1970L0311 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 8de Junho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
direcção de veículos a motor e seus reboques
(70/311/CEE)
(JO L 133 de 18.6.1970, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte (*) L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 8de Junho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus
reboques
(70/311/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aosdispositivos de direcção;
Considerando que estas disposições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista,nomeadamente, permitir a aplicação para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
reboques (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos no disposto na presente directiva, entende-se por veículo,qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom os dispositivos de direcção, se estes corresponderem às prescriçõesque constam do Anexo.
Article 2 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente,
l'immatriculation, la mise en circulation ou l'usage des véhicules pourdes motifs concernant leurs dispositifs de direction si ceux-ci répondentaux prescriptions figurant à l'annexe.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do Anexo serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho de 61970L0311 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 10 de 27.01.1970, p. 18.
(3)J O n .oL 42 de 23.02.1970, p. 1.▼A1
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de Fevereiro de 1970, relativa à recepção dos veículos a motor e seus
reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses, a
contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0311 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 3
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ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Dispositivo de direcção
Por «dispositivo de direcção», entende-se o dispositivo completo que
tem por função alterar a direcção da marcha do veículo.
O dispositivo de direcção pode conter:
— o comando,
— a transmissão,— as rodas directrizes,— eventualmente, um dispositivo especial para produzir energia
auxiliar ou energia independente.
1.1.1. Comando
Por «comando», entende-se a peça directamente accionada pelo
condutor para dirigir o veículo.
1.1.2. Transmissão
1.1.2.1. Por «transmissão», entende-se, nos veículos a motor, o conjunto dos
elementos compreendidos entre o comando e as rodas directrizes, com
excepção dos dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4. A
transmissão pode ser mecânica, hidráulica, pneumática, eléctrica ou
combinada.
1.1.2.2. Por «transmissão», nos reboques, entende-se o conjunto dos elementos
que transmitem às rodas directrizes as forças necessárias para obter a
mudança da direcção de marcha do veículo.
1.1.3. Rodas directrizes
Por «rodas directrizes», entendem-se as rodas cujo alinhamento em
relação ao veículo pode ser alterado directa ou indirectamente para
obter a mudança da direcção de marcha do veículo.
1.1.4. Dispositivo especial
Por «dispositivo especial», entende-se a parte do dispositivo de
direcção através da qual é produzida a energia auxiliar ou independente.
A energia auxiliar e a energia independente podem ser produzidas por
um sistema mecânico, hidráulico, pneumático, eléctrico ou combinado
(por exemplo, por uma bomba de óleo, uma bomba de ar, um
acumulador).
1.2. Diversas categorias de dispositivos de direcção
1.2.1. Conforme a origem da energia que é necessária para a viragem das
rodas directrizes, distinguem-se as seguintes categorias de dispositivos
de direcção:
1.2.1.1. Direcção manual, na qual essa energia é fornecida exclusivamente pela
energia muscular do condutor.
1.2.1.2. Direcção assistida, na qual esta energia é fornecida pela energia
muscular do condutor e pelos dispositivos especiais como os definidos
no ponto 1.1.4.
1.2.1.3. Servo-direcção, na qual esta energia é fornecida exclusivamente pelos
dispositivos especiais como os definidos no ponto 1.1.4.
1.3. Esforço no comando
Por «esforço no comando» entende-se o esforço exercido pelo condutor
no comando para dirigir o veículo.
2. PRESCRIÇÕES DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E CONTROLO
2.1. Prescrição geral
2.1.1. O dispositivo de direcção deve garantir uma condução fácil e segura do
veículo; se fôr necessário, o veículo deve estar equipado com um
dispositivo de direcção assistida.
2.2. Prescrições especiais
2.2.1. Comando
2.2.1.1. O comando deve ser de utilização e de manejo fáceis; deve ser
concebido de modo a permitir uma viragem progressiva. O sentido do1970L0311 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 4
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movimento do comando deve corresponder claramente à mudança
desejada de direcção do veículo.
2.2.1.2. O esforço no comando necessário para rodar o volante a fim de
descrever um círculo de 12 m de raio vindo da linha tangente não deve
ultrapassar 25 kg. Nos dispositivos de direcção assistida, no caso de
falta da energia auxiliar, o esforço exigido no comando não deve
ultrapassar 60 kg.
2.2.1.3. Para o controlo da prescrição que consta no ponto 2.2.1.2 acima, faz-se
o veiculo descrever uma espiral à velocidade de 10 km/h, partindo de
uma linha recta. Até ao momento em que o comando passar pela
posição correspondente à inscrição do veículo num círculo de 12 m de
raio, notar-se-à o esforço no volante, que não deve ultrapassar os
valores prescritos. A duração da manobra (tempo que decorre entre o
momento em que o comando começa a ser accionado e o momento em
que atinge a posição de medição) não deve ultrapassar 4 segundos nos
casos normais e 6 segundos no caso de falta da energia auxiliar. Deve
ser efectuada uma viragem completa à direita e uma viragem completa
à esquerda. Aquando do ensaio, o veículo deve ter o peso máximo
tecnicamente admissível, correspondendo a repartição deste peso pelos
eixos e á pressão dos pneumáticos às indicações fornecidas pelo
fabricante.
2.2.2. Transmissão
2.2.2.1. A condução do veículo deve poder ser assegurada mesmo no caso de
falta total ou parcial dos órgãos de transmissão hidráulica, pneumática
ou eléctrica.
2.2.2.2. As transmissões mecânicas devem ser concebidas de modo a
corresponder às solicitações que se produzem em funcionamento.
Devem ser de acesso fácil para a manutenção ou controlo.
2.2.3. Rodas directrizes
2.2.3.1. As rodas directrizes não devem ser exclusivamente as rodas de trás.
Esta prescrição não se aplica aos semi-reboques.
2.2.3.2. Os veículos a motor cujas rodas traseiras são igualmente directrizes
devem ser submetidos ao seguinte ensaio:
2.2.3.2.1 O condutor deve poder mantê-las em linha recta, sem manobra anormal,
numa estrada plana e horizontal, a uma velocidade de 80 km/h ou à
velocidade máxima por construção, quando esta for inferior a 80 km/h.
2.2.3.3. Os reboques devem igualmente ser submetidos ao ensaio previsto no
ponto 2.2.3.2.1 a uma velocidade de 80 km/h ou à velocidade
tecnicamente admissível declarada pelo fabricante nos casos seguintes:
— quando estiver equipado com mais do que um eixo com rodas
directrizes,
— quando se tratar de um semi-reboque tendo pelo menos um eixo
equipado com rodas directrizes.
2.2.4. Dispositivos especiais
2.2.4.1 Não são admitidos os dispositivos de servo-direcção.2.2.4.2. Quando uma direcção assistida não dispuser da sua própria fonte de
energia auxiliar, deve possuir um reservatório de energia. Se a energia
utilizada for a de ar comprimido, o depósito de ar comprimido deve
estar protegido por uma válvula de não retorno.
2.2.4.3. A condução do veículo deve poder ser assegurada mesmo no caso de
falta do dispositivo especial.1970L0311 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 5