1985L0337 — PT — 03.07.1985 — 000.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Junho de 1985
relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente
(85/337/CEE)
(JO L 175 de 5.7.1985, p. 40)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 216 de 3.8.1991, p. 40 (85/337)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Junho de 1985
relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e
privados no ambiente
(85/337/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente de 1973 (4) e de 1977 (5), bem como o
programa de acção de 1983 (6), cujas orientações gerais foram apro-
vadas pelo Conselho das Comunidades Europeias e pelos representantesdos governos dos Estados-membros, salientam que a melhor política deambiente consiste mais em evitar a criação de poluições ou de pertruba-ções na origem, do que em combater posteriormente os seus efeitos;considerando que nesses programas se afirma a necessidade de ter emconta, no mais breve prazo, o impacto no ambiente de todos osprocessos técnicos de planificação e de decisão; que, com esse fim,prevêem a aplicação de processos de avaliação de tais efeitos;
Considerando que as disparidades entre as legislações em vigor nos
diferentes Estados-membros em matéria de avaliação dos efeitos noambiente dos projectos públicos e privados podem criar condições deconcorrência desiguais e ter, por esse facto, uma incidência directa nofuncionamento do mercado comum; que é, pois, conveniente proceder àaproximação das legislações prevista no artigo 100.
odo Tratado;
Considerando, por outro lado, que é necessário realizar um dos objec-
tivos das Comunidades no domínio da protecção do meio e da qualidadede vida;
Considerando que, não tendo sido previstos no Tratado os poderes de
acção necessários para o efeito, é conveniente recorrer ao seu artigo235.
o;
Considerando que deviam ser introduzidos princípios gerais de avali-
ação dos efeitos no ambiente, com vista a completar e coordenar osprocessos de aprovação dos projectos públicos e privados que possamter um impacto importante no ambiente;
Considerando que a aprovação dos projectos públicos e privados que
possam ter um impacto significativo no ambiente só deveria ser conce-dida após uma avaliação prévia dos efeitos significativos que estesprojectos possam ter no ambiente; que esta avaliação se deve efectuarcom base na informação adequada fornecida pelo dono da obra eeventualmente completada pelas autoridades e pelo público a quem oprojecto diga respeito;
Considerando que se afigura necessário que sejam harmonizados os
princípios de avaliação dos efeitos no ambiente, no que respeita, nomea-damente, aos projectos que deveriam ser sujeitos a avaliação, às princi-pais obrigações dos donos da obra e ao conteúdo da avaliação;
(1)J On .oC 169 de 9. 7. 1980, p. 14.
(2)J On .oC 66 de 15. 3. 1982, p. 89.
(3)J On .oC 185 de 27. 7. 1981, p. 8.
(4)J On .oC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J On .oC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J On .oC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
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Considerando que os projectos que pertencem a determinadas categoriastêm um impacto significativo no ambiente e que esses projectos devemem princípio ser sujeitos a uma avaliação sistemática;
Considerando que os projectos pertencentes a outras categorias não têm
necessariamen teun impacto significativo no ambiente em todos oscasos e que devem ser sujeitos a uma avaliação quando os Estados--membros considerarem que as suas características o exigem;
Considerando que para os projectos que ficam sujeitos a uma avaliação,
devem ser dadas determinadas informações mínimas relativas aoprojecto e aos seus efeitos;
Considerando que os efeitos de um projecto no ambiente devem ser
avaliados para proteger a saúde humana, para contribuir através de umambiente melhor para a qualidade de vida, para garantir a manutençãoda diversidade das espécies e para conservar a capacidade de repro-dução do ecossistema enquanto recurso fundamental da vida;
Considerando, todavia, que não é conveniente aplicar a presente direc-
tiva aos projectos cujos promenores são adoptados por um acto legisla-tivo nacional específico, visto os objectivos da presente directiva,incluindo o objectivo de fornecer informações, serem atingidos atravésdo processo legislativo;
Considerando, ainda, que em casos excepcionais se pode revelar opor-
tuno dispensar um projecto específico dos processos de avaliaçãoprevistos na presente directiva, sob reserva de informar conveniente-mente a Comissão,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se à avaliação dos efeitos no ambientede projectos públicos e privados susceptíveis de terem um impactoconsiderável no ambiente.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
projecto:— a realização de obras de construção ou de outras instalações ou
obras,
— outras intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as
intervenções destinadas à exploração dos recursos do solo;
dono da obra:o autor de um pedido de aprovação de um projecto privado, ou a
autoridade pública que toma a iniciativa relativa a um projecto;
aprovação:a decisão da autoridade ou das autoridades competentes que confere ao
dono da obra o direito de realizar o projecto.
