02018D1464 — PT — 01.10.2018 — 000.001

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Retificada por:









▼B

DECISÃO (UE) 2018/1464 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2018

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do CETA, criado pelo Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que se refere ao estabelecimento das listas de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel nos termos dos capítulos vinte e três e vinte e quatro do Acordo







Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, na primeira reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do CETA, criado pelo Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que se refere ao estabelecimento das listas de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do capítulo vinte e três e do capítulo vinte e quatro do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do CETA que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.









▼C1

PROJETO DE

▼B

DECISÃO N.o [X/2018] DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CETA

de xxx

no que se refere ao estabelecimento das listas de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel, nos termos dos capítulos 23 e 24 do Acordo

1. São estabelecidas as listas de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel, tal como indicadas no anexo.

2. A presente decisão produzirá efeitos a partir da data da sua adoção pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do CETA.









ANEXO

LISTA DAS PESSOAS DISPOSTAS E APTAS A DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MEMBROS DO PAINEL NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES DECORRENTES DO CAPÍTULO 23 (COMÉRCIO E TRABALHO) DO ACORDO

Pessoas com conhecimentos especializados ou experiência em direito do trabalho, noutras questões abordadas no capítulo 23, ou na resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais:

Pessoas nomeadas pelo Canadá:

Kevin Banks

Adelle Blackett

Carol Nelder-Corvari

Pessoas nomeadas pela União Europeia:

Jorge Cardona

Eddy Laurijssen

Karin Lukas

Presidentes (não nacionais das Partes):

Janice Bellace

Kathleen Claussen

Christian Häberli

Jill Murray

Patrick Pearsall

Ross Wilson

LISTA DAS PESSOAS DISPOSTAS E APTAS A DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MEMBROS DO PAINEL NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES DECORRENTES DO CAPÍTULO 24 (COMÉRCIO E AMBIENTE) DO ACORDO

Pessoas com conhecimentos especializados ou experiência em legislação ambiental, nas questões abordadas no capítulo 24 ou em resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais:

Pessoas nomeadas pelo Canadá:

Anne Daniel

Armand de Mestral

Elaine Feldman

Matthew Kronby

Brendan McGivern

Pessoas nomeadas pela União Europeia:

Laurence Boisson de Chazournes

Hélène Ruiz Fabri

Geert Van Calster

Presidentes (não nacionais das Partes):

Arthur Edmond Appleton

James Bacchus

Nathalie Bernasconi-Osterwalder