1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Março de 1991
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sistemas antipro-
jecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques
(91/226/CEE)
(JO L 103 de 23.4.1991, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Março de 1991
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias
de veículos a motor e seus reboques
(91/226/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que é importante aprovar as medidas destinadas a estabe-
lecer progressivamente o mercado interno ao longo de um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange
um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circu-
lação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que as prescrições técnicas estabelecidas pelas legis-
lações nacionais para determinadas categorias de veículos a motor eseus reboques dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas antipro-jecção desses veículos;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, para, nomeada-
mente, permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo
de recepção CEE de que trata a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques(
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
87/403/CEE(5);
Considerando que, para melhorar a segurança rodoviária, é importante
equipar todos os veículos comerciais pesados e com determinada velo-
cidade mínima, de fábrica, com sistemas antiprojecção destinados areter a água;
Considerando que é desejável estabelecer um ensaio único do desem-
penho desses sistemas no momento da sua instalação nos diversostipos de veículos para permitir concretizar um passo importante nosentido de melhorar a situação; que para a homologação CEE desses
dispositivos antiprojecção, foram tomados em consideração os dois
tipos de dispositivos que se encontram actualmente no mercado, ouseja, dispositivos do tipo por absorção de energia e do tipo separadorar/água e que foi necessário prever dois ensaios diferentes, consoanteo tipo de dispositivo homologado;
Considerando que, com base nos estudos, investigação e ensaios em
curso se introduzirá, logo que possível, um ensaio do desempenho dostipos de veículos equipados com estes sistemas;
Considerando que os Estados-membros deverão ter em conta o facto de
que o fenómeno da projecção de água depende também do tipo de piso
das estradas, do tipo de esculturas do piso dos pneumáticos e ainda davelocidade e características aerodinâmicas do veículo;1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 203 de 14. 8. 1989, p. 16.
(2)J O n .oC 96 de 17. 4. 1990, p. 92 e decisão de 13 de Março de 1991 (ainda
não publicada no Jornal Oficial).
(3)J O n .oC 62 de 12. 3. 1990, p. 2.
(4)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(5)J O n .oL 220 de 8. 8. 1987, p. 44.
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Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com
base em prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação de qualquer tipo
de dispositivo, a seguir denominado «dispositivo antiprojecção», desti-nado a reduzir as projecções de água provocadas pelos pneumáticos
dos veículos em movimento, desde que corresponda às prescrições de
construção e ensaio previstas no anexo II, tendo em conta as definiçõesdadas no anexo I.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário,
a conformidade da produção com o tipo homologado, se preciso emcolaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Para este efeito, os Estados-membros aplicarão asprescrições previstas no anexo IV.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário
uma marca de homologação CEE, conforme com o modelo estabele-
cido no apêndice 3 do anexo II, para cada tipo de dispositivo
antiprojecção que homologuem por força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre dispo-
sitivos antiprojecção cujo tipo tenha sido homologado por força do
artigo 1.
oe outros dispositivos antiprojecção.
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de
dispositivos antiprojecção por motivos relacionados com a sua cons-trução e desempenho se estes ostentarem a marca de homologaçãoCEE.
Contudo, esta disposição não impede que um Estado-membro tome
essas medidas relativamente a dispositivos antiprojecção que ostentema marca de homologação CEE mas que, de forma sistemática, nãoestejam conformes com o tipo homologado.
Neste caso, o Estado-membro informará imediatamente os outros
Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificandoos motivos da sua decisão. É igualmente aplicável o disposto no artigo5.
o
Os dispositivos antiprojecção são considerados não conformes com otipo homologado, nos termos do segundo parágrafo, se não tiveremsido respeitadas as prescrições do anexo II.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às auto-
ridades competentes dos outros Estados-membros, no prazo de um mês,
uma cópia das fichas de homologação CEE estabelecidas para cada tipo
de dispositivo antiprojecção que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.o
1. Se as autoridades competentes do Estado-membro que tiver
procedido à homologação CEE verificarem que quaisquer dispositivosantiprojecção, acompanhados de um certificado de conformidade comum mesmo tipo, não estão conformes com o tipo que esse Estadohomologou, tomarão as medidas necessárias para que seja de novoassegurada a conformidade da produção com o tipo homologado. As1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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autoridades competentes desse Estado avisarão as dos outros Estados-
-membros das medidas tomadas, que podem ir, se necessário, até àrevogação da homologação CEE.
As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem
informadas pelas autoridades competentes de outro Estado-membro daexistência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE, por meio de uma cópia do certificado de homologação, assinada
e datada e ostentando em letras grandes as palavras «REVOGADAHOMOLOGAÇÃO CEE», bem como dos motivos que justificam essamedida.
3. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
contestar a falta de conformidade de que foi informado, os Estados-
-membros interessados tentarão resolver a questão. A Comissão serámantida informada. Se necessário, a Comissão procederá às consultasadequadas para resolver o problema.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação de homologação CEE ou de
proibição de colocação no mercado ou de utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em aplicação da presente directiva, seráfundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos em que esses recursos podem ser inter-postos.
