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"BDIRECTIV A 93/16/CEE DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas,
certificados e outros títulos
(JO L 165 de 7.7.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 97/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de
Outubro de 1997L 291 35 24.10.1997
"M2 Directiva 98/21/CE da Comissão de 8 de Abril de 1998 L 119 15 22.4.1998
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 1
DIRECTIV A 93/16/CEE DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconheci-
mento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 49.o,o sn .os1 e 2, primeira e
terceira frases, do seu artigo 57.oe o seu artigo 66.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão;
Em cooperação com o Parlamento Europeu (1)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2)
Considerando que as directivas 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho
de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas,
certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a
facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre
prestação de serviços (3) e 75/363/CEE do Conselho, de 16 de Junho de
1975, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (4)
foram alteradas várias vezes e de modo substancial; que, por isso e por
questões de lógica e clareza, convém codificar essas directivas; que,
além disso, ao agrupar as referidas directivas num único texto, convém
nele incorporar a Directiva 86/457/CEE do Conselho, de 15 de
Dezembro de 1986, relativa a uma formação específica em medicina
geral (5)
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da
nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços;
que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeadamente, à
concessão das autorizações eventualmente exigidas para o acesso às
actividades de médico, bem como para a inscríção ou filiação em
organizações ou organismos profissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas destinadas
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre
prestação de serviços dos médicos;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condições de
estabelecimento;
Considerando que o no 1 do artigo 57o do Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos; que a presente directiva tem por
objectivo o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos de
médico que dão acesso ao exercício da medicina, bem como dos
diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista;
Considerando que, relativamente à formação de médico especialista, é
conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos títulos de formação
quando estes, sem constituírem condição de acesso à actividade de
médico especialista, constituem, todavia, condição do uso de um título de
especialização;!B
(1)J O n .oC 125 de 18. 5. 1992, p. 170 e JO n.oC 72 de 15. 3. 1993.
(2)J O n .oC 98 de 24. 4. 1992, p. 6.
(3)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 90/658/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 73).
(4)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 14. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/658/CEE (JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 73).
(5)J O n .oL 267 de 19. 9. 1986, p. 26.1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 2
Considerando que a evolução das legislações dos Estados-membros torna
necessárias diversas alterações de ordem técnica a fim de ter em conta,
nomeadamente, as alterações na denominação dos diplomas, certificados
e outros títulos dessas profissões ou na denominação de determinadas
especialidades médicas, bem como a criação de algumas especialidades
médicas novas ou o abandono de certas especialidades médicas antigas
ocorridas em alguns Estados-membros;
Considerando que é conveniente prever disposições relativas aos direitos
adquiridos no que respeita aos diplomas, certificados e outros títulos de
médico, concedidos pelos Estados-membros aprovando as formações
iniciadas antes da data de início de aplicação da presente directiva;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas não
implicar necessariamente a equivalência material das formações a que
tais diplomas se referem, é conveniente autorizar apenas o seu uso na
língua do Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar que os
interessados que preencham as condições de admissão por estas exigidas,
apresentem, juntamente com o respectivo título de formação, um
atestado das autoridades competentes do Estado-membro de origem ou
de proveniência, comprovando que tais títulos são os referidos na
presente directiva;
Considerando que a presente directiva não prejudica as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros que
vedam às sociedades o exercício de actividade de médico ou submetem
tal exercício a determinadas condições;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência da
inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais, que
está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida no
país de acolhimento, constituiria incontestavelmente um obstáculo para o
prestador de serviços, em virtude do carácter temporário da sua
actividade; que é conveniente, portanto, afastá-la; que é necessário,
contudo, neste caso, assegurar o controlo da disciplina profissional que
compete a tais organizações ou organismos profissionais; que é
conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo do disposto no artigo
62o do Tratado, a possibilidade de impor ao interessado a obrigação de
notificar a prestação de serviços à autoridade competente do Estado-
-membro de acolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e de honorabilidade, é
conveniente distinguir as condições exigíveis, por um lado, para o
primeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista a fim de
colocar todos os profissionais nacionais dos Estados-membros em plano
de igualdade na Comunidade, se afigura necessária uma certa
coordenação das condições de formação do médico especialista; que é
conveniente prever, para o efeito, critérios mínimos relativos quer ao
acesso à formação especializada quer à duração mínima desta, ao seu
modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como ao
controlo a que deve ser submetida; que tais critérios só dizem respeito às
especialidades comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou mais
Estados-membros;
Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista na
presente directiva não exclui uma coordenação ulterior;
Considerando, por outro lado, ser presentemente reconhecida, de forma
quase generalizada, a necessidade de uma formação específica para o
médico generalista, que deve prepará-lo para melhor cumprir uma função
que lhe é própria; que essa função, que assenta em grande parte no seu
conhecimento pessoal do ambiente dos seus doentes, consiste em dar
conselhos relativamente à prevenção de doenças e à protecção da saúde
do indivíduo considerado como um todo, bem como em ministrar os
tratamentos adequados;!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 3
Considerando que essa necessidade de uma formação específica em
medicina geral resulta, nomeadamente, do facto de o desenvolvimento
que se verificou nas ciências médicas ter provocado um desvio cada vez
mais acentuado entre, por um lado, a investigação e o ensino médico e,
por outro, a prática da medicina geral, de modo que há aspectos
importantes da medicina geral que já não podem ser ensinados de forma
satisfatória no âmbito da formação médica tradicional de base dos
Estados-membros;
Considerando que, para além das vantagens que daí advirão para os
doentes, é igualmente reconhecido que uma melhor adaptação do médico
generalista à sua função específica contribuirá para melhorar o sistema
de prestação de cuidados, nomeadamente tornando mais selectivo o
recurso aos médicos especialistas, aos laboratórios e outros estabeleci-
mentos e equipamentos altamente especializados;
Considerando que a melhoria da formação em medicina geral é
susceptível de revalorizar a função do médico generalista;
Considerando, no entanto, que embora pareça irreversível, este
movimento se desenvolve segundo ritmos diferentes nos Estados-mem-
bros; que é conveniente, sem precipitar de forma intempestiva as
evoluções em curso, assegurar a sua convergência por etapas sucessivas
na perspectiva de uma formação adequada dos médicos generalistas que
satisfaça as exigências específicas do exercício da medicina geral;
Considerando que, para assegurar a execução progressiva desta reforma,
se mostra necessário, numa primeira fase, criar em cada Estado-membro
uma formação específica em medicina geral que satisfaça certas
exigências mínimas tanto do ponto de vistaqualitativo como do ponto
de vista quantitativo e que complete a formação mínima de base que o
médico deve ter nos termos da presente directiva; que é irrelevante que
essa formação em medicina geral seja dispensada no âmbito da formação
de base do médico na acepção do direito nacional, ou fora desse âmbito;
que, numa segunda fase, convém além disso prever que o exercício da
actividade de médico enquanto generalista, no âmbito de um regime de
segurança social, deva ser subordinado à posse de uma formação
específica em medicina geral; que, finalmente, devem ser posteriormente
feitas novas propostas para completar a reforma;
Considerando que a presente directiva não afecta a competência dos
Estados-membros para organizar o respectivo regime nacional de
segurança social e para determinar quais as actividades que devem ser
exercidas no âmbito desse regime;
Considerando que a coordenação das condições mínimas de concessão
de diplomas, certificados e outros títulos comprovativos da formação
específica em medicina geral, realizada pela presente directiva, permite
aos Estados-membros proceder ao reconhecimento mútuo desses
diplomas, certificados e outros títulos;
Considerando que, por força da presente directiva, um Estado-membro
de acolhimento não tem o direito de exigir aos médicos titulares de
diplomas obtidos noutro Estado-membro e reconhecidos ao abrigo da
referida directiva qualquer formação complementar para o exercício da
actividade de médico no âmbito de um regime de segurança social,
mesmo que exija tal formação aos titulares de diplomas de médico
obtidos no seu território; que esse efeito da presente directiva não pode
cessar no que diz respeito ao exercício da medicina geral no âmbito da
segurança social antes de 1 de Janeiro de 1995, data em que a presente
directiva obriga todos os Estados-membros a subordinar o exercício da
actividade de médico generalista, no âmbito dos seus regimes de
segurança social, à posse da formação específica em medicina geral; que
os médicos que se tiverem estabelecido antes dessa data nos termos da
presente directiva devem ter um direito adquirido de exercer a actividade
de médico generalista no âmbito do regime de segurança social do
Estado-membro de acolhimento, mesmo que não tenham formação
específica em medicina geral;!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 4
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz
respeito à formação profissional dos médicos; que, no que respeita à
formação, a maioria dos Estados-membros não faz, actualmente,
distinção entre os médicos que exercem a sua actividade como
assalariados e os que a exercem como independentes; que, em matéria
de moralidade e de honorabilidade, de disciplina profissional e de uso de
um título, segundo os Estados-membros, as regulamentações em causa
são ou podem ser aplicáveis tanto aos assalariados como aos não
assalariados; que as actividades de médico estão subordinadas em todos
os Estados-membros à posse de um diploma, certificado ou outro título
de médico; que tais actividades são exercidas tanto por independentes
como por assalariados, ou ainda, alternadamente, na qualidade de
assalariado e não assalariado, pelas mesmas pessoas, no decurso da
respectiva carreira profissional; que para favorecer plenamente a livre
circulação destes profissionais na Comunidade, é, consequentemente,
necessário tornar extensiva aos médicos assalariados a aplicação da
presente directiva;
Considerando que a presente directiva não deve prejudicar as obrigações
dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição que figuram
no anexo B,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
TÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às actividades de médico exercidas a
título independente ou assalariado pelos nacionais dos Estados-membros.
TÍTULO II
RECONHECIMENTO MÚTUO DOS DIPLOMAS, CERTIFICA-
DOS E OUTROS TÍTULOS DE MÉDICO
CAPÍTULO I
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE MÉ-
DICO
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros
títulos concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros
Estados-membros nos termos do artigo 23.oe enumerados no artigo 3.oo
da presente directiva, atribuindo-lhes, no que respeita ao acesso às
actividades de médico e ao seu exercício, o mesmo efeito, no seu
território, que o conferido aos diplomas, certificados e outros títulos que
ele próprio concede.
