2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
quediz respeito à introdução davacinação para suplementar as medidasdestinadasa controlar a
gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
(JO L 291 de 18.11.2000, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/785/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 2000 L 311 49 12.12.2000
►M2Decisão 2001/627/CE da Comissão de 31 de Julho de 2001 L 217 16 11.8.2001
►M3Decisão 2001/847/CE da Comissão de 30 de Novembro de 2001 L 315 61 1.12.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as
medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às
medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-
pectiva da realização do mercado interno (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o
n.o4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercadointerno (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/
/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febreaftosa (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária
de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para a indús-tria das aves de capoeira.
(2) Durante investigações epidemiológicas respeitantes à gripeaviária, a Itália detectou a presença de vírus da gripe aviária debaixa patogenicidade.
(3) Os vírus de baixa patogenicidade podem, por mutação, passar aser elevadamente patogénicos e provocar focos da doença.
(4) O vírus de baixa patogenicidade circula actualmente numa áreade Itália com elevada densidade populacional de aves de capo-
eira.
(5) A vacinação pode, neste contexto, constituir um instrumento
eficaz para suplementar as medidas de controlo da doença.
(6) Devem ser impostas restrições das deslocações das aves de capo-eira vacinadas nos casos em que é praticada a vacinação contra agripe aviária.
(7) A Itália apresentou um programa de vacinação destinado asuplementar as medidas de controlo da gripe aviária numa árealimitada de Itália e que impõe restrições específicas das deslo-cações.
(8) Para a execução do programa, a Itália autorizou a utilização deuma vacina inactivada contra a gripe aviária. A vacina é obtida
da estirpe CK/Pak/95-H7 da matriz principal.
(9) A Comissão criará um grupo técnico de trabalho para rever o
programa de vacinação apresentado por Itália.2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
▼B
(10) A Itália introduzirá restrições específicas das deslocações rela-
cionadas com a vacinação das aves de capoeira e com o
comércio intracomunitário.
(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviária apre-
sentado por Itália, que será aplicado na área descrita no anexo I.
4.►M3São aprovadas a utilização do teste iIFA apresentado pela
Itália e as alterações solicitadas do programa de vacinação. ◄
Artigo 2.o
As restrições das deslocações de aves vivas, ovos para incubação, ovos
de mesa e carne de aves de capoeira para a área descrita no anexo I,para o exterior dessa área ou dentro da mesma aplicar-se-ão conformeestabelecido no programa de vacinação referido no n.
o1 do artigo 1.o
Artigo 3.o
1. Não se expedirão de Itália aves vivas e ovos para incubação
provenientes e/ou originários da área descrita no anexo II.
2. As aves vivas e os ovos para incubação provenientes e/ou originá-
rios do território de Itália exterior à área indicada no anexo II só podemser expedidos de Itália se não puderem ser detectados, em relação àgripe aviária, contactos ou outras ligações epidemiológicas com explo-rações ou centros de incubação situados na área descrita no anexo I.
3. Em derrogação do disposto no n.
o1, os ovos para incubação e
pintos do dia podem ser expedidos pela Itália se provierem e/ou foremoriginários das províncias de Belluno, ►
M2Rovigo,◄Treviso e
Venezia da região do Veneto descrita no anexo II e se não puderem
ser estabelecidos contactos, ou outras relações epidemiológicas ligadas
à gripe aviária, com uma exploração ou zona de postura situada numaárea descrita no anexo I. Se tal derrogação for concedida, aplica-seigualmente o disposto no artigo 7.
o
Artigo 4.o
Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas ede ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção «Ascondições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformi-dade com a Decisão 2000/721/CE».
Artigo 5.
o
1.►M3a)◄A carne fresca de aves de capoeira vacinadas contra a
gripe aviária provenientes de explorações situadas na áreadescrita no anexo I deverá ser marcada em conformidade com oartigo 5.
oda Directiva 91/494/CEE do Conselho (1) e não poderá
ser expedida de Itália.2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 3
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.▼M3
▼M2
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▼M1
▼B
▼M2
▼M3
b) Em derrogação da alínea a), a carne fresca de perus vacinados
contra a gripe aviária não necessita de ser marcada em conformi-dade com o artigo 5.
oda Directiva 91/494/CEE do Conselho (1)e
pode ser expedida para outros Estados-Membros, desde que
provenha de bandos de perus para abate:
i) regularmente inspeccionados e analisados com resultados
negativos em relação à gripe aviária conforme previsto noprograma de vacinação aprovado. Os animais-testemunhasdevem ser inspeccionados com especial atenção. Nos testesefectuados:
— aos animais vacinados, utilizar-se-á o teste iIFA,
— aos animais-testemunhas, utilizar-se-ão o teste de inibição
da hemaglutinação ou o teste iIFA;
ii) clinicamente inspeccionados por um veterinário oficial nas 48
horas anteriores ao carregamento. Os animais-testemunhas
devem ser inspeccionados com especial atenção;
iii) cujas análises serológicas no laboratório nacional tenham
sido negativas em relação à gripe aviária, no respeito dosprocedimentos de amostragem e análise estabelecidos noanexo III da presente decisão;
iv) enviados directamente para um matadouro designado pelas
autoridades competentes e abatidos imediatamente após achegada. Os animais devem ser mantidos separados debandos não conformes com as presentes disposições.
A carne fresca de peru deve ser acompanhada do certificado de
salubridade previsto no anexo VI da Directiva 71/118/CEE (
2),
de cujo ponto IV constará, na alínea a), o seguinte atestado doveterinário oficial:
«A carne de peru acima descrita respeita a Decisão 2000/721/CE,
com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/000/CE.»
2. Não poderão ser expedidos de Itália ovos de mesa postos por aves
de capoeira vacinadas contra a gripe aviária provenientes de explo-
rações situadas na área descrita no anexo I.
Artigo 6.
o
A Itália assegurará que na área descrita no anexo I:
1. Só sejam utilizados, para a recolha, armazenagem e transporte de
ovos de mesa, materiais de embalagem descartáveis ou materiais deembalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
2. Todos os meios de transporte utilizados para aves de capoeira, ovos
para incubação, ovos de mesa e alimentos para aves de capoeiradevem ser limpos e desinfectados imediatamente antes e depois de
cada transporte, com desinfectantes e segundo métodos aprovados
pelas autoridades competentes.
Artigo 8.o
1. A Itália notificará a Comissão e os outros Estados-Membros dadata de início da vacinação com uma antecedência de, pelo menos,cinco dias.
2. As disposições dos artigos 2.
oa7 .oentram em vigor a partir da
data do início da vacinação e devem manter-se em vigor por um
período subsequente ao fim da vacinação que será determinado antesdo termo desta.2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 4
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.
(2) JO L 55 de 8.3.1971, p. 23.▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Artigo 9.o
De seis em seis meses a Itália apresentará um relatório com infor-
mações sobre a eficácia do programa de vacinação referido no n.o1
do artigo 1.o
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 5
▼B
ANEXO I
Área em que é efectuada a vacinação:
Na região de Veneto, província de Verona, os seguintes municípios:
RoverchiaraAngiari
Isola Rizza
S. Pietro di MorubioOppeano
Palù
Ronco all'AdigeAlbaredo d'Adige
Bonavigo
CereaBovolone
Concamarise
SalizzoleIsola della Scala
Nogara
S. Giovanni Lupatoto área a sul da auto-estrada A4Verona área a sul da auto-estrada A4 e a leste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
área a sul da auto-estrada A4 e a oeste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
S. Martino Buon Albergo área a sul da auto-estrada A4Lavagno área a sul da auto-estrada A4
Colognola ai Colli área a sul da auto-estrada A4
San Bonifacio área a sul da auto-estrada A4Caldiero
Buttapietra
ZevioBelfiore
Arcole
ZimellaVeronella
Cologna Veneta
PressanaRoveredo di Guà
Minerbe
Gazzo VeroneseSanguinettoCasaleone
Legnago
Boschi Sant'AnnaErbè
Sorgà
Castel d'Azzano2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 6
▼B
Vigasio
Trevenzuolo2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 7
▼B
ANEXO II
A região de Veneto é constituída pelas seguintes províncias:
Belluno
Padova
Rovigo
TrevisoVerona
Vicenza
Venezia2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 8
▼M3
ANEXO III
AMOSTRAGEM E ANÁLISE
1.Introdução e utilização geral
O teste de imunofluorescência de detecção indirecta (teste iIFA) desenvol-
vido visa diferenciar as aves de capoeira vacinadas com a estirpe vacinal
inactivada H7N3 da gripe aviária das aves de capoeira infectadas pela estirpe
selvagem H7N1.
2.Utilização do teste para efeitos da expedição de carne fresca de peru da
zona de vacinação em Itália para outros Estados-Membros
A carne proveniente de bandos de perus vacinados contra a gripe aviária
pode ser expedida para outros Estados-Membros se:
Forem colhidas pelo veterinário oficial amostras de sangue:
— em cada grupo de perus destinado a abate mantido no mesmo edifício da
exploração,
— nas 48 horas anteriores ao envio dos animais para o matadouro,— a pelo menos 10 animais vacinados, escolhidos de forma aleatória, de
cada grupo.2000D0721 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 9