1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M4 DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de
combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques ◄
(70/221/CEE)
(JO L 76 de 6.4.1970, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/490/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1979 L 128 22 26.5.1979
►M2alterada pela Directiva 81/333/CEE da Comissão de 13 de Abril de
1981L 131 4 18.5.1981
►M3Directiva 97/19/CE da Comissão de 18 de Abril de 1997 L 125 1 16.5.1997
►M4Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Março de 2000L 106 7 3.5.2000
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
►A2Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 64 de 6.3.2001, p. 39 (2000/8/CE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes aos reservatórios de combustível e à protecção à reta-
guarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques
(70/221/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos reser-vatórios de combustível liquido e à protecção à retaguarda contra oencaixe;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de
veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «veículo»qualquer veículo a motor e seus reboques conforme definidos na parteA do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE nem
a homologação de âmbito nacional de um veículo por motivos relacio-nados com os seus reservatórios de combustível se esse veículosatisfizer os requisitos da presente directiva relativos aos reservatórios
de combustível.
2. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom a protecção à retaguarda contra o encaixe se este veículo obedecer
às prescrições do anexo relativas à protecção à retaguarda contra o
encaixe ou se este veículo estiver equipado com um dispositivo deprotecção à retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidadetécnica►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Directiva 70/
/156/CEE e montado em conformidade com as prescrições do ponto 5do anexo II ◄.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16.4.1969, p. 16.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼M4
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3. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um dispositivo de protecção à reta-guarda contra o encaixe se este dispositivo, considerado como
entidade técnica ►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Direc-
tiva 70/156/CEE, obedecer às prescrições do anexo II a elerespeitantes ◄.
Artigo 2.
oA
1. Os Estados-Membros não podem recusar nem proibir a venda, a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com os seus reservatórios de combustível se esse
veículo satisfizer os requisitos da presente directiva relativos aos reser-
vatórios de combustível.
2. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe,
se este veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade técnica,►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Directiva 70/156/CEE
e montado em conformidade com as prescrições do ponto 5 do anexoII◄.
3. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe conside-
rado como entidade técnica nos termos do disposto no ►
M3artigo
2.o◄da Directiva 70/156/CEE se este estiver em conformidade com
um tipo recepcionado nos termos do disposto no n.o3 do artigo 2.o.
Artigo 2.oB
O Estado-membro que proceder à recepção tomará as medidas necessá-
rias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementosou de uma das características referidas nos ►
M3pontos 2.1 e 2.2 do
anexo II ◄. As autoridades competentes deste Estado-membro deci-
dirão se devem ser efectuados novos ensaios no tipo modificado,
acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelaremque as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a modifi-cação não será autorizada.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar os requisitos dos anexos ao
progresso técnico serão aprovadas nos termos do artigo 13.oda Direc-
tiva 70/156/CEE.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoitomeses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
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LISTA DE ANEXOS
Anexo I: Reservatórios de combustível líquido
Apêndice 1: Ensaio de resistência ao fogo
Apêndice 2: Dimensões e dados técnicos dos tijolos refractários
Apêndice 3: Ficha de informações
Apêndice 4: Certificado de homologação CE
Anexo II: Protecção à retaguarda contra o encaixe
Apêndice 1: Ficha de informações (veículo)
Apêndice 2: Ficha de informações (unidade técnica)
Apêndice 3: Ficha de recepção CE (veículo)
Apêndice 4: Ficha de recepção CE (unidade técnica)
Apêndice 5: Marca de recepção CE1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
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ANEXO I
RESERVATÓRIOSDE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
1. ÂMBITO
1.1. O presente anexo aplica-se aos veículos abrangidos pela Directiva 70/
/156/CEE.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:
2.1. «Modelo de veículo no que diz respeito a reservatórios de
combustível», os veículos que não diferem entre si em aspectos essen-
ciais como:
2.1.1. A estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reser-
vatório(s);
2.1.2. Nos veículos da categoria M1(1), a posição do(s) reservatório(s) no
veículo, na medida em que tenha um efeito negativo sobre os requi-
sitos do ponto 5.10 do presente anexo.
2.2. «Habitáculo», o espaço para alojamento dos ocupantes, limitado pelo
tejadilho, piso, paredes laterais, portas, superfícies envidraçadas exte-
riores, antepara da frente e antepara da retaguarda.
