2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o91/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativo às estatísticas dos transportes ferroviários
(JO L 14 de 21.1.2003, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1192/2003 da Comissão de 3 de Julho de 2003 L 167 13 4.7.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o91/2003 DO PARLAMENTO
EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativo às estatísticas dos transportes ferroviários
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) Os caminhos-de-ferro constituem uma parte importante das redes
de transporte comunitárias.
(2) A Comissão necessita de estatísticas sobre transportes ferroviá-rios de mercadorias e de passageiros para acompanhar e
desenvolver a política comum de transportes, bem como a
componente dos transportes das políticas regionais e das redestranseuropeias.
(3) A Comissão necessita de estatísticas sobre segurança ferroviáriapara poder preparar e acompanhar as acções comunitárias nodomínio da segurança dos transportes.
(4) As estatísticas comunitárias sobre transportes ferroviários sãotambém necessárias para cumprir as medidas de acompanha-
mento previstas no artigo 10.
oB da Directiva 91/440/CEE do
Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimentodos caminhos-de-ferro comunitários (
4).
(5) As estatísticas comunitárias sobre todos os modos de transportedevem ser recolhidas de acordo com conceitos e padrõescomuns, no intuito de atingir a máxima comparabilidade entremodos de transporte.
(6) A reestruturação do sector ferroviário nos termos da Directiva
91/440/CEE, bem como as alterações do tipo de informação
requerida pela Comissão e por outros utilizadores de estatísticascomunitárias sobre transportes ferroviários, tornam obsoletas asdisposições da Directiva 80/1177/CEE, de 4 de Dezembro de1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviáriosde mercadorias no âmbito de uma estatística regional(
5), no que
respeita à recolha de estatísticas por determinadas administrações
das principais redes de caminhos-de-ferro.
(7) A coexistência de empresas ferroviárias públicas e privadas emactividade num mercado comercialde transportes ferroviáriosexige uma definição explícita da informação estatística quedeverá ser fornecida por todas as empresas ferroviárias e difun-dida pelo Eurostat.2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 94.
(2) JO C 221 de 30.5.2001, p. 63.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Setembro de 2001 (JO C 72 E de
21.3.2002, p. 58), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2002
(ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu
de 24 de Outubro de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(4) JO L 237 de 24.8.1991, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L 75 de 15.3.2001, p. 1).
(5) JO L 350 de 23.12.1980, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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(8) De acordo com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo
5.odo Tratado, a criação de normas estatísticas comuns que
permitam obter dados harmonizados é uma acção que só poderáser realizada com eficácia a nível comunitário. Essas normasserão aplicadas em cada Estado-Membro sob o controlo dosorganismos e instituições responsáveis pela elaboração deestatísticas oficiais.
(9) O Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro
de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), proporciona um
quadro de referência para as disposições do presente regula-mento.
(10) As medidas necessárias à execução do presente regulamentoserão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE doConselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras deexercício das competências de execução atribuídas àComissão (
2).
(11) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382//CEE, Euratom, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité doPrograma Estatístico das Comunidades Europeias (
3), foi consul-
tado pela Comissão nos termos do artigo 3.oda referida decisão,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O objecto do presente regulamento é o estabelecimento de normas
comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre transportesferroviários.
Artigo 2.
o
Âmbito
O presente regulamento abrange todos os caminhos-de-ferro da Comu-
nidade. Cada Estado-Membro deve fornecer estatísticas relativas aostransportes ferroviários no seu território nacional. Se uma empresaferroviária exercer a sua actividade em vários Estados-Membros, asentidades nacionais competentes exigirão a essa empresa que apresente
dados separados para cada um dos países em que a empresa exerça a
sua actividade, o que permitirá elaborar estatísticas nacionais.
Os Estados-Membros podem excluir do âmbito do presente regula-
mento:
a) empresas de transporte ferroviário cuja exploração tenha lugar total
ou parcialmente em instalações industriais ou similares, incluindoportos;
b) empresas de transporte ferroviário que assegurem principalmente
serviços turísticos locais, como os caminhos-de-ferro a vapor preser-
vados pelo seu valor histórico.
