1996R2160 — PT — 23.08.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2160/96 DO CONSELHO
de 11 de Novembro de 1996
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturi-
zados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia, encerra o processo relativo às importa-ções de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Índia e cobra definitivamente os
direitos provisórios instituídos
(JO L 289 de 12.11.1996, p. 14)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1822/98 do Conselho de 14 de Agosto de 1998 L236 3 22.8.1998
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REGULAMENTO (CE) N.o2160/96 DO CONSELHO
de 11 de Novembro de 1996
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indo-nésia e da Tailândia, encerra o processo relativo às importações defios de filamentos texturizados de poliéster originários da Índia e
cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembrode1995,relativoàdefesacontraasimportaçõesobjectodedumpingde países não membros da Comunidade Europeia(
1), e,
nomeadamente, o seu artigo 23.o,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2423/88doConselho,de11
de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que sãoobjectode dumpingoudesubvençõesporpartedepaísesnãomembros
daComunidadeEconómicaEuropeia(
2),e,nomeadamente,oseuartigo
12.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultado
Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o940/96(3) (a seguir
designado «regulamento provisório»), instituiu direitos anti-
-dumpingprovisóriossobreasimportaçõesdefiosdefilamentos
texturizados de poliéster (a seguir designados por «FTP» ou«produtoconsiderado»),origináriosdaIndonésiaedaTailândia,dos códigos NC 54023310 e 54023390.
(2)Nomesmoregulamento,havia-seconcluídoprovisoriamentequeas importações do produto considerado originário da Índia nãohaviamcontribuído,essencialmenteemvirtudedoseuvolumedeimportações negligenciável, para o prejuízo importante sofridopelaindústriacomunitária,peloquesetinhaconsideradodesne-cessárioinstituirmedidasdedefesaprivisóriassobreestasimpor-tações nessa fase do inquérito.
(3)Pelo Regulamento (CE) n.o1370/96 do Conselho(4), os direitos
provisóriosforamprorrogadosporumperíododedoismeses,até1 de Dezembro de 1996.
B.PROCESSO POSTERIOR
(4)O regulamento provisório estabeleceu um prazo para que as
partesinteressadaspudessemapresentarosseuscomentáriosporescrito e solicitar uma audição à Comissão.
(5)Imediatamente após a instituição das medidas provisórias sobreasimportaçõesdeFTPorigináriosdaIndonésiaedaTailândia,aspartes interessadas foraminform adas dos factos e consideraçõesessenciais combase nos quais se havia adoptado as m edidasprovisórias.
(1)J On .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2)J On .oL 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o522/94 (JO n.oL6 6d e1 0 .3 .
1994, p. 10).
(3)J On .oL 128 de 29. 5. 1996, p. 3.
(4)J On .oL 178 de 17. 7. 1996, p. 1.
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Foramrecebidos com entários por escrito das seguintes partesinteressadas no prazo estabelecido:
1.Produtores da Indonésia:
— PT Panasia Indosyntec (antes denominada: PT Hadtex
Indosyntec),
— PT Indo Rama Synthetics,— PT Polysindo Eka Perkasa,— PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries,— PT Vastex Prima Industries.
2.Produtores de Tailândia
— Sunflag (Thailand) Ltd,
— Tuntex (Thailand) PLC.
(6)Às partes que o solicitaramforamigualm ente concedidas audi-
ções pelos serviços da Comissão.
(7)Aspartesforaminformadasdosfactoseconsideraçõesessenciaiscombase no quais se tencionava recom endar a instituição demedidas definitivas e a cobrança definitiva dos montantesgarantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedidoumprazoparaqueapresentassemobservaçõesnasequênciadestadecisão.
(8)Tomou-se em consideração os comentários orais e escritos daspartes e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foramalteradas de modo a ter em conta esses comentários.
C.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(9)O produto considerado são os FTP, directamente derivados dos
fiosdepoliésterorientados(«FPO»).Sãoutilizadosnossectoresdatecelagemedasmalhas,nofabricodetecidosdepoliésteredepoliéster/algodão.
Concluiu-senafaseprovisóriadoinquéritoqueosFTPvendidos
nosmercadosinternosdaÍndia,daIndonésiaedaTailândiatêmcaracterísticas básicas e utilizações semelhantes aos dos expor-tadosporestespaísesparaaComunidade.Domesmomodo,osFTP produzidos pela indústria comunitária e vendidos nomercado comunitário têm características básicas e utilizaçõessemelhantes aos dos exportados pelos países em questão para aComunidade.
(10)Dadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisquernovas observações sobre as conclusões provisórias da Comissãonoquedizrespeitoaoprodutoconsideradoeaoprodutosimilar,oConselhoconfirmaosfactoseasconclusõesestabelecidosnosconsiderandos 9 e 10 do regulamento provisório.
D.DUMPING
1.Índia
(11)A Comissão estabeleceu provisoriamente que os exportadores
indianos que cooperaramno processo haviamexportado FTPpara a Comunidade durante o período de inquérito a preçosobjecto de dumping, variando as margens de dumpingdetermi-
nadas para as diferentes empresas entre 0,3% e 42,9%.
(12)Dadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisquernovos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasda Comissão sobre o valor normal, o preço de exportação, acomparaçãoe,porconseguinte,asmargensde dumpingproviso-
riamente estabelecidas para as exportações para a ComunidadedosFTPorigináriosdaÍndia,oConselhoconfirmaosfactoseasconclusõesestabelecidosnosconsiderandos12a18e29a35doregulamento provisório, no que diz respeito a este país.
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2.Indonésia
Valor normal
(13)Os exportadores indonésios alegaramque, na com paração dos
seuscustosdeproduçãocomospreçosdevendacorrespondentesno mercado interno a fim de se avaliar se estas vendas tinhamsido efectuadas no decurso de operações comerciais normais naacepçãodon.
o4doartigo2.odoRegulamento(CEE)n.o2423/88
(a seguir designado «regulamento de base»), certas despesasdirectamenterelacionadascomavenda,taiscomotransportenointerior do país e embalagem, tinham sido incluídas nos custos,embora tivessem sido deduzidas dos preços praticados nomercado interno.
Após a verificação dos dados adicionais apresentados a este
respeito pelas empresas em causa e a revisão das alegaçõesindividuais no que se refere às contas objecto de auditoria dasempresas, os cálculos provisórios dos valores normais foram,sempre que necessário, devidamente revistos.
(14)A produção de FTP de primeira qualidade, o único tipo de fioexportadopelosprodutoresindonésiosemcausaparaaComuni-dade,implicaaproduçãodeFTPdequalidadeinferior.Contudo,os produtores indonésios não mantiveram dados contabilísticosseparadosparacadaqualidade,peloqueoscustosassociadosaotipo de primeira qualidade exportado para a Comunidade nãoforamrazoavelm ente reflectidos nos registos dos produtores.
Nafaseprovisóriadoinquérito,eafimdedeterminarocustode
produçãodosFTPdeprimeiraqualidade,aComissãoestimouocusto de produção dos FTP de qualidade inferior tendo porreferência os custos de produção variáveis médios associados àproduçãoglobalunicamentedeFTP.Estaabordagemfoiconside-rada razoável, em especial dada a produção relativamente limi-tadadeFTPdequalidadeinferio reasualigaçãoinevitávelcom
a produção de FTP de primeira qualidade. Além disso, a repar-tição dos custos totais de produção combase no volum e denegóciosnãopareceuconstituirummétodoadequado,dadoquenemtodos os elem entos do custo de produção pareciamestarligados à produção e venda dos FTP de qualidade inferior.
UmprodutorindonésiosolicitouàComissãoquereconsiderassea
possibilidadedeaceitarométododerepartiçãodoscustoscondu-cente aos custos comunicados na resposta ao questionário daComissão e que tem vindo a ser utilizado pelo exportador emcausa.
Nasequênciadestepedido,aComissãoreviuassuasconclusões
provisórias e considerou aceitável o método de repartição emquestãoemboraunicamentenamedidaemqueestereflectissedemodorazoáveloscustosligadosàproduçãoevendadeambosostiposdeFTP.Estaabordagemfoialargadaatodososprodutoresindonésios,dadotodoselesteremrespondidoaoquestionáriodaComissão utilizando o mesmo método de repartição.
(15)A pedido dos produtores indonésios, a Comissão reviu as suasconclusões provisórias no que diz respeito ao montante dasdespesas financeiras, bemcom o os critérios de afectação doscustos financeiros líquidos ao produto considerado.
Aestepropósito,considerou-seadequadocompensarunicamente
asreceitasfinanceirascomasdespesasfinanceiras,oquerevelouumaligaçãoclaracomaproduçãoevendadeFTP.Alémdisso,arepartiçãodedespesasfinanceiraslíquidas,quenafaseprovisóriado processo tinha sido efectuada tendo por referência o volumedenegócios,foimodificadademodoateremcontaosprodutosproduzidos ou meramente comercializados.
(16)DadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisqueroutroscomentáriossobreasconclusõesprovisóriasdaComissãoquantoaovalornormalparaaIndonésia,oConselhoconfirmaosfactos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 19 a 23do regulamento provisório, tendo igualmente em conta as revi-
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sões efectuadas nos considerandos 13 e 14 do presente regula-
mento.
Preços de exportação
(17)Dois dos produtores indonésios venderamFTP para exportação
para a Comunidade através de duas empresas comerciais asso-ciadas estabelecidas emSingapura. Nas determ inações provisó-rias,ospreçosdeexportaçãoforamestabelecidostendoporrefe-rência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtosconsiderados quando vendidos para exportação para a Comuni-dade pelas empresas comerciais associadas em Singapura, dadoter-seconsideradoqueospreçoscobradospelosprodutoresindo-nésiosaoscomerciantesassociadosdeSingapuraeraminfluenci-ados por esta relação e, por conseguinte, não fiáveis.
A fimde estabelecer umpreço de exportação fiável para as
exportações da Indonésia para a Comunidade, procedeu-se aoajustamentodospreçoscobradosporSingapuraaumnívelextraIndonésia, deduzindo dos preços cobrados pelas empresas asso-ciadas emSingapura aos clientes independentes na Com unidadeum montante médio de 4% desses preços, calculado tendo porreferência os encargos de venda, as despesas administrativas eoutrosencargosgeraisincorridospelasempresasassociadasparaas vendas emquestão.
Esta abordagemfoi contestada pelos dois produtores indonésios
interessados,quealegaramqueoreferidoajustamentoeradema-siado elevado. Como alternativa, estes produtores propuseram oseu próprio método de cálculo, que consistia em seleccionarunicamentealgumasdespesasalegadamentedirectamenterelacio-nadascomasvendas,ignorandoassimagrandemaioriadetodasas outras despesas incorridas pelas empresas comerciais asso-ciadas emSingapura.
OConselhoconfirma,todavia,aabordagemprovisóriaadoptada
pelaComissão,tendoemcontaograudeparticipaçãodoscomer-ciantesassociadosnasactividadesdevendadosprodutoresindo-nésios. Alémdisso, combase nos dados contabilísticos doscomerciantesassociados,nãoforamprestadasquaisquerinforma-ções adicionais que revelassemser inadequado o ajustam entoefectuado.
(18)Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado outroscomentários no que diz respeito às conclusões provisórias daComissão sobre os preços das exportações para a ComunidadedosFTPorigináriosdaIndonésia,oConselhoconfirmaosfactoseasconclusõesestabelecidosnoconsiderando29doregulamentoprovisório no que diz respeito a este país.
Comparação
(19)Dado as partes interessadas não teremapresentado quaisquer
novos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasdaComissãosobreacomparaçãoefectuadaentreovalornormale os preços de exportação, o Conselho confirma os factos e asconclusões estabelecidos nos considerandos 31 e 32 do regula-mento provisório no que se refere à Indonésia.
Margens de dumping
(20)Tendo emconta as revisões acim a referidas, o Conselho
confirma, aplicando a metodologia já utilizada para a avaliaçãoprovisória (ver considerando 34 do regulamento provisório), asseguintes margens de dumpingdefinitivas para os exportadores
indonésios que cooperaramno inquérito:
—PTIndoRamaSynthetics: 1,7%
—PTPanasiaIndosyntec(antesdenominada:PT
HadtexIndosyntec):5,4%
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—PTPolysindoEkaPerkasa: 8,8%
—PTSusiliaIndahSyntheticFibresIndustries: 8,3%
—PTVastexPrimaIndustries: 20,2%.
(21)Confirmandoométodoadoptadoparaaavaliaçãoprovisória(ver
considerando 35 do regulamento provisório), o Conselho consi-derou que a margem de dumpingpara os produtores que não
cooperaramnoinquéritonaIndonésiadeverábasear-senosfactosdisponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo,considera-sequeamargemde dumpingdefinitivamaiselevada,
de 20,2%, determinada para um produtor indonésio que haviacooperado no inquérito, deverá igualmente ser aquela a aplicaraos produtores deste país que não tenhamcooperado.
3.Tailândia
Valor normal
(22)Umprodutor tailandês descobriu que os dados relativos aos
custos que tinha apresentado comportavam um erro aritméticoimportante.Efectivamente,naimputaçãodoscustosaduasmaté-rias-primasproduzidasporestaempresaeutilizadasnaproduçãode FTP e noutros produtos finais de poliéster, a empresa acres-centou erradamente ao custo de produção dos FTP os custos detransformação totais das duas matérias-primas acima referidas,emvez de ter unicam ente emconta a parte correspondente aosFTP.
Após a verificação dos dados revistos apresentados adicional-
mentepelaempresaemcausa,aComissãoreviudevidamenteovalor normal sempre que necessário.
(23)Umprodutor tailandês alegou que os seus custos durante operíodo de inquérito tinhamsido afectados pela utilização denovas instalações de produção, pelo que certos custos deveriamser ajustados emconform idade.
AComissãonãopôdepartilharestepontodevista,dadonãoter
sido alegado qualquer ajustamento na resposta da empresa aoquestionárioouanteriormenteàvisitadeverificação.Alémdisso,as taxas de utilização de capacidade instalada, bemcom o oscustos de produção da empresa durante o período de inquérito,que teve início oito meses após o arranque da produção, foramconsideradosrazoáveisenalinhadosincorridospelamaioriadosoutros produtores de FTP. Por conseguinte, a Comissão nãoatendeu a esta alegação.
(24)Umprodutor tailandês alegou que a sua taxa de depreciação de10%paraamaquinaria,talcomoreflectidanosseuscustos,erademasiadoelevadacomparadaàdeoutrosprodutorestailandeses,peloqueosseuscustosdeveriamserajustadosemconformidadepassando a utilizar-se uma taxa de 5%.
A aplicação de uma taxa de depreciação de 10% à maquinaria
nãoéinvulgar.Alémdisso,estataxaéreflectidanacontabilidadedaempresa.Porconseguinte,aComissãonãoteveemcontaestaalegação.
(25)DadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisqueroutrosargumentosnoquedizrespeitoàsconclusõesprovisóriasdaComissãosobreovalornormalparaaTailândia,oConselhoconfirma os factos e as conclusões estabelecidos nos conside-randos24e28doregulamentoprovisório,tendoigualmenteemconsideraçãoarevisãoefectuadanostermosdoconsiderando22do presente regulamento.
Preços de exportação
(26)Dado as partes interessadas não teremapresentado quaisquer
novos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasdaComissãosobreospreçosdeexportaçãodasexportaçõesparaa Comunidade de FTP originários da Tailândia, o Conselho
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confirmaosfactoseasconclusõesestabelecidosnoconsiderando29 do regulamento provisório.
Comparação
(27)Umprodutor tailandês alegou que as taxas de crédito norm ais
aplicáveisnoquedizrespeitoàmoedaemquesãoexpressasasfacturas de exportação deviamser corrigidas.
Apósverificaçãodosdadosadicionaisapresentados,aComissão
reviu devidamente, sempre que necessário, a atribuição doscustos de crédito aceites para as vendas consideradas.
(28)DadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisqueroutrosargumentosnoquedizrespeitoàsconclusõesprovisóriasdaComissãosobreacomparaçãoefectuadaentreovalornormale os preços de exportação, o Conselho confirma os factos e asconclusões estabelecidos nos considerandos 31 a 33 do regula-mento provisório, à excepção da revisão efectuada no conside-rando 27 do presente regulamento no que diz respeito àTailândia.
Margens de dumping
(29)Tendo emconta as revisões acim a referidas, o Conselho
confirma, aplicando a mesma metodologia já utilizada na avali-açãoprovisória(verconsiderando34doregulamentoprovisório),as margens de dumpingdefinitivas para os exportadores tailan-
deses interessados que cooperaramno inquérito:
—Tuntex(Thailand)PLC: 6,7%
—Sunflag(Thailand)Ltd: 13,5%—ChareonsawattStretchedYarnCo.Ltd: 20,2%.
(30)Confirmandoométodoadoptadoparaaavaliaçãoprovisória(ver
considerando 35 do regulamento provisório), o Conselho consi-derou que a margem de dumpingpara os produtores que não
cooperaramnoinquéritonaTailândiadeverábasear-senosfactosdisponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo,considera-sequeamargemde dumpingdefinitivamaiselevada,
de20,2%,determinadaparaumprodutornaTailândiaquehaviacooperadonoinquérito,deveráigualmenteaplicar-seaosprodu-tores deste país que não tenhamcooperado.
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(31)Dado as partes interessadas não teremapresentado quaisquer
novos elementos de prova ou argumentos fundamentados, oConselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nosconsiderandos36a39doregulamentoprovisório,ousejaqueosprodutores comunitários autores da denúncia, que representammais de 50% da produção comunitária de FTP, constituem aindústriacomunitária,emconformidadecomodispostonon.
o5
do artigo 4.odo regulamento de base.
F.PREJUÍZO
(32)Tal como referido no considerando 20, a margem de dumping
definitiva estabelecida para umdos exportadores indonésios éinsignificante. No caso emapreço, não é necessário decidir se,nestas condições, as im portações emquestão devemde serexcluídas da avaliação do prejuízo.
Efectivamente, mesmo que as importações destes produtores
fossemexcluídasdaavaliaçãodoprejuízo,ovolum eeapartede
mercado comunitária das restantes importações objecto dedumpingoriginárias da Indonésia seriamainda suficientem ente
significativas para justificar as conclusões provisórias daComissão a este respeito.
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(33)Dadonenhumadaspartesintegradasterapresentadonovosargu-
mentosnoquedizrespeitoàsconclusõesprovisóriasrespeitantesao prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o Conselhoconfirma estas conclusões, tal como estabelecidas nos conside-randos40a55doregulamentoprovisório,ousejaaexclusãodasimportaçõesdeFTPorigináriosdaÍndiadaavaliaçãodoprejuízoemvirtudedasuapartedemercadonegligenciável,bemcomoasituaçãoprecáriadaindústriacomunitária,emespecialadeterio-ração dos seus resultados financeiros, o declínio da produção,utilização da capacidade e parte de mercado, não obstante umcertoaumentodoconsumocomunitáriodeFTP,oqueprovaqueesta indústria sofreu umprejuízo grave na acepção do n.
o1d o
artigo 4 do regulamento de base.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(34)Concluiu-se a título provisório que, não obstante o facto de as
importações originárias de outros países terceiros poderem tercontribuídoparaoprejuízosofridopelaindústriacomunitária,oaumentodasimportaçõesdeFTPobjectode dumpingoriginárias
daIndonésiaedaTailândianaComunidadeapreçosbaixosteveum impacte especialmente destabilizador no mercado comuni-tário,aobaixaroníveldepreçosnessemercadoeconduzindoaindústria comunitária a uma perda de rentabilidade, causandoassimumprejuízo grave a esta indústria.
(35)Dadonenhumadaspartesinteressadasterapresentadoquaisquernovos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasdaComissãosobreonexodecausalidade,oConselhoconfirmouosfactoseasconclusõesestabelecidosnosconsiderandos56a81do regulamento provisório.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
(36)AComissãoconcluiunafaseprovisóriadoinquéritoque,apósa
análise dos vários interesses envolvidos, é do interesse comuni-tárioevitaroagravamentododeclíniodasituaçãojáprecáriaemqueseencontraaindústriacomunitáriaerestabelecer,atravésdainstituição de medidas de correcção, uma conjuntura económicacompetitiva e equitativa no mercado comunitário. Além disso,considerou-se necessário assegurar um tratamento não discrimi-natórionoquedizrespeitoàsimportaçõesdeFTPorigináriosdeoutros países terceiros actualmente objecto de medidas anti-
-dumping.
(37)Nesta base, o Conselho confirma, tal como estabelecido nos
considerandos82a93doregulamentoprovisório,queointeressecomunitáriorequerainstituiçãodemedidas anti-dumpingdefini-
tivassobreasimportaçõesdeFTPorigináriosdaIndonésiaedaTailândia.
I.DIREITO DEFINITIVO
Índia
(38)Dada a confirmação das conclusões provisórias no que diz
respeitoàsexportaçõesdeFTPparaaComunidadeorigináriosdaÍndia(partedemercadoinsignificante),oConselhoconfirmaquenãodeveráserinstituídoqualquerdireito anti-dumpingdefinitivo,
devendoserencerradooprocessonoquedizrespeitoaestepaís.
Indonésia e Tailândia
(39)Para efeitos da determinação do nível das medidas definitivas a
instituir, e na linha da mesma metodologia aplicada na faseprovisóriadoinquérito,oConselhoteveemcontaasmargensdedumpingdeterminadas e o nível de direito necessário para
eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(40)Nestafasedefinitiva,confirma-sequeparatodososexportadoresindonésios e tailandeses interessados o nível das margens deprejuízo era superior ao das margens de dumpingdeterminadas,
sendoambosexpressosemtermosdepercentagemdopreçoCIF
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Direito Código
adicional
Taric
Direito Código
adicional
Taricfronteira comunitária. Consequentemente, e em conformidade
como disposto no n.o3 do artigo 13.odo regulamento de base,
confirma-sequeoníveldodireitodeverábasear-senoníveldasmargens de dumpingdefinitivamente estabelecidas.
(41)NoquedizrespeitoàempresaindonésiaPTIndoRamaSynthe-
tics, o Conselho confirma, tendo em conta que a margem dedumpingdefinitiva estabelecida é insignificante, que o inquérito
seja encerrado sem a instituição de medidas embora a empresacontinue a ser objecto do processo e possa ser reinvestigada noâmbitodeumexamerealizadoposteriormenteparaaIndonésia.
J.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(42)Dadasasmargensde dumpingdefinitivamenteestabelecidaseo
prejuízoimportantecausadoàindústriacomunitária,oConselhoconsidera que os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios deverão ser cobrados definitivamente ao nível dosmontantes dos direitos definitivamente instituídos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Éinstituídoumdireitodefinitivosobreasimportaçõesdefiosdefilamentos texturizados de poliéster, dos códigos NC 54023310 e54023390, originários da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquidofranco-fronteiracomunitária,doprodutonãodesalfandegado,éo seguinte:
Indonésia
—PTPanasiaIndosyntec(antesdenominada:PT
HadtexIndosyntec)5,4% 8884
—PTPolysindoEkaPerkasa 8,8% 8886
—PTSusiliaIndahSyntheticFibresIndustries 8,3% 8887—Outros 20,2% 8888
Não são aplicáveis direitos anti-dumpingàs importações dos produtos
especificadosnon.
o1produzidoseexportadospelaempresaindonésia
PT Indo Rama Synthetics (Código adicional Taric 8885) ►M1, nem
pela empresa PT Polyfin Canggih (código adicional Taric 8885) ◄.
Tailândia
—Tuntex(Thailand)PLC 6,7% 8889
—Sunflag(Thailand)Ltd 13,5% 8907—Outros 20,2% 8891
3. Não é aplicável qualquer direito anti-dumpingàs importações do
produto especificado no n.
o1 e originário da Índia. É encerrado o
processo relativo às importações do produto originário deste país.
4. Salvoespecificaçãoemcontrário,sãoaplicáveisasdisposiçõesem
vigor relativas aos direitos aduaneiros.
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Artigo 2.o
1. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios ao
abrigodoRegulamento(CE)n.o940/96sãocobradosdefinitivamenteà
taxadosdireitosdefinitivamenteinstituídos.Sãoliberadososmontantesgarantes que excedema taxa definitiva dos direitos anti-dumping.
2. As disposições referidas no n.
o4 do artigo 1.osão igualmente
aplicáveis à cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitosanti-dumping provisórios.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.