2003D0135 — PT — 13.04.2006 — 004.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre [notificada com o número C(2003) 626] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/135/CE) (JO L 053, 28.2.2003, p.47)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Fevereiro de 2003

que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre

[notificada com o número C(2003) 626]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/135/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 20.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 2 do seu artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Na última década, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica entre as populações de suínos selvagens dos Estados Federais alemães de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Saxónia-Anhalt. (2) Pela Decisão 1999/39/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE ( 2 ), a Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado ( 3 ), e a Decisão 2000/281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt ( 4 ), a Comissão aprovou planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia-Palatinado e Saxónia-Anhalt. (3) Pela Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE ( 6 ), foram aprovados planos para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália e para a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre. (4) A Alemanha forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada em Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, e Saxónia-Anhalt. É, por conseguinte, conveniente revogar as medidas adoptadas pela Comissão para controlar a doença nestas regiões da Alemanha. (5) Na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre continuam a ser necessárias medidas de controlo da peste suína clássica. (6) A Alemanha apresentou planos actualizados para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado, conformes à Directiva 2001/89/CE. (7) À luz da situação epidemiológica, a Alemanha apresentou um plano alterado para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e um plano para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Baixa Saxónia. (8) Esses planos de erradicação e de vacinação de emergência foram examinados e julgados conformes à Directiva 2001/89/CEE. (9) As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (10) No âmbito do programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica aprovada pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003 ( 7 ), as autoridades alemãs continuarão a assegurar uma estreita vigilância da peste suína clássica nos suínos selvagens de toda a Alemanha, (11) As autoridades alemãs decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica na Alemanha, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) ter plenamente em conta as conclusões e recomendações da inspecção realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Renânia-Palatinado em Janeiro de 2003 ( 8 ); iii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades alemãs alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão. (12) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Alemanha. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle ( 9 ), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França. (13) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre; ii) aprove os novos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado; iii) confirme a aprovação dos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e no Sarre; iv) aprove os novos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia; v) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pela Alemanha e as medidas executadas pela França; vi) revogue as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE. (14) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados. (15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

São aprovados os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia, da Renânia-Palatinado, da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre apresentados pela Alemanha.

Artigo 2.o

São aprovados os planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre apresentados pela Alemanha.

Artigo 3.o

A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o nas zonas indicadas no anexo.

Artigo 4.o

A Alemanha adoptará, numa faixa do seu território com, no mínimo, 20 km de largura a partir da fronteira entre a Renânia-Palatinado e a França, as medidas adequadas para:

a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos fora da zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais; e

b) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.

As medidas supra serão adoptadas pela Alemanha em coordenação e cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulação dos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.

Artigo 5.o

São revogadas as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE da Comissão.

Artigo 6.o

A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.

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ANEXO

1. ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO:

A. No Estado Federado da Renânia-Palatinado: a) Nos Kreise de: Südliche Weinstraße, Ahrweiler e Daun; b) Nas cidades de: Landau e Pirmasens; c) No Kreis de Bitburg-Prüm: o município de Prüm, as localidades de Burbach, Balesfeld e Neuheilenbach (no município de Kyllburg); d) No Kreis de Cochem-Zell: os municípios de Kaisersesch e Ulmen; e) No Kreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e Germersheim; f) No Kreis de Mayen-Koblenz: o município de Vordereifel, o município de Mendig, a oeste da auto-estrada A 61 e da Bundesstraße B 262, e a cidade de Mayen, a oeste da Bundesstraße B 262 e a norte da Bundesstraße 258; g) No Kreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land e Thaleischweiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.

B. No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália: a) A cidade de Aachen; a sul das auto-estradas A 4, A 544 e da Bundesstraße B 1; b) A cidade de Bona: a sul da Bundesstraße 56 e da auto-estrada A 565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstraße 9; c) No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg, os municípios de Simmerath e Roetgen; d) No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggen, os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe; e) No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim; f) No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal).

2. ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

A. No Estado Federado da Renânia-Palatinado: a) Nos Kreise de: Südliche Weinstraße, Ahrweiler e Daun; b) Nas cidades de: Landau e Pirmasens; c) No Kreis de Bitburg-Prüm: o município de Prüm, as localidades de Burbach, Balesfeld e Neuheilenbach (no município de Kyllburg); d) No Kreis de Cochem-Zell: os municípios de Kaisersesch e Ulmen; e) No Kreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e Germersheim; f) No Kreis de Mayen-Koblenz: o município de Vordereifel, o município de Mendig, a oeste da auto-estrada A 61 e da Bundesstrasse B 262, e a cidade de Mayen, a oeste da Bundesstraße B 262 e a norte da Bundesstraße 258; g) No Kreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land e Thaleischweiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.

B. No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália: a) A cidade de Aachen; a sul das auto estradas A 4, A 544 e da Bundesstraße B 1; b) A cidade de Bona: a sul da Bundesstraße 56 e da auto-estrada A 565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstraße 9; c) No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg, os municípios de Simmerath e Roetgen; d) No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggen, os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe; e) No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim; f) No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal).