1977R1868 — PT — 01.01.2007 — 003.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:





Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CEE) No 1868/77 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1977

que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) no 2782/75 relativo à produção e comerzialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos ( 1 ), alterado pelo Regulamento (CEE) no 368/76 ( 2 ) e, nomeadamente, o seu artigo 15o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira ( 3 ), alterado pelo Regulamento (CEE) no 369/76 ( 4 ) e, nomeadamente, o seu artigo 15o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira ( 5 ) e, nomeadamente, o seu artigo 17o, Considerando que o Regulamento (CEE) no 2782/75 estabeleceu certas regras relativas à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira; que a aplicação dessas regras exige a adopção de disposições de execução relativas, nomeadamente, à atribuição dos números distintivos, às indicações a colocar nos ovos e nas embalagens, assim como às informações necessárias; Considerando que é necessário atribuir a cada estabelecimento um número de registo distintivo, baseado num código estabelecido em cada Estado-membro, de modo a que seja possível determinar o sector de actividade do estabelecimento; Considerando que o Regulamento (CEE) no 95/69 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1969, que aplica o Regulamento (CEE) no 1619/68 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ( 6 ), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2772/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ( 7 ), previu todas as medidas úteis para a identificação e comercialização dos ovos incubados não marcados antes de serem postos em incubação e comercializados como ovos industriais; Considerando que os dados estatísticos que permitem o estabelecimento de previsões a curto e a longo prazo devem ser comparáveis; que é conveniente, para o efeito, harmonizar o mapa recapitulativo mensal estabelecido pelos Estados-membros; que, por outro lado, a recolha dos dados pode ser facilitada pela utilização do modelo de mapa recapitulativo; Considerando que no momento actual, os dados relativos ao comércio intracomunitário de pintos não são conhecidos com o rigor indispensável que permita a elaboração de previsões de produção a curto prazo; que convém instaurar um regime especial para os Estados-membros que não dispõem dos meios administrativos necessários para a recolha destas informações; Considerando que compete a cada Estado-membro prever sanções a aplicar aos infractores; Considerando que, por razões de simplificação da regulamentação, convém revogar o Regulamento (CEE) no 2335/72 da Comissão, de 31 de Outubro de 1972, que aplica o Regulamento (CEE) no 1349/72 do Conselho, relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira ( 8 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 373/73 ( 9 ); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

1. Qualquer pedido de registo de um dos estabelecimento referidos no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) 2782/75, sera dirigido à instância competente do Estado-membro em cujo território o estabelecimento está situado. Esta instância atribui ao estabelecimento registado um número distintivo composto por uma das seguintes letras maiúsculas:

▼M4

ATpara a Áustria,

▼B

Bpara a Bélgica,

▼M5

BGpara a Bulgária,

▼A2

CZpara a República Checa,

▼B

Dpara a República Federal da Alemanha,

DKpara a Dinamarca,

▼A2

EEpara a Estónia,

▼A1

Epara a Grécia,

▼M1

ESPpara Espanha,

▼B

Fpara a França,

▼M4

FINpara a Finlândia,

▼B

Ipara a Itália,

IRLpara a Irlanda,

▼A2

CYpara Chipre,

LVpara a Letónia,

LTpara a Lituânia,

▼B

Lpara o Luxemburgo,

▼A2

HUpara a Hungria,

MTpara Malta,

▼B

NLpara os Países Baixos,

▼A2

PLpara a Polónia,

▼M1

PORTpara Portugal,

▼M5

ROpara a Roménia,

▼A2

SIpara a Eslovénia,

SKpara a Eslováquia,

▼M4

SEpara a Suécia,

▼B

UKpara o Reino Unido,

e por um número de identificação atribuído de modo a que seja possível determinar o sector de actividade do estabelecimento.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão qualquer modificação do código escolhido para a atribuição dos números distintivos que permitem determinar os sectores de actividade do estabelecimento.

▼M2

Artigo 2o

1. A marcação individual dos ovos para incubação utilizados na produção de pintos deve ser efectuada no estabelecimento produtor o qual marcará nos ovos o seu número distintivo. As letras e os algarismos, indicados, serão efectuados com tinta indelével de cor preta, e terão pelo menos 2 mm de altura e 1 mm de largura.

