1987L0120 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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Alterado por:

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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 14 de Janeiro de 1987

que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos

(87/120/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3768/85 ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o A, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE ( 4 ), e, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.o A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/320/CEE da Comissão ( 6 ), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.o A, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE, e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o e o seu artigo 20.o A, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas ( 8 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE, e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o e o seu artigo 40.o A, Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE devem ser alteradas pelas razões indicadas infra; Considerando que se verificou que algumas das denominações botânicas empregadas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE são incorrectas ou de dúbia autenticidade; Considerando que essas denominações devem ser alinhadas com os nomes normalmente aceites internacionalmente; Considerando que os actuais métodos internacionais permitem uma tolerância de 5 % no peso máximo dos lotes de sementes; Considerando que é conveniente aplicar uma tolerância semelhante no âmbito das directivas comunitárias; Considerando que se verificou que as condições estabelecidas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico em relação às colheitas anteriores e ao isolamento das culturas para a produção de sementes de beterraba açucareira e de beterraba forrageira podem ser adoptadas pela Comunidade; Considerando que é conveniente que as regras relativas às quantidade de sementes de tremoços doces nas sementes de tremoços amargos devem ser melhoradas tendo em conta o desenvolvimento da qualidade de semente normalmente alcançada; Considerando que é necessário controlar a presença de plantas bravias e a quantidade de plantas de grão vermelho nas culturas para a produção de sementes de arroz; Considerando que é necessário estabelecer condições mais rigorosas em relação à quantidade de grão vermelho em sementes de arroz; Considerando que as regras internacionais em vigor foram revistas recentemente no que diz respeito aos pesos máximos dos lotes de sementes de determinadas espécies de cereais; que esta revisão foi aprovada pela Comunidade; Considerando que os pesos máximos nas regras comunitárias para lotes de sementes das referidas espécies devem, portanto, ser revistos; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

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Artigo 2.o

A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No n. o 1, ponto A, do artigo 2. o os termos infra à esquerda são substituídos pelos termos correspondentes à direita:



Agrostis tenuis Sibth. Agrostis capillaris L. Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et K. Presl Arrhenatherm elatius (L.) P. Beauv. ex J. S. et K. B. Presl Festuca arundinacea Schreb. Festuca arundinacea Schreber Festuca pratensis Huds. Festuca pratensis Hudson Lolium × hybridum Hausskn. Lolium × bouchenaum Kunth Trisetum flavescens (L.) Beauv. Trisetum flavescens (L.) P. Beauv. Medicago × varia Martyn Medicago × varia T. Martyn Brassica napus L. var. naprobrassica (L.) Peterm. Brassica napus L. var. naprobrassica (L.) Rchb. Brassica oleracea L. convar acephala (DC) Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var medullosa Thell. + var. viridis L. Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg. Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

2. No n. o 1 do artigo 3. o , os termos à esquerda são substituídos pelos termos correspondentes à direita:



Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Brassica napus L. var. naprobrassica (L.) Rchb. Brassica oleracea L. convar, acephala (DC) Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var. medullosa Thell. + var. viridis L. Festuca arundinacea Schreb. Festuca arundinacea Schreber Festuca pratensis Huds. Festuca pratensis Hudson Lolium × hybridum Hausskn. Lolium × boucheaanum Kunth Medicago × varia Martyn Medicago × varia T. Martyn Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg. Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

3. Na coluna 1 do quadro do n.o 2, ponto A, da Parte I do Anexo II: — os termos «Agrostis tenuis» são substituídos pelos termos «Agrostis capillaris», — os termos «Lolium × hybridum» são substituídos pelos termos «Lolium × boucheanum», — os termos «spp. oleifera» são substituídos pelos termos «var oleiformis».

4. No n.o 2, ponto B, alínea p), da Parte I do Anexo II, é inserido o termo «2,5 %» após o termo «ultrapassará» e o resto da alínea é suprimida.

5. Na coluna 1 do quadro do n.o 2, ponto A, da Parte II do Anexo II: — os termos «Agrostis tenuis» são substituídos pelos termos «Agrostis capillaris», — os termos «Lolium × hybridum são substituídos pelos termos «Lolium × boucheanum», — os termos «ssp. oleifera» são substituídos pelos termos «var oleiformis».

6. O n.o 6, alínea c), da Parte III do Anexo II é suprimida.

7. Na coluna 1 do quadro no Anexo III: — os termos «Agrostis tenuis» são substituídos pelos termos «Agrostis capillaris», — os termos «Lolium × hybridum» são substituídos pelos termos «Lolium × boucheanum», — os termos «ssp. oleifera» são substituídos pelos termos «var. oleiformis».

8. No Anexo III, é aditada a seguinte frase após o quadro: «O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %».

Artigo 3.o

A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 1, ponto A, do artigo 2.o os termos «com excepção de Zea mays convar. microsperma (Koern) e Zea mays convar. sachharata (Koern)» são substituídos pelo termo «(partim)».

2. Nas palavras introdutórias do terceiro parágrafo do n.o 3 do Anexo I, são inseridos os termos «Orza sativa» após os termos «culturas de».

3. Ao n. o 3, terceiro parágrafo, do Anexo I é aditado um novo ponto com a seguinte redacção: «D. Oryza sativa: o número de plantas que são reconhecidas como sendo obviamente plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá: — 0, em relação à produção de sementes de base, — 1 por 50 m2, em relação à produção de sementes certificadas.»

4. Na coluna 5 do quadro do n.o 2, ponto A, do Anexo II, as entradas «2», «5» e «10» são substituídas por «1», «3» e «5», respectivamente.

5. Na coluna 2 do quadro do Anexo III a entrada «20» é substituída por «25» em ambos os casos em que aparece.

6. Ao Anexo III é aditada uma nova frase com a seguinte redacção: «O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %».

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Artigo 6.o

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Julho de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

( 2 ) JO n.o L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

( 3 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

( 4 ) JO n.o L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.

( 5 ) JO n.o L 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

( 6 ) JO n.o L 200 de 23. 7. 1986, p. 38.

( 7 ) JO n.o L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

( 8 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.