1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativaaosfaróisparaveículosamotorcomfunçãodemáximose/oudemédios,bemcomo
às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de
veículos a motor e seus reboques ◄
(76/761/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 96)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 89/517/CEE da Comissão de 1 de Agosto de 1989 L 265 15 12.9.1989
►M3Directiva 1999/17/CE da Comissão de 18 de Março de 1999 L 97 45 12.4.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa aos faróis para veículos a motor com função de
máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadasde incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de
veículos a motor e seus reboques ◄
(76/761/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,(2)
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos faróisque asseguram a função de máximos e/ou de médios, assim como àslâmpadas para estes faróis;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e dos seus reboques(
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE(4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
faróis que asseguram a função de máximos e/ou de médios assim comodas lâmpadas destes faróis, cada Estado-membro terá a possibilidade deverificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de
ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita
pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida paracada tipo destes faróis ou lâmpadas; que a aposição de uma marca dehomologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformi-dade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnicodestes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o1 («Prescrições uniformes relativas à homologação dos
faróis para veículos automóveis que emitem um feixe luminoso de
médios assimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outrodestes feixes luminosos»)(
5), e o seu Regulamento n.o2 («Prescrições
uniformes relativas à homologação das lâmpadas eléctricas deincandescência para os faróis que emitem um feixe luminoso de médiosassimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outro destes1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 255 de 7.11.1975, p. 2.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 1 de 24.3.1960E/ECE/TRANS/505
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feixes luminosos»)(1) anexados ao Acordo de 20 de Março de 1958,
respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e aoreconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças de
veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer
tipo de farol que assegure a função de máximos e/ou de médios e de
qualquer tipo de fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e
outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que estejam em conformidadecom as prescrições de construção e de ensaio constantes dos anexosrelevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Para cada tipo de farol que assegure a função de máximos e/ou de
médios e de fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] autilizar em luzes homologadas que homologarem por força do artigo 1.
o,
os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homolo-
gação CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no
apêndice 5 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para impedir
a utilização de marcas que possam criar confusões entre faróis com
funções de máximos e/ou de médios e fontes luminosas [lâmpada(s) de
incandescência e outras)] a utilizar em luzes homologadas que tenhamsido homologados por força do artigo 1.
o, e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de faróis com funções de máximos e/ou de médios e de fontes luminosas[lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzeshomologadas por motivos relacionados com a sua construção ou o seumétodo de funcionamento, se ostentarem a marca de homologação CEenquanto componentes.
2. Todavia, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de faróis com funções de máximos e/ou de médios e de fontes luminosas[lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar em luzeshomologadas que ostentem a marca de homologação CE enquanto
componentes mas que, de forma sistemática, não sejam conformes com
o tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 3
(1) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 1 de 24.3.1960E/ECE/TRANS/505▼M3
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Artigo 4.o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem
concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
►M31. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CE
enquanto componente verificar que vários faróis com função de
máximos e/ou mínimos ou fontes luminosas [lâmpada(s) de incan-
descência e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que ostentam amesma marca de homologação CE enquanto componentes não sãoconformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias paraque a conformidade da produção com o tipo homologado sejaassegurada. ◄As autoridades competentes deste Estado avisarão as
dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à
revogação homologação CEE, quando a não conformidade sejasistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposiçõesse forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado--membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, assim como dos motivos que justificam esta medida.
Artigo 6.
o
►M3Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CE
enquanto componente de um farol de máximos ou farol de médios ou de
uma fonte luminosa [lâmpada(s) de incandescência e outra(s)] a utilizar
em luzes homologadas ou de proibição da sua colocação no mercado ouutilização, tomada por força das disposições adoptadas em aplicação dapresente directiva, será fundamentada de forma pormenorizada. ◄Será
notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso nalegislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes
recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a homologação CE nem a
homologação de âmbito nacional de um veículo por motivos
relacionados com os seus faróis com funções de máximos e/ou de
médios ou com as fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência eoutra(s)] a utilizar em luzes homologadas se estes ostentarem a marca dehomologação CE enquanto componentes e estiverem montados emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar nem proibir a venda ou a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com os seus faróis com funções de máximos e/oude médios ou com as fontes luminosas [lâmpada(s) de incandescência e
outra(s)] a utilizar em luzes homologadas se estes ostentarem a marca de
homologação CE enquanto componentes e estiverem montados emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima porconstrução superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e florestais e de todas asmáquinas móveis.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 4
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Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 5
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação
Apêndice 1: Ficha de informações (faróis)
Apêndice 2: Ficha de informações (fontes luminosas)
Apêndice 3: Certificado de homologação (faróis)
Apêndice 4: Certificado de homologação (fontes lumi-
nosas)
Apêndice 5: Modelos da marca de homologação CE
como componente
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com
lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1
ANEXO III: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis selados
ANEXO IV: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com
lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias
H1,H2,H3,H B3,H B4,H7e/ou H8
ANEXO V: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com
lâmpadas de incandescência de halogéneos da categoria H4
ANEXO VI: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis de halogéneos
selados
ANEXO VII: Âmbito e requisitos técnicos para as lâmpadas de
incandescência a utilizar em luzes homologadas
ANEXO VIII: Âmbito e requisitos técnicos para os faróis equipados com
fontes luminosas de descarga num gás
ANEXO IX: Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes
de descarga num gás homologadas1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 6
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASRELATIVASÀ HOMOLOGAÇÃO
1. O presente anexo trata da homologação CE como componente de:
1.1. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento
assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com
lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 e que
satisfazem os requisitos do anexo II;
1.2. Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento
assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que satisfazem os
requisitos do anexo III;
1.3. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento
assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com
lâmpadas de incandescência de halogéneos das categorias H1,H2,H3,
HB3,H B4,H7e/ou H8e que satisfazem os requisitos do anexo IV;
1.4. Faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento
assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com
lâmpadas de incandescência de halogéneos da categoria H4e que
satisfazem os requisitos do anexo V;
1.5. Faróis de halogéneos selados de veículos a motor que emitem um feixe
de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que
satisfazem os requisitos do anexo VI;
1.6. Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de
veículos a motor e dos seus reboques que satisfazem os requisitos do
anexo VII;
1.7. Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de
descarga num gás e que satisfazem os requisitos do anexo VIII;
1.8. Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga
num gás homologadas de veículos a motor e dos seus reboques que
satisfazem os requisitos do anexo VII.
2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE
2.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, de um tipo de farol como componente
deve ser apresentado pelo fabricante
2.1.1. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações
2.1.2. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação:
2.1.2.1. Amostras:2.1.2.1.1. Tratando-se de faróis dos tipos referidos nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4: duas
amostras;
2.1.2.1.2. Tratando-se de faróis dos tipos referidos nos pontos 1.2 e 1.5: cinco
amostras;
2.1.2.1.3. Tratando-se de faróis do tipo referido no ponto 1.7: duas amostras com
a fonte luminosa de decarga num gás de série e um balastro de cada
tipo a utilizar, se for o caso.
2.1.2.2. Para o ensaio da matéria plástica constituinte das lentes:2.1.2.2.1. 13 lentes (14 lentes no caso dos faróis referidos no ponto 1.7);2.1.2.2.2. Seis (10) dessas lentes podem ser substituídas por seis (10) amostras da
matéria plástica em causa com pelo menos 60 mm × 80 mm e uma
superfície exterior plana ou convexa cuja parte central seja uma zona
praticamente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) com pelo
menos 15 mm × 15 mm;
2.1.2.2.3 Todas essas lentes ou amostras de matéria plástica devem ser
produzidas pelo mesmo método utilizado na produção em série;
2.1.2.2.4. Um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as
instruções do fabricante.
2.1.2.3. Para o ensaio, se for caso disso, da resistência dos componentes
transmissores de luz de plástico à radiação ultra-violeta emitida pelas
fontes luminosas de descarga num gás do farol:1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 7
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2.1.2.3.1. Uma amostra de cada um dos plásticos utilizados no farol ou um farol-
-amostra que os contenha. As amostras de plásticos devem ter o mesmo
aspecto e o mesmo tratamento da superfície, se for o caso, que os
previstos para o farol a homologacionar.
2.1.2.3.2. Não será necessário ensaiar a resistência dos materiais internos à
radiação ultra-violeta emitida pela fonte luminosa se forem utilizadas
fontes luminosas de descarga num gás de baixa emissão no ultra-
-violeta ou se os componentes pertinentes forem devidamente
protegidos da radiação ultra-violeta, designadamente por meio de
filtros de vidro.
2.1.2.4. Se já tiverem sido ensaiados, os materiais constituintes das lentes e dos
eventuais revestimentos devem ser acompanhados pelo relatório do
ensaio das características desses materiais e revestimentos.
2.2. O pedido de homologação CE como componente, em conformidade
com o n.o4 do artigo 3.oda Directiva 70/156/CEE, de um tipo de fonte
luminosa deve ser apresentado pelo fabricante.
2.2.1. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de informações.2.2.2. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação:
2.2.2.1. Tratando-se de lâmpadas de incandescência do tipo referido no ponto
1.6: cinco amostras de cada uma das cores objecto do pedido de
homologação;
2.2.2.2. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num gás do tipo referido
no ponto 1.8: três amostras e uma amostra do balastro;
2.2.2.3. Tratando-se de fontes luminosas de um tipo que difira apenas na
designação comercial ou na marca de um tipo já homologado, será
suficiente apresentar:
2.2.2.3.1. Uma declaração do fabricante confirmando que o tipo apresentado para
homologação é idêntico (excepto no que se refere à designação
comercial e à marca) ao tipo já homologado, que deve ser identificado
pelo seu código de homologação, e foi produzido pelo mesmo
fabricante;
2.2.2.3.2. Duas amostras com a nova designação comercial ou marca.
3. MARCAÇÕES
3.1. Os dispositivos apresentados para homologação CE como componente
devem ostentar:
3.1.1. Tratando-se de faróis(
1):
3.1.1.1. Na lente, a designação comercial ou a marca do fabricante;3.1.1.2. Na lente e no corpo principal(
2), um espaço de dimensões suficientes
para a marca de homologação prevista no ponto 5; esses espaços
devem ser indicados nos desenhos referidos no apêndice 1;
3.1.1.3. Se tiverem sido concebidos para satisfazer os requisitos do tráfego à
esquerda e do tráfego à direita, marcações que indiquem as duas
regulações da unidade óptica no veículo ou da fonte luminosa no
reflector; essas marcações devem consistir das letras «R/D» para a
posição referente ao tráfego à direita e das letras «L/G» para a posição
referente ao tráfego à esquerda;
3.1.1.4. As superfícies emissoras de luz de todos os feixes dos faróis referidos
no ponto 1.7 poderão ter marcado um centro de referência conforme
com o anexo 6 dos documentos mencionados no ponto 2.1 do anexo
VIII.
3.1.2. Tratando-se de lâmpadas de incandescência, no casquilho ou na
ampola da lâmpada (neste último caso, em que as características
luminosas sejam prejudicadas):1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 8
(1) No caso dos faróis concebidos para satisfazerem os requisitos do tráfego apenas por um
dos lados da estrada (esquerdo ou direito), recomenda-se ainda que a zona que pode serocultada para evitar o desconforto dos utentes da estrada nos países nos quais a
circulação se processa do lado da estrada contrário ao dos países para os quais o farol foi
concebido seja delimitada de forma indelével na lente frontal e objecto de umaexplicação no guia de manutenção dos veículos. Essa marcação não será, no entanto,necessária se a zona em questão for evidente pelo próprio desenho do farol.
(
2) Se a lente não puder ser separada do corpo principal do farol, será suficiente uma zona de
marcação na lente.
▼M3
3.1.2.1. A designação comercial ou a marca do fabricante; se um mesmo
código de homologação tiver sido atribuído a várias designações
comerciais ou marcas, este requisito considerar-se-á satisfeito com uma
ou mais destas;
3.1.2.2. A tensão nominal;3.1.2.3. A designação internacional da categoria em causa;3.1.2.4. A potência nominal (na sequência filamento principal/filamento
secundário no caso das lâmpadas com dois filamentos); tal não
necessita de ser indicado separadamente se fizer parte da designação
internacional da categoria de lâmpada de incandescência em questão;
3.1.2.5. Um espaço suficiente para a marca de homologação, a indicar nos
desenhos referidos no apêndice 2.
3.1.2.6. Poderão figurar outras inscrições além das previstas nos pontos 3.1.2.1
a 3.1.2.5 e 6, desde que não prejudiquem as características luminosas.
3.1.3. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num gás, no casquilho das
mesmas:
3.1.3.1. A designação comercial ou a marca do fabricante;3.1.3.2. A designação internacional da categoria em causa;3.1.3.3. A potência nominal; tal não necessita de ser indicado separadamente se
fizer parte da designação internacional da categoria em questão;
3.1.3.4. Um espaço suficiente para a marca de homologação, a indicar nos
desenhos referidos no apêndice 2.
3.1.3.5. Poderão figurar no casquilho da fonte luminosa outras inscrições além
das previstas nos pontos 3.1.3.1 a 3.1.3.4 e 6.
3.1.3.6. O balastro utilizado para a homologação da fonte luminosa em questão
deve estar marcado com a identificação do tipo e da marca comercial e
com a tensão e a potência nominais, conforme indicado na folha de
dados da luz em causa.
4. HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4
do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
NB:Nenhuma disposição da presente directiva impedirá um Estado-
-membro de proibir a combinação de um farol com lente de
plástico homologado ao abrigo da presente directiva com um
dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas).
4.2. O modelo do certificado de homologação CE figura:4.2.1. Para os pedidos referidos no ponto 2.1, no apêndice 3;4.2.2. Para os pedidos referidos no ponto 2.2, no apêndice 4.4.3. A cada tipo de farol homologado deve ser atribuído um número de
homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de
farol.
4.4. Se for solicitada a homologação CE como componente de um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua um farol e
outras luzes, pode ser-lhe atribuído um único número de homologação
CE como componente, desde que o farol satisfaça os requisitos da
presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa para o qual é
solicitada a homologação CE como componente satisfaça a directiva
específica que se lhe aplica.
4.5. A cada tipo de fonte luminosa homologado deve ser atribuído um
código de homologação. Trata-se de um código de identificação
composto por um máximo de dois caracteres seleccionados entre os
algarismos e as letras maiúsculas que figuram na nota de rodapé(
1)e
precedidos pelo número sequencial de um algarismo atribuído à mais
recente alteração técnica significativa do anexo pertinente da Directiva1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 9
(1) 0123456789
ABCDEFGHJKLMNPRSTUVWXYZ
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76/761/CEE à data da concessão da homologação CE. O número
sequencial correspondente à presente directiva é:
— no que respeita ao anexo VII: 2,
— no que respeita ao anexo IX: 0.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo código a outro tipo de
fonte luminosa.
5. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE DE
FARÓIS
5.1. Para além das marcações referidas no ponto 3.1, cada farol conforme
com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar
uma marca de homologação CE como componente.
5.2. Essa marca deve ser constituída:5.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
9 para a Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia18 para a Dinamarca21 para Portugal
23 para a Grécia
IRL para a Irlanda
5.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do
número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à
mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/761/CEE à data da concessão da homologação CE, ambos
a figurar na proximidade do rectângulo. Os números sequenciais
correspondentes à presente directiva são os seguintes:
— no que diz respeito ao anexo II: 01,
— no que diz respeito ao anexo III: 02,
— no que diz respeito ao anexo IV: 04,
— no que diz respeito ao anexo V: 02,— no que diz respeito ao anexo VI: 02.
— no que diz respeito ao anexo VIII: 00.
5.2.3. Pelos seguintes símbolos adicionais:5.2.3.1. Tratando-se de faróis que apenas satisfaçam os requisitos do tráfego à
esquerda, uma seta horizontal apontada para a direita de um observador
voltado de frente para o farol, isto é, para o lado da estrada no qual o
tráfego circula;
5.2.3.2. Trantado-se de faróis concebidos para satisfazerem os requisitos de
ambos os sistemas de tráfego por meio de uma regulação apropriada da
unidade óptica ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal
com uma ponta em cada extremidade, uma apontada para a direita e a
outra para a esquerda;
5.2.3.3. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva
apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, a letra «C»;
5.2.3.4. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva
apenas no que se refere ao feixe de estrada, a letra «R»;1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 10
▼M3
5.2.3.5. Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva
no que se refere ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras
«CR»;
5.2.3.6. Precedidos da ou das letras:
— S tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.2,
— H tratando-se dos faróis referidos nos pontos 1.3 e 1.4,— HS tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.5,— D tratando-se dos faróis referidos no ponto 1.7;
5.2.3.7. Tratando-se de faróis com uma lente de plástico, as letras PL, junto dos
símbolos estipulados nos pontos 5.2.3.3 a 5.2.3.5;
5.2.3.8. Tratando-se de faróis referidos nos pontos 1.3, 1.4, 1.5 e 1.7 que
satisfaçam os requisitos da presente directiva no que se refere ao feixe
de estrada, uma indicação da intensidade luminosa máxima, expressa
por uma marca de referência inscrita junto do rectângulo que envolve a
letra «e»; tratando-se de faróis incorporados mutuamente, deve ser
expressa da forma descrita a indicação da intensidade luminosa
máxima dos feixes de estrada no seu conjunto.
A marca de referência acima referida é definida:
— no ponto 6.3.2.1.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos
anexos IV e V,
— no ponto 8.3.2.1.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo
VI,
— no ponto 6.3.2.2 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo
VIII,
consoante o caso.
5.2.3.9. O modo de funcionamento utilizado no ensaio de acordo com o ponto
1.1.1.1 do anexo «X» e a ou as tensões permitidas de acordo com o
ponto 1.1.1.2 do anexo «X» devem figurar sempre no certificado de
homologação (apêndice 3).
No casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue:
Tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva
e sejam concebidos de tal forma que o filamento do feixe de
cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra
função luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente: um
traço oblíquo, atrás do símbolo da luz de cruzamento da marca de
homologação.
Tratando-se de faróis referidos nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4 que satisfaçam
os requisitos do anexo «X» da presente directiva apenas quando
alimentados a uma tensão de 6 V ou 12 V, um símbolo constituído pelo
número 24 e uma cruz oblíqua (X) justaposta, junto do suporte da
lâmpada de incandescência.
Entende-se por anexo «X»:
— o anexo 4 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos anexos II e
VIII,
— o anexo 5 dos documentos referidos no ponto 2.1 dos anexos III, IV
eV ,
— o anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI,
consoante o caso.
5.3. A marca de homologação CE como componente deve ser afixada à luz
de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando esta
estiver montada no veículo.
5.4. Configuração da marca de homologação.
5.4.1. Luzes independentes:
A figura 1 do apêndice 5 contém exemplos da marca de homologação
CE como componente.