Artigo 3.
o
Definições
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «País declarante», o Estado-Membro que transmite os dados ao
Eurostat;2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(3) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.▼M1
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2. «Autoridades nacionais», os institutos nacionais de estatística ou
outros organismos responsáveis pela elaboração de estatísticascomunitárias;
3. «Caminho-de-ferro», via de comunicação por carrilpara util ização
exclusiva de veículos ferroviários;
4. «Veículo ferroviário», material móvel que circula exclusivamente
sobre carril, com tracção própria (veículos tractores) ou rebocado
(carruagens, reboques de automotora, furgões e vagões);
5. «Empresa de transporte ferroviário», uma empresa pública ou
privada, cuja actividade consista na prestação de serviços de trans-
porte ferroviário de mercadorias e/ou passageiros. Excluem-se as
empresas de transporte ferroviário que assegurem exclusivamenteserviços de transporte ferroviário de passageiros por metropolitano,eléctrico e/ou metro ligeiro;
6. «Transporte ferroviário de mercadorias», a deslocação de mercado-
rias efectuada por meio de veículos ferroviários entre o local decarga e o local de descarga;
7. «Transporte ferroviário de passageiros», a deslocação de passa-
geiros efectuada por veículos ferroviários entre o local deembarque e o local de desembarque. Exclui-se o transporte de
passageiros por metropolitano, eléctrico e/ou metro ligeiro;
8. «Metropolitano» (também conhecido como «metro», «caminho-de-
-ferro metropolitano» ou «caminho-de-ferro subterrâneo»),
caminho-de-ferro eléctrico para o transporte de passageiros com
capacidade para tráfego muito intenso e caracterizado por direitosexclusivos de passagem, composições com várias carruagens, altavelocidade, aceleração rápida, sistemas de sinalização sofisticados,e pela ausência de passagens de nível, para permitir uma
frequência elevada de comboios e uma grande ocupação dos cais.
O metro caracteriza-se ainda pela elevada quantidade de estações,normalmente a intervalos de 700 m-1 200 m. A «alta velocidade»define-se por comparação com a de eléctricos e metro ligeiro, esignifica neste caso cerca de 30-40 km/h, nas distâncias maiscurtas, e 40-70 km/h, nas mais longas;
9. «Eléctrico (carro eléctrico)», veículo rodoviário de passageiros
concebido para levar sentadas mais de nove pessoas (incluindo o
condutor), ligado a condutores eléctricos ou movido a diesel e que
se desloca sobre carris;
10. «Metro ligeiro», caminho-de-ferro para o transporte de passageiros
que utiliza frequentemente carruagens eléctricas sobre carris, as
quais funcionam isoladamente ou em comboios curtos, em linhasduplas fixas. A distância entre as estações/paragens não ultrapassageralmente os 1 200 m. Comparado com o metro, o metro ligeiro éde construção mais ligeira, concebida para volumes mais pequenos
de tráfego e velocidade inferior. Por vezes é difícil distinguir com
precisão entre metro ligeiro e eléctrico; o eléctrico não estánormalmente separado do tráfego rodoviário, enquanto o metroligeiro pode estar separado dos restantes sistemas;
11. «Transporte nacional», transporte ferroviário entre dois locais
(local de carga/embarque e local de descarga/desembarque)situados no país declarante. Pode incluir o trânsito por um segundopaís;
12. «Transporte internacional», transporte ferroviário entre um local
(de carga/embarque ou de descarga/desembarque) situado no paísdeclarante e um local (de carga/embarque ou de descarga/desem-
barque) situado noutro país;
13. «Trânsito», transporte ferroviário efectuado na rede ferroviária do
país declarante entre dois locais (local de carga/embarque e local
de descarga/desembarque) situados fora do país declarante. Asoperações de transporte que envolvem carga/embarque oudescarga/desembarque de mercadorias/passageiros na fronteira dopaís declarante de/para outro modo de transporte não são conside-radas como trânsito;2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 4
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14. «Passageiro ferroviário», qualquer pessoa, excluindo o pessoal
afecto ao serviço do comboio, que efectue um percurso numveículo ferroviário. Para efeitos das estatísticas sobre acidentes,
incluem-se os passageiros que tentem embarcar/desembarcar num/
/de um comboio em movimento;
15. «Número de passageiros», número de viagens efectuadas por
passageiros ferroviários, em que cada viagem é definida como adeslocação entre o local de embarque e o local de desembarque,com ou sem transferências de um veículo ferroviário para outro.
Sempre que possível, quando os passageiros utilizarem os serviços
de mais do que uma empresa de transporte ferroviário não devemser contabilizados mais do que uma vez;
16. «Passageiro-quilómetro», unidade de medida correspondente ao
transporte de um passageiro na distância de um quilómetro. Deveconsiderar-se apenas a distância efectivamente percorrida pelo
passageiro no território nacionaldo país decl arante;
17. «Peso», unidade de medida que corresponde à quantidade de
mercadorias em toneladas (1 000 quilogramas). O peso a ter emconsideração inclui, além do peso das mercadorias transportadas,o peso das embalagens e a tara dos contentores, caixas móveis,paletes e veículos rodoviários transportados por caminho-de-ferro,
no âmbito de operações de transporte combinado. Sempre que
possível, quando as mercadorias forem transportadas recorrendoaos serviços de mais do que uma empresa de transportes ferroviá-rios, o peso das mercadorias não deve ser contabilizado mais doque uma vez;
18. «Tonelada-quilómetro», unidade de medida correspondente à deslo-
cação, por caminho-de-ferro, de uma tonelada (1 000 quilogramas)
de mercadoria, na distância de um quilómetro. Deve considerar-seapenas a distância efectivamente percorrida no território nacionaldo país declarante;
19. «Comboio», um ou mais veículos ferroviários rebocados por uma
ou mais locomotivas ou automotoras, ou uma automotora isolada,
circulando com um número determinado ou uma designação
específica, de um ponto fixo inicialpara um ponto fixo final .Uma locomotiva isolada, isto é, que viaje sozinha, não é conside-rada um comboio;
20. «Comboio-quilómetro», unidade de medida que corresponde à
deslocação de um comboio num percurso de um quilómetro. A
distância utilizada é a distância efectivamente percorrida, se
disponível, ou a distância normal da rede entre a origem e odestino. Só será tida em consideração a distância percorrida noterritório nacionaldo país decl arante;
21. «Comboio completo», qualquer remessa, composta por um ou
vários vagões carregados, entregue a transporte ao mesmo tempo,
pelo mesmo expedidor, na mesma estação e enviada sem alteração
na composição do comboio para o endereço de um mesmo destina-tário, na mesma estação de destino;
22. «Vagão completo», qualquer remessa de mercadorias para a qual é
necessária a utilização exclusiva de um vagão, quer a sua capaci-dade de carga seja totalmente utilizada ou não;
23. «TEU (unidade equivalente a vinte pés)», unidade normalizada
com base num contentor ISO de 20 pés de comprimento (6,10 m),
usada como medida estatística de fluxos ou capacidades de tráfego.Um contentor normalizado ISO série 1 de 40 pés equivale a 2TEU. Uma caixa móvelinferior a 20 pés corresponde a 0,75TEU, entre 20 pés e 40 pés corresponde a 1,5 TEU e acima de 40pés corresponde a 2,25 TEU;
24. «Acidente grave», qualquer acidente que implique pelo menos um
veículo ferroviário em movimento e provoque a morte ou feri-mentos graves em, pelo menos, uma pessoa, ou consideráveisprejuízos ao material, às vias, a outras instalações, ou ao ambiente,ou interrupções prolongadas da circulação. Excluem-se osacidentes ocorridos em oficinas, armazéns e depósitos;2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 5
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25. «Acidente com feridos graves», qualquer acidente que implique
pelo menos um veículo ferroviário em movimento e provoque amorte ou ferimentos graves em, pelo menos, uma pessoa.
Excluem-se os acidentes ocorridos em oficinas, armazéns e depó-
sitos;
26. «Morto em acidente ferroviário», óbito resultante de um acidente
ou em sua consequência registado dentro de 30 dias, excluindo os
suicídios;
27. «Ferido grave», qualquer pessoa que, em consequência de um
acidente, tenha sofrido lesões que levem à sua hospitalização por
períodos superiores a 24 horas, excluindo as tentativas de suicídio;
28. «Acidente que envolva o transporte de mercadorias perigosas»,
qualquer acidente ou incidente que deva ser objecto de uma decla-
ração em conformidade com o RID/ADR, secção 1.8.5;
29. «Suicídio», qualquer acto deliberado contra si próprio destinado a
provocar a morte, tal como registado e classificado pelas autori-
dades nacionais competentes.
30. «Tentativa de suicídio», qualquer acto deliberado contra si próprio
resultante em ferimentos graves mas não em morte, tal como regis-
tado e classificado pelas autoridades nacionais competentes.
