02014R0183 — PT — 11.07.2022 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 183/2014 DA COMISSÃO de 20 de dezembro de 2013 que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificação do cálculo dos ajustamentos para o risco específico e geral de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 057 de 27.2.2014, p. 3)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 183/2014 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2013

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificação do cálculo dos ajustamentos para o risco específico e geral de crédito

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Identificação dos Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito e dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito para efeitos dos artigos 111.o, 159.o, 166.o, 167.o, 168.o, 178.o, 246.o e 266.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

1. Para efeitos do presente regulamento, os montantes a incluir no cálculo dos ajustamentos para o risco geral de crédito e dos ajustamentos para o risco específico de crédito pelas instituições devem ser iguais à soma todos os montantes deduzidos aos capitais próprios principais de nível 1 da instituição a fim de refletir as perdas exclusivamente relacionadas com o risco de crédito de acordo com o quadro contabilístico aplicável e reconhecidas como tal na conta de resultados, independentemente de resultarem de imparidades, ajustamentos de valor ou provisões para elementos extrapatrimoniais.

Os montantes resultantes do processo descrito no primeiro parágrafo que tenham sido reconhecidos durante o exercício só podem ser incluídos no cálculo dos ajustamentos para o risco geral de crédito e dos ajustamentos para o risco específico de crédito se tiverem sido deduzidos aos capitais próprios principais de nível 1 de uma instituição, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou, no caso de lucros provisórios ou de lucros de final de exercício que não tenham sido aprovados em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, do mesmo regulamento, por meio de uma dedução imediata correspondente aos capitais próprios principais de nível 1 para a determinação dos fundos próprios.

2. Os valores descritos no n.o 1 devem ser incluídos no cálculo dos ajustamentos para o risco geral de crédito (Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito), se preencherem ambos os seguintes critérios: a) Estão livre e integralmente disponíveis, em termos temporais e de valor, para fazer face a perdas decorrentes de risco de crédito que ainda não se materializaram; b) Refletem as perdas decorrentes do risco de crédito relativas a um grupo de posições em risco para as quais a instituição não dispõe atualmente de qualquer evidência de que tenha ocorrido uma perda.

3. Todos os outros montantes descritos no n. o 1 devem ser incluídos no cálculo dos ajustamentos para o risco específico de crédito (Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito).

4. Sob reserva do cumprimento dos critérios previstos no n.o 2, a instituição deve incluir as seguintes perdas no cálculo dos Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito: a) Perdas reconhecidas a fim de cobrir perdas mais elevadas do que a média ao longo dos últimos anos, embora não exista atualmente qualquer evidência de eventos de perda que justifiquem os níveis de perdas observados no passado; b) Perdas relativamente às quais a instituição não tem conhecimento de uma deterioração do crédito no que se refere a um grupo de posições em risco, mas em que é estatisticamente provável um determinado grau de incumprimento, com base na experiência passada.

5. As instituições deverão sempre incluir as seguintes perdas no cálculo dos ajustamentos para o risco de crédito específico a que se refere o n.o 3: a) Perdas reconhecidas na conta de resultados relativamente a instrumentos mensurados ao justo valor que representam imparidades decorrentes do risco de crédito no âmbito do quadro contabilístico aplicável; b) Perdas resultantes de eventos atuais ou passados que afetam uma determinada posição em risco significativa ou posições em risco que não sendo individualmente significativas são objeto de avaliação individual ou coletiva; c) Perdas que a experiência adquirida, ajustada com base nos dados atualmente observáveis, indica que terão ocorrido, embora a instituição ainda não esteja ciente de qual foi a posição em risco individual que as sofreu.

▼M1

6. Sem prejuízo do n.o 1, ao calcular os ajustamentos para risco específico de crédito para efeitos da aplicação dos ponderadores de risco a que se refere o artigo 127.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 à parte não garantida de uma exposição em situação de incumprimento, as instituições devem incluir qualquer diferença positiva entre o montante devido pelo devedor a título dessa exposição e a soma dos seguintes elementos: a) a redução adicional dos fundos próprios, se essa exposição tiver sido totalmente abatida; b) quaisquer reduções de fundos próprios já existentes relacionadas com essa exposição.

