1995L0010 — PT — 10.08.1999 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 95/10/CE DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1995
quefixaométododecálculodovalorenergéticodosalimentosparacãesegatoscomobjectivos
nutricionais específicos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 91 de 22.4.1995, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 1999/78/CE da Comissão de 27 de Julho de 1999 L 209 22 7.8.1999
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▼B
DIRECTIVA 95/10/CE DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1995
quefixaométododecálculodovalorenergéticodosalimentospara
cães e gatos com objectivos nutricionais específicos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
1979, respeitante à comercialização dos alimentos compostos paraanimais (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/74/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 10.o,
Considerando que a Directiva 93/74/CEE do Conselho, relativa aos
alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, prevê,no ponto 1, alínea d), do seu artigo 5.
o, declarações de rotulagem
relativas aos alimentos para animais com objectivos nutricionais especí-ficos;
Considerando que, aquando da adopção da Directiva 94/39/CE da
Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das utiliza-ções previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicosdestinados a animais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 95/9/CE (4), determinados objectivos nutricionais, para os
quais o valor energético constitui uma característica nutricional essen-cial, não puderam ser incluídos devido à inexistência de método comu-nitário de controlo do valor energético dos alimentos para animais deestimação;
Considerando que os métodos de cálculo do valor energético actual-
mente disponíveis não são inteiramente satisfatórios, tanto ao nível docontrolo como da precisão das informações obtidas;
Considerando, no entanto, que na pendência do estabelecimento de um
método satisfatório, é necessário fixar um método provisório quepermita, por um período limitado, declarar o valor energético dosalimentos com determinados objectivos nutricionais específicos demodo a permitir a utilização destes alimentos em animais que se encon-tram em situações particulares e que necessitam o recurso a umaalimentação adaptada ao seu estado;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos paraanimais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Na medida em que seja necessário, em conformidade com o disposto noponto 1, alínea d), do artigo 5.
oda Directiva 93/74/CEE, declarar o
valor energético dos alimentos para cães e gatos com certos objectivosnutricionais específicos, os Estados-membros determinarão que o refe-rido valor seja calculado segundo o método descrito no anexo dapresente directiva.
(1)J On .oL 86 de 6. 4. 1979, p. 30.
(2)J On .oL 237 de 22. 9. 1993, p. 23.
(3)J On .oL 207 de 10. 8. 1994, p. 20.
(4) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros determinarão que o método de cálculo do valorenergético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionaisespecíficos, constante do anexo, seja eficaz até ►
M130 de Março de
2002◄.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompa-nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modali-dades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
Artigo 4.
o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO
MÉTODODECÁLCULODOVALORENERGÉTICODOSALIMENTOS
PARA CÃES E GATOS COM OBJECTIVOS NUTRICIONAIS ESPECÍ-
FICOS
1.Método de cálculo e expressão do valor energético
O valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricio-
nais específicos deve ser calculado segundo a fórmula a seguir indicada, combase nas percentagens de determinados constituintes analíticos dos alimentos;o referido valor é expresso em megajoules (MJ) de energia metabolizável(EM) por quilograma de alimento composto, sendo:
a) Alimentos para cães e gatos, com excepção dos alimentos para gatos com
um teor em humidade superior a 14 %:
MJ/kg de EM = 0,1464 × % proteína bruta + 0,3556 × % matérias
gordas + 0,1464 × % extracto não azotado
b) Alimentos para gatos com um teor em humidade superior a 14 %:
MJ/kg de EM = (0,1632 × % proteína bruta + 0,3222 × % matérias
gordas + 0,1255 × % extracto não azotado) − 0,2092
A percentagem de extracto não azotado a utilizar na fórmula é a diferença
entre 100 e as percentagens de humidade, de cinza total, de proteína bruta, degordura bruta e de celulose bruta.
2.Tolerâncias aplicáveis aos valores declarados
Se, na sequência dos controlos oficiais prescritos no artigo 12.
oda Directiva
79/373/CEE, for constatada uma diferença, que constitua um aumento ou umadiminuição do valor energético do alimento, entre o resultado do controlo e ovalor declarado, é aplicada uma tolerância de 15 %.
3.Expressão do resultado
Após a aplicação da fórmula acima indicada, o resultado obtido é aproximado
às décimas.
4.Métodos de colheita de amostras e de análise
A colheita da amostra do alimento composto e a dosagem do teor dos
constituintes analíticos indicados no método de cálculo são realizados, respec-tivamente, segundo os métodos de colheita de amostras e os métodos deanálise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais.