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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 16 de Junho de 1975
relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção
de água potável nos Estados-membros
(75/440/CEE)
(JO n ûL 194 de 25. 7. 1975, p. 26.)
Actos que introduzem alterações
Jornal Oficial
nû página data
Directiva do Conselho de 9 de Outubro de 1979 (79/869/CEE) L 271 44 29. 10. 1979Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31. 12. 1991
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 16 de Junho de 1975
relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção
de água potável nos Estados-membros
(75/440/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigo 100 ûe
235û,
T endo em conta a proposta da Comissão,
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(2),
Considerando que a utilização crescente dos recursos de
água destinada ao consumo torna necessário reduzir a po-
luição da água e protegê-la contra uma degradação poste-
rior;
Considerando que é necessário proteger a saúde pública e
exercer, com este fim, um controlo sobre as águas superfi-
ciais destinadas à produção de água potável e sobre a sua
depuração;
Considerando que qualquer disparidade entre as disposi-
ções já aplicáveis, ou em preparação nos diferentes Esta-
dos-membros, no que respeita à qualidade das águas su-
perficiais destinadas à produção de água potável, pode
criar condições de concorrência desiguais e ter, deste mo-
do, uma incidência directa sobre o funcionamento do mer-
cado comum; que é, portanto, conveniente proceder neste
domínio à aproximação das legislações prevista no artigo
100ûdo T ratado;
Considerando que se afigura necessário fazer acompanhar
esta aproximação das legislações de uma acção da Comuni-
dade tendo em vista realizar , através de uma regulamenta-
ção mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no do-
m í n i od ap r o t e c ç ã od om e i oed am e l h o r i ad aq u a l i d a d ede vida; que é, portanto, conveniente prever nesse sentido
algumas disposições específicas; que, não tendo sido previs-
tos no T ratado os poderes de acção exigidos para o efeito,
se deve recorrer ao artigo 235 ûdo T ratado;
Considerando que o programa de acção das Comunidades
Europeias em matéria de ambiente
(3)prevê que sejam es-
tabelecidos em comum objectivos de qualidade que fixem
as condições principais a que um ambiente deve satisfazer
e, nomeadamente, a definição dos parâmetros para a água,
incluindo as águas superficiais destinadas à produção de
água potável;
Considerando que a fixação em comum de exigências míni-
mas de qualidade para as águas superficiais destinadas à
produção de água potável não exclui as exigências mais
severas para outras formas de utilização dessas águas, nem
as exigências de protecção da vida aquática;
Considerando que será necessário rever os valores dos pa-
râmetros que definem a qualidade das águas superficiais
(1)JO nûC 62 de 30. 5. 1974, p. 7.
(2)JO nûC 109 de 19. 9. 1974, p. 41.
(3)JO nûC 112 de 20. 12. 1973, p. 3.
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IIutilizadas para a produção de água potável à luz dos novos
conhecimentos técnicos e científicos;
Considerando que os métodos de amostragem e de medi-
da, actualmente em elaboração, dos parâmetros que defi-
nem as características físicas, químicas e microbiológicas
das águas superficiais destinadas à produção de água potá-
vel devem ser objecto de uma directiva a adoptar no mais
curto prazo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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2Artigo 1 û
1. A presente directiva é relativa aos requisitos a que
deve satisfazer, após a aplicação dos tratamentos apropria-
dos, a qualidade das águas doces superficiais utilizadas, ou
destinadas a serem utilizadas, para produção de água potá-
vel, a seguir denominadas «águas superficiais». As águas
subterrâneas, as águas salobras e as águas destinadas ao
reabastecimento das toalhas subterrâneas não são abrangi-
das pela presente directiva.
2. Para aplicação da presente directiva, considera-se
água potável, qualquer água superficial destinada ao consu-
mo humano e fornecida por redes de canalização para uso
da colectividade.
Artigo 2 û
Na acepção da presente directiva, as águas superficiais são
subdivididas em três grupos de valores limites, A 1,A2e
A3, que correspondem a processos de tratamento tipo ade-
quados, indicados no Anexo I. Estes grupos correspondem
a três qualidades de águas superficiais diferentes, cujas ca-
racterísticas físicas, químicas e microbiológicas estão indi-
cadas no quadro que consta do Anexo II.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros fixarão para todos os pontos de
colheita de amostras, ou para cada ponto de colheita de
amostras, os valores aplicáveis às águas superficiais no que
se refere aos parâmetros indicados no Anexo II.
