02015L0652 — PT — 24.12.2018 — 001.001

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DIRETIVA (UE) 2015/652 DO CONSELHO

de 20 de abril de 2015

que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. A presente diretiva estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE.

2. A presente diretiva aplica-se aos combustíveis utilizados para a tração de veículos rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias (incluindo embarcações de navegação interior quando não em mar), tratores agrícolas e florestais, embarcações de recreio quando não em mar, bem como à eletricidade para utilização em veículos rodoviários.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, são aplicáveis, para além das que constam da Diretiva 98/70/CE, as seguintes definições:

1) «Emissões a montante» : todas as emissões de gases com efeito de estufa que ocorrem antes de a matéria-prima entrar na refinaria ou unidade de transformação em que o combustível, tal como referido no anexo I, é produzido;

2) «Betume natural» : uma fonte de matéria-prima para refinação: a) cuja densidade API (American Petroleum Institute) não supera 10 graus na jazida do local de extração, definida segundo o método de ensaio D287 da American Society for Testing and Materials (ASTM) ( 1 ); b) cuja viscosidade média anual, à temperatura da jazida, é superior à calculada pela seguinte equação: Viscosidade (centipoise) = 518,98e-0,038T, em que T é a temperatura em graus Celsius; c) abrangida pela definição de areias betuminosas do código NC 2714 da Nomenclatura Combinada que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 2 ); e d) em que a mobilização da fonte da matéria-prima é efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica nos casos em que a energia térmica provém essencialmente de fontes distintas da matéria-prima em causa;

3) «Xisto betuminoso» : uma fonte de matéria-prima para refinação situada numa formação rochosa que contenha querogénio sólido e correspondente à definição de xisto betuminoso do código NC 2714 que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. A mobilização da fonte da matéria-prima é efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica;

4) «Norma mínima dos combustíveis» : uma norma mínima dos combustíveis baseada nas emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, provenientes de combustíveis fósseis em 2010;

5) «Petróleo bruto tradicional» : uma matéria-prima para refinação com densidade API superior a 10 graus na jazida de origem, medida de acordo com o método de ensaio ASTM D287, e não correspondente à definição do código NC 2714 que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

Artigo 3.o

Método para o cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia fornecidos, com exclusão dos biocombustíveis, e para a apresentação de relatórios pelos fornecedores

1. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem assegurar que os fornecedores utilizam o método de cálculo previsto no anexo I da presente diretiva, para determinar a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis que fornecem.

2. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.os 1 e 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem exigir aos fornecedores que comuniquem os dados utilizando as definições e o método de cálculo que constam do anexo I da presente diretiva. Os dados devem ser comunicados anualmente de acordo com o modelo constante do anexo IV da presente diretiva.

3. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.o 4, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem garantir que um grupo de fornecedores que opte por ser considerado como um fornecedor único cumpre a obrigação estabelecida no artigo 7.o-A, n.o 2, dentro do Estado-Membro em causa.

4. Em relação aos fornecedores que são PME, os Estados-Membros devem aplicar o método simplificado descrito no anexo I da presente diretiva.

Artigo 4.o

Cálculo da norma mínima dos combustíveis e da redução da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa

Para efeitos de verificar o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE por parte dos fornecedores, os Estados-Membros devem exigir-lhes que comparem as suas reduções de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida provenientes dos combustíveis e da eletricidade com a norma mínima dos combustíveis que consta do anexo II da presente diretiva.

Artigo 5.o

Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros

▼M1

1. Até 31 de dezembro de cada ano, os Estados-Membros comunicam à Comissão os dados referentes ao ano civil anterior relativos ao cumprimento do artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE, definidos no anexo III da presente diretiva.

▼B

2. Os Estados-Membros devem utilizar as ferramentas ReportNet da Agência Europeia do Ambiente, disponibilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), para a apresentação dos dados referidos no anexo III da presente diretiva. Os dados devem ser transmitidos pelos Estados-Membros, por transferência eletrónica, ao repositório central de dados administrado pela Agência Europeia do Ambiente.

3. Os dados devem ser fornecidos anualmente, utilizando o modelo previsto no anexo IV. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão a data de transmissão e o nome da pessoa de contacto da autoridade competente responsável pela verificação e comunicação dos dados à Comissão.

Artigo 6.o

Sanções

Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicável à violação das disposições nacionais adotadas para efeitos da presente diretiva e tomam as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem comunicar essas disposições à Comissão até 21 de abril de 2017, notificando-a sem demora de quaisquer alterações subsequentes que as afetem.

