2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Agosto de 2002
queaprova os programas de execução pelos Estados-Membrosde inquéritos sobre agripe aviária
nas aves de capoeira e nas aves selvagens
[notificada com o número C(2002) 3112]
(2002/673/CE)
(JO L 228 de 24.8.2002, p. 27)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2003/21/CE da Comissão de 30 de Dezembro de 2002 L 8 37 14.1.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Agosto de 2002
que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de
inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves
selvagens
[notificada com o número C(2002) 3112]
(2002/673/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação finan-
ceira da Comunidade nas acções técnicas e científicas
necessárias para o desenvolvimento da legislação veterinária na
Comunidade e para a formação no domínio veterinário.
(2) A Decisão 2002/649/CE da Comissão (3) prevê a realização,
pelos Estados-Membros, de inquéritos sobre a gripe aviária nasaves de capoeira e nas aves selvagens. Esses inquéritos, quepesquisarão a presença de infecções nas aves de capoeira,
poderão levar a uma revisão da legislação actual e contribuir
para o conhecimento das eventuais ameaças que a faunaselvagem pode representar para os animais e os seres humanos.
(3) Essa decisão fixou a participação financeira da Comunidadenesses inquéritos em 50 % das despesas efectuadas pelos
Estados-Membros com a amostragem e a análise das amostras,
com um máximo de 500 000 euros para o conjunto dosEstados-Membros.
(4) Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram estu-dados pela Comissão e serão aprovados individualmente pelaComunidade, que concederá uma participação financeira a cada
programa aprovado.
(5) Além disso, afigura-se adequado prever formulários normali-
zados para a comunicação dos resultados dos inquéritos e parao pedido de co-financiamento das despesas efectuadas pelosEstados-Membros com a execução do programa.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas de execução de inquéritos sobre agripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens apresentadospelos Estados-Membros indicados no anexo I, para o período especifi-cado no mesmo anexo.
2. A participação financeira da Comunidade será de 50 % das
despesas efectuadas por cada Estado-Membro com a amostragem e aanálise das amostras, até ao montante máximo estabelecido no anexo I.2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.
(3) JO L 213 de 9.8.2002, p. 38.
▼B
3. A participação financeira nos programas referidos no n.o1 será
paga pela Comunidade desde que, até ►M115 de Outubro de
2003◄, o Estado-Membro em causa:
a) Forneça à Comissão provas satisfatórias de que pôs em vigor as dis-
posições legislativas, regulamentares e administrativas necessáriaspara a execução do programa;
b) Envie um relatório final sobre a execução técnica do programa e
sobre os resultados obtidos especificados nos anexos II, III e IV,
acompanhado de documentos justificativos das despesas efectuadas
com o programa, conforme previsto no anexo V;
c) Forneça à Comissão provas satisfatórias de que executou eficaz-
mente o programa em conformidade com as directrizes
estabelecidas no anexo da Decisão 2002/649/CE
3.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 3
▼M1
ANEXO I
ListadeEstados-Membroscujosprogramasdeexecuçãodosinquéritossobreagripeaviárianas
aves de capoeira e nas aves selvagens foram aprovados
(em euros)
Estados-Membros Período Montante máximo
Áustria — AT 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200324 500
Bélgica — B 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200312 600
Dinamarca — DK 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200329 500
Finlândia — FI 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200319 700
França — F 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200328 700
Alemanha — D 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200374 400
Grécia — EL 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200337 600
Irlanda — IRL 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200317 800
Itália — I 1 de Agosto de 2002 — 30 de Junho de 2003 31 800
Luxemburgo — L 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
20031 500
Países Baixos — NL 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200322 800
Portugal— P 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200332 900
Espanha — E 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200342 100
Suécia — SE 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200325 200
Reino Unido — UK 30 de Dezembro de 2002 — 15 de Outubro de
200398 900
Total500 0002002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 4
ANEXO II
▼M12002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 5
ANEXO ΙΙΙ
▼B2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 6
ANEXO IV
▼B2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 7
▼B
ANEXO V
2002D0673 — PT — 14.01.2003 — 001.001 — 8