2014R0374 — PT — 02.11.2014 — 001.001

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REGULAMENTO (UE) n.o 374/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de abril de 2014

relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia

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O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, Considerando o seguinte: (1) A Ucrânia é um país parceiro prioritário no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. A União tem procurado desenvolver uma relação cada vez mais estreita com a Ucrânia, que vá além da mera cooperação bilateral e que inclua a realização de progressos graduais no sentido da associação política e da integração económica. Neste contexto, foi negociado em 2007-2011 um Acordo de Associação entre a a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo de Associação»), que inclui uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), e que foi rubricado em 30 de março de 2012 por ambas as partes. De acordo com as disposições da ZCLAA, a União e a Ucrânia devem criar progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com a duração máxima de 10 anos, a contar da data de entrada em vigor do Acordo de Associação, em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994. (2) À luz dos desafios políticos, económicos e de segurança sem precedentes que se colocam à Ucrânia, e a fim de apoiar a sua economia, é conveniente não esperar pela entrada em vigor das disposições do Acordo de Associação relativas à ZCLAA, mas sim antecipar a sua aplicação por meio de preferências comerciais autónomas, e iniciar unilateralmente a redução ou a eliminação dos direitos aduaneiros da União sobre mercadorias originárias da Ucrânia, em conformidade com a lista de concessões estabelecida no anexo I-A do Acordo de Associação. (3) A fim de evitar riscos de fraude, o direito a beneficiar das preferências comerciais autónomas deverá estar subordinado ao cumprimento, por parte da Ucrânia, das regras relevantes relativas à origem dos produtos e dos procedimentos correspondentes, bem como à sua participação num processo de cooperação administrativa efetivo com a União. Além disso, a Ucrânia deverá abster-se de introduzir novos direitos ou taxas de efeito equivalente, ou novos limites quantitativos ou medidas de efeito equivalente, em relação às importações originárias da União, ou de aumentar o nível dos direitos ou das taxas em vigor e de introduzir outras limitações. (4) É necessário prever o restabelecimento dos direitos normais da Pauta Aduaneira Comum para os produtos que causem, ou ameacem causar, graves dificuldades aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentessob reserva de investigação pela Comissão. (5) Em caso de incumprimento de qualquer das condições previstas no presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para suspender temporariamente, no todo ou em parte, o regime preferencial. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ). (6) O presente regulamento deve ser aplicável até à entrada em vigor do Título IV (comércio e assuntos relacionados com o comércio) do Acordo de Associação ou, se adequado, a título provisório, no máximo até 1 de novembro de 2014. (7) Tendo em conta a urgência do caso, é importante aplicar uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Considerando o seguinte: ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







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Artigo 1.o

Regime preferencial

Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia devem ser reduzidos ou eliminados em conformidade com o anexo I. Quando, no anexo I, se faz referência a categorias de escalonamento, a taxa básica dos direitos aduaneiros para 2014 e 2015 é eliminada no caso da categoria de escalonamento 0; é reduzida em 25 % no caso da categoria de escalonamento 3, em 16,7 % no caso da categoria de escalonamento 5 e em 12,5 % no caso da categoria de escalonamento 7.

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Artigo 2.o

Condições para beneficiar do regime preferencial

O direito a beneficar do regime preferencial introduzido pelo artigo 1.o está sujeito às seguintes condições:

a) Cumprimento das regras de origem dos produtos e dos procedimentos correspondentes, tal como se prevê no título IV, capítulo 2, secção 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão ( 2 );

b) Aplicação dos métodos de cooperação administrativa previstos nos artigos 121.o e 122.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93;

c) Participação da Ucrânia num processo de cooperação administrativa efetivo com a União, a fim de evitar riscos de fraude;

d) Abstenção por parte da Ucrânia de introduzir novos direitos ou taxas de efeito equivalente, ou novos limites quantitativos ou medidas de efeito equivalente, sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou das taxas em vigor e de introduzir outras limitações a partir de 23 de abril 2014;

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e) O respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o respeito pelo princípio do Estado de direito previstos no artigo 2.o do Acordo de Associação ( 3 ).

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Artigo 3.o

Acesso aos contingentes pautais

1. Os produtos constantes dos anexos II e III são admitidos à importação na União dentro dos limites dos contingentes pautais da União indicados nesses anexos.

2. Os contingentes pautais referidos no n.o 1 do presente artigo são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, com exceção dos contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas específicos referidos no anexo III do presente regulamento.

3. Os contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas específicos referidos no anexo III do presente regulamento são geridos pela Comissão de acordo com as regras estabelecidas nos termos do artigo 184.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).

Artigo 4.o

Suspensão temporária

Caso verifique que existem suficientes elementos de prova de incumprimento das condições previstas no artigo 2.o, a Comissão pode adotar atos de execução a fim de suspender temporariamente, no todo ou em parte, o regime preferencial previsto no presente regulamento. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 6.o, n.o 2.

Artigo 5.o

Cláusula de salvaguarda

Se as importações de um produto originário da Ucrânia inscrito no Anexo I do presente regulamento causarem, ou ameaçarem causar, dificuldades graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, a Comissão pode restabelecer os direitos normais da pauta aduaneira comum no que respeita a essas importações, sob reserva das condições e de acordo com os procedimentos previstos nos artigos 11.o e 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho ( 5 ), que são aplicáveis com as necessárias adaptações.

Artigo 6.o

Procedimento de comité

1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 4.o do presente regulamento, a Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho ( 6 ). Esse comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2015.

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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.









