1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 L162 15 16.6.1992
►M2Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992 L208 15 24.7.1992
►M3Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de 1993 L25 5 2.2.1993
►M4Regulamento(CEE)n.o2608/93daComissãode23deSetembrode1993 L239 10 24.9.1993
►M5Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L59 1 3.3.1994
►M6Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 L159 11 28.6.1994
►M7Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 L255 84 1.10.1994
►M8Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L119 9 30.5.1995
►M9Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L119 11 30.5.1995
►M10Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995 L186 1 5.8.1995
►M11Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L59 10 8.3.1996
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
►C2Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)
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REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à
sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que essefenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique umautilização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produçãopode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícolacomum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre aoferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e àmanutenção do espaço rural;
Considerandoque,emrespostaàprocuracrescente,sãointroduzidosno
mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados deindicações que informam ou levam os compradores a crer que foramobtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos desíntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indica-ções;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagemedecontrolopermitiráprotegeraagriculturabiológica,desdeque o referido quadro constitua uma garantia de condições de concor-rência leal entre os produtores dos produtos que ostentem as referidasindicações e impeça o anonimato no mercado dos produtos biológicos,assegurando a transparência em todos os estádios da produção e trans-formação, conduzindo assim a uma maior credibilidade dos referidosprodutos aos olhos dos consumidores;
Considerandoqueomododeproduçãobiológicoconstituiummodode
produçãoespecialaoníveldaexploraçãoagrícola;que,porconseguinte,é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transformados, asindicaçõesquesereferemaomododeproduçãobiológicosejamligadasàs indicações relativas aos ingredientes obtidos de acordo com essemodo de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é conve-
niente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completar ouprecisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas a fimde ter em conta a experiência adquirida; que, num período adequado, opresenteregulamentoserácompletadopornormasequivalentesrelativasà produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção bioló-
(1)J On .oC4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J On .oC106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J On .oC182 de 23. 7. 1990, p. 12.
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gico,éconvenienteestabelecerosprincípiosmínimosaaplicarparaque
o produto possa ser apresentado com tais indicações;
Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de pesti-cidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou tercomo resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que éconveniente,nestecontexto,respeitaraspráticasaceitesnaComunidadeno momento da adopção do presente regulamento segundo os códigosdecondutaemvigornaComunidadenestemomento;quealémdisso,éconveniente, de futuro, estabelecer os princípios que, regem a autori-zação de produtos susceptíveis de ser utilizados neste tipo de agricul-tura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticasdeculturavariadasefazumaaplicaçãolimitadadefertilizantescorrectivos não químicos e apenas pouco solúveis; que é convenienteespecificaressaspráticasepreverascondiçõesdeutilizaçãodedetermi-nados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições mais especí-ficas destinadas a evitar a presença de determinados resíduos deprodutos químicos de síntese provenientes de outras fontes que não aagricultura (contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundoesse modo de produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e dacomercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produçãobiológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, quesatisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado porinstâncias de controlo designadas e/ou por organismos privados apro-vados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar do rótulodos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicação comuni-tária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na
medida em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicaçõesreferentes ao modo de produção biológico;
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os
animaiseosprodutosanimaisnãotransformados,namedidaemqueos princípios de produção e as respectivas regras específicas decontrolo tenham sido introduzidos nos anexo s I e III;
b) Os produtos destinados à alimentação humana compostos essencial-
menteporumoumaisingredientesdeorigemvegetal;alémdisso,apartir da adopção das disposições referidas na alínea a) para aprodução animal, os produtos destinados à alimentação humana quecontenham ingredientes de origem animal.
2. Será apresentada pela Comissão, o mais rapidamente possível e o
maistardaraté ►
M1030deJunhode1995 ◄,umapropostarelativa
aos princípios e às medidas de controlo específico que regem aprodução biológica dos animais, dos produtos animais não transfor-madosedosprodutosdestinadosàalimentaçãohumanaquecontenhamingredientes de origem animal.
Artigo 2.
o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostentaindicaçõesreferentesaomododeproduçãobiológicoquandonorótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou os
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ingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada
Estado-membro que sugiram ao comprador que o produto ou os seusingredientes foram obtidos em conformidade com as normas deprodução referidas no ►
M10artigo 6.o◄, e em especial pelos
seguintes termos, a menos que estes não se apliquem aos produtosagrícolas contidos nos géneros alimentícios e não tenham de formaevidente qualquer relação com o modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,— em alemão: ökologisch,— em grego: βιολογιχδ,
— em inglês: organic,— em francês: biologique,— em italiano: biologico,— em neerlandês: biologisch,— em português: biológico,
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A1
— em finlandês: luonnonmukainen,— em sueco: ekologisk.
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B
Artigo 3.o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias que regem a produção, a preparação, a comercialização, arotulagem e o controlo dos produtos referidos no artigo 1.
o
Definições
Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ouse refiram a um produto mencionado no artigo 1.
o;
▼M10
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção,acondicionamentoeprimeirarotulagemdeprodutosagrí-colas produzidos nessa exploração como produtos de agriculturabiológica;
3. Preparação: as operações de conservação e/ou de transformação de
produtos agrícolas, assim como o acondicionamento e/ou as altera-çõesrelativasàapresentaçãodomododeproduçãobiológicointro-duzidasnarotulagemdosprodutosfrescos,conservadose/outrans-formados;
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B
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outraforma de colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.
o, com
vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
▼M10
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àrotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentíciosdestinados ao consumidor final;
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7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembrode1978,relativaàproibiçãodecolocaçãonomercadoeda utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadassubstânciasactivas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 89/365/CEE(2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da Direc-
tiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, rela-tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes aos detergentes(
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 86/94/CEE(4), destinados a limpar determinados
produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
▼M10
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no
n.o3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Listadeingredientes:alistadeingredientesreferidanoartigo6.oda
Directiva 79/112/CEE.
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Rotulagem
Artigo 5.o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alíneaa),doartigo1.o,sópodefazer-serefêrenciaaomododeprodução
biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas refe-
ridas no►M10artigo 6.o◄, ou tenha sido importado de um país
terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
▼M10
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridade ou do organismo de controlo a que o produtor estásujeito.Aescolhadamençãodonomeoudonúmerodecódigocabeao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se referência, na denominação
de venda do produto, ao modo de produção biológico na medida emque:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejamprodutosouprovenhamdeprodutosobtidosemconformidadecomodispostonoartigo6.
o,ousejamimportadosdepaísesterceiros
no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto Cdo anexo VI ou tenham sido autorizados atítulo provisório por um Estado-membro em conformidade comquaisquermedidasdeexecuçãoeventualmenteadoptadasnostermosdo n.
o7;
(1)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J On .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J On .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J On .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.
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c) OprodutocontenhaunicamentesubstânciasreferidasnopontoAdo
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, refe-
ridos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos comsubstâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido subme-
tidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridadeoudoorganismodecontroloaqueestásujeitoooperadorqueefectuouaúltimaoperaçãodepreparação.Aescolhadamençãodo nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, quenotificará a Comissão da sua decisão.
