7.

REQUISITOS 7.1 Generalidades 7.1.1. Se o compartimento do condutor não tiver tejadilho, o condutor deve dispor de proteção especial contra ventos fortes, poeiras inesperadas, chuva forte, etc. 7.2. Massas e dimensões 7.2.1. Os veículos devem cumprir os requisitos do anexo 11. 7.2.2. Área disponível para os passageiros. 7.2.2.1. Calcula-se a superfície total S0 disponível para os passageiros deduzindo da área total do piso do veículo: 7.2.2.1.1. A área do compartimento do condutor. 7.2.2.1.2. A área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respetivo mecanismo, quando acionadas. 7.2.2.1.3. A área de qualquer parte acima da qual o espaço desimpedido seja inferior a 1 350 mm, medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4 do presente anexo. No caso das classes de veículos A ou B, a dimensão pode ser reduzida para 1 200 mm. 7.2.2.1.4. A área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4 do presente anexo. 7.2.2.1.5. A área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros. 7.2.2.1.6. A área necessária para assegurar um espaço desimpedido para trabalhar nas zonas de serviço. 7.2.2.1.7. A área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau. 7.2.2.2. A superfície S1 disponível para passageiros de pé (apenas no caso de veículos das classes A, I e II, em que seja autorizado o transporte de passageiros de pé) é calculada deduzindo de S0: 7.2.2.2.1. A área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos permitidos, conforme estabelecido no ponto 7.7.6 do presente anexo. 7.2.2.2.2. A área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados; excetuam-se os bancos rebatíveis. 7.2.2.2.3. A área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 do presente anexo (não considerando as pegas). 7.2.2.2.4. A área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada). 7.2.2.2.5. A área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, excluindo os bancos rebatíveis, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm. Se existir uma lotação variável em lugares sentados, em frente de qualquer banco que possa ser utilizado, ver ponto 7.2.2.4. 7.2.2.2.6. Qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.2.1 a 7.2.2.2.5, em que não seja possível inscrever um retângulo de 400 mm × 300 mm. 7.2.2.2.7. Nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé. 7.2.2.2.8. Nos veículos de dois andares, todas as áreas do andar superior. 7.2.2.2.9. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas quando considerados ocupados por um utilizador ou utilizadores de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.2.4) acima. 7.2.2.2.10. A superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas reservados exclusivamente aos utilizadores de cadeira de rodas. 7.2.2.3. Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme aos requisitos do ponto 7.7.8 abaixo. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada andar deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para os passageiros e a tripulação (caso exista) no andar em causa, arredondado por defeito para o número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido em 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o andar superior. 7.2.2.4. No caso de veículos com lotação variável de lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e as disposições do ponto 3.3.1 do anexo 11 devem ser determinadas para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável: 7.2.2.4.1. Com todos os bancos possíveis ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas. 7.2.2.4.2. Com todo o espaço possível para passageiros de pé ocupado, e seguidamente com os lugares sentados que restarem e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupados. 7.2.2.4.3. Com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados. 7.2.3. Marcação de veículos 7.2.3.1. Deve ser previsto um espaço na área do condutor, numa posição claramente visível por este a partir do seu lugar sentado, para as marcações previstas no ponto 3.3 do anexo 11. 7.2.3.1.1. O número máximo de lugares sentados segundo a conceção do veículo. 7.2.3.1.2. O número máximo de lugares de pé, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.1.3. O número máximo de cadeiras de rodas, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim. 7.2.3.2. (Reservado) 7.2.3.3. (Reservado) 7.3. Prevenção de acidentes 7.3.1. Se o compartimento do motor de um veículo estiver localizado atrás do compartimento do condutor, não deve ser possível ligar o motor a partir do lugar do condutor quando estiver aberto o painel de acesso ao motor principal localizado na retaguarda do veículo e que permite o acesso direto a peças que representam perigo com o motor em funcionamento (p. ex., polias de correias de transmissão). 7.4. Ensaio de estabilidade 7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28.o em relação à horizontal. 7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, em conformidade com o ponto 2.18 do presente regulamento, acrescida de: 7.4.2.1. Devem ser colocadas cargas iguais a Q (conforme definido no ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11) em cada banco de passageiro (apenas do andar superior, se os veículos forem de dois andares). Se um veículo de um andar se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam deve estar uniformemente distribuído pela área destinada, respetivamente, aos passageiros de pé ou à tripulação, a uma altura de 875 mm. Se um veículo de dois andares se destinar a transportar um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade da massa de 75 kg que representa o membro da tripulação deve ser colocado no corredor do andar superior, a uma altura de 875 mm. Se um veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11 deve ser fixada no tejadilho, em representação da bagagem. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem. 7.4.2.2. Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações, as cargas a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 acima devem ser as maiores das seguintes: a) A massa representada pelo número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis; ou b) A massa representada pelo número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão; ou c) A massa das cadeiras de rodas e respetivos utilizadores que podem ocupar a área em questão, à razão de uma massa total de 250 kg cada, colocada a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas; ou d) A massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão. 7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo deslizem lateralmente num equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície, quando o veículo estiver carregado em conformidade com o ponto 7.4.2 acima. 7.4.4. Durante o ensaio, não pode haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal, nem podem produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo. 7.4.5. Em alternativa, pode recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2 acima. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros: 7.4.5.1. Massas e dimensões; 7.4.5.2. Altura do centro de gravidade; 7.4.5.3. Flexibilidade da suspensão; 7.4.5.4. Elasticidade vertical e horizontal dos pneus; 7.4.5.5. Características da regulação da pressão de ar na suspensão pneumática; 7.4.5.6. Posição do centro dos momentos; 7.4.5.7. Resistência da carroçaria à torção. A descrição do método de cálculo figura no apêndice ao presente anexo. 7.5. Proteção contra riscos de incêndio 7.5.1. Compartimento do motor 7.5.1.1. Não podem ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais suscetíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável. 7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor. 7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer um declive longo, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, grampos, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo. 7.5.1.4. Pode existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente. 7.5.1.5. No caso de veículos com um motor de combustão interna ou um aquecedor de combustão colocado na retaguarda do compartimento do condutor, o compartimento deve estar equipado com um sistema de alarme que transmita ao condutor um sinal acústico e visual e ative o sinal de aviso de perigo, se a temperatura for excessiva no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. Além do sistema de alarme, os veículos das classes I, II e III devem estar equipados com um sistema de supressão de incêndios no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. Os veículos das classes A e B podem estar equipados com um sistema de supressão de incêndios no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão. 7.5.1.5.1. O sistema de alarme e o sistema de supressão de incêndios, caso existam, devem ser automaticamente ativados por um sistema de deteção de incêndio. O sistema de deteção deve ser concebido de forma a detetar, tanto no compartimento do motor como nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, uma temperatura superior à temperatura que se regista durante o funcionamento normal. 7.5.1.5.2. Considera-se cumprido o disposto no ponto 7.5.1.5.1 acima, quando for monitorizada a temperatura excessiva nas zonas do compartimento do motor e dos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão a seguir indicadas: 7.5.1.5.2.1. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes expostos, por exemplo, o sobrealimentador ou o sistema de escape, incluindo os componentes montados no motor, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); 7.5.1.5.2.2. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes protegidos, por exemplo, um dispositivo de aquecimento independente, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); e 7.5.1.5.2.3. As zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com componentes, por exemplo, o alternador, cuja temperatura possa, em caso de avaria, ser igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos). 7.5.1.5.3. O sistema de alarme e o sistema de supressão de incêndios devem estar operacionais sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. Os sistemas podem permanecer operacionais quando a ignição for desligada ou o comutador principal de controlo do veículo for desativado, se for caso disso. O sistema de alarme deve permanecer operacional sempre que o aquecedor de combustão estiver em funcionamento. 7.5.1.5.4. A instalação do sistema de supressão de incêndios deve respeitar os seguintes requisitos: 7.5.1.5.4.1. O sistema de supressão de incêndios deve ser instalado de acordo com o manual de instalação do fabricante do mesmo. 7.5.1.5.4.2. Antes da instalação do sistema, deve-se proceder a uma análise a fim de determinar a localização e a direção do(s) ponto(s) de descarga do agente de supressão (p. ex., tubeiras, geradores do agente extintor ou tubos de descarga do agente extintor ou outros pontos de distribuição). Deve-se proceder à identificação de potenciais riscos de incêndio no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, bem como à localização dos pontos de descarga para que, no caso de ativação do sistema, o agente de supressão seja distribuído de maneira a cobrir o risco de incêndio. Deve-se garantir que o tipo de jato e a direção dos pontos de descarga, bem como a distância da descarga, cobrem os riscos de incêndio identificados. Deve ainda garantir-se o funcionamento adequado do sistema independentemente do comportamento do veículo. A análise dos riscos de incêndio deve ter em linha de conta, pelo menos, os seguintes componentes: a) Os componentes cuja superfície pode atingir temperaturas superiores à temperatura de autoignição para fluidos, gases e substâncias presentes dentro do compartimento; b) Os componentes e os cabos elétricos com corrente ou tensão suficientemente alta para despoletar uma ignição; c) As mangueiras e recipientes com líquido ou gás inflamável (em especial se forem pressurizados). A análise deve ser devidamente documentada. 7.5.1.5.4.3. O sistema de supressão deve ser dimensionado a partir do sistema objeto de ensaio, com base no volume bruto total dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão onde o sistema será instalado. Aquando da medição dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão, deve ter-se em conta o volume bruto desses compartimentos, ou seja, o volume do motor e dos seus componentes não deve ser subtraído. O dimensionamento à escala do sistema inclui a massa do agente de supressão, de todos os pontos de descarga e do reservatório de gás propulsor, caso existam. A pressão do sistema deve permanecer igual à do sistema objeto de ensaio. Caso o sistema inclua um tubo de descarga do agente extintor, o comprimento do tubo deve ser dimensionado sem tubeiras. Admite-se que o sistema de supressão tenha mais agente extintor e/ou mais pontos de descarga e/ou um tubo de descarga do agente extintor mais longo e/ou mais gás propulsor do que o exigido, segundo os modelos à escala apresentados abaixo. Caso o volume bruto dos compartimentos do motor e do aquecedor de combustão seja superior a 4 m3, o sistema de supressão deve ser ampliado através do fator de escala indicado na alínea 1) abaixo. Caso o volume bruto seja inferior a 4 m3, o sistema de supressão pode ser reduzido através do fator de escala indicado na alínea 2) abaixo. Sx representa o fator de escala e × representa o volume bruto total incluindo os compartimentos do motor e do aquecedor de combustão [m3].



