2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1917/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o1172/95 do Conselho no
que se refere às estatísticas do comércio externo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 229 de 9.9.2000, p. 14)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1669/2001 da Comissão de 20 de Agosto de 2001 L 224 3 21.8.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o1917/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento
(CE) n.o1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do
comércio externo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1172/95 do Conselho, de 22 de
Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidadee dos Estados-Membros com países terceiros(
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o374/98(2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio
externo, é conveniente definir as modalidades de aplicaçãonecessárias à recolha dos dados, assim como à elaboração,
transmissão e difusão dos resultados, de modo a obter estatísticas
harmonizadas.
(2)Importa precisar claramente o objecto das estatísticas do comércioexterno, de modo a evitar as duplas contagens ou a excluir certas
operações, assim como definir a sua periodicidade.
(3)Háque completar a definição dos dados a declarar, bem como as
modalidades segundo as quais estes são mencionados no suporteda informação estatística.
(4)Importa definir os movimentos especiais de mercadorias para osquais são necessárias disposições especiais; devem ser aplicadasmedidas comunitárias de harmonização.
(5)É necessário fixar o prazo de transmissão dos resultados àComissão, assim como as modalidades das correcções, de modo apermitir uma difusão periódica e uniforme.
(6)Dados os vínculos existentes entre as estatísticas do comércioexterno e os procedimentos aduaneiros, devem ter-se em conta asdisposições adoptadas pelo Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o CódigoAduaneiro Comunitário(
3), alterado pelo Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CEE) n.o
2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa
determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE)n.
o2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1602/2000(5).
(7)As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocasde bens com os países terceiros,2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
(2) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.
(3) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(5) JO L 188 de 26.7.2000, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 1
Objecto e período de referência
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, consideram-se «importações» os
movimentos de mercadorias referidos no n.o1, alínea a), do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1172/95, a seguir designado «regulamento de
base», e «exportações» os movimentos de mercadorias referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 6.odo regulamento de base.
Artigo 2.o
Em aplicação do n.o2 do artigo 6.odo regulamento de base, não são
objecto das estatísticas do comércio externo as mercadorias:
— introduzidas em livre prática após terem sido colocadas em regime
aduaneiro de aperfeiçoamento activo ou de transformação sobcontrolo aduaneiro,
— referidas na lista de exclusões incluída no anexo I.
Artigo 3.
o
1. O limiar estatístico referido no artigo 12.odo regulamento de base
é fixado, por espécie de mercadoria, de forma a que as importações ouexportações de um montante superior a 1 000 euros, em valor, ou1 000 kg, em massa líquida, sejam objecto de recolha de dados paraprodução de estatísticas do comércio externo.
2. A aplicação pelos Estados-Membros do limiar referido no n.
o1
permanece opcional.
3. Os dados transmitidos periodicamente pelos Estados-Membros que
apliquem um limiar estatístico são ajustados de forma a que o montantedo comércio situado abaixo do limiar seja englobado nas estatísticas docomércio externo, pelo menos para o conjunto dos produtos.
Na ausência de disposições harmonizadas adoptadas pela Comissão de
acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
odo regulamento de
base, cada Estado-Membro utilizaráo método de ajustamento que julgarmais apropriado.
4. Os Estados-Membros que aplicarem um limiar estatístico infor-
marão a Comissão do montante deste limiar e do método de ajustamento
utilizado.
Artigo 4.
o
1. O período de referência é o mês civil em que os bens forem
importados ou exportados.
2. Nos casos em que o suporte da informação estatística seja o
documento administrativo único, a data de aceitação desta declaração
pela alfândega determina o mês civil a que os dados são atribuídos.
CAPÍTULO 2
Definição dos dados
Artigo 5.o
As definições dos dados referidos nos n.os1 e 2 e no primeiro travessão
do n.o3 do artigo 10.odo regulamento de base, bem como as2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 3
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modalidades segundo as quais esses dados são mencionados no suporte
da informação estatística figuram nos artigos 6.oa 14.o
Artigo 6.o
1. O «destino aduaneiro» é identificado pelo regime cujos códigos a
indicar figuram no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
2. Sem prejuízo das disposições relativas ao documento adminis-
trativo único, o regime estatístico é mencionado no suporte dainformação sempre que o destino aduaneiro não seja exigido pelosEstados-Membros.
3. Cada Estado-Membro que faça uso da faculdade prevista no n.
o2
estabelece a lista dos regimes estatísticos a mencionar no suporte da
informação, por forma a permitir o fornecimento de estatísticas àComissão, em conformidade com a codificação mencionada no n.
o4.
4. A codificação dos regimes estatísticos é a seguinte:
a) Importações:
1 — normais
3 — após aperfeiçoamento passivo5 — para aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo
6 — para aperfeiçoamento activo, sistema de draubaque
7 — após aperfeiçoamento passivo económico têxtil;
b) Exportações:
1 — normais
3 — para aperfeiçoamento passivo
5 — após aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo
6 — após aperfeiçoamento activo, sistema de draubaque7 — para aperfeiçoamento passivo económico têxtil.
