1984R3440 — PT — 15.07.1989 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o3440/84 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1984
relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares
(JO L 318 de 7.12.1984, p. 23)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o955/87 da Comissão de 1 de Abril de 1987 L 90 29 2.4.1987
►M2Regulamento (CEE) n.o2122/89 da Comissão de 14 de Julho de 1989 L 203 21 15.7.1989
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REGULAMENTO (CEE) N.o3440/84 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1984
relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dina-
marquesas e redes similares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o171/83, do Conselho, de 25
de Janeiro de 1983, que prevê certas medidas técnicas de conservaçãodos recursos da pesca(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o2664/84 (2) e, nomeadamente o seuartigo 21.o,
Considerando que o artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o171/83 não
permite a utilização de qualquer dispositivo susceptível de obstruir asmalhas de uma qualquer parte de uma rede ou de lhe reduzir asdimensões;
Considerando que, nos termos do artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o
171/83, estas disposições só se aplicam às redes de arrasto, redes
dinamarquesas ou redes similares;
Considerando que o artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o171/83 prevê
que a fixação de dispositivos às redes deve ser objecto de uma autori-zação;
Considerando que é necessário definir certas partes de uma rede de
arrasto;
Considerando que não é necessário eliminar a fixação de dispositivos
nas redes de arrasto em relação à pesca de certas espécies para as quaisnão esteja especificada uma malhagem mínima, no Regulamento (CEE)n.
o171/83;
Considerando que convém autorizar a utilização de certos dispositivos
que permitam reduzir o desgaste das redes de arrasto, redes dinamar-quesas ou redes similares, reforçar estas redes, limitar a fuga decapturas através dessas redes, ou aumentar a sua eficácia ou a suasegurança de utilização;
Considerando que a forra interior se destina a proteger a parte inferior
da rede de arrasto do desgaste;
Considerando que a cobertura (ou forra superior) se destina sobretudo a
proteger a face superior ou as faces laterais da cuada, do desgaste, nocaso em que a parte terminal da rede de arrasto, aquando das operaçõesde pesca, venha a tombar sobre o flanco;
Considerando que as forras de reforço se destinam a reforçar a cuada a
fim de evitar que esta se rompa quando estiver excessivamente cheia depeixe e aquando da recolha da rede para bordo;
Considerando que uma cinta de protecção se destina a evitar que o
laracho corte a rede da cuada;
Considerando que um estropo do cu do saco se destina a fechar a cuada;Considerando que um comprimento limitado da última parte da cuada
pode ser dobrado mesmo na abertura da cuada a fim de assegurar ummelhor fecho da cuada;
Considerando que um laracho se destina a estrangular a última parte da
cuada a fim de facilitar o seu embarque a bordo;
(1)J On .oL 24 de 27. 1. 1983, p. 14.
(2)J On .oL 253 de 21. 9. 1984, p. 1.
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Considerando que um reforço transversal tem por fim limitar a extensãodo diâmetro da cuada;
Considerando que a língua se destina a permitir que as capturas passem
da parte anterior da rede de arrasto no sentido do saco, mas limitando aspossiblidades de retorno;
Considerando que uma forra interior se destina a assegurar a captura
selectiva de peixes, de camarão e outras espécies;
Considerando que um cabo de reforço se destina a reforçar a rede de
arrasto oua evitar qu e as pedras oudesperdícios atinjam a cu ada;
Considerando que o terminal se destina a melhorar o fecho da cuada
pelo estropo do cudo saco;
Considerando que o saco duplo se destina a reduzir o risco de perda
total de capturas em caso de pesca em fundo acidentado;
Considerando que é necessário para este efeito, adoptar regras pormeno-
rizadas respeitantes a estes dispositivos e, em especial, a sua descriçãotécnica, bem como as condições nas quais podem ser utilizados;
Considerando que podem eventualmente ser adoptadas derrogações ao
presente regulamento que abranjam casos específicos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos daPesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto no presente regulamento, a expressão «redes dearrasto» corresponde às designações «redes de arrasto, redes dinamar-quesas ou redes similares».
