumping ,
expressas em percentagem do preço de importação CIF na
fronteira comunitária, foram as seguintes:
Universal Weight Enterprise (UWE) 5,5 %
Snowrex International 5,9 %
Dado que o nível de colaboração foi reduzido, a margem de
dumping residual foi fixada no nível do modelo com a margem de
dumping individual mais elevada vendido em quantidades
representativas.
4.República Popular da China
Análise do estatuto de economia de mercado
(45) Três empresas chinesas solicitaram o estatuto de economia de
mercado previsto no n.o7 do artigo 2.odo regulamento de base. O
pedido apresentado por uma empresa foi rejeitado, dado que as
informações chegaram à Comissão muito depois dos prazos
estabelecidos, além de as partes essenciais estarem incompletas. A
Comissão procurou todas as informações que considerou neces-
sárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos
de estatuto de economia de mercado, no local, nas instalações das
duas outras empresas.
(46) A Comissão verificou que ambas as empresas vendiam o produto
no mercado chinês a preços mais ou menos uniformes, com
prejuízo, há vários anos. Além do mais, nenhuma delas tinha total
liberdade para decidir se deveria vender a respectiva produção no
mercado interno ou e em que medida o faria. Tem sido prática da
Comissão rejeitar pedidos de estatuto de economia de mercado
quando as vendas no mercado interno são sujeitas a restrições e
quando não existem variações de preços entre os clientes, dado!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 9
que a semelhança dos preços pode dever-se a um controlo
centralizado dos preços. Além do mais, os elementos de prova
indicaram que este tipo de preços com prejuízo foram praticados
durante vários anos, o que revela igualmente que os produtores
não operavam em condições de economia de mercado.
(47) Por conseguinte, as condições estabelecidas no n.o7, alínea c), do
artigo 2.odo regulamento de base não foram cumpridas pelas duas
outras empresas objecto do inquérito. Após consulta do Comité
Consultivo, as empresas em questão foram informadas de que os
seus pedidos de estatuto de economia de mercado tinham sido
rejeitados.
Escolha de um país análogo
(48) Dado que nenhuma das empresas preenchia os requisitos para o
reconhecimento do estatuto de economia de mercado, foi
necessário comparar os preços de exportação praticados pelos
produtores-exportadores chineses com um valor normal estabele-
cido para um país com economia de mercado adequado, nos
termos do n.o7 do artigo 2.odo regulamento de base.
(49) O autor da denúncia sugeriu a Indonésia e a Comissão propôs este
país no aviso de início. Nenhuma das partes interessadas levantou
objecções relativamente a esta escolha. Um produtor indonésio
colaborou posteriormente e apresentou uma resposta ao questio-
nário que foi aceite. Por conseguinte, considerou-se viável a
utilização da Indonésia como país análogo no inquérito.
(50) Decidiu-se que a Indonésia era o país terceiro com economia de
mercado mais adequado para efeitos da determinação do valor
normal, tendo em conta o volume significativo de vendas no
mercado interno e das vendas para exportação efectuadas pelo
produtor indonésio, em comparação com as importações, na
Comunidade, originárias da República Popular da China, bem
como o nível de concorrência no mercado indonésio e nos
mercados de exportação que permitiram lucros razoáveis mas não
excessivos. Além do mais, as vendas realizadas na Coreia e em
Taiwan não foram consideradas como base adequada para
estabelecer o valor normal, dado que as balanças electrónicas
vendidas nestes mercados pertenciam à categoria mais baixa do
segmento inferior e, por conseguinte, não eram comparáveis aos
modelos de exportação originários da República Popular da China.
Tratamento individual
(51) Todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram
solicitaram tratamento individual. Responderam às perguntas
gerais do formulário de pedido de estatuto de economia de
mercado que foi enviado às partes interessadas após o início do
processo. Os pedidos foram analisados tendo em conta, princi-
palmente, os domínios com impacto directo nas actividades de
exportação das empresas. Considerou-se que, relativamente às
actividades de exportação, o nível de intervenção do Estado não
era suficientemente acentuado para exercer uma influência
significativa, nem para permitir a evasão das medidas caso
fossem concedidas aos exportadores taxas do direito individuais.
(52) Para as três empresas, uma análise das informações prestadas
sugere que estas preenchiam as condições necessárias para a
obtenção do tratamento individual.
Por conseguinte, a Comissão decidiu conceder tratamento
individual às três empresas.
V alor normal
(53) O valor normal relativo aos produtores-exportadores chineses —
que exportaram unicamente modelos do segmento inferior para a!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 10
U.E. — foi calculado, nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 2.odo
regulamento de base, com base nos valores normais estabelecidos
para a empresa indonésia que colaborou, através da utilização do
modelo mais concorrencial do segmento inferior vendido quer no
mercado indonésio, quer para exportação, em grandes quantida-
des, e que se considerou ser comparável aos modelos chineses
exportados para a Comunidade.
Preços de exportação
(54) Nos casos em que as balanças electrónicas foram exportadas para
clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi
estabelecido em conformidade com o disposto no n.o8 do artigo
2.odo regulamento de base com base nos preços de exportação
efectivamente pagos ou a pagar.
(55) Nos casos das vendas para exportação para a Comunidade
efectuadas pelos produtores-exportadores através de importadores
a eles ligados na Comunidade, o preço de exportação foi
recalculado com base no preço a que os produtos importados
foram revendidos pela primeira vez a um comprador indepen-
dente, nos termos do n.o9 do artigo 2.odo regulamento de base.
Comparação
(56) A comparação foi efectuada com base no preço à saída da fábrica
e no mesmo estádio de comercialização. Para assegurar uma
comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças nos
factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a
sua comparabilidade, em conformidade com o n.o10 do artigo 2.o
do regulamento de base. Sempre que tal foi considerado aplicávele justificado, foram autorizados ajustamentos para ter em conta as
diferenças ao nível dos encargos de transporte, seguro, manusea-
mento, carregamento e custos acessórios, crédito, comissões,
direitos de importação e despesas pós-venda (garantias, etc.).
Margem de dumping
(57) Em conformidade com o disposto no n.
o11 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal médio ponderado do tipo do
produto em causa do segmento inferior exportado para a
Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio
ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Contudo,
para um produtor-exportador, o valor normal médio ponderado foi
comparado com os preços de exportação de todas as transacções
individuais de exportação para a Comunidade, dado que se
verificou a existência de um padrão de preços de exportação que
diferia significativamente consoante os compradores, as regiões
ou os períodos de tempo e que o método acima referido não
permitia avaliar inteiramente o dumping existente.
(58) A comparação revelou a existência de dumping praticado pelos
três produtores que colaboraram e aos quais foi concedido
tratamento individual. As margens de dumping , expressas em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitá-
ria, foram as seguintes:
Shanghai Teraoka Electronic Co. Ltd., Xangai 12,8 %
Shanghai Y amato Scale Co. Ltd., Xangai 9,0 %
Mettler-Toledo Changzhou Scale Ltd., Changzhou 12,2 %
Dado que o nível de colaboração foi reduzido, a margem residual
dedumping foi fixada no nível do dumping individual mais
elevado entre as empresas que colaboraram, ou seja, 30,7 %.!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 11
D. PREJUÍZO
1.Estrutura da indústria comunitária
(59) A estrutura da indústria comunitária sofreu alterações considerá-
veis durante o período analisado. Desde Outubro de 1993 (ou seja,
quando foram criadas medidas anti-dumping definitivas sobre as
importações de balanças electrónicas originárias de Singapura e
da Coreia), e devido a um programa de reestruturação e de
consolidação, só quatro das nove empresas que colaboraram no
referido inquérito se mantiveram activas durante o período do
inquérito relativo ao procedimento em curso. Durante o inquérito,
tornou-se evidente que outros produtores comunitários haviam
reestruturado e consolidado as suas actividades de forma
semelhante.
(60) Embora quatro produtores comunitários tenham apoiado a
denúncia (representando mais de 50 % da produção comunitária),
apenas duas destas empresas colaboraram no inquérito, respon-
dendo aos questionários. Estas duas empresas representavam 39 %
da produção comunitária total durante o período do inquérito.
(61) Importa assinalar que, para calcular a produção comunitária total
de balanças electrónicas, nos termos do n.o1, alínea (a), e do n.o2
do artigo 4.odo regulamento de base, todas as empresas que
operem na Comunidade ligadas a produtores-exportadores nos
países em causa foram excluídas da definição de produção
comunitária total. No caso da Mettler-Toledo, era evidente que o
produtor na Comunidade exercia um controlo directo sobre a sua
filial na República Popular da China.
(62) Um dos outros operadores na Comunidade (excluído da definição
de produtor comunitário porque é igualmente um dos produtores-
-exportadores na República Popular da China) alegou que o nível
de colaboração acima mencionado (39 %) não era suficiente para
justificar a continuação do inquérito. Esta alegação foi rejeitada
porque os dois produtores comunitários que colaboraram repre-
sentavam consideravelmente mais de 25 % da produção total da
Comunidade, representando por conseguinte uma parte importante
da produção comunitária nos termos do n.o1 do artigo 4.odo
regulamento de base. Desta forma, os dois produtores constituem
a indústria comunitária.
2.Consumo aparente na Comunidade
Aspectos gerais
(63) O consumo na Comunidade foi calculado com base nos dados
relativos às vendas, fornecidos pela indústria comunitária e
verificados pela Comissão, nos valores que figuram na denúncia
(para outros operadores na Comunidade) e nos volumes das
importações comunicados pelo Eurostat.
Balanças electrónicas por unidade 1995 1996 1997 1998 PI
Consumo na Comunidade 161 682 172 314 177 391 201 123 218 655
Índice — 1995 = 100 100 107 110 124 135Balanças electrónicas do
segmento inferior59 952 77 100 74 614 79 502 79 754
Índice — 1995 = 100 100 129 124 133 133
Durante o período analisado, o consumo total de balanças
electrónicas aumentou 35 % e o consumo de balanças electrónicas
do segmento inferior aumentou 33 %. Este último aumento é
apresentado separadamente porque foi neste segmento que se!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 12
concentraram 97 % das importações dos países em causa durante
o período do inquérito. O aumento do consumo em 1996 foi
provocado por um grande aumento das importações dos países em
causa. Em 1997, o volume das importações diminuiu.
O efeito euro
(64) O aumento do consumo entre 1997 e o período do inquérito
deveu-se principalmente a um aumento excepcional da procura
por parte dos retalhistas decorrente da introdução do euro. Com
efeito, antes da introdução do euro, os retalhistas tiveram de
apresentar os preços aos clientes em euros, assim como nas
moedas nacionais e, por conseguinte, anteciparam a substituição
das antigas balanças electrónicas. Tal provocou um aumento da
procura no mercado comunitário, tendo o volume de vendas
aumentado em todos os segmentos. Prevê-se que esta situação
favorável dure pouco tempo e que o consumo diminua, dado que
muitos retalhistas que teriam substituído as suas balanças
electrónicas entre 2001 e 2004, já o terão feito entre 1997 e
2000. Por conseguinte, o impacto global do efeito euro não será o
aumento do consumo mas apenas a antecipação de uma parte das
vendas de um período (2001 a 2004) para outro (1997 a 2000).
(65) Embora a data definitiva para a adopção do sistema métrico no
Reino Unido também tenha provocado um aumento do consumo,
esta circunstância não foi tão importante para o aumento das
vendas e afectou unicamente este Estado-Membro.
(66) O quadro seguinte indica a evolução real e prevista do consumo
entre 1995 e 2005. Demonstra também que o efeito euro fomenta
temporariamente as vendas durante o período 1997 a 2000 e que,
de 2000 a 2002, se prevê uma diminuição do consumo. A partir de
2004, prevê-se que o consumo retome o seu nível normal (ou seja,
o nível de 1995/1996).
(Consumo por milhar de unidades)
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
162 172 178 201 219 177 144 126 144 172 172
(67) A existência e/ou importância do efeito euro foi contestada por
alguns produtores-exportadores. Porém, não foi fornecida uma
explicação alternativa para o aumento do consumo. Por conse-
guinte, a alegação foi rejeitada.
(68) Um produtor-exportador assinalou que o consumo havia aumen-
tado desde os inquéritos anteriores mencionados nos consideran-
dos (8) e (9), sobre o produto em causa. Com efeito, verificou-se
que o consumo do produto em causa havia aumentado, tendência
que se prolongou durante o período do inquérito. Porém, tal como
acima referido, este aumento pode, em grande medida, ser
imputado ao efeito euro.
3.Importações para a Comunidade dos países em causa
Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(69) Em primeiro lugar, procurou-se determinar se as importações dos
países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente, tendo em
conta as conclusões sobre o dumping acima estabelecidas e
concluiu-se o seguinte:
— as margens de dumping estabelecidas eram mais elevadas do
que a margem de minimis para todos os países interessados;
— o volume das importações de cada país e as partes de mercado
correspondentes não eram negligenciáveis quando compara-
dos com o consumo comunitário;!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 13
— o produto em causa importado dos países interessados era, em
grande medida, permutável;
— os preços das importações acompanharam em grande medida
a mesma tendência;
— uma análise das condições de concorrência entre as balanças
electrónicas e os produtos similares revela que todas as
balanças electrónicas são vendidas de acordo com uma
política de preços semelhante a clientes do mesmo nível.
Certos produtores-exportadores alegaram que as suas importações
não devem ser cumuladas com as exportações de outros países
porque o nível dos preços e as tendências verificadas no volume
de vendas não eram idênticos. Porém, concluiu-se que todas as
condições que justificam a cumulação das importações estavam
preenchidas pelos motivos acima expostos. Por conseguinte, os
argumentos foram rejeitados.
V olume das importações em causa
(70) Com base nas informações prestadas pelo Eurostat, o volume das
balanças electrónicas importadas dos países em causa na
Comunidade durante o período analisado aumentou de 14 533
unidades, em 1995, para 33 063 unidades durante o período do
inquérito (ou seja, 123 %). O inquérito revelou que mais de 97 %
das balanças electrónicas importadas dos países em causa durante
o período do inquérito pertenciam ao segmento inferior, tal como
referido no considerando (73).
Parte de mercado das importações
(71) A parte de mercado detida pelos produtores-exportadores
aumentou de 9,2 % para 15,0 % durante o período analisado, o
que contrasta com a perda de 4,6 % da parte de mercado detida
pela indústria comunitária durante o mesmo período, para todas as
balanças electrónicas (de 26,1 % para 24,9 %) e de 22 % para as
balanças electrónicas do segmento inferior (de 21,8 % para
17,1 %).
Subcotação dos preços
(72) Foram comparados os preços de venda praticados no mercado
comunitário durante o período do inquérito pela indústria
comunitária e pelos produtores-exportadores que colaboraram.
De acordo com os anteriores inquéritos relativos a este produto, as
comparações tiveram por base as vendas no mercado comunitário
de modelos comparáveis no mesmo estádio de comercialização
(preços cobrados a comerciantes-importadores independentes).
Além do mais, segundo os anteriores inquéritos, os preços foram
comparados pelo Estado-Membro que efectuou a venda, utili-
zando uma base média ponderada por produtor-exportador. Todos
os preços eram líquidos de descontos. Os preços praticados pela
indústria comunitária foram adaptados até ao nível dos preços à
saída da fábrica. Os preços das importações objecto de dumping
eram preços CIF fronteira comunitária e, quando aplicável,
incluíam direitos de importação.
(73) A grande maioria dos modelos vendidos na Comunidade pelos
produtores-exportadores que colaboraram eram modelos do
segmento inferior (mais de 97 % em volume). Por conseguinte,
os cálculos efectuados não incluíam as pequenas quantidades dos
modelos dos segmentos intermédio e superior, dado que estes não
foram considerados representativos.
(74) No segmento inferior, a indústria comunitária vendia três modelos
diferentes:!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 14
I. balanças comerciais standard ou balanças «mono»;
II. balanças comerciais com um mostrador em «torre» para o
cliente; e
III. outro tipo de balanças do segmento inferior, tais como
balanças suspensas.
Foram efectuadas comparações tendo em conta as balanças
«mono» e em «torre». Não foram tomadas em consideração
outras balanças do segmento inferior (categoria III) porque eram
vendidas em volumes negligenciáveis, tanto pela indústria
comunitária como pelos produtores-exportadores, não sendo, por
conseguinte, consideradas representativas.
Resultados das comparações dos preços
(75) Os resultados das comparações dos preços apresentam margens de
subcotação que oscilam entre 0 % e 52 % para a República
Popular da China, 60 % e 65 % para Taiwan e 30 % a 50 % para a
Coreia.
4.Situação da indústria comunitária
Observações preliminares
(76) Dado que os dados da indústria comunitária dizem respeito
unicamente a dois produtores comunitários, algumas informações
abaixo indicadas foram indexadas por razões de confidenciali-
dade.
(77) Nos termos do n.o5 do artigo 3.odo regulamento de base, a
análise do impacto das importações objecto de dumping na
indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e
indicadores económicos que influenciem a situação daquela
indústria. Porém, certos factores não são analisados em pormenor
porque se considerou que não são pertinentes para a situação da
indústria comunitária no âmbito do inquérito. Por último, importa
assinalar que nenhum destes factores constitui necessariamente
uma base de orientação determinante.
Produção, utilização das capacidades e existências
(78) A produção de todas as balanças electrónicas durante o período
analisado aumentou 22 %. Porém, em contrapartida, a produção
de balanças electrónicas do segmento inferior aumentou apenas
5 % durante o período analisado. A taxa de utilização das
capacidades da indústria comunitária aumentou de 55 % para 65 %
durante esse período.
Produção e capacidade da indústria
comunitária
Índice — 1995 = 1001995 1996 1997 1998 PI
V olume de produção de todas
as balanças electrónicas100 102 105 107 122
V olume de produção das
balanças electrónicas dosegmento inferior100 123 114 100 105
Capacidade (todas as balanças
electrónicas)100 100 100 100 105
Taxa de utilização da
capacidade (todas as balançaselectrónicas)55 % 56 % 58 % 60 % 65 %!
B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 15
Considerou-se que o nível das existências não poderia ter um
impacto significativo na situação da indústria comunitária, dado
que esta utilizou um sistema de produção através do trabalho à
Comissão, no qual as existências praticamente não existem.
V olume de vendas
(79) O volume das vendas de todos os tipos de balanças electrónicas
efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário
durante o período analisado aumentou 29 %. Em contrapartida, o
volume das vendas de balanças electrónicas do segmento inferior
aumentou apenas 10 %.
V olume de negócios
(80) A evolução do volume de vendas é apresentada de forma indexada
no quadro seguinte. As vendas totais de balanças electrónicas
efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário
aumentaram 27 % durante o período analisado. Em contrapartida,
o volume de vendas das balanças electrónicas do segmento
inferior diminuiu 11 % durante o período analisado.
V olume de vendas
Índice — 1995 = 1001995 1996 1997 1998 PI
Todas as balanças electrónicas 100 96 97 111 127
Segmento inferior 100 95 94 90 89
Parte de mercado e crescimento
(81) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária
em relação a todas as balanças electrónicas diminuiu de 26,1 %,
em 1995, para 24,9 % durante o período do inquérito, ou seja,
4,6 %. Em contrapartida, a parte de mercado detida por esta
indústria relativamente ao segmento inferior diminuiu de 21,8 %,
em 1995, para 17,1 % durante o período do inquérito, ou seja
22 %.
(82) Por conseguinte, a indústria comunitária não beneficiou plena-
mente do crescimento do mercado.
Parte de mercado detida pela
indústria comunitária1995 1996 1997 1998 PI
Todas as balanças electrónicas 26,1 % 25,1 % 26,0 % 23,6 % 24,9 %
Índice 100 96 100 91 96
Balanças electrónicas do
segmento inferior21,8 % 17,9 % 19,8 % 16,1 % 17,1 %
Índice 100 82 91 74 78
Preços de venda
(83) Os preços médios de venda de todos os segmentos de balanças
electrónicas a clientes independentes diminuíram durante o
período analisado:
segmento superior (– 11 %);
segmento intermédio (– 18 %); and
segmento inferior (– 17 %).!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 16
Um produtor-exportador assinalou que os preços médios de venda
de todas as balanças electrónicas aumentaram durante o período
analisado, o que indicaria que a indústria comunitária não havia
sido prejudicada. Porém, este aparente aumento deveu-se
inteiramente a alterações na combinação dos produtos (ou seja,
alterações consideráveis no volume de vendas dos segmentos do
produto entre 1995 e o período do inquérito) e, por conseguinte,
este argumento foi rejeitado. A situação é claramente demonstrada
através das tendências dos preços acima referidas para cada
segmento do produto.
Rendibilidade
(84) As receitas sobre o volume de vendas de balanças electrónicas no
seu conjunto aumentou em comparação com os fracos níveis
positivos de 1995 para cerca de 10 % durante o período do
inquérito. Em contrapartida, o segmento inferior sofreu perdas,
passando de um nível de rendibilidade positivo fraco em 1995
para perdas consideráveis durante o período do inquérito (cerca de
20 %).
(85) A tendência global das balanças electrónicas no seu conjunto pode
ser explicada por um aumento do volume de vendas e do volume
de negócios resultante do efeito euro, tal como referido no
considerando (64). Importa assinalar que a indústria comunitária
não conseguiu atingir um nível de lucro aceitável nos anos que
antecederam a existência do efeito euro e, durante o período do
inquérito, a rendibilidade atingiu apenas níveis suficientes para
esta manter a sua viabilidade, dado que o efeito euro havia
provocado um aumento do volume de vendas.
(86) Foi realizada uma avaliação da incidência do efeito euro na
rendibilidade, a fim de demonstrar que a rendibilidade se
deteriorará à medida que o efeito euro diminuir. Prevê-se que o
volume de negócios da indústria comunitária diminua pelo menos
27 % [ou seja, uma percentagem idêntica ao aumento do volume
de negócios resultante do efeito euro, tal como demonstrado no
considerando (80)].
(87) A taxa de rendibilidade da indústria comunitária em 1996
constitui mais um elemento de prova da incidência do efeito euro
(ou seja, antes do impacto do mesmo). Nesse momento, a taxa de
rendibilidade era inferior a 3 %.
(88) Importa assinalar que a indústria comunitária não pôde beneficiar
inteiramente do efeito euro porque as receitas das vendas de
balanças electrónicas do segmento inferior ficaram muito aquém
do limiar de rendibilidade durante o período do inquérito. Este
aspecto é importante porque se trata precisamente do segmento
onde se concentram as importações dos países em causa. As
perdas verificadas neste segmento reduziram a rendibilidade
global da indústria comunitária, impedindo esta última de
beneficiar plenamente do efeito euro e das medidas anti- dumping
contra as importações originárias do Japão e de Singapura. Além
do mais, considera-se que os segmentos médio e alto sofreram
igualmente os efeitos de depressão dos preços provocados pelas
importações objecto de dumping p o r q u eo sp r e ç o sd eu m
segmento se repercutem inevitavelmente nos demais.
(89) Em conclusão, durante o período do inquérito, a rendibilidade
global da indústria comunitária não atingiu o nível que poderia
razoavelmente esperar, devido ao efeito de depressão dos preços
causado pelas importações objecto de dumping .
Outros factores relacionados com os resultados
(90) O fluxo de caixa, a capacidade de gerar capital (ou investimentos)
e as receitas sobre os investimentos não foram analisados
pormenorizadamente, dado que a análise visaria a situação da!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 17
empresa como um todo. Dado que as outras actividades
comerciais das empresas representam mais de 50 % do seu
volume de negócios total, uma análise global não seria
necessariamente representativa do produto considerado.
No que respeita ao impacto da dimensão da margem de dumping
efectiva na indústria comunitária, tendo em conta o volume e os
preços das importações dos países em causa, aquele não pode ser
considerado negligenciável.
Produtividade, emprego e salários
(91) O quadro seguinte demonstra que, durante o período analisado, o
emprego na indústria comunitária diminuiu 11 %.
Produtividade por empregado
Índice — 1995 = 1001995 1996 1997 1998 PI
Número das unidades
produzidas100 102 105 107 122
Número de empregados 100 91 82 90 89
Produtividade por empregado 100 107 123 123 140
(92) A produtividade por empregado aumentou 40 % durante o período
analisado.
(93) Os salários não foram analisados pormenorizadamente, tendo em
conta a importância das outras actividades comerciais dentro das
operações globais das empresas. Tal análise visaria a situação da
empresa como um todo e não seria necessariamente representativa
do produto considerado.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(94) Segundo as conclusões precedentes, durante o período do
inquérito e tendo em conta a evolução verificada no período
considerado, a indústria comunitária foi obrigada a reduzir os
preços médios (nos três segmentos) e sofreu uma perda da parte de
mercado. As conclusões relativas às balanças electrónicas do
segmento inferior (em termos de volume de vendas, preços
médios, produção, parte de mercado e rendibilidade) apresentam
uma situação consideravelmente pior do que a das balanças
electrónicas globalmente consideradas. Em particular, a difícil
situação económica do segmento inferior impediu a indústria
comunitária de atingir o nível de rendibilidade global que poderia
esperar se tivesse beneficiado do efeito euro e das medidas
anti-dumping em vigor, tendo em conta, nomeadamente, os
esforços de reestruturação que empreendeu.
(95) Por conseguinte, considerou-se que a indústria comunitária sofreu
um prejuízo importante durante o período do inquérito.
(96) Importa assinalar que o segmento inferior é importante para a
indústria comunitária, dado que esta deve oferecer os três
segmentos aos seus clientes e que uma pressão sobre os preços
no segmento inferior se reflecte inevitavelmente nos restantes
segmentos que são vendidos essencialmente aos mesmos clientes.
(97) Sabe-se que o efeito euro é temporário mas não há indicações de
que a concorrência das importações objecto de dumping venha a
cessar. Por este motivo, a deterioração da situação da indústria
comunitária é apenas uma questão de tempo. Com efeito, prevê-se
que uma diminuição da procura venha a reduzir a produção, as
vendas, a parte de mercado e os preços. Importa igualmente
recordar que os preços médios na zona euro eram muito mais!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 18
elevados do que fora desta zona, o que constitui uma indicação
suplementar da futura evolução.
E.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Introdução
(98) Foi analisado o efeito das importações objecto de dumping na
indústria comunitária.
(99) Foi igualmente avaliado o impacto na indústria comunitária de
todos os outros factores conhecidos. Esta análise garante que o
prejuízo eventualmente causado por factores distintos das
importações objecto de dumping em questão não é indevidamente
imputado às referidas importações.
2.Efeito das importações objecto de dumping
Efeito no volume de vendas e na parte de mercado
(100) Durante o período considerado, o consumo no mercado comuni-
tário aumentou 35 %. Porém, as vendas realizadas pela indústria
comunitária aumentaram apenas 29 % e as importações dos países
em causa aumentaram 123 %.
(101) Tal como referido no considerando (81), a parte de mercado detida
pela indústria comunitária diminuiu 4,6 % durante o período
considerado. Em contrapartida, a parte de mercado das importa-
ções originárias dos países em causa aumentou de 9,2 % para
15,1 % durante o mesmo período.
(102) Tal como referido no considerando (82), os preços de venda
praticados pela indústria comunitária diminuíram durante o
período considerado. Durante o mesmo período, esses preços
sofreram uma acentuada subcotação por parte das importações
originárias dos países em causa, tal como referido no conside-
rando (75). Todos estes factores tiveram repercussões negativas na
rendibilidade da indústria comunitária.
(103) A análise anterior demonstra que existe uma manifesta coinci-
dência temporal entre a deterioração da indústria comunitária em
termos de indicadores financeiros e económicos essenciais e o
aumento das importações objecto de dumping dos países em
causa.
Impacto das importações objecto de dumping no segmento
inferior
(104) O impacto negativo das importações na situação geral da indústria
comunitária pode ser reconstituído mais adequadamente através
de uma análise da relação causal com base nos vários segmentos
do mercado de balanças electrónicas.
(105) Importa recordar que, durante o período do inquérito, 97 % das
importações dos produtores-exportadores que colaboraram, de
quase 15 000 unidades na totalidade, pertenciam ao segmento
inferior. As importações dos países em causa totalizaram 33 063
unidades durante o período do inquérito. Por conseguinte,
presumiu-se que 97 % das importações pertenciam ao segmento
inferior. Esta pressuposição tem por base os dados disponíveis,
pois não havia motivos para crer que a situação das restantes
importações fosse diferente da das importações dos produtores-
-exportadores que colaboraram. Desta forma, enquanto as vendas
efectuadas pela indústria comunitária no segmento inferior eram
pouco inferiores às importações dos países em causa no início do
período considerado, correspondiam a menos de metade dessas
importações durante o período do inquérito. O quadro seguinte
apresenta o crescimento do volume de vendas do segmento
inferior da indústria comunitária, em comparação com uma!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 19
estimativa das vendas no mesmo segmento efectuadas pelos
produtores-exportadores nos países em causa. Tal demonstra que
durante o período considerado, o volume de vendas dos
produtores-exportadores neste segmento aumentou 123 %, em
comparação com um aumento de 10 % para a indústria
comunitária.
