1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 1
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►B ►M2 REGULAMENTO (CE)N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para
determinados produtos agrícolas e industriais ◄
(JO L 345 de 31.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1085/97 da Comissão de 13 de Junho de 1997 L 157 13 14.6.1997
►M2Regulamento (CE) n.o1291/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 176 17 4.7.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2631/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 356 1 31.12.1997
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▼B
▼M2
REGULAMENTO (CE)N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu-
nitários autónomos para determinados produtos agrícolas e indus-
triais
▼B
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seuartigo 28.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a produção comunitária de determinados produtos
agrícolas e industriais não será suficiente para satisfazer as exigênciasdas indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, oabastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, emgrande parte, das importações provenientes de países terceiros; que éconveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satis-fação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que serefere aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentespautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos cujos volumestenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco oequilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desenvol-vimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentese a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contin-gentes a todas as importações dos produtos em questão em todos osEstados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para asse-gurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados--membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes asquantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que,todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colaboração entre osEstados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poderacompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes einformar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, durante 1996, a produção na Comunidade de deter-
minados produtos industriais continuará a ser insuficiente para satisfazeras exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que,consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtos destanatureza dependerá em larga medida de importações provenientes depaíses terceiros; que é conveniente satisfazer de imediato e nasmelhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes daComunidade no que diz respeito aos produtos em causa;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.
o3059/95 (1), o
Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no querespeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convémaumentar as quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), aoisopropilideno bis (09.2859) e aos osciladores (09.2939);
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de
contingentes comunitários autónomos para certos produtos industriais eagrícolas reconduziram em larga medida as medidas precedentes; que,por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação dasmedidas em causa, é conveniente não limitar o período de validadedestes regulamentos; que uma adaptação do respectivo âmbito de apli-
(1)J On .oL 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1535/96 (JO n.oL 191 de 1. 8. 1996, p. 16).
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cação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados
produtos, pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio deum regulamento do Conselho, uma vez que não é permitido transferir deum período de contingentamento para outro os volumes não esgotados;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não implicam qualquer alteração substancial; que, nointuito de simplificar os mecanismos em vigor, deve prever-se que aComissão, depois de obtido o parecer do Comité do código aduaneiro,possa introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico do anexo,incluindo a publicação de uma versão consolidada, necessárias aopresente regulamento;
Considerando que este mecanismo deverá ser igualmente aplicado se se
afigurar necessário, durante o ano civil em curso, aumentando umcontingente ou prolongando um período de contingentamento e que taismedidas temporárias continuem em vigor até final do ano civil emcausa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuramno anexo I durante os períodos e às taxas indicados e até aos volumesindicados para cada um desses produtos.
2. No Regulamento (CE) n.
o3059/95, o quadro que figura no anexo
é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regula-mento no que respeita aos números de ordem 09.2711, 09.2859 e09.2939.
Artigo 2.
o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão que pode tomar todas as medidas necessárias para assegurareficazmente a respectiva gestão.
Artigo 3.
o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido do benefício preferen-cial para um produto referido no presente regulamento e se essa decla-ração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro emcausa procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre ovolume do contingente correspondente de uma quantidade correspon-dente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de
aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autori-dades do Estado-membro em causa na medida em que o saldo dispo-nível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas trans-
feri-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspon-dente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aospedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dossaques efectuados.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão
o acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldo do volumecontingentário o permitir.
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Artigo 5.o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para asse-
gurar a observância do presente regulamento.
Artigo 6.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações
da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, assim como apublicação de uma versão consolidada, serão adoptadas pela Comissãosegundo o mecanismo previsto no artigo 7.
o
Se, no decurso de um ano civil, se verificar:
— que um determinado volume contingentário não é suficiente para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta acapacidade de produção da Comunidade, ou
— que um prolongamento de determinado contingente pautal para além
do período contingentário que foi fixado, se torna necessário parasatisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta acapacidade de produção da Comunidade,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado até um máximo de
50 %, ou prolongado por um período máximo de seis meses, que não vápara além do final do ano civil em questão, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do código aduaneiro insti-tuído pelo artigo 247.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (1).
