1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA98/70/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 13 de Outubro de 1998
relativa à qualidadedagasolina e docombustível para motores diesel e que altera aDirectiva 93/
/12/CEE do Conselho
(JO L 350 de 28.12.1998, p. 58)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2000/71/CE da Comissão de 7 de Novembro de 2000 L 287 46 14.11.2000
►M2►C1Directiva 2003/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3
de Março de 2003 ◄L 76 10 22.3.2003
►M3Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 185 de 24.7.2003, p. 61 (2003/17/CE)
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DIRECTIVA 98/70/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 13 de Outubro de 1998
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores
diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2).
Deliberando nos termos do artigo 189.oB do Tratado CE (3), e tendo em
conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 29
de Junho de 1998,
(1)Considerando que as disparidades entre as disposições legisla-
tivas ou administrativas adoptadas pelos Estados-membros emrelação às especificações dos combustíveis convencionais e alter-nativos utilizados nos veículos com motores de igniçãocomandada, com motores de ignição por compressão (diesel)
criam entraves ao comércio na Comunidade e podem assim ter
um impacto directo no estabelecimento e no funcionamento domercado interno e na competitividade internacional dos sectoreseuropeus da indústria automóvel e da refinaria; que, nos termosdo artigo 3.
oB do Tratado CE, parece, portanto, ser necessário
aproximar as legislações neste domínio;
(2)Considerando que o n.o3 do artigo 100.oA do Tratado CE prevê
que, nas propostas destinadas ao estabelecimento e funciona-mento do mercado interno e, nomeadamente, relativas àprotecção da saúde e do ambiente, a Comissão se baseie numnível de protecção elevado;
(3)Considerando que os poluentes atmosféricos primários, taiscomo os óxidos de azoto, os hidrocarbonetos não queimados, aspartículas, o monóxido de carbono, os benzenos e outras emis-sões tóxicas de escape que contribuem para a formação depoluentes secundários tais como o ozono são emitidos em quan-
tidades significativas pelo escape e pelos vapores de evaporação
dos veículos a motor, constituindo assim um risco considerávelpara a saúde humana e para o ambiente;
(4)Considerando que, apesar da crescente severidade dos valores--limite das emissões dos veículos estabelecidos pelas Directivas70/220/CEE (
4) e 88/77/CEE (5) do Conselho são necessárias
novas medidas para reduzir a poluição atmosférica provocada
pelos veículos e outras fontes, a fim de conseguir uma qualidadedo ar satisfatória;
(5)Considerando que o artigo 4.oda Directiva 94/12/CE do Parla-
mento Europeu e do Conselho (6) introduziu uma nova
abordagem quanto à redução das emissões a aplicar a partir do1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 2
(1) JO C 77 de 11.3.1997, p. 1 e JO C 209 de 10.7.1997, p. 25.
(2) JO C 206 de 7.7.1997, p. 113.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 (JO C 132 de
28.4.1997, p. 170), posição comum do Conselho de 7 de Outubro de 1997
(JO C 351 de 19.11.1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de
Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16.3.1998, p. 92). Decisão do Parlamento
Europeu de 15 de Setembro de 1998 (JO C 313 de 12.10.1998). Decisão
do Conselho de 17 de Setembro de 1998.
(4) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página1 do presente Jornal Oficial).
(
5) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L
40 de 17.2.1996, p. 1).
(6) JO L 100 de 19.4.1994, p. 42.
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ano 2000 e impôs à Comissão o exame, entre outros, da contri-
buição das melhorias da qualidade da gasolina, do combustívelpara motores diesel e de outros combustíveis, para a redução da
poluição atmosférica;
(6)Considerando que, além da primeira fase de especificações para
os combustíveis, que terá início no ano 2000, deve ser fixada
uma segunda fase, a partir de 2005, para permitir que a indústria
possa realizar os investimentos necessários para adaptar os seusplanos de produção;
(7)Considerando que já existem no mercado da Comunidade Euro-peia gasolina e combustível para motores diesel conformes comas especificações dos anexos I, II, III e IV;
(8)Considerando que o programa europeu «Auto/Oil», cujos porme-nores são dados na comunicação da Comissão relativa a umafutura estratégia para o controlo das emissões atmosféricasprovenientes dos transportes rodoviários, fornece as bases cien-tíficas, técnicas e económicas para recomendar a introdução, anível comunitário, de novas especificações ambientais para a
gasolina e o combustível para motores diesel;
(9)Considerando que a introdução de especificações ambientais
para a gasolina e o combustível para motores diesel é um
elemento importante do pacote de medidas rentáveis a aplicar à
escala europeia e a nível nacional/regional/local, tendo em contaos custos e os benefícios de cada acção;
(10)Considerando que a execução de um misto de medidas europeiase nacionais/regionais/locais para reduzir as emissões prove-nientes dos veículos faz parte da estratégia global da Comissãopara reduzir as emissões atmosféricas provenientes de fontesmóveis e fixas, de um modo equilibrado e que respeite o critériocusto-benefício;
(11)Considerando que é necessário obter a curto prazo uma redução,em especial nas zonas urbanas, das emissões poluentes prove-nientes dos veículos, nomeadamente dos poluentes primários