Artigo 7.
o
1. Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) «País de origem» o país de onde as mercadorias são originárias, na
acepção do título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (CEE) n.o
2913/92;
b) «País de proveniência» o país a partir do qual as mercadorias foram
inicialmente expedidas para o Estado-Membro importador, semterem sofrido qualquer retenção ou operação jurídica não inerente aotransporte num país intermediário; caso tais retenções ou operaçõesjurídicas tenham tido lugar, o país intermediário é considerado o país
de proveniência;
c) «País de destino» o último país conhecido, no momento da
exportação, para o qual as mercadorias devem ser exportadas;
d) «Estado-Membro de exportação ou de importação» aquele em que as
formalidades de exportação ou de importação são efectuadas;
e) «Estado-Membro de destino» o Estado-Membro conhecido, no
momento da importação, ao qual as mercadorias, finalmente, sedestinam;
f) «Estado-Membro de exportação real» outro Estado-Membro que não
o de exportação a partir do qual as mercadorias tenham sidopreviamente expedidas com vista à exportação, desde que oexportador não esteja estabelecido no Estado-Membro de exportação.
Nos casos em que as mercadorias não tenham sido previamente
expedidas de um outro Estado-Membro com vista à sua exportaçãoou em que o exportador esteja estabelecido no Estado-Membro deexportação, o Estado-Membro de exportação real seráo mesmo que oEstado-Membro de exportação.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 4
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2. Sem prejuízo da regulamentação aduaneira, em aplicação do n.o1,
alínea b), do artigo 10.odo regulamento de base, o país de origem deve
ser mencionado no suporte da informação estatística.
O país de proveniência deve, contudo, ser indicado nos seguintes casos:
a) Para as mercadorias cuja origem não seja conhecida;
b) Para as mercadorias seguintes, mesmo que a sua origem seja
conhecida:
— mercadorias do capítulo 97 da Nomenclatura Combinada,
— mercadorias importadas após aperfeiçoamento passivo,— mercadorias de retorno e outras mercadorias de origem
comunitária.
Os resultados mensais relativos às operações referidas nas alíneas a) e
b), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, incluem opaís de proveniência, desde que se trate de um país que não seja membroda União Europeia. Nos outros casos, utiliza-se o código QW (ou 960).
3. Para os movimentos especiais de mercadorias que são objecto do
título II, convém utilizar, se for caso disso, o país parceiro especificadono referido título.
4. Os países definidos no n.
o1 são designados e codificados em
conformidade com o artigo 9.odo regulamento de base.
Artigo 8.o
Para determinar a quantidade de mercadorias a mencionar no suporte da
informação, deve entender-se:
a) Por «massa líquida» a massa própria da mercadoria desprovida de
todas as suas embalagens; na ausência de disposições contráriasadoptadas por força do n.
o4 do artigo 10.odo regulamento de base, a
massa líquida deve ser expressa em quilogramas para cadasubposição da Nomenclatura Combinada;
b) Por «unidades suplementares» as unidades de medida da quantidade
que não as unidades de medida da massa expressas em quilogramas;devem ser mencionadas em conformidade com as indicações que
figuram na versão em vigor da Nomenclatura Combinada, tendo em
conta as subposições em questão, cuja lista é publicada na primeiraparte, «Disposições preliminares», da referida nomenclatura.
Artigo 9.
o
1. Entende-se por valor estatístico:
— na exportação, o valor das mercadorias no local e no momento em
que deixam o território estatístico do Estado-Membro de exportação,
— na importação, o valor das mercadorias no local e no momento em
que entraram no território estatístico do Estado-Membro deimportação.
2. O cálculo do valor das mercadorias, referido no n.
o1, é efectuado:
— em caso de venda ou de compra, com base no montante facturado
dessas mercadorias,
— nos outros casos, com base no montante que teria sido facturado em
caso de venda ou de compra.
Nos casos em que o valor aduaneiro, definido em conformidade com o
Regulamento (CEE) n.o2913/92, estiver estabelecido, ele seráa base
para a determinação do valor das mercadorias.
3. O valor estatístico deveráincluir somente as despesas acessórias,
tais como despesas de transporte e de seguro, relativas à parte do trajectoque:
— em caso de exportação, se situe no território estatístico do Estado-
-Membro de exportação,
— em caso de importação, se situe fora do território estatístico do
Estado-Membro de importação.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 5
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Em contrapartida, o valor estatístico não incluiráos encargos devidos na
exportação ou na importação, tais como os direitos aduaneiros, oimposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo,
os direitos niveladores, as restituições à exportação ou outros encargos
de efeito equivalente.
4. Para as mercadorias que resultem de operações de aperfeiçoa-
mento, o valor estatístico seráestabelecido como se essas mercadoriastivessem sido inteiramente produzidas no país do aperfeiçoamento.
5. No caso de mercadorias que veiculam informação, tais como
disquetes, bandas informáticas, filmes, mapas, cassetes áudio e vídeo ouCD-ROM, que sejam objecto de intercâmbio com vista ao fornecimentode informação, o valor estatístico baseia-se no custo total da mercadoria,incluindo não só o suporte, mas também a informação veiculada.
6. O valor estatístico a indicar no suporte da informação será
expresso em moeda nacional. Os Estados-Membros poderão autorizar aindicação de um valor expresso numa outra moeda.
A taxa de câmbio a aplicar para a determinação do valor estatístico será
a taxa de câmbio fixada para o cálculo do valor aduaneiro ou a taxa decâmbio oficial no momento da exportação ou da importação.
Sem prejuízo da legislação aduaneira, no caso de uma declaração
periódica, os Estados-Membros poderão fixar uma taxa única, relativa aeste período, para a conversão em moeda nacional.
Artigo 10.
o
1. Entende-se por «modo de transporte na fronteira externa» o modo
de transporte, determinado pelo meio de transporte activo, com o qual:
— na exportação, se presume que as mercadorias deixaram o território
estatístico da Comunidade,
— na importação, se presume que as mercadorias entraram no território
estatístico da Comunidade.
2. Entende-se por «modo de transporte interior» o modo de
transporte, determinado pelo meio de transporte activo, com o qual:
— na exportação, se presume que as mercadorias deixaram o local de
partida,
— na importação, as mercadorias dão entrada no local de chegada.
Este dado é exigido apenas nos casos previstos pela legislação
aduaneira.
3. Os modos de transporte, referidos nos n.os1 e 2, são os seguintes:
A B Designação
1 10 Transporte marítimo
12 Carruagem ou vagão de caminho-de-ferro em
navio
16 Veículo rodoviário a motor em navio
17 Reboque ou semi-reboque em navio
18 Embarcação de navegação interior em navio
2 20 Transporte por caminho-de-ferro
23 Veículo rodoviário em carruagem ou vagão de
caminho-de-ferro
3 30 Transporte rodoviário
4 40 Transporte aéreo2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 6
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A B Designação
5 50 Remessas postais
7 70 Instalações de transporte fixas8 80 Transporte por navegação interior
9 90 Propulsão própria
4. Os modos de transporte são designados no suporte da informação
pelos códigos da coluna A da lista a que se refere o n.
o3.
Os Estados-Membros podem exigir que os modos de transporte sejam
designados no suporte da informação pelos códigos da coluna B da
citada lista.
5. Deve indicar-se igualmente se as mercadorias são transportadas em
contentores, na acepção da alínea g) do artigo 670.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93, aquando da passagem na fronteira externa, salvo
quando o modo de transporte for designado pelos códigos 5 (50), 7 (70)e 9 (90).
Para o efeito, os códigos aplicáveis são:
0 — mercadorias não transportadas em contentores,
1 — mercadorias transportadas em contentores.
6. Deve indicar-se a nacionalidade do meio de transporte activo na
fronteira externa, tal como for conhecida na exportação ou na
importação, excepto quando o modo de transporte na fronteira externafor designado pelos códigos 2 (20 ou 23), 5 (50), 7 (70) e 9 (90).
Para o efeito, são aplicáveis os códigos dos países definidos por força do
artigo 9.
odo regulamento de base.
7. Entende-se por «meio de transporte activo» aquele que assegura a
propulsão; em caso de transporte combinado ou quando haja diversosmeios de transporte, o meio de transporte activo é aquele que assegura a
propulsão do conjunto.
A nacionalidade do meio de transporte activo é a do país de matrícula ou
de registo tal como é conhecida quando se efectuam as formalidades.
Artigo 11.
o
1. Entende-se por «preferência» o regime pautal pelo qual são
aplicáveis direitos aduaneiros preferenciais total ou parcialmentesuspensos por força de convenções, acordos ou regulamentos especiais
da Comunidade.
2. A preferência é mencionada segundo as modalidades previstas para
o efeito pelo Regulamento (CEE) n.
o2454/93.
Artigo 12.o
1. Entende-se por «montante facturado» o montante indicado na
factura ou em documentos que a substituam.
2. Entende-se por «moeda» aquela em que o montante da factura é
expresso.
Artigo 13.o
1. Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) «Transacção» qualquer operação, comercial ou não, que tenha por
efeito produzir um movimento de mercadorias que seja objecto deestatísticas do comércio externo;
b) «Natureza da transacção» o conjunto das características que
distinguem as transacções entre si.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 7
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2. A lista das transacções figura no anexo II.
As transacções são designadas no suporte da informação pelos códigos
numéricos da coluna A ou pela combinação dos códigos da coluna A edas suas subdivisões da coluna B, que a lista atrás referida prevê.
Artigo 14.
o
1. Entende-se por «condições de entrega» as disposições do contrato
de venda que especificam as obrigações respectivas do vendedor e docomprador, em conformidade com os «Incoterms» da Câmara deComércio Internacional.
2. As condições de entrega são designadas no suporte da informação
pelos códigos e, se necessário, pelas indicações a mencionar em
conformidade com o anexo III.
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
Definições e generalidades
Artigo 15.o
1. Entende-se por «movimentos especiais de mercadorias» os
movimentos de mercadorias que se caracterizam por particularidades
significativas para a interpretação da informação, as quais podem ter aver com o movimento enquanto tal, com a natureza das mercadorias,com a transacção que tenha ocasionado o movimento de mercadorias,com o exportador ou com o importador das mercadorias.
2. Os movimentos especiais de mercadorias referem-se a:
a) Conjuntos industriais;
b) Embarcações e aeronaves, na acepção do capítulo 3 do presente
título;
c) Produtos do mar;
d) Provisões de bordo e de paiol;
e) Envios escalonados;
f) Mercadorias militares;
g) Instalações de alto mar;
h) Veículos espaciais;
i) Partes de veículos e de aeronaves;j) Remessas postais;
k) Produtos petrolíferos;
l) Desperdícios.
3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento ou de dispo-
sições adoptadas em conformidade com o artigo 21.
odo regulamento de
base, os movimentos especiais são mencionados de acordo com asrespectivas disposições nacionais.
4. Os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias com vista
à aplicação do presente capítulo e utilizarão, eventualmente, outrasfontes de informação estatística além da referida no artigo 7.
odo
regulamento de base.
CAPÍTULO 2
Conjuntos industriais
Artigo 16.o
1. Entende-se por «conjunto industrial» uma combinação de
máquinas, de aparelhos, de mecanismos, de equipamentos, de instru-2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 8
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mentos e de materiais, adiante designados como «os componentes», que
se incluem em diversas posições da nomenclatura do SistemaHarmonizado e se destinam a contribuir para a actividade de um
estabelecimento de grandes dimensões que tenha por objectivo a
produção de bens ou o fornecimento de serviços.
Podem ser tratadas como componentes de um conjunto industrial todas
as outras mercadorias que devam servir para a sua construção, desde que
não estejam excluídas da elaboração estatística, em aplicação do
regulamento de base.
2. O registo estatístico das exportações de conjuntos industriais pode
ser objecto de uma declaração simplificada. O benefício destasimplificação seráconcedido aos responsá veis pelo fornecimento da
informação estatística, a seu pedido, nas condições fixadas pelo presente
regulamento.
3. A simplificação só é aplicável às exportações de conjuntos
industriais cujo valor estatístico global, por conjunto industrial, seja
superior a 1,5 milhões de euros, excepto se se tratar de conjuntos
industriais de reemprego; neste caso, os Estados-Membros deverãoinformar a Comissão dos critérios utilizados.
O valor estatístico global de um conjunto industrial resulta da adição,
por um lado, dos valores estatísticos dos seus componentes e, por outro
lado, dos valores estatísticos das mercadorias referidas no segundo
parágrafo do n.
o1.
Artigo 17.o
1. São aplicáveis, para efeitos do presente capítulo, as subposições de
agrupamento previstas no capítulo 98 da Nomenclatura Combinada, no
que diz respeito aos componentes de conjuntos industriais abrangidos
pelos capítulos 63, 68, 69, 70, 72, 73, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 90 e 94, aonível de cada um destes capítulos e de cada uma das posições de que osmesmos se compõem.
2. Para efeitos do presente capítulo, os componentes que se incluam
num capítulo determinado classificam-se na subposição de agrupamentodo capítulo 98 que diz respeito ao capítulo em questão, a não ser que osserviços competentes, cuja lista figura no referido capítulo, imponham asua classificação, no capítulo 98, nas subposições de agrupamentoapropriadas ao nível das posições da nomenclatura do Sistema
Harmonizado, ou a aplicação das disposições contidas no n.
o3.
Todavia, a simplificação não impede a classificação, pelo serviço
competente, em certas subposições da Nomenclatura Combinada, emconformidade com o n.
o2, alínea b), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o2658/87 do Conselho(1) dos componentes que aí se incluam.
3. No caso de os serviços competentes, referidos no n.o2,
considerarem o valor dos conjuntos industriais demasiado baixo parajustificar o respectivo registo nas subposições de agrupamento relativasaos capítulos em que eles se incluem, são aplicáveis subposições
específicas de agrupamento, previstas pela Nomenclatura Combinada.
Artigo 18.
o
Os números de código relativos às subposições de agrupamento para
conjuntos industriais serão formados de acordo com as seguintes regras,em conformidade com a Nomenclatura Combinada:
1. O código é composto de oito algarismos.
2. Os dois primeiros algarismos são, respectivamente, 9 e 8.
3. O terceiro algarismo, que serve para caracterizar as exportações de
conjuntos industriais, é o 8.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 9
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼B
4. O quarto algarismo varia de 0 a 9, segundo a actividade económica
principal do conjunto industrial exportado e de acordo com aclassificação seguinte:
Código Actividades económicas
0 Energia (incluindo a produção e a distribuição de vapor e
de água quente)
1 Extracção de minerais não energéticos (incluindo a
preparação de minérios metálicos e as turfeiras);indústrias dos produtos minerais não metálicos (incluindoa indústria do vidro)
2 Siderurgia; indústrias transformadoras de metais
(excluindo a construção de máquinas e de material de
transporte)
3 Construção de máquinas e de material de transporte;
mecânica de precisão
4 Indústria química (incluindo a produção de fibras
artificiais e sintéticas); indústria da borracha e dasmatérias plásticas
5 Indústria dos produtos alimentares, das bebidas e do
tabaco
6 Indústrias têxteis, do couro, do calçado e do vestuário7 Indústrias da madeira e do papel (incluindo a tipografia e
a edição); indústrias transformadoras não classificadas
noutra parte
8 Transportes (excluindo as actividades relacionadas com
transportes, as agências de viagens, os intermediários dostransportes, os depósitos e os entrepostos) e comuni-cações
9 Captação, tratamento e distribuição de água; actividades
relacionadas com transportes; actividades económicas
não classificadas noutra parte.
5. Os quinto e sexto algarismos correspondem ao número do capítulo da
Nomenclatura Combinada referente à subposição de agrupamento.Todavia, para efeitos de aplicação do n.
o3 do artigo 17.o, os quinto e
sexto algarismos serão o 9.
6. Para as subposições de agrupamento que se situam:
— ao nível de um capítulo da Nomenclatura Combinada, os sétimo e
oitavo algarismos serão o 0,
— ao nível de uma posição da nomenclatura do Sistema Harmoni-
zado, os sétimo e oitavo algarismos corresponderão aos terceiro equarto algarismos dessa posição.
7. Os serviços competentes, referidos no n.
o2 do artigo 17.o,
estabelecerão a designação e o número de código a utilizar nosuporte da informação estatística para identificar os componentes deum conjunto industrial.
