Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C1 2000/776/CE ◄)
(JO L 310 de 11.12.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.° página data
►M1 Orientação do Banco Central Europeu de 7 de Março de 2002 L 185 1 15.7.2002
►M2 Orientação do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 2003 L 69 1 8.3.2004
►M3 Orientação do Banco Central Europeu de 3 de Fevereiro de 2005 L 111 1 2.5.2005
►M4 Orientação do Banco Central Europeu de 30 de Dezembro de 2005 L 30 26 2.2.2006
►M5 Orientação do Banco Central Europeu de 31 de Agosto de 2006 L 352 1 13.12.2006
►M6 Orientação do Banco Central Europeu de 20 de Setembro de 2007 L 284 34 30.10.2007
►M7 Orientação do Banco Central Europeu de 23 de Outubro de 2008 L 36 31 5.2.2009
►M8 Orientação do Banco Central Europeu de 20 de Janeiro de 2009 L 36 59 5.2.2009
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 123 de 4.5.2001, p. 35 (2000/776/EC)2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —1
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do
Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C1 2000/776/CE ◄)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir
designado por «Tratado») e, nomeadamente, o primeiro travessão do
n.o2 do seu artigo 105.o, e os artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos
do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu(BCE) (a seguir designados por «Estatutos»), conjugados com o pri-meiro travessão do artigo 3.
o-1, com o artigo 18.o-2 e com o primeiro
parágrafo do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A plena prossecução de uma política monetária única implica a
necessidade de se definirem os instrumentos a utilizar pelos ban-cos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adopta-ram o euro nos termos do Tratado (os BCN e os Estados-Mem-
bros participantes, respectivamente) e pelo Banco Central Euro-
peu (Eurossistema), tendo em vista a execução uniforme da refe-rida política em todos os Estados-Membros participantes.
(2) O BCE tem poderes para estabelecer as orientações necessárias à
execução da política monetária única, e os BCN têm o dever de
actuar em conformidade com as referidas orientações.
(3) De acordo com o disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Esta-
tutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do di-
reito comunitário,
ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:
Artigo 1.o
Princípios, instrumentos, procedimentos e critérios para a execução
da política monetária única do Eurossistema
A política monetária única deve ser executada de harmonia com os
princípios, instrumentos, procedimentos e critérios especificados nos
anexos I e II da presente orientação. Os BCN devem adoptar todas as
medidas necessárias para a realização das operações de política mone-tária de acordo com os princípios, instrumentos, procedimentos e crité-rios especificados nos anexos I e II da presente orientação.
Artigo 2.
o
Verificação
Os BCN devem enviar ao BCE, o mais tardar até ao dia 15 de Outubro
de 2000, pormenores sobre os textos e os meios que tencionam utilizarpara o cumprimento desta orientação.▼
B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —2
Artigo 3.o
Disposições finais
1. Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente
orientação.
2. A presente orientação entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.3. A presente orientação será publicada no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias .▼
B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —3
ANEXO I
A execução da política monetária na área do euro –Documentação geral
sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —4
ÍNDICE
Introdução
CAPÍTULO 1
Japresentação geral do enquadramento da política monetária
1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais
1.2. Objectivos do Eurosistema
1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema
1.3.1. Operações de mercado aberto
1.3.2. Facilidades permanentes
1.3.3. Reservas mínimas
1.4. Contrapartes
1.5. Activos subjacentes
1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária
CAPÍTULO 2
Contrapartes elegíveis
2.1. Critérios gerais de elegibilidade
2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais
2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes
2.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
CAPÍTULO 3
Operações de mercado aberto
3.1. Operações reversíveis
3.1.1. Considerações gerais
3.1.2. Operações principais de refinanciamento
3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado
3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis
3.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis
3.2. Transacções definitivas
3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE
3.4. Swaps cambiais
3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo
CAPÍTULO 4
Facilidades permanentes
4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez
4.2. Facilidade permanente de depósito
CAPÍTULO 5
Procedimentos
5.1. Procedimentos de leilão
5.1.1. Considerações gerais
5.1.2. Calendário dos leilões
5.1.3. Anúncio dos leilões
5.1.4. Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes
5.1.5. Procedimentos de colocação em leilão▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —5
5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão
5.2. Procedimentos bilaterais
5.3. Procedimentos de liquidação
5.3.1. Considerações gerais
5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto
5.3.3. Procedimentos de fim de dia
CAPÍTULO 6
Activos elegíveis
6.1. Considerações gerais
6.2. Especificações de elegibilidade para os activos de garantia
6.2.1. Critérios de elegibilidade para os activos transaccionáveis
6.2.2. Critérios de elegibilidade para os activos não transaccionáveis
6.2.3. Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis
6.3. Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema
6.3.1. Âmbito e elementos
6.3.2. Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis
6.3.3. Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos não transaccionáveis
6.3.4. Critérios de aceitação para sistemas de avaliação de crédito
6.3.5. Acompanhamento do desempenho dos sistemas de avaliação de crédito
6.4. Medidas de controlo de risco
6.4.1. Princípios gerais
6.4.2. Medidas de controlo de risco para activos transaccionáveis
6.4.3. Medidas de controlo de risco para activos não transaccionáveis
6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária
6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis
6.6.1. Modelo de banco central correspondente
6.6.2. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
▼M7
6.7. Aceitação de activos de garantia denominados em moedas que não o euro, em situações de contingência
▼M5
CAPÍTULO 7
Reservas mínimas
7.1. Considerações gerais
7.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas
7.3. Cálculo das reservas mínimas
7.4. Manutenção de reservas
7.5. Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência
7.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
ANEXOS
1. Exemplos de operações e procedimentos de política monetária
2. Glossário
3. Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cambiais para efeitos de
política monetária
4. Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —6
5. O Eurosistema na Internet
6. Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes7. Criação de garantia válida para direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários
LISTA DE CAIXAS, GRÁFICOS E QUADROS
Caixas1. Emissão de certificados de dívida do BCE2. Swaps cambiais
3. Fases operacionais dos procedimentos de leilão4. Colocação em leilões de taxa fixa5. Colocação em leilões de taxa variável em euros
6. Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável
7. Medidas de controlo de risco8. Cálculo dos valores de cobertura adicionais9. Base de incidência e rácios de reserva10 Cálculo da remuneração das reservas mínimas
Gráficos
1. Horário normal das fases operacionais nos leilões normais (as horas são apresentadas na hora legal do
BCE)
2. Horário normal das fases operacionais nos leilões rápidos3. O modelo de banco central correspondente4. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
Quadros
1. Operações de política monetária do Eurosistema2. Dias normais de transacção para operações pr incipais de refinanc iamento e operações de
refinanciamento de prazo alargado
3. Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema4. Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema5. Avaliação de crédito implícita para os emitentes, devedores ou garantes pertencentes às administrações
regionais e locais e para entidades do sector público sem avaliação de crédito por parte de uma IEAC
6. Categorias de liquidez para activos transaccionáveis7. Nível das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis transaccionáveis relativamente aos
instrumentos de cupão de taxa fixa e cupão zero
8. Nível das margens de avaliação aplicadas a instrumentos de taxa variável inversa elegíveis
transaccionáveis
9. Nível das margens de avaliação aplicadas a créditos com juros fixos▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —7
ABREVIATURAS
BCE Banco Central Europeu
BCN Banco Central NacionalCDT central de depósito de títulosCDTI central de depósito de títulos internacional
CE Comunidade Europeia
CEE Comunidade Económica EuropeiaECAF quadro de avaliação de crédito do EurosistemaEEE Espaço Económico EuropeuESP entidade do sector públicoFMM fundos do mercado monetárioIEAC instituição externa de avaliação de créditoIFM instituição financeira monetáriaIRB sistema baseado em notações de crédito internasISIN Número de Identificação Internacional dos TítulosMBCC modelo de banco central correspondente
OICVM organismos de investimento colectivo em valores mobiliários
PD probabilidade de incumprimentoSEBC Sistema Europeu de Bancos CentraisSEC 95 Sistema Europeu de Contas 1995SIAC sistema interno de avaliação de créditoSLBTR sistema de liquidação por bruto em tempo realSLT sistema de liquidação de títulos
▼M6
TARGET Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquida-
ções pelos Valores Brutos em Tempo Real, como definido na Ori-
entação BCE/2005/16
TARGET2 Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquida-
ções pelos Valores Brutos em Tempo Real, como definido na Ori-entação BCE/2007/2
▼M5
UE União Europeia▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —8
Introdução
O presente documento apresenta o quadro operacional escolhido pelo Eurosis-
tema (1) para a política monetária única na área do euro. O documento, que faz
parte do enquadramento jurídico dos instrumentos e procedimentos de políticamonetária do Eurosistema, destina-se a servir de «Documentação Geral» sobre osinstrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, tendo como
principal objectivo fornecer às contrapartes a informação necessária relativa ao
enquadramento da política monetária do Eurosistema.
A Documentação Geral, por si só, não confere quaisquer direitos nem impõe
obrigações às contrapartes. O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e assuas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições contratuais ou regula-
mentares adequadas.
O presente documento está dividido em sete capítulos: O Capítulo 1 apresenta
uma visão geral do quadro operacional da política monetária do Eurosistema. NoCapítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que
participem em operações de política monetária do Eurosistema. O Capítulo 3
descreve as operações de mercado aberto, enquanto que o Capítulo 4 apresentaas facilidades permanentes ao dispor das contrapartes. O Capítulo 5 especifica osprocedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No
Capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes
às operações de política monetária. O Capítulo 7 apresenta o regime de reservasmínimas do Eurosistema.
Os anexos incluem exemplos de operações de política monetária, um glossário,
critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial do
Eurosistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas monetárias e
bancárias do Banco Central Europeu, uma lista dos sites do Eurosistema, uma
descrição dos procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento deobrigações pelas contrapartes e os requisitos legais adicionais para a criação de
uma garantia válida relativa aos direitos de crédito resultantes de empréstimos
bancários, aplicáveis quando estes são utilizados como activos de garantia emoperações efectuadas com o Eurosistema.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —9
(1) O Conselho do Banco Central Europeu adoptou o termo«Eurosistema» para designar as
componentes do Sistema Europeu de Bancos Centrais que desempenham as suas princi-
pais atribuições, ou seja, o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos
Estados-Membros que adoptaram a moeda única, nos termos do Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
CAPÍTULO 1
APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA
MONETÁRIA
1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo Banco
Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-
-Membros da União Europeia (UE) (1). As actividades do SEBC são exer-
cidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece aComunidade Europeia (Tratado) e dos Estatutos do Sistema Europeu de
Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC). O
SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. A este respeito, oConselho do BCE define a política monetária, enquanto a Comissão Exe-
cutiva executa a política monetária de acordo com as decisões tomadas e
as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE. Na medida do possí-vel e adequado e com o objectivo de assegurar eficiência operacional, oBCE recorre aos bancos centrais nacionais (
2) para que estes efectuem as
operações que fazem parte das atribuições do Eurosistema. ►M6 Os
bancos centrais nacionais (BCN) podem, se necessário para a implemen-tação da política monetária, partilhar com os restantes membros do Euro-sistema informação individual, como, por exemplo, dados operacionais,
relativa a contrapartes que participem em operações do Eurosis-
tema (
3).◄As operações de política monetária do Eurosistema são exe-
cutadas em termos e condições uniformes em todos os Estados-Mem-bros (
4).
1.2. Objectivos do Eurosistema
O objectivo primordial do Eurosistema consiste na manutenção da estabi-
lidade de preços, tal como definido no artigo 105.odo Tratado. Sem
prejuízo do objectivo primordial da estabilidade de preços, o Eurosistema
deve apoiar as políticas económicas gerais na Comunidade Europeia. Na
prossecução dos seus objectivos, o Eurosistema actuará de acordo com oprincípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência,favorecendo uma afectação eficiente de recursos.
1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema
A fim de atingir os seus objectivos, o Eurosistema dispõe de um conjunto
de instrumentos de política monetária: o Eurosistema realiza operações de
mercado aberto , disponibiliza facilidades permanentes e impõe às insti-
tuições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no Euro-
sistema.
1.3.1. Operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na
política monetária do Eurosistema, para efeitos de controlar as taxas dejuro, de gerir a situação de liquidez do mercado e de assinalar a orientação
da política monetária. O Eurosistema dispõe de cinco tipos de instrumen-
tos para a realização de operações de mercado aberto. O instrumento maisimportante é a operação reversível (efectuada através de acordos de re-
porte ou de empréstimos garantidos). O Eurosistema pode ainda recorrer a
transacções definitivas ,à emissão de certificados de dívida ,a swaps
cambiais eà constituição de depósitos a prazo fixo . As operações de
mercado aberto são iniciadas pelo BCE que também decide qual o ins-trumento a utilizar e quais os termos e condições para a sua execução.
Estas operações podem ser realizadas através de leilões normais,▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —10
(1) De salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a
moeda única nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado)
mantêm os seus poderes em matéria de política monetária, em conformidade com alegislação nacional, não estando assim envolvidos na condução da política monetária
única.
(
2) No presente documento, a expressão «bancos centrais nacionais» refere-se aos bancos
centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única, nos termos do
Tratado.
(3) Esta informação está sujeita a sigilo profissional de acordo com o artigo 38.odos
Estatutos do SEBC.
(4) No presente documento, o termo «Estado-Membro» refere-se a um Estado-Membro que
adoptou a moeda única nos termos do Tratado.
leilões rápidos ou procedimentos bilaterais (1). Dependendo dos seus ob-
jectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do
Eurosistema podem ser divididas nas quatro categorias que se seguem (vertambém Quadro 1):
Quadro 1
Operações de política monetária do Eurosistema
Operações de
política mone-
táriaTipos de transacções
Prazo Frequência ProcedimentoCedência de li-
quidezAbsorção de li-
quidez
Operações de mercado aberto
Operações
principais derefinancia-mentoOperações
reversíveis— Uma semana Semanal Leilões nor-
mais
Operações de
refinancia-mento deprazo alar-
gadoOperações
reversíveis— Três meses Mensal Leilões nor-
mais
Operações
ocasionais deregularizaçãoOperações
reversíveis
Swaps cam-
biaisOperações
reversíveis
Constituição
de depósitos
a prazo fixo
Swaps cam-
biaisNão norma-
lizadoNão regular Leilões rápi-
dos
Procedimentos
bilaterais
▼M6
__________
▼M5
Operações es-truturaisOperações
reversíveisEmissão de
certificados
de dívidaNormali-
zado/não
normalizadoRegular e
não regularLeilões nor-
mais
Transacções
definitivas
(compra)Transacções
definitivas
(venda)— Não regular Procedimentos
bilaterais
Facilidades permanentes
Facilidade
permanente
de cedência
de liquidezOperações
reversíveis— Overnight Acesso por iniciativa das
contrapartes
Facilidade
permanente
de depósito— Depósitos Overnight Acesso por iniciativa das
contrapartes▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —11
(1) Os diferentes procedimentos para a realização de operações de mercado aberto do Euro-
sistema, ou seja, leilões normais, leilões rápidos e procedimentos bilaterais, encontram-se
especificados no Capítulo 5. Os leilões normais são executados durante um período
máximo de 24 horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados
da colocação. Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
especificados na Secção 2.1 podem participar nos leilões normais. ►M7 Osleilões
rápidos são normalmente executados no período de 90 minutos. ◄O Eurosistema pode
seleccionar um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos. A
expressão «procedimentos bilaterais» refere-se a quaisquer casos em que o Eurosistema
realize uma transacção com uma ou algumas contrapartes sem recorrer a leilões. Os
procedimentos bilaterais incluem operações realizadas através de bolsas de valores ou
de agentes de mercado.
—Asoperações principais de refinanciamento são operações reversíveis
de cedência de liquidez com uma frequência semanal e normalmente
um prazo de uma semana. Estas operações são efectuadas pelos bancoscentrais nacionais através de leilões normais. ►
M7 As operações
principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na pros-
secução dos objectivos das operações de mercado aberto do Eurosis-
tema;◄
—Asoperações de refinanciamento de prazo alargado são operações
reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e
normalmente um prazo de três meses. Estas operações têm como ob-jectivo proporcionar às contrapartes refinanciamento complementar aprazo mais longo e são executadas pelos bancos centrais nacionais
através de leilões normais. Nestas operações, o Eurosistema, regra
geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, nor-malmente, como tomador de taxa;
—Asoperações ocasionais de regularização (fine-tuning ) são realizadas
numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação de liquidez no
mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar os
efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez
no mercado. ►
M6 As operações ocasionais de regularização podem
ser realizadas no último dia do período de manutenção de reservasmínimas para fazer face a desequilíbrios na situação de liquidez, que
tenham sido acumulados desde a realização da última operação prin-
cipal de refinanciamento. ◄►
M6 As operações ocasionais de
regularização são principalmente executadas sob a forma de operaçõesreversíveis, podendo também ser efectuadas sob a forma de swaps
cambiais ou de constituição de depósitos a prazo fixo. ◄Os instru-
mentos e procedimentos aplicados na realização de operações ocasio-nais de regularização são adaptados aos tipos de transacções e aosobjectivos específicos prosseguidos nessas operações. As operações
ocasionais de regularização são normalmente executadas pelos bancos
centrais nacionais através de leilões rápidos ou de procedimentos bi-laterais. O Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcio-nais, as operações ocasionais de regularização efectuadas por procedi-
mentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE;
—Além disso, o Eurosistema pode realizar operações estruturais através
da emissão de certificados de dívida, de operações reversíveis e de
transacções definitivas. Estas operações são realizadas sempre que oBCE pretenda alterar a posição estrutural do Eurosistema face aosector financeiro (numa base regular ou não regular). As operações
estruturais sob a forma de operações reversíveis e a emissão de certi-
ficados de dívida são executadas pelos bancos centrais nacionais atra-vés de leilões normais. As operações estruturais sob a forma de tran-sacções definitivas são executadas através de procedimentos bilaterais.
1.3.2. Facilidades permanentes
As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver liquidez
pelo prazo overnight , assinalar a orientação da política monetária e deli-
mitar as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades permanentes
estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua iniciativa, sujeitas aocumprimento de algumas condições operacionais de acesso (ver tambémQuadro 1):
—As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de
liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos pelo
prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias normais,
não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso dascontrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de apresentaçãode activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da facilidade
permanente de cedência de liquidez estabelece normalmente um limite
máximo para a taxa de juro overnight de mercado;
—As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito
para constituírem depósitos junto dos bancos centrais nacionais peloprazo overnight . Em circunstâncias normais, não há limites para os
montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das
contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade permanente
de depósito estabelece normalmente um limite mínimo para a taxa dejuro overnight de mercado.
As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —12
1.3.3. Reservas mínimas
O regime de reservas mínimas do Eurosistema é aplicável às instituições
de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente, os objectivos de
estabilização das taxas de juro do mercado monetário e de criação (ouaumento) de escassez estrutural de liquidez. As reservas mínimas de cadainstituição são determinadas com base em elementos do seu balanço. Por
forma a prosseguir o objectivo de estabilização das taxas de juro, o regime
de reservas mínimas do Eurosistema permite que as instituições utilizemcláusulas de média. Assim, o cumprimento das reservas mínimas é deter-minado com base na média de valores diários das reservas detidas pela
instituição ao longo do período de manutenção de reservas. As reservas
mínimas detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das operaçõesprincipais de refinanciamento do Eurosistema.
1.4. Contrapartes
O enquadramento da política monetária do Eurosistema é formulado com
vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de contrapartes.
►
M6 As instituições sujeitas a reservas mínimas, nos termos do
artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC, podem aceder às facilidades perma-
nentes e participar nas operações de mercado aberto efectuadas através de
leilões normais e de transacções definitivas. ◄O Eurosistema pode se-
leccionar um número limitado de contrapartes para participarem em ope-rações ocasionais de regularização. ►
M6__________◄Relativa-
mente aos swaps cambiais executados para efeitos de política monetária,
os bancos centrais nacionais recorrem a participantes activos no mercado
cambial. O conjunto de contrapartes para estas operações está limitado àsinstituições seleccionadas para operações de intervenção cambial do Euro-sistema que estejam localizadas na área do euro.
1.5. Activos subjacentes
Nos termos do artigo 18.
o-1 dos Estatutos do SEBC, todas as operações de
crédito do Eurosistema (ou seja, em operações de cedência de liquidez depolítica monetária e de crédito intradiário) devem ser adequadamente ga-rantidas. O Eurosistema aceita um vasto conjunto de activos para garantia
das suas operações. O Eurosistema desenvolveu um quadro único de
activos de garantia elegíveis, comum a todas as operações de crédito doEurosistema (também referido como a «Lista Única»). ►
M6Em 1 de
Janeiro de 2007, este quadro único substituiu o sistema de duas Listas em
vigor desde o início da terceira fase da União Económica e Monetária. ◄
O quadro único abrange activos transaccionáveis e não transaccionáveisque cumprem critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro,especificados pelo Eurosistema. Não é feita qualquer distinção entre acti-
vos transaccionáveis e não transaccionáveis quanto à sua qualidade e à sua
elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária doEurosistema, à excepção de que os activos não transaccionáveis não sãoutilizados pelo Eurosistema em transacções definitivas. Todos os activos
elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras através do mo-
delo de banco central correspondente (MBCC) e, no caso dos activostransaccionáveis, através de ligações elegíveis entre sistemas de liquidaçãode títulos (SLT) da UE.
1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária
O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações
nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução deoperações de política monetária do Eurosistema.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —13
CAPÍTULO 2
CONTRAPARTES ELEGÍVEIS
2.1. Critérios gerais de elegibilidade
As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão
de cumprir determinados critérios de elegibilidade (1). Estes critérios são
definidos com o objectivo de proporcionar acesso às operações de política
monetária do Eurosistema a um vasto conjunto de instituições, contri-buindo para a igualdade de tratamento entre as instituições em toda aárea do euro, e de assegurar que as contrapartes preenchem determinados
requisitos operacionais e prudenciais:
—apenas as instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Euro-
sistema, nos termos do artigo 19.
o-1 dos Estatutos do SEBC, são
elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das obrigações
decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema (ver Sec-ção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso àsfacilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Euro-
sistema;
—as contrapartes têm de ser financeiramente sólidas. Deverão estar su-
jeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada da UE/EEE
realizada por autoridades nacionais (
2). Porém, as instituições que te-
nham solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão nacionalnão harmonizada mas de padrão comparável poderão ser aceites comocontrapartes, como é o caso de sucursais de instituições com sede fora
do Espaço Económico Europeu (EEE) estabelecidas na área do euro;
—as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais espe-
cificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes apli-cadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), de forma
a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária
do Eurosistema.
Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do
euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade
podem:
—aceder às facilidades permanentes do Eurosistema;
e
—participar nas operações de mercado aberto do Eurosistema efectuadas
através de leilões normais.
As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às operações
de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do Eurosistemaapenas através do banco central nacional do Estado-Membro no qual estãoestabelecidas. Se a instituição (respectiva sede ou sucursal) estiver estabe-
lecida em mais de um Estado-Membro, cada estabelecimento tem acesso
às referidas operações através do banco central nacional do Estado-Mem-bro no qual está localizado, embora as propostas de uma instituição apenaspossam ser apresentadas por um único estabelecimento (sede ou sucursal
designada) em cada Estado-Membro.
2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais
Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada
a priori ao conjunto de contrapartes.
Para a realização de swaps cambiais executados para fins de política
monetária, as contrapartes deverão estar habilitadas a realizar de modoeficiente operações cambiais de grande volume em quaisquer condições
de mercado. O conjunto de contrapartes para a realização de swaps cam-
biais corresponde às contrapartes estabelecidas na área do euro seleccio-nadas para executarem operações de política cambial do Eurosistema. Oscritérios e procedimentos aplicados na selecção de contrapartes para a▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —14
(1) Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao
conjunto de contrapartes.
(2) A supervisão harmonizada das instituições de crédito é baseada na Directiva 2006/48/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2006 relativa ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação), Jornal Oficial da
União Europeia (JO) L 177 de 30 de Junho de 2006, p. 1.
realização de operações de intervenção cambial são apresentados no
Anexo 3.
Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões rápidos
e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regularização sob aforma de operações reversíveis e constituição de depósitos a prazo fixo),cada banco central nacional selecciona, entre as instituições estabelecidas
no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contrapartes que cumpram
os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito, a actividade no mer-cado monetário é o principal critério de selecção. Outros critérios quepodem ser tomados em consideração são, por exemplo, a sua eficiência
operacional e a sua capacidade para licitar.
▼M7
Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os bancos
centrais nacionais negoceiam com as contrapartes incluídas no conjuntodas seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regulari-
zação. Os leilões rápidos e as operações bilaterais podem também ser
executados com um conjunto mais alargado de contrapartes.
▼M5
O Conselho do BCE poderá decidir se, em circunstâncias excepcionais, asoperações ocasionais de regularização efectuadas através de procedimentos
bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCE venha a
realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será feita peloBCE, procurando assegurar o seu acesso equitativo a essas operações,de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes na área do
euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais.
2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes
Nos termos do Regulamento (CE) n.
o2532/98 do Conselho de 23 de
Novembro de 1998 relativo ao poder do Banco Central Europeu de imporsanções (
1), do Regulamento (CE) n.o2157/1999 do Banco Central Euro-
peu, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco Central
Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) (2), do Regulamento (CE)
n.o2531/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998 relativo à aplicação
de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (3)ed o
Regulamento (CE) n.o1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de
Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas
(BCE/2003/9) (4), o BCE imporá sanções às instituições que não cumpram
as suas obrigações decorrentes de Regulamentos e Decisões do BCErelativos à aplicação de reservas mínimas. As sanções relevantes e as
regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regu-
lamentos acima mencionados. Além disso, em caso de incumprimentosério das obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistemapode suspender a participação das contrapartes em operações de mercado
aberto.
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos
respectivos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), o Eurosistema im-porá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação
em operações de mercado aberto, caso as contrapartes não cumpram as
suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentaresaplicadas pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), tal como estipu-lado adiante.
Este procedimento é aplicável a casos deincumprimento das regras das
operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte seja incapaz
de transferir um montante suficiente de activos para liquidar o montante deliquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência de liqui-dez ou incapaz de entregar um montante suficiente de fundos para liquidar
o montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de
liquidez) e das regras das operações efectuadas através de procedimentosbilaterais (caso uma contraparte seja incapaz de entregar um montantesuficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante acordado
em operaçõesefectuadas através de procedimentos bilaterais).
É igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte
das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações depolítica monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou se▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —15
(1) JO L 318 de 27 de Novembro de 1998, p. 4.
(2) JO L 264 de 12 de Outubro de 1999, p. 21.
(3) JO L 318 de 27 de Novembro de 1998, p. 1.
(4) JO L 250 de 2 de Outubro de 2003, p. 10.
tornaram, não elegíveis, ou que não possam ser utilizados pela contraparte,
por exemplo devido a relações estreitas entre o emitente/garante e a con-
traparte ou por estes se terem tornado numa mesma entidade) e de nãocumprimento das regras aplicáveis aos procedimentos de fim de dia e àscondições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez (caso
uma contraparte apresente um saldo negativo no final do dia na sua conta
de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade perma-nente de cedência de liquidez).
Além disso, a medida de suspensão tomada em relação a uma contraparte
não cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais localizadas em ou-
tros Estados-Membros. Como medida excepcional, sempre que necessário,
dada a gravidade do incumprimento, nomeadamente pela sua frequênciaou duração, a contraparte poderá ser suspensa de participar em todas asoperações de política monetária, durante um determinado período de
tempo.
As sanções pecuniárias impostas por bancos centrais nacionais pelo não
cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas través de leilãoou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a operações de
política monetária e aos procedimentos de fim de dia e condições de
acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez são calculadas auma taxa penalizadora pré-definida (tal como estabelecido no Anexo 6).
▼M7
2.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência ou situações de in-
cumprimento.
▼M5
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), o Eurosistema podesuspender ou excluir contrapartes de participarem em operações de política
monetária, com base em fundamentos de natureza prudencial.
Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em
alguns dos casos que se enquadram na noção de «incumprimento» deuma contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regula-mentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —16
CAPÍTULO 3
OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política
monetária do Eurosistema. São utilizadas para controlar as taxas de juro, gerir a
situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária.
Relativamente aos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações demercado aberto do Eurosistema podem ser divididas em quatro categorias: ope-rações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo
alargado, operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto
à modalidade de operação utilizada, as operações reversíveis são o principalinstrumento das operações de mercado aberto do Eurosistema e podem ser uti-lizadas em qualquer daquelas quatro categorias de operações, enquanto os certi-
ficados de dívida podem ser utilizados em operações estruturais de absorção de
liquidez. ►
M6As operações estruturais podem também ser realizadas por meio
de transacções definitivas, ou seja, compras e vendas. ◄►M6 Além disso, o
Eurosistema tem à sua disposição duas outras modalidades para a realização de
operações ocasionais de regularização: swaps cambiais e constituição de depósi-
tos a prazo fixo. ◄As secções que se seguem apresentam em pormenor as
características específicas dos diferentes tipos de instrumentos utilizados peloEurosistema nas operações de mercado aberto.
3.1. Operações reversíveis
3.1.1. Considerações gerais
Tipo de operaçãoAs operações reversíveis consistem em operações nas quais o Eurosistema
compra ou vende activos elegíveis sob a forma de acordos de reporte ouconcede crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de
activos elegíveis. As operações principais de refinanciamento e as opera-
ções de refinanciamento de prazo alargado são efectuadas sob a forma deoperações reversíveis. Além disso, operações estruturais e operações oca-sionais de regularização podem também ser efectuadas pelo Eurosistema
sob a forma de operações reversíveis.
Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem realizar operações reversíveis, quer
sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do activo étransferida para o credor e as partes acordam reverter a transacção através
da transferência da propriedade do activo do credor para o devedor numa
determinada data futura), quer sob a forma de empréstimos garantidos (istoé, é constituída uma garantia executória (penhor) sobre os activos mas,pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este man-
tida a propriedade do activo). Outras regras aplicáveis às operações rever-
síveis, efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nasdisposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacio-nal (ou pelo BCE). As disposições contratuais para operações reversíveis
efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os dife-
rentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições,exigidos para constituição e ulterior execução da garantia (por exemplo,um penhor, uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre
activos relevantes ( charge )).
Juros
A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num acordo
de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante do créditoobtido ou concedido durante o prazo da operação, ou seja, o preço de
recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os juros de uma operação
reversível sob a forma de empréstimo garantido são determinados apli-cando a taxa de juro específica ao montante do crédito durante o prazo daoperação. A taxa de juro das operações reversíveis do Eurosistema é uma
taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efec-
tivo de dias/360».
3.1.2. Operações principais de refinanciamento
As operações principais de refinanciamento são as operações de mercado
aberto mais importantes executadas pelo Eurosistema e desempenham umpapel crucial na prossecução dos objectivos de controlar as taxas de juro,
gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política
monetária. ►
M7__________◄▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —17
As características operacionais das operações principais de refinancia-
mento podem resumir-se da seguinte forma:
—são operações reversíveis de cedência de liquidez;
—são realizadas regularmente com uma frequência semanal (1);
—têm normalmente um prazo de uma semana (2);
—são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;
—são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
Secção 5.1);
—todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
(conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para asoperações principais de refinanciamento;
e
—os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especifi-
cado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na
realização de operações principais de refinanciamento.
3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado
O Eurosistema realiza também operações de refinanciamento regulares,
normalmente com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao
sector financeiro refinanciamento adicional de prazo alargado.►
M7__________◄Nestas operações, o Eurosistema, regra geral,
não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente,
como tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo
alargado são, em regra, executadas através de leilões de taxa variável e,periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilõessubsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurosistema também
pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de
leilões de taxa fixa.
As características operacionais das operações de refinanciamento de prazo
alargado podem resumir-se da seguinte forma:
—são operações reversíveis de cedência de liquidez;
—são realizadas regularmente com uma frequência mensal (
1);
—têm normalmente um prazo de três meses (2);
—são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;
—são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
Secção 5.1);
—todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
(conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas pararealizarem operações de refinanciamento de prazo alargado;
e
—os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especifi-
cado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na
realização de operações de refinanciamento de prazo alargado.
3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações rever-
síveis
O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob a
forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de regularizaçãodestinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e a controlar astaxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar os efeitos pro-
duzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado.
►
M6 As operações ocasionais de regularização podem ser realizadas no▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —18
(1) As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo
alargado são realizadas de acordo com um calendário previamente anunciado para os
leilões do Eurosistema (ver também Secção 5.1.2), que se encontra disponível no sitedo
BCE (www.ecb.int), bem como nos sites do Eurosistema (ver Anexo 5).
(2) O prazo das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento
de prazo alargado pode ocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dos feriados
bancários nos Estados-Membros.
último dia do período de manutenção de reservas mínimas para fazer face
a desequilíbrios na situação de liquidez que tenham sido acumulados
desde a realização da última operação principal de refinanciamento. ◄
A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso de uma evo-lução inesperada do mercado torna desejável a manutenção de um elevado
grau de flexibilidade na escolha de procedimentos e características opera-
cionais na realização destas operações.
As características operacionais das operações ocasionais de regularização
sob a forma de operações reversíveis podem resumir-se da seguinte forma:
—podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
—a sua frequência não é normalizada;
—os prazos não são normalizados;
—as operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez sob a
forma de operações reversíveis são normalmente realizadas através de
leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de utiliza-
ção de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);
—as operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob a
forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas através deprocedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2);
—estas operações são normalmente executadas de forma descentralizada
pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, emcircunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização soba forma de operações reversíveis executadas através de procedimentos
bilaterais poderão ser realizadas pelo BCE);
—o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especifi-
cados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para parti-
ciparem em operações ocasionais de regularização realizadas sob aforma de operações reversíveis;
e
—os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especifi-
cado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na
realização de operações ocasionais de regularização realizadas sob aforma de operações reversíveis.
3.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis
O Eurosistema pode realizar operações estruturais sob a forma de opera-
ções reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do Euro-sistema face ao sector financeiro.
As características operacionais destas operações podem resumir-se da se-
guinte forma:
—são operações de cedência de liquidez;
—a sua frequência pode ser regular ou não regular;
—os prazos não são a priori normalizados;
—são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
Secção 5.1);
—são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;
—todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
(conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para
realizarem operações estruturais sob a forma de operações reversíveis;
e
—os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especifi-
cado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na
realização de operações estruturais sob a forma de operações reversí-
veis.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —19
3.2. Transacções definitivas
Tipo de operaçãoAs transacções definitivas são operações em que o Eurosistema compra ou
vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis. ►
M6Estas
operações são executadas apenas para fins estruturais. ◄
Natureza jurídica
Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do
vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de transferência inversa.
As transacções são executadas de acordo com as convenções de mercado
aplicáveis ao instrumento de dívida utilizado na transacção.
Preço
No cálculo dos preços, o Eurosistema actua de acordo com a convenção
de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos de dívida utili-
zados na transacção.
Outras características operacionais
As características operacionais das transacções definitivas do Eurosistema
podem resumir-se da seguinte forma:
—podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva) ou de
absorção de liquidez (venda definitiva);
—a sua frequência não é normalizada;
—são realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especifi-
cado na Secção 5.2);
▼M6
—são normalmente realizadas de forma descentralizada pelos BCN;
▼M5
—nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para
a realização de transacções definitivas;
e
—apenas os activos transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo
6) são utilizados como activos elegíveis na realização de transacçõesdefinitivas.
3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE
Tipo de operaçãoO BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar a
posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro, com vista à
criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado.
Natureza jurídica
Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o
respectivo portador. Os certificados são emitidos e registados de forma
desmaterializada em centrais de títulos na área do euro. O BCE não impõe
quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados. Outras disposiçõesrelacionadas com esses certificados serão incluídas nos termos e condiçõesdos certificados de dívida do BCE.
Juros
Os certificados são emitidos a desconto, ou seja, são emitidos abaixo do
valor nominal e são reembolsados na data de vencimento pelo valornominal. A diferença entre o valor da emissão e o valor do reembolsocorresponde aos juros calculados sobre o valor de emissão, à taxa de juro
acordada, tendo em conta o prazo do certificado. A taxa de juro é uma
taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efec-tivo de dias/360». O cálculo do valor da emissão é apresentado na Caixa 1.
Outras características operacionais
As características operacionais da emissão de certificados de dívida do
BCE podem resumir-se da seguinte forma:▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —20
—os certificados são emitidos com o objectivo de absorver liquidez do
mercado;
—os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular;
—os certificados têm um prazo inferior a 12 meses;
—os certificados são emitidos através de leilões normais (conforme espe-
cificado na Secção 5.1);
—os certificados são colocados em leilão e liquidados de forma descen-
tralizada pelos bancos centrais nacionais;
e
—todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
(conforme especificado na Secção 2.1) podem apresentar propostas de
subscrição de certificados de dívida do BCE.
CAIXA 1
Emissão de certificados de dívida do BCE
O valor da emissão é: PT¼N/C21
1þrI/C2D
36000
sendo:
N = valor nominal do certificado de dívidar
I= taxa de juro (em %)
D = prazo do certificado de dívida (em dias)
PT= valor da emissão do certificado de dívida
3.4. Swaps cambiais
Tipo de operaçãoOsswaps cambiais executados para fins de política monetária consistem
na realização simultânea de duas transacções, à vista e a prazo ( spot e
forward ), em euros contra uma moeda estrangeira. São utilizados para
efeitos de regularização das condições de mercado, com o principal ob-jectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas
de juro.
