1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos
veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)
(74/408/CEE)
(JO L 221 de 12.8.1974, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1981 L 209 34 29.7.1981
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência
dos bancos e da sua fixação)
(74/408/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao arranjointerior para a resistência dos bancos e da sua fixação;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as
mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-
mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70//156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
recepção dos veículos a motor e seus reboques (
2);
Considerando que as prescrições comuns respeitantes às partes inte-
riores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encostoe à parte traseira dos bancos foram adoptadas pela Directiva 74/60//CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (
3); que as respeitantes
ao arranjo interior relativas ao comportamento do dispositivo de
direcção em caso de colisão foram adoptadas pela Directiva 74/297//CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974 (
4); que serão adoptadas
posteriormente outras prescrições respeitantes ao arranjo interior enomeadamente as relativas ao apoio de cabeça, à fixação dos cintosde segurança e à identificação dos comandos;
Considerando que, no que respeita às prescrições técnicas, é oportuno
retomar no essencial as adoptadas pela Comissão Económica para aEuropa da ONU no seu Regulamento n.
o17 («prescrições uniformes
relativas à homologação de veículos no que respeita à resistência dosbancos e da sua fixação») (
5) anexado ao Acordo, de 20 de Março de
1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação
e ao reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos epeças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com
base nas prescrições comuns; que um tal sistema implica para umbom funcionamento que estas prescrições sejam aplicadas por todos osEstados-membros a partir de uma mesma data,1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 108 de 10. 12. 1973, p. 75.
(2)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(3)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 2.
(4)J O n .oL 165 de 20. 6. 1974, p. 16.
(5) Documento CEE de Genebra./C16/C17E/ECE/324
E/ECE/TRANS/505rev. 1/Add. 16.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, comou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade
máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos
veículos que se deslocam sobre carris, das máquinas e tractoresagrícolas ou florestais, bem como das máquinas de obras públicas.
2. A presente directiva não se aplica nem aos bancos rebatíveis, nem
aos bancos virados para os lados ou para a retaguarda.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com a resistência dos bancos e da sua fixação, se esta obedecer às pres-crições dos Anexos I e II, quando o veículo pertencer à categoria M
1,e
às prescrições do Anexo III, quando o veículo pertencer às categoriasM
2,M3,N1,N2ou N3. As categorias dos veículos estão definidas no
Anexo I da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos por motivos
relacionados com a resistência dos bancos e da sua fixação, se esta
obedecer às prescrições dos Anexos I e II, quando o veículo pertencerà categoria M
1, e às prescrições do Anexo III, quando o veículo
pertencer às categorias M2,M3,N1,N2ou N3.
Artigo 4.o
O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas
necessárias para ser informado de qualquer alteração de um doselementos ou de uma das características referidas no ponto 2 do Anexo
I. As autoridades competentes deste Estado-membro decidirão se
devem ser efectuados novos ensaios no modelo de veículo alterado,acompanhados por um novo relatório. Se os ensaios revelarem que asprescrições da presente directiva não foram cumpridas, a alteração nãoé autorizada.
Artigo 5.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos Anexos I, II, III e IV serão adoptadas em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Março
de 1975, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Outubro de 1975.2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-
tiva.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 3
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ANEXO I (1)
GENERALIDADES, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE,
RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, ENSAIOS, VERIFI-
CAÇÕES, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. GENERALIDADES
1.1. As prescrições do presente anexo só se aplicam aos veículos da cate-
goria M1.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
(2.1.)
2.2. «Modelo de veículo no que respeita à resistência dos bancos e da sua
fixação» os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças
essenciais, nomeadamente quanto ãos seguintes pontos:
2.2.1. Estruturas, formas, dimensões e materiais dos bancos.
2.2.2. Tipos e dimensões dos sistemas de regulação e de bloqueamento do
encosto.
2.2.3. Tipos e dimensões da fixação do banco e das partes em causa da estru-
tura do veículo.
2.3. «Fixação» o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do
veículo incluindo as partes em causa da estrutura do veículo.