Artigo 19.
o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística não
podem recorrer à declaração simplificada atrás definida sem, previa-mente, terem recebido autorização dos serviços competentes, segundo asmodalidades que cada Estado-Membro fixar no âmbito do presentecapítulo.
2. No caso de um conjunto industrial cujos componentes sejam
exportados por vários Estados-Membros, cada um deles autorizará aaplicação da simplificação para as exportações que lhe digam respeito.No entanto, esta autorização só pode ser concedida mediante aapresentação de documentos que certifiquem que se atinge o valor2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 10
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estatístico global fixado no n.o3 do artigo 16.oou que outros critérios
justificam o recurso à simplificação.
3. Sempre que os serviços referidos no n.o2 do artigo 17.onão sejam
os serviços responsáveis pela elaboração das estatísticas do comércio
externo do Estado-Membro de exportação, esses serviços só poderão
conceder a autorização após parecer favorável destes últimos.
CAPÍTULO 3
Importações e exportações de navios e aeronaves
Artigo 20.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Embarcações»: as embarcações ligadas à navegação marítima
referidas nas notas complementares 1 e 2 do capítulo 89 daNomenclatura Combinada, bem como os navios de guerra;
b) «Aeronaves»: os aviões referidos no código NC 8802, para usos
civis, desde que sejam destinados a exploração por uma companhia
aérea, ou para usos militares;
c) «Propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave»: o facto de
uma pessoa singular ou colectiva estar registada como sendo oproprietário de uma embarcação ou de uma aeronave;
d) «País parceiro»:
— na importação, o país terceiro de construção, se a embarcação ou
a aeronave for nova; nos outros casos, o país terceiro onde estiverestabelecida a pessoa singular ou colectiva que transfira apropriedade da embarcação ou da aeronave,
— na exportação, o país terceiro onde estiver estabelecida a pessoa
singular ou colectiva para a qual for transferida a propriedade daembarcação ou da aeronave.
Artigo 21.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio externo, bem como de
uma transmissão dos respectivos resultados à Comissão:
a) A transferência de propriedade de uma embarcação ou de uma
aeronave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida num paísterceiro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida num
Estado-Membro; esta operação é considerada como uma importação;
b) A transferência de propriedade de uma embarcação ou de uma
aeronave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida numEstado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecidanum país terceiro; esta operação é considerada como umaexportação; caso se trate de uma embarcação ou de uma aeronave
nova, a exportação é registada no Estado-Membro da construção;
c) A colocação de embarcações ou de aeronaves em regime aduaneiro
de aperfeiçoamento activo e a respectiva reexportação após o referidoaperfeiçoamento activo com destino a um país terceiro;
d) A colocação de embarcações ou de aeronaves em regime aduaneiro
de aperfeiçoamento passivo e a respectiva reimportação após oreferido aperfeiçoamento passivo.
2. Os resultados relativos às operações mencionadas no n.
o1, alíneas
a) e b), que os Estados-Membros transmitem à Comissão, compreendemos dados seguintes:
— código correspondente à subdivisão da Nomenclatura Combinada,
— regime estatístico,— país parceiro,
— quantidade, em número de unidades e nas outras unidades
suplementares eventualmente previstas pela Nomenclatura Combi-
nada, para as embarcações, e quantidade, em massa líquida e em
unidades suplementares, para as aeronaves,
— valor estatístico.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 11
▼B
Artigo 22.o
Os Estados-Membros utilizarão todas as fontes de informação
disponíveis, com vista à aplicação do presente capítulo.
CAPÍTULO 4
Provisões de bordo e de paiol
Artigo 23.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
— «provisões de bordo» os produtos diversos destinados ao consumo da
tripulação e dos passageiros das embarcações ou aeronaves,
— «provisões de paiol» os produtos necessários ao funcionamento dos
motores, máquinas e outros aparelhos das embarcações ou aero-naves, tais como o combustível, o óleo e os lubrificantes.
Artigo 24.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio de mercadorias com os
países terceiros, bem como de uma transmissão dos respectivosresultados à Comissão:
a) A entrega de provisões de bordo e de paiol a embarcações ou
aeronaves cuja exploração comercial seja assegurada por uma pessoa
singular ou colectiva estabelecida num país terceiro, estacionadasnum porto ou num aeroporto do Estado-Membro declarante, desdeque se trate de mercadorias comunitárias ou de mercadorias nãocomunitárias anteriormente colocadas em regime aduaneiro deaperfeiçoamento activo ou de transformação sob controlo aduaneiro;
esta operação é considerada como uma exportação;
b) Entrega de provisões de bordo e de paiol, a embarcações ou
aeronaves nacionais, estacionadas num porto ou num aeroporto do
Estado-Membro declarante, desde que se trate de mercadorias nãocomunitárias que não tenham sido anteriormente colocadas emregime aduaneiro de livre prática, de aperfeiçoamento activo ou detransformação sob controlo aduaneiro; esta operação é consideradacomo uma importação.
2. Os resultados mensais relativos às entregas referidas na alínea a)
do n.
o1, que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
compreendem os dados seguintes:
a) Código do produto, no mínimo nos termos da seguinte codificação
simplificada:
— 9930 24 00: mercadorias dos capítulos 1 a 24 do Sistema
Harmonizado,
— 9930 27 00: mercadorias do capítulo 27 do Sistema Harmonizado,— 9930 99 00: mercadorias classificadas noutro lado;
b) Código de país específico QS (ou 952);
c) Regime estatístico;
d) Quantidade, em massa líquida;
e) Valor estatístico.
CAPÍTULO 5
Envios escalonados
Artigo 25.
o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «envios escalonados»
as importações ou exportações, em vários envios, das diferentescomponentes de uma mercadoria completa, desmontada para respondera exigências comerciais ou de transporte.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 12
▼B
Artigo 26.o
Nos resultados mensais que os Estados-Membros deverão transmitir à
Comissão, os dados relativos às importações e exportações de enviosescalonados serão elaborados uma única vez, no mês de importação oude exportação do último envio parcial, até ao total do valor global da
mercadoria em estado completo e sob o código da nomenclatura relativo
a essa mercadoria.
CAPÍTULO 6
Mercadorias militares
Artigo 27.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio com os países terceiros,
bem como de uma transmissão dos respectivos resultados à Comissão, asexportações e as importações de mercadorias para uso militar, em
conformidade com a definição dessas mercadorias em vigor nos
Estados-Membros.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no número
anterior, que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 8.
odo regulamento de base;
b) Código do país parceiro;
c) Regime estatístico;
d) Quantidade, em massa líquida e, se for caso disso, em unidades
suplementares;
e) Valor estatístico.
3. Os Estados-Membros que não possam aplicar as disposições do n.o
2 por razões de segredo militar tomarão as medidas necessárias para que,
nos resultados mensais transmitidos à Comissão, seja mencionado, nomínimo, o valor estatístico das exportações e das importações demercadorias para uso militar.
CAPÍTULO 7
Instalações de alto mar
Artigo 28.
o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «instalações de
alto mar» os equipamentos e dispositivos instalados no alto mar parapesquisar e explorar recursos minerais.
2. Consideram-se instalações «estrangeiras», por oposição a insta-
lações «nacionais», aquelas cuja exploração comercial seja asseguradapor uma pessoa singular ou colectiva estabelecida num país terceiro.
Artigo 29.
o
1. Num Estado-Membro determinado, são objecto das estatísticas do
comércio externo, bem como de uma transmissão dos respectivos
resultados à Comissão:
a) A entrega de mercadorias a instalações nacionais, directamente a
partir de um país terceiro ou de uma instalação estrangeira; esta
operação é considerada como uma importação;
b) A entrega de mercadorias com destino a um país terceiro ou a uma
instalação estrangeira, a partir de uma instalação nacional; estaoperação é considerada como uma exportação;
c) A entrega de mercadorias a instalações nacionais, a partir de um
entreposto aduaneiro situado no território estatístico de um Estado--Membro; esta operação é assimilada a uma importação;2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 13
▼B
d) A importação, para o território estatístico do Estado-Membro em
questão, de mercadorias provenientes de instalações estrangeiras;
e) A exportação, a partir do território estatístico do Estado-Membro em
questão, de mercadorias com destino a instalações estrangeiras.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o1 que
os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão incluem osseguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da Nomenclatura Combinada.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, os Estados-
-Membros podem utilizar os códigos simplificados previstos no n.
o2,
alínea a), do artigo 24.o, se as mercadorias forem as referidas no
artigo 23.o;
b) Código do país parceiro.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, o país parceiro é
aquele onde estáestabelecida a pessoa singular ou colectiva que
assegura a exploração comercial da instalação, para as mercadorias
dela provenientes ou a ela destinadas. Quando essa informação nãofor conhecida, seráutilizado o código QW (ou 960);
c) Regime estatístico;
d) Quantidade, em massa líquida;
e) Valor estatístico.
CAPÍTULO 8
Veículos espaciais
Artigo 30.
o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Veículos espaciais» os engenhos, tais como os satélites, susceptíveis
de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre;
b) «Propriedade de um veículo espacial» o facto de uma pessoa singular
ou colectiva estar registada como sendo o proprietário de um veículoespacial.
Artigo 31.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio externo com os países
terceiros, bem como de uma transmissão dos respectivos resultados àComissão:
a) A colocação de um veículo espacial em regime aduaneiro de
aperfeiçoamento activo e a respectiva exportação, na sequência do
referido regime, com destino a um país terceiro;
b) A colocação de um veículo espacial em regime aduaneiro de
aperfeiçoamento passivo e a respectiva importação na sequência do
referido regime;
c) O lançamento no espaço de um veículo espacial que tenha sido
objecto de transferência de propriedade entre uma pessoa singular oucolectiva estabelecida num país terceiro e uma pessoa singular ou
colectiva estabelecida num Estado-Membro.
Esta operação é registada como uma importação no Estado-Membro
onde estáestabelecido o novo proprietá rio;
d) O lançamento no espaço de um veículo espacial quer tenha sido
objecto de transferência de propriedade entre uma pessoa singular oucolectiva estabelecida num Estado-Membro e uma pessoa singular oucolectiva estabelecida num país terceiro.
Esta operação é registada como uma exportação pelo Estado-Membro
construtor do veículo espacial acabado;
e) A transferência da propriedade de um veículo espacial, em órbita, de
uma pessoa singular ou colectiva estabelecida num país terceiro, para2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 14
▼B
outra pessoa singular ou colectiva estabelecida num Estado-Membro.
Esta operação é registada como uma importação;
f) A transferência da propriedade de um veículo espacial, em órbita, de
uma pessoa singular ou colectiva estabelecida num Estado-Membro,para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida num país terceiro.Esta operação é registada como uma exportação.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.
o1,
alíneas c) a f), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão
incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 8.odo regulamento de base;
b) Código do país parceiro.