Artigo 2.
o
Os termos técnicos utilizados no presente regulamento ou que
descrevam alguns dos dispositivos ou construções que fazem normal-mente parte integrante de uma rede de arrasto são definidos no anexo.
Artigo 3.
o
Os artigos 4.oa 15.ocontêm as definições de alguns dispositivos autori-
zados que podem ser fixados à rede de arrasto e que são susceptíveis deobstruir as malhas em qualquer parte de uma rede de arrasto ou de lhereduzir as dimensões, bem como as condições da sua utilização.
Artigo 4.
o
Forra inferior
1. Uma forra inferior pode ser constituída por qualquer peça em tela,
rede ou qualquer outro material.
2. Podem ser utilizadas ao mesmo tempo e cobrirem-se parcialmente
várias forras inferiores.
3. As forras inferiores só podem ser fixadas no lado exterior da rede
de arrasto e apenas na metade inferior de qualquer parte da rede dearrasto. As forras inferiores só podem ser fixadas nos seus bordosanteriores e laterais.
4. Se se utilizarem forras de reforço ou cintas de protecção, a forra
inferior só pode ser fixada no exterior das forras de reforço oudascintas de protecção, do modo estabelecido no n.
o3.
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Artigo 5.o
Cobertura (ou forra superior)
1. É autorizada a utilização de um dos dois tipos de coberturas
designados como tip oAeB .
2. Uma cobertura de tip o A é constituída por qualquer peça rectan-
gular de rede, que tenha uma malhagem pelo menos igual à da cuada. Asua largura deve ser igual a pelo menos uma vez e meia a da cuada queé coberta, devendo as suas larguras ser medidas perpendicularmente emrelação ao eixo longitudinal da cuada. Pode ser fixada na metadesuperior do exterior da cuada apenas pelos seus bordos da frente elaterais.
Quando o laracho for fixado à cuada, a cobertura deve ser fixada de tal
maneira que não se estenda mais de quatro malhas à frente do laracho.Quando nenhum laracho for fixado, a cobertura deve ser fixada de talmaneira que não cubra mais que a última terça parte detrás da cuada.Em ambos os casos a cobertura deve terminar pelo menos quatromalhas antes do estropo do cudo saco.
3. Uma cobertura de tip o B é constituída por qualquer peça de rede
rectangular composta por fios que tenham o mesmo diâmetro daquelesde que é constituída a cuada e uma malhagem igual a duas vezes a dacuada. Pode cobrir completamente a metade superior da cuada stricto
sensu; é apenas fixada ao longo destes quatro bordos de tal maneira que
nos pontos de fixação, o lado de cada malha coincida com dois ladosdas malhas da cuada.
4. É proibido utilizar mais que uma cobertura de uma vez.
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M1
5. É proibido utilizar uma cobertura simultaneamente com forras dereforço, com excepção das redes de arrasto cuja malhagem seja inferiorouigu al a 60 milímetros.
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M2
6. Em derrogação do disposto no n.o1, é proibida a utilização de
coberturas de tipo A no Skagerrak e no Kattegat.
7. No Skagerrak e no Kattegat, é proibido fixar coberturas a redes de
arrasto de malhagem superior a 70 milímetros.
Artigo 6.o
Forra de reforço
1. Uma forra de reforço é uma peça cilíndrica de rede que envolve
completamente a cuada das redes de arrasto e a ela pode ser apontoadaa intervalos regulares. Tem pelo menos as mesmas dimensões (compri-mento e largura) da parte da cuada a que estiver fixada.
2. O disposto nos n.
os3 e 4 não se aplica no Skagerrak e no Kattegat.
3. É proibido utilizar mais que uma forra de reforço, excepto nas
redes de arrasto cuja malhagem seja igual ou inferior a 60 milímetros,em relação às quais podem ser utilizadas duas forras de reforço.
4. A malhagem deve ser igual a pelo menos o dobro da da cuada. No
caso de ser utilizada uma segunda forra de reforço, a sua malhagemmínima deve ser de 120 milímetros.
