1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 173 de 6.7.1990, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2617/93 do Conselho de 21 de Setembro de 1993 L 240 1 25.9.1993
►M2Regulamento (CE) n.o3117/94 do Conselho de 12 de Dezembro de 1994 L 330 4 21.12.1994
►M3Regulamento (CE) n.o818/96 do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 111 1 4.5.1996
►M4Regulamento (CE) n.o5/2001 do Conselho de 19 de Dezembro de 2000 L 2 1 5.1.2001
►M5Regulamento (CE) n.o2052/2003 do Conselho de 17 de Novembro de
2003L 305 1 22.11.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 195 de 26.7.1990, p. 39 (1907/90)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1235/89 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2771/75 prevê a fixação de
normas de comercialização que podem incidir, nomeadamente, sobre aclassificação por categoria de qualidade e classe de peso, a embalagem,a armazenagem, o transporte, a apresentação e a marcação dos ovos;
Considerando que tais normas são susceptíveis de contribuir para a
melhoria da qualidade dos ovos e facilitar, por esse facto, o seu escoa-mento; que, por conseguinte, é do interesse dos produtores, dos
comerciantes e dos consumidores que sejam aplicadas normas de
comercialização no que respeita aos ovos de galinha próprios para oconsumo humano;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2772/75 (3)fixa certas
normas de comercialização aplicáveis aos ovos, que devem ser reexa-
minadas regularmente de forma a proporcionar melhores garantias euma informação mais precisa ao consumidor final dos ovos, nomeada-mente à luz da evolução das práticas comerciais;
Considerando que a experiência adquirida com as normas existentes e
as consultas a organizações representativas do comércio e dos consumi-dores mostraram a necessidade de proceder a novas adaptações e deprever a adopção de regras específicas, de acordo com o processoprevisto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75, de modo a
facilitar ulteriores adaptações;
Considerando que o estabelecimento de tais normas exige que se esta-
beleça uma distinção clara entre ovos próprios e impróprios para oconsumo humano, nomeadamente os ovos partidos ou incubados, desti-
nando-se estes últimos, em princípio, a ser utilizados por indústrias que
não a da alimentação humana; que essa regulamentação exige, alémdisso, que os ovos de outras espécies não possam ser misturados comovos de galinha;
Considerando que as normas devem ser aplicáveis a todos os ovos de
galinha comercializados no território da Comunidade; que, todavia, seafigura necessário excluir do seu campo de aplicação certas formas devenda do produtor ao consumidor, na medida em que se trate depequenas quantidades; que convém, por outro lado, dispensar da classi-
ficação e da marcação os ovos transportados do local de produção para
um centro de inspecção e classificação ou para. certos mercados gros-sistas e os ovos destinados à indústria alimentar;
Considerando que importa, por isso, estabelecer a lista de fornecedores
das empresas habilitadas a classificar os ovos por categoria de quali-
dade e classe de peso;
Considerando que é conveniente reservar a classificação dos ovos às
empresas suficientemente equipadas para esse efeito;1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 2
(1)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2)J O n .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
(3)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 56.
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Considerando que as normas de qualidade respeitantes aos ovos devem
ser facilmente compreensíveis para o consumidor e ir ao encontro dosesforços de racionalização desenvolvidos em todos os estádios da
distribuição; que, por conseguinte, convém prever um número limitado
mas suficiente de categorias de qualidade e classes de peso;
Considerando que o consumidor deve ter a possibilidade de distinguir
os ovos de diferentes categorias de qualidade e classes de peso; queessa exigência pode ser satisfeita pela aposição de marcas nos ovos enas embalagens;
Considerando que é necessário determinar as indicações que podem ser
utilizadas nas embalagens e as que o devem ser; que a utilização dedeterminadas indicações facultativas deve ser objecto de regras porme-
norizadas a adoptar de acordo com o processo previsto no artigo 17.
o
do Regulamento (CEE) n.o2771/75;
Considerando que a marcação dos «ovos frescos» pode ser facultativa,
dado que a marcação obrigatória dos restantes ovos assegura uma fácildistinção;
Considerando que deve ser permitido a qualquer pessoa que comercia-
lize «ovos frescos» apor nesses ovos outras menções com finspublicitários;
Considerando que é desejável permitir aos operadores apor directa-
mente nos ovos determinadas menções até agora reservadas àspequenas embalagens; que a utilização dessas menções deve ser sujeita
a condições idênticas às previstas para as embalagens e a uma
vigilância rigorosa; que, no caso de ovos destinados à venda a granel,a data da classificação deve substituir a data da embalagem;
Considerando que qualquer outra marcação poderia modificar as
condições do comércio no interior da Comunidade;
Considerando que as definições previstas nos anteriores regulamentos
comunitários relativas à embalagem e à apresentação dos ovos paravenda devem ser estabelecidas de forma mais precisa; que se tornounecessário prever determinadas garantias para a venda a retalho de
ovos sem embalagem especial;
Considerando que a experiência demonstrou que as normas actualmente
em vigor, que prevêem a possibilidade de utilizar somente a data de
venda recomendada nos ovos ou nas suas embalagens, para além daobrigatória data de embalagem, são demasiado rígidas; que, portanto,deve ser prevista a possibilidade de utilização de outras datas, emcondições adequadas; que a prática actual mostra que a indicação do
período de embalagem pode ser dispensada;
Considerando que devem ser adoptadas disposições comuns de emba-
lagem que assegurem a manutenção da qualidade dos ovos e que
facilitem as trocas e o controlo da conformidade com as normas;
Considerando que, a fim de permitir uma escolha livre ao consumidor e
de assegurar que lhe são apresentados produtos em conformidade comas normas de qualidade e de peso, os retalhistas devem fornecer infor-mações adequadas quer nas próprias mercadorias apresentadas querjunto às mesmas;
Considerando que é indispensável, no interesse do produtor e do consu-
midor, que os ovos importados de países terceiros estejam em
conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que as disposições especiais em vigor em certos países
terceiros podem justificar derrogações com vista a permitir, nesses
casos, exportações para fora da Comunidade; que se mostra oportunoexcluir do âmbito de aplicação das normas comunitárias os ovos impor-tados de países terceiros ou exportados para países terceiros, empequenas quantidades, pelo consumidor para sua utilização pessoal;
Considerando que compete a cada Estado-membro designar o ou os
organismos responsáveis pelo controlo; que as regras desse controlodevem ser uniformes;1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 3
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Considerando que compete igualmente a cada Estado-membro prever
as sanções aplicáveis aos transgressores;
Considerando que as disposições do presente regulamento não afectam
as disposições comunitárias que possam vir a ser adoptadas com vista àharmonização das disposições em matéria de legislação veterinária e de
legislação sobre géneros alimentícios e que se destinem a proteger a
saúde das pessoas e dos animais e a evitar falsificações e fraudes;
Considerando que, dadas as alterações substanciais acima mencionadas
e a necessidade de introduzir um determinado número de alterações decarácter meramente redaccional no Regulamento (CEE) n.
o2772/75, é
aconselhável, por razões de clareza, reformular a legislação aplicávelao sector;
Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.
o2772/75
pode ser revogado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «Ovos», os ovos de galinha, com casca, próprios para consumo
humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares,
com exclusão dos ovos partidos, dos ovos incubados e dos ovos
cozinhados;
2. «Ovos industriais», os ovos de galinha, com casca, que não os refe-
ridos no ponto 1, incluindo os ovos partidos e os ovos incubados,mas excluindo os ovos cozinhados;
3. «Ovos para incubação», os ovos destinados à produção de pintos,
identificados em conformidade com a regulamentação respeitante
aos ovos para incubação;
4. «Ovos partidos», os ovos que apresentem defeitos da casca ou das
membranas, que impliquem a exposição do seu conteúdo;
5. «Ovos fendidos», os ovos com a casca danificada, que não apre-
sente solução de continuidade, sem ruptura da membrana;
6. «Ovos incubados», os ovos a partir do momento da sua colocação
em incubação;
7. «Comercialização», a posse ou a exposição para venda, a colo-
cação em venda, a entrega ou qualquer outra forma decomercialização;
8. «Ajuntador», qualquer pessoa autorizada pelas autoridades compe-
tentes a recolher ovos junto de um produtor para entrega:
a) A um centro de inspecção e classificação;
b) Num mercado a que tenham acesso exclusivo, na qualidade de
compradores, grossistas cujas empresas se encontrem aprovadascomo centro de inspecção e classificação; ou
c) À indústria:
9. «Centro de inspecção e classificação», uma empresa autorizada
pela autoridade competente a classificar os ovos por categorias de
qualidade e classes de peso;
10. «Lote», o conjunto de ovos provenientes de um mesmo centro de
inspecção e classificação, colocados num só local, embalados ou agranel, que tragam a indicação da mesma ►
M2data de durabili-
dade mínima ou de embalagem ◄e da mesma categoria de
qualidade e classe de peso;
11. «Embalagens grandes», as embalagens, recipientes ou contentores
abertos que contenham mais de trinta e seis ovos;
12. «Embalagens pequenas», as embalagens, tabuleiros ou alvéolos
envolvidos por uma película plástica que contenham até trinta eseis ovos, com exclusão dos tabuleiros ou alvéolos não envolvidos;1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 4
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13. «Venda a granel», a venda a retalho de ovos não contidos em
embalagens pequenas ou grandes.
Artigo 2.o
1. Sempre que sejam objecto de uma actividade profissional ou
comercial, os ovos só podem ser comercializados no interior da Comu-
nidade se satisfizerem as disposições do presente regulamento.
2. Todavia, as disposições relativas à classificação por categoria de
qualidade e classe de peso e à marcação não se aplicam aos ovos:
a) Transportados directamente do local de produção para um centro de
inspecção e classificação ou para um mercado a que tenham acessoexclusivo, na qualidade de compradores, ou grossistas cujasempresas se encontrem aprovadas como centros de inspecção e clas-
sificação em conformidade com o artigo 5.
o, ou para efeitos de
transformação; empresas da indústria de alimentação humana apro-vadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE do Conselho,de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénicae sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dose à indústria não alimentar ◄;
b) Produzidos na Comunidade e entregues, para efeitos de transfor-
mação, a empresas da indústria de alimentação humana aprovadasem conformidade com a Directiva 89/437/CEE ►
M1e à indústria
não alimentar ◄.
3. O disposto no presente regulamento não é aplicável:
— aos ovos vendidos directamente ao consumidor, para sua utilização
pessoal, pelo produtor na sua própria exploração, num mercadopúblico local, com excepção dos mercados de venda por leilão, ou
através de venda ambulante,
— aos ovos, com exclusão dos partidos e dos rachados, vendidos pelo
produtor aos retalhistas nas regiões específicas da Finlândia refe-
ridas no anexo II,
desde que provenham da produção própria dos produtores, não estejam
embalados nos termos dos artigos 10.
o, 11.oe 12.oe não seja utilizada
nunhuma das indicações relativas às categorias de qualidade e classesde peso previstas no presente regulamento.
A lista das regiões da Finlândia contida no anexo II pode ser reduzida
de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 17.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2771/75.
4. O disposto no presente regulamento não prejudica as disposições
em matéria veterinária ou as relativas à saúde e aos géneros alimentí-cios adoptadas no sentido de assegurar a observância das normas
higiénicas e sanitárias aplicáveis aos produtos ou de proteger a saúde
dos animais e das pessoas.
Artigo 3.
o
Os ovos referidos no ponto 1 do artigo 1.onão podem ser misturados
com ovos de outras espécies.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do artigo 2.o, o produtor só pode entregar:
a) Ovos aos ajuntadores, centros de embalagem, mercados, na acepção
do n.o2, alínea a), do artigo 2.o, empresas da indústria alimentar1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 5
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.▼M2
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aprovadas nos termos da Directiva 89/437/CEE e à indústria não
alimentar;
b) Ovos industriais, com exclusão dos ovos incubados, aos centros de
inspecção e classificação ou à indústria, excluindo a indústria de
alimentação humana;
c) Ovos incubados, à indústria, excluindo a indústria de alimentação
humana, ou às fábricas que produzem gorduras e óleos industriais.
2. Os ovos partidos acidentalmente em centros de inspecção e clas-
sificação só podem ser entregues à indústria transformadora, comexcepção da indústria de alimentação humana.
Artigo 5.
o
1. Com excepção dos casos previstos no artigo 8.o, só os centros de
inspecção e classificação podem classificar os ovos por categoria de
qualidade e classe de peso.
2. Os centros de inspecção e classificação devem ter uma lista
actualizada dos seus fornecedores.
3. A autoridade competente concederá, com base em critérios a
determinar de acordo com o processo previsto no artigo 20.o, a autori-
zação de classificar os ovos e atribuirá um número distintivo, a seu
pedido, às empresas ou aos produtores que disponham de instalações ede equipamento técnico adequados à classificação dos ovos por cate-goria de qualidade e classe de peso. Essa autorização pode ser retiradalogo que deixem de ser satisfeitas as condições requeridas.
Artigo 6.
o
1. Os ovos serão classificados nas seguintes categorias de qualidade:
— categoria A ou «ovos frescos»,
— categoria B ou «ovos de segunda qualidade ou desclassificados
destinados às empresas da indústria alimentar aprovadas em confor-midade com a Directiva 89/437/CEE e à indústria não alimentar».
2. Os ovos de categoria A devem ser classificados em função dopeso.
3. As classificações nas categorias A e B serão sempre determinadas
tendo em conta, nomeadamente, os critérios enunciados no n.
o2d o
artigo 20.o
4. Os centros de embalagem que, em 1 de Junho de 2003, tenhamsido autorizados a lavar os ovos destinados ao consumidor final podem,por um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2006,ser autorizados a continuar, sob vigilância rigorosa da autoridadecompetente do Estado-Membro em causa, a lavar esses ovos. Esses
ovos podem ser comercializados em todas as partes do território comu-
nitário em que as autoridades dos Estados-Membros que concederam asautorizações exercem as suas competências.
Os ovos lavados devem ser conformes aos critérios da categoria A, mas
serão classificados com a menção «ovos lavados».
Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-
-Membros os nomes e endereços dos centros de embalagem
autorizados, bem como as medidas de vigilância aplicadas.
5. Os ovos destinados à venda a retalho nos departamentos ultrama-
rinos franceses podem ser expedidos para essa parte do territóriocomunitário sob forma refrigerada. Neste caso, atendendo ao período1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 6
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necessário para o transporte, o prazo máximo de entrega ao consumidor
previsto no n.o1 do artigo 3.oda Decisão 94/371/CE é fixado de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75.
Artigo 7.o
1.►M5a) Os ovos da categoria A e os ovos lavados são carimbados
com um código que designa o número distintivo do produtor e
que permite identificar o modo de criação. ◄
b) A Comissão procede a uma avaliação dos métodos de rotulagem
em vigor nos países terceiros exportadores. Sempre que considereque os processos aplicados oferecem uma garantia suficiente deequivalência aos regulamentos técnicos e às normas comunitáriasaplicáveis, os ovos importados dos países em causa podem bene-
ficiar de um código distintivo tal como mencionado na alínea a).
