02010R0642 — PT — 25.07.2017 — 004.001

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 642/2010 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (codificação) (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5)

Alterado por:









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REGULAMENTO (UE) N.o 642/2010 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 2010

que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

(codificação)







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Artigo 1.o

1. Não obstante as taxas de direitos de importação da pauta aduaneira comum, o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00 , 1001 19 00 , ex 1001 91 20 (trigo mole para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade não destinado a sementeira), 1002 10 00 , 1002 90 00 , 1005 10 90 , 1005 90 00 , 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa convencional do direito da pauta aduaneira comum, determinada com base na Nomenclatura Combinada.

2. Para calcular o direito de importação referido no n.o 1, são estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos nele referidos.

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3. As taxas de direitos da pauta aduaneira comum referidas no n.o 1 são as aplicáveis na data a que se refere o artigo 172.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

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Artigo 2.o

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1. A Comissão calcula diariamente o direito de importação referido no artigo 1.o, n.o 1.

O preço de intervenção a utilizar no cálculo do direito de importação é fixado em 101,31 EUR por tonelada.

O preço de importação a utilizar no cálculo do direito de importação é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o.

2. O direito de importação a fixar pela Comissão é a média dos direitos de importação calculados nos 10 dias úteis anteriores.

A Comissão fixa novo direito de importação quando a média dos direitos de importação calculados nos dez dias úteis anteriores se desviar mais de 5 EUR por tonelada do direito anteriormente fixado ou quando a média for nula.

Aquando de cada fixação, o direito de importação e os elementos utilizados no seu cálculo são publicados no Jornal Oficial da União Europeia ( 2 ).

O direito de importação assim fixado aplica-se a partir do dia em que for publicado.

Um direito de importação fixado em conformidade com as disposições do presente regulamento é aplicável até entrar em vigor um novo valor fixado.

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4. Sempre que o porto de descarga na União se situar:

a) no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, e se a mercadoria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a Comissão diminuirá o direito de importação de 3 EUR por tonelada;

b) na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia ou na Suécia e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importação de 2 EUR por tonelada.

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A autoridade aduaneira do porto de descarga deve emitir um documento comprovativo da quantidade de cada produto descarregado, conforme modelo constante do anexo I. O benefício da redução do direito previsto no primeiro parágrafo só será concedido se esse documento acompanhar a mercadoria até ao momento do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação.

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Artigo 3.o

1. Os direitos de importação serão reduzidos de 24 EUR por tonelada no que respeita ao milho vítreo de qualidade conforme às especificações que constam do anexo II.

2. O benefício da redução prevista no n.o 1 estará subordinado à transformação do milho vítreo num produto do código NC 1904 10 10 , 1103 13 ou 1104 23 no prazo de seis meses a contar da data de entrada para colocação em livre prática.

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3. É aplicável o disposto no artigo 254.o, n.os 1, 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 no respeitante ao destino final.

4. Não obstante o disposto no artigo 211.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 para o milho vítreo, o importador deve constituir, junto da autoridade competente, uma garantia específica no montante de 24 EUR por tonelada, exceto se a declaração de introdução em livre prática for acompanhada de um certificado de conformidade emitido pelo organismo argentino «Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa)», em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), do presente regulamento.

Todavia, se o montante do direito aplicável na data da aceitação da declaração de introdução em livre prática for inferior a 24 EUR por tonelada de milho, o montante dessa garantia específica será igual ao montante do direito em causa.

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Artigo 4.o

Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a União, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexo II.

Artigo 5.o

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1. São os seguintes os elementos a utilizar para o trigo mole de alta qualidade e o milho não destinado a sementeira referidos no artigo 1.o, n.o 1, na determinação dos preços de importação CIF representativos referidos no artigo 1.o, n.o 2:

a) a cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da América;

b) os prémios comerciais e as reduções conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos Estados Unidos da América no dia da cotação;

c) o frete marítimo e custos conexos entre os Estados Unidos da América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo menos, 25 000 toneladas.

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2. A Comissão verificará em cada dia útil:

a) O elemento referido na alínea a) do n.o 1, com base nas bolsas e nas qualidades de referência constantes do anexo III;

b) Os elementos referidos nas alíneas b) e c) do n.o 1, com base nas informações publicamente disponíveis.

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3. No cálculo do elemento referido no n.o 1, alínea b), ou da cotação FOB correspondente, relativos ao trigo mole de alta qualidade é aplicado um prémio de 14 EUR por tonelada.

4. Os preços de importação CIF representativos para o trigo mole de alta qualidade e o milho não destinado a sementeira são constituídos pela soma dos elementos indicados no n.o 1, alíneas a), b) e c).

O preço de importação CIF representativo para o trigo duro de alta qualidade, o trigo duro para sementeira e o trigo mole para sementeira é o calculado para o trigo mole de alta qualidade.