Artigo 3.o
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 2.osão:
a)Na Bélgica:
«Diplôme légal de docteur en médicine, chirurgie et accouche-
ments — Wettelijk diploma van doctor in de genees-, heel- en
verloskunde» (diploma legal de doutor em medicina, cirurgia e
partos) conferido pelas faculdades de medicina das universidades ou
pelo Júri Central ou Júris de Estado do ensino universitário;
b)Na Dinamarca:
«Bevis for bestået lægevidenskabelig embodseksamen» (diploma
legal de medicina), conferido pela faculdade de medicina de uma!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 5
universidade, bem como «dockumentation for gennemført praktisk
uddannelse» (certificado de estágio), emitido pelas autoridades
competentes dos serviços de saúde;
c)Na Alemanha:
1. «Zeugnis über die ärztliche Staatsprüfung» (certificado de
exame de Estado de médico), emitido pelas autoridades
competentes, e «Zeugnis über die V orbereitungszeit als Medi-
zinalassistent» (certificado comprovativo do cumprimento do
período preparatório como assistente médico) na medida em que
a legislação alemã prevê ainda tal período para completar a
formação médica;
2. «Zeugnis über die ärztliche Staatsprüfung» (certificado de
exame de Estado de médico) emitido pelas autoridades
competentes após 30 de Junho de 1988 e o atestado com-
provativo do exercício da actividade de médico durante um
período de estágío («Arzt im Praktikum»);
d)Na Grécia:
«Πτυ/khiί/omikronΙατρικής » (diploma de licenciatura em medicina) emitido
pela:
— faculdade de medicina de uma universidade,
ou
— pela faculdade de ciências da saúde, departamento de medicina,
de uma universidade;
e)Em Espanha:
«Título de Licenciado en Medicina y Cirugía» (título de licenciado
em medicina e cirurgia) emitido pelo Ministério da Educação e da
Ciência ou pelo reitor de uma universidade;
f)Em França:
1. «Diplôme d’État de docteur en médecine» (diploma de Estado
de doutor em medicina), conferido pelas faculdades de medicina
ou pelas faculdades mistas de medicina e de farmácia das
universidades ou pelas universidades;
2. «Diplôme d’université de docteur en médecine» (diploma
universitário de doutor em medicina) na medida em que este
certifique o mesmo ciclo de formação que o previsto para o
diploma de Estado de doutor em medicina;
g)Na Irlanda:
«Primary qualification» (certificado comprovativo de conhecimen-
tos básicos), emitido na Irlanda após aprovação num exame de
qualificação prestado perante júri competente e certificado relativo à
experiência adquirida, emitido pelo mesmo júri, certificados esses
que autorizam o registo na qualidade de «fully registered medical
practitioner» (médico generalista);
h)Na Itália:
«Diploma di laurea in medicina e chirurgia» (diploma de
licenciatura em medicina e cirurgia) emitido pela universidade e
acompanhado do «diploma di abilitazione all’esercizio della
medicina e chirurgia» (diploma de habilitação para o exercício da
medicina e da cirurgia) emitido pela comissão de exame de Estado;
i)No Luxemburgo:
«Diplôme d’État de docteur en médecine, chirurgie et accouche-
ments» (diploma de Estado de doutor em medicina, cirurgia e partos)
emitido pelo júri de exame de Estado, visado pelo ministro da
Educação Nacional, e «certificat de stage» (certificado de estágio)
visado pelo ministro da Saúde Pública;!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 6
j)Nos Países Baixos:
«Universitair getuigschrift van arts» (certificado universitário de
médico);
k)Em Portugal:
«Carta de curso de licenciatura em Medicina», emitida por uma
universidade, bem como o diploma comprovativo da conclusão do
internato geral, emitido pelas autoridades competentes do Ministério
da Saúde.
l)No Reino Unido:
«Primary qualification» (certificado comprovativo dos conhecimen-
tos básicos), emitido no Reino Unido após a realização de exame de
qualificação prestado perante júri competente e certificado relativo à
experiência, passado pelo mesmo júri, certificados esses que
autorizam o registo na qualidade de «fully registered medical
practitioner» (médico generalista);
m)Na Áustria:
«Doktor der gesamten Heilkunde» (diploma de licenciatura em
medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universi-
dade e «Diplom über die spezifische Ausbildung in der Allgemein-
medizin» (diploma de estágio de especialista em clínica geral), ou
«Facharztdiplom» (diploma de médico especialista) emitido pela
autoridade competente;
n)Na Finlândia:
«Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkinnosta — bevis om medicine
licentiat examen» (certificado de licenciatura em medicina)
conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um
certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em
matéria de saúde pública;
o)Na Suécia:
«Läkarexamen» (licenciatura em medicina) conferida pela faculdade
de medicina de uma universidade e um certificado de estágio
emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência.
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE MÉ-
DICO ESPECIALISTA COMUNS A TODOS OS ESTADOS-
-MEMBROS
Artigo 4.o
Os Estados-membros reconhecerão os diplomas, certificados e outros
títulos de médico especialista concedidos aos nacionais dos Estados-
-membros por outros Estados-membros nos termos dos artigos 24.o,2 5 .o,
26.oe2 9 .oreferidos no artigo 5.o, conferindo-lhes o mesmo efeito, no seu
território, que o conferido aos diplomas, certificados e outros títulos por
ele próprio concedidos.
Artigo 5.o
1. Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 4o são
os que, emitidos pelas autoridades ou organismos competentes indicados
no n.o2, correspondem, para a formação especializada em causa, às
denominações em vigor nos diferentes Estados-membros e enumeradas
no n.o3.!B
!A1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 7
2. Os diplomas, certificados e outros títulos emitidos pelas autoridades
ou organismos competentes referidos no n.o1 são os seguintes:
Na Bélgica:
«Titre d’agrégation en qualité de médecin spécialiste — erkenningstitel
van geneesheer specialist» (título de aprovação na qualidade de médico
especialista) emitido pelo ministro responsável pelo pelouro da saúde
pública;
Na Dinamarca:
«Bevis for tilladelse til at betegne sig som speciallæge» (certificado
conferindo o título de médico especialista) emitido pelas autoridades
competentes dos serviços de saúde;
Na Alemanha:«Fachärztliche Anerkennung» (certificado de especialização médica)
emitido pela «Landesärztekammern» (Câmara dos Médicos do respec-
tivoLand );
Na Grécia:
«Τίτλ/omikronςΙατρικήςειδικ/omikronacuteτητας » (título de especialização em medicina)
emitido pelas « Ν/omikronµαρ/khiίες » (circunscrições administrativas);
Espanha:
«Título de Especialista» (título de especialista), emitido pelo Ministério
da Educação e da Ciência;
Em França:
— «Le certificat d’études spéciales de médecine» (certificado de
estudos especiais de medicina) emitido pela faculdade de medicina,
pelas faculdades mistas de medicina e de farmácia das universidades
ou pelas universidades,
— «L ’attestation de médecin spécialiste qualifié» (certificado de
médico especialista qualificado) passada pelo conselho da Ordem
dos Médicos,
— «Le certificat d’études spéciales de médecine» (certificado de
estudos especiais de medicina), emitido pela faculdade de medicina
ou pelas faculdades mistas de medicina e de farmácia das
universidades ou a equivalência de tais certificados concedida por
despacho do ministro da Educação Nacional,
— «Le diplôme d’études spécialisées de médecine» (diploma de
estudos especializados de medicina) emitido pelas universidades;
Na Irlanda:
«Certificate of specialist doctor» (diploma de médico especialista),
emitido pela autoridade competente habilitada para tal efeito pelo
ministro da Saúde Pública.
Na Itália:«Diploma di medico specialista» (diploma de médico especialista),
concedido pelo reitor de uma universidade;
No Luxemburgo«Le certificat de médecin spécialiste» (certificado de médico especia-
lista) emitido pelo ministro da Saúde Pública sob parecer do Colégio
Médico;
Nos Países Baixos:
— «Getuigschrift van erkenning en inschrijving in het Specialistenre-
gister» (certificado de agregação e de inscrição no registo de
especialistas) emitido pela «Specialisten-Registratiecomissie (SRC)»
(comissão de registo de especialistas),
— «Getuigschrift van erkenning en inschrijving in het Register van
Sociaal-Geneeskundigen» (certificado de aprovação e inscrição no
registo dos médicos de medicina social) emitido pela «Sociaal-
-Geneeskundigen Registratie-Comissie (SGRC)» (comissão de re-
gisto dos médicos de medicina social);!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 8
Em Portugal:
Grau de assistente, conferido pelas autoridades competentes do
Ministério da Saúde, ou título de especialista emitido pela Ordem dos
Médicos.
No Reino Unido:
«Certificate of completion of specialist training» (certificado de
formação especializada), emitido pela autoridade competente habilitada
para o efeito;
Na Áustria:
«Facharztdiplom (diploma de médico especialista) emitido pela
autoridade competente;»
Na Finlândia:
«Todistus erikoislääkärin tytkinnosta — betyg över specialläkarexamen»
(certificado do grau de médico especialista) emitido pelas autoridades
competentes;
Na Suécia:
«Bevis om specialistkompetens som läkare utfärdat av socialstyrelsen»
(certificado do direito ao uso do título de especialista) emitido pelo
Instituto Nacional da Saúde e Assistência.
3. As denominações em vigor nos Estados-membros, correspondentes
às formações especializadas em causa, são as seguintes:
—anestesiologia:
Bélgica: anesthésiologie / anesthesiologie
Dinamarca: anæstesiologi
Alemanha: Anästhesiologie
Grécia: αναισθησι/omikronλ/omikronγία
Espanha: anestesiología y reanimación
França: anesthésiologie — réanimation chirurgicale
Irlanda: anaesthetics
Itália: anestesia e rianimazione
Luxemburgo: anesthésie-réanimationPaíses Baixos: anesthesiologie
Portugal: anestesiologia
Reino Unido: anaesthetics
Áustria: Anästhesiologie und Intensivmedizin
Finlândia: anestesiologia / anestesiologi
Suécia: anestesi och intensivvård,
—cirurgia geral:
Bélgica: chirurgie / heelkunde
Dinamarca: kirurgi eller kirurgiske sygdomme
Alemanha: Chirurgie
Grécia: /khiειρ/omikronυργική
Espanha: cirugía general y del aparato digestivo
França: chirurgie générale
Irlanda: general surgery
Itália: chirurgia generale,Luxemburgo: chirurgie générale
Países Baixos: heelkunde
Portugal: cirurgia geral
Reino Unido: general surgery
Áustria: Chirurgie
Finlândia: kirurgia / kirurgi
Suécia: kirurgi,!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 9
—neurocirurgia:
Bélgica: neurochirurgie / neurochirurgie
Dinamarca: neurokirurgi eller kirurgiske nervesygdomme
Alemanha: Neurochirurgie
Grécia: νευρ/omikron/khiειρ/omikronυργική
Espanha: neurocirugía
França: neurochirurgie
Irlanda: neurological surgery
Itália: neurochirurgia
Luxemburgo: neurochirurgie
Países Baixos: neurochirurgie
Portugal: neurocirurgia
Reino Unido: neurological surgery
Áustria: Neurochirurgie
Finlândia: neurokirurgia / neurokirurgi
Suécia: neurokirurgi,
—ginecologia e obstetrícia:
Bélgica: gynécologie-obstétrique /
gynecologie-verloskunde,
Dinamarca: gynækologi og obstetrik eller kvindesygdomme
og fødselshjælp
Alemanha: Frauenheilkunde und Geburtshilfe
Grécia: µαιευτική-γυναικ/omikronλ/omikronγία
Espanha: obstetricia y ginecología
França: gynécologie-obstétrique
Irlanda: obstetrics and gynaecology
Itália: ostetricia e ginecologia
Luxemburgo: gynécologie-obstétrique
Países Baixos: verloskunde en gynaecologiePortugal: ginecologia e obstetrícia
Reino Unido: obstetrics and gynaecology
Áustria: Frauenheilkunde und Geburtshilfe
Finlândia: naistentaudit ja synnytykset / kvinnosjukdomar
och förlossningar
Suécia: obstetrik och gynekologi,
—medicina interna:
Bélgica: médicine interne / inwendige geneeskunde
Dinamarca: intern medicin eller medicinske sygdomme
Alemanha: Innere Medizin
Grécia: παθ/omikronλ/omikronγία
Espanha: medicina interna
França: médecine interne
Irlanda: general (internal) medicine
Itália: medicina internaLuxemburgo: maladies internes
Países Baixos: inwendige geneeskunde
Portugal: medicina interna
Reino Unido: general medicine
Áustria: Innere Medizin
Finlândia: sisätaudit / inremedicin
Suécia: internmedicin,!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 10
—oftalmologia:
Bélgica: ophtalmologie / oftalmologie
Dinamarca: oftalmologie eller øjensygdomme
Alemanha: Augenheilkunde
Grécia: /omikronφθαλµ/omikronλ/omikronγία
Espanha: oftalmología
França: ophtalmologie
Irlanda: ophthalmology
Itália: oculistica
Luxemburgo: ophtalmologie
Países Baixos: oogheelkunde
Portugal: oftalmologia
Reino Unido: ophthalmology
Áustria: Augenheilkunde und Optometrie
Finlândia: silmätaudit / ögonsjukdomar
Suécia: ögonsjukdomar (oftalmologi),
—otorrinolaringologia:
Bélgica: oto-rhino-laryngologie / otorhinolaryngologie
Dinamarca: oto-rhino-laryngologi eller
øre-næse-halssygdomme
Alemanha: Hals-Nasen-Ohrenheilkunde
Grécia: ωτ/omikronριν/omikronλαγυγγ/omikronλ/omikronγία
Espanha: otorrinolaringología
França: oto-rhino-laryngologie
Irlanda: otolaryngology
Itália: otorinolaringoiatria
Luxemburgo: oto-rhino-laryngologie
Países Baixos: keel-, neus- en oorheelkunde
Portugal: otorrinolaringologiaReino Unido: otolaryngology
Áustria: Hals-, Nasen- und Ohrenkrankheiten
Finlândia: korva-, nenä- ja kurkkutaudit / öron-, näs- och
strupsjukdomar
Suécia: öron-, näs- och halssjukdomar
(oto-rhino-laryngologi),
—pediatria:
Bélgica: pédiatrie / kindergeneeskunde
Dinamarca: pædiatri eller børnesygdomme
Alemanha: Kinderheilkunde
Grécia: παιδιατρική
Espanha: pediatría y sus áreas específicas
França: pédiatrie
Irlanda: paediatrics
Itália: pediatriaLuxemburgo: pédiatrie
Países Baixos: kindergeneeskunde
Portugal: pediatria
Reino Unido: paediatrics
Áustria: Kinder- und Jugendheilkunde
Finlândia: lastentaudit / barnsjukdomar
Suécia: barn- och ungdomsmedicin,!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 11
—pneumologia:
Bélgica: pneumologie / pneumologie
Dinamarca: medicinske lungesygdomme
Alemanha: Lungen- und Bronchialheilkunde
Grécia: φυµατι/omikronλ/omikronγία—πνευµ/omikronν/omikronλ/omikronγία
Espanha: neumología
França: pneumologie
Irlanda: respiratory medicine
Itália: tisiologia e malattie dell’apparato respiratorio
Luxemburgo: pneumo-phtisiologie
Países Baixos: longziekten en tuberculose
Portugal: pneumologia
Reino Unido: respiratory medicine
Áustria: Lungenkrankheiten
Finlândia: keuhkosairaudet / lungsjukdomar
Suécia: lungsjukdomar (pneumonologi),
—urologia:
Bélgica: urologie / urologie
Dinamarca: urologi eller urinvejenes kirurgiske sygdomme
Alemanha: Urologie
Grécia: /omikronυρ/omikronλ/omikronγία
Espanha: urología
França: chirurgie urologique
Irlanda: urology
Itália: urologia
Luxemburgo: urologie
Países Baixos: urologiePortugal: urologia
Reino Unido: urology
Áustria: Urologie
Finlândia: urologia / urologi,
Suécia: urologi,
—ortopedia:
Bélgica: orthopédie / orthopedie
Dinamarca: ortopædisk kirurgi
Alemanha: Orthopädie
Grécia: /omikronρθ/omikronπαιδική
Espanha: traumatología y cirugía ortopédica
França: chirurgie orthopédique et traumatologie
Irlanda: orthopaedic surgeryItália: ortopedia e traumatologia
Luxemburgo: orthopédie
Países Baixos: orthopedie
Portugal: ortopedia
Reino Unido: orthopaedic surgery
Áustria: Orthopädie und Orthopädische Chirurgie
Finlândia: ortopedia ja traumatologia / ortopedi och
traumatologi
Suécia: ortopedi,!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 12
—anatomia patológica:
Bélgica: anatomie pathologique / pathologische anatomie
Dinamarca: patologisk anatomi og histologi eller
vævsundersøgelse
Alemanha: Pathologie
Grécia: παθ/omikronλ/omikronγικήανατ/omikronµική
Espanha: anatomía patológicaFrança: anatomie et cytologie pathologique
Irlanda: morbid anatomy and histopathology
Itália: anatomia patologica
Luxemburgo: anatomie pathologique
Países Baixos: pathologische anatomie
Portugal: anatomia patológica
Reino Unido: morbid anatomy and histopathology
Áustria: Pathologie
Finlândia: patologia / patologi
Suécia: klinisk patologi,
—neurologia:
Bélgica: neurologie / neurologie
Dinamarca: neuromedicin eller medicinske nervesygdommeAlemanha: Neurologie
Grécia: νευρ/omikronλ/omikronγία
Espanha: neurología
França: neurologie
Irlanda: neurology
Itália: neurologia
Luxemburgo: neurologie
Países Baixos: neurologie
Portugal: neurologiaReino Unido: neurology
Áustria: Neurologie
Finlândia: neurologia / neurologi
Suécia: neurologi,
—psiquiatria:
Bélgica: psychiatrie / psychiatrie
Dinamarca: psykiatri
Alemanha: Psychiatrie
Grécia: φυ/khiιατρική
Espanha: psiquiatría
França: psychiatrie
Irlanda: psychiatry
Itália: psichiatriaLuxemburgo: psychiatrie
Países Baixos: psychiatrie
Portugal: psiquiatria
Reino Unido: psychiatry
Áustria: Psychiatrie
Finlândia: psykiatria / psykiatri
Suécia: psykiatri.
4. A lista das denominações incluídas no n.
o3 será alterada de acordo
com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 44.oA.!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!M11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 13
CAPÍTULO III
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
MÉDICO ESPECIALISTA PRÓPRIOS A DOIS OU VÁRIOS
ESTADOS-MEMBROS
Artigo 6.o
Os Estados-membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas sobre a matéria, reconhecerão os diplomas,
certificados e outros títulos de médico especialista referidos no artigo
7.oo, concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros
Estados-membros nos termos do disposto nos artigos 24.o,2 5 .o,2 7 .oe
29.oconferindo-lhes o mesmo efeito, no seu território, que o conferido
aos diplomas, certificados e outros títulos que eles próprios concedem.
Artigo 7.o
1. Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 6o são
os que, concedidos pelas autoridades ou pelos organismos competentes
indicados no n.o2d oa r t i g o5 .o, correspondem, para a formação
especializada em causa, às denominações enumeradas no n.o2d o
presente artigo, relativamente aos Estados-membros onde tal formação
existe.
