02017R2417 — PT — 18.05.2022 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2417 DA COMISSÃO de 17 de novembro de 2017 que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 343 de 22.12.2017, p. 48)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2417 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2017

que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Instrumentos derivados sujeitos à obrigação de negociação

Os derivados enumerados no anexo devem ser sujeitos à obrigação de negociação referida no artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

Um derivado referido no quadro 1, quadro 2 e quadro 3 do anexo deve ser considerado como tendo uma vigência de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 15, 20 ou 30 anos, quando o período que decorre entre a data em que as obrigações resultantes desse contrato entram em vigor e a data de cessação desse contrato corresponde a um desses períodos, com uma diferença de mais ou menos cinco dias.

Artigo 2.o

Datas a partir das quais a obrigação de negociação produz efeitos

A obrigação de negociação a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, para cada uma das categorias de contrapartes a que se refere o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 e o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/592, produz efeitos a contar da última das seguintes datas:

a) 3 de janeiro de 2018;

b) A data a que se refere o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 ou o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/592 para essa categoria de contrapartes.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Instrumentos derivados sujeitos à obrigação de negociação







Quadro 1 Swaps de taxa de juro de entrega a taxa fixa contra taxa variável denominados em EUR Swaps de taxa de juro de entrega a taxa fixa contra taxa variável numa única moeda — Euribor do EUR a 3 e 6 meses Moeda de liquidação EUR EUR Tipo de início de negociação À vista (T + 2) À vista (T + 2) Opcionalidade Não Não Vigência 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 15, 20, 30 anos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 15, 20, 30 anos Tipo nocional Nocional constante Nocional constante Componente a taxa fixa Frequência de pagamento Anual ou semestral Anual ou semestral Convenção sobre a contagem de dias 30/360 ou dias efetivos/360 30/360 ou dias efetivos/360 Componente a taxa variável Índice de referência Euribor a 6 meses Euribor a 3 meses Frequência de ajustamento Semestral ou trimestral Trimestral Convenção sobre a contagem de dias Dias efetivos/360 Dias efetivos/360

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