2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Outubro de 2000
que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena
para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira
[notificada com o número C(2000) 3012]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/666/CE)
(JO L 278 de 31.10.2000, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/383/CE da Comissão de 3 de Maio de 2001 L 137 28 19.5.2001
►M2Decisão 2002/279/CE da Comissão de 12 de Abril de 2002 L 99 17 16.4.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Outubro de 2000
que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e
as condições de quarentena para a importação de aves, com
excepção das aves de capoeira
[notificada com o número C(2000) 3012]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/666/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o
comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulose embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sani-tária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção Ido anexo A da Directiva 90/425/CEE(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeada-
mente, o n.o2, alínea b), e o n.o3 do seu artigo 17.oeon .o1,
primeiro e quarto travessões, do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)É necessário estabelecer as condições de sanidade animal e as
exigências em matéria de certificação aplicáveis à importaçãode aves provenientes de países terceiros, com excepção das
aves de capoeira.
(2)Após a sua entrada no território da Comunidade, as aves que não
aves de capoeira devem ser submetidas a quarentena, em confor-midade com o n.
o1, alínea c), da parte A do artigo 7.oda
Directiva 92/65/CEE, em instalações ou centros de quarentenana Comunidade antes de serem colocadas no mercado. Devemser estabelecidas condições específicas para a aprovação dos
centros de quarentena.
(3)A obtenção de resultados positivos na pesquisa da doença deNewcastle ou da gripe aviária, ou a confirmação da ocorrência
das doenças em causa nas aves em quarentena ou nas testemu-nhas, não devem ser notificadas como focos de doença noâmbito da Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notifi-cação de doenças dos animais na Comunidade(
3), devendo
todavia ser comunicadas à Comissão.
(4)Os países candidatos à exportação de aves para a Comunidadedevem ser membros do Gabinete Internacional de Epizootias
(OIE) e satisfazer as respectivas exigências gerais em matériade ética veterinária e certificação para o comércio internacional.
(5)As medidas previstas na presente decisão foram sujeitas aoprocedimento de notificação previsto no acordo sobre a apli-cação das medidas sanitárias e fitossanitárias estabelecido noâmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
(6)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.
(3) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, é aplicável a definição de gripe
aviária constante da Directiva 92/40/CEE do Conselho(1) e a definição
de doença de Newcastle constante da Directiva 92/66/CEE doConselho(
2).
Além disso, entende-se por:
— «instalação de quarentena», um estabelecimento separado de explo-
rações de aves de capoeira e outras explorações de aves por uma
distância razoável, atendendo aos efeitos epidemiológicos da disse-minação por via aérea da doença de Newcastle e da gripe aviária,no qual se procede à quarentena de aves importadas de acordocom o princípio «entrada e saída em conjunto»,
— «centro de quarentena», um estabelecimento constituído por uma
série de unidades, separadas física e operacionalmente, em quecada unidade apenas contém aves de uma mesma remessa, com o
mesmo estatuto sanitário e que constituem uma unidade epidemio-
lógica, procedendo-se em cada unidade à quarentena de avesimportadas de acordo com o princípio «entrada e saída emconjunto», separado de explorações de aves de capoeira e outrasexplorações de aves por uma distância razoável, atendendo aosefeitos epidemiológicos da disseminação por via aérea da doença
de Newcastle e da gripe aviária,
— «aves», animais de espécies aviárias não abrangidos pelo n.
o1d o
artigo 2.oda Directiva 90/539/CEE do Conselho(3), com excepção
das aves referidas no n.o3 do artigo 1.o(aves de estimação na
companhia dos seus proprietários) e no artigo 19.oda Directiva 92/
/65/CEE (animais destinados a jardins zoológicos, circos, parques deatracções e laboratórios de realização de experiências),
— «testemunhas», aves de capoeira utilizadas como auxiliares de diag-
nóstico no período de quarentena.
A presente decisão não é aplicável a aves capturadas directamente dos
seushabitatsnaturais no âmbito de programas de conservação apro-
vados pela autoridade competente do Estado-Membro de destino.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros só autorizarão a importação de aves de países
constantes do anexo D da presente decisão se:
1. Forem provenientes de explorações registadas pela autoridade
competente do país exportador.
2. Forem acompanhadas de um certificado sanitário em conformidade
com o anexo A.
3. Forem transportadas em gaiolas ou celas fechadas individualmente
identificadas com um número de identificação que deve corres-ponder ao número de identificação indicado no certificado sanitário.
4.►
M2Forem transportadas para uma instalação ou um centro de
quarentena aprovado constante da lista prevista no ponto 5 do artigo
2.oe o importador tiver apresentado, na língua do Estado-Membro
de entrada, uma declaração escrita do responsável da instalação oudo centro de quarentena aprovado segundo a qual as aves serãoaceites para quarentena. Essa declaração, na qual devem ser clara-
mente indicados o nome e o endereço da instalação ou do centro
de quarentena e o respectivo número de aprovação, deve ser enviadaao posto de inspecção fronteiriço por correio electrónico ou faxantes da chegada da remessa ao posto ou ser apresentada peloimportador ou o seu agente antes de as aves poderem deixar o postode inspecção fronteiriço. ◄2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 3
(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 2.
(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 2.
(3) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.
▼M2
5. Os Estados-Membros comunicarem aos outros Estados-Membros e à
Comissão a lista dos números de aprovação das instalações oucentros de quarentena aprovados e o nome e número ANIMO da
unidade veterinária local responsável, bem como as alterações dessa
lista, em conformidade com as disposições da Decisão 2001/106/CE.
Artigo 3.
o
1. As aves devem ser transportadas directamente, em gaiolas ou
celas, do posto de inspecção fronteiriço para uma instalação ou umcentro de quarentena aprovados, sem prejuízo da Directiva 91/628//CEE do Conselho(
1).
2. Após a inspecção das aves, as gaiolas ou celas ou o veículo de
transporte devem ser selados pelo funcionário responsável pelo postode inspecção fronteiriço, de modo a evitar qualquer possibilidade desubstituição do seu conteúdo durante o transporte para a instalação ouo centro de quarentena.
3. As aves devem ser mantidas em quarentena, durante pelo menos
30 dias, numa instalação ou num centro de quarentena aprovado.
4. As instalações ou centros de quarentena para aves importadas
devem ser aprovados pelas autoridades competentes em conformidadecom as condições previstas no anexo B. ►
M2A aprovação será reti-
rada quando essas condições deixarem de ser respeitadas. ◄
5. Pelo menos no início e no final da quarentena de cada remessa, o
veterinário oficial deve verificar as condições em que e mesma
decorreu, examinando, nomeadamente, os registos de mortalidade eprocedendo à inspecção clínica das aves de cada unidade do centro ouda instalação de quarentena. Se o surgimento de focos de doença ojustificarem, devem ser efectuadas inspecções mais frequentes pelo
veterinário oficial ou um veterinário autorizado.
Artigo 4.
o
1. Após colocação das aves em quarentena, serão realizadas a amos-
tragem e as pesquisas das aves e/ou das testemunhas previstas no anexo
C.
2. As testemunhas devem ser utilizadas uma única vez, não devem
ser vacinadas, devem ser seronegativas para a doença de Newcastle ea gripe aviária, ►
M2no prazo de 14 dias anteriores ao início ◄da
quarentena, ter pelo menos três semanas, ser colocadas na unidade de
quarentena antes da chegada das restantes aves, ser identificadasatravés de anilhas ou outros dispositivos não removíveis e ser colo-cadas na unidade de quarentena na maior proximidade possível dasrestantes aves, de modo a assegurar o contacto mútuo, bem como o
contacto entre os excrementos. Devem utilizar-se, no mínimo, quatro
testemunhas na instalação de quarentena ou em cada unidade do centrode quarentena.
