Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
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respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É 
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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.  o 577/2013 DA COMISSÃO  
de 28 de junho de 2013  
relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de 
cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em 
matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de 
determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.  o 576/2013 do Parlamento Europeu e 
do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 178 de 28.6.2013, p. 109)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1219/2014 da Comissão de 
13 de novembro de 2014  L 329  2 3  14.11.2014  
►M2 Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão de 
11 de abril de 2016  L 96  2 6  12.4.2016  
►M3 Regulamento de Execução (UE) 2019/1293 da Comissão de 
29 de julho de 2019  L 204  3  2.8.2019  
►M4 Regulamento de Execução (UE) 2020/2016 da Comissão de 
9 de dezembro de 2020  L 415  3 9  10.12.2020  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 215 de 10.8.2016, p. 37 (2016/561)  02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 1
02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 2  
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.  o 577/2013 DA 
COMISSÃO  
de 28 de junho de 2013  
relativo aos modelos de documentos de identificação para a 
circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao 
estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos 
requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das 
declarações que atestam o cumprimento de determinadas 
condições previstas no Regulamento (UE) n.  o 576/2013 do 
Parlamento Europeu e do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
Artigo 1.  o 
Requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das 
declarações referidas nos artigos 7.  o , 11.  o e 12.  o do Regulamento 
(UE) n.  o 576/2013  
1. As declarações referidas no artigo 7.  o , n.  o 2, alínea a), e no ar­
tigo 11.  o , n. o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013 devem ser 
redigidas em conformidade com o formato e a configuração consta ntes 
do anexo I, parte 1, do presente regulamento e devem satisfazer  os 
requisitos em matéria de línguas previstos na parte 3 desse ane xo. 
2. A declaração referida no artigo 12.  o , n.  o 1, alínea c), do Regula­
mento (UE) n.  o 576/2013 deve ser redigida em conformidade com o 
formato e a configuração constantes do anexo I, parte 2, do pre sente 
regulamento e deve satisfazer os requisitos em matéria de língu as pre­
vistos na parte 3 desse anexo.  
Artigo 2.  o 
Listas de territórios e países terceiros referidos no artigo 13.  o do 
Regulamento (UE) n.  o 576/2013  
1. A lista de territórios e países terceiros referida no artigo  13.  o , n. o 1, 
do Regulamento (UE) n.  o 576/2013 consta do anexo II, parte 1, do 
presente regulamento.  
2. A lista de territórios e países terceiros referida no artigo  13.  o , n. o 2, 
do Regulamento (UE) n.  o 576/2013 consta do anexo II, parte 2, do 
presente regulamento.  
Artigo 3.  o 
Modelo de passaportes para a circulação sem caráter comercial de 
cães, gatos ou furões  
1. O passaporte referido no artigo 21.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 
n. o 576/2013 deve ser redigido em conformidade com o modelo cons­
tante do anexo III, parte 1, do presente regulamento e deve sat isfazer os 
requisitos adicionais estabelecidas na parte 2 do mesmo anexo.  
2. Em derrogação ao disposto no n.  o 1, os passaportes emitidos nos 
termos do artigo 27.  o , alínea a), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013 
num dos territórios ou países terceiros enumerados no anexo II,  parte 1, 
do presente regulamento devem ser elaborados em conformidade co m o 
modelo constante do anexo III, parte 3, do presente regulamento  e  
devem satisfazer os requisitos adicionais estabelecidos na part e 4 do 
mesmo anexo.  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 3  
Artigo 4.  o 
Certificado sanitário para a circulação sem caráter comercial de 
cães, gatos e furões na União  
O certificado sanitário referido no artigo 25.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(UE) n.  o 576/2013 deve ser:  
a) Redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, 
parte 1, do presente regulamento;  
b) Devidamente preenchido e emitido em conformidade com as nota s 
explicativas constantes da parte 2 do mesmo anexo;  
c) Completado com a declaração escrita referida no artigo 25.  o , n.  o 3, 
do Regulamento (UE) n.  o 576/2013, que é elaborada em conformi­
dade com o modelo estabelecido na parte 3, secção A, do anexo e  
cumpre os requisitos adicionais constantes da parte 3, secção B , do 
mesmo anexo.  
Artigo 5.  o 
Revogações  
São revogadas as Decisões 2003/803/CE, 2004/839/CE e 2005/91/CE . 
Artigo 6.  o 
Entrada em vigor e aplicabilidade  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 29 de dezembro d e 2014.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 4  
ANEXO I  
Requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações  
referidas no artigo 7.  o , n.  o 2, alínea a), no artigo 11.  o , n.  o 2, alínea a), e no 
artigo 12.  o , n.  o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013  
PARTE 1  
Formato e configuração da declaração referida na artigo 7.  o , n.  o 2, alínea a), 
e no artigo 11.  o , n.  o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013
  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 5  
PARTE 2  
Formato e configuração da declaração referida na artigo 12.  o , n.  o 1, alínea 
c), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013
  
PARTE 3  
Requisitos em matéria de línguas para as declarações referidas no artigo 7.  o , 
n. o 2, alínea a), no artigo 11.  o , n.  o 2, alínea a), e no artigo 12.  o , n.  o 1, alínea 
c), do Regulamento (UE) n.  o 576/2013  
As declarações devem ser redigidas em pelo menos uma língua ofi cial do Estado- 
-Membro de destino/entrada e em inglês.  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 6  
ANEXO II  
Lista de territórios e países terceiros referida no artigo 13.  o do Regulamento 
(UE) n.  o 576/2013  
▼M3 
PARTE 1  
Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.  o , n.  o 1 do 
Regulamento (UE) n.  o 576/2013  
Código ISO Território ou país terceiro  
AD Andorra  
CH Suíça  
FO Ilhas Faroé  
GI Gibraltar  
GL Gronelândia  
IS Islândia  
LI Listenstaine  
MC Mónaco  
SM São Marinho  
VA Estado da Cidade do Vaticano  
▼M4 
PARTE 2  
Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.  o , n.  o 2 do 
Regulamento (UE) n.  o 576/2013  
Código ISO Território ou país terceiro Territórios incluídos  
AC Ilha da Ascensão  
AE Emirados Árabes Unidos  
AG Antígua e Barbuda  
AR Argentina  
AU Austrália  
AW Aruba  
BA Bósnia-Herzegovina  
BB Argentina  
BH Barém  
BM Bermudas  
BQ Bonaire, Santo Eustáquio e 
Saba (Ilhas BES)  
BY Bielorrússia  
CA Canadá  
CL Chile  ▼M1
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 7  
Código ISO Território ou país terceiro Territórios incluídos  
CW Curaçau  
FJ Fiji  
FK Ilhas Falkland  
GB Reino Unido (*)  
GG Guernesey  
HK Hong Kong  
IM Ilha de Man  
JM Jamaica  
JP Japão  
JE Jersey  
KN São Cristóvão e Neves  
KY Ilhas Caimão  
LC Santa Lúcia  
MS Monserrate  
MK Macedónia do Norte  
MU Maurícia  
MX México  
MY Malásia  
NC Nova Caledónia  
NZ Nova Zelândia  
PF Polinésia Francesa  
PM São Pedro e Miquelão  
RU Rússia  
SG Singapura  
SH Santa Helena  
SX São Martinho (Sint Maarten)  
TT Trindade e Tobago  
TW Taiwan  
US Estados Unidos da América AS – Samoa Americana 
GU – Guame 
MP – Ilhas Marianas do Norte 
PR – Porto Rico 
VI – Ilhas Virgens Americanas  
VC São Vicente e Granadinas  
VG Ilhas Virgens Britânicas  
VU Vanuatu  
WF Wallis e Futuna  
(*) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido d a Grã-Bretanha e da 
Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
nomeadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em 
conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, a s referências ao Reino 
Unido não incluem a Irlanda do Norte.  ▼M4
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 8  
ANEXO III  
Modelos de passaportes para a circulação sem caráter comercial de cães, 
gatos ou furões  
PARTE 1  
Modelo de passaporte emitido num Estado-Membro
  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 9
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 10
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 11
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 12
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 13
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 14
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 15
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 16
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 17
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 18
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 19
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 20  
PARTE 2  
Requisitos adicionais relativos ao passaporte emitido num Estado-Membro  
1. Formato do passaporte:  
A dimensão do passaporte deve ser de 100 × 152 mm.  
2. Capa do passaporte:  
a) Capa:  
i) cor: azul (PANTONE  ® Reflex Blue) e estrelas amarelas (PANTONE  ® 
Yellow) no quarto superior em conformidade com a especificação do 
emblema europeu (  1 ), 
ii) as palavras «União Europeia» e o nome do Estado-Membro de e mis­
são devem ser impressos com carateres do mesmo tipo,  
iii) o código ISO do Estado-Membro de emissão seguido de um cód igo 
alfanumérico único (indicado por «número» no modelo de passapor te 
estabelecido na parte 1) deve ser impresso na parte inferior;  
b) Verso da capa e verso da contracapa: cor branca;  
c) Contracapa: cor azul (PANTONE  ® Reflex Blue).  
3. Sequências dos títulos e numeração das páginas do passaporte : 
a) A sequência dos títulos (com numeração romana) deve ser rigo rosamente 
respeitada;  
b) As páginas do passaporte devem ser numeradas no pé de cada p ágina de 
acordo com o seguinte formato: «x de n», em que «x» é a página atual e 
«n» é o número total de páginas do passaporte;  
c) Devem ser impressos em cada página do passaporte o código IS O do 
Estado-Membro de emissão seguido de um código alfanumérico únic o; 
d) O número de páginas e o tamanho e a forma das casas no model o de 
passaporte estabelecidos na parte 1 são indicativos.  
4. Línguas:  
Todo o texto impresso deve ser redigido na língua ou línguas of iciais do 
Estado-Membro de emissão e em inglês.  