tais como os hidrocarbonetos não queimados e o monóxido de
carbono, dos poluentes secundários, tais como o ozono, dasemissões tóxicas, tais como o benzeno, e das emissões de partí-culas; que a redução das emissões poluentes de veículos nasáreas urbanas pode ser alcançada de imediato nos veículos auto-móveis através de alterações na composição do combustível;
(12)Considerando que a incorporação de oxigénio e uma reduçãosignificativa de substâncias aromáticas, olefinas, benzeno eenxofre permitem melhorar a qualidade do combustível do ponto
de vista da qualidade do ar;
(13)Considerando que a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de
Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do
imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (1), nomea-
damente o n.o4 do artigo 8.o, desincentiva e pode impedir os
Estados-membros de introduzir taxas de imposto diferenciadasconcebidas para elevar a qualidade dos combustíveis parapadrões superiores às especificações comunitárias;
(14)Considerando que a utilização pelos Estados-membros de taxasde imposto diferenciadas, pode incentivar a introdução decombustíveis mais desenvolvidos adaptados às prioridades, capa-cidades e exigências nacionais;
(15)Considerando que a Comissão apresentou uma proposta de direc-tiva sobre produtos energéticos; que essa proposta tem porobjectivo, nomeadamente, permitir que os Estados-membros
utilizem mais activamente os incentivos fiscais, através de taxas
diferenciadas dos impostos especiais de consumo, a fim de faci-litarem a introdução de combustíveis mais desenvolvidos;1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 3
(1) JO L 316 de 31.10.1992, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31.12.1994, p. 46).
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(16)Considerando que, de um modo geral, faltam especificações dos
combustíveis com o objectivo de reduzir as emissões tanto pelo
escape como por evaporação;
(17)Considerando que a poluição atmosférica pelo chumbo proveni-ente da combustão da gasolina com chumbo constitui um riscopara a saúde humana e para o ambiente; que será um grandeavanço se, até ao ano 2000, praticamente todos os veículos rodo-viários movidos a gasolina puderem utilizar gasolina sem
chumbo e que, por isso, se deverá restringir severamente a
comercialização de gasolina com chumbo;
(18)Considerando que a necessidade de redução das emissões prove-nientes dos veículos e a disponibilidade das necessáriastecnologias de refinação justificam o estabelecimento de especi-ficações ambientais para a comercialização de gasolina sem
chumbo e de combustível para motores diesel;
(19)Considerando que parece adequado prever a disponibilidade de
dois tipos de gasolina e de combustível para motores diesel,cada um deles com um combustível de melhor qualidade; que éconveniente que, até 2005, esta gasolina de melhor qualidade oueste combustível de melhor qualidade para motores diesel substi-tuam no mercado os de qualidade inferior; que, contudo, devem
prever-se disposições adequadas para que essa substituição possa
ser adiada no caso de um Estado-membro cujas indústriastenham graves dificuldades em introduzir nas suas instalaçõesde produção as modificações necessárias para cumprir o prazode 2005;
(20)Considerando que, para proteger a saúde humana e/ou o ambi-
ente em determinadas aglomerações ou zonas ecologicamente
sensíveis com problemas especiais de qualidade do ar osEstados-membros deveriam ser autorizados, sob reserva da apli-cação de um procedimento fixado pela presente directiva, aexigir que os combustíveis apenas possam ser comercializadosse respeitarem especificações ambientais mais severas do que as
estabelecidas na presente directiva; que este procedimento cons-
titui uma derrogação ao procedimento de informação fixado pelaDirectiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informaçãono domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras
relativas aos serviços da sociedade da informação (
1);
(21)Considerando que, para assegurar o cumprimento das normas de
qualidade dos combustíveis exigidas pela presente directiva, osEstados-membros deverão introduzir sistemas de monitorização;que esses sistemas se devem basear em processos comuns deamostragem e de testes e que a informação sobre a qualidadedos combustíveis recolhida pelos Estados-membros deverá ser
comunicada à Comissão de acordo com um modelo comum;
(22)Considerando que, com base numa avaliação abrangente, a
Comissão deverá apresentar uma proposta que complemente asespecificações obrigatórias para a gasolina e os combustíveispara motores diesel referidas nos anexos III e IV, a aplicar apartir de 1 de Janeiro de 2005; que a proposta da Comissão
poderá, nos casos adequados, fixar igualmente especificações
ambientais para outros tipos de combustíveis, tais como o gásde petróleo liquefeito, o gás natural e os biocarburantes; queexistem frotas de veículos cativas (autocarros, táxis, veículoscomerciais, etc.) responsáveis por grande parte da poluiçãourbana, que poderiam beneficiar de especificações particulares;
(23)Considerando que, em função do progresso científico e técnico,
podem ser desejáveis novos desenvolvimentos em relação aos
métodos de referência para a medição das especificações estabe-lecidas na presente directiva; que, para esse fim, devem ser1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 4
(1) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).
