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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas
(76/895/CEE)
(JO L 340 de 9.12.1976, p. 26)
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (76/895)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesti-
cidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
(76/895/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a produção vegetal ocupa um lugar muito importante
na Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o rendimento dessa produção é constantemente afec-
tado por organismos prejudiciais dos reinos animal e vegetal, bem comopelos virus;
Considerando que a protecção dos produtos vegetais contra tais orga-
nismos é absolutamente indispensável, não apenas para evitar umadiminuição do rendimento, mas também para aumentar a produtividadeagricola;
Considerando que a utilização de pesticidas químicos constitui um dos
meios mais importantes de proteção das plantas e dos produtos vegetaiscontra os efeitos desses organismos prejudiciais;
Considerando, porém, que estes pesticidas não têm somente repercus-
sões favoráveis sobre a produção vegetal, dado tratarem-se, geralmente,de substâncias tóxicas ou de preparações com efeitos secundários peri-gosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
produtos de metabolização ou degradação podem ter efeitos nocivospara os consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas não devem ser utilizados em condi-
ções tais que possam representar um perigo para a saúde humana ouanimal;
Considerando que existem, em certos Estados-membros, métodos diver-
gentes de prevenção contra tal perigo e que vários Estados-membrosfixaram niveis diferentes de ►
C1limites máximos ◄de resíduos de
certos pesticidas nas e sobre as plantas e produtos vegetais tratados,devendo tais níveis ser respeitados aquando da circulação dos produtosem questão;
Considerando que as disparidades entre os Estados-membros no que diz
respeito aos ►
C1limites máximos ◄admissíveis de residuos de
pesticidas podem contribuir para levantar obstáculos às trocas comer-ciais e, por conseguinte, entravar a livre circulação das mercadorias naComunidade; que é conveniente, por esse motivo, fixar certos►
C1limites máximos ◄que possam ser aplicados pelos Estados-
-membros;
Considerando que é necessário, ao fixar tais ►C1limites máximos ◄,
conciliar as necessidades da produção vegetal e os imperativos daprotecção da saúde humana e animal;
Considerando que será inicialmente necessário fixar tais ►
C1limites
máximos ◄para os residuos de certos pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas, tendo em conta que as frutas e produtos hortícolas
(1)J On .oC 97 de 28. 7. 1969, p. 35.
(2)J On .oC 40 de 25. 3. 1969, p. 4.
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se destinam geralmente à alimentação humana ou, ocasionalmente, àdos animais; que tais ►
C1limites máximos ◄devem representar o
mais baixo nível possível;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, no conjunto da
Comunidade, dos produtos que tenham um teor de residuos ce certospesticidas inferior ou igual aos máximos fixados no Anexo II; que éconveniente, paralelamente, permitir que os Estados-membros auto-rizem, de modo não descriminatório e nos casos que considerem justifi-cáveis, a circulação no seu território de produtos cujo teor seja superioraos referidos máximos, quer tenham fixado ►
C1limites máximos ◄
para tais produtos quer não;
Considerando que não é necessário aplicar as disposições previstas na
presente directiva às frutas e produtos hortícolas que se destinam àexportação para paises terceiros,
Considerando que, todavia, os teores fixados no Anexo II são susceptí-
veis de se revelar de um momento para o outro perigosos para a saúdehumana ou animal; que é, portanto, necessário permitir que os Estados--membros reduzam provisoriamente, em tal caso, esses teores;
Considerando que é indicado, nessa situação, instaurar uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito doComité Permanente Fitossanitário;
Considerando que, quando os Estados-membros fixarem ►
C1limites
máximos ◄para os produtos intróduzidos em circulação no respectivo
território, devem verificar se tais teores estão a ser respeitados atravésde controlos oficiais realizados, pelo menos, por amostragem;
Considerando que, nesse caso, os controlos oficiais devem ser efectu-
ados de acordo com os modos de colheita de amostras e os métodos deanálise comunitários;
Considerando que a fixação dos modos de colheita de amostras e dos
métodos de análise constitui uma medida de execução de caráctertécnico e cientifico; que é conveniente, tendo em vista facilitar a suaadopção, prever que as regras relativas a essas colheitas e análises sejamadoptadas de acordo com um procedimento que instaure uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito doComité Permanente Fitossanitário;
Considerando que as alterações aos anexos, dado o carácter essencial-
mente técnico destes, devem ser facilitadas por um procedimentorápido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos produtos destinados à alimentaçãohumana ou, ainda que ocasionalmente, à dos animais, constantes dasposições da pauta aduaneira comum reproduzidas no Anexo I, nosquais, ou sobre os quais, se encontram residuos de pesticidas enume-rados no Anexo II.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
residuos de pesticidas os remanescentes de pesticidas e dos seus even-tuais produtos tóxicos de metabolização ou de degradação, enumeradosno Anexo II, que se encontrem nos ou sobre os produtos referidos noartigo 1.
