2002D0731 — PT — 24.01.2013 — 002.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2002 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE [notificada com o número C(2002) 1947] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/731/CE) (JO L 245, 12.9.2002, p.37)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Maio de 2002

relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE

[notificada com o número C(2002) 1947]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/731/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade ( 1 ), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o, Considerando o seguinte: (1) De acordo com a alínea c) do artigo 2.o da Directiva 96/48/CE, o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade subdivide-se em subsistemas de carácter estrutural ou funcional. Esses subsistemas são descritos no anexo II da directiva. (2) De acordo com o n.o 1 do artigo 5.o da directiva, cada subsistema deverá ser objecto de uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI). (3) De acordo com o n.o 1 do artigo 6.o da directiva, os projectos de ETI deverão ser elaborados pelo organismo comum representativo. (4) O comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE designou como organismo comum representativo a Associação Europeia para a Interoperabilidade Ferroviária (AEIF), em conformidade com a alínea h) do artigo 2.o da directiva. (5) A AEIF foi mandatada para preparar um projecto de ETI para o subsistema «controlo-comando e sinalização», em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da directiva. Tal mandato foi estabelecido segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 21.o da directiva. (6) A AEIF preparou o projecto de ETI, bem como um relatório introdutório que contém uma análise custo-benefício conforme previsto no n.o 3 do artigo 6.o da directiva. (7) O projecto de ETI foi analisado pelos representantes dos Estados-Membros, no âmbito do comité instituído pela directiva, à luz do relatório introdutório. (8) Conforme indicado no artigo 1.o da Directiva 96/48/CE, as condições a satisfazer para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade dizem respeito ao projecto, à construção, à adaptação e à exploração das infra-estruturas e do material circulante que contribuem para o funcionamento do sistema e que entrarão em serviço após a data da entrada em vigor da directiva. No que se refere às infra-estruturas e ao material circulante já em serviço à data da entrada em vigor da presente ETI, esta deverá ser aplicada a partir do momento em que se prevejam trabalhos nas referidas infra-estruturas e material circulante. O grau de aplicação da ETI variará, contudo, em função do objectivo e dimensão dos trabalhos a executar e dos custos e benefícios da aplicação prevista. Para que possam concorrer para a plena interoperabilidade, tais trabalhos parciais terão de ter por base uma estratégia de aplicação coerente. Neste contexto, dever-se-á distinguir entre adaptação, renovação e substituição associada à manutenção. (9) Embora a Directiva 96/48/CE e as ETI não sejam aplicáveis quando se trate de trabalhos de renovação ou de substituição associada à manutenção, seria desejável aplicar as ETI aos trabalhos de renovação — como será o caso para as ETI respeitantes ao sistema ferroviário convencional no âmbito da Directiva 2001/16/CE da Comissão ( 2 ). Não se tratando de um requisito obrigatório, os Estados-Membros são todavia convidados a aplicar as ETI no caso de trabalhos de renovação ou de substituição associada à manutenção, quando exequível e tendo em conta a dimensão dos trabalhos. (10) As linhas e o material circulante de alta velocidade existentes já estão equipados com sistemas de controlo-comando e sinalização que satisfazem os requisitos essenciais da Directiva 96/48/CE. Tais sistemas foram desenvolvidos e implantados de acordo com regras nacionais. Para permitir a exploração de serviços interoperáveis, é necessário desenvolver interfaces entre esses sistemas e os novos equipamentos compatíveis com a ETI. O anexo B da ETI anexa contém informações de base sobre os sistemas existentes. Atendendo a que a verificação da interoperabilidade se deverá fazer com base nas ETI, conforme prevê o n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE, é necessário estabelecer, para o período de transição que decorre entre a publicação da presente decisão e a aplicação plena da ETI anexa, as condições a satisfazer em complemento da ETI. Por esse motivo, é necessário que cada Estado-Membro informe os restantes Estados-Membros e a Comissão, relativamente a cada um dos sistemas mencionados no anexo B, das regras técnicas adoptadas para assegurar a interoperabilidade e satisfazer os requisitos essenciais da Directiva 96/48/CE. Tratando-se de regras nacionais, é além disso necessário que cada Estado-Membro informe os restantes Estados-Membros e a Comissão dos organismos responsáveis pela execução do processo de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e do processo utilizado para a verificação da interoperabilidade dos subsistemas na acepção do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE. Os Estados-Membros devem aplicar, na medida do possível, os princípios e critérios previstos na referida directiva para efeitos da aplicação do n.o 2 do seu artigo 16.o no caso destas regras nacionais. Relativamente aos organismos responsáveis pela execução dos referidos processos, os Estados-Membros devem recorrer, na medida do possível, a organismos notificados nos termos do artigo 20.o da Directiva 96/48/CE. A Comissão procederá à análise dessas informações (regras nacionais, processos, organismos responsáveis pela execução dos processos, duração dos processos) e, quando adequado, discutirá com o comité a necessidade de se tomarem medidas. (11) A ETI objecto da presente decisão não impõe o recurso a tecnologias ou soluções técnicas específicas, excepto quando estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia de alta velocidade. (12) A ETI objecto da presente decisão tem por base os melhores conhecimentos técnicos disponíveis à data da preparação do projecto correspondente. A evolução da tecnologia ou das exigências sociais poderá tornar necessário que se altere ou complemente a presente ETI. Um processo de revisão ou actualização será iniciado quando adequado, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE. (13) Em alguns casos, a ETI objecto da presente decisão permite a opção por diferentes soluções, possibilitando a aplicação de soluções interoperáveis definitivas ou transitórias que sejam compatíveis com a situação existente. Além disso, a Directiva 96/48/CE prevê disposições especiais de aplicação em certos casos específicos. Acresce que, nos casos previstos no artigo 7.o da directiva, os Estados-Membros devem ser autorizados a não aplicar determinadas especificações técnicas. É portanto necessário que os Estados-Membros assegurem a publicação e actualização anual de um registo das infra-estruturas e de um registo do material circulante. Estes registos deverão indicar as características principais da infra-estrutura e material circulante nacionais (por exemplo os parâmetros fundamentais) e a sua conformidade com as características prescritas pelas ETI aplicáveis. Para esse efeito, a ETI objecto da presente decisão indica precisamente a informação que deve figurar nos referidos registos. (14) A aplicação da ETI objecto da presente decisão deve ter em conta critérios específicos de compatibilidade técnica e operacional entre as infra-estruturas e o material circulante que irão entrar em serviço e a rede em que se irão integrar. Estes requisitos de compatibilidade implicam uma análise técnica e económica complexa, a realizar caso a caso e que deverá ter em conta: — as interfaces dos diferentes subsistemas referidos na Directiva 96/48/CE, — as diferentes categorias de linhas e material circulante referidas na mesma directiva, — o meio técnico e operacional em que se insere a rede existente. É por isso essencial estabelecer uma estratégia de aplicação da ETI objecto da presente decisão que defina as etapas técnicas de passagem das condições actuais a uma situação de interoperabilidade da rede. (15) O sistema-alvo descrito na ETI anexa tem por base tecnologias informáticas com uma esperança de vida significativamente inferior à dos equipamentos tradicionais de sinalização e telecomunicações ferroviárias. Exigem, assim, uma estratégia de implantação activa e não reactiva, para evitar que o sistema se torne obsoleto antes mesmo de ter atingido a maturidade. Uma implantação demasiado fragmentada a nível da rede ferroviária europeia originaria também custos importantes e encargos de exploração significativos. O estabelecimento de um plano transeuropeu coerente de implantação do sistema-alvo contribuiria para um desenvolvimento harmonioso de toda a rede ferroviária transeuropeia, consentâneo com a estratégia da Comunidade para a rede transeuropeia de transportes. Tal plano deverá ter por base os planos nacionais conexos e proporcionar uma base de conhecimentos adequada para a tomada de decisões pelas partes interessadas, em particular as decisões da Comissão em matéria de concessão de apoio financeiro a projectos ferroviários. A Comissão coordenará o estabelecimento do referido plano em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 155.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. (16) As disposições da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Directiva 96/48/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

A ETI para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE é adoptada pela Comissão. A ETI figura em anexo à presente decisão. A ETI é plenamente aplicável às infra-estruturas e ao material circulante do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade definidos no anexo I da Directiva 96/48/CE, tendo em conta o disposto nos artigos 2.o e 3.o infra.

Artigo 2.o

1. No que respeita aos sistemas referidos no anexo B da ETI anexa, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade na acepção do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE consistem nas regras técnicas aplicáveis adoptadas no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço do subsistema objecto da presente decisão.

2. Cada Estado-Membro comunicará aos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

— a lista das regras técnicas aplicáveis referidas no n.o 1,

— os processos de avaliação da conformidade e de verificação que irão ser utilizados relativamente à aplicação daquelas regras,

— os organismos notificados para executarem os referidos processos de avaliação da conformidade e de verificação.

Artigo 3.o

1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

— «adaptação»: trabalhos importantes de modificação de um subsistema ou parte de um subsistema e que alteram o desempenho do subsistema,

— «renovação»: trabalhos importantes de substituição de um subsistema ou parte de um subsistema e que não alteram o desempenho do subsistema,

— «substituição associada à manutenção»: a substituição de componentes por peças com função e desempenho idênticos no quadro de uma operação de manutenção preventiva ou correctiva.

2. Tratando-se de adaptação, a entidade adjudicante apresentará ao Estado-Membro interessado um dossier de descrição do projecto. O Estado-Membro examinará o dossier e determinará (se for caso disso), tendo em conta a estratégia de aplicação definida no capítulo 7 da ETI anexa, se a importância dos trabalhos obriga a uma nova autorização de entrada em serviço nos termos do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE. Esta autorização de entrada em serviço é necessária sempre que o nível de segurança possa objectivamente ser afectado pelos trabalhos previstos.

Quando for necessária uma nova autorização de entrada em serviço nos termos do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE, o Estado-Membro determinará:

a) Se o projecto implica a plena aplicação da ETI, caso em que o subsistema deverá ser objecto do processo de verificação CE previsto na Directiva 96/48/CE; ou

b) Se não é ainda possível a plena aplicação da ETI, caso em que o subsistema não estará plenamente conforme com a ETI e o processo de verificação CE previsto na Directiva 96/48/CE se aplicará apenas no que respeita às partes da ETI aplicadas.

Em ambos os casos, o Estado-Membro transmitirá o dossier ao Comité instituído nos termos da Directiva 96/48/CE, incluindo a informação sobre as partes da ETI aplicadas e o grau de interoperabilidade obtido.

3. Tratando-se de renovação ou de substituição associada à manutenção, a aplicação da ETI anexa é voluntária.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros estabelecerão os planos nacionais de aplicação da ETI anexa de acordo com os critérios especificados no capítulo 7 da mesma. Os referidos planos deverão ser transmitidos aos restantes Estados-Membros e à Comissão no prazo máximo de seis meses após a notificação da presente decisão.

Artigo 5.o

As Decisões 1999/569/CE ( 3 ) e 2001/260/CE ( 4 ) da Comissão deixam de produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor da ETI anexa.

Artigo 6.o

A ETI anexa entra em vigor seis meses após a notificação da presente decisão.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE INTEROPERABILIDADE RELATIVA AO SUBSISTEMA «CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO»

▼C1

ÍNDICE 1. 1.1. 1.2. 1.3. 2. 2.1. 2.2. 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. 3. 3.1. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.2.5. 4. 4.1. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.2. 4.2.1. 4.2.2. 4.3. 4.4. 5. 5.1. 5.2. 6. 6.1. 6.1.1. 6.1.2. 6.2. 6.2.1. 7. 7.1. 7.2. 7.2.1. 7.2.2. 7.2.3. 7.2.4. 7.2.5. ANEXO A ANEXO B ANEXO D ANEXO E

▼B

1. INTRODUÇÃO

1.1. DOMÍNIO TÉCNICO DE APLICAÇÃO

A presente ETI diz respeito ao subsistema «controlo-comando e sinalização», um dos subsistemas referidos no ponto 1 do anexo II da Directiva 96/48/CE, a seguir denominado «controlo-comando» ou «CC».

Esta ETI faz parte de um conjunto de seis ETI que abrangem os oito subsistemas definidos na directiva. As especificações relativas aos subsistemas «utentes» e «ambiente», necessárias para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade em conformidade com os requisitos essenciais, são estabelecidas nas ETI correspondentes.

No capítulo 2 são apresentadas informações mais amplas sobre o subsistema «controlo-comando e sinalização».

1.2. DOMÍNIO GEOGRÁFICO DE APLICAÇÃO

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade descrito no anexo I da Directiva 96/48/CE.

Faz-se referência em particular às linhas da rede ferroviária transeuropeia descritas na Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, ou em qualquer actualização da referida decisão resultantes da revisão prevista no seu artigo 21.o

1.3. TEOR DA PRESENTE ETI

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o e com o ponto 1, alínea b), do anexo I da Directiva 96/48/CE, a presente ETI:

a) Especifica os requisitos essenciais para os subsistemas e as suas interfaces (capítulo 3);

b) Estabelece os parâmetros fundamentais indicados no ponto 3 do anexo II desta directiva, necessários para satisfazer os requisitos essenciais (capítulo 4);

c) Estabelece as condições a respeitar para se obterem as performances especificadas para cada uma das seguintes categorias de linhas (capítulo 4): — categoria I: linhas especialmente construídas para a alta velocidade, equipadas para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h, — categoria II: linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, equipadas para velocidades da ordem dos 200 km/h, — categoria III: linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade que apresentam características específicas devido a condicionalismos de topografia, relevo ou meio urbano, nas quais a velocidade deverá ser adaptada caso a caso;

d) Estabelece as modalidades de aplicação em certos casos específicos (capítulo 7);

e) Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que deverão ser objecto de especificações europeias, incluindo normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade no respeito dos requisitos essenciais (capítulo 5);

f) Indica, em cada caso considerado, os módulos definidos na Decisão 93/465/CEE ou, quando adequado, os procedimentos específicos que deverão ser utilizados para a avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade, bem como para a verificação «CE» dos subsistemas (capítulo 6).

2. DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1. GENERALIDADES

Definição: subsistema «controlo-comando». O subsistema «controlo-comando» é definido como um conjunto de funções e das suas modalidades de aplicação, que permitem a circulação segura e previsível do tráfego ferroviário, a fim de realizar as actividades de exploração desejadas.

Domínio de aplicação: a ETI controlo-comando define os requisitos essenciais aplicáveis às partes do subsistema «controlo-comando» com relevância para a interoperabilidade e que estão, assim, sujeitas a uma declaração «CE» de verificação.

Os aspectos do subsistema «controlo-comando» que estão relacionados com a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade são determinados:

1. Pelas Funções que são essenciais para o controlo seguro do tráfego ferroviário e pelas que são essenciais para a exploração, incluindo as que têm de ser executadas em condições degradadas.

2. Pelas Interfaces.

3. Pelo nível de Performance necessária para satisfazer os requisitos essenciais.

Os requisitos em matéria de funções, interfaces e performance necessários são apresentados na caracterização do «controlo-comando», descrita na secção 4, onde são referenciadas as normas que servem de suporte.

2.2. DESCRIÇÃO GERAL

A interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia de alta velocidade depende em parte da aptidão do equipamento de controlo-comando instalado a bordo dos comboios para funcionar com os vários equipamentos instalados ao longo da via ( 5 ).

2.2.1. INTEROPERABILIDADE

A interoperabilidade técnica assegura a circulação dos comboios em segurança nas linhas interoperáveis, recebendo os necessários dados de controlo-comando a partir do solo. A interoperabilidade técnica é obtida dotando-se os comboios com as funções, as interfaces e a performance adaptados à infra-estrutura onde a circulação se realiza. A interoperabilidade técnica é o requisito prévio para a interoperabilidade operacional, em que a condução se baseia em informações coerentes afixadas nas cabinas e, em conformidade com as regras gerais definidas para a rede de alta velocidade, segundo princípios de sinalização independentes da tecnologia utilizada.

2.2.2. CLASSES DE INTERFACES DE CONTROLO-COMANDO ENTRE A VIA E O COMBOIO

A interoperabilidade das funções de controlo-comando será baseada no desenvolvimento de especificações unificadas das interfaces que asseguram a interoperabilidade. Entretanto, a especificação das interfaces presentemente utilizadas para os comboios interoperáveis (chamadas interfaces da classe B) é sujeita aos requisitos da presente ETI. Cada especificação de classe B é gerida da seguinte forma. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de garantir que os sistemas de classe B serão geridos, durante a sua vida, no interesse da interoperabilidade e que, em especial, as eventuais alterações a estas especificações serão geridas de modo a que a interoperabilidade não seja prejudicada.

São definidas duas classes de interfaces de controlo-comando entre a via e o comboio:

Classe A : interfaces unificadas de controlo-comando. Estas interfaces são definidas no capítulo 4. O anexo A inclui as especificações que definem os requisitos de interoperabilidade das interfaces de controlo-comando da classe A.

Classe B : interfaces e aplicações de controlo-comando existentes antes da entrada em vigor da Directiva 96/48/CE, limitadas às descritas no anexo B. Estas podem ser aplicadas como STM ( 6 ).

A fim de alcançar a interoperabilidade, os conjuntos controlo-comando instalados a bordo serão constituídos por:

— interfaces de classe A de comunicações rádio e dados com a infra-estrutura, para as circulações em infra-estruturas de classe A,

— interfaces de classe B de comunicações rádio e dados com a infra-estrutura, para as circulações em infra-estruturas de classe B.

A secção 7 define os requisitos aplicáveis à fase de transição das interfaces de classe B para interfaces de classe A, para efeitos de rádio e sinalização.

2.2.3. NÍVEIS DE APLICAÇÃO

As interfaces de controlo-comando permitem a transmissão de dados para os comboios e, por vezes, a partir dos comboios. As especificações de classe A requeridas pela presente ETI põem à disposição dos projectos diversas opções a partir das quais eles podem escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades. Por convenção, são definidos três níveis de aplicação:

Nível 1 : o requisito de transmissão de dados é satisfeito por meio de uma transmissão intermitente (Eurobalise) e, em alguns casos, semi-contínua (Euroloop ou Radio In-fill) ao longo da via. A detecção de comboios é realizada por equipamentos instalados na via, normalmente circuitos de via ou contadores de eixos. As informações são comunicadas ao maquinista quer pela sinalização lateral, quer por sinalização de cabina.

Nível 2 : o requisito de transmissão de dados é satisfeito através de transmissão por rádio (GSM-R) ao longo da via. Em algumas funções, a transmissão por rádio tem de ser complementada pela transmissão intermitente (Eurobalise). A detecção dos comboios é realizada por equipamentos instalados na via, normalmente circuitos de via ou contadores de eixos. As informações são comunicadas ao maquinista por sinalização de cabina.

Nível 3 : o requisito de transmissão de dados é satisfeito através de transmissão por rádio (GSM-R) ao longo da via. Em algumas funções, a transmissão por rádio tem de ser complementada pela transmissão intermitentente (Eurobalise). A detecção dos comboios é efectuada por equipamentos instalados nos comboios, e transmitida ao sistema de tratamento de dados do controlo-comando. As informações são comunicadas ao maquinismo por sinalização de cabina.

Os requisitos da presente ETI são válidos para todos os níveis de aplicação. A questão da execução é abordada no capítulo 7. Um comboio equipado com interfaces de classe A para um dado nível de aplicação deve ser capaz de circular nesse nível ou a um nível inferior.

2.2.4. FRONTEIRAS DAS REDES

As interfaces pontuais entre os sistemas de controlo-comando instalados na via em redes vizinhas devem permitir a passagem sem restrições dos comboios que prestam serviços de alta velocidade entre essas redes.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS DO SUBSISTEMA «CONTROLO-COMANDO»

3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade exige que o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, os subsistemas e os seus componentes de interoperabilidade satisfaçam os requisitos essenciais apresentados em termos gerais no anexo III da directiva. Os requisitos essenciais são os seguintes:

— segurança,

— fiabilidade e disponibilidade,

— saúde,

— protecção do ambiente,

— compatibilidade técnica.

A directiva permite que os requisitos essenciais sejam aplicáveis de uma maneira geral a todo o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade ou que sejam específicos de cada subsistema e dos seus componentes de interoperabilidade.

3.2. ASPECTOS ESPECÍFICOS DO SUBSISTEMA «CONTROLO-COMANDO»

Os requisitos essenciais são a seguir abordados, um por um. Os requisitos são aplicáveis a todos os sistemas de controlo-comando que utilizem interfaces de classe A. As interfaces de classe B têm características específicas.

3.2.1. SEGURANÇA

Todos os projectos aos quais a presente especificação é aplicável devem pôr em prática as medidas necessárias para demonstrar que o nível de risco de ocorrência de um incidente dependente dos sistemas de controlo-comando não é superior ao objectivo fixado para o serviço. O índice 1 do anexo A deve ser usado para o efeito.

Para as interfaces de classe A, o objectivo de segurança global para o subsistema é partilhado entre os conjuntos de bordo e os instalados no solo. O requisito de segurança para o nível 2 de ETCS, tanto para os conjuntos de bordo como para os instalados no solo, corresponde a uma taxa de risco tolerável de 10-9/hora (para avarias de carácter aleatório), equivalente ao nível 4 de integridade da segurança (valor preliminar a confirmar e a alargar a outros níveis ETCS). Os requisitos detalhados estão especificados no índice 2a do anexo A.

No que respeita às interfaces de classe B utilizadas para a alta velocidade, cada Estado-Membro tem a responsabilidade de garantir que o cumprimento da velocidade de segurança apropriada é assegurado pelo sistema de classe B e de indicar a velocidade limite.

3.2.2. FIABILIDADE E DISPONIBILIDADE

a) Em relação às interfaces de classe A, os objectivos de fiabilidade e disponibilidade globais do subsistema são partilhados entre os conjuntos de bordo e os instalados no solo. Os requisitos estão especificados no índice 2b do anexo A.

b) A qualidade da organização da manutenção para todos os sistemas que constituem o subsistema «controlo-comando», deve assegurar que o nível de risco é controlado à medida que os componentes envelhecem e se desgastam. A qualidade da manutenção deverá garantir que a segurança não é prejudicada devido a estas actividades. Deverá ser aplicado o índice 2c do anexo A.

3.2.3. SAÚDE

Deverão ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos sistemas de controlo-comando, bem como a concepção dos próprios sistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles tenham acesso.

A presente ETI não acrescenta nenhum outro requisito suplementar aos que já são exigidos pelas regulamentações europeias aplicáveis.

3.2.4. PROTECÇÃO DO AMBIENTE

3.2.4.1. Os sistemas de controlo-comando, quando sujeitos a um calor excessivo ou ao fogo, não devem exceder os limites de emissão de fumos ou gases prejudiciais para o ambiente.

3.2.4.2. Os sistemas de controlo-comando não devem conter substâncias que possam, durante a sua utilização normal, contaminar anormalmente o ambiente.