Areferênciaaomododeproduçãobiológicodeveesclarecerquediz
respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhadapor uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, amenos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no
ponto Cdo anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes emquestão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidadesuficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo6.
o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade
com o disposto no artigo 11.o
5. Podem ser mencionadas na rotulagem e na publicidade dosprodutos, em conformidade com os n.
os1 ou 3, indicações que se
refiram à conversão em agricultura biológica, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duraçãodo período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos,
doze meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do
produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtosque obedeçam a todos os requisitos dos n.
os1o u3 .A p ó s1d e
Janeirode1996,essasindicaçõesdevemtomaraformadaexpressão«produto em conversão para a agricultura biológica», que deve tercor, tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que adenominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras«agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que as pala-vras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente de origem agrícola;
e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridadeoudoorganismodecontroloaqueestásujeitoooperadorque efectuou a última operação de produção ou de preparação. Aescolha da menção do nome ou do número de código cabe aoEstado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
5-A. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, na rotulagem e na publici-
dadedeumprodutoreferidonon.o1,alíneab),doartigo1.o,sópoderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejampreenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam
produtosouprovenhamdeprodutosobtidosemconformidadecomodisposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países terceiros no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto Cdo anexo VI ou tenham sido autorizados atítulo provisório por um Estado-membro em conformidade com
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quaisquermedidasdeexecuçãoeventualmenteadoptadasnostermos
do n.o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientesobtidosemconformidadecomodispostonoartigo6.
oouimportados
depaísesterceirosaoabrigodoregimeprevistonoartigo11.o;deve
ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indicações dalista dos ingredientes. As indicações em causa devem constar igual-mente de uma referência separada dentro do mesmo campo visualqueadenominaçãodevendaeincluirapercentagemdeingredientesde origem agrícola ou de seus derivados obtidos em conformidadecom o disposto no artigo 6.
o, ou importados de países terceiros no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta referência não deve
tercor,tamanhoecaracteresmaisdestacadosdoqueadenominaçãode venda do produto. Esta referência deve ter a seguinte forma:«X % dos ingredientes de origem agrícola foram obtidos de acordocom regras de produção biológica»;
d) OprodutocontenhaunicamentesubstânciasreferidasnopontoAdo
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, refe-
ridos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos comsubstâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido subme-
tidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome daautoridadeoudoorganismodecontroloaqueestásujeitoooperadorqueefectuouaúltimaoperaçãodepreparação.Aescolhadamençãodo nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, quenotificará a Comissão da sua decisão.
6. Duranteumperíodotransitórioqueexpiraem31deDezembrode
1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.
o1,
alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes que
não satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3, poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejampreenchidas as seguintes condições:
a) Pelomenos50 %dosingredientesdeorigemagrícolasatisfaçamos
requisitos estabelecidos na alínea a) do n.
o3.
b) Oprodutosatisfaçaosrequisitosestabelecidosnasalíneasc),d),e)e
f) do n.o3;
c) A referência ao modo de produção biológico:
— consteunicamentedalistadeingredientesestabelecidanaDirec-
tiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 89/395/CEE,
— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.
o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) Areferênciadalistadosingredientestenhaamesmacor,tamanhoe
caracteres.
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7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à apli-cação do presente artigo de acordo com o processo previsto no artigo14.
o
▼M10
8. Aslistaslimitativasdassubstânciaseprodutosaquesereferemasalíneas b), c) e d) do n.
o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são
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definidas nos pontos A ,BeCd o anexo VI, nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 14.o
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Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos decomposição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deverá ser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas,deverá transmitir oficialmente um dossiercom a justificação dessa
inclusão ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que oremeterá para o comité referido no artigo 14.
o
▼M10
9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3e6 ,s ã o
aplicáveis as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/
/112/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras previstas no
artigo6.onãopodeestarpresentenacomposiçãodeumprodutoreferido
no n.o1 do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não obtido
de acordo com essas regras.
11. Antesde1deJulhode1999,aComissãoreexaminaráodisposto
nopresenteartigoenoartigo10.o,eapresentaráaspropostasadequadas
para a sua eventual revisão.
▼B
Regras de produção
Artigo 6.o
▼M10
1. O modo de produção biológico implica que na produção dosprodutos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 1.oque não sejam
sementes nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que constam do
anexo I e, eventualmente, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos, deter-
gentes, fertilizantes, correctivos dos solos, ou para quaisquer outrosfinsespecificadosnoanexoIIrelativamenteadeterminadassubstân-cias, os produtos compostos pelas substâncias enumeradas nosanexos I e II. Estes produtos só podem ser utilizados se respeitarem
as condições específicas referidas nos anexo sIeI Ien a medida em
que a utilização correspondente for autorizada na agricultura emgeralnosEstados-membrosemcausa,deacordocomasdisposiçõescomunitáriaspertinentesoucomasdisposiçõesnacionaisconformescom o direito comunitário;
c) Sópodemserutilizadassementesoumaterialdepropagaçãovegeta-
tiva produzidos em conformidade com o modo de produção bioló-gico referido no n.
o2.
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivasplantas-mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material depropagaçãovegetativa,tenhamsidoproduzidasemconformidadecomodisposto nas alíneas a) e b) do n.
o1 durante pelo menos uma geração
ou, no caso de culturas perenes, dois ciclos vegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos deacordo com o modo de produção biológico durante um períodotransitórioqueexpiraem31deDezembrode2000,comoacordoda autoridade competente do Estado-membro, na medida em queos utilizadores desse material de propagação possam demonstrar,acontentodaautoridadeoudoorganismodecontrolodoEstado--membro, que não puderam obter no mercado comunitário mate-rial de propagação de uma variedade adequada da espécie emquestão que satisfaça os requisitos do n.
o2. Neste caso, deve ser
utilizado material de propagação não tratado com produtos quenão constem do ponto B do anexo II, se estiver disponível no
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mercadocomunitário.OsEstados-membrosinformarãoosdemaisEstados-membros e a Comissão de todas as autorizações conce-didas ao abrigo do presente número.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
opode
decidir-se:
— aintrodução,antesde31deDezembrode2000,derestrições
à medida transitória referida na alínea a), no que respeita adeterminadas espécies e/ou tipos de material de propagaçãoe/ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de 31 de Dezembro de 2000, da derro-
gaçãoprevistanaalíneaa)relativamenteadeterminadasespé-cies e/ou tipos de material de propagação e relativamente atodo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogaçãoreferidanaalíneaa )eàinformaçãocomunicadaa
esse respeito às organizações profissionais interessadas, aosoutros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 31 de Dezembro de 1999, a Comissão procederá à
revisãododispostonopresenteartigo,especialmentedaalíneac)don.
o
1 e do n.o2, e apresentará, eventualmente as propostas adequadas de
revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.
2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os produ-
tores utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas emconformidade com o disposto no artigo 6.
o
3. Emderrogaçãodon.o2,podemserutilizadas«jovensplantas»que
não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológico duranteumperíodotransitórioqueterminaem31deDezembrode1997,desdeque sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material teremdemonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlodo Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercadocomunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos ponto sAeBd o anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.
oe que
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); estadisposição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.
o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovensplantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.
o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do
presente número é revogada logo que termine o período de escasseze caduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.
o3, o Estado-
-membroemquestãonotificaráimediatamenteosdemaisEstados--membros e a Comissão das seguintes informações:
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 10
▼M10
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,— quantidade exigida e justificação para a mesma,— período previsto de escassez,— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos
Estados-membros.
