02012D0757 — PT — 16.06.2021 — 003.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de novembro de 2012 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE [notificada com o número C(2012) 8075] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/757/UE) (JO L 345 de 15.12.2012, p. 1)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2012

relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE

[notificada com o número C(2012) 8075]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/757/UE)









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Apêndice A

Regras de exploração do ERTMS/ETCS

As regras de exploração dos sistemas ERTMS/ETCS e ERTMS/GSM-R são especificadas no documento técnico "ETCS and GSM-R rules and principles" — versão 4, publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).

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Apêndice C

Metodologia das comunicações de segurança

1. ÂMBITO E FINALIDADE

1.1. O presente apêndice estabelece as regras para as comunicações de segurança entre a tripulação do comboio, principalmente o maquinista, e o agente de circulação, definindo, nomeadamente, a sua estrutura e metodologia. As comunicações de segurança têm prioridade sobre todas as outras comunicações.

2. ESTRUTURA DAS COMUNICAÇÕES

2.1. As mensagens de segurança transmitidas por voz devem ser curtas e claras e não conter abreviaturas. Devem, em particular, conter os pontos a seguir indicados, para garantir que serão compreendidas e que as ações necessárias poderão ser executadas. O emissor de uma mensagem de segurança deve:

— dar a sua localização exata;

— indicar a sua função e as ações necessárias;

— certificar-se de que a mensagem é recebida e repetida quando necessário;

— se necessário, corrigir um eventual erro na mensagem;

— se necessário, informar o interlocutor da forma de o contactar.

2.2. As mensagens de emergência destinam-se a transmitir instruções operacionais urgentes, diretamente relacionadas com a segurança ferroviária. A repetição destas mensagens não é obrigatória.

3. METODOLOGIA DE COMUNICAÇÃO

3.1. Os maquinistas identificam-se pelo número e localização do comboio. Os agentes de circulação identificam-se pela zona de comando ou pelas coordenadas do posto de sinalização.

3.2. Nas comunicações entre agentes de circulação e maquinistas, incumbe aos primeiros certificarem-se de que estão a falar com o maquinista dentro da respetiva zona de comando. Este aspeto é particularmente importante quando a comunicação tem lugar em zonas onde as fronteiras das comunicações se sobrepõem. Este princípio é aplicável mesmo após uma interrupção da transmissão.

3.3. As várias partes deverão utilizar para esta identificação as mensagens a seguir indicadas.

— Agente de circulação: Número do comboio … Aqui (zona de comando/posto de sinalização)

— Maquinista: Aqui comboio número em (localização)

4. REGRAS DE COMUNICAÇÃO

4.1. Para assegurar que as mensagens de segurança são corretamente entendidas, devem adotar-se as regras a seguir enunciadas, qualquer que seja o meio de comunicação utilizado.

4.2. Deve utilizar-se o alfabeto fonético internacional:

— para identificar as letras do alfabeto;

— para soletrar palavras ou nomes de locais difíceis de compreender ou que possam confundir-se com outros;

— em caso de interferência no emissor-recetor de rádio ou no telefone;

— para identificar sinais e agulhas.

A Alfa B Bravo C Charlie D Delta E Echo F Foxtrot G Golf H Hotel I India J Juliet K Kilo L Lima M Mike N November O Oscar P Papa Q Quebec R Romeo S Sierra T Tango U Uniform V Victor W Whisky X X-ray Y Yankee Z Zulu

4.3 Os números deverão ser enunciados algarismo a algarismo.

0 = Zero 1 = One 2 = Two 3 = Three 4 = Four 5 = Five 6 = Six 7 = Seven 8 = Eight 9 = Nine

5. TERMOS (GERAIS)

Terminologia normalizada a utilizar nos procedimentos de comunicação

5.1. Procedimento de passagem de palavra

5.1.1. Termo para passar a palavra ao interlocutor: escuto

5.2. Procedimento de receção de mensagem

5.2.1. Receção de mensagem direta

Termo para confirmar receção da mensagem enviada:

recebido

5.2.2. Termo para pedir a repetição da mensagem em caso de má receção ou má compreensão

repita (+ fale devagar)

5.2.3. Receção de mensagem repetida

Termo para confirmar que a mensagem repetida corresponde exatamente à enviada:

correto

5.2.4. ou, caso contrário: negativo (+ vou repetir)

5.3. Procedimento de interrupção de comunicação

5.3.1. Mensagem concluída: terminado

5.3.2. Interrupção temporária sem corte da ligação: Termo para manter o interlocutor em linha: aguarde

5.3.3. Termo para informar o interlocutor de que a comunicação poderá ser interrompida mas será retomada posteriormente: volto a chamar

6. ORDENS ESCRITAS

6.1. Só podem ser emitidas ordens escritas quando o comboio está parado, devendo ser-lhes atribuído um número único de identificação ou autorização fornecido pelo agente de circulação.