3.2.4.3. Os sistemas de controlo-comando estarão sujeitos à legislação europeia em vigor que controla os valores-limite de emissão de perturbações electromagnéticas e de susceptibilidade a essas perturbações ao longo das fronteiras do domínio ferroviário. A presente ETI não acrescenta nenhum outro requisito suplementar aos que já são exigidos pelas regulamentações europeias aplicáveis.

3.2.5. COMPATIBILIDADE TÉCNICA

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e as performances necessárias para assegurar a interoperabilidade. Para as necessidades da interoperabilidade, os requisitos da secção 4 da presente ETI têm de ser integralmente cumpridos para satisfazer esta exigência essencial.

Os requisitos de compatibilidade técnica são, assim, apresentados em duas categorias:

— a primeira enuncia os requisitos gerais de engenharia relativos à interoperabilidade, ou seja, as condições ambientais, a compatibilidade electromagnética (CEM) no interior das fronteiras ferroviárias e a instalação. Estes requisitos de compatibilidade estão definidos na presente secção,

— a segunda categoria descreve aquilo que o subsistema «controlo-comando» tem de fazer para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria constitui a parte principal da presente especificação de interoperabilidade.

3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1. Condições físicas ambientais

a) Os sistemas conformes com os requisitos das interfaces de classe A devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas existentes ao longo da secção da rede transeuropeia de alta velocidade (definida, por exemplo, de acordo com as zonas climáticas) onde esteja prevista a sua exploração. Para este efeito, será utilizado o índice 3 do anexo A.

b) Os sistemas que satisfaçam os requisitos das interfaces de classe B deverão estar, no mínimo, conformes com as especificações relativas ao ambiente físico aplicáveis ao sistema de classe B correspondente, a fim de poderem operar nas condições climáticas e físicas existentes ao longo da linha de alta velocidade em causa.

3.2.5.1.2. Compatibilidade electromagnética

Os requisitos de compatibilidade electromagnética (que incluem os requisitos relativos à detecção de comboios) são os seguintes:

a) Compatibilidade interna do controlo-comando. Os conjuntos de controlo-comando de bordo e os instalados no solo não devem criar perturbações entre si. Os sistemas de classe A e de classe B não devem criar perturbações entre si;

b) Compatibilidade entre o subsistema «controlo-comando» e os subsistemas das outras ETI. Os equipamentos de controlo-comando de classe A não devem perturbar os subsistemas das outras ETI, nem ser perturbados por eles; Nem os operadores de transporte ferroviário nem os gestores de infra-estruturas podem instalar sistemas novos que não sejam compatíveis com as características de emissão e de susceptibilidade dos equipamentos de controlo-comando de classe A;

c) Compatibilidade com os sistemas exteriores ao caminho-de-ferro situados fora da rede transeuropeia de alta velocidade A presente ETI não acrescenta nenhum outro requisito aos que já são exigidos pelas regulamentações europeias aplicáveis.

Devem ser aplicadas as seguintes normas:

— anexo A, índice 4a (valores-limite de emissão e de susceptibilidade dos equipamentos electrónicos de controlo-comando),

— anexo A, índice 4b (características de imunidade dos sistemas de detecção de comboios),

— anexo A, índice 12a e 12b (valores-limite de emissão e de susceptibilidade das interfaces das balizas e «loops»),

— anexo A, índice 12c (valores-limite de emissão e susceptibilidade das interfaces de rádio dos comboios).

3.2.5.2. Compatibilidade do controlo-comando

A secção 4, secundada pelos anexos A e B, define os requisitos de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando» para cada classe de interfaces, classe A e classe B.

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

O sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, a que a Directiva 96/48/CE é aplicável e do qual faz parte o subsistema «controlo-comando» é um sistema integrado, que exige a verificação das «funções», «interfaces» e performances (todos eles parâmetros fundamentais), de modo a garantir, em especial, que o sistema é interoperável e que os requisitos essenciais são satisfeitos. O anexo A contém uma lista das especificações europeias obrigatórias para as funções, as interfaces e as performances de classe A; o anexo B apresenta uma relação das características dos sistemas de classe B e os Estados-Membros responsáveis. A caracterização do controlo-comando é apresentada na seguinte ordem:

— funções,

— interfaces internas ao controlo-comando,

— interfaces com as outras ETI,

— performance.

Os módulos «STM», que permitem que o sistema de classe A funcione numa infra-estrutura de classe B, estão sujeitos aos requisitos dos sistemas de classe B. A implementação das funções e interfaces da classe A e a transição dos sistemas de classe B para a classe A estão sujeitas aos requisitos da secção 7.

A ETI controlo-comando descreve as características do ERTMS, em conformidade com a Directiva 96/48/CE.

4.1. PARÂMETROS FUNDAMENTAIS DO SUBSISTEMA — EQUIPAMENTO DE CLASSE A

Os parâmetros fundamentais dos equipamentos de classe B são descritos no anexo B.

4.1.1. PARÂMETROS FUNDAMENTAIS DO SUBSISTEMA: FUNÇÕES INTERNAS

A presente secção especifica as funções dos equipamentos de controlo-comando de classe A que são essenciais para a interoperabilidade. As funções ETCS exigidas pela interoperabilidade são as seguintes:

— função de sinalização de cabina,

— função controlo de velocidade, incluindo: — — selecção do modo de supervisão da velocidade, — definição e fornecimento da função de intervenção, — introdução das características do comboio,

— verificação da integridade do comboio ( 7 ) (em ligação com a ETI do material circulante),

— a vigilância do estado dos equipamentos e a ajuda em caso de falha, incluindo: — — inicialização do subsistema, — ensaio do subsistema em serviço, — ensaio do subsistema em manutenção, — fornecimento de ajuda em caso de falha,

— intercâmbio de dados entre o equipamento instalado no solo e o equipamento de bordo,

— gestão dos «STM»,

— as funções de ajuda à sinalização de cabina e ao controlo de velocidade, incluindo: — — ajuda à condução, — as funções de odometria, — registo de dados, — função de vigilância.

Para assegurar a interoperabilidade não é necessário normalizar todas as funções do conjunto do «controlo-comando e sinalização». O princípio seguido é a definição das

— funções «solo» normalizadas, capazes de ler as informações provenientes de sistemas nacionais de comando de encravamentos e de sinalização e de traduzir essas informações em mensagens normalizadas para os comboios,

— interfaces normalizadas para a comunicação entre a via e o comboio e entre o comboio e a via,

— funções de bordo normalizadas, garantindo que todos os comboios reagem de forma previsível às informações recebidas do solo.

No presente capítulo apenas é considerada a funcionalidade supramencionada.

As funções GSM-R necessárias para que haja interoperabilidade são as comunicações de voz e dados entre a via e o sistema de bordo.

— No anexo A, índice 0a, estão indicadas as especificações dos requisitos funcionais ETCS.

— No anexo A, índice 0b, estão indicadas as especificações dos requisitos funcionais GSM-R.

As funções de controlo-comando estão classificadas em três categorias:

M : funções normalizadas cuja aplicação é obrigatória. Por exemplo: o fim de autorização de movimento ETCS;

O : funções cuja implementação é opcional mas que, caso sejam implementadas, estão sujeitas a uma especificação normalizada. Por exemplo: a transmissão por fax GSM-R;

N : funções da parte nacional do controlo-comando. Por exemplo: funções de encravamento.

A classificação das funções está directamente indicada no texto da especificação dos requisitos (FRS) do ETCS e da especificação dos requisitos (FRS) do GSM-R.

A implementação das funções ETCS será realizada de acordo com as especificações técnicas indicadas no anexo A, índices 5, 6, 7, 8, 9, e para a performance nos índices 2 e 18.

A função de vigilância deve ser implementada a bordo em conformidade com o anexo A, índice 10. A implementação pode ser feita:

— de modo externo ao ERTMS/ETCS, com uma interface opcional com o equipamento de bordo ERTMS/ETCS, ou

— de modo interno ao equipamento de bordo ERTMS/ETCS

A função de transmissão de dados «in-fill» nas aplicações ETCS de nível 1 só é obrigatória a bordo se a infra-estrutura o exigir. Ver secção 7.

As funções de rádio GSM-R devem ser executadas em conformidade com as especificações técnicas indicadas no anexo A, índice 11.

4.1.2. PARÂMETROS FUNDAMENTAIS DO SUBSISTEMA: INTERFACES INTERNAS

Definição: entende-se por interfaces internas as questões respeitantes a dois componentes de interoperabilidade ou conjuntos do controlo-comando e que recaem sobre as condições funcionais, eléctricas e mecânicas aplicáveis às ligações entre eles. A transmissão de dados e voz entre o comboio e o solo faz parte das interfaces internas.

A presente secção especifica as funções das interfaces internas de controlo-comando de classe A que são essenciais para a interoperabilidade.

4.1.2.1. Interface entre os conjuntos de bordo e do solo

a) Comunicações rádio com o comboio As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de GSM-R, incluindo as bandas públicas e as bandas de frequência exclusivamente reservadas à utilização pelos caminhos-de-ferro. O índice 12 do anexo A é aplicável às comunicações rádio. Deverão ser criados procedimentos formalizados que respondam às necessidades de um ambiente multilingue.

b) Comunicações das balizas e «loops» com o comboio As interfaces de comunicação das balizas e «loops» de classe A deverão estar conformes com o índice 12 do anexo A.

4.1.2.2. Interfaces entre os componentes de interoperabilidade de bordo essenciais para a interoperabilidade

As características das comunicações de dados de cada interface devem ser de molde a permitir o cumprimento dos requisitos relativos às funções e aos modos de avaria.

a) Entre a rádio de classe A e as funções de sinalização de cabina/controlo de velocidade. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 13a.

b) Acesso aos dados registados a bordo para fins regulamentares. Cada Estado-Membro deverá ter acesso aos dados registados que cumpram os requisitos obrigatórios de registo de dados para fins oficiais e de investigação. Esta interface e os formatos de dados estão especificados no anexo A, índice 13b.

c) Odometria. A interface entre a função odometria e as funções ETCS de bordo deverá satisfazer os requisitos do anexo A, índice 13c.

d) A interface STM. A interface entre as funções de classe A e os STM do anexo B está definida no anexo A, índice 6.

4.1.2.3. Interfaces entre componentes de interoperabilidade do solo essenciais para a interoperabilidade

a) Entre o sistema de rádio de classe A e o ERTMS/ETCS. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 14a.

b) Entre a Eurobalise e o LEU. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 14b.

c) Entre o Euroloop e o LEU. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 14c.

d) Entre os centros ERTMS/ETCS de gestores de infra-estruturas vizinhos. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 14d.

4.1.2.4. Gestão de chaves

Os dados de segurança transmitidos via rádio estão protegidos por mecanismos que necessitam de chaves criptográficas. O gestor das infra-estruturas deverá assegurar um sistema de gestão que controle e gira as chaves. É necessária uma interface de gestão das chaves

— entre os sistemas de gestão das chaves dos diversos gestores de infra-estruturas,

— entre o sistema de gestão das chaves e o ETCS de bordo e do solo.

A segurança da gestão de chaves afecta a segurança do subsistema «controlo-comando» e sinalização. Em consequência é necessária uma política de segurança para o sistema de gestão de chaves.

Os requisitos estão especificados no anexo A, índice 15.

4.1.3. INTERFACES COM OUTROS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO-COMANDO

As funções de controlo-comando do solo abordadas pela presente ETI deverão ser capazes de ler as informações provenientes dos sistemas de encravamento e de outros sistemas de sinalização, bem como — dependendo das funções aplicadas — de lhes transmitir informações.

