2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o912/2001 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 2001
que estabelece a norma de comercialização relativa ao feijão verde
(JO L 129 de 11.5.2001, p. 4)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o912/2001 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 2001
que estabelece a norma de comercialização relativa ao feijão verde
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)O feijão verde figura, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O
Regulamento n.o58 da Comissão relativo à fixação das normas
comuns de qualidade para certos produtos do anexo I B doRegulamento n.
o23, que estabelece de forma gradual uma orga-
nização comum de mercado no sector das frutas e produtoshortícolas (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) n.o2561/1999 (4), foi alterado diversas vezes, pelo
que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2)É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamen-tação e revogar o Regulamento n.
o58. Para esse efeito, é
conveniente, por razões de transparência no mercado mundial,atender à norma para o feijão verde recomendada pelo grupo de
trabalho para a normalização dos géneros perecéveis e para o
melhoramento da qualidade da Comissão Económica para aEuropa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3)A aplicação da presente norma deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(4)As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização.O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certaduração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos sãosubmetidos podem causar certas alterações devidas à evolução
biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos
perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações aoaplicar as normas nos estádios da comercialização que seseguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da cate-goria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um
acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada
em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição doestado de frescura e de turgescência.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa ao feijão verde do código NC0708 20 consta do anexo.2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
(3) JO 56 de 7.7.1962, p. 1606/62.
(4) JO L 310 de 4.12.1999, p. 7.
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A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescursa e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
É revogado o Regulamento n.o58.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua
entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAAO FEIJÃO VERDE
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito ao feijão verde das variedades (cultivares) de
Phaseolus vulgaris L. ePhaseolus coccineus L. que se destine a ser apre-
sentado ao consumidor no estado fresco, com exclusão do feijão de grão e
do feijão destinado a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que o feijão
verde deve apresentar depois de acondicionado e embalado.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, o feijão verde
deve apresentar-se:
— inteiro (1),
— são; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpo, praticamente isento de matérias estranhas visíveis,
— com aspecto fresco,
— isento de pergaminho (endoderme rija),— praticamente isento de parasitas,
— praticamente isento de ataques de parasitas,
— isento de humidades exteriores anormais,
— isento de odores e/ou sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado do feijão verde deve permitir-lhe:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que é sujeito, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
O feijão verde é classificado nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
O feijão verde classificado nesta categoria deve ser de qualidade
superior e deve apresentar a forma, o desenvolvimento e a coloração
característicos da variedade e/ou do tipo comercial em questão.
O feijão verde deve:
— ser turgescente e fácil de partir,
— ser muito tenro,
— ser praticamente rectilíneo,
— não apresentar fio.
As sementes, caso existam, devem ser pequenas e tenras. No
entanto, o feijão verde agulha não deve apresentar sementes.
Deve estar isento de defeitos, com excepção de defeitos superficiais
muito ligeiros, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na emba-
lagem;
ii)Categoria I
O feijão verde classificado nesta categoria deve ser de boa quali-
dade e deve apresentar a forma, o desenvolvimento e a coloração
característicos da variedade e/ou do tipo comercial em questão.
O feijão verde deve:
— ser turgescente,
— ser jovem e tenro,2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
(1) São admitidas alterações consecutivas à colheita do feijão verde (com exclusão do
feijão verde agulha), desde que atinjam apenas a extremidade do pedúnculo e tendo
em conta as tolerâncias estabelecidas.
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— apresentar-se praticamente sem fio, com excepção do feijão para
cortar.
As sementes, caso existam, devem ser pequenas e tenras.
Pode, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a
sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— defeitos ligeiros de forma,
— defeitos ligeiros de coloração,
— alteração ligeira da epiderme;
iii)Categoria II
Esta categoria abrange o feijão verde que não pode ser classificado
nas categorias superiores, mas respeita as características mínimas
acima definidas.
O feijão verde deve:
— ser razoavelmente tenro,
— estar isento de manchas de ferrugem, no caso do feijão verde
agulha.
As sementes, caso existam, não devem estar demasiadamente desen-
volvidas e devem ser razoavelmente macias.
Pode apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenha
as suas características essenciais de qualidade, conservação e apre-
sentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— defeitos da epiderme,
— fios,
— ligeiras manchas de ferrugem, excepto no caso do feijão verde
agulha.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pela largura máxima da vagem medida perpendicu-
larmente à fenda.
A calibragem é obrigatória apenas para o feijão verde agulha, segundo a
classificação seguinte:
— muito fino: a largura da vagem não é superior a 6 mm,
— fino: a largura da vagem não é superior a 9 mm,
— médio: a largura da vagem não é superior a 12 mm
O feijão verde agulha médio não pode ser classificado na categoria «Entra».
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas tolerâncias de qualidade e eventual-
mente de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os
requisitos da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de feijão verde que não corresponda
às características da categoria, mas respeite as da categoria I ou,
excepcionalmente, seja abrangido pelas tolerâncias desta última;
ii)Categoria I
10 %, em número ou em peso, de feijão verde que não corresponda
às características da categoria, mas respeite as da categoria II ou,
excepcionalmente, seja abrangido pelas tolerâncias desta última.
Dentro desta tolerância, um máximo de 5 %, em número ou em
peso, pode apresentar fios, no caso de variedades e/ou tipos comer-
ciais que não os devam apresentar.
Além disso, é permitido um máximo de 15 %, em número ou em
peso, de feijão verde (com excepção do feijão verde agulha) sem
pedúnculo e sem uma pequena secção da parte estreita do colo,2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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desde que as vagens se mantenham fechadas e secas e não apre-
sentem descoloração;
iii)Categoria II
10 %, em número ou em peso, de feijão verde que não corresponda
às características da categoria, nem respeite as características
mínimas, com excepção do feijão atingido por Colletotrichum linde-
muthianum (antracnose), podridões ou qualquer outra alteração que
o torne impróprio para consumo.
Além disso, é permitido um máximo de 30 %, em número ou em
peso, de feijão verde (com excepção do feijão verde agulha) sem
pedúnculo e sem uma pequena porção da parte estreita do colo,
desde que as vagens se mantenham fechadas e secas e não apre-
sentem descoloração.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias (caso seja imposta uma calibragem): 10 %, em
número ou em peso, de feijão verde que não satisfaça os requisitos rela-
tivos à calibragem.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas feijão verde da mesma origem, variedade ou tipo comercial,
qualidade e calibre (em caso de calibragem).
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
O feijão verde deve ser acondicionado de modo a ficar conveniente-
mente protegido.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
— «feijão verde» e/ou tipo comercial,. se o conteúdo não for visível do
exterior,
— nome da variedade (facultativo).
C.Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria;
— calibre:
— para o feijão verde agulha, indicado pelos termos «muito fino»,
«fino», «médio»,
— para o outro feijão verde (em caso de calibragem), indicado pelas
larguras mínima e máxima da vagem.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2001R0912 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
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