3. A autoridade ou autoridades competentes serão as que os Estados-
-membros designarem como responsáveis pelo desempenho das tarefasresultantes da presente directiva.
4. A presente directiva não se aplica aos projectos destinados à
defesa nacional.
5. A presente directiva não se aplica aos projectos que são adoptados
em pormenor por um acto legislativo nacional específico, visto osobjectivos da presente directiva, incluindo o de fornecer informações,serem atingidos através do processo legislativo.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que,
antes de concessão da aprovação, os projectos que possam ter umimpacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza,
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dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seusefeitos.
Estes projectos são definidos no artigo 4.
o
2. A avaliação do impacto no ambiente pode ser integrada nos
processos de aprovação dos projectos existentes nos Estados-membros,ou na falta deles, noutors processos ou em processos a estabelecer pararesponder aos objectivos da presente directiva.
3. Em casos excepcionais, os Estados-membros podem isentar um
projecto específico, na totalidade ou em parte, das disposições previstasna presente directiva.
Neste caso, os Estados-membros:
a) Examinarão se é conveniente uma outra forma de avaliação e se as
informações assim reunidas devem ser postas à disposição dopúblico;
b) Porão à disposição do público interessado as informações relativas a
essa isenção e as razões pelas quais a concederam;
c) informarão a Comissão, antes de concederem a aprovação, dos
motivos que justificam a isenção concedida e fornecer-lhe-ão asinformações que porão, se for caso disso, à disposição dos seusnacionais.
A Comissão transmite imediatamente aos outros Estados-membros os
documentos recebidos.
A Comissão informará anualmente o Conselho da aplicação do presente
número.
Artigo 3.
o
A avaliação dos efeitos no ambiente identificará, descreverá e avaliará,
de modo adequado, em função de cada caso particular e nos termos dosartigos 4.
oa 11.o, os efeitos directos e indirectos de um projecto sobre os
seguintes factores:
— o homem, a fauna e a flora,
— o solo, a água, o ar, o clima e a paisagem,— a interacção entre os factores referidos nos primeiro e segundo
travessões,
— os bens materiais e o património cultural.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o3 do artigo 2.oos projectos que
pertencem às categorias enumeradas no Anexo I são submetidos a umaavaliação, nos termos dos artigos 5.
oa 10.o
2. Os projectos pertencentes às categorias enumeradas no Anexo IIsão submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5.
oa 10.o,
sempre que os Estados-membros considerarem que as suas caracterís-ticas assim o exigem.
Para este fim, os Estados-membros podem nomeadamente especificar
determinados tipos de projectos a submeter a uma avaliação ou fixarcritérios e/ou limiares a reter para poderem, de entre os projectospertencentes às categorias enumeradas no Anexo II, determinar quais osque devem ser submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5.
oa
10.o
Artigo 5.o
1. No caso de projectos que, nos termos do disposto no artigo 4.o,
devem ser submetidos à avaliação dos efeitos no ambiente, nos termosdos artigos 5.
oa 10.o, os Estados-membros adoptarão as medidas neces-
sárias para assegurar que o dono da obra forneça, de uma formaadequada, as informações especificadas no Anexo III, na medida emque:
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a) Os Estados-membros considerem que essas informações são
adequadas a uma determinada fase do processo de aprovação e àscaracterísticas específicas de um projecto determinado ou de um tipode projecto e dos elementos do ambiente que possam ser afectados;
b) Os Estados-membros considerem que se pode exigir razoavelmente
que um dono da obra reúna os dados, atendendo, nomeadamente, aosconhecimentos e aos métodos de avaliação existentes.
2. As informações a fornecer pelo dono da obra nos termos do n.
o1,
devem incluir pelo menos:
— uma descrição do projecto com informações relativas à sua locali-
zação, concepção e dimensões,
— uma descrição das medidas previstas para evitar, reduzir e, se
possível, remediar os efeitos negativos significativos,
— os dados necessários para identificar e avaliar os efeitos principais
que o projecto possa ter sobre o ambiente,
— um resumo não técnico das informações referidas nos primeiro,
segundo e terceiro travessões.
3. Sempre que o considerem necessário, os Estados-membros provi-
denciarão para que as autoridades que possuem informações adequadasas coloquem à disposição do dono da obra.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para que as
autoridades a quem o projecto possa interessar, em virtude da suaresponsabilidade específica em matéria de ambiente, tenham a possibili-dade de dar o seu parecer sobre o pedido de aprovação. Para o efeito, osEstados-membros designarão as autoridades a consultar, em geral oupara cada caso, na altura da apresentação do pedido de aprovação. Asinformações reunidas nos termos do artigo 5.
odevem ser transmitidas a
essas autoridades. As modalidades desta consulta são fixadas pelosEstados-membros.
2. Os Estados-membros devem assegurar que:
— todos os pedidos de aprovação, bem como as informações recolhidas
nos termos do artigo 5.
o, sejam colocados à disposição do público,
— seja dada ao público interessado a possibilidade de exprimir a sua
opinião antes de o projecto ser iniciado.
3. As modalidades de informação e de consulta são definidas pelos
Estados-membros que, em função das características particulares dosprojectos ou dos locais em questão, podem nomeadamente:
— definir o público interessado,
— precisar os locais onde podem ser consultadas as informações,— especificar o modo de informação do público, por exemplo, por
meio de afixação no âmbito de uma zona determinada, de publi-cação nos jornais locais, de organização de exposições com planos,desenhos, quadros, gráficos e modelos,
— determinar a forma de consulta do público, por exemplo, por escrito
e por inquérito público,
— fixar os prazos adequados para as diversas fases do processo, a fim
de assegurar que seja tomada uma decisão num período de temporazoável.
Artigo 7.
o
Sempre que um Estado-membro verificar que um projecto pode ter um
impacto significativo no ambiente de outro Estado-membro, ou a pedidoexpresso de um Estado-membro em cujo território está prevista a reali-zação do projecto, transmitirá ao outro Estado-membro as informaçõesrecolhidas nos termos do artigo 5.
o, colocando-as simultaneamente à
disposição dos seus próprios nacionais. Essas informações servirão debase para todas as consultas necessárias no âmbito das relações bilate-rais dos dois Estados-membros numa base de reciprocidade e de equiva-lência.
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Artigo 8.o
As informações reunidas nos termos dos artigos 5.o,6 .oe7 .odevem ser
tomadas em consideração no âmbito do processo de aprovação.
Artigo 9.o
Logo que tenha sido tomada uma decisão, a autoridade ou autoridades
competentes porão à disposição do público interessado:
— o teor da decisão e as condições que eventualmente a acompanhem,
— os motivos e considerações em que se baseia a decisão, sempre que
a legislação dos Estados-membros assim o preveja.
As modalidades de informação são definidas pelos Estados-membros.Se um outro Estado-membro tiver sido informado nos termos do artigo
7.
o, será igualmente informado da decisão em questão.
Artigo 10.o
As disposições da presente directiva não prejudicam a obrigação das
autoridades competentes respeitarem os limites impostos pelas disposi-ções regulamentares e administrativas nacionais e pelas práticas jurí-dicas estabelecidas em matéria de segredo industrial e comercial, bemcomo em matéria de protecção do interesse público.
Nos casos em que o artigo 7.
ofor aplicável a transmissão de informa-
ções a outro Estado-membro e a recepção de informações doutroEstado-membro estão sujeitas às restrições em vigor no Estado-membroonde o projecto foi proposto.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros e a Comissão trocarão informações sobre a
experiência adquirida com a aplicação da presente directiva.
2. Em especial, os Estados-membros indicarão à Comissão os crité-
rios e/ou os limiares fixados, se for caso disso, para a selecção dosprojectos em questão, nos termos do disposto n.
o2 do artigo 4.o,o uo s
tipos de projectos em causa que são objecto de uma avaliação nostermos dos artigos 5.
oa 10.o, em aplicação do n.o2 do artigo 4.o
3. Cinco anos após a notificação da presente directiva a Comissãoenviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a suaaplicação e eficácia. O relatório é elaborado com base na referida trocade informações.
4. Com base nessa troca de informações, a Comissão apresenta ao
Conselho propostas suplementares, se tal se revelar necessário, tendoem vista uma aplicação suficientemente coordenada da presente direc-tiva.
Artigo 12.
o
1. Os estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de três anos a contar da suanotificação (
1).
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposi-
ções de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 13.
o
A presente directiva não prejudica a faculdade que os Estados-membros
têm de fixar regras mais restritas quanto ao âmbito de aplicação e aoprocedimento em matéria de avaliação das incidências no ambiente.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
(1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 3 de Julho de
1985.
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ANEXO I
PROJECTOS REFERIDOS NO N.o1 DO ARTIGO 4.o
1. Refinarias de petróleo bruto (excluindo as empresas que produzem unica-
mente lubrificantes a partir do petróleo bruto) e instalações de gaseificação ede liquefacção de pelo menos 500 toneladas de carvão ou de xisto betuminosopor dia.
2. Centrais térmicas e outras instalações de combustão com uma potência calorí-
fica de pelo menos 300 MW e centrais nucleares e outros reactores nucleares(excluindo as instalações de pesquisa para a produção e transformação dematérias cindíveis e fertéis, cuja potência máxima não ultrapasse 1 kW decarga térmica contínua).
3. Instalações exclusivamente destinadas à armazenagem permanente ou à elimi-
nação definitiva de resíduos radioactivos.
4. Fábricas integradas para a primeira fusão de ferro fundido e de aço.5. Instalações destinadas à extracção de amianto e ao tratamento e transformação
do amianto e de produtos que contêm amianto: em relação aos produtos deamianto-cimento, uma produção anual de mais de 20 000 toneladas deprodutos acabados; em relação ao material de atrito, uma produção anual demais de 50 toneladas de produtos acabados; em relação às outras utilizaçõesdo amianto, uma utilização de mais de 200 toneladas por ano.
6. Instalações químicas integradas.7. Construção de auto-estradas, de vias rápidas (
1) de vias para o tráfego de
longa distância dos caminhos-de-ferro e de aeroportos (2) cuja pista de desco-
lagem e de aterragem tenha um comprimento de 2 100metros ou mais.
8. Portos de comérico marítimos e vias navegáveis e portos de navegação interna
que permitam o acesso a barcos com mais de 1 350 toneladas.
9. Instalações de eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos por incineração,
tratamento químico ou armazenagem em terra.
(1) Na acepção da presente directiva, entende-se por «via rápida» uma estrada que corre-
sponda à definição do Acordo Europeu de 15 de Novembro de 1975 sobre as grandesvias do tráfego internacional.
(
2) Na acepção da presente directiva, entende-se por «aeroporto» um aeroporto que corre-
sponda à definição da Convenção de Chicago de 1944 relativa à criação da Organi-zação da Aviação Civil Internacional (Anexo 14).
