2007D0275 — PT — 01.03.2012 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 2007 relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1547] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/275/CE) (JO L 116, 4.5.2007, p.9)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Abril de 2007

relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho

[notificada com o número C(2007) 1547]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/275/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ( 1 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ( 2 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 3 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/496/CEE prevê a realização, pelos Estados-Membros, de controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, de acordo com as disposições da referida directiva. (2) A Directiva 97/78/CE prevê a realização de controlos veterinários de certos produtos de origem animal e de certos produtos vegetais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. (3) A Decisão 2002/349/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2002, que estabelece a lista de produtos a examinar nos postos de inspecção fronteiriços nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho ( 4 ), prevê que os produtos de origem animal enumerados na referida decisão sejam sujeitos a um controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços nos termos da Directiva 97/78/CE. (4) Uma vez que os controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços são realizados em estreita colaboração com os funcionários aduaneiros, é conveniente utilizar uma lista de produtos que tenha como referência a Nomenclatura Combinada («NC») estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( 5 ) enquanto primeira base para a selecção de remessas. Por conseguinte, a lista de produtos da Decisão 2002/349/CE deve ser substituída pela lista do anexo I da presente decisão. (5) Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente que a lista do anexo I da presente decisão inclua igualmente os animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. (6) A fim de facilitar os controlos pelas autoridades competentes nos postos de inspecção fronteiriços, a lista do anexo I da presente decisão deve facultar uma descrição tão exacta quanto possível dos animais e produtos sujeitos aos controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE. Além disso, no que diz respeito a certos códigos NC, a presente decisão contempla apenas uma pequena parte dos produtos incluídos no capítulo ou na posição pertinentes sujeitos a controlos veterinários. Nesses casos, a coluna 3 do anexo I da presente decisão deve referir o código NC aplicável e facultar informações pormenorizadas sobre os produtos que devem ser sujeitos a esses controlos veterinários. (7) A Decisão 2002/349/CE estabelece que os produtos alimentares compostos que contenham apenas uma percentagem limitada de produtos de origem animal continuam a estar sujeitos às normas nacionais. (8) Contudo, a fim de evitar interpretações diferentes entre Estados-Membros, que conduzam a distorções na actividade comercial e a riscos potenciais para a saúde animal, devem ser instituídas normas a nível comunitário em matéria de produtos compostos que possam ser isentos de controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE. (9) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 6 ) inclui definições de certos produtos. Por uma questão de coerência da legislação comunitária, é conveniente ter em conta essas definições na presente decisão. (10) Existem diferenças no risco para a saúde animal associado à importação de tipos diferentes de produtos de origem animal para a Comunidade. Assim, a presente decisão deve estabelecer que todos os produtos compostos que contenham produtos à base de carne sejam sujeitos a controlos veterinários, devendo ser utilizados critérios diferentes para os produtos compostos que contenham outros produtos de origem animal, com base na necessidade de normas harmonizadas a nível comunitário. (11) Certos produtos compostos são submetidos a tratamento durante o fabrico, o que reduz o risco potencial para a saúde animal presente nesses produtos. Por conseguinte, a aparência, a estabilidade de conservação e as características físicas devem ser utilizadas como aspectos distintivos identificáveis pelas autoridades competentes a quem compete decidir da necessidade de submeter produtos compostos a controlos veterinários. (12) Por uma questão de coerência dos controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços dos produtos compostos que entram na Comunidade, é conveniente estabelecer igualmente uma lista de certos géneros alimentícios e produtos compostos que possam ser isentos dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE. (13) Por razões de coerência da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2002/349/CE, substituindo-a pela presente decisão. (14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece as normas relativas aos animais e produtos sujeitos a controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, aquando da sua introdução na Comunidade, em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Produto composto»: género alimentício destinado ao consumo humano que contém tanto produtos transformados de origem animal como produtos de origem vegetal e inclui aqueles em que a transformação do produto primário é parte integrante da produção do produto final;

b) «Produtos à base de carne»: produtos definidos no ponto 7.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

c) «Produtos transformados»: produtos transformados incluídos na lista do ponto 7 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

d) «Produtos lácteos»: produtos definidos no ponto 7.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 3.o

Controlos veterinários de animais e produtos incluídos na lista do anexo I

1. Os animais e produtos incluídos na lista do anexo I da presente decisão são sujeitos a controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE.

2. A presente decisão é aplicável sem prejuízo dos controlos dos produtos compostos necessários para garantir o respeito dos requisitos comunitários em matéria de saúde pública.

3. A selecção inicial de produtos para controlo veterinário, com base na Nomenclatura Combinada na coluna n.o 1 do anexo, é qualificada mediante referência ao texto ou à legislação veterinária específicos citados na coluna n.o 3.

Artigo 4.o

Produtos compostos sujeitos a controlos veterinários

Os seguintes produtos compostos são sujeitos a controlos veterinários:

a) Produtos compostos que contenham produtos transformados à base de carne;

b) Produtos compostos que contenham quaisquer produtos transformados de origem animal, que não produtos transformados à base de carne, em quantidade igual ou superior a metade da sua massa;

c) Produtos compostos que não contenham produtos transformados à base de carne e contenham produtos lácteos transformados em quantidade inferior a metade da sua massa, quando os produtos finais não cumprirem os requisitos previstos no artigo 6.o

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▼B

Artigo 6.o

Derrogação relativa a certos produtos compostos e géneros alimentícios

1. Em derrogação ao artigo 3.o, os seguintes produtos compostos e géneros alimentícios destinados ao consumo humano, não contendo quaisquer produtos à base de carne, não são sujeitos a controlos veterinários:

a) Produtos compostos que contenham quaisquer outros produtos transformados em quantidade inferior a metade da sua massa, desde que estes sejam: i) estáveis, em termos de duração, à temperatura ambiente ou tenham sido claramente submetidos, durante o seu fabrico, a um processo de cocção completa ou de tratamento térmico em toda a massa, de modo a desnaturar qualquer produto cru, ii) claramente identificados como destinados ao consumo humano, iii) embalados de forma segura ou selados em contentores limpos, iv) acompanhados por um documento comercial e rotulados numa língua oficial de um Estado-Membro, de modo a que o documento e a rotulagem juntos forneçam informações sobre a natureza, a quantidade e o número de embalagens dos produtos compostos, o país de origem, o fabricante e o ingrediente;

b) Produtos compostos ou géneros alimentícios incluídos na lista do anexo II.

2. Contudo, todos os produtos lácteos incluídos em qualquer produto composto são exclusivamente provenientes, e tratados em conformidade com o estabelecido, dos países enumerados na lista do anexo I da Decisão 2004/438/CE da Comissão ( 7 ).

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 2002/349/CE.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de um mês após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M2









ANEXO I

LISTA DE ANIMAIS E PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLOS VETERINÁRIOS COMO REFERIDO NO ARTIGO 3.o

A presente lista enuncia animais e produtos em conformidade com a nomenclatura de mercadorias actualmente utilizada na União, a fim de determinar a selecção de remessas que têm de ser sujeitas ao controlo veterinário num posto de inspecção fronteiriço.

Notas sobre o quadro:

Observações gerais

Estas observações gerais são aditadas a determinados capítulos para clarificar quais os animais ou os produtos que devem ser abrangidos pelo capítulo pertinente. Além disso, sempre que necessário, faz-se referência aos requisitos específicos estabelecidos na quarta coluna «Condições de importação e trânsito» de diversos quadros constantes dos anexos XIII e XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, semelhantes à coluna (3) desta lista.

Nota do capítulo

Estas notas de capítulo são explicações, quando necessário extraídas, de notas de cada capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

As informações complementares sobre os diferentes capítulos foram extraídas, quando necessário, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, de 2007.

Coluna (1) – Código NC

Esta coluna indica o código NC. A NC, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, baseia-se no Sistema Harmonizado Mundial de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir «SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, actual Organização Mundial das Alfândegas, e instituído pela convenção internacional celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho ( 8 ) («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições com seis algarismos do SH e só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias.

Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário, todos os produtos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos devem ser submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço. Na maioria dos casos, os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES instituído pela Decisão 2004/292/CE são discriminados até ao nível de seis ou oito algarismos.

Quando apenas seja necessário submeter a controlos veterinários certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos e não exista uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com Ex (por exemplo, Ex30 02: é necessário um controlo veterinário apenas para matérias derivadas de animais, incluindo feno e palha, e não para a totalidade da posição, subposição ou código NC). Os códigos pertinentes são também incluídos no sistema TRACES.

Coluna (2) – Designação

A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exacta da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.

Coluna (3) – Qualificação e explicação

Esta coluna contém informações pormenorizadas sobre os animais ou produtos abrangidos. Mais informações sobre os animais ou produtos abrangidos pelos vários capítulos da NC podem ser encontradas na versão mais recente das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia ( 9 ). Para informações actualizadas, consultar a última alteração ou versão consolidada dessas Notas Explicativas.

Para certos animais vivos (como os répteis, anfíbios, insectos, vermes ou outros invertebrados) e determinados produtos de origem animal, não foram acordadas até agora condições de importação específicas da União; por conseguinte, não existem actualmente certificados de importação harmonizados.

No entanto, as condições para a importação de animais vivos, não especificadas noutra legislação da União, inserem-se no âmbito de aplicação da Directiva 92/65/CE ( 10 ). Além disso, para esses animais, aplicam-se as normas nacionais relativas a documentos de acompanhamento de tais remessas. Os veterinários oficiais têm de examinar as remessas e emitir um documento veterinário comum de entrada (DVCE) conforme conveniente para indicar que o controlo veterinário foi realizado e que os animais podem ser introduzidos em livre prática.

Os produtos derivados de subprodutos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e pelo Regulamento (UE) n.o 142/2011 não estão especificamente identificados no direito da União. Os controlos veterinários têm de ser realizados em produtos que estão parcialmente transformados mas que continuam a ser produtos em bruto destinados a posterior transformação num estabelecimento aprovado ou registado no destino.

Os veterinários oficiais nos postos de inspecção fronteiriços devem avaliar e especificar, quando necessário, se um produto derivado está suficientemente transformado para não exigir outros controlos veterinários previstos na legislação da União.

QUADRO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da NC, considera-se que o texto da designação dos produtos na coluna 2 tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por esta decisão são determinados, no âmbito do presente anexo, pelos respectivos códigos NC.

Sempre que um código NC for precedido da indicação «Ex», os produtos abrangidos pela presente decisão são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente na coluna (2) e a qualificação e explicação na coluna (3).

CAPÍTULO 1

Animais vivos

Nota do capítulo 1

1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, excepto: a) Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 0301, 0306, 0307 ou 0308; b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 3002; c) Animais da posição 9508.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 0106 inclui, entre outros, os animais domésticos e selvagens a seguir indicados:

A) Mamíferos 1) Primatas. 2) Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes). 3) Outros (como as renas, os cães, os gatos, os leões, os tigres, os ursos, os elefantes, os camelos, as zebras, os coelhos, as lebres, os veados, os antílopes, as camurças, as raposas, os visons e outros animais para explorações de animais produtores de peles com pêlo).

B) Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

C) Aves 1) Aves de rapina; 2) Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)]; 3) Outras (como as perdizes, os faisões, as codornizes, as galinholas, as narcejas, os pombos, os galos selvagens, as verdelhas, os patos bravos, os gansos bravos, os tordos, os melros, as cotovias, os tentilhões, os chapins, os colibris, os pavões, os cisnes e outras aves não especificadas na posição 0105).

D) Outros, como as abelhas domésticas (mesmo em enxames ou em colmeias) e as selvagens, outros insectos, rãs.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar Todos 0102 Animais vivos da espécie bovina Todos 0103 Animais vivos da espécie suína Todos 0104 10 Animais vivos da espécie ovina Todos 0104 20 Animais vivos da espécie caprina Todos 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos Todos 0106 Outros animais vivos Todos, abrange todos os animais das seguintes subposições: 0106 11 00 (primatas) 0106 12 00 (baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes). 0106 13 00 (camelos e outros camelídeos (Camelidae)) 0106 14 10 (coelhos domésticos) 0106 14 90 (outros coelhos e lebres excepto coelhos domésticos) 0106 19 00 (outros): mamíferos, excepto os das posições 0101, 0102, 0103, 0104, 0106 11, 0106 12, 0106 13 e 0106 14; abrange cães e gatos. 0106 20 00 (répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106 31 00 (aves: aves de rapina) 0106 32 00 (aves: psitacídeos, incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)) 0106 33 00 (avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) 0106 39 (outras): abrange aves, excepto as das posições 0105, 0106 31, 0106 32 e 0106 33, incluindo pombos. 0106 41 00 (abelhas) 0106 49 00 (outros insectos, excepto abelhas) 0106 90 00 (outros): todos os outros animais vivos não compreendidos noutras posições, excepto mamíferos, aves e répteis. A presente posição compreende rãs vivas, quer para serem mantidas em vida para terráreos, quer para serem mortas para alimentação humana.

CAPÍTULO 2

Carnes e miudezas, comestíveis

Nota do capítulo 2

1. O presente Capítulo não compreende: a) No que diz respeito às posições 0201 a 0208 e 0210, os produtos impróprios para a alimentação humana; b) As tripas, bexigas e buchos de animais (posição 0504), nem o sangue animal (posições 0511 ou 3002); ou c) As gorduras animais, excepto os produtos da posição 0209 (Capítulo 15).







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas Todos 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas Todos 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos 0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos 0207 Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas Todos, exclui: matérias-primas não destinadas à alimentação humana. Compreende outras matérias-primas destinadas à produção de gelatina ou colagénio para alimentação humana. Abrange todas as carnes e miudezas comestíveis das seguintes subposições: 0208 10 (de coelhos ou de lebres) 0208 30 00 (de primatas) 0208 40 (de baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes). 0208 50 00 (de répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106 60 00 (de camelos e outros camelídeos (Camelidae)) 0208 90 (outras: de pombos domésticos; de caça, excepto de coelhos ou de lebres): compreende carne de codorniz, de rena ou de qualquer outra espécie de mamífero. Inclui coxas de rã sob o código NC 0208 90 70. 0209 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados). Todos, abrange gordura e gordura transformada, como descrito na coluna 2. 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. Todos, abrange carne, produtos à base de carne e outros produtos de origem animal. Compreende proteínas animais transformadas e orelhas de porco secas para alimentação humana. Os ossos para alimentação humana são abrangidos pela posição 0506. Os enchidos estão abrangidos pela posição 1601. Os torresmos estão abrangidos pela posição 2301.

CAPÍTULO 3

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Observações gerais

O presente capítulo abrange peixes vivos para criação e reprodução, peixes ornamentais vivos e peixes vivos ou crustáceos vivos transportados vivos mas importados para alimentação humana.

Todos os produtos do presente capítulo estão sujeitos a controlos veterinários.

Notas do capítulo 3 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) Os mamíferos da posição 0106; b) As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 0210); c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e sémen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 2301); ou d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 0301 Peixes vivos Todos: compreende trutas, enguias, carpas ou quaisquer outras espécies, ou quaisquer peixes importados para criação ou reprodução. Os peixes vivos importados para alimentação humana imediata são tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange os peixes ornamentais da subposição 0301 10. 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 Todos; abrange fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados, do código NC 0302 90 00. 0303 Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 Todos; abrange fígados, ovas e sémen, congelados, da subposição 0303 90. 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. Todos 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana. Todos, compreende outros produtos da pesca como farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana, de peixes, abrange as cabeças, rabos e bexigas natatórias de peixes e outros produtos da pesca. 0306 Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos fumados, com ou sem casca, cozidos ou não antes ou durante o processo de defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana. Todos: os crustáceos vivos importados para alimentação humana imediata são considerados e tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange artémias ornamentais e os seus cistos para utilização como animais de companhia; e todos os crustáceos ornamentais vivos, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (1). 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para a alimentação humana. Abrange moluscos que podem ter sido cozidos e, em seguida, fumados. Outros moluscos cozidos são abrangidos pela posição 1605. Abrange moluscos ornamentais vivos, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1251/2008. Os moluscos vivos importados para alimentação humana imediata são considerados e tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange todos os das subposições 0307 11 a 0307 99, tais como os seguintes exemplos: 0307 60 (Caracóis, excepto os do mar): compreende gastrópodes terrestres das espécies Helix pomatia, Helix aspersa, Helix lucorum e espécies da família dos Achatinidae. Compreende caracóis vivos (incluindo os caracóis de água doce) para alimentação humana imediata e igualmente carne de caracóis para alimentação humana. Abrange caracóis ligeiramente pré-cozidos ou pré-transformados. Produtos mais transformados são abrangidos pela posição 1605. 0307 91 00 (outros moluscos, excepto ostras, vieiras, mexilhões, chocos, polvos, caracóis, excepto os do mar, amêijoas, berbigões e orelhas-do-mar; vivos, frescos ou refrigerados, incluindo farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana): abrange carne de espécies de caracóis do mar, com ou sem concha. 0307 99 (outros moluscos, excepto ostras, vieiras, mexilhões, chocos, polvo, caracóis, excepto os do mar, berbigões, amêijoas, orelhas-do-mar, excepto vivos, frescos ou refrigerados; incluindo suas farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana). 0308 Invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana. Todos (1) JO L 337 de 16.12.2008, p. 41.

CAPÍTULO 4

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Notas do capítulo 4

1. Considera-se «leite» o leite integral (completo) e o leite total ou parcialmente desnatado.

2. Para os efeitos da posição 0405: a) Considera-se «manteiga» a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga «recombinada» (fresca, salgada ou rançosa mesmo em recipientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou superior a 80 %, mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2 %, em peso, e um teor máximo de água de 16 %, em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas; b) A expressão «pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite» significa emulsão de barrar (emulsão de espalhar) do tipo água em óleo, que contenha, como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias seja igual ou superior a 39 %, mas inferior a 80 %, em peso.

3. Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 0406, como queijos, desde que apresentem as três características seguintes: a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extracto seco, igual ou superior a 5 %; b) Terem um teor de extracto seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 % mas não superior a 85 %; e c) Apresentarem-se moldados ou serem susceptíveis de moldação.

4. O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos obtidos a partir do soro de leite, que contenham, em peso, mais de 95 % de lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre matéria seca (posição 1702); ou b) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite) (posição 3502), bem como as globulinas (posição 3504).

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 0408 compreende ovos inteiros sem casca e gemas de ovos de todas as aves. Os produtos desta posição podem apresentar-se frescos, secos, cozidos em vapor ou em água, moldados (ovos chamados «longos» de forma cilíndrica, por exemplo), congelados ou conservados de outro modo. Todos estes produtos estão compreendidos nesta posição, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e mesmo destinados a alimentos ou fins industriais (por exemplo, curtimenta).

