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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e
que revoga a Directiva 71/354/CEE
(80/181/CEE)
(JO L 39 de 15.2.1980, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 85/1/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1984 L 2 11 3.1.1985
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE
(80/181/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a Directiva 71/354/CEE do Conselho, de 18 de
Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes às unidades de medida (
1), posteriormente alte-
rada pela Directiva 76/770/CEE (2),
Tendo em conta a prosposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que as unidades de medida são indispensáveis para qual-
quer instrumento de medição, para a expressão de qualquer mediçãoefectuada e para a expressão de qualquer indicação de grandeza; que asunidades de medida são utilizadas na maior parte dos domínios daactividade humana; que é necessário assegurar a maior clareza possívelna sua utilização; que é, pois, necessário regulamentar o seu uso naComunidade no circuito económico, nos domínios da saúde e da segu-rança públicas bem como nas operações de natureza administrativa;
Considerando contudo que, no domínio dos transportes internacionais,
existem convenções ou acordos internacionais que vinculam a Comuni-dade ou os Estados-membros; que estas convenções ou acordos devemser respeitados;
Considerando que as legislações dos Estados-membros que regula-
mentam a utilização das unidades de medida diferem de um Estado--membro para outro e entravam, por este facto, as transacções comer-ciais; que, nestas condições, se impõe uma harmonização das disposi-ções legislativas, regulamentares e administrativas a fim de eliminaresses entraves;
Considerando que as unidades de medida são objecto de resoluções
internacionais adoptadas pela Conferência Geral dos Pesos e Medidas(CGPM), instituída pela Convenção do Metro, assinada em Paris em 20de Maio de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-membros; queestas resoluções deram origem ao sistema internacional de unidades demedida (SI);
Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Outubro de 1971 a
Directiva 71/354/CEE relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros com o objectivo de eliminar os entraves ao comérciopela adopção, a nível comunitário, do sistema internacional de unidades;que a Directiva 71/354/CEE foi alterada pelo Acto de Adesão e pelaDirectiva 76/770/CEE;
Considerando que estas disposições comunitárias não eliminaram todos
os entraves neste domínio; que, em aplicação da Directiva 76/770/CEE,foi previsto examinar antes de 31 de Dezembro de 1979 a situação dasunidades de medida, nomes e símbolos enumerados no Capítulo D do
(1)J On .oL 243 de 29.10.1971, p. 29.
(2)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 204.
(3)J On .oC 81 de 28.3.1979, p. 6.
(4)J On .oC 127 de 21.5.1979, p. 80.
(5) Parecer dado em 24 e 25 de Outubro de 1979 (ainda não publicado no
Jornal Oficial).
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seu anexo; que, além disso, se verificou a necessidade de reexaminar asituação de outras unidades de medida;
Considerando que, para evitar consideráveis dificuldades, é necessário
prever um período transitório para eliminar as unidades de medida nãocompatíveis com o sistema internacional; que é, no entanto, indispen-sável permitir aos Estados-membros que o desejem impor no seu terri-tório o mais rapidamente possível as disposições do Capítulo I doAnexo; que é, pois, necessário ao nível comunitário limitar este períodode transição, deixando ao mesmo tempo aos Estados-membros a liber-dade de não utilizar inteiramente este período transitório;
Considerando que, durante o período transitório, é indispensável manter
uma situação clara quanto à utilização das unidades de medida nocomércio entre Estados-membros, nomeadamente para proteger oconsumidor; que a obrigação imposta aos Estados-membros de aceitar autilização de indicações suplementares nos produtos e equipamentosimportados dos outros Estados-membros durante este período transitórioparece bem adaptada a esta finalidade;
Considerando, contudo, que a aplicação sistemática de uma solução
deste tipo a todos os instrumentos de medição e, entre outros, aosinstrumentos clínicos não é necessáriamente desejável; que os Estados--membros devem, por conseguinte, poder exigir no seu território que osinstrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa sóunidade de medida legal;
Considerando que a presente directiva não afecta o fabrico contínuo de