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tomadas disposições para adaptar os anexos da directiva ao
progresso técnico;
(24)Considerando que, por conseguinte, devem ser revogadas a
Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes ao teor de chumbo da gasolina (
1), a Directiva 85/
/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa àseconomias de petróleo bruto realizáveis através da utilização decompostos de combustíveis de substituição (
2) e ainda o n.o1,
alínea b), do artigo 1.oeon .o1 do artigo 2.oda Directiva 93/
/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teorde enxofre de determinados combustíveis líquidos (
3);
(25)Considerando que as medidas transitórias para a Áustria a que serefere o artigo 69.
odo Acto de Adesão de 1994 abrangem o
artigo 7.oda Directiva 85/210/CEE; que a aplicação dessas
medidas transitórias deverá, por razões específicas de protecção
do ambiente, ser prolongada até 1 de Janeiro de 2000;
(26)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebradoummodus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adop-tados pelo procedimento previsto no artigo 189.
oB do Tratado
CE (4),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito
A presente directiva estabelece especificações técnicas, com base em
considerações sanitárias e ambientais, para os combustíveis a utilizarem veículos equipados com motores de ignição comandada, commotores de ignição por compressão (diesel).
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Gasolina», qualquer óleo mineral volátil destinado ao funciona-
mento de motores de combustão interna de ignição comandada paraa propulsão de veículos e abrangidos pelos códigos NC 2710 11 41,2710 11 45, 2710 11 49, 2710 11 51 e 2710 11 59 (
5).
2. «Combustível para motores de ignição por compressão», os gasóleos
abrangidos pelo código NC 2710 19 41 (5), e utilizados para a
propulsão dos veículos a que se referem as Directivas 70/220/CEEe 88/77/CEE.
3. «Gasóleos para máquinas móveis não-rodoviárias e tractores
agrícolas e florestais», líquidos derivados do petróleo, abrangidospelos códigos NC 2710 19 41 e 2710 19 45 (
5), destinados aos
motores referidos nas Directivas 97/68/CE (6) e 2000/25/CE (7).1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 5
(1) JO L 96 de 3.4.1985, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 334 de 12.12.1985, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 87/441/
/CEE da Comissão (JO L 238 de 21.8.1987, p. 40).
(3) JO L 74 de 27.3.1993, p. 81.
(4) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.
(5) Códigos NC na redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2031/
/2001 da Comissão (JO L 279 de 23.7.2001, p. 1).
(6) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/63/CE da Comissão (JO L 227 de 23.8.2001, p. 41).
(7) JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.▼M2
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4. «Regiões ultraperiféricas», França, no que se refere aos departa-
mentos franceses ultramarinos, Portugal, no que se refere aosAçores e à Madeira, e Espanha no que se refere às Ilhas Canárias.
Para os Estados-Membros com condições climáticas de tipo árctico ou
Invernos rigorosos, o ponto de destilação máximo de 65 % a 250 ºC
para combustíveis para motores de ignição por compressão e gasóleospode ser substituído por um ponto de destilação máximo de 10 % (vol//vol) a 180 ºC.
Artigo 3.
o
Gasolina
1. O mais tardar em 1 de Janeiro de 2000, os Estados-membros proi-
birão a comercialização de gasolina com chumbo nos seus territórios.
2. a) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2000, a gasolina sem chumbo só possa ser comerciali-
zada nos seus territórios se satisfizer as especificações ambientaisdo anexo I;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os Estados-membros
permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização
no seu território de gasolina sem chumbo que satisfaça as especi-
ficações do anexo III;
c) Os Estados-membros devem assegurar além disso que, o mais
tardar em 1 de Janeiro de 2005, a gasolina sem chumbo só possaser comercializada no seu território se satisfizer as especificaçõesambientais do anexo III;
d) Sem prejuízo do disposto na alínea c), os Estados-Membros
tomam as medidas necessárias para assegurar que, oportunamentee, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2005, seja comercializada noseu território gasolina sem chumbo com um teor máximo deenxofre de 10 mg/kg. Os Estados-Membros assegurarão que essa
gasolina seja disponibilizada numa base geográfica devidamente
equilibrada e, em todos os restantes aspectos, cumpra as especifi-cações constantes do anexo III.
Todavia, em relação às «regiões ultraperiféricas», os Estados-
-Membros podem estabelecer disposições específicas para a
introdução de gasolina com um teor máximo de enxofre de
10 mg/kg. Os Estados-Membros que façam uso desta disposiçãodevem informar devidamente a Comissão. A Comissão deveelaborar orientações indicando aquilo que, para efeitos dapresente alínea, constitui uma disponibilização numa basegeográfica devidamente equilibrada;
e) Até 1 de Janeiro de 2009, o mais tardar, os Estados-Membros
devem garantir que a gasolina sem chumbo só possa ser comer-cializada no seu território se cumprir as especificaçõesambientais constantes do anexo III, com excepção do teor deenxofre, que deve ser, no máximo, de 10 mg/kg.