Sx = 0,1 · × + 0,6 (1) Sx = 0,15 · × + 0,4 (2) Se o sistema de supressão tiver mais do que um ponto de descarga, o número de tubeiras e de outros pontos de descarga pode ser arredondado para o número inteiro mais próximo. 7.5.2. Equipamento elétrico e cablagem 7.5.2.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos elétricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que são expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos elétricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos. 7.5.2.2. Os cabos utilizados nos circuitos elétricos não podem ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para os cabos em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos. 7.5.2.3. Todos os circuitos elétricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Os circuitos de alimentação de outros equipamentos podem, contudo, ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comuns, desde que a sua capacidade nominal acumulada não exceda a capacidade de um fusível ou de um disjuntor. No caso de multiplexagem, o fabricante deve comunicar todas as informações técnicas pertinentes a pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.5.2.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito. 7.5.2.5. Se a tensão eficaz for superior a 100 V [valor quadrático médio ou RMS (Root Mean Square)] num ou mais circuitos elétricos de um veículo, deve ser ligado, a cada um dos polos da alimentação elétrica principal não ligados à terra, um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação, que deve estar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e que não poderá servir para desligar qualquer circuito elétrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo. 7.5.2.6. Todos os cabos elétricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou proteção especiais, como no caso das válvulas de escape acionadas por um solenoide. 7.5.3. Baterias 7.5.3.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso. 7.5.3.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior. 7.5.3.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos. 7.5.4. Extintores de incêndios e caixas de primeiros socorros 7.5.4.1. Deve ser previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B o espaço de cada extintor requerido não deve ser inferior a 8 dm3 e nos veículos das classes I, II ou III não deve ser inferior a 15 dm3. No caso de um veículo de dois andares, deve ser previsto um extintor suplementar no andar superior. 7.5.4.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm. 7.5.4.3. Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros socorros podem estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protetor em situações de emergência. 7.5.5. Materiais Não é permitida a presença de material inflamável a menos de 100 mm do componente do sistema de escape, de equipamentos elétricos de alta tensão ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir proteções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outros materiais inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, considera-se que o material inflamável é um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local. 7.5.6. Deteção de incêndios 7.5.6.1. Os veículos devem estar equipados com um sistema de alarme que detete uma temperatura excessiva ou fumo nas instalações sanitárias, nos compartimentos-cama do condutor e noutros compartimentos separado. 7.5.6.2. Em caso de deteção, o sistema indicado no ponto 7.5.6.1 deve transmitir ao condutor um sinal acústico e visual no compartimento do condutor, bem como ativar o sinal de aviso de perigo. 7.5.6.3. O sistema de alarme deve, pelo menos, estar operacional sempre que o dispositivo de arranque do motor seja acionado e até ser acionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo. 7.6. Saídas 7.6.1. Número de saídas 7.6.1.1. Todos os veículos devem ter, pelo menos, duas portas, que podem ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. Todos os veículos de dois andares devem ter duas portas no andar inferior (ver também ponto 7.6.2.3 abaixo). O número mínimo de portas de serviço exigido é o seguinte:



Número de passageiros Número mínimo de portas de serviço Classes I e A Classe II Classes III e B 9-45 1 1 1 46-70 2 1 1 71-100 3 (dois no caso de um veículo de dois andares) 2 1 > 100 4 3 1 7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir, pelo menos, uma porta de serviço, exceto no caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter, pelo menos, duas portas de serviço. 7.6.1.3. Para efeitos do presente requisito, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após ativação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1. 7.6.1.4. O número mínimo de saídas de emergência deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte:



Número de passageiros e de membros da tripulação por compartimento ou andar Número total mínimo de saídas 1-8 2 9-16 3 17-30 4 31-45 5 46-60 6 61-75 7 76-90 8 91-110 9 111-130 10 > 130 11 O número de saídas em cada andar (no caso de um veículo de dois andares) e em cada compartimento separado deve ser determinado separadamente. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. As portinholas de salvação só podem contar como uma das saídas de emergência acima referidas. 7.6.1.5. Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4 abaixo, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratada como um veículo isolado. A passagem de comunicação entre elas não deve ser considerada como uma saída. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. Deve ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida. O plano, que contém o eixo horizontal da articulação entre duas secções rígidas do veículo, e que é perpendicular ao eixo longitudinal do veículo quando este se desloca em linha reta, deve ser considerado como a fronteira entre estas duas secções. 7.6.1.6. Uma porta de serviço dupla contará como duas portas, e uma janela dupla ou múltipla como duas janelas de emergência. 7.6.1.7. Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de uma passagem que permita: a) Que a extremidade dianteira do gabarito cilíndrico referido no anexo 4, figura 6, atinja, pelo menos, o plano vertical transversal tangente ao ponto mais avançado do encosto do banco do condutor na sua posição longitudinal mais recuada possível, e b) Que, a partir desse plano, se movimente o painel apresentado no anexo 4, figura 7, para a frente, a partir da posição de contacto, com o gabarito cilíndrico, até atingir, pelo menos, o plano vertical tangencial ao ponto situado mais à frente do assento do banco do condutor, então, devem cumprir-se os requisitos enunciados nos pontos 7.6.1.7.1 a 7.6.1.7.5 abaixo: 7.6.1.7.1. O compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não podem estar situadas na mesma parede lateral. Se uma das saídas for uma janela, esta janela deve dispor de uma área mínima de 400 000 mm2, deve ser possível inscrever nesta área um retângulo de 500 mm × 700 mm e deve cumprir os requisitos enunciados no ponto 7.6.8 abaixo aplicáveis às janelas de emergência. 7.6.1.7.2. É permitida a existência de um ou dois bancos suplementares para mais passageiros ao lado do banco do condutor, caso em que ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1 acima terão de ser portas. A porta do condutor deve ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos, se for possível deslocar o gabarito de ensaio dos bancos dos ocupantes para o exterior do veículo através da porta do condutor (ver anexo 4, figura 27). A verificação do acesso à porta do condutor deve estar sujeita aos requisitos do ponto 7.7.3.2 abaixo, usando o gabarito de ensaio com 600 × 400 mm, conforme descrito no ponto 7.7.3.3 abaixo. A porta de serviço deve situar-se no lado do veículo oposto àquele em que se situa a porta do condutor, devendo ser aceite como porta de emergência para o condutor. 7.6.1.7.3. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 do presente anexo não se aplicam às saídas previstas para o compartimento do condutor, tal como referido nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2 acima. 7.6.1.7.4. Nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2 acima, as saídas previstas no compartimento do condutor e para os ocupantes de quaisquer bancos situados ao lado do condutor não contarão como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 e 7.6.1.2, nem como uma das saídas de emergência exigidas no ponto 7.6.1.4 do presente anexo para qualquer outro compartimento de passageiros. 7.6.1.7.5. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor e quaisquer bancos junto ao condutor podem existir até cinco bancos suplementares, desde que estes bancos suplementares e o espaço a eles destinado cumpram todos os requisitos do presente regulamento e que, pelo menos, uma das saídas de emergência exigida no ponto 7.6.1.4 acima seja uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros que cumpra os requisitos do ponto 7.6.3.1.2 do presente anexo aplicáveis às portas de emergência. 7.6.1.8. Se o compartimento do condutor for acessível a partir de um compartimento de passageiros através de uma passagem que cumpra os requisitos do ponto 7.6.1.7 acima, alíneas a) e b), e todos os bancos próximos deste compartimento do condutor forem acessíveis a partir deste mesmo compartimento de passageiros através de uma passagem que cumpra uma das condições descritas no ponto 7.7.5.1.1 do presente anexo, não é exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor. 7.6.1.9. Se, nas circunstâncias descritas no ponto 7.6.1.8 acima, estiver prevista uma porta do condutor nos veículos das classes A ou B, essa porta pode ser considerada uma porta de emergência para passageiros, desde que: 7.6.1.9.1. A porta do condutor cumpra os requisitos do ponto 7.6.3.1.2 do presente anexo relativos às dimensões das portas de emergência; 7.6.1.9.2. A porta do condutor cumpra os requisitos enunciados no ponto 7.6.1.7.2. acima; 7.6.1.9.3. O espaço reservado ao banco do condutor comunique com o compartimento principal dos passageiros através de uma passagem adequada; esse requisito deve considerar-se cumprido se o gabarito de ensaio descrito no ponto 7.7.5.1 abaixo puder ser deslocado livremente a partir do corredor até que a frente do gabarito atinja o plano vertical tangencial ao ponto mais avançado do encosto do banco do condutor (situando-se este banco na sua posição longitudinal mais recuada possível) e, a partir deste plano, o gabarito de ensaio descrito no ponto 7.7.3.3 abaixo possa ser deslocado para a porta de emergência na direção estabelecida nesse ponto (ver anexo 4, figura 28), estando o banco e o volante regulados na posição média. 7.6.1.10. Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 acima não excluem a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que esta barreira possa ser retirada rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não deve contar como saída para passageiros. 7.6.1.11. Nos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de salvação, em complemento das janelas e portas de emergência. No caso dos veículos de dois andares, essas portinholas devem estar montadas apenas no tejadilho do andar superior. O número mínimo de portinholas deve ser o seguinte:



Número de passageiros (no andar superior no caso dos veículos de dois andares) Número mínimo de portinholas Não superior a 30 1 Superior a 30 2 Exceto nos casos previstos no ponto 7.6.1.12, podem também ser montadas portinholas nos veículos das classes I e A. Nos tejadilhos dos troleicarros não devem existir portinholas de salvação. 7.6.1.12. As portinholas não devem ser montadas em posições em que estejam montados componentes técnicos que apresentem um perigo eventual para os passageiros que utilizem as portinholas de salvação (p. ex., sistemas de alta tensão, sistemas que contenham líquidos ou gás perigosos, etc.). 7.6.1.13. Cada escada de intercomunicação deve ser considerada como uma saída do andar superior de um veículo de dois andares. 7.6.1.14. Todas as pessoas que se encontrem no andar inferior de um veículo de dois andares devem, em situações de emergência, ter acesso ao exterior do veículo sem terem de passar pelo andar superior. 7.6.1.15. O corredor do andar superior de um veículo de dois andares deve comunicar, por meio de uma ou mais escadas de intercomunicação, com a passagem de acesso a uma porta de serviço ou com o corredor do andar inferior, a uma distância inferior a 3 m de uma porta de serviço: 7.6.1.15.1. Nos veículos da classe I devem existir, pelo menos, uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 50 passageiros. 7.6.1.15.2. Nos veículos das classes II e III devem existir, pelo menos, uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 30 passageiros. 7.6.1.16. No caso dos veículos sem tejadilho, as saídas do andar desprovido de tejadilho devem poder respeitar as prescrições que forem compatíveis com a ausência de tejadilho. 7.6.1.17. No caso dos veículos das classes A ou B, se existir uma porta oposta à porta do condutor, essa porta pode contar como uma das saídas exigidas para passageiros, se: 7.6.1.17.1. Não existir mais do que um banco de passageiros ao lado do compartimento do condutor, e 7.6.1.17.2. Estiver em conformidade com as disposições do ponto 7.6.1.9 acima. 7.6.2. Localização das saídas 7.6.2.1. Os veículos das classes I, II e III devem cumprir os requisitos especificados abaixo. 7.6.2.1.1. As portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego a que o veículo se destina e conforme declarado pelo fabricante no formulário de comunicação do anexo 1, parte 1, apêndice 1, ponto 2.8, do presente regulamento. Pelo menos uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Isto não impede: 7.6.2.1.1.1. A possibilidade de existir, na retaguarda ou nos lados do veículo, uma porta especialmente concebida para os passageiros em cadeiras de rodas e que substitui a porta de serviço, ou 7.6.2.1.1.2. A possibilidade de existir uma porta suplementar na retaguarda do veículo, destinada principalmente a carregar e descarregar cargas ou bagagem, mas que poderia ser utilizada pelos passageiros sempre que as circunstâncias o exigissem, ou 7.6.2.1.1.3. A possibilidade de existirem uma ou mais portas de serviço no lado oposto do veículo, no caso de veículos concebidos para serem utilizados em circunstâncias que exigem a subida e a descida de passageiros em ambos os lados dos veículos. Os veículos assim equipados devem possuir comandos que permitam que o condutor bloqueie o funcionamento normal das portas que não estejam a ser utilizadas. 7.6.2.2. Os veículos das classes A e B devem cumprir os seguintes requisitos: 7.6.2.2.1. As portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego a que o veículo se destina e conforme declarado pelo fabricante no formulário de comunicação do anexo 1, parte 1, apêndice 1, ponto 2.8, do presente regulamento. 7.6.2.2.2. As saídas devem estar situadas de forma que exista, pelo menos, uma saída de cada lado do veículo. 7.6.2.2.3. A metade da frente e a metade da retaguarda do compartimento dos passageiros devem dispor, cada uma delas, de pelo menos uma saída. 7.6.2.3. Se o compartimento dos passageiros tiver uma superfície S0 igual ou superior a 10 m2, duas das portas referidas no ponto 7.6.1.1 acima devem estar separadas por uma distância, entre os planos verticais transversais que passam pelo centro das respetivas superfícies, não inferior a: 7.6.2.3.1. No caso de um veículo de um andar, 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. No caso de um veículo articulado, este requisito considera-se cumprido se duas portas pertencentes a secções diferentes estiverem separadas por uma distância não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento de passageiros constituído por todas as suas secções. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância deve ser medida entre as duas portas mais afastadas. 7.6.2.3.2. No caso de um veículo de dois andares, duas das portas mencionadas no ponto 7.6.1.1 devem estar separadas por uma distância, medida entre os planos verticais transversais que passam pelos respetivos centros geométricos, não inferior a 25 % do comprimento total do veículo ou a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros do andar inferior; esta disposição não é aplicável se as duas portas não estiverem localizadas do mesmo lado do veículo. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância deve ser medida entre as duas portas mais afastadas. 7.6.2.4. As saídas (existentes em cada andar, no caso de um veículo de dois andares) devem estar situadas de forma que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo. (Isso não implica a necessidade de prever mais saídas do que as especificadas no ponto 7.6.1 acima). Se o número de saídas for superior ao mínimo exigido, elas devem distribuir-se por ambos os lados do veículo. 7.6.2.5. Os veículos devem dispor de, pelo menos, uma saída na retaguarda ou na dianteira. 7.6.2.5.1. No caso dos veículos das classes I e A, são cumpridos os requisitos do ponto 7.6.2.5 acima se existir uma portinhola de salvação; ou, se for aplicável o ponto 7.6.1.12, se existir uma saída adicional às especificadas no ponto 7.6.1 acima em ambos os lados do veículo. 7.6.2.5.2. No caso dos veículos de dois andares, os requisitos do ponto 7.6.2.5 acima só são aplicáveis ao andar superior. 7.6.2.6. As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente separadas ao longo do comprimento do compartimento dos passageiros. 7.6.2.7. Desde que não se trate de uma porta de serviço, poderá existir uma porta na retaguarda dos veículos. 7.6.2.8. As portinholas de salvação exigidas devem ter a seguinte localização: a) Se existir apenas uma portinhola, esta deve situar-se no terço médio do compartimento dos passageiros; ou b) Se existirem duas portinholas, estas devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das aberturas, numa linha paralela ao eixo longitudinal do veículo. 7.6.3. Dimensões mínimas das saídas 7.6.3.1. Os veículos das classes I, II ou III devem cumprir os seguintes requisitos: 7.6.3.1.1. As portas de serviço devem possuir uma abertura que permita o acesso em conformidade com os requisitos referidos no ponto 7.7.1 do presente anexo. 7.6.3.1.2. As portas de emergência devem possuir uma abertura com uma altura mínima de 1 450 mm e uma largura mínima de 600 mm. 7.6.3.1.3. As janelas de emergência devem possuir uma área mínima de 400 000 mm2. Deve ser possível inscrever nesta área um retângulo de 500 mm × 700 mm. 7.6.3.1.4. No caso de janelas de emergência situadas na retaguarda do veículo, estas devem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1.3 acima, ou deve ser possível inscrever, na abertura das janelas de emergência, um retângulo com uma altura de 350 mm e uma largura de 1 550 mm, cujos cantos podem ser arredondados até um raio de curvatura não superior a 250 mm. 7.6.3.1.5. As portinholas de salvação devem possuir uma abertura com uma área mínima de 450 000 mm2. Deve ser possível inscrever, nesta área, um retângulo de 600 mm × 700 mm. 7.6.3.2. Os veículos das classes A ou B podem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1 acima (os veículos da classe A devem cumprir os requisitos da classe I e os da classe B devem cumprir os da classe II e III) ou os indicados no anexo 7, ponto 1.1. 7.6.4. Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço 7.6.4.1. As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior. 7.6.4.2. Os comandos ou dispositivos para a abertura de qualquer porta a partir do exterior do veículo devem estar situados a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que acionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor. 7.6.4.3. Todas as portas de serviço simples de acionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objeto imóvel estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar. 7.6.4.4. Se uma porta de serviço de acionamento manual estiver equipada com um mecanismo de fecho por simples batimento da porta, este deve ser do tipo com duas posições de bloqueio. 7.6.4.5. No interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não impede a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de comando da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados à face interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. O mecanismo e os dispositivos em causa não devem ser perigosos para os passageiros. 7.6.4.6. Se a observação direta não for adequada, devem existir no veículo dispositivos óticos ou outros que permitam ao condutor detetar, a partir do seu banco, a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não automáticas do veículo. No caso de veículos de dois andares da classe I, este requisito é também aplicável ao interior de todas as portas de serviço e à vizinhança imediata de todas as escadas de intercomunicação do andar superior. No caso das portas de serviço situadas na retaguarda dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se cumprido se o condutor puder detetar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1 m atrás do veículo. Podem utilizar-se retrovisores para cumprir o requisito do presente ponto, desde que seja respeitado o campo de visão exigido para a condução. No caso de portas situadas atrás da secção articulada de um veículo articulado, não devem considerar-se os espelhos como um dispositivo ótico suficiente. 7.6.4.7. As portas que abrem para o interior do veículo, bem como o seu mecanismo, devem ser construídas de tal modo que o seu movimento não seja suscetível de causar lesões aos passageiros em condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos de proteção adequados. 7.6.4.8. As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interior devem estar protegidas contra a eventualidade de um acionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.4.9. No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na retaguarda do veículo não devem poder ser abertas a mais de 115.