2005D0059 — PT — 01.02.2008 — 003.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia [notificada com o número C(2005) 127] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/59/CE) (JO L 024, 27.1.2005, p.46)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2005

que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia

[notificada com o número C(2005) 127]

(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/59/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 1 ), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o e o artigo 20.o, Considerando o seguinte: (1) Em 2004, a peste suína clássica afectava a população de suínos selvagens em determinadas zonas da Eslováquia. Em resposta aos surtos de peste suína clássica, a Comissão adoptou as Decisões 2004/375/CE ( 2 ), 2004/625/CE ( 3 ) e 2004/831/CE ( 4 ), que alteram a Decisão 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, sobre medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros ( 5 ), que estabelecia algumas medidas adicionais de controlo da doença. (2) A Eslováquia pôs em prática um programa intensivo para inspeccionar a peste suína clássica dos suínos selvagens em todo o país e especialmente na zona infectada, que ainda está a decorrer. (3) Por conseguinte, a Eslováquia apresentou agora, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clássica dos suínos selvagens das administrações distritais veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava), Levice (incluindo o distrito de Levice), Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce), Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany), Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom), Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava), Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva), Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno), Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár), Krupina e Veľký Krtíš. (4) Além disso, visto que a Eslováquia tenciona introduzir a vacinação dos suínos selvagens nos distritos de Trenčín, Bánovce nad Bebravou, Prievidza, Partizánske, Zvolen, Krupina, Detva, Veľký Krtíš, Lučenec e Poltár, apresentou igualmente, para aprovação, um plano de vacinação de emergência. (5) As autoridades eslovacas autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (6) Os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nas zonas indicadas, tal como apresentados pela Eslováquia, foram analisados e considerados conformes à Directiva 2001/89/CE. (7) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pela Eslováquia, que consta do ponto 1 do anexo.

Artigo 2.o

É aprovado o plano de vacinação de emergência dos suínos selvagens das zonas indicadas no ponto 2 do anexo apresentado pela Eslováquia.

Artigo 3.o

A Eslováquia deve tomar de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e proceder à publicação das mesmas. Do facto deve informar imediatamente a Comissão.

Artigo 4.o

A República da Eslováquia é a destinatária da presente decisão.

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ANEXO

1. Áreas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens:

Os territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár), Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš), Komárno (que inclui o território localizado a leste do distrito de Komárno e a leste da estrada 64, a norte da fronteira com a Hungria e a oeste do distrito de Nové Zámky), Nové Zámky (que inclui o território localizado a leste do distrito de Komárno e a leste da estrada 64, a sul da estrada 75 e a norte da fronteira com a Hungria) e Levice (que inclui o o território localizado a leste do distrito de Nové Zámky e a leste da estrada 66 (E77), a sul da estrada 75, a norte da fronteira com a Hungria e a oeste de distrito de Veľký Krtíš).

2. Áreas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica:

Os territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Detva e Krupina), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš).