2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B Directiva 2000/25/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 22 de Maio de 2000
relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes prove-
nientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a
Directiva 74/150/CEE do Conselho
(JO L 173 de 12.7.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
Directiva 2000/25/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 22 de Maio de 2000
relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e
de partículas poluentes provenientes dos motores destinados àpropulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Direc-
tiva 74/150/CEE do Conselho
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, a
Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974,relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membrosrespeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais derodas (
4), e as vinte e duas directivas específicas adoptadas entre
1974 e 1989 harmonizaram as especificações técnicas neste
domínio.
(2) Para proteger melhor o ambiente, é necessário acrescentar às
medidas já aprovadas pela Directiva 77/537/CEE do Conselho,
de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra aemissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados
à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (
5)
(opacidade dos gases de escape), outras medidas, que incidam
nomeadamente nas emissões físico-químicas. A presente direc-
tiva fixa, por referência às disposições da Directiva 97/68/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados--Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentesgasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a
instalar em máquinas móveis não rodoviárias (
6), os valores-
-limite das emissões de gases poluentes e de partículas poluentesa aplicar em fases sucessivas bem como o método de ensaio paraos motores de combustão interna destinados à propulsão dostractores agrícolas ou florestais. O cumprimento dos requisitos
da Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de
1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados--Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão degases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (
7),
pode ser igualmente aceite como cumprimento dos requisitos dapresente directiva.
(3) Para facilitar o acesso aos mercados de países terceiros, se revelanecessário estabelecer a equivalência entre os requisitos da
presente directiva para a primeira fase e os requisitos do Regula-2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 303 de 2.10.1998, p. 9.
(2) JO C 101 de 12.4.1999, p. 13.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 1999 (JO C 279 de
1.10.1999, p. 209). Posição comum do Conselho de 22 de Novembro de
1999 (JO C 17 de 20.1.2000, p. 13) e decisão do Parlamento Europeu de
12 de Abril de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(4) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/54/CE (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).
(5) JO L 220 de 29.8.1977, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/54/CE.
(6) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.
(7) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/1/CE (JO L 40 de 17.2.1996, p. 1).
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mento n.o96 da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas (CEE-ONU) relativo à homologação dos motores deignição por compressão a instalar nos tractores agrícolas e flores-
tais no que diz respeito às emissões poluentes.
(4) A fim de optimizar os benefícios resultantes dessas disposições
para o ambiente europeu e, simultaneamente, assegurar aunidade do mercado, é necessário aplicar, a título obrigatório,normas muito estritas em prazos escalonados; qualquer redução
ulterior dos valores-limite e qualquer modificação do método de
ensaio apenas podem ser decididas com base em estudos aempreender ou a prosseguir sobre as possibilidades tecnológicasexistentes ou previsíveis e na análise das respectivas relaçõescustos/benefícios de modo a permitir uma produção à escala
industrial dos tractores agrícolas ou florestais que possam
cumprir esses limites reforçados.
(5) Os progressos da técnica exigem uma rápida adaptação dosrequisitos técnicos constantes dos anexos da presente directiva.A Comissão deve harmonizar sem demora os valores-limite e asdatas constantes da presente directiva com as alterações a intro-
duzir futuramente na Directiva 97/68/CE. Em todos os casos em
que o Parlamento Europeu e o Conselho conferem à Comissãocompetências para execução de regras estabelecidas no sectordos tractores agrícolas ou florestais, é conveniente prever umprocedimento de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-
-Membros reunidos em comité.
(6) As disposições da presente directiva surgem como complemento
das da Directiva 77/537/CEE referidas no ponto 2.8.1 do anexo IIda Directiva 74/150/CEE. É, por conseguinte, conveniente alterara Directiva 74/150/CEE, a fim de aditar um novo ponto 2.8.2 no
anexo II que abranja a questão tratada pela presente directiva
juntamente com a referência DE («Directiva Especial»).
