1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1991
relativa aos resíduos perigosos
(91/689/CEE)
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/31/CE do Conselho de 27 de Junho de 1994 L 168 28 2.7.1994
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1991
relativa aos resíduos perigosos
(91/689/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março
de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (4), estabeleceu normas
comunitárias relativas à eliminação de resíduos perigosos; que, para terem conta a experiência adquirida na aplicação desta Directiva pelosEstados-membros, é necessário alterar essas normas e substituir aDirectiva 78/319/CEE pela presente directiva;
Considerando que a resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre
a política em matéria de resíduos (
5) e o programa de acção das
Comunidades Europeias relativo ao ambiente, que foi objecto daresolução do Conselho das Comunidades Europeias e do representantesdos Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, de19 de Outubro de 1987, relativa à prossecução e aplicação de uma
política e de um programa de acção da Comunidade Europeia em
matéria de ambiente (1987-1992) (
6) prevêem medidas comunitárias
tendentes a melhorar as condições de eliminação e de gestão dosresíduos perigosos;
Considerando que as normas gerais aplicáveis à gestão dos resíduos
definidas pela Directiva do Conselho 75/442/CEE, de 15 de Julho de
1975, relativa aos resíduos (
7), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 91/156/CEE (8), também se aplicam à gestão dos resíduos
perigosos;
Considerando que a gestão correcta dos resíduos perigosos exige normas
suplementares mais restritivas que tenham em conta a natureza
específica deste tipo de resíduos;
Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos resíduos
perigosos na Comunidade, é necessário dispor de uma definição clara euniforme de resíduos perigosos baseada na experiência;
Considerando que é necessário garantir que a fiscalização da eliminação
e valorização de resíduos perigosos seja o mais completa possível;
Considerando que deve ser possível adaptar rapidamente ao progresso
científico e técnico as disposições desta directiva; que o comitéinstituído pela Directiva 75/442/CEE deverá ter competência paraadaptar a tal progresso as disposições desta directiva,1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 295 de 19. 11. 1988, p. 8 e
JO n.oC 42 de 22. 2. 1990, p. 19.
(2)J O n .oC 158 de 26. 6. 1989, p. 238.
(3)J O n .oC 56 de 6. 3. 1989, p. 2.
(4)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
(5)J O n .oC 122 de 18. 5. 1990, p. 2.
(6)J O n .oC 328 de 7. 12. 1987, p. 1.
(7)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 47.
(8)J O n .oL 78 de 26. 3. 1991, p. 32.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva, elaborada por força do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 75/442/CEE, tem por objectivo a aproximação das legislaçõesdos Estados-membros sobre a gestão controlada dos resíduos perigosos.
2. Sob reserva do disposto na presente directiva, as disposições da
Directiva 75/442/CEE aplicam-se aos resíduos perigosos.
3. As definições de «resíduos» e dos outros termos utilizados na
presente directiva são as da Directiva 75/442/CEE.
4. Para efeitos da presente directiva, entende-se por «resíduos
perigosos»:
— os resíduos constantes de uma lista a elaborar, de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE e
com base nos seus anexos I e II, o mais tardar seis meses antes do
início da aplicação da presente directiva. Estes resíduos deverãopossuir uma ou mais das características definidas no anexo III. Estalista basear-se-á na origem e composição dos resíduos e, se for casodisso, em valores limite de concentração. A lista será periodicamentereanalisada e, se necessário, será revista de acordo com o mesmo
procedimento,
— quaisquer outros resíduos que um Estado-membro considerar
possuírem pelo menos uma das características referidas no anexo
III. Estes casos deverão ser notificados à Comissão e analisados deacordo com o procedimento estabelecido no artigo 18.
oda Directiva
75/442/CEE, tendo em vista a sua inclusão na lista.
5. Os resíduos urbanos encontram-se isentos da aplicação do disposto
na presente directiva. O mais tardar no final de 1992, o Conselho, sobproposta da Comissão, estabelecerá normas específicas que tenham em
conta a natureza particular dos resíduos urbanos.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para exigir
que, em todos os locais em que se efectue o depósito (descarga) de
resíduos perigosos, esses resíduos sejam recenseados e identificados.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para exigir
que os estabelecimentos e as empresas que efectuam a eliminação,valorização, recolha ou transporte de resíduos perigosos não misturemdiferentes categorias de resíduos perigosos entre si, nem resíduosperigosos com outros resíduos.
3. Em derrogação ao n.
o2, admite-se todavia a mistura de diferentes
tipos de resíduos perigosos entre si e com outros resíduos, substâncias ou
matérias, nas condições estabelecidas no artigo 4.oda Directiva 75/442/
/CEE e, em especial, a fim de melhorar a segurança durante e eliminaçãoou a valorização desses resíduos. Esta operação está sujeita àautorização referida nos artigos 9.
o, 10.oe 11.oda Directiva 75/442/CEE.
4. Sempre que os resíduos perigosos se encontrem já misturados com
outros resíduos, substâncias ou matérias, deverá proceder-se à respectiva
separação, quando tal for técnica e economicamente exequível e sempre
que necessário, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 4.oda
Directiva 75/442/CEE.
Artigo 3.o
1. A derrogação à autorização concedida aos estabelecimentos ou
empresas que efectuam a eliminação dos seus próprios resíduos referidano n.
o1, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 75/442/CEE não se aplica
aos resíduos perigosos abrangidos pela presente directiva.
2. Em conformidade com o n.o1, alínea b) do artigo 11.oda Directiva
75/442/CEE, um Estado-membro pode derrogar ao artigo 10.odessa1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 3
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Directiva relativamente aos estabelecimentos ou empresas que asse-
guram a valorização dos resíduos a que se aplica a presente directiva:
— se esse Estado-membro adoptar regras gerais que enumerem os tipos
e quantidades de resíduos em causa e se precisar as condições
específicas (valores limite de substâncias perigosas contidas nos
resíduos, valores limite de emissão, tipo de actividade) e as outrascondições que deverão ser respeitadas para efectuar diferentesformas de valorização e
— se os tipos ou quantidades de resíduos, assim como os métodos de
valorização, forem de molde a permitir que sejam respeitadas as
condições impostas pelo artigo 4.
oda Directiva 75/442/CEE.
3. Os estabelecimentos ou empresas referidos no n.o2 serão
registados junto das autoridades competentes.
4. Se um Estado-membro pretender beneficiar do disposto no n.o2, as
normas referidas no n.o2 serão comunicadas à Comissão o mais tardar
três meses antes da sua entrada em vigor. A Comissão consultará osEstados-membros e à luz dessas consultas proporá que essas normassejam finalmente submetidas a acordo, em conformidade com o disposto
no artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE.
Artigo 4.o
1. O disposto no artigo 13.oda Directiva 75/442/CEE aplica-se
igualmente aos produtores de resíduos perigosos.
2. O disposto no artigo 14.oda Directiva 75/442/CEE aplica-se
igualmente aos produtores de resíduos perigosos e a qualquerestabelecimento ou empresa que transporte resíduos perigosos.
3. O registo referido no artigo 14.
oda Directiva 75/442/CEE deve ser
conservado durante pelo menos três anos, excepto no caso dosestabelecimentos e das empresas que efectuam o transporte de resíduosperigosos, as quais devem conservar esses registos durante pelo menos
doze meses. Os documentos comprovativos da execução das operações
de gestão devem ser facultados a pedido das autoridades competentes oude um detentor anterior.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que,
aquando da recolha, do transporte e do armazenamento temporário, osresíduos estejam convenientemente embalados e rotulados em confor-midade com as normas internacionais e comunitárias em vigor.
2. No que se refere aos resíduos perigosos, as operações de controlo
relativas à recolha e ao transporte efectuadas com base no artigo 13.
oda
Directiva 75/442/CEE incidirão, particularmente, sobre a origem e odestino dos resíduos perigosos.
3. Sempre que forem transferidos, os resíduos perigosos devem ser
acompanhados de um formulário de identificação contendo asindicações referidas na secção A do anexo I da Directiva 84/631/CEEdo Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e aocontrolo na Comunidade das transferências transfronteiras de resíduosperigosos (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/
/279/CEE (2).
Artigo 6.o
1. Em conformidade com o disposto no artigo 7.oda Directiva 75/
/442/CEE, as autoridades competentes deverão elaborar e tornar públicos
planos para a gestão dos resíduos perigosos, quer separadamente quer noquadro dos respectivos planos gerais de gestão de resíduos.1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 326 de 13. 12. 1984, p. 31.
(2)J O n .oL 181 de 4. 7. 1986, p. 13.
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2. A Comissão procederá a uma avaliação comparativa desses planos,
nomeadamente no que respeita aos métodos de eliminação e devalorização. A Comissão porá essas informações à disposição das
autoridades competentes dos Estados-membros que as solicitarem.
Artigo 7.
o
Em casos de emergência ou de perigo grave, os Estados-membros
tomarão todas as medidas necessárias, incluindo, se for caso disso,derrogações temporárias à presente directiva, com o objectivo de que osresíduos perigosos não constituam uma ameaça para a população ou parao ambiente. Os Estados-membros informarão a Comissão acerca dasreferidas derrogações.
Artigo 8.
o
1. No âmbito do relatório previsto no n.o1 do artigo 16.oda Directiva
75/442/CEE, e com base num questionário elaborado de acordo com
esse artigo, os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatóriosobre a execução das disposições da presente directiva.
2. Além do relatório de síntese referido no n.
o2 do artigo 16.oda
Directiva 75/442/CEE, a Comissão apresentará de três em três anos aoParlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dapresente directiva.
3. Além disso, os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes
de 12 de Dezembro de 1994, em relação a cada estabelecimento ouempresa que efectue a eliminação e/ou a valorização de resíduosperigosos, principalmente por conta de terceiros, e que tenhaprobabilidades de vir a fazer parte da rede integrada referida no artigo5.
oda Directiva 75/442/CEE, as seguintes informações:
— nome e endereço,
— modo de tratamento dos resíduos,
— tipo e quantidade de resíduos que podem ser tratados.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão quaisquer
alterações a estas informações.
A Comissão manterá estas informações à disposição das autoridades
competentes dos Estados-membros que as solicitem.
A forma como estas informações serão transmitidas à Comissão será
objecto de acordo, em conformidade com o procedimento estabelecidono artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE.
Artigo 9.o
As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva ao
progresso científico e técnico, bem como para rever a lista de resíduos
referida no n.o4 do artigo 1.o, serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 18.oda Directiva 75/442/CEE.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva antes de 27 de Junho de 1995. Dofacto informarão imediatamente a Comissão.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão a Comissão o texto das
principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regidopela presente directiva.1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 5
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▼M1
Artigo 11.o
A Directiva 78/319/CEE é revogada com efeitos em 27 de Junho de
1995.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 6
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ANEXO I
CATEGORIAS OU TIPOS GENÉRICOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS
CARACTERIZADOS PELA SUA NATUREZA OU PELA ACTIVIDADE
DE QUE RESULTAM (*)(OS RESÍDUOS PODEM APRESENTAR-SE
SOB FORMA LÍQUIDA, SÓLIDA OU PASTOSA)
ANEXO I A
Resíduos que possuam qualquer uma das características referidas no anexo III e
que sejam constituídos por:
1. Substâncias anatómicas; resíduos dos hospitais ou de outras actividades
médicas
2. Produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos veterinários
3. Produtos preservadores da madeira4. Biocidas e produtos fitofarmacêuticos5. Resíduos de produtos utilizados como solventes
6. Substâncias orgânicas halogenadas não utilizadas como solventes, com
exclusão das matérias polimerizadas inertes
7. Sais de têmpera cianetados
8. Óleos e substâncias oleosas minerais (por exemplo, lamas de corte, etc.)
9. Misturas e emulsões de óleo/água ou hidrocarbonetos/água
10. Produtos que contenham PCB e/ou PCT (por exemplo, fluidos dieléctricos,
etc.)
11. Matérias à base de alcatrão provenientes de operações de refinação,
destilação ou pirólise (por exemplo, depósitos de destilação, etc.)
12. Tintas, corantes, pigmentos, lacas, vernizes
13. Resinas, latex, plastificantes, colas14. Substâncias químicas não identificadas e/ou novas provenientes de
actividades de investigação, de desenvolvimento e de ensino cujos efeitos
sobre o homem e/ou sobre o ambiente se desconheçam (por exemplo,
resíduos de laboratório, etc.)
15. Produtos pirotécnicos e outras matérias explosivas16. Produtos de laboratórios fotográficos17. Qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzofu-
ranos policlorados
18. Qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzopa-
radioxinas policloradas.
ANEXO I B
Resíduos que contenham qualquer um dos elementos mencionados no anexo II,
que possuam qualquer uma das características referidas no anexo III e que sejam
constituídos por:
19. Sabões, matérias gordas, ceras de origem animal ou vegetal
20. Substâncias orgânicas não halogenadas não utilizadas como solventes
21. Substâncias inorgânicas sem metais nem compostos metálicos
22. Escórias e/ou cinzas23. Terras, argilas ou areias, incluindo as lamas de dragagem24. Sais de têmpera não cianetados25. Poeiras ou pós metálicos
26. Materiais catalíticos usados
27. Líquidos ou lamas contendo metais ou compostos metálicos28. Resíduos de tratamento de despoluição (por exemplo, poeiras de filtros de ar,
etc.) excepto os mencionados nos pontos 29, 30 e 33
29. Lamas de lavagem de gases30. Lamas das instalações de tratamento de águas1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 7
(*) Certas repetições relativamente às rubricas do anexo II são intencionais.
▼B
31. Resíduos de descarbonatação
32. Resíduos de colunas de permuta iónica33. Lamas de depuração não tratadas ou não utilizáveis na agricultura34. Resíduos de limpeza de tanques e/ou equipamentos
35. Material contaminado
36. Recipientes contaminados (por exemplo, embalagens, garrafas de gás, etc.)
que tenham contido um ou mais dos elementos referidos no anexo II
37. Acumuladores, baterias e pilhas eléctricas38. Óleos vegetais39. Objectos provenientes de uma recolha selectiva junto de habitações e que
apresentem uma das características referidas no anexo III
40. Qualquer outro resíduo que contenha qualquer um dos elementos referidos no
anexo II ou que apresente qualquer uma das características referidas no anexo
III.1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 8
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ANEXO II
ELEMENTOS QUE CONFEREM CARÁCTER PERIGOSO AOS RESÍ-
DUOS DO ANEXO I B QUANDO ESTES APRESENTAM QUALQUER
DAS CARACTERÍSTICAS DO ANEXO III (*)
Resíduos constituídos por:
C1 Berílio e seus compostos
C2 Compostos de vanádio
C3 Compostos de crómio hexavalenteC4 Compostos de cobalto
C5 Compostos de níquel
C6 Compostos de cobreC7 Compostos de zinco
C8 Arsénico e seus compostos
C9 Selénio e seus compostosC10 Compostos de prata
C11 Cádmio e seus compostos
C12 Compostos de estanhoC13 Antimónio e seus compostos
C14 Telúrio e seus compostos
C15 Compostos de bário, com excepção do sulfato de bárioC16 Mercúrio e seus compostos
C17 Tálio e seus compostos
C18 Chumbo e seus compostosC19 Sulfuretos inorgânicos
C20 Compostos inorgânicos de flúor, com excepção do fluoreto de cálcio
C21 Cianetos inorgânicosC22 Os seguintes metais alcalinos ou alcalino-terrosos sob a forma não
combinada:lítio, sódio, potássio, cálcio, magnésio
C23 Soluções ácidas ou ácidos sob forma sólida
C24 Soluções básicas ou bases sob forma sólida
C25 Amianto (poeiras ou fibras)C26 Fósforo e seus compostos, com excepção dos fosfatos minerais
C27 Carbonilos metálicos
C28 PeróxidosC29 Cloratos
C30 Percloratos
C31 AzidasC32 PCB e/ou PCT
C33 Compostos farmacêuticos ou veterinários
C34 Biocidas e substâncias fitofarmacêuticas (por exemplo, pesticidas, etc.)C35 Substâncias infecciosas
C36 Creosotes
C37 Isocianatos, tiocianatosC38 Cianetos orgânicos (por exemplo, nitrilos, etc.)C39 Fenóis e compostos fenólicos
C40 Solventes halogenados
C41 Solventes orgânicos não halogenadosC42 Compostos organo-halogenados, com excepção dos polimerizados inertes e
das outras substâncias constantes deste anexo
C43 Compostos aromáticos; compostos orgânicos policíclicos e heterocíclicos1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 9
(*) Certas repetições relativamente aos tipos genéricos de resíduos do anexo I são
intencionais
▼B
C44 Aminas alifáticas
C45 Aminas aromáticasC46 ÉteresC47 Substâncias explosivas, com excepção das substâncias constantes de outros
pontos deste anexo
C48 Compostos orgânicos de enxofre
C49 Produtos da família dibenzofuranos policlorados
C50 Produtos da família dibenzoparadioxinas policloradasC51 Outros hidrocarbonetos e seus compostos de oxigénio, azoto e/ou enxofre
não especificamente referidos neste anexo1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO III
CARACTERÍSTICAS DE PERIGO ATRIBUÍVEIS AOS RESÍDUOS
H1 «Explosivos»:substâncias e preparações que possam explodir sob o
efeito de uma chama ou que sejam mais sensíveis aos choques e aos
atritos que o dinitrobenzeno.
H2 «Combustíveis»:substâncias e preparações que, em contacto com outras
substâncias, nomeadamente com substâncias inflamáveis, apresentam
uma reacção fortemente exotérmica.
H3-A «Facilmente inflamável»:substâncias e preparações:
— em estado líquido, cujo ponto de inflamação seja inferior a 21 graus
Celsius (incluindo os líquidos extremamente iinflamáveis) ou
— que possam aquecer e inflamar- se ao ar, a uma temperatura normal,
sem contributo de energia externa ou
— sólidos que possam inflamar-se facilmente por uma breve acção de
uma fonte de inflamação e que continuem a arder ou a consumir-se
depois de afastada essa fonte, ou
— gasosos que sejam inflamáveis ao ar, a uma pressão normal, ou— que, em contacto com a água ou o ar húmido, desenvolvam gases
facilmente inflamáveis em quantidades perigosas.
H3-B «Inflamáveis»:substâncias e preparações líquidas cujo ponto de
inflamação seja igual ou superior a 21 graus Celsius e inferior ou igual
a 55 graus Celsius.
H4 «Irritantes»:substâncias e preparações não corrosivas que, por contacto
imediato, prolongado ou repetido com a pele ou as mucosas, possam
provocar um reacção inflamatória.
H5 «Nocivos»:substâncias e preparações cuja inalação, ingestão ou
penetração cutânea possam ocasionar efeitos de gravidade limitada.
H6 «Tóxicos»:substâncias e preparações cuja inalação, ingestão ou
penetração cutânea possam acarretar riscos graves, agudos ou crónicos
e inclusivamente a morte (incluindo as substâncias e preparações muito
tóxicas).
H7 «Cancerígenos»:substâncias e preparações cujas inalação, ingestão ou
penetração cutânea possam provocar o cancro ou aumentar a sua
frequência.
H8 «Corrosivos»:substâncias e preparações que, em contacto com tecidos
vivos, possam exercer uma acção destrutiva sobre estes últimos.
H9 «Infecciosos»:matérias que contenham microrganismos viáveis ou suas
toxinas, em relação aos quais se saiba ou haja boas razões para crer que
causam doenças no homem ou noutros organismos vivos.
H10 «Teratogénicos»:substâncias e preparações cujas inalação, ingestão ou
penetração cutânea possam induzir deformações congénitas não heredi-
tárias ou aumentar a respectiva frequência.
H11 «Mutagénicos»:substâncias e preparações cujas inalação, ingestão ou
penetração cutânea possam provocar defeitos genéticos hereditários ou
aumentar a respectiva frequência.
H12 Substâncias e preparados que, em contacto com a água, o ar ou um ácido,
libertem gases tóxicos ou muito tóxicos.
H13 Substâncias susceptíveis de, após eliminação, darem origem, por qualquer
meio, a uma outra substância, por exemplo um produto de lixiviação que
possua uma das características atrás enumeradas.
H14 «Ecotóxicos»:substâncias e preparações que apresentem ou possam
apresentar riscos imediatos ou diferidos para um ou vários sectores do
ambiente.1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 11
▼B
Notas
1. A atribuição das características de perigo «tóxico» (e «muito tóxico»),
«nocivo», «corrosivo» e «irritante» será efectuada de acordo com os critérios
fixados pelo anexo VI, parte I A e parte II B, da Directiva 67/548/CEE do
Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições
legislativas regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a redacção que lhe
foi dada pela Directiva 79/831/CEE do Conselho (2).
2. No que respeita à atribuição das características «cancerígeno», «teratogénico»
e «mutagénico», e face ao estado actual dos conhecimentos, existem dados
suplementares no guia de classificação e de rotulagem do anexo VI (parte II
D) da Directiva 67/548/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
83/467/CEE da Comissão (3).
Métodos de ensaio
Os métodos de ensaio têm por objectivo conferir um significado específico às
definições referidas no anexo III.
Os métodos a utilizar são os descritos no anexo V da Directiva 67/548/CEE, com
a redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/449/CEE da Comissão (4), ou pelas
directivas posteriores da Comissão que adaptam a Directiva 67/548/CEE ao
progresso técnico. Esses métodos, por sua vez, baseiam-se nos trabalhos e
recomendações dos organismos internacionais competentes, em especial da
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).1991L0689 — PT — 22.07.1994 — 001.001 — 12
(1)J O n .oL 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(2)J O n .oL 259 de 15. 10. 1979, p. 10.
(3)J O n .oL 257 de 16. 9. 1983, p. 1.
(4)J O n .oL 251 de 19. 9. 1984, p. 1.