2.3. «Massa do veículo sem carga», a massa do veículo em ordem de
marcha tal como definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/
/156/CEE.
2.4. «Reservatório», o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter(em) o
combustível líquido, definido no ponto 2.6, utilizado principalmente
na propulsão do veículo, excluindo os seus acessórios [conduta de
enchimento (se for um elemento separado), orifício de enchimento,
tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensar a
sobrepressão interna, etc.].
2.5. «Capacidade do reservatório», a capacidade do reservatório especifi-
cada pelo fabricante.
2.6. «Combustível líquido», um combustível que, em condições ambien-
tais normais, se apresenta no estado líquido.
3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE
3.1. O pedido de homologação, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz
respeito aos seus reservatórios de combustível deve ser apresentado
pelo fabricante do veículo.
3.2. No apêndice 3 figura um modelo da ficha de informações.
3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela reali-
zação dos ensaios de homologação:
3.3.1. Um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do
veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios
de homologação;
3.3.2. No caso dos veículos equipados com um reservatório feito de
plástico: sete reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios;
3.3.3. No caso dos veículos equipados com um reservatório de outro mate-
rial: dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios.
4. CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO CE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.o3 do artigo 4.oe, se
aplicável, o n.o4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
4.2. No apêndice 4 figura um modelo do certificado de homologação CE.
4.3. A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número
de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE. Cada Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a
outro modelo de veículo.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
(1) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
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5. ESPECIFICAÇÕES
5.1. Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à
corrosão.
5.2. Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes
estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estan-
quidade efectuados de acordo com o ponto 6.1 a uma pressão interna
relativa igual ao dobro da sobrepressão de serviço, mas nunca inferior
a 0,3 bar.
Considera-se que os reservatórios de plástico para veículos cumprem
o presente requisito se tiverem sido aprovados no ensaio descrito no
ponto 6.3.2.
5.3. Qualquer eventual sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de
serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apro-
priados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.).
5.4. Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a evitar
qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa tersido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservató-
rio(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser
encaminhado para o solo.
5.5. O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície
(piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento
que faça parte integrante do mesmo, nem fazer parte de uma dessas
superfícies.
5.6. Deve ser prevista uma separação entre o habitáculo e o(s) reservató-
rio(s). Essa separação poderá ter aberturas (por exemplo, para a
passagem de cabos), desde que estas não permitam que o combustível
se possa escoar livremente do(s) reservatório(s) para dentro do habitá-
culo ou de outro compartimento que faça parte integrante do mesmo
durante condições de utilização normais.
5.7. Cada reservatório deve estar firmemente fixado e colocado de modo a
assegurar que o combustível que eventualmente seja derramado do
reservatório ou respectivos acessórios escorra para o chão e não para
dentro do habitáculo durante condições de utilização normais.
5.8. O orifício de enchimento não poderá estar situado no habitáculo, no
compartimento das bagagens ou no compartimento do motor.
5.9. Em condições previsíveis de utilização do veículo, não pode haver
fugas de combustível pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos
previstos para compensar uma pressão excessiva. Em caso de capo-
tagem do veículo, será tolerado um ligeiro derrame, desde que este
não exceda 30 g/min; este requisito deve ser verificado durante o
ensaio descrito no ponto 6.2.
5.9.1. A tampa do reservatório deve estar fixada à conduta de enchimento: a
junta de estanquidade deve manter-se firmemente no lugar e a tampa
deve adaptar-se perfeitamente à junta e à conduta de enchimento ao
fechar-se.
5.9.1.1. Considera-se que os veículos que respeitam as condições previstas no
ponto 5.1.3. do anexo I da Directiva 70/20/CEE (
1) satisfazem os
requisitos previstos no ponto 5.9.1, desde que os exemplos enume-
rados no terceiro travessão desse ponto não se apliquem a veículos
não pertencentes às categorias M1ou N1.
5.10. Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos
das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do
veículo; na proximidade do reservatório não poderão existir partes
salientes, bordos cortantes, etc.
5.11. O reservatório de combustível e o gargalo de enchimento serão conce-
bidos e instalados nos veículos por forma a que se evite qualquer
acumulação de cargas de electricidade estática em toda a sua
superfície. Se necessário, serão descarregadas na estrutura metálica
do quadro ou em qualquer massa metálica importante através de um
bom condutor.
