Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
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►B ►M6 REGULAMENTO (UE) N.  o 605/2010 DA COMISSÃO  
de 2 de julho de 2010  
que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a 
introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de 
colostro destinados ao consumo humano ◄ 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 175 de 10.7.2010, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento de Execução (UE) n.  o 914/2011 da Comissão de 13 de 
Setembro de 2011  L 237  1  14.9.2011  
►M2 Regulamento de Execução (UE) n.  o 957/2012 da Comissão de 17 de 
outubro de 2012  L 287  5  18.10.2012  
►M3 Regulamento de Execução (UE) n.  o 300/2013 da Comissão de 27 de 
março de 2013  L 90  7 1  28.3.2013  
►M4 Regulamento (UE) n.  o 519/2013 da Comissão de 21 de fevereiro de 
2013  L 158  7 4  10.6.2013  
►M5 Regulamento de Execução (UE) n.  o 556/2013 da Comissão de 14 de 
junho de 2013  L 164  1 3  18.6.2013  
►M6 Regulamento de Execução (UE) n.  o 209/2014 da Comissão de 5 de 
março de 2014  L 66  1 1  6.3.2014  
►M7 Regulamento de Execução (UE) 2018/83 da Comissão de 19 de jane iro 
de 2018  L 16  6  20.1.2018  
►M8 Regulamento de Execução (UE) 2018/1120 da Comissão de 10 de 
agosto de 2018  L 204  3 1  13.8.2018  
►M9 Regulamento de Execução (UE) 2019/366 da Comissão de 5 de març o 
de 2019  L 65  1  6.3.2019  
►M10  Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  7 3  12.12.2019  
►M11  Regulamento de Execução (UE) 2020/2207 da Comissão de 22 de 
dezembro de 2020  L 438  1 8  28.12.2020  02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 1
02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 2  
▼M6 
REGULAMENTO (UE) N.  o 605/2010 DA COMISSÃO  
de 2 de julho de 2010  
que estabelece as condições de saúde animal e pública e de 
certificação veterinária para a introdução na União Europeia de 
leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro 
destinados ao consumo humano 
▼B 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece:  
▼M6 
a) As condições de saúde pública e animal e os requisitos de ce rtifi­
cação para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, 
produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro;  
▼B 
b) A lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdu­
ção na União Europeia de tais remessas.  
▼M1 
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo de quaisquer requ isitos 
de certificação específicos estabelecidos noutros actos da Uniã o ou em 
acordos celebrados pela União com países terceiros.  
▼M6 
Artigo 2.  o 
Importação de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base 
de colostro a partir de países terceiros ou partes de países terceiros 
constantes da coluna A do anexo I  
Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de leite cru, 
produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a part ir dos 
países terceiros ou partes de países terceiros constantes da co luna A do 
anexo I.  
▼B 
Artigo 3.  o 
Importações de determinados produtos lácteos a partir de países 
terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna B do 
anexo I  
Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de produt os 
lácteos derivados de leite cru de vaca, ovelha, cabra ou búfala  a partir 
de países terceiros ou partes de países terceiros que não se en contrem 
em risco em termos de febre aftosa enumerados na coluna B do an exo I 
desde que tais produtos lácteos tenham sido submetidos, ou tenh am sido 
produzidos a partir de leite cru que tenha sido submetido, a um  trata­
mento de pasteurização envolvendo um único tratamento térmico:  
a) Com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtid o 
por um processo de pasteurização, utilizando uma temperatura de , 
pelo menos, 72 °C durante 15 segundos;  ▼B
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 3  
b) Suficiente, se aplicável, para garantir uma reacção negativa  a um 
teste da fosfatase alcalina efectuado imediatamente após o trat amento 
térmico.  
Artigo 4.  o 
Importações de determinados produtos lácteos a partir de países 
terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna C do 
anexo I  
1. ►M3 Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas 
de produtos lácteos derivados de leite cru de vaca, ovelha, cab ra, búfala 
ou, quando especificamente autorizado no anexo I, de camelos da  es­
pécie  Camelus dromedarius  a partir de países terceiros ou partes de 
países terceiros que se encontrem em risco em termos de febre a ftosa 
enumerados na coluna C do anexo I, desde que tais produtos láct eos 
tenham sido submetidos, ou tenham sido produzidos a partir de l eite cru 
que tenha sido submetido, a um tratamento térmico envolvendo: ◄  
a) Um processo de esterilização, de forma a obter um valor F  0 igual ou 
superior a 3;  
b) Um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos,  
135 °C em combinação com um tempo de retenção adequado;  
c) i) um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante  um 
curto período (HTST) a 72 °C durante 15 segundos, aplicado 
duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 produ­
zindo, se aplicável, uma reacção negativa a um teste da fosfata se 
alcalina efectuado imediatamente após o tratamento térmico, ou  
ii) um tratamento com um efeito de pasteurização equivalente ao  da 
subalínea i) produzindo, se aplicável, uma reacção negativa a u m 
teste da fosfatase alcalina efectuado imediatamente após o trat a­
mento térmico;  
d) Um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0; ou  
e) Um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico:  
i) quer por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma 
hora, ou  
ii) tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou sup erior 
a 72 °C, associado a dessecação.  
2. Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de pro ­
dutos lácteos derivados de leite cru de outros animais que não os 
referidos no n.  o 1, a partir de países terceiros ou partes de países 
terceiros que se encontrem em risco em termos de febre aftosa e nume­
rados na coluna C do anexo I, desde que tais produtos lácteos t enham 
sido submetidos, ou tenham sido produzidos a partir de leite cr u que 
tenha sido submetido, a um tratamento envolvendo:  
a) Um processo de esterilização, de forma a obter um valor F  0 igual ou 
superior a 3; ou  ▼B
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 4  
b) Um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos,  
135 °C em combinação com um tempo de retenção adequado.  
Artigo 5.  o 
Certificados  
As remessas autorizadas para importação em conformidade com os 
artigos 2.  o , 3.  o e 4.  o são acompanhadas de um certificado sanitário 
produzido em conformidade com o modelo adequado definido na par te 
2 do anexo II, correspondente ao produto em questão e preenchid o em 
conformidade com as notas explicativas estabelecidas na parte 1  do 
mesmo anexo.  
No entanto, os requisitos previstos no presente artigo não excl uem a 
utilização da certificação electrónica ou de outros sistemas ap rovados, 
harmonizados a nível da União Europeia.  
▼M6 
Artigo 6.  o 
Condições de trânsito e de armazenamento  
A introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produt os 
lácteos, colostro e produtos à base de colostro que não se dest inem à 
importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país 
terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União E uro­
peia, em conformidade com os artigos 11.  o , 12.  o ou 13.  o da Diretiva 
97/78/CE, apenas será autorizada se as remessas cumprirem as se guintes 
condições:  
a) forem provenientes de um país terceiro ou parte de um país t erceiro 
enumerado no anexo I para a introdução na União Europeia de 
remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base 
de colostro e cumprirem as condições pertinentes de tratamento para 
tais remessas, tal como previsto nos artigos 2.  o , 3.  o e 4.  o ; 
b) cumprirem as condições específicas de sanidade animal para a  im­
portação para a União Europeia do leite cru, produtos lácteos, colos­
tro e produtos à base de colostro em questão, tal como previsto  no 
atestado de sanidade animal constante do ponto II.1 do modelo 
relevante de certificado sanitário constante da parte 2 do anex o II;  
c) forem acompanhadas de um certificado sanitário produzido em con­
formidade com o modelo adequado definido na parte 3 do anexo II , 
correspondente à remessa em questão e preenchido em conformidad e 
com as notas explicativas estabelecidas na parte 1 do mesmo ane xo; 
d) forem certificadas como aceitáveis para trânsito, incluindo para ar­
mazenagem se for o caso, no Documento Veterinário Comum de 
Entrada referido no artigo 2.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 136/2004, assinado pelo veterinário oficial do posto de inspeçã o 
fronteiriço de introdução na União.  ▼B
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 5  
Artigo 7.  o 
Derrogações relativas às condições de trânsito e de armazenamento  
1. Em derrogação ao disposto no artigo 6.  o , é autorizado o trânsito 
rodoviário ou ferroviário através da União Europeia, entre post os de 
inspecção fronteiriços designados na Letónia, Lituânia e Polóni a enu­
merados na Decisão 2009/821/CE da Comissão (  1 ), de remessas prove­
nientes da Rússia ou com destino a esse país, directamente ou a través de 
outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as seguintes con dições:  
a) A remessa tenha sido selada com um selo numerado sequencialm ente 
no posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europe ia 
pelos serviços veterinários da autoridade competente.  
▼M10  __________  
__________  
▼M5 
Artigo 7.  o -A 
Derrogação aplicável ao trânsito na Croácia de remessas 
provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países 
terceiros  
1. Em derrogação ao artigo 6.  o , é autorizado o trânsito direto rodo­
viário na União, entre o posto de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o 
posto de inspeção fronteiriço de Ploče, de remessas proveniente s da 
Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros, desde qu e: 
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada ; 
b) Os documentos que acompanham a remessa e referidos no ar­
tigo 7.  o da Diretiva 97/78/CE estejam carimbados com a menção 
«APENAS PARA TRÂNSITO PARA PAÍSES TERCEIROS 
ATRAVÉS DA UE» em cada página pelo veterinário oficial do 
posto de inspeção fronteiriço de entrada;  ▼B 
( 1 ) JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 6  
c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artig o 11.  o da 
Diretiva 97/78/CE;  
d) A remessa seja certificada como aceitável para trânsito no D ocu­
mento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.  o , n.  o 1, 
do Regulamento (CE) n.  o 136/2004 pelo veterinário oficial do posto 
de inspeção fronteiriço de entrada.  
▼M10  __________  
▼M6 
Artigo 8.  o 
Tratamento específico  
As remessas de produtos lácteos e de produtos à base de colostr o 
autorizados para introdução na União Europeia em conformidade c om 
os artigos 2.  o , 3.  o , 4.  o , 6.  o ou 7.  o a partir de países terceiros ou partes de 
países terceiros onde se tenha verificado um surto de febre aft osa nos 12 
meses que antecedem a data de assinatura do certificado sanitár io, ou 
que tenham efetuado vacinação contra aquela doença durante o re ferido 
período, apenas serão autorizadas para introdução na União Euro peia se 
tais produtos tiverem sido submetidos a um dos tratamentos refe ridos no 
artigo 4.  o 
▼B 
Artigo 9.  o 
Revogação  
É revogada a Decisão 2004/438/CE.  
As referências à Decisão 2004/438/CE passam a ser entendidas co mo 
referências ao presente regulamento.  
Artigo 10.  o 
Disposições transitórias  
Durante um período transitório que termina em 30 de Novembro de  
2010, as remessas de leite cru e de produtos lácteos, tal como definidos 
na Decisão 2004/438/CE, para as quais os certificados sanitário s per­
tinentes tenham sido emitidos ao abrigo das disposições da Deci são 
2004/438/CE podem continuar a ser introduzidas na União Europei a. 
Artigo 11.  o 
Entrada em vigor e aplicabilidade  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2 010. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼M5
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 7  
ANEXO I  
Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União 
Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro  (*) e produtos à base de colostro  (*), com a indicação 
do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos  
"+": o país terceiro está autorizado  
"0": o país terceiro não está autorizado  
Código ISO do 
país terceiro  País terceiro, ou parte deste  Coluna A  Coluna B  Coluna C  
▼M7 
AE Os Emirados de Abu Dabi e de Dubai dos 
Emirados Árabes Unidos (  1 ) 0 0  +  (  2 ) 
▼M6 
AD Andorra  +  +  +  
AL Albânia  0  0  +  
AR Argentina  0  0  +  
AU Austrália  +  +  +  
BR Brasil  0  0  +  
BW Botsuana  0  0  +  
BY Bielorrússia  0  0  +  
BZ Belize  0  0  +  
▼M8 
BA Bósnia e Herzegovina  +  +  +  
▼M6 
CA Canadá  +  +  +  
CH Suíça (**)  +  +  +  
CL Chile  0  +  +  
CN China  0  0  +  
CO Colômbia  0  0  +  
CR Costa Rica  0  0  +  
CU Cuba  0  0  +  
DZ Argélia  0  0  +  
ET Etiópia  0  0  +  
▼M11  
GB Reino Unido (  3 ) +  +  +  
GG Guernesey  +  +  +  
▼M6 
GL Gronelândia  0  +  +  
GT Guatemala  0  0  +  ▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 8  
Código ISO do 
país terceiro  País terceiro, ou parte deste  Coluna A  Coluna B  Coluna C  
HK Hong Kong  0  0  +  
HN Honduras  0  0  +  
IL Israel  0  0  +  
▼M11  
IM Ilha de Man  +  +  +  
▼M6 
IN Índia  0  0  +  
IS Islândia  +  +  +  
▼M11  
JE Jersey  +  +  +  