V olume de vendas no mercado
comunitário de balanças
electrónicas do segmento inferior
Índice — 1995 = 1001995 1996 1997 1998 PI
Indústria comunitária 100 106 109 104 110
Países em causa — com base
em 97 % da totalidade das
exportações14 407 31 849 25 629 33 430 32 071
Índice dos países em causa 100 221 178 232 223
(106) A evolução da parte de mercado relativa ao mesmo segmento
demonstra igualmente que as importações dos países em causa
haviam aumentado durante o período considerado em detrimento
da indústria comunitária. A parte de mercado das importações do
segmento inferior originárias dos países em causa aumentaram de
9,2 % para 15,1 % (ou seja, um aumento global de 65 %),
enquanto a parte de mercado do produto do segmento inferior
detida pela indústria comunitária diminuiu de 21,8 % para 17,1 %
(ou seja, uma diminuição de 22 %).
(107) O considerando (82) regista a evolução dos preços médios
praticados pela indústria comunitária. Embora os preços médios
tenham diminuído nos três segmentos do produto, a diminuição
verificada no segmento inferior foi bastante maior do que nos
preços médios globalmente considerados.
(108) Importa igualmente recordar que os lucros auferidos pela indústria
comunitária não foram repartidos uniformemente por todos os
segmentos. Os direitos anti-dumping , relativos às importações
originárias do Japão e de Singapura [descritos nos considerandos
(8) e (9)] dizem respeito, principalmente, aos segmentos
intermédio e superior e contribuíram para esta situação de
rendibilidade. Em contrapartida, as vendas efectuadas pela
indústria comunitária no segmento inferior foram efectuadas
com perdas substanciais. Foi precisamente este o segmento visado
pelos produtores-exportadores nos países em causa.
3.Importações de outros países terceiros
(109) Durante o período do inquérito, foram efectuadas outras
importações na Comunidade originárias de vários países,
incluindo o Japão e Singapura, tal como demonstrado no quadro
seguinte.
V olume das importações de
balanças electrónicas
(excluindo os países em causa)1995 1996 1997 1998 PI
Japão 474 954 1 606 2 794 2 332
Parte de mercado do Japão 0,3 % 0,6 % 1,0 % 1,6 % 1,2 %Singapura 3 776 863 987 1 332 427Singapura — parte de mercado 2,5 % 0,6 % 0,6 % 0,8 % 0,2 %Outros 7 079 6 663 8 357 9 514 7 897!
B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 20
V olume das importações de
balanças electrónicas
(excluindo os países em causa)1995 1996 1997 1998 PI
Outros — parte de mercado 4,4 % 3,9 % 4,7 % 4,7 % 3,6 %
Totalidade das imoprtações
(excluindo os países em causa)11 329 8 480 10 950 13 640 10 656
(110) Durante o período considerado, as importações do Japão e de
Singapura foram objecto de medidas anti-dumping que variaram
entre 15 % e 32 % e o seu volume foi reduzido. Os preços
cobrados aos clientes finais podem ser considerados não
prejudiciais. Por conseguinte, é evidente que as importações
destes países não contribuíram para a subcotação dos preços e não
é provável que tenham contribuído significativamente para o
prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(111) O volume das importações de outros países terceiros (principal-
mente a Suíça, os EUA e a Indonésia) foi reduzido. As únicas
informações relativas aos preços de que a Comissão dispõe
provêm do Eurostat que não indicou o segmento do produto em
causa, sendo consequentemente difícil estabelecer conclusões
sobre o nível dos referidos preços. Segundo a indústria
comunitária, a sua única preocupação quanto às importações
originárias destes países prendia-se com as exportações da
Indonésia. Porém, tendo em conta o volume de minimis (1 451
unidades) das importações originárias da Indonésia durante o
período do inquérito, não é provável que estas tenham contribuído
de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária.
4.Efeito da concorrência interna na Comunidade
(112) Os produtores-exportadores alegaram que a concorrência interna
no mercado comunitário de balanças electrónicas, decorrente das
alterações estruturais no sector comunitário de venda a retalho,
provocou uma diminuição dos preços. Por conseguinte, a situação
foi analisada para determinar se essas alterações eram de molde a
quebrar a relação causal entre as importações objecto de dumping
e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(113) Em toda a Comunidade, a parte de mercado dos grandes
utilizadores (por exemplo, grandes cadeias de supermercados)
aumentou consideravelmente, enquanto o número de pequenos
utilizadores diminuiu. Esta alteração estrutural reforçou o poder
de compra da indústria utilizadora em geral e é provável que tenha
provocado uma diminuição dos preços médios.
(114) Tal como referido no considerando (59), a estrutura da indústria
comunitária alterou-se substancialmente durante o período
considerado. A redução do número de empresas e as melhorias
de produtividade referidas no considerando (90) destinavam-se a
responder a estas alterações do mercado. Concluiu-se que a
concorrência no mercado interno resultante das transformações
estruturais no sector comunitário de venda a retalho não quebrou a
relação causal entre as importações objecto de dumping eo
prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
5.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(115) Tendo em conta a coincidência temporal entre a subcotação dos
preços e a parte de mercado significativa adquirida pelas
importações objecto de dumping originárias dos países em causa,
por um lado, e a perda de parte de mercado correspondente sofrida
pela indústria comunitária, por outro, bem como a redução dos
preços de venda por ela praticados, conclui-se que as importações!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 21
objecto de dumping originárias dos países em causa provocaram
um prejuízo importante à indústria comunitária.