ANEXO I

Listas pautais da UE







NC 2008 Designação das mercadorias Taxa de base Categoria de escalonamento I SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL 01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar 0101 10 – Reprodutores de raça pura 0101 10 10 – – Cavalos Isenção 0 0101 10 90 – – Outros 7,7 0 0101 90 – Outros – – Cavalos 0101 90 11 – – – Destinados a abate Isenção 0 0101 90 19 – – – Outros 11,5 0 0101 90 30 – – Asininos 7,7 0 0101 90 90 – – Muares 10,9 0 0102 Animais vivos da espécie bovina 0102 10 – Reprodutores de raça pura 0102 10 10 – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) Isenção 0 0102 10 30 – – Vacas Isenção 0 0102 10 90 – – Outros Isenção 0 0102 90 – Outros – – Das espécies domésticas 0102 90 05 – – – De peso não superior a 80 kg 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 – – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg 0102 90 21 – – – – Destinados a abate 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 29 – – – – Outros 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 0102 90 41 – – – – Destinados a abate 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 49 – – – – Outros 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 – – – De peso superior a 300 kg – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) 0102 90 51 – – – – – Destinadas a abate 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 59 – – – – – Outras 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 – – – – Vacas 0102 90 61 – – – – – Destinadas a abate 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 69 – – – – – Outras 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 – – – – Outros 0102 90 71 – – – – – Destinados a abate 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 79 – – – – – Outros 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0102 90 90 – – Outros Isenção 0 0103 Animais vivos da espécie suína 0103 10 00 – Reprodutores de raça pura Isenção 0 – Outros 0103 91 – – De peso inferior a 50 kg 0103 91 10 – – – Das espécies domésticas 41,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0103 91 90 – – – Outros Isenção 0 0103 92 – – De peso igual ou superior a 50 kg – – – Das espécies domésticas 0103 92 11 – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg 35,1 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0103 92 19 – – – – Outros 41,2 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0103 92 90 – – – Outros Isenção 0 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina 0104 10 – Ovinos 0104 10 10 – – Reprodutores de raça pura Isenção 0 – – Outros 0104 10 30 – – – Borregos (até um ano de idade) 80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0104 10 80 – – – Outros 80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0104 20 – Caprinos 0104 20 10 – – Reprodutores de raça pura 3,2 0 0104 20 90 – – Outros 80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas‐d'angola), das espécies domésticas, vivos – De peso não superior a 185 g 0105 11 – – Galos e galinhas – – – Pintos‐fêmeas para seleção e multiplicação 0105 11 11 – – – – Raças poedeiras 52 EUR/1 000 p/st 0 0105 11 19 – – – – Outros 52 EUR/1 000 p/st 0 – – – Outros 0105 11 91 – – – – Raças poedeiras 52 EUR/1 000 p/st 0 0105 11 99 – – – – Outros 52 EUR/1 000 p/st 0 0105 12 00 – – Peruas e perus 152 EUR/1 000 p/st 0 0105 19 – – Outros 0105 19 20 – – – Gansos 152 EUR/1 000 p/st 0 0105 19 90 – – – Patos e pintadas 52 EUR/1 000 p/st 0 – Outros 0105 94 00 – – Galos e galinhas 20,9 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0105 99 – – Outros 0105 99 10 – – – Patos 32,3 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0105 99 20 – – – Gansos 31,6 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0105 99 30 – – – Peruas e perus 23,8 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0105 99 50 – – – Pintadas (galinhas‐d'angola) 34,5 + 93,1 EUR/100 kg/net 0 0106 Outros animais vivos – Mamíferos 0106 11 00 – – Primatas Isenção 0 0106 12 00 – – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) Isenção 0 0106 19 – – Outros 0106 19 10 – – – Coelhos domésticos 3,8 0 0106 19 90 – – – Outros Isenção 0 0106 20 00 – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) Isenção 0 – Aves 0106 31 00 – – Aves de rapina Isenção 0 0106 32 00 – – Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) Isenção 0 0106 39 – – Outros 0106 39 10 – – – Pombos 6,4 0 0106 39 90 – – – Outros Isenção 0 0106 90 00 – Outros Isenção 0 02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0201 10 00 – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0201 20 – Outras peças não desossadas 0201 20 20 – – Quartos denominados «compensados» 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0201 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não 12,8 + 212,2 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0201 20 90 – – Outras 12,8 + 265,2 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0201 30 00 – Desossadas 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 Carnes de bovino, congeladas 0202 10 00 – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 20 – Outras peças não desossadas 0202 20 10 – – Quartos denominados «compensados» 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 20 90 – – Outros 12,8 + 265,3 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 30 – Desossadas 0202 30 10 – – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 30 50 – – Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0202 30 90 – – Outras 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas – Frescas ou refrigeradas 0203 11 – – Carcaças e meias‐carcaças 0203 11 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica 53,6 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 11 90 – – – Outras Isenção 0 0203 12 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados – – – Dos animais da espécie suína doméstica 0203 12 11 – – – – Pernas e pedaços de pernas 77,8 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 12 19 – – – – Pás e pedaços de pás 60,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 12 90 – – – Outras Isenção 0 0203 19 – – Outras – – – Dos animais da espécie suína doméstica 0203 19 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 19 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos 86,9 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 19 15 – – – – Barrigas entremeadas, e seus pedaços 46,7 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) – – – – Outras 0203 19 55 – – – – – Desossadas 86,9 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 19 59 – – – – Outras 86,9 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 19 90 – – – Outras Isenção 0 – Congeladas 0203 21 – – Carcaças e meias‐carcaças 0203 21 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica 53,6 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 21 90 – – – Outras Isenção 0 0203 22 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados – – – Dos animais da espécie suína doméstica 0203 22 11 – – – – Pernas e pedaços de pernas 77,8 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 22 19 – – – – Pás e pedaços de pás 60,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 22 90 – – – Outras Isenção 0 0203 29 – – Outras – – – Dos animais da espécie suína doméstica 0203 29 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 29 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos 86,9 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 29 15 – – – – Barrigas entremeadas, e seus pedaços 46,7 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) – – – – Outras 0203 29 55 – – – – – Desossadas 86,9 EUR/100 kg/net CP_Porco (20.000 t expressas em peso líquido) 0203 29 59 – – – – – Outras 86,9 EUR/100 kg/net CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0203 29 90 – – – Outras Isenção 0 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 0204 10 00 – Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net 0 – Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas 0204 21 00 – – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net 0 0204 22 – – Outras peças não desossadas 0204 22 10 – – – Cofre ou meio‐cofre 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net 0 0204 22 30 – – – Lombo e/ou sela ou meio‐lombo e/ou meia‐sela 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net 0 0204 22 50 – – – Quartos traseiros 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 22 90 – – – Outras 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 23 00 – – Desossadas 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 30 00 – Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, congeladas 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net 0 – Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas 0204 41 00 – – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net 0 0204 42 – – Outras peças não desossadas 0204 42 10 – – – Cofre ou meio‐cofre 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net 0 0204 42 30 – – – Lombo e/ou sela ou meio‐lombo e/ou meia‐sela 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 42 50 – – – Quartos traseiros 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 42 90 – – – Outras 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 43 – – Desossadas 0204 43 10 – – – De cordeiro 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 43 90 – – – Outras 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1) 0204 50 – Carnes de animais da espécie caprina – – Frescas ou refrigeradas 0204 50 11 – – – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net 0 0204 50 13 – – – Cofre ou meio‐cofre 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net 0 0204 50 15 – – – Lombo e/ou sela ou meio‐lombo e/ou meia‐sela 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net 