O preço de importação CIF representativo para o trigo duro de qualidade média e o trigo duro de baixa qualidade é o calculado para o trigo mole de alta qualidade, deduzido de 10 EUR por tonelada no primeiro caso e de 30 EUR por tonelada no segundo caso.

O preço de importação CIF representativo para o sorgo não destinado a sementeira, o sorgo para sementeira do código NC 1007 10 90 , o centeio não destinado a sementeira, o centeio para sementeira e o milho para sementeira do código NC 1005 10 90 é o calculado para o milho não destinado a sementeira.

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Artigo 6.o

1. No caso do trigo mole de alta qualidade, o importador deve apresentar à autoridade competente, na data da aceitação da declaração de introdução em livre prática, uma garantia específica de 95 EUR por tonelada, salvo se a declaração for acompanhada de um certificado de conformidade emitido pelo Federal Grain Inspection Service (FGIS) ou pela Canadian Grain Commission (CGC), nos termos do artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas b) ou c).

Contudo, em caso de suspensão dos direitos de importação relativamente a todas as categorias de qualidade de trigo mole, nos termos do artigo 219.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), a garantia específica deixa de ser exigível para o período a que se aplica a suspensão de direitos.

2. No caso do trigo duro, o importador deve constituir junto da autoridade competente, na data da aceitação da declaração de introdução em livre prática, uma garantia específica, salvo se a declaração for acompanhada de um certificado de conformidade emitido pelo Federal Grain Inspection Service (FGIS) ou pela Canadian Grain Commission (CGC), nos termos do artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas b) ou c).

O montante dessa garantia específica será igual à diferença, no dia da aceitação da declaração de introdução em livre prática, entre o direito mais elevado e o direito de importação aplicável à qualidade indicada, acrescida de um suplemento de 5 EUR por tonelada. Todavia, se o direito de importação aplicável às diferentes qualidades de trigo duro for igual a zero, não será exigida qualquer garantia específica.

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Artigo 7.o

1. Nos casos do trigo mole de alta qualidade, do trigo duro e do milho vítreo, serão colhidas, pela estância aduaneira de introdução em livre prática, em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 152/2009 ( 4 ), amostras representativas de cada remessa. Todavia, a colheita de amostras não será efectuada se o direito de importação for o mesmo para as diferentes qualidades.

Todavia, sempre que a Comissão reconhecer oficialmente um certificado de qualidade do trigo mole de alta qualidade, do trigo duro ou do milho vítreo emitido pelo Estado de origem dos cereais, essas amostras serão colhidas, a título de verificação da qualidade certificada, apenas em relação a um número de remessas importadas suficientemente representativo.

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2. Em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 58.o e 59.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 ( 5 ), os certificados de conformidade a seguir indicados são oficialmente reconhecidos pela Comissão:

a) Certificados emitidos pelo Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa), da Argentina, para o milho vítreo;

b) Certificados emitidos pelo «Federal Grain Inspection Service (FGIS)», dos Estados Unidos da América, para os trigos mole e duro de alta qualidade;

c) Certificados emitidos pela «Canadian Grain Commission (CGC)», do Canadá, para os trigos mole e duro de alta qualidade.

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Do anexo IV consta um modelo do certificado de conformidade emitido pelo Senasa. Será publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma reprodução dos cunhos dos carimbos autorizados pelo governo argentino.

Do anexo V constam os modelos dos certificados de conformidade e dos cunhos dos carimbos emitidos pelo FGIS.

Do anexo VI constam os modelos dos certificados de conformidade, a especificação das características para exportação e os cunhos dos carimbos emitidos pelo CGC.

Se os parâmetros analíticos indicados nos certificados de conformidade emitidos pelas entidades referidas no primeiro parágrafo forem conformes aos critérios de qualidade estabelecidos para o trigo mole de alta qualidade, o trigo duro e o milho vítreo no anexo II, serão colhidas amostras de, pelo menos, 3 % dos carregamentos que chegam a cada porto de descarga durante a campanha de comercialização.

A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual todos os critérios de classificação constantes do anexo II estejam satisfeitos.

3. Os métodos de referência para as análises referidas no n.o 1 são os descritos no Regulamento (EU) n.o 1272/2009 da Comissão ( 6 ).

O milho vítreo é o milho da espécie «Zea mays indurata» cujos grãos apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea). Os grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A parte superior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.

Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios seguintes:

a) a coroa não apresenta nenhuma fenda e

b) num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa parte córnea deve constituir a parte dominante da superfície total do corte.

A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem, numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos que satisfazem os critérios referidos no terceiro parágrafo.

O método de referência para a determinação do índice de flutuação está definido no anexo VII.