2. As denominações em vigor nos Estados-membros, correspondentes
às formações especializadas em causa, são as seguintes:
—patologia clínica:
Bélgica: biologie clinique / klinische biologie
Espanha: análisis clínicos
França: biologie médicale
Itália: patologia diagnostica di laboratorio
Portugal: patologia clínica
Áustria: Medizinische Biologie;
—hematologia biológica:
Dinamarca: klinisk blodtypeserologi
França: hématologieLuxemburgo: hématologie biologique
Portugal: hematologia clínica
Finlândia: hematologiset laboratoriotutkimukset /
hematologiska laboratorieundersökningar;
—microbiologia-bacteriologia:
Dinamarca: klinisk mikrobiologi
Alemanha: Mikrobiologie und Infektionsepidemiologie
Grécia: µικρ/omikron/betatwoι/omikronλ/omikronγία
Espanha: microbiología y parasitología
Irlanda: microbiology
Itália: microbiologia
Luxemburgo: microbiologie
Países Baixos: medische microbiologie
Reino Unido: medical microbiology
Áustria: Hygiene und Mikrobiologie
Finlândia: kliininen mikrobiologia / klinisk mikrobiologiSuécia: klinisk bakteriologi;!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 14
—química biológica:
Dinamarca: klinisk kemi
Espanha: bioquímica clínica
Irlanda: chemical pathology
Luxemburgo: chimie biologiquePaíses Baixos: klinische chemie
Reino Unido: chemical pathology
Áustria: Medizinische und Chemische Labordiagnostik
Finlândia: kliininen kemia / klinisk kemi
Suécia: klinisk kemi;
—imunologia:
Espanha: imunología
Irlanda: clinical immunology
Reino Unido: immunology
Áustria: Immunologie
Finlândia: immunologia / immunologi
Suécia: klinisk immunologi;
—cirurgia plástica:
Bélgica: chirurgie plastique / plastische heelkunde
Dinamarca: plastikkirurgi
Grécia: πλαστική/khiειρ/omikronυργική
Espanha: cirugía plástica y reparadora
França: chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique
Irlanda: plastic surgeryItália: chirurgia plastica
Luxemburgo: chirurgie plastique
Países Baixos: plastische chirurgie
Portugal: chirurgia plástica e reconstrutiva
Reino Unido: plastic surgery
Áustria: Plastische Chirurgie
Finlândia: plastiikkakirurgia / plastikkirurgi
Suécia: plastikkirurgi;
—cirurgia cárdio-torácica:
Bélgica: chirurgie thoracique / heelkunde op de thorax
Dinamarca: thoraxkirurgi eller brysthulens kirurgiske
sygdomme
Grécia: /khiειρ/omikronυργικήθώρακ/omikronς
Espanha: cirugía torácica
França: chirurgie thoracique et cardio-vasculaireIrlanda: thoracic surgery
Itália: chirurgia toracica
Luxemburgo: chirurgie thoracique
Países Baixos: cardio-pulmonale chirurgie
Portugal: cirurgia cardo-torácica
Reino Unido: thoracic surgery
Finlândia: thorax- ja verisuonikirurgia / thorax- och
kärlkirurgi
Suécia: thoraxkirurgi;!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 15
—cirurgia pediátrica:
Grécia: /khiειρ/omikronυργικήπαίδων
Espanha: cirugía pediátrica
França: chirurgie infantile
Irlanda: paediatric surgeryItália: chirurgia pediatrica
Luxemburgo: chirurgie pédiatrique
Portugal: cirurgia pediátrica
Reino Unido: paediatric surgery
Finlândia: lastenkirurgia / barnkirurgi
Suécia: barn- och ungdomskirurgi;
—cirurgia vascular:
Bélgica: chirurgie des vaisseaux / bloedvatenheelkunde
Espanha: angiología cirugía vascular
França: chirurgie vasculaire
Itália: chirurgia vascolare
Luxemburgo: chirurgie cardio-vasculaire
Portugal: cirurgia vascular;
—cardiologia:
Bélgica: cardiologie / cardiologie
Dinamarca: cardiologi eller hjerte- og kredsløbssygdomme
Grécia: καρδι/omikronλ/omikronγία
Espanha: cardiología
França: pathologie cardio-vasculaire
Irlanda: cardiologyItália: cardiologia
Luxemburgo: cardiologie et angiologie
Países Baixos: cardiologie
Portugal: cardiologia
Reino Unido: cardio-vascular diseases
Finlândia: kardiologia / kardiologi
Suécia: kardiologi;
—gastrenterologia:
Bélgica: gastro-entérologie / gastro-enterologie
Dinamarca: medicinsk gastroenterologi eller medicinske
mave-tarmsygdomme
Grécia: γαστρεντερ/omikronλ/omikronγία
Espanha: aparato digestivoFrança: gastro-entérologie et hépatologie
Irlanda: gastroenterology
Itália: malattie dell’apparato digerente, della nutrizione
e del ricambio
Luxemburgo: gastro-entérologie
Países Baixos: gastro-enterologie
Portugal: gastrenterologia
Reino Unido: gastroenterology
Finlândia: gastroenterologia / gastroenterologi
Suécia: medicinsk gastro-enterologi och hepatologi;!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 16
—reumatologia:
Bélgica: rhumatologie / reumatologie
Dinamarca: reumatologi
Grécia: ρευµατ/omikronλ/omikronγία
Espanha: reumatologíaFrança: rhumatologie
Irlanda: rheumatology
Itália: reumatologia
Luxemburgo: rhumatologie
Países Baixos: reumatologie
Portugal: reumatologia
Reino Unido: rheumatology
Finlândia: reumatologia / reumatologi
Suécia: reumatologi;
—imuno-hemoterapia:
Grécia: αιµατ/omikronλ/omikronγία
Espanha: hematología y hemoterapia
Irlanda: haematologyItália: ematologia
Luxemburgo: hématologie
Portugal: imuno-hemoterapia
Reino Unido: haematology
Finlândia: kliininen hematologia / klinisk hematologi
Suécia: hematologi;
—endocrinologia-nutrição:
Grécia: ενδ/omikronκριν/omikronλ/omikronγία
Espanha: endocrinología y nutrición
França: endocrinologie — maladies métaboliques
Irlanda: endocrinology and diabetes mellitus
Itália: endocrinologia
Luxemburgo: endocrinologie, maladies du métabolisme et de
la nutrition
Portugal: endocrinologia-nutriçãoReino Unido: endocrinology and diabetes mellitus
Finlândia: endokrinologia / endokrinologi
Suécia: endokrinologi;
—fisioterapia:
Bélgica: médicine physique / fysische geneeskunde
Dinamarca: fysiurgi og rehabiliteringGrécia: φυσικήιατρικήκαιαπ/omikronκατάσταση
Espanha: rehabilitación
França: rééducation et réadaptation fonctionnelles
Itália: fisioterapia
Países Baixos: revalidatie
Luxemburgo: rééducation et réadaptation fonctionnelles
Portugal: fisiatria
Áustria: Physikalische Medizin
Finlândia: fysiatria / fysiatri
Suécia: rehabiliteringsmedicin;!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 17
—estomatologia:
Espanha: estomatología
França: stomatologie
Itália: odontostomatologia
Luxemburgo: stomatologiePortugal: estomatologia;
—neuropsiquiatria:
Bélgica: neuropsychiatrie / neuropsychiatrie
Alemanha: Nervenheilkunde (Neurologie und Psychiatrie)
Grécia: νευρ/omikronλ/omikronγία-ψυ/khiιατρική
França: neuropsychiatrie
Itália: neuropsichiatria
Luxemburgo: neuropsychiatrie
Países Baixos: zenuw-en zielsziekten;
—dermatovenereologia:
Bélgica: dermato-vénéréologie / dermato-venereologie
Dinamarca: dermato-venerologi eller hud- og
kønssygdomme
Alemanha: Dermatologie und Venerologie
Grécia: δερπατ/omikron/dzeta/omikronγια-αφρ/omikronδισι/omikronλ/omikronγία
Espanha: dermatología médico-quirúrgica y venereología
França: dermatologie et vénéréologie
Itália: dermatologia e venerologia
Luxemburgo: dermato-vénéréologie
Países Baixos: dermatologie en venerologie
Portugal: dermatovenereologia
Áustria: Haut- und Geschlechtskrankheiten
Finlândia: iho- ja sukupuolitaudit / hud- och
könssjukdomar
Suécia: hud- och könssjukdomar;
—dermatologia:
Irlanda: dermatology
Reino Unido: dermatology;
—venereologia:
Irlanda: venereology
Reino Unido: venereology;
—radiologia:
Alemanha: Radiologie
Grécia: άκτιν/omikronλ/omikronγία-ραδι/omikronλ/omikronγία
Espanha: electrorradiología
França: électro-radiologie
Itália: radiologiaLuxemburgo: électro-radiologie
Países Baixos: radiologie
Portugal: radiologia;
—radiodiagnóstico:
Bélgica: radiodiagnostic / röntgendiagnose
Dinamarca: diagnostik radiologi eller røntgenundersøgelse
Alemanha: Radiologische Diagnostik
Grécia: ακτιν/omikronδιαγνωστική
Espanha: radiodiagnóstico
França: radiodiagnostic et imagerie médicale
Irlanda: diagnostic radiology
Luxemburgo: radiodiagnostic
Países Baixos: radiodiagnostiek!B
!A1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 18
Portugal: radiodiagnóstico
Reino-Unido: diagnostic radiology
Áustria: Medizinische Radiologie — Diagnostik
Finlândia: radiologia / radiologi
Suécia: medicinsk radiologi;
—radioterapia:
Bélgica: radio- et radiumthérapie / radio- en
radiumtherapie
Dinamarca: terapeutisk radiologi eller strålebehandling
Alemanha: Strahlentherapie
Grécia: ακτιν/omikronθεραπευτική
Espanha: oncología radioterápica
França: oncologie, option radiothérapie
Irlanda: radiotherapyLuxemburgo: radiothérapie
Países Baixos: radiotherapie
Portugal: radioterapia
Reino-Unido: radiotherapy
Áustria: Strahlentherapie — Radioonkologie
Finlândia: syöpätaudit ja sädehoito / cancersjukdomar och
radioterapi
Suécia: onkologi;
—medicina tropical:
Dinamarca: tropemedicin
Irlanda: tropical medicine
Itália: medicina tropicale
Portugal: medicina tropical
Reino Unido: tropical medicine;
—pedopsiquiatria:
Dinamarca: børnepsykiatri
Alemanha: Kinder- und Jugendpsychiatrie
Grécia: παιδ/omikronφυ/khiιατρική
França: pédo-psychiatrie
Irlanda: child and adolescent psychiatryItália: neuropsichiatria infantile
Luxemburgo: psychiatrie infantile
Portugal: pedopsiquiatria
Reino-Unido: child and adolescent psychiatry
Finlândia: lasten psykiatria / barnspsykiatri
Suécia: barn- och ungdomspsykiatri;
—geriatria:
Espanha: geriatría
Irlanda: geriatrics
Países Baixos: klinische geriatrie
Reino-Unido: geriatrics
Finlândia: geriatria / geriatri
Suécia: geriatrik;!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 19
—nefrologia:
Dinamarca: nefrologi eller medicinske nyresygdomme
Grécia: νεφρ/omikronλ/omikronγία
Espanha: nefrología
França: néphrologieIrlanda: nephrology
Itália: nefrologia
Luxemburgo: néphrologie
Portugal: nefrologia
Reino-Unido: renal diseases
Finlândia: nefrologia / nefrologi
Suécia: medicinska njursjukdomar (nefrologi);
—doenças infecto-contagiosas:
Irlanda: communicable diseases
Itália: malattie infettive
Reino-Unido: communicable diseases
Finlândia: infektiosairaudet / infektionssjukdomar
Suécia: infektionssjukdomar;
—«Community medicine» (saúde pública):
França: santé publique et médecine sociale
Irlanda: community medicine
Reino-Unido: community medicine
Áustria: Sozialmedizin
Finlândia: terveydenhuolto / hälsovård
Suécia: socialmedicin;
—farmacologia:
Alemanha: Pharmakologie
Espanha: farmacología clínica
Irlanda: clinical pharmacology and therapeuticsReino-Unido: clinical pharmacology and therapeutics
Áustria: Pharmakologie und Toxikologie
Finlândia: kliininen farmakologia / klinisk farmakologi
Suécia: klinisk farmakologi;
—medicina do trabalho:
Dinamarca: samfundsmedicin/arbejdsmedicin
Alemanha: Arbeitsmedizin
Grécia: ιατρικήτηεργασίας
França: médecine du travail
Itália: medicina del lavoro
Irlanda: occupational medicine
Países Baixos:
"M2arbeid en gezondheid 3
Portugal: medicina do trabalho
Reino-Unido: occupational medicine
Áustria: Arbeits- und Betriebsmedizin
Finlândia: työterveyshuolto / företagshälsovård
Suécia: yrkes- och miljömedicin!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!M2
!B
!A1
!B
!A11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 20
Bélgica: médecine du travail / arbeidsgenesskunde
Luxemburgo: médecine du travail;
—imunalergologia:
Grécia: αλλεργι/omikronλ/omikronγία
Espanha: alergología
Itália: allergologia ed immunologia clinica
Países Baixos: allergologiePortugal: imunalergologia
Finlândia: allergologia / allergologi
Suécia: allergisjukdomar;
—cirurgia gastro-intestinal:
Bélgica: chirurgie abdominale / heelkunde op het
abdomen
Dinamarca: kirurgisk gastroenterologi eller kirurgiske
mave-tarmsygdomme
Espanha: cirurgía del aparato digestivo
França: chirurgie viscérale
Itália: chirurgia dell’apparato digerente
Finlândia: gastroenterologia / gastroenterologi;
—medicina nuclear:
Bélgica: médecine nucléaire / nucleaire geneeskunde
Alemanha: Nuklearmedizin
Grécia: πυρηνικήιατρική
Espanha: medicina nuclear
França: médecine nucléaire
Itália: medicina nucleare
Países Baixos: nucleaire geneeskunde
Portugal: medicina nuclearReino-Unido: nuclear medicine
Áustria: Nuklearmedizin
Finlândia: isotooppitutkimukset / isotopundersökningar;
—cirurgia maxilo-facial (formação de base de médico)
Espanha: cirugía oral y maxilofacial
França: chirurgie maxillo-faciale et stomatologie
Itália: chirurgia maxillo-facciale;
—cirurgia dentária, da boca e maxilo-facial (formação de base de
médico e de dentista)
Bélgica: stomatologie — chirurgie orale et
maxillo-faciale / stomatologie — orale en
maxillo-faciale chirurgie
Alemanha: Zahn-, Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie
Irlanda: oral and maxillo-facial surgery
Reino-Unido: oral and maxillo-facial surgery
Finlândia: leukakirurgia / käkkirurgi.
3. A lista das denominações incluídas no n.
o2 será alterada de acordo
com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 44.oA.!M2
!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!B
!A1
!M11993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 21
Artigo 8.o
1. O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos nacionais dos
Estados-membros que desejem obter um dos diplomas, certificados ou
outros títulos de formação de médico especialista não referidos nos
artigos 4.oe6 .oou que, ainda que referidos no artigo 6.o, não sejam
concedidos num Estado-membro de origem ou de proveniência, que
preencham as condições de formação definidas a esse respeito pelas
suas próprias disposições legislativas, regulamentares e administrativas.
2. Todavia, o Estado-membro de acolhimento tomará em consideração,
no todo ou em parte, os períodos de formação completados pelos
nacionais referidos no n.o1 e comprovados por um diploma, certificado
ou outro título de formação concedido pelas autoridades competentes do
Estado-membro de origem ou de proveniência, quando os referidos
períodos correspondam aos exigidos no Estado-membro de acolhimento
para a formação especializada em causa.
3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-membro de
acolhimento, após terem verificado o conteúdo e a duração da formação
especializada do interessado com base nos diplomas, certificados e
outros títulos apresentados, informá-lo-ão da duração da formação
complementar a efectuar, assim como dos domínios por ela abrangidos.
CAPÍTULO IV
DIREITOS ADQUIRIDOS
Artigo 9.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o3, os Estados-membros reconhecerão
como prova suficiente, em relação aos nacionais dos Estados-membros
cujos diplomas, certificados e outros títulos não satisfaçam o conjunto de
exigências mínimas de formação previstas no artigo 23.o, os diplomas,
certificados e outros títulos de médico concedidos por esses Estados-
-membros quando aprovem uma formação iniciada antes de:
— 1 de Janeiro de 1986 para a Espanha e Portugal,
— 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia,— 20 de Dezembro de 1976 para os outros Estados-membros,
— a data da adesão para a Áustria, a Finlândia e a Suécia,
e acompanhados de um atestado comprovativo de que aqueles nacionais
se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo
menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederem a emissão
do atestado.
2. Sem prejuízo do disposto no no 4, os Estados-membros reconhece-
rão como prova suficiente, em relação aos nacionais dos Estados-
-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de médico
especialista não satisfaçam as exigências mínimas de formação previstas
nos artigos 24.
oa2 7 .o, os diplomas, certificados e outros títulos de
médico especialista concedidos por esses Estados-membros, quando
aprovem uma formação iniciada antes de:
— 1 de Janeiro de 1986 para a Espanha e Portugal,
— 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia,— 20 de Dezembro de 1976 para os outros Estados-membros,
— a data da adesão para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.
No que respeita aos diplomas, certificados e outros títulos de médico
especialista, o Estado-membro de acolhimento pode exigir que estes
sejam acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou
organismos competentes do Estado-membro de origem ou de prove-!B
!A1
!B
!A1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 22
niência atestando o exercício da actividade de médico especialista em
causa durante um tempo equivalente ao dobro da diferença existente
entre a duração da especialização no Estado-membro de origem ou de
proveniência e a duração mínima de formação referida no título III,
quando aqueles não correspondam aos períodos mínimos de formação
referidos nos artigos 26.oe2 7 .o
Todavia, se no Estado-membro de acolhimento for exigido, antes das
datas referidas no primeiro parágrafo, um período mínimo de formação
inferior ao estabelecido nos artigos 26.oe2 7 .o, a diferença mencionada no
segundo parágrafo só pode ser determinada em função do período
mínimo de formação previsto neste Estado.
3. No que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas,
certificados e outros títulos de médico sancionem uma formação
adquirida nos territórios da antiga República Democrática Alemã e
que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de formação
previstas no artigo 23.o, os Estados-membros que não a Alemanha
reconhecerão como prova suficiente os referidos diplomas, certificados e
outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de médico em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos emitidos
pelas autoridades competentes alemãs referidos na alínea c), pontos
1 e 2, do artigo 3.o,e ,
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades
competentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se
dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa na
Alemanha durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco
anos que precederam a emissão do atestado.
4. No que respeita aos nacionais de Estados-membros cujos diplomas,
certificados e outros títulos de médico especialista sancionem uma
formação adquirida nos territórios da antiga República Democrática
Alemã e que não satisfaçam as exigências mínimas de formação
previstas nos artigos 24.oa2 7 .o, os Estados-membros que não a Alemanha
reconhecerão como prova suficiente os referidos diplomas, certificados
e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes de 3 de Abril de 1992 e
— se permitirem o exercício como especialista da actividade em causa
em todo o território da Alemanha nas mesmas condições que os
títulos aí emitidos pelas autoridades competentes alemãs a que se
referem os artigos 5.oe7 .o
Podem, todavia, exigir que esses diplomas, certificados e outros títulos
sejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridades ou pelos
organismos competentes alemães, comprovativo do exercício, como
especialista, da actividade em causa durante um período equivalente ao
dobro da diferença existente entre o período de formação especializada
no território alemão e o período mínimo de formação estabelecido no
título III quando aqueles não correspondam aos períodos mínimos de
formação estabelecidos nos artigos 26.oe2 7 .o
5. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no querespeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados
e outros títulos de médico ou de médico especialista não correspondam
às denominações que figuram relativamente a cada Estado-membro nos
artigos 3.
o,5 .oou 7.o, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos
por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido
pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará
que esses diplomas, certificados e outros títulos de médico ou de médico
especialista sancionam um formação conforme às disposições do título
III referidas, consoante o caso, nos artigos 2.o,4 .oou 6.oda presente
directiva, e que são equiparadas pelo Estado-membro que os emitiu
àqueles cujas denominações figuram, consoante o caso, nos artigos 3.o,
5.oou 7.oda presente directiva.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 23
6. Os Estados-membros que tenham revogado as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas relativas à emissão dos diplomas,
certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, de radiologia, de
cirurgia cárdio-torácica, de cirurgia vascular, de cirurgia gastro-intesti-
nal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medicina tropical e
tomado medidas relativas a direitos adquiridos a favor dos seus próprios
nacionais, reconhecerão aos nacionais dos outros Estados-membros o
direito de beneficiar dessas mesmas medidas, desde que os diplomas,
certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, de radiologia, de
cirurgia cárdio-torácica, de cirurgia vascular, de cirurgia gastro-intesti-
nal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medicina tropical
destes últimos reúnam as condições pertinentes referidas quer no no 2 do
presente artigo quer nos artigos 24.o,2 5 .oe2 7 .o, e na medida em que estes
diplomas, certificados e outros títulos tenham sido emitidos antes da
data a partir da qual o Estado-membro deacolhimento deixou de emitir
os seus diplomas, certificados ou outros títulos para a especialidade em
causa.
7. As datas em que os Estados-membros em causa revogaram as
disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas aos
diplomas, certificados e outros títulos referidos no n.o6 constam do
anexo II.
CAPÍTULO V
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 10.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 19.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dos
Estados-membros que preencham as condições fixadas nos artigos 2.o,
4.o,6 .oe9 .o, o direito a usarem o respectivo título legal de formação e,
eventualmente, a sua abreviatura, do Estado-membro de origem ou de
proveniência, na língua deste Estado. Os Estados-membros de
acolhimento podem exigir que esse título seja seguido do nome e local
do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido, no Estado-membro de acolhimento,
com qualquer título que exija, neste Estado, formação complementar não
obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento pode exigir
que aquele use o respectivo título de formação do Estado-membro de
origem ou de proveniência em forma adequada, a indicar pelo
Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES DESTINADAS A FACILITAR O EXERCÍCIO
EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DE LIVRE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MÉDICO
A. Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 11.o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso a uma
actividade de médico, aceitará como prova suficiente, para os nacionais
dos outros Estados-membros, um atestado passado por uma autoridade
competente do Estado-membro de origem ou de proveniência com-
provativo de que estão preenchidas as condições de moralidade ou de
honorabilidade exigidas neste Estado-membro para o acesso à actividade
em causa.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 24
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso à
actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento pode exigir aos
nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência um
certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente
passado por uma autoridade competente do Estado-membro de origem
ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos
graves e concretos ocorridos fora do seu território anteriormente ao
estabelecimento do interessado neste Estado, susceptíveis de, neste
mesmo Estado, terem consequências relativamente ao acesso à
actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de
origem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veracidade
dos factos. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensão
das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro de
acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aos
atestados ou documentos que tenham emitido.
4. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das informa-
ções comunicadas.
Artigo 12.o
1. Bestehen in einem Aufnahmestaat bezüglich der Ausübung einer
ärztlichen Tätigkeit Rechts- und Verwaltungsvorschriften über den
Nachweis der Zuverlässigkeit einschließlich V orschriften über Diszi-
plinarmaßnahmen wegen schwerwiegenden standeswidrigen Verhaltens
oder über die Verurteilung wegen strafbarer Handlungen, so übermittelt
der Heimat- oder Herkunftsstaat dem Aufnahmestaat die erforderlichen
Auskünfte über die gegen den Betreffenden verhängten beruflichen oder
administrativen Maßnahmen oder Sanktionen sowie über die Strafsank-
tionen, welche die Ausübung des Berufs im Heimat- oder Herkunftsstaat
betreffen.
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos
graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormente ao
estabelecimento do interessado neste Estado, susceptíveis de, neste
mesmo Estado, terem consequências relativamente ao exercício da
actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de
origem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência averiguará a veracidade
dos factos. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensão
das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro de
acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aos
atestados ou documentos que tenham emitido.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das informa-
ções transmitidas.
Artigo 13.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais, para
o acesso a uma actividade de médico, ou para o seu exercício, documento
relativo à saúde física ou psíquica, tal Estado aceitará como suficiente,
para o efeito, a apresentação do documento exigido no Estado-membro
de origem ou de proveniência.
