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"BREGULAMENTO (CEE) No2385/91 DA COMISSÃO
de 6 de Agosto de 1991
que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos
produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino
(JO L 219 de 7.8.1991, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) no2425/91 da Comissão de 8 de Agosto de
1991L 221 27 9.8.1991
"M2 Regulamento (CEE) no3676/91 da Comissão de 17 de Dezembro
de 1991L 349 14 18.12.1991
"M3 Regulamento (CEE) no2564/92 da Comissão de 2 de Setembro de
1992L 257 12 3.9.1992
"M4 Regulamento (CE) no609/94 da Comissão de 18 de Março de
1994L 77 10 19.3.1994
"M5 Regulamento (CE) no826/94 da Comissão de 13 de Abril de 1994 L 95 8 14.4.1994
"M6 Regulamento (CE) no2569/95 da Comissão de 31 de Outubro de
1995L 262 32 1.11.1995
"M7 Regulamento (CE) no2143/96 da Comissão de 7 de Novembro de
1996L 286 10 8.11.1996
"M8 Regulamento (CE) n.o2254/1999 da Comissão de 25 de Outubro
de 1999L 275 9 26.10.19991991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) No2385/91 DA COMISSÃO
de 6 de Agosto de 1991
que estabelece regras de execução de determinados casos específicos
relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de
produtores no sector da carne de ovino e de caprino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3013/89 do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no1741/91 (2), e, nomeadamente, o no
9 do seu artigo 5o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3493/90 do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão
do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 1oeono4 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no3493/90 definiu, designa-
damente, os conceitos de produtor de carne de ovino e/ou caprino e de
agrupamento de produtores; que o mesmo regulamento prevê, além
disso, que a Comissão, agindo em conformidade com o disposto no
artigo 30odo Regulamento (CEE) no3013/89, adopte as regras de
execução dessas definições, nomeadamente os casos específicos
decorrentes das formas contratuais previstas no direito agrícola ou dos
usos e costumes nacionais, em que o empresário, apesar de assumir os
riscos e/ou a organização da exploração pecuária, não é proprietário da
totalidade ou de parte do rebanho, bem como as regras de aplicação dos
limites previstos no no7 do artigo 5odo Regulamento (CEE) no3013/89,
no que se refere aos agrupamentos de produtores;
Considerando que, no que respeita às citadas formas contratuais, se
devem prever, especificamente, as disposições a aplicar aos casos de
repartição da propriedade, de parceria pecuária, de colocação das ovelhas
em regime de pensionato, bem como certas situações em que o pastor do
rebanho é simultaneamente proprietário de parte dele; que, todavia, no
que se refere à parceria pecuária, devem ser previstas, na Grã-Bretanha,
disposições específicas para o parceiro proprietário denominado
«National Trust», na região do «Lake District», uma vez que o referido
parceiro proprietário impõe aos parceiros pensadores condições
especialmente severas com o objectivo de assegurar a protecção do
ambiente;
Considerando que a aplicação correcta dos limites previstos no no7d o
artigo 5odo Regulamento (CEE) no3013/89, nos casos dos agrupamen-
tos de produtores, pode realizar-se na base de uma declaração única de
prémio assinada conjuntamente por todos os Estados-membros e
recorrendo a determinadas disposições em matéria de sanções,
destinadas a responsabilizar o agrupamento pelas declarações apresen-
tadas;
Considerando que, para efeitos de aplicação dos citados limites, se
devem, além disso, estabelecer as regras de repartição do efectivo em
relação aos agrupamentos cuja natureza não permite identificar os
animais pertencentes a cada membro; que, para o efeito, será adequado
utilizar-se o critério de repartição aplicável ao conjunto dos bens activos
do agrupamento em caso de dissolução;!B
(1)J O noL 289 de 7. 10. 1989, p. 1.
(2)J O noL 163 de 26. 6. 1991, p. 41.