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ANEXO II
PROJECTOS REFERIDOS NO N.o2DO ARTIGO 4.o
1.Agricultura
a) Projectos de emparcelamento rural:
b) Projectos para destinar as terras não cultivadas ou as áreas semi naturais
à exploração agrícola intensiva;
c) Projectos de hidráulica agrícola;d) Primeiros repovoamentos florestais, quando podem provocar transforma-
ções ecológicas negativas, e reclamação de terras para permitir aconversão num outro tipo de exploração do solo;
e) Instalações para a criação de aves de capoeira,f) Instalações para a criação de gado porcino;g) Piscicultura de salmónidas;h) Recuperação de terrenos ao mar
2.Indústria extractiva
a) Extracção de turfa;
b) Perfurações em profundidade, com excepção das perfurações para
estudar a estabilidade dos solos, nomeadamente:
— perfurações geotérmicas,
— perfurações para a armazenagem de resíduos nucleares,— perfurações para o abastecimento de água;
c) Extracção de minerais não metálicos nem produtores de energia, como o
mármore, a areia, o cascalho, o xisto, o sal, os fosfato s e a potassa;
d) Extracção de hulha e de linhite em explorações subterrâneas;e) Extracção de hulha e de linhite em explorações a céu aberto;f) Extracção de petróleo;g) Extracção de gás natural;h) Extracção de minérios metálicos;i) Extracção de xistos betuminosos;j) Extracção a céu aberto de metais não metálicos nem produtores de
energia;
k) Instalações de superfície para a extracção de hulha, de petróleo, de gás
natural, de minérios e de xistos betuminosos;
l) Instalações para fabrico de coque (destilação seca do carvão);m) Instalações destinadas ao fabrico de cimento.
3.Indústria da energia
a) Instalações industriais destinadas à produção de energia eléctrica, de
vapor e de água quente (que não constem do Anexo I);
b) Instalações industriais destinadas ao transporte de gás, vapor e água
quente, transporte de energia eléctrica por cabos aéreos;
c) Armazenagem à superfície de gás natural;d) Armazenagem subterrânea de gases combustíveis;e) Armazenagem à superfície de combustíveis fósseis;f) Aglomeração industrial de hulha e de linhite,g) Instalações para a produção ou enriquecimento de combustíveis nucle-
ares;
h) Instalações para o reprocessamento de combustíveis nucleares irradiados;i) Instalações para a recolha e processamento de resíduos radioactivos (que
não constem do Anexo I);
j) Instalações destinadas à produção de energia hidroeléctrica.
4.Processamento de metais
a) Siderurgias, incluindo fundições; forjas, trefilarias e laminadores (excepto
os referidos no Anexo I);
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b) Instalações de produção, incluindo, fusão, refinação, estiragem e lami-
nagem dos metais não ferrosos, excepto os metais preciosos;
c) Estampagem e corte de grandes peças;d) Tratamento de superfície e revestimento de metais;e) Fabrico de caldeiras, fabrico de reservatórios e outras peças de chapa;f) Fabrico e montagem de veículos automóveis e de motores de automóveis;g) Estaleiros navais;h) Instalações para construção e reparação de aeronaves;i) Fabrico de material ferroviário;j) Estampagem de fundos por explosivos;k) Instalações de calcinação e de sinterização de minérios metálicos.
5.Fabrico de vidro
6.Indústria quimica
a) Tratamento de produtos intermédios e fabrico de produtos químicos (que
não constem do Anexo I);
b) Fabrico de pesticidas e produtos farmacêuticos, de tintas e vernizes,
elastómeros e peróxidos;
c) Instalações para armazenagem de petróleo, de produtos petroquímicos e
químicos.
7.Indústria dos produtos alimentares
a) Indústria de gorduras vegetais e animais;
b) Fabrico de conservas de produtos animais e vegetais;c) Produção de lacticínios;d) Indústria da cerveja e de malte;e) Confeitaria e fabrico de xaropes;f) Instalações destinadas ao abate de animais;g) Instalações para o fabrico industrial de amido;h) Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe;i) Açucareiras.
8.Indústria têxtil, indústria de cabedais, da madeira e do papel
a) Fábricas de lavagem, desengorduramento e branqueamento da lã;
b) Fabrico de painéis de fibra e de partículas e de contraplacados;c) Fabrico de pasta de papel, de papel e de cartão;d) Tinturarias de fibras;e) Fábricas de pròdução e tratamento de celulose;f) Fábricas de curtumes e vestuário de couro.
