1975L0106 — PT — 04.01.1990 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento
em volume de certos líquidos em pré-embalagens
(75/106/CEE)
(JO L 42 de 15.2.1975, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 78/891/CEE da Comissão de 28 de Setembro de 1978 L 311 21 4.11.1978
►M2Directiva 79/1005/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1979 L 308 25 4.12.1979
►M3Directiva 85/10/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1984 L 4 20 5.1.1985
►M4Directiva 88/316/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988 L 143 26 10.6.1988
►M5Directiva 89/676/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 L 398 18 30.12.1989
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 112 de 25.4.1989, p. 36 (88/316)
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▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em
pré-embalagens
(75/106/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, na maior parte dos Estados-membros, as condições
de apresentação à venda de líquidos em embalagens preparadas previa-mente e fechadas são objecto de disposições regulamentares imperativasque diferem de um Estado-membro para outro e entravam, assim, ocomércio destas pré-embalagens; que é, por isso, necessário proceder àaproximação destas disposições;
Considerando que, para permitir uma informação correcta dos consumi-
dores, é conveniente indicar o modo de acordo com o qual devem serapostas nas pré-embalagens as indicações relativas ao volume nominaldo líquido contido na pré-embalagem;
Considerando que é igualmente necessário especificar os erros máximos
admissíveis no conteúdo das pré-embalagens e que, a fim de facilitar ocontrolo da conformidade das pré-embalagens com as disposiçõesprevistas, é conveniente definir um método de referência para estecontrolo;
Considerando que é conveniente reduzir tanto quanto possível, para um
dado produto, as capacidades muito próximas susceptíveis de induziremem erro o consumidor; que, no entanto, dado o número extremamenteelevado de existências de pré-embalagens na Comunidade, só se podeproceder a esta redução progressivamente;
Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição eos métodos de controlo metrológico (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão (4), prevê, no seu artigo 16.o, que a
harmonização das condições de comercialização de certos produtos,nomeadamente no que respeita à fixação, medição e marcação dasquantidades pré-acondicionadas, pode ser objecto de directivas espe-ciais;
Considerando que, para certos Estados-membros, uma alteração rápida
do princípio de enchimento prescrito pela respectiva legislação nacionale a organização de novos tipos de controlo, bem como a mudança desistema de unidades, apresentam dificuldades; que, assim, é convenienteprever para estes Estados-membros um período de transição que nãocause, no entanto, maiores entraves ao comércio intracomunitário dosprodutos referidos e não comprometa a aplicação da directiva nos outrosEstados-membros,
(1)J On .oC 56 de 2. 6. 1972, p. 35.
(2)J On .oC 123 de 27. 11. 1972, p. 9.
(3)J On .oL 202 de 6. 9. 1971, p. 1.
(4)J On .oL 73 de 27. 3. 1972, p. 14.
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▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
▼M2
A presente directiva diz respeito às pré-embalagens que contêm osprodutos líquidos enumerados no anexo III, medidos em volume, tendoem vista a sua venda por quantidades unitárias iguais ou superiores a 5mililitros e inferiores ou iguais a 10 litros.
▼
M5
São excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva as pré-emba-lagens que contêm os produtos enumerados no anexo III:
— alínea a) do ponto 1, em embalagens de volume inferior a 0,25 l e
destinados a utilização profissional,
— alínea a) do pont o 2 e ponto 4 destinados quer ao abastecimento de
aviões, navios e comboios quer à venda em lojas francas.
▼
B
Artigo 2.o
1. Uma pré-embalagem, para efeitos do disposto na presente direc-
tiva,éoconjunto de um produto e da embalagem individual na qual é
pré-embalado.
▼M2
2. Um produto considera-se pré-embalado quando é colocado numaembalagem, de qualquer natureza, fora da presença do comprador e detal modo que a quantidade de produto contida na embalagem tenha umvalor previamente determinado e não possa ser modificada sem que aembalagem seja aberta ou sofra uma alteração perceptível.
▼
B
Artigo 3.o
▼M2
1. As pré-embalagens que podem ser marcadas com o símbolo CEEprevisto no ponto 3.3 do anexo I são as que obedecem às prescrições doanexo I.
▼
B
2. As pré-embalagens são submetidas aos controlos metrológicos nascondições definidas no ponto 5 do anex oIen o anexo II.
Artigo 4.
o
▼M2
1. Todas as pré-embalagens referidas no artigo 3.odevem trazer a
inscrição do volume de líquido, denominado volume nominal, quedevem conter em conformidade com o anexo I.
2. Até ao termo dos períodos previstos na Directiva 71/354/CEE do
Conselho de 18 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida►
M2(1)◄, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
76/770/CEE ►M2(2)◄, a indicação do volume nominal expresso
em unidades de medida do sistema SI, nos termos do disposto no ponto3.1 do anexo I da presente directiva deve, se o Reino Unido ou a Irlandao desejarem, ser acompanhada, no respectivo território nacional, pelaindicação do volume nominal expresso em unidades de medida apro-priadas do sistema imperial, se estas figurarem neste anexo I.
(1)J On .oL 243 de 29. 10. 1971, p. 29.
(2)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 204.
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▼M3
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros não podem por motivos relacionados, quercom a determinação dos seus volumes ou os métodos segundo os quaisforam controlados, quer com os volumes nominais no caso em que estesconstam da coluna I do anexo III, recusar, impedir ou restringir acolocação no mercado das pré-embalagens que correspondem às pres-crições da presente directiva.2. Os Estados-membros que admitiam em 31 de Dezembro de 1973os volumes normais que constam das colunas I e II do anexo III devemcontinuar a admiti-los até 31 de Dezembro de 1988, e até 31 deDezembro de 1985 para o volume de 0,73 litros ►
M4e►C1até 31
de Dezembro de 1991 ◄para os volumes de 0,375 litro e 0,75 litro
relativamente aos produtos enumerados no ponto 4. ◄
3.
▼M5
▼M4
b) As pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no ponto 1,
alíneas a) e b), do anexo III só podem ser comercializadas depois de31 de Dezembro de 1988 se tiverem os volumes nominais indicadosna coluna I desse anexo.As pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no ponto 2,alínea a), do anexo III só podem ser comercializadas depois de 31 deDezembro de 1990 se forem apresentadas nos volumes nominaisindicados na coluna I desse anexo. Os produtos referidos no ponto 4desse mesmo anexo só podem ser comercializados depois de 31 deDezembro de 1991 se forem apresentados nos volumes indicados nareferida coluna I.
▼
M3
c) Sem prejuízo do disposto na alínea a), podem ser comercializados os
produtos enumerados no ponto 1, alínea a), do anexo III contidos emembalagens de retorno com os volumes seguintes:
▼
M5
— 0,68 litro, 0,70 litro e 0,98 litro em Espanha até 31 de Dezembro
de 1992,
— 0,46 litro e 0,70 litro na Grécia, até 31 de Dezembro de 1992.
▼M4
d) Sem prejuízo da alínea b), os produtos enumerados no ponto 4 do
anexo III que se apresentem no volume de 0,071 litro podem sercomercializados na Irlanda e no Reino Unido.
▼B
Artigo 6.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposi-ções dos anexo sIeI Id a presente directiva serão adoptadas em confor-
midade com o procedimento previsto nos artigos 18.
oe 19.oda Directiva
71/316/CEE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificaçãoe desse facto informarão imediatamente a Comissão.
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2. Em derrogação do n.o1, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o
Reino Unido podem adiar a aplicação da presente directiva e dos seusanexos, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1979.
