1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1980
relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partí-
culas em suspensão
(80/779/CEE)
(JO L 229 de 30.8.1980, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 19 de Outubro de 1981 L 319 18 7.11.1981
►M2Directiva do Conselho de 21 de Junho de 1989 L 201 53 14.7.1989
►M3Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
►M4Directiva 1999/30/CE do Conselho de 22 de Abril de 1999 L 163 41 29.6.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1980
relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o
dióxido de enxofre e as partículas em suspensão
(80/779/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente de 1973(3) e de 1977(4) prevêem uma acção
prioritária contra o dióxido de enxnfre e as partículas em suspensão
devido à sua toxicidade e ao estado dos conhecimentos respeitantesaos seus efeitos sobre a saúde do homem e sobre o ambiente;
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diferentes Estados-membros no que diz respeito aodióxido de enxofre e às partículas em suspensão no ar pode criarcondições de concorrência desiguais e ter, por esse facto, uma
incidência directa no funcionamento do mercado comum; que convém,
pois, proceder neste domínio à aproximação das legislações prevista noartigo 100
odo Tratado;
Considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade Econó-
mica Europeia consiste na promoção de um desenvolvimentoharmonioso das actividades económicas em toda a Comunidade e deuma expansão contínua e equilibrada, missões que não se podemconceber sem uma luta contra as poluições e perturbações, nem sem a
melhoria da qualidade de vida e da protecção do ambiente; que são
tendo sido previstos no Tratado os poderes de acção necessários parao efeito, é conveniente recorrer ao artigo 235
odo Tratado;
Considerando que, para proteger nomeadamente a saúde do homem, é
conveniente fixar para estes dois poluentes valores-limite a não ultra-passar no território dos Estados-membros durante períodosdeterminados e que estes valores têm por fundamento os resultadosdos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial de Saúde,
nomeadamente nas relações de dose/efeito estabelecidas para o dióxido
de enxofre e as partículas em suspensão considerados simultaneamente;
Considerando que, apesar das medidas tomadas, existe o risco de estes
valores-limite de não poderem ser respeitados em certas zonas e que,portanto, os Estados-membros devem poder beneficiar de derrogaçõeslimitadas no tempo, desde que apresentem à Comissão planos demelhoria progressiva da qualidade do ar nessas zonas;
Considerando que convém igualmente fixar valores-guia destinados a
servir para a prevenção a longo prazo em matéria de saúde e deprotecção do ambiente e a servir como pontos de referência para o
estabelecimento de regimes específicos nas zonas que os Estados-
-membros determinarem;
Considerando que as medidas tomadas por força desta directiva devem
ser economicamente realizáveis e compatíveis com um desenvolvi-mento equilibrado;
Considerando que é conveniente estabelecer uma fiscalização adequada
da qualidade do ar e nomeadamente do respeito dos valores-limite; que1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 2
(1)J O noC 83 de 4. 4. 1977, p. 44.
(2)J O noC 204 de 30. 8. 1976, p. 34.
(3)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(4)J O noC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
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os Estados-membros são obrigados, por conseguinte, a instalar estações
de medida destinadas a fornecer os dados necessários para a aplicaçãoda Directiva;
Considerando que, uma vez que existem nos Estados-membros métodos
de amostragem e de análise diferentes, é conveniente permitir, sobcertas condições, a utilização de métodos de amostragem e de medida
diferentes dos métodos de referência previstos na Directiva;
Considerando que, pelo facto de certos Estados-membros utilizarem
métodos de amostragem e de análise especiais que não são fáceis decorrelacionar com os métodos de referência, é necessário que a direc-
tiva especifique os valores-limite diferentes que devem ser respeitados
quando estes métodos forem utilizados; que convém que os Estados--membros em causa efectuem igualmente, numa série de estaçõesrepresentativas, medidas paralelas utilizando métodos de referênciaalém dos seus próprios métodos de medida; que a Comissão deve apre-sentar novas propostas, tendo em conta estas medidas paralelas e a
necessidade de evitar disposições discriminatórias;
Considerando que o desenvolvimento posterior de métodos de
referência de amostragem e de análise que constam da presente direc-tiva pode ser desejável à luz do progresso técnico e científico realizado
na matéria; que convém, para facilitar a realização dos trabalhos
necessários para o efeito, prever um processo que estabeleça umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbitodo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico e Científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva tem por objectivo fixar valores-limite (Anexo I) e
valores-guia (Anexo II) para o dióxido de enxofre e as partículas em
suspensão na atmosfera, bem como fixar as suas condições de apli-cação a fim de melhorar:
— a protecção da saúde do homem,
— a protecção do ambiente.
