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►B REGULAMENTO (UE) N.  o 142/2011 DA COMISSÃO  
de 25 de Fevereiro de 2011  
que aplica o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define 
regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo 
humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos 
artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 54 de 26.2.2011, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (UE) n.  o 749/2011 da Comissão de 29 de Julho de 2011  L 198  3  30.7.2011  
►M2 Regulamento (UE) n.  o 1063/2012 da Comissão de 13 de novembro de 
2012  L 314  5  14.11.2012  
►M3 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1097/2012 da Comissão de 23 de 
novembro de 2012  L 326  3  24.11.2012  
►M4 Regulamento (UE) n.  o 294/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L  9 8  1  6.4.2013  
►M5 Regulamento (UE) n.  o 555/2013 da Comissão de 14 de junho de 2013  L 164  1 1  18.6.2013  
►M6 Regulamento (UE) n.  o 717/2013 da Comissão de 25 de julho de 2013  L 201  3 1  26.7.2013  
►M7 Regulamento (UE) n.  o 185/2014 da Comissão de 26 de fevereiro de 
2014  L 57  2 1  27.2.2014  
►M8 Regulamento (UE) n.  o 592/2014 da Comissão de 3 de junho de 2014  L 165  3 3  4.6.2014  
►M9 Regulamento (UE) 2015/9 da Comissão de 6 de janeiro de 2015  L  3  1 0  7.1.2015  
►M10  Regulamento (UE) 2017/172 da Comissão de 1 de fevereiro de 201 7 L  2 8  1  2.2.2017  
►M11  Regulamento (UE) 2017/786 da Comissão de 8 de maio de 2017  L 119  1  9.5.2017  
►M12  Regulamento (UE) 2017/893 da Comissão de 24 de maio de 2017  L 138  9 2  25.5.2017  
►M13  Regulamento (UE) 2017/1261 da Comissão de 12 de julho de 2017  L 182  3 1  13.7.2017  
►M14  Regulamento (UE) 2017/1262 da Comissão de 12 de julho de 2017  L 182  3 4  13.7.2017  
►M15  Regulamento (UE) 2019/319 da Comissão de 6 de fevereiro de 201 9 L  6 1  1  28.2.2019  
►M16  Regulamento de Execução (UE) 2019/1084 da Comissão de 25 de 
junho de 2019  L 171  100  26.6.2019  
►M17  Regulamento de Execução (UE) 2019/1177 da Comissão de 10 de ju lho 
de 2019  L 185  2 6  11.7.2019  
►M18  Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  4 5  12.12.2019  
►M19  Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  7 3  12.12.2019  
►M20  Regulamento de Execução (UE) 2020/207 da Comissão de 14 de fev ereiro 
de 2020  L 43  6 9  17.2.2020  
►M21  Regulamento (UE) 2020/735 da Comissão de 2 de junho de 2020  L 172  3  3.6.2020  
►M22  Regulamento (UE) 2020/757 da Comissão de 8 de junho de 2020  L 179  5  9.6.2020  
►M23  Regulamento (UE) 2020/762 da Comissão de 9 de junho de 2020  L 182  3  10.6.2020  
►M24  Regulamento (UE) 2020/797 da Comissão de 17 de junho de 2020  L 194  1  18.6.2020  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 1
REGULAMENTO (UE) N.  o 142/2011 DA COMISSÃO  
de 25 de Fevereiro de 2011  
que aplica o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a 
subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao 
consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho 
no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de 
controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece medidas de execução:  
a) Para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subp rodutos 
animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009;  
b) Relativas a determinadas amostras e artigos isentos de contr olos 
veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, como previst o no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alíneas e) e f), da Directiva 97/78/CE.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definiç ões 
estabelecidas no anexo I.  
Artigo 3.  o 
Ponto final na cadeia de fabrico para certos produtos derivados  
Os seguintes produtos derivados podem ser colocados no mercado,  mas 
não importados, sem restrições, como previsto no artigo 5.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) Biodiesel que cumpra os requisitos para a eliminação e utili zação de 
produtos derivados previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3 , 
ponto 2, alínea b);  
b) Alimentos transformados para animais de companhia que cumpra m 
os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos transformado s para 
animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, pont o 7, 
alínea a);  
c) Ossos de couro que cumpram os requisitos específicos aplicáv eis aos 
ossos de couro previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, a línea b);  
d) Couros e peles de ungulados que cumpram os requisitos especí ficos 
relativos ao ponto final desses produtos, previstos anexo XIII,  
capítulo V, ponto C;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 2
 
e) Lã e pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao  ponto 
final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, p onto B;  
f) Penas e penugem que cumpram os requisitos específicos relati vos ao 
ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, 
ponto C;  
▼M1 
g) Peles com pêlo que cumpram os requisitos específicos relativ os ao 
ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo VI II; 
h) Óleo de peixe para a produção de medicamentos que cumpra os 
requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, 
previstos no anexo XIII, capítulo XIII;  
▼M4 
i) Gasolina e combustíveis que cumpram os requisitos específico s apli­
cáveis aos produtos do processo catalítico multifaseado para a 
produção de combustíveis renováveis, previstos no anexo IV, 
capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea c);  
j) Produtos oleoquímicos derivados de gorduras animais fundidas  e que 
satisfazem os requisitos enunciados no anexo XIII, capítulo XI;  
▼M13  
k) Gasóleo renovável, combustível para motores a jato renovável , 
propano renovável e gasolina renovável que cumpram os requisito s 
específicos aplicáveis aos produtos do hidrotratamento catalíti co 
multifaseado para a produção de combustíveis renováveis previst os 
no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea f).  
▼B 
Artigo 4.  o 
Doenças transmissíveis graves  
As doenças enumeradas pela OIE no artigo 1.2.3 do Código Sanitá rio 
dos Animais Terrestres, edição de 2010, e no capítulo 1.3 do Có digo 
Sanitário dos Animais Aquáticos, edição de 2010, são considerad as 
doenças transmissíveis graves para efeitos de restrições gerais  de 
sanidade animal, nos termos do artigo 6.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea 
ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
CAPÍTULO II  
ELIMINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E 
PRODUTOS DERIVADOS  
Artigo 5.  o 
Restrições à utilização de subprodutos animais e produtos derivados  
1. Os operadores dos Estados-Membros referidos no anexo II, 
capítulo I, cumprem as condições para a alimentação de animais de 
pele com pêlo com certas matérias derivadas de corpos ou de par tes 
de animais da mesma espécie, previstas no mesmo capítulo.  
2. Os operadores cumprem as restrições relativas à alimentação de 
animais de criação com erva proveniente de terra à qual foram a plicados 
determinados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos d o solo, 
previstas no anexo II, capítulo II.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 3
 
Artigo 6.  o 
Eliminação por incineração, eliminação ou recuperação por 
coincineração e utilização como combustível para combustão 
▼B 
1. A autoridade competente garante que a incineração e a co-inc in­
eração de subprodutos animais e produtos derivados só pode ter lugar:  
a) Em instalações de incineração e de co-incineração às quais f oi 
concedida uma licença em conformidade com a Directiva 
2000/76/CE; ou  
b) No caso de instalações não obrigadas a dispor de uma licença  ao 
abrigo da Directiva 2000/76/CE, em instalações de incineração e  co- 
incineração que foram aprovadas pela entidade competente para 
proceder à eliminação por incineração, ou à eliminação ou recu­
peração de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem 
resíduos, por co-incineração, em conformidade com artigo 24.  o , 
n. o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. A autoridade competente apenas aprova as instalações de inci n­
eração e as instalações de co-incineração referidas no n.  o 1, alínea b), 
em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alíneas b) ou c), do Regu­
lamento (CE) n.  o 1069/2009, se estas cumprirem os requisitos previstos 
no anexo III do presente regulamento.  
3. Os operadores das instalações de incineração e de co-inciner ação 
cumprem os requisitos gerais aplicáveis à incineração e co-inci neração 
previstos no anexo III, capítulo I.  
4. Os operadores das instalações de incineração e de co-inciner ação 
de capacidade elevada cumprem os requisitos do anexo III, capít ulo II.  
5. Os operadores de instalações de incineração e de co-incinera ção de 
baixa capacidade cumprem os requisitos do anexo III, capítulo I II. 
▼M8 
6. Os operadores devem assegurar que as instalações de combustã o 
com exceção das referidas na secção 2 do capítulo IV do anexo I V, sob 
o seu controlo, em que subprodutos animais ou produtos derivado s 
sejam utilizados como combustível, cumprem as condições gerais e os 
requisitos específicos estabelecidos nos capítulos IV e V, resp etiva­
mente, do anexo III, e são aprovadas pela autoridade competente , em 
conformidade com o artigo 24.  o , n. o 1, alínea d), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009.  
7. A autoridade competente apenas aprova as instalações de 
combustão a que se refere o n.  o 6 para a utilização de subprodutos 
animais e produtos derivados como combustível para combustão, 
desde que:  
a) As instalações de combustão estejam abrangidas pelo âmbito d e 
aplicação do capítulo V do anexo III;  
b) As instalações de combustão cumpram todas as condições gerai s e os 
requisitos relevantes específicos estabelecidos nos capítulos I V e V 
do anexo III;  
c) Estejam em vigor procedimentos administrativos tendentes a 
assegurar que os requisitos para a aprovação das instalações de  
combustão são verificados anualmente.  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 4
 
8. No que respeita à utilização de chorume de animais de criaçã o ou 
farinha de carne e ossos como combustível para combustão como 
estabelecido no capítulo V do anexo III, aplicam-se as seguinte s 
regras adicionais, além das referidas no n.  o 7 do presente artigo:  
a) o pedido de aprovação apresentado pelo operador à autoridade  
competente, em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea d), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, deve conter elementos de 
prova certificados pela autoridade competente ou por uma organ­
ização profissional autorizada pelas autoridades competentes do  
Estado-Membro, que demonstrem que a instalação de combustão 
em que o chorume de animais de criação ou a farinha de carne e 
ossos são utilizados como combustível cumpre os requisitos esta be­
lecidos no ponto B.3, no caso do chorume, e no ponto D, no caso  da 
farinha de carne e ossos, bem como os requisitos estabelecidos para 
ambos os combustíveis nos pontos B.4 e B.5 do capítulo V do ane xo 
III do presente regulamento, sem prejuízo da possibilidade de a s 
autoridades competentes do Estado-Membro concederem derro­
gações do cumprimento de certas disposições, em conformidade 
com o ponto C.4 do capítulo V do anexo III;  
b) o processo de aprovação previsto no artigo 44.  o do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009 não estará concluído antes de terem sido real­
izadas pelo menos duas verificações consecutivas, uma delas sem  
aviso prévio, pela autoridade competente ou por uma organização  
profissional autorizada por essa autoridade, durante os seis pr imeiros 
meses de funcionamento da instalação de combustão, incluindo as  
necessárias medições da temperatura e das emissões. Após os 
resultados desses controlos terem demonstrado a conformidade 
com os requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5., par a o 
chorume, e no ponto D, para a farinha de carne e ossos, e, quan do 
aplicável, com os requisitos do ponto C.4 ou do ponto D.5 do 
capítulo V do anexo III do presente regulamento, pode ser 
concedida uma aprovação plena;  
c) a combustão de farinha de carne e ossos nas instalações de 
combustão referidas nos pontos A, B e C do capítulo V do anexo 
III do presente regulamento não é autorizada.  
▼B 
Artigo 7.  o 
Deposição em aterros de certas matérias das categorias 1 e 3  
Em derrogação ao disposto no artigo 12.  o e no artigo 14.  o , alínea c), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente pode 
autorizar a eliminação das seguintes matérias das categorias 1 e 3 
num aterro autorizado:  
a) Alimentos importados para animais de companhia ou alimentos para 
animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas , de 
matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.  o , alínea c), do Regu­
lamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas f) e g), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, desde que:  
i) essas matérias não tenham estado em contacto com nenhum dos 
subprodutos animais referidos nos artigos 8.  o e 9.  o e no 
artigo 10.  o , alíneas a) a e) e h) a p), desse regulamento,  
ii) na altura em que são destinadas a eliminação, as matérias:  
— referidas no artigo 10.  o , alínea f), desse regulamento tenham 
sido submetidas a tratamento, tal como definido no artigo 2.  o , 
n. o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.  o 852/2004, e  
— referidas no artigo 10.  o , alínea g), desse regulamento tenham 
sido transformadas em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, do presente regulamento ou em conformidade 
com os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para 
animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, 
do presente regulamento, e  
iii) a eliminação dessas matérias não constitua um risco para a  saúde 
pública ou animal.  ▼M21  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 5
 
Artigo 8.  o 
Requisitos aplicáveis a unidades de processamento e a outros 
estabelecimentos  
1. Os operadores asseguram que as unidades de processamento e 
outros estabelecimentos sob o seu controlo cumprem os seguintes  
requisitos previstos no anexo IV, capítulo I:  
a) As condições gerais aplicáveis ao processamento previstas na  
secção 1;  
b) Os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais pr evistos na 
secção 2;  
c) Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de mat érias 
das categorias 1 e 2 previstos na secção 3;  
d) Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de mat érias de 
categoria 3 previstos na secção 4.  
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de proces­
samento e outros estabelecimentos se estes cumprirem os requisi tos 
estabelecidos no anexo IV, capítulo I.  
Artigo 9.  o 
Requisitos de higiene e processamento aplicáveis a unidades de 
processamento e a outros estabelecimentos  
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades s ob o 
seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo  IV: 
a) Os requisitos de higiene e processamento previstos no capítu lo II;  
b) Os métodos de processamento normalizados previstos no capítu lo III, 
caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na 
unidade;  
c) Os métodos de processamento alternativos previstos no capítu lo IV, 
caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na 
unidade.  
Artigo 10.  o 
Requisitos relativos à transformação de subprodutos animais e 
produtos derivados em biogás e composto  
1. Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidade s 
sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos para a trans ­
formação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e 
composto, previstos no anexo V:  
a) Os requisitos aplicáveis às unidades de biogás e de composta gem, 
previstos no capítulo I;  
b) Os requisitos de higiene aplicáveis às unidades de biogás e de 
compostagem, previstos no capítulo II;  
c) Os parâmetros de transformação normalizados previstos no cap ítulo 
III, secção 1;  
d) As normas para os resíduos da digestão e composto, previstas  no 
capítulo III, secção 3.  
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de biogás e 
compostagem se estas cumprirem os requisitos estabelecidos no a nexo V.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 6
 
3. A autoridade competente pode autorizar a utilização de parâm etros 
alternativos de transformação para as unidades de biogás e 
compostagem se forem cumpridos os requisitos previstos no anexo  V, 
capítulo III, secção 2.  
CAPÍTULO III  
DERROGAÇÕES A DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO 
REGULAMENTO (CE) N.  o 1069/2009  
Artigo 11.  o 
Regras especiais relativas a amostras para investigação e 
diagnóstico  
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utili zação e 
a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico em con dições 
que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e anima l. 
A autoridade competente assegura, em particular, que os operado res 
cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I.  
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amos tras 
para investigação e diagnóstico, previstas no anexo VI, capítul o I. 
3. Os operadores podem expedir amostras para investigação e dia g­
nóstico que consistam nos seguintes subprodutos animais e produ tos 
derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade 
competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o 
artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e sem que a 
autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informad a 
através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remes sa 
em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1 e n.  o 3, do mesmo regula­
mento:  
a) Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura 
animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;  
b) Proteínas animais transformadas.  
Artigo 12.  o 
Regras especiais relativas a amostras comerciais e artigos de 
exposição  
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utili zação e 
a eliminação de amostras comerciais e artigos de exposição em 
condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde públi ca e 
animal.  
A autoridade competente assegura, em particular, que os operado res 
cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I, secção 1, pontos  2, 3 
e 4. 
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amos tras 
comerciais e aos artigos de exposição, previstas no anexo VI, c apítulo I, 
secção 2.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 7
 
3. Os operadores podem expedir amostras comerciais que consista m 
nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para out ro 
Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado-  
Membro de origem em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e sem que a autoridade competente 
do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema 
TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade 
com o artigo 48.  o , n.  o 1 e n.  o 3, do mesmo regulamento:  
a) Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura 
animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;  
b) Proteínas animais transformadas.  
Artigo 13.  o 
Regras especiais em matéria de alimentação animal  
1. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 2 para a 
alimentação dos seguintes animais, na condição de essas matéria s 
serem provenientes de animais que não foram abatidos nem morrer am 
devido à presença ou presença suspeita de uma doença transmissí vel aos 
seres humanos ou animais, desde que se cumpram os requisitos ge rais 
estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer o utras 
condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competen te: 
a) Animais de jardim zoológico;  
b) Animais destinados à produção de peles com pêlo;  
c) Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;  
d) Cães e gatos em abrigos;  
▼M4 
e) Larvas e vermes para isco;  
f) Animais de circo.  
▼B 
2. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 3 para a 
alimentação dos seguintes animais, desde que se cumpram os requ isitos 
gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quai squer 
outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade 
competente:  
a) Animais de jardim zoológico;  
b) Animais destinados à produção de peles com pêlo;  
c) Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;  
d) Cães e gatos em abrigos;  
▼M4 
e) Larvas e vermes para isco;  
f) Animais de circo.  
▼B 
Artigo 14.  o 
Alimentação de certas espécies dentro e fora de campos de 
alimentação e em jardins zoológicos  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matér ias 
de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou pa rtes de 
animais mortos que contenham matérias de risco especificadas, c om 
vista à alimentação:  
a) Em campos de alimentação, de espécies de aves necrófagas em risco 
ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat nat ural, 
para a promoção da biodiversidade, desde que se cumpram as 
condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 2;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 8
 
b) Fora de campos de alimentação, se for caso disso sem a recol ha 
prévia dos animais mortos, dos animais selvagens referidos no 
anexo VI, capítulo II, secção 2, ponto 1, alínea a), desde que se 
cumpram as condições previstas na secção 3 do mesmo capítulo.  
2. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matér ias 
de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de an imais 
mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utiliz ação 
de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a 
alimentação destes últimos, desde que se cumpram as condições 
previstas no anexo VI, capítulo II, secção 4.  
Artigo 15.  o 
Regras especiais relativas à recolha e eliminação 
▼M4 
Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subproduto s 
animais através da derrogação prevista no artigo 19.  o , n.  o 1, alíneas 
a), b), c), e) e f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a eliminação 
cumpre as seguintes regras especiais previstas no anexo VI, cap ítulo III:  
▼B 
a) As regras especiais de eliminação dos subprodutos animais, p revistas 
na secção 1;  
b) As regras para a queima e o enterramento de subprodutos anim ais 
em áreas remotas, previstas na secção 2;  
c) As regras para a queima e o enterramento de abelhas e de 
subprodutos da apicultura, previstas na secção 3.  
▼M9 
Em derrogação ao disposto no artigo 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o 
transporte e a eliminação de pequenas quantidades de matérias d e 
categoria 3, conforme referido no artigo 10.  o , alínea f), do mesmo 
regulamento, através dos meios referidos no artigo 19.  o , n.  o 1, alínea 
d), desse regulamento, desde que se cumpram os requisitos aplic áveis à 
eliminação por outros meios estabelecidos no anexo VI, capítulo  IV, do 
presente regulamento.  
▼B 
CAPÍTULO IV  
AUTORIZAÇÕES DE MÉTODOS ALTERNATIVOS  
Artigo 16.  o 
Formato normalizado para pedidos de autorização de métodos 
alternativos  
1. Os pedidos de autorização de métodos alternativos de utiliza ção ou 
eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal co mo 
referido no artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
são apresentados pelos Estados-Membros ou partes interessadas e m 
conformidade com os requisitos do formato normalizado previstos  no 
anexo VII para os pedidos de autorização de métodos alternativo s. 
2. Os Estados-Membros designam pontos de contacto nacionais par a 
prestar informações sobre a autoridade competente responsável p ela 
avaliação dos pedidos de autorização de métodos alternativos de  util­
ização ou eliminação de subprodutos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 9
 
3. A Comissão publica uma lista de pontos de contacto nacionais  no 
seu sítio Web.  
CAPÍTULO V  
RECOLHA, TRANSPORTE, IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE  
Artigo 17.  o 
Requisitos relativos a documentos comerciais e certificados 
sanitários, identificação, recolha e transporte de subprodutos 
animais e rastreabilidade  
1. Os operadores asseguram que os subprodutos animais e produto s 
derivados:  
a) Cumprem os requisitos relativos à recolha, ao transporte e à  iden­
tificação previstos no anexo VIII, capítulos I e II;  
b) São acompanhados durante o transporte por documentos comerci ais 
ou certificados sanitários em conformidade com os requisitos 
previstos no anexo VIII, capítulo III.  
2. Os operadores que enviem, transportem ou recebam subprodutos  
animais ou produtos derivados mantêm um registo das remessas e dos 
respectivos documentos comerciais ou certificados sanitários, e m 
conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítul o IV.  
3. Os operadores cumprem os requisitos relativos à marcação de 
determinados produtos derivados, previstos no anexo VIII, capít ulo V.  
CAPÍTULO VI  
REGISTO E APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E 
INSTALAÇÕES  
Artigo 18.  o 
Requisitos relativos à aprovação de um ou mais estabelecimentos e 
instalações que manuseiam subprodutos animais no mesmo local  
A autoridade competente pode conceder a aprovação a mais de um 
estabelecimento ou instalação que manuseiam subprodutos animais  no 
mesmo no mesmo local, desde que a transmissão de riscos para sa úde 
pública e animal entre os estabelecimento ou as instalações sej a excluída 
devido à sua disposição e ao manuseamento dos subprodutos anima is e 
produtos derivados dentro dos estabelecimentos ou das instalaçõ es. 
Artigo 19.  o 
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações 
aprovados que manuseiam subprodutos animais e produtos 
derivados  
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as instalaçõe s sob o 
seu controlo que tenham sido aprovados pela autoridade competen te 
cumprem os requisitos previstos nos seguintes capítulos do anex o IX 
do presente regulamento, quando realizam uma ou mais das seguin tes 
actividades referidas no artigo 24.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
a) Capítulo I, para o fabrico de alimentos para animais de comp anhia, 
tal como referido no artigo 24.  o , n. o 1, alínea e), do mesmo regula­
mento;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 10
 
b) Capítulo II, para o armazenamento de subprodutos animais, ta l como 
referido no artigo 24.  o , n.  o 1, alínea i), do mesmo regulamento, e 
para o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, 
através das operações seguintes referidas no artigo 24.  o , n. o 1, alínea 
h), do mesmo regulamento:  
i) selecção,  
ii) desmancha,  
iii) refrigeração,  
iv) congelação,  
v) salga,  
vi) conservação por outros processos,  
vii) remoção de couros e peles ou remoção de matérias de risco 
especificadas,  
viii) operações que impliquem o manuseamento de subprodutos 
animais realizadas em conformidade com as obrigações decor­
rentes da legislação veterinária da união,  
ix) higienização/pasteurização de subprodutos animais destinado s a 
transformação em biogás/compostagem, antes da transformação 
ou compostagem noutro estabelecimento ou instalação em 
conformidade com o anexo V do presente regulamento,  
x) crivagem,  
▼M23  
xi) processos de fase de transição de matérias de categoria 3, tais 
como:  
— a termocoagulação do sangue,  
— a centrifugação do sangue,  
— o confinamento conforme estabelecido no anexo IX, 
capítulo V, do presente regulamento,  
— a hidrólise de cascos, cerdas de suínos, penas e pelos  
destinados a processamento com os métodos de processamento 
estabelecidos no presente regulamento;  
▼M9 
c) Capítulo III, para o armazenamento de produtos derivados des tinados 
a determinados efeitos referidos no artigo 24.  o , n.  o 1, alínea j), do 
mesmo regulamento;  
▼M23  
d) Capítulo V, para o armazenamento na exploração de subproduto s 
animais referidos no artigo 24.  o , n.  o 1, alíneas h) ou i), do referido 
regulamento, desde que os subprodutos animais não transformados  
sejam subsequentemente eliminados, tal como referido no 
artigo 4.  o do mesmo regulamento;  
e) Quando as operações referidas nas subalíneas i) a vii) e xi)  da 
alínea b) forem executadas nos estabelecimentos e instalações 
aprovados nos termos referidos no artigo 26.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que produza essas matérias, a 
autoridade competente pode autorizar a operação sem o registo 
estabelecido no artigo 23.  o ou a aprovação estabelecida no 
artigo 24.  o , n.  o 1, alínea h), do referido regulamento, desde que os 
subprodutos animais sejam armazenados, transportados e eliminad os 
ou utilizados como subprodutos animais não transformados, em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
▼B 
Artigo 20.  o 
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações 
registados que manuseiam subprodutos animais e produtos 
derivados  
1. Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou 
outros operadores registados manuseiam os subprodutos animais e  os 
produtos derivados nas condições previstas no anexo IX, capítul o IV.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 11
 
2. Os operadores registados que transportam subprodutos animais  ou 
produtos derivados, excepto quando se trata de transporte entre  insta­
lações do mesmo operador, cumprem em particular as condições 
previstas no anexo IX, capítulo IV, ponto 2.  
3. Os n.  os 1 e 2 não se aplicam:  
a) A operadores aprovados que transportam subprodutos animais o u 
produtos derivados como uma actividade acessória;  
b) A operadores registados para actividades de transporte em co nfor­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 183/2005.  
▼M2 
4. A autoridade competente pode isentar os seguintes operadores  da 
obrigação de notificação referida no artigo 23.  o , n.  o 1, alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) Operadores que manuseiam ou produzem troféus de caça ou outr as 
preparações referidas no anexo XIII, capítulo VI, do presente r egu­
lamento para fins privados ou não comerciais;  
b) Operadores que manuseiam ou eliminam amostras para investiga ção 
e diagnóstico para fins educativos;  
▼M3 
c) Operadores que transportam lã e pelo secos não tratados, des de que 
se encontrem fechados na embalagem de forma segura e sejam dire ­
tamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos deriva dos 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou par a uma 
unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que  
previnam a propagação de agentes patogénicos;  
▼M9 
d) operadores que utilizam pequenas quantidades de matérias das  
categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.  o e 10.  o do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009, ou de produtos delas derivados, para efeitos 
de fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador fin al, 
ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais, se a  
autoridade competente considerar que essa atividade não apresen ta 
um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave a os 
seres humanos ou aos animais; a presente alínea não se aplica a os 
casos em que essas matérias são utilizadas como alimentos para 
animais de criação, com exceção de animais destinados à produçã o 
de peles com pelo;  
e) utilizadores de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgâni cos do solo 
em instalações onde não sejam mantidos animais de criação;  
f) operadores que manuseiam e distribuem fertilizantes orgânico s ou 
corretivos orgânicos do solo exclusivamente em embalagens 
prontas para venda a retalho, com um peso não superior a 50 kg,  
para utilizações fora da cadeia alimentar humana e animal.  
▼M16  
Artigo 20.  o -A 
Listas de estabelecimentos, instalações e operadores nos 
Estados-Membros  
A autoridade competente de um Estado-Membro deve assegurar que as 
listas atualizadas de estabelecimentos, instalações e operadore s referidas 
no artigo 47.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 são:  
a) Elaboradas de acordo com as especificações técnicas publicad as no 
sítio Web da Comissão (  1 ); 
b) Introduzidas no TRACES ou acessíveis através do TRACES o mai s 
tardar a partir de 31 de outubro de 2021.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 12  
( 1 ) https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/ 
fs-animal-products-app-est-technical_spec_04032012_en.pdf
 CAPÍTULO VII  
COLOCAÇÃO NO MERCADO  
Artigo 21.  o 
Processamento e colocação no mercado de subprodutos animais e 
produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à 
excepção dos destinados à produção de peles com pêlo  
1. Os operadores cumprem os seguintes requisitos aplicáveis à 
colocação no mercado, excluindo a importação, de subprodutos 
animais e produtos derivados para a alimentação de animais de 
criação, excluindo animais destinados à produção de peles com p êlo, 
nos termos do artigo 31.  o , n. o 2, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
previstos no anexo X do presente regulamento:  
a) Os requisitos gerais aplicáveis ao processamento e à colocaç ão no 
mercado, previstos no capítulo I;  
b) Os requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais tr ans­
formadas e a outros produtos derivados, previstos no capítulo I I; 
c) Os requisitos aplicáveis a certos tipos de alimentos para pe ixes e a 
isco, previstos no capítulo III.  
2. A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercad o, 
excluindo a importação, de leite, produtos à base de leite e pr odutos 
derivados do leite classificados como matérias de categoria 3 e m confor­
midade com o artigo 10.  o , alíneas e), f) e h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e que não tenham sido transformados em conformidade 
com os requisitos gerais previstos no anexo X, capítulo II, sec ção 4, 
parte I, do presente regulamento, desde que essas matérias cump ram os 
requisitos para a derrogação à colocação no mercado de leite tr ans­
formado em conformidade com normas nacionais, previstos na part e 
II da referida secção.  
▼M22  
3. O transporte de óleos de peixe e de farinha de peixe de maté rias 
de categoria 3 para a produção de matérias-primas para alimenta ção 
animal, com exceção dos importados de um país terceiro, a parti r de 
uma unidade de processamento aprovada para a produção de farinh a de 
peixe e de óleo de peixe com destino a uma instalação de alimen tos 
para animais registada ou aprovada em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e aprovada em conformidade com o 
artigo 10.  o , n.  o 3, do Regulamento (CE) n.  o 183/2005 noutro 
Estado-Membro, para descontaminação em conformidade com os 
processos referidos no Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão (  1 ), 
deve ser efetuado em conformidade com as regras estabelecidas n o 
anexo VIII, capítulo VII.  
▼B 
Artigo 22.  o 
Colocação no mercado e utilização de fertilizantes orgânicos e de 
correctivos orgânicos do solo  
1. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação n o 
mercado, excluindo a importação, de fertilizantes orgânicos e d e 
correctivos orgânicos do solo e à sua utilização, em particular  a sua 
aplicação na terra, como disposto no artigo 15.  o , n.  o 1, alínea i), e no 
artigo 32.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos no 
anexo XI do presente regulamento.  
▼M9 
2. A colocação dos seguintes produtos no mercado não está sujei ta a 
quaisquer condições de sanidade animal:  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 13  
( 1 ) Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015,  que 
define critérios de aceitabilidade dos processos de descontamin ação aplicáveis 
aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Dire tiva 
2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 21. 5.2015, 
p. 10).
 a) guano de aves marinhas selvagens colhido na União ou importa do de 
países terceiros;  
b) suportes de cultura prontos para venda, à exceção dos import ados, 
com um teor inferior a:  
i) 5 % do volume de produtos derivados de matérias de categoria  3 
ou de matérias de categoria 2, à exceção do chorume trans­
formado;  
ii) 50 % em volume de chorume transformado.  
▼B 
3. A autoridade competente do Estado-Membro em cujo solo será 
aplicado um fertilizante orgânico ou um correctivo orgânico do solo que 
tenha sido produzido a partir de farinha de carne e ossos deriv ada de 
matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, autoriza 
um ou mais componentes a misturar a essas matérias, em conformi dade 
com o artigo 32.  o , n. o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XI, capítulo II, secção 1, 
ponto 3, do presente regulamento.  
4. Em derrogação do disposto ao artigo 48.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, as autoridades competentes de um Estado-Membro de 
origem e de um Estado-Membro de destino que tenham uma fronteir a 
comum podem autorizar a expedição de chorume entre explorações 
situadas nas regiões fronteiriças desses dois Estados-Membros, mediante 
o cumprimento de condições adequadas de controlo dos possíveis riscos 
para a saúde pública ou animal, tais como a obrigação dos opera dores em 
causa de manter registos adequados, que são estabelecidas num a cordo 
bilateral.  
5. Tal como previsto no artigo 30.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, as autoridades competentes dos Estados-Membros enco­
rajam, sempre que necessário, o desenvolvimento, a difusão e a utilização 
de guias nacionais de boas práticas agrícolas para a aplicação no solo de 
fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo.  
Artigo 23.  o 
Produtos intermédios  
1. Os produtos intermédios, importados ou em trânsito na da Uni ão, 
cumprem as condições de controlo de potenciais riscos para a sa úde 
pública e animal referidas no anexo XII do presente regulamento . 
2. Os produtos intermédios que foram transportados para um esta be­
lecimento ou instalação referidos no anexo XII, ponto 3, do pre sente 
regulamento podem ser manuseados sem mais restrições ao abrigo do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e do presente regulamento, desde que:  
a) O estabelecimento ou instalação disponha de meios adequados para a 
recepção dos produtos intermédios que impeçam a propagação de 
doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais;  
b) Os produtos intermédios não apresentem qualquer risco de 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos 
animais, devido à sua purificação ou a outros tratamentos a que  os 
subprodutos animais contidos no produto intermédio tenham sido 
submetidos, devido à concentração de subprodutos animais no 
produto intermédio ou devido à aplicação de medidas adequadas 
de biossegurança no manuseamento dos produtos intermédios;  
c) O estabelecimento ou a instalação conserve registos sobre a 
quantidade de matérias recebidas, a respectiva categoria, se ap licável, 
e sobre o estabelecimento, a instalação ou o operador a quem fo ram 
fornecidos os seus produtos; e  
d) Os produtos intermédios não utilizados ou outras matérias 
excedentes do estabelecimento ou instalação, tais como produtos  
fora de prazo, sejam eliminados em conformidade com o Regu­
lamento (CE) n.  o 1069/2009.  
▼M9 
3. O operador ou proprietário do estabelecimento ou instalação de 
destino dos produtos intermédios ou o seu representante devem u tilizar 
e/ou expedir os produtos intermédios exclusivamente para utiliz ação na 
fase de fabrico, em conformidade com a definição de «produto in ter­
médio» constante do anexo I, ponto 35.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 14
 
Artigo 24.  o 
Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados  
1. É proibida a utilização de matérias de categoria 1 referidas  no 
artigo 8.  o , alíneas a), b), d) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 
para o fabrico de produtos derivados que se destinam a ser inge ridos por 
ou aplicados a seres humanos ou animais, exceptuando os produto s 
derivados referidos nos artigos 33.  o e 36.  o do mesmo regulamento.  
2. Caso um subproduto animal ou produto derivado possam ser uti l­
izados na alimentação de animais de criação ou para outros fins  
referidos no artigo 36.  o , alínea a), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, são colocados no mercado, mas não importados, em 
conformidade com os requisitos específicos relativos às proteín as 
animais transformadas e a outros produtos derivados previstos n o 
anexo X, capítulo II, do presente regulamento, desde que o anex o 
XIII do presente regulamento não estabeleça requisitos específi cos 
para esses produtos.  
3. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação n o 
mercado, excluindo a importação, de alimentos para animais de 
companhia, tal como referido no artigo 40.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulos I e II, do presen te 
regulamento.  
4. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação n o 
mercado, excluindo a importação, de produtos derivados, tal com o 
referido no artigo 40.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos 
no anexo XIII, capítulo I e capítulos III a XII, do presente re gulamento.  
CAPÍTULO VIII  
IMPORTAÇÃO, TRÂNSITO E EXPORTAÇÃO  
Artigo 25.  o 
Importação, trânsito e exportação de subprodutos animais e de 
produtos derivados  
1. São proibidos a importação e o trânsito na União dos seguint es 
subprodutos animais:  
a) Chorume não transformado;  
b) Penas, partes de penas e penugem não tratadas;  
c) Cera de abelhas em forma de favos.  
▼M2 
2. A importação e o trânsito na União dos seguintes produtos nã o 
estão sujeitos a quaisquer condições sanitárias:  
a) Lã e pelo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados  por 
qualquer outro método que assegura a eliminação de todos os ris cos 
inaceitáveis;  
b) Peles com pelo que foram secas à temperatura ambiente de 18 °C 
durante um período de pelo menos dois dias com um grau de 
humidade de 55 %;  
c) Lã e pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, 
que tenham sido tratados por lavagem industrial consistindo na 
imersão da lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e 
hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio;  
d) Lã e o pelo produzidos a partir de animais que não da espéci e suína, 
que são expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de 
produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e  que 
tenham sido tratados com, pelo menos, um dos seguintes métodos:  
— depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
— fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente 
fechada durante, pelo menos, 24 horas,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 15
 
— lavagem industrial que consiste na imersão da lã e do pelo nu m 
detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60- 
70 °C,  
— armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C 
durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 
dias;  
e) Lã e o pelo secos e embalados de forma segura, produzidos a partir 
de animais que não os da espécie suína, que se destinam a ser 
expedidos para uma unidade de fabrico de produtos derivados de 
lã e pelo destinados à indústria têxtil e que cumpram todos os 
seguintes requisitos:  
i) tenham sido produzidos pelo menos 21 dias antes da data de 
entrada na União e mantidos num país terceiro ou região de um 
país terceiro que se encontre  
— enumerado no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e autorizado para as importações para a 
União de carne fresca de ruminantes não sujeita às 
garantias suplementares A e F nele mencionadas,  
— indemne de febre aftosa e, no caso de lã e pelo de ovinos e 
caprinos, de varíola ovina e caprina, em conformidade com 
os critérios gerais elementares enumerados no anexo II da 
Diretiva 2004/68/CE,  
ii) sejam acompanhados por uma declaração do importador, 
conforme exigido no anexo XV, capítulo 21,  
iii) sejam apresentados pelo operador a um dos postos de inspeç ão 
fronteiriços aprovados da União enumerados no anexo I da 
Decisão 2009/821/CE onde tenham passado com resultado satis­
fatório o controlo documental em conformidade com o artigo 4.  o , 
n. o 3, da Diretiva 97/78/CE.  
▼B 
3. Os operadores cumprem os seguintes requisitos específicos ap li­
cáveis à importação e ao trânsito na União de determinados subp rodutos 
animais e produtos derivados, nos termos do artigo 41.  o , n.  o 3, e do 
artigo 42.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos no anexo 
XIV do presente regulamento:  
a) Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trâns ito de 
matérias de categoria 3 e de produtos derivados para utilizaçõe s na 
cadeia dos alimentos para animais, excluindo alimentos para ani mais 
de companhia ou alimentos para animais destinados à produção de  
peles com pêlo, previstos no capítulo I do referido anexo;  
b) Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trâns ito de 
subprodutos animais e produtos derivados para utilizações fora da 
cadeia dos alimentos para animais de criação, previstos no capí tulo II 
do referido anexo;  
▼M24  
c) os requisitos específicos para subprodutos animais e produto s 
derivados originários da União e que regressam à União na 
sequência de uma recusa de entrada num país terceiro previstos no 
capítulo VI do referido anexo.  
▼M10  
4. As regras estabelecidas no capítulo V do anexo XIV são aplic áveis 
às exportações a partir da União Europeia dos produtos derivado s nele 
especificados.  
▼B 
Artigo 26.  o 
Colocação no mercado, incluindo importação, e exportação de 
certas matérias de categoria 1  
A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, 
incluindo a importação, e a exportação de couros e peles deriva dos 
de animais que foram submetidos a um tratamento ilegal, na acep ção 
do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.  o , 
alínea b), da Directiva 96/23/CE, de intestinos de ruminantes c om ou 
sem conteúdo e de ossos e produtos à base de ossos que contenha m 
colunas vertebrais e crânios, desde que se cumpram os seguintes  
requisitos:  ▼M2 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 16
 
a) Essas matérias não podem ser matérias de categoria 1 derivad as de 
qualquer dos seguintes animais:  
i) animais suspeitos de estarem infectados com uma EET em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 999/2001,  
ii) animais nos quais a presença de uma EET tenha sido 
oficialmente confirmada,  
iii) animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação de EE T; 
b) Essas matérias não podem ser destinadas a qualquer das segui ntes 
utilizações:  
i) alimentação de animais,  
ii) aplicação no solo a partir do qual os animais de criação sã o 
alimentados,  
iii) fabrico de:  
— produtos cosméticos, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 1, da 
Directiva 76/768/CEE,  
— dispositivos medicinais implantáveis activos, na acepção do 
artigo 1.  o , n.  o 2, alínea c), da Directiva 90/385/CEE,  
— dispositivos médicos, na acepção do artigo 1.  o , n. o 2, alínea 
a), da Directiva 93/42/CEE,  
— dispositivos médicos para diagnóstico  in vitro , na acepção do 
artigo 1.  o , n.  o 2, alínea b), da Directiva 98/79/CE,  
— medicamentos veterinários, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, 
da Directiva 2001/82/CE,  
— medicamentos, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, da Directiva 
2001/83/CE;  
c) As matérias têm de ser importadas com um rótulo e cumprir os  
requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de  
subprodutos animais, previstos no anexo XIV, capítulo IV, secçã o 
1, do presente regulamento;  
d) As matérias têm de ser importadas de acordo com os requisito s de 
certificação sanitária estabelecidos na legislação nacional;  
▼M24  
e) as matérias originárias de um Estado-Membro e que regressam a esse 
Estado-Membro na sequência de uma recusa de entrada num país 
terceiro têm de cumprir os requisitos específicos estabelecidos  no 
capítulo VI do anexo XIV.  
▼B 
Artigo 27.  o 
Importação e trânsito de amostras para investigação e diagnóstico  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trân sito 
de amostras para investigação e diagnóstico que consistam em pr odutos 
derivados ou em subprodutos animais, incluindo os subprodutos a nimais 
referidos no artigo 25.  o , n.  o 1, em conformidade com condições que 
garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.  
Essas condições incluem pelo menos o seguinte:  
a) A introdução da remessa tem de ter sido autorizada previamen te pela 
autoridade competente do Estado-Membro de destino; e  
b) A remessa tem de ser enviada directamente do ponto de entrad a na 
União ao utilizador autorizado.  
▼M18  __________  
▼B 
3. Os operadores que manuseiam amostras para investigação ou 
amostras para diagnóstico cumprem os requisitos especiais aplic áveis 
à eliminação de amostras para investigação e diagnóstico previs tos no 
anexo XIV, capítulo III, secção 1, do presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 17
 
Artigo 28.  o 
Importação e trânsito de amostras comerciais e artigos de exposição  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trân sito 
de amostras comerciais em conformidade com as regras especiais 
previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, ponto 1, do pre sente 
regulamento.  
2. Os operadores que manuseiam amostras comerciais cumprem as 
regras especiais aplicáveis ao manuseamento e à eliminação de a mostras 
comerciais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, pont os 2 e 3, 
do presente regulamento.  
3. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trân sito 
de artigos de exposição em conformidade com as regras especiais  apli­
cáveis aos artigos de exposição previstas no anexo XIV, capítul o III, 
secção 3, do presente regulamento.  
4. Os operadores que manuseiam artigos de exposição cumprem as 
condições aplicáveis à embalagem, ao manuseamento e à eliminaçã o de 
artigos de exposição, previstas no anexo XIV, capítulo III, sec ção 3, do 
presente regulamento.  
Artigo 29.  o 
Requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de 
subprodutos animais entre os territórios da Federação da Rússia  
1. A autoridade competente autoriza deslocações específicas de 
remessas de subprodutos animais provenientes do e com destino a o 
território da Federação da Rússia directamente ou através de ou tro 
país terceiro, por via rodoviária ou ferroviária, através da Un ião, entre 
postos de inspecção fronteiriços aprovados da União enumerados no 
anexo I da Decisão 2009/821/CE, desde que se cumpram as seguint es 
condições:  
a) A remessa é selada com um selo de série numerada no posto de  
inspecção fronteiriço de entrada na União pelos serviços veteri nários 
da autoridade competente.  
▼M19  __________  
__________  
▼M5 
Artigo 29.  o -A 
Requisitos específicos aplicáveis ao trânsito pela Croácia de 
subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina e com 
destino a países terceiros  
1. A circulação de remessas de subprodutos animais e produtos d eri­
vados, provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a paí ses 
terceiros, através da União, por via rodoviária, diretamente en tre o posto 
de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o posto de inspeção fron teiriço 
de Ploče, é autorizada desde que estejam preenchidas as seguint es 
condições:  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 18
 
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada . 
▼M19  __________  
__________  
▼B 
Artigo 30.  o 
Listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros  
As listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros  são intro­
duzidas no sistema TRACES em conformidade com as especificações  
técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.  
Cada lista é actualizada regularmente.  
▼M16  
O presente artigo não se aplica às deslocações específicas de r emessas 
de subprodutos animais provenientes do e com destino ao territó rio da 
Federação da Rússia, como se refere no artigo 29.  o , e à circulação de 
remessas de subprodutos animais e produtos derivados provenient es da 
Bósnia-Herzegovina e com destino a países terceiros, como se re fere no 
artigo 29.  o -A. 
▼B 
Artigo 31.  o 
Modelos de certificados sanitários e declarações para importação e 
trânsito  
As remessas de subprodutos animais e produtos derivados para 
importação ou trânsito na União são acompanhadas, no ponto de 
entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, po r 
certificados sanitários e declarações conformes com os modelos estabe­
lecidos no anexo XV do presente regulamento, tal como previsto na 
Directiva 97/78/CE.  
▼M24  
Em derrogação do primeiro parágrafo, os subprodutos animais e 
produtos derivados originários da União e que regressam à União  na 
sequência de uma recusa de entrada num país terceiro devem cump rir os 
requisitos específicos estabelecidos no capítulo VI do anexo XI V. 
▼B 
CAPÍTULO IX  
CONTROLOS OFICIAIS  
Artigo 32.  o 
Controlos oficiais  
1. A autoridade competente toma todas as medidas necessárias pa ra 
controlar toda a cadeia de recolha, transporte, utilização e el iminação de 
subprodutos animais e produtos derivados, tal como referido no 
artigo 4.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Essas medidas são levadas a cabo em conformidade com os princíp ios 
aplicáveis aos controlos oficiais estabelecidos no artigo 3.  o do Regu­
lamento (CE) n.  o 882/2004.  
2. Os controlos oficiais referidos no n.  o 1 incluem verificar se foram 
conservados os registos e outros documentos exigidos pelas regr as 
estabelecidas no presente regulamento.  ▼M5 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 19
 
3. A autoridade competente efectua os seguintes controlos ofici ais, 
tal como referido no artigo 45.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, em conformidade com os requisitos estabelecidos no 
anexo XVI do presente regulamento:  
a) Controlos oficiais em unidades de processamento como previst o no 
capítulo I;  
b) Controlos oficiais a outras actividades que envolvam o manu­
seamento de subprodutos animais e produtos derivados, como 
previsto no capítulo III, secções 1 a 9.  
4. A autoridade competente efectua verificações aos selos que s ão 
aplicados às remessas de subprodutos animais e produtos derivad os. 
Quando a autoridade competente selar as remessas desta natureza  que 
são transportadas para o local de destino, tem de informar do f acto a 
autoridade competente do local de destino.  
5. A autoridade competente elabora a lista de estabelecimentos,  
unidades e operadores referida no artigo 47.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009, em conformidade com o formato estabelecido no 
anexo XVI, capítulo II, do presente regulamento.  
6. A autoridade competente do Estado-Membro de destino toma uma  
decisão sobre o pedido de um operador relativo à aceitação ou à  recusa 
de certas matérias de categoria 1, de categoria 2 e farinha de carne e 
ossos ou gordura animal derivadas de matérias de categoria 1 e de 
categoria 2, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data  de 
recepção do pedido, desde que este tenha sido apresentado numa das 
línguas oficiais desse Estado-Membro.  
▼M16  
7. Os operadores apresentam os pedidos de autorização referidos  no 
n. o 6 em conformidade com o formato normalizado estabelecido no 
anexo XVI, capítulo III, secção 10, do presente regulamento atr avés 
do TRACES.  
▼B 
Artigo 33.  o 
Reaprovação de instalações e estabelecimentos após a concessão de 
uma aprovação temporária  
1. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o 
processamento de matérias de categoria 3 receba subsequentement e uma 
aprovação temporária para o processamento de matérias de catego ria 1 
ou de categoria 2, em conformidade com o artigo 24.  o , n. o 2, alínea b), 
subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, não poderá reiniciar 
o processamento de matérias de categoria 3 sem ter antes obtido  a  
aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamen to de 
matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 44.  o desse regu­
lamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 20
 
2. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o 
processamento de matérias de categoria 2 receba subsequentement e uma 
aprovação temporária para o processamento de matérias de catego ria 1, 
em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 2, alínea b), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento 
de matérias de categoria 2 sem ter antes obtido a aprovação da 
autoridade competente para reiniciar o processamento de matéria s de 
categoria 2 em conformidade com o artigo 44.  o desse regulamento.  
CAPÍTULO X  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 34.  o 
Restrições à colocação no mercado de determinados subprodutos 
animais e produtos derivados por razões de saúde pública e animal  
A autoridade competente não proíbe nem restringe a colocação no  
mercado dos seguintes subprodutos animais e produtos derivados por 
razões de saúde pública ou animal que não as regras estabelecid as na 
legislação da União e, em particular, no Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e no presente regulamento:  
a) Proteínas animais transformadas e outros produtos derivados 
referidos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento;  
b) Alimentos para animais de companhia e outros produtos deriva dos 
referidos no anexo XIII do presente regulamento;  
c) Subprodutos animais e os produtos derivados importados ou em  
trânsito na União referidos no anexo XIV do presente regulament o. 
Artigo 35.  o 
Revogação  
1. São revogados os seguintes actos:  
a) Regulamento (CE) n.  o 811/2003;  
b) Decisão 2003/322/CE;  
c) Decisão 2003/324/CE;  
d) Regulamento (CE) n.  o 878/2004;  
e) Decisão 2004/407/CE;  
f) Regulamento (CE) n.  o 79/2005;  
g) Regulamento (CE) n.  o 92/2005;  
h) Regulamento (CE) n.  o 181/2006;  
i) Regulamento (CE) n.  o 197/2006;  
j) Regulamento (CE) n.  o 1192/2006;  
k) Regulamento (CE) n.  o 2007/2006.  
2. As remissões para os actos revogados devem entender-se como 
sendo feitas para o presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 21
 
Artigo 36.  o 
Medidas transitórias  
1. Durante um período de transição até 31 de Dezembro de 2011, os 
operadores podem colocar no mercado fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo que foram produzidos antes de 4 d e 
Março de 2011 em conformidade com os Regulamentos (CE) 
n. o 1774/2002 e (CE) n.  o 181/2006:  
a) Desde que tenham sido produzidos a partir de uma das seguint es 
matérias:  
i) farinha de carne e ossos derivada de matérias de categoria 2 , 
ii) proteínas animais transformadas;  
b) Embora não tenham sido misturados com um componente que 
exclua a utilização posterior da mistura para efeitos de alimen tação 
animal.  
2. Durante um período de transição até 31 de Janeiro de 2012, a s 
remessas de subprodutos animais e de produtos derivados acom­
panhadas de um certificado sanitário, uma declaração ou um 
documento comercial, preenchido e assinado em conformidade com o 
modelo adequado estabelecido no anexo X do Regulamento (CE) 
n. o 1774/2002 continuam a ser aceites para importação na União, 
desde que esses certificados, declarações ou documentos tenham sido 
preenchidos e assinados antes de 30 de Novembro de 2011.  
▼M9 __________  
▼B 
Artigo 37.  o 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Aplica-se a partir de 4 de Março de 2011.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 22
 
ANEXO I  
DEFINIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.  o 
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
1. « Animais destinados à produção de peles com pêlo », os animais mantidos 
ou criados para a produção de peles com pêlo e não utilizados p ara consumo 
humano;  
2. « Sangue », o sangue total fresco;  
3. « Matérias-primas para alimentação animal », as matérias-primas para 
alimentação animal, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea g), do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que são de origem animal, incluindo 
proteínas animais transformadas, produtos derivados de sangue, gorduras 
fundidas, ovoprodutos, óleo de peixe, derivados de gorduras, co lagénio, 
gelatina e proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico, fosfato t ricálcico, leite, 
produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro , produtos à 
base de colostro e lamas de centrifugação ou de separação;  
4. « Produtos derivados de sangue », os produtos derivados de sangue ou de 
fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue; incluem- se aqui o 
plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos  vermelhos 
secos/congelados/líquidos ou as respectivas fracções e misturas ; 
5. « Proteínas animais transformadas », proteínas animais derivadas intei­
ramente de matérias de categoria 3, que tenham sido tratadas em  confor­
midade com o anexo X, capítulo II, secção 1, (incluindo farinha  de sangue e 
farinha de peixe), de forma a torná-las adequadas para utilizaç ão directa 
como matérias para alimentação animal ou para quaisquer outras utilizações 
em alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, 
ou para utilização em fertilizantes orgânicos ou correctivos or gânicos do 
solo; não incluem, no entanto, os produtos derivados de sangue,  o leite, os 
produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o col ostro, os 
produtos à base de colostro, as lamas de centrifugação ou de se paração, a 
gelatina, as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico, os ov os e os ovopro­
dutos, incluindo cascas de ovo, o fosfato tricálcico e o colagé nio; 
6. « Farinha de sangue », proteínas animais transformadas derivadas do 
tratamento térmico do sangue ou de fracções de sangue, em confo rmidade 
com o anexo X, capítulo II, secção 1;  
▼M11  
7. « Farinha de peixe », proteínas animais transformadas derivadas de animais 
aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados a quáticos de 
criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.  o , n. o 1, alínea e), da Diretiva 
2006/88/CE do Conselho (  1 ), e estrelas-do-mar da espécie  Asterias rubens  
colhidas numa zona de produção de moluscos;  
▼B 
8. « Gorduras fundidas », gorduras derivadas do processamento de:  
a) Subprodutos animais; ou  
b) Produtos para consumo humano que um operador destinou a outr os fins 
diferentes do consumo humano;  
▼M11  
9. «Óleo de peixe », óleo derivado do processamento de animais aquáticos, 
exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de  criação, 
incluindo os abrangidos pelo artigo 3.  o , n.  o 1, alínea e), da Diretiva 
2006/88/CE, e estrelas-do-mar da espécie  Asterias rubens  colhidas numa  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 23  
( 1 ) Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, re lativa aos requisitos 
zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos  derivados, assim como à 
prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, 
p. 14).
 zona de produção de moluscos, ou óleo derivado do processamento  de peixe 
para consumo humano, que um operador destinou a outros fins que  não o 
consumo humano;  
▼B 
10. « Subprodutos apícolas », o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis 
ou o pólen não destinados ao consumo humano;  
11. « Colagénio », produtos à base de proteína derivados de couros, peles, osso s e 
tendões de animais;  
12. « Gelatina », proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela  
hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, cou ros, peles, 
tendões e nervos de animais;  
13. « Torresmos », resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, 
após separação parcial da gordura e da água;  
14. « Proteínas hidrolisadas », polipeptídeos, peptídeos e aminoácidos e 
respectivas misturas, obtidos a partir da hidrólise de subprodu tos animais;  
15. « Água branca », leite, produtos à base de leite ou produtos derivados do 
leite misturados com água que é captada durante o enxaguamento do equi­
pamento leiteiro, incluindo os contentores utilizados para os p rodutos lácteos, 
antes da sua limpeza e desinfecção;  
16. « Alimentos enlatados para animais de companhia », alimentos submetidos 
a tratamento térmico destinados a animais de companhia, contido s num 
recipiente hermeticamente fechado;  
17. « Ossos de couro », produtos para mascar destinados a animais de 
companhia, produzidos a partir de couros e peles não curtidos d e 
ungulados ou de outras matérias de origem animal;  
18. « Vísceras organolépticas  (flavouring innards )», produto derivado de origem 
animal, líquido ou desidratado, utilizado para reforçar os valo res de palata­
bilidade dos alimentos para animais de companhia;  
▼M4 
19. « Alimentos para animais de companhia », alimentos para animais, com 
exceção das matérias referidas no artigo 24.  o , n.  o 2, para utilização como 
alimentos para animais de companhia, e ossos de couro que consi stem em 
subprodutos animais ou produtos derivados  
a) Que contêm matérias de categoria 3, com exceção das matérias  referidas 
no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; e  
b) Que podem conter matérias de categoria 1 importadas constitu ídas por 
subprodutos animais derivados de animais que foram submetidos a  
tratamento ilegal, na aceção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Diretiva 
96/22/CE ou do artigo 2.  o , alínea b), da Diretiva 96/23/CE;  
▼B 
20. « Alimentos transformados para animais de companhia », alimentos para 
animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, que fora m trans­
formados em conformidade com o anexo XIII, capítulo II, ponto 3 ; 
21. « Alimentos crus para animais de companhia », alimentos para animais de 
companhia que contêm determinadas matérias de categoria 3 e que  não 
foram submetidos a qualquer processo destinado a assegurar a su a 
conservação além da refrigeração ou da congelação;  
22. « Restos de cozinha e de mesa », todos os restos alimentares, incluindo óleos 
alimentares utilizados, com origem em restaurantes, instalações  de 
restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades  e as 
cozinhas de casas particulares;  
▼M4 
23. « Resíduos da digestão », resíduos, incluindo a fração líquida, que resultam 
da transformação dos subprodutos animais levada a cabo numa uni dade de 
biogás;  ▼M11  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 24
 
24. « Conteúdo do aparelho digestivo », o conteúdo do aparelho digestivo de 
mamíferos e ratites;  
25. « Derivados de gorduras », produtos derivados de gorduras fundidas, que, no 
que se refere às gorduras fundidas de matérias de categoria 1 o u de categoria 
2, foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítu lo XI;  
26. « Guano », produto natural obtido dos excrementos de morcegos ou de ave s 
marinhas selvagens e que não é mineralizado;  
27. « Farinha de carne e ossos », proteínas animais derivadas do processamento 
de matérias das categorias 1 e 2, em conformidade com um dos mé todos de 
processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
28. « Couros e peles tratados », produtos derivados de couros e peles não 
tratados, excluindo ossos de couro, que foram:  
a) Submetidos a secagem;  
b) Salgados a seco ou em salmoura durante um período de pelo me nos 14 
dias antes da expedição;  
c) Salgados durante um período de pelo menos sete dias com sal marinho, 
adicionado de 2 % de carbonato de sódio;  
d) Submetidos a secagem durante um período de pelo menos 42 dia s a uma 
temperatura de pelo menos 20 °C; ou  
e) Submetidos a um processo de conservação diferente do curtime nto; 
29. « Couros e peles não tratados », todos os tecidos cutâneos e subcutâneos 
que não tenham sido submetidos a tratamento, com excepção do co rte, da 
refrigeração ou da congelação;  
30. « Penas e partes de penas não tratadas », penas e partes de penas, excepto 
penas e parte de penas que foram tratadas:  
a) Por um fluxo de vapor; ou  
b) Tratados através de qualquer outro método que assegure a aus ência de 
riscos inaceitáveis;  
▼M2 
31. « Lã não tratada », lã, exceto lã que foi:  
a) Submetida a lavagem industrial;  
b) Obtida por curtimento;  
c) Tratada através de qualquer outro método que assegure a ausê ncia de 
riscos inaceitáveis;  
d) Produzida a partir de animais que não da espécie suína e que  tenha sido 
submetida a lavagem industrial consistindo na imersão da lã num a série 
de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de p otássio; 
ou 
e) Produzida a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a 
ser expedida diretamente para uma unidade de fabrico de produto s 
derivados de lã destinados à indústria têxtil e que tenha sido submetida 
a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:  
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechad a 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão da lã num deter gente 
solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,  
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante 
oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;  
32. « Pelo não tratado », pelo, exceto pelo que foi:  
a) Submetido a lavagem industrial;  
b) Obtido por curtimento;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 25
 
c) Tratado através de qualquer outro método que assegure a ausê ncia de 
riscos inaceitáveis;  
d) Produzido a partir de animais que não da espécie suína e que  tenha sido 
submetido a lavagem industrial consistindo na imersão do pelo n uma 
série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxid o de 
potássio; ou  
e) Produzido a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a 
ser expedido diretamente para uma unidade de fabrico de produto s 
derivados de pelo destinados à indústria têxtil e que tenha sid o 
submetido a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:  
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechad a 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão do pelo num det ergente 
solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,  
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante 
oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;  
▼B 
33. « Cerdas de suíno não tratadas », cerdas de suíno, excepto cerdas de suíno 
que foram:  
a) Submetidas a lavagem industrial;  
b) Obtidas por curtimento; ou  
c) Tratadas através de qualquer outro método que assegure a aus ência de 
riscos inaceitáveis;  
34. « Artigos de exposição », subprodutos animais ou produtos derivados 
destinados a exposições ou actividades artísticas;  
▼M9 
35. « Produto intermédio », um produto derivado:  
a) que se destina a utilizações no âmbito do fabrico de medicam entos, 
medicamentos veterinários, dispositivos médicos para fins médic os e 
veterinários, dispositivos medicinais implantáveis ativos, disp ositivos 
médicos de diagnóstico  in vitro  para fins médicos e veterinários, 
reagentes de laboratório ou produtos cosméticos, do seguinte mo do: 
i) como material num processo de fabrico ou na produção final d e um 
produto acabado;  
ii) na validação ou verificação durante um processo de fabrico;  o u 
iii) no controlo de qualidade de um produto acabado;  
b) cujas fases de conceção, transformação e fabrico foram compl etadas na 
medida do necessário para poder ser considerado um produto deri vado e 
para qualificar o material diretamente ou como componente de um  
produto para as finalidades referidas na alínea a);  
c) que, no entanto, necessita de algum tipo de fabrico ou trans formação 
adicionais, tais como mistura, revestimento, montagem ou embala gem, 
por forma a garantir a sua adequação para colocação no mercado ou 
em serviço, conforme aplicável, como medicamento, medicamento v eter­
inário, dispositivo médico pra fins médicos e veterinários, dis positivo 
medicinal implantável ativo, dispositivo médico de diagnóstico  in vitro  
para fins médicos e veterinários, reagente de laboratório ou pr oduto 
cosmético;  
▼B 
36. « Reagente de laboratório », produto acondicionado, pronto a ser utilizado, 
que contém subprodutos animais ou produtos derivados e que se d estina, 
como tal ou em combinação com substâncias de origem não animal,  a  
utilização específica em laboratório como reagente ou como prod uto 
reagente, como calibrador ou como material de controlo para det ectar, 
medir, examinar ou produzir outras substâncias;  ▼M2 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 26
 
37. « Produto utilizado para diagnóstico  in vitro », produto acondicionado, 
pronto a ser utilizado, que contém um produto derivado de sangu e ou 
outro subproduto animal, utilizado só ou em combinação, como re agente, 
produto reagente, meio de calibração, kit ou qualquer outro sis tema e que se 
destina à utilização  in vitro  para o exame de amostras de origem humana ou 
animal, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de  estados 
fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genétic as ou à deter­
minação da segurança e compatibilidade com reagentes; não inclu i dons de 
órgãos ou de sangue;  
38. « Amostras para investigação e diagnóstico », subprodutos animais e 
produtos derivados destinados aos seguintes fins: exame no âmbi to de 
actividades de diagnóstico ou análise para a promoção do progre sso da 
ciência e da tecnologia no âmbito de actividades educativas ou de investi­
gação;  
▼M9 
39. « Amostras comerciais », subprodutos animais ou produtos derivados 
destinados a estudos ou análises especiais autorizados pela aut oridade 
competente em conformidade com o artigo 17.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, com vista à realização de um processo 
de produção, incluindo o processamento de subprodutos animais o u de 
produtos derivados, o desenvolvimento de alimentos para animais , de 
alimentos para animais de companhia, ou produtos derivados, ou para 
ensaios de máquinas ou equipamentos;  
▼B 
40. « Co-incineração », a recuperação ou eliminação de subprodutos animais ou 
produtos derivados, se forem resíduos, numa instalação de co-in cineração;  
41. « Combustão », um processo que envolve a oxidação dos combustíveis de 
modo a utilizar o valor energético dos subprodutos animais e pr odutos 
derivados, se não forem resíduos;  
42. « Incineração », a eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados 
como resíduos, numa instalação de incineração, na acepção do ar tigo 3.  o , 
n. o 4, da Directiva 2000/76/CE;  
43. « Produtos residuais da incineração e co-incineração », produtos residuais, 
na acepção do artigo 3.  o , n.  o 13, da Directiva 2000/76/CE, gerados pelas 
instalações de incineração ou co-incineração que tratam subprod utos animais 
e produtos derivados;  
44. « Código de cores », a utilização sistemática de cores, tal como se define no 
anexo VIII, capítulo II, ponto 1, alínea c), para apresentar in formações, como 
previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície de 
uma embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo q ue lhes 
seja aposto;  
45. « Operações intermédias », as operações, excluindo o armazenamento, 
referidas no artigo 19.  o , alínea b);  
46. « Curtimento » o endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de 
curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sai s de alumínio, 
sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores 
sintéticos;  
47. « Taxidermia », a arte de preparar, encher e montar as peles de animais com 
um efeito realista, de modo a que não se transmita quaisquer ri scos inacei­
táveis para a saúde pública e animal através da pele montada;  
48. « Comércio », o comércio de mercadorias entre Estados-Membros, na acepção 
do artigo 28.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;  
49. « Métodos de processamento », os métodos enumerados no anexo IV, 
capítulos III e IV;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 27
 
50. « Lote », uma unidade de produção produzida numa única instalação util ­
izando parâmetros de produção uniformes, tais como a origem das  
matérias, ou várias dessas unidades quando produzidas em ordem sequencial 
numa única instalação e armazenadas em conjunto como unidade de  
expedição;  
51. « Recipiente hermeticamente fechado », recipiente concebido para impedir a 
entrada de microrganismos e destinado a esse fim;  
52. « Unidade de biogás », unidade em que os subprodutos animais ou produtos 
derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetid a 
a degradação biológica em condições anaeróbias;  
53. « Centro de recolha », instalações, que não unidades de processamento, nas 
quais se recolhem os subprodutos animais referidos no artigo 18 . o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 com a intenção de serem utilizados na 
alimentação dos animais referidos no mesmo artigo;  
54. « Unidade de compostagem », unidade em que os subprodutos animais ou 
produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é  submetida 
a degradação biológica em condições aeróbias;  
55. « Instalação de co-incineração », uma instalação fixa ou móvel que tem 
como principal finalidade a geração de energia ou a produção de  materiais, 
na acepção do artigo 3.  o , n.  o 5, da Directiva 2000/76/CE;  
56. « Instalação de incineração », qualquer unidade e equipamento técnico fixo 
ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos, na acepção  do 
artigo 3.  o , n.  o 4, da Directiva 2000/76/CE;  
57. « Unidade de alimentos para animais de companhia », instalações ou 
unidades de produção de alimentos para animais de companhia ou vísceras 
organolépticas, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea e), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M9 
58. « Unidade de processamento », instalações ou unidades para o proces­
samento de subprodutos animais, na aceção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, nas quais se processam subprodutos 
animais em conformidade com o anexo IV e/ou o anexo X;  
▼M23  
59. « Suportes de cultura », matérias, incluindo terra para vasos, à exceção de 
terra in situ , em que são cultivadas as plantas ou os cogumelos e que são 
utilizadas independentemente da terra existente  in situ ; 
60. « Critério de higiene dos processos », critério que indica se o processo de 
produção funciona de modo aceitável. Não é aplicável aos produt os 
colocados no mercado. Estabelece um valor de contaminação indic ativo, 
acima do qual se tornam necessárias medidas corretivas para pre servar a 
higiene do processo em conformidade com os requisitos gerais em  matéria 
de segurança dos alimentos para animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 28
 
ANEXO II  
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS 
ANIMAIS  
CAPÍTULO I  
Reciclagem intra-espécies de animais destinados à produção de peles com 
pêlo 
1. Na Estónia, na Letónia e na Finlândia, os seguintes animais destinados à 
produção de peles com pêlo podem ser alimentados com farinha de  carne e 
ossos e outros produtos que tenham sido transformados em confor midade 
com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou  partes de 
corpos de animais da mesma espécie:  
▼M1 
a) Raposas ( Vulpes vulpes  e Alopex lagopus ); 
▼B 
b) Cães-mapache ( Nyctereutes procyonoides ). 
2. Na Estónia e na Letónia, os animais destinados à produção de  peles com 
pêlo da espécie visão ( Mustela vison ) podem ser alimentados com farinha de 
carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados e m confor­
midade com os métodos de processamento previstos no anexo IV, 
capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpo s de 
animais da mesma espécie.  
3. A alimentação referida nos n.  os 1 e 2 deve ocorrer em conformidade com as 
seguintes condições:  
a) A alimentação só pode ocorrer em explorações:  
i) que foram registadas pela autoridade competente com base num  
pedido acompanhado de documentação que prove a inexistência de 
razões para se suspeitar da presença do agente de EET na popula ção 
das espécies abrangidas pelo pedido,  
ii) se existir na exploração um sistema de vigilância adequado para as 
encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais 
destinados à produção de peles com pêlo, que inclua a realizaçã o 
de análises laboratoriais regulares a amostras para detecção de  EET;  
iii) que tenham fornecido garantias suficientes de que nenhum 
subproduto animal ou farinha de carne e ossos ou outros produto s 
que foram transformados em conformidade com o anexo IV, 
capítulo III, e que são derivados desses animais ou dos seus de scen­
dentes podem entrar na cadeia alimentar humana ou na cadeia 
alimentar de outros animais que não sejam animais destinados à 
produção de peles com pêlo;  
iv) que não tenham tido nenhum contacto com qualquer exploração  em 
que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET;  
v) se o operador da exploração registada garantir que:  
— as carcaças de animais destinados à produção de peles com pêl o 
que forem utilizadas para alimentar animais da mesma espécie sã o 
manuseadas e transformadas separadamente das carcaças não 
autorizadas para esse efeito,  
— os animais destinados à produção de peles com pêlo alimentado s 
com farinha de carne e ossos ou outros produtos que tenham sido  
transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e 
que são derivados de animais da mesma espécie são mantidos 
separados dos animais que não são alimentados com produtos 
derivados de animais da mesma espécie,  
— a exploração respeita os requisitos previstos no anexo VI, 
capítulo II, secção 1, ponto 2, e no anexo VIII, capítulo II, 
ponto 2, alínea b), subalínea ii);  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 29
 
b) O operador da exploração assegura que a farinha de carne e o ssos ou 
outros produtos derivados de uma espécie e destinados à aliment ação da 
mesma espécie devem:  
i) ter sido transformados numa unidade de processamento aprovad a em 
conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e que utiliza apenas os métodos 
de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7 estabe­
lecidos no anexo IV, capítulo III, do presente regulamento,  
ii) ter sido produzidos a partir de animais saudáveis, abatidos  para a 
produção de peles com pêlo;  
c) Em caso de contacto conhecido ou suspeito com qualquer explo ração em 
que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET, o opera dor da 
exploração deve, de imediato:  
i) informar a autoridade competente desse contacto,  
ii) suspender a expedição de animais destinados à produção de p eles com 
pêlo para qualquer destino sem uma autorização escrita da autor idade 
competente.  
CAPÍTULO II  
Alimentação de animais de criação com erva  
As seguintes condições aplicam-se à alimentação de animais de c riação com erva 
proveniente de terra à qual tenham sido aplicados fertilizantes  orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo, por acesso directo dos animais a  essa terra ou 
utilizando erva cortada como alimentação:  
a) O período de espera de pelo menos 21 dias referido no artigo  11.  o , n.  o 1, 
alínea c), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 tem de ser cumprido;  
b) Só podem ter sido utilizados fertilizantes orgânicos e corre ctivos orgânicos do 
solo que cumpram o disposto no artigo 32.  o , n.  o 1 e n.  o 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e no anexo XI, capítulo II, do presente 
regulamento.  
No entanto, estas condições não se aplicam se apenas os seguint es fertilizantes 
orgânicos ou correctivos orgânicos do solo tiverem sido aplicad os na terra:  
a) Chorume e guano;  
b) Conteúdo do aparelho digestivo, leite, produtos à base de le ite, produtos 
derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro, que  as autoridades 
competentes considerem não apresentar um risco de propagação de  uma 
doença animal grave.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 30
 
ANEXO III  
ELIMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO 
COMBUSTÍVEL  
▼B 
CAPÍTULO I  
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS À INCINERAÇÃO E À 
CO-INCINERAÇÃO  
Secção 1  
Condições gerais  
1. Os operadores das instalações de incineração e de co-inciner ação referidas no 
artigo 6.  o , n. o 1, alínea b), do presente regulamento devem garantir que sejam 
cumpridas as seguintes condições de higiene nas instalações sob  o seu 
controlo:  
a) Os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser eli minados 
assim que possível após a chegada, de acordo com as condições 
definidas pelas autoridades competentes. Devem ser adequadament e 
armazenados até à sua eliminação, em conformidade com as condiç ões 
estabelecidas pela autoridade competente.  
b) As instalações devem dispor de meios adequados para a limpez a e desin­
fecção dos contentores e veículos utilizados, nomeadamente numa  área 
designada de onde as águas residuais são evacuadas de acordo co m a 
legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação;  
c) As instalações devem estar situadas numa base sólida bem dre nada.  
d) As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra 
animais nocivos, como insectos, roedores e aves. Para esse efei to 
seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser docu mentado.  
e) O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene  pessoal, 
como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for n ecessário 
para evitar o risco de contaminação.  
f) Serão definidos e documentados processos de limpeza para tod as as partes 
das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de  limpeza 
adequados.  
g) O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do a mbiente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão docu­
mentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.  
2. O operador de uma instalação de incineração ou co-incineraçã o deve tomar 
todas as precauções necessárias no que diz respeito à recepção de subprodutos 
animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida  do 
possível, reduzir ao mínimo os riscos directos para a saúde hum ana ou 
animal.  
3. Os animais não podem ter acesso às instalações, aos subprodu tos animais e 
produtos derivados que aguardam a incineração ou a co-incineraç ão ou às 
cinzas resultantes da incineração ou co-incineração de subprodu tos animais.  
4. Caso a instalação de incineração ou de co-incineração se enc ontre numa 
exploração de produção animal:  
a) Deve existir uma separação física total entre o equipamento de incineração 
ou de co-incineração e os animais, bem como os respectivos alim entos e 
material de cama, através de uma vedação se necessário;  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 31
 
b) O equipamento deve ser destinado exclusivamente ao funcionam ento do 
incinerador e não ser utilizado em qualquer outra parte da expl oração ou, 
em alternativa, ser limpo e desinfectado antes de utilizado;  
c) O pessoal que trabalha na instalação deve mudar de roupa ext erior e de 
calçado antes de manusear os animais ou os respectivos alimento s. 
5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam inc ineração ou 
co-incineração, bem como as cinzas, devem ser guardados em cont entores 
tapados, correctamente identificados e, se apropriado, estanque s. 
6. Os subprodutos animais não totalmente incinerados devem volt ar a ser incin­
erados ou devem ser eliminados de qualquer outro modo, que não em aterro 
autorizado, em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o , conforme 
aplicável, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Condições de funcionamento  
As instalações de incineração ou co-incineração devem ser conce bidas, equi­
padas, construídas e exploradas de modo a permitir que os gases  resultantes 
do processo atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas  condições 
menos favoráveis, uma temperatura de 850 °C durante, pelo menos , 2 segundos 
ou uma temperatura de 1 100 °C durante 0,2 segundos, medidas pr óximo da 
parede interior ou noutro ponto representativo da câmara de com bustão onde a 
incineração ou co-incineração está a ser realizada, tal como au torizado pela 
autoridade competente.  
Secção 3  
Produtos residuais da incineração e co-incineração  
1. Os produtos residuais da incineração e co-incineração devem ser reduzidos ao 
mínimo, em termos de quantidade e de nocividade. Estes produtos  residuais 
devem ser recuperados, conforme adequado, directamente na insta lação ou no 
exterior, em conformidade com a legislação pertinente da União,  ou ser 
eliminados num aterro autorizado.  
2. O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residu ais secos, 
incluindo poeiras, devem ser efectuados por forma a impedir a d ispersão no 
ambiente, por exemplo, colocados em contentores fechados.  
Secção 4  
Medição da temperatura e de outros parâmetros  
1. Devem ser utilizadas técnicas para monitorização dos parâmet ros e condições 
pertinentes do processo de incineração ou co-incineração.  
2. A licença emitida pela autoridade competente ou as condições  apensas à 
licença deverão estipular os requisitos de medição da temperatu ra. 
3. O funcionamento de todos os equipamentos de monitorização au tomatizados 
devem ser objecto de controlo e de um ensaio de vigilância anua l. 
4. Os resultados das medições de temperaturas devem ser regista dos e apre­
sentados de forma apropriada para permitir que a autoridade com petente 
verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas estabe­
lecidas no presente regulamento em conformidade com os procedim entos a 
decidir por aquela autoridade.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 32
 
Secção 5  
Funcionamento anormal  
Em caso de avaria total, ou verificando-se condições anormais d e funcionamento 
de uma instalação de incineração ou de uma instalação de co-inc ineração, o 
operador reduzirá ou suspenderá as operações, o mais rapidament e possível, 
até que as condições normais de funcionamento possam ser restab elecidas.  
CAPÍTULO II  
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE 
CAPACIDADE ELEVADA  
Secção 1  
Condições de funcionamento específicas  
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apena s subprodutos 
animais e produtos derivados, com uma capacidade superior a 50 kg por hora 
(instalações de capacidade elevada) e às quais não se exige uma  licença para 
funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE, devem sat isfazer as 
seguintes condições:  
a) Cada um dos complexos da instalação deve ser equipado com pe lo menos um 
queimador auxiliar. Esse queimador deve ser activado automatica mente 
sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção 
de ar de combustão, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1  100 °C, 
conforme o caso. O queimador deve também ser utilizado durante as 
operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção  permanente 
da temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso, durante estas 
operações e enquanto a câmara de combustão onde a incineração o u 
co-incineração está a ser realizada contiver matérias não queim adas.  
b) Quando os subprodutos animais e produtos derivados são intro duzidos na 
câmara onde a incineração ou co-incineração é efectuada por um processo 
contínuo, as instalações devem ter em funcionamento um sistema automático 
que impeça a introdução de subprodutos animais ou produtos deri vados no 
arranque, até atingir a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, c onsoante o 
caso, e sempre que a temperatura não seja mantida.  
c) O operador deve fazer funcionar a instalação de incineração de modo a atingir 
um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgân ico total das 
escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua  perda por 
combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se n ecessário, 
serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio.  
Secção 2  
Descargas de águas  
1. Os locais de implantação das instalações de elevada capacida de, incluindo as 
áreas associadas de armazenamento dos subprodutos animais, deve m ser 
concebidos de forma a impedir a libertação não autorizada e aci dental de 
substâncias poluentes para o solo, águas de superfície e águas subterrâneas.  
2. Deve prever-se uma capacidade de armazenamento para águas da  chuva 
contaminadas que escorrem da instalação ou para águas contamina das prov­
enientes de derrames ou de operações de luta contra incêndios.  
O operador deve garantir, se for caso disso, que essas águas po ssam ser 
analisadas e tratadas antes da descarga sempre que necessário.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 33
 
CAPÍTULO III  
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE 
BAIXA CAPACIDADE  
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apena s subprodutos 
animais e produtos derivados, com uma capacidade máxima inferio r a 50 kg de 
subprodutos animais por hora ou por lote (instalações de baixa capacidade) e às 
quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade c om a Directiva 
2000/76/CE:  
▼M9 
a) só devem ser utilizadas para a eliminação de:  
i) animais de companhia mortos referidos no artigo 8.  o , alínea a), subalínea 
iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
ii) matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.  o , alíneas b), e) e f), matérias 
de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , ou matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o do referido regulamento; e  
iii) equídeos mortos identificados individualmente provenientes  de explo­
rações que não sejam objeto de restrições de polícia sanitária,  em confor­
midade com o artigo 4.  o , n. o 5, ou o artigo 5.  o da Diretiva 2009/156/CE, 
se autorizados pelo Estado-Membro;  
▼B 
b) Devem ser equipadas com um queimador auxiliar, caso sejam in troduzidas na 
instalação de baixa capacidade matérias de categoria 1 referida s no artigo 8.  o , 
alínea b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
c) Devem funcionar de forma a que os subprodutos animais sejam comple­
tamente reduzidos a cinza.  
▼M8 
CAPÍTULO IV  
REQUISITOS GERAIS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE 
SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS COMO 
COMBUSTÍVEL  
Secção 1  
Requisitos gerais relativos à combustão de subprodutos animais e produtos 
derivados como combustível  
1. Os operadores de instalações de combustão referidos no artig o 6.  o , n.  o 6, 
devem assegurar que as seguintes condições são satisfeitas nas instalações 
de combustão sob o seu controlo:  
a) Os subprodutos animais e produtos derivados destinados a ser  utilizados 
como combustível devem ser utilizados para esse efeito o mais r api­
damente possível ou armazenados de forma segura até ao momento da 
sua utilização.  
b) As instalações de combustão devem ter em vigor as medidas ad equadas 
para assegurar que a limpeza e desinfeção dos contentores e veí culos são 
efetuadas numa área designada das suas instalações em que as ág uas 
residuais podem ser recolhidas e eliminadas, em conformidade co m a 
legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação d o 
ambiente.  
Em derrogação dos requisitos referidos no primeiro parágrafo, o s 
contentores e veículos utilizados para o transporte de gorduras  fundidas 
podem ser limpos e desinfetados na instalação de carregamento o u em 
qualquer outra instalação aprovada ou registada nos termos do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
c) As instalações de combustão devem estar localizadas numa bas e sólida 
bem drenada.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 34
 
d) As instalações de combustão devem ter em vigor medidas para a proteção 
contra as pragas. Para esse efeito seguir-se-á um programa de c ontrolo de 
pragas que deve ser documentado.  
e) O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene  pessoal, 
como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for n ecessário 
para evitar o risco de contaminação do equipamento para o manus eamento 
dos animais de criação ou dos alimentos para animais.  
f) Devem ser estabelecidos e estar documentados processos de li mpeza e 
desinfeção para todas as partes da instalação de combustão. Dev e 
dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.  
g) O controlo da higiene deve incluir inspeções regulares do am biente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspeções devem s er docu­
mentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.  
h) Caso sejam utilizadas gorduras fundidas como combustível par a 
combustão em motores fixos de combustão interna situados em ins talações 
de transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para a nimais 
aprovadas ou registadas, a transformação de géneros alimentício s ou de 
alimentos para animais no mesmo local deve ter lugar em condiçõ es 
rigorosas de separação.  
2. Os operadores de uma instalação de combustão devem tomar tod as as 
precauções necessárias no que diz respeito à receção de subprod utos 
animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida  do 
possível, a reduzir ao mínimo os riscos diretos para a saúde hu mana ou 
animal ou para o ambiente.  
3. Os animais não podem ter acesso às instalações de combustão ou aos 
subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a combust ão ou as 
cinzas resultantes da combustão.  
4. Nos casos em que a instalação de combustão está localizada n uma exploração 
onde sejam mantidos animais de espécies destinadas à produção d e alimentos:  
a) deve existir uma separação física total entre o equipamento de combustão 
e os animais, incluindo a sua alimentação e material de cama;  
b) o equipamento deve ser dedicado exclusivamente ao funcioname nto da 
instalação de combustão e não ser utilizado em qualquer outra p arte da 
exploração, a menos que tenha sido eficazmente limpo e desinfet ado antes 
de utilizado;  
c) os trabalhadores da instalação de combustão devem mudar de r oupa 
exterior e de calçado e tomar medidas de higiene pessoais antes  de 
manusear animais em qualquer exploração ou os respetivos alimen tos e 
material de cama.  
5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a c ombustão 
como combustível e os resíduos de combustão devem ser armazenad os num 
espaço dedicado a essa função, fechado e coberto, ou em content ores 
estanques cobertos.  
6. A combustão de subprodutos animais ou produtos derivados dev e ser 
realizada em condições que impeçam a contaminação cruzada dos a limentos 
para animais.  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 35
 
Secção 2  
Condições de funcionamento das instalações de combustão  
1. As instalações de combustão devem ser concebidas, construída s, equipadas e 
utilizadas de forma a que, mesmo em condições desfavoráveis, os  subprodutos 
animais e os produtos derivados sejam tratados durante, pelo me nos, 0,2 
segundos a uma temperatura de 850 °C ou durante, pelo menos, 0, 2 
segundos a uma temperatura de 1 100 °C.  
2. O gás resultante do processo é aquecido de forma controlada e homogénea 
durante dois segundos uma temperatura de 850 °C ou durante 0,2 segundos 
uma temperatura de 1 100 °C.  
A temperatura deve ser medida próximo da parede interior ou nou tro 
ponto representativo da câmara de combustão, tal como autorizad o pela 
autoridade competente.  
3. Devem ser utilizadas técnicas automatizadas para monitorizaç ão dos parâ­
metros e condições pertinentes do processo de combustão.  
4. Os resultados das medições de temperatura devem ser registad os automati­
camente ou apresentados de forma apropriada para permitir que a  autoridade 
competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas 
referidas nos pontos 1 e 2, em conformidade com os procedimento s a decidir 
pela autoridade relevante.  
5. O operador da instalação de combustão deve assegurar que o c ombustível é 
queimado de modo a que o teor de carbono orgânico total das esc órias e 
cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja 
inferior a 5 % do peso em seco do material.  
Secção 3  
Resíduos de combustão  
1. Os resíduos de combustão devem ser reduzidos ao mínimo em te rmos de 
quantidade e de nocividade. Esses resíduos devem ser recuperado s, ou 
quando tal não seja apropriado, ser eliminados ou utilizados em  conformidade 
com a legislação relevante da União.  
2. O transporte e o armazenamento intermédio de resíduos secos,  incluindo 
poeiras, devem ser efetuados em recipientes fechados ou de outr a forma 
que impeça a sua dispersão no ambiente.  
Secção 4  
Avaria ou condições de exploração anormais  
1. A instalação de combustão deve estar equipada com mecanismos  que 
desliguem automaticamente as operações em caso de avaria, ou em  
condições anormais de exploração, até que as condições normais de 
exploração possam ser restabelecidas.  
2. Os subprodutos animais e produtos derivados que sofreram uma  combustão 
incompleta devem ser novamente objeto de combustão ou eliminado s através 
dos meios referidos nos artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, com exceção da eliminação num aterro autorizado.  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 36
 
CAPÍTULO V  
TIPOS DE INSTALAÇÕES E COMBUSTÍVEIS QUE PODEM SER 
UTILIZADOS PARA COMBUSTÃO E REQUISITOS ESPECÍFICOS 
PARA DETERMINADOS TIPOS DE INSTALAÇÕES  
A. Motores fixos de combustão interna  
1. Matérias de base:  
Para este processo, pode ser utilizada uma fração gorda derivad a de 
subprodutos animais de todas as categorias, desde que satisfaça  as 
seguintes condições:  
a) A menos que se utilize óleo de peixe ou gorduras fundidas pr oduzidas 
em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respetivamente, a fração gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser t rans­
formada com recurso:  
i) no caso de fração gorda de matérias das categorias 1 e 2, qu alquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no 
anexo IV, capítulo III.  
Se essa gordura for deslocada por um sistema transportador 
fechado, que não possa ser contornado, e desde que esse sistema  
tenha sido autorizado pela autoridade competente, da instalação  de 
transformação para combustão direta imediata, a marcação 
permanente com triheptanoato de glicerol (GTH) referida no 
anexo VIII, capítulo V, ponto 1, não é exigida;  
ii) no caso de uma fração gorda de matérias da categoria 3, qua lquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de proces­
samento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
iii) no caso de matérias derivadas de peixe, qualquer dos métod os de 
processamento 1 a 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
b) A fração gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de  gordura 
proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra instalaç ão, as 
impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso devem ser removida s. 
2. Metodologia:  
A combustão de gordura animal como combustível num motor fixo d e 
combustão interna deve ser realizada do seguinte modo:  
a) as frações gordas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), dev em ser objeto 
de combustão:  
i) nas condições previstas na secção 2, ponto 1, do capítulo IV ; ou 
ii) utilizando parâmetros do processo que permitam alcançar um 
resultado equivalente em relação às condições da alínea i) e qu e 
estejam autorizados pela autoridade competente;  
b) não deve ser permitida a combustão de matérias de origem ani mal, à 
exceção de gordura animal;  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 37
 
c) a gordura animal derivada de matérias de categoria 1 ou cate goria 2 
objeto de combustão em instalações aprovadas ou registadas em 
conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) 
n. o 852/2004, (CE) n.  o 853/2004, (CE) n.  o 183/2005, ou em locais 
públicos deve ter sido transformada com o método de processamen to 
1 estabelecido no capítulo III do anexo IV;  
d) a combustão de gordura animal deve ser efetuada de acordo co m a 
legislação da União em matéria de proteção do ambiente, em espe cial 
no que se refere às normas e requisitos dessa legislação e aos requisitos 
relativos às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitor­
ização das emissões.  
3. Condições de funcionamento:  
Em derrogação dos requisitos enunciados no primeiro parágrafo d o 
ponto 2 da secção 2 do capítulo IV, os requisitos baseados nout ros parâ­
metros do processo, que garantam um resultado ambiental equival ente, 
podem ser autorizados pela autoridade competente responsável po r 
questões ambientais.  
B. Instalações de combustão numa exploração em que o chorume de  aves de 
capoeira é utilizado como combustível  
1. Tipo de instalação:  
Instalação de combustão numa exploração com uma potência térmic a 
nominal total inferior a 5 MW.  
2. Matérias de base e âmbito de aplicação:  
Exclusivamente chorume não transformado de aves de capoeira, ta l como 
referido na artigo 9.  o , alínea a), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a 
utilizar como combustível para combustão, em conformidade com o s 
requisitos previstos nos pontos 3 a 5.  
A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados  e de 
chorume de outras espécies ou gerado fora da exploração não ser ão 
autorizados para utilização como combustíveis em instalações de  
combustão na exploração referidas no ponto 1.  
3. Requisitos específicos para o chorume de aves de capoeira ut ilizado como 
combustível para combustão:  
a) O chorume deve ser armazenado de forma segura, numa área de 
armazenagem fechada, a fim de reduzir ao mínimo a necessidade d e 
outras manipulações e evitar a contaminação cruzada com outras áreas 
de uma exploração com animais de espécies destinadas à produção  de 
alimentos.  
b) A instalação de combustão numa exploração deve estar equipad a com:  
i) um sistema de gestão de combustível automático para colocar o 
combustível diretamente na câmara de combustão sem outras 
manipulações;  
ii) um queimador auxiliar, que deve ser utilizado durante as op erações 
de arranque e paragem, a fim de garantir que os requisitos de 
temperatura estabelecidos na secção 2, ponto 2, do capítulo IV 
são cumpridos permanentemente durante essas operações e 
enquanto a câmara de combustão contiver matérias não queimadas.  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 38
 
4. Valores-limite de emissão e requisitos de monitorização:  
a) As emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto (ou seja,  a soma 
do monóxido de azoto e do dióxido de azoto, expressa em dióxido  de 
azoto) e de partículas em suspensão não devem exceder os seguin tes 
valores-limite de emissão, expressos em mg/Nm  3 , a uma temperatura 
de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e um teor de oxigénio de 11  %, 
após correção para o teor de vapor de água nos gases residuais:  
Poluente  Valor-limite de emissões em mg/Nm  3 
Dióxido de enxofre  5 0  
Óxidos de azoto (como NO  2 ) 200  
Partículas em suspensão  1 0  
b) O operador da instalação de combustão na exploração deve rea lizar, 
pelo menos anualmente, medições de dióxido de enxofre, óxidos d e 
azoto e partículas em suspensão.  
Como alternativa às medições a que se refere o primeiro parágra fo, 
podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela 
autoridade competente, para determinar as emissões de dióxido d e 
enxofre.  
A monitorização deve ser efetuada pelo operador ou em nome do 
operador, em conformidade com as normas CEN. Se não existirem 
normas CEN, aplicam-se normas ISO, normas nacionais ou inter­
nacionais que garantam dados de qualidade científica equivalent e. 
c) Todos os resultados devem ser registados, processados e apre sentados 
de modo a permitir à autoridade competente verificar a conformi dade 
com os valores-limite das emissões.  
d) Em relação às instalações de combustão numa exploração que a plicam 
um sistema secundário de redução das emissões, de modo a podere m 
cumprir os valores-limite de emissão, o funcionamento eficaz de sse 
sistema será objeto de uma monitorização continuada e os respet ivos 
resultados registados.  
e) Em caso de incumprimento dos valores-limite de emissão refer idos na 
alínea a) ou no caso de uma instalação de combustão numa explor ação 
não cumprir os requisitos do ponto 1 da secção 2 do capítulo IV , os 
operadores devem informar imediatamente a autoridade competente  e  
tomar as medidas necessárias para restabelecer o cumprimento nu m 
prazo tão breve quanto possível. Sempre que a conformidade não 
puder ser restabelecida, a autoridade competente deve suspender  o  
funcionamento da instalação e retirar a sua aprovação.  
5. Alterações de funcionamento e avarias:  
a) O operador deve notificar a autoridade competente de quaisqu er 
alterações previstas da instalação de combustão numa exploração  que 
possam afetar as suas emissões, pelo menos um mês antes da data  em 
que a alteração se concretizar.  
b) O operador deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os 
períodos de arranque e de paragem da instalação de combustão nu ma 
exploração, bem como quaisquer anomalias, sejam o mais breves 
possível. No caso de uma anomalia ou de uma avaria de um sistem a 
secundário de redução das emissões, o operador informará imedi­
atamente do facto a autoridade competente.  ▼M8 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 39
 
C. Instalações de combustão em que o chorume de animais de cria ção, com 
exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é uti lizado 
como combustível para combustão  
1. Tipo de instalação:  
Instalações de combustão com uma potência térmica nominal total  não 
superior a 50 MW.  
2. Matérias de base:  
Exclusivamente chorume de animais de criação, com exceção do ch orume 
de aves de capoeira visado no ponto B , a utilizar como combustível para 
combustão em conformidade com os requisitos estabelecidos no po nto 3.  
A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados  não 
será autorizada para utilização como combustível em instalações  de 
combustão referidas no ponto 1. O chorume de animais de criação , com 
exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, gerad o fora 
da exploração não deve entrar em contacto com animais de criaçã o. 
3. Metodologia:  
As instalações de combustão em que o chorume de animais de cria ção, 
com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é  
utilizado como combustível devem estar em conformidade com os 
requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5.  
4. Derrogações e período transitório:  
A autoridade competente do Estado-Membro responsável pelas ques tões 
ambientais pode:  
a) Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea ii), conced er às 
instalações de combustão que estejam em funcionamento em 2 de 
agosto de 2017 um período adicional máximo de 6 anos para 
cumprir o disposto no primeiro parágrafo do ponto 2 da secção 2  do 
capítulo IV do anexo III do presente Regulamento.  
b) Em derrogação do ponto B.4, autorizar as emissões de partícu las não 
superiores a 50 mg/m  3 , desde que a potência térmica nominal total das 
instalações de combustão não exceda 5 MW.  
c) Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea i), autoriz ar a 
colocação manual de chorume de cavalo na câmara de combustão 
como combustível, desde que a potência térmica nominal total nã o 
exceda 0,5 MW.  
▼M21  
D. Instalações de combustão em que a farinha de carne e ossos é  utilizada como 
combustível para combustão  
1. Tipo de instalação:  
Instalações de combustão com uma potência térmica nominal total  não 
superior a 50 MW.  
2. Matérias de base:  
Farinha de carne e ossos de matérias das categorias 1 e 2, dest inada a ser 
utilizada como combustível para combustão em conformidade com o s 
requisitos estabelecidos no ponto 3, isoladamente ou como mistu ra de 
farinha de carne e ossos, gorduras animais fundidas e estrume.  
3. Requisitos específicos para a farinha de carne e ossos utili zada como 
combustível para combustão  
a) a farinha de carne e ossos deve ser armazenada nas instalaçõ es de 
combustão de forma segura, em depósitos fechados protegidos do 
acesso de animais, e não pode ser enviada para outro destino, e xceto 
quando autorizado pela autoridade competente em caso de avaria ou de 
condições anormais de funcionamento;  ▼M14  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 40
 
b) a unidade de combustão deve dispor de:  
i) um sistema de gestão de combustível automático ou contínuo p ara 
colocar o combustível diretamente na câmara de combustão sem 
outras manipulações,  
ii) um queimador auxiliar, que deve ser utilizado durante as op erações 
de arranque e paragem, a fim de garantir que os requisitos de 
temperatura estabelecidos no capítulo IV, secção 2, ponto 2, sã o 
cumpridos permanentemente durante essas operações e enquanto a 
câmara de combustão contiver matérias não queimadas.  
4. Metodologia:  
As instalações de combustão em que a farinha de carne e ossos d e 
matérias de categoria 1 ou de categoria 2 é utilizada como comb ustível 
devem respeitar os requisitos gerais estabelecidos no capítulo IV e os 
requisitos específicos enunciados nos pontos B.4 e B.5 do prese nte 
capítulo.  
5. Derrogações e período transitório:  
A autoridade competente do Estado-Membro responsável pelas ques tões 
ambientais pode, em derrogação do ponto 3, alínea b), subalínea  ii), 
conceder às instalações de combustão que estejam em funcionamen to 
em 3 de junho de 2020, um período adicional máximo de quatro an os 
para cumprir o disposto no capítulo IV, secção 2, ponto 2, segu ndo pará­
grafo.  ▼M21  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 41
 
ANEXO IV  
PROCESSAMENTO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS A UNIDADES DE PROCESSAMENTO E 
CERTOS OUTROS TIPOS DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS  
Secção 1  
Condições gerais  
1. As unidades de processamento devem cumprir os seguinte requi sitos no que 
toca ao processamento por esterilização sob pressão ou pelos mé todos de 
processamento referidos no artigo 15.  o , n.  o 1, alínea b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) As unidades de processamento não devem estar localizadas jun to de mata­
douros ou outros estabelecimentos que foram aprovados ou regist ados em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, salvo se os riscos para a saúde pública 
e animal resultantes do processamento de subprodutos animais co m 
origem nesses matadouros ou outros estabelecimentos forem reduz idos 
pelo cumprimento das seguintes condições mínimas:  
i) a unidade de processamento deve estar fisicamente separada d o 
matadouro ou outro estabelecimento, situando, se for caso disso , a 
unidade de processamento num edifício completamente independent e 
do matadouro ou outro estabelecimento,  
ii) devem existir e estar em funcionamento na unidade de proces samento:  
— um sistema transportador que liga a unidade de processamento ao 
matadouro ou outro estabelecimento e que não pode ser 
contornado,  
— entradas, cais de recepção, equipamento e saídas separados pa ra a 
unidade de processamento e para o matadouro ou estabelecimento,  
iii) devem ser adoptadas medidas para impedir a propagação de r iscos 
através da actividade do pessoal que trabalha na unidade de pro ces­
samento e no matadouro ou outro estabelecimento,  
iv) as pessoas não autorizadas e os animais não podem ter acess o à 
unidade de processamento.  
Em derrogação do disposto nas subalíneas i) a iv), e no caso de  unidades 
de processamento que processam matérias de categoria 3, a autor idade 
competente pode autorizar outras condições em vez das definidas  nas 
referidas subalíneas, com o objectivo de reduzir os riscos para  a saúde 
pública e animal, incluindo os riscos decorrentes do processame nto de 
matérias de categoria 3 com origem noutras instalações aprovada s ou 
registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou 
o Regulamento (CE) n.  o 853/2004.  
Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os restantes 
Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia 
Alimentar e da Saúde Animal referido no artigo 52.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, da utilização da presente derrogação 
pelas respectivas autoridades competentes;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 42
 
b) A unidade de processamento deve dispor de um sector limpo e um sector 
não limpo, devidamente separados. O sector não limpo deve possu ir um 
local coberto para a recepção dos subprodutos animais e deve se r 
construído de forma a poder ser facilmente limpo e desinfectado . Os 
pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de 
líquidos;  
c) A unidade de processamento deve dispor de instalações adequa das, 
incluindo instalações sanitárias, vestiários e lavabos para uso  do pessoal;  
d) A unidade de processamento deve dispor de capacidade de prod ução de 
água quente e vapor suficientes para o processamento de subprod utos 
animais;  
e) O sector não limpo deve, se necessário, possuir equipamento para redução 
do volume dos subprodutos animais, bem como equipamento para o 
carregamento dos subprodutos animais triturados para a unidade de 
processamento;  
f) Se for necessário um tratamento térmico, todas as instalaçõe s devem 
dispor de:  
i) aparelhos de medição para vigiar a combinação temperatura/te mpo e, 
se aplicável ao método de processamento utilizado, a pressão no s 
pontos críticos,  
ii) dispositivos de registo contínuo dos resultados dessas medi ções, de 
modo a permanecerem acessíveis para efeitos de verificações e 
controlos oficiais,  
iii) um sistema de segurança adequado para evitar um aqueciment o insufi­
ciente;  
g) Para evitar a recontaminação do produto derivado pela introd ução de 
subprodutos animais, deve ser prevista uma separação clara entr e a área 
da unidade em que as matérias para processamento são descarrega das e as 
áreas reservadas ao processamento dessas matérias e ao armazena mento do 
produto derivado.  
2. As unidades de processamento devem dispor de meios adequados  de limpeza 
e desinfecção dos contentores ou recipientes em que são recebid os os 
subprodutos animais e dos meios de transporte, com excepção dos  navios, 
em que são transportados.  
3. Devem ser previstos meios adequados para a desinfecção das r odas e das 
outras partes dos veículos, conforme o caso, quando estes saiam  do sector 
não limpo da unidade de processamento.  
4. Todas as unidades de processamento devem possuir um sistema de evacuação 
de águas residuais que satisfaça os requisitos impostos pela au toridade 
competente em conformidade com a legislação da União.  
5. As unidades de processamento devem ter o seu próprio laborat ório ou 
recorrer aos serviços de um laboratório exterior. O laboratório  deve dispor 
de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias  e deve ser 
aprovado pela autoridade competente com base numa avaliação da sua 
capacidade de realizar essas análises, ser acreditado em confor midade com 
normas reconhecidas a nível internacional ou ser submetido a co ntrolos 
regulares pela autoridade competente, para avaliar a capacidade  do laboratório 
para realizar essas análises.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 43
 
