1977L0504 — PT — 03.04.1991 — 005.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1977
que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura
(77/504/CEE)
(JO L 206 de 12.8.1977, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/268/CEE do Conselho de 5 de Março de 1979 L 62 5 13.3.1979
►M2Directiva 85/586/CEE do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 372 44 31.12.1985
►M3Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M4Directiva 91/174/CEE do Conselho de 25 de Março de 1991 L 85 37 5.4.1991
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1977
que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de
raça pura
(77/504/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social(2),
Considerando que a produção de animais da espécie bovina ocupa um
lugar muito importante na agricultura da Comunidade e que os resul-tados satisfatórios nesse domínio dependerão em larga medida dautilização de animais reprodutores de raça pura;
Considerando que, no âmbito da sua política nacional de criação, os
Estados-membros se têm esforçado até aqui por incentivar a produçãode animais pertencentes a um número limitado de raças e correspon-dendo a normas zootécnicas bem determinadas; que as raças e as
normas variam de um Estado-membro para outro; que a existência de
tais disparidades constitui um entrave às trocas intracomunitárias;
Considerando que, para se eliminarem essas disparidades e contribuir
assim para o crescimento da produtividade da agricultura no sector
considerado, convém liberalizar progressivamente as trocas intracomu-
nitárias de todos os reprodutores de raça pura; que a liberalização totaldas trocas pressupõe uma harmonização complementar posterior, nome-adamente no que diz respeito à admissão à reprodução;
Considerando que os Estados-membros deverão ter a possibilidade de
exigir a apresentação de certificados geneológicos estabelecidos deacordo com um procedimento comunitário;
Considerando que convém adoptar regras de aplicação em certos
domínios de carácter técnico; que, para a execução das medidas refe-
ridas, há motivos para se prever um processo que estabeleça umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Commissão noâmbito do Comité Zootécnico Permanente; que, enquanto se aguardamessa regras de aplicação, as disposições que estão actualmente em vigor
nos domínios considerados devem permanecer inalteradas;
Considerando que é oportuno prever que as importações de bovinos
reprodutores de raça pura provenientes de países terceiros não possamefectuar-se sob condições menos exigentes do que as aplicadas no
âmbito da Comunidade,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Nos termos da presente directiva, entende-se por:
a) Bovino reprodutor de raça pura, qualquer animal da espécie bovina
►M4incluindo os búfalos ◄cujos pais e avós estejam inscritos
ou registados num livro geneológico da mesma raça e que elepróprio aí esteja inscrito ou registado e susceptível de aí ser inscrito;
b) Livro geneológico: qualquer livro, registo, ficheiro ou appoio
informático1977L0504 — PT — 03.04.1991 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 3. 7. 1974, p. 52.
(2)J O n .oC 116 de 30. 9. 1974, p. 33.
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— mantido, quer por uma organização ou associação de criadores
reconhecida oficialmente por um Estado-membro no qual a orga-nização ou a associação de criadores foi constituída, quer por um
serviço oficial do Estado-membro em causa,
e
— no qual estão inscritos ou registados os bovinos reprodutores de
raça pura de uma raça determinada com referência aos seus
ascendentes.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros velam para que não sejam proibidos, restringidos
ou entravados por razões zootécnicas:
— as trocas intracomunitárias de bovinos reprodutores de raça pura,
— as trocas intracomunitárias de esperma e de óvulos fecundados
provenientes de bovinos reprodutores de raça pura,
— a criação de livros geneológicos na medida em que eles respondam
às condições fixadas pela aplicação do artigo 6.o,
— o reconhecimento das organizações ou associações que possuem
livros geneológicos, de acordo com o artigo 6.o,
e
— sob reserva do artigo 3.o, as trocas intracomunitárias de touros desti-
nados à inseminação artificial.
Contudo, Portugal fica autorizado a manter, até 31 de Dezembro de
1990, o mais tardar, as restrições à importação dos bovinos referidosno primeiro travessão do parágrafo anterior, se as raças em questãonão constarem da lista das raças autorizadas em Portugal. Portugalcomunicará à Comissão e aos Estados-membros a lista das raças auto-
rizadas.
Artigo 3.
o
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adopta, antes do
dia 1 de Julho de 1980 as disposições comunitárias de admissão à
reprodução dos bovinos reprodutores de raça pura.