(7) O objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos trac-tores agrícolas e florestais e o funcionamento correcto domercado interno desses veículos não podem ser concretizadosde modo satisfatório pelos Estados-Membros a título individual
e, portanto, poderão sê-lo de melhor forma através da aproxi-
mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes àsmedidas a tomar contra a poluição do ar por esses veículos. Asmedidas previstas pela presente directiva não excedem onecessário para atingir os objectivos do Tratado,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:— «tractor agrícola ou florestal» (a seguir denominado «tractor»),
qualquer veículo tal como definido no n.
o1 do artigo 1.oda Direc-
tiva 74/150/CEE,
— «motor», qualquer sistema de combustão interna destinado à
propulsão dos tractores, tal como definido no anexo I,
— «homologação de um tipo ou de uma família de motores enquanto
unidade técnica específica no que diz respeito às emissõespoluentes», o acto pelo qual um Estado-Membro certifica que umtipo ou uma família de motores destinados a equipar tractoressatisfaz as exigências técnicas da presente directiva,
— «homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às
emissões poluentes», o acto através do qual um Estado-Membrocertifica que um modelo de tractor, equipado com um motor,satisfaz as exigências técnicas da presente directiva,
— «família de motores», dois ou vários tipos de motores que têm
concepções semelhantes e que, em consequência, poderiam apre-2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
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sentar características comparáveis do ponto de vista das emissões
poluentes.
Artigo 2.o
Procedimento de homologação
O procedimento de concessão da homologação de um tipo ou de uma
família de motores no que diz respeito às emissões poluentes e deconcessão da homologação de um modelo de tractor no que dizrespeito às emissões poluentes, bem como as condições da livre circu-
lação no mercado desses motores e tractores, são os constantes da
Directiva 74/150/CEE.
Artigo 3.
o
Requisitos
1. Sob reserva do artigo 5.o, os tipos ou famílias de motores devem
obrigatoriamente satisfazer os requisitos do anexo I.
2. Os modelos de tractores devem obrigatoriamente satisfazer os
requisitos do anexo II. A este respeito, será reconhecida a homologação
de tipos ou de famílias de motores aprovados em conformidade com o
anexo I ou com o disposto no anexo III.
Artigo 4.o
Calendário
1. Após 30 de Setembro de 2000, os Estados-Membros não podem,
por motivos relacionados com a poluição do ar:
— recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional
de um tipo ou de uma família de motores, nem
— recusar a venda, colocação em serviço ou utilização de um novo
motor, nem
— recusar para um modelo de tractor a homologação CE ou a homo-
logação de âmbito nacional,
— proibir a utilização, a venda, a primeira entrada em circulação dos
modelos de tractores,
se as emissões poluentes provenientes desses motores ou os motores
que equipam esses tractores satisfizerem as disposições da presentedirectiva.
2. Os Estados-Membros deixam de poder conceder a homologação
CE ou a homologação de âmbito nacional de um modelo ou de umafamília de modelos de motores ou de um modelo de tractor se as emis-sões poluentes do motor não satisfizerem as disposições da presente
directiva:
a) Na fase I:
— após 31 de Dezembro de 2000, em relação aos motores das
categorias B e C (potência definida no n.
o2 do artigo 9.oda
Directiva 97/68/CE);
b) Na fase II:
— após 31 de Dezembro de 2000, no que diz respeito aos motores
das categorias D e E (potência definida no n.o3 do artigo 9.oda
Directiva 97/68/CE),
— após 31 de Dezembro de 2001, relativamente aos motores da
categoria F (potência definida no n.o3 do artigo 9.oda Directiva
97/68/CE),
— após 31 de Dezembro de 2002, no que se refere aos motores da
categoria G (categoria de potência definida no n.o3 do artigo 9.o
da Directiva 97/68/CE).2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
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3. Os Estados-Membros proibirão a primeira entrada em circulação
dos motores e tractores cujas emissões poluentes dos motores não satis-fazem as disposições da presente directiva:
— após 30 de Junho de 2001, no tocante aos motores das categorias A,
B, e C,
— após 31 de Dezembro de 2001, no que respeita aos motores das
categorias D e E,
— após 31 de Dezembro de 2002, quanto aos motores da categoria F,
— após 31 de Dezembro de 2003, em relação aos motores da
categoria G.
Contudo, para os tractores equipados com motores das categorias E ou
F, as datas indicadas supra serão prorrogadas por seis meses.
4. Os requisitos constantes do n.
o3supra não são aplicáveis a
motores destinados a serem instalados em modelos de tractores para
exportação para países terceiros e a substituir motores para tractores
em circulação.
5. Os Estados-Membros podem adiar por dois anos as datas referidas
no n.o3supra , no que se refere a motores cuja data de fabrico seja
anterior à referida data. Podem igualmente abrir outras excepções sob
reserva do estipulado no artigo 10.oda Directiva 97/68/CE.
