2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o1216/2003 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2003
que aplica o Regulamento (CE) n.o450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao
índice de custos da mão-de-obra
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 169 de 8.7.2003, p. 37)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 186 de 25.7.2003, p. 46 (1216/2003)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1216/2003 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2003
que aplica o Regulamento (CE) n.o450/2003 do Parlamento
EuropeuedoConselhorelativoaoíndicedecustosdamão-de-obra
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o450/2003 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índicede custos da mão-de-obra (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) O ajustamento sazonale por dia útildo índice de custos da mão-
-de-obra constitui parte essencialda compil ação do índice. Asséries ajustadas tornam possívela comparação dos resul tados ea interpretação do índice de forma compreensível.
(2) Os formatos de transmissão pré-determinados minimizam os
problemas criados pela transmissão de dados e, junto com relató-
rios de qualidade normalizados, melhoram a interpretação e autilização rápida do índice de custos da mão-de-obra.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité do Programa Estatístico.
(4) Nos termos do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o450/2003,
serão concedidas algumas derrogações ao disposto no Regula-
mento (CE) n.o450/2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procedimentos de transmissão e de correcção
1. Os índices e metadados transmitidos serão enviados pelos
Estados-Membros à Comissão (Eurostat) por via electrónica. A trans-missão respeitará normas de intercâmbio adequadas aprovadas peloComité do Programa Estatístico. O Eurostat fornecerá a documentação
pormenorizada disponívelrel ativa às normas aprovadas e também
directrizes quanto à aplicação das mesmas.
2. Os índices e metadados transmitidos serão apresentados de modo
a permitir uma interpretação aprofundada dos resultados e a aplicação
eficaz dos procedimentos de ajustamento sazonalda Comissão (Euro-stat) para os agregados europeus.
As séries de índices serão entregues nos seguintes formatos:
a) Não corrigidas;
b) Corrigidas pelo número de dias úteis; e
c) Corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis.
Artigo 2.
o
Qualidade
1. Os critérios de qualidade referidos no n.o1 do artigo 8.odo Regu-
lamento (CE) n.o450/2003 incluirão os seguintes:
a) Relevância,
b) Exactidão,
c) Oportunidade e pontualidade,2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 2
(1) JO L 69 de 13.3.2003, p. 1.
▼B
d) Acessibilidade e clareza,
e) Comparabilidade,
f) Coerência, e
g) Exaustividade.
As autoridades nacionais garantirão que os resultados reflictam a
situação realem termos de actividades económicas com suficiente
grau de representatividade.
2. Os relatórios de qualidade previstos no n.o2 do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o450/2003 serão transmitidos à Comissão, no
máximo, até 31 de Agosto de cada ano e referir-se-ão a dados queterminem no quarto trimestre do ano anterior. O primeiro relatório dequalidade será transmitido, no máximo, até 31 de Agosto de 2004.
3. O conteúdo dos relatórios anuais de qualidade sobre o índice de
custos da mão-de-obra observará o disposto no anexo I do presente
regulamento.
Artigo 3.
o
Períodos de transição
O anexo II do presente regulamento fixa os períodos de transição
previstos no n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o450/2003.
Artigo 4.o
Estudosde viabilidade
O anexo III do presente regulamento define os estudos de viabilidade
previstos no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o450/2003.
Artigo 5.o
Encadeamento do índice
O anexo IV do presente regulamento define a fórmula de índice em
cadeia de Laspeyres, a utilizar para o cálculo do índice de custos damão-de-obra nas combinações de secções da NACE Rev.1, referida noanexo do Regulamento (CE) n.
o450/2003.
Artigo 6.o
Derrogações
O anexo V do presente regulamento fixa as derrogações ao disposto no
n.o2 do artigo 1.oaceites nos termos do n.o2 do artigo 9.odo Regula-
mento (CE) n.o450/2003.