2.4. «Sistema de regulação» o dispositivo que permite regular o banco ou as
sua partes para uma posição sentada do ocupante adaptada à sua morfo-
logia. Este dispositivo de regulação pode permitir nomeadamente:
2.4.1. Uma deslocação longitudinal.2.4.2. Uma deslocação em altura.
2.4.3. Uma deslocação angular.
2.5. «Sistema de deslocação» um dispositivo que permite uma deslocação
angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do banco ou de
uma das suas partes, para facilitar o acesso dos passageiros.
2.6. «Sistema de bloqueamento» um dispositivo que assegura a manutenção
na posição de utilização do banco e das suas partes.
2.7. «Banco rebatível» um banco auxiliar destinado a uma utilização ocasi-
onal e normalmente mantido dobrado.
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que respeita à
resistência dos bancos e da sua fixação será apresentado pelo fabricante
ou pelo seu mandatário.
3.2. O pedido será acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em
triplicado, e das seguintes indicações:
3.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à cons-
trução dos bancos, da sua fixação e dos respectivos sistemas de
regulação e de bloqueamento.
3.2.2. Desenhos dos bancos, da sua fixação ao veículo e dos respectivos
sistemas de regulação e de bloqueamento, a uma escala apropriada, e
suficientemente pormenorizados.
3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de
recepção:1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 4
(1) O texto do presente anexo é análogo no essencial ao do Regulamento n.o17 da
Comissão Económica para a Europa da ONU; em especial, as subdivisões em pontossão as mesmas; se um ponto do Regulamento n.
o17 não tiver correspondência no
presente anexo, o seu número está indicado, pro memoria , entre parêntesis.▼M1
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3.3.1. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar.
3.3.2. Um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com a sua
fixação.
4. RECEPÇÃO CEE
(4.1.)(4.2.)4.3. Uma ficha conforme ao modelo que figura no Anexo IV será anexada à
ficha de recepção CEE.
(4.4.)(4.4.1.)(4.4.2.)(4.5.)(4.6.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Qualquer sistema de regulação e de deslocação, se existir, deve incluir
um sistema de bloqueamento de funcionamento automático.
5.2. O comando para desbloquear o dispositivo referido no ponto 2.5 deve
estar colocado no lado exterior do banco, na proximidade da porta.
Deve ser fàcilmente acessível, mesmo para o ocupante do banco situado
imediatamente atrás do banco considerado.
6. ENSAIOS
6.1.Ensaio de resistência do encosto e dos seus sistemas de bloquea-
mento
6.1.1. Para este ensaio, o encosto, se for regulável, será bloqueado numa
posição correspondente à inclinação para trás da linha de referência do
tronco do manequim referido no ponto 3 do Anexo II mais próxima de
25º em relação à vertical, salvo indicação contrária do fabricante.
6.1.2. Aplica-se à parte superior da estrutura do encosto, por intermédio de
um elemento que reproduza o dorso do manequim referido no ponto 3
do Anexo II, uma força na direcção longitudinal, orientada para trás,
que produza um momento de 53 mdaN em relação ao ponto H.
6.2.Ensaio de resistência da fixação do banco e dos sistemas de bloque-
amento no que respeita ao assento
6.2.1. Estes sistemas devem resistir, em todas as posições sentadas, às forças
prescritas no ponto 6.2.2. Contudo, considera-se preenchida esta
condição se o ensaio efectuado nas posições referidas no ponto 6.2.5,
e, se for caso disso, no ponto 6.2.6, for satisfatório.
6.2.2. Uma força longitudinal horizontal que passe pelo centro de gravidade
do banco completo, e igual a 20 vezes o peso do banco completo, será
aplicada à estrutura do banco. Procede-se, no mesmo banco, a dois
ensaios, sendo a força dirigida uma vez para a frente e uma vez para
trás. Se o banco for composto por partes separadas fixadas cada uma
delas à estrutura, os ensaios serão efectuados sobre cada parte nas
condições acima especificadas. Se o banco for composto por elementos
parcialmente fixados à estrutura do veículo e mantidos entre si por
algumas das suas partes, os ensaios serão efectuados simultaneamente
aplicando, no centro de gravidade de cada parte, as forças correspon-
dentes a cada elemento considerado isoladamente.
6.2.3. Para o ensaio previsto no ponto 6.2.1, é autorizado um reforço da
ligação do encosto ao assento, na condição de que as peças de reforço
sejam fixadas à estrutura do encosto, ao nível do ponto de aplicação da
força e ao ponto da estrutura mais avançada do assento.
