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REGULAMENTO (CEE) N û2730/81 DA COMISSÃO
de 14 de Setembro de 1981
que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a
concursos públicos no Sector do leite e dos produtos lácteos
(JO n ûL 272 de 26. 9. 1981, p. 25.)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Regulamento (CEE) n û3052/81 da Comissão de 26 de Outubro de
1981L 306 8 27. 10. 1981
Regulamento (CEE) n û3756/81 da Comissão de 22 de Dezembro de
1981L 374 20 30. 12. 1981
Regulamento (CEE) n û384/82 da Comissão de 17 de Fevereiro de
1982L 48 24 20. 2. 1982
Regulamento (CEE) n û657/82 da Comissão de 19 de Março de 1982 L 77 5 23. 3. 1982
Regulamento (CEE) n û928/82 da Comissão de 21 de Abril de 1982 L 110 15 23. 4. 1982
Regulamento (CEE) n û1559/82 da Comissão de 17 de Junho de 1982 L 172 23 18. 6. 1982
Regulamento (CEE) n û2415/82 da Comissão de 3 de Setembro de
1982L 258 5 4. 9. 1982
Regulamento (CEE) n û2556/82 da Comissão de 22 de Setembro de
1982L 273 33 23. 9. 1982
Regulamento (CEE) n û3019/82 da Comissão de 11 de Novembro de
1982L 317 8 13. 11. 1982
Regulamento (CEE) n û3115/82 da Comissão de 22 de Novembro de
1982L 327 8 24. 11. 1982
Regulamento (CEE) n û3526/82 da Comissão de 22 de Dezembro de
1982L 369 25 29. 12. 1982
Regulamento (CEE) n û632/83 da Comissão de 16 de Março de 1983 L 73 26 19. 3. 1983
Regulamento (CEE) n û763/83 da Comissão de 29 de Março de 1983 L 85 79 31. 3. 1983
Regulamento (CEE) n û1004/83 da Comissão de 27 de Abril de 1983 L 112 20 28. 4. 1983
Regulamento (CEE) n û1149/83 da Comissão de 11 de Março de 1983 L 124 33 12. 5. 1983
Regulamento (CEE) n û1400/83 da Comissão de 1 de Junho de 1983 L 143 12 2. 6. 1983
Regulamento (CEE) n û1857/83 da Comissão de 7 de Julho de 1983 L 184 15 8. 7. 1983
Regulamento (CEE) n û2897/83 da Comissão de 18 de Outubro de
1983L 286 13 19. 10. 1983
Regulamento (CEE) n û3233/83 da Comissão de 15 de Novembro de
1983L 319 25 17. 11. 1983
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Regulamento (CEE) n û3388/83 da Comissão de 30 de Novembro de
1983L 336 52 1. 12. 1983
Regulamento (CEE) n û447/84 da Comissão de 22 de Fevereiro de
1984L 52 26 23. 2. 1984
Regulamento (CEE) n û907/84 da Comissão de 3 de Abril de 1984 L 94 7 4. 4. 1984
Regulamento (CEE) n û2778/84 da Comissão de 1 de Outubro de 1984 L 261 8 2. 10. 1984
Regulamento (CEE) n û451/85 da Comissão de 21 de Fevereiro de
1985L 52 38 22. 2. 1985
Regulamento (CEE) n û1987/85 da Comissão de 18 de Julho de 1985 L 186 20 19. 7. 1985
Regulamento (CEE) n û2210/85 da Comissão de 31 de Julho de 1985 L 204 33 2. 8. 1985
Regulamento (CEE) n û2877/85 da Comissão de 15 de Outubro de
1985L 277 12 17. 10. 1985
Regulamento (CEE) n û3393/86 da Comissão de 5 de Novembro de
1986L 311 16 6. 11. 1986
Regulamento (CEE) n û768/87 da Comissão de 18 de Março de 1987 L 77 34 19. 3. 1987
Regulamento (CEE) n û2498/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 L 232 12 19. 8. 1987
Regulamento (CEE) n û321/88 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1988 L 32 10 4. 2. 1988
Regulamento (CEE) n û3793/88 da Comissão de 5 de Dezembro de
1988L 334 14 6. 12. 1988
Regulamento (CE) n û763/94 da Comissão de 6 de Abril de 1994 L 90 13 7. 4. 1994
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IREGULAMENTO (CEE) N û2730/81 DA COMISSÃO
de 14 de Setembro de 1981
que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a
concursos públicos no Sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n û804/68 do Con-
selho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza-
ção comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n û3d o
seu artigo 13 ûeon û4os e ua r t i g o1 7 û,
Considerando que, nos termos do artigo 14 ûdo Regula-
mento (CEE) n û2729/81 da Comissão, de 14 de Setembro
de 1981, relativo às modalidades especiais de aplicação do
regime de certificados de importação e de exportação e do
regime de fixação prévia, das restituições no sector do leite
e dos produtos lácteos(2), só podem doravante ser conside-
rados concursos públicos os que emanem de um dos orga-
nismos públicos ou de direito público que figurem numa
lista a estabelecer,
Considerando que, atendendo às práticas comerciais segui-
das no passado pelos países importadores e às informações
mais recentes de que a Comissão dispõe, a referida lista
pode ser estabelecida e consta em anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)JO nûL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)JO nûL 272 de 26. 9. 1981, p. 19.