Artigo 5.o
Reconhecimento da equivalência e conformidade
As autoridades dos Estados-Membros que concederem a homologação
CE de um tipo ou de uma família de motores reconhecem que as
homologações concedidas em conformidade com as disposições do
anexo III bem como as marcas de homologação correspondentes estãoem conformidade com a presente directiva.
Artigo 6.
o
Reforço dos valores-limite das emissões
Logo que as disposições a que se refere o artigo 19.oda Directiva 97/
/68/CE sejam adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a
Comissão procederá, sem demora, em conformidade com o procedi-mento estipulado no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE, ao
alinhamento dos valores-limite e das datas constantes da presente direc-tiva pelos que forem adoptados na sequência das decisões tomadas emconformidade com o citado artigo 19.
o
Artigo 7.o
Adaptações técnicas
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as dispo-
sições dos anexos são adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 8.o
Alteração da Directiva 74/150/CEE
Ao anexo II da Directiva 74/150/CEE é inserido um novo ponto:
«2.8.2. Emissões de gases e de partículas poluentes dos motores: DE».
Artigo 9.o
Transposição para a legislação nacional
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva até 29 de Setembro de 2000. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Aplicarão essas disposições a partir de 31 de Dezembro de 2000.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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Quando os Estados-Membros adoptarem tais medidas, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na sua publicação oficial. Os moldes em que essa referência
será feita serão determinados pelos Estados-Membros.
Artigo 10.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I Disposições para a homologação CE de um tipo ou de uma
família de motores para um tractor enquanto unidade técnica
distinta no que diz respeito às emissões poluentes
Apêndice 1: Ficha de informações relativa à homologação
CE de um tipo de motor precursor destinado a
ser utilizado num tractor enquanto unidade
técnica distinta no que diz respeito às emis-
sões poluentes
Apêndice 2: Certificado de homologação CE para uma
unidade técnica distinta
Apêndice 3: Marcação dos motores
Apêndice 4: Numeração
Apêndice 5: Marca da homologação CE
ANEXO II Disposições para a homologação CE de um modelo de tractor
equipado com um motor de ignição por compressão no que diz
respeito às emissões poluentes
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Certificado de homologação CE
ANEXO III Reconhecimento de homologações alternativas2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM TIPO OU DE
UMA FAMÍLIA DE MOTORES PARA UM TRACTOR ENQUANTO
UNIDADE TÉCNICA DISTINTA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMIS-
SÕES POLUENTES
0. GENERALIDADES
Salvo definição contrária na presente directiva, são aplicáveis as defi-
nições, símbolos e abreviaturas constantes da Directiva 97/68/CE.
1. DEFINIÇÕES
— Por «tipo de motor de tractores no que diz respeito às emissões
poluentes», entende-se os motores de ignição por compressão que
não apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às
características definidas no apêndice 1 do anexo I.
— Por «emissões poluentes» entende-se os gases poluentes (monóxido
de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas
poluentes.
2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE PARA UM TIPO OU FAMÍLIA
DE MOTORES ENQUANTO UNIDADE TÉCNICA DISTINTA
2.1. O pedido de homologação de um tipo ou de uma família de motores no
que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabri-
cante de motores ou pelo seu mandatário.
2.2. Deve ser acompanhado de ficha de informações, preenchida em tripli-
cado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.
2.3. Um motor em conformidade com as características do «tipo de motor»
ou do «motor precursor» constantes do apêndice 1 do presente anexo
será submetido à apreciação do serviço técnico responsável pela reali-
zação dos ensaios de homologação.
2.4. Se, em relação a um pedido de homologação de uma família de motores,
a entidade responsável pela homologação determinar que, no que
respeita ao motor precursor seleccionado, o pedido apresentado não
representa plenamente a família de motores constante do apêndice 2 do
anexo II da Directiva 97/68/CE, será proporcionado, para homologação
em conformidade com o n.o1 do artigo 3.oda Directiva 97/68/CE, um
motor precursor alternativo e, se necessário, suplementar, determinado
pela entidade responsável pela homologação.
3. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS
É aplicável o disposto na parte 4 do anexo I, bem como nos anexos III,
IV e V da Directiva 97/68/CE.
4. HOMOLOGAÇÃO DE UMA UNIDADE TÉCNICA DISTINTA
Deve ser emitido um certificado de homologação CE conforme o
modelo que figura no apêndice 2 do presente anexo.
