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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CEE) Nº 899/87 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1987
q u ef i x aa sn o r m a sd eq u a l i d a d ep a r aa sc e r e j a seo sm o r a n g o s
(JO nº L 88 de 31. 3. 1987, p. 17)
Alterado por:
Jornal Oficial
nº página data
Regulamento (CEE) nº 3594/89 da Comissão de 30 de Novembro de 1989 L 350 61 1. 12. 1989
Regulamento (CEE) nº 1435/91 da Comissão de 30 de Maio de 1991 L 137 20 31. 5. 1991Regulamento (CEE) nº 658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 L 70 15 17. 3. 1992Regulamento (CE) nº 888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17. 5. 1997
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IREGULAMENTO (CEE) Nº 899/87 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1987
q u ef i x aa sn o r m a sd eq u a l i d a d ep a r aa sc e r e j a seo sm o r a n g o s
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia,
T endo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector das frutas e produ-
tos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente,
on º3d os e ua r t i g o2 º ,
Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão (3)f i -
xou nos anexos I/8 e I/9 normas de qualidade para as cerejas
e os morangos; que essas normas foram alteradas pelos Re-
gulamentos nº 51/65/CEE (4) e (CEE) nº 844/76 (5),
Considerando que se produziu uma evolução na produção
e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz
respeito às exigências dos mercados de consumo e de ven-
da por grosso; que, portanto, as normas comuns de quali-
dade para as cerejas e os morangos devem ser alteradas
para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da
categoria de qualidade suplementar definida pelo Regula-
mento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (6); que, para a defi-
nição desta, é conveniente ter em conta o interesse econó-
mico que apresentam para os produtores os produtos em
causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos
consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os
estádios da comercialização; que o transporte a uma gran-
de distância, o armazenamento de uma certa duração ou
as diferentes manipulações às quais os produtos são sub-
metidos podem causar certas alterações devidas à evolução
biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou me-
nos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas
alterações na aplicação das normas nos estádios da comer-
cialização que já sucedem ao estádio da expedição; que
devendo os produtos da categoria «Extra» ser objecto de
uma escolha e de um acondicionamento particularmente
cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que
lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de
turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança
jurídica, bem como para comodidade dos interessados, éconveniente apresentar as normas assim alteradas num tex-
to único;
(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.
(4) JO nº 55 de 3. 4. 1965, p. 793/65.
(5) JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 28.
(6) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
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IIConsiderando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
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1Artigo 1º
As normas de qualidade relativas às cerejas da subposição
08.07 C da pauta aduaneira comum e aos morangos da
subposição 08.08 A da pauta aduaneira comum constam,
respectivamente, dos Anexos I e II.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comerciali-
zação nas condições previstas pelo Regulamento (CEE)
nº 1035/72.
T odavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os
produtos podem apresentar em relação às prescrições das
normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de tur-
gescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a
categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evo-
lução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O Regulamento nº 58 é alterado do seguinte modo:
— são suprimidos no artigo 1º os termos cerejas e moran-
gos
— são revogados os Anexos I/8 e I/9 que estabelecem
normas de qualidade respectivamente para as cerejas eos morangos.
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte
modo:
— são suprimidos no artigo 1º os termos cerejas e moran-
gos
— são revogados os Anexos IV e V relativos, respectivamen-
te, às cerejas e aos morangos.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias .899/87
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2ANEXO I
NORMAS DE QUALIDADE PARA CEREJAS
I . D E F I N I Ç Ã OD OP R O D U T O
A presente norma diz respeito às cerejas das variedades (cultivares) de Prunus avium L., Prunus cerasus
L., ou dos seus híbridos, destinadas a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das
cerejas destinadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as cerejas após acondicionamento
e embalagem
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas para cada categoria e as
tolerâncias admitidas, as cerejas devem ser:
—i n t e i r a s ,
— de aspecto fresco,
— sãs; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações tais que os tornem impróprios
para consumo,
— firmes (em função da variedade),
— limpas, praticamente isentas de matéria estranha visível,— praticamente isentas de parasitas,
— isentas de humidade exterior anormal,
— isentas de odor e/ou sabor estranhos,— munidas do seu pedúnculo (
1).
Os produtos devem estar suficientemente desenvolvidos e possuir maturidade suficiente.
O desenvolvimento e o estado das cerejas devem ser tais que lhes permitam:— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As cerejas são objecto de uma classificação em quatro categorias a seguir definidas:
(i) Categoria «Extra»
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de qualidade superior. Devem ser bem desen-
volvidas e apresentar todas as características e a coloração típica da variedade. Devem ser isentas
de defeitos, com excepção de alterações superficiais na epiderme muito ligeiras, desde que estas
não afectem a qualidade e o aspecto geral do produto, nem a sua apresentação na embalagem.