2. As definições do n.
o1 podem ser adaptadas e as definições
técnicas suplementares necessárias para garantir a harmonização dasestatísticas podem ser adoptadas nos termos do n.
o2 do artigo 11.o
Artigo 4.o
Recolha de dados
1. As estatísticas a recolher são especificadas nos anexos do
presente regulamento e abrangem os seguintes tipos de dados:
a) Estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias — declaração
detalhada (anexo A);
b) Estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias — declaração
simplificada (anexo B);
c) Estatísticas anuais sobre transporte de passageiros — declaração
detalhada (anexo C);
d) Estatísticas anuais sobre transporte de passageiros — declaração
simplificada (anexo D);
e) Estatísticas trimestrais sobre transporte de mercadorias e de passa-
geiros (anexo E);
f) Estatísticas regionais sobre transporte de mercadorias e de passa-
geiros (anexo F);
g) Estatísticas sobre fluxos de tráfego na rede ferroviária (anexo G);
h) Estatísticas sobre acidentes (anexo H).
2. Os anexos B e D determinam os requisitos da declaração simpli-
ficada que podem ser utilizados pelos Estados-Membros em alternativaà declaração normal detalhada prevista nos anexos A e C, para asempresas cujo volume total de transporte de mercadorias ou de passa-geiros seja inferior a 500 milhões de toneladas-quilómetro ou a 200
milhões de passageiros-quilómetro, respectivamente. Estes limiares
podem ser adaptados nos termos do n.
o2 do artigo 11.o
3. Os Estados-Membros fornecem igualmente uma relação dasempresas de transporte ferroviário objecto das estatísticas, talcomoprevisto no anexo I.
4. Para efeitos do presente regulamento, as mercadorias são classifi-
cadas nos termos do anexo J. As mercadorias perigosas são, além disso,classificadas nos termos do anexo K.
5. O conteúdo dos anexos pode ser adaptado nos termos do n.
o2d o
artigo 11.o2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 6
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Artigo 5.o
Fontes de dados
1. Os Estados-Membros designam uma organização pública ou
privada para participar na recolha de dados imposta pelo presente regu-lamento.
2. Os dados necessários podem ser obtidos através de qualquer
combinação das seguintes fontes:
a) Inquéritos obrigatórios;
b) Dados administrativos, incluindo dados recolhidos pelas autoridades
reguladoras;
c) Procedimentos de cálculo estatístico;
d) Dados fornecidos por organizações profissionais do sector ferro-
viário;
e) Estudos ad hoc .
3. As autoridades nacionais tomam medidas para coordenar as fontes
de dados utilizadas e garantir a qualidade das estatísticas transmitidas
ao Eurostat.
Artigo 6.
o
Transmissão de estatísticas ao Eurostat
1. Os Estados-Membros transmitem ao Eurostat as estatísticas
mencionadas no artigo 4.o
2. O sistema de transmissão das estatísticas referidas no artigo 4.oé
estabelecido nos termos do n.o2 do artigo 11.o
Artigo 7.o
Difusão
1. As estatísticas da Comunidade baseadas nos dados especificados
nos anexos A a H do presente regulamento são divulgadas pelo Euro-stat. Neste contexto, e atendendo às características do mercadoferroviário europeu, os dados considerados confidenciais na acepçãodo n.
o1 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o322/97 do apenas
podem ser divulgados desde que:
a) Já estejam acessíveis ao público nos Estados-Membros; ou
b) As empresas interessadas tenham prévia e expressamente autorizado
a sua divulgação.
As autoridades nacionais pedem a essas empresas autorização para a
divulgação dos dados e informam o Eurostat do resultado desse pedido
aquando da transmissão desses dados ao Eurostat.
2. As informações comunicadas ao abrigo do anexo I não podem ser
divulgadas.
Artigo 8.o
Qualidade das estatísticas
1. A fim de auxiliar os Estados-Membros a manter a qualidade das
estatísticas sobre transportes ferroviários, o Eurostat deve desenvolver epublicar recomendações metodológicas, que tenham em consideraçãoas melhores práticas das autoridades nacionais, das empresas de trans-porte ferroviário e das organizações profissionais do sector ferroviário.
