1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1980
relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores
(80/1119/CEE)
(JO L 339 de 15.12.1980, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A3Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1980
relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por
vias navegáveis interiores
(80/1119/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, ou seu artigo 213.o,
Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, par realizar as tarefas que lhe incumben em apli-
cação do Tratado, a Comissão deve dispor de uma forma contínua dedados estatísticos coerentes e sincronizados sobre a amplitude e aevolução do transporte de mercadorias por vias navegáveis nosEstados-membros; que estes dados devem ser comparáveis de Estado
a Estado e, sê-lo igualmente para os dados relativos aos outros modos
de transporte, e que devem considerar o tráfego nacional, internacionale em trânsito;
Considerando que, as variações ao longo do ano, da procura de trans-
portes e das condições de navegabilidade, influem sobre o tráfego demercadorias e que, certos dados estatísticos devem por isso ser forne-cidos em intervalos inferiores a um ano;
Considerando que, para se obter informações satisfatórias sobre o
mercado dos transportes de mercadorias por vias navegáveis, é conve-
niente discriminar os dados estatísticos segundo as principais relaçõesde tráfego;
Considerando que é importante prosseguir a harmonização, ao nível da
Comunidade, dos dados estatísticos já disponíveis nos diversosEstados-membros no que respeita aos transportes de mercadorias;
Considerando que, para facilitar a execução das disposições propostas,
é conveniente prever certos prazos para que a documentação estatísticanecessária se encontre disponível;
Considerando que a Comissão deve apresentar um relatório ao
Conselho a fim de permitir a este examinar em que medida os objec-
tivos da presente directiva podem ser atingidos com a ajuda dos dados
estatísticos comunicados; que ela deve, por consequência, prever apossibilidade de propor melhorias nos métodos utilizados para o estabe-lecimento destas estatísticas; que o Conselho deve decidir, sob propostada Comissão, o estabelecimento de statísticas relativas aos transportesde mercadorias efectuados por embarcações marítimas, assim como as
estatísticas respeitantes ao tráfego internacional entre regiões, por vias
navegáveis interiores;
Considerando que os dados estatísticos são necessários para conhecer a
amplitude e a evolução dos transportes de mercadorias; que é conveni-ente, por conseguinte, que a Comunidade conceda aos Estados--membros, durante um período inicial, uma contribuição financeirapara a realização dos trabalhos sobre a matéria,1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 2
(1)J O n .o85 de 8. 4. 1980, p. 76.
(2) Parecer dado em 30 de Setembro de 1980 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros com uma ou várias vias navegáveis inte-
riores procederão a inquéritos estatísticos sobre os transportes
efectuados por embarcações de navegação interior, qualquer que seja
o país de registo ou de matrícula:
— das mercadorias transportadas tanto por conta própria como por
conta de outrem;
— das mercadorias carregadas ou descarregadas no país ou transitando
simplesmente pelo país através das vias navegáveis nacionais.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) Via navegável interior: Todo o curso de água, canal ou lago que,
pelas suas características naturais ou pela intervenção do homem,seja adequado à navegação, principalmente por embarcações denavegação interior;
b) Embarcação de navegação interior: toda a embarcação com motor
próprio ou não, que esteja registada ou matriculada como embar-cação de navegação interior, incluindo as barcaças de navio, e quepela sua concepção ou construção apenas seja adaptada aí nave-gação em águas protegidas.
3. A presente directiva não se aplica:
— aos transportes de mercadorias efectuados por embarcações de
menos de 50 toneladas de porte;
— às embarcações que asseguram principalmente o transporte de
passageiros;
— aos barcos de passagem;— às embarcações utilizadas unicamente para fins não comerciais,
pelas administrações portuárias ou pelas autoridades públicas;
— às embarcações utilizadas unicamente para o abastecimento de
combustíveis ou para armazenamento;
— às embarcações não destinadas aos transportes de mercadorias tais
como as embarcações de pesca, dragas, embarcações oficinas,barcos de habitação e barcos de recreio.
4. Os primeiros inquéritos estatísticos serão efectuados a partir de 1
de Janeiro de 1981.