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa ou para
o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará, dos nacionais
do Estado-membro de origem ou de proveniência, um atestado passado
por uma autoridade competente desse Estado, correspondente aos
atestados do Estado-membro de acolhimento.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 25
Artigo 14.o
Os documentos referidos nos artigos 11.o,1 2 .oe1 3 .onão podem, aquando
da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
Artigo 15.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma actividade
de médico, nos termos dos artigos 11.o,1 2 .oe1 3 .o, deve ser concluído
rapidamente e, o mais tardar, três meses após a apresentação da
documentação completa do interessado, sem prejuízo dos atrasos que
resultam de um eventual recurso introduzido no final daquele processo.
2. Nos casos referidos no n.o3 do artigo 11.oe no no 2 do artigo 12.o,o
pedido de revisão suspende o prazo fixado no no 1.
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta no prazo de três
meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.
Artigo 16.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais umjuramento ou uma declaração solene para o acesso a uma actividade de
médico, ou para o seu exercício, e no caso de a fórmula de tal juramento
ou declaração não poder ser utilizada pelos nacionais dos outros
Estados-membros, o Estado-membro de acolhimento velará por que seja
facultada aos interessados uma fórmula adequada e equivalente.
B. Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 17.
o
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, para o acesso
a uma actividade de médico, ou para o seu exercício, quer uma
autorização quer a inscrição ou filiação numa organização ou organismo
profissional, tal Estado-membro dispensará dessa exigência, em caso de
prestação de serviços, os nacionais dos Estados-membros.
O beneficiário efectuará a prestação de serviços com os mesmos direitos
e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhimento;
encontra-se, designadamente, sujeito às disposições disciplinares de
carácter profissional ou administrativo aplicáveis nesse Estado-membro.
Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços referida no n.o2, os Estados-membros podem, tendo em vista
permitir a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu
território, prever quer uma inscrição temporária automática, ou uma
adesão pro forma a uma organização ou organismo profissionais, quer
um registo, desde que essas inscrições não atrasem nem dificultem de
qualquer forma a prestação de serviços, nem envolvam despesas
suplementares para o prestador de serviços.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos termos
do segundo parágrafo ou tiver conhecimento de factos que contrariem
tais disposições, informará imediatamente desses factos o Estado-
-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado faça
às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à sua
prestação de serviços, no caso de a execução de tal prestação implicar
uma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 26
3. Nos termos dos n.os1 e 2, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir do beneficiário a apresentação de um ou mais documentos com as
seguintes indicações:
— a declaração referida no n.o2,
— atestado comprovativo de que o beneficiário exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra
estabelecido,
— atestado comprovativo de que o beneficiário possui o diploma ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos par a prestação de
serviços em causa, referidos na presente directiva.
4. O documento ou os documentos referidos no n.o3 não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de 12 meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou definitivo, um dos seus nacionais ou um nacional de outro
Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade de exercer
qualquer das actividades de médico, assegurará a suspensão ou a
revogação, conforme os casos, do atestado referido no segundo travessão
do n.o3.
Artigo 18.o
Quando no Estado-membro de acolhimento for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,
com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exercidas
em proveito de pessoas abrangidas por um esquema de segurança social,
tal Estado-membro dispensará dessa exigência os nacionais dos
Estados-membros estabelecidos em outro Estado-membro, quando se
trate de prestação de serviços que implique a deslocação do interessado.
Todavia, o interessado informará previamente, ou em caso de urgência,
posteriormente, aquele organismo, da prestação de serviços.
C. Disposições comuns ao direito de estabelecimento e à livre
prestação de serviços
Artigo 19.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulamentado o
uso do título profissional relativo a uma das actividades de médico, os
nacionais dos outros Estados-membros que preencham as condições
fixadas no artigo 2.oe nos n.os1, 3 e 5 do artigo 9.oo, usarão o título
profissional do Estado-membro de acolhimento que, neste Estado,
corresponda àquelas condições de formação e utilizarão a sua
abreviatura.
O parágrafo anterior é igualmente aplicável ao uso do título de médico
especialista pelas pessoas que preencham as condições fixadas,
respectivamente, nos artigos 4.oe6 .onos n.os2, 4, 5 e 6 do artigo 9.o
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir que os interessados sejam informados da legislação sanitária e
social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado-membro
de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as informações necessárias. Tratando-se de
estabelecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigar os
beneficiários a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.o1 junto
das autoridades e organismos competentes que designarem.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 27
3. Se for caso disso, os Estados-membros providenciarão para que os
interessados adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus pacientes,
os conhecimentos da língua necessários ao exercício da actividade
profissional no país de acolhimento.
Artigo 21.o
Os Estados-membros que exijam aos seus próprios nacionais a realização
de um estágio preparatório para poderem ser convencionados como
médicos de uma instituição de seguro de doença podem impor a mesma
obrigação aos nacionais dos outros Estados-membros durante um
período de cinco anos a contar de 20 de Junho de 1975. A duração do
estágio não pode, todavia, exceder seis meses.
Artigo 22.o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a
confirmação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulos
concedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos I a IV do
título II, bem como a confirmação do facto de o beneficiário ter
cumprido todas as condições de formação previstas no título III.
TÍTULO III
COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIV AS, REGU-
LAMENTARES E ADMINISTRATIV AS RESPEITANTES ÀS
ACTIVIDADES DE MÉDICO
Artigo 23.o
1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de
médico e ao seu exercício da posse de um diploma, certificado ou outro
título de médico referido no artigo 3.ocomprovativo de que o interessado
adquiriu no período total da sua formação:
a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina,
bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindo
princípios da medida das funções biológicas, da apreciação de factos
cientificamente estabelecidos e da análise de dados;
b) Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do compor-
tamento dos seres humanos, saudáveis e doentes, assim como das
relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente
físico e social;
c) Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que
dêem uma visão coerente das doenças mentais e físicas dos três
aspectos da medicina — prevenção, diagnóstico e terapêutica —
bem como da reprodução humana;
d) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada em
hospitais.
2. Esta formação médica total inclui, pelo menos, seis anos de estudos
ou 5 500 horas de ensino teórico e prático ministrados uma universidade
ou sob a orientação de uma universidade.
3. A admissão a esta formação está sujeita à posse de um diploma ou
certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aos
estabelecimentos universitários de um Estado-membro.
4. Para os interessados que tenham iniciado os estudos antes de 1 de
Janeiro de 1972, a formação indicada no n.o2 pode incluir uma formação
prática de nível universitário de seis meses efectuada a tempo inteiro sob
o controlo das autoridades competentes.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 28
5. A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-
-membros permitirem no seu território, de acordo com a sua
regulamentação própria, o acesso às actividades de médico e o seu
exercício aos titulares de diplomas, certificados ou outros títulos que não
tenham sido obtidos num Estado-membro.
Artigo 24.o
1. Os Estados-membros velarão por que a formação que conduz à
obtenção de um diploma, certificado ou outro título de médico
especialista satisfaça, pelo menos, as seguintes condições:
a) Pressuponha a realização completa e com êxito de seis anos de
estudos, no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 23.o;a
formação conducente à emissão do diploma, certificado ou outro
título de especialista em cirurgia dentária, da boca e maxilo-facial
(formação de base de médico e de dentista) pressupõe, além disso, a
frequência e a validação do ciclo de formação de dentista referido no
artigo 1.oda Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades
de dentista (1);
b) Inclua um ensino teórico e prático;
c) Seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo das autoridades ou
organismos competentes, nos termos do ponto 1 do anexo I;
d) Seja efectuada num centro universitário, num centro hospitalar
universitário ou, se for caso disso, em estabelecimento de cuidados
de saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos
competentes;
e) Inclua uma participação pessoal do médico candidato a especialista
na actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa.
2. Os Estados-membros farão depender a concessão de um diploma,
certificado ou outro título de médico especialista da posse de um dos
diplomas, certificados ou outros títulos de médico referidos no artigo
23.o; a emissão do diploma, certificado ou outro título de especialista em
cirurgia dentária, da boca e maxilo-facial (formação de base de médico e
de dentista), depende, além disso, da posse de um dos diplomas,
certificados ou outros títulos de dentista referidos no artigo 1.oda
Directiva 78/687/CEE.
Artigo 25.o
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo inteiro enunciado no
n.o1, alínea c), do artigo 24.oe enquanto não forem tomadas pelo
Conselho as decisões nos termos do n.o3, os Estados-membros podem
autorizar uma formação especializada a tempo parcial, nas condições
aprovadas pelas autoridades nacionais competentes quando, por razões
individuais justificadas, não seja possível uma formação a tempo inteiro.
2. A formação a tempo parcial deve ser dispensada em conformidade
com o ponto 2 do anexo I e ser de um nível qualitativamente equivalente
à formação a tempo inteiro. Este nível não pode ser comprometido nem
pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial nem pelo exercício de
uma actividade profissional remunerada, a título privado.
A duração total da formação especializada não pode ser reduzida pelo
facto de ser efectuada a tempo parcial.
3. O mais tardar até 25 de Janeiro de 1989, e à luz de um reexame da
situação, sob proposta da Comissão, e tendo em conta que a
possibilidade de formação a tempo parcial deve continuar a existir em
determinadas circunstâncias, a examinar especialidade por especialidade,
o Conselho decidirá se as disposições dos n.os1 e 2 devem ser mantidas
ou alteradas.!B
(1)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 10.1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 29
As formações dos médicos especialistas a tempo parcial, iniciadas antes
de 1 de Janeiro de 1983, podem ser concluídas em conformidade com as
disposições em vigor antes desta data.
Artigo 26.o
Os Estados-membros velarão por que os períodos mínimos de duração
das formações especializadas a seguir referidas não sejam inferiores aos
seguintes:
1.ogrupo (5 anos)
— cirurgia geral
— neurocirurgia— medicina interna
— urologia
— ortopedia;
2.
ogrupo (4 anos)
— ginecologia-obstetrícia
— pediatria
— pneumologia
— anatomia patológica
— neurologia— psiquiatria;
3.
ogrupo (3 anos)
— anestesiologia
— oftalmologia— otorrinolaringologia.
A lista dos períodos de duração mínima das formações especializadas
referidas no presente artigo será alterada de acordo com o procedimento
pevisto no n.
o3 do artigo 44.oA.
Artigo 27.o
Os Estados-membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas sobre a matéria velarão por que os períodos
mínimos de duração das formações especializadas a seguir referidas não
sejam inferiores aos seguintes:
1.ogrupo (5 anos)
— cirurgia plástica
— cirurgia cárdio-torácica— cirurgia vascular
— neuropsiquiatria
— cirurgia pediátrica— cirurgia gastro-intestinal
— cirurgia maxilo-facial (formação de base de médico);
2.
ogrupo (4 anos)
— cardiologia
— gastrenterologia
— reumatologia
— patologia clínica— radiologia
— radiodiagnóstico
— radioterapia
— medicina tropical
— farmacologia— pedopsiquiatria
— microbiologia-bacteriologia
— medicina do trabalho!B
!M1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 30
— química biológica
— imunologia
— dermatologia
— venereologia
— geriatria— nefrologia
— doenças infecto-contagiosas
— «community medicine» (saúde pública)
— hematologia biológica
— medicina nuclear— cirurgia dentária, da boca e maxilo-facial (formação de base de
médico e de dentista);
3.
ogrupo (3 anos)
— imuno-hemoterapia
— endocrinologia
— fisiatria— estomatologia
— dermatovenereologia
— imunalergologia.
