2000D0680 — PT — 12.07.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2000
que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle
[notificada com o número C(2000) 3136]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/680/CE)
(JO L 281 de 7.11.2000, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/525/CE da Comissão de 28 de Junho de 2001 L 190 24 12.7.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2000
que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e
da doença de Newcastle
[notificada com o número C(2000) 3136]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/680/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripeaviária (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o4 do seu
artigo 17.o,
Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de
Newcastle (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o4d o
seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças
que afectam as espécies aviárias.
(2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos deemergência para o controlo da gripe aviária e da doença de
Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do
anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.
(3) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes dessesdois anexos são idênticos.
(4) As medidas de controlo das doenças a aplicar na eventualidade desurgirem foco de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem
os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de
capoeira, os operadores de matadouros e as unidades detransformação de subprodutos animais, os veterinários do sectore os laboratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar umplano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à
doença de Newcastle.
(5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos
nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidasa aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doençade Newcastle.
(6) Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos
satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo
desejado desde que sejam eficazmente aplicados.
(7) Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efectuarãoexercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos.
(8) Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regularmente
os planos.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,2000D0680 — PT — 12.07.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-
-Membros constantes do anexo para o controlo da gripe aviária e dadoença de Newcastle.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0680 — PT — 12.07.2001 — 001.001 — 3
▼M1
ANEXO
Bélgica
DinamarcaAlemanha
Grécia
EspanhaFrançaIrlanda
Itália
LuxemburgoPaíses BaixosÁustria
Portugal
FinlândiaSuécia
Reino Unido2000D0680 — PT — 12.07.2001 — 001.001 — 4