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4. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo mole de alta qualidade, do trigo duro ou do milho vítreo importado numa qualidade padrão inferior à inscrita na declaração de introdução em livre prática, o importador pagará a diferença entre o direito de importação aplicável ao produto inscrito na declaração e o produto realmente importado. Nesse caso, a garantia específica prevista no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 6.o, n.os 1 e 2, deve ser liberada, exceto no respeitante ao suplemento de 5 EUR previsto no artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo.

Se a diferença a que é feita referência no primeiro parágrafo não for paga no prazo de um mês, será executada a garantia específica prevista no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 6.o, n.os 1 e 2.

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5. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela autoridade competente do Estado-Membro devem ser conservadas durante seis meses.

Artigo 8.o

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo IX.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

Modelo a que é feita referência no artigo 2.o, n.o 4

Produto descarregado (código NC e, para o trigo-mole, o trigo-duro e o milho, qualidade declarada em aplicação do artigo 5.o): …

Quantidade descarregada (em quilogramas): …

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ANEXO II

Classificação dos produtos importados

(com base num teor de humidade de 12% em peso ou equivalente)







Produto Trigo mole e espelta (1), excluindo a mistura de trigo com centeio Trigo duro Milho vítreo Código NC ex 1001 91 20 e ex 1001 99 00 1001 11 00 e 1001 19 00 ex 1005 90 00 Qualidade (2) Alta Média Baixa Alta Média Baixa 1. Teor mínimo de proteínas, em percentagem 14,0 11,5 — — — — — 2. Peso específico mínimo, em kg/hl 77,0 74,0 — 76,0 76,0 — 76,0 3. Teor máximo de impurezas (Schwarzbesatz), em percentagem 1,5 1,5 — 1,5 1,5 — — 4. Teor mínimo de grãos vítreos, em percentagem — — — 75,0 62,0 — 95,0 5. Índice máximo de flutuação — — — — — — 25,0 (1) Abrange igualmente a espelta descascada. (2) São aplicados os métodos de análise referidos no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.







Tolerâncias Tolerância prevista para: Trigo duro e trigo mole Milho vítreo Teor de proteínas – 0,7 — Peso específico mínimo – 0,5 – 0,5 Teor máximo de impurezas + 0,5 — Teor de grãos vítreos – 2,0 – 3,0 Índice de flutuação — + 1,0 «—»: não aplicável.









ANEXO III







Bolsas de cotação e variedades de referência Produto Trigo mole Milho Qualidade-padrão Alta Variedade de referência (tipo e grau) a utilizar para a cotação em bolsa Hard Red Spring n.o 2 Yellow Corn n.o 3 Cotação em bolsa Minneapolis Grain Exchange Chicago Mercantile Exchange

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ANEXO IV

MODELO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE «SENASA» AUTORIZADO PELO GOVERNO ARGENTINO CONFORME PREVISTO NO N.o 2 DO ARTIGO 7.o









ANEXO V

MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO MOLE

MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO DURO









ANEXO VI

MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DO CANADÁ PARA O TRIGO MOLE E O TRIGO DURO; ESPECIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PARA EXPORTAÇÃO

Características do trigo mole e do trigo duro do Canadá para exportação

TRIGO MOLE







Canada Western Red Spring (CWRS) Peso específico Teor total de impurezas incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo) 0,4 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 3 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo) 1,25 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







Canada Western Extra Strong Red Spring (CWES) Peso específico Teor total de impurezas, incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CWES (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CWES (Mínimo) 76,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







Canada Prairie spring red (CPSR) Peso específico Teor total de impurezas, incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CPSR (Mínimo) 77,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CPSR (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







Canada Prairie Spring White (CPSW) Peso específico Teor total de impurezas incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CPSW (Mínimo) 77,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CPSW (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







Canada Western Red Winter (CWRW) Peso específico Teor total de impurezas incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CWRW (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CWRW (Mínimo) 74,0 kg/hl (Máximo) 2,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







Canada Western Soft White Spring (CWSWS) Peso específico Teor total de impurezas incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CWSWS (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CWSWS (Mínimo) 75,5 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 3 CWSWS (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes







TRIGO DURO Canada Western Amber Durum (CWAD) Peso específico Teor total de impurezas incluindo grãos de outros cereais N.o 1 CWAD (Mínimo) 80,0 kg/hl (Máximo) 0,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 2 CWAD (Mínimo) 79,5 kg/hl (Máximo) 0,8 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 3 CWAD (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes N.o 4 CWAD (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 3,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes Notas «Grão de outros cereais»: Nas categorias em causa, apenas são admissíveis a aveia, a cevada, o centeio e o triticale. «Trigo mole»: No respeitante às exportações de trigo mole, a «Canadian Grain Commission» fará acompanhar o certificado de documentação em que seja especificado o teor de proteínas do carregamento em causa «Trigo duro»: No respeitante às exportações de trigo duro, a «Canadian Grain Commission» fará acompanhar o certificado de documentação que ateste a percentagem de grãos vítreos e o peso específico (quilogramas/hectolitro) do carregamento em causa.









