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►B REGULAMENTO (CE) N.o2334/97 DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira
originárias da República da Polónia e que cobra definitivamente o direito provisório
(JO L 324 de 27.11.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE)n.o2079/98doConselhode24deSetembrode1998 L266 1 1.10.1998
►M2Regulamento (CE) n.o2048/1999 do Conselho de 27 de Setembro de
1999 L255 1 30.9.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o2334/97 DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importa-
ções de paletes simples de madeira originárias da República da
Polónia e que cobra definitivamente o direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembrode1995,relativoàdefesacontraasimportaçõesobjectodedumpingdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuropeia(
1)nomeada-
mente o n.o4 do artigo 9.oeon .o2 do artigo 10.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultado
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o1023/97(2) (a seguir designado
«regulamentoprovisório»),aComissãoinstituiudireitosprovisó-rios sobre determinadas importações para a Comunidade depaletes simples de madeira classificadas no código NCex44152020 originárias da Polónia. Alémdisso, através domesmoregulamento,foramaceitescompromissosoferecidosporalguns exportadores relativamente às importações em questão.Todavia,osreferidoscompromissosdizemrespeitounicamenteaumcertotipodepaletessimplesdemadeira,designadamente,àspaletes EUR.
(2)Pelo Regulamento (CE) n.o1632/97(3), a Comissão alterou o
referido regulamento provisório, tendo acrescentado uma dispo-sição que prevê a possibilidade de aplicar a verdadeiros novosexportadores polacos o direito médio ponderado aplicável àsempresasquecolaboraramnoinquéritoequenãoforamincluídasna amostra relativa aos exportadores abrangidos pelo inquérito,bem como de aceitar eventuais compromissos oferecidos porestes novos exportadores que digamrespeito às exportações depaletes EUR.
(3)PeloRegulamento(CE)n.o1633/97(4),emconformidadecoma
novadisposiçãoacimamencionada,aComissãovoltouaalteraroregulamentoprovisório,tendoincluídoalgunsverdadeirosnovosexportadores na lista das empresas a que é aplicado o direitomédio ponderado e aceite compromissos oferecidos por algunsdesses novos exportadores.
B.PROCESSO POSTERIOR
(4)Nasequênciadainstituiçãodedireitosanti-dumpingprovisórios,
várias partes interessadas apresentaramobservações por escrito.AComissãoconcedeuumaaudiçãoàspartesqueosolicitaram.AComissão continuou a reuni r e a verificar todas as informações
que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5)Aspartesforaminformadasdosprincipaisfactoseconsideraçõescombase nos quais se pretendia recom endar que fosseminsti-tuídosdireitosdefinitivosequeseprocedesseàcobrançadefini-
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado Regulamento (CE) n.o
2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 4.
(3) JO L 225 de 15. 8. 1997, p. 11.
(4) JO L 225 de 15. 8. 1997, p. 13.
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tiva dos montantes garantes do direito provisório após a divul-
gação de tais informações.
(6)As observações apresentadas pelas partes interessadas foramdevidamente examinadas, tendo sido tidas em conta para asconclusões definitivas sempre que tal se afigurou adequado.
C.PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(7)Emconform idade comos considerandos 8e9d oregulamento
provisório,oprodutoemcausaéconstituídoporpaletessimplesdemadeira,correspondentesaocódigoNC44152020eoriginá-rias da Polónia.
Verificou-se que o direito anti-dumping provisório não era apli-
cadodamesmaformapelasautoridadesaduaneiras.Porexemplo,verificou-se que enquanto algumas estâncias aduaneiras aplicamodireitoanti-dumpingprovisórioapaletesusadasoureparadas,outras não o fazem. Verificou-se igualmente que, em determi-nadoscasos,odireitoanti-dumpingfoiaplicadoapaletescarre-gadas com outras mercadorias que se destinavam a ser impor-tadas para a Comunidade.
(8)Apesar de as paletes usadas ou reparadas se destinarema serutilizadas da mesma forma que o produto em causa, concreta-mente,aspaletesnovas(recentementeproduzidas),edeassuascaracterísticasfísicasseremmuitosemelhantesaestasúltimas,oinquéritorevelouqueaspaletesnovaseaspaletesquejátenhamsido objecto de reparações diferem substancialmente em termosdasuapercepçãoporpartedospotenciaisutilizadoresdepaletese dos canais através dos quais são habitualmente vendidas.
(9)Combasenoacimaexposto,concluiu-sequeaspaletesusadasoureparadas não podemser consideradas produtos sim ilares emconformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 1.odo regula-
mentodebase,peloqueasreferidaspaletesnãosãoabrangidaspelo presente inquérito. Por conseguinte, as medidas anti--dumpingnãodevemseraplicadasapaletesusadasoureparadas,devendo unicamente ser aplicadas a paletes simples de madeiranovas originárias da Polónia.
Alémdisso,noqueserefereàspaletessimplesdemadeiranovas
origináriasdaPolóniaqueestejamcarregadascomoutrasmerca-dorias que se destinem a ser importadas para a Comunidade, aComissãoédoparecerdequetaispaletesdevemsertratadasdomesmo modo que as paletes usadas, na condição de represen-taremapenasumapercentagempoucosignificativadovalortotaldas mercadorias carregadas e importadas.
D.DUMPING
1.Valor normal
(10)Talcomoreferidonoconsiderando16doregulamentoprovisório,
nocálculodosvaloresnormaisparaaspaletesemquestão,comexcepçãodapaleteEUR,emconformidadecomodispostonon.
o
6, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de base, utilizou-se a
margem de lucro média ponderada das vendas no mercadointerno determinada para duas empresas objecto do inquéritocujasvendasnomercadointernoeramrepresentativaserentáveisparaoutrosdoisexportadorespolacosquenãoefectuaramvendasrepresentativas e/ou rentáveis no seu mercado interno.
(11)Doisdestesoutrosexportadorespolacosalegaramqueasvendasnomercadointernoutilizadascomobaseparadeterminararefe-ridamargemdelucromédiaponderadapodemnãoserrepresen-tativas,devidoadeterminadascircunstânciasespecíficasdasduasempresasqueefectuaramasvendasemquestãoequepodemterfeitocomqueasreferidasempresastenhamregistadomargensdelucro excepcionalmente elevadas. Contudo, o inquérito revelouqueasvendasutilizadasparacalcularamargemdelucromédiaponderada foramefectuadas emquantidades suficientes e no
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decurso de operações comerciais normais, pelo que se pode
considerar que a margem de lucro resultante dessas vendasreflectedeformarazoáveloslucrosefectivamenterealizadosnomercado polaco.
(12)No que se refere aos restantes aspectos que se prendemcomovalornormal,nafaltadenovosargumentosporpartedaspartesinteressadas, confirmam-se a metodologia e as conclusõesdescritas nos considerandos 16 a 18 do regulamento provisório.
2.Preço de exportação
(13)Apósadivulgaçãodasconclusõesprovisórias,doisexportadores
polacos,emrelaçãoaosquaisforamcalculadospreçosdeexpor-taçãoemconformidadecomodispostonon.
o9doartigo2.odo
regulamentodebase,bemcomoumimportadordaComunidadeaelesligado,alegaramqueosajustamentosefectuadosparateremcontaosencargosdevenda,asdespesasadministrativasegeraiseolucroeramexcessivosrelativamenteaosmontantesqueforamatribuídos ao produto objecto de inquérito.
(14)No que se refere aos lucros, a Comissão voltou a examinar aquestão, tendo procurado obter junto de importadores indepen-dentes de paletes de madeira informações e elementos de provaadicionais relativos aos lucros realizados durante o período deinquérito, ou seja, durante o ano civil de 1994. O referidoreexame confirmou as conclusões efectuadas para efeitos daadopção das medidas provisórias, que foram, por conseguinte,retidas a título de conclusões definitivas.
(15)No regulamento provisório, o montante dos encargos de venda,das despesas administrativas e de outros encargos gerais foradeterminadomedianteaafectaçãodestasdespesasaoprodutoemcausa combase no volum e de negócios. A utilização deste tipode repartição dos custos deveu-se à falta de umm étodo especí-ficotradicionalmenteutilizadooudeoutrométodoqueseafigu-rassemaisadequado.Aempresaconcordoucomestaabordagemduranteaverificaçãorealizadanolocal.Posteriormente,oimpor-tadorpropôsqueseutilizasseummétododiferentederepartiçãodosencargosdevenda,dasdespesasadministrativasedeoutrosencargosgeraiscombasenumarepartiçãoestimativadetodososcustosrelacionadoscomoprodutoemcausaecomoutrasactivi-dadesdaempresa.Contudo,dadoquenãoficoudemonstradoqueeste método de repartição fosse tradicionalmente utilizado, estaproposta teve de ser recusada, tendo sido dada preferência aométodo de repartição dos custos com base no volume de negó-cios,emconformidadecomodispostonon.
o5doartigo2.odo
regulamento de base.
(16)No que se refere aos restantes aspectos que se prendemcomadeterminaçãodopreçodeexportação,dadoqueaspartesinteres-sadasnãoapresentaramnovosargumentos,foramconfirmadasametodologiaeasconclusõesdescritasnosconsiderandos19a21do regulamento provisório.