▼M9 
JP Japão  +  +  +  
▼M6 
KE Quénia  0  0  +  
MA Marrocos  0  0  +  
▼M7 
ME Montenegro  +  +  +  
▼M6 
MG Madagáscar  0  0  +  
MK (***)  antiga República jugoslava da Macedónia  0  +  +  
MR Mauritânia  0  0  +  
MU Maurícia  0  0  +  
MX México  0  0  +  
NA Namíbia  0  0  +  
NI Nicarágua  0  0  +  
NZ Nova Zelândia  +  +  +  
PA Panamá  0  0  +  
PY Paraguai  0  0  +  
RS (****)  Sérvia  0  +  +  
RU Rússia  0  0  +  
SG Singapura  0  0  +  
SV Salvador  0  0  +  
SZ Suazilândia  0  0  +  
TH Tailândia  0  0  +  ▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 9  
Código ISO do 
país terceiro  País terceiro, ou parte deste  Coluna A  Coluna B  Coluna C  
TN Tunísia  0  0  +  
TR Turquia  0  0  +  
UA República da Ucrânia  0  0  +  
US Estados Unidos  +  +  +  
UY Uruguai  0  0  +  
ZA África do Sul  0  0  +  
ZW Zimbabué  0  0  +  
(*) O colostro e os produtos à base de colostro só podem ser in troduzidos na União Europeia a partir de países autorizados na coluna A. 
(**) Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunida de Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de 
produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). 
(***) Antiga República jugoslava da Macedónia; a nomenclatura d efinitiva para este país será adotada após a conclusão das nego cia­ 
ções atualmente em curso sobre este assunto ao nível da ONU. 
(****) Não inclui o Kosovo, que está atualmente sob administraç ão internacional, em conformidade com a Resolução n.  o 1244 do 
Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de junho de 1999.  
( 1 ) Apenas produtos lácteos produzidos a partir de leite de camel os da espécie  Camelus dromedarius.  
( 2 ) São autorizados os produtos lácteos produzidos a partir de le ite de camelos da espécie  Camelus dromedarius . 
( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5 . o , n.  o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, 
em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente an exo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino 
Unido no que se refere à Irlanda do Norte.  ▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 10  
ANEXO II  
▼M6 
PARTE 1  
Modelos de certificados sanitários  
«Milk-RM»: Certificado sanitário para leite cru proveniente de 
países terceiros ou partes de países terceiros autori­
zados na coluna A do anexo I destinado a transfor­
mação posterior na União Europeia antes de ser uti­
lizado para consumo humano.  
«Milk-RMP»: Certificado sanitário para produtos lácteos derivad os 
de leite cru para consumo humano provenientes de 
países terceiros ou partes de países terceiros autori­
zados na coluna A do anexo I destinados à importa­
ção para a União Europeia.  
«Milk-HTB»: Certificado sanitário para produtos lácteos derivad os 
de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para con­
sumo humano provenientes de países terceiros ou 
partes de países terceiros autorizados na coluna B 
do anexo I destinados à importação para a União 
Europeia.  
«Milk-HTC»: Certificado sanitário para produtos lácteos para co n­
sumo humano provenientes de países terceiros ou 
partes de países terceiros autorizados na coluna C 
do anexo I destinados à importação para a União 
Europeia.  
«Colostrum-C/CPB»: Certificado sanitário para colostro de vaca,  ovelha, 
cabra e búfala e produtos à base de colostro deriva­
dos de colostro das mesmas espécies provenientes de 
países terceiros ou partes de países terceiros enume­
rados na coluna A do anexo I para consumo huma­
no, destinados à importação para a União Europeia.  
«Milk/ Colostrum-T/S»: Certificado sanitário para leite cru, co lostro, produtos 
lácteos e produtos à base de colostro para consumo 
humano, destinados a trânsito ou armazenamento na 
União Europeia.  
Notas explicativas  
a) Os certificados sanitários devem ser emitidos pelas autorida des competentes 
do país terceiro de origem, segundo o modelo adequado definido na parte 2 
do presente anexo, seguindo o formato do modelo que corresponde  ao leite 
cru, ao colostro, aos produtos lácteos ou aos produtos à base d e colostro em 
questão. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, o s atesta­
dos que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso di sso, as garantias 
suplementares exigidas ao país terceiro exportador em questão.  
b) O original do certificado sanitário deve ser constituído por  uma única folha, 
impressa em ambos os lados, ou, se for necessário mais espaço, por várias 
folhas que constituam um todo integrado e inseparável.  
