01972L0221 — PT — 01.01.1986 — 001.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Junho de 1972 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (72/221/CEE) (JO L 133 de 10.6.1972, p. 57)

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Jornal Oficial n.° página data





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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Junho de 1972

relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial

(72/221/CEE)







Artigo 1.o

Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para a recolha de dados anuais numéricos com vista a estabelecer estatísticas coerentes sobre a estrutura e a actividade produtiva da indústria nos Estados-membros. Estes dados serão recolhidos, pela primeira vez, o mais tardar em 1974 e relativamente ao ano anterior.

▼A2

No caso dos novos Estados-membros, estes dados são recolhidos pela primeira vez no decurso do ano da sua adesão e referem-se ao ano anterior.

▼B

Artigo 2.o

Os inquéritos cobrem todas as empresas industriais assim como, quando for caso disso, do artesanato, que ocupem 20 pessoas ou mais e cuja actividade principal pertença a um dos grupos da Nomenclatura Geral das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias (NACE) relativos à indústria, incluindo a energia e a água bem como a construção (NACE 1 a 5).

Os inquéritos serão estendidos às empresas que ocupam menos de 20 pessoas pelo menos uma vez em cada período de cinco anos. Os anos para os quais se deve verificar o alargamento periódico da cobertura dos inquéritos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os inquéritos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas podem ser efectuados por amostragem.

Artigo 3.o

As unidades estatísticas são a empresa e a unidade de actividade económica, assim como a unidade local para as necessidades da estatística regional. As unidades estatísticas encontram-se definidas na Parte I da NACE.

Artigo 4.o

Os inquéritos incidem sobre as variáveis enumeradas no Anexo à presente directiva. Durante a primeira fase, que começa o mais tardar em 1974, a inclusão no programa de inquéritos das variáveis indicadas entre parêntesis é facultativa. A partir do inquérito de 1977, relativo a 1976, os Estados-membros recolhem dados sobre a totalidade das variáveis enumeradas no Anexo. ►A2 Em anexo; no caso dos novos Estados-membros, estes recolhem os dados relativos à totalidade das variáveis enumeradas em anexo com base noinquérito efectuado no decurso do ano seguinte ao da sua adesão e relativo ao ano da sua adesão. ◄

Contudo, os dados a recolher para as empresas que ocupam de 20 a 99 pessoas apenas incidem sobre as variáveis respeitantes ao número de pessoas ocupadas, o volume de negócios, os salários e ordenados brutos pagos, assim como sobre as compras de matérias-primas e produtos intermédios e de serviços industriais.

Para os inquéritos periódicos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas, a Comissão fará, antes do final de 1975, propostas sobre os dados a recolher.

Os dados por unidades locais (estabelecimentos) devem ser recolhidos desde o primeiro inquérito para as três variáveis seguintes:

— número de pessoas ocupadas, total, mas com exclusão dos trabalhadores no domicílio;

— salários e ordenados brutos pagos, incluindo as remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários;

— total de investimentos em capital fixo.

Esta última informação completa os dados por empresa, a recolher anualmente sobre os investimentos, em conformidade com a Directiva do conselho n.o 64/475/CEE de 30 de Julho de 1964 ( 1 ).

Artigo 5.o

Excluindo as informações sujeitas a segredo estatístico pelas legislações nacionais, os resultados dos inquéritos são transmitidos anualmente à Comissão de acordo com um programa comum de quadros e segundo uma decomposição por actividade industrial correspondente às posições a três dígitos da NACE.

As excepções a esta regra geral sobre a decomposição por actividade, os pormenores de apresentação dos resultados, incluindo a decomposição por dimensão das unidades estatísticas, e a forma sob a qual os resultados devem ser transmitidos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os Estados-membros que, para a recolha e apuramento dos dados, se baseiam numa nomenclatura de actividades diferente da NACE tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma equivalência perfeita dos resultados segundo a nomenclatura utilizada e a nomenclatura comunitária.

Artigo 6.o

Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para reduzir os prazos de execução e de apuramento dos inquéritos ao mínimo a fim de colocarem os resultados destes inquéritos o mais rapidamente possível à disposição da Comissão.