produtos já colocados no mercado; que ela afecta, no entanto, a colo-cação no mercado e a utilização de produtos e equipamentos queapresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já nãosão mais que unidades de medida legais e que são necessários paracompletar ou substituir as peças ou partes dos produtos, equipamentos einstrumentos de medição já colocados no mercado; que é, portanto,necessário que os Estados-membros autorizem a colocação no mercadoe a utilização, mesmo quando apresentam indicações de grandeza emunidades de medida que já não são legais, de tais produtos e equipa-mentos de complemento ou de substituição, a fim de permitir a utili-zação contínua dos produtos, equipamentos ou instrumentos de mediçãojá colocados no mercado;
Considerando que a Organização Internacional de Normalização (ISO)
adoptou em 1 de Março de 1974 uma norma internacional respeitante àrepresentação das unidades SI e outras unidades para utilização emsistemas com conjuntos limitados de caracteres; que é, assim, conveni-ente que a Comunidade adopte as soluções que já foram aprovadas numplano internacional mais amplo na Norma ISO 2955 de 1 de Março de1974;
Considerando que as disposições comunitárias em matéria de unidades
de medida se encontram dispersas por vários textos comunitários; que amatéria das unidades de medida tem uma importância tal que é indis-pensável poder fazer-se referência a um texto comunitário único; que apresente directiva reúne, assim, todas as disposições comunitárias namatéria e que convém revogar a Directiva 71/354/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, quedevem ser utilizadas para exprimir as grandezas são:
a) As que constam do Capítulo I do Anexo;
b) As que constam do Capítulo II do Anexo, até uma data fixada pelos
Estados-membros; esta data não pode ultrapassar 31 de Dezembro de1985;
c) As que constam do Capítulo III do Anexo somente nos Estados-
-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até umadata a, fixar apenas por estes Estados-membros. Esta data não pode
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exceder uma data limite que será fixada pelo Conselho com base no
artigo 100.odo Tratado antes de 31 de Dezembro de 1989.
Artigo 2.o
a) As obrigações decorrentes do artigo 1.oreferem-se aos instrumentos
de medida utilizados, às medições efectuadas e às indicações degrandeza expressas em unidades de medida, no circuito económico,nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nasoperações de natureza administrativa.
b) A presente directiva não afecta a utilização, no domíno da navegação
marítima e aérea e do tráfico por via férrea, de unidades diversas dastornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstaspor convenções ou acordos internationais que vinculam a Comuni-dade ou os Estados-membros.
Artigo 3.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação
suplementar quando uma indicação expressa numa unidade que constado Capítulo I do Anexo é acompanhada por uma ou várias indicaçõesexpressas em unidades que não constam do Capítulo I.
2. A utilização das indicações suplementares é autorizada até 31 de
Dezembro de 1989.
3. Contudo, os Estados-membros podem exigir que os instrumentos
de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade demedida legal.
4. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no
Capítulo I deve ser preponderante. Nomeadamente, as indicaçõesexpressas em unidades de medida que não constam do Capítulo I devemser expressas em caracteres de dimensões não superiores às das doscaracteres da indicação correspondente em unidades que constam doCapítulo I.
5. A utilização das indicações suplementares pode ser prolongada
para além de 31 de Dezembro de 1989.
Artigo 4.
o
A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é
autorizada:
— para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em
serviço à data da adopção da presente directiva;
— para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários
para completar ou substituir as peças ou partes de produtos e deequipamentos supracitados.
Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição
pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais.
Artigo 5.
o
A Norma internacional ISO 2955 de 1 de Março de 1974, «Tratamento
da informação-Representações das unidades SI e outras unidades parautilização em sistemas conjuntos limitados de caracteres» é aplícavel nodomínio regulado pelo seu número 1.
Artigo 6.
o
A Directiva 71/354/CEE é revogada em 1 de Outubro de 1981.
Contudo, por derrogação da Directiva 71/354/CEE, os Estados-
-membros autorizam ou continuam a tolerar, nas condições fixadas noartigo 1.
oda presente directiva, a utilização para além de 31 de
Dezembro de 1979 das unidades de medida seguintes:
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milímetro de mercúrio (Capítulo II)
poise (Capítulo II)stokes (Capítulo II)yard (Capítulo III)square yard (Capítulo III)therm (Capítulo III).