Relativamente aos parâmetros para os quais nenhum valor
conste do quadro do Anexo II, os Estados-membros po-
dem não fixar valores nos termos do primeiro parágrafo,
enquanto esses valores não tiverem sido determinados se-
gundo o procedimento previsto no artigo 9 û.
2. Os valores fixados nos termos do n û1 não podem ser
menos rigorosos que os indicados nas colunas I do Anexo
II.
3. Sempre que existam valores nas colunas G do Anexo
II, com ou sem valor correspondente nas colunas I do
mesmo anexo, os Estados-membros esforçar-se-ão por res-
peitá-los como valores-guia, sem prejuízo do disposto no
artigo 6 û.
Artigo 4 û
1. Os Estados-membros tomarão as disposições necessá-
rias para que as águas superficiais satisfaçam os valores
fixados por força do artigo 3 û. Cada Estado-membro apli-
cará, igualmente, a presente directiva ás águas nacionais e
ás águas que transpõem as fronteiras.
2. No âmbito dos objectivos da presente directiva, os Es-
tados-membros tomarão as disposições necessárias para as-
segurar uma melhoria contínua do ambiente. Para este fim,
estabelecerão um plano de acção orgânico, compreendendo
um calendário para o saneamento das águas superficiais,
especialmente as da categoria A 3. Devem ser efectuadas
nesta matéria melhorias substanciais ao longo dos próxi-
mos dez anos, no âmbito de programas nacionais.75/440/CEE
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3Para a fixação do calendário referido no primeiro parágra-
fo, ter-se-ão em conta, por um lado, a necessidade de me-
lhorar a qualidade do ambiente, nomeadamente da água e,
por outro, as dificuldades de ordem económica e técnica
que existam ou possam surgir nas diferentes regiões da Co-
munidade.
A Comissão procederá a um exame aprofundado dos pla-
nos de acção referidos, no primeiro parágrafo, incluindo os
calendários e, se for caso disso, apresentará ao Conselho
propostas adequadas a esse respeito.
3. As águas superficiais que tiverem características físi-
cas, químicas e microbiológicas inferiores aos valores-limite
imperativos correspondentes ao tratamento tipo A 3não
podem ser utilizadas na produção de água potável. T oda-
via, essa água de qualidade inferior pode ser utilizada, ex-
cepcionalmente, se lhe for aplicado um tratamento adequa-
do — incluindo a mistura — que permita que todas ascaracterísticas de qualidade da água se encontrem a um
nível conforme às normas de qualidade para a água potá-
vel. As justificações de tal excepção, com base num plano
de gestão de recursos hídricos no interior da zona em
questão, devem ser notificadas à Comissão no mais curto
p r a z o ,n oq u es er e f e r eai n s t a l a ç õ e se x i s t e n t e s ,ep r e v i a -
mente no caso de novas instalações. A Comissão procederá
a um estudo pormenorizado destas justificações e, se for
caso disso, apresentará ao Conselho propostas adequadas
nessa matéria.
Artigo 5 û
1 . P a r aa p l i c a ç ã od oa r t i g o4 û, as águas superficiais con-
sideram-se conformes aos parâmetros que se lhes referem,
se amostras desta água, recolhidas com intervalos regulares
n u mm e s m ol o c a ld ec o l h e i t aeu t i l i z a d ap a r aap r o d u ç ã o
de água potável, mostrarem que ela satisfaz os valores dos
parâmetros respeitantes a essa qualidade da água em:
— 95 % das amostras no caso de parâmetros conformes
aos especificados nas colunas I do Anexo II,
— 90 % das amostras em todos os restantes casos e se,
para os 5 ou 10 % das amostras que consoante o caso não
estão conformes,
a) a água não se afastar de mais de 50 % do valor dos
parâmetros em questão, com excepção dos referentes
à temperatura, pH, oxigénio dissolvido e parâmetros
microbiológicos;
b) não puder daí resultar qualquer perigo para a saúde
pública;
c) amostras de água, recolhidas consecutivamente, com
frequência estatísticamente adequada, não se afasta-
rem dos valores dos parâmetros correspondentes.75/440/CEE
79/869/CEE — deleted
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43. Os desvios relativamente aos valores os parâmetros
respeitantes à qualidade da água em q u e s t ã on ã os ã ot o -
mados em consideração na dedução das percentagens refe-
ridas no n û1, sempre que forem consequência de inunda-
ções, catástrofes naturais ou condições meteorológicas
excepcionais.