Artigo 7.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «veículo»
qualquer veículo a motor da categoria N e qualquer reboque da cate-goria O, de acordo com as definições dessas categorias constantes doanexo I da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional, nem recusar ou proibir a venda, o registo,
a colocação em circulação ou a utilização de veículos por motivos rela-cionados com os seus sistemas antiprojecção, se estes forem instaladosem conformidade com o disposto no anexo III e se os dispositivos anti-projecção com que esses veículos estiverem equipados ostentarem a
marca de homologação CEE.
Artigo 9.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições constantes dos anexos da presente directiva serão adoptadaspela Comissão em conformidade com o procedimento previsto noartigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva antes de 10 Abril de1992 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
3. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas
no n.
o1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou
fazerem-se acompanhar dessa referência quando forem publicadasoficialmente. Compete aos Estados-membros decretar as modalidadesdessa referência.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
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Artigo 11.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
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LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I: Definições
ANEXO II: Prescrições relativas à homologação CEE dos dispositivos anti-
projecção
Apêndice 1: Ensaios dos dispositivos antiprojecção do tipo por
absorção de energia
Apêndice 2: Ensaios dos dispositivos antiprojecção do tipo
separador ar/água
Apêndice 3: Modelo de marca de homologação CEEApêndice 4: Modelo de ficha de homologação CEE
ANEXO III: Prescrições relativas à recepção CEE de um tipo de veículo no
que se refere à instalação dos sistemas antiprojecção
Apêndice: Anexo à ficha de recepção CEE de um modelo de
veículo no que respeita à instalação dos sistemas
antiprojecção
ANEXO IV: Conformidade da produção
Cessação da produção
FIGURAS: (1 a 9)1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
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ANEXO I
DEFINIÇOES
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as seguintes definiçoes:
1.Sistema antiprojecçao
Sistema destinado a reduzir a pulverizaçao da água projectada para cima
pelos pneumáticos do veículo em movimento. O sistema antiprojecçao é
constituído, conforme o caso, por guarda-lamas, pára-lamas e saias exte-
riores equipados com um dispositivo antiprojecçao.
2.Guarda-lamas
Elemento rígido ou semi-rígido destinado a reter a água, lama ou pedras
projectadas pelos pneumáticos em movimento e a dirigi-las para o solo. Os
guarda-lamas podem, total ou parcialmente, fazer parte integrante da
carroçaria ou de outros elementos do veículo como, por exemplo, a parte
inferior da superfície de carga, etc.
3.Pára-lamas
Elemento flexível fixado verticalmente por detrás da roda, na parte inferior
do quadro ou da superfície de carga ou no guarda-lamas.
O pára-lamas serve também para reduzir o risco que representam os
pequenos objectos, em especial pedras, levantados do solo pelo pneumático
em movimento e projectados para cima ou lateralmente em direcçao aos
outros utentes da estrada.
4.Dispositivo antiprojecçao
Parte do sistema antiprojecçao que pode consistir num
4.1. Separador ar/água
Elemento que faz parte da saia exterior e/ou do pára-lamas e que deixa
passar o ar, reduzindo ao mesmo tempo as projecçoes de água pulveri-
zada.
4.2. Absorvedor de energia
Elemento que faz parte do guarda-lamas e/ou do pára-lamas e/ou da
saia exterior e que absorve a energia das projecçoes de água, reduzindo
assim as projecçoes de água pulverizada.
5.Saia exterior
Elemento situado num plano aproximadamente vertical e paralelo ao plano
longitudinal do veículo. A saia exterior pode fazer parte de um guarda-
-lamas ou da carroçaria do veículo.
6.Rodas direccionais
Sao rodas accionadas pelo dispositivo de direcçao do veículo.
7.Eixo auto-estabilizante
É um eixo que gira em torno de um ponto central, de modo a poder
descrever um arco horizontal. Para efeitos do disposto na presente directiva,
um eixo auto-estabilizante do tipo «pivotante» é considerado um eixo equi-
pado de rodas direccionais e tratado como tal.
8.Rodas autodireccionais
Rodas nao accionadas pelo dispositivo de direcçao do veículo que podem
mudar de direcçao com ângulo nao superior a 20º devido ao atrito exercido
pelo solo.
9.Eixo elevável
Eixo que pode ser levantado da estrada durante a utilizaçao normal do
veículo.
10.Veículo sem carga
Veículo com carroçaria ou com um ou mais elementos representativos e, se
for caso disso, com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível,
ferramentas, roda sobressalente e condutor com uma massa avaliada em 75quilogramas.
11.Piso do pneumático
É a parte do pneumático que se encontra em contacto com a estrada e que
serve para assegurar a aderência.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 7
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12.Tipo de dispositivo antiprojecçao
Conjunto dos dispositivos que nao diferem entre si no que se refere às
seguintes características principais:
— princípio físico adoptado para reduzir as projecçoes (absorçao de energia
da água, separaçao ar/água),
— materiais,— forma e— dimensoes (na medida em que possam influenciar o comportamento do
material).1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 8
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ANEXO II
PRESCRIÇOES RELATIVAS A HOMOLOGAÇAO CEE DOS DISPOSI-
TIVOS ANTIPROJECÇAO
0.Especificaçoes gerais
0.1. Os dispositivos antiprojecçao devem ser construídos de modo a funcio-
narem correctamente aquando de uma utilizaçao normal em estradas
molhadas. Além disso, nao devem ter vícios de construçao ou defeitos
de fabrico que prejudiquem o seu bom funcionamento.
1.Ensaios a efectuar
1.1. Os dispositivos antiprojecçao, consoante o seu princípio físico de funcio-
namento, serao submetidos aos ensaios pertinentes descritos nos
apêndices 1 e 2, e devem respeitar os resultados exigidos indicados no
ponto 4 dos referidos apêndices.
2.Pedido de homologaçao CEE
2.1. O pedido de homologaçao CEE de um tipo de dispositivo antiprojecçao
deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.
2.2. Para cada tipo de dispositivo, o pedido será acompanhado dos seguintes
documentos em triplicado, bem como das informaçoes e materiais a
seguir especificados:
2.2.1. Uma descriçao técnica do dispositivo antiprojecçao que indique o seu
princípio físico de funcionamento e o ensaio a que deve ser submetido,
os materiais utilizados, bem como um ou vários desenhos suficientemente
pormenorizados e a uma escala adequada para permitir a identificaçao.
2.2.2. Quatro amostras: três amostras para os ensaios e uma quarta a conservar
pelo laboratório para quaisquer verificaçoes posteriores. O laboratório
pode exigir mais amostras.
2.3. Inscriçoes
As amostras devem ostentar de forma indelével e legível a marca de
fabrico ou denominaçao comercial e a indicaçao do tipo e ter uma zona
de dimensao suficiente para a marca de homologaçao CEE.
3.Homologaçao CEE
3.0. Antes de proceder às operaçoes para concessao da homologaçao CEE, a
autoridade competente deve verificar se o fabricante está sujeito a
sistemas eficazes de controlo da conformidade da produçao.
3.1. A homologaçao CEE é concedida a um tipo de dispositivo antiprojecçao
se as amostras representativas do tipo de dispositivo a homologar satisfi-
zerem os ensaios pertinentes descritos nos apêndices 1 ou 2.
3.2. É atribuído um número de homologaçao a qualquer tipo de dispositivo
antiprojecçao homologado CEE.
3.3. Qualquer dispositivo antiprojecçao conforme com um tipo homologado
em aplicaçao da presente directiva deve ostentar uma marca de homolo-
gaçao CEE. A marca de homologaçao deve ser aposta no dispositivo de
modo a que seja indelével e nitidamente legível mesmo quando o dispo-
sitivo estiver montado no veículo.
3.4. A marca de homologaçao CEE, cujo modelo é indicado no apêndice 3, é
composta por:
3.4.1. Um rectângulo dentro do qual está colocada a letra «e» seguida do
número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que concedeu
a homologaçao CEE: 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália,
4 para os Países Baixos, 6 para a Bélgica, 9 para a Espanha, 11 para o
Reino Unido, 13 para o Luxemburgo, 18 para a Dinamarca, 21 para
Portugal, EL para a Grécia, IRL para a Irlanda ►A1, 12 para a Áustria,
17 para a Finlândia e 5 para a Suécia ◄;
3.4.2. O número de homologaçao CEE (correspondente ao número indicado na
ficha de homologaçao cujo modelo figura no apêndice 4) colocado na
proximidade do rectângulo, quer por baixo da letra «e», quer à esquerda
ou à direita desta mesma letra. Os algarismos do número de homologaçao
sao colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. É1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 9
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necessário evitar a utilizaçao de algarismos romanos nos números de
homologaçao, a fim de evitar quaisquer confusoes com outros símbolos;
3.4.3. A letra «A» ou «S», conforme o dispositivo for do tipo por absorçao de
energia (A) ou do tipo separador ar/água (S), colocada em qualquer
posiçao por cima e perto do rectângulo.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 10
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Apêndice 1
Ensaios dos dispositivos antiprojecçao do tipo por absorçao de energia
1.Princípio
O objectivo deste ensaio é quantificar a capacidade de um dispositivo para
reter a água dirigida contra si por uma série de jactos. O aparelho de ensaio
destina-se a reproduzir as condiçoes em que o dispositivo vai funcionar
quando montado no veículo, no que diz respeito ao volume e velocidade
da água levantada do solo pelo piso do pneumático.
2.Equipamento
O aparelho de ensaio está representado na figura 8. Os ensaios devem ser
realizados em ambiente sem correntes de ar.
3.Procedimento
3.1. Fixar uma amostra de 500 (+ 0/ − 5) milímetros de largura e 750 milíme-
tros de altura do material a ensaiar, na estrutura vertical do equipamento de
ensaio, certificando-se de que a amostra fica bem dentro dos limites do
colector e de que nenhum obstáculo possa deflectir a água, quer antes
quer depois do seu impacte.
3.2. Regular o caudal de água para 0,675 (± 0,01) l/s e dirigir pelo menos 901
para a amostra a partir de uma distância horizontal de 500 (± 2) milímetros
(figura 8).
3.3. Deixar a águar escorrer da amostra para o colector e calcular a diferença
(em percentagem) entre a quantidade de água recolhida e a quantidade de
água projectada.
3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade
de água recolhida.
4.Resultados
4.1. A média da percentagem de água recolhida calculada no final de cinco
ensaios nao deve ser inferior a 70 % do volume de água projectado sobre
o dispositivo.
4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem
em relaçao à percentagem média mais do que 5 %, o ensaio nao será válido
e terá de ser repetido.
Se no segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e se o valor inferior nao
satisfizer as prescriçoes do ponto 4.1, será recusada a homologaçao.
4.3. Se a posiçao vertical do dispositivo influenciar os resultados obtidos, o
procedimento descrito nos pontos 3.1 e 3.4 deve ser repetido nas posiçoes
que dao lugar à maior e à menor percentagem de água recolhida; conti-
nuam a ser aplicáveis as prescriçoes do ponto 4.2.
A prescriçao do ponto 4.1 contunua a ser aplicável para indicar os resul-
tados de cada ensaio.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 11
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Apêndice 2
Ensaios dos dispositivos antiprojecçao do tipo separador ar/água
1.Princípio
O objectivo deste ensaio é determinar a eficácia de um material poroso
destinado a reter a água com que foi aspergido mediante um pulverizador
de pressao ar/água.
O equipamento utilizado para o ensaio deve reproduzir as condiçoes às
quais seria submetido o material, quanto ao volume e à velocidade das
projecçoes de água produzidas pelos pneumáticos, se estivesse fixado numveículo.
2.Equipamento
2.1. O aparelho de ensaio encontra-se representado na figura 9.
3.Procedimento
3.1. Fixar verticalmente uma amostra de 305 × 100 milímetros no equipamento
de ensaio; assegurar-se de que nao existe espaço vazio entre a amostra e a
placa superior curva e de que o tabuleiro se encontra no seu lugar. Encher
o reservatório do pulverizador exactamente com um litro de água e colocá-
-lo tal como indicado no diagrama.
3.2. O pulverizador deve ser regulado do seguinte modo:
pressao (pressao no pulverizador): 5 bar + 10 %/ − 0 %,
caudal: 1 litro/minuto ± 5 segundos,pulverizaçao: circular, com cerca de 50 milímetros de diâmetro a 200
milímetros da amostra, agulha de 5 milímetros de diâmetro.
3.3 Pulverizar até que nao haja mais nebulizaçao de água e tomar nota do
tempo decorrido. Deixar a água escorrer da amostra para o tabuleiro
durante sessenta segundos e medir o volume de água recolhida. Medir a
quantidade de água que reste eventualmente no reservatório do pulveri-
zador. Calcular a percentagem do volume de água recolhida em relaçao ao
volume de água pulverizada.
3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade
de água recolhida. Antes de cada ensaio, assegurar-se de que o tabuleiro, o
reservatório do pulverizador e o recipiente de medida estao secos.
3.5. Durante o ensaio, a temperatura ambiente deve ser de 21º (+ / − 3º) C.
4.Resultados
4.1. A média da percentagem de água recolhida calculada no final de cinco
ensaios nao deve ser inferior a 85 % do volume de água projectado sobre
o dispositivo.
4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem
em relaçao à percentagem média mais do que 5 %, o ensaio nao será válido
e terá de ser repetido.
Se no segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e se o valor inferior nao
satisfizer as prescriçoes do ponto 4.1, será recusada a homologaçao.
4.3. Se a posiçao vertical do dispositivo influenciar os resultados obtidos, o
procedimento descrito nos pontos 3.1 e 3.4 deve ser repetido nas posiçoes
que dao lugar à maior e à menor percentagem de água recolhida; conti-
nuam a ser aplicáveis as prescriçoes do ponto 4.2.
A prescriçao do ponto 4.1 continua a ser aplicável para indicar os resul-
tados de cada ensaio.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 12
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Apêndice 3
Modelo de marca de homologaçao CEE
O dispositivo antiprojecçao que ostenta a marca de homologaçao CEE acima representada é um dispo-
sitivo do tipo por absorçao de energia (A), homologado em Espanha (e 9) com o número 148.
Os números utilizados neste exemplo sao-no apenas a título indicativo.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13
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Apêndice 4
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇAO CEE
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
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ANEXO III
PRESCRIÇOES RELATIVAS A RECEPÇAO CEE DE UM TIPO DE
VEICULO NO QUE SE REFERE A INSTALAÇAO DOS SISTEMAS
ANTIPROJECÇAO
AMBITO DE APLICAÇAO
0.1. Qualquer veículo da categoria N2cuja massa máxima exceda 7,5 tone-
ladas e das categorias N3,03e04deve ser construído e/ou equipado com
sistemas antiprojecçao de modo a satisfazer as prescriçoes a seguir indi-
cadas.
0.2. As exigências acima contidas relativas aos dispositivos antiprojecçao
definidos no ponto 4 do anexo I nao sao obrigtórias para os veículos
quadro-cabina, para os veículos sem carroçaria, para os veículos «fora
de estrada» tal como definidos na Directiva 70/156/CEE, nem para os
veículos em que a presença de dispositivos antiprojecçao é incom-
patível com a sua utilizaçao. Todavia, estes dispositivos quando
montados nestes veículos deverao satisfazer as prescriçoes da presente
directiva.
PEDIDO DE RECEPÇAO CEE
1.1. O pedido de recepçao CEE de um modelo de veículo, no que diz
respeito à instalaçao do seu sistema antiprojecçao, deve ser apresentado
pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.
1.2. Deve ser acompanhado dos seguintes documentos, em triplicado, e das
informaçoes a seguir indicadas:
1.2.1. Descriçao técnica do sistema antiprojecçao e um ou mais desenhos
numa escala apropriada suficientemente pormenorizados para permitir
a identificaçao.
1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de
recepçao um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar,
equipado do seu sistema antiprojecçao.
RECEPÇAO CEE
2. A ficha de recepçao CEE será anexada uma ficha, em conformidade
com o modelo que consta do apêndice.
PRESCRIÇOES GERAIS
3.Eixos
3.1. Eixos eleváveis
Se um veículo estiver equipado com um ou vários eixos que possam ser
levantados, o sistema antiprojecçao deve cobrir todas as rodas quando o
eixo estiver em baixo e as rodas em contacto com a estrada quando o
eixo estiver levantado.
3.2. Eixos auto-estabilizantes
Se um veículo estiver equipado com um eixo auto-estabilizante, o
sistema antiprojecçao deve satisfazer as condiçoes aplicáveis aos eixos
equipados com rodas nao direccionais se estiver montado na parte pivo-
tante. Se nao estiver nessa parte, deve satisfazer as condiçoes aplicáveis
aos eixos equipados com rodas direccionais.
4.Posiçao da saia exterior
4.1. No caso de rodas nao direccionais, a distância «c» entre o plano longi-
tudinal tangente ao flanco externo do pneumático excluindo qualquer
dilataçao do pneumático junto do solo e a aresta interna da saia nao
deve exceder 75 milímetros, a nao ser que o raio da aresta interna da
saia tal como definido nos pontos 7.2, 8.2 e 9.2 nao seja superior a
1,0 R, caso em que nao deve exceder 100 milímetros (figura 1).
4.2. No caso de rodas direccionais e autodireccionais, a distância «c» nao
deve exceder 100 milímetros.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 15
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5.Estado do veículo
Para verificaçao das disposiçoes da presente directiva, o veículo deve
encontrar-se nas seguintes condiçoes:
a) Deve estar sem carga e com as rodas na posiçao direita;
b) No caso dos semi-reboques, as superfícies de carga devem estar
horizontais;
c) Os pneumáticos devem estar cheios à sua pressao normal.
6.Sistema antiprojecçao
6.1. Os sistemas antiprojecçao devem satisfazer as especificaçoes que
constam dos pontos 7 ou 9.
6.2. Os sistemas antiprojecçao das rodas nao direccionais ou autodireccio-
nais, covertos pela base da carroçaria ou pela parte inferior da
superfície de carga, devem satisfazer quer as especificaçoes que
constam dos pontos 7 ou 9, quer as especificaçoes que constam do
ponto 8.
PRESCRIÇOES ESPECIAIS
7.Prescriçoes relativas aos sistemas antiprojecçao por absorçao de
energia para eixos equipados com rodas direccionais ou autodirec-
cionais ou nao direccionais
7.1. Guarda-lamas
7.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e
atrás do pneumático ou pneumáticos bem como estes últimos, da
seguinte maneira:
a) No caso de um eixo único ou de eixos múltiplos, em que a distância
«d» (figura 4) entre os pneumáticos montados em eixos adjacentes
exceda 300 milímetros, a aresta anterior C (figura 2) deve
prolongar-se para a frente até atingir uma linha O — Z que faça
um ângulo θcom a horizontal, no máximo igual a 30º, para eixos
equipados com rodas direccionais, ou a 20º, para eixos equipados
com rodas nao direccionais.
A aresta posterior (figura 2) deve prolongar-se para baixo, de modo
a nao ficar mais do que 100 milímetros acima de uma linha hori-
zontal que passa pelo centro da roda.
b) No caso de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumá-
ticos montados em eixos adjacentes nao exceda 300 milímetros, o
guarda-lamas deve ser conforme o indicado na figura 4a).
c) O guarda-lamas deve ter uma largura total «q» (figura 1) pelo menos
suficiente para cobrir toda a largura do pneumático «b» ou toda a
largura dos dois pneumáticos «t» no caso de rodas duplas, tendo
em conta os extremos do conjunto pneumático/roda especificados
pelo fabricante. As dimensoes «b» e «t» devem ser medidas à altura
do cubo, excluindo quaisquer marcas, nervuras, bandas de protecçao,
etc., existentes no flanco dos pneumáticos.
7.1.2. O lado frontal da parte traseira do guarda-lamas deve estar equipado
com um dispositivo antiprojecçao conforme com as especificaçoes do
apêndice 1 do anexo II. Esse dispositivo deve cobrir o interior do
guarda-lamas até uma altura determinada por uma linha recta que parte
do centro da roda e forma um ângulo de pelo menos 30º com a hori-
zontal (figura 3).
7.1.3. Se os guarda-lamas forem constituídos por vários elementos, estes,
quando montados, nao devem apresentar nenhuma abertura que permita
a passagem de projecçoes quando o veículo se encontre em movimento.
7.2. Saias exteriores
7.2.1. No caso de eixos únicos, ou de eixos múltiplos em que a distância «d»
entre os pneumáticos de eixos adjacentes exceda 300 milímetros, a
aresta inferior da saia exterior nao deve estar situada para além das
seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda (figura
2).1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 16
▼B
a) Eixos equipados com rodas direccionais ou
autodireccionais:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Rv≤1,5 R;A partir da aresta anterior (para a parte da
frente do veículo)
(ponto C a 30º)
até à aresta posterior (para a retaguarda do
veículo)
(ponto A a 100 milímetros)
b) Eixos equipados com rodas nao direccionais:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Rv≤1,25 R.A partir da aresta anterior (ponto C a 20º)
até à aresta posterior (ponto A a 100 milíme-
tros)
em que R é o raio do pneumático montado no veículo e Rv a distância
radial a que se situa a aresta inferior da saia exterior.
7.2.2. No caso de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumá-
ticos adjacentes nao exceda 300 milímetros, as saias exteriores
localizadas nos espaços interaxiais devem estar colocadas às distâncias
estabelecidas no ponto 7.2.1 e devem prolongar-se para baixo de modo
a nao ficarem mais do que 150 milímetros acima de uma linha hori-
zontal que passa pelo centro das rodas, ou de modo a que a distância
horizontal entre as suas extremidades inferiores nao exceda 60 milíme-
tros [figura 4a)].
7.2.3. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo
centro da roda nao deve ser inferior a 45 milímetros. A altura das saias
pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha.
7.2.4. Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e as outras partes do
guarda-lamas nao deve existir nenhuma abertura que permita a
passagem de projecçoes quando o veículo se encontre em movimento.
7.3. Pára-lamas
7.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a condiçao relativa à dimensao
«q» estabelecida na alínea c) do ponto 7.1.1, excepto quando o pára-
-lamas estiver dentro do guarda-lamas, caso em que deve ser pelo
menos igual à largura do piso do pneumático.
7.3.2. O pára-lamas deve estar situado num plano aproximadamente vertical.7.3.3. A altura máxima da aresta inferior nao deve exceder 200 milímetros
(figura 3).
Esta distância é aumentada para 300 milímetros para o eixo mais
recuado sempre que a distância radial da aresta inferior da saia exterior
Rv, nao ultrapassar as dimensoes do raio dos pneumáticos montados
nas rodas desse eixo.
7.3.4. O pára-lamas nao deve estar a mais de 300 milímetros da aresta poste-
rior extrema do pneumático, medidos horizontalmente.
7.3.5. No caso de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumá-
ticos de eixos adjacentes seja inferior a 250 milímetros, apenas o trem
de rodas traseiro deve ser equipado com pára-lamas. Deve haver um
pára-lamas atrás de cada roda quando a distância «d» entre os pneumá-
ticos de eixos adjacentes for, superior ou igual a 250 milímetros [figura
4b].
7.3.6. Os pára-lamas nao devem inflectir mais do que 100 milímetros para trás
quando submetidos a uma força de 3 N por 100 milímetros de largura
do pára-lamas, aplicada a uma distância de 50 milímetros acima da
aresta inferior do pára-lamas.
7.3.7. Toda a superfície frontal da parte do pára-lamas que satisfaça as dimen-
soes mínimas exigidas deve ser dotada de um dispositivo antiprojecçao
em conformidade com as especificaçoes que constam do anexo II,
apêndice A.
7.3.8. Entre a aresta inferior traseira do guarda-lamas e o pára-lamas nao deve
existir nenhuma abertura que permita a passagem de projecçoes.
7.3.9. Se o dispositivo antiprojecçao satisfizer as especificaçoes relativas aos
pára-lamas (ponto 7.3), nao é necessário um pára-lamas adicional.
8.Prescriçoes aplicáveis aos sistemas antiprojecçao munidos de dispo-
sitivos antiprojecçao por absorçao de energia para os eixos1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 17
▼B
equipados com rodas nao direccionais ou autodireccionais (ver
ponto 6.2)
8.1. Guarda-lamas
8.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente superior dos
pneumáticos. As extremidades dianteira e traseira devem prolongar-se
pelo menos até ao plano horizontal tangente à aresta superior dos
pneumáticos (figura 5). No entanto, a extremidade traseira pode ser
substituída pelo pára-lamas; neste caso, este último deve prolongar-se
até a parte superior do guarda-lamas (ou do elemento equivalente).
8.1.2. Toda a parte interna traseira do guarda-lamas deve ser instalada com
um dispositivo antiprojecçao conforme com as prescriçoes do apêndice
1 do anexo II.
8.2. Saias exteriores
8.2.1. No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre
os pneumáticos adjacentes seja superior ou igual a 250 mm, a saia exte-
rior deve cobrir a superfície limitada horizontalmente pela parte baixa
da parte superior do guarda-lamas e por uma recta tangente ao bordo
superior dos pneumáticos e verticalmente pela tangente à parte da frente
do ou dos pneumáticos e do guarda-lamas ou do pára-lamas situado por
detrás das rodas (figura 5b).
