1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas
(76/895/CEE)
(JO L 340 de 9.12.1976, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/428/CEE da Comissão de 28 de Março de 1980 L 102 26 19.4.1980
Alterada por:
►A1Actode Adesãoda Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (76/895/CEE)
(*) Este actonãoexiste em língua po rtuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pes-
ticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
(76/895/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a produção vegetal ocupa um lugar muito impor-
tante na Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o rendimento dessa produção é constantemente
afectado por organismos prejudiciais dos reinos animal e vegetal, bemcomo pelos virus;
Considerando que a protecção dos produtos vegetais contra tais orga-
nismos é absolutamente indispensável, não apenas para evitar uma
diminuição do rendimento, mas também para aumentar a produtivi-dade agricola;
Considerando que a utilização de pesticidas químicos constitui um dos
meios mais importantes de proteção das plantas e dos produtos vege-tais contra os efeitos desses organismos prejudiciais;
Considerando, porém, que estes pesticidas não têm somente repercus-
sões favoráveis sobre a produção vegetal, dado tratarem-se, geral-
mente, de substâncias tóxicas ou de preparações com efeitos secun-
dários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
produtos de metabolização ou degradação podem ter efeitos nocivospara os consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas não devem ser utilizados em con-
dições tais que possam representar um perigo para a saúde humana ouanimal;
Considerando que existem, em certos Estados-membros, métodos
divergentes de prevenção contra tal perigo e que vários Estados-mem-
bros fixaram niveis diferentes de ►
C1limites máximos ◄de resí-
duos de certos pesticidas nas e sobre as plantas e produtos vegetaistratados, devendo tais níveis ser respeitados aquando da circulação dosprodutos em questão;
Considerando que as disparidades entre os Estados-membros no que
diz respeitoao s ►
C1limites máximos ◄admissíveis de residuos de
pesticidas podem contribuir para levantar obstáculos às trocas comer-
ciais e, por conseguinte, entravar a livre circulação das mercadorias na
Comunidade; que é conveniente, por esse motivo, fixar certos►
C1limites máximos ◄que possam ser aplicados pelos Estados-
-membros;
Considerando que é necessário, ao fixar tais ►C1limites máximos ◄,
conciliar as necessidades da produção vegetal e os imperativos da pro-tecçãoda saúde humana e animal;
Considerando que será inicialmente necessário fixar tais ►
C1limites
máximos ◄para os residuos de certos pesticidas nas e sobre as frutas
e produtos hortícolas, tendo em conta que as frutas e produtos hortíco-las se destinam geralmente à alimentação humana ou, ocasionalmente,1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 97 de 28. 7. 1969, p. 35.
(2)J O n .oC 40 de 25. 3. 1969, p. 4.
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à dos animais; que tais ►C1limites máximos ◄devem representar
omais baixonível po ssível;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, no conjunto da
Comunidade, dos produtos que tenham um teor de residuos ce certos
pesticidas inferior ou igual aos máximos fixados no Anexo II; que é
conveniente, paralelamente, permitir que os Estados-membros autori-zem, de modo não descriminatório e nos casos que considerem justi-ficáveis, a circulação no seu território de produtos cujo teor seja supe-rioraosreferidosmáximos,quertenhamfixado ►
C1limitesmáximos ◄
para tais produtos quer não;
Considerando que não é necessário aplicar as disposições previstas na
presente directiva às frutas e produtos hortícolas que se destinam àexportação para paises terceiros,
Considerando que, todavia, os teores fixados no Anexo II são susceptí-
veis de se revelar de um momento para o outro perigosos para a saúdehumana ou animal; que é, portanto, necessário permitir que os Esta-dos-membros reduzam provisoriamente, em tal caso, esses teores;
Considerando que é indicado, nessa situação, instaurar uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que, quando os Estados-membros fixarem ►
C1limites
máximos ◄para os produtos intróduzidos em circulação no respec-
tivo território, devem verificar se tais teores estão a ser respeitadosatravés de controlos oficiais realizados, pelo menos, por amostragem;
Considerando que, nesse caso, os controlos oficiais devem ser efectua-
dos de acordo com os modos de colheita de amostras e os métodos de
análise comunitários;
Considerando que a fixação dos modos de colheita de amostras e dos
métodos de análise constitui uma medida de execução de carácter téc-nico e cientifico; que é conveniente, tendo em vista facilitar a suaadopção, prever que as regras relativas a essas colheitas e análisessejam adoptadas de acordo com um procedimento que instaure uma
estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito
do Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que as alterações aos anexos, dado o carácter essencial-
mente técnico destes, devem ser facilitadas por um procedimentorápido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos produtos destinados à alimen-tação humana ou, ainda que ocasionalmente, à dos animais, constantesdas posições da pauta aduaneira comum reproduzidas no Anexo I, nosquais, ou sobre os quais, se encontram residuos de pesticidas enumera-
dos no Anexo II.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
residuos de pesticidas os remanescentes de pesticidas e dos seus even-
tuais produtos tóxicos de metabolização ou de degradação, enumera-dos no Anexo II, que se encontrem nos ou sobre os produtos referidosnoartigo1.
