No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a ser adoptada levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão. A observância do método acima referido será regularmente controlada pelo BCN e pelo BCE.

a) FMM emitentes

Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem, ou ainda as entidades mencionadas no n.o 6 do anexo I, parte 1, secção I, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das suas acções/unidades de participação emitidas. Se não for possível ao FMM emitente proceder à identificação directa da residência de um titular, deve reportar os dados pertinentes com base na informação disponível. Essa informação poderá ser proveniente do agente que distribuir as acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de participação.

b) IFM e OIF agindo na qualidade de entidades que exerçam a função de custódia de acções/unidades de participação de FMM

Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo na qualidade de entidades que exerçam a função de custódia devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, de que detenham a custódia por conta do titular ou de outro intermediário que também actue como fiduciário. Esta opção só é válida nas seguintes condições: primeira, que o fiduciário faça a distinção das acções/unidades de participação de FMM entre aquelas de que tenha a custódia por conta dos respectivos titulares, e as que mantenha por conta de outras entidades que exerçam a função de custódia; segunda, que a maior parte das acções/unidades de participação de FMM estejam na custódia de instituições nacionais residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF).

c) IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre transacções realizadas entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente

Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre transacções realizadas entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário que também participe na transacção. Esta opção só é válida nas seguintes condições: primeira, que a informação fornecida seja abrangente, ou seja, que abarque substancialmente todas as transacções efectuadas pelos agentes inquiridos; segunda, que sejam facultados dados exactos sobre as operações de compra e venda realizadas com não residentes dos Estados-Membros participantes; terceira, que sejam insignificantes as diferenças entre o valor de emissão e o valor de resgate, líquido de encargos, respeitantes ao mesmo tipo de acções/unidades de participação; quarta, que o valor total das acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes dos Estados-Membros participantes seja baixo. Se não for possível ao agente inquirido proceder à identificação directa da residência de um titular, deve reportar os dados pertinentes com base na informação disponível.