1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1978
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das
rodas dos veículos a motor
(78/549/CEE)
(JO L 168 de 26.6.1978, p. 45)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/78/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 354 10 31.12.1994
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1978
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor
(78/549/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao reco-
brimento das rodas dos veículos a motor;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/
/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àrecepção dos veículos a motor e seus reboques (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/547/CEE (4);
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com
base nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículoqualquer veículo a motor da categoria M
1,►M1definida na parte A
do anexo II da Directiva 70/156/CEE ◄, destinado transitar na
estrada, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, porconstrução, superior a 25 quilómetros por hora.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom o recobrimento das rodas se este corresponder às prescrições do
Anexo I.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos por motivos
relacionados com o recobrimento das rodas se este corresponder àsprescrições do Anexo I.1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 118 de 16.5.1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11.5.1977, p. 6.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 168 de 26.6.1978, p. 39.
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Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito
meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem asseguar que a Comissão seja infor-
mada do texto das principais disposições de direito nacionalqueadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 3
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Lista de anexos
Anexo I: Prescrições gerais, prescrições especiais, utilização de correntes,
pedido de recepção CEE de modelo, recepção CEE de modelo,
alterações de recepções, conformidade da produção
Anexo II: Ficha de informações
Anexo III: Ficha de recepção de modelo1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 4
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ANEXO I
PRESCRIÇÕES GERAIS, PRESCRIÇÕES ESPECIAIS, UTILIZAÇÃO
DE CORRENTES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE DE MODELO, RECE-
PÇÃO CEE DE MODELO, ALTERAÇÕES DE RECEPÇÕES,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. PRESCRIÇÕES GERAIS
1.1. Os veículos devem estar equipadas com elementos que recubram as
rodas (partes da carroçaria, guarda-lamas, etc.)
1.2. Os elementos de recobrimento das rodas devem ser concebidos de
modo a proteger, na medida do possível, os outros utentes da estrada
contra as projecções de pedras, lama, gelo, neve e água, bem como de
modo a reduzir, para os referidos utentes, os perigos originados pelo
contacto com as rodas em movimento.
2. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
2.1. Quando o veículo estiver em ordem de marcha (ver o ponto 2.6 do
anexo II), tiver um passageiro instalado no banco da frente e as rodas
estiverem paralelas ao eixo longitudinal do veículo, os elementos de
recobrimento das rodas devem satisfazer as condições a seguir refe-
ridas:
2.1.1. Na parte delimitada pelos planos radiais que formam um ângulo de 30º
para a frente e de 50º para trás do eixo da roda (ver a figura 1), a
largura total (q) dos elementos de recobrimento das rodas deve ser sufi-
ciente para cobrir, pelo menos, a largura total (b) do pneumático, tendo
em conta as condições extremas da combinação pneumático/roda espe-
cificadas pelo fabricante, indicadas no ponto 1.3 do apêndice do anexo
III. No caso de rodas duplas, deve ser tomada em consideração a
largura total (t) dos dois pneumáticos.
2.1.1.1. Para a determinação das larguras referidas no ponto 2.1.1, as inscrições,
decorações, bandas ou nervuras de protecção das partes laterais dos
pneumáticos não são consideradas.
2.1.2. A parte de trás dos elementos de recobrimento das rodas não deve ultra-
passar um plano horizontal situado 150 milímetros acima do eixo de
rotação das rodas (distância medida em relação ao eixo que passa pelo
centro das rodas) e, além disso, a intersecção do bordo do elemento que
recobre as rodas com esse plano (ponto A da figura 1) deve situar-se no
exterior do plano longitudinal médio do pneumático ou, no caso de
rodas duplas, no exterior do plano longitudinal médio do pneumático
exterior.
2.1.3. O contorno e a posição dos elementos que recobrem as rodas devem ser
tais que esses elementos se encontrem tão perto quanto possível do
pneumático e, em particular, no interior da parte delimitada pelos
planos radiais referidos no ponto 2.1.1, devendo o contorno e a posição
satisfazer as seguintes condições:
2.1.3.1. A projecção — situada no plano vertical axial do pneumático — da
profundidade (p) dos bordos exteriores dos elementos que recobrem as
rodas, medida no plano vertical longitudinal que passa pelo centro do
pneumático, deve ser pelo menos 30 milímetros. Esta profundidade (p)
pode ser progressivamente levada a zero nos planos radiais referidos no
ponto 2.1.1.
2.1.3.2. A distância (c) entre os bordos inferiores dos elementos que recobrem
as rodas e o eixo que passa pelo centro das rodas não deve ultrapassar
2 × r, sendo «r» o raio estático do pneumático.
2.1.4. No caso dos veículos cuja suspensão for regulável em altura, as
condições acima referidas devem ser satisfeitas na posição normalde
marcha especificada pelo fabricante do veículo.
2.2. Os elementos que recobrem as rodas podem ser compostos por várias
partes desde que não haja espaço livre entre estas nem no interior de
cada uma delas quando estiverem agrupadas.