5.4.2 Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:5.4.2.1. Se, de acordo com o disposto no ponto 4.4, for atribuído um único
número de homologação CE como componente a um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua um
farol e outras luzes, pode ser afixada uma única marca de homologação
CE como componente, constituída:1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 11
▼M3
5.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação (ver o ponto 5.2.1);
5.4.2.1.2 Pelo número de homologação de base (ver a primeira parte do ponto
5.2.2).
5.4.2.2. Essa marca pode ser inscrita em qualquer parte de um conjunto de
luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
5.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.
5.4.2.2.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem
remover simultaneamente a marca de homologação.
5.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz, correspondente a cada
directiva nos termos da qual a homologação CE como componente foi
concedida, juntamente com o número sequencial (ver a segunda parte
do ponto 5.2.2) e, se necessário, a seta requerida, devem ser marcados:
5.4.2.3.1 Ou na superfície emissora de luz adequada.
5.4.2.3.2. Ou em grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente
identificada.
5.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores
às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas
várias directivas nos termos das quais a homologação CE como
componente foi concedida.
5.4.2.5. A figura 2 do apêndice 5 contém exemplos de marcas de homologação
CE como componente para uma luz agrupada, combinada ou
incorporada mutuamente com outras luzes.
5.4.3. Luzes cujas lentes são utilizadas para diferentes tipos de faróis e que
podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes:
5.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 5.4.2;
5.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta pode ostentar as
diversas marcas de homologação relativas aos diversos tipos de faróis
ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se
não puder ser separado da lente, também inclua o espaço descrito no
ponto 3.1.1.2 e ostente as marcas de homologação das funções reais.
5.4.3.3. Se o mesmo corpo principal fizer parte de diversos tipos de faróis, deve
ostentar as diversas marcas de homologação.
5.4.3.4. A figura 3 do apêndice 5 contém exemplos de marcas de homologação
CE como componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com
um farol.
6. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE DE
FONTES LUMINOSAS
6.1. Para além das marcações referidas nos pontos 3.1.2 ou 3.1.3, cada
fonte luminosa conforme com o tipo homologado nos termos da
presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE como
componente.
6.2. Essa marca deve ser constituída:
6.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica9 para a Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 12
▼M3
17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca21 para Portugal23 para a Grécia
IRL para a Irlanda
6.2.2. Pelo código de homologação mencionado no ponto 4.5, na vizinhança
do rectângulo.
6.3. As inscrições e marcas especificadas nos pontos 3.1.2, 3.1.3 e 6.1
devem ser claramente legíveis e indeléveis.
6.4. A figura 4 do apêndice 5 contém um exemplo da marca de
homologação CE como componente para uma fonte luminosa.
7. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLO-
GAÇÕES
7.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
oda Directiva 70/156/
/CEE.
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
8.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.
8.2. Em especial, os ensaios a realizar nos termos do ponto 2.3.5 do anexo
X da Directiva 70/156/CEE são os prescritos:
— no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo II,
— no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo III,
— no anexo 2 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo IV,
— no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo V,
— no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo VI,
— nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo
VII,
— no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VIII
ou
— nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo
IX,
conforme aplicável,
e os critérios a utilizar na selecção das amostras para os ensaios
mencionados nos pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X da Directiva 70/156/
/CEE são os estabelecidos:
— no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II,
— no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III,
— no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV,
— no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo V,— no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VI,— nos anexos 8 e 9 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo
VII,
— no anexo 9 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo VIII
ou
— no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IX,
conforme aplicável.
8.3. A frequência normal das inspecções autorizada pelas autoridades de
homologação é de uma de dois em dois anos.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 13
▼M3
Apêndice 1
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 14
▼M3
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 15
▼M3
Apêndice 2
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 16
▼M3
Apêndice 3
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 17
▼M3
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 18
▼M3
Apêndice 4
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 19
▼M3
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 20
▼M3
Apêndice 5
EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE
Figura 1
Luzes independentes
Exemplo 1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (número sequencial 01)
no que diz respeito ao feixe de cruzamento, foi concebido para o tráfego apenas à
esquerda e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de
base 1471.
Exemplo 2
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 21
▼M3
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (número sequencial 01)
no que diz respeito ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi
concebido para ambos os sistemas de tráfego, através da regulação da unidade
óptica da luz, e foi homologado na Alemanha (e1) com o número de
homologação de base 1471.
Exemplo 3
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol selado que satisfaz os requisitos do anexo III (número
sequencial 02) no que diz respeito tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de
estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi homologado na
Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471.