3. Em derrogação do n.
o1, um Estado-membro pode ser autorizado,
mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em 31 deAgosto de 1999, a continuar a permitir a comercialização de gasolinacom chumbo, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005, se esse Estado-
-membro puder demonstrar que a introdução de uma proibição
provocaria sérios problemas socioeconómicos ou não conduziria abenefícios globais em termos ambientais ou sanitários devido, nomea-damente, à situação climática nesse Estado-membro.
O teor de chumbo da gasolina com chumbo não poderá ser superior a
0,15 g/l, e o teor de benzeno deverá respeitar as especificações doanexo I. Os restantes valores das especificações poderão ser mantidosnos termos actuais.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 6
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4. Sem prejuízo do disposto no n.o2, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardarem 31 de Agosto de 1999, a continuar a permitir, o mais tardar até 1
de Janeiro de 2003, a comercialização no seu território de gasolina sem
chumbo que não cumpra as especificações relativas ao teor de enxofredo anexo I, mas que não exceda o teor actual, se esse Estado-membropuder demonstrar que as suas indústrias terão graves dificuldades paraintroduzir as modificações necessárias nas suas instalações de
produção, no período compreendido entre a data de adopção da
presente directiva e 1 de Janeiro de 2000.
5. Sem prejuízo do disposto no n.
o2, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar
em 31 de Agosto de 2003, a continuar a permitir a comercializaçãono seu território, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2007, de gasolinasem chumbo com um teor de enxofre que, embora não cumpra odisposto no anexo III, satisfaça o previsto no anexo I, se puder demons-
trar que as suas indústrias terão graves dificuldades para introduzir as
modificações necessárias nas suas instalações de produção, no períodocompreendido entre a data de adopção da presente directiva e 1 deJaneiro de 2005.
6. A Comissão pode autorizar as derrogações referidas nos n.
os3, 4 e
5 nos termos do Tratado CE.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará o Parlamento
Europeu e o Conselho da sua decisão.
7. Sem prejuízo do n.o1, os Estados-membros podem continuar a
permitir a comercialização de pequenas quantidades de gasolina com
chumbo conforme com as especificações do segundo parágrafo do n.o
3, desde que essas quantidades não representem mais de 0,5 % da tota-lidade das vendas e se destinem a ser utilizadas em veículos antigoscaracterísticos e distribuídas por intermédio de grupos de interesses.
Artigo 4.
o
Combustível para motores diesel
1. a) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2000, o combustível para motores diesel só possa ser
comercializado nos seus territórios se satisfizer as especificações
ambientais do anexo II;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os Estados-membros
permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercializaçãode combustível para motores diesel que satisfaça as especifi-cações do anexo IV;
c) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2005, o combustível para motores diesel só possa ser
comercializado no seu território se satisfizer as especificaçõesambientais do anexo IV;
d) Sem prejuízo do disposto na alínea c), os Estados-Membros
tomam as medidas necessárias para assegurar que, oportunamentee, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2005, seja comercializado noseu território combustível para motores de ignição por
compressão com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg. Os
Estados-Membros asseguram que esse combustível para motoresde ignição por compressão seja disponibilizado numa basegeográfica devidamente equilibrada e, em todos os restantesaspectos, cumpra as especificações constantes do anexo IV;
Todavia, em relação às «regiões ultraperiféricas», os Estados-
-Membros podem estabelecer disposições específicas para a
introdução de combustível para motores de ignição por
compressão com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg. OsEstados-Membros que façam uso desta disposição deverãoinformar devidamente a Comissão;
e) Sob reserva do disposto na alínea a) do n.
o1 do artigo 9.o,o s
Estados-Membros garantem, até 1 de Janeiro de 2009, o mais1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 7
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tardar, que o combustível para motores de ignição por
compressão só possa ser comercializado no seu território secumprir as especificações ambientais constantes do anexo IV,
com excepção do teor de enxofre, que deve ser no máximo
10 mg/kg.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar
em 31 de Agosto de 1999, a continuar a permitir a comercialização
no seu território, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2003, decombustível para motores diesel com um teor de enxofre que, emboranão cumpra o disposto no anexo II, não exceda o teor actual, se puderdemonstrar que as suas indústrias terão graves dificuldades para intro-duzir as modificações necessárias nas suas instalações de produção, no
período compreendido entre a data de adopção da presente directiva e 1
de Janeiro de 2000.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardarem 31 de Agosto de 2003, a continuar a permitir a comercialização
no seu território, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2007, de
combustível para motores diesel com um teor de enxofre que, emboranão cumpra o disposto no anexo IV, satisfaça as disposições do anexoII, se puder demonstrar que as suas indústrias terão graves dificuldadespara introduzir as modificações necessárias nas suas instalações de
produção, no período compreendido entre a data de adopção da
presente directiva e 1 de Janeiro de 2005.
4. A Comissão pode autorizar as derrogações referidas nos n.
os2e3 ,
nos termos do Tratado CE.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará simultanea-
mente o Parlamento Europeu e o Conselho da sua decisão.