°, nem a menos de 85.°, e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas, se tal oferecer condições de segurança; por exemplo, para permitir o recuo do veículo em direção a uma plataforma de carga elevada ou para, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270.°, criar uma área desimpedida para a movimentação de cargas por detrás do veículo. 7.6.4.10. As portas de serviço, qualquer que seja a sua posição de abertura, não devem obstruir a utilização de qualquer saída obrigatória, nem impedir o necessário acesso à mesma. 7.6.4.11. Se existir um sistema de bloqueamento noturno, é aplicável o seguinte: 7.6.4.11.1. O sistema de bloqueamento deve ter sido automaticamente desativado quando a ignição estiver ligada (na posição «ON»), ou 7.6.4.11.2. Deve existir um sistema de aviso que indique ao condutor que o sistema de bloqueamento noturno continua em funcionamento numa ou mais portas quando a ignição estiver ligada. Pode utilizar-se um sinal para mais de uma porta. 7.6.5. Requisitos técnicos suplementares aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido 7.6.5.1. Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado ou se deslocar a uma velocidade igual ou inferior a 3 km/h, as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada: 7.6.5.1.1. Neutralizem todos os outros comandos da porta; 7.6.5.1.2. No caso de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura (exceto no caso de comandos interiores para a porta referidos no anexo 8, ponto 3.9.1) não inferior a 1 000 mm acima do primeiro degrau; 7.6.5.1.3. Possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta e, se forem complementares dos comandos de abertura normais, estejam claramente assinalados para utilização em situações de emergência; 7.6.5.1.4. Possam ser acionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta; 7.6.5.1.5. Possam acionar um dispositivo antiarranque; 7.6.5.1.6. Desencadeiem a abertura da porta numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 abaixo no lapso de 8 segundos a contar do acionamento do comando, ou permitam que a porta seja facilmente aberta manualmente numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 abaixo no lapso de 8 segundos a contar do acionamento do comando; 7.6.5.1.7. Possam estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência; o acionamento do comando de emergência ou a remoção da sua proteção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual; e 7.6.5.1.8. No caso de uma porta acionada pelo condutor que não cumpra os requisitos do ponto 7.6.5.6.2 acima, os comandos devem ser concebidos de forma que, após terem sido acionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não acionar um comando de fecho. 7.6.5.1.9. Não deve ser possível abrir as portas quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 3 km/h. O presente requisito pode ser aplicado a comandos externos. 7.6.5.2. Poderá existir um dispositivo acionado pelo condutor, a partir do seu lugar, para desativar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reativados automaticamente quer pelo arranque do motor quer antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desativar-se automaticamente, exigindo, para o efeito, a intervenção do condutor. 7.6.5.3. Todas as portas de serviço comandadas pelo condutor devem poder ser acionadas por este da sua posição normal de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, estejam clara e distintamente identificados. 7.6.5.4. Todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ativar um avisador ótico, que o condutor deve poder ver claramente quando sentado na posição normal de condução e em qualquer condição de iluminação ambiente, para o avisar quando as portas não estiverem completamente fechadas. Esse avisador deve assinalar todas as situações em que a estrutura rígida das portas se encontre entre a posição totalmente aberta e um ponto localizado a 30 mm da posição completamente fechada. O mesmo avisador poderá servir para uma ou mais portas. Contudo, não deve existir qualquer avisador desse tipo para as portas de serviço da dianteira que não satisfaçam os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2 abaixo. 7.6.5.5. Se existirem comandos para o condutor abrir e fechar uma porta de serviço de funcionamento assistido, esses comandos devem ser concebidos de forma que o condutor possa inverter o movimento da porta em qualquer momento durante a abertura ou fecho da mesma. 7.6.5.6. A construção e o sistema de comando de todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ser tais que os passageiros não possam sofrer lesões provocadas pela porta ou ficar presos quando esta se fechar. 7.6.5.6.1. Este requisito considera-se cumprido se forem respeitados os dois requisitos a seguir enunciados. 7.6.5.6.1.1. O primeiro requisito é que a porta deve reabrir completamente de forma automática e, exceto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser acionado um comando de fecho, face a uma força de resistência ao fecho não superior a 150 N em qualquer ponto de medição especificado no anexo 6. A força de resistência ao fecho pode ser medida por qualquer método a contento da entidade homologadora. No anexo 6 do presente regulamento figuram diretrizes para o efeito. A força máxima exercida poderá ser superior a 150 N durante um curto período, desde que não exceda 300 N. Na verificação do sistema de reabertura da porta poderá utilizar-se uma barra de ensaio com 60 mm por 30 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. 7.6.5.6.1.2. O segundo requisito é que, sempre que uma porta se feche prendendo o pulso ou os dedos de um passageiro: 7.6.5.6.1.2.1. A porta se reabra completamente de forma automática e, exceto no caso das portas de serviço automáticas, permaneça aberta até ser acionado um comando de fecho, ou 7.6.5.6.1.2.2. O pulso ou os dedos possam ser libertados rapidamente sem risco de lesões para o passageiro. Este requisito pode ser verificado manualmente ou por meio da barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1 acima, cuja espessura na extremidade deve, neste caso, diminuir gradualmente de 30 mm para 5 mm, numa extensão de 300 mm. A barra não deve ser polida nem lubrificada. Se a porta prender a barra, esta deve poder ser retirada com facilidade; ou 7.6.5.6.1.2.3. A porta deve poder manter-se numa posição que permita a passagem livre de uma barra de ensaio com 60 mm por 20 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Esta posição não pode distar mais de 30 mm da posição completamente fechada. 7.6.5.6.2. No caso de uma porta de serviço dianteira, o requisito do ponto 7.6.5.6 acima considera-se cumprido, se a porta: 7.6.5.6.2.1. Cumprir os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1. e 7.6.5.6.1.2 acima; ou 7.6.5.6.2.2. Tiver rebordos macios; contudo, estes não devem ser tão macios que, se as portas forem fechadas sobre a barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1 acima, a estrutura rígida da porta atinja a posição completamente fechada. 7.6.5.7. Se, para que uma porta de serviço de funcionamento assistido se mantenha fechada, for necessária uma alimentação contínua de energia, deve existir um avisador ótico que informe o condutor de qualquer deficiência na alimentação de energia das portas. 7.6.5.8. O dispositivo antiarranque, se existir, deve funcionar apenas a velocidades inferiores a 5 km/h, tornando-se inoperante a velocidades superiores. 7.6.5.9. Se o veículo não estiver equipado com um dispositivo antiarranque, o condutor deve ser alertado por um sinal sonoro se o veículo for posto em movimento com uma porta de serviço de funcionamento assistido não completamente fechada. Tratando-se de portas que preencham os requisitos do ponto 7.6.5.6.1.2.3 acima, esse sinal sonoro deve ser ativado a velocidades superiores a 5 km/h. 7.6.6. Requisitos técnicos suplementares aplicáveis às portas de serviço automáticas 7.6.6.1. Ativação dos comandos de abertura. 7.6.6.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 7.6.5.1 acima, os comandos de abertura de todas as portas de serviço automáticas só devem poder ser ativados e desativados pelo condutor a partir do seu lugar. 7.6.6.1.2. A ativação e desativação podem ser diretas, por meio de um comutador, ou indiretas, por exemplo ao abrir-se e fechar-se a porta de serviço dianteira. 7.6.6.1.3. A ativação dos comandos de abertura pelo condutor deve ser indicada no interior e, se a porta puder ser aberta do exterior, também no exterior do veículo; o avisador (por exemplo, um botão ou sinal luminosos) deve estar instalado na própria porta, ou junto desta. 7.6.6.1.4. Em caso de acionamento direto por meio de um comutador, o estado de funcionamento do sistema deve ser claramente indicado ao condutor, por exemplo através da posição do comutador ou por meio de uma luz indicadora ou de um comutador luminoso. O comutador deve estar claramente identificado e ser localizado de forma a não poder ser confundido com outros comandos. 7.6.6.2. Abertura das portas de serviço automáticas. 7.6.6.2.1. Depois da ativação dos comandos de abertura pelo condutor, os passageiros devem poder abrir a porta como se segue: 7.6.6.2.1.1. Do interior, por exemplo, premindo um botão ou atravessando uma barreira fotoelétrica; e 7.6.6.2.1.2. Do exterior (exceto no caso das portas destinadas a serem utilizadas apenas como saída e identificadas como tal), por exemplo, premindo um botão luminoso, um botão situado por baixo de um sinal luminoso ou um dispositivo semelhante identificado com instruções apropriadas. 7.6.6.2.2. O acionamento dos botões previstos no ponto 7.6.6.2.1.1 acima e a utilização dos meios de comunicação com o condutor previstos no ponto 7.7.9.1 abaixo podem desencadear a emissão e memorização de um sinal que, depois da ativação dos comandos de abertura da porta pelo condutor, comanda a abertura da porta. 7.6.6.3. Fecho das portas de serviço automáticas. 7.6.6.3.1. Quando uma porta de serviço automática se abrir, deve voltar a fechar-se automaticamente passado um determinado intervalo de tempo. Deve existir um dispositivo de segurança (por exemplo, um tapete de contacto, uma barreira fotoelétrica ou uma cancela unidirecional) que retarde suficientemente o fecho da porta se um passageiro entrar ou sair do veículo durante esse período. 7.6.6.3.2. Se um passageiro entrar ou sair do veículo enquanto a porta se estiver a fechar, o processo de fecho deve ser interrompido automaticamente e a porta deve voltar à posição aberta. A inversão do movimento pode ser ativada por um dos dispositivos de segurança previstos no ponto 7.6.6.3.1 acima ou por qualquer outro dispositivo. 7.6.6.3.3. Uma porta que se tenha fechado automaticamente conforme previsto no ponto 7.6.6.3.1 acima deve poder voltar a ser aberta por um passageiro de acordo com o ponto 7.6.6.2 abaixo; este procedimento não deve aplicar-se se o condutor tiver desativado os comandos de abertura. 