02004L0042 — PT — 16.07.2021 — 005.001

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Alterada por:









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DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de Abril de 2004

relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE







Artigo 1.o

Objectivo e âmbito

1. A presente directiva tem por objectivo limitar o teor total de COV em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos a fim de prevenir ou reduzir a poluição atmosférica resultante do contributo das emissões dos COV para a formação de ozono troposférico.

2. A fim de realizar o objectivo previsto no n. o 1, a presente directiva harmoniza as especificações técnicas de determinadas tintas e vernizes e produtos de retoque de veículos.

3. A presente directiva é aplicável aos produtos enumerados no Anexo I.

4. A presente directiva não prejudica nem afecta as medidas, incluindo os requisitos de rotulagem, tomadas a nível comunitário ou nacional para proteger a saúde dos consumidores e dos trabalhadores e os seus locais de trabalho.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

1. «Autoridade competente» , a ou as autoridades ou os organismos responsáveis, no quadro do dispositivo legal dos Estados-Membros, pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva;

2. «Substância» , um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou produzido industrialmente, na forma sólida, líquida ou gasosa;

3. ►M2 «mistura» ◄ , as misturas e soluções compostas por duas ou mais substâncias;

4. «Composto orgânico» , um composto que contenha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais dentre os elementos hidrogénio, oxigénio, enxofre, fósforo, silício, azoto ou halogénio, com excepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos;

5. «Composto orgânico volátil (COV)» , um composto orgânico cujo ponto de ebulição inicial, à pressão normal de 101,3 kPa, seja inferior ou igual a 250 °C;

6. «Teor de COV» , a massa de compostos orgânicos voláteis, expressa em gramas por litro (g/l), na formulação do produto pronto a utilizar. A massa de compostos orgânicos voláteis que, num dado produto, reage quimicamente durante a secagem, integrando-se no revestimento, não é considerada como fazendo parte do teor de COV;

7. «Solvente orgânico» , um COV utilizado, isoladamente ou combinado com outros agentes, para dissolver ou diluir matérias-primas, produtos ou matérias residuais, como agente de limpeza para dissolver contaminantes, como meio de dispersão, para ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante;

8. «Produto de revestimento» , uma ►M2 mistura ◄ , incluindo os solventes orgânicos ou as ►M2 mistura ◄ que contenham os solventes orgânicos necessários à sua devida aplicação, utilizada para aplicar a uma superfície uma película com um efeito decorativo ou protector ou outro efeito funcional;

9. «Película» , uma camada contínua resultante da aplicação de uma ou mais camadas de revestimento a um substrato;

10. «Produto de revestimento de base aquosa (BA)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de água;

11. «Produto de revestimento de base solvente (BS)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de um solvente orgânico;

12. «Colocação no mercado» , a disponibilização a terceiros, a título oneroso ou gratuito. Para efeitos da presente directiva, a importação para o território aduaneiro comunitário é entendida como uma colocação no mercado.

Artigo 3.o

Requisitos

1. Os Estados-Membros devem garantir que os produtos enumerados no Anexo I só serão comercializados no seu território após as datas indicadas no Anexo II, se o respectivo teor de COV não exceder os valores-limite previstos no Anexo II e se cumprirem o disposto no artigo 4. o .

Para determinar a observância dos valores-limite de teor de COV previstos no Anexo II, devem ser utilizados os métodos analíticos indicados no Anexo III.

Em relação aos produtos enumerados no Anexo I, aos quais é necessário aditar os solventes ou outros componentes que contenham solventes para que o produto esteja pronto a utilizar, os valores-limite constantes do Anexo II devem ser aplicáveis ao teor de COV na formulação do produto pronto a utilizar.

2. Em derrogação do n. o 1, os Estados-Membros devem isentar do cumprimento dos requisitos supramencionados os produtos vendidos para utilização exclusiva numa actividade abrangida pela Directiva 1999/13/CE e executada numa instalação registada ou autorizada nos termos dos seus artigos 3. o e 4. o .

3. Para efeitos de restauro e manutenção de edifícios e veículos de colecção designados pelas autoridades competentes como sendo de especial valor histórico-cultural, os Estados-Membros podem conceder autorizações individuais de compra e venda, em quantidades rigorosamente limitadas, de produtos que não respeitem os valores-limite de COV previstos no Anexo II.