o
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se porintrodução em circulação qualquer entrega a titulo oneroso ou gratuitodos produtos referidos no artigo 1.
o, após a sua colheita.
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Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a introdução
em circulação no respectivo território dos produtos referidos no artigo1.
opor motivos relacionados com a presença de residuos de pesticidas,
se a quantidade de tais residuos não exceder os ►C1limites
máximos ◄fixados no Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, nos casos que considerarem justifi-
cáveis, autorizar a introdução em circulação no seu território deprodutos enumerados no artigo 1.
oque contenham resíduos de pesticidas
em quantidades mais elevadas do que as fixadas no Anexo II.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão da aplicação dada aos n.os1e2 .
Artigo 4.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um ►C1limite
máximo ◄fixado no Anexo II representa um perigo para a saúde
humana ou a dos animais que não os organismos nocivos, podereduzi-lo provisoriamente no seu território. Em tal situação, comunicaráimediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidastomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 8.
o, decidir-se-á
se os►C1limites máximos ◄fixados no Anexo II devem ser alte-
rados. Enquanto não for tomada qualquer decisão, quer pelo Conselho,quer pela Comissão, de acordo com o procedimento anteriormentereferido, o Estado-membro pode manter as medidas que aplicou.
Artigo 5.
o
Sem prejuízo do artigo 4.o, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, adoptará as alterações a introduzir nos anexos. Serãotomadas, nomeadamente, em linha de conta nessas alterações o estadodos conhecimentos técnicos e científicos e as necessidades sanitárias eagricolas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para que
o respeito dos ►C1limites máximos ◄fixados de acordo com a
presente Directiva seja controlado oficialmente por amostragens.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que, nos casos em que os produtos referidos no artigo 1.osejam subme-
tidos ao controlo previsto no n.o1, a colheita de amostras e as análises
qualitativa e quantitativa dos resíduos dos pesticidas sejam efectuadasde acordo com os modos e os métodos estabelecidos em conformidadecom o processo previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido nopresente artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Fitos-sanitário Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE (
1), a seguir
denominado o «Comité», pelo seu presidente, quer por sua própriainiciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não vota.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo dedois dias. O Comité delibera por maioria de quarenta e um votos.
(1)J On .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 25.
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4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde queestejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiveremconformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissãosubmete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, aComissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 8.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o presidente submeterá sem demora o assunto aoComité, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado--membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não vota.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo dedois dias. O Comité delibera por maioria de quarenta e um votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde que
estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiveremconformes com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, aComissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria qualifi-cada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, aComissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 9.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
sempre que ficar provado, pelo menos por intermédio de uma indicação
adequada, que se destinam a ser exportados para países terceiros.
Artigo 10.o
A presente directiva aplica-se sem prejuizo das disposições da Comuni-
dade relativa às normas comuns de qualidade para as frutas e produtoshortícolas.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva no prazo de dois anos a partir da sua notificação.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinários da presente directiva.
