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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2561/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas
(JO L 310 de 4.12.1999, p. 7)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o532/2001 da Comissão de 16 de Março de 2001 L 79 21 17.3.2001
►M2 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M3 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o2561/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As ervilhas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. ORegulamento n.
o58 da Comissão (3) relativo à fixação das
normas comuns de qualidade para certos produtos do anexo IBdo Regulamento n.
o23, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o888/97 (4), foi alterado diversas
vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada;
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamen-
tação e suprimir o anexo I.3 do Regulamento n.o58. Para esse
efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercadomundial, atender à norma recomendada para as ervilhas pelogrupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis epara o melhoramento da qualidade da Comissão Económica paraa Europa das Nações Unidas (CEE/ONU);
(3) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitr as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução;
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a uma grande distância, o armazenamentode uma certa duração ou as diferentes manipulações a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter
perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao
aplicar as normas nos estádios da comercialização que seseguem ao estádio da expedição;
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às ervilhas do código NC 0708 10consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO 56 de 7.7.1962, p. 1606/62.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.
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diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações
devidas à sua evolução e ao seu carácter perecível.
Artigo 2.o
É suprimido o anexo I.3 do Regulamento n.o58.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua
entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA ÀS ERVILHAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às ervilhas das variedades (cultivares) de
Pisum sativum L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no
estado fresco, com exclusão das ervilhas destinadas a transformação indus-
trial.
Consoante o modo como são consumidas, as ervilhas são classificadas em
dois grupos:
— ervilhas de grão (grão liso, grão rugoso) destinadas a serem consumidas
sem a vagem,
— ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ) destinadas a
serem consumidas com a vagem.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as ervi-
lhas devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas:
i) As vagens devem apresentar-se:
— inteiras; no entanto, as ervilhas de vagem comestível (incluindo
as sugar snap ) despontadas são autorizadas,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis
(incluindo partes de inflorescências),
— isentas de filamentos rijos ou de pergaminho no caso das ervilhas
de vagem comestível (incluindo as sugar snap ),
— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,
— isentas de humidades exteriores anormais,
— isentas de odores e/ou sabores estranhos;
ii) Além disso, os grãos devem apresentar-se:
— frescos,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos,
— com um desenvolvimento normal no caso das ervilhas de grão.O desenvolvimento e o estado das ervilhas devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são
sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
As ervilhas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
As ervilhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade
e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo
comercial em questão.
As vagens devem:
— ser frescas e turgescentes,
— estar isentas de danos provocados pelo granizo,
— estar isentas de danos provocados pelo calor.
No caso das ervilhas de grão:
— as vagens devem:
— estar munidas do seu pedúnculo,1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 4
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— estar bem cheias e conter pelo menos cinco grãos;
— os grãos devem:
— ser bem formados,
— ser tenros,
— ser suculentos e suficientemente consistentes; quando compri-
midos entre dois dedos, devem esmagar-se sem partir,
— ter atingido pelo menos metade do seu desenvolvimento total,
sem estarem, porém, plenamente desenvolvidos,
— não ser farinhentos,— não estar danificados, sem fissuras na pele dos grãos;
— as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros da
vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o
aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou
apresentação na embalagem:
— defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,
— defeitos ligeiros de forma,— defeitos ligeiros de coloração.
No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ):
— os grãos devem, quando presentes, ser pequenos e estar pouco
desenvolvidos,
— as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos muito
ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não preju-
diquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade,
conservação ou apresentação na embalagem:
— defeitos superficiais, lesões e contusões muito ligeiros,
— defeitos muito ligeiros de forma,— defeitos muito ligeiros de coloração.
ii) Categoria II
Esta categoria abrange as ervilhas que não podem ser classificadas
na categoria I, mas respeitam as características mínimas acima defi-
nidas.
No caso das ervilhas de grão:
— as vagens devem conter, pelo menos, três grãos,
— as ervilhas podem estar mais desenvolvidas que as da categoria I,
com exclusão das ervilhas excessivamente maduras,
— as ervilhas podem apresentar os defeitos ligeiros a seguir indi-
cados, desde que mantenham as suas características essenciais
de qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos das vagens:
— defeitos superficiais, lesões e contusões não evolutivos
nem susceptíveis de alterar os grãos,
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,— uma certa perda de frescura, com exclusão, porém, das
vagens murchas;
— defeitos dos grãos:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração,— uma firmeza ligeiramente superior,— danso ligeiros.
No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap ):
— os grãos podem ser ligeiramente mais desenvolvidos do que na
categoria I,
— as ervilhas podem aprersentar os defeitos da vagem a seguir indi-
cados, desde que mantenham as suas características essenciais de
qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,
— defeitos ligeiros de forma, incluindo os devidos à formação
dos grãos,
— ligeiros defeitos de coloração,— uma certa falta de frescura, com exclusão das vagens
murchas e sem coloração.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
No caso das ervilhas, a calibragem não tem carácter obrigatório.1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 5
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IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade no que respeita
a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
i)Categoria I
10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da
categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam
abrangidas pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria II
10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da
categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos
produtos com podridões, ataques causados por doenças evolutivas ou
qualquer outra alteração que as torne impróprias para consumo.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas ervilhas da mesma origem, variedade ou tipo comercial e quali-
dade.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
As ervilhas devem ser acondicionadas de modo a ficarem conveniente-
mente protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A) Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M2
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B) Natureza do produto
— «Ervilhas de grão», «ervilhas de vagem comestível», «ervilhas sugar
snap » ou qualquer denominação equivalente se o conteúdo não for
visível do exterior;
— «aparadas», «despontadas» ou outras indicações, quando as ervilhas
de vagem comestível (incluindo as sugar snap ) sejam apresentadas
sem o pedúnculo e/ou a extremidade pistilar, se for caso disso.
C) Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D) Características comerciais
— Categoria.
E) Marca oficial de controlo (facultativa).
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.1999R2561 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 7
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