0 0204 50 19 – – – Quartos traseiros 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net 0 – – – Outras 0204 50 31 – – – – Pedaços não desossados 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net 0 0204 50 39 – – – – Pedaços desossados 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net 0 – – Congeladas 0204 50 51 – – – Carcaças e meias‐carcaças 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net 0 0204 50 53 – – – Cofre ou meio‐cofre 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net 0 0204 50 55 – – – Lombo e/ou sela ou meio‐lombo e/ou meia‐sela 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net 0 0204 50 59 – – – Quartos traseiros 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net 0 – – – Outras 0204 50 71 – – – – Pedaços não desossados 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net 0 0204 50 79 – – – – Pedaços desossados 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net 0 0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 0205 00 20 – Frescas ou refrigeradas 5,1 0 0205 00 80 – Congeladas 5,1 0 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 0206 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0206 10 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos Isenção 0 – – Outras 0206 10 95 – – – Pilares do diafragma e diafragmas 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net 0 0206 10 98 – – – Outras Isenção 0 – Da espécie bovina, congeladas 0206 21 00 – – Línguas Isenção 0 0206 22 00 – – Fígados Isenção 0 0206 29 – – Outras 0206 29 10 – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos Isenção 0 – – – Outras 0206 29 91 – – – – Pilares do diafragma e diafragmas 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net 0 0206 29 99 – – – – Outras Isenção 0 0206 30 00 – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas Isenção 0 – Da espécie suína, congeladas 0206 41 00 – – Fígados Isenção 0 0206 49 00 – – Outras Isenção 0 0206 80 – Outros, frescos ou refrigerados 0206 80 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos Isenção 0 – – Outras 0206 80 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar 6,4 0 0206 80 99 – – – Das espécies ovina ou caprina Isenção 0 0206 90 – Outras, congelados 0206 90 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos Isenção 0 – – Outras 0206 90 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar 6,4 0 0206 90 99 – – – Das espécies ovina ou caprina Isenção 0 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 – De galos e de galinhas 0207 11 – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 0207 11 10 – – – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %» 26,2 EUR/100 kg/net 0 0207 11 30 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» 29,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 11 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo 32,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 12 – – Não cortadas em pedaços, congeladas 0207 12 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» 29,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0207 12 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo 32,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (20 000 t expressas em peso líquido) 0207 13 – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados – – – Pedaços 0207 13 10 – – – – Desossados 102,4 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados 0207 13 20 – – – – – Metades ou quartos 35,8 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 13 30 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 13 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net 0 0207 13 50 – – – – – Peitos e pedaços de peitos 60,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 13 60 – – – – – Coxas e pedaços de coxas 46,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 13 70 – – – – – Outros 100,8 EUR/100 kg/net 0 – – – Miudezas 0207 13 91 – – – – Fígados 6,4 0 0207 13 99 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 14 – – Pedaços e miudezas, congelados – – – Pedaços 0207 14 10 – – – – Desossados 102,4 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados 0207 14 20 – – – – – Metades ou quartos 35,8 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 14 30 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 14 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net 0 0207 14 50 – – – – – Peitos e pedaços de peitos 60,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 14 60 – – – – – Coxas e pedaços de coxas 46,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 14 70 – – – – – Outros 100,8 EUR/100 kg/net 0 – – – Miudezas 0207 14 91 – – – – Fígados 6,4 0 0207 14 99 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – De peruas ou de perus 0207 24 – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 0207 24 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» 34 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 24 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo 37,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 25 – – Não cortadas em pedaços, congeladas 0207 25 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» 34 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 25 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo 37,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 26 – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados – – – Pedaços 0207 26 10 – – – – Desossados 85,1 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados 0207 26 20 – – – – – Metades ou quartos 41 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 26 30 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 26 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net 0 0207 26 50 – – – – – Peitos e pedaços de peitos 67,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Coxas e pedaços de coxas 0207 26 60 – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços 25,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 26 70 – – – – – – Outros 46 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 26 80 – – – – – Outros 83 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Miudezas 0207 26 91 – – – – Fígados 6,4 0 0207 26 99 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 27 – – Pedaços e miudezas, congelados – – – Pedaços 0207 27 10 – – – – Desossados 85,1 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados 0207 27 20 – – – – – Metades ou quartos 41 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 27 30 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 27 40 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net 0 0207 27 50 – – – – – Peitos e pedaços de peitos 67,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Coxas e pedaços de coxas 0207 27 60 – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços 25,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 27 70 – – – – – – Outros 46 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 27 80 – – – – – Outros 83 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Miudezas 0207 27 91 – – – – Fígados 6,4 0 0207 27 99 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas‐d'angola) 0207 32 – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas – – – De patos 0207 32 11 – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %» 38 EUR/100 kg/net 0 0207 32 15 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» 46,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 32 19 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo 51,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De gansos 0207 32 51 – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» 45,1 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 32 59 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo 48,1 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 32 90 – – – De pintadas (galinhas‐d’angola) 49,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 33 – – Não cortadas em pedaços, congeladas – – – De patos 0207 33 11 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» 46,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 33 19 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo 51,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De gansos 0207 33 51 – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» 45,1 EUR/100 kg/net 0 0207 33 59 – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo 48,1 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 33 90 – – – De pintadas (galinhas‐d’angola) 49,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 34 – – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 0207 34 10 – – – De gansos Isenção 0 0207 34 90 – – – De patos Isenção 0 0207 35 – – Outros, frescos ou refrigerados – – – Pedaços – – – – Desossados 0207 35 11 – – – – – De gansos 110,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 15 – – – – – De patos ou de pintadas 128,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados – – – – – Metades ou quartos 0207 35 21 – – – – – – De patos 56,4 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 23 – – – – – – De gansos 52,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 25 – – – – – – De pintadas (galinhas‐d’angola) 54,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 31 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Peitos e pedaços de peitos 0207 35 51 – – – – – – De gansos 86,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 53 – – – – – – De patos ou de pintadas 115,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Coxas e pedaços de coxas 0207 35 61 – – – – – – De gansos 69,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 63 – – – – – – De patos ou de pintadas 46,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 71 – – – – – Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» 