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ANEXO I
Lista dos produtos referidos no artigo 1.o
N.oda pauta
aduaneira
comumDesignação do produto
07.01 B Couves, frescas ou refrigeradas
07.01 C Espinafres, frescos ou refrigerados
07.01 D Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória, frescos ou refrigerados
07.01 E Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados
07.01 F Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
07.01 G Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raizes
comestiveis semelhantes, frescas ou refrigeradas
07.01 H Cebolas, chalotas e alhos, frescos ou refrigerados
07.01 IJ Alho francês e outros aliáceos, frescos ou refrigerados
07.01 K Espargos, frescos ou refrigerados
07.01 L Alcachofras, frescas ou refrigeradas
07.01 M Tomates, frescos ou refrigerados
07.01 N Azeitonas, frescas ou refrigeradas
07.01 O Alcaparras, frescas ou refrigeradas
07.01 P Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados
07.01 Q Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados
07.01 R Funcho, fresco ou refrigerado
07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
ex 07.02 Produtos hortícolas, não cozidos, congelados
ex 08.01 Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, castanhas
do Brasil, castanhas de caju, frescos (1), sem casca ou sem película
ex 08.02 Citrinos frescos (1)
ex 08.03 Figos frescos (1)
ex 08.04 Uvas frescas (1)
ex 08.05 Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.o08.01, frescas (1), sem casca
ou sem película
08.06 Maçãs, peras e marmelos, frescos (1)
08.07 Frutas de caroço, frescas (1)
08.08 Bagas, frescas (1)
08.09 Outras frutas frescas (1)
ex 08.10 Frutas não cozidas, congeladas, sem adição de açúcar
(1) As frutas refrigeradas são assimiladas às frutas frescas.
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N.oResíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄
CEE (1)Denominação vulgar Denominação química[em mg/kg (ppm)]ANEXO II
Lista dos resíduos de pesticidas e dos seus ►C1 limites máximos ◄
— amitrole 3-Amino-(1 H)-1,2,4-triazole zero (2)
— aramite Sulfito de 2-(4- terc-butilfe-
noxi)-1-metiletilo e de 2-cloroe-
tilo zero (2)
— atrazine 2-Cloro-4-etilamino-6-isopropila-
mino-1-3,5-triazine 1,0
15/60 azinfos-etilo Ditiofosfato de 0,0-dietilo e de S-
-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-
-il)metiloisoladamente ou em
conjunto:
15/42 azinfos-metilo Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de
S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-
-3-il) metilozero (2):legumes-raízes,
com excepção dos aipos
0,4:outros produtos
6/20 barbana N-(3-Clorofenil) carbamato de 4-
-cloro-2-butinilo 0,1
609/21 binapacril 3-Metilcrotonato de 6-(1-metil-
propil)-2,4-dinitrofenilozero (2):cenouras
0,3:Outros produtos
— captane N-(triclorometiltio) cicloexeno-
-1,2-dicarboximida 15,0
6/11 carbaril N-Metilcarbamato de 1-naftilo 2,5:damascos, maçãs,
peras, pêssegos, uvas,ameixas, vegetais parasalada, couves
1,2:Outros produtos
620/6
clorbensida Sulfureto de 4-clorobenzilo e de
4-clorofenilo 1,5
620/4 clorfensão 4-Clorobenzenossulfonato de 4-
-clorofenilo 1,5
— clorbenzilato 4,4-Diclorobenzilato de etilo 1,5
6/22 clorxurão 3-4[4-(4-Clorofe-
noxi)fenil]-1,1-dimetilureia 0,2