o
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se porintrodução em circulação qualquer entrega a titulo oneroso ou gratuitodos produtos referidos no artigo 1.
o, após a sua colheita.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a introdução
em circulação no respectivo território dos produtos referidos no artigo1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 3
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1.opor motivos relacionados com a presença de residuos de pesticidas,
seaquantidadedetaisresiduosnãoexcederos ►C1limitesmáximos ◄
fixados no Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, nos casos que considerarem justi-
ficáveis, autorizar a introdução em circulação no seu território de pro-dutos enumerados no artigo 1.
oque contenham resíduos de pesticidas
em quantidades mais elevadas doque as fixadas noAnexoII.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão da aplicação dada aos n.os1e2 .
Artigo 4.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um ►C1limite
máximo ◄fixadonoAnexoII representa um perigopara a saúde
humana ou a dos animais que não os organismos nocivos, podereduzi-lo provisoriamente no seu território. Em tal situação, comuni-
cará imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as
medidas tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 8.
o, decidir-se-
-á se os ►C1limites máximos ◄fixados no Anexo II devem ser
alterados. Enquanto não for tomada qualquer decisão, quer pelo Con-
selho, quer pela Comissão, de acordo com o procedimento anterior-
mente referido, o Estado-membro pode manter as medidas que apli-cou.
Artigo 5.
o
Sem prejuízodoartigo4.o, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, adoptará as alterações a introduzir nos anexos. Serão toma-das, nomeadamente, em linha de conta nessas alterações o estado dos
conhecimentos técnicos e científicos e as necessidades sanitárias e
agricolas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que orespeitodo s ►C1limites máximos ◄fixados de acordo com
a presente Directiva seja controlado oficialmente por amostragens.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que, nos casos em que os produtos referidos no artigo 1.osejam sub-
metidos ao controlo previsto no n.o1, a colheita de amostras e as
análises qualitativa e quantitativa dos resíduos dos pesticidas sejamefectuadas de acordo com os modos e os métodos estabelecidos em
conformidade com o processo previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidonopre-
sente artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Fitossa-nitárioPermanente instituídopela Decisão76/894/CEE(
1), a seguir
denominado o «Comité», pelo seu presidente, quer por sua própria ini-
ciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 doartigo148.odoTratado . O presidente
nãovo ta.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas
a tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo
de dois dias. O Comité delibera por maioria de ►A1quarante-cinq ◄
votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde
que estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não esti-verem conformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 25.
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Comissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria quali-ficada.
Se, notermode um prazode quinze dias a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, aComissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 8.
o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidonopre-
sente artigo, o presidente submeterá sem demora o assunto ao Comité,quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 doartigo148.odoTratado . O presidente
nãovo ta.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas
a tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazode dois dias. O Comité delibera por maioria de ►
A1quarante-cinq ◄
votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde
que estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não esti-
verem conformes com o parecer do Comité ou na ausência de parecer,a Comissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativaàs medidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioriaqualificada.
Se, notermode um prazode quinze dias a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 9.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
sempre que ficar provado, pelo menos por intermédio de uma indi-
cação adequada, que se destinam a ser exportados para países tercei-ros.
Artigo 10.
o
A presente directiva aplica-se sem prejuizo das disposições da Comu-
nidade relativa às normas comuns de qualidade para as frutas e produ-
tos hortícolas.