66 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 35 79 – – – – – Outros 123,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Miudezas 0207 35 91 – – – – Fígados, exceto fígados gordos (foies gras) 6,4 0 0207 35 99 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 – – Outros, congelados – – – Pedaços – – – – Desossados 0207 36 11 – – – – – De gansos 110,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 15 – – – – – De patos ou de pintadas 128,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Não desossados – – – – – Metades ou quartos 0207 36 21 – – – – – – De patos 56,4 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 23 – – – – – – De gansos 52,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 25 – – – – – – De pintadas (galinhas‐d’angola) 54,2 EUR/100 kg/net 0 0207 36 31 – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 41 – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Peitos e pedaços de peitos 0207 36 51 – – – – – – De gansos 86,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 53 – – – – – – De patos ou de pintadas 115,5 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – – Coxas e pedaços de coxas 0207 36 61 – – – – – – De gansos 69,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 63 – – – – – – De patos ou de pintadas 46,3 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0207 36 71 – – – – – Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» 66 EUR/100 kg/net 0 0207 36 79 – – – – – Outros 123,2 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Miudezas – – – – Fígados 0207 36 81 – – – – – Fígados gordos (foies gras) de gansos Isenção 0 0207 36 85 – – – – – Fígados gordos (foies gras) de patos Isenção 0 0207 36 89 – – – – – Outros 6,4 0 0207 36 90 – – – – Outros 18,7 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 0208 10 – De coelhos ou de lebres 0208 10 10 – – De coelhos domésticos 6,4 0 0208 10 90 – – Outros Isenção 0 0208 30 00 – De primatas 9 0 0208 40 – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) 0208 40 10 – – Carnes de baleias 6,4 0 0208 40 90 – – Outras 9 0 0208 50 00 – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 9 0 0208 90 – Outras 0208 90 10 – – De pombos domésticos 6,4 0 0208 90 30 – – De caça, exceto de coelhos ou de lebres Isenção 0 0208 90 55 – – Carnes de focas 6,4 0 0208 90 60 – – De renas 9 0 0208 90 70 – – Coxas de rã 6,4 0 0208 90 95 – – Outras 9 0 0209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) – Toucinho 0209 00 11 – – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura 21,4 EUR/100 kg/net 0 0209 00 19 – – Seco ou fumado 23,6 EUR/100 kg/net 0 0209 00 30 – Gorduras de porco 12,9 EUR/100 kg/net 0 0209 00 90 – Gorduras de aves domésticas 41,5 EUR/100 kg/net 0 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas – Carnes da espécie suína 0210 11 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados – – – Da espécie suína doméstica – – – – Salgados ou em salmoura 0210 11 11 – – – – – Pernas e pedaços de pernas 77,8 EUR/100 kg/net 0 0210 11 19 – – – – – Pás e pedaços de pás 60,1 EUR/100 kg/net 0 – – – – Secos ou fumados 0210 11 31 – – – – – Pernas e pedaços de pernas 151,2 EUR/100 kg/net 0 0210 11 39 – – – – – Pás e pedaços de pás 119 EUR/100 kg/net 0 0210 11 90 – – – Outros 15,4 0 0210 12 – – Barrigas entremeadas, e seus pedaços – – – Da espécie suína doméstica 0210 12 11 – – – – Salgados ou em salmoura 46,7 EUR/100 kg/net 0 0210 12 19 – – – – Secos ou fumados 77,8 EUR/100 kg/net 0 0210 12 90 – – – Outros 15,4 0 0210 19 – – Outras – – – Da espécie suína doméstica – – – – Salgadas ou em salmoura 0210 19 10 – – – – – Meias‐carcaças bacon ou três‐quartos dianteiros 68,7 EUR/100 kg/net 0 0210 19 20 – – – – – Três‐quartos traseiros ou meios (vãos) 75,1 EUR/100 kg/net 0 0210 19 30 – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 EUR/100 kg/net 0 0210 19 40 – – – – – Lombos e pedaços de lombos 86,9 EUR/100 kg/net 0 0210 19 50 – – – – – Outras 86,9 EUR/100 kg/net 0 – – – – Secas ou fumadas 0210 19 60 – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 119 EUR/100 kg/net 0 0210 19 70 – – – – – Lombos e pedaços de lombos 149,6 EUR/100 kg/net 0 – – – – – Outras 0210 19 81 – – – – – – Desossadas 151,2 EUR/100 kg/net 0 0210 19 89 – – – – – – Outras 151,2 EUR/100 kg/net 0 0210 19 90 – – – Outras 15,4 0 0210 20 – Carnes da espécie bovina 0210 20 10 – – Não desossadas 15,4 + 265,2 EUR/100 kg/net 0 0210 20 90 – – Desossadas 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net 0 – Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas 0210 91 00 – – De primatas 15,4 0 0210 92 00 – – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes‐boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) 15,4 0 0210 93 00 – – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 15,4 0 0210 99 – – Outras – – – Carnes 0210 99 10 – – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas 6,4 0 – – – – Das espécies ovina ou caprina 0210 99 21 – – – – – Não desossadas 222,7 EUR/100 kg/net 0 0210 99 29 – – – – – Desossadas 311,8 EUR/100 kg/net 0 0210 99 31 – – – – De renas 15,4 0 0210 99 39 – – – – Outras 130 EUR/100 kg/net CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Miudezas – – – – Da espécie suína doméstica 0210 99 41 – – – – – Fígados 64,9 EUR/100 kg/net 0 0210 99 49 – – – – – Outras 47,2 EUR/100 kg/net 0 – – – – Da espécie bovina 0210 99 51 – – – – Pilares do diafragma e diafragmas 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net 0 0210 99 59 – – – – – Outras 12,8 0 0210 99 60 – – – – Das espécies ovina ou caprina 15,4 0 – – – – Outras – – – – – Fígados de aves domésticas 0210 99 71 – – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura Isenção 0 0210 99 79 – – – – – – Outras 6,4 0 0210 99 80 – – – – – Outras 15,4 0 0210 99 90 – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net 0 03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS 0301 Peixes vivos 0301 10 – Peixes ornamentais 0301 10 10 – – De água doce Isenção 0 0301 10 90 – – Do mar 7,5 0 – Outros peixes vivos 0301 91 – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 0301 91 10 – – – Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster 8 0 0301 91 90 – – – Outros 12 0 0301 92 00 – Enguias (Anguilla spp.) Isenção 0 0301 93 00 – – Carpas 8 0 0301 94 00 – – Atuns‐rabilhos (Thunnus thynnus) 16 0 0301 95 00 – – Atuns‐do‐sul (Thunnus maccoyii) 16 0 0301 99 – – Outros – – – De água doce 0301 99 11 – – – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 2 0 0301 99 19 – – – – Outros 8 0 0301 99 80 – – – Do mar 16 0 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 – Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen 0302 11 – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 0302 11 10 – – – Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster 8 0 0302 11 20 – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada 12 0 0302 11 80 – – – Outros 12 0 0302 12 00 – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 2 0 0302 19 00 – – Outros 8 0 – Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen 0302 21 – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) 0302 21 10 – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) 8 0 0302 21 30 – – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 8 0 0302 21 90 – – – Alabotes‐do‐pacífico (Hippoglossus stenolepis) 15 0 0302 22 00 – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 7,5 0 0302 23 00 – – Linguados (Solea spp.) 15 0 0302 29 – – Outros 0302 29 10 – – – Cartas (Lepidorhombus spp.) 15 0 0302 29 90 – – – Outros 15 0 – Atuns (do género Thunnus), bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen 0302 31 – – Atuns‐brancos ou germões (Thunnus alalunga) 0302 31 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 31 90 – – – Outros 22 0 0302 32 – – Albacoras ou atuns‐de‐barbatanas‐amarelas (Thunnus albacares) 0302 32 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 32 90 – – – Outros 22 0 0302 33 – – Bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado 0302 33 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 33 90 – – – Outros 22 0 0302 34 – – Atuns‐patudos (Thunnus obesus) 0302 34 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 34 90 – – – Outros 22 0 0302 35 – – Atuns‐rabilhos (Thunnus thynnus) 0302 35 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 35 90 – – – Outros 22 0 0302 36 – – Atuns‐do‐sul (Thunnus maccoyii) 0302 36 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 36 90 – – – Outros 22 0 0302 39 – – Outros 0302 39 10 – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 39 90 – – – Outros 22 0 0302 40 00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen 15 0 0302 50 – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen 0302 50 10 – – Da espécie Gadus morhua 12 0 0302 50 90 – – Outros 12 0 – Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen 0302 61 – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) 0302 61 10 – – – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 23 0 0302 61 30 – – – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) 15 0 0302 61 80 – – – Espadilhas (Sprattus sprattus) 13 0 0302 62 00 – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 7,5 0 0302 63 00 – – Escamudos negros (Pollachius virens) 7,5 0 0302 64 00 – – Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) 20 0 0302 65 – – Esqualos 0302 65 20 – – – Cães‐do‐mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) 6 0 0302 65 50 – – – Pata‐roxas (Scyliorhinus spp.) 6 0 0302 65 90 – – – Outros 8 0 0302 66 00 – – Enguias (Anguilla spp.) Isenção 0 0302 67 00 – – Espadarte (Xiphias gladius) 15 0 0302 68 00 – – Marlongas (Dissostichus spp.) 15 0 0302 69 – – Outros – – – De água doce 0302 69 11 – – – – Carpas 8 0 0302 69 19 – – – – Outros 8 0 – – – Do mar – – – – Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima 0302 69 21 – – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 Isenção 0 0302 69 25 – – – – – Outros 22 0 – – – – Cantarilhos (Sebastes spp.) 0302 69 31 – – – – – Da espécie Sebastes marinus 7,5 0 0302 69 33 – – – – – Outros 7,5 0 0302 69 35 – – – – Peixes da espécie Boreogadus saida 12 0 0302 69 41 – – – – Badejos (Merlangius merlangus) 7,5 0 0302 69 45 – – – – Lingues (Molva spp.) 7,5 0 0302 69 51 – – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 7,5 0 0302 69 55 – – – – Biqueirões (Engraulis spp.) 15 0 0302 69 61 – – – – Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) 15 0 – – – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) – – – – – Pescadas do género Merluccius 0302 69 66 – – – – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) 15 0 0302 69 67 – – – – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) 15 0 0302 69 68 – – – – – – Outros 15 0 0302 69 69 – – – – – Pescadas do género Urophycis 15 0 0302 69 75 – – – – Xaputas (Brama spp.) 15 0 0302 69 81 – – – – Tamboril (Lophius spp.) 15 0 0302 69 85 – – – – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 7,5 0 0302 69 86 – – – – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) 7,5 0 0302 69 91 – – – – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) 15 0 0302 69 92 – – – – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) 7,5 0 0302 69 94 – – – – Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax) 15 0 0302 69 95 – – – – Douradas (Sparus aurata) 15 0 0302 69 99 – – – – Outros 15 0 0302 70 00 – Fígados, ovas e sémen 10 0 0303 Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto fígados, ovas e sémen 0303 11 00 – – Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) 2 0 0303 19 00 – – Outros 2 0 – Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen 0303 21 – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 0303 21 10 – – – Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster 9 0 0303 21 20 – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada 12 0 0303 21 80 – – – Outros 12 0 0303 22 00 – – Salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 2 0 0303 29 00 – – Outros 9 0 – Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen 0303 31 – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) 0303 31 10 – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) 7,5 0 0303 31 30 – – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 7,5 0 0303 31 90 – – – Alabotes‐do‐pacífico (Hippoglossus stenolepis) 15 0 0303 32 00 – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 15 0 0303 33 00 – – Linguados (Solea spp.) 7,5 0 0303 39 – – Outros 0303 39 10 – – – Solha (Platichthys flesus) 7,5 0 0303 39 30 – – – Peixes do género Rhombosolea 7,5 0 0303 39 70 – – – Outros 15 0 – Atuns (do género Thunnus), bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen 0303 41 – – Atuns‐brancos ou germões (Thunnus alalunga) – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 41 11 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 41 13 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 41 19 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 41 90 – – – Outros 22 0 0303 42 – – Albacoras ou atuns‐de‐barbatanas‐amarelas (Thunnus albacares) – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 – – – – Inteiros 0303 42 12 – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um Isenção 0 0303 42 18 – – – – – Outros Isenção 0 – – – – Eviscerados, sem guelras 0303 42 32 – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um Isenção 0 0303 42 38 – – – – – Outros Isenção 0 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) 0303 42 52 – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um Isenção 0 0303 42 58 – – – – – Outros Isenção 0 0303 42 90 – – – Outros 22 0 0303 43 – – Bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 43 11 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 43 13 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 43 19 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 43 90 – – – Outros 22 0 0303 44 – – Atuns‐patudos (Thunnus obesus) – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 44 11 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 44 13 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 44 19 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 44 90 – – – Outros 22 0 0303 45 – – Atuns‐rabilhos (Thunnus thynnus) – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 45 11 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 45 13 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 45 19 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 45 90 – – – Outros 22 0 0303 46 – – Atuns‐do‐sul (Thunnus maccoyii) – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 46 11 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 46 13 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 46 19 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 46 90 – – – Outros 22 0 0303 49 – – Outros – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 49 31 – – – – Inteiros Isenção 0 0303 49 33 – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 49 39 – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 49 80 – – – Outros 22 0 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen 0303 51 00 – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 15 0 0303 52 – – Bacalhaus‐do‐Atlântico (Gadus morhua), bacalhau‐da‐Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do‐Pacífico (Gadus macrocephalus) 0303 52 10 – – – Da espécie Gadus morhua 12 0 0303 52 30 – – – Da espécie Gadus ogac 12 0 0303 52 90 – – – Da espécie Gadus macrocephalus 12 0 – Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sémen 0303 61 00 – – Espadarte (Xiphias gladius) 7,5 0 0303 62 00 – – Marlongas (Dissostichus spp.) 15 0 – Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen 0303 71 – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) 0303 71 10 – – – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 23 0 0303 71 30 – – – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) 15 0 0303 71 80 – – – Espadilhas (Sprattus sprattus) 13 0 0303 72 00 – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 7,5 0 0303 73 00 – – Escamudos negros (Pollachius virens) 7,5 0 0303 74 – – Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) 0303 74 30 – – – Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus 20 0 0303 74 90 – – – Da espécie Scomber australasicus 15 0 0303 75 – – Esqualos 0303 75 20 – – – Cães‐do‐mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) 6 0 0303 75 50 – – – Pata‐roxas (Scyliorhinus spp.) 6 0 0303 75 90 – – – Outros 8 0 0303 76 00 – – Enguias (Anguilla spp.) Isenção 0 0303 77 00 – – Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) 15 0 0303 78 – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) – – – Pescadas do género Merluccius 0303 78 11 – – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) 15 0 0303 78 12 – – – – Pescadas da Argentina (Merluccius hubbsi) 15 0 0303 78 13 – – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) 15 0 0303 78 19 – – – – Outros 15 0 0303 78 90 – – – Pescadas do género Urophycis 15 0 0303 79 – – Outros – – – De água doce 0303 79 11 – – – – Carpas 8 0 0303 79 19 – – – – Outros 8 0 – – – Do mar – – – – Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos‐listados ou bonitos‐de‐ventre‐raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima – – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 0303 79 21 – – – – – – Inteiros Isenção 0 0303 79 23 – – – – – – Eviscerados, sem guelras Isenção 0 0303 79 29 – – – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) Isenção 0 0303 79 31 – – – – – Outros 22 0 – – – – Cantarilhos (Sebastes spp.) 0303 79 35 – – – – – Da espécie Sebastes marinus 7,5 0 0303 79 37 – – – – – Outros 7,5 0 0303 79 41 – – – – Peixes da espécie Boreogadus saida 12 0 0303 79 45 – – – – Badejos (Merlangius merlangus) 7,5 0 0303 79 51 – – – – Lingues (Molva spp.) 7,5 0 0303 79 55 – – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 15 0 0303 79 58 – – – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor 10 0 0303 79 65 – – – – Biqueirões (Engraulis spp.) 15 0 0303 79 71 – – – – Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) 15 0 0303 79 75 – – – – Xaputas (Brama spp.) 15 0 0303 79 81 – – – – Tamboril (Lophius spp.) 15 0 0303 79 83 – – – – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 7,5 0 0303 79 85 – – – – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) 7,5 0 0303 79 91 – – – – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) 15 0 0303 79 92 – – – – Pescada (Macruronus novaezelandiae) 7,5 0 0303 79 93 – – – – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) 7,5 0 0303 79 94 – – – – Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae 7,5 0 0303 79 98 – – – – Outros 15 0 0303 80 – Fígados, ovas e sémen 0303 80 10 – – Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina Isenção 0 0303 80 90 – – Outros 10 0 0304 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados – Frescos ou refrigerados 0304 11 – – Espadarte (Xiphias gladius) 0304 11 10 – – – Filetes (filés) 18 0 0304 11 90 – – – Outra carne de peixes (mesmo picada) 15 0 0304 12 – – Marlongas (Dissostichus spp.) 0304 12 10 – – – Filetes (filés) 18 0 0304 12 90 – – – Outra carne de peixes (mesmo picada) 15 0 0304 19 – – Outros – – – Filetes (filés) – – – – De peixes de água doce 0304 19 13 – – – – – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 2 0 – – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae 0304 19 15 – – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um 12 0 0304 19 17 – – – – – – Outros 12 0 0304 19 19 – – – – – De outros peixes de água doce 9 3 – – – – Outros 0304 19 31 – – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida 18 0 0304 19 33 – – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) 18 0 0304 19 35 – – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) 18 0 0304 19 39 – – – – – Outros 18 3 – – – Outra carne de peixes (mesmo picada) 0304 19 91 – – – – De peixes de água doce 8 0 – – – – Outros 0304 19 97 – – – – – Lombos de arenques 15 0 0304 19 99 – – – – – Outros 15 0 – Filetes (filés) congelados 0304 21 00 – – Espadarte (Xiphias gladius) 7,5 0 0304 22 00 – – Marlongas (Dissostichus spp.) 15 0 0304 29 – – Outros – – – De peixes de água doce 0304 29 13 – – – – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 2 0 – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae 0304 29 15 – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um 12 0 0304 29 17 – – – – – Outros 12 0 0304 29 19 – – – – De outros peixes de água doce 9 3 – – – Outros – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida 0304 29 21 – – – – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus 7,5 0304 29 29 – – – – – Outros 7,5 0 0304 29 31 – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) 7,5 0 0304 29 33 – – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 7,5 0 – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) 0304 29 35 – – – – – Da espécie Sebastes marinus 7,5 0 0304 29 39 – – – – – Outros 7,5 0 0304 29 41 – – – – De badejos (Merlangius merlangus) 7,5 0 0304 29 43 – – – – De lingues (Molva spp.) 7,5 0 0304 29 45 – – – – De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus 18 0 – – – – De sardas, cavala‐pintada e cavala‐comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor 0304 29 51 – – – – – De sardas e cavalas da espécie Scomber autralasicus 15 0 0304 29 53 – – – – – Outros 15 0 – – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) – – – – – Pescada do género Merluccius 0304 29 55 – – – – – – Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) 7,5 0 0304 29 56 – – – – – – Pescada argentina (Merluccius hubbsi) 7,5 0 0304 29 58 – – – – – – Outros 6,1 0 0304 29 59 – – – – – Pescada do género Urophycis 7,5 0 – – – – De esqualos 0304 29 61 – – – – – Cães‐do‐mar ou tubarões espinhosos e pata‐roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.) 7,5 0 0304 29 69 – – – – – De outros esqualos 7,5 0 0304 29 71 – – – – De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 7,5 0 0304 29 73 – – – – De azevia (Platichthys flesus) 7,5 0 0304 29 75 – – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 15 0 0304 29 79 – – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.) 15 0 0304 29 83 – – – – De tamboril (Lophius spp.) 15 0 0304 29 85 – – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) 13,7 0 0304 29 91 – – – – De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae) 7,5 0 0304 29 99 – – – – Outros 15 3 – Outros 0304 91 00 – – Espadartes (Xiphias gladius) 7,5 0 0304 92 00 – – Marlongas (Dissostichus spp.) 7,5 0 0304 99 – – Outros 0304 99 10 – – – Surimi 14,2 0 – – – Outros 0304 99 21 – – – – De peixes de água doce 8 0 – – – – Outros 0304 99 23 – – – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 15 0 0304 99 29 – – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) 8 0 – – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida 0304 99 31 – – – – – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus 7,5 0 0304 99 33 – – – – – – De bacalhaus da espécie Gadus morhua 7,5 0 0304 99 39 – – – – – – Outros 7,5 0 0304 99 41 – – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) 7,5 0 0304 99 45 – – – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 7,5 0 0304 99 51 – – – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) 7,5 0 0304 99 55 – – – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.) 15 0 0304 99 61 – – – – – De xaputa (Brama spp.) 15 0 0304 99 65 – – – – – De tamboril (Lophius spp.) 7,5 0 0304 99 71 – – – – – De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 7,5 0 0304 99 75 – – – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) 7,5 0 0304 99 99 – – – – – Outros 7,5 0 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana 0305 10 00 – Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana 13 0 0305 20 00 – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura 11 0 0305 30 – Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida 0305 30 11 – – – De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus 16 0 0305 30 19 – – – Outros 20 0 0305 30 30 – – De salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura 15 0 0305 30 50 – – De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura 15 0 0305 30 90 – – Outros 16 0 – Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) 0305 41 00 – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 13 0 0305 42 00 – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 10 0 0305 49 – – Outros 0305 49 10 – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) 15 0 0305 49 20 – – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 16 0 0305 49 30 – – – Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) 14 0 0305 49 45 – – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 14 0 0305 49 50 – – – Enguias (Anguilla spp.) 14 0 0305 49 80 – – – Outros 14 0 – Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados) 0305 51 – – Bacalhau‐do‐Atlântico (Gadus morhua), bacalhau‐da‐Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do‐Pacífico (Gadus macrocephalus) 0305 51 10 – – – Secos, não salgados 13 0 0305 51 90 – – – Secos e salgados 13 0 0305 59 – – Outros – – – Peixes da espécie Boreogadus saida 0305 59 11 – – – – Secos, não salgados 13 0 0305 59 19 – – – – Secos e salgados 13 0 0305 59 30 – – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 12 0 0305 59 50 – – – Biqueirões (Engraulis spp.) 10 0 0305 59 70 – – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 15 0 0305 59 80 – – – Outros 12 0 – Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura 0305 61 00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 12 0 0305 62 00 – – Bacalhaus‐do‐Atlântico (Gadus morhua), bacalhau‐da‐Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do‐Pacífico (Gadus macrocephalus) 13 0 0305 63 00 – – Biqueirões (Engraulis spp.) 10 0 0305 69 – – Outros 0305 69 10 – – – Peixes da espécie Boreogadus saida 13 0 0305 69 30 – – – Alabote‐do‐atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 15 0 0305 69 50 – – – Salmões‐do‐pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões‐do‐atlântico (Salmo salar) e salmões‐do‐danúbio (Hucho hucho) 11 0 0305 69 80 – – – Outros 12 0 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana – Congelados 0306 11 – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 0306 11 10 – – – Caudas de lagostas 12,5 0 0306 11 90 – – – Outras 12,5 0 0306 12 – – Lavagantes (Homarus spp.) 0306 12 10 – – – Inteiros 6 0 0306 12 90 – – – Outras 16 0 0306 13 – – Camarões 0306 13 10 – – – Camarões da família Pandalidae 12 0 0306 13 30 – – – Camarões negros do género Crangon 18 0 0306 13 40 – – – Gamba branca (Parapenaeus longirostris) 12 0 0306 13 50 – – – Camarões do género Penaeus 12 0 0306 13 80 – – – Outros 12 0 0306 14 – – Caranguejos 0306 14 10 – – – Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus 7,5 0 0306 14 30 – – – Sapateiras (Cancer pagurus) 7,5 0 0306 14 90 – – – Outros 7,5 0 0306 19 – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 0306 19 10 – – – Lagostins de água doce 7,5 0 0306 19 30 – – – Lagostins (Nephrops norvegicus) 12 0 0306 19 90 – – – Outros 12 0 – Não congelados 0306 21 00 – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 12,5 0 0306 22 – – Lavagantes (Homarus spp.) 0306 22 10 – – – Vivos 8 0 – – – Outros 0306 22 91 – – – – Inteiros 8 0 0306 22 99 – – – – Outros 10 0 0306 23 – – Camarões 0306 23 10 – – – Camarões da família Pandalidae 12 0 – – – Camarões negros do género Crangon 0306 23 31 – – – – Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor 18 0 0306 23 39 – – – – Outros 18 0 0306 23 90 – – – Outros 12 0 0306 24 – – Caranguejos 0306 24 30 – – – Sapateiras (Cancer pagurus) 7,5 0 0306 24 80 – – – Outros 7,5 0 0306 29 – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 0306 29 10 – – – Lagostins de água doce 7,5 0 0306 29 30 – – – Lagostins (Nephrops norvegicus) 12 0 0306 29 90 – – – Outros 12 0 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana 0307 10 – Ostras 0307 10 10 – – Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade Isenção 0 0307 10 90 – – Outras 9 0 – Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira‐americana (Placopecten) 0307 21 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados 8 0 0307 29 – – Outros 0307 29 10 – – – Vieiras (Pecten maximus), congeladas 8 0 0307 29 90 – – – Outros 8 0 – Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) 0307 31 – – Vivos, frescos ou refrigerados 0307 31 10 – – – Mytilus spp. 10 0 0307 31 90 – – – Perna spp. 8 0 0307 39 – – Outros 0307 39 10 – – – Mytilus spp. 10 0 0307 39 90 – – – Perna spp. 8 0 – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) 0307 41 – – Vivos, frescos ou refrigerados 0307 41 10 – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) 8 0 – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) 0307 41 91 – – – – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 6 0 0307 41 99 – – – – Outros 8 0 0307 49 – – Outros – – – Congelados – – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) – – – – – Do género Sepiola 0307 49 01 – – – – – – Choco anão (Sepiola rondeleti) 6 0 0307 49 11 – – – – – – Outros 8 0 0307 49 18 – – – – – Outros 8 0 – – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) – – – – – Loligo spp. 0307 49 31 – – – – – – Loligo vulgaris 6 0 0307 49 33 – – – – – – Loligo pealei 6 0 0307 49 35 – – – – – – Loligo patagonica 