A lista dos períodos de duração mínima das formações especializadas
referidas no presente artigo será alterada de acordo com o procedimento
pevisto no n.
o3 do artigo 44.oA.
Artigo 28.o
A título transitório, e em derrogação ao disposto no n.o1, alínea c), do
artigo 24.oe no artigo 25.o, os Estados-membros cujas disposições
legislativas, regulamentares e administrativas prevejam um modo de
formação especializada a tempo parcial em 20 de Junho de 1975, podem
continuar a aplicar tais disposições aos candidatos que tenham iniciado a
formação de especialistas até 31 de Dezembro de 1983.
Os Estados-membros de acolhimento ficam autorizados a exigir dos
beneficiários referidos no primeiro parágrafo que os seus diplomas,
certificados e outros títulos sejam acompanhados de um atestado
comprovativo de que se dedicaram efectiva e licitamente, na qualidade
de médicos especialistas, à actividade em causa, durante, pelo menos,
três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do
atestado.
Artigo 29.o
A título transitório, e em derrogação ao n.o2 do artigo 24.o:
a) No que diz respeito ao Luxemburgo e apenas quanto aos diplomas
luxemburgueses referidos na Lei de 1939 relativa ao reconhecimento
de graus académicos e universitários, a concessão do certificado de
médico especialista fica unicamente dependente da posse do
diploma de doutor em medicina, cirurgia e partos pelo Júri de
Exame de Estado luxemburguês;
b) No que diz respeito à Dinamarca e apenas quanto aos diplomas
legais de medicina concedidos pela faculdade de medicina de uma
universidade dinamarquesa, em conformidade com o decreto do
ministro do Interior de 14 de Maio de 1970, a concessão do título de
médico especialista fica unicamente dependente da posse de tais
diplomas.
Os diplomas referidos nas alíneas a) e b) podem ser concedidos aos
candidatos cuja formação tenha começado antes de 20 de Dezembro de
1976.!B
!M1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 31
TÍTULO IV
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM MEDICINA GERAL
Artigo 30.o
Os Estados-membros que dispensam no seu território o ciclo completo
de formação referido no artigo 23.odevem criar uma formação específica
em medicina geral que satisfaça pelo menos as condições previstas nos
artigos 31.oe3 2 .oda presente directiva, de maneira a que os primeiros
diplomas, certificados ou outros títulos comprovativos dessa formação
sejam passados o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990.
Artigo 31.o
1. A formação específica em medicina geral referida no artigo 30.odeve
satisfazer pelo menos as seguintes condições:
a) Só ser acessível após um mínimo de seis anos de estudos
completados com êxito no âmbito do ciclo de formação referido
no artigo 23.o;
b) Ter uma duração mínima de dois anos a tempo inteiro e efectuar-se
sob o controlo das autoridades ou organismos competentes;
c) Ser de natureza mais prática do que teórica; a formação prática deve
ser ministrada, por um lado, durante pelo menos seis meses em meio
hospitalar aprovado, que disponha de equipamento e de serviços
adequados e, por outro, durante, pelo menos, seis meses no âmbito
de uma prática aprovada de medicina geral ou de um centro
aprovado, no qual os médicos ministrem cuidados primários; essa
formação efectuar-se-á em ligação com outros estabelecimentos ou
estruturas sanitárias que se ocupem da medicina geral; todavia, sem
prejuízo dos acima referidos períodos mínimos, essa formação
prática pode ser dispensada durante um período máximo de seis
meses noutros estabelecimentos ou estruturas sanitárias aprovados
que se ocupem de medicina geral;
d) Incluir uma participação pessoal do candidato na actividade
profissional e nas responsabilidades das pessoas com quem trabalha.
2. Os Estados-membros têm a faculdade de adiar a aplicação das
disposições do n.o1, alínea c), relativas aos períodos mínimos de
formação, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1995.
3. Os Estados-membros farão depender a concessão de diplomas,
certificados e outros títulos referentes à formação específica em
medicina geral da posse de um dos diplomas, certificados e outros
títulos referidos no artigo 3.o
Artigo 32.o
Se, em 22 de Setembro de 1986, algum Estado-membro assegurar a
formação em medicina geral mediante a experiência em medicina geral
que o médico adquire no seu próprio consultório sob a supervisão de um
orientador de estágio aprovado, pode, a título experimental, manter a
referida formação desde que esta:
— esteja em conformidade com o n.o1, alíneas a) e b), e com o n.o3d o
artigo 31.o,
— tenha uma duração igual ou dupla da diferença entre a duração
prevista no n.o1, alínea b), do artigo 31.oe o total dos períodos
referidos no terceiro travessão do presente artigo,
— inclua um período em meio hospitalar aprovado, dispondo de
equipamento e serviços adequados, assim como um período no
âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou num centro
aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários; a
partir de 1 de Janeiro de 1995, cada um desses períodos será de, pelo
menos, seis meses.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 32
Artigo 33.o
Com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das
formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao
Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996, um relatório sobre a
aplicação dos artigos 31.oe3 2 .opropostas adequadas tendo em vista
prosseguir a harmonização da formação de médicos generalistas.
O Conselho deliberará sobre essas propostas, de acordo com os
procedimentos fixados pelo Tratado, antes de 1 de Janeiro de 1997.
Artigo 34.o
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo inteiro enunciado no
n.o1, alínea b), do artigo 31.oos Estados-membros podem autorizar uma
formação específica em medicina geral a tempo parcial, para além da
formação a tempo inteiro, desde que essa formação obedeça às seguintes
condições especiais:
— a duração total da formação não pode ser abreviada pelo facto de se
efectuar a tempo parcial,
— a carga horária semanal da formação a tempo parcial não pode ser
inferior a 60 % da carga horária semanal da formação a tempo
inteiro,
— a formação a tempo parcial deve incluir um número de períodos de
formação a tempo inteiro tanto para a parte dispensada em meio
hospitalar como para a parteno âmbito de uma prática aprovada de
medicina geral ou num centro aprovado em que sejam dispensados
cuidados médicos primários. Estes períodos de formação a tempo
inteiro devem ser em número e ter uma duração tais que
proporcionem uma preparação adequada para o exercício efectivo
da medicina geral.
2. A formação a tempo parcial deve ter um nível qualitativamente
equivalente à formação a tempo inteiro. Essa formação deve ser
sancionada pelo diploma, certificado ou outro título referido no artigo
30.o
Artigo 35.o
1. Independentemente das disposições que adoptem sobre direitosadquiridos, os Estados-membros podem conceder os diplomas, certifi-
cados ou outros títulos, referidos no artigo 30.
oaos médicos que não
tenham completado a formação prevista nos artigos 31.oe3 2 .omas que
possuam uma outra formação complementar comprovada por diploma,
certificado ou outro título passado pelas autoridades competentes de um
Estado-membro; todavia, estes diplomas, certificados ou outros títulos
só podem ser passados se comprovarem conhecimentos de nível
qualitativamente equivalente aos resultantes de formação prevista nos
artigos 31.oe3 2 .o
2. Nas normas que adoptem nos termos do n.o1, os Estados-membros
determinarão, nomeadamente, em que medida a formação anteriormente
adquirida pelo requerente bem como a sua experiência profissional
podem ser tomadas em conta para substituir a formação prevista nos
artigos 31.oe3 2 .o
O diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30.osó pode ser
passado se o requerente tiver adquirido uma experiência em medicina
geral de, pelo menos, seis meses no âmbito de uma prática de medicina
geral ou de um centro onde sejam dispensados cuidados médicos
primários, tal como referido no n.o1, alínea c), do artigo 31.o!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 33
Artigo 36.o
1. A partir de 1 de Janeiro de 1995 e sem prejuízo das disposições sobre
direitos adquiridos, os Estados-membros farão depender o exercício da
actividade de médico generalista no âmbito dos seus regimes nacionais
de segurança social da posse de um diploma, certificado ou outro título
referido no artigo 30.o
Todavia, os Estados-membros podem dispensar desta condição as
pessoas cuja formação específica em medicina geral esteja em curso.
2. Cabe a cada Estado-membro determinar os direitos adquiridos. No
entanto, o direito de exercer as actividades de médico generalista no
âmbito dos regimes nacionais de segurança social sem o diploma,
certificado ou outro título referidos no artigo 30.odeve ser reconhecido
pelos Estados-membros como adquirido a todos os médicos que, nos
termos dos artigos 1.oa2 0 .o, dispuserem desse direito em 31 de
Dezembro de 1994 e nessa mesma data estiverem estabelecidos no seu
território tendo beneficiado do artigo 2.oou do n.o1 do artigo 9.o
3. Os Estados-membros podem aplicar o n.o1 antes de 1 de Janeiro de
1995, desde que os médicos que tenham adquirido noutro Estado-
-membro a formação referida no artigo 23.opossam estabelecer-se no seu
território até 31 de Dezembro de 1994 e aí exercer no âmbito do regime
nacional de segurança social, invocando o benefício do artigo 2.oou do n.o
1 do artigo 9.o
4. As autoridades competentes de cada Estado-membro passarão aos
médicos titulares de direitos adquiridos por força do n.o2, e a seu pedido,
um certificado atestando o direito de exercer a actividade de médico
generalista no âmbito do seu regime nacional de segurança social, sem o
diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30.o
5. O n.o1 em nada afecta a possibilidade de os Estados-membros
permitirem no seu território, segundo a sua regulamentação, o exercício
da actividade de médico generalista, no âmbito de um regime de
segurança social, a pessoas que não sejam titulares de diplomas,
certificados ou outros títulos comprovativos de uma formação de médico
e de uma formação específica em medicina geral adquiridas, uma e
outra, num Estado-membro, mas que sejam titulares de diplomas,
certificados e outros títulos comprovativos dessas formações, ou de uma
delas, obtidos num país terceiro.
Artigo 37.o
1. Os Estados-membros reconhecerão, para o exercício da actividade de
médico generalista, no âmbito do seu regime nacional de segurança
social, os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 30.oe
passados aos nacionais dos Estados-membros por outros Estados-mem-
bros nos termos dos artigos 31.o,3 2 .o, 34 e 35.o
2. Cada Estado-membro reconhecerá os certificados referidos no n.o4
do artigo 36.opassados aos nacionais dos Estados-membros pelos outros
Estados-membros dando-lhes equivalência, no seu território, aos
diplomas, certificados e outros títulos por ele concedidos que permitem
o exercício da actividade de médico enquanto generalista no âmbito do
seu regime nacional de segurança social.
