2008D0185 — PT — 07.10.2016 — 010.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2008 relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença [notificada com o número C(2008) 669] (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/185/CE) (JO L 059 de 4.3.2008, p. 19)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2008

relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença

[notificada com o número C(2008) 669]

(Versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/185/CE)







Artigo 1.o

▼M3

Os suínos para criação ou rendimento, expedidos para Estados-Membros ou suas regiões constantes do anexo I e que são indemnes da doença de Aujeszky, devem ser provenientes de um Estado-Membro, ou de uma sua região, constante desse anexo ou devem cumprir as seguintes condições adicionais:

▼B

1. A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem.

2. No Estado-Membro ou regiões de origem sob supervisão da autoridade competente, deve estar a ser aplicado um programa de controlo e erradicação da doença de Aujeszky, que observe os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. Devem estar a ser aplicadas, ao abrigo desse plano, medidas relativas ao transporte e circulação de suínos, para evitar a propagação da doença entre explorações com estatutos diferentes.

3. No que respeita à exploração suinícola de origem: a) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de origem manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky; b) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky nas explorações situadas num raio de 5 km em torno da exploração de origem dos suínos; no entanto, a presente disposição não é aplicável se, nestas últimas explorações, as medidas de monitorização e erradicação tiverem sido regularmente aplicadas sob controlo da autoridade competente, em conformidade com o plano de erradicação referido no ponto 2, e se estas medidas tiverem de facto evitado a propagação da doença para a exploração em questão; c) A vacinação contra a doença de Aujeszky não foi aplicada há pelo menos 12 meses; d) Os suínos foram sujeitos, em pelo menos duas ocasiões separadas por um intervalo de tempo mínimo de quatro meses, a um levantamento serológico com vista à detecção de anticorpos ADV-gE, ADV-gB ou ADV-gD ou do vírus da doença de Aujeszky. Este levantamento deve ter demonstrado a inexistência de doença de Aujeszky, bem como a inexistência de anticorpos gE nos suínos vacinados; e) Nos 12 meses anteriores não foram introduzidos suínos provenientes de explorações com estatuto sanitário inferior em relação à doença de Aujeszky, a menos que tenham apresentado resultados negativos nos testes da doença de Aujeszky.

4. Os suínos destinados a ser expedidos: a) Não foram vacinados; b) Nos 30 dias que precederam a expedição foram mantidos isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente, para evitar o risco de propagação da doença de Aujeszky a estes suínos; c) Devem ter sido mantidos na exploração de origem, ou numa exploração com estatuto equivalente, desde o nascimento e ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos: i) 30 dias, no que respeita aos suínos de rendimento, ii) 90 dias, no que respeita aos suínos de criação; d) Devem ter apresentado resultados negativos em pelo menos dois testes serológicos para a detecção do ADV-gB, do ADV-gD ou do vírus da doença de Aujeszky, efectuados com um intervalo de pelo menos 30 dias. No entanto, no que respeita aos suínos com idade inferior a quatro meses, deve também utilizar-se o teste serológico para a detecção do ADV-gE. A amostragem com vista ao último teste deve ser efectuada até 15 dias antes da expedição. O número de suínos testados na unidade de isolamento deve ser suficiente para detectar: i) uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos de rendimento, ii) uma seroprevalência de 0,1 %, com um nível de confiança de 95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos de criação. No entanto, o primeiro destes dois testes não é necessário: i) no âmbito do plano referido no ponto 2, se tiver sido efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, um levantamento serológico que comprove a inexistência da doença de Aujeszky e que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE, ii) se os suínos a expedir tiverem sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimento, iii) se não tiverem sido expedidos para a exploração de origem quaisquer suínos enquanto os suínos a expedir tiverem sido mantidos isolados.