6 0 0307 49 38 – – – – – – Outras 6 0 0307 49 51 – – – – – Ommastrephes sagittatus 6 0 0307 49 59 – – – – – Outras 8 0 – – – Outros 0307 49 71 – – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) 8 0 – – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) 0307 49 91 – – – – – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 6 0 0307 49 99 – – – – – Outras 8 0 – Polvos (Octopus spp.) 0307 51 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados 8 0 0307 59 – – Outros 0307 59 10 – – – Congelados 8 0 0307 59 90 – – – Outros 8 0 0307 60 00 – Caracóis, exceto os do mar Isenção 0 – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana 0307 91 00 – – Vivos, frescos ou refrigerados 11 0 0307 99 – – Outros – – – Congelados 0307 99 11 – – – – Illex spp. 8 0 0307 99 13 – – – – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae 8 0 0307 99 15 – – – – Medusas (águas‐vivas) (Rhopilema spp.) Isenção 0 0307 99 18 – – – – Outros 11 0 0307 99 90 – – – Outros 11 0 04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0401 10 – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 13,8 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 10 90 – – Outros 12,9 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 20 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % – – Não superior a 3 % 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 18,8 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 20 19 – – – Outros 17,9 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Superior a 3 % 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 22,7 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 20 99 – – – Outros 21,8 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 30 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % – – Não superior a 21 % 0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 57,5 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 30 19 – – – Outros 56,6 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Superior a 21 %, mas não superior a 45 % 0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 110 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 30 39 – – – Outros 109,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Superior a 45 % 0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 183,7 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0401 30 99 – – – Outros 182,8 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0402 10 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 125,4 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 10 19 – – – Outros 118,8 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Outros 0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,19 EUR/kg + 27,5 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 10 99 – – – Outros 1,19 EUR/kg + 21 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0402 21 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % 0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 135,7 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Outros 0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % 130,4 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 %, mas não superior a 27 % 130,4 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % 0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 167,2 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 21 99 – – – – Outros 161,9 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 29 – – Outros – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % 0402 29 11 – – – – Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Outros 0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 29 19 – – – – – Outros 1,31 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % 0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 29 99 – – – – Outros 1,62 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – Outros 0402 91 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0402 91 10 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % 34,7 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 91 30 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 % 43,4 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 % 0402 91 51 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 110 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 91 59 – – – – Outros 109,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % 0402 91 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 183,7 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 91 99 – – – – Outros 182,8 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 99 – – Outros 0402 99 10 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % 57,2 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 % 0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,08 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 99 39 – – – – Outros 1,08 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % 0402 99 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,81 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0402 99 99 – – – – Outros 1,81 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0403 10 – Iogurte – – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas 0403 10 11 – – – – Não superior a 3 % 20,5 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 10 13 – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 24,4 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 10 19 – – – – Superior a 6 % 59,2 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 0403 10 31 – – – – Não superior a 3 % 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 10 33 – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 10 39 – – – – Superior a 6 % 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 0403 10 51 – – – – Não superior a 1,5 % 8,3 + 95 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 10 53 – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 10 59 – – – – Superior a 27 % 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 0403 10 91 – – – – Não superior a 3 % 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 10 93 – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 10 99 – – – – Superior a 6 % 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 90 – Outros – – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas 0403 90 11 – – – – – Não superior a 1,5 % 100,4 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 13 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 19 – – – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 0403 90 31 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,95 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 33 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 39 – – – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – Outros – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas 0403 90 51 – – – – – Não superior a 3 % 20,5 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 53 – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 24,4 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 59 – – – – – Superior a 6 % 59,2 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 0403 90 61 – – – – – Não superior a 3 % 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 63 – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) 0403 90 69 – – – – – Superior a 6 % 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 0403 90 71 – – – – Não superior a 1,5 % 8,3 + 95 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 90 73 – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 90 79 – – – – Superior a 27 % 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite 0403 90 91 – – – – Não superior a 3 % 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 90 93 – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0403 90 99 – – – – Superior a 6 % 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t) 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 0404 10 – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38 ) – – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 02 – – – – – Não superior a 1,5 % 7 EUR/100 kg/net 0 0404 10 04 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net 0 0404 10 06 – – – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net 0 – – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 12 – – – – – Não superior a 1,5 % 100,4 EUR/100 kg/net 0 0404 10 14 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net 0 0404 10 16 – – – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net 0 – – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38 ) – – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 26 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net 0 0404 10 28 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 32 – – – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 – – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 34 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 36 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 38 – – – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 – – Outros – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38 ) – – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 48 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,07 EUR/kg/net 0 0404 10 52 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net 0 0404 10 54 – – – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net 0 – – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 56 – – – – – Não superior a 1,5 % 100,4 EUR/100 kg/net 0 0404 10 58 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net 0 0404 10 62 – – – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net 0 – – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38 ) – – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 72 