5. Os Estados-Membros asseguram que os gasóleos comercializados
no seu território e destinados a utilização em máquinas móveis não-
-rodoviárias e tractores agrícolas e florestais contenham menos de2 000 mg/kg de enxofre. Até 1 de Janeiro de 2008, o mais tardar, oteor máximo autorizado de enxofre nos gasóleos destinados a utilizaçãoem máquinas móveis não-rodoviárias e tractores agrícolas e florestais
será de 1 000 mg/kg. Os Estados-Membros podem, todavia, impor um
limite inferior ou um teor de enxofre idêntico ao estipulado na presentedirectiva relativamente aos combustíveis para motores de ignição porcompressão.
Artigo 5.
o
Livre circulação
Nenhum Estado-membro pode proibir, restringir ou impedir a colo-
cação no mercado de combustíveis que preencham os requisitos da
presente directiva.
Artigo 6.o
Comercialização de combustíveis com especificações ambientais
mais rigorosas
1. Em derrogação dos artigos 3.o,4 .oe5 .o, e nos termos do n.o10 do
artigo 95.odo Tratado, os Estados-Membros podem tomar medidas para
exigir que, em zonas específicas dentro do seu território, os combustí-
veis sejam comercializados apenas se satisfizerem especificações
ambientais mais rigorosas do que as previstas na presente directiva emrelação à totalidade ou a parte do parque automóvel, a fim de protegera saúde da população numa determinada aglomeração ou o ambientenuma zona específica ecológica ou ambientalmente sensível de umEstado-Membro, se a poluição atmosférica ou das águas subterrâneas1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 8
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constituir, ou se se puder razoavelmente esperar que constitua, um
problema sério e recorrente para a saúde humana ou o ambiente.
2. Um Estado-membro que deseje utilizar a derrogação prevista no
n.o1 deve previamente apresentar o seu pedido e respectiva justificação
à Comissão. Essa justificação deverá incluir provas de que a derro-
gação satisfaz o princípio da proporcionalidade e que não prejudicaráa livre circulação de pessoas e mercadorias.
3. Os Estados-Membros em questão fornecem à Comissão os dados
ambientais relevantes relativos à aglomeração ou zona em causa, bemcomo a previsão dos efeitos das medidas propostas no ambiente.
4. A Comissão fornecerá sem demora essa informação aos outros
Estados-membros.
5. Os Estados-membros poderão apresentar os seus comentários
sobre o pedido e a respectiva justificação no prazo de dois meses acontar da data da prestação da informação pela Comissão.
6. A Comissão tomará uma decisão sobre o pedido do Estado-
-membro no prazo de três meses a contar da data em que os Estados-
-membros tenham apresentado os seus comentários. A Comissão teráesses comentários em conta, notificá-los-á aos Estados-membros einformará simultaneamente o Parlamento Europeu e o Conselho.
Artigo 7.o
Alterações no abastecimento de petróleos brutos
Se, devido a circunstâncias excepcionais, uma alteração súbita no abas-
tecimento de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos tornar difícilpara as refinarias de um Estado-membro respeitar os requisitos rela-tivos às especificações dos combustíveis referidos nos artigos 3.
oe4 .o,
esse Estado-membro informará a Comissão desse facto. A Comissão,
depois de informar os outros Estados-membros, pode autorizarvalores-limite mais elevados nesse Estado-membro para um ou maiscomponentes do combustível durante um período não superior a seismeses.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará o Parlamento
Europeu e o Conselho da sua decisão.
Qualquer Estado-membro pode apresentar a decisão da Comissão ao
Conselho no prazo de um mês a contar da data da respectiva notifi-
cação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de um mês a contar da data em que adecisão da Comissão lhe tenha sido apresentada.
Artigo 8.
o
Controlo do cumprimento e relatórios
1. Os Estados-Membros controlam o cumprimento dos requisitos dos
artigos 3.oe4 .o, relativamente à gasolina e ao combustível para motores
de ignição por compressão, com base nos métodos analíticos referidosnas normas europeias EN 228:1999 e EN 590:1999, respectivamente.
2. Os Estados-Membros estabelecem um sistema de controlo da
qualidade dos combustíveis, de acordo com os requisitos da normaeuropeia aplicável. Pode ser autorizado o recurso a um sistema alterna-tivo, desde que essa garanta resultados que ofereçam uma confiançaequivalente.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 9
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▼B
▼M2
▼B
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▼M2
3. Anualmente, até 30 de Junho, os Estados-Membros devem apre-
sentar um relatório sobre os dados nacionais relativos à qualidade doscombustíveis no precedente ano civil. O primeiro relatório deve ser
apresentado até 30 de Junho de 2002. A partir de 1 de Janeiro de
2004, o formato do relatório deve cumprir o disposto na Norma Euro-peia aplicável. Complementarmente, os Estados-Membros comunicamos volumes totais de gasolina e de combustível para motores de igniçãopor compressão comercializados no seu território e os volumes comer-
cializados de gasolina sem chumbo e de combustível para motores de
ignição por compressão com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kgde enxofre. Os Estados-Membros comunicam ainda, anualmente, adisponibilidade, numa base geográfica devidamente equilibrada, degasolina e combustível para motores de ignição por compressão comum teor máximo de 10 mg/kg de enxofre para comercialização, nos
seus territórios.