3.Comparação
(17)Na falta de novos argumentos por parte das partes interessadas,
foramconfirmadasametodologiaseguidaeasconclusõesadop-tadasrelativamenteàcomparaçãoentreopreçodeexportaçãoeovalor normal, descritas nos considerandos 22 a 25 do regula-mento provisório.
4.Margens de dumping
(18)Talcomoconstadoconsiderando27doregulamentoprovisório,
foiatribuídaumaúnicamargemdedumpingadoisdosexporta-dorespolacosqueseencontramligadosaummesmoimportadorda Comunidade, a fim de evitar a eventualidade de, no futuro,todas as exportações para a Comunidade serem canalizadasatravés da empresa com a menor margem de dumping. Estamargem de dumping única, aplicável aos dois exportadores
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polacosemquestão,foicalculadacombasenamédiaponderadadas margens de dumping determinadas para cada uma dasempresas.
(19)Em resultado de uma revisão da metodologia utilizada a títuloprovisórioparaponderarasduasmargens,amargemdedumpingúnicadefinitivaaaplicaràsduasempresasemquestãoeleva-sea5,9% emvez de 6,3%.
(20)No que se refere às margens de dumping determinadas para osexportadores polacos que fizeram parte da amostra, à margemaplicável aos exportadores que colaboraramm as não foramobjectodeinquéritoeàmargemaplicávelaosexportadoresquenão colaboraramnemforamobjecto de inquérito, na falta denovos argumentos, são confirmadas a metodologia e as conclu-sões descritas nos considerandos 26 e 28 a 31 do regulamentoprovisório.
(21)Atendendoaoacimaexposto,asmargensdedumpingdefinitivassão as seguintes:
1.Empresas objecto de inquérito incluídas na amostra:
—P.P.H.i.U. Eldagran, Slawoborze 4,9%—Intur-Kfs, Spolka zo.o., Inowroclaw 9,7%—Z.P.H.PalettenwerkKazimierzKozik,BystraPodha-
lanska4,0%
—RSP Rzecko, Choszczno 0,0%
—Sabelmar Import-Export, Konczyce Male 9,8%—Paletex, Roman Panasiuk, Warszawa 9,8%—Tor-Pal, Spolka zo.o., Kwidzyn 0,0%—Z.P.P.D., Zielona Gora 10,6%2.Empresastratadasseparadamente(PPHUAlpa,Spolka
zo.o., Dobrzyca e PPHU Palimex, Spolka zo.o., Wlos-zakowice):5,9%
3.Empresasquecolaboraram,masnãoforamobjectode
inquérito:6,3%
4.Empresas que não colaboraram no inquérito: 10,6%
E.DETERMINAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(22)
Dado que não foramrecebidos novos argum entos relativos à
definição da indústria comunitária em questão que consta doconsiderando32doregulamentoprovisório,confirma-seaquali-ficaçãodaindústriaqueapresentouadenúnciacomoaindústriacomunitária para efeitos do presente inquérito.
F.PREJUÍZO
(23)Dois exportadores polacos apresentaramim portantes alegações
sobreoprejuízo.Comefeito,alegaramqueaComissãoselimi-taraaanalisarasalteraçõesregistadasaníveldoconsumoentreoinícioeotermodoperíodocobertopeloexamedoprejuízo,nãotendo,porconseguinte,tidoemcontaasvariaçõesqueocorreramentre1992eoperíododeinquérito.Deacordocomestesexpor-tadores,aevoluçãodoconsumo,bemcomodeoutrosindicadoresdeprejuízo,nomeadamentedasvendas,dapartedemercadoedaprodução,entre199 2eoperíododeinquéritocorroboraofacto
de a indústria comunitária não ter sofrido qualquer prejuízo.
(24)Deverecordar-seque,emprincípio,nosinquéritosanti-dumping,o período emque se baseiama análise e a determ inação doprejuízoabrangeváriosanos.Talcomosereferenoconsiderando6 do regulamento provisório, o inquérito em questão incidiu
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sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e otermodoperíododeinquérito,ouseja,31deDezembrode1994.
Tal como se refere nos considerandos 51 a 53 do regulamento
provisório, o prejuízo foi avaliado combase nos elem entos deprova disponíveis relativos ao período emque incidiu a respec-tiva análise, tendo emconta o desenvolvim ento e as tendênciasdos vários indicadores de prejuízo durante todo o período.
(25)A análise do prejuízo revelou que as importações objecto dedumpingregistaramumaumentoconstante,queremtermosabso-lutos(+87%)queremtermosdapartedomercadocomunitário(+83%), entre 199 1 e o período de inquérito (1994).