Em contrapartida, se não for este o caso, os ovos importadosdevem ostentar um código distintivo que permita identificar ocarácter não determinado do modo de criação e o país de origem.
c) Se for caso disso, a Comissão negociará com estes países a fim
de encontrar os meios adequados para que estes possam oferecer
garantias de respeito das normas de rotulagem equivalentes aosprocessos comunitários.
d) A utilização dessas indicações está sujeita ao respeito de
condições a determinar nos termos do artigo 20.
o
2. Nos ovos de categoria A podem ser apostas uma ou várias dasseguintes marcas distintivas:
a) A data de durabilidade mínima;
b) Uma ou várias outras datas destinadas a fornecer ao consumidor
informações complementares;
c) A categoria de qualidade;
d) A classe de peso;
e) O número do centro de embalagem;
f) O nome ou a firma do centro de embalagem;
g) Uma marca de empresa ou uma marca comercial;
h) Uma indicação da origem dos ovos.
A utilização das indicações referidas nas alíneas f) e g) está sujeita à
observância das condições correspondentes previstas no n.
o1, alínea
a), segunda parte da frase, do artigo 10.o
A utilização das indicações referidas nas alíneas b) e h) está sujeita àobservância das condições correspondentes previstas no n.
o3 do artigo
10.o
Os ovos da categoria A podem ter aposta a indicação do modo dealimentação das galinhas poedeiras. A utilização de tal indicação estásujeita à observância das condições correspondentes previstas no n.
o3
do artigo 10.o
Artigo 8.o
1. Os ovos da categoria B, com excepção dos ovos fendidos, têm
aposta uma marca distintiva indicando a categoria de qualidade. Podem
igualmente ter uma ou várias das indicações enumeradas no artigo 7.o
2. Os ovos da categoria A e os ovos lavados que deixarem decorresponder às características fixadas para essas categorias são
desclassificados e passam para a categoria B. Estes ovos podem serentregues directamente às empresas da indústria alimentar aprovadasem conformidade com a Directiva 89/437/CEE, assim como àsempresas da indústria não alimentar, devendo as suas embalagens estarprovidas de uma marca indicando claramente o seu destino.1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 7
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Artigo 9.o
Os ovos não podem ostentar qualquer outra marca para além das
previstas no presente regulamento.
Artigo 10.o
1. As embalagens grandes e as embalagens pequenas, mesmo
quando colocadas em embalagens grandes, ostentarão numa das faces
exteriores em letras claramente visíveis e perfeitamente legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que embalou ou
mandou embalar os ovos; o nome, a firma ou a marca comercial
utilizada por essa empresa, que pode ser uma marca comercial utili-
zada colectivamente por várias empresas, podem ser indicadosdesde que não contenham qualquer menção ou símbolo incom-patível com o presente regulamento relativamente à qualidade ouao estado de frescura dos ovos, ao modo de criação adoptado para
a sua produção ou à origem dos ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso. Os ovos da categoria A
podem ser marcados com os termos «categoria A» ou com a letra«A», sozinha ou em combinação com o termo «fresco»;
d) O número de ovos embalados;
e) O prazo mínimo de validade, seguido das recomendações de arma-
zenamento adequadas, para os ovos da categoria A e os ovos
lavados;
f) A data de embalagem, para os ovos da categoria B;
g) O modo de criação, para os ovos da categoria A e os ovos lavados.
Esta indicação é utilizada segundo regras a determinar em conformi-dade com o procedimento previsto no artigo 20.
o;
h) A indicação, sob forma não codificada, das condições de refrige-
ração, para os ovos vendidos nos departamentos ultramarinosfranceses;
i) A menção «ovos lavados», para os ovos cuja lavagem tenha sido
autorizada em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 6.o
2. Tanto as embalagens pequenas como as grandes podem todaviaostentar, numa ou em várias faces interiores ou exteriores, as seguintes
menções suplementares:
a) O preço de venda;
b) O código de gestão do estabelecimento retalhista e/ou o código de
controlo da armazenagem;
c) Uma ou mais datas destinadas a fornecer ao consumidor infor-
mações adicionais;
d) Indicações relativas a condições especiais de armazenagem;
e) Indicações ou símbolos destinados a promover as vendas de ovos ou
de outros produtos, desde que tais indicações ou símbolos e o modopor que são apostas não sejam susceptíveis de induzir o compradorem erro;
f) Uma indicação do modo de alimentação das galinhas poedeiras.