4. Os produtos abrangidos pela presente directiva que se demonstre terem sido produzidos antes das datas indicadas no Anexo II e não preencham os requisitos do n. o 1 podem ser colocados no mercado durante um período de 12 meses a contar da data de entrada em vigor dos requisitos aplicáveis aos produtos em questão.

Artigo 4.o

Rotulagem

Os Estados-Membros devem garantir que os produtos enumerados no Anexo I sejam rotulados aquando da sua colocação no mercado. O rótulo deve indicar:

a) A subcategoria do produto e os valores-limite pertinentes de COV em g/l, referidos no Anexo II;

b) O teor máximo de COV em g/l do produto pronto a utilizar.

Artigo 5.o

Autoridade competente

Os Estados-Membros devem designar uma autoridade competente responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na presente directiva e informar a Comissão desse facto, até de 30 de Abril de 2005.

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Artigo 8.o

Livre circulação

Os Estados-Membros não devem, pela razões previstas na presente directiva, proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado dos produtos prontos a utilizar abrangidos pela presente directiva e que satisfaçam os requisitos nela previstos.

Artigo 9.o

Avaliação

A Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho:

1. Até 2008, um relatório baseado nos resultados da revisão a que se refere o artigo 10.o da Directiva 2001/81/CE. O relatório deve analisar: a) O leque de possibilidades e o potencial da redução do teor de COV dos produtos não abrangidos pela presente directiva, incluindo os aerossóis para tintas e vernizes; b) A possibilidade de introduzir uma nova (fase II) redução do teor de COV dos produtos de retoque de veículos; c) Quaisquer novos elementos relativos ao impacto socioeconómico da aplicação da fase II prevista para as tintas e vernizes.

2. Até 30 meses após a data de aplicação dos valores-limite para o teor de COV do Anexo II, fase II, um relatório que tome especialmente em consideração os relatórios referidos no artigo 7.o e a eventual evolução tecnológica do fabrico de tintas, vernizes, e produtos de retoque de veículos. Esse relatório deverá analisar as possibilidades de reduzir o teor de COV dos produtos abrangidos pela presente directiva, incluindo a possível distinção entre tintas de interior e tintas de exterior das subcategorias d) e e) dos pontos 1.1 do Anexo I e A do Anexo II.

Estes relatórios serão acompanhados de eventuais propostas de alteração da presente directiva.

Artigo 10.o

Sanções

Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicável em caso de violação das disposições nacionais adoptadas ao abrigo da presente directiva e tomam as medidas necessárias à sua aplicação. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas disposições até de 30 de Outubro de 2005, bem como de qualquer alteração posterior no mais breve prazo.

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Artigo 11.o

Adaptação ao progresso técnico

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 11.o-A a fim de alterar o anexo III para o adaptar ao progresso técnico.

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Artigo 11.o-A

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 11. o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 26 de julho de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 11. o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor ( 1 ).

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 11. o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

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Artigo 12.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 13. o da Directiva 1999/13/CE, a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8. o .

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

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Artigo 13.o

Alteração da Directiva 1999/13/CE

1. A Directiva 1999/13/CE é alterada do seguinte modo:

Na secção «Retoque de veículos» do Anexo I, é suprimido o seguinte travessão:

— «— o revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CE, partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção».

2. Não obstante o disposto no n. o 1,os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas nacionais para o controlo das emissões resultantes das actividades de retoque de veículos suprimidas do âmbito de aplicação da Directiva 1999/13/CE.

Artigo 14.o

Transposição

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até de 30 de Outubro de 2005 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva, bem como um quadro de correspondência entre as disposições da presente directiva e as disposições nacionais aprovadas.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 16.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO I