5. MARCAÇÃO DO MOTOR
A marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições
do apêndice 3 do presente anexo. O número de identificação deve
respeitar as disposições do apêndice 4 e 5 do presente anexo.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Sem prejuízo das disposições ao artigo 8.oda Directiva 74/150/CEE, a
conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos
do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE.
7. NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DAS HOMOLOGAÇÕES
Em conformidade com o n.o1 do artigo 5.oda Directiva 74/150/CEE,
deverá ser comunicada aos Estados-Membros a aprovação, prorrogação,
recusa ou retirada da homologação, ou a interrupção definitiva da
produção relativamente a um tipo de motor em conformidade com o
anexo I ou a um tipo de tractor em conformidade com o anexo II.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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8. FAMÍLIA DE MOTORES
8.1. Parâmetros que definem a família de motores
A família de motores pode ser definida através de parâmetros de fabrico
de base que devem ser comuns a todas os motores que pertencem a uma
mesma família. Em determinados casos é possível uma interacção dos
parâmetros. Esses efeitos devem igualmente ser tomados em conside-
ração para garantir que apenas motores que possuam característicassemelhantes quanto às emissões de gases de escape estejam incluídos
numa família de motores.
Para que sejam considerados como pertencendo à mesma família, os
motores devem possuir em comum os parâmetros de base indicados a
seguir:
8.1.1. Ciclo de combustão: dois tempos/quatro tempos (
1)
8.1.2. Fluído de arrefecimento: ar/água/óleo (1)
8.1.3. Cilindrada unitária:
— motores compreendidos numa gama de 15 %
— número de cilindros dos motores equipados com dispositivos de pós-
-tratamento
8.1.4. Método de aspiração do ar: atmosférico/sobrealimentado (1)
8.1.5. Tipo e concepção da câmara de combustão:
— câmara de pré-combustão
— câmara de turbulência— câmara com circuito aberto
8.1.6. Configuração, dimensões e número das válvulas e de janelas:
— cabeça do cilindro
— parede do cilindro
— carter do motor
8.1.7. Sistema de alimentação de combustível:
— injector com bomba
— bomba em linha— bomba com distribuidor
— elemento único
— injector de unidade
8.1.8. Recirculação dos gases de escape
8.1.9. Injecção/emulsão (
1) de água
8.1.10. Injecção de ar8.1.11. Sistema de arrefecimento de carga
8.1.12. Catalisador de oxidação
8.1.13. Catalisador de redução
8.1.14. Reactor térmico
8.1.15. Filtro de partículas
8.2. Escolha do motor precursor da família
8.2.1. O motor precursor da família deve ser escolhido utilizando como
primeiro critério a alimentação mais forte por tempo do motor ao regime
de binário máximo declarado. No caso de não se poder separar dois
motores ou mais através deste método, o motor precursor deve ser esco-
lhido tomando como critério secundário a mais forte alimentação por
tempo de motor ao regime nominal. Nalguns casos, a autoridade de
homologação pode considerar que a colocação em ensaio de um
segundo motor é o melhor meio de encontrar a unidade ao nível de
emissões mais elevado. Assim, a autoridade em questão pode escolher
um motor adicional para efectuar ensaios baseando-se nas características
que indicam que poderia tratar-se, de todos os motores da família,
daquele cujo nível de emissões de gases de escape é o mais elevado.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
(1) Riscar o que não interessa.
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8.2.2. Se os motores de uma família possuírem outras características variáveis
que possam ser consideradas como tendo incidência nas emissões de
gases de escape, essas características deverão igualmente ser definidas
e tomadas em consideração aquando da escolha do motor precursor.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
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Apêndice 1
Ficha de informações
Relativa à homologação de um tipo de motores precursores destinados a
serem utilizados num tractor enquanto unidade técnica distinta no que diz
respeito às emissões poluentes
As informações seguintes serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice.
Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor sufici-
ente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão
ser suficientemente pormenorizadas.
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Apêndice 2
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
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Apêndice 3
Marcação dos motores
1. Cada motor homologado enquanto unidade técnica deve ostentar:
1.1. A marca ou a denominação do fabricante.1.2. O tipo e, eventualmente, a família do motor bem como o número de
identificação individual.
1.3. A marca de homologação CE em conformidade com o apêndice 5 do
presente anexo.
