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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro
de 1997 L 346 63 17.12.1997
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3),e ,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da
Noruega.
(3) Ambos os referidos processos tiveram início na sequência de
denúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish Salmon
Growers’ Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers’
Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjunta
de salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte importante
da produção comunitária total deste produto. As denúncias
continham elementos de prova suficientes da existência de
práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início de
processos anti-dumping e anti-subvenções.
(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definiti-
vas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam ser
tomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos os aspectos
dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.o1890/97 (6)e
(CE) n.o1891/97 (7)do Conselho.
(5) Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino de
Noruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidade
com o disposto no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 2
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos
ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
384/94.
(6) No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade a
um preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, a
Noruega acordou em tomar um certo número de medidas que
contribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.
Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7) A Comissão considera que os efeitos combinados dos com-
promissos acima mencionados serão suficientes para eliminar os
efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de
dumping e de subvenções.
(8) Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância da
evolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico de
viveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores que
ofereceram compromissos se comprometeram a apresentar
periodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento dos
compromissos em questão.
(9) Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruega e
pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados são
considerados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10) Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com base
nos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopção
de medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissos
foi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que um
compromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direito
anti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo 10.o
do Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão ins-
tituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito
anti-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as
condições previstas, respectivamente, no n.o9 do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo
Regulamento (CE) n.o3284/94.
(11) O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos
compromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer objec-
ções.
(12) Tendo sido informada dos principais factos e considerações com
base nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,
temendo que os compromissos em questão não constituam um
meio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13) Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposições
estritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderão
ser instituídos em caso de violação dos compromissos. Por
conseguinte, considera-se que as medidas em questão são
adequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de
dumping e da concessão de subvenções,!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão, no
âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo
anti-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 4
ANEXO
Nome da sociedade Código Taric
1. A. Øvreskotnes A/S 8095
2. A.B.A. A/S 8096
3. Agnefest Seafood 8325
4. Alamar A/S 8097
5. Alsvåg Fiskeprodukter A/S 8098
7. Aqua Export A/S 81008. Aqua Partner A/S 8101
11. Arctic Group International A/S 810912. Arctic Product A/S 8110
13. Arctic Superior A/S 8111
14. Arne Mathisen A/S 8112
15. A/S Aalesundfisk 8113
16. A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17. A/S Keco 8115
19. A/S Nortraders Ltd 8117
20. A/S Refsnes Fiskeindustri 8118
21. A/S West Fish Sales Ltd 8119
22. Astor A/S 8120
23. Atlantic King Stranda A/S 8121
24. Atlantic Seafood A/S 8122
25. Atlantis A/S 8123
26. Borkowski & Røsnes A/S 8124
27. Brødrene Aasjord A/S 8125
28. Brødrene Eilertsen A/S 8126
29. Brødrene Karlsen A/S 8127
30. Brødrene Remø A/S 8128
31. Christiansen Partner A/S 8129
32. Clipper Seafood A/S 8130
33. Coast Seafood A/S 8131
35. Dåfjord Laks A/S 813336. Delfa Norge A/S 8134!
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!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 5
Nome da sociedade Código Taric
37. DM Direkte Markedsføringsbyrå 8135
39. Domstein Salmon A/S 8136
40. E. Slorer Jacobsen & Co. A/S 8137
41. Ecco Fisk & Delikatesse 8138
42. Edvard Johnsen A/S 8139
43. Eurolaks A/S 8140
44. Euronor A/S 8141
45. Fader Martin A/S 8142
46. Fiskeforsyningen A/S 8143
48. Fjord Trading Ltd A/S 8145
49. Fonn Egersund A/S 8146
50. Fossen A/S 8147
51. Fresh Atlantic A/S 8148
53. Fryseriet A/S 815054. Frøya Fiskeindustri A/S 8151
55. Gigante Fiskekroken A/S 8152
58. Grieg Seafood A/S 830059. Gunnar Klo A/S 8301
60. Haafa fisk A/S 8302
61. Hallvard Leroy A/S 8303
62. Herøy Filetfabrikk A/S 8304
64. Hirsholm Norge A/S 8306
65. Hitramat & Delikatesse A/S 8154
66. Hydro Seafood Sales A/S 8159
67. Hydrotech-gruppen A/S "C184283
68. Icelandic Freezing Plants Norway A/S 8165
69. Imperial Salmon Co. A/S 8171
70. Incofood A/S 8172
71. Inter Road A/S 8173!B
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!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 6
Nome da sociedade Código Taric
72. Inter Sea A/S 8174
75. Janas A/S 8177
77. Johan J. Helland A/S 8179
79. Karsten J. Ellingsen A/S 8181
80. Kr. Kleiven & Co. A/S 8182
81. Kurt F . Løseth & Co. A/S 8183
82. Labeyrie Norge A/S 8184
83. Lafjord Group A/S 8185
84. Langfjord Laks A/S 8186
85. Leica Fiskeprodukter 8187
86. Leonhard Products A/S 8423
87. Lofoten Seafood Export A/S 8188
88. Lorentz A. Lossius A/S 8189
89. Ma-vo Norge A/S 8190
90. Marex A/S 8326
92. Marine Seafood A/S 819693. Marstein Seafood A/S 8197
95. Melands Røkeri Eftf. A/S 8199
96. Memo Food A/S 8200
97. Midtco A/S 8201
98. Misundfisk A/S 8202
99. Myre Sjømat A/S 8203
100. Naco Trading A/S 8206
101. Namdal Salmon A/S 8207
104. Nergård A/S 8210105. Nils Williksen A/S 8211!
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!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 7
Nome da sociedade Código Taric
106. Niscan Corporation 8212
107. Nisja Trading A/S 8213
108. Nor-Food A/S 8214
109. Nor-Trade International 8215
111. Nordic Group A/SA 8217112. Nordreisa Laks A/S 8218
113. Norexport A/S 8223
114. Norfi Produkter A/S 8227
115. Norfood Group A/S 8228
116. Norfra Eksport A/S 8229
117. NorMan Trading Ltd A/S 8230
118. Nornir Group A/S 8231
119. Norsk Akvakultur A/S 8232
121. Northern Seafood A/S 8307
122. Nortrade A/S 8308
123. Norway Royal Salmon Sales A/S 8309
124. Norway Royal Salmon A/S 8312
125. Norway Seafarms A/S 8313
126. Norway Seafoods A/SA 8314
128. Norwell A/S 8316129. Notfisk Arctic A/S 8234
130. Nova Sea A/S 8235
131. NTC Norwegian Taste Company A/S 8236
133. Oddvin Bjørge A/S 8238
134. Ok-Fish Kvalheim A/S 8239
136. Oster Sea Products A/S 8241137. Pan Fish Sales A/S 8242
138. Pero Food A/S 8243
140. Polar Seafood Norway A/S 8247
141. Prilam Norvège A/S 8248!B
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!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 8
Nome da sociedade Código Taric
142. Pundslett Fisk 8251
143. Roger A/S 8253
144. Rolf Olsen Seafood A/S 8254
145. Ryfisk A/S 8256
146. Rørvik Fisk-og fiskematforretning A/S 8257
147. Saga Lax Norge A/S 8258
148. Sagalax Nord A/S 8259
149. Salomega A/S 8260
150. Sandanger A/S 8261
151. Sangoltgruppa A/S 8262
152. Scan-Mar A/S 8263
153. Scanfood A/S 8264
154. Sea Eagle Group A/S 8265
155. Sea Star International A/S 8266
156. Sea-Bell A/S 8267
157. Seaco A/S 8268
158. Seacom A/S 8269
159. Seacom Nord A/S 8270
160. Seafood Farmers of Norway Ltd A/S 8271
162. Sekkingstad A/S 8273163. Sigerfjord-Fisk A/S 8274
164. Sirena Norway A/S 8275
165. Skaarfish Group A/S 8276
166. Skarpsno Mat 8277
167. SL Fjordgruppen A/S 8278
168. SMP Marine Produkter A/S 8279
169. Sotra Fiskeindustri A/S 8280
171. Stavanger Røkeri A/S 8282
172. Stjernelaks A/S 8283
173. Stokfish Norway A/S 8284
174. Stolt Sea Farm A/S 8285
175. Storm Company A/S 8286
176. Superior A/S 8287
177. Svenodak A/S 8288
178. Terra Seafood A/S 8289
179. Thorleif E. Ellingsen A/S 8293
180. Timar Seafood A/S 8294
181. Torget International A/S 8297
182. Torris Products Ltd A/S 8298
183. Troll Salmon A/S 8317!B
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!M11997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 9
Nome da sociedade Código Taric
186. Vest Agentur A/S 8320
187. Vie de France Norway A/S 8321
188. Vikenco A/S 8322
189. Wannebo International A/S 8323
190. West Fish Norwegian Salmon A/S 8324!B1997D0634 — PT — 18.12.1997 — 001.001 — 10