3. Durante o período em que a directiva não estiver em vigor num
Estado-membro, este Estado-membro não tornará mais severas que àdata da adopção da directiva as medidas relativas à quantidade contidanas pré-embalagens referidas na presente directiva em proveniência deoutros Estados-membros.
4. Durante este mesmo período, os Estados-membros em que a direc-
tiva tenha entrado em vigor aceitarão as pré-embalagens provenientesdos Estados-membros que beneficiam da derrogação prevista no n.
o2e
que sejam conformes ao disposto no ponto 1 do anex oIen o anexo III
da directiva, mesmo que estas não tragam o símbolo CEE previsto noponto 3.3 do anexo I, da mesma forma e nas mesmas condições que aspré-embalagens conformes a todas as disposições da directiva.
5. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
1. OBJECTIVOS
As pré-embalagens referidas na presente directiva devem ser confeccionadas
de modo a que as pré-embalagens terminadas preencham as condiçõesseguintes:
1.1. O volume efectivo do conteúdo não deve ser inferior, em média, ao
volume nominal.
1.2. A proporção de pré-embalagens que apresentam um erro para menos
superior ao erro máximo admissível previsto no ponto 2.4 deve sersuficientemente pequena para permitir aos lotes de pré-embalagens satis-fazer os controlos definidos no anexo II.
1.3. As pré-embalagens que apresentem um erro para menos superior ao
dobro do erro máximo admissível constante do quadro do ponto 2.4 nãopodem receber o símbolo CEE previsto no ponto 3.3.
2. DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES DE BASE
2.1. O volume nominal do conteúdo de uma pré-embalage m é o volume
marcado sobre esta pré-embalagem ; é o volume de líquido que a emba-
lagem é suposta conter.
2.2. O volume efectivo do conteúdo de uma pré-embalage m é o volume de
líquido que ela contém realmente. Em todas as operações de controlo, ovalor do volume efectivo tomado em consideraçã o é o valor deste
volume à temperatura de 20 °C.
2.3. O erro para meno s é a quantidade em que o volume efectivo do
conteúdo difere para menos do volume nominal da pré-embalagem.
▼
M2
2.4. O erro máximo admissível para menos é fixado em conformidade com o
quadro seguinte:
Erros máximos admissíveis
Volume nominal Vnem mililitros
e m%d eVnem mililitros
d e5a5 0 9 —
de 50 a 100 — 4,5
de 100 a 200 4,5 —
de 200 a 300 — 9
de 300 a 500 3 —
de 500 a 1 000 — 15
de 1 000 a 10 000 1,5 —
Para a aplicação deste quadro, os valores dos erros máximos admissíveis
(expressos em unidades de volume), indicados em percentagem, devemser arredondados por excesso à décima de mililitro.
▼
B
3. INSCRIÇÕES E MARCAÇÃO
As pré-embalagens confeccionadas em conformidade com a presente direc-
tiva devem trazer sobre a embalagem as inscrições seguintes, apostas de talmodo que sejam indeléveis, facilmente legíveis e visíveis na pré-embalagemnas condições habituais de apresentação:
▼
M1
3.1. O volume nominal expresso pelas unidades de medida litro, centilitro ou
mililitro, por meio de algarismos de altura mínima de:
6 milímetros se o volume nominal for superior a 100 centilitros;
4 milímetros se estiver compreendido entre 100 centilitros inclusive, e20 centilitros exclusive;3 milímetros se estiver compreendido entre 20 centilitros inclusive, e 5centilitros exclusive;2 milímetros se for igual ou inferior a centilitros,
seguidos do símbolo da unidade de medida utilizada, ou eventualmente
do seu nome, em conformidade com a Directiva 71/354/CEE, com aredacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE.
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▼M2
Até ao termo dos períodos previstos na Directiva 71/354/CEE, com a
redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE, a indicação dovolume nominal expresso em unidades SI nos termos do primeiro pará-grafo pode ser acompanhada do resultado da sua conversão em unidadesde medida do sistema imperial (UK) obtido utilizando os coeficientes deconversão seguintes:
1 mililitro = 0,0352 fluid ounce
1 litro = 1,760 pint ou 0,220 gallon.