6. Se, com base na avaliação dos riscos, o volume de produtos t ratados exigir a 
presença regular ou permanente da autoridade competente, as uni dades de 
processamento devem dispor de uma sala adequadamente equipada e  que 
possa ser fechada à chave para uso exclusivo do serviço de insp ecção.  
Secção 2  
Tratamento das águas residuais  
1. As unidades de processamento que processam matérias de categ oria 1 ou 
outras instalações nas quais sejam removidas matérias de risco especificadas, 
os matadouros e as unidades de processamento que processam maté rias de 
categoria 2 deverão dispor de um processo de pré-tratamento des tinado à 
retenção e recolha de matérias animais como fase inicial do tra tamento das 
águas residuais.  
O equipamento utilizado no processo de pré-tratamento deverá co nsistir em 
grelhas de drenagem ou filtros com aberturas cuja porosidade ou  tamanho da 
malha não seja superior a 6 mm a jusante do processo ou em sist emas 
equivalentes que assegurem que as partículas sólidas presentes nas águas 
residuais que passam através deles não tenham um tamanho superi or a 6 mm.  
2. As águas residuais das instalações referidas no ponto 1 deve m ser canalizadas 
para um processo de pré-tratamento que deverá garantir que toda s as águas 
residuais são filtradas através do processo antes de serem evac uadas para o 
exterior das instalações. Não se deve realizar nenhuma trituraç ão, maceração 
ou qualquer outro tratamento ou aplicação de pressão que possam  facilitar a 
passagem das matérias animais sólidas através do processo de pr é-tratamento.  
3. Todas as matérias animais retidas no processo de pré-tratame nto nas insta­
lações referidas no ponto 1 devem ser recolhidas e transportada s como 
matérias de categoria 1 ou de categoria 2, conforme adequado, e  eliminadas 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
4. As águas residuais que tenham passado pelo processo de pré-t ratamento nas 
instalações referidas no ponto 1 e as águas residuais de outras  instalações 
onde se manuseiam ou processam subprodutos animais devem ser tr atadas de 
acordo com a legislação da União, sem restrições nos termos do presente 
regulamento.  
5. Para além dos requisitos previstos no ponto 4, a autoridade competente pode 
obrigar os operadores a tratar as águas residuais provenientes do sector não 
limpo das unidades de processamento e das instalações ou estabe lecimentos 
que realizam operações intermédias com matérias de categoria 1 ou de 
categoria 2 ou que armazenam matérias de categoria 1 ou de cate goria 2, 
em conformidade com condições que garantam a redução dos riscos  decor­
rentes de agentes patogénicos.  
6. Sem prejuízo dos pontos 1 a 5, é proibida a eliminação de su bprodutos de 
origem animal, incluindo sangue e leite, ou produtos derivados,  através do 
fluxo de águas residuais.  
No entanto, as matérias de categoria 3 compostas por lamas de c entrifugação 
ou de separação podem ser eliminadas através do fluxo de águas residuais, 
desde que tenham sido submetidas a um dos tratamentos aplicávei s a lamas 
de centrifugação ou de separação previstos no anexo X, capítulo  II, secção 4, 
parte III.  
Secção 3  
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 1 
e de categoria 2  
A disposição das unidades de processamento que processam matéri as de 
categoria 1 e de categoria 2 deve garantir a total separação da s matérias de 
categoria 1 das matérias de categoria 2, desde a recepção da ma téria-prima até 
à expedição do produto derivado dela resultante, a menos que um a mistura de 
matérias de categoria 1 e de matérias de categoria 2 seja trans formada como 
matérias de categoria 1.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 44
 
Secção 4  
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3  
Além das condições gerais estabelecidas na secção 1, são aplicá veis os seguintes 
requisitos:  
1. As unidades de processamento onde se processam matérias de c ategoria 3 não 
devem situar-se no mesmo local que as unidades de processamento  em que se 
processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, excepto se  se situarem 
num edifício totalmente separado.  
2. No entanto, a autoridade competente pode autorizar o process amento de 
matérias de categoria 3 num local onde se manuseiam ou processa m 
matérias de categoria 1 ou de categoria 2, desde que se impeça a 
contaminação cruzada, através:  
a) Da concepção das instalações, em especial as disposições rel ativas à 
recepção, bem como do manuseamento posterior das matérias-prima s; 
b) Da concepção e gestão do equipamento utilizado para o proces samento, 
incluindo a concepção e a gestão das diferentes linhas de proce ssamento 
ou de procedimentos de limpeza que excluam a propagação de quai squer 
riscos possíveis para a saúde pública e animal; e  
c) Da concepção e gestão das áreas para o armazenamento temporá rio dos 
produtos finais.  
3. Se aí se processarem matérias destinadas à alimentação anima l, as unidades de 
processamento onde se processam matérias de categoria 3 devem d ispor de 
uma instalação para controlar a presença de corpos estranhos, t ais como 
materiais de embalagem ou peças metálicas, nos subprodutos anim ais ou 
produtos derivados. Esses corpos estranhos devem ser retirados antes ou 
durante o processamento.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS DE HIGIENE E PROCESSAMENTO  
Secção 1  
Regras gerais de higiene  
Além dos requisitos gerais de higiene previstos no artigo 25.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, as unidades de processamento devem ter em 
funcionamento um programa de controlo de pragas documentado par a execução 
das medidas de protecção contra animais nocivos, como insectos,  roedores e 
aves, referidas no artigo 25.  o , n.  o 1, alínea c), do mesmo regulamento.  
Secção 2  
Requisitos gerais aplicáveis ao processamento  
1. Devem ser utilizados instrumentos de medição/registadores ad equadamente 
calibrados para monitorizar continuamente as condições de proce ssamento. 
Devem ser conservados registos das datas de calibração dos inst rumentos 
de medição/registadores.  
2. As matérias que possam não ter recebido o tratamento térmico  especificado, 
tal como as resultantes de derrames aquando do arranque ou de p erdas dos 
fornos de digestão, devem ser submetidas de novo a tratamento t érmico ou ser 
recolhidas e novamente transformadas ou eliminadas em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 3  
Métodos de processamento para matérias de categoria 1 e de categoria 2  
A menos que a autoridade competente exija a aplicação da esteri lização sob 
pressão (método 1), as matérias de categoria 1 e de categoria 2  devem ser 
transformadas em conformidade com os métodos de processamento 2 , 3, 4 ou 
5, referidos no capítulo III.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 45
 
Secção 4  
Processamento de matérias de categoria 3  
1. Os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude do s tratamentos 
térmicos aplicados durante o processamento devem incluir, para cada um dos 
métodos de processamento especificados no capítulo III:  
a) A dimensão das partículas da matéria-prima;  
b) A temperatura alcançada no processo de tratamento térmico;  
c) A pressão aplicada às matérias-primas;  
d) A duração do processo de tratamento térmico ou o caudal de a limentação 
no caso de sistemas contínuos. Devem ser especificadas normas m ínimas 
de processamento para cada ponto de controlo crítico aplicável.  
2. No caso de tratamentos químicos que foram autorizados pela a utoridade 
competente como método de processamento 7 em conformidade com o  
capítulo III, letra G, os pontos de controlo críticos que deter minam a 
amplitude dos tratamentos químicos aplicados devem incluir o aj ustamento 
do valor do pH.  
3. Devem ser conservados, pelo menos durante dois anos, registo s que 
comprovem a aplicação dos valores mínimos do processo para cada  
ponto de controlo crítico.  
4. As matérias de categoria 3 devem ser transformadas em confor midade com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de p roces­
samento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquá ticos, com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos n o 
capítulo III.  
CAPÍTULO III  
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO NORMALIZADOS  
A. Método de processamento 1 (esterilização sob pressão)  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem  uma 
dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por m eio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do  equi­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registad o. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milí­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado dep ois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Os subprodutos animais cujas partículas não excedem 50 milím etros 
devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central super ior a 
133 °C durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pr essão 
(absoluta) não inferior a 3 bar. A pressão deve ser produzida p ela 
evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e substituiçã o do ar 
por vapor («vapor saturado»); o tratamento térmico pode ser uti lizado 
quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior 
ao processo.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 46
 
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou  
contínuo.  
B. Método de processamento 2  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem  uma 
dimensão superior a 150 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dime nsão 
das partículas não exceda 150 milímetros. A eficácia do equipam ento 
deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as  verifi­
cações revelarem a existência de partículas superiores a 150 mi límetros, 
o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de e fec­
tuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a 
assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C  
durante, pelo menos, 125 minutos, uma temperatura central super ior a 
110 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura centr al 
superior a 120 °C durante, pelo menos, 50 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente o u 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo ind i­
cados.  
3. O processamento deve ser efectuada em sistema descontínuo.  
C. Método de processamento 3  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem  uma 
dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por m eio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do  equi­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registad o. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milí­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado dep ois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a 
assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C  
durante, pelo menos, 95 minutos, uma temperatura central superi or a 
110 °C durante, pelo menos, 55 minutos e uma temperatura centra l 
superior a 120 °C durante, pelo menos, 13 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente o u 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo ind i­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou  
contínuo.  
D. Método de processamento 4  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem  uma 
dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por m eio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do  equi­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registad o. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milí­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado dep ois de 
efectuadas as reparações necessárias.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 47
 
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser colocados num  
recipiente com gordura adicionada e aquecidos de modo a assegur ar 
que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo 
menos, 16 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C du rante, 
pelo menos, 13 minutos, uma temperatura central superior a 120 °C 
durante, pelo menos, oito minutos e uma temperatura central sup erior 
a 130 °C durante, pelo menos, três minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente o u 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo ind i­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou  
contínuo.  
E. Método de processamento 5  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem  uma 
dimensão superior a 20 milímetros, esta deve ser reduzida por m eio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 20 milímetros. A eficácia do  equi­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registad o. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 20 milí­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado dep ois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até  
coagularem e ser, em seguida, submetidos a prensagem até que a 
gordura e a água sejam removidas das matérias proteicas. As mat érias 
proteicas devem ser então aquecidas de modo a assegurar que ati ngem 
uma temperatura central superior a 80 °C durante, pelo menos, 1 20 
minutos e uma temperatura central superior a 100 °C durante, pe lo 
menos, 60 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente o u 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo ind i­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou  
contínuo.  
F. Método de processamento 6 (para subprodutos animais de categ oria 3 prov­
enientes apenas de animais aquáticos ou invertebrados aquáticos ) 
Redução  
1. Os subprodutos animais devem ser reduzidos a uma dimensão de  
partículas não superior a:  
a) 50 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade  com 
o ponto 2, alínea a); ou  
b) 30 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade  com 
o ponto 2, alínea b).  
Devem, em seguida, ser misturados com ácido fórmico de modo a 
reduzir o pH para 4,0 ou menos e a mantê-lo neste valor. A mist ura 
deve ser armazenada durante pelo menos 24 horas enquanto aguard a 
novo tratamento.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após a redução, a mistura deve ser aquecida até alcançar:  
a) Uma temperatura central de, pelo menos, 90 °C durante, pelo menos, 
60 minutos; ou  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 48
 
b) Uma temperatura central de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, 
60 minutos.  
Quando for utilizado um sistema de fluxo contínuo, a progressão  do 
produto no conversor térmico deve ser controlada por meio de 
comandos mecânicos que limitem a sua deslocação, de forma a que , 
no final da operação de tratamento térmico, o produto tenha sid o 
submetido a um ciclo suficiente, tanto no que diz respeito ao t empo 
como à temperatura.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou  
contínuo.  
G. Método de processamento 7  
1. Qualquer método de processamento aprovado pela autoridade 
competente, sempre que o operador tenha demonstrado a essa auto ridade 
o seguinte:  
a) A identificação dos perigos relevantes das matérias de base,  tendo em 
conta a origem das matérias, e dos potenciais riscos, tendo em conta 
o estatuto zoossanitário do Estado-Membro ou da área ou zona em  
que o método será utilizado;  
b) A capacidade do método de processamento para reduzir esses p erigos 
para um nível que não represente um risco significativo para a saúde 
pública e animal;  
c) A amostragem do produto final diariamente durante um período  de 
30 dias de produção, respeitando as seguintes normas microbi­
ológicas:  
i) Amostras de matérias colhidas directamente depois do tratame nto: 
Ausência de  Clostridium perfringens  em 1 grama do produto  
ii) Amostras de matérias colhidas durante o armazenamento ou no  
termo deste:  
Salmonella : ausência em 25 g: n=5, c=0, m=0, M=0  
Enterobacteriaceae : n=5, c=2; m=10; M=300 em 1 g  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é 
considerado satisfatório se o número de bactérias em 
todas as amostras não exceder m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é 
considerado insatisfatório se o número de bactérias numa 
ou mais amostras for igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode 
situar entre m e M, sendo as amostras ainda consideradas 
aceitáveis se a contagem de bactérias das outras amostras 
for igual ou inferior a m.  
2. Os dados referentes aos pontos de controlo críticos que as u nidades de 
processamento devem respeitar para cumprirem satisfatoriamente as 
normas microbiológicas devem ser registados e conservados de mo do 
a que o operador e a autoridade competente possam monitorizar o  
funcionamento das unidades de processamento. Os parâmetros a 
registar e a monitorizar devem incluir a dimensão das partícula s, e, se 
for caso disso, a temperatura crítica, o tempo absoluto, o perf il de 
pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de r eci­
clagem das gorduras.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 49
 
3. Em derrogação do disposto no ponto 1, a autoridade competent e pode 
autorizar a utilização de métodos de processamento que tenham s ido 
aprovados antes da data de aplicação do presente regulamento, e m 
conformidade com o anexo V, capítulo III, do Regulamento (CE) 
n. o 1774/2002.  
4. A autoridade competente deve suspender, de forma permanente ou 
temporária, a aplicação dos métodos de processamento mencionado s 
nos pontos 1 e 3, se obtiver provas de que as circunstâncias es pe­
cificadas no ponto 1, alíneas a) ou b), se alteraram substancia lmente.  
5. A autoridade competente em questão informa, a pedido, a auto ridade 
competente de outro Estado-Membro sobre as informações à sua 
disposição referidas nos pontos 1 e 2, no que diz respeito a um  
método de processamento autorizado.  
CAPÍTULO IV  
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO ALTERNATIVOS  
Secção 1  
Disposições gerais  
▼M1 
1. As matérias resultantes do processamento de matérias das cat egorias 1 e 2 
devem ser marcadas de forma permanente em conformidade com os 
requisitos aplicáveis à marcação de determinados produtos deriv ados 
previstos no anexo VIII, capítulo V.  
Todavia, essa marcação não é exigida para as seguintes matérias  referidas na 
secção 2:  
a) Biodiesel produzido em conformidade com a letra D;  
b) Matérias hidrolisadas referidas na letra H;  
c) Misturas de chorume de suíno e aves de capoeira com cal viva  
produzidas em conformidade com a letra I;  
▼M13  
d) Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fund idas que 
sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em co nfor­
midade com as letras J e L.  
▼B 
2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedi do, os 
resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de ou tro 
Estado-Membro, sempre que se utiliza um método alternativo pela  
primeira vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introduç ão do 
novo método alternativo.  
Secção 2  
Normas de processamento  
A. Processo de hidrólise alcalina  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de  todas as 
categorias.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 50
 
2. Método de processamento  
A hidrólise alcalina é realizada de acordo com as seguintes nor mas de 
processamento:  
a) Deve ser utilizada uma solução de hidróxido de sódio (NaOH) ou de 
hidróxido de potássio (KOH), ou uma combinação das duas, numa 
quantidade que garanta uma equivalência molar aproximada ao pes o, 
ao tipo e à composição dos subprodutos animais a serem digerido s. 
No caso de subprodutos animais de elevado teor em gordura que 
neutralize a base, a base acrescentada deve ser ajustada de mod o a 
que a equivalência molar referida seja atingida;  
b) Os subprodutos animais devem ser colocados num contentor fei to de 
liga de aço. A quantidade medida de base alcalina deve ser acre s­
centada quer na forma sólida quer em solução, tal como referido  na 
alínea a);  
c) O contentor deve ser fechado e os subprodutos animais e a mi stura 
alcalina devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo  
menos, 150 °C e a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 4 bar 
durante, no mínimo:  
i) três horas sem interrupção,  
ii) seis horas sem interrupção, no caso do tratamento de subpro dutos 
animais referidos no artigo 8.  o , alínea a), subalíneas i) e ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Contudo, as matérias derivadas de matérias de categoria 1 const i­
tuídas por animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação  
de EET, que são ruminantes que não precisam de ser testados 
para detecção de EET ou ruminantes que foram testados com um 
resultado negativo em conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 999/2001, podem ser transformadas em 
conformidade com o ponto 2, alínea c), subalínea i), da 
presente secção, ou  
iii) uma hora sem interrupção, no caso de subprodutos animais q ue 
consistam em matérias provenientes de peixes ou de aves de 
capoeira;  
d) O processo deve ser efectuado num sistema descontínuo e a ma téria 
no recipiente deve ser agitada constantemente a fim de facilita r o 
processo de digestão até que os tecidos sejam dissolvidos e oss os e 
dentes sejam amolecidos; e  
e) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente.  
B. Processo de hidrólise a alta pressão e alta temperatura  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categorias  1 e de 
categoria 2.  
2. Método de processamento  
A hidrólise a alta pressão e a alta temperatura é realizada de acordo com 
as seguintes normas de processamento:  
a) Os subprodutos animais devem ser aquecidos a uma temperatura  
central de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, 40 minutos 
sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 12 bar,  
com recurso ao aquecimento por aplicação indirecta de vapor ao 
reactor biolítico;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 51
 
b) O processo deve ser efectuado em descontínuo e a matéria no 
recipiente deve ser agitada constantemente; e  
c) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente.  
C. Processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de  todas as 
categorias.  
2. Método de processamento  
O processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão é  
realizado de acordo com as seguintes normas de processamento:  
a) Os subprodutos animais devem, em primeiro lugar, ser transfo rmados 
com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob 
pressão) estabelecido no capítulo III, numa unidade de processa mento 
aprovada;  
b) Na sequência do processo referido na alínea a), as matérias desen­
gorduradas devem ser tratadas a uma temperatura de, pelo menos,  
220 °C durante, no mínimo, 20 minutos a uma pressão (absoluta) de, 
pelo menos, 25 bar, aquecidas por um procedimento em duas fases , 
sendo a primeira a injecção directa de vapor e a segunda a inje cção 
indirecta num permutador de calor coaxial;  
c) O processo deve ser efectuado em sistema contínuo ou descont ínuo e 
a matéria é agitada constantemente;  
d) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente;  
e) As matérias resultantes devem, em seguida, ser misturadas co m água 
e fermentadas anaerobiamente (transformação em biogás) num 
reactor de biogás;  
f) No caso de matérias de categoria 1, todo o processo deve dec orrer no 
mesmo local e num sistema fechado, e o biogás produzido durante  o 
processo deve ser submetido a uma combustão rápida na mesma 
unidade, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de 
arrefecimento rápido (« quenching »). 
D. Processo de produção de biodiesel  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda deriva da de 
subprodutos animais de todas as categorias.  
2. Método de processamento  
A produção de biodiesel deve ser realizada de acordo com as seg uintes 
normas de processamento:  
a) A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas 
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII , 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser t rans­
formada com recurso:  
i) no caso das matérias de categoria 1 e 2, ao método de proces ­
samento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no 
capítulo III, e  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 52
 
ii) no caso de matérias de categoria 3, a qualquer um dos métod os de 
processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 ou, no 
caso de matérias derivadas de peixe, aos métodos de proces­
samento 1 a 7, estabelecidos no capítulo III;  
b) A gordura transformada deve ser submetida a novo processamen to 
utilizando um dos métodos seguintes:  
i) um processo em que a gordura transformada deve ser separada 
das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes, 
caso as impurezas insolúveis ultrapassem 0,15 % em peso, esse 
excesso deve ser removido e a gordura transformada deve ser 
subsequentemente submetida a esterificação e transesterificação . 
No entanto, não é exigida a esterificação para a gordura trans­
formada derivada de matérias de categoria 3. Para a esterificaç ão, 
o pH deve ser reduzido a menos de 1 mediante a adição de ácido 
sulfúrico (H  2 SO 4 ) ou de um ácido equivalente, devendo a mistura 
ser aquecida a uma temperatura de 72 °C por um período de, pelo  
menos, 2 horas, durante o qual deve ser intensamente agitada.  
A transesterificação deve ser efectuada mediante o aumento do 
pH para cerca de 14 com hidróxido de potássio, ou com uma base 
equivalente, a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 50 °C  
durante, pelo menos, 15 minutos. A transesterificação deve ser 
efectuada duas vezes nas condições descritas neste ponto, 
utilizando-se uma nova solução básica. A este processo deve 
seguir-se a refinação dos produtos, incluindo a destilação em 
vácuo a 150 °C, o que leva à formação de biodiesel,  
ii) um processo utilizando parâmetros equivalentes autorizados pela 
autoridade competente.  
E. Processo de gaseificação de Brookes  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categoria 2 e de 
categoria 3.  
2. Método de processamento  
A gaseificação de Brookes deve ser realizada de acordo com as 
seguintes normas de processamento:  
a) A câmara de pós-combustão deve ser aquecida utilizando gás n atural;  
b) Os subprodutos animais devem ser carregados para a câmara pr imária 
do gaseificador e a porta deve ser fechada. A câmara primária n ão 
pode dispor de queimadores, devendo, em vez disso, ser aquecida  
pela transferência de calor por condução da câmara de pós- 
combustão, que deve encontrar-se por baixo da câmara primária. O 
único ar admitido na câmara primária deve entrar por três válvu las de 
admissão montadas na porta principal, por forma a aumentar a 
eficiência do processo;  
c) Os subprodutos animais devem ser volatilizados em hidrocarbo netos 
complexos e os gases resultantes devem passar por uma estreita 
abertura no cimo da parede traseira da câmara primária para as 
zonas de mistura e de fraccionamento onde devem ser decompostos  
nos seus elementos constituintes. Por fim, os gases devem passa r para 
a câmara de pós-combustão, onde devem ser queimados na chama de  
um queimador de gás natural, na presença de excesso de ar;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 53
 
d) Cada unidade de processamento deve possuir dois queimadores e 
duas ventoinhas secundárias de ar para apoio em caso de falha d o 
queimador ou da ventoinha. A câmara secundária deve ser concebi da 
de modo a dar um tempo de permanência mínimo de dois segundos a  
uma temperatura de, pelo menos, 850 °C em qualquer condição de 
combustão;  
▼B 
e) Ao abandonar a câmara secundária, os gases de exaustão devem  
passar através de uma válvula barométrica na base da chaminé, 
que os arrefece e dilui com o ar ambiente, mantendo uma pressão  
constante nas câmaras primária e secundária;  
f) O processo deve realizar-se durante um ciclo de 24 horas, qu e inclui 
o carregamento, o processamento, o arrefecimento e a remoção da  
cinza. No final do ciclo, a cinza residual deve ser removida da  
câmara primária através de um sistema de extracção por aspiraçã o 
para sacos fechados, que são selados antes de serem transportad os. 
g) Não deve ser permitida a gaseificação de outras matérias que  não 
subprodutos animais.  
F. Processo de combustão de gordura animal em caldeira térmica  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda deriva da de 
subprodutos animais de todas as categorias.  
2. Método de processamento  
A combustão de gordura animal em caldeira térmica deve ser real izada 
de acordo com as seguintes normas de processamento:  
a) A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas 
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII , 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser t rans­
formada com recurso:  
i) no caso de fracção gorda de matérias das categorias 1 e 2 
destinada a combustão noutra unidade,  
— para a fracção gorda proveniente do processamento de rumi­
nantes que foram testados com um resultado negativo em 
conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 999/2001 e do processamento de animais, que não rumi­
nantes, a que são exigidos testes para detecção de EET, a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 estabe­
lecidos no capítulo III do presente anexo,  
— para a fracção gorda proveniente do processamento de outros 
ruminantes, ao método de processamento 1 estabelecido no 
capítulo III, e  
ii) no caso de matérias das categorias 1 e 2 destinadas a combu stão 
na mesma unidade e no caso de matérias de categoria 3, a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7; no caso de matérias derivadas de 
peixes, aos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no 
capítulo III;  
b) A fracção gorda deve ser separada das proteínas e, no caso d e 
gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra 
unidade, o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em 
peso deve ser removido;  ▼M23  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 54
 
c) Após o processo referido nas alíneas a) e b), a gordura deve  ser:  
i) vaporizada numa caldeira geradora de vapor e submetida a 
combustão a uma temperatura de, pelo menos, 1 100 °C 
durante, no mínimo, 0,2 segundos, ou  
ii) transformada utilizando parâmetros equivalentes autorizados  pela 
autoridade competente;  
d) Não deve ser permitida a combustão de matérias de origem ani mal, à 
excepção de gordura animal;  
e) A combustão da gordura derivada de matérias de categoria 1 e  de 
categoria 2 deve realizar-se na mesma unidade onde a gordura é 
transformada, no sentido de se utilizar a energia gerada em 
proveito do processo de transformação. No entanto, a autoridade  
competente pode autorizar a envio dessa gordura para outras 
unidade, para combustão, desde que:  
i) a unidade de destino seja autorizada para combustão,  
ii) o processamento de alimentos para consumo humano ou animal 
numa unidade aprovada nas mesmas instalações se realize em 
condições rigorosas de separação;  
f) A combustão deve ser efectuada de acordo com a legislação da  
União em matéria de protecção do ambiente, em especial no que 
se refere às normas dessa legislação relativas às melhores técn icas 
disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.  
G. Processo termo-mecânico para a produção de biocombustível  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados chorume e conteúdo do 
aparelho digestivo, bem como matérias de categoria 3.  
2. Método de processamento  
A produção de biocombustível através do processo termo-mecânico  deve 
ser realizada de acordo com as seguintes normas de processament o: 
a) Os subprodutos animais deve ser carregados num conversor e e m 
seguida tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de 
oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias deve ser 
constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecân ica 
apropriado;  
b) As matérias devem, em seguida, ser tratadas a uma temperatur a de 
100 °C durante, pelo menos, duas horas;  
c) A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultra­
passar 20 milímetros;  
d) Os subprodutos animais devem ser tratados de modo a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão indica dos 
nas alíneas a) e b) sejam alcançados simultaneamente;  
e) Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada deve 
ser constantemente extraída do ar acima do biocombustível e pas sada 
por um condensador de aço inoxidável. O condensado deve ser 
mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo 
menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 55
 
f) Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível res ultante 
deve ser descarregado do conversor e transportado automaticamen te, 
por um sistema transportador inteiramente coberto e interligado , para 
incineração ou co-incineração nas mesmas instalações;  
g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo.  
▼M9 __________  
▼M1 
I. Tratamento com cal de chorume de suíno e aves de capoeira  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizado chorume, na acepção do a rtigo 9.  o , 
alínea a), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de suíno e aves de 
capoeira.  
2. Método de processamento  
a) O teor de matéria seca do chorume deve ser determinado com r ecurso 
ao método CEN EN 12880:2000 (  1 ) «Caracterização de lamas. Deter­
minação do resíduo seco e do teor de água».  
Para este processo, o teor de matéria seca deve ser compreendid o 
entre 15 e 70 %;  
b) A quantidade de cal a adicionar deve ser determinada de form a a ser 
alcançada uma das combinações de tempo e temperatura estabe­
lecidas na alínea f);  
c) A dimensão das partículas dos subprodutos animais a processa r não 
deve ser superior a 12 mm.  
Se necessário, a dimensão das partículas de chorume deve ser 
reduzida de forma a alcançar aquela dimensão máxima;  
d) O chorume deve ser misturado com cal viva (CaO) que tenha um a 
reactividade média a elevada de menos de seis minutos para alca nçar 
um aumento de 40 °C de temperatura, segundo o critério no ensai o 
de reactividade 5.10 no método CEN EN 459-2:2002 (  2 ). 
A mistura deve ser efectuada com duas misturadoras que funciona m 
em linha, com dois parafusos sem fim por misturadora.  
Ambas as misturadoras devem:  
i) possuir um diâmetro de parafuso sem fim de 0,55 m e um 
comprimento de parafuso sem fim de 3,5 m,  
ii) funcionar com uma potência de 30 kW e uma velocidade de 
rotação do parafuso sem fim de 156 rpm,  
iii) ter uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por hora.  
A duração de mistura média deve ser de aproximadamente dois 
minutos;  
e) A mistura deve ser agitada durante, pelo menos, seis horas a té se 
obter uma pilha de, no mínimo, duas toneladas;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 56  
( 1 ) BS EN 12880:2000, Caracterização de lamas. Determinação do re síduo seco e do teor de 
água. Comité Europeu de Normalização. 
( 2 ) Método CEN EN 459-2:2002 CEN/TC 51 – Cimento e cal de constru ção Comité 
Europeu de Normalização.
 f ) Nos pontos de monitorização que têm de ser introduzidos na pilha, 
devem ser efectuadas medições contínuas para demonstrar que a 
mistura alcança um pH de, pelo menos, 12 durante um dos 
seguintes períodos, durante o qual uma das seguintes temperatur as 
correspondentes deve ser alcançada:  
i) 60 °C durante 60 minutos, ou  
ii) 70 °C durante 30 minutos;  
g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo;  
h) Deve ser posto em prática um procedimento escrito permanente  com 
base nos princípios HACCP;  
i) Os operadores podem demonstrar à autoridade competente, sob a 
forma de uma validação de acordo com os seguintes requisitos, 
que um processo que utilize um dispositivo de mistura diferente  do 
referido na alínea d) ou que utilize cal dolomítica (CaOMgO) em  vez 
de cal viva é, pelo menos, tão eficiente como o processo defini do nas 
alienas a) a h).  
Essa validação deve:  
— demonstrar que a utilização de um dispositivo de mistura 
diferente do referido na alínea d) ou de cal dolomítica, 
consoante o caso, produz uma mistura com chorume que 
alcança os parâmetros de pH e temperatura referidos na alínea f ), 
— ser baseada na monitorização do tempo e da temperatura na bas e, 
no meio e no topo da pilha com um número representativo de 
pontos de monitorização (pelo menos, quatro pontos de monitor­
ização na zona da base, que se encontram a um máximo de 
10 cm da base e a um máximo de 10 cm abaixo do topo, um 
ponto de monitorização no meio, entre a base e o topo da pilha,  e 
quatro pontos de monitorização na zona marginal no topo da 
pilha, localizados a um máximo de 10 cm abaixo da superfície 
e a um máximo de 10 cm abaixo do topo da pilha),  
— ser efectuada durante dois períodos de, pelo menos, 30 dias d os 
quais um deve ser na estação fria do ano no ponto geográfico 
onde o dispositivo de mistura vai ser utilizado.  
J. Processo catalítico multifaseado para a produção de combustí veis renováveis  
1. Matérias de base  
a) Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matéri as: 
i) gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 2, que 
foram transformadas com recurso ao método de processamento 
1 (esterilização sob pressão),  
ii) óleo de peixe ou gorduras fundidas derivadas de matérias de  
categoria 3, que foram transformadas com recurso:  
— a qualquer dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7, ou  
— no caso de matérias derivadas de óleo de peixe, a qualquer 
dos métodos de processamento 1 a 7,  
iii) óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformid ade 
com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) 
n. o 853/2004, respectivamente;  ▼M1 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 57
 
b) É proibida para este processo a utilização de gorduras fundi das 
derivadas de matérias de categoria 1.  
2. Método de processamento  
a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que  
consiste:  
i) no branqueamento das matérias centrifugadas fazendo-as passa r 
por um filtro de argila,  
ii) na remoção das impurezas insolúveis restantes por filtração ; 
b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo cata­
lítico multifaseado que consiste numa fase de hidro-desoxigenaç ão 
seguida de uma fase de isomerização.  
As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 20 
bars a uma temperatura de, pelo menos, 250 °C durante 20 minuto s. 
▼M9 
K. Ensilagem de matérias derivadas de peixe;  
1. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizados os seguintes 
subprodutos provenientes de animais aquáticos:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), 
subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3.  
2. Método de processamento  
2.1. As matérias a tratar serão recolhidas em explorações de aq uicultura e 
estabelecimentos de processamento de alimentos, numa base diári a e 
sem atrasos indevidos, moídos, cortados, e, em seguida, submeti dos 
a ensilagem a um pH de 4 ou inferior, com ácido fórmico ou outr os 
ácidos orgânicos autorizados em conformidade com a legislação 
aplicável a alimentos para animais. A ensilagem de peixe result ante 
deve ser uma suspensão de partes de animais aquáticos liquefeit as 
por ação das enzimas endógenas em presença do ácido adicionado.  
As proteínas de animais aquáticos devem ser reduzidas a pequena s 
unidades solúveis, pelas enzimas e pelo ácido, a fim de evitar 
ataques microbianos. As matérias ensiladas são transportadas pa ra 
a unidade de processamento.  
2.2. Na unidade de processamento, as matérias ensiladas proveni entes de 
animais aquáticos devem ser canalizadas para tanques de armaze­
namento fechados. O período de incubação tem de ser de, pelo 
menos, 24 horas, a um pH de 4 ou inferior, antes de poder 
proceder-se ao tratamento térmico. Antes do tratamento térmico,  a  
ensilagem de animais aquáticos deve ter um pH de 4, ou inferior , e 
partículas com uma dimensão inferior a 10 mm, após filtragem ou  
maceração na unidade. Durante o processamento, deve ser submeti da 
a pré-aquecimento a uma temperatura superior a 85 °C, seguindo- se- 
lhe a incubação num contentor isolado, para se obter 85 °C em t oda 
a matéria derivada de peixe durante 25 minutos. O processo deve  
realizar-se numa linha de produção fechada, equipada com tanque s e 
condutas.  
2.3. Antes de ser concedida autorização, o procedimento escrito  
permanente do operador, referido no artigo 29.  o , n.  os 1 a 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, tem de ser avaliado pela 
autoridade competente.  ▼M1 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 58
 
L. Hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de c ombustíveis 
renováveis  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias:  
a) Gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1 que f oram 
transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esteril ­
ização sob pressão);  
b) Gorduras fundidas e óleo de peixe conformes com o disposto n a 
letra J, ponto 1, alínea a), da presente secção.  
2. Método de processamento  
a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que  
consiste, pelo menos, no branqueamento do material de base, 
incluindo as gorduras fundidas, com ácido na presença de argila s 
de branqueamento e na subsequente remoção da argila de bran­
queamento usada e das impurezas insolúveis por filtração.  
Antes deste tratamento, a gordura fundida pode ser degomada com  
ácido e/ou solução cáustica a fim de remover as impurezas da go rdura 
fundida através da formação de gomas e, em seguida, da separaçã o 
dessas gomas por centrifugação;  
b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo de 
hidrotratamento que consiste numa fase de hidrotratamento catal ítico, 
numa fase de extração e numa fase de isomerização.  
As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 30 
bars a uma temperatura de, pelo menos, 265 °C durante, pelo men os, 
20 minutos.  
▼B 
Secção 3  
Eliminação e utilização de produtos derivados  
1. Os produtos derivados do processamento de:  
a) Matérias de categoria 1 devem:  
i) ser eliminados em conformidade com o artigo 12.  o , alíneas a) e b), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
ii) ser eliminados por enterramento num aterro autorizado;  
▼M4 
iii) ser transformados em biogás. Nesse caso, os resíduos da di gestão 
devem ser eliminados em conformidade com a subalínea i) ou ii),  
salvo se a matéria resultar do processamento em conformidade co m o 
ponto 2, alíneas a) ou b), caso em que os resíduos podem ser ut il­
izados em conformidade com as condições referidas no ponto 2, 
alínea a), ou no ponto 2, alínea b), subalínea iii), conforme 
adequado, ou  
▼B 
iv) ser submetidos a novo processamento que os transforme em 
derivados de gordura para outras utilizações que não a alimenta ção 
animal;  
b) Matérias de categoria 2 ou de categoria 3 devem:  
▼M4 
i) ser eliminados em conformidade com o ponto 1, alínea a), sub alínea 
i) ou ii), com ou sem processamento prévio, como previsto no 
artigo 13.  o , alíneas a) e b), e no artigo 14.  o , alíneas a) e b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
▼B 
ii) ser submetidos a novo processamento que os transforme em 
derivados de gordura para outras utilizações que não a alimenta ção 
animal,  ▼M13  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 59
 
iii) ser utilizados como fertilizantes orgânicos ou correctivos  orgânicos 
do solo, ou  
iv) ser compostados ou transformados em biogás.  
2. As matérias resultantes de processamento em conformidade com : 
a) O processo de hidrólise alcalina definido na secção 2, letra  A, podem ser 
transformadas numa unidade de biogás e subsequentemente submeti das a 
uma combustão rápida, a uma temperatura mínima de 900 °C, segui da de 
arrefecimento rápido (« quenching »); se as matérias referidas no 
artigo 8.  o , alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 foram 
utilizadas como matérias de base, a transformação em biogás dev e 
decorrer no mesmo local que o processamento e num sistema fecha do; 
b) O processo de produção de biodiesel, podem ser:  
i) no caso do biodiesel e dos resíduos da destilação de biodies el, util­
izadas como combustível sem restrições nos termos do presente 
regulamento (ponto final);  
▼M4 
ii) no caso do sulfato de potássio, utilizadas para aplicação d ireta no 
solo ou para a produção de produtos derivados para aplicação no  
solo,  
iii) no caso da glicerina derivada de matérias de categoria 1 e  de 
categoria 2 transformadas em conformidade com o método de 
processamento 1 estabelecido no capítulo III:  
— utilizadas para efeitos técnicos,  
— transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão  
podem ser aplicados no solo no território nacional do 
Estado-Membro produtor, sob reserva da decisão da autoridade 
competente, ou  
— utilizadas para desnitrificação numa estação de tratamento de  
águas residuais, e nesse caso os resíduos da desnitrificação 
podem ser aplicados no solo em conformidade com a Diretiva 
91/271/CEE (  1 ), 
iv) no caso de glicerina derivada de matérias da categoria 3:  
— utilizadas para efeitos técnicos,  
— transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão  
podem ser aplicados no solo, ou  
— utilizadas para alimentação animal, desde que a glicerina não  seja 
derivada de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , 
alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M1 
c) O processo catalítico multifaseado para a produção de combus tíveis 
renováveis pode ser:  
i) no caso da gasolina e de outros combustíveis resultantes do processo, 
utilizadas como combustível sem restrições nos termos do presen te 
regulamento (ponto final),  
ii) no caso da argila utilizada no branqueamento e da lama resu ltante do 
processo de pré-tratamento referido na secção 2, letra J, ponto  2, 
alínea a):  
— eliminadas por incineração ou co-incineração,  
— transformadas em biogás,  
— compostadas ou utilizadas para o fabrico de produtos derivado s 
referidos no artigo 36.  o , alínea a), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 60  
( 1 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.
 d) a mistura de chorume de suínos e aves de capoeira tratada co m cal pode 
ser aplicada ao solo como chorume transformado;  
e) o produto final resultante da ensilagem de matérias derivada s de peixe 
pode:  
i) no caso de matérias de categoria 2, ser utilizado para os fi ns referidos 
no artigo 13.  o , alíneas a) a d) e g) a i), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 sem processamento suplementar ou como alimento 
para animais a que se refere o artigo 18.  o ou o artigo 36.  o , 
alínea a), subalínea ii), do mesmo regulamento; ou  
ii) no caso de matérias de categoria 3, ser utilizado para os f ins referidos 
no artigo 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M13  
f) O hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de  combus­
tíveis renováveis pode ser:  
i) no caso de gasóleo renovável, combustível para motores a jat o reno­
vável, propano renovável e gasolina renovável resultantes do 
processo, utilizado como combustível sem restrições nos termos do 
presente regulamento (ponto final),  
ii) no caso de lamas de goma e de argila de branqueamento usada , 
resultantes do processo de pré-tratamento referido na secção 2,  
letra L, ponto 2, alínea a):  
— eliminado em conformidade com o artigo 12.  o , alíneas a) e b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
— eliminado por enterramento num aterro autorizado,  
— transformado em biogás, desde que os resíduos da digestão pro v­
enientes da transformação em biogás sejam eliminados por incin­
eração, coincineração ou enterramento num aterro autorizado,  
— utilizado para os fins técnicos referidos no artigo 36.  o , alínea a), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
▼M4 
3. Quaisquer resíduos, à exceção de subprodutos animais e produ tos derivados 
indicados no ponto 2, que resultam do processamento de subprodu tos 
animais em conformidade com a presente secção, tais como lamas,  
conteúdos dos filtros, cinzas ou resíduos da digestão, devem se r eliminados 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o presente 
regulamento.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 61
 
ANEXO V  
TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS 
DERIVADOS EM BIOGÁS E COMPOSTO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES  
Secção 1  
Unidades de biogás  
1. Uma unidade de biogás deve estar equipada com uma unidade de  
pasteurização/higienização, que não possa ser contornada no cas o dos 
subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos com uma 
dimensão máxima de partículas de 12 mm antes de entrarem na uni dade, 
com:  
a) Dispositivos de monitorização para verificar que a temperatu ra de 70 °C é 
atingida no prazo de uma hora;  
b) Dispositivos de gravação para registar continuamente os resu ltados das 
medições de monitorização referidas na alínea a); e  
c) Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insufi­
ciente.  
2. Em derrogação ao ponto 1, a unidade de pasteurização/higieni zação não é 
obrigatória para as unidades de biogás que transformem unicamen te: 
a) Matérias de categoria 2 que foram transformadas em conformid ade com o 
método de processamento 1 estabelecido no anexo IV, capítulo II I; 
b) Matérias de categoria 3 que foram transformadas em conformid ade com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de 
processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animai s 
aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabe­
lecidos no anexo IV, capítulo III;  
c) Matérias de categoria 3 que tenham sido submetidas a pasteur ização/­
higienização noutra unidade aprovada;  
▼M4 
d) Subprodutos animais que podem ser aplicados no solo sem proc essamento 
em conformidade com o artigo 13.  o , alínea f), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e com o presente regulamento, se a autoridade compete nte 
não considerar que apresentam um risco de propagação de qualque r 
doença grave transmissível aos seres humanos ou aos animais;  
▼B 
e) Subprodutos animais que tenham sido submetidos ao processo d e hidrólise 
alcalina previsto no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra A;  
f) Os seguintes subprodutos animais, se autorizados pela autori dade 
competente:  
i) os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido submetidos a trans­
formação na acepção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea m), do 
Regulamento (CE) n.  o 852/2004 quando são destinados a outros fins 
que não o consumo humano,  
ii) os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea g), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) os subprodutos animais que são transformados em biogás, de sde que 
os resíduos da digestão sejam posteriormente compostados ou tra ns­
formados ou eliminados em conformidade com o presente regula­
mento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 62
 
3. Caso a unidade de biogás esteja localizada em instalações ou  perto de insta­
lações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unid ade não use 
apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais , a unidade 
deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são  mantidos os 
animais.  
Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco 
inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres h umanos ou 
animais a partir da unidade de biogás.  
Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de 
biogás e os animais, bem como os respectivos alimentos e materi al de cama, 
com recurso a uma vedação se necessário.  
4. Cada unidade de biogás deve dispor de um laboratório próprio  ou recorrer 
aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve disp or de equi­
pamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve  ser aprovado 
pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas 
reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos r egulares pela 
autoridade competente.  
Secção 2  
Unidades de compostagem  
1. Uma unidade de compostagem deve estar equipada com um reacto r de 
compostagem fechado ou uma zona fechada que não possam ser cont ornados 
no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzi dos na 
unidade, e deve estar equipada com o seguinte:  
a) Dispositivos de monitorização da temperatura em função do te mpo;  
b) Dispositivos de registo destinados a registar, se necessário  continuamente, 
os resultados das medições de monitorização referidas na alínea  a); 
c) Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insufi­
ciente.  
2. Em derrogação ao ponto 1, podem ser permitidos outros tipos de sistemas de 
compostagem desde que:  
a) Sejam geridos de modo a que todas as matérias no sistema ati njam os 
parâmetros de tempo e temperatura exigidos, incluindo, sempre q ue 
adequado, a monitorização contínua de tais parâmetros; ou  
b) Transformem unicamente matérias referidas na secção 1, ponto  2; e  
c) Cumpram todos os requisitos pertinentes do presente regulame nto. 
3. Caso a unidade de compostagem esteja localizada em instalaçõ es ou perto de 
instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida  unidade não 
use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses ani mais, a 
unidade de compostagem deve estar localizada a uma distância ad equada 
da área onde são mantidos os animais.  
Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco 
inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres h umanos ou 
animais a partir da unidade de compostagem.  
Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de 
compostagem e os animais, bem como os respectivos alimentos e m aterial de 
cama, com recurso a uma vedação se necessário.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 63
 
4. Cada unidade de compostagem deve dispor de um laboratório pr óprio ou 
recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor 
de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias  e deve ser 
aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformi dade com 
normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a cont rolos regulares 
pela autoridade competente.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE BIOGÁS E 
DE COMPOSTAGEM  
1. Os subprodutos animais devem ser transformados assim que pos sível após a 
sua chegada à unidade biogás ou de compostagem. Enquanto aguard am o 
tratamento, devem ser convenientemente armazenados.  
2. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para trans porte de matérias 
não tratadas devem ser limpos e desinfectados numa zona designa da para o 
efeito.  
A zona deve estar disposta ou ter sido concebida de forma a imp edir o risco 
de contaminação dos produtos tratados.  
3. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contr a aves, 
roedores, insectos e outros parasitas.  
Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas,  que deve ser 
documentado.  
4. Serão definidos e documentados procedimentos de limpeza para  todas as 
partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de prod utos de 
limpeza adequados.  
5. O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do a mbiente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documen­
tados.  
6. As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom est ado de 
conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com r egu­
laridade.  
7. Os resíduos da digestão e o composto devem ser manuseados e armazenados 
na unidade de biogás ou de compostagem de forma a evitar a reco ntami­
nação.  
CAPÍTULO III  
PARÂMETROS DE TRANSFORMAÇÃO  
Secção 1  
Parâmetros de transformação normalizados  
1. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas n uma unidade de 
biogás equipada com uma unidade de pasteurização/higienização d evem 
obedecer aos seguintes requisitos mínimos:  
a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem na unidade:  12 mm;  
b) Temperatura mínima na totalidade das matérias na unidade: 70  °C; e  
c) Período mínimo de permanência na unidade sem interrupção: 60  minutos.  
Todavia, o leite, os produtos à base de leite, os produtos deri vados do leite, o 
colostro e os produtos à base de colostro, que sejam de categor ia 3, podem 
ser usados como matérias-primas numa unidade de biogás sem 
pasteurização/higienização se a autoridade competente não consi derar que 
apresentam um risco de propagação de uma doença transmissível g rave aos 
seres humanos ou aos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 64
 
Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do pres ente 
ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são intr oduzidas 
numa unidade de biogás sem processamento prévio em conformidade  com 
artigo 13.  o , alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas n uma unidade de 
compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:  
a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem no reactor de 
compostagem: 12 mm;  
b) Temperatura mínima na totalidade das matérias no reactor: 70  °C; e  
c) Tempo mínimo sem interrupção: 60 minutos.  
Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do pres ente 
ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são comp ostadas 
sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.  o , alínea e), 
subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Parâmetros de transformação alternativos para unidades de biogás e de 
compostagem  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de outro s parâmetros 
além dos referidos no capítulo I, secção 1, ponto 1, e dos parâ metros de 
processamento normalizados, desde que o requerente dessa utiliz ação 
demonstre que esses parâmetros garantem uma redução adequada do s 
riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação , a efectuar 
em conformidade com os seguintes requisitos:  
a) Identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o im pacto das 
matérias à entrada, com base numa descrição completa das condiç ões e 
dos parâmetros de transformação;  
b) Uma avaliação dos riscos, que permita determinar em que medi da as 
condições específicas de transformação referidas na alínea a) s ão 
alcançadas na prática em condições normais e atípicas;  
c) Validação do processo de transformação previsto, mediante a medição da 
redução de viabilidade/infecciosidade de:  
i) organismos indicadores endógenos, durante o processo, nos ca sos em 
que o indicador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em núm ero 
elevado,  
— não é menos termorresistente aos parâmetros letais do process o de 
transformação mas também não é significativamente mais resisten te 
do que os agentes patogénicos que com ele se pretendem moni­
torizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar , ou 
ii) um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, durante a  
exposição, introduzido nas matérias de base utilizando um corpo  de 
ensaio adequado;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 65
 
d) A validação do processo previsto, referida na alínea c), dev e demonstrar 
que o processo atinge a redução global do risco indicada a segu ir: 
i) para processos térmicos e químicos:  
— uma redução em 5 log10 de  Enterococcus faecalis  o u Salmonella 
Senftenberg  (775W, H2S negativo),  
— uma redução do título de infecciosidade dos vírus termorresis tentes, 
como os parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que sejam 
identificados como um perigo relevante, e  
ii) no que se refere aos processos químicos, igualmente:  
— uma redução dos parasitas resistentes, como os ovos de  Ascaris  sp. 
em, pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis;  
e) Concepção de um programa de controlo completo, incluindo pro cedi­
mentos de monitorização do funcionamento do processo referido n a 
alínea c);  
f) Medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínua s dos 
parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de cont rolo, 
aquando do funcionamento da unidade.  
Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo util izados 
numa unidade de biogás ou de compostagem, bem como os que se 
referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser regista dos e 
conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respec tivos 
representantes assim como a autoridade competente possam monito rizar 
o funcionamento da unidade.  
O operador deve pôr os registos à disposição da autoridade comp etente, a 
pedido desta. As informações relativas a um processo de transfo rmação 
autorizado ao abrigo do presente ponto devem ser postas à dispo sição da 
Comissão, a pedido desta.  
2. Em derrogação ao ponto 1, na pendência da adopção de regras nos termos do 
artigo 15.  o , n.  o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a utilização de 
requisitos específicos que não os previstos no presente capítul o, desde que 
garantam um efeito equivalente quanto à redução dos agentes pat ogénicos:  
a) Nos casos em que os únicos subprodutos animais utilizados nu ma unidade 
de biogás ou de compostagem sejam restos de cozinha e de mesa; e 
b) No caso de misturas de restos cozinha e de mesa com as segui ntes 
matérias:  
i) chorume,  
ii) conteúdo do aparelho digestivo, separado do aparelho digest ivo, 
iii) leite,  
iv) produtos à base de leite,  
v) produtos derivados do leite,  
vi) colostro,  
vii) produtos à base de colostro,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 66
 
viii) ovos,  
ix) ovoprodutos,  
▼M9 
x) subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido submetidos a 
transformação na aceção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea m), do 
Regulamento (CE) n.  o 852/2004;  
xi) mistura dos subprodutos animais referidos no ponto 2, alíne a b), com 
matérias de subprodutos de origem não animal.  
▼B 
3. Quando as matérias referidas no ponto 2, alínea b), ou os pr odutos derivados 
referidos no artigo 10.  o , alínea g), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 são as 
únicas matérias de base de origem animal tratadas numa unidade de biogás 
ou de compostagem, a autoridade competente pode autorizar a uti lização de 
requisitos específicos que não os descritos no presente capítul o, desde que:  
a) Não considere que aquelas matérias apresentem um risco de pr opagação 
de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos  animais;  
▼M9 
b) considere que os resíduos da digestão ou o composto são maté rias não 
transformadas e obrigue o operador a manuseá-los de acordo com o 
estabelecido no Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o presente regu­
lamento, ou, no caso de composto ou de resíduos da digestão der ivados de 
restos de cozinha e de mesa, a recuperá-los ou eliminá-los em c onfor­
midade com a legislação aplicável no domínio do ambiente.  
▼B 
4. Os operadores podem colocar no mercado resíduos da digestão e composto 
que tenham sido produzidos em conformidade com parâmetros autor izados 
pela autoridade competente:  
a) Em conformidade com o ponto 1;  
b) Em conformidade com os pontos 2 e 3, apenas no Estado-Membro  em que 
esses parâmetros foram autorizados.  
Secção 3  
Normas aplicáveis aos resíduos da digestão e ao composto  
1. a) As amostras representativas dos resíduos da digestão ou c omposto 
colhidas durante ou imediatamente após a transformação na unida de de 
biogás ou o processo de compostagem na unidade de compostagem c om o 
objectivo de monitorizar o processo devem obedecer às seguintes  normas:  
Escherichia coli: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g,  
ou 
Enterococaceae: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g,  
e 
b) As amostras representativas dos resíduos da digestão ou do c omposto 
colhidas durante o armazenamento ou no termo deste devem obedec er 
às seguintes normas:  
Salmonella: ausência em 25 g: n = 5; c = 0; m = 0; M = 0  
Em que, no caso das alíneas a) ou b):  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 67
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras f or igual 
ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situa r entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
▼M10  
2. Os resíduos da digestão ou o composto que não os referidos n a secção 2, 
ponto 3, alínea b), que não cumpram os requisitos estabelecidos  na presente 
secção serão novamente submetidos a transformação ou compostage m e, em 
caso de presença de  Salmonella , serão manuseados ou eliminados em confor­
midade com as instruções da autoridade competente.  
▼M1 
3. Sempre que os subprodutos animais forem transformados em bio gás ou 
compostados com matérias que não sejam de origem animal, a auto ridade 
competente pode autorizar os operadores a colher amostras repre sentativas 
após a pasteurização referida no capítulo I, secção 1, ponto 1,  alínea a), ou 
após a compostagem referida na secção 2, ponto 1, consoante o c aso, e antes 
de se proceder à mistura com materiais que não sejam de origem animal, para 
controlar a eficácia da transformação ou da compostagem dos sub produtos 
animais, consoante o caso.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 68
 
ANEXO VI  
REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À INVESTIGAÇÃO, 
ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RECOLHA E ELIMINAÇÃO  
CAPÍTULO I  
REGRAS ESPECIAIS RELATIVAS A AMOSTRAS PARA 
INVESTIGAÇÃO E OUTROS FINS  
Secção 1  
Amostras para investigação e diagnóstico  
1. Os operadores devem assegurar que as remessas de amostras pa ra inves­
tigação e diagnóstico são acompanhadas por um documento comerci al que 
deve especificar:  
a) A descrição das matérias e a espécie animal de origem;  
b) A categoria das matérias;  
c) A quantidade das matérias,  
d) O local de origem e o local de expedição das matérias;  
e) O nome e endereço do expedidor;  
f) O nome e endereço do destinatário e/ou do utilizador.  
2. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e d iagnóstico 
devem tomar todas as medidas necessárias para evitar a propagaç ão de 
doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais durante  o manu­
seamento das matérias sob a sua responsabilidade, sobretudo atr avés da 
aplicação de boas práticas de laboratório.  
3. É proibida qualquer utilização subsequente das amostras para  investigação e 
diagnóstico para outros fins que não os referidos no ponto 38 d o anexo I.  
4. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, as  amostras para 
investigação e diagnóstico e quaisquer produtos derivados da ut ilização 
dessas amostras devem ser eliminados:  
a) Como resíduos, por incineração ou co-incineração;  
b) No caso dos subprodutos animais ou produtos derivados referi dos no 
artigo 8.  o , alínea a), subalínea iv), no artigo 8.  o , alínea c) e alínea d), 
no artigo 9.  o e no artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que 
fazem parte de culturas de células,  kits  de laboratório ou amostras de 
laboratório, através de um tratamento em condições que são pelo  menos 
equivalentes ao método validado para autoclaves a vapor (  1 ) e subsequente 
eliminação como resíduos ou águas residuais, em conformidade co m a 
legislação pertinente da União.  
c) Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou ut ilização, em 
conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009.  
5. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e d iagnóstico 
devem conservar um registo das remessas destas amostras.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 69  
( 1 ) CEN TC/102 - Esterilizadores para fins médicos - EN 285:2006 + A2:2009 - Esteril­
ização – Esterilizadores a vapor – Grandes esterilizadores; ref erência publicada no JO C 
293 de 2.12.2009, p. 39.
 O registo deve incluir a informação referida no ponto 1 e a dat a e o método 
de eliminação das amostras e de quaisquer produtos derivados.  
6. Em derrogação ao disposto nos pontos 1, 4 e 5, a autoridade competente pode 
aceitar o manuseamento e a eliminação de amostras para investig ação e diag­
nóstico para fins educativos noutras condições que garantam que  não existem 
quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.  
Secção 2  
Amostras comerciais e artigos de exposição  
1. As amostras comerciais e os artigos de exposição só podem se r transportadas, 
utilizadas e eliminadas em conformidade com os pontos 1 a 4 e 6  da 
secção 1.  
2. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, fi ndos os estudos 
ou análises específicos, as amostras comerciais devem:  
a) Ser reexpedidas para o Estado-Membro de origem;  
b) Ser expedidas para outro Estado-Membro ou país terceiro, des de que a 
expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade com petente 
do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou  
c) Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12. o , 13.  o e 
14. o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
3. Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de e xposição devem ser 
reexpedidos para o Estado-Membro de origem, expedidos ou elimin ados em 
conformidade com o ponto 2.  
CAPÍTULO II  
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL  
Secção 1  
Requisitos gerais  
▼M4 
As matérias das categorias 2 e 3 referidas no artigo 18.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 podem ser utilizadas na alimentação dos 
animais referidos no n.  o 1, alíneas a), b), d), f), g) e h), do mesmo artigo, 
desde que se cumpram pelo menos as seguintes condições, além de  quaisquer 
outras condições estabelecidas pela autoridade competente em co nformidade com 
o artigo 18.  o , n.  o 1, do mesmo regulamento:  
▼B 
1. Os subprodutos animais devem ser transportados até aos utili zadores ou até 
aos centros de recolha em conformidade com o anexo VIII, capítu lo I, secções 
1 e 3.  
2. Os centros de recolha devem ser registados pela autoridade c ompetente, desde 
que: 
a) Cumpram os requisitos aplicáveis às instalações que realizam  operações 
intermédias referidas no anexo IX, capítulo II; e  
b) Disponham de estruturas adequadas para destruir matérias não  utilizadas, 
ou para as enviar para uma unidade de processamento aprovada ou  para 
uma instalação de incineração ou de co-incineração aprovada, em  confor­
midade com o presente regulamento.  
3. Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de uma unida de de proces­
samento de matérias de categoria 2 como centro de recolha.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 70
 
4. Os operadores dos centros de recolha que fornecem matérias, à excepção de 
subprodutos animais provenientes de animais aquáticos e de inve rtebrados 
aquáticos, aos utilizadores finais devem garantir que as matéri as são 
submetidas a um dos seguintes tratamentos:  
a) Desnaturação com uma solução de um agente corante; a solução  deve ser 
suficientemente concentrada para que a coloração, nas matérias marcadas, 
seja claramente visível e não desapareça quando as matérias sub metidas a 
coloração são sujeitas a congelação ou a refrigeração, devendo a totalidade 
da superfície de todos os seus pedaços ter sido coberta com a r eferida 
solução, quer por imersão das matérias na solução, quer por pul verização 
ou qualquer outra forma de aplicação da solução;  
b) Esterilização por fervura ou tratamento por vapor, sob press ão, até que 
todos os pedaços estejam completamente cozidos; ou  
c) Qualquer outra forma de manuseamento ou tratamento autorizad os pela 
autoridade competente responsável pelo operador.  
Secção 2  
Alimentação de certas espécies nos campos de alimentação  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização das maté rias de categoria 
1 referidas no artigo 18.  o , n.  o 2, alínea b), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 na alimentação das seguintes espécies em risco ou pro tegidas, 
em campos de alimentação, nas seguintes condições:  
a) As matérias devem ser dadas na alimentação de:  
▼M9 
i) uma das seguintes espécies de aves necrófagas, nos seguintes  
Estados-Membros:  
Código do 
país Estado-Membro  Espécie animal  
Nome comum  Nome latino  
BG Bulgária  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
EL Grécia  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 71
 
Código do 
país Estado-Membro  Espécie animal  
Nome comum  Nome latino  
ES Espanha  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial- 
ibérica 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila adalberti 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
FR França  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
HR Croácia  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus  
IT Itália  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
CY Chipre  Abutre-preto 
Grifo-comum  Aegypius monachus 
Gyps fulvus  
PT Portugal  Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real  Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos  
SK Eslováquia  Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
▼B 
ii) uma das espécies da ordem Carnivora enumeradas no anexo II da 
Directiva 92/43/CEE, em zonas especiais de conservação estabele cidas 
ao abrigo da referida directiva, ou  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 72
 
iii) uma das espécies das ordens Falconiformes ou Estrigiformes , 
enumeradas no anexo I da Directiva 2009/147/CE, em áreas 
especiais de protecção estabelecidas ao abrigo da referida dire ctiva;  
b) A autoridade competente concedeu uma autorização ao operador  
responsável pelo campo de alimentação.  
A autoridade competente deve conceder essa autorização desde qu e: 
i) a alimentação não seja usada como forma alternativa de elimi nação de 
matérias de risco especificadas nem de eliminação de ruminantes  
mortos que contenham essas matérias e que representem um risco de 
EET,  
ii) exista um sistema de vigilância adequado para as EET, como previsto 
no Regulamento (CE) n.  o 999/2001, que implique a realização de 
análises laboratoriais regulares de amostras para detecção de E ET; 
c) A autoridade competente deve garantir a coordenação com as o utras 
autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos requis itos 
estabelecidos na autorização;  
d) A autoridade competente deve certificar-se, com base numa av aliação da 
situação específica das espécies em causa e dos respectivos hab itats, que o 
estatuto de conservação das espécies será melhorado;  
e) A autorização concedida pela autoridade competente deve:  
i) fazer referência e nomear a espécie efectivamente em causa,  
ii) descrever em pormenor a localização do campo de alimentação  na 
zona geográfica onde a alimentação se realizará, e  
iii) ser imediatamente suspensa:  
— em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a 
propagação de EET até que o risco possa ser excluído, ou  
— em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecidas  
no presente regulamento;  
f) O operador responsável pela alimentação deve:  
i) delimitar uma zona para a alimentação que esteja fechada e à  qual o 
acesso seja limitado a animais das espécies a conservar, se for  caso 
disso com vedações ou por qualquer outro meio que corresponda a os 
padrões naturais de alimentação dessas espécies,  
ii) assegurar que, no programa de vigilância das EET executado em 
conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.  o 999/2001 
e, se aplicável, em conformidade com uma decisão adoptada nos 
termos do artigo 6.  o , n.  o 1-B, segundo parágrafo, do mesmo regula­
mento, os corpos elegíveis de bovinos e pelo menos 4 % dos corp os 
elegíveis de ovinos e caprinos destinados a utilização na alime ntação, 
são analisados antes dessa utilização com resultados negativos,  e 
iii) conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o  peso 
estimado e a origem das carcaças de animais usadas na alimentaç ão, 
a data e o local em que os animais foram alimentados e, se apli cável, 
os resultados dos testes às EET.  
2. Quando um Estado-Membro solicitar à Comissão a sua inclusão na lista 
estabelecida no ponto 1, alínea a), deve apresentar:  
a) Uma justificação pormenorizada para a extensão da lista a fi m de incluir 
certas espécies de aves necrófagas nesse Estado-Membro, incluin do uma 
explicação das razões por que é necessário alimentar essas aves  com 
matérias de categoria 1 e não com matérias das categoria 2 ou 3 ; 
b) Uma explicação das medidas a tomar para garantir a conformid ade com o 
disposto no ponto 1.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 73
 
Secção 3  
Alimentação de animais selvagens fora dos campos de alimentação  
A autoridade competente pode autorizar a utilização, fora dos c ampos de alimen­
tação, de matérias de categoria 1 constituídas por corpos intei ros ou partes de 
animais mortos que contêm matérias de risco especificadas, se f or caso disso sem 
recolha prévia dos animais mortos, para alimentar os animais se lvagens referidos 
na secção 2, ponto 1, alínea a), nas seguintes condições:  
1. A autoridade competente deve certificar-se, com base numa av aliação da 
situação específica das espécies em causa e dos respectivos hab itats, que o 
estatuto de conservação das espécies será melhorado.  
2. A autoridade competente deve identificar, na autorização, as  explorações ou 
os efectivos dentro de uma zona de alimentação geograficamente definida, nas 
seguintes condições:  
a) A zona de alimentação não pode estender-se a áreas em que ex iste criação 
intensiva de animais;  
b) Os animais de criação em explorações ou em efectivos na zona  de 
alimentação devem estar sob a supervisão regular de um veteriná rio 
oficial, no que se refere à prevalência de EET e de doenças tra nsmissíveis 
aos seres humanos ou aos animais;  
c) A alimentação deve ser imediatamente suspensa em caso de:  
i) suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de E ET 
numa exploração ou num efectivo até que o risco possa ser exclu ído, 
ii) suspeita ou confirmação de um surto de uma doença grave tra ns­
missível aos seres humanos ou aos animais numa exploração ou 
num efectivo até que o risco possa ser excluído, ou  
iii) incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no pres ente regu­
lamento;  
d) A autoridade competente deve especificar na autorização:  
i) as medidas apropriadas para evitar a transmissão de EET e de  doenças 
contagiosas dos animais mortos aos seres humanos ou a outros 
animais, tais como medidas relativas aos padrões de alimentação  da 
espécie a preservar, restrições sazonais em termos de alimentaç ão, 
restrições à circulação de animais de criação e outras medidas 
destinadas a controlar possíveis riscos de transmissão de uma d oença 
contagiosa aos seres humanos ou aos animais, tais como medidas 
relacionadas com as espécies presentes na zona de alimentação q ue 
não são alimentadas com os subprodutos animais,  
ii) as responsabilidades das pessoas ou entidades presentes na zona de 
alimentação que dão apoio ao processo de alimentação ou são res pon­
sáveis pelos animais de criação, relativamente às medidas refer idas na 
subalínea i),  
iii) as condições para a imposição de sanções, nos termos do 
artigo 53.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, aplicáveis em caso 
de infracção às medidas referidas na subalínea i) por parte das  pessoas 
ou entidades referidas da subalínea ii) da presente alínea d);  
e) Se a alimentação se efectuar sem recolha prévia dos animais mortos, deve 
ser realizada uma estimativa da taxa de mortalidade provável do s animais 
de criação na zona de alimentação e das necessidades alimentare s 
prováveis dos animais selvagens, como base para a determinação dos 
potenciais riscos de transmissão de doenças.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 74
 
Secção 4  
Alimentação de animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1  
A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias  de categoria 1 
que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais  mortos que 
contenham matérias de risco especificadas e a utilização de mat érias derivadas 
de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últim os, nas seguintes 
condições:  
a) A autoridade competente deve ter concedido uma autorização a o operador 
responsável pela alimentação. A autoridade competente concede e ssa 
autorização desde que:  
i) a alimentação não seja usada como forma alternativa de elimi nação de 
matérias de risco especificadas nem de ruminantes mortos que as  
contenham e que representem um risco de EET,  
ii) quando são utilizadas matérias de categoria 1 constituídas por corpos 
inteiros ou partes de animais mortos que contêm matérias de ris co 
especificadas provenientes de bovinos, exista um sistema de vig ilância 
adequado para as EET, como previsto no Regulamento (CE) 
n. o 999/2001, que implique a realização de análises laboratoriais 
regulares de amostras para detecção de EET;  
b) A autorização concedida pela autoridade competente deve ser imediatamente 
suspensa:  
i) em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a prop agação de 
EET até que o risco possa ser excluído, ou  
ii) em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecid as no 
presente regulamento;  
c) O operador responsável pela alimentação deve:  
i) armazenar as matérias a utilizar na alimentação e proceder à  alimentação 
numa zona fechada e rodeada por uma vedação por forma a garanti r que 
nenhum animal carnívoro à excepção dos animais de jardim zoológ ico 
para os quais a autorização foi concedida tenha acesso às matér ias 
destinada à alimentação,  
ii) assegurar que os ruminantes destinados à alimentação estão incluídos no 
programa de vigilância das EET executado em conformidade com o 
anexo III do Regulamento (CE) n.  o 999/2001 e, se aplicável, em confor­
midade com uma decisão adoptada nos termos do artigo 6.  o , n.  o 1-B, 
segundo parágrafo, do referido regulamento,  
iii) conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o  peso estimado 
e a origem das carcaças de animais usadas na alimentação, os re sultados 
dos testes às EET e a data em que os animais foram alimentados.  
CAPÍTULO III  
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E À ELIMINAÇÃO  
Secção 1  
Regras especiais de eliminação dos subprodutos animais  
1. Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprod utos animais no 
local em conformidade com o artigo 19.  o , n.  o 1, alíneas a), b), c) e e), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, essa eliminação pode ser efectuada:  
a) Por queima ou enterramento nas instalações de onde provêm os  
subprodutos animais;  
b) Num aterro autorizado; ou  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 75
 
c) Por queima ou enterramento num local onde sejam minimizados os riscos 
para a saúde pública e animal e para o ambiente, desde que esse  local se 
situe a uma distância que permita à autoridade competente gerir  a  
prevenção dos riscos para a saúde pública e animal e para o amb iente.  
2. A queima de subprodutos animais nos locais referidos no arti go 19.  o , n.  o 1, 
alíneas b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 deve ser realizada de 
forma a garantir que são queimados:  
a) Numa pira construída adequadamente e que os subprodutos anim ais são 
reduzidos a cinzas;  
b) Sem pôr em perigo a saúde humana;  
c) Sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar  o ambiente, 
em particular quando podem representar riscos para a água, o ar , o solo, a 
flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;  
d) Em condições que assegurem que as cinzas resultantes são eli minadas por 
enterramento num aterro autorizado.  
3. O enterramento de subprodutos animais nos locais referidos n o artigo 19.  o , 
n. o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 deve ser 
realizado de forma a garantir que são enterrados:  
a) De modo a que os animais carnívoros ou omnívoros não possam 
aceder-lhes;  
b) Num aterro autorizado ou noutro local sem pôr em perigo a sa úde humana 
e utilizando processos ou métodos que não prejudiquem o ambient e, em 
particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o  solo, a 
flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;  
4. No caso de eliminação em conformidade com o artigo 19.  o , n. o 1, alíneas a), 
b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a deslocação dos 
subprodutos animais do local de origem para o local de eliminaç ão deve 
ser efectuada nas seguintes condições:  
a) Os subprodutos animais sejam transportados em contentores ou  veículos 
seguros e estanques;  
b) A carga e a descarga dos subprodutos animais sejam feitas so b a 
supervisão da autoridade competente, se for caso disso;  
c) As rodas dos veículos sejam desinfectadas à saída do local d e origem;  
d) Os contentores e veículos utilizados para o transporte dos s ubprodutos 
animais sejam completamente limpos e desinfectados depois de de sc­
arregados os subprodutos animais; e  
e) Sejam providenciadas escoltas adequadas para os veículos, te stes à 
estanquicidade e uma cobertura dupla, se apropriado.  
Secção 2  
Queima e enterramento de subprodutos animais em áreas remotas  
A percentagem máxima referida no artigo 19.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, não deve exceder:  
a) 10 % da população bovina do Estado-Membro em causa;  
b) 25 % da população ovina e caprina do Estado-Membro em causa;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 76
 
c) 10 % da população suína do Estado-Membro em causa; e  
d) A percentagem da população de outras espécies que é determin ada pela 
autoridade competente com base numa avaliação dos possíveis ris cos para a 
saúde pública e animal provocados pela eliminação de animais de ssas 
espécies por queima ou enterramento no local.  
Secção 3  
Queima e enterramento de abelhas e subprodutos apícolas  
No caso das abelhas e dos subprodutos apícolas, a autoridade co mpetente pode 
autorizar a eliminação por queima ou enterramento no local, com o referido no 
artigo 19.  o , n.  o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, desde que se 
tomem todas as medidas necessárias para assegurar que a queima ou o enter­
ramento não põem em perigo a saúde humana ou animal nem o ambie nte. 
CAPÍTULO IV  
ELIMINAÇÃO POR OUTROS MEIOS  
Em derrogação ao artigo 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os 
Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eli minação das 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do mesmo regulamento 
por outros meios que não a queima ou o enterramento no local, d esde que:  
a) O volume da matérias recolhidas num estabelecimento ou numa instalação 
não exceda 20 kg por semana, independentemente da espécie de or igem das 
matérias;  
b) As matérias sejam recolhidas, transportadas e eliminadas atr avés de meios que 
impeçam a transmissão de riscos inaceitáveis para a saúde públi ca e animal;  
c) A autoridade competente realize controlos regulares, incluin do aos registos 
conservados pelos operadores, nos estabelecimentos e instalaçõe s onde as 
matérias são recolhidas, a fim de garantir o cumprimento do dis posto na 
presente secção.  
▼M9 __________  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 77
 
ANEXO VII  
MODELO NORMALIZADO PARA PEDIDOS DE RECURSO A 
MÉTODOS ALTERNATIVOS  
CAPÍTULO I  
Regime linguístico  
1. Os pedidos de autorização de um método alternativo de utiliz ação ou 
eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal co mo 
referido no artigo 20.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 (pedidos), 
devem ser apresentados numa das línguas oficias da União Europe ia, tal 
como previsto no artigo 1.  o do Regulamento n.  o 1 de 1958.  
2. As partes interessadas que apresentem estes pedidos numa lín gua que não for 
o inglês devem validar a tradução oficial do seu pedido, que a AESA 
facultará, antes da avaliação.  
O prazo previsto no artigo 20.  o , n. o 5, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 só 
tem início a partir do momento em que a parte interessada valid e a tradução 
oficial do pedido.  
CAPÍTULO II  
Conteúdo dos pedidos  
▼M1 
1. Os pedidos devem conter todas as informações necessárias por  forma a 
permitir que a AESA proceda a uma avaliação da segurança do mét odo 
alternativo proposto e, em particular, descrever:  
— as categorias de subprodutos animais que se pretende submeter  ao método,  
— a totalidade do processo,  
— os riscos biológicos para a saúde humana e animal envolvidos e 
— o grau de redução do risco a ser alcançado pelo processo.  
2. Os pedidos referidos no n.  o 1 devem, além disso:  
a) Indicar as alíneas aplicáveis dos artigos 8.  o , 9.  o e 10.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, incluindo o estatuto físico das 
matérias e, se for o caso, qualquer pré-tratamento a que essas matérias 
tenham sido submetidas e indicando quaisquer matérias para além  dos 
subprodutos animais que serão utilizadas no processo;  
b) Incluir um protocolo HACCP e um fluxograma que indique clara mente as 
fases individuais do processo, identifique os parâmetros crític os para a 
inactivação dos agentes patogénicos relevantes, tais como tempe ratura, 
pressão, duração da exposição, ajuste do pH e dimensão de partí culas e 
que seja complementado pelas fichas de dados técnicos do equipa mento 
utilizado durante o processo;  
c) Identificar e dividir em categorias os riscos biológicos par a a saúde 
humana e animal colocados pelas categorias de subprodutos anima is que 
se pretende submeter ao método;  
d) Demonstrar que os riscos biológicos mais resistentes associa dos com a 
categoria de matérias a processar são reduzidos em qualquer pro duto 
criado durante o processo, incluindo a água residual, ao mesmo grau, 
pelo menos, que o alcançado pelas normas de processamento estab elecidas 
no presente regulamento para a mesma categoria de subprodutos a nimais. 
O grau de redução do risco deve ser determinado por medições di rectas 
validadas, excepto se a utilização de modelos ou comparações co m outros 
processos forem consideradas aceitáveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 78
 
3. Por medições directas validadas, tal como referidas no ponto  2, alínea d), 
supra, entende-se:  
a) A medição da redução da viabilidade/infecciosidade de: organ ismos indi­
cadores endógenos, durante o processo, nos casos em que o indic ador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em núm ero 
elevado,  
— não é menos resistente aos parâmetros letais do processo de t ratamento 
mas também não é significativamente mais resistente do que os a gentes 
patogénicos que com ele se pretendem monitorizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar ; ou 
b) A utilização de um organismo ou vírus de teste bem caracteri zado, intro­
duzido nas matérias de base utilizando um corpo de ensaio adequ ado. 
Se estiverem envolvidas várias fases de tratamento, deve ser ef ectuada 
uma avaliação para aferir até que ponto as fases individuais de  redução 
dos títulos são cumulativas ou se as primeiras fases do process o podem 
comprometer a eficácia das fases seguintes;  
c) A notificação de resultados completos que  
i) descrevam em pormenor a metodologia utilizada,  
ii) descrevam a natureza das amostras que foram analisadas,  
iii) demonstrem que o número de amostras analisadas é represent ativo,  
iv) justifiquem o número de testes efectuados e a selecção dos pontos de 
medição,  
v) indiquem a sensibilidade e a especificidade dos métodos de d etecção 
utilizados,  
vi) forneçam dados sobre a repetibilidade e variabilidade estat ística das 
medições obtidas durante as experiências,  
vii) justifiquem, se utilizados, a relevância dos substitutos d e priões,  
viii) demonstrem, caso se utilizem modelos ou comparações com o utros 
processos, na ausência de medições directas, que os factores 
conducentes à redução do risco são bem conhecidos e que o 
modelo de redução do risco está bem definido,  
ix) forneçam dados para todo o processo sobre medições directas  de 
todos os factores conducentes à redução do risco que demonstrem  
que estes factores são aplicados de forma homogénea a todo o lo te 
tratado.  
4. O plano HACCP referido no ponto 2, alínea b), deve basear-se  nos parâ­
metros críticos que são utilizados para se obter a redução do r isco, nomea­
damente:  
— temperatura,  
— pressão,  
— tempo e  
— critérios microbiológicos.  ▼M1 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 79
 
Os limites críticos contidos no planos HACCP devem ser definido s com base 
nos resultados da validação experimental e/ou do modelo forneci do. 
Se o bom funcionamento do processo apenas puder ser demonstrado  com 
referência a parâmetros técnicos que sejam especificamente rela cionados 
com o equipamento utilizado no processo, o plano HACCP deve tam bém 
incluir os limites técnicos que devem ser cumpridos, em especia l o 
consumo energético, o número de cursos da bomba ou a dosagem de  
produtos químicos.  
Deve ser prestada informação sobre os parâmetros críticos e téc nicos que 
serão monitorizados e registados de forma contínua ou após inte rvalos 
definidos e sobre os métodos utilizados para a medição e a moni torização.  
A variabilidade dos parâmetros sob condições de produção típica s deve ser 
tida em consideração.  
O plano HACCP deve prever condições de funcionamento normais e 
anormais/de emergência, incluindo falhas do processo e deve esp ecificar 
acções correctivas eventuais que serão aplicadas em caso de con dições de 
funcionamento anormais/de emergência.  
5. Os pedidos devem também conter informações suficientes sobre : 
a) Os riscos associados aos processos interdependentes e, em pa rticular, sobre 
o resultado de uma avaliação de eventuais impactos indirectos q ue possam:  
i) ter uma influência no nível de redução dos riscos de um dete rminado 
processo,  
ii) surgir do transporte ou armazenamento de quaisquer produtos  criados 
durante o processo e da eliminação segura de tais produtos, inc luindo 
águas residuais;  
b) Os riscos associados à utilização final prevista dos produto s, nomeada­
mente:  
i) a utilização final prevista de quaisquer produtos criados du rante o 
processo deve ser especificada,  
ii) os riscos eventuais para a saúde humana e animal e os possí veis 
impactos para o ambiente devem ser avaliados com base na reduçã o 
do risco calculada em conformidade com o ponto 2, alínea d).  
6. Os pedidos devem ser apresentados juntamente com provas docu mentais, 
nomeadamente:  
a) Um fluxograma que mostre o funcionamento do processo;  
b) As provas referidas no ponto 2, alínea d), bem como quaisque r outras 
provas que substanciem a informação fornecida no âmbito do pedi do, tal 
como definido no ponto 2.  
7. Os pedidos devem incluir um endereço de contacto da parte in teressada, que 
deve conter o nome e endereço completo, número de telefone e/ou  fax e/ou 
endereço electrónico de uma pessoa específica que actua na qual idade ou em 
nome da parte interessada.  ▼M1 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 80
 
ANEXO VIII  
RECOLHA, TRANSPORTE E RASTREABILIDADE  
CAPÍTULO I  
RECOLHA E TRANSPORTE  
Secção 1  
Veículos e contentores  
1. Desde o ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no a rtigo 4.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os subprodutos animais e os produtos 
derivados devem ser recolhidos e transportados em embalagens no vas 
seladas ou em contentores ou veículos estanques cobertos.  
2. Os veículos e os contentores reutilizáveis, e todos os equip amentos ou uten­
sílios reutilizáveis que entrem em contacto com subprodutos ani mais ou 
produtos derivados, que não os produtos derivados colocados no mercado 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 767/2009 e armazenados e 
transportados em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE ) 
n. o 183/2005, têm de ser mantidos em bom estado de limpeza.  
Em particular, a menos que se destinem ao transporte de subprod utos animais 
ou produtos derivados específicos de uma forma que evite a cont aminação 
cruzada, devem ser:  
a) Limpos e secos antes de serem utilizados; e  
b) Limpos, lavados e/ou desinfectados após cada utilização, na medida do 
necessário para evitar a contaminação cruzada.  
3. Os contentores reutilizáveis devem ser reservados para o tra nsporte de um 
subproduto animal ou produto derivado específico na medida do n ecessário 
para evitar a contaminação cruzada.  
No entanto, podem ser utilizados contentores reutilizáveis, des de que a 
autoridade competente tenha autorizado essa utilização:  
a) Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivad os diferentes, 
desde que sejam limpos e desinfectados entre as várias utilizaç ões de 
forma a evitar a contaminação cruzada;  
b) Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivad os referidos 
no artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, após a sua 
utilização para o transporte de produtos destinados ao consumo humano, 
em condições que impeçam a contaminação cruzada.  
4. O material de embalagem deve ser eliminado por incineração o u por outros 
meios, em conformidade com a legislação da União.  
Secção 2  
Condições de temperatura  
1. O transporte de subprodutos animais destinados à produção de  matérias para 
alimentação animal ou de alimentos crus para animais de companh ia deve 
realizar-se a uma temperatura adequada, no máximo a 7 °C, no ca so de 
subprodutos animais provenientes de carne ou de produtos à base  de carne 
destinados a fins que não o consumo humano, a não ser que sejam  usados 
para alimentação animal em conformidade com o anexo II, capítul o I, a fim 
de evitar riscos para a saúde pública ou animal.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 81
 
2. As matérias de categoria 3 não transformadas destinadas à pr odução de 
matérias para a alimentação animal ou de alimentos para animais  de 
companhia devem ser armazenadas e transportadas refrigeradas, c ongeladas, 
ou ensiladas, a menos que:  
a) Sejam transformadas no prazo de 24 horas após a recolha ou n o final do 
armazenamento, refrigeradas ou congeladas, se o transporte subs equente se 
efectuar num meio de transporte em que a temperatura de armazen amento 
seja mantida;  
b) No caso de leite, produtos à base de leite e produtos deriva dos do leite que 
não foram submetidos a nenhum dos tratamentos referidos no anex o X, 
capítulo II, secção 4, parte 1, sejam transportadas refrigerada s e em 
contentores isolados termicamente, salvo se for possível reduzi r os riscos 
por outros meios, devido às características dos produtos.  
3. A concepção dos veículos utilizados no transporte refrigerad o deve garantir a 
manutenção de uma temperatura adequada durante todo o transport e e permitir 
que a temperatura seja monitorizada.  
Secção 3  
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 
constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite  
A secção 1 não se aplica à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 
constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos der ivados do leite por 
operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram  aprovados em 
conformidade com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, quando estes 
recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são  devolvidos, em 
particular pelos seus clientes.  
Secção 4  
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de chorume  
Em derrogação à secção 1, a autoridade competente pode aceitar a recolha e o 
transporte de chorume que seja transportado entre dois pontos l ocalizados na 
mesma exploração ou entre agricultores e utilizadores no mesmo 
Estado-Membro noutras condições que impeçam riscos inaceitáveis  para a 
saúde pública e animal.  
CAPÍTULO II  
IDENTIFICAÇÃO  
1. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegura r que:  
a) As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são identifi­
cáveis e se mantêm separadas e identificáveis durante a recolha  no local 
de proveniência dos subprodutos animais e durante o transporte;  
b) Uma substância de marcação para a identificação de subprodut os animais 
ou produtos derivados de uma categoria específica só é usada na  categoria 
para a qual a sua utilização seja requerida nos termos do prese nte regula­
mento, ou seja estabelecida nos termos do ponto 4;  
c) As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são expedidas 
de um Estado-Membro para outro Estado-Membro em embalagens, 
contentores ou veículos que contêm de forma bem visível e, pelo  menos 
durante o período de transporte, de forma indelével, um código de cores 
para apresentar informações, como previsto no presente regulame nto, na 
superfície ou em parte da superfície da embalagem, contentor ou  veículo, 
ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto, do seguinte modo : 
i) no caso de matérias de categoria 1, utilizando a cor preta,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 82
 
ii) no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume  e do 
conteúdo do aparelho digestivo), utilizando a cor amarela,  
iii) no caso de matérias de categoria 3, utilizando a cor verde  com uma 
alta percentagem de azul para assegurar que se distingue claram ente 
das outras cores,  
iv) no caso de remessas importadas, a cor indicada para as maté rias 
respectivas nas subalíneas i) a iii), a partir do momento em qu e a 
remessa passe pelo posto de inspecção fronteiriço de primeira 
entrada na União.  
2. Durante o transporte e armazenamento, um rótulo aposto à emb alagem, ao 
contentor ou ao veículo deve:  
a) Indicar claramente a categoria dos subprodutos animais ou do s produtos 
derivados; e  
b) Ostentar a seguinte menção, inscrita de forma visível e legí vel na 
embalagem, contentor ou veículo, conforme aplicável:  
i) no caso de matérias de categoria 3, «Não destinado ao consum o 
humano»,  
ii) no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume  e  
do conteúdo do aparelho digestivo) e de produtos derivados de 
matérias de categoria 2, «Não destinado ao consumo animal»; 
no entanto, sempre que as matérias de categoria 2 se destinem 
à alimentação de animais conforme referido no artigo 18.  o , n.  o 1, 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 nas condições previstas ou 
estabelecidas em conformidade com aquele artigo, o rótulo dever á 
indicar a menção «Destinado à alimentação de …» completada com 
o nome da espécie específica dos animais a cuja alimentação as 
matérias se destinam,  
iii) no caso de matérias de categoria 1 e de produtos derivados  de 
matérias de categoria 1 destinados  
— a eliminação, «Destinado exclusivamente a eliminação»,  
— à produção de alimentos para animais de companhia, «Destinado  
exclusivamente à produção de alimentos para animais de 
companhia»,  
— ao fabrico de um produto derivado referido no artigo 36.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, «Destinado exclusivamente 
ao fabrico dos produtos derivados. Não se destina ao consumo 
humano ou animal nem a aplicação na terra»,  
iv) no caso do leite, dos produtos à base de leite, dos produto s 
derivados do leite, do colostro e dos produtos à base de colost ro, 
«Não destinado ao consumo humano»,  
v) no caso de gelatina produzida a partir de matérias de catego ria 3, 
«Gelatina adequada para consumo animal»,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 83
 
vi) no caso de colagénio produzido a partir de matérias de cate goria 3, 
«Colagénio adequado para consumo animal»,  
▼M23  
vii) no caso de alimentos crus para animais de companhia, «Util izar 
exclusivamente para a alimentação de animais de companhia. 
Manter afastado dos alimentos. Lavar as mãos e limpar as ferra­
mentas, os utensílios e as superfícies após o manuseamento dest e 
produto»,  
▼B 
viii) no caso de peixes e produtos derivados de peixe destinado s à 
alimentação de peixes e tratados e embalados antes da distribui ção, 
o nome e o endereço do estabelecimento de fabrico de origem, de  
forma clara e legível, e  
— no caso de farinha de peixe de peixes selvagens, «Contém 
farinha de peixe proveniente exclusivamente de peixes 
selvagens - pode ser utilizado para a alimentação de peixes de 
viveiro de todas as espécies»,  
— no caso de farinha de peixe de peixes de viveiro, «Contém 
farinha de peixe exclusivamente de peixes de viveiro da 
espécie […] – só pode ser usado para a alimentação de peixes 
de viveiro de outras espécies»,  
— no caso da farinha de peixe de peixes selvagens e de peixes d e 
viveiro, «Contém farinha de peixe de peixes selvagens e peixes 
de viveiro da espécie […] – só pode ser usado para a 
alimentação de peixes de viveiro de outras espécies»,  
ix) no caso de produtos derivados de sangue de equídeos para ou tros 
fins que não a alimentação animal, «Sangue e produtos derivados  de 
sangue de equídeos. Não se destina à alimentação humana ou 
animal»,  
x) no caso dos chifres, unhas, cascos e outras matérias para a produção 
de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo refe ridos 
no anexo XIV, capítulo II, secção 12, «Não destinado ao consumo  
humano ou animal»,  
xi) no caso de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, 
«Fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo – não  
permitir o pastoreio ou a utilização de culturas como forragem 
durante pelo menos 21 após a aplicação»,  
xii) no caso de matérias utilizadas para alimentação animal em confor­
midade com o anexo VI, capítulo II, secção 1, o nome e o endere ço 
do centro de recolha e a menção «Não destinado ao consumo 
humano»,  
xiii) no caso do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo, 
«Chorume»,  
xiv) no caso de produtos intermédios, na embalagem exterior, «D es­
tinado exclusivamente a medicamentos/medicamentos veterinários/ ­
dispositivos médicos/dispositivos medicinais implantáveis activ os/­
dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro /reagentes de labor­
atório»,  
xv) no caso de amostra para investigação e diagnóstico, «Destin ados à 
investigação e ao diagnóstico», em vez do texto estabelecido na  
alínea a),  
xvi) no caso de amostras comerciais, «Amostra comercial não des tinada 
ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na alínea a),  
▼M1 
xvii) no caso de artigos de exposição, «Artigo de exposição não  
destinado ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na 
alínea a),  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 84
 
xviii) no caso de óleo de peixe para a produção de medicamentos  referido 
no anexo XIII, capítulo XIII, «Óleo de peixe para a produção de  
medicamentos», em vez do texto estabelecido na alínea a),  
▼M4 
xix) no caso de chorume que tenha sido submetido ao tratamento com 
cal definido no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra I, a exp ressão 
«Mistura chorume-cal»,  
xx) no caso de chorume processado que tenha sido submetido ao 
tratamento definido no anexo XI, capítulo I, secção 2, alíneas b) e 
c), a expressão «Chorume processado»,  
▼M23  
xxi) no caso das matérias para descontaminação referidas no ane xo VIII, 
capítulo VII, a expressão: «Matérias destinadas a descontaminaç ão. 
Não adequadas para a colocação no mercado»;  
▼B 
c) No entanto, o rótulo referido na alínea b), subalínea xi), n ão é exigido para 
os seguintes fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do  solo:  
i) em embalagens prontas para venda com um peso não superior a 50 kg 
para utilização pelo consumidor final, ou  
ii) em sacos grandes de peso não superior a 1 000 kg, desde que : 
— sejam autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro  
em cujo solo serão aplicados os fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo,  
— esteja indicado nos sacos grandes que estes não se destinam a  
aplicação em solos a que os animais de criação têm acesso.  
3. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regra s com vista à 
aplicação de um código de cores a embalagens, contentores e veí culos util­
izados para o transporte de subprodutos animais e de produtos d erivados com 
origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses s istemas ou 
regras não entrem em conflito com o sistema de código de cores previsto no 
ponto 1, alínea c).  
4. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regra s com vista à 
marcação de subprodutos animais com origem no seu território e que aí 
permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em co nflito 
com os requisitos de marcação para os produtos derivados previs tos no 
capítulo V do presente anexo.  
5. Em derrogação aos pontos 3 e 4, os Estados-Membros podem usa r os 
sistemas ou regras referidos nesses pontos para os subprodutos animais com 
origem no seu território mas que não se destinam a aí permanece r, se o 
Estado-Membro ou país terceiro de destino tiver comunicado o se u acordo.  
6. No entanto:  
a) Os pontos 1 e 2 do presente capítulo não se aplicam à identi ficação de 
matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base  de leite e 
produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de 
tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o 
artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, quando estes recebem os 
produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos , em 
particular pelos seus clientes;  
b) A autoridade competente pode aceitar a identificação de chor ume trans­
portado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou en tre explo­
rações e utilizadores situados no mesmo Estado-Membro por outro s meios, 
em derrogação ao disposto nos pontos 1 e 2;  
c) Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido fabricados 
a partir de subprodutos animais ou produtos derivados e que são  
embalados e colocados no mercado como alimentos para animais em  
conformidade com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 767/2009 não 
têm de ser identificados em conformidade com o ponto 1 nem rotu lados 
em conformidade com o ponto 2.  ▼M1 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 85
 
CAPÍTULO III  
DOCUMENTOS COMERCIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS  
1. Durante o transporte, os subprodutos animais e os produtos d erivados devem 
ser acompanhados de um documento comercial conforme com o model o 
estabelecido no presente capítulo, ou, quando exigido pelo pres ente regula­
mento, de um certificado sanitário.  
No entanto, este documento não será necessário se:  
a) Os produtos derivados de matérias de categoria 3 e os fertil izantes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo forem fornecidos no m esmo 
Estado-Membro por retalhistas a utilizadores finais que não ope radores 
de empresas;  
b) O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados  do leite que 
são matérias de categoria 3 forem recolhidos e devolvidos aos o peradores 
de estabelecimentos de transformação de leite aprovados em conf ormidade 
com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, se os produtos que 
esses operadores receberem, em particular dos seus clientes, ti verem sido 
fornecidos por eles próprios;  
c) Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido produzidos 
a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados, forem  colocados 
no mercado embalados e rotulados em conformidade com o artigo 4 . o do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009.  
2. O documento comercial deve ser elaborado pelo menos em tripl icado (um 
original e duas cópias). O original deve acompanhar a remessa a té ao seu 
destino final. O destinatário deve conservá-lo. O produtor deve  conservar uma 
das cópias e o transportador a outra.  
Os Estados-Membros podem exigir que a chegada da remessa seja c onfirmada 
através do sistema TRACES ou através de uma quarta cópia do doc umento 
comercial que é devolvida pelo destinatário ao produtor.  
3. Os certificados sanitários devem ser emitidos e assinados pe la autoridade 
competente.  
4. Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser acompa nhados de 
um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no po nto 6 a 
partir do ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no ar tigo 4.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, durante o transporte na União.  
No entanto, além da autorização para transmitir informações atr avés de um 
sistema alternativo, como previsto no artigo 21.  o , n. o 3, segundo parágrafo, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar que 
os subprodutos animais e produtos derivados transportados no se u território 
sejam acompanhados de:  
a) Um documento comercial diferente, em papel ou em formato ele ctrónico, 
desde que esse documento comercial contenha as informações refe ridas na 
alínea f) das notas do ponto 6 do presente capítulo;  
b) Um documento comercial em que a quantidade das matérias é ex pressa em 
peso ou em volume das matérias ou em número de embalagens.  
5. Os registos e documentos comerciais associados ou os certifi cados sanitários 
devem ser conservados durante um período mínimo de dois anos pa ra apre­
sentação à autoridade competente.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 86
 
6. Modelo de documento comercial  
Notas  
a) O documento comercial deve ser elaborado em conformidade com  o  
modelo constante do presente capítulo.  
Deve incluir, pela ordem numérica indicada no modelo, os certif icados 
exigidos para o transporte de subprodutos animais e produtos de rivados.  
b) Deve ser redigido numa das línguas oficiais do Estado-Membro  de origem 
e do Estado-Membro de destino, consoante o caso.  
No entanto, pode igualmente ser redigido noutras línguas oficia is da 
União, se for acompanhado de uma tradução oficial ou se a autor idade 
competente do Estado-Membro de destino o tiver autorizado previ amente.  
c) O original de cada documento comercial será constituído por uma única 
folha de papel, frente e verso, ou, se for necessário mais espa ço, por várias 
folhas de papel que constituam comprovadamente um todo indivisí vel. 
d) Se, por razões de identificação de artigos da remessa, se ju ntarem folhas 
de papel adicionais ao documento comercial, estas folhas devem ser 
consideradas parte integrante do original do documento e a pess oa 
responsável pela remessa deve assinar cada página.  
e) Se o documento comercial, incluindo as folhas de papel adici onais 
referidas na alínea d), for constituído por mais do que uma pág ina, cada 
página deve ser numerada - (número de página) de (número total de 
páginas) - na parte inferior e incluir, na parte superior, o nú mero de 
código do documento atribuído pela pessoa responsável.  
f) O original do documento comercial deve ser preenchido e assi nado pela 
pessoa responsável.  
Do documento comercial deve constar o seguinte:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) a descrição das matérias, incluindo  
— a identificação das matérias de acordo com uma das categorias  
referidas nos artigos 8.  o , 9.  o e 10.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009,  
— a espécie animal e a referência específica à alínea aplicável  do 
artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 no caso de 
matérias de categoria 3 e produtos derivados dessas matérias 
que se destinam à alimentação animal, e  
— se aplicável, o número da marca auricular do animal,  
iii) a quantidade das matérias, em volume, peso ou número de em bal­
agens,  
▼M16  
iv) o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de origem das 
matérias e o seu número de aprovação ou de registo atribuído em  confor­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou, se aplicável, em 
conformidade com os Regulamentos (CE) n.  o 852/2004 (  1 ), (CE) 
n. o 853/2004 (  2 ) ou (CE) n.  o 183/2005 (  3 ), bem como a natureza e o 
método de tratamento, conforme aplicável,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 87  
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril 
de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril 
de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicávei s aos géneros alimentícios 
de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55). 
( 3 ) Regulamento (CE) n.  o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro 
de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos par a animais (JO L 35 de 
8.2.2005, p. 1).
 v) o nome, o endereço e o número de registo do transportador da s 
matérias,  
vi) o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de destino e 
o número de registo ou de aprovação atribuído em conformidade c om 
o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou, se for caso disso, em confor­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou o 
Regulamento (CE) n.  o 183/2005,  
vii) no caso do transporte em contentores, o número de identifi cação 
completo do contentor («código BIC»), emitido em conformidade 
com os requisitos do  Bureau International des Containers et du 
Transport Intermodal  ( 1 ), 
viii) em caso de exportação de proteínas animais transformadas e de 
produtos que contenham proteínas animais transformadas referida s 
no anexo IV do Regulamento (CE) n.  o 999/2001, o Estado-Membro 
de saída e o posto de inspeção fronteiriço de saída referido na  Decisão 
2009/821/CE (  2 ). 
▼B 
g) A assinatura da pessoa responsável deve ser de cor diferente  da dos 
caracteres impressos.  
h) O número de referência do documento e o número de referência  local só 
são emitidos uma vez para a mesma remessa.  
▼M16  
i) A autoridade competente responsável pelo local de destino re ferida no 
artigo 48.  o , n.  o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 deve, no prazo de 15 dias úteis a contar da receção d as 
informações a que se refere o artigo 48.  o , n.  o 3, primeiro parágrafo, do 
mesmo regulamento, informar a autoridade competente do Estado-M embro 
de origem da chegada da remessa através do TRACES.  ▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 88  
( 1 ) https://www.bic-code.org/identification-number/ 
( 2 ) Decisão da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelec e uma lista de postos de 
inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis  às inspeções efetuadas 
pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema 
Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
 Documento comercial  
Para o transporte, na União Europeia, de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo 
humano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009
  ▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 89
 
▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 90
 
▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 91
 
▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 92
 
CAPÍTULO IV  
REGISTOS  
Secção 1  
Disposições gerais  
1. Os registos referidos no artigo 22.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 para subprodutos animais e produtos derivados, à exce pção 
de alimentos compostos para animais na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido produzidos 
a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados e que sejam 
colocados no mercado em conformidade com o artigo 4.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009, devem conter:  
a) Uma descrição:  
i) das espécies animais, no caso das matérias de categoria 3 e produtos 
derivados destinados à alimentação animal e, se aplicável, no c aso de 
carcaças inteiras e cabeças, o número da marca auricular do ani mal, 
ii) da quantidade das matérias;  
b) No caso de registos conservados por uma pessoa que expeça su bprodutos 
animais ou produtos derivados, as seguintes informações:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) o nome e o endereço do transportador e do destinatário e, s e aplicável, 
o respectivo número de aprovação ou de registo;  
c) No caso de registos conservados por uma pessoa que transport e 
subprodutos animais ou produtos derivados, as seguintes informa ções:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) o local de origem das matérias, de onde estas são expedidas , 
iii) o nome e o endereço do destinatário e, se aplicável, o res pectivo 
número de aprovação ou de registo;  
d) No caso de registos conservados por uma pessoa que receba su bprodutos 
animais ou produtos derivados, as seguintes informações:  
i) a data de recepção das matérias;  
ii) o local de origem das matérias, de onde estas são expedidas , 
iii) o nome e o endereço do transportador.  
2. Em derrogação ao ponto 1 da presente secção, os operadores n ão são 
obrigados a conservar separadamente as informações referidas no  ponto 1, 
alínea a), alínea b), subalínea i), alínea c), subalíneas i) e iii), e alínea d), 
subalíneas ii) e iii), se conservarem uma cópia do documento co mercial 
referido no capítulo III correspondente a cada remessa e dispon ibilizarem 
estas informações juntamente com as outras informações exigidas  no 
ponto 1 da presente secção.  
3. Os operadores das instalações de incineração e de co-inciner ação devem 
conservar registos das quantidades e categorias de subprodutos animais e 
produtos derivados incinerados ou co-incinerados, conforme o ca so, e da 
data em que essas operações foram realizadas.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 93
 
