1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA94/11/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Março de 1994
relativa à aproximação dasdisposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-
-membrosrespeitantesàrotulagemdosmateriaisutilizadosnoscomponentesprincipaisdosartigos
de calçado para venda ao consumidor
(JO L 100 de 19.4.1994, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA 94/11/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de Março de 1994
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares
e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagemdos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de
calçado para venda ao consumidor
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado,
Considerando que em alguns Estados-membros foi aprovada regula-
mentação para a rotulagem dos artigos de calçado com o objectivo deproteger e informar o público e de garantir os legítimos interesses daindústria;
Considerando que as disparidades existentes nessa regulamentação
podem criar entraves ao comércio na Comunidade, prejudicando, pois,
o funcionamento do mercado interno;
Considerando que, para evitar os problemas resultantes da coexistência
de sistemas diferentes, é necessário especificar os elementos que devemintegrar um sistema comum de rotulagem dos artigos de calçado;
Considerando que a resolução do Conselho, de 9 de Novembro de
1989, sobre as futuras prioridades para o relançamento da política dedefesa dos consumidores (
3), preconiza a melhoria da informação do
consumidor relativamente aos produtos;
Considerando que a introdução de um sistema que reduza o risco de
fraudes, através da indicação rigorosa dos materiais utilizados nos prin-cipais componentes dos artigos de calçado, serve os interesses dosconsumidores e da indústria do calçado;
Considerando que na resolução do Conselho, de 5 de Abril de 1993,
relativa às futuras medidas em matéria de rotulagem dos produtos nointeresse do consumidor (
4), se considera a rotulagem um meio impor-
tante para se conseguir uma melhor informação e transparência para o
consumidor e para garantir o funcionamento harmonioso do mercadointerno;
Considerando que a harmonização das legislações nacionais constitui o
meio adequado para suprimir esses entraves à liberdade de comércio;que este objectivo não pode ser alcançado satisfatoriamente pelosEstados-membros a título individual; que a presente directiva se limita
a estabelecer os requisitos indispensáveis à livre circulação dos
produtos aos quais se aplica,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável à rotulagem dos materiais utili-zados nos componentes principais dos artigos de calçado para vendaao consumidor.1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 74 de 25. 3. 1992, p. 10.
(2)J O n .oC 287 de 4. 11. 1992, p. 36.
(3)J O n .oC 294 de 22. 11. 1989, p. 1.
(4)J O n .oC 110 de 20. 4. 1993, p. 3.
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Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «artigos
de calçado»: os produtos com solas aplicadas, destinados a protegerou a cobrir o pé, incluindo as partes comercializadas separadamente
objecto do anexo I.
O anexo II contém uma lista não exaustiva dos produtos abrangidos
pela presente directiva.
Não são abrangidos pela presente directiva:
— os sapatos em segunda mão,
— os sapatos protectores, abrangidos pela Directiva 89/686/CEE (
1),
— os artigos de calçado abrangidos pela Directiva 76/769/CEE (2),
— os sapatos de brinquedo.
2. A rotulagem deve incluir informações relativas à composição dos
artigos de calçado, em conformidade com o disposto no artigo 4.o
i) A rotulagem deve conter informações relativas às três partes do
artigo de calçado, conforme definidas no anexo I, ou seja:
a) parte superior (corte),
b) forro de gáspea e palmilha de acabamento
e
c) sola.
ii) A composição do artigo de calçado deve ser indicada de acordo
com o disposto no artigo 4.oe por meio quer de pictogramas quer
de textos indicando os materiais específicos em conformidade com
o anexo I.
iii) Para a determinação dos materiais da parte superior nos termos do
disposto no n.o1 do artigo 4.oe no anexo I, são irrelevantes os
acessórios ou reforços, tais como orlas, protectores de tornozelos,
adornos, fivelas, presilhas, ilhoses ou dispositivos semelhantes.
iv) Quanto à sola, a classificação é baseada no volume dos materiais
que a constituem, em conformidade com o disposto no artigo 4.o
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para asse-
gurar que só sejam colocados no mercado os artigos de calçado quesatisfaçam os requisitos de rotulagem estabelecidos na presente direc-
tiva, sem prejuízo de outras disposições comunitárias aplicáveis.
2. Se forem colocados no mercado artigos de calçado que não
estejam em conformidade com as disposições relativas aos requisitos
de rotulagem, o Estado-membro em questão deve tomar as medidasadequadas previstas na respectiva legislação nacional.
Artigo 3.
o
Sem prejuízo de outras disposições comunitárias aplicáveis, os Estados-
-membros não podem proibir ou dificultar a colocação no mercado de
artigos de calçado que respeitem os requisitos de rotulagem da presentedirectiva mediante a aplicação de disposições nacionais não harmoni-zadas no domínio da rotulagem de certos artigos de calçado ou dosartigos de calçado em geral.
Artigo 4.
o
1. A rotulagem deve conter informações sobre o material que, deter-
minado em conformidade com o anexo I, represente, pelo menos, 80 %da área da parte superior, do forro da gáspea e palmilha de acabamentodo artigo de calçado, e pelo menos, 80 % do volume da sola. Se
nenhum material representar pelo menos 80 %, devem ser fornecidas
informações sobre os dois principais materiais que entram na compo-sição do artigo de calçado.1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 399 de 30. 12. 1989, p. 18.
(2)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
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2. Estas informações devem ser apostas no próprio artigo de
calçado. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comuni-dade, pode optar, quer por pictogramas quer, pelo menos, por
indicações escritas na ou nas línguas que podem ser escolhidas pelo
Estado-membro de consumo, de acordo com o Tratado, os quais sãodefinidos e ilustrados no anexo I. Os Estados-membros deverão acau-telar, nas respectivas legislações nacionais, que os consumidores sejamdevidamente informados acerca do significado desses pictogramas,
zelando por que essas disposições não criem entraves às trocas.
3. Na acepção da presente directiva, a rotulagem consiste em munir
das informações prescritas pelo menos uma das peças de calçado emcada par. Pode ser feita através de impressão, colagem, gofragem oupor meio de suporte preso ao calçado.
4. A rotulagem deve ser visível, bem presa e acessível e as dimen-
sões dos pictogramas suficientemente grandes para facilitar a
compreensão das informações contidas. O rótulo não deve poder
induzir o consumidor em erro.
5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, é
obrigado a fornecer o rótulo e é responsável pela exactidão das infor-mações nele contidas. Se nem o fabricante nem o seu mandatárioestiverem estabelecidos na Comunidade, esta obrigação cabe à pessoaresponsável pela primeira colocação no mercado na Comunidade.
Cabe ao retalhista a responsabilidade de assegurar que o calçado que
vende esteja dotado dos rótulos adequados exigidos pela presente direc-tiva.
Artigo 5.
o
As informações exigidas por força da presente directiva poderão ser
acompanhadas de informações escritas complementares, eventualmenteapostas na etiqueta. Todavia, em conformidade com o disposto noartigo 3.
o, os Estados-membros não podem proibir ou dificultar a
comercialização dos artigos de calçado que respondam às exigências
da presente directiva.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar até 23 de Setembro de1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros aplicarão as disposições a que se refere o
n.
o1 a partir de 23 de Março de 1996. Às mercadorias em armazém
facturadas ou entregues ao retalhista antes desta data não são aplicáveis
as referidas disposições até 23 de Setembro de 1997.
3. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referênciaserão adoptadas pelos Estados-membros.
4. A Comissão submeterá à apreciação do Conselho, três anos após
a aplicação da presente directiva, um relatório de avaliação que tenha
em conta as dificuldades eventuais com que depararam os operadores
na aplicação das disposições da presente directiva e apresentará even-tualmente propostas de revisão adequadas.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
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ANEXO I
1.Definição das partes do artigo de calçado a identificar e pictogramas ou
indicações escritas correspondentes
Pictograma Indicação escrita
a)Parte superior (corte)
É a face exterior do elemento estrutural ligado
à sola.