(3)J O noL 337 de 4. 12. 1990, p. 7.1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 2
Considerando que, tendo em vista evitar desvios aos limites em questão,
é conveniente excluir da noção de agrupamento quaisquer formas de
associação caracterizadas pela falta de autonomia ou de participação
efectiva dos membros;
Considerando que o Regulamento (CEE) no3493/90 prevê as condições
em que estes empresários que praticam a transumância são considerados
produtores em zona desfavorecida; que este regulamento prevê
especificamente, para esse efeito, que apenas são tidos em conta os
empresários cuja exploração se situa em zonas geográficas a determinar
de acordo com certos critérios e segundo o procedimento previsto no
artigo 30odo Regulamento (CEE) no3013/89; que os referidos critérios
determinam as zonas conforme constam do anexo do presente
regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos não
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Sem prejuízo do no4, nos casos não referidos no no1 do artigo 2oou
no caso de, no interior de uma mesma exploração, a propriedade do
rebanho de ovinos e/ou caprinos estar repartida por duas ou mais
pessoas, singulares ou colectivas, entende-se por produtor, na acepção do
primeiro parágrafo, ponto 1, do artigo 1odo Regulamento (CEE) no
3493/90, a pessoa que realiza a maior parte das vendas dos produtosdessa criação.
2. No caso de o proprietário colocar o rebanho de ovinos e/ou caprinos
em regime de pensionato, esse empresário continuará a ser o produtor, na
acepção do primeiro parágrafo, ponto 1, do artigo 1odo Regulamento
(CEE) no3493/90. Este último identificará, no seu pedido de prémio, a
exploração do guardador-pensador.
3. No caso de parceria pecuária que incida numa parte ou na totalidade
do rebanho de ovelhas e/ou de cabras, em que o parceiro pensador é o
beneficiário da venda dos produtos da criação, este último será
considerado produtor, na acepção do primeiro parágrafo, ponto 1, do
artigo 1odo Regulamento (CEE) no3493/90, em relação à parte em
questão.
4. No caso de o pastor de um rebanho de ovinos ou caprinos, apesar de
assalariado de um produtor, na acepção do ponto 1 do artigo 1odo
Regulamento (CEE) no3493/90, ser ele próprio produtor, na acepção
desse mesmo artigo, em relação a uma parte do rebanho, o pastor é
solidário com o outro produtor se forem aplicadas as sanções previstas
no Regulamento (CEE) no3887/92 da Comissão (1), no caso de as duas
partes do rebanho não serem identificadas separadamente.
O pedido de prémio apresentado por cada produtor deve indicar a relação
de subordinação salarial e identificar o outro produtor.!B
(1)J O noL 391 de 31. 12. 1992, p. 36.!M5
!B
!M51991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 3
Artigo 2o
1. No caso de o pedido de prémio ser apresentado por um agrupamento
de produtores, na acepção do primeiro parágrafo, ponto 2, do artigo 1odo
Regulamento (CEE) no3493/90, este último deve entregar um único
pedido de prémio, cujo formulário deve ser assinado por todos os
produtores, na acepção do ponto 1 do referido artigo; os mesmos ficam
sujeitos às obrigações que o Regulamento (CEE) no3007/84 impõe aos
produtores. O prémio é pago directamente ao agrupamento.
As regras em matéria de sanções referidas no artigo 10odo Regulamento
(CEE) no3887/92 aplicam-se ao agrupamento enquanto tal. Todavia, a
sanção prevista nesse artigo para o caso de falsa declaração feita
deliberadamente aplica-se aos membros que, continuando a ser
produtores no ano seguinte, tenham deixado de fazer parte do
agrupamento.
2. O pedido de prémio deve indicar o número de animais com que cada
produtor contribui para o agrupamento.
Todavia, no caso de a natureza do agrupamento não permitir a
identificação, em relação a cada produtor, da propriedade de cada
animal, os estatutos ou o regulamento interno do agrupamento devem
indicar, obrigatoriamente, uma chave de repartição do efectivo de ovinos
e/ou caprinos pelos respectivos produtores, na acepção do primeiro
parágrafo, ponto 1, do artigo 1odo Regulamento (CEE) no3493/90. A
chave de repartição deve corresponder ao modo como seriam
distribuídos os activos do agrupamento entre os membros produtores
em caso de dissolução do agrupamento e será notificada à autoridade
competente. A chave de repartição só será alterada, no decurso das
campanhas seguintes, no caso de a composição do agrupamento
notificada à autoridade competente para a concessão do prémio sofrer
uma importante alteração resultante:
— quer da adesão de novos membros ou da saída de antigos membros,— quer de uma alteração igual ou superior a 10 % da repartição dos
activos do conjunto dos aderentes do agrupamento.
O pedido anual de prémio deve indicar o número de ovelhas atribuído a
cada produtor com base na referida chave.