9.Indústria da borracha
Fabrico e tratamento de produtos à base de elastómeros.
10.Projectos de infra-estruturas
a) Projectos de desenvolvimento de zonas industriais;
b) Projectos de desenvolvimento urbano;c) Funiculares e teleféricos;d) Construção de estradas, de portos (incluíndo portos de pesca) e de
aeródromos (projectos que não constem do Anexo I);
e) Obras de canalização e de regularização dos cursos de água;f) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou a armazená-la
a longo prazo;
g) Eléctricos, metropolitanos aéreos ou subterrâneos linhas suspensas ou
linhas análogas de um tipo especial utilizadas principal ou exclusiva-mente para o transporte de passagiros;
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h) Instalações de oleodutos e gasodutos;
i) Instalação de aquedutos em longas distâncias;j) Marinas.
11.Outros projectos
a) Aldeias de férias, complexos hoteleiros;
b) Pistas permanentes de corrida e de treinos para automoveis e motociclos;c) Instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos
(que não constem do Anexo I);
d) Estações de depuração;e) Locais de depósito de lamas;f) Armazenagem de sucatas;g) Bancos de ensaio para motores, turbinas ou reactores;h) Fabrico de fibras minerais artificiais;i) Fabrico, acondicionamento, carregamento ou cologação em cartucho de
pólvora e explosivos;
j) Instalações de esquartejamento de animais impróprios para o consumo
alimentar.
12. Alteração dos projectos que constam do Anex o I e dos projectos do Anexo II
que se destinam exclusiva ou principalmente a desenvolver ou ensaiar novosmétodos ou produtos e que não são utilizados durante mais de um ano.
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ANEXO III
INFORMAÇÕES REFERIDAS NO N.o1 DO ARTIGO 5.o
1. Descrição do projecto, incluindo, em especial:
— uma descrição das características físicas da totalidade do projecto e
exigências no domínio da utilização do solo, aquando das fases de cons-trução e de funcionamento,
— uma descrição das principais características dos processos de fabrico, por
exemplo, a natureza e as quantidades de materiais utilizados,
— uma estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões esperados
(poluição da água, da atmosfera e do solo, ruído, vibração, luz, calor,radiação, etc.) em resultado do funcionamento do projecto proposto.
2. Es for caso disso, um esboço das principais soluções do substituição exami-
nadas pelo dono da obr a e a indicação das principais razões dessa escolha,
atendendo aos efeitos no ambiente.
3. Uma descrição dos elementos do ambiente de serem consideravelmente afec-
tados pelo projecto proposte, nomeadamente, a fauna, a flora, o solo, a água, aatmosfera, os factores climáticos, o bens materiais, incluindo o patrimónioarquitectónico e arquiológico, a paisagem, bem como a inter-relação entre osfactores mencionados.
4. Uma descrição (
1) dos efeitos importantes que o projecto proposto pode ter
no ambiente resultantes:
— da existência da totalidade do projecto,
— da utilização dos recursos naturais,— da emissão de poluentes, da criação de perturbações ou da eliminação dos
resíduos,
e a indicação pelo dono da obra dos métodos de previsão utilizados para avaliar
os efeitos no ambiente.
▼
C1
5. Uma descrição das medidas previstas para evitar, reduzir e, se possível,
remediar os efeitos negativos significativos do projecto no ambiente.
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6. Um resumo não técnico das informações transmitidas com base nas rubricas
mencionadas.
7. Um resumo das eventuais dificuldades (lacunas técnicas ou nos conheci-
mentos) encontradas pelo dono da obra na compilação das informações reque-ridas.
(1) Esta descrição deve mencionar os efeitos e, se for caso disso, os efeitos indirectos
secundários, cumulativos, a curto médio e longo prazos, permanentes e temporários,positivos e negativos do projecto.