1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA92/42/CEE DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1992
relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com
combustíveis líquidos ou gasosos
(JO L 167 de 22.6.1992, p. 17)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 L 220 1 30.8.1993
►M2Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de
Fevereiro de 2004L 52 50 21.2.2004
▼B
DIRECTIVA92/42/CEE DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1992
relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água
quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Decisão 91/565/CEE (4) prevê a promoção da
eficácia energética na Comunidade no âmbito do programa Save;
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que terminaem 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende umespaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulaçãode mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que a resolução do Conselho, de 15 de Janeiro de 1985,
relativa ao melhoramento dos programas de economia de energia dosEstados-membros (
5) convida os Estados-membros a prosseguirem e,
se for caso disso, a aumentarem os seus esforços para promover umautilização mais racional da energia, graças ao desenvolvimento de
políticas integradas de poupança de energia;
Considerando a resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986,
relativa a novos objectivos de política energética comunitária para1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros (
6), e, nome-
adamente, ao objectivo de melhorar em, pelos menos, 20 % o
rendimento da procura final de energia;
Considerando que o artigo 130.oR do Tratado tem por objectivo asse-
gurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais;
Considerando que convém, nas propostas relativas à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados--membros em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambiente
e de defesa dos consumidores, tomar por base um nível de protecção
elevado;
Considerando que a resolução do Conselho de 21 de Junho de 1989 (
7)
declara que «a Comunidade deverá consagrar uma atenção crescenteaos riscos das alterações climáticas possíveis associados ao efeito de
estufa», e que as conclusões do Conselho de 29 de Outubro de 1990
prevêem a estabilização, a nível comunitário, das emissões de CO
2no
ano 2000 nos seus valores de 1990;
Considerando a importância do sector doméstico e terciário, que
absorve uma parte preponderante do consumo final de energia da
Comunidade;
Considerando que a importância deste sector irá aumentar ainda mais
devido à tendência para uma maior penetração do aquecimento centrale para um aumento geral do conforto térmico;
Considerando que um melhor rendimento das caldeiras é do interesse
dos consumidores; que as economias de energia se traduzirão em1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 292 de 22. 11. 1990, p. 8.
(2)J O n .oC 129 de 20. 5. 1991, p. 97 e JO n.oC 94 de 13. 4. 1992.
(3)J O n .oC 102 de 18. 4. 1991, p. 46.
(4)J O n .oL 307 de 8. 11. 1991, p. 34.
(5)J O n .oC 20 de 22. 1. 1985, p. 1.
(6)J O n .oC 241 de 25. 9. 1986, p. 1.
(7)J O n .oC 183 de 20. 7. 1989, p. 4.
▼B
menores importações de hidrocarbonetos e que a redução da
dependência energética da Comunidade terá uma incidência favorávelsobre a sua balança comercial;
Considerando que a Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de
Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utili-
zados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos
edifícos não industriais novos ou existentes assim como ao isolamentoda distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifí-cios novos não industriais (
1), conduziu ao estabelecimento de níveis de
rendimento muito diferentes de uns Estados-membros para outros;
Considerando que a exigência de elevados rendimentos para as
caldeiras de água quente terá como consequência a redução do leque
das características técnicas dos equipamentos oferecidos no mercado,
o que facilitará a respectiva produção em série e favorecerá a reali-zação de economias de escala; que a inexistência de uma medida quefixe os rendimentos energéticos a um nível suficientemente elevadopoderá conduzir, no âmbito da realização do mercado interno, a umabaixa significativa dos rendimentos das instalações de aquecimento
através da penetração no mercado de caldeiras de baixo rendimento;
Considerando que as condições climáticas locais, bem como as carac-
terísticas energéticas e de ocupação dos edifícios apresentam grandes
divergências no interior da Comunidade; que os Estados-membrosdevem ter em conta esta diversidade ao determinarem as condições decolocação em serviço das caldeiras em aplicação da presente directiva;que tais circunstâncias justificam que os Estados-membros em queesteja generalizado, à data da adopção da presente directiva, o uso de
caldeiras do tipo back boilers e de caldeiras destinadas a ser instaladas
em espaços habitados continuem a autorizar, dentro de limites bemdefinidos, a colocação no seu mercado e a colocação e serviço de taiscaldeiras; que este regime deverá ser objecto de uma vigilância especí-fica por parte da Comissão;
Considerando que a presente directiva, que tem em vista a eliminação
dos entraves técnicos em matéria de rendimento das caldeiras, deve
obedecer à nova metodologia definida pela resolução do Conselho de
7 de Maio de 1985 (
2), que prevê designadamente que a harmonização
legislativa se limite à adopção, através de directivas com fundamentono artigo 100.