Artigo 2.o

▼M3

Os suínos para abate, expedidos para Estados-Membros ou suas regiões constantes do anexo I e que são indemnes da doença de Aujeszky, devem ser provenientes de um Estado-Membro, ou de uma sua região, constante desse anexo ou devem cumprir as seguintes condições adicionais:

▼B

1. A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem.

2. No Estado-Membro ou regiões de origem dos suínos, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidosno ponto 2 do artigo 1.o

3. Todos os suínos em questão devem ser transportados imediatamente para o matadouro de destino e: a) Provir de uma exploração que observe as condições estabelecidas no ponto 3 do artigo 1.o; ou b) Ter sido vacinados contra a doença de Aujeszky pelo menos 15 dias antes da sua expedição e devem provir de uma exploração de origem em que: i) no âmbito do plano referido no ponto 2, tenham sido aplicadas regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de Aujeszky, ii) tenham permanecido durante pelo menos 30 dias antes da expedição e aonde não tenha sido detectada qualquer manifestação clínica ou patológica desta doença aquando do preenchimento do certificado sanitário referido no artigo 7.o; ou c) Não ter sido vacinados e provir de uma exploração em que: i) no âmbito do plano referido no ponto 2, tenham sido aplicadas regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de Aujeszky, e em que não foram registadas manifestações clínicas, patológicas ou serológicas desta doença nos seis meses anteriores, ii) a autoridade competente tenha proibido a vacinação contra a doença de Aujeszky e a introdução de suínos vacinados, em virtude de a exploração estar a procurar obter o estatuto máximo em relação à doença de Aujeszky, em conformidade com o plano referido no ponto 2, iii) tenham sido mantidos durante pelo menos 90 dias antes da expedição.

Artigo 3.o

Os suínos para criação destinados aos Estados-Membros ou regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença de Aujeszky, constantes do anexo II, devem:

1. Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou

2. Provir: a) De Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II; e b) De uma exploração que observa os requisitos do ponto 3 do artigo 1.o; ou

3. Observar as seguintes condições: a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem; b) No Estado-Membro ou regiões de origem, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidos no ponto 2 do artigo 1.o; c) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky; d) Nos 30 dias que precedem a expedição, os suínos devem ter sido isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente e ter sido assim mantidos para evitar qualquer risco de propagação da doença; e) Os suínos devem ter apresentado resultados negativos num teste serológico para a detecção de anticorpos gE. As amostras destinadas ao último teste devem ter sido obtidas nos 15 dias que precedem a expedição. O número de suínos testados deve ser suficiente para detectar em tais suínos uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %; f) Os suínos devem ter sido mantidos desde o nascimento na exploração de origem, ou numa exploração com estatuto equivalente, e ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos 90 dias.

Artigo 4.o

Os suínos de produção destinados aos Estados-Membros ou regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença de Aujeszky, constantes do anexo II, devem:

1. Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou

2. Provir: a) De Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II; e b) De uma exploração que observa os requisitos do ponto 3 do artigo 1.o; ou

3. Observar as seguintes condições: a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem; b) No Estado-Membro ou região de origem está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidos no ponto 2 do artigo 1.o; c) Nos 12 meses anteriores, não foram registadas na exploração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky; d) Foi efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, um levantamento serológico em relação à doença de Aujeszky que demonstrou a inexistência desta doença, bem como que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE; e) Os suínos devem ter sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimento, ou ter permanecido em tal exploração durante pelo menos 30 dias após serem para aí transferidos de uma exploração com estatuto equivalente, se tiver sido efectuado um levantamento serológico equivalente ao referido na alínea d) do presente ponto.

Artigo 5.o

Os testes serológicos efectuados para monitorizar ou detectar a doença de Aujeszky nos suínos em conformidade com o disposto na presente decisão devem observar as normas estabelecidas no anexo III.

Artigo 6.o

Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE, os dados sobre a ocorrência de doença de Aujeszky, nomeadamente sobre os programas de monitorização e erradicação aplicados nos Estados-Membros enumerados no anexo II, e em outros Estados-Membros ou regiões nele não enumerados em que estão a ser aplicados programas de monitorização e erradicação, devem ser apresentados pelo menos anualmente por cada Estado-Membro, em conformidade com os critérios uniformes estabelecidos no anexo IV.

Artigo 7.o

1. Sem prejuízo do disposto na legislação comunitária relativa aos certificados sanitários no que respeita aos animais da espécie suína destinados a Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II, antes de preencher a secção C do certificado sanitário requerido pela Directiva 64/432/CEE, o veterinário oficial deve certificar-se:

a) Do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração, do Estado-Membro ou região de origem dos suínos;

b) No que respeita aos suínos não provenientes de um Estado-Membro ou região isentos desta doença, do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração e do Estado-Membro ou regiões de destino dos suínos em causa;

c) De que os suínos em questão observam as condições estabelecidas na presente decisão.

▼M10

2. No que respeita aos animais da espécie suína destinados a Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II, no ponto II.3.3.1 da secção C do certificado sanitário correspondente ao modelo 2 do anexo F da Diretiva 64/432/CEE que acompanha esses animais, deve inserir-se, no espaço em branco a preencher no referido ponto, o número do artigo apropriado da presente decisão.

▼B

Artigo 8.o

Os Estados-Membros devem assegurar que os suínos destinados aos Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II não entrem em contacto com suínos de estatuto diferente ou desconhecido em relação à doença de Aujeszky durante o transporte ou o trânsito.

Artigo 9.o

A Decisão 2001/618/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo VI.

Artigo 10.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M9









ANEXO I

Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação







Código ISO Estado-Membro Regiões BE Bélgica Todas as regiões CZ República Checa Todas as regiões DK Dinamarca Todas as regiões DE Alemanha Todas as regiões IE Irlanda Todas as regiões FR França Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines IT Itália A província de Bolzano CY Chipre Todas as regiões LU Luxemburgo Todas as regiões HU Hungria Todas as regiões NL Países Baixos Todas as regiões AT Áustria Todas as regiões SI Eslovénia Todas as regiões SK Eslováquia Todas as regiões FI Finlândia Todas as regiões SE Suécia Todas as regiões UK Reino Unido Todas as regiões

▼M10









ANEXO II

Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky







Código ISO Estado-Membro Regiões ES Espanha Todas as regiões LT Lituânia Todas as regiões PL Polónia Todas as regiões

▼B









ANEXO III

Normas relativas aos testes serológicos da doença de Aujeszky — Protocolo do ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para detecção de anticorpos contra o vírus da doença de Aujeszky (vírus inteiro), contra a glicoproteína B (ADV-gB), a glicoproteína D (ADV-gD) ou a glicoproteína E (ADV-gE)

1. Os organismos enumerados na alínea d) do ponto 2 devem proceder à avaliação dos testes e kits ELISA ADV-gE em função dos critérios das alíneas a), b) e c) do ponto 2. A autoridade competente de cada Estado-Membro deve assegurar que apenas sejam registados kits ELISA ADV-gE que observem essas normas. Os exames enumerados nas alíneas a) e b) do ponto 2 devem ser efectuados antes da aprovação do teste, devendo, além disso, em relação a cada lote, ser efectuado pelo menos o exame da alínea c) do ponto 2.

2. Estandardização, sensibilidade e especificidade do teste. a) A sensibilidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência comunitários produzam resultados positivos: — soro de referência comunitário ADV1 na diluição de 1:8, — soro de referência comunitário ADV-gE A, — soro de referência comunitário ADV-gE B, — soro de referência comunitário ADV-gE C, — soro de referência comunitário ADV-gE D, — soro de referência comunitário ADV-gE E, — soro de referência comunitário ADV-gE F; b) A especificidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência comunitários produzam resultados negativos: — soro de referência comunitário ADV-gE G, — soro de referência comunitário ADV-gE H, — soro de referência comunitário ADV-gE J, — soro de referência comunitário ADV-gE K, — soro de referência comunitário ADV-gE L, — soro de referência comunitário ADV-gE M, — soro de referência comunitário ADV-gE N, — soro de referência comunitário ADV-gE O, — soro de referência comunitário ADV-gE P, — soro de referência comunitário ADV-gE Q; c) No que respeita ao controlo dos lotes, o soro de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:8 e um dos soros de referência comunitários ADV-gE G a ADV-gE Q, enumerados na alínea b), deve apresentar resultados negativos. No que respeita ao controlo dos lotes de kits ADV-gB e ADV-gD, o soro de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:2 e o soro de referência comunitário Q, referido na alínea b), deve apresentar resultados negativos; ▼M10 d) Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.



