2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o982/2002 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2002
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura
(JO L 150 de 8.6.2002, p. 45)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o982/2002 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2002
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos cogumelos
de cultura
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o545/2002 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os cogumelos de cultura figuram, no anexo I do Regulamento
(CE) n.o2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de
normas. Para esse efeito, é conveniente, por razões de trans-
parência no mercado mundial, atender à norma recomendadapara os cogumelos de cultura pelo grupo de trabalho para anormalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento daqualidade da Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas (CEE/ONU).
(2) A aplicação dessas normas deve permitir eliminar do mercado osprodutos de qualidade não satisfatória, orientar a produção deforma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar asrelações comerciais na base de uma concorrência leal, contri-
buindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(3) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-
zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas
à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição.
(4) Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto deuma selecção e de um acondicionamento especialmentecuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes dizrespeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura dogénero Agaricus do código NC 0709 51 00 consta do anexo.
A norma aplica-se em todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência; os produtos classi-
ficados nas categorias que não a categoria «Extra» podem, além disso,
apresentar, ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA AOS COGUMELOS DE CULTURA ( Agaricus )
1. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se aos carpóforos (órgãos de frutificação) das
estirpes provenientes do género Agaricus (syn. Psalliota ) que se destinem a
ser apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos cogu-
melos destinados a transformação industrial.
Os cogumelos são classificados em tipos comerciais e, previamente, nos dois
grupos seguintes:
— cogumelos não cortados, cuja parte inferior do pé não tenha sido cortada,
— cogumelos cortados, cuja parte inferior do pé tenha sido cortada. O corte
deve ser liso e aproximadamente perpendicular ao eixo longitudinal,
Nestes dois grupos, faz-se a seguinte distinção entre estádios sucessivos de
desenvolvimento:
— cogumelos fechados (ou denominação equivalente), isto é, os cogumelos
cujo chapéu esteja completamente fechado,
— cogumelos com véu, isto é, os cogumelos cujo chapéu e pé estejam
ligados por um véu,
— cogumelos abertos, isto é, os cogumelos cujo chapéu esteja aberto (esten-
dido ou plano, os bordos do chapéu devem ter uma ligeira curvatura para
baixo),
— cogumelos planos, isto é, os cogumelos cujo chapéu esteja completa-
mente aberto (mas os bordos do chapéu não devem estar excessivamente
curvados para dentro nem excessivamente curvados para cima).
Além disso, os cogumelos são classificados segundo dois tipos de cor:
— «branco»
— «pardo» ou «castanho».
2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os cogu-
melos devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os cogumelos
devem apresentar-se:
— inteiros; os cogumelos cortados de acordo com a definição são consi-
derados inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões, com cor
acastanhada intensa no pé ou outras alterações que os tornem impró-
prios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis, excluindo
a terra de cobertura,
— com aspecto fresco; deve ter-se em conta a cor das lamelas caracterís-
tica da estirpe e/ou do tipo comercial,
— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,— isentos de humidades exteriores anormais,— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado dos cogumelos devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos,
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os cogumelos são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i) Categoria «Extra»
Os cogumelos classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e devem apresentar a forma, o aspecto, o desenvolvimento
e a coloração característicos do tipo comercial. Devem ser bem
formados.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito
ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspecto
geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação
na embalagem.
Os cogumelos devem estar praticamente isentos de terra de cobertura;
no entanto, os cogumelos não cortados podem apresentar vestígios de
terra de cobertura no pé.
ii) Categoria I
Os cogumelos classificados nesta categoria devem ser de boa quali-
dade e devem apresentar a forma, o aspecto, o desenvolvimento e a
coloração característicos do tipo comercial.
Podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a
sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— ligeiro defeito de forma,
— ligeiro defeito de coloração,— ligeiros defeitos superficiais, desde que não sejam evolutivos,— ligeiras contusões superficiais,— ligeiros vestígios de terra de cobertura; no entanto, os cogumelos
não cortados podem apresentar um pouco de terra de cobertura no
pé.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange os cogumelos que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas
acima definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeito de forma,
— defeito de coloração,
— ligeiras manchas,
— ligeiras contusões,— pés ocos,— vestígios de terra de cobertura; no entanto, os cogumelos não
cortados podem apresentar um pouco de terra de cobertura no pé.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro do chapéu e pelo comprimento do pé,
de acordo com as especificações seguintes:
Calibre mínimo
O diâmetro máximo do chapéu deve ser, no mínimo, de 15 mm para os cogu-
melos fechados, com véu e abertos e de 20 mm para os cogumelos planos.
Comprimento do péO comprimento do pé é medido:
— para os cogumelos abertos e planos, a partir das lamelas situadas sob o
chapéu,
— para os cogumelos fechados, a partir do véu.
A calibragem é obrigatória para os cogumelos da categoria «Extra», em
conformidade com o quadro seguinte, devendo os cogumelos das categorias
I e II respeitar a escala de calibre especificada, sempre que forem indicadas
as menções «pequeno», «médio» e «grande»:
Cogumelos fechados, com véu e abertos
Diâmetro do chapéu Comprimento máximo do pé
Calibre Diferença máximaPara os cogumelos
cortadosPara os cogumelos
não cortados
Pequeno 15-45 mm
1/2 do
diâmetro do
chapéu2/3 do diâmetro
do chapéuMédio 30-65 mm
Grande 50 mm e mais2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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Cogumelos planos
Diâmetro do chapéu Comprimento máximo do pé
Calibre Diferença máximaPara os cogumelos
cortadosPara os cogumelos
não cortados
Pequeno 20-55 mm
2/3 do diâmetro do chapéu
Grosso 50 mm e mais
4. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no
que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indi-
cada.
A. Tolerâncias de qualidade
i) Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de cogumelos que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de cogumelos que não correspondam
às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de cogumelos sem pé e 10 %, em
número ou em peso, de cogumelos que não correspondam, por outras
razões, às características da categoria, nem respeitem as caracterís-
ticas mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou
qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B. Tolerâncias especiais relativas ao estádio de desenvolvimento
i) Categoria «Extra»
É autorizado um total de 5 %, em número ou em peso, de cogumelos
no estádio de desenvolvimento seguinte e de cogumelos no estádio de
desenvolvimento precedente.
ii) Categoria I
É autorizado um total de 10 %, em número ou em peso, de cogu-
melos no estádio de desenvolvimento seguinte e de cogumelos no
estádio de desenvolvimento precedente.
iii) Categoria II
Podem ser misturados, numa mesma embalagem, cogumelos em
estádios de desenvolvimento diferentes. No entanto, se o estádio de
desenvolvimento for indicado, é autorizado, no máximo, um total de
25 %, em número ou em peso, de cogumelos no estádio de desenvol-
vimento seguinte e de cogumelos no estádio de desenvolvimento
precedente.
C. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 %, em número ou em peso, de cogumelos
que não correspondam aos calibres indicados.
5. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
cogumelos da mesma origem, tipo comercial, estádio de desenvolvimento
(sob reserva do disposto na parte B do capítulo 4 supra ), qualidade e
calibre (em caso de calibragem).
As embalagens de venda cujo peso líquido não exceda 1 kg, podem
conter misturas de cogumelos de diferentes cores, desde que sejam homo-
géneos quanto à qualidade, ao estádio de desenvolvimento, ao calibre (em
caso de calibragem) e, para cada cor em causa, à origem.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua
totalidade.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
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Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embala-
gens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e
produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no
Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
Os cogumelos devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não-tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos, nomeadamente
de um excesso de terra de cobertura.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.
6. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis
do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado do
referido código.
B. Natureza do produto
— Se o conteúdo não for visível do exterior:
— «cogumelos de cultura»
— «cortados» ou «não cortados»
— «cor», no caso de uma cor diferente do branco.
— Estádio de desenvolvimento (facultativo).
— No caso de embalagens de venda com uma mistura de cogumelos de
diferentes cores, indicação das diferentes cores
C. Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
— No caso de embalagens de venda com uma mistura de cogumelos de
diferentes cores de origens diferentes, a indicação de cada um dos
países de origem em causa deve figurar na proximidade imediata da
indicação das cores em questão.
D. Características comerciais
— Categoria.
— Calibre (em caso de calibragem), expresso pelos diâmetros mínimo e
máximo do chapéu ou pela menção «pequeno», «médio» ou «grande».
— Peso líquido.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼B
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▼B
E. Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo
as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e
ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar
isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as emba-
lagens se apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de
uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2002R0982 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 8
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