1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVA98/96/CE DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 1998
que altera, nomeadamente no que diz respeito às inspecções não oficiais, as Directivas 66/400/
/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas àcomercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes decereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleagionosas e de fibras, de sementes deprodutos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas
agrícolas
(JO L 25 de 1.2.1999, p. 27)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 161 de 16.6.2001, p. 48 (98/96/CE)
▼B
DIRECTIVA98/96/CE DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 1998
que altera, nomeadamente no que diz respeito às inspecções não
oficiais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66//403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas àcomercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas
forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de
sementes de plantas oleagionosas e de fibras, de sementes deprodutos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades
das espécies de plantas agrícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, pelos motivos expostos infra, devem ser alteradas as
seguintes directivas sobre a comercialização de sementes e propágulos:
— Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de beterraba(4),
— Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de plantas forrageiras(5),
— Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de cereais(6),
— Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de batatas de semente(7),
— Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, rela-
tiva à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e defibras(
8),
— Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espéciesde plantas agrícolas(
9),
— Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
respeitante à comercialização das sementes de produtos hortí-colas(
10);
Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de
Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência
temporária no que respeita à comercialização de sementes e propá-gulos(
11), organizou uma experiência temporária, em condições
definidas, com vista a avaliar se as inspecções de campo não oficiaispodiam simplificar os processos de certificação oficial das sementes
requeridos por força das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 2
(1) JO C 289 de 24.9.1997, p. 6.
(2) JO C 167 de 4.6.1998, p. 302.
(3) JO C 73 de 9.3.1998, p. 45.
(4) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 98/95/CE (Ver página 1 do presente Jornal Oficial).
(5) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 98/95/CE.
(6) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 98/95/CE.
(7) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 98/95/CE.
(8) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/95/CE.
(9) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/95/CE.
(10) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/95/CE.
(11) JO L 286 de 4.10.1989, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/336/CE (JO L 128 de 29.5.1996, p. 23).
▼B
CEE e 69/208/CEE, sem implicar uma diminuição significativa da
qualidade das sementes;
Considerando que os resultados da experiência mostraram que, para
determinados efeitos, pode haver uma simplificação dos processos decertificação oficial das «sementes certificadas» de todas as categorias,
se se permitir que as inspecções sejam efectuadas por inspectores dife-
rentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificaçãodas sementes;
Considerando que se verificou uma evolução administrativa nos
Estados-membros;
Considerando que é, pois, necessário alterar em consequência as Direc-
tivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;
Considerando que as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE
e 70/458/CEE prevêem que possam ser efectuadas alterações das listasdas espécies delas constantes, à luz da evolução dos conhecimentoscientíficos ou técnicos sobre os nomes e híbridos resultantes do cruza-
mento das espécies abrangidas por estas directivas, em conformidade
com o processo do Comité Permanente;
Considerando que é conveniente facilitar o aditamento de novas espé-
cies às listas de espécies das referidas directivas;
Considerando que as referidas directivas devem ser alteradas em conse-
quência;
Considerando que as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/
/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE prevêem a organização deexperiências temporárias para procurar melhores alternativas paracertos elementos dos processos de certificação adoptados no seuâmbito;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, se afigura conveni-
ente alargar o âmbito da organização destas experiências, a fim deprocurar melhores alternativas para certas disposições enunciadas nas
directivas em causa;
Considerando que é conveniente estabelecer, na Directiva 66/403/CEE,
uma base jurídica para a organização de experiências temporárias, a
fim de procurar melhores alternativas para certas disposições enun-ciadas nessa directiva;
Considerando que é conveniente prever, nas Directivas 70/457/CEE e
70/458/CEE, regras relativas à adequação das denominações varietais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 66/400/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1, alínea d) da parte C, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas na parte A do anexo I, em
relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas
condições, quer através de exame oficial quer através de
exame realizado sob supervisão oficial.».
2. Ao artigo 2.o, são aditados os seguintes números:
«3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial
previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do n.o1supra, devem
ser observados os seguintes requisitos:
i) Os inspectores devem:
a) possuir as qualificações técnicas necessárias,
b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 3
▼B
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certifi-
cação das sementes do Estado-membro em causa, devendoesta aprovação incluir quer a ajuramentação dos inspectores
quer uma declaração escrita nos termos da qual se compro-
metem a aplicar as regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformi-
dade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que
tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos
resultados tenham sido satisfatórios;
iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores
oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies
autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou de 5 %e 15 %, respectivamente, para as espécies relativamente às quaisos Estados-membros prevejam a realização de testes oficiais delaboratório para determinação da pureza e identidade varietalatravés de identificação morfológica, fisiológica ou, em casos
adequados, bioquímica;
iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das
culturas deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a
posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais
de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisãooficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais
e dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da apro-
vação referida na alínea i), subalínea c) do n.
o3 aos inspectores
oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberada-mente ou por negligência as regras que regem os examesoficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão
anuladas em caso de infracção, excepto se puder ser demons-
trado que as sementes em questão continuam a preencher todosos requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos doprocesso previsto no artigo 21.
o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-
ladas no artigo 2.oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.».