▼
M1
Na medida em que o considerem necessário, os Estados-membros
podem impor esta segunda indicação para os produtos colocados nomercado no seu território nacional.
As indicações em unidades imperiais (Reino Unido) devem ser em
caracteres de dimensões no máximo iguais às dos caracteres da indi-cação correspondente em unidades SI.
▼
B
3.2. Uma marca ou inscrição que permita ao serviço competente identificar
quem efectuou ou mandou efectuar o enchimento ou ainda o importador,estabelecido na Comunidade.
3.3. A letra minúscula «e» de uma altura mínima de 3 mm, colocada no
mesmo campo visual que a indicação do volume nominal, certificandoque a pré-embalagem satisfaz as prescrições da presente directiva.
Esta letra tem a forma representada pelo desenho junto ao ponto 3 do
anexo II da Directiva 71/316/CEE.
O artigo 12.
odesta última directiva é aplicável por analogia.
No entanto, se a embalagem for um recipiente de medida conforme à
directiva que lhe diz respeito e se a indicação da capacidade nominal forvisível nas condições habituais de apresentação de pré-embalagem, nãoé exigida uma outra indicação do volume nominal nos termos do ponto3.1. para aplicação da presente directiva.
Esta última derrogação não é, no entanto, aplicável quando o volume
nominal da pré-embalagem diferir num valor inferior ou igual a 0,05 lde um outro volume nominal previsto no anexo III para a mesmacategoria de produtos.
▼
M1
4. RESPONSABILIDADE DO ACONDICIONADOR OU DO IMPORTADOR
É ao acondicionador ou ao importador que incumbe a responsabilidade de
assegurar que as pré-embalagens obedeçam ao disposto na presente directiva.
A quantidade de líquido contida numa pré-embalagem, designada volume
efectivo ou quantidade de enchimento, deve ser medida ou controlada sob aresponsabilidade daquele que enche a embalagem ou do importador. Amedição ou o controlo é feito por meio de um instrumento de medida legalapropriado à natureza das operações a efectuar.
O controlo pode ser feito por amostragem.Quando o volume efectivo não for medido, o controlo do acondicionador
deve ser organizado de modo a garantir efectivamente o valor do volumenominal, em conformidade com o disposto na presente directiva. Com estafinalidade, o acondicionador deve proceder a controlos de fabrico segundomodalidades reconhecidas pelos serviços competentes do Estado-membro ecolocar à disposição destes serviços os documentos em que estão registadosos resultados deste controlo, a fim de comprovar que os controlos, assimcomo as correcções e ajustamentos que se revelaram necessários, foramregular e correctamente efectuados.
No caso de importação proveniente de países terceiros, o importador pode,
em substituição da medição ou do controlo, fornecer a prova de que está naposse de todas as garantias necessárias que lhe permitem assumir a suaresponsabilidade.
Uma maneira, entre outras, de satisfazer a obrigação da medição ou do
controlo consiste no emprego, aquando do fabrico da pré-embalagem, de umrecipiente de medição definido na directiva que lhe diz respeito e enchido nascondições previstas nessa e na presente directiva.
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▼M1
5. CONTROLOS A EFECTUAR PELOS SERVIÇOS COMPETENTES
JUNTO DO ACONDICIONADOR, DO IMPORTADOR OU DO SEUMANDATÁRIO ESTABELECIDO NA COMUNIDADE
O controlo da conformidade das pré-embalagens com as disposições da
presente directiva é efectuado pelos serviços competentes dos Estados--membros por amostragem junto do acondicionador ou, em caso de impossi-bilidade prática, junto do importador ou do seu mandatário estabelecido naComunidade.