Artigo 11.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoàpresente directiva no prazo de dois anos a partir da sua notificação.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinários da presente directiva.1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 5
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ANEXO I
Lista dos produtos referidos no artigo 1.o
N.oda pauta
aduaneira
comumDesignaçãodopro duto
07.01 B Couves, frescas ou refrigeradas
07.01 C Espinafres, frescos ou refrigerados
07.01 D Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória, frescos ou refrigera-
dos
07.01 E Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados07.01 F Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados07.01 G Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raizes
comestiveis semelhantes, frescas ou refrigeradas
07.01 H Cebolas, chalotas e alhos, frescos ou refrigerados07.01 IJ Alho francês e outros aliáceos, frescos ou refrigerados07.01 K Espargos, frescos ou refrigerados07.01 L Alcachofras, frescas ou refrigeradas07.01 M Tomates, frescos ou refrigerados
07.01 N Azeitonas, frescas ou refrigeradas
07.01 O Alcaparras, frescas ou refrigeradas07.01 P Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados07.01 Q Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados07.01 R Funcho, fresco ou refrigerado07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
ex 07.02 Produtos hortícolas, não cozidos, congeladosex 08.01 Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, casta-
nhas doBrasil, castanhas de caju, fresco s(
1), sem casca ou sem película
ex 08.02 Citrinos frescos (1)
ex 08.03 Figos frescos (1)
ex 08.04 Uvas frescas (1)
ex 08.05 Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.o08.01, frescas (1), sem
casca ou sem película
08.06 Maçãs, peras e marmelos, frescos (1)
08.07 Frutas de caroço, frescas (1)
08.08 Bagas, frescas (1)
08.09 Outras frutas frescas (1)
ex 08.10 Frutas não cozidas, congeladas, sem adição de açúcar
(1) As frutas refrigeradas sãoassimiladas às frutas frescas.1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 6
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ANEXO II
Lista dos resíduos de pesticidas e dos seus ►C1 limites máximos ◄
N.o
CEE (1)Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄[em
mg/kg (ppm)]Denominação vulgar Denominação química
— amitrole 3-Amino-(1 H)-1,2,4-triazole zero (2)
— aramite Sulfitode 2-(4- terc-butilfenoxi)-
-1-metiletilo e de 2-cloroetilozero(2)
— atrazine 2-Cloro-4-etilamino-6-isopropila-
mino-1-3,5-triazine1,0
15/60 azinfos-etilo Ditiofosfato de 0,0-dietiloe de S-
-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-
-il)metilo/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150isoladamente ou em con-
junto:
zero(
2): legumes-raízes,
com excepção dos aipos
0,4: outros produtos15/42 azinfos-metilo Ditiofosfato de 0,0-dimetiloe de
S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-
-3-il) metilo
6/20 barbana N-(3-Clorofenil) carbamato de 4-
-cloro-2-butinilo0,1
609/21 binapacril 3-Metilcrotonato de 6-(1-metil-
propil)-2,4-dinitrofenilozero(2): cenouras
0,3: Outros produtos
— captane N-(triclorometiltio) cicloexeno-
-1,2-dicarboximida15,0
6/11 carbaril N-Metilcarbamatode 1-naftilo 2,5: damasco s, maçãs,
peras, pêssegos, uvas, amei-
xas, vegetais para salada,
couves
1,2: Outros produtos
620/6 clorbensida Sulfureto de 4-clorobenzilo e de
4-clorofenilo1,5
620/4 clorfensão 4-Clorobenzenossulfonato de 4-
-clorofenilo1,5
— clorbenzilato 4,4-Diclorobenzilato de etilo 1,5
6/22 clorxurão 3-4[4-(4-Clorofenoxi)fenil]-1,1-
-dimetilureia0,2
15/33 demetão-S-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe
deS-(2-etiltioetilo)/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150isoladamente ou em con-
junto:
zero(
2): cenouras
0,4: Outros produtos (calcu-
ladoem demetão -S-metil-
sulfona15/49 oxidemetão-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe
deS-(2-etilsulfiniletilo)
— demetão-S-metil-
sulfona)Tiofosfato de S-(2-etilsulfonile-
tilo) e de 0,0-dimetilo
6/19 dialato N,N-Diisopropilmonotiocarba-
matodeS-(2,3-dicloroalilo)0,05
607/24 diclorprope Ácido 2-(2,4-diclorofenoxi) pro-
piónico0,05
15/55 dimetoato Ditiofosfato de 0,0-dimetiloe de
S-(metilcarbamoilmetilo)1,5 (3)
— ometoato Tiofosfato de 0,0-dimetiloe de
S-(N-metilcarbamoilmetilo)0,4
609/23 dinosebe 2-(1-Metilpropil)-4,6-dinitrofenol 0,05
— dodine Acetato de N-dodecilguamidine 1,0: frutas
zero(2): Outros produtos
602/33 endossulfão 6,7,8,9,10,10-Hexacloro-
-1,5,5a,6,9,9a-hexaidro-6,9-
-metano-2,3,4-benzo- [e]-dioxatie-
pina-3-óxido0,2: cenouras
0,5: Outros produtos
602/32 endrina 1,2,3,4,10,10-Hexacloro-6,7-
-epoxi-1,4,4a,5,6,7,8,8a-octaidro-
-1,4-endo-5,8-endodimetamonafta-
lenozero(2)1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 7
▼B
N.o
CEE (1)Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄[em
mg/kg (ppm)]Denominação vulgar Denominação química
15/56 fenclorfos Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de
0-(2,4,5-triclorofenil)/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150calculados como o fenclor-
fos 0,01incluídoFo sfato de 0,0-dimetil e de 0-
-(2,4,5-triclorofenil)
15/58 fenitrotião Monotiofosfato de 0,0-dimetiloe
de0-(3-metil-4-nitrofenilo)0,5
15/61 formotião Ditiofosfato de 0,0-dimetiloe de
S-(3-metil-2,4-dioxo-3-azabutilo)0,1
— — 1,1-Dicloro-2,2- bis(4-etilfenil)
etano10,0
602/23 lindano V-1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloe-
xano2,0: legumes folhoses
0,1: cenouras
1,5: Outros produtos
15/44 malatião Ditiofosfato de S-(1,2-dietoxicar-
boniletilo) e de 0,0-dimetilo/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1503,0: legumes, com
excepção
dos legumes-raizes
0,5: Outros produtos— malaoxão Monotiofosfato de S-(1,2-dietoxi-
carboniletilo) e de 0,0-dimetilo
— metoxiclor 1,1,1-Tricloro-2,2- bis(4-metoxife-
nil) etano10,0
15/37 paratião incluindo Monotiofosfato de 0,0-dietiloe
de0-(4-nitrofenilo)/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,5
paraoxão Fosfato de 0,0-dietiloe de 0-(4-
-nitrofenilo)
15/36 paratião-metilo
incluindoMonotiofosfato de 0,0-dimetiloe
de0-(4-nitrofenilo)/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,15
paraoxão-metilo Fosfato de 0,0-dimetiloe de 0-
-(4-nitrofenilo)
15/22 fosfamidão Fosfato de dimetilo e de 2-cloro-
-2-(N,N-dietilcarbomoil)-1-metiloi-
nilo0,15
607/21 folpete N-(Triclorometiltio)ftalimida 15,0
— propoxur N-Metilcarbamato de 2-isopropo-
xifenilo3,0
15/27 TEPP Pirofosfato de 0,0,0,0-tetraetilozero (
2)
6/5 Tirame Dissulfureto de tetrametiltuirama 3,8: morangos, uvas
3,0: Outros produtos
602/24 toxafena Canfeno clorado (67-69% de
cloro)0,4
15/21 triclorfão 2,2,2-Tricloro-1-hidroxietilfosfo-
natode dimetilo0,5
(1) Numeração do Anexo I de Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação
das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotula-gem das substâncias perigosas (JO n.
o196 de 16. 8. 1967, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 75/409/CEE (JO n.oL 183 de 14. 7. 1975, p. 22).
(2) São tolerados resíduos desprezáveis, que não excedam o limite mínimo de sensibilidade do método de determi-
nação.
(3) Compreendendo, eventualmente, o ►C1limite máximo ◄de 0,4 ppm fixado para o ometoato.1976L0895 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 8
▼M1
▼B