A normalização desta interface não é necessária para assegurar a interoperabilidade e, por isso, a interface não é definida nas especificações europeias.

4.2. INTERFACES DO SUBSISTEMA COM OUTROS SUBSISTEMAS

Definição: as interfaces externas são definidas como as questões que respeitam a dois subsistemas definidos por ETI.

4.2.1. AS INTERFACES EXTERNAS DE CLASSE A NECESSÁRIAS PARA A INTEROPERABILIDADE

A presente secção especifica as interfaces externas do subsistema «controlo-comando», tal como se encontra definido na presente ETI, com os subsistemas das outras ETI que são essenciais para a interoperabilidade. No caso da ETI Energia, há requisitos indirectos através da ETI material circulante relativos, em especial, à compatibilidade electromagnética CEM. As interfaces externas são as seguintes:

As interfaces «exploração», incluindo: A. Requisitos funcionais e de procedimentos, a ergonomia e a compreensão da interface homem/máquina. B. Requisitos funcionais para o registo de dados. C. Papel da rádio e a compreensão.

As interfaces «material circulante», incluindo: A. Performance e características garantidas do sistema de frenagem do comboio. B. Compatibilidade entre os sistemas instalados na via e o material circulante (ETCS níveis 1 e 2). C. Geometria e os movimentos dinâmicos dos veículos. A relação das antenas com os gabaris de obstáculos e os gabaris cinemáticos e com a geometria da via, incluindo o comportamento dos veículos. D. Questões de instalação: — ambiente físico, — compatibilidade electromagnética (CEM) com o ambiente eléctrico de bordo. E. Interfaces de dados sobre os comboios: — freios, — integridade do comboio, — comprimento do comboio. F. Compatibilidade electromagnética entre os sistemas de material circulante e de infra-estruturas.

As interfaces «infra-estruturas», constituídas por: Requisitos de instalação.

As normas pertinentes estão referenciadas e listadas no anexo A. As explicações que se seguem abordam as questões principais.

4.2.1.1. As interfaces «exploração»

A rede europeia de alta velocidade estará sujeita a requisitos de exploração unificados, que incidem principalmente sobre os comboios. Para efeitos da interoperabilidade, as interfaces de controlo-comando de classe A dotarão os operadores com as seguintes possibilidades técnicas:

A. Compatibilidade com os requisitos de exploração. Um conjunto unificado de equipamento de cabina associado às interfaces de classe A. Este deve comportar uma função permitindo a introdução das características do comboio requeridas pela lógica do controlo de velocidade. Os requisitos relativos à ergonomia de condução. Ajuda para limitar os equívocos devidos a diferenças linguísticas (utilização de ícones, procedimentos formalizados).

B. Utilização do registo de dados.

C. Utilização da rádio para comunicações de voz para fins operacionais.

4.2.1.2. Interfaces do material circulante

A. Performance da frenagem do comboio. i) A ETI «material circulante» define a performance da frenagem dos comboios interoperáveis; ii) O sistema de controlo-comando de classe A deverá proporcionar a adaptabilidade necessária para a performance da frenagem efectiva do material circulante; iii) Caso seja accionado o freio de emergência, o subsistema «material circulante» deverá evitar a aplicação de tracção. Este requisito é prescrito na ETI material circulante.

B. Compatibilidade com a detecção de comboios na via. i) O material circulante deve ter as características necessárias para que os sistemas de detecção de comboios possam funcionar. Deve ser utilizado o anexo A, índice 16; ii) Os sistemas de detecção de comboios instalados na via devem ter as características necessárias para serem accionados pelo material circulante que esteja conforme com a ETI material circulante.

C. Geometria e movimento dos veículos i) As antenas de bordo devem estar posicionadas de modo a respeitar o gabari cinemático do veículo definido na ETI material circulante; ii) A posição das antenas no material circulante deve ser de molde a assegurar uma comunicação de dados fiável nas condições limites da geometria da via que o material circulante possa encontrar. Os movimentos dinâmicos e o comportamento do material circulante devem ser tomados em consideração.

D. Questões de instalação i) Condições ambientais. A resistência ao ambiente físico de bordo é definida no anexo A, índice 3; ii) Compatibilidade electromagnética com o ambiente eléctrico de bordo. Para garantir que o equipamento de bordo dos sistemas de controlo-comando pode ser universalmente utilizado para o novo material circulante declarado apto para circular na rede transeuropeia de alta velocidade, deve ser aplicada uma especificação comum de compatibilidade electromagnética, tal como está definida no anexo A, índice 4a, à concepção do ambiente eléctrico do material circulante e à susceptibilidade às perturbações electromagnéticas do sistema de controlo-comando interoperável. Serão exigidos ensaios de integração; iii) Isolamento do equipamento ETCS de bordo.

E. Interfaces de dados. O equipamento de classe A necessita dos seguintes conjuntos de interfaces de dados com o comboio: — freios, — integridade do comboio (nível 3 ETCS), — comprimento do comboio. Estas interfaces devem ser adaptáveis ao material circulante que opera em unidades múltiplas. Os requisitos das interfaces entre as comunicações rádio e o subsistema «material circulante» encontram-se especificados no índice 11 do anexo A. Os requisitos das outras interfaces entre as funções de controlo-comando e o subsistema «material circulante» estão especificados no índice 17 do anexo A.

F. Compatibilidade electromagnética entre os equipamentos «material circulante» e os equipamentos de controlo-comando instalados no solo. Para garantir que o novo material circulante autorizado a circular na totalidade ou em parte da rede transeuropeia de alta velocidade seja compatível com a infra-estrutura de controlo-comando associada, haverá uma especificação comum descrevendo os limites admissíveis para as características da corrente de tracção conduzida e induzida, e para as características dos campos electromagnéticos; ver anexo A, índice 4 b.

4.2.1.3. Interfaces «infra-estruturas»

A infra-estrutura deve ser instalada de modo a que:

a) O sistema de detecção de comboios respeite os requisitos citados no n.o 4.2.1.2 B, supra.

b) A posição das antenas nos subsistemas do solo permita assegurar uma comunicação fiável dos dados nas condições limites da geometria da via que o material circulante possa ter que percorrer. Os movimentos dinâmicos e o comportamento do material circulante deverão ser tidos em conta. Por definição, as antenas de comunicação situadas ao longo da via não devem penetrar no gabari de obstáculos da rede. O respeito pelo requisito relativo ao gabari de obstáculos da rede europeia de alta velocidade é da responsabilidade do gestor de infra-estruturas.

4.2.2. AS INTERFACES EXTERNAS DE CLASSE B NECESSÁRIAS PARA A INTEROPERABILIDADE

Apenas serão aplicáveis os seguintes requisitos de classe A às interfaces externas de classe B:

— geometria e movimentos dinâmicos dos veículos (ver 4.2.1.2 C supra),

— CEM (ver secção 7).

Todos os outros requisitos devem ser consultados no anexo B.

4.3. PERFORMANCE ESPECIFICADA EM MATÉRIA DE INTEROPERABILIDADE

Os sistemas de classe A têm de satisfazer requisitos de desempenho técnico definidos no anexo A, índice 18.

Os sistemas de classe B instalados em comboios interoperáveis têm de oferecer todos os seus parâmetros e gamas de valores dos parâmetros de que dispõem a fim de assegurar uma marcha óptima dos comboios; em particular, é necessário que a performance de velocidade e de frenagem dos comboios possam ser utilizadas pelos parâmetros de frenagem do controlo-comando, na medida em que isso seja economicamente razoável.

4.4. CASOS ESPECIAIS: MODALIDADES DE APLICAÇÃO

Este assunto é abordado no capítulo 7.

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

A secção 5 descreve os componentes de interoperabilidade adoptados para o subsistema «controlo-comando».

5.1. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE DE CONTROLO-COMANDO

Tal como foi dito na secção 2, o subsistema «controlo-comando» está dividido em dois conjuntos: de solo e de bordo. Um componente de interoperabilidade só pode pertencer a um destes conjuntos.

Os componentes de interoperabilidade incluídos no subsistema «controlo-comando» estão descritos nos quadros 5.1 e 5.2:

— o quadro 5.1 indica os componentes de interoperabilidade do conjunto de controlo-comando de bordo,

— o quadro 5.2 descreve os componentes de interoperabilidade do conjunto de controlo-comando de solo.







Coluna 1 número da linha, Coluna 2 nome do componente de interoperabilidade, Coluna 2a observações, caso existam, Coluna 3 interfaces internas do subsistema da ETI controlo-comando; um asterisco nesta coluna indica que ainda não existe uma norma europeia de base disponível, Coluna 4 interfaces com os subsistemas de outras ETI (interfaces externos ao controlo-comando), Coluna 5 características que devem ser avaliadas por referência ao anexo A, que apresenta a lista das especificações europeias pertinentes, incluindo os requisitos de ensaio, Coluna 6 módulos (ver anexo E) a aplicar na avaliação.

O anexo A apresenta, em relação a cada componente de interoperabilidade, a referência às especificações europeias que devem ser aplicadas.

Estes componentes de interoperabilidade são específicos das aplicações ferroviárias.

5.2. AGRUPAMENTO DOS COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

Os componentes de interoperabilidade do controlo-comando definidos nos quadros 5.1 e 5.2 podem ser combinados de modo a formar uma unidade de maiores dimensões. O grupo é então definido pelas funções dos componentes de interoperabilidade integrados e pelas interfaces restantes que subsistem no exterior do grupo. Os grupos estão definidos nos quadros 5.1 e 5.2. Cada grupo tem de ser apoiado por especificações europeias. Um grupo assim formado deverá ser então considerado como um componente de interoperabilidade.

A declaração «CE» de conformidade de um componente de interoperabilidade exige que cada uma das suas interfaces mencionadas no quadro 5 seja apoiada por uma ou mais especificações europeias. As especificações em causa estão referenciadas no anexo A. Enquanto não existir uma especificação europeia disponível para apoiar uma interface mencionada no quadro 5, o componente de interoperabilidade em causa não pode ser apoiado por uma declaração de conformidade. Por conseguinte, esse componente de interoperabilidade será integrado num grupo de componentes de interoperabilidade relativamente aos quais será, então, possível emitir uma declaração de conformidade.