4.b) CasoasinformaçõesapresentadasporqualquerEstado-membro
à Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorização mostremque uma variedade está disponível durante o período de escassez, oEstado-membroconsideraráarevogaçãodaautorizaçãoouareduçãodasua subvenção e informará a Comissão e os demais Estados-membrosdasmedidasadoptadasnoprazodedezdiasapartirdadataderecepçãodas informações.
4.c) ApedidodeumEstado-membroouporiniciativadaComissão,
oassuntoseráapresentadoparaexameaocomitéreferidonoartigo14.
o.
Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o,
que a autorização seja revogada ou a sua duração alterada.
▼B
Artigo 7.o
1. Osprodutosnãoautorizadosàdatadaadopçãodopresenteregula-
mentoparaosfinsespecificadosnon.o1,alíneab),doartigo6.opodem
ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrem preenchidasas seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra
as doenças dos vegetais:
— serem essenciais para a luta contra um organismo prejudicial ou
doença particular para que não existam outras alternativas bioló-gicas, de cultura, físicas ou de produção de vegetais,
e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais; todavia,no caso de tratamento de plantas vivazes, pode existir umcontacto directo, mas apenas fora da época de crescimento daspartes comestíveis (frutos), na medida em que da referida apli-cação não resulte indirectamente a presença de resíduos doproduto nas partes comestíveis,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— seremessenciaisaosrequisitosdenutriçãoespecíficosdosvege-
tais ou aos objectivos específicos em matéria de correcção dossolos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticas refe-ridas no anexo I,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
▼
M10
1-A. Ascondiçõesprevistasnon.o1nãosãoaplicáveisaosprodutos
que, antes da adopção do presente regulamento, eram correntementeutilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológicaseguidos na Comunidade.
▼
B
2. Casosejanecessário,podemserespecificados,emrelaçãoaqual-quer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixamuma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dos
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 11
▼B
vegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequênciasmínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.
o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração
das especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve
ser inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações,velará por que seja oficialmente enviado um dossierque justifique essa
inscriçãooualteraçãoaosoutrosEstados-membroseàComissão,queoapresentará ao comité referido no artigo 14.
o
Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comerciali-
zação, deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-
-membro no qual a referida actividade é exercida. A notificaçãoincluirá os dados constantes do anexo IV;
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.
o
2. OsEstados-membrosdesignarãoumaautoridadeouumorganismopara a recepção das notificações.
Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer infor-
mação complementar que considerem necessária a um controlo eficazdos operadores em causa.
3. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma
lista actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos aoregime de controlo.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou por orga-nismos privados aprovados a que estarão sujeitos ►
M10operadores
que produzam, preparem ou importem de países terceiros produtosreferidos no artigo 1.
o◄
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o
operadorquecumpraodispostonopresenteregulamentoepagueasuaparte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regime decontrolo.
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das
medidas de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados,
os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada da apro-vação e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição porme-
norizadadasmedidasdecontroloedasmedidasdeprecauçãoqueoorganismo se compromete a impor aos operadores por ele contro-lados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
►
M10irregularidades e/ou infracções ◄;
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 12
▼B
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de
equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência emmatéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos opera-
dores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade
competente:
a) Asseguraráaobjectividadedocontroloefectuadopeloorganismode
controlo;
b) Verificará a eficácia do controlo;
c) Tomará conhecimento das ►
M10irregularidades e/ou infrac-
ções◄verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que esse
organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b)oudeixedesatisfazeroscritériosreferidosnon.
o5,ounãopreencha
os requisitos ►M10constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 ◄.
▼M10
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirãoum número de código a cada autoridade ou organismo de controloaprovados ou designados em conformidade com as disposições dopresente artigo. Do facto informarão os outros Estados-membros e aComissão, que publicará estes números de código na lista prevista noúltimo parágrafo do artigo 15.
o
▼B
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovadosreferidos no n.
o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidasao seu controlo;
b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controloamaisninguémalémdosresponsáveisdaexploraçãoedasautoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:
a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as informa-ções e toda a ajuda considerada necessária pela autoridade compe-tente para a execução das suas obrigações nos termos do presenteregulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competentedoEstado-membro,umalistadosoperadoressubmetidosao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, eapresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.
o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe►M106.o◄ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas noartigo2.
orelativasaomododeproduçãobiológicodetodooloteou
de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercializaçãodeprodutoscomindicaçõesrelativasaomododeproduçãobiológicopor um período a decidir com a autoridade competente do Estado--membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 14.
o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 13
▼B
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
▼M10
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto nosn.
os5 e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher os
requisitos enunciados nas condições da norma EN 45011, de 26 deJunho de 1989.
▼
B
Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.o
▼M10
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com oregime de controlo constantes do anexo V, só podem figurar na rotu-lagem dos produtos referidos no artigo 1.
oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;
b) Duranteasoperaçõesdeproduçãoepreparaçãotenhamsidosubme-
tidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda comogéneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa aoconsumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida emba-lagem selada se a rotulagem permitir identificar clara e inequivoca-mente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou
vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridadeou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nostermos das disposições regulamentares sobre rotulagem de génerosalimentícios em conformidade com a legislação comunitária.
▼
B
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na publici-dade que sugira ao comprador que a indicação constante do anexo Vconstituiumagarantiadequalidadeorganoléptica,nutritivaousanitáriasuperior.
3. Aautoridadedecontroloeosorganismosdecontroloreferidosno
n.
o1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à
execuçãododispostonos ►M10artigos5.oe6.o◄ouàexecução
das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicaçãoconstantedoanexoVdetodooloteoudetodaaproduçãoafectadospela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar aindicação constante do anexo V por um período a decidir com aautoridade competente do Estado-membro.
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V,
em caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nosartigos5.
o,6.oe7.oouaosrequisitosemedidasconstantesdoanexoIII
podem ser especificados de acordo com o processo previsto no artigo14.
o
▼M10
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveni-
ente de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas noartigo 2.
oe/ou no anexo V, irregularidades ou infracções relativas à
aplicação do presente regulamento, informará desse facto a Comissão eo Estado-membro que tiver designado a autoridade de controlo ouaprovado o organismo de controlo.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 14
▼M10
2. CompeteaosEstados-membrostomarasmedidasnecessáriaspara
evitarautilizaçãofraudulentadasindicaçõesreferidasnoartigo2.oe/ou
no anexo V.
▼B
Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desdeque:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a
elaborar por decisão da Comissão, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 14.
o, e provenham de uma região ou de uma
unidade de produção e tenham sido controlados por um organismodecontroloque,seforcasodisso,tenhasidoespecificadonadecisãorelativa ao referido país terceiro; e
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designadono certificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas equiva-
lentes às enunciadas no ►
M10artigo 6.o◄,e
— foisubmetidoaoregimedecontrolocujaequivalênciatenhasido
reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos
no artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista
referida na alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicaçãode normas equivalentes às referidas no ►
M10artigo 6.o◄;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às doregime de controlo referido nos artigos 8.
oe9 .o, para assegurar o
cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode especi-
ficarasregiõesouasunidadesdeproduçãodeorigemouosorganismoscujo controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.
o1 deve:
a) Acompanharamercadorianoseuexemplaroriginalatéàexploração
de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve mantê-loà disposição do ►
M10organismo de controlo e/ou autoridade de
controlo ◄durante, pelo menos, dois anos;
b) Serpassadoemconformidadecomdeterminadasmodalidadesecom
um modelo determinados nos termos do procedimento previsto noartigo 14.
o
▼C1
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadasregras pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo14.
o
▼B
►C15.◄Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão
exige que este forneça todas as informações necessárias; pode, alémdisso, encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, a análisein locodas normas de produção e das medidas de controlo efectiva-
mente aplicadas no país terceiro em causa.
▼
M2
6. a) Emderrogaçãodon.o1,oouosimportadoresdeumdeterminado
Estado-membro serão autorizados pela autoridade competentedesse Estado-membro a comercializar, até ►
M1031 de
Dezembro de 2002 ◄, produtos importados provenientes de um
país terceiro não inscrito na lista referida na alínea a) do n.o1,
sob condição de fornecer à autoridade competente do Estado-
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 15
▼M2
membro de importação provas suficientes de que os produtos em
questão foram obtidos de acordo com normas de produção equi-valentes às previstas no ►
M10artigo 6.o◄e foram objecto de
medidas de inspecção com eficácia equivalente à das medidas deinspecção previstas nos artigos 8.
oe9 .oe que a aplicação destas
medidas de inspecção seja permanente e efectiva.
A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. ►M10Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referidana alínea a) do n.
o1, a menos que se trate de um produto
produzido numa região não especificada na decisão referida naalínea a) do n.
o1 que não tenha sido examinado no âmbito do
pedido apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiverconcordadocomacontinuaçãodoregimedeautorizaçãodefinidono presente número. ◄
b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informará imediatamente a Comissão e osoutros Estados-membros do país terceiro de que importou osprodutos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre asmodalidadesdeproduçãoedeinspecção,bemcomodasgarantiasrelativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) ApedidodeumEstado-membroouporiniciativadaComissão,o
comité previsto no artigo 14.
oserá chamado a pronunciar-se. Se
se concluir desta análise que os produtos importados não sãoobtidos de acordo com normas de produção equivalentes e/oumodalidades de inspecção com eficácia equivalente, a Comissãoconvidará o Estado-membro que concedeu a autorização aretirá-la. Pode ser decidido, de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 14.
o, proibir as importações em questão ou
sujeitar o prosseguimento destas à alteração de determinadascondições, num dado prazo.
d) Anotificaçãoaqueserefereaalíneab)nãoseráexigidaquando
digarespeitoamodalidadesdeproduçãoedeinspecçãojánotifi-cadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b), a nãoser que a apresentação de novos elementos de prova justifique arevisão da análise e da decisão previstas na alínea c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições
constantes do n.
o1 e apresentará todas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
▼M10
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação
de um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo decontrolo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado peloEstado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida naalínea a) do n.
o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro
em causa.
▼B
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de
produção, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção,proibir ou restringir a comercialização de produtos a que se refere oartigo 1.
oe conformes com o disposto no presente regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.opodem ser
aprovadas:
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 16
▼M10
— as regras de execução do presente regulamento,
▼B
— as alterações a introduzir nos anexos I, II, III, IV e VI,
▼M10
— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que osprodutos estão abrangidos pelo regime de controlo ou em substitu-ição dessa indicação.
▼
B
Artigo 14.o
AComissãoéassistidaporumcomitécompostoporrepresentantesdosEstados-membros e presidido pelo representante da Comissão.Nos casos em que se faça referência ao processo definido no presenteartigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodocomitéumprojecto das medidas a tomar.O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que opresidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer éemitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantesdos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformescom o parecer do comité.Seasmedidasprevistasnãoforemconformescomoparecerdocomité,ounafaltadeparecer,aComissãosubmeterásemdemoraaoConselhouma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera pormaioria qualificada.Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que oassunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 deJulho,dasmedidastomadasnoanoprecedente,comvistaàexecuçãodopresente regulamento e comunicarão em especial:— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano
anterior, efectuaram a notificação referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 8.oserá sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo
9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão,até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo aprovados, em 31de Dezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica e funcional, osseus planos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e, se for casodisso, a sua marca.A Comissão assegurará anualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos apro-
vadosquelhetenhamsidocomunicadasnoprazoprevistonoparágrafoanterior.
Artigo 16.
o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçãonoJornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presenteregulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.
oe
9.o
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▼M2
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão
aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993.
▼B
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de
entradaemaplicaçãodon.o1doartigo11.opodeserprorrogadoporum
período determinado, para as importações provenientes de um paísterceiro no caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, asituação da análise da questão não permitir que se tome uma decisãoquanto à inscrição desse país na lista referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 11.oantes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.
Afimderespeitaroperíododeconversãoreferidonoponto1doanexo
I, o período decorrido antes da entrada em vigor do presente regula-mento será tomado em consideração desde que o operador possademonstrar satisfatoriamente ao organismo de controlo que produziadurante este período de acordo com as disposições nacionais em vigorou, na sua ausência, com as normas internacionais reconhecidas emmatéria de produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do
presente regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação don.
o1 do artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos
contendo substâncias não mencionadas no anexo II e para os quaisconsiderem que as condições enunciadas no n.
o1 do artigo 7.ose
encontram preenchidas.
5. Duranteumprazoqueexpira12mesesapósoestabelecimentodo
anexoVInostermosdon.o7doartigo5.o,osEstados-membrospodem
continuar a autorizar, em conformidade com as suas disposições nacio-nais, o emprego de substâncias que não constem no referido anexo VI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.
os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO I
PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NAS EXPLORAÇÕES
Vegetais e produtos vegetais
1. Os princípios enunciados no presente anexo devem, em geral, ter sido postos
empráticanasparcelasduranteumperíododeconversãode,pelomenos,doisanosantesdasementeiraou,nocasodasculturasperenes,comexcepçãodosprados, de pelo menos três anos antes de primeira colheita dos produtosreferidosnon.
o1,alíneaa),doartigo1.oOorganismodecontrolopoderá,por
acordo com a autoridade competente, decidir que o período acima referidoseja em certos casos prolongado ou reduzido, tendo em conta a anteriorutilização das parcelas.
▼
M9
Em especial, o período de conversão pode ser reduzido por um Estado--membro ao mínimo possível caso as parcelas tenham sido tratadas com umproduto que não conste da parte B do anexo II no âmbito de uma acção deluta contra uma doença ou um parasita, tornada obrigatória pela autoridadecompetente do Estado-membro no seu território, ou em determinadas partesdeste, relativamente a uma dada cultura.
A redução do período de conversão é condicionada pelo respeito de todos os
elementos seguintes:
— as parcelas já tinham sido convertidas ou estavam em vias de conversão
para a agricultura biológica,
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir, no
final do período de conversão reduzido, um nível de resíduos insignifi-cante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— o Estado-membro em questão deve informar os demais Estados-membros
da sua decisão relativa à obrigação de tratamento, bem como da impor-tância da redução prevista do período de reconversão,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com a designação
de «biológico».
▼
B
2. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou
melhoradas, nos casos adequados, através:
a) Do cultivo de produtos hortícolas, fertilizantes verdes ou plantas com um
sistema radicular profundo, no âmbito de um programa de rotação pluria-nual adequado; e/ou
b) Daincorporaçãonossolosdematériasorgânicasdecompostagemounão,
cuja produção provenha de explorações que obedeçam ao disposto nopresente regulamento. Enquanto não forem adoptadas normas técnicascomuns relativas à produção biológica animal, os subprodutos prove-nientes dos animais, tais como o estrume de animais, poderão ser utili-zados se provenientes de explorações de animais que respeitem a regula-mentação nacional em vigor ou, caso esta não exista, as práticas interna-cionalmente reconhecidas relativas à produção biológica animal.
A aplicação complementar de adubos orgânicos ou minerais a que se
refereoanexoIIsópodeserefectuadanamedidaemquenãoforpossívelumanutriçãoadequadadosvegetaisemrotaçãoouocondicionamentodossolos recorrendo apenas aos meios referidos nas alíneas a) e b).
Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados apro-
priados►
M4 ◄à base de microrganismo ou de vegetais.
►M4Oschamados«preparadosbiodinâmicos»àbasedepóderocha,de
estrumeoudeplantas,tambémpodemserutilizadosparaosfinsprevistosno presente ponto. ◄
3. Alutacontraosparasitas,asdoençaseasinfestantescentra-senoconjuntode
medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,
— programa de rotação apropriado,— processos mecânicos de cultura,— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios adequados
(por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de predadores),
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso de
perigo imediato para a cultura.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 19
▼M4
4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas, que
crescemnaturalmenteemáreasnaturais,florestaseáreasagrícolas,éconside-rada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes dos
referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a colheita,
— acolheitanãoafecteaestabilidadedo habitatnaturaleaconservaçãodas
espécies na área de colheita.
▼
M1
Animais e produtos animaisNa pendência da adopção da proposta referida no n.
o2 do artigo 1.oe com o
objectivo da preparação dos ingredientes referidos no n.o3, alínea a), do artigo
5.o, os animais devem ser criados em conformidade com as regras nacionais
existentes, ou, na sua ausência, com práticas internacionalmente reconhecidasrelativas ao modo biológico de produção animal.
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DesignaçãoDescrição,requisitosdecomposiçãoecondiçõesde
utilização▼M7
ANEXO II
PARTE A
Produtos excepcionalmente autorizados para a fertilização e correcção dos solos, nos termos do
disposto no ponto 2 do anexo I
Produtos compostos ou contendo unicamente as
matérias constantes da lista seguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de excre-
mentosdeanimaisedematériasvegetais(camas)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►
C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91 do
Conselho(1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3669/93(2)
— Estrume seco e excrementos de aves de capo-
eira desidratadosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►
C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sólidos de
animais, incluindo os excrementos de aves decapoeira, e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProdutos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais (chorume,
urina, …)Utilizaçãoapósfermentaçãocontroladae/oudilu-
ição adequada
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProdutos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Turfa Utilizaçãolimitadaàhorticultura(produçãohortí-
cola, floricultura, arboricultura, viveiros)
— Compostos de culturas de cogumelos A composição inicial do substrato deve ser limi-
tada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lombricompost) e
de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Compostos de misturas de matérias vegetais Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Produtos ou subprodutos de origem animal a
seguir mencionados:
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos— Farinha de chifres— Farinha de ossos ou farinha de ossos
desgelatinizados
— Carvão animal— Farinha de peixe— Farinha de carne— Farinha de penas—L ã— Carnaz (Chiquettes)Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 21
▼M7
DesignaçãoDescrição,requisitosdecomposiçãoecondiçõesde
utilização
— Pêlos
— Produtos lácteos
— Produtos e subprodutos orgânicos de origem
vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço de oleagi-
nosas,cascadecacau,radículasdemalte,etc.)
— Algas e produtos de algas Obtidos apenas por:
i) Tratamentos físicos que incluam desidra-
tação, congelação e trituração
ii) Extracção por meio de água ou de soluções
aquosas ácidas e/ou alcalinas
iii) Fermentação
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento químico após
o abate
— Fosfato natural macio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE do
Conselho(3) alterada pela Directiva 89/
/284/CEE(4)
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
— Fosfato de alumínio e cálcio ProdutodefinidopelaDirectiva76/116/CEEalte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
Utilização limitada aos solos alcalinos (pH
>7,5)
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfatodepotássiocontendosaisdemagnésio Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Obtido de sais brutos de potássio
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amoniacais
— Carbonato de cálcio de origem natural
Porexemplo:cré,marga,rochacálcicamoída,
algas marinhas (maërl),cré fosfatada, …
— Carbonato de cálcio e magnésio de origem
natural
Por exemplo: cré magnesiana, rocha cálcica
magnesiana moída, …
— Sulfato de magnésio (Exemplo: quieserite) Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a detecção
de uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) ProdutodefinidopelaDirectiva76/116/CEEalte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Enxofre elementar Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva 89/
/530/CEE(5)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 22
▼M7
DesignaçãoDescrição,requisitosdecomposiçãoecondiçõesde
utilização
DesignaçãoDescrição,requisitosdecomposiçãoecondiçõesde
utilização— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade reconhecida
peloorganismodecontrolooupelaautoridadedecontrolo
— Pó de rocha
(1)J On .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J On .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
(3)J On .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(4)J On .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(5)J On .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.
▼B
B.PRODUTOS DESTINADOS AO CONTROLO FITOSSANITÁRIO
Preparaçõesàbasedepiretrinasextraídasde Chry-
santhemum cinerariaefolium ,contendosepossível
um sinergista
Preparações de Derris elliptica
Preparações de Quassia amara
Preparações de Ryania speciosa
Própolis
Diatomites
Pó rocha
Preparações à base de metaldeído, que contenham
umrepelenteparaasespéciesanimaissuperioreseutilizados em armadilhas
Enxofre
Calda bordalesa
Calda borgonhesa
Silicato de sódio
Bicarbonato de sódio
Sabão de potassa (sabão mole)
Preparações de feromonas
Preparações de Bacillus thuringiensis
Preparações de vírus de granulose
Óleos vegetais e animais
Parafina líquida ou oleosa
C.OUTROS PRODUTOS
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▼B
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE
PRECAUÇÃO PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
▼M4
A. Vegetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou
que crescem naturalmente
▼B
1. A produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e locais de
produção e de armazenagem estejam claramente separados dos de qualqueroutraunidadequenãoproduzasegundoasnormasdeproduçãodopresenteregulamento; desta unidade podem fazer parte instalações de transformaçãoe/ou acondicionamento desde que a mesma se limite à transformação e/ouacondicionamento da sua própria produção agrícola.