c) Deve ser apresentado um certificado sanitário separado e úni co para cada 
remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a p artir de 
um país terceiro indicado no quadro constante do anexo I e tran sportada no 
mesmo vagão ferroviário, veículo rodoviário, avião ou navio.  ▼B
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 11  
d) O original do certificado sanitário e os rótulos referidos n o modelo de certi­
ficado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais  do 
Estado-Membro no qual será efetuada a inspeção fronteiriça e do  
Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros pod em auto­
rizar a redação do certificado numa língua oficial da União Eur opeia diferente 
da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução o ficial, se 
necessário.  
e) Se forem apensas ao certificado sanitário folhas suplementar es com vista a 
identificar os produtos da remessa, considera-se que essas folh as fazem parte 
do original do certificado e devem ser apostos em cada uma das páginas a 
assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à cer tificação.  
f) Quando o certificado sanitário tiver mais do que uma página,  cada página 
deve ser numerada «— x ( número da página ) de y ( número total de páginas ) 
—» no rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referênci a do 
certificado atribuído pela autoridade competente.  
g) O original do certificado sanitário deve ser preenchido e as sinado por um 
representante da autoridade competente responsável por verifica r e certificar 
que o leite cru, o colostro, os produtos lácteos ou os produtos  à base de 
colostro cumprem as condições sanitárias definidas no anexo III , secção IX, 
capítulo I, do Regulamento (CE) n.  o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE.  
h) As autoridades competentes do país terceiro de exportação de vem assegurar a 
observância de princípios de certificação equivalentes aos esta belecidos pela 
Diretiva 96/93/CE do Conselho (  1 ). 
i) A assinatura do veterinário oficial deve ser de cor diferent e da dos caracteres 
impressos no certificado sanitário. A mesma regra é aplicável t ambém aos 
carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.  
j) O original do certificado sanitário deve acompanhar a remess a até que esta 
chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia.  
k) Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interes sa» em algumas 
declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que pro cede à cer­
tificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente supri midas do 
certificado.  ▼M6 
( 1 ) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 12  
PARTE 2  
Modelo Milk-RM  
Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na 
coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010 destinado a transformação posterior na União Europeia 
antes de ser utilizado para consumo humano
  ▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 13
  
▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 14
  
▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 15  
Modelo Milk-RMP  
Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países 
terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010 
destinados à importação para a União Europeia
  ▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 16
  
▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 17
  
▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 18  
Modelo Milk-HTB  
Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo 
humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I do 
Regulamento (UE) n.  o 605/2010 destinados à importação para a União Europeia
  ▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 19
  
▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 20
  
► (1) M3 ▼M1
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 21  
Modelo Milk-HTC  
Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de 
países terceiros autorizados na coluna C do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010 destinados à importação 
para a União Europeia
  ▼M3
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 22
  
▼M3
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 23
  
▼M3
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 24
  
▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 25
  
▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 26
  
▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 27  
PARTE 3
  ▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 28
  
▼M6
 02010R0605 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 29
  
▼M6