02020A1204(01) — PT — 04.12.2020 — 000.002

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Retificado por:









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ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS







A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por outro, a seguir designados conjuntamente como «as Partes», CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22. o , n. o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes, CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22., n.1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes, DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:







ARTIGO 1.o

Âmbito de aplicação do acordo

1. O presente Acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes.

2. As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2. o e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.

Para os efeitos referidos no primeiro parágrafo, as Partes incluíram no anexo VII denominações que identificam produtos originários e protegidos no seu território e que, por ocasião do alargamento do âmbito de proteção do presente Acordo, serão prioritários para proteção em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 3.o.

As Partes devem analisar os progressos realizados no que respeita ao alargamento do âmbito de proteção do presente Acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, a cada dois anos.

ARTIGO 2.o

Indicações geográficas estabelecidas

1. As Partes concluem que a sua legislação respetiva enumerada no anexo I do presente Acordo estabelece os elementos essenciais para o procedimento de registo e proteção das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS. As Partes concordam em que os elementos essenciais referidos no primeiro parágrafo são: a) Um ou mais registos que enumerem as indicações geográficas protegidas no território em causa; b) Um processo administrativo que permita verificar que uma indicação geográfica identifica uma mercadoria como sendo originária de um território, região ou localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica dessa mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica; c) O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só possa ser alterado pelo devido procedimento administrativo; d) Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção; e) A execução coerciva da proteção das denominações registadas, através de uma ação administrativa adequada por parte das autoridades públicas; f) O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de comercializar produtos rotulados com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto; g) Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam quer não sejam protegidas sob a forma de propriedade intelectual.

2. Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da República Popular da China enumeradas no anexo III e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a União Europeia compromete-se a proteger essas indicações geográficas de acordo com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente Acordo.

3. Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo IV e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a República Popular da China compromete-se a proteger essas indicações geográficas de acordo com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente Acordo.

4. O presente artigo é aplicável sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes da aplicação do artigo 3. o do Acordo TRIPS em matéria de tratamento nacional.

ARTIGO 3.o

Aditamento de indicações geográficas

1. As Partes entendem que as indicações geográficas enumeradas nos anexos V ou VI serão tratadas nos termos do presente Acordo durante os primeiros quatro anos após a sua entrada em vigor ( 1 ).

2. o , n. o 3 ( Os aditamentos às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV estão sujeitos, após análise das especificações técnicas constantes do formulário estabelecido no anexo II, aos procedimentos relevantes referidos no artigo 10., n.3 ( 2 ).

ARTIGO 4.o

Âmbito da proteção das indicações geográficas ( 3 )

1. Cada Parte deve proteger as indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, incluindo as indicações geográficas que lhes tenham sido aditadas nos termos do artigo 3.o do presente Acordo, contra ( 4 ): a) A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria; b) Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não seja originário do local indicado pela indicação geográfica em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a indicação geográfica em questão seja utilizada como tradução, transcrição ( 5 ) ou transliteração, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes; c) Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não esteja em conformidade com o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida.

2. No caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção será concedida a cada uma das indicações. Contudo, não serão protegidas as indicações geográficas que, embora sejam literalmente verdadeiras quanto ao território, à região ou à localidade de que os produtos são originários, sugerem falsamente ao público que as mercadorias são originárias de outro território.

Cada uma das Partes deverá, tanto quanto possível, consultar a outra Parte antes de determinar as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em causa serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.

3. No que se refere ao aditamento de indicações geográficas nos termos do artigo 3. o , não é exigido às Partes que protejam como indicação geográfica uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que, consequentemente, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

4. Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente Acordo, esta última é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação passe a ser protegida.

5. Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem, ou que tenha caído em desuso nesse país. Cada Parte notifica a outra Parte caso uma das suas indicações geográficas deixe de ser protegida no seu país de origem ou tenha caído em desuso nesse país.

6. As disposições do presente Acordo não prejudicam de nenhuma forma o direito de qualquer pessoa a utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus antecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

ARTIGO 5.o

Direito de utilização das indicações geográficas

1. Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente Acordo pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que esteja em conformidade com as especificações técnicas dessa indicação geográfica e com todos os requisitos da legislação relevante, constante da lista do anexo I, da Parte onde tem origem a indicação geográfica.

2. A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da indicação geográfica da outra Parte no território desta, em conformidade com a legislação relevante constante da lista do anexo I.

As indicações geográficas enumeradas no anexo III são integradas no registo da União Europeia relevante com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo ( 6 ). Os produtos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente Acordo e enumerada no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente Acordo, podem ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União Europeia. Na sequência de uma avaliação caso a caso, a União Europeia decide sobre a introdução das indicações geográficas enumeradas no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente Acordo, no registo da União Europeia relevante, como denominação de origem protegida ou como indicação geográfica protegida. Estas indicações geográficas são inscritas no registo com efeitos a contar da data de aplicação da referida decisão.

No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV, podem ser utilizados os símbolos correspondentes aos produtos com indicação geográfica estabelecidos pela legislação da República Popular da China.

A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da Parte de que são originários em conformidade com a sua legislação constante da lista do anexo I, no território da outra Parte, desde que cumpram os requisitos gerais de rotulagem desta última.

O presente número não prejudica o direito de qualquer das Partes a adotar ou manter um sistema para autorizar a utilização de símbolos oficiais para as indicações geográficas originárias do seu território.

3. Uma vez que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, a utilização dessa denominação protegida por qualquer utilizador no território da outra Parte não fica sujeita a qualquer aprovação administrativa dos utilizadores, nem a outros encargos administrativos. O titular do direito ou o organismo de controlo de uma indicação geográfica é incentivado a fornecer a lista dos utilizadores às autoridades competentes da outra Parte, para ajudar a garantir o cumprimento do presente Acordo.

ARTIGO 6.o

Relação com marcas

1. o do presente Acordo, no território em causa. As Partes recusam ou declaram nulo, oficiosamente ou a pedido de um interessado, o registo de uma marca que seja constituída por ( 7 ) uma indicação geográfica ou pela sua tradução ou transcrição respeitante a produtos idênticos ou similares que não tenham a origem sugerida por essa indicação geográfica, em conformidade com as respetivas regras, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas referidas no artigo 3.do presente Acordo, no território em causa.

2. o do presente Acordo, no território em causa ( A pedido de um interessado, as Partes recusam também ou declaram nulo o registo de uma marca que indique que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, respeitante a produtos idênticos ou similares, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.do presente Acordo, no território em causa ( 8 ).

3. Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte ao abrigo do presente Acordo se, tendo em conta a reputação e a notoriedade de uma marca, a proteção for suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto.

4. A proteção conferida às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV ao abrigo do presente Acordo não prejudica a continuação da utilização e a renovação de uma marca que tenha sido, de boa-fé, objeto de um pedido de registo, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista na legislação da Parte em causa, antes da data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou antes da data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3. o do presente Acordo.

As marcas a que se refere o primeiro parágrafo podem continuar a ser utilizadas e renovadas desde que não existam na legislação das Partes em matéria de marcas quaisquer motivos de nulidade ou extinção das mesmas. Fica entendido que a proteção das indicações geográficas pode ser concedida ao abrigo de legislação distinta das leis e regulamentação relativas às marcas, como por exemplo legislação que preveja uma proteção sui generis das indicações geográficas.

A data de proteção e a data do pedido de proteção são determinadas em conformidade com o n.o 5.

5. Para efeitos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo, a «data de proteção» e a «data de pedido de proteção» são as seguintes: — no que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor do presente Acordo; — no que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente Acordo, e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV. — no que respeita às indicações geográficas a que se refere o artigo 3. o , n. o 2, a data da publicação para fins de proteção de uma indicação geográfica serve como data de apresentação do pedido de proteção dessa indicação geográfica e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV;

6. No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado após a entrada em vigor do presente Acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n. o 1 são rejeitadas.

No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo III na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na União Europeia entre a data de publicação para fins de oposição e a entrada em vigor do presente Acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são consideradas como tendo presumivelmente sido solicitadas de má-fé.

No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na República Popular da China após 3 de junho de 2017 e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são rejeitadas.

Artigo 7.o

Execução coerciva da proteção

As Partes asseguram a execução coerciva da proteção prevista no presente Acordo através de medidas adequadas a tomar pelas autoridades respetivas. A execução coerciva dessa proteção é igualmente garantida a pedido de um interessado. O presente artigo não prejudica o direito dos interessados de recorrerem a meios de execução judicial.