No caso de eixos múltiplos, deve ser colocada uma saia exterior em
cada roda.
8.2.2. Entre a saia exterior e a parte inferior do guarda-lamas nao deve existir
nenhuma abertura que permita a passagem de projecçoes.
8.2.3. Quando os pára-lamas nao estiverem instalados por detrás de cada roda
(ver ponto 7.3.5), a saia exterior deve cobrir ininterruptamente a
distância desde a aresta exterior do pára-lamas até ao plano vertical
tangente ao pneumático do primeiro eixo no seu ponto mais avançado
[figura 5a)].
8.2.4. Toda a superfície interna da saia exterior, cuja altura nao deve ser infe-
rior a 100 milímetros, deve estar equipada com um dispositivo
antiprojecçao por absorçao de energia conforme com as prescriçoes do
anexo II.
8.3. Pára-lamas
Os pára-lamas devem prolongar-se até à parte inferior do guarda-lamas
e estar conformes com as prescriçoes dos pontos 7.3.1 a 7.3.9.
9.Prescriçoes aplicáveis aos sistemas antiprojecçao munidos de dispo-
sitivos antiprojecçao separadores ar/água para os eixos com rodas
direccionais ou autodireccionais ou nao direccionais
9.1. Guarda-lamas
9.1.1. Os guarda-lamas devem estar conformes com as prescriçoes da alínea
c) do ponto 7.1.1.
9.1.2. Os guarda-lamas para eixos únicos ou eixos múltiplos em que a
distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes exceda 300 milíme-
tros devem também estar conformes com as prescriçoes da alínea a) do
ponto 7.1.1.
9.1.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de
eixos adjacentes nao exceda 300 milímetros, os guarda-lamas devem
igualmente estar conformes com o modelo apresentado na figura 7.
9.2. Saias exteriores
8.2.1. As arestas inferiores das saias exteriores devem ser dotadas de disposi-
tivos antiprojecçao separadores ar/água conformes com as prescriçoes
do anexo II.
9.2.2. No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre
os pneumáticos de eixos adjacentes exceda 300 milímetros, a aresta
inferior do dispositivo antiprojecçao montado na saia exterior deve ter
as seguintes dimensoes e raios máximos, a contar do centro da roda
(figuras 6 e 7):1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 18
▼B
a) Eixos equipados com rodas direccionais ou
autodireccionais:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Rv≤1,05 R;desde a aresta anterior (para a parte da frente
do veículo)
(ponto C a 30º)
até à aresta posterior (para a retaguarda do
veículo) (ponto A a 100 mm)
b) Eixos equipados com rodas nao direccionais:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Rv≤1,00 R desde a aresta anterior (ponto C a 20º)
até à aresta posterior (ponto A a 100 mm)
em que R é o raio do pneumático montado no veículo, e Rv a distância
radial da extremidade inferior da saia exterior ao centro da roda.
9.2.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de
eixos adjacentes nao exceda 300 milímetros, as saias exteriores locali-
zadas nos espaços interaxiais devem seguir o percurso especificado no
ponto 9.1.3 e devem prolongar-se para baixo de modo a nao ficarem
mais de 100 milímetros acima de uma recta horizontal que passa pelos
centros das rodas (ver figura 7).
9.2.4. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo
centro da roda nao deve ser inferior a 45 mm. Essa altura pode ser
gradualmente reduzida à frente desta linha.
9.2.5. Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e os guarda-lamas nao
deve existir qualquer abertura que permita a passagem de projecçoes.
9.3. Pára-lamas
9.3.1. Os pára-lamas devem ser:
a) Conformes com o ponto 7.3 (figura 3) ou
b) Conformes com os pontos 7.3.1, 7.3.2, 7.3.5, 7.3.8 e 9.3.2 (figura 6).
9.3.2. Nos pára-lamas referidos na alínea b) do ponto 9.3.1, devem ser
montados dispositivos antiprojecçao que satisfaçam as especificaçoes
do anexo II, apêndice 2, pelo menos ao longo de toda a aresta.
9.3.2.1. A aresta inferior do dispositivo antiprojecçao nao deve estar a mais de
200 milímetros.
9.3.2.2. O dispositivo antiprojecçao deve ter uma altura de, pelo menos, 100
milímetros.
9.3.2.3. O pára-lamas referido na alínea b) do ponto 9.3.1, com exclusao da
parte inferior que inclui o dispositivo antiprojecçao, nao deve inflectir
mais do que 100 mm para trás quando submetido a uma força de 3 N
por cada 100 milímetros de largura do pára-lamas, medida na inter-
secçao do pára-lamas com o dispositivo antiprojecçao na sua posiçao
de funcionamento, aplicada a uma distância de 50 milímetros acima da
aresta inferior do pára-lamas.
9.3.3. O pára-lamas nao deve estar a mais de 200 milímetros da aresta poste-
rior extrema do pneumático, medidos horizontalmente.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 19
▼B
Apêndice
MODELO
(Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)
ANEXO A FICHA DE RECEPÇAO CEE DE UM MODELO DE VEICULO NO QUE
RESPEITA A INSTALAÇAODOS SISTEMAS ANTIPROJECÇAO
(N.o2 do artigo 4.oe artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à aproximaçao das legislaçoes dos Estados-membros respeitantes à recepçao dos veículos a
motor e seus reboques)
1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO IV
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
CESSAÇÃODA PRODUÇÃO
1.Conformidade da produção
1.1. Qualquer dispositivo antiprojecção que ostente a marca de homologação
CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado. A autoridade
que concede a marca CEE deve manter uma amostra que, juntamente com
a ficha de homologação CEE, pode ser utilizada para verificar se os dispo-
sitivos comercializados que ostentam a marca de homologação CEE
satisfazem as condições exigidas.
1.2. Um tipo de dispositivo será definido pelo modelo e documentos descritivos
apresentados com o pedido de homologação CEE. Podem ser considerados
pertencentes ao mesmo tipo os dispositivos com características idênticas às
da amostra do dispositivo e cujos outros componentes não difiram dos da
amostra senão por variantes que não afectem as propriedades referidas no
presente anexo.
1.3. O fabricante executará controlos de rotina para garantir a conformidade da
produção com o tipo homologado.
Para este fim, o fabricante deve:
— quer dispor de um laboratório equipado que lhe permita executar os
ensaios essenciais,
— quer mandar executar os ensaios de conformidade da produção por um
laboratório autorizado.
Os resultados dos controlos de conformidade da produção devem ser
mantidos à disposição das autoridades competentes durante, pelo menos,
um ano.
1.4. A autoridade competente pode, além disso, proceder a controlos por amos-
tragem.
1.5. A conformidade da produção com o tipo de dispositivo homologado deve
ser verificada nas condições e de acordo com os métodos estabelecidos no
anexo II.
Os fabricantes devem colocar à disposição das autoridades que concederam
a homologação, a pedido dessas autoridades, dispositivos do tipo previa-
mente homologado, para que possam ser realizados ensaios ou controlos
de conformidade.
1.6. Há conformidade de produção se, em dez amostras escolhidas aleatoria-
mente, nove estiverem conformes com as prescrições que figuram no
ponto 4 dos apêndices 1 e 2 do anexo II.
1.7. Se a condição estabelecida no ponto 1.6 não for cumprida, deve examinar-
-se uma nova amostra de dez unidades seleccionadas aleatoriamente.
A média de todas as medições deve satisfazer as especificações que
figuram no ponto 4 dos apêndices 1 e 2 ao anexo II e nenhuma medição
individual pode ser inferior a 95 % dessas especificações.
2.Cessação da produção
Se o possuidor de uma homologação CEE cessar completamente a
produção, informará imediatamente desse facto a autoridade competente.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 21
▼B
FIGURAS
Figura 1
Largura (q) do guarda-lamas (a) e posição de saia lateral (j)
Nota:Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 22
▼B
Figura 2
Dimensões do guarda-lamas e da saia exterior
Nota:1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.
2. T: extensão do guarda-lamas.
Figura 3
Posição do guarda-lamas e do pára-lamas
Nota:Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 23
▼B
Figura 4
Guarda-lamasesaiasexterioresparaeixosequipadoscomrodasdireccionaisouautodireccionais
ou rodas não direccionais
a) Dimensões dos guarda-lamas e das saias exteriores para eixos múltiplos
Nota:1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.
2. T: extensão do guarda-lamas.
b) Posição dos dispositivos antiprotecção para eixos múltiplos
Nota:Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 24
▼B
Figura 5
Esquemadeinstalaçãodeumsistemaantiprojecçãomunidodeumdispositivoantiprojecçãopor
absorção de energia para eixos equipados com rodas não direccionais ou autodireccionais
(Anexo III, pontos 6.2 e 8)
a) Eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos é inferior a 250 milímetros.
b) Eixos simples ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não é inferior a 250
milímetros.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 25
▼B
Figura 6
Esquema de instalação de um sistema antiprojecção munido de um dispositivo antiprojecção
separador ar/água para eixos equipadoscom rodas direccionais ouautodireccionais e não direc-
cionais
Nota:1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.
2. T: extensão do guarda-lamas.
Figura 7
Esquemadeinstalaçãodeumsistemaantiprojecção(guarda-lamas,pára-lamas,saiasexteriores)
para eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não exceda 300 mm
Nota:1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do anexo III.
2. T: extensão do guarda-lamas.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 26
▼B
Figura 8
Aparelhos de ensaio para dispositivos antiprojecção por absorção de energia
(Anexo II, apêndice 1)
Nota:A = entrada de água proveniente da bomba.
B = saída para o reservatório do colector.
C = colector com dimensões internas de 500 (+ 5/ − 0) mm (comprimento) e 75 (+ 2/ −
0) mm (largura).
D = tubo de paredes finas, de 54 mm de diâmetro.
E = 12 furos de 1,68 (+ 0,025/ − 0) mm de diâmetro, abertos radialmente
F = amostra de 500 (+ 0/ − 5) mm de largura a ensaiar.
Todas as dimensões linerares estão expressas em milímetros.1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 27
▼B
Figura 9
Aparelhos de ensaio para dispositivos antiprojecção separadores ar/água
(Anexo II, apêndice 2)
1991L0226 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 28