Este controlo estatístico por amostragem é efectuado em conformidade com
as regras admitidas em matéria de controlo de qualidade. A sua eficácia deveser comparável à do método de referência especificado no anexo II.
Assim, para o critério do conteúdo mínimo admissível, um plano de amos-
tragem empregado por um Estado-membro será declarado comparável aopreconizado no anexo II se o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 dacurva de eficácia do primeiro plano (probabilidade de aceitação do lote= 0,10) se desviar menos que 0,15 vezes do valor da abcissa do pontocorrespondente da curva de eficácia do plano de amostragem preconizado noanexo II.
Para o critério da média estabelecido pelo método do desvio-padrão, um
plano de amostragem empregado por um Estado-membro será declaradocomparável ao preconizado no anexo II se, tendo em conta as curvas deeficácia destes dois planos que têm como variável do eixo das abcissas:
Vn—m
s(1), o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 da curva
do primeiro plano (probabilidade de aceitação do lote = 0,10) se desviar
menos que 0,05 vezes do valor da abcissa do ponto correspondente da curvado plano de amostragem preconizado no anexo II.
▼
B
6. OUTROS CONTROLOS EXERCIDOS PELOS SERVIÇOS COMPE-
TENTES
A presente directiva não obsta aos controlos que podem ser exercidos em
todos os estádios do comércio pelos serviços competentes nos Estados--membros, nomeadamente para verificar a conformidade das pré-embalagenscom as prescrições da directiva.
(1) m = valor da média real do lote.
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ANEXO II
▼M1
Este anexo fixa as modalidades do método de referência do controlo estatísticodos lotes de pré-embalagens com vista ao cumprimento das prescrições do artigo3.
oda directiva e do ponto 5 do anexo I.
1. PRESCRIÇÕES RELATIVAS À MEDIÇÃO DO CONTEÚDO DAS PRÉ-
-EMBALAGENS
O conteúdo efectivo das pré-embalagens pode ser medido directamente com
a ajuda de instrumentos de pesagem ou de instrumentos de medição volumé-trica ou, se se tratar dum líquido, indirectamente por pesagem do produtopré-embalado e medição da sua densidade.
Qualquer que seja o método utilizado, o erro cometido aquando da medição
do conteúdo efectivo duma pré-embalagem deve ser, no máximo, igual a umquinto do erro máximo admissível para menos correspondente à quantidadenominal da pré-embalagem.
O processo de medição pode ser objecto duma regulamentação própria de
cada Estado-membro.
2. PRESCRIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DOS LOTES DE PRÉ-
-EMBALAGENS
O controlo das pré-embalagens é efectuado por amostragem e compreende
duas partes:
— um controlo incide sobre o conteúdo efectivo de cada pré-embalagem da
amostra,
— um outro controlo incide sobre a média dos conteúdos efectivos das
pré-embalagens da amostra.
Um lote de pré-embalagen é considerado como aceitável se os resultados de
ambos os controlos satisfizerem os critérios de aceitação.
Para cada um destes controlos, está prevista a utilização de dois planos de
amostragem:
— um para um controlo não destrutivo, isto é, para um controlo que não
implica a abertura da embalagem,
— outro para um controlo destrutivo, isto é, para um controlo que implica a
abertura ou a destruição da embalagem.
Este último controlo é, por razões económicas e práticas, limitado ao minimo
estritamente indispensáve l e a sua eficácia é menor que a do controlo não
destrutivo.
O controlo destrutivo deve, portanto, apenas ser utilizado quando pratica-
mente não puder ser adoptado um controlo não destrutivo. Em geral, não seaplica a lotes com menos de 100 pré-embalagens.
2.1.Lotes de pré-embalagens
2.1.1. O lote é constituído pelo conjunto das pré-embalagens da mesma
quantidade nominal, do mesmo modelo e do mesmo fabrico, acondi-cionadas no mesmo local, e sendo objecto do controlo. O seu efec-tivo é limitado aos valores definidos adiante.
