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►B REGULAMENTO (UE) 2019/787 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
de 17 de abril de 2019  
relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das 
denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios 
e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de 
destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 
n. o 110/2008  
(JO L 130 de 17.5.2019, p. 1)  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 316I de 6.12.2019, p. 3 (2019/787)  
►C2 Retificação, JO L 178 de 20.5.2021, p. 4 (2019/787)  02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 1
02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 2  
REGULAMENTO (UE) 2019/787 DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO  
de 17 de abril de 2019  
relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das 
bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas 
espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros 
alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas 
espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de 
origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga 
o Regulamento (CE) n.  o 110/2008  
CAPÍTULO I  
ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E CATEGORIAS DAS 
BEBIDAS ESPIRITUOSAS  
Artigo 1.  o 
Objeto e âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento estabelece as regras relativas:  
— à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas  espi­
rituosas e à proteção das indicações geográficas de bebidas 
espirituosas,  
— ao álcool etílico e destilados utilizados na produção de bebi das 
alcoólicas, e  
— à utilização das denominações legais das bebidas espirituosas  na 
apresentação e rotulagem de géneros alimentícios que não sejam 
bebidas espirituosas.  
2. O presente regulamento aplica-se aos produtos a que se refer e o 
n. o 1, que são colocados no mercado da União, quer sejam produzidos  
na União, ou em países terceiros, bem como aos referidos produt os 
produzidos na União para exportação.  
3. No que se refere à proteção das indicações geográficas, o 
capítulo III também é aplicável às mercadorias que entram no te rritório 
aduaneiro da União sem serem introduzidas em livre prática ness e ter­
ritório.  
Artigo 2.  o 
Definição de bebidas espirituosas e requisitos aplicáveis  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «bebida es piri­
tuosa» uma bebida alcoólica, que cumpre os seguintes requisitos : 
a) Destina-se a consumo humano;  
b) Possui características organoléticas específicas;  
c) O título alcoométrico volúmico mínimo é de 15 %, com exceção  das 
bebidas espirituosas que cumpram os requisitos da categoria 39 do 
anexo I;  
d) Foi produzida:  
i) diretamente, utilizando, individualmente ou em combinação, u m 
dos seguintes métodos:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 3  
— por destilação de produtos fermentados, com ou sem adição 
de aromas ou géneros alimentícios sápidos,  
— por maceração ou processos similares de transformação de 
produtos vegetais em álcool etílico de origem agrícola, desti­
lados de origem agrícola ou bebidas espirituosas ou uma 
combinação destes,  
— por adição, individualmente ou em combinação, de álcool 
etílico de origem agrícola, destilados de origem agrícola ou 
bebidas espirituosas, ou uma das substâncias seguintes:  
— aromas utilizados de acordo com o Regulamento (CE) 
n. o 1334/2008,  
— corantes utilizados de acordo com o Regulamento (CE) 
n. o 1333/2008,  
— outros ingredientes autorizados utilizados de acordo com 
os Regulamentos (CE) n.  o 1333/2008 e (CE) 
n. o 1334/2008,  
— produtos edulcorantes,  
— outros produtos agrícolas,  
— géneros alimentícios, ou  
ii) adicionando, individualmente ou em combinação, à bebida esp i­
rituosa uma das substâncias seguintes:  
— outras bebidas espirituosas,  
— álcool etílico de origem agrícola,  
— destilados de origem agrícola,  
— outros géneros alimentícios;  
e) Não se classifica nos códigos NC 2203, 2204, 2205, 2206 e 22 07; 
f) Se na sua produção tiver sido adicionada água – que pode ser  
destilada, desmineralizada, sujeita a um processo de permuta ió nica 
ou amaciada:  
i) a qualidade dessa água deve cumprir a Diretiva 98/83/CE do 
Conselho (  1 ) e a Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho (  2 ), e 
ii) o título alcoométrico da bebida espirituosa, após a adição da 
água, deve continuar a cumprir o título alcoométrico volúmico 
mínimo previsto na alínea c) do presente artigo ou na categoria  
aplicável de bebidas espirituosas constante do anexo I.  ▼B 
( 1 ) Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, rela tiva à qua­
lidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.19 98, 
p. 32). 
( 2 ) Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 8 de junho 
de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas min erais naturais 
(JO L 164 de 26.6.2009, p. 45).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 4  
Artigo 3.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
1) «Denominação legal», a denominação sob a qual a bebida espir i­
tuosa é colocada no mercado, na aceção do artigo 2.  o , n.  o 2, alí­
nea n), do Regulamento (UE) n.  o 1169/2011;  
2) «Termo composto», no contexto da designação, apresentação e da 
rotulagem de uma bebida alcoólica, a combinação de uma denomi­
nação legal de uma bebida espirituosa prevista nas categorias d e 
bebidas espirituosas constantes do anexo I, ou a indicação geog rá­
fica de uma bebida espirituosa, a partir da qual todo o álcool do 
produto final é originário, com um ou mais dos seguintes elemen ­
tos: 
a) A denominação de um ou mais géneros alimentícios, com ex­
ceção das bebidas alcoólicas ou dos géneros alimentícios utili­
zados na produção dessa bebida espirituosa nos termos do 
anexo I, ou os adjetivos qualificativos derivados dessas deno­
minações;  
b) O termo «licor» ou «creme»;  
3) «Alusão», a referência direta ou indireta a uma ou mais deno mina­
ções legais previstas nas categorias de bebidas espirituosas co ns­
tantes do anexo I, ou a uma ou mais indicações geográficas de 
bebidas espirituosas, com exceção da referência num termo com­
posto ou em listas de ingredientes a que se refere o artigo 13.  o , 
n. os 2, 3 e 4 na designação, apresentação e rotulagem de:  
a) Um género alimentício que não seja uma bebida espirituosa; o u 
b) Uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos das categori as 
33 a 40 do anexo I;  
4) «Indicação geográfica», uma indicação que identifique a bebi da 
espirituosa como originária do território de um país, ou de uma  
região ou lugar desse território, caso determinada qualidade, r epu­
tação ou outra característica da bebida espirituosa seja essenc ial­
mente imputável à sua origem geográfica;  
5) «Caderno de especificações», uma ficha anexada ao pedido de 
proteção de uma indicação geográfica que enumere as especifica­
ções a cumprir pela bebida espirituosa e que, no Regulamento (C E) 
n. o 110/2008, é referida como «ficha técnica»;  
6) «Agrupamento», uma associação, independentemente da sua form a 
jurídica, composta principalmente por produtores ou transformad o­
res das bebidas espirituosas em causa;  
7) «Denominação genérica», a denominação de uma bebida espiritu osa 
que passou a ser genérica e que, embora esteja relacionada com o 
lugar ou a região onde a bebida espirituosa foi originalmente p ro­
duzida ou colocada no mercado, passou a ser a denominação co­
mum dessa bebida espirituosa na União;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 5  
8) «Campo visual», o campo visual na aceção do artigo 2.  o , n.  o 2, 
alínea k), do Regulamento (UE) n.  o 1169/2011;  
9) «Misturar», combinar uma bebida espirituosa que corresponde a 
uma categoria de bebidas espirituosas constante do anexo I ou a  
uma indicação geográfica com um ou mais dos seguintes produtos:  
a) Outras bebidas espirituosas que não pertencem à mesma cate­
goria de bebidas espirituosas constante do anexo I;  
b) Destilados de origem agrícola;  
c) Álcool etílico de origem agrícola;  
10) «Mistura», uma bebida espirituosa que foi submetida a mistu ra; 
11) «Lotear», uma operação que consiste em combinar duas ou mai s 
bebidas espirituosas pertencentes à mesma categoria, que apenas  se 
distinguem por pequenas variantes de composição devidas a um ou  
mais dos seguintes fatores:  
a) O método de produção;  
b) Os alambiques utilizados;  
c) O período de maturação ou envelhecimento;  
d) A zona geográfica de produção.  
A bebida espirituosa assim obtida pertence à mesma categoria de  
bebida espirituosa que as bebidas espirituosas originais antes da 
lotação;  
12) «Lote», uma bebida espirituosa que foi objeto de lotação.  
Artigo 4.  o 
Definições e requisitos técnicos  
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguint es defi­
nições e requisitos técnicos:  
1) «Designação», os termos utilizados na rotulagem, apresentaçã o e 
embalagem de uma bebida espirituosa, nas guias de transporte de  
uma bebida espirituosa, nos documentos comerciais, nomeadamente  
nas faturas e notas de entrega e na publicidade de uma bebida 
espirituosa;  
2) «Apresentação», os termos utilizados no rótulo e na embalage m, 
bem como na publicidade e na promoção de vendas de um produto 
e em imagens ou similares, e no recipiente, incluindo a garrafa  ou 
dispositivo de fecho;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 6  
3) «Rotulagem», todas as indicações, menções, marcas, marcas co mer­
ciais, imagens ou símbolos referentes a um produto que figurem 
numa embalagem, documento, aviso, rótulo, anel ou gargantilha 
que acompanhem ou se refiram a esse produto;  
4) «Rótulo», uma etiqueta, uma marca, marca comercial, uma imag em 
ou outra indicação gráfica descritiva, escritas, impressas, gra vadas 
com estêncil, marcadas, gravadas em relevo ou em depressão ou 
afixadas na embalagem ou no recipiente dos géneros alimentícios ; 
5) «Embalagem», os invólucros protetores, caixas de cartão, cai xas, 
recipientes e garrafas utilizados no transporte ou venda de beb idas 
espirituosas;  
6) «Destilação», um processo de separação térmica que envolva u ma 
ou mais etapas de separação destinadas a obter determinadas pro ­
priedades organoléticas ou um teor alcoólico mais elevado, ou a m­
bos, independentemente de essas etapas serem efetuadas sob pres ­
são normal ou a vácuo, consoante o dispositivo de destilação ut i­
lizado; pode tratar-se de uma destilação única ou múltipla ou d e 
redestilação;  
7) «Destilado de origem agrícola», um líquido alcoólico resulta nte de 
destilação, após fermentação alcoólica, de produtos agrícolas c ons­
tantes do anexo I do Tratado, que não apresente as característi cas 
do álcool etílico, e que conserve o aroma e o sabor das matéria s- 
-primas utilizadas;  
8) «Edulcorar», a utilização de um ou mais produtos edulcorante s na 
produção de bebidas espirituosas;  
9) «Produtos edulcorantes»:  
a) Açúcar semibranco, açúcar branco, açúcar branco extra, dex­
trose, frutose, xarope de glucose, açúcar líquido, açúcar líqui do 
invertido e xarope de açúcar invertido, na aceção do Anexo, 
parte A, da Diretiva 2001/111/CE do Conselho (  3 ); 
b) Mosto de uva concentrado e retificado, mosto de uva concen­
trado e mosto de uva fresco;  
c) Açúcar caramelizado obtido exclusivamente por aquecimento 
controlado da sacarose, sem adição de bases, ácidos minerais 
ou qualquer outro aditivo químico;  
d) Mel, na aceção do Anexo I, ponto 1, da Diretiva 2001/110/CE 
do Conselho (  4 ); 
e) Xarope de alfarroba;  
f) Quaisquer outras substâncias glucídicas naturais com efeito aná­
logo ao dos produtos referidos nas alíneas a) a e);  ▼B 
( 3 ) Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a 
determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO L 10 de 
12.1.2002, p. 53). 
( 4 ) Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa ao 
mel (JO L 10 de 12.1.2002, p. 47).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 7  
10) «Adição de álcool», a operação que consiste em adicionar ál cool 
etílico de origem agrícola ou destilados de origem agrícola, ou  
ambos, a uma bebida espirituosa; esta adição não inclui o uso d e 
álcool para a diluição ou a dissolução de corantes, aromas ou 
quaisquer outros ingredientes autorizados utilizados na produçã o 
de bebidas espirituosas;  
11) «Maturação» ou «envelhecimento», o armazenamento de uma be­
bida espirituosa em recipientes adequados durante um certo perí odo 
de tempo, para permitir que a bebida espirituosa seja submetida  a  
reações naturais que lhe conferem características específicas;  
12) «Aromatizar», a adição de aromas ou de géneros alimentícios  sá­
pidos na produção de bebidas espirituosas através de um ou mais  
dos seguintes processos: adição, infusão, maceração, fermentaçã o 
alcoólica ou destilação do álcool na presença de aromas ou géne ros 
alimentícios sápidos;  
13) «Aromas», os aromas na aceção do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1334/2008;  
14) «Substância aromatizante», uma substância aromatizante na a ceção 
do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.  o 1334/2008;  
15) «Substância aromatizante natural», uma substância aromatiza nte na­
tural na aceção do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea c), do Regulamento (CE) 
n. o 1334/2008;  
16) «Preparação aromatizante», uma preparação aromatizante na a ceção 
do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.  o 1334/2008;  
17) «Outro aroma», outro aroma na aceção do artigo 3.  o , n. o 2, alínea h), 
do Regulamento (CE) n.  o 1334/2008;  
18) «Géneros alimentícios sápidos», os géneros alimentícios na aceção 
do artigo 2.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 do Parlamento 
Europeu e do Conselho (  5 ), utilizados na preparação de bebidas 
espirituosas com o objetivo principal de as aromatizar;  
19) «Conferir cor», a utilização de um ou de mais corantes na p rodução 
de uma bebida espirituosa;  
20) «Corantes», os corantes na aceção do anexo I, ponto 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 1333/2008;  
21) «Caramelo», um aditivo alimentar correspondente aos números  
E-150a, E-150b, E-150c ou E-150d relativos a produtos de cor 
castanha mais ou menos intensa usados como corantes destinados 
a coloração, como referido no anexo II, parte B, do Regulamento  
(CE) n.  o 1333/2008; não corresponde ao produto açucarado aromá­
tico obtido pelo aquecimento dos açúcares e usado para fins de 
aromatização;  
22) «Outros ingredientes autorizados», ingredientes alimentares  com 
propriedades aromatizantes autorizados ao abrigo do Regulamento  
(CE) n.  o 1333/2008 e aditivos alimentares com exceção dos coran­
tes autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1333/2008;  ▼B 
( 5 ) Regulamento (CE) n.  o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas ger ais da 
legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Seguran ça dos Ali­
mentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos g éneros 
alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 8  
23) «Título alcoométrico volúmico», o rácio entre o volume de á lcool 
puro presente no produto em questão à temperatura de 20  o C e o 
volume total desse produto à mesma temperatura;  
24) «Quantidade de substâncias voláteis», quantidade de substân cias 
voláteis, além do álcool etílico e do metanol, presentes numa b e­
bida espirituosa produzida exclusivamente por destilação.  
Artigo 5.  o 
Definição de álcool etílico de origem agrícola e requisitos aplicáveis  
Para efeitos do presente regulamento, o álcool etílico é um líq uido de 
origem agrícola que cumpre os seguintes requisitos:  
a) Foi obtido exclusivamente a partir de produtos constantes do  anexo I 
do Tratado;  
b) Não tem qualquer sabor detetável para além do sabor da matér ia- 
-prima utilizada na sua produção;  
c) Tem um título alcoométrico volúmico mínimo de 96,0 % vol.;  
d) Os seus limites máximos de resíduos não excedem o seguinte:  
i) acidez total (expressa em gramas de ácido acético): 1,5 gram as 
por hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
ii) ésteres (expressos em gramas de acetato de etilo): 1,3 gram as 
por hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
iii) aldeídos (expressos em gramas de acetaldeído:) 0,5 gramas por 
hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
iv) álcoois superiores (expressos em gramas de metil-2 
propanol-1): 0,5 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
v) metanol: 30 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
vi) extrato seco: 1,5 gramas por hectolitro de álcool a 100 % v ol., 
vii) bases azotadas voláteis (expressas em gramas de azoto): 0, 1 
gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
viii) furfural: indetetável.  
Artigo 6.  o 
Álcool etílico e destilados utilizados nas bebidas alcoólicas  
1. O álcool etílico e os destilados utilizados na produção de b ebidas 
espirituosas têm de ser exclusivamente de origem agrícola, na a ceção do 
anexo I do Tratado.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 9  
2. Para diluir ou dissolver corantes, aromas ou outros ingredie ntes 
autorizados utilizados na produção de bebidas alcoólicas só pod em ser 
utilizados álcool etílico de origem agrícola e destilados de or igem agrí­
cola ou bebidas espirituosas das categorias 1 a 14 do anexo I. O álcool 
utilizado para diluir ou dissolver corantes, aromas ou quaisque r outros 
ingredientes autorizados só pode ser usado nas quantidades estr itamente 
necessárias para esse efeito.  
3. As bebidas alcoólicas não podem conter álcool de origem sint ética 
nem qualquer outro álcool de origem não agrícola, na aceção do anexo I 
do Tratado.  
Artigo 7.  o 
Categorias de bebidas espirituosas  
1. As bebidas espirituosas são classificadas em categorias de a cordo 
com as regras gerais previstas no presente artigo e com as regr as espe­
cíficas previstas no anexo I.  
2. Sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada uma da s 
categorias de bebidas espirituosas constantes das categorias 1 a 14, do 
anexo I, as bebidas espirituosas abrangidas por essas categoria s: 
a) Devem ser produzidas por fermentação e destilação, exclusiva mente 
a partir de matérias-primas previstas na categoria aplicável da s be­
bidas espirituosas constante do Anexo I;  
b) Não podem ser objeto de adição de álcool, diluído ou não;  
c) Não podem ser aromatizadas;  
d) Não podem conter quaisquer corantes, exceto caramelo, utiliz ado 
exclusivamente para adaptar a cor dessas bebidas espirituosas;  
e) Não podem ser edulcoradas, exceto para arredondar o sabor fi nal do 
produto; o teor máximo de produtos edulcorantes, expresso em aç ú­
car invertido, não pode exceder os limiares fixados para cada c ate­
goria no anexo I;  
f) Não contêm outros produtos para além dos produtos inteiros n ão 
transformados das matérias-primas a partir das quais o álcool é  ob­
tido, os quais são principalmente utilizados para fins decorati vos. 
3. Sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada uma da s 
categorias de bebidas espirituosas constantes das categorias 15  a 44, 
do anexo I, as bebidas espirituosas abrangidas por essas catego rias 
podem:  
a) Ser produzidas a partir de uma matéria-prima agrícola consta nte do 
anexo I do Tratado;  
b) Ter adição de álcool;  
c) Conter substâncias aromatizantes, substâncias aromatizantes naturais, 
preparações aromatizantes e géneros alimentícios sápidos;  
d) Conter corantes;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 10  
e) Ser edulcoradas.  
4. Sem prejuízo das regras específicas estabelecidas no anexo I I, as 
bebidas espirituosas que não cumpram as regras específicas apli cáveis a 
cada uma das categorias constantes do anexo I podem:  
a) Ser produzidas a partir de uma matéria-prima agrícola consta nte do 
anexo I do Tratado ou de um género alimentício, ou ambos;  
b) Ter adição de álcool;  
c) Ser aromatizadas;  
d) Conter corantes;  
e) Ser edulcoradas.  
Artigo 8.  o 
Delegação de poderes e competências de execução  
1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termo s do 
artigo 46.  o a fim de alterar o presente regulamento através da introdução 
de alterações às definições e aos requisitos técnicos previstos  no ar­
tigo 2.  o , alínea f), e nos artigos 4.  o e 5.  o . 
Os atos delegados a que se refere o primeiro parágrafo devem li mitar-se 
apenas às necessidades demonstradas, resultantes da evolução do s pa­
drões de consumo, do progresso tecnológico ou da necessidade de  
inovação de produtos.  
A Comissão deve adotar um ato delegado autónomo para cada defin ição 
ou requisito técnico a que se refere o primeiro parágrafo.  
2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termo s do 
artigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento e estabelecer, em 
casos excecionais, caso o direito do país terceiro importador a ssim o 
exija, derrogações ao disposto no artigo 2.  o , alínea f), e nos artigos 4.  o e 
5. o , aos requisitos aplicáveis às categorias de bebidas espirituos as cons­
tantes do anexo I e às regras específicas aplicáveis a determin adas 
bebidas espirituosas constantes do anexo II.  
3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termo s do 
artigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento e estabelecer 
quais as substâncias naturais ou matérias-primas agrícolas, com  efeitos 
semelhantes aos produtos referidos no artigo 4.  o , n.  o 9, alíneas a) a e), 
que são autorizadas em toda a União como produtos edulcorantes na 
produção de bebidas espirituosas.  
4. A Comissão pode, por meio de atos de execução, adotar regras  
uniformes de utilização de outras substâncias naturais ou matér ias-pri­
mas agrícolas autorizadas pelos atos delegados como produtos ed ulco­
rantes na produção de bebidas espirituosas a que se refere o n.  o 3, que 
determinem, em especial, os respetivos fatores de conversão edu lco­
rante. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedim ento 
de exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 11  
CAPÍTULO II  
DESIGNAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM DAS BEBIDAS 
ESPIRITUOSAS E UTILIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DAS 
BEBIDAS ESPIRITUOSAS NA APRESENTAÇÃO E ROTULAGEM DE 
OUTROS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS  
Artigo 9.  o 
Apresentação e rotulagem  
As bebidas espirituosas colocadas no mercado da União devem cum prir 
os requisitos de apresentação e rotulagem estabelecidos no Regu lamento 
(UE) n.  o 1169/2011, salvo disposição em contrário do presente 
regulamento.  
Artigo 10.  o 
Denominações legais das bebidas espirituosas  
1. A denominação de uma bebida espirituosa deve ser a sua deno­
minação legal.  
As bebidas espirituosas devem ostentar as denominações legais n a sua 
designação, apresentação e rotulagem.  
As denominações legais devem ser claramente visíveis no rótulo da 
bebida espirituosa e não podem ser substituídas nem alteradas.  
2. As bebidas espirituosas que cumpram os requisitos aplicáveis  às 
categorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I devem utilizar 
o nome dessa categoria como sua denominação legal, salvo se ess a 
categoria permitir a utilização de outra denominação legal.  
3. Uma bebida espirituosa que não cumpra os requisitos aplicáve is às 
categorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I utiliz a a deno­
minação legal «bebida espirituosa».  
4. Uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos de mais de u ma 
categoria de bebidas espirituosas constante do anexo I pode ser  colocada 
no mercado sob uma ou mais das denominações legais previstas ne ssas 
categorias referidas no anexo I.  
5. Não obstante o disposto nos n.  os 1 e 2 do presente artigo, a 
denominação legal de uma bebida espirituosa pode ser:  
a) Complementada ou substituída por uma das indicações geográfi cas 
referidas no capítulo III. Neste caso, a indicação geográfica p ode ser 
complementada também por qualquer outra menção autorizada pelo 
caderno de especificações aplicável, desde que tal não induza o  
consumidor em erro; e  
b) Substituída por um termo composto que inclua os termos «lico r» ou 
«creme», desde que o produto final cumpra os requisitos previst os na 
categoria 33 do anexo I.  
6. Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.  o 1169/2011 e 
nas regras específicas aplicáveis às categorias de bebidas espi rituosas 
constantes do anexo I do presente regulamento, a denominação le gal das 
bebidas espirituosas pode ser complementada:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 12  
a) Por uma denominação ou referência geográfica prevista nas di sposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis no 
Estado-Membro em que a bebida espirituosa é colocada no mercado , 
desde que tal não induza o consumidor em erro;  
b) Por uma denominação corrente, na aceção do artigo 2.  o , n.  o 2, alí­
nea o), do Regulamento (UE) n.  o 1169/2011, desde que tal não 
induza o consumidor em erro;  
c) Por um termo composto ou uma alusão, nos termos dos artigos 
11. o e 12.  o ; 
d) Pelo termo «lote», «lotação» ou «lotado», desde que a bebida  espi­
rituosa tenha sido objeto de lotação;  
e) Pelos termos «mistura», «misturada» ou «bebida espirituosa d e mis­
tura», desde que a bebida espirituosa tenha sido objeto de mist ura; 
ou 
f) Pelo termo «seco» ou « dry», exceto no caso das bebidas espirituosas 
que cumpram os requisitos previstos no anexo I, categoria 2, se m 
prejuízo dos requisitos específicos estabelecidos nas categoria s 20 a 
22, do anexo I, e desde que a bebida espirituosa não tenha sido  
edulcorada, nem mesmo para arredondar o sabor. Não obstante o 
disposto na primeira parte da presente alínea, o termo «seco» o u 
«dry» pode complementar a denominação legal das bebidas espiri­
tuosas que cumpram os requisitos da categoria 33 e tenham sido 
edulcoradas.  
7. Sem prejuízo do disposto nos artigos 11.  o e 12.  o e no artigo 13.  o , 
n. os 2, 3 e 4, é proibido utilizar as denominações legais a que se r efere o 
n. o 2 do presente artigo ou as indicações geográficas na designação , 
apresentação ou rotulagem de qualquer bebida que não cumpram os  
requisitos estabelecidos na categoria aplicável constante do an exo I, 
ou relativos à indicação geográfica em causa. Essa proibição ap lica-se 
igualmente caso tais denominações legais ou indicações geográfi cas 
sejam utilizadas em conjugação com termos ou expressões como «g é­
nero», «tipo», «estilo», «processo», «aroma» ou quaisquer outro s termos 
similares.  
Sem prejuízo do disposto no artigo 12.  o , n.  o 1, os aromas que imitem 
uma bebida espirituosa ou a sua utilização na produção de um gé nero 
alimentício que não seja uma bebida, podem ostentar na sua apre senta­
ção e rotulagem, referências às denominações legais referidas n o n.  o 2 
do presente artigo, desde que essas denominações legais sejam c om­
plementadas pelo termo «aroma» ou quaisquer outros termos simil a­
res. As indicações geográficas não podem ser utilizadas para de signar 
esses aromas.  
Artigo 11.  o 
Termos compostos  
1. Na designação, apresentação e rotulagem de uma bebida alcoól ica, 
a utilização, num termo composto, de uma denominação legal das ca­
tegorias de bebida espirituosa constantes do anexo I, ou de uma  indi­
cação geográfica para bebidas espirituosas, só é autorizada nas  seguintes 
condições:  
a) O álcool utilizado na produção da bebida alcoólica provém ex clusi­
vamente da bebida espirituosa referida no termo composto exceto  no 
que respeita ao álcool que possa estar presente nos aromas, cor antes 
ou outros ingredientes autorizados utilizados na produção dessa  be­
bida alcoólica; e  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 13  
b) A bebida espirituosa não foi diluída apenas mediante a adiçã o de 
água, de modo a que o seu título alcoométrico seja inferior ao 
mínimo previsto para a categoria de bebidas espirituosas aplicá vel 
que consta do anexo I.  
2. Sem prejuízo das denominações legais previstas no artigo 10.  o , os 
termos «álcool», «aguardente», «bebida», «bebida espirituosa» e  «água» 
não fazem parte de um termo composto que descreve uma bebida al coó­
lica. 
3. Os termos compostos que descrevem uma bebida alcoólica:  
a) Devem figurar em carateres uniformes do mesmo tipo, tamanho e 
cor; 
b) Não podem ser interrompidos por qualquer elemento textual ou  grá­
fico que deles não faça parte; e  
c) Não podem figurar num tamanho de letra superior ao tamanho d e 
letra utilizado para a denominação da bebida alcoólica.  
Artigo 12.  o 
Alusões  
1. Na apresentação e rotulagem de um género alimentício que não  
seja uma bebida alcoólica, uma alusão a denominações legais pre vistas 
numa ou mais categorias de bebidas espirituosas constantes do a nexo I 
ou a uma ou mais indicações geográficas de bebidas espirituosas  é  
autorizada desde que o álcool utilizado na produção do género a limen­
tício seja exclusivamente originário das bebidas espirituosas r eferidas na 
alusão, com exceção do álcool que possa estar presente em aroma s, 
corantes ou outros ingredientes autorizados utilizados na produ ção desse 
género alimentício.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo e sem prejuízo 
dos Regulamentos (UE) n.  o 1308/2013 (  6 ) e (UE) n.  o 251/2014 (  7 ) do 
Parlamento Europeu e do Conselho, na apresentação e rotulagem d e 
uma bebida alcoólica que não seja uma bebida espirituosa, uma a lusão 
às denominações legais previstas numa ou mais das categorias de  bebi­
das espirituosas constantes do anexo I do presente regulamento ou a 
uma ou mais indicações geográficas de bebidas espirituosas é au torizada 
desde que:  
a) O álcool adicionado provenha exclusivamente das bebidas espi rituo­
sas referidas na alusão; e  ▼B 
( 6 ) Regulamento (UE) n.  o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum do s mer­
cados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) 
n. o 922/72, (CEE) n.  o 234/79, (CE) n.  o 1037/2001 e (CE) n.  o 1234/2007 
do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671). 
( 7 ) Regulamento (UE) n.  o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, designação, apre sentação, ro­
tulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espir ituosas e que 
revoga o Regulamento (CEE) n.  o 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 
20.3.2014, p. 14).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 14  
b) A proporção de cada ingrediente alcoólico se encontre indica da pelo 
menos uma vez no mesmo campo visual que a alusão, por ordem 
decrescente das quantidades utilizadas. Essa proporção é igual à 
percentagem volúmica de álcool puro que representa no teor volú ­
mico total de álcool puro do produto final.  
3. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo e no ar­
tigo 13.  o , n.  o 4, na designação, apresentação e rotulagem de uma bebida 
espirituosa que cumpra os requisitos das categorias 33 a 40, do  anexo I, 
a alusão às denominações legais previstas numa ou mais das cate gorias 
de bebidas espirituosas constantes desse anexo ou a uma ou mais  in­
dicações geográficas de bebidas espirituosas é autorizada desde  que:  
a) O álcool adicionado provenha exclusivamente das bebidas espi rituo­
sas referidas na alusão;  
b) A proporção de cada ingrediente alcoólico se encontre indica da pelo 
menos uma vez no mesmo campo visual que a alusão, por ordem 
decrescente das quantidades utilizadas. Essa proporção é igual à 
percentagem volúmica de álcool puro que representa no teor volú ­
mico total de álcool puro do produto final; e  
c) O termo «creme» não figure na denominação legal da bebida es pi­
rituosa que cumpre os requisitos das categorias 33 a 40, do ane xo I, 
nem na denominação legal das bebidas espirituosas referidas na 
alusão.  
4. As alusões a que se referem os n.  os 2 e 3:  
a) Não se podem encontrar na mesma linha que a denominação da 
bebida alcoólica; e  
b) Devem figurar em carateres de tamanho não superior a metade do 
tamanho dos carateres da denominação da bebida alcoólica e, no 
caso de serem utilizados termos compostos, num tamanho não supe ­
rior a metade do tamanho dos carateres utilizado para esses ter mos 
compostos, nos termos do artigo 11.  o , n.  o 3, alínea c).  
Artigo 13.  o 
Regras adicionais relativas à designação, apresentação e rotulagem  
1. A designação, apresentação ou a rotulagem de uma bebida espi ri­
tuosa só pode referir-se à matéria-prima utilizada na produção de álcool 
etílico de origem agrícola ou de destilados de origem agrícola utilizados 
na produção dessa bebida espirituosa se esse álcool etílico ou destilados 
tiver sido obtido exclusivamente a partir dessas matérias-prima s. Nesse 
caso, cada tipo de álcool etílico agrícola ou destilado de orig em agrícola 
utilizado deve ser mencionado por ordem decrescente das quantid ades 
por volume de álcool puro.  
2. As denominações legais a que se refere o artigo 10.  o podem ser 
incluídas numa lista de ingredientes de géneros alimentícios, d esde que 
a lista cumpra o disposto nos artigos 18.  o a 22.  o do Regulamento (UE) 
n. o 1169/2011.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 15  
3. No que diz respeito a misturas ou a lotes, as denominações l egais 
previstas nas categorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I ou 
nas indicações geográficas de bebidas espirituosas só podem ser  indi­
cadas numa lista dos ingredientes alcoólicos, que figuram no me smo 
campo visual que a denominação legal da bebida espirituosa.  
No caso a que se refere o primeiro parágrafo, a lista de ingred ientes 
alcoólicos deve ser acompanhada de, pelo menos, um dos termos a  que 
se refere o artigo 10.  o , n.  o 6, alíneas d) e e). A lista de ingredientes 
alcoólicos e o respetivo termo devem figurar no mesmo campo vis ual 
que a denominação legal da bebida espirituosa, em carateres uni formes 
do mesmo tipo e da mesma cor e em carateres de tamanho não supe rior 
a metade do tamanho dos carateres utilizados para a denominação  legal.  
Além disso, a percentagem de cada ingrediente alcoólico incluíd o na 
lista de ingredientes alcoólicos deve ser expressa, pelo menos uma vez, 
em percentagem, por ordem decrescente das quantidades utilizada s. Essa 
proporção é igual à percentagem volúmica de álcool puro que rep resenta 
no teor volúmico total de álcool puro da mistura.  
O presente número não se aplica aos lotes de bebidas espirituos as per­
tencentes à mesma indicação geográfica ou aos lotes em relação aos 
quais nenhuma das bebidas espirituosas sejam abrangidas por uma  in­
dicação geográfica.  
4. Não obstante o disposto no n.  o 3 do presente artigo, se as misturas 
cumprirem os requisitos aplicáveis a uma das categorias de bebi das 
espirituosas constantes do anexo I, essas misturas devem ostent ar a 
denominação legal prevista na categoria aplicável.  
No caso a que se refere o primeiro parágrafo, a designação, apr esenta­
ção ou rotulagem da mistura pode apresentar as denominações leg ais 
constantes do anexo I ou as indicações geográficas corresponden tes às 
bebidas espirituosas objeto de mistura, desde que essas denomin ações 
figurem:  
a) Exclusivamente numa lista de todos os ingredientes alcoólico s con­
tidos na mistura, em carateres uniformes do mesmo tipo e da mes ma 
cor e em carateres de tamanho não superior a metade do tamanho 
dos carateres utilizados para a denominação legal; e  
b) Pelo menos uma vez no mesmo campo visual que a denominação 
legal da mistura.  
Além disso, a percentagem de cada ingrediente alcoólico incluíd o na 
lista de ingredientes alcoólicos deve ser expressa, pelo menos uma vez, 
em percentagem, por ordem decrescente das quantidades utilizada s. Essa 
proporção é igual à percentagem volúmica de álcool puro que rep resenta 
no teor volúmico total de álcool puro da mistura.  
5. A utilização das denominações das matérias-primas vegetais u tili­
zadas como denominação legal de determinadas bebidas espirituos as em 
nada prejudica a utilização das denominações dessas matérias-pr imas 
vegetais na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentí cios. As 
denominações dessas matérias-primas podem ser utilizadas na des igna­
ção, apresentação ou rotulagem de outras bebidas espirituosas, desde 
que essa utilização não induza o consumidor em erro.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 16  
6. O período de maturação ou a idade só podem ser especificados  na 
designação, apresentação ou rotulagem de uma bebida espirituosa  se 
disserem respeito ao mais novo dos constituintes alcoólicos da bebida 
espirituosa e desde que todas as operações de envelhecimento da  bebida 
espirituosa tenham ocorrido sob a supervisão oficial de um 
Estado-Membro ou sob uma supervisão que dê garantias equivalent es. A 
Comissão cria um registo público que contenha uma lista dos org anis­
mos responsáveis pela supervisão do processo de envelhecimento em 
cada Estado-Membro.  
7. A denominação legal da bebida espirituosa deve ser indicada no 
documento administrativo eletrónico a que se refere o Regulamen to 
(CE) n.  o 684/2009 da Comissão (  8 ). Caso o período de maturação ou 
idade seja indicado na designação, apresentação ou rotulagem da  bebida 
espirituosa, tal deve também constar desse documento administra tivo. 
Artigo 14.  o 
Indicação do local de proveniência  
1. Caso seja indicado o local de proveniência da bebida espirit uosa, 
que não a indicação geográfica ou a marca na sua designação, ap resen­
tação ou rotulagem, aquele deve corresponder ao local ou à regi ão onde 
teve lugar a fase do processo de produção que conferiram à bebi da 
espirituosa acabada o seu caráter e as suas qualidades definiti vas 
essenciais.  
2. A indicação do país de origem ou local de proveniência do in ­
grediente primário a que se refere o Regulamento (UE) n.  o 1169/2011 
não é obrigatória para as bebidas espirituosas.  
Artigo 15.  o 
Língua utilizada nas denominações das bebidas espirituosas  
1. Os termos que figuram em itálico nos anexos I e II e as indi cações 
geográficas não podem ser traduzidos no rótulo nem na designaçã o e 
apresentação da bebida espirituosa.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, no caso de bebidas espirituosas 
produzidas na União e destinadas a exportação, os termos e indi cações 
geográficas a que se refere o n.  o 1 podem ser acompanhados de tradu­
ções, transcrições ou transliterações, desde que tais termos e indicações 
geográficas não estejam ocultos na língua original.  
Artigo 16.  o 
Utilização de um símbolo da União nas indicações geográficas  
O símbolo da União para as indicações geográficas protegidas, e stabe­
lecido nos termos do artigo 12.  o , n.  o 7, do Regulamento (UE) 
n. o 1151/2012, pode ser utilizado na designação, apresentação e rot ula­
gem das bebidas espirituosas cujas denominações constituem indi cações 
geográficas.  ▼B 
( 8 ) Regulamento (CE) n.  o 684/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que 
aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito a os processos 
informatizados para a circulação de produtos sujeitos a imposto s especiais de 
consumo em regime de suspensão do imposto (JO L 197 de 29.7.200 9, 
p. 24).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 17  
Artigo 17.  o 
Proibição de cápsulas e de folhas à base de chumbo  
As bebidas espirituosas não podem ser conservadas para venda ne m ser 
colocadas no mercado em recipientes com dispositivos de fecho c ober­
tos por cápsulas ou folhas à base de chumbo.  
Artigo 18.  o 
Métodos de análise de referência da União  
1. Caso se proceda à analise do álcool etílico de origem agríco la, de 
destilados de origem agrícola ou de bebidas espirituosas, a fim  de 
verificar a sua conformidade com o presente regulamento, essa a nálise 
deve ser efetuada em conformidade com os métodos de análise de 
referência da União de determinação da sua composição química e  física 
e das suas propriedades organoléticas.  
São admitidos outros métodos de análise, sob a responsabilidade  do 
diretor do laboratório, desde que a exatidão, repetibilidade e reproduti­
bilidade dos métodos sejam pelo menos equivalentes às dos métod os de 
análise de referência da União aplicáveis.  
2. Caso não estejam previstos métodos de análise da União de de te­
ção e quantificação de substâncias presentes numa determinada b ebida 
espirituosa, são aplicáveis um ou vários dos métodos a seguir i ndicados:  
a) Métodos de análise que tenham sido validados por procediment os 
reconhecidos internacionalmente e que satisfaçam, nomeadamente,  
os critérios estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) 
n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (  9 ); 
b) Métodos de análise conformes com as normas recomendadas pela  
Organização Internacional de Normalização (ISO);  
c) Métodos de análise reconhecidos e publicados pela Organizaçã o 
Internacional da Vinha e do Vinho (OIV); ou  
d) Na falta dos métodos referidos nas alíneas a), b) ou c), com  base em 
critérios de exatidão, repetibilidade e reprodutibilidade:  
— um método de análise aprovado pelo Estado-Membro em causa,  
— se necessário, qualquer outro método de análise adequado.  
Artigo 19.  o 
Poderes delegados  
1. A fim de ter em conta o processo de envelhecimento dinâmico 
tradicional do  brandy  nos Estados-Membros, denominado « criaderas y 
solera » ou « solera y criaderas », tal como previsto no anexo III, a 
Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do ar­
tigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento, mediante:  ▼B 
( 9 ) Regulamento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados  para assegurar a 
verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos  para animais 
e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos 
animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 18  
a) O estabelecimento de derrogações ao artigo 13.  o , n.  o 6, no que 
respeita à especificação de um período de maturação ou idade na  
designação, apresentação ou rotulagem desse  brandy ; e 
b) Estabelecimento de sistemas de controlo adequados desse tipo  d e 
brandy . 
2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos term os do 
artigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento em matéria de 
criação de um registo público que inclua uma lista dos organism os 
designados por cada Estado-Membro para supervisionar os process os 
de envelhecimento previstos no artigo 13.  o , n.  o 6. 
Artigo 20.  o 
Competências de execução  
A Comissão pode, por meio de atos de execução, adotar:  
a) As regras aplicáveis às comunicações a efetuar pelos 
Estados-Membros no que respeita aos organismos designados para 
supervisionar os processos de envelhecimento, nos termos do ar­
tigo 13.  o , n.  o 6; 
b) Regras uniformes de indicação do país de origem ou do local de 
proveniência na designação, apresentação e rotulagem das bebida s 
espirituosas, a que se refere o artigo 14.  o ; 
c) Regras relativas à utilização do símbolo da União a que se r efere o 
artigo 16.  o na designação, apresentação e rotulagem de bebidas 
espirituosas;  
d) Regras técnicas pormenorizadas relativas aos métodos de anál ise de 
referência da União a que se refere o artigo 18.  o . 
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de  
exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
CAPÍTULO III  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS  
Artigo 21.  o 
Proteção das indicações geográficas  
1. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente r egu­
lamento podem ser utilizadas por qualquer operador que comercia lize 
uma bebida espirituosa produzida em conformidade com o caderno de 
especificações aplicável.  
2. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente r egu­
lamento são protegidas contra:  
a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma deno minação 
registada para produtos não abrangidos pelo registo, caso esses  pro­
dutos sejam comparáveis aos produtos registados com essa denomi ­
nação, ou caso tal utilização permita tirar benefícios da reput ação da 
denominação protegida, inclusive se os produtos forem utilizado s 
como ingredientes;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 19  
b) Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que  a ver­
dadeira origem dos produtos ou serviços seja indicada ou que a 
denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos 
como «estilo», «tipo», «método», «como produzido em», «imita­
ção», «aroma», «género», ou similares, mesmo quando esses produ ­
tos sejam utilizados como ingredientes;  
c) Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveni ência, 
origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que const e da 
designação, da apresentação ou do rótulo do produto, suscetível  de 
criar uma opinião errada sobre a origem do produto;  
d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em  erro 
quanto à verdadeira origem do produto.  
3. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente r egu­
lamento não podem tornar-se genéricas na União.  
4. As proteções a que se refere o n.  o 2 também são aplicáveis em 
relação às mercadorias que entram no território aduaneiro da Un ião sem 
serem introduzidas em livre prática nesse território.  
Artigo 22.  o 
Caderno de especificações  
1. Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente reg ula­
mento deve respeitar um caderno de especificações que inclua, p elo 
menos:  
a) A denominação a proteger enquanto indicação geográfica, tal como é 
utilizada no comércio ou na linguagem comum, apenas nas línguas  
que são ou foram historicamente utilizadas para descrever o pro duto 
em causa na área geográfica delimitada, na grafia original e co m 
transcrição em carateres latinos, se a grafia original for nout ro 
alfabeto;  
b) A categoria da bebida espirituosa ou a menção «bebida espiri tuosa», 
se a bebida espirituosa não cumprir os requisitos aplicáveis às  cate­
gorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I;  
c) Uma descrição das caraterísticas da bebida espirituosa, incl uindo as 
matérias-primas a partir das quais é produzida, se for caso dis so, 
assim como as principais características físicas, químicas ou o rgano­
léticas do produto, bem como as características específicas do pro­
duto por comparação com as bebidas espirituosas da mesma 
categoria;  
d) A definição da área geográfica delimitada, no que respeita à  relação 
mencionada na alínea f);  
e) A descrição do método de produção da bebida espirituosa e, s e for 
caso disso, dos métodos de produção locais, autênticos e consta ntes;  
f) Informações que estabeleçam a relação entre determinada qual idade, 
a reputação ou outra característica da bebida espirituosa e a s ua 
origem geográfica;  
g) A designação e o endereço das autoridades competentes ou, se  dis­
ponível, a designação e o endereço dos organismos que verificam  o 
cumprimento das disposições do caderno de especificações nos te r­
mos do artigo 38.  o , bem como a sua competência específica;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 20  
h) As eventuais regras específicas de rotulagem para a indicaçã o geo­
gráfica em causa.  
Se for caso disso, os requisitos relativos à embalagem devem se r in­
cluídos no caderno de especificações, acompanhados de uma justi fica­
ção que explique o motivo pelo qual o acondicionamento deve ter  lugar 
na área geográfica delimitada para salvaguardar a qualidade, ga rantir a 
origem ou assegurar o controlo, tendo em conta o direito da Uni ão, em 
especial o direito da União no domínio da livre circulação de m erca­
dorias e da livre prestação de serviços.  
2. As fichas técnicas apresentados no âmbito de um pedido antes  de 
8 de junho de 2019 ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 
devem ser consideradas cadernos de especificações nos termos do  pre­
sente artigo.  
Artigo 23.  o 
Conteúdo do pedido de registo de uma indicação geográfica  
1. Os pedidos de registo de indicações geográficas nos termos d o 
artigo 24.  o , n.  o 5, ou n.  o 8, devem incluir, pelo menos:  
a) A designação e o endereço do agrupamento requerente e das au to­
ridades competentes ou, caso existam, dos organismos que verifi cam 
o cumprimento das disposições do caderno de especificações;  
b) O caderno de especificações previsto no artigo 22.  o ; 
c) Um documento único que inclua:  
i) os elementos principais do caderno de especificações, bem co mo 
a denominação a proteger, a categoria à qual a bebida espirituo sa 
pertence ou a menção «bebida espirituosa», o método de produ­
ção, a descrição das características da bebida espirituosa, uma  
definição concisa da área geográfica e, se necessário, as regra s 
específicas aplicáveis ao seu acondicionamento e rotulagem,  
ii) a descrição da relação da bebida espirituosa com a respetiv a 
origem geográfica referida no artigo 3.  o , ponto 4, bem como, 
se for caso disso, os elementos específicos da descrição do pro ­
duto ou do método de produção que justificam essa relação.  
Dos pedidos a que se refere o artigo 24.  o , n.  o 8, devem constar, além 
disso, a referência da publicação do caderno de especificações e provas 
de que a denominação do produto está protegida no seu país de o rigem.  
2. O processo de pedido a que se refere o artigo 24.  o , n.  o 7, deve 
incluir:  
a) A designação e o endereço do agrupamento requerente;  
b) O documento único a que se refere o n.  o 1, alínea c), do presente 
artigo;  
c) Uma declaração do Estado-Membro em que este considera que o 
pedido cumpre os requisitos do presente regulamento e as dispos i­
ções adotadas em sua execução;  
d) A referência de publicação do caderno de especificações.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 21  
Artigo 24.  o 
Pedido de registo de uma indicação geográfica  
1. Os pedidos de registo de uma indicação geográfica no âmbito do 
presente capítulo só podem ser apresentados por agrupamentos qu e 
trabalhem com a bebida espirituosa cuja denominação se pretende  
registar.  
2. Uma autoridade designada por um Estado-Membro pode ser con­
siderada um agrupamento para efeitos do presente capítulo se os  pro­
dutores em causa não tiverem a possibilidade de constituir um a grupa­
mento devido ao seu número, à localização geográfica ou às cara cterís­
ticas da organização. Nesse caso, o processo de pedido referido  no 
artigo 23.  o , n.  o 2, deve indicar as razões para tal.  
3. Uma pessoa singular ou coletiva pode ser considerada um agru ­
pamento para efeitos do presente capítulo, se estiverem preench idas as 
duas seguintes condições:  
a) A pessoa em causa é o único produtor que pretende apresentar  um 
pedido; e  
b) A área geográfica delimitada possui características que dife rem con­
sideravelmente das zonas vizinhas, as características da bebida  espi­
rituosa são distintas das bebidas produzidas em zonas vizinhas ou a 
bebida espirituosa possui uma qualidade especial, reputação ou outra 
característica que é claramente atribuível à sua origem geográf ica. 
4. No caso de uma indicação geográfica que designe uma área geo ­
gráfica transfronteiriça, o pedido de registo pode ser apresent ado con­
juntamente por vários agrupamentos de diferentes Estados-Membro s ou 
países terceiros.  
Quando é apresentado um pedido conjunto, este é apresentado à C o­
missão pelo Estado-Membro em causa ou por um agrupamento reque­
rente de um país terceiro interessado, diretamente ou através d as auto­
ridades desse país terceiro, após consulta a todas as autoridad es e agru­
pamentos requerentes em causa. O pedido conjunto deve incluir a  de­
claração a que se refere o artigo 23.  o , n.  o 2, alínea c), de todos os 
Estados-Membros em causa. Os requisitos estabelecidos no ar­
tigo 23.  o devem ser cumpridos em todos os Estados-Membros e países 
terceiros em causa.  
Tratando-se de pedidos conjuntos, os procedimentos nacionais de  opo­
sição correspondentes devem ser levados a cabo em todos os 
Estados-Membros em causa.  
5. O pedido deve ser dirigido às autoridades do Estado-Membro e m 
que se situa a área geográfica em causa.  
Esse Estado-Membro deve examinar o pedido pelos meios adequados , a 
fim de verificar se é fundamentado e se cumpre os requisitos es tabele­
cidos no presente capítulo.  
6. No âmbito do exame a que se refere o n.  o 5, segundo parágrafo, o 
Estado-Membro em causa deve lançar um procedimento de oposição 
nacional que assegure uma publicação adequada do pedido a que s e 
refere o n.  o 5 e preveja um prazo razoável durante o qual qualquer 
pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e residen te ou 
estabelecida no seu território possa declarar a sua oposição ao  pedido.  
O Estado-Membro deve examinar a admissibilidade das declarações  de 
oposição recebidas de acordo com os critérios referidos no arti go 28.  o . ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 22  
7. Se, após a avaliação das declarações de oposição recebidas, con­
siderar que são cumpridos os requisitos previstos no presente c apítulo, o 
Estado-Membro pode tomar uma decisão favorável e apresentar à C o­
missão um processo de pedido. O Estado-Membro em causa deve, ne sse 
caso, informar a Comissão das declarações de oposição admissíve is 
apresentadas por uma pessoa singular ou coletiva que tenha come rcia­
lizado legalmente os produtos em causa, utilizando de forma con tínua as 
denominações em causa, durante pelo menos os cinco anos anterio res à 
data da publicação referida no n.  o 6. Os Estados-Membros devem man­
ter a Comissão informada sobre quaisquer processos judiciais na cionais 
que possam afetar o procedimento de registo.  
Caso tome uma decisão favorável nos termos do primeiro parágraf o, o 
Estado-Membro em causa deve tornar pública essa decisão e asseg urar 
que qualquer pessoa singular ou coletiva com um interesse legít imo 
tenha oportunidade de interpor recurso.  
O Estado-Membro em causa deve assegurar a publicação da versão do 
caderno de especificações em que se baseia a sua decisão favorá vel e 
disponibilizar o acesso por via eletrónica a esse caderno de es pecifica­
ções.  
O Estado-Membro em causa deve assegurar igualmente a publicação  
adequada da versão do caderno de especificações em que se basei a a 
decisão tomada pela Comissão nos termos do artigo 26.  o , n.  o 2. 
8. Caso o pedido diga respeito a uma área geográfica situada nu m 
país terceiro, o pedido deve ser apresentado à Comissão, quer d ireta­
mente, quer através das autoridades do país terceiro em causa.  
9. Os documentos a que se refere o presente artigo transmitidos  à  
Comissão devem ser redigidos numa das línguas oficiais da União . 
Artigo 25.  o 
Proteção nacional provisória  
1. Os Estados-Membros podem, ao abrigo do presente capítulo e 
apenas a título provisório, conferir, a nível nacional, proteçã o a uma 
denominação, com efeitos a partir da data de apresentação do pe dido à 
Comissão.  
2. A proteção nacional provisória cessa na data em que for toma da 
uma decisão sobre a inscrição no registo nos termos do presente  capí­
tulo, ou em que o pedido for retirado.  
3. Caso a denominação não seja registada nos termos do presente  
capítulo, os efeitos de uma tal proteção nacional são da exclus iva res­
ponsabilidade do Estado-Membro em questão.  
4. As medidas adotadas pelos Estados-Membros nos termos do n.  o 1 
só produzem efeitos ao nível nacional e não podem afetar as tro cas 
comerciais intra-União ou internacionais.  
Artigo 26.  o 
Exame pela Comissão e publicação para fins de oposição  
1. A Comissão examina, pelos meios adequados, cada um dos pedi­
dos recebidos de acordo com o artigo 24.  o , a fim de verificar se o 
pedido está fundamentado e cumpre os requisitos do presente cap ítulo, 
e se o interesse das partes interessadas fora do Estado-Membro de 
apresentação do pedido foi acautelado. Esse exame deve basear-s e no ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 23  
documento único a que se refere o artigo 23.  o , n.  o 1, alínea c), e 
consistir na verificação de que não existem erros manifestos no  pe­
dido. Regra geral, esse exame não pode exceder um prazo de seis  
meses. Todavia, se este prazo for excedido, a Comissão informa ime­
diatamente o requerente, por escrito, dos motivos do atraso.  
A Comissão torna pública, pelo menos uma vez por mês, a lista d as 
denominações relativamente às quais lhe tenham sido apresentado s pe­
didos de registo, bem como a data da sua apresentação. A lista deve 
igualmente identificar o Estado-Membro ou o país terceiro de on de 
provém o pedido.  
2. Caso, com base no exame efetuado nos termos do n.  o 1, primeiro 
parágrafo, considere que estão cumpridos os requisitos do prese nte ca­
pítulo, a Comissão publica no  Jornal Oficial da União Europeia  o  
documento único a que se refere o artigo 23.  o , n.  o 1, alínea c), e a 
referência da publicação do caderno de especificações.  
Artigo 27.  o 
Procedimento de oposição  
1. No prazo de três meses a contar da data de publicação no  Jornal 
Oficial da União Europeia , as autoridades de um Estado-Membro ou de 
um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um int eresse 
legítimo, residente ou estabelecida num país terceiro, podem ap resentar 
um ato de oposição à Comissão.  
Qualquer pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo,  resi­
dente ou estabelecida num Estado-Membro diferente daquele em qu e o 
pedido foi apresentado, pode apresentar um ato de oposição ao 
Estado-Membro em que está residente ou estabelecida, dentro de um 
prazo que permita a formulação de uma oposição nos termos do pr i­
meiro parágrafo.  
O ato de oposição deve incluir uma alegação da possibilidade de  o  
pedido infringir os requisitos do presente capítulo.  
É nulo o ato de oposição que não inclua essa alegação.  
A Comissão transmite sem demora o ato de oposição à autoridade ou 
organismo que apresentou o pedido.  
2. Se lhe for apresentado um ato de oposição seguido, no prazo de 
dois meses, de uma declaração de oposição fundamentada, a Comis são 
examina a admissibilidade da referida declaração.  
3. No prazo de dois meses a contar da receção de uma declaração  de 
oposição fundamentada admissível, a Comissão convida a autorida de ou 
pessoa que apresentou a oposição e a autoridade ou organismo qu e 
apresentou o pedido a procederem às consultas adequadas durante  um 
prazo que não pode exceder três meses. Esse prazo tem início na  data 
de entrega do convite às partes interessadas por meios eletróni cos. 
A autoridade ou a pessoa que apresentou a oposição e a autorida de ou o 
organismo que apresentou o pedido devem iniciar as consultas ad equa­
das sem atrasos indevidos. Estes devem trocar entre si as infor mações 
necessárias para avaliar se o pedido de registo cumpre os requi sitos do 
presente capítulo. Na falta de acordo, essa informação deve tam bém ser 
fornecida à Comissão.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 24  
Caso as partes interessadas alcancem um acordo, as autoridades do 
Estado-Membro ou do país terceiro do qual emana o pedido devem 
comunicar à Comissão todos os elementos que permitiram chegar a  
acordo, incluindo os pareceres do requerente e das autoridades do 
Estado-Membro ou do país terceiro, ou de outras pessoas singula res e 
coletivas que tenham apresentado oposição ao pedido.  
Independentemente de ter sido alcançado um acordo, a notificaçã o à 
Comissão deve ser efetuada no prazo de um mês a partir do termo  das 
consultas.  
A qualquer momento dos referidos três meses, a Comissão pode, a  
pedido do requerente, prorrogar o prazo das consultas por um pe ríodo 
não superior a três meses.  
4. Se, após as consultas adequadas referidas no n.  o 3 do presente 
artigo, os elementos publicados nos termos do artigo 26.  o , n. o 2, tiverem 
sido substancialmente alterados, a Comissão procede de novo ao exame 
previsto no artigo 26.  o . 
5. O ato de oposição, a declaração de oposição fundamentada e o s 
documentos conexos enviados à Comissão nos termos dos n.  os 1 a 4 
devem ser redigidos numa das línguas oficiais da União.  
Artigo 28.  o 
Fundamentos de oposição  
1. As declarações de oposição fundamentadas, a que se refere o 
artigo 27.  o , n.  o 2, apenas são admissíveis se forem recebidas pela Co­
missão dentro do prazo fixado nesse artigo e se demonstrarem qu e: 
a) A indicação geográfica proposta não é conforme com a definiç ão 
constante do artigo 3.  o , ponto 4, ou não cumpre os requisitos pre­
vistos no artigo 22.  o ; 
b) O registo da indicação geográfica proposta seria contrário a o ar­
tigo 34.  o ou ao artigo 35.  o ; 
c) O registo da indicação geográfica proposta prejudicaria a ex istência 
de uma denominação total ou parcialmente homónima ou de uma 
marca ou ainda a existência de produtos que se encontram legal­
mente no mercado há pelo menos cinco anos à data de publicação 
prevista no artigo 26.  o , n.  o 2; ou  
d) Não estão cumpridos os requisitos previstos nos artigos 31.  o e 32.  o . 
2. Os fundamentos de oposição são avaliados em relação ao terri tório 
da União.  
Artigo 29.  o 
Períodos transitórios para a utilização de indicações geográficas  
1. A Comissão pode adotar atos de execução que concedam um 
período transitório até cinco anos a fim de permitir que as beb idas 
espirituosas originárias de um Estado-Membro ou de um país terc eiro 
cuja denominação viole o artigo 21.  o , n.  o 2, continuem a utilizar a 
denominação com que foram comercializadas, na condição de uma 
declaração de oposição admissível, nos termos do artigo 24.  o , n.  o 6, 
ou do artigo 27.  o , demonstrar que o registo da denominação prejudicaria 
a existência de:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 25  
a) Uma denominação totalmente homónima ou de uma denominação 
composta, com um termo homónimo da denominação a registar; ou  
b) Outras denominações semelhantes à denominação a registar ref eren­
tes a bebidas espirituosas que se encontrem legalmente no merca do 
há pelo menos cinco anos na data de publicação prevista no ar­
tigo 26.  o , n.  o 2. 
Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que 
se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 36.  o , a Comissão pode adotar 
atos de execução que alarguem o período transitório concedido n os 
termos do n.  o 1 por um período até 15 anos, ou que permitam manter 
a sua utilização, em casos devidamente fundamentados, por um pe ríodo 
até 15 anos, desde que se demonstre que:  
a) A denominação a que se refere o n.  o 1 foi utilizada de forma legal, 
constante e leal, durante, pelo menos, os 25 anos anteriores à apre­
sentação do pedido de proteção à Comissão;  
b) A utilização da denominação a que se refere o n.  o 1 nunca teve 
como objetivo beneficiar da reputação da indicação geográfica r egis­
tada; e  
c) Os consumidores não foram nem podiam ter sido induzidos em e rro 
quanto à verdadeira origem dos produtos.  
Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que 
se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
3. Caso uma denominação seja utilizada de acordo com os n.  os 1 e 2, 
o país de origem deve figurar de forma clara e visível na rotul agem.  
Artigo 30.  o 
Decisão sobre a inscrição no registo  
1. Se, com base nas informações de que dispõe em resultado do 
exame realizado nos termos do artigo 26.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
a Comissão considerar que as condições de registo da indicação geo­
gráfica proposta não se encontram preenchidas, informa o 
Estado-Membro ou país terceiro requerente em causa dos fundamen tos 
da recusa do pedido e dá-lhe dois meses para apresentar observa ções. Se 
a Comissão não receber qualquer observação ou se, apesar das ob ser­
vações recebidas, continuar a considerar que as condições de re gisto não 
se encontram preenchidas, recusa o pedido, por meio de atos de execu­
ção, salvo se o pedido for retirado. Estes atos de execução são  adotados 
pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
2. Se não receber qualquer ato de oposição ou declaração de opo si­
ção fundamentada admissível nos termos do artigo 27.  o , a Comissão 
adota, sem recorrer ao procedimento a que se refere o artigo 47 . o , n.  o 2, 
atos de execução que registam a denominação.  
3. Se receber uma declaração de oposição fundamentada admissíve l, 
a Comissão, após as consultas adequadas a que se refere o artig o 27.  o , 
n. o 3, e tendo em conta os respetivos resultados:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 26  
a) Se tiver sido alcançado um acordo, regista a denominação por  meio 
de atos de execução adotados sem recorrer ao procedimento a que  se 
refere o artigo 47.  o , n.  o 2, e, se necessário, altera as informações 
publicadas nos termos do artigo 26.  o , n.  o 2, desde que tais alterações 
não sejam substanciais; ou  
b) Se não tiver sido alcançado um acordo, adota atos de execuçã o em 
que se decide sobre a inscrição no registo. Estes atos de execu ção 
são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o ar­
tigo 47.  o , n.  o 2. 
4. Os atos de registo e as decisões de recusa de pedidos de ins crição 
no registo são publicados no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O ato de registo concede a proteção prevista no artigo 21.  o à indicação 
geográfica.  
Artigo 31.  o 
Alteração do caderno de especificações  
1. Os agrupamentos com um interesse legítimo podem solicitar a 
aprovação de uma alteração ao caderno de especificações.  
Os pedidos devem descrever e fundamentar as alterações solicita das. 
2. As alterações a um caderno de especificações são classificad as em 
duas categorias quanto à sua importância:  
a) Alterações da União que exijam um procedimento de oposição a  
nível da União;  
b) Alterações normalizadas a tratar a nível dos Estados-Membros  ou 
dos países terceiros.  
3. Uma alteração é considerada uma alteração da União se:  
a) Incluir uma alteração da denominação ou de qualquer parte da  de­
nominação da indicação geográfica registada ao abrigo do presen te 
regulamento;  
b) Consistir numa alteração da denominação legal ou da categori a da 
bebida espirituosa;  
c) Existir o risco de anular a qualidade, a reputação ou outras  caracte­
rísticas da bebida espirituosa que podem ser essencialmente atr ibuí­
das à sua origem geográfica; ou  
d) Implicar novas restrições à comercialização do produto.  
Quaisquer outras alterações são consideradas alterações normali zadas.  
Uma alteração normalizada é também considerada uma alteração te m­
porária se comportar uma modificação temporária do caderno de e spe­
cificações resultante da imposição de medidas sanitárias e fito ssanitárias 
obrigatórias pelas autoridades públicas ou ligadas a catástrofe s naturais 
ou condições meteorológicas adversas formalmente reconhecidas p elas 
autoridades competentes.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 27  
4. As alterações da União são aprovadas pela Comissão. O proced i­
mento de aprovação segue, com as necessárias adaptações, o proc edi­
mento estabelecido no artigo 24.  o e nos artigos 26.  o a 30.  o . Os pedidos 
de alteração da União apresentados por um país terceiro ou por produ­
tores de países terceiros devem conter provas de que a alteraçã o solici­
tada é conforme com a legislação aplicável nesse país terceiro relativa à 
proteção das indicações geográficas.  
5. As alterações normalizadas devem ser aprovadas pelo 
Estado-Membro em cujo território se situa a área geográfica do produto 
em causa. No que se refere aos países terceiros, as alterações devem ser 
aprovadas de acordo com a legislação aplicável nesses países.  
6. O exame do pedido de alteração deve incidir apenas na altera ção 
proposta.  
Artigo 32.  o 
Cancelamento  
1. A Comissão pode, por sua própria iniciativa ou a pedido de u ma 
pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo, adotar a tos de 
execução que cancelem o registo de uma indicação geográfica num  dos 
seguintes casos:  
a) Se deixar de poder ser garantida a conformidade do produto c om os 
requisitos do caderno de especificações;  
b) Se não for colocado no mercado nenhum produto com essa indic a­
ção geográfica durante pelo menos sete anos consecutivos.  
Os artigos 24.  o , 26.  o , 27.  o , 28.  o e 30.  o são aplicáveis, com as necessárias 
adaptações, ao procedimento de cancelamento.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, a Comissão pode, a pedido dos 
produtores de bebidas espirituosas comercializadas sob a indica ção geo­
gráfica registada, adotar atos de execução que cancelam o corre spon­
dente registo.  
3. Nos casos referidos nos n.  os 1 e 2, antes de adotar o ato de 
execução, a Comissão consulta as autoridades do Estado-Membro, as 
autoridades do país terceiro ou, se possível, o produtor do paí s terceiro 
que tenha solicitado inicialmente o registo da indicação geográ fica em 
causa, salvo se o cancelamento for solicitado diretamente por e sses 
requerentes iniciais.  
4. Os atos de execução a que se refere o presente artigo são ad otados 
pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
Artigo 33.  o 
Registo das indicações geográficas de bebidas espirituosas  
1. Até 8 de junho de 2021, a Comissão adota atos delegados, nos  
termos do artigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento que 
estabeleçam e mantenham atualizado um registo eletrónico acessí vel ao 
público, das indicações geográficas de bebidas espirituosas rec onhecidas 
no âmbito do presente regime (a seguir designado «registo»).  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 28  
2. A denominação de uma indicação geográfica deve ser registada  na 
sua grafia original. Caso esta não seja em caracteres latinos, será igual­
mente registada a sua transcrição ou transliteração em caracter es latinos, 
juntamente com a denominação na grafia original.  
No caso das indicações geográficas registadas ao abrigo do pres ente 
capítulo, o registo deve permitir o acesso direto aos documento s únicos 
e conter igualmente a referência de publicação do caderno de es pecifi­
cações.  
No que respeita às indicações geográficas registadas antes de 8  de junho 
de 2019, o registo deve permitir o acesso direto às especificaç ões prin­
cipais da ficha técnica como previsto no artigo 17.  o , n.  o 4, do Regula­
mento (CE) n.  o 110/2008.  
A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 46.  o , a fim de 
completar o presente número, estabelecendo regras de execução s obre o 
formato e o conteúdo do registo.  
3. Podem ser inscritas no registo como indicações geográficas a s 
indicações geográficas de bebidas espirituosas produzidas em pa íses 
terceiros que sejam protegidas na União ao abrigo de acordos in terna­
cionais nos quais esta seja parte contratante.  
Artigo 34.  o 
Indicações geográficas homónimas  
1. O registo de uma denominação para a qual tenha sido apresent ado 
um pedido e que seja total ou parcialmente homónima de uma deno ­
minação já registada nos termos do presente regulamento deve te r na 
devida conta as práticas locais e tradicionais e o risco de con fusão.  
2. Não podem ser registadas denominações homónimas que induzam 
o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos são orig inários 
de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao  território, 
à região ou ao local de origem desses produtos.  
3. A utilização de uma indicação geográfica homónima registada só é 
autorizada se, na prática, a indicação geográfica homónima regi stada 
posteriormente for suficientemente diferenciada da denominação já re­
gistada, tendo em conta a necessidade de garantir um tratamento  equi­
tativo dos produtores em causa e de não induzir o consumidor em  erro.  
4. A proteção das indicações geográficas das bebidas espirituos as, a 
que se refere o artigo 21.  o do presente regulamento não prejudica as 
indicações geográficas protegidas e as denominações de origem p rote­
gidas dos produtos ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.  o 1308/2013 
e (UE) n.  o 251/2014.  
Artigo 35.  o 
Motivos específicos de recusa da proteção  
1. As denominações genéricas não podem ser protegidas como indi ­
cações geográficas.  
Para determinar se uma denominação se tornou ou não uma denomin a­
ção genérica devem ser tidos em conta todos os fatores pertinen tes, em 
especial:  
a) A situação existente na União, nomeadamente em zonas de 
consumo;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 29  
b) A legislação da União ou nacional aplicável.  
2. Não são protegidas como indicações geográficas as denominaçõ es 
cuja proteção, atendendo à reputação e à notoriedade de uma mar ca, 
possa induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identida de da 
bebida espirituosa.  
3. Uma denominação só pode ser protegida como indicação geográ­
fica se as fases de produção que conferem à bebida espirituosa a qua­
lidade, a reputação ou outras características que sejam essenci almente 
imputáveis à sua origem geográfica tiverem lugar na área geográ fica em 
causa.  
Artigo 36.  o 
Relação entre marcas e indicações geográficas  
1. Deve ser recusado ou invalidado o registo de uma marca se a sua 
utilização corresponder ou puder corresponder a uma ou várias d as 
situações referidas no artigo 21.  o , n.  o 2. 
2. Uma marca cuja utilização configure uma ou várias das situaç ões 
referidas no artigo 21.  o , n.  o 2, que tenha sido objeto de um pedido de 
registo, registada ou, nos casos em que tal seja possibilitado pela legis­
lação aplicável, adquirida pelo uso de boa fé no território da União, 
antes da data em que o pedido de proteção da indicação geográfi ca foi 
apresentado à Comissão, pode continuar a ser utilizada e renova da, não 
obstante o registo de uma indicação geográfica, desde que não h aja 
motivos para declarar a invalidade ou a extinção da marca como pre­
visto na Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Con se­
lho (  10 ) ou no Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e 
do Conselho (  11 ). 
Artigo 37.  o 
Indicações geográficas registadas existentes  
As indicações geográficas das bebidas espirituosas registadas n o 
anexo III ao Regulamento (CE) n.  o 110/2008 e, por conseguinte, pro­
tegidas ao abrigo desse regulamento ficam automaticamente prote gidas 
como indicações geográficas ao abrigo do presente regulamento. A Co­
missão procede à sua inscrição no registo a que se refere o art igo 33.  o do 
presente regulamento.  
Artigo 38.  o 
Verificação do cumprimento do caderno de especificações  
1. Os Estados-Membros elaboram e mantêm atualizada uma lista do s 
operadores que produzem bebidas espirituosas com uma indicação geo­
gráfica registada nos termos do presente regulamento.  
2. No que se refere às indicações geográficas que designam bebi das 
espirituosas originárias da União e registadas ao abrigo do pre sente 
regulamento, a verificação do cumprimento do caderno de especif ica­
ções a que se refere o artigo 22.  o , antes da colocação do produto no 
mercado, é assegurada:  ▼B 
( 10 ) Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de 
dezembro de 2015, que aproxima as legislações dos Estados-Membr os em 
matéria de marcas (JO L 336 de 23.12.2015, p. 1). 
( 11 ) Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselh o, de 
14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO L 154 de 
16.6.2017, p. 1).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 30  
a) Por uma ou várias das autoridades competentes a que se refer e o 
artigo 43.  o , n.  o 1; ou  
b) Pelos organismos de controlo, na aceção do artigo 2.  o , segundo 
parágrafo, ponto 5, do Regulamento (CE) n.  o 882/2004 que funcio­
nem na qualidade de organismo de certificação de produtos.  
Caso um Estado-Membro aplique o artigo 24.  o , n.  o 2, essa verificação 
do cumprimento deve ser efetuada por uma autoridade diferente d aquela 
que se considera constituir um agrupamento nos termos do mesmo 
número.  
Não obstante o disposto no direito nacional dos Estados-Membros , os 
custos da verificação do cumprimento do caderno de especificaçõ es 
podem ser suportados pelos operadores sujeitos a tais controlos . 
3. No que se refere às indicações geográficas que designam bebi das 
espirituosas originárias de um país terceiro e registadas ao ab rigo do 
presente regulamento, a verificação do cumprimento do caderno d e 
especificações, antes da sua colocação no mercado, é assegurada : 
a) Pela autoridade pública competente designada pelo país terce iro; ou  
b) Pelo organismo de certificação do produto.  
4. Os Estados-Membros devem tornar públicos a designação e o 
endereço das autoridades competentes e dos organismos a que se refere 
o n.  o 2 e atualizá-los periodicamente.  
A Comissão torna públicos a designação e o endereço das autorid ades 
competentes e dos organismos a que se refere o n.  o 3 e atualiza-os 
periodicamente.  
5. Os organismos de controlo a que se refere o n.  o 2, alínea b), e os 
organismos de certificação de produtos a que se refere o n.  o 3, alínea b), 
devem cumprir a norma europeia ISO/IEC 17065:2012 ou qualquer 
futura revisão ou alteração da versão aplicável dessa norma, e ser acre­
ditados em conformidade com a mesma.  
6. As autoridades competentes a que se referem os n.  os 2 e 3, que 
procedem à verificação do cumprimento do caderno de especificaç ões 
por parte da indicação geográfica protegida ao abrigo do presen te regu­
lamento, devem ser objetivas e imparciais. As referidas autorid ades 
competentes devem ter ao seu dispor pessoal qualificado e os me ios 
necessários para o exercício da sua competência.  
Artigo 39.  o 
Fiscalização da utilização da denominação no mercado  
1. Os Estados-Membros devem efetuar controlos, com base numa 
análise dos riscos, no que respeita à utilização, no mercado, d as indi­
cações geográficas registadas ao abrigo do presente regulamento , e to­
mar todas as medidas necessárias em caso de incumprimento dos r equi­
sitos previstos no presente capítulo.  
2. Os Estados-Membros devem tomar as medidas administrativas e 
judiciais adequadas para impedir ou fazer cessar a utilização i legal de 
denominações dos produtos ou serviços produzidos ou comercializ ados 
no seu território e que estão abrangidos por indicações geográf icas 
registadas ao abrigo do presente regulamento.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 31  
Para o efeito, os Estados-Membros designam as autoridades respo nsá­
veis pela tomada das referidas medidas, segundo os procedimento s de­
finidos por cada Estado-Membro.  
Essas autoridades devem oferecer garantias adequadas de objetiv idade e 
de imparcialidade e ter ao seu dispor o pessoal qualificado e o s recursos 
necessários para o exercício das suas competências.  
3. Os Estados-Membros devem informar a Comissão das designações  
e dos endereços das autoridades competentes responsáveis pelos con­
trolos no que diz respeito à utilização das denominações no mer cado, e 
designadas nos termos do artigo 43.  o . A Comissão torna públicos as 
designações e os endereços dessas autoridades.  
Artigo 40.  o 
Procedimentos e requisitos, e planeamento e comunicação das 
atividades de controlo  
1. Os procedimentos e requisitos previstos no Regulamento (CE) 
n. o 882/2004 são aplicáveis, com as necessárias adaptações, aos con ­
trolos previstos nos artigos 38.  o e 39.  o do presente regulamento.  
2. Os Estados-Membros devem assegurar que as atividades de con­
trolo das obrigações previstas no presente capítulo sejam espec ifica­
mente incluídas numa secção separada dos planos nacionais de co ntrolo 
plurianuais, nos termos dos artigos 41.  o a 43.  o do Regulamento (CE) 
n. o 882/2004.  
3. Os relatórios anuais a que se refere o artigo 44.  o , n.  o 1, do Regu­
lamento (CE) n.  o 882/2004 devem incluir, numa secção específica, as 
informações referidas nessa disposição sobre o controlo das obr igações 
estabelecidas no presente regulamento.  
Artigo 41.  o 
Delegação de poderes  
1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termo s do 
artigo 46.  o , a fim de completar o presente regulamento estabelecendo 
outras condições aplicáveis, nomeadamente caso uma área geográf ica 
abranja mais do que um país, no que diz respeito:  
a) Aos pedidos de registo de uma indicação geográfica, a que se  refe­
rem os artigos 23.  o e 24.  o ; e 
b) Aos procedimentos nacionais preliminares referidos no artigo  24.  o , 
ao exame pela Comissão, ao procedimento de oposição e ao cance­
lamento de indicações geográficas.  
2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termo s do 
artigo 46.  o , que complementem o presente regulamento, estabelecendo 
as condições e os requisitos aplicáveis ao procedimento relativ o às 
alterações da União e às alterações normalizadas, incluindo alt erações 
temporárias, ao caderno de especificações a que se refere o art igo 31.  o . 
Artigo 42.  o 
Competências de execução  
1. A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam regr as 
pormenorizadas no que respeita ao seguinte:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 32  
a) Formato do caderno de especificações a que se refere o artig o 22.  o , e 
medidas a adotar no respeitante às informações que devem consta r 
do caderno de especificações sobre a relação entre a área geogr áfica 
e o produto final, como referido no artigo 22.  o , n.  o 1, alínea f);  
b) Procedimentos, formato e apresentação das declarações de opo sição 
a que se referem os artigos 27.  o e 28.  o ; 
c) Formato e apresentação dos pedidos de alterações da União e das 
comunicações relativas a alterações normalizadas e as alteraçõe s 
temporárias a que se refere o artigo 31.  o , n.  os 4 e 5, respetivamente;  
d) Procedimentos e formato do cancelamento a que se refere o ar ­
tigo 32.  o , bem como à apresentação dos pedidos de cancelamento; e  
e) Controlos e verificações a efetuar pelos Estados-Membros, in cluindo 
os exames, a que se refere o artigo 38.  o . 
2. Até 8 de junho de 2021, a Comissão adota atos de execução qu e 
estabeleçam regras pormenorizadas relativas aos procedimentos, ao for­
mato e à apresentação dos pedidos, a que se referem os artigos 23. o e 
24. o , nomeadamente no caso de pedidos que digam respeito a mais do 
que um território nacional.  
3. Os atos de execução a que se referem os n.  os 1 e 2 são adotados 
pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
CAPÍTULO IV  
CONTROLOS, INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, LEGISLAÇÃO 
DOS ESTADOS-MEMBROS  
Artigo 43.  o 
Controlos das bebidas espirituosas  
1. Os Estados-Membros são responsáveis pela realização dos cont ro­
los das bebidas espirituosas. Os Estados-Membros devem tomar as  me­
didas necessárias para assegurar o cumprimento do presente regu la­
mento e designar as autoridades competentes responsáveis para o  efeito.  
2. Compete à Comissão assegurar a aplicação uniforme do present e 
regulamento e, se necessário, por meio de atos de execução, ado tar as 
regras aplicáveis aos controlos administrativos e físicos a efe tuar pelos 
Estados-Membros com vista ao cumprimento das obrigações decorre ntes 
da aplicação do presente regulamento. Estes atos de execução sã o ado­
tados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
Artigo 44.  o 
Intercâmbio de informações  
1. Os Estados-Membros e a Comissão comunicam-se mutuamente as 
informações necessárias à aplicação do presente regulamento.  
2. A Comissão pode adotar atos de execução que definam a nature za 
e o tipo de informações a trocar e o modo de intercâmbio de inf orma­
ções.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 33  
Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que 
se refere o artigo 47.  o , n.  o 2. 
Artigo 45.  o 
Legislação dos Estados-Membros  
1. Ao aplicarem uma política de qualidade relativamente às bebi das 
espirituosas produzidas nos seus próprios territórios e, em esp ecial, 
relativamente às indicações geográficas inscritas no registo ou  à prote­
ção de novas indicações geográficas, os Estados-Membros podem e sta­
belecer normas mais estritas do que as constantes dos anexos I e II, em 
matéria de produção, designação, apresentação e rotulagem, desd e que 
sejam compatíveis com o direito da União.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, os Estados-Membros não podem 
proibir nem restringir a importação, a venda ou o consumo de be bidas 
espirituosas produzidas noutros Estados-Membros e países tercei ros que 
cumpram o disposto no presente regulamento.  
CAPÍTULO V  
DELEGAÇÃO DE PODERES, DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO, 
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS  
SECÇÃO 1  
Delegação de poderes e disposições de execução  
Artigo 46.  o 
Exercício da delegação  
1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas 
condições estabelecidas no presente artigo.  
2. O poder de adotar os atos delegados a que se referem os arti gos 
8. o e 19.  o é conferido à Comissão por um prazo de sete anos a contar de 
24 de maio de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à dele­
gação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de 
sete anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por perío­
dos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Consel ho a 
tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada pr azo. 
3. O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 33.  o e 41.  o é 
conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 24 de 
maio de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à delega ção de 
poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A 
delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de i gual 
duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se o puse­
rem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.  
4. O poder de adotar os atos delegados referido no artigo 50.  o é 
conferido à Comissão por um prazo de seis anos a partir de 24 d e 
maio de 2019.  
5. A delegação de poderes referida nos artigos 8.  o , 19.  o , 33.  o , 41.  o e 
50. o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu 
ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos 
poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeit os a 
partir do dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial da União 
Europeia  ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de 
revogação não afeta os atos delegados já em vigor.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 34  
6. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peri tos 
designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios e sta­
belecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016,  sobre 
legislar melhor.  
7. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simu l­
taneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.  
8. Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 8.  o , 19.  o , 33.  o , 
41. o e 50.  o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções 
pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses  a  
contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselh o, ou 
se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Consel ho 
tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular . O 
referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do P arlamento 
Europeu ou do Conselho.  
Artigo 47.  o 
Procedimento de comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité para as Bebidas Espirituo sas 
criado pelo Regulamento (CEE) n.  o 1576/89. Trata-se de um comité na 
aceção do Regulamento (UE) n.  o 182/2011.  
2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.  o do 
Regulamento (UE) n.  o 182/2011.  
SECÇÃO 2  
Derrogação, disposições transitórias e finais  
Artigo 48.  o 
Derrogação aos requisitos de quantidades nominais da Diretiva 
2007/45/CE  
Em derrogação do disposto no artigo 3.  o da Diretiva 2007/45/CE e da 
sexta linha do ponto 1 do anexo dessa diretiva, o xochu (  12 ) de desti­
lação única produzido por alambique e engarrafado no Japão pode  ser 
colocado no mercado da União nas quantidades nominais de 720 ml  e  
de 1 800 ml.  
Artigo 49.  o 
Revogação  
1. Sem prejuízo do artigo 50.  o , o Regulamento (CE) n.  o 110/2008 é 
revogado com efeitos a partir de 25 de maio de 2021. No entanto , o 
capítulo III é revogado com efeitos a partir de 8 de junho de 2 019. 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1: 
a) O artigo 17.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 continua a 
ser aplicável até 25 de maio de 2021;  ▼B 
( 12 ) Como referido no anexo 2-D do Acordo entre a União Europeia e  o Japão 
para uma Parceria Económica.
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 35  
b) O artigo 20.  o do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 e, sem prejuízo da 
aplicação de outras disposições do Regulamento de Execução (UE)  
n. o 716/2013da Comissão (  13 ), o artigo 9.  o desse regulamento de 
execução continuam a ser aplicáveis até à conclusão dos procedi ­
mentos previstos no artigo 9.  o desse regulamento de execução, mas, 
em caso algum, após 25 de maio de 2021; e  
c) O anexo III do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 continua a ser 
aplicável até que seja criado o registo a que se refere o artig o 33.  o do 
presente regulamento.  
3. As referências ao Regulamento (CE) n.  o 110/2008 consideram-se 
como referências ao presente regulamento e são lidas de acordo com a 
tabela de correspondência constante do anexo IV do presente reg ulamento.  
Artigo 50.  o 
Medidas transitórias 
▼C2 
1. Os produtos a que se refere o artigo 1.  o , n.  o 1, do presente regu­
lamento que não cumpram os requisitos do presente regulamento, mas 
que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 e que 
tenham sido produzidos antes de 25 de maio de 2021 podem contin uar a 
ser colocados no mercado até ao esgotamento das respetivas rese rvas.  
▼B 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo, as bebidas 
espirituosas cuja designação, apresentação ou rotulagem não cum pra os 
artigos 21.  o e 36.  o do presente regulamento, mas cumpram o disposto 
nos artigos 16.  o e 23.  o do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 e que tenham 
sido rotuladas antes de 8 de junho de 2019 podem continuar a se r 
colocadas no mercado até ao esgotamento das respetivas reservas . 
3. Até 25 de maio de 2025, a Comissão fica habilitada a adotar atos 
delegados nos termos do artigo 46.  o , que alteram o artigo 3.  o , n.  os 2, 3, 
9, 10, 11 e 12, o artigo 10.  o , n.  os 6 e 7, e os artigos 11.  o , 12.  o e 13.  o ou 
que completam o presente regulamento prevendo derrogações a ess as 
disposições.  
Os atos delegados a que se refere o primeiro parágrafo devem li mitar-se 
apenas às necessidades demonstradas resultantes da evolução do 
mercado.  
A Comissão deve adotar um ato delegado autónomo para cada defin i­
ção, definição técnica ou requisito previsto nas disposições a que se 
refere o primeiro parágrafo.  
4. Os artigos 22.  o a 26.  o , os artigos 31.  o e 32.  o do presente regula­
mento não são aplicáveis aos pedidos de registo ou de alteração  nem 
aos pedidos de cancelamento pendentes em 8 de junho de 2019. O 
artigo 17.  o , n.  os 4, 5 e 6, e os artigos 18.  o e 21.  o do Regulamento (CE) 
n. o 110/2008 continuam a ser aplicáveis a esses pedidos e aos pedid os 
de cancelamento.  
As disposições relativas ao procedimento de oposição a que se r eferem 
os artigos 27.  o , 28.  o e 29.  o do presente regulamento não são aplicáveis 
aos pedidos de registo ou aos pedidos de alteração relativament e aos 
quais as especificações principais da ficha técnica ou um pedid o de 
alteração já tenham sido publicados, respetivamente, para oposi ção no  
Jornal Oficial da União Europeia  em 8 de junho de 2019. O artigo 17.  o , 
n. o 7, do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 continua a ser aplicável a tais 
pedidos.  ▼B 
( 13 ) Regulamento de Execução (UE) n.  o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho 
de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (C E) 
n. o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definiç ão, 
designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações g eográficas 
das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 36  
As disposições relativas ao procedimento de oposição a que se r eferem 
os artigos 27.  o , 28.  o e 29.  o do presente regulamento não são aplicáveis a 
um pedido de cancelamento pendente em 8 de junho de 2019. O ar­
tigo 18.  o do Regulamento (CE) n.  o 110/2008 continua a ser aplicável a 
tais pedidos de cancelamento.  
5. No que diz respeito às indicações geográficas registadas ao abrigo 
do capítulo III do presente regulamento, e cujo pedido de regis to pre­
visto no artigo 42.  o , n.  o 2 estava pendente à data de aplicação dos atos 
de execução que estabelecem regras pormenorizadas relativas aos  pro­
cedimentos, ao formato e à apresentação dos pedidos referidos n o ar­
tigo 23.  o e previstos no artigo 42.  o , n.  o 2, do presente regulamento, o 
registo pode permitir o acesso direto às especificações princip ais da 
ficha técnica, na aceção do artigo 17.  o , n.  o 4, do Regulamento (CE) 
n. o 110/2008.  
6. No que respeita a indicações geográficas registadas nos term os do 
Regulamento (CE) n.  o 110/2008, a Comissão publica, a pedido de um 
Estado-Membro, o documento único apresentado por esse 
Estado-Membro no  Jornal Oficial da União Europeia . Essa publicação 
é acompanhada da referência da publicação do caderno de especif ica­
ções e não deve ser seguida de um procedimento de oposição.  
Artigo 51.  o 
Entrada em vigor e aplicação  
1. O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte  ao 
da sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de maio de 20 21. 
▼C1 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, o artigo 14.  o , n. o 2, o artigo 16.  o , 
o artigo 20.  o , alínea c), os artigos 21.  o , 22.  o e 23.  o , o artigo 24.  o , n.  os 1, 
2 e 3, o artigo 24.  o , n.  o 4, primeiro e segundo parágrafos, o artigo 24.  o , 
n. os 8 e 9, os artigos 25.  o a 42.  o , os artigos 46.  o e 47.  o , o artigo 50.  o , n. os 
1, 4 e 6, o anexo I, ponto 39, alínea d), e ponto 40, alínea d) , bem como 
as definições constantes do artigo 3.  o relativas a essas disposições são 
aplicáveis a partir de 8 de junho de 2019.  
▼B 
3. Os atos delegados previstos nos artigos 8.  o , 19.  o e 50.  o , adotados 
nos termos do artigo 46.  o , e os atos de execução previstos no artigo 8.  o , 
n. o 4 e nos artigos 20.  o , 43.  o e 44.  o , adotados nos termos do ar­
tigo 47.  o são aplicáveis a partir de 25 de maio de 2021.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 37  
ANEXO I  
CATEGORIAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS  
1. Rum  
a) Entende-se por rum uma bebida espirituosa produzida exclusiv amente por 
fermentação alcoólica de melaços ou xaropes provenientes da pro dução 
do açúcar de cana, quer do próprio sumo da cana-de-açúcar, dest ilada a 
menos de 96 % vol., de modo a que o destilado apresente de form a 
percetível as características organoléticas específicas do rum;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do rum é de 37,5 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) O rum não pode ser aromatizado;  
e) O rum só pode conter caramelo adicionado como meio para adap tar a cor;  
f) O rum pode ser edulcorado para arredondar o sabor final. Por ém, o 
produto final não deve conter mais de 20 gramas de produtos edu lcoran­
tes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) No caso de indicações geográficas registadas ao abrigo do pr esente regu­
lamento, a denominação legal do rum pode ser complementada com:  
i) o termo « traditionnel » ou « tradicional », desde que o rum em causa:  
— tenha sido obtido por destilação a menos de 90 % vol., após 
fermentação alcoólica de matérias alcoolígenas originárias excl u­
sivamente do local de produção em causa, e  
— possua um teor de substâncias voláteis igual ou superior a 22 5 
gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol., e  
— não seja edulcorado;  
ii) o termo «agrícola», desde que o rum em causa, cumpra os req uisitos 
estabelecidos na subalínea i) e tenha sido produzido exclusivam ente 
por destilação após fermentação alcoólica do sumo de cana-de-aç úcar. 
O termo «agrícola» só pode ser utilizado no caso das indicações  
geográficas de um departamento ultramarino francês ou da Região  
Autónoma da Madeira.  
A presente alínea não afeta a utilização dos termos «agrícola»,  «tradi­
tionnel » ou « tradicional » relativamente a todos os produtos não abran­
gidos por esta categoria, de acordo com os seus próprios critér ios espe­
cíficos.  
2. Whisky  ou whiskey  
a) Entende-se por  whisky  o u whiskey  uma bebida espirituosa produzida 
exclusivamente efetuando todas as operações de produção seguint es: 
i) destilação de um mosto de cereais maltados, com ou sem grãos  
inteiros de cereais não maltados, que foi:  
— sacarificado pela diástase do malte que contém, com ou sem 
outros enzimas naturais,  
— fermentado pela ação de levedura,  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 38  
ii) cada uma das destilações é efetuada a menos de 94,8 % vol.,  de 
modo a que o destilado apresente um aroma e um sabor provenient es 
das matérias-primas utilizadas,  
iii) maturação do destilado final durante pelo menos três anos em tonéis 
de madeira com uma capacidade igual ou inferior a 700 litros.  
O destilado final, a que só podem ser adicionados água e carame lo 
simples (para conferir cor), deve conservar a cor, o aroma e o sabor 
resultantes do processo de produção referido nas subalíneas i),  ii) e iii);  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo  whisky  o u whiskey  é de 40 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) O  whisky  o u whiskey  não pode ser edulcorado, nem mesmo para arre­
dondar o sabor, nem aromatizado, nem conter quaisquer aditivos além do 
caramelo simples (E 150a) utilizado para ajustar a cor;  
e) A denominação legal de « whisky » ou « whiskey » só pode ser complemen­
tada com a expressão « single malt » se este tiver sido destilado exclusi­
vamente de cevada maltada numa única destilaria.  
3. Aguardente de cereais  
a) Entende-se por aguardente de cereais uma bebida espirituosa produzida 
exclusivamente por destilação de um mosto fermentado de grãos i nteiros 
de cereais que apresente as características organoléticas prove nientes das 
matérias-primas utilizadas;  
b) Com exceção do « Korn », o título alcoométrico volúmico mínimo das 
aguardentes de cereais é de 35 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) As aguardentes de cereais não podem ser aromatizadas;  
e) As aguardentes de cereais só podem conter caramelo adicionad o como 
meio para adaptar a cor;  
f) As aguardentes de cereais podem ser edulcoradas para arredon dar o sabor 
final. Porém, o produto final não deve conter mais de 10 gramas  de 
produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) Para poder ostentar a denominação legal de «brande de cereai s», a aguar­
dente de cereais deve ser produzida por destilação a menos de 9 5 % vol. 
de um mosto fermentado de grãos inteiros de cereais que apresen te as 
características organoléticas provenientes das matérias-primas utilizadas;  
h) Na denominação legal «aguardente de cereais» ou «brande de c ereais», o 
termo «cereais» pode ser substituído pelo nome do cereal utiliz ado ex­
clusivamente na produção da bebida espirituosa.  
4. Aguardente vínica  
a) Entende-se por aguardente vínica uma bebida espirituosa que cumpre os 
seguintes requisitos:  
▼C1 
i) é obtida exclusivamente por destilação a menos de 86 % vol. de 
vinho, de vinho aguardentado destinado à destilação ou por dest ilação 
de um destilado de vinho;  
▼B 
ii) o teor de substâncias voláteis é igual ou superior a 125 gr amas por 
hectolitro de álcool a 100 % vol., e  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 39  
iii) o teor máximo de metanol é de 200 gramas por hectolitro de  álcool 
a 100 % vol.;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente vínica é  de 
37,5 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente vínica não pode ser aromatizada, o que não excl ui métodos 
de produção tradicionais;  
e) A aguardente vínica só pode conter caramelo adicionado como meio para 
adaptar a cor;  
f) A aguardente vínica pode ser edulcorada para arredondar o sa bor final. 
Porém, o produto final não deve conter mais de 20 gramas de pro dutos 
edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) Quando a aguardente vínica for envelhecida, pode continuar a  ser colo­
cada no mercado como «aguardente vínica» desde que tenha sido a ma­
durecida por um período igual ou superior ao período de maturaç ão 
estipulado para a bebida espirituosa definida na categoria 5;  
h) O presente regulamento não prejudica a utilização do termo « Brannt­
wein » em combinação com o termo « essig » na apresentação e rotulagem 
do vinagre.  
5. Brandy  ou Weinbrand  
a) Entende-se por  brandy  ou Weinbrand  uma bebida espirituosa que cumpre 
os seguintes requisitos:  
i) é produzida a partir de aguardentes vínicas às quais pode se r adicio­
nado um destilado de vinho, desde que o destilado de vinho tenh a 
sido destilado a menos de 94,8 % vol. e seja igual ou inferior a 50 % 
do teor alcoólico do produto acabado,  
ii) foi envelhecida:  
— em recipientes de madeira de carvalho com uma capacidade de 
pelo menos 1 000 litros cada, durante, pelo menos, um ano, ou  
— em cascos de carvalho com uma capacidade inferior a 1 000 lit ros, 
durante, pelo menos, seis meses,  
iii) o teor de substâncias voláteis é igual ou superior a 125 g ramas por 
hectolitro de álcool a 100 % vol., proveniente exclusivamente d a 
destilação das matérias-primas utilizadas,  
iv) o teor máximo de metanol é de 200 gramas por hectolitro de álcool 
a 100 % vol.;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  brandy  o u Weinbrand  é de 
36 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) O  brandy  o u Weinbrand  não pode ser aromatizado, o que não exclui 
métodos de produção tradicionais;  
e) O  brandy  o u Weinbrand  só pode conter caramelo adicionado como meio 
para adaptar a cor;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 40  
f) O  brandy  o u Weinbrand  pode ser edulcorado para arredondar o sabor 
final. Porém, o produto final não pode conter mais de 35 gramas  de 
produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido.  
6. Aguardente bagaceira ou bagaço de uva  
a) Entende-se por aguardente bagaceira ou bagaço de uva uma beb ida espi­
rituosa que cumpre os seguintes requisitos:  
i) é produzida exclusivamente a partir de bagaço de uvas fermen tadas e 
destiladas, quer diretamente por vapor de água quer após adição  de 
água, e preenche as seguintes duas condições:  
— cada destilação é efetuada a menos de 86 % vol.,  
— a primeira destilação é efetuada na presença do próprio bagaç o, 
ii) pode ser adicionada ao bagaço de uva uma quantidade máxima de 
borras de 25 kg por 100 kg de bagaço de uva utilizado,  
iii) a quantidade de álcool proveniente das borras não pode exc eder 35 % 
da quantidade total de álcool no produto acabado,  
iv) o teor de substâncias voláteis deve ser igual ou superior a  140 gramas 
por hectolitro de álcool a 100 % vol. e o teor máximo de metano l 
deve ser de 1 000 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente bagaceir a ou ba­
gaço de uva é de 37,5 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente bagaceira ou o bagaço de uva não pode ser aroma tizada(o), 
o que não exclui métodos de produção tradicionais;  
e) A aguardente bagaceira ou bagaço de uva só pode conter caram elo como 
meio para adaptar a cor;  
f) A aguardente bagaceira ou o bagaço de uva pode ser edulcorad o(a) para 
arredondar o sabor final. Porém, o produto final não deve conte r mais de 
20 gramas de produtos edulcorantes por litro, expressos em açúc ar 
invertido.  
7. Aguardente de bagaço de frutos  
a) Entende-se por aguardente de bagaço de frutos uma bebida esp irituosa 
que cumpre os seguintes requisitos:  
i) é produzida exclusivamente por fermentação e destilação de b agaço 
de frutos que não bagaço de uva e preenche as seguintes duas co n­
dições:  
— cada destilação é efetuada a menos de 86 % vol.,  
— a primeira destilação é efetuada na presença do próprio bagaç o, 
ii) o teor mínimo de substâncias voláteis é de 200 gramas por h ectolitro 
de álcool a 100 % vol.,  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 41  
iii) o teor máximo de metanol é de 1 500 gramas por hectolitro de álcool 
a 100 % vol.,  
iv) o teor máximo de ácido cianídrico é de 7 gramas por hectoli tro de 
álcool a 100 % vol., quando se trate de aguardente de bagaço de  
frutos com caroço;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de bagaç o de 
frutos é de 37,5 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente de bagaço de frutos não pode ser aromatizada;  
e) A aguardente de bagaço de frutos só pode conter caramelo adi cionado 
como meio para adaptar a cor;  
f) A aguardente de bagaço de frutos pode ser edulcorada para ar redondar o 
sabor final. Porém, o produto final não deve conter mais de 20 gramas de 
produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) A denominação legal deve ser «aguardente de bagaço de» segui da do 
nome do fruto. Se for utilizado um bagaço de vários frutos dife rentes, a 
denominação legal será «aguardente de bagaço de frutos» e poder á ser 
complementada pelo nome de cada fruto, por ordem decrescente da  quan­
tidade utilizada.  
8. Aguardente de uva seca ou  raisin brandy  
a) Entende-se por aguardente de uva seca ou  raisin brandy  uma bebida 
espirituosa produzida exclusivamente por destilação do produto da fer­
mentação alcoólica do extrato de uvas secas das castas «negro d e Co­
rinto» ou «moscatel de Alexandria», destilado a menos de 94,5 %  vol., de 
modo a que o destilado apresente um aroma e um sabor provenient es da 
matéria-prima utilizada;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de uva s eca ou  
raisin brandy  é de 37,5 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente de uva seca ou  raisin brandy  não pode ser aromatizada;  
e) A aguardente de uva seca ou  raisin brandy  só pode conter caramelo 
adicionado como meio para adaptar a cor;  
f) A aguardente de uva seca ou  raisin brandy  pode ser edulcorada para 
arredondar o sabor final. Porém, o produto final não deve conte r mais 
de 20 gramas de produtos edulcorantes por litro, expressos em a çúcar 
invertido.  
9. Aguardente de frutos  
a) Entende-se por aguardente de frutos uma bebida espirituosa q ue cumpre 
os seguintes requisitos:  
i) é produzida exclusivamente por fermentação alcoólica e desti lação, 
com ou sem caroços, de um fruto fresco e carnudo, incluindo ban a­
nas, ou de um mosto de tal fruto, de bagas ou de legumes,  
ii) cada destilação é efetuada a menos de 86 % vol., de modo a que o 
destilado apresente um aroma e um sabor provenientes das matéri as- 
-primas destiladas,  
iii) o teor de substâncias voláteis é igual ou superior a 200 g ramas por 
hectolitro de álcool a 100 % vol.,  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 42  
iv) quando se trate de aguardentes de fruto com caroço, o teor de ácido 
cianídrico não é superior a 7 gramas por hectolitro de álcool a  100 % 
vol.; 
b) O teor máximo de metanol da aguardente de frutos deve ser de  1 000 
gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol., exceto:  
i) no caso de bebidas espirituosas de frutos produzidas a parti r dos 
seguintes frutos ou bagas, o teor máximo de metanol deve ser de  
1 200 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.:  
— maçã ( Malus domestica  Borkh.),  
— alperce ( Prunus armeniaca  L.), 
— ameixa ( Prunus domestica  L.), 
— ameixa quetche ( Prunus domestica  L.), 
— mirabela ( Prunus domestica  L. subsp.  syriaca  (Borkh.) Janch. ex 
Mansf.),  
— pêssego ( Prunus persica  (L.) Batsch),  
— pera ( Pyrus communis  L.), com exceção das peras Williams ( Pyrus 
communis  L. cv «Williams»),  
— amora-silvestre ( Rubus  sect. Rubus),  
— framboesa ( Rubus idaeus  L.), 
ii) no caso de bebidas espirituosas de frutos produzidas a part ir dos 
seguintes frutos ou bagas, o teor máximo de metanol deve ser de  
1 350 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.:  
— armelo ( Cydonia  oblonga Mill.),  
— bagas de zimbro ( Juniperus communis  L. ou  Juniperus oxicedrus  
L.), 
— pera Williams (Pyrus  communis  L. cv «Williams»),  
— groselha-negra ( Ribes nigrum  L.), 
— groselha-vermelha ( Ribes rubrum  L.), 
— fruto da roseira brava ( Rosa canina  L.), 
— baga de sabugueiro( Sambucus nigra  L.), 
— baga de tramazeira ( Sorbus aucuparia  L.), 
— baga de sorveira-comum ( Sorbus domestica  L.), 
— mostajo (Sorbus  torminalis  (L.) Crantz);  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 43  
c) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de fruto s deve ser 
de 37,5 %;  
d) A aguardente de frutos não pode conter corantes;  
e) Não obstante o disposto na alínea d) da presente categoria e  em derro­
gação do anexo II, parte E, categoria de alimentos 14.2.6., do 
Regulamento (CE) n.  o 1333/2008, pode ser utilizado caramelo para ajus­
tar a cor das aguardentes de frutos que tenham envelhecido pelo  menos 
um ano em contacto com a madeira;  
f) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
g) A aguardente de frutos não pode ser aromatizada;  
h) A aguardente de frutos pode ser edulcorada para arredondar o  sabor final. 
Porém, o produto final não pode conter mais de 18 gramas de pro dutos 
edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
i) A denominação legal da aguardente de frutos deve ser «aguard ente de» 
complementada pelo nome do fruto, da baga ou do legume. Nas lín guas 
búlgara, checa, grega, croata, polaca, romena, eslovaca, e eslo vena, a 
denominação legal pode ser expressa pelo nome do fruto, da baga  ou 
do legume, complementado por um sufixo no caso de ser expresso.  
Em alternativa:  
i) à denominação legal a que se refere o primeiro parágrafo, po de 
utilizar-se a denominação legal « wasser » juntamente com o nome 
do fruto, ou  
ii) podem ser utilizadas as seguintes denominações legais nos s eguintes 
casos:  
— kirsch  para aguardente de cerejeira ( Prunus avium  (L.) L.),  
— ameixa, ameixa quetche ou  slivovitz  para a aguardente de ameixa 
(Prunus domestica  L.), 
— mirabela para aguardente de mirabela ( Prunus domestica  L. 
subsp.  syriaca  (Borkh.) Janch. ex Mansf.),  
— medronho para aguardente de medronho ( Arbutus unedo  L.), 
— maçã « Golden Delicious » para aguardente de maçã ( Malus domes ­
tica var. « Golden Delicious »), 
— « obstler » para uma aguardente de frutos produzidas a partir de 
frutos, com ou sem bagas, desde que pelo menos 85 % do mosto 
provenha de variedades diferentes de maçãs, peras ou ambas.  
A denominação « Williams » ou « williams » é reservada à venda da aguar­
dente de pera produzida exclusivamente a partir de peras da var iedade 
«Williams ». 
Se existir o risco de o consumidor final não entender facilment e uma das 
denominações legais que não contenha a palavra «aguardente» ref eridas 
na presente alínea, a designação, apresentação e rotulagem deve m incluir 
a palavra «aguardente», eventualmente complementada por uma exp lica­
ção; 
j) Sempre que duas ou mais espécies de frutos, bagas ou legumes  sejam 
destiladas conjuntamente, o produto deve ser colocado no mercad o sob a 
denominação legal de:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 44  
— «aguardente de frutos» para bebidas espirituosas produzidas a  partir 
da destilação de frutos ou bagas, ou ambos, ou  
— «aguardente de legumes» para bebidas espirituosas produzidas exclu­
sivamente a partir da destilação de legumes, ou  
— «aguardente de frutos e legumes» para bebidas espirituosas pr oduzi­
das a partir da destilação de uma combinação de frutos, bagas e  
legumes.  
Esta denominação legal pode ser complementada com o nome de cad a 
fruto, baga ou legume, por ordem decrescente das quantidades ut ilizadas.  
10. Aguardente de sidra, aguardente de perada e aguardente de sidra e de 
perada  
a) Entende-se por aguardente de sidra, aguardente de perada e a guardente de 
sidra e de perada uma bebida espirituosa que cumpre os seguinte s requi­
sitos:  
i) é produzida exclusivamente por destilação a menos de 86 % vo l. da 
sidra ou da perada de modo a que o destilado apresente um aroma  e 
um sabor provenientes dos frutos,  
ii) o teor de substâncias voláteis é igual ou superior a 200 gr amas por 
hectolitro de álcool a 100 % vol.,  
iii) o teor máximo de metanol é de 1 000 gramas por hectolitro de álcool 
a 100 % vol.;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de sidra , da aguar­
dente de perada e da aguardente de sidra e de perada é de 37,5 %; 
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente de sidra, a aguardente de perada e a aguardente  de sidra e 
de perada não podem ser aromatizadas, o que não exclui métodos de 
produção tradicionais;  
e) A aguardente de sidra, a aguardente de perada e a aguardente  de sidra e 
de perada só podem conter caramelo adicionado como meio para ad aptar 
a cor;  
f) A aguardente de sidra, a aguardente de perada e a aguardente  de sidra e 
de perada podem ser edulcoradas para arredondar o sabor final. Porém, o 
produto final não deve conter mais de 15 gramas de produtos edu lcoran­
tes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) A denominação legal deve ser:  
— «aguardente de sidra» para bebidas produzidas exclusivamente por 
destilação de sidra,  
— «aguardente de perada» para bebidas produzidas exclusivamente  por 
destilação de perada, ou  
— «aguardente de sidra e de perada» para bebidas produzidas exc lusi­
vamente por destilação de sidra e de perada.  
11. Aguardente de mel  
a) Entende-se por aguardente de mel uma bebida espirituosa que cumpre os 
seguintes requisitos:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 45  
i) é produzida exclusivamente por fermentação e destilação de m osto de 
mel, 
ii) é destilada a menos de 86 % vol., de modo a que o destilado  apre­
sente as características organoléticas das matérias-primas util izadas;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de mel é  de 35 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente de mel não pode ser aromatizada;  
e) A aguardente de mel só pode conter caramelo adicionado como meio para 
adaptar a cor;  
f) A aguardente de mel só pode ser edulcorada com mel para arre dondar o 
sabor final. Porém, o produto final não pode conter mais de 20 gramas de 
produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido.  
12. Hefebrand  ou aguardente de borras  
a) Entende-se por  Hefebrand  ou aguardente de borras uma bebida espiri­
tuosa produzida exclusivamente por destilação a menos de 86 % v ol. de 
borras de vinho, de borras de cerveja ou de borras de frutos fe rmentados;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da  Hefebrand  ou aguardente de 
borras é de 38 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A  Hefebrand  ou aguardente de borras não pode ser aromatizada;  
e) A  Hefebrand  ou aguardente de borras só pode conter caramelo adicio­
nado como meio para adaptar a cor;  
f) A  Hefebrand  ou aguardente de borras pode ser edulcorada para arredon­
dar o sabor final. Porém, o produto final não pode conter mais de 20 
gramas de produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
g) A denominação legal da  Hefebrand  ou aguardente de borras é comple­
mentada com o nome das matérias-primas utilizadas.  
13. Aguardente de cerveja  
a) Entende-se por aguardente de cerveja uma bebida espirituosa produzida 
exclusivamente por destilação direta, a pressão normal, de cerv eja fresca 
com um título alcoométrico volúmico inferior a 86 % vol. de mod o a que 
o destilado obtido apresente as características organoléticas p rovenientes 
da cerveja;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da aguardente de cerve ja deve ser 
de 38 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) A aguardente de cerveja não pode ser aromatizada;  
e) A aguardente de cerveja só pode conter caramelo adicionado c omo meio 
para adaptar a cor;  
f) A aguardente de cerveja pode ser edulcorada para arredondar o sabor 
final. Porém, o produto final não deve conter mais de 20 gramas  de 
produtos edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 46  
14. Topinambur  ou aguardente de tupinambu  
a) Entende-se por  topinambur  ou aguardente de topinambos uma bebida 
espirituosa produzida exclusivamente por fermentação e destilaç ão de 
topinambos ( Helianthus tuberosus  L.) a menos de 86 % vol.;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  topinambur  ou aguardente de 
topinambos é de 38 %;  
c) Não pode haver adição de álcool, diluído ou não;  
d) O  topinambur  ou aguardente de topinambos não pode ser aromatizado;  
e) O  topinambur  ou aguardente de topinambos só pode conter caramelo 
adicionado como meio para adaptar a cor;  
f) O  topinambur  ou aguardente de topinambos pode ser edulcorado para 
arredondar o sabor final. Porém, o produto final não pode conte r mais de 
20 gramas de produtos edulcorantes por litro, expressos em açúc ar 
invertido.  
15. Vodca  
a) Entende-se por vodca uma bebida espirituosa produzida a part ir de álcool 
etílico de origem agrícola obtida após fermentação, pela ação d e levedura, 
a partir de:  
— batatas ou cereais, ou ambos,  
— outras matérias-primas agrícolas,  
destilada, de modo a atenuar seletivamente as características o rganoléticas 
inerentes às matérias-primas utilizadas e aos subprodutos forma dos du­
rante a fermentação.  
A este processo pode seguir-se uma destilação adicional ou um t rata­
mento com adjuvantes adequados, ou ambos, nomeadamente com carv ão 
ativado, para conferir ao produto características organoléticas  especiais.  
Os níveis máximos de componentes residuais para o álcool etílic o de 
origem agrícola utilizado para produzir vodca devem satisfazer os níveis 
fixados no artigo 5.  o , alínea d), exceto que o teor máximo de metanol não 
deve ser superior a 10 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol.; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da vodca é de 37,5 %;  
c) Os únicos aromatizantes que podem ser adicionados são as sub stâncias 
aromatizantes ou preparações aromatizantes presentes em destila dos obti­
dos a partir das matérias-primas fermentadas. Além disso, podem  ser 
conferidas ao produto características organoléticas especiais d istintas do 
aroma predominante;  
d) A vodca não pode conter corantes;  
e) A vodca pode ser edulcorada para arredondar o sabor final. P orém, o 
produto final não deve conter mais de 8 gramas de produtos edul corantes 
por litro, expressos em açúcar invertido;  
f) A designação, a apresentação ou a rotulagem da vodca não pro duzida 
exclusivamente a partir de batatas ou cereais, ou ambos, devem conter, 
em destaque, a indicação «produzido a partir de …», complementa da com 
o nome das matérias-primas utilizadas na produção do álcool etí lico de 
origem agrícola. Esta indicação deve figurar no mesmo campo vis ual que 
a denominação legal;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 47  
g) A denominação legal « vodka » pode ser utilizada em qualquer 
Estado-Membro.  
16. Aguardente de (complementada pelo nome do fruto, das bagas ou dos 
frutos de casca rija) obtida por maceração e destilação  
a) A aguardente de (complementada pelo nome do fruto, das bagas  ou dos 
frutos de casca rija) obtida por maceração e destilação, uma be bida es­
pirituosa que cumpre os seguintes requisitos:  
i) produzida por  
— maceração dos frutos, das bagas ou dos frutos de casca rija e nu­
merados na subalínea ii), parcialmente fermentados ou não fer­
mentados, eventualmente com a adição de um máximo de 20 litros 
de álcool etílico de origem agrícola, de aguardente e/ou de um 
destilado derivado do mesmo fruto, baga ou fruto de casca rija por 
100 kg de frutos, bagas ou frutos de casca rija fermentados,  
— seguida de destilação; cada destilação deve ser efetuada a me nos 
de 86 % vol.,  
ii) produzida a partir dos seguintes frutos, bagas ou frutos de  casca rija:  
— arónia ( Aronia Medik . nom cons.),  
— arónia ( Aronia melanocarpa  (Michx .) Elliott),  
— castanha ( Castanea sativa  Mill.),  
— citrinos ( Citrus  spp.),  
— avelã ( Corylus avellana  L.), 
— camarinha-negra ( Empetrum nigrum  L.), 
— morango ( Fragaria  spp.),  
— espinheiro-marítimo ( Hippophae rhamnoides  L.), 
— baga de azevinho (Ilex  aquifolium  e Ilex cassine  L.), 
— baga de corniso ( Cornus mas ), 
— noz ( Juglans regia  L.), 
— banana ( Musa  spp.),  
— fruto da murta ( Myrtus communis  L.), 
— figos-da-índia ( Opuntia ficus -indica  (L.) Mill.),  
— maracujá ( Passiflora edulis  Sims),  
— baga de pado ( Prunus padus  L.), 
— abrunho-bravo ( Prunus spinosa  L.), ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 48  
— groselha-negra ( Ribes nigrum  L.), 
— groselha-branca ( Ribes niveum  Lindl.),  
— groselha-vermelha ( Ribes rubrum  L.), 
— groselha-crespim ( Ribes uva -crispa  L. syn. Ribes grossularia ), 
— fruto da roseira brava ( Rosa canina  L.), 
— amora-do-ártico ( Rubus arcticus  L.), 
— amora-amarela ( Rubus chamaemorus  L.), 
— amora-silvestre ( Rubus  sect. Rubus),  
— framboesa ( Rubus idaeus  L.), 
— baga de sabugueiro ( Sambucus nigra  L.), 
— baga de tramazeira ( Sorbus aucuparia  L.), 
— baga de sorveira-comum ( Sorbus domestica  L.), 
— mostajo [ Sorbus torminalis  (L.) Crantz],  
— macieira-dourada ( Spondias dulcis  Parkinson),  
— mandiplo ou imbuzeiro ( Spondias mombin  L.), 
— arando-azul-americano ( Vaccinium corymbosum  L.), 
— airela ( Vaccinium oxycoccos  L.), 
— mirtilo ou arando ( Vaccinium myrtillus  L.), 
— airela-vermelha ( Vaccinium vitis -idaea  L.):  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo de uma aguardente de ( comple­
mentada pelo nome do fruto, das bagas ou dos frutos de casca ri ja) obtida 
por maceração e destilação é de 37,5 %;  
c) A aguardente de (complementada pelo nome do fruto, das bagas  ou dos 
frutos de casca rija) obtida por maceração e destilação não pod e ser 
aromatizada;  
d) A aguardente de (complementada pelo nome do fruto, baga ou f ruto de 
casca rija) obtida por maceração e destilação não pode conter c orantes;  
e) Não obstante o disposto na alínea d) e em derrogação do anex o II, parte 
E, categoria de alimentos 14.2.6, do Regulamento (CE) n.  o 1333/2008, o 
caramelo pode ser utilizado para ajustar a cor da aguardente (c omplemen­
tada pelo nome do fruto, das bagas ou dos frutos de casca rija)  obtida por 
maceração e destilação, que tenha envelhecido durante, pelo men os, um 
ano em contacto com a madeira;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 49  
f) A aguardente de (complementada pelo nome do fruto, das bagas  ou dos 
frutos de casca rija) obtida por maceração e destilação pode se r edulco­
rada para arredondar o sabor final. Porém, o produto final não pode 
conter mais de 18 gramas de produtos edulcorantes por litro, ex pressos 
em açúcar invertido.  
g) No que diz respeito à designação, apresentação e rotulagem d a aguardente 
de (complementada pelo nome do fruto, das bagas ou dos frutos d e casca 
rija) obtida por maceração e destilação, os termos «obtida por maceração 
e destilação» devem constar da designação, apresentação ou rotu lagem 
em carateres de tipo, tamanho e cor idênticos aos utilizados pa ra os 
termos «aguardente de (complementada pelo nome do fruto, das ba gas 
ou dos frutos de casca rija)» e no mesmo campo visual do que es tes e, 
tratando-se de garrafas, no rótulo frontal.  
17. Geist  (complementado pelo nome do fruto ou das matérias-primas utili ­
zadas) (aguardente)  
a) Entende-se por  Geist  (complementado pelo nome do fruto ou das maté­
rias-primas utilizadas), uma bebida espirituosa produzida por m aceração 
em álcool etílico de origem agrícola, seguida de destilação a m enos de 
86 % vol., dos frutos e bagas não fermentados enumerados na cat egoria 
16, alínea a), subalínea ii), ou de legumes, frutos secos, outr as matérias 
vegetais tais como ervas, pétalas de rosa ou cogumelos;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  Geist  (complementado pelo 
nome do fruto ou das matérias-primas utilizadas) é de 37,5 %;  
c) O  Geist  (complementado pelo nome do fruto ou das matérias-primas 
utilizadas) não pode ser aromatizado;  
d) O  Geist  (complementado pelo nome do fruto ou da matéria-prima utili­
zada) não pode conter corantes;  
e) O  Geist  (complementado pelo nome do fruto, das bagas ou dos frutos de 
casca rija) pode ser edulcorado para arredondar o sabor final. Porém, o 
produto final não pode conter mais de 10 gramas de produtos edu lcoran­
tes por litro, expressos em açúcar invertido;  
f) O termo «- geist », precedido de um termo que não seja o nome de uma 
fruta, uma planta ou outra matéria-prima, pode complementar a d enomi­
nação legal de outras bebidas espirituosas e bebidas alcoólicas , desde que 
essa utilização não induza o consumidor em erro.  
18. Genciana  
a) Entende-se por genciana uma bebida espirituosa produzida a p artir de um 
destilado de genciana, por sua vez obtido por fermentação de ra ízes de 
genciana, com ou sem adição de álcool etílico de origem agrícol a; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da genciana é de 37,5 %; 
c) A genciana não pode ser aromatizada.  
19. Bebidas espirituosas aromatizadas com zimbro  
a) Uma bebida espirituosa aromatizada com zimbro é uma bebida e spiri­
tuosa produzida por aromatização de álcool etílico de origem ag rícola ou 
de aguardente de cereais ou de destilado de cereais, ou uma com binação 
de ambos, com bagas de zimbro ( Juniperus communis  L. ou  Juniperus 
oxicedrus  L.);  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo das bebidas espirituos as aroma­
tizadas com zimbro é de 30 %;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 50  
c) Podem ser adicionadas às bagas de zimbro substâncias aromati zantes, 
preparações aromatizantes, plantas com propriedades aromatizant es ou 
partes de plantas com propriedades aromatizantes, ou uma mistur a destas, 
devendo, no entanto, ser percetíveis as características organol éticas do 
zimbro, ainda que por vezes atenuadas;  
d) As bebidas espirituosas aromatizadas com zimbro podem ostent ar as 
denominações legais  Wacholder  ou genebra.  
20. Gin  
a) Entende-se por  gin  uma bebida espirituosa aromatizada com zimbro, 
produzida por aromatização de álcool etílico de origem agrícola  com 
bagas de zimbro ( Juniperus communis  L.);  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  gin é de 37,5 %;  
c) Na preparação do  gin só podem ser utilizadas substâncias aromatizantes 
ou preparações aromatizantes, ou ambas, a fim de garantir a pre dominân­
cia do sabor do zimbro;  
d) Se não forem adicionados ao produto mais de 0,1 gramas de pr odutos 
edulcorantes por litro no produto final, expressos em açúcar in vertido, o 
termo « gin» pode ser acompanhado do termo « dry». 
21. Gin  destilado  
a) Entende-se por  gin destilado uma das bebidas espirituosas seguintes:  
i) bebida espirituosa aromatizada com zimbro, produzida exclusi vamente 
por destilação de álcool etílico de origem agrícola, com um tít ulo 
alcoométrico inicial não inferior a 96 % vol., com bagas de zim bro 
(Juniperus communis  L.) e outros produtos vegetais naturais, desde 
que seja garantida a predominância do sabor do zimbro,  
ii) combinação do produto dessa destilação com álcool etílico d e origem 
agrícola com a mesma composição, pureza e título alcoométrico; po­
dem ser igualmente utilizados como complemento na aromatização do 
gin destilado substâncias aromatizantes ou preparações aromatizant es, 
ou ambas, tal como referidas na categoria 20, alínea c);  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  gin destilado é de 37,5 %;  
c) O  gin produzido unicamente por adição de essências ou aromas ao álco ol 
etílico de origem agrícola não pode ser considerado  gin destilado;  
d) Se não forem adicionados ao produto ou nele incorporados edu lcorantes 
cujo teor de açúcares represente mais de 0,1 gramas de produtos  edulco­
rantes por litro no produto final, expressos em açúcar invertid o, o termo 
«gin» pode ser acompanhado do termo « dry». 
22. London gin  
a) Entende-se por  London gin  u m gin destilado que cumpre os seguintes 
requisitos:  
i) é produzido exclusivamente a partir de álcool etílico de ori gem agrí­
cola, com um teor máximo de metanol de 5 gramas por hectolitro de 
álcool a 100 % vol., cujo aroma é conferido exclusivamente por 
destilação de álcool etílico em alambiques tradicionais, na pre sença 
de todos os materiais vegetais naturais utilizados,  
ii) o destilado obtido contém pelo menos 70 % vol. de álcool,  
iii) qualquer outro álcool etílico de origem agrícola adicionad o está em 
conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 5.  o , mas com 
um teor máximo de metanol de 5 gramas por hectolitro de álcool 
a 100 % vol,  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 51  
iv) não contém corantes,  
v) não lhe foram adicionados edulcorantes em quantidade superio r a 
0,1 gramas por litro no produto final, expresso em açúcar inver tido, 
vi) não contém quaisquer outros ingredientes, com exceção dos i ngre­
dientes referidos nas subalíneas i), iii) e v) e de água;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  London gin  é de 37,5;  
c) A expressão « London gin » pode incluir ou ser complementada pelo termo 
«dry». 
23. Bebidas espirituosas aromatizadas com alcaravia ou  Kümmel  
a) Entende-se por bebida espirituosa aromatizada com alcaravia ou Kümmel  
uma bebida espirituosa produzida pela aromatização de álcool et ílico de 
origem agrícola com alcaravia ( Carum carvi  L.); 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo das bebidas espirituos as aroma­
tizadas com alcaravia ou  Kümmel  é de 30 %;  
c) Podem ser adicionadas substâncias aromatizantes ou preparaçõ es aroma­
tizantes, ou ambas, mas o sabor de alcaravia deve ser predomina nte. 
24. Akvavit  ou aquavit  (aquavita)  
a) Entende-se por  akvavit  o u aquavit  uma bebida espirituosa com alcaravia 
ou sementes de endro, ou ambos, obtida a partir de álcool etíli co de 
origem agrícola, aromatizada com um destilado de ervas ou espec iarias;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da  akvavit  o u aquavit  é de 
37,5 %;  
c) Podem ser utilizadas, como complemento, substâncias aromatiz antes ou 
preparações aromatizantes, ou ambas, mas o aroma dessas bebidas  é  
devido, em grande parte, aos destilados de sementes de alcaravi a (Carum 
carvi  L.) ou de sementes de endro ( Anethum graveolens  L.), ou de ambas, 
sendo proibida a utilização de óleos essenciais;  
d) As substâncias amargas não podem alterar substancialmente o sabor; o 
extrato seco não deve exceder 1,5 gramas por cada 100 ml.  
25. Bebidas espirituosas anisadas  
a) Uma bebida espirituosa anisada é uma bebida espirituosa prod uzida por 
aromatização de álcool etílico de origem agrícola com extratos naturais de 
anis estrelado ( Illicium verum  Hook f.), de anis verde ( Pimpinella anisum  
L.), de funcho ( Foeniculum vulgare  Mill.) ou de qualquer outra planta 
que contenha o mesmo constituinte aromático principal, através de um 
dos seguintes processos ou da mistura dos mesmos:  
i) maceração ou destilação, ou ambas,  
ii) destilação do álcool com as sementes ou outras partes das p lantas 
acima referidas,  
iii) adição de extratos destilados naturais de plantas anisadas ; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo das bebidas espirituos as anisadas 
é de 15 %;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 52  
c) Uma bebida espirituosa anisada só pode ser aromatizada com p reparações 
aromatizantes e substâncias aromatizantes naturais;  
d) Podem ser adicionados outros extratos vegetais ou sementes a romáticas, 
desde que seja garantida a predominância do sabor do anis.  
26. Pastis  
a) Entende-se por pastis uma bebida espirituosa anisada que con tém também 
extratos naturais provenientes do pau de alcaçuz ( Glycyrrhiza  spp.), o que 
implica a presença de substâncias corantes conhecidas por «benz alaceto­
fenonas» (calconas), bem como de ácido glicirrízico, cujos teor es mínimo 
e máximo devem ser de 0,05 e 0,5 gramas por litro, respetivamen te; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  pastis  é de 40 %;  
c) O  pastis  só pode ser aromatizado com preparações aromatizantes e subs­
tâncias aromatizantes naturais;  
d) O  pastis  contém um teor de produtos edulcorantes inferior a 100 gramas 
por litro, expresso em açúcar invertido, e teores mínimo e máxi mo de 
anetol de 1,5 e 2 gramas por litro, respetivamente.  
27. Pastis de Marseille (pastis de Marselha)  
a) Entende-se por  pastis de Marseille  um pastis  com um pronunciado sabor 
a anis e um teor de anetol entre 1,9 e 2,1 gramas por litro;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  pastis de Marseille  é de 45 %;  
c) O  pastis de Marseille  só pode ser aromatizado com preparações aroma­
tizantes e substâncias aromatizantes naturais.  
28. Anis  ou janeževec  
a) Entende-se por anis ou  janeževec  uma bebida espirituosa anisada cujo 
aroma característico provém exclusivamente do anis verde ( Pimpinella 
anisum  L.) ou do anis estrelado ( Illicium verum  Hook. F.) ou do funcho 
(Foeniculum vulgare  Mill.), ou de uma combinação destes;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do anis ou  janeževec  é de 35 %;  
c) O anis ou  janeževec  só pode ser aromatizado com preparações aromati­
zantes e substâncias aromatizantes naturais.  
29. Anis  destilado  
a) Entende-se por anis destilado o anis que contém álcool desti lado com as 
sementes referidas na categoria 28, alínea a), e, no caso de in dicações 
geográficas, com mástique e outras sementes, plantas e frutos a romáticos, 
numa proporção mínima de 20 % do título alcoométrico volúmico d o anis 
destilado;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do anis destilado é de  35 %;  
c) O anis destilado só pode ser aromatizado com preparações aro matizantes 
e substâncias aromatizantes naturais.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 53  
30. Bebida espirituosa com sabor amargo ou  bitter  
a) Entende-se por bebida espirituosa com sabor amargo ou  bitter  uma be­
bida espirituosa com sabor amargo predominante, produzida por a roma­
tização de álcool etílico de origem agrícola ou destilado de or igem agrí­
cola, ou ambos, com substâncias aromatizantes ou preparações ar omati­
zantes, ou ambas;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo de uma bebida espiritu osa com 
um sabor amargo ou  bitter  é de 15 %;  
c) Sem prejuízo da utilização de tais menções na apresentação e  rotulagem 
de géneros alimentícios que não as bebidas espirituosas, uma be bida 
espirituosa com um sabor amargo ou  bitter  pode igualmente ser colocada 
no mercado com a denominação «amargo» ou « bitter », associada ou não 
a outro termo;  
d) Não obstante o disposto na alínea c), as expressões «amargo»  ou « bitter » 
podem ser utilizadas na designação, apresentação e rotulagem do s licores 
com sabor amargo.  
31. Vodca aromatizada  
a) Entende-se por vodca aromatizada uma vodca à qual foi confer ido um 
aroma predominante distinto do da matéria-prima utilizada para produzir 
vodca;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da vodca aromatizada é  de 
37,5 %;  
c) A vodca aromatizada pode ser edulcorada, lotada, aromatizada , maturada 
ou com adição de corantes;  
d) Porém, o produto final não pode conter mais de 100 gramas de  produtos 
edulcorantes por litro, expressos em açúcar invertido;  
e) A denominação legal de vodca aromatizada pode também ser o n ome de 
qualquer aroma predominante combinado com o termo «vodca» O ter mo 
«vodca» em qualquer língua oficial da União pode ser substituíd o por 
«vodka ». 
32. Bebida espirituosa aromatizada à base de abrunhos ou  pacharán  
a) Entende-se por bebida espirituosa aromatizada à base de abru nhos ou  
pacharán  uma bebida espirituosa que tem um sabor predominante a 
abrunhos e que é obtida pela maceração de abrunhos ( Prunus spinosa ) 
em álcool etílico de origem agrícola, com a adição de extratos naturais de 
anis e/ou de destilados de anis;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo da bebida espirituosa aromatizada 
à base de abrunhos ou  pacharán  é de 25 %;  
c) Na produção da bebida espirituosa aromatizada à base de abru nhos ou  
pacharán  foi utilizada uma quantidade mínima de 125 gramas de abru­
nhos por litro do produto final;  
d) A bebida espirituosa aromatizada à base de abrunhos ou  pacharán  apre­
senta um teor de açúcares, expresso em açúcar invertido, entre 80 e 
250 gramas por litro do produto final;  
e) As características organoléticas, cor e sabor da bebida espi rituosa aroma­
tizada à base de abrunhos ou  pacharán  são proporcionadas exclusiva­
mente pelos frutos utilizados e pelo anis;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 54  
f) O termo « pacharán » só pode ser utilizado como denominação de legal 
quando o produto é produzido em Espanha. Se o produto for produ zido 
fora de Espanha, o termo « pacharán » só pode ser utilizado para com­
plementar a denominação legal «Bebida espirituosa aromatizada à  base de 
abrunhos», se for acompanhado da menção: «produzida em …», segu ida 
do nome do Estado-Membro ou país terceiro de produção.  
33. Licor  
a) Entende-se por licor uma bebida espirituosa:  
i) Com um teor mínimo de produtos edulcorantes, expresso em açú car 
invertido, de:  
— 70 gramas por litro, para os licores de cereja ou ginja cujo álcool 
etílico consista exclusivamente em aguardente de cereja ou ginj a, 
— 80 gramas por litro, para os licores aromatizados apenas com 
genciana ou plantas similares ou absinto,  
— 100 gramas por litro, em todos os outros casos,  
ii) produzida utilizando álcool etílico de origem agrícola, ou um destilado 
de origem agrícola, ou uma ou mais bebidas espirituosas, ou uma  
combinação dessas bebidas, edulcorada e à qual se adicionaram u m 
ou mais aromatizantes, produtos de origem agrícola ou géneros a li­
mentícios;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do licor é de 15 %;  
c) Na produção do licor podem ser utilizadas substâncias aromat izantes e 
preparações aromatizantes.  
No entanto, só podem ser aromatizados com géneros alimentícios sápi­
dos, preparações aromatizantes e substâncias aromatizantes natu rais os 
seguintes licores:  
i) licores de frutos:  
— ananás ( Ananas ), 
— citrinos ( Citrus  spp. L.),  
— espinheiro-marítimo ( Hippophae rhamnoides  L.), 
— amoreira ( Morus alba , Morus rubra ), 
— ginja ( Prunus cerasus ), 
— cereja ( Prunus avium ), 
— groselha-negra ( Ribes nigrum  L.), 
— amora-do-ártico ( Rubus arcticus  L.), 
— amora-amarela ( Rubus chamaemorus  L.), ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 55  
— framboesa ( Rubus idaeus  L.), 
— airela ( Vaccinium oxycoccus  L.), 
— mirtilo ou arando ( Vaccinium myrtillus  L.), 
— airela-vermelha ( Vaccinium vitis -idaea  L.), 
ii) licores de plantas:  
— genepi ( Artemisia genepi ), 
— genciana ( Gentiana  L.), 
— hortelã ( Mentha  L.), 
— anis ( Pimpinella anisum  L.);  
d) A denominação legal «licor» pode ser utilizada em qualquer 
Estado-Membro, e:  
— para os licores produzidos por maceração de ginjas ou cerejas  (Prunus 
cerasus  o u Prunus avium ) em álcool etílico de origem agrícola, a 
denominação legal pode ser « guignolet » ou «češnjevec », com ou 
sem o termo «licor»,  
— para os licores produzidos por maceração das ginjas ( Prunus cerasus ) 
em álcool etílico de origem agrícola, a designação legal pode s er 
«ginja» ou «ginjinha» ou « višnjevec », com ou sem o termo «licor»,  
— para os licores cujo teor alcoólico seja fornecido exclusivam ente por 
rum, a denominação legal pode ser « punch au rhum », com ou sem o 
termo «licor»,  
— sem prejuízo do artigo 3.  o , ponto 2, do artigo 10.  o , n.  o 5, alínea b), e 
do artigo 11.  o , no caso dos licores que contenham leite ou produtos 
lácteos, a denominação legal pode ser complementada com «nata» 
acrescida do nome da matéria-prima utilizada que confere ao lic or o 
sabor predominante, com ou sem o termo «licor»;  
e) Quando é utilizado álcool etílico de origem agrícola ou dest ilado de 
origem agrícola para reproduzir métodos de produção bem estabel ecidos, 
podem ser utilizados os seguintes termos compostos na designaçã o, apre­
sentação e rotulagem de licores produzidos na União:  
— brandy  de ameixa,  
— brandy  de laranja,  
— brandy  de alperce,  
— brandy  de cereja,  
— solbaerrom  ou groselha-negra.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 56  
No que diz respeito à designação, apresentação e rotulagem dos licores 
referidos na presente alínea, o termo composto deve figurar num a só 
linha, em carateres uniformes do mesmo tipo e cor, devendo a de nomi­
nação «licor» figurar na proximidade imediata, em carateres de tamanho 
não inferior ao tipo do termo composto. Caso o álcool não seja prove­
niente da bebida espirituosa indicada, a sua origem deve ser in dicada no 
rótulo, no mesmo campo visual do termo composto e da palavra «l icor», 
quer indicando o tipo de álcool agrícola utilizado quer apondo a menção 
«álcool agrícola», sempre precedidos das expressões «obtido a p artir de» 
ou «à base de»;  
f) Sem prejuízo do disposto nos artigos 11.  o e 12.  o e no artigo 13.  o , n.  o 4, a 
denominação legal «licor» pode ser complementada pelo nome de u m 
aroma ou género alimentício que confira o aroma predominante da  bebida 
espirituosa, desde que o aroma seja conferido à bebida espiritu osa através 
de géneros alimentícios, preparações aromatizantes e substância s aroma­
tizantes naturais, derivados da matéria-prima referida no nome do aroma 
ou do género alimentício, complementados por substâncias aromat izantes, 
apenas quando tal for necessário para reforçar o aroma dessas m atérias- 
-primas.  
34. Creme de (complementado pelo nome do fruto ou da matéria-prima 
utilizada)  
a) Creme de (complementado pelo nome de um fruto ou de outra ma téria- 
-prima utilizada), um licor com um teor mínimo de produtos edul corantes 
de 250 gramas por litro, expresso em açúcar invertido;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do creme de (complemen tado 
pelo nome do fruto ou da matéria-prima utilizada) é de 15 %;  
c) Aplicam-se a esta bebida espirituosa as regras relativas às substâncias e 
preparações aromatizantes para licores, estabelecidas na catego ria 33;  
▼C2 
d) Não se pode utilizar leite nem produtos lácteos como matéria  prima;  
▼B 
e) O fruto ou a matéria prima utilizada na denominação legal de ve ser o fruo 
ou a matéria prima que confere ao licor o seu sabor predominant e; 
f) A denominação legal pode ser complementada pelo termo «licor »; 
g) A denominação legal « creme de cassis » só pode ser utilizada para licores 
produzidos com groselha-negra com um teor de produtos edulcoran tes 
superior a 400 gramas por litro, expresso em açúcar invertido.  
35. Sloe gin  
a) Entende-se por  sloe gin  um licor produzido por maceração de 
abrunhos-bravos em gin, com eventual adição de sumo desses frut os; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  sloe gin  é de 25 %;  
c) Na produção do  sloe gin  só podem ser utilizadas substâncias aromatizan­
tes e preparações aromatizantes naturais;  
d) A denominação legal pode ser complementada pelo termo «licor ». 
36. Sambuca  
a) Entende-se por sambuca um licor incolor aromatizado com anis  que 
cumpre os seguintes requisitos:  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 57  
i) contém destilados de anis verde ( Pimpinella anisum  L.), de anis 
estrelado ( Illicium verum  L.) ou de outras ervas aromáticas,  
ii) o teor mínimo de produtos edulcorantes é de 350 gramas por litro, 
expresso em açúcar invertido,  
iii) o teor de anetol natural mínimo é de 1 grama por litro e o  máximo é 
de 2 gramas por litro;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do sambuca é de 38 %;  
c) Aplicam-se ao sambuca as regras relativas às substâncias e p reparações 
aromatizantes para licores, estabelecidas na categoria 33;  
d) A sambuca não pode conter corantes;  
e) A denominação legal pode ser complementada pelo termo «licor ». 
37. Maraschino, Marrasquino  ou Maraskino  
a) Entende-se por  maraschino , marrasquino  o u maraskino  um licor incolor 
cuja aromatização é produzida principalmente por um destilado d e ma­
rascas ou por maceração de cerejas ou partes de cereja em álcoo l etílico 
de origem agrícola ou em destilados de marascas, com um teor mí nimo 
de produtos edulcorantes de 250 gramas por litro, expresso em a çúcar 
invertido;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  maraschino , marrasquino  o u 
maraskino  é de 24 %;  
c) Aplicam-se ao  maraschino , marrasquino  ou maraskino  as regras relativas 
às substâncias e preparações aromatizantes para licores, estabe lecidas na 
categoria 33;  
d) O  maraschino , marrasquino  o u maraskino  não pode conter corantes;  
e) A denominação legal pode ser complementada pelo termo «licor ». 
38. Nocino  ou orehovec  
a) Entende-se por  nocino  o u orehovec  um licor cuja aromatização é obtida 
principalmente por maceração, ou por maceração e destilação, de  nozes 
inteiras verdes ( Juglans regia  L.), com um teor mínimo de produtos 
edulcorantes de 100 gramas por litro, expresso em açúcar invert ido; 
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  nocino  o u orehovec  é de 
30 %;  
c) Aplicam-se ao  nocino  o u orehovec  as regras relativas às substâncias e 
preparações aromatizantes para licores, estabelecidas na catego ria 33;  
d) A denominação legal pode ser complementada pelo termo «licor ». 
39. Licor à base de ovos ou  advocaat , avocat  ou advokat  
a) Entende-se por licor à base de ovos ou  advocaat , avocat  o u advokat  um 
licor, aromatizado ou não, produzido a partir de álcool etílico  de origem 
agrícola, destilado de origem agrícola ou de aguardente, ou uma  combi­
nação de ambos, e cujos ingredientes são a gema de ovo de quali dade, a 
clara de ovo e o açúcar ou mel, ou ambos. O teor mínimo de açúc ar ou 
mel é de 150 gramas por litro, expresso em açúcar invertido. O teor 
mínimo de gema de ovo pura é de 140 gramas por litro de produto  
acabado. Caso sejam utilizados ovos que não provenham de galinh as 
da espécie  Gallus gallus , tal deve ser indicado no rótulo;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 58  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do licor à base de ovo s ou  
advocaat  o u avocat  o u advokat  é de 14 %;  
c) Na produção do licor à base de ovos ou  advocaat  o u avocat  o u advokat  
só podem ser utilizados géneros alimentícios sápidos, substânci as aroma­
tizantes e preparações aromatizantes;  
▼C2 
d) Podem ser utilizados leite e produtos lácteos na produção do  licor à base 
de ovos ou  advocaat  o u avocat  o u advokat . 
▼B 
40. Licor de ovos  
a) Entende-se por licor de ovos um licor, aromatizado ou não, p roduzido a 
partir de álcool etílico de origem agrícola, de um destilado de  origem 
agrícola ou de uma aguardente, ou de uma combinação destes, cuj os 
ingredientes característicos são a gema de ovo de qualidade, a clara de 
ovo e o açúcar ou mel, ou ambos. O teor mínimo de açúcar ou mel  é de 
150 gramas por litro, expresso em açúcar invertido. O teor míni mo de 
gema de ovo é de 70 gramas por litro de produto acabado;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do licor de ovos é de 15 %;  
c) Na produção do licor de ovos só podem ser utilizados géneros  alimentí­
cios sápidos, substâncias aromatizantes e preparações aromatiza ntes 
naturais;  
▼C2 
d) Podem ser utilizados leite e produtos lácteos na produção de  licor de 
ovos.  
▼B 
41. Mistrà  
a) Entende-se por  mistrà  uma bebida espirituosa incolor aromatizada com 
anis ou anetol natural, que cumpre os seguintes requisitos:  
i) o teor de anetol mínimo é de 1 grama por litro e o máximo é de 
2 gramas por litro,  
ii) contém eventualmente um destilado de ervas aromáticas,  
iii) não foi edulcorado;  
b) O título alcoométrico volúmico do  mistrà  não deve ser inferior a 40 % 
nem superior a 47 %;  
c) O  mistrà  só pode ser aromatizado com preparações aromatizantes esubs­
tâncias aromatizantes naturais;  
d) O  mistrá  não pode conter corantes.  
42. Väkevä glögi  ou spritglögg  
a) Entende-se por  väkevä glögi  ou spritglögg  uma bebida espirituosa obtida 
a partir da aromatização de vinho ou produtos vínicos e de álco ol etílico 
de origem agrícola com aromas de cravo-de-cabecinha ou canela, ou de 
ambos, através de um dos seguintes processos ou através de uma com­
binação desses processos:  
i) maceração ou destilação,  
ii) destilação do álcool com partes das plantas acima referidas , 
iii) adição de substâncias aromatizantes naturais de cravo-de-c abecinha 
ou de canela;  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 59  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  väkevä glögi  o u spritglögg  é  
de 15 %;  
c) O  väkevä glögi  o u spritglögg  só pode ser aromatizado com substâncias 
aromatizantes, preparações aromatizantes ou outros aromas, mas o aroma 
das especiarias referidas na alínea a) deve ser predominante;  
d) O teor de vinho ou de produtos vínicos não pode exceder 50 %  do 
produto final.  
43. Berenburg  ou Beerenburg  
a) Entende-se por  Berenburg  o u Beerenburg  uma bebida espirituosa que 
cumpre os seguintes requisitos:  
i) é produzida a partir de álcool etílico de origem agrícola,  
ii) é produzida por maceração de frutos ou plantas ou partes de stes, 
iii) contém, como aroma específico, um destilado de raízes de g enciana 
(Gentiana lutea  L.), de bagas de zimbro ( Juniperus communis  L.) e 
de folhas de loureiro ( Laurus nobilis  L.), 
iv) a cor pode variar entre o castanho-claro e o castanho-escur o, 
v) é eventualmente edulcorada até um máximo de 20 gramas de pro du­
tos edulcorantes por litro, expresso em açúcar invertido;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do  Berenburg  o u Beerenburg  é  
de 30 %;  
c) O  Berenburg  o u Beerenburg  só pode ser aromatizado com preparações 
aromatizantes e substâncias aromatizantes naturais.  
44. Néctar de mel ou néctar de hidromel  
a) Entende-se por néctar de mel ou de hidromel uma bebida espir ituosa 
produzida através da aromatização de uma mistura de mosto de me l 
fermentado e de destilado de mel ou álcool etílico de origem ag rícola, 
ou de ambos, com um teor mínimo de 30 % vol. de mosto de mel 
fermentado;  
b) O título alcoométrico volúmico mínimo do néctar de mel ou de  hidromel 
é de 22 %;  
c) O néctar de mel ou de hidromel só pode ser aromatizado com p reparações 
aromatizantes e substâncias aromatizantes naturais, desde que o  sabor do 
mel seja predominante;  
d) O néctar de mel ou de hidromel só pode ser edulcorado com me l. ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 60  
ANEXO II  
REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A CERTAS BEBIDAS 
ESPIRITUOSAS  
1. O  Rum -Verschnitt  é produzido na Alemanha e obtido por mistura de rum e de 
álcool etílico de origem agrícola, devendo uma proporção mínima  de 5 % do 
álcool contido no produto acabado ter a sua proveniência no rum . O título 
alcoométrico volúmico mínimo do  Rum -Verschnitt  é de 37,5 %. O termo 
«Verschnitt » deve figurar na designação, apresentação e rotulagem com ca­
racteres de tipo, dimensão e cor idênticos aos utilizados para a palavra « Rum», 
na mesma linha que esta, e, nas garrafas, deve ser mencionado n o rótulo 
frontal. A denominação legal deste produto é «bebida espirituos a». Em caso 
de colocação no mercado fora da Alemanha, a composição alcoólic a do Rum - 
-Verschnitt  deve constar do rótulo.  
2. O  slivovice  é produzido na Chéquia e obtido mediante a adição ao destilado  
de ameixa, antes da destilação final, de álcool etílico de orig em agrícola, 
devendo uma proporção mínima de 70 % do álcool contido no produ to 
acabado resultar de destilado de ameixa. A denominação legal de ste produto 
é «bebida espirituosa». Pode ser acrescentada a denominação « Slivovice », se 
for aposta no mesmo campo visual, no rótulo frontal. Se o  slivovice  for 
colocado no mercado fora da Chéquia, a sua composição alcoólica  deve 
constar do rótulo. Esta disposição não prejudica a utilização d as denominações 
legais para as aguardentes de frutos referidas no anexo I, cate goria 9.  
3. O  Guignolet Kirsch  é produzido em França e obtido por mistura de  guignolet  
e kirsch , devendo uma proporção mínima de 3 % do total de álcool puro 
contido no produto final ter a sua proveniência no  kirsch . O termo « guigno­
let» deve figurar na designação, apresentação e rotulagem com cara cteres de 
tipo, dimensão e cor idênticos aos utilizados para o termo « kirsch », na mesma 
linha que este, e, nas garrafas, deve ser mencionado no rótulo frontal. A 
denominação legal deste produto é «licor». A composição alcoóli ca deve 
indicar a percentagem em volume de álcool puro que o  guignolet  e  o kirsch  
representam no teor volúmico total de álcool puro do  guignolet kirsch . ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 61  
ANEXO III  
PROCESSO DE ENVELHECIMENTO DINÂMICO OU « CRIADERAS Y 
SOLERA » OU « SOLERA Y CRIADERAS » 
O processo de envelhecimento dinâmico denominado « criaderas y solera » ou 
«solera y criaderas » consiste em extrair periodicamente uma porção do  brandy  
contido em cada um dos cascos ou recipientes de madeira de carv alho que 
correspondem a uma determinada fase de envelhecimento e em ates tá-los com 
uma porção de  brandy  retirada da fase de envelhecimento precedente.  
Definições  
«Fases de envelhecimento», cada grupo de cascos ou recipientes de madeira de 
carvalho com o mesmo nível de maturação, através dos quais o  brandy  evolui no 
decurso do processo de envelhecimento. Cada fase é denominada « criadera », 
exceto a última, anterior à expedição do  brandy , denominada « solera ». 
«Extração», volume parcial de  brandy  extraído de cada casco ou recipiente de 
madeira de carvalho numa fase de envelhecimento, para ser incor porado nos 
cascos ou recipientes de madeira de carvalho que se encontram n a fase de 
envelhecimento seguinte ou, no caso da  solera , com vista ao seu transporte.  
«Incorporação», volume de  brandy  extraído dos cascos e recipientes de madeira 
de carvalho de uma dada fase de envelhecimento que é incorporad o e misturado 
com o conteúdo dos cascos e recipientes de madeira de carvalho da fase de 
envelhecimento seguinte.  
«Maturação média», período de tempo que corresponde à rotação d a quantidade 
total de  brandy  em envelhecimento, dividindo o volume total de  brandy  contido 
em todas as fases de envelhecimento pelo volume das extrações  efetuadas  a partir 
da última fase – a  solera  – ao longo de um ano.  
A maturação média do  brandy  extraído da  solera  pode ser calculada aplicando a 
seguinte fórmula: t = Vt/Veem que:  
— t corresponde à maturação média, expressa em anos,  
— Vt é o volume total de existências em processo de envelhecime nto, expresso 
em litros de álcool puro,  
— Ve é o volume total do produto extraído para transporte ao lo ngo de um ano, 
expresso em litros de álcool puro.  
No caso de cascos e outros recipientes de madeira de carvalho c om capacidade 
inferior a 1 000 litros, o número de extrações e incorporações anuais deve ser 
igual ou inferior a duas vezes o número de fases do processo, a  fim de garantir 
que a componente mais jovem tenha envelhecido por um período ig ual ou 
superior a seis meses.  
No caso de cascos e outros recipientes de madeira de carvalho c om capacidade 
igual ou superior a 1 000 litros, o número de extrações e incor porações anuais 
deve ser igual ou inferior ao número de fases no processo, a fi m de garantir que 
a componente mais jovem tenha envelhecido por um período igual ou superior a 
um ano.  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 62  
ANEXO IV  
Tabela de correspondência  
O presente regulamento  Regulamento (CE) N.  o 110/2008  
Artigo 1.  o , n.  os 1 e 2  Artigo 1.  o , n.  os 1 e 2  
Artigo 2.  o , alíneas a) a d)  Artigo 2.  o , n.  o 1 e n.  o 3 
Artigo 2.  o , alínea e)  Artigo 2.  o , n.  o 2 
Artigo 2.  o , alínea f)  Anexo I, ponto 6  
Artigo 3.  o , n.  o 1 Artigo 8.  o 
Artigo 3.  o , n.  o 2 e n.  o 3 Artigo 10.  o 
Artigo 3.  o , n.  o 4 Artigo 15.  o , n.  o 1 
Artigo 3.  o , n.  o 5 —  
Artigo 3.  o , n.  o 6 —  
Artigo 3.  o , n.  o 7 Artigo 15.  o , n.  o 3, terceiro parágrafo  
Artigo 3.  o , n.  o 8 —  
Artigo 3.  o , n.  o 9 e n.  o 10 Artigo 11.  o , n.  o 2 e Anexo I, ponto 4  
Artigo 3.  o , n.  o 11 e n.  o 12 Anexo I, ponto 7  
Artigo 4.  o , n.  o 1 Artigo 7.  o e Anexo I, ponto 14  
Artigo 4.  o , n.  o 2 Artigo 7.  o e Anexo I, ponto 15  
Artigo 4.  o , n.  o 3 Artigo 7.  o e Anexo I, ponto 16  
Artigo 4.  o , n.  o 4 —  
Artigo 4.  o , n.  o 5 Anexo I, ponto 17  
Artigo 4.  o , n.  o 6 —  
Artigo 4.  o , n.  o 7 Anexo I, ponto 2  
Artigo 4.  o , n.  o 8 Anexo I, ponto 3  
Artigo 4.  o , n.  o 9 Anexo I, ponto 3  
Artigo 4.  o , n.  o 10 Anexo I, ponto 5  
Artigo 4.  o , n.  o 11 Anexo I, ponto 8  
Artigo 4.  o , n.  o 12 Anexo I, ponto 9  
Artigo 4.  o , n.  o 13 —  
Artigo 4.  o , n.  o 14 —  
Artigo 4.  o , n.  o 15 —  
Artigo 4.  o , n.  o 16 —  
Artigo 4.  o , n.  o 17 —  
Artigo 4.  o , n.  o 18 —  
Artigo 4.  o , n.  o 19 e n.  o 20 Anexo I, ponto 10  
Artigo 4.  o , n.  o 21 —  
Artigo 4.  o , n.  o 22 —  
Artigo 4.  o , n.  o 23 Anexo I, ponto 11  
Artigo 4.  o , n.  o 24 Anexo I, ponto 12  
Artigo 5.  o Anexo I, ponto 1  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 63  
O presente regulamento  Regulamento (CE) N.  o 110/2008  
Artigo 6.  o , n.  o 1 Artigo 3.  o , n.  o 1 
Artigo 6.  o , n.  o 2 Artigo 3.  o , n.  o 3 
Artigo 6.  o , n.  o 3 Artigo 3.  o , n.  o 4 
Artigo 7.  o , n.  o 1 Artigo 4.  o 
Artigo 7.  o , n.  o 2 Artigo 5.  o , n.  o 1 
Artigo 7.  o , n.  o 3 Artigo 5.  o , n.  o 2 
Artigo 7.  o , n.  o 4 Artigo 5.  o , n.  o 3 
Artigo 8.  o , n.  o 1 Artigo 26.  o 
Artigo 8.  o , n.  o 2 Artigo 1.  o , n.  o 3 
Artigo 8.  o , n.  o 3 —  
Artigo 8.  o , n.  o 4 —  
Artigo 9.  o — 
Artigo 10.  o , n.  o 1 —  
Artigo 10.  o , n.  o 2 Artigo 9.  o , n.  o 1 
Artigo 10.  o , n.  o 3 Artigo 9.  o , n.  o 2 
Artigo 10.  o , n.  o 4 Artigo 9.  o , n.  o 3 
Artigo 10.  o , n.  o 5 Artigo 9.  o , n.  o 5 e n.  o 6 
Artigo 10.  o , n.  o 6, alíneas a) a c), e) e f)  —  
Artigo 10.  o , n.  o 6, alínea d)  Artigo 12.  o , n.  o 2 
Artigo 10.  o , n.  o 7, primeiro parágrafo  Artigo 9.  o , n.  o 4 e n.  o 7 
Artigo 10.  o , n.  o 7, segundo parágrafo  —  
Artigo 11.  o , n.  o 1 Artigo 10.  o , n.  o 1 e n.  o 2 
Artigo 11.  o , n.  o 2 e n.  o 3 —  
Artigo 12.  o , n.  o 1 Artigo 10.  o , n.  o 1 
Artigo 12.  o , n.  os 2, 3 e 4  —  
Artigo 13.  o , n.  o 1 Artigo 12.  o , n.  o 1 
Artigo 13.  o , n.  o 2 Artigo 9.  o , n.  o 9 
Artigo 13.  o , n.  o 3, primeiro e segundo parágrafos  Artigo 11.  o , n.  o 4 
Artigo 13.  o , n.  o 3, terceiro parágrafo  Artigo 11.  o , n.  o 5 
Artigo 13.  o , n.  o 3, quarto parágrafo  —  
Artigo 13.  o , n.  o 4, primeiro parágrafo  Artigo 11.  o , n.  o 3 
Artigo 13.  o , n.  o 4, segundo parágrafo  Artigo 11.  o , n.  o 4 
Artigo 13.  o , n.  o 4, terceiro parágrafo  Artigo 11.  o , n.  o 5 
Artigo 13.  o , n.  o 5 —  
Artigo 13.  o , n.  o 6 Artigo 12.  o , n.  o 3 
Artigo 13.  o , n.  o 7 —  
Artigo 14.  o , n.  o 1 Anexo I, ponto 13  
Artigo 14.  o , n.  o 2 —  
Artigo 15.  o , n.  o 1 Artigo 14.  o , n.  o 2 ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 64  
O presente regulamento  Regulamento (CE) N.  o 110/2008  
Artigo 15.  o , n.  o 2 —  
Artigo 16.  o — 
Artigo 17.  o Artigo 13.  o 
Artigo 18.  o — 
Artigo 19.  o , n.  o 1 Artigo 12.  o , n.  o 3 
Artigo 19.  o , n.  o 2 —  
Artigo 20.  o , alínea a)  —  
Artigo 20.  o , alínea b)  Artigo 28.  o , n.  o 2 
Artigo 20.  o , alínea c)  —  
Artigo 20.  o , alínea d)  —  
Artigo 21.  o , n.  o 1 —  
Artigo 21.  o , n.  o 2 Artigo 16.  o 
Artigo 21.  o , n.  o 3 Artigo 15.  o , n.  o 3, primeiro parágrafo  
Artigo 21.  o , n.  o 4 —  
Artigo 22.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo  Artigo 17.  o , n.  o 4 
Artigo 22.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  —  
Artigo 22.  o , n.  o 2 —  
Artigo 23.  o , n.  o 1, frase introdutória e alíneas a), b) e c)  —  
Artigo 23.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  Artigo 17.  o , n.  o 3 
Artigo 23.  o , n.  o 2 Artigo 17.  o , n.  o 1, segundo período  
Artigo 24.  o , n.  o 1 a n.  o 4 —  
Artigo 24.  o , n.  o 5, n.  o 6 e n.  o 7 Artigo 17.  o , n.  o 2 
Artigo 24.  o , n.  o 8 Artigo 17.  o , n.  o 3 
Artigo 24.  o , n.  o 9 Artigo 17.  o , n.  o 1, primeiro período  
Artigo 25.  o — 
Artigo 26.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo  Artigo 17.  o , n.  o 5 
Artigo 26.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  —  
Artigo 26.  o , n.  o 2 Artigo 17.  o , n.  o 6 
Artigo 27.  o , n.  o 1 Artigo 17.  o , n.  o 7, primeiro período  
Artigo 27.  o , n.  o 2, n.  o 3 e n.  o 4 —  
Artigo 27.  o , n.  o 5 Artigo 17.  o , n.  o 7, segundo período  
Artigo 28.  o — 
Artigo 29.  o — 
Artigo 30.  o , n.  o 1, n.  o 2 e n.  o 3 Artigo 17.  o , n.  o 8, primeiro período  
Artigo 30.  o , n.  o 4, primeiro parágrafo  Artigo 17.  o , n.  o 8, segundo período  
Artigo 30.  o , n.  o 4, segundo parágrafo  —  
Artigo 31.  o Artigo 21.  o 
Artigo 32.  o Artigo 18.  o ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 65  
O presente regulamento  Regulamento (CE) N.  o 110/2008  
Artigo 33.  o , n.  o 1 Artigo 15.  o , n.  o 2 
Artigo 33.  o , n.  o 2 e n.  o 3 —  
Artigo 34.  o , n.  o 1, n.  o 2 e n.  o 3 Artigo 19.  o 
Artigo 34.  o , n.  o 4 —  
Artigo 35.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo  Artigo 15.  o , n.  o 3, segundo parágrafo  
Artigo 35.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  —  
Artigo 35.  o , n.  o 2 Artigo 23.  o , n.  o 3 
Artigo 35.  o , n.  o 3 —  
Artigo 36.  o , n.  o 1 Artigo 23.  o , n.  o 1 
Artigo 36.  o , n.  o 2 Artigo 23.  o , n.  o 2 
Artigo 37.  o — 
Artigo 38.  o , n.  o 1 —  
Artigo 38.  o , n.  o 2 Artigo 22.  o , n.  o 1 
Artigo 38.  o , n.  o 3 Artigo 22.  o , n.  o 2 
Artigo 38.  o , n.  o 4 —  
Artigo 38.  o , n.  o 5 Artigo 22.  o , n.  o 3 
Artigo 38.  o , n.  o 6 Artigo 22.  o , n.  o 4 
Artigo 39.  o , n.  o 1 —  
Artigo 39.  o , n.  o 2 e n.  o 3 —  
Artigo 40.  o — 
Artigo 41.  o — 
Artigo 42.  o — 
Artigo 43.  o , n.  o 1 Artigo 24.  o , n.  o 1 
Artigo 43.  o , n.  o 2 Artigo 24.  o , n.  o 3 
Artigo 44.  o , n.  o 1 Artigo 24.  o , n.  o 2 
Artigo 44.  o , n.  o 2 —  
Artigo 45.  o Artigo 6.  o 
Artigo 46.  o — 
Artigo 47.  o Artigo 25.  o 
Artigo 48.  o — 
Artigo 49.  o Artigo 29.  o 
Artigo 50.  o Artigo 28.  o 
Artigo 51.  o Artigo 30.  o 
Anexo I, categorias 1 a 31  Anexo II, categorias 1 a 31  
Anexo I, categoria 32  Anexo II, categoria 37a  ▼B
 02019R0787 — PT — 17.05.2019 — 000.004 — 66  
O presente regulamento  Regulamento (CE) N.  o 110/2008  
Anexo I, categoria 33  Anexo II, categoria 32  
Anexo I, categoria 34  Anexo II, categoria 33  
Anexo I, categoria 35  Anexo II, categoria 37  
Anexo I, categoria 36  Anexo II, categoria 38  
Anexo I, categoria 37  Anexo II, categoria 39  
Anexo I, categoria 38  Anexo II, categoria 40  
Anexo I, categoria 39  Anexo II, categoria 41  
Anexo I, categoria 40  Anexo II, categoria 42  
Anexo I, categoria 41  Anexo II, categoria 43  
Anexo I, categoria 42  Anexo II, categoria 44  
Anexo I, categoria 43  Anexo II, categoria 45  
Anexo I, categoria 44  Anexo II, categoria 46  
Anexo II  Anexo II, parte relativa «outras bebidas espirituosas»  
Anexo III  —  
Anexo IV  —  ▼B