Artigo 7.o

Transposição

1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 21 de abril de 2017. Do facto informam imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 9.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.









ANEXO I

MÉTODO PARA O CÁLCULO DA INTENSIDADE DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA DOS COMBUSTÍVEIS E DA ENERGIA FORNECIDOS, COM EXCLUSÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS, E PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PELOS FORNECEDORES

Parte 1:

Cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia de um fornecedor

A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia é expressa em gramas de equivalente de dióxido de carbono por megajoule de combustível (gCO2eq/MJ).

1. Os gases com efeito de estufa tidos em conta para efeitos de cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa do combustível são o dióxido de carbono (CO2), o óxido nitroso (N2O) e o metano (CH4). Para efeitos de cálculo da equivalência de CO2, as emissões destes gases são convertidas em emissões de equivalente de CO2, do seguinte modo:







CO2: 1; CH4: 25; N2O: 298

2. As emissões com origem no fabrico de máquinas e equipamentos utilizados na extração, na produção, na refinação e no consumo dos combustíveis fósseis não entram em conta para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa.

3. Os fornecedores devem calcular pela fórmula seguinte a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de todos os combustíveis que fornecem:

em que:

a) «#» é a identificação do fornecedor (entidade tributável), definida no Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão ( 4 ) como número IEC do operador (número de registo do sistema de intercâmbio de dados relativos a impostos especiais de consumo (SEED) ou o número de identificação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que consta do referido regulamento, anexo I, quadro 1, ponto 5, alínea a), para os códigos de tipo de destino 1 a 5 e 8, que é também a entidade tributável para o imposto especial de consumo, nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho ( 5 ), no momento em que esse imposto especial de consumo se tornou exigível em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, da mesma diretiva. Se esta identificação não estiver disponível, os Estados-Membros devem assegurar o estabelecimento de um meio de identificação equivalente, em conformidade com um esquema nacional de reporte de impostos especiais de consumo;

b) «x» são os tipos de combustíveis e de energia abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, conforme constam do Regulamento (CE) n.o 684/2009, anexo I, quadro 1, ponto 17, alínea c). Se estes dados não estiverem disponíveis, os Estados-Membros devem coligir dados equivalentes, de acordo com um esquema de reporte de impostos especiais de consumo estabelecido a nível nacional;

c) «MJx» é a energia total fornecida e convertida a partir das quantidades comunicadas de combustível «x», expressa em megajoules. Os cálculos são efetuados da seguinte forma:

i) quantidade de cada combustível, por tipo de combustível

É obtida a partir dos dados comunicados nos termos do Regulamento (CE) n.o 684/2009, anexo I, quadro 1, ponto 17, alíneas d), f) e o). As quantidades de biocombustíveis são convertidas para o respetivo teor energético (poder calorífico mais baixo) em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/28/CE. As quantidades de combustíveis de origem não-biológica são convertidas para o respetivo teor energético (poder calorífico mais baixo) em conformidade com o apêndice 1 do relatório Well-to-Tank do Centro Comum de Investigação EUCAR-CONCAWE (JEC) ( 6 ) (versão 4) de julho de 2013 ( 7 );

ii) cotransformação simultânea de combustíveis fósseis e biocombustíveis

A transformação inclui qualquer alteração ao longo do ciclo de vida de um combustível ou de energia fornecidos que implique uma alteração na estrutura molecular do produto. A adição de desnaturante não está incluída neste processo. A quantidade de biocombustíveis cotransformados com combustíveis de origem não biológica reflete o estado pós-transformação dos biocombustíveis. A quantidade do biocombustível cotransformado é determinada em função do balanço energético e da eficiência do processo de cotransformação, de acordo com o anexo IV, secção C, ponto 17, da Diretiva 98/70/CE.

No caso de misturas de múltiplos biocombustíveis com combustíveis fósseis, a quantidade e o tipo de cada biocombustível são tidos em conta no cálculo e comunicados pelos fornecedores aos Estados-Membros.

A quantidade de biocombustível fornecida que não cumpre os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 7.o-B, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE é contabilizada como combustível fóssil.

Para os efeitos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), as misturas E85 gasolina-etanol devem ser calculadas como um combustível à parte.

