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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às
luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a
motor e seus reboques
(76/758/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 54)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
"A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente,
às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos
veículos a motor e seus reboques
(76/758/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes
delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da
retaguarda e luzes de travagem;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CE, do
Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques (3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de
iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das
luzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar
o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de
informar os outros Estados-membros de verificação feita pelo envio de
uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luz de
presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de
travagem; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos
os dispositivos fabricados em conformidade com o modelo homologado
torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros
Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu
Regulamento n.o7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes de
travagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus
reboques] (5), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à
adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento
recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor;!B
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 255 de 7.11.1975, p. 3.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de
22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de
travagem que esteja em conformidade com as prescrições de construção
e de ensaio constantes dos Anexos 0, I, III, IV e V .
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no
Anexo III para cada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença
da retaguarda e de luz de travagem que homologuem por força do artigo
1.o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de presença da frente, as luzes de presença de retaguarda, e as luzes de
travagem cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.
o,e
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de
luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda e de luzes
de travagem por motivos relacionadas com a sua construção ou o seu
funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda e de
luzes de travagem que ostentem a marca de homologação CEE mas que,
de um forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de
homologação, cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada
tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de
luz de travagem que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que várias luzes de presença da frente, luzes de presença da
retaguarda e luzes de travagem que ostentam a mesma marca de
homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as
medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo
homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estado
avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação mercado ou da utilização, tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de
presença da retaguarda e as luzes de travagem, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos
relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente,
as luzes de presença da retaguarda e as luzes de travagem, se estas
ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em
conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com
excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e
máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de
disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa,
que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4
Artigo 12.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 5
Lista dos Anexos
Anexo O (*) Definições, especificações gerais, intensidade da luz emitida,
modalidade dos ensaios, cor da luz emitida, conformidade da
produção, observação sobre a cor.
Anexo I (*) Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e
luzes de travagem: ângulos mínimos exigidos para a distribuição
da luz no espaço.
Anexo II Modelo de ficha de homologação CEE
Anexo III Condições de homologação CEE e marcação
Apêndice: exemplos de marcas de homologação CEE
Anexo IV (*) Medições fotométricas
Anexo V (*) Cores da luz emitida: coordenadas tricromáticas.
(*) As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento n.o7 da Comissão
Económica para a Europa; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas. É porisso que, se um ponto do Regulamento n.
o7 não tiver correspondência na presente
directiva, o seu número está indicado, para referência, entre parentêsis.
ANEXO O
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
1. DEFINIÇÕES
1.0. Luz delimitadora
Por luz delimitadora, entende-se a luz instalada na aresta exterior
extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo,destinada a indicar claramente a sua largura total. Este sinal é destinado acompletar, para determinados veículos a motor e reboques, as luzes de
presença do veículo chamando particularmente a atenção para as suas
dimensões.
1.1. Luz de presença da frente
Por luz de presença da frente, entende-se a luz que serve para indicar a
presença e a largura do veículo visto da frente.
1.2. Luz de presença da retaguarda
Por luz de presença da retaguarda entende-se a luz que serve para indicar
a presença e a largura do veículo visto de trás.
1.3. Luz de travagem
Por luz de travagem entende-se a luz que serve para indicar aos utentes
da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está aaccionar o travão de serviço.
1.4. Dispositivo
Por dispositivo entende-se o aparelho de iluminação ou de sinalização
que inclui a fonte luminosa (e, se for caso disso, um sistema óptico), o
vidro e o invólucro. Um dispositivo pode conter uma ou mais luzes; se
contiver várias luzes, estas podem ser agrupadas, combinadas ouincorporadas mutuamente.
1.4.1. Luzes agrupadas
Por luzes agrupadas entendem-se os dispositivos que têm vidros e fontes
luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.!
B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 6
1.4.2. Luzes combinadas
Por luzes combinadas entendem-se os dispositivos que têm vidros
distintos mas a mesma fonte luminosa e o mesmo invólucro.
1.4.3. Luzes incorporadas mutuamente
Por luzes incorporadas mutuamente entendem-se os dispositivos que têm
fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única que funcione
em condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e omesmo invólucro.