Artigo 3o
1. As zonas geográficas referidas no no3, segundo travessão, do artigo
2odo Regulamento (CEE) no3493/90 constam do anexo do presente
regulamento.
2. Dos pedidos de prémio apresentados pelos produtores, cuja sede de
exploração se situe nas zonas mencionadas no no1, que desejem poder
beneficiar do disposto no no3 do artigo 2odo Regulamento (CEE) no
3493/90, deve constar:
— uma indicação do local ou dos locais onde se realizará a
transumância durante a campanha em curso,
— o período mínimo de 90 dias referido no mesmo número, previsto
para a campanha em curso.!B
!M5
!B
!M2
!M5
!B1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 4
Em derrogação do artigo 1odo Regulamento (CEE) no2700/93, e no que
diz respeito aos pedidos a título da campanha de 1995, a transmissão dos
documentos que contenham indicações, bem como dos documentos
referidos no no3, pelos empresários situados na Áustria, deve efectuar-se
até 30 de Novembro de 1995.
3. Os pedidos de prémio apresentados pelos produtores referidos no no
2 devem ser acompanhados dos documentos que certifiquem a
efectivação da transumância, sem prejuízo de casos de força maior ou
de circunstâncias naturais devidamente justificadas, nas duas campanhas
anteriores e, em especial, de um certificado da autoridade local du
regional da transumância, que ateste que esta se realizou efectivamente
durante, pelo menos, 90 dias consecutivos.
Contudo, relativamente às campanhas de 1995 e 1996, para a Áustria, a
atestação de que a transumância foi realizada no decurso das duas
campanhas anteriores pode ser substituída por documentos que
certifiquem que a transumância foi realizada no decurso da campanha
de 1995.
Os Estados-membros informarão a Comissão das disposições adoptadas
em matéria de designação ou de aprovação da autoridade local
competente para a emissão dos certificados referidos no primeiro
parágrafo. Os certificados devem indicar, obrigatoriamente:
— o local da transumância,— as datas de partida e chegada dos animais transumantes.
4. A fim de facilitar os controlos, a autoridade que receber os pedidos
de prémio comunicará o local da transumância à autoridade competente
para o controlo.
5. Os Estados-membros procederão ao controlo do respeito do disposto
no presente artigo segundo as regras previstas no artigo 5
odo
Regulamento (CEE) no3007/84. Além disso, aquando do controlo
administrativo dos pedidos, os Estados-membros assegurar-se-ão de que
o local de transumância indicado no pedido de prémio se situa,
efectivamente, numa das zonas definidas nos nos3, 4 e 5 do artigo 3oda
Directiva 75/268/CEE do Conselho (1).
6. Os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados
relativos aos pedidos de prémio para a campanha em curso referidos
no no2, discriminados em conformidade com a lista das regiões referidas
no no4 do artigo 3odo Regulamento (CEE) no3007/84, em simultâneo
com a comunicação prevista no mesmo artigo.
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M6
(1)J O noL 128 de 19. 5. 1975, p. 1.!B
!M6
!M2
!B
!M5
!B1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 5
ANEXO
LISTA DAS ZONAS GEOGRÁFICAS REFERIDAS NO No3, SEGUNDO
TRA VESSÃO, DO ARTIGO 2oDO REGULAMENTO (CEE) No3493/90
I. ESPANHA
Comunidad
autónomaProvincia Comarcas
Andalucía Almería No7: Campos Dalias
No8: Campos Níjar y Bajo Andárax
Cádiz —Córdoba N
o3: Campiña Baja
Jaén No6: Campiña Sur
Granada No1: De la Vega
Huelva No3: Andevalo Oriental
Málaga No1: Nortes o Antequera
No3: Centro o Guadalarce
Sevilla No2: La Vega
No5: La Campina
Aragón Huesca No4: Hoya de Huesca
No6: Los Monegros
No7: La Litera
No8: Bajo Cinca
Teruel —Zaragoza N
o1: Egea de los Caballeros
No2: Borja
No5: Zaragoza
Asturias Asturias —
Baleares Baleares —
Cantabria Cantabria —Castilla y León Ávila —
Burgos —León N
o6: Tierras de León
Palencia No2: Campos
Salamanca No3: Salamanca
Segovia —Soria —Valladolid N
o2: Centro
Zamora No4: Campos-Pan
Castilla-La
ManchaAlbacete No4: Centro
Ciudad Real No2: Campos de Calatrava
No5: Pastos
Cuenca —Guadalajara —Toledo N
/omikron1:Talavera!B1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 6
Comunidad
autónomaProvincia Comarcas
Cataluña Barcelona No6: Anoia
No7: Bages
No11: Baix Llobregat
No17: Garraf
No21: Maresme
No24: Osona
No40: Vallès Occidental
No41: Vallès Oriental
Girona No2: Alt Empordà
No10: Baix Empordà
No34: La Selva
Lleida No23: Noguera
No27: Pla d’Urgell
No33: Segrià
No38: Urgell
Tarragona No1: Alt Camp
No9: Baix Ebre
No12: Baix Penedès
No29: Priorat
No36: Tarragonès
Extremadura Badajoz No3: Don Benito
No6: Badajoz
Cáceres —
Galicia —
Madrid Madrid —
Murcia Murcia No4: Río Segura
No5: Suroeste y Valle de Guadalentín
Navarra Navarra No5: La Ribera
La Rioja La Rioja —
Comunidade
autónoma deValenciaAlicante
Castellón Comarca n.
o2 — Bajo Maestrazgo
Valencia Comarca n.o3 — Campos de Liria
Comarca n.o5 — La Hoya de Buñuel
Comarca n.o6 — Sagunto
Comarca n.o8 — Riberas del Júcar
País Vasco —
II. FRANÇA
Na região Provence-Alpes-Côte d’Azur
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-
-Maritimes, Var e Vaucluse e todo o departamento Bouches-du-Rhône.!M3
!B
!M8
!B1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 7
Na região Rhône-Alpes
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire,
Rhône, Savoie e Haute-Savoie.
Na regão (SIC! região) Midi-Pyrénées
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Haute-Garonne, Hautes-Pyrénées e
Tarn-e-Garonne.
Na região Aquitaine
Zonas não desfavorecidas do departamento Pyrénées-Atlantiques.
Na região Alsace
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Bas-Rhin e Haut-Rhin.
Na região Lorraine
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Meurthe-e-Moselle, Moselle e todo
o departamento Meuse.
Na região Auvergne
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Allier e Puy-de-Dôme.
Na região Languedoc-Roussillon
Zonas não desfavorecidas dos departamentos Aude, Gard, Herault e Pyrénées-
-Orientales.
III. GRÉCIA
Regiões de planície a partir das quais se realiza anualmente a transumância
(tradicional) para as zonas de montanha e zonas desfavorecidas, na acepção dos
nos3, 4 e 5 do artigo 3oda Directiva 75/268/CEE.
Ν/omikronµ/omikronacuteς Επαρ/khiία
1.Ν/omikronµ/omikronacuteς Λακωνίας Λακεδαίµ/omikronν/omikronς, Επιδαύρ/omikronυ, Λιµήρας
2.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ιωαννίνων Ιωαννίνων
3.Ν/omikronµ/omikronacuteς Φωκίδ/omikronς Παρνασσίδ/omikronς, ∆ωρίδ/omikronς
4.Ν/omikronµ/omikronacuteς Πρέ/betatwoε/dzetaας Νικ/omikronπ/omikronacuteλεως
5.Ν/omikronµ/omikronacuteς Κιλκίς Κιλκίς
6.Ν/omikronµ/omikronacuteς Αττικής Μεγαρίδ/omikronς, Αττικής, Πειραιώς
7.Ν/omikronµ/omikronacuteς Α/khiαΐας Πατρών, Αιγιαλείας
8.Ν/omikronµ/omikronacuteς Αργ/omikronλίδας Άργ/omikronυς, Ναυπλί/omikronυ
9.Ν/omikronµ/omikronacuteς Β/omikronιωτίας Λι/betatwoαδειάς, Θή/betatwoας
10.Ν/omikronµ/omikronacuteς Αρκαδίας Κ/omikronιν/omikronυρίας, Μαντινείας
11.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ηµαθίας Νά/omikronυσας, Βέρ/omikronιας
12.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ηλείας Ηλείας, /Omikronλυµπίας
13.Ν/omikronµ/omikronacuteς Μαγνησίας Β/omikronacuteλ/omikronυ, Αλµυρ/omikronύ
14.Ν/omikronµ/omikronacuteς Κ/omikronρινθίας Κ/omikronρινθίας
15.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ρ/omikronδ/omikronacuteπης Κ/omikronµ/omikronτινής
16.Ν/omikronµ/omikronacuteς Πέλλας Έδεσσας, Αλµωπίας, Γιαννιτσών
