1997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opáginada ta
►M1Regulamento (CE) n.o2529/97 daComissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento (CE) n.o651/98 daComissão de 23 de Ma rço de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento (CE) n.o1126/98 daComissão de 29 de Ma io de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento (CE) n.o1789/98 daComissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão 98/540/CE daComissão de 11 de Setembro de 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2249/98 daComissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
►M7Regulamento (CE) n.o82/1999 daComissão de 13 de Ja neiro de 1999 L 8 8 14.1.1999
►M8Regulamento (CE) n.o131/1999 daComissão de 21 de Ja neiro de 1999 L 17 12 22.1.1999
►M9Regulamento (CE) n.o929/1999 daComissão de 29 de Abril de 1999 L 115 13 4.5.1999
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
►C2Rectificação, JO L 72 de 18.3.1999, p. 41 (131/1999/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em contao Regula mento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em contao Regula mento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consultado Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário daNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers'Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte
importante da produção comunitária total deste produto. As
denúncias continham elementos de prova suficientes da existênciade práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping ed as
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos1997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
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ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/
/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior aum determina do preço mínimo. Por suavez, aNoruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer aNoruegaquer os exporta dores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7)A Comissão consideraque os efeitos combina dos dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentarperiodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está aser viola do, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo
10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito anti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, no n.
o9 do artigo 8.odo Regulamento
(CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e daconcessão de subvenções,1997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,no âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo anti-
-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário daNoruega .
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping eanti-subvenções referidos noartigo 1.orelativamente àspartes
nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 4
▼M7
ANEXO
Lista das 110 empresas cujos compromissos foram aceites, tal como
actualizada em 5 de Maio de 1999
Compromisso n.oNome daempresaCódigo
adicional
Taric
3 Agnefest Seafood 8325
7 AquaExport A/S 8100
8 AquaPa rtner A/S 8101
11 Arctic Group International 8109
13 Artic Superior A/S 8111
15 A/S Aalesundfisk 8113
16 A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17 A/S Keco 8115
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 8118
21 A/S West Fish Ltd 8119
22 Astor A/S 8120
23 Atlantic King Stranda A/S 8121
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brødrene Aasjord A/S 8125
31 Christiansen Partner A/S 8129
32 Clipper Seafood A/S 8130
33 Coast Seafood A/S 813135 Dafjord Laks A/S 8133
36 DelfaNorge A/S 8134
39 Domstein Salmon A/S 8136
41 Ecco Fisk & Delikatesse 8138
42 Edvard Johnsen A/S 8139
43 Eurolaks AS 8140
44 Euronor AS 8141
46 Fiskeforsyningen AS 8143
47 Fjord AquaGroup AS 8144
48 Fjord Trading Ltd. AS 8145
50 Fossen AS 8147
51 Fresh Atlantic AS 8148
52 Fresh Marine Company AS 8149
53 Fryseriet AS 8150
58 Grieg Seafood AS 8300
60 Haafa fisk AS 8302
61 Hallvard Lerøy AS 8303
62 Herøy Filetfabrikk AS 8304
66 Hydro Seafood Norway AS 8159
67 Hydrotech-gruppen AS 8428
72 Inter SeaAS 817475 Janas AS 8177
76 Joh. H. Pettersen AS 8178
77 Johan J. Helland AS 8179
79 Karsten J. Ellingsen AS 81811997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 5
▼M9
▼M9
Compromisso n.oNome daempresaCódigo
adicional
Taric
80 Kr Kleiven & Co. AS 8182
82 Labeyrie Norge AS 818483 Lafjord Group AS 8185
85 LeicaFiskeprodukter 8187
87 Lofoten Seafood Export AS 8188
92 Marine Seafood AS 8196
93 Marstein Seafood AS 8197
96 Memo Food AS 8200
98 Midsundfisk AS 8202
100 Naco Trading AS 8206
101 Namdal Salmon AS 8207104 Nergård AS 8210
105 Nils Williksen AS 8211
107 NisjaTra ding AS 8213
108 Nor-Food AS 8214
111 Nordic Group ASA 8217
112 NordreisaLa ks AS 8218
113 Norexport AS 8223
114 Norfi Produkter AS 8227
115 Norfood Group AS 8228
116 NorfraEksport AS 8229
119 Norsk Akvakultur AS 8232120 Norsk Sjømat AS 8233
121 Northern Seafood AS 8307
122 Nortrade AS 8308
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309
124 Norway Royal Salmon AS 8312
126 Norway Seafoods ASA 8314
128 Norwell AS 8316
130 NovaSeaAS 8235
134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239137 Pan Fish Sales AS 8242
140 Polar Seafood Norway AS 8247
141 Prilam Norvège AS 8248
142 Pundslett Fisk 8251
144 Rolf Olsen Seafood AS 8254
145 Ryfisk AS 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258
148 PrimaNor AS 8259151 Sangoltgruppa AS 8262
153 Scanfood AS 8264
154 SeaEa gle Group AS 8265
155 Sea Star International AS 8266
156 Sea-Bell AS 8267
157 Seaco AS 8268
158 Seacom AS 82691997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 6
▼M9
Compromisso n.oNome daempresaCódigo
adicional
Taric
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271
161 Seanor AS 8272
162 Sekkingstad AS 8273
164 SirenaNorwa y AS 8275
165 Kinn Salmon AS 8276
167 SL Fjordgruppen AS 8278
168 SMP Marine Produkter AS 8279
172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt SeaFa rm AS 8285
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287
178 TerraSea food AS 8289
180 Timar Seafood AS 8294182 Torris Products Ltd. AS 8298
183 Troll Salmon AS 8317
187 Vie de France Norway AS 8321
188 Vikenco AS 8322
189 Wannebo International AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324
191 Nor-FaFood AS 8102
192 Westmarine AS 86251997D0634 — PT — 05.05.1999 — 009.001 — 7