AT AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection — Institute for veterinary investigations Mödling)Robert Koch-Gasse 17A-2340 MödlingTel. +43 5055538112Fax +43 5055538108E-mail: vetmed.moedling@ages.at BE CODA — CERVA — VARVeterinary and Agrochemical Research CentreGroeselenberg 99B-1180 Brussels CY State Veterinary LaboratoryVeterinary Services1417 AthalassaNicosia CZ Státní veterinární ústav OlomoucJakoubka ze Stříbra 1779 00 OlomoucTel. 585 557 111Fax 585222394E-mail: svuolomouc@svuol.cz DE Friedrich-Loeffler-InstitutBundesforschungsinstitut für TiergesundheitSüdufer 10D-17493 Greifswald — Insel RiemsTel. + 49 3835170Fax + 49 38351 7-1219, 7-1151, 7-1226 DK National Veterinary InstituteTechnical University of DenmarkLindholm IslandDK-4774 KalvehaveDenmarkSwitchboard: +45 886000Fax +45 887901Email: vet@vet.dtu.dk EE Veterinaar- ja ToidulaboratooriumKreutzwaldi 30,51006 Tartu,EstoniaTel. + 372 7386100Fax + 372 7386102E-mail: info@vetlab.ee ES Laboratorio Central de Sanidad Animal de AlgeteCarretera de Algete, km 8Algete 28110 (Madrid)Tel. +34 916290300Fax +34 916290598E-mail: lcv@mapya.es FI Finnish Food Safety AuthorityAnimal Diseases and Food Safety ResearchMustialankatu 3FI-00790 Helsinki, FinlandE-mail: info@evira.fiTel. +358 20772003 (exchange)Fax +358 207724350 FR Laboratoire d'études et de recherches avicoles, porcines et piscicolesAFSSA site de Ploufragan/BrestLERAPPBP 5322440 Ploufragan UK Veterinary Laboratories AgencyNew Haw, Addlestone, WeybridgeSurrey KT15 3NB, UKTel. 44 1932341111Fax 44 1932347046 GR Centre of Athens Veterinary Institutes25 Neapoleos Street,GR-153 10 Agia Paraskevi AttikiTel. +30 2106010903 HU Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal, Állat-egészségügyi Diagnosztikai IgazgatóságCentral Agricultural Office, Veterinary Diagnostic DirectorateAddress: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.Tel. +36 14606300Fax +36 12525177E-mail: ugyfelszolgalat@nebih.gov.hu IE Virology DivisionCentral Veterinary Research LaboratoryDepartment of Agriculture and Food LaboratoriesBackweston CampusStacumny LaneCelbridgeCo. Kildare IT Centro di referenza nazionale per la malattia di Aujeszky —Pseudorabbia c/o Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia RomagnaVia Bianchi, 925124 Brescia LT National Veterinary Laboratory(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)J. Kairiūkščio 10LT-08409 Vilnius LU CODA — CERVA — VARVeterinary and Agrochemical Research CentreGroeselenberg 99B-1180 Brussels LV Pārtikas drošības, dzīvnieku veselības un vides zinātniskais institūts «BIOR»(Institute of Food Safety, Animal Health and Environment BIOR)Lejupes iela 3,Rīga, LV-1076Tel. +371 7620513Fax +371 7620434E-mail: bior@bior.lv MT National Veterinary LaboratoryVeterinary and Phytosanitary Regulation DepartmentMinistry for Sustainable Development, the Environment and Climate Change,Abattior Square, Albert Town, Triq Prince Albert,Marsa, MaltaTel. +356 22925389 NL Centraal Instituut voor Dierziekte ControleCIDC-LelystadHoofdvestiging: Houtribweg 39Nevenvestiging: Edelhertweg 15Postbus 20048203 AA Lelystad PL Laboratory Departement of Swine DiseasesPaństwowy Instytut Weterynaryjny — Państwowy InstytutBadawczyal. Partyzantów 57, 24-100 PuławyTel. +48 818893000Fax +48 818862595E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl PT Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)Estrada de Benfica, 701P-1549-011 Lisboa RO Laboratorul Național de Referință pentru HerpesvirozeInstitutul de Diagnostic și Sănătate AnimalăStr. Dr. Staicovici, nr. 6, cod 050557, sector 5, BucureștiTel. 0374322015Fax 0214113394E-mail: office@idah.ro SE Statens veterinärmedicinska anstaltDepartment of VirologyS-751 89 UppsalaTel. 4618674000Fax 4618674467 SI Univerza v LjubljaniVeterinarska fakultetaNacionalni veterinarski inštitutGerbičeva 60,SI-1000 Ljubljana SK Štátny veterinárny ústavPod dráhami 918960 86 ZvolenSlovenska republika ▼B