2. A qualidade dos dados estatísticos é avaliada pelo Eurostat. Para
o efeito, os Estados-Membros fornecem, a pedido do Eurostat, infor-mações sobre os métodos utilizados na elaboração das estatísticas.2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 7
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Artigo 9.o
Relatório
Após três anos de recolha de dados, a Comissão apresenta ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência
adquirida no trabalho realizado ao abrigo do presente regulamento,
eventualmente acompanhado das propostas adequadas. Esse relatóriodeve incluir os resultados da avaliação de qualidade mencionada noartigo 8.
o, avaliar o impacto que tem sobre a qualidade das estatísticas
relativas ao transporte ferroviário a aplicação ao presente regulamentodas disposições em matéria de confidencialidade das estatísticas
previstas no Regulamento (CE) n.
o322/97 e avaliar igualmente as
vantagens da existência de estatísticas neste domínio, os custosinerentes à sua produção e o ónus que representam para as empresas.
Artigo 10.
o
Medidas de execução
As seguintes medidas de execução devem ser tomadas nos termos do
n.o2 do artigo 11.o:
a) Adaptação dos limiares da declaração simplificada (artigo 4.o);
b) Adaptação das definições e adopção de definições adicionais (artigo
3.o);
c) Adaptação do conteúdo dos anexos (artigo 4.o);
d) Disposições de transmissão dos dados ao Eurostat (artigo 6.o);
e) Definição de directrizes para os relatórios sobre a qualidade e
comparabilidade dos resultados (artigos 8.oe9 .o).
Artigo 11.o
Procedimento
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico insti-
tuído pelo artigo 1.oda Decisão 89/382/CEE, Euratom.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto
no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 12.o
Directiva 80/1177/CEE
1. Os Estados-Membros devem comunicar os resultados relativos ao
ano de 2002 nos termos da Directiva 80/1177/CEE.
2. A Directiva 80/1177/CEE é revogada com efeitos a 1 de Janeiro
de 2003.
Artigo 13.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficialdas Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO A
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTES DE MERCADORIAS — DECLARAÇÃO
DETALHADA
Lista de variáveis e unidades de
medidaMercadorias transportadas, em:
— toneladas
— tonelada-quilómetro
movimentos de comboios de mercadorias em:
— comboios-quilómetronúmero de unidades de transporte intermodais transportadas
em:
— número
— TEU (unidade equivalente a vinte pés) (para conten-
tores e caixas móveis)
Período de referência Um ano
Periodicidade AnualLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro A1: mercadorias transportadas, por tipo de trans-
porte
Quadro A2: mercadorias transportadas, por tipo de merca-
doria (anexo J)
Quadro A3: mercadorias transportadas (para tráfego inter-
nacionale em trânsito) por país de carga e país de descarga
Quadro A4: mercadorias transportadas, por categoria de
mercadoria perigosa (anexo K)
Quadro A5: mercadorias transportadas, por tipo de remessa
(facultativo)
Quadro A6: mercadorias transportadas em unidades de
transporte intermodais, por tipo de transporte e tipo de
unidade de transporte
Quadro A7: número de unidades de transporte intermodais
carregadas transportadas, por tipo de transporte e tipo de
unidade de transporte
Quadro A8: número de unidades de transporte intermodais
vazias transportadas, por tipo de transporte e tipo de
unidade de transporte
Quadro A9: movimentos de comboios de mercadorias
Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o finaldo período de referênciaPrimeiro período de referência para os
quadros A1, A2 e A32003
Primeiro período de referência para os
quadros A4, A5, A6, A7, A8 e A92004
Observações 1. Os tipos de transporte são repartidos do seguinte modo:
— nacional
— internacional— de entrada— internacional— de saída— trânsito
2. Os tipos de remessa podem ser repartidos do seguinte
modo:
— comboio completo
— vagão completo— outro
3. Os tipos de unidade de transporte são repartidos do
seguinte modo:
— contentores e caixas móveis
— semi-reboques (não acompanhados)2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 9
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— veículos rodoviários (acompanhados)
4. No que respeita ao quadro A3, o Eurostat e os Estados-
-Membros poderão adoptar disposições destinadas a faci-
litar a consolidação de dados provenientes de empresas
de outros Estados-Membros, a fim de garantir a
coerência desses dados.
5. No que respeita quadro A4, os Estados-Membros
deverão indicar, se for caso disso, as categorias de
tráfego que não estão cobertas pelos dados.