2. Essas marcações devem durar toda a vida útil do motor e manter-se
claramente legíveis e indeléveis. No caso de utilização de etiquetas ou
de chapas, estas devem ser apostas de modo tal que, além disso, a sua
fixação dure toda a vida útil do motor e que não possam ser retiradas
sem serem destruídas ou deformadas.
3. As marcações devem ser apostas numa peça de motor necessária para o
seu funcionamento normal e que não precise normalmente de ser substi-
tuída no decurso do período de vida do motor.
As marcações devem ser apostas de modo a serem facilmente visíveis
por uma pessoa média depois da instalação completa do motor no tractor
com todas as peças auxiliares necessárias ao seu funcionamento. Se tiver
de ser retirada uma tampa para que a marcação seja visível, a presente
prescrição é considerada como satisfeita se a retirada dessa tampa for
fácil e não exigir a utilização de uma ferramenta.
Em caso de dúvida sobre o cumprimento da presente prescrição, esta é
considerada como satisfeita quando for incluída uma marcação adicional
que contenha pelo menos o número de identificação do motor e o nome,
a firma ou o logotipo do fabricante.
Esta marcação adicional deve ser aposta numa peça importante, ou ao
seu lado, que não precise normalmente de ser substituída no decurso do
período de vida do motor, e facilmente acessível sem o auxílio de ferra-
mentas, aquando de trabalhos de manutenção corrente; ou então, deve ser
colocada à distância da marcação original no carter do motor. A
marcação original e (se for caso disso) a marcação adicional devem
ambas ser bem visíveis após a instalação de todos os acessórios necessá-
rios para o funcionamento do motor. Autoriza-se uma tampa que
satisfaça os requisitos enunciadas atrás. A marcação adicional deve de
preferência ser aposta directamente na parte de cima do motor, de
modo durável, por exemplo por gravura, ou num autocolante ou numa
chapa que satisfaça os requisitos do ponto 2.
4. A classificação dos motores de acordo com os números de identificação
do motor deve permitir determinar sem equívocos a sequência de
produção.
5. Antes de abandonar a cadeia de produção, os motores devem ostentar
todas as marcações exigidas.
6. A localização exacta das marcações deve ser indicada na ficha de infor-
mações, em conformidade com os anexos I e II.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 22
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Apêndice 4
Numeração
1. O número de homologação CE constará de cinco secções, separadas pelo
sinal «*»:
Secção 1 A letra minúscula «e» seguida das letras ou número distin-
tivos do Estado-Membro que procedeu à homologação:
«1» para a Alemanha
«2» para a França
«3» para a Itália
«4» para os Países Baixos«5» para a Suécia«6» para a Bélgica
«6» para a Bélgica
►
A1 «7» para a Hungria
«8» para a República Checa ◄
«11» para o Reino Unido
«12» para a Áustria
«13» para o Luxemburgo«17» para a Finlândia
«18» para a Dinamarca
►
A1 «20» para a Polónia ◄
«21» para Portugal«23» para a Grécia
«24» para a Irlanda
►
A1 «26» para a Eslovénia
«27» para a Eslováquia
«29» para a Estónia
«32» para a Letónia«36» para a Lituânia«CY» para Chipre
«MT» para Malta. ◄
Secção 2 O número da directiva de base, seguido da letra A para a
fase I ou B para a fase II.
Secção 3 O número da última directiva de alteração aplicável à
homologação. Caso uma directiva contenha datas de apli-
cação diferentes para as diferentes normas técnicas, acres-
centar-se-á um carácter alfabético para especificar a norma
de acordo com a qual a homologação foi concedida.
Secção 4 Um número de ordem de quatro algarismos (eventualmente
com zeros iniciais) a identificar o número da homologação
de base. A sequência deve começar em 0001 para cada
directiva de base.
Secção 5 Um número de ordem de dois algarismos (eventualmente
com um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência
deve começar em 00 para cada número de homologação.
2. Exemplo de terceira homologação pela França nos termos da presente direc-
tiva, em cumprimento dos requisitos da fase I da directiva:
e2*NN/NN (
1)A*00/00*0003*002000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 23
(1) NN/NN = número das directivas.
▼B
3. Exemplo de segunda extensão da quarta homologação pelo Reino Unido nos
termos da presente directiva, em cumprimento dos requisitos da fase II da
directiva:
e11*NN/NN (1)B*00/00*0004*022000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 24
(1) NN/NN = número das directivas.
