1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 26 de Maio de 1986
relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores
agrícolas e florestais com rodas de via estreita
(86/298/CEE)
(JO L 186 de 8.7.1986, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 89/682/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 L 398 29 30.12.1989
►M2 Directiva 2000/19/CE da Comissão de 13 de Abril de 2000 L 94 31 14.4.2000
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 26 de Maio de 1986
relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em
caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de
via estreita
(86/298/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março
de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (
4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal, prevê que sejam estabelecidas as disposiçõesnecessárias para a aplicação do procedimento de recepção CEE medi-ante a adopção de directivas especiais para cada um dos elementos oucaracterísticas do tractor; que as disposições relativas aos dispositivos
de protecção em caso de capotagem, bem como à sua fixação ao
tractor, foram estabelecidas pelas Directivas 77/536/CEE (
5) e 79/622/
/CEE (6), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal; que estas duas directivas, uma rela-tiva aos ensaios dinâmicos, a outra relativa aos ensaios estáticos —cabendo presentemente a escolha aos construtores —, se aplicam aos
tractores normais, ou seja aos tractores com uma distância ao solo
máxima de 1 000 mm e a uma via fixa ou regulável de um dos eixosmotores de, pelo menos, 1150 mm, com uma massa compreendidaentre 1,5 e 4,5 toneladas para os tractores abrangidos pela Directiva«ensaios dinâmicos», e superior ou igual a 800 kg para os tractores
abrangidos pela Directiva «ensaios estáticos»;
Considerando que os tractores objecto da presente directiva têm uma
distância ao solo máxima de 600 mm, uma via reduzida dos dois eixos
inferior a 1 150 mm e uma massa superior a 600 kg; que os disposi-
tivos de protecção em caso de capotagem destes tractores, utilizadosem trabalhos específicos, podem ser sujeitos a prescrições específicasou alternativas das estipuladas pelas duas Directivas 77/536/CEE e 79//622/CEE;
Considerando que as prescrições técnicas estipuladas pelas legislações
nacionais para estes tractores — ditos de via estreita — dizem respeito,entre outros, aos dispositivos de protecção em caso de capotagem e à
sua fixação ao tractor; que essas prescrições diferem de um Estado-
-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejamadoptadas normas iguais por todos os Estados-membros, quer comocomplemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais,com vista, nomeadamente, a permitir a aplicação a todos os modelos
de tractores deste tipo do processo de recepção CEE definido pela
Directiva 74/150/CEE;
Considerando que os dispositivos de protecção em caso de capotagem,
objecto da presente directiva, são os do tipo arco montado à retaguarda,
quadro ou cabina, em que o limite superior da zona livre se situa900 mm acima do ponto de referência «banco», zona ou espaço livre1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 123 de 9. 5. 1983, p. 1.
(2)J O n .oC 307 de 14. 11. 1983, p. 103.
(3)J O n .oC 286 de 24. 10. 1983, p. 2.
(4)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.
(5)J O n .oL 220 de 29. 8. 1977, p. 1.
(6)J O n .oL 179 de 17. 7. 1979, p. 1.
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suficientemente grande para proteger o condutor; que os dispositivos de
protecção em caso de capotagem, a 2 montantes, instalados na frentedo condutor, serão regulamentados por uma directiva especial;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
dispositivos de protecção em caso de capotagem e da sua fixação aotractor, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumpri-mento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informaros outros Estados-membros da verificação feita, pelo envio de uma
cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de disposi-
tivo de protecção em caso de capotagem e da sua fixação ao tractor;que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispo-sitivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornarádesnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros
Estados-membros; que as prescrições comuns relativas a outros
elementos e características do dispositivo de protecção em caso decapotagem, nomeadamente no que se refere à prevenção contra asvoltas sucessivas do tractor em caso de capotagem e protecção dosocupantes, serão adoptadas posteriormente;
Considerando que as prescrições harmonizadas têm como principal
objectivo garantir a segurança da circulação rodoviária e a segurançano trabalho em toda a Comunidade; que, para isso, no que diz respeitoaos tractores que são objecto da presente directiva, é conveniente intro-duzir a obrigação de os equipar com um dispositivo de protecção emcaso de capotagem;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais sobre trac-
tores implica o reconhecimento recíproco pelos Estados-membros doscontrolos efectuados por cada um deles com base nas normas comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos tractores definidos no artigo 1.oda
Directiva 74/150/CEE que tenham as seguintes características:
— distância ao solo não superior a 600 mm, medida no ponto mais
baixo, situado sob os eixos dianteiro ou traseiro,
— via mínima fixa ou regulável do eixo equipado com os pneumáticos
de maiores dimensões inferior a 1 150 mm; supondo-se o eixo equi-pado com os pneumáticos de maiores dimensões regulado numa via
de 1 150 mm no máximo, a via do outro eixo deve poder ser regu-
lada de modo tal que os bordos externos dos pneumáticos maisestreitos não saiam do alinhamento dos bordos externos dospneumáticos do outro eixo. No caso de os dois eixos estarem equi-pados com jantes e pneumáticos com as mesmas dimensões, a viafixa ou regulável dos dois eixos deve ser inferior a 1 150 mm,
— massa superior a 600 kg, correspondente ao peso do tractor sem
carga referido no ponto 2.4 do Anexo I da Directiva 74/150/CEE,incluindo o dispositivo de protecção em caso de capotagemmontado em conformidade com a presente directiva e os pneus
com a dimensão máxima recomendada pelo construtor.
Artigo 2.
o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de dispositivo de
protecção em caso de capotagem, bem como a sua fixação ao tractor,que estejam em conformidade com as prescrições de construção e deensaio constantes dos Anexos I a IV.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, se necessário, a confor-midade da produção com o tipo homologado, eventualmente emcolaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Esse controlo limitar-se-á a amostragens.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
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Artigo 3.o
Os Estados-membros atribuirão ao construtor de um tractor ou ao fabri-
cante de um dispositivo de protecção em caso de capotagem, ou aosrespectivos mandatários, uma marca de homologação CEE conforme omodelo estabelecido no Anexo VI para cada tipo de dispositivo deprotecção em caso de capotagem e sua fixação ao tractor que homolo-guem por força do artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osdispositivos cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 2.
oe
outros dispositivos.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de dispositivos de protecção em caso de capotagem nem a sua fixaçãoaos tractores a que são destinados, por motivos relacionados com o seufabrico, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado de dispositivos que ostentem a marca de homologação CEEmas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homolo-gado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 5.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichasde homologação, cujo modelo consta do Anexo VII, estabelecidaspara cada tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem quehomologuem ou recusem homologar.
Artigo 6.
o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que vários dispositivos de protecção em caso de capotagembem como a sua fixação ao tractor, ostentando a mesma marca de
homologação CEE, não são conformes ao tipo que homologou, tomará
as medidas necessárias para que seja assegurada a conformidade daprodução com o tipo homologado. As autoridades competentes desteEstado informarão as dos outros Estados-membros das medidastomadas, as quais podem ir até à revogação da homologação CEE
quando a não conformidade for grave e sistemática. As referidas auto-
ridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelasautoridades competentes de um outro Estado-membro a existência detal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos que tenham justificado essamedida.
Artigo 7.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição de colocação no mercado ou de utilização, tomada por força dasdisposições adoptadas em aplicação da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
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com os dispositivos de protecção em caso de capotagem e a sua
fixação ao tractor, se estes ostentarem a marca de homologação CEEe se os requisitos constantes do Anexo VIII tiverem sido respeitados.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos
relacionados com os dispositivos de protecção em caso de capotagem ea sua fixação aos tractores, se estes ostentarem a marca de homolo-gação CEE e se as prescrições constantes do Anexo VIII tiverem sidorespeitadas.
Artigo 10.
o
O disposto na presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-
-membros prescreverem — respeitando o Tratado — as exigências queconsiderarem necessárias para assegurarem a protecção dos trabalha-
dores aquando da utilização dos tractores em causa, na medida em
que tal não implique modificações dos dispositivos de protecção emrelação às especificações da presente directiva.
Artigo 11.
o
1. No âmbito da recepção CEE, os tractores referidos no artigo 1.o
devem estar equipados com um dispositivo de protecção em caso de
capotagem.
2. O dispositivo referido no n.o1, se não se tratar de um dispositivo
de protecção a dois montantes instalado à frente do assento do
condutor, deve obedecer às prescrições dos Anexos I a IV, quer da
presente directiva, quer da Directiva 77/536/CEE, quer ainda da Direc-tiva 79/622/CEE.
Artigo 12.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico os anexos
da presente directiva serão adoptadas em conformidade com o procedi-mento previsto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 13.o
Num prazo de dezoito meses a partir da notificação desta directiva o
Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, com base em dispo-sições do Tratado, adoptará uma directiva que complete a presente
directiva através de disposições que introduzam os ensaios adicionais
de choque no processo dos ensaios dinâmicos.
Artigo 14.
o
1. Os Estados-membros assegurão a entrada em vigor das dispo-
sições necessárias para darem cumprimento à presente directiva noprazo de 24 meses a contar da sua notificação (
1). Informarão imediata-
mente a Comissão desse facto.
2. Os Estados-membros assegurar-se-ão de que a Comissão é infor-
mada do texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 15.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 5
(1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 2 de Junho de
1986.
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I Condições de homologação CEE
ANEXO II Condições dos ensaios de resistência dos dispositivos de
protecção e da sua fixação ao tractor
ANEXO III Processo de ensaio:
A. Ensaios dinâmicos
B. Ensaios estáticos
ANEXO IV Figuras
ANEXO V Modelo de relatório de ensaio de homologação CEE
ANEXO VI MarcaçãoANEXO VII Modelo de ficha de homologação CEE
ANEXO VIII Condições de recepção CEE
ANEXO IX Modelo anexo à ficha de recepção CEE de um modelo de
tractor no que respeita à resistência dos dispositivos de
protecção (arco montado à retaguarda, quadro ou cabina) e da
sua fixação ao tractor.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 6
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ANEXO I
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1. Aplicam-se as disposições do ponto 1 do código 7 da OCDE
[Decisão C(87) 53 final de 24 de Novembro de 1987, com a última
redacção que lhe foi dada em 3 de Março de 1999], com excepção
do ponto 1.1.
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Todos os dispositivos de protecção, bem como a sua fixação ao
tractor, devem ser concebidos e fabricados de modo a correspon-
derem à finalidade principal indicada no ponto 1.1. acima.
2.2. Esta condição considera-se satisfeita sempre que forem respeitados
os requisitos dos Anexos II e III.
3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. O pedido de homologação CEE no que diz respeito à resistência dos
dispositivos de protecção e da sua fixação ao tractor será apresen-
tado pelo construtor do tractor, pelo fabricante do dispositivo de
protecção ou pelos respectivos mandatários.
3.2. O pedido será acompanhado dos documentos abaixo mencionados,
em triplicado, e das seguintes indicações:
— desenho, à escala, ou com indicação das principais dimensões, do
conjunto do dispositivo de protecção. Este desenho deve repro-
duzir, nomeadamente, os pormenores das peças de fixação,
— fotografias do lado e da retaguarda, mostrando os pormenores de
fixação,
— descrição sucinta do dispositivo de protecção, incluindo o tipo de
construção, pormenores de fixação ao tractor e, se necessário,
pormenores do revestimento, os meios de acesso e as possibili-
dades de libertação, precisões sobre os estofos interiores,
particularidades susceptíveis de impedir voltas sucessivas do
tractor e pormenores sobre o sistema de aquecimento e venti-
lação,
— dados relativos aos materiais utilizados nas estruturas e nos
elementos de fixação do dispositivo de protecção (ver Anexo V).
3.3. Será apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de
homologação um tractor representativo do modelo de tractor a que
se destina o dispositivo de protecção a ser homologado. Este tractor
deve estar equipado com o respectivo dispositivo de protecção.
3.4. O detentor da homologação CEE pode pedir que esta seja alargada a
outros modelos de tractores. As autoridades competentes que tiverem
concedido a homologação CEE inicial concederão o alargamento
pedido, se o dispositivo de protecção e o(s) modelo(s) de tractor
para o(s) qual(ais) é pedido o alargamento da homologação CEE
inicial satisfizerem as seguintes condições:
— a massa do tractor sem lastro, definida no ponto 1.4. do Anexo
II, não deve exceder em mais de 5 % a massa de referência utili-
zada para os ensaios,
— a distância entre eixos ou o momento de inércia relativo ao eixo
traseiro não devem ser superiores à distância entre eixos ou ao
momento de inércia de referência,
— a forma de fixação e os pontos de fixação ao tractor devem ser
idênticos,
— os componentes que podem servir de suporte ao dispositivo de
protecção, como os guarda-lamas e a capota do motor, devem
ter a mesma resistência e estar situados no mesmo local em
relação ao dispositivo de protecção,
— as dimensões críticas e a posição do banco e do volante em
relação ao dispositivo de protecção, bem como a posição, em
relação ao dispositivo de protecção, dos pontos considerados
rígidos e tomadosem consideração para verificar se a zona livre
está protegida, devem ser tais que a zona livre continue a estar
protegida pelo dispositivo após a deformação deste resultante
dos diversos ensaios realizados.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 7
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4. INSCRIÇÕES
4.1. Os dispositivos de protecção conformes com o tipo homologado
devem conter as seguintes inscrições:
4.1.1. Marca comercial ou de fabrico;
4.1.2. Marca de homologação conforme com o modelo que figura no
Anexo VI;
4.1.3. Número de série do dispositivo de protecção;
4.1.4. Marca e modelo(s) de tractor(es) a que se destina o dispositivo de
protecção.
4.2. Estas indicações devem figurar numa pequena placa.
4.3. As inscrições devem ser visíveis, legíveis e indeléveis.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 8
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ANEXO II
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
As exigências técnicas necessárias para a homologação CE de um dispositivo de
protecção montado à retaguarda, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas
ou florestais de rodas de via estreita são as descritas no ponto 3 do código 7 da
OCDE [Decisão C(87) 53 final, com a última redacção que lhe foi dada em 3 de
Março de 1999]. Os capítulos desse ponto 3 relativos ao boletim de ensaio, às
modificações de pequena importância e à identificação não são abrangidos pelasexigências técnicas.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 9
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ANEXO VI
MARCAÇÃO
A marca de homologação CEE é composta:
— um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» minúscula
seguida no número distintivo do Estado-Membro que emitiu a homologação:
1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos,
5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, ►A2 7 para a Hungria, 8 para a Repú-
blica Checa, ◄9 para a Espanha, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria,
13 para o Luxemburgo, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, ►A2 20
para a Polónia, ◄ 21 para Portugal, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda,
►A2 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 29 para a Estónia, 32
para a Letónia, 36 para a Lituânia, CY para Chipre, MT para Malta, ◄
— por um número de homologação CEE correspondente ao número da ficha de
homologação CEE estabelecida para o tipo de dispositivo de protecção no
que diz respeito à sua resistência e à resistência da sua fixação ao tractor,
colocado em qualquer posição por baixo e na proximidade do rectângulo,
— pelas letras V ou SV, conforme o ensaio efectuado tenha sido dinâmico (V)
ou estático (SV), seguidas do algarismo 1, significando que se trata de um
dispositivo de protecção na acepção da presente directiva.
Exemplo de marca de homologação CEE
Legenda:
O dispositivo de protecção que ostenta a marca de homologação acima exempli-
ficada é um dispositivo do tipo arco montado à retaguarda, quadro ou cabina,
que foi submetido a um ensaio dinâmico, e destinado a um tractor de via estreita
(V1), para o qual a homologação CEE foi concedida em França (e2), sob o
número 431.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 10
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ANEXO VII
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
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ANEXO VIII
CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO CEE
1. O pedido de recepção CEE de um modelo de tractor no que respeita
à resistência do dispositivo de protecção e da sua fixação ao tractor
deve ser apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário.
2. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de
recepção um tractor representativo do modelo a recepcionar, no qual
esteja montado um dispositivo de protecção e a sua fixação, devida-
mente homologadas.
3. O serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção deve veri-
ficar se o tipo do dispositivo de protecção homologado se destina a
ser montado no modelo de tractor para o qual a recepção é pedida.
Deve verificar nomeadamente se a fixação do dispositivo de
protecção corresponde no que foi ensaiado por ocasião da homolo-
gação CEE.
4. O detentor da recepção CEE pode pedir que esta seja tornada exten-
siva a outros tipos de dispositivos de protecção.
5. As autoridades competentes concederão esta extensão nas seguintes
condições:
5.1. O novo tipo de dispositivo de protecção e a sua fixação ao tractor
terem sido objecto de uma homologação CEE;
5.2. O novo tipo de dispositivo ser concedido para ser montado no
modelo de tractor para o qual foi pedida a extensão da recepção
CEE;
5.3. A fixação no tractor do dispositivo de protecção corresponde à que
foi ensaiada por ocasião da homologação CEE;
6. Uma ficha cujo modelo figura no Anexo IX deve ser anexada à ficha
de recepção CEE para cada recepção ou extensão de recepção
concedida ou recusada;
7. Se o pedido de recepção CEE de um modelo de tractor for apresen-
tado ao mesmo tempo que o pedido de homologação CEE de um
tipo de dispositivo de protecção destinado a ser montado no modelo
de tractor para o qual é pedida a recepção CEE, não serão efectuadas
as verificações previstas nos pontos 2 e 3.1986L0298 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 12
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ANEXO IX
MODELO
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