3. O primeiro parágrafo do artigo 13.oA passa a ter a seguinte
redacção:
«Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, emcondições definidas, de experiências temporárias a nível comuni-tário, nos termos do disposto no artigo 21.
o».
4. O ponto 3 do anexo I, parte A, passa a ter a seguinte redacção:
«3. Em relação às sementes certificadas de todas as categorias,
proceder-se-á pelo menos a uma inspecção de campo, quer
oficial quer sob supervisão oficial, e em relação às sementes de
base, a pelo menos duas inspecções oficiais de campo, uma dasquais incidindo sobre as plantas jovens e a outra sobre asplantas produtoras de sementes.»
Artigo 2.
o
A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1, alínea d) da parte C, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial».1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 4
▼B
2. O n.o1.A do artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«1.A. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na
parte A do n.o1, serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 21.o».
3. Ao artigo 2.osão aditados os seguintes números:
«3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial
previsto na parte C, alínea d) ii), do n.o1supra, devem ser obser-
vados os seguintes requisitos:
i) Os inspectores devem:
a) possuir as qualificações técnicas necessárias,
b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certifi-
cação das sementes do Estado-membro em causa, devendoesta aprovação incluir quer a ajuramentação dos inspectores
quer uma declaração escrita nos termos da qual se compro-
metem a aplicar as regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformi-
dade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar deverão provir de sementes que
tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos
resultados tenham sido satifatórios;
iii)►
C1Uma parte das culturas deve ser controlada ◄pelos
inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % paraas espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicasou de 5 % e 15 %, respectivamente, para as espécies relativa-mente às quais os Estados-membros prevejam a realização de
testes oficias de laboratório para determinação da pureza e iden-
tidade varietal através de identificação morfológia, fisiológicaou, em casos adequados, bioquímica;
iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das
culturas deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a
posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais
de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisão
oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais
e dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da apro-vação referida na alínea i), subalínea c), do n.
o3 aos
inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredidodeliberadamente ou por negligência as regras que regem osexames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas
serão anuladas em caso de infracção, excepto se puder ser
demonstrado que as sementes em questão continuam a preenchertodos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos doprocesso previsto no artigo 21.
o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-ladas no artigo 2.
oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.».
4. O primeiro parágrafo do artigo 13.oA passa a ter a seguinte
redacção:
«Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, emcondições definidas, de experiências temporárias a nível comuni-tário, nos termos do disposto no artigo 21.
o».
5. A primeira frase do ponto 6 do anexo I passa a ter a seguinte
redacção:
«6. Em relação às sementes de base, o cumprimente das normas
ou outras condições acima referidas é verificado através deinspecções de campo, e, em relação às sementes certificadas,1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 5
▼B
quer através de inspecções de campo oficiais quer de inspe-
cções realizadas sob supervisão oficial.».
Artigo 3.o
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1, alínea d) da parte E, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».
2. O n.
o1, alínea d) da parte F, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-
zado sob supervisão oficial.».
3. O n.
o1, alínea d) da parte G, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».
4. O n.
o1.A do artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«1.A. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na
parte A do n.o1 serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 21.o».
5. Ao artigo 2.o, são aditados os seguintes números:
«3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial
previsto na parte E, alínea d) ii), na parte F, alínea d) ii), e na parte
G, alínea d) ii), do n.o1 supra, devem ser observados os seguintes
requisitos:
i) Os inspectores devem:
a) possuir as qualificações técnicas necessárias,
b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certifi-
cação das sementes do Estado-membro em causa, devendoesta aprovação incluir quer a ajuramentação dos inspectoresquer uma declaração escrita nos termos da qual se compro-
metem a aplicar as regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformi-
dade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que
tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos
resultados tenham sido satisfatórios;
iii)►
C1Uma parte das culturas deve ser controlada ◄pelos
inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % paraas espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas
ou de 5 % e 15 %, respectivamente, para as espécies relativa-
mente às quais os Estados-membros prevejam a realização detestes oficiais de laboratório para determinação da pureza e iden-tidade varietal através de identificação morfológica, fisiológicaou, em casos adequados, bioquímica;1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 6
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iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das
culturas deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a
posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais
de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisãooficial. As sanções pevistas devem ser eficazes, proporcionais e
dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da aprovação
referida na alínea i), subalínea c), do n.
o3 aos inspectores
oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberada-mente ou por negligência as regras que regem os examesoficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão
anuladas em caso de infracção, excepto se puder ser demons-
trado que as sementes, em questão continuam a preenchertodos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos doprocesso previsto no artigo 21.
o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-ladas no artigo 2.
oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.».
6. No artigo 13.oA, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte
redacção:
«Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em
condições definidas, de experiências temporárias a nível comuni-tário, nos termos do disposto no artigo 21.
o».