Para as operações referidas na alínea c) do n.o1, o país parceiro é o
país da construção do veículo espacial acabado.
Para as operações referidas nas alíneas d) e f) do n.o1, o país parceiro
é aquele onde estáestabelecida a pessoa singular ou colectiva para aqual é transferida a propriedade do veículo espacial.
Para as operações referidas na alínea e) do n.
o1, o país parceiro é
aquele onde estáestabelecida a pessoa singular ou colectiva quetransfere a propriedade do veículo espacial;
c) Regime estatístico;
d) Quantidade, em massa líquida e em unidades suplementares;
e) Valor estatístico.
Para as importações referidas na alínea c) do n.
o1, o valor estatístico
inclui as despesas de transporte e de seguro relativas ao seuencaminhamento para a base de lançamento e ao seu envio para o
espaço.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 32.o
Em aplicação do artigo 13.odo regulamento de base, os Estados-
-Membros transmitirão sem demora à Comissão, o mais tardar seissemanas após o final do período de referência, os resultados mensais das
suas estatísticas do comércio externo.
Artigo 33.
o
1. Se os dados contidos num suporte de informação estatística
tiverem de ser corrigidos, as correcções serão feitas aos resultados doperíodo de referência.
2. Os Estados-Membros transmitirão os dados mensais corrigidos,
segundo um ritmo, pelo menos, trimestral, assim como um ficheiro com
os dados anuais cumulados e corrigidos.
Artigo 34.
o
Os Estados-Membros conservarão os suportes da informação estatística
previstos nos artigos 7.oe 23.odo regulamento de base ou, em todo o
caso, as informações que os mesmos contêm, durante, pelo menos, doisanos após o final do ano a que os ditos suportes se refiram.
Artigo 35.
o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão as suas instruções
nacionais, assim como todas as alterações posteriores.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 15
▼B
Artigo 36.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o840/96(1), com efeito a partir de 1
de Janeiro de 2001.
As referências ao regulamento revogado deverão entender-se como
sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 37.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 16
(1)JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.
▼B
ANEXO I
Lista de exclusões referida no artigo 2.o
Excluem-se da elaboração os dados relativos às seguintes mercadorias:
a) Meios de pagamento que têm curso legal e títulos de crédito;
b) Ouro dito monetário;
c) Socorros de emergência às regiões sinistradas;
d) Pela natureza diplomática ou similar do seu destino:
1. Mercadorias beneficiando de imunidade diplomática e consular ou similar;
2. Presentes oferecidos a um chefe de Estado, aos membros de um governo ou
de um parlamento;
3. Objectos circulando no âmbito de ajuda mútua administrativa;
e) Desde que não sejam objecto de uma transacção comercial:
1. Condecorações, distinções honoríficas, prémios de honra, medalhas e
insígnias comemorativas;
2. Material, provisões e objectos de viagem, compreendendo artigos de
desporto, destinados a uso ou consumo pessoal, que acompanham,
precedem ou seguem o viajante;
3. Enxovais de casamento, objectos relacionados com uma mudança de casa
ou com uma herança;
4. Caixões, urnas funerárias, objectos de ornamentação funerária e objectos
destinados à conservação das sepulturas e dos monumentos funerários;
5. Impressos publicitários, instruções de utilização, catálogos de preços e
outros artigos publicitários;
6. Mercadorias que se tornaram inutilizáveis ou que não são utilizáveis
industrialmente;
7. Lastro;8. Selos de correio;
9. Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas
internacionais;
f) Produtos utilizados no âmbito de acções comuns excepcionais com vista à
protecção das pessoas ou do ambiente;
g) Mercadorias que são objecto de tráfego não comercial entre pessoas singulares
residentes nas zonas limítrofes dos Estados-Membros; produtos obtidos pelos
produtores agrícolas em domínios situados fora, mas junto do território
estatístico no qual têm a sede da sua exploração;
h) Desde que a troca seja de natureza temporária, as mercadorias importadas ou
exportadas com vista à reparação de meios de transporte, de contentores e de
material acessório de transporte, mas que não sejam colocadas em regime de
aperfeiçoamento, assim como as peças substituídas por ocasião dessas
reparações;
i) Mercadorias exportadas destinadas às forças armadas nacionais estacionadas
fora do território estatístico e mercadorias importadas que tenham sido levadas
pelas forças armadas nacionais para fora do território estatístico, assim como
mercadorias adquiridas ou cedidas no território estatístico de um Estado-
-Membro pelas forças armadas estrangeiras que aí estejam estacionadas;
j) Mercadorias que veiculam informação tais como disquetes, bandas informá-
ticas, filmes, mapas, cassetes áudio e vídeo ou CD-ROM, que sejam objecto
de intercâmbio com vista ao fornecimento de informação, concebidas a pedido
de um cliente particular e que não sejam objecto de transacção comercial, bem
como mercadorias fornecidas em complemento de mercadorias que veiculam
informação, por exemplo com vista a uma actualização, e que não sejam
objecto de uma facturação ao seu destinatário;
k) Veículos de lançamento de veículos espaciais:
— no momento da exportação e da importação, com vista ao seu lançamento
para o espaço,
— no momento do seu lançamento para o espaço.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO II
Lista das transacções referida no n.o2 do artigo 13.o