(116) Por conseguinte, concluiu-se que as importações objecto de
dumping originárias dos países em causa provocaram um prejuízo
importante à indústria comunitária. Embora outros factores
possam ter contribuído para tal, não são de molde a quebrar a
relação causal entre as importações objecto de dumping eo
prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
F.INTERESSE DA COMUNIDADE
1.Considerações gerais
(117) Nos termos do artigo 21.odo regulamento de base, procurou-se
determinar se a criação de medidas anti-dumping seria contra o
interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do
interesse da Comunidade baseou-se numa apreciação de todos os
interesses envolvidos, ou seja, os interesses da indústria
comunitária, dos importadores e dos utilizadores do produto em
causa, na medida em que as partes interessadas apresentaram as
informações solicitadas a este respeito.
(118) A fim de avaliar o impacto provável da criação ou da não criação
de medidas, foram solicitadas informações a todas as partes
interessadas. Foram enviados questionários à indústria comunitá-
ria, aos importadores-comerciantes e a duas associações de
utilizadores do produto em causa.
(119) Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões
sobre o dumping , o prejuízo e o nexo de causalidade, existem
razões imperativas que permitiriam concluir que não é do interesse
da Comunidade criar medidas neste caso específico.
2.Interesses da indústria comunitária
(120) A menos que sejam adoptadas medidas contra as práticas
prejudiciais de dumping , a situação da indústria comunitária
deteriorar-se-á a nível da parte de mercado, da rendibilidade e do
emprego, em especial tendo em conta o facto de o efeito euro, que
compensa em certa medida os efeitos das importações objecto de
dumping , terminar em breve. As importações objecto de dumping
tiveram um impacto imediato no segmento inferior do produto que
a indústria comunitária não pode suportar a longo prazo. Este
segmento é importante para a indústria comunitária na medida em
que esta deve continuar a oferecer os três segmentos para fornecer
os principais utilizadores do mercado.
(121) Durante o período analisado, verificou-se uma consolidação em
larga escala da produção comunitária que continuou um processo
levado a cabo nos anos 90 e que implicou várias fusões e
aquisições. Esta consolidação contribuiu para assegurar a
sobrevivência da produção de balanças electrónicas na Comuni-
dade e, dessa forma, a manutenção geral da tecnologia conexa.
Isto é importante porque a ausência de medidas anti-dumping teria
repercussões inevitáveis (menor rendibilidade e emprego), tanto
nos fornecedores da indústria, como nos sectores conexos de
produção no âmbito da indústria comunitária. Tal deve-se ao facto
de as tecnologias utilizadas nas balanças electrónicas e em
diversos outros produtos estarem interligadas. A perda de
know-how tecnológico no sector das balanças electrónicas
traduzir-se-á numa perda de competitividade global nos sectores
conexos. A indústria comunitária produz igualmente outras
balanças electrónicas, tais como as utilizadas no sector industrial
e prevê a assistência pós-venda a esses produtos. Além disso, a
indústria comunitária produz muito outro equipamento para o
sector de venda a retalho, tais como cortadoras que são vendidas
através dos mesmos circuitos de venda. É evidente que o emprego!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 22
nestes domínios ficaria igualmente comprometido caso as práticas
dedumping prejudicial prosseguissem.
(122) Além disso, a indústria comunitária empreendeu todos os esforços
ao seu alcance para responder à concorrência da República
Popular da China, da Coreia e de Taiwan através, entre outras, das
medidas seguintes:
— evolução para uma maior consolidação (menos empresas),— eliminação do excesso de capacidade,— maior utilização de técnicas de produção modernas (por
exemplo, produção através de trabalho à comissão, maior
mecanização e informatização),
— melhoria da produtividade,— redução dos custos, recorrendo mais frequentemente à
contratação no que respeita ao fornecimento de peças e
alterando a utilização dos seus circuitos de distribuição, e
— investimento em novos modelos e numa tecnologia de
pesagem modernizada.
Por conseguinte, os produtores comunitários mostraram vontade
de manter uma presença concorrencial no mercado comunitário e
poderão beneficiar das medidas anti-dumping caso estas venham a
ser criadas. Tal seria comprometido se tais medidas não fossem
criadas.
3.Interesses de outras partes
(123) A Comissão procurou a colaboração das organizações que
representam os interesses do sector de venda a retalho, incluindo
os grandes utilizadores do produto em causa (supermercados), a
fim de avaliar a eventual gravidade do impacto significativo nos
utilizadores.
(124) Só dois utilizadores colaboraram no inquérito. Um manifestou o
seu apoio à indústria comunitária autora da denúncia, declarando
que, a longo prazo, os benefícios da qualidade geral do produto e
do serviço oferecidos pela indústria comunitária compensaria os
eventuais benefícios temporários resultantes da aquisição de
balanças electrónicas dos países de exportação em causa a preços
dedumping .
Em contrapartida, o outro utilizador assinalou que a criação de
medidas provocaria maiores custos e reduziria a sua competiti-
vidade.
(125) A não colaboração dos utilizadores deve-se indubitavelmente ao
facto de as balanças electrónicas representarem uma parte
extremamente reduzida dos seus custos totais. O impacto da
criação de medidas pode ser considerado negligenciável num
mercado altamente concorrencial.
(126) A Comissão procurou igualmente obter os pontos de vista dos
importadores na Comunidade mas só recebeu uma resposta
incompleta ao questionário. Concluiu que a criação de medidas se
repercutiria no volume de negócios e nos lucros dos importadores.
Porém, este impacto seria provavelmente pouco significativo,
dado que os importadores comercializam igualmente outros
produtos.
4.Conclusão
(127) A reduzida colaboração dos utilizadores e dos importadores torna
claramente difícil estabelecer conclusões sobre o efeito das
medidas anti-dumping nestes sectores. Porém, concluiu-se que o
impacto seria negligenciável, em particular para o sector de venda!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 23
a retalho, no qual as balanças electrónicas representam uma parte
muito diminuta dos custos.