3. Só podem ser utilizadas datas suplementares, bem como menções
relativas ao modo de criação, à origem dos ovos e ao modo de alimen-tação das galinhas poedeiras, desde que estejam em conformidade com1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 8
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regras a definir nos termos do artigo 20.oEssas regras dizem respeito,
nomeadamente, aos critérios relativos ao modo de criação, à origemdos ovos e ao modo de alimentação das galinhas poedeiras.
Todavia, se se verificar que a utilização das menções relativas à origem
dos ovos e ao modo de criação é prejudicial à fluidez do mercadocomunitário ou se surgirem dificuldades sérias em matéria de controloda aplicação dessas menções e da sua eficácia, a Comissão, deliberandode acordo com o mesmo processo, pode suspender a utilização das
referidas menções.
No entanto, quando as embalagens grandes contiverem embalagens
pequenas ou ovos com uma menção que faça referência à origem dosovos, essa indicação deve constar também das embalagens grandes.
Artigo 11.
o
1. As embalagens grandes serão munidas de uma faixa ou de um
rótulo que ostente as menções referidas no artigo 10.o, que não será
reutilizável após a abertura da embalagem e que será emitido pelos
organismos referidos no artigo 18.oou sob seu controlo. Essa faixa ou
rótulo não será porém obrigatório para as embalagens grandes com aforma de recipientes ou contentores abertos, desde que essas embala-gens não impeçam a identificação das menções referidas no artigo10.
oapostas nas embalagens pequenas nelas contidas.
2. Por derrogação, não é necessário que os ovos destinados a venda
a granel em pequenas quantidades a determinar em conformidade como processo previsto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75,
entregues directamente pelo embalador ao comércio retalhista, sejamembalados em embalagens grandes.
Artigo 12.
o
A expressão «extra» ou «extrafrescos» pode ser utilizada nas embala-
gens pequenas que contenham ovos da categoria A e sejam munidasde uma faixa ou de um rótulo. A palavra «extra» será impressa na faixa
ou no rótulo, que deve ser retirado e destruído o mais tardar no sétimo
dia seguinte ao da embalagem ou no nono dia após a postura.
Artigo 13.
o
1. Os ovos expostos para venda ou colocados à venda no comércio
de retalho devem ser apresentados por categorias de qualidade, classesde peso e em função do modo de criação. As categorias de qualidade eas classes de peso, bem como o modo de criação, devem ser indicadosnos expositores de ovos de maneira clara visível e inequívoca para oconsumidor.
2. Os ovos vendidos a granel devem ser expostos para venda com as
seguintes informações suplementares:
a) O número de identificação do centro de embalagem que classificou
os ovos ou, no caso dos ovos importados, o país terceiro de origem;
b) O prazo mínimo de validade, seguido das recomendações de arma-
zenamento adequadas;
c) A indicação, sob forma não codificada, das condições de refrige-
ração, para os ovos vendidos nos departamentos ultramarinosfranceses.
3. Os ovos da categoria A, à excepção dos que forem comerciali-
zados com a menção «extra» em conformidade com o artigo 12.
o,
podem ser colocados à venda em embalagens pequenas sem perten-cerem à mesma classe de peso. Nesse caso, as embalagens devemmencionar, a título de informação complementar, o peso líquido totale quer a menção «ovos de calibres diferentes», quer a indicação dasdiferentes classes de peso.1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 9
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Artigo 14.o
As embalagens só podem apresentar as menções previstas no presente
regulamento.