4. Por local de colheita entende-se o local onde as águas
superficiais são recolhidas antes de serem enviadas para o
tratamento de depuração.
Artigo 6 û
Os Estados-membros têm a liberdade de, em qualquer mo-
mento, determinar para as águas superficiais valores mais
rigorosos que os previstos na presente directiva.
Artigo 7 û
A aplicação das disposições tomadas por força da presente
directiva não pode, em caso algum, ter como efeito o au-
mento directo ou indirecto da deterioração da qualidadeactual das águas superficiais.
Artigo 8 û
São previstas derrogações à presente Directiva:
a) Em caso de inundações ou de catástrofes naturais;
b) Para certos parâmetros assinalados com (O) no Anexo
II, devido a circunstâncias meteorológicas ou geográfi-
cas excepcionais;
c) Quando as águas superficiais estejam sujeitas a um
enriquecimento natural em certas substâncias que im-
plique que sejam excedidos os limites fixados para as
categorias A
1,A2eA3no quadro constante do Anexo
II;
d) Nos casos de águas superficiais de lagos com pouca
profundidade e de águas quase estagnadas, para cer-
tos parâmetros marcados com um asterisco no quadro
constante do Anexo II, sendo esta derrogação apenas
aplicável aos lagos de profundidade não superior a 20
metros, cujo período de renovação da água ultrapasse
um ano e em que não haja escoamento de águas usa-
d a sp a r aat o a l h ad eá g u a .
Entende-se por enriquecimento natural o processo pelo
qual uma determinada massa de água recebe do solo cer-
tas substâncias nele contidas, sem intervenção do homem.
As derrogações referidas no primeiro parágrafo não podem
em caso algum negligenciar os imperativos de protecção da
saúde pública.
Quando um Estado-membro recorre a uma derrogação de-
ve informar imediatamente desse facto a Comissão, especi-
ficando os motivos e os prazos.75/440/CEE — 79/869/CEE
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5Artigo 9 û
Os valores numéricos e a lista dos parâmetros que definem
as características físicas, químicas e microbiológicas das
águas superficiais, e que estão indicados no quadro con-
stante do Anexo II, serão objecto de revisões, quer a pedi-
do de um Estado-membro, quer sob proposta da Comis-
são, quando forem adquiridos novos conhecimentos
técnicos e científicos relativos a métodos de tratamento ou
quando forem alteradas as normas relativas à água potável.
Artigo 9 ûbis
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente direc-
t i v a ,n oâ m b i t od eu mr e l a t ó r i os e c t o r i a lq u ea b r a n j ai g u a l -
mente as outras directivas comunitárias pertinentes. Esse
relatório deve ser elaborado com base num questionário
ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com
o procedimento previsto no artigo 6 ûda Directiva
91/692/CEE(4). Esse questionário ou esquema deve ser en-
viado aos Estados-membros seis meses antes do início do
período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser en-
v i a d oàC o m i s s ã on u mp r a z od en o v em e s e sac o n t a rd o
final de período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995,
inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a
aplicação da directiva num prazo de noves meses a contar
da recepção dos relatórios dos Estados-membros.
Artigo 10 û
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para da-
rem cumprimento à presente Directiva, num prazo de dois
anos a contar da sua notificação. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Artigo 11 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
(4)JO nûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.75/440/CEE
91/692/CEE
75/440/CEE
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6ANEXO I
D e f i n i ç ã od o sp r o c e s s o sd et r a t a m e n t ot i p oq u ep e r m i t e m
a transformação das águas superficiais das categorias A 1,
A2eA3em água potável.
Categoria A 1
T ratamento físico simples e desinfecção, por exemplo, fil-
tração rápida e desinfecção.
Categoria A 2
T ratamento normal físico, químico e desinfecção, por
exemplo, pré-cloragem, coagulação, floculação, decantação,
filtração, desinfecção (cloragem final).
Categoria A 3
T ratamento físico, químico reforçado, afinação e desinfec-
ção, por exemplo cloragem ao break point , coagulação, flo-
culação, decantação, filtração, adsorção (carbono activado),
desinfecção (ozono, cloragem final).75/440/CEE
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7ANEXO II
Qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável
ParâmetrosA1 A1 A2 A2
IA3 A3
I ParâmetrosG I GIGI
1p H 6,5-8,5 5,5-9 5,5-9
2 Cor (depois de filtração simples) mg/l escala Pt 10 20 (O) 50 100 (O) 50 200 (O)
3 Matérias totais em suspensão mg/l MES 25
4 T emperatura ûC2 2 25 (O) 22 25 (O) 22 25 (O)
5 Condutividade μs/cm--- 1à2 0 ûC 1 000 1 000 1 000
6C h e i r o (factor de diluição a 25
ûC3 10 20
7* Nitratos mg/l NO 3 25 50 (O) 50 (O) 50 (O)
8(1)Fluoretos mg/l F 0,7/1 1,5 0,7/1,7 0,7/1,7
9 Cloro orgânico total extraível mg/l Cl
10* Ferro dissolvido mg/l Fe 0,1 0,3 1 2 1
11* Manganês mg/l Mn 0,05 0,1 1
12 Cobre mg/l Cu 0,02 0,05 (O) 0,05 1
13 Zinco mg/l Zn 0,5 3 1 5 1 5
14 Boro mg/l B 1 1 1
15 Berílio mg/l Be
16 Cobalto mg/l Co
17 Níquel mg/l Ni
18 V anádio mg/l V
19 Arsénio mg/l As 0,01 0,05 0,05 0,05 0,1
20 Cádmio mg/l Cd 0,001 0,005 0,001 0,005 0,001 0,005
21 Crómio total mg/l Cr 0,05 0,05 0,05
22 Chumbo mg/l Pb 0,05 0,05 0,05
23 Selénio mg/l Se 0,01 0,01 0,01
24 Mercúrio mg/l Hg 0,0005 0,001 0,0005 0,001 0,0005 0,001
25 Bário mg/l Ba 0,1 1 1
26 Cianeto mg/l Cn 0,05 0,05 0,05
27 Sulfatos mg/l SO 4 150 250 150 250 (O) 150 250 (O)
28 Cloretos mg/l Cl 200 200 20075/440/CEE
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8A3
IA3
GA2
IA2
GA1
IA1
GParâmetrosA3
IA3
GA2
IA2
GA1
IA1
GParâmetros
2 9 A g e n t e sd es u p e r f í c i e( q u er e a g e ma o
azul de metileno) mg/l (lauril-sulfatos) 0,2 0,2 0,5
30*(2)Fosfatos mg/l P 2O5 0,4 0,7 0,7
31 Fenóis (índice de fenóis) para-nitranili-
na, 4-aminoantipirina) mg/l C 6H5OH 0,001 0,001 0,005 0,01 0,1
32 Hidrocarbonetos dissolvidos ou emul-
sionados (após extracção por eter de pe-troleo)
mg/l 0,05 0,2 0,5 1
33 Hidrocarbonetos aromáticos policícli-
cosmg/l 0,0002 0,0002 0,001
34 Pesticidas-totais (paratião, HCH, diel-
drina) mg/l 0,001 0,0025 0,005
35* Oxibilidade química (OQ) mg/l O 2 30
36* T axa de saturação de oxigénio dissolvi-
do %O 2 >7 0 >5 0 >3 0
37* Oxidabilidade bioquímica (DBQ) a
20ûC sem nitrificação mg/l O 2 <3 <5 <7
38 Azoto Kjeldahl (NO 3excluído) mg/l N 1 2 3
39 Amoníaco mg/l NH 4 0,05 1 1,5 2 4( O )
40 Substâncias extraíveis com clorofórmio mg/l SEC 0,1 0,2 0,5
41 Carbono orgânico total (COT) mg/l C
42 Carbono orgânico residual após flocula-
cao e filtração de membrana (5 μ)C O T
mg/l C
43 Coliformes totais 37 ûC /100 ml 50 5 000 50 000
44 Coliformes fecais /100 ml 20 2 000 20 000
45 Estreptococos fecais /100 ml 20 1 000 10 000
46 Salmonelas ausência
em 5 000
mlausência
em 1 000
ml
I= i m p e r a t i v o .
G=g u í a .
O = condições climáticas, ou geográficas excepcionais.* = ver artigo 8, alínea d).
(1)Os valores indicados constituem os limites superiores determinados em função da temperatura média anual (temperatura alta e baixa).
(2)Este parâmetro é incluído para satisfazer as exigências ecológicas de certos meios.75/440/CEE