Secção 2  
Requisitos adicionais em caso de utilização para fins especiais de 
alimentação  
Além dos registos exigidos em conformidade com a secção 1, os o peradores 
devem conservar os seguintes registos sobre as matérias em caus a se os 
subprodutos animais forem utilizados para fins especiais de ali mentação animal 
em conformidade com o anexo VI, capítulo II:  
1. No caso dos utilizadores finais, a quantidade utilizada, os animais aos quais se 
destinam e a data de utilização.  
2. No caso dos centros de recolha:  
i) A quantidade manuseada ou tratada em conformidade com o anex o VI, 
capítulo I, secção 1, ponto 4;  
ii) O nome e o endereço de cada utilizador final que utiliza as  matérias;  
iii) As instalações para as quais são encaminhadas as matérias para utilização;  
iv) A quantidade expedida; e  
v) A data em que as matérias foram expedidas.  
Secção 3  
Requisitos em caso certos de animais destinados à produção de peles com 
pêlo 
O operador da exploração referida no anexo II, capítulo I, deve  conservar registos 
de, pelo menos:  
a) O número de peles com pêlo e de carcaças de animais alimenta dos com 
matérias provenientes da sua própria espécie; e  
b) Cada remessa, a fim de garantir a rastreabilidade das matéri as. 
Secção 4  
Requisitos para a aplicação na terra de certos fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo  
A pessoa responsável pelas terras às quais são aplicados os fer tilizantes orgânicos 
e correctivos orgânicos do solo, exceptuando as matérias referi das no anexo II, 
capítulo II, segundo parágrafo, e às quais têm acesso animais d e criação ou nas 
quais se corta forragem para alimentação de animais de criação,  deve conservar 
registos durante um período de pelo menos dois anos:  
1. Das quantidades de fertilizantes orgânicos e correctivos org ânicos do solo 
aplicados.  
2. Da data em os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânico s do solo foram 
aplicados no solo e dos locais dessa aplicação.  
3. Das datas, depois da aplicação do fertilizante orgânico ou c orrectivo orgânico 
do solo, em que foi permitido aos animais pastar naquelas terra s ou em que se 
cortou forragem naquelas terras para utilizar na alimentação do s animais.  
Secção 5  
Requisitos aplicáveis aos subprodutos animais derivados de animais 
aquáticos e à alimentação dos peixes  
As unidades de processamento que produzem farinha de peixe ou o utros 
alimentos para animais provenientes de animais aquáticos devem conservar 
registos:  
a) Das quantidades produzidas diariamente;  
b) Da espécie de origem, indicando se os animais aquáticos fora m capturados no 
meio selvagem ou se são provenientes da aquicultura;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 94
 
c) No caso de farinha de peixe proveniente de peixes de viveiro  que se destina à 
alimentação de peixes de viveiro de outra espécie, o nome cient ífico da 
espécie de origem.  
Secção 6  
Requisitos aplicáveis à queima e ao enterramento de subprodutos animais  
Em caso de queima ou enterramento de subprodutos animais, na ac epção do 
artigo 19.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a pessoa responsável 
pela queima ou pelo enterramento deve conservar registos do seg uinte:  
a) Quantidades, categorias e espécies de subprodutos animais qu eimados ou 
enterrados;  
b) Data e local da queima ou do enterramento.  
Secção 7  
Requisitos aplicáveis à gelatina fotográfica  
Os operadores das fábricas fotográficas aprovadas referidas no anexo XIV, 
capítulo II, secção 11, devem conservar registos com pormenores  sobre as 
aquisições e utilizações de gelatina fotográfica, bem como sobr e a eliminação 
de produtos residuais e matérias excedentes.  
CAPÍTULO V  
MARCAÇÃO DE CERTOS PRODUTOS DERIVADOS  
1. Nas unidades de processamento de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, 
os produtos derivados devem ser indelevelmente marcados com tri heptanoato 
de glicerol (GTH) de modo a que:  
a) O GTH seja adicionado aos produtos derivados que foram subme tidos 
anteriormente a tratamento térmico de desinfecção a uma tempera tura 
central de, pelo menos, 80 °C e permanecem subsequentemente pro tegidos 
de recontaminação;  
b) Todos os produtos derivados contenham de forma homogénea em toda a 
substância uma concentração mínima de, pelo menos, 250 mg de GT H 
por kg de gordura.  
2. Os operadores das unidades de processamento mencionadas no p onto 1 
devem dispor de um sistema de monitorização e registo de parâme tros 
adequado para demonstrar à autoridade competente que se atingiu  a concen­
tração homogénea mínima requerida de GTH.  
O sistema de monotorização e de registo incluirá a determinação , a partir de 
amostras colhidas em intervalos regulares, do teor de GTH intac to como 
triglicérido num extracto purificado de GTH em éter de petróleo  40-70.  
3. A marcação com GTH não é exigida para:  
a) Produtos líquidos derivados que se destinem a unidades de bi ogás ou de 
compostagem;  
b) Produtos derivados para alimentação de animais destinados à produção de 
peles com pêlo, em conformidade com o anexo II, capítulo I;  
c) Biodiesel produzido em conformidade com o anexo IV, capítulo  IV, 
secção 2, letra D;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 95
 
d) Produtos derivados obtidos em conformidade com o artigo 12.  o , alínea a), 
subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), o artigo 13.  o , alínea a), subalínea ii), 
e alínea b), subalínea ii), e o artigo 16.  o , alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, se esses produtos forem:  
i) transportados da unidade de processamento por um sistema tra ns­
portador fechado, que não possa ser contornado, e desde que ess e 
sistema tenha sido autorizado pela autoridade competente, para:  
— incineração ou co-incineração directa imediata,  
— utilização imediata de acordo com um método aprovado para os 
subprodutos animais das categorias 1 e 2 em conformidade com o 
anexo IV, capítulo IV, ou  
▼M1 
ii) destinados à investigação e a outros fins específicos refer idos no 
artigo 17.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido 
autorizados pela autoridade competente;  
▼M13  
e) Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fund idas que sejam 
derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em conformi dade com o 
anexo IV, capítulo IV, secção 2, letras J e L.  
▼M4 
CAPÍTULO VI  
TRANSPORTE DE ANIMAIS DE COMPANHIA MORTOS  
As condições constantes dos pontos 1 a 3 do artigo 48.  o d o  R e g u l a m e n t o  ( C E )  
n. o 1069/2009, quanto à autorização prévia pela autoridade competen te dos 
Estados-Membros de destino e a utilização do sistema Traces, nã o serão requeridas 
no caso do transporte de um animal de companhia morto para inci neração num 
estabelecimento ou instalação localizados na região fronteiriça  de outro 
Estado-Membro que partilhe uma fronteira comum se os Estados-Me mbros 
celebrarem um acordo bilateral sobre as condições de transporte . 
▼M22  
CAPÍTULO VII  
TRANSPORTE PARA UMA INSTALAÇÃO DE DESCONTAMINAÇÃO 
DE ÓLEOS DE PEIXE E FARINHA DE PEIXE DESTINADOS À 
PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL  
1. Os operadores que tencionem transportar óleos de peixe e far inha de peixe de 
matérias de categoria 3 destinados à produção de alimentos para  animais a partir de 
uma unidade de processamento aprovada para a produção de óleos de peixe e de 
farinha de peixe com destino a uma instalação de alimentos para  animais registada 
ou aprovada em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e 
aprovada em conformidade com o artigo 10.  o , n.  o 3, do Regulamento (CE) 
n. o 183/2005 noutro Estado-Membro para descontaminação em conformid ade 
com os processos referidos no Regulamento (UE) 2015/786 devem f azer o 
pedido à autoridade competente do local de destino para aceitaç ão da remessa.  
O pedido deve ser feito no modelo normalizado para pedidos e au torizações 
estabelecido no anexo XVI, capítulo III, secção 10, do Regulame nto (UE) 
n. o 142/2011.  
2. A autoridade competente do Estado-Membro de destino referida  no ponto 1 
deve informar o operador da sua decisão sobre a remessa devolve ndo o 
pedido referido no ponto 1, segundo parágrafo, preenchido em co nformidade.  
3. A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve noti ficar a 
autoridade competente do Estado-Membro de destino, através do s istema 
TRACES em conformidade com a Decisão 2004/292/CE, da expedição de 
cada remessa.  
4. Os pontos 1 a 3 do presente capítulo não se aplicam aos óleo s de peixe e às 
farinhas de peixe de matérias de categoria 3 colocados no merca do para a 
produção de alimentos para animais nos quais tenham sido deteta dos níveis 
excessivos de dioxinas e/ou bifenilos policlorados (PCB) durant e os controlos 
oficiais.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 96
 
ANEXO IX  
REQUISITOS APLICÁVEIS A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS 
E INSTALAÇÕES APROVADOS E REGISTADOS  
CAPÍTULO I  
FABRICO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA  
Os estabelecimentos ou as instalações que fabricam alimentos pa ra animais de 
companhia, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, devem dispor de instalações adequadas para:  
a) Armazenarem e tratarem com segurança total as matérias que n elas entrem; e  
b) Eliminarem em conformidade com o presente regulamento os sub produtos 
animais não utilizados que restem da produção, ou então essas m atérias 
devem ser enviadas para uma instalação de incineração, uma inst alação de 
co-incineração, uma unidade de processamento ou, no caso de mat érias de 
categoria 3, uma unidade de biogás ou de compostagem, em confor midade 
com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
CAPÍTULO II  
MANUSEAMENTO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS APÓS A SUA 
RECOLHA  
Os requisitos do presente capítulo aplicam-se ao armazenamento de subprodutos 
animais, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea i), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, e às seguintes operações que implicam o manuseamento  de 
subprodutos animais após a sua recolha, na acepção do artigo 24 . o , n.  o 1, 
alínea h), do mesmo regulamento:  
a) Selecção;  
b) Desmancha;  
c) Refrigeração;  
d) Congelação;  
e) Salga ou outros processos de conservação;  
f) Remoção de couros e peles;  
g) Remoção das matérias de risco especificadas;  
h) Operações que implicam o manuseamento de subprodutos animais , efectuadas 
em conformidade com as obrigações decorrentes da legislação da União no 
domínio veterinário, tais como os exames  post mortem  ou a colheita de 
amostras;  
i) Higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados  a trans­
formação em biogás ou compostagem, antes da transformação ou 
compostagem noutro estabelecimento ou instalação em conformidad e com o 
anexo V do presente regulamento;  
▼M23  
j) Crivagem;  
k) Processos de fase de transição de matérias de categoria 3, t ais como a termo­
coagulação do sangue, a centrifugação do sangue, o confinamento  conforme 
estabelecido no anexo IX, capítulo V, do presente regulamento, a hidrólise de 
cascos, cerdas de suínos, penas e pelos, destinados a processam ento com os 
métodos de processamento estabelecidos no presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 97
 
Secção 1  
Requisitos gerais  
1. As instalações onde se realizam operações intermédias devem satisfazer, no 
mínimo, os seguintes requisitos:  
a) Devem ser adequadamente separadas de vias de comunicação atr avés de 
quais possa haver contaminação e de outras instalações tais com o mata­
douros. A disposição das unidades deve garantir a total separaç ão entre as 
matérias das categorias 1 e 2 e as de categoria 3, respectivame nte, desde a 
recepção até à expedição, excepto se estiverem em edifícios com ple­
tamente separados;  
b) A unidade deve dispor de um espaço coberto para receber e ex pedir os 
subprodutos animais, a menos que estes sejam descarregados atra vés de 
um sistema que impeça a propagação de riscos para a saúde públi ca e 
animal, por exemplo, através de tubos fechados para subprodutos  animais 
líquidos;  
c) A unidade deve ser construída de forma a facilitar a limpeza  e a desin­
fecção. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a 
drenagem de líquidos;  
d) A unidade deve dispor de equipamento adequado, incluindo ins talações 
sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal e, se for caso disso, 
escritórios para pôr à disposição do pessoal responsável pela e xecução dos 
controlos oficiais;  
e) A unidade deve dispor de meios adequados de protecção contra  animais 
nocivos, como insectos, roedores e aves;  
f) Sempre que necessário para alcançar os objectivos do present e regula­
mento, as unidades devem possuir instalações adequadas de armaz e­
namento a temperatura controlada com capacidade suficiente para  manter 
os subprodutos animais a temperaturas adequadas, concebidas de forma a 
permitir o controlo e registo dessas temperaturas.  
2. A unidade deve estar equipada com meios adequados para a lim peza e a 
desinfecção dos contentores ou recipientes em que os subproduto s animais 
são recebido e dos veículos, com excepção de navios, em que são  trans­
portados. Devem existir sistemas adequados de desinfecção das r odas dos 
veículos.  
Secção 2  
Requisitos em matéria de higiene  
1. A triagem dos subprodutos animais deve ser feita de forma a evitar qualquer 
risco de propagação de doenças animais.  
2. Durante todo o período de armazenamento, os subprodutos anim ais devem ser 
manuseados e armazenados separadamente das outras mercadorias, de forma a 
evitar a propagação de agentes patogénicos.  
3. Os subprodutos animais devem ser adequadamente armazenados, incluindo 
em condições adequadas de temperatura, até à sua reexpedição.  
Secção 3  
Normas de processamento aplicáveis à higienização/pasteurização  
O processo de higienização/pasteurização, como referido na alín ea i) do primeiro 
parágrafo do presente capítulo, deve ser executado em conformid ade com as 
normas de processamento referidas no anexo V, capítulo I, secçã o 1, ponto 1, 
ou em conformidade com parâmetros alternativos de transformação  que tenham 
sido autorizados de acordo com o capítulo III, secção 2, ponto 1, do mesmo 
anexo.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 98
 
CAPÍTULO III  
REQUISITOS APLICÁVEIS AO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS 
DERIVADOS  
Secção 1  
Requisitos gerais  
As instalações que armazenam produtos derivados devem satisfaze r, no mínimo, 
os seguintes requisitos:  
1. As instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 3 
não podem estar localizadas no mesmo local de implantação que a s insta­
lações que armazenam produtos derivados de matérias de categori a 1 ou de 
categoria 2, a menos que sejam concebidas e geridas de modo a i mpedir a 
contaminação cruzada, por exemplo, procedendo ao armazenamento em 
edifícios completamente separados.  
2. A unidade deve:  
a) Dispor de um espaço coberto para receber e expedir os produt os derivados, 
a menos que os produtos derivados sejam:  
i) descarregados através de um sistema que impeça a propagação de 
riscos para a saúde pública e animal, por exemplo através de tu bos 
fechados para produtos líquidos, ou  
ii) recebidos em embalagens, por exemplo em sacos grandes, ou e m 
contentores ou outro meio de transporte estanques e cobertos;  
b) Ser construída de forma a facilitar a limpeza e a desinfecçã o. Os pavi­
mentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de l íquidos;  
c) Dispor de equipamentos adequados, incluindo instalações sani tárias, 
vestiários e lavabos para uso do pessoal;  
d) Dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivo s, como 
insectos, roedores e aves.  
3. A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção 
dos contentores ou recipientes em que os produtos derivados são  recebidos e 
dos veículos, com excepção de navios, em que são transportados.  
4. Os produtos derivados devem ser adequadamente armazenados at é à sua reex­
pedição.  
Secção 2  
Requisitos específicos para o armazenamento de certos tipos de leite, de 
produtos à base de leite e de produtos derivados do leite  
1. O armazenamento dos produtos referidos no anexo X, capítulo II, secção 4, 
parte II, deve realizar-se a uma temperatura adequada para evit ar qualquer 
risco para a saúde pública ou animal em estabelecimentos ou uni dades 
aprovados ou registados destinados a esse fim, ou numa zona de armaze­
namento separada destinada a esse fim dentro de estabelecimento s ou 
unidades de armazenamento aprovados ou registados.  
2. As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenam ento ou no 
termo deste devem cumprir, no mínimo, as normas microbiológicas  fixadas 
no anexo X, capítulo I.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 99
 
CAPÍTULO IV  
OPERADORES REGISTADOS  
1. Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou outros oper­
adores registados devem manusear os subprodutos animais e produ tos 
derivados nas seguintes condições:  
a) As instalações devem ser construídas de forma a permitir a s ua limpeza e 
desinfecção eficazes, conforme adequado;  
b) As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra 
animais nocivos, como insectos, roedores e aves;  
c) As instalações e o equipamento devem ser mantidos, conforme necessário, 
em condições de higiene;  
d) Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser armaze nados em 
condições que impeçam a contaminação.  
2. Os operadores devem conservar registos num formato acessível  às autoridades 
competentes.  
3. Os operadores registados que transportam subprodutos animais  ou produtos 
derivados, excepto entre instalações do mesmo operador, devem, em 
particular:  
a) Ter informações à sua disposição relativamente à identificaç ão dos 
veículos que permitam a verificação da utilização dos mesmos pa ra o 
transporte de subprodutos animais e produtos derivados;  
b) Limpar e desinfectar os veículos, conforme apropriado;  
c) Tomar todas as medidas necessárias para impedir a contaminaç ão e a 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos a nimais.  
▼M9 
CAPÍTULO V  
MÉTODOS DE CONFINAMENTO  
Secção 1  
Disposições gerais  
1. As matérias resultantes de um método de confinamento podem s er utilizadas 
ou eliminadas apenas no Estado-Membro em que esse método de 
confinamento é autorizado pela autoridade competente.  
2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedi do, os 
resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de ou tro 
Estado-Membro, sempre que se utilize um método alternativo pela  primeira 
vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do nov o método 
alternativo.  
Secção 2  
Metodologia  
A. Maturação aeróbia e armazenamento de suínos mortos na explor ação e de 
determinadas matérias de suínos e subsequente incineração ou co incineração.  
1. Estados-Membros abrangidos  
O processo de maturação aeróbia e armazenamento de suínos morto s 
na exploração e de determinadas outras matérias de suínos e 
subsequente incineração ou coincineração pode ser utilizado em 
França, na Irlanda, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 100
 
Após a maturação aeróbia e o armazenamento das matérias, a 
autoridade competente do Estado-Membro em causa tem de garantir  
que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do me smo 
Estado-Membro.  
2. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes ma térias 
de animais da espécie suína:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), subalíneas 
i) a iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea h), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie s uína 
originários da mesma exploração, desde que essa exploração não seja 
objeto de restrições devido a suspeita ou confirmação de um sur to de 
uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína. 
Este método não pode ser utilizado em animais que tenham morrid o 
devido a essas doenças ou que tenham sido abatidos para fins de  
controlo de doenças, ou em partes desses animais.  
3. Metodologia  
3.1. Princípios gerais  
O método é um processo autorizado pela autoridade competente.  
O local deve ser construído e disposto em conformidade com a 
legislação da União em matéria de proteção do ambiente, a fim d e 
evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas.  
O operador deve:  
a) tomar medidas preventivas para impedir o acesso dos animais e pôr 
em prática um programa de controlo de pragas documentado;  
b) pôr em prática procedimentos destinados a impedir a propagaç ão 
de doenças;  
c) pôr em prática procedimentos para evitar que a serradura já 
utilizada se espalhe para fora do sistema fechado.  
O processo deve ser efetuado num sistema fechado composto por 
várias células, com um pavimento impermeável e delimitado por 
paredes sólidas. Todas as águas residuais devem ser recolhidas;  as 
células devem estar ligadas a um tubo de escoamento equipado co m 
uma grelha de 6 mm para a captura de sólidos.  
O número e a dimensão das células devem ser adaptados ao nível de 
mortalidade definido no procedimento escrito permanente referid o no 
artigo 29.  o , n. os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, devendo 
ter capacidade suficiente para a taxa de mortalidade na explora ção 
durante um período de oito meses, no mínimo.  
3.2. Fases  
3.2.1. Fase de enchimento e de armazenamento  
Os suínos mortos e outras matérias de suínos devem ser cobertos  
individualmente com serradura e empilhados até a célula estar c heia. 
Em primeiro lugar, deve ser colocada sobre o solo uma camada de  
serradura de, pelo menos, 30 centímetros. As carcaças e outras 
matérias de suínos devem, em seguida, ser colocadas sobre esta 
primeira camada de serradura, sendo cada nova camada de carcaça s 
e de outras matérias suínas cobertas com uma camada de serradur a de, 
pelo menos, 30 cm de espessura.  
O pessoal não deve caminhar sobre o material armazenado.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 101
 
3.2.2. Fase de maturação  
Quando a célula estiver cheia e uma subida de temperatura permi tir 
a degradação de todos os tecidos moles, o período de maturação tem 
início e deve durar, pelo menos, três meses.  
No final da fase de enchimento e de armazenamento e durante tod a a 
fase de maturação, o operador tem de monitorizar a temperatura em 
cada célula através de um sensor de temperatura colocado entre 40 cm 
e 60 cm abaixo da superfície da última camada construída da pil ha. 
A leitura e a monitorização eletrónicas da temperatura devem se r 
registadas pelo operador.  
No final da fase de enchimento e armazenamento, a monitorização  da 
temperatura é um indicador de um bom empilhamento das camadas. A 
temperatura deve ser medida por um dispositivo de registo autom ático. 
O objetivo é atingir os 55 °C durante três dias consecutivos, o  que 
demonstra que o processo de maturação está ativo e que o empil­
hamento das camadas é eficaz, bem como que a fase de maturação 
principiou.  
O operador deve monitorizar a temperatura uma vez por dia e dev em 
ser tomadas as seguintes medidas em função dos resultados dessa s 
medições:  
a) se a temperatura de 55 °C for mantida durante 3 dias consecu tivos, 
a pilha pode ser retirada após uma fase de maturação de 3 meses  
consecutivos, ou pode permanecer armazenada nas instalações 
aguardando uma eliminação posterior;  
b) se a temperatura de 55 °C não for atingida durante 3 dias 
consecutivos, as medidas definidas no procedimento escrito 
permanente referido no artigo 29.  o , n.  os 1 a 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 têm de ser aplicadas pelo 
operador; se necessário, a autoridade competente pode interromp er 
o método de processamento e as matérias têm de ser eliminadas e m 
conformidade com o disposto no artigo 13.  o do regulamento 
supracitado.  
A autoridade competente pode determinar um prazo máximo para a 
fase de armazenamento.  
3.2.3. Transporte e incineração ou coincineração  
O transporte das matérias resultantes, após a fase de maturação , para a 
instalação de incineração ou de coincineração aprovada está suj eito aos 
controlos referidos no Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou na Diretiva 
2008/98/CE.  
B. Hidrólise com subsequente eliminação  
1. Estados-Membros abrangidos  
O processo de hidrólise com subsequente eliminação pode ser uti lizado na 
Irlanda, em Espanha, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido.  
Após a hidrólise, a autoridade competente para a autorização te m de 
garantir que as matérias são recolhidas e eliminadas no territó rio do 
mesmo Estado-Membro referido acima.  
2. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes ma térias 
provenientes de suínos:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), subalíneas i) a 
iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea h), do mesmo 
regulamento.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 102
 
Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie s uína 
originários da mesma exploração e desde que essa exploração não  seja 
objeto de uma proibição devido a suspeita ou confirmação de um surto de 
uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína, ou 
de animais que tenham sido abatidos para efeitos de controlos d e doenças.  
3. Metodologia  
A hidrólise com subsequente eliminação consiste num armazenamen to 
temporário no local. Deve ser realizada de acordo com as seguin tes 
normas:  
a) após a sua recolha numa exploração para a qual a autoridade 
competente tenha autorizado a utilização do método de processa­
mento, com base numa avaliação da densidade animal da exploraçã o, 
da taxa de mortalidade provável e dos riscos potenciais para a saúde 
pública e animal que daí podem advir, os subprodutos animais tê m de 
ser colocados num contentor que tenha sido construído em confor ­
midade com a alínea b) («contentor») e que tenha sido colocado num 
local destinado a esse efeito, em conformidade com as alíneas c ) e d) 
(«local destinado a esse efeito»);  
b) o contentor deve:  
i) dispor de um dispositivo de fecho;  
ii) ser à prova de água, estanque e selado hermeticamente;  
iii) ser revestido de forma a evitar a corrosão;  
iv) estar equipado com um dispositivo de controlo de emissões, em 
conformidade com a alínea e);  
c) o contentor deve ser colocado num local destinado a esse efe ito que 
esteja fisicamente separado da exploração.  
O local deve dispor de vias de acesso criadas para esse efeito,  para a 
deslocação das matérias e para os veículos de recolha;  
d) o contentor e o local devem ser construídos e dispostos em c onfor­
midade com a legislação da União em matéria de proteção do 
ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as água s 
subterrâneas;  
e) o contentor tem de estar ligado a uma tubagem para as emissõ es 
gasosas, a qual deve estar equipada com os filtros adequados, p ara 
evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humano s e 
aos animais;  
f) o contentor tem de ser fechado para o processo de hidrólise durante, 
pelo menos, três meses, por forma a evitar qualquer abertura nã o 
autorizada;  
g) o operador deve pôr em prática procedimentos para evitar a t rans­
missão de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos anima is 
decorrentes da deslocação do pessoal;  
h) o operador deve:  
i) tomar medidas preventivas contra aves, roedores, insetos e o utros 
parasitas;  
ii) pôr em prática um programa de controlo de pragas documentad o; 
i) o operador deve manter registos de:  
i) qualquer colocação de matérias no contentor;  
ii) qualquer recolha de matérias hidrolisadas do contentor;  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 103
 
j) o operador deve esvaziar o contentor a intervalos regulares para:  
i) verificar a ausência de corrosão;  
ii) detetar e evitar possíveis derrames de matérias líquidas pa ra o 
solo;  
k) após a hidrólise, as matérias devem ser recolhidas, utilizad as 
e eliminadas em conformidade com o artigo 13.  o , alíneas a), b) ou 
c), ou ainda com o artigo 13.  o , alínea e), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou com o artigo 14.  o do mesmo 
regulamento no que diz respeito às matérias de categoria 3;  
l) o processo deve ser efetuado em modo descontínuo;  
m) é proibido qualquer outro manuseamento ou utilização das mat érias 
hidrolisadas, incluindo a sua aplicação no solo.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 104
 
ANEXO X  
MATÉRIAS-PRIMAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS AO PROCESSAMENTO E 
COLOCAÇÃO NO MERCADO  
Normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados  
As seguintes normas microbiológicas aplicam-se aos produtos der ivados:  
As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenament o na unidade 
de processamento ou no termo deste devem obedecer às seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é cons iderado satis­
fatório se o número de bactérias em todas as amostras não exced er m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras f or 
igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situa r entre m e 
M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de  
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
No entanto, as normas microbiológicas estabelecidas no presente  capítulo não são 
aplicáveis a gorduras fundidas e óleo de peixe, obtidos do proc essamento de 
subprodutos animais, quando as proteínas animais transformadas obtidas 
durante esse processamento são submetidas a amostragem para gar antir o 
cumprimento dessas normas.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A PROTEÍNAS ANIMAIS 
TRANSFORMADAS E A OUTROS PRODUTOS DERIVADOS  
Secção 1  
Requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas  
▼M12  
A. Matérias-primas  
1. Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categori a 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que nã o as 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção 
de proteínas animais transformadas.  
2. As proteínas animais transformadas provenientes de insetos d e criação 
destinadas à produção de alimentos para animais de criação, com  
exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, só 
podem ser obtidas a partir das seguintes espécies de insetos:  
i) Mosca-soldado-negro ( Hermetia illucens ) e mosca-doméstica ( Musca 
domestica ), 
ii) Tenébrio ( Tenebrio molitor ) e tenebrião-pequeno ( Alphitobius 
diaperinus ), 
iii) Grilo-doméstico ( Acheta domesticus ), grilo-raiado ( Gryllodes 
sigillatus ) e grilo-do-campo ( Gryllus assimilis ). ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 105
 
B. Normas de processamento  
1. As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos  devem 
ter sido submetidas ao método de processamento 1 (esterilização  sob 
pressão) referido no anexo IV, capítulo III.  
No entanto,  
a) O sangue de suínos ou as fracções de sangue de suínos para a  
produção de farinha de sangue podem ter sido submetidos a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método 
de processamento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, de sde 
que, no caso do método de processamento 7, tenha sido aplicado um 
tratamento térmico a uma temperatura de 80 °C em toda a massa;  
b) As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos  
i) podem ter sido submetidas a qualquer um dos métodos de proce s­
samento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, estabelecidos no  
anexo IV, capítulo III, desde que sejam posteriormente eliminad as 
ou utilizadas como combustível,  
ii) quando se destinam exclusivamente a utilização em alimentos  para 
animais de companhia, podem ter sido submetidas a qualquer um 
dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de proces­
samento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desde que 
sejam:  
— transportadas em contentores destinados a esse fim que não 
sejam utilizados para o transporte de subprodutos animais ou 
de alimentos para animais de criação, e  
— enviadas directamente de uma unidade de processamento de 
matérias de categoria 3 para a unidade de alimentos para 
animais de companhia ou para uma unidade de armaze­
namento aprovada de onde são enviadas directamente para 
uma unidade de alimentos para animais de companhia.  
2. As proteínas animais transformadas não provenientes de mamíf eros, 
exceptuando a farinha de peixe, devem ter sido submetidas a qua lquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processam ento 
7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III.  
3. A farinha de peixe deve ter sido submetida:  
a) A qualquer um dos métodos de processamento enumerados no 
anexo IV, capítulo III; ou  
b) A outro método que assegure que o produto cumpre as normas 
microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas  no 
capítulo 1 do presente anexo.  
C. Armazenamento  
1. As proteínas animais transformadas devem ser embaladas e arm azenadas 
em sacos novos ou esterilizados ou ser armazenadas em silos ou em 
armazéns de construção adequada.  
Devem ser tomadas medidas suficientes para minimizar a condensa ção 
dentro dos silos, sistemas transportadores ou elevadores.  
2. Nos silos, sistemas transportadores e elevadores os produtos  devem ser 
protegidos da contaminação acidental.  
3. O equipamento de manuseamento das proteínas animais transfor madas 
deve ser mantido limpo e seco, devendo existir pontos de inspec ção 
adequados para examinar o estado de limpeza.  
Todas as unidades de armazenamento devem ser esvaziadas e limpa s 
regularmente, na medida necessária para impedir a contaminação.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 106
 
4. As proteínas animais transformadas devem manter-se secas.  
Devem evitar-se as perdas e a condensação no local de armazenam ento.  
Secção 2  
Requisitos específicos aplicáveis aos produtos derivados de sangue  
A. Matéria-prima  
Apenas o sangue referido no artigo 10.  o , alínea a), e no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 pode ser utilizado para a 
produção de produtos derivados de sangue.  
B. Normas de processamento  
Os produtos derivados de sangue devem ter sido submetidos:  
a) A qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao métod o de 
processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou  
b) A outro método que assegure que o produto derivado de sangue  cumpre 
as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados est abe­
lecidas no capítulo 1 do presente anexo.  
Secção 3  
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas, ao óleo de peixe e aos 
derivados de gorduras de matérias de categoria 3  
A. Matérias-primas  
▼M9 
1. Gorduras fundidas  
Apenas as matérias de categoria 3, à exceção das matérias de ca tegoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, podem ser utilizadas para a produção de gorduras 
fundidas.  
▼M11  
2. Óleo de peixe  
Apenas as matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas i), j) e 
l), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e as matérias de categoria 3 
provenientes de animais aquáticos referidas no artigo 10.  o , alíneas e) e 
f), do mesmo regulamento podem ser utilizadas para a produção d e óleo 
de peixe.  
▼B 
B. Normas de processamento  
A menos que o óleo de peixe ou as gorduras fundidas tenham sido  
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII , do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, as gorduras fundidas 
devem ser produzidas utilizando qualquer dos métodos de process amento 1 
a 5 ou o método de processamento 7, e o óleo de peixe pode ser produzido:  
a) Utilizando um dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecid os no 
anexo IV, capítulo III; ou  
b) Em conformidade com outro método que assegure que o produto cumpre 
as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados est abe­
lecidas no capítulo 1 do presente anexo.  
As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depurada s, por 
forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não repres entem mais 
de 0,15 % em peso.  
Os derivados de gorduras provenientes de gorduras fundidas ou d e óleo de 
peixe de categoria 3 devem ser produzidos em conformidade com u m dos 
métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo II I. ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 107
 
C. Requisitos em matéria de higiene  
Caso as gorduras fundidas ou o óleo de peixe sejam embalados, o s 
recipientes utilizados devem ser novos ou ter sido previamente limpos e 
desinfectados se necessário para prevenir a contaminação, deven do 
tomar-se todas as precauções necessárias para evitar a sua reco ntaminação.  
Se os produtos se destinarem a ser transportados a granel, os t ubos, bombas, 
cisternas e outros contentores para transporte a granel ou os c amiões-cisterna 
utilizados para o transporte dos produtos a partir da unidade d e fabrico, quer 
directamente para o navio ou para cisternas de armazenamento em  terra, quer 
directamente para instalações, devem estar limpos antes de sere m utilizados.  
Secção 4  
Requisitos específicos aplicáveis ao leite, ao colostro e a certos outros 
produtos derivados do leite e do colostro  
P a r t e I  
R e q u i s i t o s g e r a i s  
A. Matéria-prima  
Apenas o leite referido no artigo 10.  o , alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, com excepção de lamas de centrifugação ou de separaç ão, e 
o leite referido no artigo 10.  o , alíneas f) e h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 podem ser utilizados para a produção de leite, de pro dutos à 
base de leite e de produtos derivados do leite.  
O colostro só pode ser utilizado desde que seja proveniente de animais vivos 
que não tenham mostrado quaisquer de sinais de doenças transmis síveis 
através do colostro aos seres humanos ou aos animais.  
B. Normas de processamento  
1. O leite deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos:  
1.1. Esterilização a um valor F  0 (*) igual ou superior a três;  
1.2. UHT (**) em combinação com:  
a) Quer um tratamento físico subsequente, mediante:  
i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinad o 
à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma 
temperatura igual ou superior a 72 °C, ou  
ii) a redução do pH para menos de 6,0 durante pelo menos uma 
hora;  
b) Quer a condição de que o leite, o produto à base de leite ou  o  
produto derivado do leite tenha sido produzido pelo menos 21 di as 
antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha 
detectado qualquer caso de febre aftosa no Estado-Membro de 
origem.  
1.3. Tratamento HTST (***) aplicado duas vezes;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 108  
(*) F  0 é o efeito calculado de eliminação de esporos bacterianos. Um v alor F  0 igual a 
3,00 significa que o ponto mais frio no produto foi suficientem ente aquecido por 
forma a atingir o mesmo efeito de eliminação que se conseguiria  a 121 °C (250 °F) 
em três minutos com aquecimento e arrefecimento instantâneos. 
(**) UHT = Tratamento a temperatura ultra-alta de 132 °C durant e pelo menos um 
segundo. 
(***) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura de 72 °C durante pelo 
menos 15 segundos ou efeito de pasteurização equivalente que co nduza a uma 
reacção negativa no teste da fosfatase.
 1.4. Tratamento HTST em combinação com:  
a) Quer um tratamento físico subsequente, mediante:  
i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinad o 
à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma 
temperatura igual ou superior a 72 °C, ou  
ii) a redução do pH para menos de 6 durante pelo menos uma hora ; 
b) Quer a condição de que o leite, o produto à base de leite ou  o  
produto derivado do leite tenha sido produzido pelo menos 21 di as 
antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha 
detectado qualquer caso de febre aftosa no Estado-Membro de 
origem.  
2. Os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite  devem ser 
submetidos a pelo menos um dos tratamentos referidos no ponto 1  ou 
ser produzidos a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1.  
3. O soro de leite destinado à alimentação de animais de espéci es sensíveis 
à febre aftosa produzido a partir de leite tratado em conformid ade com o 
ponto 1 deve:  
a) Ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite  e  a  
determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 
antes do transporte para as explorações pecuárias; ou  
b) Ter sido produzidos pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter 
sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre afto sa no 
Estado-Membro de origem.  
4. Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 1, 2 e 3, o lei te, os 
produtos à base de leite e o produtos derivados do leite devem 
obedecer aos seguintes requisitos:  
4.1. Após conclusão do processamento, devem ser tomadas todas a s 
precauções necessárias para evitar a contaminação dos produtos;  
4.2. O produto final deve ser rotulado de modo a indicar que co ntém 
matérias de categoria 3 e não se destina ao consumo humano e de ve ser:  
a) Embalado em contentores novos; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de tran sporte 
cuidadosamente limpos e desinfectados antes da utilização.  
5. O leite cru deve ser produzido em condições que dêem garanti as 
adequadas em matéria de sanidade animal.  
6. O colostro e os produtos à base de colostro devem:  
6.1. Ser obtidos de bovinos mantidos numa exploração em que tod os os 
efectivos bovinos são reconhecidos como oficialmente indemnes d e 
tuberculose, oficialmente indemnes de brucelose e oficialmente 
indemnes de leucose bovina enzoótica, na acepção do artigo 2.  o , 
n. o 2, alíneas d), f) e j), da Directiva 64/432/CEE;  
6.2. Ter sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e  não ter 
sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre afto sa no 
Estado-Membro de origem;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 109
 
6.3. Ter sido submetidos a um único tratamento HTST (*);  
6.4. Cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 4 da presente  parte.  
P a r t e I I  
D e r r o g a ç ã o a p l i c á v e l à c o l o c a ç ã o n o m e r c a d o d e l e i t e 
t r a n s f o r m a d o e m c o n f o r m i d a d e c o m n o r m a s n a c i o n a i s  
▼M4 
1. Os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3 da presente par te são aplicáveis à 
transformação, à utilização e ao armazenamento de leite, produt os à base de 
leite e produtos derivados do leite que são matérias de categor ia 3, na aceção 
do artigo 10.  o , alínea e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, com exceção 
de lamas de centrifugação ou de separação e de leite, produtos à base de leite 
e produtos derivados do leite, referidos no artigo 10.  o , alíneas f) e h), do 
mesmo regulamento, que não tenham sido transformados em conform idade 
com a parte I da presente secção.  
▼B 
2. A autoridade competente autoriza os estabelecimentos de tran sformação de 
leite aprovados ou registados em conformidade com o artigo 4.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 a fornecer leite, produtos à base de leite e 
produtos derivados do leite para os fins previstos no ponto 3 d a presente 
parte, desde que esses estabelecimentos garantam a rastreabilid ade dos 
produtos.  
3. O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados  do leite podem 
ser fornecidos e utilizados como matérias-primas para alimentaç ão animal:  
a) No Estado-Membro respectivo e em zonas transfronteiriças se os 
Estados-Membros em causa tiverem chegado a um acordo mútuo para  
esse efeito, no caso de produtos derivados, incluindo água bran ca, que 
tenham estado em contacto com leite cru e/ou leite pasteurizado  em 
conformidade como os requisitos relativos ao tratamento térmico  
dispostos no anexo III, secção IX, capítulo II, ponto II.1, alí neas a) ou 
b), do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, se esses produtos derivados 
tiverem sido submetidos a um dos seguintes tratamentos:  
i) UHT,  
ii) esterilização que conduza a um valor Fc igual ou superior a  3, ou que 
foi efectuada a uma temperatura de, pelo menos, 115 °C durante 15 
minutos ou a uma combinação equivalente de temperatura e tempo,  
iii) pasteurização ou esterilização, que não a referida na suba línea ii), 
seguidas de:  
— no caso do leite em pó, dos produtos à base de leite em pó ou  dos 
produtos derivados do leite em pó, um processo de secagem,  
— no caso dos produtos acidificados à base de leite, um process o 
segundo o qual o pH seja reduzido e mantido durante, pelo menos , 
uma hora a um nível inferior a 6;  
b) No Estado-Membro em causa,  
i) no caso de produtos derivados, incluindo água branca, que te nham 
estado em contacto com leite apenas submetido a pasteurização, em 
conformidade com os requisitos relativos ao tratamento térmico estabe­
lecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, parte II, ponto 1 , alínea a), 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, e soro de leite produzido a partir 
de produtos à base de leite não tratado termicamente, que foi r ecolhido 
pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e cujo pH regist ado 
deve ser inferior a 6,0 antes de fornecer o soro de leite para 
alimentação animal, desde que sejam enviados para um número 
limitado de explorações pecuárias autorizadas, fixado com base na 
avaliação de riscos nos cenários mais optimista e mais pessimis ta 
efectuada pelo Estado-Membro interessado, no âmbito da preparaç ão 
dos planos de emergência para as doenças epizoóticas, em partic ular a 
febre aftosa,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 110  
(*) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura de  72 °C durante pelo menos 
15 segundos ou efeito de pasteurização equivalente que conduza a uma reacção negativa 
no teste da fosfatase.
 ii) no caso de produtos crus, incluindo água branca que esteve em 
contacto com leite cru e com outros produtos relativamente aos 
quais não se pode assegurar os tratamentos referidos na alínea a) e 
na alínea b), subalínea i), desde que sejam enviados a um númer o 
limitado de explorações pecuárias autorizadas, fixado com base na 
avaliação de riscos nos cenários mais optimista e mais pessimis ta 
efectuada pelo Estado-Membro interessado, no âmbito da preparaç ão 
dos planos de emergência para as doenças epizoóticas, em partic ular a 
febre aftosa, e desde que os animais presentes nas explorações 
pecuárias autorizadas só possam ser transportados  
— directamente para um matadouro situado no mesmo 
Estado-Membro, ou  
— para outra exploração no mesmo Estado-Membro, relativamente à  
qual a autoridade competente garanta que os animais sensíveis à  
febre aftosa só podem sair da exploração, quer directamente par a 
um matadouro situado no mesmo Estado-Membro, quer no termo 
de um período de imobilização de 21 dias a contar da introdução  
dos animais se estes tiverem sido expedidos para uma exploração  
que não utilize os produtos referidos na presente subalínea ii)  como 
matérias para a alimentação animal.  
4. A autoridade competente pode autorizar que um agricultor for neça a outro 
agricultor dentro do mesmo Estado-Membro, para efeitos de alime ntação 
animal, colostro que não cumpra as condições enunciadas na part e I, letra 
B, ponto 6, se forem cumpridas condições que impeçam a transmis são de 
riscos para a saúde.  
P a r t e I I I  
R e q u i s i t o s e s p e c i a i s a p l i c á v e i s à l a m a s d e 
c e n t r i f u g a ç ã o o u d e s e p a r a ç ã o  
As matérias de categoria 3 constituídas por lamas de centrifuga ção ou de 
separação devem ter sido submetidas a um tratamento térmico a u ma temperatura 
de, pelo menos, 70 °C durante 60 minutos, ou de, pelo menos, 80  °C, durante 30 
minutos, antes de poderem ser colocadas no mercado para efeitos  de alimentação 
de animais de criação.  
▼M9 
Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, a autoridade c ompetente pode 
autorizar parâmetros alternativos para o tratamento térmico de lamas de 
centrifugação ou de separação destinadas a utilizações nos Esta dos-Membros 
que tenham autorizado esses parâmetros alternativos, desde que os operadores 
possam demonstrar que o tratamento térmico em conformidade com os parâ­
metros alternativos garante, pelo menos, a mesma redução dos ri scos que o 
tratamento realizado de acordo com os parâmetros estabelecidos no primeiro 
parágrafo.  
▼B 
Secção 5  
Requisitos específicos aplicáveis à gelatina e às proteínas hidrolisadas  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3  ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que nã o as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
gelatina e de proteínas hidrolisadas.  
B. Normas de processamento da gelatina  
1. A menos que a gelatina tenha sido produzida em conformidade com o 
anexo III, secção XIV, do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, deve ser 
produzida através de um processo que garanta que as matérias de  
categoria 3 sejam submetidas a um tratamento utilizando um ácid o ou 
uma base, seguindo-se uma ou mais lavagens.  
O pH deve ser em seguida ajustado. A gelatina deve ser extraída  por um 
ou vários aquecimentos sucessivos, seguidos de depuração por fi ltração e 
esterilização.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 111
 
2. Depois de submetida aos processos referidos no ponto 1, a ge latina pode 
ser objecto de um processo de secagem e, se for caso disso, de um 
processo de pulverização ou laminação.  
3. É proibida a utilização de conservantes, com excepção do dió xido de 
enxofre e do peróxido de hidrogénio.  
C. Outros requisitos aplicáveis à gelatina  
A gelatina deve ser acondicionada, embalada, armazenada e trans portada em 
condições de higiene satisfatórias.  
Em particular:  
a) Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazena mento dos 
materiais de acondicionamento e embalagem;  
b) O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala  ou num 
local destinado a esse efeito.  
D. Normas de transformação para as proteínas hidrolisadas  
As proteínas hidrolisadas devem ser obtidas por um processo de produção 
que envolva as medidas adequadas para minimizar a contaminação.  As 
proteínas hidrolisadas derivadas de ruminantes devem ter um pes o 
molecular inferior a 10 000 Dalton.  
Além dos requisitos do primeiro parágrafo, as proteínas hidroli sadas prov­
enientes na sua totalidade ou em parte de couros ou peles de ru minantes 
devem ser produzidas numa unidade de processamento dedicada exc lusi­
vamente à produção de proteínas hidrolisadas, com recurso a um processo 
que envolva a preparação das matérias-primas de categoria 3 atr avés de 
salga, calagem e lavagem intensiva, seguida de exposição das ma térias a:  
a) Um pH superior a 11 durante mais de três horas a uma tempera tura 
superior a 80 °C, seguida de um tratamento térmico a mais de 14 0 °C 
durante 30 minutos a mais de 3,6 bar; ou  
b) Um pH de 1 a 2, seguido de um pH superior a 11 e de um trata mento 
térmico a 140 °C durante 30 minutos a 3 bar.  
Secção 6  
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3  ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que nã o as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
fosfato dicálcico.  
B. Normas de processamento  
1. O fosfato dicálcico deve ser produzido por um processo que i nclua as três 
fases seguintes:  
a) Em primeiro lugar, deve assegurar-se que todos os ossos que sejam 
matérias de categoria 3 sejam finamente triturados e desengordu rados 
com água quente e tratados com ácido clorídrico diluído (a uma 
concentração não inferior a 4 % e pH inferior a 1,5) durante um  
período de, pelo menos, dois dias;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 112
 
b) Em segundo lugar, após a parte do processo referido na alíne a a), 
aplica-se um tratamento do licor fosfórico obtido com cal, do q ual 
resulte um precipitado de fosfato dicálcico com pH de 4 a 7;  
c) Por último, seca-se o precipitado de fosfato dicálcico com a r, com uma 
temperatura de admissão de 65 °C a 325 °C e uma temperatura fin al 
entre 30 °C e 65 °C.  
2. Se o fosfato dicálcico for derivado de ossos desengordurados , deve ser 
derivado de ossos referidos no artigo 10.  o , alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 7  
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3  ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que nã o as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
fosfato tricálcico.  
B. Normas de processamento  
O fosfato tricálcico deve ser produzido por um processo que gar anta:  
a) Que todos os ossos que sejam matérias de categoria 3 sejam f inamente 
triturados e desengordurados em contracorrente com água quente (os frag­
mentos de ossos têm de ter menos de 14 mm);  
b) A cozedura contínua com vapor a 145 °C durante 30 minutos a 4 bar;  
c) A separação do caldo de proteína da hidroxiapatite (fosfato tricálcico) por 
centrifugação;  
d) A granulação do fosfato tricálcico após secagem num leito fl uidizado com 
ar a 200 °C.  
Secção 8  
Requisitos específicos aplicáveis ao colagénio  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3  ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que nã o as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
colagénio.  
B. Normas de processamento  
1. A menos que o colagénio tenha sido produzido em conformidade  com os 
requisitos aplicáveis aos colagénio estabelecidos no anexo III,  secção XV, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, deve ser produzido através de um 
processo que garanta que as matérias não transformadas de categ oria 3 
sejam submetidas a um tratamento que envolva a lavagem, o ajust e do pH 
utilizando um ácido ou uma base, seguindo-se uma ou mais lavage ns, 
filtragem e extrusão.  
Após esse tratamento, o colagénio pode ser submetido a um proce sso de 
secagem.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 113
 
2. É proibida a utilização de conservantes, com excepção dos au torizados 
pela legislação da União.  
C. Outros requisitos  
O colagénio deve ser acondicionado, embalado, armazenado e tran sportado 
em condições de higiene satisfatórias. Em particular:  
a) Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazena mento dos 
materiais de acondicionamento e embalagem;  
b) O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala  ou num 
local destinado a esse efeito.  
Secção 9  
Requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas e) e f), e 
alínea k), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 podem ser 
utilizados para a produção de ovoprodutos.  
B. Normas de processamento  
Os ovoprodutos devem ter sido:  
a) Submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7 estabelecidos do anexo IV, capítulo I II; 
b) Submetidos a outro método e a parâmetros que assegurem que o s 
produtos cumprem as normas microbiológicas aplicáveis aos produ tos 
derivados estabelecidas no capítulo I; ou  
c) Tratados em conformidade com os requisitos aplicáveis aos ov os e 
ovoprodutos estabelecidos no anexo III, secção X, capítulos I, II e III, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004.  
▼M4 
Secção 10  
Requisitos específicos aplicáveis à alimentação de animais de criação, 
excluindo animais destinados à produção de peles com pelo, com certas 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009  
As matérias de categoria 3 que consistam em géneros alimentício s que 
contenham produtos de origem animal, originários de Estados-Mem bros, que já 
não se destinem ao consumo humano por razões comerciais ou devi do a 
problemas de fabrico, defeitos de empacotamento ou outros defei tos dos quais 
não advenha nenhum risco para a saúde pública ou animal, referi das no 
artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser 
colocadas no mercado para a alimentação de animais de criação, excluindo 
animais destinados à produção de peles com pelo, desde que as m atérias:  
i) tenham sido submetidas a processamento, tal como definido no  artigo 2.  o , 
n. o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou em conformidade 
com o presente regulamento,  
ii) contenham ou sejam constituídas por uma ou mais das seguint es matérias de 
categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
— leite,  
— produtos à base de leite,  
— produtos derivados do leite,  
— ovos,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 114
 