Coluna A Coluna B
1. Transacções que impliquem uma transferência,
efectiva ou prevista, de propriedade mediante
compensação (financeira ou outra) (excepto as
trasacções a registar os códigos 2, 7,
8) (a)(b)(c)1. Compra/venda firme (b)
2. Remessa para venda à vista ou à condição,
para consignação ou venda com comissão
3. Troca directa (compensação em espécie)
4. Venda a viajantes estrangeiros para o seu uso
pessoal
5. Locação financeira (c)
2. Remessas devolvidas de mercadorias após
registo da transacção original ao abrigo do
código 1 (d); substituição de mercadorias a
título gratuito (d)1. Remessas devolvidas de mercadorias
2. Substituição de mercadorias devolvidas
3. Substituição (por exemplo, sob garantia) de
mercadorias não devolvidas
3. Transacções (não temporárias) que impliquem
transferência de propriedade, mas sem
compensação (financeira ou outra)1. Mercadorias fornecidas ao abrigo de
programas de ajuda encomendados ou finan-
ciados, parcial ou totalmente, pela
Comunidade Europeia
2. Outras ajudas governamentais
3. Outras ajudas (privadas, organizações não
governamentais)
4. Outras
4. Operações com vista a um trabalho por
encomenda (e) ou a uma reparação (f) (excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso
3. Reparação e manutenção a título gratuito
5. Operações na sequência de um trabalho por
encomenda (e)oudeumareparação (f)(excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso
3. Reparação e manutenção a título gratuito
6. Transacções sem transferência de propriedade,
a saber, aluguer, empréstimo, locação
operacional (g) e outras utilizações temporá-
rias (h), salvo trabalho por encomenda e
reparações (entrega e retorno)1. Aluguer, empréstimo, locação operacional
2. Outras utilizações temporárias
7. Operações no âmbito de um programa comum
de defesa ou de outro programa intergoverna-
mental de fabrico coordenado (por exemplo,
Airbus)
8. Fornecimento de materiais e equipamentos no
âmbito de um contrato geral (i) de construção
ou de engenharia civil
9. Outras transacções
(a) Esta rubrica cobre a maioria das exportações e das importações, isto é, das transacções em que:
— existe transferência de propriedade entre um residente e um não residente, e
— se efectuou ou se viráa efectuar uma compensação financeira ou em espécie (troca directa).
É de notar que o mesmo é aplicável aos movimentos entre entidades de uma mesma empresa ou de um mesmo
grupo de empresas e aos movimentos para ou a partir de centros de distribuição, a não ser que essas operações não
sejam objecto de um pagamento ou de outra compensação (neste caso, a trasacção em questão incluir-se-ánocódigo 3).
(
b) Incluindo as substituições de peças sobresselentes, ou de outras mercadorias, efectuadas a título oneroso.
(c) Incluindo a locação financeira: os pagamentos de locações são calculados de modo a cobrir inteiramente ou quase
inteiramente o valor das mercadorias. Os riscos e benefícios da propriedade são transferidos para o locatário. Nofim do contrato, o locatário torna-se o legítimo proprietário das mercadorias.
(
d) As devoluções ou substituições de mercadorias registadas originalmente nas rubricas 3 a 9 da coluna A devem ser
assinaladas nas rubricas correspondentes
(e) São registadas nas rubricas 4 e 5 da coluna A as operações de trabalho por encomenda, quer sejam efectuadas sob
controlo aduaneiro ou não. As operações de aperfeiçoamento realizadas por conta própria pela empresa queefectua o trabalho por encomenda são excluídas destas rubricas; devem ser registadas na rubrica 1 da coluna A.
(
f) A reparação de uma mercadoria implica que esta recupere a sua função original, o que pode incluir trabalhos de
reconstrução ou melhoramento.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 18
▼B
(g) Locação operacional: qualquer contrato de locação, salvo locação financeira [ver nota (c)].
(h) Esta rubrica abrange as mercadorias exportadas/importadas com a intenção de as reimportar/reexportar e sem
transferência de propriedade.
(i) Para as transacções a registar na rubrica 8 da coluna A, não deve existir facturação separada das mercadorias, mas
somente facturação para o conjunto das obras. Se não for este o caso, as transacções devem ser registadas narubrica 1.2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO III
Lista das condições de entrega referida no n.o2 do artigo 14.o
Primeira
subcasaSignificado Segunda subcasa
Códigos Inco-
termsIncoterms CCI/CEE Genebra Local a especificar
EXW Na fábrica Localização da fábrica
FCA Franco transportador … Ponto designado
FAS Franco ao longo do navio Porto de embarque acordado
FOB Franco a bordo Porto de embarque acordado
CFR Custo e frete (C & F) Porto de destino acordado
CIF Custo, seguro e frete (CIF) Porto de destino acordado
CPT Porte pago até Porto de destino acordado
CIP Porte pago, incluindo seguro
atéPorto de destino acordado
DAF Entrega fronteira Local de entrega acordado na
fronteira
DES Entrega «ex shiph» Porto de destino acordado
DEQ Entrega no cais Desalfandegado, porto acor-
dado
DDU Entrega direitos não pagos Local de destino acordado no
país de importação
DDP Entrega direitos pagos Local de entrega acordado no
país de importação
XXX Condições de entrega dife-
rentes das acima indicadasIndicação exacta das
condições indicadas no
contrato
Terceira subcasa
1: Local situado no território do Estado-Membro em causa;
2: Local situado num outro Estado-Membro;3: Outros (local situado fora da Comunidade).2000R1917 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 20