Artigo 7.
o
a) Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de
1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativasnecessárias para darem cumprimento à presente directiva e dessefacto informarão a Comissão. Aplicarão estas disposições a partir de1 de Outubro de 1981.
b) Desde a notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada emtempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qual-quer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ouadministrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regu-lado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados membros são destinatários da presente directiva.
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Unidade Grandeza
Magnitud
Nome SímboloANEXO
CAPÍTULO I
UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO
ARTIGO 1.o
1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS
1.1.Unidades SI de base
Comprimento metro m
Massa quilograma kg
Tempo segundo s
Intensidade de
corrente eléctricaampere A
Temperatura termo-dinâmica kelvin K
Quantidade dematéria mole mol
Intensidade luminosa candela cd
As definições das unidades SI de base são as seguintes:
▼M1
Unidade de comprimento
O metroéocomprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz
durante 1/299 792 458 segundos (172a CGPM - 1983 - Resolução1)
▼
B
Unidade de massa
O quilograma é a unidade de massa; é igual à massa do protótipo
internacional do quilograma.
(3.aCGPM — 1901 — p. 70 do relatório)
Unidade de tempo
O segundo é a duração de 9 192 631 770 periodos da radiação
correspondente à transição entre os dois níveis hiperfinos do estadofundamental do átomo de césio 133.
(13.
aCGPM — 1967 — Resolução 1)
Unidade de intensidade de corrente eléctrica
O amper e é a intensidadede de uma corrente constante que, mantida
em dois condutores paralelos, rectilíneos, de comprimento infinito,de secção circular desprezável e collocados à distância de um metrodo outro no vazio, porduziria entre estes condutores uma forçaiguala2×1 0
Æ7newton por metro de comprimento.
(CIPM — 1946 — Resolução 2, aprovada pela 9.aCGPM — 1948)
Unidade de temperatura termodinâmica
O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica , é a fracção 1/273,
16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.
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Unidade
Grandeza
Nome Símbolo
Unidade
Grandeza
Nome Símbolo(13.aCGPM — 1967 — Resolução 4)
Unidade de quantidade de matéria
O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas
entidades elementares quantos os átomos que existem em 0,012quilogramas de carbono 12.
Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser
especificadas e podem ser átomos, moléculas, iões, electrões, outraspartículas ou agrupamentos especificados de tais partículas.
(14.
aCGPM — 1971 — Resolução 3)
Unidade de intensidade luminosa
A candel a é a intensidade luminosa, numa direcção dada, de uma
fonte que emite uma radiação monocromática de frequência 540 ×10
12ertz e cuja intensidade energética nessa direcção é 1/683 watt
por esterradiano.
(16.aCGPM — 1979 — Resolução 3)
1.1.1.Nome e símbolo especiais da unidade SI de temperatura
no caso da temperatura Celsius
TemperaturaCelsius grau Celsius °C
A temperatura Celsiu s t é definida pela diferenç at=T−T0entre duas temperaturas termodinâmica sTeT0com T0=
273,15 kelvins. Um intervalo ou uma diferença de tempera-tura podem exprimir-se quer em kelvins quer em grausCelsius. A unidade «grau Celsius» é igual à unidade«kelvins».
1.2.Outras unidades SI
1.2.1.Unidades SI suplementares
Ângulo plano radiano rad
Ângulo sólido esterradiano sr
(11.aCGPM — 1960 — Res 12)
As definições das unidades SI suplementares são as
seguintes:
Unidade de ângulo plano
O radian o é o ângulo plano compreendido entre dois raios
que, na circunferência de um círculo, intersectam um arco decomprimento igual ao do raio.
(Norma Internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
Unidade de ângulo sólido
O esterradian o é o ângulo sólido que, tendo o vértice no
centro de uma esfera, descreve na superfície dessa esferauma área igual à de um quadrado que tenha por lado o raioda esfera.
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Unidade Expressão
Grandeza
Nome Símboloem outras
unidades SIem unidades SI de
base ou suplemen-
tares(Norma Internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
1.2.2.Unidades derivadas SI
As unidades derivadas de modo coerente das unidades SI de
base e das unidades SI suplementares são dadas por expres-sões algébricas sob a forma de produtos de potências dasunidades SI de base e/ou das unidades SI suplementares comum factor numérico igual ao número 1.