— ovoprodutos,  
— mel,  
— gorduras fundidas,  
— colagénio,  
— gelatina,  
iii) não tenham estado em contacto com quaisquer outras matéria s da categoria 3, e  
iv) tenham sido tomadas todas as precauções necessárias para ev itar a 
contaminação das matérias.  
▼B 
CAPÍTULO III  
REQUISITOS APLICÁVEIS A CERTOS TIPOS DE ALIMENTOS PARA 
PEIXES E A ISCO  
1. Os subprodutos animais provenientes de peixes ou de inverteb rados aquáticos 
e produtos deles derivados destinados à alimentação de peixes d e viveiro ou 
de outras espécies da aquicultura devem:  
a) Ser manuseados e transformados separadamente das matérias nã o 
autorizadas para aquele fim;  
b) Ser provenientes  
i) de peixes selvagens ou outros animais aquáticos, excepto mam íferos 
marinhos, desembarcados para fins comerciais, ou de subprodutos  
animais derivados de peixes selvagens provenientes de unidades de 
fabrico de produtos à base de peixe destinados ao consumo human o; 
ou 
ii) de peixes de viveiro, desde que sejam utilizados na aliment ação de 
peixes de viveiro de outras espécies;  
c) Ser transformados numa unidade de processamento em conformid ade com 
um método que garanta um produto seguro do ponto de vista micro bi­
ológico, nomeadamente no que diz respeito aos agentes patogénic os prov­
enientes dos peixes.  
2. A autoridade competente pode, com vista a impedir riscos ina ceitáveis de 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos a nimais, 
estabelecer condições para a utilização de animais aquáticos e de inverte­
brados aquáticos e terrestres:  
a) Como alimentos para peixes de viveiro, ou para invertebrados  aquáticos, 
se os subprodutos animais não tiverem sido transformados em con for­
midade com o ponto 1, alínea c);  
b) Como isto para a pesca, incluindo isco para invertebrados aq uáticos.  ▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 115
 
ANEXO XI  
FERTILIZANTES ORGÂNICOS E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO 
SOLO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS AO CHORUME NÃO TRANSFORMADO, 
AO CHORUME TRANSFORMADO E AOS PRODUTOS DERIVADOS 
DE CHORUME TRANSFORMADO  
Secção 1  
Chorume não transformado  
1. O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado  de 
espécies que não aves de capoeira e equídeos está sujeito às se guintes 
condições, além do consentimento do Estado-Membro de destino pr evisto 
no artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) É proibido o comércio de chorume não transformado, com excep ção do 
de aves de capoeira e de equídeos, salvo quando se trate de cho rume:  
i) originário de uma zona não submetida a restrições devidas a uma 
doença transmissível grave, e  
ii) destinado a ser aplicado, sob supervisão das autoridades co mpetentes, 
em terrenos de uma mesma exploração situada de ambos os lados d a 
fronteira entre dois Estados-Membros;  
b) No entanto, a autoridade competente do Estado-Membro de dest ino pode, 
tendo em conta a origem do chorume, o seu destino e consideraçõ es 
sanitárias, conceder uma autorização específica para a introduç ão no seu 
território de:  
i) chorume destinado a:  
— processamento numa unidade de fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal, ou  
— transformação em biogás ou composto, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o anexo V do presente 
regulamento, com vista ao fabrico dos produtos referidos na sec ção 
2 do presente capítulo.  
Nesses casos, a autoridade competente deve atender à origem do 
chorume ao autorizar a sua introdução nessas unidades, ou  
ii) chorume que se destina a aplicação na terra, numa exploraçã o, desde 
que a autoridade competente do Estado-Membro de origem tenha 
comunicado o seu acordo para tal;  
c) Nos casos referidos na alínea b), é necessário juntar ao doc umento 
comercial que acompanha a remessa de chorume um certificado 
sanitário elaborado em conformidade com o modelo estabelecido n o 
ponto 3.  
2. O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado  de aves de 
capoeira está sujeito às seguintes condições, além do consentim ento do 
Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) O chorume deve ser originário de uma zona não submetida a re strições 
devido à doença de Newcastle ou à gripe aviária;  
b) Além disso, o chorume não transformado proveniente de bandos  de aves 
de capoeira vacinadas contra a doença de Newcastle não pode ser  
expedido para uma região que tenha obtido o estatuto de região onde 
não é praticada a vacinação contra a doença de Newcastle, em co nfor­
midade com o artigo 15.  o , n.  o 2, da Directiva 2009/158/CE; e  
c) É necessário juntar ao documento comercial que acompanha a r emessa de 
chorume um certificado sanitário elaborado em conformidade com o 
modelo estabelecido no ponto 3.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 116
 
3. Modelo de certificado sanitário a juntar ao documento comerc ial:
 ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 117
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 118
 
4. O chorume não transformado de equídeos pode ser comercializa do entre os 
Estados-Membros, desde que o Estado-Membro de destino tenha dad o o seu 
consentimento para o comércio em conformidade com o artigo 48.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, e desde que não seja proveniente de uma 
exploração sujeita a restrições de sanidade animal relacionadas  com o 
mormo, a estomatite vesiculosa, o carbúnculo ou a raiva, em con formidade 
com o artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 2009/156/CE.  
5. Em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1, alínea c), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente do 
Estado-Membro de destino pode exigir aos operadores que expedem  
chorume não transformado proveniente de outro Estado-Membro:  
a) Que transmitam mais informações relativas a uma expedição pr evista, tais 
como as indicações geográficas precisas no que se refere ao loc al em que 
o chorume será descarregado; e  
b) Que armazenem o chorume antes da sua aplicação na terra.  
6. A autoridade competente pode autorizar a expedição de chorum e transportado 
entre dois pontos localizados na mesma exploração, mediante o c umprimento 
de condições de controlo dos possíveis riscos para a saúde, tai s como a 
obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados.  
Secção 2  
Guano de morcegos, chorume transformado e produtos derivados de 
chorume transformado  
▼M1 
A colocação no mercado de chorume transformado, produtos deriva dos de 
chorume transformado e guano de morcegos está sujeita às seguin tes condições. 
Além disso, no caso do guano de morcegos é necessário o consent imento do 
Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
▼B 
a) Esses produtos devem ser provenientes de uma unidade de prod utos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou de uma unidade de 
biogás ou de compostagem ou de uma unidade de fabrico de fertil izantes 
orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo;  
b) Devem ter sido submetidos a um processo de tratamento térmic o em que 
alcancem, pelo menos, 70 °C durante um mínimo de 60 minutos e d evem 
ter sido submetidos a uma redução das bactérias formadoras de e sporos e da 
toxicidade, se estes factores tiverem sido identificados como p erigo relevante;  
c) Todavia, a autoridade competente pode autorizar a utilização  de outros parâ­
metros de processo normalizados, que não os referidos na alínea  b), desde que 
um requerente demonstre que esses parâmetros garantem a minimiz ação dos 
riscos biológicos.  
Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar do seg uinte modo:  
i) identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o im pacto das 
matérias à entrada, com base numa definição completa das condiç ões 
de processamento, assim como uma avaliação dos riscos, que perm ita 
avaliar em que medida as condições específicas de processamento  são 
alcançadas na prática em situações normais e em situações atípi cas, 
ii) validação do processo previsto  
ii-1) mediante a medição da redução da viabilidade/infecciosida de de 
organismos indicadores endógenos durante o processo, em que o 
indicador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em 
número elevado,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 119
 
— não é menos termorresistente aos parâmetros letais do process o 
de tratamento mas também não é significativamente mais 
resistente do que os agentes patogénicos que com ele se 
pretendem monitorizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar , ou 
ii-2) mediante a medição da redução da viabilidade/infecciosida de, 
durante a exposição, de um organismo ou vírus de teste bem 
caracterizado, introduzido nas matérias de base utilizando um 
corpo de ensaio adequado,  
iii) a validação referida na subalínea ii) deve demonstrar que o processo 
atinge a redução global do risco indicada a seguir:  
— para processos térmicos e químicos, mediante a redução de  Enter­
ococcus faecalis  em, pelo menos, 5 log10 e mediante a redução do 
título de infecciosidade dos vírus termorresistentes, como os 
parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que estes sejam ide n­
tificados como um perigo relevante,  
— no que se refere aos processos químicos, igualmente mediante a 
redução dos parasitas resistentes, como os ovos de  Ascaris  sp., em, 
pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis,  
iv) concepção de um programa de controlo completo, incluindo pr ocedi­
mentos de monitorização do processo,  
v) medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínua s dos 
parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de cont rolo, 
aquando do funcionamento da unidade.  
Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo util izados numa 
unidade, bem como os que se referem a outros pontos de controlo  críticos, 
devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietári o, o operador 
ou respectivos representantes, assim como a autoridade competen te, possam 
monitorizar o funcionamento da unidade. As informações relativa s a um 
processo autorizado ao abrigo da presente alínea devem ser post as à 
disposição da Comissão, a pedido desta;  
d) As amostras representativas do chorume colhidas durante ou i mediatamente 
após o processamento na unidade com o objectivo de monitorizar o processo 
devem obedecer às seguintes normas:  
Escherichia coli: n = 5, c = 5, m = 0, M = 1 000 em 1 g,  
ou 
Enterococaceae: n = 5, c = 5, m = 0, M = 1 000 em 1 g,  
e 
as amostras representativas do chorume colhidas durante o armaz enamento ou 
no termo deste na unidade de produção ou na unidade de biogás o u de 
compostagem, devem obedecer às seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 g: n = 5; c = 0; m = 0; M = 0  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 120
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras f or igual 
ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situa r entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
O chorume transformado e os produtos transformados à base de ch orume que 
não cumpram as normas constantes da presente alínea serão consi derados 
como não transformados;  
e) Devem ser armazenados de forma a minimizar, depois do proces samento, 
qualquer contaminação ou infecção secundária e humidade. Devem,  pois, 
ser armazenados em:  
i) silos bem fechados e isolados ou armazéns de construção adeq uada, ou  
ii) sacos adequadamente fechados, tais como sacos de plástico o u «big bags».  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS PARA DETERMINADOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS 
E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO SOLO  
Secção 1  
Condições para a produção  
1. Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção de 
chorume, conteúdo do aparelho digestivo, composto, leite, produ tos à base de 
leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base d e colostro e 
resíduos da digestão derivados da transformação de subprodutos animais ou 
de produtos derivados em biogás, devem ser produzidos:  
a) Aplicando o método de processamento 1 (esterilização sob pre ssão), 
quando são utilizadas matérias de categoria 2 como matérias de base; 
▼M4 
b) Utilizando proteínas animais transformadas, incluindo proteí nas animais 
transformadas produzidas em conformidade com o anexo X, capítul o II, 
secção 1, letra B, ponto 1, alínea b, subalínea ii), que tenham  sido 
produzidas a partir de matérias de categoria 3 em conformidade com o 
anexo X, capítulo II, secção 1, ou matérias que tenham sido sub metidas a 
outro tratamento, caso essas matérias possam ser utilizadas com o fertil­
izantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo, em conformida de com o 
presente regulamento; ou  
▼B 
c) Aplicando qualquer dos métodos de processamento 1 a 7 estabe lecidos no 
anexo IV, capítulo III, quando são utilizadas matérias de categ oria 3 como 
matérias de base que não sejam utilizadas para a produção de pr oteínas 
animais transformadas.  
2. Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo q ue sejam consti­
tuídos por ou produzidos a partir de farinha de carne e ossos d erivadas de 
matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, devem ser 
misturados, num estabelecimento ou numa instalação registados, com uma 
parte mínima suficiente de um componente que seja autorizado pe la 
autoridade competente do Estado-Membro em que o produto será ap licado 
à terra, a fim de excluir uma utilização posterior da mistura p ara fins de 
alimentação animal.  
3. A autoridade competente autoriza o componente referido no po nto 2 em 
conformidade com o seguinte:  
a) O componente é composto por cal, chorume, urina, composto ou  resíduos 
da digestão derivados da transformação de subprodutos animais e m biogás 
ou outras substâncias, como, por exemplo, adubos minerais, que não são 
usados na alimentação dos animais e que excluam a utilização po sterior da 
mistura para fins de alimentação animal, de acordo com as boas práticas 
agrícolas;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 121
 
b) O componente é determinado com base numa avaliação das condi ções 
climáticas e de solo para a utilização da mistura como fertiliz ante, em 
indicações de que o componente diminui a palatabilidade da mist ura 
para os animais ou é, de qualquer outra forma, eficaz em impedi r uma 
má utilização da mistura para efeitos de alimentação e em confo rmidade 
com os requisitos estabelecidos na legislação da União ou, se a plicável, na 
legislação nacional, para a protecção do ambiente no que se ref ere ao solo 
e às águas subterrâneas.  
A autoridade competente disponibiliza, a pedido, a lista dos co mponentes 
autorizados à Comissão e aos outros de Estados-Membros.  
4. No entanto, os requisitos referidos no ponto 2 não se aplica m: 
a) Aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo em embalagens 
prontas para venda com um peso não superior a 50 kg para utiliz ação pelo 
consumidor final; ou  
b) Aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo em sacos 
grandes de peso não superior a 1 000 kg, em cujas embalagens se  
indica que os fertilizantes orgânicos não se destinam a solos a  que os 
animais de criação tenham acesso, desde que a autoridade compet ente 
do Estado-Membro em cujo solo serão aplicados os fertilizantes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo tenha autorizado a ut ilização 
desses sacos grandes com base numa avaliação da probabilidade d e um 
eventual desvio das matérias para as explorações onde são manti dos 
animais ou para solos aos quais tenham acesso animais de criaçã o. 
5. Os produtores de fertilizantes orgânicos e de correctivos or gânicos do solo 
devem garantir a realização da descontaminação de agentes patog énicos antes 
da sua colocação no mercado, em conformidade com:  
— o anexo X, capítulo I, no caso de proteínas animais transform adas ou de 
produtos derivados de matérias de categoria 2 ou de matérias de  
categoria 3,  
— o anexo V, capítulo III, secção 3, no caso de composto e de r esíduos da 
digestão provenientes das transformação de subprodutos animais ou de 
produtos derivados em biogás.  
Secção 2  
Armazenamento e transporte  
Após o processamento ou transformação, os fertilizantes orgânic os e os 
correctivos orgânicos do solo devem ser adequadamente armazenad os e trans­
portados:  
a) A granel, em condições adequadas que impeçam contaminação;  
b) Embalados ou em «big bags», no caso de fertilizantes orgânic os ou 
correctivos orgânicos do solo destinados a venda ao consumidor final; ou  
c) Em caso de armazenamento na exploração, em instalações de ar mazenamento 
adequadas, às quais os animais de criação não tenham acesso.  
▼M9 
Secção 3  
Requisitos para aprovação de estabelecimentos e instalações  
A fim de ser aprovados em conformidade com o artigo 24.  o , n. o 1, alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os operadores devem assegurar que os estabe­
lecimentos ou as instalações que efetuam as atividades referida s na secção 1, 
ponto 1, cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 8.  o do presente regu­
lamento e:  
a) dispõem de instalações adequadas para armazenamento dos novo s 
ingredientes para prevenir a contaminação cruzada e evitar a co ntaminação 
durante o armazenamento;  
b) eliminam os subprodutos animais não utilizados ou os produto s 
deles derivados em conformidade com os artigos 13.  o e 14.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 122
 
ANEXO XII  
PRODUTOS INTERMÉDIOS  
Em conformidade com o disposto no artigo 34.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, são aplicáveis as seguintes condições à importação e  ao trânsito 
na União de produtos intermédios:  
1. A importação e o trânsito de produtos intermédios são autori zados, desde que:  
a) Esses produtos derivem das matérias seguintes:  
i) matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas  no 
artigo 10.  o , alíneas c), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
ii) produtos gerados pelos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas i), l) e 
m), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) misturas das matérias referidas nas subalíneas i) e ii);  
b) No caso dos produtos intermédios destinados à produção de di spositivos 
médicos, dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro  e reagentes labor­
atoriais, esses produtos derivem de:  
i) matérias que satisfazem os critérios referidos na alínea a),  excepto 
no facto de poderem derivar de animais que foram submetidos a 
tratamento ilegal, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da 
Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.  o , alínea b), da Directiva 96/23/CE,  
ii) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alíneas f) e h), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) misturas das matérias referidas nas subalíneas i) e ii);  
c) No caso dos produtos intermédios destinados à produção de di spositivos 
medicinais implantáveis activos, medicamentos para uso humano e  medic­
amentos veterinários, esses produtos derivem das matérias refer idas na 
alínea b) e a autoridade competente considere que a utilização dessas 
matérias é justificada pela protecção da saúde pública ou anima l; 
d) Provenham de países terceiros enumerados na lista de membros  da Organ­
ização Mundial da Saúde Animal (OIE), publicada no Boletim da O IE; 
e) Provenham de um estabelecimento ou instalação registado ou a provado 
pela autoridade competente de um dos países terceiros referidos  na 
alínea d), em conformidade com as condições referidas no ponto 2; 
f) Cada remessa seja acompanhada de uma declaração do importado r 
conforme com o modelo de declaração constante do capítulo 20 do  
anexo XV, que deve ser redigida em pelo menos uma das línguas 
oficiais do Estado-Membro em que deve realizar-se a inspecção n o posto 
de inspecção fronteiriço e do Estado-Membro de destino; estes 
Estados-Membros podem autorizar a utilização de outras línguas e 
solicitar traduções oficiais dessas declarações;  
g) No caso das matérias referidas na alínea b), o importador de monstre à 
autoridades competente que as matérias:  
i) não comportam qualquer risco de propagação de doenças transm issíveis 
aos seres humanos ou aos animais, ou  
ii) são transportadas em condições que evitam a propagação de q ualquer 
doença transmissível aos seres humanos ou aos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 123
 
2. Um estabelecimento ou instalação pode ser registado ou aprov ado pela 
autoridade competente de um país terceiro, tal como referido no  ponto 1, 
alínea e), desde que:  
a) O operador ou o proprietário da instalação ou o seu represen tante:  
i) demonstre que a instalação dispõe de unidades adequadas para  o  
processamento das matérias referidas no ponto 1, alíneas a), b)  ou 
c), conforme o caso, a fim de assegurar a realização das fases 
necessárias de concepção, transformação e fabrico,  
ii) estabeleça e aplique métodos de monitorização e de controlo  dos 
pontos de controlo críticos, em função dos processos utilizados , 
iii) conserve, por um período mínimo de dois anos, um registo d as 
informações obtidas em cumprimento do disposto na subalínea ii)  
para apresentação à autoridade competente,  
iv) informe a autoridade competente sempre que disponha de info rmações 
que revelem a existência de um risco grave para a saúde animal ou a 
saúde pública;  
b) A autoridade competente do país terceiro efectue, periodicam ente, 
inspecções ao estabelecimento ou instalação e faça a sua superv isão de 
acordo com as seguintes condições:  
i) a frequência das inspecções e acções de supervisão deve depe nder das 
dimensões da instalação, do tipo de produtos fabricados, da ava liação 
dos riscos e das garantias dadas, com base num sistema de verif icações 
estabelecido de acordo com os princípios do sistema de análise do 
risco e pontos de controlo críticos (HACCP),  
ii) se as inspecções efectuadas pela autoridade competente evid enciarem 
que não estão a ser cumpridas as disposições do presente regula mento, 
a autoridade competente deve tomar as medidas adequadas,  
iii) a autoridade competente deve elaborar uma lista de estabel ecimentos 
ou instalações aprovados ou registados em conformidade com o 
presente anexo e deve atribuir a cada instalação um número ofic ial, 
que identifique o estabelecimento ou instalação em relação à na tureza 
das suas actividades; a lista e as suas subsequentes alterações  são 
submetidas ao Estado-Membro no qual tem lugar a inspecção no 
posto de inspecção fronteiriço e ao Estado-Membro de destino.  
▼M9 
3. Os produtos intermédios importados para a União devem ser in specionados no 
posto de inspeção fronteiriço em conformidade com o artigo 4.  o da Diretiva 
97/78/CE e transportados diretamente do posto de inspeção front eiriço para 
um dos seguintes locais:  
a) quer para um estabelecimento ou instalação registado para a produção de 
reagentes de laboratório, dispositivos médicos e dispositivos m édicos de 
diagnóstico  in vitro  para fins veterinários ou os produtos derivados 
referidos no artigo 33.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, onde os 
produtos intermédios devem ser misturados, usados em revestimen tos, 
montados ou embalados antes de serem colocados no mercado ou em  
serviço, em conformidade com a legislação da União aplicável ao  
produto derivado em causa;  
▼B 
b) Quer para um estabelecimento ou instalação aprovado para o a rmaze­
namento de subprodutos animais em conformidade com o artigo 
24. o , n.  o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de onde só 
podem ser expedidos para um estabelecimento ou instalação refer ido na 
alínea a) supra e para as utilizações aí mencionadas.  
4. Os produtos intermédios em trânsito na União devem ser trans portados em 
conformidade com o disposto no artigo 11.  o da Directiva 97/78/CE.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 124
 
5. O veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço em c ausa deve informar 
a autoridade responsável pelo estabelecimento ou instalação no local de 
destino da remessa, através do sistema TRACES.  
6. O operador ou o proprietário do estabelecimento ou instalaçã o de destino, ou 
o seu representante, deve conservar registos, em conformidade c om o 
artigo 22.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, e deve fornecer à autoridade 
competente, a pedido desta, os pormenores necessários sobre as compras, 
vendas, utilizações, existências e eliminações de excedentes de  produtos inter­
médios, para efeitos de controlo do cumprimento do presente reg ulamento.  
7. A autoridade competente deve assegurar, em conformidade com a Directiva 
97/78/CE, que as remessas de produtos intermédios são enviadas do 
Estado-Membro em que se deve realizar a inspecção no posto de i nspecção 
fronteiriço para a instalação de destino, referida no ponto 3, ou, em caso de 
trânsito, para o posto de inspecção fronteiriço de saída.  
8. A autoridade competente deve efectuar com regularidade contr olos docu­
mentais para efeitos de coerência entre as quantidades de produ tos intermédios 
importadas e as quantidades de produtos armazenadas, utilizadas , expedidas 
ou eliminadas, a fim de verificar o cumprimento do disposto no presente 
regulamento.  
9. No tocante às remessas de produtos intermédios em trânsito, as autoridades 
competentes responsáveis pelos postos de inspecção fronteiriços  de entrada e 
saída devem cooperar, na medida do necessário, a fim de assegur ar que sejam 
efectuados controlos eficazes e para garantir a rastreabilidade  dessas remessas.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 125
 
ANEXO XIII  
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA E DETERMINADOS 
OUTROS PRODUTOS DERIVADOS  
CAPÍTULO I  
Requisitos gerais  
As unidades de alimentos para animais de companhia e os estabel ecimentos e 
instalações que fabricam produtos derivados referidos no presen te anexo devem 
dispor de instalações adequadas para:  
a) Armazenar e tratar as matérias recebidas em condições que ev item a 
introdução de riscos para a saúde pública ou animal;  
b) Eliminar os subprodutos animais não utilizados assim como os  produtos 
derivados remanescentes após a produção, a menos que as matéria s não 
utilizadas sejam enviadas para transformação ou eliminação para  outro estabe­
lecimento ou instalação, em conformidade com o presente regulam ento.  
CAPÍTULO II  
Requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para animais de companhia, 
incluindo os ossos de couro  
1. Alimentos crus para animais de companhia  
Os operadores só podem fabricar alimentos crus para animais de companhia 
a partir de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea a), e 
alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Os alimentos crus para animais de companhia devem ser embalados  em 
embalagens novas que evitem perdas.  
Devem ser tomadas medidas eficazes para assegurar que os produt os não 
sejam expostos a contaminação ao longo de toda a cadeia de prod ução e até 
ao ponto de venda.  
2. Matérias-primas para o fabrico de alimentos transformados pa ra animais de 
companhia e de ossos de couro  
Os operadores podem fabricar alimentos transformados para anima is de 
companhia e ossos de couro unicamente a partir de:  
a) Matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas  no 
artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; e  
b) No caso de alimentos para animais de companhia importados ou  de 
alimentos para animais de companhia produzidos a partir de maté rias 
importadas, matérias de categoria 1 constituídas por subproduto s 
animais derivados de animais que foram submetidos a tratamento ilegal, 
na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do 
artigo 2.  o , alínea b), da Directiva 96/23/CE.  
3. Alimentos transformados para animais de companhia  
a) Os alimentos enlatados para animais de companhia devem ser s ubmetidos 
a um tratamento térmico que conduza a um valor Fc igual ou supe rior 
a 3; 
b) Os alimentos transformados para animais de companhia, com ex cepção 
dos alimentos enlatados, devem obrigatoriamente:  
i) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de,  pelo 
menos, 90 °C em toda a massa do produto final,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 126
 
ii) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de , pelo 
menos, 90 °C no tocante aos ingredientes de origem animal, ou  
iii) ser produzidos, no tocante às matérias-primas de origem an imal, util­
izando exclusivamente:  
— subprodutos animais ou produtos derivados de carne ou de 
produtos à base de carne que tenham sido submetidos a um 
tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 90 °C 
em toda a massa,  
— os seguintes produtos derivados que tenham sido produzidos em  
conformidade com os requisitos do presente regulamento: leite e  
produtos à base de leite, gelatina, proteínas hidrolisadas, ovo pro­
dutos, colagénio, produtos derivados do sangue referidos no 
capítulo II, secção 2, do anexo X, proteínas animais trans­
formadas, incluindo farinha de peixe, gorduras animais fundidas , 
óleos de peixe, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico ou víscer as 
organolépticas,  
iv) se tal for autorizado pela autoridade competente, ser subme tidos a um 
tratamento, como secagem ou fermentação, que assegure que o 
alimento para animais de companhia não coloca quaisquer riscos 
inaceitáveis para a saúde pública ou animal,  
v) no caso dos subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas l) e 
m), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 bem como dos subprodutos 
gerados por animais aquáticos e por invertebrados aquáticos e 
terrestres, e se tal for autorizado pela autoridade competente,  ser 
submetidos a um tratamento que assegure que os alimentos para 
animais de companhia não colocam quaisquer riscos inaceitáveis 
para a saúde pública ou animal.  
Após a produção, devem tomar-se todas as precauções para assegu rar que 
tais alimentos transformados para animais de companhia não são expostos 
a contaminação.  
Os alimentos transformados para animais de companhia devem ser 
embalados em embalagens novas.  
4. Os ossos de couro devem ser submetidos a um tratamento sufic iente para 
destruir os organismos patogénicos, incluindo as salmonelas.  
Após o tratamento devem tomar-se todas as precauções para asseg urar que os 
ossos de couro não são expostos a contaminação.  
Os ossos de couro devem ser embalados em embalagens novas.  
5. Devem colher-se amostras aleatórias dos ossos de couro e dos  alimentos 
transformados para animais de companhia, à excepção dos aliment os 
enlatados e dos que foram tratados de acordo com o disposto no ponto 3, 
alínea b), subalínea v), no decurso da produção e/ou do armazen amento 
(antes da expedição) a fim de verificar a observância das segui ntes normas:  
Salmonella : ausência em 25 gramas, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama  
Em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 127
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras f or 
igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situa r entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
▼M23  
6. Devem ser colhidas amostras aleatórias dos alimentos crus pa ra animais de 
companhia durante a produção e/ou o armazenamento (antes da exp edição) a 
fim de verificar a observância das seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 g, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0.  
O processo de produção de alimentos crus para animais de compan hia deve 
cumprir o seguinte critério de higiene dos processos:  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 500 em 1 g, M = 5 000 em 1 g  
Em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é cons iderado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras f or igual 
ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situa r entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
Os operadores devem tomar medidas, como parte dos seus procedim entos 
com base nos princípios do sistema de análise do risco e pontos  de controlo 
críticos (HACCP), de modo a garantir que o fornecimento, a mani pulação e o 
processamento das matérias-primas e dos alimentos crus para ani mais de 
companhia sob o seu controlo são efetuados de forma a que as no rmas de 
segurança e o critério de higiene dos processos supramencionado s são 
cumpridos. Caso as normas de segurança e o critério de higiene dos 
processos não sejam cumpridos, o operador deve tomar ações corr etivas 
proporcionais em conformidade com o procedimento escrito referi do na 
frase introdutória do artigo 29.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e com os procedimentos baseados nos princípios HACCP 
como estabelecidos no artigo 29.  o , n.  o 2, alíneas e) e f) do referido 
regulamento.  
O não cumprimento e a respetiva causa, quando determinada, as a ções 
corretivas aplicadas e os resultados das medidas de controlo de vem ser 
notificados à autoridade competente. Quando a autoridade compet ente não 
estiver convencida de que foram tomadas as ações corretivas nec essárias, 
pode impor ao operador medidas suplementares, incluindo a rotul agem 
para o manuseamento, e pode exigir-lhe a análise microbiológica  de 
amostras suplementares.  
▼B 
7. Ponto final para os alimentos transformados para animais de companhia e os 
ossos de couro  
Os seguintes produtos podem ser colocados no mercado sem restri ções, nos 
termos do presente regulamento:  
a) Alimentos transformados para animais de companhia:  
i) fabricados e embalados na União em conformidade com o ponto 3 e 
testados em conformidade com o ponto 5, ou  
ii) submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço 
em conformidade com a Directiva 97/78/CE;  
b) Ossos de couro:  
i) fabricados e embalados na União em conformidade com o ponto 4 e 
testados em conformidade com o ponto 5, ou  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 128
 
ii) submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço 
em conformidade com a Directiva 97/78/CE.  
CAPÍTULO III  
Requisitos específicos aplicáveis às vísceras organolépticas destinadas ao 
fabrico de alimentos para animais de companhia  
1. Na produção de produtos derivados líquidos ou desidratados u tilizados para 
reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animai s de 
companhia, os operadores só podem usar subprodutos animais que possam 
ser usados como matérias-primas para a produção de alimentos tr ansformados 
para animais de companhia e de ossos de couro em conformidade c om o 
ponto 2 do capítulo II.  
2. As vísceras organolépticas devem ter sido submetidas a um mé todo de 
tratamento e respeitar parâmetros que assegurem que o produto c umpre as 
normas microbiológicas estabelecidas no ponto 5 do capítulo II.  Após o 
tratamento, devem tomar-se todas as precauções para assegurar q ue o 
produto não é exposto a contaminação.  
3. O produto final deve ser:  
a) Embalado em embalagens novas ou esterilizadas; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de tran sporte cuida­
dosamente limpos e desinfectados.  
CAPÍTULO IV  
Requisitos específicos aplicáveis ao sangue e produtos derivados de sangue 
de equídeos  
A colocação no mercado de sangue e produtos derivados de sangue  de equídeos 
para outros fins que não a alimentação animal fica sujeita às s eguintes condições:  
1. O sangue pode ser colocado no mercado para esses fins desde que tenha sido 
colhido:  
a) De equídeos que:  
i) aquando da inspecção na data da colheita do sangue, não apre sentavam 
sinais clínicos de nenhuma das doenças de notificação obrigatór ia 
enumeradas no anexo I da Directiva 2009/156/CE nem de gripe 
equina, piroplasmose equina, rinopneumonite equina e arterite v iral 
dos equídeos, enumeradas no ponto 4 do artigo 1.2.3 do Código 
Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, edição de 2010,  
ii) tenham sido mantidos, pelo menos, nos 30 dias anteriores à data de 
colheita do sangue e durante o respectivo processo, em exploraç ões 
sob supervisão veterinária, as quais não tenham sido submetidas  a  
proibição ao abrigo do artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 2009/156/CE, 
nem a restrições ao abrigo do seu artigo 5.  o , 
iii) durante os períodos definidos no artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 
2009/156/CE, não tenham tido contacto com equídeos de exploraçõ es 
submetidas a uma proibição por motivos de sanidade animal ao ab rigo 
daquele artigo e que, pelo menos nos 40 dias anteriores à data de 
colheita do sangue e durante o respectivo processo, não tenham tido 
contacto com equídeos de um Estado-Membro ou país terceiro não 
considerado como indemne de peste equina, em conformidade com o  
artigo 5.  o , n. o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), daquela directiva;  
b) Sob supervisão veterinária:  
i) quer em matadouros registados ou aprovados de acordo com o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004,  
ii) quer em instalações aprovadas, detentoras de um número de a provação 
veterinária e supervisionadas pela autoridade competente para f ins de 
colheita de sangue de equídeos para a produção de produtos deri vados 
de sangue para fins que não a alimentação animal.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 129
 
2. Os produtos derivados de sangue podem ser colocados no merca do para esses 
fins desde que:  
a) Tenham sido tomadas todas as precauções para evitar a contam inação dos 
produtos derivados de sangue por agentes patogénicos durante a produção, 
manuseamento e embalagem;  
b) Os produtos derivados de sangue tenham sido produzidos a par tir de 
sangue que:  
i) respeite as condições previstas no ponto 1, alínea a), ou  
ii) tenha sido submetido a pelo menos um dos seguintes tratamen tos, 
seguido de um ensaio de eficácia, destinados a inactivar possív eis 
agentes patogénicos responsáveis pela peste equina, encefalomie lite 
equina de todos as formas incluindo a encefalomielite equina ve ne­
zuelana, anemia infecciosa equina, estomatite vesiculosa e morm o 
(Burkholderia mallei ): 
— tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo 
menos, três horas,  
— irradiação a 25 kGy por radiações gama,  
— alteração do pH para 5 durante duas horas,  
— tratamento térmico de, pelo menos, 80 °C em toda a sua massa.  
3. O sangue e os produtos derivados de sangue de equídeos devem  ser 
embalados em recipientes impermeáveis selados que, no caso do s angue de 
equídeos, ostentem o número de aprovação do matadouro ou da ins talação de 
colheita referido no ponto 1, alínea b).  
CAPÍTULO V  
Requisitos específicos aplicáveis aos couros e peles de ungulados e produtos 
derivados  
A. Estabelecimentos e instalações  
A autoridade competente pode autorizar as instalações que manus eiam peles 
e couros, incluindo peles tratadas pela cal, a fornecer aparas e fragmentos 
dessas peles e couros para a produção de gelatina destinada ao consumo 
animal, de fertilizantes orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo, 
desde que:  
a) A instalação disponha de câmaras de armazenamento com pavime nto 
resistente e paredes lisas, fáceis de limpar e desinfectar e, s e for caso 
disso, de instalações de refrigeração;  
b) As câmaras de armazenamento sejam mantidas em condições sati sfatórias 
de conservação e limpeza, de forma a não constituírem uma fonte  de 
contaminação das matérias-primas;  
c) Se nessas instalações forem armazenadas e/ou transformadas m atérias- 
primas que não estejam em conformidade com o presente capítulo,  
essas matérias-primas devem, durante as fases de recepção, arma zena­
mento, processamento e expedição, estar separadas das matérias- primas 
conformes ao presente capítulo;  
d) No caso de aparas e fragmentos derivados de peles tratadas p ela cal, essas 
aparas e esses fragmentos sejam submetidos a um tratamento que 
assegure que não subsiste qualquer risco para a saúde pública o u 
animal antes de serem usados na produção de:  
i) gelatina destinada ao consumo animal, ou  
ii) fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo.  
B. Colocação no mercado de subprodutos animais e de produtos de rivados  
1. As peles e couros não tratados podem ser colocados no mercad o sujeitos 
às condições sanitárias aplicáveis à carne fresca nos termos da  Directiva 
2002/99/CE.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 130
 
2. As peles e couros tratados podem ser colocados no mercado de sde que:  
a) Não tenham estado em contacto com outros produtos de origem 
animal ou com animais vivos que apresentassem um risco de 
propagação de uma doença transmissível grave;  
b) O documento comercial previsto no capítulo III do anexo VIII  
contenha uma declaração indicando que foram tomadas todas as 
precauções para evitar a contaminação por agentes patogénicos.  
C. Ponto final para as peles e couros  
1. Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do pr esente 
regulamento, peles e couros de ungulados que, por decisão de um  
operador, se destinem a fins que não o consumo humano e que 
cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.  o 853/2004 aplicáveis 
às matérias-primas para a produção de gelatina ou colagénio des tinados 
a serem utilizados nos géneros alimentícios.  
2. Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do pr esente 
regulamento, as seguintes peles e couros tratados:  
a) Peles e couros sujeitos ao processo completo de curtimento;  
b) Peles no estado «wet blue»;  
c) Peles no estado «pickled pelts»;  
d) Peles tratadas pela cal (tratadas pela cal e em salmoura a u m pH de 12 
a 13 durante, pelo menos, 8 horas).  
3. Em derrogação ao disposto no ponto 2, a autoridade competent e pode 
exigir que as remessas de peles e couros tratados referidas no ponto 2, 
alíneas c) e d), sejam acompanhadas de um documento comercial 
conforme ao modelo constante do anexo VIII, capítulo III, ponto  6, 
quando forem fornecidas a estabelecimentos ou instalações que 
produzam alimentos para animais de companhia, fertilizantes org ânicos 
ou correctivos orgânicos do solo ou que transformem estas matér ias em 
biogás.  
CAPÍTULO VI  
Requisitos específicos aplicáveis a troféus de caça e outras preparações à 
base de animais  
A. O disposto no presente capítulo é sem prejuízo das medidas d e protecção da 
fauna selvagem, adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.  o 338/97.  
B. Abastecimento seguro  
Podem ser colocados no mercado troféus de caça e outras prepara ções à base 
de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos animai s tiverem 
sido submetidos a um tratamento ou estejam presentes num estado  que não 
coloque quaisquer riscos sanitários, desde que provenham de:  
a) Espécies que não ungulados, aves e animais das classes Insec ta e 
Arachnida; e  
b) Animais originários de uma zona não sujeita a restrições dev idas à 
presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da e spécie 
em questão sejam sensíveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 131
 
C. Tratamento seguro  
1. Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras pre parações à 
base de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos a nimais 
tiverem sido submetidos a tratamento ou estejam presentes num e stado 
que não coloque quaisquer riscos sanitários, desde que:  
a) Tenham origem em ungulados ou aves que foram submetidos a um  
tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à  
temperatura ambiente;  
b) Sejam ungulados ou aves montados ou partes montadas desses 
animais;  
▼M4 
c) Tenham sido submetidos a uma preparação anatómica, como a pl asti­
nação;  
d) Sejam animais das classes Insecta ou Arachnida que foram sub metidos 
a um tratamento, tal como a secagem, a fim de prevenir a propag ação 
de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais; ou  
▼M23  
e) Sejam objetos pertencentes a coleções de história natural ou  destinados 
à promoção da ciência, e que são:  
i) conservados em meios de preservação, tais como o álcool ou o  
formaldeído, que permitem a exposição dos artigos,  
ii) totalmente incorporados em microlâminas, ou  
iii) compostos por esqueletos inteiros ou partes dos mesmos, os sos ou 
dentes, para trocar exclusivamente entre museus e estabeleci­
mentos de ensino;  
▼M4 
f) Sejam amostras de ADN processadas destinadas a repositórios para a 
promoção da investigação em biodiversidade, da ecologia, das ci ências 
médicas e veterinárias ou da biologia.  
▼B 
2. Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras pre parações, à 
excepção dos referidos nas letras B e C, ponto 1, provenientes de animais 
originários de uma zona sujeita a restrições devidas à presença  de doenças 
transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão se jam 
sensíveis, desde que:  
a) No caso dos troféus de caça ou outras preparações constituíd os apenas 
por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes:  
i) tenham sido imersos em água a ferver durante tempo suficient e 
para garantir a remoção de todas as matérias excepto ossos, 
chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes,  
ii) tenham sido desinfectados com um produto autorizado pela 
autoridade competente, nomeadamente água oxigenada no caso 
das partes constituídas por osso,  
iii) tenham sido embalados, imediatamente após o tratamento, se m que 
tenham estado em contacto com outros produtos de origem animal 
susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, trans ­
parentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação 
posterior, e  
iv) vierem acompanhados por um certificado sanitário que ateste  a  
observância das condições estabelecidas nas subalíneas i), ii) e iii);  
b) No caso dos troféus de caça ou outras preparações constituíd os apenas 
por couros ou peles:  
i) tenham sido:  
— submetidos a secagem,  
— salgados a seco ou em salmoura durante um período de pelo 
menos 14 dias antes da data de expedição, ou  
— submetidos a um processo de conservação diferente do curti­
mento,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 132
 
ii) tenham sido embalados, imediatamente após o tratamento, sem  
que tenham estado em contacto com outros produtos de origem 
animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais , 
transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação  
posterior, e  
iii) vierem acompanhados por um documento comercial ou um 
certificado sanitário que ateste a observância das condições es tabe­
lecidas nas subalíneas i) e ii).  
CAPÍTULO VII  
Requisitos específicos aplicáveis à lã, ao pêlo, às cerdas de suíno, às penas, 
partes de penas e penugem  
A. Matérias-primas  
1. A lã, o pêlo, as cerdas de suíno, as penas, partes de penas e penugem não 
tratados devem ser matérias de categoria 3, tal como referido n o 
artigo 10.  o , alínea b), subalíneas iii), iv) e v), e alíneas h) e n), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Estas matérias devem estar secas e devidamente embaladas.  
No entanto, no caso de penas, partes de penas e penugem não tra tadas 
enviadas directamente do matadouro para a unidade de processame nto, a 
autoridade competente pode permitir uma derrogação ao requisito  de 
secagem das matérias transportadas no seu território, desde que : 
a) Sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar qualq uer 
possível propagação de doenças;  
b) O transporte seja efectuado em contentores e/ou veículos est anques 
que devem ser limpos e desinfectados imediatamente após cada ut il­
ização.  
▼M2 
2. É proibido o transporte de cerdas de suíno e de lã e pelo de  animais da 
espécie suína de regiões em que a peste suína africana seja end émica, 
exceto se as cerdas de suíno e a lã e o pelo de animais da espé cie suína:  
▼B 
a) Tiverem sido escaldadas, tingidas ou branqueadas; ou  
b) Tiverem sido submetidas a qualquer outra forma de tratamento  que 
garanta a destruição dos agentes patogénicos, desde que esse 
tratamento seja comprovado por um certificado do veterinário 
responsável do local de origem. Para efeitos da presente dispos ição, 
a lavagem em fábrica não pode ser aceite como forma de tratamen to. 
3. As disposições do ponto 1 não são aplicáveis às penas decora tivas nem às 
penas:  
a) Transportadas pelos viajantes para seu uso privado; ou  
b) Sob a forma de remessas enviadas a particulares e destinadas  a fins 
não industriais.  
B. Ponto final para a lã e o pêlo  
Podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do pr esente 
regulamento, a lã e o pêlo que foram lavados em fábrica ou que foram 
tratados por qualquer outro método que assegure a eliminação de  todos os 
riscos inaceitáveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 133
 
Os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado no se u 
território sem restrições, nos termos do presente regulamento, de lã e pêlo 
não tratados provenientes de explorações ou de estabelecimentos  ou insta­
lações registados em conformidade com o artigo 23.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 ou aprovados em conformidade com o seu artigo 24.  o , n. o 1, 
alínea i), se considerarem que essa lã e esse pêlo não represen tam quaisquer 
riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.  
▼M2 
Podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do pr esente 
regulamento, lã e pelo produzidos a partir de animais que não d a espécie 
suína, desde que:  
a) Tenham sido submetidos a lavagem industrial consistindo na i mersão da 
lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de  sódio ou 
hidróxido de potássio; ou  
b) Sejam expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de p rodutos 
derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que essa  lã ou pelo 
tenham sido submetidos a, pelo menos, um dos seguintes tratamen tos: 
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechad a 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão da lã e do pelo  num 
detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 ° C, 
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante 
oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias.  
▼B 
C. Ponto final para as penas e a penugem  
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do pr esente 
regulamento, as penas, partes de penas e penugem que foram lava das em 
fábrica e tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos  30 
minutos.  
CAPÍTULO VIII  
Requisitos específicos aplicáveis às peles com pêlo  
Ponto final  
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do pr esente regu­
lamento, as peles com pêlo que foram secas a uma temperatura am biente de 
18 °C durante dois dias a uma humidade de 55 %.  
CAPÍTULO IX  
Requisitos específicos aplicáveis aos subprodutos apícolas  
Os subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusiva mente na 
apicultura:  
1. Não podem ser provenientes de uma zona submetida a uma proib ição rela­
cionada com a ocorrência de:  
a) Loque americana ( Paenibacillus larvae larvae ), excepto se a autoridade 
competente tiver procedido à avaliação do risco, tendo-o consid erado 
mínimo, tiver emitido uma autorização específica para utilizaçã o 
exclusiva no Estado-Membro em questão e tiver tomado todas as o utras 
medidas necessárias para garantir que a referida doença não se propagará;  
b) Acariose ( Acarapis woodi  (Rennie)), excepto quando a zona de destino 
tiver obtido garantias complementares, nos termos do artigo 14.  o , n. o 2, da 
Directiva 92/65/CEE;  
c) Pequeno besouro das colmeias ( Aethina tumida ); ou ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 134
 
d) Acarídeos  Tropilaelaps  (Tropilaelaps  spp.); e  
2. Devem satisfazer os requisitos previstos no artigo 8.  o , alínea a), da Directiva 
92/65/CEE.  
CAPÍTULO X  
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas provenientes de 
matérias das categorias 1 ou 2, destinadas a fins oleoquímicos  
1. As gorduras fundidas provenientes de matérias das categorias  1 ou 2 
destinadas a fins oleoquímicos devem ser produzidas utilizando qualquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no capítulo  III do 
anexo IV.  
2. As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depur adas, por 
forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não repres entem mais 
de 0,15 % em peso.  
CAPÍTULO XI  
Requisitos específicos aplicáveis aos derivados de gorduras  
1. Podem ser utilizados os seguintes processos para produzir de rivados de 
gorduras provenientes de gorduras fundidas derivadas de matéria s das 
categorias 1 e 2:  
▼M23  
a) Transesterificação ou hidrólise a uma temperatura de, pelo m enos, 200 °C 
e à pressão correspondente adequada, durante, pelo menos, 20 mi nutos 
(glicerol, ácidos gordos e ésteres);  
▼B 
b) Saponificação com NaOH 12 M (glicerol e sabão):  
i) em processo descontínuo: a 95 °C durante três horas, ou  
ii) em processo contínuo: a 140 °C e uma pressão de 2 bar (2 00 0 hPa), 
durante oito minutos; ou  
c) Hidrogenação a 160 °C e à pressão de 12 bar (12 000 hPa), du rante 20 
minutos.  
2. Os derivados de gorduras produzidos em conformidade com o pr esente 
capítulo só podem ser colocados no mercado:  
a) Para utilizações que não em alimentos para animais, produtos  cosméticos 
nem medicamentos;  
b) Adicionalmente, no caso dos derivados de gorduras provenient es de 
matérias de categoria 1, para utilizações que não em fertilizan tes 
orgânicos nem em correctivos orgânicos do solo.  
▼M4 
3. Ponto final para produtos derivados de gorduras fundidas  
Nos termos do presente regulamento, os derivados de gorduras qu e foram 
processados tal como referido no ponto 1 podem ser colocados no  mercado, 
sem restrições, para as utilizações indicadas no ponto 2.  
▼B 
CAPÍTULO XII  
Requisitos específicos aplicáveis aos chifres e produtos à base de chifres, com 
exclusão da farinha de chifres, e aos cascos e produtos à base de cascos, com 
exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes 
orgânicos ou correctivos orgânicos do solo  
A colocação no mercado de chifres e produtos à base de chifres,  com exclusão da 
farinha de chifres, e de cascos e produtos à base de cascos, co m exclusão da 
farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgân icos ou correctivos 
orgânicos do solo, fica sujeita às seguintes condições:  
a) Devem ter origem em animais que:  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 135
 
i) foram abatidos num matadouro, depois de submetidos a uma ins pecção  
ante mortem  da qual resulte que são próprios para abate para consumo 
humano em conformidade com a legislação da União, ou  
ii) não apresentavam sinais clínicos de qualquer doença transmi ssível através 
daqueles produtos aos seres humanos ou aos animais;  
b) Devem ter sido submetidos a um tratamento térmico durante um a hora a uma 
temperatura no centro de, pelo menos, 80 °C;  
c) Os chifres devem ser removidos sem se proceder à abertura da  cavidade 
craniana;  
d) Em qualquer uma das fases de processamento, armazenamento ou  transporte, 
devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a  
contaminação cruzada;  
e) Devem ser embalados em embalagens ou contentores novos, ou t ransportados 
em veículos ou contentores para transporte a granel desinfectad os antes do 
carregamento com um produto aprovado pela autoridade competente ; 
f) As embalagens ou os contentores devem:  
i) indicar o tipo de produto (chifres, produtos à base de chifr es, cascos ou 
produtos à base de cascos),  
ii) ser marcados com o nome e o endereço do estabelecimento ou instalação 
de destino aprovado ou registado.  
▼M1 
CAPÍTULO XIII  
Requisitos específicos aplicáveis ao óleo de peixe para a produção de 
medicamentos  
Ponto final para o óleo de peixe para a produção de medicamento s 
O óleo de peixe derivado das matérias referidas no anexo X, cap ítulo II, secção 
3, letra A, ponto 2, que foi desacidificado com uma solução de NaOH a uma 
temperatura de 80 °C ou superior e que tenha sido subsequenteme nte purificado 
por destilação a uma temperatura de 200 °C ou superior, pode se r colocado no 
mercado para a produção de medicamentos sem restrições, em conf ormidade com 
o presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 136
 
