2001L0032 — PT — 06.03.2005 — 005.001

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DIRECTIVA 2001/32/CE DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2001

que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2.o, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, podem ser definidas «zonas protegidas» expostas a riscos fitossanitários específicos, que podem beneficiar de protecção especial, em condições compatíveis com o mercado interno. Essas zonas foram definidas pela Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/23/CE ( 3 ). (2) Desde então, verificaram-se evoluções significativas no estatuto fitossanitário de algumas dessas zonas inicialmente reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito aos organismos prejudiciais relevantes. (3) Das informações fornecidas pela Dinamarca, conclui-se que deixou de ser adequado manter a zona protegida reconhecida para a Dinamarca relativamente à Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e ao Tomato spotted wilt virus. (4) Certas disposições relativas a medidas de protecção em Portugal contra a Gonipterus scutellatus Gyll. e no Reino Unido e na Irlanda contra as Pissodes spp. (europeias) devem ser alteradas a fim de ter em conta a actual distribuição desses organismos nos respectivos países. (5) Das informações fornecidas pelo Reino Unido e pela Suécia, conclui-se que, na sequência de reorganizações governamentais locais, a actual descrição das respectivas zonas protegidas relativamente à Dendroctonus micans Kugelan e Leptinotarsa decemlineata Say deve ser alterada. (6) Nos termos da Directiva 92/76/CEE, a Àustria, a Irlanda e as regiões de Apúlia, Emília-Romagnha, Lombardia e Veneto, em Itália, foram reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período que termina em 31 de Março de 2001. (7) Das informações fornecidas pela Irlanda, constata-se que o reconhecimento provisório de zonas protegidas na Irlanda relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve continuar a vigorar por um período limitado. (8) Das informações fornecidas pela Áustria e pela Itália, conclui-se que algumas zonas da Áustria e da Itália devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., devendo outras zonas ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período suplementar limitado. (9) Das informações fornecidas pela França, conclui-se que certas zonas desse país devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (10) Das informações fornecidas pelo Reino Unido, conclui-se que o reconhecimento provisório da zona protegida no Reino Unido relativamente ao Beet necrotic yellow vein virus deve continuar a vigorar por um período limitado. (11) É, pois, necessário alterar as zonas protegidas designadas em vigor. Por razões de clareza, deve ser adoptada uma nova lista dessas zonas. A Directiva 92/76/CEE deve, pois, ser revogada. Devido aos problemas fitossanitários continuados, a presente directiva deve entrar em vigor e ser transposta logo que possível. (12) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







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Artigo 1.o

São reconhecidas como zonas protegidas, na acepção do n.o 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.o da Directiva 2000/29/CE, relativamente ao organismo ou organismos prejudiciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo da presente directiva.

No caso do ponto 3.1 da alínea a) do anexo, essa zona em Chipre é reconhecida até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 6 da alínea a) do anexo, essas zonas na Letónia, na Eslovénia e na Eslováquia são reconhecidas até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 11 da alínea a) do anexo, essa zona em Chipre é reconhecida até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 13 da alínea a) do anexo, essas zonas em Chipre e Malta são reconhecidas até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 2 da alínea b) do anexo, relativamente à Irlanda, à Itália (Apúlia, Emília-Romanha: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Trento; Veneto: excepto, na província de Rovigo, os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba e Salara e, na província de Pádua, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d’Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani e Masi e, na província de Verona, os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all’Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), à Letónia, à Lituânia, à Áustria [Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Estíria, Viena], à Eslovénia e à Eslováquia, essas zonas são reconhecidas até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 1 da alínea d) do anexo, essa zona na Lituânia é reconhecida até 31 de Março de 2006.

No caso do ponto 3 da alínea d) do anexo, essa zona em Malta é reconhecida até 31 de Março de 2006.

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No caso do ponto 2 da alínea b) do anexo, essa zona na Estónia é reconhecida até 31 de Março de 2007.

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Artigo 2.o

A prorrogação do reconhecimento para além das datas referidas no artigo 1.o e qualquer alteração da lista zonas protegidas referida no artigo 1.o serão efectuadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o da Directiva 2000/29/CE, tendo em conta os resultados dos inquéritos adequados, realizados em condições definidas pela Comunidade, fiscalizados por peritos da Comissão.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 21 de Maio de 2001. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 22 de Maio de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínimo regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.

Artigo 4.o

A Directiva 92/76/CEE é revogada com efeitos a partir de 22 de Maio de 2001.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 22 de Maio de 2001.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO







ZONAS DA COMUNIDADE RECONHECIDAS COMO «ZONAS PROTEGIDAS», EM RELAÇÃO AO ORGANISMO OU ORGANISMOS PREJUDICIAIS INDICADOS PARA CADA ZONA Organismos prejudiciais Zonas protegidas: território de a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento 1. Anthonomus grandis (Boh.) Grécia, Espanha (Andaluzia, Catalunha, Estremadura, Múrcia, Valência) 2. Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) Irlanda, Portugal (Alentejo, Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho, Madeira, Ribatejo e Oeste e Trás-os-Montes), Finlândia, Suécia, Reino Unido 3. Cephalcia lariciphila (Klug.) Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey) ▼A1 3.1. Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) Chipre ▼B 4. Dendroctonus micans Kugelan ►M6 Grécia, Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey) ◄ 5. Gilpinia hercyniae (Hartig) Grécia, Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey) ▼A1 6. Globodera pallida (Stone) Behrens Letónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia ▼B 7. Gonipterus scutellatus Gyll ►M3 Grécia, Portugal (Açores) ◄ 8. Ips amitinus Eichhof Grécia, França (Córsega), Irlanda, Reino Unido 9. Ips cembrae Heer Grécia, Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte e ilha de Man) 10. Ips duplicatus Sahlberg Grécia, Irlanda, Reino Unido ▼A1 11. Ips sexdentatus Boerner Irlanda, Chipre, Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man) ▼B 12. Ips typographus Heer Irlanda, Reino Unido ▼A1 13. Leptinotarsa decemlineata Say Espanha (Ibiza e Minorca) Irlanda, Chipre, Malta, Portugal (Açores e Madeira) Finlândia (distritos de Åland, Håme, Kymi, Pirkanmaa, Satakunta, Turku, Uusimaa), Suécia (condados de ►M6 Blekinge, Gotland ◄ , Halland, Kalmar and Skåne), Reino Unido ▼M2 14. Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) ▼M1 ————— ▼B 15. Sternochetus mangiferae Fabricius Espanha (Granada e Málaga), Portugal (Alentejo, Algarve e Madeira) 16. Thaumetopoea pityocampa (Den. and Schiff.) Espanha (Ibiza) b) Bactérias 1. Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col. Grécia, Espanha, Portugal ▼M5 2. Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Espanha, ►M6 Estónia, ◄ França (Córsega), Irlanda, Itália [Abruzzi; Apúlia; Basilicata; Calábria; Campânia; Emília Romanha: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Friuli-Venécia Júlia; Lácio; Ligúria; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Trento; Marcas; Molise; Piemonte; Sardenha; Sicília; Toscânia; Úmbria; Vale de Aosta; Veneto: excepto, na província de Rovigo, os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara e, na província de Pádua, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d’Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi e, na província de Verona, os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all’Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), Letónia, Lituânia, Áustria [Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Estíria, Viena], Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Reino Unido, (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas Anglo-Normandas) ▼B c) Fungos ▼M6 01. Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr República Checa, Dinamarca, Grécia (Creta e Lesbos), Irlanda, Suécia e Reino Unido (excepto Ilha de Man) ▼B 1. Glomerella gossypii Edgerton Grécia 2. Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) 3. Hypoxylon mammatum (Wahl.) J Miller Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) d) Vírus e organismos similares ▼M5 1. Beet necrotic yellow vein virus ►M6 Dinamarca, ◄ França (Bretanha), Irlanda, Lituânia, Portugal (Açores), Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte) ▼B 2. Tomato spotted wilt virus Finlândia, Suécia ▼A1 3. Citrus tristeza virus (estirpes europeias) Grécia, França (Córsega), ►M6 Itália, ◄ Malta, Portugal