2.1.2. Quando o controlo das pré-embalagens se faz no fim da linha de
enchimento, o efectivo do lote é igual à produção horária máxima dalinha de enchimento e isto sem limitação do efectivo do lote.
Nos outros casos, o efectivo do lote é limitado a 10 000 pré-embala-
gens.
2.1.3. Para lotes de efectivo inferior a 100 pré-embalagens, o controlo não
destrutivo, quando tiver lugar, faz-se a 100 %.
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▼M1
2.1.4. Previamente aos controlos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 deve ser
tirado ao acaso do lote um número suficiente de pré-embalagens, afim de permitir efectuar o controlo que requer a maior amostra.
Para o outro controlo, a amostra necessária será tirada ao acaso da
primeira amostra e marcada.
Esta marcação deve ser efectuada antes do início das operações de
medição.
2.2.Controlo do conteúdo efectivo de uma pré-embalagem
Para obter o conteúdo mínimo admissível, deduz-se da quantidade
nominal da pré-embalagem o erro máximo admissível para menoscorrespondente a esta quantidade.
As pré-embalagens do lote que tenham um conteúdo efectivo infe-
rior ao conteúdo mínimo admissível são consideradas defeituosas.
2.2.1. Controlo não destrutivo
O controlo não destrutivo é efectuado segundo um plano de amos-
tragem duplo tal como indicado no quadro seguinte.
O primeiro número de pré-embalagens controlado deve ser igual ao
efectivo da primeira amostra dada no plano:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for inferior ou igual ao primeiro critério de aceitação, olote será considerado como aceitável para este controlo.
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for igual ou superior ao primeiro critério de rejeição, olote será rejeitado,
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra estiver compreendido entre o primeiro critério de acei-tação e o primeiro critério de rejeição, deve controlar-se uma
segunda amostra cujo efectivo é dado no plano.
Os números de unidades defeituosas encontrados na primeira e
segunda amostras devem ser acumulados:
— se o número acumulado de unidades defeituosas for inferior ou
igual ao segundo critério de aceitação, o lote será consideradocomo aceitável para este controlo,
— se o número acumulado de unidades defeituosas for superior ou
igual ao segundo critério de rejeição, o lote será rejeitado.
AmostrasN.ode unidades defei-
tuosas
Efectivo do lote
Ordem EfectivoEfectivo
acumuladoCritério de
aceitaçãoCritério de
rejeição
100 a 500 1.o 30 30 1 3
2.o 30 60 4 5
501 a 3 200 1.o 50 50 2 5
2.o 50 100 6 7
3 200 e mais 1.o 80 80 3 7
2.o 80 160 8 9
2.2.2. Controlo destrutivo
O controlo destrutivo é efectuado segundo o plano de amostragem
simples abaixo indicado e apenas deve ser utilizado para lotes deefectivo superior ou igual a 100.
O número de pré-embalagens controlado é igual a 20:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
inferior ou igual ao critério de aceitação, o lote será consideradocomo aceitável,
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
igual ou superior ao critério de rejeição, o lote será rejeitado.
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▼M1
Número de unidades
defeituosas
Efectivo do lote Efectivo da amostra
Critério de
aceitaçãoCritério de
rejeição
Qualquer que seja o efectivo
(≥100)20 1 2
▼B
2.3.Controlo da média dos volumes efectivos das unidades de um
lote de pré-embalagens
2.3.1. Um lote de pré-embalagens será considerado como aceitável para
este controlo se a média x-=Σxi
ndos volumes efectivos xidas n
pré-embalagens de uma amostra for superior ao valor:
Vn—s
√—n·t(1— α)
Nesta fórmula, designa-se por:
Vn: o volume nominal da pré-embalagem;
s: a estimativa do desvio- padrão dos volumes efectivos do
lote;
n: o número de pré-embalagens da amostra para o controlo;t
(1-α): a variável aleatória da distribuição de Student, função do
número de graus de liberdade ν= n-1 e do nível de
confiança (1- α) = 0,995.