Artigo 7.o

Os custos de execução dos inquéritos nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.

Artigo 8.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.









ANEXO

Variáveis adoptadas para a recolha de dados por empresa e de dados por unidade de actividade económica (UAE)







Código Variáveis Perguntas à empresa à UAE 1 Número de pessoas empregadas, total x — 1.1 Proprietários que trabalham nas empresas e trabalhadores membros da família x — 1.2 Empregados, total x x 1.21 Operários, incluindo aprendizes x x 1.21.1 dos quais: mulheres (x) — 1.22 Empregados, incluindo os estagiários comerciais e técnicos x x 1.22.1 dos quais: mulheres (x) — 2 Número de horas normais e extraordiárias trabalhadas pelos operários e aprendizes durante o ano — (x) 3 Despesas com o pessoal, total x (x) 3.1 Salários e ordenados brutos pagos, com exclusão das remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio x (x) 3.2 Remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários x (x) 3.3 Encargos sociais obrigatórios e facultativos da entidade patronal x (x) 3.31 dos quais: encargos sociais facultativos e outras despesas com o pessoal x — 4 Volume de negócios, total x — 4.1 Volume de negócios relativo aos produtos fabricados pela própria empresa (ou UAE) e montante facturado para serviços industriais prestados a terceiros (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.) x x 4.11 dos quais: montante facturado para serviços industriais prestados (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.) (x) (x) 4.2 Volume de negócios relativo aos produtos comprados a terceiros e revendidos sem transformação x — 4.3 Outros elementos do volume de negócios x — 5 Transferências internas de bens intermédios e de serviços industriais: valor das entregas de matérias-primas e de bens intermédios e dos serviços industriais prestados por uma UAE a outra UAE da empresa — (x) 6 Transferências internas de capital fixo: valor dos bens de investimento fabricados (ou construídos) por uma UAE e fornecidos a outra UAE da empresa — (x) 7 Existências de produtos acabados fabricados pela unidade e de produtos em curso de fabrico: 7.1 — no início do ano (ou do exercício) x — 7.2 — no fim do ano (ou do exercício) x — 7.3 — variação, para mais ou para menos x — 8 Existências de produtos comprados para revenda sem transformação 8.1 — no início do ano (ou do exercício) x — 8.2 — no fim do ano (ou do exercício) x — 8.3 — variação, para mais ou para menos x — 9 Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria empresa com o seu pessoal e para uso própria empresa com o seu pessoal e para uso própria e de grandes reparações efectuadas pela própria empresa x — 10 Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria UAE com o seu pessoal e para uso próprio e de grandes reparações efectuadas pela própria UAE — (x) 11 Compras ou recebimentos de matérias-primas e auxiliares, de produtos intermédios, de energia e de ferramentas não consideradas capital fixo: 11.1 Compras a terceiros x x 11.2 Valor das matérias-primas, etc. recebidas de outras UAE da empresa — (x) 12 Custo dos serviços industriais recebidos: 12.1 — de terceiros x x 12.2 — de outras UAE da empresa — (x) 13 Custo dos produtos comprados para revenda sem transformação x — 14 Existências de matérias-primas e auciliares, de produtos intermédios e de energia: 14.1 — no início do ano (ou do exercício) x (x) 14.2 — no fim do ano (ou do exercício) x (x) 14.3 — variação, para mais ou para menos x (x) 15 Custo dos serviços não industriais recebidos de terceiros, total x — 15.1 Rendas pagas por edifícios não residenciais e alugueres de bens de equipamento x (x) 15.11 dos quais: alugueres pagos por bens de equipamento (x) — 15.2 Prémios de seguro pagos x — 15.3 Encargos bancários x — 15.4 Custo de outros serviços não industriais x — 16 Impostos indirectos, total x — 16.1 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos sobre o volume de negócios e impostos sobre o consumo x (x) 16.11 IVA e outros impostos sobre o volume de negócios (x) (x) 16.12 Impostos sobre o consumo (x) (x) 16.2 Outros impostos indirectos x — 17 Subvenções à exploração x (x)