F Tige
D Obermaterial
IT TomaiaNL Bovendeel
EN Upper
DK OverdelGR ΕΠΑΝΩ
ΜΕΡΟΣ
ES EmpeineP Parte superior►
A1CZ Vrch
EST Pealne
LV VirsaLT Viršus
HU Fels őrész
MW i ċċ
PL WierzchSI Zgornji del
SK Vrch ◄
b)Forro do gáspea e palmilha de acabamento
É o forro da parte superior e da palmilha, que
constituem o interior do artigo de calçado.
 F Doublure et
semelle de
propreté
D Futter und Deck-
sohle
IT Fodera e Sotto-
piede
NL Voering en inleg-
zool
EN Lining and sock
DK Foring og bindsål
GR ΦΟ∆ΡΕΣ
ES Forro y plantillaP Forro e palmilha
►
A1CZPodšívka a stélka
EST Vooder ja sisetaldLV Odere un
ieliekam āsaist-
zole
LT Pamušalas ir
įklotė
HU Bélés és
fedőtalpbélés
M Inforra u sulettaPL Podszewka z
wyściółką
SI Podloga in vložek
(steljka)
SK Podšívka a
stielka ◄1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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Pictograma Indicação escrita
c)Sola
É face inferior do artigo de calçado sujeita a
desgaste por atrito e ligada à parte superior.
F Semelle estérieure
D LaufsohleIT Suola esterna
NL Buitenzool
EN SoleDK Ydersål
GR ΣΟΛΑ
ES SuelaP Sola►
A1CZ Podešev
EST Välistald
LV Ārējāzole
LT Padas
HU Járótalp
M Pett ta" barraPL SpódSI Podplat
SK Podošva ◄
2.Definição dos materiais e pictogramas correspondentes
Os pictogramas referentes aos materiais devem ser apostos, na etiqueta, junto
dos pictogramas respeitantes às três partes do artigo de calçado referidas no
artigo 4.
oe na parte 1 deste anexo.
Pictograma Indicação textual
a) i)Couros e peles curtidas (curtidos)
Termo genérico aplicável a peles que conservam
a respectiva estrutura fibrosa original mais ou
menos intacta, mas que foram curtidas para se
tornarem imputrescíveis. O pelo ou a lã podem
ou não ter sido eliminados. Consideram-se
também «curtidos» as peles que foram divididas
(serradas) em camadas ou segmentos, quer a
divisão tenha ocorrido antes quer após o curti-
mento. Mas se a pele curtida tiver sido desinte-
grada mecânica e/ou quimicamente em
partículas fibrosas, pequenas partículas ou pó e
sido de seguida reconstituída, após combinação
ou não com um agente ligante, em folhas ou
outras formas, o produto final obtido não pode
ser nessas circunstâncias denominado «couro»ou «pele curtida». Se o couro ou a pele curtida
tiverem uma superfície de revestimento ou uma
superfície contracolada, estas camadas superfi-
ciais não devem ter espressura superior a
0,15 mm, qualquer que tenha sido o modo da
sua aplicação à pele. Estão assim abrangidos
todos os couros sem prejuízo de outras obri-
gações legais como, por exemplo, a Convenção
de Washington.
No caso de se utilizar a referência «couro de flor
integral» nas informações escritas suplementares
e facultativas referidas no artigo 5.
o, essa
referência aplicar-se-á a uma pele que comporte
a sua flor de origem tal como esta se apresenta
quando a epiderme foi retirada e sem que tenha
sido retirada qualquer película por polimento,
desfloramento ou fendimento.
F Cuir
D Leder
IT CuoioNL LederEN Leather
DK Læder
GR ∆ΕΡΜΑ
ES CueroP Couros e peles
curtidas
►
A1CZ Use ň
EST Nahk
LV Āda
LT OdaHU B őr
M Ġilda
PL SkóraSI Usnje
SK Use ň◄
a) ii)Couro revestido
Couro em que a espessura da superfície de reves-F Cuir enduit
D Beschichtetes1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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Pictograma Indicação textual
timento ou de contracolagem não excede um
terço da espessura total do produto, sendo no
entanto superior a 0,15 mm.