6. Para os quadros A2-A8, quando não haja informações
completas sobre o transporte em trânsito, os Estados-
-Membros devem declarar todos os dados disponíveis.2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO B
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTES DE MERCADORIAS — DECLARAÇÃO
SIMPLIFICADA
Lista de variáveis e unidades de
medidamercadorias transportadas, em:
— toneladas
— tonelada-quilómetro
movimentos de comboios de mercadorias em:
— comboios-quilómetro
Período de referência um anoPeriodicidade anualLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro B1: mercadorias transportadas, por tipo de trans-
porte
Quadro B2: movimentos de comboios de mercadorias
Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o finaldo período de referência
Primeiro período de referência 2004
Observações 1. Os tipos de transporte são repartidos do seguinte modo:
— nacional
— internacional— de entrada— internacional— de saída— trânsito2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 11
▼B
ANEXO C
ESTATÍSTICAS ANUAIS SPBRE TRANSPORTE DE PASSEIROS — DECLARAÇÃO
DECLARADA
Lista de variáveis e unidades de
medidaPassageiros transportados em:
— número de passageiros
— passageiros-quilómetro
Movimentos de comboios de passageiros em:
— comboios-quilómetro
Período de referência Um anoPeriodicidade AnualLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro C1: passageiros transportados, por tipo de trans-
porte (dados provisórios, número de passageiros unica-
mente)
Quadro C2: passageiros internacionais transportados, por
país de embarque e por país de desembarque (dados provi-
sórios, número de passageiros unicamente)
Quadro C3: passageiros transportados, por tipo de trans-
porte (dados consolidados finais)
Quadro C4: passageiros internacionais transportados, por
país de embarque e por país de desembarque (dados conso-
lidados finais, número de passageiros unicamente)
Quadro C5: movimentos de comboios de passageiros
Prazo para a transmissão de dados Oito meses após o finaldo período de referência (quadros
C1, C2, C5)
14 meses após o finaldo período de referência (quadros
C3, C4)
Primeiro período de referência 2004Observações 1. Os tipos de transporte são repartidos do seguinte modo:
— nacional
— internacional
2. No que respeita aos quadros C1 e C2, os Estados-
-Membros poderão comunicar dados provisórios com
base no número de bilhetes vendidos no país declarante
ou em qualquer outra fonte disponível. Relativamente
aos quadros C3 e C4, os Estados-Membros comunicarão
os dados consolidados finais, incluindo informações
sobre o número de bilhetes vendidos fora do país decla-
rante, as quais poderão ser solicitadas quer directamente
às entidades nacionais de outros países, quer através das
disposições internacionais de compensação de bilhetes2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO D
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO — DECLARAÇÃO
SIMPLIFICADA
Lista de variáveis e unidades de
medidaPassageiros transportados, em:
— número de passageiros
— passageiros-quilómetro
movimentos de comboios de passageiros em:
— comboios-quilómetro
Período de referência Um anoPeriodicidade AnualLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro D1: passageiros transportados
Quadro D2: movimentos de comboios de passageiros
Prazo para a transmissão dos dados Oito meses após o finaldo período de referênciaPrimeiro período de referência 2004Observações 1. No que respeita ao quadro D1, os Estados-Membros
poderão, talcomo para o quadro C1, comunicar dados
com base no número de bilhetes vendidos no país decla-
rante ou em qualquer outra fonte disponível2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO E
ESTATÍSTICAS TRIMESTRAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSA-
GEIROS
Lista de variáveis e unidades de
medidaMercadorias transportadas, em:
— toneladas
— toneladas-quilómetro
Passageiros transportados em:
— número de passageiros
— passageiros-quilómetro
Período de referência Um trimestrePeriodicidade TrimestralLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro E1: mercadorias transportadas
Quadro E2: passageiros transportados
Prazo para a transmissão dos dados Três meses após o finaldo período de referênciaPrimeiro período de referência P'rimeiro trimestre de 2004Observações 1. As informações dos quadros E1 e E2 poderão ser comu-
nicadas com base em dados provisórios, incluindo esti-
mativas. No que respeita ao quadro E2, os Estados-
-Membros podem comunicar dados com base no número
de bilhetes vendidos no país declarante ou em qualquer
outra fonte disponível
2. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas
abrangidas pelos anexos A e C2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO F
ESTATÍSTICAS REGIONAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSA-
GEIROS
Lista de variáveis e unidades de
