02020R2014 — PT — 01.01.2023 — 002.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/2014 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2020

que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023







Artigo 1.o

Aplicação da obrigação de desembarcar

Nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4), a obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se às pescarias demersais e pelágicas sujeitas a limites de captura em conformidade com o presente regulamento no período 2021-2023.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Dispositivo de seletividade Netgrid»: um dispositivo de seletividade constituído por uma secção de quatro panos inserida numa rede de arrasto de duas faces com um pano inclinado de malha em losango com malhagem mínima de 200 mm, que conduz a uma abertura de escape na parte superior da rede de arrasto.

2) «Pano flamengo»: a última secção cónica de uma rede de arrasto de vara: — cuja parte posterior está diretamente ligada ao saco; — cujas secções superior e inferior são construídas com malhas de pelo menos 120 mm, medidos entre os nós, — com um comprimento estirado de pelo menos 3 m.

3) «Pano para libertação de material bentónico»: um pano de malhagem de maior dimensão ou de malhas quadradas montado na face inferior de uma rede de arrasto, geralmente no arrasto de vara, a fim de permitir a saída do material bentónico e dos detritos do fundo marinho antes de estes entrarem no saco.

4) «SepNep»: uma rede de arrasto com portas: — com malhagem de 80 a 99 +≥ 100 mm, — dotada de múltiplos sacos com malhagem mínima de 80 a 120 mm fixados a uma só boca de saco, devendo o saco superior ser construído com malhas de pelo menos 120 mm, e de um pano de rede seletivo com malhagem máxima de 105 mm, e — que pode, além disso, ser dotada de uma grelha de seleção facultativa com uma distância mínima entre barras de 17 mm, desde que seja construída de forma a permitir a saída dos lagostins pequenos.

Artigo 3.o

Isenções ligadas à capacidade de sobrevivência para o lagostim

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência estabelecida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4) às capturas de lagostim (Nephrops norvegicus) efetuadas com: a) Nassas (FPO ( 1 )); b) Redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN) com: i) um saco com uma malhagem igual ou superior a 80 mm, ou ii) um saco com malhagem mínima de 70 mm, dotado de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 35 mm.

2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de lagostim efetuadas em conformidade com o n. o 1, os animais devem ser libertados inteiros, imediatamente e na zona em que tiverem sido capturados.

Artigo 4.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o linguado-legítimo

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15. o , n. o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1380/2013 aplica-se ao linguado-legítimo ( Solea solea ) de tamanho inferior ao TMRC capturado com redes de arrasto com portas (OTB) com um saco com malhagem de 80 a 99 mm nas águas da União da divisão CIEM 4c, no interior das seis milhas marítimas da costa mas fora das zonas de alevinagem identificadas.

2. A isenção referida no n. o 1 aplica-se unicamente aos navios com um comprimento máximo de 10 metros, cujos motores tenham uma potência máxima de 221 kW, quando pesquem em águas de profundidade máxima de 30 metros e com tempos de arrasto não superiores a noventa minutos.

3. Quando forem devolvidas ao mar capturas de linguado-legítimo efetuadas em conformidade com o n. o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 5.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas acessórias de todas as espécies sujeitas a limites de captura efetuadas com nassas e galrichos

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15. o , n. o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1380/2013 aplica-se a todas as espécies sujeitas a limites de captura capturadas com nassas e galrichos (FPO, FYK) nas águas da União da divisão CIEM 3a e da subzona CIEM 4.

2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de pescado efetuadas em conformidade com o n. o 1, os animais devem ser libertados imediatamente e abaixo da superfície do mar.

Artigo 6.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas e as capturas acessórias de solha

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União da divisão CIEM 3a e da subzona CIEM 4: a) À solha (Pleuronectes platessa) capturada com redes (GNS, GTR, GTN, GEN); b) À solha capturada com redes de cerco dinamarquesas; c) À solha capturada com redes de arrasto pelo fundo (OTB, PTB): i) com malhagem mínima de 120 mm, no caso da pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da divisão CIEM 3a e da subzona CIEM 4, ▼M1 ii) com malhagem de 90 a 119 mm, dotadas de um pano Seltra com um pano superior com malhagem de 140 mm (malha quadrada), 270 mm (malha em losango) ou 300 mm (malha quadrada) ou, na subdivisão Kattegat, um pano de malha quadrada de pelo menos 120 mm no período de 1 de outubro a 31 de dezembro todos os anos, na pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da divisão CIEM 3a, ▼B iii) com malhagem de 80 a 119 mm, no caso da pesca dirigida aos peixes chatos ou aos peixes redondos nas águas da União da subzona CIEM 4.

2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de solha efetuadas em conformidade o n. o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 7.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para a solha de tamanho inferior ao TMRC

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4 à solha de tamanho inferior ao TMRC capturada com redes de arrasto de vara (BT2) com uma malhagem de 80 a 119 mm, se for capturada: a) Com artes de pesca dotadas de uma corda de saltar por cima ou de um pano de libertação de material bentónico (BRP) por navios com motores de potência superior a 221 kW; ou b) Por navios dos Estados-Membros que aplicam o roteiro relativo a pescarias plenamente documentadas.

