2010R0945 — PT — 03.12.2011 — 002.001

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REGULAMENTO (UE) N.o 945/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2010

que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o seu artigo 4.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União ( 3 ), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através dos meios disponibilizados a título do exercício de 2011. Esse plano deve determinar, nomeadamente, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção. (2) Os Estados-Membros interessados no plano de distribuição para o exercício de 2011 comunicaram à Comissão as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010. (3) Para efeitos da repartição dos meios, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram as dotações que lhes haviam sido atribuídas nos exercícios anteriores. (4) O artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a disponibilização de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Atendendo a que as existências de manteiga actualmente na posse dos organismos de intervenção não são suficientes para cobrir as dotações, é necessário fixar as dotações que permitam efectuar as aquisições no mercado necessários para executar o plano de distribuição para o exercício de 2011. (5) O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê que, em caso de indisponibilidade de arroz nas existências de intervenção, a Comissão pode autorizar a retirada de cereais dessas existências, como pagamento do fornecimento de arroz e de produtos à base de arroz mobilizados no mercado. Assim, dado que não há actualmente existências de intervenção de arroz, a retirada de cereais das existências de intervenção como pagamento da mobilização de produtos à base de arroz no mercado deve ser autorizada. (6) O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual de distribuição. As transferências na UE necessárias para a execução desse plano para 2011 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010. (7) Além disso, atendendo à situação do mercado no respeitante aos cereais e a fim de permitir à Comissão gerir as existências de intervenção de cereais de modo eficiente e oportuno, é adequado, no caso das transferências na UE, que os Estados-Membros fornecedores informem rapidamente a Comissão das quantidades de cada tipo de cereal mantidas em intervenção nos seus territórios, que reservarão para efeitos da execução do plano de distribuição para 2011. (8) Atendendo à complexidade da execução do plano de distribuição para 2011, que requer um elevado volume de transferências na UE, é adequado aumentar a margem de 5 % prevista no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010. (9) A fim de assegurar que os produtos das existências de intervenção não entrem no mercado num momento inadequado durante o ano, os períodos previstos no artigo 3.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 durante os quais os produtos podem ser retirados das existências de intervenção devem ser encurtados. (10) Atendendo ao elevado volume de produtos a retirar das existências de intervenção e ao elevado volume de transferências na UE, é adequado prever uma derrogação do prazo de 60 dias autorizado para o levantamento dos produtos das existências de intervenção em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010. (11) Devido à situação actual do mercado no sector dos cereais, que se caracteriza pelos elevados níveis dos preços de mercado, é adequado, para proteger os interesses financeiros da União, aumentar a garantia a constituir pelo adjudicatário do fornecimento de cereais, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010. (12) Para executar o plano anual de distribuição, o facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas. (13) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão consultou, ao elaborar o plano anual de distribuição, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da UE. (14) O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Em 2011, a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da UE, ao abrigo do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, será efectuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.

É autorizada a utilização de cereais como pagamento de produtos à base de arroz mobilizados no mercado, conforme referido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

Artigo 2.o

As dotações dos Estados-Membros para a aquisição de manteiga no mercado da UE, conforme requerido ao abrigo do plano referido no artigo 1.o, são fixadas no anexo II.

Artigo 3.o

1. As transferências na UE dos produtos constantes do anexo III do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

2. Em caso de transferências de cereais na UE, os Estados-Membros fornecedores notificam a Comissão, no prazo de 15 dias a contar da entrada em vigor do presente regulamento, das quantidades de cada tipo de cereal na posse dos seus organismos de intervenção reservadas para a execução do plano de distribuição para 2011.

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Artigo 3.o-A

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, o período de execução do plano anual de distribuição para 2011 termina a 29 de Fevereiro de 2012.

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Artigo 4.o

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Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, primeiro e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição para 2011, a retirada da manteiga e do leite em pó desnatado das existências de intervenção é efectuada de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2011. As despesas decorrentes da manutenção das quantidades atribuídas de manteiga e leite em pó desnatado nas existências de intervenção, entre 30 de Setembro e a data da retirada efectiva da armazenagem de intervenção, são suportadas pelo Estado-Membro ao qual os produtos são atribuídos no âmbito do plano de distribuição para 2011.

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No entanto, o primeiro parágrafo do presente Artigo não se aplica às dotações que digam respeito a quantidades inferiores ou iguais a 500 toneladas.

Em relação ao plano de distribuição para 2011, o prazo de 60 dias para o levantamento dos produtos a retirar previsto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não é aplicável no caso da manteiga e do leite em pó desnatado.

Artigo 5.o

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição para 2011, 70 % das existências de cereais na posse dos organismos de intervenção devem ser retirados antes de 1 de Junho de 2011.

Em relação ao plano de distribuição para 2011, o prazo de 60 dias para o levantamento dos produtos a retirar previsto no artigo 3.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não é aplicável no caso dos cereais.