7. A primeira frase do ponto 5 do anexo I passa a ter a seguinte
redacção:
«5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas
ou outras condições acima referidas é verificado através de inspe-cções de campo, e, em relação às sementes certificadas, queratravés de inspecções de campo oficiais quer de inspecções reali-zadas sob supervisão oficial.».
Artigo 4.
o
A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo:
Após o artigo 13.o, é aditado o seguinte artigo:
«►C1Artigo 13.oB◄
Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, com exclusão das relativas à fitos-sanidade, pode ser decidida a realização, em condições definidas,de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do
disposto no artigo 19.
o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser
dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência àsdisposições a que se aplica. A duração de uma experiência nãopode exceder sete anos.».
Artigo 5.
o
A Directiva 69/208/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1, alínea d) da parte C, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 7
▼B
2. O n.o1, alínea d) da parte D, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.»
3. O n.
o1, alínea d) da parte E, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,
quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».
4. O n.
o1, alínea d) da parte E.A, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».
5. O n.
o1, alínea d) da parte F, do artigo 2.opassa a ter a seguinte
redacção:
«d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.».
6. O n.
o1.A do artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«1.A. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na
parte A do n.o1 serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 20.o».
7. Ao artigo 2.o, são aditados os seguintes números:
«3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial
previsto na parte C, alínea d) ii), na parte D, alínea d) ii), na parte
E, alínea d) ii), na parte E.A, alínea d) ii), e na parte F, alínea d) ii),do n.
o1supra, devem ser observados os seguintes requisitos:
i) Os inspectores devem:
a) possuir as qualificações técnicas necessárias,
b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certifi-
cação das sementes do Estado-membro em causa, devendo
esta aprovação incluir que a ajuramentação dos inspectores
quer uma declaração escrita nos termos da qual se compro-metem a aplicar as regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformi-
dade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que
tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos
resultados tenham sido satisfatórios;
iii)►
C1Uma parte das culturas deve ser controlada ◄pelos
inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % paraas espécies autogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicasou de 5 % e 15 %, respectivamente, para as espécies relativa-mente às quais os Estados-membros prevejam a realização detestes oficiais de laboratório para determinação da pureza e iden-1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 8
▼B
tidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica
ou, em casos adequados, bioquímica;
iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das
culturas deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a
posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais
de laboratório relativos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisãooficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais
e dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da apro-
vação referida na alínea i), subalínea c), do n.
o3 aos
inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredidodeliberadamente ou por negligência as regras que regem osexames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas
serão anuladas em caso de infracção, excepto se puder ser
demonstrado que as sementes em quesão continuam a preenchertodos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, ►
C1nos termos do
artigo 20.o◄
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-
ladas no artigo 2.oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.»
8. No artigo 12.oA, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte
redacção:
«Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em
condições definidas, de experiências temporárias a nível comuni-
tário,►C1nos termos do artigo 20.o◄».
9. A primeira frase do ponto 5 do anexo I passa a ter a seguinte
redacção:
«5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas
ou outras condições acima referidas é verificado através deinspecções de campo, e, em relação às sementes certificadas,
quer através de inspecções de campo oficiais quer de inspe-
cções realizadas sob supervisão oficial.».
Artigo 6.
o
A Directiva 70/457/CEE é alterada do seguinte modo:
Ao artigo 9.o, é aditado o seguinte número:
«►C16. Sempre que esteja em causa a adequação da denomi-
nação de uma variedade, ◄é aplicável o artigo 63.odo
Regulamento (CE) n.o2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de
1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades
vegetais (*).
As regras de execução relativas à adequação das denominações das
variedades podem ser adoptadas nos termos do processo previsto no
artigo 23.o
(*) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o2506/95 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 3).».
Artigo 7.o
A Directiva 70/458/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1.A do artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«1.A. As alterações a introduzir nas listas das espécies referidas
na parte A do n.o1 serão adoptadas em conformidade com o
processo previsto no artigo 40.o».
2. O primeiro parágrafo do artigo 29.oA passa a ter a seguinte
redacção:
«Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 9
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condições definidas, de experiências temporárias a nível comuni-
tário, nos termos do disposto no artigo 40.o».
3. Ao artigo 10.o, é aditado o seguinte número:
«►C16. Sempre que esteja em causa a adequação da denomi-
nação de uma variedade, ◄é aplicável o artigo 63.odo
Regulamento (CE) n.o2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de
1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedadesvegetais (*).
As regras de execução relativas à adequação das denominações das
variedades podem ser adoptadas nos termos do processo previsto noartigo 40.
o
(*) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o2506/95 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 3).».
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Fevereiro de 2000. Do facto infor-marão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompa-
nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados--membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais dis-
posições de direito interno que adoptarem no domínio regido pelapresente directiva.
Artigo 9.
o
No prazo máximo de cinco anos após a data de entrada em vigor da
presente directiva, a Comissão procederá a uma avaliação aprofundada
das simplificações dos processos de certificação introduzidas. Esta
avaliação incidirá, em especial, nos possíveis efeitos sobre a qualidadedas sementes.
Artigo 10.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1998L0096 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 10