1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos
veículos a motor
(70/388/CEE)
(JO L 176 de 10.8.1970, p. 12)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973)(*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A4Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A5Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor
(70/388/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos avisa-
dores sonoros;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de
6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques (
1);
Considerando que uma regulamentação relativa a avisadores sonoros
não abrange apenas prescrições respeitantes à respectiva montagem
nos veículos, mas igualmente à construção desses dispositivos;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
avisadores sonoros, cada Estado-membro terá a possibilidade de veri-ficar o cumprimento das prescrições comuns de construção e deensaios e informar os outros Estados-membros da verificação feitapelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para
cada tipo de avisador sonoro; que a aposição de uma marca de homo-
logação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidadecom o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destesdispositivos nos outros Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de avisadorsonoro que esteja em conformidade com as prescrições de construçãoe de ensaio constantes no ponto 1 do Anexo I.
2. O Estado-membro, que tiver procedido à homologação, tomará as
medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a confor-
midade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragem.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário
uma marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecidono ponto 1.4. do Anexo I para cada tipo de avisador sonoro que homo-loguem por força do artigo 1.
o1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
▼B
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osavisadores sonoros cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo
1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de avisadores sonoros por motivos relacionados com a sua construção
ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca de homologação
CEE.
2. Contudo, esta disposição não obsta a que um Estado-membro
tome tais medidas em relação aos avisadores sonoros que ostentam amarca de homologação CEE e que, de maneira sistemática, não sejam
conformes ao protótipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão. O disposto no artigo 5.
oé igualmente aplicável.
Haverá não-conformidade com o protótipo homologado, na acepção do
parágrafo 1.o, quando os valores limites previstos no ponto 1.2.1.6. do
Anexo I não forem respeitados.
Artigo 4.o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas
de homologação estabelecidas para cada tipo de avisador sonoro quehomologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que vários avisadores sonoros que ostentam a mesma marca
de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou,tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produçãocom o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentesdesse Estado informarão as dos outros Estados-membros das medidas
tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE.
As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem
informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membroda existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação CEE concedida, bemcomo dos motivos que justificam essa medida.
3. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE contestar
a falta de conformidade de que foi informado, os Estados-membros
interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão será
mantida informada e procederá, quando necessário, às consultas apro-priadas com vista a chegar a uma solução.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição da colocação no mercado ou da utilização tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstos na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom o avisador sonoro, se este ostentar a marca de homologação CEE1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
▼B
e se estiver montado em conformidade com as prescrições constantes
do ponto 2 do Anexo I.
Article 7 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente, l'immatri-
culation, la mise en circulation ou l'usage des véhicules pour des motifs
concernant l'avertisseur acoustique si celui-ci porte la marque d'homo-logation CEE et s'il est monté conformément aux prescriptions fixées àl'annexe I point 2.
Artigo 8.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se
deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem comodas máquinas de obras públicas.
Artigo 9.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos Anexos I e II serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho, de 6
de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
reboques.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dezoitomeses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Arigo 11.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
▼A1
▼B
▼B
ANEXO I
1. HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM TIPO DE AVISADOR SONORO
1.1. O avisador emitirá um som contínuo
1.2. O avisador terá características acústicas (distribuição espectral de
energia sonora, nível de pressão sonora) e mecânicas tais que satisfaça,pela ordem indicada, aos ensaios seguintes:
1.2.1.Medições do nível sonoro
1.2.1.1. O avisador será ensaiado numa zona livre (
1) e suficientemente silen-
ciosa (ruído ambiente e ruído devido ao vento inferiores, pelo menos,
10 dB (A) ao ruído a medir) ou em câmara anecóica; o microfone do
aparelho de medição estará colocado na direcção em que o nível sonoro
subjectivo for máximo e a 2 m a partir da face frontal do avisador,
sendo o microfone e o avisador colocados a uma altura de 1,20 m em
relação solo.
1.2.1.2. As medições serão efectuadas em função da curva de ponderação A das
normas CEI (Comissão Electrotécnica Internacional), utilizando sonó-
metros conformes com o tipo descrito na publicação n.o179, primeira
edição, do ano de 1965 da Comissão Electrotécnica Internacional.
1.2.1.3. O avisador será alimentado com uma tensão de 6,5, 13 ou 26 vóltios
medida à saída da fonte de alimentação de energia eléctrica, correspon-
dente respectivamente a uma tensão nominal de 6, 12 ou 24 vóltios
correspondente respectivamente a uma tensão nominal de 6, 12 ou
24 vóltios.
1.2.1.4. A resistência da instalação, compreendendo a resistência dos terminais
e contactos deve ser de: 0,05 ohm para uma tensão nominal de 6 vóltios
0,10 ohm para uma tensão nominal de 12 vóltios 0,20 ohm para uma
tensão nominal de 24 vóltios
1.2.1.5. O avisador estará montado de maneira rígida, por intermédio da peça
ou das peças previstas pelo fabricante, num suporte cuja massa seja
pelo menos dez vezes maior que a do avisador e pelo menos igual a
15 kg.
1.2.1.6. Nas condições acima, o nível de pressão sonora subjectivo deve ser no
máximo de 118 dB (A) e no mínimo de 105 dB (A).
1.2.1.7. O atraso que decorre entre o momento de entrada em acção e o
momento em que o som atinge o mínimo do valor prescrito no ponto
1.2.1.6 acima, não deve ser superior a 0,2 segundos medidos a uma
temperatura ambiente de 20 5 .oC. A presente prescrição será válida
nomeadamente para os avisadores de funcionamento pneumático ou
electropneumático.
1.2.1.8. Os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático
devem ter, nas condições de alimentação fixadas para os aparelhos
pelos fabricantes, ar mesmes características requeridas para or avisa-
dores sonoros accionados electricamente.
1.2.2.Ensaios de resistência
1.2.2.1. O avisador deve ser alimentado com a tensão nominal especificada no
ponto 1.2.1.3. através de cabos com a resistência especificada no ponto
1.2.1.4., e posto em funcionamento 50000 vezes com a cadência de 1
segundo de acção seguido de 4 segundos de paragem. Durante o ensaio
o aparelho será ventilado por uma corrente de ar com velocidade apro-
ximada de 10 m/seg.
1.2.2.2. Se o ensaio for feito no interior de uma câmara anecóica, esta deve
possuir um volume suficiente para assegurar a dissipação normal do
calor gerado pelo avisador durante o ensaio de resistência.1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
(1) Esta zona pode ser constituída, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de
raio e cuja parte central seja praticamente horizontal, pelo menos em 20 metros deraio, e seja revestida de betão, de asfalto ou material similar, e não deve estar cobertade neve pulverulenta, de ervas altas, de solo móvel ou de cinzas. As medições são
feitas com bom tempo. Nenhuma pessoa, a não ser o observador que faz a leitura no
aparelho, deve estar na proximidade do avisador sonoro ou do microfone, porque apresença de espectadores na proximidade do avisador sonoro ou do microfone podeinfuenciar sensivelmente as leituras no aparelho. Qualquer pico que pareça não terrelação com as características do nível sonoro geral não será tomado em consideração
na leitura.
▼B
1.2.2.3. A temperatura ambiente na sala de ensaios deve estar compreendida
entre + 15 e + 30 .oC.
1.2.2.4. Logo que, após 25.000 acções de funcionamento, as características do
nível sonoro sofram uma alteração em relação às do aparelho antes do
ensaio, pode proceder-se a uma regulação do aparelho. Depois de
50000 acções de funcionamento, o avisador deve, eventualmente, após
uma nova regulação, satisfazer ao ensaio descrito no ponto 1.2.1.