1.2.3.Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais
Frequência hertzio Hz s−1
Força newton N m·kg·s−2
Pressão e tensão pascal Pa N·m−2m−1·kg·s−2
Energia, trabalho,
quantidade de calorjoule J N·mm2·kg·s−2
Potência (1), fluxo
energéticowatt W J·s−1 m2·kg·s−3
Quantidade de elec-
tricidade, carga eléc-tricacoulomb C s·A
Tensão eléctrica,
potencial eléctrico,força electromotrizvolt V W·A−1m2·kg·s−3·A−1
Resistência eléctrica ohm Ω V·A−1m2·kg·s−3·A−2
Condutância eléc-
tricasiemens S A·V−1m−2·kg−1·s3·A2
Capacidade eléctrica farad F C·V−1m−2·kg−1·s4·A2
Fluxo de indução
magneticoweber Wb V·sm2·kg·s−2·A−1
Indução magnética tesla T Wb·m−2kg·s−2·A−1
Indutância henry H Wb·A−1m2·kg·s−2·A−2
Fluxo luminoso lúmen lm cd·sr
Iluminação lux lx lm·m−2m−2·cd·sr
Actividades (raios
ionizantes)becquerel Bq s−1
Dose absorvida,energia comunicadamássica, kerma,índice de dose absor-vidagray Gy J·kg−1m2·s−2
Equivalente de
dosel3hertzsievert Sv J·kg−1m2·s−8
(1) Nomes especiais da unidade de potência; o nome «voltampere», símbolo «VA» para
exprimir a potência aparente da corrente eléctrica alternad a e o nome «var», símbolo «var»,
para exprimir a potência eléctrica reactiva. O nome «var» não está incluído nas resoluçõesd aCGPM .
Unidades derivadas das unidades SI de base ou suplemen-
tares podem ser expressas em função das unidades do Capí-tulo I.
Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas
utilizando os nomes e símbolos especiais do quadro acima;por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode serexpressa como m
−1. kg. s−1ou N. s. m2ou Pa. s.
1.3.Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múlti-
plos e submúltiplos decimais
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Factor Prefixo Símbolo
Unidade
Grandeza
Nome Símbolo Valor1018 exa E
1015 peta P
1012 tera T
109 giga G
106 mega M
103 quilo k
102 hecto h
101 deca da
10−1 deci d
10−2 centi c
10−3 mili m
10−6 micro µ
10−9 nano n
10−12 pico p
10−15 fen to f
10−18 atto a
Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da
unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra«grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g».
Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada
cuja expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixopode ser ligado indiferentemente às unidades que figuram quer nonumerador, quer no denominador, quer nestes dois termos.
São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam
formados pela justaposição de vários prefixos acima citados.
1.4.Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúl-
tiplos decimais de unidades SI.
Volume litro loL(1) 1l=1d m3=1 0−3m3
Massa tone-lada t 1t=1M g=1 03kg
Pressão etensão bar bar (2) 1b a r=1 05Pa
(1) Os dois símbolos «l» e «L»podem ser utilizados para a unidade «litro».
(16.aCGPM— 1979 — Resolução 5)
(2) Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e
Medidas ( BIPM ) entre as unidades admitidas temporariamente.
Nota:Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3
aplicam-se às unidades e símbolos do quadro que consta doponto 1.4.
2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE
NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTASUNIDADES
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Unidade
Grandeza
Nome Símbolo Valor
Gran-Unidade
dezaNome Símbolo Valor
Unidade
Grandeza
Nome Símbolo ValorÂngulo
planorotação(*) (1)(a) 1 rotação = 2 πrad
grado(*) ou gon(*) gon (*) 1 gon =π
200rad
grau ° 1°wπ
180rad
minuto de ângulo /prime1 1/prime1=π
10 800rad
segundo de ângulo /primedbl1 1/primedbl1=π
648 000rad
Tempo minuto min 1min = 60 s
hora h 1h=3 6 0 0s
dia d 1d=8 6 4 0 0s
(1) O asterisco (*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não
figuram nas listas estabelecidas pela C G P M, o CIPM ou o BIPM. Esta nota dizrespeito ao conjunto do presente anexo.
(
a) Não existe símbolo internacional
Nota:Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos
nomes «grado» ou «gon» e os símbolos apenas se aplicam aosímbolo «gon».
3. UNIDADES DEFINIDAS INDEPENDENTEMENTE DAS SETE
UNIDADES SI DE BASE
A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do
nuclido 12
c.
O electrão-vol t é a energia cinética adquirida por um electrão que passa,
no vazio, de um ponto para outro cujo potencial é superior em 1 volt.
Massa unidade de
massa atómicau1 u ≈1,660 565 5 ·10−27kg
Energia electrão-volt eV 1eV≈1,602 189 2 ·10−19J
O valor destas unidades, expresso em unidades SI, não é conhecido com
exactidão.
Os valores indicados são extraídos do boletim Codata n.o11 de Dezembro
de 1973 do Conselho Internacional Uniões Científicas.
Nota:Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3
aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos.
4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE
EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS
Vergência dossistemas ópticos dioptria(*) 1 dioptri a=1m−1
Massa das pedras
preciosascaratmétrico 1 carat métrico =2.10
−4kg
Área ou superfíciedos terrenos agrí-colas e para cons-truçãoarc a 1a=1 02m2
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Unidade
Grandeza
Nome Símbolo Valor
Unidade
Grandeza
Nome Símbolo ValorMassa linear das
fibras têxteis e dosfiostex(*) tex (*) 1 tex = 10−6kg·m−1
▼M1 Pressão sanguínea e
pressão de outrosfluidos corporaismilímetrodemercúrio mm Hg(*)1 mm Hg = 133, 322
Pa
Secção eficaz barn b 1b=1 0-28m2
▼B
Nota:►M1Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3
aplicam-se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, àexcepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, omúltiplo 10
2a é denominado «hectare» ◄.
5. UNIDADES COMPOSTAS
Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades
compostas.
CAPÍTULO II
UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA b) DO
ARTIGO 1.o
GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES
Pressãosanguínea ►M1 ◄►M1 ◄►M1 ◄
Ângulo plano g (*) (1)1g=π
200rad
Actividade de
uma fonte radio-activacurie Ci 1 Ci = 3,7 ·1010Bq
Dose absorvida rad rad (2) 1r a d=1 0−2Gy
Equivalente de
doserem (*) rem (*) 1 rem = 10−2Sv
Exposição (raiosouγ) röntgen R 1 R = 2,58 ·10−4C·kg−1
Viscosidade
dinâmicapoise P 1P=1 0−1Pa·s
Viscosidade
cinemáticastokes St 1S t31 0−4m2·s−1
(1) Símbolo do grado.
(2) Quando a palavra «rad» puder gerar uma confusão com o símbolo do radiano, pode utilizar-se rd como símbolo do
rad.
Nota:►M1Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 do
Capítulo I aplicam-se à unidades e símbolos que constam do quadroacima, à excepção do símbolo «g». ◄
Até à data indicada na alínea b) do artigo 1.
o, as unidades que constam do
Capítulo II podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo I paraconstituir unidades compostas.
CAPÍTULO III
UNIDADE DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA c) DO
ARTIGO 1.
o
GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES APROXI-
MADOS
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Comprimento
Inch 1 in = 2,54 ·10−2m
Foot 1 ft = 0,3048 mFathom (
1) 1 fm = 1,829 m
Mile 1 mile = 1 609 mYard 1 yd = 0,9144 m
Área
Square foot 1 sq ft = 0,929 ·10
−1m2
Acre 1 ac = 4 047 m2
Square yard 1 sq yd = 0,8361 m2
Volume
Fluid ounce 1 fl oz = 28,41 ·10−6m3
Gill 1 gill = 0,1421 ·10−3m3
Pint 1 pt = 0,5683 ·10−3m3
Quart 1 qt = 1,137 ·10−3m3
Gallon 1 gal = 4,546 ·10−3m3
Massa
Ounce (avoirdupois) 1 oz = 28,35 ·10−3kg
Troy ounce 1 ot tr = 31,10 ·10−3kg
Pound 1 lb = 0,4535 kg
Energia
Therm 1 therm = 105,506 ·106J
(1) Utilizada unicamente para a navegação maríma.
Até à data a fixar em conformidade com a alínea c) do artigo 1.o, as unidades que
constam do Capítulo III podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo Ipara constituir unidades compostas.