Até à entrada em vigor dessas disposições, a admissão de bovinos
reprodutores de raça pura à reprodução, bem como a admissão de
touros destinados à inseminação artificial e à utilização do espermaassim como de óvulos fecundados ficam sujeitas às legislações nacio-nais, entendendo-se que estas não podem ser mais restritivas do que asaplicáveis aos bovinos reprodutores de raça pura, ao esperma e aos
óvulos fecundados no Estado-membro destinatário.
Artigo 4.
o
As organizações ou associações de criadores reconhecidas oficialmente
por um Estado-membro não podem opor-se à inscrição nos seus livros;
geneológicos dos bovinos reprodutores de raça pura, provenientes de
um outro Estado-membro desde que correspondam às normas fixadasde acordo com o artigo 6.
o
Artigo 5.o
Os Estados-membros podem exigir que os bovinos reprodutores de raçapura, bem como o esperma ou os óvulos fecundados deles prove-nientes, sejam acompanhados, nas trocas intracomunitárias, de umcertificado geneológico conforme com o modelo fixado nos termos doprocedimento previsto no artigo 8.
o, nomeadamente no que diz respeito
aos melhores resultados zootécnicos obtidos.1977L0504 — PT — 03.04.1991 — 005.001 — 3
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Artigo 6.o
1. São determinados nos termos do procedimento fixado no artigo
8.o:
— os métodos de controlo dos resultados e da apreciação do valor
genético dos animais da espécie bovina,
— os critérios de reconhecimento das organizações e associações de
criadores,
— os critérios de criação dos livros geneológicos,— os critérios de inscrição nos livros geneológicos,— as inscrições que devem constar do certificado genológico.
2. Até à entrada em vigor das disposições previstas nos primeiro,
segundo e terceiro travessões do n.
o1:
a) Os controlos referidos no primeiro travessão do n.o1, efectuados
oficialmente em cada Estado-membro, bem como os livros geneoló-
gicos existentes actualmente, são reconhecidos pelos outros Estados--membros;
b) O reconhecimento das organizações ou associações de criadores
ficar sujeito à regulamentação actualmente em vigor nos Estados--membros;
c) A criação de novos livros geneológicos deve continuar a corres-
ponder às condições actualmente em vigor nos Estados-membros.
Artigo 7.
o
Até à aplicação de uma regulamentação comunitária na matéria, as
condições aplicáveis às importações de bovinos reprodutores de raçapura provenientes de países terceiros não devem ser mais favoráveisdo que as que regulam as trocas intracomunitárias.
Os Estados-membros só podem autorizar a importação de bovinos
reprodutores de raça pura, provenientes de países terceiros, se foremacompanhados de um certificado geneológico que comprove que estãoinscritos ou registados no livro geneológico do país terceiro expedidor.Deve ser apresentada a prova de que esses animais estão ou inscritos,ou registados e susceptíveis de serem inscritos num livro geneológico
na Comunidade.
Artigo 8.
o
1. Sempre que se recorra ao procedimento definido pelo presente
artigo, o Comité Zootécnico Permanente; criado pela Decisão 77/505/
/CEE mais adiante designado «Comité», é de imediato convocado pelo
seu presidente, quer por iniciativa desta, quer a pedido de um Estado--membro.
2. No seio do Comité, os votos dos Estados-membros são afectados
da ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presi-
dente participa na votação.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto de medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre essas medidas num prazoque o presidente pode fixar em função da urgência das questões subme-
tidas à sua apreciação. O Comité delibera por maioria de
►
M3cinquenta e quatro ◄votos.
4. A Comissão adopta as medidas e executa-as imediatamente, desde
que em conformidade com o parecer do Comité. Se as medidas não
estiverem em conformidade como parecer do Comité, ou na ausência
de parecer, a Comissão submete de imediato ao Conselho uma propostarelativa às medidas a tomar.
O Conselho adopta as medidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses, a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não se tiver pronunciado, aComissão adopta as medidas propostas e executa-as de imediato,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado, por maioria simplescontra as referidas medidas.1977L0504 — PT — 03.04.1991 — 005.001 — 4
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Artigo 9.o
Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias:
a) Para darem cumprimento à presente directiva, com excepção do
artigo 7.o, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1979;
b) Para darem cumprimento ao artigo 7.ono que diz respeito a cada um
dos domínios por essa disposição abrangidos nas mesmas datas emque devem dar cumprimento às disposições correspondentes aplicá-veis nas trocas intracomunitárias, e em especial às decisões
progressivamente adoptadas em aplição do artigo 6.
o
Os Estados-membros informam desse facto imediatamente a Comissão.
Artigo 10.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0504 — PT — 03.04.1991 — 005.001 — 5
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