ANEXO IV

Critérios relativos à informação a apresentar sobre a ocorrência da doença de Aujeszky e sobre os planos de monitorização e erradicação desta doença, em conformidade com o disposto no artigo 8.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho

1. Estado-Membro: …

2. Data: …

3. Período de notificação: …

4. Número de explorações em que a doença de Aujeszky foi detectada através de exames clínicos, serológicos ou virológicos: …

5. Dados relativos à vacinação contra a doença de Aujeszky, aos exames serológicos e à categorização das explorações (preencher o quadro):



Região Número de explorações suinícolas Número de explorações suinícolas abrangidas pelo programa relativo à doença de Aujeszky (1) Número de explorações suinícolas não infectadas (com vacinação) (2) Número de explorações suinícolas isentas de doença de Aujeszky (sem vacinação) (3) Total (1) Programa sob controlo da autoridade competente. (2) Explorações suinícolas em que os testes em relação à doença de Aujeszky foram negativos e se efectuaram em conformidade com programa oficial relativo à doença de Aujeszky e em que a vacinação foi aplicada nos 12 meses anteriores. (3) Explorações suinícolas que satisfazem as condições do ponto 3 do artigo 1.o

6. Dados adicionais sobre a monitorização serológica nos centros de inseminação artificial, com vista à exportação, no âmbito de outros regimes de vigilância, etc.: … … … …









ANEXO V







DECISÃO REVOGADA COM A LISTA DAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES Decisão 2001/618/CE da Comissão (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48) Decisão 2001/746/CE da Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 41) Apenas no que diz respeito à referência no artigo 1.o à Decisão 2001/618/CE Decisão 2001/905/CE da Comissão (JO L 335 de 19.12.2001, p. 22) Apenas no que diz respeito à referência no artigo 2.o à Decisão 2001/618/CE Decisão 2002/270/CE da Comissão (JO L 93 de 10.4.2002, p. 7) Apenas o artigo 3.o Decisão 2003/130/CE da Comissão (JO L 52 de 27.2.2003, p. 9) Decisão 2003/575/CE da Comissão (JO L 196 de 2.8.2003, p. 41) Decisão 2004/320/CE da Comissão (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75) Apenas o artigo 2.o e o anexo II Decisão 2005/768/CE da Comissão (JO L 290 de 4.11.2005, p. 27) Decisão 2006/911/CE da Comissão (JO L 346 de 9.12.2006, p. 41) Apenas no que diz respeito à referência no artigo 1.o e no ponto 12 do anexo à Decisão 2001/618/CE Decisão 2007/603/CE da Comissão (JO L 236 de 8.9.2007, p. 7) Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26) Apenas no que diz respeito à referência no artigo 1.o e no ponto 10 do anexo à Decisão 2001/618/CE









ANEXO VI