Esta posição não compreende:

a) Óleo de gema de ovo (posição 1506).

b) Preparações de ovos contendo temperos, especiarias ou outros aditivos (posição 2106).

c) Lecitina (posição 2923).

d) Claras de ovo isoladas (ovalbumina) (posição 3502).

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 0409 compreende o mel produzido por abelhas (Apis mellifera) ou por outros insectos, centrifugado ou em favos, ou contendo pedaços de favos, desde que não tenham sido adicionados açúcar ou outras substâncias. O referido mel pode ser designado por fonte floral, origem ou cor.

A posição 0409exclui mel artificial e misturas de mel natural e artificial (posição 1702).

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 0410 compreende produtos de origem animal próprios para alimentação humana, não especificados ou compreendidos noutras posições da Nomenclatura Combinada. Esta posição inclui:

a) Ovos de tartaruga;

b) Ninhos de salanganas.

A posição 0410não compreende sangue animal, comestível ou não, líquido ou dessecado (posições 0511 ou 3002).







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Todos: leite abrange leite não tratado, pasteurizado ou termizado, incluindo congelado. Abrange fracções de leite. O leite utilizado na alimentação de animais está abrangido por esta posição, enquanto os alimentos para animais que contenham leite estão abrangidos pela posição 2309. O leite para fins terapêuticos/profilácticos é abrangido pela posição 3001. 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Todos, incluindo o leite para lactentes. 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau. Todos, abrange nata, aromatizada ou adicionada de fruta, congelada e leite fermentado, para alimentação humana. Os sorvetes estão abrangidos pela posição 2105. Bebidas que contenham leite aromatizadas com cacau ou outras substâncias são abrangidas pela posição 2202. 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições Todos, abrange produtos lácteos para lactentes. Abrange no código NC 0404 10 48 o colostro de vaca, em forma líquida, desengordurado e descaseinado, para alimentação humana, e no código NC 0404 90 21 pó de colostro seco obtido por pulverização, com teor de gordura reduzido, não descaseinado, para alimentação humana. 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite. Todos: abrange pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite. 0406 Queijos e requeijão Todos 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos Todos, abrange ovos para incubação e ovos isentos de organismos patogénicos especificados (SPF), ovos fertilizados para incubação (0407 11 e 0407 19). Abrange ovos frescos (0407 21 a 0407 29) e outros ovos (0407 90), impróprios e próprios para alimentação humana. Abrange «ovos de cem anos». A ovalbumina imprópria e própria para alimentação humana está abrangida pela posição 3502. 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Todos: a presente posição abrange ovoprodutos, mesmo tratados termicamente e produtos impróprios para alimentação humana. 0409 00 00 Mel natural Todos 0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. Todos A presente posição abrange «geleia real» e própolis (utilizadas no fabrico de produtos farmacêuticos e de suplementos alimentares) e outras matérias derivadas de animais para consumo humano, com excepção de ossos (que estão abrangidos pela posição 0506). Os insectos ou ovos de insectos para alimentação humana estão abrangidos pelo presente código NC.

CAPÍTULO 5

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Observações gerais

Requisitos específicos aplicáveis a certos produtos do presente capítulo estão estabelecidos no quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

N.o 7: Cerdas de suíno

N.o 8: Lã e pêlo não tratados

N.o 9: Penas, partes de penas e penugem tratadas.

Os termos «não tratado(a)» e «tratado(a)s» são definidos para o produto pertinente no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Notas do capítulo 5 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos comestíveis, excepto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado); b) Os couros, peles e peles com pêlo, excepto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43); c) As matérias-primas têxteis de origem animal, excepto a crina e seus desperdícios (Secção XI); ou d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (posição 9603).

3. Na Nomenclatura, considera-se como «marfim» a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4. Na Nomenclatura, consideram-se «crinas» os pêlos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 0505 compreende:

(1) As peles e outras partes de aves (cabeças, asas, por exemplo), com as suas penas ou penugem, e

(2) As penas e partes de penas (mesmo aparadas) e penugem,

desde que estejam em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação, mas não preparadas de outra forma ou montadas.

A posição 0505 abrange também pó, farinha e desperdícios de penas ou de partes de penas.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 0502 10 00 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios. Todos, tratados e não tratados. Considera-se cerdas de porco não tratadas as cerdas de porco que não tenham sido submetidas a lavagem industrial, nem obtidas em operações de curtimenta, ou tratadas por outro método qualquer de modo a eliminar todos os agentes patogénicos. 0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) Todos: abrange estômagos, bexigas e intestinos limpos, salgados, secos ou aquecidos de origem bovina, suína, ovina, caprina ou de aves de capoeira. Ex05 05 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas. Todos: compreende troféus de caça de aves, mas não compreende penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais. O artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de penas, partes de penas e penugem não tratadas. Os controlos veterinários são aplicáveis às penas independentemente do seu tratamento, tal como referido no ponto C do capítulo VII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os requisitos específicos suplementares aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos na secção 5 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. A secção 6 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 abrange as penas para enchimento ou estofamento; penugem, em bruto, ou outras penas. 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. Abrange ossos para produção de gelatina, ou colagénio, se derivados de carcaças abatidas para alimentação humana, e farinha de ossos para alimentação humana. Os requisitos específicos para esse tipo de produtos não destinados ao consumo humano são estabelecidas no n.o 6 (troféus de caça) e no n.o 11 (ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo) do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. Os requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange troféus de caça tratados de aves e ungulados, sendo apenas ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles provenientes de países terceiros. Ex050800 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios. Conchas e carapaças vazias para utilização alimentar e utilização como matéria-prima para glucosamina. Além disso, as conchas e carapaças com tecido mole ou carne utilizada para diferentes fins são abrangidas ao abrigo do artigo 10.o, alínea k), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Ex051000 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo. Os requisitos específicos estão fixados no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (para produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos). As glândulas, outros produtos de origem animal e bílis estão compreendidos nesta posição. As glândulas e os produtos secos estão compreendidos na posição 3001. 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. Todos, abrange as subposições 0511 10 a 0511 99. Abrange material genético (sémen e embriões de origem animal, nomeadamente das espécies bovina, ovina, caprina, equina e suína) e subprodutos animais de matérias das categorias 1 e 2. Seguem-se exemplos de produtos de origem animal abrangidos pelas subposições 0511 10 a 0511 99: 0511 10 00 (sémen de bovino) 0511 91 (produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos): todos, abrange ovas de peixe para incubação, animais mortos, subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos. Abrange os animais mortos das espécies referidas no capítulo 3, não comestíveis ou que se reconheçam como impróprios para a alimentação humana, como, por exemplo, as pulgas do mar e outros ostrácodos ou filópodos, secos, destinados à alimentação de peixes de aquário; abrange isco para pescar. 0511 99 10 (tendões e nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto) 0511 99 31 (esponjas naturais de origem animal, em bruto): todos, se para consumo humano; se não for para consumo humano, apenas os destinados a alimentos para animais de companhia. Os requisitos específicos para consumo não destinado a humanos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 0511 99 39 (outras excepto esponjas naturais de origem animal, em bruto): todos, se for para consumo humano; se não forem destinados ao consumo humano, apenas os destinados a alimentos para animais de companhia. Os requisitos específicos para consumo não destinado a humanos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 0511 99 85 (outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos do capítulo 1, impróprios para alimentação humana): todos: os embriões, óvulos, sémen e material genético não compreendidos na posição 0511 10 e de espécies que não os bovinos estão compreendidos nesta posição. Abrange subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia ou outros produtos técnicos. Abrange crinas não tratadas, produtos da apicultura excepto ceras para apicultura ou para utilizações técnicas, espermacete para utilizações técnicas, animais mortos do capítulo 1, não comestíveis ou que não são destinados ao consumo humano (por exemplo cães, gatos e insectos), matérias animais cujas características essenciais não foram alteradas, bem como sangue animal comestível não derivado de peixes, para alimentação humana.

CAPÍTULO 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Observações gerais

Apenas certos produtos vegetais estão sujeitos a controlos veterinários, ver definição de «produtos» no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 97/78/CE.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex121299 95 Pólen de abelha Todos Ex121300 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. Abrange apenas palha. Ex12 14 90 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: excepto a farinha e pellets de luzerna (alfafa). Abrange apenas feno.

CAPÍTULO 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Observações gerais

Todos os óleos e gorduras derivados de animais. Os requisitos específicos para os seguintes produtos estão definidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

1. gorduras fundidas e óleo de peixe no n.o 3 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I;

2. gorduras fundidas provenientes de matérias da categoria 2 destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação (por exemplo, destinadas a fins oleoquímicos) no n.o 17 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II;

3. derivados de gorduras no n.o 18 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II. Os derivados de gorduras incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os derivados misturados com outras matérias estão sujeitos a controlos veterinários.

Notas do capítulo 15 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 0209; b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804); c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da posição 0405 (geralmente, Capítulo 21); d) Os torresmos (posição 2301) e os resíduos das posições 2304 a 2306; …

3. A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos e respectivas fracções, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e respectivas fracções, não desnaturados, correspondentes.

4. As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 1522.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 1516 compreende gorduras e óleos animais e vegetais que foram submetidos a uma transformação química específica, como as mencionadas infra, mas que não foram preparados de outro modo.

A posição compreende igualmente fracções de gorduras e óleos animais ou vegetais tratadas de modo semelhante.

A hidrogenação, que ocorre ao colocar os produtos em contacto com água oxigenada pura a uma temperatura e pressão adequadas na presença de um catalisador (normalmente, níquel finamente dividido), aumenta os pontos de fusão das gorduras e a consistência dos óleos, transformando os glicéridos insaturados em glicéridos saturados, cujos pontos de fusão são mais elevados.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503. Todos 1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503. Todos 1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. Todos 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. Todos, óleos de peixe - e óleos de produtos da pesca e de mamíferos marinhos. As preparações alimentícias diversas estão abrangidas pelo capítulo 21. 1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina. Todos, a importação sem restrições pode ser possível para lã tratada, tal como referido no ponto B do capítulo VII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido as regras referidas no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Todos As gorduras e os óleos não fraccionados, e igualmente as respectivas fracções iniciais, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. Todos: gorduras e óleos animais. Para a realização de controlos veterinários, os derivados de gordura incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos de origem animal, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex15 17 Margarina, misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516. Contendo apenas gorduras e óleos animais. Ex151800 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516. Apenas gorduras fundidas e óleos animais. Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os requisitos específicos estão estabelecidos no n.o 17 (gorduras fundidas) e n.o 18 (derivados de gorduras) do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 1518 00 95 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções Todos: preparações de gorduras e óleos derivadas de animais. Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex151800 99 Outros Apenas se contiverem gordura de animais. 1521 90 91 Cera de abelhas e de outros insectos em bruto. Todos, abrange as ceras apresentadas em favos naturais, cera de abelhas, em bruto, para apicultura ou para utilizações técnicas. O artigo 25.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de cera de abelhas em forma de favos. Os requisitos específicos para subprodutos apícolas são estabelecidos no n.o 10 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto. Todos, abrange as ceras, transformadas ou refinadas, mesmo branqueadas ou coradas, para fins técnicos ou da apicultura. Os requisitos específicos para subprodutos apícolas são estabelecidos no n.o 10 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os subprodutos apícolas que não ceras de abelhas devem ser sujeitos aos controlos veterinários sob o código NC 0511 99 85«outros». Ex15 22 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. Apenas de origem animal.

CAPÍTULO 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados.

Notas do capítulo 16

1. O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos capítulos 2, 3 ou na posição 0504.

2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902, nem às preparações das posições 2103 ou 2104. Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos. Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos. 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue. Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos. 1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. Todos, abrange gel de proteínas de peixes, refrigerado ou congelado. 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados. Todos, as preparações culinárias, cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham ou estejam misturadas com peixes ou produtos da pesca. Abrange surimi no código NC 1604 20 05. Abrange conservas de peixe e caviar enlatado em recipientes hermeticamente fechados, e também sushi (desde que não devam ser classificadas no capítulo 19). As massas alimentícias recheadas com produtos à base de peixes são abrangidas pela posição 1902. As preparações de espetadas de peixe (peixe cru/camarões com legumes apresentados num espeto de madeira) são classificadas no código NC 1604 19 97. 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. Todos, incluindo os caracóis completamente preparados ou pré-preparados. Abrange crustáceos ou outros invertebrados aquáticos enlatados.

CAPÍTULO 17

Açúcares e produtos de confeitaria

Notas do capítulo 17 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), estabelecidas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: … b) Os açúcares quimicamente puros [excepto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)] e os outros produtos da posição 2940; …







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1702 11 00 Lactose e xarope de lactose que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca. Todos, abrange mel artificial e misturas de mel natural e artificial.

CAPÍTULO 19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

A posição 1902 [Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado] abrange apenas os produtos de origem animal contidos em produtos das subposições 1902 11, 1902 20, 1902 30 e 1902 40.

A posição 1902 abrange preparações culinárias cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham produtos de origem animal, tal como estabelecido para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE.

Notas do capítulo 19 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos e de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16); …







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições. Todos. As preparações culinárias estão abrangidas pelos capítulos 16 e 21. 1902 11 00 Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, que contenham ovos. Todos 1902 20 10 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos. Todos 1902 20 30 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem. Todos Ex190220 91 Massas alimentícias recheadas cozidas. Que contenham produtos de origem animal. Ex190220 99 Outras [outras massas alimentícias recheadas, não cozidas]. Que contenham produtos de origem animal. Ex19 02 30 Outras massas alimentícias, excepto as massas alimentícias das subposições 1902 11, 1902 19 e 1902 20. Que contenham produtos de origem animal. Ex19 02 40 Cuscuz. Que contenham produtos de origem animal. Abrange o cuscuz preparado, ou seja, o cuscuz apresentado, por exemplo, com carne, legumes e outros ingredientes, na condição de a carne não entrar na preparação, numa quantidade superior a 20 %, em peso. Ex190490 10 Preparações alimentícias à base de arroz. Que contenham produtos de origem animal, por exemplo, sushi (na condição de não terem de ser classificados no capítulo 16). Ex19 05 Produtos de pastelaria. Abrange as preparações que contenham carne ou outros produtos de origem animal.

CAPÍTULO 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 20 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: … b) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16). …







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex20 04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal. Ex20 05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal.

CAPÍTULO 21

Preparações alimentícias diversas

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados tal como definidos para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 21 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: … e) As preparações alimentícias, excepto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16); …

3. Na acepção da posição 2104, consideram-se como «preparações alimentícias compostas homogeneizadas» as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex210390 90 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. - Outros Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal. Ex21 04 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal. Ex21 05 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau. Abrange as preparações que contenham leite não tratado ou transformado. Ex21 06 10 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, tal como estabelecido para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE. Ex210690 92 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, por exemplo, suplementos alimentares, fondues de queijo, condroitina, óleos animais ou outros produtos animais em cápsulas, com ou sem outras substâncias. Ex210690 98 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições. Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, por exemplo, suplementos alimentares, fondues de queijo, condroitina, óleos animais ou outros produtos animais em cápsulas, com ou sem outras substâncias.

CAPÍTULO 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Notas do capítulo 22 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

3. Na acepção da posição 2202, consideram-se «bebidas não alcoólicas» as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex22 02 90 Outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009. Contendo produtos ou matérias gordas de produtos das posições 0401 a 0404.

CAPÍTULO 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Nota do capítulo 23

1. Incluem-se na posição 2309 os produtos dos tipos utilizados para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Os torresmos empregam-se sobretudo na preparação de alimentos para animais (especialmente biscoitos para cães), classificando-se na posição 2301 mesmo que se utilizem na alimentação humana.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. Todos, abrange proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano, farinhas de carne não destinadas ao consumo humano, e torresmos, mesmo para consumo humano. A farinha de penas é abrangida pela posição 0505. Os requisitos específicos para proteínas animais transformadas são estabelecidos no n.o 1 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex23 09 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais. Todos, excepto os das subposições 2309 90 20 e 2309 90 91. Abrange, entre outras coisas, alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho (subposição 2309 10), que contenham produtos de origem animal e «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos (código NC 2309 90 10). Produtos para a alimentação dos animais, incluindo misturas de farinhas (como cascos e chifres). A presente posição abrange leite líquido, colostro, e produtos que contenham produtos lácteos, colostro, e/ou hidratos de carbono, todos impróprios para alimentação humana mas destinados à alimentação de animais. Abrange alimentos para animais de companhia, ossos de couro e misturas de farinhas; as misturas podem incluir insectos mortos. Os requisitos específicos para alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro, são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange ovoprodutos impróprios para alimentação humana e outros produtos transformados de origem animal impróprios para alimentação humana. Os requisitos específicos para ovoprodutos são estabelecidos no n.o 9 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

CAPÍTULO 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex283525 00 Hidrogeno-ortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico») Apenas de origem animal. Os requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex283526 00 Outros fosfatos de cálcio Fosfato tricálcico apenas de origem animal. Os requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico estão estabelecidos no n.o 7 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

CAPÍTULO 29

Produtos químicos orgânicos







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex293299 00 Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio. Apenas de origem animal, por exemplo, sulfato de glucosamina.

CAPÍTULO 30

Produtos farmacêuticos

Observações gerais

Os medicamentos acabados não são abrangidos pela legislação veterinária em matéria de importação. Compreende os produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 e destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, diagnóstico in vitro, reagentes de laboratório e cosméticos.

Na Posição 3001 (glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições) apenas as subposições 3001 20 e 3001 90, unicamente matérias derivadas de animais, são pertinentes para controlos veterinários. São aplicáveis os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

1. o n.o 2 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II, para produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, para produtos técnicos, e

2. o n.o 3 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II, para sangue e produtos derivados de sangue de equídeos, e

3. o n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II, para subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal.

Na posição 3002 (sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes) apenas as subposições 3002 10 e 3002 90 são pertinentes para controlos veterinários. O sangue humano da subposição 3002 90 10 e as vacinas das subposições 3002 20 e 3002 30 não necessitam de ser submetidas a controlos veterinários.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 3001 20 90 Extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, excepto os de origem humana. Todos; abrange um produto que serve de sucedâneo de colostro materno e é utilizado na alimentação dos vitelos. 3001 90 91 Substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos: heparina e seus sais; Todos 3001 90 98 Outras substâncias animais excepto heparina e seus sais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições. Todos. Além das glândulas e de outros órgãos, a presente subposição abrange a hipófise, as cápsulas supra-renais e a glândula tiróide; excepto os produtos especificados no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Ex300210 10 Anti-soros, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica. Apenas anti-soros de origem animal. Não compreende medicamentos acabados destinados ao consumidor final. Na posição 3002, são estabelecidos os requisitos específicos para subprodutos animais abrangidos pelo quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 e especificados nos seguintes n.os: n.o 2: produtos derivados de sangue, excepto de equídeos; n.o 3: sangue e produtos derivados de sangue de equídeos. Ex300210 91 Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas, mesmo modificadas ou obtidas por via biotecnológica. Apenas matérias derivadas de animais. Ex300210 99 Outras fracções do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica, excepto de origem humana. Apenas matérias derivadas de animais. 3002 90 30 Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico. Todos Ex300290 50 Culturas de microrganismos. Agentes patogénicos e culturas de agentes patogénicos. Ex300290 90 Outros. Agentes patogénicos e culturas de agentes patogénicos. Ex300692 00 Resíduos farmacêuticos. Apenas matérias derivadas de animais. Resíduos farmacêuticos, os produtos farmacêuticos impróprios para o uso a que foram originalmente destinados.

CAPÍTULO 31

Adubos (fertilizantes)

Notas do capítulo 31 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) O sangue animal da posição 0511; …







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex310100 00 Adubos (fertilizantes) de origem animal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. Apenas produtos derivados de animais, sob uma forma não adulterada. Abrange guano, chorume, mas exclui misturas de chorume e produtos químicos utilizadas como adubos (fertilizantes) (por exemplo, posição 3105). Abrange chorume misturado com proteínas animais transformadas, se utilizados como adubos (fertilizantes). Os requisitos específicos para chorume, chorume transformado ou produtos derivados de chorume transformado são estabelecidos no n.o 1 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

CAPÍTULO 35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex35 01 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína. Caseínas para alimentação humana, para alimentação animal ou para fins técnicos. Os requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro impróprios para alimentação humana estão estabelecidos no n.o 4 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex35 02 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. Abrange produtos derivados de ovos e derivados de leite, quer próprios para alimentação humana quer impróprios para alimentação humana (incluindo para a alimentação dos animais) como especificado: Ovoprodutos e produtos lácteos, e produtos transformados próprios para alimentação humana, como definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro impróprios para alimentação humana estão estabelecidos no n.o 4 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011; os requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos não destinados ao consumo humano estão estabelecidos no n.o 9 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex35 03 00 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501. Abrange gelatinas próprias para alimentação humana e para a indústria alimentar. As gelatinas classificadas na posição 9602, gelatina não endurecida, trabalhada e obras de gelatina não endurecida (por exemplo, cápsulas vazias) estão excluídas dos controlos veterinários. Os requisitos específicos estão estabelecidos no n.o 5 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para gelatina e proteínas hidrolisadas impróprias para consumo humano e na secção 11 do capítulo II do anexo XIV do mesmo regulamento para gelatina fotográfica. Ex35 04 00 Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio. Abrange colagénio e proteínas hidrolisadas próprias para alimentação humana e para a indústria alimentar. Os requisitos específicos para o colagénio são estabelecidos no n.o 8 e para proteínas hidrolisadas no n.o 5 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange produtos de colagénio à base de proteínas derivados de couros, peles e tendões de animais, incluindo ossos no caso dos suínos, das aves de capoeira e dos peixes. Abrange proteínas hidrolisadas constituídas por polipéptidos, péptidos ou aminoácidos e respectivas misturas, obtidas a partir da hidrólise de subprodutos animais. Estão excluídas dos controlos veterinários quando forem utilizadas como aditivos em preparações alimentares (posição 2106). Abrange todos os subprodutos do leite próprios para alimentação humana caso não estejam abrangidos pela posição 0404. Ex350710 00 Coalho e seus concentrados. Coalho e concentrados próprios para consumo humano, resultantes exclusivamente de produtos de origem animal.

CAPÍTULO 38

Produtos diversos das indústrias químicas







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex382200 00 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados. Apenas derivados de produtos animais. Ex382510 00 Lixos municipais Todos os restos de cozinha e de mesa que contenham produtos de origem animal, incluindo óleos de cozinha usados que contenham produtos de origem animal (artigo 2.o, n.o 2, alínea g), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009). 3826 00 Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos Todas as gorduras fundidas, incluindo óleos ou gorduras de origem animal, tal como definido no n.o 17 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

CAPÍTULO 39

Plásticos e suas obras







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex391390 00 Outros polímeros naturais (excepto ácido algínico, seus sais e seus ésteres) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. Apenas derivados de produtos animais, por exemplo, sulfato de condroitina, glucosamina, quitosano. Ex391710 10 Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos. Apenas derivados de produtos animais.

CAPÍTULO 41

Peles, excepto as peles com pêlo, e couros

Observações gerais

Apenas os couros e peles de ungulados abrangidos pelas posições 4101, 4102 e 4103 devem ser submetidos a controlos veterinários.

Os requisitos específicos para couros e peles de ungulados estão estabelecidos no n.o 4 e no n.o 5 do quadro 2, secção 1, capítulo II, do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

A expressão «couros e peles tratados» é definida para os produtos pertinentes no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Notas do capítulo 41 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende: a) As aparas e desperdícios semelhantes, de peles em bruto (posição 0511); b) As peles e partes de peles, de aves, revestidas das suas penas ou penugem (posições 0505 ou 6701, conforme o caso); c) Os couros e peles em bruto, curtidos ou preparados, não depilados, de animais de pêlo (Capítulo 43); incluem-se, no entanto, no capítulo 41, as peles em bruto não depiladas de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, de ovinos (excepto os velos dos cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete), de caprinos (excepto as peles de cabras ou de cabritos do Iémen, da Mongólia ou do Tibete), de suínos (incluindo o caititú), de camurça, de gazela, de camelo e dromedário, de rena, de alce, de veado, de cabrito montês ou de cão.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex41 01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles, frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex410120 80 e ex410150 90. Ex41 02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex410221 00 e ex410229 00. Ex41 03 Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para o código ex410390 00.

CAPÍTULO 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Notas do capítulo 42 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

2. O presente Capítulo não compreende (entre outros produtos) os seguintes produtos de interesse veterinário: a) Os categutes esterilizados e materiais esterilizados semelhantes, para suturas cirúrgicas (posição 3006); … ij) As cordas, peles de tambores ou de instrumentos semelhantes, bem como as outras partes de instrumentos musicais (posição 9209). …







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex420500 90 Outras obras de couro natural ou reconstituído. Abrange matérias para o fabrico de ossos de couro. Ex420600 00 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões. Abrange matérias para o fabrico de ossos de couro.