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1Artigo 1 û
A lista dos organismos que procedem a concursos públicos
nos países terceiros, referida no artigo 14 ûdo Regulamen-
to (CEE) n û2729/81, consta em anexo.
Artigo 2 û
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia se-
guinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .2730/81
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2ANEXO I
Lista dos organismos referidos no artigo 14 û
País importador Organismo emissor
ARGENTINA Ministério de Asuntos Sociales
Buenos Aires
ARGÉLIA
Office national de commercialisation(Onaco),ou
Entreprise nationale de produits
alimentaires (Enapal),
29, rue Larbi Ben M’Hidi
Alger3388/83
Office national du lait et de laproduction laitière (Onalait)1, place Carnot
Hussein Dey, Alger2730/81
Société nationale des nouvelles galeries
algériennes (SNNGA)67, rue Larbi T ebissi
Alger
Office national des aliments du bétail
23-25-26, boulevard Zirout Y oucefAlger
Groupement d’intérêt commun desoffices du laitORELAIT-ORLAC-OROLAIT ,
1, place Slimane Hmdadouchi,
Hussein Dey, Alger.763/94
Ministère de la défense nationaleDirection des services financiersDASC/MIN «soumission»
boîte postale 298
Alger1149/83
ANGOLA Importang UEE
Central Angolana de Importação22/24 Largo Infante D. Henrique
PO Box 1003
Luanda768/87
Ematec UEE
Empresa de AbastecimentoTécnico de Material
Largo Rainha Ginga, 3
Caixa Postal 2952
Luanda2730/81
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3País importador Organismo emissor
BANGLADESH T rading Corporation of Bangladesh
HBFC Building22 Purana Palatan
Dacca 2
Bangladesh Consumer Supplies
Corporation66 Dilkusha Commercial Area
Dacca
The Director General,
Ministry of Defence,New Airport Road,
Tej g ao n,
Dacca.1004/83
Bangladesh Milk ProducersCo-operative Union Limited,Mirpur Section 17,
Dhaka 16.2210/85
BARBADOS Barbados Dairy Industries Limited
PO Box 56 (B)Saint Michael
Barbados3793/88
BELIZE The Marketing board
PO Box 479117, North Front Street
Belize City3052/81
BRASIL Interbras
Petrobas Comérico International SARua Rosario, 90
Rio de Janeiro 200402730/81
Cobec
Companhia Brasileira InterpostusComércio
Ave Neda
R i oB r a n c o,1 2 3
Rio de Janeiro 20040
Companhia Brasileira de Alimentos
COBALRua Leopoldo Bulhões, 529
20911 Rio de Janeiro — RJ3756/81
BIRMÂNIA Ministry of Defence
Rangoon
Myanma Export-Import Coporation622 Merchant StreetRanggon
BOLIVIA Ministerio de Industria, Comercio y
Tur i s mo4 Piso, Edificio Central
La Paz2730/812730/81
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4País importador Organismo emissor
Corporación Boliviana de Fomento
(CBF)Avenida Camacho Bueno
La Paz — Bolivia
BÚLGARIA Rodopaimex
2 rue Gavril GuenovSófia 10000
Hran Exports
Agro Commerce
2, rue Gavril GuenouSófia 10003052/81
Bulgarocoop
99, rue RakovskiSofia 1000
CHILE Central de Abastecimiento del sistema
Nacionalde Servicios de Salud
Sección Compas Nacionales
Avenida Matta 644
Casilla 5028
Santiago2730/81
COLÔMBIA Institución de Mercado Agropecuario
Carrera 10, N. 16-82Bogotá3756/81
COREIA Osrok (Office of supply
48-26 IneuitongT ongtaemoon-Ku
Seoul, Korea657/82
National Livestock Cooperative
Federation,L 426, Y eoyi-dong,
Youngdeungpo-ku,
Seoul763/83
COSTA RICA CNP - - - Consejo Nacional de
ProducciónApartado PO Box 2205
San José2730/81
CUBA Empresa Cubana Importadora de
AlimentosInfanta No. 16
3P i s o
La Habana
CHECOSLOVÁQUI
AKoospol (Entreprise du commerce
extérieur)Lenionova 178
160- - -67 Praha 6
Tchéco s l o v aq ui e2730/81
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5País importador Organismo emissor
EQUADOR El Ministerio de Industria, Comercio
e IntegraciónCalle Juan Leon Mera y Roca
Quito
Ministerio de Agricultura
Quito
La Empresa Nacional de ProductosVitales(Enprovit)
Avenida 10 de Agosto 2133
3P i s o
Quito
EGIPTO Alexandria Confectionery and
Chocolate CompanyForeign Purchasing Commitee
373 Canal El Mohmondia Street
Alexandria
General Authority for SupplyCommodities24 El Gomhouria Street
Cairo
Ministry of Agriculture
Cairo
Alexandria Oil and Soap Co.76, rue Canal El MahmoudiehKarmouz
Alexandria
Milk and Food Company
(Société MISR pour les produits laitierset alimentaires
37, Thalaatharb Str.
Cairo
Egyptian Pharmaceutical TradingCompany23 Abdul Kahalech Sarwaat Street
Cairo
BISCOMISR
El Fawah — El Amyria Street
Cairo3115/82
EL SALVADOR Instituto Regulator de
Abastacimientos7a, Avenida Norte
Urbanización Santa Adela
Centre de Gobierno
Edificio Prodesa
San Salvator2730/81
ETIÓPIA Provisional Military Government
of Socialist EthiopiaMinistry of National Defence
Central Procurement Office
PO box 3811
Addis Abeba2730/81
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6País importador Organismo emissor
GANA Ghana National Procurement Agency,
Ministries Post Office,Private Mail Bag,
Accra.1987/85
GUINÉ Entreprise nationale Importex
Division «Prospection»Boîte postale 152
Conskry3756/81
GUIANA Government of Guyana
Guyana Stores LtdPO box 273
Georgetown2730/81
HUNGRIA TERIMPEX
Budapest VKarolei Utca 9
PO Box Code 1825
ÍNDIA India Dairy Corporation
Derpen R.C. Dutt Berode390 005 India2498/87
National Dairy Development
Board (NDDB)Anand/Gujarat
India
ÍNDIAS
OCIDENTAISSt. Kitts - Nevis
West Indies3019/82
IRÃO Iran Dairy Industries Co.
Ministry of Agriculture and RuralDevelopment
Teher an2730/81
Iran Milk Production and Distribution
Company Teheran
Food Procurement and DistributionCentre(FPDC)
169, West Apadana Avenue
Teheran;
Iranian Pharmaceuticals Inc. (IPI)
32, Tohid AvenueTeher an384/82
República Islâmica do IrãoMinistério da AgriculturaSociedade das Indústrias de Leite do
Irão
Iran Milk Industry,
avenue Dr. Ali Shariati N 737,
Teerão1400/832730/81
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7País importador Organismo emissor
IRAQUE The State Enterprise for Dairy Products
PO box 11183Bank Street
Baghdad
Ministry of Health
Baghdad
General Establishment Appliances forDrugs and Medicine(MANSOUR)
Baghdad
The Dairy Administration
Baghdad
State Enterprise for Foodstuff T radingPO Box 14122Bagdade 3052/81
State Establishment for FoodstuffTr adi ngPo Box 548
Baghdad1987/85
ISRAEL Israeli Daily Board
Tel Av i v2730/81
JAP ÃO Livestock Industry Promotion
Corporation(LIPC)
Azadubai Building
2-1 Azabudai
Mato Ku
To ky o2498/87
Nikon Shiryo Kogyoksi
Kyodoukumiai2-2-1 Azabudai
Minatoku
To ky o
JAMAICA Jamaica Commodity Trading Company
3, Ocean BoulevardKingston3756/81
JORDÂNIA Civil Service Consumer Corporation
Ein Ghazal — AmmanPO box 9706 Amman3393/86
Jordan Armed Forces Hq.
Abdali — AmmanPO box 79 Amman
Jordan Dairy CompanyRusa’ yfi — ZarqaPO box 45 Rusa’ yfi
PO box 6474 Amman
Ministry of Supply
Amman — ShmeisaniPO box 830 Amman2730/81
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8País importador Organismo emissor
Military Consumer Corporation
Amman-Jebel Al WeibdehPO box 9030 Amman3393/86
KOWAIT Ministry of Health
KD 5 Central T raders CommitteePO Box 1070
Safat768/87
Ministry of Education
KD 5 Department of SuppliesStores
General Administration Building
Khalidiya
The Kuwait Danish Daury Co.LtdPO Box 835
Safat 13009
LÍBIA The General Dairies and Products
CompanyPO Box 5318
Tr i po l i3793/88
Drugs Medical Equipment
and AppliancesImport Company
PO Box 12419
Tr i po l i
MALTA Malta Dairy Products Limited
Old Railway StationThe Dairy Hamrun
Malta321/88
Maltese Government Ministry of Trade
LascarisLa V alletta
MÉXICO Compañia Nacional de Subsistencias
populares (Conasupo)Avenida de Juarez 92
Mexico I DF2730/81
MARROCOS Ministry of Commerce
5, rue Ar RichTour Hassan
Rabat.
Office de Commercialisation
et d’Exportation
Département Approvisionnement desProvinces Sahariennes
45 Avenue des F.A.R.
Casablanca 01.3793/882730/81
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9País importador Organismo emissor
MALÁSIA Majuternak
(National Livestock DevelopmentAuthority)
Kuala Lumpur
MOÇAMBIQUE Empresa Nacional de Comercialização
(ENAMOCO).Importadora de bens de consumo
(IMBEC),
Rua Consiglieri Pedroso n û165 R/C
Maputo.3793/88
NEP AL Dairy Development Corporation,
PO Box 838,Lainchour,
Kathmandu763/83
NICARÁGUA Empresa Nicaragüense de Importaciones
(Enimport)Del Restaurante Terraza una cuadra al
Sur, una y media cuadra al Oeste
Apartado Postal 2793
Manágua
Nicarágua3756/81
P AQUISTÃO T rading Corporation of Pakistan
Press Trust BuildingII Chundriyar Road
Karachi2730/81
Government of Pakistan, Ministry of
DefenceDirectorate General Procurement
(Army)
Ministry of Defence — ddp — iii
265 Mohammad Hussain Road
Rawalpindi3526/82
POLÓNIA Hortex — Polcoop
00950 Warszawa POB 1992730/81
Baltona,PO Box 365,Pulaskie St. 6,
81963 Gdynia3233/83
PORTUGAL Junta Nacional des
Productos PecuáriosLisboa2730/81
PERU Empresa Nacional de
Comericalisación de Insumos (ENCI)B. Monteagudo 210
Lima2730/81
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10País importador Organismo emissor
QUATAR Government of Quatar Central Tenders
CommitteeMinistry of Petroleum & Finance
Doha
State of Quatar1559/82
ROMÉNIA Prodexport
Vantur Marasinarnu, IBucharest2730/81
Romagrimex
Bd République, 17Bucharest
RomagricolaBucharest
SÃO CRISTOVÃOeN E V I SGovernment Supply Office
Basseterre 3019/82
SÃO VICENTE Diamond Dairy Co. Ltd
PO box 695St Vincent447/84
SINGAPURA SATS
(Singapore Airlines Subsidiary)SIA Building
77 Robinson Road
Singapore 01062730/81
INTRACO Ltd
ICB Building2 Shenton Way
Singapore 0106
Singapore Food Industries Pte. Ltd
Stores RoadSingapore 2775
Primary Industries Enterprises (Pte.)LtdUra Building
45 Maxwell Road
Singapore 0106
SRI LANKA The Cooperative Wholesale
EstablishmentPO box 990
N0 440 Union Place
Colombo
National Milk BoardPO Box 1155Narahenpita — Colombo 5
Republic of Sri Lanka3756/81
Lanka Milk Foods (C.W .E.) Ltd,
Welisara Ragama.1400/832730/81
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11País importador Organismo emissor
SUIÇA Butyra Bern
(Schweizerische Zentralstelle fürButterversorgung)
Wildhaiweg 9
Bern
SUDÃO Ministry of Health
Khartum
SÍRIA General Organisation of Food Industries
(GOFI)Fardfoss Street
Damasco
PO Box 1053756/81
General Organization for the T rade ofPharmaceutical Products (Saydalaya),Hamadani St.,
PO Box 3052,
Damascus632/83
General Foreign T rade Organization forChemical and Foodstuffs (Geza)Joum Houria Street
PO Box 893
Damasco3756/81
Syrian Arab Company for Dairy
Products Bob SharkeDamasco
Industrial Company for Refrigeratingand Dairy ProductsHama Street
Homs
Ministry of Supply and Home Trade
Damasco
The Homs Company for Dairy Products
PO Box 406
Hama Street, homs
(mesmo organismo que The Industrial
Company, for Refrigeration & Dairy
Products, PO Box 406, Hama Street,Homs)657/82
General Organization for Consumption
Mouawiya Street HarikaPO Box 2552
Damascus, Syrya (SIC! Syria)
AL CHARK Company for Food
Productsaien el telle
Po Box 773
Alep, Syria
Société arabe pour les médicamentsBoîte postal 976Damascus 1559/822730/81
2730/81 - - - I
12País importador Organismo emissor
Thameco-AFIF
Jsir el Abisd BuildingPO Box 976
Damascus-Syria2556/82
The Syrian Saudi Cmpany
for Industrial and AgriculturalInvestments
PO Box 3827
Damascus907/84
SULTANATO deOMANAMinistério da Defesa de Omana
Caixa Postal 113, Muscate 2897/83
TAIWAN T aiwan Supply Bureau
46, Kuan-Chien Road, 6-7th floorTai pei
Tai w an384/82
Central T rust of China
Procurment Department49, Wu Chang Street, Sec 1
taipei 100
Republic of China657/82
T aiwan Sugar Corporation25, Pao Ching RoadPO Box 35
Tai pei , Tai w an928/82
TRINIDADE Ministry of Commerce
Port of Spain2730/81
TUNÍSIA Centrale laitière
Tuni s i e l ai t SA4040 Sidi Bou Ali
Office des terres domaniales
Direction de la produciton animale
43, rue d’ Iran
Tuni s
Société tunisienne de l’ industrie laitière
24, avenue de France
Tuni s3393/86
TURQUIA Turkiye Sut Endustrisi
Gumuru J.M.Istambul Caddesi No 88
Iskitler
Ankara2778/84
EMIRATOSÁRABES UNIDOSMinistry of Health
Dubai 2730/81
UNIÃO
SOVIÉTICAProdintorg
Smolenskaya Lennayen 32134Moskow2730/81
2730/81 - - - I
13País importador Organismo emissor
VENEZUELA ASOLEP
Asociación de Productores de Leche enPolvo
Colinas de la California
Esq. Avdas. San Francisco y Palmarito,
Edificio Indulac
Caracas 1010/A2498/87
Comandancia General de la Marina
Base aérea de carlota, Hangar laMarina
Caracas
INDULAC
Colinas de CaliforniaEsq. Avdas. San Francisco y Palmarito
Edificio Indulac, Apartado 1546
Caracas 10107-A
Instituto Nacional de NutriciónOperativaAvenida Barait esq. El Carmen
Edificio sede Central
Caracas
JUGOSLÁVIA Koproduct
bulevar M. Tito 621000 Novi Sad
PK Beograd
industrisjsko naselije
11213 Padinska Skela2730/81
ZÂMBIA The Dairy Produce Board,
Kwacha House,PO Box 124, Lusaka447/84
Army Tenders 2730/81
FORÇ AS
ARMADAS NA
REPÚBLICABritish Armed Forces3756/81 — deleted
REPÚBLICA
FEDERAL DA
ALEMAContracting Officer
Defence Subsistence RegionD-6660 Zweibrücken
Department of the Army and Air ForceD-8000 München 90
Ordinance DirectorateHeadquaters British Army on the RhineD-4050 Mönchengladbach
Rheindaklen (SIC! Rheindahlen)
Kanadisches Beschaffungsministerium
D-5400 Koblenz
FORÇASARMADAS NAALEMANHANavy Army and Air Force Institute
(NAAFI),Weidenbruchweg,
2 000 Krefeld763/832730/81