Exemplo 4
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol que incorpora uma lente de plástico e que satisfaz os
requisitos do anexo IV (número sequencial 04) no que diz respeito ao feixe de
estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi homologada na
Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471. O número 30 indica
que a intensidade luminosa máxima do feixe de estrada está compreendida entre
86 250 e 101 250 candela.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 22
▼M3
Exemplo 5
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol que satisfaz os requisitos do anexo V (número sequencial 02)
no que diz respeito tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi
concebido para o tráfego apenas à esquerda e foi homologado na Alemanha (e1)
com o número de homologação de base 1471. O filamento da luz de cruzamento
não deve ser iluminado simultaneamente com o filamento da luz de estrada ou
com qualquer farol com que esteja incorporado mutuamente. Quanto ao
significado do número 30, ver o exemplo 4.
Exemplo 6
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol de halogéneos selado que incorpora uma lente de plástico e
que satisfaz os requisitos do anexo VI (número sequencial 02) no que diz respeito
ao feixe de estrada, foi concebido para o tráfego apenas à direita e foi
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471.
Quanto ao significado do número 30, ver o exemplo 4.
Exemplo 7
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE como componente acima
indicada é um farol que incorpora uma lente de plástico e que satisfaz os
requisitos do anexo VIII (número sequencial 00) no que diz respeito ao feixe de
cruzamento, foi concebido para ambos os sistemas de tráfego, foi homologado na
Alemanha (e1) com o número de homologação de base 1471 e está combinado ou1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 23
▼M3
agrupado ou incorporado mutuamente com um feixe de estrada que satisfaz os
requisitos do anexo IV (número sequencial 04). O feixe de cruzamento não deve
ser iluminado simultaneamente com o feixe de estrada. Quanto ao significado do
número 30, ver o exemplo 4.
Figura 2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duasou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota:Os quatro exemplos de marcas de homologação, (modelos A, B, C e D)
representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o dispositivo foi1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 24
▼M3
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base
7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II
da Directiva 76/758/CEE (número sequencial 01) para instalação à
esquerda.
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para os dois
sistemas de tráfego e um feixe de estrada com uma intensidade máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número 30) que foi homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/
/761/CEE (número sequencial 02) e que incorpora uma lente de plástico
(PL).
Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo III
da Directiva 76/762/CEE (número sequencial 02) que incorpora uma lente
de plástico (PL).
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE (número sequencial
01).
Figura 3
Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
Exemplo 1
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada
em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
um farol com um feixe de cruzamento concebido para os dois sistemas de tráfego
e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre
52 500 e 67 500 candela (conforme indicado pelo número 20), homologado na
Alemanha (e1) com o número de homologação de base 7120 de acordo com os
requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 04) e
incorporado mutuamente com uma luz de presença da frente homologada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE (número sequencial 01),
ouum farol com um feixe de cruzamento de descarga num gás e um feixe de estrada
com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre 86 250 e
101 250 candela (conforme indicado pelo número 30), concebido para os doissistemas de tráfego, homologado na Alemanha (e1) com o número de
homologação de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo VIII da
Directiva 76/761/CEE (número sequencial 00) e incorporado mutuamente com a
luz de presença da frente acima indicada;
oumesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como luz única.O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido,
por exemplo:1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 25
▼M3
ou
ou
 ou
Exemplo 2
1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 26
▼M3
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente de plástico utilizada num
conjunto de dois faróis homologados na Alemanha (e1) com o número de
homologação de base 1151 e constituído por:
— um farol que emite um feixe de cruzamento de halogéneos concebido para os
dois sistemas de tráfego e um feixe de estrada de halogéneos com uma
intensidade luminosa máxima compreendida entre x e y candela e satisfaz os
requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 04)
e
— um farol que emite um feixe de estrada de descarga num gás com uma
intensidade luminosa máxima compreendida entre w e z candela e satisfaz os
requisitos do anexo VII da Directiva 76/761/CEE (número sequencial 00),
estando a intensidade luminosa máxima dos contribuintes do feixe de estrada
como um todo compreendida entre 86 250 e 101 250 candela, conforme
indicado pelo número 30.
Figura 4
Fontes luminosas
A marca de homologação acima indicada afixada a uma fonte luminosa indica
que esta foi homologada na Alemanha (e1) com o código de homologação 2A1.
O seu primeiro carácter indica que a fonte luminosa satisfaz os requisitos do
anexo VII no que diz respeito a luzes de incandescência.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 27
▼M3
ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que
emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou
ambos, equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou
HS1.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos .os1 e 5 a 8 e nos anexos 3,
4, 6, 7 e 8 do Regulamento n.o1 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— série 01 de alterações, incluindo os suplementos 1 a 3 à séria 01 de
alterações(1),
— suplemento 4 à série 01 de alterações(2),
— suplemento 5 à série 01 de alterações, que incorpora as correcções ao
suplemento 3 à série 01 de alterações e as correcções à revisão 4 do
Regulamento n.o1(3),
— suplemento 6 à série 01 de alterações(4),
— suplemento 7 à série 01 de alterações(5),
com as seguintes excepções:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», deve entender-se
«anexo VII da presente directiva».