5.12. Além disso, os reservatórios feitos de plástico devem igualmente ser
ensaiados pelo método específico descrito no ponto 6.3.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
(1) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.
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6. ENSAIOS
6.1.Ensaio hidráulico
O reservatório deve ser submetido a um ensaio de pressão hidráulica
interna, que deve ser realizado com uma unidade independente
completa com todos os seus acessórios. O reservatório deve ser
completamente cheio com um líquido não inflamável (por exemplo,
água). Após o fecho de todas as comunicações com o exterior, a
pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo de alimen-
tação de combustível ao motor, até uma pressão interna relativa igual
ao dobro da pressão de serviço utilizada e nunca inferior a 0,3 bar,
mantendo-a durante um minuto. Durante este intervalo de tempo, a
estrutura do reservatório não deve apresentar fissuras ou fugas;
contudo, pode apresentar deformações permanentes.
6.2.Ensaio de capotagem
6.2.1. O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa
instalação de ensaio de uma forma correspondente ao modo de insta-
lação no veículo a que se destina o reservatório; o mesmo é válido em
relação aos sistemas para a compensação de sobrepressões internas.
6.2.2. A instalação de ensaio deve rodar em torno de um eixo paralelo ao
eixo longitudinal do veículo.
6.2.3. O ensaio será realizado com o reservatório cheio até 90 % da sua
capacidade, e igualmente até 30 % da sua capacidade, com um
líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do
combustível normalmente utilizado (aceita-se a utilização de água).
6.2.4. O reservatório deve ser rodado de 90º para a direita a partir da sua
posição de instalação, e mantido nessa posição durante pelo menos
cinco minutos.
Deve então ser rodado de mais 90º no mesmo sentido, e mantido
nessa posição, na qual se encontra totalmente invertido, durante pelomenos mais cinco minutos.
De seguida, deve ser rodado de volta para a sua posição normal. O
líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação
para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário.
O reservatório deve ser rodado de 90º no sentido oposto e mantido
durante pelo menos cinco minutos nessa posição.
Deve ser rodado de mais 90º no mesmo sentido. Esta posição total-
mente invertida deve ser mantida durante pelo menos cinco minutos.
De seguida, deve ser rodado de volta para a sua posição normal.
6.3.Ensaios adicionais de reservatório(s) de plástico para veículos
6.3.1.Resistência ao impacto
6.3.1.1. O reservatório deve ser enchido até à sua capacidade máxima com
uma mistura de água e glicol ou com outro líquido com um ponto
de congelação baixo que não altere as propriedades do material do
reservatório, após o que é submetido a um ensaio de perfuração.
6.3.1.2. Durante este ensaio, a temperatura do reservatório deve ser de
233 K ± 2 K (− 40 ºC ±2 ºC).
6.3.1.3. Para o ensaio deve ser utilizado um dispositivo pendular. O corpo de
impacto deve ser de aço e ter a forma de uma pirâmide de faces trian-
gulares equiláteras e base quadrada, com o vértice e as arestas
arredondadas com um raio de 3 mm. O centro de percussão do
pêndulo deve coincidir com o centro de gravidade da pirâmide; a
sua distância relativamente ao eixo de rotação do pêndulo deve ser
de 1 m. A massa total do pêndulo deve ser de 15 kg. A energia do
pêndulo no momento do impacto não deve ser inferior a 30 Nm,
devendo ser tão próxima quanto possível desse valor.
6.3.1.4. Os ensaios devem realizar-se nos pontos do reservatório considerados
vulneráveis no referente a colisões frontais ou à retaguarda. Os pontos
considerados vulneráveis são aqueles que estão mais expostos ou que
são mais fracos, tendo em conta a forma do reservatório ou o modo
como este está instalado no veículo. Os pontos seleccionados pelos
laboratórios devem ser indicados no relatório de ensaio.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
▼M4
6.3.1.5. Durante o ensaio, o reservatório deve ser mantido em posição por
meio das peças situadas no lado ou lados opostos ao lado do impacto.
Nenhuma fuga deverá resultar do ensaio.
6.3.1.6. Fica à escolha do fabricante a realização de todos os ensaios de
impacto num único reservatório ou de cada um dos ensaios num
reservatório diferente.
