1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVA97/23/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Maio de 1997
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre equipamentos sob pressão
(JO L 181 de 9.7.1997, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 250 de 23.9.1999, p. 14 (97/23/CE)
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DIRECTIVA 97/23/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 29 de Maio de 1997
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre
equipamentos sob pressão
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta as propostas da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado, em função do projecto comum aprovado pelo Comité deconciliação em 4 de Fevereiro de 1997 (
3),
(1)Considerando que o mercado interno compreende um espaçosem fronteiras internas em que é assegurada a livre circulação
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
(2)Considerando que há divergências quanto ao teor e ao âmbito deaplicação das medidas legislativas, regulamentares e administra-
tivas vigentes nos Estados-membros relativas à protecção dasaúde e à segurança das pessoas, e, eventualmente, dos animaisdomésticos ou dos bens, no que respeita aos equipamentos sobpressão não abrangidos pela legislação comunitária em vigor;que os procedimentos de certificação e inspecção desses equipa-
mentos variam consoante os Estados-membros; que tais
disparidades poderão constituir entraves às trocas comerciaisdentro da Comunidade;
(3)Considerando que o único meio para suprimir esses entraves àstrocas comerciais é a harmonização das legislações nacionais;que este objectivo não poderá ser concretizado de modo satisfa-tório pelos Estados-membros individualmente; que a presente
directiva apenas fixa os requisitos indispensáveis para a livre
circulação dos equipamentos a que se aplica;
(4)Considerando que os equipamentos sujeitos a uma pressão infe-rior ou igual a 0,5 bar não apresentam riscos significativosligados à pressão; que, por essa razão, não pode ser entravada asua livre circulação na Comunidade; que, por conseguinte, apresente directiva é aplicável aos equipamentos sujeitos a umapressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar;
(5)Considerando que a presente directiva abrange igualmente os
conjuntos compostos por vários equipamentos sob pressão
reunidos para formar um todo integrado e funcional; que essesconjuntos podem ir desde um conjunto simples, como umapanela de pressão, até um conjunto complexo como uma caldeirade tubos de água; que, quando o fabricante de um conjunto odestina a ser colocado no mercado e em serviço enquanto tal —
e não como uma série de elementos independentes —, esse
conjunto deve respeitar o disposto na presente directiva; que,em contrapartida, a presente directiva não abrange a montagemde equipamento sob pressão efectuada nas instalações do utili-zador, sob a responsabilidade deste último, por exemplo eminstalações industriais;1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 2
(1)J O n .oC 246 de 9. 9. 1993, p. 1 e JO n.oC 207 de 27. 7. 1994, p. 5.
(2)J O n .oC 52 de 19. 2. 1994, p. 10.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Abril de 1994 (JO n.oC 128 de 9.
5. 1994, p. 61), posição comum do Conselho de 29 de Março de 1996 (JO
n.oC 147 de 21. 5. 1996, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de
Julho de 1996 (JO n.oC 261 de 9. 9. 1996, p. 68). Decisão do Conselho de
17 de Abril de 1997.
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(6)Considerando que a presente directiva harmoniza as disposições
nacionais no que se refere aos riscos devidos à pressão; que, por
conseguinte, os outros riscos que estes equipamentos podemapresentar são eventualmente do âmbito de outras directivasque tratam desses mesmos riscos; que, todavia, determinadosequipamentos sob pressão podem ser incluídos em produtosobjecto de outras directivas adoptadas com base no artigo
100.
oA do Tratado; que as disposições previstas por algumas
dessas directivas tratam dos riscos ligados à pressão; que essasdisposições são consideradas suficientes para prevenir, de formaadequada, os riscos devidos à pressão apresentados por essesequipamentos quando o nível de risco desses equipamentos é
reduzido; que, por conseguinte, é conveniente excluir esses equi-
pamentos do âmbito de aplicação da presente directiva;
(7)Considerando que, para os equipamentos sob pressão abrangidospor convenções internacionais, os riscos associados ao transportee o risco devido à pressão serão tratados, o mais rapidamentepossível, em futuras directivas comunitárias baseadas nessas
convenções ou em adendas às directivas existentes; que esses
equipamentos estão, por esse motivo, excluídos de âmbito deaplicação da presente directiva;
(8)Considerando que determinados equipamentos sob pressão,embora sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior
a 0,5 bar, não apresentam riscos significativos devidos à pressão;
que não se deverão, portanto, levantar obstáculos à livre circu-lação desses equipamentos na Comunidade se os mesmostiverem sido legalmente fabricados ou comercializados numEstado-membro; que, para assegurar a livre circulação desses
equipamentos, não é necessário incluí-los no âmbito de aplicação
da presente directiva; que, por conseguinte, esses equipamentosforam expressamente excluídos;
(9)Considerando que outros equipamentos de pressão sujeitos auma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar e que apre-sentam um risco significativo devido à pressão, mas para os
quais está garantida a liberdade de circulação e um nível
adequado de segurança, são excluídos do âmbito da presentedirectiva; que essas exclusões serão, porém, regularmente anali-sadas para apurar a eventual necessidade de actuar a nível daUnião;
(10)Considerando que a regulamentação destinada a suprimir osentraves técnicos às trocas comerciais deve adoptar a nova abor-dagem prevista na resolução do Conselho, de 7 de Maio de1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmoni-zação técnica e de normalização (
1), que impõe uma definição
dos requisitos essenciais de segurança e de outros requisitos de
carácter social sem reduzir os níveis de protecção justificadosem vigor nos Estados-membros; que a referida resolução prevêque um grande número de produtos seja abrangido por umaúnica directiva, a fim de evitar alterações frequentes e umamultiplicação de directivas;
(11)Considerando que as actuais directivas comunitárias relativas àaproximação das legislações dos Estados-membros no domíniodos equipamentos sob pressão constituem medidas positivascom vista à supressão dos entraves às trocas comerciais nestedomínio; que as referidas directivas abrangem apenas uma
pequena parte deste sector; que a Directiva 87/404/CEE do
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientessob pressão simples (
2), constitui a primeira aplicação da nova
abordagem no sector dos equipamentos sob pressão; que apresente directiva não será aplicável no domínio abrangido pela1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 3
(1)J O n .oC 136 de 4. 6. 1985, p. 1.
(2)J O n .oL 220 de 8. 8. 1987, p. 48, Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
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Directiva 87/404/CEE; que, o mais tardar três anos após a
entrada em vigor da presente directiva, a citada Directiva 87//404/CEE será submetida a apreciação para averiguar da
necessidade da sua integração na presente directiva;
(12)Considerando que a Directiva-Quadro 76/767/CEE do Conselho,
de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislaçõesdos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobreos recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses reci-pientes (
1), tem carácter facultativo; que esta directiva prevê um
procedimento de reconhecimento bilateral dos ensaios e certifi-
cações de equipamentos sob pressão cujo funcionamento serevelou insatisfatório e que deve, portanto, ser substituído pormedidas comunitárias eficazes;
(13)Considerando que o âmbito de aplicação da presente directivadeve basear-se numa definição geral da expressão «equipa-
mentos sob pressão», por forma a permitir o desenvolvimento
técnico dos produtos;
(14)Considerando que a observância dos requisitos essenciais desegurança é fundamental para garantir a segurança dos equipa-mentos sob pressão; que esses requisitos foram subdivididos emrequisitos de carácter geral e de carácter específico que os equi-
pamentos sob pressão devem observar; que nomeadamente os
requisitos específicos se destinam a ter em conta tipos especí-ficos de equipamentos sob pressão; que determinados tipos deequipamentos sob pressão das categorias III e IV devem sersujeitos a uma avaliação final que inclua a inspecção final e
ensaios;
(15)Considerando que os Estados-membros devem autorizar a
exibição, em feiras comerciais, de equipamentos sob pressãoque ainda não preencham os requisitos da presente directiva;que, nessas ocasiões, devam ser tomadas medidas de segurançaadequadas em aplicação das normas gerais de segurança doEstado-membro em causa, a fim de garantir a segurança das
pessoas;
(16)Considerando que, a fim de facilitar a tarefa de comprovação da
observância dos requisitos essenciais, são necessárias normasharmonizadas a nível europeu, designadamente no que respeitaao projecto, fabrico e ensaio dos equipamentos sob pressão,normas cuja observância implique a presunção da conformidade
de um dado produto com os referidos requisitos essenciais; que
as normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas pororganismos privados e devem continuar a ser facultativas; que,para este efeito, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e oComité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) são
designados como organismos competentes para a adopção de
normas harmonizadas que observem as orientações gerais decooperação entre a Comissão e estes dois organismos, assinadosem 13 de Novembro de 1984;
(17)Considerando que, para efeitos de presente directiva, uma normaharmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou
documento de harmonização) adoptada por um dos referidos
organismos, ou por ambos, a pedido da Comissão, nos termosda Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de1983, relativa a um procedimento de informação no domíniodas normas e regulamentações técnicas (
2), e de acordo com as
orientações gerais acima mencionadas; que relativamente às
questões de normalização, é oportuno que a Comissão seja assis-
tida pelo comité criado pela Directiva 83/189/CEE; que, quandonecessário, o comité recorrerá a peritos técnicos;1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 4
(1)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 153. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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(18)Considerando que o fabrido de equipamentos sob pressão requer
a utilização de materiais de utilização segura; que, na falta de
normas harmonizadas, é útil a definição das características dosmateriais destinados a uma utilização repetida; que esta defi-nição se realiza através de aprovações europeias de materiaisemitidas por um dos organismos notificados, especialmentedesignados para o efeito; que os materiais conformes com essa
aprovação devem beneficiar da presunção de conformidade com
os requisitos essenciais da presente directiva;
(19)Considerando que, dado o tipo de riscos inerentes à utilizaçãodos equipamentos sob pressão, importa estabelecer procedi-mentos que abranjam a avaliação da observância dos requisitosbásicos das directivas; que os referidos procedimentos devemser concebidos tendo em conta o grau de risco inerente aos equi-
pamentos sob pressão; que, por conseguinte, para cada categoria
de equipamento sob pressão, deve existir um procedimentoadequado ou um leque de vários procedimentos de rigor equiva-lente; que os procedimentos adoptados estão em conformidadecom a Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos
procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de apli-
cação e de utilização da marcação «CE» de conformidade,destinados a ser utilizados nas directivas de harmonizaçãotécnica (
1); que as alterações de pormenor introduzidas nestes
procedimentos se justificam, dado o carácter da verificação
requerida no que respeita aos equipamentos sob pressão;
(20)Considerando que os Estados-membros devem poder autorizar osserviços de inspecção dos utilizadores a desempenhar determi-
nadas tarefas de avaliação de conformidade no âmbito dapresente directiva; que, para o efeito, a presente directivaenuncia as condições de autorização, pelos Estados-membrosdos serviços de inspecção dos utilizadores;
(21)Considerando que, nos termos da presente directiva, algunsprocessos de avaliação de conformidade podem impor que cada
artigo seja inspeccionado e ensaiado por um organismo notifi-
cado ou por um serviço de inspecção dos utilizadores, comoparte da avaliação final do equipamento sob pressão; que,noutros casos, de devem prever disposições que garantam que aavaliação final possa ser controlada por um organismo notificadoatravés de visitas-surpresa;
(22)Considerando que os equipamentos sob pressão devem, por viade regra, ostentar a marcação «CE», aposta quer pelo fabricante,
quer pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade; que a
marcação «CE» traduz a conformidade do equipamento sobpressão com o disposto na presente directiva e nas restantesdirectivas comunitárias aplicáveis à aposição da marcação«CE»; que, no que respeita aos equipamentos sob pressão que
constituam um risco de pressão menor, definidos na presente
directiva e para os quais não se justificam procedimentos decertificação, não será aposta a marcação «CE»;
(23)Considerando que é conveniente que os Estados-membros, talcomo previsto no artigo 100.
oA do Tratado, possam adoptar
medidas provisórias para restringir ou proibir a colocação nomercado, a entrada em serviço e a utilização de equipamentossob pressão, caso estes envolvam um risco específico para a
segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos
ou dos bens, desde que essas medidas sejam sujeitas a um proce-dimento comunitário de controlo;
(24)Considerando que os destinatários de quaisquer decisões adop-tadas em aplicação da presente directiva devem ser informadossobre os motivos de tais decisões e poder dispor de meios derecurso;1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 5
(1)J O n .oL 220 de 30. 8. 1993, p. 23.
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(25)Considerando que é necessário prever medidas transitórias que
permitam que os equipamentos sob pressão fabricados em
conformidade com as regulamentações nacionais em vigor nadata de adopção da presente directiva possam ser comerciali-zados e entrar em serviço;
(26)Considerando que os requisitos estabelecidos nos anexos devemser tornados tão claros quanto possível, de forma a permitir facil-mente a todos os utilizadores, incluindo as pequenas e médiasempresas (PME), dar-lhes cumprimento;
(27)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se chegou a umacordo quanto a um modus vivendi entre o Parlamento Europeu,
o Conselho e a Comissão, no que respeita às medidas deexecução dos actos adoptados segundo o procedimento previstono artigo 189.
oB do Tratado (1),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação e definições
1. A presente directiva é aplicável ao projecto, fabrico e avaliação
de conformidade dos equipamentos sob pressão e dos conjuntossujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar.
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:2.1. «Equipamentos sob pressão», os recipientes, tubagens, acessórios
de segurança e acessórios sob pressão.
Quando necessário, os equipamentos sob pressão abrangerão os
componentes ligados às partes sob pressão, tais como flanges,tubuladuras, acoplamentos, apoios, orelhas de elevação, etc.;
2.1.1. «Recipiente», um vaso concebido e construído para conter
fluidos sob pressão, incluindo os elementos a ele directamenteligados, nomeadamente o dispositivo previsto para a ligação aoutros equipamentos. O recipiente pode ter mais do que umcompartimento;
2.1.2. «Tubagem», os componentes de condutas unidos entre si para
serem integrados num sistema sob pressão e que se destinam aotransporte de fluidos. As tubagens incluem, nomeadamente, umtubo ou sistema de tubos, canos, acessórios tubulares, juntas de
dilatação, tubos flexíveis e outros componentes apropriados
resistentes à pressão; os permutadores de calor compostos portubos e destinados ao arrefecimento ou aquecimento de ar sãoconsiderados equivalentes a tubagens;
2.1.3. «Acessórios de segurança», dispositivos destinados a proteger os
equipamentos sob pressão contra a ultrapassagem dos limitesadmissíveis. Estes dispositivos incluem:
— dispositivos destinados à limitação directa da pressão, tais
como válvulas de segurança, dispositivos de segurança de
disco, tirantes anti-enfolamento, dispositivos de segurançacomandados (CSPRS), e
— dispostivos de limitação que accionem meios de intervenção
ou que provoquem o corte ou o corte e bloqueio do equipa-mento, tais como pressostatos, termóstatos e comutadoresaccionados pelo nível do fluido e dispositivos de «medida,
comando e regulação relacionados com a segurança
(SRMCR)»;
2.1.4. «Acessórios sob pressão», dispositivos com função operativa
cuja carcaça está sujeita a pressão;1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 6
(1)J O n .oC 102 de 4. 4. 1996, p. 1.
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2.1.5. «Conjuntos», vários equipamentos sob pressão unidos entre si
por um fabricante, por forma a constituírem um todo integradoe funcional;
2.2. «Pressão», a pressão em relação à pressão atmosférica, ou seja, a
pressão manométrica; por conseguinte, atribui-se vácuo um valornegativo;
2.3. «Pressão máxima admissível (PS)», a pressão máxima para que
o equipamento foi projectado, especificada pelo fabricante.
