02020D1339 — PT — 25.02.2021 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1339 DA COMISSÃO de 23 de setembro de 2020 relativa à aprovação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de um sistema eficiente de iluminação exterior que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 de determinados veículos comerciais ligeiros em relação ao procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 313 de 28.9.2020, p. 4)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1339 DA COMISSÃO

de 23 de setembro de 2020

relativa à aprovação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de um sistema eficiente de iluminação exterior que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 de determinados veículos comerciais ligeiros em relação ao procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Tecnologia inovadora

A utilização de díodos emissores de luz eficientes na iluminação exterior dos veículos («luz exterior eficiente LED») é aprovada como uma tecnologia inovadora, na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, destinada a veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão interna concebidos para funcionar com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou uma combinação destes combustíveis, bem como a veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) da categoria N1 concebidos para funcionar com esses combustíveis ou uma combinação dos mesmos e para os quais se podem utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, quando a tecnologia inovadora seja utilizada numa ou várias das seguintes luzes exteriores dos veículos:

a) Faróis de médios (incluindo sistemas de iluminação frontal adaptável);

b) Faróis de máximos;

c) Luz de presença dianteira;

d) Luz de nevoeiro dianteira;

e) Luz de nevoeiro traseira;

f) Indicador dianteiro de mudança de direção;

g) Indicador traseiro de mudança de direção;

h) Luz da chapa de matrícula;

i) Luz de marcha-atrás,

j) Luz orientável;

k) Luz estática de curva;

l) Luzes delimitadoras do veículo;

m) Luzes de presença laterais;

▼M1

n) Luz de presença da retaguarda.

▼B

Artigo 2.o

Pedido de certificação da redução das emissões de CO2

1. Um fabricante pode requerer a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO 2 decorrente da utilização de uma ou várias luzes exteriores eficientes LED com base na presente decisão.

2. O fabricante deve assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente certificada, que confirme que as condições estabelecidas no artigo 1. o foram satisfeitas.

3. Caso a redução das emissões de CO 2 tenha sido certificada em conformidade com o artigo 3. o , o fabricante deve assegurar que essa redução certificada e o código de ecoinovação referido no artigo 4. o , n. o 1, são registados no certificado de conformidade dos veículos em causa.

Artigo 3.o

Certificação da redução das emissões de CO2

1. A entidade homologadora deve assegurar que a redução das emissões de CO 2 decorrente da utilização desta tecnologia inovadora foi determinada segundo a metodologia estabelecida no anexo.

2. Se um fabricante apresentar, para a mesma versão de veículo, um pedido de certificação da redução das emissões de CO 2 decorrente de mais do que uma luz exterior eficiente LED referida no artigo 1. o , a entidade homologadora determina qual das luzes exteriores eficientes LED ensaiadas proporciona a menor redução nas emissões de CO 2 e regista o valor mais baixo na documentação de homologação correspondente.

3. A entidade homologadora regista, na documentação de homologação correspondente, a redução das emissões de CO 2 certificada, determinada em conformidade com os n. os 1 e 2 do presente artigo, e o código de ecoinovação referido no artigo 4. o , n. o 1.

4. Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora regista a redução das emissões de CO2 do seguinte modo: a) No caso de veículos bicombustível que utilizam gasolina e combustíveis gasosos, a redução das emissões de CO2 respeitantes ao GPL ou ao GNC; b) No caso de veículos multicombustível que utilizam gasolina e E85, a redução das emissões de CO2 respeitantes à gasolina.

5. A entidade homologadora regista todos os elementos considerados na certificação num relatório de ensaio e junta-os ao relatório de verificação referido no artigo 2. o , n. o 2, disponibilizando essas informações à Comissão, caso esta lhas solicite.