7.6.6.3.4. Depois da desativação dos comandos de abertura das portas de serviço automáticas pelo condutor, as portas abertas devem fechar-se conforme previsto nos pontos 7.6.6.3.1 e 7.6.6.3.2 acima. 7.6.6.4. Neutralização do fecho automático das portas previstas para serviços especiais, por exemplo para passageiros com carrinhos de bebé, passageiros com mobilidade reduzida, etc. 7.6.6.4.1. O condutor deve poder neutralizar o fecho automático acionando um comando especial. Os passageiros também devem poder neutralizar diretamente o fecho automático, premindo um botão especial para o efeito. 7.6.6.4.2. A neutralização do fecho automático deve ser assinalada ao condutor, por exemplo por meio de um avisador ótico. 7.6.6.4.3. O restabelecimento do fecho automático deve, em qualquer caso, poder ser efetuado pelo condutor. 7.6.6.4.4. Ao fecho subsequente da porta aplica-se o ponto 7.6.6.3 acima. 7.6.7. Requisitos técnicos aplicáveis às portas de emergência 7.6.7.1. As portas de emergência devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior utilizando o mecanismo de abertura normal. 7.6.7.2. Quando utilizadas como tal, as portas de emergência não podem ter funcionamento assistido, salvo se, depois de o comando das portas de serviço previsto no ponto 7.6.5.1 acima ou o comando de uma porta de emergência específica que respeite o disposto no ponto 7.6.5.1 ter sido acionado e ter voltado à sua posição normal, as portas não voltarem a fechar-se enquanto o condutor não acionar um comando de fecho. O acionamento de um dos comandos indicados no ponto 7.6.5.1 acima deve desencadear a abertura da porta numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.2.1 acima no intervalo de 8 segundos a contar do acionamento do comando, ou permitir que a porta seja facilmente aberta manualmente numa largura que permita a passagem do gabarito no intervalo de 8 segundos a contar do acionamento do comando. As portas de emergência também não podem ser do tipo deslizante, salvo no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. Nestes veículos, pode ser aceite uma porta deste tipo como porta de emergência desde que se comprove que pode ser aberta sem necessidade de utilização de ferramentas depois de um ensaio de colisão frontal contra uma barreira em conformidade com o Regulamento n.o 33. 7.6.7.3. Todos os comandos ou dispositivos de abertura exterior das portas de emergência (situadas no andar inferior de veículos de dois andares) devem estar a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas de emergência devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor. Em alternativa, o comando referido no ponto 7.6.7.2 acima destinado a abrir portas de funcionamento assistido pode ser instalado em conformidade com o disposto no ponto 7.6.5.1.2 acima. 7.6.7.4. As portas de emergência de charneira montadas lateralmente no veículo devem ter as charneiras na aresta dianteira e abrir para o exterior. São autorizados correias, correntes ou outros dispositivos de retenção, desde que não impeçam a porta de se abrir e de permanecer aberta com um ângulo de pelo menos 100.o. Contudo, se existir um meio que permita a passagem livre do gabarito de acesso às portas de emergência, o requisito de um ângulo mínimo de 100o deixa de ser aplicável. 7.6.7.5. As portas de emergência devem estar protegidas contra a eventualidade de um acionamento involuntário. Contudo, este requisito não deve aplicar-se se a porta de emergência trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.7.6. Todas as portas de emergência devem estar equipadas com um avisador sonoro, cuja função é alertar o condutor quando não estiverem bem fechadas. O avisador deve ser acionado pelo movimento do trinco ou do puxador da porta e não pelo movimento da própria porta. 7.6.7.7. Se existir um sistema de bloqueamento noturno, é aplicável o seguinte: 7.6.7.7.1. O sistema de bloqueamento deve ter sido automaticamente desativado quando a ignição estiver ligada (na posição «ON»), ou 7.6.7.7.2. Deve existir um sistema de aviso que indique ao condutor que o sistema de bloqueamento noturno continua em funcionamento numa ou mais portas quando a ignição estiver ligada. Pode utilizar-se um sinal para mais de uma porta. 7.6.8. Requisitos técnicos aplicáveis às janelas de emergência. 7.6.8.1. Todas as janelas de emergência de charneira ou ejetáveis devem abrir para o exterior. As de tipo ejetável não devem ficar totalmente separadas do veículo quando acionadas. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um acionamento involuntário. 7.6.8.2. Todas as janelas de emergência devem: 7.6.8.2.1. Poder ser abertas com facilidade e rapidamente do interior e do exterior do veículo por meio de um dispositivo considerado satisfatório. Esta disposição inclui a possibilidade de se utilizarem, p. ex., vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas, ou 7.6.8.2.2. Ser de vidro de segurança facilmente quebrável. Esta última disposição exclui a possibilidade de se utilizarem vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas. Junto de cada janela de emergência deve existir um dispositivo rapidamente acessível a uma pessoa que se encontre no interior do veículo para quebrar a vidraça. O dispositivo para quebrar o vidro das janelas de emergências na retaguarda do veículo deve estar colocado centralmente, acima ou abaixo das janelas de emergência, ou junto de cada lado das janelas. 7.6.8.3. Todas as janelas de emergência que possam ser trancadas do exterior devem ser construídas de forma a poderem ser abertas do interior do veículo em qualquer circunstância. 7.6.8.4. As janelas de emergência do tipo rebatível, com charneiras na aresta superior, devem estar equipadas com um dispositivo que permita mantê-las completamente abertas. Todas as janelas de emergência de charneira devem funcionar de forma a não dificultar a passagem do interior e do exterior do veículo. 7.6.8.5. A altura da aresta inferior das janelas de emergência instaladas nas paredes laterais do veículo em relação ao nível médio do piso imediatamente por baixo (excluindo quaisquer variações locais, como a presença de uma roda ou da caixa da transmissão) não deve ser superior a 1 200 mm, nem inferior a 650 mm, no caso das janelas de emergência de charneira, ou 500 mm, no caso das janelas com vidros quebráveis. Contudo, no caso das janelas de emergência de charneira, a altura mínima da aresta inferior pode ser reduzida a 500 mm, desde que a abertura da janela possua uma guarda de proteção até à altura de 650 mm, para eliminar o risco de os passageiros caírem do veículo. Se a abertura da janela tiver uma guarda de proteção, a dimensão da abertura acima desta não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as janelas de emergência. 7.6.8.6. Todas as janelas de emergência de charneira que não sejam claramente visíveis do banco do condutor devem estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não estiverem completamente fechadas. O avisador em questão deve ser acionado pelo fecho da janela, e não pelo movimento da janela em si. 7.6.9. Requisitos técnicos aplicáveis às portinholas de salvação. 7.6.9.1. Todas as portinholas de salvação devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior e do exterior do veículo. 7.6.9.2. As portinholas de salvação instaladas em tejadilhos devem ser ejetáveis, de charneira ou fabricadas com um vidro de segurança facilmente quebrável. As portinholas instaladas no piso devem ser ejetáveis ou de charneira e estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não se encontrarem devidamente fechadas. Este avisador deve ser acionado pelo fecho da portinhola de salvação instalada no piso, e não pelo movimento da portinhola em si. As portinholas de salvação instaladas no piso devem estar protegidas contra a eventualidade de um acionamento involuntário. Este requisito não deve aplicar-se, no entanto, se a portinhola instalada no piso trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h. 7.6.9.3. As portinholas de tipo ejetável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem acionadas, por forma a não constituírem um perigo para os outros utilizadores da via pública. O funcionamento das portinholas de salvação ejetáveis deve ser de molde a impedir eficazmente um acionamento involuntário. As portinholas instaladas no piso devem ejetar-se apenas para dentro do compartimento dos passageiros. 7.6.9.4. As portinholas de salvação de charneira devem girar sobre um dos lados, abrindo para a dianteira ou para a retaguarda do veículo e descrevendo um ângulo de, pelo menos, 100.o. As portinholas de salvação de charneira instaladas no piso devem abrir para dentro do compartimento dos passageiros. 7.6.9.5. As portinholas de salvação devem poder ser abertas ou removidas com facilidade do interior e do exterior do veículo. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de a portinhola de salvação ser trancada para garantir a segurança do veículo quando não acompanhado, desde que possa sempre ser aberta ou removida do interior utilizando o mecanismo normal de abertura ou remoção. No caso de portinholas de salvação equipadas com um vidro facilmente quebrável, deve existir junto das mesmas um dispositivo rapidamente acessível a uma pessoa que se encontre no interior do veículo para quebrar rapidamente a vidraça. 7.6.10. Requisitos técnicos aplicáveis aos degraus retráteis Se o veículo estiver equipado com degraus retráteis, estes devem cumprir os seguintes requisitos: 7.6.10.1. O funcionamento dos degraus retráteis pode ser sincronizado com o da porta de serviço ou de emergência correspondente; 7.6.10.2. Quando a porta estiver fechada, nenhuma parte do degrau retrátil deve ficar saliente mais que 10 mm em relação à linha adjacente da carroçaria; 7.6.10.3. Quando a porta estiver aberta e o degrau retrátil estiver na posição distendida, a sua área deve respeitar os requisitos do ponto 7.7.7 do presente anexo; 7.6.10.4. No caso dos degraus de funcionamento assistido, o veículo não deve poder mover-se pelos seus próprios meios se o degrau estiver na posição distendida. No caso dos degraus de funcionamento manual, deve existir um avisador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido. 7.6.10.5. Os degraus de funcionamento assistido não devem poder ser distendidos com o veículo em movimento. Se o dispositivo de acionamento do degrau se avariar, este deve recolher-se e permanecer na posição recolhida. Contudo, no caso de uma avaria deste tipo, ou de danificação ou obstrução do degrau, a porta correspondente não poderá deixar de funcionar. 7.6.10.6. Se um passageiro estiver de pé sobre um degrau retrátil de funcionamento assistido, a porta correspondente não deve poder ser fechada. Para verificar o cumprimento deste requisito deve colocar-se uma massa de 15 kg, correspondente a uma criança pequena, no centro do degrau. Este requisito não deve aplicar-se às portas situadas dentro do campo de visão direta do condutor. 7.6.10.7. (Reservado) 7.6.10.8. Os cantos dos degraus retráteis voltados para a dianteira ou para a retaguarda devem ser arredondados a um raio não inferior a 5 mm; os rebordos devem ser arredondados a um raio não inferior a 2,5 mm; 7.6.10.9. Quando a porta para serviço dos passageiros estiver aberta, o degrau retrátil deve ficar firmemente bloqueado na posição distendida. Quando se colocar uma massa de 136 kg no centro de um degrau simples ou uma massa de 272 kg no centro de um degrau duplo, a deformação, medida em relação à carroçaria, não deve exceder 10 mm em qualquer ponto do degrau. 7.6.11. Sinalização de segurança 7.6.11.1. Todos os sinais de segurança devem estar conformes aos requisitos enunciados no ponto 6.5. da norma ISO 3864-1:2011. 7.6.11.2. Cada sinal de segurança exigido pelo presente regulamento deve ser usado apenas para comunicar uma mensagem de segurança. As informações devem ser apresentadas sob a forma de pictogramas, embora possam acrescentar-se palavras, letras e números ao pictograma no mesmo sinal. Deve estar localizado e orientado de forma a ser facilmente compreendido. 7.6.11.2.1. Os sinais de segurança devem respeitar os princípios indicados nos exemplos abaixo, ou seja, uma secção no cabeçalho, que apresente a mensagem de segurança, uma segunda secção com instruções e uma terceira, facultativa, no rodapé destinada as informações não essenciais. 7.6.11.2.2. Os pictogramas que indiquem as ações a efetuar pelo utilizador devem apresentar uma pessoa, ou a parte relevante de uma pessoa, que aciona o equipamento ou dispositivo. 7.6.11.2.3. Os pictogramas que indiquem a exigência de um movimento devem, se for caso disso, apresentar uma seta a apontar no sentido do movimento. Se for exigido um movimento de rotação, deve utilizar-se uma seta circular. 7.6.11.2.4. Sempre que tenham de se acionar dispositivos, retirar painéis ou abrir portas, o pictograma deve indicar a ação em curso. 7.6.11.2.5. As letras minúsculas de texto suplementar, as letras e os números isolados devem ter uma altura mínima de 8 mm. O texto não deve ter apenas letras maiúsculas. 7.6.11.3. Todos os sinais de segurança que sejam visíveis a partir do interior do veículo devem ser de material fotoluminescente com características de atenuação da luminância conformes, no mínimo, à subclassificação C do quadro 2 da norma ISO 17398:2004, quando medida em conformidade com o ponto 7.11. dessa norma. 7.6.11.4. Os sinais de segurança não devem estar posicionados de forma a não ficarem ocultados durante o funcionamento do veículo. No entanto, podem colocar-se uma cortina ou um estore sobre uma janela de emergência, desde que um sinal de segurança suplementar indique que a janela de emergência está situada atrás da cortina ou estore. 7.6.11.5. Todas as saídas de emergência, bem como qualquer outra saída conforme às prescrições respeitantes a saídas de emergência devem estar assinaladas por um dos pictogramas relevantes descritos no quadro 3 da norma ISO 7010:2011; os pictogramas devem ser legíveis a partir tanto do interior como do exterior do veículo. 7.6.11.6. Os sinais de segurança devem estar posicionados próximo, em redor ou sobre todos os comandos e dispositivos de emergência internos e externos para quebrar as janelas de emergência. 7.6.11.7. Nenhuma parte de um sinal de segurança deve ocultar uma eventual proteção contra o mau uso que possa estar presente, por exemplo, uma cobertura. 7.6.11.8. A língua em que deve ser redigido o texto de quaisquer sinais de segurança destinados a respeitar os requisitos dos pontos 7.6.11.1 a 7.6.11.7 acima deve ser determinada pela entidade homologadora, tendo em conta o ou os países onde o requerente pretende comercializar o veículo, se necessário em ligação com as autoridades competentes do ou dos países em questão. Se as autoridades do ou dos países onde o veículo se destina a ser matriculado decidirem alterar a língua utilizada, tal alteração não implica um novo processo de homologação. 7.6.12. Iluminação da porta de serviço 7.6.12.1. Pode prever-se a iluminação da porta de serviço para iluminar a parte plana e horizontal do solo definida no ponto 7.6.12.2.2 abaixo, a fim de ajudar os passageiros a entrar e a sair do veículo e de permitir que o condutor possa detetar, a partir do seu lugar, a presença de um passageiro nessa parte do piso. 7.6.12.2. Se a porta de serviço dispuser de iluminação, esta deve: 7.6.12.2.1. Ser de cor branca; 7.6.12.2.2. Iluminar uma parte plana e horizontal do solo com uma largura de 2 m, medida a partir de um plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio do veículo e que passa pelo ponto extremo da porta de serviço fechada e com um comprimento que se estende de um plano transversal que passa pelo rebordo extremo da porta de serviço fechada até um plano transversal que passa pela linha central das rodas mais avançadas situadas na retaguarda da porta de serviço, ou, caso essas rodas não existam, até um plano transversal que passa pela retaguarda do veículo; 7.6.12.2.3. Produzir um encandeamento reduzido fora de uma zona do solo com uma largura máxima de 5 m, medida a partir do lado do veículo e com um comprimento máximo delimitado por um plano transversal que passa pela dianteira do veículo e por um plano transversal que passa pela retaguarda do veículo; 7.6.12.2.4. Se o rebordo inferior do dispositivo de iluminação estiver a menos de 2 m do solo, não projetar mais de 50 mm para além da largura total do veículo, medida sem este dispositivo e com raios de curvatura não inferiores a 2,5 mm; 7.6.12.2.5. Ser ativada e desativada manualmente por um comutador separado; e 7.6.12.2.6. Estar instalada de modo que o dispositivo só possa ser ligado quando é acionada uma porta de serviço e a velocidade do veículo for inferior a 5 km/h e apagar-se automaticamente antes de o veículo atingir uma velocidade superior a 5 km/h. 7.7. Disposição interior 7.7.1. Acesso às portas de serviço (ver figura 1 do anexo 4) 7.7.1.1. O espaço desimpedido que se estende para o interior do veículo a partir da parede lateral onde a porta está montada deve permitir a passagem livre de um gabarito de ensaio com as dimensões do gabarito de ensaio 1 ou do gabarito de ensaio 2, especificadas na figura 1 do anexo 4. O gabarito de ensaio deve manter-se paralelo à abertura da porta ao ser deslocado da sua posição inicial, em que o plano da face mais próxima do interior do veículo é tangente ao rebordo mais exterior da abertura, para a posição de contacto com o primeiro degrau; em seguida, deve manter-se perpendicular à direção provável do movimento de uma pessoa que utilize a entrada. 7.7.1.2. (Reservado). 7.7.1.3. Quando a linha central deste gabarito de ensaio tiver percorrido uma distância de 300 mm em relação à sua posição de partida e o gabarito de ensaio estiver em contacto com a superfície do degrau ou do piso, deve-se manter o gabarito nessa posição. 7.7.1.4. A figura cilíndrica (ver figura 6 do anexo 4) utilizada no ensaio do espaço desimpedido do corredor deve então ser deslocada, a partir do corredor, na direção provável tomada por uma pessoa que saia do veículo, até que a sua linha central atinja o plano vertical que contém o rebordo superior do degrau superior, ou até que um plano tangente ao cilindro superior entre em contacto com o duplo painel, conforme o que ocorrer primeiro, sendo depois mantido nessa posição (ver figura 2 do anexo 4). 7.7.1.5. Entre a figura cilíndrica, na posição indicada no ponto 7.7.1.4., e o duplo painel, na posição indicada no ponto 7.7.1.3. acima, deve existir um espaço desimpedido, cujos limites superior e inferior são indicados na figura 2 do anexo 4. Esse espaço desimpedido deve permitir a passagem de um painel vertical de espessura não superior a 20 mm cuja forma e dimensões sejam idênticas às da secção média do gabarito cilíndrico (ponto 7.7.5.1. abaixo). Esse painel deve ser deslocado, a partir da posição tangente da forma cilíndrica, na direção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada, até que a sua face externa entre em contacto com a face interna do duplo painel, tocando o plano ou planos definidos pelos rebordos superiores do degrau (ver figura 2 do anexo 4). 7.7.1.6. No espaço desimpedido disponível para a passagem livre desta figura não deve ser incluído o espaço que se estende por 300 mm à frente dos assentos não comprimidos dos bancos orientados na direção da marcha, ou na direção inversa, ou por 225 mm, no caso de bancos voltados para as paredes laterais, até à altura da superfície superior dos assentos (ver figura 25 do anexo 4). 7.7.1.7. No caso de bancos rebatíveis, esse espaço deve ser determinado com os bancos na posição de utilização. 7.7.1.8. Contudo, admite-se que um ou mais bancos rebatíveis, destinados a ser utilizados pela tripulação, possam obstruir a passagem de acesso a uma porta de serviço na sua posição de utilização, se: 7.7.1.8.1. Estiver claramente indicado, no veículo e no formulário de comunicação (ver anexo 1), que o banco em questão se destina exclusivamente a ser utilizado pela tripulação; 7.7.1.8.2. Quando não estiver a ser utilizado, o banco se rebater automaticamente de modo a cumprir os requisitos dos pontos 7.7.1.1. ou 7.7.1.2 e 7.7.1.3., 7.7.1.4. e 7.7.1.5. do presente anexo; 7.7.1.8.3. A porta não for considerada uma saída obrigatória para efeitos do ponto 7.6.1.4. do presente anexo; 7.7.1.8.4. Quando estiver na sua posição de utilização ou na posição rebatida, nenhuma parte desse banco deve situar-se: a) Para a frente do plano vertical que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e mais baixa pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo ou pelo centro de um monitor usado como dispositivo de visão indireta, consoante pertinente; e b) Acima do plano horizontal localizado 300 mm acima do centro do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada e mais baixa). 7.7.1.9. No caso de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, as portas e as respetivas vias de acesso dos passageiros são considerados livres, se: 7.7.1.9.1. Existir um espaço desimpedido, medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 220 mm em nenhum ponto, nem inferior a 550 mm em nenhum ponto situado mais de 500 mm acima do piso ou dos degraus (figura 3 do anexo 4). 7.7.1.9.2. Existir um espaço desimpedido, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 300 mm em nenhum ponto, nem inferior a 550 mm em nenhum ponto situado mais de 1 200 mm acima do piso ou dos degraus ou menos de 300 mm abaixo do tejadilho (ver figura 4 do anexo 4). 7.7.1.10. As dimensões das portas de serviço e das portas de emergência indicadas no ponto 7.6.3.1 e os requisitos dos pontos 7.7.1.1 a 7.7.1.7, 7.7.2.1 a 7.7.2.3, 7.7.5.1 e 7.7.8.5 do presente anexo não se aplicam aos veículos da classe B cuja massa máxima tecnicamente admissível não exceda 3,5 toneladas e cuja lotação não seja superior a 12 lugares sentados, desde que cada banco tenha acesso livre a, pelo menos, duas portas. 