(ii) Categoria I
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade.
Devem apresentar as características típicas da variedade. Podem, contudo, ter os seguintes defei-
tos, desde que não prejudiquem nem o aspecto exterior do fruto nem a sua conservação.
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração.
Devem estar isentas de queimaduras, gretas, pisaduras ou defeitos causados pelo granizo.
(1) T odavia, a ausência de pedúnculo é admitida:
— nas cerejas das variedades doces cujo pedúnculo se destaque naturalmente na colheita, desde que a epiderme
não seja danificada,
— nas ginjas, desde que não haja escoamento substancial de sumo.899/87
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3(iii) Categoria II
Esta categoria inclui as cerejas que não podem ser classificadas nas categorias superiores mas
correspondem às características mínimas acima definidas.
Contudo, podem apresentar:
— defeitos de forma e de coloração, desde que os frutos mantenham as suas características
varietais,
— ligeiros defeitos epidérmicos cicatrizados não susceptíveis de prejudicar sensivelmente o seu
aspecto ou a sua conservação.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As cerejas devem apresentar o
calibre mínimo seguinte:
— categoria «Extra»: 20 mm,
— categoria I e II: 17 mm.
IV DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem, em relação aos produtos que
não estejam em conformidade com as exigências da categoria indicada:
A. Tolerância de qualidade
(i) Categoria «Extra»
5 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às características da categoria mas
estejam em conformidade com as da categoria I ou sejam excepcionalmente admitidas nas tol-
erâncias desta categoria, com excepção dos frutos demasiado maduros. No âmbito desta tol-erância, os frutos fendidos e/ou bichados são limitados, no total, a 2 %.
(ii) Categoria I
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às características da categoria,
mas que estejam em conformidade com as da categoria II ou sejam excepcionalmente admitidas
nas tolerâncias dessa categoria.
No âmbito desta tolerância, os frutos fendidos e/ou bichados serão limitados, no total, a 4 %.
(iii) Categoria II
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às características mínimas, com
exclusão dos frutos afectados por podridão ou qualquer outra alteração que os tome imprópriospara consumo.
No âmbito desta tolerância, os frutos demasiado maduros, fendidos e/ou bichados são limitados,
no total, a 4 %. T odavia, os frutos demasiado maduros não podem exceder 2 %.899/87
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4B. Tolerância de calibre
(i) Categorias «Extra», I e II
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam aos calibres mínimos previstos
mas que não tenham, todavia, um diâmetro inferior a:
— 17 mm na categoria «Extra»,
— 15 mm nas categorias I e II.
V . DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e conter apenas cerejas da mesma origem, varie-
dade e qualidade. O tamanho dos frutos deve ser sensivelmente homogéneo.
Além disso, as cerejas classificadas na categoria «Extra» devem apresentar uma coloração e uma matu-
ridade uniformes.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.
B. Acondicionamento
As cerejas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e tais que não possam
causar aos produtos alterações externas ou internas. É autorizado o emprego de materiais e, nomeada-mente, de papéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que a impressão ou a rotulagem
sejam efectuados com uma tinta ou uma cola não tóxicas.
As embalagens devem ser isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados do mesmo lado, legíveis, indeléveis e visíveis do
exterior as seguintes indicações:
A. Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por
um serviço oficial. T odavia, sempre que seja utilizado um código (identificação simbólica), a menção«embalador e/ou expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada na proximidade desse
código (identificação simbólica).
B.N a t u r e z a d o p r o d u t o
— «cerejas» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo) (1).
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
Categoria.
E. Marca oficial de controlo
Facultativa.
(1) Obrigatório em relação às cerejas das variedades doce cujo pedúnculo se destaca naturalmente na colheita, bem
como para as variedades ácidas apresentadas sem pedúnculo. Todavia, para estas últimas, admite-se que a embalagem
contenha a indicação «ginjas».899/87
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5ANEXO II
NORMAS DE QUALIDADE PARA OS MORANGOS
I . D E F I N I Ç Ã OD OP R O D U T O
A presente norma diz respeito aos morangos das variedades (cultivares) do género Fragaria L .d e s t i n a d o s
a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos destinados à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que devem apresentar os morangos após acondiciona-
mento e embalagem.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas para cada categoria e as
tolerâncias admitidas, os morangos devem ser:
— inteiros, sem golpes,— munidos do seu cálice e de um curto pedúnculo verde, não seco (à excepção dos morangos silves-
tres e sem prejuízo das disposições especiais admitidas para a
),
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações que os tornem impróprios
para consumo,
— praticamente isentos de ataques de parasitas ou de doenças,— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas, visíveis,
— frescos, mas não lavados,
— livres de humidade exterior anormal,— livres de odor ou sabor estranhos.