6. A entidade homologadora só pode certificar uma redução das emissões de CO 2 se verificar que a tecnologia inovadora cumpre as condições estabelecidas no artigo 1. o da presente decisão e se a redução das emissões de CO 2 for igual ou superior a 0,5 g CO 2 /km, como especificado no artigo 9. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n. o 427/2014.

Artigo 4.o

Código de ecoinovação

1. À tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão é atribuído o código de ecoinovação n. o 35.

2. A partir do ano civil de 2021, a redução das emissões de CO 2 certificada, registada com o código de ecoinovação referido no n. o 1, pode ser tida em conta no cálculo das emissões médias específicas dos fabricantes.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

Metodologia a utilizar para determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de luzes exteriores eficientes LED em determinados veículos comerciais ligeiros

1. INTRODUÇÃO

O presente anexo estabelece a metodologia para determinar a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) a atribuir a um sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza uma ou várias das luzes exteriores eficientes LED enumeradas no artigo 1.o para instalação nos veículos comerciais ligeiros referidos no mesmo.

2. CONDIÇÕES DE ENSAIO

No caso dos NOVC-HEV, o nível de tensão máximo disponível a bordo não pode exceder 60 V.

As condições de ensaio devem satisfazer os requisitos dos Regulamentos n.os 4 ( 1 ), 6 ( 2 ), 7 ( 3 ), 19 ( 4 ), 23 ( 5 ), 38 ( 6 ), 48 ( 7 ), 91 ( 8 ), 100 ( 9 ), 112 ( 10 ), 119 ( 11 ) e 123 ( 12 ) da UNECE. O consumo energético é determinado em conformidade com o ponto 6.1.4 e o anexo 10, pontos 3.2.1 e 3.2.2, do Regulamento n.o 112 da UNECE.

No caso dos sistemas de iluminação frontal adaptável (SIFA) de médios pertencentes a, pelo menos, duas das classes C, E, V ou W definidas no quadro 1 do Regulamento n.o 123 da UNECE, mede-se o consumo de energia à intensidade de LED de cada classe (Pk), em que k corresponde a cada classe especificada no quadro 1, como definido no Regulamento n.o 123 da UNECE.

Se for acordado com o serviço técnico que a classe C é a intensidade de LED representativa/média no pedido de aprovação para o veículo em causa, mede-se o consumo de energia da mesma forma que para qualquer outra luz exterior LED incluída na combinação.







Quadro 1 Classes SIFA de médios Classe Ver o ponto 1.3 e a nota de rodapé 2 do Regulamento n.o 123 da UNECE Intensidade do LED (%) Modo de ativação (*1) C Feixe de cruzamento de referência (fora das localidades) 100 50 km/h < velocidade < 100 km/h Ou quando não está ativado nenhum modo de outra classe de feixe de cruzamento (V, W, E) V Localidades 85 Velocidade < 50 km/h E Autoestrada 110 Velocidade > 100 km/h W Condições adversas 90 Limpa para-brisas ativo > 2 minutos ( *1 ) Verificar as velocidades de ativação aplicáveis a cada pedido de aprovação para um veículo em conformidade com a secção 6, capítulo 6.22, pontos 6.22.7.4.1 (classe C), 6.22.7.4.2 (classe V), 6.22.7.4.3 (classe E) e 6.22.7.4.4 (classe W), do Regulamento n.o 48 da UNECE.

2.1. Equipamento de ensaio

Deve ser utilizado o seguinte equipamento de ensaio:

a) Uma unidade de alimentação (de tensão variável);

b) Dois multímetros digitais, um para medir a corrente (contínua) e o outro para medir a tensão em corrente contínua.

A figura 1 ilustra uma configuração de ensaio em que o multímetro para corrente contínua está integrado na unidade de alimentação.

Figura 1

Ilustração da configuração de ensaio

2.2. Determinação da poupança energética

2.2.1. Medição do consumo energético

Para cada luz exterior eficiente LED incluída numa combinação, mede-se a corrente a uma tensão de 13,2 V. Os módulos LED acionados por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa medem-se nas condições especificadas pelo requerente.

