1988R0571 — PT — 05.09.2004 — 005.001

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

REGULAMENTO (CEE) No 571/88 DO CONSELHO

de 29 de Fevereiro de 1988

relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas ►M6 ◄







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Considerando que a evolução da estrutura das explorações agrícolas constitui um elemento importante para a orientação da política agrícola comum; que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível comunitário desde 1966/1967; Considerando que esta evolução só pode ser examinada ao nível comunitário se existirem dados comparáveis disponíveis em relação a todos os Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário prosseguir o esforço de harmonização e de sincronização iniciado anteriormente; Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto possível, o volume de trabalho dos Estados-membros e da Comissão resultante do cumprimento dessa missão; Considerando que é conveniente, na medida do possível, conservar as características, as definições e as delimitações geográficas fixadas para os inquéritos semelhantes anteriormente efectuados sobre as estruturas; Considerando que, aquando da fixação das características a observar ►M6 ◄ , convém procurar limitar, tanto quanto possível, o trabalho exigido às pessoas visadas pelo inquérito; Considerando que, para poder apreciar a situação da agricultura comunitária e para poder seguir a evolução das estruturas agrícolas, é necessário efectuar regularmente inquéritos estatísticos nas explorações agrícolas que tenham uma certa superfície agrícola utilizada, ou que produzam em certa medida para a venda, ou cuja produção ultrapasse certos limiares físicos; Considerando que, dada a diversidade das organizações estatísticas dos Estados-membros, a eficácia dos métodos de inquérito por sondagem e a necessidade de obter informações fiáveis mediante custos razoáveis, é necessário deixar aos Estados-membros a escolha de efectuar inquéritos sob forma exaustiva ou por sondagem aleatória, desde que os resultados das sondagens sejam fiáveis relativamente aos diferentes níveis de agregação necessários; Considerando que, todavia, é necessário proceder, pelo menos de dez em dez anos, a um recenseamento (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas para actualizar os ficheiros de base das explorações bem como as outras informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por sondagem; Considerando que, aquando da fixação das modalidades dos recenseamentos comunitários em 1989/1990 e 1999/2000, será conveniente tomar em consideração, tanto quanto possível, as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com vista à realização de recenseamentos mundiais da agricultura em 1990 e 2000; Considerando que, face às necessidades das políticas agrícolas, é conveniente colocar à disposição dos serviços de estatística dos Estados-membros e da Comissão um novo sistema de análise dos dados e de difusão dos resultados dos inquéritos mais flexível e rápido que o precedente, minorando simultaneamente o volume de trabalho dos Estados-membros; Considerando que convém facilitar a aplicação de processos adequados que irão permitir à Comissão e aos Estados-membros utilizar do melhor modo as estatísticas elaboradas a partir dos dados recolhidos no âmbito dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas; Considerando que os dados individuais são cobertos pela confidencialidade estatística; Considerando que, aquando da introdução do novo sistema de exploração dos inquéritos e de divulgação dos seus resultados, convirá: — por um lado, ter em atenção a posição dos directores-gerais dos Institutos Nacionais de Estatística dos Estados-membros quanto à elaboração de uma regulamentação sobre a confidencialidade dos dados, — por outro lado, assegurar uma estreita cooperação com os Estados-membros em matéria de análise de dados; Considerando que o papel de coordenação desempenhado pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias é necessário para satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação no domínio da agricultura e para garantir a análise uniforme dos resultados obtidos; Considerando que a realização destes inquéritos necessita, para os Estados-membros e para a Comissão, da obtenção, durante vários anos, de importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destina a responder às necessidades da Comunidade; que é conveniente, em consequência, prever uma contribuição comunitária para a realização deste programa; ▼M6 Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do disposto no presente regulamento, é conveniente manter uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE ( 3 ), ▼B ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Comunidade, os Estados-membros realizarão, entre ►M6 1988 e 2007 ◄ , inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas situadas no seu território, a seguir denominados «inquéritos». Os períodos de referência desses inquéritos encontram-se definidos nos artigos 2o e 3o.

▼M6

Artigo 2o

1. De acordo com as recomendações da FAO relativas aos recenseamentos mundiais da agricultura, os Estados-membros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1 de Março de 1991 e entre 1 de Dezembro de 1998 e 1 de Março de 2001, respectivamente, um inquérito de base, numa ou várias fases, sob a forma de um recenseamento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas. Esses inquéritos referir-se-ão ao ano agrícola correspondente à colheita que será obtida em 1989 ou 1990 e em 1999 ou 2000, respectivamente.