1.2.3.Ensaios acústicos
1.2.3.1. O espectro acústico do som emitido pelo aparelho, medido à distância
de 2 m, deve apresentar, na banda de 1 800 a 3 550 Hz, um nível de
pressão sonora superior ao nível de pressão sonora de qualquer compo-
nente de frequência superior a 3 550 Hz e ser em qualquer caso igual
ou superior a 105 dB (A).
1.2.3.2. As características acima indicadas devem ser satisfeitas por um avisador
que tenha sido submetido ao ensaio descrito no ponto 1.2.2. e que seja
alimentado com tensões entre 115 % e 95 % da sua tensão nominal.
1.2.3.3. A tensão eficaz será a fixada no ponto 1.2.1.1.2.3.4. A resistência da instalação, compreendendo a resistência dos terminais
e contactos, será a prevista no ponto 1.2.1.
1.2.3.5. O avisador submetido a ensaio e o microfone serão colocados à mesma
altura; a microfone deve encontrar-se na direcção em que o nível
sonoro subjectivo for máximo, a partir da face frontal do avisador.
1.2.3.6. O avisador será montado de maneira rígida, por intermédio da peça ou
das peças previstas pelo fabricante, num suporte cuja massa seja pelo
menos dez vezes maior que a do avisador e pelo menos igual a 30 kg.
1.2.3.7. O ensaio acima será feito numa câmara anecóica.
1.3.Ensaios de homologação
1.3.1. Os ensaios de homologação serão efectuados sobre duas amostras por
tipo que o fabricante apresente para homologação; as duas amostras
serão submetidas a todas as provas e devem estar conformes com as
prescrições técnicas deste anexo.
1.4.Marca de homologação
1.4.1. A marca de homologação consistirá num rectângulo no interior do qual
é colocada a letra «e» minúscula seguida de um número distintivo do
país que emitiu a homologação ►
A3(1 para a Alemanha, 2 para a
França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 6 para a Bélgica, 9
para Espanha, 11 para o Reino Unido, 13 para o Luxemburgo, as letras
DK para a Dinamarca, ►M1EL para a Grécia ◄, IRL para a Irlanda,
P para Portugal ►A4, 12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a
Suécia◄►A5, 8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY
para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria,
MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a
Eslováquia ◄)◄e de um número de homologação correspondente
ao número da ficha de homologação estabelecida para o protótipo, colo-
cado numa posição qualquer na proximidade do rectângulo.
1.4.2. A marca de homologação (símbolo e número), mencionada acima, será
ostentada na parte principal do avisador sonoro de tal maneira que seja
bem visível do exterior quando o avisador estiver colocado no seu lugar
no veículo.
1.4.3. As diferentes marcas devem ser facilmente legíveis e indeléveis.1.4.4. As dimensões da marca de homologação desenhada a seguir são em
milímetros; estas dimensões constituem os mínimos. As relações entre
estas dimensões devem ser respeitadas.1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
▼B
2. CARACTERÍSTICAS DO AVISADOR MONTADO NO VEÍCULO
2.1.Ensaios acústicos
Quando da aprovação dum modelo de veículo, o controlo das carac-
terísticas do avisador montado nesse modelo de veículo será efectuado
como segue:
2.1.1. O valor do nível de pressão sonora do aparelho montado no veículo
será medido a uma distância de 7 m à frente do veículo, estando este
último colocado em terreno livre, num solo tão regular quanto possível
e com o motor parado. A tensão eficaz será a fixada no ponto 1.2.1.
2.1.2. As medições serão feitas sobre a curva de ponderação A das normas
CEI (Comissão Electrotécnica Internacional).
2.1.3. O máximo do nível de pressão sonora será determinado num sector
compreendido entre 0,5 e 1,5 m de altura acima do solo.
2.1.4. O máximo encontrado deve ser superior ou igual a 93 dB (A).1970L0388 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
▼B
ANEXO II
FICHA DE HOMOLOGAÇÃO
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