Quadro 5.1a Componentes básicos da interoperabilidade no conjunto controlo-comando de bordo 1 2 2a 3 4 5 6 Número Componente de interoperabilidade (CI) Observações Interfaces de CC Interfaces com os sub-sistemas objecto das ETI Características a avaliar por referência ao anexo A Módulo 1 ERTMS/ETCS de bordo (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de bordo) a) *Odometria b) STM externo c) ERTMS/GSM-R de bordo d) *Gravador de informações de segurança e) Euroloop (solo) f) Eurobalise (solo) Material circulante (ver secção 4.2 ETI controlo-comando) 0a, 1, 2, 3, 4a, 5, 6, 7, 9, 10, 12a, 12b, 13, 17, 18 H2 ou B com D ou B com F 2 Plataforma de segurança (1) de bordo (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de bordo) Não aplicável Não aplicável 1, 2a, 2b H2 ou B com D ou B com F 3 Gravador de informações de segurança (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de bordo) a) *ERTMS/ETCS de bordo b) *ERTMS/GSM-R de bordo c) Ferramenta para descarregar informação de segurança (sem ser um CI de controlo-comando). Questão operacional: Registo das informações de segurança 0, 1, 2, 3, 4a, 9, 13b H2 ou B com D ou B com F 4 Odometria (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de bordo) *ERTMS/ETCS de bordo Material circulante (ver secção 4.2 ETI controlo-comando) 0a, 1, 2, 3, 4a, 8, 13c, 17, 18 H2 ou B com D ou B com F 5 STM externo Só interfaces ERTMS/ETCS de bordo Material circulante (ver secção 4.2 ETI controlo-comando) 0a, 1, 2, 3, 4a, 6 H2 ou B com D ou B com F 6 ERTMS/GSM-R de bordo Incluindo MMI rádio a) ERTMS/ETCS de bordo b) ERTMS/GSM-R de solo c) *Gravador de informações de segurança Material circulante (ver secção 4.2 ETI controlo-comando) E questões respeitantes à exploração: — requisitos operacionais de rádio, — ergonomia da cabina de condução, — regras de exploração, — língua de exploração, — registo de informações de segurança. 0b, 2, 3, 4a, 11, 12c, 13a, 17 H2 ou B com D ou B com F (1) Definição de plataforma de segurança: um elemento estrutural (produto genérico, independente da aplicação) constituído por um hardware e um software de base (programa em ROM e/ou sistema operativo e/ou ferramentas de apoio), que pode ser utilizado para construir sistemas mais complexos (aplicações genéricas, isto é, classe de aplicações). A sua aceitação e aprovação em matéria de segurança serão realizadas com base nos princípios de segurança aplicáveis aos «produtos genéricos» (isto é, independentes da aplicação), tal como está especificado na norma ENV 50129. O asterisco indica que, inicialmente, não haverá uma norma europeia disponível para a interface. O módulo H2 só pode ser aplicado quando existe um grau de confiança suficiente nas tecnologias ERTMS devido à experiência obtida em instalações comerciais.







Quadro 5.1b Grupos de componentes de interoperabilidade no conjunto CC de bordo 1 2 2a 3 4 5 6 Número do grupo Componentes de interoperabilidade básicos (CI básicos) Observações Interfaces de CC Interfaces com os sub-sistemas objecto das ETI Características a avaliar por referência ao anexo A Módulo 1 a) Plataforma de segurança de bordo b) ERTMS/ETCS de bordo c) Gravador de informações de segurança d) Odometria (Agrupamento UNISIG de CI de bordo) a) STM externo b) ERTMS/GSM-R de bordo c) Euroloop (solo) d) Eurobalise (solo) e) Ferramenta para descarregar informação de segurança Material circulante (ver secção 4.2 ETI controlo-comando) E questões operacionais: — requisitos operacionais de rádio, — ergonomia da cabina de condução, — regras de exploração, — língua de exploração, — registo de informação de segurança. 0a, 1, 2, 3, 4a, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12a, 12b, 13, 17, 18 H2 ou B com D ou B com F O módulo H2 só pode ser aplicado quando existe um grau de confiança suficiente nas tecnologias ERTMS devido à experiência obtida em instalações comerciais.







Quadro 5.2a Componentes básicos de interoperabilidade no conjunto CC de solo 1 2 2a 3 4 5 6 Número Componente de interoperabilidade (CI) Observações Interfaces CC Interfaces com os subsistemas objecto das ETI Características a avaliar por referência ao anexo A Módulo 1 ERTMS/ETCS «solo» (RBC) a) ERTMS/ETCS «solo» (RBC vizinho) b) ERTMS/GSM-R «solo» 0a, 1, 2, 3, 4a, 5, 14a, 14d, 18 H2 ou B com D ou B com F 2 Eurobalise a) ERTMS/ETCS de bordo b) LEU (Eurobalise) Infra-estrutura 0a, 1, 2, 3, 4a, 12a, 14b H2 ou B com D ou B com F 3 Euroloop (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de solo) a) ERTMS/ETCS de bordo b) *LEU (Euroloop) Infra-estrutura 0a, 1, 2, 3, 4a, 12b, 14c H2 ou B com D ou B com F 4 LEU (Eurobalise) Só interface C e estratégia de codificação Eurobalise (na via) 0a, 1, 2, 3, 4a, 12a, 14b H2 ou B com D ou B com F 5 LEU (Euroloop) Só «Interface C» e estratégia de codificação (Faz parte do agrupamento UNISIG de CI de solo) *Euroloop (solo) 0a, 1, 2, 3, 4a, 12b, 14c H2 ou B com D ou B com F 6 Plataforma de segurança instalada no solo Não aplicável Não aplicável 1, 2a, 2b H2 ou B com D ou B com F O asterisco indica que, inicialmente, não haverá uma norma europeia disponível para a interface. O módulo H2 só pode ser aplicado quando existe um grau de confiança suficiente nas tecnologias ERTMS devido à experiência obtida em instalações comerciais.







Quadro 5.2b Grupos de componentes de interoperabilidade no conjunto CC localizado na via 1 2 2a 3 4 5 6 Número do grupo Componentes de interoperabilidade básicos (CI básicos) Observações Interfaces CC Interfaces com os sub-sistemas objecto das ETI Características a avaliar por referência ao anexo A Módulo 1 a) Plataforma de segurança «solo» b) Eurobalise c) LEU (Eurobalise) ERTMS/ETCS de bordo Infra-estrutura 0a, 1, 2, 3, 4a, 12a H2 ou B com D ou B com F 2 a) Plataforma de segurança instalada no solo b) Euroloop c) LEU (Euroloop) ERTMS/ETCS de bordo Infra-estrutura 0a, 1, 2, 3, 4a, 12b H2 ou B com D ou B com F O módulo H2 só pode ser aplicado quando existe um grau de confiança suficiente nas tecnologias ERTMS devido à experiência obtida em instalações comerciais.

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO E DECLARAÇÃO «CE» DE VERIFICAÇÃO

6.1. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

6.1.1. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO (MÓDULOS)

A presente secção trata da declaração «CE» de conformidade dos componentes de interoperabilidade do controlo-comando.

Não é exigida uma declaração «CE» de aptidão para utilização aos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando».

O processo de avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade definido no capítulo 5 da presente ETI realizar-se-á por aplicação dos módulos especificados no anexo E da ETI.

As especificações em termos de performances, interfaces e funções exigidas a cada componente de interoperabilidade de classe A podem ser consultadas no anexo A. Os quadros 5.1A, 5.1B, 5.2A e 5.2B indicam, em relação a cada componente de interoperabilidade, os índices do anexo A que devem ser aplicados. Os requisitos relativos aos ensaios e aos instrumentos de ensaio, que são obrigatórios para avaliar a conformidade das performances, das interfaces e das funções de cada componente de interoperabilidade, também são indicados por estes quadros. As especificações europeias a aplicar a todos os componentes de interoperabilidade são identificadas no n.o 5.1.

A avaliação de conformidade deverá cobrir a segurança, isto é, incluirá a demonstração de que o software de aplicação é implementado numa plataforma de segurança munida de uma declaração prévia de conformidade, de modo a assegurar a aceitação da segurança nos termos do índice 1 do anexo A. Deverá incluir igualmente a demonstração de que os outros módulos de software eventualmente instalados na mesma plataforma não interferem com a aplicação do ERTMS/ETCS.

Se os componentes de interoperabilidade estiverem combinados num grupo, a avaliação de conformidade deve abranger as restantes interfaces e as funções dos componentes de interoperabilidade integrados identificados no n.o 5.2.

A avaliação independente, no processo de aceitação e aprovação da segurança descrito no índice 1 do anexo A, pode ser aceite pelo organismo notificado sem ter de ser repetida.

6.1.1.1. Módulo de transmissão específica (STM)

O STM é obrigado a satisfazer os requisitos nacionais e a sua aprovação é da responsabilidade do Estado-Membro mencionado no anexo B.

A verificação da interface do STM com o ERTMS/ETCS de bordo e de algumas interfaces externas com o subsistema da ETI material circulante indicado no quadro 5.1 exige que seja efectuada uma avaliação da conformidade por um organismo notificado. Este último deve verificar se o Estado-Membro aprovou a parte nacional do STM.

6.1.1.2. Declaração «CE» de conformidade

O conteúdo da declaração relativa a cada componente de interoperabilidade, ou grupo de componentes de interoperabilidade, deve estar conforme com o anexo IV da Directiva 96/48/CE.

Um componente de interoperabilidade é o elemento mais pequeno em relação ao qual pode ser obtida uma declaração de conformidade.

6.1.2. APLICAÇÃO DOS MÓDULOS

6.1.2.1. Avaliação da conformidade:

Para o processo de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema «controlo-comando», o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade podem escolher os módulos de acordo com as indicações dos quadros 5.1A, 5.1B, 5.2A e 5.2B.

6.1.2.2. Definição dos procedimentos de avaliação

Os procedimentos de avaliação encontram-se definidos no anexo E da presente ETI.

O módulo D apenas pode ser escolhido quando o fabricante aplicar um sistema da qualidade abrangendo o fabrico, a inspecção e os ensaios finais dos produtos, aprovado e supervisionado por um organismo notificado.

O módulo H2 só pode ser escolhido nos casos em que o fabricante aplique um sistema da qualidade abrangendo o projecto, o fabrico, a inspecção e os ensaios finais dos produtos, aprovado e supervisionado por um organismo notificado.

6.2. SUBSISTEMA «CONTROLO-COMANDO»

Esta secção ocupa-se da declaração «CE» de verificação do subsistema «controlo-comando». Como se disse na secção 2, a aplicação do subsistema «controlo-comando» é tratada em termos de dois conjuntos:

— o conjunto «bordo»,

— o conjunto «solo».

É necessária uma declaração «CE» de verificação para cada conjunto. O âmbito da declaração «CE» de verificação, nos termos da Directiva 96/48/CE, inclui a verificação da integração dos componentes de interoperabilidade, que fazem parte do subsistema em causa. Os quadros 6.1 e 6.2 definem as características que devem ser verificadas e referenciam as especificações europeias a aplicar.

▼M2 —————

▼B

Os requisitos seguintes são aplicáveis quer ao conjunto de bordo quer ao conjunto de solo. Cada conjunto deve satisfazer:

— os requisitos de verificação «CE» da Directiva 96/48/CE (anexo VI),

— os requisitos relativos à declaração «CE» de verificação da Directiva 96/48/CE (anexo V).

A declaração «CE» de verificação é da competência da entidade adjudicante (que pode ser, por exemplo, o gestor da infra-estrutura ou o operador de transporte ferroviário).

▼M2

A declaração de verificação do equipamento de bordo e de via, juntamente com os certificados de conformidade, é suficiente para assegurar que um equipamento de bordo irá funcionar com um equipamento de via equipado com as funções correspondentes, sem necessidade de uma declaração adicional de verificação do subsistema.

▼B

As referências aos procedimentos de integração e aos requisitos de ensaio dos conjuntos «bordo» e «solo» estão especificadas no anexo A, índices 32 e 33.

Verificação da integração funcional do conjunto «solo»:

Para o conjunto «solo», as especificações europeias têm de ser complementadas por especificações nacionais abrangendo:

— a descrição das características estáticas da via tais como rampas, distâncias, posições de elementos da linha, balizas «loops», posições a proteger,

— as informações e as regras de sinalização que têm de ser tratados por um sistema ERTMS.

É necessário um organismo notificado para a parte do conjunto «solo» do controlo-comando para o qual são estabelecidas especificações europeias.

A entidade adjudicante poderá mandar avaliar os elementos nacionais do conjunto «solo» por um organismo independente, a fim de assegurar que a aplicação das especificações nacionais satisfaz os requisitos essenciais.

A entidade adjudicante pode optar por recorrer a um organismo notificado para este efeito.

A entidade adjudicante apresentará ao Estado-Membro provas da correcta integração da parte descrita pelas especificações europeias no «controlo-comando e sinalização».

Processos de avaliação (módulos):

Quando solicitado pela entidade adjudicante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, o organismo notificado efectuará a verificação «CE» em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o e o anexo VI da Directiva 96/48/CE, bem como com as disposições dos módulos pertinentes especificados no anexo E da presente ETI.

Os procedimentos de avaliação tendo em vista a verificação «CE» dos conjuntos «solo» e «bordo» do subsistema «controlo-comando», a lista de especificações e as descrições dos procedimentos de ensaio figuram nos quadros 6.1 e 6.2 da presente ETI.

Na medida em que a ETI o especifica, a verificação «CE» dos conjuntos «solo» e «bordo» do subsistema «controlo-comando» terá em conta as suas interfaces com outros subsistemas do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade.

A entidade adjudicante elaborará a declaração «CE» de verificação para os conjuntos «solo» e «bordo» do subsistema «controlo-comando» em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o e com o anexo V da Directiva 96/48/CE.

A avaliação independente incluída no processo de aceitação e aprovação da segurança descrito no anexo A, índice 1, pode ser aceite pelo organismo notificado, sem que tenha de ser repetida.

6.2.1. APLICAÇÃO DOS MÓDULOS

A entidade adjudicante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade podem escolher, para o processo de verificação do conjunto «bordo» do subsistema «controlo-comando», quer:

— o procedimento de exame de tipo (módulo SB), indicado no anexo E da presente ETI para as fases de concepção e desenvolvimento, em combinação com o procedimento de garantia da qualidade da produção (módulo SD), indicado no anexo E desta ETI para a fase de produção, ou com o processo de verificação dos produtos (módulo SF), indicado no anexo E da ETI, quer

— a garantia da qualidade total com procedimento de exame da concepção [módulo SH2 ( 8 )], indicado no anexo E da presente ETI.

Para o processo de verificação do conjunto «solo» do subsistema «controlo-comando», a autoridade adjudicante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade podem escolher quer

— o procedimento de verificação à unidade (módulo SG), indicado no anexo E da presente ETI, quer

— o procedimento de exame de tipo (módulo SB), indicado no anexo E da presente ETI para as fases de concepção e desenvolvimento, em combinação com o procedimento de garantia da qualidade da produção (módulo SD), indicado no anexo E da presente ETI para a fase de produção, ou o procedimento de verificação dos produtos (módulo SF), indicado no anexo E da ETI, quer ainda

— a garantia da qualidade total com procedimento de exame da concepção (módulo SH2), indicado no anexo E desta ETI.

O módulo SH2 só pode ser escolhido quando todas as actividades que contribuem para o projecto de subsistema a verificar (concepção, fabrico, montagem, instalação) estiverem sujeitas a um sistema da qualidade relativo ao projecto, ao fabrico e à inspecção e ensaios finais dos produtos, aprovado e supervisionado por um organismo notificado.







Quadro 6.1 Requisitos de verificação de controlo-comando para um conjunto de bordo 1 2 2a 3 4 5 Número Descrição Observações Interfaces CC Interfaces com os sub-sistemas objecto das ETI Características a avaliar por referência ao anexo A salvo indicação em contrário 1 Supervisão da vigilância Interna, como uma função do controlo-comando «bordo», ou externa no subsistema «material circulante» Se a supervisão da vigilância for externa, poderá existir uma interface opcional com o equipamento ERTMS/ETCS de bordo Material circulante (freios) 0, 1, 2, 3, 4a, 10 2 Supervisão da integridade do comboio Caso o comboio tenha sido configurado para o nível 3, a função de supervisão da integridade do comboio deve ser apoiada por meio de equipamento de detecção instalado no material circulante ERTMS/ETCS de bordo Material circulante 0, 1, 2, 3, 4a, 5, 17 3 Detecção de comboios Exigências impostas ao material circulante, devido, por exemplo, aos circuitos de via e aos contadores de eixos Material circulante (características da detecção de comboios) 4 b, 16 4 Gestão das chaves Política de segurança para a gestão das chaves a) ERTMS/ETCS «solo» b) ERTMS/ETCS de bordo 15 5 Concepção, integração e validação do conjunto 1. Regras de engenharia 2. Ensaio de integração funcional Ensaios para confirmar a funcionalidade da interacção de uma nova combinação de componentes de interoperabilidade. Ensaios na configuração real. O organismo notificado deve verificar que foram cumpridos os requisitos do ensaio de integração (estabelecidos pelo Estado-Membro) aplicáveis aos sistemas do anexo B. O ensaio inclui a aptidão da ferramenta de descarga de ficheiros para ler e mostrar os dados de segurança registados. Inclui a inexistência de uma interacção perigosa entre componentes de interoperabilidade (resultando, por exemplo, dos aditamentos nacionais) 3. O organismo notificado assegurará que o processo de aprovação da segurança, incluindo o dossier de segurança, está completo. Todas as implementadas Material circulante Todos os implementados 34 32 + Devem existir, em domínio público, os requisitos de ensaio da integração aplicáveis a um sistema específico do anexo B, quando esse sistema for colocado no mercado para integração num conjunto de bordo. 1, 2







Quadro 6.2 Requisitos de verificação de controlo-comando para um conjunto de solo 1 2 2a 3 4 5 Número Descrição Observações Interfaces CC Interfaces com os sub-sistemas objecto das outras ETI Características a avaliar por referência ao anexo A salvo indicação em contrário 1 ERTMS/GSM-R «solo» a) ERTMS/GSM-R de bordo b) ERTMS/ETCS e «solo» 0, 12c, 14a 2 Detecção dos comboios, incluindo requisitos relativos às perturbações causadas pelas interferências por condução. Requisitos aplicáveis ao equipamento instalado no solo: 1. As linhas com características de detecção/interferência desconhecidas não podem obter uma derrogação. 2. Devem ser adaptadas antes de poderem ser declaradas interoperáveis. 3. Um organismo notificado deve verificar se os comboios designados satisfazem os requisitos de uma derrogação. Material circulante (características da detecção dos comboios) 4b, 16 3 Gestão das chaves Política de segurança para a gestão das chaves ERTMS/ETCS «solo» ERTMS/ETCS de bordo 15 4 Concepção, integração e validação do conjunto 1. Regras de engenharia 2. Ensaio de integração funcional Ensaios para confirmar a funcionalidade da interacção de uma nova combinação de componentes de interoperabilidade Ensaios na configuração real O organismo notificado deve verificar que foram cumpridos os requisitos do ensaio de integração (emitidos pelo Estado-Membro) aplicáveis aos sistemas do anexo B Inclui a inexistência de uma interacção perigosa entre componentes de interoperabilidade (resultando, por exemplo, dos aditamentos nacionais) 3. O organismo notificado assegurará que o processo de aprovação da segurança, incluindo o dossier de segurança, está completo Todas as implementadas Todos os implementados 34 33 1, 2

7. IMPLEMENTAÇÃO DA ETI CONTROLO-COMANDO

7.1. PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES

Tal como está especificado no artigo 1.o da Directiva 96/48/CE, as condições para realizar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade dizem respeito ao projecto, à construção, à adaptação e à exploração das infra-estruturas e do material circulante que contribuirão para o funcionamento deste sistema e que entrarão em serviço após a data de entrada em vigor da directiva.

No que respeita às infra-estruturas e ao material circulante já em serviço quando a presente ETI entrar em vigor, a ETI será aplicada quando forem planeadas obras. Todavia, o seu grau de aplicação variará em função da natureza dessas obras.

No caso do controlo-comando, serão aplicados os critérios definidos nas secções seguintes.

7.2. PARTICULARIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO DA ETI CONTROLO-COMANDO

7.2.1. INTRODUÇÃO

7.2.1.1. Critérios gerais de migração

É reconhecido que o ERTMS não pode ser imediatamente instalado em todas os itinerários de alta velocidade existentes por razões em que se incluem os aspectos relativos à capacidade de instalação e a considerações económicas.

No período de transição entre a actual situação (pré-unificada) e a aplicação universal das interfaces de controlo-comando de classe A ( 9 ), haverá várias soluções de interoperabilidade no âmbito da presente ETI, tanto para a infra-estrutura europeia de alta velocidade, incluindo as linhas de ligação, como para os comboios europeus de alta velocidade. O conceito unificado reconhece este facto, estando prevista a adição de módulos designados por STM (Specific Transmission Modules — módulos de transmissão específica) ao sistema ERTMS unificado, a fim de permitir que um comboio equipado com os STM adequados opere na infra-estrutura pré-unificada existente; em alternativa, uma infra-estrutura pode ser equipada tanto com sistemas de classe A como de classe B ( 10 ).

7.2.1.2. Utilização de sistemas de classe B para comboios interoperáveis

Numa fase de migração dos sistemas nacionais pré-unificados para o sistema unificado, se apenas uma parte da frota estiver equipada com um sistema de bordo compatível com o sistema unificado de acordo com a classe A, poderá ser necessário ter ambos os sistemas total ou parcialmente instalados num troço de linha.

Não existe qualquer ligação funcional entre os dois sistemas de bordo excepto para gerir as transições durante a marcha do comboio (e na medida do necessário para satisfazer as necessidade dos STM para os sistemas de classe B, quando são utilizados STM).

De um ponto de vista puramente funcional, um sistema também pode ser construído através da combinação de componentes do sistema unificado com os de um sistema pré-unificado. Um exemplo disso é a combinação de um sistema ERTMS/ETCS de nível 1 que utilize a Eurobalise como meio de transmissão pontual com uma função de «infill» não baseada numa solução unificada, mas sim num sistema nacional. Esta solução exige uma ligação de dados entre o sistema unificado e o sistema pré-unificado, não estando, assim, conforme nem com a classe A nem com a classe B e não podendo ser declarada interoperável.

Há, contudo, a possibilidade de utilizar essa combinação como uma melhoria nacional de uma linha interoperável. Isto apenas é permitido se os comboios não equipados com a ligação de dados entre os dois sistemas puderem operar quer no sistema unificado quer no sistema pré-unificado sem informações do outro sistema. Se isto não for possível, a linha não pode ser declarada interoperável no que se refere ao subsistema «controlo-comando».

7.2.1.3. Compatibilidade com outros comboios

Pode ser utilizada uma infra-estrutura interoperável para a circulação de comboios não conformes com os requisitos da presente ETI, nos termos do n.o 4 do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE, desde que isto não prejudique o cumprimento dos requisitos essenciais.

Esses comboios podem utilizar uma infra-estrutura de sinalização de classe B, se esta existir.

O ERTMS/ETCS também oferece a possibilidade de enviar informações para um equipamento de bordo de classe B, através de um sistema de comunicações via-comboio de classe A.

Se esta solução for aplicada, deverá ser instalada, em qualquer dos casos, ao longo da via, a totalidade das funcionalidades ERTMS/ETCS e as informações correspondentes serão enviadas para os comboios, a fim de permitir a circulação de comboios interoperáveis.

Os comboios equipados com sistemas de bordo de classe B modificados para receber informações provenientes do sistema de comunicação via-comboio de classe A não podem ser declarados interoperáveis.

▼M2

7.2.1.4 Registos

Os dados a fornecer para inclusão nos registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ) são os indicados na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de setembro de 2011, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária ( 12 ) e na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados ( 13 ).

▼B

7.2.1.5. Critérios temporais

Os sistemas ETCS e GSM-R são sistemas informatizados que têm um ciclo de vida significativamente inferior à dos sistemas tradicionais de sinalização e telecomunicações ferroviárias. Assim, exige-se uma estratégia de implantação pro-activa e não reactiva, para evitar a potencial obsolescência do sistema ainda antes de a sua implantação ter atingido a maturidade.