Artigo 2.
o
1. Sarão registadas as seguintes características:
a) O peso das mercadorias, expresso em toneladas;
b) As principais relações de tráfego, nomeadamente:
— o tráfego nacional, em que tanto o local de carga como o local
de descarga estão situados no Estado-membro declarante, qual-quer que seja o itinerário seguido pela embarcação;
— o tráfego internacional, em que o local de carga ou o local de
descarga, mas não os dois, está situado no Estado-membrodeclarante, com discriminação entre mercadorias carregadas emercadorias descarregadas;
— o tráfego de trânsito, em que as mercadorias passam pelo
Estado-membro declarante, sem aí serem carregadas, descarre-
gadas ou transbordadas;
No que respeita às barcaças de navio, as mercadorias são conside-
radas como carregadas no lugar em que a barcaça for posta aflutuar ou desembarcada do navio de transporte, e como descarre-
gadas, no lugar em que a barcaça for rebocada ou içada para bordo
do navio de transporte;
c) A natureza da mercadoria, segundo os grupos previstos na primeira
coluna da lista que figura no Anexo I;1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 3
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d) A nacionalidade, ou seja o país no qual a embarcação de transporte
de mercadorias está registada ou matriculade ou, na falta disso, opaís no qual o proprietário da embarcação está domiciliado;
e) O tipo de embarcação, segundo a nomenclatura seguinte:
— Automotor:
— automotor-tanque;
— outros automotores;
— Batelão (de rebocar):
— batelão-tanque;
— outros batelões (de rebocar);
— Barcaça (de empurrar), (incluindo a barcaça-batelão):
— barcaça-tanque;
— outras barcaças (incluindo barcaças de navio);
— Outras embarcações de transporte de mercadorias;
o termo «navio tanque» designa qualquer embarcação destinada ao
transporte a granel de mercadorias líquidas ou liquefeitas, comexclusão de pulverulentos;
f) Par o tráfego nacional, as regiões nacionais de carga e de descarga,
segundo a nomenclatura geográfica que figura no Anexo II,
g) Para o tráfego internacional e em trânsito, os países de carga e de
descarga, segundo a lista que figura no Anexo III;
h) A distância percorrida por vias navegáveis nacionais, expressa em
quilómetros.
2. Os Estados-membros, cujo conjunto de mercadorias transportadas
anualmente por vias navegáveis interiores em tráfego internacional oude trânsito não exceda um milhão de toneladas, não são obrigados a
fornecer os dados requeridos pela presente directiva.
Artigo 3.
o
1. Com excepção das informações sujeitas ao segredo estatístico em
aplicação das legislações nacionais, os Estados-membros comunicarãoos resultados estatísticos à Comissão, logo que possível, e o mais tardarcinco meses após o período de referência respectivo.
2. Os resultados serão comunicados por meio de quadros conformes
aos modelos que figuram no Anexo IV.
3. Os resultados tratados por computador podem ser comunicados
através de um suporte de leitura cuja natureza e formato serão determi-
nados pela Comissão após consulta dos respectivos Estados-membros.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o mais tardar em
31 de Dezembro de 1980, uma descrição pormenorizada dos métodosque pretendem utilizar para os inquéritos estatísticos, no que respeita
ao tratamento dos dados e ao cálculo das toneladas quilómetros.
2. A Comissão examinará, em colaboração com os Estados-
-membros, os problemas de ordem metodológica e técnica postos pelosinquéritos estatísticos, a fim de encontrar soluções que permitam tornaros dados tão coerentes e comparáveis quanto possível.
Artigo 5.
o
1. A Comissão publicará os resultados apropriados dos inquéritos
estatísticos.
2. Antes de 1 de Janeiro de 1983, a Comissão apresentará à
Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no quadro dos
trabalhos efectuados em aplicação da presente directiva e proporá asmelhorias que se verificarem necessárias.
3. Nos dois anos seguintes à entrada em vigor da presente directiva,
o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, o estabelecimento de1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 4
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estatísticas sobre os transportes de mercadorias efectuados por embar-
cações marítimas, assim como de estatísticas respeitantes ao tráfegointernacional entre regiões, por vias navegáveis interiores.
Artigo 6.
o
Durante os três primeiros anos de entrada em funcionamento dos
registos estatísticos previstos na presente directiva, será concedida
uma contribuição financeira para as despesas suportadas pelosEstados-membros, dentro dos limites de crédito abertos para este fimno orçamento das Comunidades Europeias.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva o mias tardar em 1 de Janeiro do1981.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 5
▼B
ANEXO I
LISTA DOS GRUPOS DE MERCADORIAS
Grupos de
mercadoriasCapítulo da
NST/R (1)Grupos da
NST/R (1)Descriçao
1 0 01 Cereais
2 02, 03 Batatas, outros legumes frescos ou congelados, frutos
frescos
3 00, 06 Animais vivos, beterraba sacarina4 05 Madeira e cortiça5 04, 09 Matérias tûxteis e desperdíoios, outras matórias-primas
de origem animal ou vegetal
6 1 11, 12, 13,
14, 16, 17Produtos alimentares e forragens
7 18 Oleaginosas
8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos9 3 31 Petróleo bruto
10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos
11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucata, poeiras dos altos fornos (pó de
guela)
12 45 Minérios e desperdícios nao ferrosos
13 5 51, 52, 53,
54, 55, 56Produtos metalórgicos
14 6 64, 69 Cimentos, cal, materiais de construçao manufacturados
15 61, 62, 63,
65Minerais brutos ou manufacturados
16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados
17 8 83 Produtos carboquímicos, alcatroes18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e
alcatroes
19 84 Celulose e desperdícios20 9 91, 92, 93 Veículos e material de transporte, máquinas, motores,
mesmo desmontados, e peças
21 94 Artigos metálicos
22 95 Vidro, produtos vidreiros, produtos cerâmicos23 96, 97 Couros, têxtei, vestuário, artigos manufacturados
diversos
24 99 Artigos diversos
(1) Publicaçao do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, ediçao 1968.1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 6
▼B
ANEXO II
NOMENCLATURAGEOGRAFICA DAS REGIOES
Bélgica
Vlaams gewest, excepto Antwerpen
Antwerpen
Région wallonneRégion bruxelloise — Brusselse gewest
República Checa
Praha
StředníČechy
JihozápadSeverozCitrinos pequenosápad
Severovýchod
JihovýchodStřední Morava
Moravskoslezsko
República Federal da Alemanha
Schleswig-Holstein
HamburgNordostteil von Niedersachsen
Westteil von Niedersachsen
Südostteil von NiedersachsenBremen (Land)
Nordteil von Nordrhein-Westfalen
RuhrgebietSüdwestteil von Nordrhein-WestfalenOstteil von Nordrhein-Westfalen (Sieger-Sauerland und Ostteil von West-
falen)
Nordteil von HessenSüdteil von Hessen
Nordteil von Rheinland-Pfalz
Südteil von Rheinland-PfalzNordbaden
Südbaden
WürttembergNordbayern (Franken)Ostbayern (Oberpfalz und Niederbayern)
Südbayern (Schwaben und Oberbayern)
SaarlandBerlin (West)
Espanha
Andalucía
Aragón
Principado de AsturiasComunidad Autónoma de las Islas Baleares
Canarias
CantabriaCastilla-La ManchaCastilla y León
Cataluña
ExtremaduraGalicia
Comunidad de Madrid
Región de MurciaComunidad Foral de NavarraPaís Vasco
La Rioja
Comunidad ValencianaCeutaMelilla1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 7
▼A3
▼B
▼A1
▼B
França
Ile-de-France
Champagne-Ardennes
Picardie
Haute-NormandieCentre
Basse-Normandie
BourgogneNord-Pas-de-Calais
Lorraine
AlsaceFranche-Comté
Pays de la Loire
BretagnePoitou-CharentesAquitaine
Midi-Pyrénées
LimousinRhône-Alpes
Auvergne
Languedoc-RoussillonProvence-Alpes-Côte d'Azur
Itália
Piemonte
Valle d'Aosta
LiguriaLombardia
Trentino-Alto Adige
VenetoFriuli-Venezia Giulia
Emilia-Romagna
ToscanaUmbria
Marche
LazioCampaniaAbruzzo
Molise
PugliaBasilicata
Calabria
SiciliaSardegna
Letónia
Latvija
Lituânia
Lietuva
Luxemburgo
Luxembourg
Hungria
Közép-Magyarország
Közép-DunántúlNyugat-Dunántúl
Dél-Dunántúl
Észak-MagyarországÉszak-Alföld
Dél-Alföld1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 8
▼A3
▼B
▼A3
▼B
Países Baixos
Noord
West, excepto Rijnmond et IJmond
Rijnmond
IJmond
Zuidwest
Zuid
Oost
Áustria
Burgenland
Niederösterreich
Wien
KärntenSteiermark
Oberösterreich
Salzburg
Tirol
Vorarlberg
Polónia
Dolno śląskie
Kujawsko-pomorskie
Lubelskie
Lubuskie
Łódzkie
Małopolskie
Mazowieckie
Opolskie
Podkarpackie
Podlaskie
Pomorskie
Śląskie
Świętokrzyskie
Warmi ńsko-mazurskie
Wielkopolskie
Zachodniopomorskie
Portugal
Norte
Centro
Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo
Algarve
Eslováquia
Bratislavský kraj
Západné SlovenskoStredné Slovensko
Východné Slovensko
Finlândia
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a classificação
NUTS 2)
Suécia
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a classificação
NUTS 2)1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 9
▼A2
▼A3
▼A1
▼A3
▼A2
▼B
Reino Unido
North
Yorkshire and Humberside
East Midlands
East Anglia
South East
South West
West Midlands
North West
Wales
Scotland
Northern Ireland1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 10
▼B
ANEXO III
LISTA DOS PAISES E DOS GRUPOS DE PAISES
I. Países da Comunidade Europeia
01. Bélgica
02. República Checa
03. Dinamarca04. Alemanha05. Estónia
06. Grécia
07. Espanha08. França
09. Irlanda
10. Itália11. Chipre12. Letónia
13. Lituânia
14. Luxemburgo15. Hungria
16. Malta
17. Países Baixos18. Áustria19. Polónia
20. Portugal
21. Eslovénia22. Eslováquia23. Finlândia
24. Suécia
25 Reino Unido
II.►
A326.◄Suíça
III.►A2 ◄
IV. Países de comércio de Estado
27. CEI
28. Roménia29. Bulgária30. República Federativa da Jugoslávia
V.►
A331.◄Outros países europeus
VI.►A332.◄Estados Unidos da América
VII.►A333.◄Outros países1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 11
▼A2
▼A3
▼B
▼A3
▼B
▼B
ANEXO IV
MODELOS DE QUADROS
QUADRO 1A
Tráfego nacional,internacional e emtrânsito:quantidadestransportadasporgrupodemercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 12
▼B
QUADRO 1B
Tráfego nacional, internacional e em trânsito: toneladas quilómetros transportada (1) por grupo de
mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 13
▼B
QUADRO 2
Tráfego nacional, intra e interregional: quantidades transportadas por regiao de carga e de
descarga
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 14
▼B
QUADRO 3
Tráfego nacional: cargas e descargas por regiao e por grupo de mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 15
▼B
QUADRO 4A
Tráfico nacional: quantidadestransportadas por grupo de mercadorias e por escaloes de distância
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 16
▼B
QUADRO 4B
Tráfego nacional: toneladas quilómetros transportadas por grupo de mercadorias e escaloes de
distância
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 17
▼B
QUADRO 5A
Tráfego internacional: quantidadestransportadaspor via(s) navegável(eis) nacional(ais) por paísde
carga/descarga e por grupo de mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 18
▼B
QUADRO 5B
Tráfego em trânsito: quantidades transportadas por via(s) navegáv(el)(eis) nacion(al)(ais) por país
de carga e de descarga e por grupo de mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 19
▼B
QUADRO 6A
Tráfego internacional: toneladas quilómetros transportadas por via(s) navegáv(el)(eis) nacion(a-
l)(ais) por país de carga/descarga e por grupo de mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 20
▼B
QUADRO 6B
Tráfego de trânsito: toneladasquilómetros transportadasna(s) via(s) navegáv(el)(eis) nacion(al)(ais)
por país de carga e descarga e por grupo de mercadorias
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 21
▼B
QUADRO 7A
Tráfego internacional: quantidadestransportadaspor via(s) navegáv(el)(eis) nacion(al)(ais) por país
de carga/descarga e por nacionalidade
►(1) (2)A2
►(3)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 22
▼B
QUADRO 7B
Tráfego em trânsito: quantidades transportadas por via(s) navegáv(el)(eis) país de carga e de
descarga e por nacionalidade
►(1)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 23
▼B
QUADRO 8A
Tráfego internacional toneladas/quilómetros transportadaspor via(s) navegáv(el)(eis) nacion(al)(ais)
por país de carga/descarga e por nacionalidade
►(1) (2)A2
►(3)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 24
▼B
QUADRO 8 B
Tráfego em trânsito: quantidades transportadas por via(s) navegáv(el)(eis) por país de carga e de
descarga e por nacionalidade
►(1) (2)A2
►(3)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 25
▼B
QUADRO 9
Tráfego nacional e internacional: quantidades transportadas por via(s) navegáv(el)(eis) nacion(a-
l)(ais) por relaçao de tráfego
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 26
▼B
QUADRO 10A
Tráfego nacional, internacional e em trânsito: quantidadestransportadas por nacionalidade
►(1)A2
►(2) (3) (4)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 27
▼B
QUADRO 10B
Tráfego nacional, internacional e em trânsito: toneladas quilómetros transportadas (1) por naciona-
lidade
►(1)A2
►(2) (3) (4)A31980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 28
▼B
QUADRO 11
Tráfego total de mercadorias por tipo de embarcaçao
1980L1119 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 29