(26)No que se refere aos preços, verificou-se que os preços das
paletespolacasdiminuíramsignificativamenteduranteoreferidoperíodo, concretamente, 26%. Além disso, verificou-se queexistia umnível de sucotação dos preços de 14% durante operíodo de inquérito.
(27)Noqueserefereàsituaçãodaindústriacomunitária,oinquéritodemonstrou que todos os indicadores de prejuízo estudados eanalisados pormenorizadamente, nomeadamente vendas,produção, utilização da capacidade, parte de mercado, rentabili-dade,evoluçãodospreçoseemprego,sofreramumadeterioraçãoconstante desde 1991.
Porconseguinte,asimportaçõesobjectodeinquéritotiveramum
impacto considerável quer sobre o mercado comunitário quersobre a indústria comunitária. Tal como se refere no conside-rando 51 do regulamento provisório, o facto de a produção, autilização da capacidade e as vendas da indústria comunitáriateremaum entado entre 199 3 e o período de inquérito não
contradizestaconclusão,dadoqueoreferidoaumentofoiapenasoresultadodarecuperaçãodoconsumocomunitárioatéaonívelregistadoem1991.Outrosfactores,nomeadamente,odesenvol-vimentodaspartesdemercado,dospreçosedarentabilidadedaindústria comunitária, revelam claramente uma evolução nega-tiva, que só pode ser explicada pela existência de importaçõesobjecto de dumping. Por conseguinte, o argumento apresentadopelos exportadores polacos não pôde ser aceite.
(28)Dado não existiremelem entos de prova concretos ou positivosquepermitamalteraraconclusãodaComissão,efectuadaatítuloprovisório, de que a indústria comunitária sofreu um prejuízoimportante na acepção do artigo 3.
odo regulamento de base,
confirma-se a referida conclusão.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(29)No que se refere ao nexo de causalidade entre o dumping e o
prejuízo, os exportadores polacos acima referidos alegaram queestaanálisenãosebaseavadeformacoerentenosdadosrelativosa toda a Comunidade.
A este respeito, remete-se para os considerandos 54 a 69 do
regulamento provisório, onde se demonstra existir um nexo decausalidadeentreodumpin geoprejuízoemtodaaComunidade.
No regulamento provisório, também se salienta que essaconclusão foi reforçada e confirmada por uma análise maispormenorizada e aprofundada levada a cabo em determinadosEstados-membros, que são referidos como «mercados seleccio-nados».Areferidaanálisedemonstraclaramentequeaalegaçãoefectuada por esses dois exportadores não pode ser aceite.
(30)Na falta de outros argumentos em contrário, confirmam-se asconclusõesestabelecidasnoRegulamentoprovisório,segundoasquais,emconformidadecomodispostonon.
o6doartigo3.odo
regulamento de base, as importações objecto de dumpingcausaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
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H.INTERESSE COMUNITÁRIO
(31)Dadoquenãoforamrecebidosquaisquernovosargumentosrela-
tivos à análise do interesse comunitário que consta do regula-mento provisório, confirmam-se as conclusões provisórias.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(32)Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping, o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário,procurou determinar-se a form a e o nível que as medidas anti-
-dumpingdeveriamassumirparaeliminarosefeitosprejudiciaisdaspráticasdedumpingerestaurarascondiçõesnecessáriasparauma verdadeira concorrência no mercado comunitário.
(33)Dadoqueoníveldospreçosnecessárioparaeliminarosefeitosprejudiciais das práticas de dumping é superior às margens dedumping determinadas no âmbito do inquérito, o nível dasmedidas deve basear-se nas margens de dumping.
(34)Tal como já se referiu no considerando 2, a Comissão, na faseprovisóriadoinquérito,aceitoucompromissosaoabrigodoartigo8.
odo regulamento de base relativos à palete EUR. No âmbito
desses compromissos, os exportadores polacos propuseram,nomeadamente, não vender paletes EUR abaixo de um certopreçomínimo.Oscompromissoscontêmigualmentedisposiçõesrigorosas em matéria de controlo do respectivo cumprimento.Alémdisso,deverecordar-sequeasexportaçõesdepaletes,comexcepção da palete EUR, efectuadas por exportadores cujaproposta de compromisso foi aceite, assim como todas asrestantes exportações do produto emcausa para a Com unidadeefectuadasporoutrosexportadores,ficaramsujeitasaumdireitoanti-dumping provisório.
(35)Foi definitivamente confirmado que o efeito combinado doscompromissos e do direito anti-dumping é suficiente paraeliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping. Dadoque o inquérito foi encerrado, serão instituídos direitos anti--dumpingdefinitivosaaplicaremcasodequebraoudenúnciadeumcompromissooferecidoporumexportador.Oníveldodireitoaplicável à palete EUR emcaso de quebra ou denúncia de umcompromisso será o mesmo do direito aplicável às importaçõesde outros tipos de paletes.
(36)Por conseguinte, sempre que for caso disso, paralelamente aoscompromissos aceites, devem ser instituídos direitos definitivossob a forma de direitos ad valorem.
J.NOVOS EXPORTADORES
(37)Talcomojásereferiunoconsiderando3,aComissão,atravésdo
Regulamento(CE)n.o1633/97,quealteraoRegulamentoprovi-
sório, atribuiu o direito médio ponderado aplicável aos exporta-dores que colaboraramm as não foramobjecto de inquérito aalgunsverdadeirosnovosexportadores.AtravésdoRegulamento(CE) n.
o1633/97, a Comissão aceitou compromissos relativos à
paleteEURqueforampropostasporalgunsdessesnovosexpor-tadores, que, consequentemente, ficaram isentos de qualquerdireito provisório no que se refere a esse tipo de palete.
Estaformadetratarosverdadeirosnovosexportadoreséconfir-
mada a título definitivo.
(38)Entretanto, a Comissão recebeu mais pedidos de alegadamentenovosexportadores.Osexportadores.queapresentaramelementosdeprovasuficientesdequesãogenuinamentenovosexportadoresdevemficarsujeitosaodireitodefinitivomédioponderado.Alémdisso, os novos exportadores cujos compromissos a Comissãoaceitou através da Decisão 97/797/CE da Comissão(
1) devem
(1) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.
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ProdutorTaxado
direitoCódigo
adicional
Taricficarisentosdequalquerdireitoanti-dumpingnoqueserefereao
tipo de palete emquestão.
(39)No presente regulamento, deve ser incluída uma disposição quepreveja que, mediante uma alteração do referido regulamento,qualquer verdadeiro novo exportador que possa vir a surgir nofuturo fica sujeito ao direito médio ponderado e isento de qual-quer outro direito no caso de a Comissão aceitar uma eventualproposta de compromisso desse exportador.
K.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(40)Atendendo à dimensão das margens de dumping determinadas
para os produtores exportadores e à importância do prejuízocausadoàindústriacomunitária,considera-senecessárioprocederà cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provi-sório ao nível dos direitos definitivos instituídos para as paletessimplesdemadeiraorigináriasdaPolónia.Osmontantesgarantesdodireitoprovisórioqueexcedemoníveldosdireitosdefinitivose os montantes garantes do direito provisório relativos a paletesreparadas, usadas ou carregadas devemser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimporta-çõesdenovaspaletessimplesdemadeiradocódigoNCex44152020(códigoTaric44152020*10),origináriasdaPolónia.Estedireitonãoéaplicável às importações de paletes simples de madeira usadas oureparadas.
As paletes simples de madeira que estejam carregadas com outras
mercadorias que se destinem a ser importadas para a Comunidadedevemsertratadasdomesmomodoqueaspaletesusadas,nacondiçãode as mercadorias em questão constituírem o principal objectivo daimportação e de as paletes representarem apenas uma percentagempouco significativa do valor total das mercadorias importadas.
2. A taxa dos direitos anti-dumping definitivos aplicável ao preço
líquidofranco-fronteiracomunitáriadoprodutonãodesalfandegadoéaseguinte:
Zielonogorskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego,
PL-65-950 Zielona Gora 10,6%8013
Firma «Sabelmar» — Leszek Sabela, PL-43-525 Konc-zyce Male
9,8%8014
P.P.H.U. «Alpa» Sp. z o.o., PL-76-038 Dobrzyca 5,9%8015
P.P.H.U.«Palimex»Sp.zo.o.,PL-64-140Wloszakowice 5,9%8015
P.W. «Intur-KFS» Sp. z o.o., PL-88-100 Inowroclaw 9,7%8016
«Paletex»ProdukcjaPalet,RomanPanasiuk,PL-01-601Warszawa
9,8%8014
PrzedsiebiorstwoProdukcyjiHandluIUslugS.C.«Elda-gran»,
Mr M. Zeminski, PL-78-314 Slawoborze
4,9%8017
Z.P.H. «Palettenwerk» — K. Kozik, PL-34-789 Bystra
Podhalanska 4,0%8018
PrzedsiebiorstwoProdukcyjnoHandlowe,«Tor-Pal»Sp.z o.o., PL-82-500 Kwidzyn
0%8020
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ProdutorTaxado
direitoCódigo
adicional
Taric
Rolnicza Spoldzielnia Produkcyjna Rzecko, PL-73-200
Choszczno 0%8020
Empresas referidas no anexo I do presente regulamento 6,3%8019
Outras 10,6%8900
3. Salvo especificação emcontrário, serão aplicáveis as disposições
emvigor emm atéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Semprejuízododispostonoartigo1.o,osdireitosnãosãoaplicáveisàs
importaçõesdeumtipodepaletesespecífico,nomeadamenteaspaletesEUR, que são paletes simples de madeira, assinaladas com a marcaregistada«EUR»easiniciaisdacompanhiadecaminhos-de-ferroqueashomologou,queforamfabricadas,exportadasparaaComunidadeefacturadasacompradoresestabelecidosnaComunidadepelasempresasindicadas no anexo II do presente regulamento, cuja proposta decompromissos foi aceite pelo Regulamento (CE) n.