17.Ν/omikronµ/omikronacuteς Φθιώτιδας Φθιώτιδ/omikronς, ∆/omikronµ/omikronκ/omikronύ, Λ/omikronκρίδ/omikronς
18.Ν/omikronµ/omikronacuteς /Khiανίων Κυδωνίας, Κισάµ/omikronυ, Απ/omikronκ/omikronρών/omikronυ
19.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ευ/betatwo/omikronίας /Khiαλκίδας, Καριστίας, Ιστιαίας
20.Ν/omikronµ/omikronacuteς
Αιτωλ/omikronακαρνανίαςΜεσ/omikronλ/omikronγγί/omikronυ, Τρι/khiωνίδας, Βάλτ/omikronυ,
/Ksiηρ/omikronµέρ/omikronυ, Ναυπάκτ/omikronυ
21.Ν/omikronµ/omikronacuteς Μεσσηνίας Τριφυλίας, Μεσσήνης, Πυλίας
22.Ν/omikronµ/omikronacuteς Τρικάλων Τρικάλων
23.Ν/omikronµ/omikronacuteς Ρεθύµνης Ρεθύµνης
24.Ν/omikronµ/omikronacuteς Πιερίας Πιερίας
25.Ν/omikronµ/omikronacuteς ∆ράµας ∆ράµας
26.Ν/omikronµ/omikronacuteς Άρτας Άρτας
27.Ν/omikronµ/omikronacuteς Θεσσαλ/omikronνίκης Θεσσαλ/omikronνίκης, Λαγκαδά
28.Ν/omikronµ/omikronacuteς Θεσπρωτίας Θιάµιδ/omikronς!B1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 8
Ν/omikronµ/omikronacuteς Επαρ/khiία
29.Ν/omikronµ/omikronacuteς Καρδίτσας Καρδίτσας,Σ/omikronφάδων,Παλαµά,Μ/omikronυ/dzetaακί/omikronυ
30.Ν/omikronµ/omikronacuteς Κα/betatwoάλας Κα/betatwoάλας, Παγγαί/omikronυ
31.Ν/omikronµ/omikronacuteς Λάρισας Λάρισας, Φαρσάλων, Αγιάς, Ελασσώνας,
Τυρνά/betatwo/omikronυ
IV . ALEMANHA
Baden-Württemberg (nos seguintes Stadt- und Landkreisen)
Stuttgart (Stadt)
BöblingenEsslingen
Göppingen
LudwigsburgRems-Murr-KreisHeilbronn (Stadt)HeilbronnHohenlohekreis
Schwäbisch Hall
Main-Tauber-KreisHeidenheimOstalbkreisBaden-Baden (Stadt)Rastatt
Karlsruhe (Stadt)
KarlsruheHeidelberg (Stadt)Mannheim (Stadt)SigmaringenRhein-Neckar-KreisNeckar-Odenwald-Kreis
Pforzheim (Stadt)
EnzkreisCalwFreudenstadtFreiburg im Breisgau (Stadt)Breisgau Hochschwarzwald
Emmendingen
OrtenaukreisKonstanzLörrachWaldshutReutlingenTübingen
Zollernalbkreis
Ulm StadtAlb-Donau-KreisBiberach!
B
!M21991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 9
Bodenseekreis
Ravensburg
Bayern (nos seguintes Stadt- und Landkreisen)
Alchach-Friedberg
Altötting
Ansbach (zona noroeste)AschaffenburgAugsburgBad Tolz-Wolfratshausen (zona norte)
Berchtesgadener Land (zona norte)
DachauDeggendorfDilligenDingolfing-LandauDonau-Ries
Ebersberg
Eichstätt (zona sul)ErdingErlangen (zona sul)Freising
Fürstenfeldbruck
FürthGünzburgKelheimKitzingen
Landsberg/Lech
LandshutLindau (zona oeste)Main-Spessart (zona sul)Miesbach (zona norte)
Miltenberg
MühldorfMünchenNeuburg-SchrobenhausenNeustadt/Aisch — Bad Windsheim (zona oeste)
Neu Ulm
Nürnberger Land (zona oeste)Ostallgäu (zona norte)Passau (zona sul)Pfaffenhofen
Regensburg
Rosenheim (zona norte)Rottal-InnStarnbergStraubing-Bogen
Schweinfurt
Traunstein (zona norte)UnterallgäuWürzburg!