No entanto, no inquérito de base de 1989/1990, os Estados-membros poderão utilizar, para certas características, inquéritos por sondagem aleatória, adiante designada «sondagem», cujos resultados serão posteriormente extrapolados.

2. Todavia, os Estados-membros podem adiar a realização do inquérito de base de 1989/1990 por um período máximo de doze meses; nesse caso, além do inquérito de base, farão um inquérito por sondagem que incidirá sobre um dos anos agrícolas de 1989 ou 1990.

▼B

Artigo 3o

Os inquéritos seguintes ►M6 (inquéritos intercalares) ◄ sobre a estrutura das explorações agrícolas serão realizados em uma ou várias fases sob a forma, respectivamente, de inquéritos exaustivos ou de inquéritos por sondagem:

a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1992 e 1 de Março de 1994, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 1993 (inquérito estrutura 1993);

b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1994 e 1 de Março de 1996, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 1995 (inquérito estrutura 1995);

c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 1 de Março de 1998, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 1997 (inquérito estrutura 1997).

▼M6

d) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2002 e 1 de Março de 2004, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2003 (inquérito estrutura 2003);

e) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 1 de Março de 2006, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2005 (inquérito estrutura 2005), e

f) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2008, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2007 (inquérito estrutura 2007).

Artigo 4o

Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagem tomarão as medidas necessárias para obter resultados fiáveis aos diversos níveis de agregação previstos, ou seja:

— as regiões a que se refere o artigo 8o,

— as circunscrições a que se refere o artigo 8o (apenas em relação aos inquéritos de base),

— as zonas de objectivos na acepção do Regulamento (CEE) no 2052/88 ( 4 ) e da Decisão 94/197/CE da Comissão ( 5 ) (apenas para o inquérito de base de 1999/2000),

e na medida em que as unidades territoriais seguintes se revistam de importância local:

— as «zonas agrícolas desfavorecidas», na acepção do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE ( 6 ), e as «zonas de montanha» na acepção do no 3 daquele artigo,

— as orientações técnico-económicas principais, na acepção da Decisão 85/377/CEE ( 7 ),

— as orientações técnico-económicas específicas na acepção da Decisão 85/377/CEE.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que as amostragens sejam organizadas de modo a utilizar um coeficiente único por exportação ou para extrapolar as informações recolhidas por sondagem.

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Artigo 5o

Na acepção do presente regulamento, entende-se por:

a) Exploração agrícola: uma unidade técnico-económica com uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;

b) Superfície agrícola utilizada: a soma das superfícies das terras aráveis, dos prados e pastagens permanentes, das culturas permanentes e das hortas familiares.

Artigo 6o

O campo de observação do inquérito é constituído por:

a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a um hectare;

b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.

Todavia, os Estados-membros que utilizem um limiar de inquérito diferente devem fixar esse limiar a um nível tal que apenas sejam excluídas as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 1% ou menos da margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, do país em questão.

Todos os Estados-membros deverão, previamente à realização dos inquéritos, informar a Comissão sobre os métodos utilizados na fixação do respectivo limiar.

Artigo 7o

1. No caso de culturas associadas, a superfície agrícola utilizada será repartida entre as produções vegetais proporcionalmente à sua ocupação do solo.

As modalidades desta repartição e as eventuais excepções à regra geral serão fixadas pelos Estados-membros, após acordo da Comissão.

Por outro lado, a superfície das culturas associadas será recenseada fora da «superfície agrícola utilizada» (SAU), consoante os agregados indicados no Anexo I.

2. A superfície das culturas sucessivas secundárias será recenseada fora da «superfície agrícola utilizada».

As culturas sucessivas secundárias deverão ser especificadas consoante os agrupamentos indicados no Anexo I.

Artigo 8o

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as informações recolhidas pelos inquéritos a que se refere o presente regulamento estejam de acordo com as características mencionadas no Anexo I. As alterações à lista de características utilizada para os inquéritos de ►M6 1993 a 2007 ◄ serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15o.

▼M6

2. No âmbito da elaboração da lista das características relativas ao inquérito de base de 1999/2000, os Estados-membros podem, a seu pedido e com base em documentação apropriada, ser autorizados pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o, a utilizar inquéritos por sondagem aleatória para certas características.

De acordo com o procedimento previsto no artigo 15o, com base em documentação apropriada e no âmbito da elaboração das listas de características de inquérito, os Estados-membros podem ser também autorizados a utilizar, para certas características e a partir do inquérito de 1997, informações já existentes que provenham de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos.