odo Tratado CEE, das exigências essenciais a satisfazer
pelos produtos colocados no mercado, e que «tais exigências essenciaissejam redigidas de forma suficientemente precisa para poderem consti-
tuir obrigações sujeitas a sanção e para permitirem aos organismos de
certificação atestar, na falta de normas, a conformidade dos referidosprodutos com essas mesmas exigências»;
Considerando que a Directiva 83/189/CEE do Conselho (
3) prevê um
procedimento de informação no domínio das normas e regulamentaçõestécnicas;
Considerando a Decisão 90/683/CEE do Conselho, relativa aos
módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliaçãoda conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmoni-zação técnica (
4);
Considerando que as caldeiras que satisfazem as exigências em matéria
de rendimento deverão ostentar a marca «CE» e eventualmente
símbolos adequados para poderem circular livremente e serem colo-
cadas em serviço de acordo com o fim a que se destinam no interiorda Comunidade;1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 52 de 23. 2. 1978, p. 32. Directiva com a último redacção que lhe
foi dada pela Directiva 82/885/CEE (JO n.oL 378 de 31. 12. 1982, p. 19).
(2)J O n .oC 136 de 4. 6. 1985, p. 1.
(3)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 90/230/CEE (JO n.oL 128 de 18. 5. 1990, p. 15).
(4)J O n .oL 380 de 31. 12. 1990, p. 13.
▼B
Considerando a Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa à aproxi-
mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativasdos Estados-membros respeitantes aos produtos de construção (
1);
Considerando que, em relação às caldeiras a gás a que se refere a
presente directiva, há que definir requisitos de rendimento, a fim de
promover a utilização racional da energia prevista na Directiva 90/
/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa aos aparelhosa gás (
2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva, que constitui uma acção no âmbito do programaSaverelativo à promoção da eficácia energética na Comunidade, deter-
mina as exigências de rendimento aplicáveis às novas caldeiras de água
quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos, de potêncianominal igual ou superior a 4 kW e igual ou inferior a 400 kW, aseguir denominadas «caldeiras».
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
—caldeira: o conjunto corpo de caldeira/queimador destinado a
transmitir à água o calor libertado pela combustão,
—aparelho:
— o corpo de caldeira destinado a ser equipado com um quei-
mador,
— o queimador destinado a equipar um corpo de caldeira,
—potência nominal útil expressa em kW: a potência calorífica
máxima fixada e garantida pelo construtor como podendo serfornecida em funcionamento contínuo, respeitando os rendimentosúteis anunciados pelo construtor,
—rendimento útil: expresso em %, a relação entre o débito calorífico
transmitido à água da caldeira e o produto do poder calorífico
inferior do combustível a pressão constante pelo consumo expressoem quantidade de combustível por unidade de tempo,
—carga parcial: expressa em %, a relação entre a potência útil de
uma caldeira em funcionamento intermitente ou a uma potênciainferior à potência útil nominal e essa mesma potência nominal,
—temperatura média da água na caldeira: a média das temperaturas
da água à entrada e à saída da caldeira,
—caldeira padrão: uma caldeira concebida de forma a que a sua
temperatura média de funcionamento possa ser limitada,
—back boiler: uma caldeira concebida para alimentar uma rede de
aquecimento central e ser instalada no vão de uma chaminé ( fire-
-place recess ) como elemento de um conjunto caldeira de fundo
(back boiler ) — lareira a gás,
—caldeira de baixa temperatura: uma caldeira que pode funcionar
em contínuo com uma temperatura de água de alimentação de35 ºC a 40 ºC e susceptível de criar condensação em certas circun-
stâncias. Incluem-se aqui as caldeiras de condensação que utilizam
combustíveis líquidos,
—caldeira de gás de condensação: uma caldeira concebida para
poder condensar permanentemente uma parte importante dosvapores de água contidos nos gases de combustão,
—caldeira para instalação num espaço habitado: uma caldeira de
potência nominal útil inferior a 37 kW concebida para aquecer,através do calor emitido pelo seu revestimento, o espaço habitado1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2)J O n .oL 196 de 26. 7. 1990, p. 15.
▼B
em que está instalada, dotada de um vaso de expansão aberto e
capaz de garantir a alimentação em água quente com circulaçãonatural por gravidade; esta caldeira tem aposta no seu revestimento
a menção explícita de que deve ser instalada num espaço habitado.
Artigo 3.
o
1. A presente directiva não abrange:
— as caldeiras de água quente susceptíveis de serem alimentadas com
diversos combustíveis, entre os quais combustíveis sólidos,
— os equipamentos de preparação instantânea de água quente para fins
sanitários,
— as caldeiras concebidas para serem alimentadas com combustíveis
cujas propriedades divirjam significativamente das características
dos combustíveis líquidos e gasosos correntemente comercializados(gases residuais industriais, biogás, etc.),
— os fogões e os aparelhos concebidos para aquecer principalmente o
local onde estão instalados e que fornecem igualmente, mas a títuloacessório, água quente para aquecimento central e para fins sani-tários,
— os aparelhos de potência útil inferior a seis kW concebidos unica-
mente para alimentação de um sistema de acumulação de águaquente sanitária de circulação por gravidade,
— as caldeiras produzidas à unidade,
— as unidades de cogeração tal como definidas na Directiva 2004/8/
/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura docalor útil no mercado interno da energia (
1).
2. No caso das caldeiras de dupla função, ou seja, aquecimento
ambiente e fornecimento de água quente para fins sanitários, as exigên-cias de rendimento referidas no n.
o1 do artigo 5.odizem apenas
respeito à função de aquecimento.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a
colocação no mercado e a colocação em serviço, nos respectivos terri-
tórios, dos aparelhos e das caldeiras conformes com as disposições da
presente directiva e munidos da marcação «CE» prevista no artigo 7.o,
indicativa da respectiva conformidade com as disposições da presentedirectiva, incluindo os procedimentos relativos à respectiva conformi-dade previstos nos artigos 7.
oe8 .o, salvo disposição em contrário do
Tratado CEE ou de outras directivas ou disposições comunitárias.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
caldeiras só possam ser colocadas em serviço se satisfizerem os níveis
de rendimento indicados no n.o1 do artigo 5.o, as condições de colo-
cação em serviço que tiverem determinado em função das condiçõesclimatéricas locais e das características energéticas e de utilização dosedifícios.
3. No entanto, os Estados-membros em que esteja amplamente
difundido, à data da adopção da presente directiva, o uso de caldeiras
do tipoback boilers e/ou de caldeiras para instalação num espaço habi-
tado, continuarão a autorizar a sua colocação em serviço, na medidaem que os níveis de rendimento, tanto à potência nominal como emcarga parcial de 30 %, não sejam inferiores em mais de 4 % às exigên-cias fixadas no n.
o1 do artigo 5.o, para as caldeiras padrão.
4. Os efeitos das disposições dos n.os2 e 3 serão objecto de uma
vigilância permanente por parte do Conselho e analisados no âmbito1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 5
(1) JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.▼M2
▼B
▼M1
▼B
▼B
do relatório a apresentar em aplicação do artigo 10.o. Para este efeito,
os Estados-membros transmitirão à Comissão todas as informaçõesnecessárias para lhe permitir apresentar ao Conselho as propostas de
alteração previstas no presente artigo destinadas a assegurar uma total
eficácia energética e a livre circulação de caldeiras na Comunidade.
5. a) Quando as caldeiras forem objecto de outras directivas relativas a
outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE» de
conformidade, esta deve indicar que se presume igualmente queas caldeiras são conformes com as disposições dessas outrasdirectivas;
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao
fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime aaplicar, a marcação «CE» indica apenas a conformidade com asdisposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso,as referências dessas directivas aplicadas às caldeiras, tais como
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , devem
ser inscritas nos documentos, manuais ou instruções que asacompanham.
Artigo 5.
o
1. Os diferentes tipos de caldeiras devem respeitar níveis de rendi-
mento úteis:
— à potência nominal, isto é, em funcionamento à potência nominal
Pn expressa em kW e para uma temperatura média da água na
caldeira de 70 º
e
— em carga parcial, isto é, em funcionamento em carga parcial de
30 % para uma temperatura média da água na caldeira variável emfunção do tipo de caldeira.
Os níveis de rendimento úteis a respeitar constam do seguinte quadro:
Tipos de
caldeirasIntervalos de
potênciaRendimento à potência nominal Rendimento em carga parcial
kWTemperatura
média da água
da caldeira (em
ºC)Expressão da
exigência de
rendimento (em
%)Temperatura
média da água
na caldeira (em
ºC)Expressão da
exigência de
rendimento (em
%)
Caldeiras
padrão4 a 400 70 ≥84 + 2
logPn≥50 ≥80 + 3
logPn
Caldeiras de
baixa tempera-
tura (*)4 a 400 70 ≥87,5 + 1,5
logPn40 ≥87,5 + 1,5
logPn
Caldeiras de
gás de conden-
sação4 a 400 70 ≥91 + 1
logPn30 (**) ≥97 + 1
logPn
(*) Incluindo as caldeiras de condensação que utilizem combustíveis líquidos.
(**) Temperatura da água de alimentação da caldeira.
2. As normas harmonizadas relativas aos requisitos da presente
directiva estabelecidos por mandato da Comissão de acordo com as
directivas 83/189/CEE e 88/182/CEE (1) definirão nomeadamente os
métodos de verificação válidos para a produção e para as medições.Devem ser integradas na taxa de rendimento as tolerâncias apropriadas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros podem decidir aplicar, de acordo com os
procedimentos previstos no artigo 7.o, um sistema específico de1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 81 de 26. 3. 1988, p. 75.▼M1
▼B
▼B
marcação que permita identificar claramente o rendimento energético
das caldeiras. Este sistema é aplicável às caldeiras com rendimentosuperior às exigências das caldeiras padrão referidas no n.
o1 do artigo
5.o.
Se o rendimento à potência nominal e o rendimento em carga parcial
forem iguais ou superiores aos valores correspondentes das caldeiras
padrão, será atribuído à caldeira um «
 », tal como previsto no ponto
2 do anexo I.
Se o rendimento à potência nominal e o rendimento em carga parcial
forem iguais ou superiores em mais de três pontos aos valores corres-pondentes das caldeiras padrão, será atribuído à caldeira «
».
Qualquer ultrapassagem suplementar de três pontos de rendimento à
potência nominal e em carga parcial permitirá a atribuição de umamarca «
» suplementar, tal como exposto no anexo II.
2. Os Estados-membros não poderão autorizar outras marcas que
possam apresentar riscos de confusão com os referidos no n.o1.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros presumirão a conformidade com as exigên-
cias essenciais de rendimento fixadas no n.o1 do artigo 5.odas
caldeiras que respeitem as normas harmonizadas e em relação às quaisos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias e para os quais os Estados-membros tenham
publicado os números de referência das normas nacionais de transpo-
sição das referidas normas harmonizadas. As caldeiras em causadevem ostentar a ►
M1marcação «CE» ◄a que se refere o n.o1d o
anexo I e ser acompanhadas da declaração «CE» de conformidade.
2. Os meios utilizados para certificar a conformidade das caldeiras
fabricadas em série são:
— o exame de rendimento de uma caldeira tipo de acordo com o
módulo B descrito no anexo III, e
— a declaração de conformidade com o tipo aprovado de acordo com
um dos módulos C, D ou E descritos no anexo IV.
Em relação às caldeiras alimentadas com combustíveis gasosos, os
processos de avaliação da conformidade dos rendimentos serão os utili-zados para a avaliação da conformidade com as exigências em matéria
de segurança previstas na Directiva 90/396/CEE.
3. Antes da sua colocação no mercado, os aparelhos comercializados
separadamente devem ser munidos da ►
M1marcação «CE» ◄e
acompanhados da declaração «CE» de conformidade, indicando osparâmetros que permitirão obter, após a montagem, as taxas de rendi-mento útil fixadas no n.
o1 do artigo 5.o.
4. A marcação «CE» de conformidade com as exigências da
presente directiva e com as demais disposições relativas à atribuiçãoda marcação «CE», bem como as inscrições a que se refere o anexo Idevem ser apostas nas caldeiras e nos aparelhos de modo visível, facil-
mente legível e indelével. É proibido apor nestes produtos quaisquer
marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao signifi-cado ou ao grafismo da marcação «CE». Pode ser aposta nas caldeirase aparelhos qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibili-dade e a legibilidade da marcação «CE».
5. a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição da
marcação «CE» foi indevida implica a obrigação, por parte dofabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade,
de repor esse produto em conformidade com as disposições rela-
tivas à marcação «CE» e de fazer cessar a infracção nascondições fixadas por esse Estado-membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-membro deve
tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir acolocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 7
▼M1
▼M1
sua retirada do mercado, e informar do facto a Comissão e os
outros Estados-membros.
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros
Estados-membros dos organismos que tiverem designado para executaros procedimentos previstos no artigo 7.
o, bem como das tarefas especí-
ficas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dosnúmeros de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídospela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista dos organismos notificados, a qual incluirá os respectivos
números de identificação e as tarefas para as quais os organismostiverem sido notificados. A Comissão assegurará a actualização dessalista.
2. Os Estados-membros aplicarão, para a designação dos orga-
nismos, os critérios mínimos definidos no anexo V. Presumir-se-á que
os organismos que satisfaçam os critérios definidos nas correspon-dentes normas harmonizadas satisfazem os critérios definidos noreferido anexo.
3. Sempre que um Estado-membro verifique que um organismo por
ele designado deixa de satisfazer os critérios enunciados no n.
o2,
deverá retirar-lhe a qualidade de organismo notificado. Do facto
informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão,
devendo retirar a notificação.
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 1 de Janeiro de
1993, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de
Janeiro de 1994.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência
serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros autorizarão a colocação no mercado e a
colocação em serviço dos aparelhos que satisfaçam a regulamentaçãoem vigor no seu território à data da adopção da presente directivapara o período que se prolonga até 31 de Dezembro de 1997.
Artigo 10.
o
Três anos após o início de aplicação da presente directiva, a Comissão
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre
os resultados obtidos. Esse relatório será acompanhado de propostas
relativas às eventuais alterações a introduzir-lhe, em função dessesresultados e dos progressos tecnológicos realizados.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 8
▼B
▼M1
▼B
▼M1
ANEXO I
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE E MARCAÇÕES ESPECÍ-
FICAS SUPLEMENTARES
1.Marcação «CE» de conformidade
— A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE», de
acordo com o seguinte grafismo:
— No caso de redução ou ampliação da marcação, devem ser respeitadas as
proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
— Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a
mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros.
2.Marcações específicas
— Os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação «CE».
— A marcação de rendimento energético, atribuída por força do artigo 6.oda
presente directiva, corresponde ao símbolo infra:
1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 9
▼B
ANEXO II
ATRIBUIÇÃODASMARCAÇÕES DE RENDIMENTOENERGÉTICO
Exigências de rendimento que devem ser respeitadas simultaneamente à
potência nominal e à carga parcial de 0,3 Pn
MarcaçãoExigência de rendimento à
potência nominal Pn e a
uma temperatura média da
água da caldeira de 70 ºC
%Exigência de rendimento à
carga parcial de 0,3 Pn e a
uma temperatura média da
água da caldeira de ≥50 ºC
%
≥84 + 2 log Pn ≥80 + 3 log Pn
≥87 + 2 log Pn ≥83 + 3 log Pn
≥90 + 2 log Pn ≥86 + 3 log Pn
≥93 + 2 log Pn ≥89 + 3 log Pn1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 10
▼B
ANEXO III
Módulo B: exame «CE» de tipo
1. Este módulo descreve a parte de procedimento pela qual um organismo noti-
ficado verifica e certifica que um exemplar representativo da produção em
causa satisfaz as disposições correspondentes da presente directiva.
2. O requerimento de exame «CE» de tipo é apresentado pelo fabricante ou pelo
seu mandatário estabelecido na Comunidade e dirigido ao organismo notifi-
cado da sua escolha.
O requerimento incluirá:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for feito pelo
mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não
foi dirigido a nenhum outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no n.o3.
O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um exem-
plar representativo da produção em causa, a seguir denominado «tipo». O
organismo notificado pode exigir exemplares suplementares, se tal for
necessário para executar o programa de ensaio.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do
produto com as exigências da directiva e incluir, desde que tal seja
necessário para essa avaliação, a concepção, o fabrico e o funcionamento do
produto, contendo, desde que tais elementos sejam necessários à avaliação:
— uma descrição geral do tipo,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas de componentes,
submontagens, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,
— uma lista das normas indicadas no n.o2 do artigo 5.o, aplicadas total ou
parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os
requisitos essenciais, quando não tenham sido aplicadas as normas
mencionadas no citado artigo,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios de ensaios.
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em
conformidade com esta e identificar os elementos concebidos de acordo
com as disposições aplicáveis das normas referidas no n.
o2 do artigo 5.o,
bem como os elementos cuja concepção não se baseia nas disposições
adequadas dessas normas.
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satis-
fazem os requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido
aplicadas as normas mencionadas no n.o2 do artigo 5.o.
4.3. Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se as normas correspondentes foram efectiva-
mente aplicadas, caso o fabricante opte por aplicar essas normas.
4.4. Acordar com o requerente o local onde os controlos e os ensaios
necessários serão efectuados.
5. Quando o tipo satisfizer as disposições correspondentes da presente directiva,
o organismo notificado entregará ao requerente um certificado de exame
«CE» de tipo. O certificado conterá o nome e o endereço do fabricante, as
conclusões do controlo e os dados necessários à identificação do tipo apro-
vado.
Ao certificado deve anexar-se uma relação dos elementos importantes da
documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia
em seu poder.
Se recusar emitir um certificado de tipo ao fabricante ou ao seu mandatário
estabelecido na Comunidade, o organismo notificado fundamentará pormeno-
rizadamente essa recusa.
Dever-se-á prever a possibilidade de interpor recurso.
6. O requerente deve manter informado o organismo notificado que conserva
em seu poder a documentação técnica relativa ao certificado «CE» de tipo
de quaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devam obter
aprovação suplementar quando estas alterações possam afectar a conformi-1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 11
▼B
dade com as exigências essenciais ou as condições de utilização previstas
para o produto. Essa aprovação suplementar deve ser emitida sob a forma
de aditamento ao certificado inicial de exame «CE» de tipo.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos restantes organismos notifi-
cados as informações úteis relativas aos certificados de exame «CE» de tipo
e aos aditamentos emitidos e retirados.
8. Os restantes organismos notificados podem receber uma cópia dos certifi-
cados de exame de tipo e/ou dos aditamentos respectivos. Os anexos aos
certificados devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notifi-
cados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, com a documentação técnica, um exemplar dos certificados de
exame «CE» de tipo e dos respectivos aditamentos por um prazo de, pelo
menos, 10 anos, a contar da última data de fabrico do produto.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos
na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição
cabe à pessoa responsável pela introdução do produto no mercado comuni-
tário.1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO IV
Módulo C: conformidade com o tipo
1. Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os
aparelhos em causa se encontram em conformidade com o tipo descrito no
certificado de exame «CE» de tipo e que dão cumprimento às exigências da
presente directiva. ►M1O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve apor a marcação «CE» em cada aparelho e redigir uma
declaração de conformidade. ◄
2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo
de fabrico assegure a conformidade do produto fabricado com o tipo
descrito no certificado de exame «CE» de tipo e com as exigências de
rendimento da directiva.
3. O fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração
de conformidade por um prazo de, pelo menos, 10 anos, a contar da última
data de fabrico do produto.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabele-
cidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à
disposição das autoridades cabe à pessoa responsável pela introdução do
produto no mercado comunitário.
4. O fabricante escolherá um organismo notificado que procederá ou mandará
proceder a controlos de produto a intervalos aleatórios. O organismo notifi-
cado recolherá no local uma amostra apropriada do produto acabado, que
será controlada e submetida aos ensaios apropriados definidos na ou nas
normas aplicáveis referidas no n.o2 do artigo 5.oou a ensaios equivalentes
para se determinar a conformidade da produção com as exigências da direc-
tiva correspondente. Caso um ou mais dos exemplares controlados não
estejam conformes, o organismo notificado tomará as medidas apropriadas.
Módulo D: garantia de qualidade de produção
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as
obrigações previstas no n.o2 garante e declara que os aparelhos em questão
estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo
e correspondem às exigências da presente directiva. ►M1O fabricante ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação «CE»
em cada aparelho e redigir uma declaração de conformidade. A marcação
«CE» deve ser acompanhada do número de identificação do organismo
notificado responsável pela vigilância referida no n.o4.◄
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção,
efectuar uma inspecção e ensaios dos aparelhos acabados a que se refere o
n.o3 e submeter-se à vigilância a que se refere o n.o4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado de sua
escolha um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade para
os aparelhos em causa.
O requerimento deve incluir:
— todas as informações pertinentes relativamente à categoria de produtos
em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame «CE» de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com o
tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo e com as exigências da
directiva que lhes são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentação
sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. Esta docu-
mentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos aparelhos,
— dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 13
▼B
— dos exames e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico, com indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-vido, etc.,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da quali-
dade exigida dos aparelhos e a eficácia de funcionamento do sistema
de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos referidos no n.
o3. 2. Esse organismo deve
partir do princípio da conformidade com estes requisitos dos sistemas de
qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente. O grupo de
auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com experiência no
domínio da avaliação da tecnologia do produto em causa. O processo de
avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabri-cante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. Na notificação, expor-se-ão as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante compromete-se a executar as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário deve manter informado o organismo noti-
ficado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de
adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a corresponder às exigências refe-
ridas no n.
o3. 2 ou se é necessária uma nova avaliação.
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação
deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamen-
tada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apre-
sentar ao fabricante um relatório desses controlos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode efectuar ou
mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema
de qualidade, se necessário. O organismo notificado deve apresentar ao
fabricante um relatório da visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório
do ensaio.
5. O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo
de, pelo menos, 10 anos a partir da última data de fabrico do produto:
— a documentação referida no segundo travessão do n.o3. 1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do n.o3. 4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referido no último
parágrafo do n.o3. 4 e nos n.os4. 3 e 4. 4.
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notifi-
cados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de
qualidade emitidas e retiradas.
Módulo E: garantia de qualidade do produto
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as
obrigações do n.o2 garante e declara que as caldeiras e os aparelhos são
conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo.
►M1O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 14
▼B
deve apor a marcação «CE» em cada caldeira e aparelho e redigir uma
declaração de conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do
número de identificação do organismo notificado responsável pela
vigilância referida no n.o4.◄
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à inspecção
final da caldeira e do aparelho e aos ensaios, tal como indicado no n.o3,
e submeter-se à vigilância referida no n.o4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado, à sua
escolha, um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade para
as caldeiras e os aparelhos.
O requerimento deve incluir:
— todas as informações adequadas à categoria de caldeira ou de aparelho
em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame «CE» de tipo.
3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada caldeira ou aparelho deve ser
examinado, devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na norma
ou normas aplicáveis mencionadas no artigo 5.o, ou ensaios equivalentes, a
fim de verificar a respectiva conformidade com as exigências correspon-
dentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida
de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e
instruções escritas. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve
permitir uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e
registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes da gestão em matéria de qualidade dos produtos,
— dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico,— dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de quali-
dade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos referidos no n.
o3. 2. Esse organismo deve
partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeitaaos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspon-
dente.
O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O
processo de avaliação deve implicar uma visita às instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante, devendo conter as conclusões
do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário deve manter informado o organismo noti-
ficado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de
adaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade continua a corresponder às exigências referidas no n.
o
3. 2, ou se é necessária uma nova avaliação.
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação
deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamen-
tada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente
as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 15
▼B
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação sobre o sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apre-
sentar ao fabricante um relatório desses controlos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apre-
sentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio,
um relatório do ensaio.
5. O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo
de, pelo menos, 10 anos a partir da última data de fabrico da caldeira ou
aparelho:
— a documentação referida no terceiro travessão do n.
o3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do n.o3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referido no último
parágrafo do n.o3.4 e nos n.os4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notifi-
cados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de
qualidade emitidas e retiradas.1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 16
▼B
ANEXO V
CritériosmínimosateremcontapelosEstados-membrosparaanotificação
dos organismos
1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações
de verificação não podem ser nem o conceptor nem o construtor nem o
fornecedor nem o instalador dos aparelhos que controlam nem o mandatário
de uma destas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem como
mandatários, na concepção, construção, comercialização ou manutençãodestas caldeiras e aparelhos. Tal não exclui a possibilidade de um
intercâmbio de informações técnicas entre o contrutor e o organismo.
2. O organismo e o pessoal encarregados do controlo devem executar as
operações de verificação com a maior integridade profissional e com a maior
competência técnica e devem estar isentos de qualquer pressão ou incita-
mento, nomeadamente de ordem financeira, susceptível de influenciar o seu
julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial os provenientes de
pessoas ou de grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
3. O organismo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para
desempenhar de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas
à execução das verificações; o organismo deve igualmente ter acesso ao
material necessário para as verificações excepcionais.
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,
— um conhecimento satisfatório das normas relativas aos controlos que
efectua e uma prática suficiente dos mesmos,
— a competência necessária para redigir os certificados, as actas e os relató-
rios que constituem a materialização dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A
remuneração de cada agente não deve depender do número de controlos que
efectua nem dos resultados desses mesmos controlos.
6. O organismo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, a não ser
que essa responsabilidade se encontre coberta pelo Estado com base no
direito nacional ou que os controlos sejam efectuados directamente pelo
Estado-membro.
7. O pessoal do organismo está vinculado pelo segredo profissional (excepto em
relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce
as suas actividades) no quadro da presente directiva ou de qualquer dispo-
sição de direito interno que a implemente.1992L0042 — PT — 21.02.2004 — 002.001 — 17