Artigo 38.o
Os nacionais de um Estado-membro aos quais um outro Estado-membro
tenha passado os diplomas, certificados e outros títulos referidos no
artigo 30.oou no n.o4 do artigo 36.o, têm o direito de usar no
Estado-membro de acolhimento o título profissional que existe nesse
Estado-membro e de fazer uso da sua abreviatura.!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 34
Artigo 39.o
1. Sem prejuízo do artigo 38.oos Estados-membros de acolhimento
zelarão por que seja reconhecido aos beneficiários do disposto no artigo
37.ood i r e i t od ef a z e ru s od os e ut í t u l ol e g a ld ef o r m a ç ã oe ,
eventualmente, da respectiva abreviatura, do Estado-membro de origem
ou proveniência, na língua desse Estado. Os Estados-membros de
acolhimento podem exigir que esse título seja seguido do nome e do
local do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência se puder confundir no Estado-membro de acolhimento com
um título que exija, nesse Estado, uma formação complementar que o
beneficiário não possui, o Estado-membro de acolhimento pode exigir
que o beneficiário use o seu título de formação do Estado-membro de
origem ou de proveniência numa fórmula adequada, a indicar pelo
Estado-membro de acolhimento.
Artigo 40.o
Com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das
formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao
Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um relatório sobre a
aplicação do presente título e, se for caso disso, propostas adequadas,
tendo em vista uma formação conveniente dos médicos generalistas que
satisfaça as exigências específicas do exercício da medicina geral. O
Conselho deliberará sobre essas propostas de acordo com os procedi-
mentos fixados pelo Tratado.
Artigo 41.o
Uma vez notificada por um Estado-membro da data da entrada em vigor
das medidas tomadas nos termos do artigo 30.o, a Comissão fará uma
comunicação adequada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
indicando as denominações adoptadas por esse Estado-membro para o
diploma, certificado e outro título de formação e, se for o caso, para o
título profissional.
TÍTULO V
DIPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 42.o
Os Estados-membros designarão as autoridades e organismos habilitados
a conceder ou a receber os diplomas, certificados e outros títulos, bem
como os documentos ou informações referidos na presente directiva e
informarão desse facto imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão.
Artigo 43.o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará tais
dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer do
Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão
75/365/CEE do Conselho (1)
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 44.o
São revogadas as directivas referidas na parte A do anexo III, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de
transposição que constam da parte B do anexo III.!B
(1)J O n .oL 167 de 10. 6. 1975, p. 19.1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 35
As referências feitas às referidas directivas devem-se entender como
sendo feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela
de correspondências que consta do anexo IV .
Artigo 44.oA
1. Sempre que se fizer referência aos processos definidos no presente
artigo, a Comissão é assistida pelo Comité de Altos Funcionários da
Saúde Pública, instituído pela Decisão 75/365/CEE (1).
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro
tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O
comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado
em consideração.
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos no n.o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O
presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho.
Nesse caso:a) A Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um
período de dois meses a contar da data da comunicação;
b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto na alínea a).
Artigo 45.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B
(1) JO L 167 de 30. 6. 1975, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 80/157/CEE (JO L 33 de 11. 2. 1980, p. 15).!M1
!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 36
ANEXO I
Características da formação a tempo inteiro e a tempo parcial dos médicos
especialistas referidas no n.o1, alínea c), do artigo 24.oe no artigo 25.o
1. Formação a tempo inteiro dos médicos especialistas
Esta formação é efectuada em postos específicos reconhecidos pelas
autoridades competentes.
Esta formação exige a participação em todas as actividades médicas do
departamento onde se efectua a formação, incluindo os períodos de banco,de tal modo que o candidato a especialista dedique a esta formação práticae teórica toda a sua actividade profissional durante toda a semana de
trabalho e durante todo ano, segundo as modalidades fixadas pelas
autoridades competentes. Por consequência, tais postos serão objecto deremuneração adequada.
Esta formação pode ser interrompida por razões tais como o serviço
militar, missões científicas, gravidez e doença. A interrupção não pode
reduzir a duração total da formação.
2. Formação a tempo parcial dos médicos especialistas
Esta formação corresponde às mesmas exigências que a formação a tempo
inteiro, da qual apenas se distingue pela possibilidade de limitar aparticipação nas acitividades médicas a uma duração pelo menos igual ametade da que se encontra prevista no segundo parágrafo do ponto 1.
As autoridades competentes velarão por que a duração total e a qualidade
da formação dos especialistas a tempo parcial não sejam inferiores às daformação a tempo inteiro.
Esta formação a tempo parcial é, por consequência, objecto de
remuneração adequada.!
B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 37
ANEXO II
Datas a partir das quais certos Estados-membros revogaram as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas relativas à emissão de diplomas, certificados e outros títulos referidos no n.o7 do artigo 9.o
BÉLGICA
Cirurgia cárdio-torácica: 1 de Janeiro de 1983
Cirurgia vascular: 1 de Janeiro de 1983
Neuropsiquiatria: 1 de Agosto de 1987, excepto para as pessoas que iniciaram a formação
antes desta data
Cirurgia gastro-intestinal: 1 de Janeiro de 1983
DINAMARCA
Hematologia biológica: 1 de Janeiro de 1983, excepto para as pessoas que iniciaram a formação
antes desta data e que a tenham terminado antes do
final de 1988
Neuropsiquiatria: 1 de Janeiro de 1983, excepto para as pessoas que iniciaram a formação
antes desta data e que a tenham terminado antes do
final de 1988
Medicina tropical: 1 de Agosto de 1987, excepto para as pessoas que iniciaram a formação
antes desta data
FRANÇA
Radiologia: 3 de Dezembro de 1971
Neuropsiquiatria: 31 de Dezembro de 1971
LUXEMBURGO
Radiologia: os diplomas, certificados e outros títulos deixaram de ser emitidos para as formações
iniciadas após 5 de Março de 1982
Neuropsiquiatria: os diplomas, certificados e outros títulos deixaram de ser emitidos para as formações
iniciadas após 5 de Março de 1982
PAÍSES BAIXOS
Radiologia: 8 de Julho de 1984
Neuropsiquiatria: 9 de Julho de 1984!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 38
ANEXO III
Parte A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 44.o)
1. Directiva 75/362/CEE
2. Directiva 75/363/CEE
e suas modificações sucessivas:
— Directiva 81/1057/CEE: apenas o que respeita às referências feitas
no artigo 1.o, às disposições das directivas
revogadas 75/362/CEE e 75/363/CEE.
— Directiva 82/76/CEE
— Directiva 89/594/CEE: apenas os artigos 1.oa9 .o
— Directiva 90/658/CEE: apenas os pontos 1 e 2 do artigo 1.oe artigo
2.o
3. Directiva 86/457/CEE
Parte B
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
(referidos no artigo 44.o)
DirectivaData limite para a
transposição
75/362/CEE (JO n.oL 167 de 30. 6. 1975, p. 1) 20 de Dezembro de
1976 (*)
81/1057/CEE (JO n.oL 385 de 31. 12. 1981, p. 25) 30 de Junho de 1982
75/363/CEE (JO n.oL 167 de 30. 6. 1975, p. 14) 20 de Dezembro de
1976 (**)
82/76/CEE (JO n.oL 43 de 15. 2. 1982, p. 21) 31 de Dezembro de 1982
89/594/CEE (JO no L 341 de 23. 11. 1989, p. 19) 8 de Maio de 1991
90/658/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 73) 1 de Julho de 1991
86/457/CEE (JO n.oL 267 de 19. 9. 1986, p. 26) 1 de Janeiro de 1995!B
(*) 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia e 1 de Janeiro de 1986 para Espanha e
Portugal.
(**) 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia e 1 de Janeiro de 1986 para Espanha e
Portugal. Em relação ao território da antiga República Democrática Alemã,a Alemanha toma as medidas necessárias à aplicação dos artigos 2.
oa5 .oda
Directiva 75/363/CEE (artigos 24.oa2 7 .oda presente directiva) antes de 3
de Abril 1992 (Directiva 90/658/CEE, artigo 2.o).1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 39
ANEXO IV
Quadro de correspondência
Presente
directivaDirectiva
75/362/CEEDirectiva
75/363/CEEDirectiva
86/457/CEEDirectiva
81/1057/CEEDirectiva
89/594/CEEDirectiva
82/76/CEE
Artigo 1.o Artigo 1.oe2 4 .o
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 4.o
Artigo 5.o Artigo 5.o
Artigo 6.o Artigo 6.o
Artigo 7.o Artigo 7.o
Artigo 8.o Artigo 8.o
Artigo 9.o,n .o1Artigo 9.o,n .o1 Artigo 1.o
Artigo 9.o,n .o2Artigo 9.on.o2 Artigo 1.o
Artigo 9.o,n .o3Artigo 9.oA, n.o1
Artigo 9.o,n .o4Artigo 9.oA, n.o2
Artigo 9.o,n .o5Artigo 9.on.o3
Artigo 9.o,n .o6 Artigo 9.o,n .o1
Artigo 9.o,n .o7 Artigo 9.o,n .o2
Artigo 10.o Artigo 10.o
Artigo 11.o Artigo 11.o
Artigo 12.o Artigo 12.o
Artigo 13.o Artigo 13.o
Artigo 14.o Artigo 14.o
Artigo 15.o Artigo 15.o
Artigo 16.o Artigo 15.oA
Artigo 17.o Artigo 16.o
Artigo 18.o Artigo 17.o
Artigo 19.o Artigo 18.o
Artigo 20.o Artigo 20.o
Artigo 21.o Artigo 21.o
Artigo 22.o Artigo 22.o
Artigo 23.o Artigo 1.o
Artigo 24.o Artigo 2.o
Artigo 25.o,n .o1 Artigo 3.o,n .o1
Artigo 25.o,n .o2 Artigo 3.o,n .o2
Artigo 25.o,n .o3,
1.oparágrafoArtigo 3.o,n .o3,
1.oparágrafo
Artigo 25.o,n .o3,
2.oparágrafoArtigo 14.o
Artigo 26.o Artigo 4.o
Artigo 27.o Artigo 5.o
Artigo 28.o Artigo 7.o
Artigo 29.o Artigo 8.o
Artigo 30.o Artigo 1.o
Artigo 31.o Artigo 2.o,n .os1, 2,
3
Artigo 32.o Artigo 3.o
Artigo 33.o Artigo 4.o
Artigo 34.o Artigo 5.o
Artigo 35.o Artigo 6.o
Artigo 36.o Artigo 7.o
Artigo 37.o Artigo 8.o
Artigo 38.o Artigo 9.o
Artigo 39.o Artigo 10.o
Artigo 40.o Artigo 11.o
Artigo 41.o Artigo 12.o,n .o2
Artigo 42.o Artigo 23.o Artigo 2.o,n .o4
Artigo 43.o Artigo 26.o Artigo 10.o
Artigo 44.o
Artigo 45.o Artigo 27.o
Anexo I Anexo
Anexo II Anexo!B1993L0016 — PT — 12.05.1998 — 003.001 — 40