Artigo 7.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficial daUniãoEuropeia .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 3
▼B
ANEXOI
Os relatórios anuais de qualidade sobre o índice de custos da mão-de-obra
incluem os seguintes pontos:
a) Demonstração de relevância relativamente às necessidades do utilizador:
— Resumo com a descrição dos utilizadores, da origem e da satisfação das
necessidades dos utilizadores, e da relevância das estatísticas para os
utilizadores.
b) Demonstração de exactidão (informação repartida por secções da NACE
Rev. 1):
— Historialdas revisões: quadro com as revisões das taxas de crescimento
anual publicadas dos custos totais da mão-de-obra utilizando séries não
corrigidas, relativo aos últimos 12 trimestres; resumo dos fundamentos
das revisões.
— Cobertura: quadro com a percentagem dos empregados representados
na(s) amostra(s)/no(s) registo(s), baseado no número de empregados de
acordo com o SEC 95; se as componentes dos custos da mão-de-obra
provierem de fontes diferentes, quadro repartido por componentes dos
custos da mão-de-obra, nos termos do n.o2 do artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o450/2003.
— Frequência: quadro com a frequência da recolha/actualização da infor-
mação das diferentes componentes dos custos.
— Estimativa: descrição dos métodos utilizados para estimar/modelar a
informação em falta (grupos de empregados, empresas, actividades
económicas e componentes dos custos em falta); avaliação, o mais quan-
titativa possível, do impacto da ausência total de certa informação nos
valores finais (grupos de empregados, empresas, actividades económicas
e componentes dos custos em falta).
— Horas trabalhadas: descrição dos métodos de compilação das horas traba-
lhadas; ou descrição da medida de substituição das horas trabalhadas e
avaliação, o mais quantitativa possível, do impacto da medida de substi-
tuição nos valores finais.
— Dados administrativos: quando se utilizarem dados administrativos,
comentário sobre a correspondência e as diferenças entre os conceitos
administrativos e os conceitos estatísticos teóricos.
c) Oportunidade e pontualidade:
— Quadro com os atrasos de transmissão, em dias, dos dados correspon-
dentes aos últimos 12 trimestres cobertos pelo relatório, e
correspondência entre a data programada de transmissão e a data da
transmissão efectiva.
d) Acessibilidade e clareza:
— Descrição dos meios de publicação dos dados e metadados nos Estados-
-Membros.
e) Comparabilidade:
— Descrição de eventuais diferenças conceptuais ou de métodos em todos
os pares de trimestres consecutivos desde o primeiro trimestre de 1996.
Além disso, descrição das diferenças e avaliação, o mais quantitativa
possível, do efeito da alteração das estimativas. Devem também ser iden-
tificadas todas as diferenças de comparabilidade entre as secções da
NACE Rev. 1.
f) Coerência:
— Gráfico e quadro com as taxas de crescimento anualnão corrigidas do
índice totaldos custos da mão-de-obra (secções da NACE Rev. 1) e da
remuneração dos empregados por horas trabalhadas nos termos do SEC
95 (repartição A6), com explicações para as diferenças das taxas de cres-
cimento nos últimos 12 trimestres.
g) Exaustividade:
— Relatório sobre a situação dos progressos na aplicação do Regulamento
(CE) n.o450/2003, junto com um plano pormenorizado e um calendário
para completar a aplicação; resumo dos desvios que persistem relativa-
mente aos conceitos da UE.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 4
▼B
O primeiro relatório de qualidade, a remeter até 31 de Agosto de 2004,
incluirá igualmente os seguintes pontos, para os dados retrospectivos:
— Descrição das fontes utilizadas para os dados retrospectivos e da metodo-
logia utilizada.
— Descrição da correspondência entre a cobertura (actividades económicas,
empregados e componentes dos custos) dos dados retrospectivos e a dos
dados actuais.