4. A Comissão garante que as informações apresentadas nos termos
do n.
o3 sejam disponibilizadas prontamente através dos meios
adequados. A Comissão publica anualmente e, pela primeira vez, até
31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a qualidade dos combustí-veis existentes nos vários Estados-Membros e sobre a coberturageográfica dos combustíveis com um teor máximo de enxofre de10 mg/kg, a fim de se ter uma panorâmica dos dados relativos à quali-
dade dos combustíveis nos vários Estados-Membros.
Artigo 9.
o
Processo de revisão
1. Até 31 de Dezembro de 2005, o mais tardar, a Comissão deve
efectuar uma revisão das especificações dos anexos III e IV relativas
aos combustíveis, à excepção do parâmetro relativo ao teor de enxofre,
devendo propor alterações, quando se justifique e no respeito da legis-lação comunitária vigente e futura em matéria de emissões dos veículosautomóveis e de qualidade do ar e objectivos conexos. Em especial, aComissão analisa:
a) A necessidade de alterar a data-limite de introdução plena do
combustível para motores de ignição por compressão com um teormáximo de enxofre de 10 mg/kg, visando assegurar que não hajaum acréscimo global nas emissões de gases com efeito de estufa;
esta análise terá em conta o avanço das tecnologias de refinação, o
esperado aperfeiçoamento dos veículos em termos de economia decombustível e o ritmo a que as novas tecnologias de baixo consumode combustível forem sendo introduzidas no parque automóvel;
b) As implicações da nova legislação comunitária que impõe normas
de qualidade do ar relativamente a substâncias como os hidrocarbo-netos aromáticos policíclicos;
c) O resultado da revisão a que se refere o artigo 10.
oda Directiva
1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a
valores-limite para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, osóxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo no ar ambi-ente (
1);
d) O resultado da revisão dos diversos compromissos dos fabricantes
de automóveis japoneses (2), coreanos (3) e europeus (4), com vista
a reduzir o consumo de combustível e as emissões de dióxido de
carbono nos novos automóveis de passageiros, à luz das alteraçõesda qualidade dos combustíveis introduzidas pela presente directiva eno sentido da concretização do objectivo comunitário de emissõesde 120 g/km de CO
2em média por veículo;
e) O resultado da revisão imposta pelo artigo 7.oda Directiva 1999/96/
/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 10
(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. Directiva com a redacção que lhe foi dada
pela Decisão 2001/744/CE da Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35).
(2) JO L 100 de 20.4.2000, p. 57.
(3) JO L 100 de 20.4.2000, p. 55.
(4) JO L 40 de 13.2.1999, p. 49.
▼M2
1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partí-culas poluentes provenientes dos motores de ignição por
compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes
provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gásnatural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e quealtera a Directiva 88/77/CEE do Conselho (
1), e a confirmação da
norma obrigatória em matéria de emissões de NOxpelos motores
de veículos pesados;
f) A eficácia das novas tecnologias de combate à poluição e o impacto
dos aditivos metálicos e de outros aspectos relevantes sobre o seu
desempenho, bem como a evolução dos mercados internacionais de
combustíveis;
g) A necessidade de incentivar a introdução de combustíveis alterna-
tivos, nomeadamente biocombustíveis, bem como a necessidade dealterar outros parâmetros das especificações relativas aos combustí-veis, tanto no caso dos combustíveis convencionais como dosalternativos, por exemplo as modificações dos limites máximos devolatilidade das gasolinas mencionados na presente directiva
necessárias à sua aplicação às misturas de bioetanol com gasolina e
qualquer modificação ulterior necessária à EN 228:1999.
2. Ao considerar a sua proposta para a fase seguinte das normas de
emissão para os motores de ignição por compressão em aplicações não
rodoviárias, a Comissão estabelece paralelamente a qualidade do
combustível requerida. Para tanto, a Comissão deve tomar em conside-ração a importância das normas de emissão deste sector, os benefíciosambientais e sanitários globais, as implicações para os Estados--Membros da distribuição de combustíveis e os custos e benefícios deum nível de enxofre mais restritivo do que o actualmente requerido
para os combustíveis utilizados nos motores de ignição por compressão
em aplicações não rodoviárias, e deve, por conseguinte, alinhar osrequisitos relevantes de qualidade do combustível utilizado nas apli-cações não rodoviárias pelos do sector rodoviário, até uma datadeterminada, actualmente prevista para 1 de Janeiro de 2009, aconfirmar ou alterar por ocasião da revisão da Comissão em 2005.
3. Para além do disposto nos n.
os1 e 2, a Comissão pode apresentar,
nomeadamente:
— propostas que tomem em consideração a situação específica das
frotas cativas e a necessidade de propor níveis de especificaçãorelativos aos combustíveis especiais por ela utilizados,
— propostas que estabeleçam os níveis de especificação aplicáveis ao
gás de petróleo liquefeito, ao gás natural e aos biocombustíveis.
Artigo 9.
oA
Sanções
Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis às
violações das disposições nacionais adoptadas em execução da presente
directiva. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissua-
sivas.