Não obstante este facto, a adopção de um processo de implantação demasiado fragmentado em toda a rede ferroviária europeia, principalmente nos corredores ferroviários transeuropeus, daria origem a um agravamento de custos e das despesas operacionais resultantes da necessidade de garantir a retrocompatibilidade e a interligação com uma diversidade de equipamentos mais antigos. Poderão ser ainda obtidas sinergias em termos de redução de tempo, custos e riscos, através da reconciliação de elementos comuns de diferentes estratégias nacionais de implementação (por exemplo, através de iniciativas conjuntas de aquisições, colaboração na validação de sistemas e actividades de certificação).

Este contexto multifacetado exige o estabelecimento de um plano de implementação transeuropeu coerente do ERTMS (ETCS e GSM-R) que contribua para o desenvolvimento harmonioso da rede ferroviária transeuropeia no seu conjunto, em conformidade com a estratégia comunitária para a rede RTE. Este plano deve tomar como base os correspondentes planos de implementação nacionais e proporcionar uma base de conhecimentos adequada ao apoio à tomada de decisões dos diferentes interessados, nomeadamente à Comissão na atribuição de apoio financeiro aos projectos de infra-estruturas ferroviárias.

O estabelecimento de um plano europeu coerente exige necessariamente que os planos específicos de implementação nacionais assentem na adopção de um conjunto de princípios orientadores comuns e genéricos de implementação que devem ser respeitados durante a sua elaboração pelas autoridades ferroviárias competentes. Com base nos critérios e requisitos acima referidos e nos objectivos estratégicos acima enunciados, estes princípios devem prever:

Instalação de, respectivamente, ETCS ou GSM-R no caso de:

— novas instalações de sinalização ou da parte rádio de uma instalação CC,

— modernização da sinalização ou da parte rádio de uma instalação CC já em serviço, que altera as funções ou a performance do subsistema.

O ETCS (complementado, se necessário, com STM) ou o GSM-R deve ser instalado a bordo do material circulante a utilizar numa linha que inclui, no mínimo, uma secção equipada com interfaces de classe A (ainda que sobre um sistema de classe B), no caso de:

— novas instalações de sinalização ou da parte rádio de uma instalação CC,

— modernização da sinalização ou da parte rádio de uma instalação CC já em serviço, que altera as funções ou a performance do subsistema.

A garantia de que as interfaces e funções de classe B serão mantidas como especificadas e de que o Estado-Membro em causa fornecerá as informações necessárias para a sua aplicação, nomeadamente as informações relevantes para a sua aprovação.

O não respeito destes princípios gerais na elaboração de um plano de implementação nacional deve ser justificado pelo Estado-Membro em causa através de um dossier que indique os princípios que pretende não aplicar e as razões técnicas, administrativas ou económicas que justificam esse não respeito.

Uma vez concluído o plano de implementação transeuropeu, todas as actividades relacionadas com a instalação de subsistemas «controlo-comando» devem ser justificadas pelas entidades adjudicantes à luz deste plano de implementação, devendo ainda obedecer a todos os outros requisitos legais em vigor aplicáveis. Qualquer proposta de não-cumprimento por uma entidade adjudicante deve ser justificada no dossier apresentado ao Estado-Membro, em conformidade com o disposto no artigo 3.o da decisão relativa à presente ETI.

O plano de implementação do ERTMS será, necessariamente, um documento evolutivo que deve ser actualizado para reflectir a evolução real da implantação em toda a rede ferroviária europeia.

7.2.1.6. Critérios de concorrência

Qualquer acção visando permitir a circulação de comboios interoperáveis noutras infra-estruturas ou a circulação de comboios não interoperáveis em infra-estruturas interoperáveis deverá garantir que a livre concorrência entre fornecedores não é prejudicada.

Em especial, o conhecimento sobre as interfaces relevantes entre os equipamentos já instalados e os equipamentos novos a adquirir será posto à disposição de todos os fornecedores interessados.

7.2.2. IMPLEMENTAÇÃO: INFRA-ESTRUTURA (EQUIPAMENTOS FIXOS)

Os requisitos seguintes são aplicáveis às três categorias de linhas definidas no n.o 3, alínea c), do artigo 5.o da directiva:

— linhas especialmente construídas para a alta velocidade,

— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade,

— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade que tenham características específicas devido a entraves topográficos, de relevo ou de ambiente urbano.

Os n.os 7.2.2.1, 7.2.2.2 e 7.2.2.3, a seguir, (de acordo com o artigo 1.o da directiva) são aplicáveis às categorias supramencionadas.

7.2.2.1. Linhas a construir

As linhas a construir futuramente serão equipadas com as funções e interfaces de classe A e segundo as especificações mencionadas no anexo A. A infra-estrutura de controlo-comando fornecerá as interfaces de classe A para os comboios.

7.2.2.2. Linhas a beneficiar (re-sinalizadas)

Quando o controlo-comando e a sinalização são adaptados, as linhas devem ser equipadas com as funções e interfaces de classe A, de acordo com as especificações apresentadas no anexo A. A infra-estrutura de controlo-comando assegurará as interfaces de controlo-comando de classe A para os comboios, como no caso das linhas a construir.

A adaptação pode incidir separadamente sobre a parte de rádio GSM-R, a parte ETCS e a parte de detecção de comboios do subsistema «controlo-comando».

Depois da adaptação, o equipamento de classe B existente pode continuar a ser utilizado em simultâneo com o de classe A, nos termos do n.o 7.2.1.2.

Os valores limites de compatibilidade electromagnética do equipamento de controlo-comando de classe B instalado ao longo da via podem manter-se até o subsistema «controlo-comando» ser beneficiado.

O intervalo de tempo durante o qual uma determinada linha está simultaneamente equipada com equipamentos de controlo-comando de classe A e de classe B corresponde a uma fase de transição por que a via tem de passar. Durante esta fase de transição, é permitido utilizar o equipamento de classe B existente a bordo como uma medida de apoio ao sistema de classe A: isto não permite que um gestor de infra-estruturas exija que existam sistemas de classe B a bordo dos comboios interoperáveis para circularem numa tal linha.

7.2.2.3. Linhas existentes

As linhas existentes antes da entrada em vigor da Directiva 96/48/CE e, por extensão e de acordo com o artigo 7.o da directiva, as linhas pertencentes a um projecto que se encontre numa fase avançada de desenvolvimento aquando da publicação desta ETI podem ser declaradas como interoperáveis na acepção da presente ETI (ver capítulo 6), caso preencham os requisitos do subsistema «controlo-comando» nela descritos.

O equipamento de controlo-comando de classe B existente pode permanecer em serviço (sem instalação de sistemas de classe A) durante o seu ciclo de vida, nas condições indicadas na secção 7.2.1.5.

Os valores limite de CEM dos equipamentos de controlo-comando de classe B instalados no solo podem permanecer em vigor até o subsistema «controlo-comando» ser adaptado.

▼M2 —————

▼B

7.2.3. IMPLEMENTAÇÃO: MATERIAL CIRCULANTE (EQUIPAMENTO DE BORDO)

O material circulante especialmente construído ou adaptado (em matéria de controlo-comando) para a alta velocidade deverá estar equipado com interfaces de classe A para utilização na rede transeuropeia de alta velocidade e deve apresentar as funções de bordo, as interfaces e as performances mínimas requeridas pela presente ETI para as ligações em causa, de acordo com o anexo C.

O equipamento do material circulante que assegura interfaces de classe A deve ser capaz de acomodar, de acordo com as prescrições da entidade adjudicante, módulos suplementares que forneçam interfaces de classe B (STM).

A utilização de material circulante equipado apenas com sistemas de classe B será considerado aceitável em linhas interoperáveis equipadas com interfaces de classe B, desde que satisfaça os requisitos do subsistema «controlo-comando» definidos na presente ETI.

O equipamento de controlo-comando de classe B existente pode manter-se em serviço durante o seu ciclo de vida.

Quando circularem numa linha simultaneamente equipada com sistemas de classe A e de classe B, os sistemas de classe B podem constituir uma solução de recurso ao sistema de classe A, se o comboio estiver equipado simultaneamente com os dois sistemas.

O equipamento de controlo-comando de classe B instalado a bordo não deve interferir com os subsistemas das outras ETI nem com os outros equipamentos instalados na infra-estrutura da rede transeuropeia de alta velocidade.

O equipamento de controlo-comando de classe B instalado a bordo não deve ser susceptível às emissões provenientes de subsistemas das outras ETI.

▼M2 —————

▼B

7.2.4. CONDIÇÕES EM QUE AS FUNÇÕES «O» SÃO NECESSÁRIAS

As funções «O» são necessárias nos casos seguintes:

1. Um conjunto «solo» ETCS de nível 3 exige que a integridade do comboio seja controlada a bordo.

2. Um conjunto «solo» ETCS de nível 1 com «infill» exige uma funcionalidade correspondente de «infill» a bordo, se a velocidade de execução for fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, protecção de pontos de perigo).

3. Quando o ETCS exigir a transmissão de dados por rádio serão implementados serviços de transmissão de dados do GSM-R.

7.2.5. PROCEDIMENTO DE CONTROLO DAS ALTERAÇÕES

Durante o ciclo de vida do subsistema «controlo-comando e sinalização», as alterações dos requisitos da ETI devem ser geridas no interesse da interoperabilidade.

Qualquer evolução relativa às funções e interfaces de classe A e classe B deve ser controlada de acordo com um procedimento a estabelecer pelo organismo representativo comum em aplicação do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

▼M1









ANEXO A

ESPECIFICAÇÕES DE INTEROPERABILIDADE

Todas as especificações referidas no quadro são obrigatórias, excepto quando expressamente assinaladas como informativas.







REQUISITOS GLOBAIS Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando (1) Assunto (2) Domínio de aplicação (3) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 0a 4.1.1 ETCS FRS UIC ETCS FRS Versão 4.29 EEIG 99E5362 Versão 2.00 0b 4.1.1 GSM-R FRS EIRENE FRS Versão 6.0 1 3.2.1 Garantia de segurança Documentação informativa: EN 50128, Março de 2001 EN50126, Setembro de 1999 EN50129, Fevereiro de 2003 2 RAMS 2a 3.2.1 4.1.1 Requisitos de segurança Documentação informativa: UNISIG SUBSET-077-V222 UNISIG SUBSET-078-V222 UNISIG SUBSET -079-V222 (2 partes) UNISIG SUBSET -080-V222 (2 partes) UNISIG SUBSET -081-V222 (2 partes) UNISIG SUBSET -088-V222 (6 partes) UNISIG SUBSET-091-V222 EN50129, Fevereiro de 2003 2b 3.2.2e Requisitos de fiabilidade - disponibilidade Documento ERTMS/96s1266- (capítulo RAM) a utilizar como informação de base. Documentação informativa: EEIG 02S1266 - Versão 6 Reservado EN 50126, Setembro de 1999 2c 3.2b Qualidade da manutenção Procedimentos por referência aos quais a qualidade da manutenção do equipamento de controlo-comando deve ser apreciada Reservado EN 29000 e EN 29001 3 3.2.5.1.1 4.2.1.2d Condições físicas ambientais Requisitos mínimos em matéria de temperatura, humidade, choque, vibração, etc., que o equipamento de controlo-comando deve respeitar para utilização na rede de alta velocidade. Documentação informativa: EEIG 97S0665- Versão 5, EN50125 - 3 de Outubro de 2003 Reservado EN 50125-1, Setembro de 1999, e EN 50155, Agosto de 2001 4 3.2.5.1.2 Compatibilidade electromagnética 4a 3.2.5.1.2 4.2.1.2d Compatibilidade electromagnética Documento ERTMS/97s0665 - a utilizar como documento de base Para efeitos da CEM, as bandas de frequência para a transmissão intencional (Eurobalise, Euroloop e GSM-R) estão excluídas das especificações indicadas neste índice. Os requisitos específicos para as características da transmissão Eurobalise estão indicados no índice 12a. Os requisitos específicos para as características da transmissão Euroloop estão indicados no índice 12b. Os requisitos específicos para as características da transmissão GSM-R estão indicados no índice 12c Reservado Para o equipamento de bordo: EN 50121-3-2, Setembro de 2000, quadros 4 e 6 no no 7. Os n.os 4, 5 e 6 são aplicáveis aos procedimentos de ensaio. EN 50121-3-2, Setembro de 2000, quadros 7, 8, e 9 no no 8. Os n.os 4, 5 e 6 são aplicáveis aos procedimentos de ensaio. Para o equipamento instalado no solo: EN 50121-4, Setembro de 2000, no 5 EN 50121-4, Setembro de 2000, no 6 4b 3.2.5.1.2b 4.2.1.2f Características de imunidade dos sistemas de detecção de comboios Assegurar que os sistemas de detecção de comboios não são perturbados pela corrente de tracção. O contributo para a especificação europeia está contido no relatório destinado à ETI controlo-comando. Reservado (reservado) (1) As referências indicadas nesta coluna são válidas apenas para a ETI CCS-AV. (2) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (3) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