ÂMBITO

1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por tintas e vernizes os produtos enumerados nas subcategorias infra, com exclusão dos aerossóis. Trata-se de produtos de revestimento para aplicação em edifícios, seus remates e guarnições e estruturas associadas, para fins decorativos, funcionais e protectores. 1.1. Subcategorias: a) «Tintas mate para paredes e tectos interiores» : produtos de revestimento para aplicação em paredes e tectos interiores, com brilho ≤ 25@60°. b) «Tintas brilhantes para paredes e tectos interiores» : produtos de revestimento para aplicação em paredes e tectos interiores, com brilho > 25@60°. c) «Tintas para paredes exteriores de substrato mineral» : produtos de revestimento para aplicação em paredes exteriores de alvenaria, tijolo ou estuque. d) «Tintas para remates e painéis interiores/exteriores de madeira, metal ou plástico»: : produtos de revestimento que formam uma película opaca, para aplicação em remates e painéis. Estes produtos destinam-se a substratos de madeira, metal ou plástico. Esta subcategoria inclui subcapas e produtos de revestimento intermédios. e) «Vernizes e lasures para remates interiores/exteriores» : produtos de revestimento que formam uma película transparente ou semi-opaca, para aplicação em remates de madeira, metal ou plástico com fins decorativos e protectores. Nesta subcategoria estão incluídas as lasures opacas: produtos de revestimento que formam uma película opaca, para decoração e protecção da madeira contra a intempérie, conforme definido na norma EN 927-1, na categoria semi-estável. f) «Lasures com poder de enchimento mínimo» : lasures que, de acordo com a norma EN 927-1:1996, formam uma película de espessura média inferior a 5μm quando ensaiadas pelo método 5A da norma ISO 2808:1997. g) «Primários» : produtos de revestimento com propriedades selantes e/ou isolantes para utilização em madeira ou paredes e tectos. h) «Primários fixadores» : produtos de revestimento destinados a estabilizar as partículas livres de substratos, a conferir propriedades hidrófobas e/ou a proteger a madeira contra o azulamento. i) «Produtos de revestimento de alto desempenho monocomponente» : produtos de alto desempenho à base de material que forma película, para aplicações com funções especiais, nomeadamente capa primária ou de acabamento para plásticos, capa primária para substratos ferrosos ou metais reactivos como o zinco e o alumínio, acabamento anticorrosão, revestimento de pisos, incluindo de madeira e cimento, resistência aos graffiti, retardamento da chama e preservação das normas de higiene da indústria alimentar e dos serviços de saúde. j) «Produtos de revestimento de alto desempenho bicomponente» : produtos para as mesmas utilizações dos anteriores, com um segundo componente (e.g. aminas terciárias) adicionado antes da aplicação. k) «Produtos de revestimento multicolor» : produtos destinados a conferir efeitos a dois tons ou policromáticos à primeira aplicação. l) «Produtos de revestimento de efeito decorativo» : produtos destinados a conferir efeitos estéticos especiais a substratos pré-pintados especialmente preparados ou bases, subsequentemente tratados com vários instrumentos durante a fase de secagem.

2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por produtos de retoque de veículos os produtos referidos nas subcategorias infra. São utilizados para o revestimento de veículos rodoviários, tal como definido na Directiva 70/156/CEE, ou de parte deles, efectuado no âmbito de uma reparação, conservação ou decoração de veículo fora das instalações de produção. 2.1. Subcategorias: a) «Produtos de preparação e limpeza» : produtos destinados a remover revestimentos antigos ou ferrugem mecânica ou quimicamente ou a conferir uma base adequada para a aplicação de novos produtos de revestimento. i) Produtos de preparação, incluem produtos de aplicação prévia (um produto para limpeza de pistolas (de aplicadores tipo pistola e outros equipamentos), decapantes, desengordurantes (nomeadamente do tipo anti-estático para plástico) e remotores de silicone. ii) Pré-detergente: um produto de limpeza para eliminar as impurezas superficiais no processo de preparação e previamente à aplicação dos produtos de revestimento. b) «Enchedores e betumes» : compostos densos para aplicação com pulverizador ou à espátula, destinados a eliminar imperfeições superficiais profundas previamente à aplicação do aparelho. c) «Primário» : qualquer produto de revestimento para aplicação em metal nu ou acabamentos existentes, destinado a proporcionar protecção contra a corrosão previamente à aplicação de um primário aparelho. i) «Aparelho»: qualquer produto de revestimento para aplicação imediata, prévia ao acabamento, com o fim de promover a resistência à corrosão, assegurar a aderência do acabamento e possibilitar a formação de uma superfície uniforme por eliminação de imperfeições superficiais menores. ii) «Primários condicionadores»: produtos de revestimento para aplicação como capa primária, nomeadamente promotores de aderência, selantes, betumes, subcapas, primários para plástico, enchedores de aplicação molhado sobre molhado, sem precisão de lixa e enchedores pulverizáveis. iii) «Pré-primário»: qualquer produto de revestimento que contenha, pelo menos, 0,5 % em massa de ácido fosfórico, para aplicação directa em superfícies de metal nu com o fim de promover a resistência à corrosão e a aderência; produtos de revestimento utilizados como primários soldáveis e soluções mordentes para galvanizados e zinco. d) «Acabamento» : qualquer produto de revestimento pigmentado para aplicação em monocamada ou base policamada, destinado a conferir brilho e durabilidade. Inclui todos os produtos de acabamento, como as bases e os vernizes de acabamento: i) «Base»: um produto de revestimento pigmentado destinado a conferir a cor ou o efeito óptico desejado, mas não o brilho ou a resistência superficial do esquema de pintura. ii) «Verniz de acabamento»: um produto de revestimento transparente destinado a conferir o brilho final e as propriedades de resistência do esquema de pintura. e) «Acabamentos especiais» : produtos de revestimento para aplicação como acabamentos com propriedades especiais, como efeito metalizado ou nacarado à primeira demão, capa de alto desempenho de cor homogénea ou transparente (e.g. vernizes de acabamento anti-riscos fluorados), base reflectora, acabamento texturado (e.g. martelado), revestimento anti-derrapante, selante para a parte inferior das carroçarias, revestimento anti-gravilha, «acabamento interior; e aerossóis».