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seuparecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o
2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações noâmbito do comité, os votos dos representantes do Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no artigo acima referido. O presi-dente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelocomité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.Neste caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar da datadesta comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à
aplicação dos artigos 1.
oa6 .odo presente regulamento e que seja
levantada pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido deum Estado-membro.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que diz respeito ao
anexoIeapartir de 1 de Janeiro de 1996 no que diz respeito ao anexo
II.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento modificado pelo Acto
de Adesão de 1994.
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Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingenteANEXO I
09.2701 ex 0301 92 00 10Enguias (Anguilla spp. )
vivas, frescas, refrigeradasoucongeladas, destinadas4 000 tone-
ladas0 1.7.-30.6.
do anoseguinte
ex 0302 66 00 10a serem transformadas emempresas de salga oudeesfolamento oudestinadas
ex 0303 76 00 10ao fabrico industrial deprodutos do código NC1604 (
a)
09.2703 ex 2825 30 00 10Oxidos e hidróxidos devanádio, apresentados deforma diferente do que empó, destinados exclusiva-mente à fabricação deligas (
a)13 000
toneladas01.1.-31.12.
▼M2
09.2711 7202 41 10 —Ferro-crómio ►M3 0 1.1-
7202 41 91 — contendo, em peso, 850 000
tone--31.12.1997
7202 41 99mais de 4 % de carbono
ladas◄
▼B
09.2713 Cerejas doces, conservadasem álcool, com umdiâmetro inferior ouigu ala 19,9 milímetros, desti-nadas ao fabrico deprodutos de chocolate (
a):2 000
toneladas1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 10— de teor de açúcaressuperior a 9 % 10 (1)
ex 2008 60 39 11/19— de teor de açúcares nãosuperior a 9 %, em peso 10
09.2719 Cerejas ácidas ( Prunus
cerasus), conservadas em
álcool, com um diâmetroinferior ouigu al a 19,9milímetros, descaroçadas,destinadas ao fabrico deprodutos de chocolate (
a):2 000 tone-
ladas1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 20— de teor de açúcaressuperior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 20— de teor de açúcares nãosuperior a 9 %, em peso 10
09.2727 ex 3902 90 90 93Poli-alfa-olefina sintéticade uma viscosidade nãoinferior a 38 × 10 rc
-6m2
s-1(38 centistokes) a
100 °C, medida segundo o
método ASTM D 4457 500 tone-
ladas01.1.-31.12.
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Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2729 ex 0811 90 95 10Boysenberries congeladas,
sem adição de açúcar,destinadas à indústria detransformação (
a)1 500 tone-
ladas121.1.-31.12.
09.2791 ex 3905 99 90 92Butiral de polivinilo, emforma de pó, destinado aofabrico de películas paravidros laminados de segu-rança (
a)2 000 tone-
ladas51.1--30.6.1997
09.2797 ex 8540 71 00 91Magnetrão de radiaçãocontínua, com umapotência de saída nãosuperior a 1 000 W, desti-nado ao fabrico de fornosde microndas (
a)650 000
peças01.1.-31.12.
09.2799 ex 7202 49 90 10Ferro-crómio contendo,em peso, 1,5 % oumais,mas não mais de 4 % deperclorato carbono e nãomais de 70 % de crómio24 000
toneladas01.1.-31.12.
09.2809 ex 3802 90 00 10Montmorilonite activacom ácido, destinada aofabrico de papel denomi-nado «autocopiante» (
a)10 000
toneladas01.1.-31.12.
09.2811 ex 2902 90 80 204-Benzilbifenido 300 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2829 ex 3824 90 95 19Extracto sólido do resíduo,insolúvel em solventesalfáticos, obtido daextracção de colofónias demadeira, que apresenta asseguintes características:
— teor, em peso de ácidos
resínicos inferior ouigu ala3 0 %
— número de acidez infe-
rior ouigu al a 110
— ponto de fusão superior
a 100 °C1 600 tone-
ladas01.1.-31.12.