2.3.2. Designando por xia medida do volume efectivo do elemento de
ordem i da amostra de n elementos, obtém-se:
2.3.2.1. A média das medidas da amostra calculando:
x-=Σ
i=1i=n
xi
n
2.3.2.2. A estimativa do desvio- padrão s calculando:
— a soma dos quadrados das medidas: Σ
i=1i=n
(xi)2
— o quadrado da soma das medidas:
(Σ
i=1i=n
xi)2
, depois(Σ
i=1i=n
xi)2
n,
— a soma corrigida: SC = Σ
i=1i=n
(xi)2—(Σ
i=1i=n
xi)2
n
— a estimativa da variância: v =SC
n—1
A estimativa do desvio padrão é: s = √—v
2. 3. 3. Critério de aceitação ou rejeição dos lotes de pré-embalagens, para
este controlo:
Critério para controlo não destrutivo
Critérios
Efectivo do lote Efectivo da amostra
Aceitação Rejeição
= 500 30 x-≥Vn - 0,503 s x-<Vn - 0,503 s
>500 50 x-≥Vn - 0,379 s x-<Vn - 0,379 s
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▼B
Critério para controlo destrutivo
Critérios
Efectivo do lote Efectivo da amostra
Aceitação Rejeição
Qualquer que seja
o efectivo (= 100) 20 x-≥Vn - 0,640 s x-<Vn - 0,640 s
1975L0106 — PT — 04.01.1990 — 001.001 — 13
Volumes nominais em litros
LíquidosI
Admitidos a título definitivoII
Admitidos transitoriamente▼M2
ANEXO III
1. a) Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas
frescas amuado com álcool, incluindoas mistelas, com excepção dos vinhosreferidos na pauta aduaneira comumn.
o2 2 .0 5AeBed o s vinhos licorosos
(número da pauta aduaneira comum:ex 22. 05 C); mosto de uvas parcial-mente fermentado, mesmo amuado,excepto com álcool (número da pautaaduaneira comum: 22. 04)0,10 — 0,25 — 0,3750,50 — 0,75 — 11 , 5—2—35►
M36, 9, 10. ◄
►M50,187 (1)—4—
8◄
►M5 ◄0,35 — 0,70 — 0,731,25
b) Vinhos amarelados tendo direito às
seguintes designações de origem:«Côtes du Jura», «Arbois», «L’Étoile»e «Château-Chalon»0, 62
c) Sidra, perada, hidromel e outras
bebidas fermentadas, não espumantesnem espumosas (número da pautaaduaneira comum: 22. 07 B II)0,10 — 0,25 — 0,3750,50 — 0,75 — 11 , 5—2—5 0,35 — 0,70
d)Vermute e outros vinhos de uvasfrescas preparados com plantas oumatérias aromáticas, (número da pautaaduaneira comum: 22. 06); vinhos lico-rosos (número da pauta aduaneiracomum: ex 22. 05 C)0,05 a 0,100,10 — 0,20 — 0,3750,50 — 0,75 — 11,5►
M43—5◄
2. a) — Vinhos espumantes e vinhos espu-
mosos (número da pauta aduaneiracomum: 22. 05 A)
— Vinhos que se apresentem em
garrafas fechadas por uma rolha emforma de cogumelo, fixa poraçaimos ou grampos apropriados, evinhos que se apresentem de qual-quer outra forma com uma sobre-pressão mínima de 1 bar e inferiora 3 bar, medida à temperatura de20 °C (número da pauta aduaneira
comum: 22. 05 B)0,125 — 0,20 — 0,3750,75 — 1,5 — 3►
M44 , 5—6—
9◄0 , 1 0—0 , 2 5—0 ,7 0
b)Sidra, perada, hidromel e outrasbebidas fermentadas, espumantes ouespumosas (número da pauta aduaneiracomum: 22. 07 B I)0,10 — 0,20 — 0,3750 , 7 5—1—1 , 53 0,125