Leder
IT Cuoio rivestitoNL Gecoat leder
EN Coated leather
DK Overtrukket
læder
GR ΕΠΕΝ∆Ε∆Υ-
ΜΕΝΟ ∆ΕΡΜΑ
ES Cuero untado
P Couro revestido►
A1CZ Povrstvená
useň
EST Kaetud nahkLV P ārklātaāda
LT Padengta oda
HU Bevonatos b őr
M Ġilda miksija
PL Skóra pokryta
SI Krito usnje
SK Povrstvená
useň◄
b)Têxteis naturais e têxteis sintéticos ou não
tecidos
Entende-se por «têxteis» todos os produtos
abrangidos pela Directiva 71/307/CEE, tendo
em conta todas as suas alterações.
F Textile
D Textil
IT TessiliNL Textiel
EN Textile
DK TekstilmaterialerGR ΥΦΑΣΜΑ
ES Textil
P Têxteis
►
A1CZ Textilie
EST TekstiilLV Tekstilmateri āls
LT Tekstil ė
HU TextilM Tessut
PL Materiał włókien-
niczy
SI Tekstil
SK Textil ◄
c)Todos os outros materiais
F Autres matériaux
D Sonstiges Mate-
rial
IT Altre materie
NL Overige mate-
rialen
EN Other materialsDK Andre materialerGR ΑΛΛΑ ΥΛΙΚΑ
ES Otros materiales
P Outros materiais►
A1CZ Ostatní
materiály1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
▼B
Pictograma Indicação textual
EST Teised materjalid
LV Citi materi āli
LT Kitos medžiagos
HU Egyéb anyag
M Materjal ie ħor
PL Inny materiał
SI Drugi materiali
SK Iný materiál ◄1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO II
EXEMPLOS DE ARTIGOS DE CALÇADO ABRANGIDOS PELA
DIRECTIVA
Os «artigos de calçado» podem incluir desde as sandálias cuja parte superior
consista simplesmente em cordões ou tiras ajustáveis às botas de mosqueteiro
cujo cano cobre a perna e a coxa. Entre os produtos incluídos contam-se,
portanto:
i) Sapatos de entrada baixa, de tipo corrente, rasos, de meio tacão ou de salto
alto, de interior ou de exterior;
ii) Botins, meias botas, botas de cano alto e botas de mosqueteiro;
iii) Sandálias de tipos diversos, alpercatas (sapatos com a parte superior em
lona e solas de matérias vegetais entrançadas); sapatos de ténis, sapatos
para corrida pedestre e outros desportos; sapatos para banho e outro
calçado de lazer;
iv) Calçado especial de desporto que disponha, ou possa dispor, de pitões,
pregos, batentes, presilhas, barras ou dispositivos afins, bem como as botas
de patinagem, botas de esqui e calçado para esqui de fundo, botas para
luta, botas para pugilismo e sapatos para ciclismo. Inclui-se igualmente o
calçado fixado em patins de rodas ou para gelo;
v) Sapatilhas de dança;
vi) Sapatos obtidos de uma peça única, nomeadamente por moldagem de
borracha ou plásticos, com exclusão dos artigos descartáveis de material
pouco consistente (papel, películas de material plástico, etc., sem solas
aplicadas);
vii) Galochas para usar com outro calçado e que, em alguns casos, não
dispõem de tacões;
viii) Calçado descartável, com solas aplicadas, geralmente destinado a ser utili-
zado uma única vez;
ix) Calçado ortopédico.
Por uma questão de homogeneidade e de clareza, e sob reserva das disposições
mencionadas na descrição dos produtos abrangidos pela presente directiva,
poder-se-ão considerar, em geral, incluídos no âmbito de aplicação da presente
directiva os produtos previstos no capítulo 64 da Nomenclatura Combinada
(NC).1994L0011 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9