1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da
retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques
(77/538/CEE
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 60)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2 Directiva 89/518/CEE da Comissão de 1 de Agosto de 1989 L 265 24 12.9.1989
►M3 Directiva 1999/14/CE da Comissão de 16 de Março de 1999 L 97 1 12.4.1999
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a
motor e de seus reboques
(77/538/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2)
Considerando que as prescrições técnicas, exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes denevoeiro da retaguarda;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
precesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques;
Considerando que, por um procedimento de homologação harmonizado
das luzes de nevoeiro da retaguarda cada Estado-membro terá a
possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de
construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita, pelo envio de uma cópia de ficha de homologaçãoestabelecida para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda; que aaposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivosfabricados em conformitade com o tipo homologado torna desnecessário
um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que é conveniente estabelecer prescrições técnicas que
tenham o mesmo objectivo que os trabalhos desenvolvidos nesta matéria
na Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações
Unidas;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquertipo de luz de nevoeiro da retaguarda que esteja em conformidade com1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 2.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.▼M3
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as prescrições de construção e de ensaio constantes dos anexos
relevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Esta vigilância limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda que homologarem por
força do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma
marca de homologação CE enquanto componente conforme com omodelo indicado no apêndice 3 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzesde nevoeiro da retaguarda cujo tipo tenha sido homologado por força doartigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da retaguarda por motivos relacionados com a suaconstrução ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca dehomologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformesao o tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem
concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentam a mesma marca
de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará
as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, quepodem ir até à revogação da homologação CEE quando a nãoconformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificaram essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou de revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou de utilização, tomada por forçadas disposições adoptadas em execução da presente directiva, seráfundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 3
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indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de nevoeiro da retaguarda, se estas ostentarem a marca dehomologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes de nevoeiro da retaguarda se estas ostentarema marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima porconstrução superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepção dosveículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e
florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses acontar da data da sua notificação, e desse facto, informarãoimediatamente a Commissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das pincipais disposições de direito nacional que
adoptarem no dominio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 4
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I:Disposições administrativas relativas à homologação
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Certificado de homologação
Apêndice 3: Modelos da marca de homologação CE de componente
ANEXO II:Requisitos técnicos1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de nevoeiro da
retaguarda enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação:
1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s); se os
dispositivos não forem idênticos mas sim simétricos e forem adequados
para montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas
amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem
apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CE de componente devem
ostentar:
2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.2.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis:o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis:a tensão e
potência nominais.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à
superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do
dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver
montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de
homologação de componente. Esse espaço deve ser indicado nos
desenhos referidos no apêndice 1.
3. HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4d o
artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.3.3. A cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologado deve ser
atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da
Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo
número a outro tipo de luz de nevoeiro da retaguarda.
3.4. Se for solicitada a homologação CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz de
nevoeiro da retaguarda e outras luzes, pode ser atribuído um único
número de homologação CE de componente desde que a luz de nevoeiro
da retaguarda satisfaça os requisitos da presente directiva e que cada uma
das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa para o qual é solicitada a homologação CE de
componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica.
4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz de nevoeiro da
retaguarda conforme com o tipo homologado nos termos da presente
directiva deve ostentar uma marca de homologação CE de componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:
4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número
ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 6
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4 para os Países Baixos
5 para a Suécia
6 para a Bélgica
9 para Espanha
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca21 para Portugal
23 para a Grécia
IRL para a Irlanda
4.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do
número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à
mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 77/538/CEE à data da concessão da homologação CE, ambos a
figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva, o número
sequencial é 00.
4.2.3. Por um símbolo adicional que consiste na letra «F».
4.3. A marca de homologação CE de componente deve ser afixada à lente da
luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível
mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.4. A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de homologação
CE de componente.
4.5. Se for atribuído um único número de homologação CE de componente,
de acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz
de nevoeiro da retaguarda e outras luzes, pode ser afixada uma única
marca de homologação CE de componente, constituída:
4.5.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do número
ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação
(ver ponto 4.2.1).
4.5.2. Pelo número de homologação de base (ver primeira parte do ponto
4.2.2).
4.5.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de
luzes como um todo.
4.6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
4.6.1. Seja visível após a instalação das luzes.4.6.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combi-
nadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover
simultaneamente a marca de homologação.
4.7. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva
nos termos da qual a homologação CE de componente foi concedida,
juntamente com o número sequencial (ver segunda parte do ponto 4.2.2)
e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem ser marcados:
4.7.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.4.7.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identifi-
cada.
4.8. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores às
dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas várias
directivas nos termos das quais a homologação CE de componente foi
concedida.
4.9. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação CE
de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 7
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5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLO-
GAÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva 70/156/
/CEE.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda
Directiva 70/156/CEE.
6.2. Cada luz de nevoeiro da retaguarda deve satisfazer as condições
fotométricas especificadas nos pontos 6 e 9 (1). Todavia, no caso de uma
luz de nevoeiro da retaguarda retirada aleatoriamente da produção de
série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz emitida [medida
com uma lâmpada standard conforme referido no ponto 7 (1)] devem ser
limitados em cada direcção relevante a 80% dos valores mínimos
especificados no ponto 6 (1).1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 8
(1) dos documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
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Apêndice 1
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1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 10
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Apêndice 2
1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 11
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1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 12
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Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE de componente acima
indicada é uma luz de nevoeiro da retaguarda, homologada na Alemanha (e1) nos
termos da presente directiva (00) com o número de homologação de base 1471.
Figura2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de
sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
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MODELO B
MODELO C
Nota: Os três exemplos de marcas de homologação, modelos A, B e C,
representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essas marcas de homologação mostram que o dispositivo foi
homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base
1712 e inclui:
Um reflector da classe IA homologado de acordo com a Directiva 76/757/
/CEE, sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) homologada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) homologada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) homologada de acordo com a Directiva 77/
/539/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) homologada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)
homologado de acordo com a Directiva 76/760/CEE, sequência n.o00.1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 14
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ANEXO II
REQUISITOS TÉCNICOS
1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1 e 5 a 9 e no anexo 3 do
Regulamento n.o38 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos
seguintes documentos:
— o regulamento na sua forma original (00) (1),
— o suplemento 1 do Regulamento n.o38 (2),
— os suplementos 2 e 3 do Regulamento n.o38, incluindo correcções (3),
— o suplemento 4 do Regulamento n.o38 (4),
— o suplemento 5 do Regulamento n.o38 (5),
excepto que
1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser entendido
como «Directiva 76/756/CEE».
1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser entendido
como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».1977L0538 — PT — 02.05.1999 — 006.001 — 15
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 37E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 37/Amend. 1E/ECE/TRANS/505
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 37/Amend. 2E/ECE/TRANS/505
(4)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 37/Amend. 3E/ECE/TRANS/505
(5) TRANS/WP.29/524