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net 0 0404 10 74 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 76 – – – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 – – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 78 – – – – – Não superior a 1,5 % 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 82 – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 10 84 – – – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net 0 0404 90 – Outros – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 90 21 – – – Não superior a 1,5 % 100,4 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0404 90 23 – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 135,7 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0404 90 29 – – – Superior a 27 % 167,2 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 0404 90 81 – – – Não superior a 1,5 % 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0404 90 83 – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0404 90 89 – – – Superior a 27 % 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite 0405 10 – Manteiga – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % – – – Manteiga natural 0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 189.6 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 10 19 – – – – Outros 189.6 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada 189.6 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite 189.6 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 10 90 – – Outro 231.3 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 20 – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite 0405 20 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 % 9 + EA CP_Manteiga transformada (250 t) 0405 20 30 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 % 9 + EA CP_Manteiga transformada (250 t) 0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 % 189.6 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 90 – Outras 0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % 231.3 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0405 90 90 – – Outras 231.3 EUR/100 kg/net CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1) 0406 Queijos e requeijão 0406 10 – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão 0406 10 20 – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % 185.2 EUR/100 kg/net 0 0406 10 80 – – Outros 221.2 EUR/100 kg/net 0 0406 20 – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 0406 20 10 – – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas 7.7 0 0406 20 90 – – Outros 188.2 EUR/100 kg/net 0 0406 30 – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó 0406 30 10 – – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % 144.9 EUR/100 kg/net 0 – – Outros – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca 0406 30 31 – – – – Não superior a 48 % 139.1 EUR/100 kg/net 0 0406 30 39 – – – – Superior a 48 % 144.9 EUR/100 kg/net 0 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % 215 EUR/100 kg/net 0 0406 40 – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti 0406 40 10 – – Roquefort 140.9 EUR/100 kg/net 0 0406 40 50 – – Gorgonzola 140.9 EUR/100 kg/net 0 0406 40 90 – – Outros 140.9 EUR/100 kg/net 0 0406 90 – Outros queijos 0406 90 01 – – Destinados à transformação 167.1 EUR/100 kg/net 0 – – Outros 0406 90 13 – – – Emmental 171.7 EUR/100 kg/net 0 0406 90 15 – – – Gruyère, Sbrinz 171.7 EUR/100 kg/net 0 0406 90 17 – – – Bergkäse, Appenzell 171.7 EUR/100 kg/net 0 0406 90 18 – – – Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine 171.7 EUR/100 kg/net 0 0406 90 19 – – – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas 7.7 0 0406 90 21 – – – Cheddar 167.1 EUR/100 kg/net 0 0406 90 23 – – – Edam 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 25 – – – Tilsit 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 27 – – – Butterkäse 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 29 – – – Kashkaval 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 32 – – – Feta 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 35 – – – Kefalo‐Tyri 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 37 – – – Finlandia 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 39 – – – Jarlsberg 151 EUR/100 kg/net 0 – – – Outros 0406 90 50 – – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra 151 EUR/100 kg/net 0 – – – – Outros – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda – – – – – – Não superior a 47 % 0406 90 61 – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano 188.2 EUR/100 kg/net 0 0406 90 63 – – – – – – – Fiore Sardo, Pecorino 188.2 EUR/100 kg/net 0 0406 90 69 – – – – – – – Outros 188.2 EUR/100 kg/net 0 – – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 72 % 0406 90 73 – – – – – – – Provolone 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 75 – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 78 – – – – – – – Gouda 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint‐Nectaire, Saint‐Paulin, Taleggio 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 82 – – – – – – – Camembert 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 84 – – – – – – – Brie 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 85 – – – – – – – Kefalograviera, Kasseri 151 EUR/100 kg/net 0 – – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 52 % 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 52 %, mas não superior a 62 % 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 88 – – – – – – – – Superior a 62 %, mas não superior a 72 % 151 EUR/100 kg/net 0 0406 90 93 – – – – – – Superior a 72 % 185,2 EUR/100 kg/net 0 0406 90 99 – – – – – Outros 221,2 EUR/100 kg/net 0 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos – De aves domésticas – – Para incubação 0407 00 11 – – – De peruas ou de gansas 105 EUR/1 000 p/st 0 0407 00 19 – – – Outros 35 EUR/1 000 p/st 0 0407 00 30 – – Outros 30,4 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) + CP Ovos adicional (3 000 t expressas em peso líquido) 0407 00 90 – Outros 7,7 0 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – Gemas de ovos 0408 11 – – Secas 0408 11 20 – – – Impróprias para usos alimentares Isenção 0 0408 11 80 – – – Outras 142,3 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) 0408 19 – – Outras 0408 19 20 – – – Impróprias para usos alimentares Isenção 0 – – – Outras 0408 19 81 – – – – Líquidas 62 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) 0408 19 89 – – – – Outras, incluindo congeladas 66,3 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) – Outros 0408 91 – – Secos 0408 91 20 – – – Impróprios para usos alimentares Isenção 0 0408 91 80 – – – Outros 137,4 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) 0408 99 – – Outros 0408 99 20 – – – Impróprios para usos alimentares Isenção 0 0408 99 80 – – – Outros 35,3 EUR/100 kg/net CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) 0409 00 00 Mel natural 17,3 CP_Mel (5 000 – 6 000 t expressas em peso líquido) (1) 0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições 7,7 0 05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo Isenção 0 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos 0502 10 00 – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios Isenção 0 0502 90 00 – Outros Isenção 0 0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) Isenção 0 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 0505 10 – Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem 0505 10 10 – – Em bruto Isenção 0 0505 10 90 – – Outras Isenção 0 0505 90 00 – Outros Isenção 0 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias 0506 10 00 – Osseína e ossos acidulados Isenção 0 0506 90 00 – Outros Isenção 0 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias 0507 10 00 – Marfim: pó e desperdícios de marfim Isenção 0 0507 90 00 – Outros Isenção 0 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Isenção 0 0510 00 00 Âmbar‐cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo Isenção 0 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana 0511 10 00 – Sémen de bovino Isenção 0 – Outros 0511 91 – – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 0511 91 10 – – – Desperdícios de peixes Isenção 0 0511 91 90 – – – Outros Isenção 0 0511 99 – – Outros 0511 99 10 – – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto Isenção 0 – – – Esponjas naturais de origem animal 0511 99 31 – – – – Em bruto Isenção 0 0511 99 39 – – – – Outras 5,1 0 0511 99 85 – – – Outros Isenção 0 II SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL 06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212 0601 10 – Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo 0601 10 10 – – Jacintos 5,1 0 0601 10 20 – – Narcisos 5,1 0 0601 10 30 – – Túlipas 5,1 0 0601 10 40 – – Gladíolos 5,1 0 0601 10 90 – – Outros 5,1 0 0601 20 – Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória 0601 20 10 – – Mudas, plantas e raízes de chicória Isenção 0 0601 20 30 – – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas 9,6 0 0601 20 90 – – Outros 6,4 0 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos 0602 10 – Estacas não enraizadas e enxertos 0602 10 10 – – De videira Isenção 0 0602 10 90 – Outros 4 0 0602 20 – Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não 0602 20 10 – – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas Isenção 0 0602 20 90 – – Outros 8,3 0 0602 30 00 – Rododendros e azáleas, enxertados ou não 8,3 0 0602 40 00 – Roseiras, enxertadas ou não 8,3 0 0602 90 – Outros 0602 90 10 – – Micélios de cogumelos 8,3 0 0602 90 20 – – Mudas de ananás (abacaxi) Isenção 0 0602 90 30 – – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros 8,3 0 – – Outros – – – Plantas de ar livre – – – – Árvores e arbustos 0602 90 41 – – – – – Florestais