7.7.1.11. O declive máximo do piso na passagem de acesso não deve exceder 5 %. 7.7.1.12. A superfície das passagens de acesso deve ser antiderrapante. 7.7.2. Acesso às portas de emergência (ver figura 5 do anexo 4) Os requisitos a seguir enunciados não devem aplicar-se às portas do condutor utilizadas como saídas de emergência nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. 7.7.2.1. Salvo disposição em contrário eventualmente contida no ponto 7.7.2.4 abaixo, o espaço desimpedido entre o corredor e a abertura da porta de emergência deve permitir a livre passagem de um cilindro vertical com 300 mm de diâmetro e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado um segundo cilindro vertical com 550 mm de diâmetro, sendo a altura total do conjunto de 1 400 mm. O diâmetro do cilindro de cima pode ser reduzido a 400 mm na sua parte superior se existir uma chanfradura que não exceda 30o em relação à horizontal. 7.7.2.2. A base do primeiro cilindro deve situar-se dentro dos limites da projeção do segundo cilindro. 7.7.2.3. Se ao longo desta passagem existirem bancos rebatíveis, o espaço desimpedido para o cilindro deve ser determinado com esses bancos na posição de utilização. 7.7.2.4. Em alternativa ao duplo cilindro, pode utilizar-se o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 abaixo (ver figura 6 do anexo 4). 7.7.3. Acesso às janelas de emergência 7.7.3.1. Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio do corredor para o exterior do veículo através de todas as janelas de emergência. 7.7.3.2. O gabarito de ensaio deve ser deslocado na direção provável tomada por um passageiro que evacue o veículo. Deve ainda ser deslocado, na perpendicular, em relação a essa direção e não deve encontrar qualquer obstáculo. 7.7.3.3. O gabarito de ensaio deve ter a forma de uma placa fina com 600 mm × 400 mm e os cantos arredondados a um raio de 200 mm. Contudo, no caso das janelas de emergência situadas na retaguarda do veículo, o gabarito de ensaio poderá, em alternativa, ter 1 400 mm × 350 mm, com os cantos arredondados a um raio de 175 mm. 7.7.4. Acesso às portinholas de salvação 7.7.4.1. Portinholas de salvação instaladas no tejadilho 7.7.4.1.1. Exceto no caso dos veículos das classes I e A, pelo menos uma portinhola de salvação deve estar situada de modo que uma pirâmide quadrangular truncada com as faces inclinadas a 20.o e 1 600 mm de altura toque numa parte de um banco ou de outro suporte equivalente. O eixo da pirâmide deve ser vertical e a sua secção menor deve estar em contacto com a área da abertura da portinhola de salvação. Os suportes podem ser rebatíveis ou amovíveis, desde que possam ser travados na posição de utilização. Deve ser esta a posição a usar para efeitos de verificação. 7.7.4.1.2. Quando a espessura da estrutura do tejadilho for superior a 150 mm, a secção menor da pirâmide deve coincidir com a abertura da portinhola de salvação ao nível da superfície externa do tejadilho. 7.7.4.2. Portinholas de salvação instaladas no piso. As portinholas de salvação instaladas no piso devem dar acesso livre e direto ao exterior do veículo e ficar situadas num local em que exista um espaço desimpedido acima da portinhola equivalente à altura de um corredor. As eventuais fontes de calor ou componentes móveis devem ficar a uma distância mínima de 500 mm de qualquer ponto da abertura da portinhola. Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio com a forma de uma placa fina, com as dimensões de 600 mm × 400 mm, e os cantos arredondados a um raio de 200 mm numa posição horizontal desde uma altura situada a 1 m acima do piso do veículo até ao solo. 7.7.5. Corredores (ver figura 6 do anexo 4) 7.7.5.1. Os corredores de um veículo devem ser concebidos e construídos de forma a permitir a passagem livre de um gabarito constituído por dois cilindros coaxiais, ligados entre si por um cone truncado invertido, devendo as dimensões do gabarito ser as apresentadas na figura 6 do anexo 4. O gabarito pode entrar em contacto com quaisquer pegas flexíveis suspensas eventualmente existentes ou outros elementos flexíveis, tais como componentes dos cintos de segurança e deslocá-los facilmente por efeito do seu movimento. Nos veículos das classes I e A, o gabarito conforme à figura 6 do anexo 4 não deve entrar em contacto com qualquer monitor ou dispositivo de visualização instalados a partir do teto por cima do corredor. Nos veículos das classes II, III e B, o gabarito conforme à figura 6 do anexo 4 pode entrar em contacto com qualquer monitor ou dispositivo de visualização instalados a partir do teto por cima do corredor. A força máxima necessária para afastar esse monitor ou dispositivo de visualização, em ambas as direções, não deve ser superior a 35 Newton. A força máxima deve ser aplicada normalmente a meio da aresta inferior do monitor ou dispositivo de visualização em ambas as direções alternadamente até que o monitor ou dispositivo atinja uma posição que permita a passagem do gabarito sem dificuldade. Depois de afastado, o monitor ou dispositivo de visualização deve permanecer na sua posição e não recolher automaticamente. Se um veículo das classes I, II ou A estiver equipado com uma barreira, o gabarito conforme à figura 6 do anexo 4 pode entrar em contacto com a barreira, desde que a força máxima necessária para afastar essa barreira não exceda 50 Newton, medida no ponto de contacto entre o gabarito conforme à figura 6 do anexo 4 e a barreira e aplicada perpendicularmente à barreira. A força máxima deve aplicar-se a ambos os sentidos do movimento do gabarito. Se o veículo estiver equipado com um elevador próximo da barreira, esta última pode ser temporariamente bloqueada durante o funcionamento do elevador. 7.7.5.1.1. Se não existirem saídas para a frente de um banco ou de uma fila de bancos 7.7.5.1.1.1. No caso de bancos voltados para a frente, a extremidade dianteira do gabarito cilíndrico descrito no ponto 7.7.5.1 acima deve atingir, pelo menos, o plano vertical transversal tangente ao ponto situado mais à frente do encosto dos bancos da fila de bancos mais avançada do veículo, sendo depois mantido nessa posição. A partir desse plano, deve ser possível deslocar o painel apresentado na figura 7 do anexo 4 de forma que, partindo da posição de contacto com o gabarito cilíndrico, a face do painel voltada para o exterior do veículo se desloque para a frente, numa distância de 660 mm. 7.7.5.1.1.2. No caso de bancos voltados para as paredes laterais do veículo, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir, pelo menos, o plano transversal coincidente com o plano vertical que passa pelo centro do banco mais avançado do veículo. (Ver figura 7 do anexo 4). 7.7.5.1.1.3. Tratando-se de bancos voltados para a retaguarda, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir pelo menos o plano vertical transversal tangente à face dos assentos dos bancos da fila de bancos ou do banco mais avançado do veículo (ver figura 7 do anexo 4). 7.7.5.2. (Reservado) 7.7.5.3. Nos veículos da classe III, os bancos de um ou de ambos os lados do corredor podem ser deslocáveis lateralmente, admitindo-se, nesse caso, que a largura do corredor seja reduzida de forma a corresponder a um diâmetro de 220 mm para o cilindro inferior, desde que exista, em cada banco, um comando facilmente acessível a uma pessoa que se encontre de pé no corredor e cujo acionamento seja suficiente para fazer o banco voltar facilmente e, se possível, automaticamente, mesmo quando ocupado, à posição correspondente a uma largura mínima de 300 mm. 7.7.5.4. Nos veículos articulados, o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 acima deve poder passar livremente pela secção articulada nos andares em que esteja prevista a passagem de passageiros entre as duas secções rígidas. Nenhuma parte da cobertura não rígida da secção articulada, nomeadamente do fole, pode invadir o corredor. 7.7.5.5. Podem existir degraus nos corredores. Na parte superior dos degraus, a sua largura não deve ser inferior à largura do corredor. 7.7.5.6. Não deve ser autorizada a existência de bancos rebatíveis que permitam aos passageiros sentar-se no corredor. Os bancos rebatíveis devem, porém, ser autorizados noutras zonas do veículo, desde que não obstruam a passagem do gabarito de ensaio no corredor, quando não rebatidos (lugar sentado). 7.7.5.7. Não são autorizados bancos deslocáveis lateralmente que, numa das suas posições, invadam o corredor, exceto nos veículos da classe III, mas sujeitos às condições previstas no ponto 7.7.5.3 acima. 7.7.5.8. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9 do presente anexo, não deve ser necessário um corredor se forem respeitadas as dimensões dos acessos especificadas nesse ponto. 7.7.5.9. A superfície dos corredores deve ser antiderrapante. 7.7.6. Declive do corredor O declive do corredor não deve exceder: 7.7.6.1. Na direção longitudinal: 7.7.6.1.1. 8 %, no caso dos veículos das classes I, II ou A; ou 7.7.6.1.2. 12,5 %, no caso dos veículos das classes III e B, e 7.7.6.2. Na direção transversal, 5 % em todas as classes. 7.7.7. Degraus (ver figura 8 do anexo 4) 7.7.7.1. As alturas máxima e mínima e a profundidade mínima dos degraus para os passageiros nas portas de serviço e de emergência, assim como no interior do veículo são especificadas na figura 8 do anexo 4. 7.7.7.1.1. Não se considera degrau a transição entre um corredor rebaixado e a zona de lugares sentados. Contudo, a distância na vertical entre a superfície do corredor e o piso da zona de lugares sentados não deve ser superior a 350 mm. 7.7.7.2. A altura de um degrau deve ser medida no centro da sua largura e no rebordo externo, com o equipamento pneumático e a pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima em carga tecnicamente admissível (M). 7.7.7.3. A altura do primeiro degrau em relação ao solo deve ser medida com o veículo numa superfície horizontal, com a sua massa em ordem de marcha, conforme definido no ponto 2.18 do presente regulamento, e com os pneus do tipo e à pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima em carga tecnicamente admissível (M) declarada, em conformidade com o ponto 2.19 do presente regulamento. 7.7.7.4. Se existir mais de um degrau, cada um deles pode prolongar-se, no máximo, 100 mm para o interior da zona correspondente à projeção vertical do degrau seguinte, devendo a projeção sobre o degrau inferior deixar uma zona desimpedida de, pelo menos, 200 mm (ver figura 8 do anexo 4) e as saliências dos degraus ser concebidas de modo a reduzir ao mínimo o risco de tropeçamento. Todas as saliências dos degraus devem contrastar visualmente com as zonas mais próximas. 7.7.7.5. A largura e a forma dos degraus devem ser tais que seja possível colocar o retângulo previsto no quadro seguinte sobre o degrau em questão sem que deste sobressaia mais de 5 % da área correspondente do retângulo. No vão de uma porta dupla, este requisito deve ser cumprido em cada meia porta.