6.2. As ordens escritas têm precedência sobre as indicações dadas pelos sinais de via e/ou a DMI, exceto quando for indicada uma velocidade autorizada ou uma velocidade de aproximação inferior à velocidade máxima prescrita na ordem escrita.

6.3. As ordens escritas devem ser emitidas o mais próximo possível da zona afetada.

6.4. Só podem ser emitidas ordens escritas se o maquinista tiver indicado o número do comboio e a localização do comboio/local da manobra.

6.5. As ordens escritas devem conter, no mínimo, os elementos seguintes:

— o local de emissão (posto de sinalização, etc.);

— a data e hora de emissão;

— o comboio/manobra a que se refere;

— a localização do comboio/local de manobra;

— o local a que se aplica;

— instruções claras, precisas e inequívocas;

— o número único de identificação ou autorização.

6.6. As ordens escritas podem ser transmitidas:

— fisicamente, em papel;

— como instruções verbais que o maquinista deverá assentar;

— por outro método seguro de comunicação que satisfaça os requisitos supra .

6.7. Quando receber uma ordem escrita, o maquinista deve verificar se a ordem se refere ao seu comboio/manobra e à sua localização atual.

6.8. Uma ordem escrita emitida só pode ser anulada por nova ordem escrita que mencione expressamente a anterior.

7. TERMOS (ORDENS ESCRITAS)

Terminologia normalizada a utilizar nos procedimentos de comunicação

Anulação de ordem escrita

7.1. Termo para anular o procedimento de ordem escrita em curso:

procedimento anulado

7.2. Se a mensagem for retomada seguidamente, o procedimento deve ser repetido desde o princípio.

Erro durante a transmissão

7.3. Quando o erro de transmissão é descoberto pelo próprio emissor, este deve pedir a anulação emitindo a seguinte mensagem de procedimento:

erro (+ novo modelo em preparação)

ou:

erro + vou repetir

e enviar novamente a mensagem inicial.

Erro durante a repetição

7.4. Quando descobre um erro no momento em que a mensagem lhe é repetida, o emissor deve emitir a seguinte mensagem de procedimento:

erro + vou repetir

e enviar novamente a mensagem inicial.

Má compreensão

7.5. Se uma das partes não compreender cabalmente uma mensagem, deve pedir ao interlocutor que a repita, utilizando a fórmula seguinte:

repita (+ fale devagar)

8. LIVRO DE MODELOS

8.1. Compete ao gestor da infraestrutura elaborar o Livro de Modelos e os próprios modelos na sua língua operacional.

8.2. Os modelos a utilizar devem ser compilados num documento ou suporte eletrónico, denominado "Livro de Modelos".

8.3. Para identificar os modelos, deve definir-se uma única palavra (ou número) de código em relação com o procedimento,

8.4. O Livro de Modelos destina-se a ser utilizado pelo maquinista e pelo pessoal que autoriza a circulação dos comboios. Os livros utilizados pelos dois interlocutores devem estar identicamente estruturados e numerados.

8.5. O Livro de Modelos deve compreender duas partes.

8.5.1. A primeira parte conterá, pelo menos, os elementos seguintes:

— o índice dos modelos de ordens escritas;

— a lista das situações a que cada modelo se aplica;

— a tabela com o alfabeto fonético internacional.

8.5.2. A segunda parte conterá os modelos propriamente ditos. Estes devem ser coligidos pela empresa ferroviária e fornecidos aos maquinistas.

9. LÉXICO FERROVIÁRIO

9.1. A empresa ferroviária deve criar um léxico ferroviário para cada rede em que explore os seus comboios. O léxico deve utilizar os termos correntes na língua escolhida pela EF e na língua "operacional" dos gestores das infraestruturas utilizadas.

9.2. O léxico deve compreender duas partes:

— a listagem dos termos por tema;

— a listagem dos termos por ordem alfabética.

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