Os morangos devem ter sido cuidadosamente colhidos.Os produtos devem estar suficientemente desenvolvidos e possuir maturidade suficiente.
O desenvolvimento e o estado dos morangos devem ser tais que lhes permitam:
— suportar o transporte e a manutenção,— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os morangos são objecto de uma classificação em quatro categorias a seguir definidas:
(i) Categoria «Extra»
Os frutos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior. Devem apresentar a colo-
ração e a forma típicas da variedade e devem ser particularmente uniformes e regulares do ponto
de vista do grau de maturação, coloração e tamanho (
1). Devem ter um aspecto brilhante, tendo
em conta as características da variedade. Devem estar livres de terra.
(ii) Categoria I
Os morangos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.Devem apresentar as características da variedade. Podem, contudo, ter os seguintes defeitos,
desde que não prejudiquem nem o aspecto exterior do fruto nem a sua conservação:
— ligeiro defeito de forma,
— p r e s e n ç ad eu m ap e q u e n am a n c h ab r a n c a .
Podem ser menos homogéneos no que diz respeito ao tamanho.Devem estar praticamente isentos de terra.
(1) Estas exigências de uniformidade para a categoria «Extra» podem ser aplicadas um pouco menos estritamente quan-
do se tratar de morangos silvestres.899/87
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6(iii) Categoria II
Esta categoria inclui os morangos que não podem ser classificados nas categorias superiores mas
correspondem às características mínimas acima definidas.
Contudo, podem apresentar:
— defeitos de forma desde que os frutos mantenham as suas características varietais,
— uma mancha esbranquiçada cuja superfície não deve exceder um quinto da superfície do
fruto,
— ligeiras pisaduras secas que não sejam susceptíveis de evoluir,
— ligeiros vestígios de terra.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo diâmetro da secção equatorial. Os morangos devem apresentar o seguin-
te calibre mínimo:
— categoria «Extra»: 25 mm,
— categorias I e II (à excepção das variedades «Primella» e «Gariguette»): 22 mm; variedades «Prime-
lla» e «Gariguette»: 18 mm.
Não é exigida qualquer calibragem em relação aos morangos silvestres.
IV . DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem para os produtos não conformes
com as exigências da categoria indicada.
A. Tolerância de qualidade
(i) Categoria «Extra»
5 % em número ou em peso de frutos que não correspondam às características da categoria, mas
sejam conformes com as da categoria I ou sejam, excepcionalmente, admitidos nas tolerânciasdesta categoria. No âmbito desta tolerância, os frutos deteriorados são limitados a 2 %.
(ii) Categoria I
10 % em número ou em peso de morangos que não correspondam às características da categoria,
mas estejam em conformidade com as da categoria II ou sejam excepcionalmente admitidos nas
tolerâncias dessa categoria. No âmbito desta tolerância, os frutos deteriorados são limitados a
2% .
(iii) Categoria II
10 % em número ou em peso de morangos que não correspondam às características da categoria
nem às características mínimas, com exclusão dos frutos afectados por podridão, pisaduras pro-nunciadas ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo. No âmbito desta
t o l e r â n c i a ,o sf r u t o sd e t e r i o r a d o ss ã ol i m i t a d o sa2% .
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10% em número ou em peso de frutos que não correspondam ao calibre
mínimo exigido.899/87
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888/97 - - - suprimido
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7V . DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas frutos da mesma origem, varie-
dade e qualidade.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.
B. Acondicionamento
Os morangos devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e de modo a não poderem
causar alterações externas ou internas aos produtos. É autorizado o emprego de materiais e, nomeada-mente, de papéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que a impressão ou a rotulagem
sejam efectuadas com auxílio de tinta ou de cola não tóxicas.
Os frutos da categoria «Extra» devem ter uma apresentação especialmente cuidada.As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM
Cada embalagem deve trazer, em caracteres no mesmo lado, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as
seguintes indicações:
A. Idenficação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por
um serviço oficial. T odavia, sempre que seja utilizado um código (identificação simbólica), a menção
«embalador e/ou expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada na proximidade desse
código (identificação simbólica).
B.N a t u r e z a d o p r o d u t o
— «Morangos» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo, excepto no caso das variedades «Primella» e «Gariguette», em
relação às quais esta menção é obrigatória)
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
Categoria.
E. Marca oficial de controlo (facultativa) .899/87
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