M21991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 10
!M4
Brandenburg (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Prignitz
UckermarkMärkisch-OderlandElbe-Elster
Dahme-Spreewald
Teltow-FlämingOder-SpreeOberhavelOstprignitz
Spree-Neiße
Potsdam-MittelmarkOberspreewald-Lausitz
Hessen (nos seguintes Landkreisen)
Wetteraukreis
Gie/betatwoen
Marburg-BiedenkopfFuldaKassel
Limburg-Weilburg
Mecklenburg-V orpommern (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Bad Doberan
Demmin
GüstrowLudwigslustMecklenburg-StrelitzNordvorpommernNordwestmecklenburg
Ostvorpommern
ParchimUecker-Randow
Niedersachsen (nos seguinte Stadt- und Landkreisen)
Gifhorn
GöttingenPeineHannover
Hildesheim
HolzmindenHamelnNienburgSchaumburgUelzen
Verden
"
M7Landkreis Lüneburg 3!M2
!M7
!M21991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 11
Rheinland-Pfalz (nos seguintes Landkreisen und kreisfreie Städten)
Koblenz
AhrweilerBad KreuznachCochem-ZellMayen-KoblenzNeuwiedRhein-Lahn-KreisTrierBernkastel-WittlichTrier-SaarburgFrankenthalKaiserslautern (kreisfreie Stadt und Landkreisen)Landau i.d. PfalzLudwigshafen (kreisfreie Stadt und Landkreis)MainzNeustadt a.d.W .SpeyerWormsZweibrücken
Alzey-Worms
Bad-DürkheimGermersheimSüdliche WeinstraßeMainz-BingenPirmasensDonnersbergkreis
Sachsen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Torgau-Oschatz
DelitzschMuldentalkreisRiesa-GroßenhainMeißen-RadebeulSächsische SchweizBautzenLöbau-ZittauNiederschlesischer OberlausitzkreisFreibergChemnitzer LandZwickauer LandKamenz
Sachsen-Anhalt (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Anhalt-Zerbst
SangerhausenWeißenfelsOhrekreisJerichower LandHalberstadt!
M2
!M71991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 12
Stendal
Salzwedel
Thüringen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)
Nordhausen
Kyffhäuser KreisUnstrut-Hainich-KreisSömmerda
Wartburg Kreis
GothaWeimar-LandIlm-Kreis
Holzlandkreis
AltenburgErfurtWeimar
V . ITÁLIA
Zonas não desfavorecidas das regiões
Toscana
Umbria
Marche
SiciliaSardegnaLazio
Abbruzzo (SIC! Abruzzo)
MoliseCampaniaBasilicata
Puglia
Calabria
Zonas não desfavorecidas das províncias
Cuneo
Vercelli
Bergamo
BresciaTrevisoPavia
Parma
Reggio EmiliaModenaBologna
Forlì!
M7
!M21991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 13
!M6
VI. ÁUSTRIA
Zonas não desfavorecidas dos Gemeinde ouGemeindeteile dos seguintes Bezirke :
Bundesland V orarlberg:
Feldkirch
DornbirnBregenz
Bundesland Kärnten:
Klagenfurt
Klagenfurt-Land
Wolfsberg
Bundesland Salzburg:
Salzburg
Salzburg-Umgebung
Bundesland Steiermark:
Graz
Graz-Umgebung
Leibnitz
RadkersburgWeiz
Feldbach
FürstenfeldHartberg
Bundesland Oberösterreich:
Braunau am Inn
Ried im InnkreisSchärding
Vöcklabruck
GrieskirchenEferding
Wels-Land
GmundenUrfahr-UmgebungKirchdorf an der Krems
Steyr-Land
Linz und Perg
Bundesland Niederösterreich:
Amstetten
MelkScheibbsSt. Pölten-Land
Wien-Umgebung
Krems an der DonauKrems-Land
Horn
Mödling1991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 14
Baden
Neunkirchen
Wiener Neustadt-Land
Bundesland Burgenland:
Neusiedl am See
Eisenstadt-Land
Mattersburg
OberpullendorfOberwartGüssing!
M61991R2385 — PT — 04.01.1999 — 002.001 — 15