A pressão é definida no local especificado pelo fabricante, que
será o local onde estão ligados os dispositivos de protecção e
segurança ou a parte superior de equipamento ou, se necessário,
qualquer outro local especificamente determinado;
2.4. «Temperatura mínima/máxima admissível (TS)», as temperaturas
mínima e máxima de serviço para as quais o equipamento foiconcebido, especificadas pelo fabricante;
2.5. «Volume (V)», o volume interno de cada compartimento,
incluindo o volume das tubuladuras até à primeira ligação e
excluindo o volume dos elementos internos permanentes;
2.6. «Dimensão nominal (DN)», a designação numérica da dimensão
comum a todos os componentes de um sistema de tubos, comexcepção dos componentes para que sejam referidos diâmetrosexteriores ou dimensões de rosca. Trata-se de um valor arredon-dado para efeitos de referência, que apenas está
aproximadamente ligado às dimensões de fabrico. Este valor é
designado pela sigla «DN» seguida de um número;
2.7. «Fluidos», quaisquer gases, líquidos ou vapores puros e respec-
tivas misturas. Um fluido pode conter sólidos em suspensão;
2.8. «Ligações permanentes», as ligações que não podem ser disso-
ciadas a não ser por métodos destrutivos;
2.9. «Aprovação europeia de materiais», o documento técnico que
define as características dos materiais destinados a utilização
repetida para o fabrico de equipamentos sob pressão e que nãoforam objecto de uma norma harmonizada.
3. Ficam excluídos do âmbito de aplicação da directiva:
3.1. As condutas constituídas por tubos ou por sistemas de tubos para
o transporte de quaisquer fluidos ou substâncias para uma insta-
lação ou a partir dela (em terra ou no mar), a partir do últimoórgão de isolamento (e incluindo este) situado na periferia dainstalação, incluindo todos os equipamentos anexos, especifica-mente concebidos para a conduta. Esta exclusão não abrange osequipamentos sob pressão normalizados, como os que se podem
encontrar nos postos de descompressão e nas estações de
compressão;
3.2. Redes de abastecimento, distribuição e escoamento de água, bem
como o respectivo equipamento, e canais pressurizados de água,tais como condutas forçadas, túneis de pressão, chaminés deequilíbrio de instalações hidroeléctricas e respectivos acessórios
específicos;
3.3. O equipamento abrangido pela Directiva 87/404/CEE relativa aos
recipientes sob pressão simples;
3.4. O equipamento abrangido pela Directiva 75/324/CEE do
Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes às embalagensaerossóis (
1);1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 7
(1)J O n .oL 147 de 9. 6. 1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/1/CE da Comissão (JO n.oL 23 de 28. 1. 1994, p.
28).
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3.5. Os equipamentos destinados ao funcionamento dos veículos
abrangidos pelas seguintes directivas e seus anexos:
— 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (
1),
— 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais derodas (
2),
— 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à
recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (3);
3.6. Os equipamentos pertencentes no máximo à classe I, em apli-
cação do artigo 9.oda presente directiva e que são abrangidos
por uma das seguintes directivas:
— Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às máquinas (4),
— Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores (
5);
— Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de
1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros no domínio do material eléctrico destinado a serutilizado dentro de certos limites de tensão (
6),
— Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993,
relativa aos dispositivos médicos (7),
— Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos aparelhos a gás (
8),
— Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislaçõesdos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção
destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente
explosivas (
9);
3.7. Os equipamentos abrangidos pelo n.o1, alínea b), do artigo 223.o
do Tratado;
3.8. Os equipamentos especificamente concebidos para fins nucleares,
cujo funcionamento anómalo possa causar a emissão de radioac-tividade;
3.9. O equipamento de controlo de poços utilizado na indústria de
prospecção e extracção de petróleo e gás natural ou na indústria
geotérmica, bem como no armazenamento subterrâneo, e desti-nado a conter e/ou controlar a pressão dos poços. Encontram-seaqui incluídos a cabeça do poço (árvore de Natal), as válvulasde segurança (BOP), as tubagens e os colectores, bem como osrespectivos equipamentos situados a montante;
3.10. Os equipamentos com cárter ou mecanismos cujo dimensiona-
mento, selecção dos materiais ou regras de construção assentem1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 8
(1)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 95/54/CE da Comissão (JO n.oL 266 de 8. 11. 1995, p.
1).
(2)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(3)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(4)J O n .oL 183 de 29. 6. 1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
(5)J O n .oL 213 de 7. 9. 1995, p. 1.
(6)J O n .oL 77 de 26. 3. 1973, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
(7)J O n .oL 169 de 12. 7. 1993, p. 1.
(8)J O n .oL 196 de 26. 7. 1990, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
(9)J O n .oL 100 de 19. 4. 1994, p. 1.
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essencialmente em critérios de resistência, rigidez ou estabilidade
em relação a solicitações estáticas e dinâmicas em serviço ou emrelação a outras características relacionadas com o funcionamento
e para os quais a pressão não constitua um factor significativo a
nível do projecto. Esses equipamentos podem compreender:
— motores, incluindo as turbinas e os motores de combustão
interna,
— máquinas a vapor, turbinas a gás/vapor, turbo-geradores,
compressores, bombas e sistemas de accionamento;
3.11. Altos fornos, incluindo o respectivo sistema de arrefecimento,
recuperadores de calor, despoeiradores e lavadores de gás dealtos fornos, bem como cubilotes para redução directa, incluindoo sistema de arrefecimento do forno, convertidores a gás epanelas de fundição, refusão, desgaseificação e vazamento de
aço e metais não ferrosos;
3.12. Carcaças de equipamentos eléctricos de alta tensão, como
quadros de comutação ou de comando, transformadores e
máquinas rotativas;
3.13. Invólucros pressurizados para conter elementos de redes de trans-
missão, como cabos eléctricos e telefónicos;
3.14. Navios, foguetões, aeronaves ou unidades móveis «off-shore»,
bem como o equipamento especificamente destinado a ser insta-
lado nesses engenhos ou à respectiva propulsão;
3.15. Equipamento sob pressão constituído por um invólucro flexível,
por exemplo pneumáticos, almofadas de ar, bolas e balões,
embarcações insufláveis, e outros equipamentos sob pressão
análogos;
3.16. Silenciadores de escape e de admissão;
3.17. Garrafas ou latas para bebidas carbonatadas destinadas ao consu-
midor final;
3.18. Recipientes para o transporte e distribuição de bebidas; com um
PS·V igual ou inferior a 500 bar·l e uma pressão máximaadmissível igual ou inferior a 7 bar;
3.19. Equipamento abrangido pelas Convenções ADR(
1), RID (2),
IMDG(3) e ICAO(4);
3.20. Radiadores e tubos de sistemas de aquecimento por água quente;3.21. Recipientes que devam conter líquidos com uma pressão de gás
acima do líquido igual ou inferior a 0,5 bar.
Artigo 2.
o
Vigilância do mercado
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que os
equipamentos sob pressão e os conjuntos definidos no artigo 1.osó
possam ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerema segurança e a saúde das pessoas e, eventualmente, dos animaisdomésticos ou dos bens, quando convenientemente instalados e manu-tencionados, e utilizados de acordo com o fim a que se destinam.
2. O disposto na presente directiva não prejudica a faculdade de os
Estados-membros estipularem, no respeito do Tratado, os requisitos queconsiderem necessários para garantir a protecção das pessoas e, emespecial, dos trabalhadores, quando da utilização dos equipamentossob pressão ou dos conjuntos em questão, desde que tal não implique1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 9
(1) ADR = Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercado-
rias perigosas por estrada.
(2) RID = Regulamento relativo ao transporte internacional de mercadorias
perigosas por caminho-de-ferro.
(3) IMDG = Código Marítimo Internacional para o transporte de mercadorias
perigosas.
(4) ICAO = Organização de Aviação Civil Internacional.
▼B
modificações desses equipamentos ou conjuntos em relação à presente
directiva.
3. Os Estados-membros não impedirão, nomeadamente por ocasião
de feiras, exposições e demonstrações, a exibição de equipamentossob pressão ou conjuntos definidos no artigo 1.
oque não estejam em
conformidade com a presente directiva, desde que um painel visível
indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade de
aquisição desses equipamentos antes de serem postos em conformidadepelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade.Por ocasião dessas demonstrações, devem ser tomadas medidas desegurança adequadas, segundo quaisquer dos requisitos estabelecidospelas autoridades competentes do Estado-membro em questão, a fim
de garantir a segurança das pessoas.
Artigo 3.
o
Requisitos técnicos
1. Os equipamentos sob pressão enunciados nos pontos 1.1, 1.2, 1.3
e 1.4 devem satisfazer os requisitos essenciais do anexo I:
1.1. Recipientes, excepto os referidos no ponto 1.2, destinados a:
a) Gases, gases liquefeitos, gases dissolvidos sob pressão, vapores
e líquidos cuja pressão de vapor à temperatura máximaadmissível seja superior a 0,5 bar acima da pressão atmosférica
normal (1 013 mbar), dentro dos seguintes limites:
— recipientes para fluidos do grupo 1 cujo volume seja supe-
rior a 1 litro e cujo produto PS·V seja superior a 25 bar·l,
ou cuja pressão PS seja superior a 200 bar (tabela 1 doanexo II),
— recipientes para fluidos do grupo 2 cujo volume seja supe-
rior a 1 litro, cujo produto PS·V seja superior a 50 bar·l, ou
cuja pressão PS seja superior a 1 000 bar, bem como todos
os extintores portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios(tabela 2 do anexo II);
b) Líquidos cuja pressão de vapor à temperatura máxima
admissível, seja inferior ou igual a 0,5 bar acima da pressãoatmosférica normal (1013 mbar), dentro dos seguintes limites:
— recipientes para fluidos do grupo 1 cujo volume seja supe-
rior a 1 litro, cujo produto PS·V seja superior a 200 bar·l,ou cuja pressão PS seja superior a 500 bar (tabela 3 do
anexo II),
— recipientes para fluidos do grupo 2 cuja pressão PS seja
superior a 10 bar e cujo produto PS·V seja superior a10 000 bar·l, ou cuja pressão PS seja superior a 1 000 bar(tabela 4 do anexo II);
1.2. Equipamentos sob pressão aquecidos por chama ou de outro
modo, sujeitos ao risco de sobreaquecimento, destinados à geração
de vapor de água ou de água sobreaquecida a temperaturas supe-
riores a 110 ºC, cujo volume seja superior a 2 litros, bem comotodas as panelas de pressão (tabela 5 do anexo II);
1.3. Tubagens destinadas a:
a) Gases, gases liquefeitos, gases dissolvidos sob pressão, vapores
e líquidos cuja pressão de vapor à temperatura máxima
admissível seja superior de 0,5 bar acima da pressão atmosfé-
rica normal (1013 mbar), dentro dos seguintes limites:
— tubagens para fluidos do grupo 1 com uma DN superior a
25 (tabela 6 do anexo II),
— tubagens para fluidos do grupo 2 com uma DN superior a
32 e um produto PS·DN superior a 1 000 bar (tabela 7 doanexo II);1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 10
▼B
b) Líquidos com uma pressão de vapor, à temperatura máxima
admissível, inferior ou igual a 0,5 bar acima da pressão atmos-férica normal (1 013 mbar), dentro dos seguintes limites:
— tubagens para fluidos do grupo 1 com uma DN superior a
25 e um produto PS·DN superior a 2 000 bar (tabela 8 doanexo II),
— tubagens para fluidos do grupo 2 cuja PS seja superior a 10
bar, com uma DN superior a 200 e um produto PS·DN
superior a 5 000 bar (tabela 9 do anexo II);
1.4. Acessórios de segurança e acessórios sob pressão destinados a
equipamentos abrangidos pelos pontos 1.1, 1.2 e 1.3, inclusiva-mente quando esses equipamentos estejam incorporados em
conjuntos.
2. Os conjuntos definidos no ponto 2.1.5 do artigo 1.
oque incluam
pelo menos um equipamento sob pressão abrangido pelo ponto 1 dopresente artigo e adiante enunciados nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 dopresente artigo, devem preencher os requisitos essenciais do anexo I.
2.1. Conjuntos destinados à geração de vapor e da água sobreaquecida
a uma temperatura superior a 110 ºC de que faça parte, pelo
menos, um equipamento sob pressão aquecido por chama ou deoutro modo, sujeito ao risco de sobreaquecimento.
2.2. Conjuntos não referidos no ponto 2.1, sempre que o fabricante os
destine a colocação no mercado e em serviço como conjuntos.
2.3. Em derrogação da frase introdutória do ponto 2, os conjuntos
previstos para a produção de água aquecida a uma temperaturaigual ou inferior a 110 ºC, alimentados manualmente por
combustível sólido e com um PS·V superior a 50 bar·l, devem
satisfazer os requisitos essenciais previstos nos pontos 2.10, 2.11,3.4, 5, alíneas a) e d), do anexo I.
3. Os equipamentos sob pressão e/ou conjuntos cujas características
sejam inferiores ou iguais aos limites indicados respectivamente nospontos 1.1, 1.2 e 1.3 e no ponto 2 devem ser concebidos e fabricados
segundo as regras da boa prática de engenharia utilizadas em cada
Estado-membro para garantir a sua utilização em condições de segu-rança. Esses equipamentos e/ou conjuntos deverão, se necessário, seracompanhados de instruções de utilização suficientes e ter apostasmarcações adequadas que permitam identificar o fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade. Esses equipamentos e/ou
conjuntos não podem ter aposta a marcação «CE» referida no artigo
15.
o
Artigo 4.o
Livre circulação
1. 1.1. Os Estados-membros não podem, por motivo de riscos devidos
à pressão, proibir, restringir ou dificultar a colocação nomercado ou em serviço, nas condições estabelecidas pelo fabri-
cante, de equipamentos ou conjuntos sob pressão referidos no
artigo 1.
oque cumpram o disposto na presente directiva e
tenham aposta a marcação «CE» que indica que os mesmosforam submetidos a uma avaliação de conformidade nos termosdo artigo 10.
o
1.2. Os Estados-membros não podem, por motivo de riscos devidos
à pressão, proibir, restringir ou dificultar a colocação nomercado ou em serviço de equipamentos sob pressão ou deconjuntos que cumpram o disposto no n.
o3 do artigo 3.o
2. Os Estados-membros podem exigir, na medida em que tal seja
necessário para uma utilização correcta e segura dos equipamentos
sob pressão e dos conjuntos, que as informações a que se referem ospontos 3.3 e 3.4 do anexo I estejam redigidas na ou nas línguas oficiasda Comunidade que podem ser determinadas, nos termos do Tratado,pelo Estado-membro onde os referidos equipamentos forem postos àdisposição do utilizador final.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 11
▼B
Artigo 5.o
Presunção de conformidade
1. Os Estados-membros devem considerar os equipamentos sob
pressão e os conjuntos que tenham aposta a marcação «CE» previstano artigo 15.
oe que estejam munidos da declaração «CE» de conformi-
dade prevista no anexo VII, em conformidade com todas as disposiçõesda presente directiva, incluindo a avaliação de conformidade previstano artigo 10.
o
2. A conformidade dos equipamentos sob pressão e dos conjuntoscom as normas nacionais de transposição das normas harmonizadas
cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias deve conduzir à presunção da sua conformidade
com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.
oOs Estados-
-membros publicarão as referências daquelas normas nacionais.
3. Os Estados-membros garantirão a adopção de medidas adequadas
que permitam aos parceiros sociais intervir a nível nacional noprocesso de elaboração e controlo das normas harmonizadas.
Artigo 6.
o
Comité das normas e regulamentações técnicas
Se um Estado-membro ou a Comissão considerarem que as normas
previstas no n.o2 do artigo 5.onão preenchem inteiramente os requi-
sitos essenciais previstos no artigo 3.o, submeterão a questão ao
Comité permanente instituído pelo artigo 5.oda Directiva 83/189/CEE,
expondo a fundamentação de tal iniciativa. O comité dará um parecerde urgência.
Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão comunicará aos
Estados-membros se devem ou não retirar as normas em causa daspublicações referidas no n.
o2 do artigo 5.o
Artigo 7.o
Comité dos equipamentos sob pressão
1. A Comissão pode tomar todas as medidas adequadas para a apli-
cação das seguintes disposições:
Sempre que um Estado-membro considerar que, por razões de segu-
rança muito graves:
— um equipamento sob pressão ou um grupo de equipamentos sob
pressão, abrangidos pelo n.o3 do artigo 3.o, devem ser sujeitos ao
disposto no n.o1 do artigo 3.o,o u
— um conjunto ou um grupo de conjuntos, abrangidos pelo n.o3d o
artigo 3.o, devem ser sujeitos ao disposto no n.o2 do artigo 3.o,o u
— um equipamento sob pressão ou um grupo de equipamentos sob
pressão devem, em derrogação do disposto no anexo II, ser classifi-cados noutra categoria,
apresentará à Comissão um pedido devidamente justificado, solici-
tando-lhe que tome as medidas necessárias. Essas medidas serãoadoptadas nos termos do procedimento previsto no n.
o3.