6.2.4. As condições fixadas no ponto 6.2.2 podem considerar-se preenchidas
se duas forças, cada uma igual a metade da força prescrita, forem apli-
cadas, ao nível do centro de gravidade, aos elementos laterais de
resistência da estrutura do banco.
6.2.5. O banco deve ser ensaiado:1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 5
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6.2.5.1. Na posição sentada mais avançada do ocupante, com o assento colo-
cado na posição mais alta para a frente quando a força for aplicada
para a frente.
6.2.5.2. Na posição sentada mais recuada do ocupante, com o assento na
posição mais baixa para trás quando a força for aplicada para trás.
6.2.6. Nos casos especiais em que a disposição dos sistemas de bloqueamento
tivesse como resultado que, numa posição diferente da indicada nos
pontos 6.2.5.1 e 6.2.5.2, a repartição das forças sobre os sistemas de
bloqueamento e sobre a fixação do banco fosse mais desfavorável do
que a que resulta das configurações referidas naqueles pontos, repetir-
-se-ão os ensaios para esta posição do banco.
6.3.Ensaios de resistência dos sistemas de bloqueamento aos efeitos de
inércia
6.3.1. Quando uma aceleração longitudinal horizontal com um valor de 20 g
for aplicada ao conjunto do banco, para a frente e para trás, não deve
verificar-se um desengate dos sistemas de bloqueamento.
6.3.2. Em substituição do ensaio dinâmico previsto no ponto 6.3.1, pode ser
aceite um cálculo dos efeitos de inércia sobre todos os elementos dos
sistemas de bloqueamento. Para este cálculo não serão consideradas as
forças de atrito.
6.4. São permitidos métodos equivalentes de ensaio, na condição de os
resultados referidos nos pontos 6.1, 6.2 e 6.3 poderem ser obtidos,
quer inteiramente por meio do ensaio de substituição, quer por cálculo
a partir dos resultados do ensaio de substituição. Se for utilizado um
método diferente do descrito nos pontos 6.1, 6.2 e 6.3, deve ser
demonstrada a sua equivalência.
7. VERIFICAÇÕES
7.1. No decurso dos ensaios previstos nos pontos 6.1 e 6.2 não deve ser
detectada nenhuma deficiência tanto na estrutura como nos sistemas de
fixação, de regulação e de deslocação, assim como nos seus bloquea-
mentos. Contudo, não é exigido que os sistemas de regulação, de
deslocação e de bloqueamento estejam em estado de funcionamento
depois destes ensaios. Todavia, o sistema de deslocação referido no
ponto 2.5 deve poder ser desbloqueado após o ensaio.
(8.)
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
(9.1.)9.2. A fim de verificar a conformidade com o modelo recepcionado,
proceder-se-á a um número suficiente de controlos por amostragem em
veículos de série.
9.3. Regra geral, estas verificações limitam-se a medições dimensionais.
Contudo, se necessário, os veículos ou os bancos serão sujeitos aos
ensaios relativos às prescrições do ponto 6.
(10.)(11.)1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 6
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ANEXO II
PROCESSO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO H E O
ÂNGULO REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E CONTROLAR A
SUA RELAÇÃO COM O PONTO R E O ÂNGULO PREVISTO DE
INCLINAÇÃO DO ENCOSTO
0. GENERALIDADES
As prescrições do presente anexo só se aplicam aos veículos da categoria
M1.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Ponto «H»: ver o ponto 1.1 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.1.2. Ponto «R»: ver o ponto 1.2 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.
1.3. Por «ângulo de inclinação do encosto» entende-se a inclinação do encosto
em relação à vertical.
1.4. Por «ângulo real de inclinação do encosto» entende-se o ângulo formado
pela vertical que passa pelo ponto H e a linha de referência do tronco docorpo humano representado pelo manequim referido no ponto 3.
1.5. Por «ângulo previsto de inclinação do encosto» entende-se o ângulo indi-
cado pelo fabricante que:
1.5.1. Determina o ângulo de inclinação do encosto para a posição de condução
ou de utilização normal mais baixa e mais recuada dada a cada um dos
bancos pelo fabricante do veículo.
1.5.2. É formado no ponto R pela vertical e pela linha de referência do tronco.1.5.3. Corresponde teoricamente ao ângulo real de inclinação.