3. a) Cervejas (número da pauta aduaneira
comum: 22. 03),com excepção dascervejas de fermentação espontânea0,25 — 0,33 — 0,500 , 7 5—1—23—4—5 0,35
b)Cervejas de fermentação espontânea,gueuze 0,25 — 0, 375 — 0,75
4.Álcool etílico com um teor alcoólico nãodesnaturado inferior a 80 % vol., aguar-dentes, licores e outras bebidas espiri-tuosas, preparados alcoólicos compostos(designados por «extractos concentrados»)para o fabrico de bebidas (número da pautaaduaneira comum: 22.09)0,02 — 0,03 — 0,040,05 — 0,10
0,20 — 0,50 — 11 , 5—2—2 , 53►
M4 ◄►M4 ◄
— 0,375 —►
M4 ◄
0,75
5.Vinagres e seus sucedâneos para usosalimentares (número da pauta aduaneiracomum: 22.10) 0,25 — 0,50 — 0,751—2—5(*)
1975L0106 — PT — 04.01.1990 — 001.001 — 14
▼M2
Volumes nominais em litros
LíquidosI
Admitidos a título definitivoII
Admitidos transitoriamente
6.Azeites (número da pauta aduaneiracomum: 15. 07 A), outros óleos para usosalimentares (número da pauta aduaneiracomum: 15.07 D II)0,25 — 0,50 — 0,751—2—35—1 0
7.— Leite fresco, não concentrado nem
açucarado (número da pauta aduaneiracomum: ex 04. 01), com excepção dosiogurtes, képhir, leite coalhado, soro eoutros leites fermentados ou acidifi-cados
— Bebidas à base de leite (número da
pauta aduaneira comum: 22. 02 B)0,20 — 0,25 — 0,50—0 , 7 5—1—2 0,10
8. a) Água, águas minerais, águas gasosas
(número da pauta aduaneira comum:22. 01)0,125 — 0,20 — 0,250,33 — 0,50 — 0,751—1 , 5—2 Todos os volumesabaixo de:0,20 — 0,35 — 0,450,46 — 0,70 — 0,900,92 — 1,25
b) Refrigerantes, águas gasosas e minerais
aromatizadas e outras bebidas nãoalcoólicas que não contenham leite ousubstâncias gordas provenientes doleite (número da pauta aduaneiracomum: 22. 02 A), com exclusão desumos de frutas, de produtos hortícolasincluídos na pauta aduaneira comumn.
o20.07 e de concentrados0,125 — 0,20 — 0,250,33 — 0,50 — 0,751—1 , 5—2 Todos os volumesabaixo de:0,20 — 0,70
c)Bebidas rotuladas como aperitivos semálcool 0,10
9.Sumos de frutas (incluindo os mostos deuvas) ou de produtos hortícolas nãofermentados, sem adição de álcool, com ousem adição de açúcar (número da pautaaduaneira comum: 20. 07 B), néctar defrutas (Directiva 75/726/CEE do Conselho,de 17 de Novembro de 1975, relativa àaproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes aos sumos de frutase a certos produtos similares (
3))0,125 — 0,20 — 0,250,33 — 0,50 — 0,751—1 , 5—2 Todos os volumesabaixo de:0,125 — 0,700,18 — 0,35 unica-mente em recipientesmetálicas
Valor destinado apenas ao abastecimento de aviões, navios e comboios e à venda em lojas francas.
▼M5
(1) Para as bebidas alcoólicas com uma adição de água gasosa ou soda, são admitidos todos os volumes inferiores a
0,10 litros a título definitivo.
▼M4
(2) Valores destinados exclusivamente para uso profissional.
▼M2
(3)J On .oL 311 de 1. 12. 1975, p. 40.(*)