02000L0039 — PT — 08.01.2010 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DIRECTIVA 2000/39/CE DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2000 relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 142 de 16.6.2000, p. 47)

Alterado por:









▼B

DIRECTIVA 2000/39/CE DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 2000

relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Do anexo à presente directiva constam os agentes químicos em relação aos quais se fixam valores limite de exposição profissional indicativos comunitários.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem fixar valores limite de exposição profissional nacionais para os agentes químicos referidos no anexo, tendo em consideração os valores comunitários.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. O modo da referência é adoptada pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4.o

A Directiva 96/94/CE é revogada com efeitos na data referida no n.o 1 do artigo 3.o

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO







VALORES LIMITE DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL INDICATIVOS EINECS (1) CAS (2) Nome do agente Valores limite Notação (3) 8 horas (4) Curta duração (5) mg/m3 (6) ppm (7) mg/m3 (6) ppm (7) 200-467-2 60-29-7 Éter dietílico 308 100 616 200 — 200-662-2 67-64-1 Acetona 1 210 500 — — — 200-663-8 67-66-3 Clorofórmio 10 2 — — Cutânea 200-756-3 71-55-6 1,1,1-Tricloroetano 555 100 1 110 200 — 200-834-7 75-04-7 Etilamina 9,4 5 — — — 200-863-5 75-34-3 1,1-Dicloroetano 412 100 — — Cutânea 200-870-3 75-44-5 Fosgénio 0,08 0,02 0,4 0,1 — 200-871-9 75-45-6 Clorodifluorometano 3 600 1 000 — — — 201-159-0 78-93-3 Butanona 600 200 900 300 — 201-176-3 79-09-4 Ácido propiónico 31 10 62 20 — 202-422-2 95-47-6 o-Xileno 221 50 442 100 Cutânea 202-425-9 95-50-1 1,2-Diclorobenzeno 122 20 306 50 Cutânea 202-436-9 95-63-6 1,2,4-Trimetilbenzeno 100 20 — — — 202-704-5 98-82-8 Cumeno 100 20 250 50 Cutânea 202-705-0 98-83-9 2-Fenilpropeno 246 50 492 100 — 202-849-4 100-41-4 Etilbenzeno 442 100 884 200 Cutânea 203-313-2 105-60-2 e-Caprolactama (pó e vapor) 10 — 40 — — 203-388-1 106-35-4 3-Heptanona 95 20 — — — 203-396-5 106-42-3 p-Xileno 221 50 442 100 Cutânea 203-400-5 106-46-7 1,4-Diclorobenzeno 122 20 306 50 — 203-470-7 107-18-6 Álcool alílico 4,8 2 12,1 5 Cutânea 203-473-3 107-21-1 Etilenoglicol 52 20 104 40 Cutânea 203-539-1 107-98-2 1-Metoxi-2-propanol 375 100 568 150 Cutânea 203-550-1 108-10-1 4-Metil-2-pentanona 83 20 208 50 — 203-576-3 108-38-3 m-Xileno 221 50 442 100 Cutânea 203-603-9 108-65-6 Acetato de 1-metil-2-metoxietilo 275 50 550 100 Cutânea 203-604-4 108-67-8 Mesitileno (1,3,5-trimetilbenzeno) 100 20 — — — ▼M1 ————— ▼B 203-631-1 108-94-1 Ciclohexanona 40,8 10 81,6 20 Cutânea ▼M2 ————— ▼B 203-726-8 109-99-9 Tetra-hydrofurano 150 50 300 100 Cutânea 203-737-8 110-12-3 5-Metil-2-hexanona 95 20 — — — 203-767-1 110-43-0 2-Heptanona 238 50 475 100 Cutânea 203-808-3 110-85-0 Piperazina 0,1 — 0,3 — — 203-905-0 111-76-2 2-Butoxietanol 98 20 246 50 Cutânea 203-933-3 112-07-2 Acetato de 2-butoxietilo 133 20 333 50 Cutânea 204-065-8 115-10-6 Éter dimetílico 1 920 1 000 — — — 204-428-0 120-82-1 1,2,4-Triclorobenzeno 15,1 2 37,8 5 Cutânea 204-469-4 121-44-8 Trietilamina 8,4 2 12,6 3 Cutânea 204-662-3 123-92-2 Acetato de isopentilo 270 50 540 100 — 204-697-4 124-40-3 Dimetilamina 3,8 2 9,4 5 — 204-826-4 127-19-5 N,N-Dimetilacetamida 36 10 72 20 Cutânea 205-480-7 141-32-2 Acrilato de n-butilo 11 2 53 10 — 205-563-8 142-82-5 n-Heptano 2 085 500 — — — 208-394-8 526-73-8 1,2,3-Trimetilbenzeno 100 20 — — — 208-793-7 541-85-5 5-Metil-2-heptanona 53 10 107 20 — 210-946-8 626-38-0 Acetato de 1-metilbutilo 270 50 540 100 — 211-047-3 628-63-7 Acetato de pentilo 270 50 540 100 — 620-11-1 Acetato de 3-pentilo 270 50 540 100 — 625-16-1 Acetato de terc-amilo 270 50 540 100 — 215-535-7 1330-20-7 Xileno, mistura de isómeros, puro 221 50 442 100 Cutânea 222-995-2 3689-24-5 Sulfotep 0,1 — — — Cutânea 231-634-8 7664-39-3 Ácido fluorídrico 1,5 1,8 2,5 3 — 231-131-3 7440-22-4 Prata metálica 0,1 — — — — 231-595-7 7647-01-0 Ácido cloridrico 8 5 15 10 — 231-633-2 7664-38-2 Ácido ortofosfórico 1 — 2 — — 231-635-3 7664-41-7 Amoníaco, anidro 14 20 36 50 — 231-954-8 7782-41-4 Flúor 1,58 1 3,16 2 — 231-978-9 7783-07-5 Hidreto de selénio 0,07 0,02 0,17 0,05 — 233-113-0 10035-10-6 Ácido brimídrico — — 6,7 2 — 247-852-1 26628-22-8 Azida de sódio 0,1 — 0,3 — Cutânea 252-104-2 34590-94-8 (Metil-2-metoxietoxi)-propanol 308 50 — — Cutânea Fluoretos inorgânicos 2,5 — — — — (1) EINECS: Inventário europeu das substâncias químicas existentes no mercado (European Inventory of Existing Chemical Substances). (2) CAS: Chemical Abstract Service Registry Number. (3) Uma notação cutânea atribuída ao valor limite de exposição assinala a possibilidade de absorção significativa através da pele. (4) Medido ou calculado em relação a um período de referência de 8 horas em média ponderada. (5) Valor limite acima do qual não devem ocorrer exposições e referente a um período de 15 minutos, excepto quando houver especificação em contrário. (6) mg/m3: miligramas por metro cúbico de ar a 20 °C e 101,3 kPa. (7) ppm: partes por milhão em volume no ar (ml/m3).