2.3. Os elementos que recobrem as rodas devem estar solidamente fixados.
Podem, contudo, ser desmontáveis no seu todo ou em parte.1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 5
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3. UTILIZAÇÃO DE CORRENTES
3.1. No caso dos veículos que possuam apenas duas rodas motoras, o fabri-
cante deve assegurar que o veículo esteja concebido de modo a que
pelo menos um tipo de correntes de neve possa ser utilizado em pelo
menos um dos tipos de roda e pneumáticos aprovados para as rodas
motoras do modelo de veículo em questão. O fabricante deve especi-
ficar no ponto 1.2 do apêndice do anexo III uma combinação corrente/
/pneumático/roda adequada ao veículo.
3.2. No caso dos veículos com quatro rodas motoras, incluindo os veículos
em que um eixo motor pode ser desengatado manualou automatica-
mente, o fabricante deve assegurar que o veículo esteja concebido de
modo a que pelo menos um tipo de correntes de neve possa ser utili-
zado em pelo menos um dos tipos de roda e pneumático aprovados
para pelo menos um eixo motor, que não possa ser desengatado, desse
modelo de veículo. O fabricante deve especificar no ponto 1.2 do
apêndice do anexo III uma combinação corrente/pneumático/roda
adequada ao veículo, bem como as rodas motoras nas quais essas
correntes podem ser aplicadas.
3.3. Cada um dos veículos pertencentes à série de veículos conformes com
um modelo de veículo objecto de recepção CEE deve ser acompanhado
de instruções sobre o tipo ou tipos de correntes que podem ser utili-
zadas.
4. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
4.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz
respeito ao recobrimento das rodas, em conformidade com o n.o4d o
artigo 3.oda Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabri-
cante.
4.2. No anexo II figura um modelo da ficha de informações.
4.3. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar deve ser
apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção.
5. RECEPÇÃO CEE DE MODELO
5.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CEE de modelo, em conformidade com o n.o3 do artigo 4.o
da Directiva 70/156/CEE.
5.2. No anexo III figura um modelo da ficha de recepção CEE.5.3. A cada modelo de veículo recepcionado deve ser atribuído um número
de recepção, em conformidade com o anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro
modelo de veículo.
6. MODIFICAÇÕES DO MODELO E ALTERAÇÕES DE RECEPÇÕES
6.1. No caso de modificações do modelo de veículo recepcionado nos
termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
oda
Directiva 70/156/CEE.
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
7.1. Como regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o
da Directiva 70/156/CEE.1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 6
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Figura 11978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 7
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ANEXO II
Ficha de informações n.o…
nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à
recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito ao recobrimento
das rodas (Directiva 78/549/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 94/78/CEE)
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e
incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada
e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se
houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.
No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos
electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desem-
penho.
0. GENERALIDADES
0.1. Marca (firma do fabricante):
0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo(b):
0.3.1. Localização dessa marcação:
0.4. Categoria do veículo(c):
0.5. Nome e morada do fabricante:
0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:
1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:
1.3. Número de eixos e rodas:
1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo:
2. MASSAS E DIMENSÕES(e)
(em kg e mm) (ver desenho, quando aplicável)
2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo:
2.4.1. Para o quadro sem carroçaria:
Os números dos pontos e as notas de pé-de-p ágina utilizados nesta ficha de informações
correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE.
Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.
2.4.1.3. Altura em vazio (1) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a
posição normalde marcha):
2.4.2. Para o quadro com carroçaria:
2.4.2.3. Altura em vazio (1) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a
posição normalde marcha):
2.6. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha ou massa do quadro
com cabina se o fabricante não fornecer a carroçaria (com líquido de
arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva
e condutor)(o)(máximo e mínimo para cada versão):
6. SUSPENSÃO
6.6. Pneumáticos e rodas:
6.6.1. Combinação(ões) pneumático/roda [para os pneumáticos, indicar a
designação ou dimensão, o índice de capacidade de carga mínimo, o
símbolo da categoria de velocidade mínima; para as rodas, indicar
a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s)]:
6.6.1.1. Eixos:
6.6.1.1.1. Eixo 1:
6.6.1.1.2. Eixo 2:
6.6.1.1.3. Eixo 3:
6.6.1.1.4. Eixo 4:1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 8
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6.6.4. Combinação(ões) corrente/pneumático/roda no eixo da frente e/ou da
retaguarda adequada(s) ao modelo de veículo, conforme recomendado
pelo fabricante:
9. CARROÇARIA
9.16. Recobrimento das rodas:9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento das
suas rodas:
9.16.2. Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e sua posição no
veículo, mostrando a dimensão especificada na Figura 1 do Anexo I
da Directiva 78/459/CEE, e tendo em conta os extremos das combi-
nações pneumático/roda:1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 9
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ANEXO III
(1) Riscar o que não interessar
(2) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/
/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações/ficha de recepção,
tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
(3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 10
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Apêndice
à ficha de recepção CEE n.o…
relativa à recepção de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 78/
/549/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/78/CEE
1. Informações adicionais:
1.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento das suas
rodas:
1.2. Combinação(ões) de dimensões de corrente/pneumático/roda no eixo da
frente e/ou da retaguarda especificada(s) pelo fabricante:
1.3. Combinação(ões) pneumático/roda, incluindo as saliências, especificada(s)
pelo fabricante:
5. Observações:1978L0549 — PT — 20.01.1995 — 001.001 — 11