1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos
veículos a motor e seus reboques
(76/757/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 32)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2 Directiva 97/29/CE da Comissão de 11 de Junho de 1997 L 171 11 30.6.1997
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques
(76/757/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos reflec-
tores;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as
mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70//156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
recepção dos veículos a motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus rebo-ques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
reflectores, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar ocumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e deinformar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio
de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de
reflector; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todosos dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologadotorna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o3 (Prescrições uniformes relativas à homologação dos
dispositivos reflectores para veículos automóveis) (5), anexado ao
Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condiçõesuniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homolo-gação de equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles combase nas prescrições comuns,1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 55 de 13.5.1974, p. 14.
(2)J O n .oC 109 de 19.9.1974, p. 26.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150ADD 2E/ECE/TRANS/505
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1.►M2Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de
reflector que esteja em conformidade com as prescrições de construção
e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes. ◄
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário,
a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homolo-
gação CEE conforme aos modelos estabelecidos no apêndice 3 doanexo I para cada tipo de reflector que homologuem por força do artigo1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osreflectores cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.
oe
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de reflectores por motivos relacionados com a sua construção ou o seu
funcionamento, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado de reflectores que ostentem a marca de homologação CEE
mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homolo-
gado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda directiva 70/156/CEE, de cada recepção que tiverem concedido,
recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado que procedeu à homologação CEE verificar que
vários reflectores que ostentam a mesma marca de homologação CEEnão são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessá-rias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja
assegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as dos
outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até àrevogação da homologação CEE quando a não-conformidade forsistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposiçõesse forem informadas pelas autoridades competentes de um outroEstado-membro da existência de talfal ta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
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Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-
mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom os reflectores, se estes ostentarem a marca de homologação CEE
e estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes
da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com os reflectores, se estes ostentarem a marcade homologação CEE e estiverem montados em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques,com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractoresagrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Apli-carão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útilque l he
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-
sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-tiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepção
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Ficha de recepção
Apêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de
componente
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕESADMINISTRATIVASRELATIVASÀ RECEPÇÃO
1. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de reflector enquanto componente
deve ser apresentado pelo fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de recepção:
1.3.1. No caso dos reflectores quer da classe I A quer da classe III A:
1.3.1.1. Dez (10) amostras da cor especificada pelo fabricante.1.3.1.2. Se necessário, duas amostras noutra(s) cor(es) para a extensão
simultânea ou subsequente da recepção de reflectores de outra(s)
cor(es).
1.3.2. No caso de reflectores da classe IV A, dez (10) amostras e, se
necessário, os meios de fixação.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem
ostentar:
2.1.1. A denominação comercialou marca do fabricante.
2.1.2. A indicação «TOP» horizontalmente no topo da superfície iluminante,
se necessário para determinar sem equívocos o ângulo ou ângulos de
rotação especificados pelo fabricante.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas
à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do dispo-
sitivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver
montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção de
componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no
apêndice 1.
3. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4d o
artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
3.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.
3.3. A cada tipo de reflector recepcionado deve ser atribuído um número de
recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um
Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de
reflector.
3.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de dispo-
sitivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua um reflector e
outras luzes, pode ser atribuído um único número de recepção CE de
componente desde que o reflector satisfaça os requisitos da presente
directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do disposi-
tivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a
recepção CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe
aplica.
4. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada reflector
conforme com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva
deve ostentar uma marca de recepção CE de componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:
4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção:
1 para a Alemanha1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
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2 para a França
3 para a Itália4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
7 para a Hungria
8 para a República Checa
9 para Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca
20 para a Polónia21 para Portugal
23 para a Grécia
26 para a Eslovénia
27 para a Eslováquia29 para a Estónia32 para a Letónia36 para a LituâniaCY para Chipre
IRL para a Irlanda
MT para Malta.
4.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do número
de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido
do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alte-
ração técnica significativa da Directiva 76/757/CEE à data da concessão
da recepção CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo; o
número sequencialcorrespondente a presente directiva é 02.
4.2.3. Por um símbolo adicional como segue:
4.2.3.1. «I A», «III A» ou «IV A», que denota a classe em que o reflector foi
colocado ao ser recepcionado.
4.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à superfície
de saída de luz do reflector de modo a ser indelével e claramente
legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.4. A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de recepção CE
de componente.
4.5. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente, de
acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de dispositivo
de iluminação e de sinalização luminosa que inclua um reflector eoutras luzes, pode ser afixada uma única marca de recepção CE de
componente, constituída:
4.5.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção (ver ponto 4.2.1).
4.5.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto 4.2.2).
4.5.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de
luzes como um todo.
4.6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
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▼A4
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▼A4
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▼A4
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4.6.1. Seja visível após a instalação das luzes.
4.6.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combi-
nadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover
simultaneamente a marca de recepção.
4.7. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva
nos termos da quala recepção CE de componente foi concedida, junta-
mente com o número sequencial(ver segunda parte do ponto 4.2.2) e,
se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem ser marcados:
4.7.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.
4.7.2. Quer num grupo, de modo talque cada uma das l uzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identifi-
cada.
4.8. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores
às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas
várias directivas nos termos das quais a recepção CE de componente
foi concedida.
4.9. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE
de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.
5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva 70/156/
/CEE.
5.2. Se a recepção for objecto de extensão a um reflector diferente apenas
na cor, as amostras de cada cor adicional, apresentadas de acordo com
o ponto 1.3.1.2 acima, devem satisfazer apenas as especificações colo-
rimétricas; os outros ensaios não precisam de ser repetidos.
Este ponto não se aplica aos reflectores da classe IV A.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.
6.2. Em termos mecânicos e geométricos, a conformidade será considerada
como satisfatória se as diferenças não excederem as variações inerentes
à produção industrial.
6.3. A conformidade da produção não será invalidada se todas as medições
fotométricas executadas num exemplar seleccionado aleatoriamente
satisfizerem pelo menos 80 % das especificações.
6.4. Se a condição estabelecida no ponto 6.3 não for satisfeita, será seleccio-
nada aleatoriamente uma nova amostra de cinco unidades. A média de
cada tipo de medição fotométrica deve satisfazer as especificações e
nenhuma medição individualdeve ser inferior a 50 % das especifi-
cações.1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
▼M2
Apêndice 1
Ficha de informações n.o…
relativa à recepção CE de componente de reflectores
(Directiva 76/757/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
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1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
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Apêndice 2
MODELO
[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
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1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
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1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
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Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é um reflector da classe I A, recepcionado na Alemanha (e1) nos termos da
presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
▼M2
Figura 2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando
duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto.
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não
fazem parte da marca de recepção)
MODELOS A
MODELOS B
MODELOS C
1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
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Nota: Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam
três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e
de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da
mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutua-
mente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi
recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base
1712 e inclui:
Um reflector da classe I A recepcionado de acordo com a Directiva 76/
/757/CEE, sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria
2a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho
(JO n.oL 262 de 27. 9. 1976, p. 71), sequência n.o01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (JO n.oL 262 de
27. 9. 1976, p. 54) sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 29. 8. 1977, p.
60), sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com a Directiva
77/539/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 28. 8. 1977, p. 12), sequência
n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada
de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)
recepcionado de acordo com a Directiva 76/760/CEE do Conselho (JO
n.oL 262 de 27. 9. 1976, p. 85), sequência n.o00:1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 16
▼M2
ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS
1.ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a reflectores destinados a veículos a
motor e seus reboques.
2.REQUISITOSTÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2, 6 e 7 e nos anexos
1 e 4 a 15 do Regulamento n.o3 da Comissão Económica para a Europa
das Nações Unidas, que consiste numa consolidação dos seguintes
documentos:
— séries 01 e 02 de alterações (1);
— suplemento 1 à série 02 de alterações (2);
— suplemento 2 à série 02 de alterações (3);
— suplemento 3 à série 02 de alterações (4),
excepto:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», esta deve ser
entendida como sendo feita à «Directiva 76/756/CEE».1976L0757 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 17
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1 e …/Rev.1/Amend.1.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1/Amend.2.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1/Amend.3.E/ECE/TRANS/505.
(4) TRANS/WP29/446.