Se as quantidades não forem recolhidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 684/2009, os Estados-Membros devem coligir dados equivalentes, de acordo com um esquema de reporte de impostos especiais de consumo estabelecido a nível nacional.

iii) quantidade de eletricidade consumida

É a quantidade de eletricidade consumida pelos veículos rodoviários ou motociclos e comunicada pelo fornecedor à autoridade responsável do Estado-Membro, segundo a seguinte fórmula:

Eletricidade consumida = distância percorrida (km) × eficiência do consumo de eletricidade (MJ/km).

d) redução das emissões a montante (REM)

A «REM» é a redução das emissões de gases com efeito de estufa a montante, alegada por um fornecedor e medida em gCO2eq se quantificada e comunicada em conformidade com os seguintes requisitos:

i) elegibilidade

Nos casos da gasolina, do gasóleo, do GNC e do GPL, REM só devem aplicar-se à parte dos valores de emissão predefinidos situada a montante.

As REM com origem em qualquer país podem ser contabilizadas como reduções de emissões de gases com efeito de estufa face às emissões de combustíveis provenientes de qualquer fonte de matérias-primas e de qualquer fornecedor.

As REM só devem ser contabilizadas se estiverem associadas a projetos iniciados após 1 de janeiro de 2011.

Não é necessário provar que as REM não teriam ocorrido na ausência do requisito relativo à apresentação de relatórios nos termos do artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE;

ii) cálculo

As REM devem ser estimadas e validadas segundo princípios e normas identificados em normas internacionais, sobretudo ISO 14064, ISO 14065 e ISO 14066.

As REM e as emissões de referência devem ser monitorizadas, comunicadas e verificadas em conformidade com a norma ISO 14064 e fornecer resultados de fiabilidade equivalente à do Regulamento (UE) n.o 600/2012 da Comissão ( 9 ) e do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão ( 10 ). A verificação dos métodos para estimar as REM deve ser feita em conformidade com a norma ISO 14064-3, e a organização que procede a essa verificação deve estar acreditada em conformidade com a norma ISO 14065;

e) «GHGix» é a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa do combustível ou de energia «x», expressa em gCO2eq/MJ. Os fornecedores devem calcular do seguinte modo a intensidade da emissão de gases de cada combustível ou energia:

i) a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis com origem não biológica é a «intensidade ponderada de emissão de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida» por cada tipo de combustível enumerado no presente anexo, parte 2, ponto 5, quadro, última coluna,

ii) a eletricidade é calculada conforme descrito no presente anexo, parte 2, ponto 6,

iii) intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis

A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis correspondentes aos critérios de sustentabilidade previstos no artigo 7.o-B, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE é calculada em conformidade com o disposto no artigo 7.o-D da mesma diretiva. Caso os dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos biocombustíveis sejam obtidos em conformidade com um acordo ou regime que tenha sido objeto de decisão nos termos do artigo 7.o-C, n.o 4, da Diretiva 98/70/CE, abrangendo o artigo 7.o-B, n.o 2, da mesma, esses dados devem também ser utilizados para determinar a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis referidos no seu artigo 7.o-B, n.o 1. A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis não correspondentes aos critérios de sustentabilidade previstos no artigo 7.o-B, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE é igual à intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos respetivos combustíveis fósseis derivados de petróleo bruto ou de gás tradicionais.

iv) cotransformação simultânea de combustíveis com origem não biológica e de biocombustíveis

A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis cotransformados com combustíveis fósseis deve refletir o estado pós-transformação dos biocombustíveis.

f) «AF» representa os fatores de ajustamento da eficiência dos grupos motopropulsores:







Tecnologia de conversão predominante Fator de eficiência Motor de combustão interna 1 Grupo motopropulsor elétrico com bateria 0,4 Grupo motopropulsor elétrico com pilha de combustível de hidrogénio 0,4

Parte 2:

Apresentação de relatórios pelos fornecedores de combustíveis e de biocombustíveis

1. REM dos combustíveis

Para que as REM sejam elegíveis para efeitos de método de comunicação e de cálculo, os fornecedores devem comunicar à autoridade designada por cada Estado-Membro:

a) a data de início do projeto, que deve ser posterior a 1 de janeiro de 2011;

b) as reduções anuais das emissões, em gCO2;

c) o período durante o qual ocorreram as reduções alegadas;

d) a localização do projeto mais próxima da fonte das emissões, em coordenadas de latitude e longitude (graus, com arredondamento à quarta casa decimal);

e) as normas mínimas de emissões anuais antes do estabelecimento de medidas de redução e emissões anuais após a aplicação das medidas de redução, em gCO2/MJ de matérias-primas produzidas;

f) o número do certificado não reutilizável que identifica inequivocamente o regime e as alegadas reduções de emissões de gases com efeito de estufa;

g) o número de identificação não reutilizável que identifica inequivocamente o método de cálculo e o regime que lhe está associado.

▼M1 —————

▼B

5. Valores médios predefinidos para os gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis, com exclusão dos biocombustíveis e da eletricidade







Fonte da matéria-prima e processo Tipo de combustível colocado no mercado Intensidade de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) Intensidade ponderada de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) Petróleo bruto tradicional Gasolina 93,2 93,3 Gás natural → combustível líquido 94,3 Carvão → combustível líquido 172 Betumes naturais 107 Xisto betuminoso 131,3 Petróleo bruto tradicional Combustível para motores diesel ou gasóleo 95 95,1 Gás natural → combustível líquido 94,3 Carvão → combustível líquido 172 Betumes naturais 108,5 Xisto betuminoso 133,7 Quaisquer fontes fósseis Gás de petróleo liquefeito em motor de ignição comandada 73,6 73,6 Gás natural, fórmula da eu Gás comprimido em motor de ignição comandada 69,3 69,3 Gás natural, fórmula da eu Gás natural liquefeito em motor de ignição comandada 74,5 74,5 Reação de Sabatier de hidrogénio obtido por eletrólise com base em energia renovável não biológica Metano sintético comprimido em motor de ignição comandada 3,3 3,3 Gás natural por reforming com vapor Hidrogénio comprimido em pilha de combustível 104,3 104,3 Eletrólise integralmente alimentada por energia renovável não biológica Hidrogénio comprimido em pilha de combustível 9,1 9,1 Carvão Hidrogénio comprimido em pilha de combustível 234,4 234,4 Carvão com captura e armazenagem de carbono das emissões dos processos Hidrogénio comprimido em pilha de combustível 52,7 52,7 Resíduos de plásticos com origem em matérias-primas fósseis Gasolina, combustível para motores diesel ou gasóleo 86 86

6. Eletricidade

Para a comunicação, pelos fornecedores de energia, da eletricidade consumida por veículos elétricos e motociclos, os Estados-Membros devem calcular os valores médios nacionais predefinidos ao longo do ciclo de vida em conformidade com normas internacionais adequadas.

Alternativamente, os Estados-Membros podem permitir que os seus fornecedores estabeleçam valores da intensidade unitária de emissão de gases com efeito de estufa (gCO2eq/MJ) para a eletricidade a partir de dados comunicados pelos Estados-Membros com base na seguinte legislação:

a) Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ), relativo às estatísticas da energia; ou

b) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ); ou

c) Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão ( 13 ).

▼M1 —————

▼B









ANEXO II

CÁLCULO DA NORMA MÍNIMA DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

Método de cálculo

a) A norma mínima dos combustíveis é calculada a partir do consumo médio de combustíveis fósseis da União (gasolina, combustível para motores diesel, gasóleo, GNC e GPL) como segue:

em que:

«x» representa os vários combustíveis e vetores de energia abrangidos pelo âmbito da presente diretiva, de acordo com a definição do quadro infra;

«GHGix» é a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa da quantidade de combustível «x» ou de vetor de energia «x» abrangido pelo âmbito da presente diretiva, vendida anualmente no mercado, expressa em gCO2eq/MJ. Utilizam-se os valores relativos aos combustíveis fósseis que constam do anexo I, parte 2, ponto 5;

«MJx» é a energia total fornecida e convertida a partir das quantidades comunicadas de combustível «x», expressa em megajoules.

b) Dados de consumo

Os dados de consumo utilizados para o cálculo do valor são os seguintes:







Combustível Consumo de energia (MJ) Fonte combustível para motores diesel 7 894 969 × 106 Comunicação dos Estados-Membros à CQNUAC em 2010 gasóleo não rodoviário 240 763 × 106 Gasolina 3 844 356 × 106 GPL 217 563 × 106 GNC 51 037 × 106

Intensidade de emissão de gases com efeito de estufa

A norma mínima dos combustíveis para 2010 é de: 94,1 gCO2eq/MJ









ANEXO III

RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS À COMISSÃO

▼M1

1. Os Estados-Membros comunicam os dados enumerados no ponto 3. Esses dados devem referir-se a todos os combustíveis e energia colocados no mercado em cada Estado-Membro. No caso de misturas de múltiplos biocombustíveis com combustíveis fósseis, devem ser fornecidos os dados relativos a cada biocombustível.

