1993D0195 — PT — 06.10.2016 — 032.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (93/195/CEE) (JO L 086 de 6.4.1993, p. 1)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

(93/195/CEE)







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais:

— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79/542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados quer directamente quer após transição por outros países do mesmo grupo constantes do anexo I da presente decisão,

— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certificado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,

▼M23

— que tenham participado em corridas, competições e acontecimentos culturais especiais no Canadá ou nos Estados Unidos da América e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,

▼M10

— que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão,

▼M12

— que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão,

▼M17

— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong International Races e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presente decisão,

▼M28

— que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,

▼M35

— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão,

▼M24

— que tenham participado em acontecimentos equestres nos Jogos Olímpicos, nas provas preparatórias ou nos Jogos Paralímpicos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IX da presente decisão,

▼M34

— que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos, e na Cidade do México, México, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão e desde que essa reentrada ocorra, o mais tardar, em 30 de abril de 2016.

▼B

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M28









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 1 )

Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M30 ————— ◄ , Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 2 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia ( 3 ) (RU) e Ucrânia (UA)

Grupo sanitário C (1)

Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D (1)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

▼M33

Grupo sanitário E (1)

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Israel ( 4 ) (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)

▼M31









ANEXO II

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União Europeia de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias

▼M23









ANEXO III

▼M10









ANEXO IV

▼M12









ANEXO V

▼M17









ANEXO VI

▼M28









ANEXO VII

▼M35









ANEXO VIII

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União de cavalos registados que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar após exportação temporária inferior a 90 dias

Número do certificado:

País de expedição: AUSTRÁLIA ( 5 ), CANADÁ (5) , ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (5) , HONG KONG (5) , JAPÃO (5) , SINGAPURA (5) , EMIRADOS ÁRABES UNIDOS (5) , CATAR (5)

Ministério responsável:

(indicar o nome do Ministério)

I. Identificação do cavalo

a) Número do documento de identificação:

b) Visado por: (nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo

O cavalo é expedido de:

(local de expedição)

para:

(local de destino)

por avião:

(número do voo)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

III. Informações sanitárias

Eu, abaixo assinado, certifico que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as seguintes condições:

a) Provém de um país terceiro em que as seguintes doenças estão sujeitas a declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite equina (todos os tipos, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo bacteriano;

b) Foi examinado hoje e não apresenta qualquer sinal clínico de doença ( 6 );

c) Não se destina ao abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;

d) Desde a sua entrada no país de expedição ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, numa parte do território do país de expedição ( 7 ), residiu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante as corridas;

e) Provém do território ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, de uma parte do território de país de expedição em que: i) a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu nos dois últimos anos, ii) a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu nos seis últimos meses, iii) o mormo não ocorreu nos seis últimos meses;

f) Não provém do território ou de uma parte do território de um país de expedição considerado, em conformidade com a legislação da União, infetado com peste equina;

g) Não provém de uma exploração sujeita a uma ordem de proibição por motivos de polícia sanitária, nem esteve em contacto com equídeos de uma exploração sujeita a uma ordem de proibição por motivos de polícia sanitária, com as seguintes condições: i) no caso de não terem sido removidos da exploração todos os animais de espécies sensíveis a uma ou mais das doenças a seguir referidas, a proibição teve: — no caso da encefalomielite equina (de todos os tipos exceto encefalomielite equina venezuelana), uma duração de seis meses a contar da data em que foram abatidos ou removidos da exploração os equídeos atingidos pela doença, — no caso da anemia infecciosa dos equídeos, a duração necessária para efetuar, após o abate dos equídeos atingidos, com um intervalo de três meses, dois testes de Coggins em amostras colhidas dos restantes animais, com resultados negativos, — no caso da estomatite vesiculosa, uma duração de seis meses, — no caso da arterite viral dos equinos, uma duração de seis meses, — no caso da raiva, uma duração de um mês desde o último caso registado, — no caso do carbúnculo bacteriano, uma duração de 15 dias a contar do último caso registado, ii) no caso de todos os animais de espécies sensíveis à doença terem sido abatidos ou removidos da exploração, o período de proibição será de 30 dias, ou 15 no caso de carbúnculo bacteriano, a contar da data da limpeza e desinfeção das instalações na sequência da eliminação ou remoção dos animais;

h) Tanto quanto é do meu conhecimento, não esteve em contacto com equídeos que sofressem de uma doença infecciosa ou contagiosa nos 15 dias anteriores à presente declaração.

IV. Informações respeitantes à residência e à quarentena:

a) O cavalo deu entrada no território do país de expedição em ( 8 ).

b) O cavalo chegou ao país de expedição a partir de um Estado-Membro da União Europeia (5) ou de (5) ( 9 ).

c) O cavalo entrou no país de expedição em condições sanitárias pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado.

d) Tanto quanto é possível verificar, e com base na declaração anexa do proprietário (5) do cavalo ou do seu representante (5) , que constitui parte do presente certificado, o cavalo não permaneceu continuamente fora da União Europeia por 90 dias ou mais, incluindo a data prevista para o regresso em conformidade com o presente certificado, e não esteve fora dos países acima enumerados.

V. O cavalo será expedido num veículo previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente aprovado no país terceiro de expedição e concebido de modo a que os excrementos, a palha e a forragem não possam perder-se durante o transporte.

VI. O presente certificado é válido por 10 dias.



Data Local Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1) Nome em maiúsculas e funções. (1) O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

DECLARAÇÃO

Eu, abaixo assinado

(indicar, em maiúsculas, o nome do proprietário (5) ou representante do proprietário (5) do cavalo acima descrito)

declaro que:

— o cavalo será enviado diretamente das instalações de expedição para as instalações de destino, sem entrar em contacto com outros equídeos que não tenham o mesmo estatuto sanitário,

— o cavalo deslocar-se-á apenas entre instalações aprovadas para cavalos participantes em encontros por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura, Emirados Árabes Unidos ou Catar,

— o cavalo foi exportado de um Estado-Membro da União Europeia em (8) .

…

(local, data)

…

(assinatura)

▼M24









ANEXO IX

▼M34









ANEXO X