▼M2
09.2837 ex 2903 49 80 10Bromoclorometano 700 tone-
ladas01.1--31.12.1997
▼B
09.2841 ex 2712 90 99 10Mistura de 1-alcenos,contendo, em peso, 80 %oumais de 1-alcenos decomprimento de cadeia de20 a 22 átomos de carbono8 000 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2845 ex 2914 19 90 103,3-Dimetilbutanona 750 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2847 ex 2914 70 90 101-Cloro-3,3-dimetilbuta-nona 750 tone-
ladas01.1.-31.12.
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Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2849 ex 0710 80 69 10Cogumelo chinês da
espécie Auricularia poly-tricha, incluindo oscozidos em vapor ouemágua, congelados, desti-nado ao fabrico de pratospreparados (
a)(b)700 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2851 ex 2907 12 00 10O-cresol de uma purezanão inferior a 98,5 % empeso 13 000
toneladas01.1.-31.12.
09.2853 ex 2930 90 70 35Glutationa 15 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2859 ex 2909 49 90 102,2-[isopropilideno-bis (p--fenilenoxidientanol)]dietanol apresentado sobforma sólida1 300 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2867 ex 3207 40 80 10Vidro em grânuloscontendo, em peso de:
— 73 %, inclusive, a 77 %
exclusive, de dióxido desilício,
— 12 %, inclusive, a
18 %, exclusive, de trió-xido de diboro,
— 4 %, inclusive, a 8 %,
exclusive, de polietileno-glico►M3225
tone-
ladas◄01.1.-31.12.
09.2871 ex 7011 20 00 70Visores de vidro de diag-
onal de 723 mm (± 3 mm)e de dimensões de 602 ×477 mm (± 2 mm) desti-nados ao fabrico de tuboscatódicos a cores (
a)350 000
peças01.1.--30.6.1997
▼M2
09.2871 ex 7011 20 00 70Ecrã de vidro, com aseguinte medida diagonal:
— 639,3 mm (± 3 mm) e
dimensões de 413,6 ×527 mm (± 2 mm),com uma curvaturacilíndrica,
— 723 mm (± 3 mm) e
dimensões de477 × 602 mm (± 2mm), com uma curva-tura cilíndrica,
destinado ao fabrico de
tubos catódicos a cores (a)560 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
▼B
09.2881 ex 3901 90 90 92Polietileno clorosulfonado 6 000 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2887 ex 2905 50 10 102,2,2-trifluoroetano 350 tone-
ladas01.1.-31.12.
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▼B
Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2889 3805 10 90 —Essência proveniente da
fabricação da pasta depapel ao sulfatol20 000
toneladas01.1.-31.12.
09.2892 ex 2932 29 80 202/prime1-anilino-6 /prime1
-dietilamino-3 /prime1
-metilespiro [isobenzofu-rano-1 (3H), 9 /prime1
-xanteno]-3-ona36 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2894 ex 9608 91 00 20Pontas de feltro ouou traspontas porosas paramarcadores, sem canalinterior200 000 000
peças01.1.--30.6.1997
09.2913 ex 2401 10 41 10Tabaco não manufactu- 6 000 tone- 0 1.1.-31.12.
ex 2401 10 49 10rado, mesmo cortado de ladas
ex 2401 10 50 10forma regular, com umvalor aduaneiro que não
ex 2401 10 70 10seja inferior a 450 ecus/
ex 2401 10 90 10/100 kg/líquido, destinado
ex 2401 20 41 10a ser utilizado como capaoucomo su bcapa na
ex 2401 20 49 10produção de produtos da
ex 2401 20 50 10subposição 2402 10 00 (a)
ex 2401 20 70 10
ex 2401 20 90 10
09.2914 ex 3824 90 95 26Solução aquosa contendo40 % oumais de extractossecos de betaína e 5 % a30 % de sais orgânicos ouinorgânicos38 000
toneladas01.1.-31.12.