FUNÇÕES DE CONTROLO-COMANDO Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 5 Fornecimento de lógica de sinalização de cabina e de lógica de controlo de velocidade e das funções associadas 5a 4.1.1 Funcionamento normal Documentação informativa: UNISIG SUBSET-050-V200 UNISIG SUBSET-076-0-V222 UNISIG SUBSET -076-2-V221 UNISIG SUBSET -076-3-V221 UNISIG SUBSET -076-4-1-V100 UNISIG SUBSET -076-4-2-V100 UNISIG SUBSET -076-5-3-V220 UNISIG SUBSET -076-5-4-V221 UNISIG SUBSET -076-6-1-V100 UNISIG SUBSET -076-6-4-V100 UNISIG SUBSET -076-6-5-V100 UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-043-V200 UNISIG SUBSET-046-V200 UNISIG SUBSET-047-V200 UNISIG SUBSET-054-V200 UNISIG SUBSET-055-V222 UNISIG SUBSET -076-5-1-V221 UNISIG SUBSET -076-5-2-V221 UNISIG SUBSET -076-6-3-V100 UNISIG SUBSET -076-7-V100 UNISIG SUBSET -094-0-V100 5b 4.1.1 Funcionamento degradado Requisitos do sistema em resposta a avarias. ERTMS/97E832 a utilizar como contributo para a especificação europeia UNISIG SUBSET-026-V222 6 4.1.1 4.1.2.2 Gestão dos STM Requisitos funcionais e físicos relativos aplicáveis à interface dos STM com os sistemas de classe A. A compatibilidade KER deve ser considerada. Documentação informativa: UNISIG SUBSET-059-V200 UNISIG SUBSET-035-V211 UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-056-V220 UNISIG SUBSET-057-V220 UNISIG SUBSET-058-V211 7 4.1.1 Requisitos funcionais relativos à interface homem-máquina na cabina Especificação funcional para a comunicação entre o maquinista e o conjunto de bordo. As afixações mostram o que é necessário para a condução, por exemplo, sinais de cabina, avisos de intervenção. Incluem as funções de introdução de dados como, por exemplo, as características do comboio, as funções de comando prioritário exigidas para efeitos do controlo-comando interoperável. Também inclui a afixação de mensagens de texto. Os sinais de cabina definem a série mínima de parâmetros disponibilizados na cabina que, em conjunto, dão resposta a todas as circunstâncias que podem ser encontradas nas linhas da rede europeia de alta velocidade e que, por conseguinte, tornam possível um sistema comum para toda a rede. Tais parâmetros serão a velocidade autorizada, a velocidade-objectivo, a distância-objectivo, que constituem a base da sinalização de cabina e do sistema de controlo da velocidade. Documentação informativa: CENELEC WGA9D V21.DOC 12/04/2000, CENELEC WGA9D V05 DOC 27/03/2000, CENELEC WGA9D V11.DOC 12/04/2000, CENELEC WGA9D V06.DOC 12/01/2000, CENELEC WGA9D V08NS.DOC 27/03/2000 e CENELEC WGA9D V04.DOC 27/03/2000 UNISIG SUBSET-033-V200 UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-035-V211 8 4.1.1 Requisitos relativos à odometria Requisitos funcionais do subsistema de odometria, necessários para garantir o nível de performances esperadas dos equipamentos que asseguram as interfaces de classe A. A precisão da localização depende da odometria e da distância entre balizas. Requisitos aplicáveis às medições da velocidade e da distância num comboio interoperável. Note-se a relação com o índice 6, STM UNISIG SUBSET-041-V200 9 4.1.1 Requisitos para o registo a bordo de dados operacionais Requisitos para a escolha dos parâmetros de dados, a regularidade, a precisão, os controlos de validação para efeitos de supervisão da boa condução do comboio e do bom comportamento dos sistemas relacionados com a segurança, de modo a que as exigências das autoridades competentes de todos os Estados-Membros possam ser satisfeitas UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-027-V200 10 4.1.1 Requisitos do sistema de vigilância (homem-morto) Definição de uma função de vigilância, de modo a que o comboio possa funcionar de forma aceitável nas redes europeias. A vigilância assegura que o maquinista está suficientemente alerta (e, em consequência, suficientemente alerta para estar atento à sinalização). Se for utilizada uma função de temporização, esta pode ser reinicializada por outras acções do maquinista nos dispositivos de comando do comboio, controlador de tracção, freios, reconhecimento dos avisos de cabina. Pode ser associada à necessidade de manter uma alavanca numa dada posição (função de homem-morto). A funcionalidade requerida para a vigilância pode ser modificada pelo estado do sistema de controlo da velocidade e de qualquer sistema de alerta de cabina. Os sistemas de vigilância, de controlo de velocidade e de alerta na cabina são sistemas relacionados com a segurança na medida em que apoiam o maquinista e asseguram protecção ao comboio em caso de falha humana. O nível de segurança é determinado por todos estes sistemas, que são interdependentes na medida em que a presença ou ausência de um pode afectar a funcionalidade dos outros. A gestão das questões de segurança é facilitada por se considerar que estes sistemas estão incluídos no domínio de aplicação do controlo-comando. A ficha UIC 641 deverá ser a base da especificação europeia Reservado 11 4.1.1 4.2.1.2e Rádio Definição do sistema de rádio para comunicações de voz e dados de e para os comboios EIRENE SRS Versão 14 Requisitos de ensaio (a acrescentar na próxima versão da presente ETI) (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







INTERFACES ENTRE OS CONJUNTOS DE BORDO E DE SOLO Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 12 Interfaces de transmissão de dados entre o comboio e o solo 12a 3.2.5.1.2 4.1.2.1 Balizas A compatibilidade técnica com alguns sistemas de classe B exige uma função de comutação definida nas especificações europeias. Deve ser considerado aceitável do ponto de vista da CEM. UNISIG SUBSET-036-V221 UNISIG SUBSET-085-V212 ETSI EN 300330-1, V1.3.1 (Junho de 2001), até ao ponto 7.2 inclusive (3) 12b 3.2.5.1.2 4.1.2.1 Loop Documentação informativa: UNISIG SUBSET-050-V200 UNISIG SUBSET-043-V200 UNISIG SUBSET-044-V200 UNISIG SUBSET-045-V200 Requisitos de ensaio (a acrescentar na próxima versão da presente ETI) 12c 3.2.5.1.2 4.1.2.1 Rádio EIRENE SRS Versão 14 (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI. (3) As gamas de frequências up-link e tele-alimentação aplicáveis estão definidas na UNISIG SUBSET-036-V221.







INTERFACES DE BORDO ENTRE OS COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE DE CONTROLO-COMANDO Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 13 Interfaces de bordo para comunicação de dados Interfaces de transmissão de dados entre os equipamentos de controlo-comando que suportam as funções de sinalização de cabina e de controlo de velocidade, bem como entre estas funções e o comboio 13a 4.1.2.2 ERTMS/ETCS Euroradio UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-034-V200 UNISIG SUBSET-047-V200 UNISIG SUBSET-037-V225 UNISIG SUBSET-093-V226 UNISIG SUBSET-048-V200 UNISIG SUBSET-092-1-V225 UNISIG SUBSET-092-2-V225 13b 4.1.2.2 GSM-R Documentação informativa: O-2475 V1.0 A11T6001.12 13c 4.1.2.2 Interface de comunicação de dados do comboio para análise dos dados operacionais registados a bordo Interface de comunicações, comum à rede de alta velocidade, com o analisador dos dados armazenados nos sistemas de controlo-comando para assegurar a legibilidade por todas as partes interessadas UNISIG SUBSET-027-V200 13d 4.1.2.2 Interfaces para a odometria O ERTMS/97e267 deve ser a base para uma especificação europeia. A especificação não estará disponível na primeira fase Reservado (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







INTERFACES AO LONGO DA VIA ENTRE OS COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE DE CONTROLO-COMANDO Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 14 Interfaces do solo para comunicação de dados entre: 14a 4.1.2.3 ERTMS/ETCS Euroradio UNISIG SUBSET-049-V200 UNISIG SUBSET-026-V222 UNISIG SUBSET-037-V225 UNISIG SUBSET-092-1-V225 UNISIG SUBSET-092-2-V225 UNISIG SUBSET-093-V226 14b 4.1.2.3 GSM-R Documentação informativa: O-2475 V1.0 A11T6001.12 14c 4.1.2.3 Eurobalise e LEU UNISIG SUBSET-036-V221 UNISIG SUBSET-085-V212 14d 4.1.2.3 Euroloop e LEU UNISIG SUBSET-045-V200 14e 4.1.2.3 ERTMS/ETCS e ERTMS/ETCS (transferência entre RBC) UNISIG SUBSET-039-V200 15 4.2.4 Gestão de chaves UNISIG SUBSET-038-V200 (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







COMPATIBILIDADE (NÃO CEM) ENTRE OS COMBOIOS E OS CIRCUITOS DA VIA Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 16 4.2.1.2B Características do material circulante necessárias para que este seja compatível com os sistemas de detecção de comboios Especificação que o material circulante tem de respeitar para que possa fazer funcionar correctamente os sistemas de detecção de comboios. A completar, por exemplo de forma a ter em conta a indutividade no caso dos rodados sem eixos e as cargas mínimas por eixo. Reservado (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







INTERFACES DE DADOS ENTRE O CONTROLO-COMANDO E O MATERIAL CIRCULANTE Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 17 4.2.1.2E Interfaces dos comboios A cobertura de todos os dados relativos à interoperabilidade que possam transitar entre o comboio e os equipamentos de controlo-comando UNISIG SUBSET-034-V200 (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção referenciada da ETI. (2) Esta coluna descreve o objectivo da norma necessária para apoiar a ETI.







DESEMPENHO DO CONTROLO-COMANDO Índice No Referência da secção da ETI controlo-comando Assunto (1) Domínio de aplicação (2) Especificações europeias que definem os parâmetros fundamentais Outras especificações europeias 18 4.1.1 4.3 Performances requeridas Os anexos I e IV da Directiva 96/48/CE estabelecem definições para as performances da rede de alta velocidade UNISIG SUBSET-041-V200 (1) Esta coluna indica o assunto tratado na secção