medidaMercadorias transportadas, em
— toneladasPassageiros transportados, em:
— número de passageiros
Período de referência Um anoPeriodicidade QuinquenalLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro F1: transporte nacionalde mercadorias por região
de carga e região de descarga (NUTS 2)
Quadro F2: transporte internacionalde mercadorias por
região de carga e região de descarga (NUTS 2)
Quadro F3: transporte nacionalde passageiros por região
de embarque e região de desembarque (NUTS 2)
Quadro F4: transporte internacionalde passageiros por
região de embarque e região de desembarque (NUTS 2)
Prazo para a transmissão dos dados 12 meses após o finaldo período de referência
Primeiro período de referência 2005Observações 1. Se o local de carga ou de descarga (quadros F1 e F2) ou
o local de embarque ou desembarque (quadros F3 e F4)
se situarem fora do Espaço Económico Europeu, os
Estados-Membros deverão registar apenas o país
2. A fim de auxiliar os Estados-Membros na elaboração
dos presentes quadros, o Eurostat fornecer-lhes-á a lista
de códigos de estações da UIC e os respectivos códigos
NUTS
3. No que respeita aos quadros F3 e F4, os Estados-
-Membros poderão comunicar dados com base no
número de bilhetes vendidos ou em qualquer outra fonte
disponível
4. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas
abrangidas pelos anexos A e C2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO G
ESTATÍSTICASSOBRE FLUXOS DE TRÁFEGO NA REDE FERROVIÁRIA
Lista de variáveis e unidades de
medidaTransporte de mercadorias:
— número de comboios
transporte de passageiros:— número de comboios
Outros (comboios de serviços, etc.) (facultativo):
— número de comboios
Período de referência Um anoPeriodicidade QuinquenalLista de quadros, com repartição por
quadroQuadro G1: transporte de mercadorias, por segmento de
rede
Quadro G2: transporte de passageiros, por segmento de
rede
Quadro G3: outros (comboios de serviços, etc.), por
segmento de rede (facultativo)
Prazo para a transmissão dos dados 18 meses após o finaldo período de referênciaPrimeiro período de referência 2005Observações 1. Os Estados-Membros deverão definir um conjunto de
segmentos de rede que abranja, no mínimo, a rede ferro-
viária transeuropeia (TEN) situada no seu território
nacionale deverão comunicar ao Eurostat:
— as coordenadas geográficas e outros dados necessá-
rios para identificar e representar num mapa cada
segmento de rede, bem como as ligações entre
segmentos,
— informações sobre as características (incluindo a
capacidade) dos comboios que utilizam cada
segmento de rede
2. Cada segmento de rede que faça parte da rede ferro-
viária transeuropeia (TEN) deverá ser identificado
através de um atributo suplementar no registo de dados,
para que seja possívelquantificar o tráfego na respectiva
rede ferroviária TEN2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 16
▼M1
ANEXO H
ESTATÍSTICASSOBRE ACIDENTES
Lista de variáveis e unidades de
medida— número de acidentes (quadros H1, H2)
— número de mortos (quadro H3)— número de feridos graves (quadro H4)
Período de referência Um ano
Periodicidade Anual
Lista de quadros, com repartição por
quadroQuadro H1: número de acidentes graves e número de
acidentes com feridos graves (opcional), por tipo de
acidente
Quadro H2: número de acidentes que envolvam o trans-
porte de mercadorias perigosas
Quadro H3: número de mortos, por tipo de acidente e cate-
goria de pessoa
Quadro H4: número de feridos graves, por tipo de acidente
e categoria de pessoa
Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o finaldo período de referência
Primeiro período de referência 2004
Observações 1. Os tipos de acidentes são repartidos do seguinte modo:
— colisões (excluindo acidentes em passagens de nível)
— descarrilamentos— acidentes ocorridos em passagens de nível— acidentes que afectem pessoas, provocados por
materialcircul ante em movimento
— incêndios de materialcircul ante— outros acidentes— total
O tipo de acidente refere-se ao acidente primário
2. O quadro H2 é repartido do seguinte modo:
— número total de acidentes que envolvam, pelo
menos, um veículo ferroviário que transporte merca-
dorias perigosas, talcomo definidas na l ista de
mercadorias constante no anexo K
— número de acidentes desse tipo que provoquem a
libertação de matérias perigosas
3. As categorias de pessoas são repartidas do seguinte
modo:
— passageiros
— trabalhadores (incluindo contratantes)— outras categorias— total
4. Os dados dos quadros H1-H4 deverão dizer respeito a
todos os caminhos-de-ferro cobertos pelo presente regu-
lamento
5. Nos primeiros cinco anos de aplicação do presente regu-
lamento, os Estados-Membros poderão transmitir estas
estatísticas de acordo com as definições nacionais, caso
os dados conformes com as definições harmonizadas
(adoptadas nos termos do procedimento estabelecido no
n.