Artigo 10.o
Processo de adaptação ao progresso técnico
1. Os métodos de medição a aplicar relativamente aos parâmetros
especificados nos anexos I e III são os métodos analíticos constantesda norma europeia EN 228:1999. Os métodos de medição a aplicarrelativamente aos parâmetros especificados nos anexos II e IV são osmétodos analíticos constantes da norma europeia EN 590:1999. OsEstados-Membros podem, em substituição das normas EN 228:20001998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 11
(1) JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.▼B
▼M2
▼M2
ou EN 590:1999, adoptar outros métodos analíticos que considerem
adequados desde que estes possam comprovadamente conferir pelomenos a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que os métodos
analíticos substituídos. Na eventualidade de ser necessária uma adap-
tação dos métodos analíticos autorizados ao progresso técnico,poderão ser adoptadas emendas pela Comissão, nos termos do n.
o2d o
artigo 11.o
2.Estaadaptaçãonãopoderáconduziraquaisqueralterações
directasouindirectasdosvalores-limitefixadosnapresentedirectiva
ouqualqueralteraçãonasdatasdasuaaplicação.
Artigo 11.o
Processo do Comité
1. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
2. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 12.o
Revogação e alteração das directivas relacionadas com a qualidade
da gasolina e do combustível para motores diesel
1. As Directivas 85/210/CEE, 85/536/CEE e 87/441/CEE são revo-
gadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
2. A Directiva 93/12/CEE é alterada com a revogação da alínea b)
do n.o1 do artigo 1.oed on .o1 do artigo 2.ocom efeitos a partir de 1
de Janeiro de 2000.
Artigo 13.o
Transposição para o direito interno
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legis-lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de
Janeiro de 2000.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das prin-
cipais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias
reguladas pela presente directiva.
Artigo 14.
o
Áustria
O artigo 7.oda Directiva 85/210/CEE, relativo ao conteúdo de benzeno
na gasolina referido no respectivo artigo 4.o, não é aplicável à Áustria
até 1 de Janeiro de 2000.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 12
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M3
▼BB▼
▼B
Artigo 15.o
Entrada em vigor da directiva
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
JornalOficialdas Comunidades Europeias .
Artigo 16.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 13
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ANEXO I
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOS COMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO COMANDADA
Tipo:Gasolina
Parâmetro (1) UnidadeLimites (2)
Mínimo Máximo
Índice de octano teórico 95 (3)—
Índice de octano-motor 85 —
Pressão de vapor, período de Verão (4) kPa — 60,0 (5)
Destilação:
— percentagem evaporada a 100 ºC % v/v 46,0 —
— percentagem evaporada a 150 ºC % v/v 75,0 —
Análise de hidrocarbonetos:
— olefinas % v/v — 18,0 (6)
— aromáticos % v/v — 42,0— benzeno % v/v — 1,0
Teor de oxigénio % m/m — 2,7Compostos oxigenados
— metanol (devem ser adicionados agentes
estabilizadores)% v/v — 3
— etanol (podem ser necessários agentes
estabilizadores)% v/v — 5
— álcool isopropílico % v/v — 10
— álcool terbutílico % v/v — 7— álcool isobutílico % v/v — 10— éteres com cinco ou mais átomos de
carbono por molécula% v/v — 15
— outros compostos oxigenados (
7) % v/v — 10
Teor de enxofre mg/kg — 150
Teor de chumbo g/l — 0,005
(1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228: 1999. Os Estados-Membros podem, em substi-
tuição da norma EN 228: 1999, adoptar outros métodos analíticos que considerem adequados desde que estespossam comprovadamente conferir pelo menos a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que os métodos
analíticos substituídos.
(
2) Os valores apresentados na especificação são «valores verdadeiros». Para fixar os seus valores-limite, aplicaram-
-se os termos da norma ISO 4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data inrelation to methods of test» e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínimade 2 R acima de zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais são interpretados com
base nos critérios constantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
3) A gasolina normal sem chumbo pode ser comercializada com um índice mínimo de octano-motor (MON) de 81
e um índice mínimo de octano teórico (RON) de 91.
(4) O período de Verão inicia-se, o mais tardar, em 1 de Maio e prolonga-se, pelo menos, até 30 de Setembro. Nos
Estados-Membros com condições climáticas de tipo árctico ou Invernos rigorosos, o período de Verão inicia-se,
o mais tardar, em 1 de Junho e prolonga-se, pelo menos, até 31 de Agosto.
(5) Nos Estados-Membros com condições climáticas de tipo árctico ou Invernos rigorosos, a pressão do vapor não
deve exceder 70 kPa durante o período de Verão.
(6) A gasolina normal sem chumbo pode ser comercializada com um teor máximo de olefinas de 21% v/v.
(7) Outros mono-álcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228: 1999.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 14
▼M2
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOS COMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOS VEÍCULOSEQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
Tipo:Combustível para motores de ignição por compressão
Parâmetro (1) UnidadeLimites (2)
Mínimo Máximo
Índice de cetano 51,0 —
Densidade a 15 ºC kg/m3 — 845
Destilação:
— 95 % (v/v) recuperados a ºC — 360
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos % m/m — 11
Teor de enxofre mg/kg — 350
(1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590: 1999. Os Estados-Membros podem, em substi-
tuição da norma EN 590: 1999, adoptar outros métodos analíticos que considerem adequados desde que estespossam comprovadamente conferir pelo menos a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que os métodosanalíticos substituídos.
