2015R2072 — PT — 01.01.2016 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2015/2072 DO CONSELHO

de 17 de novembro de 2015

que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104







CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico para 2016.

Artigo 2.o

Âmbito

O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca da União que operam no mar Báltico.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «CIEM», o Conselho Internacional de Exploração do Mar;

2) «Mar Báltico», as divisões CIEM IIIb, IIIc, IIId;

3) «Subdivisão», uma subdivisão CIEM do mar Báltico, como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho ( 1 );

4) «Navio de pesca», qualquer navio equipado para a exploração comercial de recursos biológicos marinhos;

5) «Navio de pesca da União», um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro e está registado na União;

6) «Unidade populacional», um recurso biológico marinho que evolui numa determinada zona de gestão;

7) «Total admissível de capturas» (TAC), as quantidades de cada unidade populacional que podem ser: i) capturadas durante o período de um ano, para as pescarias sujeitas a uma obrigação de desembarque por força do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou ii) desembarcadas durante o período de um ano, para as pescarias não sujeitas a uma obrigação de desembarque por força do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

8) «Quota», a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro.







CAPÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA

Artigo 4.o

TAC e a sua repartição

Os TAC, as quotas e as condições que lhes estão associadas no plano funcional, quando for caso disso, constam do anexo.

Artigo 5.o

Disposições especiais em matéria de repartição das possibilidades de pesca

A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a) As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b) As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c) Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

d) As quantidades retidas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou transferidas ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e) As deduções efetuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 6.o

Condições de desembarque das capturas e capturas acessórias não sujeitas à obrigação de desembarque

1. As capturas de espécies sujeitas a limites de captura e que tenham sido capturadas nas pescarias especificadas no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 estão sujeitas à obrigação de desembarque conforme estabelecido no artigo 15.o desse regulamento.

2. As capturas e as capturas acessórias de solha são mantidas a bordo ou desembarcadas apenas se tiverem sido efetuadas por navios de pesca da União que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota e desde que essa quota não esteja esgotada.

3. As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro dos limites biológicos seguros referidos no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 são identificadas no anexo para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas à quota pertinente prevista no mesmo artigo.







CAPÍTULO III

FLEXIBILIDADE NA FIXAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE PESCA DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS

Artigo 7.o

Alteração do Regulamento (UE) 2015/104

No Regulamento (UE) 2015/104 é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 18.o-A

Flexibilidade na fixação das possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais

1. O presente artigo aplica-se às seguintes unidades populacionais:

a) sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId;

b) sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais de Vb; águas internacionais das divisões IIa, XII e XIV;

c) sarda nas águas norueguesas das divisões IIa e IVa;

d) arenque nas águas da União, nas águas norueguesas e nas águas internacionais das divisões I e II;

e) arenque no mar do Norte, a norte de 53° N;

f) arenque nas zonas IVc e VIId;

g) arenque nas zonas VIIa, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk;

h) carapau nas águas da União das divisões IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; nas águas da União e internacionais da divisão Vb; e nas águas internacionais das divisões XII e XIV.

2. As quantidades que não sejam superiores a 25 % da quota inicial de um Estado-Membro das unidades populacionais identificadas no n.o 1, alíneas d) a h), que não tenham sido utilizadas em 2015, são adicionadas para efeitos do cálculo da quota do Estado-Membro em causa para a unidade populacional relevante em 2016. Essa percentagem é de 17,5 % para as unidades populacionais identificadas no n.o 1, alíneas a) a c). As quantidades transferidas para outros Estados-Membros nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e as quantidades deduzidas nos termos dos artigos 37.o, 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 são tidas em conta para determinar as quantidades utilizadas e as não utilizadas nos termos do presente número.

3. Se um Estado-Membro recorrer à opção prevista no n.o 2 do presente artigo relativamente a determinada unidade populacional, não se aplica outra flexibilidade em termos de transferência de possibilidades de pesca não utilizadas dessa unidade populacional.».

Artigo 8.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 1221/2014

No Regulamento (UE) n.o 1221/2014 é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 5.o-A

Flexibilidade na fixação das possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais

1. O presente artigo aplica-se às seguintes unidades populacionais:

a) arenque nas subdivisões CIEM 30-31;

b) arenque nas águas da União das subdivisões CIEM 25-27, 28.2, 29 e 32;

c) arenque na subdivisão CIEM 28.1;

d) espadilha nas águas da União da subdivisão CIEM 22-32.

2. As quantidades que não sejam superiores a 25 % da quota inicial de um Estado-Membro das unidades populacionais identificadas no n.o 1 que não tenham sido utilizadas em 2015 são adicionadas para efeitos do cálculo da quota do Estado-Membro em causa para a unidade populacional relevante em 2016. As quantidades transferidas para outros Estados-Membros nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e as quantidades deduzidas nos termos dos artigos 37.o, 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 são tidas em conta para determinar as quantidades utilizadas e as não utilizadas nos termos do presente número.

3. Se um Estado-Membro recorrer à opção prevista no n.o 2 do presente artigo relativamente a determinada unidade populacional, não se aplica outra flexibilidade em termos de transferência de possibilidades de pesca não utilizadas dessa unidade populacional.».







CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, enviem à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais capturadas ou desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 10.o

Flexibilidade

1. Salvo disposição em contrário no anexo do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos.

2. O artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis nos casos em que o Estado-Membro recorre à flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 11.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

Contudo, os artigos 7.o e 8.o são aplicáveis com efeitos desde 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

TAC aplicáveis aos navios de pesca da união nas zonas em que existam TAC por espécie e por zona

Os quadros que se seguem estabelecem os TAC e as quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, salvo indicação em contrário) e as condições que lhes estão associadas no plano funcional.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM.

As unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética das designações latinas das espécies.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.







Nome científico Código alfa-3 Nome comum Clupea harengus HER Arenque Gadus morhua COD Bacalhau Pleuronectes platessa PLE Solha Salmo salar SAL Salmão-do-atlântico Sprattus sprattus SPR Espadilha







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Subdivisões 30-31 HER/3D30.; HER/3D31. Finlândia 99 098 Suécia 21 774 União 120 872 TAC 120 872 TAC analítico.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Subdivisões 22-24 HER/3B23.; HER/3C22.; HER/3D24. Dinamarca 3 683 Alemanha 14 496 Finlândia 2 É aplicável o artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento. Polónia 3 419 Suécia 4 674 União 26 274 TAC 26 274 TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 HER/3D25.; HER/3D26.; HER/3D27.; HER/3D28.2; HER/3D29.; HER/3D32. Dinamarca 3 905 Alemanha 1 035 Estónia 19 942 É aplicável o artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento. Finlândia 38 927 Letónia 4 921 Lituânia 5 182 Polónia 44 224 Suécia 59 369 União 177 505 TAC Sem efeito TAC analítico.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Subdivisão 28.1 HER/03D.RG Estónia 16 124 Letónia 18 791 É aplicável o artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento. União 34 915 TAC 34 915 TAC analítico.







Espécie Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas da União das subdivisões 25-32 COD/3D25.; COD/3D26.; COD/3D27.; COD/3D28.; COD/3D29.; COD/3D30.; COD/3D31.; COD/3D32. Dinamarca 9 451 Alemanha 3 760 Estónia 921 Finlândia 723 Letónia 3 514 Lituânia 2 315 Polónia 10 884 Suécia 9 575 União 41 143 TAC Sem efeito TAC de precaução. Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Subdivisões 22-24 COD/3B23.; COD/3C22.; COD/3D24. Dinamarca 5 552 (1) Alemanha 2 715 (1) Estónia 123 (1) Finlândia 109 (1) Letónia 459 (1) Lituânia 298 (1) Polónia 1 486 (1) Suécia 1 978 (1) União 12 720 (1) TAC 12 720 (1) TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Esta quota pode ser pescada de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2016.







Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona: Águas da União das subdivisões 22-32 PLE/3B23.; PLE/3C22.; PLE/3D24.; PLE/3D25.; PLE/3D26.; PLE/3D27.; PLE/3D28.; PLE/3D29.; PLE/3D30.; PLE/3D31.; PLE/3D32. Dinamarca 2 890 Alemanha 321 Polónia 605 Suécia 218 União 4 034 TAC 4 034 TAC analítico.







Espécie: Salmão-do-atlântico Salmo salar Zona: Águas da União das subdivisões 22-31 SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31. Dinamarca 19 879 (1) Alemanha 2 212 (1) Estónia 2 020 (1) Finlândia 24 787 (1) Letónia 12 644 (1) Lituânia 1 486 (1) Polónia 6 030 (1) Suécia 26 870 (1) União 95 928 (1) TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Expresso em número de peixes.







Espécie: Salmão-do-atlântico Salmo salar Zona: Águas da União da subdivisão 32 SAL/3D32. Estónia 1 344 (1) Finlândia 11 762 (1) União 13 106 (1) TAC Sem efeito TAC de precaução. (1) Expresso em número de peixes.

▼M1







Espécie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: Águas da União das subdivisões 22-32 SPR/3B23.; SPR/3C22.; SPR/3D24.; SPR/3D25.; SPR/3D26.; SPR/3D27.; SPR/3D28.; SPR/3D29.; SPR/3D30.; SPR/3D31.; SPR/3D32. Dinamarca 19 958 Alemanha 12 644 Estónia 23 175 Finlândia 10 447 Letónia 27 990 Lituânia 10 125 Polónia 59 399 Suécia 38 582 União 202 320 TAC Sem efeito É aplicável o artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento.TAC analítico