2.1.2. No n.o6.5, «n.o2.1» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I da
presente directiva».
2.1.3. No ponto 2.5 do anexo 3, «n.o9.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.4. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro A «n.o2.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.5. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro B «n.o2.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva».
2.1.6. No ponto 2.4.2 do anexo 7, «n.o2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do
anexo I da presente directiva».
2.1.7. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 8, «n.o10» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.8. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 28
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 1/Rev. 4.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 1/Rev. 4./Amend. 1.E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 1/Rev. 4./Amend. 2.E/ECE/TRANS/505
(4) TRANS/WP.29/489.
(5) TRANS/WP.29/535.
▼M3
ANEXO III
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis selados destinados a veículos a motor
que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada,
ou ambos.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2, 6, 7, 8 e 11 e nos
anexos 3, 4 (páginas 32 a 39 do documento de referência(1)), 5, 6 e 7 do
Regulamento n.o5 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos
seguintes documentos:
— séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1 e 2 à série 02
de alterações (1),
— corrigenda 1 à revisão 3 do Regulamento n.o5(2),
— suplemento 3 à série 02 de alterações(3),
— suplemento 4 à série 02 de alterações(4),
com as seguintes excepções:
2.1.1. No ponto 2.5 do anexo 3, «n.o12.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.2. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o3.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.3. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o3.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva».
2.1.4. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do
anexo I da presente directiva».
2.1.5. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o13» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.6. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 29
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 4/Rev. 3.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 4/Rev. 3./Corr. 1.E/ECE/TRANS/505
(3) TRANS/WP.29/491.
(4) TRANS/WP.29/567.
▼M3
ANEXO IV
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que
emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou
ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos das
categorias H1,H2,H3,H B3,H B4,H7e/ou H8.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1, 5, 6, 8 e 9 e nos
anexos 2 e 4 a 7 do Regulamento n.o8 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— séries 01 a 04 de alterações, incluindo os suplementos 1 a 4 à série 04
de alterações(1),
— suplemento 5 à série 04 de alterações(2),
— corrigenda 1 ao suplemento 4 à série 04 de alterações(3),
— corrigenda 2 à revisão 3 do Regulamento n.o8(4),
— suplemento 6 à série 04 de alterações(5),
— suplemento 7 à série 04 de alterações(6),
— suplemento 8 à série 04 de alterações(7),
— suplemento 9 à série 04 de alterações(8),
— suplemento 10 à série 04 de alterações(9),
com as seguintes excepções:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», deve entender-se
«anexo VII da presente directiva».
2.1.2. No n.o6.3.2.1.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da
presente directiva».
2.1.3. No n.o6.4, «ponto 2.1.3» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I
da presente directiva».
2.1.4. No ponto 2.5 do anexo 2, «n.o12.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o2.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o2.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva».
2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2 do
anexo I da presente directiva».
2.1.8. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o13» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.9. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 30
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 7/Rev. 3.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 7/Rev. 3./Amend. 1.E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 7/Rev. 3./Corr. 1.E/ECE/TRANS/505
(4)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 7/Rev. 3./Corr. 2.E/ECE/TRANS/505
(5) TRANS/WP.29/492.
(6) TRANS/WP.29/520.
(7) TRANS/WP.29/538.
(8) TRANS/WP.29/585.
(9) TRANS/WP.29/623.
▼M3
ANEXO V
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor que
emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou
ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos da
categoria H4.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1, 5, 6, 8 e 9 e nos
anexos 3 a 7 do Regulamento n.o20 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1, 2 e 3 à série
02 de alterações(1),
— suplemento 4 à série 02 de alterações(2),
— suplemento 5 à série 02 de alterações, incluindo as correcções ao
suplemento 3 à série 02 de alterações e as correcções à revisão 2 do
regulamento n.o20(3),
— suplemento 6 à série 02 de alterações(4),
com as seguintes excepções:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», deve entender-se
«anexo VII da presente directiva».
2.1.2. No n.o6.3.2.1.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da
presente directiva».
2.1.3. No n.o6.4, «ponto 2.1.3» dignifica «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo I
da presente directiva».
2.1.4. No ponto 2.5 do anexo 5, «n.o12.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro A «n.o2.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 6, o título do quadro B «n.o2.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva.»
2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 6, «n.o2.2.4.1.1 do presente regulamento»
significa «ponto 2.1.2.2.2. do anexo I da presente directiva».
2.1.8. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 7, «n.o13» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.9. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 31
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 19/Rev. 2.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 19/Rev. 2./Amend. 1.E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 19/Rev. 2./Amend. 2.E/ECE/TRANS/505
(4) TRANS/WP.29/541.