Artigo 8.o

Regras gerais

1. As disposições do presente Acordo são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção e aplicação das indicações geográficas.

2. A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV deve ser efetuada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte em que esses produtos são colocados no mercado.

3. Todas as questões decorrentes das especificações técnicas aplicáveis aos produtos registados são tratadas pelo Comité Conjunto instituído pelo artigo 10. o .

4. As informações relativas às indicações geográficas e, em particular, as especificações técnicas para o registo de uma indicação geográfica como estabelecidas no anexo II, incluindo quaisquer alterações posteriores, serão analisadas e aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território é originária a indicação geográfica em causa.

Artigo 9.o

Transparência e troca de informações

1. As Partes mantêm contactos, por intermédio do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10. o ou diretamente através dos pontos de contacto estabelecidos, quando o Comité Conjunto não estiver em sessão, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente Acordo. Em particular, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações sobre as disposições legislativas e regulamentares relevantes, informações sobre indicações geográficas e respetivas alterações, bem como informações sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo. Os pontos de contacto serão igualmente responsáveis pela receção da documentação necessária relativa às denominações enumeradas nos anexos.

Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo.

Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China.

Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

2. Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8. o , n. o 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente Acordo.

Artigo 10.o

Comité Conjunto

1. As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do presente Acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas.

2. O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais de 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião.

3. O Comité Conjunto garante igualmente a correta aplicação do presente Acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. É responsável, em especial, pelas seguintes questões: a) Alterações ao anexo I no que respeita às referências à legislação aplicável nas Partes, bem como alterações aos outros anexos do presente Acordo; b) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política no que respeita às indicações geográficas e a qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas; c) Intercâmbio de informações sobre as indicações geográficas, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente Acordo.

Artigo 11.o

Cooperação

As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do presente Acordo. As áreas de cooperação incluem, entre outras, as seguintes atividades:

a) Troca de informações tendo em vista a apoiar o funcionamento do Comité Conjunto;

b) Intercâmbio de experiências sobre a execução coerciva, a pedido da outra Parte;

c) Desenvolvimento de capacidades, nomeadamente no que respeita à execução coerciva da proteção, bem como à relação entre as marcas e as indicações geográficas;

d) Troca de informações para otimizar o funcionamento do presente Acordo; e

e) Promoção e divulgação de informação sobre as indicações geográficas, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil, bem como promoção da sensibilização dos consumidores e dos titulares de direitos.

Artigo 12.o

Âmbito territorial

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles previstas e, por outro lado, no que respeita à República Popular da China, à totalidade do território aduaneiro da China.

Artigo 13.o

Versões que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua inglesa e em língua chinesa padrão. Será também traduzido para as línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. Qualquer dos textos faz igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as versões em língua inglesa e em língua chinesa.

Artigo 14.o

Entrada em vigor, alterações e denúncia

1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção da última notificação pelas Partes, por escrito e por via diplomática certificando a conclusão dos respetivos procedimentos jurídicos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo.

2. As Partes podem alterar o presente Acordo por mútuo consentimento escrito. As alterações ao presente Acordo entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a confirmação expressa por escrito da sua aceitação pelas Partes. As alterações dos anexos são efetuadas mediante decisão do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10. o .

3. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo notificando por escrito a outra Parte, por via diplomática, com um pré-aviso de um ano.

EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.

Съставено в Пекин на четиринадесети септември две хиляди и двадесета година.

Hecho en Pekín el catorce de septiembre de dos mil veinte.

V Pekingu dne čtrnáctého září roku dva tisíce dvacet

Udfærdiget i Beijing den fjortende september to tusind og tyve.

Geschehen zu Peking (Beijing) am vierzehnten September zweitausendzwanzig.

Kahe tuhande kahekümnenda aasta septembrikuu neljateistkümnendal päeval Pekingis.

Έγινε στο Πεκίνο, στις δεκατέσσερις Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες είκοσι.

Done at Beijing on the fourteenth day of September in the year two thousand and twenty.

Fait à Pékin, le quatorze septembre deux mille vingt.

Sastavljeno u Pekingu četrnaestog rujna dvije tisuće dvadesete.

Fatto a Pechino, il quattordici settembre duemilaventi.

Pekinā, divtūkstoš divdesmitā gada četrpadsmitajā septembrī.

Priimta Pekine du tūkstančiai dvidešimtųjų metų rugsėjo keturioliktą dieną.

Kelt Pekingben, a kétezer-huszadik év szeptember havának tizennegyedik napján.

Magħmul f'Beijing fl-erbatax-il jum ta' Settembru fis-sena elfejn u għoxrin.

Gedaan te Peking, veertien september tweeduizend twintig.

Sporządzono w Pekinie dnia czternastego września dwa tysiące dwudziestego roku.

Feito em Pequim, aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.

Întocmit la Beijing, la paisprezece septembrie două mii douăzeci.

V Pekingu štrnásteho septembra dvetisícdvadsať.

V Pekingu, štirinajstega septembra dva tisoč dvajset.

Tehty Pekingissä neljäntenätoista päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentä.

Utfärdat i Peking den fjortonde september år tjugohundratjugo.

二零二零年九月十四日在北京签署。

ANEXO I

LEGISLAÇÃO DAS PARTES

Parte A

Legislação da República Popular da China

Código Civil da República Popular da China

Direito das Marcas da República Popular da China

Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade dos produtos

Legislação da República Popular da China em matéria de normalização

Legislação agrícola da República Popular da China

Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade e segurança dos produtos agrícolas

Regulamentação da República Popular da China em matéria de aplicação do Direito das Marcas

Medidas para o registo e gestão das marcas coletivas e das marcas certificadas (Portaria n.o 6 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)

Regulamentação em matéria de reconhecimento e proteção das marcas bem conhecidas (Portaria n.o 66 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)

Regulamentação em matéria de proteção dos produtos com indicações geográfica (Portaria n.o 78 da antiga Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China)

Medidas de proteção dos produtos estrangeiros com indicação geográfica

Medidas relativas à gestão das indicações geográficas de produtos agrícolas

Regulamentação em matéria de responsabilidade pelo registo de indicações geográficas de produtos agrícolas estrangeiros

Parte B

Legislação da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007, e respetivas normas de execução

Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho

Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O REGISTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

1. NOME DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

[Inserir a denominação ou denominações tal como registadas no país de origem e a respetiva transcrição, incluindo uma tradução para fins de informação.]

2. CATEGORIA DO PRODUTO CUJA DENOMINAÇÃO É PROTEGIDA

[A Parte de origem indica a categoria a que a indicação geográfica pertence na sua legislação interna.]

3. REQUERENTE

[Inserir o nome e o endereço do requerente/agrupamento ou associação de produtores.]

4. PROTEÇÃO NA CHINA/ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA DE ORIGEM

[Inserir a primeira data de proteção pela autoridade competente pertinente e apresentar prova dessa proteção.]

5. DESCRIÇÃO DO PRODUTO

[Inserir uma descrição técnica concisa (tipo, forma, peso, tamanho, cor, sabor, propriedades físicas e/ou químicas, etc.) do produto acabado a que se aplica a denominação. Para os produtos transformados, fornecer também informações sobre as matérias-primas.

Para os vinhos e bebidas espirituosas, fornecer informações sobre a matéria-prima, o teor de álcool e o aspeto físico. Para os vinhos, indicar a casta de uva, se o vinho é tinto ou branco e se é tranquilo ou espumante.]

[Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação aos alimentos para animais (no que respeita aos produtos de origem animal) e às matérias‐primas]

6. DEFINIÇÃO CONCISA DA ÁREA GEOGRÁFICA

[Inserir uma descrição da delimitação da área geográfica e descrever as fases específicas de produção que devem ter lugar na área geográfica identificada.]

[Para o registo como denominação de origem protegida, inserir uma referência que mostre que todas as atividades de produção terão lugar na área geográfica em causa.]

7. RELAÇÃO COM A ÁREA GEOGRÁFICA

[Apresentar uma breve descrição da relação entre a área geográfica e uma qualidade, reputação ou outras características específicas do produto; deve demonstrar-se, por exemplo, de que forma as características do produto se devem à área geográfica e quais são os elementos naturais (como as características dos solos e climáticas), humanos e outros (como a reputação dos produtos e as tradições de produção) que conferem ao produto a sua especificidade em comparação com produtos da mesma categoria produzidos noutras áreas geográficas.]

[Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação à ligação do produto à área em causa (as qualidades ou características do produto devem-se exclusiva ou essencialmente a um determinado ambiente geográfico).]

8. REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À ROTULAGEM (CASO EXISTAM)

[As regras de gestão ou administração do requerente/agrupamento de produtores no que respeita à rotulagem e/ou à utilização dos símbolos oficiais da indicação geográfica aplicáveis ao produto.]

9. ORGANISMO DE CONTROLO/AUTORIDADE DE CONTROLO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DO RESPEITO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

[Indicar o nome do organismo de controlo/autoridade de controlo responsável pela verificação do respeito do caderno de especificações.]

ANEXO III

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o, N.o 2







Denominação registada na República Popular da China Transcrição em carateres latinos Tipo de produto Tradução para fins de informação 1. 安吉白茶 Anji Bai Cha Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Chá Anji White Tea 2. 安溪铁观音 Anxi Tie Guan Yin Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Anxi Tie Guan Yin 3. 保山小粒咖啡 Baoshan Xiao Li Ka Fei Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café Baoshan Arabica Coffee 4. 赣南脐橙 Gannan Qi Cheng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Gannan Navel Orange 5. 霍山黄芽 Huoshan Huang Ya Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Huoshan Yellow Bud Tea 6. 郫县豆瓣 Pixian Dou Ban Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pasta de feijão Pixian Bean Paste 7. 普洱茶 Pu’er Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Pu'er Tea 8. 山西老陈醋 Shanxi Lao Chen Cu Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Vinagre Shanxi Aged Vinegar 9. 烟台苹果 Yantai Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Yantai Apple 10. 坦洋工夫 Tanyang Gong Fu Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Tanyang Gongfu Black Tea 11. 白城绿豆 Baicheng Lü Dou Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão Baicheng Mung Bean 12. 肇源大米 Zhaoyuan Da Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Zhaoyuan Rice 13. 婺源绿茶 Wuyuan Lü Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Wuyuan Green Tea 14. 福州茉莉花茶 Fuzhou Mo Li Hua Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Fuzhou Jasmine Tea 15. 房县香菇 Fangxian Xiang Gu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Fangxian Mushroom 16. 南丰蜜桔 Nanfeng Mi Ju Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Nanfeng Sweet Orange 17. 苍山大蒜 Cangshan Da Suan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos Cangshan Garlic 18. 房县黑木耳 Fangxian Hei Mu Er Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Fangxian Black Fungus 19. 凤冈锌硒茶 Fenggang Xin Xi Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Fenggang Zinc Selenium Tea 20. 库尔勒香梨 Ku’erle Xiang Li Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Korla Pear 21. 邳州大蒜 Pizhou Da Suan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos Pizhou Garlic 22. 安岳柠檬 Anyue Ning Meng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Limão Anyue 23. 正山小种 (1) Zhengshan Xiao Zhong Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Lapsang Souchong 24. 兴化香葱 Xinghua Xiang Cong Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolinho desidratado Xinghua Chive 25. 六安瓜片 Lu'an Guapian Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Lu'an Melon-seed-shaped Tea 26. 宜宾芽菜 Yibin Ya Cai Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Rebentos de feijão (Produtos hortícolas conservados em vinagre) Yibin Bean Sprout 27. 静宁苹果 Jingning Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Jingning Apple 28. 安丘大姜 Anqiu Da Jiang Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Gengibre Anqiu Ginger 29. 建宁通心白莲 Jianning Tong Xin Bai Lian Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de lótus Jianning White Lotus Nut 30. 松溪绿茶 Songxi Lü Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Songxi Green Tea 31. 罗平小黄姜 Luoping Xiao Huang Jiang Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Gengibre Luoping Yellow Ginger 32. 苍溪红心猕猴桃 Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Cangxi Red Kiwi Fruit 33. 庆元香菇 Qingyuan Xiang Gu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Qingyuan Mushroom 34. 长寿沙田柚 Changshou Sha Tian You Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Changshou Shantian Pomelo 35. 凤凰单丛 Fenghuang Dan Cong Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Fenghuang Single Cluster 36. 涪城麦冬 Fucheng Mai Dong Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos Fucheng Ophiopogon japonicus 37. 狗牯脑 Gou Gu Nao Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Gougunao Tea 38. 武夷山大红袍 Wuyishan Da Hong Pao Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Mount Wuyi Da Hong Pao 39. 晋州鸭梨 Jinzhou Ya Li Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Jinzhou Pear 40. 吐鲁番葡萄干 Turpan Pu Tao Gan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uvas-passas Turpan Raisin 41. 安化黑茶 Anhua Hei Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Anhua Dark Tea 42. 嵊泗贻贝 Shengsi Yi Bei Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Mexilhão Shengsi Mussel 43. 辽中玫瑰 Liaozhong Mei Gui Flores e plantas ornamentais — Flores Liaozhong Rose 44. 横县茉莉花茶 Hengxian Mo Li Hua Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Hengxian Jasmine Tea 45. 蒲江雀舌 Pujiang Que She Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Pujiang Que She Tea 46. 峨眉山茶 Emeishan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Mount Emei Tea 47. 朵贝茶 Duobei Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Duobei Tea 48. 五常大米 Wuchang Da Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Wuchang Rice 49. 福鼎白茶 Fuding Bai Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Fuding White Tea 50. 吴川月饼 Wuchuan Yue Bing Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria Wuchuan Mooncake 51. 兴隆咖啡 Xinglong Ka Fei Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café Xinglong Coffee 52. 绍兴酒 Shaoxing Jiu Bebidas alcoólicas à base de arroz Shaoxing Rice Wine 53. 贺兰山东麓葡萄酒 Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu Vinhos Wine in Helan Mountain East Region 54. 桓仁冰酒 Huanren Bing Jiu Vinhos Huanren Icewine 55. 烟台葡萄酒 Yantai Pu Tao Jiu Vinhos Yantai Wine 56. 惠水黑糯米酒 Huishui Hei Nuo Mi Jiu Bebidas alcoólicas à base de arroz Huishui Black Glutinous Rice Wine 57. 西峡香菇 Xixia Xiang Gu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Xixia Mushroom 58. 红崖子花生 Hongyazi Hua Sheng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim Hongyazi Peanut 59. 武夷岩茶 Wuyi Yan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Wuyi Rock Tea 60. 英德红茶 Yingde Hong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Yingde Black Tea 61. 剑南春酒 Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew Bebidas espirituosas Jian Nan Chun Liquor 62. 高炉家酒 (高炉酒) Gao Lu Jia Jiu /Gao Lu Jiu Bebidas espirituosas Gao Lu Jia Liquor/Gao Lu Liquor 63. 扳倒井酒 Ban Dao Jing Jiu Bebidas espirituosas Ban Dao Jing Liquor 64. 沙城葡萄酒 Shacheng Pu Tao Jiu Vinhos Shacheng Wine 65. 茅台酒 (贵州茅台酒) Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu) / Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew) Bebidas espirituosas Moutai Liquor/Kweichow Moutai Liquor 66. 五粮液 Wu Liang Ye Bebidas espirituosas Wuliangye Liquor 67. 盘锦大米 Panjin Da Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Panjin Rice 68. 吉县苹果 Jixian Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Jixian Apple 69. 鄂托克阿尔巴斯山羊肉 Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou Carnes (e miudezas) frescas — Carne de caprino Otog Arbas Goat Meat 70. 扎兰屯黑木耳 Zhalantun Hei Mu Er Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Zhalantun Black Fungus 71. 岫岩滑子蘑 Xiuyan Hua Zi Mo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Xiuyan Pholiota Nameko 72. 东港大黄蚬 Donggang Da Huang Xian Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Amêijoa Donggang Surf Clam 73. 东宁黑木耳 Dongning Hei Mu Er Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Dongning Black Fungus 74. 南京盐水鸭 Nanjing Yan Shui Ya Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de pato Nanjing Salted Duck 75. 千岛银珍 Qiandao Yin Zhen Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Qiandao Rare Tea 76. 泰顺三杯香茶 Taishun San Bei Xiang Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Taishun Three Cups of Incense Tea 77. 金华两头乌猪 Jinhua Liang Tou Wu Zhu Carnes (e miudezas) frescas — Carne de suíno Jinhua Pig 78. 罗源秀珍菇 Luoyuan Xiu Zhen Gu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Luoyuan Pleurotus Geesteranus 79. 桐江鲈鱼 Tongjiang Lu Yu Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe Tongjiang Bass 80. 乐安竹笋 Le'an Zhu Sun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas Le'an Bamboo Shoots 81. 莒南花生 Junan Hua Sheng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim Junan Peanut 82. 文登苹果 Wendeng Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Wendeng Apple 83. 安丘大葱 Anqiu Da Cong Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas Anqiu Chinese Onion 84. 香花辣椒 Xianghua La Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas Xianghua Chilli 85. 麻城福白菊 Macheng Fu Bai Ju Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Macheng Chrysanthemum Tea 86. 潜江龙虾 Qianjiang Long Xia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim Qianjiang Crayfish 87. 宜都宜红茶 Yidu Yi Hong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Yidu Black Tea 88. 大埔蜜柚 Dapu Mi You Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Tai Po Honey Pomelo 89. 桂平西山茶 Guiping Xi Shan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Guiping Xishan Tea 90. 百色芒果 Baise Mang Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Baise Mango 91. 巫溪洋芋 Wuxi Yang Yu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas Wuxi Potato 92. 四川泡菜 Sichuan Pao Cai Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Pickles Sichuan Style Pickles 93. 纳溪特早茶 Naxi Te Zao Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Naxi Early-Spring Tea 94. 普洱咖啡 Pu’er Ka Fei Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café Pu'er Coffee 95. 横山大明绿豆 Hengshan Da Ming Lü Dou Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão Hengshan Daming Mung Bean 96. 眉县猕猴桃 Meixian Mi Hou Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Meixian Kiwifruit 97. 天祝白牦牛 Tianzhu Bai Mao Niu Carnes (e miudezas) frescas — Carne de iaque Tianzhu White Yak 98. 柴达木枸杞 Chaidamu Gou Qi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji Chaidamu Goji Berry 99. 宁夏大米 Ningxia Da Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Ningxia Rice 100. 精河枸杞 Jinghe Gou Qi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji Jinghe Goji Berry ( 1 ) Durante um período de transição de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «正山小种» não impede a utilização da expressão «Lapsang Souchong» no território da União Europeia para certos chás, desde que:

— se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da União Europeia antes de 3 de junho de 2017; e — o produto em causa não induza em erro o consumidor europeu; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.

ANEXO IV

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o, N.o 3







Denominação registada na União Europeia Transcrição em carateres chineses Tipo de produto Chipre 1. Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania 塞浦路斯鱼尾菊酒 Bebidas espirituosas Chéquia 2. Českobudějovické pivo 捷克布杰约维采啤酒 Cervejas 3. Žatecký chmel 萨兹啤酒花 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Lúpulo Alemanha 4. Rheinhessen 莱茵黑森葡萄酒 Vinhos 5. Mosel 摩泽尔葡萄酒 Vinhos 6. Franken 弗兰肯葡萄酒 Vinhos 7. Münchener Bier 慕尼黑啤酒 Cervejas 8. Bayerisches Bier 巴伐利亚啤酒 Cervejas Dinamarca 9. Danablu 丹麦蓝乳酪 Queijos Irlanda 10. Irish cream 爱尔兰奶油利口酒 Bebidas espirituosas 11. Irish whiskey / Irish whisky / Uisce Beatha Eireannach 爱尔兰威士忌 Bebidas espirituosas Grécia 12. Σάμος / Samos 萨摩斯甜酒 Vinhos 13. Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis 西提亚橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 14. Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas 卡拉马塔黑橄榄 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Azeitonas de mesa 15. Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou 希俄斯乳香 Gomas e resinas naturais — Gomas de mascar 16. Φέτα / Feta (1) 菲达奶酪 Queijos Espanha 17. Rioja 里奥哈 Vinhos 18. Cava 卡瓦 Vinhos 19. Cataluña 加泰罗尼亚 Vinhos 20. La Mancha 拉曼恰 Vinhos 21. Valdepeñas 瓦尔德佩涅斯 Vinhos 22. Brandy de Jerez 雪莉白兰地 Bebidas espirituosas 23. Queso Manchego (2) 蒙切哥乳酪 Queijos 24. Jerez / Xérès / Sherry 赫雷斯—雪莉 / 雪莉 Vinhos 25. Navarra 纳瓦拉 Vinhos 26. Valencia 瓦伦西亚 Vinhos 27. Sierra Mágina 马吉那山脉 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 28. Priego de Córdoba 布列高科尔多瓦 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite França 29. Alsace 阿尔萨斯 Vinhos 30. Armagnac 雅文邑 Bebidas espirituosas 31. Beaujolais 博若莱 Vinhos 32. Bordeaux 波尔多 Vinhos 33. Bourgogne 勃艮第 Vinhos 34. Calvados 卡尔瓦多斯 Bebidas espirituosas 35. Chablis 夏布利 Vinhos 36. Champagne 香槟 Vinhos 37. Châteauneuf-du-Pape 教皇新堡 Vinhos 38. Cognac/eau-de-vie de Cognac/eau-de-vie des Charentes 干邑/干邑葡萄蒸馏酒/夏朗德葡萄蒸馏酒 Bebidas espirituosas 39. Comté 孔泰 (奶酪) Queijos 40. Côtes de Provence 普罗旺斯丘 Vinhos 41. Côtes du Rhône 罗讷河谷 Vinhos 42. Côtes du Roussillon 露喜龙丘 Vinhos 43. Graves 格拉夫 Vinhos 44. Languedoc 朗格多克 Vinhos 45. Margaux 玛歌 Vinhos 46. Médoc 梅多克 Vinhos 47. Pauillac 波亚克 Vinhos 48. Pays d'Oc 奥克地区 Vinhos 49. Pessac-Léognan 佩萨克-雷奥良 Vinhos 50. Pomerol 波美侯 Vinhos 51. Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits 阿让李子干 Frutos, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — Ameixas secas cozidas 52. Roquefort 洛克福 (奶酪) Queijos 53. Saint-Emilion 圣埃米利永/圣埃米利隆 Vinhos Hungria 54. Tokaj 托卡伊葡萄酒 Vinhos Itália 55. Aceto balsamico di Modena 摩德纳香醋 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos 56. Asiago (3) 艾斯阿格 Queijos 57. Asti 阿斯蒂 Vinhos 58. Barbaresco 巴巴列斯科 Vinhos 59. Bardolino Superiore 超级巴多利诺 Vinhos 60. Barolo 巴罗洛 Vinhos 61. Brachetto d'Acqui 布拉凯多 Vinhos 62. Bresaola della Valtellina 瓦特里纳风干牛肉火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 63. Brunello di Montalcino 布鲁内洛蒙塔奇诺 Vinhos 64. Chianti 圣康帝 Vinhos 65. Conegliano Valdobbiadene — Prosecco 科内利亚诺瓦尔多比亚德尼—普罗塞克 Vinhos 66. Dolcetto d'Alba 阿尔巴杜塞托 Vinhos 67. Franciacorta 弗朗齐亚科达 Vinhos 68. Gorgonzola 戈贡佐拉 Queijos ▼C1 69. Grana Padano 哥瑞纳-帕达诺奶酪 Queijos ▼B 70. Grappa 格拉帕酒 Bebidas espirituosas 71. Montepulciano d'Abruzzo 蒙帕塞诺阿布鲁佐 Vinhos 72. Mozzarella di Bufala Campana (4) 坎帕尼亚水牛马苏里拉奶酪 Queijos 73. Parmigiano Reggiano (5) 帕马森雷加诺 Queijos 74. Pecorino Romano (6) 佩克利诺罗马羊奶酪 Queijos 75. Prosciutto di Parma 帕尔玛火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 76. Prosciutto di San Daniele (7) 圣达涅莱火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 77. Soave 苏瓦韦 Vinhos 78. Taleggio 塔雷吉欧乳酪 Queijos 79. Toscano/Toscana 托斯卡诺/托斯卡纳 Vinhos 80. Vino nobile di Montepulciano (8) 蒙特普齐亚诺贵族葡萄酒 Vinhos Lituânia 81. Originali lietuviška degtinė 立陶宛原味伏特加 Bebidas espirituosas Áustria 82. Steirisches Kürbiskernöl 施泰尔南瓜籽油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleo de sementes de abóbora Polónia 83. Polska Wódka 波兰伏特加 Bebidas espirituosas Portugal 84. Alentejo 阿兰特茹 Vinhos 85. Dão 杜奥 Vinhos 86. Douro 杜罗 Vinhos 87. Pera Rocha do Oeste 西罗沙梨 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 88. Porto/Port/Oporto 波特酒 Vinhos 89. Vinho Verde 葡萄牙绿酒 Vinhos Roménia 90. Cotnari 科特纳里葡萄酒 Vinhos Eslováquia 91. Vinohradnícka oblasť Tokaj 托卡伊葡萄酒产区 Vinhos Eslovénia 92. Vipavska dolina 多丽娜葡萄酒 Vinhos Finlândia 93. Suomalainen Vodka/Finsk Vodka 芬兰伏特加 Bebidas espirituosas Suécia 94. Svensk Vodka 瑞典伏特加 Bebidas espirituosas Reino Unido 95. Scotch Whisky 苏格兰威士忌 Bebidas espirituosas 96. Scottish farmed salmon 苏格兰养殖三文鱼 Peixes 97. West Country Farmhouse Cheddar 西乡农场切德 (奶酪) Queijos 98. White Stilton cheese / Blue Stilton cheese 斯提尔顿白奶酪/斯提尔顿蓝奶酪 Queijos Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos 99. Genièvre/Jenever/Genever 仁内华 Bebidas espirituosas Chipre, Grécia 100. Ούζο/Ouzo 乌佐茴香酒 Bebidas espirituosas ( 1 ) Durante um período de transição de oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Feta» não impede a utilização do termo «Feta» no território da República Popular da China para queijos, desde que:

— se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e — o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível. ( 2 ) Não é pedida a proteção do termo «queso». ( 3 ) Durante um período de transição de seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Asiago» não impede a utilização do termo «Asiago» no território da República Popular da China para queijos, desde que:

— se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e — o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível. ( 4 ) Não é pedida a proteção do termo «mozzarella». ( 5 ) A proteção prevista no presente Acordo não abrange o termo «parmesão». ( 6 ) Não é pedida a proteção do termo «pecorino».

A proteção da indicação geográfica «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «romano» no território da China, para produtos distintos do queijo. Durante um período de transição de três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «Romano» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que: — se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e — a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível. ( 7 ) Não é pedida a proteção do termo «prosciutto». ( 8 ) Não é pedida a proteção da expressão «vino nobile di».

ANEXO V

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1







Denominação registada na República Popular da China Transcrição em carateres latinos Tipo de produto Tradução para fins de informação 1 临沧坚果 Lincang Jian Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos secos Lincang Macadamia 2 曹县芦笋 Caoxian Lu Sun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Espargos Caoxian Asparagus 3. 莱芜生姜 Laiwu Sheng Jiang Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Gengibre Laiwu Ginger 4. 桂林罗汉果 Guilin Luo Han Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Guilin Monk Fruit 5. 杞县大蒜 Qixian Da Suan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alho Qixian Garlic 6. 伍家台贡茶 Wujiatai Gong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Euopeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Chá Wujiatai Tribute Tea 7. 贵州绿茶 Guizhou Lü Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Guizhou Green Tea 8. 金塔番茄 Jinta Fan Qie Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tomate Jinta Tomato 9. 阿拉善白绒山羊 Alashan Bai Rong Shan Yang Carnes (e miudezas) frescas — Caprinos de Caxemira Alxa Cashmere Goats 10. 径山茶 Jingshan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Jingshan Tea 11. 霍城薰衣草 Huocheng Xun Yi Cao Flores e plantas ornamentais — Alfazema Huocheng Lavender 12. 勃利红松籽 Boli Hong Song Zi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos secos Boli Pinenut 13. 周至猕猴桃 Zhouzhi Mi Hou Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi Zhouzhi Kiwi-fruit 14. 内黄花生 Neihuang Hua Sheng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruto seco Neihuang Peanut 15. 北票荆条蜜 Beipiao Jing Tiao Mi Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel Beipiao Vitex Honey 16. 彭州莴笋 Pengzhou Wo Sun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alface-espargo Pengzhou Asparagus Lettuce 17. 阿拉善双峰驼 Alashan Shuang Feng Tuo Carnes (e miudezas) frescas — Camelo-bactriano Alxa Bactrian Camel 18. 穆棱大豆 Muling Da Dou Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de soja Muling Soybean 19. 鄂托克螺旋藻 Etuoke Luo Xuan Zao Plantas aquáticas —Spirulina Otog Spirulina 20. 广昌白莲 Guangchang Bai Lian Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Semente de lótus Guangchang White Lotus 21. 小金苹果 Xiaojin Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Xiaojin Apple 22. 九寨沟蜂蜜 Jiuzhaigou Feng Mi Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel Jiuzhaigou Honey 23. 三亚芒果 Sanya Mang Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Manga Sanya Mango 24. 黑水中蜂蜜 Heishui Zhong Feng Mi Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel Heishui Chinese Honey 25. 覃塘毛尖 Qintang Mao Jian Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Qintang Mao Jian Tea 26. 宜州桑蚕茧 Yizhou Sang Can Jian Outros produtos de origem animal Yizhou Silkworm Cocoon 27. 滕州马铃薯 Tengzhou Ma Ling Shu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata Tengzhou Potato 28. 普陀佛茶 Putuo Fo Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Putuo Buddha Tea 29. 江津花椒 Jiangjin Hua Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimento Jiangjin Pepper 30. 中宁枸杞 Zhongning Gou Qi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji Zhongning Goji Berry 31. 三亚甜瓜 Sanya Tian Gua Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Melão Sanya Melon 32. 临海西兰花 Linhai Xi Lan Hua Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Brócolo Linhai Broccoli 33. 大连苹果 Dalian Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Dalian Apple 34. 榆林马铃薯 Yulin Ma Ling Shu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata Yulin Potato 35. 攀枝花芒果 Panzhihua Mang Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Manga Panzhihua Mango 36. 水城猕猴桃 Shuicheng Mi Hou Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi Shuicheng Kiwi-fruit 37. 宜昌蜜桔 Yichang Mi Ju Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja Yichang Sweet Orange 38. 湟中燕麦 Huangzhong Yan Mai Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Aveia Huangzhong Oats 39. 博湖辣椒 Bohu La Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimento picante Bohu Chilli 40. 平和白芽奇兰 Pinghe Bai Ya Qi Lan Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea 41. 白莲鹅 Bailian E Carnes (e miudezas) frescas — Ganso Bailian Goose 42. 广汉缠丝兔 Guanghan Chan Si Tu Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de coelho Guanghan Rabbit 43. 茶淀玫瑰香葡萄 Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uva Chadian Muscat Grape 44. 策勒红枣 Cele Hong Zao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Jujuba Cele Red Jujube 45. 隆化小米 Longhua Xiao Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Milho-miúdo Longhua Millet 46. 保靖黄金茶 Baojing Huang Jin Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Baojing Golden Tea 47. 五指山红茶 Wuzhishan Hong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Wuzhishan Black Tea 48. 张北马铃薯 Zhangbei Ma Ling Shu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata Zhangbei Potato 49. 都江堰方竹笋 Dujiangyan Fang Zhu Sun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Rebentos de bambu Dujiangyan Square Bamboo Shoots 50. 安顺山药 Anshun ShanYao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Inhame Anshun Chinese Yam 51. 嘉峪关洋葱 Jiayuguan Yang Cong Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebola Jiayuguan Onion 52. 北京鸭 Beijing Ya Carnes (e miudezas) frescas — Carne de pato Peking Duck 53. 从江香禾糯 Congjiang Xiang He Nuo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz glutinoso Congjiang Fragrant Glutinous Rice 54. 北苑贡茶 Beiyuan Gong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Beiyuan Tribute Tea 55. 肃宁裘皮 Suning Qiu Pi Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Peles Suning Fur 56. 镇湖刺绣 Zhenhu Ci Xiu Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda Zhenhu Embroidery 57. 舒席 Shu Xi Vime Shu Mat 58. 霍邱柳编 Huoqiu Liu Bian Vime Huoqiu Wickerwork 59. 宣纸 Xuan Zhi Feno Xuan Paper 60. 连史纸 Lian-shi Zhi Bambu Lian-shi Paper 61. 黄梅挑花 Huangmei Tiao Hua Algodão Huangmei Cross-stitch 62. 香云纱 Xiangyun Sha Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda Xiangyun Gambiered Gauze 63. 蜀锦 Shu Jin Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda Shu Brocade 64. 蜀绣 Shu Xiu Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda Shu Embroider 65. 青神竹编 Qingshen Zhu Bian Tecelagem de bambu Qingshen Bamboo Weaving 66. 石泉蚕丝 Shiquan Can Si Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda Shiquan Silk 67. 黄岗柳编 Huanggang Liu Bian Vime Huanggang Wicker 68. 遂昌竹炭 Suichang Zhu Tan Bambu Suichang Bamboo Charcoal 69. 牛栏山二锅头 Niulanshan Er Guo Tou Bebidas espirituosas Niulanshan Erguotou Liquor 70. 涉县柴胡 Shexian Chai Hu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes Shexian Bupleurum 71. 泊头鸭梨 Botou Ya Li Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pera Botou Ya Pear 72. 戎子酒庄葡萄酒 Rongzi Wine Pu Tao Jiu Vinhos Chateau Rongzi Wine 73. 老龙口白酒 Laolongkou Bai Jiu Bebidas espirituosas Laolongkou Liquor 74. 新农寒富苹果 Xinnong Han Fu Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Xinnong Hanfu Apple 75. 吉林长白山人参 Jilin Changbaishan Ren Shen Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos Jilin Changbai Mountain Ginseng 76. 露水河红松母林籽仁 Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes Lushuihe Pine Seeds and Kernel 77. 太保胡萝卜 Taibao Hu Luo Bo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cenoura Taibao Carrot 78. 佳木斯大米 Jiamusi Da Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Kiamusze Rice 79. 饶河东北黑蜂蜂蜜 Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel Honey of Raohe Northeast Black Bees 80. 雨花茶 Yu Hua Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Yuhua Tea 81. 洞庭 (山) 碧螺春茶 Dongtingshan Bi Luo Chun Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Dongting Mountain Biluochun Tea 82. 阳澄湖大闸蟹 Yangchenghu Da Zha Xie Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Caranguejo Yangcheng Lake Crab 83. 盱眙龙虾 Xuyi Long Xia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim Xuyi Crayfish 84. 洋河大曲 Yanghe Da Qu Bebidas espirituosas Yanghe Daqu Liquor 85. 舟山三疣梭子蟹 Zhoushan San You Suo Zi Xie Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Caranguejo Zhoushan Portunus trituberculatus 86. 舟山带鱼 Zhou Shan Dai Yu Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe-espada Zhoushan Hairtail 87. 金华火腿 Jinhua Huo Tui Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto Jinhua Ham 88. 文成粉丝 Wencheng Fen Si Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Vermicelli Wencheng Vermicelli 89. 常山胡柚 Changshan Hu You Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo Changshan Pomelo 90. 文成杨梅 Wencheng Yang Mei Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas Wencheng Waxberry 91. 太平猴魁茶 Taiping Hou Kui Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Taiping Hou Kui Tea 92. 黄山毛峰茶 Huangshan Mao Feng Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Huangshan Maofeng Tea 93. 霍山石斛 Huoshan Shi Hu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Caules Huoshan Dendrobe 94. 岳西翠兰 Yuexi Cui Lan Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Yuexi Cuilan Tea 95. 古井贡酒 Gujing Gong Jiu Bebidas espirituosas Gujing Gongjiu Liquor 96. 涡阳苔干 Guoyang Tai Gan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tai Gan GuoYang Tai Gan 97. 政和白茶 Zhenghe Bai Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Zhenghe White Tea 98. 松溪红茶 Songxi Hong Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Songxi Black Tea 99. 南日鲍 Nanri Bao Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Orelha-do-mar Nanri Abalone 100. 云霄枇杷 Yunxiao Pi Pa Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Nêspera Yunxiao Loquat 101. 宁德大黄鱼 Ningde Da Huang Yu Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Grande corvina amarela Ningde Large Yellow Croaker 102. 河龙贡米 Helong Gong Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz Helong Rice 103. 会昌米粉 Huichang Mi Fen Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Massas de arroz (noodles) Huichang Rice Noodle 104. 赣南茶油 Gannan Cha You Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleos Gannan Camellia Oil 105. 泰和乌鸡 Taihe Wu Ji Carne (e miudezas) frescas — Galinha Taihe Silk Chicken 106. 浮梁茶 Fuliang Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Fuliang Tea 107. 信丰红瓜子 Xinfeng Hong Gua Zi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de melão Xinfeng red Melonseed 108. 寻乌蜜桔 Xunwu Mi Ju Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Laranja Xunwu Orange 109. 日照绿茶 Rizhao Lv Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Rizhao Green Tea 110. 沾化冬枣 Zhanhua Dong Zao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Jujuba Zhanhua Winter Jujube 111. 沂水苹果 Yishui Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Yishui Apple 112. 平阴玫瑰 Pingyin Mei Gui Flores e plantas ornamentais — Flores Pingyin Rose 113. 菏泽牡丹籽油 Heze Mu Dan Zi You Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleos Heze Peony Seed Oil 114. 陈集山药 Chenji Shan Yao Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Inhame Chenji Yam 115. 水沟庙大蒜 Shuigoumiao Da Suan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos Shuigoumiao Garlic 116. 灵宝苹果 Lingbao Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Lingbao Apple 117. 正阳花生 Zhengyang Hua Sheng Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim Zhengyang Peanut 118. 柘城辣椒 Zhecheng La Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Pimento picante Zhecheng Chili 119. 泸州老窖酒 Luzhou Laojiao Jiu Bebidas espirituosas Luzhou Laojiao Liquor 120. 赤壁青砖茶 Chibi Qing Zhuan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Chibi Qing Brick Tea 121. 英山云雾茶 Yingshang Yun Wu Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Yingshan Cloud and Mist Tea 122. 襄阳高香茶 Xiangyang Gao Xiang Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Xiangyang High-Aroma Tea 123. 五峰五倍子 Wufeng Wu Bei Zi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos Wufeng Gallnuts 124. 孝感米酒 Xiaogan Mi Jiu Bebidas alcoólicas à base de arroz Xiaogan Rice Wine 125. 酒鬼酒 Jiu Gui Jiu Bebidas espirituosas Jiu Gui Liquor 126. 古丈毛尖 Guzhang Mao Jian Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Guzhang Maojian Tea 127. 永丰辣酱 Yongfeng La Jiang Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Molhos Yongfeng Chili Sauce 128. 新会陈皮 Xinhui Chen Pi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja Xinhui Orange Peel 129. 化橘红 Hua Ju Hong Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja Hua Reddish Orange 130. 高州桂圆肉 Gaozhou Gui Yuan Rou Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Longan Gao Zhou Longan Pulp 131. 增城荔枝 Zengcheng Li Zhi Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Líchias Zengcheng Litchi 132. 梅州金柚 Meizhou Jin You Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo Meizhou Golden Pomelo 133. 六堡茶 Liu Pao Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Liu Pao Tea 134. 凌云白毫 Lingyun Bai Hao Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Lingyun Pekoe Tea 135. 姑辽茶 Guliao Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Guliao Tea 136. 融安金桔 Rong'an Jin Ju Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Cunquate Rong'an Kumquat 137. 北海生蚝 Beihai Sheng Hao Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Ostra Beihai Oyster 138. 博白桂圆 Bobai Gui Yuan Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Longan Bobai Longan 139. 澄迈桥头地瓜 Chengmai Qiao Tou Di Gua Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes Chengmai Bridge Head Sweet Potato 140. 涪陵榨菜 Fuling Zha Cai Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos Fuling Hot Pickled Mustard Tuber 141. 丰都牛肉 Fengdu Niu Rou Carnes (e miudezas) frescas — Bovino Fengdu Beef 142. 奉节脐橙 Feng Jie Qi Cheng Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Laranja Fengjie Navel Orange 143. 合川桃片 Hechuan Tao Pian Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria Hechuan Peach Slices 144. 忠州豆腐乳 Zhongzhou Dou Fu Ru Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tofu fermentado Zhongzhou Fermented Bean Curd 145. 石柱黄连 Shizhu Huang Lian Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes Shizhu Coptis Root 146. 汉源花椒 Hanyuan Hua Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimentos Hanyuan red pepper 147. 攀枝花块菌 Panzhihua Kuai Jun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Trufas Panzhihua Truffle 148. 蒙顶山茶 Mingdingshan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Mingding Mountain Tea 149. 遂宁矮晚柚 Suining Ai Wan You Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo Suining Dwarf-Late Pomelo 150. 峨眉山藤椒油 Emeishan Teng Jiao You Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleo Mount Emei Pepper oil 151. 米易枇杷 Miyi Pi Pa Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Nêspera Miyi Loquat 152. 修文猕猴桃 Xiuwen Mi Hou Tao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi Xiuwen Kiwi 153. 织金竹荪 Zhijin Zhu Sun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelo véu-de-noiva Zhijin Bamboo Fungus 154. 兴仁薏仁米 Xingren Yi Ren Mi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de Coix Xinren Coix Seed 155. 盘县火腿 Panxian Huo Tui Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) Panxian Ham 156. 都匀毛尖茶 Duyun Mao Jian Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Duyun Maojian Tea 157. 麻江蓝莓 Majiang Lan Mei Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Mirtilo Majiang Blueberry 158. 宣威火腿 Xuanwei Huo Tui Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto Xuanwei Ham 159. 文山三七 Wenshan San Qi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Notoginseng Wenshan Notoginseng 160. 勐海茶 Menghai Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Menghai Tea 161. 朱苦拉咖啡 Chucola Ka Fei Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café Chucola Coffee 162. 撒坝火腿 Saba Huo Tui Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto Saba Ham 163. 紫阳富硒茶 Ziyang Fu Xi Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Ziyang Se-enriched Tea 164. 泾阳茯砖茶 Jingyang Fu Zhuan Cha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Jingyang Brick Tea 165. 汉中仙毫 Hanzhong Xian Hao Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá Hanzhong Xianhao Tea 166. 铜川苹果 Tongchuan Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Tongchuan Apple 167. 韩城大红袍花椒 Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimentos Hancheng Da Hong Pao Red Pepper 168. 富平柿饼 Fuping Shi Bing Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Dióspiro Fuping Dried Persimmon 169. 兰州百合 Lanzhou Bai He Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Liliáceas Lanzhou Lily 170. 武都油橄榄 Wudu You Gan Lan Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Azeitona Wudu Olive 171. 甘南羊肚菌 Gannan Yang Du Jun Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Morchella Gannan Morchella Fungi 172. 定西马铃薯 Dingxi Ma Ling Shu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata Dingxi Potato 173. 岷县当归 Minxian Dang Gui Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes Minxian Angelica 174. 宁夏枸杞 Ningxia Gou Qi Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji Ningxia Goji Berry 175. 阿克苏苹果 Aksu Ping Guo Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã Aksu Apple

ANEXO VI

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1







Denominação registada na União Europeia Transcrição em carateres chineses Tipo de produto Áustria 1. Inländerrum 茵蓝朗姆酒 Bebidas espirituosas 2. Jägertee/Jagertee/Jagatee 猎人茶 Bebidas espirituosas 3. Tiroler Bergkäse 蒂罗尔高山奶酪 Queijos 4. Tiroler Speck 蒂罗尔熏肉 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 5. Vorarlberger Bergkäse 福拉尔贝格高山奶酪 Queijos Bulgária 6. Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo) 保加利亚玫瑰精油 Óleos essenciais — Óleo essencial de rosas 7. Дунавска равнина (Dunavska ravnina) 多瑙河平原 Vinhos 8. Тракийска низина (Trakiiska nizina) 色雷斯平原 Vinhos Croácia 9. Baranjski kulen 巴拉尼亚库兰腊肠 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 10. Dalmatinski pršut 达尔马提亚熏火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 11. Dingač 丁嘎池葡萄酒 Vinhos 12. Drniški pršut 达尼斯熏火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 13. Lički krumpir 利卡土豆 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata 14. Neretvanska mandarina 内雷特瓦橘子 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tangerina Chipre 15. Κουμανδαρία (Commandaria) 古曼达力亚 Vinhos 16. Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou) 圣花园糖膏 Confeitaria — Açúcar Chéquia 17. Budějovické pivo 布杰约维采啤酒 Cervejas 18. Budějovický měšt'anský var 布杰约维采市民啤酒 Cervejas 19. České pivo 捷克啤酒 Cervejas Estónia 20. Estonian vodka 爱沙尼亚伏特加 Bebidas espirituosas Finlândia 21. Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur 芬兰浆果利口酒 / 芬兰水果利口酒 Bebidas espirituosas França 22. Anjou 安茹 Vinhos 23. Bergerac 贝尔热拉克 Vinhos 24. Brie de Meaux 莫城布里 Queijos 25. Camembert de Normandie 诺曼底卡门培尔 Queijos 26. Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) 西南地区用于制鸭肝的鸭 (沙洛斯, 加斯科涅, 热尔, 朗德, 佩里戈尔, 凯尔西-省) Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Pato 27. Clos de Vougeot 武若园 Vinhos 28. Corbières 科比埃 Vinhos 29. Costières de Nîmes 龙姆丘 Vinhos 30. Côte de Beaune 博纳山坡 Vinhos 31. Echezeaux 埃雪索 Vinhos 32. Emmental de Savoie 萨瓦安文达 Queijos 33. Faugères 福热尔 Vinhos 34. Fitou 菲图 Vinhos 35. Haut-Médoc 上梅多克 Vinhos 36. Huile d'olive de Haute-Provence 上普罗旺斯橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 37. Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence 上普罗旺斯薰衣草精油 Óleo essencial — Alfazema 38. Huîtres Marennes Oléron 马雷讷奥莱龙牡蛎 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Ostra 39. Jambon de Bayonne 巴约纳火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 40. La Tâche 拉塔西 Vinhos 41. Montravel 蒙哈维尔 Vinhos 42. Moselle 摩泽尔 Vinhos 43. Musigny 蜜思妮 Vinhos 44. Pineau des Charentes 夏朗德皮诺酒 Vinhos 45. Reblochon / Reblochon de Savoie 雷布洛 / 萨瓦雷布洛 Queijos 46. Romanée-Conti 罗曼尼 - 康帝 Vinhos 47. Saint-Estèphe 圣爱斯泰夫 Vinhos 48. Saint-Nectaire 圣•耐克泰尔 Queijos 49. Sauternes 苏玳/索泰尔讷 Vinhos 50. Selles-sur-Cher 谢尔河畔塞勒 Queijos 51. Touraine 都兰 Vinhos 52. Vacqueyras 瓦给拉斯 Vinhos 53. Val de Loire 卢瓦尔河谷 Vinhos 54. Ventoux 旺度 Vinhos Alemanha 55. Aachener Printen 亚琛烤饼 Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 56. Bremer Klaben 不来梅克拉本蛋糕 Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 57. Hopfen aus der Hallertau 哈勒陶啤酒花 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Lúpulo 58. Lübecker Marzipan 吕贝克杏仁膏 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Maçapão 59. Mittelrhein 中莱茵 Vinhos 60. Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste 纽伦堡香肠 / 纽伦堡烤香肠 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Salsichas 61. Nürnberger Lebkuchen 纽伦堡姜饼 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pão-de-gengibre 62. Rheingau 莱茵高 Vinhos 63. Schwarzwälder Schinken 黑森林德火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 64. Tettnanger Hopfen 泰特南啤酒花 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Lúpulo Grécia 65. Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) 米洛普塔莫斯橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 66. Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis) 克里特格雷维拉奶酪 Queijos 67. Καλαμάτα (Kalamata) 卡拉马塔橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 68. Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera) 克法罗格拉维拉 Queijos 69. Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolimvari Chanion Kritis) 克里特哈尼亚克里瓦瑞橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 70. Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis) 科扎尼西红花 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Açafrão 71. Λακωνία (Lakonia) 拉蔻尼亚橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 72. Πεζά Ηρακλείου Κρήτης (Peza Irakliou Kritis) 派撒伊拉克利翁克里特橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 73. Ρετσίνα Αττικής (Retsina Attikes) 阿提卡松香葡萄酒 Vinhos 74. Τσίπουρο/Tsipouro 其普罗 Bebidas espirituosas Hungria 75. Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi 塞格德泰利萨拉米 / 塞格德萨拉米 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 76. Törkölypálinka 特颗帕林卡 Bebidas espirituosas Itália 77. Aceto balsamico tradizionale di Modena 摩德纳传统香醋 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos 78. Aprutino Pescarese 佩斯卡拉阿普鲁蒂诺橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) —Azeite 79. Arancia Rossa di Sicilia 西西里岛血橙 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 80. Bolgheri Sassicaia 博格利西施佳雅 Vinhos 81. Campania 坎帕尼亚 Vinhos 82. Chianti Classico 古典基安蒂油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 83. Chianti classico 古典基安蒂 Vinhos 84. Cotechino Modena 摩德纳哥齐诺香肠 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 85. Culatello di Zibello 齐贝洛库拉泰洛 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 86. Fontina 芳媞娜 Queijos 87. Kiwi Latina 拉蒂纳猕猴桃 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 88. Lambrusco di Sorbara 索巴拉蓝布鲁斯科 Vinhos 89. Lambrusco Grasparossa di Castelvetro 格拉斯帕罗萨•迪•卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科 Vinhos 90. Marsala 马莎拉 Vinhos 91. Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel 南蒂罗尔苹果 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 92. Mortadella Bologna 博洛尼亚莫塔德拉大红肠 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 93. Pecorino Sardo 佩克利诺撒德干酪 Queijos 94. Pecorino Toscano 佩克利诺托斯卡纳羊奶酪 Queijos 95. Pomodoro di Pachino 帕基诺蕃茄 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 96. Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino 阿格洛 - 萨尔内斯—诺切利诺地区圣马尔扎诺番茄 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 97. Prosciutto di Modena 摩德纳火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 98. Prosciutto Toscano 托斯卡纳火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 99. Prosecco 普罗塞克 Vinhos 100. Provolone Valpadana 瓦尔帕达纳硬奶酪 Queijos 101. Salamini italiani alla cacciatora 意大利佳诗雅托乐萨拉米香肠 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 102. Sicilia 西西里 Vinhos 103. Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck 上阿迪杰烟熏风干火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 104. Toscano 托斯卡纳橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 105. Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa 威尼托瓦柏里切拉/威尼托艾卡内依以及柏里齐/ 威尼托德尔格拉帕 Vinhos Polónia 106. Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej 北波德拉谢低地区野牛草香味伏特加 Bebidas espirituosas 107. Jabłka grójecke 格鲁耶茨苹果 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã 108. Jabłka łąckie 翁茨科苹果 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã 109. Wielkopolski ser smażony 大波兰油炸奶酪 Queijos 110. Wiśnia nadwiślanka 维斯瓦樱桃 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Portugal 111. Azeite de Moura 摩尔橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 112. Azeite do Alentejo Interior 内阿连特茹橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 113. Azeite de Trás-os-Montes 山后省橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 114. Bairrada 拜拉达 Vinhos 115. Vin de Madère/Madère/Madera/Madeira Wijn/Vino di Madera/Madeira Wein/Madeira Wine/Madeira/Vinho da Madeira 马德拉 Vinhos 116. Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos 巴兰科斯火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 117. Queijo S. Jorge 圣若热奶酪 Queijos Roménia 118. Dealu Mare 马雷丘陵 Vinhos 119. Murfatlar 穆法特拉 Vinhos 120. Pălincă 巴林卡 Bebidas espirituosas 121. Recaș 雷卡什 Vinhos 122. Salam de Sibiu 西比鸟腊肠 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 123. Târnave 塔尔纳瓦 Vinhos 124. Țuică Zetea de Medieșu Aurit 泽泰亚梅迪耶舒奥里特栗子酒 Bebidas espirituosas 125. Vinars Murfatlar 穆法特拉烧酒 Bebidas espirituosas 126. Vinars Târnave 塔尔纳瓦烧酒 Bebidas espirituosas Eslovénia 127. Goriška Brda 戈里察巴尔达 Vinhos 128. Slovenski med 斯洛文尼亚蜂蜜 Mel 129. Štajerska Slovenija 施塔依尔斯洛文尼亚 Vinhos 130. Štajersko prekmursko bučno olje 施塔依尔穆拉南瓜籽油 Outros óleos alimentares — Óleo de sementes de abóbora Espanha 131. Aceite del Bajo Aragón 下阿拉贡橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 132. Alicante 阿利坎特 Vinhos 133. Antequera 安特戈拉 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 134. Azafrán de la Mancha 拉曼恰番红花(西红花) Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Açafrão 135. Baena 巴埃纳 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite 136. Bierzo 比埃尔索 Vinhos 137. Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians 瓦伦西亚柑橘 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Citrinos 138. Dehesa de Extremadura 埃斯特雷马图拉 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Salsichas 139. Empordà 恩波尔达 Vinhos 140. Estepa 埃斯特巴 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 141. Guijuelo 基胡埃罗 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 142. Jabugo 哈布戈 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 143. Jamón de Teruel / Paleta de Teruel 特鲁埃尔火腿/ 特鲁埃尔前腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos 144. Jijona 基霍纳 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Nogado 145. Jumilla 胡米亚 Vinhos 146. Mahón-Menorca 马宏-梅诺卡 Queijos 147. Málaga 马拉加 Vinhos 148. Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda 圣卢卡尔-德-巴拉梅达曼萨尼亚葡萄酒 Vinhos 149. Pacharán navarro 纳瓦拉李子酒 Bebidas espirituosas 150. Penedès 佩内德斯 Vinhos 151. Priorat 普里奥拉托 Vinhos 152. Rías Baixas 下海湾地区 Vinhos 153. Ribera del Duero 杜埃罗河岸 Vinhos 154. Rueda 卢埃达 Vinhos 155. Sierra de Cazorla 卡索尔拉山区 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 156. Sierra de Segura 塞古拉山区 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 157. Siurana 西乌拉纳 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 158. Somontano 索蒙塔诺 Vinhos 159. Toro 托罗 Vinhos 160. Turrón de Alicante 阿利坎特杏仁糖 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Nogado 161. Utiel-Requena 乌迭尔-雷格纳 Vinhos 162. Cariñena 卡利涅纳 Vinhos 163. Montes de Toledo 托雷多山区 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 164. Aceite Campo de Montiel 蒙蒂尔地区橄榄油 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite 165. Los Pedroches 洛斯佩德罗切斯 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 166. Vinagre de Jerez 雪利醋 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) Países Baixos 167. Edam Holland 荷兰伊丹奶酪 Queijos 168. Gouda Holland 荷兰豪达奶酪 Queijos Reino Unido 169. Scotch Beef 苏格兰牛肉 Carne fresca 170. Scotch Lamb 苏格兰羔羊肉 Carne fresca 171. Welsh Beef 威尔士牛肉 Carne fresca 172. Welsh Lamb 威尔士羊肉 Carne fresca Áustria, Bélgica, Alemanha 173. Korn / Kornbrand 科恩酒/ 科恩烧酒 Bebidas espirituosas Áustria, Hungria 174. Pálinka 帕林卡 Bebidas espirituosas Croácia, Eslovénia 175. Istarski pršut/Istrski pršut 伊斯特拉熏火腿 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

ANEXO VII

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o 2







Denominação registada na República Popular da China Transcrição em carateres latinos Tradução para fins de informação 1. 宜兴紫砂 Yixing Zi Sha Yixing Purple Clay Ware 2. 扬州漆器 Yangzhou Qi Qi Yangzhou Lacquerware 3. 东海水晶 Donghai Shui Jing Donghai Crystal 4. 龙泉青瓷 Longquan Qing Ci Longquan Celadon 5. 建盏 Jian Zhan Jian Bowl 6. 德化白瓷 Dehua Bai Ci White Porcelains of Dehua 7. 景德镇瓷器 Jingdezhen Ci Qi Jingdezhen Porcelain 8. 当阳峪绞胎瓷 Dangyangyu Jiao Tai Ci Dangyangyu Jiaotai Porcelain 9. 汝瓷 Ru Ci Ru Ceramic 10. 枝江布鞋 Zhijiang Bu Xie ZhiJiang Cloth Shoes 11. 浏阳花炮 Liuyang Hua Pao Liuyang Fireworks 12. 醴陵瓷器 Liling Ci Qi Liling Ceramic 13. 端砚 Duan Yan Duan Inkstone 14. 坭兴陶 Nixing Tao Nixing Pottery 15. 大足石雕 Dazu Shi Diao Dazu Stone Carving 16. 大方漆器 Dafang Qi Qi Dafang Lacquerware 17. 建水紫陶 Jianshui Zi Tao Jianshui Purple Pottery