— Descrição da comparabilidade dos dados retrospectivos com os dados
actuais.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 5
▼B
ANEXOII
PERÍODOS DE TRANSIÇÃORELATIVOSÀ APLICAÇÃODO REGULAMENTO
Estado-Membro Objecto das disposições Artigo Período de transição
Bélgica Prazo de 70 dias para a transmissão 6.o2 anos
Custos da mão-de-obra por hora
trabalhada2.o2 anos
Alemanha Secções H, I e K da NACE 3.o2 anos
Grécia Todas as disposições 2 anosEspanha Prazo de 70 dias para a transmissão 6.
o2 anos
França Todas as disposições 2 anosIrlanda Todas as disposições 2 anosItália Custos da mão-de-obra por hora
trabalhada2.
o1 ano
Dados retrospectivos baseados em
horas trabalhadas2.o,5 .o1 ano
Prazo de 70 dias para a transmissão 6.o1 ano
Contribuições sociais dos emprega-
dores mais impostos pagos pelos
empregadores menos subsídios rece-
bidos
— sem tratamento de impostos e
subsídios (D4 e D5)4.o2 anos
Luxemburgo Todas as disposições 2 anos
Países Baixos Dados retrospectivos 1996-2002 5.o2 anos
Contribuições sociais dos emprega-
dores mais impostos pagos pelos
empregadores menos subsídios rece-
bidos
— sem tratamento de impostos e
subsídios (D4 e D5)4.o2 anos
Áustria Secções C, D, E e F da NACE 3.o1 ano
Secções G, H, I, J e K da NACE 3.o2 anos
PortugalPrazo de 70 dias para a transmissão 6.o1 ano
Finlândia Todas as disposições 2 anosSuécia Todas as disposições 2 anosReino Unido Representação da Irlanda do Norte 3.
o2 anos
Representação de unidades com
menos de 20 empregados3.o2 anos
Dados retrospectivos 5.o1 ano
Correcção pelo n.ode dias úteis 11.o2 anos2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 6
▼B
ANEXOIII
1.Estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter os índices
trimestrais de custos da mão-de-obra para as secções L, M, N e O da
NACE
O estudo de viabilidade realizado por um Estado-Membro deve incluir, em
especial:
Antecedentes
Contribuição de cada uma destas actividades económicas para a economia
nacional, expressa em termos dos custos da mão-de-obra ou de uma medida
alternativa adequada.
Descrição das semelhanças e das diferenças da estrutura e do desenvolvi-
mento dos custos da mão-de-obra relativamente a estas actividades
económicas, comparadas com a estrutura e o desenvolvimento dos custos
referentes às secções C a K da NACE.
Opções
Avaliação das práticas de outros Estados-Membros, se os dados relativos a
estas secções da NACE já estiverem disponíveis.
Avaliação das diferentes opções para a obtenção dos índices de custos da
mão-de-obra para as secções L, M, N e O da NACE, que tornará possívela
transmissão de dados no primeiro trimestre de 2007. Devem ser tidas em
conta as seguintes possíveis fontes de dados:
a) Utilização de recolhas de dados existentes;
b) Fontes administrativas;
c) Procedimentos de estimativa estatística;
d) Recolhas de novos dados.
Para cada opção considerada, a avaliação deve incluir pormenores sobre as
questões técnicas e jurídicas envolvidas, os custos esperados para o arranque
e a operação pelos institutos nacionais de estatística, as estimativas dos
custos relativos a todos os encargos adicionais para as empresas, a qualidade
estatística esperada dos resultados e as vantagens e desvantagens específicas.
Recomendação
Com base na avaliação dos diferentes pontos, deve ser proposta uma reco-
mendação quanto à abordagem mais adequada.
Aplicação
Pormenores do plano de aplicação proposto, incluindo data de início e datas
de conclusão de fases específicas da aplicação da recomendação.
Estados-Membrosquedevemrealizarestudosdeviabilidade
Os Estados-Membros que realizarão estudos de viabilidade para avaliar o
modo de obtenção dos índices trimestrais de custos da mão-de-obra, defi-
nidos no n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o450/2003, para as
secções L, M, N e O da NACE, são os seguintes:
— Dinamarca
— Alemanha— Grécia
— Espanha
— França— Itália— Áustria
— Suécia.
2.Estudo de viabilidade para avaliar como se pode obter o índice que
estima os custos totais da mão-de-obra, excluindo prémios
O estudo de viabilidade realizado por um Estado-Membro deve incluir, em
especial:
Antecedentes
Contribuição dos prémios para os custos totais da mão-de-obra nacionais,
com descrição das características dos pagamentos de prémios na economia
nacional.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 7
▼B
Opções
Avaliação das práticas de outros Estados-Membros, se já estiverem disponí-
veis os dados para calcular um índice de custos totais da mão-de-obra,
excluindo prémios.