o1023/97 e pela
Decisão 97/797/CE.
Artigo 3.o
Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regula-
mento(CE)n.o1023/97devemserdefinitivamentecobradosàstaxasdo
direito instituído a título definitivo. Os montantes garantes do direitoprovisório que excedema taxa definitiva do direito anti-dum ping e osmontantes garantes do direito provisório relativos a paletes reparadas,usadas ou carregadas devemser liberados.
Artigo 4.
o
1. Sempre que uma parte fornecer à Comissão elementos de prova
suficientes de que:
— não exportou para a Comunidade nem produziu os produtos
descritos no n.o1 do artigo 1.odurante o período de inquérito,
— não está ligado a qualquer exportador ou produtor do país expor-
tador que esteja sujeito aos direitos anti-dumping instituídos pelopresente regulamento,
— exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em
causaapósoperíododeinquéritooucontraiuumaobrigaçãocontra-tual irrevogável que a obriga a exportar quantidades significativaspara a Comunidade,
o Conselho, decidindo por maioria qualificada, sob proposta da
ComissãoapósconsultadoComitéConsultivo,podealteraropresenteregulamento, acrescentando a parte em questão à lista de empresasreferidas no anexo I.
2. Se a Comissão aceitar compromissos relativos à palete EUR
propostas por qualquer uma das partes mencionadas no n.
o1n oq u e
respeitaàpaletaEUR,oConselho,decidindopormaioriasimples,sobpropostadaComissãoapósconsultadoComitéConsultivo,podealteraro presente regulamento, acrescentando a parte em questão à lista dasempresas que figura no anexo II.
Artigo 5.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
Produtores
1. «Baum-Holz» Sp.zo.o., Olsztyn
2. «DAST» GmbH, Poznan3. Drew-Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow4. E. Dziurny — C. Nowak S.C., Snietnica5. F.P.H. «Tina», Katowice6. F.P.H. Tadeusz Fischer, Maly Gleboczek7. F.P.U.H. «Rol-Mar», AdamPiatek, Klodzko8. Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa9. Internationale Paletten Company Sp., Lebork
10. «Kross-Pol» Sp.zo.o., Kolobrzeg11. P.P.U.H. «Drewmax» Sp.zo.o. (formerly P.P.H. «Drewnex»), Krakow12. P.P.H. «GKT» S.C., Majdan Mowy13. P.P.H. «Pamadex», Ligota14. P.P.H. «Unikat», Aleksandrow IV 69715. P.P.H.U. «Adapol» S.C., Wolomin16. P.P.U.H. «Alwa» Sp.zo.o., Tychowo17. P.P.U.H. «SMS» — St. Mrozowicz, Suleczyno18. P.T.H. «Mirex», Kolobrzeg19. P.W. «Peteco» Sp.zo.o., Warszawa20. Parafia Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dzialalnose Gospodaroza,
NowmSacz
21. Produkcja Palet «A. Adamus», Kuznia Grabowska22. Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan
Sieniawski 170
23. Przedsiebiorstwo «Amesko», Andrzej Skora, Trzebnica24. P.H.U. «Justyna», Gubin25. P.H.U. «Akropol», Krakow26. P.H.U. Produkcyjne «Lech», Lech Szwez, Zazy27. PrzedsiebiorstwoObrobkiDrewna«Palet-Pol»Sp.zo.o.,DabrowkaWLKP28. P.P.H. Zygmunt Skibinski, Kowal29. P.P.H.U. «AWA» Sp.zo.o., Nowy Sacz30. Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda31. «Scanproduct» SA., Czarny Dunajec32. SC «Bed», Dariusz Zuk, Krasienin33. S.U.T.R. «Rol Trak», Prochowice34. Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj35. Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam
Wisniewski, Torun
36. «Transdrewneks» Sp.zo.o., Grudziadz-Owczarki37. W.Z.P.U.M. «Euro-Tech», Rakszawa38. Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard
Nowak, Piaszyna
39. Zaklad Produkcyjno Bohoszko, Ryszard Bohuszko, Osno40. Z.P.H. «Maw» SC., Andrzej Kulej, Lubomierz41. Zaklad Uslugowo-Handlowy «Rolmex», E. Cackowski, Lipno42. Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec,
Muszyna
1997R2334 — PT — 01.10.1999 — 002.001 — 11
▼M2
43. Zaklad Przerobu Drewna S.C., Drawsko Pomorskie
44. Z.P.H.U. «Drewex» S.C., Asnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna45. Z.P.H.U. «Sek-Pol» Sp.zo.o., Tarnobrzeg46. «Euro-Mega-Plus» Sp.zo.o., Kielce47. «C.M.C.», Sp.zo.o., Andrychow, Inwald48. Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 70449. Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gerka, Brodnica50. Z.P.H.U. «Drewnex» S.C., Zelazkow 45 b51. Import-Export «Elko» Sp.zo.o., Kalisz52. P.P.H.U. «Probox», Import-Export, Lalisz53. Drewpal S.C., Stawiszyn54. Zaman S.C., Radom55. «Marimpex», Pulawy56. «AVEN» Sp.zo.o., Kostrzyn57. P.P.H.U. «Eurex» S.C., Godynice58. P.H. «Drewex» S.C., Lebork59. MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko60. ENKEL S.C., Pulawy61. PAL-PACK Sp.zo.o., Wierzchowo62. Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT,
Lebork
63. Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork64. P.P.U.H. «DREWPOL», Braszewice65. PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki66. WEDAM S.C., Stezyca67. Import-Export Jan Sibinski, Czajkow68. Zaklad Produkcyjny «Tarta», Lubsko69. Firma «Krausdrew», Cewice70. «Lidal» S.C., Miastko71. ZakladPrzerobuDrewnaImport-Export,StanislawKociolek,LadekZdroj72. P.P.H.U. «Alk», Bierzwnik73. «Empol» S.C., Jastrzebniki 3774. ZakladProducjiDrzewnejNr.1,Export-Import,JulianBartkowski,Sanok75. P.P.H. «Drewex», Czarnkow76. «ZAP» Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, Wschowa77. P.P.H.U. «Opal», Zygmunt Podgorski, Bukowsko 4178. «Alega-Pol», Sp.zo.o., Lubsko79. P.P.H. «A-Produkt» S.C., Resko80. PPH «Paletex» Sibinski Jaroslaw, Czajkow81. Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin82. Firma «KIKO» S.C., Poznan83. «Enkel» Waldemar Wnuk, Pulawy84. Sliwka Lucyna, Klodzko85. Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna86. Produkcja — Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow87. «Prodpalet» Handel, Boleslawiec88. Z.P.H.U. «Drexport» S.C., Olecko, Osiedle Lesk89. «Bilusa» Sp.zo.o, Klodawa90. Pawel Bilko «Pablo», Klodawa91. ZPW «Gober» Sp.zo.o., Gorzow Wlkp.92. Kisiel Malgorzata «Drew-Pal», Dobra Now93. P.W. «Remag», Zlocieniec94. PPUH PAL-POL S.C., Prabuty95. Firma «A.C.S.» S.C., Kamien
1997R2334 — PT — 01.10.1999 — 002.001 — 12
▼M2
96. ZakladProdukcjiSkrzyniOpakowanDrewnianychSzutaMarian,Kawcze
97. P.T.P.U.H. «ROB-POL», Milkow98. Z.H.U.P. Agromal, Sieradz99. SMT Sp.zo.o, Miastko