5. Características de segurança:  
a) Após a informação requerida ter sido inscrita na secção III do passaporte, a 
página deve ser selada com uma película adesiva transparente;  
b) Quando as informações numa das páginas do passaporte assumir  a forma de 
um autocolante, esse autocolante deve ser selado com uma pelícu la adesiva 
transparente, caso esta última não seja autodestruída ao ser re tirada.  ▼B 
( 1 ) Guia gráfico do emblema europeu: http://publications.europa.e u/code/pt/pt-5000100.htm
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 21  
PARTE 3  
Modelo de passaporte emitido num dos territórios ou países terceiros 
enumerados no anexo II, parte 1, do presente regulamento
  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 22
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 23
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 24
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 25
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 26
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 27
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 28
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 29
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 30
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 31
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 32
  
▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 33  
PARTE 4  
Requisitos adicionais relativos ao passaporte emitido num dos territórios ou 
países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do presente regulamento  
1. Formato do passaporte:  
A dimensão do passaporte deve ser de 100 × 152 mm.  
2. Capa do passaporte:  
a) Capa:  
i) cor: PANTONE  ® monocromático e emblema nacional no quarto supe­
rior, 
ii) o código ISO do território ou país terceiro de emissão segu ido de um 
código alfanumérico único (indicado por «número» no modelo de p as­
saporte estabelecido na parte 3) deve ser impresso na parte inf erior;  
b) Verso da capa e verso da contracapa: cor branca;  
c) Contracapa: cor PANTONE  ® monocromática.  
3. Sequências dos títulos e numeração das páginas do passaporte : 
a) A sequência dos títulos (com numeração romana) deve ser rigo rosamente 
respeitada;  
b) As páginas do passaporte devem ser numeradas no pé de cada p ágina de 
acordo com o seguinte formato: «x de n», em que «x» é a página atual e 
«n» é o número total de páginas do passaporte;  
c) Devem ser impressos em cada página do passaporte o código IS O do 
território ou país terceiro de emissão seguido de um código alf anumérico 
único;  
d) O número de páginas e o tamanho e a forma das casas no model o de 
passaporte estabelecidos na parte 3 são indicativos.  
4. Línguas  
Todo o texto impresso deve ser redigido na língua ou línguas of iciais do 
território ou país terceiro de emissão e em inglês.  
5. Características de segurança  
a) Após a informação requerida ter sido inscrita na secção III do passaporte, a 
página deve ser selada com uma película adesiva transparente;  
b) Quando as informações numa das páginas do passaporte assumir  a forma de 
um autocolante, esse autocolante deve ser selado com uma pelícu la adesiva 
transparente, caso esta última não seja autodestruída ao ser re tirada.  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 34  
ANEXO IV  
▼M3 
PARTE 1  
Modelo de certificado sanitário para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado- 
-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.  o , n.  os 1 e 2, do Regulamento 
(UE) n.  o 576/2013
  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 35
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 36
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 37
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 38
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 39
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 40
  
▼M3
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 41  
PARTE 2  
Notas explicativas para o preenchimento dos certificados sanitários  
a) Se o certificado indicar «Riscar o que não interessa» em alg umas declarações, 
as declarações que não forem pertinentes podem ser riscadas, de vendo o 
veterinário oficial rubricá-las e carimbá-las, ou ser completam ente suprimidas 
do certificado.  
b) O original de cada certificado será constituído por uma únic a folha, ou, se for 
necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um tod o integrado e 
indivisível.  
c) O certificado deve ser redigido em, pelo menos, uma das líng uas oficiais do 
Estado-Membro de entrada e em inglês. Deve ser preenchido em ma iúsculas 
em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro de en trada ou 
em inglês.  
d) Se forem apensas ao certificado folhas suplementares ou docu mentos com­
provativos, considerar-se-á que essas folhas ou esses documento s fazem parte 
do original do certificado e deverão ser apostos em cada página  a assinatura e 
o carimbo do veterinário oficial.  
e) Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares refe ridas na alínea d), 
tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — ( número da 
página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter,  no topo de 
cada página, o número de referência do certificado atribuído pe la autoridade 
competente.  
f) O original do certificado deve ser emitido por um veterinári o oficial do 
território ou país terceiro de expedição ou por um veterinário autorizado e 
posteriormente confirmado pela autoridade competente do territó rio ou país 
terceiro de expedição. A autoridade competente do território ou  país terceiro 
de expedição deve assegurar a observância de regras e princípio s de certifi­
cação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE.  
A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impress os. O mesmo 
requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos branc os ou das 
marcas de água.  
g) O número de referência do certificado referido nas casas I.2  e II.a. deve ser 
atribuído pela autoridade competente do território ou país terc eiro de expedição.  ▼B
 02013R0577 — PT — 01.01.2021 — 004.001 — 42  
PARTE 3  
Declaração escrita referida no artigo 25.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 
n. o 576/2013  
Secção A  
Modelo de declaração
  
Secção B  
Requisitos adicionais para a declaração  
A declaração deve ser redigida em, pelo menos, uma das línguas oficiais do 
Estado-Membro de entrada e em inglês e deve ser preenchida em m aiúsculas.  ▼B