Artigo 2
o
1. Por «valores-limite» entende-se:
— as concentrações de dióxido de enxofre e de partículas em
suspensão consideradas simultaneamente em conformidade com oquadro A do Anexo I
bem como
— as concentrações de partículas em suspensão consideradas separada-
mente em conformidade com o quadro B do Anexo I,
a não ultrapassar no conjunto do território dos Estadosmembros durante
períodos determinados e nas condições fixadas nos artigos seguintes,tendo em vista proteger nomeadamente a saúde do homem.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que, apartir de 1 de Abril de 1983, as concentrações de dióxido de enxofree de partículas em suspensão na atmosfera não sejam superiores aosvalores-limite que constam do Anexo I, sem prejuízo das disposiçõesseguintes.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 3
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Artigo 9o
A aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva não
deve conduzir a uma deterioração sensível da qualidade do ar noslocais em que o nível de poluição pelo dióxido de enxofre e pelas partí-culas em suspensão, verificado no momento do início da aplicação dapresente Directiva, seja fraco em relação aos valores-limite referidos no
Anexo I.
Artigo 15o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva no prazo de vinte e quatro meses a contar da sua
notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros velarão por que sejam comunicados à
Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptemno domínio regulado pela presente Directiva.
Artigo 16
o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 4
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ANEXO I
VALORES-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE E AS PARTÍCULAS EM
SUSPENSÃO
(Medidos pelo método dos fumos negros)
QUADRO A
Valores-limite para o dióxido de enxofre expressos em µg/m3e valores associados para as partí-
culas em suspensão [medidas pelo método dos fumos negros (1)] expressos em µg/m3.
Período considerado Valor-limite para o dióxido de enxofreValor associado para as partículas em
suspensão
Ano80
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)>4 0
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante)
120
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)≤40
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)
Inverno
(1 de Outubro — 31 de
Março)130
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o
Inverno)>6 0
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)
180
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o
Inverno)≤60
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)
Ano
(composto por unidades
de períodos de medidas
de 24 horas)250(2)
(percentil 98 de todos os valores
médios diários durante o ano)> 150
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)
350(2)
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)≤150
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)
(1) Os resultados das medidas de fumos negros efectuadas segundo o método «OCDE» foram convertidos em
unidades gravimétricas, de acordo com o descrito pela Organização de Cooperação e de DesenvolvimentoEconómico (OCDE) (ver anexo III).
(
2) Os Estados-membros devem tomar todas as medidas adequadas para que este valor não seja ultrapassado durante
mais de três dias consecutivos. Além disso os Estados-membros devem esforçar-se por evitar e reduzir os casos
em que este valor seja ultrapassado.
QUADRO B
Valores-limite para as partículas em suspensão [medidos pelo método dos fumos negros (1)]
expressos em µg/m3
Período considerado Valor-limite para as partículas em suspensão
Ano80
(mediana dos valores médios diários obtidos durante o ano)
Inverno
(1 de Outubro - 31 de Março)130
(mediana dos valores médios diários obtidos durante o
Inverno)
Ano
(composto por unidades de
períodos de medidas de 24 horas)250(2)
(percentil 98 de todos os valores médios diários durante o
ano)1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 5
▼B
(1) Os resultados das medidas de fumos negros efectuadas segundo o método «OCDE» foram convertidos em
unidades gravimétricas, de acordo com o descrito pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento
Económico (OCDE) (ver Anexo III).