▼
M4
2. Noiníciodaaplicaçãodoregimedecontrolo,oprodutor—aindaqueasua
actividade se limite à colheita de plantas que crescem naturalment e—eo
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação dos locais de arma-
zenagem e de produção e das parcelas e/ou áreas de colheita e, se forcasodisso,oslocaisondeseefectuamdeterminadasoperaçõesdetrans-formação e/ou acondicionamento,
— todas as medidas concretas a tomar, pelo produtor, ao nível da sua
unidade, a fim de assegurar a observância das disposições do presenteregulamento, e
— noscasosdecolheitadeplantasquecresçamnaturalmente,asgarantias,
se necessário, dadas por terceiros, de que o produtor pode assegurar orespeito do disposto no ponto 4 do anexo I.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num
relatório de inspecção rubricado pelo produtor em causa.
O relatório mencionará, além disso:
— a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de colheita em
causa, de produtos cuja utilização seja incompatível com o n.
o1, alínea
b), do artigo 6.o,
— o compromisso do produtor em efectuar as operações em conformidade
com os artigos 5.oe6 .oe em acatar, no caso de infracção, a aplicação
dasmedidasprevistasnon.o9doartigo9.oe,seforcasodisso,non.o3
do artigo 10.o
▼B
3. Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo de controlo, o
produtor deve notificar esse organismo do seu programa de produtos vege-tais, pormenorizado ao nível das parcelas.
4. Deve ser mantida uma contabilidade escrita e/ou documental, que permita
ao organismo de controlo reconstituir a origem, natureza e quantidades datotalidade das matérias-primas adquiridas, bem como a utilização dessasmatérias-primas;deve,alémdisso,sermantidaumacontabilidadeescritaoudocumentalrelativaànatureza,quantidadesedestinatáriosdatotalidadedosprodutos agrícolas vendidos. Quando dizem respeito a vendas directas aoconsumidor final, as quantidadas são registadas diariamente.
▼
M1
Nos casos em que a própria unidade transforma a sua produção agrícola, acontabilidade deve conter as informações referidas no ponto B, n.
o2,
terceiro travessão, do presente anexo.
▼B
5. É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-primas além
daquelas cuja utilização é compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe
com o artigo 7.o
6. Alémdevisitasdeinspecçãonãoanunciadas,oorganismodecontrolodeve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo daunidade. Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtosnãoautorizadosnostermosdopresenteregulamento.Noentanto,acolheitadeve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto nãoautorizado. Será elaborado, após cada visita, um relatório de inspecçãorubricado pelo responsável pela unidade controlada.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 24
▼B
7. Para efeitos de inspecção, o produtor facultará ao organismo de controlo o
acessoaoslocaisdearmazenagemedeproduçãoeàsparcelas,bemcomoàcontabilidade e aos elementos de prova a ela atinentes. Fornecerá ao orga-nismo de controlo todas as informações consideradas necessárias para finsde inspecção.
▼
M4
8.1. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentoresapropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicaçõeseventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração quepermita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificarinequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.
o
8.2. Todavia, não é necessário fechar as embalagens ou contentores quando:
a) Os produtos forem transportados de um produtor a outro operador,
estandoambossubmetidosaoregimedecontroloreferidonoartigo9.o,e
b) Os produtos forem acompanhados de um documento contendo as infor-
mações exigidas no ponto 8.1.
▼M9
9. Sempre que um operador explore várias unidades de produção na mesma
região,asunidadesnaregiãoqueproduzemasplantasouprodutosvegetaisnão referidos no artigo 1.
oe os locais de armazenagem das matérias-primas
(como fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, sementes) serão tambémsubmetidosaoregimedecontrolonoqueserefereaoprimeiroparágrafodoponto 2 e aos pontos 3 e 4. Nestas unidades, não podem ser produzidasplantasdamesmavariedadequeasproduzidasnaunidadereferidanoponto1.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do prin-
cípio referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (arboricultura,
vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
1. A produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao
qualoprodutorsecomprometeformalmenteequeprevêqueoinícioda conversão da última parte das superfícies em causa para aproduçãobiológicaocorraduranteumperíodoomaiscurtopossível,nunca superior a cinco anos, no máximo;
2. São adoptadas medidas adequadas para garantir a separação perma-
nente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas;
3. O organismo ou a autoridade de controlo é informado da colheita de
cada um dos produtos em causa com uma antecedência de, pelomenos, 48 horas;
4. Imediatamente após a colheita, o produtor informa o organismo ou a
autoridadedecontrolodasquantidadesexactascolhidasnasunidadesabrangidas,bemcomodetodasascaracterísticasquepermitemiden-tificar a produção (como a qualidade, a cor, o peso médio, etc.), econfirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação;
5. O plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1 e 2 foram
aprovados pelo organismo ou autoridade de controlo, tendo essaaprovação sido confirmada anualmente, após o início do plano deconversão;
b) Nocasodassuperfíciesdestinadasàinvestigaçãoagronómicaaprovadas
pelas autoridades competentes dos Estados-membros, desde que sejamsatisfeitas as condições dos pontos 2, 3 ,4eaparte pertinente da
condição do ponto 5 mencionadas na alínea a);
c) Nocasodaproduçãodesementes,dematerialdepropagaçãovegetativa
edeplântulas,desdequesejamsatisfeitasascondiçõesdospontos2,3e4 e a parte pertinente do ponto 5 mencionadas na alínea a).
▼
B
B. Unidades de transformação e de acondicionamento de produtos vegetais
e de géneros alimentícios que contenham essencialmente produtos vege-
tais
1. No início da aplicação do regime de controlo regular, o operador e o
organismo de controlo estabelecerão:
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 25
▼B
— umadescriçãocompletadaunidadecomindicaçãodasinstalaçõesutili-
zadas para a transformação, o acondicionament o e a armazenagem dos
produtos agrícolas antes e depois das operações,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade para garantir o
respeito das disposições do presente regulamento.
Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de
inspecção, rubricado pelo responsável pela unidade em questão.
▼M4
Esse relatório mencionará, além disso, o compromisso do operador emefectuarasoperaçõesdemodoaquesejarespeitadoodispostonoartigo5.
o
eemacatar,nocasodeinfracção,aaplicaçãodasmedidasprevistasnon.o9
do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o
▼B
2. Será mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de
controlo reconstituir:
— a origem, natureza e quantidades dos produtos agrícolas referidos no
artigo 1.oque tenham sido fornecidos à unidade,
— a natureza, quantidades e destinatários dos produtos referidos no artigo
1.oque tenham saído da unidade,
— quaisquer outras informações, tais como a origem, natureza e quanti-
dadesdosingredientes,aditivoseauxiliaresdefabricoquetenhamsidofornecidos à unidade, bem como a composição dos produtos transfor-mados, requeridas pelo organismo de controlo para um controloadequado das operações.
3. Quando são igualmente transformados, acondicionados ou armazenados na
unidade produtos não referidos no artigo 1.
o:
— aunidadedevedispordeinstalaçõesseparadasparaaarmazenagemdos
produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou
cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtosnão referidos no artigo 1.
o,
— se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser anun-
ciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o orga-nismo de controlo,
— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação
dos lotes e evitar misturas com produtos não obtidos em conformidadecom as normas de produção enunciadas no presente regulamento.
4. Além das visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo
deveefectuar,pelomenosumavezporano,umcontrolofísicodaunidade.Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos nãoautorizados nos termos do presente regulamento. Essas colheitas devem serefectuadas sempre que se suspeite da utilização de um produto não autori-zado. Será elaborado após cada visita um relatório de inspecção, rubricadopelo responsável pela unidade de controlo.
5. Para efeitos de inspecção, o operador facultará ao organismo de controlo o
acessoàunidade,bemcomoàcontabilidadeescritaeelementosdeprovaaela atinentes. Fornecerá ao organismo de controlo todas as informaçõesconsideradas necessárias para fins de inspecção.
▼
M4
6. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentoresapropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicaçõeseventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração quepermita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificarinequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.
o
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificaráqueaembalagemoucontentorseencontrafechada,quandotalforexigido,equeestãopresentesasindicaçõesreferidasnoprimeiroparágrafo,no ponto 8.1 da parte A ou no ponto 8 da parte Cdo presente anexo. Oresultado desta verificação deverá ser mencionado explicitamente na conta-bilidade prevista no ponto 2 da parte B. Caso a verificação não permitaconcluir com toda a certeza que o produto provém de um operador subme-tido ao regime de controlo previsto no artigo 9.
o, o produto só pode ser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 26
▼M4
colocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção bioló-
gico.
C. Importadores de produtos vegetais e de géneros alimentícios que conte-
nham essencialmente produtos vegetais, provenientes de países terceiros
1. No início da aplicação do regime de controlo, o importador e o organismo
de controlo estabelecerão:
— umadescriçãocompletadasinstalaçõesdoimportadoredassuasactivi-
dades de importação, indicando, tanto quanto possível, os locais deentradadosprodutosnaComunidade,bemcomoquaisqueroutrasinsta-lações que o importador tencione utilizar para o armazenamento dosprodutos importados,
— todasasmedidasconcretasatomarpeloimportador,afimdeassegurar
a observância das disposições do presente regulamento.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num relatório
de inspecção rubricado pelo importador.
O relatório incluirá, além disso, o compromisso do importador de:
— efectuar as operações de importação de forma a respeitar o disposto no
artigo 11.
oe de acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas
previstas no n.o9 do artigo 9.o,
— facultar o acesso a todos os locais de armazenagem que utilizar ao
organismo de controlo ou, caso os locais de armazenagem se situemnoutro Estado-membro ou região, ao organismo de controlo aprovadopara inspecção nesse Estado-membro ou região.
2. Deve ser mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de
controlo reconstituir, para cada lote de produtos referidos no artigo 1.
o,
importado de um país terceiro:
— aorigem,naturezaequantidadedoloteemcausa,bemcomoquaisquer
outras informações exigidas pelo organismo de controlo relativamenteaotransportedolocaldeexportação,nopaísterceiro,atéàsinstalaçõesou ao local de armazenamento do importador,
— a natureza, quantidades e destinatários do lote em questão, bem como
quaisquer informações exigidas pelo organismo de controlo relativa-mente ao transporte, desde as instalações ou locais de armazenagem doimportador, até aos destinatários.
3. O importador notificará o organismo de controlo de todas as remessas de
produtos importados para a Comunidade, e fornecerá todas as informaçõesqueesteorganismoouautoridadevenhaasolicitar,taiscomoumexemplardocertificadodeinspecçãoparaimportaçãodeprodutosbiológicos.Quandoos produtos em causa circularem num Estado-membro ou região diferentedaquele em que o organismo de controlo está aprovado, esse organismopode transmitir a informação ao organismo de controlo aprovado nesseEstado-membro ou região para que a remessa importada seja inspeccionadano local.
4. Quando os produtos importados referidos no artigo 1.
oforem armazenados
emlocaisdearmazenagememquesejamtambémtransformados,acondicio-nados ou armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.
odevem estar separados dos outros
produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devemsertomadasmedidasafimdegarantiraidentificaçãodoslotese
evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com asnormas de produção enunciadas no presente regulamento.
5. Alémdevisitasdeinspecçãonãoanunciadas,oorganismodecontrolodeve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo dasinstalações do importador e, se for caso disso, de uma selecção dos outroslocais de armazenagem utilizados pelo importador.
O organismo de controlo examinará a contabilidade escrita mencionada no
ponto 2 da parte Ce os certificados referidos no n.
o1, alínea b), e no n.o3
do artigo 11.oPodem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de
substâncias não autorizadas nos termos do presente regulamento. Noentanto, a colheita deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilizaçãodeumprodutonãoautorizado.Seráelaboradoapóscadavisitaumrelatóriode inspecção rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
6. Para efeitos de inspecção, o importador facultará ao organismo de controlo
o acesso às suas instalações, bem como à contabilidade escrita e elementosde prova a ela atinentes, nomeadamente aos certificados de importação.
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▼M4
Fornecerá ao organismo de controlo todas as informações consideradas
necessárias para fins de inspecção.
7. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentoresapropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,munidos da identificação do exportador e de quaisquer outras marcações enúmeros necessários para identificar o lote no certificado de controlo.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.
oe importado de
um país terceiro, o operador verificará que a embalagem ou contentor seencontrafechadoequeaidentificaçãodoloteestáemconformidadecomocertificado referido no n.
o1, alínea b), do artigo 11.o, ou com outro certifi-
cadosemelhantesemprequetalsejaexigidopelasautoridadesnoâmbitodedisposições adoptadas nos termos do n.
o6 do artigo 11.oO resultado desta
verificação deverá ser mencionado explicitamente na contabilidade previstano ponto 2 da parte C. Caso a verificação deixe lugar a dúvidas quanto àorigem do produto proveniente de um país terceiro, ou de um exportadornumpaísterceironãoaceitenostermosdoartigo11.
o,oprodutosópodeser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se forcolocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção bioló-gico.
8. Os produtos referidos no artigo 1.
osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentoresapropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicaçõeseventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do importador do produto ou, caso seja mencio-
nadooutrovendedor,umadeclaraçãoquepermitaàunidadedestinatáriaeaoorganismodecontroloidentificarinequivocamenteoimportadordoproduto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.
o
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▼B
ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados cadas-
trais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;
d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor
terminou nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização nãoseja compatível com o n.
o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o
controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime decontrolo for aplicado através do reconhecimento desses organismos.
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▼B
ANEXO V
INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE CONTROLOA indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na ou
nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Biológica — Sistema de control CEE
DK: Økologisk Landbrug — EF Kontrolordning
▼
A1
D: Ökologische Agrarwirtschaft — EWG-Kontrollsystem, ou Biologische
Landwirstschaft — EWG-Kontrollsystem
▼B
GR: Βιολογική Γεωργία —Σύστηµα Ελέγχου ΕΟΚ
EN: Organic Farming — EECC ontrol SystemF: Agriculture biologique — Système de contrôle CEEIT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CEENL: Biologische Landbouw — EEG ControlesysteemPO: Agricultura biológica — Sistema de controlo CEE
▼
A1
FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — ETY:n valvontajärjestelmä —
Ekologiskt jordbruk — EEG-Kontrollsystem
S: Ekologiskt jordbruk — EEG-Kontrollsystem
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▼B
ANEXO VI
▼M3
INTRODUÇÃOPara efeitos do presente anexo, entende-se por:
1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.
odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva
79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproxi-mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apre-sentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidorfinal(
1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou poroutros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água doproduto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtossejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definidonos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos ponto s5e6seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;3.3. Água e sal;3.4. Preparados microbiológicos;3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliarestecnológicos:substânciasdefinidasdon.
o3,alíneaa),doartigo1.o
da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membrosrespeitantesaosaditivosque podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(
2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directivaglobal como referido no n.
o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimentares
utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de qual-queroutraformaumaditivoalimentarsemalterarasuafunçãotecnológica,afim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.
o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho(3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A ,BeCabrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos, essen-cialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.
o1,
alínea b), do artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das parte sAeCo u
qualquerauxiliartecnológicoconstantedaparteB,todooingredienteouauxiliartecnológico deve ser apenas utilizado em conformidade com a respectiva legis-laçãocomunitáriae/oulegislaçãonacionalcompatívelcomoTratadonoquedizrespeito aos géneros alimentícios e, na sua ausência, em conformidade com osprincípios de boas práticas de fabrico dos géneros alimentícios. Em especial, osaditivos devem ser utilizados em conformidade com o disposto na Directiva
(1)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J On .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J On .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 31
▼M3
Nome Condiçõesespecíficas(4)89/107/CEE e, quando necessário, com o disposto numa directiva global como
referidonon.o1doartigo3.odaDirectiva89/107/CEE;osaromatizantesdevem
ser utilizados em conformidade com o disposto na Directiva 88/388/CEE e ossolventescomodispostonaDirectiva88/344/CEEdoConselho,de13deJunhode 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre ossolventesdeextracçãoutilizadosnofabricodegénerosalimentíciosedosrespec-tivos ingredientes(
1).
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFERIDOS
NO N.o3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO
(CEE) N.o2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
E 170 Carbonato de cálcio —
E 270 Ácido láctico —E 290 Dióxido de carbono —E 296 Ácido málico —E 300 Ácido ascórbico —
▼
M5
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidanteemóleosegorduras
▼M3
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
▼M5
E 333 Citratos de cálcio —
▼M3
E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —E 336 Tartarato de potássio —
▼
M5
E 341 (i) Fosfato monocálcicoAgentelevedanteparafarinhaautoleve-
dante
▼M3
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —E 402 Alginato de potássio —E 406 Ágar —
▼
M5
E 407 Carragenina —
▼M3
E 410Farinha de semente de alfarroba (goma
de alfarroba) —
E 412 Goma de guar —E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —E 415 Goma de xantana —E 416 Goma karaia —E 440 (i) Pectina —E 500 Carbonatos de sódio —E 501 Carbonatos de potássio —E 503 Carbonatos de amónia —E 504 Carbonatos de magnésio —E 516 Sulfato de cálcio CR
▼
M5
E 524 Hidróxido de sódio TratamentosuperficialdeLaugengebäck
▼M3
E 938 Árgon —
(1)J On .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 32
▼M3
Nome Condiçõesespecíficas(4)
Nome CondiçõesespecíficasE 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
(4) TR Transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substânciaseprodutosdefinidosnon.o2,subalíneai)daalíneab)ealíneac),doartigo1.o
da Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias aromatizantes naturais ou preparados
aromatizantes naturais em conformidade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa
directiva.
A.3. Água e sais
Água potávelSais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de base) geralmente
utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utilizados na transfor-
maçãodosalimentos,comexcepçãodosmicrorganismosgeneticamentemodificadosnaacepção do n.
o2 do artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE,
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos em conformidadecom o processo decisório constante do artigo 14.
o
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas
Sãounicamenteautorizadosnamedidaemqueasuautilizaçãosejalegalmenteexigidanos
géneros alimentícios em que são incorporados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER UTILI-
ZADOS NA TRANSFORMAÇÃO DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLAPRODUZIDOSBIOLOGICAMENTE,REFERIDOSNON.
o3,ALÍNEAc),DOARTIGO
5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulaçãoCarbonato de cálcioHidróxido de cálcioSulfato de cálcio agente de coagulaçãoCloreto de magnésio agente de coagulaçãoCarbonato de potássio secagem de uvas
▼
M5
Carbonato de sódio Produção de açúcar
Hidróxido de sódio Produção de açúcar, tratamento da azeitonaÁcido sulfúrico Produção de açúcar
▼
M3
Dióxido de carbono
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 33
▼M3
Nome Condiçõesespecíficas
Azoto
Etanol solventeÁcido tânico agente de filtraçãoAlbumina de clara de ovoCaseínaGelatinaIsinglass(cola de peixe)
Óleos vegetais ►
M5agente engordurante, lubrificante ou
inibidor da formação de espuma ◄
Gel ou solução coloidal de dióxido de silícioCarvão activoTalcoBentoniteCaulinoTerra de diatomáceasPerliteCascas de avelã
▼
M5
Farinha de arroz —
▼M3
Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
i) Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas como
auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção dos organismosgeneticamentemodificadosnaacepçãodon.
o2doartigo2.odaDirectiva90/220/CEE;
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos em conformidadecom o processo decisório do artigo 14.
o
PARTEC: INGREDIENTESDEORIGEMAGRÍCOLANÃOPRODUZIDOSBIOLOGICAMENTE,
REFERIDOS NO N.o4 DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados através dos
processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2:
C.1.1. Frutos, frutos secos e sementes comestíveis
Cocos
Castanhas do BrasilCastanhas de cajúTâmarasAnanasesMangasPapaiasAbrunhosCacauMaracujáNozes de colaAmendoinsFrutos de roseira bravaFrutos de salgueiroMirtilesXarope de ácer
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 34
▼M3
Quinoa
AmarantoSementes de rábano silvestre
▼
M5
▼M3
PinhõesSementes de rábano.
▼
M5
BolotasFenachoAcerola
▼
M8
▼M8
Bananas secas em pó ( Musa L.)
Groselhas-espim ( Ribes crispa L. )
Morangos secos em pó ( Fragaria L.)
Framboesas liofilizadas ( Rubus idaeus L. )
Groselhas vermelhas liofilizadas ( Ribes rubrum L. ).
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis
—
▼M11
Galanga ( Alpinia officinarum )
Pimenta da Jamaica ( Pimenta dioica ).
▼M3
C.1.3. Cereais
▼M5
▼M3
Arroz selvagem ( zizania plauspra ).
C.1.4. Sementes e frutos oleaginosos
Sementes de sésamo.
C.1.5. Diversos
Algas, incluindo algas marinhas.
C.2. Produtosvegetaistransformadosporprocessosreferidosnadefiniçãodaalíneab)doponto
2:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente, derivados de
plantas com excepção de:
1991R2092 — PT — 15.03.1996 — 001.001 — 35
▼M3
— oliveira
— girassol.
C.2.2. Açúcares; amido; outros produtos derivados de cereais e tubérculos
Açúcar de cana e de beterraba
Amidos produzidos a partir de cereais e tubérculos não modificados quimicamentePapel de arrozGlúten
▼
M5
Frutose.
▼M3
C.2.3. Diversos
Sumo de limão
▼M8
▼M3
C.3. Produtos animais
Mel
Gelatina
▼M5
Leitelho em pó
▼M3
Organismos aquáticos comestíveis, não provenientes da aquicultura
▼M5
Lactose.