3. Se, durante a quarentena prevista no artigo 3.
o, se suspeitar que
uma ou mais aves estão infectadas com a gripe aviária ou a doença de
Newcastle, serão colhidas amostras em aves da instalação ou unidade
suspeita de quarentena, em conformidade com o ponto 2 do anexo C,para exame virológico.
4. Se, durante a quarentena prevista no artigo 3.
o, se detectar que
uma ou mais aves, ou as testemunhas, estão infectadas com a gripe
aviária ou a doença de Newcastle, serão aplicáveis as seguintes regras:
a) Todas as aves da unidade de quarentena infectada devem ser
abatidas e destruídas;
b) A instalação ou unidade de quarentena deve ser limpa e desinfec-
tada;2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 4
(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.▼B
▼B
c) No caso dos centros de quarentena, devem ser colhidas, pelo menos
21 dias após a limpeza e desinfecção, amostras para exame seroló-gico em testemunhas das restantes unidades de quarentena; ou
d) No caso dos centros de quarentena em que não forem utilizadas
testemunhas, devem ser colhidas, 7 a 15 dias após a limpeza e
desinfecção finais, amostras para exame serológico em aves dasrestantes unidades de quarentena;
e) Nenhuma ave deixará o centro de quarentena até a análise das
amostras referidas nas alíneas anteriores revelar resultados nega-tivos;
f) Nenhuma ave dará entrada no centro de quarentena ou na unidade
anteriormente infectados nos 21 dias seguintes à limpeza e desin-
fecção finais.
5. Na sequência da detecção da doença de Newcastle em uma ou
mais aves ou apenas nas testemunhas, a autoridade competente pode
decidir, por derrogação ao n.
o4, que as aves não necessitam de ser
destruídas se, decorridos pelo menos 30 dias do óbito ou da recupe-ração clínica do último caso registado, a amostragem prevista noponto 1, letra B, do anexo C (ignorando a referência ao período espe-cificado) produzir resultados negativos. As aves apenas podem ser
retiradas de quarentena decorridos, pelo menos, 60 dias do desapareci-
mento dos sinais clínicos da doença de Newcastle. As matérias ouresíduos passíveis de contaminação devem ser destruídas de um modoque garanta a destruição dos eventuais vírus da doença de Newcastlepresentes, o mesmo sucedendo com os resíduos acumulados no período
de 60 dias. A Comissão deverá ser informada das medidas adoptadas
em cada caso.
Artigo 5.
o
Se, durante a quarentena prevista no artigo 3.o, se suspeitar ou
confirmar que um ou mais psitacídeos estão infectados com Chlamydia
psittaci, todas as aves da remessa em causa serão tratadas por um
método aprovado pela autoridade competente, prolongando-se aquarentena por um período mínimo de dois meses após o último caso
registado.
Artigo 6.
o
Os psitacídeos devem ser identificados individualmente, em conformi-
dade com o capítulo 2, parte B, do anexo B. Os números deidentificação devem ser incluídos nos registos a manter em conformi-dade com o artigo 7.
o
Artigo 7.o
As disposições aplicáveis à gestão do centro ou instalação de quaren-tena, nomeadamente no que respeita à eliminação de resíduos e
manutenção de registos, devem ser conformes às exigências estabele-
cidas no capítulo 2, parte A, do anexo B.
Artigo 8.
o
Os custos de quarentena decorrentes da aplicação da presente decisão
serão suportados pelo importado.
Artigo 9.o
As aves apenas podem ser retiradas de quarentena mediante uma auto-
rização por escrito de um veterinário oficial.
Artigo 10.o
A presente decisão é aplicável a partir de ►M11 de Novembro de
2001◄.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 5
▼B
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 6
▼M2
ANEXO A
2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 7
▼M2
2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 8
▼M2
2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 9
▼B
ANEXO B
CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E
CENTROS DE QUARENTENA
CAPÍTULO 1
Construção e equipamento da instalação ou do centro de quarentena
1. A instalação ou o centro de quarentena deve ser um edifício separado de
explorações de aves de capoeira e outras explorações de aves por uma
distância razoável, atendendo aos efeitos epidemiológicos da disseminação
por via aérea da doença de Newcastle e da gripe aviária. As portas de
entrada e saída devem ser fechadas de forma inviolável e ostentar a
inscrição «QUARENTENA — Acesso proibido a pessoas não autorizadas».
2. Cada unidade do centro de quarentena deve ocupar um espaço separado.3. A instalação ou o centro de quarentena deve ser à prova de aves, de moscas
e de parasitas e selável de modo a permitir a fumigação.
4. A instalação ou cada unidade de quarentena deve ser equipada com disposi-
tivos para a lavagem das mãos.
5. As portas de entrada e saída da instalação e de cada unidade de quarentena
devem ser portas de sistema duplo.
6. Devem instalar-se barreiras higiénicas em todas as entradas e saídas da
instalação e das diversas unidades.
7. Todo o equipamento deve ser construído de forma a poder ser limpo e
desinfectado.
8. O local onde são armazenados os alimentos deve ser à prova de aves e de
roedores e protegida contra os insectos.
9. Deve existir um contentor para armazenagem de camas, que deve ser à
prova de aves e de roedores.
10. Deve existir um frigorífico e/ou congelador para armazenagem das carcaças.
CAPÍTULO 2
A.Disposições em matéria de gestão
1. As instalações ou centros de quarentena devem:
— possuir um sistema de controlo eficaz, de forma a assegurar a vigilância
adequada dos animais,
— encontrar-se sob a vigilância e a responsabilidade de um veterinário
oficial,
— ser limpas e desinfectadas de acordo com um programa aprovado pela
autoridade competente, após o que devem ser objecto de um período
de inactividade adequado; os desinfectantes utilizados devem ser apro-
vados para os fins em causa pela autoridade competente.
2. Deve ser aplicado, por instalação ou unidade de quarentena, o princípio
«entrada e saída em conjunto».
3. Devem tomar-se precauções para evitar a contaminação cruzada entre as
remessas de entrada e de saída.
4. Não podem entrar nas instalações de quarentena pessoas não autorizadas.5. As pessoas que entrem nas instalações de quarentena devem usar vestuário,
incluindo calçado, de protecção.
6. Não devem verificar-se contactos entre o pessoal que possam provocar
contaminação entre unidades.
7. Deve existir equipamento de limpeza e desinfecção adequado.8. Caso não se proceda à sua destruição, as gaiolas ou celas utilizadas para o
transporte devem ser limpas e desinfectadas no centro de quarentena, apenas
podendo ser reutilizadas se o material que as constitui permitir a limpeza e
desinfecção eficientes. As gaiolas ou celas devem ser destruídas de forma a
evitar a disseminação dos agentes patogénicos.
9. As camas devem ser regularmente recolhidas, armazenadas no contentor
adequado e posteriormente tratadas de modo a evitar a disseminação de
agentes patogénicos.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 10
▼B
10. As carcaças das aves mortas devem ser examinadas num laboratório oficial
designado pela autoridade competente.
11. O veterinário oficial deve ser consultado para a realização das análises e
tratamentos necessários, que deve supervisionar.
12. O veterinário oficial deve ser informado das doenças e da morte das aves e/
/ou das testemunhas no período de quarentena.
13. O responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena deve manter um
registo que inclua o seguinte:
a) Número e espécies de aves que entram e saem em cada remessa e data
das mesmas;
b) Cópia do certificado sanitário e do certificado de passagem de fronteira
que acompanham as aves importadas;
c) Números de identificação individual dos psitacídeos;
d) Quaisquer observações significativas: casos de doença e número de
mortes mensais;
e) Datas e resultados dos exames; tipo e datas de tratamento;
f) Pessoas que entram no centro de quarentena.
14. O registo deve ser mantido durante, pelo menos, um ano.
B.Identificação dos psitacídeos
Deve proceder-se à identificação individual dos psitacídeos à entrada em
quarentena por meio de uma anilha ou de uma micropastilha.
1. A anilha deve ser inviolável e de diâmetro adequado à espécie.
2. A anilha ou micropastilha deve ostentar, no mínimo, as seguintes infor-
mações:
a) O código ISO do Estado-Membro que procede à identificação;
b) O número de série único.
3. Caso se utilize a identificação por intermédio de micropastilhas, a instalação
ou o centro de quarentena deve possuir um leitor adequado das mesmas.
4. Devem registar-se os pormenores referentes ao tipo de micropastilha e ao
leitor utilizado.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 11
▼B
ANEXO C
PROCEDIMENTOS DE PESQUISA, AMOSTRAGEM E ENSAIO APLI-
CÁVEIS À DOENÇA DE NEWCASTLEE À GRIPE AVIÁRIA
1. Durante a quarentena, as testemunhas ou, caso não sejam utilizadas testemu-
nhas, as aves importadas devem ser objecto dos seguintes exames:
A) Com testemunhas:
i) Devem colher-se, para exame serológico, amostras de sangue de todas
as testemunhas decorridos pelo menos 21 dias da entrada em quaren-
tena das aves importadas e pelo menos 3 dias antes do final do
período de quarentena.
ii) Caso os exames serológicos efectuados às testemunhas revelem resul-
tados positivos ou não sejam conclusivos, as aves importadas devem
ser objecto de exame virológico. Devem colher-se esfregaços cloacais
(ou fezes) de todas as aves da remessa, caso esta última seja consti-
tuída por menos de 60 aves, ou de 60 aves, no caso de remessas
superiores.
B) Sem testemunhas:
As aves importadas devem ser objecto de exame virológico (o exame
serológico não é adequado). Devem colher-se esfregaços cloacais (ou
fezes) de todas as aves da remessa, caso esta última seja constituída por
menos de 60 aves, ou de 60 aves, no caso de remessas superiores, nos
primeiros 7 a 15 dias do período de quarentena.
2. Além dos exames referidos nos pontos 1.A e 1.B, devem colher-se as
seguintes amostras, para exame virológico:
i) Esfregaços cloacais (ou fezes) e, se possível, esfregaços traqueais das
aves clinicamente doentes ou das testemunhas doentes;
ii) Amostras do conteúdo intestinal, do cérebro, da traqueia, dos pulmões, do
fígado, do baço e de outros órgãos manifestamente afectados, logo que
possível após o óbito, quer
— das testemunhas mortas e de todas as aves mortas à chegada, bem
como das aves mortas em quarentena,
quer
— de, pelo menos 10 % das aves, em caso de mortalidade elevada de
aves de pequenas dimensões que constituam grandes remessas.
3. O exame virológico e serológico das amostras colhidas no período de quaren-
tena deve ser efectuado em laboratórios oficiais designados pela autoridade
competente, por recurso às técnicas de diagnóstico referidas no anexo III da
Directiva 92/66/CEE e no anexo III da Directiva 92/40/CEE. No caso do
exame virológico, é permitida a agregação de amostras provenientes de um
máximo de cinco indivíduos. As matérias fecais devem ser tratadas separada-
mente das restantes amostras de órgãos e tecidos.
4. Os isolados de vírus devem ser enviados ao laboratório nacional de
referência.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO D
LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS MEMBROS DO GABINETE INTER-
NACIONALDE EPIZOOTIAS
Países membros do Gabinete Internacional de Epizootias OIE que figuram no
Boletim do OIE.2000D0666 — PT — 16.04.2002 — 002.001 — 13