1.5. Luz única
Por luz única entende-se qualquer conjunto de duas ou várias luzes,
idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma luzda mesma cor, constituída por dispositivos cujas luzes tenham
superfícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo
menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno circunscrito nessassuperfícies, desde que tal conjunto seja homologado como uma luz únicaquando a homologação for requerida.
1.6. Duas luzes ou número par de luzes
Por duas luzes ou número par de luzes entende-se uma única superfície
iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa, quando esta estiver
situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio doveículo e se prolongue pelo menos até 400 mm da aresta exteriorextrema do veículo, de cada lado deste, e tendo um comprimento mínimo
de 800 mm. A iluminação desta superfície deve ser assegurada pelo
menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suasextremidades. A superfície iluminante da luz pode ser formada por umconjunto de elementos justapostos desde que as superfícies iluminantes
das luzes elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos
60 % da área do rectângulo mais pequeno que lhes está circunscrito.
(2.)
(3.)
(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve corresponder às especificações indicadas
nos pontos 6 e 8.
5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em
condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possam
estar sujeitos, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem as
características impostas pela presente directiva.
5.3. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da frente
serão igualmente consideradas como luzes delimitadoras.
5.4. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da
retaguarda serão igualmente consideras como luzes delimitadoras.
5.5. Os conjuntos de luzes de presença da frente e de luzes de presença da
retaguarda contidos num único invólucro podem igualmente ser
utilizadas como luzes delimitadoras.
6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
6.1. No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das
duas amostras não deve ser inferior ao mínimo nem superior ao máximoestabelecidos a seguir:
Mínimo
(cd)Máximo
(cd)
6.1.1. Luzes de presença da frente 4 60
6.1.2. Luzes de presença da retaguarda 2 12
6.1.3. Luzes de travagem 40 100!
B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 7
6.2. Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos
nos esquemas do Anexo I, a intensidade da luz emitida por cada uma das
duas amostras:
6.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de
distribuição de intensidade luminosa, objecto do Anexo IV , ser pelo
menos igual ao produto do mínimo que consta no ponto 6.1 pelapercentagem que indica esse quadro para a direcção em causa.
6.2.2. Não deve ultrapassar, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz
possa ser observada, o máximo indicado no ponto 6.1.
6.2.3. Contudo, admite-se uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um
plano que forme um ângulo de 5.
opara baixo com o plano horizontal,
para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente comluzes de travagem (ver ponto 6.1.2.);
6.2.4. Além disso:
6.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo I, a intensidade da luz
emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença dafrente e para as luzes de presença da retaguarda e 0,3 cd para as luzes de
travagem.
6.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo I, a intensidade da luz
emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença dafrente e para as luzes de presença da retaguarda e 0,3 cd para as luzes detravagem.
6.2.4.2. Quando uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada
mutuamente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades
luminosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e aintensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser pelomenos de 5: 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passem
p o r+e−5 .
oV e pelas rectas verticais que passem por + e − 10.oHd o
quadro de distribuição luminosa.
6.2.4.2. Quando uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada
mutuamente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidadesluminosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e aintensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser pelo
menos de 5: 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passem
p o r+e−5 .
oV e pelas rectas verticais que passem por + e − 10.oHd o
quadro de distribuição luminosa.
6.2.4.3. As prescrições do ponto 2.2 do Anexo IV sobre as variações locais da
intensidade devem ser cumpridas.
6.3. As intensidades são medidas com lâmpadas(s) acesa(s) permanente-
mente. A luz colorida é utilizada quando se tratar de dispositivos que
emitam luz amarela selectiva ou vermelha.
6.4. O Anexo IV , ao qual se refere o ponto 6.2.1, dá os pormenores sobre os
métodos de medição a aplicar.
7. MODALIDADES DOS ENSAIOS
Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas padrão incolores
pertencentes aos tipos de lâmpadas previstas para o dispositivo e
reguladas para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para estes tiposde lâmpadas.
8. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida, medida utilizando uma fonte luminosa que tenha
uma temperatura de cor de 2 854 K correspondente ao iluminante A da
Comissão Internacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentrodos limites das coordenadas prescritas para a cor em causa no Anexo V .