Natureza jurídicaOsswaps cambiais realizados para fins de política monetária são opera-
ções em que o Eurosistema compra (vende) à vista um dado montante deeuros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vende (compra)
esse montante de euros contra a mesma moeda estrangeira numa transac-
ção a prazo, em data-valor futura fixada. Outras regras relativas a swaps
cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelorespectivo banco central nacional (ou pelo BCE).
C o n d i ç õ e sr e l a t i v a sàm o e d aeàt a x ad ec â m b i o
Regra geral, o Eurosistema realiza swaps cambiais apenas com moedas
amplamente transaccionadas e de acordo com as práticas normais de mer-cado. Em cada operação de swap cambial, o Eurosistema e as contrapartes
acordam os respectivos pontos de swap para essa operação. Os pontos de
swap correspondem à diferença entre a taxa de câmbio da transacção a
prazo e a taxa de câmbio da transacção à vista. Os pontos de swap do euro
em relação à moeda estrangeira são cotados de acordo com as convenções
gerais de mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps
cambiais são especificadas na Caixa 2.
Outras características operacionaisAs características operacionais dos swaps cambiais podem resumir-se da
seguinte forma:
—podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
—a sua frequência não é normalizada;
—os prazos não são normalizados;▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —21
—são realizados através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais
(ver Capítulo 5);
—são normalmente executados de forma descentralizada pelos bancos
centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstânciasexcepcionais, o BCE poderá realizar swaps cambiais através de pro-
cedimentos bilaterais));
e
—o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especifi-
cados na Secção 2.2 e no Anexo 3, um número limitado de contra-partes para participarem em swaps cambiais.
CAIXA 2
Swaps cambiais
S = taxa de câmbio à vista (na data da transacção do swap cambial) entre o euro
(EUR) e uma moeda estrangeira ABC
S¼
x/C2ABC
1/C2EUR
FM= taxa de câmbio a prazo entre o euro e uma moeda estrangeira ABC na data de
recompra do swap (M)
FM¼y/C2ABC
1/C2EUR
ΔM= diferença (em pontos) entre as taxas de câmbio a prazo e à vista do euro face à
moeda ABC na data de recompra do swap (M)
ΔM¼FM–S
N(.) = montante à vista da moeda; N(.)Mé o montante a prazo da moeda:
NðABCÞ¼NðEURÞ/C2 So u NðEURÞ¼NðABCÞ
S
NðABCÞM¼NðEURÞM/C2FM ou NðEURÞM¼NðABCÞM
FM
3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo
Tipo de operaçãoO Eurosistema pode convidar as contrapartes a constituírem depósitos a
prazo fixo, remunerados, nos bancos centrais nacionais dos Estados-Mem-
bros onde a contraparte se encontra estabelecida. A constituição dedepósitosa prazo fixo está prevista apenas para efeitos de regularização das condiçõesde mercado, a fim de absorver liquidez do mercado.
Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de
juro fixados na data da sua constituição. Por esses depósitos não é prestada
qualquer garantia pelos bancos centrais nacionais.
Juros
A taxa de juro dos depósitos é uma taxa de juro simples aplicada de acordo
com a convenção «número efectivo de dias/360». Os juros são pagos na
data de vencimento do depósito.
Outras características operacionais
As características operacionais da constituição de depósitos a prazo fixo
podem resumir-se da seguinte forma:
—os depósitos são constituídos com o objectivo de absorver liquidez;▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —22
—a frequência com que os depósitos são constituídos não é normalizada;
—o prazo dos depósitos não é normalizado;
—a constituição de depósitos é normalmente realizada através de leilões
rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de se utilizarem
procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);
—a constituição de depósitos a prazo fixo é normalmente executada de
forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do
BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizarestas operações através de procedimentos bilaterais); (
1)
e
—o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especifica-
dos na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para a consti-
tuição de depósitos a prazo fixo.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —23
(1) Os depósitos a prazo fixo são detidos em contas nos bancos centrais nacionais; este
procedimento continua a aplicar-se ainda que essas operações sejam realizadas de forma
centralizada pelo BCE.
CAPÍTULO 4
FACILIDADES PERMANENTES
4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez
Tipo de instrumentoAs contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de
liquidez para obterem liquidez dos bancos centrais nacionais pelo prazo
overnight a uma taxa de juro anunciada antecipadamente contra activos
elegíveis (conforme especificado no Capítulo6). Esta facilidade destina-sea satisfazer necessidades temporárias de liquidez das contrapartes. Em
circunstâncias normais, a taxa de juro da facilidade estabelece um limite
máximo para a taxa de juro overnight de mercado. Os termos e condições
desta facilidade são idênticos em toda a área do euro.
Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem ceder liquidez através da facilidade
permanente de cedência de liquidez, quer sob a forma de acordos dereporte pelo prazo overnight (ou seja, a propriedade dos activos é trans-
ferida para o credor, embora as partes acordem reverter a transacção
através da transferência da propriedade dos activos do credor para o
devedor, no dia útil seguinte) ou de empréstimos garantidos pelo prazoovernight (ou seja, é constituída sobre os títulos uma garantia executória
(penhor) mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é
por este mantida a propriedade do activo). Outras regras para os acordos
de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelorespectivo banco central nacional. As disposições contratuais para a ce-dência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta
os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas juris-
dições, exigidos para constituição e ulterior execução da garantia (porexemplo, um penhor, uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituídosobre activos relevantes ( charge )).
Condições de acesso
▼M7
As instituições que cumpram os critérios gerais de elegibilidade das con-
trapartes especificados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade perma-
nente de cedência de liquidez. O acesso à facilidade permanente de ce-
dência de liquidez é permitido através do banco central nacional do Es-tado-Membro onde a instituição está estabelecida. O acesso à facilidadepermanente de depósito é permitido apenas nos dias em que o TAR-
GET2 (
1) esteja operacional (2). Nos dias em que os SLT relevantes não
estejam operacionais, pode aceder-se à facilidade permanente de cedênciade liquidez com base nos activos de garantia previamente depositados nobanco central nacional.
▼M5
►M6 No fim de cada dia útil, os saldos devedores intradiários registados
nas contas de liquidação das contrapartes junto dos bancos centrais nacio-nais são automaticamente considerados como um pedido de acesso àfacilidade permanente de cedência de liquidez. ◄Os procedimentos
para o acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de
liquidez são especificados na Secção 5.3.3.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —24
(1) Com início a 19 de Novembro de 2007, a infra-estrutura descentralizada do TARGET foi
substituída pela plataforma única partilhada do TARGET2, por via da qual todas as
ordens de pagamento são transmitidas e processadas e através da qual os pagamentos
são recebidos de uma forma idêntica, em termos técnicos. A migração para o TARGET2
foi organizada em três grupos de países, permitindo aos utilizadores do TARGET migrar
para o TARGET2 em diferentes fases e em diferentes datas pré-definidas. A composição
dos grupos de países foi a seguinte: grupo 1 (19 de Novembro de 2007): Áustria, Chipre,Alemanha, Luxemburgo, Malta e Eslovénia; grupo 2 (18 de Fevereiro de 2008): Bélgica,
Finlândia, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Espanha; e grupo 3 (19 de Maio de
2008): Grécia, Itália e o BCE. Uma quarta data de migração (15 de Setembro de 2008)
foi mantida em reserva como medida de contingência. Alguns bancos centrais nacionais
não participantes foram também ligados ao TARGET2 com base num acordo separado:
Letónia e Lituânia (no grupo 1), bem como Dinamarca, Estónia e Polónia (no grupo 3).
(
2) Além disso, o acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez só é concedido
quando estiverem cumpridos os requisitos da infra-estrutura do sistema de pagamentos
do SLBTR.
Uma contraparte pode também ter acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez enviando um pedido ao banco central nacional doEstado-Membro em que está estabelecida. A fim de o banco central na-
cional poder processar o pedido no próprio dia no TARGET2, o pedido
deverá ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 15 minutosapós a hora de encerramento do TARGET2 (
1)►M7 (2)◄. Regra geral,
o sistema TARGET2 encerra às 18 horas, hora do BCE (CET). O prazo
para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é
alargado por um período adicional de 15 minutos no último dia útil doEurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas
►
M7__________◄. O pedido deverá mencionar o montante do
crédito e também os activos a entregar para garantia da operação, se osmesmos não tiverem sido antecipadamente depositados no banco centralnacional.
▼M5
Para além da exigência de apresentação de activos elegíveis em quantidadesuficiente, não há limites ao montante de crédito que pode ser concedidoao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez.
Prazo e juros
O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight .
►
M6 Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET2,
o reembolso é efectuado à hora de abertura do i) TARGET2; e ii) do(s)SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses sistemas estejam opera-
cionais.◄
A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros
são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo
com a convenção «número efectivo de dias/360». ►
M6O BCE pode
alterar a taxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partirdo dia útil seguinte do Eurosistema (
3), (4).◄Os juros relativos a esta
facilidade são pagos com o reembolso do crédito.
Suspensão da facilidade
O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é permitido
apenas de acordo com os objectivos e com as considerações gerais depolítica monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade
permanente de cedência de liquidez ou suspendê-la em qualquer momento.
4.2. Facilidade permanente de depósito
Tipo de instrumentoAs contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim
de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo over-
night . Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro anunciada ante-
cipadamente. Em circunstâncias normais, a taxa de juro desta facilidadeestabelece um limite mínimo para as taxas de juro overnight de mercado.
Os termos e condições da facilidade permanente de depósito são idênticos
em toda a área do euro (
5).▼M62000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —25
(1) Em alguns Estados-Membros, o banco central nacional (ou algumas das suas sucursais)
pode(m) não se encontrar aberto(as) para efeitos da realização de operações de política
monetária em determinados dias úteis do Eurosistema, devido a feriados bancários na-
cionais ou regionais. Neste caso, o banco central nacional em causa é responsável por
informar previamente as contrapartes sobre as medidas a tomar para o acesso à facilidade
permanente de cedência de liquidez no feriado bancário.
(2) Os dias de encerramento do TARGET2 são anunciados no sitedo BCE (www.ecb.eu-
ropa.eu) e nos sites do Eurosistema (ver Apêndice 5).
(3) Neste documento, a expressão «dia útil do Eurosistema» designa qualquer dia no qual o
BCE e, pelo menos, um banco central nacional se encontram abertos para realizarem
operações de política monetária do Eurosistema.
(4) O Conselho do BCE toma habitualmente as decisões sobre alterações das taxas de juro
no âmbito da avaliação da orientação da política monetária, na sua primeira reunião do
mês. Normalmente, estas decisões só entram em vigor no início do período de manu-
tenção de reservas seguinte.
(5) Poderá haver diferenças operacionais entre os países da área do euro resultantes da
existência de diferentes estruturas de contas nos respectivos bancos centrais nacionais.
Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são
remunerados a uma taxa de juro fixa. Não é prestada qualquer garantia
à contraparte pelos depósitos.
Condições de acesso (1)
As instituições que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade especi-
ficados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente de depósito.
O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido através do
banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição está esta-belecida. ►
M6O acesso à facilidade permanente de depósito é permi-
tido apenas nos dias em que o TARGET2 esteja aberto. ◄
▼M6
A fim de ter acesso à facilidade permanente de depósito, a contraparte
deverá enviar um pedido ao banco central nacional do Estado-Membro emque está estabelecida. A fim de o banco central nacional poder processar opedido no próprio dia no TARGET2, o pedido deverá ser recebido pelo
banco central nacional o mais tardar 15 minutos após a hora de encerra-
mento do TARGET2, que é, regra geral, 18 horas, hora do BCE(CET) (
2)(3). O prazo para o pedido de acesso à facilidade permanente
de depósito é alargado por um período adicional de 15 minutos no último
dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mí-
nimas►M7__________◄. O pedido deverá mencionar o montante a
depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.
▼M5
Não há qualquer limite estabelecido para o montante que uma contraparte
poderá depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.
Prazo e jurosO prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight .►
M6
Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET2, osdepósitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem-se à hora de abertura
do TARGET2 no dia seguinte em que este sistema esteja operacional. ◄
A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros
são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordocom a convenção «número efectivo de dias/360». O BCE pode alterar ataxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partir do dia útil
seguinte do Eurosistema, inclusive (
4). Os juros relativos ao depósito são
pagos na data do seu vencimento.
Suspensão da facilidadeO acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas de
acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política mo-
netária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade perma-
nente de depósito ou suspendê-la em qualquer momento.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —26
(1) Devido à existência de diferentes estruturas de contas entre os bancos centrais nacionais,
o BCE pode autorizá-los a aplicar condições de acesso ligeiramente diferentes das aqui
mencionadas. Os bancos centrais nacionais apresentarão informação sobre quaisquer
diferenças das condições de acesso descritas no presente documento.
(2) Ver nota de rodapé 2 neste capítulo.
(3) Ver nota de rodapé 3 neste capítulo.
(4) Ver nota 4 no presente capítulo.
CAPÍTULO 5
PROCEDIMENTOS
5.1. Procedimentos de leilão
5.1.1. Considerações gerais
As operações de mercado aberto do Eurosistema são normalmente execu-
tadas sob a forma de leilões. Os leilões do Eurosistema são efectuados em
seis fases operacionais, tal como se encontra especificado na Caixa 3.
O Eurosistema distingue entre dois tipos diferentes de procedimentos de
leilão: os leilões normais e os leilões rápidos. Os procedimentos relativosaos leilões normais e aos leilões rápidos são idênticos, excepto no que se
refere ao horário e às contrapartes que neles participam.
Leilões normais
Relativamente aos leilões normais, decorre um prazo máximo de 24 horas,
contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados da colo-cação (sendo de aproximadamente duas horas o período que decorre entre
o limite do prazo para apresentação de propostas e o anúncio dos resulta-
dos da colocação). O Gráfico 1 apresenta um horário normal das fasesoperacionais para os leilões normais. O BCE pode decidir ajustar o horárioem operações individuais, se tal for considerado apropriado.
As operações principais de refinanciamento, as operações de refinancia-
mento de prazo alargado e as operações estruturais (à excepção das rea-lizadas sob a forma de transacções definitivas) são sempre executadasatravés de leilões normais. As contrapartes que cumpram os critérios
gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem participar nos
leilões normais.
Leilões rápidos
Os leilões rápidos são normalmente executados no prazo de 90 minutos
contado a partir do anúncio do leilão, ocorrendo a certificação imediata-mente após o anúncio dos resultados da colocação. O horário normal das
fases operacionais dos leilões rápidos é apresentado no Gráfico 2. O BCE
pode decidir ajustar o horário em operações individuais, se tal for consi-derado conveniente. Os leilões rápidos são apenas utilizados para a exe-
cução de operações ocasionais de regularização. O Eurosistema pode se-
leccionar, de acordo com os critérios e os procedimentos especificados naSecção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem nosleilões rápidos.
Leilões de taxa fixa e leilões de taxa variável
O Eurosistema pode realizar leilões de taxa fixa (montante) ou leilões de
taxa variável (taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixa antecipadamente
a taxa de juro e as contrapartes participantes no leilão licitam o montanteque pretendem transaccionar à taxa de juro fixada (
1). Num leilão de taxa
variável, as contrapartes licitam os montantes e as taxas de juro às quais
pretendem efectuar as transacções com os bancos centrais nacionais (2).▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —27
(1) Nos leilões de swaps cambiais de taxa fixa, o BCE fixa os pontos de swap da operação e
as contrapartes oferecem o montante de moeda fixa que pretendem vender (e recomprar)
ou comprar (e revender) a essa taxa.
(2) Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável, as contrapartes licitam o montante de
moeda fix a e a cotação dos pontos de swap à qual pretendem participar na operação.
CAIXA 3
Fases operacionais dos procedimentos de leilão
Fase 1 Anúncio do leilão
a. Anúncio efectuado pelo BCE através de agências de notícias
b. Anúncio efectuado pelos bancos centrais nacionais através de agências de
notícias nacionais e directamente às contrapartes a nível individual (se talfor considerado necessário)
Fase 2 Preparação e apresentação de propostas pelas contrapartes
Fase 3 Compilação das propostas pelo Eurosistema
Fase 4 Resultado da colocação e anúncio dos resultados
a. Decisão de colocação do BCE
b. Anúncio dos resultados da colocação
Fase 5 Certificação dos resultados individuais da colocaçãoFase 6 Liquidação das transacções (ver Secção 5.3)
5.1.2. Calendário dos leilões
Operações principais de refinanciamento e opera-
ções de refinanciamento de prazo alargado
As operações principais de refinanciamento e as operações de refinancia-
mento de prazo alargado são executadas de acordo com um calendárioindicativo publicado pelo Eurosistema (
1). O calendário é publicado pelo
menos três meses antes do início do ano a que respeita. Os dias normais
de transacção para as operações principais de refinanciamento e para as
operações de refinanciamento de prazo alargado são apresentados no Qua-dro 2. O BCE pretende assegurar que as contrapartes em todos os Estados--Membros possam participar nas operações principais de refinanciamento e
nas operações de refinanciamento de prazo alargado. Por conseguinte, ao
elaborar o calendário dessas operações, o BCE efectua os ajustamentosnecessários ao calendário normal, de forma a ter em consideração osferiados bancários em cada Estado-Membro.
Operações estruturais
As operações estruturais realizadas através de leilões normais não são
executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipada-
mente. Porém, estas operações são normalmente contratadas e liquidadasapenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN (
2) em todos os Estados-
-Membros.
Operações ocasionais de regularização
As operações ocasionais de regularização não são executadas de acordo
com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O BCE pode de-
cidir realizar operações ocasionais de regularização em qualquer dia que
seja dia útil do Eurosistema. Apenas podem participar nessas operações osbancos centrais nacionais dos Estados-Membros em que o dia da transac-ção, o dia da liquidação e o dia do reembolso sejam dias úteis.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —28
(1) O calendário para os leilões do Eurosistema encontra-se disponível no sitedo BCE
(www.ecb.int), bem como nos sites do Eurosistema (ver Anexo 5).
(2) No presente documento, o termo «dia útil do BCN» refere-se a qualquer dia no qual o
banco central nacional de um determinado Estado-Membro se encontre aberto para
realizar operações de política monetária do Eurosistema. Em alguns Estados-Membros,
as sucursais do respectivo banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteis
do BCN, por motivo de feriados bancários locais ou regionais. Em tais casos, o respec-
tivo banco central nacional é responsável por informar antecipadamente as contrapartes
sobre os procedimentos a adoptar relativamente às operações que envolvam essas sucur-
sais.
GRÁFICO 1
Horário normal das fases operacionais nos leilões normais (as horas
são apresentadas na hora legal do BCE)
GRÁFICO 2
Horário normal das fases operacionais nos leilões rápidos
Quadro 2
Dias normais de transacção para operações principais de refinan-
ciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado
Tipo de operação Dia normal de transacção (T)
Operações principais de refinanciamento Todas as terças-feiras
Operações de refinanciamento de prazo alar-
gadoÚltima quarta-feira de cada mês (1)
(1) Devido ao período de Natal, a operação de Dezembro é antecipada normalmente uma semana, isto é,
para a quarta-feira anterior.
5.1.3. Anúncio dos leilões
Os leilões normais do Eurosistema são anunciados publicamente através
das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão
anunciar as operações efectuadas através de leilão directamente às contra-▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —29
partes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio público
do leilão contém normalmente as seguintes informações:
—o número de referência do leilão;
—a data do leilão;
—o tipo de operação (cedência ou absorção de liquidez e forma da sua
realização);
—o prazo da operação;
—a forma de leilão (leilão de taxa fixa ou leilão de taxa variável);
—o método de colocação (leilão «holandês» ou «americano», de acordo
com a definição constante da Secção 5.1.5);
—o montante indicativo da operação (normalmente apenas no caso de
operações de refinanciamento de prazo alargado);
—a taxa de juro/preço/ponto de swap (no caso de leilões de taxa fixa);
—a taxa de juro/preço/ponto de swap mínimos/ máximos aceites (quando
aplicável);
—a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando aplicá-
vel) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida(no caso da emissão de certificados de dívida);
—as moedas envolvidas e a moeda cujo montante é mantido fixo (no
caso de swaps cambiais);
—a taxa de câmbio à vista de referência que será utilizada no cálculo das
propostas (no caso de swaps cambiais);
—o montante máximo das propostas (quando existir);
—o montante mínimo individual atribuído (quando existir);
—o rácio mínimo de colocação (quando existir);
—a hora limite para apresentação de propostas;
—a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de
dívida);
e
—o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de
dívida).
Com o objectivo de aumentar a transparência das operações ocasionais de
regularização, o Eurosistema, normalmente, anuncia pública e antecipada-
mente os leilões rápidos. Porém, em condições excepcionais, o BCE pode
decidir não efectuar antecipadamente o anúncio público dos leilões rápi-dos. O anúncio dos leilões rápidos segue os mesmos procedimentos que osadoptados para os leilões normais. ►
M7Num leilão rápido, em que não
há antecipadamente um anúncio público, as contrapartes seleccionadas são
contactadas directamente pelos bancos centrais nacionais. Nos leilões rá-pidos que sejam anunciados publicamente, os bancos centrais nacionaispodem contactar directamente as contrapartes seleccionadas. ◄
5.1.4. Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes
As propostas apresentadas pelas contrapartes devem seguir o modelo for-
necido pelos bancos centrais nacionais para a operação em questão. De-vem ser apresentadas ao banco central nacional do Estado-Membro no
qual a instituição se encontra estabelecida (sede ou sucursal). As propostas
de uma instituição apenas podem ser apresentadas por um estabelecimento(quer seja a sede ou uma sucursal designada para o efeito) em cadaEstado-Membro.
Nos leilões de taxa fixa as contrapartes têm de mencionar, nas respectivas
propostas, o montante que pretendem transaccionar com os bancos centrais
nacionais (
1).▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —30
(1) Nos swaps cambiais de taxa fixa, tem de ser mencionado o montante de moeda fixa que
a contraparte pretende transaccionar com o Eurosistema.
Nos leilões de taxa variável as contrapartes podem apresentar até dez
propostas diferentes de taxa de juro/preço/ponto de swap . Em cada pro-
posta têm de mencionar o montante que pretendem transaccionar com osbancos centrais nacionais e a respectiva taxa de juro (
1)(2)., A proposta
respeitante às taxas de juro deve ser apresentada em múltiplos de 0.01
pontos percentuais. No caso de um leilão de swap cambial de taxa vari-
ável, os pontos de swap têm de ser cotados de acordo com as convenções
de mercado e as propostas têm de ser apresentadas em múltiplos de 0.01pontos de swap .
Nas operações principais de refinanciamento o montante mínimo de cada
proposta é fixado em €1 000 000. As propostas acima daquele montante
mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de €100 000. Estes mesmos
montantes são aplicados nas operações ocasionais de regularização e nasoperações estruturais. O montante mínimo de cada proposta é aplicado acada proposta de taxa dejuro/preço/ponto de swap .
Nas operações de refinanciamento de prazo alargado cada banco central
nacional define um montante mínimo para as propostas entre €10 000 e
€1 000 000. As propostas que excedam o montante mínimo definido de-
vem ser expressas em múltiplos de €10 000. O montante mínimo da
proposta é aplicado a cada nível individual de taxa de juro.
O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, a fim de
impedir propostas excessivamente elevadas. Tais limites máximos sãosempre fixados no anúncio público do leilão.
As contrapartes devem sempre estar em condições de entregar activos (
3)
elegíveis suficientes para garantia dos montantes que lhes forem atribuí-dos. As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respec-
tivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma
contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos oude fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numleilão.
As propostas são revogáveis até à hora limite de apresentação. As pro-
postas apresentadas após a hora limite fixada no anúncio do leilão não são
consideradas válidas. O cumprimento deste prazo é avaliado pelos bancos
centrais nacionais. Os bancos centrais nacionais rejeitam todas as propos-tas de uma contraparte se o montante agregado dessas propostas exceder omontante máximo que tenha sido fixado pelo BCE. Os bancos centrais
nacionais também rejeitam as propostas com valor inferior ao do montante
mínimo permitido ou que tenham valores inferiores ao mínimo ou supe-riores ao máximo aceites para taxa de juro/ preço/ponto de swap . Além
disso, os bancos centrais nacionais podem rejeitar propostas que estejam
incompletas ou que não respeitem o modelo estabelecido. Quando uma
proposta for rejeitada, o respectivo banco central nacional informará acontraparte dessa decisão antes da colocação.
5.1.5. Procedimentos de colocação em leilão
Leilões de taxa fixaNa colocação em leilões de taxa fixa, as propostas recebidas das contra-
partes são adicionadas. Se o montante agregado das propostas exceder o
montante disponível para colocação, as propostas apresentadas serão sa-
tisfeitas através de rateio, de acordo com o rácio entre o montante acolocar e o montante agregado das propostas (ver Caixa 4). O montanteatribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo. No
entanto, o BCE pode decidir atribuir um montante/rácio mínimo a cada
proponente nos leilões de taxa fixa.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —31
(1) No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE, este pode decidir que as
propostas devem ser apresentadas sob a forma de preço e não de taxa de juro. Em tais
casos, os preços têm de ser cotados como percentagem do valor nominal.
(2) Nos swaps cambiais de taxa variável, têm de ser mencionados o montante da moeda fixa
que a contraparte pretende transaccionar com o Eurosistema e o respectivo nível de
pontos de swap .
(3) Ou fundos, no caso de operações de absorção de liquidez.
CAIXA 4
Colocação em leilões de taxa fixa
A percentagem de colocação é a seguinte: all%¼A
Xn
i¼1ai
O montante atribuído à i-ésima contraparte é: alli¼all%/C2ðaiÞ
sendo:A = montante total colocadon = número total de contrapartesa
i = montante licitado pela i-ésima contraparte
all% = percentagem de colocaçãoall
i= montante total atribuído à i-ésima contraparte
Leilões de taxa variável em euros
Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez em
euros, as propostas são ordenadas por ordem decrescente das respectivas
taxas de juro. As propostas com as taxas de juro mais elevadas são
satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com as taxasde juro sucessivamente mais baixas são aceites até a liquidez total acolocar ser esgotada. Se ao nível mais baixo de taxa de juro aceite (isto
é, taxa de juro marginal), o montante agregado das propostas exceder o
remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre aspropostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a colocare o montante total das propostas, à taxa de juro marginal (ver Caixa 5). O
montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais
próximo.
Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez (os
quais podem ser utilizados para a emissão de certificados de dívida e para
a constituição de depósitos a prazo fixo), as propostas são ordenadas porordem crescente das respectivas taxas de juro (ou ordem decrescente dosrespectivos preços). As propostas com a taxa de juro mais baixa (preço
mais elevado) são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as pro-
postas com taxas de juro sucessivamente mais elevadas (propostas depreços mais baixas) são aceites até se esgotar toda a liquidez a absorver.Se à taxa de juro mais elevada (preço mais baixo) aceite (isto é, taxa de
juro/preço marginal), o montante agregado das propostas exceder o mon-
tante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateadoentre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescentea ser colocado e o montante total das propostas à taxa de juro/preço
marginal (ver Caixa 5). No que respeita à emissão de certificados de
dívida, o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para omúltiplo mais próximo da denominação dos certificados de dívida. Noque respeita às outras operações de absorção de liquidez, o montante
atribuído a cada contraparte será arredondado para o euro mais próximo.
Nos leilões de taxa variável o BCE pode decidir atribuir um montante
mínimo a cada proponente considerado.
CAIXA 5
Colocação em leilões de taxa variável em euros
(o exemplo refere-se a propostas de taxa de juro)
A percentagem de colocação à taxa marginal é:
all%ðr
mÞ¼A–Xm–1
s¼1aðrsÞ
aðrmÞ
A atribuição à i-ésima contraparte à taxa de juro marginal é:▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —32
allðrmÞi¼all%ðrmÞ/C2 aðrmÞi
A atribuição total à i-ésima contraparte é:
alli¼Xm–1
s¼1aðrsÞiþallðrmÞi
sendo:
A = montante total colocador
s =s-ésima taxa de juro proposta pelas contrapartes
n = número total de contrapartes
a(rs)i = montante proposto à s-ésima taxa de juro (rs) pela i-ésima contraparte
a(rs) = montante total proposto à s-ésima taxa de juro (rs)
aðrsÞ¼Xn
i¼1aðrsÞi
rm = taxa de juro marginal:
r1≥rs≥rmpara um leilão de cedência de liquidez
rm≥rs≥r1para um leilão de absorção de liquidez
rm-1 = taxa de juro anterior à taxa de juro marginal (última taxa de juro à qual as
propostas sãointegralmente satisfeitas):
rm–1>rmpara um leilão de cedência de liquidez
rm>rm–1para um leilão de absorção de liquidez
all%(rm) = percentagem de colocação à taxa de juro marginal
all(rs)i = atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima taxa de juro
alli = montante total atribuído à i-ésima contraparte
Leilões de swaps cambiais de taxa variável
Nos leilões de swaps cambiais para cedência de liquidez as propostas são
ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de swap (1). As
propostas com as cotações em pontos de swap mais baixas são satisfeitas
emprimeiro lugar e posteriormente as propostas com cotações mais eleva-das são sucessivamente aceites atése esgotar o montante total da moedafixa a ser colocado. Se, à cotação em pontos de swap mais elevada aceite
(isto é, a cotação marginal em pontos de swap ), o montante agregado das
propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montanteremanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre omontante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à
cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O montante atribuído
a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.
Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável para absorção de liquidez
as propostas são ordenadas por ordem decrescente das cotações em pontos
deswap apresentadas. As propostas com as cotações em pontos de swap
mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as pro-postas com cotações mais baixas são sucessivamente aceites até se esgotaro montante total da moeda fixa a ser absorvido. Se, à cotação em pontos
deswap mais baixa aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap ),
o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a sercolocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, deacordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —33
(1) As cotações em pontos de swap são ordenadas por ordem crescente tomando em consi-
deração o sinal da cotação, o qual depende do sinal do diferencial de taxa de juro entre a
divisa e o euro. Se, para o prazo do swap , a taxa de juro da divisa for mais elevada do
que a taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos de swap é
positiva (ou seja, o euro é cotado a prémio face à moeda estrangeira). Ao invés, se a taxa
de juro da divisa for inferior à taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a
cotação em pontos de swap é negativa (ou seja, o euro é cotado a desconto face à moeda
estrangeira).
montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver
Caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o
euro mais próximo.
Tipo de leilãoNos leilões de taxa variável, o Eurosistemapode aplicar métodos de colo-
cação de taxa única ou de taxa múltipla. Num leilão de taxa única (leilão
holandês), a taxa de juro/preço/ponto de swap aplicados a todas as pro-
postas satisfeitas são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais
(ou seja, a taxa à qual se esgota o montante total a colocar). Num leilão detaxa múltipla (leilão americano), a taxa de juro/ preço/ponto de swap da
colocação são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap oferecidos em-
cada proposta individual.
CAIXA 6
Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável
A percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap é:
all%ðΔ
mÞ¼A–Xm–1
s¼1aðΔsÞ
aðΔmÞ
A atribuição à i-ésima contraparte à cotação marginal de pontos de swap é:
allðΔmÞi¼all%ðΔmÞ/C2 aðΔmÞi
A atribuição total à i-ésima contraparte é:
alli¼Xm–1
s¼1aðΔsÞiþallðΔmÞi
sendo:
A = montante total colocado
Δs =s-ésima cotação em pontos de swap proposta pelas contrapartes
n = número total de contrapartes
a(Δs)i = montante proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δs) pela i-ésima
contraparte
a(Δs) = montante total proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δs)
aðΔsÞ¼Xn
i¼1aðΔsÞi
Δm = cotação marginal em pontos de swap :
Δm≥Δs≥Δ1para um swap cambial de cedência de liquidez
Δ1≥Δs≥Δmpara um swap cambial de absorção de liquidez
Δm-1 = cotação em pontos de swap antes da cotação marginal em pontos de swap
(última cotação em pontos de swap à qual todas as propostas são integral-
mente satisfeitas),
Δm>Δm–1para um leilão de cedência de liquidez
Δm–1>Δmpara um leilão de absorção de liquidez
all%( Δm) = percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap
all(Δs)i = atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima cotação de pontos de swap
alli = montante total atribuído à i-ésima contraparte
5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão
Os resultados dos leilões normais e dos leilões rápidos são anunciados
publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —34
centrais nacionais poderão anunciar o resultado da colocação directamente
às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio
público do resultado do leilão contém normalmente a seguinte informação:
—o número de referência do leilão;
—a data do leilão;
—o tipo de operação;
—o prazo da operação;
—o montante total proposto pelas contrapartes do Eurosistema;
—o número de licitantes;
—as moedas envolvidas (no caso de swaps cambiais);
—o montante total colocado;
—a percentagem de colocação (no caso de leilões de taxa fixa);
—a taxa de câmbio à vista (no caso de swaps cambiais);
—a taxa de juro/preço/ponto de swap marginais aceites e a percentagem
de colocação à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais (no caso de
leilões de taxa variável);
—a taxa mínima e a taxa máxima propostas e a taxa média ponderada de
colocação (no caso de leilões de taxa múltipla);
—a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando aplicá-
vel) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida
(no caso da emissão de certificados de dívida);
—o montante mínimo individual atribuído (quando existir);
—o rácio mínimo de colocação (quando existir);
—a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de
dívida);
e
—o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de
dívida).
Os bancos centrais nacionais confirmarão os resultados da colocação di-
rectamente às contrapartes que tenham propostas satisfeitas.
5.2. Procedimentos bilaterais
Considerações geraisOs bancos centrais nacionais podem executar operações efectuadas através
de procedimentos bilaterais (
1). Estes procedimentos podem ser utilizados
em operações ocasionais de regularização e em operações estruturais sob aforma de transacções definitivas. São definidos em sentido lato como todoe qualquer procedimento no qual o Eurosistema realiza uma transacção
com uma ou um pequeno número de contrapartes sem recorrer a leilão.
Pode haver dois tipos diferentes de procedimentos bilaterais: operaçõesnas quais as contrapartes são contactadas directamente pelo Eurosistemae operações executadas através de bolsas de valores ou de agentes de
mercado.
Contacto directo com as contrapartesNeste procedimento os bancos centrais nacionais contactam directamente
uma ou um pequeno número de contrapartes nacionais, as quais são
seleccionadas de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2.
Segundo instruções precisas dadas pelo BCE, os bancos centrais nacionaisdecidem se efectuam ou não a operação com as contrapartes. As operaçõessão liquidadas através dos bancos centrais nacionais.
Se o Conselho do BCE decidir que, em condições excepcionais, as ope-
rações bilaterais podem ser também executadas pelo próprio BCE (ou porum ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do
BCE), os procedimentos para tais operações serão adaptados em confor-▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —35
(1) O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, as operações ocasionais de
regularização efectuadas através de procedimentos bilaterais podem também ser efectua-
das pelo próprio BCE.
midade. Neste caso, o BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais),
agindo em representação do BCE) contactará(ão) directamente uma ou
algumas contrapartes na área do euro, seleccionadas de acordo com oscritérios especificados na Secção 2.2. O BCE (ou o(s) banco(s) central(ais)nacional(ais), agindo em representação do BCE) decidirá(ão) se preten-
de(m) efectuar a operação com as contrapartes. Estas operações serão, no
entanto, liquidadas de modo descentralizado, através dos bancos centraisnacionais.
Procedimentos bilaterais através de contacto directo com as contrapartes
podem ser utilizados em operações reversíveis, em transacções definitivas,emswaps cambiais e na constituição de depósitos a prazo fixo.
Operações executadas através de bolsas de valores e
de agentes de mercado
Os bancos centrais nacionais podem executar transacções definitivas atra-
vés de bolsas de valores e de agentes de mercado. No que respeita a estas
operações, o conjunto de contrapartes não está, a priori , limitado e os
procedimentos são adaptados às convenções de mercado para os instru-mentos de dívida negociados. ►
M6__________◄
Anúncio das operações efectuadas através de proce-
dimentos bilaterais
As operações efectuadas através de procedimentos bilaterais não têm,
normalmente, anúncio público prévio. Além disso, o BCE pode decidirnão anunciar publicamente os resultados dessas operações.
Dias de funcionamento
O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização através
de procedimentos bilaterais em qualquer dia que seja dia útil do Euro-sistema. Apenas participam nessas operações os bancos centrais nacionais
dos Estados-Membros que se encontrem abertos na data de negociação, na
data de liquidação e na data de reembolso.
As operações bilaterais efectuadas sob a forma de transacções definitivas
com objectivos estruturais são normalmente realizadas e liquidadas apenasnos dias que sejam dias úteis dos BCN de todos os Estados-Membros.
5.3. Procedimentos de liquidação
5.3.1. Considerações gerais
►
M6 As operações relativas à utilização das facilidades permanentes do
Eurosistema ou à participação das contrapartes em operações de mercado
aberto são liquidadas através das contas das contrapartes junto dos bancoscentrais nacionais ou através das contas de liquidação dos bancos partici-pantes no TARGET2. ◄As operações são liquidadas apenas depois (ou
no momento) da transferência final dos activos subjacentes à operação.
Este procedimento implica que esses activos tenham de ser antecipada-mente depositados numa conta de guarda de títulos nos bancos centraisnacionais ou ser liquidados com os referidos bancos centrais nacionais
numa base intradiária de entrega-contra-pagamento. A transferência dos
activos subjacentes às operações de política monetária é executada atravésde contas de liquidação de títulos das contrapartes num SLT que respeiteos padrões mínimos do BCE (
1). As contrapartes que não detenham uma
conta de guarda de títulos num banco central nacional, ou uma conta de
liquidação de títulos num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE,podem proceder à liquidação física dos activos subjacentes às operaçõesde política monetária através da conta de liquidação de títulos ou da conta
de guarda de títulos de uma instituição de crédito correspondente.
Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação são
definidas nos acordos contratuais aplicados pelos bancos centrais nacionais
(ou pelo BCE) aos instrumentos específicos de política monetária. Osprocedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancoscentrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de
funcionamento.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —36
(1) A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis na área do euro, bem como
uma lista actualizada das ligações elegíveis entre esses sistemas encontra-se disponível
nositedo BCE (www.ecb.int).
Quadro 3
Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do
Eurosistema (1)
Operação de política monetáriaData de liquidação das operações
efectuadas através de leilões
normaisData de liquidação das operações
efectuadas através de leilões rá-
pidos ou de procedimentos bila-
terais
Operações reversíveis T + 1 (2)T
Transacções definitivas — De acordo com a convenção
de mercado para os activos
subjacentes às operações de
política monetária
Emissão de certificados de
dívidaT+1 —
Swaps cambiais — T, T + 1 or T + 2
Constituição de depósitos a
prazo fixo— T
(1) T refere-se ao dia da transacção. A data de liquidação refere-se aos dias que sejam dias úteis do
Eurosistema.
(2) Se a data normal de liquidação das operações principais de refinanciamento ou das operações de
refinanciamento de prazo alargado coincidir com um feriado bancário, o BCE pode decidir aplicar
uma data de liquidação diferente, com a opção da liquidação no mesmo dia. As datas de liquidação
das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado são
fixadas antecipadamente no calendário de leilões do Eurosistema (ver Secção 5.1.2).
5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto
►M6 As operações de mercado aberto efectuadas através de leilões nor-
mais, ou seja, operações principais de refinanciamento, operações de refi-
nanciamento de prazo alargado e operações estruturais são, normalmente,
liquidadas no primeiro dia seguinte à data da transacção no qual se encon-trem abertos i) o TARGET2; e ii) e todos os SLT relevantes. ◄Por uma
questão de princípio, o Eurosistema tem como objectivo liquidar as suas
operações de mercado aberto simultaneamente em todos os Estados-Mem-
bros com todas as contrapartes que tenham entregue activos suficientes.Porém, devido a restrições operacionais e a características técnicas dosSLT, o momento em que é efectuada a liquidação de operações de mer-
cado aberto pode diferir dentro da área do euro. O momento da liquidação
das operações principais de refinanciamento e das operações de refinan-ciamento de prazo alargado coincide, normalmente, com o momento doreembolso de uma operação anterior de prazo correspondente.
O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as ope-
rações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de pro-cedimentos bilaterais. ►
M6Todavia, por razões operacionais, o Euro-
sistema pode fixar ocasionalmente outras datas de liquidação para essas
operações, particularmente no caso de operações realizadas sob a forma detransacções definitivas e de swaps cambiais (ver quadro 3). ◄
▼M6
5.3.3 Procedimentos de fim de dia
Os procedimentos de fim de dia encontram-se especificados na documen-
tação relativa ao TARGET2. Regra geral, o sistema TARGET2 encerra às18 horas, hora do BCE (CET). Não são aceites novas ordens de paga-mento para processamento no TARGET2 após a hora de encerramento,
embora ainda sejam processadas as ordens de pagamento aceites antes da
hora de encerramento. Os pedidos das contrapartes de acesso à facilidadepermanente de cedência de liquidez ou à facilidade permanente de depó-sito devem ser apresentados ao respectivo banco central nacional o mais
tardar 15 minutos após a hora de encerramento do TARGET2. O prazo
para o pedido de acesso às facilidades permanentes▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —37
do Eurosistema é alargado por um período adicional de 15 minutos no
último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas
mínimas ►M7__________◄.
No fim do dia, os eventuais saldos negativos registados nas contas de
liquidação no TARGET2 das contrapartes elegíveis são automaticamenteconsiderados como um pedido de recurso à facilidade permanente de
cedência de liquidez (ver secção 4.1).▼M62000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —38
CAPÍTULO 6
ACTIVOS ELEGÍVEIS
6.1. Considerações gerais
Em conformidade com o disposto no artigo18.o-1 dos Estatutos do SEBC,
o BCE e os bancos centrais nacionais podem transaccionar nos mercados
financeiros, comprando e vendendo activos a título definitivo ou com
contrato de reporte, devendo todas as operações de crédito do Eurosistemaser adequadamente garantidas. Em consequência, todas as operações decedência de liquidez do Eurosistema são garantidas por activos entregues
pelas contrapartes, quer através da transferência da propriedade dos activos
(no caso de transacções definitivas ou de contratos de reporte), quer atra-vés de penhor, cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre
activos relevantes ( charge ) (no caso de empréstimos garantidos) (
1).
Com o objectivo de proteger o Eurosistema de incorrer em perdas nas suas
operações de política monetária e de assegurar o tratamento equitativo das
contrapartes, bem como de melhorar a eficiência operacional e a trans-parência, os activos subjacentes a operações de política monetária têm desatisfazer certos critérios de modo a serem elegíveis para as operações de
política monetária do Eurosistema. O Eurosistema desenvolveu um quadro
único para os activos elegíveis, comum a todas as operações de crédito doEurosistema. ►
M6Este quadro único, também conhecido como «Lista
Única», entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007, substituindo o sistema
de duas listas que tem vigorado desde o início da terceira fase da União
Económica e Monetária ◄►M6 (2)◄.
O quadro único compreende duas classes de activos distintas –activos
transaccionáveis e activos não transaccionáveis. Não é feita qualquer dis-tinção entre as duas classes de activos quanto à sua qualidade e à suaelegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do
Eurosistema, à excepção de que os activos não transaccionáveis não são
utilizados pelo Eurosistema para a realização de transacções definitivas.Os activos elegíveis para operações de política monetária do Eurosistemapodem também ser usados como activos de garantia para o crédito intra-
diário.
►
M6 Os critérios de elegibilidade para as duas classes de activos são
uniformes em toda a área do euro e são descritos na Secção 6.2 (3).◄A
fim de assegurar que as duas classes de activos cumprem os mesmospadrões de crédito, foi criado um quadro de avaliação de crédito do Euro-
sistema (denominado «ECAF»), que utiliza diferentes fontes de avaliação
de crédito. Os procedimentos e regras que estabelecem e controlam osrequisitos do Eurosistema de «elevados padrões de crédito» para todas asgarantias elegíveis são descritos na Secção 6.3. As medidas de controlo de
risco e os princípios de valorização dos activos de garantia são definidos
nas Secções 6.4 e 6.5. As contrapartes do Eurosistema podem utilizaractivos elegíveis numa base transfronteiras (ver Secção 6.6).▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —39
(1) As operações de mercado aberto para absorção de liquidez realizadas sob a forma de
transacções definitivas ou de operações reversíveis são também garantidas por activos.Os critérios de elegibilidade dos activos utilizados nas operações reversíveis de mercado
aberto para absorção de liquidez são semelhantes aos aplicados aos activos utilizados nas
operações reversíveis de mercado aberto para a cedência de liquidez. Porém, não são
aplicadas margens de avaliação nas operações de absorção de liquidez.
(
2) As unidades de fonds communs de créances (FCC) francesas incluídas na Lista 1 emi-
tidas antes de 1 de Maio de 2006 continuarão a ser elegíveis durante um período
transitório que terminará em 31 de Dezembro de 2008. As unidades de FCC emitidas
a partir de 1 de Maio de 2006 não são elegíveis.
(3) Durante o período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2011, aplicável a uma
classe específica de activos não transaccionáveis –direitos de crédito resultantes de
empréstimos bancários, um número limitado de critérios operacionais e de elegibilidadepoderão divergir entre os países da área do euro (ver secção 6.2.2).
6.2. Especificações de elegibilidade para os activos de garantia
O BCE estabelece, mantém e publica uma lista de activos elegíveis tran-
saccionáveis (1).►M7 O Eurosistema apenas fornece às contrapartes
uma avaliação da elegibilidade, para efeitos de garantia do Eurosistema,de activos transaccionáveis já emitidos ou de activos não transaccionáveissubmetidos ao Eurosistema como activos de garantia. Para os activos
transaccionáveis não há, portanto, qualquer avaliação de elegibilidade na
fase anterior à emissão. ◄
6.2.1. Critérios de elegibilidade para os activos transaccionáveis
Os certificados de dívida emitidos pelo BCE e todos os certificados de
dívida emitidos pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema antes da
data de adopção do euro nos respectivos Estados-Membros são elegíveis.
A fim de determinar a elegibilidade de outros activos transaccionáveis, são
aplicados os critérios de elegibilidade que se seguem (ver também Quadro4):
Tipo de activo
Deve ser um instrumento de dívida com:
(a) um montante de capital fixo e incondicional ►
M7 (2)◄;
e
(b) um cupão que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso,
o cupão deve ser um dos seguintes: (i) cupão zero; (ii) cupão de taxafixa; ou (iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro dereferência. O cupão pode estar associado a uma alteração na notação
de crédito do próprio emitente. Além disso, as obrigações de taxa de
juro indexada à inflação são também elegíveis.
Estas características devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações.
Os instrumentos de dívida não podem conter direitos ao capital e/ou aos
juros que estejam subordinados aos direitos dos detentores de outros ins-
trumentos de dívida do mesmo emitente.
O requisito (a) não se aplica aos instrumentos de dívida titularizados, à
excepção das obrigações emitidas por instituições de crédito, de acordo
com os critérios estabelecidos no n.
o4, do artigo 22.o, da Directiva
OICVM (3) (designadas «obrigações hipotecárias»). Os critérios do Euro-
sistema para a avaliação da elegibilidade de outros instrumentos de dívidatitularizados que não as obrigações hipotecárias são os seguintes:
▼M7
Os activos geradores de fluxos financeiros subjacentes a instrumentos dedívida titularizados devem cumprir os seguintes requisitos:
(a) a aquisição deste tipo de activos terá de ser regulamentada pelo direito
de um Estado-Membro da UE;
(b) terão de ser adquiridos a um cedente originário dos créditos ou a um
intermediário, por um veículo de titularização ( special-purpose vehi-
cle), numa modalidade que o Eurosistema considere representar uma
cessão efectiva e incondicional de propriedade ( true sale ), aplicável
contra qualquer terceira entidade e que esteja fora do alcance do
cedente originário e dos respectivos credores, mesmo em caso deinsolvência do cedente originário; e▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —40
(1) Esta lista é publicada e actualizada diariamente no sitedo BCE (www.ecb.int). Os
activos transaccionáveis emitidos por sociedades não financeiras, sem uma notação de
crédito por parte de uma instituição externa de avaliação de crédito (IEAC) da emissão,
emitente ou garante, não são incluídos na lista pública de activos elegíveis transaccio-
náveis. O estatuto de elegibilidade destes instrumentos de dívida depende da avaliação de
crédito efectuada pela fonte de avaliação de crédito seleccionada pela respectiva contra-parte, de acordo com as regras do ECAF, aplicáveis aos direitos de crédito, como se
define na Secção 6.3.3.
(
2) Obrigações com direitos de subscrição ( warrants ) ou com outros direitos semelhantes
não são elegíveis.
(3) Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as
disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organis-
mos de investimento colectivo em valores mobiliários, denominada por OICVM (JO
L 375 de 31 de Dezembro de 1985, p. 3), alterada pela Directiva 2005/1/CE (JO
L 79 de 24 de Março de 2005, p. 9).
(c) não consistir –no todo ou em parte, efectiva ou potencialmente –em
valores mobiliários condicionados por eventos de crédito ( credit-linked
notes ) ou direitos de crédito similares resultantes de uma transferência
do risco de crédito mediante instrumentos financeiros derivados ou
tranches de outros instrumentos de dívida titularizados (1). Os instru-
mentos de dívida titularizados emitidos antes de 1 de Março de 2009ficam isentos da observância do requisito de não consistirem em tran-
ches de outros instrumentos de dívida titularizados até 1 de Março de
2010.
▼M7
Numa emissão estruturada, para poder ser elegível, uma tranche (ou sub-
tranche) não pode ser subordinada a outras tranches da mesma emissão.
Considera-se que uma tranche (ou subtranche) não é subordinada a outrastranches (ou subtranches) da mesma emissão se, de acordo com a priori-
dade de pagamento aplicável após a entrega de um aviso de execução, tal
como estabelecido na circular de apresentação, nenhuma outra tranche (ou
subtranche) tiver prioridade em relação a essa tranche ou subtranche emtermos do pagamento a receber (do capital e dos juros) e, por conseguinte,essa tranche (ou subtranche) for a última a incorrer em perdas entre as
diferentes tranche sou subtranches de uma emissão estruturada.
▼M5
O Eurosistema reserva-se o direito de solicitar a qualquer terceiro consi-
derado relevante (como seja o emitente, o cedente originário ou o promo-
tor) qualquer clarificação e/ou confirmação jurídica que considere neces-
sária para avaliar a elegibilidade de instrumentos de dívida titularizados.
Padrões de crédito
Os instrumentos de dívida devem cumprir os elevados padrões de crédito
previstos nas regras do ECAF para os activos transaccionáveis, como
especificado na Secção 6.3.2.
Local de emissão
Os instrumentos de dívida devem ser depositados/registados (emitidos) no
EEE, junto de um banco central ou de uma central de depósito de títulos
(CDT) que preencha os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE
►M6 (2)◄. No caso de um instrumento de dívida transaccionável ser
emitido por uma sociedade não financeira (3), sem uma notação de crédito
por parte de uma instituição externa de avaliação de crédito (IEAC) aceite,
o local de emissão terá de ser a área do euro.
Procedimentos de liquidação
Os instrumentos de dívida devem ser transferíveis sob forma escritural.
Devem ser detidos e liquidados na área do euro numa conta aberta junto
do Eurosistema ou de um SLT que preencha os padrões estabelecidos pelo
BCE, de modo que as respectivas condições de validade e realizaçãoestejam sujeitas à lei de um país da área do euro.▼M82000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —41
(1) Este requisito não exclui os instrumentos de dívida titularizados quando a estrutura de
emissão inclua dois veículos de titularização ( special-purpose vehicles ) que satisfaçam a
exigência de uma cessão de propriedade efectiva e incondicional ( true sale ), por forma a
que os instrumentos de dívida emitidos pelo segundo destes veículos fiquem directa ouindirectamente garantidos pelo conjunto inicial de activos, sem tranching . Além disso, o
conceito de tranches de outros instrumentos de dívida titularizados não inclui as obri-
gações garantidas que obedeçam ao disposto no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva
85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de inves-
timento colectivo em valores mobiliários (Directiva OICVM) (JO L 375 de 31.12.1985,
p. 3).
(2)►M7 Desde 1 de Janeiro de 2007, os títulos de dívida internacionais sob a forma de
certificado de dívida global ao portador emitidos através das CDTI Euroclear Bank
(Bélgica) e Clearstream Banking Luxembourg, para serem elegíveis, têm de ser emitidos
sob a forma de Novos Certificados de Dívida Globais (NCDG) ( New Global Notes ) e ser
depositados junto de um depositário comum ( Common Safekeeper ) que seja uma CDTI
ou, se aplicável, uma CDT que respeite os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE. ◄
Os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global ao
portador que tenham sido emitidos sob a forma de certificado clássico de dívida global
(«Classical Global Notes»), antes de 1 de Janeiro de 2007 e os títulos fungíveis emitidos
sob o mesmo código ISIN, nessa ou após essa data, continuarão a ser elegíveis até ao
vencimento.
(3) Sociedades não financeiras, tal como definidas no Sistema Europeu de Contas 1995
(SEC 95).
Se a CDT onde o activo é emitido e o SLT onde o activo está depositado
não forem idênticos, as duas entidades têm de ter entre si uma ligação
aprovada pelo BCE (1).
Mercados aceites
Os instrumentos de dívida têm de ser admitidos à negociação num mer-
cado regulamentado, de acordo com o definido na Directiva 2004/39/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004, relativa
aos mercados de instrumentos financeiros (
2), ou negociado em determi-
nados mercados não regulamentados, como especificado pelo BCE (3). A
avaliação dos mercados não regulamentados pelo Eurosistema baseia-seem três princípios –segurança, transparência e acessibilidade (
4)
►M6 (5)◄.
Tipo de emitente/garante
Os instrumentos de dívida podem ser emitidos ou garantidos pelos bancos
centrais, entidades do sector público, entidades do sector privado ou ins-tituições internacionais ou supranacionais. Os instrumentos de dívida, ex-
cepto obrigações hipotecárias, emitidos por instituições de crédito apenas
são elegíveis se forem admitidos à negociação num mercado regulamen-tado como se descreve acima.
Local de estabelecimento do emitente/garante
O emitente deve ser uma entidade estabelecida no EEE ou num dos países
do G10 não pertencentes ao EEE (
6)►M6 (7)◄. Neste último caso, os
instrumentos de dívida só poderão ser considerados elegíveis se o Euro-sistema considerar que a legislação do respectivo país do G10 não per-tencente ao EEE protege adequadamente os direitos do Eurosistema. Para
este efeito, terá de ser apresentada uma avaliação jurídica formal e mate-
rialmente aceitável pelo Eurosistema, sem a qual os activos não poderãoser considerados elegíveis. No caso de um instrumento de dívida titulari-zado, o emitente deve encontrar-se estabelecido no EEE.
O garante deve ter estabelecimento no EEE. As instituições internacionais
ou supranacionais são emitentes/garantes elegíveis, independentemente doseu local de estabelecimento. Caso um instrumento de dívida transaccio-nável seja emitido por uma sociedade não financeira sem uma notação de
crédito por parte de uma IEAC, o emitente/garante deve encontrar-se
estabelecido na área do euro.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —42
(1) A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis na área do euro, bem como
uma lista actualizada das ligações elegíveis entre esses sistemas encontra-se disponível
nositedo BCE (www.ecb.int).
(2) JO L 145 de 30 de Abril de 2004, p. 1.
(3) A lista de mercados não regulamentados aceites é publicada diariamente no sitedoBCE
(www.ecb.int) e actualizada com uma periodicidade pelo menos anual.
(4) «Segurança», «transparência» e «acessibilidade» são definidas pelo Eurosistema exclusi-
vamente em termos do desempenho na função de gestão dos activos de garantia do
Eurosistema. O processo de selecção não se destina a avaliar a qualidade intrínseca
dos diversos mercados. Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma: Segu-
rança significa certeza no que respeita às transacções, designadamente certeza quanto à
validade e ao carácter executório das transacções. Transparência significa acesso desim-
pedido a informação acerca de regras do mercado relativas a procedimentos e operacio-
nalidade, das características financeiras dos activos, dos mecanismo de formação de
preços, dos preços relevantes e das quantidades relevantes (cotações, taxas de juro,
volumes transaccionados, valores nominais, etc.). Acessibilidade refere-se à capacidade
de o Eurosistema participar no mercado e de a este ter acesso; sendo que um mercado é
acessível para efeitos de gestão de activos de garantia se as respectivas regras de pro-
cedimentos e de operacionalidade permitirem ao Eurosistema obter informações e realizar
transacções quando necessário para esses efeitos.
(5) Os activos transaccionáveis, que eram aceites como activos da Lista 2, emitidos antes de
31 de Maio de 2007 e transaccionados em mercados não regulamentados, que actual-
mente cumprem os requisitos do Eurosistema em termos de segurança e de acessibili-
dade, mas não de transparência, continuarão a ser elegíveis até 31 de Dezembro de 2009,
contanto que cumpram os restantes critérios de elegibilidade, e deixarão de ser elegíveis
a partir dessa data. A presente disposição não se aplica aos activos transaccionáveis não
garantidos emitidos pelas instituições de crédito, que eram aceites como activos da Lista2 e deixaram de ser elegíveis em 31 de Maio de 2007.
(
6) Os países do G10 não pertencentes ao EEE incluem actualmente os Estados Unidos, o
Canadá, o Japão e a Suíça.
(7) Os activos transaccionáveis emitidos antes de 1 de Janeiro de 2007 por uma entidade não
estabelecida no EEE ou num dos países do G 10 não pertencente ao EEE, mas garantidos
por uma entidade estabelecida no EEE, continuarão a ser elegíveis até 31 de Dezembro
de 2011, contanto que cumpram os restantes critérios de elegibilidade e os requisitos
aplicáveis às garantias previstos na secção 6.3.2, e deixarão de ser elegíveis a partir dessa
data.
Moeda de denominação
Os instrumentos de dívida devem ser denominados em euros (1).
6.2.2. Critérios de elegibilidade para os activos não transaccionáveis
Consideram-se dois tipos de activos elegíveis não transaccionáveis como
garantia, no âmbito do quadro único de activos elegíveis: direitos de
crédito e instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por em-préstimos hipotecários a particulares (
2).
Direitos de crédito resultantes de empréstimos ban-
cários
A fim de ser elegível, um direito de crédito (3) deve preencher os critérios
de elegibilidade que se seguem (ver também Quadro 4):
—Tipo de activo : deve ser um direito de crédito que corresponda a uma
obrigação de dívida de um devedor para com uma contraparte doEurosistema. São também elegíveis os direitos de crédito com redução
progressiva do saldo (ou seja, cujo calendário de pagamento do capital
e dos juros seja pré-acordado). As linhas de crédito por utilizar (porexemplo, facilidades de crédito renovável não utilizadas), os descober-tos em saldos correntes e as letras de crédito (que permitem a utiliza-
ção de crédito mas que não são, por si só, direitos de crédito) não são
elegíveis. A participação de uma instituição sindicada, num emprés-timo sindicado, é considerada um tipo de direito de crédito elegível.►
M7Os direitos de crédito não podem atribuir direitos ao capital
e/ou aos juros que sejam subordinados aos direitos dos detentores de
outros direitos de crédito elegíveis (ou outras tranches ou subtranchesno mesmo empréstimo sindicado) ou instrumentos de dívida do mesmo
emitente. ◄
O direito de crédito deve ter (a) um montante de capital fixo e in-
condicional; e (b) uma taxa de juro que não resulte num fluxo finan-ceiro negativo. Além disso, a taxa de juro deve ser uma das seguintes:(i) cupão zero; (ii) taxa fixa; ou (iii) taxa variável associada a outra
taxa de juro de referência. ►
M7Além disso, os direitos de crédito
com taxa de juro indexada à taxa de inflação também são elegíveis. ◄
Estas características devem ser mantidas até ao reembolso da obriga-ção.
—Tipo de devedor/garante : os devedores ou garantes elegíveis são so-
ciedades não financeiras (
4), entidades do sector público e instituições
internacionais ou supranacionais. Cada devedor é individual e solida-riamente responsável pelo reembolso total do direito de crédito emcausa (são excluídos os co-devedores conjuntamente responsáveis
por direitos de crédito).
—Local de estabelecimento do devedor/garante : o devedor/garante deve
encontrar-se estabelecido na área do euro. Este requisito não é aplicá-vel a instituições internacionais ou supranacionais.
—Padrões de crédito : a qualidade dos direitos de crédito é avaliada
através da solidez financeira subjacente do devedor/garante. Os direitos
de crédito devem cumprir os elevados padrões de crédito especificadosnas regras do ECAF para os activos não transaccionáveis, tal comoespecificado na Secção 6.3.3.
—Dimensão mínima : na data da apresentação dos direitos de crédito para
serem utilizados como garantia (mobilização) pela contraparte, o seu
valor nominal deve ascender a um limite mínimo. Durante um períodotransitório (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2011), cadabanco central nacional pode aplicar um valor mínimo de direitos de
crédito aceite internamente. A nível transfronteiras, é aplicável um▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —43
(1) Expresso como tal ou nas denominações nacionais do euro.
(2) Entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011, será adoptado um regime
temporário para os direitos de crédito, permitindo que cada banco central nacionalseleccione o valor mínimo do direito de crédito elegível para efeitos de garantia (ex-
cluindo a nível transfronteiras) e se deverá ou não ser aplicada uma comissão para o seu
registo e gestão («handling fee»). A partir de 1 de Janeiro de 2012 entrará em vigor um
regime único.
(
3) Os direitos de crédito são também designados de empréstimos bancários. Os Schulds-
cheindarlehen e os créditos do sector privado holandês sobre o Estado e outros deve-
dores elegíveis cobertos por uma garantia do Estado (por exemplo, associações imobi-
liárias) são considerados equivalentes a direitos de crédito.
(4) Como se encontram definidas no SEC 95.
limite mínimo comum de €500 000, durante o período de transição
►M7__________◄. A partir de 1 de Janeiro de 2012, será
aplicável um limite mínimo comum de €500 000 a todos os direitos
de crédito da área do euro.
—Procedimentos de manuseamento : o direito de crédito deve ser tratado
de acordo com os procedimentos do Eurosistema, como definido na
respectiva documentação nacional.
—Leis regulamentadoras : o contrato relativo ao direito de crédito e o
contrato entre a contraparte e o banco central nacional que mobiliza o
empréstimo como garantia («contrato de mobilização») devem estarsujeitos à lei de um Estado-Membro da área do euro. Além disso, o
número total de leis aplicáveis (i) à contraparte, (ii) ao credor, (iii) ao
devedor, (iv) ao garante (se relevante), (v) ao contrato relativo aodireito de crédito e (vi) ao contrato de mobilização não pode excederduas.
—Moeda de denominação : o direito de crédito deve ser denominado em
euros (
1).
Instrumentos de dívida não transaccionáveis garan-
tidos por empréstimos hipotecários a particulares
Os critérios de elegibilidade que se seguem são aplicáveis aos instrumen-
tos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecá-rios a particulares:
—Tipo de activo : deve ser um instrumento de dívida (nota promissória
ou efeito comercial) garantido por um conjunto de hipotecas imobiliá-
rias e que não atinja a titularização total. Deve ser possível substituiros activos do conjunto subjacente, devendo estar operacional um me-canismo que assegure que o Eurosistema detém prioridade face aos
outros credores, exceptuando os que tenham sido isentos por razões de
ordem pública (
2).
Os instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por emprés-
timos hipotecários a particulares devem ter (a) um montante de capitalfixo e incondicional; e (b) uma taxa de juro que não resulte num fluxo
financeiro negativo.
—Padrões de crédito : estes instrumentos devem cumprir elevados pa-
drões na qualidade do crédito e serão avaliados pelo segmento doECAF que se ocupa dos instrumentos de dívida não transaccionáveisgarantidos por empréstimos hipotecários a particulares, como especifi-
cado na Secção 6.3.3.
—Tipo de emitente : os emitentes elegíveis são instituições de crédito que
sejam contrapartes elegíveis.
—Local de estabelecimento do emitente : o emitente deve encontrar-se
estabelecido na área do euro.
—Procedimentos de manuseamento : estes instrumentos devem ser trata-
dos de acordo com os procedimentos do Eurosistema, como definido
na respectiva documentação nacional.
—Moeda de denominação : Estes instrumentos devem ser denominados
em euros (
3).
6.2.3. Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis
Requisitos legais adicionais para os direitos de cré-
dito
A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de
crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma
contraparte, dever-se-ão cumprir alguns requisitos legais adicionais. Estes
requisitos legais estão relacionados com:
—a verificação da existência dos direitos de crédito;
—a notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito ou
o registo dessa mobilização;▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —44
(1) Ver nota 13 no presente capítulo.
(2) As notas promissórias com garantia hipotecária irlandesas são actualmente os únicos
instrumentos incluídos nesta classe de activos.
(3) Ver nota 13 no presente capítulo.
—a ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e a
confidencialidade;
—a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito;
—a ausência de restrições à realização do direito de crédito.
O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7. Outros
pormenores sobre as características especiais das jurisdições nacionais sãoapresentados na respectiva documentação nacional.
Regras para a utilização de activos elegíveis
Os activos transaccionáveis podem ser utilizados em todas as operações de
política monetária baseadas em activos de garantia, isto é, para operaçõesde mercado aberto sob a forma de operações reversíveis e de transacçõesdefinitivas, bem como para acesso à facilidade permanente de cedência de
liquidez. Os activos não transaccionáveis são elegíveis como activos de
garantia em operações de mercado aberto sob a forma de operações re-versíveis e no acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Nãosão utilizados nas transacções definitivas do Eurosistema. Todos os activos
transaccionáveis e não transaccionáveis podem ser também utilizados
como activos subjacentes para o crédito intradiário.
As contrapartes não podem apresentar como garantia qualquer activo, quer
este seja transaccionável ou não transaccionável e que preencha todos os
critérios de elegibilidade, emitido ou garantido pela própria contraparte ou
por qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha uma relaçãoestreita (
1).
«Relação estreita» significa uma situação em que a contraparte esteja
ligada a um emitente/devedor/garante de activos elegíveis pelo facto de:
▼M7
(i) a contraparte deter directa ou indirectamente, através de uma ou mais
outras empresas, 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante;ou
(ii) o emitente/devedor/garante deter directa ou indirectamente, através de
uma ou mais outras empresas, 20 % ou mais do capital da contraparte;
ou
(iii)um terceiro deter mais de 20 % do capital da contraparte e mais de
20 % do capital do emitente/devedor/garante, quer directa, quer indi-
rectamente, através de uma ou mais empresas.
As disposições acima referidas sobre relações estreitas não são aplicáveis
a: a) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades públicas dospaíses do EEE, ou no caso em que um instrumento de dívida seja garan-
tido por uma entidade do sector público que tenha o direito de cobrar
impostos; b) obrigações hipotecárias emitidas de acordo com os critériosestabelecidos no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM; ou c) casos em
que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais espe-
cíficas comparáveis aos instrumentos apresentados em b), tal como no
caso dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por em-préstimos hipotecários a particulares, que não constituem títulos.
Além disso, uma contraparte pode não apresentar em garantia qualquer
instrumento de dívida titularizado se a contraparte (ou um terceiro com o
qual esta tem relações estreitas) der cobertura cambial ao instrumento de
dívida titularizado realizando uma transacção com cobertura cambial como emitente como contraparte de cobertura ou der apoio em termos de
cedência de liquidez a 20 % ou mais do saldo do instrumento de dívida
titularizados.
▼M5
Todos os activos elegíveis transaccionáveis e não transaccionáveis devemser utilizados numa base transfronteiras em toda a área do euro. Tal
implica que todas as contrapartes do Eurosistema devem ser capazes de
utilizar esses activos elegíveis quer através de ligações com os seus SLT▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —45
(1) Caso uma contraparte utilize activos que, devido à sua identidade com o emitente/deve-
dor/garante ou à existência de uma relação estreita, não pode utilizar ou deve deixar de
utilizar para garantir um crédito por liquidar, essa contraparte é obrigada a notificar de
imediato o banco central nacional relevante desse facto. Os activos são valorizados a
zero na data de valorização seguinte, podendo ser aplicado um valor de cobertura
adicional (ver também Anexo 6). Além disso, a contraparte deve retirar o activo o
mais rapidamente possível.
nacionais, no caso de activos transaccionáveis, quer através de outros
acordos elegíveis, de modo a receber crédito do banco central nacional
do Estado-Membro no qual a contraparte se encontre estabelecida (verSecção 6.6).
Quadro 4
Activos elegíveis par as operações de política monetária do Eurosis-
tema
Critérios de elegibilidadeActivos transaccioná-
veis (1)Activos não transaccionáveis (2)
Tipo de activo Certificados de dí-
vida do BCEOutros instrumentosde dívida transac-
cionáveis (
3)Direitos de crédito Instrumentos de dí-
vida não transaccio-náveis garantidos porempréstimos hipote-
cários a particulares
Padrões de crédito O activo deve cum-
prir elevados pa-
drões de crédito.Os elevados padrõesde crédito são ava-
liados pelas regras
do ECAF aplicáveisa activos transaccio-náveis (
3)O devedor/garante
deve cumprir eleva-
dos padrões de cré-dito. A solidez finan-ceira é avaliada pelas
regras do ECAF
aplicáveis aos direi-tos de créditoO activo deve cum-
prir elevados padrões
de crédito. Os eleva-dos padrões de cré-dito são avaliados pe-
las regras do ECAF
aplicáveis a estes ins-trumentos
Local de emissão EEE (
3) Não aplicável Não aplicável
Procedimentos de li-
quidação/gestãoLocal da liquidação:
área do euroOs instrumentos de-vem ser depositados
centralmente, sob a
forma escritural,nos bancos centraisnacionais ou num
SLT que cumpra os
padrões mínimos es-tabelecidos peloBCEProcedimentos do
EurosistemaProcedimentos do
Eurosistema
Tipo de emitente/de-
vedor/garanteBancos centrais
Sector públicoSector privado
Instituições interna-
cionais e suprana-cionaisSector público
Sociedades não fi-nanceiras
Instituições interna-
cionais e supranacio-naisInstituições de crédito
Local de estabeleci-
mento do emitente//devedor/garanteEmitente (
3): EEE
ou países do G10não pertencentes ao
EEE
Garante (
3): EEEÁrea do euro Área do euro
Mercados aceitáveis Mercados regula-
mentados
Mercados não regu-lamentados aceitespelo BCENão aplicável Não aplicável
Moeda Euro Euro Euro
Dimensão mínima Não aplicável Nível de dimensão
mínimo na data deapresentação do di-reito de crédito.
Entre 1 de Janeiro de
2007 e 31 de De-zembro de 2011:
—para utilização
doméstica: à es-colha do BCN;
—para utilizaçãoNão aplicável▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —46
Critérios de elegibilidadeActivos transaccioná-
veis (1)Activos não transaccionáveis (2)
transfronteiras:
limite comum de€500 000
A partir de 1 de Ja-
neiro de 2012: limitemínimo comum de€500 000 em toda a
área do euro
►
M7 Leis regula-
mentadoras ◄►M7 Para instru-
mentos de dívida ti-
tularizados a aquisi-
ção dos activos degarantia tem de serregulamentada pelo
direito de um Es-
tado-Membro daUE.◄Lei regulamentadora
do contrato relativo
ao direito de crédito
e sobre a mobiliza-ção: lei de um Es-tado-Membro da
área do euro.
O número total dediferentes leis aplicá-veis
(a) à contraparte,
(b) ao credor,(c) ao devedor,(d) ao garante (se
relevante),
(e) ao contrato rela-
tivo ao direito decrédito
e
(f) ao contrato de
mobilização não
pode exceder
duas.Não aplicável
Utilização transfron-
teirasSim Sim Sim
(1) Para mais pormenores, ver Secção 6.2.1.
(2) Para mais pormenores, ver Secção 6.2.2.
(3) O padrão de crédito dos instrumentos de dívida transaccionáveis sem notação de crédito emitidos ou
garantidos por sociedades não financeiras é determinado com base na fonte de avaliação de crédito
seleccionada pela respectiva contraparte, de acordo com as regras do ECAF aplicáveis aos direitos de
crédito, como estabelecido na Secção 6.3.3. No caso destes instrumentos de dívida transaccionáveis, os
critérios de elegibilidade para activos transaccionáveis que se seguem foram alterados: local de esta-
belecimento do emitente/garante: área do euro; local de emissão: área do euro. ►M7__________◄
6.3. Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema
6.3.1. Âmbito e elementos
O Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF) define o con-
junto de procedimentos, regras e técnicas que assegura o requisito doEurosistema de que sejam cumpridos elevados padrões de crédito paratodos os activos elegíveis.
No contexto geral, ao estabelecer elevados padrões de crédito, o Euro-
sistema distingue entre instrumentos de dívida transaccionáveis e nãotransaccionáveis (ver Secções 6.3.2 e 6.3.3), de forma a tomar em consi-deração a diferente natureza legal destes activos e por motivos de efici-
ência operacional.
Na avaliação dos padrões de crédito dos activos elegíveis, o Eurosistema
considera a informação sobre a avaliação do crédito atribuída por sistemasde avaliação de crédito pertencentes a uma de quatro fontes, nomeada-mente, as instituições externas de avaliação de crédito (IEAC), os sistemas
internos de avaliação de crédito (SIAC) dos BCN, os sistemas baseados
em notações de crédito internas (sistemas IRB), ou ferramentas de notaçãode crédito fornecidas por terceiros. Além disso, na avaliação dos padrõesde crédito, o Eurosistema considera critérios e características institucionais
que garantem ao detentor do instrumento uma protecção idêntica, tal como
uma garantia.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —47
No que respeita à fonte IEAC, a avaliação terá de se basear em notações
de crédito públicas. O Eurosistema reserva-se o direito de solicitar qual-quer esclarecimento que considere necessário. Relativamente aos instru-
mentos de dívida titularizados, as notações terão de ser explicadas num
relatório de notação de crédito disponível ao público, nomeadamente umrelatório pormenorizado de pré-venda ou de novas emissões, incluindo,designadamente, uma análise abrangente dos aspectos estruturais e jurídi-
cos, uma avaliação detalhada da garantia global, uma análise dos partici-
pantes na transacção, bem como uma análise de quaisquer outras particu-laridades relevantes de uma transacção. Além disso, as IEAC têm de
publicar relatórios de acompanhamento regulares para os instrumentos
de dívida titularizados pelo menos numa base trimestral (
1). Estes relató-
rios deverão no mínimo conter uma actualização dos principais dados datransacção (por exemplo, a composição da garantia global, os participantes
na transacção, a estrutura de capital), bem como dados acerca do desem-
penho.