09.2915 ex 3824 90 95 27Dióxido de silício comuma pureza igual ou supe-rior a 99 % em peso, peçassob uma forma de partí-culas esféricas, emdispersão no monoetilenoglicol60 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2917 2930 90 14 —Cistina 600 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 501,2-Epoxibutano 500 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2919 ex 8708 29 90 10Foles destinados aofabrico de autocarros arti-culados (
a)2 600 peças 01.1.-31.12.
09.2920 ex 5502 00 90 10Cabo de acetato de celu-lose constituído por 30 000filamentos com um títulopor cada filamento de 2,4decitex350 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2933 ex 2903 69 90 301,3-dichlorobenzeno 2 600 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2934 ex 3818 00 10 30Placa de silicio impreg-nado destinada à produçãode células solares docódigo NC 8541 40 91 (
a)1 300 000
peças01.1.-31.12.
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 9
▼B
Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2935
3806 10 10 —Colofónia de gemas 50 000
toneladas01.1.--30.6.1997
▼M2
09.2935 3806 10 10 —Colófonias de gema 70 000
toneladas01.1.--30.6.1997
▼B
09.2936ex 3815 90 90 45Catalisador, em forma degrânulos, constituído poruma mistura de óxido devanádio e de fósforo,contendo, em peso, 0,5 oumenos de um dosseguintes elementos: lítio,potássio, sódio, cádmio ouzinco, destinado a ser utili-zado no fabrico deanidrico maleico a partirdo butano (
a)160 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2937 ex 3818 00 10 40Silício impregnado sob aforma de discos, com umdiâmetro de 200 mm (±0,25 mm), destinado àprodução dos produtos daposição 8542 (
a)800 000
unidades01.1.-31.12.
09.2938 ex 7011 20 00 65Écrans de vidro, de diag-onal
— 604,5 mm (± 3 mm) e
com 541 × 340 (± 2 mm),de dimensão,
— 708 mm (± 3 mm) e
com 633 × 404 mm (± 2mm), de dimensão,
— 812,8 mm (± 3 mm) e
com 725,5 × 463,8 mm (±2 mm) de dimensão
destinados ao fabrico de
tubos catódicos a cores (
a)515 000
peças01.1.--30.6.1997
▼M2
09.2938 ex 7011 20 00 65Ecrã de vidro, com aseguinte medida diagonal:
— 604,5 mm (± 3 mm) e
dimensões de 340 ×541 mm (± 2 mm),com uma curvaturacilíndrica,
— 708 mm (± 3 mm) e
dimensões de404 × 633 mm (± 2mm), com uma curva-tura cilíndrica,
— 812,8 mm (± 3 mm) e
dimensões de 463,8 ×725,5 mm (± 2 mm),com uma curvaturacilíndrica,
destinado ao fabrico de
tubos catódicos a cores (a)125 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 10
▼M2Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2939 8543 89 90 59Oscilador com tensão emcircuito aberto (VCO),excepto osciladores comcompensação térmica,constituído por elementosactivos e passivos fixosnum circuito impresso,acondicionado numa caixaincluindo:— uma sigla de identifi-
cação constituída pore/ou incluindo uma dascombinações alfanu-méricas seguintes:1012TDK, 1019TDK,EK304, MQC403,MQC404, MQE001,MQE041, MQE042,MQE051, MQE201,MQE411, MQE501,URAE8X956A,URAB8,URAE8X960A,VD2S40, VD2S41,VD5S07
— ouou tras siglas de
identificação relativasa produtos correspon-dentes à presentedescrição13 800 000
unidades01.1.--30.6.1997
09.2939 ex 8543 89 90 59Oscilador com tensão emcircuito aberto (VCO),excepto osciladores comcompensação térmica,constituído por elementosactivos e passivos fixosnum circuito impresso,acondicionado numa caixaincluindo:— uma sigla de identifi-
cação constituída pore/ou incluindo uma dascombinações alfanu-méricas seguintes:1012TDK, 1019TDK,EK304, MQC403,MQC404, MQE001,MQE041, MQE042,MQE051, MQE201,MQE411, MQE501,URAE8X956A,URAB8,URAE8X960A,VD2S40, VD2S41,VD5S07
— ouou tras siglas de
identificação relativasa produtos correspon-dentes à presentedescrição19 000 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997▼B
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 11
Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente▼B
09.2940 ex 3920 62 19 65Folha de tereftalato depolietileno, de espessurade micrómetros (± 0,5micrómetros) destinada àfabricação de produtos don.