ANEXO II







A. TEOR MÁXIMO DE COV PARA AS TINTAS E VERNIZES Subcategoria de produtos Tipo Fase I (g/l (*1)) (a partir de 1.1.2007) Fase II (g/l (*1)) (a partir de 1.1.2010) a Tintas mate para paredes e tectos interiores (brilho < 25@60°) BA 75 30 BS 400 30 b Tintas brilhantes para paredes e tectos interiores (brilho > 25@60°) BA 150 100 BS 400 100 c Tintas para paredes exteriores de substrato mineral BA 75 40 BS 450 430 d Tintas para remates e painéis interiores/exteriores de madeira ou metal BA 150 130 BS 400 300 e Vernizes e lasures para remates interiores/exteriores, incluindo lasures opacas BA 150 130 BS 500 400 f Lasures com poder de enchimento mínimo para interiores e exteriores BA 150 130 BS 700 700 g Primários BA 50 30 BS 450 350 h Primários fixadores BA 50 30 BS 750 750 i Produtos de revestimento de alto desempenho monocomponente BA 140 140 BS 600 500 j Produtos de revestimento reactivos de alto desempenho bicomponente para utilizações finais específicas, nomeadamente em pisos BA 140 140 BS 550 500 k Produtos de revestimento multicolor BA 150 100 BS 400 100 l Produtos de revestimento de efeito decorativo BA 300 200 BS 500 200 ( *1 ) g/l no produto pronto a utilizar







B. TEOR MÁXIMO DE COV PARA OS PRODUTOS DE RETOQUE DE VEÍCULOS Subcategoria de produtos Produtos de revestimento COV (g/l (*1) (1.1.2007) a Produtos de preparação e limpeza Produtos de preparação 850 Pré-detergente 200 b Enchedor e betume Todos os tipos 250 c Primários Aparelhos e Primários condicionadores 540 Pré-primários 780 d Acabamentos Todos os tipos 420 e Acabamentos especiais Todos os tipos 840 ( *1 ) g/l no produto pronto a utilizar. Excepto para a subcategoria a) o teor de água do produto pronto a utilizar não deve ser tomado em consideração.

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ANEXO III

MÉTODOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 1

Método autorizado para produtos com teor ponderal de COV inferior a 15 % quando não estão presentes diluentes reactivos:







Parâmetro Unidade Ensaio Método Data de publicação Teor de COV g/l ISO 11890-2 2006

Métodos autorizados para produtos com teor ponderal de COV igual ou superior a 15 % quando não estão presentes diluentes reactivos:







Parâmetro Unidade Ensaio Método Data de publicação Teor de COV g/l ISO 11890-1 2007 Teor de COV g/l ISO 11890-2 2006

Método autorizado para produtos que contenham COV quando estão presentes diluentes reactivos:







Parâmetro Unidade Ensaio Método Data de publicação Teor de COV g/l ASTMD 2369 2003