2. A Comissão será assistida por um Comité permanente composto
por representantes designados pelos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão, adiante designado «comité».
O comité estabelecerá o seu regulamento interno.3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar em aplicação do n.
o1. O comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidentepode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo
a uma votação.
O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 12
▼B
A Comissão terá na melhor conta o parecer do comité. O comité será
por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em conside-ração.
4. O comité pode, além disso, analisar qualquer questão suscitada
pela execução e aplicação prática da presente directiva, suscitada pelo
seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-
-membro.
Artigo 8.
o
Cláusula de salvaguarda
1. Se um Estado-membro verificar que determinados equipamentos
sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 1.o, que tenham aposta a
marcação «CE» e sejam utilizados de acordo com o fim a que se
destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, eventual-
mente, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as medidasnecessárias para retirar esses equipamentos do mercado, proibir a suacolocação no mercado e em serviço, ou restringir a sua livre circulação.
O Estado-membro em questão informará imediatamente a Comissão
dessa medida, indicando as razões da sua decisão e, em particular, sea não conformidade resulta de:
a) Não observância dos requisitos essenciais previstos no artigo 3.
o;
b) Aplicação incorrecta das normas referidas no n.o2 do artigo 5.o;
c) Lacunas das próprias normas referidas no n.o2 do artigo 5.o;
d) Lacunas numa aprovação europeia de materiais para equipamentos
sob pressão referida no artigo 11.o
2. A Comissão consultará as partes interessadas no mais curto prazopossível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que medida sejustifica, informará imediatamente o Estado-membro que tomou ainiciativa, bem como os outros Estados-membros.
Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida não se
justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-membro quetomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabe-
lecido na Comunidade. Se a decisão referida no n.
o1 for motivada por
uma lacuna nas normas ou por uma lacuna nas aprovações europeias demateriais, a Comissão submeterá imediatamente o assunto ao comitéreferido no artigo 6.
o, se o Estado-membro que tomou a decisão
tencionar mantê-la, e desencadeará o processo previsto no primeiroparágrafo do artigo 6.
o
3. Se um equipamento sob pressão ou um conjunto não conformetiver aposta a marcação «CE», o Estado-membro competente tomará
as medidas adequadas em relação a quem tiver aposto a marcação
«CE» e informará do facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão assegurará que os Estados-membros sejam infor-
mados da evolução e dos resultados deste processo.
Artigo 9.
o
Classificação dos equipamentos sob pressão
1. Os equipamentos sob pressão referidos no n.o1 do artigo 3.osão
classificados em classes, em função dos riscos crescentes, de acordocom as tabelas do anexo II.
Para efeitos dessa classificação, os fluidos são divididos em dois
grupos, nos termos dos pontos 2.1 e 2.2.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 13
▼B
2.1. O grupo 1 inclui os fluidos perigosos. São considerados fluidos
perigosos as substâncias ou preparados abrangidos pelas definiçõesdo n.
o2 do artigo 2.oda Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27
de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (
1).
O grupo 1 abrange os fluidos definidos como:
— explosivos,
— extremamente inflamáveis,— facilmente inflamáveis,— inflamáveis (quando a temperatura máxima admissível for
superior ao ponto de faísca),
— muito tóxicos,— tóxicos,— comburentes.
2.2. O grupo 2 inclui todos os fluidos não referidos no ponto 2.1.
3. Os recipientes compostos por vários compartimentos são classifi-
cados na mais elevada das classes de risco em que cada um doscompartimentos se incluir. Se um dos compartimentos contiver váriosfluidos, a classificação efectuar-se-á em função do fluido que corres-
ponder à classe de risco mais elevada.
Artigo 10.
o
Avaliação de conformidade
1. 1.1. Antes da colocação no mercado, o fabricante de equipamentos
sob pressão deve submeter cada equipamento a um dos proce-dimentos de avaliação de conformidade descritos no anexo III,
nas condições definidas no presente artigo.
1.2. Os procedimentos de avaliação de conformidade a aplicar à
aposição da marcação «CE» num equipamento sob pressão são
determinados pela classe de risco definida no artigo 9.
oem que
o equipamento for classificado.
1.3. Os procedimentos de avaliação de conformidade a aplicar às
diversas classes de risco são os seguintes:
— Classe I:
Módulo A,
— Classe II:
Módulo A1,Módulo D1,Módulo E1,
— Classe III:
Módulo B1 + D,Módulo B1 + F,Módulo B + E,Módulo B + C1,Módulo H,
— Classe IV:
Módulo B + D,Módulo B + F,Módulo G,Módulo H1.
1.4. Os equipamentos sob pressão devem ser sujeitos a um dos
procedimentos de avaliação de conformidade, à escolha dofabricante, previstos para a classe em que forem classificados.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 14
(1)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/69/CE da Comissão (JO n.oL 381 de 31. 12. 1994, p.
1).
▼B
O fabricante pode igualmente decidir utilizar, quando exista,
um dos procedimentos previstos para uma classe superior.
1.5. No âmbito dos processos de garantia de qualidade dos equipa-
mentos das categorias III e IV, referidos no ponto 1.1, alínea a)e primeiro travessão da alínea b), bem como no ponto 1.2 doartigo 3.
o, ao efectuar visitas-surpresa, o organismo notificado
deve colher uma amostra do equipamento das instalações de
fabrico ou dos armazéns, a fim de efectuar a avaliação finalnos termos previstos no anexo I, ponto 3.2.2. Para o efeito, ofabricante deve informar o organismo notificado do calendáriode produção previsto. O organismo notificado deve efectuar,pelo menos duas visitas, durante o primeiro ano de fabrico. A
frequência das visitas seguintes será determinada pelo orga-
nismo notificado a partir dos critérios definidos no ponto 4.4dos módulos aplicáveis.
1.6. No caso de produção individual de recipientes ou equipamentos
da categoria III referidos no ponto 1.2 do artigo 3.
oou ao
abrigo do procedimento do módulo H, o organismo notificadodeve efectuar ou ter efectuado a avaliação final de cadaunidade, nos termos previstos no anexo I, ponto 3.2.2. Para oefeito, o fabricante deve comunicar o calendário de produção
previsto ao organismo notificado.
2. Os conjuntos referidos no n.
o2 do artigo 3.oserão objecto de um
procedimento global de avaliação de conformidade que inclui:
a) A avaliação de conformidade de cada um dos equipamentos sob
pressão referidos no ponto 1 do artigo 3.oque façam parte do
conjunto e que não tenham sido anteriormente objecto de um proce-
dimento de avaliação de conformidade e de uma marcação «CE»separada; o procedimento de avaliação é determinado pela classede risco de cada um dos equipamentos;
b) A avaliação da integração dos diferentes elementos do conjunto, nos
termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do anexo I, determinada em funçãoda mais elevada das classes de risco dos equipamentos implicados,excluindo equipamentos com funções de segurança;
c) A avaliação da protecção do conjunto contra a ultrapassagem dos
limites de funcionamento admissíveis, nos termos dos pontos 2.10e 3.2.3 do anexo I, que deverá ser efectuada em função da maiselevada das classes de risco dos equipamentos a proteger.
3. Em derrogação dos números anteriores, as autoridades compe-
tentes podem, quando se justifique, permitir a colocação no mercado e
a entrada em serviço, no território do Estado-membro em causa, deequipamentos sob pressão e de conjuntos individuais referidos no n.
o2
do artigo 1.opara os quais não tenham sido aplicados os procedimentos
referidos nos n.os1 e 2 do presente artigo e cuja utilização seja feita
para efeitos de experimentação.
4. Os documentos e a correspondência relativos à avaliação da
conformidade serão redigidos na ou nas línguas oficias da Comunidadeque possam ser determinadas nos termos do Tratado, pelo Estado--membro em que se encontra estabelecido o organismo competentepara executar os referidos procedimentos ou numa língua aceite por
esse organismo.
Artigo 11.
o
Aprovação europeia de materiais
1. A aprovação europeia de materiais definida no ponto 2.9 do
artigo 1.o, será emitida, a pedido de um ou mais fabricantes de mate-
riais ou equipamentos, por um dos organismos notificados referidosno artigo 12.
oe especificamente designados para o efeito. O organismo
notificado determinará e efectuará, ou mandará efectuar, os exames e
ensaios adequados para comprovar a conformidade dos tipos de mate-riais com os requisitos correspondentes da presente directiva; no casode materiais cuja utilização tenha sido reconhecida como segura antesde 29 de Novembro de 1999, o organismo notificado terá em apreço osdados existentes para comprovar essa conformidade.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 15
▼B
2. Antes de emitir a aprovação europeia de materiais, o organismo
notificado informará os Estados-membros e a Comissão, comuni-cando-lhes os elementos pertinentes. Num prazo de três meses,
qualquer Estado-membro ou a Comissão pode submeter o assunto à
apreciação do Comité permanente criado pelo artigo 5.
oda Directiva
83/189/CEE, expondo as razões dessa diligência. Nesse caso, o comitédará parecer urgente.
O organismo notificado emitirá a aprovação europeia de materiais
tendo em conta o eventual parecer do comité referido no parágrafo
anterior e as observações apresentadas.
3. Será enviada cópia da aprovação europeia de materiais para equi-
pamentos sob pressão aos Estados-membros, aos organismos
notificados e à Comissão. A Comissão publicará e actualizará de umalista das aprovações europeias de materiais no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
4. Considera-se que os materiais utilizados no fabrico de equipa-
mentos sob pressão, conformes com as aprovações europeias de
materiais cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , preenchem os requisitos essenciais aplicáveis
do anexo I.
5. O organismos notificado que emitiu a aprovação europeia de
materiais para equipamentos sob pressão retirará essa aprovação severificar que esta não deveria ter sido emitida ou que o tipo de materialem causa é abrangido por uma norma harmonizada e comunicará
imediatamente essa retirada aos outros Estados-membros, aos orga-
nismos notificados e à Comissão.
Artigo 12.
o
Organismos notificados
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-
-membros dos organismos designados para o cumprimento dos
procedimentos referidos nos artigos 10.oe 11.o, bem como das funções
específicas para as quais esses organismos tenham sido designados edos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atri-buídos pela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista dos organismos notificados, que incluirá os respectivos
números de identificação e as funções para as quais tiverem sido noti-
ficados. A Comissão garantirá a actualização dessa lista.
2. Os Estados-membros aplicarão os critérios previstos no anexo IV
para a designação desses organismos. Presume-se que os organismosque satisfaçam os critérios estabelecidos nas normas harmonizadaspertinentes preenchem os critérios correspondentes do anexo IV.
3. Um Estado-membro que tenha notificado um organismo deve
retirar essa notificação se verificar que o organismo em questão deixou
de satisfazer os critérios referidos no n.
o2.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão e os outros
Estados-membros da retirada de qualquer notificação.
Artigo 13.o
Entidades terceiras reconhecidas
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão e aos restantes
Estados-membros as entidades terceiras por eles reconhecidas para
desempenharem as funções previstas nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexoI.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista das entidades reconhecidas, com indicação das tarefas paracuja execução foram reconhecidas, e assegurará a actualização da refe-rida lista.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 16
▼B
2. Os Estados-membros aplicarão os critérios enunciados no anexo
IV para o reconhecimento das entidades. Presumir-se-á que as enti-dades que satisfaçam os critérios estabelecidos nas normas
harmonizadas pertinentes preenchem os critérios correspondentes refe-
ridos no anexo IV.
3. Um Estado-membro que tenha reconhecido uma entidade deverá
retirar a respectiva aprovação se verificar que a entidade em questão
deixou de satisfazer os critérios referidos no n.
o2 informará imediata-
mente a Comissão e os restantes Estados-membros de qualqueraprovação que tenha sido retirada.
Artigo 14.
o
Serviços de inspecção dos utilizadores
1. Em derrogação das disposições relativas às funções dos orga-
nismos notificados, os Estados-membros podem autorizar, no seu
território, a colocação no mercado e em serviço por utilizadores, deequipamentos sob pressão ou de conjuntos referidos no artigo 1.
ocuja
conformidade com os requisitos essenciais tenha sido avaliada por umserviço de inspecção dos utilizadores designado segundo os critériosreferidos no n.
o8.
2. Sempre que um Estado-membro tenha designado um serviço de
inspecção dos utilizadores de acordo com os critérios definidos nopresente artigo, não pode, por motivo de riscos devidos à pressão,proibir, restringir ou dificultar a colocação no mercado ou em serviço,
nas condições previstas no presente artigo, de equipamentos sob
pressão ou de conjuntos referidos no artigo 1.
ocuja conformidade tenha
sido avaliada por um serviço de inspecção dos utilizadores designadopor outro Estado-membro de acordo com os critérios definidos nopresente artigo.
3. Os equipamentos sob pressão e conjuntos cuja conformidade
tenha sido avaliada por um serviço de inspecção dos utilizadores nãopodem ter aposta a mercação «CE».
4. Os equipamentos sob pressão ou conjuntos em causa só podem
ser utilizados em estabelecimentos explorados pelo grupo a quepertence o serviço de inspecção. O grupo aplicará uma política desegurança comum o que se refere às especificações técnicas deprojecto, fabrico, controlo, manutenção e utilização dos equipamentos
sob pressão e dos conjuntos.
5. Os serviços de inspecção dos utilizadores trabalharão exclusiva-
mente para o grupo de que fazem parte.
6. Os procedimentos aplicáveis em caso de avaliação da conformi-
dade pelos serviços de inspecção dos utilizadores são os módulos A1,C1, F e G do anexo III.
7. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e
à Comissão os nomes dos serviços de inspecção dos utilizadores quetenham autorizado, as funções para que foram designados, e ainda,para cada um deles, a lista dos estabelecimentos que satisfazem odisposto no n.
o4.
8. Para a designação dos serviços de inspecção dos utilizadores, os
Estados-membros aplicarão os critérios enunciados no anexo V e certi-ficar-se-ão de que o grupo de que faz parte o serviço de inspecçãoaplica os critérios referidos no segundo período do n.
o4.
9. O Estado-membro que tiver autorizado o serviço de inspecção de
um utilizador retirará essa autorização se verificar que o serviço emcausa deixou de satisfazer os critérios referidos no n.
o8, e informará
desse facto os outros Estados-membros e a Comissão.
10. Os efeitos do presente artigo serão fiscalizados pela Comissão e
avaliados três anos após a data referida no n.o3 do artigo 20.oPara esse
efeito, os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as infor-mações úteis sobre a aplicação do presente artigo. Essa avaliação será1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 17
▼B
acompanhada, se necessário, de uma proposta de alteração da presente
directiva.
Artigo 15.o
Marcação «CE»
1. A marcação «CE» será constituída pelas iniciais «CE» de acordo
com o modelo do anexo VI.
A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de identificação
referido no n.o1 do artigo 12.o, do organismo notificado que tiver parti-
cipado na fase de controlo da produção.
2. A marcação «CE» deve ser aposta de forma visível, facilmente
legível e indelével:
— em cada equipamento sob pressão referido no n.o1 do artigo 3.o,o u
— em cada conjunto referido no n.o2 do mesmo artigo,
completo ou num estado que permita a verificação final descrita no
ponto 3.2 do anexo I.
3. Não é necessário apor a marcação «CE» em cada um dos equipa-
mentos sob pressão individuais que constituam um conjunto referido non.
o2 do artigo 3.oOs equipamentos sob pressão individuais que já
tiverem aposta a marcação «CE» ao serem incorporados no conjunto
conservam essa marcação.
4. Se o equipamento sob pressão ou o conjunto forem abrangidos
por outras directivas relativas a outros aspectos que prevejam aaposição da marcação «CE», esta indicará que se presume igualmente
que o equipamento sob pressão ou o conjunto em causa está conforme
com o disposto nessas outras directivas.
No entanto, se uma ou mais dessas directivas permitirem que, durante
um período transitório, o fabricante escolha o regime a aplicar, amarcação «CE» indicará apenas a conformidade com as directivas apli-
cadas pelo fabricante. Neste caso, a referência a essas directivas, na
forma em que tiverem sido publicadas no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias , deve constar dos documentos, manuais ou instruções
por elas requeridos, que acompanham o equipamento sob pressão e oconjunto.
5. É proibido apor nos equipamentos sob pressão e nos conjuntos
marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao signifi-cado e ao grafismo da marcação «CE». Pode ser aposta qualquer outramarcação nos equipamentos sob pressão ou nos conjuntos, desde quenão reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».
Artigo 16.
o
Marcação «CE» indevida
Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o:
a) A verificação por um Estado-membro de uma aposição indevida da
marcação «CE» implica a obrigação do fabricante ou do seu manda-
tário estabelecido na Comunidade, de repor esse produto emconformidade com as disposições relativas à marcação «CE» e defazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado--membro;
b) Se a situação de não conformidade persistir, o Estado-membro deve
tomar todas as medidas necessárias para restringir ou proibir a colo-cação no mercado do produto em questão, ou para assegurar a suaretirada do mercado, de acordo com os procedimentos previstos no
artigo 8.
o
Artigo 17.o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para incentivar as
autoridades responsáveis pela execução da presente directiva a coope-rarem entre si e a fornecerem umas às outras e à Comissão as1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 18
▼B
informações necessárias para apoiar o funcionamento da presente direc-
tiva.
Artigo 18.o
Decisão conducente a uma recusa ou restrição
Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que tenha
por consequência restringir a colocação no mercado e em serviço de
equipamentos sob pressão e de conjuntos ou que imponha a respectiva
retirada do mercado será fundamentada de forma precisa. O interessadoserá notificado da decisão o mais rapidamente possível, com a indi-cação dos recursos previstos na legislação em vigor nesse Estado--membro e dos respectivos prazos de interposição.
Artigo 19.
o
Revogação
O disposto no artigo 22.oda Directiva 76/767/CEE deixará de ser
aplicável a partir de 29 de Novembro de 1999 aos equipamentos sob
pressão e conjuntos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente
directiva.
Artigo 20.o
Transposição e disposições transitórias
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva, antes de 29 de Maio de 1999. Dofacto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem as disposições previstas no
primeiro parágrafo, estas devem incluir uma referência à presentedirectiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial.
As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-
-membros.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 29 de
Novembro de 1999.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pelapresente directiva.
3. Os Estados-membros autorizarão a colocação no mercado de
equipamentos sob pressão e de conjuntos conformes com a regulamen-
tação em vigor no seu território à data de aplicação da presentedirectiva, até 29 de Maio de 2002, bem como a entrada em serviçodesses equipamentos e conjuntos para além dessa data.
Artigo 21.
o
Destinatários da directiva
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 19
▼B
ANEXO I
REQUISITOSESSENCIAISDE SEGURANÇA
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
1. As obrigações decorrentes dos requisitos essenciais enunciados no
presente anexo para os equipamentos sob pressão aplicam-se também
aos conjuntos sempre que existir o risco correspondente.
2. Os requisitos essenciais estabelecidos na directiva têm carácter obriga-
tório. As obrigações decorrentes destes requisitos essenciais apenas se
aplicam se o risco correspondente existir independentemente de o equi-
pamento sob pressão em causa ser utilizado nas condições
razoavelmente previsíveis pelo fabricante.
3. O fabricante é obrigado a analisar os riscos a fim de determinar os que
se aplicam aos seus equipamentos devidos à pressão; deverá em seguida
projectar e construir os seus equipamentos tendo em conta essa análise.
4. Os requisitos essenciais devem ser interpretados e aplicados por forma a
ter em conta o estado da técnica e a prática corrente no momento da
concepção e fabrico, bem como quaisquer considerações técnicas e
económicas compatíveis com um elevado nível de protecção da saúde
e da segurança.
1. GENERALIDADES
1.1. Os equipamentos sob pressão devem ser projectados, fabricados,
ensaiados e, se aplicável, equipados e instalados de forma a garantir a
sua segurança se forem colocados em serviço de acordo com as
instruções do fabricante ou em condições razoavelmente previsíveis.
1.2. Ao escolher as soluções mais adequadas, o fabricante deverá aplicar os
princípios a seguir enunciados, pela ordem em que se apresentam:
— eliminar ou reduzir os riscos tanto quanto seja razoavelmente
possível,
— aplicar medidas de protecção adequadas contra os riscos que não
possam ser eliminados,
— informar os utilizadores, se aplicável, dos riscos residuais e indicar
se é necessário tomar medidas adequadas especiais destinadas a
atenuar os riscos no momento da instalação e/ou utilização.
1.3. Caso seja conhecida ou claramente previsível a possibilidade de uma
utilização incorrecta dos equipamentos sob pressão, estes deverão ser
projectados de forma a evitar os perigos de tal utilização ou, se tal não
for possível, conter uma advertência adequada que refira que os equipa-
mentos em questão não devem ser utilizados desse modo.
2. PROJECTO
2.1.Generalidades
Os equipamentos sob pressão devem ser devidamente projectados tendo
em conta todos os factores relevantes de que depende a respectiva segu-
rança durante todo o seu tempo de vida previsto.
O projecto incluirá coeficientes de segurança adequados, mediante a
utilização de métodos abrangentes que reconhecidamente incluam com
coerência, margens de segurança apropriadas para prevenir todas as
formas de avaria relevantes.
2.2.Projecto para uma resistência adequada
2.2.1. Os equipamentos sob pressão devem ser projectados para esforços
conformes com o fim a que se destinam, e bem assim para outras
condições de serviço razoavelemente previsíveis. Em particular, há que
atender aos seguintes factores:
— pressão interna/externa,
— temperaturas ambiente e de serviço,— pressão estática e massa do conteúdo nas condições de funciona-
mento e de ensaio,
— solicitações devidas ao tráfego, ao vento e a tremores de terra,— forças e momentos de reacção resultantes dos suportes, fixações,
tubagens, etc.,
— corrosão e erosão, fadiga, etc.,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 20
▼B
— decomposição dos fluidos instáveis.
Há que considerar as várias solicitações susceptíveis de surgir ao mesmo
tempo, tendo em conta a probabilidade da sua ocorrência em
simultâneo.
2.2.2. O projecto para uma resistência adequada deve basear-se:
— regra geral, num método de cálculo conforme ao descrito no ponto
2.2.3, complementado, se necessário, por um método de concepção
experimental tal como descrito no ponto 2.2.4, ou
— num método de concepção experimental, sem cálculo, tal como
descrito no ponto 2.2.4, se o produto da pressão máxima admissível
PS pelo volume V for inferior a 6 000 bar·l ou o produto PS·DN for
inferior a 3 000 bar.
2.2.3.Método de cálculo
a) Contenção da pressão e outras solicitações
As tensões admissíveis dos equipamentos sob pressão devem ser
limitadas tendo em conta as possibilidades de avaria previsíveis de
acordo com as condições de funcionamento. Para o efeito, devem
ser aplicados factores de segurança que permitam eliminar integral-mente todas as incertezas decorrentes do fabrico, das condições
reais de utilização, das tensões e dos modelos de cálculo, bem
como das propriedades e do comportamento dos materiais.
Os referidos métodos de cálculo devem procurar atingir margens de
segurança suficientes, em conformidade, quando adequado, com as
prescrições constantes do ponto 7.
As disposições acima podem ser satisfeitas mediante a aplicação de
um dos seguintes métodos, consoante for adequado, se necessário a
título complementar ou em combinação:
— projecto por fórmulas,
— projecto por análise,
— projecto por mecânica da ruptura;
b) Resistência
A resistência do equipamento sob pressão deve ser determinada
através de cálculos de projecto adequados.
Designadamente:
— as pressões de cálculo não deverão ser inferiores às pressões
máximas admissíveis e terão de atendar às pressões estáticas e
dinâmicas dos fluidos, bem como à decomposição dos fluidos
instáveis. Quando um recipiente estiver subdividido em vários
compartimentos distintos e individuais de contenção da pressão,
as divisórias deverão ser projectadas tendo em conta a pressão
mais elevada que possa existir num compartimento e a pressão
mais baixa possível que possa existir no compartimento adja-
cente,
— as temperaturas de cálculo devem proporcionar margens de segu-
rança adequadas,
— o projecto deve ter devidamente em conta todas as combinações
possíveis de temperatura e pressão que possam surgir em
condições de funcionamento razoavelmente previsíveis para o
equipamento em questão,
— as tensões máximas e as concentrações de tensões devem manter-
-se dentro de limites seguros,
— os cálculos relativos à contenção da pressão devem ser feitos com
base nos valores adequados das propriedades dos materiais,
fundamentados em dados comprovados, tendo em conta o
disposto no ponto 4, e coeficientes de segurança adequados.
Entre as características dos materiais a considerar contam-se,
consoante os casos:
— o limite de elasticidade, a 0,2 % ou 1,0 %, conforme
adequado, à temperatura de cálculo,
— a resistência à tracção,
— a resistência em função do tempo, ou seja, a resistência à
fluência,
— dados relativos à fadiga,
— o módulo de Young (módulo de elasticidade),— o nível adequado de deformação plástica,— a resiliência,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 21
▼B
— a resistência à ruptura,
— devem aplicar-se às propriedades do material coeficientes de
junta adequados, consoante, por exemplo, o tipo de ensaios não
destrutivos, as propriedades dos conjuntos de materiais e as
condições de funcionamento previstas,
— no projecto devem ser devidamente tidos em conta todos os
mecanismos de degradação razoavelmente previsíveis (por
exemplo, corrosão, fluência, fadiga) de acordo com o fim a que
o equipamento se destina, devendo-se chamar a atenção, nas
instruções referidas no ponto 3.4, para as características do
projecto que são especificamente pertinentes do ponto de vista
da duração do equipamento, por exemplo:
— para a fluência: tempo de funcionamento previsto (horas) a
temperaturas especificadas,
— para a fadiga: número de ciclos previsto com níveis de tensão
especificados,
— para a corrosão: sobreespessura prevista para corrosão;
c) Estabilidade
Caso a espessura calculada possa conduzir a uma estabilidade estru-
tural inaceitável, devem ser adoptadas medidas adequadas para
obviar a tal situação, tendo em conta os riscos decorrentes do trans-
porte e da movimentação.
2.2.4.Método de concepção experimental
O projecto do equipamento pode ser total ou parcialmente validado por
um programa de ensaios a efectuar sobre uma amostra representativa do
equipamento ou do grupo de equipamentos.
O programa de ensaios deve ser claramente definido antes dos ensaios e
deve ser aprovado pelo organismo notificado encarregado do módulo de
avaliação do projecto, caso exista.
O referido programa deve definir as condições de ensaio e os critérios
de aceitação e rejeição. Os valores exactos das dimensões essenciais e
das características dos materiais constitutivos do equipamento ensaiado
devem ser determinados antes do ensaio.
Se necessário, durante os ensaios, devem poder observar-se as zonas
críticas do equipamento sob pressão utilizando instrumentos adequados
que permitam medir as deformações e os esforços com suficiente
precisão.
O programa de ensaios deve compreender:
a) Um ensaio de resistência à pressão, destinado a verificar se o equipa-
mento apresenta fugas significativas ou deformações que excedam
um determinado limiar quando submetido a uma pressão que garanta
uma margem de segurança definida em função da pressão máxima
admissível.
A pressão de ensaio deve ser determinada tendo em conta as dife-
renças entre os valores das características geométricas e dos
materiais medidos nas condições de ensaio e os valores admitidos
para efeitos de projecto; deve-se igualmente ter em conta a diferença
entre as temperaturas de ensaio e de projecto.
b) Se houver o risco de fluência ou de fadiga, ensaios adequados deter-
minados em função das condições de serviço previstas para o
equipamento, por exemplo, tempo de serviço a temperaturas especí-
ficas, número de ciclos com níveis de esforços determinados, etc.;
c) Quando necessário, ensaios complementares relacionados com outros
factores específicos referidos no ponto 2.2.1, como a corrosão, as
agressões externas, etc.
2.3.Disposiçõesparagarantirasegurançadamovimentaçãoedofuncio-
namento
Os equipamentos sob pressão devem funcionar de modo a que da sua
utilização não resultem riscos razoavelmente previsíveis. Deve-se prestar
especial atenção, quando adequado, a:
— dispositivos de abertura e fecho,
— descargas perigosas provenientes das válvulas de segurança,— dispositivos de impedimento do acesso físico enquanto exista
pressão ou vácuo,
— temperaturas à superfície, atendendo à utilização prevista,
— decomposição dos fluidos instáveis.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 22
▼B
Em particular os equipamentos sob pressão munidos de obturadores
amovíveis devem ser equipados com um dispositivo automático ou
manual que permita ao operador certificar-se facilmente de que a aber-
tura do obturador não apresenta perigo. Além disso, no caso de essa
abertura poder ser accionada rapidamente, o equipamento sob pressão
deve ser equipado com um dispositivo que impeça a abertura enquanto
a pressão ou a temperatura do fluido apresentarem perigo.
2.4.Meios de inspecção
a) Os equipamentos sob pressão devem ser projectados de modo a
permitir a realização de todas as inspecções necessárias para garantir
a sua segurança.
b) Devem prever-se meios de verificação das condições interiores do
equipamento sob pressão, quando isso for necessário para garantir a
segurança permanente do equipamento, tais como aberturas de acesso
que permitam o acesso físico ao interior do equipamento, por forma
a que as inspecções adequadas possam ser efectuadas de modo
seguro e ergonómico.
c) Podem utilizar-se outros meios para determinar se o equipamento sob
pressão se encontra em condições conformes com os requisitos de
segurança:
— caso as suas reduzidas dimensões impossibilitem o acesso físico
ao seu interior, ou
— caso a abertura do equipamento sob pressão possa alterar as
condições no seu interior, ou ainda
— caso se tenha comprovado que a substância que contém não é
prejudicial para o material de que o equipamento sob pressão é
constituído e que não é razoavelmente previsível qualquer outro
mecanismo de degradação interna.
2.5.Meios de purga e ventilação
Devem prever-se meios adequados de purga e ventilação do equipa-
mento sob pressão, quando necessário:
— para evitar efeitos prejudiciais, como o golpe de aríete, o colapso por
vácuo, a corrosão e reacções químicas incontroladas. Devem ter-se
em conta todas as fases de funcionamento e ensaio, e em particular
o ensaio de pressão,
— para permitir a limpeza, a verificação e a manutenção em condições
de segurança.
2.6.Corrosão e outras formas de ataque químico
Quando necessário, deverá prever-se uma sobreespessura ou uma
protecção contra a corrosão e outras formas de ataque químico, aten-
dendo à utilização prevista e razoavelmente previsível.
2.7.Desgaste
Caso possam ocorrer condições de acentuada erosão ou abrasão, devem
ser adoptadas medidas adequadas para:
— minimizar o seu efeito através de um projecto adequado, prevendo,
por exemplo, sobreespessuras ou utilizando materiais de revesti-
mento interior ou exterior,
— permitir a substituição das peças mais afectadas,— chamar a atenção, nas instruções referidas no ponto 3.4, para as
medidas a tomar para permitir uma utilização segura do equipa-
mento.
2.8.Conjuntos
Os conjuntos devem ser concebidos por forma a:
— que os elementos a ligar sejam adequados e fiáveis para a função
pretendida,
— permitir a integração adequada de todos os elementos e a sua
correcta união.
2.9.Disposições relativas ao enchimento e descarga
Se necessário, o equipamento sob pressão deve ser projectado e equi-
pado com acessórios adequados que garantam a segurança do1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 23
▼B
enchimento e descarga, ou deve permitir a sua instalação, especialmente
tendo em vista os seguintes riscos:
a) No que respeita ao enchimento:
— o sobreenchimento ou a sobrepressurização, tendo em conta,
designadamente, a taxa de enchimento e a pressão do vapor à
temperatura de referência,
— a instabilidade do equipamento sob pressão;
b) No que respeita à descarga: a libertação descontrolada do fluido pres-
surizado;
c) No que respeita ao enchimento e à descarga: as ligações e cortes
perigosos.
2.10.Protecção para que não sejam excedidos os limites admissíveis do
equipamento sob pressão
Se, em condições razoavelmente previsíveis, puderem ser excedidos os
limites admissíveis, o equipamento sob pressão deve dispor ou poder
dispor de dispositivos de protecção adequados, a menos que a protecção
seja garantida por outros dispositivos de protecção integrados no
conjunto.
O dispositivo adequado ou a combinação de dispositivos adequados
devem ser determinados em função das características específicas do
equipamento ou do conjunto e das suas condições de funcionamento.
Os dispositivos de protecção e suas combinações compreendem:
a) Os acessórios de segurança tal como definidos no ponto 2.1.3 do
artigo 1.o;
b) Consoante os casos, dispositivos de monitorização adequados, como
indicadores ou alarmes, que permitam tomar, automática ou manual-
mente, medidas adequadas para manter o equipamento sob pressão
dentro dos limites admissíveis.
2.11.Acessórios de segurança
2.11.1.Os acessórios de segurança devem:
— ser projectados e construídos por forma a serem fiáveis e adequados
para as condições de funcionamento previstas e a ter em conta os
requisitos em matéria de manutenção e ensaio dos dispositivos, se
aplicável,
— ser independentes das outras funções, a menos que a sua função de
segurança não possa ser afectada por essas outras funções,
— respeitar os princípios de concepção adequados para obter uma
protecção adaptada e fiável. Estes princípios incluem, entre outros,
a segurança positiva, a redundância, a diversidade e o autocontrolo.
2.11.2.Dispositivos limitadores de pressão
Estes dispositivos devem ser concebidos de forma a que a pressão não
exceda de forma permanente a pressão máxima admissível PS; é,
contudo, admitido um aumento de curta duração da pressão acima desse
valor, em conformidade, quando adequado, com as prescrições do ponto
7.3.
2.11.3.Dispositivos de controlo da temperatura
Por razões de segurança, estes dispositivos deverão ter um tempo de
resposta adequado, que deverá ser compatível com a função de medição.
2.12.Incêndios exteriores
Sempre que seja necessário, o equipamento sob pressão deve ser projec-
tado e, se apropriado, dispor ou poder dispor de acessórios adequados
para satisfazer as exigências relativas à limitação dos danos em caso de
incêndio de origem externa, atendendo designadamente ao fim a que se
destina.
3. FABRICO
3.1.Processos de fabrico
O fabricante deve assegurar a correcta execução do disposto na fase de
projecto, através da aplicação de técnicas e métodos adequados, espe-
cialmente no que se refere a:1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 24
▼B
3.1.1.Preparação dos componentes
A preparação dos componentes (por exemplo, a enformação e a chan-
fragem) não deve dar origem a defeitos nem a fissuras ou alterações
das características mecânicas que sejam susceptíveis de prejudicar a
segurança do equipamento sob pressão.
3.1.2.Juntas definitivas
As juntas definitivas e as zonas adjacentes não devem apresentar quais-
quer defeitos superficiais ou internos susceptíveis de prejudicar a
segurança do equipamento.
As propriedades das juntas definitivas devem corresponder às proprie-
dades mínimas especificadas para os materiais a unir, salvo se nos
cálculos de projecto forem especificamente tidos em conta outros
valores de propriedades correspondentes.
No caso dos equipamentos sob pressão, as ligações permanentes das
partes que contribuem para a resistência do equipamento à pressão e
das partes que lhe estão directamente ligadas devem ser efectuadas por
pessoal com o grau de qualificação adequado e utilizando métodos de
trabalho qualificados.
Os métodos de trabalho e o pessoal devem, no caso dos equipamentos
sob pressão das classes de risco II, III e IV, ser aprovados por uma enti-
dade terceira competente, que pode ser, à escolha do fabricante:
— um organismo notificado,
— uma entidade terceira reconhecida por um Estado-membro, nos
termos do artigo 13.o
Para proceder às aprovações, a referida entidade terceira deve realizar
ou mandar realizar os exames e ensaios especificados nas normas
harmonizadas pertinentes, ou exames e ensaios equivalentes.
3.1.3.Ensaios não destrutivos
Os ensaios não destrutivos das juntas definitivas dos equipamentos sob
pressão devem ser realizados por pessoal qualificado com o grau de
habilitações adequado. Para os equipamentos sob pressão ou conjuntos
das classes de risco III e IV, esse pessoal deve ter sido aprovado por
uma entidade terceira reconhecida por um Estado-membro nos termos
do artigo 13.o
3.1.4.Tratamento térmico
Caso o processo de fabrico possa alterar as propriedades dos materiais
de tal forma que seja susceptível de afectar a integridade do equipa-
mento sob pressão, deve proceder-se a um tratamento térmico
adequado na fase de fabrico mais indicada.
3.1.5.Rastreabilidade
Devem ser criados e mantidos processos adequados para a identificação,
por meios apropriados, das partes do equipamento que contribuem para
a resistência à pressão, desde a recepção, passando pela produção, até ao
ensaio final do equipamento sob pressão fabricado.
3.2.Verificação final
Os equipamentos sob pressão devem ser submetidos à verificação final
que a seguir se descreve.
3.2.1.Exame final
Os equipamentos sob pressão, deverão ser submetidos a um exame final
destinado a verificar a observância dos requisitos da directiva, tanto por
meio de uma inspecção visual, como através do controlo da documen-
tação que acompanha o equipamento. Neste caso, poderão ser tidos em
conta os ensaios efectuados durante o fabrico. Se a segurança do equi-
pamento o exigir, este exame final será efectuado no interior e no
exterior de todas as partes do equipamento, eventualmente durante o
processo de produção (por exemplo, no caso de essas partes já não
serem acessíveis no momento do exame final).
3.2.2.Ensaio
A verificação final dos equipamentos sob pressão deve incluir um ensaio
de resistência à pressão, que assumirá normalmente a forma de um
ensaio hidroestático a uma pressão pelo menos igual, quando adequado,
ao valor fixado no ponto 7.4.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 25
▼B
No caso dos equipamentos da classe I fabricados em série, este ensaio
pode ser realizado numa base estatística.
Caso o ensaio de pressão hidroestática seja prejudicial ou impossível de
realizar, poderão ser efectuados outros ensaios de valor reconhecido.
Para os ensaios que não sejam o ensaio de pressão hidroestática, devem
ser tomadas medidas complementares,como ensaios não destrutivos ou
outros métodos de eficácia equivalente, antes da sua realização.
3.2.3.Exame dos dispositivos de segurança
No caso dos conjuntos, a verificação final incluirá igualmente um exame
dos acessórios de segurança, destinado a verificar se foram integral-
mente respeitados os requisitos do ponto 2.10.
3.2.Marcação e rotulagem
Para além da marcação «CE» referida no artigo 15.o, devem ser forne-
cidas as seguintes informações:
a) No que respeita a todos os equipamentos sob pressão:
— nome e endereço ou outros meios de identificação do fabricante
e, se aplicável, do seu mandatário estabelecido na Comunidade,
— ano de fabrico,
— identificação do equipamento sob pressão consoante a sua natu-
reza, como por exemplo indicação do tipo, da série ou do lote e
do número de fabrico,
— limites essencias máximos/mínimos admissíveis;
b) Consoante o tipo de equipamento sob pressão, informações adicio-
nais necessárias à segurança da instalação, do funcionamento ou da
utilização e, se aplicável, da manutenção e da inspecção periódico,
como:
— volume (V) do equipamento sob pressão, em I,
— dimensão nominal dos tubos (DN),— pressão de ensaio (PT) aplicada, expressa em bar, e data do
ensaio,
— pressão, em bar, para que estão regulados os dispositivos de segu-
rança,
— potência do equipamento sob pressão, em kW,
— tensão da alimentação, em V (volts),
— utilização prevista,— razão de enchimento em kg/l,
— massa máxima de enchimento, em kg,
— tara, em kg,— grupo a que pertencem os produtos;
c) Se necessário serão afixadas no equipamento sob pressão advertên-
cias que chamem a atenção para os erros de utilização evidenciados
pela experiência.
A marcação «CE» e as informações necessárias devem ser apostas no
equipamento sob pressão ou numa chapa de características nele solida-
mente fixada, com as seguintes excepções:
— se for caso disso, pode ser utilizado um documento adequado para
evitar a marcação repetida de elementos individuais, tais como
componentes de tubagens, destinados ao mesmo conjunto. Isto
aplica-se à marcação «CE» e às outras marcações e rótulos referidos
no presente anexo,
— se o equipamento sob pressão for demasiado pequeno, como no caso
dos acessórios, a informação referida na alínea b) pode ser dada
numa etiqueta solta presa ao referido equipamento sob pressão,
— podem ser utilizados rótulos, etiquetas ou outros meios adequados
para a identificação do conteúdo e para as advertências referidas na
alínea c), desde que se mantenham legíveis durante o tempo
necessário.
3.4.Instruções de serviço
a) Aquando da sua colocação no mercado, os equipamentos sob pressão
devem, tanto quanto necessário, ser acompanhados de um manual de
instruções destinado ao utilizador e que contenha todas as infor-
mações úteis para garantir a segurança:
— da montagem, incluindo a ligação de diferentes equipamentos sob
pressão,
— do arranque,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 26
▼B
— da utilização,
— da manutenção, incluindo os controlos pelo utilizador;
b) O manual de instruções deve conter as informações apostas no equi-
pamento sob pressão nos termos do ponto 3.3, com excepção da
indentificação da série, e deve eventualmente ser acompanhado de
documentação técnica, bem como dos desenhos de diagramas
necessários para uma perfeita compreensão das instruções.
c) Se for caso disso, o manual de instruções deve chamar também a
atenção para os riscos decorrentes de uma má utilização nos termos
do ponto 1.3 e para as características de concepção especiais de
acordo com o ponto 2.2.3.
4. MATERIAIS
Os materiais utilizados no fabrico de equipamentos sob pressão devem
ser adequados a tal aplicação durante todo o período de vida previsto
destes últimos, a menos que se preveja a sua substituição.
Os materiais de soldadura e os outros materiais de ligação apenas devem
satisfazer adequadamente os requisitos correspondentes dos pontos 4.1,
4.2 a) e do primeiro parágrafo do ponto 4.3, tanto individualmente
como após utilização.
4.1. Os materiais destinados às partes sujeitas a pressão devem:
a) Possuir características adequadas para todas as condições de serviço
razoavelmente previsíveis e para as condições de ensaio, e, nomeada-
mente, ser suficientemente dúcteis e tenazes. As características destes
materiais deverão respeitar, se aplicável, os requisitos do ponto 7.5.
Deve-se além disso, e se necessário, proceder, em particular, a uma
selecção adequada dos materiais, por forma a prevenir uma eventual
ruptura frágil; se, por motivos específicos, tiver de ser utilizado um
material frágil, devem ser tomadas medidas adequadas;
b) Ser suficientemente resistantes do ponto de vista químico aos fluidos
que o equipamento sob pressão deverá conter. As propriedades
físicas e químicas necessárias a uma utilização segura não devem
ser significativamente afectadas pelo fluido durante o período de
vida previsto dos equipamentos;
c) Não ser significativamente sensíveis ao envelhecimento;
d) Ser adequados para os processos de transformação previstos;
e) Ser escolhidos de modo a evitar efeitos negativos importantes
quando haja que unir materiais diferentes.
4.2. a) O fabricante do equipamento sob pressão deverá definir conveniente-
mente os valores necessários para os cálculos de projecto referidos
no ponto 2.2.3, bem como as características essenciais dos materiais
e da sua utilização enumeradas no ponto 4.1;
b) O fabricante fará constar da documentação técnica os elementos
respeitantes ao cumprimento das prescrições da directiva relativas
aos materiais, que se revestirão de uma das seguintes formas:
— utilização de materiais em conformidade com as normas harmo-
nizadas,
— utilização de materiais que tenham sido objecto de uma apro-
vação europeia de materiais para equipamentos sob pressão de
acordo com o artigo 11.o,
— avaliação específica dos materiais;
c) No que respeita aos equipamentos sob pressão pertencentes às classes
III e IV, a avaliação específica referida no terceiro travessão da
alínea b) será efectuada pelo organismo notificado encarregado dos
procedimentos de avaliação da conformidade do equipamento sob
pressão.
4.3. O fabricante do equipamento deve tomar as medidas adequadas para se
certificar de que o material utilizado está conforme com as prescrições
necessárias. Devem, nomeadamente, ser obtidos para todos os materiais
documentos passados pelos respectivos fabricantes que atestem a confor-
midade desses materiais com uma dada prescrição.
O certificado relativo às principais partes sujeitas a pressão dos equipa-
mentos das classes II, III e IV deverá basear-se num controlo específico
do produto.
Sempre que o fabricante dos materiais possua um sistema de garantia de
qualidade adequado e certificado por um organismo competente estabe-
lecido na Comunidade e que tenha sido objecto de uma avaliação1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 27
▼B
específica para os materiais, presumir-se-á que os certificados por ele
emitidos traduzem a conformidade com os requisitos aplicáveis do
presente ponto.
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS
SOB PRESSÃO
Para além dos requisitos aplicáveis constantes das secções 1 a 4, no que respeita
aos equipamentos sob pressão abrangidos pelas secções 5 e 6, aplicam-se os
requisitos que se seguem.
5. EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO AQUECIDOS POR CHAMA OU
DE OUTRO MODO SUJEITOS AO RISCO DE SOBREAQUECI-
MENTO, REFERIDOS NO N.o1.oDO ARTIGO 3.o
Estes equipamentos sob pressão abrangem:
— geradores de vapor e de água sobreaquecida referidos no ponto 1.2
do artigo 3.o, tais como caldeiras de vapor e água sobreaquecida a
fogo nu, sobreaquecedores e reaquecedores, caldeiras de recuperação
de calor, caldeiras de incineração de resíduos, caldeiras eléctricas de
eléctrodo ou do tipo de imersão e panelas de pressão, bem como os
respectivos acessórios e, se aplicável, os respectivos sistemas de
tratamento da água de alimentação, de abastecimento de
combustível, e
— equipamento de produção de calor para fins industriais que não o de
geração de vapor e de água sobreaquecida, abrangidos pelo ponto
1.1 do artigo 3.o, tais como aquecedores para processos químicos e
outros processos análogos e equipamento sob pressão para transfor-
mação de alimentos.
O referido equipamento sob pressão deve ser calculado, projectado e
construído por forma a evitar ou minimizar o risco de uma perda de
contenção significativa por sobreaquecimento. Deve-se, designadamente,
consoante os casos, garantir que:
a) Sejam fornecidos dispositivos de protecção adequados para limitar
parâmetros de funcionamento como a absorção e as perdas de calor
e, quando aplicável, o nível do fluido, por forma a evitar qualquer
risco de sobreaquecimento local ou generalizado;
b) Sejam previstos pontos de recolha de amostras, quando necessário,
para avaliar as propriedades do fluido, a fim de evitar riscos decor-
rentes da formação de depósitos ou da corrosão;
c) Sejam adoptadas medidas adequadas para eliminar os riscos de danos
provocados por depósitos;
d) Sejam previstos meios de eliminação segura do calor residual após a
paragem;
e) Sejam previstas disposições para evitar uma acumulação perigosa de
misturas inflamáveis de substâncias combustíveis e ar, ou o retorno
da chama.