(128) Todavia, importa recordar que as importações objecto de dumping
originárias dos países em causa provocaram um prejuízo
importante à indústria comunitária que empreendeu grandes
esforços para permanecer concorrencial. A verdadeira dimensão
deste prejuízo é dissimulada pelos benefícios temporários
causados pela introdução do euro. Porém, na ausência de medidas,
e tendo em conta o efeito decrescente do euro, é provável que a
deterioração da indústria comunitária se acentue e que esta se veja
obrigada a encerrar a produção de balanças electrónicas do
segmento inferior, o que comprometeria a viabilidade de todo o
sector.
(129) Com base no que precede, a Comissão considera que não existem
razões imperativas do interesse da Comunidade que justifiquem a
não criação de medidas anti-dumping .
G. DIREITOS PROPOSTOS
1.Nível de eliminação do prejuízo
(130) A fim de evitar um prejuízo suplementar resultante das
importações objecto de dumping , propõe-se que sejam adoptadas
medidas anti-dumping sob forma de direitos definitivos. Para
determinar o nível destes direitos, foram tidas em conta as
margens de dumping estabelecidas, o montante do direito
necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária e a situação do mercado da indústria comunitária.
(131) Para este efeito, foram utilizados os custos de produção
representativos dos dois modelos básicos do segmento inferior
(balanças mono e em «torre») da indústria comunitária, para além
de uma margem de lucro de 10 %. Os preços não prejudiciais
assim obtidos representam o nível dos preços de venda que a
indústria comunitária deveria poder praticar se não existissem
importações objecto de dumping . Os dois preços não prejudiciais
foram comparados com os preços das importações objecto de
dumping utilizados para determinar a subcotação dos preços, tal
como referido nos considerandos (72) a (75). As diferenças entre
estes preços (numa base média ponderada e expressos em
percentagem do preço CIF) indicam as margens de subcotação
das vendas relativas a cada empresa.
(132) Estas margens, incluindo as que dizem respeito aos exportadores
que não colaboraram, são superiores às margens de dumping
estabelecidas (com excepção da Mettler-Toledo com uma margem
de prejuízo de 0 %). De acordo com a regra do direito menor
prevista o n.o4 do artigo 9.odo regulamento de base, propõe-se
que o direito seja estabelecido no nível das margens mais
reduzidas.
2.Forma e nível das medidas definitivas
(133) Tendo em conta o que precede, considera-se que, nos termos do
n.o4 do artigo 9.odo regulamento de base, devem ser criados
direitos anti-dumping definitivos. Considera-se que a criação de
um direito ad valorem é a medida mais adequada neste processo.
(134) A taxa do direito residual foi fixada num nível que não compensa
a não colaboração de cada um dos países em causa. Dado que a
colaboração na Coreia foi significativa, o nível do direito residual
foi fixado no nível da margem de dumping mais elevada entre as
empresas que colaboraram. Por outro lado, como a colaboração na
República Popular da China e em Taiwan foi reduzida, o nível do
direito residual foi fixado no nível do modelo com a margem de
dumping individual mais elevada vendido em quantidades
representativas.!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 24
(135) As taxas do direito anti-dumping individual para as empresas
indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base
nas conclusões do inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação
que o mesmo revelou no tocante a essas empresas. Estas taxas (ao
contrário do direito nacional aplicável a «todas as outras
empresas») são assim aplicáveis exclusivamente às importações
de produtos originários do país em causa e produzidos pelas
empresas, ou seja, pelas entidades jurídicas mencionadas. Os
produtos importados que tenham sido produzidos por qualquer
outra empresa não mencionada especificamente no articulado do
presente regulamento com indicação do nome e do endereço,
incluindo as entidades ligadas às que foram mencionadas, não
podem beneficiar desta taxa e ficarão sujeitas à taxa do direito
aplicável a «todas as outras empresas».
(136) Todos os pedidos de aplicação da referida taxa do direito
anti-dumping individual para as empresas (por exemplo, após a
alteração do nome ou da criação de novas entidades responsáveis
pela produção ou pelas vendas) devem ser enviados à Comissão o
mais rapidamente possível, contendo todas as informações
necessárias, em particular qualquer alteração das actividades da
empresa em causa ligadas à produção, à alteração do nome ou à
alteração das entidades responsáveis pela produção e pelas
vendas. Se tal se afigurar adequado, a Comissão, após consulta
do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade,
actualizando a lista das empresas que beneficiam das taxas do
direito individuais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
balanças electrónicas com uma capacidade de pesagem máxima de 30 kg,
para uso no comércio a retalho, com afixação digital do peso, do preço
unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de
impressão destes dados) actualmente classificadas no Código NC
ex 8423 81 50 (Código TARIC 8423 81 50 10) e originárias da
República Popular da China, da Coreia e de Taiwan.
2. O direito, calculado com base no preço líquido, franco-fronteira
comunitária do produto antes do pagamento de direitos, é o seguinte:
País Empresa Taxa do direitoCódigo adicional
TARIC
República Popular da China Shanghai Teaoka Electronic Co. Ltd. 12,8 % A207
Mettler-Toledo Changzhou Scale Ltd. 0 % "C1A2153
Shanghai Y amato Scale Co. Ltd. 9,0 % A209
Todas as outras empresas 30,7 % A999
República da Coreia CAS Corporation 0 % A210
A & D Korea Co. Ltd. 4,7 % A211
Todas as outras empresas 4,9 % A999
Taiwan UWE-Universal Weight Enterprise Co.
Ltd., Taipeh5,5 % A213
Snowrex International Co. Ltd., Taipeh 5,9 % A214
Todas as outras empresas 13,4 % A999!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 25
3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor
em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R2605 — PT — 01.12.2000 — 000.001 — 26