100. Firma Transdrewneks Gadzala Antoni, Torun101. Artur Rochmankowski, Trzcinsko-Zdroj102. «Depo» Sp.zo.o, Ilowa103. B.P.R. Sp.zo.o, Warszawa104. «DREWNO», Sp.zo.o, Nowy Sacz105. P.P.H. «Astra» Sp.zo.o, Nowy Sacz106. «D&M&D» Sp.zo.o, Blizanow107. P.P.H. «Vector», Kalisz108. «Palko» Sp.zo.o, Sedziszow109. P.P.H. Pol-Wood S.C., Rzekun
1997R2334 — PT — 01.10.1999 — 002.001 — 13
▼M2
ProdutoresCódigoadicional
TaricANEXO II
1.«Baum-Holz»Sp.zo.o.,Olsztyn 8570
2.E.Dziurny—C.NowakS.C.,Snietnica 8571
3.F.P.H.«Tina»S.C.,Katowice 8572
4.Firma«Sabelmar»S.C.,KonczyceMale 8573
5.Z.P.H.U.MiroslawPrzybyiek,Klonowa 8574
6.InternationalePalettenCompanySp.,Lebork 8575
7.«Kross-Pol»Sp.zo.o.,Kolobrzeg 8576
8.P.P.U.H.«Drewmax»Sp.zo.o.(anteriormenteP.P.H.«Drewnex»),Krakow 8577
9.P.P.H.«GKT»S.C.,MajdanNowy 8584
10.P.P.H.«Pamadex»,Ligota 8585
11.P.P.H.«Unikat»,AleksandrowIV697 8586
12.P.P.H.U.«Adapol»S.C.,Wolomin 8587
13.P.P.H.U.«Alpa»Sp.zo.o.,Dobrzyca 8588
14.P.P.U.H.«Alwa»Sp.zo.o.,Tychowo 8589
15.P.P.H.U.«Palimex»Sp.zo.o.,Wloszakowice 8590
16.P.P.U.H.«SMS»—St.Mrozowicz,Suleczyno 8591
17.P.T.H.«Mirex»,Kolobrzeg 8597
18.P.W.«Intur-KFS»Sp.zo.o.,Inowroclaw 8662
19.P.W.«Peteco»Sp.zo.o.,Warszawa 8690
20.«Paletex»ProdukcjaPalet,RomanPanasiuk,Warszawa 8691
21.ProdukcjaPalet«A.Adamus»,KuzniaGrabowska 8692
22.P.H.U.«Akropol»,Krakow 8713
23.P.P.H.ZygmuntSkibinski,Kowal 8693
24.«Scanproduct»SA,CzarnyDunajec 8715
25.S.U.T.R.«RolTrak»,Prochowice 8714
26.«Transdrewneks»Sp.zo.o.,Grudziadz-Owczarki 8716
27.W.Z.P.U.M.«Euro-Tech»,Rakszawa 8725
28.Z.P.H.«Palettenwerk»—K.Kozik,BrystraPodhalanska 8726
29.ZakladPrzerobuDrewnaS.C.,DrawskoPomorskie 8745
30.Z.P.H.U.«Sek-Pol»Sp.zo.o.,Tarnobrzeg 8526
31.«Euro-Mega-Plus»Sp.zo.o.,Kielce 8527
32.«C.M.C.»,Sp.zo.o.,Andrychow,Inwald 8528
33.Wyrob,Sprzedaz,SkupPalet,JosefKolodziejczyk,AleksandrowIV704 8529
34.FirmaProdukcyjnoTransportowaMarianGierka,Brodnica 8530
35.Z.P.H.U.«Drewnex»S.C.,Zelazkow45b 8531
1997R2334 —PT — 01.10.1999 — 002.001 — 14
▼M2
ProdutoresCódigoadicional
Taric
36.Import-Export«Elko»Sp.zo.o.,Kalisz 8532
37.P.P.H.U.«Probox»,Import-Export,Kalisz 8533
38.DrewpalS.C.,Stawiszyn 8534
39.ZamanS.C.,Radom 8535
40.«Marimpex»,Pulawy 8537
41.«AVEN»Sp.zo.o.,Kostrzyn 8558
42.P.P.H.U.«Eurex»S.C.,Godynice 8538
43.MACEDSkladPalet,J.Macionga,Miastko 8539
44.ENKELS.C.,Pulawy 8540
45.ProdukcjaStolarskaPosrednictwoExport-Import,W.i.T.HENSOLDT,Lebork 8541
46.P.P.U.H.«DREWPOL»,Braszewice 8834
47.PTNKruklankiSp.zo.o.,Kruklanki 8556
48.WEDAMS.C.,Stezyca 8557
49.Import-ExportJanSibinski,Czajkow 8559
50.P.P.H.U.«Alk»,Bierzwnik 8561
51.«Empol»S.C.,Jastrzebniki37 8560
52.Euro-HandelsSp.zo.o.,Szczecin 8440
53.PPH«Paletex»SibinskiJarosklaw,Czajkow 8441
54.Firma«KIKO»S.C.,Poznan 8443
55.«Enkel»WaldemarWnuk,Pulawy 8444
56.SliwkaLucyna,Klodzko 8445
57.FirmaBorkowskiS.C.Export-Import,Grabown.Prosna 8446
58.Produkcja—SkupElementowiPalet,StanislawGorecki,Czajkow 8483
59.«Bilusa»Sp.zo.o,Klodawa 8484
60.PPUHPAL-POLS.C.,Prabuty 8485
61.Firma«A.C.S.»S.C.,Kamien 8486
62.«SMT»Sp.zo.o,Miastko 8562
63.FirmaTransdrewneksGadzalaAntoni,Torun 8563
64.«Palko»Sp.zo.o,Sedziszow 8565
65.«D&M&D»Sp.zo.o,Blizanow 8566
66.P.P.H«Vector»,Kalisz 8567