15/33 demetão-S-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e
deS-(2-etiltioetilo)isoladamente ou em
conjunto:
zero (2):cenouras
15/49 oxidemetão-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e
deS-(2-etilsulfiniletilo)0,4:Outros produtos (calcu-
lado em demetão-S-metil-sulfona
—
demetão-S-metil-
sulfona)Tiofosfato de S-(2-etilsulfonile-
tilo) e de 0,0-dimetilo
6/19 dialato N,N-Diisopropilmonotiocarbamato
deS-(2,3-dicloroalilo) 0,05
607/24 diclorprope Ácido 2-(2,4-diclorofenoxi)
propiónico 0,05
15/55 dimetoato Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de
S-(metilcarbamoilmetilo) 1,5 (3)
— ometoato Tiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-
-(N-metilcarbamoilmetilo) 0,4
609/23 dinosebe 2-(1-Metilpropil)-4,6-dinitrofenol 0,05
— dodine Acetato de N-dodecilguamidine 1,0:frutas
zero (2):Outros produtos
602/33 endossulfão 6,7,8,9,10,10-Hexacloro-
-1,5,5a,6,9,9a-hexaidro-6,9-metano-2,3,4-benzo--[e]-dioxatiepina-3-óxido0,2:cenouras
0,5:Outros produtos
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N.oResíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄
CEE (1)Denominação vulgar Denominação química[em mg/kg (ppm)]
602/32 endrina 1,2,3,4,10,10-Hexacloro-6,7-
-epoxi--1,4,4a,5,6,7,8,8a-octaidro-1,4-endo-5,8-endodimetamonaftaleno
zero (2)
15/56 fenclorfos Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e
de0-(2,4,5-triclorofenilo) 0,5
15/58 fenitrotião Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e
de0-(3-metil-4-nitrofenilo) 0,5
15/61 formotião Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de
S-(3-metil-2,4-dioxo-3-azabutilo) 0,1
— — 1,1-Dicloro-2,2- bis(4-etilfenil)
etano 10,0
602/23 lindano V-1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloe-
xano2,0:legumes folhoses
0,1:cenouras1,5:Outros produtos
15/44
malatião Ditiofosfato de S-(1,2-dietoxicar-
boniletilo) e de 0,0-dimetilo3,0:legumes, com excepção
— malaoxão Monotiofosfato de S-(1,2-dietoxi-
carboniletilo) e de 0,0-dimetilodos legumes-raizes
0,5:Outros produtos
— metoxiclor 1,1,1-Tricloro-
-2,2-bis(4-metoxifenil) etano 10,0
15/37 paratião incluindo Monotiofosfato de 0,0-dietilo e de
0-(4-nitrofenilo)
paraoxão Fosfato de 0,0-dietilo e de 0-(4-
-nitrofenilo)0,5
15/36 paratião-metilo
incluindoMonotiofosfato de 0,0-dimetilo e
de0-(4-nitrofenilo)
paraoxão-metilo Fosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(4-
-nitrofenilo)0,15
15/22 fosfamidão Fosfato de dimetilo e de 2-cloro-
-2--(N,N-dietilcarbomoil)-1-metiloinilo
0,15
607/21 folpete N-(Triclorometiltio)ftalimida 15,0
— propoxur N-Metilcarbamato de 2-isopropo-
xifenilo 3,0
15/27 TEPP Pirofosfato de 0,0,0,0 -tetraetilo zero (2)
6/5 Tirame Dissulfureto de tetrametiltuirama 3,8:morangos, uvas
3,0:Outros produtos
602/24 toxafena Canfeno clorado (67-69% de
cloro) 0,4
15/21 triclorfão 2,2,2-Tricloro-1-hidroxietilfosfo-
nato de dimetilo 0,5
(1) Numeração do Anexo I de Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
substâncias perigosas (JO n.o196 de 16. 8. 1967, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
75/409/CEE (JO n.oL 183 de 14. 7. 1975, p. 22).
(2) São tolerados resíduos desprezáveis, que não excedam o limite mínimo de sensibilidade do método de determi-
nação.
(3) Compreendendo, eventualmente, o ►C1limite máximo ◄de 0,4 ppm fixado para o ometoato.