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer dispositivo que ostente uma marca de homologação CEE deve
estar em conformidade com o tipo homologado e corresponder àscondições fotométricas indicadas nos pontos 6 e 8. Contudo, asexigências respeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida
com uma lâmpada padrão referida no ponto 7) podem limitar-se, para um
dispositivo qualquer retirado de uma série e, em cada direcção em causa,a 80 % dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1 e 6.2.
(10.)!
B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 8
11. OBSERV AÇÃO SOBRE A COR
A homologação CEE será concedida se a cor da luz emitida pelos
dispositivos corresponder às prescrições que constam no ponto 3.13 do
Anexo I da Directiva 76/756/CEE.
(12.)!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 9
ANEXO I
LUZES DE PRESENÇA DA FRENTE, LUZES DE PRESENÇA DA RETAGUARDA E LUZES DE TRA V AGEM.
ÂNGULOS MINIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA LUZ NO ESP AÇO (*)
Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no espaço são de 15.opara cima e 15.opara baixo da
horizontal.
!B
(*) Os ângulos que constam nestes esquemas correspondem a dispositivos destinados a ser instalados no lado direito do veículo. As setas
são dirigidas para a frente do veículo.1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 10
ANEXO II
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)
!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 11
ANEXO III
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. No caso de uma luz de presença da frente, o pedido de homologação
CEE deve definir se é destinado a emitir luz branca ou luz amarela
selectiva.
1.3. Para cada tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda
e luz de travagem, o pedido será acompanhado:
1.3.1. Por uma descrição técnica resumida especificando nomeadamente o (ou
os) tipo(s) de lâmpada(s) prevista(s).
1.3.2. Por desenhos, em triplicado, suficientemente detalhados para permitir a
identificação do tipo de dispositivo e indicando as condições
geométricas da montagem no veículo, bem como o eixo de observaçãoque deve ser considerado nos ensaios como eixo de referência (ângulohorizontal H = 0.
o, ângulo vertical V = 0.o) e o ponto que deve ser
considerado como centro de referência nesses ensaios.
1.3.3. Por duas amostras, se os dispositivos não puderem ser montados na parte
direita ou na parte esquerda do veículo, as duas amostras apresentadaspodem ser idênticas e servir apenas para a parte direita, ou para a parte
esquerda do veículo.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados para homologação CEE devem:
2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve
ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do (ou dos) tipo(s)
de lâmpada(s) prevista(s);
2.1.3. Dispor de um local de grandeza suficiente para a marca de homologação
CEE e os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3; este local seráindicado nos desenhos referidos no ponto 1.3.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
satisfizerem as disposições dos pontos 5, 6, 7 e 8 do anexo 0, a
homologação CEE será concedida e será atribuído um número dehomologação.
3.2. Esse número não será atribuído a outro tipo de luz de presença da frente,
luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, excepto no caso deextensão da homologação CEE a um outro tipo de dispositivo que apenasseja diferente pela cor da luz emitida.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de presença dafrente, uma luz de presença da retaguarda ou uma luz de travagem eoutras luzes, pode-se conceder uma marca de homologação CEE única
desde que a luz corresponda às prescrições da presente directiva e que
cada uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo deiluminação e de sinalização luminosa para o qual a homologação CEEfor pedida, corresponda à directiva especial que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Todas as luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda ou
luzes de travagem em conformidade com um tipo homologado por
aplicação da presente directiva, devem ostentar uma marca dehomologação CEE.!
B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 12
4.2. Essa marca consistirá:
De um rectângulo dentro do qual esteja colocada a letra «e» seguida pelo
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver
emitido a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália
4 para os Países Baixos
6 para a Bélgica9 para Espanha
11 para o Reino Unido
13 para o LuxemburgoDK para a Dinamarca
GR para a Grécia
IRL para a IrlandaP para Portugal,
e por um número de homologação CEE que corresponda ao número da
ficha de homologação CEE emitida para o tipo de luz.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo ou pelos símbolos
adicionais seguintes:
4.3.1. A letra «A» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de presença da frente.
4.3.2. A letra «R» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de presença da retaguarda.
4.3.3. A letra «S» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de travagem.
4.3.4. As letras «R» e «S», separadas por um traço horizontal, nos dispositivos
que incluam ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e umaluz de travagem que satisfaçam as prescrições da presente directiva paraessas luzes.