o8523 13 00 (a)300 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2941 ex 8471 70 53 60Unidades de memória dedisco duro, do tipo 2.5, 3.5ou5.25, com u ma capaci-dade de memorizaçãototal, formatada, não exce-dendo 18 gigabytes, desti-nada à fabricação deprodutos do n.
o8471 (a)(c)25 000 000
unidades01.1.-31.12.
09.2942 ex 2917 19 90 40Ácido dodecanodioico depureza, em peso, superiora 98,5 % 1 000 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2943 ex 8531 20 80 10Dispositivo passivo devisualização de cristaislíquidos (LCD) de matrizpassiva, contendoelementos electrónicoscom funções de direcçãoe/oude controlo►M3
50 000 000
unidades ◄01.1.-31.12.
09.2944 9013 80 30 Dispositivos de cristaislíquidos, excepto disposi-tivos de cristais líquidosde matriz activa►M3
44 000 000
unidades ◄01.1.-31.12.
▼M2
09.2945 ex 2940 00 90 10D-Xylose 2 250 tone-
ladas01.1--31.12.1997
▼B
09.2946 ex 3818 00 10 50Disco (wafer) de silícioimpregnado, com umdiâmetro de 150 mm (±0,5 mm), com uma zonapróxima da superfície quese estende por mais de 10micrómetros, contendomenos de6×1 0
3defeitos
micrómetros em volume,destinados à fabricação deprodutos do n.
o8542 (a)►M1
45 000
unidades ◄0►M11.1.-
31.12.1997
◄
09.2947 ex 3904 69 90 95Polifluoruro de vinilideno,sob a forma de pó, desti-nado à fabricação de tintasouvernizes para o revesti-mento de metais (
a)900 tone-
ladas01.1.-31.12.
09.2948 ex 8529 90 89 33Teclado para telefonecelular móvel, compreen-dendo uma camada de sili-cone e uma camada deplástico, destinado à fabri-cação de postos radiotele-fónicos móveis da subpo-sição 8525 20 91 (
a)►M3
28 000 000
unidades ◄01.1.-31.12.
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 12
▼B
Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2949 ex 8543 89 90 53Oscilador de compensação
térmica compreendendoum circuito impresso noqual estão montados, pelomenos, um cristal piezo-eléctrico e um conden-sador ajustável, encerradonum invólucro quecontém:
— uma sigla de identifi-
cação que consiste em e//oucompreende u ma dascombinações alfanumé-ricas seguintes:
3211A-ANF50,
5111B-ANL51, TCX0111,TX02603
— ouou tras siglas de
identificação relacionadascom produtos que corres-pondem à presentedescrição.6 500 000
unidades01.1.-31.12.
▼M2
09.2950 ex 2905 50 10 202-Cloroetanol, destinadoao fabrico de tioplásticoslíquidos da subposição4002 99 90 (a)1 500 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2951 ex 3302 90 90 10Mistura bruta de geraniol ede nerol, contendo empeso:
— 55 (± 5) % de geraniol,
— 34 (± 3) % de nerol,— 7 (± 3) %
d’hidrocarbonetos1 500 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2952 ex 5504 90 00 10Fibra de celulose obtidapor fiação com solventesorgânicos (lyocell) 11 120
toneladas31. 7.——31. 12. 1997
09.2953 ex 8529 90 89 34Teclado inteiramente desilicone ouinteiramente depolicarbonato, incluindoteclas impressas, destinadoao fabrico de aparelhosradiotelefónicos móveis dasubposição 8525 20 91 (a)4 800 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
09.2954 ex 2926 90 80 553-[Trifluorometilo] fenila-cetonitrilo 48 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2955 ex 2932 19 00 60Flurtamona (ISO) 100 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2956 ex 3818 00 10 60Disco de silício impurifi-cado trafado com hidro-génio a altas temperaturas(denominado hydrogen-
-annealed wafer) , de 150
mm (± 0,5 mm) dediâmetro, destinado aofabrico de produtos daposição 8542 (a)60 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 13
▼M2Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente
09.2957 ex 8507 90 98 10Recipiente cilíndricoimbutido, de aço nãoligado, pós-niquelado, paraacumulador, de diâmetroexterior de 13 mm oumais, mas não superior a17 mm e de altura de 27mm oumais, mas nãosuperior a 70 mm25 000 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
09.2958 ex 8540 11 19 91Tubo catódico para areprodução de imagens acores, com canhões deelectrões dispostos lado alado (tecnologia in line)e
com uma diagonal do ecrãigual ou superior a 89 cm6 000
unidades01. 7.——31. 12. 1997
09.2959 ex 4804 41 91 10Papel e cartão denomi-nadossaturating kraft ,
crus, inteiramente de fibrasvirgens obtidas peloprocesso do sulfato, depeso por metro quadradosuperior a 185 g e inferior
a 225 g, destinado aofabrico de produtos daposição 3921 (a)8 000 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2960 ex 4804 51 90 10Papel e cartão kraft, crus,
inteiramente de fibrasvirgens obtidas peloprocesso do sulfato, depeso por metro quadradoigual ou superior a 225 g.destinado ao fabrico deprodutos da posição3921 (a)7 000 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
09.2961 ex 5402 43 90 10Fio de filamentos sinté-ticos bicompostos, texturi-zados, sem torsão, consti-tuído de 110 filamentos,cado filamento de umaalma de tereftalato depolietileno e de um reves-timento de poliamida-6,contendo em peso 75 % oumais, mas não superior a77 % de tereftalato depolietileno, com 1 650decitex, destinado a serutilizado no fabrico deartigos de revestimentodenominados roofings(a)650 tone-
ladas01. 7.——31. 12. 1997
▼
B
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicada na
matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de
restauração.
(c) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento se limita unicamente às operações de etiquetage, de
limpeza e de testes.
(1) É aplicável o direito específico adicional.▼B
1996R2505 — PT — 01.01.1997 — 001.001 — 14
Número
de
ordemCódigo NCSubdi-
visão
TaricDesignação das mercadoriasVolume do
contingenteDireito
do
contin-
gente
(em %)Período do
contingente▼B
ANEXO II
09.2711 7202 41 10 —Ferro-crómio 770 000 0 1.1.-
7202 41 91 — contendo, em peso, mais toneladas -31.12.1996
7202 41 99de 4 % de carbono
09.2859 ex 2909 49 90 102,2/primedbl1-[isopropilideno-
bis (p-fenilenoxidientano)]dietanol apresentado sobforma sólida1 300
toneladas0 1.1.-
-31.12.1996
09.2939 8543 89 90 59Osciladores comandados pelatensão (VCO), com excepçãodos osciladores de compen-sação térmica, constituídosactivos e passivos montadosnum circuito impresso, eencerrados numa caixamarcada com:
— uma identificação consti-
tuída por, ou compreen-dendo, uma das seguintescombinações alfanuméricas:
1012TDK, 1019TDK,
EK304, MQC403, MQC404,MQE001, MQE041,MQE042, MQE051,MQE201, MQE411,MQE501, URAE8X956A,URAB8, URAE8X960A,VD2S40, VD2S41, VD5S07
— ouou tras identificações
referentes a produtos quesatisfaçam a presentedescrição6 870 000
unidades0 1.7.-
-31.12.1996