6.3.2.Resistência mecânica
O reservatório deve ser ensaiado, no referente a fugas e à rigidez da
forma, nas condições definidas no ponto 6.1. O reservatório e todos os
seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio de
uma forma correspondente ao modo de instalação no veículo ao qual
se destina o reservatório. Deve ser utilizada água a 326 K (53 ºC)
como fluido de ensaio e o reservatório deve ficar completamente
cheio. O reservatório deve ser submetido a uma pressão interna rela-
tiva igual ao dobro da pressão de serviço e nunca inferior a 0,3 bar, a
uma temperatura de 326 K ± 2 K (53 ºC ± 2 ºC), durante um período
de cinco horas. Durante o ensaio, o reservatório e os seus acessórios
não devem apresentar fissuras ou fugas; contudo, podem apresentar
deformações permanentes.
6.3.3.Permeabilidade ao combustível
6.3.3.1. O combustível utilizado no ensaio de permeabilidade deve ser o
combustível de referência especificado no anexo VIII da
Directiva 70/220/CEE ou um combustível comercial super. Se o reser-
vatório tiver sido concebido apenas para instalação em veículos com
um motor de ignição por compressão, o reservatório deve ser enchido
com gasóleo.
6.3.3.2. Antes do ensaio, o reservatório deve ser enchido até 50 % da sua
capacidade com combustível de ensaio, após o que é armazenado,
sem ser vedado, a uma temperatura ambiente de 313 K ±2 K
(40 ºC ± 2 ºC), até que a perda de massa por unidade de tempo se
torne constante.
6.3.3.3. O reservatório deve então ser esvaziado e enchido de novo com o
combustível de ensaio até 50 % da sua capacidade, após o que deve
ser hermeticamente vedado e armazenado a uma temperatura de
313 K ± 2 K (40 ºC ± 2 ºC). A pressão deve ser ajustada quando o
conteúdo do reservatório atingir a temperatura de ensaio. Durante o
subsequente período de ensaio de oito semanas, deve ser determinada
a perda de massa devida a difusão durante o ensaio. A perda média
máxima admissível de combustível é 20 g por 24 horas de tempo de
ensaio.
6.3.3.4. Se a perda devida à difusão for superior ao valor indicado no
ponto 6.3.3.3, o ensaio descrito deve ser novamente realizado com o
mesmo reservatório, para determinar a perda por difusão a 296 K ± 2 K
(23 ºC ± 2 ºC), mantendo-se constantes todas as outras condições. A
perda medida desta forma não pode exceder 10 g por cada 24 horas.
6.3.4.Resistência ao combustível
Após o ensaio referido no ponto 6.3.3, o reservatório deve ainda satis-
fazer os requisitos definidos nos pontos 6.3.1 e 6.3.2.
6.3.5.Resistência ao fogo
O reservatório deve ser submetido aos seguintes ensaios:
6.3.5.1. O reservatório, fixado como no veículo, deve ser exposto durante dois
minutos a uma chama. Não deve ocorrer qualquer fuga de
combustível líquido do reservatório.
6.3.5.2. Devem ser realizados três ensaios com diferentes reservatórios cheios
com combustível, da seguinte forma:
6.3.5.2.1. Se o reservatório tiver sido concebido para instalação em veículos
equipados quer com um motor de ignição comandada quer com um
motor de ignição por compressão, os três ensaios devem ser reali-
zados com os reservatórios cheios com gasolina super;
6.3.5.2.2. Se o reservatório tiver sido concebido para instalação apenas em
veículos equipados com um motor de ignição por compressão, os
três ensaios devem ser realizados com reservatórios cheios com
gasóleo.
6.3.5.2.3. Para cada ensaio, o reservatório deve ser montado numa instalação de
ensaio que simule tanto quanto possível as condições reais de
montagem. O método de fixação do reservatório à instalação de1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
▼M4
ensaio deve corresponder às especificações relevantes do veículo.
Devem ser tidas em consideração as partes do veículo que protegem
o reservatório e os seus acessórios da exposição a chamas ou que, de
algum modo, afectem o desenvolvimento do fogo, assim como os
componentes específicos instalados no reservatório e os tampões.
Todas as aberturas devem ser fechadas durante o ensaio, mas o
sistema de ventilação deve manter-se operacional. Imediatamente
antes do ensaio, o reservatório deve ser enchido com o combustível
especificado até 50 % da sua capacidade.