ANEXO XIV  
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E 
TRÂNSITO NA UNIÃO DE MATÉRIAS DE CATEGORIA 3 E 
PRODUTOS DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES NA CADEIA 
ALIMENTAR ANIMAL, EXCEPTO A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS 
DE COMPANHIA E DE ANIMAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE 
PELES COM PÊLO  
Secção 1  
Tal como referido no artigo 41.  o , n. o 1, alínea a), e n.  o 3, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se às rem essas 
importadas ou em trânsito de matérias de categoria 3 e produtos  derivados 
dessas matérias destinados a utilizações na cadeia alimentar an imal, excepto a 
alimentação de animais de companhia e de animais destinados à p rodução de 
peles com pêlo:  
a) Devem consistir nas matérias de categoria 3 pertinentes refe ridas na coluna 
«Matérias-primas» do quadro 1 ou derivar dessas matérias;  
b) Devem cumprir as condições de importação e trânsito referida s na coluna 
«Condições de importação e trânsito» do quadro 1;  
▼M4 
c) Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um pa ís terceiro 
mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 1;  
d) Devem ser provenientes de um estabelecimento ou uma instalaç ão registados 
ou aprovados pela autoridade competente do país terceiro, conso ante o caso, e 
que conste da lista desses estabelecimentos e instalações refer ida no 
artigo 30.  o ; e 
e) Devem ser:  
i) acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada n a União 
onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sani tário 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quad ro 1, ou  
ii) apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos 
veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao mod elo 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quad ro 1. 
__________  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 137
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 138
 ▼B 
Quadro 1  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M12  
1 Proteínas animais trans­
formadas, incluindo 
misturas e produtos, 
com exceção dos 
alimentos para animais 
de companhia, que 
contenham essas 
proteínas, e alimentos 
compostos para animais 
que contenham essas 
proteínas, tal como 
definido no artigo 3.  o , 
n. o 2, alínea h), do 
Regulamento (CE) 
n. o 767/2009  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), h), i), j), k), l) e m).  a) As proteínas animais transformadas 
devem ter sido produzidas em confor­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 1; e 
b) As proteínas animais transformadas 
devem obedecer aos requisitos 
adicionais constantes da secção 2 do 
presente capítulo.  a) No caso das proteínas animais trans­
formadas, excluindo a farinha de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010; 
b) No caso da farinha de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II 
da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso das proteínas 
animais transformadas, 
exceto as provenientes de 
insetos de criação: 
anexo XV, capítulo 1. 
b) No caso das proteínas 
animais transformadas prov­
enientes de insetos de 
criação: 
anexo XV, capítulo 1-A.  
▼B 
2 Produtos derivados de 
sangue para matérias- 
primas para alimentação 
animal  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalínea i).  ►M9 Os produtos derivados de sangue 
devem ter sido produzidos em confor­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 2, e com o anexo XIV, capítulo I, 
secção 5. ◄  a) No caso dos produtos derivados de 
sangue de ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de todas as 
categorias de carne fresca das 
respectivas espécies; 
b) No caso dos produtos derivados de 
sangue de outras espécies: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010.  Anexo XV, capítulo 4 (B).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 139
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
3 Gorduras fundidas e óleo 
de peixe  a) No caso das gorduras 
fundidas, excluindo o óleo de 
peixe: matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas 
a), b), d), e), f), g) h), i), j) e 
k); 
b) No caso do óleo de peixe: 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
alíneas e), f), i) e j).  a) As gorduras fundidas e o óleo de peixe 
devem ter sido produzidos em confor­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 3; e 
b) As gorduras fundidas devem obedecer 
aos requisitos adicionais constantes da 
secção 3 do presente capítulo.  a) No caso das gorduras fundidas, 
excluindo o óleo de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010; 
b) No caso do óleo de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II 
da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso das gorduras 
fundidas, excluindo o óleo 
de peixe: 
anexo XV, capítulo 10 (A); 
b) No caso do óleo de peixe: 
anexo XV, capítulo 9.  
4 Leite, produtos à base de 
leite e produtos 
derivados do leite, 
colostro e produtos à 
base de colostro  a) Leite e produtos à base de 
leite: 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
alíneas e), f) e h); 
b) Colostro e produtos à base de 
colostro: 
matérias de categoria 3 prov­
enientes de animais vivos que 
não apresentavam sinais de 
doenças transmissíveis através 
do colostro a seres humanos 
ou animais.  O leite, os produtos à base de leite, o 
colostro e os produtos à base de colostro 
devem cumprir os requisitos estabelecidos 
na secção 4 do presente capítulo.  a) No caso do leite e dos produtos à base 
de leite: 
países terceiros autorizados enumerados 
no anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 605/2010; 
b) No caso do colostro e dos produtos à 
base de colostro: 
países terceiros enumerados como 
países autorizados na coluna «A» do 
anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 605/2010.  a) No caso do leite, dos 
produtos à base de leite e 
dos produtos derivados do 
leite: 
anexo XV, capítulo 2 (A); 
b) No caso do colostro e dos 
produtos à base de colostro: 
anexo XV, capítulo 2 (B).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 140
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M17  
5 Gelatina e proteínas 
hidrolisadas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), e), 
f), g), i) e j), e, no caso das 
proteínas hidrolisadas: matérias 
de categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alíneas d), h) e k).  A gelatina e as proteínas hidrolisadas 
devem ter sido produzidas em confor­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 5.  a) Países terceiros enumerados no anexo 
II, parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan 
(EG) Egito 
b) No caso da gelatina e das proteínas 
hidrolisadas provenientes de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo 
II da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso da gelatina: anexo 
XV, capítulo 11. 
b) No caso das proteínas 
hidrolisadas: anexo XV, 
capítulo 12.  
▼B 
6 Fosfato dicálcico  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), g) h), i), j) e k).  O fosfato dicálcico deve ter sido produzido 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 6.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 12.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 141
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
7 Fosfato tricálcico  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), g) h), i) e k).  O fosfato tricálcico deve ter sido produzido 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 7.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 12.  
8 Colagénio  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), e), 
f), g), i) e j).  O colagénio deve ter sido produzido em 
conformidade com o anexo X, capítulo II, 
secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 11.  
9 Ovoprodutos  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas e), f) e k), 
subalínea ii).  Os ovoprodutos devem ter sido produzidos 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 9.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e países terceiros ou partes 
de países terceiros a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de aves de 
capoeira, de ovos e de ovoprodutos 
enumerados no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  Anexo XV, capítulo 15.
Secção 2  
▼M1 
Importações de proteínas animais transformadas, incluindo misturas e 
produtos, com excepção dos alimentos para animais de companhia que 
contenham essas proteínas, e alimentos compostos para animais que 
contenham essas proteínas, tal como definido no artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009  
▼B 
À importação de proteínas animais transformadas são aplicáveis os requisitos 
seguintes:  
1. Antes de as remessas de proteínas animais transformadas sere m postas em 
livre circulação na União, a autoridade competente deve colher amostras 
dessas remessas no posto de inspecção fronteiriço a fim de gara ntir a confor­
midade com os requisitos gerais enunciados no anexo X, capítulo  I . 
A autoridade competente deve:  
a) Colher amostras de cada remessa de produtos transportados a granel;  
b) Colher aleatoriamente amostras das remessas de produtos emba lados na 
unidade de fabrico de origem.  
2. Em derrogação ao disposto no ponto 1, se seis análises conse cutivas das 
remessas a granel originárias de um determinado país terceiro t iverem 
resultados negativos, a autoridade competente do posto de inspe cção front­
eiriço poderá proceder a amostragens aleatórias das remessas a granel 
subsequentes provenientes desse país terceiro.  
Se uma dessas amostras aleatórias produzir resultados positivos , a autoridade 
competente que procede às amostragens informará do facto a auto ridade 
competente do país terceiro de origem para que esta possa tomar  as 
medidas adequadas para remediar a situação.  
A autoridade competente do país terceiro de origem deve comunic ar essas 
medidas à autoridade competente que procedeu às amostragens.  
Em caso de segundo resultado positivo com a mesma origem, a aut oridade 
competente do posto de inspecção fronteiriço deve colher uma am ostra de 
cada remessa com a mesma origem até que seis análises consecuti vas 
produzam resultados negativos.  
3. As autoridades competentes devem conservar, por prazo não in ferior a três 
anos, um registo dos resultados das análises de todas as remess as submetidas 
a amostragem.  
4. Sempre que uma remessa importada na União revelar resultados  positivos para 
as salmonelas ou não cumprir os critérios microbiológicos para as Enterobac ­
teriaceae  definidos no anexo X, capítulo I, deverá ser:  
a) Quer tratada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.  o , 
n. o 2, alínea a), da Directiva 97/78/CE;  
b) Quer transformada novamente numa unidade de processamento ou  descon­
taminada por meio de um tratamento autorizado pela autoridade 
competente. A remessa não pode ser levantada antes de ter sido tratada 
e testada para pesquisa de salmonelas ou  Enterobacteriaceae , conforme 
necessário, pela autoridade competente, em conformidade com o a nexo X, 
capítulo I, com resultados negativos.  
▼M12  
5. As proteínas animais transformadas obtidas a partir de inset os de criação 
podem ser importadas na União se tiverem sido produzidas em con formidade 
com as seguintes condições:  
a) Os insetos pertencem a uma das seguintes espécies:  
— Mosca-soldado-negro ( Hermetia illucens ) e mosca-doméstica ( Musca 
domestica ), ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 142
 
— Tenébrio ( Tenebrio molitor ) e tenebrião-pequeno ( Alphitobius 
diaperinus ), 
— Grilo-doméstico ( Acheta domesticus ), grilo-raiado ( Gryllodes sigillatus ) 
e grilo-do-campo ( Gryllus assimilis ); 
b) O substrato para a alimentação dos insetos só pode conter pr odutos de 
origem não animal ou os seguintes produtos de origem animal de matérias 
da categoria 3:  
— farinha de peixe,  
— produtos derivados do sangue de não ruminantes,  
— fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal,  
— proteínas hidrolisadas provenientes de não ruminantes,  
— proteínas hidrolisadas provenientes de couros e peles de rumi nantes,  
— gelatina e colagénio provenientes de não ruminantes,  
— ovos e ovoprodutos,  
— leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite e colostro,  
— mel,  
— gorduras fundidas;  
c) O substrato para a alimentação dos insetos e os insetos ou a s suas larvas 
não estiveram em contacto com quaisquer outras matérias de orig em 
animal, com exceção das referidas na alínea b), e o substrato n ão 
continha chorume, restos de cozinha e de mesa ou outros resíduo s. 
▼B 
Secção 3  
Importação de gorduras fundidas  
À importação de gorduras fundidas são aplicáveis os requisitos seguintes:  
As gorduras fundidas devem:  
a) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de suínos e  provir de um 
país terceiro ou de parte do território de um país terceiro ind emne de febre 
aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste suína clássica e  peste suína 
africana nos últimos 12 meses;  
b) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de aves de capoeira e provir 
de um país terceiro ou de parte do território de um país tercei ro indemne da 
doença de Newcastle e de gripe aviária nos últimos seis meses;  
c) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de ruminant es e provir de 
um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne de febre 
aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste bovina nos últim os 12 meses; 
ou 
d) Quando tenha ocorrido um foco de uma das doenças mencionadas  nas alíneas 
a), b) e c) no período relevante aí mencionado, ter sido submet idas a um dos 
seguintes tratamentos térmicos:  
i) aquecimento a, pelo menos, 70 °C durante um mínimo de 30 min utos, ou  
ii) aquecimento a, pelo menos, 90 °C durante um mínimo de 15 mi nutos.  
Os operadores devem registar e conservar os dados referentes ao s pontos de 
controlo críticos, de modo a que o proprietário, o operador ou seu repre­
sentante e, se for caso disso, a autoridade competente, possam monitorizar 
o funcionamento da unidade. Os parâmetros a registar devem incl uir a 
dimensão das partículas, a temperatura crítica e, se for caso d isso, o tempo 
absoluto, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matér ia-prima e a 
taxa de reciclagem das gorduras.  ▼M12  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 143
 
Secção 4  
Importação de leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, 
colostro e produtos à base de colostro  
A. À importação de leite, produtos à base de leite, produtos de rivados do leite, 
colostro e produtos à base de colostro são aplicáveis os requis itos seguintes:  
1. O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados  do leite devem:  
a) Ter sido submetidos a pelo menos um dos tratamentos referido s no 
anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, letra B, pontos 1.1, 1 .2, 1.3 e 
ponto 1.4, alínea a);  
b) Satisfazer o disposto no anexo X, capítulo II, secção 4, par te I, letra B, 
pontos 2 e 4, e, no caso do soro de leite, no anexo X, capítulo  II, 
secção 4, parte I, letra B, ponto 3.  
2. Em derrogação ao disposto no anexo X, capítulo II, secção 4,  parte I, letra 
B, ponto 1.4, o leite, os produtos à base de leite e os produto s derivados 
do leite podem ser importados de países terceiros autorizados p ara tal na 
coluna «A» do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010, desde que o 
leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do l eite tenham 
sido submetidos a um único tratamento HTST e:  
a) Não tenham sido expedidos antes de decorrido um período de p elo 
menos 21 dias após a produção, nem se tenha detectado, durante 
esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de 
exportação; ou  
b) Tenham sido apresentados num posto de inspecção fronteiriço de 
entrada na União pelo menos 21 dias após a sua produção e não s e 
tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aft osa no 
país terceiro de exportação.  
B. À importação de colostro e produtos à base de colostro são a plicáveis os 
requisitos seguintes:  
1. As matérias devem ter sido submetidas a um único tratamento HTST e:  
a) Não devem ter sido expedidas antes de decorrido um período d e pelo 
menos 21 dias após a produção, nem se deve ter detectado, duran te esse 
período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de export ação; ou  
b) Devem ter sido apresentadas num posto de inspecção fronteiri ço de 
entrada na União pelo menos 21 dias após a sua produção e não s e 
deve ter detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa 
no país terceiro de exportação.  
2. As matérias devem ter sido obtidas de bovinos sujeitos a ins pecções 
veterinárias regulares para assegurar que são provenientes de e xplorações 
em que todos os efectivos bovinos são:  
a) Reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e 
oficialmente indemnes de brucelose, na acepção do artigo 2.  o , n.  o 2, 
alíneas d) e f), da Directiva 64/432/CEE, ou não sujeitos a res trições ao 
abrigo da legislação nacional do país terceiro de origem do col ostro no 
que diz respeito à erradicação da tuberculose e da brucelose; e  
b) Reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina 
enzoótica, na acepção do artigo 2.  o , n.  o 2, alínea j), da Directiva 
64/432/CEE, ou incluídos num sistema oficial para o controlo da  
leucose bovina enzoótica, não tendo havido indícios, através de  testes 
clínicos e laboratoriais, da presença desta doença no efectivo nos 
últimos dois anos.  
3. Após conclusão da transformação, devem ter sido tomadas toda s as 
precauções necessárias para evitar a contaminação do colostro o u dos 
produtos à base de colostro.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 144
 
4. O produto final deve estar rotulado de modo a indicar que co ntém matérias 
de categoria 3 e não se destina ao consumo humano e deve ter si do: 
a) Embalado em contentores novos; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de tran sporte 
cuidadosamente limpos e desinfectados antes da utilização.  
▼M9 
Secção 5  
Importações de produtos derivados de sangue para alimentação de animais 
de criação  
Os requisitos seguintes são aplicáveis à importação de produtos  derivados de 
sangue, incluindo sangue e plasma sanguíneo secos por atomizaçã o provenientes 
de suínos e destinados à alimentação de suínos.  
Os produtos derivados devem:  
a) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de,  pelo menos, 
80 °C em toda a substância, e o sangue seco e o plasma sanguíne o deve conter, 
no máximo, 8 % de humidade, com uma atividade da água (a  w ) inferior a 0,60;  
b) ser armazenados em condições de armazenamento secas, a tempe ratura 
ambiente, durante, pelo menos, seis semanas.  
▼B 
CAPÍTULO II  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E 
TRÂNSITO NA UNIÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS 
DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES FORA DA CADEIA ALIMENTAR 
DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO, EXCEPTO ANIMAIS DESTINADOS À 
PRODUÇÃO DE PELES COM PÊLO  
Secção 1  
Requisitos específicos  
Tal como referido no artigo 41.  o , n.  o 1, alínea a), n.  o 2, alínea c), e n.  o 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se 
às remessas importadas ou em trânsito de subprodutos animais e produtos 
derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos  animais de criação:  
a) Devem consistir ou ter sido produzidos a partir de subprodut os animais 
referidos na coluna «Matérias-primas» do quadro 2;  
b) Devem cumprir as condições de importação e trânsito referida s na coluna 
«Condições de importação e trânsito» do quadro 2;  
▼M4 
c) Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um pa ís terceiro 
mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 2;  
d) Devem ser provenientes de um estabelecimento ou uma instalaç ão registados ou 
aprovados pela autoridade competente do país terceiro, consoant e o caso, e que 
conste da lista desses estabelecimentos e instalações referida no artigo 30.  o ; e 
e) Devem ser:  
i) acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada n a União 
onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sani tário 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quad ro 2, ou  
ii) apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos 
veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao mod elo 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quad ro 2. 
__________  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 145
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 146
 ▼B 
Quadro 2  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
1 Chorume transformado, 
produtos derivados de 
chorume transformado e 
guano de morcegos  Matérias de categoria 2 referidas 
no artigo 9.  o , alínea a).  O chorume transformado, os produtos 
derivados de chorume transformado e o 
guano de morcegos devem ter sido 
produzidos em conformidade com o 
anexo XI, capítulo I, secção 2.  Países terceiros enumerados: 
a) No anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010; 
b) No anexo I da Decisão 2004/211/CE; 
ou 
c) No anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  Anexo XV, capítulo 17.  
2 Produtos derivados de 
sangue, excepto de 
equídeos, para o fabrico 
de produtos derivados 
destinados a utilizações 
fora da cadeia alimentar 
dos animais de criação  Matérias de categoria 1 referidas 
no artigo 8.  o , alíneas c) e d), e 
matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d) 
e h).  Os produtos derivados de sangue devem ter 
sido produzidos em conformidade com a 
secção 2.  Os países terceiros seguintes: 
a) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue de ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de carne 
fresca de quaisquer espécies unguladas 
domésticas e apenas durante o período 
indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte, 
Japão; 
b) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue proveniente de 
aves de capoeira e de outras espécies 
avícolas: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo I, parte 
1, do Regulamento (CE) n.  o 798/2008, 
Japão; 
c) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue de outros animais:  a) No caso dos produtos não 
tratados derivados de 
sangue: 
anexo XV, capítulo 4 (C); 
b) No caso dos produtos 
tratados derivados de 
sangue: 
anexo XV, capítulo 4 (D).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 147
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
países terceiros enumerados quer no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, quer 
no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008, quer 
no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 119/2009, 
Japão; 
d) No caso dos produtos tratados derivados 
de sangue de qualquer espécie: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 ou no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009, 
Japão.  
3 Sangue e produtos 
derivados de sangue de 
equídeos  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d) 
e h).  O sangue e produtos derivados de sangue 
devem cumprir os requisitos enunciados na 
secção 3.  Os países terceiros seguintes: 
a) No caso do sangue colhido em confor­
midade com o anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 1, ou sempre que os produtos 
derivados de sangue tenham sido 
produzidos em conformidade com o 
ponto 2, alínea b), subalínea i), 
daquele capítulo: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo I da 
Decisão 2004/211/CE, a partir dos 
quais é autorizada a importação de 
equídeos para criação e produção; 
b) No caso dos produtos derivados de 
sangue que foram tratados em confor­
midade com o anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 2, alínea b), subalínea ii):  Anexo XV, capítulo 4 (A).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 148
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de 
equídeos domésticos.  
4 Couros e peles frescos 
ou refrigerados de 
ungulados  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalínea iii).  Os couros e peles devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 4, pontos 
1 e 4.  Os couros e peles devem ser provenientes 
de um país terceiro ou, no caso de 
regionalização em conformidade com a 
legislação da União, de uma parte de um 
país terceiro, enumerados no anexo II, parte 
1, do Regulamento (UE) n.  o 206/2010, a 
partir dos quais os Estados-Membros 
autorizam as importações de carne fresca 
da mesma espécie.  Anexo XV, capítulo 5 (A).  
5 Couros e peles tratados 
de ungulados  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a), 
alínea b), subalíneas i) e iii), e 
alínea n).  Os couros e peles devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 4, pontos 
2, 3 e 4.  a) No caso dos couros e peles tratados de 
ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010; 
b) No caso dos couros e peles tratados de 
ruminantes destinados a expedição para 
a União Europeia, que se mantiveram 
separados durante 21 dias ou que 
serão transportados durante 21 dias 
consecutivos antes da importação: 
qualquer país terceiro.  a) No caso dos couros e peles 
tratados de ungulados, com 
excepção dos que cumprem 
os requisitos enunciados na 
secção 4, ponto 2: 
anexo XV, capítulo 5 (B); 
b) No caso dos couros e peles 
tratados de ruminantes e de 
equídeos destinados a 
expedição para a União 
Europeia, que se 
mantiveram separados 
durante 21 dias ou que 
serão transportados durante 
21 dias consecutivos antes 
da importação: 
a declaração oficial prevista 
no anexo XV, 
capítulo 5 (C);
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 149
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
c) No caso dos couros e peles 
tratados de ungulados que 
cumprem os requisitos enun­
ciados na secção 4, ponto 2: 
não é exigido qualquer 
certificado.  
6 Troféus de caça e outras 
preparações à base de 
animais  Matérias de categoria 2 referidas 
no artigo 9.  o , alínea f), prov­
enientes de animais selvagens 
que não se suspeite estarem 
infectados por uma doença trans­
missível aos seres humanos ou 
aos animais e matérias de 
categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alínea a), alínea b), 
subalíneas i), iii) e v), e alínea n).  Os troféus de caça e outras preparações 
devem cumprir os requisitos enunciados 
na secção 5.  a) No caso dos troféus de caça e outras 
preparações referidos na secção 5, 
ponto 2: 
qualquer país terceiro; 
b) No caso dos troféus de caça e outras 
preparações referidos na secção 5, 
ponto 3: 
i) troféus de caça de aves: 
países terceiros enumerados no 
anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008, a 
partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de aves 
de capoeira, bem como os seguintes 
países: 
(GL) Gronelândia, 
(TN) Tunísia, 
ii) troféus de caça de ungulados: 
países terceiros enumerados nas 
colunas adequadas relativas à carne 
fresca de ungulados, no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, incluindo quaisquer 
restrições estabelecidas na coluna 
de observações especiais relativas a 
carne fresca.  a) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 2: 
anexo XV, capítulo 6 (A); 
b) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 3: 
anexo XV, capítulo 6 (B); 
c) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 1: 
não é exigido qualquer 
certificado.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 150
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
7 Cerdas de suíno  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea iv).  As cerdas de suíno devem ter sido obtidas 
de animais abatidos num matadouro no seu 
país terceiro de origem.  a) No caso das cerdas de suíno não 
tratadas: 
países terceiros ou, no caso de regional­
ização, regiões de países terceiros, 
enumerados no anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, 
indemnes de peste suína africana nos 
12 meses anteriores à data de 
importação; 
b) No caso das cerdas de suíno tratadas: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, que podem não ter 
estado indemnes de peste suína 
africana nos 12 meses anteriores à data 
de importação.  a) Se não ocorreu qualquer 
caso de peste suína africana 
nos 12 meses anteriores: 
anexo XV, capítulo 7 (A); 
b) Se ocorreram casos de peste 
suína africana nos 12 meses 
anteriores: 
anexo XV, capítulo 7 (B).  
▼M2 
8 Lã e pelo não tratados 
produzidos a partir de 
animais que não da 
espécie suína  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas h) e n).  (1) A lã e o pelo secos não tratados 
devem: 
a) Estar fechados na embalagem de 
forma segura; e 
b) Ser diretamente enviados para uma 
unidade de fabrico de produtos 
derivados destinados a utilizações 
fora da cadeia alimentar animal ou 
para uma unidade onde se efetuem 
operações intermédias, em 
condições que previnam a 
propagação de agentes patogénicos.  (1) Qualquer país terceiro.  (1) Não é exigido qualquer 
certificado sanitário na 
importação de lã e pelo 
não tratados.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 151
 ▼M2 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
(2) A lã e o pelo, são lã e pelo tal como 
referidos no artigo 25.  o , n. o 2, alínea e).  (2) País terceiro ou região de país terceiro 
a) Enumerado no anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, e 
autorizado para as importações para 
a União de carne fresca de rumi­
nantes não sujeita às garantias 
suplementares A e F nele 
mencionadas; e 
b) Indemne de febre aftosa e, no caso 
de lã e pelo de ovinos e caprinos, 
de varíola ovina e caprina, em 
conformidade com o anexo II da 
Diretiva 2004/68/CE do Conselho.  (2) É exigida uma declaração 
do importador, em confor­
midade com o anexo XV, 
capítulo 21.  
▼B 
9 Penas, partes de penas e 
penugem tratadas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea v), e alíneas h) e n).  As penas e partes de penas tratadas 
devem cumprir os requisitos enunciados 
na secção 6.  Qualquer país terceiro.  Não é exigido qualquer 
certificado sanitário na 
importação de penas, partes de 
penas e penugem tratadas.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 152
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
10 Subprodutos apícolas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea e).  a) No caso dos subprodutos apícolas para 
utilização na apicultura, à excepção da 
cera de abelhas na forma de favos: 
i) os subprodutos apícolas foram 
sujeitos a uma temperatura de 
-12 °C ou inferior durante, pelo 
menos, 24 horas, ou 
ii) no caso da cera de abelhas, as 
matérias foram transformadas de 
acordo com um dos métodos de 
processamento 1 a 5 ou 7, estabe­
lecidos no anexo IV, capítulo III, e 
refinadas antes da importação; 
b) No caso da cera de abelhas, à excepção 
da cera de abelhas na forma de favos, 
destinada a fins que não a alimentação 
de animais de criação, a cera foi 
refinada ou transformadas de acordo 
com um dos métodos de processamento 
1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, 
capítulo III, antes da importação.  a) No caso dos subprodutos apícolas para 
utilização na apicultura: 
países terceiros enumerados no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010 e o 
seguinte país: 
(CM) Camarões; 
b) No caso da cera de abelhas destinada a 
fins que não a alimentação de animais 
de criação: 
Qualquer país terceiro.  a) No caso dos subprodutos 
apícolas para utilização na 
apicultura: 
anexo XV, capítulo 13; 
b) No caso da cera de abelhas 
destinada a fins que não a 
alimentação de animais de 
criação: 
Um documento comercial 
que comprove o proces­
samento ou a refinação.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 153
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
11 Ossos e produtos à base 
de ossos (com exclusão 
da farinha de ossos), 
chifres e produtos à 
base de chifres (com 
exclusão da farinha de 
chifres) e cascos e 
produtos à base de 
cascos (com exclusão 
da farinha de cascos) 
não destinados à util­
ização como matérias- 
primas para alimentação 
animal, fertilizantes 
orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a), 
alínea b), subalíneas i) e iii), e 
alíneas e) e h).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 7.  Qualquer país terceiro.  Os produtos devem estar 
acompanhados de: 
a) Um documento comercial 
tal como estabelecido na 
secção 7, ponto 2; e 
b) Uma declaração do 
importador, em confor­
midade com o anexo XV, 
capítulo 16, estabelecida 
pelo menos numa língua 
oficial do Estado-Membro 
através do qual a remessa 
entra pela primeira vez na 
União e, pelo menos, numa 
língua oficial do 
Estado-Membro de destino.  
▼M20  
12 Alimentos para animais 
de companhia, incluindo 
ossos de couro  a) No caso dos alimentos trans­
formados para animais de 
companhia e dos ossos de 
couro: matérias referidas no 
artigo 35.  o , alínea a), 
subalíneas i) e ii); 
b) No caso dos alimentos crus 
para animais de companhia: 
matérias referidas no 
artigo 35.  o , alínea a), 
subalínea iii).  Os alimentos para animais de companhia e 
os ossos de couro devem ter sido 
produzidos em conformidade com o anexo 
XIII, capítulo II.  a) No caso dos alimentos crus para 
animais de companhia: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do Regulamento 
(CE) n.  o 798/2008, a partir dos quais 
os Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca das 
mesmas espécies e em que apenas é 
autorizada a carne com osso. 
No caso das matérias derivadas de 
peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE. 
b) No caso dos ossos de couro e dos 
alimentos não crus para animais de 
companhia:  a) No caso dos alimentos 
enlatados para animais de 
companhia: anexo XV, 
capítulo 3 (A); 
b) No caso dos alimentos 
transformados para animais 
de companhia, à exceção 
dos enlatados: anexo XV, 
capítulo 3 (B); 
c) No caso dos ossos de couro: 
anexo XV, capítulo 3 (C); 
d) No caso dos alimentos crus 
para animais de companhia: 
Anexo XV, capítulo 3 (D).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 154
 ▼M20  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 e os seguintes países: 
(JP) Japão 
(EC) Equador 
(LK) Sri Lanca 
(TW) Taiwan 
(SA) Arábia Saudita (apenas alimentos 
transformados para animais de 
companhia derivados de aves de capoeira) 
No caso dos alimentos transformados para 
animais de companhia derivados de 
matérias provenientes de peixes, países 
terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE.  
▼M17  
13 Vísceras organoléticas 
destinadas ao fabrico de 
alimentos para animais 
de companhia  Matérias referidas no artigo 35.  o , 
alínea a)  As vísceras organoléticas devem ter sido 
produzidas em conformidade com o anexo 
XIII, capítulo III.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010, a partir dos quais os Estados- 
Membros autorizam as importações de 
carne fresca da mesma espécie e em que 
apenas é autorizada a carne com osso. 
No caso de vísceras organoléticas derivadas 
de matérias provenientes de peixes, países 
terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE. 
No caso de vísceras organoléticas derivadas 
de aves de capoeira, países terceiros 
enumerados no anexo I, parte 1, do Regu­
lamento (CE) n.  o 798/2008 a partir dos quais 
os Estados-Membros autorizam a importação 
de carne fresca de aves de capoeira. 
No caso de vísceras organoléticas derivadas 
de certos mamíferos terrestres selvagens e 
leporídeos, países terceiros enumerados no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009 a partir dos quais os Estados- 
Membros autorizam as importações de carne 
fresca da mesma espécie.  Anexo XV, capítulo 3 (E).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 155
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
14 Subprodutos animais 
destinados ao fabrico de 
alimentos não crus para 
animais de companhia e 
de produtos derivados 
para utilizações fora da 
cadeia alimentar animal  ►M4 a) Matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas 
a) a m); ◄ 
b) No caso das matérias 
destinadas ao fabrico de 
alimentos para animais de 
companhia, matérias de 
categoria 1 referidas no 
artigo 8.  o , alínea c); 
c) No caso das peles com pêlo 
destinadas ao fabrico de 
produtos derivados, matérias 
de categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alínea n).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  a) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de alimentos 
para animais de companhia: 
i) no caso dos subprodutos animais 
provenientes de bovinos, ovinos, 
caprinos, suínos e equídeos, 
incluindo animais de criação e 
animais selvagens: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais 
são autorizadas as importações de 
carne fresca para consumo humano, 
ii) matérias-primas provenientes de 
aves de capoeira, incluindo ratites: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de 
aves de capoeira, enumerados no 
anexo I, parte 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 798/2008, 
iii) matérias-primas provenientes de 
peixes: 
países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE, 
iv) matérias-primas provenientes de 
outros mamíferos terrestres 
selvagens e  Leporidae : 
países terceiros enumerados no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, 
ou no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008;  a) No caso dos subprodutos 
animais destinados ao 
fabrico de alimentos trans­
formados para animais de 
companhia: 
anexo XV, capítulo 3 (F); 
b) No caso dos subprodutos 
animais destinados ao 
fabrico de produtos para 
utilizações fora da cadeia 
alimentar animal dos 
animais de criação: 
anexo XV, capítulo 8.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 156
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
b) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de produtos 
farmacêuticos: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 ou no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009, bem como os seguintes 
países terceiros: 
(JP) Japão, 
(PH) Filipinas, 
(TW) Taiwan; 
c) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de produtos para 
utilizações fora da cadeia alimentar 
animal dos animais de criação, à 
excepção de produtos farmacêuticos: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de carne 
fresca das espécies respectivas, no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 119/2009 ou, no 
caso das matérias provenientes de 
peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE.
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 157
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M4 
15 Subprodutos animais 
para utilização como 
alimentos crus para 
animais de companhia.  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalíneas i) e ii).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca das mesmas 
espécies e em que apenas é autorizada a 
carne com osso. 
No caso das matérias derivadas de peixes, 
países terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 3(D).  
16 Subprodutos animais 
para utilização na 
alimentação de animais 
destinados à produção 
de peles com pelo.  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a) a m).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca das mesmas 
espécies e em que apenas é autorizada a 
carne com osso. 
No caso das matérias derivadas de peixes, 
países terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 3(D).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 158
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M17  
17 Gorduras fundidas 
destinadas a certas util­
izações fora da cadeia 
alimentar dos animais 
de criação  a) No caso das matérias 
destinadas à produção de 
biodiesel, produtos oleo­
químicos ou combustíveis 
renováveis referidos no anexo 
IV, capítulo IV, secção 2, letra 
J: matérias das categorias 1, 2 
e 3 referidas nos artigos 8.  o , 
9. o e 10.  o 
b) No caso das matérias 
destinadas à produção de 
combustíveis renováveis 
referidos no anexo IV, 
capítulo IV, secção 2, letra J: 
matérias das categorias 2 e 3 
referidas nos artigos 9.  o e 10.  o 
c) No caso das matérias 
destinadas ao fabrico de fertil­
izantes orgânicos e corretivos 
orgânicos do solo: 
matérias de categoria 2 
referidas no artigo 9.  o , alíneas 
c), d) e alínea f), subalínea i), 
e matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
exceto as das alíneas c) e p).  As gorduras fundidas devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 9.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 e, no caso das matérias provenientes 
de peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 10 (B).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 159
 ▼M17  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
d) No caso das matérias 
destinadas a outros fins: 
matérias de categoria 1 
referidas no artigo 8.  o , alíneas 
b), c) e d), matérias de 
categoria 2 referidas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e f), 
subalínea i), e matérias de 
categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , exceto as das 
alíneas c) e p).  
▼M4 
18 Derivados de gorduras  a) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações fora 
da cadeia alimentar dos 
animais de criação: 
matérias de categoria 1 
referidas no artigo 8.  o , alíneas 
b), c) e d), matérias de 
categoria 2 referidas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e 
alínea f), subalínea i), e 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o ; 
b) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
como alimentos para animais: 
matérias de categoria 3, com 
exceção das matérias referidas 
no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p).  Os derivados de gorduras devem cumprir 
os requisitos enunciados na secção 10.  Qualquer país terceiro.  a) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
fora da cadeia alimentar 
dos animais de criação: 
anexo XV, capítulo 14(A); 
b) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
como alimentos para 
animais: 
anexo XV, capítulo 14(B).
 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 160
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
19 Gelatina fotográfica  Matérias de categoria 1 referidas 
no artigo 8.  o , alínea b), e 
matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o . A gelatina fotográfica importada deve 
cumprir os requisitos enunciados na 
secção 11.  A gelatina fotográfica só pode ser 
importada de estabelecimentos de origem 
nos Estados Unidos da América e no 
Japão autorizados em conformidade com a 
secção 11.  Anexo XV, capítulo 19.  
20 Chifres e produtos à 
base de chifres, com 
exclusão da farinha de 
chifres, e cascos e 
produtos à base de 
cascos, com exclusão da 
farinha de cascos, 
destinados à produção 
de fertilizantes 
orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), h), 
e n).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 12.  Qualquer país terceiro.  Anexo XV, capítulo 18.
Secção 2  
Importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, 
para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação  
À importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, 
para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações f ora da cadeia 
alimentar dos animais de criação são aplicáveis os requisitos s eguintes:  
1. Os produtos derivados de sangue devem ter origem numa unidad e de 
produção de produtos derivados destinados a utilizações fora da  cadeia 
alimentar dos animais de criação que cumpra as condições especí ficas 
previstas no presente regulamento ou num estabelecimento de col heita.  
▼M4 
2. O sangue na origem dos produtos derivados de sangue para o f abrico de 
produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alim entar dos 
animais de criação deve ter sido colhido sob supervisão veterin ária: 
a) Em matadouros:  
i) aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 853/2004, 
ou 
ii) aprovados e supervisionados pela autoridade competente do p aís de 
colheita; ou  
b) De animais vivos em instalações aprovadas e supervisionadas pela 
autoridade competente do país de colheita.  
▼B 
3.1. No caso dos produtos derivados de sangue de animais perten cendo aos taxa 
Artiodactyla, Perissodactyla e Proboscidea, incluindo os seus h íbridos, 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais d e criação, 
devem ser cumpridas as condições previstas quer na alínea a) qu er na 
alínea b):  
a) Os produtos devem ter sido submetidos a um dos tratamentos a  seguir 
indicados, que garanta a ausência dos agentes patogénicos das d oenças 
referidas na alínea b):  
i) tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo menos, 
três horas, seguido de um ensaio de eficácia,  
ii) irradiação a 25 kGy por radiações gama, seguida de um ensai o de 
eficácia,  
iii) tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 80 °C  em 
toda a massa, seguido de um ensaio de eficácia,  
iv) apenas no caso de animais que não sejam Suidae nem Tayassui dae: 
alteração do pH para 5 durante duas horas, seguida de um ensaio  de 
eficácia;  
b) No caso dos produtos derivados de sangue não tratados em con formidade 
com a alínea a), os produtos devem provir de um país terceiro o u região:  
i) onde não se tenha registado durante, pelo menos, 12 meses ne nhum 
caso de peste bovina, peste dos pequenos ruminantes e febre do Vale 
do Rift e nos quais não foi efectuada vacinação contra essas do enças 
durante, pelo menos, 12 meses,  
ii) onde não se tenha registado durante, pelo menos, 12 meses n enhum 
caso de febre aftosa, e  
— e nos quais não foi efectuada vacinação contra esta doença 
durante, pelo menos, 12 meses, ou  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 161
 
— nos quais foram oficialmente aplicados e controlados programa s 
de vacinação contra a febre aftosa nos ruminantes domésticos 
durante, pelo menos, 12 meses; neste caso, no seguimento do 
controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e em confo r­
midade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n. o 4, dessa 
directiva, os produtos devem ser transportados directamente par a 
o estabelecimento ou instalação registado de destino e devem se r 
tomadas todas as precauções, incluindo a eliminação segura de 
resíduos, material não utilizado ou em excesso, para evitar ris cos 
de propagar doenças a animais ou seres humanos.  
3.2. Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso de 
animais que não sejam Suidae nem Tayassuidae deve cumprir-se ta mbém 
uma das seguintes condições:  
a) No país terceiro ou região de origem não foi registado duran te, pelo 
menos, 12 meses nenhum caso de estomatite vesiculosa nem de feb re 
catarral (incluindo a presença de animais seropositivos) e não foi 
efectuada vacinação contra essas doenças durante, pelo menos, 1 2 
meses nas espécies sensíveis;  
b) No seguimento do controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, os produtos devem ser transportados directamen te para a 
instalação de destino e devem ser tomadas todas as precauções, incluindo 
a eliminação segura de resíduos, material não utilizado ou em e xcesso, 
para evitar riscos de propagar doenças a animais ou seres human os. 
3.3. Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso 
dos Suidae e Tayassuidae, no país terceiro ou região de origem não foi 
registado durante, pelo menos, 12 meses nenhum caso de doença v esiculosa 
do suíno, peste suína clássica e peste suína africana e não foi  efectuada 
vacinação contra essas doenças durante, pelo menos, 12 meses e é cumprida 
uma das seguintes condições:  
a) No país ou região de origem não foi registado durante 12 mes es nenhum 
caso de estomatite vesiculosa (incluindo a presença de animais seroposi­
tivos) e não foi efectuada vacinação contra essa doença durante , pelo 
menos, 12 meses nas espécies sensíveis;  
b) No seguimento do controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, os produtos devem ser transportados directamen te para o 
estabelecimento ou instalação registado de destino e devem ser tomadas 
todas as precauções, incluindo a eliminação segura de resíduos,  material 
não utilizado ou em excesso, para evitar riscos de propagar doe nças a 
animais ou seres humanos.  
4. No caso dos produtos derivados de sangue de aves de capoeira  e outras 
espécies avícolas, destinados ao fabrico de produtos derivados destinados a 
utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, de vem ser 
cumpridas as condições previstas quer na alínea a) quer na alín ea b):  
a) Os produtos devem ter sido submetidos a um dos tratamentos a  seguir 
indicados, que garanta a ausência dos agentes patogénicos das d oenças 
referidas na alínea b):  
i) tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo menos, 
três horas, seguido de um ensaio de eficácia,  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 162
 
ii) irradiação a 25 kGy por radiações gama, seguida de um ensai o de 
eficácia,  
iii) tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C  em 
toda a massa, seguido de um ensaio de eficácia;  
b) No caso dos produtos derivados de sangue não tratados em con formidade 
com a alínea a), os produtos devem provir de um país terceiro o u região:  
i) que tem permanecido indemne da doença de Newcastle e da grip e 
aviária de alta patogenicidade, tal como referido no Código San itário 
dos Animais Terrestres da OIE, edição de 2010,  
ii) que, nos últimos 12 meses, não efectuou vacinação contra a gripe 
aviária,  
iii) onde as aves de capoeira ou outras espécies avícolas das q uais os 
produtos derivam não foram vacinadas contra a doença de Newcast le 
com vacinas preparadas a partir de uma estirpe original da doen ça de 
Newcastle com uma patogenicidade mais elevada que estirpes lent o­
génicas do vírus.  
Secção 3  
Importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos  
À importação de sangue e produtos derivados de sangue de equíde os são apli­
cáveis os requisitos seguintes:  
▼M4 
1. O sangue deve cumprir as condições definidas no anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 1, alínea a), e deve ser colhido sob supervisão veterinár ia: 
a) Em matadouros:  
i) aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 853/2004, ou  
ii) aprovados e supervisionados pela autoridade competente do p aís de 
colheita; ou  
b) De equídeos vivos, em instalações aprovadas e detentoras de um número 
de aprovação veterinária e supervisionadas pela autoridade comp etente do 
país de colheita, para fins de colheita de sangue de equídeos d estinado à 
produção de produtos derivados de sangue para fins que não a al imentação 
animal.  
▼B 
2. Os produtos derivados de sangue devem cumprir as condições p revistas no 
anexo XIII, capítulo IV, ponto 2.  
Além disso, os produtos derivados de sangue referidos no anexo XIII, 
capítulo IV, ponto 2, alínea b), subalínea i), devem ser produz idos a partir 
de sangue colhido em equídeos que tenham sido mantidos por um p eríodo de 
pelo menos três meses, ou desde o nascimento se de idade inferi or, antes da 
data de colheita em explorações sob supervisão veterinária no p aís terceiro de 
colheita que, durante esse período e o período de colheita de s angue, 
estiveram indemnes de:  
a) Peste equina, nos termos do artigo 5.  o , n. o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) 
e b), da Directiva 2009/156/CE;  
b) Encefalomielite equina venezuelana por um período não inferi or a dois 
anos;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 163
 
c) Mormo:  
i) por um período de três anos, ou  
ii) por um período de seis meses durante o qual os animais não revelaram 
sinais clínicos de mormo ( Burkholderia mallei ) durante a inspecção  
postmortem  no matadouro referido no ponto 1, alínea a), incluindo 
um exame cuidadoso das mucosas da traqueia, laringe, cavidades 
nasais e dos seios nasais e suas ramificações, após corte da ca beça 
segundo o plano médio e excisão do septo nasal;  
▼M4 
d) No caso dos produtos derivados de sangue que não soro e plas ma, esto­
matite vesiculosa por um período mínimo de seis meses.  
▼B 
3. Os produtos derivados de sangue devem ser provenientes de um  estabe­
lecimento ou instalação aprovado ou registado pela autoridade c ompetente 
do país terceiro.  
4. O sangue e os produtos derivados de sangue devem ser embalad os e rotulados 
em conformidade com o disposto no anexo XIII, capítulo IV, pont o 3. 
Secção 4  
Importação de couros e peles de ungulados  
À importação de couros e peles de ungulados são aplicáveis os r equisitos 
seguintes:  
1. Podem ser importados couros e peles frescos ou refrigerados se: 
a) Forem provenientes de países terceiros referidos na coluna a plicável da 
entrada 4 do quadro 2 constante da secção 1 que, conforme adequ ado para 
a espécie em causa:  
i) pelo menos nos 12 meses anteriores à expedição, tenham estad o 
indemnes das seguintes doenças:  
— peste suína clássica,  
— peste suína africana, e  
— peste bovina, e  
ii) pelo menos nos 12 meses anteriores à expedição, tenham esta do 
indemnes de febre aftosa e nos quais não foi praticada, nos 12 meses 
anteriores à expedição, a vacinação contra a febre aftosa;  
b) Tiverem sido obtidos de:  
i) animais que permaneceram no território do país terceiro de o rigem 
durante, pelo menos, três meses antes de serem abatidos ou desd e o 
nascimento, no caso de animais com menos de três meses de idade , 
ii) no caso de couros e peles de biungulados, animais provenien tes de 
explorações nas quais não se tenha verificado qualquer foco de febre 
aftosa nos 30 dias anteriores e em redor das quais, num raio de  10 
quilómetros, não tenha ocorrido, nos 30 dias anteriores, qualqu er caso 
de febre aftosa,  
iii) no caso de couros e peles de suínos, animais provenientes de explo­
rações nas quais não se tenha verificado qualquer foco de doenç a 
vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores nem de peste suína  
clássica ou de peste suína africana nos 40 dias anteriores e em  redor 
das quais, num raio de 10 quilómetros, não tenha ocorrido, nos 30 dias 
anteriores, qualquer caso dessas doenças, ou  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 164
 
iv) animais aprovados em inspecção sanitária  ante mortem  no matadouro 
realizada nas 24 horas anteriores ao abate e que não apresentav am 
indícios de febre aftosa, peste bovina, peste suína clássica, p este 
suína africana ou doença vesiculosa dos suínos; e  
c) Tiverem sido objecto de todas as precauções necessárias para  evitar a 
recontaminação por agentes patogénicos.  
2. Os couros e peles tratados referidos no anexo XIII, capítulo  V, letra C, 
ponto 2, podem ser importados sem restrições.  
3. Podem ser importados outros couros e peles tratados se:  
a) Forem provenientes:  
i) de um país terceiro ou, nos casos de regionalização em confo rmidade 
com a legislação da União, de uma parte de um país terceiro, co nstante 
da lista referida na alínea a) da coluna «Listas de países terc eiros» na 
entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, dos quais este jam 
autorizadas as importações de carne fresca da espécie correspon dente, 
e tiverem sido tratados como se refere no anexo I, ponto 28, al íneas a), 
b) e c),  
ii) de um país terceiro constante da lista referida na alínea a ) da coluna 
aplicável da entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, e  foram 
tratados como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas c) ou d),  o u 
iii) de equídeos ou ruminantes originários de um país terceiro constante da 
lista referida na alínea b) da coluna «Listas de países terceir os» da 
entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, e foram tratad os 
como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas a), b) e c), e, ap ós o 
tratamento, foram mantidos separados por um período de, no míni mo, 
21 dias; e  
b) No caso de couros e peles salgados transportados em navios, tiverem sido 
tratados como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas b) ou c),  e se tiverem 
mantido separados após o tratamento e no transporte durante pel o menos 
14 dias no caso do tratamento referido no ponto 28, alínea b), ou sete dias 
no caso do tratamento referido no ponto 28, alínea c), antes da  importação 
e o certificado sanitário que acompanha a remessa ateste o resp ectivo 
tratamento e a duração do transporte.  
4. Os couros e peles de ungulados, frescos, refrigerados ou tra tados, devem ser 
importados em contentores, veículos rodoviários, vagões ferrovi ários ou fardos 
selados sob a responsabilidade da autoridade competente do país  terceiro de 
expedição.  
Secção 5  
Importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais  
À importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais são 
aplicáveis os requisitos seguintes:  
1. Os troféus de caça e outras preparações à base de animais qu e cumpram as 
condições referidas no anexo XIII, capítulo VI, letra B e letra  C, ponto 1, 
podem ser importados sem restrições.  
2. Os troféus de caça tratados e outras preparações à base de a ves e de ungu­
lados, constituídos unicamente por ossos, chifres, cascos, garr as, galhadas, 
dentes, couros ou peles, provenientes de países terceiros podem  ser 
importados se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo XI II, 
capítulo VI, letra C, ponto 1, alínea a), e letra C, ponto 2, a línea a), subalíneas 
i) a iii), e alínea b), subalíneas i) e ii).  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 165
 
Todavia, no caso de peles salgadas, a seco ou em salmoura, tran sportadas por 
navio, estas não têm de ser salgadas 14 dias antes da expedição , desde que 
sejam salgadas durante um período de 14 dias antes da importaçã o. 
3. Os troféus de caça e outras preparações à base de aves e de ungulados, 
constituídos por partes anatómicas inteiras não tratadas de nen huma forma, 
podem ser importados se:  
a) Forem provenientes de animais originários de uma zona não su jeita a 
restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os 
animais da espécie em questão sejam sensíveis;  
b) Tiverem sido embalados sem que tenham estado em contacto com  outros 
produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em emb alagens 
individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer  
contaminação posterior.  
Secção 6  
Importação de penas, partes de penas e penugem tratadas  
As penas, partes de penas e penugem tratadas podem ser importad as: 
a) Se se tratar de penas decorativas tratadas, de penas tratada s transportadas por 
viajantes para uso privado ou de remessas de penas ou penugem t ratadas 
enviadas a particulares e destinadas a fins não industriais; ou  
b) Se forem acompanhadas por um documento comercial que ateste terem as 
penas e partes de penas ou penugem sido tratadas por um fluxo d e vapor ou 
outro método que assegure que não subsistem riscos inaceitáveis  e se 
estiverem devidamente embaladas por forma a manterem-se secas; e 
c) A menos que o documento comercial ateste que foram lavadas e m fábrica e 
tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos 30 minuto s, se forem 
enviadas para um estabelecimento ou instalação registado a fim de serem 
submetidas a tal tratamento.  
Secção 7  
Importação de ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de 
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de 
chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de 
cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação 
animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo  
1. Podem ser importados ossos e produtos à base de ossos (com e xclusão da 
farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com ex clusão da 
farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com e xclusão da 
farinha de cascos) para a produção de produtos derivados destin ados a util­
izações fora da cadeia alimentar animal se:  
a) Os produtos tiverem sido secos antes da exportação para a Un ião e não 
tiverem sido refrigerados ou congelados;  
▼M9 
b) os produtos forem enviados diretamente do país terceiro de o rigem para 
um posto de inspeção fronteiriço de entrada na União, sem trans bordo em 
qualquer porto ou local situado fora da União;  
▼B 
c) Após os controlos documentais previstos na Directiva 97/78/C E, os 
produtos forem encaminhados directamente para o estabelecimento  ou 
instalação registado de destino.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 166
 