▼B

2. Os dados referidos no ponto 3 devem ser comunicados separadamente para os combustíveis ou a energia colocados no mercado pelos fornecedores num determinado Estado-Membro (incluindo agrupamentos de fornecedores que operem num único Estado-Membro.

3. Para cada combustível e energia, os Estados-Membros comunicam à Comissão os seguintes dados, agregados de acordo com o estabelecido no ponto 2 e em conformidade com a definição do anexo I:

a) tipo de combustível ou de energia;

b) volume ou quantidade de combustível ou de eletricidade;

c) intensidade de emissão de gases com efeito de estufa;

d) REM.

▼M1 —————

▼B









ANEXO IV

MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM VISTA À COERÊNCIA DOS DADOS COMUNICADOS







Combustível – Fornecedores Individuais Entrada Comunicação conjunta (SIM/NÃO) País Fornecedor 1 Tipo de combustível 7 Código NC do combustível 7 Quantidade 2 Intensidade média de emissão de GEE Redução de emissões a montante 5 Redução em relação à média de 2010 em litros em energia 1 Código NC Intensidade de emissão de GEE 4 Matéria-prima Código NC Intensidade de emissão de GEE 4 Sustentável (SIM/NÃO) Componente F.1 (componente de combustível fóssil) Componente B.1 (componente de biocombustível) Componente F.n (componente de combustível fóssil) Componente B.m (componente de biocombustível) k Código NC 2 Intensidade de emissão de GEE 4 Matéria-prima Código NC 2 Intensidade de emissão de GEE 4 Sustentável (SIM/NÃO) Componente F.1 (componente de combustível fóssil) Componente B.1 (componente de biocombustível) Componente F.n (componente de combustível fóssil) Componente B.m (componente de biocombustível)







Combustível – Agrupamentos de Fornecedores Entrada Comunicação conjunta (SIM/NÃO) País Fornecedor 1 Tipo de combustível 7 Código NC do combustível 7 Quantidade 2 Intensidade média de emissão de GEE Redução de emissões a montante 5 Redução em relação à média de 2010 em litros em energia I SIM SIM Subtotal Código NC Intensidade de emissão de GEE 4 Matéria-prima Código NC Intensidade de emissão de GEE 4 Sustentável (SIM/NÃO) Componente F.1 (componente de combustível fóssil) Componente B.1 (componente de biocombustível) Componente F.n (componente de combustível fóssil) Componente B.m (componente de biocombustível) X SIM SIM Subtotal Código NC 2 Intensidade de emissão de GEE 4 Matéria-prima Código NC 2 Intensidade de emissão de GEE 4 Sustentável (SIM/NÃO) Componente F.1 (componente de combustível fóssil) Componente B.1 (componente de biocombustível) Componente F.n (componente de combustível fóssil) Componente B.m (componente de biocombustível)







Eletricidade Comunicação conjunta (SIM/NÃO) País Fornecedor 1 Tipo de energia 7 Quantidade 6 Intensidade de emissão de GEE Redução em relação à média de 2010 por energia NÃO







Informação sobre agrupamento de fornecedores País Fornecedor 1 Tipo de energia 7 Quantidade 6 Intensidade de emissão de GEE Redução em relação à média de 2010 por energia SIM SIM Subtotal

▼M1 —————

▼B







Energia total comunicada e redução conseguida por Estado-Membro Quantidade (por energia) 10 Intensidade de emissão de GEE Redução em relação à média de 2010

Notas:

O modelo para as comunicações dos fornecedores é idêntico ao modelo para as comunicações dos Estados-Membros.

As células sombreadas não têm de ser preenchidas.

1. A identificação do fornecedor é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea a);

2. A quantidade de combustível é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea c);

3. A densidade API é definida em conformidade com o método de ensaio ASTM D287;

4. A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea e);

5. A REM é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea d); as especificações das comunicações são definidas no anexo I, parte 2, ponto 1;

6. A quantidade de eletricidade é definida no anexo I, parte 2, ponto 6;

7. Os tipos de combustível e os correspondentes códigos NC são definidos no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea b);

▼M1 —————

▼B

10. A quantidade total de energia (combustíveis e elétrica) efetivamente consumida.