o2 do artigo 11.o) não estejam disponíveis.2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO I
LISTA DE EMPRESAS DE TRANSPORTEFERROVIÁRIO
Lista de variáveis e unidades de
medidaVer adiante
Período de referência Um ano
Periodicidade AnualLista de quadros, com repartição por
quadroVer adiante
Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o finaldo período de referência
Primeiro período de referência 2003
Observações Para cada empresa de transporte ferroviário objecto de
estatísticas em conformidade com os anexos A-H, deverá
fornecer-se a informação a seguir indicada (quadro I1)
Esta informação será utilizada para:— verificar quais as empresas abrangidas pelos quadros
dos anexos A-H
— validar a cobertura dos anexos A e C em relação ao
totaldas actividades de transporte ferroviário
Quadro I1
Identificação da fonte de dados
I1.1.1 País declarante
I1.1.2 Ano de referência
I1.1.3 Designação da empresa (facultativo)I1.1.4 País onde a empresa está estabelecida
Tipo de actividade
I1.2.1 Transporte de mercadorias: internacionalsim/não
I1.2.2 Transporte de mercadorias: nacionalsim/nãoI1.2.3 Transporte de passageiros: internacionalsim/nãoI1.2.4 Transporte de passageiros: nacionalsim/não
Dados incluídos nos anexos A-H
anexo A sim/não
anexo B sim/nãoanexo C sim/nãoanexo D sim/não
anexo E sim/não
anexo F sim/nãoanexo G sim/não2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 18
▼B
anexo H sim/não
Nívelda actividade de transporte (facul tativo)
I1.3.1 Transporte totalde mercadorias (tonel adas)I1.3.2 Transporte total de mercadorias (toneladas-quilómetro)I1.3.3 Transporte totalde passageiros (passageiros)
I1.3.4 Transporte totalde passageiros (passageiros-quil ómetro)2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO J
NOMENCLATURADE MERCADORIAS
Os seguintes grupos de mercadorias serão utilizados até à elaboração de uma nova nomenclatura, nos
termos do procedimento definido no n.o2 do artigo 11.o
Grupos de
mercado-
riasCapítulo da
NST/RGrupos da NST/R Designação das mercadorias
1 0 01 Cereais
2 02, 03 Batatas, legumes frescos ou congelados e frutos
frescos
3 00, 06 Animais vivos e beterraba açucareira4 05 Madeira e cortiça
5 04, 09 Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias_-
primas de origem animalou vegetal
6 1 11, 12, 13, 14, 16, 17 Produtos alimentares e forragens
7 18 Oleaginosas
8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos9 3 31 Petróleo bruto
10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucatas e poeiras de altos
fornos
12 45 Minérios e desperdícios não ferrosos13 5 51, 52, 53, 54, 55, 56 Produtos metalúrgicos
14 6 64, 69 Cimentos, cale materiais de construção manu-
facturados
15 61, 62, 63, 65 Minerais brutos ou manufacturados
16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados
17 8 83 Produtos carboquímicos e alcatrões18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos carboquí-
micos e alcatrões
19 84 Celulose e desperdícios20 9 91, 92, 93 Veículos e materiais de transporte, máquinas,
motores, mesmo desmontados, e peças
21 94 Artigos metálicos22 95 Vidros, produtos vidreiros e produtos cerâmicos23 96, 97 Couro, têxteis, vestuário e artigos manufactu-
rados diversos
24 99 Artigos diversos2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO K
CLASSIFICAÇÃODAS MERCADORIASPERIGOSAS
1. Matérias e objectos explosivos
2. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão3. Matérias líquidas inflamáveis
4.1. Matérias sólidas inflamáveis
4.2. Matérias susceptíveis de inflamação espontânea4.3. Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis
5.1. Matérias comburentes
5.2. Peróxidos orgânicos6.1. Matérias tóxicas6.2. Matérias infecciosas
7. Matérias radioactivas
8. Matérias corrosivas9. Matérias e objectos perigosos diversos
Observações: Estas categorias são as definidas no regulamento relativo ao
transporte ferroviário internacionalde mercadorias perigosas, conhecido pel a
sigla RID, tal como adoptado pela Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de
Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, e subsequentes
alterações (
1).2003R0091 — PT — 24.07.2003 — 001.001 — 21
(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/6/CE (JO L 30 de 1.2.2001, p. 42).