▼B
Apêndice 5
Marca de homologação CE
A marca de homologação CE é constituída por um rectângulo envolvendo a
letra minúscula «e» seguida das letras ou número distintivos das 2.aa5 .asecções
do número de homologação CE.
Exemplo de uma marca de homologação CE:
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 25
▼B
ANEXO II
DISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE
TRACTOR EQUIPADO COM UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR
COMPRESSÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES POLUENTES
0. GENERALIDADES
Salvo indicação em contrário na presente directiva, são aplicáveis as defi-
nições, símbolos e abreviaturas pertinentes da Directiva 97/68/CE.
1. DEFINIÇÕES
— Por «modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes»,
entende-se os tractores que não apresentam entre si diferenças essen-
ciais no que diz respeito às características definidas no apêndice 1 do
presente anexo.
— Por «emissões poluentes» entende-se os gases poluentes (monóxido
de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas
poluentes.
2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR2.1. Pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que diz respeito
ao motor
2.1.1. O pedido de homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às
emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu
mandatário.
2.1.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em tripli-
cado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.
2.1.3. Os motores de tractor que correspondam às características do «tipo de
motor» ou do «motor precursor da família» descritos no apêndice 1 do
presente anexo serão apresentados ao serviço técnico responsável pela
realização dos ensaios de homologação.
2.2. Pedido de homologação CE de um modelo de tractor com motor homolo-
gado
2.2.1. O pedido de homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às
emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu
mandatário.
2.2.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em tripli-
cado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo, bem como
de uma cópia do certificado de homologação CE do motor ou família de
motores ou, se for caso disso, do certificado de homologação CE da
unidade técnica instalada no modelo de tractor.
3. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS3.1. Generalidades
São aplicáveis as disposições do anexo I, secção 4, e dos anexos III, IV e
V da Directiva 97/68/CE.
3.2. Instalação do motor no veículo
A instalação do motor no veículo deve respeitar as seguintes caracterís-
ticas em relação à homologação do motor:
3.2.1. A depressão na admissão não deve exceder a especificada para o motor
homologado.
3.2.2. A contrapressão no escape não deve exceder a especificada para o motor
homologado.
3.3. Os elementos do tractor que podem influenciar as emissões poluentes
devem ser concebidos, construídos e montados de modo a satisfazer, nas
condições normais de utilização do tractor e apesar das vibrações a que
possam estar sujeitos, os requisitos técnicos da presente directiva.
4. HOMOLOGAÇÃO
Será emitido um certificado de homologação em conformidade com o
apêndice 2 deste anexo para qualquer tractor equipado com um motor2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 26
▼B
para o qual tenha sido emitido um certificado de homologação em
conformidade com o anexo I ou com as disposições referidas no anexo III.
5. MARCAÇÃO DO MOTOR
A marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições do
apêndice 3 do anexo I. O número de identificação deve respeitar as dis-
posições dos apêndices 4 e 5 do anexo I.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Sem prejuízo das disposições ao artigo 8.oda Directiva 74/150/CEE, a
conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos
do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 27
▼B
Apêndice 1
Ficha de informações
Relativa à homologação CE de um modelo de tractor equipado com um
motor de ignição por compressão no que diz respeito às emissões poluentes
As informações seguintes serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice.
Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor sufici-
ente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão
ser suficientemente pormenorizadas.
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 28
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 29
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 30
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 31
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 32
▼B
Apêndice 2
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 33
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 34
▼B
2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 35
▼B
ANEXO III
RECONHECIMENTO DE HOMOLOGAÇÕES ALTERNATIVAS
1. Durante a fase I reconhecem-se como equivalentes, no que diz respeito
aos motores das categorias B e C, tal como são definidos pela Directiva
97/68/CE, os seguintes certificados de homologação:
1.1. Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/
/68/CE.
1.2. Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 88/
/77/CEE, de acordo com os requisitos da fase A ou B, previstos no
artigo 2.oe no ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 88/77/CEE, alterado
pela Directiva 91/542/CEE, ou do Regulamento n.o49.02 da CEE-ONU
(série de alterações, corrigenda I/2).
1.3. Certificados de homologação em conformidade com o Regulamento
n.o96 da CEE-ONU.
2. Para a fase II reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados
de homologação:
Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/
/68/CE, fase II, para os motores das categorias D, E, F e G.2000L0025 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 36