6. TUBAGENS, NA ACEPÇÃO DO PONTO 1.3 DO ARTIGO 3.o
O projecto e a construção devem assegurar que:
a) O risco de sobretensões resultantes da ocorrência de movimentos
livres inadmissíveis ou da produção de forças excessivas, por
exemplo em flanges, ligações, compensadores mangueiras ou tubos
flexíveis, seja devidamente controlado através do recurso a meios
como apoios, reforços, ancoragem, alinhamento e pré-esforço;
b) No que respeita a fluidos gasosos, quando haja a possibilidade de
condensação no interior dos tubos, existam meios de drenagem e
remoção dos depósitos das zonas mais baixas, a fim de evitar danos
decorrentes do golpe de aríete ou da corrosão;
c) Se atenda aos possíveis danos decorrentes da turbulência e da
formação de vórtices. Aplicam-se as disposições relevantes do ponto
2.7;
d) Se atenda convenientemente ao risco de fadiga devido às vibrações
nos tubos;
e) Se se tratar da contenção de fluidos do grupo I, sejam previstos
meios adequados para isolar as tubagens de medida e colheita de
amostras que apresentem riscos significativos devido às suas dimen-
sões;1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 28
▼B
f) O risco de descarga acidental seja minimizado e os pontos de medida
e colheita de amostras sejam claramente marcados sobre a parte fixa,
indicando o fluido contido;
g) A posição e o trajecto das tubagens e condutas subterrâneas conste,
pelo menos, da documentação técnica, por forma a facilitar a manu-
tenção, inspecção ou reparação em condições de segurança.
7. REQUISITOS QUANTITATIVOS PARA DETERMINADOS EQUIPA-
MENTOS SOB PRESSÃO
As disposições que se seguem são aplicáveis de uma forma geral.
Todavia, quando não forem aplicadas, nomeadamente por os materiais
não se encontrarem especificamente referidos e não serem aplicadas
normas harmonizadas, o fabricante terá de provar que foram postas em
prática disposições adequadas para proporcionar um nível de segurança
geral equivalente.
A presente secção faz parte integrante do anexo I. As disposições esta-
belecidas na presente secção completam os requisitos essenciais das
secções 1 a 6, para os equipamentos sob pressão a que estas se aplicam.
7.1.Tensões admissíveis
7.1.1.Símbolos
Re/t, limite de elasticidade, designa o valor à temperatura de cálculo,
segundo os casos:
— do limite elástico superior de um material que apresente um limite
elástico inferior e superior,
— do limite de elasticidade convencional a 1,0 % para o aço austenítico
e para o alumínio sem liga,
— do limite de elasticidade convencional a 0,2 % nos restantes casos.
Rm/20designa o valor mínimo da resistência à tracção a 20º C.
Rm/tdesigna a resistência à tracção à temperatura de cálculo.
7.1.2. A tensão geral de membrana admissível para cargas predominantemente
estáticas e para temperaturas situadas fora de gama em que os fenó-
menos de fluência são siginificativos, não deve ser superior ao menor
dos valores seguidamente indicados, consoante o material utilizado:
— no caso do aço ferrítico incluindo o aço normalizado (aço laminado)
e excluindo os aços de grão fino e os aços submetidos a tratamento
térmico especial,2/3de Re/te5/12de Rm/20,
— no caso do aço austenítico:
— se o seu alongamento após ruptura for superior a 30 %,2/3de Re/
/t,
— ou, em alternativa, e se o seu alongamento após ruptura for supe-
rior a 35 %,5/6de Re/te1/3de Rm/t,
— no caso do aço vazado não ligado ou fracamente ligado,10/19de Re/te1/3de Rm/20,
— no caso do alumínio,2/3de Re/t,
— no caso das ligas de alumínio que não possam ser temperadas,2/3de
Re/te5/12de Rm/20.
7.2.Coeficientes de junta
Para as juntas soldadas, o coeficiente de junta deve ser, no máximo,
igual ao seguinte valor:
— para os equipamentos a ensios destrutivos e não destrutivos que
permitam verificar que nenhuma das juntas apresenta defeitos signi-
ficativos: 1,
— para os equipamentos que são objecto de ensaios não destrutivos por
amostragem: 0,85,
— para os equipamentos que não são submetidos a ensaios não destru-
tivos para além de uma inspecção visual: 0,7.
O tipo de solicitação e as propriedades mecânicas e tecnológicas da
junta devem igualmente ser tomados em consideração, se necessário.
7.3.Dispositivos limitadores de pressão, em especial para os recipientes
sob pressão
A sobrepressão momentânea referida no ponto 2.11.2 deve ser limitada a
10 % da pressão máxima admissível.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 29
▼B
7.4.Pressão de ensaio hidroestático
Para os recipientes sob pressão, a pressão de ensaio hidroestático refe-
rida no ponto 3.2.2 deve ser ►C1pelo menos igual à mais elevada ◄
das seguintes pressões:
— a pressão correspondente à carga máxima que pode suportar o equi-
pamento em serviço, tendo em conta a sua pressão máxima
admissível e a sua temperatura máxima admissível, multiplicada
pelo coefieciente 1,25,
— a pressão máxima admissível multiplicada pelo coeficiente 1,43.
7.5.Características dos materiais
A menos que sejam exigidos valores diferentes ao abrigo de outros crité-
rios a que seja necessário atender, um aço será considerado
suficientemente dúctil para satisfazer a alínea a) do ponto 4.1 se o seu
alongamento após ruptura num ensaio à tracção efectuador por um
método normalizado for, no mínimo, igual a 14 % e se a sua resiliência
determinada em provete ISO-V for pelo menos igual a 27 J a uma
temperatura no máximo igual a 20º C mas não superior à termperatura
mínima de funcionamento prevista.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 30
▼B
ANEXO II
TABELASDE AVALIAÇÃODE CONFORMIDADE
1. As referências às diversas categorias de módulos nas tabelas são as seguintes:
I = módulo A,
II = módulos A1, D1, E1,
III = módulos B1 + D, B1 + F, B + E, B + C1, H,
IV = módulos B + D, B + F, G, H1
2. Os acessórios de segurança definidos no ponto 2.1.3 do artigo 1.oe referidos
no ponto 1.4 do artigo 3.osão classificados na classe IV. Todavia, a título de
excepção, os acessórios de segurança fabricados para equipamentos especí-
ficos podem ser classificados na mesma classe que o equipamento a proteger.
3. Os acessórios sob pressão definidos no ponto 2.1.4 do artigo 1.oe referidos
no ponto 1.4 do artigo 3.osão classificados em função:
— da respectiva pressão máxima admissível PS,
— do seu volume próprio V ou da sua dimensão nominal DN, consoante o
caso, e
— do grupo de fluidos a que se destinam,
para precisar a categoria de avaliação da conformidade, aplica-se a tabela
correspondente para recipientes ou tubagens.
Caso o volume e a dimensão nominal sejam ambos considerados adequados
para efeitos do segundo travessão supra,o acessório sob pressão deve ser
classificado na classe de risco mais elevada.
4. As linhas de demarcação nas tabelas de avaliação da conformidade que se
seguem indicam o limite superior para cada classe.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 31
▼B
Tabela 1
Recipientes referidos no ponto 1.1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 3.o
A título de excepção, os recipientes destinados a conter gases instáveis que, pela aplicação da
tabela 1, pertençam às classes I ou II devem ser classificados na classe III.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 32
▼B
Tabela 2
Recipientes referidos no ponto 1.1, alínea a), segundo travessão, do artigo 3.o
A título de excepção, os extintores portáteis e as garrafas para aparelhos de respiração devem ser
classificados pelo menos na classe III.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 33
▼B
Tabela 3
Recipientes referidos no ponto 1.1, alínea b), primeiro travessão, do artigo 3.o1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 34
▼B
Tabela 4
Recipientes referidos no ponto 1.1, alínea b), segundo travessão, do artigo 3.o
A título de excepção, os conjuntos previstos para a produção de água aquecida referidos no ponto
2.3 do artigo 3.oserão sujeitos quer a um exame do projecto (módulo B1), a fim de verificar a sua
conformidade com os requisitos essenciais previstos nos pontos 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5,
alínea d), do anexo I, quer a um sistema de garantia total da qualidade (módulo H).1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 35
▼B
Tabela 5
Equipamentos sob pressão referidos no ponto 1.2 do artigo 3.o
A título de excepção, as panelas de pressão serão objecto de um controlo da concepção de acordo
com um processo de verificação correspondente, pelo menos, a um dos módulos da classe III.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 36
▼B
Tabela 6
Tubagensreferidas no ponto 1.3, alínea a), primeiro travessão, do artigo 3.o
A título de excepção, as tubagens destinadas a gases instáveis que, pela aplicação da tabela 6,
pertençam às classes I e II devem ser classificadas na classe III.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 37
▼B
Tabela 7
Tubagens referidas no ponto 1.3, alínea a), segundo travessão, do artigo 3.o
A título de excepção, todas as tubagens que contenham líquidos a uma temperatura superior a
350 ºC e que, pela aplicação da tabela 7, pertençam à classe II devem ser classificadas na classe
III.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 38
▼B
Tabela 8
Tubagensreferidas no ponto 1.3, alínea b), primeiro travessão, do artigo 3.o1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 39
▼B
Tabela 9
Tubagens referidas no ponto 1.3, alínea b), segundo travessão, do artigo 3.o1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 40
▼B
ANEXO III
PROCESSOS DE AVALIAÇÃODE CONFORMIDADE
As obrigações que resultam do disposto no presente anexo relativamente aos
equipamentos sob pressão são igualmente aplicáveis no caso dos conjuntos.
Módulo A (controlo interno de fabrico)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante, ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade que cumpra as obrigações
referidas no ponto 2, garante e declara que o equipamento sob pressão
satisfaz os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação «CE»
em todos os equipamentos sob pressão e redigir uma declaração de confor-
midade.
2. O fabricante elaborará a documentação técnica descrita no ponto 3; o
próprio fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
manterá essa documentação à disposição das autoridades nacionais, para
efeitos de inspecção, por um prazo de dez anos a contar da data de fabrico
do último equipamento sob pressão.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabele-
cidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à
disposição cabe à pessoa responsável pela colocação do equipamento sob
pressão no mercado comunitário.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação de conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos da directiva que lhe sejam
aplicáveis e incluir, desde que tal seja necessário para essa avaliação, o
projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão, e
conter:
— uma descrição geral do equipamento sob pressão;
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.ototal ou parcialmente apli-
cadas e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
— os relatórios dos ensaios.
4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar, com a documentação técnica, um exemplar da declaração de
conformidade.
5. O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a conformidade do equipamento sob pressão fabricado com
a documentação técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos da
directiva que lhe sejam aplicáveis.
Módulo A1(controlo interno do fabrico com vigilância da verificação final)
Para além dos requisitos previstos no Módulo A, são aplicáveis as seguintes dis-
posições:
A verificação final será sujeita a vigilância sob a forma de visitas sem aviso
prévio por parte de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
Durante essas visitas, o organismo notificado deve:
— certificar-se de que o fabricante está efectivamente a proceder à verificação
final nos termos do ponto 3.2 do anexo I,
— proceder à recolha de equipamentos sob pressão nos locais de fabrico ou de
armazenagem para efeitos de controlo. O organismo notificado ajuizará do
número de equipamentos a recolher, bem como da necessidade de efectuar
ou mandar efecturar a totalidade ou parte da verificação final nos equipa-
mentos sob pressão recolhidos.
No caso de um ou mais equipamentos sob pressão não estarem conformes, o
organismo notificado tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá o número de identificação do organismo notificado em cada
equipamento sob pressão, sob a responsabilidade do referido organismo.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 41
▼B
Módulo B(exame «CE de tipo»)
1. Este módulo descreve a parte do procedimento mediante a qual um orga-
nismo notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da
produção em causa observa as disposições da directiva que lhe são aplicá-
veis.
2. O requerimento de exame «CE de tipo» é apresentado pelo fabricante ou
pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade a um único organismo
notificado da sua escolha.
O requerimento incluirá:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for feito pelo
mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração escrita que indique que o mesmo requerimento não foi
dirigido a nenhum outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar
representativo da produção em causa, a seguir denominado «tipo». O orga-
nismo notificado pode exigir exemplares suplementares, se tal for
necessário para executar o programa de ensaio.
Um tipo pode abranger diversas variantes do equipamento sob pressão,
desde que as diferenças entre elas não afectem o nível de segurança.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis da directiva, devendo
abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob
pressão e conter, se necessário para a avaliação:
— uma descrição global do tipo,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.ototal ou parcialmente apli-
cadas e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios dos ensaios,— os elementos relativos aos ensaios previstos no âmbito do fabrico,
— os elementos relativos às qualificações ou aprovações exigidas nos
termos do disposto nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
4. O organismo notificado deve:4.1. Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em
conformidade com esta e identificar os elementos que tenham sido projec-
tados de acordo com as disposições aplicáveis das normas referidas no
artigo 5.
o, bem como os elementos cujo projecto não se baseia nessas
normas.
O organismo notificado deve, em especial:
— examinar a documentação técnica relativa ao projecto e aos processos
de fabrico;
— avaliar os materiais utilizados quando estes não estiverem em conformi-
dade com as normas harmonizadas aplicáveis ou com uma aprovação
europeia de materiais para equipamentos sob pressão, e verificar o certi-
ficado passado pelo fabricante dos materiais de acordo com o ponto 4.3
do anexo I,
— aprovar os processos de montagem definitiva das peças, ou verificar se
foram anteriormente aprovados, de acordo com o ponto 3.1.2 do anexo
I,
— verificar se o pessoal que procede à montagem definitiva das peças e
aos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado nos termos do
ponto 3.1.2 ou 3.1.3 do anexo I;
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessá-
rios para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os
requisitos essenciais da directiva quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
4.3. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessá-
rios para verificar se, caso o fabricante tenha optado pela aplicação das
normas pertinentes, estas foram realmente aplicadas,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 42
▼B
4.4. Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e ensaios
necessários.
5. Se o tipo corresponder às disposições aplicáveis da directiva, o organismo
notificado passará ao requerente um certificado de exame «CE de tipo».
Este certificado, cuja validade será de dez anos e renovável, incluirá o
nome e endereço do fabricante, as conclusões do controlo e os dados
necessários para a identificação do tipo aprovado.
Será apensa ao certificado uma lista dos elementos pertinentes da documen-
tação técnica, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo notificado que recusar a um fabricante ou ao respectivo
mandatário estabelecido na Comunidade o certificado de exame «CE de
tipo» deve justificar circunstanciadamente essa recusa. Deve ser previsto
um processo de recurso.
6. O requerente informará o organismo notificado que detém a documentação
técnica relativa ao certificado de exame «CE de tipo» de todas as modifi-
cações introduzidas no equipamento sob pressão aprovado, que deverá ser
objecto de uma nova aprovação se tais modificações forem susceptíveis de
afectar a conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos
essenciais ou as condições de utilização previstas. Esta nova aprovação
será dada sob a forma de uma adenda ao certificado de exame «CE de
tipo» inicial.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos Estados-membros todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame «CE de tipo» por si
retirados e, se tal lhe for solicitado, sobre os certificados que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre os certificados
de exame «CE de tipo» que tiver retirado ou recusado.
8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de
exame «CE de tipo» e/ou das suas adendas. Os anexos dos certificados
serão mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar, juntamente com a documentação técnica, cópias dos certificados
de exame «CE de tipo» e respectivas adendas, por um período de dez anos
a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição
cabe ao responsável pela colocação do produto no mercado comunitário.
Módulo B1 (exame CE do projecto)
1. Este módulo descreve a parte do procedimento mediante a qual um orga-
nismo notificado verifica e atesta que o projecto de um equipamento sob
pressão satisfaz as disposições da directiva que lhe são aplicáveis.
O método de concepção experimental previsto no ponto 2.2.4 do anexo I
não pode ser aplicado no âmbito do presente módulo.
2. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem apre-
sentar um pedido de exame CE do projecto junto de um único organismo
notificado.
O pedido deve incluir:
— o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo
mandatário, o nome e endereço deste,
— uma declaração escrita especificando que nenhum pedido idêntico foi
apresentado a outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O pedido pode abranger várias versões do equipamento sob pressão, desde
que as diferenças entre elas não afectem o nível de segurança.
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis da directiva, devendo
abrangar o projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob
pressão e, conter se necessário para a avaliação:
— uma descrição geral do equipamento sob pressão,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.o, total ou parcialmente apli-
cadas e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 43
▼B
requisitos essenciais da directiva quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os elementos necessários para provar a adequação das soluções adop-
tadas para o projecto, especialmente se não tiverem sido integralmente
aplicadas as normas referidas no artigo 5.oEsses elementos de prova
devem incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo laboratório
competente do fabricante ou por sua conta,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos controlos efectuados, etc.,— os elementos relativos às qualificações ou aprovações exigidas nos
termos do disposto nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
4. O organismo notificado deve:4.1. Examinar a documentação técnica e identificar os elementos que tenham
sido projectados de acordo com as disposições aplicáveis das normas refe-
ridas no artigo 5.
o, bem como os elementos que tenham sido projectados
sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas.
O organismo notificado deve, em especial:
— avaliar os materiais utilizados, se não estiverem em conformidade com
as normas harmonizadas aplicáveis ou com uma aprovação europeia de
materiais para equipamento sob pressão,
— aprovar os processos de mantagem definitiva das peças, ou verificar se
eles foram anteriormente aprovados, em conformidade com o ponto
3.1.2 do anexo I,
— verificar se o pessoal que procede à montagem definitiva das peças e
aos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado nos termos dos
pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I;
4.2. Realizar os exames necessários para verificar se, caso as normas referidas
no artigo 5.onão tenham sido aplicadas, as soluções adoptadas pelo fabri-
cante satisfazem os requisitos essenciais da directiva;
4.3. Realizar os examens necessários para verificar se, caso o fabricante tenha
optado pela aplicação das normas pertinentes, estas foram realmente apli-
cadas.
5. Se o projecto estiver em conformidade com as disposições aplicáveis da
directiva, o organismo notificado passará ao requerente um certificado de
exame CE do projecto, que conterá o nome e o endereço do requerente,
as conclusões do exame efectuado, as condições em que é válido, e os
dados necessários para a identificação do projecto aprovado.
Será apensa ao certificado uma lista dos elementos pertinentes da documen-
tação técnica, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo notificado que recusar a um fabricante ou ao seu mandatário
estabelecido na Comunidade o certificado de exame CE do projecto deve
justificar circunstanciadamente essa recusa. Deverá prever-se a possibili-
dade de recorrer dessa decisão.
6. O requerente informará o organismo notificado que detém a documentação
técnica relativa ao certificado de exame CE do projecto de todas as modi-
ficações introduzidas no projecto aprovado, que deverá ser objecto de uma
aprovação adicional se tais modificações forem susceptíveis de afectar a
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos essenciais ou
as condições de utilização previstas. Esta nova aprovação será dada sob a
forma de uma adenda ao certificado de exame CE do projecto inicial.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos Estados-membros todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame CE de projecto por
si retirados e, se tal lhe for solicitado, sobre os certificados que tiver
emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre os certificados
de exame CE de projecto que tiver retirado ou recusado.
8. Os outros organismos notificados podem, a pedido, obter informações perti-
nentes sobre:
— as emissões de certificados de exame CE de projecto e de adendas a
esses certificados,
— as retiradas de certificados de exame CE de projecto e de adendas a
esses certificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, juntamente com a documentação técnica referida no ponto 3,
cópias dos certificados de exame CE de projecto e suas adendas por um1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 44
▼B
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob
pressão.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição
cabe ao responsável pela colocação do produto no mercado comunitário.
Módulo C1 (conformidade com o tipo)1. Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade garantem e declaram que oequipamento sob pressão se encontra em conformidade com o tipo descrito
no certificado de exame «CE de tipo» e preenche os requisitos da directiva
que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve apor a marcação «CE» em todos os equipamentos sob
pressão e redigir uma declaração de conformidade.
2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo
de fabrico assegure a conformidade do equipamento sob pressão fabricado
com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e com os requisitos
da directiva que lhe são aplicáveis.
3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar um exemplar da declaração de conformidade por um período de
dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabele-
cidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à
disposição cabe ao responsável pela colocação do equipamento sob pressão
no mercado comunitário.
4. A verificação final será sujeita a vigilância sob a forma de visitas sem
aviso prévio por parte de um organismo notificado escolhido pelo fabri-
cante.
Durante essas visitas, o organismo notificado deverá:
— certificar-se de que o fabricante procede efectivamente à verificação
final em conformidade com o ponto 3.2 do anexo I,
— proceder à recolha de equipamentos sob pressão nos locais de fabrico
ou de armazenagem para efeitos de controlo. O organismo notificado
ajuizará do número de equipamentos a recolher, bem como da necessi-
dade de efectuar ou mandar efectuar a totalidade ou parte da verificação
final nos equipamentos sob pressão recolhidos.
No caso de um ou mais equipamentos sob pressão não estarem conformes,
o organismo notificado tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá o número de identificação do organismo notificado em
cada equipamento sob pressão, sob a responsabilidade do referido orga-
nismo.
Módulo D (garantia de qualidade da produção)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que
cumpre as obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipa-
mentos sob pressão em causa são conformes com o tipo descrito no
certificado de exame «CE de tipo» ou no certificado CE do projecto e satis-
fazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação «CE»
em todos os equipamentos sob pressão e redigir uma declaração de confor-
midade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização comu-
nitária descrita no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto
no ponto 3, e ficará sujeito à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante apresentará, a um organismo notificado da sua escolha, um
requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre o equipamento sob pressão em
causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame «CE de tipo» (ou do certificado de exame CE do projecto).1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 45
▼B
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob
pressão com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» ou no
certificado de exame CE do projecto e com os requisitos da directiva que
lhe são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de orientações, procedimentos e instruções escritas. A docu-
mentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
competências dos quadros em relação à qualidade do equipamento sob
pressão,
— das técnicas, processos e medidas sistemáticas a aplicar no fabrico, no
controlo e garantia de qualidade, nomeadamente processos de
montagem definitiva das peças aprovadas nos termos do ponto 3.1.2
do anexo I,
— dos exames e ensaios a executar antes, durante e depois do fabrico, com
indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do
pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos de acordo com os
pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da quali-
dade exigida dos produtos e a eficácia de funcionamento do sistema
de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Os
elementos do sistema de qualidade que correspondam à norma harmonizada
aplicável deverão ser considerados conformes com os requisitos correspon-
dentes do ponto 3.2.
O grupo de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência no domínio da avaliação da tecnologia do equipamento sob
pressão em causa. O processo de avaliação deve implicar uma visita de
inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão conclu-
sões do controlo e da decisão de avaliação fundamentada. Deve ser previsto
um processo de recurso.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovad o e a mantê-lo de forma a que permaneça
adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
manter informado o organismo notificado que aprovou o sistema de quali-
dade de qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as altarações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na noti-
ficação expor-se-ão as conclusões do controlo e a decisão de avaliação
fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal
envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para verificar se
o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas
será a necessária para que seja efectuada uma reavaliação completa de três
em três anos.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 46
▼B
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por
meio de visitas gerido pelo organismo notificado. Serão particularmente
tomados em consideração os seguintes factores no referido sistema de
controlo:
— classe do equipamento,
— resultados das visitas de vigilância anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas de correcção,
— condições especiais relacionadas com a aprovação do sistema, se for
esse o caso,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou das
técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar
ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a
funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao fabri-
cante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um
relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento
sob pressão:
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos
4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-membros as infor-
mações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si
retiradas, e, se tal lhe for solicitado sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações
de sistemas de qualidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo D1 (garantia de qualidade de produção)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressão
em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a
marcação «CE» em cada equipamento sob pressão e passar uma declaração
de conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela vigilância comuni-
tária descrita no ponto 5.
2.O fabricante elaborará a documentação técnica adiante descrita
A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do equipa-
mento sob pressão com os requisitos correspondentes da directiva,
devendo abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento
sob pressão e incluir, na medida em que tal seja necessário para essa
avaliação:
— uma descrição geral do equipamento sob pressão,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.
ototal ou parcialmente apli-
cadas e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios dos ensaios.
3. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto
no ponto 4, e ficará sujeito à vigilância descrita no ponto 5.
4.Sistema de qualidade
4.1. O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de quali-
dade a um organismo notificado da sua escolha.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 47
▼B
O pedido deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre os equipamentos sob pressão em
causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
4.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob
pressão com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documen-
tação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
competências dos quadros em relação à qualidade do equipamento sob
pressão,
— das técnicas, processos e medidas sistemáticas a aplicar no fabrico, no
controlo e garantia de qualidade, nomeadamente processos de
montagem definitiva das peças aprovadas nos termos do ponto 3.1.2
do anexo I,
— dos exames e ensaios a executar antes, durante e depois do fabrico, com
indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do pessoal
envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem defini-
tiva das peças de acordo com o ponto 3.1.2 do anexo I,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da quali-
dade exigida dos produtos e a eficácia de funcionamento do sistema
de qualidade.
4.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 4.2. Os
elementos do sistema de qualidade que correspondam à norma harmonizada
relevante deverão ser considerados conformes com os requisitos correspon-
dentes do ponto 4.2.
O grupo de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência no domínio da avaliação da tecnologia do equipamento sob
pressão em causa. O processo de avaliação deve implicar uma visita de
inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. Deve ser
previsto um processo de recurso.
4.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovad o e a mantê-lo de forma a que permaneça
adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as modificações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 4.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na noti-
ficação expor-se-ão as conclusões do controlo e a decisão de avaliação
fundamentada.
5.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
5.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido,
etc.
5.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para verificar se
o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 48
▼B
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas
será a necessária para que seja efectuada uma reavaliação completa de três
em três anos.
5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por
meio de visitas gerido pelo organismo notificado. No referido sistema de
controlo serão tomados em consideração particularmente os seguintes
factores:
— classe do equipamento,
— resultados das visitas de vigilância anteriores,
— necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas de correcção,
— condições especiais relacionadas com a aprovação do sistema, se for
esse o caso,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou das
técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar
ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a
funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao fabri-
cante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um
relatório do ensaio.
6. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento
sob pressão:
— a documentação técnica referida no ponto 2,
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 4.2,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 4.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 4.3, no último parágrafo do ponto 4.4 e nos pontos
5.3 e 5.4.
7. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-membros as infor-
mações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si
retiradas e, se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações
de sistemas de qualidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo E (garantia de qualidade dos produtos)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob pressão
estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e
satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação
«CE» em cada produto e passar uma declaração de conformidade. A
marcação «CE» deve ser acompanhada do número de identificação do
organismo notificado responsável pela vigilância descrita no ponto 4.
2. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto
no ponto 3, e ficará sujeito à vigilância descrita no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de quali-
dade a um organismo notificado da sua escolha.
O pedido deve incluir:
— todos as informações pertinentes sobre os equipamentos sob pressão em
causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certi-
ficado de exame «CE de tipo».
3.2. Todos os equipamentos sob pressão devem ser examinados no âmbito do
sistema de qualidade, devendo ser efectuados os ensaios adequados defi-
nidos na ou nas normas aplicáveis mencionadas no artigo 5.
o, ou ensaios
equivalentes, e em especial a verificação final referida no ponto 3.2 do
anexo I, a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos correspon-
dentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados
pelo fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa
documentação, sob a forma de orientações, procedimentos e instruções
escritas. A documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 49
▼B
uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de
qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
competências dos quadros em relação à qualidade do equipamento sob
pressão,
— dos controlos e ensaios a efectuar após o fabrico,— dos meios de vigilância que permitem controlar o funcionamento eficaz
do sistema de qualidade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do
pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos de acordo com os
pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Os
elementos do sistema de qualidade que correspondam à norma harmonizada
relevante deverão ser considerados conformes com os requisitos correspon-
dentes do ponto 3.2.
O grupo de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência no domínio da avaliação da tecnologia do equipamento sob
pressão em causa. O processo de avaliação incluirá uma vista de inspecção
às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovad o e a mantê-lo de forma a que permaneça
adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na noti-
ficação expor-se-ão as conclusões do controlo e a decisão de avaliação
fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de inspecção, ensaio e armazenamento, para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— a documentação técnica,
— os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal
envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para verificar se
o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas
será a necessária para que seja efectuada uma reavaliação completa de três
em três anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por
meio de visitas gerido pelo organismo notificado. Serão particularmente
tomados em consideração os seguintes factores no referido sistema de
controlo:
— classe do equipamento,
— resultados das visitas de vigilância anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas de correcção,
— condições especiais relacionadas com a aprovação do sistema, se for
esse o caso,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 50
▼B
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou das
técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar
ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de qualidade está afuncionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao fabri-
cante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um
relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento
sob pressão:
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos
4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-membros as infor-
mações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si
retiradas, e, se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações
de sistemas de qualidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo E1 (garantia de qualidade dos produtos)1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressão
em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a
marcação «CE» em cada equipamento sob pressão e passar uma declaração
de conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela vigilância descrita
no ponto 5.
2.O fabricante elaborará a documentação técnica adiante descrita
A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do equipa-
mento sob pressão com os requisitos correspondentes da directiva,
devendo abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento
sob pressão e incluir, na medida em que tal seja necessário para essa
avaliação:
— uma descrição geral do tipo,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.
ototal ou parcialmente apli-
cadas, e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
— os relatórios dos ensaios.
3. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto
no ponto 4, e ficará sujeito à vigilância descrita no ponto 4.
4.Sistema de qualidade
4.1. O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de quali-
dade a um organismo notificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre os equipamentos sob pressão em
causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
4.2. No âmbito do sistema de qualidade, todos os equipamentos sob pressão
devem ser examinados e submetidos aos ensaios adequados definidos na
ou nas normas pertinentes referidas no artigo 5.o, ou a ensaios equivalentes,
e em particular à verificação final referida no ponto 3.2 do anexo I, a fim
de verificar a sua conformidade com os requisitos correspondentes da
directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo
fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa
documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 51
▼B
A documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma inter-
pretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades e
competências dos quadros no que respeita à qualidade dos equipa-
mentos sob pressão,
— dos processos de montagem definitiva das peças aprovados de acordo
com o ponto 3.2.1 do anexo I,
— dos controlos e ensaios a efectuar após o fabrico,
— dos meios de vigilância que permitem controlar o funcionamento eficaz
do sistema de qualidade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do
pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal encarregado da montagem
definitiva das peças nos termos do ponto 3.1.2 do anexo I.
4.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos do ponto 4.2. Os elementos do sistema de
qualidade que correspondam à norma harmonizada relevante deverão ser
considerados conformes com os requisitos correspondentes do ponto 4.2.
O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência no domínio da avaliação da tecnologia do equipamento sob
pressão em causa. O procedimento de avaliação deve implicar uma visita
de inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. Deve ser
previsto um processo de recurso.
4.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovad o e a mantê-lo de forma a que permaneça
adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o oganismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as modificações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 4.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na noti-
ficação expor-se-ão as conclusões do controlo e a decisão de avaliação
fundamentada.
5.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
5.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido,
etc.
5.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para verificar se
o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas
será a necessária para que seja efectuada uma reavaliação completa de três
em três anos.
5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por
meio de visitas gerido pelo organismo notificado. Serão particularmente
tomados em consideração os seguintes factores no referido sistema de
controlo:
— classe do equipamento,
— resultados das visitas de vigilância anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas de correcção,1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 52
▼B
— condições especiais relacionadas com a aprovação do sistema, se for
esse o caso,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou das
técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar
ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a
funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao fabri-
cante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um
relatório do ensaio.
6. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento
sob pressão:
— a documentação técnica referida no ponto 2,
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 4.1,— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 4.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 4.3, no último parágrafo do ponto 4.4 e nos pontos
5.3 e 5.4.
7. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-membros as infor-
mações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si
retiradas, e, se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações
de sistemas de qualidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo F (verificação dos produtos)1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os equi-
pamentos sob pressão a que se aplica o disposto no ponto 3 estão
conformes com o tipo descrito
— no certificado de exame «CE de tipo», ou
— no certificado de exame CE do projecto,
e satisfazem os requisitos pertinentes da presente directiva.
2. O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a conformidade dos equipamentos sob pressão com o tipo
descrito
— no certificado de exame «CE de tipo», ou
— no certificado de exame CE do projecto,
e com os requisitos da directiva que lhes sejam aplicáveis.O fabricante ou o seu mandátario estabelecido na Comunidade devem apor
a marcação «CE» em todos os equipamentos sob pressão e elaborar uma
declaração de conformidade.
3. O organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados para
verificar a conformidade dos equipamentos sob pressão com os requisitos
da directiva que lhes são aplicáveis, procedendo a exames e ensaios de
cada produto, conforme indicado no ponto 4.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar um exemplar da declaração de conformidade por um período de
dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão.
4.Verificação dos equipamentos sob pressão através de controlos e ensaios
4.1. Cada equipamento sob pressão deve ser examinado individualmente e ser
submetido aos exames e ensaios adequados definidos na ou nas normas
aplicáveis mencionadas no artigo 5.
o, ou a exames e ensaios equivalentes,
a fim de verificar a sua conformidade com o tipo e com os requisitos da
directiva que lhe são aplicáveis.
O organismo notificado deverá, em particular:
— verificar se o pessoal que procede à montagem definitiva das peças e
aos ensaios não destrutivos possui a qualificação ou aprovação
necessária nos termos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
— verificar o certificado emitido pelo fabricante dos materiais em confor-
midade com o ponto 4.3 do anexo I,
— efectuar ou mandar efectuar a vistoria final e o ensaio referidos no
ponto 3.2 do anexo I e examinar os dispositivos de segurança, se
aplicável.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 53
▼B
4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identi-
ficação em cada equipamento sob pressão e passar um certificado de
conformidade relativo aos ensaios efectuados.
4.3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
poder apresentar os certificados de conformidade passados pelo organismo
notificado, se tal lhes for solicitado.
Módulo G (verificação unitária CE)1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante garante
e declara que um equipamento sob pressão para o qual foi passado o certi-
ficado referido no ponto 4.1 está conforme com os requisitos da directiva
que lhe são aplicáveis. O fabricante deve apor a marcação «CE» no equi-
pamento sob pressão e passar uma declaração de conformidade.
2. Para a verificação unitária, o fabricante recorrerá a um organismo notifi-
cado à sua escolha.
Do requerimento a apresentar devem constar
— o nome e endereço do fabricante e o local onde se encontra o equipa-
mento sob pressão,
— uma declaração escrita afirmando que não foi apresentado um requeri-
mento semelhante a outro organismo notificado,
— documentação técnica.
3. A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos correspondentes da directiva,
bem como a compreensão do respectivo projecto, fabrico e funcionamento.
A referida documentação deve conter:
— uma descrição geral do equipamento sob pressão,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos compo-
nentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
— uma lista das normas referidas no artigo 5.
ototal ou parcialmente apli-
cadas e uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as
normas referidas no artigo 5.o,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
— os relatórios dos ensaios,
— os elementos adequados relativos à qualificação dos processos de
fabrico e de controlo e à qualificação ou aprovação do pessoal corres-
pondente, nos termos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
4. O organismo notificado procederá a um exame do projecto e da construção
de cada equipamento sob pressão e efectuará os ensaios adequados, de
acordo com a ou as normas pertinentes referidas no artigo 5.oda directiva,
ou exames e ensaios equivalentes, para certificar a sua conformidade com
os requisitos correspondentes da directiva.
O organismo notificado deverá, em particular:
— examinar a documentação técnica referente ao projecto e aos processos
de fabrico,
— avaliar os materiais utilizados sempre que estes não cumpram as
normas harmonizadas que lhes são aplicáveis, ou não tenham sido
objecto de uma aprovação europeia de materiais destinados a equipa-
mentos sob pressão, e verificar, de acordo com o disposto no ponto
4.3 do anexo I, o certificado emitido pelo fabricante do material,
— aprovar os processos de montagem definitiva das peças ou verificar se
foram aprovados anteriormente de acordo com o disposto no ponto
3.1.2 do anexo I,
— verificar as qualificações ou aprovações exigidas ao abrigo do disposto
nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
— proceder ao exame final referido no ponto 3.2.1 do anexo I, efectuar ou
mandar efectuar o ensaio referido no ponto 3.2.2 do mesmo anexo, e,
examinar os dispositivos de segurança, se aplicável.
4.1. O organismo notificado aporá ou mandará apor o seu número de identifi-
cação em cada equipamento sob pressão e emitirá um certificado de
conformidade para cada ensaio que tiver realizado. Esse certificado deverá
ser conservado durante dez anos.
4.2. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, diligen-
ciará no sentido de poder apresentar, se lhe forem solicitados, a1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 54
▼B
declaração e o certificado de conformidade emitidos pelo organismo notifi-
cado.
Módulo H (garantia total da qualidade)1. Esta módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que
cumpre as obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipa-
mentos sob pressão em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes
são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comuni-
dade deve apor a marcação «CE» em todos os equipamentos sob pressão e
passar uma declaração de conformidade. A marcação «CE» deve ser acom-
panhada do número de identificação do organismo notificado responsável
pela vigilância referida no ponto 4.
2. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para o
projecto, o fabrico, a inspecção final e os ensaios, de acordo com o
disposto no ponto 3, e ficará sujeito à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante apresentará, a um organismo notificado da sua escolha, um
pedido de avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse pedido deve incluir:
— todas as informações adequadas sobre os equipamentos sob pressão em
causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob
pressão com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser documentados por escrito, de modo sistemático e ordenado, soba forma de medidas, procedimentos e instruções. A documentação relativa
ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das
medidas em matéria de procedimento e de qualidade, tais como programas,
planos, manuais e registos de qualidade.
A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição
adequada dos seguintes elementos:
— objectivos de qualidade, estrutura organizativa do sistema, e responsabi-
lidades e competências dos quadros no que respeita à qualidade do
projecto e à qualidade dos produtos,
— especificações técnicas de projecto, incluindo as normas a aplicar e,
caso as normas referidas no artigo 5.
onão sejam inteiramente aplicadas,
quais os meios a utilizar para garantir o cumprimento dos requisitos
essenciais da directiva aplicáveis aos equipamentos sob pressão,
— técnicas de controlo e verificação do projecto, processos e medidas
sistemáticas a aplicar no projecto dos equipamentos sob pressão, nome-
adamente no que se refere aos materiais referidos no ponto 4 do anexo
I,
— técnicas, processos e medidas sistemáticas correspondentes a adoptar no
fabrico, e nomeadamente processos de montagem definitiva das peças
aprovados em conformidade com o ponto 3.1.2 do anexo I, bem como
técnicas, processos e medidas sistemáticas a adoptar para o controlo e a
garantia da qualidade,
— exames e ensaios a efectuar antes, durante e após o fabrico, e
frequência com que serão realizados,
— registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do
pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos referidos nos pontos
3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
— meios de vigilância para verificar se no nível exigido de qualidade do
projecto e do equipamento sob pressão foi ou não atingido e se o
sistema de qualidade funciona eficazmente.
3.3. O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se
ele satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. Os elementos do sistema
de qualidade conformes com a norma harmonizada relevante deverão ser
considerados conformes com os requisitos correspondentes do ponto 3.2.
A equipa de auditores deve integrar, pelos menos, um membro com expe-
riência de avaliação no domínio da tecnologia do equipamento sob pressão
em causa. O procedimento de avaliação incluirá uma visita de inspecção às
instalações do fabricante.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 55
▼B
O fabricante será notificado da decisão. Esta notificação deverá conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. Deve ser
previsto um processo de recurso.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovado e a velar por que o mesmo se mantenha
adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade informará o
organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer
eventual adaptação que pretenda introduzir-lhe.
O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o
sistema de qualidade modificado continua a preencher os requisitos cons-
tantes do ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado comunicará a sua decisão ao fabricante. A notifi-
cação deve conter as conclusões do exame e a decisão de avaliação
fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo verificar se o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas insta-
lações de projecto, fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, para efeitos
de inspecção, e fornecer-lhe todas as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao projecto, como resultados de análises, cálculos, ensaios,
etc.,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao fabrico, como relatórios de inspecção e dados de ensaios
e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado efectuará auditorias periódicas para verificar se o
fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá ao fabricante
um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas será a
necessária para que seja efectuada uma reavaliação completa de três em
três anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por
meio de visitas gerido pelo organismo notificado. Serão particularmente
tomados em consideração os seguintes factores no referido sistema de
controlo:
— classe do equipamento,
— resultados das visitas de vigilância anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas de correcção,
— condições especiais relacionadas com a aprovação do sistema, se for
esse o caso,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou das
técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar
ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a
funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao fabri-
cante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado algum ensaio, um
relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um
período de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento
sob pressão:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos
4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado fornecerá aos Estados-membros todas as infor-
mações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si
retiradas, e, se tal for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações
de sistemas de qualidade que tiver retirado ou recusado.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 56
▼B
Módulo H1 (garantia de qualidade completa, com verificação do projecto e
fiscalização especial da verificação final)
1. Além dos requisitos do módulo H, aplicar-se-á o seguinte:
a) O fabricante deve apresentar um pedido de controlo do projecto a um
organismo notificado;
b) O pedido deve permitir compreender o projecto, o fabrico e o funciona-
mento do equipamento sob pressão, e a avaliação da sua conformidade
com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
O pedido deve incluir
— as especificações técnicas de projecto, incluindo as normas apli-
cadas,
— os elementos comprovativos necessários à demonstração da sua
adequação, em especial quando não tiverem sido integralmente apli-
cadas as normas referidas no artigo 5.oEsses elementos
comprovativos devem incluir os resultados dos ensaios efectuados
pelo laboratório competente do fabricante ou por conta deste;
c) O organismo notificado deve examinar o pedido, e, se o projecto estiver
conforme com as disposições da directiva que lhe são aplicáveis, passar
ao requerente um certificado de exame CE do projecto. O certificado
deve conter as conclusões do exame, as condições em que é válido, os
dados necessários à identificação do projecto aprovado e, se necessário,
uma descrição do funcionamento do equipamento sob pressão ou dos
acessórios;
d) O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o certifi-
cado de exame CE do projecto de qualquer modificação introduzida no
projecto aprovado. As modificações introduzidas no projecto aprovado
devem obter uma aprovação adicional do organismo notificado que
emitiu o certificado de exame CE do projecto, caso possam afectar a
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos essenciais
da directiva ou as condições de utilização previstas. Essa aprovação
adicional será concedida sob a forma de uma adenda ao certificado de
exame CE do projecto inicial;
e) Cada organismo notificado deve também comunicar aos outros orga-
nismos notificados todas as informações pertinentes sobre os
certificados de exame CE de projecto que tiver retirado ou recusado.
2. A verificação final referida no ponto 3.2 do anexo I será objecto de
vigilância reforçada sob a forma de visitas sem aviso prévio por parte do
organismo notificado. No âmbito dessas visitas, o organismo notificado
procederá a verificações dos equipamentos sob pressão.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 57
▼B
ANEXO IV
CRITÉRIOS MÍNIMOS A PREENCHER PARA A DESIGNAÇÃO DOS
ORGANISMOS NOTIFICADOS REFERIDOS NO ARTIGO 12.oE DAS
ENTIDADES TERCEIRAS RECONHECIDAS REFERIDAS NO ARTIGO
13.o
1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações
de avaliação e verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o forne-
cedor, o instalador ou o utilizador do equipamento sob pressão ou doconjunto a verificar por esse organismo, nem o mandatário de uma dessas
pessoas. Estas não podem intervir directamente no projecto, construção,
comercialização ou manutenção do equipamento sob pressão ou do conjunto,
nem representar as partes envolvidas em tais actividades. Isto não impede,
porém, a possibilidade de trocas de informações técnicas entre o fabricante
do equipamento sob pressão ou do conjunto e o organismo notificado.
2. O organismo e o seu pessoal devem executar as operações de avaliação e
verificação com a maior integridade profissional e a maior competência
técnica, e não devem estar sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nome-
adamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua apreciação ou os
resultados da inspecção, em especial a pressões ou incentivos provenientes de
pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
3. O organismo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para
executar devidamente as funções técnicas e administrativas ligadas à reali-
zação dos controlos ou da vigilância; deve igualmente ter acesso ao material
necessário para efectuar verificações especiais.
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,
— um conhecimento satisfatório dos requisitos dos controlos que efectua e
uma experiência adequada dessas operações,
— a aptidão necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que
constituem a prova dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a imparcialidade do pessoal encarregado dos controlos. A
remuneração de cada agente não deve ser função do número de controlos que
efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que
essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional
ou que o próprio Estado-membro seja directamente responsável pelos
controlos.
7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional (excepto em relação
às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce a sua
actividade) relativamente a todas as informações que obtiver no exercício
das suas funções no âmbito da directiva ou de qualquer disposição de direito
nacional que lhe dê execução.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 58
▼B
ANEXO V
CRITÉRIOS A RESPEITAR PARA A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INSPECÇÃODOS UTILIZADORESPREVISTOS NO ARTIGO 14.o
1. Os serviços de inspecção dos utilizadores devem ter uma estrutura identi-
ficável e dispor de métodos de apresentação de relatórios a nível do grupo
de que são parte que assegurem e demonstrem a sua imparcialidade. Não
devem ser responsáveis pelo projecto, fabrico, fornecimento, instalação,
exploração ou manutenção do equipamento sob pressão ou do conjunto,nem exercer qualquer actividade que seja incompatível com a independência
da sua apreciação e com a integridade das suas funções de inspecção.
2. Os serviços de inspecção dos utilizadores e o seu pessoal devem executar as
operações de avaliação e verificação com a maior integridade profissional e a
maior competência técnica, e não devem estar sujeitos a quaisquer pressões
ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o
seu julgamento ou os resultados da inspecção, em especial a pressões ou
incentivos provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos
resultados das verificações.
3. Os serviços de inspecção dos utilizadores devem dispor do pessoal e possuir
os meios necessários para executar devidamente as tarefas técnicas e admi-
nistrativas ligadas à realização dos controlos e da vigilância; devem
igualmente ter acesso ao material necessário para efectuar verificações espe-
ciais.
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,
— um conhecimento satisfatório dos requisitos dos controlos que efectua e
uma experiência adequada dessas operações,
— a aptidão necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que
constituem a prova dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a imparcialidade do pessoal encarregado das inspecções.
A remuneração de cada agente não deve ser função do número de controlos
que efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6. Os serviços de inspecção dos utilizadores devem fazer um seguro de respon-
sabilidade civil adequado, a não ser que essa responsabilidade seja cobertapelo grupo de que sejam parte.
7. O pessoal dos serviços de inspecção dos utilizadores está sujeito a sigilo
profissional (excepto em relação às autoridades administrativas competentes
do Estado em que exerce a sua actividade) relativamente a todas as infor-
mações que obtiver no exercício das suas funções no âmbito da directiva ou
de qualquer disposição de direito nacional que lhe dê execução.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 59
▼B
ANEXO VI
MARCAÇÃO «CE»
A marcação «CE» é constituída pela sigla «CE», com a seguinte forma:
Se a marcação «CE» for reduzida ou ampliada, devem ser respeitadas as propo-
rções indicadas na figura graduada supra.
Os componentes da marcação «CE» devem ter a mesma dimensão vertical, que
não pode ser inferior a 5 mm.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 60
▼B
ANEXO VII
DECLARAÇÃODE CONFORMIDADE
A declaração de conformidade CE deverá conter os seguintes elementos:
— nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comu-
nidade,
— descrição do equipamento sob pressão ou do conjunto,— processo de avaliação da conformidade aplicado,— no caso dos conjuntos, descrição dos equipamentos sob pressão de que se
compõe o conjunto e processo de avaliação da conformidade aplicado,
— se aplicável, nome e endereço do organismo notificado que efectuou o
controlo,
— se aplicável, referência ao certificado de exame CE de tipo, ao certificado
CE de projecto ou ao certificado CE de conformidade,
— se aplicável, nome e endereço do organismo notificado responsável pelo
controlo do sistema de qualidade do fabricante,
— se aplicável, números de referência das normas harmonizadas utilizadas,
— se aplicável, outras especificações técnicas utilizadas,
— se aplicável, referência das restantes directivas comunitárias utilizadas,— identificação do signatário com poderes para vincular o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade.1997L0023 — PT — 29.07.1997 — 000.001 — 61