Artigo 15.o
Os ovos provenientes de países terceiros só podem ser importados para
colocação em livre prática na Comunidade:
a) Se estiverem em conformidade com os artigos 3.o,6 .oa9 .o, 12.o,n .o
2 do artigo 13.oe artigo 14.o;
b) Se forem apresentados em embalagens, incluindo as embalagens
pequenas contidas em embalagens grandes, que ostentem, de um
modo claramente visível e perfeitamente legível, a indicação:
aa) Do país de origem;
bb) Do nome da empresa de embalagem do país terceiro;
cc) Da categoria de qualidade e da classe de peso;
dd) Do peso, em quilogramas, dos ovos embalados e do seu
número, no caso de embalagens grandes, e do seu número, no
caso de embalagens pequenas;
ee) Da data de embalagem e do prazo mínimo de validade,
seguidas das recomendações de armazenamento adequadas,para os ovos da categoria A, e da data de embalagem, para os
ovos da categoria B;
ff) Do nome e endereço do expedidor, no caso de embalagens
grandes;
gg) O modo de criação para os ovos da categoria A referido no n.
o
1, alínea g), do artigo 10.oou a seguinte menção: «modo de
criação indeterminado».
Artigo 16.o
1. O disposto no presente regulamento aplica-se igualmente aos ovos
embalados e destinados a exportação para fora da Comunidade.Todavia, não são considerados como tendo sofrido um tratamento de
conservação os ovos embalados destinados a exportação que tenham
sido sujeitos a imersão.
2. Em derrogação ao n.
o1, e a fim de obedecer às disposições regu-
lamentares de certos países importadores, os ovos embaladosdestinados a exportação podem:
a) Ser sujeitos a requisitos superiores aos previstos no presente regula-
mento no que respeita à qualidade, à marcação e à rotulagem ou arequisitos suplementares;
b) Ostentar na embalagem marcas ou menções de natureza diferente,
na condição de que essas marcas e menções se não confundam
com as previstas no presente regulamento.
3. Os ovos embalados destinados a exportação podem ser classifi-
cados segundo classes de peso diferentes das adoptadas nos termos doartigo 20.
oNesse caso, a classe de peso será indicada nas embalagens
de modo não codificado.
Artigo 17.o
Não estão sujeitos às disposições do presente regulamento os ovos que
o consumidor importe de países terceiros ou exporte para fora daComunidade, para sua utilização pessoal, em pequenas quantidadesque não ultrapassem as 60 unidades.1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 10
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Artigo 18.o
1. O controlo da observância do presente regulamento será efec-
tuado por organismos designados em cada Estado-membro. A listadesses organismos será comunicada aos outros Estados-membros e àComissão, o mais tardar um mês antes da data de entrada em vigor dopresente regulamento. Qualquer modificação dessa lista será comuni-cada aos outros Estados-membros e à Comissão.
2. O controlo dos produtos referidos no presente regulamento será
efectuado por amostragem em todos os estádios de comercialização edurante o transporte. Quando se trate de ovos importados de paísesterceiros, esse controlo por amostragem será igualmente efectuado na
altura do desalfandegamento.
Artigo 19.
o
1. As decisões tomadas em caso de não observância das disposições
do presente regulamento abrangerão necessariamente todo o lote
controlado.
2. Se o lote controlado se não encontrar em conformidade com o
presente regulamento, o organismo que tiver efectuado o controloproibirá a sua comercialização ou, se o lote provier de um país terceiro,
a sua importação, enquanto e na medida em que não tiver sido provado
que esse lote foi posto em conformidade com o presente regulamento.
3. O organismo que tiver efectuado o controlo verificará se o lote
rejeitado foi ou está em vias de ser posto em conformidade com o
presente regulamento.
Artigo 20.
o
1. As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas
de acordo com o processo previsto no artigo 17.odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75, nomeadamente no que respeita:
— à frequência da recolha, à entrega e ao tratamento dos ovos,
— aos critérios de qualidade e às classes de peso,
— às indicações a apor nos ovos e respectivas embalagens.
2. Para efeitos da adopção, de acordo com o processo referido no n.o
1, de parâmetros aplicáveis a cada categoria de qualidade, serão
tomados especialmente em consideração os seguintes critérios:
— aspecto da casca,
— consistência da clara,
— dimensão da câmara de ar,
— aspecto e posição da gema,
— ausência de manchas e/ou corpos estranhos,
— desenvolvimento da cicatrícula.
3. Quando necessário, e de acordo com o processo previsto no n.o1,
será adoptada uma regulamentação das limitações e/ou dificuldadesrelativas à manutenção da qualidade dos ovos que tenha em conside-ração as condições climáticas nas diferentes regiões da Comunidade.
4. A Comissão aprova nos termos do artigo 17.
odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75:
a) As medidas necessárias para facilitar a passagem para o regime
instituído pelo n.o1, segundo travessão, do artigo 6.o, os artigos 7.o
e8 .o,on .o1, alíneas e), f) e g), o n.o2, alínea f), e o n.o3 do artigo
10.o, a alínea b), subalínea gg), do artigo 15.o;1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 11
▼C1
▼B
▼C1
▼B
▼M4
▼M4
b) As medidas necessárias e devidamente justificadas para responder,
em caso de urgência, a problemas práticos, específicos e imprevisí-veis.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas apropriadas para
sancionar as infracções ao presente regulamento.
Artigo 22.o
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão os dados
necessários à aplicação do presente regulamento.
2. As medidas tendentes a assegurar a aplicação uniforme do
presente regulamento serão adoptadas de acordo com o processoprevisto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75.
Artigo 22.oA
Até 31 de Julho de 2003, a Comissão deve apresentar ao Conselho um
relatório, acompanhado de propostas adequadas, sobre a evolução do
consumo de ovos, sobre os desejos manifestados pelos consumidores e
suas associações e sobre as questões relativas à marcação dos ovos e aocontrolo.
Artigo 23.
o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o2772/75.
2. Em todos os instrumentos comunitários, as referências feitas aos
artigos do Regulamento (CEE) n.o2772/75 ler-se-ão de acordo com a
tabela de correspondências constante do anexo.
3. Os Estados-membros podem continuar a aplicar as normas de
comercialização aplicáveis aos ovos previstas no Regulamento (CEE)
n.o2772/75, em vez das previstas no presente regulamento, até 1 de
Julho de 1991.
Artigo 24.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990,
excepto o n.o2 do artigo 4.o, que será aplicável a partir de 1 de Janeiro
de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 12
▼B
▼M4
▼B
▼B
ANEXO
Tabela de correspondências
Regulamento (CEE) n.o2772/75 Presente regulamento
Artigos 7.oa 10.osuprimido
Artigo 11.oArtigo 7.o
Artigos 12.oe 13.oArtigo 8.o
Artigo 14.osuprimido
Artigo 15.oArtigo 9.o
Artigo 16.osuprimido
Artigos 17.oe 18.oArtigo 10.o
(Artigo 17.o,n .o1, primeiro parágrafo Artigo 11.o)
Artigo 19.oArtigo 12.o
Artigo 20.oArtigo 13.o
Artigo 21.oArtigo 14.oen .os2 e 3 do artigo
10.o
Artigo 22.osuprimido
Artigos 24.oa 32.oArtigos 16.oa 24.o1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 13
▼M3
ANEXO II
Regiões da Finlândia referidas no n.o3 do artigo 2.o
As províncias de:
— Lappi
— Oulu— Pohjois-Karjala— Kuopio
As ilhas Åland.1990R1907 — PT — 01.01.2004 — 005.002 — 14