CAPÍTULO 43

Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais

Notas do capítulo 43 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. Ressalvadas as peles em bruto da posição 4301, a expressão «peles com pêlo», na Nomenclatura, refere-se às peles curtidas ou acabadas, não depiladas, de quaisquer animais.

2. O presente Capítulo não compreende: a) As peles e partes de peles, de aves, com as suas penas ou penugem (posições 0505 ou 6701, conforme o caso); b) Os couros e peles em bruto, não depilados, do capítulo 41 (Ver Nota 1 c) daquele Capítulo); …

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Posição 4301: As peles com pêlo da presente posição consideram-se em bruto não só quando se apresentam no seu estado natural, mas também quando tenham sido limpas e preservadas da deterioração por secagem ou salga (húmida ou seca).







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex43 01 Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103. Todos, excluindo as peles com pêlo tratadas em conformidade com o capítulo VIII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Abrange as seguintes subposições: Ex430110 00 (de visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex430130 00 (de cordeiros denominados: astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para couros e peles de ungulados estão estabelecidos no n.o 5 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex430160 00 (de raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex430180 00 (peles com pêlo de outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): excepto de ungulados, por exemplo, de marmotas, felídeos selvagens, focas e nútrias. Os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Ex430190 00 (cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

CAPÍTULO 51

Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

Observações gerais

Para as posições 5101 a 5103, os requisitos específicos para a lã e pêlo não tratados são estabelecidos no n.o 8 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

O termo «não tratado(a)» é definido para o produto pertinente no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Nota do capítulo 51

1. Na Nomenclatura, consideram-se: a) «Lã», a fibra natural que cobre os ovinos; b) «Pêlos finos», os pêlos de alpaca, lama, vicunha, camelo e dromedário, iaque, cabra angorá (mohair), cabra do Tibete, cabra de Caxemira ou semelhantes (excepto cabras comuns), coelho (incluindo o angorá), lebre, castor, nútria e rato-almiscarado. c) «Pêlos grosseiros», os pêlos dos animais não mencionados anteriormente, excluindo os pêlos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes (posição 0502) e as crinas (posição 0511).

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Na Nomenclatura, a expressão «pêlos grosseiros» compreende todos os outros pêlos de animais não mencionados em «pêlos finos», com excepção, nomeadamente, dos pêlos ou cerdas de suínos (posição 0502), ver igualmente a Nota 1 c) do presente Capítulo.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex51 01 Lã não cardada nem penteada. Lã não tratada. Ex51 02 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados. Pêlos não tratados, incluindo pêlos grosseiros dos flancos de bovinos ou de equídeos. Ex51 03 Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. Lã ou pêlo não tratados.

CAPÍTULO 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 6701 abrange:

A) As peles e outras partes de aves, com suas penas ou penugem, as penas, a penugem e as partes de penas que sem se encontrarem ainda transformadas em artefactos, apresentam trabalho mais adiantado do que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfecção ou conservação (ver, a este respeito, a Nota Explicativa da posição 0505), que pode consistir, por exemplo, em branqueamento, tintura, frisagem ou gofragem.

B) Os artefactos de peles ou de outras partes de aves, com suas penas ou penugem, os artefactos de penas, de penugem ou de partes de penas, excepto os artefactos de cálamos ou de outros canos de penas, mesmo que provenham de penas ou penugem, em bruto ou simplesmente lavadas. Por conseguinte, a posição inclui: 1) As penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por exemplo, em chapéus e artefactos de uso semelhante, bem como combinadas artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas. 2) As penas reunidas entre si de modo a formarem um penacho, etc., bem como as penas e penugem coladas ou fixadas a um tecido ou outro suporte. 3) As guarnições formadas por pássaros, partes de pássaros, penas ou penugem, para chapéus ou vestuário, as golas, boás, mantôs e qualquer outro vestuário e partes de vestuário, de penas ou penugem. (4) Os leques constituídos por plumas de adorno e armação de qualquer matéria. Todavia, os leques com armação de metais preciosos incluem-se na posição 7113.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex670100 00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. Apenas peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e penugem e partes de penas que apresentam trabalho mais adiantado do que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfecção ou conservação. Os requisitos específicos para penas são estabelecidos no n.o 9 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Artefactos de peles, penas ou penugem e partes de penas em bruto ou simplesmente limpas; por exemplo, as penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por exemplo, em chapéus e artefactos de uso semelhante, bem como combinadas artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas, guarnições feitas de penas ou penugem, por exemplo para chapéus, boás e golas; excluindo penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais.

CAPÍTULO 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex950810 00 Circos ambulantes e colecções de animais ambulantes. Apenas com animais vivos. Ex950890 00 Outros: diversões de parques e feiras, teatros ambulantes. Apenas com animais vivos.

CAPÍTULO 97

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex970500 00 Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. Apenas produtos derivados de animais. Os requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Não compreende troféus de caça de ungulados e aves que tenham sido submetidos a um tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à temperatura ambiente e troféus de caça de outras espécies que não ungulados e aves (tratados ou não).

CAPÍTULO 99

Códigos especiais da Nomenclatura Combinada

Subcapítulo II

Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias ( 11 )

Observações gerais

Estes códigos NC especiais são aplicáveis apenas para exportação – para importação, são aplicáveis os códigos NC relativos a cada produto isoladamente.

No entanto, estes códigos NC especiais devem ser aplicados a produtos não conformes de origem animal, originários de países terceiros e destinados ao abastecimento de navios como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE.







Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex993024 00 Mercadorias dos capítulos 1 a 24 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol. Apenas produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, tal como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE. Ex993099 00 Mercadorias não classificadas nos capítulos 1 a 24 e 27 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol. Apenas produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, tal como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE.

▼B









ANEXO II

Géneros alimentícios não sujeitos a controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE, em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o da presente decisão.

Bolachas e biscoitos

Pão

Bolos

Chocolate

Confeitaria (incluindo doçaria)

Cápsulas de gelatina por encher

Suplementos alimentares, embalados tendo em vista o consumidor final, que contenham pequenas quantidades de produtos animais, entre estes glucosamina, condroitina ou chitosano.

Extractos de carne e concentrados de carne.

Azeitonas recheadas com peixe.

Massas alimentícias e aletria não misturadas ou recheadas com produtos à base de carne.

Caldos e substâncias aromáticas, embalados tendo em vista o consumidor final, que contenham extractos de carne, concentrados de carne, gorduras animais, ou óleos, pós ou extractos de peixe.