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Em relação ao plano de distribuição para 2011, o primeiro parágrafo do presente artigo e o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não se aplicam às seguintes quantidades de cereais armazenadas na Finlândia:

— 12 856 toneladas atribuídas à Itália e

— 306 toneladas atribuídas à Eslovénia.

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Artigo 5.o-A

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano anual de distribuição para 2011, as operações de pagamento referentes aos produtos a fornecer pelo operador são, no caso dos produtos a mobilizar no mercado em aplicação do artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalíneas iii) e iv), do Regulamento (UE) n.o 807/2010, encerradas antes de 31 de Dezembro de 2011.

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Artigo 6.o

Em derrogação do artigo 4.o, n.o 3, quinto parágrafo, e do artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição para 2011, antes de os cereais serem levantados das existências de intervenção, o adjudicatário do fornecimento constitui uma garantia de 150 EUR por tonelada.

Artigo 7.o

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição para 2010, se as alterações justificadas incidirem em 10 % ou mais das quantidades ou dos valores inscritos por produto no plano da UE, proceder-se-á a uma revisão do plano.

Artigo 8.o

Para efeitos da execução do plano anual de distribuição referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é 1 de Outubro de 2010.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2011

a) Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2011 em cada Estado-Membro:



(em EUR ) Estado-Membro Distribuição Belgique/België 10 935 075 България 11 042 840 Česká republika 45 959 Eesti 755 405 Éire/Ireland 1 196 457 Elláda 20 045 000 España 74 731 353 France 72 741 972 Italia 102 023 445 Latvija 6 723 467 Lietuva 7 781 341 Luxembourg 107 483 Magyarország 14 146 729 Malta 640 243 Polska 75 422 222 Portugal 20 513 026 România 49 578 143 Slovenija 2 441 755 Slovakia 4 809 692 Suomi/Finland 4 318 393 Total 480 000 000

b) Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da UE para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a) do presente anexo:



(em toneladas) Estado-Membro Cereais Manteiga Leite em pó desnatado Açúcar Belgique/België 74 030 — 1 687 България 103 318 — — Česká Republika 401 — — 9 Eesti 7 068 — — — Eire/Ireland 250 109 — Elláda 88 836 976 — España 305 207 — 23 507 France 491 108 — 11 305 Italia 480 539 — 28 281 Latvija 50 663 — 730 Lietuva 61 000 — 704 Luxembourg (1) — — — Magyarország 132 358 — — Malta 5 990 — — Polska 441 800 — 15 743 Portugal 61 906 458 5 000 România 370 000 — 5 600 Slovenija 14 465 — 500 Slovakia 45 000 — — Suomi/Finland 25 338 — 899 Total 2 759 277 1 543 93 956 9 (1) Dotação do Luxemburgo para aquisição de produtos lácteos no mercado da UE: 101 880 EUR, a deduzir da dotação do Luxemburgo para leite em pó desnatado.

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ANEXO II

Dotações dos Estados-membros para Aquisição de manteiga no mercado da UE:







(em EUR) Estado-Membro Manteiga Éire/Ireland 867 046 Elláda 7 835 710 Portugal 3 666 327 Total 12 369 083









ANEXO III

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a) Transferências de cereais na UE autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:



Quantidade (toneladas) Detentor Destinatário 1. 39 080 BLE, Deutschland BIRB, Belgique 2. 57 631 Pôdohospodárska platobná agentúra, Slovenská Republika Държавен фонд «Земеделие» — Разплащателна агенция, България 3. 250 FranceAgriMer, France OFI, Ireland 4. 88 836 Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország OPEKEPE, Elláda 5. 305 207 FranceAgriMer, France FEGA, España 6. 467 683 BLE, Deutschland AGEA, Italia 7. 27 670 PRIA, Eesti Rural Support Service, Latvia 8. 5 990 AMA, Austria Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency, Malta 9. 75 912 BLE, Deutschland ARR, Polska 10. 61 906 FranceAgriMer, France IFAP I.P., Portugal 11. 146 070 SZIF, Česká republika Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România 12. 162 497 Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România 13. 14 159 AMA, Austria Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija 14. 12 856 Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland AGEA, Italia 15. 306 Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija

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b) Transferências na UE de leite em pó desnatado autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:



Quantidade (toneladas) Detentor Destinatário 1. 23 507 OFI, Ireland FEGA, España 2. 28 281 BLE, Deutschland AGEA, Italia 3. 730 PRIA, Eesti Rural Support Service, Latvia ▼M1 4. 13 147 BLE, Deutschland ARR, Polska ▼B 5. 4 393 FranceAgriMer, France IFAP I.P., Portugal 6. 5 600 BLE, Deutschland Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România 7. 500 SZIF, Česká republika Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija

c) Transferências de manteiga na UE autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:



Quantidade (toneladas) Detentor Destinatário 1. 109 Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva OFI, Ireland 2. 181 PRIA, Eesti OPEKEPE, Elláda 3. 795 Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva OPEKEPE, Elláda 4. 458 Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva IFAP I.P., Portugal