Número de passageiros > 22 ≤ 22 Área Primeiro degrau (mm) 400 × 300 400 × 200 Outros degraus (mm) 400 × 200 400 × 200 7.7.7.6. Todos os degraus devem ter uma superfície antiderrapante. 7.7.7.7. O declive máximo do degrau, medido em qualquer direção, não deve exceder 5 %. 7.7.8. Bancos dos passageiros (incluindo bancos rebatíveis) e espaço para passageiros sentados 7.7.8.1. Largura mínima dos bancos (ver figura 9 do anexo 4) 7.7.8.1.1. A largura mínima do assento dos bancos, dimensão «F» (figura 9 do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, deve ser a seguinte: 7.7.8.1.1.1. 200 mm, no caso das classes I, II, A ou B; ou 7.7.8.1.1.2. 225 mm, no caso da classe III. 7.7.8.1.2. A largura mínima do espaço disponível para cada lugar sentado, dimensão «G» (figura 9 do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, a uma altura compreendida entre 270 mm e 650 mm acima do assento do banco não comprimido, não deve ser inferior a: 7.7.8.1.2.1. 250 mm, no caso de bancos individuais; ou 7.7.8.1.2.2. 225 mm, no caso de filas contínuas de bancos para dois ou mais passageiros. 7.7.8.1.3. No caso de veículos com uma largura não superior a 2,35 m: 7.7.8.1.3.1. A largura do espaço disponível para cada lugar sentado, medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado a uma altura compreendida entre 270 e 650 mm acima do assento do banco não comprimido, deve ser de 200 mm (ver figura 9A do anexo 4). Em caso de conformidade com este ponto, não se aplicam os requisitos do ponto 7.7.8.1.2 acima; e 7.7.8.1.3.2. No caso dos veículos da classe III, a largura mínima do assento dos bancos, dimensão «F» (figura 9A do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, deve ser, no mínimo, de 200 mm. Em caso de conformidade com o presente ponto, não se aplicam os requisitos do ponto 7.7.8.1.1.2 acima. 7.7.8.1.4. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, o espaço disponível no caso dos bancos junto à parede do veículo não inclui, na sua parte superior, uma zona triangular com 20 mm de largura e 100 mm de altura (ver figura 10 do anexo 4). Também deve ser excluído o espaço necessário para os cintos de segurança e respetivas fixações e para a pala de sol. 7.7.8.1.5. Ao medir-se a largura do corredor, não deve ter-se em conta a eventual saliência do espaço disponível acima definido projetada para o corredor. 7.7.8.2. Profundidade mínima do assento dos bancos (dimensão K, ver figura 11 do anexo 4) A profundidade mínima do assento dos bancos deve ser a seguinte: 7.7.8.2.1. 350 mm, nos veículos das classes I, A ou B; e 7.7.8.2.2. 400 mm, nos veículos das classes II ou III. 7.7.8.3. Altura do assento dos bancos (dimensão H, ver figura 11a do anexo 4) A altura do assento não comprimido do banco em relação ao piso deve ser tal que a distância deste último a um plano horizontal tangencial à superfície superior da parte dianteira do assento do banco fique compreendida entre 400 e 500 mm: essa altura pode, no entanto, ser reduzida a um mínimo de 350 mm na zona dos arcos das rodas (atendendo aos limites autorizados no ponto 7.7.8.5.2 abaixo) e do compartimento do motor/transmissão. 7.7.8.4. Espaçamento dos bancos (ver figura 12A e 12B do anexo 4) 7.7.8.4.1. No caso dos bancos orientados no mesmo sentido, a distância entre a face anterior do encosto de um banco e a face posterior do encosto do banco precedente (dimensão H), medida na horizontal, paralela ao plano longitudinal do veículo e em todas as alturas compreendidas entre o nível da superfície superior do assento do banco e um ponto situado 620 mm acima do piso, não deve ser inferior a:



H Classes I, A e B 650 mm Classes II e III 680 mm 7.7.8.4.2. Todas as medições devem ser efetuadas com o assento e o encosto do banco não comprimidos, por meio do gabarito de ensaio ilustrado na figura 12B do anexo 4. 7.7.8.4.3. No caso dos bancos transversais situados face a face, a distância mínima entre as faces anteriores dos encostos de dois bancos nessas condições, medida ao nível dos pontos mais elevados dos assentos dos bancos, não deve ser inferior a 1 300 mm. 7.7.8.4.4. As medições dos bancos reclináveis para passageiros e do banco regulável para o condutor devem ser efetuadas com os encostos dos bancos e quaisquer outras regulações dos bancos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante. 7.7.8.4.5. As medições devem ser efetuadas com as eventuais mesas rebatíveis montadas nas costas dos bancos na posição rebatida (fechadas). 7.7.8.4.6. Os bancos montados em calhas ou noutro sistema que permita ao operador ou ao utilizador modificar facilmente a configuração interior do veículo devem ser medidos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante no pedido de homologação. 7.7.8.5. Espaço disponível para os passageiros sentados (ver figura 13 do anexo 4) 7.7.8.5.1. Em frente dos bancos situados atrás de uma divisória ou de uma estrutura rígida diferente de um banco deve existir um espaço desimpedido mínimo para os passageiros sentados (conforme definido no ponto 7.7.8.6 abaixo), de acordo com a figura 13 do anexo 4. Admite-se que uma divisória cujo perfil corresponda aproximadamente ao do encosto de um banco inclinado invada esse espaço. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos das classes A ou B, admite-se também que o painel de bordo, o painel de instrumentos, o comando da mudança de velocidades, o para-brisas, a pala de sol, os cintos de segurança e as fixações dos cintos de segurança possam invadi-lo. 7.7.8.5.2. Para os bancos situados atrás de outro banco e/ou virados para o corredor, deve existir um espaço desimpedido mínimo para os pés, com uma profundidade mínima de 300 mm e uma largura de acordo com o disposto no ponto 7.7.8.1.1 do presente anexo, conforme apresentado na figura 11b do anexo 4. É igualmente admissível nesse espaço a presença das pernas de um banco, de apoios para os pés e outras intrusões, conforme previsto no ponto 7.7.8.6 abaixo, desde que continue a existir espaço suficiente para os pés dos passageiros. Este espaço para os pés pode situar-se parcialmente no corredor e/ou por cima dele, mas não deve criar qualquer obstrução aquando da medição da largura mínima do corredor em conformidade com o ponto 7.7.5. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos das classes A ou B, deve admitir-se nesse espaço a intrusão dos cintos de segurança e das fixações dos cintos de segurança. 7.7.8.5.3. O número mínimo de lugares reservados conformes aos requisitos do ponto 3.2 do anexo 8 deve ser de quatro na classe I, de dois na classe II e de um na classe A. No caso de veículos das classes III ou B, sujeitos aos requisitos do anexo 8, o número mínimo de lugares reservados é de dois na classe III e de um na classe B. Um banco rebatível não deve ser considerado como lugar reservado. 7.7.8.6. Espaço desimpedido acima dos lugares sentados 7.7.8.6.1. No caso de veículos de um só andar, acima de cada lugar sentado e, salvo para os bancos situados ao lado do condutor em veículos das classes A ou B, do espaço adjacente para os pés dos passageiros, deve existir um espaço desimpedido com uma altura não inferior a 900 mm, medida a partir do ponto mais elevado do assento do banco não comprimido, nem inferior a 1 350 mm, medida a partir do nível médio do piso, no espaço para os pés. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.10 do presente anexo, e também no caso dos assentos ao lado do condutor nos veículos das classes A ou B, essas dimensões podem reduzir-se a 1 200 mm, medidos a partir do piso, e a 800 mm, medidos a partir o ponto mais elevado do assento do banco não comprimido. No caso dos veículos de dois andares, cada lugar sentado deve dispor de um espaço desimpedido com uma altura não inferior a 900 mm, medida a partir do ponto mais elevado do assento do banco não comprimido. No caso do andar superior, o espaço livre em questão poderá ser reduzido para 850 mm. 7.7.8.6.2. Este espaço desimpedido deve abranger a zona definida: 7.7.8.6.2.1. Por dois planos verticais longitudinais situados a uma distância de 200 mm para cada lado do plano vertical médio do lugar sentado; e 7.7.8.6.2.2. Pelo plano vertical transversal que passa pelo ponto mais recuado da parte superior do encosto do banco e por um plano vertical transversal situado a uma distância de 280 mm à frente do ponto mais avançado do assento do banco não comprimido, medida no plano vertical médio do lugar sentado. 7.7.8.6.3. As zonas a seguir definidas podem ser excluídas do espaço desimpedido previsto nos pontos 7.7.8.6.1 e 7.7.8.6.2 acima, a partir da sua periferia: 7.7.8.6.3.1. No caso da parte superior do lugar sentado lateral, adjacente à parede interna do veículo, uma zona de secção retangular com 150 mm de altura e 100 mm de largura (ver figura 14 do anexo 4). 7.7.8.6.3.2. No caso da parte superior de um lugar sentado lateral, uma zona de secção triangular cujo vértice se situa a 700 mm do topo e cuja base tem 100 mm de largura (ver figura 15 do anexo 4). Exclui-se o espaço necessário para os cintos de segurança e respetivas fixações, bem como para a pala de sol; 7.7.8.6.3.3. No caso do espaço para os pés dos bancos laterais, uma zona de secção não superior a 0,02 m2 (0,03 m2 para os veículos de piso rebaixado) e de largura máxima não superior a 100 mm (150 mm para os veículos de piso rebaixado) (ver figura 16 do anexo 4). 7.7.8.6.3.4. No caso de veículos de lotação não superior a 22 passageiros e dos lugares sentados mais próximos dos cantos traseiros da carroçaria, o rebordo exterior traseiro do espaço desimpedido, visto em planta, pode ser arredondado para um raio não superior a 150 mm (ver figura 17 do anexo 4). 7.7.8.6.4. No espaço desimpedido definido nos pontos 7.7.8.6.1, 7.7.8.6.2 e 7.7.8.6.3 acima, admitem-se igualmente as seguintes intrusões: 7.7.8.6.4.1. Intrusão do encosto de outro banco, dos seus suportes e acessórios (por exemplo, uma mesa rebatível); 7.7.8.6.4.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, intrusão do arco de uma roda, desde que seja preenchida uma das seguintes condições: 7.7.8.6.4.2.1. A intrusão não se prolongue para além do plano vertical médio do lugar sentado (ver figura 18 do anexo 4), ou 7.7.8.6.4.2.2. O rebordo mais próximo da área com 300 mm de profundidade prevista para os pés do passageiro sentado não deve estar avançado mais de 200 mm em relação ao rebordo do assento não comprimido, nem estar situada mais de 600 mm à frente do encosto do banco, sendo ambas as medições efetuadas no plano vertical médio do lugar sentado (ver figura 19 do anexo 4). Tratando-se de dois bancos face a face, esta disposição deve aplicar-se apenas a um deles, devendo o restante espaço desimpedido para os pés dos passageiros sentados ser de, pelo menos, 400 mm. 7.7.8.6.4.3. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, a intrusão do painel de bordo/de instrumentos, do para-brisas, das palas de sol, dos cintos de segurança, das fixações dos cintos de segurança e do abobadado dianteiro. 7.7.8.6.4.4. Intrusão de janelas de tipo basculante, quando abertas, e das respetivas fixações. 7.7.9. Comunicação com o condutor