1992D0160 — PT — 08.08.2001 — 012.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Março de 1992
que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos
(92/160/CEE)
(JO L 71 de 18.3.1992, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 92/161/CEE da Comissão de 9 de Março de 1992 L 71 29 18.3.1992
►M2Decisão 95/536/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 1995 L 304 49 16.12.1995
►M3Decisão 97/10/CE da Comissão de 12 de Dezembro de 1996 L 3 9 7.1.1997
►M4Decisão 97/350/CE da Comissão de 29 de Maio de 1997 L 150 44 7.6.1997
►M5Decisão 97/685/CE da Comissão de 10 de Outubro de 1997 L 287 54 21.10.1997
►M6Decisão 1999/228/CE da Comissão de 5 de Março de 1999 L 83 77 27.3.1999
►M7Decisão 1999/236/CE da Comissão de 17 de Março de 1999 L 87 13 31.3.1999
►M8Decisão 1999/558/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 L 211 53 11.8.1999
►M9Decisão 2000/163/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 2000 L 51 46 24.2.2000
►M10Decisão 2000/508/CE da Comissão de 10 de Agosto de 2000 L 204 44 11.8.2000
►M11Decisão 2001/27/CE da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 L 6 20 11.1.2001
►M12Decisão 2001/611/CE da Comissão de 20 de Julho de 2001 L 214 49 8.8.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Março de 1992
que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as
importações de equídeos
(92/160/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circu-
lação de equídeos e as importações de equídeos provenientes depaíses terceiros(
1), alterada pela Directiva 91/496/CEE(2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/14/CEE da Comissão(4),
estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-
-membros autorizam as importações de bovinos, suínos, equídeos e de
carne fresca, incluindo produtos à base de carne;
Considerando que é necessário ter em conta a situação sanitária dos
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam asimportações de equídeos;
Considerando, pois, que é necessário que as referidas importações a
partir de certos países terceiros apenas sejam autorizadas pelos
Estados-membros a partir de uma ou mais partes dos seus territórios;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de equídeos a partirdas partes dos territórios dos países terceiros constantes do anexo dapresente decisão.
Artigo 2.
o
A Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os países constantes do anexo da presente decisão são suprimidos
do n.o3, alínea c), do artigo 1.o,
2. A nota de pé-de-página (1) constante da coluna especial equídeos é
suprimida no que diz respeito aos países constantes do anexo da
presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1992D0160 — PT — 08.08.2001 — 012.001 — 2
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(2)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(3)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(4)J O n .oL 8 de 14. 1. 1992, p. 12.
▼B
ANEXO
Partes dos países terceiros a partir das quais os Estados-membros auto-
rizam a importação de equídeos (em aplicação do n.o2 do artigo 13.oda
Directiva 90/426/CEE)
África do Sul (1)
Área metropolitana de Cape Town, delimitada do seguinte modo:
Limite norte: Blaauwberg Road (M14)
Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), Highway
N7, Highway N1 e Highway M5
Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Rivers-
tone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road,
Union Drive até Newlands Forestry Station, atravessando
Echo Gorge of Table Mountain até Camps Bay
Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road
Arábia Saudita
Todo o território, com excepção das zonas de protecção e vigilância estabele-
cidas em conformidade com o n.o2, alínea a), do artigo 13.oda Directiva 90/
/426/CEE a seguir delimitadas:
1. Zona de protecção
1.1. Província de Jizan
— toda a província, excepto a parte a norte do posto de controlo rodo-
viário de Ash Shuqaiq, na estrada n.o5, e a norte da estrada n.o10.
1.2. Província de Asir
— a parte da província a norte da estrada n.o10 entre Ad Darb, Abha e
Kamis Mushayt, excepto os centros equestres das bases aérea e militar,
— a parte da província limitada a norte pela estrada n.o15, de Kamis
Mushayt, por Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub, até à fronteira
com a província de Najran,
— a parte de província limitada a norte pela estrada de Al Utfah a Badr Al
Janoub (província de Najran), por Al Fayd.
1.3. Província de Najran
— a parte da província a norte da estrada de Al Utfah (província de Asir) a
Badr Al Janoub e As Sebt, a partir de As Sebt ao longo do curso de
wadiHabunah até à intersecção com a estrada n.o177 entre Najran e
Riade e, a partir desta intersecção, pela estrada n.o177, na direcção
sul, até à intersecção com a estrada n.o15 entre Najran e Sharourah,
— a parte da província a sul da estrada n.o15 entre Najran e Sharourah e a
fronteira como Iémen.
2. Zona de vigilância2.1. Província de Jizan
— a parte da província a norte do posto de controlo rodoviária de Ash
Shuqaiq, na estrada n.
o5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodo-
viário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o10.
2.2. Província de Asir
— os centros equestres das bases aérea e militar,
— a parte da província compreendida entre a fronteira da zona de
protecção e a estrada n.o209 entre Ash Shuqaiq e o posto de controlo
rodoviário de Muhayil, na estrada n.o211,
— a parte da província compreendida entre o posto de controlo rodoviário
da estrada n.o10 a sul de Abha, esta cidade e o posto de controlo rodo-
viário de Ballasmer, 65 km a norte de Abha pela estrada n.o15,
— a parte da província compreendida entre Khamis Mushayt, o posto de
controlo rodoviário da estrada n.o255 para Samakh, a 90 km de Abha,1992D0160 — PT — 08.08.2001 — 012.001 — 3
(1) Só são autorizadas a admissão temporária e importação permanente na Comunidade de
cavalos registados.▼M3
▼M6
▼M6
e o posto de controlo rodoviário de Yarah, a 90 km de Abha pela
estrada n.o10 para Riade,
— a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de
controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o10, e Khashm Ghurab, na
estrada n.o177, prolongada até à fronteira com a província de Najran.
2.3. Província de Najran
— a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de
controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o10, e Khashm Ghurab, na
estrada n.o177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de
controlo rodoviário de Khashm Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste
da estrada n.o175 para Sharourah
Brasil
Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso
do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
►M11 ◄Rondônia e Mato Grosso ►M11 ◄
►M10 ◄►M9 ◄►M11 ◄
►M10 ◄►M11 ◄.
Costa Rica (1)
Área metropolitana de São JoséColômbia (
1)
Área metropolitana de Bogotá
Egipto
Divisões administrativas de Alexandria, Beheira, Kafr El Sheikh, Damietta,
Dakahlia, Port-Said, Sharkia, Gharbia, Menoufia, Kalioubia, Ishmailia, Sinai
Norte, Sinai Sul, Cairo (Grande Cairo, incluindo Giza), Suez, Marsa Martrouh,
Fayoum, Giza e Beni Suef.
México
Todo o território, excepto os estados de Chiapas e Oaxaca.
Peru(1)
Área metropolitana de Lima
Quirguizistão (2)
Região de Issyk-Kul.
Rússia
— as províncias de ►M5Kaliningrad, ◄Arkhangelsk, Vologda, Murmansk,
Leningrad, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga,
Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod,
Kirov, Belgorod, Voroneg, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd,
Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan,
— as regiões de Stavropol e Krasnodar,— as repúblicas da Karelia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia,
Tatarstan, Dagestan, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Ingushetia e
Karachaevo-Cherkesia
Turquia (
3)
As províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag1992D0160 — PT — 08.08.2001 — 012.001 — 4
(1) Só é autorizada a reintrodução na Comunidade de cavalos registados que tenham sido
temporariamente exportados para esta área.
(2) Só são autorizadas importações permanentes para a Comunidade de cavalos registados.
(3) Só são autorizadas a introdução temporária de cavalos registados e a reintrodução na
Comunidade de cavalos registados que tenham sido temporariamente exportados para
esta área.▼B
▼M2
▼M8
▼M12
▼B
▼M7
▼M4
▼B
▼B
Venezuela (1)
Área metropolitana de Caracas.1992D0160 — PT — 08.08.2001 — 012.001 — 5
(1) Só é autorizada a reintrodução na Comunidade de cavalos registados que tenham sido
temporariamente exportados para esta área.