2. A isenção referida no n. o 1 aplica-se igualmente aos peixes chatos capturados com redes de arrasto de vara (BT2) por navios com motores de potência não superior a 221 kW ou com menos de 24 m de comprimento de fora a fora, construídos para pescar na zona das doze milhas, se o período médio de arrasto for inferior a noventa minutos.

3. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de cada ano, informações científicas suplementares que corroborem as isenções estabelecidas nos n. os 1 e 2. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avalia até 31 de julho de cada ano as informações científicas apresentadas.

4. Quando forem devolvidas ao mar capturas de solha efetuadas em conformidade com os n. os 1 e 2, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 8.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o pregado

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15. o , n. o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1380/2013 aplica-se nas águas da União da subzona CIEM 4 às capturas de pregado ( Scophthalmus maximus ) efetuadas com redes de arrasto de vara (TBB) com um saco de malhagem igual ou superior a 80 mm.

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3. Quando forem devolvidas ao mar capturas de pregado efetuadas em conformidade com o n. o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 9.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as raias

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15. o , n. o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1380/2013 aplica-se às raias capturadas nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4).

2. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de cada ano, informações científicas suplementares, em especial no que se refere à raia-de-dois-olhos, que corroborem a isenção estabelecida no n. o 1. O CCTEP avalia até 31 de julho de cada ano as informações científicas apresentadas.

3. Quando forem devolvidas ao mar capturas de raias efetuadas em conformidade com o n. o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 10.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas de sarda e de arenque nas pescarias com rede de cerco com retenida

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência referida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se à sarda e ao arenque capturados nas pescarias com redes de cerco com retenida nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4), se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) Os animais capturados são libertados antes de fechada uma determinada percentagem (fixada nos n.os 2 e 3, abaixo) da rede de cerco com retenida («ponto de recuperação»); b) A rede de cerco com retenida tem montada uma boia visível que assinala claramente o limite correspondente ao ponto de recuperação; c) O navio e a rede de cerco com retenida estão equipados com um sistema eletrónico de registo e documentação que indica quando, onde e até que ponto a rede de cerco com retenida foi alada, para todas as operações de pesca.

2. O ponto de recuperação corresponde a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida nas pescarias de sarda e de 90 % nas pescarias de arenque.

3. Se o cardume cercado for constituído por uma mistura de ambas as espécies, o ponto de recuperação corresponderá a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida.

4. É proibido libertar capturas de sarda e de arenque depois de ultrapassado o ponto de recuperação.

5. Antes de o pescado ser libertado, o cardume cercado deve ser objeto de amostragem com vista a uma estimativa da sua composição por espécies e por tamanho e da sua quantidade.

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Artigo 11.o

Isenções de minimis para as pescarias pelágicas e demersais

Em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, alínea c), do mesmo regulamento, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

1) Nas pescarias de linguado-legítimo por navios que utilizem tresmalhos e redes de emalhar (GN, GNS, GND, GNC, GTN, GTR, GEN, GNF), nas águas da União do mar do Norte (divisões CIEM 2a, 3a e subzona CIEM 4): uma quantidade de linguado-legítimo de tamanho inferior e superior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas desta espécie.

2) Nas pescarias de linguado-legítimo por navios que utilizem redes de arrasto de vara (TBB) com malhagem de 80-119 mm dotadas de um pano flamengo, nas águas da União da subzona CIEM 4: uma quantidade de linguado-legítimo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 5 % do total anual de capturas desta espécie.

3) Na pescaria do lagostim por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN) com malhagem igual ou superior a 70 mm dotadas de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 35 mm, nas águas da União da divisão CIEM 3a: uma quantidade combinada de linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, escamudo e pescada de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 4 % do total anual das capturas de lagostim, linguado-legítimo, arinca, badejo e de camarão-ártico, bacalhau, escamudo e pescada.

4) Na pescaria do camarão-ártico por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT) com malhagem igual ou superior a 35 mm dotadas de uma grelha para seleção das espécies com uma distância máxima entre barras de 19 mm e com uma saída para os peixes desobstruída, nas águas da União da divisão CIEM 3a: uma quantidade combinada de linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, solha, escamudo, arenque, faneca-da-noruega, argentina-dourada e verdinho de tamanho inferior ao TMRC, quando exista, que não exceda 5 % do total anual das capturas de lagostim, linguado-legítimo, arinca, badejo, bacalhau, escamudo, solha, camarão-ártico, pescada, faneca-da-noruega, argentina-dourada, arenque e verdinho.

