2006R0765 — PT — 24.05.2011 — 005.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 765/2006 DO CONSELHO

de 18 de Maio de 2006

que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o, Tendo em conta a Posição Comum 2006/362/PESC de 18 de Maio de 2006, que altera a Posição Comum 2004/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Março de 2006, o Conselho Europeu deplorou a incapacidade das autoridades da Bielorrússia de respeitarem os compromissos assumidos no âmbito da OSCE em matéria de eleições democráticas, considerou que as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 foram, no essencial, marcadas por irregularidades e condenou a intervenção das autoridades da Bielorrússia, nomeadamente a detenção nesse dia de manifestantes pacíficos que exerciam o direito legítimo de liberdade de reunião para protestarem contra a forma como estavam a decorrer as eleições presidenciais. O Conselho Europeu decidiu, por conseguinte, aplicar medidas restritivas contra os responsáveis pela violação das regras internacionais em matéria de eleições. (2) Em 10 de Abril de 2006, o Conselho decidiu adoptar medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e contra os dirigentes e funcionários bielorrussos responsáveis não só pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições e do direito internacional no domínio dos direitos humanos, mas também pela violenta repressão exercida sobre a sociedade civil e a oposição democrática. As pessoas em causa deverão ficar sujeitas a uma proibição de visto e, eventualmente, a outras medidas específicas. (3) A Posição Comum 2006/362/PESC prevê o congelamento dos fundos e recursos económicos do Presidente Lukashenko, bem como de alguns funcionários da Bielorrússia identificados para o efeito. (4) Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado e, por conseguinte, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessário prever legislação comunitária que permita a sua aplicação a nível da Comunidade. Para efeitos do presente regulamento, deverá considerar-se que o território comunitário abrange os territórios dos Estados-Membros aos quais o Tratado se aplica, nos termos estabelecidos no Tratado. (5) Os Estados-Membros deverão estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção ao disposto no presente regulamento. Tais sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. (6) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor, Considerando o seguinte: APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente: a) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; b) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito; c) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados; d) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos; e) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros; f) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; g) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

2) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

3) «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

4) «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;

5) «Território da Comunidade» abrange os territórios dos Estados-Membros em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.

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Artigo 2.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que figuram nas listas constantes do anexo I ou do anexo I-A, ou por eles detidos ou controlados.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que figuram nas listas constantes do anexo I ou do anexo I-A, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar, directa ou indirectamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.

4. No anexo I é incluída a lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão do Conselho 2010/639/PESC, tal como alterada.

5. No anexo I-A é incluída a lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão do Conselho 2010/639/PESC, tal como alterada.

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Artigo 2.o-A

A proibição prevista no n.o 2 do artigo 2.o não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar de que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.

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Artigo 2.o-B

1. Os anexos I e I-A devem incluir os motivos para inclusão dessas pessoas, entidades e organismos na lista.

2. Os anexos I e I-A também devem incluir, sempre que estejam disponíveis, informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, tais informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas colectivas, entidades e organismos, tais informações podem referir o nome, o local, data e número de registo, bem como o local de actividade.

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Artigo 3.o

1. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos:

a) São necessários para cobrir despesas básicas das pessoas enumeradas no anexo I ou no anexo I-A e dos respectivos membros do agregado familiar, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos; ou

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelo serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados.

2. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado aos outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial.

3. 2. Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 ou 2.

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Artigo 4.o

1. O n.o 2 do artigo 2.o não se aplica à creditação, em contas congeladas, de:

a) Juros ou rendimentos dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos por força de contratos, acordos ou outras obrigações celebrados ou surgidos anteriormente à data em que as referidas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no presente regulamento,

Desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o

2. O n.o 2 do artigo 2.o não impede que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa, entidade ou organismo que figure na lista, desde que todas as somas creditadas nessas contas sejam igualmente congeladas. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes sobre essas transacções.

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Artigo 5.o

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos devem:

a) Comunicar imediatamente às autoridades competentes indicadas nos sítios da internet enumerados no anexo II, no país em que residem ou em que se encontram, todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, bem como transmitir, directamente ou através dessas autoridades, tais informações à Comissão; e

b) Cooperar com as autoridades competentes, que figuram nos sítios da internet enumerados no anexo II, em qualquer verificação destas informações.

2. As informações prestadas ou recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram prestadas ou recebidas.

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Artigo 6.o

O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados na boa-fé de que essa acção cumpre o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou colectiva ou a entidade ou organismo que o execute, nem os seus directores ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

Artigo 7.o

A Comissão e os Estados-Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.

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Artigo 8.o

A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros.

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Artigo 8.o-A

1. O Conselho altera os anexos I e I-A em conformidade caso decida submeter uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo às medidas referidas no n.o 1 do artigo 2.o.

2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respectiva fundamentação à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho reexamina a sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa.

4. A lista constante dos anexos I e I-A é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.

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Artigo 9.o

1. Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior das mesmas.

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Artigo 9.o-A

1. Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o e identificá-las nos sítios da internet enumerados no anexo II.

2. Até 31 de Julho de 2008, os Estados-Membros notificam à Comissão as suas autoridades competentes, incluindo os respectivos elementos de contacto, devendo também notificar, imediatamente, qualquer modificação de que sejam objecto.

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Artigo 9.o-B

Sempre que no presente regulamento se preveja uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, o endereço e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no anexo II.

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Artigo 10.o

O presente regulamento é aplicável:

— No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;

— A bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;

— A todas as pessoas singulares nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade;

— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;

— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, na Comunidade.

Artigo 11.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I







Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Data de nascimento Local de nascimento Endereço N.o de passaporte Cargo 1. Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич 30.8.1954 Kopys, Circunscrição de Vitebsk Presidente 2. Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich Невыглас Генадзь Мiкалаевiч НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич 11.2.1954 Parahonsk, Circunscrição de Pinsk Ex-Chefe da Administração Presidencial 3. Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна 24.10.1972 Minsk Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial 4. Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч РУБИНОВ Анатолий Николаевич 4.4.1939 Mogilev Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial 5. Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович 1.10.1963 Zagorsk (Sergijev Posad) Ministro da Informação 6. Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч РАДЬКОВ Александр Михайлович 1.7.1951 Botnia, Circunscrição deMogilev Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 7. Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич 13.9.1947 Vygonoshchi, Circunscrição de Brest Ex-Ministro da Informação 8. Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich Галаванаў Вiктар Рыгоравiч ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич 1952 Borisov Ministro da Justiça 9. Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович 10.1.1961 Alemanha Ex-Presidente da Televisão Estatal 10. Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич 3.1.1954 Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento 11. Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich Чаргiнец Мiкалай Iванавiч ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович 17.10.1937 Minsk Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta 12. Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) Касцян Сяргей Iванавiч КОСТЯН Сергей Иванович 15.1.1941 Usokhi, Circunscrição de Mogilev Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa 13. Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich Орда Мiхаiл Сяргеевiч ОРДА Михаил Сергеевич 28.9.1966 Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) 14. Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich Лазавiк Мiкалай Iванавiч ЛОЗОВИК Николай Иванович 18.1.1951 Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл Secretário, Comissão Central de Eleições 15. Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich Мiклашэвiч Пётр Пятровiч МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович 1954 Kosuta, Circunscrição de Minsk Procurador-Geral 16. Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich Слiжэўскi Алег Леанiдавiч СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович Membro, Comissão Central de Eleições 17. Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr Харытон Аляксандр ХАРИТОН Александр Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça 18. Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich) Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich Смiрноў Яўген Аляксандравiч CМИРНОВ Евгений Александрович 15.3.1949 Circunscrição de Riazan, Rússia Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico 19. Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) Равуцкая Надзея Залаўна РЕУТСКАЯ Надежда Заловна Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk 20. Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk 21. Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч КУПРИЯНОВ Николай Михайлович ExProcurador-Geral Adjunto 22. Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч СУХОРЕНКО Степан Николаевич 27.1.1957 Zdudichi, Circunscrição de Gomel ExPresidente do KGB 23. Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) Дземянцей Васiль Iванавiч ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович Primeiro Vice-Presidente, KGB 24. Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich Козiк Леанiд Пятровiч КОЗИК Леонид Петрович 13.7.1948 Borisov Presidente da Federação dos Sindicatos 25. Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich Каляда Аляксандр Мiхайлавiч КОЛЕДА Александр Михайлович Membro, Comissão Central de Eleições 26. Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч МИХАСЕВ Владимир Ильич ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel 27. Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich Лучына Леанiд Аляксандравiч ЛУЧИНА Леонид Александрович 18.11.1947 Circunscrição de Minsk ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno 28. Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich Карпенка Iгар Васiльевiч КАРПЕНКО Игорь Васильевич 28.4.1964 Novokuznetsk, Rússia Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk 29. Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk 30. Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev 31. Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) Рыбакоў Аляксей РЫБАКОВ Алексей Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk 32. Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) Бортнiк Сяргей Аляксандравiч БОРТНИК Сергей Александрович 28.5.1953 Minsk Ul. Surganovo 80-263, Minsk MP0469554 Procurador do Ministério Público 33. Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) Ясiновiч Леанiд Станiслававiч ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович 26.11.1961 Buchani, Circunscrição de Vitebsk Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk MP0515811 Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk 34. Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) Мiгун Андрэй Аркадзевiч МИГУН Андрей Аркадевич 5.2.1978 Minsk UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk MP1313262 Procurador do Ministério Público 35. Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч ШЕЙМАН Виктор Владимирович 26.5.1958 Região de Grodno Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente 36. Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч НАУМОВ Владимир Владимирович 7.2.1956 Smolensk Ex-Ministro do Interiori 37. Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich Сиваков, Юрий Леонидович 5.8.1946 Região de Sakhalin Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior 38. Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч Павличенко, Дмитрий Валериевич 1966 Vitebsk Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) 39. Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна ЕРМОШИНА Лидия Михайловна 29.1.1953 Slutsk (Região de Minsk) Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia 40. Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) Падабед Юрый Мiкалаевiч Подобед, Юрий Николаевич 5.3.1962 Slutsk (Região de Minsk) Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior









ANEXO I-A







Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.os 1, 2 e 5 Nome Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo Nome em bielorrusso Nome em russo Local e data de nascimento Cargo 1. Lukashenka, Viktar Aliaksandravich Lukashenko, Viktor Aleksandrovich Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч Лукашенко Виктор Александрович 1976 Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional 2. Bazanau, Aliaksandr Viktaravich Bazanov, Aleksandr Viktorovich Базанаў Аляскандр Вiктаравiч Базанов Александр Викторович Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 3. Guseu, Aliaksei Viktaravich Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich) Гусеў Аляксей Вiктаравiч Гусев Алексей Викторович Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 4. Kryshtapovich, Leu Eustafievich (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich) Krishtapovich, Lev Evstafievich (Krishtapovich, Lev Yevstafievich) Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч Криштапович Лев Евстафьевич Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 5. Kolas, Alena Piatrovna Kolos, Elena Petrovna (Kolos, Yelena Petrovna) Колас Алена Пятроўна Колос Елена Петровна Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente 6. Makei, Uladzimir Uladzimiravich (Makey, Uladzimir Uladzimiravich) Makei, Vladimir Vladimirovich (Makey, Vladimir Vladimirovich) Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч МАКЕЙ Владимир Владимирович 5 de Agosto de 1958, região de Grodno Chefe da Administração Presidencial 7. Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich) Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович 22 de Abril de 1976, Borisov Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial 8. Maltsau, Leanid Siamionavich Maltsev, Leonid Semenovich Мальцаў Леанiд Сямёнавiч МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович 29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno Secretário do Conselho de Segurança 9. Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich) Уцюрын Андрэй Аляксандравiч Втюрин, Андрей Александрович Chefe do Corpo de Segurança do Presidente 10. Ipatau, Vadzim Dzmitryevich Ipatov, Vadim Dmitrievich Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч ИПАТОВ Вадим Дмитриевич Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições 11. Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna) Бушная Наталля Уладзiмiраўна Бушная, Наталья Владимировна 1953, Mogilev Membro, Comissão Central de Eleições 12. Bushchyk, Vasil Vasilievich Bushchik, Vasili Vasilievich Бушчык Васiль Васiльевiч Бущик, Василий Васильевич Membro, Comissão Central de Eleições 13. Katsuba, Sviatlana Piatrouna Katsubo, Svetlana Petrovna Кацуба Святлана Пятроўна Кацубо, Светлана Петровна Membro, Comissão Central de Eleições 14. Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна Киселева, Надежда Николаевна Membro, Comissão Central de Eleições 15. Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich (Podolyak, Eduard Vasilyevich) Падаляк Эдуард Васiльевiч Подоляк, Эдуард Васильевич Membro, Comissão Central de Eleições 16. Rakhmanava, Maryna Iurievna Rakhmanova, Marina Iurievna Рахманава Марына Юр'еўна Рахманова, Марина Юрьевна Membro, Comissão Central de Eleições 17. Shchurok, Ivan Antonavich Shchurok, Ivan Antonovich Шчурок Iван Антонавiч Щурок, Иван Антонович Membro, Comissão Central de Eleições 18. Kisialiou, Anatol Siamionavich Kiselev, Anatoli Semenovich (Kiselyov, Anatoli Semyonovich) Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч Киселев, Анатолий Семенович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest 19. Krukouski, Viachaslau Iafimavich (Krukouski, Vyachaslau Yafimavich) Kriukovski, Viacheslav Iefimovich (Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich) Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч Крюковский, Вячеслав Ефимович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk 20. Stosh, Mikalai Mikalaevich Stosh, Nikolai Nikolaevich Стош Мiкалай Мiкалаевiч Стош, Николай Николаевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel 21. Sauko, Valery Iosifavich Savko, Valeri Iosifovich Саўко Валерый Iосiфавiч Савко, Валерий Иосифович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno 22. Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich) Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich (Vasilyev, Alexey Alexandrovich) Васiльеў Аляксей Аляксандравiч Васильев, Алексей Александрович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk 23. Berastau, Valery Vasilievich Berestov, Valeri Vasilievich (Berestov, Valeriy Vasilyevich) Берастаў Валерый Васiльевiч Берестов, Валерий Васильевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev 24. Vasilevich, Ryhor Aliakseevich Vasilevich, Grigori Alekseevich (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich) Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич 13 de Fevereiro de 1955 Procurador-Geral 25. Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich) Швед Андрэй Iванавiч Швед Андрей Иванович Procurador-Geral Adjunto 26. Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich Lashin, Aleksandr Mikhailovich Лашын Аляксандр Мiхайлавiч Лашин, Александр Михайлович Procurador-Geral Adjunto 27. Konan, Viktar Aliaksandravich Konon, Viktor Aleksandrovich Конан Вiктар Аляксандравiч Конон, Виктoр Александрович Procurador-Geral Adjunto 28. Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich Stuk, Aleksei Konstantinovich (Stuk, Alexey Konstantinovich) Стук Аляксей Канстанцiнавiч Стук, Алексей Константинович Procurador-Geral Adjunto 29. Kuklis, Mikalai Ivanovich Kuklis, Nikolai Ivanovich Куклiс Мiкалай Iванавiч Куклис, Николай Иванович Procurador-Geral Adjunto 30. Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich) Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч Хмарук, Сергей Константинович Procurador da Circunscrição de Brest 31. Dysko, Henadz Iosifavich Dysko, Gennadi Iosifovich Дыско Генадзь Iосiфавiч Дыско, Генадий Иосифович Procurador da Circunscrição de Vitebsk 32. Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich) Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich) Шаеў Валянцiн Пятровiч Шаев, Валентин Петрович Procurador da Circunscrição de Gomel 33. Morozau, Viktar Mikalaevich Morozov, Viktor Nikolaevich Марозаў Вiктар Мiкалаевiч Морозов, Виктор Николаевич Procurador da Circunscrição de Grodno 34. Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч Архипов, Александр Михайлович 1959, Mogilev Procurador da Circunscrição de Minsk 35. Siankevich, Eduard Aliaksandravich Senkevich, Eduard Aleksandrovich Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч Сенькевич, Эдуард Александрович Procurador da Circunscrição de Mogilev 36. Kulik, Mikalai Mikalaevich Kulik, Nikolai Nikolaievich Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч Кулик, Николай Николаевич Procurador da Cidade de Minsk 37. Dudkin, Anatol Kanstantsinavich Dudkin, Anatoli Konstantinovich Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч Дудкин, Анатолий Константинович Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia 38. Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч Драница, Александр Николаевич Procurador-Geral dos Tribunais Militares 39. Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich) Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович 1964 Primeiro Vice-Ministro da Justiça 40. Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich Ломаць Зянон Кузьмiч Ломать, Зенон Кузьмич 1944, Karabani Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal 41. Kuliashou, Anatol Nilavich Kuleshov, Anatoli Nilovich Куляшоў Анатоль Нiлавiч Кулешов Анатолий Нилович 25.07.1959 Ministro do Interior 42. Piakarski, Aleh Anatolievich Pekarski, Oleg Anatolievich Пякарскi Алег Анатольевiч Пекарский, Олег Анатольевич Primeiro Vice-Ministro do Interior 43. Poludzen, Iauhen Iauhenavich (Poludzen, Yauhen Yauhenavich Poluden, Evgeni Evgenievich (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich) Полудзень Яўген Яўгенавiч Полудень, Евгений Евгеньевич Vice-Ministro do Interior 44. Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich) Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich) Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч Евсеев, Игорь Владимирович Chefe da equipa operacional OMON 45. Farmahei, Leanid Kanstantsinavich (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich) Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich) Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович 1962 Comandante de Milícia da Cidade de Minsk 46. Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч Лукомский, Александр Валентинович Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk 47. Zaitsau, Vadzim Iurievich Zaitsev, Vadim Iurievich Зайцаў Вадзiм Юр'евiч Зайцев, Вадим Юрьевич 1964 Chefe do KGB 48. Dziadkou, Leanid Mikalaevich Dedkov, Leonid Nikolaevich Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч Дедков, Леонид Николаевич Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk 49. Bakhmatau, Ihar Andreevich Bakhmatov, Igor Andreevich Бахматаў Iгар Андрэевiч Бахматов, Игорь Андреевич Chefe Adjunto do KGB 50. Tsertsel, Ivan Stanislavavich Tertel, Ivan Stanislavovich Церцель Iван Станiслававiч Тертель Иван Станиславович Chefe Adjunto do KGB 51. Smalenski, Mikalai Zinouevich Smolenski, Nikolai Zinovievich Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч Смоленский, Николай Зиновьевич Ex-Chefe Adjunto do KGB 52. Vehera, Viktar Paulavich Vegera, Viktor Pavlovich Вегера Вiктар Паўлавiч Вегера Виктор Павлович Primeiro Chefe Adjunto do KGB 53. Svorab, Mikalai Kanstantsinavich Svorob, Nikolai Konstantinovich Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч Свороб Николай Константинoвич Ex-Chefe Adjunto do KGB 54. Tratsiak, Piotr Tretiak, Petr (Tretyak, Piotr) Траццяк Пётр Третьяк, Петр Ex-Chefe Adjunto 55. Zakharau, Aliaksei Ivanavich Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich) Захараў Аляксей Iванавiч Захаров Алексей Иванович Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB 56. Talstashou, Aliaksandr Alehavich Tolstashov, Aleksandr Olegovich Талсташоў Аляксандр Алегавiч Толсташов Александр Олегович Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo 57. Rusak, Viktar Uladzimiravich Rusak, Viktor Vladimirovich Русак Вiктар Уладзiмiравiч Русак Виктор Владимирович Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB 58. Iaruta, Viktar (Yaruta, Viktar) Iaruta, Viktor (Yaruta, Viktor) Ярута Вiктар Ярута, Виктор Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 59. Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich) Voropaev, Igor Grigorievich (Voropayev, Igor Grigoryevich) Варапаеў Iгар Рыгоравiч Воропаев Игорь Григорьевич Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 60. Kalach, Uladzimir Viktaravich Kalach, Vladimir Viktorovich Калач Уладзiмiр Вiктаравiч Калач Владимир Викторович Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk 61. Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich) Бусько Iгар Яўгенавiч Бусько Игорь Евгеньевич Chefe do KGB da Circunscrição de Brest 62. Korzh, Ivan Aliakseevich Korzh, Ivan Alekseevich Корж Iван Аляксеевiч Корж Иван Алексеевич Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno 63. Siarheenka, Ihar Piatrovich Sergeenko, Igor Petrovich (Sergeyenko, Igor Petrovich) Сяргеенка Iгар Пятровiч Сергеенко Игорь Петрович Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev 64. Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich Герасiменка Генадзь Анатольевiч Герасименко Геннадий Анатольевич Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk 65. Liaskouski, Ivan Anatolievich Leskovski, Ivan Anatolievich Ляскоўскi Iван Анатольевiч Лесковский Иван Анатольевич Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel 66. Maslakou, Valery Maslakov, Valeri Маслакоў Валерый Маслаков Валерий Chefe da Direcção de Informações do KGB 67. Volkau, Siarhei Volkov, Sergei (Volkov, Sergey) Волкаў Сяргей Волков Сергей Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB 68. Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich) Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich) Жадобiн Юрый Вiктаравiч ЖАДОБИН Юрий Викторович 14 de Novembro de 1954 Ministro da Defesa 69. Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor Крашэўскi Вiктар КРАШЕВСКИЙ Виктор Chefe do GRU 70. Ananich, Liliia Stanislavauna (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna) Ananich, Liliia Stanislavovna (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna) Ананiч Лiлiя Станiславаўна АНАНИЧ Лилия Станиславовна 1960 Primeiro Vice-Ministro da Informação 71. Laptsionak, Ihar Mikalaevich Laptionok, Igor Nikolaevich Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич 1947, Minsk Ministro Adjunto da Informação 72. Davydzka, Henadz Branislavavich Davydko, Gennadi Bronislavovich Давыдзька Генадзь Бранiслававiч Давыдько, Геннадий Брониславович Presidente da Televisão Estatal 73. Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich) Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich) Казiятка Юрый Васiльевiч КОЗИЯТКО Юрий Васильевич 1964, Brest Director Geral da «Stolichnoe Televidenie» 74. Iakubovich, Pavel Izotavich (Yakubovich, Pavel Izotavich) Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich) Якубовiч Павел Iзотавiч ЯКУБОВИЧ Павел Изотович 23 de Setembro de 1946 Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus» 75. Lemiashonak, Anatol Ivanavich Lemeshenok, Anatoli Ivanovich Лемяшонак Анатоль Iванавiч ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович Chefe de Redacção do «Republika» 76. Prakopau, Iury (Prakopau, Yury) Prokopov, Iuri (Prokopov, Yuri) Пракопаў Юрый Прокопов Юрий Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1) 77. Mikhalchanka, Aliaksei Mikhalchenko, Aleksei (Mikhalchenko, Alexey) Мiхальчанка Аляксей Михальченко Алексей Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT 78. Taranda, Aliaksandr Mikhailavich Taranda, Aleksandr Mikhailovich Таранда Аляксандр Мiхайлавiч Таранда Александр Михайлович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 79. Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich Gordienko, Sergei Aleksandrovich (Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich) Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч Гордиенко Сергей Александрович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 80. Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna) Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна Торопецкая Галина Михайловна Chefe de Redacção Adjunta do jornal «Sovietskaia Belarus» 81. Shadryna, Hanna Stanislavauna Shadrina, Anna Stanislavovna Шадрына Ганна Станiславаўна Шадрина Анна Станиславовна Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus» 82. Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich Zhuk, Dmitri Aleksandrovich Жук Дзмiтрый Аляксандравiч Жук Дмитрий Александрович Director Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA 83. Hihin, Vadzim Gigin, Vadim Гiгiн Вадзiм Гигин Вадим Chefe de Redacção da revista mensal «Belorusskaia Dumka» 84. Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameyko, Sergey Vladimirovich) Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч Абламейко, Сергей Владимирович 1956, Grodno Region Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa 85. Sirenka, Viktar Ivanavich Sirenko, Viktor Ivanovich Сiрэнка Вiктар Iванавiч Сиренко Виктор Иванович Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk 86. Ananich, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna (Ananich, Yelena Nikolaevna) Ананiч Алена Мiкалаеўна Ананич Елена Николаевна Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 87. Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna) Revinskaia, Tatiana Vladimirovna (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna) Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна Ревинская Татьяна Владимировна Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 88. Esman, Valery Aliaksandravich (Yesman, Valery Aliaksandravich) Esman, Valeri Aleksandrovich (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich) Есьман Валерый Аляксандравiч Есьман Валерий Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 89. Bychko, Aliaksei Viktaravich Bychko, Aleksei Viktorovich (Bychko, Alexey Viktorovich) Бычко Аляксей Вiктаравiч Бычко Алексей Викторович Juiz no Tribunal Local Central de Minsk 90. Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandravich Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich Хаданевiч Аляксандр Аляксандравiч Ходаневич Александр Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 91. Baranouski, Andrei Fiodaravich Baranovski, Andrei Fedorovich (Baranovski, Andrey Fedorovich) Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч Барановский Андрей Федорович Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk 92. Tsitsiankova, Alena Viktarauna Titenkova, Elena Viktorovna (Titenkova, Yelena Viktorovna) Цiцянкова Алена Вiктараўна Титенкова Елена Викторовна Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk 93. Tupik, Vera Mikhailauna Tupik, Vera Mikhailovna Тупiк Вера Мiхайлаўна Тупик Вера Михайловна Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk 94. Niakrasava, Alena Tsimafeeuna Nekrasova, Elena Timofeevna (Nekrasova, Yelena Timofeyevna) Някрасава Алена Цiмафееўна Некрасова Елена Тимофеевна Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 95. Laptseva, Alena Viacheslavauna Lapteva, Elena Viacheslavovna (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna) Лапцева Алена Вячаславаўна Лаптева Елена Вячеславовна Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 96. Balauniou, Mikalai Vasilievich Bolovnev, Nikolai Vasilievich Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч Боловнев Николай Васильевич Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk 97. Kazak, Viktar Uladzimiravich Kazak, Viktor Vladimirovich Казак Вiктар Уладзiмiравiч Казак Виктор Владимирович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 98. Shylko, Alena Mikalaeuna Shilko, Elena Nikolaevna (Shilko, Yelena Nikolaevna) Шылько Алена Мiкалаеўна Шилько Елена Николаевна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 99. Simakhina, Liubou Siarheeuna Simakhina, Liubov Sergeevna Сiмахiна Любоў Сяргееўна Симахина Любовь Сергеевна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 100. Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna Kuznetsova, Natalia Anatolievna (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna) Кузняцова Наталля Анатольеўна Кузнецова Наталья Анатольевна 1973, Minsk Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 101. Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna) Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna) Целiца Лiдзiя Фёдараўна Телица Лидия Федоровна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 102. Charniak, Alena Leanidauna Cherniak, Elena Leonidovna (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna) Чарняк Алена Леанiдаўна Черняк Елена Леонидовна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 103. Shestakou, Iury Valerievich (Shestakou, Yury Valerievich) Shestakov, Iuri Valerievich (Shestakov, Yuri Valerievich) Шастакоў Юрый Валер'евiч Шестаков Юрий Валерьевич Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 104. Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna) Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna) Матыль Таццяна Яраславаўна Мотыль Татьяна Ярославовна Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 105. Khatkevich, Iauhen Viktaravich (Khatkevich, Yauhen Viktaravich) Khatkevich, Evgeni Viktorovich (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich) Хаткевiч Яўген Вiктаравiч Хаткевич Евгений Викторович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk 106. Husakova, Volha Arkadzieuna Gusakova, Olga Arkadievna Гусакова Вольга Аркадзьеўна Гусакова Ольга Аркадьевна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 107. Shahrai, Ryta Piatrouna Shagrai, Rita Petrovna Шаграй Рыта Пятроўна Шаграй Рита Петровна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 108. Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna Mitrakhovich, Irina Alekseevna Мiтраховiч Iрына Аляксееўна Митрахович Ирина Алексеевна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 109. Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna) Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна Протосовицкая Наталья Владимировна Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 110. Lapko, Maksim Fiodaravich Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich) Лапко Максiм Фёдаравiч Лапко Максим Федорович Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk 111. Varenik, Natallia Siamionauna Varenik, Natalia Semenovna (Varenik, Natalya Semyonovna) Варэнiк Наталля Сямёнаўна Вареник Наталья Семеновна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 112. Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna) Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna) Жукоўская Жанна Аляксееўна Жуковская Жанна Алексеевна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 113. Samaliuk, Hanna Valerieuna Samoliuk, Anna Valerievna (Samolyuk, Anna Valeryevna) Самалюк Ганна Валер'еўна Самолюк Анна Валерьевна Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk 114. Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч Лукашенко Дмитрий Александрович Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko 115. Shuhaeu, Siarhei (Shuhayeu, Siarhei) Shugaev, Sergei (Shugayev, Sergey) Шугаеў Сяргей Шугаев Сергей Chefe Adjunto do KGB Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB 116. Kuzniatsou, Ihar Kuznetsov, Igor Кузняцоў Iгар Кузнецов Игорь Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB 117. Haidukevich Valery Uladzimiravich (Gaidukevich Valeri Vladimirovich) Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч Гайдукевич Валерий Владимирович Ministro Adjunto do Interior Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto 118. Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich) Гурэеў Сяргей Вiктаравiч Гуреев Сергей Викторович Ministro Adjunto do Interior Chefe do Departamento de Investigação Preliminar Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação 119. Kachanau Uladzimir Uladzimiravich (Kachanov Vladimir Vladimirovich) Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч Качанов Владимир Владимирович Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 120. Badak Ala Mikalaeuna (Bodak Alla Nikolaevna) Бадак Ала Мiкалаеўна Бодак Алла Николаевна Ministra Adjunta da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 121. Simanau Aliaksandr Anatolievich (Simonov Aleksandr Anatolievich) Сiманаў Аляксандр Анатольевiч Симонов Александр Анатольевич Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 122. Tushynski Ihar Heraninavich (Tushinski Igor Geroninovich) Тушынскi Iгар Геранiнавiч Тушинский Игорь Геронинович Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa 123. Skurat, Viktar (Skurat, Viktor) Скурат Вiктар Скурат Виктор Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia. Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 124. Ivanou, Siarhei (Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey) Iваноў Сяргей Иванов Сергей Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 125. Kadzin, Raman (Kadin, Roman ) Кадзiн Раман Кадин Роман Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 126. Komar, Volha (Komar, Olga) Комар Вольга Комар Ольга Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov 127. Zaharouski, Anton (Zagorovski, Anton) Загароўскi Антон Загоровский Антон Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov 128. Charkas, Tatsiana Stanislavauna (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна Черкас Татьяна Станиславовна Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva) 129. Maladtsova, Tatsiana (Molodtsova, Tatiana) Маладцова Таццяна Молодцова Татьяна Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik 130. Liabedzik, Mikhail Piatrovich (Lebedik, Mikhail Petrovich) Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч Лебедик Михаил Петрович Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia 131. Padhaiski, Henadz Danatavich (Podgaiski, Gennadi Donatovich Падгайскi Генадзь Данатавiч Подгайский Геннадий Донатович Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes 132. Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich (Kukharchik, Piotr Dmitrievich) Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч Кухарчик Пётр Дмитриевич Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk Responsável pela expulsão des estudantes 133. Batura, Mikhail Paulavich (Batura, Mikhail Pavlovich) Батура Мiхаiл Паўлавiч Батура Михаил Павлович Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes 134. Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich) Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч Чесновский Мечислав Эдвардович Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin Responsável pela expulsão de estudantes 135. Alpeeva, Tamara Mikhailauna (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna) Алпеева Тамара Мiхайлаўна Алпеева Тамара Михайловна Reitor do Instituto Internacional Humanitário-Económico Responsável pela expulsão de estudantes. ▼M6 136. Shykarou, Uladzislau Shikarov, Vladislav Шыкароў Уладзiслаў Шикаров Владислав Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. 137. Merkul, Natallia Viktarauna Merkul, Natalia Viktorovna (Merkul, Natalya Viktorovna) Меркуль Наталля Вiктараўна Меркуль Наталья Викторовна Data de nascimento: 13.11.1964 Directora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de Janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada dessa escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010. 138. Akulich, Sviatlana Rastsislavauna Okulich, Svetlana Rostislavovna Акулiч Святлана Расцiславаўна Окулич Светлана Ростиславовна Data de nascimento: 27.8.1948 ou 1949 Juiz do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov. 139. Pykina, Natallia Pykina, Natalia (Pykina, Natalya) Пыкiна Наталля Пыкина Наталья Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um activista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão em regime rigoroso. 140. Mazouka, Siarhei Mazovka, Sergei (Mazovko, Sergey) Мазоўка Сяргей Мазовка Сергей/Мазовко Сергей Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Frente Juvenil, foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição. 141. Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich Aleksandrov, Dmitri Petrovich Аляксандраў Дзмiтрый Пятровiч Александров Дмитрий Петрович Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». (A «Autoradio» foi interdita por «ter difundido apelos à organização de distúrbios colectivos durante a campanha eleitoral de Dezembro de 2010». Dando cumprimento a um contrato em vigor, a estação de rádio estava a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição, que dizia que «não é nas cozinhas, mas sim nas praças, que o futuro se decide».) 142. Vakulchyk, Valery Vakulchik, Valeri Вакульчык Валерый Вакульчик Валерий Chefe do Centro Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, escuta, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. 143. Chatviartkova, Natallia Chetvertkova, Natalia (Chetvertkova, Natalya) Чатвярткова Наталля Четверткова Наталья Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, Minsk. Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do activista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 144. Bulash, Ala Bulash, Alla Булаш Ала Булаш Алла Juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia, Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 145. Barovski Aliaksandr Genadzevich Borovski Aleksandr Gennadievich Бароўскi Аляксандр Генадзевiч Боровский Александр Геннадиевич Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Implicado no processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. 146. Simanouski Dmitri Valerevich Simanovski Dmitri Valerievich Сiманоўскi Дмiтрый Валер'евiч Симановский Дмитрий Валериевич Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. 147. Brysina, Zhanna Brysina, Zhanna (Brisina, Zhanna) Брысiна Жанна Брысина Жанна/Брисина Жанна Juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, implicada no processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. 148. Zhukovski, Sergei Konstantynovych Жукоўскi Сяргей Канстанцiнавiч Жуковский, Сергей Константинович Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas.

▼M3









ANEXO II

▼M4

Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, e endereço para notificações à Comissão Europeia

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.government.bg

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id = 28519

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral + Diplomacy/Global + Issues/International + Sanctions/

ESPANHA

http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

ITÁLIA

http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

http://www.minbuza.nl/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id = 12750&LNG = en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.min-nestrangeiros.pt

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.foreign.gov.sk

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

www.fco.gov.uk/competentauthorities

Endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações ou de outras comunicações:

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa

Unidade FPIS.2

CHAR 12/106

B-1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

E mail: relex-sanctions@ec.europa.eu

Tel.: (32 2) 295 55 85

Fax: (32 2) 299 08 73