6.3.5.3. A chama a que o reservatório é exposto deve ser obtida por meio da
queima de combustível comercial para motores de ignição comandada
(a seguir designado «combustível») dentro de um tabuleiro. A quanti-
dade de combustível no tabuleiro deve ser suficiente para permitir que
a chama se mantenha, em condições de queima livre, durante a totali-
dade do ensaio.
6.3.5.4. As dimensões do tabuleiro devem ser escolhidas de modo a assegurar
que os lados do reservatório de combustível sejam expostos à chama.
O tabuleiro deve, portanto, exceder a projecção horizontal do reserva-
tório em pelo menos 20 cm, mas não mais do que 50 cm. As paredes
laterais do tabuleiro não devem estar salientes mais de 8 cm acima do
nível do combustível no início do ensaio.
6.3.5.5. O tabuleiro com combustível deve ser colocado sob o reservatório de
modo a que a distância entre o nível do combustível no tabuleiro e o
fundo do reservatório corresponda à altura de projecto do reservatório
acima da superfície da estrada, sendo a massa do veículo a massa sem
carga (ver o ponto 2.3). O tabuleiro, a instalação de ensaio, ou ambos,
devem ter movimento livre.
6.3.5.6. Durante a fase C do ensaio, o tabuleiro deve ser coberto com um
►C1painel colocado 3 cm ± 1 cm acima do nível do
combustível ◄. O painel deve ser constituído por um material refrac-
tário, conforme descrito no apêndice 2. Não deve existir qualquer
folga entre os tijolos e estes devem ser suportados sobre o tabuleiro
com combustível de tal modo que os seus orifícios não sejam
obstruídos. O comprimento e largura da estrutura devem ser 2 a 4 cm
inferiores às dimensões interiores do tabuleiro, de modo a existir um
espaço de 1 a 2 cm entre a estrutura e a parede do tabuleiro que
permita a ventilação.
6.3.5.7. Quando o ensaio for realizado ao ar livre, deve ser garantida uma
protecção suficiente contra o vento, não devendo a velocidade do
vento ao nível do tabuleiro com combustível exceder 2,5 km/h. Antes
do ensaio, o painel deve ser aquecido até 308 K ± 5 K (35 ºC ± 5 ºC).
Os tijolos refractários podem ser molhados de modo a garantir as
mesmas condições de ensaio nos ensaios seguintes.
6.3.5.8. O ensaio é constituído por quatro fases (ver o apêndice 1).6.3.5.8.1.Fase A: pré-aquecimento (figura 1)
O combustível no tabuleiro deve ser inflamado a uma distância de
pelo menos 3 m do reservatório a ensaiar. Após 60 segundos de pré--aquecimento, o tabuleiro deve ser colocado sob o reservatório.
6.3.5.8.2.Fase B: exposição directa às chamas (figura 2)
O reservatório deve ser exposto durante 60 segundos às chamas resul-
tantes da queima livre do combustível.
6.3.5.8.3.Fase C: exposição indirecta às chamas (figura 3)
Imediatamente após a conclusão da fase B, o painel deve ser colocado
entre o tabuleiro a arder e o reservatório. O reservatório deve ser
exposto às chamas assim reduzidas durante mais 60 segundos.
6.3.5.8.4.Fase D: fim do ensaio (figura 4)
O tabuleiro a arder, coberto com o painel, deve ser afastado para a
sua posição inicial (fase A). Se no fim do ensaio o reservatório estiver
a arder, o fogo deve ser imediatamente extinto.
6.3.5.9. Os resultados do ensaio serão considerados satisfatórios se não houver
fugas de combustível líquido do reservatório.
6.3.6.Resistência a temperaturas elevadas
6.3.6.1. A instalação utilizada para o ensaio deve estar de acordo com a
maneira como o reservatório é montado no veículo, incluindo a forma
de funcionamento do sistema de ventilação do reservatório.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
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6.3.6.2. O reservatório, cheio até 50 % da sua capacidade com água a 293 K
(20 ºC), deve ser submetido durante uma hora a uma temperatura
ambiente de 368 K ± 2 K (95 ºC ± 2 ºC).
6.3.6.3. Os resultados do ensaio serão considerados satisfatórios se, após o
ensaio, o reservatório não apresentar fugas ou não estiver seriamente
deformado.