3. Aquando do inquérito de base de 1999/2000, a implantação geográfica de cada exploração será definida por um código que permita uma agregação por unidades territoriais a um nível inferior às circunscrições de inquérito ou, pelo menos, por zonas de objectivo.

4. As definições respeitantes às características, bem como à delimitação e à codificação das regiões, circunscrições de inquérito e outras unidades territoriais, serão estabelecidas nos termos do procedimento previsto no artigo 15o.

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►M6 5 ◄ . Quando, no âmbito da aplicação a certos Estados-membros da tipologia comunitária referente às explorações agrícolas, tiverem sido estabelecidas margens brutas padrão para as subdivisões de certas características indicadas no Anexo I, os Estados-membros visados deverão recolher todas as informações necessárias à aplicação destas margens brutas padrão.

Artigo 9o

Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas à realização dos inquéritos no seu território e, nomeadamente:

a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha das informações relativas à lista de características mencionadas no no 1 do artigo 8o;

b) Verificarão se os questionários foram integralmente preenchidos e se as respostas são plausíveis, devendo, caso seja necessário, e se possível, acrescentar os dados omitidos e rectificar os dados inexactos.

▼M6

Artigo 10o

Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias as informações mencionadas no no 1 do artigo 8o, recolhidas aquando dos recenseamentos, dos inquéritos por sondagem, sob a forma de dados individuais por exploração, nos termos do procedimento previsto no anexo II, adiante designado «projecto Eurofarm».

Os Estados-membros certificar-se-ão de que os dados transferidos para o formato padrão Eurofarm estão completos e são plausíveis, aplicando as condições de controlo uniformes estabelecidas pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em estreita colaboração com os serviços competentes dos Estados-membros; utilizarão igualmente os quadros de controlo mencionados no ponto 9 do anexo II para verificar dos dados individuais.

▼B

Artigo 11o

Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias as informações que este possa vir a solicitar relativamente à organização e à metodologia dos inquéritos que constituem o objecto do presente regulamento; fornecerão, em especial, o calendário das operações de recolha de dados no campo.

Artigo 12o

No âmbito do Projecto Eurofarm, incumbe ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias difundir os quadros de resultados do inquérito. As modalidades práticas de tal divulgação serão fixadas pelos comités e grupos de trabalho apropriados.

Artigo 13o

A Comissão deverá, de três em três anos e pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 1992, apresentar ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do projecto Eurofarm. A Comissão deverá propor as adaptações ao presente regulamento que se tornem necessárias.

Artigo 14o

1. ►M6 Para a realização dos inquéritos previstos nos artigos 2o e 3o ◄ , serão reembolsados aos Estados-membros, a título de contribuição para as despesas em que se incorreu, 20 ECUs por exploração inquirida cujos dados completos sejam transmitidos ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, até à concorrência de um montante máximo por inquérito de:

— 100 000 ECUs para o Luxemburgo,

— 500 000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca,

▼M6

— 600 000 ecus para a Suécia,

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— 700 000 ECUs para os Países Baixos,

▼M6

— 700 000 ecus para a Finlândia,

▼B

— 1 100 000 ECUs para a Irlanda,

— 1 300 000 ECUs para o Reino Unido,

▼M6

— 1 400 000 ecus para a Áustria.

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— 2 000 000 ECUs para a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal,

▼M10

— 25 000 euros para Malta,

— 200 000 euros para Chipre,

— 500 000 euros para a Estónia e a Eslovénia,

— 700 000 euros para a Eslováquia,

— 1 100 000 euros para a República Checa, a Letónia e a Lituânia,

— 2 000 000 de euros para a Hungria e a Polónia.

▼M6

Para os Estados-membros que, em 1999/2000 efectuarem um recenseamento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas, abrangendo todas as características necessárias, os montantes acima referidos serão aumentados de 50%.

▼M10

O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, incluindo as dotações necessárias para a gestão do projecto Eurofarm, é de 43,7 milhões de euros para o período de 2004 a 2006.

O montante para o período de 2007 a 2009 será fixado pela autoridade orçamental e legislativa, sob proposta da Comissão, com base nas novas perspectivas financeiras relativas ao período que se inicia em 2007.

As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

▼M6

2. O montante máximo anual de referência financeira para o desenvolvimento, a manutenção, as adaptações necessárias e a gestão do projecto Eurofarm, incluindo a divulgação dos resultados, é de:

— 480 000 ecus para 1989,

— 440 000 ecus para 1990,

— 240 000 ecus para 1991,

— 80 000 ecus para 1992 a 1998,

— 700 000 ecus para 1999 e 2000,

— 550 000 ecus para 2001 a 2010.

▼M9

Artigo 15.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 8 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

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Artigo 16o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

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ANEXO I

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ANEXO II

PROJECTO EUROFARM

Descrição e conteúdo

1. O projecto Eurofarm é um conjunto de bancos de dados que permite a exploração dos inquéritos comunitários à estrutura das explorações agrícolas, tendo em conta as necessidades das políticas agrícolas nacionais e comunitária. A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita colaboração com os serviços estatísticos dos Estados-membros e da Comissão e com o apoio desta última.

2. Constituem os bancos de dados do projecto Eurofarm: ▼M6 — o Banco de dados individuais (BDI), que conterá os dados individuais que não permitem a identificação directa, relativos quer ao conjunto das explorações (no caso dos inquéritos de base) quer ao conjunto ou a uma amostra representativa das explorações (no âmbito dos inquéritos intercalares) que seja suficiente para que as análises possam ser efectuadas aos níveis geográficos mencionados no artigo 4o do regulamento. ▼B — o Banco de Dados Tabulares (BDT) que conterá os resultados do inquérito apresentados sob a forma de quadros estatísticos. O conteúdo do BDT será estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 15o do regulamento.

Localização dos bancos de dados

3. O BDI, para todos os Estados-membros ►M6 excepto os dados individuais dos inquéritos efectuados na Alemanha para o período de 1988 a 1997 ◄ , encontra-se localizado num centro de exploração informática da Comissão. O acesso a este banco de dados e a sua gestão são da responsabilidade exclusiva do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.

4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão.

Modalidades de comunicação dos dados individuais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias

5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um código uniforme definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em concertação com os Estados-membros, e nos prazos que serão fixados de acordo com o processo previsto no artigo 15o do regulamento.

▼M6

6. Em derrogação, a Alemanha não transmitirá dados individuais, mas resultados tabulares, de acordo com o programa de quadros BDT mencionado no ponto 2. Esta derrogação caducará após os inquéritos do período de 1988 a 1997. A Alemanha compromete-se a centralizar esses dados individuais em suporte magnético, num único centro de exploração informática, no prazo de doze meses após a conclusão das operações de recolha de dados no terreno.

▼B

Modalidades de comunicação dos dados tabulares

7. A partir dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros, o Eurostat elaborará: — os quadros destinados ao BDT, — os quadros ad hoc definidos no no 15.

8.1. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias elabore o conjunto dos quadros destinados ao BDT que tenham sido estabelecidos segundo o processo referido no artigo 15o do regulamento, os Estados-membros interessados comprometer-se-ão a, três meses após a data de transmissão dos dados individuais definidos no no 5 do presente anexo, fornecer os quadros que faltem.

8.2. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias elabore os quadros ad hoc que se baseiem nas características referidas no Anexo 1, a Comissão deverá, em conjunto com os Estados-membros, estudar as modalidades de transmissão dos quadros em questão.

9. Simultaneamente com os dados individuais, os Estados-membros comprometem-se a transmitir quadros de controlo que serão definidos pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os Estados-membros.

Tratamento da confidencialidade dos dados individuais

10. As informações individuais devem ser comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias sob uma forma anónima que não permita a identificação das explorações.

11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbito da sua estrutura informática, para tornar efectiva a confidencialidade dos dados e informará os Estados-membros em conformidade.

12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela aplicação do presente regulamento no âmbito do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.

13. Os quadros definidos no no 14 não devem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das explorações.

Utilização dos dados e difusão dos resultados

14. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias compromete-se a utilizar os dados individuais comunicados pelos Estados-membros unicamente para fins estatísticos, renunciando a qualquer utilização para fins administrativos. Os dados individuais serão utilizados para elaborar: — os quadros compreendidos no BDT, — os quadros ad hoc.

15. Entende-se por quadros ad hoc os quadros que não tenham sido originalmente previstos no programa comunitário que fixa o conteúdo do BDT, mas cuja elaboração, a partir das características do Anexo I, seja considerada necessária a fim de dar resposta às necessidades de informação das Instituições Comunitárias ou dos serviços de estatística dos Estados-membros.

Concertação

▼M6

16. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os Estados-membros instituirão, no âmbito das suas competências respectivas e nos termos do Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90, um processo de concertação rápida destinado a: — garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação elaborada a partir de dados individuais, — informar os Estados-membros da forma como esses dados são utilizados.