▼M5
Os parâmetros de referência do Eurosistema relativamente aos requisitosmínimos para os elevados padrões de crédito (o «limite mínimo da qua-
lidade do crédito») são definidos em termos de uma notação de crédito
«A»►
M7 (2)◄. O Eurosistema considera que uma probabilidade de
incumprimento (PD) de 0,10 % ao longo de um horizonte de um ano éequivalente à notação de crédito «A», sujeita a revisão regular. ►
M8Em
relação aos instrumentos de dívida titularizados emitidos a partir de 1 de
Março de 2009, por «elevados padrões de crédito» exigidos pelo Euro-sistema entende-se uma notação de crédito equivalente a «AAA» aquandoda emissão, com um limiar mínimo de qualidade de crédito durante a vida
do título fixado no nível «A» de avaliação do risco de crédito (
3).◄O
ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EUrelativa aos requisitos de capital (
4). O Eurosistema publica as notações
mais baixas que cumprem o limite de qualidade de crédito para cada IEAC
aceite, também sujeitas a uma revisão regular, sem assumir qualquer res-
ponsabilidade quanto à sua avaliação da IEAC.
▼M7
O Eurosistema reserva-se o direito de determinar se uma emissão, emi-
tente, devedor ou garante preenche os requisitos de elevados padrões de
crédito com base em qualquer informação que possa considerar relevante,podendo rejeitar, limitar a utilização de activos ou aplicar margens deavaliação suplementares com base nos mesmos motivos, caso tal se veri-
fique necessário para assegurar uma protecção de risco adequada do Euro-
sistema, nos termos do artigo 18.
o-1 dos Estatutos do SEBC. Estas medi-
das podem ser também aplicadas a contrapartes específicas, em particularse a qualidade de crédito da contraparte parece apresentar uma elevada
correlação com a qualidade de crédito dos activos de garantia. Caso essa
rejeição se baseie em informações prudenciais, a utilização de quaisquerdestas informações transmitidas pelas contrapartes ou pelos supervisoresterá de ser estritamente proporcional e necessária ao desempenho das
atribuições do Eurosistema de condução da política monetária.
Os activos emitidos ou garantidos por entidades sujeitas ao congelamento
de fundos e/ou a outras medidas impostas pela União Europeia ou por umEstado-Membro nos termos do n.
o2 do artigo 60.odo Tratado que con-
dicionem a utilização dos respectivos fundos, ou por entidades em relação
às quais o Conselho do BCE tenha emitido uma decisão a suspender ouinibir o seu acesso às operações de mercado aberto ou às facilidadespermanentes do Eurosistema, podem ser excluídos da lista de activos
elegíveis.▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —48
(1) Para os instrumentos de dívida titularizados cujos activos subjacentes pagam capital ou
juros com uma periodicidade anual ou semestral, os relatórios de acompanhamento
podem seguir, respectivamente, uma periodicidade anual ou semestral.
(2) «A» significa uma notação de longo prazo mínima de «A-» pela Fitch ou Standard &
Poor’s, de «A3» pela Moody ’s ou de «AL» pela DBRS.
(3) «AAA» refere-se a uma notação de longo prazo conferida pela Fitch, pela Standard &
Poor ou DBRS, ou à notação «Aaa» conferida pela Moody ’s.
(4) A Directiva relativa aos requisitos de capital compreende a Directiva 2006/48/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2006 relativa ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (JO L 177 de
30 de Junho de 2006, p. 1) e a Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho de 14 de Junho de 2006 relativa à adequação dos fundos próprios das empresas
de investimento e das instituições de crédito (reformulação) (JO L 177 de 30 de Junho de
2006, p. 201).
6.3.2. Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transac-
cionáveis
Os elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis são esta-
belecidos com base no seguinte conjunto de critérios:
—Avaliação de crédito pelas IEAC : Pelo menos uma avaliação de cré-
dito por parte de uma IEAC aceite (como descrito na Secção 6.3.4) àemissão (ou, na sua ausência, para o emitente) deve cumprir o limite
de qualidade de crédito do Eurosistema (
1)►M6 (2)◄. O BCE
publica o limite de qualidade de crédito para qualquer IEAC aceite,como especificado na Secção 6.3.1 (
3).
—Garantias : Na ausência de uma avaliação do emitente por parte de
uma IEAC (aceitável), podem ser estabelecidos elevados padrões de
crédito com base nas garantias fornecidas por garantes financeiramentesólidos. A solidez financeira do garante é avaliada com base em ava-
liações de crédito por parte das IEAC que cumpram o limite de qua-
lidade de crédito do Eurosistema. O garante deve cumprir os requisitosseguintes:
—Uma garantia será considerada aceitável se o garante assegurar
incondicional e irrevogavelmente as obrigações do emitente, rela-
tivamente ao pagamento do capital, juros e quaisquer outros mon-tantes em dívida aos detentores dos instrumentos de dívida até aototal cumprimento das obrigações.
—A garantia deve ser reembolsável a pedido (independentemente da
obrigação de dívida subjacente). As garantias prestadas por entida-des públicas autorizadas a lançar impostos devem ser reembolsá-veis a pedido ou, caso contrário, deve estar previsto um pagamento
imediato e pontual após o incumprimento. As obrigações do ga-
rante, ao abrigo da garantia, devem ser hierarquizadas pelo menosde forma equivalente e proporcional ( pari passu ) a todas as outras
obrigações sem garantia do garante.
—A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado-
-Membro da EU e ser juridicamente válida, vinculativa e executóriacontra o garante.
—Uma confirmação legal da validade jurídica, do efeito vinculativo e
do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo eessência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportadopela garantia possa ser considerado elegível. Caso o garante esteja
estabelecido numa jurisdição que não a que abranja as disposições
legais que regulamentam a garantia, a confirmação legal tambémterá de certificar que a garantia é válida e executória à luz dasdisposições legais que regulamentam o estabelecimento do garante.
A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco
central nacional que reporta o activo suportado pela garantia,para ser incluído na lista de activos elegíveis (
4). A necessidade
de uma confirmação legal não se aplica a garantias prestadas re-
lativamente a instrumentos de dívida com uma notação de crédito
individual do activo ou a garantias por entidades públicas autori-zadas a lançar impostos. O requisito de carácter executório estásujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên-
cias, princípios gerais de equidade e outras disposições legais se-
melhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem osdireitos dos credores relativamente ao garante, em termos gerais.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —49
(1) Caso estejam disponíveis avaliações múltiplas e possivelmente contraditórias por parte
das IEAC elegíveis para o mesmo emitente/devedor ou garante, é aplicável a «primeira
melhor regra» (ou seja, utilização da melhor avaliação disponível feita por IEAC).
(2) Os activos transaccionáveis emitidos antes de 1 de Janeiro de 2007 por uma entidade não
estabelecida no EEE ou num dos países do G 10 não pertencente ao EEE, mas garantidos
por uma entidade estabelecida no EEE, continuarão a ser elegíveis até 31 de Dezembrode 2011, contanto que cumpram os restantes critérios de elegibilidade e os requisitos
aplicáveis às garantias previstos na secção 6.3.2, e deixarão de ser elegíveis a partir dessa
data.
(
3) Esta informação é divulgada no sitedo BCE (www.ecb.int).
(4) O banco central nacional que reporta determinado activo é geralmente o banco central
nacional do país no qual o activo se encontra admitido à negociação/negociado num
mercado aceite. No caso em que um activo se encontra admitido à negociação/negociado
em mais do que um mercado, as eventuais questões devem ser enviadas para a linha
directa do BCE dedicada aos activos elegíveis (Eligible-Assets.hotline@ecb.int).
Na ausência de uma avaliação por parte de uma IEAC à emissão, emitente
ou garante, os elevados padrões de crédito são estabelecidos como se
segue:
—Emitentes ou garantes do sector público da área do euro :S eu m
activo transaccionável for emitido ou garantido por uma administração
regional, local ou entidade do sector público (ESP) localizada na áreado euro como definido na Directiva relativa aos requisitos de capital,são aplicáveis os seguintes procedimentos:
—O emitente ou garante é classificado em uma de três classes, de
acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital (
1), como
se explica no Quadro 5.
—É feita uma avaliação de crédito implícita para os emitentes ou
garantes pertencentes às classes 1 e 2 a partir da avaliação decrédito por parte da IEAC à administração central do país onde
o emitente ou garante se encontra estabelecido. Esta avaliação de
crédito implícita deve cumprir o limite de qualidade de crédito doEurosistema. Para os emitentes/garantes pertencentes à classe 3 nãoé feita qualquer avaliação de crédito implícita.
—Emitentes ou garantes do sector das sociedades não financeiras da
área do euro : Se não puderem ser estabelecidos elevados padrões de
crédito para os activos transaccionáveis emitidos/garantidos por socie-
dades não financeiras (
2) localizadas na área do euro, com base em
avaliações de crédito por parte das IEAC à emissão, emitente ougarante, serão aplicáveis as regras do ECAF para os direitos de crédito
e as contrapartes serão autorizadas a utilizar o seu próprio sistema
IRB, o sistema interno de avaliação de crédito dos BCN ou as ferra-mentas de notação de crédito fornecidas por terceiros. Os instrumentosde dívida transaccionáveis sem notação de crédito por parte das IEAC
emitidos por sociedades não financeiras não são incluídos na lista
pública de activos elegíveis transaccionáveis.
Quadro 5
Avaliação de crédito implícita para os emitentes, devedores ou
garantes pertencentes às administrações regionais, locais e para
entidades do sector público sem avaliação de crédito por parte
de uma IEAC
Atribuição de emitentes, devedores ou
garantes, em conformidade com o dis-
posto na Directiva relativa aos requisitos
de capitalAvaliação de crédito implícita do emi-
tente, devedor ou garante pertencente à
classe correspondente
Classe 1 Administrações regionais e locais
e ESP que, de acordo com as au-toridades de supervisão competen-tes, podem ser tratadas como ad-
ministração central para efeitos de
requisitos de capitalAtribuição da avaliação de crédito
de uma IEAC à administração cen-tral do país em que se encontramestabelecidas
Classe 2 Administrações regionais e locais
e ESP que, de acordo com as au-
toridades de supervisão competen-
tes, podem ser tratadas como insti-tuições [de crédito] para efeitos derequisitos de capitalAtribuição da avaliação de crédito
um nível (
1) abaixo da avaliação da
qualidade de crédito de uma IEAC à
administração central do país noqual se encontram estabelecidas
Classe 3 Outras ESP Tratadas como emitentes ou devedo-
res do sector privado
(1)Ositedo BCE (www.ecb.int) publica informações sobre os níveis da qualidade de crédito.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —50
(1) As listas de entidades pertencentes a estas classes, bem como os critérios de classificação
dos emitentes, devedores ou garantes nas três classes deverão ser divulgadas no sitedo
Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB): http://www.c-eb-
s.org/SD/Rules_AdditionalInformation.htm, juntamente com os endereços dos sites das
autoridades de supervisão nacionais relevantes.
(2) Ver nota 7 no presente capítulo.
6.3.3. Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos não
transaccionáveis
Direitos de crédito resultantes de empréstimos ban-
cários
A fim de estabelecer os requisitos dos elevados padrões de crédito para
devedores ou garantes de direitos de crédito, as contrapartes deverão se-leccionar uma fonte de avaliação de crédito principal entre as que se
encontram disponíveis e são aceites pelo Eurosistema. A contraparte de-
verá seleccionar um sistema de uma fonte de avaliação de crédito dispo-nível, excepto no caso das IEAC, onde podem ser utilizados todos ossistemas das IEAC aceites.
As contrapartes devem manter a fonte seleccionada durante um período
mínimo de um ano, de forma a impedir «alternâncias» entre avaliações de
crédito (ou seja, procurar a melhor avaliação de crédito que garanta aelegibilidade, entre todas as fontes ou sistemas disponíveis, por devedor).As contrapartes que pretendam mudar de fonte de avaliação de crédito
após o período mínimo de um ano, deverão apresentar um pedido funda-
mentado ao BCN relevante.
As contrapartes poderão seleccionar mais do que um sistema ou fonte,
mediante a apresentação de um pedido devidamente fundamentado. Aprincipal fonte de avaliação de crédito seleccionada deverá abranger omaior número de devedores apresentados pela contraparte. A utilização
de mais do que uma fonte ou sistema de avaliação de crédito deverá ser
apoiada na existência de suficientes argumentos económicos. Em princí-pio, um tal caso poderá ter origem na falta de cobertura suficiente da fonte
ou do sistema de avaliação de crédito principal.
As contrapartes terão de informar o banco central nacional de imediato de
qualquer incidente de crédito, incluindo um atraso no pagamento dos
devedores apresentados, que seja do conhecimento das contrapartes e, senecessário, devem retirar ou substituir os activos. Além disso, as contra-partes são responsáveis por assegurar a utilização das actualizações de
avaliação de crédito mais recentes disponíveis nos seus sistemas ou fontes
de avaliação de crédito seleccionados, no que se refere aos devedores (
1)
ou garantes dos activos apresentados.
Avaliações de crédito dos devedores/garantes : Os elevados padrões de
crédito dos devedores ou garantes dos direitos de crédito são estabelecidos
de acordo com as regras que diferenciam entre devedores/garantes do
sector público e sociedades não financeiras:
—Devedores ou garantes do sector público : As regras que se seguem
são aplicadas numa ordem sequencial:
(a) O sistema ou fonte seleccionado pela contraparte dispõe de uma
avaliação de crédito que é utilizada para estabelecer se o devedorou garante do sector público cumpre o limite de qualidade decrédito.
(b) Na ausência de uma avaliação de crédito nos termos da rubrica (i),
é utilizada uma avaliação de crédito por parte de uma IEAC ao
devedor ou garante (
2).
(c) Caso nenhuma avaliação de crédito se encontre disponível nos
termos das rubricas (i) ou (ii), são aplicáveis os mesmos procedi-mentos aplicados aos activos transaccionáveis:
—O devedor ou garante é classificado numa de três classes, de
acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital (
3),
como se explica no Quadro 5.
—Uma avaliação de crédito implícita aos emitentes ou garantes
pertencentes às classes 1 e 2 é obtida a partir da avaliação de
crédito por parte de uma IEAC à administração central do paísonde o emitente ou garante se encontra estabelecido. Esta ava-liação de crédito implícita deve cumprir o limite de qualidade
de crédito do Eurosistema.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —51
(1) No caso de activos transaccionáveis emitidos por sociedades não financeiras que não
tenham uma notação por parte de uma IEAC aceite, este requisito aplica-se à avaliação
de crédito dos emitentes.
(2) Ver nota 25 no presente capítulo.
(3) Ver nota 29 no presente capítulo.
Caso exista uma avaliação de crédito do sistema ou fonte seleccionado
pela contraparte (ou de uma IEAC no caso (ii) para devedores ou
garantes do sector público) e esta for inferior ao limite de qualidadede crédito, o devedor ou garante não é elegível.
—Devedores ou garantes do sector das sociedades não financeiras :S ea
fonte seleccionada pela contraparte apresentar uma avaliação de crédito
igual a ou superior ao limite da qualidade de crédito, o devedor ougarante é elegível (
1)(2).
Se uma avaliação de crédito do sistema ou fonte seleccionado pela
contraparte for inferior ao limite da qualidade de crédito, o devedor ou
garante não é elegível. Caso não se disponha de uma avaliação decrédito para estabelecer os padrões de crédito, o devedor ou garante éconsiderado não elegível.
Garantias : Uma garantia deve cumprir os seguintes requisitos:
—Uma garantia será considerada aceitável se o garante assegurar incon-
dicional e irrevogavelmente as obrigações do devedor relativamente aopagamento do capital, juros e quaisquer outros montantes em dívida
aos detentores dos direitos de crédito até ao total cumprimento das
obrigações. A este respeito, uma garantia considerada aceitável nãoterá de se reportar necessariamente ao direito de crédito, podendoser aplicada apenas ao devedor, desde que cubra o direito de crédito
em causa.
—A garantia deve ser paga imediatamente mediante simples pedido (in-
dependentemente do direito de crédito subjacente). As garantias pres-tadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos devem ser
reembolsáveis a pedido ou, caso contrário, deve estar previsto um
pagamento imediato e pontual após o incumprimento. As obrigaçõesdo garante, ao abrigo da garantia, devem ser hierarquizadas pelo me-nos de forma equivalente e proporcional ( pari passu ) a todas as outras
obrigações sem garantia do garante.
—A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado-Mem-
bro da EU e ser juridicamente válida, vinculativa e executória contra o
garante.
—Uma confirmação legal da validade jurídica, do efeito vinculativo e do
carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essên-cia aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela
garantia possa ser considerado elegível. A confirmação legal deverá
indicar também se a garantia não é pessoal, apenas executória pelocredor do direito de crédito. Caso o garante se encontre estabelecidonuma jurisdição que não a que abrange as disposições legais que
regulamentam a garantia, a confirmação legal também terá de certificar
que a garantia é válida e executória à luz das disposições legais queregulamentam o estabelecimento do garante. A confirmação legal deveser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da
lei que regulamenta o direito de crédito. A necessidade de uma con-
firmação legal não se aplica a garantias prestadas por entidades pú-blicas autorizadas a lançar impostos. O requisito de carácter executórioestá sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên-
cias, princípios gerais de equidade e outras disposições legais seme-
lhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos doscredores relativamente ao garante, em termos gerais.
Instrumentos de dívida não transaccionáveis garan-
tidos por empréstimos hipotecários a particulares
Os elevados padrões de crédito para estes instrumentos devem cumprir o
limite de qualidade de crédito do Eurosistema. Um quadro de avaliação decrédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida seráespecificado pelo banco central nacional em documentação nacional apli-
cável.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —52
(1) Se a contraparte tiver seleccionado as IEAC como fonte de avaliação de crédito, poderá
utilizar a «primeira melhor regra» (ver nota 25 no presente capítulo).
(2) Em sistemas de avaliação de crédito específicos, o limite de qualidade de crédito pode
ser ajustado de acordo com o processo de acompanhamento do desempenho do Euro-
sistema (ver Secção 6.3.5).
6.3.4. Critérios de aceitação para sistemas de avaliação de crédito
O ECAF tem por base informação de avaliação de crédito proveniente de
quatro fontes. Cada fonte poderá incluir um conjunto de sistemas de
avaliação de crédito.
As IEAC, SIAC e ferramentas de notação de crédito fornecidas por ter-
ceiros aceites e respectivos fornecedores encontram-se disponibilizados nositedo BCE (www.ecb.int) (
1).
Instituições externas de avaliação de crédito
A fonte IEAC abrange as instituições cujas avaliações de crédito podem
ser utilizadas por instituições de crédito para o cálculo das exposições
ponderadas pelo risco, de acordo com a Directiva relativa aos requisitosde capital (
2). Para efeitos do ECAF, os critérios de aceitação geral para as
IEAC são os seguintes:
—As IEAC deverão ser formalmente reconhecidas pela autoridade de
supervisão da UE relevante para os países da área do euro em que
serão utilizadas, em conformidade com a Directiva relativa aos requi-sitos de capital.
—►
M7As IEAC deverão satisfazer critérios operacionais e dar a co-
bertura adequada de forma a assegurar a implementação eficiente do
ECAF.◄Em particular, a utilização das suas avaliações de crédito
está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa aestas avaliações, bem como informação para a comparação e a afecta-ção (mapeamento) das avaliações com os níveis da qualidade de cré-
dito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a implemen-
tação do acompanhamento do desempenho (ver Secção 6.3.5).
O Eurosistema reserva-se o direito de decidir se aceita uma IEAC para as
suas operações de crédito, fazendo uso, entre outros factores, do seuprocesso de acompanhamento do desempenho.
Sistemas internos de avaliação de crédito dos BCN
A fonte SIAC é constituída actualmente por quatro sistemas de avaliação
de crédito, operados, respectivamente, pelo Deutsche Bundesbank, Banco
de España, Banque de France e Oesterreichische Nationalbank. Os bancoscentrais nacionais que decidiram desenvolver o seu próprio SIAC estãosujeitos a um procedimento de validação pelo Eurosistema. Os SIAC
encontram-se sujeitos ao processo de acompanhamento do desempenho
do Eurosistema (ver Secção 6.3.5).
Além disso, a contraparte deverá informar imediatamente o banco central
nacional do SIAC sobre qualquer incidente de crédito apenas do conhe-cimento da contraparte, incluindo um atraso nos pagamentos dos devedo-
res apresentados.
Além do mais, nos países em que se mobilizam instrumentos de dívida
garantidos por empréstimos hipotecários a particulares, o banco centralnacional respectivo implementa um quadro de avaliação de crédito paraeste tipo de activo em conformidade com o ECAF. Estes quadros estão
sujeitos a um processo anual de acompanhamento do desempenho.
Sistema baseado em notações de crédito internas
Uma contraparte que pretenda utilizar um sistema IRB para a avaliação da
qualidade de crédito dos devedores, emitentes ou garantes de instrumentosde dívida elegíveis terá de obter permissão do seu banco central nacional
de origem. Para esse efeito, terá de apresentar um pedido, juntamente com
os seguintes documentos (
3):
—Cópia da decisão da autoridade de supervisão bancária relevante na
UE a autorizar a contraparte a utilizar o seu sistema IRB para efeitosde requisitos de capital numa base consolidada ou não consolidada,
juntamente com quaisquer condições específicas para a sua utilização.
Esta cópia não é solicitada caso esta informação seja transmitida di-▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —53
(1) O Eurosistema apenas publica a informação juntamente com as operações de crédito do
Eurosistema, não assumindo qualquer responsabilidade pela sua avaliação dos sistemas
de avaliação de crédito aceites.
(2) As IEAC são habitualmente referidas como agências de notação de crédito nos mercados
financeiros.
(3) Caso seja necessário, esta documentação deverá ser traduzida numa língua de trabalho do
banco central nacional de origem.
rectamente pela autoridade de supervisão relevante ao banco central
nacional em questão.
—Informação sobre a sua abordagem no que respeita à atribuição de
probabilidades de incumprimento aos devedores, bem como dados
sobre as classes de risco e probabilidades de incumprimento associadasao longo de um horizonte de um ano utilizadas para determinar asclasses de risco elegíveis.
—Cópia da informação do Terceiro Pilar (disciplina de mercado) que a
contraparte é obrigada a publicar numa base regular, em conformidade
com os requisitos relativos à disciplina de mercado do Terceiro Pilardo quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos decapital.
—Nome e morada da autoridade de supervisão bancária competente e do
auditor externo.
O pedido terá de ser assinado pelo director-geral, pelo director financeiro
ou por um gestor de semelhante categoria da contraparte, ou por um
signatário autorizado em nome de um deles.
As disposições anteriores aplicam-se a todas as contrapartes não obstante o
seu estatuto –empresa-mãe, filial ou sucursal –e independentemente do
facto de a aprovação do sistema IRB ter sido dada por um supervisor no
mesmo país (no caso de empresas-mãe e possivelmente filiais) ou de um
supervisor do país de origem da empresa-mãe (para sucursais e possivel-mente filiais).
Qualquer filial ou sucursal de uma contraparte pode utilizar o sistema IRB
da sua empresa-mãe se o Eurosistema tiver aceite o sistema IRB paraefeitos do ECAF.
As contrapartes que utilizem um sistema IRB como atrás descrito encon-
tram-se também sujeitas ao processo de acompanhamento do desempenho
do Eurosistema (ver Secção 6.3.5). Para além dos requisitos de informaçãodeste processo, a contraparte tem a obrigação de comunicar a seguinteinformação numa base anual (ou conforme exigido pelo banco central
nacional relevante ou quando este assim o exija), a não ser que esta
informação seja transmitida directamente pela autoridade de supervisãorelevante ao banco central nacional em questão:
—cópia da avaliação mais actualizada do sistema IRB da contraparte pela
autoridade de supervisão da contraparte, traduzida numa língua de
trabalho do banco central nacional de origem;
—quaisquer alterações ao sistema IRB da contraparte recomendadas ou
exigidas pela autoridade de supervisão, juntamente com o prazo limite
até ao qual estas alterações terão de ser implementadas;
—a actualização anual da informação do Terceiro Pilar (disciplina de
mercado) que a contraparte é obrigada a publicar numa base regular,em conformidade com os requisitos do quadro de Basileia II e da
Directiva relativa aos requisitos de capital.
—informação sobre a autoridade de supervisão bancária competente e o
auditor externo.
Esta comunicação anual terá de ser assinada pelo director-geral, pelo
director financeiro ou por um gestor de semelhante categoria da contra-parte, ou por um signatário autorizado em nome de um deles. A autori-dade de supervisão relevante e, se for o caso, o auditor externo da contra-
parte, recebem uma cópia desta carta do Eurosistema.
Ferramentas de notação de crédito fornecidas por
terceiros
A fonte ferramentas de notação de crédito («rating tools») consiste em
sistemas fornecidos por terceiros que avaliam a qualidade de crédito dosdevedores, com base essencialmente em contas auditadas. As ferramentas
terão de ser operadas pelos respectivos fornecedores. As contrapartes que
pretendam utilizar uma ferramenta de notação específica para efeitos doECAF terão de apresentar um pedido ao respectivo banco central nacional,utilizando o modelo adequado fornecido pelo Eurosistema, complemen-
tado por documentação adicional da ferramenta de notação, como especi-
ficado no formulário do pedido. O Eurosistema decide sobre a▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —54
aceitação da ferramenta proposta. A decisão tem por base a avaliação do
cumprimento dos critérios de aceitação estabelecidos pelo Eurosistema (1).
Além disso, a contraparte terá de informar o fornecedor de ferramentas de
notação de crédito sobre qualquer incidente de crédito apenas do conhe-cimento da contraparte, incluindo um atraso nos pagamentos dos devedo-res apresentados.
O fornecedor de ferramentas de notação de crédito participante no ECAF
terá de acordar sujeitar-se ao processo de acompanhamento do desempe-
nho do Eurosistema (
2) (ver Secção 6.3.5). O fornecedor de ferramentas de
notação de crédito é obrigado a estabelecer e manter a infra-estruturanecessária para o acompanhamento da chamada «static pool». A constru-
ção e avaliação da «static pool» terão de estar de acordo com os requisitos
gerais de acompanhamento do desempenho ao abrigo do ECAF. O forne-cedor de ferramentas de notação compromete-se a informar o Eurosistemados resultados da avaliação do desempenho logo que esta seja efectuada
pelo fornecedor das ferramentas. Assim, os fornecedores de ferramentas de
notação de crédito elaboram um relatório sobre o desempenho da «staticpool» destas ferramentas, comprometendo-se a manter registos internos da«static pool» e detalhes de incumprimento por um período de cinco anos.
6.3.5. Acompanhamento do desempenho dos sistemas de avaliação de crédito
O processo de acompanhamento do desempenho do ECAF consiste numa
comparação anual ex post da taxa de incumprimento observada para o
conjunto de todos os devedores elegíveis («static pool») e o limite daqualidade de crédito do Eurosistema dado pela PD de referência («PDbenchmark»). Pretende assegurar que os resultados de avaliações de cré-
dito são comparáveis nos vários sistemas e fontes. O processo de acompa-
nhamento tem lugar um ano após a data em que foi definida a «staticpool».
O primeiro elemento do processo é a compilação anual feita pelo forne-
cedor de sistemas de avaliação de crédito de um conjunto de devedores
elegíveis («static pool»), isto é, um conjunto constituído por todos osdevedores (entidades não financeiras e sector público) com uma avaliaçãode crédito do sistema e que satisfaça a seguinte condição:
PD (i, t) ≤0,10 % (PD de referência (t))
Todos os devedores que cumpram esta condição no início do período t
constituem a «static pool» para t. No final do período previsto de 12
meses, é calculada a taxa de incumprimento observada para a «staticpool» no momento t. Numa base anual, o fornecedor de sistemas deavaliação de crédito tem de apresentar ao Eurosistema o número de de-
vedores elegíveis contidos na «static pool» no momento t e o número
desses devedores na «static pool» (t) que registaram incumprimentos noperíodo de 12 meses subsequente.
A taxa de incumprimento observada para a «static pool» de um sistema de
avaliação de crédito registada ao longo de um horizonte de um ano serve
de contributo ao processo de acompanhamento do desempenho do ECAF,
o qual inclui uma regra anual e uma avaliação plurianual. Em caso dedesvio significativo entre a taxa de incumprimento observada para a «sta-tic pool» e o limite da qualidade de crédito ao longo de um período anual
e/ou plurianual, o Eurosistema consulta o fornecedor de sistemas de no-
tação de crédito para analisar as razões desse desvio. Este procedimentopode resultar numa correcção do limite da qualidade de crédito aplicávelao sistema em questão.
O Eurosistema pode decidir suspender ou excluir o sistema de avaliação
de crédito nos casos em que não se observaram quaisquer melhorias nodesempenho ao longo de vários anos. Além disso, em caso de incumpri-mento das regras que regulamentam o ECAF, o sistema de avaliação de
crédito será excluído deste Quadro.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —55
(1) Os critérios de aceitação estão disponíveis no sitedo BCE (www.ecb.int).
(2) A contraparte terá de informar imediatamente o fornecedor das ferramentas acerca de
qualquer incidente de crédito que possa indicar uma deterioração da qualidade do crédito.
6.4. Medidas de controlo de risco
6.4.1. Princípios gerais
São aplicadas medidas de controlo de risco aos activos subjacentes às
operações de crédito do Eurosistema de modo a protegê-lo contra o risco
de perdas financeiras se esses activos tiverem de ser realizados devido aincumprimento de uma contraparte. As medidas de controlo de risco aodispor do Eurosistema são descritas na Caixa 7.
O Eurosistema aplica medidas específicas de controlo de risco, de acordo
com os tipos de activos de garantia entregues pela contraparte. O BCEdetermina as medidas de controlo de risco apropriadas quer para os activoselegíveis transaccionáveis quer para os não transaccionáveis. ►
M7 As
medidas de controlo de risco são em larga medida harmonizadas em toda
a área do euro e deverão assegurar condições consistentes, transparentes enão discriminatórias para qualquer tipo de activo elegível em toda a áreado euro (
1).◄
▼M7
O Eurosistema reserva-se o direito de aplicar medidas de controlo de risco
adicionais, caso tal se verifique necessário para assegurar uma protecçãode risco adequada do Eurosistema, nos termos do artigo 18.
o-1 dos Esta-
tutos do SEBC. Estas medidas de controlo de risco, que terão de ser
aplicadas de forma consistente, transparente e não discriminatória, podem
ser também aplicadas a nível de cada contraparte, caso seja necessáriopara assegurar a referida protecção.
▼M8
CAIXA 7
Medidas de controlo de risco
O Eurosistema aplica as seguintes medidas de controlo de risco:
—Margens de avaliação (valuation haircuts)
O Eurosistema aplica «margens de avaliação» na valorização dos activos subjacentes
às operações de política monetária. Isto implica que o valor desses activos é calculadocomo o valor de mercado do activo deduzido de uma determinada percentagem
(haircut ).
—Margem de variação (marking to market)
O Eurosistema requer que seja mantido ao longo do tempo o valor de mercado
corrigido da margem de avaliação dos activos subjacentes às operações de política
monetária utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implica
que, se o valor dos activos, avaliado com regularidade, for inferior a um certo nível, obanco central nacional exige à contraparte que entregue activos ou numerário adicio-nais (isto é, exigirá um valor de cobertura adicional). De igual modo, se o valor dos
activos de garantia, após a respectiva reavaliação, exceder um determinado nível, a
contraparte pode reaver os activos ou o numerário em excesso. (Os cálculos para aexecução dos valores de cobertura adicionais são apresentados na Caixa 8.)
—Limitações referentes à utilização de obrigações bancárias não garantidas
O Eurosistema impõe limitações à utilização de obrigações bancárias não garantidas
conforme se descreve na secção 6.4.2.
As seguintes medidas de controlo de risco podem ser também aplicadas pelo Eurosistema,
a qualquer momento, caso tal se verifique necessário para assegurar uma protecção do
Eurosistema adequada, nos termos do artigo 18.
o-1 dos Estatutos do SEBC:
—Margens iniciais
O Eurosistema pode aplicar margens iniciais nas suas operações reversíveis de cedên-
cia de liquidez. Tal implicaria que as contrapartes necessitariam de fornecer activos
com um valor pelo menos igual ao da liquidez cedida pelo Eurosistema mais o valor
da margem inicial.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —56
(1) Devido a diferenças operacionais nos Estados-Membros, poderão prevalecer algumas
diferenças em termos de medidas de controlo de risco Por exemplo, relativamente aos
procedimentos das contrapartes quanto à entrega dos activos aos bancos centrais nacio-
nais (num sistema de garantia global com penhor de activos ao banco central nacional ou
num sistema de garantias individuais, com contrato de reporte, com activos individual-
mente especificados para cada transacção), poderá haver pequenas diferenças no que
respeita ao momento das avaliações e a outras características operacionais do sistema
de controlo de risco. Além disso, no caso dos activos não transaccionáveis, a precisão
das técnicas de avaliação pode divergir, o que se reflecte no nível global das margens
(ver secção 6.4.3).
—Limitações referentes aos emitentes/devedores ou garantes
Para além das aplicáveis às obrigações não garantidas, o Eurosistema pode impor
outras limitações. Estas limitações podem ser também aplicadas a contrapartes espe-
cíficas, em particular se a qualidade de crédito da contraparte apresentar uma elevada
correlação com a qualidade de crédito das garantias por si apresentadas.
—Garantias adicionais
O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas
para aceitar determinados activos.
—Exclusão
O Eurosistema pode excluir a utilização de determinados activos nas suas operações de
política monetária. Estas restrições poderão ser também aplicadas a contrapartes espe-
cíficas, em particular se a qualidade de crédito da contraparte apresentar uma elevada
correlação com a qualidade de crédito das garantias por si apresentadas.
▼M5
6.4.2. Medidas de controlo de risco para activos transaccionáveis
O sistema de controlo de risco para activos elegíveis transaccionáveis
inclui os seguintes elementos principais:
—►M7Os activos elegíveis transaccionáveis são classificados em cada
uma de cinco categorias de liquidez, com base na classificação de cadaactivo por tipo e por emitente. ◄A classificação encontra-se descrita
no Quadro 6.
▼M7
QUADRO 6
Categorias de liquidez para activos transaccionáveis (1)
Categoria 1 Categoria II Categoria III Categoria IV Categoria V
Instrumentos de
dívida emitidos
pela administra-
ção centralInstrumentos de
dívida emitidos
pela administra-
ção local e regi-
onalObrigações hi-
potecárias tra-
dicionaisInstrumentos de
dívida emitidos
por instituições
de crédito (sem
garantia)Instrumentos de
dívida titulariza-
dos
Instrumentos de
dívida emitidos
pelos bancos
centrais (2)Obrigações hipo-
tecárias do tipo
Jumbo (3)
Instrumentos de
dívida emitidos
por agências (4)
Instrumentos de
dívida emitidos
por instituições
supranacionaisInstrumentos de
dívida emitidos
por empresas e
outros emiten-
tes (4)
(1) No geral, a classificação por emitentes determina a categoria de liquidez. Porém, todos os instrumen-
tos de dívida titularizados se inserem na categoria V, independentemente da classificação do emitente,
e as obrigações hipotecárias do tipo Jumbo inserem-se na categoria II, enquanto as obrigações
hipotecárias tradicionais e os restantes instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito
se inserem nas categorias III e IV.
(2) Os certificados de dívida emitidos pelo BCE e os instrumentos de dívida emitidos pelos bancos
centrais nacionais antes da adopção do euro pelo respectivo Estado-Membro inserem-se na categoria
de liquidez I.
(3) Apenas os instrumentos com um volume emitido igual ou superior a mil milhões EUR, pelo qual pelo
menos três operadores de mercado especializados forneçam regularmente propostas de compra e
venda, são incluídos na classe de activo das obrigações hipotecária do tipo Jumbo.
(4) Apenas os activos transaccionáveis emitidos por emitentes classificados pelo BCE como agências se
inserem na categoria de liquidez II. Os activos transaccionáveis emitidos por outras agências inserem-
-se na categoria de liquidez III.▼M82000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —57
—Cada instrumento de dívida é sujeito a margens de avaliação especí-
ficas. Estas margens são aplicadas deduzindo uma determinada per-
centagem ao valor de mercado do activo subjacente. ►M7 As mar-
gens de avaliação aplicadas a instrumentos de dívida incluídos nascategorias I a IV diferem de acordo com o prazo residual e a estrutura
do cupão dos instrumentos de dívida, tal como se encontra descrito no
Quadro 7 para os instrumentos de dívida elegíveis transaccionáveis decupão de taxa fixa e de cupão zero (
1)◄
▼M8
—O Eurosistema condiciona a utilização de obrigações bancárias não
garantidas emitidas por um emitente ou por qualquer entidade com a
qual o emitente tenha uma «relação estreita» de acordo com as impo-
sições legais constantes da secção 6.2.3. As obrigações bancárias nãogarantidas emitidas por um emitente ou por qualquer entidade com aqual o emitente tenha uma relação estreita só podem ser utilizadas
como activos de garantia por uma contraparte na medida em que o
valor atribuído a tais activos pelo Eurosistema após a aplicação dasmargens de avaliação não exceda 10 % do valor total dos activos degarantia constituídos por essa contraparte. Esta restrição não se aplica a
obrigações bancárias sem garantia avalizadas por uma entidade do
sector público que tenha o direito de arrecadar impostos, nem quandoo valor das obrigações bancárias sem garantia a que o parágrafo ante-rior se refere não ultrapassar os 50 milhões EUR após a aplicação das
margens de avaliação. As obrigações bancárias não garantidas ofere-
cidas como activos de garantia ao Eurosistema até 20 de Janeiro de2009 ficam isentas da aplicação desta condição até ao dia 1 de Marçode 2010. Em caso de fusão entre 2 ou mais emitentes de obrigações
bancárias não garantidas ou de estabelecimento de uma relação estreita
entre si, estes emitentes só serão considerados como um grupo emi-tente único, para efeitos desta restrição, depois de decorrido um anoapós a data da fusão ou do estabelecimento da relação estreita.