(
2) Os valores apresentados na especificação são «valores verdadeiros». Para fixar os seus valores-imite, aplicaram-
-se os termos da norma ISO 4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data in
relation to methods of test» e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínimade 2 R acima de zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados combase nos critérios constantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 15
▼M2
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOS COMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO COMANDADA
Tipo:Gasolina
Parâmetro (1) UnidadeLimites (2)
Mínimo Máximo
Índice de octano teórico 95 (3)—
Índice de octano-motor 85 —
Pressão de vapor, período de Verão (4) kPa — 60,0 (5)
Destilação:
— percentagem evaporada a 100 ºC % v/v 46,0 —— percentagem evaporada a 150 ºC % v/v 75,0 —
Análise de hidrocarbonetos:
— olefinas % v/v — 18,0
— aromáticos % v/v — 35,0
— benzeno % v/v — 1,0
Teor de oxigénio % m/m — 2,7
Compostos oxigenados
— metanol (devem ser adicionados agentes
estabilizadores)% v/v — 3
— etanol (podem ser necessários agentes
estabilizadores)% v/v — 5
— álcool isopropílico % v/v — 10
— álcool terbutílico % v/v — 7— álcool isobutílico % v/v — 10— éteres com cinco ou mais átomos de
carbono por molécula% v/v — 15
— outros compostos oxigenados (
6) % v/v — 10
Teor de enxofre mg/kg — 50
mg/kg — 10 (7)
Teor de chumbo g/l — 0,005
(1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228: 1999. Os Estados-Membros podem, em substi-
tuição da norma EN 228: 1999, adoptar outros métodos analíticos que considerem adequados desde que estes
possam comprovadamente conferir pelo menos a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que os métodosanalíticos substituídos.
(
2) Os valores apresentados na especificação são «valores verdadeiros». Para fixar os seus valores-limite, aplicaram-
-se os termos da norma ISO 4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data in
relation to methods of test» e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima
de 2 R acima de zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais são interpretados combase nos critérios constantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
3) Os Estados-Membros podem decidir continuar a autorizar a comercialização de gasolina normal sem chumbo
com um índice mínimo de octano-motor (MON) de 81 e um índice mínimo de octano teórico (RON) de 91.
(4) O período de Verão inicia-se, o mais tardar, em 1 de Maio e prolonga-se, pelo menos, até 30 de Setembro. Nos
Estados-Membros com condições climáticas de tipo árctico ou Invernos rigorosos, o período de Verão inicia-se,
o mais tardar, em 1 de Junho e prolonga-se, pelo menos, até 31 de Agosto.
(5) Nos Estados-Membros com condições climáticas de tipo árctico ou Invernos rigorosos, a pressão do vapor não
deve exceder 70 kPa durante o período de Verão.
(6) Outros mono-álcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228: 1999.
(7) Nos termos do n.o2 do artigo 3.o, até 1 de Janeiro de 2005, deve ser comercializada e disponibilizada no terri-
tório dos Estados-Membros, numa base geográfica apropriada, gasolina sem chumbo com um teor máximo deenxofre de 10 mg/kg. Até 1 de Janeiro de 2009, toda a gasolina sem chumbo comercializada no território dosEstados-Membros deve ter um teor máximo de enxofre 10 mg/kg.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 16
▼M2
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOS COMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOS VEÍCULOSEQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
Tipo:Combustível para motores de ignição por compressão
Parâmetro (1) UnidadeLimites (2)
Mínimo Máximo
Índice de cetano 51,0 —
Densidade a 15 ºC kg/m3— 845
Destilação:
— 95 % (v/v) recuperados a ºC — 360
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos % m/m — 11
Teor de enxofre mg/kg — 50
mg/kg — 10 (3)
(1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590: 1999. Os Estados-Membros podem, em substi-
tuição da norma EN 590:1999, adoptar outros métodos analíticos que considerem adequados desde que estespossam comprovadamente conferir pelo menos a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que os métodos
analíticos substituídos.
(
2) Os valores apresentados na especificação são «valores verdadeiros». Para fixar os seus valores-limite, aplicaram-
-se os termos da norma ISO 4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data inrelation to methods of test» e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínimade 2 R acima de zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com
base nos critérios constantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
3) Nos termos do n.o1 do artigo 4.o, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005, deve ser comercializado e disponibi-
lizado no território dos Estados-Membros, numa base geográfica apropriada, combustível para motores deignição por compressão com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg. Sem prejuízo da revisão referida no n.
o
1 do artigo 9.o, até 1 de Janeiro de 2009, todo o combustível para motores de ignição por compressão comercia-
lizado no território dos Estados-Membros deve ter um teor máximo de enxofre inferior a 10 mg/kg.1998L0070 — PT — 20.11.2003 — 003.001 — 17