Avaliação das diferentes opções para a obtenção do índice de custos totais da
mão-de-obra, excluindo prémios, que tornam possível a transmissão de dados
no primeiro trimestre de 2007. Devem ser tidas em conta as seguintes possí-
veis fontes de dados:
a) Utilização de recolhas de dados existentes;
b) Fontes administrativas;
c) Procedimentos de estimativa estatística;
d) Recolhas de novos dados.
Para cada opção considerada, a avaliação deve incluir pormenores sobre as
questões técnicas e jurídicas envolvidas, os custos esperados para o arranque
e a operação pelos institutos nacionais de estatística, as estimativas dos
custos relativos a todos os encargos adicionais para as empresas, a qualidade
estatística esperada dos resultados e as vantagens e desvantagens específicas.
Recomendação
Com base na avaliação dos diferentes pontos, deve ser proposta uma reco-
mendação quanto à abordagem mais adequada.
Aplicação
Pormenores do plano de aplicação proposto, incluindo data de início e datas
de conclusão de fases específicas da aplicação da recomendação.
Estados-Membrosquedevemrealizarestudosdeviabilidade
Os Estados-Membros que realizarão estudos de viabilidade para avaliar o
modo de obtenção do índice que estima os custos totais da mão-de-obra,
excluindo prémios, definido no n.o2 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
450/2003, são os seguintes:
— Alemanha
— Grécia— França— Itália— Áustria— Portugal— Finlândia— Suécia.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 8
▼B
ANEXOIV
Fórmula do índice em cadeia de Laspeyres a utilizar para calcular o índice
de custos da mão-de-obra (LCI) de combinações das secções da NACE
Rev.1:
1. Definições:
witj= custos da mão-de-obra por hora trabalhada de empregados da
secção i da NACE Rev.1 no trimestre t do ano j
ωik= custos da mão-de-obra por hora trabalhada de empregados da
secção i da NACE Rev.1 no ano k
hik= horas trabalhadas por empregados da secção i da NACE Rev.1 no
ano k
Wik= ωik*hik= custos da mão-de-obra de empregados da secção i
da NACE Rev.1 no ano k.
2. A fórmula básica de Laspeyres para calcular o ICM do trimestre t no ano j,
com o ano-base k, é definida do seguinte modo:
LCI tj kðÞ¼X
iwtj
ihk
i
X
iωkihki¼X
iwtj
i=ωk
i/C0/C1
ωk
ihki
X
iWki¼X
iwtj
i=ωk
i/C0/C1
Wk
i
X
iWki
em que 1 ≤t≤4.
3. As ponderações utilizadas para calcular o índice definem-se da seguinte
forma:
Wk
iX
iWki
em que Wik, i e k são definidos no n.o1 do presente anexo.
4. O vínculo anual entre o ano l e o ano l+1, em que 0 ≤l< l +1 < j, é definido
do seguinte modo:
Ll;lþ1¼X
iωlþ1
ihli
X
iωlihli
5. A fórmula do índice em cadeia de Laspeyres para o trimestre t do ano j, com
o ano de referência k = 0, sendo m o intervalo requerido para tratar e aplicar
as ponderações anuais necessárias, em que 1 ≤m≤2, é definida da
seguinte forma:
LCItj(0)= 100. (L0,1). (L1,2) ….. (Lj-m-1,j-m). LCItj(j-m).
6. O primeiro ano de referência será o ano 2000, no qualo índice anualdos
custos da mão-de-obra é iguala 100.2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 9
▼C1
▼B
▼C1
▼B
▼C1
▼B
▼B
ANEXOV
Derrogações
Dinamarca, Alemanha, França e Suécia: as séries de índices serão entregues
apenas para as alíneas b), corrigidas pelo número de dias úteis, e c), corrigidas
de sazonalidade e pelo número de dias úteis. Os métodos de correcção pelo
número de dias úteis e de sazonalidade devem ser amplamente documentados e
colocados à disposição da Comissão (Eurostat).2003R1216 — PT — 28.07.2003 — 000.001 — 10