▼M7
—Cada instrumento de dívida incluído na categoria V é sujeito a uma
margem de avaliação única de 12 %, independentemente do prazo ou
da estrutura de cupão.
—Cada instrumento de dívida incluído na categoria V, avaliado teorica-
mente de acordo com a Secção 6.5, é sujeito a uma margem deavaliação adicional. Esta margem é aplicada directamente a nível daavaliação teórica de cada instrumento de dívida sob a forma de uma
redução de valorização adicional de 5 %.
—As margens de avaliação aplicadas a todos os instrumentos de dívida
transaccionáveis de taxa variável inversa incluídos nas categorias I a
IV são idênticas e encontram-se descritas no Quadro 8.
—A margem de avaliação aplicada aos instrumentos de dívida transac-
cionáveis incluídos nas categorias I a IV com cupão de taxa variá-vel (
2) é a aplicada ao escalão relativo ao prazo residual de zero até um
ano dos instrumentos de cupão de taxa fixa na categoria de liquidez na
qual é colocado o instrumento.
—As medidas de controlo de risco aplicadas a um instrumento de dívida
transaccionável incluído nas categorias I a IV com mais de um tipo depagamento de cupão estão unicamente dependentes dos pagamentos decupão durante o restante prazo do instrumento. A margem de avaliação
aplicada a esse instrumento é uniformizada com a mais elevada mar-
gem de avaliação aplicável a instrumentos de dívida com o mesmoprazo residual, sendo que são considerados os pagamentos de cupão dequalquer um dos tipos que ocorram no restante prazo do instrumento.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —58
(1) Os níveis das margens de avaliação aplicados aos instrumentos de dívida de cupão de
taxa fixa são também aplicáveis a instrumentos de dívida cujo cupão está associado a
uma alteração na notação de crédito do próprio emitente ou a obrigações de taxa de juro
indexada à inflação.
(2) Um pagamento de cupão é considerado um pagamento de taxa variável caso o cupão
esteja ligado a uma taxa de juro de referência e caso o período de nova fixação que
corresponde a este cupão não seja superior a um ano. Os pagamentos de cupão para os
quais o período de nova fixação é superior a um ano são tratados como pagamentos de
taxa fixa, sendo que o prazo relevante para a margem de avaliação corresponde ao prazo
residual do instrumento de dívida.
—Não são aplicadas margens de avaliação nas operações de absorção de
liquidez.
—Dependendo das jurisdições e dos sistemas operacionais nacionais, os
bancos centrais nacionais podem aceitar activos em sistema de garantiaglobal ( pooling ) de todas as operações e/ou em sistema de garantias
individuais de cada operação pelos activos nela utilizados. Nos siste-
mas de garantia global a contraparte constitui a favor do banco centraluma garantia comum de activos disponíveis em quantidade suficientepara garantir os correspondentes créditos recebidos do banco central,
implicando, assim, que os activos individuais não estejam ligados a
operações de crédito específicas. Ao invés, num sistema de garantiasindividuais, cada operação de crédito está ligada a activos identificá-veis específicos.
▼M7
QUADRO 7
Nível das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis
transaccionáveis
(percentagens)
Categorias de liquidez
Prazo Categoria 1 Categoria II Categoria III Categoria IVCategoria
V
residual
(anos)cupão de
taxa fixacupão
zerocupão de
taxa fixacupão
zerocupão de
taxa fixacupão
zerocupão de
taxa fixacupão
zero
0-1 0,5 0,5 1 1 1,5 1,5 6,5 6,5 12 (1)
1-3 1,5 1,5 2,5 2,5 3 3 8 8
3-5 2,5 3 3,5 4 4,5 5 9,5 10
5-7 3 3,5 4,5 5 5,5 6 10,5 11
7-10 4 4,5 5,5 6,5 6,5 8 11,5 13
> 10 5,5 8,5 7,5 12 9 15 14 20
(1) Cada instrumento de dívida incluído na categoria V, avaliado teoricamente de acordo com a Secção 6.5, é sujeito a
uma margem de avaliação adicional. Esta margem é aplicada directamente a nível da avaliação teórica de cada
instrumento de dívida sob a forma de uma redução de valorização adicional de 5 %.
▼M5
—Os activos estão sujeitos a avaliação diária. Os bancos centrais nacio-
nais calculam, numa base diária, o valor exigível dos activos subja-
centes às operações de política monetária, tendo em conta as alterações
dos volumes de crédito por liquidar, os princípios de avaliação descri-tos na Secção 6.5, bem como as margens de avaliação exigidas.
—Se, após a avaliação, os activos subjacentes às operações de política
monetária não satisfizerem o exigido, de acordo com o cálculo efec-tuado nesse dia, accionam-se os chamados valores de cobertura adi-cionais ( margin calls ) simétricos. De modo a reduzir a frequência
deste procedimento, os bancos centrais nacionais podem aplicar uma
margem de variação ( trigger point ). Quando aplicada, esta margem de
variação corresponde a 0,5 % do montante de liquidez cedida. Depen-dendo das jurisdições, os bancos centrais nacionais podem exigir va-
lores de cobertura adicionais através da entrega de activos adicionais
ou através de pagamentos em numerário. Isto implica que, se o valorde mercado dos activos subjacentes às operações de política monetáriacair abaixo do limite inferior da margem de variação, as contrapartes
devem entregar ao banco central nacional activos (ou numerário) adi-
cionais. Do mesmo modo, se o valor de mercado dos activos subja-centes às operações de política monetária, após a sua reavaliação,exceder o limite superior da margem de variação, o banco central
nacional devolve à contraparte os activos (ou numerário) em excesso
(ver Caixa 8).▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —59
Quadro 8
►M7 Nível das margens de avaliação aplicadas a instrumentos
elegíveis transaccionáveis de taxa variável inversa incluídos nas
categorias I a IV ◄
(percentagens)
Prazo residual (anos) Cupão de taxa variável inversa
0-1 2
1-3 7
3-5 10
5-7 12
7-10 17
>10 25
—Nos sistemas de garantia global, as contrapartes podem substituir os
activos subjacentes às operações de política monetária numa base diá-ria.
—Nos sistemas de garantias individuais, a substituição dos activos sub-
jacentes às operações de política monetária pode ser autorizada pelosbancos centrais nacionais.
—O BCE pode, a qualquer momento, decidir excluir instrumentos de
dívida individuais da lista publicada de activos elegíveis transaccioná-veis (
1).
CAIXA 8
Cálculo dos valores de cobertura adicionais
O montante total dos activos elegíveis J(para j=1a J; valor Cjtno momento t) que uma
contraparte deve disponibilizar para um conjunto de operações de cedência de liquidez I
(para i=1a I; montante Li,tno momento t) é determinado pela seguinte fórmula:
PI
i¼1Li;t≤XJ
j¼1ð1–hjÞCj;t(1)
sendo:h
ja margem de avaliação aplicada ao activo elegível j.
Seτfor o período de tempo entre as reavaliações, a base dos valores de cobertura
adicionais no momento t + τserá igual a:
Mtþτ¼XI
i¼1Li;tþτ–XJ
j¼1ð1–hjÞCi;tþτ(2)
Dependendo das características operacionais dos sistemas de gestão das garantias dos
bancos centrais nacionais, estes podem também tomar em consideração o juro devido
pela liquidez cedida em operações em curso no cálculo da base dos valores de cobertura
adicionais.
Os valores de cobertura adicionais são apenas accionados se a base exceder o nível de um
determinado limite da margem de variação.
Seja k= 0,5 % o limite da margem de variação. Num sistema de afectação individual ( I=
1), são accionados valores de cobertura adicionais quando:
Mtþτ>k·Li;tþτ(a contraparte entrega os valores de cobertura adicionais ao banco central
nacional);▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —60
(1) Se, no momento da exclusão da lista de activos elegíveis transaccionáveis, um instru-
mento de dívida estiver a ser utilizado numa operação de crédito do Eurosistema, terá de
ser retirado o mais rapidamente possível.
ou
Mtþτ<–k·Li;tþτ(o banco central nacional devolve os valores de cobertura adicionais à
contraparte).
Num sistema de garantia global, a contraparte deverá disponibilizar mais activos se:
Mtþτ>k·XI
i¼1Li;tþτ
Ao invés, o montante de crédito intradiário ( IDC) disponibilizado à contraparte num
sistema de garantia global pode ser expresso da seguinte forma:
IDC¼–Mtþτþk·XI
i¼1Li;tþτ(se positivo)
Quer nos sistemas de garantias individuais, quer nos sistemas de garantia global, os
valores de cobertura adicionais asseguram o restabelecimento da relação expressa acima,
em (1).
6.4.3. Medidas de controlo de risco para activos não transaccionáveis
Direitos de crédito resultantes de empréstimos ban-
cários
O sistema de controlo de risco para direitos de crédito elegíveis inclui os
seguintes elementos principais:
—Os direitos de crédito individuais encontram-se sujeitos a margens de
avaliação específicas. As margens variam consoante o prazo residual,tipo de juros (fixos ou variáveis) e a metodologia de avaliação aplicadapelo banco central nacional (ver Secção 6.5), tal como descrito no
Quadro 9 ►
M7 (1)◄.
—A margem de avaliação aplicada aos direitos de crédito com juros de
taxa variável é de 7 %, independentemente da metodologia de avalia-
ção aplicada pelo banco central nacional. Um pagamento de juros éconsiderado um pagamento de taxa variável se estiver ligado a umataxa de juro de referência e se o período de nova fixação que corres-
ponde a este pagamento não for superior a um ano. Os juros para os
quais o período de nova fixação é superior a um ano são tratadoscomo pagamentos de taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margemde avaliação o prazo residual do direito de crédito.
—As medidas de controlo de risco aplicadas a um direito de crédito com
mais do que um tipo de juros dependem apenas dos pagamentosdurante o prazo restante do direito de crédito. Se existir mais do
que um tipo de juro durante o prazo restante do direito de crédito,
os pagamentos de juros remanescentes são tratados como pagamentosde taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o
prazo residual do direito de crédito.
—Os bancos centrais nacionais aplicam a mesma margem de variação
(caso seja aplicável) na execução de valores de cobertura adicionais
para activos transaccionáveis e não transaccionáveis.
Instrumentos de dívida não transaccionáveis garan-
tidos por empréstimos hipotecários a particulares
Os instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por emprésti-
mos hipotecários a particulares encontram-se sujeitos a uma margem deavaliação de 20 %.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —61
(1) As margens de avaliação aplicadas a direitos de crédito com juros fixos são também
aplicáveis a direitos de crédito cujos juros estejam ligados à taxa de inflação.
Quadro 9
Nível das margens de avaliação aplicadas a direitos de crédito com
juros fixos
(percentagens)
Prazo residual (anos)Juros fixos e avaliação
com base num preço teó-
rico atribuído pelo BCNJuros fixos e avaliação de
acordo com o montante
em dívida
0-1 7 9
1-3 9 15
3-5 11 20
5-7 12 24
7-10 13 29
>10 17 41
6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de po-
lítica monetária
Na determinação do valor dos activos subjacentes às operações de política
monetária utilizados nas operações reversíveis, o Eurosistema aplica osseguintes princípios:
Activos transaccionáveis
—Para cada activo elegível transaccionável, o Eurosistema define a fonte
de preços mais representativa a ser utilizada no cálculo do valor de
mercado.
—O valor de um activo transaccionável é calculado com base no seu
preço mais representativo no dia útil imediatamente anterior à data da
valorização. Se for cotado mais do que um preço, será utilizado opreço mais baixo (normalmente a cotação de compra). Na ausênciade um preço representativo para um activo específico no dia útil
imediatamente anterior à data de valorização, será usado o último
preço de mercado. Se o preço de referência obtido tiver mais doque cinco dias ou não tenha registado alterações durante pelo menoscinco dias, o Eurosistema define um preço teórico.
—O valor de mercado ou teórico de um instrumento de dívida é calcu-
lado incluindo os juros corridos.
—Dependendo das diferenças nos sistemas jurídicos e práticas operacio-
nais nacionais, o tratamento dos fluxos de rendimento (por exemplo,
pagamentos de cupão) respeitantes a um activo recebido durante o
prazo de uma operação reversível pode diferir entre bancos centraisnacionais. Se o rendimento for transferido para a contraparte, os ban-cos centrais nacionais antes da transferência asseguram-se de que as
operações relevantes continuam a estar inteiramente garantidas por um
montante suficiente de activos. Os bancos centrais nacionais procuramassegurar que o efeito económico do tratamento dos fluxos de rendi-mentos seja equivalente a uma situação na qual o rendimento é trans-
ferido para a contraparte no dia de pagamento (
1).
Activos não transaccionáveis
Aos activos não transaccionáveis é atribuído um valor correspondente ao
preço teórico ou ao montante em dívida.
Se o banco central nacional optar pela valorização correspondente ao
montante em dívida, os activos não transaccionáveis podem ser sujeitosa margens de avaliação mais elevadas (ver Secção 6.4.3).▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —62
(1) Os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como activos de garantia nas
operações reversíveis instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo,
pagamento de cupão) que ocorra no período que termina na data de vencimento da
operação de política monetária (ver Secção 6.2.3).
6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis
As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa
base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central nacio-
nal do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas, utilizandoactivos localizados em outro Estado-Membro. Os activos subjacentes àsoperações de política monetária terão de ser utilizáveis numa base trans-
fronteiras em toda a área do euro para o processamento de todos os tipos
de operações em que o Eurosistema cede liquidez contra activos elegíveis.
Os bancos centrais nacionais (e o BCE) desenvolveram um mecanismo
para assegurar que todos os activos elegíveis emitidos/depositados na áreado euro possam ser utilizados numa base transfronteiras. Este modelo édesignado por modelo de banco central correspondente (MBCC), ao
abrigo do qual os bancos centrais nacionais actuam como bancos corres-
pondentes entre si (e em relação ao BCE) relativamente aos activos aceitesna central de depósito de títulos ou no sistema de liquidação de títuloslocais. Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transac-
cionáveis, isto é, direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos
por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferi-dos através de um SLT (
1). O MBCC pode ser utilizado para garantir
qualquer tipo de operação de crédito do Eurosistema. Para além do
MBCC, também as ligações elegíveis entre SLT podem ser utilizadas
para a transferência de activos transaccionáveis numa base transfrontei-ras (
2).
6.6.1. Modelo de banco central correspondente
O modelo de banco central correspondente é apresentado no Gráfico 3
abaixo.
GRÁFICO 3
O modelo de banco central correspondente
▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —63
(1) Encontram-se disponíveis mais pormenores na brochura intitulada «Modelo de Banco
Central Correspondente (MBCC) –Procedimentos para as contrapartes do Eurosistema»,
nositedo BCE (www.ecb.int).
(2) Os activos elegíveis podem ser utilizados através de uma conta de um banco central num
SLT localizado num outro país que não seja o do banco central em causa, caso o
Eurosistema tenha aprovado a utilização dessa conta. A partir de 1999 o De Nederlands-
che Bank foi autorizado a utilizar a sua conta no Euroclear Belgium para a liquidação de
transacções com garantia em Euro-obrigações emitidas nessa CDTI. A partir de Agosto
de 2000, o Central Bank and Financial Services Authority of Ireland foi autorizado a
abrir uma dessas contas no Euroclear. Esta conta pode ser utilizada para todos os activos
elegíveis detidos no Euroclear, ou seja, incluindo activos elegíveis transferidos para o
Euroclear através de ligações elegíveis.
Todos os bancos centrais nacionais mantêm contas de títulos entre si para
efeitos da utilização transfronteiras dos activos elegíveis. Os procedimen-
tos específicos do MBCC dependem de os activos elegíveis serem entre-gues pela contraparte num sistema de garantias individuais ou num sis-tema de garantia global (
1).
—Num sistema de garantias individuais, imediatamente após a aceitação
da proposta de crédito da contraparte pelo banco central nacional do
Estado-Membro no qual esta se encontra estabelecida (ou seja, o«b-anco central de origem»), esta contraparte dá instruções (através do seubanco de custódia, se necessário) ao SLT no país em que os seus
activos transaccionáveis estão depositados para os transferir para o
banco central desse país em nome do banco central de origem. Logoque o banco central de origem seja informado pelo banco centralcorrespondente de que as garantias foram recebidas, efectua a trans-
ferência dos fundos para a contraparte. Os bancos centrais não cedem
fundos até terem a certeza de que os activos transaccionáveis da con-traparte foram recebidos pelo banco central correspondente. Quandonecessário ao cumprimento dos prazos de liquidação, as contrapartes
podem efectuar um depósito prévio de activos nos bancos centrais
correspondentes em nome do seu banco central de origem, utilizandoos procedimentos do MBCC.
—Num sistema de garantia global, a contraparte pode a qualquer mo-
mento transferir activos transaccionáveis para o banco central corres-
pondente, em nome do banco central de origem. Logo que o bancocentral de origem tenha sido informado pelo banco central correspon-dente de que os activos transaccionáveis foram recebidos, acrescenta
estes activos à conta de garantia global da contraparte.
Foram desenvolvidos procedimentos específicos para a utilização trans-
fronteiras de activos não transaccionáveis, isto é, direitos de crédito einstrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particu-
lares (
1). Quando os direitos de crédito são utilizados como garantia num
contexto transfronteiras ►M6__________◄, é-lhes aplicada uma
variante do MBCC, a qual tem por base uma transferência de propriedade,uma cessão de créditos ao banco central de origem ou a constituição de
um penhor a favor do mesmo, ou um ónus constituído sobre activos
relevantes ( charge ) a favor do banco central correspondente actuando
como agente do banco central de origem. Foi implementada uma outravariante ad hoc com base no ónus constituído sobre activos relevantes
(charge ) a favor do banco central correspondente actuando como agente
do banco central de origem a fim de permitir a utilização transfronteiras deinstrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particu-lares.
O MBCC está disponível às contrapartes (tanto para os activos transaccio-
náveis como para os não transaccionáveis) das 9h00 às 16h00, hora do
BCE, em todos os dias úteis do Eurosistema. Sempre que uma contrapartetencione utilizar o MBCC, deverá comunicar essa intenção ao banco cen-tral nacional do qual pretenda receber crédito –ou seja, o seu banco
central nacional –antes das 16h00, hora do BCE. Além disso, a contra-
parte deverá assegurar que os títulos a dar em garantia em operações depolítica monetária sejam transferidos para a conta do banco central cor-respondente o mais tardar até às 16h45, hora do BCE. As comunicações
ou transferências que não respeitem a hora limite serão consideradas para
efeitos de concessão de crédito apenas no dia útil seguinte. Quando ascontrapartes prevejam a necessidade de utilizar o MBCC mais tarde, nesse
mesmo dia, deverão sempre que possível transferir os activos antecipada-
mente (isto é, depositá-los previamente). ►
M6Em circunstâncias excep-
cionais, ou quando necessário para fins de política monetária, o BCE podedecidir prolongar a hora do encerramento do MBCC até à hora do fecho
do sistema TARGET2. ◄▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —64
(1) Ver nota 46 no presente capítulo.
GRÁFICO 4
Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
6.6.2. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
Para além do MBCC, também as ligações elegíveis entre SLT da UE
podem ser utilizadas para a transferência de activos transaccionáveisnuma base transfronteiras.
Uma ligação directa ou através de um intermediário entre dois SLT per-
mite que um participante num SLT detenha títulos emitidos em outro SLTsem necessidade de participar nesse outro SLT (
1). Antes de poderem ser
utilizadas na transferência de garantias para operações de crédito do Euro-
sistema, estas ligações terão de ser avaliadas e aprovadas nos termos dos
padrões de utilização dos SLT da UE (2)(3).
Na óptica do Eurosistema, o MBCC e as ligações entre SLT da UE
desempenham o mesmo papel, ao permitirem que as contrapartes utilizemtítulos numa base transfronteiras para garantia das suas operações, ou seja,ambos permitem às contrapartes a utilização de activos para obterem
crédito dos respectivos bancos centrais nacionais, mesmo que esses activos
sejam emitidos num SLT de outro país. O MBCC e as ligações entre SLTdesempenham esta função de forma diferente. No MBCC, o relaciona-mento transfronteiras efectua-se entre os bancos centrais nacionais, que
actuam como bancos correspondentes entre si. Utilizando as ligações, o
relacionamento transfronteiras efectua-se entre os SLT, que abrem contasglobais entre si. Os activos depositados num banco central correspondenteapenas podem ser utilizados para garantir operações de crédito do Euro-
sistema. Os activos detidos através de uma ligação podem ser utilizados
para operações de crédito do Eurosistema, bem como para qualquer outrofim escolhido pela contraparte. Quando utilizam ligações entre SLT, ascontrapartes depositam activos em seu nome no SLT do seu país, não
tendo necessidade de qualquer banco de custódia.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —65
(1) Uma ligação entre dois SLT consiste numa série de procedimentos e acordos para a
transferência transfronteiras de títulos através de um processo escritural. Uma ligação
assume a forma de conta global aberta por um SLT (o SLT investidor) em outro SLT (o
SLT emitente). Uma ligação directa implica que não existe intermediário entre os dois
SLT. As ligações através de um intermediário entre SLT podem também ser utilizadaspara a transferência transfronteiras de títulos para o Eurosistema. Uma ligação através de
um intermediário consiste num acordo contratual técnico que permite a dois SLT que não
estão directamente relacionados entre si proceder a transacções ou transferências de
títulos através de um terceiro SLT que actua como intermediário.
(
2) A lista actualizada de ligações elegíveis encontra-se disponível no sitedo BCE (www.ec-
b.int).
(3) Ver a publicação intitulada «Padrões para a utilização do sistema de liquidação de títulos
da UE em operações de crédito do SEBC», Instituto Monetário Europeu, Janeiro de
1998, no sitedo BCE (www.ecb.int).
6.7. Aceitação de activos de garantia denominados em moedas que não o
euro, em situações de contingência
Em determinadas situações, o Conselho do BCE pode decidir aceitar como
garantias elegíveis certos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos
por um governo central de um país do G10 não pertencente à área do eurona respectiva moeda nacional. Com base nesta decisão, os critérios apli-cáveis serão clarificados, tendo também de ser comunicados às contra-
partes os procedimentos a aplicar para a selecção e a mobilização de
activos de garantia denominados em moedas que não o euro, incluindofontes e princípios de valorização, medidas de controlo de riscos e proce-dimentos de liquidação.
Não obstante as disposições da Secção 6.2.1, esses activos podem ser
depositados/registados (emitidos), detidos e liquidados fora do EEE, po-
dendo, como já referido, ser denominados em moedas que não o euro.Quaisquer activos deste tipo utilizados por uma contraparte terão de serdetidos pela própria contraparte.
As contrapartes que sejam sucursais de instituições de crédito localizadas
fora do EEE ou na Suíça não podem utilizar este tipo de activos comogarantia.▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —66
CAPÍTULO 7
RESERVAS MÍNIMAS (1)
7.1. Considerações gerais
O BCE exige que as instituições de crédito mantenham reservas mínimas
em contas abertas nos bancos centrais nacionais, em cumprimento do
disposto no regime de reservas mínimas do Eurosistema. O enquadra-
mento legal deste regime é definido no artigo 19.odos Estatutos do
SEBC, no Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho, de 23 de Novem-
bro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo
Banco Central Europeu (2) e no Regulamento (CE) n.o1745/2003 do
Banco Central Europeu relativo à aplicação do regime de reservas míni-mas (BCE/2003/9) (
3). A aplicação do Regulamento BCE/2003/9 assegura
a uniformidade dos termos e das condições do regime de reservas mínimas
do Eurosistema em toda a área do euro.
O montante de reservas mínimas que cada instituição é obrigada a manter
é determinado em relação à sua base de incidência. O regime de reservas
mínimas do Eurosistema permite às contrapartes utilizar cláusulas de mé-
dia, o que implica que o cumprimento das reservas mínimas é determinadocom base na média dos saldos de fim de dia das contas de reserva dascontrapartes, durante um período de manutenção. As reservas mínimas
efectivamente detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das ope-
rações principais de refinanciamento do Eurosistema.
O regime de reservas mínimas do Eurosistema visa as seguintes principais
funções monetárias:
—Estabilização das taxas de juro do mercado monetário A cláusula de
média do regime de reservas mínimas do Eurosistema procura contri-
buir para a estabilização das taxas de juro do mercado monetário,
dando às instituições um incentivo para atenuar os efeitos das flutua-ções temporárias de liquidez.
—Criação ou aumento de escassez estrutural de liquidez O regime de
reservas mínimas do Eurosistema contribui para a criação ou para o
aumento da escassez estrutural de liquidez, permitindo uma maioreficiência do Eurosistema enquanto cedente de liquidez.
Na aplicação das reservas mínimas, o BCE agirá na prossecução dos
objectivos do Eurosistema, definidos no n.
o1 do artigo 105.odo Tratado
e no artigo 2.odos Estatutos do SEBC, encontrando-se implícito o princí-
pio de que não devem ser induzidas, por indesejáveis, deslocalização ou
desintermediação significativas.
7.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas
Em conformidade com o disposto no artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC,
o BCE exige que as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-
-Membros constituam reservas mínimas. Esta disposição implica que as
sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua sede socialna área do euro estejam igualmente sujeitas ao regime de reservas mínimasdo Eurosistema. No entanto, as sucursais situadas fora da área do euro de
instituições de crédito estabelecidas na área do euro não estão sujeitas ao
regime de reservas mínimas do Eurosistema.
▼M7
As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas desdeo início do período de manutenção durante o qual a autorização lhes sejaretirada ou a instituição a ela renuncie, ou durante o qual seja tomada pelaautoridade judicial ou por qualquer outra autoridade competente de um
Estado-Membro participante uma decisão de submeter a instituição a um
processo de liquidação. De acordo com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2531/98 e no Regulamento (CE) 1745/2003 (BCE/2003/9), o BCE
pode também, numa base não discriminatória, isentar das suas obrigações
relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema instituições sub-▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —67
(1) O conteúdo do presente capítulo é apresentado apenas para efeitos de informação.
(2) JO L 318 de 27 de Novembro de 1998, p. 1.
(3) JO L 250 de 2 Outubro de 2003, p. 10.
metidas a medidas de reorganização, ou instituições sujeitas ao congela-
mento de fundos e/ou a outras medidas impostas pela União Europeia ou
por um Estado-Membro nos termos do n.o2 do artigo 60.odo Tratado que
condicionem a utilização dos respectivos fundos, ou por uma decisão doConselho do BCE que suspenda ou iniba o seu acesso às operações de
mercado aberto ou às facilidades permanentes do Eurosistema, ou ainda
instituições em relação às quais os objectivos do sistema de reservasmínimas do Eurosistema não seriam satisfeitos pela imposição destasobrigações. No caso de a decisão quanto a estas isenções ter por base
os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema, o BCE terá
em conta um ou mais dos seguintes critérios:
—a instituição está autorizada a desempenhar apenas funções com fins
especiais;
—a instituição está proibida de exercer funções bancárias activas em
concorrência outras instituições de crédito; e/ou
—a instituição está sujeita à imposição legal de ter todos os seus depó-
sitos afectos a fins relacionados com a assistência ao desenvolvimento
regional e/ou internacional.
▼M5
O BCE elabora e mantém uma lista das instituições sujeitas ao regime dereservas mínimas do Eurosistema. ►
M7O BCE divulga igualmente uma
lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas
mínimas do Eurosistema, por motivos que não o de estarem submetidas a
medidas de reorganização ou sujeitas ao congelamento de fundos e/ou aoutras medidas impostas pela União Europeia ou por um Estado-Membronos termos do n.
o2 do artigo 60.odo Tratado que condicionem a utili-
zação dos respectivos fundos, ou por uma decisão do Conselho do BCE
que suspenda ou iniba o seu acesso às operações de mercado aberto ou àsfacilidades permanentes do Eurosistema (
1)◄. As contrapartes podem
recorrer a estas listas para decidirem se as suas responsabilidades são
devidas a outra instituição que está igualmente sujeita a reservas mínimas.
As listas, disponibilizadas ao público após o fecho das operações noúltimo dia útil do Eurosistema de cada mês, são válidas para o cálculoda base de incidência para o período de manutenção de reservas mínimas
com início dois meses depois. Por exemplo, a lista publicada no final de
Fevereiro seria válida para o cálculo da base de incidência para o períodode manutenção com início em Abril.
7.3. Cálculo das reservas mínimas
Base de incidência e rácios de reservaA base de incidência de uma instituição é definida em relação às rubricas
do respectivo balanço. Os dados do balanço são comunicados aos bancos
centrais nacionais no âmbito das estatísticas monetárias e bancárias do
BCE (ver Secção 7.5) (
2). Para as instituições sujeitas a todas as obriga-
ções de prestação da informação estatística, os dados do balanço referentesao fim de um determinado mês são utilizados para determinar a base de
incidência para o período de manutenção que se inicia dois meses depois.
Por exemplo, a base de incidência calculada com base no balanço do finalde Fevereiro seria utilizada para calcular as reservas mínimas que devemser cumpridas pelas contrapartes no período de manutenção com início em
Abril.
O enquadramento da prestação de informação estatística monetária e ban-
cária do BCE inclui a possibilidade de reduzir as exigências de informação
a prestar por pequenas instituições. As instituições que se enquadrem nestadisposição devem apenas comunicar um conjunto de dados do balanço,numa base trimestral (dados de fim de trimestre), num prazo mais alargado
do que o estabelecido para as instituições de maior dimensão. Para estas
instituições, os dados do balanço comunicados num trimestre específicosão utilizados para determinar, com o desfasamento de dois meses, a basede incidência para os três períodos consecutivos de manutenção de reser-
vas mínimas. Por exemplo, o balanço do final do primeiro trimestre –▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —68
(1) As listas são divulgadas ao público através do sitedo BCE (www.ecb.europa.eu).
(2) O quadro de prestação de informações estatísticas monetárias e bancárias do BCE é
apresentado no Anexo 4.
Março –seria válido para o cálculo da base de incidência para os períodos
de manutenção com início em Junho, Julho e Agosto.
Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o2531/98 do
Conselho, o BCE tem o direito de incluir na base de incidência das
instituições responsabilidades resultantes da aceitação de fundos assim
como responsabilidades resultantes de elementos extrapatrimoniais. Se-gundo o regime de reservas mínimas do Eurosistema, apenas as rubricasdo passivo «depósitos» e «títulos de dívida emitidos» são, de facto , in-
cluídas na base de incidência (ver Caixa 9).
►
M7 As responsabilidades para com outras instituições incluídas na lista
de instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema e as
responsabilidades para com o BCE e para com os bancos centrais nacio-
nais participantes não são incluídas na base de incidência. ◄Assim, para
a rubrica do passivo «títulos de dívida emitidos», o emitente deve podercomprovar o valor efectivo desses instrumentos, detidos por outras insti-
tuições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, de modo a
poder deduzi-los da base de incidência. Se tal prova não puder ser efec-tuada, os emitentes podem aplicar uma dedução padrão, numa percenta-gem fixada (
1), a essa rubrica do balanço.
Os rácios de reserva são determinados pelo BCE e estão sujeitos ao limite
máximo especificado no Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho. O
BCE aplica um rácio de reserva uniforme, diferente de zero, à maior parte
das rubricas incluídas na base de incidência. ►M7Este rácio de reserva
é especificado no Regulamento (CE) 1745/2003 (BCE/2003/9). O BCEfixa um rácio de reserva zero às seguintes rubricas do passivo: «depósitos
a prazo superior a dois anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso
superior a dois anos», «acordos de recompra» e «títulos de dívida comprazo inicial superior a dois anos» (ver caixa 9). ◄O BCE pode alterar
os rácios de reserva em qualquer momento. As alterações aos rácios de
reserva são anunciadas pelo BCE antes do primeiro período de manuten-
ção de reservas mínimas ao qual a alteração se aplica.
Cálculo das reservas mínimas
As reservas de cada instituição são calculadas aplicando ao montante de
responsabilidades elegíveis os rácios de reserva para as correspondentescategorias de responsabilidades.
Cada instituição efectua uma dedução de €100 000 à reserva obrigatótia
que deve manter em cada Estado-Membro onde se encontra estabelecida.A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigaçõeslegais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do
Eurosistema (
2).
O montante de reservas mínimas a constituir em cada período de manu-
tenção de reservas é arredondado para o euro mais próximo.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —69
(1) Ver Regulamento BCE/2003/9. Encontra-se disponível informação adicional sobre o
rácio de dedução padrão no sitedo BCE (www.ecb.int), bem como nos sites do Euro-
sistema (ver Anexo 5).
(2) No que diz respeito às instituições autorizadas a comunicarem dados estatísticos como
um grupo em base consolidada, de acordo com o disposto no sistema de informação para
as estatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver Anexo 4), será autorizada apenas uma
dedução para o grupo como um todo, a menos que as instituições disponibilizem dados
sobre a base de incidência e as reservas, de modo suficientemente detalhado de forma a
possibilitar que o Eurosistema verifique a respectiva exactidão e qualidade e determine as
reservas mínimas para cada instituição individual incluída no grupo.
CAIXA 9
Base de incidência e rácios de reserva
A. Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de
reserva positivo
Depósitos (1)
—Depósitos à ordem
—Depósitos a prazo até dois anos, inclusive
—Depósitos reembolsáveis com pré-aviso até dois anos, inclusive
Títulos de dívida emitidos—Títulos de dívida com prazo inicial até dois anos, inclusive
B. Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de
reserva zero
Depósitos (
1)
—Depósitos a prazo superior a dois anos
—Depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos;
—Acordos de recompra
Títulos de dívida emitidos
—Títulos de dívida com prazo inicial superior a dois anos
C. Responsabilidades excluídas da base de incidência
—Responsabilidades para com outras instituições sujeitas ao regime de reservas
mínimas do Eurosistema
—Responsabilidades para com o BCE e para com os bancos centrais nacionais
participantes
_____________
(1) O Regulamento (CE) n.o2181/2004 do Banco Central Europeu, de 16 de Dezembro de 2004, que
altera o Regulamento (CE) n.o2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector
das instituições financeiras monetárias e o Regulamento (CE) n.o63/2002 (BCE/2001/18) relativo
às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de
depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2004/21) (JO L 371
de 18.12.2004, p. 42), impõe expressamente o reporte das responsabilidades por depósitos pelo
valor nominal. Por valor nominal entende-se o valor do capital que um devedor está contratual-
mente obrigado a pagar ao seu credor. Esta alteração revelou-se necessária devido ao facto de a
Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, de 8 de Dezembro de 1986,
relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JOL 372 de 31.12.1986, p. 1) ter sido alterada no sentido de determinados instrumentos financeiros
poderem ser valorizados pelo justo valor ( fair value ).▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —70
7.4. Manutenção de reservas
Período de manutenção de reservasO BCE publica um calendário dos períodos de manutenção de reservas
pelo menos três meses antes do início de cada ano (
1). O período de
manutenção tem início no dia de liquidação da primeira operação principal
de refinanciamento após a reunião do Conselho do BCE, na qual é agen-dada a avaliação mensal da orientação de política monetária. Quando severificam circunstâncias especiais, o calendário publicado pode ser alte-
rado, dependendo, entre outros factores, de alterações ao calendário das
reuniões do Conselho do BCE.
Reservas
Cada instituição é obrigada a manter reservas mínimas em pelo menos
uma conta de reserva aberta no banco central nacional do Estado-Membro
onde se encontra estabelecida. No que diz respeito às instituições quepossuem mais de um estabelecimento num Estado-Membro, a sede éresponsável pelo cumprimento das reservas mínimas agregadas de todos
os estabelecimentos da instituição nesse Estado-Membro (
2). Uma institui-
ção que possua estabelecimentos em mais de um Estado-Membro manteráreservas mínimas no banco central nacional de cada Estado-Membro ondetem estabelecimentos, relativas à base de incidência no Estado-Membro
correspondente.
As contas de liquidação das instituições abertas nos bancos centrais na-
cionais podem ser utilizadas como contas de reserva. As reservas detidasnas contas de liquidação podem ser utilizadas para liquidações intradiárias.
O saldo em fim de dia existente na conta de reserva de uma instituição é o
considerado para o cálculo das reservas diárias dessa instituição.
Uma instituição pode solicitar ao banco central nacional do Estado-Mem-
bro em que seja residente autorização para constituir reservas mínimas
indirectamente através de um intermediário. A possibilidade de constituir
reservas mínimas através de um intermediário está, em regra, limitada àsinstituições constituídas de tal forma que parte da administração (porexemplo, gestão de tesouraria) seja, normalmente, efectuada através de
um intermediário (por exemplo, as redes de caixas económicas e de ban-
cos cooperativos podem centralizar as reservas). A constituição de reservasmínimas através do intermediário está sujeita às disposições especificadasno Regulamento BCE/2003/9.