(2) Os Estados-membros devem tomar todas as medidas adequadas para que esse valor não seja ultrapassado
durante mais de três dias consecutivos. Além disso, os Estados-membros devem esforçar-se por evitar e reduziros casos em que este valor seja ultrapassado.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 6
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ANEXO III
MÉTODOS DE REFERÊNCIA DE AMOSTRAGEM E DE ANÁLISE A
UTILIZARNO ÂMBITO DA PRESENTE DIRECTIVA
B. PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO
Para a determinação dos fumos negros e a sua conversão em unidades gravimé-
tricas, o método normalizado pelo grupo de trabalho da Organização de
Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre os métodos de
medida da poluição do ar e as técnicas de inquérito (1964) é considerado como
método de referência.
Para os métodos normalizados respectivamente pela ISO e pela OCDE a seguir
referidos farão fé as versões linguísticas publicadas por estes organismos assim
como as outras versões cuja conformidade com estas versões a Comissão certi-
ficar.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 7
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ANEXO IV
VALORES-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE E AS PARTÍ-
CULAS EM SUSPENSÃO APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO No2D O
ARTIGO 10o(MEDIDOS POR UM MÉTODO GRAVIMÉTRICO)
QUADRO A
Valores-limite para o dióxido de enxofre expressos em µg/m3e valores associados para as partí-
culas em suspensão(medidos pelo método gravimétrico) expressos em µg/m3
Período considerado Valor-limite para o dióxido de enxofreValor associado para as partículas em
suspensão
Ano80
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)> 150
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)
120
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)≤150
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o ano)
Inverno
1. 10. — 31. 3.130
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)> 200
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)
180
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)≤200
(mediana dos valores médios
diários obtidos durante o Inverno)
Ano
(composto por
unidades de
períodos de
medição de 24
horas)250(1)
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)> 350
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)
350(1)
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)≤350
(percentil 98 de todos os valores
médios diários obtidos durante o
ano)
(1) Os Estados-membros deve tomar todas as medidas necessárias para que este valor não seja excedido durante
mais de três dias consecutivos. Além disso, os Estados-membros devem esforçar-se por evitar e reduzir os casosem que esse valor é excedido.
QUADRO B
Valores-limite para as partículas em suspensão (medidos pelo método gravimétrico descrito em
ii) expressos em µg/m3
Período considerado Valor-limite para as partículas em suspensão
Ano150
(média aritmética dos valores médios diários obtidos durante
o ano)
Ano
(composto por unidades de
períodos de medida de 24 horas)300
(percentil 95 de todos os valores médios diários obtidos
durante o ano)
Os métodos de amostragem e de análise aplicáveis no âmbito do no2 do artigo
10osão:
i)Para o dióxido de enxofre
—O método de amostragem
O método de amostragem do anexo III A.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 8
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▼B
—O método de análise
O método de referência do anexo III. É aplicável o procedimento do no1
do artigo 10o.
ii)Para as partículas em suspensão
—O método de amostagem
1. As partículas em suspensão são recolhidas num filtro, quer de
membrana, quer de fibra de vidro.
2. O dispositivo de amostragem consiste em:
— um filtro,
— um suporte de filtro,
— uma bomba,— um contador volumétrico de gás.
3. O dispositivo de amostragem não nenhum sistema de fraccionamento
das partículas.
4. A duração de uma amostragem é de 24 h.
5. O filtro é protegido contra o depósito directo das partículas por sedi-
mentação e contra a influência directa das condições atmosféricas.
6. Os filtros utilizados têm uma eficiência superior a 99% para as partí-
culas com diâmetro aerodinâmico de 0,3 µm.
7. A velocidade do ar na superfície do filtro está compreendida entre 33
e 55 centímetros por segundo. A redução da velocidade durante o
período de amostragem não deve ultrapassar 5 % se se utilizarem
filtros de fibra de vidro ou 25 % se se utilizarem filtros de membrana.
8. O número de amostragens realizadas durante o ano é pelo menos 100,
distribuídas uniformemente durante este período.
—O método de análise
a) A análise é feita por pesagem.
b) 1. Os filtros de membrana são acondicionados, antes e depois da
amostragem, mantendo-os a uma temperatura constante entre 90 e
100 ºC durante 2 h e sendo depois colocados num dessecador
igualmente durante 2 h antes da pesagem;
2. Os filtros de fibra de vidro são acondicionados, antes e depois da
amostragem, mantendo-os durante 24 h numa atmosfera a 20 ºC e
com 50 % de humidade relativa antes da pesagem.1980L0779 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 9
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