▼M3
ANEXO VI
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis de halogéneo selados destinados a
veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um
feixe de estrada, ou ambos.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2, 6, 7, 8 e 10 e nos
anexos 3 a 8 do Regulamento n.o31 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— séries 01 e 02 de alterações, incluindo os suplementos 1 e 2 à série 02
de alterações(1),
— corrigenda 1 à revisão 1 do Regulamento n.o31(2),
— suplemento 3 à série 02 de alterações(3),
— suplemento 4 à série 02 de alterações(4),
com as seguintes excepções:
2.1.1. No n.o8.3.2.1.2, «n.o5.2.2.5» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da
presente directiva».
2.1.2. No ponto 2.5 do anexo 5, «n.o11.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.3. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro A «n.o3.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.4. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 7, o título do quadro B «n.o3.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva».
2.1.5. No ponto 2.4.2 do anexo 7, «n.o3.2.4.1.1 do presente regulamento»
significa «ponto 2.1.2.2.2 do anexo I da presente directiva».
2.1.6. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 8, «n.o12» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.7. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 32
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 30/Rev. 1.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 30/Rev. 1./Corr. 1.E/ECE/TRANS/505
(3) TRANS/WP.29/497.
(4) TRANS/WP.29/569.
▼M3
ANEXO VII
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se às lâmpadas de incandescência a utilizar em
luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2.1 e 3 e nos anexos 1 e
4 a 9 do Regulamento n.o37 da CEE/NU, que consiste numa consolidação
dos seguintes documentos:
— séries 02 e 03 de alterações, incluindo a corrigenda 2 e os suplementos
1 a 9 à série 03 de alterações(1),
— corrigenda 1 à revisão 2(2),
— suplementos 10, 11 e 12 à série 03 de alterações(3),
— suplemento 13 à série 03 de alterações(4),
— suplemento 14 à série 03 de alterações(5),
— suplemento 15 à série 03 de alterações(6),
com a seguinte excepção:
2.1.1. No ponto 2.5 do anexo 6, «n.o4.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 33
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 36/Rev. 2.E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 36/Rev. 2./Corr. 1.E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 36/Rev. 2/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505
(4) TRANS/WP.29/498.
(5) TRANS/WP.29/523.
(6) TRANS/WP.29/586.
▼M3
ANEXO VIII
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se aos faróis destinados a veículos a motor
equipados com fontes luminosas de descarga num gás.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1, 5, 6 e 7 e nos
anexos 3 a 9 do Regulamento n.o98 da ECE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— o Regulamento na sua forma original (00)(1),
— o suplemento 1 do Regulamento n.o98(2),
com as seguintes excepções:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o99», deve entender-se
«anexo IX da presente directiva».
2.1.2. No n.o1.5, «Regulamento n.o48» deve ser entendido como «Directiva 76/
/756/CEE».
2.1.3. No n.o6.3.2.2, «ponto 4.2.2.7» significa «ponto 5.2.3.8 do anexo I da
presente directiva».
2.1.4. No n.o6.5, «ponto 2.1.4» significa «ponto 1.4.2.3 do apêndice 1 do anexo
I da presente directiva».
2.1.5. No ponto 1.1 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro A, «n.o2.2.4
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.2 do anexo I da presente
directiva».
2.1.6. No ponto 1.2 e no apêndice 1 do anexo 5, o título do quadro B, «n.o2.2.3
do presente regulamento» significa «ponto 2.1.2.1 do anexo I da presente
directiva».
2.1.7. No ponto 2.4.2 do anexo 5, «n.o2.2.4 acima» significa «ponto 2.1.2.2.2
do anexo I da presente directiva».
2.1.8. No ponto 2.5 do anexo 8, «n.o9.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».
2.1.9. Nos pontos 2.3 e 3.3 do anexo 97, «n.o10» significa «artigo 11.oda
Directiva 70/156/CEE».
2.1.10. Apenas os faróis que emitam luz de cor branca serão homologados ao
abrigo da presente directiva.1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 34
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 97.E/ECE/TRANS/505
(2) TRANS/WP.29/553.
▼M3
ANEXO IX
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
O presente anexo aplica-se às fontes luminosas de descarga num gás a
utilizar em luzes de descarga num gás de veículos a motor.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2.1 e 3 e nos anexos 1 e
4 a 8 do Regulamento n.o99 da ECE/NU, que consiste numa consolidação
dos seguintes documentos:
— o Regulamento na sua forma original (00)(1),
— o suplemento 1 do Regulamento n.o99(2),
com as seguintes excepções:
2.1.1. Nos n.os3.2.1 e 3.4.2 e no ponto 2 do anexo 4, «ponto 2.2.2.4» significa
«ponto 2.2.2.2 do anexo I da presente directiva».
2.1.2. No ponto 2.5 do anexo 6, «ponto 4.1 do presente regulamento» significa
«ponto 2.1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE».1976L0761 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 35
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 98.E/ECE/TRANS/505
(2) TRANS/WP.29/587.