Remuneração das reservas
As reservas mínimas efectivamente constituídas são remuneradas, durante
o período de manutenção, à média da taxa (ponderada de acordo com onúmero de dias de calendário) das operações principais de refinanciamento
do BCE, calculada com base na fórmula apresentada na Caixa 10. As
reservas que excedam as reservas mínimas não são remuneradas. A remu-neração é paga no segundo dia útil do BCN, após o fim do período demanutenção sobre o qual incide a remuneração.
CAIXA 10
Cálculo da remuneração das reservas mínimas
As reservas mínimas são remuneradas de acordo com a seguinte fórmula:
R
t¼Ht·nt·rt
100360▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —71
(1) Em geral, o calendário é anunciado através de um comunicado do BCE, que pode ser
consultado no sitedo BCE (www.ecb.int). Além disso, o referido calendário é publicado
noJornal Oficial da União Europeia e nos sites do Eurosistema (ver Anexo 5).
(2) Se uma instituição não possuir sede num Estado-Membro onde se encontre estabelecida,
tem de designar uma sucursal principal, a qual será responsável pelo cumprimento das
reservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da instituição no Estado-Mem-
bro em questão.
Rt= remuneração que será paga sobre as reservas mínimas durante o período de manutenção t.
Ht= média diária das reservas mínimas efectivamente constituídas durante o período de manuten-
çãot.
nt= número de dias do período de manutenção t.
rt = taxa de remuneração das reservas mínimas durante o período de manutenção t. Será aplicado
um arredondamento padrão da taxa de remuneração a duas casas decimais.
i= i-ésimo dia do período de manutenção t.
MRi= taxa de juro marginal para a mais recente operação principal de refinanciamento no dia i.
7.5. Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência
Os valores das rubricas específicas incluídas na base de incidência das
reservas mínimas são apurados pelas próprias instituições sujeitas ao re-
gime de reservas mínimas e comunicados aos bancos centrais nacionais,
no âmbito do sistema de informação para as estatísticas monetárias ebancárias do BCE (ver Anexo 4). O artigo 5.
odo Regulamento
BCE/2003/9) define os procedimentos para a notificação e aceitação da
base de incidência e das reservas mínimas da instituição.
O procedimento para a notificação e aceitação do montante das reservas
mínimas de uma instituição é o seguinte: a iniciativa de calcular o mon-
tante das reservas mínimas de uma instituição relativamente ao período de
manutenção em causa compete ao banco central nacional competente ou àinstituição em causa. O montante de reservas mínimas apurado é notifi-cado pela parte responsável pelo cálculo o mais tardar três dias úteis do
BCN antes do início do período de manutenção. O banco central nacional
competente poderá fixar um prazo mais curto para a notificação do mon-tante das reservas mínimas. Poderá também fixar prazos suplementarespara a instituição notificar quaisquer revisões à base de incidência, bem
como às reservas mínimas já notificadas. A parte notificada deve aceitar o
montante apurado para as reservas mínimas o mais tardar no dia útil doBCN que anteceder o início do período de manutenção. A falta de uma
reacção da parte notificada até ao final do dia útil do BCN que anteceder o
início do período de manutenção em causa será entendida como aceitaçãodo montante das reservas mínimas da instituição relativamente ao períodode manutenção em causa. Uma vez aceite, o montante das reservas míni-
mas da instituição apurado para um dado período da manutenção não pode
ser revisto.
No que respeita às instituições que estão autorizadas a agir como interme-
diárias na constituição indirecta de reservas mínimas de outras instituições,
o Regulamento BCE/2003/9 estipula requisitos especiais de informação
estatística. A constituição de reservas através de um intermediário nãoaltera as obrigações de informação estatística por parte das instituições
que mantêm as respectivas reservas através de um intermediário.
O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito, no âmbito do dis-
posto no Regulamento (CE) n.
o2531/98 do Conselho, de verificar o rigor
e a qualidade dos dados recolhidos.
7.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas
quando o saldo médio de fim de dia da(s) conta(s) de reserva de uma
instituição, durante o período de manutenção de reservas mínimas, é infe-
rior à reserva obrigatória no período correspondente.
Se uma instituição deixar de cumprir todas ou parte das suas obrigações
em matéria de reservas, o BCE, nos termos do disposto no Regulamento
(CE) n.o2531/98 do Conselho, pode impor qualquer uma das seguintes
sanções:
—pagamento até 5 pontos percentuais acima da taxa da facilidade per-
manente de cedência de liquidez, aplicável ao montante das reservas
mínimas que a instituição não tenha cumprido;▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —72
ou
—pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência
de liquidez, aplicável ao montante das reservas mínimas que a insti-
tuição não tenha cumprido;
ou
—obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados
no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante
das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido. O prazo
do depósito não pode exceder o período durante o qual a instituiçãonão tenha cumprido as reservas mínimas.
Se uma instituição não cumprir outras obrigações estipuladas nos Regula-
mentos e Decisões do BCE, relativas ao regime de reservas mínimas do
Eurosistema (por exemplo, comunicação de dados fora do prazo fixado ouprestação de informações incorrectas), o BCE pode impor sanções, aoabrigo do disposto no Regulamento (CE) n.
o2532/98 do Conselho de
23 de Novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu
de impor sanções e no Regulamento (CE) do Banco Central Europeun.
o2157/1999, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco
Central Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) (1). A Comissão Exe-
cutiva do BCE pode especificar e publicar os critérios segundo os quais
aplicará as sanções previstas no n.o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE)
n.o2531/98 do Conselho (2).
Além disso, em caso de incumprimento grave das obrigações em matéria
de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender as contrapartes de
participarem em operações de mercado aberto.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —73
(1) JO L 264 de 12 de Outubro de 1999, p. 21.
(2) Estes critérios foram publicados num aviso intitulado «Aviso do Banco Central Europeu
sobre a imposição de sanções pelo não cumprimento das obrigações relativas a reservas
mínimas», JO C 39 de 11 de Fevereiro de 2000, p. 3.
►M6 APÊNDICE ◄1
EXEMPLOS DE OPERAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA
LISTA DE EXEMPLOS
Exemplo 1 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa
Exemplo 2 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
Exemplo 3 Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável
Exemplo 4 Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável
Exemplo 5 Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
Exemplo 6 Medidas de controlo de risco
EXEMPLO 1
Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa
O BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por procedimento de leilão
de taxa fixa.
Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:
ContraparteProposta
(EUR milhões)
Banco 1 30
Banco 2 40Banco 3 70
Total 140
O BCE decide colocar um total de EUR 105 milhões.
A percentagem de colocação é a seguinte:
105
ð30þ40þ70Þ¼75%
A atribuição às contrapartes é:
ContraparteProposta
(EUR milhões)Colocação
(EUR milhões)
Banco 1 30 22,5
Banco 2 40 30,0Banco 3 70 52,5
Total 140 105,0▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —74
EXEMPLO 2
Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
O BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por um procedimento de
leilão de taxa variável.
Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:
Taxa de juro (%)Montante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total das propostasPropostas acumula-
das
3,15 0 0
3,10 5 5 10 103,09 5 5 10 20
3,08 5 5 10 30
3,07 5 5 10 20 503,06 5 10 15 30 80
3,05 10 10 15 35 115
3,04 5 5 5 15 1303,03 5 10 15 145
Total 30 45 70 145
O BCE decide colocar EUR 94 milhões, implicando uma taxa de juro marginal de 3,05 %.
Todas as propostas acima de 3,05 % (para um montante acumulado de EUR 80 milhões) são totalmente satisfeitas. À
taxa de 3,05 %, a percentagem de colocação é:
94–80
35¼40%
A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:
0,4 × 10 = 4
A atribuição total ao Banco 1 é:
5+5+4=1 4
Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:
ContrapartesMontante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total
Total das propostas 30,0 45,0 70,0 145
Total da colocação 14,0 34,0 46,0 94
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), a taxa de juro aplicada aos
montantes colocados é de 3,05 %.
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), não é aplicada uma
taxa de juro única aos montantes colocados; por exemplo, o Banco 1 recebe EUR 5 milhões à taxa de 3,07 %, EUR 5milhões à taxa de 3,06 % e EUR 4 milhões à taxa de 3,05 %.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —75
EXEMPLO 3
Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável
O BCE decide absorver liquidez do mercado mediante a emissão de certificados de dívida através de um procedi-
mento de leilão de taxa variável.
Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:
Taxa de juro (%)Montante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 TotalPropostas acumula-
das
3,00 0 0
3,01 5 5 10 10
3,02 5 5 5 15 25
3,03 5 5 5 15 40
3,04 10 5 10 25 65
3,05 20 40 10 70 135
3,06 5 10 10 25 160
3,08 5 10 15 175
3,10 5 5 180
Total 55 70 55 180
O BCE decide colocar um montante nominal de EUR 124,5 milhões, implicando uma taxa de juro marginal de
3,05 %.
Todas as propostas inferiores a 3,05 % (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente satisfeitas.
À taxa de 3,05 %, a percentagem de colocação é:
124;5–65
70¼85%
A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:
0,85 × 20 = 17
A atribuição total ao Banco 1 é:
5+5+5+1 0+1 7=4 2
Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:
ContrapartesMontante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total
Total das propostas 55,0 70,0 55,0 180,0
Total da colocação 42,0 49,0 33,5 124,5▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —76
EXEMPLO 4
Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável
O BCE decide absorver liquidez do mercado efectuando um swap cambial à taxa EUR/USD, através de leilão de taxa
variável. (Nota: Neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)
Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:
Pontos de swap
(× 10 000)Montante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 TotalPropostas acumula-
das
6,84 0 0
6,80 5 5 10 106,76 5 5 5 15 25
6,71 5 5 5 15 40
6,67 10 10 5 25 656,63 25 35 40 100 1656,58 10 20 10 40 2056,54 5 10 10 25 2306,49 5 5 235
Total 65 90 80 235
O BCE decide colocar EUR 158 milhões, implicando 6,63 pontos de swap marginais. Todas as propostas superiores
a 6,63 (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 6,63, a percentagem
de colocação é:
158–65
100¼93%
A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:
0,93 × 25 = 23,25
A atribuição total ao Banco 1 é:
5 + 5 + 5 + 10 + 23,25 = 48,25
Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:
ContrapartesMontante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total
Total das propostas 65,0 90,0 80,0 235,0
Total da colocação 48,25 52,55 57,20 158,0
O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista do EUR/USD para a operação.
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início da
operação, o Eurosistema compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000. Na data de vencimento da operação, o
Eurosistema vende EUR 158 000 000 e compra USD 178 644 754 (a taxa de câmbio a prazo é 1,130663 = 1,1300 +0,000663).
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o Eurosistema troca os
montantes de euros e dólares dos EUA, como ilustrado no quadro seguinte:
Transacção à vista Transacção a prazo
Taxa de câmbio Compra EUR Venda USD Taxa de câmbio Venda EUR Compra USD
1,1300 1,130684
1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130680 10 000 000 11 306 800
1,1300 15 000 000 16 950 000 1,130676 15 000 000 16 960 1401,1300 15 000 000 16 950 000 1,130671 15 000 000 16 960 0651,1300 25 000 000 28 250 000 1,130667 25 000 000 28 266 6751,1300 93 000 000 105 090 000 1,130663 93 000 000 105 151 6591,1300 1,1306581,1300 1,130654
1,1300 1,130649
Total 158 000 000 178 540 000 158 000 000 178 645 339▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —77
EXEMPLO 5
Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
O BCE decide ceder liquidez ao mercado executando um swap cambial EUR/USD, através de leilão de taxa variável.
(Nota: Neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)
Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:
Pontos de swap
(× 10 000)Montante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 TotalPropostas acumula-
das
6,23
6,27 5 5 10 106,32 5 5 10 20
6,36 10 5 5 20 40
6,41 10 10 20 40 806,45 20 40 20 80 1606,49 5 20 10 35 1956,54 5 5 10 20 2156,58 5 5 220
Total 60 85 75 220
O BCE decide colocar EUR 197 milhões, implicando 6,54 pontos de swap marginais. Todas as propostas inferiores
a 6,54 (para um montante acumulado de EUR 195 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 6,54, a percentagem
de colocação é:
197–195
20¼10%
A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:
0,10 × 5 = 0,5
A atribuição total ao Banco 1 é:
5 + 5 + 10 + 10 + 20 + 5 + 0,5 = 55,5
Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:
ContrapartesMontante (EUR milhões)
Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total
Total das propostas 60,0 85,0 75,0 220
Total da colocação 55,5 75,5 66,0 197
O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista EUR/USD para a operação.
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início da
operação o Eurosistema vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000. Na data de vencimento da operação, o
Eurosistema compra EUR 197 000 000 e vende USD 222 738 838 (a taxa de câmbio a prazo é 1,130654 = 1,1300 +0,000654).
Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o Eurosistema troca os
montantes de euros e dólares dos EUA, como é ilustrado no quadro seguinte:
Transacção à vista Transacção a prazo
Taxa de câmbio Venda EUR Compra USD Taxa de câmbio Compra EUR Venda USD
1,1300 1,130623
1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130627 10 000 000 11 306 270
1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130632 10 000 000 11 306 3201,1300 20 000 000 22 600 000 1,130636 20 000 000 22 612 7201,1300 40 000 000 45 200 000 1,130641 40 000 000 45 225 6401,1300 80 000 000 90 400 000 1,130645 80 000 000 90 451 6001,1300 35 000 000 39 550 000 1,130649 35 000 000 39 572 7151,1300 2 000 000 2 260 000 1,130654 2 000 000 2 261 308
1,1300 1,130658
Total 197 000 000 222 610 000 197 000 000 222 736 573▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —78
EXEMPLO 6
Medidas de controlo de risco
Este exemplo ilustra o sistema de controlo de risco aplicado aos activos dados em garantia das operações de cedência
de liquidez do Eurosistema (1).O exemplo baseia-se na hipótese de que a contraparte participa nas seguintes operações
de política monetária do Eurosistema:
—uma operação principal de refinanciamento com início a 28 de Julho de 2004 e fim a 4 de Agosto de 2004, na
qual a contraparte recebe EUR 50 milhões a uma taxa de juro de 4,24 %;
—uma operação de refinanciamento de prazo alargado com início a 29 de Julho de 2004 e fim a 21 de Outubro de
2004, na qual a contraparte recebe EUR 45 milhões a uma taxa de juro de 4,56 %;
e
—uma operação principal de refinanciamento com início a 4 de Agosto de 2004 e fim a 11 de Agosto de 2004, na
qual a contraparte recebe EUR 35 milhões a uma taxa de juro de 4,26 %.
As características dos activos transaccionáveis utilizados pela contraparte para garantir essas operações estão espe-
cificadas no Quadro 1 abaixo.
Quadro 1 Activos transaccionáveis utilizados nas operações
Características
Nome Classe de activoData de venci-
mentoDefinição do cu-
pãoFrequência do
cupãoPrazo residualMargem de ava-
liação
▼M7
Activo A Obrigações hipote-
cárias do tipo
Jumbo30.8.2008 Taxa fixa 6 meses 4 anos 3,50 %
▼M5
Activo B Obrigação da ad-
ministração central19.11.2008 Taxa variável 12 meses 4 anos 0,50 %
Activo C Obrigação de em-
presa12.05.2015 Cupão zero >10 anos 15,00 %
Preços em percentagens (incluindo juros corridos) (*)
28.07.2004 29.07.2004 30.07.2004 02.08.2004 03.08.2004 04.08.2004 05.08.2004
102,63 101,98 100,55 101,03 100,76 101,02 101,24
98,35 97,95 98,15 98,56 98,73 98,57
55,01 54,87
(*) Os preços apresentados para uma data de valorização específica correspondem ao preço mais representativo no dia útil que
antecede esta data de valorização.
Sistema de garantias individuais
Em primeiro lugar, considera-se que as transacções são efectuadas com um banco central nacional que utilize um
sistema no qual os activos garantem individualmente cada operação. A avaliação dos activos é efectuada numa basediária. O sistema de controlo de risco pode ser descrito da seguinte forma (ver também Quadro 2 adiante):
1. No dia 28 de Julho de 2004, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o qual
compra EUR 50,6 milhões do Activo A. ►
M7O Activo A é uma obrigação hipotecária do tipo Jumbo e tem
cupão de taxa fixa com vencimento em 30 de Agosto de 2008. Assim, tem um prazo residual de quatro anos,exigindo-se, portanto, uma margem de avaliação de 3,5 %. ◄O preço de mercado do Activo A no mercado de
referência, nesse dia, é de 102,63 %, incluindo o juro corrido do cupão. À contraparte é exigida a entrega de um
montante do Activo A, que –após a dedução de 3,5 % da margem de avaliação –exceda o montante colocado de
EUR 50 milhões. Portanto, a contraparte entrega o Activo A num montante nominal de EUR 50,6 milhões, cujopreço de mercado ajustado, nesse dia, é EUR 50 113 203.
2. A 29 de Julho de 2004, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o qual
compra EUR 21 milhões do Activo A (preço de mercado 101,98 %, margem de avaliação 3,5 %) e EUR 25
milhões do Activo B (preço de mercado 98,35 %). O Activo B é uma obrigação de dívida pública da adminis-tração central com pagamentos de cupão de taxa variável, aos quais se aplica uma margem de avaliação de 0,5 %.O valor de mercado ajustado do Activo A e do Activo B, nesse dia, é EUR 45 130 810, excedendo o montante
exigido de EUR 45 000 000.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —79
Em 29 de Julho de 2004, são reavaliados os activos subjacentes à operação principal de refinanciamento que teve
início em 28 de Julho de 2004. Com um preço de mercado de 101,98 %, o valor de mercado corrigido da margem
de avaliação do Activo A ainda se encontra dentro dos limites inferior e superior da margem de variação.Consequentemente, considera-se que a garantia inicialmente constituída como penhor abrange quer o montante
inicial de liquidez cedida quer os juros corridos no valor de EUR 5 889.
3. A 30 de Julho de 2004, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados: o preço de
mercado do Activo A é 100,55 % e o preço de mercado do Activo B é 97,95 %. Os juros corridos totalizam EUR11 778 na operação principal de refinanciamento iniciada a 28 de Julho de 2004 e EUR 5 700 na operação de
refinanciamento de prazo alargado iniciada a 29 de Julho de 2004. Consequentemente, na primeira transacção o
valor ajustado de mercado do Activo A cai para um valor inferior ao valor de cobertura da operação (isto é,liquidez cedida mais juro corrido) em EUR 914 218, mas também abaixo do limite inferior da margem de variaçãode EUR 49 761 719. A contraparte entrega EUR 950 000 do Activo A em termos do valor nominal, o que –após
a dedução de uma margem de avaliação de 3,5 % ao valor de mercado, baseado num preço de 100,55 % –repõe
uma cobertura suficiente da garantia (
2).
Também é necessário um valor de cobertura adicional na segunda transacção, uma vez que o valor ajustado de
mercado dos activos de garantia utilizados nesta transacção (EUR 44 741 520) se encontra abaixo do nível inferior
da margem de variação (EUR 44 780 672). Deste modo, a contraparte entrega EUR 270 000 do Activo B com um
valor ajustado de mercado de EUR 263 143.
4. A 2 e 3 de Agosto de 2004, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados, não dando
origem a um valor de cobertura adicional para as transacções contratadas em 28 e 29 de Julho de 2004.
5. A 4 de Agosto de 2004, a contraparte paga a liquidez cedida na operação principal de refinanciamento com início
a 28 de Julho de 2004, incluindo o juro corrido de EUR 41 222. O banco central nacional devolve EUR51 550 000 do Activo A em termos do valor nominal.
No mesmo dia, a contraparte contrata uma nova operação de reporte com o banco central nacional, o qual compra
EUR 75 milhões do Activo C em termos do valor nominal. Dado que o Activo C é uma obrigação de empresa decupão zero com um prazo residual superior a dez anos, exigindo uma margem de avaliação de 15 %, o respectivovalor de mercado corrigido da margem de avaliação nesse dia é de EUR 35 068 875.
A reavaliação de activos subjacentes à operação de refinanciamento de prazo alargado com início em 29 de Julho
de 2004 mostra que o valor ajustado de mercado dos activos entregues ultrapassa o nível superior da margem devariação em cerca de EUR 262 000 e leva a que o banco central nacional devolva EUR 262 000 do Activo B, emtermos do valor nominal, à contraparte (
3).
Sistema de garantia global
Em segundo lugar, considera-se que as operações são efectuadas com um banco central nacional que utilize um
sistema de garantia global. Os activos incluídos na garantia global utilizados pela contraparte não se encontram
afectos a operações específicas.
Neste exemplo é utilizada a mesma sequência de operações referida no exemplo anterior relativo ao sistema de
garantias individuais. A principal diferença consiste no facto de que, nas datas de reavaliação, o valor de mercado
ajustado de todos os activos incluídos na garantia global tem que cobrir o valor total de todas as operações em
curso da contraparte com o banco central nacional. O valor de cobertura adicional de EUR 1 178 398 existente nodia 30 de Julho de 2004 é neste exemplo idêntico ao exigido no caso do sistema de garantias individuais. A
contraparte entrega EUR 1 300 000 do Activo A em termos do valor nominal, o que –após a dedução de uma
margem de avaliação de 3,5 % ao valor de mercado, baseado num preço de 100,55 % –repõe uma cobertura
suficiente de garantia.
Além disso, a 4 de Agosto de 2004, quando se vence a operação principal de refinanciamento contratada a
28 de Julho de 2004, a contraparte pode manter os activos na sua conta de penhor. Um activo também pode ser
trocado por outro, como se pode ver no exemplo, em que EUR 51,9 milhões do Activo A em termos do valornominal são substituídos por EUR 75,5 milhões do Activo C em termos do valor nominal de modo a cobrir aliquidez cedida e o juro corrido em todas as operações de refinanciamento.
O sistema de controlo de risco num sistema de garantia global encontra-se descrito no Quadro 3.
_____________
(1) O exemplo baseia-se na hipótese de que, no cálculo da necessidade de um valor de cobertura adicional ( margin call ), os juros
corridos pela liquidez cedida são tomados em consideração e é aplicada uma margem de variação ( trigger point ) de 0,5 % à
liquidez cedida.
(2) Os bancos centrais nacionais podem accionar valores de cobertura adicionais em numerário em vez de títulos.
(3) Se fosse devida à contraparte do banco central nacional uma margem em relação à segunda transacção, em alguns casos esta
margem poderia ser compensada pela margem a pagar ao banco central nacional pela contraparte em relação à primeira
transacção. Deste modo, haveria apenas uma margem a liquidar.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —80
2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —81Quadro 2 Sistema de garantias individuais
Data Operações por liquidar Data de inícioData de reem-
bolsoTaxa de juro Liquidez cedida Juro corridoMontante
total a cobrirLimite inferior
da margem de
variaçãoLimite superior
da margem de
variaçãoValor de mer-
cado ajustadoValor de cober-
tura adicional
28.07.2004 Refinanciamento
Principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 — 50 000 000 49 750 000 50 250 000 50 113 203 —
29.07.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 5 889 50 005 889 49 755 859 50 255 918 49 795 814 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 — 45 000 000 44 775 000 45 225 000 45 130 810 —
30.07.2004 Refinanciamento Pri-
ncipal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 11 778 50 011 778 49 761 719 50 261 837 49 097 560 –914 218
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 5 700 45 005 700 44 780 672 45 230 729 44 741 520 –264 180
02.08.2004 Refinanciamento
Principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 29 444 50 029 444 49 779 297 50 279 592 50 258 131 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 22 800 45 022 800 44 797 686 45 247 914 45 152 222 —
03.08.2004 Refinanciamento
Principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 35 333 50 035 333 49 785 157 50 285 510 50 123 818 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 28 500 45 028 500 44 803 358 45 253 643 45 200 595 —
04.08.2004 Refinanciamento
Principal04.08.2004 11.08.2004 4,26 35 000 000 — 35 000 000 34 825 000 35 175 000 35 068 875 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 34 200 45 034 200 44 809 029 45 259 371 45 296 029 261 829
05.08.2004 Refinanciamento
principal04.08.2004 11.08.2004 4,26 35 000 000 4 142 35 004 142 34 829 121 35 179 162 34 979 625 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 39 900 45 039 900 44 814 701 45 265 100 45 043 420 —▼M5
2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —82Quadro 3 Sistema de garantia global
Data Operações por liquidar Data de inícioData de reem-
bolsoTaxa de juro Liquidez cedida Juro corridoMontante total
a cobrirLimite inferior
da margem de
variação (1)Limite superior
da margem de
variação (2)Valor de mer-
cado ajustadoValor de cober-
tura adicional
28.07.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 — 50 000 000 49 750 000 Não se
aplica50 113 203 —
29.07.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 5 889 95 005 889 94 530 859 Não se
aplica94 926 624 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 —
30.07.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 11 778 95 017 478 94 542 390 Não se
aplica93 839 080 –1 178 398
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 5 700
02.08.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 29 444 95 052 244 94 576 983 Não se
aplica95 487 902 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 22 800
03.08.2004 Refinanciamento
principal28.07.2004 04.08.2004 4,24 50 000 000 35 333 95 063 833 94 588 514 Não se
aplica95 399 949 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 28 500
04.08.2004 Refinanciamento
principal04.08.2004 11.08.2004 4,26 35 000 000 — 80 034 200 79 634 029 Não se
aplica80 333 458 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 34 200
05.08.2004 Refinanciamento
principal04.08.2004 11.08.2004 4,26 35 000 000 4 142 80 044 042 79 643 821 Não se
aplica80 248 396 —
Refinanciamento de
prazo alargado29.07.2004 27.10.2004 4,56 45 000 000 39 900
(1) Num sistema de garantia global, o limite inferior da margem de variação é o limite mais baixo para os valores de cobertura adicional. Na prática, a maio r parte dos bancos centrais nacionais exigem garantias
adicionais sempre que o valor de mercado corrigido da margem de avaliação da garantia global seja inferior ao montante total a cobrir.
(2) Num sistema de garantia global, o conceito de limite superior da margem de variação não é relevante, dado que a contraparte terá sempre como objectivo um montante de excesso de garantias prestadas de modo a
minimizar as transacções operacionais.▼M5
►M6 APÊNDICE ◄2
GLOSSÁRIO
Acordo de reporte (repurchase agreement ): acordo segundo o qual um activo é
vendido e simultaneamente o vendedor fica com o direito e a obrigação de o
recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido. Um acordo
deste tipo é semelhante a um empréstimo garantido, com a diferença, no entanto,que a propriedade do título não é mantida pelo vendedor. O Eurosistema utiliza
nas suas operações reversíveis acordos de reporte com prazo fixado.
Actividade de correspondente bancário (correspondent banking ): acordo se-
gundo o qual uma instituição de crédito efectua pagamentos e presta serviços a
outra instituição de crédito. Os pagamentos através dos correspondentes sãofrequentemente efectuados através de contas recíprocas (as chamadas contasnostro eloro), as quais podem estar associadas a linhas de crédito permanentes.
Os serviços de correspondente bancário são essencialmente prestados a nível
internacional, embora em alguns contextos nacionais sejam prestados numa rela-ção de mandato. Conta loro é o termo utilizado por um correspondente para
descrever uma conta detida em nome de uma instituição de crédito estrangeira; a
instituição de crédito estrangeira, por seu lado, considera essa conta como conta
nostro .
Agente de liquidação (settlement agent ): instituição que gere o processo de
liquidação (por exemplo, a determinação das posições de liquidação, o acompa-nhamento dos pagamentos, etc.) para sistemas de transferência ou outros acordos
que impliquem liquidações.
Área do euro (euro area ): a área que abrange os Estados-Membros da UE que
tenham adoptado o euro como sua moeda única em conformidade com as dis-
posições do Tratado e na qual uma política monetária única é conduzida sob a
responsabilidade do Conselho do BCE.
Avaliação a preços de mercado (variation margin (marking to market) ):u m
certo nível do valor de mercado dos activos de garantia utilizados nas operações
reversíveis de cedência de liquidez que é exigido pelo Eurosistema. Tal implica
que, se o valor dos activos, avaliado com regularidade, for inferior a um certonível, o banco central nacional exige à contraparte que entregue activos ou
numerário adicionais (isto é, um valor de cobertura adicional ). De igual modo,
se o valor dos activos de garantia, após a respectiva reavaliação, exceder um
determinado nível, a contraparte pode reaver os activos ou o numerário emexcesso. Ver também a Secção 6.4.
Banco central nacional (BCN )(national central bank (NCB) ): tal como é
utilizado neste documento, um banco central de um Estado-Membro da UE
que adoptou a moeda única em conformidade com o disposto no Tratado .
Base de incidência (reserve base ): soma das rubricas do balanço que constituem
a base para o cálculo das reservas mínimas de uma instituição de crédito.
Caso de incumprimento ( default event ): caso referido no Quadro de avaliação
de crédito doEurosistema (ECAF ), que é previsto na definição contida na
Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junhode 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício, e na Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas
de investimento e das instituições de crédito (reformulação) (geralmente denomi-
nada «Directiva relativa aos requisitos de capital»). Assim, ocorre um caso de
incumprimento quando «(a) a instituição de crédito considera que é pouco pro-vável que o devedor respeite na íntegra as suas obrigações em matéria de créditoperante a instituição, a empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, se não recorrer
a medidas tais como o accionamento das eventuais garantias detidas» e/ou (b) o
devedor regista um atraso superior a noventa dias relativamente a uma obrigaçãode crédito significativa perante a instituição de crédito, a sua empresa-mãe ouqualquer das suas filiais. ”
Central de depósito de títulos (CDT) (central securities depository (CSD) ):
entidade que detém e gere títulos ou outros activos financeiros, detém contas
de emissão e permite que as transacções se processem sob forma escritural. Os
activos podem ser titulados (mas imobilizados numa central de depósito de▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —83
títulos) ou podem ser desmaterializados (ou seja, existirem apenas como registo
electrónico).
Cláusula de média (averaging provision ): provisão destinada a permitir que as
contrapartes cumpram as reservas mínimas , tendo por base as respectivas
reservas médias durante o período de manutenção . A cláusula de média con-
tribui para a estabilização das taxas de juro do mercado monetário, dando àsinstituições um incentivo para atenuar os efeitos das flutuações temporárias de
liquidez. O regime de reservas mínimas do Eurosistema prevê a existência da
cláusula de média.
Constituição de depósitos a prazo fixo (collection of fixed-term deposits ):
instrumento de política monetária que pode ser utilizado pelo Eurosistema
para efeitos de fine-tuning , através do qual o Eurosistema oferece uma remune-
ração sobre os depósitos a prazo fixo constituídos pelas contrapartes nosbancos
centrais nacionais para absorver liquidez do mercado.
Conta de custódia (safe custody account ): conta de títulos gerida pelo banco
central, na qual as instituições de crédito podem depositar títulos adequados
para garantir operações do banco central.
▼M6
Conta de liquidação (settlement account ):conta de um participante directo no
TARGET2 no banco central para efeitos do processamento de pagamentos.
▼M5
Conta de reserva (reserve account ): conta num banco central nacional na qual
são mantidas as reservas mínimas de uma contraparte .A s contas de liquida-
çãodas contrapartes nos bancos centrais nacionais podem ser utilizadas como
contas de reserva.
Contraparte (counterparty ): parte oposta numa transacção financeira (por exem-
plo, qualquer transacção com o banco central).
Convenção sobre contagem de dias (day-count convention ): convenção que
regula o número de dias incluídos no cálculo de juro dos créditos. O Euro-
sistema aplica, nas suas operações de política monetária, a convenção número
efectivo de dias/360 .
Cotação marginal em pontos de swap (marginal swap point quotation ): cotação
empontos de swap à qual se esgota o montante total a colocar num leilão de
swaps cambiais.
Crédito intradiário (intraday credit ): crédito concedido durante um período
inferior a um dia útil. Pode ser concedido por bancos centrais a fim de equilibrar
incompatibilidades na liquidação de pagamentos e pode assumir a forma de: (i)descoberto com garantia, ou (ii) operação de crédito contra penhor ou numacordo de reporte .
Cupão fixado a posteriori (post-fixed coupon ): cupão sobre instrumentos de
taxa variável determinado com base nos valores do índice de referência em
determinada data (ou datas) durante o período de contagem do cupão.
Cupão fixado antecipadamente (pre-fixed coupon ): cupão sobre instrumentos
de taxa variável determinado com base nos valores do índice de referência em
determinada data (ou datas) antes do início do período de contagem do cupão.
Data da transacção (T) (trade date (T) ): data na qual uma transacção (isto é,
um acordo sobre uma transacção financeira entre duas contrapartes ) é firmada.
A data da transacção pode coincidir com a data de liquidação da transacção
(liquidação no próprio dia) ou preceder a data da liquidação num determinado
número de dias úteis (a data da liquidação é especificada como T + número de
dias de diferimento).
Data de avaliação (valuation date ): data na qual são avaliados os activos sub-
jacentes às operações de crédito.
Data de compra (purchase date ): data na qual a venda de activos comprados
por um comprador a um vendedor se torna efectiva.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —84
Data de início (start date ): data na qual é liquidado o primeiro segmento de uma
operação de política monetária. A data de início corresponde à data de compra
para operações efectuadas através de acordos de reporte ed e swaps cambiais .
Data de liquidação (settlement date ): data na qual uma transacção é liquidada.
A liquidação pode ocorrer no mesmo dia da transacção (liquidação no próprio
dia) ou pode ocorrer um ou mais dias após a operação (a data de liquidação éespecificada como a data da transacção (T) + número de dias de diferimento).
Data de recompra (repurchase date ): data na qual o comprador é obrigado a
revender ao vendedor activos respeitantes a uma operação feita através de umacordo de reporte .
Data de vencimento (maturity date ): data na qual se vence uma operação de
política monetária. No caso de um acordo de reporte ou de uma operação de
swap , a data de vencimento corresponde à data de recompra .
Dedução fixa (lump-sum allowance ): montante fixo que uma instituição deduz
no cálculo das suas reservas mínimas no contexto do regime de reservas míni-
mas do Eurosistema .
Dedução normalizada (standardised deduction ): percentagem fixa do montante
em circulação de títulos de dívida com prazo até dois anos (incluindo instrumen-tos do mercado monetário) que pode ser deduzida à base de incidência pelos
emitentes que não podem apresentar provas de que esse montante em circulação
se encontra detido por outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas
doEurosistema , pelo BCE ou por um banco central nacional .
Depositário (depository ): agente cuja função principal consiste em registar títu-
los, quer sob a forma física, quer electrónica e em manter registos da propriedadedesses títulos.
Depósitos com pré-aviso (deposits redeemable at notice ): esta categoria de
instrumento compreende os depósitos relativamente aos quais o detentor temde respeitar um período fixo de pré-aviso antes de poder levantar os respectivosfundos. Em alguns casos, existe a possibilidade de levantar um determinado
montante fixo num período especificado ou de proceder a levantamentos anteci-
pados sujeitos ao pagamento de uma penalização.
Depósitos com prazo fixo (deposits with agreed maturity ): esta categoria de
instrumento compreende principalmente os depósitos a prazo com vencimentonuma data determinada, cuja mobilização antecipada, dependendo das práticasnacionais, pode ser proibida ou permitida sendo, neste caso, sujeita a uma pe-
nalização. Compreende ainda alguns instrumentos de dívida não negociáveis, tais
como certificados de depósito (a retalho) não negociáveis.
Desmaterialização (dematerialisation ): eliminação de certificados físicos ou va-
lores titulados que representam a propriedade de activos financeiros, de tal formaque estes apenas existam sob a forma de registo contabilístico.
Dia útil de um BCN (NCB business day ): qualquer dia no qual o banco central
nacional de um determinado Estado-Membro se encontre aberto para realizar
operações de política monetária do Eurosistema . Em alguns Estados-Membros,
as sucursais do banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteis do
BCN, por motivo de feriados locais ou regionais. Em tais casos, esse bancocentral nacional é responsável por informar antecipadamente as contrapartes
sobre os procedimentos a seguir relativamente às operações que envolvam essas
sucursais.
Dia útil do Eurosistema (Eurosystem business day ): qualquer dia no qual o
BCE e pelo menos um banco central nacional se encontrem abertos para
realizarem operações de política monetária do Eurosistema .
Emitente (issuer ): entidade sujeita à obrigação contida em título ou em outro
instrumento financeiro.
Escalão do prazo (maturity bucket ): classe de activos, cujo prazo residual está
inserido num determinado intervalo de prazos, por exemplo, o escalão relativo ao
prazo de três até cinco anos.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —85
Estado-Membro (Member State ): tal como é utilizado neste documento, um
Estado-Membro da UE que tenha adoptado a moeda única em conformidade
com o disposto no Tratado .
Eurosistema (Eurosystem ): o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos cen-
trais nacionais dosEstados-Membros daárea do euro . Os órgãos de decisão
do Eurosistema são o Conselho do BCE e a Comissão Executiva do BCE.
Facilidade permanente (standing facility ): facilidade do banco central à qual as
contrapartes têm acesso por sua própria iniciativa. O Eurosistema disponibiliza
duas facilidades permanentes pelo prazo overnight :afacilidade permanente de
cedência de liquidez eafacilidade permanente de depósito .
Facilidade permanente de cedência de liquidez (marginal lending facility ):fa-
cilidade permanente doEurosistema que as contrapartes podem utilizar para
receberem crédito de um banco central nacional pelo prazo overnight contra
activos elegíveis a uma taxa de juro fixada antecipadamente.