6.3.7.Marcações no reservatório de combustível
6.3.7.1. A firma ou marca devem ser afixadas no reservatório; devem ser
indeléveis e facilmente legíveis no reservatório quando este estiver
instalado no veículo.
7. ALTERAÇÕES À HOMOLOGAÇÃO
7.1. No caso de alterações a homologações concedidas nos termos da
presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda
Directiva 70/156/CEE.
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
8.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem
ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda Directiva 70/
/156/CEE.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
▼M4
Apêndice 1
Figura 1
Figura 2
Figura 3
Figura 41970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
▼M4
Apêndice 2
DIMENSÕES E DADOS TÉCNICOS DOS TIJOLOS REFRACTÁRIOS
Resistência ao fogo (Seger-Kegel) SK 30
Teor de Al2O330-33 %
Porosidade aberta (Po) 20-22 % (vol.)
Massa específica 1 900-2 000 kg/m³
Área efectiva com orifícios 44,18 %1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
▼M4
Apêndice 3
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
▼M4
Apêndice 4
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
▼M4
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
▼M3
ANEXO II
PROTECÇÃO À RETAGUARDACONTRA O ENCAIXE
1. GENERALIDADES
Os veículos abrangidos pela presente directiva devem ser concebidos
de forma a oferecerem uma protecção eficaz contra o encaixe em caso
de colisão à retaguarda de um veículo da categoria M1ou N1(1).
2. DEFINIÇÕES
2.1. Modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o
encaixe.
Por «modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda
contra o encaixe» entende-se os veículos que não apresentam entre si
diferenças essenciais no que respeita às seguintes características prin-
cipais:
2.1.1. Largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da
retaguarda do veículo, na medida em que tenham incidência nas pres-
crições dos pontos 5.1 a 5.4.5.5;
2.1.2. Características da suspensão, na medida em que tenham incidência
nas prescrições dos pontos 5.1 a 5.4.5.5;
2.1.3. Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, se os
veículos em questão dispuserem de tal dispositivo.
2.2. Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
Por «tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe»
entende-se os dispositivos que não apresentam entre si diferenças
essenciais no que respeita às seguintes características principais:
2.2.1. Forma;
2.2.2. Dimensões;2.2.3. Fixação;
2.2.4. Materiais.
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE
3.1. Pedido de recepção CE de um modelo de veículo.3.1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.
o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz
respeito à protecção à retaguarda contra o encaixe deve ser apresen-
tado pelo fabricante do veículo.
3.1.2. No apêndica 1 figura um modelo de ficha de informações.
3.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de recepção um veículo representativo do modelo a recep-
cionar.
3.2. Pedido de recepção CE como unidade técnica de um tipo de disposi-
tivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
3.2.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe como unidade técnica, na acepção do
artigo 2.odessa directiva, deve ser apresentado pelo fabricante do
veículo ou pelo fabricante do dispositivo.
3.2.2. No apêndice 2 figura um modelo de ficha de informações.
3.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela relização
dos ensaios uma amostra do tipo de dispositivo de protecção à reta-
guarda contra o encaixe a recepcionar. Se o considerar necessário, o
serviço em questão poderá solicitar uma nova amostra. As amostras
devem ostentar, de forma clara e indelével, a marca ou firma do
requerente e a designação do tipo.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 16
(1) Conforme definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
▼M3
4. RECEPÇÃO CE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.o3 do artigo 4.oe, se
aplicável, o n.o4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
4.2. O modelo da ficha de recepção CE figura:
4.2.1. No apêndice 3, para os pedidos referidos no ponto 3.1.
4.2.2. No apêndice 4, para os pedidos referidos no ponto 3.2.4.3. A cada modelo de veículo ou tipo de dispositivo de protecção à reta-
guarda contra o encaixe recepcionado deve ser atribuído um número
de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro
modelo de veículo ou tipo de dispositivo de protecção à retaguarda
contra o encaixe.
5. ESPECIFICAÇÕES
5.1. Todos os veículos devem ser construídos e/ou equipados de forma a
oferecerem em toda a sua largura uma protecção eficaz contra o
encaixe em caso de colisão à retaguarda de um veículo da categoria
M
1ou N1(1).
5.2. Considera-se que um veículo das categorias M1,M2,M3,N1,O1ou
O2(1) preenche as condições do ponto 5.1 se:
— satisfizer as condições do ponto 5.3 ou
— a altura em relação ao solo da parte traseira do veículo sem carga
não exceder 55 cm numa largura não inferior à do eixo da reta-
guarda em mais de 10 cm de cada lado (excluindo o eventual
bojo dos pneumáticos junto ao solo).
Se existir mais de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo
mais largo.
Este requisito deve ser respeitado pelo menos numa linha traçada a
uma distância máxima de 45 cm da extremidade traseira do veículo.
5.3. Considera-se que um veículo das categorias N2,N3,O3ou O4(1)
preenche as condições do ponto 5.1 se:
— o veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe que satisfaça os requisitos do ponto
5.4 ou
— a retaguarda do veículo tiver sido construída e/ou equipada de
forma que possa considerar-se que as partes que a compõem, pelas
suas forma e características, substituem o dispositivo de protecção
à retaguarda contra o encaixe. Os componentes cuja acção conju-
gada satisfaça os requisitos do ponto 5.4 são equiparados a um
dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
5.4. Um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, a seguir
designado por «dispositivo», consiste, regra geral, num elemento
transversal e em elementos de ligação às longarinas do quadro, ou
ao que fizer as funções destas.
Deve possuir as seguintes características:
5.4.1. O dispositivo deve ser montado o mais próximo possível da reta-
guarda do veículo. Com o veículo sem carga (2), a altura em relação
ao solo do rebordo inferior do dispositivo não deve ser superior a
55 cm em nenhum ponto;
5.4.2. A largura do dispositivo não deve exceder em nenhum ponto a largura
do eixo da retaguarda, medida nos pontos mais exteriores das rodas
(excluindo o bojo dos pneumáticos junto ao solo), nem deve ser infe-
rior à mesma largura em mais de 10 cm de cada lado. Se existir mais
de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo mais largo;
5.4.3. A altura do perfil do elemento transversal não poderá ser inferior a
10 cm. As extremidades laterais do elemento transversal não devem
ser encurvadas para trás, nem ter qualquer rebordo exterior cortante;
esta condição considera-se satisfeita se a parte exterior das extremi-
dades laterais do elemento transversal for arredondada com um raio
de curvatura não inferior a 2,5 mm;1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 17
(1) Conforme definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
(2) Conforme definido no ponto 2.6 do apêndice I.
▼M3
5.4.4. O dispositivo também pode ser concebido de forma que a sua posição
na retaguarda do veículo possa ser modificada. Nesse caso, o disposi-
tivo deve poder ser fixado com segurança na posição de serviço sem
qualquer risco de modificação involuntária da sua posição. A posição
do dispositivo deve poder ser modificada por aplicação de uma força
não superior da 40 daN por parte do operador;
5.4.5. O dispositivo deve ser suficientemente resistente a forças aplicadas
paralelamente ao eixo longitudinal do veículo; além disso, na posição
de serviço, deve estar ligado às longarinas do quadro ou ao que fizer
as funções destas.
Este requisito considera-se satisfeito se se provar que, durante e
depois da aplicação das forças, a distância horizontal entre a parte
traseira do dispositivo e a extremidade traseira do veículo não excede
40 cm em nenhum dos pontos P1, P2 e P3. Esta distância é medida
excluindo todas as partes do veículo cuja altura em relação ao solo,
com o veículo sem carga, seja superior a 3 m;
5.4.5.1. Os pontos P1 estão situados a uma distância de 30 cm dos planos
longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo da reta-
guarda. Os pontos P2 situam-se na linha que une os pontos P1 e estão
dispostos simetricamente em relação ao plano médio longitudinal do
veículo, a uma distância um do outro compreendida entre 70 e
100 cm, inclusive; a sua posição exacta será especificada pelo cons-
trutor. A altura em relação ao solo dos pontos P1 e P2 é definida pelo
construtor do veículo entre as linhas que limitam horizontalmente o
dispositivo. Essa altura não deve, contudo, ultrapassar 60 cm com o
veículo sem carga. O ponto P3 é o ponto médio do segmento de recta
que une os pontos P2;
5.4.5.2. Aplica-se sucessivamente nos dois pontos P1 e no ponto P3 uma força
horizontal correspondente a 12,5 % da massa máxima tecnicamente
admissível do veículo, mas não superior a 2,5 × 104N;
5.4.5.3. Aplica-se sucessivamente nos dois pontos P2 uma força horizontal
correspondente a 50 % da massa máxima tecnicamente admissível
do veículo, mas não superior a 10 × 104N;
5.4.5.4. As forças especificadas nos pontos 5.4.5.2 e 5.4.5.3 devem ser apli-
cadas separadamente. O construtor poderá indicar a ordem de
aplicação das forças;
5.4.5.5. Quando se recorrer a um ensaio prático para verificar a satisfação dos
requisitos acima enunciados, devem ser preenchidas as seguintes
condições:
5.4.5.5.1. O dispositivo deve estar ligado às longarinas do quadro do veículo ou
ao que fizer as funções destas;
5.4.5.5.2. As forças especificadas devem ser aplicadas por meio de êmbolos
convenientemente articulados (por exemplo, com juntas universais),
paralelamente ao plano médio longitudinal do veículo; a altura da
superfície de aplicação das forças não deve ser superior a 25 cm (a
altura exacta deve ser indicada pelo construtor) e a sua largura não
deve exceder 20 cm; os rebordos verticais devem ter um raio de
curvatura de 5 mm ± 1 mm; o centro da superfície deve ser colocado
successivamente nos pontos P1, P2 e P3.
5.5. Em derrogação às disposições precedentes, os veículos das categorias
a seguir indicadas não terão de satisfazer os requisitos do presente
anexo no que respeita à protecção à retaguarda contra o encaixe:
— tractores de semi-reboques;
— zorras e outros reboques análogos destinados ao transporte de
toros ou de outros objectos de grande comprimento;
— veículos cuja utilização seja incompatível com a existência de
uma protecção à retaguarda contra o encaixe.
6. MARCA DE RECEPÇÃO CE
6.1. Os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe conformes
com o tipo recepcionado como unidade técnica com base na presente
directiva devem ostentar uma marca de recepção CE.
6.2. Essa marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra
«e», seguida das letras ou números distintivos do Estado-membro que
procedeu à recepção:
1 para a Alemanha
2 para a França1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 18
▼M3
3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
7 para a Hungria
8 para a República Checa
9 para a Espanha
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca
20 para a Polónia
21 para Portugal
23 para a Grécia
26 para a Eslovénia
27 para a Eslováquia
29 para a Estónia32 para a Letónia36 para a Lituânia
CY para Chipre
IRL para a Irlanda
MT para Malta
Deve igualmente incluir, na proximidade do rectângulo, o «número de
recepção de base» que constitui a secção 4 do número de recepção
objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número
sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração
técnica significativa da Directiva 70/221/CEE à data da concessão da
recepção CE. O número sequencial correspondente à presente direc-
tiva é «00».
6.3. A marca de recepção CE deve ser aposta no dispositivo de protecção
à retaguarda contra o encaixe de forma a ser indelével e claramente
legível, mesmo quando o dispositivo estiver montado num veículo.
6.4. No apêncice 5 figura um exemplo de marca de recepção CE.
7. MODIFICAÇÃO DE MODELOS/TIPOS E ALTERAÇÃO DE
RECEPÇÕES
7.1. No caso de modificação do modelo/tipo recepcionado nos termos da
presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
oda Directiva
70/156/CEE.
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
8.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo
10.oda Directiva 70/156/CEE.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 19
▼A2
▼M3
▼A2
▼M3
▼A2
▼M3
▼A2
▼M3
▼M3
Apêndice 1
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 20
▼M3
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 21
▼M3
Apêndice 2
FICHA DE INFORMAÇÕES N.o…
relativa à recepção CE como unidade técnica de um dispositivo de protecção à retaguarda
contra o encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 22
▼M3
Apêndice 3
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 23
▼M3
Adenda à ficha de recepção CE no. …
relativa à recepção de um modelo de veículo no que diz respeito a um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 24
▼M3
Apêndice 4
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 25
▼M3
Adenda à ficha de recepção CE n.o…
relativa à recepção como unidade técnica de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o
encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 26
▼M3
Apêndice 5
Modelo da marca de recepção CE
O dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe portador da marca de recepção CE acima
ilustrada é um dispositivo recepcionado em Espanha (e 9) com base na presente directiva (00) sob o
número de recepção de base 0148.
Os números utilizados são-no a título meramente indicativo.1970L0221 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 27