2. Os Estados-membros podem, por derrogação, autorizar que a marcação dos ovos para incubação seja efectuada de modo diferente do referido no no 1, desde que seja em preto, indelével, e claramente visível, e cubra uma área de no mínimo 10 mm2. Esta marcação terá de ser efectuada antes de os ovos serem colocados na incubadora, quer no estabelecimento produtor quer no estabelecimento de incubação.

As embalagens ou caixas de qualquer tipo em que os ovos são transportados, indicarão o número distintivo do estabelecimento de produção.

O Estado-membro que faça uso desta possibilidade informará desse facto os outros Estados-membros e a Comissão, comunicando igualmente as medidas adoptadas para o efeito.

3. Só os ovos para incubação marcados em conformidade com o no 1 ou o no 2, podem ser transportados ou comercializados entre Estados-membros.

▼B

Artigo 3o

As inscrições marcadas nas embalagens ►M2 ————— ◄ devem ser feitas com tinta preta indelével e com letras ou números de pelo menos 20 mm de altura e 10 mm de largura, tendo os traços 1 mm de espessura.

Artigo 4o

1. O modelo de mapa recapitulativo referido no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2782/75 é incluído no Anexo I. Este mapa recapitulativo será transmitido pelos Estados-membros à Comissão, em relação a cada mês do ano civil, o mais tardar quatro semanas após o mês considerado.

▼M3

1.A. A partir de 3 de Outubro de 1990 e até 31 de Dezembro de 1992, a Alemanha transmitirá separadamente, no que diz respeito à antiga República Democrática Alemã, os dados que são objecto da parte I do mapa recapitulativo referido no no 1.

▼B

2. Os Estados-membros poderão utilizar o modelo de mapa recapitulativo (parte I) incluído no Anexo I para recolher junto das incubadoras as informações referidas no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2782/75.

3. Os Estados-membros podem determinar que a guia referida no artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2782/75 tenha vários exemplares no caso dos pintos. Sendo assim, um exemplar desta guia será endereçado ao organismo competente referido no artigo 16o daquele regulamento, tanto na importação como na exportação, assim como aquando das trocas comerciais intracomunitárias.

4. Os Estados-membros que recorrerem ao procedimento referido no no 3 informarão os outros Estados-membros e a Comissão.

Artigo 5o

Os Estados-membros tomarão todas as medidas adquadas para sancionar as infracções às disposições dos regulamentos relativos à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira.

Artigo 6o

Antes de 30 de Janeiro de cada ano, os Estados-membros enviarão à Comissão um mapa estatístico sobre a estrutura e a actividade das incubadoras, com base no modelo do Anexo II.

Artigo 7o

É revogado o Regulamento (CEE) no 2335/72.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor, em 1 de Janeiro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.









ANEXO I







Destinatários: 1. Direction générale de l'agriculture,division des produits de l'aviculturerue de la Loi 200,B-1049 Bruxelles; 2. Office statistique des Communautés européennes,statistique agricoleLuxembourg 1,Centre européen,boîte postale 1907, Luxembourg.









ANEXO II

1 )



Região: Bélgica: uma única região, Dinamarca: uma única região, Alemania (R.F. da) : Bundesländer, ▼A1 Grécia: uma única região, ▼M1 Espanha: onze províncias, ▼B França: régions de programme, Irlanda: uma única região, Itália: regioni, Luxemburgo: uma única região, Países Baixos: uma única região, ▼M4 Áustria: uma única região, ▼M1 Portugal: uma única região, ▼M4 Finlândia: uma única região, Suécia: uma única região, ▼B Reino Unido: onze regiões administrativas, ▼A2 República Checa: uma única região, Estónia: uma única região, Chipre: uma única região, Letónia: uma única região, Lituânia: uma única região, Hungria: uma única região, Malta: uma única região, Polónia: uma única região, Eslovénia: uma única região, Eslováquia: uma única região, ▼M5 Bulgária: uma única região, Roménia: uma única região. ▼B

(2) Em milhares de unidades.

(3) Ovos postos em incubação durante o ano anterior, em milhares de unidades.







Destinatários: 1. Direction générale de l'agriculture,division des produits de l'aviculture,rue de la Loi 200,B-1049 Bruxelles; 2. Office statistique des Communautés européennes,statistique agricole,Luxembourg 1Centre européen,boîte postale 1907, Luxembourg.