Facilidade permanente de depósito (deposit facility ):facilidade permanente
doEurosistema que as contrapartes podem utilizar para efectuarem depósitos
pelo prazo overnight num banco central nacional, remunerados a uma taxa de
juro fixada antecipadamente.
Ferramentas de notação de crédito (rating tools (RTs) ): fonte de avaliação da
qualidade de crédito apresentada no Quadro de avaliação de crédito do Euro-
sistema (ECAF ), que consiste em sistemas fornecidos por terceiros que avaliam
o crédito de devedores com base essencialmente em contas financeiras auditadas.Estes sistemas devem ser aceites pelo Eurosistema , de modo a poderem integrar
o ECAF
▼M7
Fim de dia (end-of-day ):período de tempo do dia útil após o encerramento do
TARGET2 no qual se procede com carácter definitivo às liquidações financeirasprocessadas através do TARGET2.
▼M5
Instituição de crédito (credit institution ): uma instituição abrangida pela defi-
nição contida no n.o1 do artigo 4.oda Directiva 2006/48/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividadedas instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação). Assim, uma insti-tuição de crédito é: (i) uma empresa cuja actividade consiste em receber do
público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder créditos por
sua própria conta, ou (ii) uma empresa ou qualquer outra pessoa colectiva, quenão uma instituição de crédito definida na alínea (i), que emite meios de paga-mento sob a forma de moeda electrónica .
Instituição de custódia (custodian ): entidade responsável pela custódia e gestão
de títulos e outros activos financeiros em nome de terceiros.
Instituição externa de avaliação de crédito (IEAC) ( external credit assessment
institution (ECAI) ): fonte de avaliação da qualidade de crédito apresentada no
Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF ), que é constituída
pelas instituições cujas avaliações de crédito podem ser utilizadas pelas institui-
ções de crédito para o cálculo dos requisitos de capital, de acordo com a
Directiva relativa aos requisitos de capital. Estas instituições estão sujeitas aoreconhecimento e aprovação formal das autoridades de supervisão nacionais.
Instituição financeira monetária (IFM) (Monetary Financial Institution
(MFI) ): uma instituição incluída numa classe de instituições financeiras que,
no seu conjunto, formam o sector de emissão de moeda da área do euro . Estas
incluem bancos centrais, instituições de crédito residentes, como definidas na lei
Comunitária, e todas as outras instituições financeiras residentes cuja actividade
consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entida-des que não as IFM e que, por sua própria conta (pelo menos em termoseconómicos), concedem crédito e/ou efectuam investimentos em valores mobi-
liários.
Instrumento de taxa fixa (fixed rate instrument ): instrumento financeiro para o
qual a taxa de juro do cupão é fixada para toda a vida do instrumento.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —86
Instrumento de taxa variável (floating rate instrument ): instrumento financeiro
para o qual a taxa de juro do cupão é periodicamente fixada em relação a um
índice de referência, por forma a reflectir alterações nas taxas de juro de curto oumédio prazo. Os instrumentos de taxa variável ou têm cupões fixados anteci-
padamente oucupões fixados a posteriori .
Instrumento de taxa variável inversa (inverse floating rate instrument ): título
estruturado, no qual a taxa de juro paga ao detentor varia na razão inversa dasalterações numa determinada taxa de juro de referência.
▼M7
Instrumentos de dívida titularizados [asset backed securities (ABS) ]: instru-
mento de dívida garantido por um conjunto de activos financeiros (fixos ourenováveis) segregados, constituindo um património autónomo, que se converte
em numerário num período de tempo finito. Além disso, podem existir direitos
ou outros activos que assegurem o serviço ou a distribuição atempada dos ren-dimentos aos detentores dos títulos. Regra geral, os instrumentos de dívidatitularizados são emitidos por um veículo de investimento especialmente criado,
que adquiriu o conjunto de activos financeiros do originador/vendedor. Neste
sentido, os pagamentos relativos aos instrumentos de dívida titularizados depen-dem primeiramente dos fluxos de rendimento gerados pelos activos subjacentes ede outros direitos concebidos para assegurar um pagamento atempado, tais como
facilidades de liquidez, garantias ou outras, geralmente designadas por mecanis-
mos de reforço da fiabilidade do crédito.
▼M5
Leilão (tender procedure ): procedimento através do qual o banco central cede ou
absorve liquidez do mercado com base em propostas apresentadas pelas contra-
partes que concorrem entre si. As propostas mais competitivas são satisfeitas em
primeiro lugar até se esgotar o montante total de liquidez a ceder ou a absorver
pelo banco central.
Leilão americano (American auction ): ver leilão de taxa múltipla .
Leilão de montante (volume tender ): ver leilão de taxa fixa .
Leilão de taxa fixa (fixed rate tender ):leilão em que a taxa de juro é antecipa-
damente fixada pelo banco central e as contrapartes participantes no leilão
apresentam propostas dos montantes que pretendem transaccionar à taxa de
juro que foi fixada.
Leilão de taxa múltipla (leilão americano )(multiple rate auction (American
auction) ): leilão no qual a taxa de juro de colocação (ou preço/pontos de swap )é
igual à taxa de juro de cada proposta individual.
Leilão de taxa única (leilão holandês )(single rate auction (Dutch auction) ):
leilão no qual a taxa de juro de colocação (ou preço/ pontos de swap ) aplicada a
todas as propostas satisfeitas é igual à taxa de juro marginal .
Leilão de taxa variável (variable rate tender ):leilão através do qual as contra-
partes licitam o montante de liquidez que desejam transaccionar com o banco
central e a taxa de juro das transacções.
Leilão holandês (Dutch auction ): ver leilão de taxa única .
Leilão normal (standard tender ):leilão utilizado pelo Eurosistema nas suas
operações de mercado aberto de carácter regular. Os leilões normais são efec-
tuados num prazo de 24 horas. Todas as contrapartes que cumpram os critérios
gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais.
▼M7
Leilão rápido leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de
regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situa-
ção de liquidez no mercado. Os leilões rápidos são normalmente executados no
período de 90 minutos e neles pode normalmente participar um conjunto limitadode contrapartes.
▼M5
Ligação entre sistemas de liquidação de títulos (link between securities sett-
lement systems ): uma ligação é constituída por todos os procedimentos e acordos▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —87
existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos (SLT) para a transferên-
cia de títulos entre esses dois SLT através de um processo escritural.
Liquidação transfronteiras (cross-border settlement ): liquidação que ocorre
num país que não o país ou países no qual uma ou ambas as partes envolvidasna transacção estão localizadas.
Margem de avaliação (haircut/valuation haircut ): medida de controlo de risco
aplicada aos activos de garantia utilizados em operações reversíveis , implicando
que o banco central calcule o valor dos activos de garantia como valor de
mercado do activo reduzido de uma certa percentagem ( haircut ). OEurosistema
aplica margens de avaliação que reflectem características de activos específicos,como por exemplo, o prazo residual.
Margem de variação (trigger point ): nível pré-estabelecido da garantia do
montante dos fundos cedidos, atingido o qual se desencadeará o procedimentorelativo ao valor de cobertura adicional .
Margem inicial (initial margin ): medida de controlo de risco que pode ser
aplicada pelo Eurosistema a operações reversíveis , implicando que o valor da
garantia exigida numa transacção seja igual ao do crédito concedido à contra-
parte acrescido do valor da margem inicial.
▼M6__________
▼M7
Modelo de banco central correspondente (MBCC )[correspondent central
banking model (CCBM) ]: mecanismo estabelecido pelo Eurosistema com o ob-
jectivo de permitir que as contrapartes utilizem activos de garantia numa base
transfronteiriça. No MBCC, os bancos centrais nacionais actuam como institui-ções de custódia entre si. Tal significa que cada banco central nacional tem umaconta de títulos em nome de cada um dos outros bancos centrais nacionais e do
BCE. O MBCC também é disponibilizado a contrapartes de certos bancos cen-
trais nacionais não pertencentes ao Eurosistema.
▼M5
Moeda electrónica (electronic money ): o valor monetário, representado por um
crédito sobre o emitente, e que seja: a) armazenado num suporte electrónico, b)
emitido contra a recepção de fundos de um valor não inferior ao valor monetário
emitido, e c) aceite como meio de pagamento por outras empresas que não aemitente.
Montante máximo das propostas (maximum bid limit ): limite máximo aceite
para o montante proposto por uma contraparte num leilão. O Eurosistema pode
impor limites máximos às propostas a fim de evitar propostas individuais exces-sivamente elevadas.
Montante mínimo a atribuir (minimum allotment amount ): montante mínimo a
ser atribuído a cada contraparte num leilão. O Eurosistema pode, nos seus
leilões, decidir atribuir um montante mínimo a cada contraparte.
Número de Identificação Internacional dos Títulos (ISIN )(International Se-
curities Identification Number (ISIN) ): código de identificação internacional atri-
buído aos títulos emitidos em mercados financeiros.
Número efectivo de dias/360 (actual/360 ):convenção sobre contagem de dias
aplicada no cálculo de juros sobre um crédito, implicando que os juros são
calculados em relação ao número efectivo de dias de calendário durante os quaisé concedido o crédito, tendo por base um ano de 360 dias. Esta convenção decontagem de dias é aplicada nas operações de política monetária do Eurosis-
tema .
Obrigação de cupão zero (zero coupon bond ): título que paga apenas um fluxo
de rendimento durante a sua vida. Para efeitos deste documento, as obrigações decupão zero incluem títulos emitidos a desconto e títulos que entregam um sócupão na data de vencimento. Uma transacção separada do juro e do capital
(strip)é um tipo especial de obrigação de cupão zero.
Operação de mercado aberto (open market operation ): operação executada no
mercado financeiro por iniciativa do banco central. Relativamente aos seus ob-▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —88
jectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Euro-
sistema podem ser divididas em quatro categorias: operações principais de
refinanciamento ,operações de refinanciamento de prazo alargado ,operações
ocasionais de regularização eoperações estruturais . Quanto aos instrumentos
utilizados, as operações reversíveis são o principal instrumento de mercado
aberto do Eurosistema e pode ser utilizado nas quatro categorias de operações.
►M6Além disso, as operações estruturais podem ser executadas sob a forma de
emissão de certificados de dívida e de transacções definitivas, enquanto as ope-rações ocasionais de regularização podem ser executadas sob a forma de swaps
cambiais e de constituição de depósitos a prazo fixo. ◄
Operação de refinanciamento de prazo alargado (longer-term refinancing
operation ):operação de mercado aberto de carácter regular executada pelo
Eurosistema sob a forma de uma operação reversível . As operações de refi-
nanciamento de prazo alargado são realizadas através de leilões normais com
frequência mensal e normalmente com o prazo de três meses.
Operação de reporte (repo operation ):operação reversível de cedência de
liquidez baseada num acordo de reporte .
Operação estrutural (structural operation ):operação de mercado aberto exe-
cutada pelo Eurosistema especialmente para ajustar a posição estrutural da li-
quidez do sector financeiro face ao Eurosistema.
Operação ocasional de regularização (fine-tuning operation ):operação de
mercado aberto , de carácter não regular, executada pelo Eurosistema especial-
mente para resolver situações de flutuação inesperada de liquidez no mercado.
Operação principal de refinanciamento (main refinancing operation ):opera-
ção de mercado aberto de carácter regular executada pelo Eurosistema sob a
forma de operação reversível . As operações principais de refinanciamento são
realizadas através de leilões normais , com uma frequência semanal e normal-
mente com o prazo de uma semana.
Operação reversível (reverse transaction ): operação através da qual o banco
central nacional compra ou vende activos ao abrigo de um acordo de reporte ou
realiza operações de crédito garantidas.
Países do EEE (Espaço Económico Europeu) (EEA (European Economic
Area) countries) : Estados-Membros da UE e ainda a Islândia, o Liechtenstein
e a Noruega.
Período de manutenção (maintenance period ): período em relação ao qual as
reservas mínimas devem ser mantidas. O BCE publica um calendário dos perío-
dos de manutenção de reservas pelo menos três meses antes do início de cadaano. Os períodos de manutenção têm início no dia de liquidação da primeiraoperação principal de refinanciamento após a reunião do Conselho do BCE para
a qual é agendada a avaliação mensal da orientação de política monetária. Nor-
malmente, terminam no dia anterior ao dia de liquidação da primeira operaçãoprincipal de refinanciamento efectuada após a correspondente reunião do Conse-lho do BCE no mês seguinte. Em circunstâncias especiais, o calendário publicado
pode ser revisto, dependendo, entre outros factores, de alterações ao calendário
das reuniões do Conselho do BCE.
Ponto de swap (swap point ): diferença entre a taxa de câmbio da transacção a
prazo e a taxa de câmbio da transacção à vista num swap cambial .
Prazo residual (residual maturity ): o tempo remanescente até à data de venci-
mento de um instrumento de dívida.
Preço de compra (purchase price ): preço ao qual os activos comprados são ou
serão vendidos pelo vendedor ao comprador.
Preço de recompra (repurchase price ): preço ao qual o comprador é obrigado a
revender activos respeitantes a uma operação efectuada através de um acordo de
reporte . O preço de recompra é igual à soma do preço de compra com o
diferencial de preço correspondente aos juros do crédito concedido durante o
prazo da operação.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —89
Procedimento bilateral (bilateral procedure ): procedimento através do qual o
banco central tem contactos directos com apenas uma ou um pequeno número de
contrapartes sem recorrer a leilões. Os procedimentos bilaterais incluem opera-
ções executadas através das bolsas de valores ou de agentes de mercado.
Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (Eurosystem credit assess-
ment framework (ECAF) ): o conjunto de procedimentos, regras e técnicas que
assegura o requisito do Eurosistema de que sejam cumpridos elevados padrões
de crédito para todos os activos de garantia elegíveis. Ao estabelecer os elevados
padrões de crédito, o Eurosistema distingue entre instrumentos de dívida tran-
saccionáveis e não transaccionáveis. Na avaliação dos padrões de crédito dosactivos elegíveis, o Eurosistema considera a informação sobre a avaliação docrédito obtida de sistemas de avaliação de crédito pertencentes a uma de quatro
fontes, nomeadamente, as instituições externas de avaliação de crédito
(IEAC ), os sistemas internos de avaliação de crédito (SIAC ) dos BCN, os
sistemasbaseados em notações de crédito internas (sistemas IRB ), ou ferra-
mentas de notação de crédito fornecidas por terceiros. Além disso, na avaliação
dos padrões de crédito, o Eurosistema considera critérios e características insti-tucionais que garantem ao detentor do instrumento uma protecção idêntica, talcomo uma garantia. Os parâmetros de referência do Eurosistema relativamente ao
risco de crédito (limite mínimo da qualidade do crédito) são definidos em termos
de uma notação de crédito «A». O Eurosistema considera que uma probabilidadede incumprimento (PD) de 0.10 % ao longo de um horizonte de um ano éequivalente à notação de crédito «A».
Rácio de reserva (reserve ratio ): rácio definido pelo banco central para cada
categoria de rubricas do balanço, incluídas na base de incidência . Os rácios são
utilizados para calcular as reservas mínimas .
Rácio mínimo de colocação (minimum allotment ratio ): limite mínimo, ex-
presso em percentagem, do rácio das propostas a satisfazer num leilão à taxa
de juro marginal . O Eurosistema pode decidir aplicar um rácio mínimo de
colocação nos seus leilões.
▼M7
Redução de valorização adicional (valuation markdown ): medida de controlo
de risco aplicada aos activos de garantia utilizados em operações reversíveis, oque significa que o banco central reduz uma determinada percentagem ao valor
teórico de mercado dos activos antes de aplicar qualquer margem de avaliação (
1)
▼M5
Relação estreita (close links ): significa uma situação em que a contraparte está
ligada a um emitente/devedor/garante de instrumentos de dívida pelo facto de: (i)
a contraparte deter 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante, ou umaou mais empresas em que a contraparte detenha a maioria do capital deterem20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante, ou a contraparte e uma ou
mais empresas em que a contraparte detenha a maioria do capital deterem, em
conjunto, 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante; ou (ii) o emi-tente/devedor/garante deter 20 % ou mais do capital da contraparte, ou uma ou
mais empresas em que o emitente/devedor/garante detenha a maioria do capital
deterem 20 % ou mais do capital da contraparte, ou o emitente/devedor/garante euma ou mais empresas em que o emitente/devedor/garante detenha a maioria docapital deterem, em conjunto, 20 % ou mais do capital da contraparte; ou (iii) um
terceiro deter tanto a maioria do capital da contraparte como a maioria do capital
do emitente/devedor/garante, quer directa quer indirectamente, através de uma oumais empresas em que o referido terceiro detenha a maioria do capital.
Reservas mínimas (reserve requirement ): obrigação de as instituições constituí-
rem reservas mínimas no banco central. No quadro do regime de reservas míni-mas do Eurosistema , as reservas mínimas das instituições de crédito a elas
sujeitas são calculadas multiplicando o rácio da reserva , definido para cada
categoria de rubricas da base de incidência , pelo montante dessas rubricas
constante do balanço da instituição. Além disso, as instituições efectuam umadedução fixa às respectivas reservas mínimas.
Reservas (reserve holdings ): reservas das contrapartes detidas nas contas de
reserva destinadas ao cumprimento das reservas mínimas .▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —90
(1) Assim sendo, por exemplo, para instrumentos de dívida titularizados na categoria de
liquidez V, valorizados utilizando um preço teórico, é aplicada uma redução de valori-
zação adicional de 5 % ao preço teórico, antes da aplicação da margem de avaliação de
12 %. Isto equivale a uma percentagem total de 16,4 %.
Risco de solvabilidade (solvency risk ): risco de perda devido a incumprimento
(falência) de um emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da
contraparte .
Sistema baseado em notações de crédito internas (sistemas IRB) (internal
rating-based (IRB) system ): fonte de avaliação da qualidade de crédito apresen-
tada no Quadrode avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF ), que é cons-
tituída pelos sistemas internos das contrapartes cujas avaliações de crédito podem
ser utilizadas pelas instituições de crédito para o cálculo dos requisitos de
capital, de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital. Estas insti-tuições estão sujeitas ao reconhecimento e validação formal das autoridades desupervisão nacionais.
Sistema de entrega contra pagamento (delivery-versus-payment or delivery-
-against-payment system ): mecanismo utilizado num sistema de troca contra valor
que assegura que a transferência definitiva de activos (títulos ou outros instru-
mentos financeiros) só é efectuada após a transferência definitiva de outro activo(ou outros activos).
Sistema de garantia global (pooling system/collateral pooling system ): sistema
dos bancos centrais para a gestão de garantias, no qual as contrapartes abrem
uma conta a fim de depositarem um conjunto de activos para garantia das suas
operações com o banco central. Num sistema de garantia global, ao contrário deumsistema de garantias individuais , os activos não garantem individualmente
cada operação.
Sistema de garantias individuais (earmarking system ): sistema destinado à
gestão de garantias dadas aos bancos centrais, através do qual é cedida liquidez
contra activos que garantem individualmente cada operação.
Sistema de liquidação de títulos (SLT) (securities settlement system (SSS) ):
sistema que permite a detenção e transferência de títulos ou outros activosfinanceiros, utilizando procedimentos de entrega sem pagamento ou contra pa-gamento ( sistema de entrega contra pagamento ).
Sistema de liquidação por bruto (gross settlement system ): sistema de trans-
ferência em que a liquidação de fundos ou a transferência de títulos são opera-
ções efectuadas instrução a instrução.
Sistema de registo escritural (book-entry system ): sistema de contabilização que
permite a transferência de títulos ou outros activos financeiros sem o movimentofísico de papel ou de certificados (por exemplo, a transferência electrónica detítulos). Ver também desmaterialização .
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC )(European System of Central
Banks (ESCB) ): o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais
dos Estados-Membros da UE. É de salientar que os bancos centrais nacionais dosEstados-Membros que não adoptaram a moeda única, em conformidade com asdisposições do Tratado , conservam os seus poderes na área da política mone-
tária, de acordo com a respectiva legislação nacional, não se encontrando envol-
vidos na execução da política monetária do Eurosistema .
Sistema interno de avaliação de crédito (SIAC) ( in-house credit assessment
system (ICAS )): fonte de avaliação da qualidade de crédito apresentada no Qua-
dro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF ), que é actualmente cons-
tituída por quatro sistemas de avaliação de crédito operados, respectivamente,
pelo Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France e Oesterreichis-che Nationalbank.
▼M7
Sistema TARGET (Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquida-ções pelos Valores brutos em Tempo Real ( TARGET –Trans-European Au-
tomated Real-time Gross settlement Express Transfer System ): o antecessor do
sistema TARGET2, que funciona numa estrutura descentralizada e liga entre si ossistemas nacionais de SLBTR e o mecanismo de pagamentos do BCE. O sistemaTARGET foi substituído pelo sistema TARGET2, de acordo com o calendário de
migração previsto no artigo 13.
oda Orientação ECB/2007/2.
▼M6
Sistema TARGET2 (Transferências Automáticas Transeuropeias de Liqui-dações pelos Valores Brutos em Tempo Real) (TARGET2 - Trans-European
Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system) : sistema de▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —91
liquidação por bruto em tempo real para o euro em moeda do banco central. O
TARGET2 está estabelecido e funciona com base numa plataforma única, por via
da qual todas as ordens de pagamento são transmitidas e processadas e através daqual os pagamentos são recebidos de uma forma idêntica, em termos técnicos. Aestrutura jurídica do TARGET2 é composta por uma multiplicidade de SLBTR
(sistemas componentes do TARGET2).
▼M7
SLBTR (sistema de liquidação por bruto em tempo real) sistema de liquida-
ção no qual o processamento e a liquidação são efectuados instrução a instrução(sem compensação) em tempo real (em contínuo). Ver também sistema TAR-GET2.
▼M5
Swap cambial (foreign exchange swap ): transacção simultânea de compra/venda
à vista e venda/compra a prazo de uma moeda contra outra. O Eurosistema
executa operações de política monetária de mercado aberto, sob a forma deswaps cambiais, nas quais os bancoscentraisnacionais (ou o BCE) compram
(ou vendem) à vista ( spot) um dado montante de euros contra uma moeda
estrangeira e, simultaneamente, vendem (ou compram) aquele montante contraa moeda estrangeira, em data-valor futura fixada ( forward ).
Taxa de juro marginal (marginal interest rate ): taxa de juro à qual se esgota o
montante total a colocar num leilão.
Taxa máxima de proposta (maximum bid rate ): limite máximo da taxa de juro
à qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
As propostas com taxas superiores à taxa máxima de proposta anunciada pelo
BCE não são consideradas.
Taxa mínima de proposta (minimum bid rate ): limite mínimo da taxa de juro à
qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
▼M7
Transacção com cobertura de risco cambial (currency hedge transaction ):
acordo celebrado entre um emitente e uma contraparte de cobertura de risco,
de acordo com o qual parte do risco cambial resultante do recebimento de fluxos
financeiros em moedas que não o euro é atenuada com o swap de fluxos
financeiros por pagamentos em euro, a efectuar por aquela contraparte, incluindoquaisquer garantias por essa contraparte relativamente aos referidos pagamentos.
▼M5
Transacção definitiva (outright transaction ): transacção na qual o banco central
compra ou vende activos no mercado a título definitivo (à vista ou a prazo).
Transacção separada do juro e do capital (strip)(strip (separate trading of
interest and principal) ):obrigação de cupão zero criada para transaccionar
separadamente o fluxo de rendimentos de um título do respectivo capital.
Transferência definitiva (final transfer ): transferência irrevogável e incondicio-
nal que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência.
Tratado (Treaty ): Tratado que institui a Comunidade Europeia. É frequente-
mente referido como o «Tratado de Roma», com as alterações que lhe foram
introduzidas.
Valor de cobertura adicional (margin call ): procedimento relacionado com a
aplicação de margens de variação , implicando que, se o valor dos activos
subjacentes, da forma como habitualmente se procede à sua avaliação, for inferior
a um determinado nível, o banco central exige às contrapartes a entrega de
activos (ou numerário) adicionais. De igual forma, se o valor dos activos sub-jacentes, após a respectiva reavaliação, for superior ao montante devido pelascontrapartes acrescido da margem de variação, a contraparte pode pedir ao banco
central que lhe devolva os activos (ou numerário) em excesso.▼M62000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —92
►M6 APÊNDICE ◄3
SELECÇÃO DE CONTRAPARTES PARA OPERAÇÕES DE
INTERVENÇÃO CAMBIAL E SWAPS CAMBIAIS PARA EFEITOS DE
POLÍTICA MONETÁRIA
A selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cam-
biais para efeitos de política monetária é feita com base numa abordagem uni-forme, independentemente do enquadramento operacional escolhido para a exe-cução das operações cambiais do Eurosistema. A política de selecção não implica
um grande afastamento relativamente aos padrões de mercado existentes, uma
vez que deriva da harmonização das melhores práticas actualmente adoptadaspelos bancos centrais nacionais. A selecção de contrapartes para operações deintervenção cambial do Eurosistema baseia-se, em primeiro lugar, em dois con-
juntos de critérios.
O primeiro conjunto de critérios inspira-se no princípio da prudência. Um pri-
meiro critério prudencial é o da solidez financeira, confiança que é avaliadaatravés de uma combinação de diferentes métodos (por exemplo, recorrendo a
notações de crédito ( ratings ) disponibilizadas por agências e análises internas
relativamente ao capital e a outros rácios de negócios); um segundo critérioestabelece que o Eurosistema deve exigir que todas as potenciais contrapartesem intervenções cambiais estejam sujeitas a supervisão efectuada por um super-
visor de reconhecida competência; e um terceiro critério prevê que todas as
contrapartes em intervenções cambiais do Eurosistema devem preencher elevadospadrões éticos e de boa reputação.
Desde que sejam cumpridas as exigências prudenciais mínimas, é aplicável um
segundo conjunto de critérios inspirado em considerações de eficiência. Um
primeiro critério de eficiência está relacionado com o comportamento concorren-
cial dos preços e com a capacidade da contraparte para realizar operações deelevado montante, mesmo em condições de turbulência nos mercados. Outroscritérios de eficiência incluem a qualidade e a cobertura da informação fornecida
pelas contrapartes.
O conjunto de potenciais contrapartes em intervenções cambiais é suficiente-
mente amplo e diversificado para assegurar a necessária flexibilidade na execu-ção de operações de intervenção, devendo permitir ao Eurosistema escolher entre
diferentes canais de intervenção. De modo a poder intervir de forma eficiente em
diferentes áreas geográficas e zonas horárias, o Eurosistema pode recorrer acontrapartes em qualquer centro financeiro internacional. Porém, na prática, éprovável que uma percentagem significativa das contrapartes se localize na
área do euro. Relativamente aos swaps cambiais realizados para efeitos de polí-
tica monetária, o leque de contrapartes corresponde às contrapartes localizadas naárea do euro que são seleccionadas para operações de intervenção cambial doEurosistema.
Os bancos centrais nacionais poderão aplicar sistemas baseados em limites com o
objectivo de controlar riscos de crédito face a contrapartes individuais envolvidasem swaps cambiais realizados para efeitos de política monetária.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —93
►M6 APÊNDICE ◄4
QUADRO DE REPORTE DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E
BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL EUROPEU (1)
1.Introdução
O Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998
relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (2)
define as pessoas singulares e colectivas que estão sujeitas à obrigação deprestar informações (designadas por população inquirida de referência), oregime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva
aplicação, em conformidade com o disposto no artigo 5.
o-4 dos Estatutos
do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Esta-tutos do SEBC). Para além disso, habilita o Banco Central Europeu (BCE) a
usar os seus poderes regulamentares para:
—definir a população efectivamente inquirida;
—definir as exigências de informação estatística do BCE, impondo-as à
população efectivamente inquirida dos Estados-Membros participantes;
e
—especificar as condições segundo as quais o BCE e os bancos centrais
nacionais (BCN) podem exercer o direito de verificação e recolha coerciva
de informação estatística.
2.Considerações gerais
O objectivo do Regulamento (CE) n.
o2423/2001 do Banco Central Europeu,
de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das
instituições financeiras monetárias (BCE/2001/13), com as alterações que lhe
foram introduzidas (3), consiste em permitir que o BCE e, em conformidade
com o disposto no artigo 5.o-2 dos Estatutos, os BCN –que executam, na
medida do possível, essa tarefa –recolham as informações estatísticas neces-
sárias ao cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu deBancos Centrais (SEBC) e, em especial, que o BCE defina e execute apolítica monetária da Comunidade, de acordo com o disposto no primeiro
travessão do n.
o2 do artigo 105.odo Tratado que institui a Comunidade
Europeia (Tratado). A informação estatística compilada nos termos do Regu-lamento BCE/2001/13 é utilizada na preparação do balanço consolidado dosector das instituições financeiras monetárias (IFM), cujo principal objectivo é
o de dotar o BCE de um quadro estatístico exaustivo da evolução monetária,
que abranja os activos e responsabilidades financeiras agregadas das IFMlocalizadas nos Estados-Membros participantes, as quais são consideradascomo um território económico único.
Para fins estatísticos, as exigências de informação estatística do BCE, no
contexto do balanço consolidado do sector das IFM, baseiam-se em trêsconsiderações principais.
Primeiro, o BCE tem que receber informação estatística comparável, fiável e
actualizada, recolhida em termos e condições comparáveis em toda a área doeuro. Embora os dados sejam recolhidos de forma descentralizada pelos BCN,em conformidade com o disposto nos artigos 5.
o-1 e 5.o-2 dos Estatutos e,
quando necessário, em conjugação com outras exigências estatísticas para fins
comunitários ou nacionais, é exigido um grau suficiente de harmonização ecumprimento dos padrões mínimos de informação estatística, face à necessi-dade de estabelecer uma base estatística fiável para a definição e condução da
política monetária única.
Segundo, as obrigações de prestação de informação definidas no Regulamento
BCE/2001/13devem observar os princípios de transparência e certeza jurídica,uma vez que este Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em toda a área do euro. Este Regulamento impõe▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —94
(1) O conteúdo deste anexo tem apenas fins informativos.
(2) JO L 318 de 27 de Novembro de 1998, página 8.
(3) JO L 333 de 17 de Dezembro de 2001, página 1. Este Regulamento substituiu o
Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 1998
(BCE/1998/16).
obrigações directamente às pessoas singulares e colectivas, às quais o BCE
pode aplicar sanções sempre que as obrigações de informação estatística não
sejam cumpridas (ver artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conse-
lho). Por conseguinte, as obrigações de prestação de informação estatísticaencontram-se claramente definidas e os critérios seguidos pelo BCE na veri-
ficação e recolha coerciva de informação estatística observam princípios iden-
tificáveis.
Terceiro, o BCE deve reduzir ao mínimo o esforço de informação (ver alínea
(a) do artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conselho). Por conse-
guinte, a informação estatística recolhida pelos BCN ao abrigo do Regula-mento BCE/2001/13é também utilizada para calcular a base de incidência dasreservas, nos termos do Regulamento (CE) n.
o1745/2003 do Banco Central
Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de
reservas mínimas (BCE/2003/9) (1).
Os artigos do Regulamento BCE/2001/13, com as alterações que lhe foram
introduzidas, definem apenas, em termos gerais, a população efectivamente
inquirida, as respectivas obrigações de prestação de informação e os princípiosde acordo com os quais o BCE e os BCN normalmente exercem o seu direito
de verificação e recolha coerciva de informação estatística. Os pormenores
sobre a informação estatística a prestar em cumprimento das exigências deprestação de informação estatística do BCE e os padrões mínimos a observarestão especificados nos Anexos I a IV do Regulamento BCE/2001/13.
3.População efectivamente inquirida; lista de IFM para fins estatísticos
As IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal como definidas pelo
direito comunitário, e todas as restantes instituições financeiras residentes cujaactividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depó-
sitos de entidades que não sejam IFM, bem como em conceder créditos e/ou
realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menosem termos económicos). O BCE estabelece e mantém uma lista de instituiçõesde acordo com esta definição e com os princípios de classificação especifica-
dos no Anexo I do Regulamento BCE/2001/13. A competência quanto ao
estabelecimento e manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertenceà Comissão Executiva do BCE. A população de IFM residente nos países daárea do euro constitui a população efectivamente inquirida.
Os BCN podem conceder derrogações a IFM de pequena dimensão, desde que
as IFM que contribuem para o balanço consolidado mensal representem, no
mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-Membro partici-
pante. As derrogações permitem aos BCN aplicar o método de retirar as quetêm menor dimensão (« method of cutting off the tail »).
4.Obrigações de prestação de informação estatística
Para efeitos da elaboração do balanço consolidado, a população residente
efectivamente inquirida tem a obrigação de prestar mensalmente a informaçãoestatística relativa ao respectivo balanço. Outras informações são prestadas
trimestralmente. A informação estatística a prestar está especificada no Anexo
I do Regulamento BCE/2001/13.
Os dados estatísticos necessários são recolhidos pelos BCN, que devem defi-
nir os procedimentos de informação a serem seguidos. O Regulamento
BCE/2001/13, com as alterações que lhe foram introduzidas, não impede osBCN de recolherem, junto da população efectivamente inquirida, a informaçãoestatística necessária para satisfazer as exigências estatísticas do BCE, como
parte de um sistema de informação estatística mais amplo estabelecido pelos
BCN sob a sua própria responsabilidade e de acordo com a legislação comu-nitária ou nacional, ou com as práticas estabelecidas, que possa servir outrosobjectivos estatísticos, embora sem prejuízo do cumprimento das exigências
estatísticas estabelecidas no Regulamento BCE/2001/1. Em casos específicos,
o BCE pode confiar na informação estatística coligida para esse efeito, a fimde satisfazer as suas necessidades de informação.
Em consequência da concessão de uma derrogação por um BCN, tal como
está definido acima, as IFM às quais a referida derrogação se aplique ficamsujeitas às obrigações de informação reduzida (implicando, nomeadamente,
apenas a prestação de informação trimestralmente), as quais são obrigatórias▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —95
(1) JO L 250 de 2 de Outubro de 2003, página 10.
no contexto das reservas mínimas e estão especificadas no Anexo II do
Regulamento BCE/2001/13. As exigências de informação às IFM de pequena
dimensão que não sejam instituições de crédito, são definidas no Anexo IIIdeste Regulamento. Contudo, as IFM às quais foi concedida derrogação po-dem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação
completas.
5.Utilização de informação estatística de acordo com o disposto no regula-
mento do BCE relativo às reservas mínimas
A fim de reduzir ao mínimo o esforço de prestação de informação e evitar
qualquer duplicação na recolha de informação estatística, as informações es-
tatísticas relativas ao balanço prestadas pelas IFM ao abrigo do Regulamento
BCE/2001/13 são também utilizadas para calcular a base de incidência dasreservas mínimas, nos termos do Regulamento BCE/2003/9.
Na verdade, para fins estatísticos, os agentes inquiridos devem prestar infor-
mações ao respectivo BCN, de acordo com o estabelecido no Quadro 1
adiante e que está incluído no Anexo I do Regulamento BCE/2001/13. No
Quadro 1, as células identificadas com * são usadas pelas instituições queenviam informações para calcular a base de incidência das reservas mínimas(ver Caixa 9, no Capítulo 7 desta publicação).
Para que seja efectuado um cálculo correcto da base de incidência à qual é
aplicado um rácio positivo, é necessária uma desagregação detalhada dosdepósitos a prazo superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis compré-aviso superior a dois anos e dos acordos de recompra das instituições
de crédito face a IFM (nacionais e de outros Estados-Membros participantes),
Instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN e sectores da»Administração central», e em relação ao Resto do Mundo.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —96
2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —97Quadro 1
Informação a prestar mensalmente
A informação apresentada nas células deste quadro é apenas reportada por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas
▼M5
2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —98Quadro 1
Informação a prestar mensalmente (stocks)
▼M5
Para além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo
do cumprimento integral das definições e dos princípios de classificação dos
balanços das IFM estabelecidos no Regulamento BCE/2001/13, as instituiçõesde crédito sujeitas ao sistema de reservas mínimas podem decidir fornecer osdados necessários ao cálculo da base de incidência, excepto no que respeita
aos instrumentos negociáveis, de acordo com o Quadro 1a, desde que as
rubricas a negrito do Quadro 1 não sejam afectadas.
O Anexo II do Regulamento BCE/2001/13 contém disposições específicas e
transitórias e disposições relativas a fusões que envolvam instituições de
crédito, no que respeita à aplicação do sistema de reservas mínimas.
O Anexo II do Regulamento BCE/2001/13 inclui, nomeadamente, um regime
de prestação de informação para instituições de crédito de pequena dimensão.Estas instituições de crédito têm que comunicar, no mínimo, os dados trimes-
trais necessários ao cálculo da base de incidência nos termos do Quadro 1a.
Estas instituições asseguram que a informação prestada nos termos do Quadro1a é inteiramente compatível com as correspondentes definições e classifica-ções que figuram no Quadro 1. A base de incidência das reservas mínimas das
instituições de crédito de pequena dimensão para três períodos de manutenção
de reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidospelos BCN.
Quadro 1a
Reporte simplificado dos dados exigidos para efeitos do sistema de reser-
vas mínimas
Base de incidência das reservas mínimas
calculada como a soma das seguintes co-lunasdo Quadro 1 (Passivo):(a) - (b) + (c) + (d) + (e) + (j) - (k) + (l) +
(m) + (n) + (s)
RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS
(Euro e moedas estrangeiras, agrupadas)
9. TOTAL DE DEPÓSITOS
9,1 e + 9,1 x9,2 e + 9,2 x9,3 e + 9,3 x
9,4 e + 9,4 x
dos quais:
9,2 e + 9,2 x a prazo superior a 2 anos
dos quais:
9,3 e + 9,3 x reembolsáveis com
préavisosuperior a 2 anosReporte voluntário de informação
dos quais:
9,4 e + 9,4 x acordos de recompra
Montantes emitidos, coluna (t) no Quadro
1 (Passivo)
INSTRUMENTOS NEGOCIÁVEIS
(Euro e moedas estrangeiras, agrupadas)
11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS
11 e + 11 x com prazo de vencimento
acordado até 2 anos
11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS
11 e + 11 x com prazo de vencimento
acordado superior a 2 anos
O anexo inclui igualmente disposições sobre prestação de informação numa
base consolidada. Após autorização do BCE, as instituições de crédito sujeitas
a reservas mínimas podem efectuar a prestação de informação estatística▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —99
consolidada relativamente a um grupo de instituições de crédito sujeitas a
reservas mínimas, dentro do mesmo território nacional, desde que todas as
instituições envolvidas tenham renunciado ao benefício de qualquer deduçãofixa às reservas mínimas. O benefício de dedução fixa mantém-se, no entanto,para o conjunto do grupo. Todas as instituições envolvidas são incluídas
separadamente na lista de IFM do BCE.
Além disso, o anexo inclui disposições a aplicar em caso de fusão envolvendo
instituições de crédito. Os termos «fusão», «instituições incorporadas», e«instituição incorporante» são entendidos na acepção que lhes é conferidapelo Regulamento BCE/2003/9. Relativamente ao período de manutenção
em que uma fusão se torne efectiva, as reservas mínimas da instituição in-
corporante serão calculadas, e deve a respectiva obrigação ser cumprida, deacordo com o artigo 13.
odo referido Regulamento. Relativamente aos perío-
dos de manutenção subsequentes, as reservas mínimas da instituição incorpo-
rante serão calculadas a partir da base de incidência das reservas mínimas e da
informação estatística reportadas de acordo com as regras específicas estabe-lecidas (ver quadro no Apêndice ao Anexo II do Regulamento BCE/2001/13,se aplicável ao caso. De contrário, aplicam-se as regras normais previstas no
artigo 3.
odo Regulamento BCE/2003/9. Além disso, o BCN competente pode
autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação deinformação estatística mediante procedimentos temporários. Esta derrogaçãoaos procedimentos normais de prestação de informação deve ser limitada ao
menor tempo possível não devendo, em qualquer caso, exceder um prazo de
seis meses após a fusão se tornar efectiva. Esta derrogação não isenta ainstituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de
informação, em conformidade com o Regulamento BCE/2001/13, nem da
sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das insti-tuições incorporadas, em conformidade. A instituição incorporante deveráinformar o BCN competente, uma vez tornada pública a intenção de proceder
à fusão, e em devido tempo antes da efectivação da fusão, dos procedimentos
que prevê para dar cumprimento à obrigação de prestação de informaçãoestatística relativamente ao cálculo das reservas mínimas.
6.Verificação e recolha obrigatória
O próprio BCE e os BCN são normalmente responsáveis pela verificação e
compilação coerciva da informação estatística, sempre que não sejam cumpri-
dos os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento dosconceitos e revisões. Esses padrões mínimos estão estabelecidos no AnexoIV do Regulamento BCE/2001/13.
7.Estados-Membros não participantes
Dado que um regulamento elaborado ao abrigo do disposto no artigo 34.°-1
dos Estatutos não confere quaisquer direitos nem impõe quaisquer obrigações
aos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação (artigo 43.°-1 dosEstatutos) e à Dinamarca (artigo 2.
odo Protocolo relativo a certas disposições
relacionadas com a Dinamarca) e não se aplica ao Reino Unido (artigo 8.odo
Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido daGrã-Bretanha e Irlanda do Norte), o Regulamento BCE/2001/13 é apenasaplicável aos Estados-Membros participantes.
No entanto, o artigo 5.
odos Estatutos, relativo à competência do BCE e dos
BCN no domínio das estatísticas, e o Regulamento (CE) n.o2533/98 do
Conselho são aplicáveis em todos os Estados-Membros. Isto também implicaque daquele artigo 5.
o, em conjunto com o artigo 10.o(ex-artigo 5.o)d o
Tratado, decorre a obrigação de os Estados-Membros não participantes elabo-
rarem e executarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem ade-
quadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento dasnecessidades do BCE e à preparação adequada no domínio da estatística,para se tornarem Estados-Membros participantes. Esta obrigação encontra-se
explícita no artigo 4.
oe no considerando n.o17 do Regulamento (CE)
n.o2533/98 do Conselho. Por razões de transparência, esta obrigação especial
é relembrada nos considerandos do Regulamento BCE/2001/13.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —100
►M6 APÊNDICE ◄5
O EUROSISTEMA NA INTERNET
▼M8
Banco Central Sítio
Banco Central Europeu www.ecb.europa.eu
Nationale Bank van België/Banque Natio-
nale de Belgiquewww.nbb.be ou www.bnb.be
Deutsche Bundesbank www.bundesbank.de
Central Bank and Financial Services Aut-
hority of Irelandwww.centralbank.ie
Bank of Greece www.bankofgreece.gr
Banco de España www.bde.esBanque de France www.banque-france.frBanca d ’Italia www.bancaditalia.it
Central Bank of Cyprus www.centralbank.gov.cyBanque centrale du Luxembourg www.bcl.luBank Ċentrali ta ’Malta/Central Bank of
Maltawww.centralbankmalta.org
De Nederlandsche Bank www.dnb.nl
Oesterreichische Nationalbank www.oenb.atBanco de Portugal www.bportugal.ptNárodná banka Slovenska www.nbs.skBanka Slovenije www.bsi.siSuomen Pankki www.bof.fi▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —101
►M6 APÊNDICE ◄6
PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE
INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES
1. Sanções pecuniárias
Em caso de incumprimento por uma contraparte das regras respeitantes às
operações efectuadas através de leilões (1) ou de procedimentos bilaterais (2),
à utilização de activos subjacentes às operações de política monetária (3)o u
de procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade perma-nente de cedência de liquidez (
4), o Eurosistema aplicará as seguintes san-
ções pecuniárias:
(a) Em caso de incumprimento das regras respeitantes quer a operações
efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais quer à utili-
zação de activos de garantia, será aplicada uma sanção pecuniária à
primeira e à segunda infracção que ocorram num período de 12 meses.As sanções pecuniárias que podem ser aplicadas serão calculadas à taxada facilidade permanente de cedência de liquidez acrescida de 2.5 pontos
percentuais.
Em caso de incumprimento das regras respeitantes a operações efectua-
das através de leilões ou de procedimentos bilaterais, as sanções pecu-
niárias serão calculadas com base no montante dos activos ou dos fundos
que a contraparte não pôde liquidar, multiplicado pelo coeficiente 7/360.
Em caso de incumprimento das regras respeitantes à utilização de acti-
vos, as sanções pecuniárias serão calculadas com base no montante de
activos não elegíveis (ou activos que não possam ser utilizados pela
contraparte), que sejam (i) entregues pela contraparte a um banco centralnacional ou ao BCE ou (ii) não retirados pela contraparte após 20 diasúteis depois do facto que deu origem à inelegibilidade, ou do momento
em que os activos deixaram de poder ser utilizados pela contraparte,
multiplicado pelo coeficiente 1/360.
(b)A primeira vez que as regras respeitantes aos procedimentos de fim de
dia e ao acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez não
forem cumpridas, será calculada à taxa da facilidade permanente decedência de liquidez acrescida de 5 pontos percentuais a sanção pecu-niária que pode ser aplicada. No caso de infracções repetidas, aquela taxa
será acrescida de 2.5 pontos percentuais cada vez que ocorra uma in-
fracção num período de 12 meses, calculada com base no montante doacesso não autorizado à facilidade permanente de cedência de liquidez.
2. Sanções não pecuniárias
O Eurosistema suspenderá uma contraparte por incumprimento das regras
respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentosbilaterais e das regras respeitantes a activos de garantia, de acordo com oadiante estabelecido:
2.1. Suspensão após o não cumprimento das regras respeitantes a operações
efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais
Caso sejam cometidas três ou mais infracções do mesmo tipo durante um
período de 12 meses, o Eurosistema suspenderá as contrapartes de subse-
quente(s) operação(ões) de mercado aberto, do mesmo tipo e executadas▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —102
(1) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante
suficiente de activos subjacentes às operações de política monetária para liquidar o
montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência de liqui-
dez, ou caso seja incapaz de entregar um montante suficiente de fundos para liquidar o
montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de liquidez.
(2) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapaz de entregar um montante
suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante contratado em operações
efectuadas através de procedimentos bilaterais.
(3) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte utilize activos que não são, ou deixa-
ram de ser, elegíveis para garantir um crédito por liquidar (ou activos que a contraparte
não possa utilizar).
(4) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final
do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade
permanente de cedência de liquidez.
através dos mesmos procedimentos, suspensão a iniciar em data a determi-
nar, além de lhes aplicar uma sanção pecuniária, calculada de acordo com as
regras descritas na Secção 1. A suspensão será aplicada de acordo com oseguinte critério:
(a) se o montante não entregue de activos ou de fundos for inferior a 40 %
do total dos activos ou dos fundos a entregar, será aplicada uma suspen-
são de um mês;
(b)se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor
superior a 40 % e até 80 % do total dos activos ou dos fundos a entregar,será aplicada uma suspensão de dois meses;
e
(c) se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor
superior a 80 % e até 100 % do total dos activos ou dos fundos aentregar, será aplicada uma suspensão de três meses.
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igualmente,
sem prejuízo do disposto na subsecção c) adiante, a qualquer outra repetição
da infracção durante cada período de 12 meses.
2.2. Suspensão por incumprimento das regras respeitantes a activos de garantia
Caso sejam cometidas três ou mais infracções num período de 12 meses, o
Eurosistema suspenderá a contraparte da operação de mercado aberto se-guinte, para além de lhe aplicar uma sanção pecuniária, calculada de acordo
com o estipulado na Secção 1 atrás.
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igualmente,
sem prejuízo do disposto na subsecção c) abaixo, a qualquer outra repetiçãoda infracção durante cada período de 12 meses.
2.3. Suspensão, em casos excepcionais, do acesso a todas as operações de
política monetária a realizar durante um determinado período
Em casos excepcionais, sempre que necessário devido à gravidade do(s)
caso(s) de incumprimento, e tendo em consideração, em especial, os mon-tantes envolvidos, a frequência ou a duração dos casos de não cumprimento,
além da sanção pecuniária, calculada de acordo com o estipulado na Secção
1 atrás, poderá a contraparte ser suspensa do acesso a todas as operações depolítica monetária por um período de três meses.
2.4. Instituições localizadas em outros Estados-Membros
O Eurosistema pode igualmente decidir se a medida de suspensão a aplicar à
contraparte faltosa deverá igualmente aplicar-se às sucursais dessa institui-
ção localizadas em outros Estados-Membros.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —103
►M6 APÊNDICE ◄7
CRIAÇÃO DE GARANTIA VÁLIDA PARA DIREITOS DE CRÉDITO
RESULTANTES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Com o objectivo de assegurar a criação de uma garantia válida para direitos de
crédito resultantes de empréstimos bancários e que os mesmos possam ser rapi-
damente realizados em caso de incumprimento de uma contraparte, deverão sercumpridos os seguintes requisitos legais adicionais:
—Verificação da existência de direitos de crédito : Os BCN deverão utilizar, no
mínimo, as medidas que se seguem, a fim de verificar a existência dosdireitos de crédito apresentados ao Eurosistema como garantia: (i) certificadoda contraparte e o seu compromisso em dar conhecimento ao BCN, com uma
frequência mínima trimestral, da existência dos direitos de crédito apresenta-
dos como garantia, que poderão ser substituídos por verificações cruzadas dasinformações existentes em centrais de responsabilidades de crédito, casoexistam; (ii) verificação pontual pelos BCN, autoridades de supervisão ou
auditores externos dos procedimentos utilizados pela contraparte na apresen-
tação ao Eurosistema de informações sobre a existência de direitos de crédito;e (iii) verificações aleatórias pelos BCN, centrais de responsabilidades decrédito relevantes, autoridades de supervisão ou auditores externos da qua-
lidade e rigor do certificado.
O certificado e compromisso trimestral referidos em (i) acima incluem o
requisito de apresentação por escrito, pelas contrapartes do Eurosistema, do
seguinte:
—confirmação e garantia de que os direitos de crédito apresentados a um
BCN cumprem os critérios de elegibilidade aplicados pelo Eurosistema;
—confirmação e garantia de que nenhum direito de crédito apresentado
como activo subjacente está a ser simultaneamente utilizado como garan-tia em benefício de terceiros e compromisso em como a contraparte nãomobilizará qualquer direito de crédito como garantia a terceiros;
e
—confirmação e garantia de comunicação ao BCN relevante, de imediato, o
mais tardar durante o dia útil seguinte, de qualquer acontecimento que
afecte materialmente a relação contratual existente entre a contraparte e oBCN em causa, em particular o reembolso antecipado, parcial ou total,descidas de notação e alterações materialmente relevantes das condições
do direito de crédito.
De forma que tais verificações sejam efectuadas como se indica em (ii) e (iii)
acima (verificação pontual e verificações aleatórias), as autoridades de super-
visão ou, em especial, os BCN ou auditores externos devem ser autorizados a
realizar a investigação em causa, contratualmente se necessário, ou de acordocom os requisitos nacionais aplicáveis.
—Notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito ou registo
dessa mobilização : No que se refere à notificação do devedor sobre a mobi-
lização do direito de crédito como garantia, e considerando as característicasespecíficas das diversas jurisdições envolvidas, será obrigatório o seguinte:
a) Em determinados Estados-Membros onde a notificação do devedor sobre a
mobilização do direito de crédito como garantia é uma condição prévia demobilização válida nos termos da lei nacional, conforme especificado na
documentação nacional aplicável, a notificação ex ante do devedor deve
ser um requisito legal para a elegibilidade do direito de crédito. A noti-ficação ex ante do devedor para efeitos de elegibilidade requer que o
devedor seja notificado pela contraparte ou pelo BCN (conforme especi-
ficado na documentação nacional aplicável) sobre o direito de crédito que
é mobilizado como garantia pela contraparte em benefício do BCN, ante-cipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia.
b) Em outros Estados-Membros onde o registo público da mobilização do
direito de crédito como garantia é uma condição prévia para uma mobi-
lização válida ou, em certos casos, uma condição prévia para a prioridade▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —104
do direito de crédito de acordo com a lei nacional, conforme especificado
na documentação nacional aplicável, esse registo deve ser solicitado ante-
cipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia.
c) Por último, nos Estados-Membros onde não seja exigida a notificação ex
ante do devedor ou o registo público da mobilização do direito de crédito
como garantia, de acordo com a) e b) acima, conforme especificado na
documentação nacional aplicável, é exigida a notificação ex post do de-
vedor. A notificação ex post do devedor requer também que o devedor
seja notificado pela contraparte ou pelo BCN (conforme especificado nadocumentação nacional) sobre o direito de crédito que é mobilizado como
garantia pela contraparte em benefício do BCN, imediatamente após um
incidente de crédito. «Incidente de crédito» significa incumprimento ouuma ocorrência idêntica, como definido em maior pormenor na documen-tação nacional aplicável.
Não há lugar à exigência de notificação nos casos em que os direitos de
crédito são instrumentos ao portador para os quais a legislação nacionalaplicável não exige notificação. Nestes casos, há um requisito de trans-ferência física desses instrumentos ao portador para o BCN em causa,
antecipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia.
Os requisitos acima mencionados correspondem aos requisitos mínimos.
Os BCN podem decidir se exigem notificação ex ante ou registo, para
além dos casos acima referidos, conforme especificado na documentaçãonacional aplicável.
—Ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e com a confi-
dencialidade : A contraparte não deve estar obrigada a obter a aprovação do
devedor para a divulgação de informações sobre o direito de crédito e sobre odevedor que são exigidas pelo Eurosistema com o objectivo de assegurar que
seja criada uma garantia válida para os direitos de crédito resultantes de
empréstimos bancários e que os mesmos possam ser rapidamente realizadosem caso de incumprimento de uma contraparte. A contraparte e o devedordevem acordar contratualmente que o devedor autoriza incondicionalmente a
divulgação ao Eurosistema de pormenores sobre o direito de crédito e sobre o
devedor. Tal requisito não será necessário, caso a legislação nacional nãopreveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações, conformeespecificado na documentação nacional aplicável.
—Ausência de restrições à mobilização do direito de crédito : As contrapartes
devem assegurar que os direitos de crédito são totalmente transferíveis epodem ser mobilizados como garantia, sem restrições, em benefício do Euro-sistema. O acordo relativo ao direito de crédito ou outras disposições contra-
tuais entre a contraparte e o devedor não deverão prever qualquer condição
restritiva quanto à mobilização, excepto se a legislação nacional estabelecerespecificamente a posição privilegiada do Eurosistema relativamente à mobi-lização de garantia, independentemente de eventuais restrições contratuais.
—Ausência de restrições à realização do direito de crédito : O acordo relativo
ao direito de crédito ou outras disposições contratuais entre a contraparte e o
devedor não deverão conter quaisquer restrições quanto à realização do di-reito de crédito utilizado como garantia, inclusivamente sob qualquer forma,em qualquer data ou ao abrigo de qualquer requisito relacionado com a
realização.▼M52000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —105
ANEXO II
CARACTERÍSTICAS COMUNS MÍNIMAS ADICIONAIS
I.Características comuns mínimas adicionais aplicáveis a todos os acordos
respeitantes a operações de política monetária
1. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais
desse BCN às operações de política monetária.
2. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem possibilitar aos BCN a rápida execução de qualquer
alteração ao quadro da política monetária e prever a notificação das
referidas alterações às contrapartes, indicando claramente o momentoda produção dos respectivos efeitos.
3. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que serão efectuados em euros todos os
pagamentos relacionados com operações de política monetária (com
excepção dos pagamentos devidos em moeda estrangeira ao abrigo deswaps cambiais contra euros).
4. Havendo necessidade de integrar numa única relação contratual todas as
operações de política monetária a realizar no âmbito de um mesmo
acordo, e/ou de as colocar ao abrigo de um contrato-quadro, para efeitosde resolução e compensação, deverá dispor-se especificamente nessesentido.
5. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem assegurar a observância, no relacionamento entre oBCN e as contrapartes, de regras adequadas e inequívocas quanto aoemprego de fórmulas documentais (incluindo a confirmação das condi-
ções da operação), à transmissão dos dados e aos meios e formas de
comunicação a utilizar.
6. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem contemplar no mínimo algumas situações de incum-primento que não difiram substancialmente das seguintes ocorrências:
a) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou ou-
tra, tendente quer a iniciar o processo de liquidação da contrapartequer a designar um liquidatário ou figura equivalente para a mesma,ou outro procedimento análogo;
b) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou ou-
tra, no sentido da aplicação de uma providência de recuperação ou
medida similar à contraparte, visando salvaguardar ou restabelecer asituação financeira desta e evitar, por essa via, uma decisão do tipodas referidas na alínea a);
c) Declaração escrita da contraparte, manifestando-se impossibilitada de
liquidar total ou parcialmente as suas dívidas ou de cumprir as suasobrigações em matéria de operações de política monetária; celebra-ção de concordata, moratória ou acordo voluntário, tendente à de-
claração de falência, entre a contraparte e os seus credores, ou outra
situação que indicie a insolvência da contraparte ou que justifiquepoder esta ser considerada insolvente ou incapaz de satisfazer assuas obrigações pecuniárias;
d) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob-
tenção de uma decisão nos termos das alíneas a) ou b) supra ;
e) Inexactidão ou falsidade de declarações pré-contratuais da contra-
parte, expressas ou, de acordo com os preceitos legais aplicáveis,implícitas;
▼M7
f) Suspensão ou revogação da autorização da contraparte para o exer-
cício da sua actividade, concedida ao abrigo quer da Directiva▼B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —106
2006/48/CE, quer da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de
instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do
Conselho (
1), nos termos em que estas forem implementadas no
Estado-Membro em questão participante no Eurosistema; ou
▼B
g) Expulsão ou suspensão da contraparte de qualquer sistema ou acordo
de pagamentos através do qual se realizem liquidações de operaçõesde política monetária ou —excepto no que se refere aos swaps
cambiais —a sua expulsão ou suspensão de qualquer sistema de
liquidação de títulos utilizado para a liquidação de operações depolítica monetária do Eurossistema;
▼M7
h) Adopção, em desfavor da contraparte, das medidas previstas nos
artigos 30.o, 31.o, 33.oe 34.oda Directiva 2006/48/CE; ou
▼B
i) Inobservância, pela contraparte, das disposições relativas às medidas
de controlo de risco (relativamente às operações reversíveis);
j) Falta do pagamento do preço de compra ou de recompra ou falta de
entrega dos activos comprados ou recomprados pela contraparte (re-
lativamente às operações de reporte), ou falta de entrega dos activos
ou de reembolso do crédito pela contraparte (relativamente aos em-préstimos garantidos), nas datas em que tais pagamentos ou entregas
devam ser efectuados;
k) Falta de pagamento, pela contraparte, dos montantes em euros (re-
lativamente aos swaps cambiais e aos depósitos a prazo fixo) ou dos
montantes na moeda estrangeira acordada (relativamente aos swaps
cambiais), nas datas em que tais pagamentos devam ser realizados;
l) Ocorrência de uma situação de incumprimento da contraparte (não
substancialmente diversa das descritas no presente n.
o6) no âmbito
de um acordo concluído para fins de gestão das reservas cambiais ou
dos recursos próprios de qualquer membro do Eurossistema;
m) Não prestação da devida informação pela contraparte, daí resultando
graves consequências para o BCN em questão;
n) Falta de cumprimento, pela contraparte, de quaisquer outras obriga-
ções decorrentes da realização de operações reversíveis e de swaps
cambiais, e não correcção da falta (sendo possível) após notificaçãodo BCN para o efeito no prazo máximo de 30 dias, no caso dasoperações reversíveis, e de 10 dias, no caso dos swaps cambiais;
o) Incumprimento, pela contraparte, de qualquer acordo celebrado no
âmbito de operações de política monetária com um outro membro do
Eurossistema, e em virtude do qual este já tenha exercido o seu
direito de rescindir quaisquer operações contempladas nesse acordoe exigido o cumprimento antecipado das obrigações vincendas cor-respondentes;
▼M7
p) sujeição da contraparte ao congelamento de fundos e/ou a outras
medidas comunitárias que restrinjam a capacidade da mesma para
utilizar os seus fundos; ou
q) sujeição da contraparte ao congelamento de fundos e/ou a outras
medidas impostas por um Estado-Membro ao abrigo do n.o2d o
artigo 60.odo Tratado que restrinjam a capacidade da mesma para
utilizar os seus fundos; ou▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —107
(1) JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.
r) sujeição de uma parte substancial dos activos da contraparte a uma
ordem de congelamento, penhora, arresto ou qualquer outro proce-
dimento destinado a salvaguardar o interesse público ou os direitosdos credores da contraparte; ou
s) cessão, para outra entidade, de uma parte substancial dos activos da
contraparte; ou
t) qualquer outra situação, actual ou iminente, cuja ocorrência possa
ameaçar o cumprimento, por uma contraparte, das respectivas obri-
gações ao abrigo do acordo por ela celebrado para efeitos da reali-
zação de operações de política monetária ou de quaisquer outrasregras aplicáveis ao relacionamento entre a contraparte e qualquerum dos bancos centrais do Eurosistema.
As situações referidas nas alínea a) e p) devem produzir efeitos auto-
máticos; as situações referidas nas alíneas b) e c) e q) poderão ter, ou
não, eficácia imediata; as situações contempladas nas alíneas d) a o) e r)
a t) não produzem efeitos imediatos, por revestirem carácter discricio-nário (ou seja, só se tornam efectivas após a notificação do incumpri-
mento). A notificação do incumprimento pode prever um «período de
tolerância» máximo de três dias úteis para rectificação da situação emcausa. Em relação às situações de incumprimento discricionárias, asdisposições relativas ao exercício dessa discricionariedade devem forne-
cer certeza quanto aos efeitos do mesmo.
7. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conferir-lhe o direito de, em face de uma situação
de incumprimento, adoptar as seguintes medidas: suspensão ou exclusãodo acesso da contraparte a operações de mercado aberto, suspensão ouexclusão do acesso da contraparte às facilidades permanentes do Euro-
sistema; resolução de todos os acordos e operações em curso ou exi-
gência do reembolso antecipado de créditos ainda não vencidos oucontingentes. Para além destas, o BCN poderá ter ainda direito a tomaras seguintes providências: compensação das importâncias devidas pela
contraparte mediante a utilização dos depósitos constituídos em seu
nome no BCN em causa, suspensão do cumprimento das suas própriasobrigações para com a contraparte, até que esta haja satisfeito os seusdébitos, ou reclamação do pagamento de juros de mora ou de uma
indemnização pelos prejuízos sofridos em consequência do incumpri-
mento da contraparte. As disposições contratuais ou regulamentares re-levantes a aplicar por cada BCN devem ainda assegurar que, colocado
perante uma situação de incumprimento, o BCN em questão estará
juridicamente habilitado para realizar sem demora todos os activos quelhe tenham sido entregues a título de garantia, tendo direito a recuperar ovalor do crédito concedido se a contraparte não liquidar imediatamente o
seu saldo negativo. Para garantir a aplicação uniforme das medidas
impostas para resolver as situações de incumprimento, o Conselho doBCE poderá decidir sobre as mesmas, incluindo a suspensão ou a ex-clusão do acesso às operações de mercado aberto ou às facilidades
permanentes do Eurosistema.
▼B
8. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a infor-mação necessária relacionada com as operações de política monetária doEurossistema.
9. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que todas as notificações ou outras comuni-
cações serão efectuadas por escrito e/ou sob formato electrónico. Asdisposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cadaBCN devem especificar claramente a forma de notificação dos avisos e
outras comunicações, bem como o momento em que começarão a pro-
duzir efeitos. Para evitar que os efeitos económicos das disposições,globalmente consideradas, sofram alterações, o prazo estabelecido paraa produção de efeitos não deverá ser excessivamente longo. As confir-
mações, sobretudo, devem ser prontamente entregues e verificadas.
10. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que os direitos e obrigações das contrapartes
não poderão, em caso algum, ser cedidos a terceiros, onerados ou ne-▼M72000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —108
gociados, a qualquer outro título, sem o consentimento prévio e expresso
do BCN.
11. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que apenas o BCN e a contraparte identifi-
cada serão sujeitos dos direitos e obrigações decorrentes da transacção(sem prejuízo dos relacionamentos entre os BCN, e entre estes e o BCE,decorrentes da utilização transfronteiras de activos elegíveis, e também,
na medida do necessário, das operações com contrapartes que actuem
através de uma instituição da rede).
12. As disposições contratuais relevantes a aplicar por cada BCN devem
estipular que estas se regerão pelo direito do Estado-Membro em quese situe o BCN, o mesmo acontecendo com as operações realizadas ao
abrigo das mesmas (salvo disposição em contrário imposta pela utiliza-
ção transfronteiras de activos elegíveis), e que os eventuais litígios serãosubmetidos aos tribunais competentes do Estado-Membro em questão,sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias.
13. As normas sobre depósitos devem especificar que a liquidação (aceita-
ção e reembolso) de depósitos a prazo fixo terá lugar nos dias indicados
no anúncio da operação de depósito pelo BCE.
II.Características comuns mínimas complementares aplicáveis às operações
reversíveis
Características comuns a todas as operações reversíveis
14. A data para a reversão da operação será fixada no momento da contra-
tação.
15.►
M6As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN devem definir «dia útil», relativamente à obrigação de
efectuar um pagamento, como um dia em que o sistema TARGET2►
M7__________◄esteja em condições de efectuar tal pagamento
e, relativamente às obrigações de entrega de activos, como um dia em
que os sistemas de liquidação de títulos através dos quais a entrega deva
ser efectuada se encontrem a funcionar no local onde a entrega dostítulos em causa se deva realizar. ◄
16. Os mecanismos para a conversão em euros de um montante em deter-
minada moeda estrangeira devem especificar que a taxa aplicável será a
taxa de câmbio de referência diária do BCE ou, na falta desta, a taxa de
câmbio à vista (taxa spot) indicada pelo BCE para a venda de euros
contra a compra de moeda estrangeira no dia útil anterior àquele em quese deva efectuar a conversão.
Características exclusivas das operações de reporte
17. A venda de activos elegíveis contra o pagamento de um preço a pronto
em euros deve efectuar-se em simultâneo com um acordo de recompra
de activos equivalentes, em data fixa, contra o pagamento de um preço apronto em euros.
18. A obrigação de recompra de activos equivalentes deve definir activos
equivalentes como activos do mesmo emitente, constituindo parte damesma emissão —independentemente da data desta —e de tipo, valor
nominal, montante e descrição idênticos aos dos activos em relação aos
quais é feita a comparação. Se os activos em relação aos quais for feita acomparação tiverem sido convertidos ou redenominados, ou se o emi-tente tiver exercido uma opção sobre os mesmos, a definição de equi-
valência deve ser alterada, de modo a significar: no caso de conversão,
activos equivalentes àqueles em que tenham sido convertidos os activosem relação aos quais é feita a comparação; no caso de exercício deopção do emitente sobre os activos, activos equivalentes aos activos
que tiverem sido objecto da opção, desde que o vendedor tenha pago
ao comprador uma importância igual ao valor da opção; e, no caso deredenominação, activos equivalentes aos activos redenominados, junta-mente com qualquer montante em dinheiro equivalente à diferença, se
existir, entre o valor nominal dos activos antes e depois da sua redeno-
minação.▼B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —109
19. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento ante-
cipado das correspondentes obrigações vincendas não devem diferir sub-stancialmente das constantes das disposições do n.
o6.
20. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação destinadas
a obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Verificando-se uma situação de incumprimento, presumir-se-á ter
ocorrido a data de recompra de cada operação, tornando-se imedia-
tamente exigíveis quaisquer activos adicionais equivalentes, com su-bordinação ao disposto nas alíneas seguintes [e de modo a que ocumprimento, pelas partes, das respectivas obrigações relativamente à
entrega de activos e ao pagamento do preço de recompra respeitantes
a quaisquer activos recomprados apenas possa ser efectuado deacordo com o disposto na alínea b) infra] ou, em alternativa, proce-
der-se-á à resolução da operação de reporte;
b) i) Os valores de mercado em situação de incumprimento dos activos
a transferir (activos recomprados e quaisquer activos adicionaisequivalentes) e o preço de recompra a pagar por cada uma das
partes serão calculados pelo BCN, e por este estabelecidos rela-
tivamente a cada uma das operações, como se tivesse ocorrido adata de recompra; e
ii)►
M6com base nos montantes assim estabelecidos, o BCN efec-
tuará o cálculo das importâncias reciprocamente em dívida na data
da recompra. As importâncias devidas por uma parte serão ob-jecto de compensação com as importâncias devidas pela outra, eapenas o saldo líquido é devido pela parte devedora à credora. O
referido saldo deve ser liquidado no primeiro dia subsequente em
que o TARGET2 esteja em condições de efectuar pagamentos.Para efeitos deste cálculo, todas as importâncias não denominadas
em euros serão convertidas em euros na data relevante para o
efeito, à taxa calculada de acordo com o disposto no n.
o16;◄
c) «Valor de mercado em situação de incumprimento» significa, em
relação a quaisquer activos e em qualquer momento,
i) O valor de mercado de tais activos, no momento do incumpri-
mento, para efeitos de avaliação, calculado com base nos preçosmais representativos no dia útil anterior à data de avaliação;
ii) Na falta de um preço representativo para determinado activo no
dia útil anterior à data de avaliação, o último preço a que tiversido negociado. Se não existir preço de negociação, o BCN
definirá um preço, tendo em conta o último preço identificado
no respectivo mercado de referência para o activo em causa;
iii) No caso de activos para os quais não exista valor de mercado, o
valor resultante de qualquer outro método razoável de avaliação;
ou
iv) No caso de o BCN, antes do momento do incumprimento para
efeitos de avaliação, ter vendido os activos ou activos equivalen-
tes a preços de mercado, o produto líquido da venda (após de-
dução de todos os custos, comissões e despesas razoáveis rela-cionados com essa venda, cujo cálculo e determinação de valorserão efectuados pelo BCN).
21. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dosactivos oferecidos em garantia, deverão assegurar que as indispensáveis
medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas.
22. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa ao pagamento (oudevolução) de margens em dinheiro, deve ficar igualmente estabelecido
que qualquer obrigação adicional de devolver (ou fornecer) margens será
cumprida, em primeira instância, por um pagamento pecuniário até ao▼B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —110
mesmo montante (juntamente com os eventuais juros que forem devi-
dos).
Características exclusivas dos acordos de empréstimo garantido
23. Os activos entregues ao abrigo de um empréstimo garantido (por exem-
plo, por um penhor) devem ser, em termos jurídicos, passíveis de rea-lização imediata, sem subordinação a créditos privilegiados sobre os
activos em questão. Não deve ser possível a terceiros (incluindo a au-
toridade liquidatária, em caso de insolvência) intervir e reclamar, comêxito, nem os activos empenhados (se não tiver havido fraude) nemquaisquer direitos acessórios.
24. O BCN deve ter legitimidade para realizar o valor económico dos acti-
vos empenhados no contexto de uma operação de cedência de liquidez
em circunstâncias pré-estabelecidas não substancialmente diferentes dasfixadas no n.
o6, as quais devem incluir aquelas situações cuja ocorrên-
cia permitirá ao BCN, no âmbito de uma operação de reporte, considerar
a contraparte em situação de incumprimento.
25. Os acordos de empréstimo garantidos devem prever a possibilidade do
alargamento overnight do prazo das operações intradiárias.
III.Características comuns mínimas adicionais aplicáveis aos swaps cambiais
26. Cada operação deve consistir na realização simultânea de transacções de
compra e venda à vista e a prazo ( spot eforward ) de euro contra uma
moeda estrangeira.
27. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência
de pagamentos. A data da venda/compra a prazo deve ser fixada no
momento da contratação de cada operação.
28. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem conter as seguintes definições de «moeda estrangeira»,«taxa de câmbio à vista», «taxa de câmbio a prazo», «data de trans-
ferência» e «data de retransferência»:
a) «Moeda estrangeira» significa qualquer outra moeda com curso legal
diferente do euro;
b) «Taxa de câmbio à vista» significa, em relação a uma transacção
específica, a taxa (calculada de acordo com o disposto no n.
o16) a
aplicar na conversão do montante de euros no montante na moedaestrangeira relevante para essa operação que uma parte fica obrigadaa transferir para a outra, na data de transferência, contra o pagamento
do montante de euros, a qual será estabelecida na confirmação;
c) «Taxa a prazo» significa a taxa, calculada de acordo com o disposto
no n.
o16, a aplicar na conversão do montante de euros no montante
em moeda estrangeira relevante para essa operação que uma partefica obrigada a transferir para a outra, na data de retransferência,
contra o pagamento do montante de euros, a qual será a estabelecida
na confirmação e definida nas disposições contratuais ou regulamen-tares relevantes a aplicar por cada BCN;
d) «Montante de moeda estrangeira retransferido» significa qualquer
montante de moeda estrangeira necessário para comprar o montante
de euros na data de retransferência;
e) «Data de transferência» significa, relativamente a qualquer transac-
ção, a data —e, quando apropriado, a hora nessa data —em que a
transferência do montante de euros de uma das partes para a outra
parte se torna efectiva, a qual, para não subsistirem dúvidas, deve sera data —e, quando apropriado, a hora nessa data —que as partes
tenham acordado para a liquidação da transferência do montante de
euros;
f) «Data de retransferência» significa, relativamente a qualquer transac-
ção, a data —e, quando apropriado, a hora nessa data —em que▼B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —111
uma das partes deve retransferir o montante em euros para a outra
parte.
29. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que a ocorrência de certas situações (vern.
o30infra) terá como resultado a rescisão de todas as operações em
curso e exigência do cumprimento antecipado das correspondentes obri-
gações vincendas, e prever o modo de obtenção desse resultado (in-
cluindo a compensação por saldos líquidos).
30. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento ante-
cipado das correspondentes obrigações não devem diferir substancial-
mente das situações referidas no n.o6.
31. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação destinadasa obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Caso se constate um incumprimento, considerar-se-ão rescindidas
todas as operações e o BCN estabelecerá os valores de reposiçãodo montante de euro e do montante de moeda estrangeira retransfe-rido, sendo que esses valores de reposição devem corresponder aos
montantes considerados necessários para garantir ao BCN o equiva-
lente económico de quaisquer pagamentos pelas partes que seriamdevidos à data da retransferência, se não se tivesse verificado aconclusão antecipada das operações; e
b)►
M6 Com base nos montantes assim estabelecidos, o BCN efec-
tuará o cálculo das importâncias reciprocamente em dívida na data da
retransferência. As importâncias devidas por uma parte devem serconvertidas em euros, sempre que necessário, de acordo com o dis-posto no n.
o16, e serão objecto de compensação com as importâncias
devidas pela outra. Apenas o saldo líquido é devido pela parte de-
vedora à credora. O referido saldo deve ser liquidado no primeiro diasubsequente em que o TARGET2 esteja em condições de efectuar
pagamentos. ◄▼B2000X0776 —PT—01.03.2009 —005.001 —112