▼B

Artigo 2.o

Afetação dos ajustamentos para o risco específico de crédito relativos a um grupo de posições em risco às posições em risco dentro desse grupo

1. No caso de um Ajustamento para o Risco Específico de Crédito que reflete as perdas relacionadas com o risco de crédito de um grupo de posições em risco, as instituições devem afetar esse ajustamento a todas as posições em risco individuais deste grupo proporcionalmente aos valores das posições ponderadas pelo risco. Para esse efeito, os valores das posições em risco devem ser determinados sem levar em conta quaisquer Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito.

2. No tratamento dos montantes das perdas esperadas a que se refere o artigo 159. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013, e no caso de um grupo de posições em risco que não se encontram em incumprimento, as instituições não serão obrigadas a afetar um Ajustamento para o Risco Específico de Crédito às posições em risco individuais do grupo.

3. Se um Ajustamento para o Risco Específico de Crédito está relacionado com um conjunto de posições em risco cujos requisitos de fundos próprios decorrentes do risco de crédito são calculados parcialmente de acordo com o Método-Padrão e parcialmente de acordo com o Método das Notações Internas, a instituição deve atribuir este Ajustamento para o Risco Específico de Crédito ao grupo de posições em risco cobertas por cada um dos métodos proporcionalmente ao montante das posições ponderadas pelo risco do grupo antes de aplicar as medidas descritas nos n. os 1 e 2. Para esse efeito, os valores das posições em risco devem ser determinados sem levar em conta quaisquer Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito.

4. Ao afetar os Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito às posições em risco, as instituições devem assegurar que a mesma parcela não seja atribuída duas vezes a posições em risco diferentes.

Artigo 3.o

Cálculo dos ajustamentos para o risco de crédito para efeitos da determinação do valor da posição em risco em conformidade com os artigos 111.o, 166.o, 167.o, 168.o, 246.o e 266.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos da determinação do valor da posição em risco de acordo com os artigos 111.o, 166.o a 168.o, 246.o e 266.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições calculam os Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito relacionados com uma posição em risco como os montantes dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito que a instituição atribuiu a essa posição em risco nos termos do artigo 2.o.

Artigo 4.o

Cálculo dos ajustamentos para o risco geral e específico de crédito para efeitos do tratamento das perdas esperadas em conformidade com o artigo 159.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

1. Para efeitos do tratamento dos montantes das perdas esperadas em conformidade com o artigo 159. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013, as instituições devem calcular os Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito totais relacionados com as posições em risco incluídas no tratamento dos montantes das perdas esperadas como a soma dos montantes, identificados como Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito em conformidade com o artigo 1. o do presente regulamento, que a instituição tenha determinado nos termos do artigo 110. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 575/2013.

2. Para efeitos do tratamento das perdas esperadas nos termos do artigo 159.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o cálculo dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito relacionados com as posições em risco incluídas no tratamento dos montantes das perdas esperadas deve ser realizado adicionando os montantes das alíneas a) e b), excluindo as posições em risco em situação de incumprimento: a) Os montantes identificados como Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito em conformidade com o artigo 1.o relacionados com o risco de crédito de uma única posição em risco; b) Os montantes identificados como Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito em conformidade com o artigo 1.o relacionados com o risco de crédito de um grupo de posições em risco e que foram afetados de acordo com o artigo 2.o.

3. Os Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito totais relacionados com uma posição em risco em incumprimento serão calculados como a soma de todos os montantes dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito dessa mesma posição em risco, ou como os montantes dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito que a instituição tenha afetado a essa posição em risco de acordo com o artigo 2. o .

Artigo 5.o

Cálculo dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito no que se refere aos requisitos de fundos próprios para efeitos da determinação de uma situação de incumprimento de acordo com o artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos da determinação de uma situação de incumprimento de acordo com o artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito devem ser calculados como os montantes dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito relacionados com o risco de crédito de uma única posição em risco de um único devedor.

Artigo 6.o

Documentação

As instituições devem documentar a identificação e o cálculo dos Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito e dos Ajustamentos para o Risco Específico de Crédito.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.