5) Nas pescarias por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN, PTB) com malhagem de 90-119 mm dotadas de um pano Seltra com um pano superior com malhagem de 140 mm (malha quadrada), 270 mm (malha em losango) ou 300 mm (malha quadrada), ou redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, TBN, PTB) com malhagem igual ou superior a 120 mm, nas águas da União da divisão CIEM 3a: uma quantidade de badejo de tamanho inferior aos TMRC que não exceda 2 % do total anual das capturas de lagostim, bacalhau, arinca, badejo, escamudo, linguado-legítimo, solha e pescada.

6) Nas pescarias de lagostim por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo com malhagem de 80-99 mm dotadas de SepNep, nas águas da União da subzona CIEM 4: uma quantidade de solha de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas de escamudo, solha, arinca, badejo, bacalhau, camarão-ártico, linguado-legítimo e lagostim.

7) Nas pescarias de camarão-negro por navios que utilizem redes de arrasto de vara, nas águas da União das divisões CIEM 4b, 4c: uma quantidade de todas as espécies sujeitas a limites de captura que não exceda 6 %, em 2021 e 2022, e 5 %, em 2023, do total anual das capturas de todas as espécies sujeitas a limites de captura efetuadas nessas pescarias.

8) Nas pescarias demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem igual ou superior a 120 mm e que capturam maruca nas águas da União da subzona CIEM 4: uma quantidade de maruca de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 3 % do total anual das capturas desta espécie nessa pescaria.

9) Nas pescarias mistas demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) com malhagem de 70-99 mm (TR2), nas águas da União da divisão CIEM 4c: uma quantidade combinada de badejo e bacalhau de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 5 % do total anual das capturas de badejo e bacalhau; a quantidade máxima de bacalhau que pode ser devolvido ao mar é limitada a 2 % do total anual dessas capturas. A isenção de minimis estabelecida no presente ponto aplica-se provisoriamente até 31 de dezembro de 2021. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2021, informações científicas suplementares que corroborem a isenção. O CCTEP avalia até 31 de julho de 2021 as informações científicas apresentadas.

▼M2

10) Nas pescarias mistas demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) com malhagem de 70-99 mm (TR2), nas águas da União das divisões CIEM 4a, 4b: uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 4% do total anual das capturas de badejo.

▼M1

11) Na pescaria mista demersal por navios que utilizem redes de arrasto de vara com malhagem de 80-119 mm nas águas da União da subzona CIEM 4: uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 2 % do total anual das capturas de solha e de linguado-legítimo.

▼M2

12) Nas pescarias pelágicas por arrastões de pesca pelágica com um comprimento de fora a fora até 25 metros que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM/PTM) dirigidas à sarda, ao carapau e ao arenque, nas divisões CIEM 4b, 4c a sul de 54° de latitude norte; uma quantidade combinada de sarda, carapau, arenque e badejo não superior a 1% do total anual das capturas de sarda, carapau, arenque e badejo.

13) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) com malhagem superior a 80 mm na divisão CIEM 3a e na subzona CIEM 4, e na pescaria do camarão-ártico com artes dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 19 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente e de um dispositivo de retenção de peixes com malhagem superior a 35 mm na divisão CIEM 3a, e a 32 mm na subzona CIEM 4: uma quantidade combinada de espadilha, galeota, faneca-da-noruega e verdinho que não exceda 1% do total anual das capturas efetuadas na pescaria mista demersal e na pescaria de camarão-ártico.

14) Na pescaria demersal de pescada por navios que utilizem palangres (LLS) na subzona CIEM 4: uma quantidade de maruca (Molva molva) de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação que não exceda 3% do total anual das capturas desta espécie efetuadas nessa pescaria demersal.

15) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b, 4c: uma quantidade de carapau (Trachurus spp.) que não exceda 6%, em 2021 e 2022, e 5%, em 2023, do total anual das capturas de carapau efetuadas nessa pescaria.

16) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2), nas divisões CIEM 4b, 4c: uma quantidade de sarda (Scomber scombrus) que não exceda 6%, em 2021 e 2022, e 5%, em 2023, do total anual das capturas de sarda efetuadas nessa pescaria.

17) Na pesca industrial com arrastões da pesca pelágica dirigida ao verdinho na subzona CIEM 4 e que transformam essa espécie a bordo para obter pasta de surimi: uma quantidade de verdinho (Micromesistius poutassou) que não exceda 5% do total anual das capturas de verdinho.

▼M2

18) Na pescaria demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) de malhagem superior a 70 mm na divisão CIEM 3a, dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente, e superior a 80 mm na subzona CIEM 4: uma quantidade de camarão-ártico (Pandalus borealis) que não exceda 0,01% do total anual das capturas de camarão-ártico efetuadas nessa pescaria.

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Artigo 12.o

Revogação e disposições transitórias

O Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

No entanto, os artigos 11.o e 12.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 continuam a ser aplicáveis até 31 de dezembro de 2021 ou até que um ato delegado, a adotar nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241, passe a ser aplicável, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 13.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os artigos 1.o a 11.° são aplicáveis de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.