01994D0741 — PT — 01.01.2022 — 002.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (94/741/CE) (JO L 296 de 17.11.1994, p. 42)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1994

relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)

(94/741/CE)







Artigo 1.o

São adoptados os questionários anexos à presente decisão e que se referem às Directivas 75/439/CEE, 75/442/CEE e 86/278/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-membros utilizarão os referidos questionários como base para a elaboração dos relatórios sectoriais que lhes cumpre apresentar à Comissão nos termos do artigo 5.o da Directiva 91/692/CEE.

Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

LISTA DOS QUESTIONÁRIOS

1. Questionário respeitante à Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/ /CEE ( 2 ).

2. Questionário respeitante à Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

3. Questionário respeitante à Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração ( 4 ), alterada pela Directiva 91/692/CEE.

Aplicação da Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente

QUESTIONÁRIO

para o relatório a elaborar pelos Estados-membros sobre a transposição e aplicação da Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE ( 5 )

Não é necessário repetir informações que já tenham sido facultadas.

I. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

1. a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas para dar cumprimento à directiva já foram notificadas em pormenor à Comissão ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for negativa, indique as razões.

2. a) Foram tomadas medidas em aplicação do artigo 7.o ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, indique se essas medidas foram comunicadas à Comissão. (Sim/Não) c) Se a resposta à alínea b) for negativa, indique as razões.

3. a) Foram tomadas medidas mais rigorosas nos termos do artigo 16.o ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, indique se essas medidas foram comunicadas à Comissão. (Sim/Não) c) Se a resposta à alínea b) for negativa, indique as razões.

II. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

1. a) Nos termos dos artigos 2.o e 3.o, foram tomadas as medidas necessárias para assegurar que os óleos usados são recolhidos e eliminados sem causar danos evitáveis ao homem e ao ambiente ? b) Se a resposta à alínea a) for negativa, indique as razões. c) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, preencha os quadros que se seguem, na medida do possível, e indique se alguns dos dados são estimativas. i)



Ano 1 Ano 2 Ano 3 Quantidade de óleos postos no mercado / vendidos sempre que disponíveis ii)



Ano 1 Ano 2 Ano 3 Quantidade de óleos usados produzida, dos quais: Quantidade recolhida Quantidade regenerada Quantidade queimada Quantidade eliminada (incluindo armazenagem permanente)

2. a) Existem condicionantes de ordem técnica, económica e organizativa, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o, que tenham impedido o Estado-membro de dar prioridade ao tratamento de óleos usados por regeneração ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, especifique. c) Existem condicionantes de ordem técnica, económica e organizativa, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o, que tenham afectado a viabilidade da queima de óleos usados ? (Sim/Não) d) Se a resposta à alínea c) for afirmativa, especifique. e) Se tais condicionantes impossibilitaram a regeneração ou a queima de óleos usados, indique se foram tomadas medidas em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o (Sim/Não) f) Se a resposta à alínea e) for afirmativa, especifique.

3. a) Realizaram-se campanhas de promoção e de informação da opinião pública em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o ? b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, forneça elementos sobre as campanhas nacionais e, se possível, exemplos de outras campanhas, indicando, nomeadamente, a autoridade que lançou a campanha, a natureza da campanha, os meios de comunicação utili¬zados (TV, rádio, imprensa, etc.) e os grupos a que se dirigiu a campanha, e sobre a avaliação da eficácia da campanha se tal avalia¬ção tiver sido efectuada (por exemplo, na forma de dados sobre um eventual aumento da recolha de óleos usados para tratamento ou regeneração).

4. Preencha o quadro que se segue, relativo às empresas que recolhem óleos usados (indicando se alguns dos dados são estimativas).

5. a) Decidiu-se aplicar aos óleos usados um dos tipos de tratamento enumerados no artigo 3.o, como faculta o n.o 3 do artigo 5.o ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, especifique a natureza do tratamento. c) Se à resposta à alínea a) for afirmativa, indique se se estabeleceram controlos adequados e, em caso afirmativo, descreva-os sucintamente.

6. a) Preencha os quadros que se seguem, relativos às empresas que eliminam óleos usados (indicando se alguns dos dados são estimativas). b) Indique qual a actuação da autoridade competente para garantir que se tomaram todas as medidas adequadas de protecção do ambiente e da saúde, na acepção do n.o 2 do artigo 6.o

7. a) Preencha o quadro que se segue com os valores-limite estabelecidos para as substâncias constantes do anexo da directiva [n.o 1, alínea a), do artigo 8.o] e para quaisquer outros parâmetros ou substâncias.



Agente poluente Valor-limite do anexo da directiva Valor-limite nacional Comentários (em folha anexa, mg/Nm3 Valor Unidade Cd 0,5 Ni 1 ou ou Cr Cu 1,5 5 V Pb 5 CI 100 F 5 SO2 — Poeiras (total) — b) Forneça elementos sobre os controlos aplicáveis às instalações de capacidade térmica inferior a 3 MW [n.o 1, alínea b), do artigo 8.o], indicando os valores-limite nacionais eventualmente fixados, no quadro que se segue.



Agente poluente Valor-limite nacional Comentários (em folha anexa, se necessário) Valor Unidade Cd Ni Cr Cu V Pb Cl F SO2 Poeiras (total) c) Preencha o quadro que se segue, relativo à queima de óleos usados em instalações, indicando se alguns dos dados são estimativas.



Nível NUTS da autoridade de controlo (n.o 1 do artigo 8.o) Número de autoridades Comentários adicionais ≥ 3 MW ≤ 3 MW

8. Nos termos do artigo 11.o, preencha o quadro que se segue relativo às quantidades mínimas de óleos usados tal como especificado pelos Estados-membros.







Quantidade mínima Comentários adicionais Produção Recolha Eliminação

9. a) Concedem-se subsídios, na acepção do artigo 14.o, às empresas que recolhem óleos usados ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, indique a quanto ascendem, em média, os subsídios, o método como são calculados e a(s) modalidade(s) de financiamento.

10. a) Concedem-se subsídios, na acepção do artigo 14.o, às empresas que eliminam óleos usados ? (Sim/Não) b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa, indique a quanto ascendem, em média, os subsídios, o método como são calculados e a(s) modalidade(s) de financiamento.

Aplicação da Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente

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QUESTIONÁRIO

para os relatórios dos Estados-Membros sobre a transposição e a aplicação da Directiva 2006/12/CE

▼B

Não é necessário repetir informações que já tenham sido facultadas.

I. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

1. a) Já foram facultados à Comissão elementos sobre as disposições legislativas e regulamentares em vigor de transposição da directiva e suas alterações para o direito interno ? (Sim/Não) b) Em caso de resposta negativa, indicar os motivos.

2. Indicar no quadro que se segue o número (aproximado) de autoridades competentes de cada um dos níveis NUTS que tenham sido designadas por força do artigo 6°, bem como as respectivas competências (neste caso, assinalando os rectângulos correspondentes).







Tipo de autoridade Número de autoridades ou instituições Planos de gestão de resíduos (n.o 1 do artigo 7.o) Autorização de operações de eliminação (n.o 1 do artigo 9.o) (*1) Autorização de operações de aproveitamento (artigo 10.o) (*1) Registo de dispensas das autorizações previstas nos artigos 9.o e 10.o (artigo 11.o) Registo de estabelecimentos ou empresas por força do artigo 12.o Observações (em folhas anexas, se necessário) NUTS 0 (*2) NUTS 1 NUTS 2 NUTS 3 NUTS 4 NUTS 5 ( *1 ) Instalações/empresas. ( *2 ) Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas, disponível no Eurostat.

II. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

1. a) Foram os planos de gestão de resíduos elaborados para realizar os objectivos referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o ? (Sim/Não) b) Se a resposta à questão a) for « não », enuncie as razões. c) Em relação a cada um dos planos de gestão de resíduos que tiver sido elaborado, fornecer os seguintes elementos (em folhas anexas, se necessário): d) i) Houve alguma colaboração com outros Estados-membros ou com a Comissão, conforme previsto no n.o 2 do artigo 7.o ? (Sim/Não) ii) Em caso afirmativo, indicar o âmbito e a forma dessa colaboração. e) i) Já foram facultados à Comissão elementos sobre as medidas gerais eventualmente tomadas por força do n.o 3 do artigo 7.o ? (Sim/Não) ii) Em caso de resposta negativa, indicar os motivos.

2. a) Já foram facultados à Comissão elementos sobre as medidas que haja a intenção de tomar por força do n.o 1 do artigo 3.o ? (Sim/Não) b) Em caso de resposta negativa, indicar os motivos.

3. a) Foram tomadas quaisquer medidas em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 5.o para a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação ? (Sim/Não) b) Em caso afirmativo, indicar os motivos. c) Fornecer elementos sobre o âmbito e a forma de colaboração que possa ter havido com outros Estados-membros em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 5.o d) Que grau de auto-suficiência foi atingido no Estado-membro no que concerne a eliminação de resíduos ? Queira ilustrar a resposta com valores reais ou estimados dos resíduos produzidos e eliminados no interior do Estado-membro, relativamente aos resíduos totais produzidos no Estado-membro e que requerem eliminação.

▼M1

4. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o, fornecer os seguintes elementos, sempre que disponíveis, assinalando os casos em que os valores são apenas estimativas:





▼B

5. a) Foram adoptadas regras gerais para a aplicação das dispensas previstas no artigo 11.o.o (Sim/Não) b) Em caso afirmativo e se a Comissão não tiver sido informada das regras gerais adoptadas, indicar os motivos.

6. a) As informações contidas nos registos que qualquer dos tipos dos estabelecimentos ou empresas, mencionados nos artigos 9.o e 10.o, devem manter por força do artigo 14.o, possuem um formato standard? (Sim/Não) Em caso afirmativo, detalhe, por favor. b) Os produtores estão obrigados a cumprir o disposto no artigo 14.o ? (Sim/Não) Em caso afirmativo, detalhe, por favor.

Aplicação da Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente

▼M2

QUESTIONÁRIO

para o relatório a elaborar pelos Estados-Membros sobre a transposição e aplicação da Diretiva 86/278/CEE do Conselho relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração ( 6 ), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 91/692/CEE do Conselho ( 7 ) e pelo Regulamento (UE) 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 )

▼B

Não é necessário repetir informações que já tenham sido facultadas.

I. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

1. a) Foram comunicados à Comissão os pormenores das disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em cumprimento da directiva ? (Sim/Não) b) No caso de a resposta à alínea a) ser «não», indique as razões.

2. a) Na eventualidade de terem sido tomadas medidas a nível nacional, em conformidade com o artigo 5.o, para assegurar que é proibida a utilização de lamas de depuração nos solos em que a concentração de um ou vários metais pesados excede os valores-limite estabe¬lecidos, indique se tais medidas foram notificadas à Comissão. (Sim/Não) b) No caso de a resposta à alínea a) ser «não», indique as razões. c) Na eventualidade de terem sido adoptadas a nível nacional disposições mais estritas que as previstas na directiva, indique se tais disposições foram comunicadas à Comissão, em conformidade com o artigo 12.o (Sim/Não) d) No caso de a resposta à alínea c) ser «não», indique as razões.

II. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

1. Indique as condições específicas consideradas necessárias para assegurar a protecção da saúde humana e do ambiente, em conformidade com o n.o 2, primeiro travessão, do artigo 3.o, quando são utilizadas para fins agrícolas lamas residuais de fossas sépticas ou de instalações similares de tratamento de águas residuais.

2. a) No que diz respeito ao artigo 5.o, preencha o quadro que se segue, indicando se alguns dos dados são estimativas.



Metal N.o 1 do artigo 5.o N.o 2, alínea a), do artigo 5.o N.o 2, alínea b), do artigo 5.o Concentração nos solos Concentração nas lamas Aplicação agrícola Directiva anexo IA Valores-limite nacionais Directiva anexo IB Valores-limite nacionais Directiva anexo IC Valores-limite nacionais mg/kg matéria seca mg/kg matéria seca mg/kg matéria seca mg/kg matéria seca kg/ha/ano kg/ha/ano Cádmio 1 a 3 20 a 40 0,15 Cobre 50 a 140 1 000 a 1 750 12 Níquel 30 a 75 300 a 400 3 Chumbo 50 a 300 750 a 1 200 15 Zinco 150 a 300 2 500 a 4 000 30 Mercúrio 1 a 1,5 16 a 25 0,1 Crómio — — — b) Caso o Estado-membro tenha optado pela alternativa proposta no n.o 2, alínea a), do artigo 5.o, indique a quantidade máxima de lamas que pode ser utilizada no solo por unidade de superfície e por ano (expressa em toneladas de matéria seca por hectare e ano). c) No caso de terem sido autorizados, a título da nota de pé-de-página (1) do anexo IA, valores-limite menos severos para a concentra¬ção de metais pesados nos solos, preencha o quadro que se segue, indicando se alguns dos dados são estimativas.



Metal Número de sítios (*1) Superfície abrangida (ha) Tipo de solo (incluindo características hidrológicas) pH Novo valor-limite (mg/kg de matéria seca) Comentários e/ou motivo da derrogação (em folha anexa, se necessário) Cádmio Cobre Níquel Chumbo Zinco Mercúrio Crómio ( *1 ) Ou número de estações de tratamento às quais se aplica a derrogação. d) No caso de terem sido autorizados, a título da nota de pé-de-página (2) do anexo IA, valores-limite menos severos para a concentração de metais pesados nos solos, preencha o quadro que se segue (o preenchimento das três primeiras colunas é facultativo).



Metal Número de sítios (*1) Quantidade máxima de lamas autorizada (toneladas de matéria seca) Tipo de solo (incluindo características hidrológicas) pH Novo valor-limite (mg/kg de matéria seca) Comentários e/ou motivo da derrogação (em folha anexa, se necessário) Cobre Níquel Zinco ( *1 ) Ou número de estações de tratamento às quais se aplica a derrogação. e) No caso de terem sido autorizados, a título da nota de pé-de-página (1) do anexo IC, valores-limite menos severos para a concentração de metais pesados nos solos, preencha o quadro que se segue, indicando se alguns dos dados são estimativas.



Metal Número de sítios Superfície abrangida (ha) Tipo de solo (incluindo características hidrológicas) pH Novo valor-limite (kg/ha/ano) Comentários e/ou motivo da derrogação (em folha anexa, se necessário) Cádmio Cobre Níquel Chumbo Zinco Mercúrio Crómio

3. a) No que diz respeito ao artigo 6°, indicar sucintamente as tecnologias utilizadas para o tratamento das lamas. b) Foram estabelecidas disposições para que as análises sejam efectuadas com maior frequência do que a prevista no ponto 1 do anexo IIA? (Sim/Não) c) No caso de a resposta à alínea b) ser «sim», especifique. d) Foram fixadas condições para a autorização de injecção ou enterro no solo de lamas não tratadas [alínea a) do artigo 6.o] ? (Sim/Não) e) No caso de a resposta à alínea d) ser «sim », especifique.

4. No que diz respeito ao artigo 7.o, indique, se for caso disso, a duração do período durante o qual é proibida a utilização de lamas nas pastagens antes de se proceder ao pastoreio e nas culturas forrageiras antes de se proceder à colheita

5. a) Foram autorizados a nível nacional valores-limite reduzidos ou, eventualmente, outras medidas, quando o pH do solo é inferior a 6, tal como previsto no artigo 8.o ? (Sim/Não) b) No caso de a resposta à alínea a) ser «sim», preencha o quadro que se segue.



Cádmio Cobre Níquel Chumbo Zinco Mercúrio Crómio Valor-limite reduzido (mg/kg de matéria seca) Outras medidas

6. a) Se for caso disso, indique que tipos de análises são efectuadas, a título do artigo 9.o, relativamente às características do solo, de acordo com as indicações do ponto 1 do anexo IIB, para além das mencionadas no ponto 3 do anexo IIB (pH e metais pesados). b) Indique a frequência mínima das análises do solo (ponto 2 do anexo UB).

7. A partir dos dados apresentados nos registos mencionados no artigo 10.o, preencha os quadros que se seguem, indicando se alguns dos dados são estimativas.







Matéria seca (toneladas/ano) Superfície abrangida (facultativo) 1995 1996 1997 Lamas produzidas pelas estações de tratamento 1995 1996 1997 Lamas utilizadas na agricultura







LAMAS UTILIZADAS NA AGRICULTURA Valor médio de concentração (mg/kg de matéria seca) Parâmetros 1995 1996 1997 METAIS Cádmio Cobre Níquel Chumbo Zinco Mercúrio Crómio ELEMENTOS Azoto N total Fósforo P total

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Localização geográfica ou configuração geométrica dos locais de utilização das lamas Tipo de dados (Utilizar apenas um tipo de dados para uma determinada localização geográfica ou configuração geométrica) Coordenadas geográficas de uma localização ou configuração geométrica (A localização deve representada por um ponto. A configuração geométrica pode ser representada por um polígono ou um polígono com um orifício, com forma anelar) Configuração geométrica da parcela agrícola (1) Configuração geométrica da parcela cadastral Outra configuração geométrica que identifique a superfície agrícola onde deverão ser utilizadas lamas de depuração Coordenadas geográficas de um ponto numa superfície agrícola onde deverão ser utilizadas lamas de depuração ( 1 ) Na aceção do artigo 67.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

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8. Indique o número de casos em que foram concedidas insenções ao abrigo do artigo 11.o

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9. Sítios Web nacionais para divulgação dos registos consolidados em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2

Fornecer hiperligações para os sítios Web nacionais onde os registos referidos no artigo 10.o, n.o 1, são disponibilizados de forma facilmente acessível ao público num formato consolidado.