2. Cada remessa deve ser acompanhada de um documento comercial carimbado 
pela autoridade competente que supervisiona o estabelecimento d e origem, 
com as seguintes informações:  
a) País terceiro de origem;  
b) Nome do estabelecimento ou instalação de produção;  
c) Natureza do produto (ossos secos/produtos à base de ossos se cos/chifres 
secos/produtos à base de chifres secos/cascos secos/produtos à base de 
cascos secos); e  
▼M23  
d) Confirmação de que o produto não se destina, em fase alguma,  a ser 
desviado para ser utilizado no fabrico de géneros alimentícios,  alimentos 
para animais, fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos d o solo, e  
i) é proveniente de animais saudáveis abatidos num matadouro, e  
ii) foi submetido a secagem durante 42 dias a uma temperatura m édia de, 
pelo menos, 20 °C, e/ou  
iii) foi aquecido durante uma hora a uma temperatura no centro do 
produto de, pelo menos, 80 °C, e/ou  
iv) foi reduzido a cinzas por incineração durante uma hora a um a 
temperatura no centro do produto de, pelo menos, 800 °C, e/ou  
v) foi submetido a um processo de acidificação no qual o pH foi  mantido, 
pelo menos, durante uma hora a um valor inferior a 6 no centro do 
produto.  
▼B 
3. Aquando da expedição para a União, as matérias devem ser aco ndicionadas 
em contentores ou veículos selados ou transportadas a granel nu m navio.  
O nome e o endereço do estabelecimento ou instalação registados  de destino 
devem vir indicados, em todos os casos, nos documentos de acomp anhamento 
e, no caso de transporte em contentores, nos contentores.  
4. Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directi va 97/78/CE e em 
conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, as matérias devem ser directamente transportadas par a o estabe­
lecimento ou instalação registado de destino.  
Secção 8  
Importação de subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para 
animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimentos não crus 
para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação  
Podem ser importados subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos 
para animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimen tos não crus 
para animais de companhia e de produtos derivados para utilizaç ões fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, desde que:  
1. Os subprodutos animais tiverem sido ultracongelados na insta lação de 
origem ou preservados em conformidade com a legislação da União , de 
forma a evitar a deterioração entre a expedição e a entrega no estabe­
lecimento ou unidade de destino;  
2. Os subprodutos animais tiverem sido objecto de todas as prec auções 
necessárias para evitar a contaminação por agentes patogénicos;  
3. Os subprodutos animais tiverem sido embalados em embalagens novas que 
impeçam quaisquer fugas ou em embalagens limpas e desinfectadas  antes da 
sua utilização;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 167
 
4. Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directi va 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n. o 4, dessa 
directiva, os subprodutos animais forem transportados directame nte: 
a) Quer para uma unidade de alimentos para animais de companhia  ou para 
um estabelecimento ou instalação registado de destino, que tenh a dado 
garantias de que os subprodutos animais serão apenas utilizados  a fim de 
produzir os produtos para os quais esse estabelecimento ou inst alação foi 
registado ou aprovado, conforme pertinente, como especificado p ela 
autoridade competente se necessário, e não deixarão o estabelec imento 
ou a instalação sem serem tratados, a não ser para eliminação d irecta;  
b) Quer para um estabelecimento ou instalação que foi aprovado em confor­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009;  
c) Quer para um utilizador ou centro de recolha registado, que tenha dado 
garantias de que os subprodutos animais serão utilizados apenas  para os 
fins permitidos, como especificado pela autoridade competente, se 
necessário;  
d) Quer para um estabelecimento ou instalação que foi aprovado em confor­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009; e  
5.1. No caso das matérias-primas para a produção de alimentos p ara animais de 
companhia referidas no artigo 35.  o , alínea a), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, as matérias-primas devem:  
a) Ser marcadas no país terceiro, antes da entrada na União, co m uma cruz 
em carvão liquefeito ou carvão activado, em cada um dos lados 
exteriores de cada bloco congelado, ou, quando as matérias-prim as são 
transportadas em paletes não divididas em remessas durante o tr ansporte 
para a unidade de produção de alimentos para animais de companh ia de 
destino, em cada lado exterior de cada palete, por forma a que a 
marcação cubra 70 %, pelo menos, do comprimento na diagonal da 
face lateral do bloco congelado e tenha 10 cm, pelo menos, de l argura;  
b) No caso das matérias que não estejam congeladas, ser marcada s no país 
terceiro, antes da entrada na União, através da respectiva aspe rsão com 
carvão liquefeito ou da aplicação de carvão em pó, de forma a q ue esse 
carvão seja claramente visível nas matérias;  
c) Ser transportadas directamente para:  
i) a unidade de alimentos para animais de companhia de destino,  em 
conformidade com o ponto 4, alínea a), ou  
ii) um estabelecimento ou instalação de destino aprovado em con for­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, tal como disposto no ponto 4, alínea b), e daí direc ­
tamente para a unidade de alimentos para animais de companhia 
referida na subalínea i), desde que essa unidade de destino:  
— apenas trate matérias abrangidas pelo presente ponto 5.1, ou  
— apenas trate matérias destinadas a uma unidade de alimentos p ara 
animais de companhia, como referido na subalínea i); e  
d) Ser manipuladas para remover a marcação prevista nas alíneas  a) e b) 
apenas na unidade de alimentos para animais de companhia de des tino e 
apenas imediatamente antes da utilização das matérias para o fa brico de 
alimentos para animais de companhia, em conformidade com as 
condições aplicáveis aos alimentos para animais de companhia 
produzidos a partir de matérias de categoria 3 estabelecidas no  
anexo XIII, capítulo II;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 168
 
5.2. No caso das remessas constituídas por matérias-primas trat adas como 
referido no ponto 5.1 e por outras matérias-primas não tratadas , todas as 
matérias-primas da remessa foram marcadas em conformidade com o  
disposto no ponto 5.1, alíneas a) e b);  
5.3. A marcação referida no ponto 5.1, alíneas a) e b), e no po nto 5.2 permanece 
visível desde a expedição até à entrega na unidade de alimentos  para 
animais de companhia de destino;  
6. Na unidade de alimentos para animais de companhia de destino , as matérias- 
primas para a produção daqueles alimentos referidas no artigo 3 5. o , 
alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 devem ser 
armazenadas antes da produção, utilizadas e eliminadas em condi ções 
autorizadas pela autoridade competente, que permitam a realizaç ão de 
controlos oficiais sobre as quantidades de matérias recebidas, utilizadas na 
produção e eliminadas, se for caso disso.  
A autoridade competente pode autorizar o operador da unidade de  alimentos 
para animais de companhia a armazenar as referidas matérias em conjunto 
com matérias de categoria 3.  
Secção 9  
Importação de gorduras fundidas destinadas a certos fins fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação  
As gorduras fundidas que não se destinam à produção de alimento s para animais 
de criação ou ao fabrico de cosméticos, de medicamentos ou de d ispositivos 
médicos podem ser importadas, desde que:  
a) Sejam derivadas:  
▼M23  
i) no caso de matérias destinadas à produção de biodiesel, prod utos oleo­
químicos ou produção de combustíveis renováveis que tenham sido  
submetidos ao tratamento referido no anexo IV, capítulo IV, sec ção 2, 
em L, os subprodutos animais referidos nos artigos 8.  o , 9.  o e 10.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
▼B 
ii) no caso de matérias destinadas à produção de fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo, de matérias de categoria 2 refer idas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e alínea f), subalínea i), do Regulamento (CE)  
n. o 1069/2009, ou de matérias de categoria 3, excluindo as matérias  
referidas no artigo 10.  o , alíneas c) e p), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009,  
▼M1 
iii) no caso de matérias destinadas à produção de combustíveis renováveis 
referidas no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra J, do prese nte regula­
mento, de matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e de matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o daquele regulamento,  
iv) no caso de outras matérias, de matérias de categoria 1 refe ridas no 
artigo 8.  o , alíneas b), c) e d), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de 
matérias da categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alíneas c) e d), e alínea f), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou de matérias de 
categoria 3, excluindo as matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas c) e 
p), daquele regulamento;  
▼B 
b) Tenham sido transformadas através do método de processamento  1 (esteril­
ização sob pressão) ou em conformidade com um dos outros método s de 
processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
c) No caso da gordura de ruminantes, tenha sido retirado o exce sso de impurezas 
insolúveis acima de 0,15 % em peso;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 169
 
d) Tenham sido marcadas antes da expedição para a União Europei a, de forma a 
que seja atingida a concentração mínima de GTH referida no anex o VIII, 
capítulo V, ponto 1, alínea b);  
e) No seguimento dos controlos veterinários previstos na Direct iva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, as gorduras fundidas sejam transportadas directament e para o 
estabelecimento ou instalação registado de destino, em condiçõe s que 
impedem a contaminação; e  
f) Ostentem rótulos, na embalagem ou no contentor, com a menção  «NÃO 
DESTINADO AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL».  
Secção 10  
Importação de derivados de gorduras  
1. Os derivados de gorduras podem ser importados se o certifica do sanitário que 
acompanha a remessa certificar:  
a) Que os derivados de gorduras são provenientes de matérias de  categoria 1, 
2 ou 3;  
b) No caso de derivados de gorduras produzidos a partir de maté rias de 
categoria 2, que os produtos:  
i) foram produzidos através de um método que respeite, pelo men os, as 
normas de um dos processos estabelecidos no anexo XIII, capítul o XI, 
ponto 1, e  
ii) que serão utilizados apenas em fertilizantes orgânicos ou c orrectivos 
orgânicos do solo ou para outros fins fora da cadeia alimentar dos 
animais de criação, com excepção dos cosméticos, produtos farma ­
cêuticos e dispositivos médicos;  
c) No caso de derivados de gorduras produzidos a partir de maté rias de 
categoria 1, que os produtos não sejam utilizados em fertilizan tes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo, cosméticos, produtos  farma­
cêuticos e dispositivos médicos; no entanto, podem ser utilizad os para 
outros fins fora da cadeia alimentar do animais de criação.  
2. O certificado sanitário previsto no ponto 1 deve ser apresen tado à autoridade 
competente no posto de inspecção fronteiriço do primeiro ponto de entrada da 
mercadoria na União, devendo uma cópia acompanhar a remessa até  à sua 
chegada à instalação de destino.  
3. No seguimento dos controlos veterinários previstos na Direct iva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, os derivados de gordura devem ser transportados dire ctamente para 
o estabelecimento ou instalação registado de destino.  
Secção 11  
Importação de gelatina fotográfica  
1. A gelatina que tenha sido produzida a partir de matérias que  contenham 
coluna vertebral bovina constituída por matérias de categoria 1  em confor­
midade com o artigo 8.  o , b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e que se 
destina à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), pode se r importada, desde 
que a gelatina fotográfica:  
a) Provenha de uma das unidades de origem indicadas no quadro 3 ; 
b) Tenha sido produzida em conformidade com o ponto 6;  
c) Seja importada através de um dos postos de inspecção frontei riços de 
primeira entrada na União, indicados no quadro 3; e  
d) Se destine a produção numa fábrica fotográfica aprovada, ind icada no 
quadro 3.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 170
 
Quadro 3  
Importações de gelatina fotográfica  
País terceiro de 
origem  Unidade de origem  Estado-Membro de 
destino  Posto de inspecção 
fronteiriço de primeira 
entrada na União  Fábricas fotográficas 
aprovadas  
Japão  Nitta Gelatin Inc., 
2-22 Futamata 
Yao-City, Osaka 
581-0024 Japão 
Jellie Co. Ltd. 
7-1, Wakabayashi 
2-Chome, 
Wakabayashi-ku, 
Sendai-City; 
Miyagi, 
982 Japão 
NIPPI Inc. Gelatine 
Division 
1 Yumizawa-Cho 
Fujinomiya City 
Shizuoka 
418-0073 Japão  Países Baixos  Roterdão  FujifilmEurope B.V., 
Oudenstaart 1, 
5047 TK Tilburg, 
Países Baixos  
Nitta Gelatin Inc., 
2-22 Futamata 
Yao-City, Osaka 
581-0024 Japão  Reino Unido  Liverpool 
Felixstowe 
Heathrow  Kodak Ltd. 
Headstone Drive, 
Harrow, Middlesex, 
HA4 4TY, 
Reino Unido  
República Checa  Hamburgo  FOMA Bohemia spol. 
SRO 
Jana Krušinky 
1604 
501 04 Hradec 
Králove, 
República Checa  
Estados Unidos  Eastman Gelatine 
Corporation, 
227 Washington 
Street, 
Peabody, 
MA, 01960 EUA 
Gelita North 
America, 
2445 Port Neal 
Industrial Road 
Sergeant Bluff, 
Iowa, 51054 EUA  Reino Unido  Liverpool 
Felixstowe 
Heathrow  Kodak Ltd. 
Headstone Drive, 
Harrow, Middlesex, 
HA4 4TY, 
Reino Unido  
República Checa  Hamburgo  FOMA Bohemia spol. 
SRO 
Jana Krušinky 
1604 
501 04 Hradec 
Králove, 
República Checa  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 171
 
2. Assim que a gelatina fotográfica entrar no Estado-Membro de destino, não 
será comercializada entre Estados-Membros, mas será unicamente utilizada na 
fábrica fotográfica aprovada do mesmo Estado-Membro de destino e apenas 
para efeitos de produção fotográfica.  
3. No seguimento dos controlos veterinários previstos na Direct iva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, a gelatina fotográfica deve ser transportada directa mente para a 
fábrica fotográfica de aprovada destino.  
4. O transporte referido no ponto 3 deve ser efectuado em veícu los ou 
contentores nos quais a gelatina fotográfica está fisicamente s eparada de 
quaisquer produtos destinados à alimentação humana ou animal.  
5. Na fábrica fotográfica aprovada de destino, o operador deve assegurar que 
quaisquer excedentes, produtos residuais ou outros resíduos der ivados da 
gelatina fotográfica são:  
a) Transportados em contentores estanques, selados e rotulados com a 
menção «Produtos exclusivamente destinados a eliminação», em ve ículos 
que satisfaçam as condições de higiene adequadas;  
b) Eliminados em conformidade com o artigo 12.  o , alínea a), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou exportados para o país terceiro de 
origem em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1013/2006.  
6. A gelatina fotográfica deve ser produzida de acordo com os s eguintes 
requisitos:  
a) A gelatina fotográfica deve ser produzida apenas em unidades  que não 
produzem gelatina para alimentação humana ou animal destinada a  
expedição para a União Europeia e que sejam aprovadas pela auto ridade 
competente do país terceiro em causa;  
b) A gelatina fotográfica deve ser produzida por um processo qu e assegure 
que a matéria-prima seja tratada através do método de processam ento 1 
(esterilização sob pressão) estabelecido no anexo IV, capítulo III, ou 
submetida a um tratamento ácido ou alcalino durante um período de 
pelo menos dois dias, seguido de lavagem com água, e:  
i) após um tratamento ácido, um tratamento com uma solução alca lina 
durante um período de pelo menos 20 dias, ou  
ii) após um tratamento alcalino, um tratamento com uma solução ácida 
durante um período de 10 a 12 horas.  
O pH deve ser então ajustado e a matéria depurada por filtração  e este­
rilização a uma temperatura entre 138 °C e 140 °C durante 4 seg undos;  
c) Depois de submetida ao processo referido na alínea b), a gel atina foto­
gráfica pode ser objecto de um processo de secagem e, se for ca so disso, 
de um processo de pulverização ou laminação;  
d) A gelatina fotográfica deve ser acondicionada, embalada em e mbalagens 
novas, armazenada e transportada em contentores estanques, sela dos e 
rotulados, num veículo em condições de higiene satisfatórias.  
Se se detectar a ocorrência de fugas, o veículo e os contentore s serão 
completamente limpos e inspeccionados antes de serem reutilizad os; 
e) Os invólucros e as embalagens que contêm a gelatina fotográf ica devem 
ostentar a menção «Gelatina fotográfica apenas para a indústria  foto­
gráfica».  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 172
 
Secção 12  
Importação de chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha 
de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de 
cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  
Os chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinh a de chifres, e os 
cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, 
destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos  orgânicos do 
solo podem ser importados, desde que:  
1. Tenham sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, cap ítulo XII; e  
2. Sejam enviados, no seguimento dos controlos veterinários pre vistos na 
Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelec idas no 
artigo 8.  o , n.  o 4, dessa directiva, directamente para um estabelecimento ou 
instalação aprovado ou registado.  
CAPÍTULO III  
REGRAS ESPECIAIS PARA CERTAS AMOSTRAS  
Secção 1  
Amostras para investigação e diagnóstico  
A menos que sejam conservadas para efeitos de referência ou sej am reexpedidas 
para o país terceiro de origem, as amostras para investigação e  diagnóstico e 
quaisquer produtos derivados da utilização dessas amostras deve m ser elimi­
nados:  
a) Como resíduos por incineração;  
b) Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou ut ilização, 
em conformidade com os artigos 12.  o a 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009; ou  
c) Em conformidade com o anexo VI, capítulo I, secção 1, ponto 4, alínea b):  
i) em caso de quantidades que não excedam 2 000 ml, e  
ii) desde que as amostras ou produtos derivados tenham sido pro duzidos 
em e expedidos por países terceiros ou partes de países terceir os a 
partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de c arne 
fresca de bovinos domésticos, enumerados no anexo II, parte I, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010.  
Secção 2  
Amostras comerciais  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trân sito de amostras 
comerciais, desde que:  
a) Provenham de:  
i) países terceiros referidos na coluna «Lista de países tercei ros» da 
entrada 14 do quadro 2 constante do presente anexo, capítulo II , 
secção 1,  
ii) no caso de amostras comerciais que consistam em leite, prod utos à base 
de leite ou produtos derivados do leite, países terceiros autor izados 
enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010;  
b) Sejam acompanhadas por um certificado sanitário constante do  anexo XV, 
capítulo 8; e  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 173
 
c) No seguimento dos controlos veterinários previstos na Direct iva 97/78/CE 
e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, sejam transportadas directamente para o estabe lecimento 
ou instalação aprovado ou registado indicado na autorização da autoridade 
competente.  
2. A menos que as amostras comerciais sejam conservadas para ef eitos de refer­
ência, devem:  
a) Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12. o , 13.  o e 
14. o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; ou  
b) Ser reexpedidas para o país terceiro de origem.  
3. Se as amostras comerciais forem usadas para ensaios de máqui nas, os ensaios 
devem ser efectuados:  
a) Com equipamento destinado a esse efeito; ou  
b) Com equipamento limpo e desinfectado antes de ser utilizado para efeitos 
que não os ensaios.  
Durante o transporte para o estabelecimento ou instalação aprov ado ou 
registado, as amostras comerciais devem ser embaladas em conten tores 
estanques.  
Secção 3  
Artigos de exposição  
1. A importação e o trânsito de artigos de exposição devem ser efectuados em 
conformidade com as seguintes condições:  
a) São provenientes de países terceiros referidos na coluna «Li sta de países 
terceiros» da entrada 14 do quadro 2 constante do capítulo II, secção 1;  
b) A sua introdução foi autorizada previamente pela autoridade competente 
do Estado-Membro onde o artigo de exposição deverá ser utilizad o; 
c) Após os controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/ CE, os artigos 
de exposição devem ser enviados directamente para o utilizador 
autorizado.  
2. Cada remessa deve ser embalada em embalagens que impeçam qua isquer 
fugas e devem ser acompanhadas de um documento comercial que es peci­
fique:  
a) A descrição das matérias e a espécie animal de origem;  
b) A categoria das matérias;  
c) A quantidade das matérias;  
d) O local de expedição das matérias;  
e) O nome e endereço do expedidor;  
f) O nome e endereço do destinatário; e  
g) Dados que permitam a identificação da autorização da autorid ade 
competente de destino.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 174
 
3. Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de e xposição devem ser:  
a) Reexpedidos para o país terceiro de origem;  
b) Expedidos para outro Estado-Membro ou país terceiro, desde q ue a 
expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade com petente 
do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou  
c) Eliminados em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
CAPÍTULO IV  
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA DETERMINADAS DESLOCAÇÕES 
DE SUBPRODUTOS ANIMAIS  
Secção 1  
Importação de determinadas matérias de categoria 1  
As matérias referidas no artigo 26.  o devem ser importadas nas seguintes 
condições:  
1. As matérias devem ser importadas com um rótulo aposto à emba lagem, ao 
contentor ou ao veículo que indica «Proibida a utilização na al imentação 
humana e animal, nos fertilizantes, nos cosméticos, nos medicam entos e nos 
dispositivos médicos».  
2. As matérias devem ser entregues directamente num estabelecim ento ou 
instalação aprovado ou registado para o fabrico de produtos der ivados, 
excluindo os produtos referidos no ponto 1.  
3. As matérias não utilizadas ou excedentes devem ser utilizada s ou eliminadas 
em conformidade com o artigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Importação de certas matérias para fins que não a alimentação de animais 
de criação terrestres  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação das segu intes matérias 
para fins que não a alimentação de animais de criação terrestre s, à excepção 
de animais destinados à produção de peles com pêlo, desde que t al não 
apresente um risco inaceitável de propagação de doenças transmi ssíveis aos 
seres humanos ou aos animais:  
a) Subprodutos animais de animais aquáticos e produtos derivado s de animais 
aquáticos;  
b) Invertebrados aquáticos e produtos derivados de invertebrado s aquáticos;  
c) Invertebrados terrestres, incluindo qualquer das suas formas  de trans­
formação, como as larvas, bem como os produtos derivados desses  
animais;  
d) Produtos gerados pelos animais referidos nas alíneas a), b) e c), tais como 
ovas;  
e) Matérias de categoria 3 constituídas por animais e partes de sses animais 
das ordens zoológicas Rodentia e Lagomorpha.  
2. As importações de remessas das matérias referidas no ponto 1  devem decorrer 
de acordo com requisitos de certificação sanitária em conformid ade com a 
legislação nacional.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 175
 
CAPÍTULO V  
REGRAS PARA A EXPORTAÇÃO DE CERTOS PRODUTOS 
DERIVADOS  
Regras aplicáveis à exportação dos produtos derivados a seguir enumerados, tal 
como referido no artigo 25.  o , n.  o 4: 
▼M23  
Produtos derivados  Regras aplicáveis à exportação  
1 — Chorume transformado 
— Fertilizantes orgânicos, 
composto ou resíduos da 
digestão provenientes da 
transformação em biogás 
que não contenham outros 
subprodutos animais ou 
produtos derivados além 
do chorume transformado 
— Proteínas animais trans­
formadas que contenham 
chorume transformado, 
enquanto componente de 
mistura  Os produtos derivados seguintes devem 
cumprir, pelo menos, as condições 
estabelecidas no anexo XI, capítulo I, 
secção 2, alíneas a), b), d) e e): 
— Chorume transformado 
— Fertilizantes orgânicos, composto ou 
resíduos da digestão provenientes da 
transformação em biogás que não 
contenham outros subprodutos 
animais ou produtos derivados além 
do chorume transformado 
— Chorume transformado, enquanto 
componente de mistura em 
proteínas animais transformadas  
2 Produtos derivados de sangue 
e produtos intermédios  Sangue, produtos derivados de sangue e 
produtos intermédios produzidos na UE 
ou importados para a UE em confor­
midade com os requisitos sanitários 
estabelecidos no anexo XII ou no 
capítulo II, secções 2 e 3, do presente 
anexo  para utilização fora da cadeia 
alimentar de animais de criação , desde 
que cumpram os requisitos de 
importação do país terceiro de destino.  
▼M24  
CAPÍTULO VI  
REQUISITOS APLICÁVEIS À ENTRADA DE REMESSAS DE 
SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS ORIGINÁRIOS 
DA UNIÃO E QUE REGRESSAM À UNIÃO NA SEQUÊNCIA DE UMA 
RECUSA DE ENTRADA NUM PAÍS TERCEIRO  
Secção 1  
Subprodutos animais e produtos derivados não embalados ou a granel, 
originários da União e que regressam à União na sequência de uma 
recusa de entrada num país terceiro não enumerado no anexo XIV no 
que respeita à totalidade ou a parte do seu território  
1. A autoridade competente do posto de controlo fronteiriço só autoriza a entrada 
na União de remessas de subprodutos animais ou produtos derivad os não 
embalados ou a granel originários da União e que regressam à Un ião na 
sequência de uma recusa de entrada num país terceiro não enumer ado no 
anexo XIV no que respeita à totalidade ou a parte do seu territ ório para a 
entrada na União do tipo de produto, se estiverem reunidas as s eguintes 
condições:  ▼M10  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 176
 
a) a remessa é acompanhada do certificado ou documento oficial,  no seu 
original ou como cópia autenticada, ou do equivalente eletrónic o desse 
certificado ou documento gerado pela utilização do IMSOC (  1 ), emitido 
pela autoridade competente do Estado-Membro de exportação;  
b) a remessa é acompanhada de uma declaração da autoridade comp etente do 
Estado-Membro de destino na qual essa autoridade aceita receber  a  
remessa e indica o local de destino;  
c) a remessa satisfaz as duas condições seguintes:  
i) permaneceu selada com um selo original intacto, se a aplicaç ão de um 
selo antes da sua saída da União estiver mencionada no certific ado 
original a que se refere o ponto 1, alínea a), ou noutro docume nto 
oficial emitido por uma autoridade na União;  
ii) é acompanhada de uma declaração oficial da autoridade compe tente ou 
de outra autoridade pública do país terceiro que recusou a entr ada da 
remessa na qual se indica o motivo da recusa.  
2. Em derrogação do disposto no ponto 1, alínea a), no caso de a remessa ter 
sido exportada sem certificado ou documento oficial de acompanh amento, a 
origem da remessa deve ser autenticada de outra forma, com base  em provas 
documentadas apresentadas pelo operador responsável pela remess a. 
3. O transporte de remessas de produtos referidos no ponto 1 de sde o posto de 
controlo fronteiriço até ao local de destino deve ser monitoriz ado em confor­
midade com o artigo 2.  o do Regulamento Delegado (UE) 2019/1666.  
Secção 2  
Subprodutos animais e produtos derivados não embalados ou a granel, 
originários da União e que regressam à União na sequência de uma 
recusa de entrada num país terceiro enumerado no anexo XIV no que 
respeita à totalidade ou a parte do seu território  
1. A autoridade competente do posto de controlo fronteiriço só autoriza a entrada 
na União de remessas de subprodutos animais ou produtos derivad os não 
embalados ou a granel originários da União e que regressam à Un ião na 
sequência de uma recusa de entrada num país terceiro enumerado no 
anexo XIV no que respeita à totalidade ou a parte do seu territ ório para a 
entrada na União do tipo de produto, nos casos em que sejam cum pridos os 
requisitos estabelecidos na secção 1, ponto 1, alíneas a), b) e  c), subalínea ii), 
pontos 2 e 3.  
2. Sempre que os produtos referidos no ponto 1 tiverem sido des carregados, 
armazenados, recarregados ou o selo original tiver sido substit uído no país 
terceiro ou parte do seu território enumerados no anexo XIV, ou  aquando da 
entrada nesse país terceiro ou parte do seu território, a remes sa deve ser 
acompanhada de uma declaração oficial da autoridade competente ou de 
outra autoridade pública desse país terceiro ou território:  
a) indicando o local e a data de descarregamento, armazenagem e  recarrega­
mento, bem como o número do selo colocado no contentor após o 
recarregamento;  
b) confirmando que:  
i) o selo do veículo ou do contentor da remessa só foi quebrado  para 
efeitos de controlos oficiais;  
ii) os produtos só foram manipulados na medida do necessário e,  
nomeadamente,  
— à temperatura adequada exigida para os tipos de subprodutos 
animais ou produtos derivados em causa; e  ▼M24  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 177  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, 
que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de  gestão da informação 
sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema ( „Regulamento IMSOC”) 
(JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).
 — de forma que impeça a contaminação cruzada dos produtos duran te 
os controlos;  
iii) o veículo ou contentor foi de novo selado imediatamente ap ós os 
controlos oficiais  
c) indicando os motivos do descarregamento e armazenagem.  
Secção 3  
Subprodutos animais e produtos derivados embalados originários da União 
e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país 
terceiro  
1. A autoridade competente do posto de controlo fronteiriço só autoriza a entrada 
na União de remessas de subprodutos animais ou produtos derivad os 
embalados originários da União e que regressam à União na sequê ncia de 
uma recusa de entrada num país terceiro nos casos em que sejam cumpridos 
os requisitos estabelecidos na secção 1 e em que as embalagens individuais 
dos produtos permaneçam intactas em relação ao seu estado antes  da 
exportação.  
2. Sempre que os produtos referidos no ponto 1 forem descarrega dos num país 
terceiro, a remessa é acompanhada de uma declaração oficial da autoridade 
competente ou de outra autoridade pública do país terceiro que ateste que os 
produtos:  
a) não foram submetidos a outras manipulações para além das de descarre­
gamento, armazenagem e recarregamento;  
b) foram manipulados à temperatura exigida para os tipos de sub produtos 
animais ou produtos derivados em causa.  ▼M24  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 178
 
ANEXO XV  
MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS  
Os modelos de certificados sanitários constantes do presente an exo são aplicáveis à importação a 
partir de países terceiros e ao trânsito através da União Europ eia dos subprodutos animais e 
produtos derivados referidos nos respectivos modelos de certifi cados sanitários.  
Notas  
a) Os certificados veterinários serão elab­
orados pelo país terceiro de exportação, 
com base nos modelos constantes do 
presente anexo, segundo o modelo 
correspondente aos subprodutos 
animais ou produtos derivados em 
causa. Devem conter, na ordem 
numerada constante do modelo, os 
atestados que são exigidos a qualquer 
país terceiro e, se for caso disso, as 
garantias suplementares exigidas ao 
país terceiro exportador ou parte deste.  
b) Se o modelo de certificado indicar 
«riscar o que não interessa» em 
algumas declarações, estas podem ser 
riscadas, devendo a pessoa que 
procede à certificação rubricá-las e 
carimbá-las, ou ser completamente 
suprimidas do certificado.  
c) O original de cada certificado será 
constituído por uma única folha de 
papel, frente e verso, ou, se for 
necessário mais espaço, por várias 
folhas de papel que constituam um 
todo indivisível.  
d) O certificado deve ser redigido em pelo 
menos uma das línguas oficiais do 
Estado-Membro da UE no qual será 
efectuada a inspecção no posto front­
eiriço e do Estado-Membro de 
destino. No entanto, esses 
Estados-Membros podem autorizar a 
redacção do certificado noutras 
línguas, devendo o certificado ser 
acompanhado de uma tradução oficial, 
se necessário.  
e) Se, por razões de identificação dos 
constituintes da remessa, forem 
apensas ao certificado folhas de papel 
suplementares, considerar-se-á que 
essas folhas fazem parte do original 
do certificado e deverão ser apostos 
em cada uma delas a assinatura e o 
carimbo do veterinário oficial que 
procede à certificação.  f) Se o certificado, incluídas as folhas de 
papel adicionais referidas na alínea e), 
for constituído por mais do que uma 
página, cada página deve ser numerada 
— ( número da página ) de ( número 
total de páginas ) — na parte inferior 
e incluir, na parte superior, o número 
de código do certificado atribuído pela 
autoridade competente.  
g) O original do certificado deve ser 
preenchido e assinado por um veter­
inário oficial. Ao proceder deste 
modo, as autoridades competentes do 
país exportador assegurarão a 
observância de princípios de 
certificação equivalentes aos estabe­
lecidos pela Directiva 96/93/CE.  
h) A assinatura deve ser de cor diferente 
da dos caracteres impressos. A mesma 
regra é aplicável aos carimbos, com 
excepção dos selos brancos ou das 
marcas de água.  
i) O original do certificado deve acom­
panhar a remessa até ao posto de 
inspecção fronteiriço da UE.  
j) Se os certificados sanitários forem util­
izados para remessas em trânsito, deve 
preencher-se a casa I.5 («Destina­
tário») do certificado sanitário 
relevante com o nome e endereço do 
posto de inspecção fronteiriço através 
do qual se prevê que a remessa saia da 
União Europeia.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 179
 
CAPÍTULO 1  
Certificado sanitário  
Para proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de insetos de 
criação, não destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, 
com exceção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas 
proteínas, destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 180
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 181
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 182
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 183
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 184
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 185
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 186
 
CAPÍTULO 1-A  
Certificado sanitário  
Para proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação não 
destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, com exceção dos 
alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, 
destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 187
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 188
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 189
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 190
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 191
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 192
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 193
 
CAPÍTULO 2(A)  
Certificado sanitário  
Para leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite não destinados 
ao consumo humano, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 194
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 195
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 196
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 197
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 198
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 199
 
CAPÍTULO 2(B)  
Certificado sanitário  
Para colostro e produtos à base de colostro proveniente de bovinos não destinados 
ao consumo humano, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 200
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 201
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 202
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 203
 
CAPÍTULO 3(A)  
Certificado sanitário  
Para alimentos enlatados para animais de companhia, destinados a expedição 
para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 204
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 205
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 206
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 207
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 208
 
CAPÍTULO 3(B)  
Certificado sanitário  
Para alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos 
alimentos enlatados, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 209
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 210
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 211
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 212
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 213
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 214
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 215
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 216
 
CAPÍTULO 3(C)  
Certificado sanitário  
Para ossos de couro destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 217
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 218
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 219
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 220
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 221
 
CAPÍTULO 3(D)  
Certificado sanitário  
Para alimentos crus para animais de companhia, para venda direta, ou 
subprodutos animais para alimentação de animais destinados à produção de 
peles com pelo, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 222
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 223
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 224
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 225
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 226
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 227
 
CAPÍTULO 3(E)  
Certificado sanitário  
Para vísceras organoléticas a utilizar no fabrico de alimentos para animais de 
companhia, destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 228
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 229
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 230
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 231
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 232
 
CAPÍTULO 3(F)  
Certificado sanitário  
Para subprodutos animais  ( 3 ) a utilizar no fabrico de alimentos para animais de 
companhia, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 233
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 234
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 235
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 236
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 237
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 238
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 239
 
CAPÍTULO 4(A)  
Certificado sanitário  
Para a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a 
utilizar fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 240
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 241
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 242
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 243
 
CAPÍTULO 4(B)  
Certificado sanitário  
Para produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que 
possam ser utilizados como matérias para alimentação animal, destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 244
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 245
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 246
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 247
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 248
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 249
 
CAPÍTULO 4(C)  
Certificado sanitário  
Para produtos não tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 250
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 251
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 252
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 253
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 254
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 255
 
CAPÍTULO 4(D)  
Certificado sanitário  
Para produtos tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 256
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 257
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 258
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 259
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 260
 
CAPÍTULO 5(A)  
Certificado sanitário  
Para couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 261
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 262
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 263
 
CAPÍTULO 5(B)  
Certificado sanitário  
Para couros e peles tratados de ungulados, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 264
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 265
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 266
 
CAPÍTULO 5(C)  
Declaração oficial  
Para couros e peles tratados de ruminantes e de equídeos destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 1 ) União Europeia, conservados separados 
durante 21 dias ou transportados durante 21 dias consecutivos antes da 
importação
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 267
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 268
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 269
 
CAPÍTULO 6(A)  
Certificado sanitário  
Para troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de ungulados, 
constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros 
ou peles, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 270
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 271
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 272
 
CAPÍTULO 6(B)  
Certificado sanitário  
Para troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungulados, constituídos 
por partes inteiras não tratadas, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) 
União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 273
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 274
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 275
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 276
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 277
 
CAPÍTULO 7(A)  
Certificado sanitário  
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países 
terceiros indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 278
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 279
 
CAPÍTULO 7(B)  
Certificado sanitário  
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países 
terceiros não indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou 
a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 280
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 281
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 282
 
CAPÍTULO 8  
Certificado sanitário  
Para subprodutos animais a utilizar para fins fora da cadeia alimentar animal 
ou para amostras comerciais  ( 2 ), destinados a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 283
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 284
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 285
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 286
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 287
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 288
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 289
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 290
 
CAPÍTULO 9  
Certificado sanitário  
Para óleo de peixe não destinado ao consumo humano, a utilizar como matérias 
para alimentação animal ou para fins fora da cadeia dos alimentos para 
animais, destinado a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 291
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 292
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 293
 
CAPÍTULO 10(A)  
Certificado sanitário  
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar como 
matérias para alimentação animal, destinadas a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 294
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 295
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 296
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 297
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 298
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 299
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 300
 
CAPÍTULO 10(B)  
Certificado sanitário  
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar para 
certos fins fora da cadeia alimentar animal, destinadas a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 301
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 302
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 303
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 304
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 305
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 306
 
CAPÍTULO 11  
Certificado sanitário  
Para gelatina e colagénio não destinados ao consumo humano a utilizar como 
matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal, 
destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 307
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 308
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 309
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 310
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 311
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 312
 
CAPÍTULO 12  
Certificado sanitário  
Para proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico e fosfato tricálcico não destinados 
ao consumo humano a utilizar como matérias para alimentação animal ou para 
fins fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 313
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 314
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 315
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 316
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 317
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 318
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 319
 
CAPÍTULO 13  
Certificado sanitário  
Para subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na 
apicultura, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 320
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 321
 
CAPÍTULO 14(A)  
Certificado sanitário  
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar fora 
da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) 
União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 322
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 323
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 324
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 325
 
CAPÍTULO 14(B)  
Certificado sanitário  
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar na 
alimentação animal ou fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição 
para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 326
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 327
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 328
 
CAPÍTULO 15  
Certificado sanitário  
Para ovoprodutos não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados 
na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 329
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 330
 
▼M4 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 331
 
CAPÍTULO 16  
Modelo de declaração
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 332
 
CAPÍTULO 17  
Certificado sanitário  
Para chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e 
guano de morcegos, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 333
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 334
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 335
 
CAPÍTULO 18  
Certificado sanitário  
Para chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e 
cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, 
destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do 
solo, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 336
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 337
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 338
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 339
 
CAPÍTULO 19  
Certificado sanitário  
Para gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela indústria foto ­
gráfica, destinada a expedição para a União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 340
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 341
 
▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 342
 
CAPÍTULO 20  
Modelo de declaração  
Declaração para a importação a partir de países terceiros e para o trânsito  ( 2 ) 
através da União Europeia de produtos intermédios a utilizar no fabrico de 
medicamentos, medicamentos veterinários, dispositivos médicos para fins 
médicos e veterinários, dispositivos medicinais implantáveis ativos, dispositivos 
médicos de diagnóstico in vitro para fins médicos e veterinários, reagentes de 
laboratório e produtos cosméticos
  ▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 343
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 344
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 345
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 346
 
▼M15  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 347
 
CAPÍTULO 21  
Modelo de declaração  
Declaração feita pelo importador de lã e pelo não tratados referidos no 
artigo 25.  o , n.  o 2, alínea e), para importação para a União Europeia
  ▼M2 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 348
 
▼M2 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 349
 
ANEXO XVI  
CONTROLOS OFICIAIS  
CAPÍTULO I  
CONTROLOS OFICIAIS NAS UNIDADES DE PROCESSAMENTO  
Secção 1  
Supervisão da produção  
1. A autoridade competente deve supervisionar as unidades de pr ocessamento 
a fim de assegurar a observância dos requisitos estabelecidos n o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e no presente regulamento.  
Deve, em especial:  
a) Verificar:  
i) as condições gerais de higiene das instalações, do equipamen to e do 
pessoal,  
ii) a eficácia dos autocontrolos efectuados pelo operador da un idade 
de processamento, em conformidade com o artigo 28.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; a verificação deve incluir um 
exame dos resultados desses autocontrolos e, se necessário, a 
colheita de amostras,  
iii) a aplicação eficaz do procedimento escrito permanente base ado nos 
princípios HACCP, em conformidade com o artigo 29.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; a verificação deve incluir um 
exame dos resultados dessa aplicação e, se necessário, a colhei ta de 
amostras,  
iv) a conformidade dos produtos com as normas após o processame nto; 
as análises e os testes devem ser efectuados segundo métodos ci en­
tificamente reconhecidos, em particular os estabelecidos pela 
legislação da União ou, quando esta não estabeleça tais métodos , 
segundo normas internacionais reconhecidas ou, na sua ausência,  
normas nacionais, e  
v) as condições de armazenamento;  
b) Colher as amostras necessárias para os testes de laboratório ; e 
c) Efectuar quaisquer outras verificações que considere necessá rias para 
assegurar a observância do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e do 
presente regulamento.  
2. A fim de que possa cumprir as responsabilidades que lhe comp etem por 
força do ponto 1, a autoridade competente deve ter sempre livre  acesso a 
todas as partes das unidades de processamento, aos registos, ao s documentos 
comerciais e aos certificados sanitários.  
Secção 2  
Procedimentos de validação  
1. Antes de emitir a aprovação, conforme previsto no artigo 44.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente deve verificar se 
o operador procedeu a uma validação da unidade de processamento  de 
acordo com os seguintes procedimentos e indicadores:  
a) Descrição do processo através de um fluxograma;  
b) Identificação dos pontos de controlo críticos, incluindo a t axa de proces­
samento das matérias no caso dos sistemas contínuos;  
c) Observância dos requisitos específicos do processo estabelec idos no 
presente regulamento; e  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 350
 
d) Cumprimento dos seguintes requisitos:  
i) dimensão das partículas no caso de processos descontínuos e 
contínuos, definida pela dimensão do orifício do triturador ou dos 
interstícios,  
ii) temperatura, pressão, duração do processamento e, no caso d e sistemas 
de processamento contínuos, taxa de processamento das matérias,  
conforme especificado nos pontos 2 e 3.  
2. No caso de um sistema de pressão descontínuo:  
a) A temperatura deve ser monitorizada com um termopar permanen te e 
deve ser registada em função do tempo real;  
b) O nível de pressão deve ser monitorizado com um manómetro pe rma­
nente; a pressão deve ser registada em função do tempo real;  
c) A duração do processamento deve ser indicada através de diag ramas 
tempo/temperatura e tempo/pressão.  
O termopar e o manómetro devem ser calibrados pelo menos uma ve z por 
ano. 
3. No caso de um sistema de pressão contínuo:  
a) A temperatura e a pressão devem ser monitorizadas com termop ares, ou 
com uma pistola de infravermelhos, e devem ser utilizados manóm etros 
em pontos bem definidos do sistema, por forma a que a temperatu ra e a 
pressão respeitem as condições exigidas em todo o sistema contí nuo ou 
numa sua parte; a temperatura e a pressão devem ser registadas em função 
do tempo real;  
b) A medição do período mínimo de trânsito em toda a parte pert inente do 
sistema contínuo em que a temperatura e a pressão satisfazem as  
condições exigidas deve ser comunicada às autoridades competent es, 
usando-se para o efeito marcadores insolúveis, como o dióxido d e 
manganês, ou um método que dê garantias equivalentes.  
É essencial que se proceda a uma medição e um controlo precisos  da taxa 
de processamento das matérias, devendo tal medição e tal contro lo ser 
efectuados durante o teste de validação em relação a um ponto d e 
controlo crítico susceptível de ser monitorizado continuamente,  como, 
por exemplo:  
i) número de rotações por minuto (rot./m) do parafuso sem fim d e 
alimentação,  
ii) potência de corrente (amperes a uma dada tensão),  
iii) taxa de evaporação/condensação, ou  
iv) número de cursos da bomba por unidade de tempo.  
Todo o equipamento de medição e monitorização deve ser calibrad o pelo 
menos uma vez por ano.  
4. A autoridade competente deve repetir as verificações dos pro cedimentos de 
validação sempre que o considere necessário e, de qualquer modo , sempre 
que haja alterações significativas do processo, por exemplo alt erações do 
equipamento ou mudança de matérias-primas.  
CAPÍTULO II  
LISTAS DE ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES E OPERADORES 
REGISTADOS E APROVADOS  
1. Acesso às listas de estabelecimentos, instalações e operador es registados e 
aprovados  
A fim de ajudar os Estados-Membros a elaborar listas actualizad as de estabe­
lecimentos, instalações e operadores aprovados que sejam coloca das à 
disposição dos outros Estados-Membros e do público, a Comissão criará 
um sítio Web no qual se incluirão ligações ao sítios Web nacion ais 
criados por cada Estado-Membro, como referido no ponto 2, alíne a a). ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 351
 
2. Formato dos sítios Web nacionais  
a) Cada Estado-Membro deve fornecer à Comissão um endereço de l igação 
a um sítio Web nacional único que contenha a lista principal de  todos os 
estabelecimentos, instalações e operadores registados e aprovad os no seu 
território (a seguir designada por «lista principal»);  
b) Cada lista principal deve ser constituída por uma página e e star redigida 
numa ou várias línguas oficiais da União.  
3. O modelo, incluindo as informações pertinentes e os códigos,  das listas 
principais deve ser estabelecido em conformidade com as especif icações 
técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.  
CAPÍTULO III  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS CONTROLOS 
OFICIAIS  
Secção 1  
Controlos oficiais relativos à marcação dos produtos derivados  
A autoridade competente deve realizar um controlo do sistema de  monitorização 
e registo referido no anexo VIII, capítulo V, ponto 2, do prese nte regulamento 
para verificar a conformidade com o disposto no presente regula mento e pode, 
quando necessário, pedir a análise de amostras adicionais em co nformidade com 
o método referido no segundo parágrafo do referido ponto 2.  
Secção 2  
Controlos oficiais nas instalações de incineração de baixa capacidade  
A autoridade competente deve inspeccionar as instalações de inc ineração de 
baixa capacidade destinadas à incineração de matérias de risco especificadas 
antes da respectiva aprovação e pelo menos uma vez por ano, a f im de 
assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
Secção 3  
Controlos oficiais em áreas remotas  
Em caso de eliminação de subprodutos animais em áreas remotas, tal como 
previsto no artigo 19.  o , n.  o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
a autoridade competente deve monitorizar regularmente as áreas classificadas 
como remotas por forma a garantir que essas áreas e as operaçõe s de eliminação 
são devidamente controladas.  
Secção 4  
Controlos oficiais em explorações registadas relativos à alimentação de 
animais destinados à produção de peles com pêlo  
1. A autoridade competente deve tomar as medidas necessárias pa ra controlar:  
a) A devida composição, processamento e utilização de alimentos  para 
animais que contenham farinha de carne e ossos ou outros produt os 
que tenham sido transformados em conformidade com os métodos de  
processamento previstos no anexo IV, capítulo III, e que são de rivados 
dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie;  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 352
 
b) Os animais que são alimentados com os alimentos para animais  
mencionados na alínea a), incluindo:  
i) uma supervisão rigorosa do estado de saúde desses animais, e  
ii) uma vigilância adequada das EET, envolvendo a amostragem e a 
análise laboratorial regulares para detecção de EET.  
2. As amostras mencionadas no ponto 1, alínea b), subalínea ii) , devem incluir 
amostras colhidas em animais que apresentem sintomas neurológic os e em 
animais reprodutores mais velhos.  
Secção 5  
Controlos oficiais relativos a centros de recolha  
1. A autoridade competente deve:  
a) Incluir os centros de recolha na lista elaborada em conformi dade com o 
artigo 47.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) Atribuir um número oficial a cada centro de recolha; e  
c) Actualizar a lista de centros de recolha e disponibilizá-la,  juntamente com 
a lista elaborada em conformidade com o artigo 47.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. A autoridade competente deve efectuar controlos oficiais nos  centros de 
recolha a fim de verificar a conformidade com as disposições do  presente 
regulamento.  
▼M4 
Secção 6  
Controlos oficiais relativos à alimentação de animais selvagens e certos 
animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1  
A autoridade competente deve supervisionar o estado de saúde do s animais de 
criação na região onde os animais selvagens são alimentados, ta l como referido 
no anexo VI, capítulo II, secções 2, 3 e 4, e realizar uma vigi lância adequada das 
EET que inclua a amostragem e a análise laboratorial regulares para deteção de 
EET.  
Estas amostras devem incluir amostras colhidas em animais suspe itos e em 
animais reprodutores mais velhos.  
▼B 
Secção 7  
Controlos oficiais relativos à aplicação de certos fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo  
A autoridade competente deve efectuar controlos ao longo de tod a a cadeia de 
produção e utilização de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo 
sujeitos às restrições referidas no anexo II, capítulo II.  
Tais controlos devem incluir uma verificação da mistura com um componente, 
como referido no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 2, bem como verifi­
cações das existências destes produtos mantidas nas explorações  e dos registos 
conservados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
Secção 8  
Controlos oficiais relativos a fábricas fotográficas aprovadas  
A autoridade competente deve efectuar, nas fábricas fotográfica s referidas no 
quadro 3 do anexo XIV, capítulo II, secção 11, ponto 1, control os documentais 
da cadeia de encaminhamento desde o posto de inspecção fronteir iço de primeira 
entrada até às fábricas fotográficas aprovadas, para verificar a coerência entre as 
quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 353
 
Secção 9  
Controlos oficiais relativos a determinadas gorduras fundidas importadas  
A autoridade competente deve efectuar, nos estabelecimentos ou instalações 
registados que recebem gorduras fundidas importadas em conformi dade com o 
anexo XIV, capítulo II, secção 9, controlos documentais da cade ia de encamin­
hamento desde o posto de inspecção fronteiriço de primeira entr ada até aos 
estabelecimentos ou instalações registados, para verificar a co erência entre as 
quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.  
▼M16  
Secção 10  
Modelo normalizado para os pedidos de determinadas autorizações de 
comércio intra-União  
Os operadores devem informar a autoridade competente do Estado- Membro de 
origem e apresentar à autoridade competente do Estado-Membro de  destino os 
pedidos de autorização da expedição de subprodutos animais e pr odutos 
derivados referidos no artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
bem como de óleo de peixe ou farinha de peixe de matérias da ca tegoria 3 
destinados a descontaminação, em conformidade com o seguinte fo rmato no 
TRACES:  ▼B 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 354
 
▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 355
 
▼M16  02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 356
 
Secção 11  
Controlos oficiais relativos à hidrólise com subsequente eliminação  
A autoridade competente deve efetuar controlos nos locais onde seja realizada 
hidrólise com subsequente eliminação em conformidade com o anex o IX, 
capítulo V, secção 2, letra B.  
Tais controlos devem incluir, para verificar a coerência entre as quantidades de 
matérias hidrolisadas expedidas e eliminadas, controlos documen tais: 
a) da quantidade de matérias que são hidrolisadas no local;  
b) nos estabelecimentos ou instalações onde as matérias hidroli sadas são 
eliminadas.  
Os controlos devem ser efetuados regularmente com base numa ava liação do 
risco.  
Durante os doze primeiros meses de funcionamento, deve ser efet uada uma visita 
de controlo ao local onde se encontre um contentor de hidrólise , sempre que 
sejam recolhidas matérias hidrolisadas do contentor.  
Após os doze primeiros meses de funcionamento, deve ser efetuad a uma visita de 
controlo a esses locais sempre que o contentor seja esvaziado e  verificado para 
confirmar a ausência de corrosão e derrame, em conformidade com  o anexo IX, 
capítulo V, secção 2, letra B, ponto 3, alínea j).  
▼M14  
Secção 12  
Controlos oficiais relativos a instalações aprovadas para a combustão de 
subprodutos animais  
A autoridade competente deve realizar verificações documentais em confor­
midade com os procedimentos referidos no artigo 6.  o , n. os 7 e 8 em instalações 
aprovadas referidas no capítulo V do anexo III.  ▼M9 02011R0142 — PT — 30.06.2020 — 019.002 — 357