ANEXO VII

MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o 3 DO ARTIGO 7.o

Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de 1,25 e conservar essa solução a uma temperatura de 35 °C.

Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa cuja percentagem de humidade não exceda 14,5 %.

Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de eliminar as bolhas de ar.

Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.

O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:

Índice de flutuação no ensaio = (número de grãos flutuantes/número de grãos imersos) × 100

Repetir o ensaio cinco vezes.

O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.









ANEXO VIII







Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão (JO L 161 de 29.6.1996, p. 125) Regulamento (CE) n.o 641/97 da Comissão (JO L 98 de 15.4.1997, p. 2) Regulamento (CE) n.o 2092/97 da Comissão (JO L 292 de 25.10.1997, p. 10) Regulamento (CE) n.o 2519/98 da Comissão (JO L 315 de 25.11.1998, p. 7) Regulamento (CE) n.o 2235/2000 (1) da Comissão (JO L 256 de 10.10.2000, p. 13) apenas o artigo 2.o Regulamento (CE) n.o 2104/2001 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2001, p. 8) Regulamento (CE) n.o 597/2002 da Comissão (JO L 91 de 6.4.2002, p. 9) Regulamento (CE) n.o 1900/2002 da Comissão (JO L 287 de 25.10.2002, p. 15) Regulamento (CE) n.o 1110/2003 da Comissão (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12) Regulamento (CE) n.o 777/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50) apenas o artigo 5.o Regulamento (CE) n.o 1074/2008 da Comissão (JO L 294 de 1.11.2008, p. 3) Regulamento (CE) n.o 459/2009 da Comissão (JO L 139 de 5.6.2009, p. 3) Regulamento (UE) n.o 170/2010 da Comissão (JO L 51 de 2.3.2010, p. 8) (1) Este regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2015/2001 (JO L 272 de 13.10.2001, p. 31).









ANEXO IX







QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Regulamento (CE) n.o 1249/96 Presente regulamento Artigo 1.o Artigo 1.o Artigo 2.o, n.o 1, primeira e segunda frases Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo Artigo 2.o, n.o 1, terceira frase Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo Artigo 2.o, n.o 2 Artigo 2.o, n.o 2 Artigo 2.o, n.o 3 Artigo 2.o, n.o 3 Artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, primeiro travessão Artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a) Artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, segundo e terceiro travessões Artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b) Artigo 2.o, n.o 4, segundo parágrafo Artigo 2.o, n.o 4, segundo parágrafo Artigo 2.o, n.o 5, primeiro parágrafo, primeira frase Artigo 3.o, n.o 1 Artigo 2.o, n.o 5, primeiro parágrafo, segunda frase Artigo 3.o, n.o 2 Artigo 2.o, n.o 5, primeiro parágrafo, terceira frase Artigo 3.o, n.o 3 Artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo Artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo Artigo 2.o, n.o 5, terceiro parágrafo Artigo 3.o, n.o 4, segundo parágrafo Artigo 2.oA — Artigo 3.o Artigo 4.o Artigo 4.o, n.o 1 Artigo 5.o, n.o 1 Artigo 4.o, n.o 2 Artigo 5.o, n.o 2 Artigo 4.o, n.o 3, primeiro, segundo e terceiro travessões Artigo 5.o, n.o 3, alíneas a), b) e c) Artigo 4.o, n.o 4 Artigo 5.o, n.o 4 Artigo 4.o, n.o 5 Artigo 5.o, n.o 5 Artigo 5.o Artigo 6.o Artigo 6.o, n.o 1 Artigo 7.o, n.o 1 Artigo 6.o, n.o 1-A, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e terceiro travessões Artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) Artigo 6.o, n.o 1-A, do segundo ao sexto parágrafos Artigo 7.o, n.o 2, do segundo ao sexto parágrafos Artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo Artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo Artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo Artigo 7.o, n.o 3, segundo parágrafo Artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, primeiro e segundos travessões Artigo 7.o, n.o 3, terceiro parágrafo, alíneas a) e b) Artigo 6.o, n.o 2, quarto parágrafo Artigo 7.o, n.o 3, quarto parágrafo Artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo Artigo 7.o, n.o 3, quinto parágrafo Artigo 6.o, n.o 3 Artigo 7.o, n.o 4 Artigo 6.o, n.o 4 Artigo 7.o, n.o 5 Artigo 7.o — Artigo 8.o — — Artigo 8.o — Artigo 9.o Anexo I Anexo II Anexo II Anexos III Anexo III — Anexo IV Anexo IV Anexo IV-A Anexo V Anexo IV-B Anexo VI Anexo V Anexo VII Anexo VI Anexo I — Anexo VIII — Anexo IX