2. DETERMINAÇÃO DOS PONTOS H
Ver o ponto 2 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.
3. CARACTERÍSTICAS DO MANEQUIM
Ver o ponto 3 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.
4. COLOCAÇÃO DO MANEQUIM
Ver o ponto 4 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.
5. RESULTADOS
5.1. Com o manequim colocado em conformidade com o ponto 4, o ponto H e
o ângulo real de inclinação do encosto considerado são constituídos pelo
ponto H e pelo ângulo de inclinação da linha de referência do tronco do
manequim.
5.2. Cada uma das coordenadas do ponto H e o ângulo real de inclinação do
encosto serão medidos com a maior precisão possível. O mesmo se aplica
às coordenadas dos pontos característicos e bem determinados do habitá-
culo. As projecções destes pontos num plano vertical longitudinal serão
representadas num gráfico, no qual se indicará igualmente o ângulo de
inclinação medido.
6. VERIFICAÇÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H E
DA RELAÇÃO ENTRE O ÂNGULO PREVISTO E O ÂNGULO
REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO DO BANCO
6.1. Os resultados das medições efectuadas em conformidade com o ponto 5.2
para o ponto H e para o ângulo real de inclinação do encosto devem ser
comparados com as coordenadas do ponto R e com o ângulo previsto de
inclinação do encosto indicados pelo fabricante do veículo.
6.2. A verificação da relação existente entre os dois pontos considera-se satis-
fatória para a posição sentada em causa se as coordenadas do ponto H
estiverem situadas num rectângulo longitudinal cujos lados horizontais e
verticais tenham 30 mm e 20 mm respectivamente, e cujas diagonais se
interseptem no ponto R. A verificação do ângulo de inclinação do encosto
considera-se satisfatória se o ângulo real de inclinação do encosto não se
afastar mais de 3º do ângulo de inclinação previsto. Se estas condições1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 7
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forem preenchidas, o ponto R e o ângulo de inclinação previsto serão
utilizados para o ensaio e, se necessário, o manequim será ajustado para
que o ponto H coincida com o ponto R e o ângulo real de inclinação do
encosto coincida com o ângulo previsto.
6.3. Se o ponto H ou o ângulo real de inclinação não satisfizer as prescrições
do ponto 6.2, proceder-se-á a duas outras determinações do ponto H ou
do ângulo de inclinação (três determinações ao todo).
Se os resultados obtidos no decurso de duas destas três operações satisfi-
zerem as prescrições, o resultado do ensaio será considerado satisfatório.
6.4. Se os resultados de pelo menos duas das três operações não satisfizerem
as prescrições do ponto 6.2, o resultado do ensaio será considerado não
satisfatório.
6.5. No caso referido no ponto 6.3 e no caso em que a verificação não possa
ser efectuada em virtude da ausência de informações sobre a posição do
ponto R ou do ângulo previsto de inclinação do encosto, fornecidas pelo
fabricante do veículo, a média dos resultados de três determinações pode
ser utilizada e considerada como aplicável em todos os casos em que o
ponto R ou o ângulo previsto de inclinação do encosto for mencionado
na presente directiva.
6.6. Para verificação da posição relativa dos pontos R e H e da relação entre o
ângulo previsto e o ângulo real de inclinação do encosto num veículo de
produção corrente, o rectângulo mencionado no ponto 6.2 será substituído
por um quadrado de 50 mm de lado e o ângulo real de inclinação do
encosto não deverá diferir mais de 5º do ângulo previsto.1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 8
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ANEXO III
GENERALIDADES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS
1. GENERALIDADES
1.1. As prescrições do presente anexo aplicam-se aos veículos das categorias
M2,M3,N1,N2ou N3.
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Os bancos e os bancos corridos devem estar solidamente fixados ao
veículo.
2.2. Os bancos e os bancos corridos deslizantes devem bloquear-se automatica-
mente em todas as posições previstas.
2.3. Os encostos reguláveis devem poder ser bloqueados em todas as posições
previstas.
2.4. Os bancos e os bancos corridos rebatíveis e os respectivos encostos rebatí-
veis devem bloquear-se automaticamente na posição normal.1974L0408 — PT — 24.07.1981 — 001.001 — 9
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