5. O disposto nos n.
os6 ,7 ,8e9s ós e aplica no Skagerrak e no
Kattegat.
6. É proibido fixar forras de reforço a redes de arrasto de malhagem
superior a 70 milímetros.
7. É proibido utilizar simultaneamente uma forra de reforço e uma
cobertura.
8. É proibido utilizar forras de reforço de malhagem inferior a 80
milímetros.
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▼M2
9. É proibido utilizar mais do que uma forra de reforço, excepto
quando fixadas a uma rede de arrasto de malhagem inferior a 16milímetros, em que podem ser utilizadas duas forras de reforço. Emderrogação do disposto no n.
o8, a malhagem de uma destas forras de
reforço pode ser inferior a 80 milímetros, não podendo, contudo, serinferior a 35 milímetros.
10. É proibido utilizar forras de reforço que ultrapassem a parte
anterior da cuada.
11. Quando uma forra de reforço for constituída por secções de rede
cilíndricas, estas secções não podem sobrepor-se em mais de quatromalhas nos pontos de fixação.
12. As forras de reforço fixadas às redes de arrasto de malhagem
superior a 60 milímetros não podem ultrapassar em mais de dois metrosa frente do laracho posterior.
13. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, podem ser fixadas às redes de
malhagem igual ou inferior a 60 milímetros, forras de reforço maispequenas do que as dimensões da cuada.
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B
Artigo 7.o
Cinta de protecção
1. Uma cinta de protecção é um pequeno pano de rede cilíndrica que
tem a mesma circunferência que a cuada ou das eventuais forras dereforço, que rodeiam a camada ou as forras de reforço no ponto defixação do laracho.
2. É proibido utilizar uma cinta de protecção se o laracho não for
fixado à cuada.
3. É proibido usar uma cinta de protecção que exceda um metro de
comprimento.
4. A cinta de protecção pode ser apenas fixada à frente e atrás de
cada laracho.
5. A malhagem da cinta de protecção deve ser pelo menos igual à da
cuada.
6. A circunferência da cinta de protecção deve ser comparada à da
cuada da rede de arrasto ou a das forras de reforço, esticando-as com amesma força.
Artigo 8.
o
Estropo do cu do saco
1. O estropo do cu do saco é um cordame que permite fechar a parte
traseira da cuada ou das forras de reforço quer por um nó facilmentedeslaçável, quer por um dispositivo mecânico.
2. O estropo do cu do saco deve ser fixado a uma distância que não
exceda 1 metro das últimas malhas da cuada.
Estas últimas malhas podem tornar-se a dobrar na cuada.Todavia, se for atado um pano de rede livre em conformidade com o
artigo 14.
o, o estropo do cudo saco, passará através das últimas malhas
da cuada.
3. Podem utilizar-se vários estropos do cu do saco por cada rede de
arrasto. Um estropo do cudo saco não pode fechar a forra inferior ouacobertura (ou a forra superior).
Artigo 9.
o
Laracho
1. Um laracho é um cordame ou um cabo que rodeia levamente a
circunferência da cuada ou da eventual forra de reforço, e fixado a estaúltima por fivelas ouanéis. Podem u tilizar-se vários larachos.
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2. O comprimento mínimo deve ser conforme às mesmas regras que
regulam os larachos, os reforços transversais definidos no artigo 10.o,
excepto o laracho mais próximo da cuada que pode ser mais curto.
Artigo 10.o
Reforços transversais
1. Os reforços transversais são cordames em forma de anel que
cincundam transversalmente a cuada ou a forra de reforço, com inter-valos regulares e fixados a esta.
2. O comprimento de um reforço transversal é igual pelo menos a
40 % da circunferência da cuada cuja medida corresponde ao produtodo número de malhas da circunferência da cuada pela malhagem efec-tiva, excepto em relação ao reforço transversal situado mais atrás,denominado «reforço posterior» se este estiver fixado a uma distânciaigual ou inferior a dois metros a partir des malhas do estropo do cu dosaco, medida quando as malhas forem esticadas longitudinalmente.
3. A distância que separa dois reforços transversais sucessivos deve
ser igual ou superior a um metro.
4. Um reforço transversal pode rodear as forras de reforço, mas não
pode rodear uma cobertura ou uma forra superior.
Artigo 11.
o
Língua
1. A língua é uma peça de rede que tem uma malhagem pelo menos
igual à da cuada fixada no interior de uma rede de arrasto de modo apermitir ao peixe passar da parte anterior para a posterior da rede dearrasto, limitando as possibilidades de regresso.
2. A língua é fixada à sua extremidade da frente e pode ser fixada
aos bordos laterais no interior da cuada ou na parte anterior da cuada.
3. A distância que separa o ponto de fixação anterior da língua e a
extremidade posterior da cuada é pelo menos igual a três vezes ocomprimento da língua.
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M2
4. No Skagerrak e no Kattegat, o comprimento da língua não deveultrapassar o comprimento de 20 malhas no interior da cuada.
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B
Artigo 12.o
Forra interior
1. A forra interior é um bocado de rede que tem uma malhagem pelo
menos dupla da da cuada.
2. A forra interior é fixada dentro da rede de arrasto em frente da
cuada e não se pode estender na cuada num comprimento superior a umterço da cuada. Pode ser fixada à rede de arrasto por todos os bordos.
3. Pode usar-se ao mesmo tempo no máximo dois bocados de forras
interiores, desde que sejam fixados respectivamente na metade superiore na metade inferior da rede de arrasto e não se cubram em nenhumponto.
Artigo 13.
o
Cabos de reforço
1. Um cabo de reforço é qualquer cordame que não seja um cabo de
porfio, fixado em todos os lados da rede de arrasto.
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2. É proibido fixar um cabo de reforço no interior da cuada.
Artigo 14.o
Pano de rede livre
1. Um pano de rede livre é uma peça de rede fixada no interior da
cuada, na sua extremidade posterior. O pano de rede livre pode serdobrado na cuada.
2. A malhagem não pode ser inferior à da cuada.3. O pano de rede livre só pode ser ligado no seubordo anterior, não
pode estender-se para a fente das cinco últimas malhas da cuada e nãopode estender-se para trás em mais de um metro da extremidade poste-rior das últimas malhas da cuada.
Artigo 15.
o
Costura mediana de um saco duplo
As malhas podem ser laçadas em conjunto de modo a formar um saco
duplo reunindo longitudinalmente as metades superiores e inferiores deuma cuada.
Artigo 16.
o
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Definição de alguns termos técnicos, bem como de certos dispositivos ou
construções que fazem normalmente parte integrante de uma rede de
arrasto ou que podem ser utilizados com uma rede de arrasto
Cuada:
A cuada é a parte mais atrás da rede de arrasto, que apresenta quer uma forma
cilíndrica, ou seja a mesma circunferência duma ponta à outra, quer uma formade funil.
A cuada inclui a porção posterior stricto sensu e o saco (porção anterior).
Cuada «stricto sensu»:
A cuada stricto sensu compõe-se de um ou vários panos de rede (bocados de
rede) da mesma malhagem, ligadas lateralmente uma à outra no eixo da rede dearrasto por uma laçada à qual pode ser igualmente fixado um cabo de porfio.
Saco:
O saco é composto por um ou vários panos de rede situados mesmo à frente da
cuadastricto sensu .
Costura de reunião:
Uma costura de reunião é constituida por filas de malhas que podem ser laçadas
em conjunto de modo a reforçar a rede.
Cabo de profio:
Um cabo de porfio é definido como um cordame longitudinal que corre ao longo
do pegamento (de dois panos de rede) entre dois panos de rede na direcção doeixo da rede de arrasto.
Flutuador:
Um flutuador é um elemento que flutua (bóia) utilizado para dar uma elevação
vertical à rede de arrasto oupara indicar a su a posição ouambas.
Porta elevatória:
Uma porta elevatória é um elemento utilizado para dar uma elevação vertical à
rede de arrasto.
Dispositivos electromecânicos:
Dispositivos tais que os transdutores empregues para dar indicações sobre a
posição da rede na água e sobre a quantidade de peixe que ela contém.