4.3.5. Uma seta cuja ponta esteja virada para o lado em que as especificações
fotométricas impostas sejam cumpridas até ao ângulo de 80.
oH, nos
dispositivos de luzes de presença da frente ou de luzes de presença daretaguarda cujos ângulos de visibilidade geométrica sejam assimétricos
em relação ao eixo de referência na direcção horizontal.
4.4. O número de homologação CEE deve estar colocado nas proximidades
do rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação
a este.
4.5. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser
ostentados no vidro ou num dos vidros de tal modo que sejam indeléveise bem legíveis mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.6. São apresentados em apêndice exemplos de marcas de homologação
CEE completadas com os símbolos adicionais.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único,
previsto no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa que inclua uma luz de presença da frente, uma luz
de presença da retaguarda ou uma luz de travagem e outras luzes, podeser ostentado uma única marca de homologação CEE, incluindo:
— um rectângulo dentro do qual seja colocada a letra «e» seguida do
número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver
emitido a homologação,
— um número de homologação CEE,
— os símbolos adicionais previstos nas diversas directivas nos termos
das quais a homologação CEE tiver sido emitida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores dimensões mínimas prescritas para as marcações
individuais pelas directivas nos termos das quais a homologação CEEtiver sido emitida.!
B
!A2
!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 13
Apêndice
EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da retaguarda para o qual a
homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A seta indica o lado em que as especificações
fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80.oH.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 14
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da retaguarda para o qual a
homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A ausência de seta indica que, para a direita e
para a esquerda, as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80.oH.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 15
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é um dispositivo de luz de travagem para o qual a
homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 16
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE a cima é um dispositivo que contém ao mesmo tempo uma luz de
presença da retaguarda e uma luz de travagem para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o
número 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80.oH.!B1976L0758 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 17
ANEXO IV
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÕES
1.1. Aquando das medições fotométricas, uma máscara apropriado deverá
impedir as reflexões parasitas.
1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas serão
executadas do modo seguinte:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância;
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do
receptor, vista do centro de referência de luz, esteja incluída entre 10 ’e
1.o;
1.2.3. A exigência de intensidade para uma dir ecção de observação
determinada será considerada satisfeita quando for obtida numa direcçãoque não se afaste mais de 15 ’da direcção de observação.
2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO
ESPAÇO
2.1. A direcção H = 0.oeV=0 .ocorresponde ao eixo de referência (no veículo
é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada
no sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência. Osvalores indicados no quadro mostram, para as várias direcções demedição, as intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada
luz no eixo (na direcção H = 0.
oeV=0 .o).
2.2. Quando, à vista, uma luz parecer apresentar variações locais de
intensidade importantes, verificar-se-á que nenhuma intensidade, medida
entre duas das direcções de medição referidas no ponto 2.1, seja:
2.2.1. Para uma especificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima,
mais baixa entre as duas prescritas para essas direcções de medição;
2.2.2. Para uma especificação máxima, superior à intensidade máxima mais
baixa entre as duas prescritas para estas direcções de medição,
aumentada de uma fracção da diferença entre as intensidades prescritas
para estas direcções de medição, sendo esta fracção uma função linear dadiferença.!
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ANEXO V
CORES DA LUZ EMITIDA COORDENADAS TRICROMATICAS
VERMELHO: Limite para o amarelo: y 40,335
Limite para o roxo: z 40,008
BRANCO: Limite para o azul: x 50,310
Limite para o amarelo: x 40,500
Limite para o verde: y 40,150 + 0,640 x
Limite para o verde: y 40,440
Limite para o roxo: y 50,050 + 0,750 x
Limite para o vermelho: y 50,382
AMARELO SELECTIVO: Limite para o vermelho: y 50,138 + 0,580 x
Limite para o verde: y 41,29 x − 0,100
Limite para o branco: y 5−x + 0,966
Limite para o valor espectral: y 4−x + 0,992
Para a verificação das características colorimétricas, emprega-se uma fonte
luminosa à temperatura de cor de 2 854 K, correspondendo ao iluminante A daComissão Internacional da Iluminação (CIE).!
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