O fabricante pode solicitar que sejam efetuadas mais medições da corrente a outras tensões, apresentando documentação comprovativa da necessidade de efetuar essas medições.

Em qualquer caso, efetuam-se as medições (n) pelo menos cinco vezes consecutivas para cada tensão. Registam-se os valores de tensão aplicada e corrente medida, arredondados às décimas milésimas.

Calcula-se o consumo energético multiplicando a tensão pela corrente medida. Calcula-se o valor do consumo energético médio de cada luz exterior eficiente LED [W] como indicado na fórmula 1, arredondado às décimas milésimas. Se for utilizado um motor de passo ou uma centralina na alimentação elétrica das lâmpadas LED, exclui-se da medição a carga elétrica deste componente.

Fórmula 1

em que:

é a tensão de ensaio de cada luz LED i do veículo [V];

é a corrente medida de cada luz LED i do veículo [A];

n é o número de medições da amostra;

j refere-se a uma medição individual do consumo de energia.

No caso de um SIFA de médios, calcula-se o valor do consumo energético [W] como a média do consumo energético das luzes LED de cada classe k, ponderada de acordo com a proporção de tempo do ciclo WLTP por gama de velocidades, por aplicação da fórmula 2.

Fórmula 2

em que:

é o consumo energético à intensidade de LED de cada classe k, calculado como média de n medições consecutivas [W];

K é o número de classes associadas ao SIFA de médios.

WLTP_share é a proporção de tempo do ciclo WLTP por gama de velocidades em cada classe, como indicada no quadro 2.







Quadro 2 Proporção de tempo do ciclo WLTP por gama de velocidades Gama de velocidades WLTP_share < 50 km/h 0,588 50 km/h – 100 km/h 0,311 > 100 km/h 0,101

Se o SIFA de médios não se enquadrar nas quatro classes especificadas no quadro 1, o WLTP_share das classes em falta é atribuído à classe C.

2.2.2. Cálculo da poupança energética

Calcula-se a poupança energética de cada luz exterior eficiente LED (ΔPi) [W] por aplicação da fórmula 3.

Fórmula 3

em que:

é o consumo de energia da luz i do veículo de referência [W];

é o consumo energético médio da luz i do veículo ecoinovador [W].

O consumo energético das diversas luzes do veículo de referência figura no quadro 3.







Quadro 3 Consumo energético das diversas luzes do veículo de referência Luzes do veículo Consumo energético (PB) [W] Faróis de médios 137 Faróis de máximos 150 Luz de presença dianteira 12 Luz da chapa de matrícula 12 Luz de nevoeiro dianteira 124 Luz de nevoeiro traseira 26 Indicador dianteiro de mudança de direção 13 Indicador traseiro de mudança de direção 13 Luz de marcha-atrás 52 Luz orientável 44 Luz estática de curva 44 Luzes delimitadoras do veículo (largura do veículo > 2,1 m) 12 Luzes de presença laterais (comprimento do veículo > 6 m) 24 ▼M1 Luz de presença da retaguarda 12 ▼B

3. CÁLCULO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

Calcula-se a redução das emissões de CO2 por aplicação da fórmula 4.

Fórmula 4

em que:

v é a velocidade média de condução no WLTP, 46,6 km/h;

ηA é a eficiência do alternador, 0,67;

UFi é a taxa de utilização da luz i do veículo, como especificada no quadro 4;

VPe é o consumo de energia ativa de cada combustível aprovado, como especificado no quadro 5;

CF é o fator de conversão do combustível, como especificado no quadro 6.







Quadro 4 Taxa de utilização das diversas luzes do veículo Luzes do veículo Taxa de utilização (UF) Faróis de médios 0,33 Faróis de máximos 0,03 Luz de presença dianteira 0,36 Luz da chapa de matrícula 0,36 Luz de nevoeiro dianteira 0,01 Luz de nevoeiro traseira 0,01 Indicador dianteiro de mudança de direção 0,15 Indicador traseiro de mudança de direção 0,15 Luz de marcha-atrás 0,01 Luz orientável 0,019 Luz estática de curva 0,039 Luzes delimitadoras do veículo (largura > 2,1 m) 0,36 Luzes de presença laterais (comprimento > 6 m) 0,36 ▼M1 Luz de presença da retaguarda 0,36 ▼B







Quadro 5 Consumo de energia ativa Tipo de motor Consumo de energia ativa VPe [l/kWh] Gasolina/E85 0,264 Gasolina/E85 equipado com turbocompressor 0,280 Gasóleo 0,220 GPL 0,342 GPL equipado com turbocompressor 0,363 Consumo de energia ativa VPe [m3/kWh] GNC (G20) 0,259 GNC (G20) equipado com turbocompressor 0,275







Quadro 6 Fator de conversão do combustível Tipo de combustível Fator de conversão (CF) [g CO2/l] Gasolina/E85 2 330 Gasóleo 2 640 GPL 1 629 Fator de conversão (CF) [g CO2/m3] GNC (G20) 1 795

4. CÁLCULO DA INCERTEZA RELATIVA À REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

4.1. Metodologia geral

Calcula-se a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 [W] por aplicação da fórmula 5, não podendo exceder 30 % da redução de emissões de CO2.

Fórmula 5

em que:

m é o número de luzes exteriores LED na combinação objeto de ensaio;

é a margem de erro estatística do consumo energético de cada luz LED i montada no veículo ecoinovador, calculada por aplicação da fórmula 6.

Fórmula 6

No caso de um SIFA de médios, a margem de erro estatística do consumo energético [W] calcula-se por aplicação das fórmulas 7 e 8.

Fórmula 7

Fórmula 8

em que:

n é o número de medições do consumo energético (no mínimo 5, como indicado no ponto 2.2.1);

i corresponde a cada luz do veículo;

j refere-se a uma medição individual do consumo de energia.

é a média dos n valores de Pk;

K é o número de classes associadas ao SIFA de médios.

5. ARREDONDAMENTOS

Os valores da redução das emissões de CO2 e da incerteza relativa à redução das emissões de CO2 são arredondados às centésimas.

Os valores utilizados no cálculo da redução das emissões de CO2 aplicam-se sem arredondamento ou arredondados ao número mínimo de casas decimais que permita que o impacto total máximo (ou seja, o impacto combinado de todos os valores arredondados) no valor daquela redução seja inferior a 0,25 g CO2/km.

6. COMPARAÇÃO COM O LIMIAR MÍNIMO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

A entidade homologadora deve garantir que cada versão de um veículo equipado com luzes exteriores eficientes LED satisfaz o limiar mínimo de redução previsto no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014.

Ao verificar se o limiar mínimo de redução é cumprido, a entidade homologadora tem em conta, por aplicação da fórmula 9, a redução das emissões de CO2 determinada segundo o ponto 3 e a incerteza determinada segundo o ponto 4.

Fórmula 9

em que:

▼M2

MT é o limiar mínimo (0,5 g CO2/km);

▼B

é a redução das emissões de CO2 [g CO2/km], como especificada no ponto 3;

é a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 calculada em conformidade com o ponto 4 [g CO2/km].

7. CERTIFICAÇÃO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

A redução das emissões de CO2 a certificar pela entidade homologadora em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 [g CO2/km] é a calculada por aplicação da fórmula 10.

A redução das emissões de CO2 é registada no certificado de homologação de cada versão de veículo equipado com as luzes exteriores LED eficientes.

Fórmula 10

em que:

é a redução das emissões de CO2, determinada segundo o ponto 3 [g CO2/km];

é a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 calculada em conformidade com o ponto 4 [g CO2/km].