Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
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►B REGULAMENTO (UE) N.  o 1321/2014 DA COMISSÃO  
de 26 de novembro de 2014  
relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos 
aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas  
(Reformulação)  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 362 de 17.12.2014, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (UE) 2015/1088 da Comissão de 3 de julho de 2015  L 176  4  7.7.2015  
►M2 Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão de 16 de setembro de 20 15 L 241  1 6  17.9.2015  
►M3 Regulamento (UE) 2017/334 da Comissão de 27 de fevereiro de 20 17 L  5 0  1 3  28.2.2017  
►M4 Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão de 22 de maio de 2018  L 126  1  23.5.2018  
►M5 Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão de 14 de agosto de 2018  L 207  2  16.8.2018  
►M6 Regulamento de Execução (UE) 2019/1383 da Comissão de 8 de jul ho 
de 2019  L 228  1  4.9.2019  
►M7 Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão de 24 de ju lho 
de 2019  L 228  106  4.9.2019  
►M8 Regulamento de Execução (UE) 2020/270 da Comissão de 25 de 
fevereiro de 2020  L 56  2 0  27.2.2020  
►M9 Regulamento de Execução (UE) 2020/1159 da Comissão de 5 de 
agosto de 2020  L 257  1 4  6.8.2020  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 318 de 4.12.2015, p. 73 (1321/2014)  
►C2 Retificação, JO L 230 de 6.9.2019, p. 7 (2019/1383)  02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 1
02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 2  
REGULAMENTO (UE) N.  o 1321/2014 DA COMISSÃO  
de 26 de novembro de 2014  
relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos 
produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à 
certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas  
(Reformulação)  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
▼M2 
Artigo 1.  o 
Objeto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece requisitos técnicos e procedi mentos 
administrativos comuns, para assegurar:  
a) a aeronavegabilidade permanente das aeronaves, e de quaisque r com­
ponentes nelas instalados, que sejam:  
i) matriculadas num Estado-Membro, a menos que a sua supervisão  
regulamentar de segurança tenha sido delegada num país terceiro  e as 
aeronaves não sejam utilizadas por um operador da UE, ou  
ii) matriculadas num país terceiro e utilizadas por um operador  da 
UE, caso a sua supervisão regulamentar de segurança seja dele­
gada num Estado-Membro;  
b) o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no Regulam ento (CE) 
n. o 216/2008 para a aeronavegabilidade permanente das aeronaves ma­
triculadas num país terceiro e dos componentes nelas instalados  cuja 
supervisão regulamentar de segurança não tenha sido delegada nu m 
Estado-Membro e que foram contratadas em regime de locação sem 
tripulação por uma transportadora aérea licenciada em conformid ade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do 
Conselho (  1 ). 
▼B 
Artigo 2.  o 
Definições  
No âmbito do Regulamento (CE) n.  o 216/2008, entende-se por:  
a) «Aeronave»: qualquer máquina cuja sustentação na atmosfera s e 
deve às reações do ar, que não as reações do ar contra a superf ície 
terrestre;  
b) «Pessoal de certificação»: pessoal responsável pela entrega de 
uma aeronave ou componente após uma operação de manutenção;  
c) «Componente»: qualquer motor, hélice, peça ou equipamento;  ▼B 
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços 
aéreos na Comunidade (JO L 293 de 31.10.2008, p. 3).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 3  
d) «Aeronavegabilidade permanente»: todos os processos que asse ­
guram que, a qualquer momento na sua vida operacional, a aero­
nave cumpre os requisitos de aeronavegabilidade vigentes e se 
encontra em condições que permitam a segurança do 
funcionamento;  
e) «JAA»: as Autoridades Comuns de Aviação (Joint Aviation Aut­
horities);  
f) «JAR»: os Requisitos Comuns da Aviação (Joint Aviation Requi ­
rements);  
▼M2 
g) «Operação de transporte aéreo comercial (CAT)»: uma operação  
realizada por uma aeronave para transportar passageiros, carga ou 
correio, mediante remuneração ou outra retribuição;  
▼B 
h) «Manutenção»: qualquer revisão, reparação, inspeção, substit ui­
ção, modificação ou retificação de avarias, bem como qualquer 
combinação destas operações, executada numa aeronave ou num 
componente da aeronave, à exceção da inspeção pré-voo;  
i) «Entidade»: pessoa singular, pessoa coletiva ou parte de uma  
pessoa coletiva. Essa entidade pode estar estabelecida em mais 
de um local dentro ou fora do território dos Estados-Membros;  
j) «Inspeção pré-voo»: a inspeção executada antes do voo destin ada 
a assegurar que a aeronave está apta a efetuar o voo previsto;  
k) «Aeronave ELA1»: qualquer das seguintes aeronaves ligeiras e u­
ropeias ( European Light Aircraft ) tripuladas:  
i) um avião com uma massa máxima à descolagem (MTOM) de 
1 200 kg, ou inferior, não classificado como aeronave a motor 
complexa,  
ii) um planador ou motoplanador com uma MTOM de 1 200 kg, 
ou inferior,  
iii) um balão com um volume máximo de referência de gás de 
elevação ou de ar quente não superior a 3 400 m  3 para balões 
de ar quente, a 1 050 m  3 para balões a gás ou a 300 m  3 para 
balões a gás cativos,  
iv) um dirigível concebido para uma ocupação máxima de 4 ocu­
pantes e com um volume máximo de referência de gás de 
elevação ou de ar quente não superior a 3 400 m  3 para diri­
gíveis de ar quente ou a 1 000 m  3 para dirigíveis a gás;  
▼M1 
k-A) «Aeronave ELA2»: qualquer das seguintes aeronaves ligeiras  eu­
ropeias tripuladas:  
i) um avião com uma massa máxima à descolagem (MTOM) de 
2 000 kg, ou inferior, não classificado como aeronave a motor 
complexa;  
ii) um planador ou motoplanador com uma MTOM de 2 000 kg, 
ou inferior;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 4  
iii) um balão;  
iv) um dirigível a ar quente;  
v) um dirigível a gás com as seguintes características:  
— peso estático máximo de 3 %,  
— impulso não orientável (exceto impulso invertido),  
— conceção convencional e simples da estrutura, sistema de 
controlo e  
— sistema de balonete, e comandos não elétricos;  
vi) uma aeronave de asas rotativas ultraleve;  
▼B 
l) «Aeronave LSA»: uma aeronave desportiva ligeira ( Light Sport 
Aeroplane ) que apresenta todas as características a seguir enun­
ciadas:  
i) uma massa máxima à descolagem (MTOM) inferior a 600 kg;  
ii) uma velocidade máxima de perda na configuração de aterra­
gem (VS0) inferior a 45 nós de velocidade-ar calibrada (CAS) 
à massa máxima à descolagem certificada da aeronave e no 
centro de gravidade mais crítico;  
iii) uma capacidade máxima de lugares sentados para duas pes­
soas, incluindo o piloto;  
iv) um motor único, sem ser de turbina, equipado com um hélice;  
v) uma cabina não pressurizada;  
m) «Estabelecimento principal»: os serviços centrais ou a sede social 
da empresa onde são exercidas as principais funções financeiras  e 
o controlo operacional das atividades a que se refere o present e 
regulamento ;  
▼M2 
n) «Trabalho de manutenção crítica»: um trabalho de manutenção 
que envolve a montagem ou qualquer perturbação de um sistema 
ou parte de uma aeronave, de um motor ou de uma hélice, tal que , 
se ocorrer um erro durante a sua execução, poderá pôr diretamen te 
em perigo a segurança do voo;  
o) «Operações comerciais especializadas»: as operações sujeitas  aos 
requisitos da parte ORO, subparte SPO, estabelecidos no anexo I II 
do Regulamento (UE) n.  o 965/2012 da Comissão (  1 ); 
p) «Operações limitadas»: as operações de aeronaves diferentes das 
aeronaves a motor complexas para:  
i) voos a custos partilhados por particulares, na condição de o  
custo direto ser partilhado por todos os ocupantes da aerona­
ve, incluindo o piloto, e de o número de pessoas que parti­
lham os custos diretos ser limitado a seis;  ▼M1 
( 1 ) Regulamento (UE) n.  o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que 
estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administra tivos para as 
operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 216/2008 
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p.  1).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 5  
ii) voos de competição ou demonstrações aéreas, na condição de 
a remuneração ou retribuição concedida por esses voos se 
limitar à recuperação dos custos diretos e a uma participação 
proporcionada nos custos anuais, bem como a prémios não 
superiores a um valor fixado pela autoridade competente;  
iii) voos de iniciação, salto em paraquedas, operações de reboq ue 
de planadores ou voos acrobáticos realizados por uma enti­
dade de formação que tenha o seu estabelecimento principal 
num Estado-Membro e que tenham sido aprovados em con­
formidade com o Regulamento (UE) n.  o 1178/2011 da Co­
missão (  1 ), ou por uma entidade criada com o objetivo de 
promover os desportos aeronáuticos ou a aviação de recreio, 
na condição de a aeronave ser operada pela entidade em 
regime de propriedade ou de locação sem tripulação, de o 
voo não gerar lucros distribuídos fora da entidade e de, 
caso estejam envolvidos não membros da entidade, esses 
voos representarem apenas uma atividade marginal da 
entidade;  
Para efeitos do presente regulamento, as «operações limitadas» 
não são consideradas operações CAT nem operações comerciais 
especializadas;  
q) «Voo de iniciação»: um «voo de iniciação» na aceção do ar­
tigo 2.  o , n.  o 9, do Regulamento (UE) n.  o 965/2012;  
r) «Voo de competição»: um «voo de competição» na aceção do 
artigo 2.  o , n.  o 10, do Regulamento (UE) n.  o 965/2012;  
s) «Demonstração aérea»: uma «demonstração aérea» na aceção do 
artigo 2.  o , n.  o 11, do Regulamento (UE) n.  o 965/2012.  
▼M6 
▼C2 
Artigo 3.  o 
Requisitos de aeronavegabilidade permanente  
1. A aeronavegabilidade permanente das aeronaves referidas no a r­
tigo 1.  o , alínea a), e dos componentes nelas instalados deve ser assegu ­
rada de acordo com o disposto no anexo I (parte M), exceto para  as 
aeronaves enumeradas no primeiro parágrafo do n.  o 2, às quais se aplica 
o disposto no anexo V-B (parte ML).  
2. Os requisitos do anexo V-B (parte ML) são aplicáveis às aero na­
ves seguintes, que não são aeronaves a motor complexas:  
a) Aviões com uma massa máxima à descolagem de 2 730 kg ou 
inferior;  
b) Autogiros com uma massa máxima à descolagem de 1 200 kg ou 
inferior, certificados para um máximo de 4 ocupantes;  
c) Outras aeronaves ELA2.  ▼M2 
( 1 ) Regulamento (UE) n.  o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, 
que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos admini strativos para 
as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulame nto (CE) 
n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 
25.11.2011, p. 1).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 6  
Caso as aeronaves referidas nas alíneas a), b) e c) do primeiro  parágrafo 
figurarem no certificado de operador aéreo de uma transportador a aérea 
titular de uma licença emitida nos termos do Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, aplicar-se-ão os requisitos do anexo I (parte M).  
3. Para figurarem no certificado de operador aéreo de uma trans por­
tadora aérea titular de uma licença de voo emitida nos termos d o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, as aeronaves referidas no n.  o 2, pri­
meiro parágrafo, alíneas a), b) e c), devem cumprir integralmen te os 
seguintes requisitos:  
a) O respetivo programa de manutenção de aeronaves foi aprovado  pela 
autoridade competente em conformidade com o ponto M.A.302 do 
anexo I (parte M);  
b) A manutenção exigida pelo programa de manutenção a que se re fere 
a alínea a) foi concluída e certificada em conformidade com os 
pontos 145.A.48 e 145.A.50 do anexo II (parte 145);  
c) Procedeu-se a uma avaliação da aeronavegabilidade, tendo sid o emi­
tido um novo certificado de avaliação da aeronavegabilidade em 
conformidade com o ponto M.A.901 do anexo I (parte M).  
4. Em derrogação do disposto no n.  o 1 do presente artigo, a aerona­
vegabilidade permanente das aeronaves referidas no artigo 1.  o , alínea a), 
detentoras de uma licença de voo emitida em conformidade com o 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012 da Comissão (  1 ), 
deve ser assegurada com base nas disposições específicas de aer onave­
gabilidade permanente que constam da licença.  
5. Considera-se que os programas de manutenção das aeronaves a 
que se refere o artigo 1.  o , alínea a), que cumpram os requisitos especi­
ficados no ponto M.A.302 do anexo I (parte M), aplicável até 24  de 
setembro de 2019 cumprem os requisitos especificados no 
ponto M.A.302 do anexo I (parte M) ou no ponto ML.A.302 do ane­
xo V-B (parte ML), conforme aplicável, em conformidade com os n . os 1 
e 2. 
6. Os operadores asseguram a aeronavegabilidade permanente das 
aeronaves referidas no artigo 1.  o , alínea b), e dos componentes nelas 
instalados em conformidade com os requisitos do anexo V-A (part e T).  
7. A aeronavegabilidade permanente dos aviões multimotor turbop ro­
pulsores com massa máxima à descolagem igual ou inferior a 5 70 0 kg 
deve ser assegurada em conformidade com os requisitos aplicávei s às 
aeronaves a motor que não as aeronaves a motor complexas, como 
indicado nos pontos M.A.201, M.A.301, M.A.302, M.A.601 e M.A.80 3 
do anexo I (parte M), no ponto 145.A.30 do anexo II (parte 145) , nos 
pontos 66.A.5, 66.A.30, 66.A.70, nos apêndices V e VI do anexo III 
(parte 66), no ponto CAMO.A.315 do anexo V-C (parte CAMO), no 
ponto CAO.A.010 e no apêndice I do anexo V-D (parte CAO), na 
medida em que se apliquem a outras aeronaves que não as aeronav es 
a motor complexas.  ▼C2 
( 1 ) Regulamento (UE) n.  o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que 
estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade  e à certifi­
cação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamen tos cone­
xos, bem como à certificação das entidades de projeto e produçã o (JO L 224 
de 21.8.2012, p. 1).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 7  
Artigo 4.  o 
Certificação das entidades envolvidas na aeronavegabilidade 
permanente [das aeronaves]  
1. As entidades que participam na aeronavegabilidade permanente  
das aeronaves e dos componentes nelas instalados, incluindo a r espetiva 
manutenção, devem ser certificadas, a seu pedido, pela autorida de com­
petente, em conformidade com os requisitos do anexo II (parte 1 45), do 
anexo V-C (parte CAMO) ou do anexo V-D (parte CAO), conforme 
aplicáveis.  
2. Em derrogação ao n.  o 1, até 24 de setembro de 2020, as autori­
dades competentes podem emitir certificados às entidades, a ped ido 
destas, em conformidade com as subpartes F e G do anexo I (part e 
M). Todas as certificações emitidas em conformidade com as subp artes 
F e G do anexo I (parte M) são válidas até 24 de setembro de 20 21. 
3. Considera-se que os títulos de certificação emitidos ou homo loga­
dos por um Estado-Membro às entidades de manutenção de acordo c om 
a especificação de certificação JAR-145, referida no anexo II d o 
Regulamento (CEE) n.  o 3922/91 do Conselho (  1 ), válidos até 29 de 
novembro de 2003, foram emitidos em conformidade com os requisi tos 
do anexo II (parte 145) do presente regulamento.  
4. A autoridade competente deve emitir um formulário 3-CAO, tal  
como indicado no apêndice 1 do anexo V-D (parte CAO), às entida des 
titulares de uma certificação válida emitida em conformidade co m a 
subparte F ou a subparte G do anexo I (parte M) ou com o anexo II 
(parte 145), a pedido destas, que deverá ser subsequentemente s upervi­
sionado pela autoridade competente em conformidade com o anexo V-D 
(parte CAO).  
As prerrogativas de uma tal entidade no âmbito da certificação emitida 
em conformidade com o anexo V-D (parte CAO) devem ser idênticas  às 
prerrogativas ao abrigo da certificação emitida em conformidade  com a 
subparte F ou G do anexo I (parte M) ou com o anexo II (parte 1 45). 
Não devem, contudo, exceder as de uma entidade referida na secç ão A 
do anexo V-D (parte CAO).  
Em derrogação ao ponto CAO.B.060 do anexo V-D (parte CAO), até 
24 de setembro de 2021, a entidade pode retificar quaisquer con stata­
ções de incumprimento relacionadas com os requisitos introduzid os pelo 
anexo V-D (parte CAO) que não estejam incluídas na subparte F o u na 
subparte G do anexo I (parte M) ou no anexo II (parte 145).  
Se, após 24 de setembro de 2021, não tiver dado seguimento a es sas 
constatações, o título de certificação deverá ser revogado, lim itado ou 
total ou parcialmente suspenso.  
5. A autoridade competente deve emitir um título de certificaçã o 
(formulário 14 da AESA) em conformidade com o anexo V-C (parte 
CAMO) às entidades titulares de um título de certificação de en tidade 
de gestão da aeronavegabilidade permanente válido, emitido a pe dido 
destas, em conformidade com a subparte G do anexo I (parte M), que 
deverá ser subsequentemente supervisionado pela autoridade comp etente 
em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO).  
Em derrogação ao ponto CAMO.B.350 do anexo V-C (parte CAMO), 
até 24 de setembro de 2021, a entidade poderá retificar quaisqu er cons­
tatações de incumprimento relacionadas com os requisitos introd uzidos 
pelo anexo V-C (parte CAMO) e não incluídos na subparte G do 
anexo I (parte M).  ▼M8 
( 1 ) Regulamento (CEE) n.  o 3922/91 do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, 
relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos adminis­
trativos no setor da aviação civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 8  
Se, após 24 de setembro de 2021, a entidade não tiver dado segu imento 
a essas constatações, o título de certificação deverá ser revog ado, limi­
tado ou total ou parcialmente suspenso.  
6. Os títulos de certificação e as aprovações dos programas de ma­
nutenção aeronáutica emitidos nos termos do Regulamento (UE) 
n. o 1321/2014, aplicáveis até 24 de março de 2020, serão considerad os 
como tendo sido emitidos em conformidade com o presente 
regulamento.  
▼B 
Artigo 5.  o 
Pessoal de certificação 
▼M6 
▼C2 
1. O pessoal de certificação deve possuir qualificações conform es 
com o disposto no anexo III (parte 66), salvo nos casos previst os no 
anexo I (parte M), pontos M.A.606, alínea h), M.A.607, alínea b ), 
M.A.801, alínea d) e M.A.803, no anexo V-B (parte ML), nos pont os 
ML.A.801, alínea c) e ML.A.803, no Anexo V-D (parte CAO), nos 
pontos CAO.A.035, alínea d), e CAO.A.040, alínea b), bem como n o 
ponto 145.A.30, alínea j) e no apêndice IV do anexo II (parte 1 45). 
▼B 
2. Qualquer licença de manutenção de aeronaves e, caso existam,  as 
limitações técnicas que lhe são inerentes, emitida ou reconheci da por 
um Estado-Membro em conformidade com os requisitos e os procedi ­
mentos das JAA e válida à data de entrada em vigor do 
Regulamento (CE) n.  o 2042/2003 é considerada como tendo sido emi­
tida em conformidade com o presente regulamento.  
3. O pessoal de certificação que seja titular de uma licença em itida 
em conformidade com o anexo III (parte 66) para uma dada catego ria/ 
/subcategoria tem as prerrogativas descritas no ponto 66.A.20, alínea a), 
do mesmo anexo, que correspondem à categoria/subcategoria. Para  efei­
tos do alargamento da licença a uma nova categoria/subcategoria , 
considerar-se-ão satisfeitos os requisitos relativos aos conhec imentos 
básicos correspondentes às referidas prerrogativas.  
4. O pessoal de certificação cuja licença abranja aeronaves que  não 
exigem qualificação de tipo individual pode continuar a exercer  as suas 
prerrogativas até à primeira renovação ou alteração da licença,  a qual 
deve ser então convertida para as qualificações definidas no 
ponto 66.A.45 do anexo III (parte 66) mediante o procedimento d escrito 
no ponto 66.B.125 do mesmo anexo.  
5. Consideram-se conformes com o presente regulamento os relató ­
rios de conversão e os relatórios de créditos de exame que sati sfaçam os 
requisitos aplicáveis antes do início da aplicação do Regulamen to (UE) 
n. o 1149/2011.  
▼M5 
6. Enquanto os requisitos específicos aplicáveis ao pessoal de certi­
ficação de componentes não forem aditados ao presente regulamen to, 
continuam a aplicar-se os requisitos estabelecidos na legislaçã o nacional 
em vigor no Estado-Membro em causa, exceto os respeitantes às e nti­
dades de manutenção situadas fora da União, cujos requisitos de vem ser 
aprovados pela Agência.  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 9  
Artigo 6.  o 
Requisitos a observar pelas entidades que ministram formação  
1. As entidades envolvidas na formação de pessoal e referidas n o 
artigo 5.  o devem ser aprovadas em conformidade com o anexo IV (parte 
147), por forma a estarem aptas a:  
a) Ministrar cursos básicos de formação reconhecidos; e/ou  
b) Ministrar cursos de formação de tipo reconhecidos; e  
c) Realizar exames; e  
d) Emitir certificados de formação.  
2. Qualquer certificação de uma entidade de formação em manuten ­
ção emitida ou reconhecida por um Estado-Membro em conformidade  
com os requisitos e os procedimentos das JAA e válida à data de  
entrada em vigor do Regulamento (CE) n.  o 2042/2003 é considerada 
como tendo sido emitida em conformidade com o presente regulame nto. 
6. Os cursos de formação de tipo aprovados antes da aprovação d o 
programa de formação mínima para obtenção da qualificação de ti po 
pelo pessoal de certificação que constam dos dados de adequação  ope­
racional para o tipo relevante, em conformidade com o 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012, devem abarcar os elementos pertinen­
tes definidos na parte obrigatória desses dados de adequação op eracional 
o mais tardar até 18 de dezembro de 2017 ou no prazo de dois an os 
após a aprovação dos dados de adequação operacional, se esta da ta for 
posterior.  
Artigo 7.  o 
É revogado o Regulamento (CE) n.  o 2042/2003.  
As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como  
sendo feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o 
quadro de correspondência constante do anexo VI.  
▼M6 
▼C2 
Artigo 7.  o - A 
Autoridades competentes  
1. Se um Estado-Membro designar mais do que uma entidade como 
autoridade competente, investida dos poderes necessários e de r espon­
sabilidades em matéria de certificação e supervisão das pessoas  e das 
organizações abrangidas pelo presente regulamento, devem ser cu mpri­
dos os seguintes requisitos:  
a) Os domínios de competência de cada autoridade competente dev em 
ser claramente definidos, em particular em termos de responsabi lida­
des e de delimitações geográficas;  
b) Deve ser estabelecida uma coordenação entre estas autoridade s a fim 
de garantir uma certificação e uma supervisão efetiva de todas as 
pessoas e organizações abrangidas pelo presente regulamento nos  
respetivos domínios de competência.  
2. Os Estados-Membros devem assegurar que o pessoal das suas 
autoridades competentes não realiza atividades de certificação e super­
visão caso haja indícios de que delas poderá resultar, direta o u indire­
tamente, um conflito de interesse, em especial de natureza fami liar ou 
financeira.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 10  
3. Sempre que necessário para o desempenho das funções de certi ­
ficação ou de supervisão nos termos do presente regulamento, as  auto­
ridades competentes devem estar habilitadas para:  
a) Examinar os registos, dados, procedimentos e qualquer outro mate­
rial relevante para a execução das tarefas de certificação e/ou  super­
visão;  
b) Fazer cópias ou obter extratos desses registos, dados, proce ssos e 
outro material;  
c) Solicitar uma explicação oral no próprio local, junto de qua lquer um 
dos membros do pessoal dessas organizações;  
d) Aceder às instalações relevantes, aos locais de exploração o u aos 
meios de transporte de que essas pessoas sejam proprietárias ou  
que sejam por elas utilizados;  
e) Efetuar auditorias, investigações, avaliações, inspeções, in cluindo 
inspeções sem aviso prévio, relativamente a essas entidades;  
f) Tomar ou iniciar medidas de execução, se for caso disso.  
4. Os poderes referidos no n.  o 3 são exercidos em conformidade com 
as disposições legais do Estado-Membro em causa.  
▼B 
Artigo 8.  o 
Entrada em vigor  
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguin te 
ao da sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
2. Em derrogação ao disposto no n.  o 1, os Estados-Membros podem 
optar por não cumprir:  
a) Em relação à manutenção de aviões não pressurizados, com mas sa 
máxima à descolagem igual ou inferior a 2 000 kg e equipados co m 
motor de pistão, não envolvidos no transporte aéreo comercial:  
o requisito de o pessoal de certificação estar qualificado em c onfor­
midade com o anexo III (parte 66), enunciado nos pontos a segui r 
indicados, até 28 de setembro de 2014:  
— pontos M.A.606, alínea g), e M.A.801, alínea b)(2), do anexo I 
(parte M),  
— ponto 145.A.30, alíneas g) e h), do anexo II (parte 145);  
▼M5 __________  
▼M2 
c) No caso das aeronaves matriculadas num país terceiro e contr atadas 
em regime de locação sem tripulação por transportadoras aéreas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008 até 25 de agosto de 2017, os requisitos do ane­
xo V-A.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 11  
2-A. Em derrogação do disposto no n.  o 1, os requisitos aplicáveis às 
aeronaves utilizadas para operações comerciais especializadas e  opera­
ções CAT diferentes das das transportadoras aéreas licenciadas em con­
formidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, previstos no Regu­
lamento (UE) n.  o 965/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (UE) n.  o 379/2014 da Comissão (  1 ), aplicam-se a partir de 
21 de abril de 2017.  
Até essa data:  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.201, alínea f), aplica-se às  aero­
naves a motor complexas utilizadas por operadores aos quais um 
Estado-Membro exija serem titulares de certificação para operaç ões 
comerciais, com exceção das transportadoras aéreas licenciadas em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, e às entida­
des de formação certificadas comerciais (ATO comerciais);  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.201, alínea h), aplica-se às  aero­
naves diferentes das aeronaves a motor complexas utilizadas por  
operadores aos quais um Estado-Membro exija serem titulares de 
certificação para operações comerciais, com exceção das transpo rta­
doras aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE)  
n. o 1008/2008, e às ATO comerciais;  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.306, alínea a), aplica-se às  aero­
naves utilizadas por transportadoras aéreas licenciadas em conf ormi­
dade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 e às aeronaves utili­
zadas por operadores aos quais um Estado-Membro exija serem 
titulares de certificação para operações comerciais;  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.801, alínea c), aplica-se às  aero­
naves ELA1 não utilizadas por transportadoras aéreas licenciada s em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 nem utiliza­
das por ATO comerciais;  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.803, alínea b), aplica-se a aero­
naves a motor não complexas com MTOM igual ou inferior a 2 730 
kg, planadores, motoplanadores e balões, não utilizados por tra ns­
portadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, nem por operadores aos quais 
um Estado-Membro exija serem titulares de certificação para ope ra­
ções comerciais, nem por ATO comerciais;  
— O disposto no anexo I, ponto M.A.901, alínea g), aplica-se às  aero­
naves ELA1 não utilizadas por transportadoras aéreas licenciada s em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, nem por 
operadores aos quais um Estado-Membro exija serem titulares de 
certificação para operações comerciais, nem por ATO comerciais.  
▼B 
3. Sempre que um Estado-Membro aplica as disposições constantes  
do n.  o 2, deve notificar do facto a Comissão e a Agência.  ▼M2 
( 1 ) Regulamento (UE) n.  o 379/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014, que 
altera o Regulamento (UE) n.  o 965/2012 da Comissão, que estabelece os 
requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações 
aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 216/2008 do Parla­
mento Europeu e do Conselho (JO L 123 de 24.4.2014, p. 1).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 12  
4. Para efeitos dos limites temporais previstos nos pontos 66.A .25 e 
66.A.30 e no apêndice III do anexo III (parte 66) no que respei ta aos 
exames de conhecimentos teóricos básicos, à experiência básica,  à for­
mação e exame teóricos de tipo, à formação e avaliação práticas , aos 
exames de tipo e à formação em contexto real de trabalho conclu ídos 
antes do início da aplicação do  ►M1 Regulamento (UE) 
n. o 1149/2011 ◄, é a data a partir da qual o  ►M1 Regulamento (UE) 
n. o 1149/2011 ◄ passou a ser aplicável que determina a contagem do 
tempo.  
▼M5 __________  
▼M1 
6. Em derrogação do disposto no n.  o 1: 
a) as autoridades competentes ou, se for caso disso, as entidad es podem 
continuar a emitir certificados, na sua versão anterior, confor me o 
disposto no apêndice III do anexo I (parte M) ou nos apêndices II e 
III do anexo IV (parte 147) do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014, em 
vigor antes de 27 de julho de 2015, até 31 de dezembro de 2015.  
b) os certificados emitidos antes de 1 de janeiro de 2016 perma necem 
válidos até serem alterados, suspensos ou revogados.  
▼M5 
7. Em derrogação ao disposto no n.  o 1, no caso dos aviões multimo­
tor turbopropulsores com uma MTOM igual ou inferior a 5 700 kg não 
envolvidos em operações comerciais, o ponto M.A.201, alínea g),  2) e 
3), do anexo I (parte M) aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2025.  
▼M6 
▼C2 __________  
▼B 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 13  
ANEXO I  
(PARTE M)  
▼M6 
▼C2 
ÍNDICE  
M.1 
SECÇÃO A — REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
M.A.101 Âmbito  
SUBPARTE B — RESPONSABILIZAÇÃO  
M.A.201 Responsabilidades  
M.A.202 Comunicação de ocorrências  
SUBPARTE C — AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
M.A.301 Tarefas inerentes à aeronavegabilidade permanente  
M.A.302 Programa de manutenção das aeronaves  
M.A.303 Diretivas de aeronavegabilidade  
M.A.304 Dados relativos a alterações e reparações  
M.A.305 Sistema de registo da aeronavegabilidade permanente de aeronaves  
M.A.306 Caderneta técnica da aeronave  
M.A.307 Transferência de registos de aeronavegabilidade permane nte de 
aeronaves  
SUBPARTE D — NORMAS DE MANUTENÇÃO  
M.A.401 Dados de manutenção  
M.A.402 Execução de trabalhos de manutenção  
M.A.403 Defeitos na aeronave  
SUBPARTE E — COMPONENTES  
M.A.501 Classificação e instalação  
M.A.502 Manutenção de componentes  
M.A.503 Peças com vida útil limitada e componentes sujeitos a c ontrolo do 
tempo  
M.A.504 Separação dos componentes  
SUBPARTE F — ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
M.A.601 Âmbito  
M.A.602 Requerimento  
M.A.603 Âmbito da certificação  
M.A.604 Manual da Entidade de Manutenção  
M.A.605 Instalações  
M.A.606 Requisitos em matéria de pessoal  
M.A.607 Pessoal de certificação e pessoal de avaliação da aeron avegabili­ 
dade  
M.A.608 Componentes, equipamentos e ferramentas  
M.A.609 Dados de manutenção  
M.A.610 Ordens de serviço de manutenção  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 14  
M.A.611 Normas de manutenção  
M.A.612 Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
M.A.613 Certificado de aptidão para serviço de componente de ae ronave  
M.A.614 Registos de manutenção e de avaliação da aeronavegabili dade  
M.A.615 Prerrogativas da entidade  
M.A.616 Revisão da estrutura da entidade  
M.A.617 Alterações introduzidas na entidade de manutenção certi ficada  
M.A.618 Validade contínua da certificação  
M.A.619 Constatações  
SUBPARTE G — ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE 
PERMANENTE  
M.A.701 Âmbito de aplicação  
M.A.702 Requerimento  
M.A.703 Âmbito da certificação  
M.A.704 Manual da entidade de gestão da aeronavegabilidade perm anente  
M.A.705 Instalações  
M.A.706 Requisitos em matéria de pessoal  
M.A.707 Pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
M.A.708 Gestão da aeronavegabilidade permanente  
M.A.709 Documentação  
M.A.710 Avaliação da aeronavegabilidade  
M.A.711 Prerrogativas da entidade  
M.A.712 Sistema de qualidade  
M.A.713 Alterações introduzidas na entidade de gestão da aerona vegabili­ 
dade permanente certificada  
M.A.714 Arquivamento de registos  
M.A.715 Validade contínua do título de certificação  
M.A.716 Constatações  
SUBPARTE H — CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO — CRS  
M.A.801 Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
M.A.802 Certificado de aptidão para serviço de componente de ae ronave  
M.A.803 Licença de piloto-proprietário  
SUBPARTE I — CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE  
M.A.901 Avaliação da aeronavegabilidade de aeronaves  
M.A.902 Validade dos certificados de avaliação da aeronavegabil idade  
M.A.903 Transferência da matrícula da aeronave no território da  União Europeia  
M.A.904 Avaliação da aeronavegabilidade das aeronaves importada s para o 
território da União Europeia  
M.A.905 Constatações  
SECÇÃO B — PROCEDIMENTO A CUMPRIR PELAS AUTORIDADES COMPE­ 
TENTES  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
M.B.101 Âmbito  
M.B.102 Autoridade competente  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 15  
M.B.103 Constatações e medidas de fiscalização – pessoas  
M.B.104 Arquivamento de registos  
M.B.105 Intercâmbio de informações  
SUBPARTE B — RESPONSABILIZAÇÃO  
M.B.201 Responsabilidades  
M.B.202 Informação a comunicar à Agência  
SUBPARTE C — AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
M.B.301 Programa de manutenção das aeronaves  
M.B.302 Isenções  
M.B.303 Monitorização da aeronavegabilidade permanente da aeron ave 
M.B.304 Revogação, suspensão e limitação  
M.B.305 Caderneta técnica da aeronave  
SUBPARTE D — NORMAS DE MANUTENÇÃO  
SUBPARTE E — COMPONENTES  
SUBPARTE F — ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
M.B.601 Requerimento  
M.B.602 Certificação inicial  
M.B.603 Emissão do título de certificação  
M.B.604 Supervisão contínua  
M.B.605 Constatações  
M.B.606 Alterações  
M.B.607 Revogação, suspensão e limitação de um título de certif icação  
SUBPARTE G — ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE 
PERMANENTE  
M.B.701 Requerimento  
M.B.702 Certificação inicial  
M.B.703 Emissão do título de certificação  
M.B.704 Supervisão contínua  
M.B.705 Constatações  
M.B.706 Alterações  
M.B.707 Revogação, suspensão e limitação de um título de certif icação  
SUBPARTE H — CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO — CRS  
SUBPARTE I — CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE  
M.B.901 Avaliação das recomendações  
M.B.902 Avaliação da aeronavegabilidade efetuada pela autoridad e compe­ 
tente  
M.B.903 Constatações  
M.B.904 Intercâmbio de informações  
Apêndice I — Contrato de gestão da aeronavegabilidade permanent e 
Apêndice II — Certificado Autorizado de Aptidão para Serviço — Formulário 1 da AESA  
Apêndice III — Certificado de Avaliação da Aeronavegabilidade —  Formulário 
15 da AESA  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 16  
Apêndice IV — Sistema de classes e de categorias a utilizar par a a certificação 
de entidades de manutenção a que se refere o anexo I (parte M),  subparte F, e o 
anexo II (parte 145)  
Apêndice V — Certificado da entidade de manutenção referido no anexo I (parte M), 
subparte F — Formulário 3-MF da AESA  
Apêndice VI — Certificado da entidade de gestão da aeronavegabi lidade per­ 
manente referido na subparte G do anexo I (parte M) — Formulári o 14-MG da 
AESA  
Apêndice VII — Trabalhos de Manutenção Complexos  
Apêndice VIII — Manutenção Limitada efetuada pelo Piloto-Propri etário  
▼B 
M.1 
Para efeitos da presente parte, entende-se por autoridade compe tente:  
1. No que diz respeito à supervisão da conformidade de cada aer onave individual 
com os requisitos de aeronavegabilidade permanente e à emissão dos certifi­
cados de avaliação da aeronavegabilidade, a autoridade designad a pelo 
Estado-Membro de registo;  
2. No que diz respeito à supervisão das entidades de manutenção  especificadas 
na secção A, subparte F, do presente anexo (parte M):  
i) a autoridade designada pelo Estado-Membro onde está localiza do o esta­
belecimento principal da entidade;  
ii) a Agência, no caso das entidades localizadas num país terce iro; 
▼M6 
▼C2 
3. No que diz respeito à aprovação de programas de manutenção a eronáutica 
(«PMA»), uma das seguintes:  
i) a autoridade designada pelo Estado-Membro de matrícula da ae ronave;  
ii) se tal for acordado com o Estado-Membro de matrícula antes da aprovação 
do programa de manutenção aeronáutica:  
a) A autoridade designada pelo Estado em que o operador tem o s eu 
estabelecimento principal ou, no caso de o operador não ter est abele­
cimento principal, a autoridade designada pelo Estado-Membro no  qual 
o operador tem o seu local de estabelecimento ou de residência;  
▼M8 
b) A autoridade responsável pela supervisão da entidade que ger e a aero­
navegabilidade permanente da aeronave ou com a qual o proprietá rio 
celebrou um contrato limitado em conformidade com o ponto M.A.2 01, 
alínea i), ponto 3);  
4. No que diz respeito à supervisão das entidades de gestão da aeronavegabili­
dade permanente, especificadas na secção A, subparte G, do pres ente 
anexo (parte M):  
i) a autoridade designada pelo Estado-Membro onde está localiza do o esta­
belecimento principal da entidade, se a certificação não estive r averbada 
num certificado de operador aéreo;  
ii) a autoridade designada pelo Estado-Membro do operador, se a  certificação 
estiver averbada num certificado de operador aéreo;  
iii) a Agência, no caso das entidades localizadas num país terc eiro. 
▼M6 
▼C2 __________  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 17  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
▼M6 
▼C2 
M.A.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece as medidas a adotar para assegurar  a  
continuidade da aeronavegabilidade, incluindo no que se refere à ma­
nutenção, e especifica as condições a satisfazer pelas pessoas ou enti­
dades envolvidas na gestão da aeronavegabilidade permanente.  
▼B 
SUBPARTE B  
RESPONSABILIZAÇÃO  
M.A.201  Responsabilidades  
▼M6 
▼C2 
a) O proprietário da aeronave é responsável pela aeronavegabili dade 
permanente da aeronave e deve assegurar que o voo só é efetuado  
se estiverem cumpridos todos os requisitos seguintes:  
1. a aeronave for mantida em boas condições de 
aeronavegabilidade;  
2. todos os equipamentos operacionais e de emergência da aerona ve 
se encontrarem corretamente instalados e estiverem operacionais  
ou claramente identificados como não operacionais;  
3. o certificado de aeronavegabilidade for válido;  
4. a manutenção da aeronave for realizada em conformidade com o  
PMA especificado no ponto M.A.302.  
▼B 
b) Se a aeronave for alugada, as responsabilidades do proprietá rio são 
transferidas para o locatário se:  
1. o locatário estiver especificado no documento de matrícula; ou 
2. essa transferência de responsabilidades estiver estipulada n o con­
trato de aluguer.  
Para efeitos das disposições da presente parte, o termo «propri etá­
rio» abrange o proprietário ou o locatário, conforme aplicável.  
c) Todas as pessoas ou entidades que executam trabalhos de manu ten­
ção são responsáveis pelos mesmos.  
▼M6 
▼C2 
d) O piloto-comandante — ou, no caso das transportadoras aéreas  
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, o operador — é responsável pela devida execução 
da inspeção antes do voo. Esta inspeção tem de ser realizada pe lo 
piloto ou por outra pessoa qualificada, mas não necessariamente  por 
uma entidade de manutenção certificada ou pelo pessoal de certi fi­
cação.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 18  
e) No caso de aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas l icencia­
das em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 (  1 ), o 
operador é responsável pela aeronavegabilidade permanente da ae ro­
nave e deve:  
1) Assegurar que não é efetuado qualquer voo sem estarem satis­
feitas as condições referidas na alínea a);  
2) Ser certificado, no âmbito do seu certificado de operador aé reo, 
como entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente 
(«CAMO»), nos termos do anexo V-C (parte CAMO) ou da 
subparte G do presente anexo (parte M), em relação à aeronave 
que opera;  
3) Ser certificado em conformidade com o anexo II (parte 145) o u 
celebrar um contrato escrito, em conformidade com o 
ponto CAMO.A.315, alínea c), do anexo V-C (parte CAMO) 
ou com o ponto M.A.708, alínea c), do presente anexo (parte 
M), com uma entidade que tenha sido certificada nos termos do 
anexo II (parte 145).  
f) No caso de aeronaves a motor complexas utilizadas para opera ções 
comerciais especializadas ou CAT, com exceção das operações a 
cargo de transportadoras aéreas às quais tenha sido concedida u ma 
licença de exploração em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, ou de organizações de formação certificadas para 
fins comerciais («ATO») e de organizações de formação declarada s 
(«DTO») a que se refere o artigo 10.  o -A do Regulamento (UE) 
n. o 1178/2011 (  2 ), o operador deve assegurar que:  
1) Não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condi ­
ções referidas na alínea a);  
2) Os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanent e 
são executados por uma CAMO certificada em conformidade 
com o anexo V-C (parte CAMO) ou a subparte G do presente 
anexo (parte M); Caso o operador não seja uma CAMO certifi­
cada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) ou com 
a subparte G do presente anexo (parte M), deverá celebrar um 
contrato escrito para o desempenho dessas tarefas, em conformi­
dade com o apêndice I do presente anexo, com uma entidade 
certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) 
ou com a subparte G do presente anexo (parte M);  
3) A CAMO referida no ponto 2) foi certificada, em conformidade  
com o anexo II (parte 145), como entidade competente para 
emitir a certificação para a manutenção de aeronaves e compo­
nentes nelas instalados, ou celebrou um contrato escrito, em 
conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do 
anexo V-C (parte CAMO) ou o ponto M.A.708, alínea c), do 
presente anexo (parte M), com as entidades certificadas em con­
formidade com o anexo II (parte 145).  
g) No caso de aeronaves a motor complexas não incluídas nas alí neas 
e) ou f), o proprietário deve assegurar que:  
1) Não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condi ­
ções referidas na alínea a);  ▼M8 
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de 
setembro de 2008 relativo a regras comuns de exploração dos ser viços aéreos na Co­
munidade (JO L 293 de 31.10.2008, p. 3). 
( 2 ) Regulamento (UE) n.  o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que esta­
belece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativo s para as tripulações da 
aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 216/2008 do Parlamento 
Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 19  
2) Os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanent e 
são executados por uma CAMO certificada em conformidade 
com o anexo V-C (parte CAMO) ou a subparte G do presente 
anexo (parte M); Caso o proprietário não seja uma CAMO cer­
tificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) ou 
com a subparte G do presente anexo (parte M), deverá celebrar 
um contrato escrito para o desempenho dessas tarefas, em con­
formidade com o apêndice I do presente anexo, com uma enti­
dade certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CA­
MO) ou com a subparte G do presente anexo (parte M);  
3) A CAMO referida no ponto 2 foi certificada, em conformidade 
com o anexo II (parte 145), como entidade competente para 
emitir a certificação para a manutenção de aeronaves e compo­
nentes nelas instalados, ou celebrou um contrato escrito, em 
conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do 
anexo V-C (parte CAMO) ou o ponto M.A.708, alínea c), do 
presente anexo (parte M), com as entidades certificadas em con­
formidade com o anexo II (parte 145).  
h) No caso de aeronaves diferentes das aeronaves a motor comple xas, 
utilizadas para operações comerciais especializadas, ou CAT, co m 
exceção das operações por transportadoras aéreas licenciadas em  
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 ou ATO e 
DTO comerciais referidas no artigo 10.  o -A do Regulamento (UE) 
n. o 1178/2011, o operador deve assegurar que:  
1) Não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condi ­
ções referidas na alínea a);  
2) Os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanent e 
são executados por uma CAMO certificada em conformidade 
com o anexo V-C (parte CAMO) ou com a subparte G do 
presente anexo (parte M), ou com uma entidade de aeronavega­
bilidade combinada («CAO») certificada em conformidade com 
o anexo V-D (parte CAO); Caso o operador não seja uma 
CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C (parte 
CAMO) ou com a subparte G do presente anexo (parte M), ou 
uma CAO certificada em conformidade com o anexo V-D (parte 
A), deverá celebrar um contrato escrito em conformidade com o 
apêndice I do presente anexo com uma CAMO certificada em 
conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) ou com a sub­
parte G do presente anexo (parte M), ou com uma CAO certi­
ficada em conformidade com o anexo V-D (parte CAO);  
3) A CAMO ou a CAO referida no ponto 2) foi certificada em 
conformidade com o anexo II (parte 145) ou com a subparte F 
do presente anexo (parte M), ou como uma CAO com prerro­
gativas de manutenção, ou essa CAMO celebrou um contrato 
escrito em conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), 
do anexo V-C (parte CAMO) ou com o ponto M.A.708, 
alínea c), do presente anexo (parte M) com as entidades certifi ­
cadas em conformidade com o anexo II (parte 145) ou com a 
subparte F do presente anexo (parte M) ou do anexo V-D (parte 
CAO) com prerrogativas de manutenção.  
i) No caso de aeronaves diferentes das aeronaves a motor comple xas 
não incluídas nas alíneas e) e h), ou utilizadas para «operaçõe s 
limitadas», o proprietário é responsável por assegurar que não é 
efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições refe ridas 
na alínea a). Para o efeito, o proprietário deve:  
1) adjudicar a uma CAMO ou a uma CAO os trabalhos relativos à 
aeronavegabilidade permanente referidos no ponto M.A.301, me­
diante um contrato por escrito em conformidade com o apêndice 
I; ou  
2) gerir a aeronavegabilidade permanente da aeronave sob sua pr ó­
pria responsabilidade; ou  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 20  
3) executar essas tarefas ele próprio, com exceção das tarefas de 
desenvolvimento e aprovação do PMA, mas apenas se estas 
forem adjudicadas a uma CAMO ou CAO mediante contrato 
escrito celebrado em conformidade com o ponto M.A.302.  
▼M2 
j) O proprietário/operador deve velar por que todas as pessoas auto­
rizadas pela autoridade competente tenham acesso às suas instal a­
ções, aeronaves ou documentos relacionados com as suas ativida­
des, incluindo eventuais atividades subcontratadas, para determ inar 
a conformidade com a presente parte.  
▼M8 
k) Caso uma aeronave que figura num certificado de operador aér eo 
seja utilizada para as operações não comerciais ou para as oper ações 
especializadas a que se refere a subsecção ORO.GEN.310 do 
anexo III ou a subsecção NCO.GEN.104 do anexo VII do 
Regulamento (UE) n.  o 965/2012, o operador deve assegurar que 
as tarefas associadas à aeronavegabilidade permanente sejam exe cu­
tadas pela CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C 
(parte CAMO) ou a subparte G do presente anexo (parte M) ou pel a 
entidade de aeronavegabilidade combinada («CAO») certificada em  
conformidade com o anexo V-D (parte CAO), consoante o caso, do 
titular do certificado de operador aéreo.  
▼M6 
▼C2 
M.A.202  Comunicação de ocorrências  
a) Sem prejuízo dos requisitos de comunicação de informações es ta­
belecidos no anexo II (parte 145) e no anexo V-C (parte CAMO), 
todas as pessoas ou entidades responsáveis nos termos do 
ponto M.A.201 devem notificar situação que tenha sido detetada 
numa aeronave ou componente de aeronave e que comprometa a 
segurança do voo:  
1. à autoridade competente designada pelo Estado de registo da 
aeronave e, se for diferente do Estado-Membro de registo, à 
autoridade competente designada pelo Estado-Membro do 
operador;  
2. à entidade responsável pelo projeto de tipo ou projeto de ti po 
suplementar.  
b) As notificações referidas na alínea a) devem ser efetuadas d e acordo 
com o procedimento estabelecido pela autoridade competente refe ­
rida na alínea a) e incluir todas as informações relevantes sob re a 
situação identificada pela pessoa ou entidade que procede a ess as 
notificações.  
c) No caso de a manutenção ou a avaliação da aeronavegabilidade  da 
aeronave ser efetuada com base num contrato escrito, a pessoa o u a 
organização responsável por essas atividades deve igualmente co ­
municar ao proprietário e ao operador da aeronave e, se for dif e­
rente, à CAMO ou à CAO em causa, a situação a que se refere a 
alínea a).  
d) A pessoa ou entidade deve apresentar as notificações referid as na 
alíneas a) e c) logo que possível, mas sempre dentro do prazo d e 72 
horas após a pessoa ou entidade ter detetado as situações a que  a  
notificação diz respeito, salvo em circunstâncias excecionais q ue 
assim o impeçam.  
e) Assim que essas atividades forem identificadas, a organizaçã o res­
ponsável deve apresentar um relatório de acompanhamento, que 
deverá incluir informações pormenorizadas sobre as medidas que 
tenciona adotar para prevenir futuras ocorrências similares. O rela­
tório de acompanhamento deve ser apresentado na forma e do modo  
estabelecidos pela autoridade competente.  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 21  
SUBPARTE C  
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
▼M6 
▼C2 
M.A.301  Tarefas inerentes à aeronavegabilidade permanente  
A aeronavegabilidade permanente da aeronave e o bom funcionamen to 
do equipamento operacional e de emergência devem ser assegurado s 
mediante:  
a) Realização de inspeções pré-voo;  
b) Retificação, em conformidade com os dados especificados nos pon­
tos M.A.304 e M.A.401, conforme aplicável, de qualquer deficiên ­
cia ou dano que afete a segurança da operação, tendo em conta a  
lista de equipamento mínimo («MEL») e a lista de desvios de 
configuração, se for caso disso;  
c) Execução de toda a manutenção, em conformidade com o PMA 
especificado no ponto M.A.302;  
d) A aprovação da manutenção em conformidade com a subparte H;  
e) Para todas as aeronaves a motor complexas ou aeronaves utili zadas 
por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, a análise do nível de eficiência 
do PMA, especificado no ponto M.A.302;  
f) Cumprimento de qualquer:  
1. diretiva de aeronavegabilidade aplicável (DA);  
2. diretiva operacional aplicável, relevante em termos de aeron ave­
gabilidade permanente;  
3. requisito de aeronavegabilidade permanente estabelecido pela  
Agência;  
4. medidas exigidas pela autoridade competente, em resposta ime ­
diata a um problema de segurança;  
g) Execução de modificações ou reparações, em conformidade com o 
ponto M.A.304;  
h) Apresentação ao piloto-comandante, ou ao operador no caso da s 
transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, da declaração de massa e cen­
tragem que reflete a configuração atual da aeronave;  
i) realização de voos de verificação no âmbito da manutenção, q uando 
necessário.  
M.A.302  Programa de manutenção das aeronaves  
a) Todas as aeronaves devem ser sujeitas a manutenção em confor mi­
dade com um PMA.  
b) O PMA e todas as alterações subsequentes devem ser aprovados  
pela autoridade competente.  
c) ►M8 Se a aeronavegabilidade permanente da aeronave for gerida 
por uma CAMO ou uma CAO, ou se houver um contrato escrito 
entre o proprietário e uma CAMO ou uma CAO, celebrado nos 
termos do ponto M.A.201, alínea i), ponto 3), o PMA e as suas 
alterações podem ser aprovados mediante um procedimento de 
aprovação indireta.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 22  
Nesse caso, o procedimento de aprovação indireta deve ser estab e­
lecido pela CAMO ou pela CAO competente no âmbito do manual 
de gestão da aeronavegabilidade permanente («CAME») referido no  
ponto CAMO.A.300 do anexo V-C ou do manual de aeronavega­
bilidade combinada («CAE») referido no ponto CA.A.025 do 
anexo V-D, e deve ser aprovado pela autoridade competente res­
ponsável pela referida CAMO ou CAO. ◄  
A CAMO ou a CAO não deve utilizar o procedimento de aprova­
ção indireta quando não se encontre sob a supervisão do 
Estado-Membro de matrícula, salvo se existir um contrato escrit o 
nos termos do ponto M.1, ponto 3, que transfira a responsabilid ade 
pela aprovação do programa de manutenção da aeronave para a 
autoridade competente responsável pela CAMO ou pela CAO.  
d) O PMA deve respeitar:  
1. as instruções emitidas pela autoridade competente;  
2. as instruções relacionadas com a aeronavegabilidade permanen te: 
i) emitidas pelo titular do certificado-tipo, certificado-tipo res­
trito, certificado-tipo suplementar, aprovação de projeto de 
grandes reparações, autorização ETSO ou qualquer outra 
aprovação relevante emitida em conformidade com o 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
ii) incluídas nas especificações de certificação referidas nos pon­
tos 21.A.90B ou 21.A.431B do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012, se aplicável;  
▼M9 
3. as disposições aplicáveis do anexo I (parte 26) do 
Regulamento (UE) 2015/640.  
▼C2 
e) Em derrogação da alínea d), o proprietário ou a entidade que  gere a 
aeronavegabilidade permanente da aeronave pode desviar-se da in s­
trução referida na alínea d), ponto 2, e propor intervalos no P MA 
que podem ser aumentados, caso tenham sido realizadas avaliaçõe s 
em número suficiente, em conformidade com a alínea h). A apro­
vação indireta não é permitida para a intensificação das tarefa s 
relacionadas com a segurança. O proprietário ou a entidade que 
gere a aeronavegabilidade permanente da aeronave podem também 
propor instruções adicionais no PMA.  
f) O PMA deve incluir informações pormenorizadas sobre a manute n­
ção a executar, incluindo a sua frequência, e sobre qualquer ta refa 
específica relacionada com o tipo e especificidade das operaçõe s. 
g) No caso das aeronaves a motor complexas, quando o PMA é ba­
seado numa lógica de grupo diretor de manutenção ou na monito­
rização do estado de conservação, o PMA deve incluir um pro­
grama de fiabilidade.  
h) O PMA deve ser sujeito a avaliações periódicas e alterado se mpre 
que necessário. As avaliações visam garantir que o PMA continua  a 
ser atual e válido face à experiência operacional e às instruçõ es da 
autoridade competente, tendo igualmente em conta instruções de 
manutenção novas ou modificadas que tenham sido emitidas pelos 
titulares do certificado-tipo ou do certificado-tipo suplementa r e por 
qualquer outra entidade que publica tais dados, em conformidade  
com o anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 23  
M.A.303  Diretivas de aeronavegabilidade  
Todas as diretivas de aeronavegabilidade aplicáveis devem ser c um­
pridas, salvo especificação em contrário da Agência.  
▼M6 
▼C2 
M.A.304  Dados relativos a alterações e reparações  
Uma pessoa ou entidade que efetue a reparação de uma aeronave o u de 
um componente deve avaliar os eventuais danos. As alterações e re­
parações devem ser executadas utilizando, consoante o caso:  
a) Os dados aprovados pela Agência;  
b) Os dados aprovados por uma entidade de projeto certificada e m 
conformidade com o anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012;  
c) Os dados constantes das especificações de certificação refer idas no 
ponto 21A.90B ou no ponto 21A.431B do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
M.A.305  Sistema de registo da aeronavegabilidade permanente de aeronaves  
a) Após a conclusão de qualquer trabalho de manutenção, o certi ficado 
de aptidão para serviço («CRS») previsto no ponto M.A.801 ou no  
ponto 145.A.50, conforme aplicável, deve ser incluído no sistem a 
de registo da aeronavegabilidade permanente da aeronave o mais 
cedo possível e nunca mais de 30 dias após a data em que foi 
executado o respetivo trabalho de manutenção.  
b) O sistema de registo de aeronavegabilidade permanente da aer onave 
deve incluir os seguintes elementos:  
1. a data da entrada, a duração total acumulada no parâmetro ap li­
cável para a aeronave, o(s) motor(es) e/ou hélice(s);  
2. os registos de aeronavegabilidade permanente da aeronave des ­
critos nas alíneas c) e d)  infra , juntamente com os registos de 
manutenção pormenorizados descritos na alínea e);  
3. se exigido no ponto M.A.306, a caderneta técnica da aeronave . 
c) Os registos de aeronavegabilidade permanente da aeronave dev em 
incluir o relatório sobre massa e centragem e o estado:  
1. das DA e das medida adotadas pela autoridade competente, em 
resposta imediata a um problema de segurança;  
2. das alterações e reparações;  
3. da conformidade com o PMA;  
4. das tarefas de manutenção diferidas e da retificação diferid a dos 
defeitos.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 24  
d) Os registos de aeronavegabilidade permanente da aeronave dev em 
incluir o estado atual específico dos seguintes componentes:  
1. componentes com vida útil limitada, incluindo o tempo total em 
serviço de cada componente afetado em relação ao parâmetro de 
limitação de aeronavegabilidade aplicável; e  
2. dos componentes com vida útil limitada, incluindo o tempo to tal 
em serviço dos componentes afetados em relação ao parâmetro 
aplicável, desde a última manutenção programada, tal como es­
pecificado no PMA.  
e) O proprietário ou operador deve assegurar a criação de um si stema 
para conservar, durante os períodos especificados e num formato  
aceitável para a autoridade competente, os seguintes documentos  e  
dados:  
1. caderneta técnica da aeronave: caderneta técnica ou outras i nfor­
mações equivalentes em âmbito e pormenor, abrangendo o pe­
ríodo de 36 meses antes da última entrada;  
2. o CRS e registos de manutenção pormenorizados:  
i) que demonstrem a conformidade com as DA e as medidas 
prescritas pela autoridade competente em reação imediata a 
um problema de segurança aplicáveis à aeronave, ao(s) mo­
tor(es), hélice(s) e seus componentes, conforme adequado, 
até que as informações neles aí incluídas tenham sido subs­
tituídas por novas informações equivalentes em âmbito e 
pormenor, mas abrangendo um período não inferior a 36 
meses;  
ii) que demonstrem a conformidade com os dados aplicáveis, 
em conformidade com o ponto M.A.304, para as alterações e 
reparações correntes à aeronave, ao(s) motor(es), hélice(s) e 
a qualquer componente sujeito a limitações de aeronavega­
bilidade; e  
iii) relativos a qualquer manutenção programada ou a qualquer 
outra manutenção necessária para a aeronavegabilidade per­
manente da aeronave, do(s) motor(es) e da(s) hélice(s), con­
soante o caso, até às informações neles contidas serem subs­
tituídas por novas informações equivalentes em âmbito e 
pormenor, mas abrangendo um período não inferior a 36 
meses.  
3. dados específicos relativos a determinados componentes:  
i) o registo do tempo em serviço de cada um dos componentes 
com vida útil limitada, com base no qual é determinado o 
grau de cumprimento das limitações de aeronavegabilidade;  
ii) o CRS e os registos de manutenção pormenorizados relativos 
à última manutenção de rotina e a qualquer operação subse­
quente de manutenção não programada de todos os compo­
nentes com vida útil limitada sujeitos a controlo do tempo, 
até que a manutenção de rotina tenha sido substituída por 
outra manutenção de rotina de âmbito e especificações equi­
valentes, mas cobrindo um período não inferior a 36 meses;  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 25  
iii) o CRS e a declar ação de aceitação por parte do proprietário de 
qualquer componente instalado numa aeronave ELA2 sem um 
formulário 1 da AESA em conformidade com o ponto 21.A.307, 
alínea c), do anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, 
mas cobrindo um período não inferior a 36 meses.  
4. os períodos de registo em que a aeronave foi permanentemente  
retirada de serviço:  
i) os dados exigidos em conformidade com o ponto M.A.305, 
alínea b), ponto 1, relativos à aeronave, a motor(es) e héli­
ce(s) que devem ser conservados durante, pelo menos, 12 
meses;  
ii) o último estado efetivo e os relatórios referidos no 
ponto M.A.305, alíneas c) e d), devem ser conservados du­
rante, pelo menos, 12 meses; e  
iii) os CRS mais recentes e os registos de manutenção porme­
norizados referidos no ponto M.A.305, alínea e), ponto 2, 
subalínea ii), e ponto 3, subalínea i), devem ser conservados 
durante, pelo menos, 12 meses.  
f) A pessoa ou a entidade que gere as tarefas de aeronavegabili dade 
permanente em conformidade com o ponto M.A.201 deve cumprir 
os requisitos relativos ao sistema de registo de aeronavegabili dade 
permanente da aeronave e apresentar os registos à autoridade co m­
petente, a pedido desta.  
g) Todos os dados introduzidos no sistema de registo de aeronav ega­
bilidade permanente da aeronave devem ser claros e fiáveis. Sem pre 
que for necessário corrigir um dado já introduzido, a correção deve 
ser efetuada de modo a que o dado inicialmente introduzido seja  
visível.  
▼M2 
M.A.306  Caderneta técnica da aeronave  
▼M6 
▼C2 
a) No caso de CAT, de operações comerciais especializadas e de 
operações de ATO comerciais, além de cumprir o prescrito no 
ponto M.A.305, o operador deve utilizar uma caderneta técnica 
para cada aeronave, contendo a seguinte informação:  
▼M2 
1. dados sobre cada voo, que permitam garantir a segurança per­
manente do voo;  
2. o certificado de aptidão da aeronave para serviço;  
3. a declaração de manutenção em vigor, indicando o estado de 
manutenção da aeronave, bem como a próxima manutenção a 
realizar (programada ou não programada), podendo, no entanto, 
a autoridade competente autorizar que a declaração de manuten­
ção seja conservada noutro local;  
4. todas as retificações das deficiências por resolver, adiadas  e que 
afetam a operação da aeronave; e  
5. todas as instruções necessárias, para efeitos de orientação,  sobre 
as disposições de apoio à manutenção.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 26  
b) A emissão inicial da caderneta técnica da aeronave deve ser aprovada 
pela autoridade competente especificada no ponto CAMO.A.105 do 
anexo V-C (parte CAMO) ou no ponto M.1 do presente anexo (parte  
M) ou no ponto CAO.1, ponto 1), do anexo V-D (parte CAO), con­
forme aplicável. Quaisquer alterações subsequentes a esse siste ma 
devem ser geridas em conformidade com o ponto CAMO.A.300, 
alínea c), com o ponto M.A.704, alíneas b) e c), ou com o 
ponto CAO.A.025, alínea c).  
▼M6 
▼C2 __________  
▼B 
M.A.307  Transferência de registos de aeronavegabilidade permanente de 
aeronaves  
▼M6 
▼C2 
a) O proprietário ou operador deve assegurar que, quando uma ae ro­
nave é permanentemente transferida de um proprietário ou operad or 
para outro, os respetivos registos de aeronavegabilidade perman ente 
especificados no ponto M.A.305 e, caso aplicável, a caderneta t éc­
nica do operador especificada no ponto M.A.306, também são 
transferidos.  
b) O proprietário deve assegurar que, quando contrata uma CAMO ou 
uma CAO para realizar tarefas neste domínio, os registos de aer o­
navegabilidade permanente especificados no ponto M.A.305 são 
transferidos para a referida entidade.  
c) O novo proprietário, operador, CAMO ou CAO deve continuar a 
cumprir os requisitos relativos aos períodos de conservação dos  
registos previstos no ponto M.A.305, alínea e).  
▼B 
SUBPARTE D  
NORMAS DE MANUTENÇÃO  
M.A.401  Dados de manutenção  
a) A pessoa ou entidade que executa trabalhos de manutenção num a 
aeronave deve ter acesso e utilizar apenas os dados de manutenç ão 
atualizados aplicáveis durante as operações de manutenção, in­
cluindo as operações de modificação e reparação.  
b) Para efeitos da presente parte, entende-se por dados de manu tenção 
aplicáveis:  
1. quaisquer requisitos, procedimentos, normas ou informações 
aplicáveis, emitidos pela autoridade competente ou pela Agência ; 
2. qualquer diretiva de aeronavegabilidade aplicável;  
3. as instruções de aeronavegabilidade permanente aplicáveis, e mi­
tidas pelos titulares de um certificado-tipo ou de um 
certificado-tipo suplementar e por qualquer entidade que publi­
que tais dados, em conformidade com as disposições do anexo I 
(parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
4. qualquer dado aplicável, emitido em conformidade com o 
ponto 145.A.45, alínea d).  
c) A pessoa ou entidade que executa trabalhos de manutenção num a aeronave 
deve assegurar que todos os dados de manutenção aplicáveis estã o atuali­
zados e facilmente disponíveis para utilização quando necessári os. A pes­
soa ou entidade devem criar um sistema de planos ou fichas de t rabalho. 
Devem transcrever de forma precisa nesses planos ou fichas de t rabalho os 
dados de manutenção ou fazer uma referência precisa aos trabalh os de 
manutenção específicos incluídos nesses dados de manutenção.  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 27  
M.A.402  Execução de trabalhos de manutenção  
Com exceção do trabalho de manutenção realizado por uma entidad e 
certificada em conformidade com o anexo II (parte 145), qualque r 
pessoa ou entidade que execute trabalhos de manutenção deve:  
a) possuir as qualificações necessárias para os trabalhos execu tados, 
conforme requerido pela presente parte;  
b) assegurar que o espaço onde é executada a manutenção está be m 
organizado e livre de sujidade ou contaminação;  
c) utilizar os métodos, técnicas, normas e instruções especific ados 
nos dados de manutenção a que se refere o ponto M.A.401;  
d) utilizar as ferramentas, o equipamento e o material especifi cados 
nos dados de manutenção a que se refere o ponto M.A.401. Sem­
pre que necessário, as ferramentas e o equipamento devem ser 
controlados e calibrados de acordo com uma norma oficialmente 
reconhecida;  
e) assegurar que os trabalhos de manutenção são executados de 
acordo com as restrições em matéria ambiental especificadas nos  
dados de manutenção a que se refere o ponto M.A.401;  
f) assegurar que são utilizadas instalações adequadas em caso d e 
intempéries ou de manutenção prolongada;  
g) assegurar que o risco de erros múltiplos durante a manutençã o e o 
risco de repetição de erros em trabalhos de manutenção idêntico s 
são minimizados;  
h) assegurar a aplicação de um método de deteção de erros após a 
realização de qualquer trabalho de manutenção crítica; e  
i) uma vez concluídos os trabalhos de manutenção, efetuar uma 
verificação geral para assegurar que nenhuma ferramenta, equipa ­
mento ou outra peça ou material estranho ficou na aeronave ou 
nos componentes da aeronave e que foram repostos todos os pai­
néis de acesso desmontados para a manutenção.  
▼B 
M.A.403  Defeitos na aeronave  
a) Todos os defeitos detetados numa aeronave que constituam gra ve 
risco para a segurança de voo devem ser corrigidos antes de a 
aeronave efetuar novo voo.  
▼M2 
b) Apenas o pessoal de certificação autorizado, mencionado nos pon­
tos M.A.801, alínea b), ponto 1, M.A.801, alínea b), ponto 2, 
M.A.801, alínea c), M.A.801, alínea d), ou no anexo II (parte 1 45), 
pode determinar, utilizando os dados de manutenção previstos no  
ponto M.A.401, se uma deficiência detetada numa aeronave cons­
titui um risco grave para a segurança de voo e, consequentement e, 
decidir quando deve ser tomada uma medida corretiva e de que 
tipo, antes da realização de novos voos, bem como o tipo de cor ­
reção que pode ser adiado. Esta regra não se aplica, porém, qua ndo 
o piloto ou o pessoal de certificação autorizado utilizar a MEL . 
c) As deficiências da aeronave que não constituam risco grave p ara a 
segurança de voo devem ser corrigidas o mais brevemente possíve l 
após a sua primeira deteção e dentro dos prazos especificados n os 
dados de manutenção ou na MEL.  ▼M2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 28  
▼C2 
d) Todas as deficiências detetadas antes da realização dos voos  que 
não sejam corrigidas devem ser registadas, conforme aplicável, no 
sistema de registo da aeronavegabilidade permanente previsto no  
ponto M.A.305 ou, se aplicável, na caderneta técnica da aeronav e 
referida no ponto M.A.306.  
▼B 
SUBPARTE E  
COMPONENTES  
▼M5 
M.A.501  Classificação e instalação  
a) Todos os componentes devem ser classificados de acordo com a s 
seguintes categorias:  
▼M6 
▼C2 
(1) Componentes que estejam em condições satisfatórias e que te ­
nham sido considerados aptos para serviço através do Formu­
lário 1 da AESA ou de outro documento equivalente e marca­
dos em conformidade com o anexo I, subparte Q (parte 21), do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012, salvo indicação em contrário 
no referido anexo (parte 21) do mesmo regulamento, no pre­
sente anexo (parte M) ou no anexo V-D (parte CAO).  
▼M5 
(2) Componentes fora de serviço, que devem ser mantidos em 
conformidade com o presente regulamento.  
▼M6 
▼C2 
(3) Componentes classificados como irrecuperáveis por terem ati n­
gido o fim da sua vida útil obrigatória ou que apresentam 
defeitos irreparáveis.  
▼M5 
(4) Peças normalizadas utilizadas numa aeronave, motor, hélice ou 
outro componente de aeronave, quando especificadas na ficha 
de manutenção e acompanhadas de uma prova de conformidade 
com a norma aplicável suscetível de ser confirmada.  
(5) Material bruto e material consumível utilizado durante a ma nu­
tenção, após a entidade confirmar que o material satisfaz a 
especificação aplicável e é devidamente rastreável. Todos os 
materiais devem ser acompanhados de documentos que identi­
fiquem claramente o material em causa e atestem a sua confor­
midade com a declaração de especificações e a origem do fa­
bricante e do fornecedor.  
b) Os componentes, peças normalizadas e materiais só devem ser ins­
talados numa aeronave ou componente se estiverem em estado de 
conservação satisfatório, pertencerem a uma das categorias enum e­
radas na alínea a) e se a ficha de manutenção aplicável especif icar o 
componente, peça normalizada ou material específico.  
▼M6 
▼C2 
M.A.502  Manutenção de componentes  
a) A manutenção de componentes deve ser executada por entidades  de 
manutenção devidamente certificadas nos termos da subparte F do  
presente anexo, do anexo II (parte 145) ou do anexo V-D (parte 
CAO), conforme aplicável.  ▼M6
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 29  
b) ►M8 Em derrogação às disposições da alínea a), quando um 
componente é instalado na aeronave, a manutenção desse compo­
nente pode ser efetuada por uma entidade de manutenção aeronáu­
tica certificada em conformidade com a subparte F do presente 
anexo ou com o anexo II (parte 145) ou com o anexo V-D (parte 
CAO), bem como pelo pessoal de certificação a que se refere o 
ponto M.A.801, alínea b), ponto 1). ◄ A manutenção deve ser 
efetuada em conformidade com os dados de manutenção da aero­
nave ou com os dados de manutenção do componente, sob reserva 
de aprovação pela autoridade competente. Essa entidade ou esse 
pessoal de certificação pode desmontar temporariamente o compo­
nente para manutenção, a fim de facilitar o acesso ao component e, 
salvo se da desmontagem decorrer a necessidade de manutenção 
adicional. A manutenção de componentes efetuada em conformi­
dade com o presente ponto não é elegível para a emissão de um 
Formulário 1 da AESA e está sujeita aos requisitos de aptidão d a 
aeronave para serviço previstos no ponto M.A.801.  
c) Em derrogação às disposições da alínea a), quando um compone nte 
é instalado num motor ou numa unidade auxiliar de potência 
(«APU»), a sua manutenção pode ser efetuada por uma entidade 
de manutenção de motores certificada em conformidade com a 
subparte F do presente anexo, com o anexo II (parte 145) ou 
com o anexo V-D (parte CAO). A manutenção deve ser efetuada 
em conformidade com os dados de manutenção do motor ou da 
APU ou, mediante autorização da autoridade competente, em con­
formidade com os dados de manutenção do componente. Essa en­
tidade com a categoria B pode desmontar temporariamente o com­
ponente para manutenção, se tal for necessário para melhorar o 
acesso ao componente, exceto nos casos em que seja necessária 
uma manutenção adicional devido à remoção.  
As alíneas a) a c)  supra  não são aplicáveis aos componentes referidos 
no ponto 21.A.307, alínea c), do anexo I (parte 21) do Regulame n­
to (UE) n.  o 748/2012.  
d) ►M8 A manutenção de componentes a que se refere o ponto 21.A 
307, alínea c), do anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012, instalados ou temporariamente desmontados de uma 
aeronave para melhorar o acesso, deve ser efetuada por uma enti ­
dade de manutenção aeronáutica certificada em conformidade com a 
subparte F do presente anexo ou com o anexo II (parte 145) ou c om 
o anexo V-D (parte CAO), conforme aplicável, pelo pessoal de 
certificação a que se refere o ponto M.A.801, alínea b), ponto 1), 
ou pelo piloto-proprietário a que se refere o ponto M.A.801, 
alínea b), ponto 2). ◄ A manutenção de componentes efetuada 
em conformidade com o presente ponto não é elegível para a emis ­
são de um Formulário 1 da AESA e está sujeita aos requisitos de  
aptidão da aeronave para serviço previstos no ponto M.A.801.  
M.A.503  Componentes com vida útil limitada e sujeitos a controlo do tempo  
▼M8 
a) Os componentes com vida útil limitada e sujeitos a controlo do 
tempo não devem ultrapassar o limite aprovado tal como especifi ­
cado no PMA e nas DA, exceto nos casos previstos no 
ponto M.A.504. alínea b).  
▼C2 
b) Uma vez expirado o limite aprovado, o componente será retira do da 
aeronave para manutenção ou para eliminação no caso dos compo­
nentes com vida útil limitada.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 30  
M.A.504  Separação dos componentes  
a) Os componentes fora de serviço e irrecuperáveis devem ser se pa­
rados dos componentes, peças normalizadas e materiais em serviç o. 
▼M6 
▼C2 
b) Os componentes irrecuperáveis não podem ser reintegrados na ca­
deia de distribuição de componentes, a não ser que o limite vid a útil 
obrigatória tenha sido prolongado ou que uma reparação tenha si do 
aprovada em conformidade com o Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
▼B 
SUBPARTE F  
ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
▼M2 
M.A.601  Âmbito de aplicação  
A presente subparte estabelece os requisitos que uma entidade d eve 
satisfazer para poder emitir ou revalidar uma certificação de m anuten­
ção de aeronaves diferentes das aeronaves a motor complexas e d e 
componentes nelas instalados, não utilizados por transportadora s aéreas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008.  
▼B 
M.A.602  Requerimento  
Os pedidos de emissão de títulos de certificação ou de alteraçã o da 
certificação já concedida a uma entidade de manutenção devem se r 
efetuados num formulário e nos moldes definidos pela autoridade  
competente.  
M.A.603  Âmbito da certificação  
▼M6 
▼C2 
a) As entidades que participam em atividades abrangidas pela pr esente 
subparte só devem exercer tais atividades depois de certificada s pela 
autoridade competente. Para esse efeito, a autoridade competent e 
deve utilizar o formulário constante do apêndice V.  
b) O âmbito dos trabalhos sujeitos a aprovação deve ser especif icado 
no manual da gestão da organização, em conformidade com o 
ponto M.A.604. As classes e as categorias a utilizar para a apr ova­
ção das entidades de manutenção constam do apêndice IV da pre­
sente parte.  
▼B 
c) A entidade de manutenção certificada pode produzir, em confo rmi­
dade com dados de manutenção, uma gama restrita de peças desti­
nadas a serem utilizadas no decorrer dos trabalhos dentro das s uas 
instalações, tal como especificadas no seu manual.  
M.A.604  Manual da Entidade de Manutenção  
a) A entidade de manutenção deve apresentar um manual que deve 
incluir, no mínimo, os seguintes elementos:  
▼M6 
▼C2 
1. uma declaração assinada pelo administrador responsável desig ­
nado em conformidade com o ponto M.A.606, alínea a), confir­
mando que a entidade deve sempre prosseguir as suas atividades 
em conformidade com os requisitos do presente anexo (parte M) 
ou do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, e com o 
manual;  ▼M5
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 31  
2. o âmbito dos trabalhos da entidade;  
3. a(s) função(ões) e o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) mencionada(s ) no 
ponto M.A.606, alínea b);  
4. um organograma da entidade, mostrando as cadeias de respon­
sabilidades da(s) pessoa(s) mencionada(s) no ponto M.A.606, 
alínea b);  
▼M8 
5. uma lista do pessoal de certificação e, se aplicável, do pes soal de 
avaliação da aeronavegabilidade, juntamente com o âmbito da 
certificação, e;  
▼M1 
6. uma lista dos locais onde são realizadas as operações de man u­
tenção, acompanhada de uma descrição geral das instalações;  
▼B 
7. os procedimentos utilizados pela entidade para assegurar o c um­
primento dos requisitos da presente parte; e  
8. o(s) procedimento(s) de introdução de alterações no manual d a 
entidade de manutenção.  
b) O manual da entidade de manutenção e qualquer alteração subs e­
quente devem ser aprovados pela autoridade competente.  
c) Não obstante as disposições da alínea b), podem ser aprovada s 
pequenas alterações do manual mediante um procedimento previsto  
para o efeito (a seguir designado por «aprovação indireta»).  
M.A.605  Instalações  
A entidade deve assegurar que são previstas:  
a) instalações adequadas a todos os trabalhos previstos e que o s esta­
leiros e oficinas especializados estão convenientemente isolado s de 
modo a assegurar uma proteção contra qualquer fonte de contami­
nação e condições atmosféricas;  
b) salas de trabalho adequadas à gestão de todos os trabalhos p revis­
tos, incluindo, em particular, os registos de manutenção;  
c) instalações de armazenagem seguras para componentes, equipam en­
tos, ferramentas e materiais. As condições de armazenagem devem  
ser de molde a permitir a separação dos componentes e materiais  
não aptos para serviço de todos os outros componentes, materiai s, 
equipamentos e ferramentas. As condições de armazenagem devem 
satisfazer as instruções dos fabricantes e o acesso deve ser li mitado 
ao pessoal autorizado.  
M.A.606  Requisitos em matéria de pessoal  
a) A entidade deve nomear um administrador responsável, que dev e 
ser dotado dos poderes necessários para garantir que a manutenç ão 
exigida pelo cliente pode ser financiada e executada segundo as  
normas definidas na presente parte.  
b) Deve ser nomeada uma pessoa ou um grupo de pessoas responsá­
veis por assegurar que a entidade cumpre permanentemente os 
requisitos da presente subparte. Essa(s) pessoa(s) depende(m) d i­
retamente do administrador responsável.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 32  
c) Todas as pessoas referidas na alínea b) devem estar aptas a com­
provar um nível de conhecimentos, antecedentes e experiência 
satisfatório na área da manutenção de aeronaves e/ou de compo­
nentes de aeronaves.  
d) A entidade deve dispor de pessoal competente para a execução  
normal dos trabalhos adjudicados. Pode contratar pessoal tempo­
rário se o volume dos trabalhos adjudicados for superior ao nor ­
malmente previsto. Esse pessoal contratado temporariamente não 
pode emitir certificados de aptidão para serviço.  
▼M8 
e) A qualificação do pessoal envolvido na manutenção e nas aval ia­
ções da aeronavegabilidade deve ser demonstrada e registada.  
▼B 
f) O pessoal que executa tarefas especializadas, tais como trab alhos 
de soldadura, ensaios não destrutivos e inspeções, que não cons is­
tam em ensaios de contraste de cor, deve ser qualificado de aco rdo 
com uma norma oficialmente reconhecida.  
▼M5 
g) A entidade de manutenção deve dispor de pessoal de certifica ção 
em número suficiente para emitir os certificados de aptidão de 
aeronaves ou componentes para serviço, previstos nos pontos 
M.A.612 e M.A.613. O pessoal deve cumprir os seguintes requi­
sitos:  
1. O anexo III (parte 66) no caso das aeronaves;  
2. O artigo 5.  o , n.  o 6, do presente regulamento, no caso dos 
componentes.  
▼B 
h) Em derrogação às disposições da alínea g), a entidade pode r ecor­
rer a pessoal de certificação qualificado, em conformidade com as 
disposições a seguir, para prestar apoio de manutenção a operad o­
res envolvidos em operações comerciais, mediante a aplicação de  
procedimentos apropriados a aprovar no contexto do manual da 
entidade de manutenção:  
1. No caso de uma diretiva de aeronavegabilidade repetitiva ant es 
do voo que estabelece que a tripulação de voo pode cumprir as 
disposições expressas na diretiva de aeronavegabilidade, a en­
tidade pode emitir uma autorização limitada da qualidade de 
pessoal de certificação ao comandante da aeronave, tendo em 
conta a licença da tripulação de voo, desde que a entidade se 
certifique de que foi ministrada uma formação prática suficient e 
para assegurar que essa pessoa pode cumprir a diretiva de 
aeronavegabilidade de acordo coma norma aplicável.  
2. No caso de uma aeronave que opera fora de um local dotado de  
recursos de apoio, a entidade pode emitir uma autorização li­
mitada da qualidade de pessoal de certificação ao comandante 
da aeronave, tendo em conta a licença da tripulação de voo, 
desde que a entidade se certifique de que foi ministrada uma 
formação prática suficiente para assegurar que essa pessoa pode  
realizar a tarefa em causa de acordo coma norma aplicável.  
▼M8 
i) Se a entidade realizar avaliações da aeronavegabilidade e em itir os 
correspondentes certificados de avaliação da aeronavegabilidade  
para aeronaves ELA1 não envolvidas em operações comerciais 
em conformidade com o ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte 
ML), deve dispor de pessoal de avaliação da aeronavegabilidade 
qualificado e autorizado que preencha os seguintes requisitos:  
1. possuir uma autorização de pessoal de certificação para a ae ro­
nave correspondente;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 33  
2. possuir, pelo menos, três anos de experiência como pessoal d e 
certificação;  
3. ser independente do processo de gestão da aeronavegabilidade  
permanente da aeronave objeto de avaliação ou ter autoridade 
geral sobre o processo de gestão da aeronavegabilidade per­
manente de toda a aeronave objeto de avaliação;  
4. ter adquirido conhecimento da subparte C do presente 
anexo (parte M) ou da subparte C do anexo V-B (parte ML);  
5. possuir conhecimentos comprovados dos procedimentos da en­
tidade de manutenção relevantes para a avaliação da aeronave­
gabilidade e a emissão do certificado de avaliação da 
aeronavegabilidade;  
6. ter sido formalmente aceite pela autoridade competente após ter 
realizado uma avaliação da aeronavegabilidade sob a supervisão 
da autoridade competente ou sob a supervisão do pessoal de 
avaliação da aeronavegabilidade da entidade, em conformidade 
com um procedimento aprovado pela autoridade competente;  
7. ter realizado, pelo menos, uma avaliação da aeronavegabilida de 
nos últimos doze meses.  
▼M6 
▼C2 __________  
▼M1 
M.A.607  Pessoal de certificação e pessoal de avaliação da aeronavegabili ­
dade 
▼B 
a) Para que o pessoal de certificação possa exercer as suas pre rroga­
tivas, a entidade deve, além de cumprir os requisitos do 
ponto M.A.606, alínea g), assegurar que:  
▼M6 
▼C2 
1. o pessoal de certificação pode comprovar que satisfaz os req ui­
sitos do ponto 66.A.20, alínea b), do anexo III (parte 66) ou, se 
este anexo assim o exigir, os requisitos do direito do 
Estado-Membro;  
▼B 
2. o pessoal de certificação possui um conhecimento adequado da  
aeronave e/ou dos componentes de aeronave a serem sujeitos a 
manutenção, bem como dos respetivos procedimentos da 
entidade.  
b) Nos casos imprevistos a seguir especificados, quando uma aer onave 
estiver imobilizada num local diferente da base principal, onde  não 
esteja presente qualquer pessoal de certificação competente, a enti­
dade de manutenção contratada para prestar apoio à manutenção 
pode conceder uma autorização de certificação pontual:  
1. a um dos seus empregados que possua qualificações referentes  a 
tipos de aeronave com tecnologias, características de construçã o 
e sistemas similares; ou  
2. a qualquer pessoa que possua uma experiência mínima de três 
anos em manutenção e seja titular de uma licença de manutenção 
de aeronaves válida, emitida pela ICAO para o tipo de aeronave 
que exige a certificação em questão, desde que não esteja pre­
sente no local em questão nenhuma entidade devidamente certi­
ficada nos termos das disposições da presente parte e que a 
entidade contratada receba e possua provas documentais ates­
tando a experiência e a licença dessa pessoa.  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 34  
►M1 Todos estes casos devem ser comunicados à autoridade 
competente no prazo de sete dias a contar da emissão da autoriz a­
ção de certificação. ◄ A entidade de manutenção certificada que  
emite a autorização de certificação pontual deve garantir que t odas 
as operações de manutenção efetuadas nestas condições, suscetív eis 
de afetar a segurança do voo, são alvo de nova verificação.  
▼M1 
c) A entidade de manutenção certificada deve registar todos os dados 
relativos ao pessoal de certificação e ao pessoal de avaliação da 
aeronavegabilidade e manter uma lista atualizada de todo o pess oal 
de certificação e de avaliação da aeronavegabilidade, assim com o o 
âmbito da sua certificação, como elemento do manual da entidade , 
em conformidade com o ponto M.A.604, alínea a), número 5.  
▼B 
M.A.608  Componentes, equipamentos e ferramentas  
a) A entidade deve:  
1. possuir o equipamento e as ferramentas especificados nos dad os 
de manutenção descritos no ponto M.A.609 ou em documentos 
equivalentes especificados no manual da entidade de manutenção 
necessários para executar os trabalhos de manutenção diária pre ­
vistos no âmbito da certificação; e  
2. demonstrar que tem acesso a todos os outros equipamentos e 
ferramentas que são apenas utilizados ocasionalmente.  
b) As ferramentas e equipamentos devem ser controlados e calibr ados 
de acordo com uma norma oficialmente reconhecida. A entidade 
deve manter registos destas calibrações, bem como da norma 
utilizada.  
▼M5 
c) A entidade deve inspecionar, classificar e separar de forma ade­
quada todos os componentes, peças normalizadas e materiais rece n­
temente adquiridos.  
▼M6 
▼C2 
M.A.609  Dados de manutenção  
A entidade de manutenção certificada deve dispor de e utilizar os 
dados de manutenção atualizados aplicáveis, especificados no 
ponto M.A.401 do presente anexo ou no ponto ML.A.401 do 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, durante as operações de 
manutenção, incluindo as operações de modificação e reparação. Caso 
sejam fornecidos pelo cliente, os dados de manutenção só são co nser­
vados e utilizados pela entidade de manutenção durante a realiz ação 
dos trabalhos.  
▼B 
M.A.610  Ordens de serviço de manutenção  
Antes de iniciar um serviço de manutenção, deve ser acordada en tre a 
entidade prestadora e a entidade que solicita a manutenção uma ordem 
de serviço, por escrito, que define claramente os trabalhos de manu­
tenção a executar.  
▼M6 
▼C2 
M.A.611  Normas de manutenção  
A manutenção deve ser executada em conformidade com os requisit os 
da secção A, subparte D, do presente anexo ou com os requisitos  da 
secção A, subparte D, do anexo V-B (parte ML), tal como estabel ecido 
no artigo 3.  o , n.  o 1. ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 35  
M.A.612  Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
Após a conclusão de todas as operações de manutenção exigidas n a 
aeronave em conformidade com as disposições da presente subpart e, 
deve ser emitido um CRS (certificado de aptidão para serviço) d a 
aeronave em conformidade com o ponto M.A.801 do presente 
anexo ou com o ponto ML.A.801 do anexo V-B (parte ML), tal 
como estabelecido no artigo 3.  o , n.  o 1. 
M.A.613  Certificado de aptidão para serviço de componente de aeronave  
a) Após a conclusão de qualquer trabalho de manutenção efetuado  
num componente, em conformidade com as disposições da presente 
subparte, deve ser emitido um CRS do componente, em conformi­
dade com o ponto M.A.802 do presente anexo ou do 
ponto ML.A.802 do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável. 
Deve ser emitido um Formulário 1 da AESA, exceto para os com­
ponentes mantidos em conformidade com o ponto M.A.502, alíneas 
b) ou d), para os componentes fabricados em conformidade com o 
ponto M.A.603, alínea c), do presente anexo, bem como para os 
componentes relativamente aos quais o ponto ML.A.502 do 
anexo V-b (parte ML) dispõe em contrário.  
b) O documento CRS do componente (Formulário 1 da AESA) pode 
ser produzido a partir de um sistema informático.  
▼M1 
M.A.614  Registos de manutenção e de avaliação da aeronavegabilidade  
▼M8 
a) A entidade de manutenção certificada deve registar todos os dados 
relativos aos trabalhos executados. Deve manter os registos nec es­
sários para comprovar o cumprimento de todos os requisitos apli ­
cáveis para efeitos de emissão do certificado de aptidão para s ervi­
ço, incluindo os documentos emitidos pelos subcontratantes, e d e 
certificados de avaliação da aeronavegabilidade.  
b) A entidade de manutenção certificada deve fornecer ao propri etário 
da aeronave uma cópia de cada CRS, juntamente com uma cópia de 
todos os registos de manutenção pormenorizados relativos aos tr a­
balhos efetuados, necessários para demonstrar a conformidade co m 
o ponto M.A.305 do presente anexo (parte M) ou o 
ponto ML.A.305 do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável.  
▼M1 
c) A entidade de manutenção certificada deve conservar uma cópi a de 
todos os registos de manutenção, bem como de quaisquer dados de  
manutenção associados, durante um período de três anos a contar  da 
data em que a aeronave ou o componente de aeronave a que se 
referem os trabalhos foram certificados aptos para serviço pela  
entidade de manutenção certificada.  ►M8 Além disso, deve con­
servar uma cópia de todos os registos relacionados com a emissã o 
de certificados de avaliação da aeronavegabilidade durante um p e­
ríodo de três anos a contar da data de emissão, entregando uma 
cópia dos mesmos ao proprietário da aeronave. ◄  
1. Os registos a que se refere o presente ponto devem ser conse r­
vados de modo a estarem protegidos contra danos, alterações e 
roubo.  
2. Todo o material informático utilizado para efetuar cópias de  
segurança deve ser armazenado num local diferente do utilizado 
para arquivar os dados originais, num ambiente que possa asse­
gurar a sua preservação em boas condições.  
3. Quando uma entidade de manutenção certificada cessar a sua 
atividade, todos os registos de manutenção conservados, referen ­
tes aos últimos três anos, devem ser transmitidos ao último 
proprietário ou cliente da aeronave ou do componente de aero­
nave ou ser arquivados da forma especificada pela autoridade 
competente.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 36  
▼C2 
M.A.615  Prerrogativas da entidade  
A entidade de manutenção certificada em conformidade com a secç ão 
A, subparte F, do presente anexo pode:  
a) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave e/ou c om­
ponente de aeronave para a qual tenha sido certificada, nos loc ais 
especificados no título de certificação e no manual da entidade  de 
manutenção;  
b) Assegurar a execução de serviços especializados por outra en tidade, 
devidamente qualificada e sob o controlo da entidade de manuten ­
ção, tal como descrito no manual da entidade de manutenção;  
c) Manter qualquer aeronave ou componente de aeronave para os 
quais tenha sido certificada em qualquer local, desde que tal m a­
nutenção seja necessária em resultado da inoperacionalidade da 
aeronave ou do apoio em manutenção ocasional, sem prejuízo das 
condições especificadas no manual da entidade de manutenção;  
d) Emitir certificados de aptidão para serviço após a conclusão  dos 
trabalhos de manutenção, em conformidade com os pontos M.A.612 
ou M.A.613 do presente anexo;  
e) Se especificamente certificada para o efeito no respeitante às aero­
naves ELA1 não envolvidas em operações comerciais, realizar ava ­
liações da aeronavegabilidade e emitir o correspondente certifi cado 
de avaliação da aeronavegabilidade, nas condições especificadas  no 
ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte ML).  
A entidade de manutenção só pode executar trabalhos de manutenç ão 
em aeronaves ou componentes de aeronaves, para os quais tenha s ido 
certificada, quando estiverem disponíveis todas as instalações,  equipa­
mentos, ferramentas, materiais e pessoal de certificação necess ários.  
▼B 
M.A.616  Revisão da estrutura da entidade  
A fim de assegurar o cumprimento permanente dos requisitos da p re­
sente subparte, a entidade de manutenção certificada deve subme ter a 
sua estrutura organizacional a revisões regulares.  
M.A.617  Alterações introduzidas na entidade de manutenção certificada  
A entidade deve notificar a autoridade competente de qualquer p ro­
posta de alteração aos elementos seguidamente indicados, antes de as 
alterações serem introduzidas, de modo que a autoridade compete nte 
possa confirmar o contínuo cumprimento dos requisitos da presen te 
parte:  
1. o nome da entidade;  
2. a localização da entidade;  
3. outras localizações adicionais da entidade;  
4. o administrador responsável;  
5. qualquer uma das pessoas especificadas no ponto M.A.606, 
alínea b);  
▼M1 
6. as instalações, equipamentos, ferramentas, materiais, proced imen­
tos, âmbito dos trabalhos, pessoal de certificação e pessoal de  
avaliação da aeronavegabilidade que possam ter influência na ce r­
tificação.  
▼B 
No caso das propostas de alteração ao nível do pessoal que não 
tenham sido previamente comunicadas à direção, as alterações em  
questão devem ser notificadas tão cedo quanto possível.  ▼M6
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 37  
M.A.618  Validade contínua do título de certificação  
▼M8 
a) A aprovação permanece válida até 24 de setembro de 2021, sob  
reserva do seguinte:  
▼B 
1. a entidade continue a satisfazer as disposições da presente parte, 
segundo as disposições relativas ao tratamento das constatações  
de não conformidade, tal como especificado no ponto M.A.619;  
2. a autoridade competente tenha acesso à entidade, a fim de co n­
firmar o cumprimento constante das disposições da presente 
parte; e  
3. o título de certificação não tenha sido objeto de renúncia o u 
revogação.  
b) Em caso de renúncia ou revogação, o título de certificação d eve ser 
devolvido à autoridade competente.  
M.A.619  Constatações  
▼M6 
▼C2 
a) Uma constatação de nível 1 corresponde a uma não-conformidad e 
significativa com os requisitos estabelecidos no presente anexo  e no 
anexo V-B (parte ML), que reduz o nível de segurança e compro­
mete seriamente a segurança de voo.  
b) Uma constatação de nível 2 corresponde a uma não-conformidad e 
com os requisitos estabelecidos no presente anexo e no anexo V- B 
(parte ML), que pode reduzir o nível de segurança e comprometer  a 
segurança de voo.  
▼B 
c) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto M.B.605, o titular da certificação da entidade de manuten ção 
deve definir um plano de medidas corretivas e fazer a demonstra ção 
destas perante a autoridade competente num prazo acordado pela 
referida autoridade.  
SUBPARTE G  
ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
M.A.701  Âmbito de aplicação  
A presente subparte estabelece os requisitos que uma entidade d eve 
satisfazer para poder emitir ou revalidar títulos de certificaç ão de ges­
tão da aeronavegabilidade permanente de aeronaves.  
M.A.702  Requerimento  
Os pedidos de emissão de títulos de certificação ou de alteraçã o da 
certificação já concedida a uma entidade de gestão da aeronaveg abili­
dade permanente devem ser apresentados num formulário e nos mol des 
definidos pela autoridade competente.  
M.A.703  Âmbito da certificação  
a) A certificação é indicada num certificado em conformidade co m o 
apêndice VI, emitido pela autoridade competente.  
▼M2 
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), para as transportador as aé­
reas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, a certificação deve constituir parte integrante do 
certificado de operador aéreo emitido pela autoridade competent e 
para a aeronave operada.  
▼B 
c) O âmbito dos trabalhos designados como objeto da certificaçã o 
deve ser especificado no manual da gestão da aeronavegabilidade  
permanente, em conformidade com o ponto M.A.704.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 38  
M.A.704  Manual da entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente  
a) A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente deve e la­
borar um manual, que deve incluir, no mínimo, os seguintes 
elementos:  
▼M8 
1. uma declaração, assinada pelo administrador responsável, con fir­
mando que a entidade irá sempre trabalhar em conformidade 
com o disposto no presente, no anexo I (parte M) e no 
anexo V-B (parte ML), consoante o caso;  
▼B 
2. o âmbito dos trabalhos da entidade;  
3. a(s) função(ões) e o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) mencionada(s ) no 
ponto M.A.706, alíneas a), c), d) e i);  
4. um organograma da entidade, mostrando as cadeias de respon­
sabilidades da(s) pessoa(s) a que se refere o ponto M.A.706, 
alíneas a), c), d) e i);  
5. uma lista do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade a qu e se 
refere o ponto M.A.707, especificando, se aplicável, o pessoal 
autorizado a emitir licenças de voo em conformidade com o 
ponto M.A.711, alínea c);  
6. uma descrição genérica das instalações e respetiva localizaç ão; 
▼M8 
7. os procedimentos específicos sobre a forma como a entidade 
deve assegurar a conformidade com o presente anexo (parte 
M) e o anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, e;  
▼B 
8. os procedimentos de introdução de alterações no manual da 
entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente; e  
▼M2 
9. a lista dos programas de manutenção de aeronaves aprovados o u, 
no caso de aeronaves não utilizadas por transportadoras aéreas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, a lista dos programas de manutenção «genéricos» 
e «de base».  
▼B 
b) O manual da entidade de gestão da aeronavegabilidade permane nte 
e qualquer alteração subsequente devem ser aprovados pela autor i­
dade competente.  
c) Não obstante as disposições da alínea b), podem ser aprovada s 
pequenas alterações ao manual através de um procedimento de 
aprovação indireta. O procedimento de aprovação indireta estabe ­
lece a elegibilidade da pequena alteração, devendo ser definido  pela 
entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente no quadro d o 
manual e aprovado pela autoridade competente responsável por es sa 
entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente.  
M.A.705  Instalações  
A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente deve prop or­
cionar instalações adequadas nos locais apropriados para o pess oal 
especificado no ponto M.A.706.  
M.A.706  Requisitos em matéria de pessoal  
▼M8 
a) A entidade deve nomear um administrador responsável, com pod e­
res para assegurar que todas as atividades de gestão da aeronav e­
gabilidade permanente são financiadas e executadas em conformi­
dade com o presente anexo (parte M) e com o anexo V-B (parte 
ML), conforme aplicável.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 39  
b) No caso de transportadoras aéreas licenciadas em conformidad e 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o administrador respon­
sável mencionado na alínea a) é a pessoa que tem igualmente os 
poderes necessários para assegurar que todas as operações a car go 
do operador podem ser financiadas e realizadas em conformidade 
com as normas exigidas para a emissão de certificados de operad or 
aéreo.  
▼M8 
c) Será nomeada uma pessoa — ou um grupo de pessoas — respon­
sável por assegurar que a entidade não deixa de cumprir os requ i­
sitos aplicáveis de gestão da aeronavegabilidade permanente, av a­
liação da aeronavegabilidade e licenças de voo, previstos no pr e­
sente anexo (parte M) e no anexo V-B (parte ML). Essa(s) pes­
soa(s) deve(m) depender, em última instância, do administrador 
responsável.  
▼M2 
d) No caso de transportadoras aéreas licenciadas em conformidad e 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o administrador respon­
sável deve nomear um responsável. Esta pessoa será responsável 
pelas atividades de gestão e supervisão da aeronavegabilidade p er­
manente, em conformidade com a alínea c).  
▼B 
e) O titular do cargo a que se refere a alínea d) não deve esta r ao 
serviço da entidade certificada contratada pelo operador, nos t ermos 
das disposições da parte 145, salvo autorização específica para  o  
efeito, concedida pela autoridade competente.  
f) A entidade deve dispor de pessoal suficiente e devidamente q uali­
ficado para a execução dos trabalhos previstos.  
g) Todas as pessoas nomeadas a que se referem as alíneas c) e d ) 
devem estar aptas a demonstrar um nível de conhecimentos, ante­
cedentes e experiência satisfatório na área da aeronavegabilida de 
permanente das aeronaves.  
h) As qualificações do pessoal envolvido na gestão da aeronaveg abi­
lidade permanente devem constar de um registo.  
▼M8 
i) Para as organizações que prorrogam os certificados de avalia ção da 
aeronavegabilidade em conformidade com os pontos M.A.711, 
alínea a), ponto 4), e M.A.901 do presente anexo (parte M) ou 
com o ponto ML.A.901, alínea c), do anexo V-B (parte ML), 
consoante o caso, a organização deve nomear pessoas autorizadas  
para o efeito, sob reserva de aprovação pela autoridade compete nte. 
▼B 
j) As entidades devem definir e manter atualizados nos seus man uais 
de gestão da aeronavegabilidade permanente a(s) função(ões) e o (s) 
nome(s) da(s) pessoa(s) mencionada(s) no ponto M.A.706, alíneas  
a), c), d) e i).  
▼M2 
k) Para as aeronaves a motor complexas e para as aeronaves util izadas 
por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, a entidade deve definir e con­
trolar o nível de competências do pessoal envolvido na gestão d a 
aeronavegabilidade permanente, na avaliação da aeronavegabilida de 
e/ou em auditorias de qualidade, de acordo com um procedimento e 
um nível estabelecidos pela autoridade competente.  ▼M2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 40  
M.A.707  Pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
▼M8 
a) Para poderem efetuar avaliações dos requisitos de aeronavega bili­
dade e, se aplicável, emitir licenças de voo, as entidades cert ificadas 
para fins de gestão da aeronavegabilidade permanente devem disp or 
do pessoal de avaliação adequado para emitir os certificados de  
avaliação da aeronavegabilidade ou as recomendações a que se 
refere a secção A, subparte I, do anexo I (parte M) ou a secção  
A, subparte I do anexo V-B (parte ML) e, se aplicável, emitir 
licenças de voo em conformidade com o ponto M.A.711, alínea c):  
▼M2 
1. Para as aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas lice ncia­
das em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008 e 
as aeronaves com MTOM superior a 2 730 kg, com exceção dos 
balões, esse pessoal deve possuir:  
a) experiência mínima de cinco anos no domínio da aeronave­
gabilidade permanente; e  
b) licença adequada em conformidade com o anexo III (parte 
66) ou diploma em aeronáutica ou outro título nacional equi­
valente; e  
c) formação oficial em manutenção aeronáutica; e  
d) um cargo dentro da entidade certificada, com grau de respon­
sabilidade adequado.  
e) Não obstante o disposto nas alíneas a) a d), o requisito men ­
cionado no ponto M.A.707, alínea a), ponto 1b, pode ser 
substituído por cinco anos de experiência no domínio da 
aeronavegabilidade permanente, para além da experiência já 
exigida no ponto M.A.707, alínea a), ponto 1a.  
2. No caso das aeronaves não utilizadas por transportadoras aér eas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008 com MTOM igual ou inferior a 2 730 kg, assim 
como no caso dos balões, esse pessoal deve possuir:  
a) experiência mínima de três anos no domínio da aeronavega­
bilidade permanente; e  
b) licença adequada em conformidade com o anexo III (parte 
66) ou diploma em aeronáutica ou outro título nacional equi­
valente; e  
c) uma formação apropriada em manutenção aeronáutica; e  
d) um cargo dentro da entidade certificada, com um grau de 
responsabilidade adequado;  
e) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) a d), o requisito 
mencionado no ponto M.A.707, alínea a), ponto 2b, pode 
ser substituído por quatro anos de experiência no domínio 
da aeronavegabilidade permanente, para além da experiência 
já exigida no ponto M.A.707, alínea a), ponto 2a.  
▼M1 
b) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade nomeado pela en tidade 
de gestão da aeronavegabilidade permanente certificada só pode obter 
autorização dessa mesma entidade se formalmente aceite pela aut ori­
dade competente após a realização satisfatória de uma avaliação  da 
aeronavegabilidade sob a supervisão da autoridade competente ou  do 
pessoal de avaliação da aeronavegabilidade da entidade, em conf ormi­
dade com um procedimento aprovado pela autoridade competente.  
▼B 
c) As entidades devem assegurar que o pessoal de avaliação da a ero­
navegabilidade pode comprovar que possui experiência apropriada  e 
recente na área da gestão da aeronavegabilidade permanente.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 41  
d) O manual da entidade de gestão da aeronavegabilidade permane nte 
deve conter uma lista do pessoal de avaliação da aeronavegabili da­
de, na qual deve ser especificada a referência da respetiva aut ori­
zação de avaliação da aeronavegabilidade.  
e) A entidade deve manter um registo de todo o pessoal de avali ação 
da aeronavegabilidade, do qual devem constar informações relati vas 
a todas as qualificações apropriadas, assim como um resumo da 
experiência e da formação desse pessoal na área da aeronavegabi ­
lidade permanente e uma cópia da respetiva autorização. Este re ­
gisto deve ser conservado durante um período de dois anos a con tar 
da data em que o pessoal de avaliação da aeronavegabilidade aba n­
dona a entidade.  
M.A.708  Gestão da aeronavegabilidade permanente  
▼M8 
a) A entidade deve assegurar que todas as atividades de gestão da 
aeronavegabilidade permanente são executadas em conformidade 
com a secção A, subparte C, do presente anexo (parte M) ou a 
secção A, subparte C, do anexo V-B (parte ML), conforme aplicá­
vel. 
▼B 
b) A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente certif icada 
deve, para cada aeronave sob o seu controlo:  
▼M8 
1. assegurar o desenvolvimento e controlo de um programa de 
manutenção aeronáutica, incluindo qualquer programa de fiabi­
lidade aplicável, como exigido no ponto M.A.302 do presente 
anexo (parte M) ou no ponto ML.A.302 do anexo V-B (parte 
ML), conforme aplicável;  
2. no caso de aeronaves não utilizadas por transportadoras aére as 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, fornecer uma cópia do programa de manutenção 
da aeronave ao proprietário ou ao operador responsável, em 
conformidade com o ponto M.A.201 do presente anexo (parte 
M) ou com o ponto ML.A.201 do anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicável;  
▼B 
3. gerir o processo de aprovação de alterações ou reparações;  
▼M8 
4. assegurar que todas as operações de manutenção são efetuadas  
em conformidade com o programa de manutenção aprovado e 
com os requisitos da secção A, subparte H, do presente 
anexo (parte M) ou da secção A, subparte H, do anexo V-B 
(parte ML), conforme aplicável;  
▼B 
5. assegurar que todas as diretivas de aeronavegabilidade e ope ­
racionais com incidência sobre a aeronavegabilidade per­
manente são aplicadas;  
6. assegurar que todos os defeitos detetados durante a manutenç ão 
de rotina ou comunicados são corrigidos por uma entidade de 
manutenção certificada apropriada;  
7. assegurar que, sempre que necessário, a aeronave é encami­
nhada para uma entidade de manutenção certificada apropriada;  
8. coordenar a manutenção de rotina, a aplicação das diretivas de 
aeronavegabilidade, a substituição de peças com vida útil limi­
tada e a inspeção de componentes para assegurar a boa execu­
ção dos trabalhos;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 42  
9. gerir o processo de arquivamento de todos os registos de aer o­
navegabilidade permanente e/ou cadernetas técnicas do 
operador.  
10. assegurar que a declaração de massa e centragem corresponde  
ao estado atual da aeronave.  
▼M8 
c) No caso de aeronaves a motor complexas ou de aeronaves utili za­
das para CAT, ou aeronaves utilizadas para operações comerciais  
especializadas, ATO comerciais ou operações comerciais DTO, se a 
CAMO não estiver adequadamente certificada em conformidade 
com o anexo II (parte 145) ou com a subparte F do presente 
anexo (parte M) ou com o anexo V-D (parte CAO), a entidade 
deverá, em consulta com o operador, celebrar um contrato de ma­
nutenção escrito com uma entidade certificada em conformidade 
com o anexo II (parte 145) ou com a subparte F do presente 
anexo (parte M) ou com o anexo V-D (parte CAO) ou com outro 
operador, discriminando as funções especificadas nos pontos 
M.A.301, alínea b), M.A.301, alínea c), M.A.301, alínea f) e 
M.A.301, alínea g), do presente anexo (parte M), ou no 
ponto MLA.301, alíneas b) a e), do anexo V-B (parte ML), asse­
gurando que toda e qualquer operação de manutenção será execu­
tada por uma entidade de manutenção certificada em conformidade  
com o anexo II (parte 145) ou com a subparte F do presente 
anexo (parte M) ou com o anexo V-D (parte CAO) e definindo o 
apoio das funções de qualidade referidas no ponto M.A.712, 
alínea b), do presente anexo (parte M).  
d) Sem prejuízo do disposto na alínea c), o contrato pode assum ir a 
forma de ordens de trabalho individuais dirigidas à entidade de  
manutenção certificada em conformidade com o anexo II (parte 
145) ou com a subparte F do presente anexo (parte M) ou com o 
anexo V-D (parte CAO), no caso de:  
1. Uma aeronave que exija operações de manutenção de linha não 
programadas;  
2. Manutenção de componentes, incluindo motores.  
M.A.709  Documentação  
a) A entidade certificada de gestão da aeronavegabilidade perma nente 
deverá conservar e utilizar dados de manutenção aplicáveis e at ua­
lizados, especificados no ponto M.A.401 do presente anexo (part e 
M) ou no ponto ML.A.401 do anexo V-B (parte ML), conforme 
aplicável, para a execução das tarefas relacionadas com a gestã o da 
aeronavegabilidade permanente referidas no ponto M.A.708 do pre ­
sente anexo (parte M). Esses dados podem ser fornecidos pelo 
proprietário ou pelo operador, mediante um contrato adequado a 
celebrar com esse mesmo proprietário ou operador. Se for esse o  
caso, a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente só 
precisa de conservar esses dados durante a vigência do contrato , 
salvo disposição em contrário no ponto M.A.714 do presente 
anexo (parte M).  
b) No caso das aeronaves não utilizadas por transportadoras aér eas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, a entidade de gestão da aeronavegabilidade per­
manente certificada pode desenvolver programas de manutenção 
«de base» ou «genéricos», ou ambos, a fim de permitir a certifi ca­
ção inicial e/ou o prolongamento do âmbito da certificação, mes mo 
na ausência dos contratos referidos no apêndice I do presente 
anexo (parte M) ou no apêndice I do anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicáveis. Esses programas de manutenção «de base» e 
«genéricos» não excluem, no entanto, a necessidade de estabelec er 
um programa de manutenção da aeronave adequado em conformi­
dade com o ponto M.A.302 do presente anexo (parte M) ou com o 
ponto MLA.302 do anexo V-B (parte ML), consoante aplicável, em 
tempo útil, antes de exercerem as prerrogativas referidas no 
ponto M.A.711 do presente anexo (parte M).  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 43  
M.A.710  Avaliação dos requisitos de aeronavegabilidade  
Sempre que uma entidade certificada em conformidade com o 
ponto M.A.711, alínea b), do presente anexo (parte M), realizar  ava­
liações da aeronavegabilidade, deve para tal cumprir o disposto  no 
ponto M.A.901 do presente anexo (parte M) ou o ponto ML.A.903 
do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável.  
▼B 
M.A.711  Prerrogativas da entidade  
a) Uma entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente cert ifi­
cada em conformidade com a secção A, subparte G, do presente 
anexo (parte M) pode:  
▼M2 
1. gerir a aeronavegabilidade permanente das aeronaves, com ex­
ceção das utilizadas por transportadoras aéreas licenciadas em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, con­
forme constam do título de certificação;  
2. gerir a aeronavegabilidade permanente das aeronaves utilizad as 
por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, conforme constam do título 
de certificação e do certificado de operador aéreo (COA);  
▼B 
3. assegurar a execução de determinadas tarefas relacionadas co m a 
aeronavegabilidade permanente por parte de qualquer outra en­
tidade contratada que conste do seu título de certificação e qu e 
esteja abrangida pelo seu sistema de qualidade;  
▼M8 
4. alargar, nas condições estabelecidas no ponto M.A.901, alíne a f), 
do presente anexo (parte M) ou no ponto ML.A.901, alínea c), 
do anexo V-B (parte ML), consoante aplicável, um certificado de  
avaliação da aeronavegabilidade emitido pela autoridade compe­
tente ou por outra organização ou pessoa, consoante o caso;  
5. aprovar o PMA, em conformidade com o ponto 2) da alínea b) 
do ponto ML.A.302, no caso das aeronaves geridas em confor­
midade com o anexo V-B (parte ML).  
▼B 
b) As entidades certificadas de gestão da aeronavegabilidade pe r­
manente registadas num Estado-Membro podem ainda ser certifica­
das para proceder às avaliações da aeronavegabilidade referidas  no 
ponto M.A.710 e  
▼M8 
1. emitir e prorrogar o respetivo certificado de avaliação da a ero­
navegabilidade, nas condições previstas no ponto M.A.901, 
alínea c), ponto 2), e na alínea e), ponto 2), do presente 
anexo (parte M) ou no ponto ML.A.901, alínea c), do 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável; e;  
▼B 
2. apresentar recomendações à autoridade competente do 
Estado-Membro de registo em matéria de avaliação da 
aeronavegabilidade.  
c) Uma entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente cuja  
certificação inclua as prerrogativas a que se refere o 
ponto M.A.711, alínea b), pode ser certificada adicionalmente 
para emitir licenças de voo em conformidade com o ponto21.A.711 , 
alínea d), do anexo I (parte 21), do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, 
no que respeita às mesmas aeronaves para as quais foi certifica da 
para emitir os certificados de avaliação da aeronavegabilidade,  
desde que a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente  
ateste a conformidade com condições de voo aprovadas, sujeitas a 
um procedimento de aprovação adequado no manual a que se refere  
o ponto M.A.704.  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 44  
M.A.712  Sistema de qualidade  
a) A fim de assegurar que as entidades de gestão da aeronavegab ili­
dade permanente satisfazem de forma continuada os requisitos da  
presente subparte devem criar um sistema de qualidade e designa r 
um diretor de qualidade para monitorizar a aplicação dos proced i­
mentos adequados e necessários para garantir a aeronavegabilida de 
das aeronaves. A monitorização deve incluir um sistema de  feed­
back  ao administrador responsável, por forma a garantir a execução 
das medidas corretivas necessárias.  
b) O sistema de qualidade deve assegurar a monitorização das at ivi­
dades especificadas na secção A, subparte G, do presente 
anexo (parte M). Deve incluir, no mínimo, as seguintes funções:  
1. verificar se todas as atividades previstas na secção A, subp arte 
G, do presente anexo (parte M) são desenvolvidas em conformi­
dade com os procedimentos aprovados;  
2. verificar se toda a manutenção adjudicada é executada em con ­
formidade com o respetivo contrato; e  
3. verificar o cumprimento permanente dos requisitos da present e 
parte.  
c) Os registos destas atividades devem ser conservados durante um 
período mínimo de dois anos.  
d) Se a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente for  cer­
tificada de acordo com as disposições de outra parte, o sistema  de 
qualidade pode ser combinado com o estipulado pelas disposições  
da outra parte.  
▼M2 
e) No caso de transportadoras aéreas licenciadas em conformidad e 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o sistema de qualidade 
definido no ponto M.A., subparte G, deve constituir parte integ rante 
do sistema de qualidade do operador.  
f) No caso de uma entidade de pequena dimensão que não gere a 
aeronavegabilidade permanente de aeronaves utilizadas por trans ­
portadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o sistema de qualidade pode 
ser substituído por revisões periódicas da estrutura da entidad e, 
mediante aprovação da autoridade competente, exceto se a entida de 
emitir certificados de avaliação da aeronavegabilidade para aer ona­
ves com MTOM superior a 2 730 kg que não sejam balões. Caso 
não exista sistema de qualidade, a entidade não pode adjudicar 
trabalhos de gestão da aeronavegabilidade permanente a outras 
partes.  
▼B 
M.A.713  Alterações introduzidas na entidade de gestão da aeronavegabili ­
dade permanente certificada  
A entidade certificada de gestão da aeronavegabilidade permanen te 
deve notificar a autoridade competente sobre qualquer proposta de 
alteração dos elementos seguidamente indicados, antes de as alt erações 
serem introduzidas, de modo que a autoridade competente possa c on­
firmar o contínuo cumprimento dos requisitos da presente parte:  
1. o nome da entidade;  
2. a localização da entidade;  
3. outras localizações adicionais da entidade;  
4. o administrador responsável;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 45  
5. qualquer uma das pessoas especificadas no ponto M.A.706, alí nea c);  
6. as instalações, procedimentos, âmbito dos trabalhos e pessoa l que 
possam ter alguma influência na certificação.  
No caso das propostas de alteração ao nível do pessoal que não tenham 
sido previamente comunicadas à direção, as alterações em questã o 
devem ser notificadas tão cedo quanto possível.  
M.A.714  Arquivamento de registos  
▼M8 
a) A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente deve r egis­
tar todos os dados referentes aos trabalhos executados. Devem s er 
conservados os registos exigidos nos termos do ponto M.A.305 do  
presente anexo (parte M) ou do ponto MLA.305 do anexo V-B 
(parte ML), conforme aplicável, e, se for caso disso, do 
ponto M.A.306 do presente anexo (parte M).  
▼B 
b) Caso a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente g oze 
das prerrogativas especificadas no ponto M.A.711, alínea b), de ve 
conservar uma cópia dos certificados de avaliação da aeronavega ­
bilidade e das recomendações emitidos ou, conforme o caso, reno ­
vados, juntamente com toda a documentação de apoio. A mesma 
entidade deve ainda conservar uma cópia de cada certificado de 
avaliação da aeronavegabilidade que tenha renovado nos termos 
das prerrogativas especificadas no ponto M.A.711, alínea a)4.  
c) Caso a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente g oze 
das prerrogativas especificadas no ponto M.A.711, alínea c), de ve 
conservar uma cópia de todas as licenças de voo emitidas em 
conformidade com o disposto no ponto 21A.729 do anexo I (parte 
21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
d) A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente deve c on­
servar uma cópia de todos os registos a que se referem as alíne as b) 
e c) durante um período de dois anos a contar da data da retira da 
permanente de serviço da aeronave.  
e) Os registos devem ser conservados de forma a estarem protegi dos 
contra danos, alterações e roubo.  
f) Todo o material informático utilizado para efetuar cópias de  segu­
rança deve estar localizado num local diferente do utilizado pa ra 
arquivar os dados originais, num ambiente que possa assegurar a  
sua preservação em boas condições.  
g) Quando a gestão da aeronavegabilidade permanente de uma aero ­
nave for transferida para outra entidade ou pessoa, todos os re gistos 
conservados devem ser transmitidos a essa entidade ou pessoa. O s 
requisitos relativos aos períodos de conservação dos registos c onti­
nuam a ser aplicáveis à entidade ou pessoa para a qual foram 
transferidos.  
h) Quando uma entidade de gestão da aeronavegabilidade permanen te 
cessar a sua atividade, todos os registos por si conservados de vem 
ser transmitidos ao proprietário da aeronave.  
M.A.715  Validade contínua do título de certificação  
▼M8 
a) A aprovação permanece válida até 24 de setembro de 2021, sob  
reserva do seguinte:  
▼B 
1. a entidade continue a satisfazer as disposições da presente parte, em 
conformidade com as disposições relativas ao tratamento de cons tata­
ções de não-conformidade, tal como especificado no ponto M.B.70 5; 
2. a autoridade competente tenha acesso à entidade, a fim de co nfir­
mar o cumprimento constante das disposições da presente parte; e 
3. o certificado não tenha sido objeto de renúncia ou revogação . ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 46  
b) Em caso de renúncia ou revogação, o título de certificação d eve ser 
devolvido à autoridade competente.  
M.A.716  Constatações  
▼M8 
a) Uma constatação de nível 1 corresponde a uma não conformidad e 
significativa com os requisitos estabelecidos no presente 
anexo (parte M) e no anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, 
que reduz o nível de segurança e compromete seriamente a segu­
rança de voo;  
b) Uma constatação de nível 2 corresponde a uma não conformidad e 
com os requisitos estabelecidos no presente anexo (parte M) e n o 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, que pode reduzir o 
nível de segurança e comprometer a segurança de voo;  
▼B 
c) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto M.B.705, o titular da certificação da entidade de gestão da 
aeronavegabilidade permanente deve definir um plano de medidas 
corretivas e fazer a demonstração destas perante a autoridade c om­
petente num prazo acordado pela referida autoridade.  
SUBPARTE H  
CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO — CRS  
▼M6 
▼C2 
M.A.801  Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
a) Com exceção das aeronaves consideradas aptas para serviço pe las 
entidades de manutenção certificadas em conformidade com o 
anexo II (parte 145), os certificados de aptidão para serviço d a 
aeronave devem ser emitidos em conformidade com os requisitos 
da presente subparte.  
b) Nenhuma aeronave pode ser considerada apta para serviço após  a  
conclusão de qualquer trabalho de manutenção exigida sem que 
tenha sido emitido um certificado de aptidão para serviço. O CR S 
deve ser emitido pelo pessoal de certificação competente, em no me 
da entidade de manutenção certificada, em conformidade com a 
subparte F do presente anexo ou com o anexo V-D (parte CAO), 
exceto no caso dos trabalhos de manutenção mais complexos espe­
cificados no apêndice VII do presente anexo, em que o CRS é 
emitido, em alternativa:  
1. por pessoal de certificação independente, que procede em con ­
formidade com os requisitos estabelecidos no artigo 5.  o do pre­
sente regulamento;  
2. pelo piloto-proprietário, em conformidade com o ponto M.A.80 3 
do presente anexo.  
c) Em derrogação do disposto na alínea b), em caso de situações  
imprevistas, em que a aeronave esteja imobilizada num local 
onde não esteja presente qualquer entidade de manutenção devida ­
mente certificada nos termos do presente anexo, do anexo II (pa rte 
145) ou do anexo V-D (parte CAO), nem pessoal de certificação 
independente, o proprietário pode autorizar qualquer pessoa, qu e 
possua uma experiência mínima adequada de três anos em manu­
tenção e seja titular de uma licença de manutenção válida para o 
tipo de aeronave, emitida de acordo com o anexo 1 da OACI, que 
seja válida igualmente para a atividade que exige certificação,  emi­
tida por uma entidade de manutenção certificada no anexo 6 da 
OACI, a efetuar a manutenção em conformidade com as normas 
estabelecidas na subparte D do presente anexo e certificar a ae ro­
nave como apta para o serviço. Nesse caso, o proprietário deve:  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 47  
1. obter e manter nos registos da aeronave todos os dados refer en­
tes aos trabalhos de manutenção executados e às qualificações d a 
pessoa que emitiu o CRS;  
2. garantir que os trabalhos de manutenção realizados nessas co n­
dições são sujeitos a nova verificação e certificados em termos  
de aptidão para serviço por uma pessoa devidamente certificada 
a que se refere a alínea b), ou uma entidade certificada nos 
termos da subparte F do presente anexo, do anexo II (parte 
145) ou do anexo V-D (parte CAO), com a maior brevidade 
possível e no prazo máximo de 7 dias a contar da data de 
emissão do CRS pela pessoa habilitada pelo proprietário;  
3. notificar a entidade responsável pela gestão da aeronavegabi li­
dade permanente da aeronave, quando contratada, ou a autori­
dade competente na ausência de um contrato dessa natureza, no 
prazo de 7 dias a contar da data de emissão da autorização.  
d) Quando uma aeronave for certificada como apta para serviço e m 
conformidade com a alínea b), ponto 2, o pessoal de certificaçã o 
pode ser assistido na execução dos trabalhos de manutenção por 
uma ou várias pessoas que atuem sob o seu controlo direto e 
permanente.  
e) O CRS deve conter, pelo menos:  
1. os dados básicos referentes aos trabalhos de manutenção 
executados;  
2. a data em que foi concluída a manutenção;  
3. a identificação da entidade e/ou pessoa que o emitiu, inclui ndo, 
alternativamente:  
i) a referência da certificação da entidade de manutenção e do 
pessoal de certificação que emite o CRS,  
ii) no caso referido na alínea b), ponto 2, a identidade e, se for 
caso disso, o número de licença do pessoal de certificação 
que emite o CRS;  
4. quaisquer limitações em termos de aeronavegabilidade ou em 
termos operacionais, caso existam.  
f) Em derrogação à alínea b) e sem prejuízo do disposto na alín ea g), 
quando a manutenção prevista não puder ser completada, pode ser  
emitido um CRS que tenha em conta as limitações da aeronave que  
foram aprovadas. Nesse caso, o certificado deve indicar que a m a­
nutenção não pôde ser completada, bem como as eventuais limita­
ções da aeronavegabilidade ou das operações, como parte das in­
formações exigidas pela alínea e), ponto 4.  
g) O CRS não deve ser emitido caso tenha sido detetada uma não-  
-conformidade que coloque em risco a segurança de voo.  
M.A.802  Certificado de aptidão de componente de aeronave para serviço  
▼M8 
a) Exceto no caso das aeronaves consideradas aptas para serviço  por 
uma entidade de manutenção certificada em conformidade com o 
anexo II (parte 145), deve ser emitido um CRS após a conclusão de 
qualquer manutenção efetuada numa aeronave em conformidade 
com o ponto M.A.502 do presente anexo (parte M).  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 48  
b) A certificação de aptidão dos componentes de aeronave para s erviço 
será concedida mediante emissão do CRS (Formulário 1 da AESA), 
exceto quando a manutenção dos componentes de aeronave tenha 
sido efetuada em conformidade com o ponto M.A.502, alíneas b) 
ou d), devendo neste caso a manutenção ser sujeita aos procedi­
mentos de certificação da aeronave para serviço previstos no 
ponto M.A.801.  
▼B 
M.A.803  Licença de piloto-proprietário  
a) Entende-se por piloto-proprietário:  
1. o titular de uma licença de piloto válida (ou documento equi va­
lente) emitida ou validada por um Estado-Membro para o tipo ou 
categoria da aeronave; e  
2. o proprietário ou coproprietário da aeronave. O proprietário  tem 
de ser:  
i) uma das pessoas singulares inscritas no documento de ma­
trícula, ou  
ii) um membro de uma pessoa coletiva de natureza recreativa, 
sem fins lucrativos, nos casos em que a pessoa coletiva é 
indicada no documento de matrícula como proprietária ou 
operadora e a pessoa visada tem poderes de decisão na pes­
soa coletiva e foi por ela incumbida de realizar a manutenção 
a efetuar pelo piloto-proprietário.  
▼M6 
▼C2 
b) Para quaisquer aeronaves diferentes das aeronaves a motor co mple­
xas com MTOM igual ou inferior a 2 730 kg, que não sejam 
utilizadas em operações CAT, em operações comerciais especiali­
zadas ou em operações comerciais por parte de ATO ou DTO, o 
piloto-proprietário pode emitir um CRS depois de ter efetuado u ma 
manutenção limitada pelo piloto-proprietário, conforme especifi cado 
no apêndice VIII do presente anexo.  
▼B 
c) O âmbito das operações de manutenção limitada por pilotos-pr oprietários 
deve ser especificado no programa de manutenção da aeronave ref erido no 
ponto M.A.302.  
▼M6 
▼C2 
d) O CRS deve ser inscrito no sistema de registos de aeronavega bilidade 
permanente da aeronave e conter os dados básicos referentes à m anu­
tenção executada, os dados de manutenção utilizados, a data da sua 
conclusão, assim como a identificação, a assinatura e o número de 
licença do piloto-proprietário que emitiu o referido certificad o. 
▼B 
SUBPARTE I  
CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE  
▼M6 
▼C2 
M.A.901  Avaliação da aeronavegabilidade de aeronaves  
A fim de assegurar a validade do certificado de aeronavegabilid ade, as 
aeronaves e os respetivos registos de aeronavegabilidade perman ente de­
vem ser periodicamente sujeitos a uma avaliação da aeronavegabi lidade.  
a) Após avaliação satisfatória da aeronavegabilidade de uma aer ona­
ve, deve ser emitido um certificado de avaliação da aeronavegab i­
lidade, em conformidade com o apêndice III do presente 
anexo (Formulários 15a ou 15b da AESA). O certificado de ava­
liação da aeronavegabilidade é válido por 1 ano.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 49  
b) Uma aeronave num ambiente controlado é uma aeronave em rela­
ção à qual, nos 12 meses precedentes:  
1. a aeronavegabilidade contínua foi gerida por uma única CAMO 
ou CAO;  
2. a manutenção foi assegurada por uma entidade de manutenção 
certificada em conformidade com a subparte F do presente ane­
xo, com o anexo II (parte 145) ou com o anexo V-D (parte 
CAO), incluindo os casos em que as operações de manutenção 
referidas no ponto M.A.803, alínea b), são efetuadas e libertad as 
para serviço em conformidade com o ponto M.A.801, alínea b), 
pontos 1 ou 2, do presente anexo.  
c) ►M8 No caso das aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008 e das aeronaves com MTOM superior a 2 730 kg 
que se encontrem num ambiente controlado, a entidade de gestão 
da aeronavegabilidade permanente da aeronave referida na 
alínea b), ponto 1), pode, em conformidade com o 
ponto CAMO.A.125 do anexo V-C, alínea e), ou com o 
ponto M.A.711, alínea b), do presente anexo ou o 
ponto CAO.A.095, alínea c), ponto 1), do Anexo V-D, conforme 
aplicável, e mediante cumprimento do disposto na alínea j): ◄  
1. emitir um certificado de avaliação da aeronavegabilidade, em  
conformidade com o ponto M.A.901;  
2. prorrogar, no máximo, duas vezes, a validade do certificado de 
avaliação da aeronavegabilidade que emitiu, por um período de 
um ano de cada vez, no caso de a aeronave em causa ter 
permanecido num ambiente controlado.  
d) O certificado de avaliação da aeronavegabilidade deve ser em itido 
pela autoridade competente após uma avaliação satisfatória com 
base numa recomendação formulada por uma CAMO ou CAO, 
enviada juntamente com o pedido do proprietário ou operador 
para todas as aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas  cer­
tificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, 
bem como para as aeronaves com uma MTOM superior a 2 730 kg 
que satisfaçam as seguintes condições alternativas:  
1. que não se encontrem num ambiente controlado;  
2. cuja aeronavegabilidade permanente seja gerida por uma enti­
dade não detentora da prerrogativa de efetuar avaliações da 
aeronavegabilidade.  
A recomendação referida no primeiro parágrafo deve ser formulad a 
com base numa avaliação da aeronavegabilidade efetuada em con­
formidade com o ponto M.A.901.  
e) ►M8 No caso das aeronaves não utilizadas por transportadoras 
aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, e em relação às aeronaves com MTOM igual ou 
inferior a 2 730 kg, uma CAMO ou uma CAO da escolha do 
proprietário ou operador pode, em conformidade com o 
ponto CAMO.A.125, alínea e), do anexo V-C, com o 
ponto M.A.711, alínea b), do presente anexo, ou com o 
ponto CAO.A.095, alínea c), do anexo V-D, conforme aplicável, 
e sob reserva do disposto na alínea j): ◄  
1. emitir o certificado de avaliação da aeronavegabilidade, em 
conformidade com o ponto M.A.901;  
2. prorrogar, no máximo, duas vezes, a validade do certificado de 
avaliação da aeronavegabilidade que emitiu, por um período de 
um ano de cada vez, se a aeronave tiver permanecido num 
ambiente controlado sob a sua gestão.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 50  
f) Em derrogação ao disposto no ponto M.A.901, alínea c), ponto  2, e 
alínea e), ponto 2, no que diz respeito às aeronaves que se enc on­
tram num ambiente controlado, a entidade a que se refere a 
alínea b), ponto 1, responsável pela gestão da aeronavegabilida de 
permanente da aeronave, pode, mediante cumprimento do disposto 
na alínea j), renovar por duas vezes, por um período de um ano de 
cada vez, a validade de um certificado de avaliação da aeronave ­
gabilidade emitido pela autoridade competente ou por outra CAMO  
ou CAO.  
g) Sempre que as circunstâncias revelarem a existência de poten ciais 
riscos para a segurança da aviação, deve ser a própria autorida de 
competente a proceder à avaliação da aeronavegabilidade e a emi tir 
o respetivo certificado.  
h) Sem prejuízo do disposto na alínea g), a autoridade competen te 
pode assumir a responsabilidade pela avaliação da aeronavegabil i­
dade e emitir o correspondente certificado de avaliação da aero na­
vegabilidade nos seguintes casos:  
1. se a aeronavegabilidade permanente da aeronave for gerida po r 
uma CAMO ou CAO localizada num país terceiro;  
2. outras aeronaves com MTOM igual ou inferior a 2 730 kg, 
quando tal seja solicitado pelo respetivo proprietário.  
i) Quando for a própria autoridade competente a emitir o certif icado 
de avaliação da aeronavegabilidade em conformidade com as alí­
neas g) ou h), ou após a avaliação da recomendação em confor­
midade com o ponto M.B.901, o proprietário ou o operador da 
aeronave deve, se necessário para esse efeito, providenciar à a uto­
ridade competente:  
1. a documentação exigida pela autoridade competente;  
2. instalações adequadas, no local apropriado, para o seu pesso al; 
3. o apoio de pessoal de certificação.  
j) O certificado de avaliação da aeronavegabilidade não pode se r 
emitido ou ter o seu prazo de validade renovado se existirem 
provas ou razões para considerar que a aeronave não cumpre os 
requisitos de aeronavegabilidade.  
k) A avaliação da aeronavegabilidade da aeronave deve incluir u ma 
análise completa e documentada dos registos da aeronave, estabe ­
lecendo que os seguintes requisitos foram cumpridos:  
1. as horas de voo e os respetivos ciclos de voo da célula, do 
motor e das hélices foram registados de forma adequada;  
2. o manual de voo é aplicável à versão da aeronave e reflete a  
última revisão;  
3. toda a manutenção prevista para a aeronave de acordo com o 
PMA foi executada;  
4. todos os defeitos identificados foram corrigidos ou, caso ap li­
cável, a sua resolução foi adiada de forma controlada em con­
formidade com o ponto M.A.403;  
5. todas as DA aplicáveis foram aplicadas e registadas de forma  
adequada;  
6. todas as modificações e reparações efetuadas na aeronave fo­
ram registadas e estão em conformidade com o ponto M.A.304;  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 51  
7. os componentes com vida útil limitada ou sujeitos a controlo  
do tempo instalados na aeronave encontram-se devidamente 
identificados e registados, e não excederam a sua limitação;  
8. os trabalhos de manutenção foram dados como concluídos em 
conformidade com o presente anexo;  
9. a atual declaração de massa e centragem corresponde à versão  
atual da aeronave e é válida;  
10. a aeronave satisfaz os requisitos da última revisão efetuad a ao 
seu projeto de tipo aprovado pela Agência;  
11. se exigido, a aeronave é titular de um certificado de ruído  
correspondente à versão atualizada da aeronave em conformi­
dade com a subparte I do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
l) A avaliação da aeronavegabilidade da aeronave deve incluir u ma 
inspeção física da aeronave. Para efeitos de realização dessa i ns­
peção, os membros do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
não devidamente qualificados em conformidade com o anexo III 
(parte 66) devem ser assistidos por pessoal qualificado.  
m) Através dessa inspeção, o pessoal de avaliação da aeronavega bili­
dade deve confirmar se:  
1. todas as marcações e letreiros se encontram devidamente 
instalados;  
2. a aeronave cumpre os requisitos do seu manual de voo 
aprovado;  
3. a versão da aeronave está em conformidade com a documenta­
ção aprovada;  
4. não foi detetado qualquer defeito que não tenha sido corrigi do, 
em conformidade com o ponto M.A.403;  
5. não existem incoerências entre a aeronave e a revisão docume n­
tada dos registos referidos na alínea k).  
n) Em derrogação do disposto na alínea a), a avaliação da aeron ave­
gabilidade pode ser antecipada por um período máximo de 90 dias  
sem prejuízo da continuidade do procedimento de avaliação, por 
forma a permitir que a inspeção possa ocorrer durante uma verif i­
cação da manutenção.  
o) O certificado de avaliação da aeronavegabilidade (Formulário  15b 
da AESA) ou a recomendação de emissão do certificado de ava­
liação da aeronavegabilidade (Formulário 15a da AESA) a que se 
refere o apêndice III do presente anexo só pode ser emitido:  
1. por pessoal de avaliação da aeronavegabilidade autorizado em  
nome da entidade certificada;  
2. se a avaliação da aeronavegabilidade tiver sido concluída.  
p) Deve ser enviada ao Estado-Membro de registo de uma aeronave  
uma cópia de todos os certificados de avaliação da aeronavegabi ­
lidade emitidos ou alargados à aeronave visada, num prazo de 10  
dias. ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 52  
q) As tarefas relativas à avaliação da aeronavegabilidade não p odem 
ser subcontratadas.  
r) Se o resultado da avaliação da aeronavegabilidade for inconc lusivo, 
a entidade que a ela procedeu deve notificar a autoridade compe ­
tente o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo  de 
72 horas a contar do momento em que a organização identificar a  
razão pela qual a avaliação da aeronavegabilidade é inconclusiv a. 
s) O certificado de avaliação da aeronavegabilidade não deve se r 
emitido até que todas as constatações tenham sido encerradas.  
▼B 
M.A.902  Validade dos certificados de avaliação da aeronavegabilidade  
a) Os certificados de avaliação da aeronavegabilidade devem ser  in­
validados se:  
1. forem suspensos ou revogados; ou  
2. o certificado de aeronavegabilidade estiver suspenso ou revo ga­
do; ou  
3. a aeronave não constar do registo de aeronaves de um 
Estado-Membro; ou  
4. estiver suspenso ou revogado o certificado-tipo ao abrigo do  
qual foi emitido o certificado de aeronavegabilidade.  
b) Nenhuma aeronave pode voar se o respetivo certificado de aer ona­
vegabilidade for inválido ou se:  
1. a sua aeronavegabilidade permanente ou qualquer componente 
nela instalado na aeronave não cumprirem os requisitos da pre­
sente parte; ou  
2. deixar de estar em conformidade com o projeto de tipo aprova do 
pela Agência; ou  
3. tiver sido operada fora das limitações expressas no manual d e 
voo aprovado ou no certificado de aeronavegabilidade, sem que 
tenha sido tomada uma medida apropriada; ou  
4. tiver estado envolvida num acidente ou incidente que afetou a 
sua aeronavegabilidade, sem que tenha sido tomada uma medida 
apropriada para restaurar a aeronavegabilidade; ou  
▼M6 
▼C2 
5. tiver sido sujeita a uma modificação ou reparação não confor mes 
com o ponto M.A.304.  
▼B 
c) Em caso de renúncia ou revogação, o título de certificação d eve ser 
devolvido à autoridade competente.  
M.A.903  Transferência da matrícula da aeronave no território da União 
Europeia  
a) Sempre que transferir uma matrícula de uma aeronave dentro d a 
UE, o requerente deve:  
1. comunicar ao antigo Estado-Membro de matrícula o nome do 
Estado-Membro em que a aeronave é matriculada; e  
2. apresentar um requerimento ao novo Estado-Membro para a 
emissão de um novo certificado de aeronavegabilidade, nos ter­
mos do disposto no anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012.  
b) Não obstante o disposto no ponto M.A.902, alínea a)3, o ante rior 
certificado de avaliação da aeronavegabilidade deve permanecer 
válido até à sua data de caducidade.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 53  
▼C2 
M.A.904  Avaliação da aeronavegabilidade das aeronaves importadas para o 
território da União Europeia  
a) Sempre que importar uma aeronave de um país terceiro, ou de um 
sistema regulamentar em que não seja aplicável o 
Regulamento (UE) 2018/1139, para um Estado-Membro de registo, 
o requerente deve:  
1. apresentar à autoridade competente um requerimento ao 
Estado-Membro de registo para a emissão de um novo certifi­
cado de aeronavegabilidade, nos termos do disposto no anexo I 
(parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
2. para as aeronaves que não sejam novas, mandar efetuar uma 
avaliação da aeronavegabilidade, em conformidade com o 
ponto M.A.901;  
3. mandar efetuar a manutenção necessária para dar cumprimento 
ao PMA, aprovado em conformidade com o ponto M.A.302.  
b) A entidade que procede à avaliação da aeronavegabilidade per ­
manente, sempre que considerar a conformidade da aeronave com 
os requisitos aplicáveis, enviará à autoridade competente do 
Estado-Membro de registo uma recomendação documentada para 
a emissão de um certificado de avaliação da aeronavegabilidade.  
c) O proprietário da aeronave deve facultar à autoridade compet ente 
do Estado-Membro de registo o acesso à aeronave para inspeção.  
d) A autoridade competente do Estado-Membro de registo só deve 
emitir um certificado de aeronavegabilidade quando considerar 
que a aeronave obedece às disposições do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
e) A autoridade competente do Estado-Membro deve igualmente emi ­
tir um certificado de avaliação da aeronavegabilidade, que deve  ser 
será válido por um ano, salvo se alegar razões de segurança par a 
limitar a sua validade.  
▼B 
M.A.905  Constatações  
▼M6 
▼C2 
a) Uma constatação de nível 1 corresponde a uma a uma não-confo r­
midade significativa com os requisitos estabelecidos no present e 
anexo, que reduz o nível de segurança e compromete seriamente 
a segurança de voo.  
b) Uma constatação de nível 2 corresponde a uma não-conformidad e 
com os requisitos estabelecidos no presente anexo que pode redu zir 
o nível de segurança e, eventualmente, comprometer a segurança de 
voo. 
▼B 
c) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto M.B.903, a pessoa ou entidade responsável referida no 
ponto M.A.201 deve definir um plano de medidas corretivas e faz er 
a demonstração destas perante a autoridade competente num prazo  
acordado pela referida autoridade, incluindo uma medida correti va 
adequada com vista a evitar a recorrência de constatações e a s ua 
causa principal.  ▼M6
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 54  
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTO A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
M.B.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos administrativos a cu mprir 
pelas autoridades competentes responsáveis pela aplicação e exe cução 
das disposições da secção A da presente parte.  
M.B.102  Autoridade competente  
a) Generalidades  
O Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente responsá­
vel pela emissão, renovação, alteração, suspensão ou revogação de 
certificados e pela supervisão da aeronavegabilidade permanente . A 
autoridade competente deve estabelecer procedimentos documentad os 
e uma estrutura organizacional.  
b) Recursos  
O número de funcionários deve ser adequado ao cumprimento dos 
requisitos especificados na presente secção.  
c) Qualificações e formação  
O pessoal envolvido nas atividades previstas no presente anexo deve 
possuir qualificações suficientes, bem como conhecimentos, expe riência 
e formação inicial e contínua adequados ao exercício das suas f unções.  
d) Procedimentos  
A autoridade competente deve estabelecer procedimentos que espe cifi­
quem a forma como as disposições do presente anexo (parte M) de vem 
ser cumpridas.  
Esses procedimentos devem ser revistos e alterados, por forma a  asse­
gurar a sua conformidade contínua.  
▼M6 
▼C2 
M.B.103  Constatações e medidas de execução – pessoas  
Se, durante a supervisão ou por quaisquer outros meios, a autor idade 
competente responsável pela supervisão em conformidade com o pr e­
sente anexo encontrar provas de incumprimento dos requisitos ap licá­
veis do Regulamento (UE) 2018/1139 por parte do titular de uma 
licença, certificado, qualificação ou atestado, emitido em conf ormidade 
com o Regulamento (UE) 2018/1139, a autoridade competente que 
tiver detetado esse incumprimento deve tomar as medidas de exec ução 
necessárias para pôr termo ao mesmo.  
M.B.104  Arquivamento de registos  
a) As autoridades competentes devem criar um sistema de arquiva ­
mento de registos que permita efetuar o rastreio adequado de 
cada processo relativo à emissão, revalidação, alteração, suspe nsão 
ou revogação de cada certificado.  
b) Os registos respeitantes à supervisão das entidades certific adas em 
conformidade com o presente anexo devem incluir, como elementos  
mínimos:  
1. o requerimento para a certificação da entidade;  
2. o título de certificação da entidade e eventuais alterações;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 55  
3. uma cópia do programa de auditoria onde constem as datas das  
auditorias realizadas e a realizar;  
4. o programa de supervisão contínua da autoridade competente, 
incluindo todos os registos das auditorias;  
5. cópia de toda a correspondência relevante;  
6. Informações pormenorizadas sobre as medidas de isenção e exe ­
cução tomadas;  
7. relatórios de outras autoridades competentes relacionados co m a 
supervisão da entidade;  
8. o manual da entidade e respetivas alterações;  
9. cópias de quaisquer outros documentos aprovados diretamente 
pela autoridade competente.  
c) O período de conservação dos registos mencionados na alínea b) é 
de cinco anos no mínimo.  
d) Os registos essenciais respeitantes à supervisão de cada aer onave 
devem incluir, no mínimo, uma cópia:  
1. do certificado de aeronavegabilidade da aeronave;  
2. dos certificados de avaliação da aeronavegabilidade;  
▼M8 
3. recomendações de avaliação da aeronavegabilidade emitidas pe la 
CAO ou pela CAMO;  
▼C2 
4. dos relatórios respeitantes às avaliações da aeronavegabilid ade 
efetuadas diretamente pela autoridade competente;  
5. de toda a correspondência importante associada à aeronave;  
6. informação pormenorizada sobre as medidas de isenção e exe­
cução tomadas;  
7. de qualquer documento aprovado pela autoridade competente no s 
termos do presente anexo ou do anexo II do Regulamento (UE) 
n. o 965/2012 (parte ARO).  
e) Os registos referidos na alínea d) devem ser conservados dur ante 
um período de dois anos a contar da data da retirada permanente  de 
serviço da aeronave.  
f) Todos os registos devem ser facultados, a pedido de outro 
Estado-Membro ou da Agência.  
▼B 
M.B.105  Intercâmbio de informações  
▼M8 
a) Por forma a contribuir para a melhoria da segurança aérea, a s au­
toridades competentes devem participar num intercâmbio mútuo de  
todas as informações necessárias, em conformidade com o ar­
tigo 72.  o do Regulamento (UE) 2018/1139.  
▼B 
b) Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros, caso exis ta 
uma ameaça potencial à segurança que afete vários 
Estados-Membros, as autoridades competentes interessadas devem 
assistir-se na tomada das medidas de supervisão necessárias.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 56  
SUBPARTE B  
RESPONSABILIZAÇÃO  
▼M6 
▼C2 
M.B.201  Responsabilidades  
As autoridades competentes referidas no ponto M.1 ficam incumbi das 
de realizar auditorias, inspeções e investigações, com vista a verificar o 
cumprimento dos requisitos do presente anexo.  
M.B.202  Informação a comunicar à Agência  
a) Em caso de problemas graves com a aplicação do 
Regulamento (UE) 2018/1139, a autoridade competente deve noti­
ficar imediatamente a Agência.  
b) A autoridade competente deve fornecer à Agência informações re­
levantes do ponto de vista da segurança que constem dos relatór ios 
de ocorrência que recebeu em conformidade com o ponto M.A.202.  
▼B 
SUBPARTE C  
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
▼M6 
▼C2 
M.B.301  Programa de manutenção das aeronaves  
a) A autoridade competente deve verificar a conformidade do PMA  
com as disposições do ponto M.A.302.  
b) Salvo especificação em contrário pelo ponto M.A.302, alínea c), o 
PMA e as respetivas alterações devem ser aprovados diretamente 
pela autoridade competente. A autoridade competente deve ter 
acesso a todos os dados exigidos no ponto M.A.302, alíneas d), 
e) e f).  
▼M8 
c) Em caso de aprovação indireta, tal como previsto no 
ponto M.A.302, alínea c), o procedimento respeitante ao PMA da 
CAO ou da CAMO deve ser aprovado pela autoridade competente 
com base no manual do referido organismo, referido no 
ponto CAO.A.025 do anexo V-D, no ponto M.A.704 do presente 
anexo ou no ponto CAMO.A.300 do anexo V-C, conforme aplicá­
vel. 
M.B.302  Isenções  
Todas as isenções concedidas ao abrigo do artigo 71.  o do Regulamen­
to (UE) 2018/1139 devem ser registadas e conservadas pela autor idade 
competente.  
▼M2 
M.B.303  Monitorização da aeronavegabilidade permanente da aeronave  
a) a autoridade competente deve criar um programa de fiscalizaç ão, 
segundo uma abordagem baseada no risco, com vista a monitorizar  
o estado de aeronavegabilidade da frota de aeronaves inscrita n o 
seu registo;  
b) o programa de fiscalização deve incluir fiscalizações de amo stras 
de produtos das aeronaves e abranger todos os aspetos dos prin­
cipais elementos de risco para a aeronavegabilidade;  
c) a fiscalização de produtos deve fornecer uma amostra dos pad rões 
de aeronavegabilidade alcançados, com base nos requisitos aplic á­
veis, e identificar todas as constatações;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 57  
d) as constatações identificadas devem ser classificadas em fun ção do 
prescrito na presente parte e confirmadas, por escrito, à pesso a ou 
entidade responsável, de acordo com o ponto M.A.201. A autori­
dade competente deve estabelecer um processo para analisar as 
constatações em função da sua relevância para a segurança;  
e) a autoridade competente deve registar todas as constatações e me­
didas de encerramento;  
f) se, no decurso de ações de fiscalização da aeronave, for con statada 
a não-conformidade com a presente parte ou com qualquer outra 
parte, a constatação será tratada de acordo com o estabelecido na 
parte pertinente;  
g) se tal for exigido para assegurar a adoção das medidas de ex ecução 
adequadas, a autoridade competente deve proceder ao intercâmbio  
de informações com outras autoridades competentes sobre os caso s 
de não-conformidade detetados de acordo com a alínea f).  
M.B.304  Cancelamento e suspensão  
A autoridade competente deve:  
a) suspender um certificado de avaliação da aeronavegabilidade,  com 
justa causa, em caso de potencial ameaça à segurança; ou  
b) suspender ou cancelar um certificado de avaliação da aeronav ega­
bilidade nos termos do ponto M.B.903, ponto 1.  
▼M6 
▼C2 
M.B.305  Caderneta técnica da aeronave  
a) A autoridade competente deve aprovar a caderneta técnica ini cial da 
aeronave, exigida em conformidade com o ponto M.A.306.  
▼M8 
b) Para que a entidade possa introduzir alterações na caderneta  técnica 
da aeronave sem a aprovação prévia da autoridade competente, a 
autoridade competente deve aprovar o procedimento relevante a q ue 
se refere o ponto CAMO.A.300, alínea c), do anexo V-C, ou o 
ponto M.A.704, alínea c), do presente anexo ou o 
ponto CAO.A.025, alínea c), do anexo V-D.  
▼B 
SUBPARTE D  
NORMAS DE MANUTENÇÃO  
(a ser estabelecido)  
SUBPARTE E  
COMPONENTES  
(a ser estabelecido)  ▼M2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 58  
SUBPARTE F  
ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
M.B.601  Requerimento  
Quando uma entidade possuir instalações de manutenção em mais d e 
um Estado-Membro, as inspeções e a supervisão contínua no âmbit o da 
certificação devem ser efetuadas em conjunto com as autoridades  com­
petentes nomeadas pelos Estados-Membros em cujo território estã o 
situadas as outras instalações de manutenção.  
M.B.602  Certificação inicial  
a) Cumpridos os requisitos do ponto M.A.606, alíneas a) e b), a  
autoridade competente deve informar o requerente, por escrito, 
sobre a aceitação do pessoal referido no ponto M.A.606, alíneas  
a) e b).  
▼M6 
▼C2 
b) A autoridade competente deve verificar se os procedimentos e spe­
cificados no manual da entidade de manutenção estão conformes 
com os requisitos da secção A, subparte F, do presente anexo, e  
assegurar que a declaração de compromisso está assinada pelo 
administrador responsável.  
c) A autoridade competente deve verificar se a entidade está em  
conformidade com os requisitos estabelecidos na subparte F do 
presente anexo.  
▼B 
d) Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos uma vez durante a inspeção para certificação, a fim de 
assegurar que este toma pleno conhecimento da importância da 
certificação e dos motivos para assinar a declaração de compro­
misso da entidade relativamente à aplicação dos procedimentos 
especificados no manual.  
e) Todas as constatações devem ser confirmadas por escrito à en ti­
dade requerente.  
f) A autoridade competente deve registar todas as constatações,  ações 
de encerramento (ações necessárias ao encerramento de uma cons­
tatação) e recomendações.  
g) Para a certificação inicial, a entidade deve corrigir todas as cons­
tatações e o seu encerramento deve ser efetuado pela autoridade  
competente antes da emissão do título de certificação.  
M.B.603  Emissão do título de certificação  
▼M6 
▼C2 
a) A autoridade competente deve emitir ao requerente um título de 
certificação (Formulário 3 da AESA, apêndice V do presente ane­
xo), mencionando o respetivo âmbito, na condição de a entidade de 
manutenção cumprir os requisitos aplicáveis do presente anexo.  
▼B 
b) A autoridade competente deve indicar as condições associadas  à  
certificação no respetivo título (Formulário 3 da AESA).  
c) O número de referência deve ser indicado no título de certif icação 
(Formulário 3 da AESA), conforme especificado pela Agência.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 59  
M.B.604  Supervisão contínua  
▼M6 
▼C2 
a) A autoridade competente deve manter e atualizar um programa do 
qual devem constar, relativamente a cada entidade de manutenção  
certificada em conformidade com a secção B, subparte F, do pre­
sente anexo, que se encontra sob a sua supervisão, e as datas 
relativas às auditorias realizadas e a realizar.  
▼B 
b) Cada entidade deve ser alvo de uma auditoria completa efetua da a 
intervalos não superiores a 24 meses.  
c) Todas as constatações devem ser confirmadas por escrito à en tidade 
requerente.  
d) A autoridade competente deve registar todas as constatações,  ações 
de encerramento (ações necessárias ao encerramento de uma cons­
tatação) e recomendações.  
e) Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos de 24 em 24 meses, a fim de assegurar que este con­
tinua informado sobre as questões mais significativas decorrent es 
das auditorias.  
M.B.605  Constatações  
▼M6 
▼C2 
a) Quando forem encontradas provas da não conformidade com um 
requisito estabelecido no presente anexo ou no anexo V-B (parte  
ML), durante as auditorias ou por qualquer outro processo, a au to­
ridade competente deve tomar as seguintes medidas:  
▼B 
1. No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente 
deve tomar medidas imediatas no sentido de revogar, limitar 
ou suspender, total ou parcialmente (em função da gravidade 
da constatação de nível 1), a certificação da entidade de manu­
tenção, até esta tomar as devidas medidas corretivas.  
2. No caso de constatações de nível 2, a autoridade competente 
deve conceder um período para a tomada de medidas corretivas 
adequado à natureza da constatação, que não deve ser superior a  
três meses. Em certos casos, a autoridade competente pode pror­
rogar esse período de três meses, em função da natureza da 
constatação e de um plano satisfatório para a tomada de medidas  
corretivas.  
b) A autoridade competente deve tomar medidas no sentido de sus ­
pender, total ou parcialmente, a certificação, no caso de incum pri­
mento do prazo concedido pela mesma.  
M.B.606  Alterações  
a) A autoridade competente deve cumprir as disposições aplicáve is à 
certificação inicial para quaisquer alterações feitas à entidad e noti­
ficada em conformidade com o ponto M.A.617.  
b) A autoridade competente pode determinar as condições segundo  as 
quais a entidade de manutenção certificada pode continuar a fun ­
cionar à luz dessas alterações, salvo se a autoridade considera r que 
a certificação deve ser suspensa devido à natureza ou à extensã o das 
alterações.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 60  
▼C2 
c) Para qualquer alteração ao manual da entidade de manutenção:  
1. No caso de certificação direta das alterações em conformidad e 
com o ponto M.A.604, alínea b), a autoridade competente deve 
verificar a conformidade dos procedimentos especificados no 
referido manual com os requisitos do presente anexo, antes de 
comunicar formalmente a sua aprovação à entidade certificada;  
2. No caso de certificação indireta das alterações em conformid ade 
com o ponto M.A.604, alínea c), a autoridade competente deve 
assegurar que:  
i) as alterações são de somenos importância;  
ii) detém o controlo adequado da certificação das alterações pa ra 
garantir a sua conformidade com os requisitos do presente 
anexo.  
▼B 
M.B.607  Revogação, suspensão e limitação de um título de certificação  
A autoridade competente deve:  
a) suspender um título de certificação com justa causa em caso de 
potencial ameaça à segurança; ou  
b) suspender, revogar ou limitar um título de certificação nos termos 
do ponto M.B.605.  
SUBPARTE G  
ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
M.B.701  Requerimento  
▼M2 
a) No caso de transportadoras aéreas licenciadas em conformidad e com 
o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, a autoridade competente deve 
receber, para efeitos de aprovação, além do primeiro requerimen to 
para a emissão de um certificado de operador aéreo e, se for ca so 
disso, quaisquer variantes solicitadas para cada tipo de aerona ve a 
operar:  
1. o manual de gestão da aeronavegabilidade permanente;  
2. os programas do operador respeitantes à manutenção da 
aeronave;  
3. a caderneta técnica da aeronave;  
4. se for caso disso, as especificações técnicas dos contratos de 
manutenção celebrados entre a CAMO e a entidade de manuten­
ção certificada nos termos da parte 145.  
▼B 
b) Quando uma entidade possuir instalações em mais de um 
Estado-Membro, as inspeções e a supervisão contínua no âmbito 
da certificação devem ser efetuadas em conjunto com as autorida des 
competentes designadas pelos Estados-Membros em cujo território  
estão situadas as outras instalações.  
M.B.702  Certificação inicial  
a) Cumpridos os requisitos dos pontos M.A.706, alíneas a), c) e  d), e 
M.A.707, a autoridade competente deve informar o requerente, po r 
escrito, sobre a aceitação do pessoal referido nos pontos M.A.7 06, 
alíneas a), c) e d), e M.A.707.  ▼M6
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 61  
b) A autoridade competente deve verificar se os procedimentos e spe­
cificados no manual da gestão da aeronavegabilidade permanente 
cumprem os requisitos da secção A, subparte G, do presente 
anexo (parte M), além de assegurar que a declaração de compro­
misso foi assinada pelo administrador responsável.  
c) A autoridade competente deve verificar a conformidade da ent idade 
com os requisitos estabelecidos na secção A, subparte G, do pre ­
sente anexo (parte M).  
d) Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos uma vez durante a inspeção para certificação, a fim de 
assegurar que este toma pleno conhecimento da importância da 
certificação e dos motivos para assinar a declaração de compro­
misso da entidade relativamente à aplicação dos procedimentos e s­
pecificados no manual de gestão da aeronavegabilidade permanent e. 
e) Todas as constatações devem ser confirmadas por escrito à en tidade 
requerente.  
f) A autoridade competente deve registar todas as constatações,  ações 
de encerramento (ações necessárias ao encerramento de uma cons­
tatação) e recomendações.  
g) Para a certificação inicial, a entidade deve corrigir todas as cons­
tatações e o seu encerramento deve ser efetuado pela autoridade  
competente antes da emissão do título de certificação.  
▼M8 
M.B.703  Emissão da certificação  
a) A autoridade competente deve emitir ao requerente um título de 
certificação (formulário 14-MG da AESA, apêndice VI do presente  
anexo), mencionando o respetivo âmbito, na condição de a entida de 
de gestão da aeronavegabilidade permanente cumprir os requisito s 
especificados na secção A, subparte G, do presente anexo (parte  M). 
b) A autoridade competente deve indicar a validade do título de  cer­
tificação (formulário 14-MG da AESA).  
c) O número de referência deve ser indicado no título de certif icação 
(formulário 14-MG da AESA), conforme especificado pela Agência.  
d) No caso de transportadoras aéreas licenciadas em conformidad e 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, as informações contidas 
no formulário 14-MG da AESA serão incluídas no certificado de 
operador aéreo.  
▼B 
M.B.704  Supervisão contínua  
a) A autoridade competente deve manter e atualizar um programa do 
qual devem constar, relativamente a cada entidade de gestão da 
aeronavegabilidade permanente certificada em conformidade com 
a secção A, subparte G, do presente anexo (parte M), que se enc on­
tra sob a sua supervisão, as datas relativas às auditorias real izadas e 
a realizar.  
b) Cada entidade deve ser alvo de uma auditoria completa efetua da a 
intervalos não superiores a 24 meses.  
c) De 24 em 24 meses, deve ser inspecionada uma amostra pertine nte 
da aeronave gerida pela entidade certificada em conformidade co m 
a secção B, subparte G, do presente anexo (parte M). A dimensão  
da amostra deve ser determinada pela autoridade competente em 
função dos resultados de auditorias prévias e anteriores inspeç ões 
ao produto.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 62  
d) Todas as constatações devem ser confirmadas por escrito à en tidade 
requerente.  
e) A autoridade competente deve registar todas as constatações,  ações 
de encerramento (ações necessárias ao encerramento de uma cons­
tatação) e recomendações.  
f) Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos de 24 em 24 meses, a fim de assegurar que este con­
tinua informado sobre as questões mais significativas decorrent es 
das auditorias.  
M.B.705  Constatações  
▼M8 
a) Quando forem encontradas provas da não conformidade com um 
requisito estabelecido no presente anexo (parte M) ou no anexo V-B 
(parte ML), conforme aplicável, durante as auditorias ou por qu al­
quer outro processo, a autoridade competente deve tomar as segu in­
tes medidas:  
▼B 
1. No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente 
deve tomar medidas imediatas no sentido de revogar, limitar 
ou suspender, total ou parcialmente (em função da gravidade 
da constatação de nível 1), a certificação da entidade de gestã o 
da aeronavegabilidade permanente, até esta tomar as devidas 
medidas corretivas.  
2. No caso de constatações de nível 2, a autoridade competente 
deve conceder um período para a tomada de medidas corretivas 
adequado à natureza da constatação, que não deve ser superior a  
três meses. Em certos casos, a autoridade competente pode pror­
rogar esse período de três meses, em função da natureza da 
constatação e de um plano satisfatório para a tomada de medidas  
corretivas.  
b) A autoridade competente deve tomar medidas no sentido de sus ­
pender, total ou parcialmente, a certificação, no caso de incum pri­
mento do prazo concedido pela mesma.  
M.B.706  Alterações  
a) A autoridade competente deve cumprir as disposições aplicáve is à 
certificação inicial para quaisquer alterações feitas à entidad e noti­
ficada em conformidade com o ponto M.A.713.  
b) A autoridade competente pode determinar as condições segundo  as 
quais a entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente cer ti­
ficada pode continuar a funcionar à luz dessas alterações, salv o se a 
autoridade considerar que a certificação deve ser suspensa devi do à 
natureza ou à extensão das alterações.  
▼M8 
c) Para qualquer alteração ao manual de gestão da aeronavegabil idade 
permanente:  
1. No caso de certificação direta das alterações em conformidad e 
com o ponto M.A.704, alínea b), do presente anexo (parte M), a 
autoridade competente deve verificar a conformidade dos proce­
dimentos especificados no referido manual com os requisitos do 
presente anexo (parte M) ou do anexo V-B (parte ML), con­
forme aplicável, antes de comunicar formalmente a sua aprova­
ção à entidade certificada.  
2. No caso de ser utilizado um procedimento de aprovação indire ta 
para a aprovação das alterações em conformidade com o 
ponto M.A.704, alínea c), do presente anexo (parte M), a auto­
ridade competente deve assegurar que:  
i) as alterações são menores;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 63  
ii) detém o controlo adequado da certificação das alterações pa ra 
garantir a sua conformidade com os requisitos do presente 
anexo (parte M) ou do anexo V-B (parte ML), conforme 
aplicável.  
▼B 
M.B.707  Revogação, suspensão e limitação de um título de certificação  
A autoridade competente deve:  
a) suspender um título de certificação com justa causa em caso de 
potencial ameaça à segurança; ou  
b) suspender, revogar ou limitar um título de certificação nos termos 
do ponto M.B.705.  
SUBPARTE H  
CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO — CRS  
(a ser estabelecido)  
SUBPARTE I  
CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE  
M.B.901  Avaliação das recomendações  
Após receção de um requerimento e das recomendações associadas para 
a emissão de um certificado de avaliação da aeronavegabilidade,  em 
conformidade com o ponto M.A. 901:  
▼M6 
▼C2 
1. o pessoal devidamente qualificado da autoridade competente d eve 
verificar se a declaração de conformidade incluída na recomenda ção 
atesta a realização da avaliação completa da aeronavegabilidade  em 
conformidade com o ponto M.A.901.  
▼B 
2. a autoridade competente deve investigar e solicitar outras i nforma­
ções de apoio à avaliação da recomendação.  
M.B.902  Avaliação da aeronavegabilidade efetuada pela autoridade compe ­
tente  
▼M6 
▼C2 
a) Caso a autoridade competente decida realizar uma avaliação d a 
aeronavegabilidade e emita o correspondente certificado de aval ia­
ção da aeronavegabilidade (apêndice III do presente anexo - For ­
mulário 15a da AESA), essa avaliação deve ser realizada em con­
formidade com o ponto M.A.901.  
b) Para a realização das avaliações da aeronavegabilidade, a au toridade 
competente deve dispor de pessoal qualificado para o exercício 
dessa função.  
1. No caso das aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas li­
cenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008 e das aeronaves com MTOM superior a 2 730 kg, 
o pessoal deve dispor de:  
a) Uma experiência mínima de cinco anos no domínio da aero­
navegabilidade permanente;  
b) Licença adequada, em conformidade com o anexo III (parte 
66), qualificação de pessoal de manutenção reconhecida a 
nível nacional e adequada para a categoria da aeronave (nos 
casos em que o artigo 5.  o , n.  o 6, remeta para a regulamenta­
ção nacional), diploma em aeronáutica ou outro título 
equivalente;  ▼M8
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 64  
c) Uma formação oficial em manutenção aeronáutica;  
d) Um cargo com responsabilidades adequadas.  
Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) a d), o requisito men­
cionado no ponto M.B.902, alínea b), ponto 1, alínea b), pode 
ser substituído por cinco anos de experiência no domínio da 
aeronavegabilidade permanente, para além da experiência já exi­
gida no ponto M.B.902, alínea b), ponto 1, alínea a).  
2. No caso de aeronaves não utilizadas por transportadoras aére as 
licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008 e das aeronaves com MTOM igual ou inferior a 
2 730 kg, o pessoal deve dispor de:  
a) Uma experiência mínima de três anos no domínio da aerona­
vegabilidade permanente;  
b) Licença adequada, em conformidade com o anexo III (parte 
66), qualificação de pessoal de manutenção reconhecida a 
nível nacional e adequada para a categoria da aeronave nos 
casos em que o artigo 5.  o , n.  o 6, remeta para a regulamenta­
ção nacional), diploma em aeronáutica ou outro título 
equivalente;  
c) Uma formação adequada em manutenção aeronáutica;  
d) Um cargo com responsabilidades adequadas.  
Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) a d), o requisito men­
cionado no ponto M.B.902, alínea b), ponto 2, alínea b), pode 
ser substituído por cinco anos de experiência no domínio da 
aeronavegabilidade permanente, para além da experiência já exi­
gida no ponto M.B.902, alínea b), ponto 2, alínea a).  
▼B 
c) A autoridade competente deve manter um registo de todo o pes soal 
responsável pela avaliação da aeronavegabilidade, do qual devem  
constar informações relativas a todas as qualificações exigidas , bem 
como um resumo da experiência e da formação desse pessoal no 
domínio da gestão da aeronavegabilidade permanente.  
d) Para a realização da avaliação da aeronavegabilidade, a auto ridade 
competente deve ter acesso às informações pertinentes previstas  nos 
pontos M.A.305, M.A.306 e M.A.401.  
e) O pessoal responsável pela avaliação da aeronavegabilidade d eve 
emitir o Formulário 15a após avaliação satisfatória da 
aeronavegabilidade.  
M.B.903  Constatações  
Quando forem detetadas provas de não conformidade com os requis itos 
da parte M, durante as auditorias ou por qualquer outro process o, a 
autoridade competente deve tomar as seguintes medidas:  
1. No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente deve 
exigir a tomada de medidas corretivas apropriadas antes de ser 
efetuado novo voo e tomar medidas imediatas no sentido de revog ar 
ou suspender a certificação da avaliação da aeronavegabilidade.  
2. No caso de constatações de nível 2, as medidas corretivas ex igidas 
pela autoridade competente devem ser adequadas à natureza da 
constatação.  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 65  
▼C2 
M.B.904  Intercâmbio de informações  
Após receção de uma notificação de transferência de aeronave en tre os 
Estados-Membros em conformidade com o ponto M.A.903, a autorida de com­
petente do Estado-Membro em que a aeronave estiver registada de verá infor­
mar a autoridade competente do Estado-Membro em que a aeronave irá ser 
registada de quaisquer problemas conhecidos relativos à aeronav e que irá ser 
transferida. A autoridade competente do Estado-Membro de regist o da aero­
nave deve assegurar que a autoridade competente do Estado-Membr o em que 
a aeronave está registada foi devidamente notificada da transfe rência.  ▼M6
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 66  
Apêndice I  
Contrato de gestão da aeronavegabilidade permanente  
1. Se celebrar, nos termos do ponto M.A.201, com uma CAMO ou um a CAO, 
um contrato de execução de trabalhos de gestão da aeronavegabil idade 
permanente, o proprietário/operador deve enviar um exemplar do contrato 
à autoridade competente do Estado-Membro de matrícula, a pedido  desta, 
logo que o contrato esteja assinado por ambas as partes.  
2. O contrato deve cumprir o prescrito no presente anexo e esta belecer as 
obrigações dos signatários no que respeita à aeronavegabilidade  permanente 
da aeronave.  
3. Deve conter, no mínimo, as seguintes informações:  
— matrícula, tipo e número de série da aeronave;  
— nome do proprietário ou do locatário oficial da aeronave ou d ados 
relativos à empresa, incluindo endereço;  
— dados sobre a CAMO ou a CAO contratada, incluindo endereço, e  
— tipo de operação.  
4. O contrato deve incluir a seguinte declaração:  
«O proprietário ou o operador confia à CAMO ou à CAO a gestão d a 
aeronavegabilidade permanente da aeronave, a elaboração de um P MA a 
aprovar pela autoridade competente, conforme circunstanciado no  
ponto M.1, e a organização da manutenção da aeronave em conform idade 
com esse PMA.  
Nos termos do presente contrato, os signatários comprometem-se ambos a 
cumprir as respetivas obrigações definidas no seu âmbito.  
O proprietário ou o operador declara que, tanto quanto é do seu  conheci­
mento, todas as informações prestadas à CAMO ou à CAO no que re speita à 
aeronavegabilidade permanente da aeronave são e permanecerão ex atas e 
que não serão introduzidas na aeronave modificações sem o aval prévio da 
CAMO ou da CAO.  
O presente contrato será considerado nulo, em caso de incumprim ento das 
suas disposições por qualquer um dos signatários. Em tal eventu alidade, o 
proprietário ou o operador assume inteira responsabilidade por todos os 
trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanente da a eronave 
e o proprietário compromete-se a informar as autoridades compet entes do 
Estado-Membro de matrícula da aeronave desse incumprimento das dispo­
sições do contrato num prazo de duas semanas.»  
5. Se um proprietário ou um operador celebrar um contrato com u ma CAMO 
ou uma CAO, nos termos do ponto M.A.201, as obrigações de cada uma 
das partes serão repartidas da seguinte forma:  
5.1. Obrigações da CAMO ou da CAO:  
1. incluir o tipo de aeronave nos seus termos de certificação;  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 67  
2. respeitar os requisitos a seguir indicados relativos à manut enção da 
aeronavegabilidade permanente da aeronave:  
a) Elaborar um PMA para a aeronave, incluindo qualquer sistema de 
fiabilidade, se for o caso;  
b) Identificar os trabalhos de manutenção (no PMA) que podem se r 
efetuados pelo piloto-proprietário em conformidade com o 
ponto M.A.803, alínea c);  
c) Gerir o processo de aprovação do PMA da aeronave;  
d) Após a sua aprovação, fornecer ao proprietário ou ao operado r uma 
cópia do PMA;  
e) Organizar uma inspeção de transição com o programa prévio de  
manutenção da aeronave;  
f) Assegurar que toda a manutenção é efetuada por uma entidade de 
manutenção certificada;  
g) Assegurar que são aplicadas todas as DA aplicáveis;  
h) Assegurar que todas as deficiências detetadas durante a manu tenção 
de rotina ou as avaliações de aeronavegabilidade, ou comunicada s 
pelo proprietário, são retificadas por uma entidade de manutenç ão 
certificada;  
i) Coordenar a manutenção de rotina, a aplicação das DA, a subs titui­
ção de peças com vida útil limitada e a inspeção de componentes ; 
j) Informar o proprietário sempre que a aeronave deva ser confi ada a 
uma entidade de manutenção certificada;  
k) Gerir todos os registos técnicos;  
l) Arquivar todos os registos técnicos;  
3. gerir o processo de aprovação prévia de qualquer modificação  de uma 
aeronave, em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012 (parte 21);  
4. gerir o processo de aprovação de qualquer reparação de uma a eronave, 
em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) n.  o 748/2012 
(parte 21), antes da execução da mesma;  
5. informar a autoridade competente do Estado-Membro de matrícu la sem­
pre que a aeronave não seja apresentada pelo proprietário à ent idade de 
manutenção certificada, conforme solicitado pela entidade certi ficada;  
6. informar a autoridade competente do Estado-Membro de matrícu la sem­
pre que o presente contrato não é respeitado;  
7. assegurar que a avaliação da aeronavegabilidade da aeronave é efetuada 
sempre que necessário e que o certificado de avaliação da aeron avega­
bilidade é emitido ou uma recomendação é enviada à autoridade c om­
petente do Estado-Membro de matrícula;  
8. enviar à autoridade competente do Estado-Membro de matrícula , no 
prazo de dez dias, uma cópia do certificado de avaliação da aer onave­
gabilidade emitido ou renovado;  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 68  
9. comunicar todas as ocorrências, em conformidade com o previs to na 
regulamentação aplicável;  
10. notificar à autoridade competente do Estado-Membro de matrí cula qual­
quer denúncia do contrato por uma das partes.  
5.2. Obrigações do proprietário ou do operador:  
1. conhecer de forma genérica o PMA aprovado;  
2. conhecer de forma genérica os requisitos do presente anexo;  
3. apresentar a aeronave à entidade de manutenção certificada, conforme o 
acordado com a CAMO ou a CAO, nos prazos por esta definidos;  
4. não modificar a aeronave sem consulta prévia da CAMO ou da C AO; 
5. informar a CAMO ou a CAO de todos os trabalhos de manutenção  
executados excecionalmente sem o conhecimento e o controlo da 
CAMO ou da CAO;  
6. comunicar à CAMO ou à CAO, mediante indicação na caderneta, todas 
as deficiências detetadas durante as operações;  
7. notificar à autoridade competente do Estado-Membro de matríc ula qual­
quer denúncia do presente contrato por uma das partes;  
8. informar a CAMO ou a CAO e a autoridade competente do 
Estado-Membro de matrícula da eventual venda da aeronave;  
9. comunicar todas as ocorrências, em conformidade com o previs to na 
regulamentação aplicável;  
10. informar regularmente a CAMO ou a CAO das horas de voo da a ero­
nave e de quaisquer outros dados de utilização, conforme acorda do com 
a CAMO ou a CAO;  
11. introduzir o CRS nas cadernetas, conforme mencionado no 
ponto M.A.803, alínea d), na sequência de manutenção efetuada p elo 
piloto-proprietário sem ultrapassar os limites da lista de trab alhos de 
manutenção declarada no PMA, conforme estabelecido no 
ponto M.A.803, alínea c);  
12. informar a CAMO ou a CAO, no prazo máximo de 30 dias a cont ar da 
conclusão, de qualquer trabalho de manutenção pelo piloto-propr ietário, 
em conformidade com o ponto M.A.305, alínea a).  
6. Se um proprietário ou um operador celebrar contratos com a C AMO ou a 
CAO em conformidade com o ponto M.A.201, as obrigações de cada parte 
no que respeita à comunicação obrigatória e voluntária de ocorr ências em 
conformidade com o Regulamento (UE) n.  o 376/2014 do Parlamento Euro­
peu e do Conselho (  1 ) devem ser claramente especificadas.  ▼C2 
( 1 ) Regulamento (UE) n.  o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 
2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocor rências na aviação civil, 
que altera o Regulamento (UE) n.  o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e 
revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselh o, e os 
Regulamentos (CE) n.  o 1321/2007 e (CE) n.  o 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 
24.4.2014, p. 18).
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 69  
Apêndice II  
Certificado Autorizado de Aptidão para Serviço — Formulário 1 da AESA  
As presentes instruções dizem apenas respeito à utilização do F ormulário 1 da 
AESA para fins de manutenção. Chama-se a atenção para o apêndic e I do 
anexo (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, que diz respeito à utiliza­
ção do Formulário 1 da AESA para fins de produção.  
1. OBJECTIVO E UTILIZAÇÃO  
1.1. O principal objetivo do certificado é declarar a aeronaveg abilidade dos 
produtos, peças e equipamentos objeto de manutenção (a seguir d enomina­
dos «artigo(s)»).  
1.2. Deve ser estabelecida uma correlação entre o certificado e  o(s) artigo(s). A 
entidade emissora deve conservar o certificado num formato que possibilite 
a verificação dos dados originais.  
1.3. Embora seja aceite por muitas autoridades de aeronavegabil idade, a emissão 
do certificado pode estar dependente da existência de acordos b ilaterais e/ou 
da política da autoridade responsável pela aeronavegabilidade. Por «dados 
de projeto aprovados», conforme mencionado no certificado, ente nde-se os 
dados aprovados pela autoridade de aeronavegabilidade do país d e impor­
tação.  
1.4. O certificado não constitui uma nota de entrega ou de expe dição.  
1.5. As aeronaves não podem ser declaradas aptas para serviço c om base no 
certificado.  
1.6. O certificado não constitui uma autorização para instalar artigos numa aero­
nave, motor ou hélice específicos, mas ajuda o utilizador final  a determinar 
o seu estado no âmbito do processo de aprovação da aeronavegabi lidade.  
1.7. Não é permitido juntar no mesmo certificado artigos declar ados aptos pela 
produção e artigos declarados aptos pela manutenção.  
2. ESTRUTURA GERAL  
2.1. O certificado deve obedecer ao modelo em anexo, incluindo a numeração e 
a disposição das caixas. Embora a dimensão das caixas possa var iar para se 
adequar aos dados de cada requerente, não deve tornar o certifi cado irreco­
nhecível.  
2.2. O certificado deve ter o formato «paisagem» ( landscape ), mas a sua dimen­
são total pode ser significativamente aumentada ou reduzida, de sde que se 
mantenha reconhecível e legível. Em caso de dúvida, consultar a  autoridade 
competente.  
2.3. A declaração de responsabilidade do utilizador/instalador pode ser aposta 
numa das faces do formulário.  
2.4. A redação deve ser clara e legível para permitir uma leitu ra fácil.  
2.5. O certificado pode ser pré-impresso ou produzido por compu tador. Em 
qualquer caso, a impressão das linhas e dos caracteres deve ser  clara e 
legível e estar conforme com o modelo.  
2.6. O certificado deve ser redigido em inglês e, se necessário , numa ou várias 
outras línguas.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 70  
2.7. As informações introduzidas no certificado podem ser dacti lografadas/im­
pressas em computador ou manuscritas, em letras maiúsculas, dev endo per­
mitir uma leitura fácil.  
2.8. A utilização de abreviaturas deve ser reduzida ao mínimo, de modo a 
aumentar a clareza.  
2.9. O espaço disponível no verso do certificado pode ser utili zado pela entidade 
emissora para averbar informações adicionais, mas não deve incl uir qualquer 
declaração de certificação. Se for usado o verso do certificado , mencionar tal 
facto na caixa adequada na frente do certificado.  
3. CÓPIAS  
3.1. Não existe qualquer restrição ao número de cópias do certi ficado fornecidas 
ao cliente ou conservadas pela entidade emissora.  
4. ERRO(S) NUM CERTIFICADO  
4.1. Se um utilizador final detetar erros num certificado, deve  dar conhecimento 
de tal facto, por escrito, à entidade emissora. A entidade emis sora só pode 
emitir um novo certificado se esse(s) erro(s) puder(em) ser ver ificado(s) e 
corrigido(s).  
4.2. O novo certificado deve ter um novo número de referência, a assinatura e a 
data.  
4.3. Os pedidos de emissão de novos certificados podem ser acei tes sem nova 
verificação do estado do(s) artigo(s). O novo certificado não c onstitui uma 
declaração sobre o estado em que se encontra o artigo e deve re meter para o 
certificado anterior, na caixa 12, mediante a menção seguinte: «O presente 
certificado corrige o(s) erro(s) constantes da(s) caixa(s) [ind icar os n.  os da(s) 
caixa(s) corrigida(s)] do certificado [inserir o número de refe rência do cer­
tificado inicial] com data de [inserir a data de emissão inicia l] e não cobre a 
conformidade/estado/aptidão do artigo para serviço». Ambos os c ertificados 
devem ser conservados durante o prazo previsto para o primeiro.  
5. PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO PELA ENTIDADE EMIS ­
SORA  
Caixa 1: Entidade de Certificação Competente/País  
Indicar o nome e o país da autoridade competente sob cuja juris dição é emitido o 
certificado. Se a autoridade competente for a Agência, indicar apenas «AESA».  
Caixa 2: Cabeçalho do Formulário 1 da AESA  
«CERTIFICADO AUTORIZADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO  
FORMULÁRIO 1 DA AESA»  
Caixa 3: Número de referência do formulário  
Inserir o número único estabelecido pelo sistema/procedimento d e numeração da 
entidade identificada na caixa 4. Este número pode conter carac teres alfanumé­
ricos.  
Caixa 4: Nome e endereço da entidade  
Inserir o nome e endereço completos da entidade certificada (re meter para o 
Formulário 3 da AESA) que entrega o trabalho abrangido pelo cer tificado. Os 
logótipos, etc., são admissíveis desde que caibam na caixa.  
Caixa 5: Ordem de serviço/Contrato/Fatura  
Para facilitar a rastreabilidade dos artigos pelo cliente, inse rir o número da nota 
de serviço, do contrato, da fatura ou outro número de referênci a equivalente.  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 71  
Caixa 6: Artigo  
Numerar os artigos, caso exista mais de um por linha. Esta caix a permite facil­
mente referências cruzadas com a caixa «Observações» (caixa 12) . 
Caixa 7: Descrição  
Inserir o nome ou a descrição do artigo. Deve ser dada preferên cia ao termo 
usado nas instruções relativas à aeronavegabilidade permanente ou aos dados da 
manutenção (por exemplo, catálogo ilustrado de peças, manual de  manutenção de 
aeronaves, boletim de serviço, manual de manutenção de componen tes). 
Caixa 8: Número da peça  
Inserir o número da peça conforme consta do artigo ou do rótulo /embalagem. 
No caso dos motores ou hélices, pode ser utilizada a designação  de tipo.  
Caixa 9: Quantidade  
Indicar a quantidade de artigos.  
Caixa 10: Número de série  
Se a regulamentação exigir a identificação do artigo por meio d e um número de 
série, utilizar esta caixa para o efeito. Adicionalmente, utili zar esta caixa para 
inserir qualquer outro número de série não requerido pela regul amentação. Se o 
artigo não contiver qualquer número de série, inserir a menção «N/A».  
Caixa 11: Estado/Trabalhos  
Descrevem-se em seguida as entradas admissíveis para a caixa 11 . Introduzir 
apenas um destes termos — nos casos em que possa ser aplicável mais de um 
termo, utilizar aquele que descreve de forma mais precisa a mai or parte do 
trabalho executado e/ou o estado do artigo. 
i) Revisto  .  Processo que garante que o artigo está em conformidade total c om todas as tolerâncias 
de funcionamento aplicáveis, especificadas no certificado-tipo do titular, ou nas ins­
truções do fabricante do equipamento relativas à aeronavegabili dade permanente, ou 
ainda nos dados que são aprovados ou aceites pela autoridade. O  artigo deve ser, pelo 
menos, desmontado, limpo, inspecionado, se necessário reparado,  remontado e ensaiado 
em conformidade com os dados supracitados.  
ii) Reparado  .  Retificação do(s) defeito(s) utilizando uma norma aplicável (  1 ). 
iii) Inspecionado/ 
/Ensaiado  . Exame, medição, etc. em conformidade com uma norma aplicável (  1 ) 
(p. ex. inspeção visual, ensaio funcional, banco de ensaio, etc .). 
iv) Modificado  .  Alteração de um artigo, em conformidade com uma norma aplicáve l ( 1 ). 
( 1 ) Por norma aplicável entende-se uma norma, método, técnica ou prática de fabrico/ projeto/ manutenção/ qualidade, aprovada ou  
aceite pela autoridade competente. A norma aplicável deve ser d escrita na caixa 12.  
Caixa 12: Observações  
Descrever os trabalhos indicados na caixa 11, diretamente ou fa zendo referência 
a documentação de apoio, necessários para o utilizador ou insta lador determinar a 
aeronavegabilidade do(s) artigo(s) em relação com os trabalhos que estão a ser 
objeto de certificação. Se necessário, pode ser utilizada uma f olha separada com 
a referência do Formulário 1 da AESA. Cada menção deve indicar claramente os 
artigos enumerados na caixa 6 a que se refere.  
Exemplos das informações a introduzir na caixa 12:  
i) Dados de manutenção utilizados, incluindo o estado do proces so de revisão 
e a referência;  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 72  
ii) Conformidade com as diretivas de aeronavegabilidade ou bole tins de servi­
ço; 
iii) Reparações executadas;  
iv) Alterações efetuadas;  
v) Peças sobressalentes instaladas;  
vi) Estado das peças com vida útil limitada;  
vii) Desvios em relação à ordem de serviço do cliente;  
viii) Declarações de aptidão que satisfazem um requisito de man utenção da 
Autoridade da Aviação Civil de outro país;  
ix) Informações necessárias para apoiar a expedição com insufic iências ou a 
remontagem após a entrega;  
▼M6 
▼C2 
x) Para as entidades de manutenção certificadas em conformidade  com a sub­
parte F do anexo I (parte M) ou com o anexo V-D (parte CAO), o certi­
ficado CRS do componente a que se refere o ponto M.A.613 e o 
ponto CAO.A.070, conforme aplicável:  
«Certifica que, salvo especificação em contrário nesta caixa, o  trabalho 
identificado na caixa 11 e descrito nesta caixa foi realizado e m conformi­
dade com os requisitos do anexo I (parte M), secção A, subparte  F, ou do 
anexo V-D (parte CAO) do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 e, no que diz 
respeito a esse trabalho, o elemento é considerado apto para se rviço. NÃO 
SE TRATA DE UMA CERTIFICAÇÃO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO 
NOS TERMOS DO ANEXO II (PARTE 145) DO REGULAMENTO (UE) 
N. o 1321/2014.»  
Se a impressão dos dados for feita a partir de um Formulário 1 da AESA 
em formato eletrónico, os dados que não tenham cabimento noutra s caixas 
devem ser inseridos nesta caixa.  
▼B 
Se a impressão dos dados for feita a partir de um Formulário 1 da AESA em 
formato eletrónico, os dados que não tenham cabimento noutras c aixas devem ser 
inseridos nesta caixa.  
Caixas 13-a–13-e  
Requisitos gerais para as caixas 13-a–13-e: Não utilizar em cas o de certificação 
para fins de manutenção. Estas caixas devem aparecer a sombread o ou conter 
uma marca, de modo a impedir o preenchimento negligente ou não autorizado.  
▼M6 
▼C2 
Caixa 14-a  
Assinalar a(s) caixa(s) adequada(s) indicando a regulamentação aplicável ao 
trabalho executado. Se for assinalada a caixa «outra regulament ação indicada 
na caixa 12», a regulamentação da(s) outra(s) autoridade(s) de aeronavegabili­
dade deve ser especificada na caixa 12. Deve ser assinalada pel o menos uma 
caixa, ou ambas, conforme o caso.  
Para a manutenção executada por entidades de manutenção certifi cadas nos ter­
mos do anexo I (parte M), secção A, subparte F, ou do anexo V-D  (parte CAO) 
do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014, deve ser assinalada a caixa «outra regula­
mentação indicada na caixa 12», e a declaração CRS deve ser efe tuada na caixa 
12. Nesse caso, a declaração de certificação «salvo especificaç ão em contrário 
nesta caixa» destina-se a abranger as seguintes situações:  
a) Se a manutenção não pôde ser concluída;  
b) Manutenção efetuada em moldes que não correspondem totalment e aos requi­
sitos do anexo I (parte M) ou do anexo V-D (parte CAO);  ▼B
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 73  
c) Manutenção efetuada em conformidade com requisitos diferente s dos especi­
ficados no anexo I (parte M) ou no anexo V-D (parte CAO); nesse  caso, a 
caixa 12 deve especificar o regulamento nacional concreto.”  
Para a manutenção efetuada por entidades de manutenção certific adas nos termos 
do anexo II (parte 145), secção A, do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014, a 
declaração de certificação «salvo especificação em contrário na  caixa 12» 
destina-se a abranger as seguintes situações:  
a) Se a manutenção não pôde ser concluída;  
b) Manutenção efetuada em moldes que não correspondem totalment e aos requi­
sitos do anexo II (parte 145);  
c) Manutenção efetuada em conformidade com requisitos diferente s dos especi­
ficados no anexo II (parte 145); nesse caso, a caixa 12 deve es pecificar o 
regulamento nacional concreto.  
▼B 
Caixa 14-b: Assinatura autorizada  
Esta caixa deve ser completada com a assinatura da pessoa autor izada. Apenas as 
pessoas especificamente autorizadas pelos regulamentos e políti cas da autoridade 
competente podem apor a sua assinatura nesta caixa. Para facili tar o reconheci­
mento, pode ser acrescentado um número único que identifica a p essoa 
autorizada.  
Caixa 14-c: Número do certificado/ da aprovação  
Introduzir o número/referência do certificado/ aprovação. Este número ou refe­
rência é atribuído pela autoridade competente.  
Caixa 14-d: Nome  
Inserir o nome da pessoa que assina na caixa 14-b, de forma leg ível. 
Caixa 14-e: Data  
Introduzir a data em que é assinada a caixa 14-b; a data deve t er o formato 
seguinte: dd = dia (2 dígitos), mmm = mês (os 3 primeiros carac teres), aaaa = 
ano (4 dígitos).  
Responsabilidades do utilizador/instalador  
O certificado deve incluir uma menção destinada aos utilizadore s finais, em que 
se declara que não estão exonerados das suas responsabilidades no que se refere 
à instalação e à utilização de qualquer artigo acompanhado do f ormulário:  
«O PRESENTE CERTIFICADO NÃO CONSTITUI UMA AUTORIZAÇÃO 
AUTOMÁTICA DE INSTALAÇÃO.  
SE O UTILIZADOR/INSTALADOR ACTUAR COM BASE NA REGULA­
MENTAÇÃO DE UMA AUTORIDADE DE AERONAVEGABILIDADE 
DIFERENTE DA AUTORIDADE DE AERONAVEGABILIDADE INDI­
CADA NA CAIXA 1, É ESSENCIAL QUE O UTILIZADOR/INSTALA­
DOR ASSEGURE QUE A RESPECTIVA AUTORIDADE DE AERONA­
VEGABILIDADE ACEITA OS ARTIGOS DA AUTORIDADE DE AERO­
NAVEGABILIDADE INDICADA NA CAIXA 1.  
AS DECLARAÇÕES CONSTANTES DAS CAIXAS 13-A E 14-A NÃO 
CONSTITUEM UMA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO. EM TODO O 
CASO, OS REGISTOS DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE DEVEM 
TER AVERBADO UM CERTIFICADO DE INSTALAÇÃO EMITIDO 
PELO UTILIZADOR/INSTALADOR COM BASE NA REGULAMENTA­
ÇÃO NACIONAL, ANTES DE A AERONAVE PODER SER COLOCADA 
EM SERVIÇO.»  ▼C2
 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 74
 ▼C1 
1. Entidade de certificação competente/País:  2 .   CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO  
Formulário 1 da EASA  3. N.  o de referência do formulário  
4. Nome e endereço da entidade:  5. Nota de serviço/Contrato/Factura  
6. Artigo  7. Descrição  8. Número da peça  9. Quantid.  10. N.  o de série  11. Estado/Trabalhos  
12. Observações  
13-a. Certifica-se que os elementos supramencionados foram fabr icados em conformidade com:  
□ dados de projecto aprovados e que estão em condições de funcio namento seguro  
□ dados de projecto não aprovados especificados na caixa 12  14-a. □ Parte 145.A.50 Aptidão para serviço Outra regulamentação indic ada □ na caixa 12 
Certifica-se que, salvo especificado em contrário na caixa 12, a tarefa identificada na caixa 11 e 
descrita na caixa 12 foi concluída em conformidade com o dispos to na parte 145, e que os artigos 
que dela fizeram objecto são considerados aptos para serviço.  
13-b. Assinatura autorizada  13-c. N.  o de certificação/au­
torização  14-b. Assinatura autorizada  14-c. N.  o de certificado/referência 
da aprovação  
13-d. Nome  13-e. Data (dd/mm/aaaa)  14-d. Nome  14-e Data (dd/mm/aaaa)  
RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR/INSTALADOR 
O presente certificado não constitui uma autorização automática  de instalação do(s) elemento(s). 
Se o utilizador/instalador actuar com base na regulamentação de  uma autoridade de aeronavegabilidade diferente da autoridade d e aeronavegabilidade indicada na caixa 1, é essencial que o uti lizador/ 
/instalador assegure que a respectiva autoridade aceita os arti gos da autoridade de aeronavegabilidade indicada na caixa 1. 
As declarações constantes das caixas 13-a e 14-a não constituem  uma certificação de instalação. Em todo o caso, os registos de  manutenção da aeronave deverão ter averbado um certificado de instalação 
emitido pelo utlizador/instalador com base na regulamentação na cional, antes de a aeronave poder ser colocada em serviço.  
►M6 ►C2 Formulário 1 da AESA — MF/CAO/145 Versão 3 ◄ ◄
 ▼C2 
Apêndice III  
Certificado de Avaliação da Aeronavegabilidade - Formulário 15 da AESA
  
► (1) (2) M8 ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 75
 
▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 76
 
Apêndice IV  
Sistema de classes e de categorias a utilizar para a certificação das entidades 
de manutenção a que se refere o anexo I (parte M), subparte F, e O anexo II 
(parte 145)  
1. Salvo especificação em contrário no ponto 12 para as entidad es de menores 
dimensões, o quadro referido no ponto 13 prevê o sistema normal izado para 
a certificação da entidade de manutenção nos termos do anexo I (parte M), 
subparte F, e do anexo II (parte 145).A certificação pode varia r entre uma 
única classe e categoria com limitações e todas as classes e ca tegorias com 
limitações.  
2. Além do quadro referido no ponto 13, a entidade de manutençã o certificada 
deve indicar o  âmbito dos trabalhos  no seu manual. Ver também o ponto 11.  
3. Dentro da(s) classe(s)e categoria(s) de certificação atribuí das pela autoridade 
competente, o âmbito dos trabalhos especificados no manual da e ntidade de 
manutenção define os limites exatos da certificação. Por conseg uinte, é 
essencial que a(s) classe(s) e a(s) categoria(s) de certificaçã o sejam compa­
tíveis com o âmbito de atuação das entidades.  
4. A atribuição de uma  categoria da classe A  significa que a entidade de 
manutenção certificada pode realizar operações de manutenção em  aeronaves 
e componentes (incluindo motores e/ou APU), em conformidade com  os 
dados de manutenção da aeronave ou, mediante autorização da aut oridade 
competente, em conformidade com os dados de manutenção do compo nente, 
apenas enquanto esses componentes estiverem instalados na aeron ave. To­
davia, a entidade de manutenção certificada para a categoria A pode des­
montar temporariamente um componente para manutenção, a fim de facilitar 
o acesso ao componente, salvo se da desmontagem decorrer a nece ssidade de 
manutenção adicional não abrangida pelas disposições do present e ponto. 
Esta operação está sujeita a um procedimento de controlo especi ficado no 
manual da entidade de manutenção, que deve ser aprovado pela au toridade 
competente. A secção «Limitações» especifica o âmbito dessa man utenção, 
indicando, assim, o âmbito da certificação.  
5. A atribuição de uma  categoria da classe B  significa que a entidade de 
manutenção certificada pode realizar a manutenção de motores e/ ou de 
APU e de componentes de motores e/ou de APU não instalados, em con­
formidade com os dados de manutenção dos motores e/ou APU, ou, me­
diante autorização expressa da autoridade competente, em confor midade com 
os dados de manutenção dos componentes, apenas enquanto os comp onentes 
estiverem instalados nos motores e/ou APU. Todavia, a entidade de manu­
tenção certificada para a categoria B pode desmontar temporaria mente um 
componente para manutenção, a fim de facilitar o acesso ao comp onente, 
salvo se da desmontagem decorrer a necessidade de manutenção ad icional 
não abrangida pelas disposições do presente ponto. A secção «Li mitações» 
especifica o âmbito dessa manutenção, indicando, assim, o âmbit o da certi­
ficação. Uma entidade de manutenção certificada para uma catego ria da 
classe B pode também efetuar a manutenção de um motor instalado  no 
decurso da manutenção de «base» e de «linha», sob condição de e xistir 
um procedimento de controlo especificado no manual da entidade de manu­
tenção, que deve ser aprovado pela autoridade competente. O âmb ito dos 
trabalhos estabelecido no manual da entidade de manutenção deve  refletir 
tais atividades, quando autorizadas pela autoridade competente.  
6. A atribuição de uma  categoria da classe C  significa que a entidade de 
manutenção certificada pode efetuar a manutenção de componentes  não ins­
talados (com exceção de motores e APU) destinados a serem monta dos na 
aeronave ou no motor/APU. A secção «Limitações» especifica o âm bito 
dessa manutenção, indicando, assim, o âmbito da certificação. U ma entidade 
de manutenção certificada para uma categoria da classe C também  pode 
efetuara manutenção de um componente instalado, no decurso da m anuten­
ção de «base» e de «linha», ou numa instalação de manutenção de  motores/ 
/APU, na condição de existir um procedimento de controlo especi ficado no 
manual da entidade de manutenção, que deve ser aprovado pela au toridade 
competente. O âmbito dos trabalhos estabelecido no manual da en tidade de 
manutenção deve refletir tais atividades, quando autorizadas pe la autoridade 
competente.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 77
 
7. A atribuição de uma  categoria da classe D  é distinta e não necessariamente 
associada a uma aeronave, motor ou outro componente específico.  O ensaio 
não destrutivo da categoria D1 apenas é necessário para as enti dades de 
manutenção certificadas que realizam ensaios não destrutivos co mo tarefa 
especial para outra entidade. Uma entidade de manutenção certif icada para 
uma categoria da classe A ou B ou C pode realizar ensaios não d estrutivos 
dos produtos cuja manutenção efetua, segundo os procedimentos p ara en­
saios não destrutivos constantes do seu manual, sem necessitar da atribuição 
da classe D1.  
8. No caso das entidades de manutenção certificadas em conformi dade com o 
anexo II (parte 145), as atribuições de  categorias da classe A  subdividem-se 
em manutenção de «base» ou de «linha». Essas entidades podem se r certi­
ficadas para efetuar manutenção de «base» ou de «linha», ou amb as. Note-se 
que uma instalação de manutenção de «linha» situada na instalaç ão principal 
de manutenção de «base» necessita de uma certificação para a ma nutenção 
de «linha».  
9. A secção «Limitações» visa proporcionar às autoridades compe tentes a fle­
xibilidade para adaptar a certificação a uma entidade específic a. As catego­
rias só devem ser mencionadas na certificação quando devidament e limita­
das. O quadro referido no ponto 13 especifica os tipos de limit ações possí­
veis. Embora a manutenção conste em último lugar para cada cate goria de 
classe, aceita-se que seja evidenciada a operação de manutenção  em vez da 
aeronave, do tipo de motor ou do fabricante, se tal estiver mai s adaptado à 
entidade (um exemplo poderia ser a instalação e a manutenção de  sistemas 
aviónicos). Tal menção na secção «Limitações» indica que a enti dade de 
manutenção está certificada para executar manutenção até este t ipo de aero­
nave/operação, inclusive.  
10. Quando, na secção «Limitações» das categorias de classes A e B, se faz 
referência a  séries, tipos e grupos , «Série» significa a série de um tipo 
específico, como, por exemplo, a série Airbus 300 ou 310 ou 319  ou a série 
Boeing 737-300 ou RB 211-524 ou a série Cessna 150 ou Cessna 17 2 ou a 
série Beech 55 ou a série continental O-200, etc. «Tipo» signif ica um tipo ou 
modelo específicos, como, por exemplo, o tipo Airbus 310-240 ou  o tipo RB 
211-524 B4 ou o tipo Cessna 172RG. Podem ser indicadas quaisque r refe­
rências de série ou tipo. «Grupo» significa, por exemplo, uma a eronave 
Cessna com motor de êmbolo único ou motores Lycoming, não sobre ali­
mentados de êmbolos, etc.  
11. Caso seja utilizada uma  longa lista de competências , suscetível de ser regu­
larmente alterada, tais alterações devem obedecer ao procedimen to de certi­
ficação indireta a que se referem os pontos M.A.604, alínea c) e M.B.606, 
alínea c) ou 145.A.70, alínea c), e 145.B.40, conforme aplicáve l. 
12. Uma  entidade de manutenção que recorra a apenas uma pessoa  para pla­
near e realizar a manutenção apenas pode ser titular de uma cer tificação de 
âmbito limitado. Os limites máximos admissíveis são os seguinte s: 
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  
CLASSE DE AERONAVE  CATEGORIA A2 AERO­
NAVE — 5 700 KG E IN­
FERIOR  MOTOR DE ÊMBOLO — 
5 700 KG E INFERIOR  
CLASSE DE AERONAVE  CATEGORIA A3 HELI­
CÓPTEROS  MONOMOTOR DE ÊMBOLO 
— 3 175 KG E INFERIOR  
CLASSE DE AERONAVE  CATEGORIA A4 AERO­
NAVE DIFERENTE DE 
A1, A2 E A3  SEM LIMITAÇÕES  
CLASSE DE MOTOR  CATEGORIA B2 ÊM­
BOLO  INFERIOR A 450 HP  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 78
 
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  
CLASSE DE COMPO­
NENTES, QUE NÃO MO­
TORES COMPLETOS OU 
APU  C1 A C22  CONSOANTE A LISTA DE 
COMPETÊNCIAS  
CLASSE DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS  D1 END  MÉTODO(S) DE END A ES­
PECIFICAR  
Note-se que a autoridade competente pode limitar o âmbito da ce rtificação da 
entidade de manutenção em função das competências da entidade e m ques­
tão. 
13. Quadro  
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  BASE  LINHA  
▼M1 
AERONAVE  A1 Aeronaves de mais 
de 5 700 kg  [Categoria reservada às entidades 
de manutenção certificadas em 
conformidade com o anexo II 
(parte 145)] 
[Indicar o fabricante ou o grupo 
ou a série ou o tipo de aeronave 
e/ou os trabalhos de manutenção] 
Exemplo: Série Airbus A320  [SIM/NÃO] (*)  [SIM/NÃO] (*)  
▼M8 
Aeronaves A2 
de 5 700 kg ou menos  [Indicar o fabricante ou o grupo 
ou a série ou o tipo de aeronave 
e/ou os trabalhos de manutenção]  
Exemplo: Série DHC-6 Twin Ot ­
ter 
Indicar se a emissão de certifica­
dos de avaliação da aeronavegabi­
lidade é ou não autorizada.  [SIM/NÃO] (*)  [SIM/NÃO] (*)  
▼M1 
A3 Helicópteros  [Indicar o fabricante ou o grupo 
ou a série ou o tipo de helicóptero 
e/ou o(s) trabalho(s) de manuten­
ção] 
Exemplo: Robinson R44  [SIM/NÃO] (*)  [SIM/NÃO] (*)  
▼M8 
Aeronave A4 
diferente de A1, A2 e 
A3 [Indicar a categoria (planador, ba­
lão, dirigível, etc.), o fabricante 
ou o grupo ou a série ou o tipo 
de aeronave e/ou o(s) trabalho(s) 
de manutenção] 
Indicar se a emissão de certifica­
dos de avaliação da aeronavegabi­
lidade é ou não autorizada.  [SIM/NÃO] (*)  [SIM/NÃO] (*)  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 79
 
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  BASE  LINHA  
MOTORES  B1 Turbina  [Indicar a série ou o tipo do motor e/ou os trabalhos de manut enção]  
Exemplo: Série PT6A  
B2 Êmbolo  [Indicar o fabricante ou o grupo ou a série ou o tipo do motor  e/ou os 
trabalhos de manutenção]  
B3 APU  [Indicar o fabricante ou a série ou o tipo do motor e/ou os tr abalhos de 
manutenção]  
COMPO­
NENTES 
QUE NÃO 
MOTORES 
COMPLE­
TOS OU 
APU  C1 Ar condicionado e 
pressurização  [Indicar o tipo de aeronave ou o fabricante da aeronave ou o fa bricante do 
componente ou o componente específico e/ou fazer a correlação c om uma 
lista de competências no manual e/ou os trabalhos de manutenção ] 
Exemplo: PT6A Controlo do combustível  C2 Piloto automático  
C3 Comunicações e 
navegação  
C4 Portas — Escoti­
lhas 
C5 Potência elétrica e 
iluminação  
C6 Equipamento  
C7 Motor — APU  
C8 Comandos de voo  
C9 Combustível  
C10 Helicóptero — 
Rotores  
C11 Helicóptero — 
Transmissão  
C12 Sistemas hidráuli­
cos 
C13 Instrumentos indi­
cadores — registo  
C14 Trem de aterra­
gem 
C15 Oxigénio  
C16 Hélices  
C17 Sistemas pneumá­
ticos & vácuo  
C18 Proteção contra 
gelo/chuva/incên­
dio 
C19 Janelas  
C20 Elementos estrutu­
rais ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 80
 
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  BASE  LINHA  
C21 Água de lastro  
C22 Aumento da pro­
pulsão  
SERVIÇOS 
ESPECIALI­
ZADOS  D1 Ensaios não des­
trutivos  [Indicar método(s) de END]  
▼M1 
(*) Riscar o que não interessa.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 81
 
Apêndice V  
Certificado da entidade de manutenção referido no anexo I (parte M), subparte F — Formulário 3-MF da AESA  
Página 1 de 2  
[ESTADO-MEMBRO (*)]  
um Estado-Membro da União Europeia (**)  
CERTIFICADO DA ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
Referência: [CÓDIGO DO ESTADO-MEMBRO (*)].MF.[XXXX]  
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho e com o 
Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 da Comissão, sob reserva das condições abaixo especif icadas, [AUTORIDADE 
COMPETENTE DO ESTADO-MEMBRO (*)] certifica:  
[NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA]  
como entidade de manutenção em conformidade com o disposto no a nexo I (parte M), secção A, subparte F, do 
Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 da Comissão, certificada para proceder à manutenção d os produtos, peças e 
equipamentos enumerados no plano de certificação em anexo, e pa ra emitir os correspondentes certificados de 
aptidão para serviço, utilizando as referências acima indicadas , bem como, quando estipulado, emitir certificados de 
avaliação da aeronavegabilidade, após uma avaliação da aeronave gabilidade, tal como previsto no anexo V-B (parte 
ML), ponto ML.A.903, do mesmo regulamento, no respeitante às ae ronaves enumeradas no plano de certificação 
em anexo.  
CONDIÇÕES:  
1. O presente certificado está limitado ao especificado na secç ão «Âmbito dos trabalhos» do manual de 
gestão da aeronavegabilidade permanente aprovado, a que se refe re a secção A, subparte F, do anexo I 
(parte M) do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 da Comissão; e ainda  
2. O presente certificado exige o cumprimento dos procedimentos  especificados no manual da entidade de 
manutenção certificada; e ainda  
3. O presente certificado é válido enquanto a entidade de manut enção certificada cumprir o disposto no 
anexo I (parte M) e no anexo V-B (parte ML) do Regulamento (UE)  n . o 1321/2014.  
4. Sem prejuízo das condições atrás apresentadas, o presente ce rtificado permanece válido até 24 de 
setembro de 2021, exceto se tiver sido previamente renunciado, substituído, suspenso ou revogado antes 
dessa data.  
Data da primeira emissão:  
Data da presente revisão:  
Revisão n.  o : 
Assinatura:  
Pela autoridade competente: [AUTORIDADE COMPETENTE DO ESTADO-ME MBRO (*)]  
Formulário 3-MF da AESA — Versão 5  
(*) ou «AESA», se for ela a autoridade competente.  
(**) suprimir no caso dos Estados não membros da UE ou da AESA.  ▼M8 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 82
 
Página 2 de 2  
CONDIÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
Referência: [CÓDIGO DO ESTADO-MEMBRO (*)].MF.XXXX  
Entidade: [NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA]  
CLASSE  CATEGORIA  LIMITAÇÃO  
AERONAVE  (**)  (***)  (****)  
(***)  (****)  
MOTORES  (**)  (***)  (***)  
(***)  (***)  
COMPONENTES QUE NÃO 
MOTORES COMPLETOS OU 
APU  (**)  (***)  (***)  
(***)  (***)  
(***)  (***)  
(***)  (***)  
(***)  (***)  
(***)  (***)  
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  
(**) (***)  (***)  
(***)  (***)  
As condições de certificação limitam-se aos produtos, peças, eq uipamentos e atividades especificados na secção 
«âmbito dos trabalhos» do manual da entidade de manutenção cert ificada.  
Referência do manual da entidade de manutenção:  
Data da versão original:  
Data da última revisão aprovada:  Revisão n.  o : 
Assinatura:  
Pela autoridade competente: [AUTORIDADE COMPETENTE DO ESTADO-ME MBRO (*)]  
Formulário 3-MF da AESA — Versão 5  
(*) ou AESA, se for ela a autoridade competente.  
(**) Riscar, se a entidade não for certificada.  
(***) Preencher, indicando a correspondente categoria e limitaç ão. 
(****) Completar com a limitação adequada e indicar se a emissã o de certificados de avaliação da aeronavegabilidade é ou não 
autorizada (apenas possível no respeitante a aeronaves ELA1 não  envolvidas em operações comerciais, quando a entidade efetua 
a avaliação da aeronavegabilidade em conjugação com a inspeção anual prevista no PMA).  ▼M8 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 83
 
Apêndice VI  
Certificado da entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente referido na subparte G do anexo I (parte 
M) — Formulário 14-MG da AESA  
[ESTADO-MEMBRO (*)]  
um Estado-Membro da União Europeia (**)  
ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE CERTIFICADO  
Referência: [CÓDIGO DO ESTADO-MEMBRO (*)].MG.XXXX (ref. COA XX. XXXX)  
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho e com o 
Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 da Comissão, presentemente em vigor, e sob reserva da s condições abaixo 
especificadas, [AUTORIDADE COMPETENTE DO ESTADO-MEMBRO (*)] cer tifica:  
[NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA]  
como entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente, em co nformidade com a secção A, subparte G, do 
anexo I (parte M) do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014, certificada para gerir a aeronavegabilidade permanen te das 
aeronaves que constam da lista do plano de certificação em anex o, bem como, quando estipulado, para emitir 
recomendações e certificados de avaliação da aeronavegabilidade , após realização de uma avaliação da aeronave­
gabilidade, tal como especificado no ponto M.A.901 do anexo I ( parte M), e, quando estipulado, para emitir 
licenças de voo como especificado no ponto M.A.711, alínea c), do anexo I (parte M) do mesmo regulamento.  
CONDIÇÕES  
1. O presente certificação está limitada ao âmbito da certifica ção especificado no manual de gestão da 
aeronavegabilidade permanente aprovado, a que se refere a secçã o A, subparte G, do anexo I (parte M) 
do Regulamento (UE) n.  o 1321/2014.  
2. O presente certificado exige o cumprimento dos procedimentos  especificados no manual de gestão da 
aeronavegabilidade permanente, aprovado em conformidade com o a nexo I, subparte G (parte M) do 
Regulamento (UE) n.  o 1321/2014 da Comissão.  
3. O presente certificado é válido enquanto a entidade de gestã o da aeronavegabilidade permanente cer­
tificada cumprir o disposto no anexo I (parte M) e, quando apli cável, no anexo V-A (parte T) do 
Regulamento (UE) n.  o 1321/2014.  
4. No caso de a entidade de gestão da aeronavegabilidade perman ente contratar os serviços de uma ou 
várias entidades ao abrigo do seu sistema de qualidade, o prese nte certificado permanece válido desde 
que as entidades em questão satisfaçam as obrigações contratuai s aplicáveis.  
5. Sem prejuízo das condições n.  os 1 a 4 acima, o presente certificado permanece válido até 24 de 
setembro de 2021, exceto se tiver sido previamente renunciado, substituído, suspenso ou revogado.  
Caso o presente formulário também seja utilizado para transport adoras aéreas licenciadas em conformi­
dade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, deve ser acrescentado à referência o número do Certi ­
ficado de Operador Aéreo (COA), além do número-padrão, e a cond ição 5 deve ser substituída pelas 
seguintes condições suplementares 6, 7 e 8:  
6. O presente certificado não constitui uma autorização para op erar os tipos de aeronaves especificados na 
condição 1. A autorização para operar a aeronave é o COA.  
7. A cessação, suspensão ou cancelamento do COA implica a anula ção automática do presente certificado 
em relação às matrículas de aeronaves especificadas no COA, sal vo indicação explícita em contrário da 
autoridade competente.  
8. Sem prejuízo das condições n.  os 1 a 4. 6 e 7, o presente certificado permanece válido até 24 de  setembro 
de 2021, exceto se tiver sido previamente renunciado, substituí do, suspenso ou revogado.  
Data da primeira emissão:  
Assinatura:  
Data da presente revisão:  Revisão n.  o : 
Pela autoridade competente: [AUTORIDADE COMPETENTE DO ESTADO-ME MBRO (*)]  
Página 1 de 2  
Formulário 14-MG da AESA — Versão 5  ▼M8 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 84
 
Página 2 de 2  
ENTIDADE DE GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
TERMOS DE CERTIFICAÇÃO  
Referência: [CÓDIGO DO ESTADO-MEMBRO (  * )].MG.XXXX  
(Ref.: COA XX.XXX)  
Entidade: [NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA]  
Tipo/série/grupo da aeronave  Avaliação da aeronavegabili­
dade autorizada  Licenças de voo autorizadas  Entidades que trabalham ao 
abrigo de um sistema de qua­
lidade  
[SIM/NÃO] (***)  [SIM/NÃO] (***)  
[SIM/NÃO] (***)  [SIM/NÃO] (***)  
[SIM/NÃO] (***)  [SIM/NÃO] (***)  
[SIM/NÃO] (***)  [SIM/NÃO] (***)  
Os presentes termos de certificação limitam-se ao âmbito dos tr abalhos constantes da secção do manual de gestão 
da aeronavegabilidade permanente aprovado  
Referência do manual de gestão da aeronavegabilidade permanente : 
Data da primeira emissão:  
Assinatura:  
Data da presente revisão:  Revisão n.  o : 
Pela autoridade competente: [AUTORIDADE COMPETENTE DO ESTADO-ME MBRO  * ] 
Formulário 14-MG da AESA — Versão 5  
(*) ou AESA, se esta for a autoridade competente.  
(**) Riscar, no caso de país terceiro ou da AESA  
(***) Suprimir se a entidade não for certificada.  ▼M8 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 85
 
Apêndice VII  
Trabalhos de Manutenção Complexos  
▼M6 
▼C2 
O presente apêndice apresenta os trabalhos de manutenção comple xos a que se 
refere o ponto M.A.801, alínea b), ponto 2, e alínea c):  
▼B 
1. A modificação, reparação ou substituição através de rebitage m, colagem, la­
minagem ou soldadura de qualquer dos seguintes elementos da cél ula: 
a) caixa de longarina da asa;  
b) régua de bordo de ataque ou de fuga;  
c) longarina da asa;  
d) ponto de fixação de longarina da asa;  
e) elemento da armação da asa;  
f) alma de uma viga;  
g) quilha ou elemento da cantoneira exterior de um casco ou flu tuador de 
hidroavião;  
h) segmento de chapa ondulada de compressão numa asa ou empenag em; 
i) nervura principal de asa;  
j) apoio ou suporte da superfície alar ou de cauda;  
k) berço do motor;  
l) longarina ou armação da fuselagem;  
m) elemento da estrutura lateral, horizontal ou antepara da fus elagem;  
n) elemento de fixação ou reforço do suporte do assento;  
o) substituição de uma calha de assento;  
p) apoio ou reforço do apoio do trem de aterragem;  
q) eixo;  
r) roda; e  
s) esqui ou suporte de esqui, à exceção da substituição do reve stimento de 
baixo atrito.  
2. A modificação ou reparação de qualquer dos seguintes element os: 
a) revestimento de superfície de uma aeronave ou de um flutuado r, caso a 
tarefa exija um suporte, uma calha de apoio ou uma instalação d e fixação;  
b) revestimento da superfície de uma aeronave sujeita a cargas de pressuri­
zação, caso a superfície danificada tenha mais de 15 cm (6 pole gadas) em 
qualquer direção;  
c) peça de suporte de um sistema de comando, incluindo colunas de coman­
do, pedais, veios, blocos de comandos, cotovelos, tubos de torç ão, controlo 
do leme de direção e suportes de fixação forjados ou fundidos, mas ex­
cluindo:  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 86
 
i) a estampagem de uma união de cabos ou acessórios de cabos; e  
ii) a substituição de um terminal de tirante fixado com rebites ; e 
d) qualquer outra estrutura não especificada no ponto 1), ident ificada pelo 
fabricante como sendo uma estrutura primária no seu manual de m anuten­
ção, manual de reparação da estrutura ou instruções de aeronave gabilidade 
permanente.  
3. A execução da seguinte manutenção num motor de pistão:  
a) Desmontagem e posterior montagem de um motor de pistão sem s er para: 
i) obter acesso aos conjuntos de pistão/cilindro; ou ii) retira r a tampa de 
acessórios traseira para inspecionar e/ou substituir conjuntos de bomba de 
óleo, nos casos em que esse trabalho não envolva a remoção e mo ntagem 
de engrenagens internas;  
b) Desmontagem e posterior montagem de engrenagens de redução;  
c) Soldadura de juntas, sem ser pequenas reparações de soldadur a nas unida­
des de escape executadas por um soldador devidamente certificad o ou 
autorizado, excluindo a substituição de componentes;  
d) Alteração de peças específicas de unidades fornecidas como u nidades en­
saiadas, exceto para a substituição ou ajuste de artigos que no rmalmente 
são substituídos ou ajustados em serviço.  
4. A equilibragem de uma hélice, exceto  
a) para a certificação da equilibragem estática, sempre que for  exigido pelo 
manual de manutenção;  
b) equilibragem dinâmica nas hélices instaladas utilizando equi pamento ele­
trónico de equilibragem, nos casos em que seja permitido pelo m anual de 
manutenção ou outros dados aprovados de aeronavegabilidade;  
5. Qualquer tarefa adicional que exija:  
a) ferramentas, equipamentos ou instalações especializados; ou  
b) procedimentos de coordenação significativos devido à longa d uração das 
tarefas e ao envolvimento de várias pessoas.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 87
 
Apêndice VIII  
Manutenção Limitada efetuada pelo Piloto-Proprietário  
Além dos requisitos previstos no anexo I (parte M), devem ser o bservados os 
seguintes princípios básicos antes da realização de qualquer tr abalho no âmbito 
da manutenção efetuada pelo piloto-proprietário:  
a) Competência e responsabilidade  
1. O piloto-proprietário é sempre responsável por qualquer manu tenção que 
efetuar.  
2. Antes de realizar qualquer trabalho de manutenção, o piloto- proprietário 
tem de se certificar de que é competente para realizar a tarefa . É da 
responsabilidade dos pilotos-proprietários familiarizarem-se co m as práticas 
de manutenção estabelecidas para a sua aeronave e com o program a de 
manutenção da aeronave. Caso o piloto-proprietário não seja com petente 
para realizar a tarefa, não pode emitir a correspondente certif icação de 
aptidão para serviço.  
▼M8 
3. O piloto-proprietário (ou a respetiva CAMO ou CAO contratada ) deve 
identificar as tarefas do piloto-proprietário de acordo com est es princípios 
básicos no programa de manutenção e assegurar que o documento é  atua­
lizado em tempo útil.  
▼B 
4. A aprovação do programa de manutenção deve ser realizada em confor­
midade com o ponto M.A.302.  
b) Trabalhos  
O piloto-proprietário pode realizar inspeções visuais e operaçõ es simples, para 
verificar o estado geral e a existência de danos óbvios, bem co mo se a célula, 
os motores, os sistemas e os componentes funcionam normalmente.  
O piloto-proprietário não deve efetuar trabalhos de manutenção que: 
▼M2 
1. sejam trabalhos de manutenção crítica  
▼B 
2. obriguem à desmontagem de componentes ou conjuntos principai s; 
3. sejam realizados em conformidade com uma diretiva de aeronav egabili­
dade ou um elemento de limitação de aeronavegabilidade, salvo a utoriza­
ção expressa em contrário na AD ou no ALI;  
4. requeiram a utilização de ferramentas especiais e ferramenta s calibradas 
(exceto uma chave dinamométrica e uma ferramenta de engaste);  
5. requeiram a utilização de equipamento de ensaio (por exemplo , ensaios 
não destrutivos, testes de sistemas ou controlos operacionais d e equipa­
mento aviónico);  
6. envolvam inspeções especiais não programadas (por exemplo, i nspeção 
após aterragem dura);  
7. afetem sistemas essenciais para as operações IFR;  
8. estejam enumerados no apêndice VII do presente anexo ou seja m trabalhos 
de manutenção em componentes em conformidade com o ponto M.A.50 2, 
alíneas a), b), c) ou d).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 88
 
▼C2 __________  
▼M1 
Os critérios 1 a 9 não podem ser substituídos por instruções me nos restritivas 
emitidas em conformidade com o ponto «M.A.302 Programa de manut enção», 
alínea d).  
▼B 
Qualquer trabalho descrito no manual de voo da aeronave como pr eparação 
da aeronave para o voo (por exemplo: montagem das asas no plana dor ou pré- 
-voo), é considerado uma tarefa do piloto e não um trabalho de manutenção 
efetuado pelo piloto-proprietário e, por isso, não requer um ce rtificado de 
aptidão para serviço.  
c) Execução dos trabalhos de manutenção do piloto-proprietário e registos  
Os dados de manutenção especificados no ponto M.A.401 devem est ar sem­
pre disponíveis durante a manutenção efetuada pelo piloto-propr ietário e ser 
respeitados. Os dados referenciados durante a manutenção efetua da pelo 
piloto-proprietário devem ser pormenorizadamente documentados n o certifi­
cado de aptidão para serviço em conformidade com o ponto M.A.80 3, 
alínea d).  
O piloto-proprietário deve informar a entidade de gestão da aer onavegabili­
dade permanente certificada, responsável pela aeronavegabilidad e permanente 
da aeronave (se aplicável), no prazo máximo de 30 dias a contar  da execução 
de qualquer trabalho de manutenção pelo piloto-proprietário, em  conformi­
dade com o ponto M.A.305, alínea a).  ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 89
 
ANEXO II  
(PARTE 145)  
ÍNDICE  
145.1  Generalidades  
SECÇÃO A — REQUISITOS TÉCNICOS  
145.A.10 Âmbito de aplicação  
145.A.15 Requerimento  
145.A.20 Termos de certificação  
145.A.25 Exigências ao nível das instalações  
145.A.30 Exigências ao nível do pessoal  
145.A.35 Pessoal de certificação e pessoal de apoio  
▼M1 
145.A.36 Registos do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
▼M5 
145.A.40 Equipamento e ferramentas  
145.A.42 Componentes  
▼B 
145.A.45 Dados de manutenção  
145.A.47 Planeamento da produção  
▼M2 
145.A.48 Execução de trabalhos de manutenção  
▼B 
145.A.50 Certificação de manutenção  
▼M1 
145.A.55 Registos de manutenção e de avaliação da aeronavegabil idade  
▼B 
145.A.60 Comunicação de ocorrências  
145.A.65 Política de segurança e qualidade, procedimentos de ma nutenção e 
sistema de qualidade  
145.A.70 Manual da entidade de manutenção  
145.A.75 Prerrogativas da entidade  
145.A.80 Limitações da entidade  
145.A.85 Alterações à entidade  
145.A.90 Validade contínua  
145.A.95 Constatações  
SECÇÃO B — PROCEDIMENTOS A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
145.B.1 Âmbito  
145.B.10 Autoridade competente  
145.B.15 Entidades localizadas em vários Estados-Membros  
145.B.20 Certificação inicial  
145.B.25 Emissão do título de certificação  
145.B.30 Validade da certificação  
145.B.35 Alterações  
145.B.40 Alterações ao manual da entidade de manutenção  
145.B.45 Revogação, suspensão e limitações da certificação  
145.B.50 Constatações  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 90
 
145.B.55 Arquivamento de registos  
145.B.60 Isenções  
Apêndice I — Certificado Autorizado de Aptidão para Serviço — F ormulário 1 
da AESA  
Apêndice II — Sistema de classes e de categorias utilizado para  a certificação de 
entidades de manutenção a que se refere o anexo I (parte M), su bparte F, e o 
anexo II (parte 145)  
Apêndice III — Certificado da entidade de manutenção — Formulár io 3-145 da 
AESA  
Apêndice IV — Condições para o recurso a pessoal não qualificad o em confor­ 
midade com o ponto 145.A.30, alínea j) 1 e 2  
145.1  GENERALIDADES  
Para efeitos da presente parte, entende-se por autoridade compe tente:  
1. para as entidades cujo estabelecimento principal esteja situ ado num 
Estado-Membro, a autoridade designada por esse mesmo Estado-Mem bro; ou  
2. para as entidades cujo estabelecimento principal esteja situ ado num país ter­
ceiro, a Agência.  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
145.A.10  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos que uma entidade dev e 
satisfazer para poder emitir ou revalidar títulos de certificaç ão para a 
manutenção de aeronaves e de componentes de aeronaves.  
145.A.15  Requerimento  
Os pedidos de emissão de títulos de certificação ou de alteraçã o da 
certificação já concedida devem ser apresentados à autoridade c ompe­
tente num formulário e nos moldes estabelecidos por essa autori dade.  
145.A.20  Termos de certificação  
A entidade deve especificar o âmbito dos trabalhos designados c omo 
objeto da certificação no seu manual (o apêndice IV do anexo I (parte 
M) contém um quadro com todas as classes e categorias).  
145.A.25  Exigências ao nível das instalações  
A entidade deve assegurar que:  
a) São providenciadas instalações adequadas a todas as atividad es 
previstas, que assegurem, em especial, uma proteção contra fato res 
atmosféricos. Os estaleiros e oficinas especializados devem est ar 
convenientemente isolados de modo a impedir a contaminação do 
ambiente e das áreas de trabalho.  
1. Para a manutenção de base de aeronaves, devem existir hangar es 
com espaço suficiente para acomodar aeronaves durante as ope­
rações de manutenção de base previstas.  
2. Para a manutenção de componentes de aeronaves, devem existir  
oficinas com espaço suficiente para acomodar componentes du­
rante as operações de manutenção previstas.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 91
 
b) São providenciadas salas de trabalho adequadas à gestão das ativi­
dades previstas, referidas na alínea a), bem como pessoal de ce rti­
ficação, de modo a permitir a realização das tarefas que lhe fo ram 
confiadas e assegurar um bom nível de manutenção das aeronaves.  
c) O ambiente de trabalho, incluindo hangares de aeronaves, ofi cinas 
de manutenção de componentes e salas de trabalho, é adequado às  
tarefas a executar, devendo, quando necessário, ser observados 
eventuais requisitos especiais. O ambiente de trabalho deve ser  de 
molde a não prejudicar a eficiência do pessoal, a menos que a 
especificidade da tarefa a isso obrigue:  
1. As temperaturas devem ser mantidas de forma a que o pessoal 
possa executar as suas tarefas sem desconforto.  
2. A presença de poeira ou de qualquer outro elemento de conta­
minação atmosférica deve ser mínima e a sua acumulação nunca 
deve ser visível sobre a superfície das aeronaves ou dos seus 
componentes. Quando a presença de poeira ou outros elementos 
de contaminação atmosférica resultar numa acumulação visível 
sobre a superfície, todos os sistemas suscetíveis devem ser iso ­
lados até que seja restabelecido um nível de condições aceitáve l. 
3. A iluminação deve ser suficiente, de modo a assegurar que to das 
as inspeções e trabalhos de manutenção possam ser realizados 
com eficácia.  
4. O ruído não deve ser suscetível de distrair o pessoal durant e as 
tarefas de inspeção. Quando não for possível controlar a fonte de 
ruído, o pessoal deve dispor do equipamento de proteção pessoal  
necessário para eliminar o ruído excessivo suscetível de provo­
car distração durante as operações de inspeção.  
5. Quando um trabalho de manutenção específico exigir condições  
ambientais específicas diferentes das atrás referidas devem ser  
criadas essas condições. As condições específicas devem ser 
indicadas nos dados de manutenção.  
6. No caso da manutenção de linha, o ambiente de trabalho deve 
permitir que uma operação específica de manutenção ou ins­
peção seja realizada sem distrações. Assim, quando o ambiente 
de trabalho atingir níveis inaceitáveis em termos de temperatur a, 
humidade, chuva, gelo, neve, vento, iluminação, poeira/outros 
elementos de contaminação atmosférica, as operações específicas  
de manutenção ou inspeção devem ser suspensas até que sejam 
restabelecidas condições satisfatórias.  
d) São providenciadas instalações de armazenagem seguras para c om­
ponentes, equipamentos, ferramentas e materiais. As condições d e 
armazenagem devem ser de molde a permitir a separação dos com­
ponentes e materiais aptos para serviço dos componentes de aero ­
naves, materiais, equipamentos e ferramentas não aptos para ser viço 
e ainda impedir a deterioração ou danificação dos artigos armaz e­
nados, conforme especificado nas instruções dos fabricantes. O 
acesso às instalações de armazenagem deve ser limitado ao pesso al 
autorizado.  
145.A.30  Exigências ao nível do pessoal  
a) A entidade deve nomear um administrador responsável, que dev e 
ser dotado dos poderes necessários para garantir que a manutenç ão 
exigida pelo cliente pode ser financiada e executada segundo as  
normas da presente parte. O administrador responsável deve:  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 92
 
1. Garantir que todos os recursos necessários estão disponíveis  para 
assegurar a atividade de manutenção em conformidade com os 
requisitos do ponto 145.A.65, alínea b), de modo a apoiar a 
certificação da entidade.  
2. Definir e promover a política de segurança e qualidade espec i­
ficada no ponto 145.A.65, alínea a).  
3. Demonstrar possuir um conhecimento básico dos requisitos 
enunciados no presente anexo (parte 145).  
b) A entidade deve nomear uma pessoa ou um grupo de pessoas 
responsáveis por assegurar que a entidade cumpre os requisitos 
da presente parte. Essa(s)pessoa(s) deve(m) depender diretament e 
do administrador responsável.  
1. A(s) pessoa(s) designada(s) deve(m) representar a estrutura de 
gestão da manutenção da entidade e ser responsável(is) por 
todas as funções especificadas na presente parte.  
2. A(s) pessoa(s) designada(s) deve(m)) ser identificada(s) e a s 
suas credenciais submetidas a apreciação nos moldes estabeleci­
dos pela autoridade competente.  
3. A(s) pessoa(s) designada(s) deve(m) poder demonstrar possuir  
um nível de conhecimentos, antecedentes e experiência satisfa­
tório na área da manutenção de aeronaves ou de componentes de 
aeronaves e demonstrar um conhecimento operacional no que se 
refere aos requisitos da presente parte.  
4. Os procedimentos devem estabelecer de forma clara quem subs­
titui quem em caso de ausência prolongada da(s) pessoa(s) 
acima referida(s).  
c) O administrador responsável mencionado na alínea a) deve des ignar 
uma pessoa encarregada da monitorização do sistema de qualidade , 
incluindo o sistema de  feedback  associado especificado no 
ponto 145.A.65, alínea c). A pessoa designada deve poder comu­
nicar diretamente com o administrador responsável, por forma a 
assegurar que este último está devidamente informado sobre os 
aspetos relativos à qualidade e à conformidade.  
d) A entidade deve possuir um plano de manutenção relativo aos seus 
recursos (homens/hora), demonstrando que dispõe de pessoal sufi ­
ciente para planear, executar, supervisionar, inspecionar e mon ito­
rizar a qualidade da entidade, em conformidade com os termos da  
certificação. Deve ainda implementar um procedimento para reava ­
liar o trabalho já planeado, na eventualidade de o pessoal disp oní­
vel ser inferior ao inicialmente previsto para um determinado t urno 
ou período de trabalho.  
e) ►M8 A entidade deve definir e controlar o nível de competências 
do pessoal envolvido em todas as atividades de manutenção, ava­
liação da aeronavegabilidade, gestão e/ou auditorias de qualida de, 
em conformidade com um procedimento e um nível estabelecidos 
pela autoridade competente. ◄ Além dos conhecimentos especiali­
zados necessários ao desempenho de cada função, as competências  
devem incluir o conhecimento relativo aos fatores humanos e ao 
desempenho humano correspondente à função de cada pessoa na 
entidade. Entende-se por «fatores humanos» os princípios relaci o­
nados com o projeto aeronáutico, a certificação, a formação, a 
operação e a manutenção, destinados a assegurar uma interface 
segura entre a componente humana e outras componentes de siste­
ma, mediante uma devida consideração do desempenho humano. 
Entende-se por «desempenho humano» as capacidades e limitações 
humanas que têm um impacto na segurança e eficácia das opera­
ções aeronáuticas.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 93
 
f) A entidade deve assegurar que o pessoal que realiza ou contr ola um 
ensaio de aeronavegabilidade permanente e não destrutivo das es ­
truturas ou dos componentes de aeronaves, ou de ambos, está de­
vidamente qualificado para o ensaio em questão, em conformidade  
com a norma europeia ou outra norma equivalente reconhecida pel a 
Agência. O pessoal que desempenha qualquer outra tarefa especia ­
lizada deve estar devidamente qualificado, em conformidade com 
as normas oficialmente reconhecidas. Em derrogação das disposi­
ções do presente ponto, o pessoal a que se referem as alíneas g ), 
h)1. e h)2., e que possui as qualificações previstas no anexo I II 
(parte 66) para as categorias B1, B3 ou L pode realizar e/ou co n­
trolar os ensaios de contraste de cor por líquidos penetrantes.  
g) Sem prejuízo das disposições da alínea j), todas as entidade s de 
manutenção de aeronaves devem, no caso das operações de manu­
tenção de linha de aeronaves, ter pessoal de certificação devid a­
mente qualificado para as categorias B1, B2, B2L, B3 e L, con­
soante o caso, em conformidade com as disposições do anexo III 
(parte 66) e do ponto 145.A.35.  
Essas entidades podem igualmente recorrer, para pequenas opera­
ções rotineiras de manutenção de linha e de reparação de avaria s 
simples, a pessoal de certificação devidamente formado para tar efas 
específicas, habilitado a exercer as prerrogativas descritas no  
ponto 66.A.20, alíneas a)1. e a)3.ii), e qualificado em conform idade 
com as disposições do anexo III (parte 66) e do ponto 145.A.35.  A 
disponibilidade desse pessoal de certificação não implica que s e 
possa prescindir de pessoal de certificação das categorias B1, B2, 
B2L, B3 e L, consoante o caso.  
h) Salvo disposição em contrário na alínea j), as entidades de manu­
tenção de aeronaves devem:  
1. No caso de operações de manutenção de base de aeronaves a 
motor complexas, possuir pessoal de certificação da categoria C  
devidamente qualificado para tipos de aeronave específicos, em 
conformidade com o disposto no anexo III (parte 66) e no 
ponto 145.A.35. A entidade deve dispor ainda de pessoal de 
certificação suficiente das categorias B1 e B2, consoante o cas o, 
devidamente qualificado para tipos de aeronaves específicos, em  
conformidade com as disposições do anexo III (parte 66) e do 
ponto 145.A.35, para auxiliar o pessoal de certificação da cate ­
goria C.  
i) O pessoal de apoio das categorias B1 e B2 deve certificar-se  
de que todos os trabalhos ou inspeções relevantes foram 
efetuados de acordo com os requisitos exigidos antes de o 
pessoal de certificação da categoria C emitir o certificado de 
aptidão para serviço.  
ii) A entidade deve manter um registo do pessoal de apoio das 
categorias B1 e B2 envolvido.  
iii) O pessoal de certificação da categoria C deve garantir que  
os requisitos da alínea i) foram cumpridos e que todos os 
trabalhos solicitados pelo cliente foram realizados no âmbito 
do pacote de verificações ou de operações de manutenção de 
base específicas, bem como avaliar as consequências da não- 
-realização de qualquer trabalho, a fim de exigir que o 
mesmo seja realizado ou, mediante decisão conjunta com 
o operador, adiado até outra verificação ou período-limite 
a especificar.  
2. no caso de operações de manutenção de base de aeronaves 
diferentes das aeronaves a motor complexas, satisfazer uma 
das seguintes condições:  
i) Pessoal de certificação devidamente qualificado para as ca­
tegorias B1, B2, B2L, B3 e L, consoante o caso, em con­
formidade com o disposto no anexo III (parte 66) e no 
ponto 145.A.35;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 94
 
ii) Pessoal de certificação devidamente qualificado para a cate ­
goria C, assistido por pessoal de apoio que corresponda à 
definição constante do ponto 145.A.35, alínea a), subalínea 
i). 
i) O pessoal de certificação de componente deve ser certificado  em 
conformidade com o artigo 5.  o , n.  o 6, e o ponto 145.A.35.  
▼B 
j) Em derrogação das disposições das alíneas g) e h), no que re speita 
à obrigação de cumprir as disposições do anexo III (parte 66), a 
entidade pode recorrer a pessoal de certificação qualificado, e m 
conformidade com as seguintes disposições:  
1. No caso das instalações da entidade situadas fora do territó rio da 
Comunidade, o pessoal de certificação pode ser qualificado em 
conformidade com as regulamentações nacionais em matéria de 
aviação em vigor no Estado onde as instalações da entidade 
estiverem registadas, desde que sejam cumpridas as condições 
especificadas no apêndice IV da presente parte.  
2. No caso das operações de manutenção de linha realizadas numa  
estação de manutenção de linha de uma entidade situada fora do 
território da Comunidade, o pessoal de certificação pode ser 
qualificado em conformidade com as regulamentações nacionais 
em matéria de aviação em vigor no Estado onde a estação de 
manutenção de linha estiver situada, desde que sejam cumpridas 
as condições especificadas no apêndice IV da presente parte.  
3. No caso de uma diretiva de aeronavegabilidade para preparaçã o 
de voo repetitivo, que estabeleça que a tripulação de voo pode 
cumprir as disposições expressas na diretiva de aeronavegabili­
dade, a entidade pode emitir uma autorização de certificação 
limitada ao comandante e/ou ao engenheiro de voo, tendo em 
conta a licença da tripulação de voo. A entidade deve, no en­
tanto, certificar-se de que foi ministrada uma formação prática  
suficiente para assegurar que o comandante ou engenheiro de 
voo da aeronave podem cumprir os requisitos aplicáveis da 
diretiva de aeronavegabilidade.  
4. No caso de uma aeronave que opere fora de um local dotado de  
recursos de apoio, a entidade pode emitir uma autorização de 
certificação limitada ao comandante e/ou engenheiro de voo, 
tendo em conta a licença da tripulação de voo, desde que tenha 
sido ministrada uma formação prática suficiente para assegurar 
que o comandante ou engenheiro de voo da aeronave pode 
realizar as tarefas específicas exigidas, em conformidade com 
os requisitos aplicáveis. As presentes disposições devem ser 
especificadas num manual.  
5. Nos casos imprevistos a seguir especificados, quando uma aer o­
nave estiver imobilizada num local diferente da base principal,  
onde não esteja presente qualquer pessoal de certificação com­
petente, a entidade contratada para prestar apoio à manutenção 
pode emitir uma autorização de certificação pontual:  
i) a um dos seus empregados que possua qualificações equiva­
lentes às referentes a determinados tipos de aeronave ou 
tecnologias, características de construção e sistemas simila­
res; ou  
ii) a qualquer pessoa que possua uma experiência mínima de 
cinco anos em manutenção e seja titular de uma licença de 
manutenção de aeronaves válida, emitida pela ICAO para o 
tipo de aeronave que exige a certificação em questão, desde 
que não esteja presente no local em questão nenhuma enti­
dade devidamente certificada nos termos das disposições da 
presente parte e que a entidade contratada receba e possua 
provas documentais atestando a experiência e a licença da 
pessoa referida.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 95
 
►M1 Todos os casos especificados no presente ponto devem ser 
comunicados à autoridade competente no prazo de sete dias a con tar 
da emissão da autorização de certificação. ◄ A entidade que emi te a 
autorização de certificação pontual deve garantir que todas as opera­
ções de manutenção efetuadas nestas condições, suscetíveis de a fetar a 
segurança do voo, são alvo de nova verificação por uma entidade  
devidamente certificada.  
▼M8 
k) Se a entidade realizar avaliações da aeronavegabilidade e em itir os 
correspondentes certificados de avaliação da aeronavegabilidade  em 
conformidade com o ponto M.A.903 do anexo V-B (parte ML), 
deve dispor de pessoal de avaliação da aeronavegabilidade quali fi­
cado e que cumpra todos os requisitos a seguir enumerados:  
1. possuir uma autorização de pessoal de certificação para a ae ro­
nave correspondente;  
2. ter, pelo menos, três anos de experiência como pessoal de ce r­
tificação;  
3. ser independente do processo de gestão da aeronavegabilidade  
permanente da aeronave objeto de avaliação ou ter autoridade 
geral sobre o processo de gestão da aeronavegabilidade per­
manente de toda a aeronave objeto de avaliação;  
4. ter adquirido conhecimento da subparte C do presente 
anexo (parte M) ou da subparte C do anexo V-B (parte ML);  
5. possuir conhecimentos comprovados dos procedimentos da en­
tidade de manutenção relevantes para a avaliação da aeronave­
gabilidade e a emissão do certificado de avaliação da 
aeronavegabilidade;  
6. ter sido formalmente aceite pela autoridade competente após ter 
realizado uma avaliação da aeronavegabilidade sob a supervisão 
da autoridade competente ou sob a supervisão do pessoal de 
avaliação da aeronavegabilidade da entidade, em conformidade 
com um procedimento aprovado pela autoridade competente;  
7. ter realizado, pelo menos, uma avaliação da aeronavegabilida de 
nos últimos doze meses.  
▼M6 
▼C2 __________  
▼B 
145.A.35  Pessoal de certificação e pessoal de apoio  
▼M5 
a) Além dos requisitos aplicáveis do ponto 145.A.30, alíneas g)  e h), 
a entidade deve assegurar que o pessoal de certificação e o pes soal 
de apoio possuem um conhecimento adequado da aeronave ou dos 
componentes de aeronave relevantes, ou de ambos, que vão ser 
objeto de manutenção, bem como dos procedimentos conexos por 
ela aplicados. No caso do pessoal de certificação, este requisi to 
deve ser verificado antes da emissão ou reemissão da autorizaçã o 
de certificação.  
1. Por «pessoal de apoio» entende-se o titular de uma licença d e 
manutenção aeronáutica ao abrigo do anexo III (parte 66) para 
as categorias B1, B2, B2L, B3 e/ou L, com as qualificações 
apropriadas e que trabalha em manutenção de base sem dispor 
necessariamente de prerrogativas de certificação.  
2. Por «aeronave e/ou componentes de aeronave relevantes» 
entende-se a aeronave ou os componentes de aeronave, que 
constam da autorização de certificação específica.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 96
 
3. Por «autorização de certificação» entende-se a autorização e mi­
tida pela entidade ao pessoal de certificação, na qual se decla ra 
que esse pessoal pode assinar, em nome da entidade certificada,  
certificados de aptidão para serviço com as limitações especi­
ficadas na própria autorização.  
b) À exceção dos casos previstos nos pontos 145.A.30, alínea j) , e 
66.A.20, alínea a)3.ii), a entidade apenas pode emitir ao pesso al de 
certificação autorizações de certificação referentes às categor ias ou 
subcategorias básicas e, exceto no respeitante às licenças de c ate­
goria A, às qualificações de tipo especificadas na licença de m a­
nutenção aeronáutica de acordo com o anexo III (parte 66), sob 
reserva de a licença permanecer válida durante o período de vi­
gência da autorização e de o pessoal de certificação cumprir as  
disposições do mesmo anexo III (parte 66).  
▼B 
c) A entidade deve assegurar que, em qualquer período de dois a nos 
consecutivos, todo o pessoal de certificação e todo o pessoal d e 
apoio está ativamente envolvido em operações relevantes de ma­
nutenção de aeronaves ou componentes de aeronaves durante um 
período mínimo de seis meses.  
Para efeitos do presente ponto, «ativamente envolvido em opera­
ções relevantes de manutenção de aeronaves ou componentes de 
aeronaves» significa que a pessoa trabalhou no ambiente de ma­
nutenção de aeronaves ou componentes de aeronaves e exerceu as 
prerrogativas previstas na autorização de certificação e/ou efe tuou 
trabalhos de manutenção em, pelo menos, alguns dos sistemas do 
tipo ou grupo de aeronaves especificado na autorização de certi ­
ficação em questão.  
d) A entidade deve garantir que todo o pessoal de certificação e de 
apoio — recebe formação contínua suficiente, de dois em dois 
anos, a fim de assegurar que o pessoal em questão possui conhe­
cimentos atualizados relativamente à tecnologia, aos procedimen ­
tos da entidade e às questões relacionadas com fatores humanos.  
e) A entidade deve estabelecer um programa de formação contínua  
para o pessoal de certificação e para o pessoal de apoio  1 —, que 
deve incluir um procedimento destinado a assegurar a conformi­
dade com as disposições relevantes do ponto 145.A.35, como base  
para a emissão das autorizações de certificação ao pessoal de 
certificação nos termos da presente parte, bem como um procedi­
mento destinado a assegurar a conformidade com as disposições 
do anexo III (parte 66).  
f) À exceção dos casos imprevistos, aos quais são aplicáveis as  
disposições do ponto 145.A.30, alínea j)5, a entidade deve aval iar 
todo o futuro pessoal de certificação quanto às suas competênci as, 
qualificações e capacidade para o desempenho das suas funções d e 
certificação em conformidade com um procedimento especificado 
no manual antes da emissão ou reemissão de uma autorização de 
certificação nos termos das disposições da presente parte.  
g) Quando as condições previstas nas alíneas a), b), d), f) e, quando 
aplicável, c) forem cumpridas pelo pessoal de certificação, a e nti­
dade deve emitir uma autorização de certificação, na qual devem  
ser claramente especificados o âmbito e as limitações da mesma.  
A autorização de certificação continua válida enquanto as dispo ­
sições das alíneas a), b), d) e, quando aplicável, c) continuar em a 
ser cumpridas.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 97
 
h) A autorização de certificação deve ser redigida de forma cla ra, de 
modo a que o seu âmbito possa ser facilmente percetível para o 
pessoal de certificação e qualquer pessoa autorizada a examinar  a 
autorização. Quando forem utilizados códigos na definição do 
âmbito da autorização, a entidade deve disponibilizar uma tradu ­
ção desses códigos. Entende-se por «pessoa autorizada» os fun­
cionários das autoridades competentes, da Agência e dos 
Estados-Membros, responsáveis pela supervisão da aeronave ou 
dos componentes de aeronave sujeitos a manutenção.  
i) A pessoa responsável pelo sistema de qualidade deve ser igua l­
mente responsável, em nome da entidade, pela emissão das auto­
rizações de certificação ao pessoal de certificação. Essa pesso a 
pode designar outras pessoas para emitir ou revogar as autoriza ­
ções de certificação em conformidade com um procedimento es­
pecificado no manual.  
j) A entidade deve manter um registo de todo o pessoal de certi fi­
cação e de apoio —devendo esse registo conter:  
1. dados relativos a qualquer licença de manutenção de aeronave  
emitida nos termos do anexo III (parte 66);  
2. todas as ações de formação relevantes concluídas;  
3. o âmbito das autorizações de certificação emitidas, quando 
aplicável; e  
4. os dados do pessoal que possui autorizações de certificação 
limitadas ou pontuais.  
A entidade deve conservar o registo durante, pelo menos, três a nos 
após o pessoal a que se refere o presente ponto cessar a sua 
atividade profissional na entidade ou logo após a retirada da a u­
torização. A entidade de manutenção deve ainda, sempre que tal 
lhe for solicitado, fornecer ao pessoal a que se refere o prese nte 
ponto uma cópia do seu registo quando este abandonar a entidade . 
Os membros do pessoal a que se refere o presente ponto devem te r 
acesso aos seus registos pessoais, sempre que o solicitem, con­
forme especificado anteriormente.  
k) A entidade deve fornecer ao pessoal de certificação uma cópi a da 
sua autorização de certificação em suporte papel ou eletrónico.  
l) O pessoal de certificação deve apresentar, num prazo de 24 h oras, 
a sua autorização de certificação a qualquer pessoa autorizada que 
a solicitar.  
m) O pessoal de certificação e de apoio — deve ter a idade míni ma 
de 21 anos.  
n) Os titulares de licenças de manutenção aeronáutica da catego ria A 
apenas podem exercer prerrogativas de certificação em relação a  
tipos específicos de aeronaves depois de concluírem, com apro­
veitamento, a formação em operações correspondente à categoria 
A, ministrada por uma entidade devidamente certificada em con­
formidade com as disposições do anexo II (parte 145) ou do 
anexo IV (parte 147). A formação deve incluir uma componente 
prática e uma componente teórica apropriadas a cada operação 
autorizada. Os conhecimentos adquiridos na formação devem ser 
comprovados por exame ou por avaliação no local de trabalho, 
efetuados pela entidade.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 98
 
o) Os titulares de licenças de manutenção aeronáutica da catego ria 
B2 apenas podem exercer as prerrogativas de certificação descri tas 
no ponto 66.A.20, alínea a)3ii), do anexo III (parte 66), depoi s de 
concluírem, com aproveitamento, i) a formação em operações cor­
respondente à categoria A e ii) seis meses de experiência práti ca 
documentada, compatível com o âmbito da autorização que irá ser  
emitida. A formação deve incluir uma componente prática e uma 
componente teórica apropriadas a cada operação autorizada. Os 
conhecimentos adquiridos na formação devem ser comprovados 
por exame ou por avaliação no local de trabalho. A formação e 
o exame/avaliação devem ser efetuados pela entidade de manuten­
ção que vai emitir a autorização de pessoal de certificação. A 
experiência prática deve igualmente ser obtida ao serviço da en ti­
dade de manutenção.  
▼M1 
145.A.36  Registos do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
A entidade deve registar todos os dados relativos ao pessoal de  ava­
liação da aeronavegabilidade e manter uma lista atualizada de t odo o 
pessoal de avaliação da aeronavegabilidade, juntamente com o âm bito 
da sua certificação, enquanto parte do manual da entidade em co nfor­
midade com o ponto 145.A.70, alínea a), número 6.  
A entidade deve conservar o registo durante, pelo menos, três a nos a 
contar da data em que o pessoal a que se refere o presente pont o cessa 
funções (ou compromisso como contratado ou voluntário) na entid ade 
ou logo após a retirada da autorização. Deve ainda, caso o pess oal a 
que se refere o presente ponto abandone a entidade, facultar-lh e uma 
cópia do seu registo individual, se tal lhe for solicitado.  
O pessoal a que se refere o presente ponto deve ter acesso ao s eu 
registo individual, sempre que assim o solicite.  
▼M5 
145.A.40  Equipamento e ferramentas  
a) A entidade deve possuir e utilizar os equipamentos e ferrame ntas 
necessários à execução dos trabalhos correspondentes ao âmbito da 
respetiva certificação.  
i) A entidade deve utilizar as ferramentas ou equipamentos espe ­
cificados pelo fabricante, a não ser que a autoridade competent e 
tenha autorizado a utilização de outras ferramentas ou equipa­
mentos, através de procedimentos especificados no manual.  
ii) Os equipamentos e as ferramentas devem estar permanente­
mente acessíveis, exceto quando o seu uso for tão esporádico 
que não justifique a sua acessibilidade permanente. Estes casos  
devem ser alvo de disposições específicas no manual.  
iii) As entidades certificadas para fins de manutenção de base de­
vem ter equipamentos de acesso a aeronaves e plataformas/sis­
temas de atracagem para inspeção suficientes, conforme exigido 
para a inspeção adequada das aeronaves.  
▼B 
b) A entidade deve assegurar que, sempre que necessário, os equ ipa­
mentos e, em especial, os equipamentos de ensaio são controlado s e 
calibrados de acordo com normas oficialmente reconhecidas e com  
uma periodicidade que assegure a sua operacionalidade e precisã o. 
A entidade deve manter registos destas calibrações e da rastrea bi­
lidade efetuada em conformidade com a norma utilizada.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 99
 
145.A.42  Componentes  
a) Classificação dos componentes. Todos os componentes devem se r 
classificados de acordo com as seguintes categorias:  
i) Componentes em estado de conservação satisfatório, considera ­
dos aptos para serviço através de um Formulário 1 da AESA ou 
outro documento equivalente e marcados em conformidade com 
os requisitos da subparte Q do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012, salvo indicação em contrário 
no referido anexo (parte 21) do mesmo regulamento ou no 
presente anexo II (parte 145).  
ii) Componentes fora de serviço, que devem ser mantidos em 
conformidade com o presente regulamento.  
▼M6 
▼C2 
iii. Componentes classificados como irrecuperáveis por terem at in­
gido o fim obrigatório da sua vida útil ou que apresentam 
defeitos irreparáveis.  
▼M5 
iv) Peças normalizadas utilizadas numa aeronave, motor, hélice ou 
outro componente de aeronave, quando especificadas na ficha 
de manutenção e acompanhadas de uma prova de conformidade 
com a norma aplicável suscetível de ser confirmada.  
v) Material bruto e material consumível utilizado durante a man u­
tenção, após a entidade confirmar que o material satisfaz a 
especificação aplicável e é devidamente rastreável. Todos os 
materiais devem ser acompanhados de documentos que identi­
fiquem claramente o material em causa e atestem a sua confor­
midade com a declaração de especificações, assim como a ori­
gem do fabricante e do fornecedor.  
b) Componentes, peças normalizadas e materiais para instalação  
i) A entidade deve estabelecer procedimentos para a aceitação d e 
componentes, peças normalizadas e materiais para a instalação, 
a fim de assegurar que esses elementos estão em estado de 
conservação satisfatório e satisfazem os requisitos aplicáveis 
da alínea a).  
ii) A entidade deve estabelecer procedimentos para assegurar qu e 
os componentes, peças normalizadas e materiais só devem ser 
instalados numa aeronave ou componente se estiverem em es­
tado de conservação satisfatório, satisfizerem os requisitos ap li­
cáveis da alínea a) e se a ficha de manutenção aplicável espe­
cificar o componente, peça normalizada ou material específico.  
iii) A entidade pode fabricar uma gama restrita de peças, desti nada 
a ser utilizada durante os trabalhos de manutenção dentro das 
suas próprias instalações, desde que os procedimentos sejam 
identificados no manual da entidade.  
iv) Os componentes a que se refere o ponto 21.A.307, alínea c),  do 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, só 
devem ser instalados numa aeronave se forem considerados 
elegíveis para instalação pelo proprietário da aeronave.  
c) Separação dos componentes  
i) Os componentes fora de serviço e irrecuperáveis devem ser 
separados dos componentes, peças normalizadas e materiais 
em serviço.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 100
 
▼C2 
ii) Os componentes irrecuperáveis não podem ser reintegrados na  
cadeia de distribuição de componentes, a não ser que a vida úti l 
obrigatória tenha sido prolongada ou que uma reparação tenha 
sido aprovada em conformidade com o Regulamento (UE) 
n. o 748/2012.  
▼B 
145.A.45  Dados de manutenção  
a) A entidade deve dispor de e utilizar dados de manutenção atu ali­
zados aplicáveis durante as operações de manutenção, incluindo as 
operações de modificação e reparação. Por «aplicáveis» entende- se 
relevantes para qualquer aeronave, componente ou processo espe­
cificados na lista de categorias de classes de certificação da enti­
dade e em qualquer lista de competências associada.  
No caso dos dados de manutenção fornecidos por um operador ou 
cliente, a entidade deve conservar tais dados durante a realiza ção 
dos trabalhos, exceto nos casos em que tal não seja praticável por 
força das disposições constantes do ponto 145.A.55, alínea c).  
b) Para efeitos das disposições da presente parte, entende-se p or dados 
de manutenção aplicáveis qualquer uma das seguintes definições:  
1. Qualquer requisito, procedimento, diretiva operacional aplic áveis 
ou informação publicada pela autoridade responsável pela super­
visão da aeronave ou componente de aeronave;  
2. Qualquer diretiva de aeronavegabilidade aplicável publicada pela 
autoridade responsável pela supervisão da aeronave ou compo­
nente de aeronave;  
3. Instruções relativas à aeronavegabilidade permanente, emitid as 
pelos titulares de um certificado-tipo ou de um certificado-tip o 
suplementar e por qualquer entidade a quem seja solicitada a 
publicação de tais dados, por força das disposições do anexo I 
(parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012 e, no caso de 
aeronaves ou componentes de aeronaves provenientes de países 
terceiros, os dados definidos pela autoridade responsável pela 
supervisão da aeronave ou componente de aeronave;  
4. Qualquer norma aplicável como, por exemplo, uma norma prá­
tica de manutenção (mas não se limitando a esta) reconhecida 
pela Agência como sendo uma boa norma de manutenção;  
5. Qualquer dado aplicável publicado em conformidade com a 
alínea d).  
c) A entidade deve estabelecer procedimentos para assegurar que , caso 
sejam detetados, todos os procedimentos, práticas, informações ou 
instruções de manutenção imprecisos, incompletos ou ambíguos 
contidos em dados de manutenção utilizados por pessoal de manu­
tenção são registados e notificados ao autor dos dados de manu­
tenção.  
d) A entidade só pode alterar instruções de manutenção em confo rmi­
dade com um procedimento especificado no manual de manutenção 
da entidade. Quando efetuar tais alterações, a entidade deve de ­
monstrar que as mesmas asseguram um nível de manutenção equi­
valente ou superior e informar o titular do certificado-tipo so bre tais 
alterações. Para efeitos do presente ponto entende-se por instr uções 
de manutenção as instruções relativas à forma como um trabalho 
específico de manutenção deve ser executado, com exclusão da 
componente de projeto de engenharia relativa às reparações e mo ­
dificações.  ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 101
 
e) A entidade deve dispor de um sistema comum de planos ou fich as 
de trabalho que deve ser utilizado a todos os níveis relevantes  da 
entidade. Deve ainda transcrever de forma precisa nesses planos  ou 
fichas de trabalho os dados de manutenção previstos nas alíneas  b) 
e c) ou fazer uma referência precisa aos trabalhos de manutençã o 
específicos incluídos nos dados de manutenção. Os planos ou fic has 
de trabalho podem ser elaborados por computador e conservados 
numa base de dados eletrónica, desde que sejam adotadas as me­
didas de segurança apropriadas para evitar a sua alteração não 
autorizada e criado um sistema de cópias de segurança que deve 
ser atualizado, no máximo, 24 horas após cada nova entrada na 
base de dados eletrónica principal. Os trabalhos de manutenção 
complexos devem ser transcritos nos planos ou fichas de trabalh o 
e divididos em várias etapas distintas, por forma a assegurar u m 
registo de realização dos trabalhos de manutenção na sua íntegr a. 
Sempre que uma entidade prestar um serviço de manutenção a um 
operador de aeronave que exija a utilização do seu plano ou fic ha 
de trabalho, este plano ou ficha de trabalho deve ser utilizado . 
Neste caso, a entidade deve estabelecer um procedimento para 
assegurar a correta aplicação do plano ou ficha de trabalho do 
operador da aeronave.  
f) A entidade deve assegurar que todos os dados de manutenção 
aplicáveis sejam rapidamente acessíveis quando solicitados pelo  
pessoal de manutenção.  
g) A entidade deve estabelecer um procedimento para assegurar a  
atualização dos dados de manutenção por si controlados. No caso  
dos dados de manutenção controlados e fornecidos pelo operador/  
/cliente, a entidade deve poder comprovar que possui a confirma ção 
por escrito do operador/cliente de que os dados de manutenção e m 
causa estão atualizados ou que possui ordens de serviço especif i­
cando o estado de alteração dos dados de manutenção a utilizar ou 
que pode comprovar que tais dados figuram na lista de alteraçõe s 
de dados de manutenção do operador/cliente.  
145.A.47  Planeamento da produção  
a) A entidade deve dispor de um sistema adequado ao volume e à 
complexidade do trabalho, que permita efetuar o planeamento de 
todo o pessoal, ferramentas, equipamentos, material, dados de m a­
nutenção e instalações necessários, por forma a assegurar a con ­
clusão do serviço de manutenção em condições de segurança.  
b) No planeamento dos trabalhos de manutenção, assim como na de ­
finição dos turnos, devem ser tomadas em conta as limitações em  
termos de desempenho humano.  
c) Sempre que for necessário assegurar a continuidade ou conclu são 
dos trabalhos de manutenção por motivos relacionados com a mu­
dança de turno ou substituição do pessoal, as informações relev an­
tes devem ser comunicadas de forma apropriada entre o pessoal q ue 
entra e o pessoal que sai de serviço.  
▼M2 
145.A.48  Execução de trabalhos de manutenção  
A entidade deve estabelecer procedimentos para garantir que:  
a) uma vez concluídos os trabalhos de manutenção, é efetuada um a 
verificação geral para assegurar que nenhuma ferramenta, equipa ­
mento ou outra peça ou material estranho ficou na aeronave ou n os 
componentes da aeronave e que foram repostos todos os painéis d e 
acesso desmontados para a manutenção;  
b) é aplicado um método de deteção de erros após a realização d e 
qualquer trabalho de manutenção crítica;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 102
 
c) o risco de erros múltiplos durante a manutenção e o risco de  
repetição de erros em trabalhos de manutenção idênticos são min i­
mizados; e  
▼M8 
d) os danos são avaliados e as modificações e reparações são ef etua­
das utilizando os dados especificados no ponto M.A.304 do anexo  I 
(parte M) ou MLA.304 do anexo V-B (parte ML), consoante apli­
cável.  
▼B 
145.A.50  Certificação de manutenção  
a) Deve ser emitido um certificado de aptidão para serviço, por  
pessoal de certificação devidamente qualificado em nome da en­
tidade, sempre que se confirme satisfatoriamente que toda a ma­
nutenção solicitada foi adequadamente executada pela entidade d e 
manutenção, em conformidade com os procedimentos especifica­
dos no ponto 145.A.70, tendo em conta a disponibilidade e utili ­
zação dos dados de manutenção especificados no ponto 145.A.45, 
e que não existem não-conformidades suscetíveis de colocar em 
risco a segurança de voo.  
b) Deve ser emitido, antes do voo e após a conclusão de qualque r 
trabalho de manutenção, um certificado de aptidão para serviço.  
c) As novas avarias ou ordens de serviço de manutenção não con­
cluídas e identificadas durante as operações de manutenção acim a 
especificadas devem ser comunicadas ao operador da aeronave 
com vista a obter autorização para reparar tais avarias ou conc luir 
os elementos da ordem de serviço de manutenção que não tenham 
sido executados. Caso o operador da aeronave não permita que 
tais serviços de manutenção sejam efetuados em conformidade 
com as disposições do presente ponto, são aplicáveis as disposi ­
ções da alínea e).  
▼M6 
▼C2 
d) Será emitido um certificado de aptidão para serviço após a c on­
clusão da manutenção exigida, efetuada a um componente retirado  
de uma aeronave.  ►M8 O certificado autorizado de aptidão para 
serviço «Formulário 1 da AESA» a que se refere o apêndice II do  
anexo I (parte M) constitui o certificado de aptidão para servi ço do 
componente, salvo especificação em contrário no ponto M.A.502 
do anexo I (parte M) ou no ponto ML.A.502 do anexo V-B (parte 
ML), conforme aplicável. ◄ Quando uma entidade mantiver um 
componente para seu próprio uso, o Formulário 1 da AESA pode 
não ser necessário se assim estiver estipulado nos procedimento s 
internos da entidade relativos à certificação para serviço espe cifi­
cados no manual.  
▼B 
e) Em derrogação às disposições da alínea a), quando a entidade  não 
for capaz de concluir a manutenção solicitada, pode emitir um 
certificado de aptidão para serviço tendo em conta as limitaçõe s 
da aeronave. A entidade deve fazer constar tal facto no certifi cado 
de aptidão para serviço da aeronave antes da sua emissão.  
f) Em derrogação às disposições da alínea a) e do ponto 145.A.4 2, 
quando uma aeronave estiver imobilizada num local diferente da 
estação principal de manutenção de linha ou da base de manuten­
ção principal devido à indisponibilidade de um componente com o  
devido certificado de aptidão para serviço, deve ser permitida a 
instalação temporária de um componente sem o devido certificado  
de aptidão para serviço para o máximo de 30 horas de voo ou até  
que a aeronave regresse à estação principal de manutenção de 
linha ou à base de manutenção principal, conforme a que se 
encontrar mais perto, desde que o operador da aeronave dê o 
seu aval e que o referido componente disponha de um certificado  
de aptidão para serviço. Devem, no entanto, serem cumpridos 
todos os requisitos de manutenção e operação aplicáveis. Os com ­
ponentes em questão devem ser retirados após o período limite 
acima especificado, a não ser que tenha sido obtido, entretanto , 
um certificado de aptidão para serviço nos termos da alínea a) e 
do ponto 145.A.42.  ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 103
 
145.A.55  Registos de manutenção e de avaliação da aeronavegabilidade  
▼M8 
a) A entidade deve registar todos os dados relativos aos trabal hos de 
manutenção executados. Deve manter, no mínimo, os registos ne­
cessários para comprovar o cumprimento de todos os requisitos p ara 
efeitos de emissão do certificado de aptidão para serviço, incl uindo 
os documentos emitidos pelos subcontratantes, e de certificados  de 
avaliação da aeronavegabilidade.  
b) A entidade deve fornecer ao proprietário/operador da aeronav e uma 
cópia de cada certificado de aptidão para serviço, juntamente c om 
uma cópia de quaisquer registos de manutenção pormenorizados 
associados ao trabalho realizado necessários para demonstrar a con­
formidade com o ponto M.A.305 do anexo I (parte M) ou o 
ponto ML.A.502 do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável.  
▼M6 
▼C2 
c) ►M8 A entidade deve conservar uma cópia de todos os registos de 
manutenção pormenorizados, bem como de quaisquer dados de 
manutenção conexos, durante um período de três anos a contar 
da data em que a aeronave ou o componente de aeronave a que 
se referem os trabalhos foi certificado apto para serviço pela enti­
dade. Além disso, deve conservar uma cópia de todos os registos  
relacionados com a emissão de certificados de avaliação da aero ­
navegabilidade e recomendações durante um período de três anos a 
contar da data de emissão, entregando uma cópia dos mesmos ao 
proprietário da aeronave. ◄  
1. Os registos mencionados no presente ponto devem ser conser­
vados de modo a estarem protegidos contra danos, alterações e 
roubo.  
2. Todo o material informático utilizado para efetuar cópias de  
segurança deve ser armazenado num local diferente do utilizado 
para arquivar os dados originais, num ambiente que possa asse­
gurar a sua preservação em boas condições.  
3. Quando uma entidade certificada nos termos do presente 
anexo cessar a sua atividade, todos os registos de manutenção 
conservados, referentes aos últimos três anos que precedem a 
cessação dessa atividade, devem ser transmitidos ao último pro­
prietário ou cliente da aeronave ou do componente de aeronave 
ou ser arquivados da forma especificada pela autoridade 
competente.  
▼B 
145.A.60  Comunicação de ocorrências  
a) A entidade deve comunicar à autoridade competente, ao Estado  de 
registo e à entidade responsável pelo projeto da aeronave ou co m­
ponente de aeronave qualquer situação que tenha sido detetada n a 
aeronave ou num seu componente e que comprometa, ou possa 
comprometer, seriamente a segurança de voo.  
b) A entidade deve estabelecer um procedimento de comunicação i n­
terna de ocorrências, tal como especificado no manual, por form a a 
permitir a recolha e avaliação das referidas comunicações, incl uindo 
a análise e seleção das ocorrências a comunicar nos termos da 
alínea a). Este procedimento deve identificar as tendências adv er­
sas, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pela entidade p ara 
corrigir as deficiências detetadas, assim como prever a avaliaç ão de 
todas as informações relevantes relacionadas com tais ocorrênci as e 
um método de divulgação das informações quando tal for necessá­
rio. 
c) A entidade deve efetuar essas comunicações, nos moldes deter mi­
nados pela Agência, e assegurar que contêm todas as informações  
pertinentes relativas às condições e resultados da avaliação co nhe­
cidos pela entidade.  ▼M1 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 104
 
d) Sempre que a entidade for contratada por um operador comerci al 
para realizar um serviço de manutenção deve igualmente comunica r 
a esse operador as situações referidas que afetem a aeronave ou  os 
componentes da aeronave do operador.  
e) A entidade deve elaborar e apresentar um relatório logo que pos­
sível, mas sempre dentro do prazo de 72 horas após a entidade t er 
detetado as situações objeto da comunicação.  
145.A.65  Política de segurança e qualidade, procedimentos de manutenção e 
sistema de qualidade  
a) A entidade deve definir uma política de segurança e qualidad e, que 
deve constar do manual a que se refere o ponto 145.A.70.  
▼M2 
b) A entidade deve estabelecer procedimentos aceites pela autor idade 
competente, que tenham em conta os fatores e o desempenho human os, 
a fim de assegurar boas práticas de manutenção e o cumprimento dos 
requisitos aplicáveis estabelecidos nos pontos 145.A.25 a 145.A .95. Os 
procedimentos referidos nesta alínea devem:  
1. assegurar a emissão clara de uma ordem de serviço ou de um 
contrato entre a entidade que solicita a manutenção e a entidad e 
que a presta, a fim de definir com clareza os trabalhos de ma­
nutenção a executar, de modo a que as aeronaves e os compo­
nentes possam ser considerados aptos para serviço, em confor­
midade com o ponto 145.A.50, e  
2. abranger todos os aspetos das operações de manutenção, in­
cluindo a prestação e o controlo de serviços especializados, 
bem como estabelecer as normas de trabalho pelas quais a en­
tidade tenciona reger-se.  
▼B 
c) A entidade deve estabelecer um sistema de qualidade que incl ua os 
seguintes elementos:  
1. Auditorias independentes, a fim de controlar o cumprimento d as 
normas aplicáveis às aeronaves/componentes de aeronaves e a 
adequação dos procedimentos utilizados, por forma a assegurar 
boas práticas de manutenção e a aeronavegabilidade das aerona­
ves e respetivos componentes. No caso das entidades mais pe­
quenas, o serviço de auditorias independentes previsto no sis­
tema de qualidade pode ser subcontratado a outra entidade apro­
vada nos termos das disposições da presente parte ou a uma 
pessoa que possua um nível de competências técnicas apro­
priado e uma experiência comprovada na área das auditorias; e  
2. Um sistema de  feedback , sobre aspetos relacionados com a qua­
lidade, à pessoa ou grupo de pessoas especificadas no 
ponto 145.A.30, alínea b) e, em última instância, ao adminis­
trador responsável, por forma a assegurar a execução atempada 
das devidas medidas corretivas, com base nos relatórios elabo­
rados na sequência das auditorias independentes mencionadas no 
ponto 1).  
145.A.70  Manual da entidade de manutenção  
a) Entende-se por «manual da entidade de manutenção» o(s) docu­
mento(s) que conté(ê)m as disposições que especificam o âmbito 
dos trabalhos designados como objeto da certificação, assim com o 
a forma como a entidade tenciona cumprir as disposições do pre­
sente anexo (parte 145). A entidade deve fornecer à autoridade 
competente um exemplar do seu manual, contendo as seguintes 
informações:  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 105
 
1. Uma declaração, assinada pelo administrador responsável, con ­
firmando que o manual da entidade de manutenção e quaisquer 
outros manuais associados definem a conformidade da entidade 
com as disposições do presente anexo (parte 145) e reiterando 
o permanente cumprimento dessas disposições. Quando o cargo 
de administrador responsável não for desempenhado pelo dire­
tor executivo da entidade, este último deve também assinar a 
declaração.  
2. A política de segurança e qualidade da entidade, tal como 
especificada no ponto 145.A.65;  
3. a(s) função(ões) e nome(s) da(s) pessoa(s) nomeadas para os 
fins especificados no ponto 145.A.30, alínea b);  
4. os deveres e responsabilidades da(s) pessoa(s) nomeada(s) pa ra 
os fins especificados no ponto 145.A.30, alínea b), incluindo a s 
questões relativamente às quais podem entrar diretamente em 
contacto com a autoridade competente em nome da entidade;  
5. um organograma da entidade, apresentando as cadeias de res­
ponsabilidades das pessoas nomeadas para os fins especificados 
no ponto 145.A.30, alínea b);  
▼M6 
▼C2 
6. uma lista do pessoal de certificação, do pessoal de apoio e,  se 
aplicável, do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade, jun­
tamento com o âmbito da certificação;  
▼B 
7. uma descrição genérica dos recursos humanos;  
8. uma descrição genérica das instalações localizadas em cada u m 
dos locais especificados no título de certificação da entidade;  
9. uma especificação do âmbito de trabalho da entidade de ma­
nutenção relevante para o âmbito da certificação;  
10. o procedimento de notificação especificado no ponto 145.A.8 5, 
relativamente às mudanças ocorridas na entidade;  
11. o procedimento de introdução de alterações no manual da en­
tidade de manutenção;  
▼M8 
12. os procedimentos e o sistema de qualidade estabelecidos pel a 
entidade nos termos dos pontos 145.A.25 a 145.A.90 do pre­
sente anexo (parte 145) ou qualquer procedimento adicional 
aplicado em conformidade com o anexo I (parte M) e com o 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável;  
▼B 
13. uma lista dos operadores comerciais aos quais a entidade pr esta 
serviços de manutenção de aeronaves, se aplicável;  
14. uma lista das entidades subcontratadas, se aplicável, confo rme 
especificado no ponto 145.A.75, alínea b);  
15. uma lista das estações de manutenção de linha, conforme es­
pecificado no ponto 145.A.75, alínea d), se aplicável;  
16. uma lista das entidades contratadas, se aplicável.  
b) O manual deve ser alterado sempre que tal for necessário, po r 
forma a estar atualizado e refletir a situação da entidade. O m anual 
e todas as suas alterações posteriores devem ser aprovados pela  
autoridade competente.  
c) Não obstante as disposições da alínea b), podem ser aprovada s 
pequenas alterações do manual mediante um procedimento previsto  
para o efeito (designado por «aprovação indireta»).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 106
 
145.A.75  Prerrogativas da entidade  
A entidade está habilitada a executar as tarefas a seguir indic adas, em 
conformidade com o respetivo manual:  
a) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave e/ou c om­
ponente de aeronave, para a qual tenha sido certificada, nos lo cais 
identificados no título de certificação e no manual;  
b) Subcontratar a outra entidade trabalhos de manutenção em qua lquer 
aeronave ou componente de aeronave, para cuja execução tenha 
sido certificada, desde que aquela esteja sujeita ao sistema de  qua­
lidade da entidade. Estes trabalhos abrangem os trabalhos execu ta­
dos por uma entidade que não esteja devidamente certificada par a 
executar o serviço de manutenção em causa nos termos das dispo­
sições da presente parte e limitam-se ao âmbito de trabalho per ­
mitido nos termos dos procedimentos estabelecidos no 
ponto 145.A.65, alínea b). O âmbito destes trabalhos não inclui  
as operações de verificação efetuadas durante a manutenção de 
base de uma aeronave ou as operações de manutenção completa 
em oficina ou ainda a revisão de um motor ou módulo de motor;  
c) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave ou com ­
ponente de aeronave para os quais tenha sido certificada em qua l­
quer local, desde que tal manutenção seja necessária em resulta do 
da inoperacionalidade da aeronave ou do apoio ocasional em ma­
nutenção de linha, desde que sejam cumpridas as condições espe­
cificadas no manual;  
d) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave e/ou c om­
ponente de aeronave, para os quais tenha sido certificada, num local 
identificado como local de manutenção de linha, sob a condição de 
o manual da entidade de manutenção permitir tal atividade e inc luir 
uma lista dos referidos locais;  
e) Emitir certificados de aptidão para serviço após a conclusão  dos 
trabalhos de manutenção, em conformidade com as disposições do 
ponto 145.A.50 ;  
▼M6 
▼C2 
f) Se especificamente certificada para o efeito no que respeita nte às 
aeronaves abrangidas pelo anexo V-B (parte ML), pode realizar 
avaliações da aeronavegabilidade e emitir o correspondente cert ifi­
cado de avaliação da aeronavegabilidade, nas condições especifi ca­
das no ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte ML) do presente 
regulamento;  
__________  
▼B 
145.A.80  Limitações da entidade  
A entidade de manutenção só pode executar trabalhos de manutenç ão 
em aeronaves ou componentes de aeronaves, para os quais tenha s ido 
certificada, quando estiverem disponíveis todas as instalações,  equipa­
mentos, ferramentas, materiais e pessoal de certificação necess ários.  
145.A.85  Alterações à entidade  
A entidade deve notificar, tão cedo quanto possível, a autorida de 
competente sobre qualquer proposta de alteração aos elementos s egui­
damente indicados, antes de as alterações serem introduzidas, d e modo 
a permitir que a autoridade competente possa confirmar o contín uo 
cumprimento das disposições da presente parte e, se necessário,  alterar 
o título de certificação, exceto no caso das propostas de alter ação ao 
nível do pessoal que ainda não sejam do conhecimento da direção : 
1. o nome da entidade;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 107
 
2. a sede da entidade;  
3. outras localizações adicionais da entidade;  
4. o administrador responsável;  
5. qualquer uma das pessoas nomeadas para os fins especificados  no 
ponto 145.A.30, alínea b);  
▼M1 
6. as instalações, equipamentos, ferramentas, materiais, proced imentos, 
âmbito dos trabalhos, pessoal de certificação e pessoal de aval iação 
da aeronavegabilidade que possam ter influência na certificação . 
▼B 
145.A.90  Validade contínua  
a) O prazo de validade dos títulos de certificação emitidos é i limitado, 
na condição de:  
1. a entidade continuar a satisfazer as disposições do anexo II  
(parte 145), em conformidade com as disposições relativas ao 
tratamento das constatações, tal como especificado no 
ponto 145.B.50; e  
2. a autoridade competente ter acesso à entidade, a fim de conf ir­
mar o cumprimento constante das disposições da presente parte; 
e 
3. o certificado não ter sido objeto de renúncia ou revogação.  
b) Em caso de renúncia ou revogação, o título de certificação d eve ser 
devolvido à autoridade competente.  
145.A.95  Constatações  
▼M6 
▼C2 
a) Uma constatação de nível 1 corresponde a um incumprimento 
grave do prescrito no presente anexo, que reduz o nível de segu ­
rança e ponha gravemente em risco a segurança de voo.  
b) Uma constatação de nível 2 corresponde a um incumprimento do  
prescrito no presente anexo, que possa reduzir o nível de segur ança 
e, eventualmente, pôr em risco a segurança de voo.  
▼B 
c) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto 145.B.50, o titular da certificação da entidade de manute nção 
deve definir um plano de medidas corretivas e fazer a demonstra ção 
destas perante a autoridade competente num prazo acordado pela 
referida autoridade.  
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES  
145.B.01  Âmbito  
A presente secção estabelece os procedimentos administrativos q ue a 
autoridade competente deve aplicar no exercício da sua atividad e e 
responsabilidades relativamente à emissão, renovação, alteração , sus­
pensão ou revogação dos títulos de certificação das entidades d e ma­
nutenção ao abrigo do presente anexo (parte 145).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 108
 
145.B.10  Autoridade competente  
1. Generalidades  
O Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente responsá­
vel pela emissão, renovação, alteração, suspensão e revogação d os 
títulos de certificação de manutenção. Essa autoridade competen te 
deve estabelecer procedimentos documentados e uma estrutura 
organizacional.  
2. Recursos  
O número de funcionários deve ser apropriado, por forma a permi tir 
que autoridade competente cumpra os requisitos especificados na  pre­
sente secção.  
3. Qualificações e formação  
Todo o pessoal envolvido no processo de certificação ao abrigo do 
presente anexo (parte 145) deve:  
a) estar devidamente qualificado e possuir os níveis de conheci mento, 
experiência e formação necessários à execução das tarefas de qu e é 
incumbido.  
b) ter recebido formação inicial e contínua sobre as disposiçõe s do 
presente anexo (parte 145), incluindo sobre as finalidades e no rmas 
previstas nessas disposições.  
4. Procedimentos  
A autoridade competente deve estabelecer procedimentos que espe cifi­
quem a forma como as disposições da presente secção B devem ser  
cumpridas.  
Esses procedimentos devem ser revistos e alterados, por forma a  asse­
gurar a sua conformidade contínua.  
145.B.15  Entidades localizadas em vários Estados-Membros  
Quando uma entidade possuir instalações de manutenção em mais d e 
um Estado-Membro, as inspeções e a supervisão contínua realizad as no 
âmbito da certificação devem ser efetuadas em conjunto com as a uto­
ridades competentes dos Estados-Membros em cujo território estã o 
situadas as outras instalações de manutenção.  
145.B.20  Certificação inicial  
1. Quando os requisitos do ponto 145.A.30, alíneas a) e b), for em 
cumpridos, a autoridade competente deve notificar formalmente o  
requerente, por escrito, sobre a aprovação do pessoal, tal como  
especificado no ponto 145.A.30, alíneas a) e b).  
2. Cabe à autoridade competente verificar se os procedimentos e spe­
cificados no manual da entidade de manutenção cumprem os requi­
sitos do presente anexo (parte 145) e se a declaração de compro ­
misso foi assinada pelo administrador responsável.  
3. A autoridade competente deve verificar a conformidade da ent idade 
com os requisitos do presente anexo (parte 145).  
4. Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos uma vez durante a inspeção para certificação, a fim de 
assegurar que este toma pleno conhecimento da importância da 
certificação e dos motivos para assinar a declaração de compro­
misso da entidade relativamente à aplicação dos procedimentos e s­
pecificados no manual.  
5. Todas as constatações devem ser confirmadas por escrito à 
entidade.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 109
 
6. A autoridade competente deve registar todas as constatações,  ações 
de encerramento (ações necessárias ao encerramento de uma cons­
tatação) e recomendações.  
7. No caso da certificação inicial, todas as não-conformidades cons­
tatadas devem ser corrigidas antes de ser emitido o título de c erti­
ficação.  
145.B.25  Emissão do título de certificação  
1. A autoridade competente deve aprovar formalmente o manual e 
emitir ao requerente um título de certificação (Formulário 3) d o 
qual devem constar as categorias de certificação. A autoridade com­
petente só pode emitir um certificado às entidades que cumprem os 
requisitos do presente anexo (parte 145).  
2. A autoridade competente deve indicar as condições relativas à cer­
tificação no título correspondente (Formulário 3).  
3. O número de referência deve ser indicado no título de certif icação 
(Formulário 3) da forma definida pela Agência.  
145.B.30  Validade do título de certificação  
A validade do título de certificação é controlada de acordo com  o  
procedimento especificado no ponto 145.B.20 relativo à certific ação 
inicial. Devem ser ainda aplicadas as seguintes disposições:  
1. A autoridade competente deve manter e atualizar um programa do 
qual devem constar as entidades de manutenção certificadas sob a 
sua supervisão e as datas relativas às auditorias realizadas e a 
realizar.  
2. Todas as entidades devem ser auditadas para verificar a sua con­
formidade com os requisitos do presente anexo (parte 145), a in ­
tervalos não superiores a 24 meses.  
3. Deve ser realizada uma reunião com o administrador responsáv el, 
pelo menos de 24 em 24 meses, a fim de assegurar que este con­
tinua informado sobre as questões mais significativas que possa m 
decorrer das auditorias.  
145.B.35  Alterações  
1. A autoridade competente deve ser informada pela entidade de qual­
quer proposta de alteração, conforme especificado no 
ponto 145.A.85.  
A autoridade competente deve cumprir as disposições aplicáveis 
constantes dos pontos relativos ao processo inicial para qualqu er 
alteração feita à entidade.  
2. A autoridade competente pode determinar as condições segundo  as 
quais a entidade pode continuar a funcionar à luz dessas altera ções, 
salvo se a autoridade considerar que a certificação deve ser 
suspensa.  
145.B.40  Alterações ao manual da entidade de manutenção  
Para qualquer alteração ao manual da entidade de manutenção (MO E): 
1. No caso de aprovação direta das alterações em conformidade c om o 
ponto 145.A.70, alínea b), a autoridade competente deve verific ar a 
conformidade dos procedimentos especificados no referido manual  
com os requisitos do anexo II (parte 145), antes de notificar f or­
malmente a entidade certificada sobre a aprovação concedida.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 110
 
2. Caso seja utilizado o procedimento de aprovação indireta par a a 
aprovação das alterações, em conformidade com o 
ponto 145.A.70, alínea c), a autoridade competente deve garanti r 
que: i) as alterações são de somenos importância e ii) exerce u m 
controlo adequado sobre a aprovação de todas as alterações, de 
modo a assegurar que continuam a estar cumpridos os requisitos 
do anexo II (parte 145).  
145.B.45  Revogação, suspensão e limitações da certificação  
A autoridade competente deve:  
a) suspender uma certificação com justa causa em caso de potenc ial 
ameaça à segurança; ou  
b) suspender, revogar ou limitar uma certificação nos termos do  
ponto 145.B.50.  
145.B.50  Constatações  
a) Quando forem encontradas provas da não conformidade com os 
requisitos do presente anexo (parte 145) durante as auditorias ou 
por qualquer outro processo, a autoridade competente deve tomar  as 
seguintes medidas:  
1. No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente 
deve tomar medidas imediatas no sentido de revogar, limitar 
ou suspender, total ou parcialmente (em função da gravidade 
da constatação de nível 1), a certificação da entidade de manu­
tenção, até esta tomar as devidas medidas corretivas.  
2. No caso de constatações de nível 2, o prazo concedido pela 
autoridade competente para a tomada de medidas corretivas 
deve ser apropriado à natureza da constatação, mas nunca supe­
rior a três meses. Nalgumas circunstâncias e em função da na­
tureza da constatação, a autoridade competente pode alargar o 
prazo de três meses, desde que seja apresentado um plano de 
medidas corretivas satisfatório aceite pela autoridade competen te. 
b) Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido pela autori dade 
competente, esta deve tomar medidas no sentido de suspender tot al 
ou parcialmente a certificação.  
145.B.55  Arquivamento de registos  
1. A autoridade competente deve criar um sistema de arquivament o de 
registos, com critérios mínimos de conservação, que permita efe tuar 
o rastreio adequado de cada processo com vista à emissão, reval i­
dação, alteração, suspensão ou anulação da certificação da enti dade.  
2. Os registos devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos : 
a) O requerimento relativo à certificação da entidade, incluind o o 
da respetiva revalidação.  
b) O programa de supervisão contínua da autoridade competente, 
incluindo todos os registos das auditorias.  
c) O título de certificação da entidade e respetivas alterações . 
d) Uma cópia do programa de auditoria, onde constem as datas 
das auditorias realizadas e a realizar.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 111
 
e) Cópias de toda a correspondência formal, incluindo o formulá ­
rio 4 ou outro documento equivalente.  
f) Informações pormenorizadas sobre qualquer medida de isenção 
e execução.  
g) Qualquer relatório de auditoria, elaborado por outra autorid ade 
competente.  
h) O manual da entidade de manutenção.  
3. O período mínimo de conservação dos registos acima especific ados 
é de quatro anos.  
4. A autoridade competente pode utilizar material impresso ou e letró­
nico, ou ambos os formatos, para efetuar os controlos.  
▼M6 
▼C2 
145.B.60  Isenções  
Todas as isenções aos requisitos do presente anexo concedidas p elos 
Estados-Membros em conformidade com o artigo 71.  o do Regulamen­
to (UE) 2018/1139 devem ser registadas pela autoridade competen te. 
Esses registos devem ser conservados pela autoridade competente  du­
rante o período previsto no ponto 3. do ponto 145.B.55.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 112
 
Apêndice I  
Certificado Autorizado de Aptidão para Serviço — Formulário 1 da AESA  
Aplica-se o disposto no apêndice II do anexo I (parte M).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 113
 
Apêndice II  
Sistema de classes e de categorias utilizado para a certificação das entidades de 
manutenção a que se refere o anexo I (parte M), subparte F, E o anexo II 
(parte 145)  
Aplica-se o disposto no apêndice IV do anexo I (parte M).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 114
 
▼C2 
Apêndice III  
Certificado da entidade de manutenção — Formulário 3-145 da AESA
  
► (1) M8 ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 115
 
► (1) M8 ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 116
 
Apêndice IV  
Condições para o recurso a pessoal não qualificado em conformidade com o 
anexo III (parte 66), a que se refere o ponto 145.A.30, alínea j) 1 e 2  
1. O pessoal de certificação que preenche as condições abaixo i ndicadas satisfaz 
o disposto no ponto 145A.30, alínea j), pontos 1 e 2):  
a) A pessoa deve ser titular de uma licença ou de uma autorizaç ão de 
pessoal de certificação emitida ao abrigo de regulamentação nac ional 
plenamente conforme com o anexo 1 da ICAO;  
b) O âmbito de atividade da pessoa não deve exceder o âmbito de  atividade 
definido pela licença ou pela autorização de pessoal de certifi cação na­
cionais, consoante a que for mais restritiva;  
c) A pessoa deve demonstrar ter recebido a formação em fatores humanos e 
em regulamentação aeronáutica especificada no apêndice I, módul os 9 e 
10, do anexo III (parte 66);  
d) A pessoa deve demonstrar que possui 5 anos de experiência em  manu­
tenção (para pessoal de certificação de manutenção de linha) ou  8 anos de 
experiência em manutenção (para pessoal de certificação de manu tenção 
de base). Todavia, as pessoas cujas tarefas autorizadas não exc edam as do 
pessoal de certificação da categoria A, previstas na parte 66, só necessi­
tam de possuir 3 anos de experiência em manutenção;  
e) O pessoal de certificação de manutenção de linha e o pessoal  de apoio de 
manutenção de base devem demonstrar ter recebido a formação de tipo e 
passado no exame especificados no apêndice III do anexo III (pa rte 66) 
do nível da categoria B1, B2 ou B3, consoante o caso, para cada  tipo de 
aeronave abrangido pelo âmbito de atividade a que se refere a a línea b). 
Todavia, as pessoas cujo âmbito de atividade não exceda o do pe ssoal de 
certificação da categoria A podem receber formação em operações  em vez 
de formação de tipo completa;  
f) O pessoal de certificação de manutenção de base deve demonst rar ter 
recebido a formação de tipo e passado no exame especificados no  apên­
dice III do anexo III (parte 66) do nível da categoria C, para cada tipo de 
aeronave abrangido pelo âmbito de atividade a que se refere a a línea b), 
com a ressalva de que, para o primeiro tipo de aeronave, a form ação e o 
exame devem ser os especificados para o nível da categoria B1, B2 ou B3 
no mesmo apêndice III.  
2. Direitos adquiridos  
a) O pessoal que já exercia prerrogativas anteriormente à entra da em vigor 
dos requisitos pertinentes do anexo III (parte 66) pode continu ar a exercê- 
-las sem ter de satisfazer o disposto nas alíneas c) a f) do po nto 1;  
b) Contudo, após essa data, o pessoal de certificação que prete nda alargar o 
âmbito da sua autorização, de modo a incluir prerrogativas adic ionais, deve 
satisfazer o disposto no ponto 1;  
c) Não obstante o disposto na alínea b), no caso de formação de  tipo suple­
mentar não é necessário satisfazer o disposto nas alíneas c) e d) do 
ponto 1.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 117
 
ANEXO III  
(PARTE 66)  
ÍNDICE  
66.1. Autoridade competente  
SECÇÃO A — REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A — LICENÇA DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA  
66.A.1 Âmbito de aplicação  
66.A.3 Categorias e subcategorias de licenças  
66.A.5 Grupos de aeronaves  
66.A.10 Requerimento  
66.A.15 Elegibilidade  
66.A.20 Prerrogativas  
66.A.25 Requisitos relativos aos conhecimentos de base  
66.A.30 Requisitos relativos à experiência de base  
66.A.40 Validade da licença de manutenção aeronáutica  
66.A.45 Averbamento de qualificações  
66.A.50 Limitações  
66.A.55 Prova de qualificação  
66.A.70 Disposições de conversão  
SECÇÃO B — PROCEDIMENTOS A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
66.B.1 Âmbito de aplicação  
66.B.10 Autoridade competente  
66.B.20 Arquivamento de registos  
66.B.25 Intercâmbio de informações  
66.B.30 Isenções  
SUBPARTE B — EMISSÃO DE LICENÇAS DE MANUTENÇÃO AERO­ 
NÁUTICA  
66.B.100 Procedimento de emissão de licenças de manutenção aero náutica pela 
autoridade competente  
66.B.105 Procedimento de emissão de licenças de manutenção aero náutica por 
intermédio de entidades de manutenção certificadas em conformid ade 
com o anexo II (parte 145)  
66.B.110 Procedimento de alteração de licenças de manutenção ae ronáutica 
com vista ao averbamento de outra categoria ou subcategoria bás ica ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 118
 
66.B.115 Procedimento de alteração de licenças de manutenção ae ronáutica 
com vista ao averbamento de qualificações ou ao levantamento de  
limitações  
66.B.120 Procedimento de revalidação de licenças de manutenção aeronáutica  
66.B.125 Procedimento de conversão de licenças para inclusão de  qualificações 
de grupo  
66.B.130 Procedimento de aprovação direta da formação de tipo  
SUBPARTE C — EXAMES  
66.B.200 Exames conduzidos pela autoridade competente  
SUBPARTE D — CONVERSÃO DE QUALIFICAÇÕES DO PESSOAL DE 
CERTIFICAÇÃO  
66.B.300 Generalidades  
66.B.305 Relatório de conversão de qualificações nacionais  
66.B.310 Relatório de conversão de autorizações de entidade de manutenção 
certificada  
SUBPARTE E — CRÉDITOS DE EXAME  
66.B.400 Generalidades  
66.B.405 Relatório de créditos de exame  
66.B.410 Validade dos créditos de exame  
SUBPARTE F — SUPERVISÃO CONTÍNUA  
66.B.500 Revogação, suspensão ou limitação de licenças de manut enção aero­ 
náutica  
APÊNDICES  
Apêndice I — Requisitos relativos aos conhecimentos básicos (ex ceto para a 
licença de categoria L)  
Apêndice II — Normas de exames de base (exceto para a licença d e categoria L)  
Apêndice III — Normas da formação e do exame de tipo. Formação em contexto 
real de trabalho  
Apêndice IV — Requisitos de experiência para alargamento do âmb ito das 
licenças de manutenção aeronáutica previstas na parte 66  
Apêndice V — Formulário de requerimento – formulário 19 da AESA  
Apêndice VI — Licença de Manutenção Aeronáutica a que se refere  o anexo III 
(parte 66) – Formulário 26 da AESA  
▼M5 
Apêndice VII — Requisitos relativos aos conhecimentos básicos p ara a licença 
de manutenção aeronáutica da categoria L  
Apêndice VIII — Normas de exame de base para a licença de manut enção 
aeronáutica da categoria L  
▼B 
66.1 Autoridade competente  
a) Para efeitos do presente anexo, entende-se por autoridade co mpetente:  
1. A autoridade designada pelo Estado-Membro a quem deve ser re ­
querida a licença de manutenção aeronáutica, ou  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 119
 
2. A autoridade designada por outro Estado-Membro, se se tratar  de 
outra autoridade, sob reserva de acordo da autoridade a que se refere 
a subalínea 1. Em tal caso, deve ser revogada a licença referid a na 
subalínea 1, transferidos os registos referidos no ponto 66.B.2 0 e 
emitida uma nova licença com base nesses registos.  
b) Compete à Agência definir:  
1. A lista dos tipos de aeronave, e  
2. As combinações célula/motor a incluir em cada qualificação d e tipo.  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A  
LICENÇA DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA  
66.A.1  Âmbito de aplicação  
A presente secção define a licença de manutenção aeronáutica e esta­
belece os requisitos para o requerimento, a emissão e a validad e da 
licença.  
▼M5 
66.A.3  Categorias e subcategorias de licenças  
As licenças de manutenção aeronáutica incluem as seguintes cate gorias 
e, se for caso disso, as subcategorias e qualificações de siste mas:  
a) Categoria A, dividida nas seguintes subcategorias:  
— A1 Aviões de turbina;  
— A2 Aviões de pistão;  
— A3 Helicópteros de turbina;  
— A4 Helicópteros de pistão.  
b) Categoria B1, dividida nas seguintes subcategorias:  
— B1.1 Aviões de turbina;  
— B1.2 Aviões de pistão;  
— B1.3 Helicópteros de turbina;  
— B1.4 Helicópteros de pistão.  
c) Categoria B2  
A licença B2 abrange todas as aeronaves.  
d) Categoria B2L  
A licença B2L abrange todas as aeronaves que não sejam as per­
tencentes ao grupo 1 previsto no ponto 66.A.5(1), e é dividida nas 
seguintes «qualificações de sistemas»:  
— Sistemas de comunicação/navegação (com/nav),  
— Instrumentos,  
— Piloto automático,  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 120
 
— Vigilância,  
— Sistemas da estrutura.  
Uma licença B2L deve conter, pelo menos, uma qualificação de 
sistema.  
e) Categoria B3  
A licença B3 abrange os aviões não pressurizados, com massa má­
xima à descolagem (MTOM) igual ou inferior a 2 000 kg e equipa­
dos com motor de pistão.  
f) Categoria L, dividida nas seguintes subcategorias:  
— L1C: Planadores compostos,  
— L1: Planadores,  
— L2C: Planadores compostos com motor e aviões ELA1 
compostos,  
— L2: Planadores com motor e aviões ELA1,  
— L3H: Balões a ar quente,  
— L3G: Balões a gás,  
— L4H: Dirigíveis a ar quente,  
— L4G: Dirigíveis a gás ELA2,  
— L5: Dirigíveis a gás, exceto ELA2.  
g) Categoria C  
A licença C abrange os aviões e helicópteros.  
66.A.5  Grupos de aeronaves  
Para efeitos das qualificações a averbar nas licenças de manute nção 
aeronáutica, as aeronaves classificam-se nos grupos seguintes:  
1) Grupo 1: Aeronaves a motor complexas, helicópteros multimoto r, 
aviões certificados para uma altitude máxima superior a FL290, 
aeronaves equipadas com sistemas que utilizem sinais elétricos 
(fly-by-wire ), dirigíveis distintos dos ELA2 que exijam qualificações 
de tipo de aeronave consoante definido pela Agência.  
A Agência pode decidir classificar no grupo 2, grupo 3 ou grupo  4  
as aeronaves que satisfaçam as condições estabelecidas no prime iro 
parágrafo, consoante o caso, se considerar que a menor complexi ­
dade da aeronave em questão assim o justifica.  
2) Grupo 2: Aeronaves não incluídas no grupo 1 pertencentes aos  sub­
grupos seguintes:  
i) subgrupo 2a:  
— Aviões monomotor turbopropulsores,  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 121
 
— Aviões turbojato e multiturbopropulsores classificados pela 
Agência neste subgrupo devido à sua menor complexidade.  
ii) subgrupo 2b:  
— Helicópteros monomotor de turbina,  
— Helicópteros multimotor de turbina classificados pela Agên­
cia neste subgrupo devido à sua menor complexidade.  
iii) subgrupo 2c:  
— Helicópteros monomotor de pistão,  
— Helicópteros multimotor de pistão classificados pela Agência 
neste subgrupo devido à sua menor complexidade.  
3) Grupo 3: Aviões com motor de pistão não incluídos no grupo 1 . 
4) Grupo 4: Planadores com e sem motor, balões e dirigíveis não  
incluídos no grupo 1.  
▼B 
66.A.10  Requerimento  
a) Os requerimentos para emissão ou alteração de licenças de ma nu­
tenção aeronáutica devem ser efetuados por meio do Formulário 1 9 
da AESA (ver apêndice V) e apresentados à autoridade competente , 
nos moldes por esta definidos;  
b) Os requerimentos para alteração de licenças de manutenção ae ronáu­
tica devem ser apresentados à autoridade competente do 
Estado-Membro que as emitiu;  
c) Além dos documentos exigidos nas alíneas a) e b) acima e no 
ponto 66.B.105, conforme aplicável, os requerentes que pretenda m 
incluir categorias ou subcategorias básicas adicionais na sua l icença 
de manutenção aeronáutica devem apresentar a licença à autorida de 
competente juntamente com o Formulário 19 da AESA;  
d) Quando o requerente de uma alteração às categorias básicas o btiver, 
mediante o procedimento previsto no ponto 66.B.100, qualificaçã o 
para tal alteração num Estado-Membro que não seja o que emitiu a 
licença, o requerimento deve ser enviado à autoridade competent e a 
que se refere o ponto 66.1;  
e) Quando o requerente de uma alteração às categorias básicas o btiver, 
mediante o procedimento previsto no ponto 66.B.105, qualificaçã o 
para tal alteração num Estado-Membro que não seja o que emitiu a 
licença, a entidade de manutenção certificada em conformidade c om 
o anexo II (parte 145) deve enviar a licença de manutenção aero ­
náutica, juntamente com o Formulário 19 da AESA, à autoridade 
competente a que se refere o ponto 66.1, para aposição do carim bo e 
assinatura na alteração em questão ou reemissão da licença, con ­
soante se justifique;  
f) Os requerimentos devem ser acompanhados de documentação com­
provativa do cumprimento, à data do requerimento, dos requisito s 
aplicáveis de conhecimento teórico, formação prática e experiên cia. 
66.A.15  Elegibilidade  
Os requerentes de licenças de manutenção aeronáutica devem ter pelo 
menos 18 anos de idade.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 122
 
66.A.20  Prerrogativas  
a) São aplicáveis as seguintes prerrogativas:  
1. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria A autoriz am 
os seus titulares a emitir certificados de aptidão para serviço  na 
sequência de pequenas operações de rotina de manutenção de 
linha e retificação de falhas simples, no âmbito das tarefas es pe­
cificamente averbadas na autorização de certificação referida n o 
ponto 145.A.35 do anexo II (parte 145). As prerrogativas de 
certificação limitam-se às operações que o titular da licença j á 
tenha realizado pessoalmente ao serviço da entidade de manuten­
ção que emitiu a autorização de certificação.  
2. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria B1 autori zam 
os seus titulares a emitir certificados de aptidão para serviço  e  a  
atuar na qualidade de pessoal de apoio B1, na sequência de:  
— operações de manutenção da estrutura, dos grupos motopro­
pulsores ou dos sistemas mecânicos e elétricos das aeronaves,  
— intervenções em sistemas aviónicos que exigem apenas testes 
simples para comprovar o seu bom funcionamento e não 
exigem resolução de avarias.  
A categoria B1 inclui a subcategoria A correspondente.  
3. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria B2 autori zam 
os seus titulares:  
i) a emitir certificados de aptidão para serviço e a atuar na 
qualidade de pessoal de apoio B2, na sequência de:  
— operações de manutenção dos sistemas aviónicos e elétri­
cos, e  
— intervenções em sistemas elétricos e aviónicos de grupos 
motopropulsores ou de sistemas mecânicos que exigem 
apenas testes simples para comprovar o seu bom funcio­
namento, e  
ii) a emitir certificados de aptidão para serviço na sequência de 
pequenas operações de rotina de manutenção de linha e reti­
ficação de falhas simples, no âmbito das tarefas especifica­
mente averbadas na autorização de certificação referida no 
ponto 145.A.35 do anexo II (parte 145). Esta prerrogativa 
de certificação limita-se às operações que o titular da licença  
já tenha realizado pessoalmente ao serviço da entidade de 
manutenção que emitiu a autorização de certificação e às qua­
lificações já averbadas na licença de categoria B2.  
A categoria B2 não inclui nenhuma subcategoria A.  
▼M5 
4. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria B2L autor i­
zam os seus titulares a emitir certificados de aptidão para ser viço 
e a atuar na qualidade de pessoal de apoio B2L nos seguintes 
casos:  
— Operações de manutenção dos sistemas elétricos;  
— Operações de manutenção dos sistemas aviónicos dentro dos 
limites das qualificações de sistemas averbados especifica­
mente na licença e  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 123
 
— Quando detentores da qualificação de «sistema da estrutura», 
intervenções em sistemas elétricos e aviónicos de grupos mo­
topropulsores ou de sistemas mecânicos que exigem apenas 
testes simples para comprovar o seu bom funcionamento.  
5. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria B3 autori zam 
os seus titulares a emitir certificados de aptidão para serviço  e  a  
atuar na qualidade de pessoal de apoio B3 nos seguintes casos:  
— Operações de manutenção da estrutura, dos grupos motopro­
pulsores ou dos sistemas mecânicos e elétricos dos aviões; e  
— Intervenções em sistemas aviónicos que exigem apenas testes 
simples para comprovar o seu bom funcionamento e não 
exigem a deteção de avarias.  
6. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria L autoriz am 
os seus titulares a emitir certificados de aptidão para serviço  e  a  
atuar na qualidade de pessoal de apoio L nos seguintes casos:  
— Operações de manutenção da estrutura, dos grupos motopro­
pulsores ou dos sistemas mecânicos e elétricos das aeronaves;  
— Intervenções nos sistemas de rádio, transmissores localizado­
res de emergência (ELT) e equipamentos de transpônder; e  
— Intervenções em outros sistemas aviónicos que exigem testes 
simples para comprovar o seu bom funcionamento.  
A subcategoria L2 inclui a subcategoria L1. As limitações à 
subcategoria L2 em conformidade com o ponto 66.A.45, 
alínea h), passam a ser igualmente aplicáveis à subcategoria L1 . 
A subcategoria L2C inclui a subcategoria L1C.  
7. As licenças de manutenção aeronáutica de categoria C autoriz am 
os seus titulares a emitir certificados de aptidão para serviço  na 
sequência de operações de manutenção de base das aeronaves. As 
prerrogativas aplicam-se a toda a aeronave.  
▼B 
b) Os titulares de licenças de manutenção aeronáutica só podem exercer 
as suas prerrogativas caso:  
1. Cumpram os requisitos aplicáveis do anexo I (parte M) e do 
anexo II (parte 145); e  
2. Nos dois anos precedentes, tenham tido uma experiência de se is 
meses em manutenção, em conformidade com as prerrogativas 
conferidas pela licença de manutenção aeronáutica, ou preenches ­
sem as condições necessárias para a atribuição das prerrogativa s 
aplicáveis; e  
3. Possuam as competências adequadas para certificar a manutenç ão 
das aeronaves correspondentes; e  
4. Possuam um nível de competências linguísticas satisfatório, que 
lhes permita ler, escrever e comunicar na(s) língua(s) em que 
estão redigidos a documentação técnica e os procedimentos ne­
cessários para efeitos da emissão dos certificados de aptidão p ara 
serviço.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 124
 
66.A.25  Requisitos relativos aos conhecimentos de base  
▼M5 
a) No caso de licenças que não as de categoria B2L e L, os requ e­
rentes de licenças de manutenção aeronáutica, ou de averbamento s 
de categorias ou subcategorias suplementares nas licenças, deve m 
demonstrar, através de exame, um conhecimento das matérias dos 
módulos apropriados, constantes do apêndice I do anexo III 
(parte 66). O exame deve obedecer às normas estabelecidas no 
apêndice II do anexo III (parte 66) e ser conduzido por uma ent i­
dade de formação devidamente certificada nos termos do anexo IV  
(parte 147) ou pela autoridade competente.  
b) Os requerentes de licenças de manutenção aeronáutica de cate goria 
L, de uma determinada subcategoria, ou de averbamentos de sub­
categorias diferentes, devem demonstrar, através de exame, um 
conhecimento das matérias dos módulos apropriados, constantes 
do apêndice VII do anexo III (parte 66). O exame deve obedecer 
às normas estabelecidas no apêndice VIII do anexo III (parte 66 ) e 
ser conduzido por uma entidade de formação devidamente certifi­
cada nos termos do anexo IV (parte 147), pela autoridade compe­
tente ou conforme acordado pela autoridade competente.  
Considera-se que o titular de uma licença de manutenção aeronáu ­
tica de subcategoria B1.2 ou categoria B3 cumpre os requisitos 
relativos aos conhecimentos básicos para uma licença das subcat e­
gorias L1C, L1, L2C e L2.  
Os requisitos relativos aos conhecimentos básicos de subcategor ia 
L4H incluem os requisitos relativos aos conhecimentos básicos d e 
subcategoria L3H.  
Os requisitos relativos aos conhecimentos básicos de subcategor ia 
L4G incluem os requisitos relativos aos conhecimentos básicos d e 
subcategoria L3G.  
c) Os requerentes de licenças de manutenção aeronáutica de cate goria 
B2L, de uma determinada «qualificação de sistema», ou de aver­
bamentos de outras «qualificações de sistema», devem demonstrar , 
através de exame, um conhecimento das matérias dos módulos 
apropriados, constantes do apêndice I do anexo III (parte 66). O 
exame deve obedecer às normas estabelecidas no apêndice II do 
anexo III (parte 66) e ser conduzido por uma entidade de formaç ão 
devidamente certificada nos termos do anexo IV (parte 147) ou p ela 
autoridade competente.  
d) Os cursos de formação e os exames devem ter sido efetuados n os 
dez anos anteriores ao requerimento da licença de manutenção 
aeronáutica ou do averbamento de uma categoria ou subcategoria 
suplementar na licença. Se não for esse o caso, podem obter-se 
créditos de exame conforme previsto na alínea e).  
e) O interessado pode requerer à autoridade competente créditos  de 
exame para cobrir total ou parcialmente os requisitos relativos  aos 
conhecimentos básicos no que respeita:  
i) Aos exames de conhecimentos teóricos básicos que não satisfa ­
çam os requisitos da alínea d);  
ii) A qualquer outra qualificação técnica que a autoridade comp e­
tente considere equivalente ao nível de conhecimentos prescrito  
no presente anexo (parte 66).  
Os créditos devem ser atribuídos conforme previsto na secção B,  
subparte E, do presente anexo (parte 66).  
f) Os créditos perdem a validade dez anos depois de atribuídos pela 
autoridade competente. O interessado pode requerer novos crédit os 
de exame após a sua caducidade.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 125
 
66.A.30  Requisitos relativos à experiência de base  
a) Os requerentes de licenças de manutenção aeronáutica devem p os­
suir: 
1. Para a categoria A, as subcategorias B1.2 e B1.4 e a categor ia 
B3: 
i) três anos de experiência prática em manutenção de aerona­
ves operacionais, caso não tenham formação técnica ante­
rior relevante, ou  
ii) dois anos de experiência prática em manutenção de aerona­
ves operacionais e formação qualificada numa área técnica, 
considerada relevante pela autoridade competente, ou  
iii) um ano de experiência prática em manutenção de aeronaves 
operacionais e um curso de formação de base aprovado 
conforme previsto no anexo IV (parte 147);  
2. Para a categoria B2 e as subcategorias B1.1 e B1.3:  
i) cinco anos de experiência prática em manutenção de aero­
naves operacionais, caso não tenham formação técnica an­
terior relevante, ou  
ii) três anos de experiência prática em manutenção de aerona­
ves operacionais e uma formação qualificada numa área 
técnica, considerada relevante pela autoridade competente, 
ou 
iii) dois anos de experiência prática em manutenção de aerona­
ves operacionais e um curso de formação de base aprovado 
conforme previsto no anexo IV (parte 147);  
▼M5 
2-A Para a categoria B2L:  
i) 3 anos de experiência prática em manutenção de aeronaves 
operacionais que abranja as qualificações de sistema corres­
pondentes, caso não tenham formação técnica anterior rele­
vante; ou  
ii) 2 anos de experiência prática em manutenção de aeronaves 
operacionais que abranja as qualificações de sistema corres­
pondentes e uma formação qualificada numa área técnica, 
considerada relevante pela autoridade competente; ou  
iii) 1 ano de experiência prática em manutenção de aeronaves 
operacionais que abranja as qualificações de sistema corres­
pondentes e um curso de formação de base da parte 147 
aprovado.  
No caso de averbamento de novas qualificações de sistema a 
uma licença B2L existente, serão exigidos, para cada qualifica­
ção de sistema averbada, 3 meses de experiência prática em 
manutenção, relevante para as novas qualificações.  
2-B Para a categoria L:  
i) 2 anos de experiência prática em manutenção de aeronaves 
operacionais que abranja um conjunto representativo de ati­
vidades de manutenção na subcategoria correspondente;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 126
 
ii) Em derrogação do disposto na subalínea i), 1 ano de expe­
riência prática em manutenção de aeronaves operacionais 
que abranja um conjunto representativo de atividades de 
manutenção na subcategoria correspondente, sujeito à intro­
dução das limitações previstas no ponto 66.A.45, alínea h), 
subalínea ii)3.  
No caso de inclusão de subcategorias suplementares numa li­
cença L existente, a experiência exigida nos termos das suba­
líneas i) e ii) será de doze e de seis meses, respetivamente.  
Considera-se que o titular de uma licença de manutenção aero­
náutica de categoria/subcategoria B1.2 ou B3 cumpre os requi­
sitos relativos à experiência básica para uma licença das sub­
categorias L1C, L1, L2C e L2.  
▼M2 
3. Para a categoria C, relativamente a aeronaves a motor comple ­
xas: 
i) três anos de experiência a exercer as prerrogativas das ca­
tegorias B1.1, B1.3 ou B2 em aeronaves a motor complexas, 
ou como pessoal de apoio conforme definido no 
ponto 145.A.35, ou ambas as funções; ou  
ii) cinco anos de experiência a exercer as prerrogativas das 
categorias B1.2 ou B1.4 em aeronaves a motor complexas, 
ou como pessoal de apoio conforme definido no 
ponto 145.A.35, ou ambas as funções;  
4. Para a categoria C, relativamente a aeronaves diferentes das  
aeronaves a motor complexas: três anos de experiência a exer­
cer as prerrogativas das categorias B1 ou B2 em aeronaves 
diferentes das aeronaves a motor complexas, ou como pessoal 
de apoio conforme definido no ponto 145.A.35, ou ambas as 
funções;  
▼B 
5. Para a categoria C, obtida por via académica: caso sejam tit u­
lares de um diploma académico numa área técnica, obtido numa 
universidade ou outra instituição de ensino superior reconhecid a 
pela autoridade competente, três anos de experiência a trabalha r 
no ambiente de manutenção de aeronaves civis, em operações 
representativas diretamente relacionadas com a manutenção de 
aeronaves, incluindo seis meses de observação em trabalhos de 
manutenção de base;  
b) Os requerentes que solicitam o alargamento do âmbito de lice nças de 
manutenção aeronáutica devem possuir uma experiência mínima de 
manutenção de aeronaves civis apropriada à categoria ou subcate go­
ria adicional a que diz respeito o requerimento, conforme espec ifi­
cado no apêndice IV;  
c) A experiência deve ser prática e incluir um conjunto represe ntativo 
de trabalhos de manutenção de aeronaves;  
d) Um ano, pelo menos, da experiência exigida deve ser recente e 
respeitar à manutenção de aeronaves da categoria/subcategoria p ara 
que é requerida a licença de manutenção aeronáutica inicial. Pa ra o 
alargamento do âmbito de uma licença de manutenção aeronáutica 
existente a outras categorias/subcategorias, a experiência rece nte adi­
cional pode ser inferior a um ano, mas nunca inferior a três me ses. A 
experiência exigida depende da diferença entre a categoria/subc ate­
goria da licença existente e a categoria/subcategoria solicitad a. A 
experiência adicional deve corresponder à nova categoria/subcat ego­
ria; ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 127
 
e) Não obstante os requisitos da alínea a), a experiência em ma nuten­
ção aeronáutica adquirida fora do ambiente de manutenção de aer o­
naves civis deve ser aceite se for equivalente à exigida pelo p resente 
anexo (parte 66), no critério da autoridade competente. A exper iência 
adicional de manutenção de aeronaves civis deve ser, no entanto , 
exigida, para assegurar um bom conhecimento do ambiente de ma­
nutenção de aeronaves civis;  
f) A experiência deve ter sido adquirida nos dez anos anteriore s ao 
requerimento da licença de manutenção aeronáutica ou do averba­
mento de uma categoria ou subcategoria suplementar na licença.  
66.A.40  Validade da licença de manutenção aeronáutica  
a) A licença de manutenção aeronáutica caduca cinco anos após a  sua 
emissão ou última alteração, salvo se o titular a apresentar à autori­
dade competente emissora para se verificar se as informações ne la 
contidas correspondem às constantes dos registos da autoridade com­
petente, em conformidade com os requisitos do ponto 66.B.120;  
b) O titular de uma licença de manutenção aeronáutica deve pree ncher 
os campos aplicáveis do Formulário 19 da AESA (ver apêndice V) e 
apresentar este formulário, juntamente com uma cópia da licença , à 
autoridade competente que emitiu a licença original, salvo se t raba­
lhar para uma entidade de manutenção certificada em conformidad e 
com o anexo II (parte 145) que tenha estabelecido no seu manual  um 
procedimento que a autoriza a apresentar a documentação necessá ria 
em nome do titular da licença de manutenção aeronáutica;  
c) As prerrogativas de certificação conferidas ao abrigo de uma  licença 
de manutenção aeronáutica deixam de poder ser exercidas assim q ue 
a licença caducar;  
d) Apenas são válidas as licenças de manutenção aeronáutica i) emiti­
das e/ou alteradas pela autoridade competente e ii) assinadas p elo 
seu titular.  
▼M5 
66.A.45  Averbamento de qualificações  
a) Para poderem exercer prerrogativas de certificação em relaçã o a tipos 
específicos de aeronaves, os titulares de licenças de manutençã o 
aeronáutica devem ter averbadas nas licenças as qualificações d e 
tipo relevantes:  
— Para as categorias B1, B2 e C, as qualificações relevantes sã o: 
i) Para as aeronaves do grupo 1, a qualificação correspondente 
ao tipo de aeronave visado;  
ii) Para as aeronaves do grupo 2, a qualificação correspondente  
ao tipo de aeronave visado, a qualificação correspondente ao 
subgrupo do construtor ou a qualificação correspondente ao 
subgrupo integral;  
iii) Para as aeronaves do grupo 3, a qualificação correspondent e 
ao tipo de aeronave visado ou a qualificação correspondente 
ao grupo integral;  
iv) Para as aeronaves do grupo 4, para a licença de categoria B 2, 
a qualificação correspondente ao grupo integral.  
— Para a categoria B2L, as qualificações relevantes são:  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 128
 
i) Para as aeronaves do grupo 2, a qualificação correspondente 
ao subgrupo do construtor ou a qualificação correspondente 
ao subgrupo integral;  
ii) Para as aeronaves do grupo 3, a qualificação correspondente  
ao grupo integral;  
iii) Para as aeronaves do grupo 4, a qualificação correspondent e 
ao grupo integral.  
— Para a categoria B3, a qualificação relevante é «aviões não p res­
surizados, com MTOM igual ou inferior a 2 000 kg e equipados 
com motor de pistão».  
— Para a categoria L, as qualificações relevantes são:  
i) Para a subcategoria L1C, a qualificação «planadores com­
postos»;  
ii) Para a subcategoria L1, a qualificação «planadores»;  
iii) Para a subcategoria L2C, a qualificação «planadores com­
postos com motor e aviões ELA1 compostos»;  
iv) Para a subcategoria L2, a qualificação «planadores com 
motor e aviões ELA1»;  
v) Para a subcategoria L3H, a qualificação «balões a ar quen­
te»; 
vi) Para a subcategoria L3G, a qualificação «balões a gás»;  
vii) Para a subcategoria L4H, a qualificação «dirigíveis a ar 
quente»;  
viii) Para a subcategoria L4G, a qualificação «dirigíveis a gás  
ELA2»;  
ix) Para a subcategoria L5, a qualificação de tipo de dirigível  
correspondente.  
— Para a categoria A, não se exige qualificação de tipo, sob re serva 
do cumprimento dos requisitos do ponto 145.A.35 do anexo II 
(parte 145).  
b) O averbamento de qualificações de tipo exige a conclusão, co m 
aproveitamento, de:  
— A formação de tipo de aeronave de categoria B1, B2 ou C 
correspondente, em conformidade com o apêndice III do 
anexo III (parte 66);  
— No caso de qualificações de tipo de dirigível a gás relativas  a  
uma licença B2 ou L5, uma formação de tipo, aprovada pela 
autoridade competente em conformidade com o ponto 66.B.130.  
c) No caso de licenças que não as de categoria C, além dos requ isitos 
da alínea b), o averbamento da primeira qualificação de tipo nu ma 
dada categoria/subcategoria exige a conclusão, com aproveitamen to, 
da formação em contexto real de trabalho correspondente. Esta f or­
mação em contexto real de trabalho deve obedecer ao disposto no  
apêndice III do anexo III (parte 66), exceto no caso de dirigív eis a 
gás, em que a mesma será aprovada diretamente pela autoridade 
competente.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 129
 
▼C2 
d) Em derrogação das alíneas b) e c), podem também ser averbada s na 
licença qualificações de tipo para aeronaves dos grupos 2 e 3, após 
concluídos os seguintes procedimentos:  
— realização com aproveitamento do exame de tipo correspondente  
à categoria B1, B2 ou C, estabelecido no apêndice III do pre­
sente anexo (parte 66);  
— no caso das categorias B1 e B2, demonstração de experiência 
prática na manutenção das aeronaves do tipo visado. Em tal caso , 
a experiência prática deve incluir um conjunto representativo d e 
atividades de manutenção relevantes para a categoria de licença . 
No caso das pessoas que possuem qualificações de categoria C, 
obtida por via académica, conforme especificado no 
ponto 66.A.30, alínea a)5, o primeiro exame de tipo deve corres pon­
der à categoria B1 ou B2.  
▼M5 
e) Para as aeronaves do grupo 2:  
i) O averbamento de qualificações de subgrupo do mesmo cons­
trutor para os titulares de licenças das categorias B1 e C exig e o 
cumprimento dos requisitos relativos às qualificações de tipo 
correspondentes a pelo menos dois tipos de aeronaves do cons­
trutor representativos, no conjunto, do subgrupo em questão;  
ii) O averbamento de qualificações de subgrupo integral para os  
titulares de licenças das categorias B1 e C exige o cumprimento  
dos requisitos relativos às qualificações de tipo correspondent es 
a pelo menos três tipos de aeronaves de diferentes construtores  
representativos, no conjunto, do subgrupo em questão;  
iii) O averbamento de qualificações de subgrupo do mesmo cons­
trutor e de qualificações de subgrupo integral para os titulare s de 
licenças das categorias B2 e B2L exige a demonstração de ex­
periência prática que inclua um conjunto representativo de ativ i­
dades de manutenção relevantes para a categoria de licença e 
para o subgrupo em questão e, no caso da licença B2L, relevan­
tes para as qualificações de sistema aplicáveis;  
iv) Em derrogação da alínea e), subalínea iii), o titular de um a 
licença B2 ou B2L, averbada com um subgrupo integral 2b, 
tem direito ao averbamento de um subgrupo 2c integral.  
f) Para as aeronaves dos grupos 3 e 4:  
i) O averbamento da qualificação de grupo 3 integral para os ti tu­
lares de licenças das categorias B1, B2, B2L e C e o averba­
mento da qualificação de grupo 4 integral para os titulares de 
licenças das categorias B2 e B2L exige a demonstração de ex­
periência prática que inclua um conjunto representativo de ativ i­
dades de manutenção relevantes para a categoria de licença e 
para o grupo 4 ou 5, consoante o caso;  
ii) Para a categoria B1, e salvo se o requerente fornecer prova  de 
que possui a experiência adequada, a qualificação de grupo 3 
tem as seguintes limitações, a averbar na licença:  
— Aviões pressurizados,  ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 130
 
— Aviões com estrutura metálica,  
— Aviões com estrutura em material compósito,  
— Aviões com estrutura em madeira,  
— Aviões com estrutura tubular metálica revestida com material 
têxtil;  
iii) Em derrogação da alínea f), subalínea i), o titular de uma  licença 
B2L averbada com um subgrupo 2a ou 2b integral, tem direito 
ao averbamento dos grupos 3 e 4.  
g) Para a licença de categoria B3:  
i) O averbamento da qualificação «aviões não pressurizados, com  
MTOM igual ou inferior a 2 000 kg e equipados com motor de 
pistão» exige a demonstração de experiência prática que inclua 
um conjunto representativo de atividades de manutenção relevan­
tes para a categoria de licença;  
ii) Salvo se o requerente fornecer prova de experiência adequad a, a 
qualificação a que se refere a subalínea i) tem as seguintes li mi­
tações, a averbar na licença:  
— Aviões com estrutura em madeira,  
— Aviões com estrutura tubular metálica revestida com material 
têxtil,  
— Aviões com estrutura metálica,  
— Aviões com estrutura em material compósito;  
h) Para todas as subcategorias de licenças L, com exceção da L5 : 
i) O averbamento das qualificações exige a demonstração de expe ­
riência prática que inclua um conjunto representativo de ativid a­
des de manutenção relevantes para a subcategoria de licença;  
ii) Salvo se o requerente fornecer prova de experiência adequad a, as 
qualificações têm as seguintes limitações, a averbar na licença : 
1) Para as qualificações «planadores sem motor» e «planadores 
com motor e aviões ELA1»:  
— Aeronaves com estrutura em madeira revestida com mate­
rial têxtil,  
— Aeronaves com estrutura tubular metálica revestida com 
material têxtil,  
— Aeronaves com estrutura metálica,  
— Aeronaves com estrutura em material compósito;  
2) Para a qualificação «balões a gás»:  
— Que não os balões a gás ELA1 e  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 131
 
3) Caso o requerente só tenha apresentado comprovativo de ex­
periência de um ano, em conformidade com a derrogação 
prevista no ponto 66.A.30, alínea a)2.b)ii), devem ser averba­
das na licença as limitações seguintes:  
«Os trabalhos de manutenção complexos previstos no apên­
dice VII do anexo I (parte M), as alterações normalizadas 
previstas no ponto 21.A.90B do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012 e as reparações normalizadas 
previstas no ponto 21.A.431B do anexo I (parte 21) do Re­
gulamento (UE) n.  o 748/2012.»  
Considera-se que o titular de uma licença de manutenção 
aeronáutica de subcategoria B1.2 averbada com a qualificação 
do grupo 3, ou de categoria B3 averbada com a qualificação 
«aviões não pressurizados, com MTOM igual ou inferior a 
2 000 kg e equipados com motor de pistão», satisfaz os re­
quisitos para a emissão de licenças das subcategorias L1 e L2 
com as respetivas qualificações integrais e com as mesmas 
limitações da licença B1.2/B3.  
▼B 
66.A.50  Limitações  
▼M5 
a) As limitações introduzidas nas licenças de manutenção aeroná utica 
constituem exclusões das prerrogativas de certificação e, no ca so das 
limitações a que se refere o ponto 66.A.45, respeitam a toda a 
aeronave.  
▼B 
b) As limitações referidas no ponto 66.A.45 devem ser levantada s: 
1. Logo que for demonstrada a experiência adequada, ou  
2. Na sequência de uma avaliação prática satisfatória, efetuada  pela 
autoridade competente;  
c) As limitações referidas no ponto 66.A.70 devem ser levantada s logo que 
for efetuado, com aproveitamento, um exame sobre as matérias/mó dulos 
definidos no relatório de conversão referido no ponto 66.B.300.  
66.A.55  Prova de qualificação  
Se lhe for solicitado por uma pessoa devidamente autorizada, o pessoal 
que exerce prerrogativas de certificação, bem como o pessoal de  apoio, 
deve apresentar, no prazo de 24 horas, a respetiva licença como  prova 
de qualificação.  
66.A.70  Disposições de conversão  
a) Aos titulares de qualificação como pessoal de certificação, válida 
num Estado-Membro anteriormente à entrada em vigor das disposi­
ções do presente anexo, deve ser emitida uma licença de manuten ção 
aeronáutica pela autoridade competente do mesmo Estado-Membro, 
sem ser necessário realizarem exames, desde que sejam cumpridas  as 
condições especificadas na secção B, subparte D;  
b) As pessoas em processo de qualificação como pessoal de certi fica­
ção, válido num Estado-Membro antes da entrada em vigor das 
disposições do presente anexo, podem concluir esse processo de 
qualificação. Aos titulares da qualificação como pessoal de cer tifi­
cação assim obtida deve ser emitida uma licença de manutenção 
aeronáutica pela autoridade competente do mesmo Estado-Membro, 
sem ser necessário realizarem exames, desde que sejam cumpridas  as 
condições especificadas na secção B, subparte D;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 132
 
c) Se necessário, a licença de manutenção aeronáutica deve cont er 
limitações em conformidade com o previsto no ponto 66.A.50, a 
fim de refletir as diferenças entre:  
i) O âmbito da qualificação como pessoal de certificação, válid a no 
Estado-Membro antes da entrada em vigor da categoria ou sub­
categoria de licença aplicável prevista no presente anexo (part e 
66); 
ii) Os requisitos relativos aos conhecimentos básicos e as norm as de 
exame de base estabelecidos nos apêndices I e II do presente 
anexo (parte 66).  
d) Em derrogação da alínea c), tratando-se de aeronaves não uti lizadas 
por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, que não sejam aeronaves a motor 
complexas, e de balões, planadores, incluindo os planadores a m otor, 
e dirigíveis, a licença de manutenção aeronáutica deve incluir as 
limitações previstas no ponto 66.A.50, a fim de assegurar que a s 
prerrogativas do pessoal de certificação válidas no Estado-Memb ro 
anteriormente à data de entrada em vigor da categoria/subcatego ria 
da licença (parte 66) aplicável e associadas à licença de manut enção 
aeronáutica (parte 66) convertida são as mesmas.  
▼B 
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTOS A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
66.B.1  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os procedimentos administrativos a  aplicar 
pelas autoridades competentes responsáveis pela execução e cont rolo da 
aplicação das disposições da secção A do presente anexo (parte 66). 
66.B.10  Autoridade competente  
a) Generalidades  
O Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente responsáv el 
pela emissão, revalidação, alteração, suspensão ou revogação da s licen­
ças de manutenção aeronáutica.  
A autoridade competente deve estabelecer uma estrutura organiza cional 
adequada para assegurar a conformidade com o presente anexo;  
b) Recursos  
A autoridade competente deve dispor do pessoal necessário para asse­
gurar o cumprimento dos requisitos do presente anexo;  
c) Procedimentos  
A autoridade competente deve estabelecer procedimentos document ados 
que especifiquem a forma como as disposições do presente anexo (parte 
66) devem ser cumpridas. Esses procedimentos devem ser revistos  e  
alterados por forma a assegurar a sua contínua conformidade.  
66.B.20  Arquivamento de registos  
a) A autoridade competente deve criar um sistema de arquivament o de 
registos, que permita efetuar o rastreio adequado de cada proce sso de 
emissão, revalidação, alteração, suspensão ou revogação de lice nças 
de manutenção aeronáutica;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 133
 
b) Os registos devem conter, para cada licença de manutenção ae ronáu­
tica: 
1. O requerimento de emissão ou alteração da licença, incluindo  
toda a documentação de apoio;  
2. Cópia da licença, incluindo eventuais alterações;  
3. Cópia de toda a correspondência relevante;  
4. Informações pormenorizadas sobre as medidas de isenção e exe ­
cução tomadas;  
5. Os relatórios de outras autoridades competentes, relativos a o ti­
tular da licença;  
6. Os registos dos exames conduzidos pela autoridade competente ; 
7. Os relatórios de conversão utilizados para a conversão;  
8. Os relatórios de créditos de exame utilizados para a atribui ção de 
créditos;  
c) Os registos mencionados nas subalíneas 1 a 5 da alínea b) de vem ser 
conservados durante um período mínimo de cinco anos depois de a  
licença caducar;  
d) Os registos mencionados nas subalíneas 6, 7 e 8 da alínea b)  devem 
ser conservados durante um período ilimitado.  
66.B.25  Intercâmbio de informações  
▼M6 
▼C2 
a) As autoridades competentes devem proceder ao intercâmbio de in­
formações em conformidade com o artigo 72.  o , n.  o 1, do Regula­
mento (UE) 2018/1139;  
▼B 
b) Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros, caso exis ta 
uma ameaça potencial à segurança que afete vários 
Estados-Membros, as autoridades competentes interessadas devem 
assistir-se na tomada das medidas de supervisão necessárias.  
▼M6 
▼C2 
66.B.30  Isenções  
Todas as isenções concedidas ao abrigo do artigo 71.  o , n.  o 1, do Regu­
lamento (UE) n.  o 2018/1139 devem ser registadas e conservadas pela 
autoridade competente.  
▼B 
SUBPARTE B  
EMISSÃO DE LICENÇAS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA  
A presente subparte define os procedimentos a aplicar pelas aut oridades compe­
tentes para efeitos da emissão, alteração ou revalidação de lic enças de manuten­
ção aeronáutica.  
66.B.100  Procedimento de emissão de licenças de manutenção aeronáutica 
pela autoridade competente  
a) Após receção do formulário 19 da AESA e da documentação de 
apoio, a autoridade competente deve verificar se o formulário e stá 
devidamente preenchido e certificar-se de que a experiência ind i­
cada satisfaz os requisitos do presente anexo;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 134
 
b) A autoridade competente deve verificar os requisitos de exam e do 
requerente e/ou confirmar a validade de todos os créditos apres en­
tados, a fim de assegurar que todos os requisitos dos módulos 
indicados no apêndice I ou no apêndice VII, consoante o caso, 
foram cumpridos em conformidade com as exigências do presente 
anexo (parte 66).  
▼B 
c) Após confirmar a identidade e a data de nascimento do requer ente e 
verificar se este satisfaz os requisitos relativos ao nível de conhe­
cimentos e experiência estabelecidos no presente anexo, a autor i­
dade competente deve emitir a licença de manutenção aeronáutica  
ao requerente. Esta informação deve ser conservada no arquivo d a 
autoridade competente;  
d) Caso sejam averbados tipos ou grupos de aeronaves por ocasiã o da 
emissão da primeira licença de manutenção aeronáutica, a autori ­
dade competente deve verificar a conformidade com o 
ponto 66.B.115.  
66.B.105  Procedimento de emissão de licenças de manutenção aeronáutica 
por intermédio de entidades de manutenção certificadas em con ­
formidade com o anexo II (parte 145)  
a) As entidades de manutenção certificadas em conformidade com o 
anexo II (parte 145), que tenham sido autorizadas para esse fim  pela 
autoridade competente, podem i) preparar a licença de manutençã o 
aeronáutica em nome da autoridade competente ou ii) formular re co­
mendações à autoridade competente relativamente ao requerimento  de 
emissão da licença de manutenção aeronáutica apresentado, para que a 
autoridade competente possa preparar e emitir a licença;  
b) As entidades de manutenção a que se refere a alínea a) devem  
assegurar o cumprimento dos requisitos das alíneas a) e b) do 
ponto 66.B.100;  
c) Em qualquer caso, só a autoridade competente pode emitir a l icença 
de manutenção aeronáutica ao requerente.  
▼M5 
66.B.110  Procedimento de alteração de uma licença de manutenção aeronáu ­
tica com vista ao averbamento de outra categoria ou subcategoria 
básica  
a) Uma vez cumpridos os procedimentos previstos nos pontos 
66.B.100 ou 66.B.105, a autoridade competente deve averbar as 
categorias ou subcategorias básicas adicionais ou, no caso da c ate­
goria B2L, qualificações de sistema na licença de manutenção ae ro­
náutica, mediante aposição de carimbo e assinatura ou reemissão  da 
licença.  
b) O sistema de registo da autoridade competente deve ser alter ado em 
conformidade.  
c) A pedido do requerente, a autoridade competente deve substit uir a 
licença de categoria B2L por uma licença de categoria B2 averba da 
com as mesmas qualificações, quando o titular tiver demonstrado  o 
seguinte:  
i) Através de exame, as diferenças entre os conhecimentos básic os 
correspondentes à licença B2L e os conhecimentos básicos re­
lativos à licença B2, previstos no apêndice I;  
ii) A experiência prática exigida no apêndice IV.  
d) No caso de o titular de uma licença de manutenção aeronáutic a de 
subcategoria B1.2 averbada com a qualificação do grupo 3, ou de  
categoria B3 averbada com a qualificação «aviões não pressuriza ­
dos, com MTOM igual ou inferior a 2 000 kg e equipados com 
motor de pistão», a autoridade competente deve emitir, mediante  
pedido, uma licença das subcategorias L1 e L2 com as qualificaç ões 
integrais e com as mesmas limitações da licença B1.2/B3.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 135
 
66.B.115  Procedimento de alteração de licenças de manutenção aeronáutica 
com vista ao averbamento de qualificações ou ao levantamento de 
limitações  
a) Após receção do formulário 19 da AESA, devidamente preenchid o, 
e da documentação de apoio atestando a conformidade com os 
requisitos de qualificação aplicáveis, acompanhados da licença de 
manutenção aeronáutica, a autoridade competente deve:  
1. Averbar na licença do requerente a qualificação aplicável,  
2. Reemitir a licença com inclusão da qualificação aplicável, o u 
3. Levantar as limitações aplicáveis em conformidade com o 
ponto 66.A.50.  
Os registos da autoridade competente devem ser alterados em 
conformidade;  
b) Se a formação de tipo completa não for ministrada por uma en ti­
dade de formação em manutenção certificada em conformidade com 
o anexo IV (parte 147), a autoridade competente deve garantir q ue 
estão satisfeitos os requisitos da formação de tipo antes de em itir a 
qualificação de tipo;  
c) Se não for exigida formação em contexto real de trabalho, o aver­
bamento da qualificação de tipo deve ter por base um certificad o de 
reconhecimento emitido por uma entidade de formação em manu­
tenção certificada em conformidade com o anexo IV (parte 147);  
d) Se a formação de tipo necessitar de mais de um curso, a auto ridade 
competente deve certificar-se, antes de averbar a qualificação de 
tipo, de que o conteúdo e a duração dos cursos satisfazem integ ral­
mente o âmbito da categoria de licença e de que foram contem­
pladas as áreas de intersecção;  
e) No caso de formação em diferenças, a autoridade competente d eve 
certificar-se de que i) a qualificação anterior do requerente, com­
pletada por ii) um curso aprovado em conformidade com o 
anexo IV (parte 147) ou um curso diretamente aprovado pela auto ­
ridade competente, é admissível para o averbamento da qualifica ção 
de tipo;  
▼M5 
f) A autoridade competente deve assegurar que o cumprimento dos  
elementos práticos da formação de tipo é demonstrado através de  
uma das seguintes formas:  
i) Apresentação de registos pormenorizados de formação prática ou 
de um diário de bordo fornecido pela entidade que ministrou o 
curso aprovado diretamente pela autoridade competente em con­
formidade com o ponto 66.B.130;  
ii) Sempre que estiver disponível, através de um certificado de  
formação, que abranja o elemento de formação prática, emitido 
por uma entidade de formação em manutenção devidamente 
certificada, em conformidade com o anexo IV (parte 147).  
▼B 
g) No averbamento do tipo de aeronave devem utilizar-se as qual ifi­
cações de tipo especificadas pela Agência.  
66.B.120  Procedimento de revalidação de licenças de manutenção aeronáu ­
tica 
a) A autoridade competente deve comparar a licença de manutençã o aero­
náutica do requerente com os seus registos e verificar se está pendente a 
revogação, suspensão ou alteração a que se refere o ponto 66.B. 500. Se 
os documentos forem idênticos e não estiver pendente qualquer m edida 
prevista no ponto 66.B.500, a licença de manutenção aeronáutica  do 
requerente deve ser renovada por um período de cinco anos e o r egisto 
deve ser alterado em conformidade;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 136
 
b) Caso existam discrepâncias entre os registos da autoridade c ompe­
tente e a licença de manutenção aeronáutica de que dispõe o req ue­
rente:  
1. A autoridade competente deve investigar os motivos de tais d is­
crepâncias e pode optar por não renovar a licença de manutenção  
aeronáutica;  
2. A autoridade competente deve informar desse facto o titular da 
licença e todas as entidades de manutenção certificadas em con­
formidade com o anexo I (parte M), subparte F, ou o anexo II 
(parte 145), que possam ser diretamente afetadas.  
3. Se necessário, a autoridade competente deve tomar medidas em  
conformidade com o ponto 66.B.500 com vista à revogação, 
suspensão ou alteração da licença.  
66.B.125  Procedimento de conversão de licenças para inclusão de qualifica ­
ções de grupo  
a) Exceto se o requerente satisfizer inteiramente os requisitos  aplicá­
veis, previstos no ponto 66.A.45 do presente anexo (parte 66), para 
efeitos do averbamento das qualificações de grupo/subgrupo corr es­
pondentes, as qualificações de tipo específicas já averbadas na  li­
cença de manutenção aeronáutica a que se refere o n.  o 4 do ar­
tigo 5.  o permanecem na licença e não devem ser convertidas em 
novas qualificações;  
b) A conversão deve ser efetuada segundo a tabela seguinte:  
▼M5 
1. Para a categoria B1 ou C:  
— Helicóptero com motor de pistão, grupo integral: conversão 
para o «subgrupo integral 2c», mais as qualificações de tipo 
para os helicópteros monomotor de pistão pertencentes ao 
grupo 1;  
— Helicóptero com motor de pistão, grupo do mesmo constru­
tor: conversão para o correspondente «subgrupo 2c do 
mesmo construtor», mais as qualificações de tipo para os 
helicópteros monomotor de pistão do construtor pertencentes 
ao grupo 1;  
— Helicóptero com motor de turbina, grupo integral: conversão 
para o «subgrupo integral 2b», mais as qualificações de tipo 
para os helicópteros monomotor de turbina pertencentes ao 
grupo 1;  
— Helicóptero com motor de turbina, grupo do mesmo cons­
trutor: conversão para o correspondente «subgrupo 2b do 
mesmo construtor», mais as qualificações de tipo para os 
helicópteros monomotor de turbina do construtor pertencen­
tes ao grupo 1;  
— Avião monomotor de pistão – estrutura metálica, grupo in­
tegral ou grupo do mesmo construtor: conversão para o 
«grupo integral 3». Para a licença B1, devem ser incluídas 
as limitações seguintes: aviões com estrutura em material 
compósito, aviões com estrutura em madeira e aviões com 
estrutura tubular metálica e material têxtil;  
— Avião multimotor de pistão – estrutura metálica, grupo in­
tegral ou grupo do mesmo construtor: conversão para o 
«grupo integral 3», mais as qualificações de tipo para os 
aviões multimotor de pistão do grupo integral/construtor res­
petivo pertencentes ao grupo 1. Para a licença B1, devem ser 
incluídas as limitações seguintes: aviões com estrutura em 
material compósito, aviões com estrutura em madeira e 
aviões com estrutura tubular metálica e material têxtil;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 137
 
— Avião monomotor de pistão – estrutura em madeira, grupo 
integral ou grupo do mesmo construtor: conversão para o 
«grupo integral 3». Para a licença B1, devem ser incluídas 
as limitações seguintes: aviões pressurizados, aviões com 
estrutura metálica, aviões com estrutura em material compó­
sito e aviões com estrutura tubular metálica e material têxtil;  
— Avião multimotor de pistão – estrutura em madeira, grupo 
integral ou grupo do mesmo construtor: conversão para o 
«grupo integral 3». Para a licença B1, devem ser incluídas 
as limitações seguintes: aviões pressurizados, aviões com 
estrutura metálica, aviões com estrutura em material compó­
sito e aviões com estrutura tubular metálica e material têxtil;  
— Avião monomotor de pistão – estrutura em material compó­
sito, grupo integral ou grupo do mesmo construtor: conver­
são para o «grupo integral 3». Para a licença B1, devem ser 
incluídas as limitações seguintes: aviões pressurizados, 
aviões com estrutura metálica, aviões com estrutura em ma­
deira e aviões com estrutura tubular metálica e material têx­
til; 
— Avião multimotor de pistão – estrutura em material compó­
sito, grupo integral ou grupo do mesmo construtor: conver­
são para o «grupo integral 3». Para a licença B1, devem ser 
incluídas as limitações seguintes: aviões pressurizados, 
aviões com estrutura metálica, aviões com estrutura em ma­
deira e aviões com estrutura tubular metálica e material têx­
til; 
— Avião monomotor de turbina, grupo integral: conversão para 
o «subgrupo 2a integral», mais as qualificações de tipo para 
os aviões monomotor turbopropulsores que não exigiam qua­
lificação de tipo no sistema anterior e pertencem ao grupo 1;  
— Avião monomotor de turbina, grupo do mesmo construtor: 
conversão para o correspondente «subgrupo 2a do mesmo 
construtor», mais as qualificações de tipo para os aviões 
monomotor turbopropulsores do construtor que não exigiam 
qualificação de tipo no sistema anterior e pertencem ao 
grupo 1;  
— Avião multimotor de turbina, grupo integral: conversão para 
as qualificações de tipo no caso dos aviões multimotor tur­
bopropulsores que não exigiam qualificação de tipo no sis­
tema anterior.  
▼B 
2. Para a categoria B2:  
— avião: conversão para o «subgrupo 2a integral» e o «grupo 
integral 3», mais as qualificações de tipo para os aviões que 
não exigiam qualificação de tipo no sistema anterior e per­
tencem ao grupo 1,  
— helicóptero: conversão para os «subgrupos 2a e 2c integrais»,  
mais as qualificações de tipo para os helicópteros que não 
exigiam qualificação de tipo no sistema anterior e pertencem 
ao grupo 1.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 138
 
3. Para a categoria C:  
— avião: conversão para o «subgrupo 2a integral» e o «grupo 
integral 3», mais as qualificações de tipo para os aviões que 
não exigiam qualificação de tipo no sistema anterior e per­
tencem ao grupo 1,  
— helicóptero: conversão para os «subgrupos 2b e 2c integrais»,  
mais as qualificações de tipo para os helicópteros que não 
exigiam qualificação de tipo no sistema anterior e pertencem 
ao grupo 1.  
c) Se a licença tiver sido objeto de limitações na sequência do  pro­
cesso de conversão previsto no ponto 66.A.70, essas limitações 
devem manter-se na licença, exceto se forem levantadas nas cond i­
ções estabelecidas no correspondente relatório de conversão a q ue 
se refere o ponto 66.B.300.  
▼M5 
66.B.130  Procedimento de aprovação direta da formação de tipo  
a) No caso da formação de tipo de aeronaves que não dirigíveis,  a  
autoridade competente pode aprovar formações de tipo não minis­
tradas por entidades de formação em manutenção certificadas em 
conformidade com o anexo IV (parte 147), conforme previsto no 
apêndice III, ponto 1, do presente anexo (parte 66). Nesse caso , a 
autoridade competente deve dispor de um procedimento para asse­
gurar que a formação de tipo aprovada satisfaz os requisitos do  
apêndice III do presente anexo (parte 66).  
b) No caso da formação de tipo de dirigíveis do grupo 1, os cur sos 
devem ser sempre aprovados diretamente pela autoridade competen ­
te. A autoridade competente deve dispor de um procedimento para  
assegurar que o programa de formação de tipo de dirigíveis abra nge 
a totalidade dos elementos contidos na ficha de manutenção do 
titular de aprovação de projeto (DAH).  
▼B 
SUBPARTE C  
EXAMES  
A presente subparte define o procedimento relativo aos exames c onduzidos pela 
autoridade competente.  
66.B.200  Exames conduzidos pela autoridade competente  
a) Todos os enunciados de exame devem ser guardados em local 
seguro antes da realização do exame, por forma a assegurar que 
os examinandos não ficam a conhecer as perguntas específicas qu e 
fazem parte do exame;  
b) A autoridade competente deve designar:  
1. As pessoas responsáveis pelo controlo dos enunciados a utili zar 
em cada exame;  
2. Os examinadores, que estarão presentes durante a realização dos 
exames, por forma a assegurar a sua integridade;  
▼M5 
c) Os exames de base devem obedecer às normas especificadas nos  
apêndices I e II ou nos apêndices VII e VIII do presente 
anexo (parte 66), consoante o caso.  
▼B 
d) Os exames da formação de tipo devem obedecer às normas espe­
cificadas no apêndice III do presente anexo (parte 66);  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 139
 
e) Devem ser elaboradas, no mínimo, de seis em seis meses, nova s 
perguntas de desenvolvimento e as perguntas já utilizadas devem  
ser eliminadas ou retiradas de uso. As perguntas já utilizadas de­
vem ser conservadas nos registos para fins de referência;  
f) Os enunciados devem ser entregues aos examinandos no início do 
exame e recolhidos pelo examinador ao terminar o tempo estabe­
lecido para a realização do exame. Nenhum enunciado pode sair d a 
sala de exame enquanto durar o exame;  
g) Além da documentação específica necessária para a realização  dos 
exames da formação de tipo, os examinandos apenas devem ter 
acesso ao enunciado durante o exame;  
h) Os examinandos devem estar distanciados de forma a não poder em 
ler as provas uns dos outros. Não podem comunicar com ninguém 
a não ser com o examinador;  
i) Os examinandos que cometerem qualquer irregularidade devem s er 
impedidos de realizar qualquer exame durante um período de doze  
meses a contar da data do exame em que foi cometida a 
irregularidade.  
SUBPARTE D  
CONVERSÃO DE QUALIFICAÇÕES DO PESSOAL DE CERTIFICAÇÃO  
A presente subparte define os procedimentos para a conversão de  qualificações 
de pessoal de certificação em licenças de manutenção aeronáutic a, prevista no 
ponto 66.A.70.  
66.B.300  Generalidades  
a) A autoridade competente só pode converter qualificações i) o btidas 
no Estado-Membro para que é competente, sem prejuízo dos even­
tuais acordos bilaterais celebrados, e ii) que eram válidas ant erior­
mente à entrada em vigor dos requisitos aplicáveis do presente 
anexo;  
b) A autoridade competente só pode proceder à conversão com bas e 
num relatório de conversão elaborado conforme previsto nos pont os 
66.B.305 ou 66.B.310, consoante o caso;  
c) Os relatórios de conversão devem i) ser elaborados pela auto ridade 
competente ou, não sendo esse o caso, ii) aprovados pela autori dade 
competente, para garantir a sua conformidade com os requisitos do 
presente anexo (parte 66);  
d) Os relatórios de conversão e as suas eventuais alterações de vem ser 
conservados pela autoridade competente em conformidade com o 
disposto no ponto 66.B.20.  
66.B.305  Relatório de conversão de qualificações nacionais  
a) O relatório de conversão de qualificações nacionais de pesso al de 
certificação deve descrever o âmbito de cada tipo de qualificaç ão, 
bem como a licença nacional correspondente, se a houver, e as 
prerrogativas conexas, e incluir cópia da regulamentação nacion al 
em vigor que as define;  
b) O relatório de conversão deve indicar, para cada tipo de qua lifica­
ção a que se refere a alínea a):  
1. A licença de manutenção aeronáutica para a qual será convert ida 
a qualificação em questão,  
2. As limitações a incluir em conformidade com as alíneas c) ou  d), 
consoante o caso, do ponto 66.A.70, e  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 140
 
3. As condições de levantamento das limitações, especificando o s 
módulos/matérias em que são necessários exames para efeitos do 
levantamento das limitações e da obtenção de uma licença de 
manutenção aeronáutica sem limitações ou do averbamento de 
uma (sub)categoria adicional. Incluem-se os módulos constantes 
do ►M5 apêndice I ◄ do presente anexo (parte 66) não abran­
gidos pela qualificação nacional.  
66.B.310  Relatório de conversão de autorizações de entidade de manutenção 
certificada  
a) Para cada entidade de manutenção certificada em causa, o rel atório 
de conversão deve descrever o âmbito de cada tipo de autorizaçã o 
emitida e incluir uma cópia dos procedimentos de qualificação e  
autorização do pessoal de certificação relevantes em que se bas eia o 
processo de conversão;  
b) O relatório de conversão deve indicar, para cada tipo de aut orização 
a que se refere a alínea a):  
1. A licença de manutenção aeronáutica para a qual será convert ida 
a autorização em questão,  
2. As limitações a incluir em conformidade com as alíneas c) ou  d), 
consoante o caso, do ponto 66.A.70, e  
3. As condições de levantamento das limitações, especificando o s 
módulos/matérias em que são necessários exames para efeitos do 
levantamento das limitações e da obtenção de uma licença de 
manutenção aeronáutica sem limitações ou do averbamento de 
uma (sub)categoria adicional. Incluem-se os módulos constantes 
do apêndice III do presente anexo (parte 66) não abrangidos pel a 
qualificação nacional.  
SUBPARTE E  
CRÉDITOS DE EXAME  
A presente subparte define os procedimentos para a atribuição d e créditos de 
exame prevista no ponto 66.A.25, alínea c).  
66.B.400  Generalidades  
a) A autoridade competente só pode atribuir créditos de exame c om 
base num relatório de créditos de exame elaborado conforme pre­
visto no ponto 66.B.405;  
b) Os relatórios de créditos de exame devem i) ser elaborados p ela 
autoridade competente ou, não sendo esse o caso, ii) aprovados pela 
autoridade competente, para garantir a sua conformidade com os 
requisitos do presente anexo (parte 66);  
c) Os relatórios de créditos de exame e as suas eventuais alter ações 
devem ser datados e conservados pela autoridade competente em 
conformidade com o disposto no ponto 66.B.20.  
▼M5 
66.B.405  Relatório de créditos de exame  
a) O relatório de créditos deve incluir uma comparação entre:  
i) Os módulos, submódulos, matérias e níveis de conhecimento 
especificados no apêndice I ou VII do presente anexo (parte 
66), consoante o caso;  
ii) O programa respeitante à qualificação técnica pertinente pa ra a 
categoria específica pretendida.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 141
 
A comparação deve indicar se está demonstrada a conformidade e 
conter a justificação de cada uma destas declarações.  
b) Os créditos de exame, excetuando os exames de conhecimentos 
básicos efetuados em entidades de formação em manutenção certi­
ficadas em conformidade com o anexo IV (parte 147), só podem se r 
atribuídos pela autoridade competente do Estado-Membro em que 
foi obtida a qualificação, salvo acordo formal com a autoridade  
competente a aconselhar o contrário.  
c) Nenhum crédito pode ser atribuído se não houver uma declaraç ão 
de conformidade relativamente a cada módulo e submódulo que 
indique a que corresponde a norma equivalente na qualificação 
técnica.  
d) A autoridade competente deve verificar regularmente se houve  al­
terações:  
i) da norma nacional de qualificação;  
ii) dos apêndices I ou VII do presente anexo (parte 66), consoa nte 
o caso.  
Por conseguinte, a autoridade competente deve avaliar igualment e 
se as alterações do relatório de crédito são necessárias. Tais altera­
ções devem ser documentadas, datadas e registadas.  
▼B 
66.B.410  Validade dos créditos de exame  
a) A autoridade competente deve comunicar por escrito ao requer ente 
os créditos atribuídos e a referência do relatório de créditos de 
exame utilizado;  
b) Os créditos caducam dez anos depois de atribuídos;  
▼M5 
c) Uma vez caducados os créditos, o interessado pode requerer n ovos 
créditos. Não havendo alterações dos requisitos relativos aos c onhe­
cimentos básicos estabelecidos no apêndice I ou VII do presente  
anexo (parte 66), consoante o caso, a autoridade competente dev e 
revalidar os créditos por um período adicional de 10 anos, sem 
outras verificações.  
▼B 
SUBPARTE F  
SUPERVISÃO CONTÍNUA  
A presente subparte descreve o processo de supervisão contínua da licença de 
manutenção aeronáutica, em particular o processo de revogação, suspensão ou 
limitação da licença.  
66.B.500  Revogação, suspensão ou limitação de licenças de manutenção 
aeronáutica  
A autoridade competente deve revogar, suspender ou impor limita ções 
a uma licença de manutenção aeronáutica quando detetar um probl ema 
suscetível de comprometer a segurança ou quando existirem prova s 
claras de que a pessoa em causa é responsável ou esteve envolvi da 
numa  ou várias das seguintes situações:  
1. Obtenção da licença de manutenção aeronáutica e/ou de prerro gati­
vas de certificação através de documentos falsos;  
2. Não realização de operações de manutenção solicitadas e não co­
municação desse facto à entidade ou à pessoa que solicitou a ma ­
nutenção;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 142
 
3. Não realização de operações de manutenção solicitadas na seq uência 
de uma inspeção e não comunicação desse facto à entidade ou à 
pessoa para quem a manutenção deveria ter sido realizada;  
4. Negligência na manutenção;  
5. Falsificação do registo de manutenção;  
6. Emissão de um certificado de aptidão para serviço, sabendo q ue a 
manutenção especificada no certificado não fora realizada ou nã o 
tendo verificado se fora ou não realizada;  
7. Realização de operações de manutenção ou emissão de um certi fi­
cado de aptidão para serviço sob o efeito do álcool ou de 
estupefacientes;  
8. Emissão de um certificado de aptidão para serviço sem estare m 
satisfeitos os requisitos do anexo I (parte M), anexo II (parte  145) 
ou anexo III (parte 66).  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 143
 
Apêndice I  
Requisitos relaSTIvos aos conhecimentos básicos  
(exceto para a licença de categoria L)  
1. Níveis de conhecimentos para as licenças de manutenção aeronáutica das 
categorias A, B1, B2, B2L e C  
Os conhecimentos básicos para as categorias A, B1, B2, B2L e B3  são 
indicados por nível de conhecimentos (1, 2 ou 3) para cada maté ria relevante. 
Os requerentes de licenças da categoria C devem possuir o nível  de conhe­
cimentos básicos da categoria B1 ou da categoria B2.  
▼B 
Os níveis de conhecimentos são três, definidos conforme indicad o a seguir:  
— NÍVEL 1: Familiarização com os elementos principais da matéria visada  
Objetivos:  
a) O requerente deve estar familiarizado com os elementos básic os da 
matéria;  
b) O requerente deve ser capaz de descrever de forma simples a matéria, 
utilizando linguagem corrente e exemplos;  
c) O requerente deve ser capaz de utilizar termos típicos da ma téria.  
— NÍVEL 2: Conhecimento geral dos aspetos teóricos e práticos da matéria 
visada e capacidade para aplicar esse conhecimento  
Objetivos:  
a) O requerente deve conhecer os princípios teóricos da matéria  visada;  
b) O requerente deve ser capaz de descrever a matéria de uma fo rma 
genérica, utilizando, quando necessário, exemplos típicos;  
c) O requerente deve ser capaz de descrever a matéria utilizand o fórmulas 
matemáticas e as leis da física;  
d) O requerente deve ser capaz de ler e interpretar esboços, de senhos e 
esquemas relativos à matéria;  
e) O requerente deve ser capaz de aplicar os seus conhecimentos  na 
prática, utilizando procedimentos específicos.  
— NÍVEL 3: Conhecimento aprofundado dos aspetos teóricos e práticos da 
matéria visada e capacidade para relacionar e aplicar cada aspeto in ­
dividual do conhecimento de forma lógica e abrangente.  
Objetivos:  
a) O requerente deve conhecer os aspetos teóricos da matéria, b em como 
as suas interligações com outras matérias;  
b) O requerente deve ser capaz de descrever a matéria de forma porme­
norizada, recorrendo aos princípios teóricos e a exemplos espec íficos;  
c) O requerente deve conhecer e saber utilizar as fórmulas mate máticas 
relacionadas com a matéria;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 144
 
d) O requerente deve ser capaz de ler, interpretar e elaborar e sboços, 
desenhos e esquemas relativos à matéria;  
e) O requerente deve ser capaz de aplicar os seus conhecimentos  na 
prática, utilizando as instruções do construtor;  
f) O requerente deve saber interpretar resultados de diversas f ontes e 
medições e aplicar medidas corretivas quando necessário.  
▼M5 
2. Modularização  
A qualificação nas matérias básicas para cada categoria ou subc ategoria de 
licença de manutenção aeronáutica deve obedecer à matriz a segu ir apresen­
tada. As matérias relevantes são indicadas com «X»:  
Para as categorias A, B1 e B3:  
Módulo temático  Avião da categoria A ou B1 com:  Helicóptero da categoria A ou B1 com:  B 3  
Motor(es) de turbina  Motor(es) de pistão  Motor(es) de turbina  Motor(es) de pistão  Aviões não pressuri­
zados, com MTOM 
igual ou inferior a 
2 000 kg e com mo­
tor de pistão  
1 X  X  X  X  X  
2 X  X  X  X  X  
3 X  X  X  X  X  
4 X  X  X  X  X  
5 X  X  X  X  X  
6 X  X  X  X  X  
7A X  X  X  X  
7B X 
8 X  X  X  X  X  
9 A X  X  X  X  
9 B X 
10 X  X  X  X  X  
11 A  X  
11 B  X  
11C X 
12 X  X  
13 
14 
15 X  X  
16 X  X  X  
17 A  X  X  
17 B  X ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 145
 
Para as categorias B2 e B2L:  
Módulo/submódulos temáticos  B 2  B2L  
1 X  X  
2 X  X  
3 X  X  
4 X  X  
5 X  X  
6 X  X  
7A X  X  
7B 
8 X  X  
9 A X  X  
9 B 
10 X  X  
11 A  
11 B  
11C 
12 
13.1 e 13.2  X  X  
13.3(a)  X  X (para a qualificação de sistema «pi­
loto automático»)  
13.3(b)  X  
13.4(a)  X  X (para a qualificação de sistema «com/ 
/nav»)  
13.4(b)  X  X (para a qualificação de sistema «vi­
gilância»)  
13.4(c)  X  
13.5 X  X  
13.6 X  
13.7 X  X (para a qualificação de sistema «pi­
loto automático»)  
13.8 X  X (para a qualificação de sistema 
«instrumentos»)  
13.9 X  X  
13.10  X  
13.11 a 13.18  X  X (para a qualificação de sistema «sis­
temas da estrutura»)  
13.19 a 13.22  X  
14 X  X (para qualificações dos sistemas 
«instrumentos» e «sistemas da estrutu­
ra») 
15 
16 
17 A  
17 B ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 146
 
MÓDULO 1. MATEMÁTICA  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
1.1 Aritmética  1  2  2  2  
Termos e símbolos aritméticos, métodos de multiplicação e divis ão, frações e 
valores decimais, fatores e múltiplos, pesos, medidas e fatores  de conversão, rácios 
e proporções, médias e percentagens, áreas e volumes, valores q uadráticos e cúbi­
cos, raízes quadradas e cúbicas  
1.2 Álgebra  
a) Avaliação de expressões algébricas simples, soma, subtração,  multiplicação e 
divisão, utilização de parênteses, frações algébricas simples  1 2  2  2  
b) Equações lineares e respetivas soluções 
Índices e potências, índices negativos e faccionários 
Sistema binário e outros sistemas de numeração aplicáveis 
Equações simultâneas e equações de segundo grau com uma incógni ta 
Logaritmos  — 1  1  1  
1.3 Geometria  
a) Construções geométricas simples  —  1  1  1  
b) Representação gráfica, natureza e utilizações de gráficos, g ráficos de equações/ 
/funções  2 2  2  2  
c) Trigonometria simples, relações trigonométricas, utilização de tabelas e de coor­
denadas retangulares e polares  — 2  2  2  
MÓDULO 2. FÍSICA  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
2.1 Matéria  1  1  1  1  
Natureza da matéria: elementos químicos, estrutura dos átomos, moléculas  
Compostos químicos  
Estados: sólido, líquido e gasoso  
Mudanças de estado  
2.2 Mecânica  
2.2.1  Estática  1  2  1  1  
Forças, momentos e binários, representação em vetores  
Centro de gravidade  
Elementos da teoria de pressão, esforço e elasticidade: tensão,  compressão, cisa­
lhamento e torção  
Natureza e propriedades de elementos sólidos, líquidos e gasoso s 
Pressão e impulsão hidrostática nos líquidos (barómetros)  
2.2.2  Cinética  1  2  1  1  
Movimento linear: movimento uniforme em linha reta, movimento e m aceleração 
constante (movimento sob a força de gravidade)  
Movimento rotativo: movimento circular uniforme (forças centríf ugas/centrípetas)  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 147
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
Movimento periódico: movimento pendular  
Teoria geral da vibração, harmónicas e ressonância  
Rácio de velocidade, vantagem e eficiência mecânicas  
2.2.3  Dinâmica  
a) Massa 
Força, inércia, trabalho, potência, energia (energia potencial,  cinética e total), 
calor, eficiência  1 2  1  1  
b) Momento, conservação do momento 
Impulso 
Princípios giroscópicos 
Atrito: natureza e efeitos, coeficiente de atrito (resistência ao rolamento)  1 2  2  1  
2.2.4  Dinâmica de fluidos  
a) Gravidade e densidade específicas  2  2  2  2  
b) Viscosidade, resistência hidráulica, efeitos de fluxo aerodi nâmico 
Efeitos de compressão em fluidos 
Pressão estática, dinâmica e total: Teorema de Bernoulli, Ventu ri 1 2  1  1  
2.3 Termodinâmica  
a) Temperatura: termómetros e escalas de temperatura: Celsius, Fahrenheit e 
Kelvin, definição de calor  2 2  2  2  
b) Capacidade térmica, calor específico 
Transmissão de energia térmica: convexão, radiação e condução 
Expansão volumétrica 
Primeira e segunda leis da termodinâmica 
Gases: leis dos gases perfeitos; calor específico a volume cons tante e pressão 
constante, trabalho produzido pela expansão do gás 
Expansão e compressão isotérmica e adiabática, ciclos do motor,  volume 
constante e pressão constante, refrigeradores e bombas de calor  
Calor latente de fusão e de evaporação, energia térmica, calor de combustão  — 2  2  1  
2.4 Ótica (Luz)  —  2  2  —  
Natureza da luz, velocidade da luz  
Leis da reflexão e da refração: reflexão em superfícies planas,  reflexão em espe­
lhos esféricos, refração, lentes  
Fibra ótica  
2.5 Movimento ondulatório e som  —  2  2  —  
Movimento ondulatório: ondas mecânicas, movimento de onda sinus oidal, fenó­
menos de interferência, ondas estacionárias  
Som: velocidade do som, produção de som, intensidade, frequênci a e qualidade, 
efeito Doppler  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 148
 
MÓDULO 3. PRINCÍPIOS DE ELECTROTECNIA  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
3.1 Teoria da eletrónica  1  1  1  1  
Estrutura e distribuição das cargas elétricas em: átomos, moléc ulas, iões, compos­
tos 
Estrutura molecular dos condutores, semicondutores e isoladores  
3.2 Eletricidade estática e condutibilidade  1  2  2  1  
Eletricidade estática e distribuição das cargas electroestática s 
Leis electroestáticas da atracão e repulsão  
Unidades de carga; lei de Coulomb  
Condução da eletricidade em elementos sólidos, líquidos e gasos os e no vácuo  
3.3 Terminologia eletrotécnica  1  2  2  1  
Os seguintes termos, respetivas unidades e fatores que os afeta m: diferença po­
tencial, força eletromotriz, tensão, corrente, resistência, con dutância, carga, cor­
rente elétrica convencional, fluxo de eletrões  
3.4. Geração de eletricidade  1  1  1  1  
Produção de eletricidade pelos seguintes métodos: luz, calor, f ricção, pressão, ação 
química, magnetismo e movimento  
3.5. Fontes de eletricidade CC  1  2  2  2  
Construção e ação química básica de: baterias, acumuladores, ba terias de 
chumbo-ácido, baterias de níquel-cádmio, outras baterias alcali nas 
Baterias ligadas em série e em paralelo  
Resistência interna e seus efeitos numa bateria  
Construção, materiais e funcionamento de termopares  
Funcionamento de células fotoelétricas  
3.6. Circuitos CC  —  2  2  1  
Lei de Ohm, leis das tensões e correntes de Kirchoff  
Cálculos com recurso às leis referidas para determinar a resist ência, a tensão e a 
corrente  
Significado de resistência elétrica de uma alimentação de energ ia elétrica  
3.7 Resistência/resistências  
a) Resistência e fatores de influência 
Resistência específica 
Código de cores das resistências, valores e tolerâncias, valore s preferidos, taxas 
de dissipação 
Resistências ligadas em série e em paralelo 
Cálculo da resistência total em ligações em série e em paralelo  e em ligações 
conjuntas série/paralelo 
Funcionamento e utilização de potenciómetros e reóstatos 
Funcionamento de pontes de Wheatstone  — 2  2  1  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 149
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
b) Condutância com coeficiente de temperatura positiva e negati va 
Resistências fixas, estabilidade, tolerância e limitações, méto dos de construção 
Resistências variáveis, resistências térmicas, resistências dep endentes da tensão 
Construção de potenciómetros e reóstatos 
Construção de pontes de Wheatstone  — 1  1  —  
3.8 Potência  —  2  2  1  
Potência, trabalho e energia (cinética e potencial)  
Dissipação de potência através de uma resistência  
Fórmula de potência  
Cálculos envolvendo potência, trabalho e energia  
3.9 Capacitância/condensadores  —  2  2  1  
Funcionamento e função de um condensador  
Fatores que afetam a área de capacitância de placas, distância entre placas, número 
de placas, dielétricos e constante dielétrica, tensão de funcio namento, tensão no­
minal  
Tipos de condensador, construção e função  
Código de cores dos condensadores  
Cálculos da capacitância e tensão em circuitos em série e paral elos 
Carga exponencial e descarga de um condensador, constantes de t empo  
Ensaio de condensadores  
3.10 Magnetismo  
a) Teoria do magnetismo 
Propriedades de um íman 
Acão de um íman suspenso no campo magnético da Terra 
Magnetização e desmagnetização 
Blindagem magnética 
Diferentes tipos de material magnético 
Construção e princípios de funcionamento de eletroímanes 
Regras da mão direita ou esquerda para determinar o campo magné tico em 
torno de um condutor de corrente  — 2  2  1  
b) Força magnetomotriz, intensidade de campo, densidade do flux o magnético, 
permeabilidade, ciclo de histerese, retentividade, relutância d a força coerciva, 
ponto de saturação, correntes de Foucault 
Precauções no manuseamento e armazenamento de ímanes  — 2  2  1  
3.11 Indutância/indutores  —  2  2  1  
Lei de Faraday  
Indução de uma tensão num condutor que se move num campo magnét ico 
Princípios de indução  
Efeitos dos seguintes fatores na magnitude de uma tensão induzi da: intensidade do 
campo magnético, taxa de variação do fluxo, número de espiras d e um condutor  
Indução mútua  
Efeito da taxa de alteração da corrente primária e da indutânci a mútua na tensão 
induzida  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 150
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
Fatores que afetam a indutância mútua: número de espiras da bob ina, dimensões 
da bobina, permeabilidade da bobina, posição relativa das bobin as 
Lei de Lenz e regras de determinação da polaridade  
Força contraelectromotriz, autoindução  
Ponto de saturação  
Utilizações principais de indutores  
3.12 Teoria de motores/geradores CC  —  2  2  1  
Teoria de motores e geradores básicos  
Construção e finalidade dos componentes num gerador CC  
Funcionamento e fatores que afetam a saída e direção do fluxo d e corrente em 
geradores CC  
Funcionamento e fatores que afetam a potência de saída, o binár io, a velocidade e 
o sentido de rotação de motores CC  
Motores de excitação em série, de excitação shunt e de excitaçã o composta  
Construção de geradores de arranque  
3.13 Teoria da CA  1  2  2  1  
Configuração da onda sinusoidal: fase, período, frequência, cic lo 
Valores de corrente instantâneos, médios, médios quadráticos, d e pico, de pico a 
pico e cálculo destes valores em relação à tensão, corrente e p otência  
Ondas triangulares/quadradas  
Princípios de monofase/trifase  
3.14 Circuitos resistivos (R), capacitivos (C) e indutivos (L))  —  2  2  1  
Relação de fase da tensão e da corrente em circuitos L, C e R, em ligações em 
paralelo, em série e em ligações em série e paralelo  
Dissipação da potência em circuitos L, C e R  
Cálculos de impedância, de ângulo de fase, de fator de potência  e de corrente  
Cálculos da potência ativa, potência aparente e potência reativ a 
3.15 Transformadores  —  2  2  1  
Princípios de construção e funcionamento de um transformador  
Perdas de um transformador e métodos para as evitar  
Acão de um transformador em carga e sem carga  
Transferência de potência, eficiência, marcas de polaridade  
Cálculo de tensões e correntes de linha e de fase  
Cálculo da potência num sistema trifásico  
Corrente primária e secundária, tensão, relação de transformaçã o, potência, efi­
ciência  
Autotransformadores  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 151
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
3.16 Filtros  — 1  1  —  
Funcionamento, aplicação e utilização de filtros de passa-baixo , passa-alto, 
passa-banda e corta-banda  
3.17 Geradores CA  —  2  2  1  
Rotação de um circuito num campo magnético e forma de onda prod uzida  
Funcionamento e construção de geradores CA com armação rotativa  e campo 
rotativo  
Alternadores monofásicos, bifásicos e trifásicos  
Vantagens e utilizações de ligações trifásicas em estrela e em delta  
Geradores de íman permanente  
3.18 Motores CA  —  2  2  1  
Construção, princípios de funcionamento e características de mo tores CA síncro­
nos e de indução monofásicos e polifásicos  
Métodos de controlo de velocidade e sentido de rotação  
Métodos de produção de um campo rotativo: motor de condensador,  motor de 
indução, motor de polos sombreados ou motor de fase dividida  
MÓDULO 4. PRINCÍPIOS DE ELECTRÓNICA  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
4.1 Semicondutores  
4.1.1  Díodos  
a) Simbologia dos díodos 
Características e propriedades de um díodo 
Díodos em série e em paralelo 
Características principais e uso de retificadores de silício co ntrolados (tirísto­
res), díodos emissores de luz, díodos fotocondutores, varistore s, díodos retifi­
cadores 
Ensaios funcionais de díodos  — 2  2  1  
b) Materiais, configuração eletrónica, propriedades elétricas 
Materiais de tipo P e N: efeitos de impurezas na condução, port adores maio­
ritários e minoritários 
Junções PN num semicondutor, desenvolvimento de um potencial nu ma jun­
ção PN em situações de não polarização, polarização direta e po larização 
inversa 
Parâmetros de díodos: tensão de pico inverso, corrente direta m áxima, tempe­
ratura, frequência, corrente de fuga, dissipação de potência 
Funcionamento e função dos díodos nos seguintes circuitos: limi tadores, fixa­
dores, retificadores de meia onda e onda completa, retificadore s de ponte, 
duplicadores e triplicadores de tensão 
Funcionamento pormenorizado e características dos seguintes dis positivos: 
retificadores de silício controlados (tirístores), díodos emiss ores de luz, díodos 
Schottky, díodos fotocondutores, díodos varactor, varistores, d íodos retifica­
dores, díodos Zener  — —  2  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 152
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
4.1.2  Transístores  
a) Simbologia dos transístores 
Descrição e orientação de componentes 
Características e propriedades dos transístores  — 1  2  1  
b) Construção e funcionamento de transístores PNP e NPN 
Configurações em base, coletor e emissor 
Ensaios de transístores 
Apreciação básica de outros tipos de transístores e respetivas utilizações 
Aplicação de transístores: classes de amplificador (A, B, C) 
Circuitos simples incluindo: polarização, desacoplamento,  feedback  e estabili­
zação 
Princípios de circuitos de estágios múltiplos: cascadas,  push-pull , osciladores, 
multivibradores, circuitos flip-flop  — —  2  —  
4.1.3  Circuitos integrados  
a) Descrição e funcionamento de circuitos lógicos e lineares/am plificadores ope­
racionais  — 1  —  1  
b) Descrição e funcionamento de circuitos lógicos e lineares 
Introdução ao funcionamento e função de um amplificador operaci onal utili­
zado como integrador, diferenciador, seguidor de tensão, compar ador 
Funcionamento e métodos de acoplamento de estágios amplificador es: resis­
tivo capacitivo, indutivo (transformador), indutivo resistivo ( IR), direto 
Vantagens e desvantagens de  feedback  positivo e negativo  — —  2  —  
4.2 Placas de circuitos impressos  —  1  2  —  
Descrição e utilização de placas de circuitos impressos  
4.3 Servomecanismos  
a) Conhecimento dos seguintes termos: sistemas em circuito aber to e fechado,  
feedback , seguimento, transdutores analógicos; 
Princípios de funcionamento e utilização dos seguintes componen tes/elementos 
de sistema de sincronização: resolvedores, diferencial, comando  e binário, 
transformadores, transmissores de indutância e capacitância  — 1  —  —  
b) Conhecimento dos seguintes termos: circuito aberto e fechado , seguimento, 
servomecanismo, analógico, transdutor, nulo, amortecimento,  feedback , banda 
morta 
Princípios de funcionamento e utilização dos seguintes componen tes de sis­
tema de sincronização: resolvedores, diferencial, comando e bin ário, transfor­
madores E e I, transmissores de indutância, transmissores de ca pacitância, 
transmissores síncronos 
Defeitos em servomecanismos, inversão de terminais síncronos, o scilação  — —  2  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 153
 
MÓDULO 5. TÉCNICAS DIGITAIS, SISTEMAS DE INSTRUMENTAÇÃO ELECTRÓ NICOS  
NÍVEL  
A B1-1 
B1-3  B1-2 
B1-4  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
5.1. Sistemas de instrumentação eletrónicos  1  2  2  3  1  
Disposições típicas dos sistemas e configuração de sistemas de ins­
trumentação eletrónicos na cabina de pilotagem  
5.2 Sistemas de numeração  —  1  —  2  —  
Sistemas de numeração: binário, octal e hexadecimal  
Demonstração de conversões entre os sistemas decimal e binário,  
octal e hexadecimal e vice-versa  
5.3 Conversão de dados  —  1  —  2  —  
Dados analógicos, dados digitais  
Funcionamento e aplicação de conversores analógico/digital e di gital/ 
/analógico,  inputs  e ouputs , limitações de diversos tipos  
5.4 Barramento de dados  —  2  —  2  —  
Barramento de dados em sistemas de aeronaves, incluindo conheci ­
mento de ARINC e outras especificações  
Rede aeronáutica/Ethernet  
5.5 Circuitos lógicos  
a) Identificação de símbolos correntes de portas lógicas, quadr os e 
circuitos lógicos equivalentes 
Aplicações utilizadas em sistemas aeronáuticos, diagramas esque ­
máticos  — 2  —  2  ►M5 —  ◄  
b) Interpretação de digramas lógicos  —  —  —  2  —  
5.6 Estrutura básica de computador  
a) Terminologia informática (incluindo  bit, byte, software, hardware , 
CPU, circuitos integrados e dispositivos de memória como RAM, 
ROM, PROM) 
Tecnologia informática (aplicada em sistemas aeronáuticos);  1 2  —  —  —  
b) Terminologia informática 
Funcionamento, configuração e interface dos componentes mais 
importantes num microcomputador, incluindo os sistemas de bar­
ramento 
Informações contidas numa instrução de endereço único e múlti­
plo 
Termos relacionados com a memória 
Funcionamento de dispositivos de memória típicos 
Funcionamento, vantagens e desvantagens dos diversos sistemas 
de armazenamento de dados  — —  —  2  —  
5.7 Microprocessadores  —  —  —  2  —  
Funções executadas e funcionamento geral dos microprocessadores  
Funcionamento básico de cada um dos seguintes elementos de mi­
croprocessador: unidade de controlo e processamento, relógio, r egis­
to, unidade de aritmética lógica  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 154
 
NÍVEL  
A B1-1 
B1-3  B1-2 
B1-4  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
5.8 Circuitos integrados  —  —  —  2  —  
Funcionamento e utilização de codificadores e descodificadores  
Função de tipos de codificadores  
Utilização de tecnologia de integração em média, grande e muito  
grande escala  
5.9 Multiplexagem  —  —  —  2  —  
Funcionamento, aplicação e identificação em diagramas lógicos d e 
multiplexadores e desmultiplexadores  
5.10 Fibra ótica  —  1  1  2  —  
Vantagens e desvantagens da transmissão de dados através de fib ra 
ótica em relação à transmissão através de cabos elétricos  
Barramento de dados em fibra ótica  
Terminologia relacionada com a fibra ótica  
Terminações  
Acopladores, terminais de controlo, terminais remotos  
Aplicação de fibra ótica em sistemas aeronáuticos  
5.11 Visores eletrónicos  —  2  1  2  ►M5 —  ◄  
Princípios de funcionamento de tipos de visores correntes, util izados 
nas aeronaves modernas, incluindo: tubos de raios catódicos, LE D e 
ecrãs de cristais líquidos  
5.12 Dispositivos sensíveis a descargas electroestáticas  1  2  2  2  ►M5 —  ◄  
Manuseamento especial de componentes sensíveis a descargas elec ­
troestáticas  
Sensibilização para os riscos e eventuais danos materiais e pes soais, 
dispositivos de proteção antiestática  
5.13 Controlo da gestão do software  —  2  1  2  ►M5 —  ◄  
Conhecimento das restrições, dos requisitos de aeronavegabilida de e 
dos possíveis efeitos catastróficos decorrentes de alterações n ão apro­
vadas em programas informáticos  
5.14 Ambiente eletromagnético  —  2  2  2  ►M5 —  ◄  
Influência dos seguintes fenómenos na manutenção de sistemas el e­
trónicos: 
CEM — Compatibilidade eletromagnética 
IEM — Interferência eletromagnética 
HIRF — Campo com alta intensidade de radiação 
Descargas elétricas atmosféricas/proteção contra descargas elét ricas 
atmosféricas  
5.15 Sistemas aeronáuticos eletrónicos/digitais típicos  —  2  2  2  ►M5 —  ◄  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 155
 
NÍVEL  
A B1-1 
B1-3  B1-2 
B1-4  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
Disposição geral dos sistemas aeronáuticos eletrónicos/digitais  típicos 
e equipamento com sistema de autoteste (BITE) associado: 
a) Unicamente para B1 e B2 : 
ACARS — ARINC — Sistema de transmissão e receção das 
comunicações de aeronaves da ARINC 
EICAS —Sistema de indicação de dados do motor e de alerta da 
tripulação 
FBW — Sistema « fly-by-wire » 
FMS — Sistema de gestão de voo 
IRS — Sistema de referência inercial 
b) Para B1, B2 e B3 : 
ECAM — Sistema de monitorização eletrónica central de aerona­
ves 
EFIS — Sistema eletrónico de instrumentação de voo 
GPS — Sistema global de determinação da posição 
TCAS — Sistema de alerta e anticolisão do tráfego aéreo 
Sistemas aviónicos modulares integrados (IMA) 
Sistemas de cabina 
Sistemas de informação  
MÓDULO 6. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
6.1 Materiais aeronáuticos — Ferrosos  
a) Características, propriedades e identificação das ligas de a ço comuns utilizadas 
em aeronaves 
Tratamento térmico e aplicação de ligas de aço  1 2  1  2  
b) Ensaios de dureza, resistência à tração, resistência à fadig a e resistência ao 
impacto dos materiais ferrosos  — 1  1  1  
6.2 Materiais aeronáuticos — não ferrosos  
a) Características, propriedades e identificação dos materiais não ferrosos comuns 
utilizados em aeronaves 
Tratamento térmico e aplicação de materiais não ferrosos  1 2  1  2  
b) Ensaios de dureza, resistência à tração, resistência à fadig a e resistência ao 
impacto dos materiais não ferrosos  — 1  1  1  
6.3. Materiais aeronáuticos — Compósitos e não metálicos  
6.3.1  Materiais compósitos e não metálicos, excluindo madeira e material têxtil  
a) Características, propriedades e identificação dos materiais compósitos e não 
metálicos comuns, excluindo madeira, utilizados em aeronaves 
Agentes vedantes e ligantes  1 2  2  2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 156
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
b) Deteção de defeitos/deterioração em materiais compósitos e n ão metálicos 
Reparação de materiais compósitos e não metálicos  1 2  —  2  
6.3.2  Estruturas em madeira  1  2  —  2  
Métodos de construção de células com estrutura em madeira  
Características, propriedades e tipos de madeira e cola utiliza dos em aviões  
Preservação e manutenção de estruturas em madeira  
Tipos de defeitos em materiais e estruturas em madeira  
Deteção de defeitos em estruturas em madeira  
Reparação de estruturas em madeira  
6.3.3  Revestimentos em material têxtil  1  2  —  2  
Características, propriedades e tipos de material têxtil utiliz ados em aviões  
Métodos de inspeção do material têxtil  
Tipos de defeitos em materiais têxteis  
Reparação de revestimentos em material têxtil  
6.4 Corrosão  
a) Princípios químicos 
Formação por processo de galvanização, microbiológico e pressão  1 1  1  1  
b) Tipos de corrosão e respetiva identificação 
Causas de corrosão 
Tipos de material, suscetibilidade à corrosão  2 3  2  2  
6.5 Fixações  
6.5.1  Roscas de parafuso  2  2  2  2  
Nomenclatura do parafuso;  
Formas e dimensões das roscas e tolerâncias relativas às roscas  standard utilizadas 
em aeronaves  
Medição de roscas de parafuso  
6.5.2  Cavilhas, pinos e parafusos  2  2  2  2  
Tipos de cavilhas e parafusos: especificação, identificação e m arcação de cavilhas 
utilizadas em aeronaves, normas internacionais  
Porcas: de travamento automático, de chumbador, standard  
Parafusos de montagem: especificações da aeronave  
Pinos: tipos e utilizações, inserção e remoção  
Parafusos Parker, parafusos de encaixe  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 157
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
6.5.3  Dispositivos de fecho  2  2  2  2  
Anilhas com freio e de pressão, placas de segurança, pernos ran hurados, porcas de 
travamento, frenagem com arame, fixações de desengate rápido, c haves, freios, 
contrapinos  
6.5.4  Rebites de aeronave  1  2  1  2  
Tipos de rebites: especificações e identificação, tratamento té rmico  
6.6 Tubagens e uniões  
a) Identificação e tipos de tubagem rígida e flexível e respeti vas uniões, utilizadas 
em aeronaves  2 2  2  2  
b) Uniões standard para tubagens dos sistemas hidráulicos e pne umáticos de 
aeronaves, incluindo tubagens de combustível, óleo e ar  2 2  1  2  
6.7 Molas  — 2  1  1  
Tipos de molas, materiais, características e aplicações  
6.8 Rolamentos  1  2  2  1  
Finalidade dos rolamentos, cargas, material, construção  
Tipos de rolamentos e suas aplicações  
6.9 Transmissões  1  2  2  1  
Tipos de transmissões e suas aplicações  
Relações de transmissão, sistemas de desmultiplicação e multipl icação, carretos 
conduzidos e condutores, carretos de transmissão, padrões de en grenagem  
Correias e polias, correntes e cremalheiras  
6.10 Cabos de comando  1  2  1  2  
Tipos de cabos  
Terminais, tensores e dispositivos de compensação  
Polias e componentes de sistema de cabo  
Cabos Bowden;  
Sistemas de comandos flexíveis de aeronaves  
6.11 Cabos e conectores elétricos  1  2  2  2  
Tipos de cabos, construção e características  
Cabos de alta tensão e coaxiais  
Terminais prensados  
Tipos de conectores, fixações, fichas, encaixes, isoladores, re gime de corrente e 
tensão, pares, códigos de identificação  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 158
 
MÓDULO 7A. PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO  
Nota:  Este módulo não é aplicável à categoria B3. As matérias releva ntes para a categoria B3 constam do módulo 7B.  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
7.1 Precauções de segurança em aeronaves e oficinas  3  3  3  
Aspetos relativos a práticas de trabalho seguras, incluindo pre cauções a tomar em 
trabalhos com eletricidade, gases (especialmente oxigénio), pro dutos petrolíferos e 
produtos químicos  
Instruções relativas às medidas a tomar em caso de incêndio ou de acidente que 
envolva os riscos acima mencionados, incluindo conhecimentos so bre os agentes de 
extinção  
7.2 Práticas oficinais  3  3  3  
Conservação das ferramentas, verificação das ferramentas, utili zação de materiais de 
oficina  
Dimensões, permissões e tolerâncias, normas profissionais  
Calibração de ferramentas e equipamentos, normas de calibração  
7.3 Ferramentas  3  3  3  
Ferramentas manuais comuns  
Ferramentas elétricas comuns  
Funcionamento e utilização de instrumentos de medição de precis ão 
Equipamentos e métodos de lubrificação  
Funcionamento, função e utilização de equipamento elétrico para  ensaio geral  
7.4 Equipamento de ensaio geral de sistemas aviónicos  —  2  3  
Funcionamento, função e utilização de equipamento de ensaio ger al de sistemas avió­
nicos  
7.5 Desenhos, diagramas e normas de engenharia  1  2  2  
Tipos de desenho e diagramas, respetivos símbolos, dimensões, t olerâncias e projeções  
Legendas dos desenhos e projetos  
Documentos em microfilme, microficha e informatizados  
Especificação 100 da ATA (Air Transport Association) norte-amer icana  
Normas aeronáuticas e outras normas aplicáveis, incluindo ISO, AN, MS, NAS e MIL  
Diagramas elétricos e diagramas esquemáticos  
7.6 Folgas e tolerâncias  1  2  1  
Dimensão dos furos destinados aos parafusos, classes de folgas  
Sistema comum de folgas e tolerâncias  
Esquema de folgas e tolerâncias para aeronaves e motores  
Limites de arqueação, torção e desgaste  
Métodos normalizados para verificar veios, rolamentos e outras peças  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 159
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
7.7. Sistema de interconexão de instalações elétricas (EWIS)  1  3  3  
Técnicas e ensaios de continuidade, isolamento e ligação  
Utilização de ferramentas de engaste: manuais e hidráulicas  
Ensaios de junções corrugadas  
Remoção e inserção de pinos de ligação  
Cabos coaxiais: ensaios e precauções na instalação  
Identificação de tipos de cabos elétricos, critérios para a sua  inspeção e tolerância aos 
danos  
Técnicas de proteção de cabos elétricos: tubos isoladores de ca bos e suportes de tubos, 
grampos de cabos, técnicas de revestimento, incluindo revestime nto a quente, blinda­
gem 
Instalações EWIS, inspeção, reparação, manutenção e normas de h igiene  
7.8 Rebites  1 2  —  
Juntas rebitadas, espaçamento e passo dos rebites  
Ferramentas utilizadas para rebitar e entalhar  
Inspeção de juntas rebitadas  
7.9 Tubagens  1 2  —  
Curvar e tornear/alargar tubagens de aeronaves  
Inspeção e ensaio de tubagens de aeronaves  
Instalação e fixação de tubagens  
7.10 Molas  1 2  —  
Inspeção e ensaio de molas  
7.11 Rolamentos  1 2  —  
Ensaio, limpeza e inspeção de rolamentos  
Requisitos de lubrificação de rolamentos  
Defeitos em rolamentos e respetivas causas  
7.12 Transmissões  1  2  —  
Inspeção de engrenagens, folga mecânica  
Inspeção de correias e polias, correntes e cremalheiras  
Inspeção de macacos mecânicos, dispositivos de alavanca, sistem as de acionamento por 
tirante  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 160
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
7.13 Cabos de comando  1  2  —  
Prensagem de terminais  
Inspeção e ensaio de cabos de comando  
Cabos Bowden; sistemas de comandos flexíveis de aeronaves  
7.14 Manipulação de materiais  
7.14.1  Chapas metálicas  —  2  —  
Determinação e cálculo das tolerâncias de dobragem  
Trabalhos em chapas metálicas, incluindo dobragem e enformação  
Inspeção de trabalhos em chapa metálica  
7.14.2  Materiais compósitos e não metálicos  —  2  —  
Práticas de colagem  
Condições ambientais  
Métodos de inspeção  
7.15 Soldagem, brasagem, soldobrasagem e colagem  
a) Métodos de soldobrasagem; inspeção de juntas soldo-brasadas  —  2  2  
b) Métodos de soldagem e brasagem 
Inspeção de juntas soldadas e brasadas 
Métodos de colagem e inspeção de juntas coladas  — 2  —  
7.16 Massa e centragem de aeronaves  
a) Determinação do centro de gravidade/limites de centragem, ut ilização de documen­
tos relevantes  — 2  2  
b) Preparação de aeronaves para pesagem 
Pesagem de aeronaves  — 2  —  
7.17 Assistência e recolha de aeronaves  2  2  2  
Rolagem/reboque de aeronaves e respetivas precauções de seguran ça 
Elevação, calçamento e imobilização de aeronaves e respetivas p recauções de segurança  
Métodos de recolha de aeronaves  
Procedimentos de abastecimento/retirada de combustível de aeron aves 
Procedimentos de degelo/antigelo  
Alimentação dos sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos  
Efeitos das condições atmosféricas na assistência em terra e op eração de aeronaves  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 161
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
7.18 Métodos de desmontagem, inspeção, reparação e montagem  
a) Tipos de defeitos e métodos de inspeção visual 
Remoção da corrosão, avaliação e aplicação de materiais de prot eção 2 3  3  
b) Métodos de reparação geral, manual de reparação estrutural 
Programas de controlo de envelhecimento, fadiga e corrosão  — 2  —  
c) Métodos de inspeção não destrutivos, incluindo por líquidos penetrantes, radiogra­
fia, correntes de Foucalt, ultrassons e boroscópio  — 2  1  
d) Métodos de desmontagem e remontagem  2  2  2  
e) Métodos de resolução de avarias  —  2  2  
7.19 Situações anómalas  
a) Inspeções na sequência de descargas elétricas atmosféricas e  exposição a radiações 
de elevada intensidade  2 2  2  
b) Inspeções na sequência de situações anómalas, tais como ater ragem dura e passagem 
por zonas de turbulência  2 2  —  
7.20 Procedimentos de manutenção  1  2  2  
Planeamento da manutenção  
Procedimentos de alteração  
Procedimentos de aprovisionamento  
Procedimentos de certificação/aptidão para serviço  
Interface com operação de aeronaves  
Inspeção de manutenção/controlo da qualidade/garantia da qualid ade 
Procedimentos de manutenção suplementar  
Controlo de componentes com tempo de vida limitado  
MÓDULO 7B. PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO  
Nota:  O âmbito deste módulo deve refletir a tecnologia dos aviões re levante para a categoria B3  
NÍVEL  
B3 
7.1 Precauções de segurança em aeronaves e oficinas  3  
Aspetos relativos a práticas de trabalho seguras, incluindo pre cauções a tomar em trabalhos com 
eletricidade, gases (especialmente oxigénio), produtos petrolíf eros e produtos químicos  
Instruções relativas às medidas a tomar em caso de incêndio ou de acidente que envolva os 
riscos acima mencionados, incluindo conhecimentos sobre os agen tes de extinção  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 162
 
NÍVEL  
B3 
7.2 Práticas oficinais  3 
Conservação das ferramentas, verificação das ferramentas, utili zação de materiais de oficina  
Dimensões, permissões e tolerâncias, normas profissionais  
Calibração de ferramentas e equipamentos, normas de calibração  
7.3 Ferramentas  3 
Ferramentas manuais comuns  
Ferramentas elétricas comuns  
Funcionamento e utilização de instrumentos de medição de precis ão 
Equipamentos e métodos de lubrificação  
Funcionamento, função e utilização de equipamento elétrico para  ensaio geral  
7.4 Equipamento de ensaio geral de sistemas aviónicos  ►M5 1  ◄  
Funcionamento, função e utilização de equipamento de ensaio ger al de sistemas aviónicos  
7.5 Desenhos, diagramas e normas de engenharia  2  
Tipos de desenho e diagramas, respetivos símbolos, dimensões, t olerâncias e projeções  
Legendas dos desenhos e projetos  
Documentos em microfilme, microficha e informatizados  
Especificação 100 da ATA (Air Transport Association) norte-amer icana  
Normas aeronáuticas e outras normas aplicáveis, incluindo ISO, AN, MS, NAS e MIL  
Diagramas elétricos e diagramas esquemáticos  
7.6 Folgas e tolerâncias  2 
Dimensão dos furos destinados aos parafusos, classes de folgas  
Sistema comum de folgas e tolerâncias  
Esquema de folgas e tolerâncias para aeronaves e motores  
Limites de arqueação, torção e desgaste  
Métodos normalizados para verificar veios, rolamentos e outras peças  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 163
 
NÍVEL  
B3 
7.7 Cabos e conectores elétricos  2  
Técnicas e ensaios de continuidade, isolamento e ligação  
Utilização de ferramentas de engaste: manuais e hidráulicas  
Ensaios de junções corrugadas  
Remoção e inserção de pinos de ligação  
Cabos coaxiais: ensaios e precauções na instalação  
Técnicas de proteção de cabos elétricos: tubos isoladores de ca bos e suportes de tubos, grampos 
de cabos, técnicas de revestimento, incluindo revestimento a qu ente, blindagem  
7.8 Rebites  2 
Juntas rebitadas, espaçamento e passo dos rebites  
Ferramentas utilizadas para rebitar e entalhar  
Inspeção de juntas rebitadas  
7.9 Tubagens  2 
Curvar e tornear/alargar tubagens de aeronaves  
Inspeção e ensaio de tubagens de aeronaves  
Instalação e fixação de tubagens  
7.10 Molas  ►M5 2  ◄  
Inspeção e ensaio de molas  
7.11 Rolamentos  2 
Ensaio, limpeza e inspeção de rolamentos  
Requisitos de lubrificação de rolamentos  
Defeitos em rolamentos e respetivas causas  
7.12 Transmissões  2 
Inspeção de engrenagens, folga mecânica  
Inspeção de correias e polias, correntes e cremalheiras  
Inspeção de macacos mecânicos, dispositivos de alavanca, sistem as de acionamento por tirante  
7.13 Cabos de comando  2 
Prensagem de terminais  
Inspeção e ensaio de cabos de comando  
Cabos Bowden; sistemas de comandos flexíveis de aeronaves  
7.14 Manipulação de materiais  
7.14.1  Chapas metálicas  2 
Determinação e cálculo das tolerâncias de dobragem  
Trabalhos em chapas metálicas, incluindo dobragem e enformação  
Inspeção de trabalhos em chapa metálica  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 164
 
NÍVEL  
B3 
7.14.2  Materiais compósitos e não metálicos  2  
Práticas de colagem  
Condições ambientais  
Métodos de inspeção  
7.15 Soldagem, brasagem, soldobrasagem e colagem  
a) Métodos de soldobrasagem; inspeção de juntas soldo-brasadas  2  
b) Métodos de soldagem e brasagem 
Inspeção de juntas soldadas e brasadas 
Métodos de colagem e inspeção de juntas coladas  2 
7.16 Massa e centragem de aeronaves  
a) Determinação do centro de gravidade/limites de centragem, ut ilização de documentos rele­
vantes  2 
b) Preparação de aeronaves para pesagem 
Pesagem de aeronaves  2 
7.17 Assistência e recolha de aeronaves  2  
Rolagem/reboque de aeronaves e respetivas precauções de seguran ça 
Elevação, calçamento e imobilização de aeronaves e respetivas p recauções de segurança  
Métodos de recolha de aeronaves  
Procedimentos de abastecimento/retirada de combustível de aeron aves 
Procedimentos de degelo/antigelo  
Alimentação dos sistemas elétricos, hidráulicos e pneumáticos  
Efeitos das condições atmosféricas na assistência em terra e op eração de aeronaves  
7.18 Métodos de desmontagem, inspeção, reparação e montagem  
a) Tipos de defeitos e métodos de inspeção visual 
Remoção da corrosão, avaliação e aplicação de materiais de prot eção 3 
b) Métodos de reparação geral, manual de reparação estrutural 
Programas de controlo de envelhecimento, fadiga e corrosão  2 
c) Métodos de inspeção não destrutivos, incluindo por líquidos penetrantes, radiografia, corren­
tes de Foucalt, ultrassons e boroscópio  2 
d) Métodos de desmontagem e remontagem  2  
e) Métodos de resolução de avarias  2  
7.19 Situações anómalas  
a) Inspeções na sequência de descargas elétricas atmosféricas e  exposição a radiações de ele­
vada intensidade  2 
b) Inspeções na sequência de situações anómalas, tais como ater ragem dura e passagem por 
zonas de turbulência  2 ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 165
 
NÍVEL  
B3 
7.20 Procedimentos de manutenção  2  
Planeamento da manutenção  
Procedimentos de alteração  
Procedimentos de aprovisionamento  
Procedimentos de certificação/aptidão para serviço  
Interface com operação de aeronaves  
Inspeção de manutenção/controlo da qualidade/garantia da qualid ade 
Procedimentos de manutenção suplementar  
Controlo de componentes com tempo de vida limitado  
MÓDULO 8. NOÇÕES BÁSICAS DE AERODINÂMICA  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  B3 
8.1 Física da atmosfera  1  2  2  1  
Atmosfera standard internacional (ISA), aplicação à aerodinâmic a 
8.2 Aerodinâmica  1  2  2  1  
Fluxo de ar à volta de um corpo  
Camada limite, escoamento laminar e turbulento, corrente livre,  vento relativo, 
correntes de ar ascendentes e descendentes, vórtices, estagnaçã o 
Conhecimento dos seguintes termos: curvatura, corda, corda médi a aerodinâmica, 
arrasto (parasita) do perfil, arrasto induzido, centro de press ão, ângulo de ataque, 
incidência positiva, incidência negativa, alongamento, forma da  asa e razão de 
aspeto  
Impulso, peso, resultante aerodinâmica  
Geração de sustentação e arrasto: ângulo de ataque, coeficiente  de sustentação, 
coeficiente de arrasto, curva polar, perda  
Fatores que alteram o perfil aerodinâmico, incluindo gelo, neve  ou geada  
8.3 Teoria de voo  1  2  2  1  
Relação entre sustentação, peso, impulso e arrasto  
Razão de planeio  
Voos em regime constante, desempenho  
Teoria da viragem  
Influência de fatores de carga: perda, envolvente de voo e limi tações estruturais  
Aumento da sustentação  
8.4 Estabilidade e dinâmica de voo  1  2  2  1  
Estabilidade longitudinal, lateral e direcional (ativa e passiv a) ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 166
 
MÓDULO 9A. FACTORES HUMANOS  
Nota:  Este módulo não é aplicável à categoria B3. As matérias releva ntes para a categoria B3 constam do módulo 9B.  
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
9.1 Generalidades  1 2  2  
Necessidade de tomar em consideração os fatores humanos  
Incidentes atribuíveis a fatores humanos/erro humano  
Lei de Murphy  
9.2 Desempenho humano e limitações  1  2  2  
Visão  
Audição  
Processamento de informação  
Atenção e perceção  
Memória  
Claustrofobia e acesso físico  
9.3 Sociopsicologia  1  1  1  
Sentido de responsabilidade individual e coletiva  
Motivação e desmotivação  
Pressão exercida pelos colegas  
Problemas de ordem «cultural»;  
Trabalho em equipa  
Chefia, supervisão e liderança  
9.4 Fatores que afetam o desempenho  2  2  2  
Condição física/saúde  
Stress provocado por fatores familiares e profissionais  
Pressão provocada por fatores temporais e cumprimento de prazos  
Carga de trabalho: sobrecarga e subcarga  
Sono e cansaço, trabalho por turnos  
Consumo abusivo de álcool, medicamentos e estupefacientes  
9.5 Ambiente de trabalho  1  1  1  
Ruído e fumos  
Iluminação  
Clima e temperatura  
Movimento e vibrações  
Condições de trabalho  
9.6 Trabalho  1 1  1  
Trabalho físico  
Tarefas repetitivas  
Inspeção visual  
Sistemas complexos  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 167
 
NÍVEL  
A B 1  ►M5 B2 
B2L ◄  
9.7 Comunicações  2 2  2  
Comunicação no interior das equipas e entre equipas  
Apontamento e registo de trabalhos;  
Atualização, fluência  
Difusão da informação  
9.8 Erro humano  1 2  2  
Modelos e teorias de erro  
Tipos de erro em tarefas de manutenção  
Implicações dos erros (por exemplo acidentes)  
Prevenção e gestão dos erros  
9.9 Riscos no local de trabalho  1  2  2  
Identificação e prevenção de riscos  
Procedimentos em situações de emergência  
MÓDULO 9B. FACTORES HUMANOS  
Nota:  O âmbito deste módulo deve refletir o ambiente de trabalho men os exigente para os titulares de licenças de 
manutenção aeronáutica da categoria B3  
NÍVEL  
B3 
9.1 Generalidades  2 
Necessidade de tomar em consideração os fatores humanos  
Incidentes atribuíveis a fatores humanos/erro humano  
Lei de Murphy  
9.2 Desempenho humano e limitações  2  
Visão  
Audição  
Processamento de informação  
Atenção e perceção  
Memória  
Claustrofobia e acesso físico  
9.3 Sociopsicologia  1 
Sentido de responsabilidade individual e coletiva  
Motivação e desmotivação  
Pressão exercida pelos colegas  
Problemas de ordem «cultural»  
Trabalho em equipa  
Chefia, supervisão e liderança  
9.4 Fatores que afetam o desempenho  2  
Condição física/saúde  
Stress provocado por fatores familiares e profissionais  
Pressão provocada por fatores temporais e cumprimento de prazos  
Carga de trabalho: sobrecarga e subcarga  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 168
 
NÍVEL  
B3 
Sono e cansaço, trabalho por turnos  
Consumo abusivo de álcool, medicamentos e estupefacientes  
9.5 Ambiente de trabalho  1 
Ruído e fumos  
Iluminação  
Clima e temperatura  
Movimento e vibrações  
Condições de trabalho  
9.6 Trabalho  1 
Trabalho físico  
Tarefas repetitivas  
Inspeção visual  
Sistemas complexos  
9.7 Comunicação  2 
Comunicação no interior das equipas e entre equipas  
Apontamento e registo de trabalhos  
Atualização, fluência  
Difusão da informação  
9.8 Erro humano  2 
Modelos e teorias de erro  
Tipos de erro em trabalhos de manutenção  
Implicações dos erros (por exemplo acidentes)  
Prevenção e gestão dos erros  
9.9 Riscos no local de trabalho  2  
Identificação e prevenção de riscos  
Procedimentos em situações de emergência  
▼M8 
MÓDULO 10. REGULAMENTAÇÃO AERONÁUTICA  
NÍVEL  
A B 1  B2 
B2L B3 
10.1 Quadro regulamentar  
Papel da Organização da Aviação Civil Internacional; 
Papel da Comissão Europeia; 
Papel da AESA; 
Papel dos Estados-Membros e das autoridades aeronáuticas nacion ais; 
Regulamento (UE) 2018/1139, Regulamento (UE) n.  o 748/2012, Regulamento (UE) 
n. o 1321/2014 e Regulamento (UE) n.  o 376/2014; 
Relação entre os vários anexos (partes) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, Regu­
lamento (UE) n.  o 1321/2014 e Regulamento (UE) n.  o 965/2012  1 1  1  1  
10.2 Pessoal de certificação — Manutenção  
Conhecimento pormenorizado da parte 66.  2 2  2  2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 169
 
NÍVEL  
A B 1  B2 
B2L B3 
10.3 Entidades de manutenção certificadas  
Conhecimento pormenorizado da parte 145 e da parte M, subparte F. 2 2  2  2  
10.4 Operações aéreas  
Conhecimento geral do Regulamento (UE) n.  o 965/2012 
Certificados de operador aéreo; 
Responsabilidades dos operadores, em especial em matéria de aer onavegabilidade 
permanente e manutenção; 
Programa de manutenção das aeronaves; 
MEL//CDL; 
Documentação a transportar a bordo; 
Letreiros em aeronaves (marcações).  1 1  1  1  
10.5 Certificação de aeronaves, peças e equipamentos  
a) Considerações Gerais 
Conhecimento geral da parte 21 e das especificações de certific ação CS-23, 25, 
27 e 29 da AESA.  — 1  1  1  
b) Documentos 
Certificado de aeronavegabilidade; Certificados restritos de ae ronavegabilidade e 
licença de voo; 
Certificado de matrícula; 
Certificado de ruído; 
Programa de pesagem; 
Licença e aprovação de estações de rádio.  — 2  2  2  
10.6 Aeronavegabilidade Permanente  
Conhecimento pormenorizado das disposições da parte 21 relativa s à aeronavegabi­
lidade permanente. 
Conhecimento pormenorizado da parte M.  2 2  2  2  
10.7 Requisitos nacionais e internacionais aplicáveis (caso não sejam substituídos por 
requisitos da UE).  
a) Programas de manutenção, verificações e inspeções de manuten ção; 
Diretivas de aeronavegabilidade; 
Boletins de serviço, dados de manutenção do construtor; 
Modificações e reparações; 
Documentação relativa à manutenção: manuais de manutenção, manu al de repa­
ração estrutural, catálogos de peças ilustrados, etc.; 
Unicamente para as licenças das categorias A a B2: 
Listas principais de equipamentos mínimos, listas de equipament os mínimos, 
listas de desvios;  1 2  2  2  
b) Aeronavegabilidade permanente; 
Requisitos mínimos de equipamento — Voos de teste; 
Unicamente para as licenças das categorias B1 e B2: 
ETOPS, requisitos de manutenção e expedição; 
Operações em todas as condições atmosféricas, operações da cate goria 2/3.  — 1  1  1  ▼M8 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 170
 
MÓDULO 11A. AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE AVIÕES COM M OTOR DE TURBINA  
NÍVEL  
A1 B1.1  
11.1 Teoria de voo  
11.1.1.  Aerodinâmica e comandos de voo de aviões  1  2  
Funcionamento e efeito de: 
— controlo de rolamento:  ailerons  e spoilers  
— controlo de arfagem: lemes de profundidade, estabilizadores h orizontais, estabi­
lizadores e compensadores de incidência variável 
— controlo de guinada, limitadores de leme de direção  — —  
Controlo através de  elevons, ruddervators  
Dispositivos de hipersustentação, fendas,  slats, flaps, flaperons  
Dispositivos indutores de arrasto,  spoilers,  redutores de sustentação, freios aerodi­
nâmicos  
Efeitos de rebordos de asa, bordos de ataque em «dentes de serr a» 
Controlo de camada limite com geradores de vórtice, cunhas de e stol ou disposi­
tivos de bordo de ataque  
Funcionamento e efeito de compensadores, compensadores e anti-c ompensadores, 
servo-compensadores, compensadores de mola, equilíbrio de massa , pendentes de 
superfície de controlo, painéis de equilíbrio aerodinâmico  
11.1.2  Voo de alta velocidade  1  2  
Velocidade do som, voo subsónico, voo transónico, voo supersóni co 
Número de Mach, número de Mach crítico, trepidação por efeito d e compressibi­
lidade, onda de choque, aquecimento aerodinâmico, lei das áreas  
Fatores que afetam a entrada de ar nos motores de aeronaves de alta velocidade  
Efeitos de ângulo de flecha no número de Mach crítico  
11.2 Estruturas — Conceitos gerais  
a) Requisitos de aeronavegabilidade para resistência estrutural  
Classificação estrutural, primária, secundária e terciária 
Conceitos de «à prova de falha», «vida segura» e «tolerância ao  dano» 
Sistemas de identificação de zona e estação 
Pressão, esforço, curvatura, compressão, cisalhamento, torção, tensão, pressão 
circular, fadiga  2 2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 171
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
Sistemas de drenagem e ventilação 
Instalação de sistemas 
Sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas 
Colagem e aglomeração em estruturas de aeronaves  
b) Métodos de construção de: fuselagem com revestimento ativo, matrizes, réguas 
de bordo, longarinas, anteparas, armações, chapas de reforço, a poios, barras, 
estruturas de caixa, estruturas de pavimento, reforços, métodos  de revestimento, 
proteção anticorrosão, fixações de asa, empenagem e motorTécnic as de monta­
gem de estrutura: rebitagem, aparafusamento, colagem 
Métodos de proteção de superfícies, tais como cromagem, anodiza ção e pintura 
Limpeza de superfícies 
Simetria da célula: métodos de alinhamento e verificações da si metria  1 2  
11.3 Estruturas — Aviões  
11.3.1  Fuselagem (ATA 52/53/56)  1  2  
Construção e selagem de pressurização  
Fixações das asas, estabilizadores, pilões e trem de aterragem  
Instalação de assentos e sistema de carga  
Portas e saídas de emergência: construção, mecanismos, funciona mento e disposi­
tivos de segurança  
Construção e mecanismos de janelas e para-brisas  
11.3.2  Asas (ATA 57)  1  2  
Construção  
Depósitos de combustível  
Fixação do trem de aterragem, pilão, superfícies de controlo e dispositivos de 
hipersustentação/arrasto  
11.3.3  Estabilizadores (ATA 55)  1  2  
Construção  
Fixação das superfícies de controlo  
11.3.4  Superfícies de controlo de voo (ATA 55/57)  1  2  
Construção e fixação  
Centragem — massa e aerodinâmica  
11.3.5  Coberturas de motor/pilões (ATA 54)  1  2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 172
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
Coberturas de motor/pilões: 
— construção 
— divisórias corta-fogo 
— berço do motor  — —  
11.4 Ar condicionado e pressurização da cabina (ATA 21)  
11.4.1  Fornecimento de ar  1  2  
Fontes de fornecimento de ar, incluindo purga de ar do motor, A PU e veículos de 
assistência  
11.4.2  Ar condicionado  1  3  
Sistemas de ar condicionado  
Ventiladores e máquinas de ciclo de vapor  
Sistemas de distribuição  
Sistema de controlo de fluxo, temperatura e humidade  
11.4.3  Pressurização  1  3  
Sistemas de pressurização  
Sistemas de controlo e indicação, incluindo válvulas de control o e segurança  
Controladores de pressão da cabina  
11.4.4  Dispositivos de segurança e aviso  1  3  
Dispositivos de proteção e aviso  
11.5 Sistemas de instrumentação/aviónicos  
11.5.1  Sistemas de instrumentação (ATA 31)  1  2  
Pitot estático: altímetro, indicador de velocidade do ar, indic ador de velocidade 
vertical  
Giroscópio: indicador de horizonte artificial, indicador de ati tude com indicação de 
rumo, indicador de direção de voo, indicador de posição horizon tal, indicador de 
voltas, coordenador de voltas  
Bússolas: leitura direta, leitura remota  
Indicação de ângulo de ataque, sistemas de aviso de perda  
Cockpit  de vidro  
Outros indicadores de sistemas aeronáuticos  
11.5.2  Sistemas aviónicos  1  1  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 173
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
Princípios de configuração e funcionamento dos sistemas: 
— piloto automático (ATA 22) 
— comunicações (ATA 23) 
— navegação (ATA 34)  — —  
11.6 Sistemas elétricos (ATA 24)  1  3  
Instalação e funcionamento de baterias  
Geração de corrente CC  
Geração de corrente CA  
Geração de energia elétrica de emergência  
Regulação da tensão  
Distribuição da ação hidráulica  
Inversores, transformadores e retificadores  
Proteção dos circuitos  
Fonte de alimentação externa/terrestre  
11.7 Equipamento e interiores (ATA 25)  
a) Requisitos de equipamento de emergência 
Assentos, arneses e cintos  2 2  
b) Configuração da cabina 
Configuração do equipamento 
Instalação de interiores de cabina 
Equipamento recreativo de cabina 
Instalação de cozinha 
Equipamento de peação e manuseamento de cargas 
Escadas  1 1  
11.8 Proteção contra incêndios (ATA 26)  1  3  
a) Sistemas de deteção e aviso de fumo e incêndio 
Sistemas de extinção de incêndios 
Ensaios dos sistemas  
b) Extintores portáteis  1  ►M5 2  ◄  
11.9 Comandos de voo (ATA 27)  1  3  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 174
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
Comandos primários:  aileron , leme de profundidade, leme de direção,  spoiler  
Comando de compensação  
Controlo ativo de carga  
Dispositivos de hipersustentação  
Redutores de sustentação, freios aerodinâmicos  
Funcionamento dos sistemas: manual, hidráulico, pneumático, elé trico e « fly-by- 
-wire » 
Simulador de sensações sensoriais, amortecedor de guinada, comp ensador de Mach, 
limitador de leme de direção, sistemas de bloqueio de comandos  
Centragem e ajuste  
Sistema de proteção/aviso de perda  
11.10  Sistemas de combustível (ATA 28)  1  3  
Configuração do sistema  
Reservatórios de combustível  
Sistemas de abastecimento  
Sistemas de descarga em voo, descarga intencional e drenagem  
Alimentação cruzada e transferência  
Indicações e avisos  
Reabastecimento e retirada de combustível  
Sistemas de repartição equilibrada de combustível no plano long itudinal  
11.11  Sistemas hidráulicos (ATA 29)  1  3  
Configuração do sistema  
Fluidos hidráulicos  
Reservatórios e acumuladores hidráulicos  
Geração de pressão: elétrica, mecânica, pneumática  
Geração de pressão de emergência  
Filtros  
Controlo da pressão  
Distribuição da ação hidráulica  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 175
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
Sistemas de indicação e aviso  
Interface com outros sistemas  
11.12  Proteção contra o gelo e a chuva (ATA 30)  1  3  
Formação de gelo, classificação e deteção  
Sistemas antigelo: elétrico, de ar quente e químico  
Sistemas de degelo: elétrico, de ar quente, pneumático e químic o 
Repelente de chuva  
Aquecimento da sonda de abastecimento e dos drenos  
Sistemas de limpa para-brisas  
11.13  Trem de aterragem (ATA 32)  2  3  
Construção, amortecedores  
Sistemas de extensão e retração: normais e de emergência  
Indicações e avisos  
Rodas, travões, dispositivos de antiderrapagem e travagem autom ática  
Pneumáticos  
Direção  
Sensores ar-terra  
11.14  Luzes (ATA 33)  2  3  
Externas: navegação, anticolisão, aterragem, rolagem no solo, g elo 
Internas: cabina de passageiros, cabina de pilotagem, compartim ento de carga  
Emergência  
11.15  Oxigénio (ATA 35)  1  3  
Configuração do sistema: cabina de pilotagem, cabina de passage iros 
Fontes, armazenagem, carga e distribuição  
Sistemas de regulação do fornecimento  
Indicações e avisos  
►M5 11.16  Sistemas pneumáticos/vácuo (ATA 36)  ◄ 1  3  
►M5 Configuração do sistema ◄  
►M5 Fontes: motor/APU (unidade auxiliar de potência), compressores , reservató­
rios, fornecimento terrestre ◄  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 176
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
►M5 Bombas de pressão e de vácuo ◄  
►M5 Controlo da pressão ◄  
►M5 Distribuição ◄  
►M5 Indicações e avisos ◄  
►M5 Interfaces com outros sistemas ◄  
11.17  Água/resíduos (ATA 38)  2  3  
Configuração do sistema de fornecimento, distribuição, manutenç ão e esgoto de 
água  
Configuração e dispositivos de autoclismo e lavagem de sanitári os 
Aspetos relativos à corrosão  
11.18  Sistemas de manutenção a bordo (ATA 45)  1  2  
Computadores centrais de manutenção  
Sistema de carregamento de dados  
Sistema de biblioteca eletrónica  
Impressão  
Monitorização da estrutura (monitorização da tolerância ao dano ) 
11.19  Sistemas aviónicos modulares integrados (ATA 42)  1  2  
Os módulos IMA ( Integrated Modular Avionics ) incluem, entre outras, as seguintes 
funções: 
Gestão da purga, controlo da pressão do ar, ventilação e contro lo do ar, controlo da 
ventilação dos sistemas aviónicos e do  cockpit , controlo da temperatura, comuni­
cações de tráfego aéreo, ACR ( Avionics Communication Router ), gestão da carga 
elétrica, monitorização dos disjuntores, sistema elétrico BITE,  gestão do combustí­
vel, controlo de travagem, controlo da direção, extensão e retr ação do trem de 
aterragem, indicação da pressão dos pneus, indicação da pressão  do óleo, monito­
rização da temperatura dos travões, etc.  
Sistema central Elementos da rede  
►M5 11.20  Sistemas de cabina (ATA44)  ◄ 1  2  
►M5 Unidades e componentes que proporcionam meios de entreteniment o aos 
passageiros e asseguram as comunicações no interior da aeronave  [Cabin Intercom ­
munication Data System  (CIDS) – sistema de intercomunicação da cabina] e entre a 
cabina da aeronave e as estações em terra [ Cabin Network Service  (CNS) – serviço 
de rede da cabina]. Incluem a transmissão de voz, dados, música  e vídeo. ◄  
►M5 O CIDS constitui uma interface entre a tripulação da cabina de  pilotagem/de 
cabina e os sistemas de cabina. Estes sistemas permitem o inter câmbio de dados 
entre as diferentes unidades substituíveis em primeira linha (L RU) e são normal­
mente operados através dos painéis dos assistentes de bordo (FA P). ◄  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 177
 
NÍVEL  
A1 B1.1  
►M5 O CNS consiste normalmente num servidor, que interage, entre o utros, com 
os seguintes sistemas: 
— Dados/Radiocomunicações; 
— Sistema central da cabina (CCS); 
— Sistema de entretenimento durante o voo (IFES); 
— Sistema de comunicações externas (ECS); 
— Sistema de memória de massa da cabina (CMMS); 
— Sistema de monitorização da cabina (CMS); 
— Sistemas diversos da cabina (MCS). ◄  — —  
►M5 O CNS pode acolher funções tais como: 
— Acesso a relatórios de pré-partida/partida; 
— Acesso a correio eletrónico/intranet/internet; Base de dados de passageiros. ◄  — —  
Sistema central da cabina  
Sistema de entretenimento durante o voo  
Sistema de comunicações externas  
Sistema de memória de massa da cabina  
Sistema de monitorização da cabina  
Sistemas diversos da cabina  
11.21  Sistemas de informação (ATA 46)  1  2  
Unidades e componentes que permitem armazenar, atualizar e aced er a informações 
digitais tradicionalmente fornecidas em papel, microfilme ou mi croficha. Incluem 
unidades dedicadas à função de armazenamento e acesso a informa ções, tais como o 
controlador e a memória de massa da biblioteca eletrónica. Não incluem unidades 
ou componentes instalados para outros fins e partilhados com ou tros sistemas, tais 
como impressoras da cabina de pilotagem ou visores de uso geral . 
Constituem exemplos típicos os sistemas de informações e gestão  do tráfego aéreo e 
os sistemas de servidor de rede.  
Sistema geral de informação da aeronave  
Sistema de informação da cabina de pilotagem  
Sistema de informação de manutenção  
Sistema de informação da cabina de passageiros  
Sistema de informações diversas  
MÓDULO 11B. AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE AVIÕES COM M OTOR DE PISTÃO  
Nota 1:  Este módulo não é aplicável à categoria B3. As matérias releva ntes para esta categoria constam do módulo 11C.  
Nota 2:  O âmbito deste módulo deve refletir a tecnologia dos aviões re levante para as subcategorias A2 e B1.2.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 178
 
NÍVEL  
A2 B1.2  
11.1 Teoria de voo  
11.1.1.  Aerodinâmica e comandos de voo de aviões  1  2  
Funcionamento e efeito de: 
— controlo de rolamento:  ailerons  e spoilers  
— controlo de arfagem: lemes de profundidade, estabilizadores h orizontais, estabi­
lizadores e compensadores de incidência variável 
— controlo de guinada, limitadores de leme de direção  — —  
Controlo através de  elevons , ruddervators  
Dispositivos de hipersustentação, fendas,  slats , flaps , flaperons  
Dispositivos indutores de arrasto,  spoilers , redutores de sustentação, freios aerodinâ­
micos  
Efeitos de rebordos de asa, bordos de ataque em «dentes de serr a» 
Controlo de camada limite com geradores de vórtice, cunhas de e stol ou dispositivos 
de bordo de ataque  
Funcionamento e efeito de compensadores, compensadores e anti-c ompensadores, 
servo-compensadores, compensadores de mola, equilíbrio de massa , pendentes de 
superfície de controlo, painéis de equilíbrio aerodinâmico  
11.1.2  Voo de alta velocidade — N/A  —  —  
11.2 Estruturas — Conceitos gerais  
a) Requisitos de aeronavegabilidade para resistência estrutural  
Classificação estrutural, primária, secundária e terciária 
Conceitos de «à prova de falha», «vida segura» e «tolerância ao  dano» 
Sistemas de identificação de zona e estação 
Pressão, esforço, curvatura, compressão, cisalhamento, torção, tensão, pressão 
circular, fadiga 
Sistemas de drenagem e ventilação 
Instalação de sistemas 
Sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas 
Colagem e aglomeração em estruturas de aeronaves  2 2  
b) Métodos de construção de: fuselagem com revestimento ativo, matrizes, réguas 
de bordo, longarinas, anteparas, armações, chapas de reforço, a poios, barras, 
estruturas de caixa, estruturas de pavimento, reforços, métodos  de revestimento, 
proteção anticorrosão, fixações de asa, empenagem e motor 
Técnicas de montagem de estrutura: rebitagem, aparafusamento, c olagem 
Métodos de proteção de superfícies, tais como cromagem, anodiza ção e pintura 
Limpeza de superfícies 
Simetria da célula: métodos de alinhamento e verificações da si metria  1 2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 179
 
NÍVEL  
A2 B1.2  
11.3 Estruturas — Aviões  
11.3.1  Fuselagem (ATA 52/53/56)  1  2  
Construção e selagem de pressurização  
Fixação das asas, estabilizadores, pilões e trem de aterragem  
Instalação de assentos  
Portas e saídas de emergência: construção e funcionamento  
Fixações de janelas e para-brisas  
11.3.2  Asas (ATA 57)  1  2  
Construção  
Depósitos de combustível  
Fixação do trem de aterragem, pilão, superfícies de controlo e dispositivos de hi­
persustentação/arrasto  
11.3.3  Estabilizadores (ATA 55)  1  2  
Construção  
Fixação das superfícies de controlo  
11.3.4  Superfícies de controlo de voo (ATA 55/57)  1  2  
Construção e fixação  
Centragem — massa e aerodinâmica  
11.3.5  Coberturas de motor/pilões (ATA 54)  1  2  
Coberturas de motor/pilões: 
— construção 
— divisórias corta-fogo 
— berço do motor  — —  
11.4 Ar condicionado e pressurização da cabina (ATA 21)  1  3  
Sistemas de pressurização e de ar condicionado  
Controladores de pressão da cabina, dispositivos de proteção e aviso  
Sistemas de aquecimento  
11.5 Sistemas de instrumentação/aviónicos  
11.5.1  Sistemas de instrumentação (ATA 31)  1  2  
Pitot estático: altímetro, indicador de velocidade do ar, indic ador de velocidade 
vertical  
Giroscópio: indicador de horizonte artificial, indicador de ati tude com indicação de 
rumo, indicador de direção de voo, indicador de posição horizon tal, indicador de 
voltas, coordenador de voltas  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 180
 
NÍVEL  
A2 B1.2  
Bússolas: leitura direta, leitura remota  
Indicação de ângulo de ataque, sistemas de aviso de perda  
Cockpit  de vidro  
Outros indicadores de sistemas aeronáuticos  
11.5.2  Sistemas aviónicos  1  1  
Princípios de configuração e funcionamento dos sistemas: 
— piloto automático (ATA 22) 
— comunicações (ATA 23) 
— navegação (ATA 34)  — —  
11.6 Sistemas elétricos (ATA 24)  1  3  
Instalação e funcionamento de baterias  
Geração de corrente CC  
Regulação da tensão  
Distribuição da ação hidráulica  
Proteção dos circuitos  
Inversores e transformadores  
11.7 Equipamento e interiores (ATA 25)  
a) Requisitos de equipamento de emergência 
Assentos, arneses e cintos  2 2  
b) Configuração da cabina 
Configuração do equipamento 
Instalação de interiores de cabina 
Equipamento recreativo de cabina 
Instalação de cozinha 
Equipamento de peação e manuseamento de cargas 
Escadas  1 1  
11.8 Proteção contra incêndios (ATA 26)  
a) Sistemas de deteção e aviso de fumo e incêndio 
Sistemas de extinção de incêndios 
Ensaios dos sistemas  1 3  
b) Extintores portáteis  1  ►M5 2  ◄  
11.9 Comandos de voo (ATA 27)  1  3  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 181
 
NÍVEL  
A2 B1.2  
Comandos primários:  aileron , leme de profundidade, leme de direção  
Aletas de compensação  
Dispositivos de hipersustentação  
Funcionamento dos sistemas: manual  
Bloqueio de comandos  
Centragem e ajuste  
Sistema de aviso de perda  
11.10  Sistemas de combustível (ATA 28)  1  3  
Configuração do sistema  
Reservatórios de combustível  
Sistemas de abastecimento  
Alimentação cruzada e transferência  
Indicações e avisos  
Reabastecimento e retirada de combustível  
11.11  Sistemas hidráulicos (ATA 29)  1  3  
Configuração do sistema  
Fluidos hidráulicos  
Reservatórios e acumuladores hidráulicos  
Geração de pressão: elétrica, mecânica  
Filtros  
Controlo da pressão  
Distribuição da ação hidráulica  
Sistemas de indicação e aviso  
11.12  Proteção contra o gelo e a chuva (ATA 30)  1  3  
Formação de gelo, classificação e deteção  
Sistemas de degelo: elétrico, de ar quente, pneumático e químic o 
Aquecimento da sonda de abastecimento e dos drenos  
Sistemas de limpa para-brisas  
11.13  Trem de aterragem (ATA 32)  2  3  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 182
 
NÍVEL  
A2 B1.2  
Construção, amortecedores  
Sistemas de extensão e retração: normais e de emergência  
Indicações e avisos  
Rodas, travões, dispositivos de antiderrapagem e travagem autom ática  
Pneumáticos  
Direção  
Sensores ar-terra  
11.14  Luzes (ATA 33)  2  3  
Externas: navegação, anticolisão, aterragem, rolagem no solo, g elo 
Internas: cabina de passageiros, cabina de pilotagem, compartim ento de carga  
Emergência  
11.15  Oxigénio (ATA 35)  1  3  
Configuração do sistema: cabina de pilotagem, cabina de passage iros 
Fontes, armazenagem, carga e distribuição  
Sistemas de regulação do fornecimento  
Indicações e avisos  
►M5 11.16  Sistemas pneumáticos/vácuo (ATA 36)  ◄ 1  3  
►M5 Configuração do sistema ◄  
►M5 Fontes: motor/APU, compressores, reservatórios, fornecimento t errestre ◄  
►M5 Bombas de pressão e de vácuo ◄  
►M5 Controlo da pressão ◄  
►M5 Distribuição ◄  
►M5 Indicações e avisos ◄  
►M5 Interfaces com outros sistemas ◄  
11.17  Água/resíduos (ATA 38)  2  3  
Configuração do sistema de fornecimento, distribuição, manutenç ão e esgoto de água  
Configuração e dispositivos de autoclismo e lavagem de sanitári os 
Aspetos relativos à corrosão  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 183
 
MÓDULO 11C. AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE AVIÕES COM M OTOR DE PISTÃO  
Nota:  O âmbito deste módulo deve refletir a tecnologia dos aviões re levante para a categoria B3.  
NÍVEL  
B3 
11.1 Teoria de voo  
Aerodinâmica e comandos de voo de aviões  1  
Funcionamento e efeito de: 
— controlo de rolamento:  ailerons  
— controlo de arfagem: lemes de profundidade, estabilizadores h orizontais, estabilizadores 
e compensadores de incidência variável 
— controlo de guinada, limitadores de leme de direção  — 
Controlo através de elevons, ruddervators  
Dispositivos de hipersustentação, fendas,  slats, flaps, flaperons  
Dispositivos indutores de arrasto, redutores de sustentação, fr eios aerodinâmicos  
Efeitos de rebordos de asa, bordos de ataque em «dentes de serr a» 
Controlo de camada limite com geradores de vórtice, cunhas de e stol ou dispositivos de 
bordo de ataque  
Funcionamento e efeito de compensadores, compensadores e antico mpensadores, servocom­
pensadores, compensadores de mola, equilíbrio de massa, pendent es de superfície de con­
trolo, painéis de equilíbrio aerodinâmico  
11.2 Estruturas — Conceitos gerais  
a) Requisitos de aeronavegabilidade para resistência estrutural  
Classificação estrutural, primária, secundária e terciária 
Conceitos de «à prova de falha», «vida segura» e «tolerância ao  dano» 
Sistemas de identificação de zona e estação 
Pressão, esforço, curvatura, compressão, cisalhamento, torção, tensão, pressão circular, 
fadiga 
Sistemas de drenagem e ventilação 
Instalação de sistemas 
Sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas 
Colagem e aglomeração em estruturas de aeronaves  2 ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 184
 
NÍVEL  
B3 
b) Métodos de construção de: fuselagem com revestimento ativo, matrizes, réguas de bordo, 
longarinas, anteparas, armações, chapas de reforço, apoios, bar ras, estruturas de caixa, 
estruturas de pavimento, reforços, métodos de revestimento, pro teção anticorrosão, fixa­
ções de asa, empenagem e motor 
Técnicas de montagem de estrutura: rebitagem, aparafusamento, c olagem 
Métodos de proteção de superfícies, tais como cromagem, anodiza ção e pintura 
Limpeza de superfícies 
Simetria da célula: métodos de alinhamento e verificações da si metria  2 
11.3 Estruturas — Aviões  
11.3.1  Fuselagem (ATA 52/53/56)  1  
Construção  
Fixação das asas, estabilizadores, pilões e trem de aterragem  
Instalação de assentos  
Portas e saídas de emergência: construção e funcionamento  
Fixação de janelas e para-brisas  
11.3.2  Asas (ATA 57)  1 
Construção  
Depósitos de combustível  
Fixação do trem de aterragem, pilão, superfícies de controlo e dispositivos de hipersusten­
tação/arrasto  
11.3.3  Estabilizadores (ATA 55)  1  
Construção  
Fixação das superfícies de controlo  
11.3.4  Superfícies de controlo de voo (ATA 55/57)  1  
Construção e fixação  
Centragem — massa e aerodinâmica  
11.3.5  Coberturas de motor/pilões (ATA 54)  
Coberturas de motor/pilões: 
— construção 
— divisórias corta-fogo 
— berço do motor  1 ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 185
 
NÍVEL  
B3 
11.4 Ar condicionado (ATA 21)  
Sistemas de aquecimento e ventilação  1  
11.5 Sistemas de instrumentação/aviónicos  
11.5.1  Sistemas de instrumentação (ATA 31)  1  
Pitot estático: altímetro, indicador de velocidade do ar, indic ador de velocidade vertical  
Giroscópio: indicador de horizonte artificial, indicador de ati tude com indicação de rumo, 
indicador de direção de voo, indicador de posição horizontal, i ndicador de voltas, coorde­
nador de voltas  
Bússolas: leitura direta, leitura remota  
Indicação de ângulo de ataque, sistemas de aviso de perda  
Cockpit  de vidro  
Outros indicadores de sistemas aeronáuticos  
11.5.2  Sistemas aviónicos  1 
Princípios de configuração e funcionamento dos sistemas: 
— piloto automático (ATA 22) 
— comunicações (ATA 23) 
— navegação (ATA 34)  – 
11.6 Sistemas elétricos (ATA 24)  2  
Instalação e funcionamento de baterias  
Geração de corrente CC  
Regulação da tensão  
Distribuição da ação hidráulica  
Proteção dos circuitos  
Inversores e transformadores  
11.7 Equipamento e interiores (ATA 25)  2  
Requisitos de equipamento de emergência  
Assentos, arneses e cintos  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 186
 
NÍVEL  
B3 
11.8 Proteção contra incêndios (ATA 26)  2  
Extintores portáteis  
11.9 Comandos de voo (ATA 27)  3  
Comandos primários:  aileron , leme de profundidade, leme de direção  
Aletas de compensação  
Dispositivos de hipersustentação  
Funcionamento dos sistemas: manual  
Bloqueio de comandos  
Centragem e ajuste  
Sistema de aviso de perda  
11.10  Sistemas de combustível (ATA 28)  2  
Configuração do sistema  
Reservatórios de combustível  
Sistemas de abastecimento  
Alimentação cruzada e transferência  
Indicações e avisos  
Reabastecimento e retirada de combustível  
11.11  Sistemas hidráulicos (ATA 29)  2  
Configuração do sistema  
Fluidos hidráulicos  
Reservatórios e acumuladores hidráulicos  
Geração de pressão: elétrica, mecânica  
Filtros  
Controlo da pressão  
Distribuição da ação hidráulica  
Sistemas de indicação e aviso  
11.12  Proteção contra o gelo e a chuva (ATA 30)  1  
Formação de gelo, classificação e deteção  
Sistemas de degelo: elétrico, de ar quente, pneumático e químic o 
Aquecimento da sonda de abastecimento e dos drenos  
Sistemas de limpa para-brisas  
11.13  Trem de aterragem (ATA 32)  2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 187
 
NÍVEL  
B3 
Construção, amortecedores  
Sistemas de extensão e retração: normais e de emergência  
Indicações e avisos  
Rodas, travões, dispositivos de antiderrapagem e travagem autom ática  
Pneumáticos  
Direção  
11.14  Luzes (ATA 33)  2 
Externas: navegação, anticolisão, aterragem, rolagem no solo, g elo 
Internas: cabina de passageiros, cabina de pilotagem, compartim ento de carga  
Emergência  
11.15  Oxigénio (ATA 35)  2 
Configuração do sistema: cabina de pilotagem, cabina de passage iros 
Fontes, armazenagem, carga e distribuição  
Sistemas de regulação do fornecimento  
Indicações e avisos  
11.16  Sistemas pneumáticos/vácuo (ATA 36)  2  
Configuração do sistema  
Fontes: motor/APU, compressores, reservatórios, fornecimento te rrestre  
Bombas de pressão e de vácuo  
Controlo da pressão  
Distribuição  
Indicações e avisos  
Interfaces com outros sistemas  
MÓDULO 12. AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE HELICÓPTEROS  
NÍVEL  
A3 
A4 B1.3 
B1.4 
12.1 Teoria de voo — Aerodinâmica de asas rotativas  1  2  
Terminologia  
Efeitos da precessão giroscópica  
Força de reação e controlo direcional  
Assimetria de sustentação, perda da extremidade da pá  
Assimetria de sustentação em translação e respetiva correção  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 188
 
NÍVEL  
A3 
A4 B1.3 
B1.4 
Efeito de Coriolis e compensação  
Estado de vorticidade, estabilização de potência, passo excessi vo 
Autorrotação  
Efeito do solo  
12.2 Sistemas de comando de voo  2  3  
Controlo cíclico  
Comando coletivo  
Prato cíclico  
Comando de guinada: comando antitorque, rotor de cauda, sistema  de purga de ar  
Cabeça do rotor principal: características de projeto e funcion amento  
Amortecedores da pá: função e construção  
Pás de rotor: construção e fixação das pás dos rotores principa l e de cauda  
Comando de compensação, estabilizadores fixos e ajustáveis  
Funcionamento dos sistemas: manual, hidráulico, elétrico e «fly -by-wire»  
Simulador de sensações sensoriais  
Centragem e ajuste  
12.3 Percurso das pás e análise da vibração  1  3  
Alinhamento do rotor  
Percurso dos rotores principal e de cauda  
Equilíbrio estático e dinâmico  
Tipos de vibração, métodos de redução da vibração  
Ressonância ao solo  
12.4 Transmissão  1 3  
Caixas de transmissão, rotores principais e de cauda  
Embraiagens, unidades de roda livre e travão de rotor  
Veios de transmissão de rotores de cauda, engates flexíveis, ro lamentos, amortecedores 
de vibrações e pendurais de chumaceira  
12.5 Estruturas  
a) Requisitos de aeronavegabilidade para resistência estrutural  
Classificação estrutural, primária, secundária e terciária 
Conceitos de «à prova de falha», «vida segura» e «tolerância ao  dano» 
Sistemas de identificação de zona e estação  2 2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 189
 
NÍVEL  
A3A4  B1.3 
B1.4 
Pressão, esforço, curvatura, compressão, cisalhamento, torção, tensão, pressão cir­
cular, fadiga 
Sistemas de drenagem e ventilação 
Instalação de sistemas 
Sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas  
b) Métodos de construção de: fuselagem com revestimento ativo, matrizes, réguas de 
bordo, longarinas, anteparas, armações, chapas de reforço, apoi os, barras, estruturas 
de caixa, estruturas de pavimento, reforços, métodos de revesti mento e proteção 
anticorrosãoFixações dos pilões, estabilizadores, trem de aterr agem 
Instalação de assentos 
Portas: construção, mecanismos, funcionamento e dispositivos de  segurança 
Construção de janelas e para-brisas 
Depósitos de combustível 
Divisórias corta-fogo 
Berços de motor 
Técnicas de montagem de estrutura: rebitagem, aparafusamento, c olagem 
Métodos de proteção de superfícies, tais como cromagem, anodiza ção e pintura 
Limpeza de superfícies 
Simetria da célula: métodos de alinhamento e verificações da si metria  1 2  
12.6 Ar condicionado (ATA 21)  
12.6.1  Fornecimento de ar  1  2  
Fontes de fornecimento de ar, incluindo purga de ar do motor e veículos de assistência  
12.6.2  Ar condicionado  1  3  
Sistemas de ar condicionado  
Sistemas de distribuição  
Sistemas de controlo da temperatura e do fluxo de ar  
Dispositivos de proteção e aviso  
12.7 Sistemas de instrumentação/aviónicos  
12.7.1  Sistemas de instrumentação (ATA 31)  1  2  
Pitot estático: altímetro, indicador de velocidade do ar, indic ador de velocidade vertical  
Giroscópio: indicador de horizonte artificial, indicador de ati tude com indicação de 
rumo, indicador de direção de voo, indicador de posição horizon tal, indicador de 
voltas, coordenador de voltas  
Bússolas: leitura direta, leitura remota  
Sistemas de indicação de vibração — HUMS  
Cockpit  de vidro  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 190
 
NÍVEL  
A3 
A4 B1.3 
B1.4 
Outros indicadores de sistemas aeronáuticos  
12.7.2  Sistemas aviónicos  1  1  
Princípios de configuração e funcionamento dos sistemas: 
piloto automático (ATA 22) 
comunicações (ATA 23) 
navegação (ATA 34)  
12.8 Sistemas elétricos (ATA 24)  1  3  
Instalação e funcionamento de baterias  
Geração de corrente CC, geração de corrente CA  
Geração de energia elétrica de emergência  
Regulação da tensão, proteção de circuitos  
Distribuição da ação hidráulica  
Inversores, transformadores e retificadores  
Fonte de alimentação externa/terrestre  
12.9 Equipamento e interiores (ATA 25)  
a) Requisitos de equipamento de emergência 
Assentos, arneses e cintos 
Sistemas de elevação  2 2  
b) Sistemas de flutuação de emergência 
Configuração da cabina, dispositivos de retenção da carga 
Configuração do equipamento 
Instalação de interiores de cabina  1 1  
12.10  Proteção contra incêndios (ATA 26)  1  3  
Sistemas de deteção e aviso de fumo e incêndio  
Sistemas de extinção de incêndios  
Ensaios aos sistemas  
12.11  Sistemas de combustível (ATA 28)  1  3  
Configuração do sistema  
Reservatórios de combustível  
Sistemas de abastecimento  
Sistemas de descarga em voo, descarga intencional e drenagem  
Alimentação cruzada e transferência  
Indicações e avisos  
Reabastecimento e retirada de combustível  
12.12  Sistemas hidráulicos (ATA 29)  1  3  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 191
 
NÍVEL  
A3 
A4 B1.3 
B1.4 
Configuração do sistema  
Fluidos hidráulicos  
Reservatórios e acumuladores hidráulicos  
Geração de pressão: elétrica, mecânica, pneumática  
Geração de pressão de emergência  
Filtros  
Controlo da pressão  
Distribuição da ação hidráulica  
Sistemas de indicação e aviso  
Interface com outros sistemas  
12.13  Proteção contra o gelo e a chuva (ATA 30)  1  3  
Formação de gelo, classificação e deteção  
Sistemas antigelo e sistemas de degelo: elétrico, de ar quente e químico  
Repelente de chuva e remoção da chuva  
Aquecimento da sonda de abastecimento e dos drenos  
Sistemas de limpa para-brisas  
12.14  Trem de aterragem (ATA 32)  2  3  
Construção, amortecedores  
Sistemas de extensão e retração: normais e de emergência  
Indicações e avisos  
Rodas, pneumáticos, travões  
Direção  
Sensores ar-terra  
Patins, flutuadores  
12.15  Luzes (ATA 33)  2  3  
Externas: navegação, aterragem, rolagem no solo, gelo  
Internas: cabina de passageiros, cabina de pilotagem, compartim ento de carga  
Emergência  
►M5 12.16  Sistemas pneumáticos/vácuo (ATA 36)  ◄ 1  3  
►M5 Configuração do sistema ◄  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 192
 
NÍVEL  
A3 
A4 B1.3 
B1.4 
►M5 Fontes: motor/APU, compressores, reservatórios, fornecimento t errestre ◄  
►M5 Bombas de pressão e de vácuo ◄  
►M5 Controlo da pressão ◄  
►M5 Distribuição ◄  
►M5 Indicações e avisos ◄  
►M5 Interfaces com outros sistemas. ◄  
12.17  Sistemas aviónicos modulares integrados (ATA 42)  1  2  
Os módulos IMA (Integrated Modular Avionics) incluem, entre out ras, as seguintes 
funções: 
Gestão da purga, controlo da pressão do ar, ventilação e contro lo do ar, controlo da 
ventilação dos sistemas aviónicos e do  cockpit , controlo da temperatura, comunicações 
de tráfego aéreo, ACR ( Avionics Communication Router ), gestão da carga elétrica, 
monitorização dos disjuntores, sistema elétrico BITE, gestão do  combustível, controlo 
de travagem, controlo da direção, extensão e retração do trem d e aterragem, indicação 
da pressão dos pneus, indicação da pressão do óleo, monitorizaç ão da temperatura dos 
travões, etc.  
Sistema central  
Elementos da rede  
12.18  Sistemas de manutenção a bordo (ATA 45)  1  2  
Computadores centrais de manutenção  
Sistema de carregamento de dados  
Sistema de biblioteca eletrónica  
Impressão  
Monitorização da estrutura (monitorização da tolerância ao dano ) 
12.19  Sistemas de informação (ATA 46)  1  2  
Unidades e componentes que permitem armazenar, atualizar e aced er a informações 
digitais tradicionalmente fornecidas em papel, microfilme ou mi croficha. Incluem uni­
dades dedicadas à função de armazenamento e acesso a informaçõe s, tais como o 
controlador e a memória de massa da biblioteca eletrónica. Não incluem unidades 
ou componentes instalados para outros fins e partilhados com ou tros sistemas, tais 
como impressoras da cabina de pilotagem ou visores de uso geral . 
Constituem exemplos típicos os sistemas de informações e gestão  do tráfego aéreo e os 
sistemas de servidor de rede.  
Sistema geral de informação da aeronave  
Sistema de informação da cabina de pilotagem  
Sistema de informação de manutenção  
Sistema de informação da cabina de passageiros  
Sistema de informações diversas  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 193
 
MÓDULO 13. AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE AERONAVES  
NÍVEL  
B2 
B2L 
13.1 Teoria de voo  
(a) Aerodinâmica e comandos de voo de aviões  1  
Funcionamento e efeito de: 
— controlo de rolamento:  ailerons  e spoilers ; 
— controlo de arfagem: lemes de profundidade, estabilizadores h orizontais, estabiliza­
dores e compensadores de incidência variável; e 
— controlo de guinada: limitadores de leme de direção; 
Controlo através de  elevons , ruddervators ; 
Dispositivos de hipersustentação: fendas,  slats , flaps ; 
Dispositivos indutores de arrasto:  spoilers , redutores de sustentação, freios aerodinâmi­
cos; e 
Funcionamento e efeito de compensadores, estabilizadores e pend entes de superfície de 
controlo.  
(b) Voo de alta velocidade  1  
Velocidade do som, voo subsónico, voo transónico, voo supersóni co; 
Número de Mach, número de Mach crítico.  
(c) Aerodinâmica de asas rotativas  1  
Terminologia; 
Funcionamento e efeito dos comandos cíclico, coletivo e antitor que. 
13.2 Estruturas – Conceitos gerais  
Princípios dos sistemas estruturais  1  
Sistemas de identificação de zona e estação  2  
Ligação elétrica  2 
Sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas.  2  
13.3 Piloto automático (ATA 22)  
a) 3 
Princípios do comando de piloto automático, incluindo princípio s de funcionamento e 
terminologia corrente; 
Processamento do sinal de comando; 
Modos de funcionamento: canais de volta, arfagem e guinada; 
Amortecedores de guinada; 
Sistema de aumento da estabilidade em helicópteros; 
Comando de compensação automática; 
Interface de ajudas à navegação de piloto automático;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 194
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
b) 3 
Sistemas automáticos de aumento de potência; 
Sistemas de aterragem automática: princípios e categorias, modo s de funcionamento, apro­
ximação, ladeira, aterragem, borrego, monitores de sistema e co ndições de falha.  
13.4 Sistemas de comunicação/navegação (ATA 23/34)  
a) 3 
Princípios de propagação das ondas radioelétricas, antenas, lin has de transmissão, comuni­
cações, recetores e transmissores; 
Princípios de funcionamento dos seguintes sistemas: 
— Comunicações em frequência muito elevada (VHF); 
— Comunicações em alta frequência (HF); 
— Áudio; 
— Transmissores de localização de emergência (ELT); 
— Equipamento de registo de sons da cabina de pilotagem (CVR); 
— Radiofarol omnidirecional em VHF (VOR); 
— Radiogoniómetro automático (ADF); 
— Sistema de aterragem por instrumentos (ILS); 
— Sistemas de direção de voo (FDS), equipamento de medição de d istância (DME); 
— Navegação de área, sistemas RNAV; 
— Sistemas de gestão de voo (FMS); 
— Sistema global de determinação da posição (GPS), sistemas glo bais de navegação por 
satélite (GNSS); 
— Ligação de dados.  
b) 3 
— Transpônder de controlo de tráfego aéreo, radar de vigilância  secundário; 
— Sistema de alerta e anticolisão do tráfego aéreo (TCAS); 
— Radar meteorológico; 
— Radioaltímetro; 
— Vigilância Automática Dependente – Difusão (ADS-B).  
c) 3 
— Sistema de aterragem por micro-ondas (MLS); 
— Navegação em frequência muito baixa e hiperbólica (VLF/Omega) ; 
— Sistema de navegação Doppler; 
— Sistema de navegação por inércia (INS); 
— Comunicação e notificação ARINC (Incorporação de radiocomunic ações da aeronave).  
13.5 Sistemas elétricos (ATA 24)  3  
Instalação e funcionamento de baterias; 
Produção de energia em corrente contínua (CC); 
Produção de energia em corrente alternada (CA); 
Produção de energia elétrica de emergência;  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 195
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
Regulação da tensão; 
Distribuição de energia; 
Inversores, transformadores e retificadores; 
Proteção dos circuitos; 
Fonte de alimentação externa/terrestre.  
13.6 Equipamento e interiores (ATA 25)  
Requisitos de equipamento eletrónico de emergência; 
Equipamento recreativo de cabina.  3 
13.7 Comandos de voo (ATA 27)  
a) 2 
Comandos primários:  aileron , leme de profundidade, leme de direção,  spoiler ; 
Comando de compensação; 
Controlo ativo de carga; 
Dispositivos de hipersustentação; 
Redutores de sustentação, freios aerodinâmicos; 
Funcionamento dos sistemas: manual, hidráulico e pneumático; 
Simulador de sensações, amortecedor de guinada, compensador de Mach, limitador de leme 
de direção, sistemas de bloqueio de comandos; 
Sistemas de proteção contra perda.  
b) 3 
Funcionamento dos sistemas: elétrico e que utilize sinais elétr icos ( fly-by-wire ). 
13.8 Instrumentos (ATA 31)  3 
Classificação; 
Condições meteorológicas; 
Terminologia; 
Sistemas e dispositivos de medição da pressão; 
Sistemas de  pitot  estático; 
Altímetros; 
Indicadores de velocidade vertical; 
Indicadores de velocidade do ar; 
Indicadores do número de Mach; 
Sistemas de alerta/indicação de altitude; 
Computadores de dados aéreos; 
Sistemas pneumáticos de instrumentos; 
Indicadores de pressão e temperatura de leitura direta; 
Sistemas de indicação de temperatura; 
Sistemas de indicação da quantidade de combustível; 
Princípios giroscópicos; 
Horizonte artificial; 
Indicadores de voltas; 
Giroscópios direcionais; 
Sistemas de aviso de proximidade do solo (GPWS);  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 196
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
Bússolas; 
Sistemas de registos de dados de voo (FDRS); 
Sistemas eletrónicos de instrumentação de voo (EFIS); 
Sistemas de aviso de instrumentos, incluindo sistemas de aviso principais e painéis de aviso 
centrais; 
Sistemas de aviso de perda e indicadores de ângulo de ataque; 
Sistemas de medição e indicação de vibração; 
Cabina de pilotagem de vidro.  
13.9 Luzes (ATA 33)  3 
Externas: navegação, aterragem, rolagem no solo, gelo; 
Internas: cabina de passageiros, cabina de pilotagem, compartim ento de carga; 
De emergência.  
13.10  Sistemas de manutenção de bordo (ATA 45)  3  
Computadores centrais de manutenção; 
Sistema de carregamento dos dados; 
Sistema de biblioteca eletrónica; 
Sistema de impressão; 
Sistema de monitorização da estrutura (monitorização da tolerân cia ao dano).  
13.11  Ar condicionado e pressurização da cabina (ATA 21)  
13.11.1  Fornecimento de ar  2  
Fontes de fornecimento de ar, incluindo purga de ar do motor, A PU e veículos de 
assistência;  
13.11.2  Ar condicionado  
Sistemas de ar condicionado;  2  
Ventiladores e máquinas de ciclo de vapor;  3  
Sistemas de distribuição;  1  
Sistema de controlo de fluxo, temperatura e humidade.  3  
13.11.3  Pressurização  3 
Sistemas de pressurização; 
Sistemas de controlo e indicação, incluindo válvulas de control o e segurança; 
Controladores de pressão da cabina.  
13.11.4  Dispositivos de segurança e aviso  3  
Dispositivos de proteção e aviso.  
13.12  Proteção contra incêndios (ATA 26)  
a) 3 
Sistemas de deteção e aviso de fumo e incêndio; 
Sistemas de extinção de incêndios; 
Ensaios aos sistemas.  
b) 1 
Extintores portáteis.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 197
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
13.13  Sistemas de combustível (ATA 28)  
Configuração do sistema;  1  
Reservatórios de combustível;  1  
Sistemas de abastecimento;  1  
Sistemas de descarga em voo, descarga intencional e drenagem;  1  
Alimentação cruzada e transferência;  2  
Indicações e avisos;  3 
Reabastecimento e retirada de combustível;  2  
Sistemas de repartição equilibrada de combustível no plano long itudinal.  3  
13.14  Sistemas hidráulicos (ATA 29)  
Configuração do sistema;  1  
Fluidos hidráulicos;  1 
Reservatórios e acumuladores hidráulicos;  1  
Geração de pressão: elétrica, mecânica, pneumática;  3  
Geração de pressão de emergência;  3  
Filtros;  1 
Controlo da pressão;  3 
Distribuição de energia;  1  
Sistemas de indicação e aviso;  3  
Interface com outros sistemas.  3  
13.15  Proteção contra o gelo e a chuva (ATA 30)  
Formação, classificação e deteção de gelo;  2  
Sistemas antigelo: elétricos, de ar quente e químicos;  2  
Sistemas de degelo: elétricos, de ar quente, pneumáticos e quím icos;  3  
Repelente de chuva;  1 
Aquecimento da sonda de abastecimento e dos drenos;  3  
Sistemas de limpa para-brisas.  1  
13.16  Trem de aterragem (ATA 32)  
Construção, amortecedores;  1  
Sistemas de extensão e retração: normais e de emergência;  3  
Indicações e avisos;  3 
Sistemas das rodas, travões, antiderrapagem e travagem automáti ca; 3  
Pneumáticos;  1 
Direção;  3 
Sensores ar-terra.  3 
13.17  Oxigénio (ATA 35)  
Configuração do sistema: cabina de pilotagem, cabina de passage iros; 3  
Fontes, armazenagem, carga e distribuição;  3  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 198
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
Sistemas de regulação do fornecimento;  3  
Indicações e avisos.  3 
13.18  Sistemas pneumáticos/vácuo (ATA 36)  
Configuração do sistema;  2  
Fontes: motor/APU, compressores, reservatórios, fornecimento te rrestre;  2  
Controlo da pressão;  3 
Distribuição;  1 
Indicações e avisos;  3 
Interfaces com outros sistemas.  3  
13.19  Água/resíduos (ATA 38)  2  
Configuração do sistema de fornecimento, distribuição, manutenç ão e esgoto de água; 
Configuração e dispositivos de autoclismo e lavagem de sanitári os. 
13.20  Sistemas aviónicos modulares integrados (IMA) (ATA 42)  3  
Sistema central; 
Elementos da rede.  
Nota: Os módulos IMA incluem, entre outras, as seguintes funções:  
— Gestão da purga;  
— Controlo da pressão do ar;  
— Ventilação e controlo do ar;  
— Controlo da ventilação dos sistemas aviónicos e da cabina de pilotagem, controlo da 
temperatura;  
— Comunicação de tráfego aéreo;  
— Encaminhador de comunicações dos sistemas aviónicos;  
— Gestão da carga elétrica;  
— Monitorização de disjuntores;  
— Equipamento de ensaio integrado do sistema elétrico (BITE);  
— Gestão do combustível;  
— Controlo de travagem;  
— Controlo de direção;  
— Extensão e retração do trem de aterragem;  
— Indicação da pressão dos pneumáticos;  
— Indicação da pressão do óleo;  
— Monitorização da temperatura dos travões.  
13.21  Sistemas de cabina (ATA 44)  3  
Unidades e componentes que proporcionam meios de entretenimento  aos passageiros e 
asseguram as comunicações no interior da aeronave [ Cabin Intercommunication Data 
System  (CIDS) – sistema de intercomunicação da cabina] e entre a cabi na da aeronave e 
as estações em terra [ Cabin Network Service  (CNS) – serviço de rede da cabina]. Incluem a 
transmissão de voz, dados, música e vídeo.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 199
 
NÍVEL  
B2 
B2L 
O CIDS constitui uma interface entre a tripulação da cabina de pilotagem/de cabina e os 
sistemas de cabina. Estes sistemas permitem o intercâmbio de da dos entre as diferentes 
unidades substituíveis em primeira linha (LRU) e são normalment e operados através dos 
painéis dos assistentes de bordo (FAP). 
O CNS consiste normalmente num servidor, que interage, entre ou tros, com os seguintes 
sistemas: 
— Dados/Radiocomunicações; 
— Sistema central da cabina (CCS); 
— Sistema de entretenimento durante o voo (IFES); 
— Sistema de comunicações externas (ECS); 
— Sistema de memória de massa da cabina (CMMS); 
— Sistema de monitorização da cabina (CMS); 
— Sistemas diversos da cabina (MCS). 
O CNS pode acolher funções tais como: 
— Acesso a relatórios de pré-partida/partida; 
— Acesso a correio eletrónico/intranet/internet; 
— Base de dados de passageiros.  
13.22  Sistemas de informação (ATA 46)  3  
As unidades e componentes que permitem armazenar, atualizar e a ceder a informações 
digitais tradicionalmente fornecidas em papel, microfilme ou mi croficha. Incluem unidades 
dedicadas à função de armazenagem e acesso à informação, tais c omo a armazenagem e o 
controlador de massa da biblioteca eletrónica, mas não incluem unidades ou componentes 
instalados para outros fins e partilhados com outros sistemas, tais como impressoras da 
cabina de pilotagem ou visores de uso geral. 
Constituem exemplos típicos: 
— Sistemas de gestão das informações e do tráfego aéreo e siste mas de servidor de rede; 
— Sistema geral de informação da aeronave; 
— Sistema de informação da cabina de pilotagem; 
— Sistema de informação de manutenção; 
— Sistema de informação da cabina de passageiros; 
— Sistemas de informações diversas.  
▼B 
MÓDULO 14. PROPULSÃO  
NÍVEL  
▼M5 
B2 
B2L 
▼B 
14.1 Motores de turbina  
a) Características de construção e funcionamento de motores tur bojato, turbofan, turboeixo 
e turbo-hélice;  1 
b) Sistema de controlo eletrónico do motor e sistema doseador d e combustível (FADEC)  2  
14.2 Sistemas de indicação de dados do motor  2  
Temperatura dos gases de escape/temperatura da interfase da tur bina 
Rotação do motor  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 200
 
NÍVEL  
▼M5 
B2 
B2L 
▼B 
Indicação do impulso do motor: razão de compressão do motor, pr essão da descarga da 
turbina ou pressão do tubo de escape do reator  
Pressão e temperatura do óleo  
Pressão, temperatura e fluxo do combustível  
Pressão de admissão  
Binário do motor  
Velocidade de rotação da hélice  
14.3 Sistemas de arranque e ignição  2  
Funcionamento dos sistemas de arranque do motor e seus componen tes 
Sistemas de ignição e seus componentes  
Requisitos de segurança em matéria de manutenção  
MÓDULO 15. MOTORES DE TURBINA A GÁS  
NÍVEL  
A B 1  
15.1 Princípios  1 2  
Energia potencial, energia cinética, leis de Newton do moviment o, ciclo de Brayton  
Relação entre força, trabalho, potência, energia, velocidade e aceleração  
Características de construção e funcionamento de motores turboj ato, turbofan, tur­
boeixo e turbo-hélice  
15.2 Desempenho do motor  —  2  
Impulso total, impulso real, impulso à tubeira obstruída, distr ibuição do impulso, 
impulso resultante, potência do impulso, potência equivalente a o veio, consumo espe­
cífico de combustível  
Rendimento do motor  
Razão de diluição no sistema de alimentação e razão de compress ão do motor  
Pressão, temperatura e velocidade do fluxo de gás  
Regimes do motor, impulso estático, influência da velocidade, a ltitude e temperatura 
atmosférica elevada, regime constante, limitações  
15.3 Admissão  2 2  
Condutas de admissão do compressor  
Efeitos resultantes de diferentes configurações de admissão  
Proteção contra o gelo  
15.4 Compressores  1 2  
Compressores axiais e centrífugos  
Características de construção, princípios de funcionamento e ap licações  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 201
 
NÍVEL  
A B 1  
Equilibragem das pás de turbina  
Funcionamento  
Causas e efeitos das perdas e sobretensões de compressores  
Métodos de controlo do fluxo de ar: válvulas de purga, lâminas de guia de entrada 
variáveis, lâminas variáveis de estator, lâminas rotativas de e stator  
Razão do compressor  
15.5 Secção da combustão  1  2  
Características de construção e princípios de funcionamento  
15.6 Secção da turbina  2  2  
Funcionamento e características de diferentes tipos de pás de t urbina  
Fixação da pá ao disco  
Lâminas de guia da tubeira de escape  
Causas e efeitos da pressão e deformação das pás de turbina  
15.7 Saída de escape  1  2  
Características de construção e princípios de funcionamento  
Tubeiras convergentes, divergentes e de geometria variável  
Silenciador do ruído de motor  
Inversores de impulso  
15.8 Rolamentos e vedantes  —  2  
Características de construção e princípios de funcionamento  
15.9 Lubrificantes e combustíveis  1  2  
Propriedades e especificações  
Aditivos de combustível  
Precauções de segurança  
15.10  Sistemas de lubrificação  1  2  
Funcionamento/configuração e componentes dos sistemas  
15.11  Sistemas de combustível  1  2  
Funcionamento dos sistemas de controlo de motores e dos sistema s doseadores de 
combustível, incluindo sistemas eletrónicos (FADEC)  
Configuração e componentes dos sistemas  
15.12  Sistemas de ar  1  2  
Funcionamento dos sistemas de distribuição de ar do motor e con trolo antigelo, in­
cluindo sistemas de refrigeração interna, isolamento e admissão  de ar exterior  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 202
 
NÍVEL  
A B 1  
15.13  Sistemas de arranque e ignição  1  2  
Funcionamento dos sistemas de arranque do motor e seus componen tes 
Sistemas de ignição e seus componentes  
Requisitos de segurança em matéria de manutenção  
15.14  Sistemas de indicação de dados do motor  1  2  
Temperatura dos gases de escape/temperatura da interfase da tur bina 
Indicação do impulso do motor: razão de compressão do motor, pr essão da descarga da 
turbina ou pressão do tubo de escape do reator  
Pressão e temperatura do óleo  
Pressão e fluxo do combustível  
Rotação do motor  
Sistemas de medição e indicação de vibração  
Torque  
Potência  
15.15  Sistemas de aumento da potência  —  1  
Funcionamento e aplicações  
Injeção de água, injeção de água e metanol  
Sistemas de pós-combustão  
15.16  Motores turbo-hélice  1  2  
Turbinas a gás livres e acopladas e turbinas acopladas a caixa de engrenagem  
Caixas redutoras  
Comandos integrados de motor e hélice  
Dispositivos de segurança contra sobrevelocidade  
15.17  Motores turboeixo  1  2  
Configurações, sistema de propulsão, caixas redutoras, acoplame ntos, sistemas de con­
trolo  
15.18  Unidades auxiliares de potência (APU)  1  2  
Finalidade, funcionamento, sistemas de proteção  
15.19  Grupo motopropulsor  1  2  
Configuração de divisórias corta-fogo, capotas, painéis acústic os, berços de motor, 
apoios anti-vibração, tubagens, sistemas de alimentação, conect ores, tubos de suporte 
de cabos, cabos de controlo e tirantes, pontos de elevação e dr enagem  
15.20  Sistemas de proteção contra incêndios  1  2  
Funcionamento dos sistemas de deteção e extinção de incêndios  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 203
 
NÍVEL  
A B 1  
15.21  Monitorização do comportamento do motor e operações em terra  1  3  
Procedimentos de arranque e aceleração de motor no solo  
Interpretação do regime e parâmetros de potência do motor  
Monitorização do comportamento (incluindo controlo do óleo, vib ração e boroscópio)  
Inspeção do motor e componentes à luz dos critérios, tolerância s e dados especificados 
pelo fabricante do motor  
Lavagem/limpeza do compressor  
Danos causados por objetos estranhos  
15.22  Recolha e inibição de motores  —  2  
Inibição e recolocação em serviço de motores e acessórios/siste mas 
MÓDULO 16. MOTORES DE PISTÃO  
NÍVEL  
A B 1  B 3  
16.1 Princípios  1 2  2  
Eficiência mecânica, térmica e volumétrica  
Princípios de funcionamento: 2 tempos, 4 tempos, Otto e Diesel  
Cilindrada e taxa de compressão  
Configuração do motor e ordem de ignição  
16.2 Desempenho do motor  1  2  2  
Cálculo e medição da potência  
Fatores que afetam a potência do motor  
Misturas/combustão pobre, pré-ignição  
16.3 Construção do motor  1  2  2  
Cárter de motor, eixo da cambota, árvores de came, reservatório s de óleo  
Caixa de transmissão acessória  
Grupos de cilindro e pistão  
Bielas, sistemas de admissão e escape  
Mecanismos de válvula  
Caixas redutoras de hélice  
16.4 Sistemas de combustível  
16.4.1  Carburadores  1 2  2  
Tipos de carburador, construção e princípios de funcionamento  
Congelamento e aquecimento  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 204
 
NÍVEL  
A B 1  B 3  
16.4.2  Sistemas de injeção de combustível  1  2  2  
Tipos de sistemas de injeção, construção e princípios de funcio namento  
16.4.3  Controlo eletrónico do motor  1  2  2  
Funcionamento dos sistemas de controlo de motores e dos sistema s doseadores de com­
bustível, incluindo sistemas eletrónicos (FADEC)  
Configuração e componentes dos sistemas  
16.5 Sistemas de arranque e ignição  1  2  2  
Sistemas de arranque, sistemas de pré-aquecimento  
Tipos de ímanes, construção e princípios de funcionamento  
Cabos de ignição, velas de ignição  
Sistemas de alta e baixa tensão  
16.6 Sistemas de admissão, escape e refrigeração  1  2  2  
Construção e funcionamento dos sistemas de admissão, incluindo sistemas de ar alterna­
tivo 
Sistemas de escape, sistemas de refrigeração — a ar e líquido  
16.7 Sobrealimentação/turbocompressão  1  2  2  
Princípios e finalidade da sobrealimentação e seus efeitos nos parâmetros do motor  
Construção e funcionamento de sistemas de sobrealimentação/turb ocompressão  
Terminologia do sistema  
Sistemas de controlo  
Proteção do sistema  
1.6.8  Lubrificantes e combustíveis  1  2  2  
Propriedades e especificações  
Aditivos de combustível  
Precauções de segurança  
16.9 Sistemas de lubrificação  1  2  2  
Funcionamento/configuração e componentes dos sistemas  
16.10  Sistemas de indicação de dados do motor  1  2  2  
Rotação do motor  
Temperatura da cabeça do motor  
Temperatura do líquido de refrigeração  
Pressão e temperatura do óleo  
Temperatura dos gases de escape  
Pressão e fluxo do combustível  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 205
 
NÍVEL  
A B 1  B 3  
Pressão de admissão  
16.11  Grupo motopropulsor  1  2  2  
Configuração de divisórias corta-fogo, capotas, painéis acústic os, berços de motor, apoios 
anti-vibração, tubagens, sistemas de alimentação, conectores, t ubos de suporte de cabos, 
cabos de controlo e tirantes, pontos de elevação e drenagem  
16.12  Monitorização do comportamento do motor e operações em terra  1  3  2  
Procedimentos de arranque e aceleração de motor no solo  
Interpretação do regime e parâmetros de potência do motor  
Inspeção do motor e componentes à luz dos critérios, tolerância s e dados especificados 
pelo fabricante do motor  
16.13  Recolha e inibição de motores  —  2  1  
Inibição e recolocação em serviço de motores e acessórios/siste mas 
MÓDULO 17A. HÉLICES  
Nota:  Este módulo não é aplicável à categoria B3. As matérias releva ntes para a categoria B3 constam do módulo 17B.  
NÍVEL  
A B 1  
17.1 Princípios  1 2  
Teoria do elemento «pá»  
Ângulo de pá elevado/reduzido, ângulo inverso, ângulo de ataque , velocidade de 
rotação  
Recuo da hélice  
Forças aerodinâmica, centrífuga e de impulsão  
Torque  
Vento relativo no ângulo de ataque da pá  
Vibração e ressonância  
17.2 Construção das hélices  1  2  
Métodos de construção e materiais utilizados em hélices em made ira, material 
compósito e metal  
Estação da pá, face da pá, espiga da pá, dorso da pá e fixação ao cubo  
Hélice de passo fixo, hélice de passo controlável, hélice de ve locidade constante  
Instalação da hélice/rotor  
17.3 Controlo do passo da hélice  1  2  
Controlo da velocidade e métodos de alteração do passo, sistema s mecânicos e 
elétricos/eletrónicos  
Passo invertido e variável  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 206
 
NÍVEL  
A B 1  
Proteção contra sobrevelocidade  
17.4 Sincronização da hélice  —  2  
Equipamento de sincronização e fase de sincronização  
17.5 Proteção das hélices contra o gelo  1  2  
Equipamento elétrico e hidráulico de degelo  
17.6 Manutenção de hélices  1  3  
Equilíbrio estático e dinâmico  
Percurso das pás  
Avaliação de sinais de danificação, erosão, corrosão, impacto e  de laminação em 
pás de hélice  
Programas de tratamento/reparação de hélices  
Colocação do motor da hélice em funcionamento  
17.7 Recolha e inibição de hélices  1  2  
Inibição e recolocação em serviço de hélices  
MÓDULO 17B. HÉLICES  
Nota:  O âmbito deste módulo deve refletir a tecnologia dos aviões re levante para a categoria B3.  
NÍVEL  
B3 
17.1 Princípios  2 
Teoria do elemento «pá»  
Ângulo de pá elevado/reduzido, ângulo inverso, ângulo de ataque , velocidade de rotação  
Recuo da hélice  
Forças aerodinâmica, centrífuga e de impulsão  
Torque  
Vento relativo no ângulo de ataque da pá  
Vibração e ressonância  
17.2 Construção das hélices  2 
Métodos de construção e materiais utilizados em hélices em made ira, material compósito e metal  
Estação da pá, face da pá, espiga da pá, dorso da pá e fixação ao cubo  
Hélice de passo fixo, hélice de passo controlável, hélice de ve locidade constante  
Instalação da hélice/rotor  
17.3 Controlo do passo da hélice  2  
Controlo da velocidade e métodos de alteração do passo, sistema s mecânicos e elétricos/eletró­
nicos  
Passo invertido e variável  
Proteção contra sobrevelocidade  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 207
 
NÍVEL  
B3 
17.4 Sincronização da hélice  2 
Equipamento de sincronização e fase de sincronização  
17.5 Proteção da hélice contra o gelo  2  
Equipamento elétrico e hidráulico de degelo  
17.6 Manutenção da hélice  2 
Equilíbrio estático e dinâmico  
Percurso das pás  
Avaliação de sinais de danificação, erosão, corrosão, impacto e  de laminação em pás de hélice  
Programas de tratamento/reparação de hélices  
Colocação do motor da hélice em funcionamento  
17.7 Recolha e inibição de hélices  2  
Inibição e recolocação em serviço de hélices  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 208
 
Apêndice II  
Normas de exames de base  
(exceto para a licença de categoria L)  
▼B 
1. Generalidades  
1.1. Todos os exames devem ser realizados utilizando o formato de perguntas 
de escolha múltipla e perguntas de desenvolvimento, conforme es pecifi­
cado adiante. As opções incorretas devem parecer igualmente pla usíveis a 
qualquer leigo na matéria. Todas as opções de resposta devem es tar cla­
ramente relacionadas com a pergunta, e o vocabulário usado, a c onstrução 
gramatical e a extensão devem ser semelhantes. Nas perguntas qu e envol­
vem números, as respostas incorretas devem corresponder a erros  proces­
suais, tais como correções no sentido errado ou conversões inco rretas de 
unidades: não pode tratar-se meramente de números aleatórios.  
1.2. Cada pergunta de escolha múltipla deve ter três opções de resposta, sendo 
apenas uma a correta. Os examinandos devem dispor de um período  de 
tempo específico para cada módulo, determinado com base num tem po 
médio de 75 segundos por pergunta.  
1.3. As perguntas de desenvolvimento devem exigir a elaboração de uma res­
posta por escrito e os examinandos devem dispor de 20 minutos p ara 
responder a cada pergunta.  
1.4. As perguntas de desenvolvimento devem ser elaboradas e ava liadas com 
base no programa dos módulos 7A, 7B, 9A, 9B e 10 do apêndice I.  
1.5. Deve ser elaborado para cada pergunta um modelo de respost a, que deve 
incluir também respostas alternativas que possam ser relevantes  para outras 
subdivisões.  
1.6. O modelo de resposta deve ainda ser esquematizado numa lis ta de 
pontos-chave.  
1.7. A nota mínima de aprovação em cada módulo e submódulo de p erguntas 
de escolha múltipla do exame é 75 %.  
1.8. A nota mínima de aprovação em cada pergunta de desenvolvim ento é 
75 %, sendo que as respostas dos examinandos devem contemplar 7 5 % 
dos pontos-chave da pergunta e não conter nenhum erro grave nes ses 
pontos.  
1.9. Os examinandos que não tenham sido aprovados na parte das perguntas de 
escolha múltipla ou na parte das perguntas de desenvolvimento d evem 
repetir apenas a parte em que reprovaram.  
1.10. Não devem ser utilizados sistemas de penalizações para de terminar se um 
examinando obteve aprovação.  
1.11. Os examinandos que tenham reprovado num módulo só podem r epetir o 
exame nesse módulo decorridos no mínimo 90 dias, exceto no caso  de 
entidades de formação em manutenção certificadas em conformidad e com 
o anexo IV (parte 147) que ministrem cursos de reciclagem espec ifica­
mente adaptados às matérias falhadas dos módulos em causa, caso  em que 
os examinandos podem repetir o exame no módulo em que reprovara m 
decorridos 30 dias.  
1.12. Os limites temporais previstos no ponto 66.A.25 aplicam-s e aos exames em 
cada módulo específico, com exceção dos exames efetuados com ap rovei­
tamento no âmbito de outra categoria de licença, e caso a licen ça já tenha 
sido emitida.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 209
 
1.13. O número máximo de tentativas consecutivas é de três por módulo. 
Admite-se a repetição de séries de três tentativas, com um inte rvalo de 
um ano entre séries.  
O examinando deve confirmar por escrito, à entidade de formação  em 
manutenção ou à autoridade competente a que requer o exame, o n úmero 
de tentativas efetuadas no ano transcorrido e as respetivas dat as, bem como 
a identidade da entidade ou da autoridade competente com a qual  as 
efetuou. Compete à entidade de formação em manutenção ou à auto ridade 
competente verificar o número de tentativas em relação aos inte rvalos 
aplicáveis.  
2. Número de perguntas por módulo  
2.1. MÓDULO 1 — MATEMÁTICA  
Categoria A: 16 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 20 minutos.  
Categoria B1: 32 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 40 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 32 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 40 minutos.  
Categoria B3: 28 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 35 minutos.  
2.2. MÓDULO 2 — FÍSICA  
Categoria A: 32 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 40 minutos.  
Categoria B1: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
Categoria B3: 28 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 35 minutos.  
2.3. MÓDULO 3 — PRINCÍPIOS DE ELECTROTECNIA  
Categoria A: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
Categoria B1: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
Categoria B3: 24 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 30 minutos.  
2.4. MÓDULO 4 — PRINCÍPIOS DE ELECTRÓNICA  
Categoria B1: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 40 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 50 minutos.  
Categoria B3: 8 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 10 minutos.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 210
 
2.5. MÓDULO 5 — TÉCNICAS DIGITAIS, SISTEMAS DE INSTRUMEN­
TAÇÃO ELECTRÓNICOS  
Categoria A: 16 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 20 minutos.  
Categorias B1.1 e B1.3: 40 perguntas de escolha múltipla e 0 pe rguntas de 
desenvolvimento. Tempo concedido: 50 minutos.  
Categorias B1.2 e B1.4: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 pe rguntas de 
desenvolvimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 72 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 90 minutos.  
Categoria B3: 16 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 20 minutos.  
2.6. MÓDULO 6 — MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  
Categoria A: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
Categoria B1: 72 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 90 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 60 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 75 minutos.  
Categoria B3: 60 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 75 minutos.  
2.7. MÓDULO 7A — PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO  
Categoria A: 72 perguntas de escolha múltipla e duas perguntas de desen­
volvimento. Tempo concedido: 90 minutos mais 40 minutos.  
Categoria B1: 80 perguntas de escolha múltipla e duas perguntas  de de­
senvolvimento. Tempo concedido: 100 minutos mais 40 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 60 perguntas de escolha múltipla e duas 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 75 minutos mais 40 
minutos.  
MÓDULO 7B — PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO  
Categoria B3: 60 perguntas de escolha múltipla e duas perguntas  de de­
senvolvimento. Tempo concedido: 75 minutos mais 40 minutos.  
2.8. MÓDULO 8 — NOÇÕES BÁSICAS DE AERODINÂMICA  
Categoria A: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
Categoria B1: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 
perguntas de desenvolvimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
Categoria B3: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
2.9. MÓDULO 9A — FACTORES HUMANOS  
Categoria A: 20 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 25 minutos mais 20 minutos.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 211
 
Categoria B1: 20 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 25 minutos mais 20 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 20 perguntas de escolha múltipla e uma 
pergunta de desenvolvimento. Tempo concedido: 25 minutos mais 2 0 
minutos.  
MÓDULO 9B — FACTORES HUMANOS  
Categoria B3: 16 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 20 minutos mais 20 minutos.  
2.10. MÓDULO 10 — REGULAMENTAÇÃO AERONÁUTICA  
Categoria A: 32 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 40 minutos mais 20 minutos.  
Categoria B1: 40 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 50 minutos mais 20 minutos.  
►M5 Categoria B2 e B2L ◄: 40 perguntas de escolha múltipla e uma 
pergunta de desenvolvimento. Tempo concedido: 50 minutos mais 2 0 
minutos.  
Categoria B3: 32 perguntas de escolha múltipla e uma pergunta d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 40 minutos mais 20 minutos.  
2.11. MÓDULO 11A — AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE 
AVIÕES COM MOTOR DE TURBINA  
Categoria A: 108 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 135 minutos.  
Categoria B1: 140 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 175 minutos.  
MÓDULO 11B — AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE 
AVIÕES COM MOTOR DE PISTÃO  
Categoria A: 72 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 90 minutos.  
Categoria B1: 100 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 125 minutos.  
MÓDULO 11C — AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE 
AVIÕES COM MOTOR DE PISTÃO  
Categoria B3: 60 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 75 minutos.  
2.12. MÓDULO 12 — AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE 
HELICÓPTEROS  
Categoria A: 100 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 125 minutos.  
Categoria B1: 128 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas d e desen­
volvimento. Tempo concedido: 160 minutos.  
▼M5 
2.13. MÓDULO 13 – AERODINÂMICA, ESTRUTURAS E SISTEMAS DE 
AERONAVES  
Categoria B2: 180 perguntas de escolha múltipla e zero pergunta s de 
desenvolvimento. Tempo concedido: 225 minutos. As perguntas e o  tempo 
podem ser repartidos por dois exames, caso se justifique.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 212
 
Categoria B2L:  
Qualificação de sistema  Número de 
perguntas de 
escolha múlti­
pla Tempo conce­
dido (minutos)  
Requisitos de base 
(Submódulos 13.1, 13.2, 13.5 e 13.9)  28 3 5  
COM/NAV 
(Submódulo 13.4, alínea a))  24 3 0  
INSTRUMENTOS 
(Submódulo 13.8)  20 2 5  
PILOTO AUTOMÁTICO 
(Submódulos 13.3, alínea a), e 13.7)  28 3 5  
VIGILÂNCIA 
(Submódulo 13.4, alínea b))  8 1 0  
SISTEMAS DA ESTRUTURA 
(Submódulos 13.11 a 13.18)  32 4 0  
2.14. MÓDULO 14 – PROPULSÃO  
Categoria B2 e B2L: 24 perguntas de escolha múltipla e zero per guntas de 
desenvolvimento. Tempo concedido: 30 minutos.  
NOTA: O exame B2L para o módulo 14 apenas se aplica às qualific ações 
«instrumentos» e «sistemas da estrutura».  
▼B 
2.15. MÓDULO 15 — MOTORES DE TURBINA A GÁS  
Categoria A: 60 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 75 minutos.  
Categoria B1: 92 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 115 minutos.  
2.16. MÓDULO 16 — MOTORES DE PISTÃO  
Categoria A: 52 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 65 minutos.  
Categoria B1: 72 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 90 minutos.  
Categoria B3: 68 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 85 minutos.  
2.17. MÓDULO 17A — HÉLICES  
Categoria A: 20 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de desenvol­
vimento. Tempo concedido: 25 minutos.  
Categoria B1: 32 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 40 minutos.  
MÓDULO 17B — HÉLICES  
Categoria B3: 28 perguntas de escolha múltipla e 0 perguntas de  desen­
volvimento. Tempo concedido: 35 minutos.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 213
 
Apêndice III  
Normas da formação e do exame de tipo  
Formação em contexto real de trabalho  
1. Generalidades  
A formação de tipo consiste numa componente e exame teóricos e,  exceto 
no caso de qualificações para a categoria C, numa componente e avaliação 
práticas.  
a) A formação e o exame teóricos devem satisfazer os seguintes requisitos:  
i) ser conduzidos por uma entidade de formação em manutenção de ­
vidamente certificada em conformidade com o anexo IV (parte 147 ) 
ou, se conduzidos por outra entidade, ser diretamente aprovados  
pela autoridade competente,  
▼M5 
ii) Obedecer, exceto nos casos abrangidos pela formação em dife renças 
descrita na alínea c), à norma definida no ponto 3.1 do present e 
apêndice e, se for o caso, aos elementos pertinentes definidos na 
parte obrigatória dos dados de adequação operacional estabeleci dos 
em conformidade com o Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
▼B 
iii) no caso das pessoas que possuem qualificações de categoria  C por 
serem titulares de um diploma académico, tal como especificado no 
ponto 66.A.30, alínea a)5., a formação teórica inicial sobre o tipo 
de aeronave visado deve corresponder à categoria B1 ou B2,  
iv) ter-se iniciado e concluído nos três anos anteriores ao req uerimento 
de averbamento da qualificação de tipo.  
b) A formação e a avaliação práticas devem satisfazer os seguin tes requi­
sitos:  
i) ser conduzidas por uma entidade de formação em manutenção de ­
vidamente certificada em conformidade com o anexo IV (parte 147 ) 
ou, se conduzidas por outra entidade, ser diretamente aprovadas  
pela autoridade competente,  
▼M5 
ii) Obedecer, exceto nos casos abrangidos pela formação em dife renças 
descrita na alínea c), à norma definida no ponto 3.2 do present e 
apêndice e, se for o caso, aos elementos pertinentes definidos na 
parte obrigatória dos dados de adequação operacional estabeleci dos 
em conformidade com o Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
▼B 
iii) incluir um conjunto representativo de atividades de manute nção 
relevantes para o tipo de aeronave visado,  
iv) incluir demonstrações com equipamentos, componentes, simula do­
res, outros dispositivos de formação ou aeronaves,  
v) ter-se iniciado e concluído nos três anos anteriores ao requ erimento 
de averbamento da qualificação de tipo.  
c) Formação em diferenças  
i) a formação em diferenças é a formação necessária para contem plar 
as diferenças existentes entre as qualificações correspondentes  a  
dois tipos de aeronave do mesmo construtor especificadas pela 
Agência,  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 214
 
ii) a formação em diferenças deve ser definida caso a caso, ten do em 
conta os requisitos do presente apêndice no que respeita às com po­
nentes teórica e prática da formação de tipo,  
iii) a qualificação de tipo decorrente da formação em diferença s só 
deve ser averbada na licença se o requerente preencher também 
uma das seguintes condições:  
— ter já averbada na licença a qualificação de tipo com base na  
qual são identificadas as diferenças, ou  
— satisfizer os requisitos da formação de tipo com base na qual  
são identificadas as diferenças.  
2. Níveis da formação de tipo  
Os três níveis a seguir especificados definem os objetivos e a profundidade 
da formação e o nível de conhecimentos que a formação deve 
proporcionar.  
— Nível 1: descrição genérica da célula, sistemas e grupos motopropul ­
sores, conforme apresentados na secção relativa à descrição dos sis ­
temas do Manual de Manutenção da Aeronave/Instruções de Aerona ­
vegabilidade Permanente.  
Objetivos: concluída a formação de nível 1, o formando deve ser  capaz 
de: 
a) Descrever de forma simples a matéria, utilizando linguagem c or­
rente e exemplos, utilizar termos típicos e identificar as prec auções 
de segurança relacionadas com a célula, sistemas e grupo motopr o­
pulsor da aeronave;  
b) Identificar os manuais de manutenção de aeronaves e as práti cas de 
manutenção importantes no que respeita à célula, sistemas e gru po 
motopropulsor da aeronave;  
c) Definir a configuração geral dos sistemas principais da aero nave;  
d) Definir a configuração e características gerais do grupo 
motopropulsor;  
e) Identificar as ferramentas especiais e os equipamentos de en saio 
utilizados em intervenções na aeronave.  
— Nível 2: descrição básica dos comandos, indicadores e componentes 
principais, incluindo a sua localização, finalidade e manutenção e a 
resolução de pequenas avarias que os afetem. Conhecimento geral dos 
aspetos teóricos e práticos da matéria visada.  
Objetivos: além da matéria abrangida pelo nível 1, concluída a forma­
ção de nível 2, o formando deve ser capaz de:  
a) Compreender os princípios teóricos e aplicar os conhecimento s na 
prática utilizando procedimentos específicos;  
b) Conhecer as precauções de segurança a tomar durante as opera ções 
efetuadas em aeronaves, grupos motopropulsores e sistemas ou na  
proximidade destes;  
c) Descrever a assistência aos sistemas e à aeronave, em especi al as 
formas de acesso, as fontes de energia e a sua disponibilidade;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 215
 
d) Identificar a localização dos componentes principais;  
e) Explicar o normal funcionamento de cada sistema importante, in­
cluindo a respetiva terminologia e nomenclatura;  
f) Executar os procedimentos de assistência associados aos segu intes 
sistemas da aeronave: sistema de combustível, grupos motopropul ­
sores, sistema hidráulico, trem de aterragem, água/resíduos e o xi­
génio;  
g) Demonstrar proficiência na utilização dos relatórios da trip ulação e 
dos sistemas de comunicação a bordo (resolução de pequenas ava­
rias) e determinar a aeronavegabilidade da aeronave por intermé dio 
da MEL/CDL;  
h) Demonstrar a utilização, interpretação e aplicação da docume nta­
ção adequada, incluindo as instruções de aeronavegabilidade per ­
manente, o manual de manutenção, o catálogo de peças ilustrado,  
etc. 
— Nível 3: descrição pormenorizada, funcionamento, localização de com ­
ponentes, remoção/instalação e corte, assim como procedimentos de 
resolução de avarias, em conformidade com o manual de manutenção.  
Objetivos: além das matérias abrangidas pelos níveis 1 e 2, con cluída a 
formação de nível 3, o formando deverá ser capaz de:  
a) Demonstrar conhecimento teórico dos sistemas e estruturas da  aero­
nave, assim como das interações com outros sistemas; descrever de 
forma pormenorizada a matéria, recorrendo aos princípios teóric os e 
a exemplos específicos; interpretar resultados de diversas font es e 
medições e aplicar medidas corretivas quando necessário;  
b) Verificar o funcionamento dos sistemas, grupos motopropulsor es e 
componentes, em conformidade com as especificações do manual de  
manutenção;  
c) Demonstrar a utilização, interpretar e aplicar a documentaçã o ade­
quada, incluindo o manual de reparação estrutural, o manual de 
resolução de avarias, etc.;  
d) Correlacionar dados e informações para tomar decisões relati va­
mente a diagnósticos e retificações, em conformidade com o manu al 
de manutenção;  
e) Descrever os procedimentos relativos à substituição de compo nentes 
exclusivos do tipo de aeronave.  
3. Normas da formação de tipo  
Embora a formação de tipo inclua tanto uma componente teórica c omo 
uma componente prática, podem ser aprovados cursos para a compo nente 
teórica, a componente prática ou uma combinação de ambas.  
3.1 Componente teórica  
a) Objetivo:  
Concluído o curso de formação teórica, o formando deve ser capa z de 
demonstrar conhecimento teórico detalhado, do nível previsto no  pro­
grama do presente apêndice, dos sistemas, da estrutura, das ope rações, 
da manutenção, da reparação e da resolução de avarias, de acord o com 
os dados de manutenção aprovados da aeronave em questão. O for­
mando deve ser capaz de demonstrar a utilização de manuais e pr o­
cedimentos aprovados, incluindo o conhecimento das inspeções e li­
mitações;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 216
 
b) Nível de formação:  
Os níveis de formação são os definidos na secção 2.  
Após a conclusão do primeiro curso de formação de tipo, os curs os 
subsequentes frequentados pelo pessoal de certificação da categ oria C 
podem ser de nível 1.  
Na formação teórica de nível 3 pode ser utilizado, se necessári o, 
material de formação dos níveis 1 e 2 para ministrar a matéria com­
pleta do capítulo. No entanto, a maior parte do material de apo io e do 
tempo do curso tem de ser do nível mais alto;  
c) Duração:  
A carga horária da formação teórica consta do quadro seguinte:  
Categoria  Horas  
Aviões com massa máxima à descolagem superior a 30 000 
kg 
B1.1  150  
B1.2  120  
B2 100  
C 3 0  
Aviões com massa máxima à descolagem igual ou inferior a 
30 000 kg e superior a 5 700 kg  
B1.1  120  
B1.2  100  
B2 100  
C 2 5  
Aviões com massa máxima à descolagem igual ou inferior a 
5 700 kg  ( 1 ) 
B1.1  8 0  
B1.2  6 0  
B2 6 0  
C 1 5  
Helicópteros  ( 2 ) 
B1.3  120  
B1.4  100  
B2 100  
C 2 5  
▼M5 
( 1 ) Para os aviões não pressurizados, com MTOM inferior a 2 000 k g e equi­ 
pados com motor de pistão, a duração mínima pode ser reduzida 5 0 %. 
( 9 ) Para os helicópteros do grupo 2 (definido no ponto 66.A.5), a  duração 
mínima pode ser reduzida 30 %.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 217
 
Para os propósitos do quadro, uma hora letiva corresponde a 60 mi­
nutos de instrução, excluindo intervalos, exames, revisão ou pr epara­
ção da matéria e visitas a aeronaves.  
Esta carga horária aplica-se apenas aos cursos teóricos para co mbina­
ções completas de aeronave/motor de acordo com a qualificação d e 
tipo definida pela Agência;  
d) Justificação da duração dos cursos:  
A duração dos cursos de formação ministrados por uma entidade d e 
formação em manutenção certificada em conformidade com o 
anexo IV (parte 147) e dos cursos diretamente aprovados pela au tori­
dade competente, bem como a cobertura do programa completo, de­
vem ser justificados por meio de uma análise das necessidades d e 
formação baseada nos elementos seguintes:  
— a conceção do tipo de aeronave, as necessidades de manutenção  e  
os tipos de operação,  
— uma análise detalhada dos capítulos aplicáveis — ver quadro d e 
conteúdos na alínea e),  
— uma análise detalhada das competências, demonstrando o cumpri ­
mento integral dos objetivos definidos na alínea a).  
Se a análise das necessidades de formação revelar que são neces sárias 
mais horas, a duração dos cursos deve ser superior à duração mí nima 
especificada no quadro.  
Deve também ser justificada à autoridade competente, por meio d a 
análise das necessidades de formação atrás referida, a carga ho rária 
dos cursos de formação em diferenças ou outras combinações de c ur­
sos (como os cursos combinados B1/B2), bem como dos cursos de 
formação teórica de tipo com menos horas do que as previstas na  
alínea c).  
Deve ainda descrever-se e justificar-se:  
— a frequência mínima do curso exigida do formando para cumpri­
mento dos objetivos do curso,  
— o número máximo de horas diárias de formação, tendo em conta os 
princípios pedagógicos e os fatores humanos.  
Se não for observada a frequência mínima exigida, o certificado  de 
reconhecimento não deve ser emitido. A entidade de formação pod e 
ministrar formação adicional com vista à obtenção da frequência  mí­
nima;  
e) Conteúdo:  
A formação deve abranger, no mínimo, os elementos do programa a  
seguir apresentado correspondentes ao tipo de aeronave visado. Podem 
ser introduzidos outros elementos, que reflitam as variações do  tipo, a 
evolução tecnológica, etc.  
O programa de formação para o pessoal B1 deve focar as componen tes 
mecânica e elétrica e, para o pessoal B2, as componentes elétri ca e 
aviónica.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 218
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
Categoria de licença  B 1  C  B 1  C  B 1  C  B 1  C  B 2  
Módulo de introdução:  
05 Periodicidade máxima das verifica­
ções de manutenção  1 1  1  1  1  1  1  1  1  
06 Dimensões/áreas (massa máxima à 
descolagem, etc.)  1 1  1  1  1  1  1  1  1  
07 Elevação e fixação  1  1  1  1  1  1  1  1  1  
08 Centragem e pesagem  1  1  1  1  1  1  1  1  1  
09 Reboque e rolagem no solo  1  1  1  1  1  1  1  1  1  
10 Estacionamento/amarração, recolha 
e retorno ao serviço  1 1  1  1  1  1  1  1  1  
11 Letreiros e marcações  1  1  1  1  1  1  1  1  1  
12 Assistência  1  1  1  1  1  1  1  1  1  
20 Práticas normalizadas — apenas em 
tipo específico  1 1  1  1  1  1  1  1  1  
Helicópteros:  
18 Análise da vibração e do ruído 
(percurso das pás)  — —  —  —  3  1  3  1  —  
60 Práticas normalizadas — rotor  —  —  —  —  3  1  3  1  —  
62 Rotores  —  —  —  —  3  1  3  1  1  
62A Rotores — monitorização e indi­
cação  — —  —  —  3  1  3  1  3  
63 Rotores de propulsão  —  —  —  —  3  1  3  1  1  
63A Rotores de propulsão — monitori­
zação e indicação  — —  —  —  3  1  3  1  3  
64 Rotor de cauda  —  —  —  —  3  1  3  1  1  
64A Rotor de cauda — monitorização 
e indicação  — —  —  —  3  1  3  1  3  
65 Transmissão do rotor de cauda  —  —  —  —  3  1  3  1  1  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 219
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
65A Transmissão do rotor de cauda — 
monitorização e indicação  — —  —  —  3  1  3  1  3  
66 Pás dobradiças/pilão  —  —  —  —  3  1  3  1  —  
67 Sistema de controlo de voo dos 
rotores  — —  —  —  3  1  3  1  —  
53 Estrutura (helicóptero)  —  —  —  —  3  1  3  1  —  
25 Equipamento de flutuação de 
emergência  — —  —  —  3  1  3  1  1  
Estruturas:  
51 Estruturas e práticas normalizadas 
(classificação, avaliação e repara­
ção de danos)  3 1  3  1  —  —  —  —  1  
53 Fuselagem  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
54 Coberturas de motor/pilões  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
55 Estabilizadores  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
56 Janelas  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
57 Asas  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
27A Superfícies de controlo de voo (to­
das) 3 1  3  1  —  —  —  —  1  
52 Portas  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
Sistemas de identificação de zona e es­
tação  1 1  1  1  1  1  1  1  1  
Sistemas:  
21 Ar condicionado  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
21A Fornecimento de ar  3  1  3  1  ►M5 3  ◄  ►M5 1  ◄  3  1  2  
21B Pressurização  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
21C Dispositivos de segurança e aviso  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
22 Piloto automático  2  1  2  1  2  1  2  1  3  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 220
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
23 Comunicações  2  1  2  1  2  1  2  1  3  
24 Sistema elétrico  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
25 Equipamento e interiores  3  1  3  1  3  1  3  1  1  
25A Equipamento eletrónico, incluindo 
equipamento de emergência  1 1  1  1  1  1  1  1  3  
26 Proteção contra incêndios  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
27 Comandos de voo  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
27A Funcionamento de sistemas elé­
trico e «fly-by-wire»  3 1  —  —  —  —  —  —  3  
28 Sistemas de combustível  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
28A Sistemas de combustível — moni­
torização e indicação  3 1  3  1  3  1  3  1  3  
29 Sistemas hidráulicos  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
29A Sistemas hidráulicos — monitori­
zação e indicação  3 1  3  1  3  1  3  1  3  
30 Proteção contra o gelo e a chuva  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
31 Sistemas de indicação/registo  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
31A Sistemas de instrumentação  3  1  3  1  3  1  ►M5 3  ◄  ►M5 1  ◄  3  
32 Trem de aterragem  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
32A Trem de aterragem — monitoriza­
ção e indicação  3 1  3  1  3  1  3  1  3  
33 Luzes  3  1  3  1  3  1  3  1  3  
34 Sistema de navegação  2  1  2  1  2  1  2  1  3  
35 Oxigénio  3  1  3  1  —  —  —  —  2  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 221
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
36 Sistemas pneumáticos  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
36A Sistemas pneumáticos — monito­
rização e indicação  3 1  3  1  3  1  3  1  3  
37 Sistemas de vácuo  3  1  3  1  3  1  3  1  2  
38 Água/resíduos  3  1  3  1  —  —  —  —  2  
41 Água de lastro  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
42 Sistemas aviónicos modulares 
integrados (IMA)  2 1  2  1  2  1  2  1  3  
44 Sistemas de cabina  2  1  2  1  2  1  2  1  3  
45 Sistema de manutenção a bordo 
(ou incluído no item 31)  3 1  3  1  3  1  —  —  3  
46 Sistemas de informação  2  1  2  1  2  1  2  1  3  
50 Compartimentos de carga e aces­
sórios  3 1  3  1  3  1  3  1  1  
Motores de turbina  
70 Práticas normalizadas — motores  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
70A Configuração, construção e fun­
cionamento (instalação, sistema 
de admissão, compressores, sec­
ção de combustão, secção da tur­
bina, rolamentos e vedantes, siste­
mas de lubrificação)  3 1  —  —  3  1  —  —  1  
70B Desempenho do motor  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
71 Grupo motopropulsor  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
72 Motor — turbina/turbo-hélice/de 
fluxo duplo/turbopropulsor  3 1  —  —  3  1  —  —  1  
73 Sistema de combustível e controlo 
do motor  3 1  —  —  3  1  —  —  1  
75 Ar  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
76 Comandos do motor  3  1  —  —  3  1  —  —  1  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 222
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
78 Sistema de escape  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
79 Óleo  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
80 Sistema de arranque  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
82 Sistema de injeção de água  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
83 Caixas de transmissão acessórias  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
84 Aumento da propulsão  3  1  —  —  3  1  —  —  1  
73A FADEC  3  1  —  —  3  1  —  —  3  
74 Sistema de ignição  3  1  —  —  3  1  —  —  3  
77 Sistemas de indicação de dados do 
motor  3 1  —  —  3  1  —  —  3  
49 Unidades auxiliares de 
potência (APU)  3 1  —  —  —  —  —  —  2  
Motores de pistão  
70 Práticas normalizadas — motores  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
70A Configuração, construção e fun­
cionamento (instalação, carburado­
res, sistema de injeção de combus­
tível, sistemas de admissão, es­
cape e refrigeração, sobrealimenta­
ção/turbocompressão, sistemas de 
lubrificação).  — —  3  1  —  —  3  1  1  
70B Desempenho do motor  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
71 Grupo motopropulsor  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
73 Sistema de combustível e controlo 
do motor  — —  3  1  —  —  3  1  1  
76 Comandos do motor  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
79 Óleo  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
80 Sistema de arranque  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
81 Turbinas  —  —  3  1  —  —  3  1  1  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 223
 
Nível 
Capítulo  Aviões, turbina  Aviões, pistão  Helicópteros, 
turbina  Helicópteros, 
pistão  Siste­
mas 
avióni­
cos 
82 Sistema de injeção de água  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
83 Caixas de transmissão acessórias  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
84 Aumento da propulsão  —  —  3  1  —  —  3  1  1  
73A FADEC  —  —  3  1  —  —  3  1  3  
74 Sistema de ignição  —  —  3  1  —  —  3  1  3  
77 Sistemas de indicação de dados do 
motor  — —  3  1  —  —  3  1  3  
Hélices  
60A Práticas normalizadas — hélices  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
61 Hélices/propulsão  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
61A Construção das hélices  3  1  3  1  —  —  —  —  —  
61B Controlo do passo da hélice  3  1  3  1  —  —  —  —  —  
61C Sincronização da hélice  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
61D Comando eletrónico da hélice  2  1  2  1  —  —  —  —  3  
61E Proteção da hélice contra o gelo  3  1  3  1  —  —  —  —  —  
61F Manutenção da hélice  3  1  3  1  —  —  —  —  1  
f) Podem utilizar-se na componente teórica métodos de formação com 
recurso a multimédia (MBT), quer na sala de aula, quer em ambie nte 
virtual controlado, sob reserva de aceitação pela autoridade co mpetente 
que aprovou o curso de formação.  
3.2 Componente prática  
a) Objetivo:  
O objetivo da formação prática consiste na aquisição das compet ências 
necessárias para realizar, com segurança, operações de manutenç ão, 
inspeções e trabalhos de rotina, em conformidade com o manual d e 
manutenção e outras instruções, e tarefas apropriadas ao tipo d e aero­
nave visado, por exemplo resolução de avarias, reparações, ajus tes, 
substituição de peças ou componentes, afinações e verificações funcio­
nais. Inclui a sensibilização para a utilização da literatura e  documen­
tação técnicas relativas à aeronave, a utilização de ferramenta s espe­
ciais/especializadas e de equipamentos de ensaio para a remoção  e  
substituição de componentes e módulos específicos do tipo de ae ronave, 
incluindo operações de manutenção em asa;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 224
 
b) Conteúdo:  
Pelo menos 50 % dos itens assinalados com uma cruz no quadro ap re­
sentado a seguir, que são relevantes para o tipo de aeronave vi sado, 
devem ser concluídos no âmbito da formação prática.  
Os itens assinalados representam matérias importantes para a fo rmação 
prática com vista a assegurar uma abordagem adequada dos aspeto s de 
execução, função, instalação e segurança associados aos trabalh os fun­
damentais de manutenção, sobretudo nos casos em que a formação 
teórica não é suficiente para uma explicação completa. Embora a  lista 
especifique as matérias obrigatórias para a formação prática, p odem ser 
acrescentados outros itens relevantes para o tipo de aeronave v isado.  
As tarefas a executar têm de ser representativas da aeronave e dos 
sistemas, tanto em termos da complexidade como dos conhecimento s 
técnicos necessários para a sua execução. Embora possa envolver  tare­
fas relativamente simples, a formação prática também deve inclu ir a 
execução de tarefas mais complexas adequadas ao tipo de aeronav e. 
Legenda do quadro: LOC: Local; FOT: ensaio funcional/operaciona l; 
SGH: assistência e apoio em terra; R/I: remoção/instalação; MEL : Lista 
de equipamento mínimo; TS: resolução de avarias.  
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
Módulo de introdução:  
5 Periodicidade máxima das verificações 
de manutenção  X/X —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
6 Dimensões/áreas (massa máxima à 
descolagem, etc.)  X/X —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
7 Elevação e fixação  X/X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
8 Centragem e pesagem  X/X  —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
9 Reboque e rolagem no solo  X/X  —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
10 Estacionamento/amarração, recolha e 
retorno ao serviço  X/X —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
11 Letreiros e marcações  X/X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
12 Assistência  X/X  —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
20 Práticas normalizadas — apenas em 
tipo específico  X/X —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
Helicópteros:  
18 Análise da vibração e do ruído (per­
curso das pás)  X/—  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 225
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
60 Práticas normalizadas do rotor — ape­
nas em tipo específico  X/X —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
62 Rotores  X / —  —  X  X  —  X  —  —  —  —  —  
62A Rotores — monitorização e indicação  X/X  X  X  X  X  X  —  —  X  —  X  
63 Rotores de propulsão  X / —  X  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
63A Rotores de propulsão — monitoriza­
ção e indicação  X/X X  —  X  X  X  —  —  X  —  X  
64 Rotor de cauda  X / —  —  X  —  —  X  —  —  —  —  —  
64A Rotor de cauda — monitorização e 
indicação  X/X X  —  X  X  X  —  —  X  —  X  
65 Transmissão do rotor de cauda  X / —  X  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
65A Transmissão do rotor de cauda — 
monitorização e indicação  X/X X  —  X  X  X  —  —  X  —  X  
66 Pás dobradiças/pilão  X / —  X  X  —  —  X  —  —  —  —  —  
67 Sistema de controlo de voo dos roto­
res X/—  X  X  —  X  X  —  —  —  —  —  
53 Estrutura (helicóptero) 
Nota: incluído no 
capítulo «Estruturas»  
25 Equipamento de flutuação de emer­
gência  X/X X  X  X  X  X  X  X  —  —  —  
Estruturas:  
51 Estruturas e práticas normalizadas 
(classificação, avaliação e reparação 
de danos)  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 226
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
53 Fuselagem  X / —  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
54 Coberturas de motor/pilões  X / —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
55 Estabilizadores  X / —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
56 Janelas  X / —  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
57 Asas  X / —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
27A Superfícies de controlo de voo  X / —  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
52 Portas  X/X  X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
Sistemas:  
21 Ar condicionado  X/X  X  X  —  X  X  X  X  —  X  X  
21A Fornecimento de ar  X/X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  —  
21B Pressurização  X/X  X  —  —  X  X  X  —  —  X  X  
21C Dispositivos de segurança e aviso  X/X  —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
22 Piloto automático  X/X  —  —  —  X  —  X  X  X  X  X  
23 Comunicações  X/X  —  X  —  X  —  X  X  X  X  X  
24 Sistema elétrico  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
25 Equipamento e interiores  X/X  X  X  X  —  —  X  X  X  —  —  
25A Equipamento eletrónico, incluindo 
equipamento de emergência  X/X X  X  X  —  —  X  X  X  —  —  
26 Proteção contra incêndios  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 227
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
27 Comandos de voo  X/X  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  
27A Funcionamento do sistema elétrico e 
«fly-by-wire»  X/X X  X  X  X  —  X  —  X  —  X  
28 Sistemas de combustível  X/X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  —  
28A Sistemas de combustível — monitori­
zação e indicação  X/X X  —  —  —  —  X  —  X  —  X  
29 Sistemas hidráulicos  X/X  X  X  X  X  X  X  X  —  X  —  
29A Sistemas hidráulicos — monitoriza­
ção e indicação  X/X X  —  X  X  X  X  —  X  X  X  
30 Proteção contra o gelo e a chuva  X/X  X  X  —  X  X  X  X  —  X  X  
31 Sistemas de indicação/registo  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
31A Sistemas de instrumentação  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
32 Trem de aterragem  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  —  
32A Trem de aterragem — monitorização 
e indicação  X/X X  —  X  X  X  X  —  X  X  X  
33 Luzes  X/X  X  X  —  X  —  X  X  X  X  —  
34 Sistema de navegação  X/X  —  X  —  X  —  X  X  X  X  X  
35 Oxigénio  X / —  X  X  X  —  —  X  X  —  —  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 228
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
36 Sistemas pneumáticos  X / —  X  —  X  X  X  X  —  X  X  X  
36A Sistemas pneumáticos — monitoriza­
ção e indicação  X/X X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
37 Sistemas de vácuo  X / —  X  —  X  X  X  —  —  —  —  —  
38 Água/resíduos  X / —  X  X  —  —  —  X  X  —  —  —  
41 Água de lastro  X / —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
42 Sistemas aviónicos modulares 
integrados (IMA)  X/X —  —  —  —  —  X  X  X  X  X  
44 Sistemas de cabina  X/X  —  —  —  —  —  X  X  X  X  X  
45 Sistema de manutenção a bordo (ou 
incluído no item 31)  X/X X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
46 Sistemas de informação  X/X  —  —  —  —  —  X  —  X  X  X  
50 Compartimentos de carga e acessórios  X/X  —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  
Módulo de motor de turbina/pistão:  
70 Práticas normalizadas — motores — 
apenas em tipo específico  — —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
70A Configuração, construção e funciona­
mento (instalação, sistema de admis­
são, compressores, secção de combus­
tão, secção da turbina, rolamentos e 
vedantes, sistemas de lubrificação)  X/X —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
Motores de turbina:  
70B Desempenho do motor  —  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 229
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
71 Grupo motopropulsor  X / —  X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
72 Motor — turbina/turbo-hélice/de 
fluxo duplo/turbopropulsor  X/—  —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
73 Sistema de combustível e controlo do 
motor  X/X X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
73A Sistemas FADEC  X/X  X  —  X  X  X  X  —  X  X  X  
74 Sistema de ignição  X/X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  —  
75 Ar  X / —  —  —  X  —  X  —  —  —  —  —  
76 Comandos do motor  X / —  X  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
77 Sistema de indicação de dados do 
motor  X/X X  —  —  X  X  X  —  —  X  X  
78 Sistema de escape  X / —  X  —  —  X  —  —  —  —  —  —  
79 Óleo  X / —  —  X  X  —  —  —  —  —  —  —  
80 Sistema de arranque  X / —  X  —  —  X  X  —  —  —  —  —  
82 Sistema de injeção de água  X / —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
83 Caixas de transmissão acessórias  X / —  —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  
84 Aumento da propulsão  X / —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
Unidades auxiliares de potência (APU):  
49 Unidades auxiliares de 
potência (APU)  X/—  X  X  —  —  X  —  —  —  —  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 230
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
Motores de pistão:  
70 Práticas normalizadas — motores — 
apenas em tipo específico  — —  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
70A Configuração, construção e funciona­
mento (instalação, sistema de admis­
são, compressores, secção de combus­
tão, secção da turbina, rolamentos e 
vedantes, sistemas de lubrificação)  X/X —  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
70B Desempenho do motor  —  —  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
71 Grupo motopropulsor  X / —  X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  
73 Sistema de combustível e controlo do 
motor  X/X X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
73A Sistemas FADEC  X/X  X  —  X  X  X  X  X  X  X  X  
74 Sistema de ignição  X/X  X  —  —  —  —  X  —  —  —  —  
76 Comandos do motor  X / —  X  —  —  —  X  —  —  —  —  —  
77 Sistema de indicação de dados do 
motor  X/X X  —  —  X  X  X  —  —  X  X  
78 Sistema de escape  X / —  X  —  —  X  X  —  —  —  —  —  
79 Óleo  X / —  —  X  X  —  —  —  —  —  —  —  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 231
 
Capítulo  B1/B2  B 1  B 2  
LOC  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  FOT  SGH  R/I  MEL  T S  
80 Sistema de arranque  X / —  X  —  —  X  X  —  —  —  —  —  
81 Turbinas  X / —  X  X  X  —  X  —  —  —  —  —  
82 Sistema de injeção de água  X / —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
83 Caixas de transmissão acessórias  X / —  —  X  X  —  —  —  —  —  —  —  
84 Aumento da propulsão  X / —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  —  
Hélices:  
60A Práticas normalizadas — hélices  —  —  —  X  —  —  —  —  —  —  —  
61 Hélices/propulsão  X/X  X  X  —  X  X  —  —  —  —  —  
61A Construção das hélices  X/X  —  X  —  —  —  —  —  —  —  —  
61B Controlo do passo da hélice  X / —  X  —  X  X  X  —  —  —  —  —  
61C Sincronização da hélice  X / —  X  —  —  —  X  —  —  —  X  —  
61D Comando eletrónico da hélice  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
61E Proteção da hélice contra o gelo  X / —  X  —  X  X  X  —  —  —  —  —  
61F Manutenção da hélice  X/X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 232
 
4. Normas do exame e da avaliação da formação de tipo  
4.1. Normas do exame da componente teórica  
Após a conclusão da componente teórica da formação de tipo, dev e ser 
efetuado um exame escrito, que deve satisfazer os seguintes req uisitos:  
a) O exame deve consistir em perguntas de escolha múltipla. Cad a per­
gunta de escolha múltipla deve ter três opções de resposta, sen do 
apenas uma a correta. O tempo total depende do número total de 
perguntas e o tempo disponível para responder às perguntas deve  ser 
determinado com base num tempo médio de 90 segundos por 
pergunta;  
b) As opções incorretas devem parecer igualmente plausíveis a q ualquer 
leigo na matéria. Todas as opções de resposta devem estar clara mente 
relacionadas com a pergunta, e o vocabulário usado, a construçã o 
gramatical e a extensão devem ser semelhantes;  
c) Nas perguntas que envolvem números, as respostas incorretas corres­
pondem a erros metodológicos, tais como a utilização do sinal e rrado 
(+ em vez de -) ou de unidades de medida incorretas. Não pode 
tratar-se meramente de números aleatórios;  
d) O nível do exame relativo a cada capítulo (  1 ) deve corresponder ao 
definido na secção 2 «Níveis da formação de tipo». É admissível , no 
entanto, um número limitado de perguntas de nível inferior;  
e) O exame efetua-se sem consulta. Não é admitido nenhum tipo d e 
material de referência, excetuando nos exames para as categoria s B1 
e B2, em que os examinandos devem demonstrar a sua capacidade d e 
interpretar documentos técnicos;  
f) O exame deve incluir, pelo menos, uma pergunta por cada hora  de 
formação. O número de perguntas por capítulo e nível deve ser 
proporcional:  
— ao número efetivo de horas de formação dedicadas ao capítulo e ao 
nível em questão,  
— aos objetivos de aprendizagem decorrentes da análise das nece ssi­
dades de formação.  
A autoridade competente do Estado-Membro deve avaliar o número e 
o nível das perguntas quando da aprovação do curso de formação;  
g) A nota mínima de aprovação no exame é 75 %. Se o exame da 
formação de tipo for composto por vários testes, a nota mínima a 
obter em cada teste é 75 %. Para que se possa obter a nota exat a de 
75 %, o número de perguntas no exame tem de ser um múltiplo de 4; 
h) Não devem ser utilizadas penalizações (pontos negativos por respostas 
erradas);  
i) Os testes efetuados após conclusão de um módulo não podem fa zer 
parte do exame final, exceto se contiverem o número e o nível d e 
perguntas exigidos.  
4.2. Normas da avaliação da componente prática  
Após a conclusão da componente prática da formação de tipo, dev e ser 
efetuada uma avaliação, que deve satisfazer os seguintes requis itos: 
a) A avaliação deve ser efetuada por avaliadores devidamente qu alificados, 
nomeados para o efeito;  
b) A avaliação deve incidir nos conhecimentos e competências do  
formando.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 233  
( 1 ) Para efeitos da presente secção 4, entende-se por «capítulo» cada uma das linhas nume­
radas do quadro apresentado na secção 3.1, alínea e).
 5. Normas do exame de tipo  
Os exames de tipo devem ser conduzidos por entidades de formaçã o de­
vidamente certificadas em conformidade com a parte 147, ou pela  autori­
dade competente.  
O exame deve ser oral, escrito ou prático, ou consistir numa co mbinação 
destas três modalidades, e satisfazer os seguintes requisitos:  
a) No exame oral, as perguntas devem ser abertas;  
b) O exame escrito deve consistir em perguntas de desenvolvimen to ou 
perguntas de escolha múltipla;  
c) O exame prático deve consistir na avaliação da competência d o exa­
minando na execução de uma tarefa;  
d) Os exames devem basear-se numa amostra dos capítulos (  1 ) retirados 
do programa de formação/exame de tipo especificado no ponto 3, do 
nível indicado;  
e) As opções incorretas devem parecer igualmente plausíveis a q ualquer 
leigo na matéria. Todas as opções de resposta devem estar clara mente 
relacionadas com a pergunta, e o vocabulário usado, a construçã o 
gramatical e a extensão devem ser semelhantes;  
f) Nas perguntas que envolvem números, as respostas incorretas devem 
corresponder a erros processuais, tais como correções no sentid o er­
rado ou conversões incorretas de unidades: não pode tratar-se m era­
mente de números aleatórios;  
g) O exame deve assegurar que ficam satisfeitos os seguintes ob jetivos:  
1. A capacidade para descrever, a um nível apropriado e com à-v on­
tade, a aeronave e seus sistemas;  
2. A segurança nas operações de manutenção, inspeções e trabalh os de 
rotina, em conformidade com o manual de manutenção e outras 
instruções, e tarefas apropriadas ao tipo de aeronave visado, p or 
exemplo resolução de avarias, reparações, ajustes, substituição  de 
peças ou componentes, afinações e verificações funcionais, por 
exemplo, do funcionamento do motor, etc., conforme necessário;  
3. A correta utilização de toda a literatura e a documentação t écnicas 
relativas à aeronave;  
4. A correta utilização de ferramentas especiais/especializadas  e de 
equipamentos de ensaio, assim como a remoção e substituição de 
componentes e módulos específicos do tipo de aeronave, incluind o 
operações de manutenção em asa;  
h) Aplicam-se ao exame as condições seguintes:  
1. O número máximo de tentativas consecutivas é de três. Admite -se a 
repetição de séries de três tentativas, com um intervalo de um ano 
entre séries. O intervalo entre a primeira e a segunda tentativ as de 
uma série é de 30 dias e entre a segunda e terceira tentativas de 60 
dias. 
O examinando deve confirmar por escrito, à entidade de formação  
em manutenção ou à autoridade competente a que requer o exame, 
o número de tentativas efetuadas no ano transcorrido e as respe tivas 
datas, bem como a identidade da entidade ou da autoridade com­
petente com a qual as efetuou. Compete à entidade de formação e m 
manutenção ou à autoridade competente verificar o número de 
tentativas em relação aos intervalos aplicáveis.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 234  
( 1 ) Para efeitos da presente secção 5, entende-se por «capítulo» cada uma das linhas nume­
radas dos quadros apresentados nas secções 3.1, alínea e), e 3. 2, alínea b).
 2. O exame de tipo tem de ser efetuado e a experiência prática exigida 
tem de ser concluída nos três anos anteriores ao requerimento d e 
averbamento da qualificação na licença de manutenção aeronáutic a. 
3. O exame de tipo deve efetuar-se na presença de pelo menos um  
examinador. O(s) examinador(es) não pode(m) ter participado na 
formação do examinando;  
i) O(s) examinador(es) deve(m) elaborar um relatório, escrito e  assinado, 
para justificar a aprovação ou reprovação do examinando.  
6. Formação em contexto real de trabalho  
A formação em contexto real de trabalho deve ser aprovada pela autoridade 
competente que emitiu a licença.  
A formação deve ser conduzida numa, ou sob o controlo de uma, e ntidade 
de manutenção devidamente certificada para a manutenção do tipo  de 
aeronave visado e a sua avaliação deve ser efetuada por avaliad ores devi­
damente qualificados, nomeados para o efeito.  
A formação deve ter-se iniciado e concluído nos três anos anter iores ao 
requerimento de averbamento da qualificação de tipo.  
a) Objetivo:  
A formação em contexto real de trabalho tem por objetivo a aqui sição 
das competências e da experiência necessárias para realizar com  segu­
rança as operações de manutenção;  
b) Conteúdo:  
A formação contexto real de trabalho deve abranger um conjunto di­
versificado de tarefas aceitáveis para a autoridade competente.  As tare­
fas a executar têm de ser representativas da aeronave e dos sis temas, 
tanto em termos da complexidade como dos conhecimentos técnicos  
necessários para a sua execução. Embora possa envolver tarefas relati­
vamente simples, a formação prática também deve incluir a execu ção de 
trabalhos de manutenção mais complexos adequados ao tipo de 
aeronave.  
A execução de cada tarefa deve ser consignada por escrito pelo for­
mando e confirmada com a assinatura do supervisor nomeado. As 
tarefas consignadas devem referir-se a um verdadeiro plano/fich a de 
trabalho, etc.  
A avaliação final da formação contexto real de trabalho é obrig atória e 
deve ser efetuada por um avaliador devidamente qualificado, nom eado 
para o efeito.  
Das folhas de serviço/do livro de registo devem constar os dado s se­
guintes:  
1. Nome do formando;  
2. Data de nascimento;  
3. Entidade de manutenção certificada;  
4. Local;  
5. Nome do supervisor ou supervisores e do avaliador (incluindo  o  
número de licença, se for caso disso);  
6. Data de execução da tarefa;  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 235
 
7. Descrição da tarefa e plano de trabalho/ordem de serviço/reg isto 
técnico, etc.;  
8. Tipo de aeronave e matrícula da aeronave;  
9. Qualificação requerida.  
A fim de facilitar a verificação pela autoridade competente, a demonstração 
da formação em contexto real de trabalho deve consistir em i) f olhas de 
serviço/registos detalhados e ii) um relatório que demonstre a conformi­
dade da formação com os requisitos da presente parte.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 236
 
Apêndice IV  
Requisitos de experiência para alargamento do âmbito das licenças de 
manutenção aeronáutica previstas na parte 66  
O quadro a seguir apresentado indica os períodos de experiência  necessários para 
que possa ser averbada uma nova categoria ou subcategoria numa licença emitida 
segundo a parte 66.  
A experiência deve consistir em experiência prática em manutenç ão de aeronaves 
da subcategoria a que se refere o requerimento.  
O período de experiência exigido será reduzido 50 % se o requer ente tiver 
concluído um curso aprovado nos termos da parte 147 relevante p ara a subcate­
goria visada.  
De 
Para A1 A 2  A 3  A 4  B1.1  B1.2  B1.3  B1.4  B 2  B2L  B 3  
A1 —  6 meses  6 meses  6 meses  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  2 anos  1 ano  6 meses  
A2 6 meses  —  6 meses  6 meses  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  2 anos  1 ano  6 meses  
A3 6 meses  6 meses  —  6 meses  2 anos  1 ano  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  1 ano  
A4 6 meses  6 meses  6 meses  —  2 anos  1 ano  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  1 ano  
B1.1  Nenhuma  6 meses  6 meses  6 meses  —  6 meses  6 meses  6 meses  1 ano  1 ano  6 meses  
B1.2  6 meses  Nenhuma  6 meses  6 meses  2 anos  —  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  Nenhuma  
B1.3  6 meses  6 meses  Nenhuma  6 meses  6 meses  6 meses  —  6 meses  1 ano  1 ano  6 meses  
B1.4  6 meses  6 meses  6 meses  Nenhuma  2 anos  6 meses  2 anos  —  2 anos  1 ano  6 meses  
B2 6 meses  6 meses  6 meses  6 meses  1 ano  1 ano  1 ano  1 ano  —  —  1 ano  
B2L 6 meses  6 meses  6 meses  6 meses  1 ano  1 ano  1 ano  1 ano  1 ano  —  1 ano  
B3 6 meses  Nenhuma  6 meses  6 meses  2 anos  6 meses  2 anos  1 ano  2 anos  1 ano  —  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 237
 
Apêndice V  
Formulário de requerimento – Formulário 19 da AESA  
1. O presente apêndice apresenta o modelo de formulário utiliza do para o re­
querimento da licença de manutenção aeronáutica mencionada no a nexo III 
(parte 66).  
2. A autoridade competente do Estado-Membro só pode alterar o F ormulário 19 
da AESA com vista a incluir as informações adicionais necessári as para 
justificar os casos em que os requisitos nacionais permitem ou exigem que 
as licenças de manutenção aeronáutica emitidas em conformidade com o 
anexo III (parte 66) sejam utilizadas em derrogação das disposi ções dos 
anexos I (parte M) e II (parte 145).  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 238
 
▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 239
 
▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 240
 
Apêndice VI  
Licença de Manutenção Aeronáutica a que se refere o anexo III (parte 66) – 
Formulário 26 da AESA  
1. Nas páginas que se seguem é apresentado um exemplo de licenç a de manu­
tenção aeronáutica nos termos do anexo III (parte 66).  
2. O documento deve ser impresso no formato normalizado apresen tado, po­
dendo as suas dimensões ser reduzidas para poder ser gerado por  computa­
dor. Sempre que as dimensões do documento forem reduzidas, deve  ser 
assegurado espaço suficiente para a aposição dos selos/carimbos  oficiais 
exigidos. Os documentos gerados por computador podem não inclui r todas 
as caixas especificadas quando estas não forem pertinentes, des de que os 
documentos sejam facilmente reconhecidos como licença de manute nção 
aeronáutica emitida em conformidade com o anexo III (parte 66).  
3. O documento pode ser preenchido em inglês ou na língua ofici al do 
Estado-Membro da autoridade competente. Neste último caso, deve  ser 
acompanhado de uma cópia em inglês, de modo a assegurar a compr eensão 
do documento para fins de reconhecimento mútuo caso o titular n ecessite de 
utilizar a licença fora do Estado-Membro em questão.  
4. O titular da licença deve dispor de um número de titular de licença único, 
estabelecido com base num identificador nacional e num código a lfanumé­
rico. 
5. O documento pode ter uma paginação diferente da que consta d o exemplo e 
não necessita de dispor de linhas divisórias, desde que as info rmações sejam 
apresentadas de tal forma que cada página possa ser claramente identificada 
com o formato da licença de manutenção aeronáutica adiante exem plificado.  
6. O documento deve ser preparado pela autoridade competente. N o entanto, 
pode também ser preparado por qualquer entidade de manutenção c ertificada 
em conformidade com o anexo II (parte 145), mediante aprovação da auto­
ridade competente e desde que seja aplicado um procedimentos pr evisto no 
manual da entidade de manutenção a que se refere o ponto 145.A. 70 do 
anexo II (parte 145). Em qualquer caso, a emissão do documento cabe à 
autoridade competente.  
7. A preparação de eventuais alterações das licenças de manuten ção aeronáutica 
existentes incumbe à autoridade competente. No entanto, podem t ambém ser 
preparadas por qualquer entidade de manutenção certificada em c onformi­
dade com o anexo II (parte 145), mediante aprovação da autorida de compe­
tente e desde que seja aplicado um procedimento previsto no man ual da 
entidade de manutenção a que se refere o ponto 145.A.70 do anex o II (parte 
145). Em qualquer caso, a alteração do documento cabe à autorid ade 
competente.  
8. O titular da licença de manutenção aeronáutica deve conservá -la em boas 
condições e velar por que não seja introduzido nenhum averbamen to não 
autorizado. O incumprimento desta regra pode implicar a perda d e validade 
da licença ou conduzir à retirada das prerrogativas de certific ação do seu 
titular. Pode também resultar numa ação judicial ao abrigo do d ireito 
nacional.  
9. A licença de manutenção aeronáutica emitida em conformidade com o 
anexo III (parte 66) deve ser reconhecida em todos os Estados-M embros, 
não sendo obrigatório proceder à sua troca quando o seu titular  trabalhar 
noutro Estado-Membro.  
10. O anexo do Formulário 26 da AESA é facultativo e apenas pod e ser utili­
zado para incluir referências a prerrogativas atribuídas a níve l nacional, caso 
estas sejam abrangidas por regulamentação nacional fora do âmbi to do 
anexo III (parte 66).  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 241
 
11. No que diz respeito à página da licença de manutenção aeron áutica corres­
pondente à qualificação de tipo de aeronave, a autoridade compe tente pode 
decidir não a emitir enquanto não for necessário averbar a prim eira qualifi­
cação de tipo, podendo necessitar de emitir várias páginas de q ualificação de 
tipo, consoante o número de qualificações a averbar.  
12. Não obstante o disposto no ponto 11, as páginas emitidas de vem estar no 
formato previsto no exemplo e conter as informações exigidas.  
13. A licença de manutenção aeronáutica dever indicar clarament e que as limi­
tações averbadas na licença constituem exclusões das prerrogati vas de certi­
ficação. Caso não haja limitações aplicáveis, a página relativa  às LIMITA­
ÇÕES deve incluir a menção «sem limitações».  
14. Se for utilizado um formulário pré-impresso para emissão da  licença de 
manutenção aeronáutica, devem ser assinaladas todas as caixas d estinadas 
a assinalar a categoria, subcategoria ou qualificação de tipo q ue não forem 
utilizadas, para indicar que o titular da licença não possui a qualificação em 
causa.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 242
 
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Apêndice VII  
Requisitos relativos aos conhecimentos básicos para a licença de manutenção 
aeronáutica da categoria L  
As definições dos diferentes níveis de conhecimentos exigidos n o presente apêndice 
são as mesmas que as contidas no apêndice I, ponto 1, do anexo III (parte 66).  
Subcategorias  Módulos necessários para cada subcategoria 
(consultar abaixo o quadro do programa)  
L1C: Planadores compostos  1L, 2L, 3L, 5L, 7L e 12L  
L1: Planadores  1L, 2L, 3L, 4L, 5L, 6L, 7L e 12L  
L2C: Planadores compostos com mo­
tor e aviões ELA1 compostos  1L, 2L, 3L, 5L, 7L, 8L e 12L  
L2: Planadores com motor e aviões 
ELA1  1L, 2L, 3L, 4L, 5L, 6L, 7L, 8L e 12L  
L3H: Balões a ar quente  1L, 2L, 3L, 9L e 12L  
L3G: Balões a gás  1L, 2L, 3L, 10L e 12L  
L4H: Dirigíveis a ar quente  1L, 2L, 3L, 8L, 9L, 11L e 12L  
L4G: Dirigíveis a gás ELA2  1L, 2L, 3L, 8L, 10L, 11L e 12L  
L5: Dirigíveis a gás superiores a 
ELA2  Requisitos relativos aos conhecimentos 
básicos para qualquer subcategoria B1 
mais 
8L (para B1.1 e B1.3), 10L, 11L e 12L  
ÍNDICE:  
Designação do módulo  
1L «Conhecimentos básicos»  
2L «Fatores humanos»  
3L «Regulamentação aeronáutica»  
4L «Estrutura em madeira/tubular metálica e material têxtil»  
5L «Estrutura em material compósito»  
6L «Estrutura metálica»  
7L «Estrutura geral»  
8L «Grupo motopropulsor»  
9L «Balão/dirigível a ar quente»  
10L «Balão/dirigível a gás (livre/cativo)»  
11L «Dirigíveis a ar quente/gás»  
12L «Rádiocomunicações/ELT/transpônder/instrumentos»  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 245
 
MÓDULO 1L – CONHECIMENTOS BÁSICOS  
Nível  
1L.1 Matemática 
Aritmética 
— Termos e símbolos aritméticos; 
— Métodos de multiplicação e divisão; 
— Frações e casas decimais; 
— Fatores e múltiplos; 
— Pesos, medidas e fatores de conversão; 
— Razão e proporção; 
— Médias e percentagens; 
— Áreas e volumes, quadrados e cubos. 
Álgebra 
— Avaliação de expressões algébricas simples: adição, subtração , multiplicação e divisão; 
— Utilização de parênteses; 
— Frações algébricas simples. 
Geometria 
— Construções geométricas simples; 
— Representação gráfica: natureza e utilizações dos gráficos.  1 
1L.2 Física 
Matéria 
— Natureza da matéria: Os elementos químicos; 
— Compostos químicos; 
— Estados: sólido, líquido e gasoso; 
— Mudanças de estado. 
Mecânica 
— Forças, momentos e binários, representação em vetores; 
— Centro de gravidade; 
— Tensão, compressão, cisalhamento e torção; 
— Natureza e propriedades de elementos sólidos, líquidos e gaso sos. 
Temperatura 
— Termómetros e escalas de temperatura: Celsius, Fahrenheit e K elvin; 
— Definição de calor.  1 
1L.3 Eletricidade 
Circuitos CC 
— Lei de Ohm, leis das tensões e correntes de Kirchoff; 
— Significado de resistência interna de uma alimentação de ener gia elétrica; 
— Resistência/resistências; 
— Código de cores das resistências, valores e tolerâncias, valo res preferidos, taxas de dissipação; 
— Resistências ligadas em série e em paralelo.  1 
1L.4 Aerodinâmica/aerostática 
Atmosfera padrão internacional (ISA), aplicação à aerodinâmica e aerostática.  1 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 246
 
Nível  
Aerodinâmica 
— Fluxo de ar à volta de um corpo; 
— Camada limite, escoamento laminar e turbulento; 
— Impulso, peso, resultante aerodinâmica; 
— Geração de sustentação e arrasto: ângulo de ataque, curva pol ar, perda. 
AerostáticaEfeito em invólucros, efeito do vento, efeitos da al titude e temperatura.  
1L.5 Segurança no trabalho e proteção do ambiente 
— Práticas de trabalho seguras e precauções em trabalhos com el etricidade, gases (especialmente 
oxigénio), produtos petrolíferos e produtos químicos; 
— Rotulagem, armazenagem e eliminação de materiais perigosos (p ara a segurança e o ambiente); 
— Medidas corretivas a tomar em caso de incêndio ou de outro ac idente que envolva um ou mais 
riscos, incluindo conhecimentos sobre os agentes de extinção.  2 
MÓDULOS 2L – FATORES HUMANOS  
Nível  
2L.1 Generalidades 
— Necessidade de tomar em consideração os fatores humanos; 
— Incidentes atribuíveis a fatores humanos/erro humano; 
— Lei de «Murphy».  1 
2L.2 Desempenho humano e limitações 
Visão, audição, tratamento de informações, atenção e perceção, memória.  1 
2L.3 Aspetos psicológicos e sociais 
Sentido de responsabilidade, motivação, pressão dos pares, trab alho em equipa.  1 
2L.4 Fatores que afetam o desempenho 
Condição física/saúde, stresse, sono, cansaço, consumo abusivo de álcool, medicamentos e drogas.  1 
2L.5 Ambiente físico 
Condições de trabalho (clima, ruído, iluminação).  1 
MÓDULO 3L – LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA  
Nível  
3L.1 Quadro regulamentar 
— Papel da Comissão Europeia, da AESA e das autoridades aeronáu ticas nacionais (NAA); 
— Partes aplicáveis da parte M e da parte 66.  1 
3L.2 Reparações e modificações 
— Aprovação de alterações (reparações e modificações); 
— Alterações normalizadas e reparações normalizadas.  2 
3L.3 Dados de manutenção 
— Diretivas de aeronavegabilidade (AD), instruções relativas à aeronavegabilidade 
permanente (ICA) (AMM, IPC, etc.); 
— Manual de voo; 
— Registos de manutenção.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 247
 
MÓDULO 4L – ESTRUTURA EM MADEIRA/TUBULAR METÁLICA E MATERIAL TÊ XTIL  
Nível  
4L.1 Estrutura em madeira/combinação tubular metálica e materia l têxtil 
— Madeira, contraplacado, produtos adesivos, preservação, linha  elétrica, propriedades, maquina­
gem; 
— Revestimento (materiais de revestimento, produtos adesivos e de acabamento, materiais e ade­
sivos de revestimento naturais e sintéticos); 
— Processos de pintura, montagem e reparação; 
— Reconhecimento dos danos decorrentes de sobretensão das estru turas em madeira/tubulares 
metálicas e de material têxtil; 
— Deterioração dos componentes e revestimentos em madeira; 
— Ensaio de ausência de fissuras (processo ótico, por exemplo, lupa) dos componentes de metal. 
Corrosão e métodos preventivos. Proteção da saúde e segurança c ontra incêndios.  2 
4L.2 Material 
— Tipos de madeira, estabilidade e as propriedades de maquinage m; 
— Tubagens de aço e liga leve e acessórios, inspeções de rutura s em juntas soldadas; 
— Plástico (observação, compreensão das propriedades); 
— Tintas e remoção de tintas; 
— Colas, adesivos; 
— Materiais de revestimento e tecnologias (polímeros naturais e  sintéticos).  2 
4L.3 Identificação dos danos 
— Sobretensão de estruturas em madeira/tubulares metálicas e ma terial têxtil; 
— Transferências de carga; 
— Resistência à fadiga e ensaios de ausência de fissuras.  3 
4L.4 Realização de atividades práticas 
— Bloqueio dos pernos, parafusos, porcas casteladas, tensores; 
— Junta do cartucho; 
— Reparações Nicopress e Talurit; 
— Reparação de revestimentos; 
— Reparação de transparências; 
— Exercícios de reparação (contraplacados, réguas de bordo, cor rimãos, painéis de revestimento); 
— Centragem da aeronave. Cálculo do equilíbrio de massa da supe rfície de controlo e alcance de 
movimento das superfícies de controlo, medição das forças opera cionais; 
— Realização de inspeções de 100 horas/ano numa estrutura em ma deira ou numa combinação 
tubular metálica e material têxtil.  2 
MÓDULO 5L – ESTRUTURA EM MATERIAL COMPÓSITO  
Nível  
5L.1 Estrutura de plástico reforçado com fibra (FRP) 
— Princípios básicos da construção em FRP; 
— Resinas (epóxi, poliéster, fenólicas, resinas de éster de vin ilo); 
— Materiais de reforço, vidro, fibras de carbono e aramida, fun cionalidades; 
— Agentes de enchimento; 
— Núcleos de apoio (balsa, alveolados, espumas plásticas); 
— Construções, transferências de carga (cápsula de FRP sólido, painéis compósitos);  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 248
 
Nível  
— Identificação de danos durante a sobretensão de componentes; 
— Procedimento para projetos FRP (de acordo com o manual da ent idade de manutenção), in­
cluindo as condições de armazenagem dos materiais.  
5L.2 Material 
— Plásticos termoconsolidantes, polímeros termoplásticos, catal isadores; 
— Compreensão das propriedades, tecnologias de maquinagem, dest aque, colagem, soldadura; 
— Resinas para FRP: resinas epóxi, resinas poliéster, resinas d e éster de vinilo, resinas fenólicas; 
— Materiais de reforço; 
— Das fibras simples aos filamentos (agentes desmoldantes, acab amento), padrões de tecidos; 
— Propriedades de materiais de reforço específicos (fibras de E -vidro, fibras de aramida, fibras de 
carbono); 
— Problemas com os sistemas multimateriais, matriz; 
— Aderência/coesão, diferentes comportamentos dos materiais em fibra; 
— Materiais de enchimento e pigmentos; 
— Requisitos técnicos para os materiais de enchimento; 
— Alteração da composição da resina através da utilização de E- vidro, microbalões, aerossóis, 
algodão, minerais, pó de metal, matérias orgânicas; 
— Tecnologias de pintura, montagem e reparação; 
— Materiais de apoio; 
— Alveolados (papel, FRP, metal), madeira de balsa, Divinycell (Contizell), tendências de desen­
volvimento.  2 
5L.3 Montagem de estruturas em material compósito reforçado com  fibras 
— Cápsula sólida; 
— Painéis compósitos; 
— Montagem de perfis aerodinâmicos, fuselagens, superfícies de controlo.  2 
5L.4 Identificação dos danos 
— Comportamento dos componentes FRP no caso de sobretensões; 
— Identificação de delaminações, ligações soltas; 
— Frequência de oscilações da vibração em perfis aerodinâmicos;  
— Transferência de carga; 
— Ligação de atrito e bloqueio efetivo; 
— Resistência à fadiga e corrosão de peças metálicas; 
— Soldadura de metais, acabamento de superfícies de componentes  em aço ou alumínio durante a 
soldadura com FRP.  3 
5L.5 Construção de moldes 
— Moldes de gesso, moldes cerâmicos; 
— Moldes GFK, gel de proteção, materiais de reforço, problemas de rigidez; 
— Moldes em metal; 
— Moldes machos e fêmeas.  2 
5L.6 Realização de atividades práticas 
— Bloqueio dos pernos, parafusos, porcas casteladas, tensores; 
— Junta do cartucho; 
— Reparações Nicopress e Talurit; 
— Reparação de revestimentos; 
— Reparação de cápsulas FRP sólidas;  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 249
 
Nível  
— Fabrico/moldagem do molde de um componente (por exemplo, o na riz da fuselagem, a carena­
gem do trem de aterragem, a extremidade da asa e a asa do leme) ; 
— Reparação de cápsulas dos painéis compósitos em que as camada s interior e exterior estão 
danificadas; 
— Reparação da cápsula dos painéis compósitos, por pressão, com  um saco de aspirador; 
— Reparação de transparência (PMMA) com adesivos de um e dois c omponentes; 
— Colagem da transparência à estrutura da cúpula; 
— Maturação de transparências e outros componentes; 
— Realização das reparações em cápsulas de painéis compósitos ( pequenas reparações inferiores a 
20 cm); 
— Centragem da aeronave. Cálculo do equilíbrio de massa da supe rfície de controlo e alcance de 
movimento das superfícies de controlo, medição das forças opera cionais; 
— Realização de inspeções de 100 horas/ano em estruturas FRP.  
MÓDULO 6L – ESTRUTURA METÁLICA  
Nível  
6L.1 Estrutura metálica 
— Materiais metálicos e produtos semiacabados, métodos de maqui nagem; 
— Resistência à fadiga e ensaios de ausência de fissuras; 
— Montagem de componentes de construção metálica, juntas de reb ite, juntas adesivas; 
— Identificação dos danos causados a componentes submetidos a s obretensão, efeitos da corrosão; 
— Proteção da saúde e contra incêndios.  2 
6L.2 Material 
— Aço e ligas; 
— Metais leves e ligas leves; 
— Materiais de rebitagem; 
— Plásticos; 
— Corantes e tintas; 
— Adesivos para metais; 
— Tipos de corrosão; 
— Materiais e tecnologias de revestimento (naturais e sintético s). 2 
6L.3 Identificação dos danos 
— Estruturas metálicas submetidas a sobretensão, nivelamento, m edição de simetria; 
— Transferências de carga; 
— Resistência à fadiga e ensaios de ausência de fissuras; 
— Identificação de juntas de rebite soltas.  3 
6L.4 Montagem de estruturas de construção metálicas e compostas  
— Painéis de revestimento; 
— Armações; 
— Réguas de bordo e longarinas; 
— Construção de armações; 
— Problemas em sistemas multimateriais.  2 
6L.5 Dispositivos de fixação 
— Classificações de encaixes e folgas; 
— Sistemas de medição métrica e imperial; 
— Parafuso grande.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 250
 
Nível  
6L.6 Realização de atividades práticas 
— Bloqueio dos pernos, parafusos, porcas casteladas, tensores; 
— Junta do cartucho; 
— Reparações Nicopress e Talurit; 
— Reparação de revestimentos, danos na superfície, técnicas de perfuração para impedimento de 
fissuras; 
— Reparação de transparências; 
— Corte de folhas de metal (alumínios e ligas leves, aço e liga s); 
— Arqueamento, curvatura, alinhamento, batimento, alisamento, r eviramento; 
— Reparação da rebitagem de estruturas metálicas, de acordo com  instruções ou desenhos; 
— Avaliação dos erros de rebitagem; 
— Centragem da aeronave. Cálculo do equilíbrio de massa da supe rfície de controlo e alcance de 
movimento das superfícies de controlo, medição das forças opera cionais; 
— Realização de inspeções de 100 horas/ano em estruturas metáli cas. 2 
MÓDULO 7L – ESTRUTURA GERAL  
Nível  
7L.1 Sistema de comando de voo 
— Controlos da cabina de pilotagem: controlos na cabina de pilo tagem, marcações de cor, formatos 
de botões; 
— Superfícies de comandos de voo,  flaps , superfícies de travagem pneumática, comandos, articu­
lações, rolamentos, tirantes vaivém, cotovelos, cornetas, polia s, cabos, correntes, tubos, cilindros, 
pistas, parafusos de elevação, superfícies, movimentos, lubrifi cação, estabilizadores, equilibra­
gem de comandos; 
— Combinação de comandos:  ailerons flap , freios pneumáticos  flap ; 
— Sistemas de compensação.  3 
7L.2 Estrutura metálica 
— Trem de aterragem: características dos trens de aterragem e d e apoio dos amortecedores, ex­
tensão, travões, tambores, discos, rodas, pneumáticos, mecanism o de retração, retração elétrica, 
emergência; 
— Pontos de montagem das asas à fuselagem, pontos de montagem d a empenagem (estabilizadores 
vertical e horizontal) à fuselagem, pontos de montagem da super fície de controlo; 
— Medidas de manutenção admissíveis; 
— Reboque: Equipamento/mecanismo de reboque/elevação; 
— Cabina: assentos e cintos de segurança, disposição da cabina,  para-brisas, janelas, letreiros, 
compartimento de bagagem, comandos da cabina de pilotagem, sist ema de ar da cabina, ventoi­
nha; 
— Água de lastro: reservatórios de água, condutas, válvulas, dr enos, orifícios de ventilação, ensaios; 
— Sistema de combustível: reservatórios, condutas, filtros, ven tilação, drenos, abastecimento, vál­
vula do seletor, bombas, indicação, ensaios, colagens; 
— Sistema hidráulico: configuração do sistema, acumuladores, di stribuição da corrente elétrica e da 
pressão, indicação; 
— Líquidos e gases: fluidos hidráulicos, outros fluidos, níveis , reservatório, condutas, válvulas, 
filtros; 
— Proteções: paredes corta-fogo, proteção contra incêndios, col agem contra descargas elétricas 
atmosféricas, tensores, dispositivos de bloqueio, descarregador es. 2 
7L.3 Dispositivos de fixação 
— Fiabilidade dos pernos, rebites, parafusos; 
— Cabos de controlo, tensores; 
— Acopladores de ação rápida (L'Hotellier, SZD, Polónia).  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 251
 
Nível  
7L.4 Equipamento de bloqueio 
— Admissibilidade dos métodos de bloqueio, pernos de bloqueio, pernos de mola de aço, arame de 
bloqueio, porcas batente, pintura; 
— Acopladores de ação rápida.  2 
7L.5 Nivelamento do peso e equilíbrio  2  
7L.6 Sistemas de resgate  2 
7L.7 Módulos de bordo 
— Sistema de  pitot  estático, sistema de vácuo/dinâmico, sistema de ensaio hidrost ático; 
— Instrumentos de voo: indicador de velocidade do ar, altímetro , indicador de velocidade vertical, 
ligação e funcionamento, marcações; 
— Disposição e visualização, painel, cabos elétricos; 
— Giroscópios, filtros, instrumentos de indicação; ensaios de f unção; 
— Bússola magnética: instalação e oscilação da bússola; 
— Planadores: indicador acústico de velocidade vertical, regist adores de voo, auxílio anticolisão; 
— Sistema de oxigénio.  2 
7L.8 Instalação e ligações dos módulos de bordo 
— Instrumentos de voo, requisitos de montagem (condições de ate rragem de emergência de acordo 
com a CS-22); 
— Cabos elétricos, fontes de energia, tipos de acumuladores, pa râmetros elétricos, gerador elétrico, 
disjuntor, equilíbrio energético, terra/solo, conectores, termi nais, avisos, fusíveis, faróis, ilumi­
nações, interruptores, voltímetros, medidores de amperes, medid ores elétricos.  2 
7L.9 Propulsão do motor de pistão 
Interface entre o grupo motopropulsor e a estrutura.  2 
7L.10 Hélices 
— Inspeção; 
— Substituição; 
— Equilibragem.  2 
7L.11 Sistema de retração 
— Controlo da posição da hélice; 
— Sistema de recolha do motor e/ou da hélice.  2 
7L.12 Procedimentos de inspeção física 
— Limpeza, utilização de iluminação e espelhos; 
— Ferramentas de medição; 
— Medição da deformação dos comandos; 
— Aperto de parafusos e porcas; 
— Desgaste dos rolamentos; 
— Equipamento de inspeção; 
— Calibração dos instrumentos de medição.  2 
MÓDULO 8L – GRUPO MOTOPROPULSOR  
Nível  
8L.1 Limites de ruído 
— Explicação do conceito de «nível de ruído»; 
— Certificado de ruído; 
— Reforço do isolamento sonoro; 
— Eventual redução de emissões sonoras.  1 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 252
 
Nível  
8L.2 Motores de pistão 
— Motores de ignição comandada a quatro tempos, motores arrefec idos a ar, motores arrefecidos a 
fluidos; 
— Motores a dois tempos; 
— Motores de êmbolo rotativo; 
— Fatores de eficiência e influência (diagrama de pressão–volum e, curva de potência); 
— Dispositivos de controlo do ruído.  2 
8L.3 Hélices 
— Pá, rotor, flange, pressão do acumulador, eixo; 
— Funcionamento das hélices; 
— Hélices de passo variável, hélices reguláveis no solo e em vo o, por via mecânica, elétrica e 
hidráulica; 
— Equilibragem (estática, dinâmica); 
— Problemas de ruído.  2 
8L.4 Dispositivos de controlo do motor 
— Dispositivos mecânicos de controlo; 
— Dispositivos elétricos de controlo; 
— Monitores do reservatório; 
— Funções, características, erros típicos e indicações de erros . 2 
8L.5 Mangueiras 
— Materiais e maquinagem das mangueiras de combustível e de óle o; 
— Controlo da vida útil.  2 
8L.6 Acessórios 
— Funcionamento da ignição magnética; 
— Controlo dos limites de manutenção; 
— Funcionamento dos carburadores; 
— Instruções de manutenção sobre características; 
— Bombas elétricas de combustível; 
— Funcionamento dos comandos das hélices; 
— Acionamento elétrico dos comandos das hélices; 
— Acionamento hidráulico dos comandos das hélices.  2 
8L.7 Sistema de ignição 
— Construções: ignição por bobina, ignição magnética e ignição tiristor; 
— Eficiência do sistema de ignição e pré-aquecimento; 
— Módulos do sistema de ignição e pré-aquecimento; 
— Inspeção e ensaio de velas de ignição.  2 
8L.8 Sistemas de indução e escape 
— Funcionamento e montagem; 
— Silenciadores e instalações de aquecimento; 
— Coberturas de motor e capotas; 
— Inspeções e ensaios; 
— Ensaio de emissão de CO.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 253
 
Nível  
8L.9 Combustíveis e lubrificantes 
— Características do combustível; 
— Rotulagem, armazenagem respeitadora do ambiente; 
— Óleos lubrificantes minerais e sintéticos e respetivos parâme tros: rotulagem e características, 
aplicação; 
— Armazenagem respeitadora do ambiente e eliminação adequada de  óleos usados.  2 
8L.10 Documentação 
— Documentos do fabricante para o motor e a hélice; 
— Instruções relacionadas com a aeronavegabilidade permanente ( ICA); 
— Manuais de voo da aeronave (AFM) e Manuais de manutenção da a eronave (AMM); 
— Intervalo entre revisões (TBO); 
— Diretivas relativas a aeronavegabilidade (AD), notas técnicas  e boletins de serviço.  2 
8L.11 Material ilustrativo 
— Cilindro com válvula; 
— Carburador; 
— Magneto de alta tensão; 
— Dispositivo de compressão do diferencial para cilindros; 
— Pistões sobreaquecidos ou danificados; 
— Velas de ignição de motores que funcionavam de forma diferent e. 2 
8L.12 Formação prática 
— Segurança no trabalho/prevenção de acidentes (manuseamento de  combustível e lubrificantes, 
arranque de motores); 
— Barras de controlo de centragem do motor e cabos Bowden; 
— Configuração de velocidade sem carga; 
— Verificação e regulação do ponto de ignição; 
— Ensaio operacional de magnetos; 
— Verificação do sistema de ignição; 
— Ensaio e limpeza das velas de ignição; 
— Desempenho funcional do motor incluído numa inspeção de 100 h oras/ano ao avião; 
— Ensaio de compressão do cilindro; 
— Ensaio estático e avaliação do funcionamento do motor; 
— Documentação dos trabalhos de manutenção, incluindo a substit uição de componentes.  2 
8L.13 Intercâmbio de gás em motores de combustão interna 
— Motor alternativo a quatro tempos e unidades de controlo; 
— Perdas de energia; 
— Regulação da ignição; 
— Comportamento do fluxo direto das unidades de controlo; 
— Motor Wankel e unidades de controlo; 
— Motor a dois tempos e unidades de controlo; 
— Escape; 
— Ventoinha de escape; 
— Amplitude de ralenti e margem de potência.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 254
 
Nível  
8L.14 Ignição, combustão e carburação 
— Ignição; 
— Velas de ignição; 
— Sistema de ignição; 
— Processo de combustão; 
— Combustão normal; 
— Eficiência e pressão média; 
— Reação do motor e índice de octanas; 
— Tipos de câmaras de combustão; 
— Mistura de combustível/ar no carburador; 
— Princípio do carburador, equação do carburador; 
— Carburador simples; 
— Problemas dos carburadores simples e respetivas soluções; 
— Modelos de carburadores; 
— Mistura de combustível/ar durante a injeção; 
— Injeção controlada mecanicamente; 
— Injeção controlada eletronicamente; 
— Injeção contínua; 
— Comparação da injeção com o carburador.  2 
8L.15 Instrumentos de voo em aeronaves com motores de injeção 
— Instrumentos especiais de voo (motores de injeção); 
— Interpretação de indicações de um ensaio estático; 
— Interpretação de indicações em voo, a vários níveis de voo.  2 
8L.16 Manutenção de aeronaves com motores de injeção 
— Documentação, documentos do fabricante, etc.; 
— Instruções de manutenção geral (inspeções de hora a hora); 
— Ensaios de funcionalidade; 
— Execução de ensaio em terra; 
— Voo de teste; 
— Deteção de avarias em caso de falhas no sistema de injeção e respetiva correção.  2 
8L.17 Segurança do local de trabalho e disposições de segurança  
Segurança no trabalho e disposições de segurança para os trabal hos em sistemas de injeção.  2 
8L.18 Ajudas visuais 
— Carburador; 
— Componentes do sistema de injeção; 
— Aeronaves com motores de injeção; 
— Ferramenta para trabalhar em sistemas de injeção.  2 
8L.19 Propulsão elétrica 
— Sistema de energia, acumuladores, instalação; 
— Motor elétrico; 
— Controlos do calor, ruído e vibrações; 
— Ensaio de enrolamentos; 
— Cabos elétricos e sistemas de controlo;  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 255
 
Nível  
— Sistemas de pilão, extensão e retração; 
— Sistemas de travagem de motor/hélice; 
— Sistemas de ventilação do motor; 
— Experiência prática de inspeções de 100 horas/ano.  
8L.20 Propulsão a jato 
— Instalação do motor; 
— Sistemas de pilão, extensão e retração; 
— Proteção contra incêndios; 
— Sistemas de combustível, incluindo lubrificação; 
— Sistemas de arranque de motores com auxílio de gás; 
— Avaliação de danos do motor; 
— Manutenção do motor; 
— Remoção/reparação e ensaio do motor; 
— Experiência prática de inspeções condicionais/no tempo de fun cionamento/anuais; 
— Inspeções condicionais.  2 
8L.21 Comando digital de motor com controlo total (FADEC)  2  
MÓDULO 9L – BALÃO/DIRIGÍVEL A AR QUENTE  
Nível  
9L.1 Princípios básicos e montagem de balões/dirigíveis a ar qu ente 
— Montagem e peças individuais; 
— Invólucros; 
— Materiais dos invólucros; 
— Sistemas de invólucro; 
— Formas convencionais e especiais; 
— Sistema de combustível; 
— Queimador, estrutura do queimador e barras de apoio do queima dor; 
— Garrafas de gás comprimido e mangueiras de gás comprimido; 
— Dispositivos de cesto e alternativos (bancos); 
— Acessórios de centragem; 
— Trabalhos de manutenção e assistência; 
— Inspeção de 100 horas/ano; 
— Diários de bordo; 
— Manuais de voo da aeronave (AFM) e Manuais de manutenção da a eronave (AMM); 
— Preparação de centragem e lançamento (retenção de lançamento) ; 
— Lançamento.  3 
9L.2 Formação prática 
Comandos de funcionamento, trabalhos de manutenção e assistênci a (de acordo com o manual de 
voo).  3 
9L.3 Invólucro 
— Materiais têxteis; 
— Costuras; 
— Fitas de suspensão, bloqueadores de ruturas; 
— Anilhas de coroa;  3 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 256
 
Nível  
— Válvula de paraquedas e sistemas de deflação rápida; 
— Painel de centragem; 
— Rotação de ventilação; 
— Diafragmas/catenárias (formas e dirigíveis especiais); 
— Cilindros, polias; 
— Cordas de suspensão e controlo; 
— Nós; 
— Rótulo de indicação da temperatura, sinalizador de temperatur a, termómetro do invólucro; 
— Cabos de voo; 
— Acessórios, mosquetões.  
9L.4 Queimador e sistema de combustível 
— Bobinas do queimador; 
— Válvulas de sopro, líquido e piloto; 
— Queimadores/jatos; 
— Luzes-piloto/vaporizadores/jato; 
— Estrutura do queimador; 
— Condutas/mangueiras de combustível; 
— Garrafas de combustível, válvulas e acessórios.  3 
9L.5 Cesto e suspensão do cesto (incl. dispositivos alternativo s) 
— Tipos de cestos (incluindo os dispositivos alternativos); 
— Materiais que constituem o cesto: cana ou salgueiro, couro, m adeira, materiais compensadores, 
cabos de suspensão; 
— Assentos, rolamentos de rolos; 
— Mosquetão, manilha e pernos; 
— Barras de apoio do queimador; 
— Correias da garrafa de combustível; 
— Acessórios.  3 
9L.6 Equipamento 
— Extintores de incêndio, cobertor; 
— Instrumentos (únicos ou em conjunto).  3 
9L.7 Pequenas reparações 
— Costura; 
— Colagem; 
— Reparações do couro/compensador do cesto.  3 
9L.8 Procedimentos de inspeção física 
— Limpeza, utilização de iluminação e espelhos; 
— Ferramentas de medição; 
— Medição da deformação dos comandos (dirigíveis apenas); 
— Aperto de parafusos e porcas; 
— Desgaste dos rolamentos (dirigíveis apenas); 
— Equipamento de inspeção; 
— Calibração dos instrumentos de medição; 
— Ensaio de amostra de tecido.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 257
 
MÓDULO 10L – BALÃO/DIRIGÍVEL A GÁS (LIVRE/CATIVO)  
Nível  
10L.1 Princípios básicos e montagem de balões/dirigíveis a gás 
— Montagem de peças individuais; 
— Material do invólucro e da tela; 
— Invólucro, painel de descoser, abertura de emergência, cordas  e cintos de segurança; 
— Válvula de gás rígida; 
— Válvula de gás flexível (paraquedas); 
— Tela; 
— Anel de carga; 
— Cesto e acessórios (incluindo os dispositivos alternativos); 
— Trajetórias de descarga eletrostática; 
— Cordas de amarração e derrapagem; 
— Manutenção e assistência; 
— Inspeção anual; 
— Documentos de voo; 
— Manuais de voo da aeronave (AFM) e Manuais de manutenção da a eronave (AMM); 
— Preparação de centragem e lançamento; 
— Lançamento.  3 
10L.2 Formação prática 
— Comandos de funcionamento; 
— Trabalhos de manutenção e assistência (de acordo com os AMM e  AFM); 
— Regras de segurança aquando da utilização de hidrogénio como gás de elevação.  3 
10L.3 Invólucro 
— Materiais têxteis; 
— Polos e reforço do polo; 
— Corda e painel de centragem; 
— Paraquedas e cordas de controlo; 
— Válvulas e cordas; 
— Tubo de enchimento, anel de Poeschel e cordas; 
— Trajetórias de descarga eletrostática.  3 
10L.4 Válvula 
— Molas; 
— Juntas; 
— Juntas aparafusadas; 
— Linhas de comando; 
— Trajetórias de descarga eletrostática.  3 
10L.5 Tela ou centragem (sem rede) 
— Tipos de rede e outras linhas; 
— Dimensões e ângulos de malha; 
— Anel de rede; 
— Métodos de efetuar nós; 
— Trajetórias de descarga eletrostática.  3 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 258
 
Nível  
10L.6 Anel de carga  3 
10L.7 Cesto (incl. os dispositivos alternativos) 
— Tipos de cestos (incl. os dispositivos alternativos); 
— Estropos e fechos; 
— Sistema de balastro (sacos e suportes); 
— Trajetórias de descarga eletrostática.  3 
10L.8 Corda de centragem e cordas da válvula  3  
10L.9 Cordas de amarração e derrapagem  3  
10L.10 Pequenas reparações 
— Colagem; 
— Cerzidura de cordas de cânhamo.  3 
10L.11 Equipamento 
Instrumentos (únicos ou em conjunto).  3 
10L.12 Cabo tirante [balões a gás cativos (TGB) apenas] 
— Tipos de cabos; 
— Danos aceitáveis do cabo; 
— Articulação do cabo; 
— Abraçadeiras do cabo.  3 
10L.13 Guincho (balões a gás cativos apenas) 
— Tipos de guinchos; 
— Sistema mecânico; 
— Sistema elétrico; 
— Sistema de emergência; 
— Imobilização/lastragem do guincho.  3 
10L.14 Procedimentos de inspeção física 
— Limpeza, utilização de iluminação e espelhos; 
— Ferramentas de medição; 
— Medição da deformação dos comandos (dirigíveis apenas); 
— Aperto de parafusos e porcas; 
— Desgaste dos rolamentos (dirigíveis apenas); 
— Equipamento de inspeção; 
— Calibração dos instrumentos de medição; 
— Ensaio de amostra de tecido.  2 
MÓDULO 11L – DIRIGÍVEIS A AR QUENTE/GÁS  
Nível  
11L.1 Princípios básicos e montagem de pequenos dirigíveis 
— Invólucro, balonetes; 
— Válvulas, aberturas; 
— Gôndola; 
— Propulsão; 
— Manuais de voo da aeronave (AFM) e Manuais de manutenção da a eronave (AMM); 
— Preparação de centragem e lançamento.  3 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 259
 
Nível  
11L.2 Formação prática 
— Comandos de funcionamento; 
— Trabalhos de manutenção e assistência (de acordo com os AMM e  AFM).  3 
11L.3 Invólucro 
— Materiais têxteis; 
— Cordas e painel de centragem; 
— Válvulas; 
— Sistema de catenárias.  3 
11L.4 Gôndola (incl. os dispositivos alternativos) 
— Tipos de gôndolas (incl. os dispositivos alternativos); 
— Tipos de células e materiais; 
— Identificação do dano.  3 
11L.5 Sistema elétrico 
— Noções básicas sobre os circuitos elétricos de bordo; 
— Fontes de eletricidade (acumuladores, fixação, ventilação, co rrosão); 
— Chumbo, níquel-cádmio (NiCd) ou outros acumuladores, baterias  secas; 
— Geradores; 
— Cablagem, ligações elétricas; 
— Fusíveis; 
— Fonte de alimentação externa; 
— Balanço energético.  3 
11L.6 Propulsão 
— Sistema de combustível: reservatórios, condutas, filtros, ven tilação, drenos, abastecimento, vál­
vula do seletor, bombas, indicação, ensaios, colagens; 
— Instrumentos de propulsão; 
— Noções básicas sobre a medição e os instrumentos; 
— Medição de rotações; 
— Medição da pressão; 
— Medição da temperatura; 
— Medição de combustível/energia disponíveis.  3 
11L.7 Equipamento 
— Extintores de incêndio, cobertor; 
— Instrumentos (únicos ou em conjunto).  3 
MÓDULO 12L – RÁDIOCOMUNICAÇÕES/ELT/TRANSPÔNDER/INSTRUMENTOS  
Nível  
12L.1 Rádiocomunicações/ELT 
— Espaçamento de canais; 
— Ensaio de funcionalidade básico; 
— Baterias; 
— Requisitos de ensaio e manutenção.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 260
 
Nível  
12L.2 Transpônder 
— Funcionamento básico; 
— Configuração portátil típica, incluindo a antena; 
— Explicação dos modos A, C, S; 
— Requisitos de ensaio e manutenção.  2 
12L.3 Instrumentos 
— Altímetro/variómetros portáteis; 
— Baterias; 
— Ensaio de funcionalidade básico.  2 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 261
 
Apêndice VIII  
Normas de exame de base para a licença de manutenção aeronáutica da 
categoria L  
(a) A base de normalização para os exames relativos aos requisi tos de conheci­
mentos básicos constantes do apêndice VII é a seguinte:  
i) Todos os exames devem ser realizados no formato de pergunta de esco­
lha múltipla, especificado na subalínea ii). As opções incorret as devem 
parecer igualmente plausíveis a qualquer leigo na matéria. Toda s as 
opções de resposta devem estar claramente relacionadas com a pe rgunta 
e o vocabulário usado, a construção gramatical e a extensão dev em ser 
semelhantes. Nas perguntas que envolvem números, as respostas i ncor­
retas devem corresponder a erros processuais, tais como correçõ es no 
sentido errado ou conversões incorretas de unidades: não pode t ratar-se 
meramente de números aleatórios;  
ii) Cada pergunta de escolha múltipla deve ter 3 opções de resp osta, sendo 
apenas uma a correta. Os candidatos devem dispor de um período de 
tempo específico para cada módulo, determinado com base no temp o 
médio de 75 segundos para cada pergunta;  
iii) A nota mínima para cada módulo é 75 %;  
iv) Não devem ser utilizadas penalizações (pontos negativos por  respostas 
erradas);  
v) O nível de conhecimento exigido nas perguntas deve ser propo rcional ao 
nível tecnológico da categoria de aeronave.  
(b) O número de perguntas por módulo é o seguinte:  
i) Módulo 1L – Conhecimentos básicos: 12 perguntas. Tempo conce dido: 
15 minutos;  
ii) Módulo 2L – Fatores humanos: 8 perguntas. Tempo concedido: 10 
minutos;  
iii) Módulo 3L – Legislação aeronáutica: 24 perguntas. Tempo co ncedido: 
30 minutos;  
iv) Módulo 4L – Estrutura em madeira/tubular metálica e materia l têxtil: 32 
Perguntas. Tempo concedido: 40 minutos;  
v) Módulo 5L – Estrutura em material compósito: 32 perguntas. T empo 
concedido: 40 minutos;  
vi) Módulo 6L – Estrutura metálica: 32 perguntas. Tempo concedi do: 40 
minutos;  
vii) Módulo 7L – Estrutura geral: 64 perguntas. Tempo concedido : 80 
minutos;  
viii) Módulo 8L – Grupo motopropulsor: 48 perguntas. Tempo conc edido: 
60 minutos;  
ix) Módulo 9L – Balão/dirigível a ar quente: 36 perguntas. Temp o conce­
dido: 45 minutos;  
x) Módulo 10L – Balão/dirigível a gás (livre/cativo): 40 pergun tas. Tempo 
concedido: 50 minutos;  
xi) Módulo 11L – Dirigíveis a ar quente/gás: 36 perguntas. Temp o conce­
dido: 45 minutos;  
xii) Módulo 12L – Rádiocomunicações/ELT/transpônder/instrumento s: 16 
perguntas. Tempo concedido: 20 minutos.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 262
 
ANEXO IV  
(PARTE147)  
Índice  
147.1  
SECÇÃO A — REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
147.A.05 Âmbito de aplicação  
147.A.10 Generalidades  
147.A.15 Requerimento  
SUBPARTE B — REQUISITOS ORGANIZACIONAIS  
147.A.100 Requisitos em matéria de instalações  
147.A.105 Requisitos em matéria de pessoal  
147.A.110 Registos dos instrutores, examinadores e avaliadores  
147.A.115 Material didático  
147.A.120 Material de apoio para formação em manutenção  
147.A.125 Registos  
147.A.130 Procedimentos de formação e sistema de qualidade  
147.A.135 Exames  
147.A.140 Manual da entidade de formação em manutenção  
147.A.145 Prerrogativas da entidade de formação em manutenção  
147.A.150 Alterações ao nível da entidade de formação em manute nção  
147.A.155 Validade contínua  
147.A.160 Constatações  
SUBPARTE C — CURSO DE FORMAÇÃO DE BASE APROVADO  
147.A.200 Curso de formação de base aprovado  
147.A.205 Exames de conhecimentos de base  
147.A.210 Avaliação prática de base  
SUBPARTE D — FORMAÇÃO EM TIPOS DE AERONAVES/OPERAÇÕES  
147.A.300 Formação em tipos de aeronaves/operações  
147.A.305 Exames sobre tipos de aeronaves e avaliação de tarefa s ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 263
 
SECÇÃO B — PROCEDIMENTOS A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
147.B.05 Âmbito de aplicação  
147.B.10 Autoridade competente  
147.B.20 Arquivamento de registos  
147.B.25 Isenções  
SUBPARTE B — EMISSÃO DE TÍTULOS DE CERTIFICAÇÃO  
147.B.110 Procedimento de certificação e alterações da certific ação 
147.B.120 Procedimento de revalidação  
147.B.125 Título de certificação das entidades de formação em m anutenção  
147.B.130 Constatações  
SUBPARTE C — REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO E LIMITAÇÃO DA CERTI­ 
FICAÇÃO DA ENTIDADE DE FORMAÇÃO EM MANUTENÇÃO  
147.B.200 Revogação, suspensão e limitação da certificação da e ntidade 
de formação em manutenção  
Apêndice I — Duração do curso de formação de base  
Apêndice II — Certificação da Entidade de Formação em Manutençã o – Formu­ 
lário 11 da AESA  
Apêndice III — Certificados de reconhecimento a que se refere o  anexo IV 
(parte 147) — Formulários 148 e 149 da AESA  
147.1  
Para efeitos da presente parte, entende-se por autoridade compe tente:  
1. no caso de entidades cujo estabelecimento principal esteja s ituado no território 
de um Estado-Membro, a autoridade designada por esse mesmo 
Estado-Membro;  
2. no caso de entidades cujo estabelecimento principal esteja s ituado num país 
terceiro, a Agência.  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
147.A.05  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos a satisfazer pelas e ntidades 
que pretendem obter aprovação para a realização de ações de for ma­
ção e exames nos termos do anexo III (parte66).  
147.A.10  Generalidades  
Considera-se entidade de formação uma entidade ou parte de uma 
entidade registada como entidade jurídica.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 264
 
147.A.15  Requerimento  
a) O requerimento para a obtenção de uma certificação ou para a  sua 
alteração deve ser apresentado em conformidade com as condições  
estabelecidas pela autoridade competente.  
b) Os requerimentos de certificação ou de alteração da certific ação 
devem conter as seguintes informações:  
1. a denominação registada e o endereço da sede do requerente,  
2. o endereço da entidade que requer a certificação ou a altera ção 
da certificação,  
3. o âmbito previsto da certificação ou da alteração do âmbito da 
certificação,  
4. o nome e a assinatura do administrador responsável,  
5. a data do requerimento.  
SUBPARTE B  
REQUISITOS ORGANIZACIONAIS  
147.A.100  Requisitos em matéria de instalações  
a) As dimensões e a estrutura das instalações devem garantir um a 
proteção adequada contra as condições meteorológicas prevale­
centes e permitir a realização adequada dos cursos de formação e 
dos exames previstos, independentemente do dia.  
b) Para a realização dos cursos teóricos e dos exames devem ser  
disponibilizados locais fechados e separados das restantes ins­
talações.  
1. O número de formandos em cada curso de formação teórica 
não pode ser superior a vinte e oito.  
2. Os locais onde decorrem os exames devem possuir dimensões 
adequadas, por forma a não permitir que os formandos con­
sigam ler, a partir do respetivo lugar, a folha de exame ou o 
monitor de computador de qualquer outro formando.  
c) O ambiente das instalações referidas na alínea b) deve permi tir 
aos formandos concentrarem-se nos seus estudos ou exames, 
conforme o caso, e estar isento de qualquer fonte de perturbaçã o 
ou desconforto.  
d) No caso dos cursos de formação de base e consoante o curso 
previsto, a instrução prática deve contar com oficinas de forma ­
ção de base e/ou instalações de manutenção separadas das salas 
de formação teórica. Contudo, se a entidade não dispuser deste 
tipo de instalações, pode entrar em acordo com outra entidade 
para a cedência de oficinas e/ou instalações de manutenção. 
Neste caso, deve ser celebrado com essa entidade um acordo 
escrito, especificando as condições de acesso e utilização das 
oficinas de formação de base e/ou instalações de manutenção. 
A autoridade competente deve exigir o acesso a qualquer enti­
dade subcontratada para esse efeito. O acesso deve estar previs to 
no acordo escrito.  
e) No caso do curso de formação em tipos de aeronaves/operações , 
deve ser concedido acesso a instalações adequadas, que dispo­
nham de modelos dos tipos de aeronaves definidos na alínea d) 
do ponto 147.A.115.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 265
 
f) O número de formandos a quem é ministrada a formação prática  
integrada em qualquer curso de formação não pode ser superior a  
quinze por cada supervisor ou avaliador.  
g) Os instrutores, examinadores de conhecimentos teóricos e ava ­
liadores de conhecimentos práticos devem dispor de salas para 
poderem preparar os seus trabalhos sem qualquer fonte de dis­
tração ou desconforto.  
h) Devem existir locais de arquivo para conservar os enunciados  e  
os registos dos cursos de formação. O ambiente dos locais de 
arquivo deve permitir a conservação dos documentos em boas 
condições durante o período de conservação previsto no 
ponto 147.A.125. Os locais de arquivo podem coincidir com 
as salas a que se refere a alínea g), desde que a segurança dos  
documentos seja devidamente salvaguardada.  
i) Deve existir uma biblioteca que disponha de todos os documen ­
tos adequados ao âmbito de aplicação e ao nível das ações de 
formação realizadas.  
147.A.105  Requisitos em matéria de pessoal  
a) A entidade deve nomear um administrador responsável com po­
deres para garantir o financiamento e o cumprimento dos com­
promissos assumidos em termos de formação segundo as normas 
da presente parte.  
b) Deve ser nomeada uma pessoa ou um grupo de pessoas respon­
sáveis, entre outros aspetos, por garantir que a entidade de fo r­
mação em manutenção satisfaz os requisitos da presente parte. 
Essa(s) pessoa(s) deve(em) responder perante o administrador 
responsável. Qualquer das pessoas pertencentes ao grupo pode 
assumir a função de administrador responsável, desde que satis­
faça os requisitos aplicáveis definidos na alínea a).  
c) A entidade de formação em manutenção deve contratar pessoal 
suficiente para preparar/ministrar cursos de formação teórica e  
prática, bem como para realizar os exames teóricos e as avalia­
ções práticas previstos na certificação.  
d) Em derrogação do disposto na alínea c), se as atividades de 
formação e avaliação prática forem subcontratadas a outra enti­
dade, o pessoal afeto à mesma pode ser nomeado para a reali­
zação dos referidos cursos e avaliações.  
e) Toda e qualquer pessoa pode acumular as funções de instrutor , 
examinador e avaliador, desde que satisfaça os requisitos da 
alínea f).  
f) O nível de experiência e de qualificação dos instrutores, ex ami­
nadores de conhecimentos teóricos e avaliadores de conhecimen­
tos práticos deve ser estabelecido em conformidade com critério s 
publicados ou em conformidade com um procedimento e um 
nível estabelecidos pela autoridade competente.  
g) Para serem aceites pela autoridade competente, os examinador es 
de conhecimentos teóricos e os avaliadores de conhecimentos 
práticos devem constar do manual da entidade.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 266
 
h) Os conhecimentos dos instrutores e dos examinadores sobre as  
tecnologias em uso, as competências práticas, os fatores humano s 
e as mais recentes técnicas pedagógicas pertinentes para a for­
mação ministrada ou os exames realizados devem ser atualiza­
dos, no mínimo, de dois em dois anos.  
147.A.110  Registos dos instrutores, examinadores e avaliadores  
a) A entidade deve conservar um registo de todos os instrutores , 
examinadores de conhecimentos teóricos e avaliadores de conhe­
cimentos práticos. Estes registos devem mencionar o nível de 
experiência e qualificação, o historial da formação e qualquer 
outra formação subsequente.  
b) Deve ser definido o domínio de competência de cada instrutor , 
examinador e avaliador.  
147.A.115  Material didático  
a) Todas as salas de aula devem possuir equipamentos de apresen ­
tação apropriados, que permitam aos formandos uma leitura fácil  
dos textos/desenhos/diagramas e figuras, a partir de qualquer l ocal 
da sala.  
O equipamento de apresentação deve incluir simuladores destina­
dos a ajudar os formandos a compreender as matérias específicas , 
se tais meios forem considerados úteis.  
b) As oficinas de formação de base e/ou instalações de manutenç ão 
previstas na alínea d) do ponto 147.A.100 devem estar equipadas  
com todos os utensílios e equipamentos indispensáveis à realiza ­
ção da formação aprovada.  
c) As oficinas de formação de base e/ou instalações de manutenç ão 
previstas na alínea d) do ponto 147.A.100 devem possuir uma 
seleção adequada de aeronaves, motores, peças de aeronaves e 
equipamento aviónico.  
d) A entidade de formação em tipos de aeronaves deve, nos termo s 
do ponto 147.A.100, alínea e), ter acesso ao tipo de aeronave 
apropriado. Podem ser usados simuladores nas situações em que 
o uso destes aparelhos garanta um nível de formação adequado.  
147.A.120  Material de apoio para formação em manutenção  
a) Os formandos devem receber material de apoio ao curso de for ­
mação em manutenção, devendo esse material abranger, conforme 
o caso:  
1. o programa da componente teórica de base especificado no 
anexo III (parte66) para a categoria ou subcategoria de licença  
de manutenção e,  
2. os conteúdos do curso de tipos de aeronaves exigidos no 
anexo III (parte66) para a categoria ou subcategoria de licença  
de manutenção.  
b) Os formandos devem ter acesso aos exemplares de documentos d e 
manutenção e de informações técnicas existentes na biblioteca, tal 
como referido no ponto 147.A.100, alínea i).  
147.A.125  Registos  
A entidade deve conservar todos os registos referentes à formaç ão, 
exames e avaliações de cada formando  por tempo indeterminado . ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 267
 
147.A.130  Procedimentos de formação e sistema de qualidade  
a) A entidade deve estabelecer procedimentos aceites pela autor idade 
competente com vista a assegurar bons níveis de formação e o 
cumprimento dos requisitos especificados na presente parte.  
b) A entidade deve estabelecer um sistema de qualidade que incl ua: 
1. um procedimento de auditoria independente destinado a con­
trolar os níveis de formação, a integridade dos exames teóricos  
e das avaliações práticas, bem como a conformidade e adequa­
ção dos procedimentos, e  
2. um sistema de  feedback  sobre as conclusões da auditoria in­
dependente à(s) pessoa(s) e, em última análise, ao administra­
dor responsável previstos no ponto 147.A.105, alínea a), com 
vista a garantir, se necessário, a adoção de medidas corretivas . 
147.A.135  Exames  
a) Os examinadores devem garantir o sigilo de todas as pergunta s. 
b) Todo e qualquer formando que, durante um exame teórico, seja  
apanhado a copiar ou na posse de documentos relacionados com o 
conteúdo do exame, à exceção do enunciado e da documentação 
autorizada, deve ser desclassificado do exame, ficando proibido  de 
efetuar qualquer outro exame durante um período mínimo de 12 
meses a contar da data da ocorrência. A autoridade competente 
deve ser informada do incidente e, havendo lugar à instauração de 
inquérito, receber, no prazo de um mês, informações pormenori­
zadas sobre os factos apurados.  
c) Todo e qualquer examinador que, durante um exame teórico, se ja 
apanhado a fornecer respostas a qualquer formando em exame 
deve ser excluído das funções de examinador e o exame deve 
ser anulado. A autoridade competente deve ser informada da 
ocorrência em questão no prazo de um mês.  
147.A.140  Manual da entidade de formação em manutenção  
a) A entidade deve fornecer um manual para uso interno, do qual  
constem, para além de uma descrição da entidade e dos respetivo s 
procedimentos, as seguintes informações:  
1. uma declaração, assinada pelo administrador responsável, 
atestando que o manual da entidade de formação em manu­
tenção e quaisquer outros manuais conexos asseguram a con­
formidade da entidade com as disposições da presente parte e 
que tais disposições são cumpridas permanentemente,  
2. o(s) cargo(s) e o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) nomeada(s) nos 
termos do ponto 147.A.105, alínea b),  
3. as funções e responsabilidades da(s) pessoa(s) referidas no 
subponto 2, incluindo os assuntos que estejam autorizadas a 
tratar diretamente com a autoridade competente em nome da 
entidade de formação em manutenção,  
4. um organograma da entidade de formação em manutenção, 
indicando a cadeia de responsabilidades da(s) pessoa(s) a que 
se refere a alínea a)2,  
5. uma lista dos instrutores de formação, examinadores de co­
nhecimentos teóricos e avaliadores de conhecimentos práti­
cos, ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 268
 
6. uma descrição geral das instalações de formação e de exames 
situadas nos endereços indicados no título de certificação da 
entidade de formação em manutenção e, se necessário, qual­
quer outro local, conforme exigido no ponto 147.A.145, 
alínea b),  
7. uma lista dos cursos de formação em manutenção abrangidos 
pelo âmbito de aplicação da certificação,  
8. o procedimento de introdução de alterações ao manual da 
entidade de formação em manutenção,  
9. os procedimentos da entidade de formação em manutenção 
exigidos nos termos do ponto 147.A.130, alínea a),  
10. o procedimento de controlo da entidade de formação em 
manutenção exigido nos termos do ponto 147.A.145, 
alínea c), para a realização de cursos de formação, exames 
e avaliações fora dos locais a que se refere o 
ponto 147.A.145, alínea b),  
11. uma lista dos locais a que se refere o ponto 147.A.145, 
alínea b),  
12. se aplicável, uma lista das entidades a que se refere o 
ponto 147.A.145, alínea d).  
b) O manual da entidade de formação em manutenção e quaisquer 
alterações posteriores ao mesmo devem ser aprovados pela auto­
ridade competente.  
c) Não obstante as disposições da alínea b), podem ser aprovada s 
pequenas alterações ao manual mediante um procedimento pre­
visto para o efeito (a seguir designado por «aprovação indireta »). 
147.A.145  Prerrogativas da entidade de formação em manutenção  
▼M5 
a) A entidade de formação em manutenção pode desenvolver as 
seguintes atividades, quando previstas e de acordo com o respe­
tivo manual:  
i) Cursos de formação de base que incluam, no todo ou em 
parte, os tópicos programáticos definidos no anexo III (parte 
66); 
ii) Cursos de formação em tipos de aeronaves/operações em 
conformidade com o anexo III (parte 66);  
iii) O exame de formandos que frequentaram o curso de forma­
ção de base ou de tipo de aeronave na entidade de formação 
em manutenção;  
iv) O exame de formandos que não frequentaram o curso de 
formação de tipo de aeronave na entidade de formação em 
manutenção;  
v) O exame de formandos que não frequentaram o curso de 
formação de base na entidade de formação em manutenção, 
desde que:  
1) O exame seja efetuado num dos locais identificados no 
certificado de homologação, ou  
2) Se for efetuado em locais não indicados no certificado de 
homologação, conforme autorizado pelas alíneas b) e c),  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 269
 
— O exame seja realizado através de um Banco Central 
Europeu de Perguntas (ECQB), ou  
— Na ausência de um ECQB, a autoridade competente 
selecione as perguntas para o exame;  
vi) A emissão de certificados especificados no apêndice III apó s 
a conclusão, com aproveitamento, dos cursos de formação de 
base ou em tipos de aeronaves aprovados/exames especifica­
dos na alínea a), subalíneas i), ii), iii), iv) e v), consoante  o  
caso. 
▼B 
b) Os cursos de formação, os exames teóricos e as avaliações pr á­
ticas só podem ser realizados nos locais especificados no títul o 
de certificação e/ou em qualquer outro local especificado no 
manual da entidade de formação em manutenção.  
c) Em derrogação do disposto na alínea b), a entidade de formaç ão 
em manutenção só pode realizar cursos de formação, exames 
teóricos e avaliações práticas fora dos locais a que a alínea b ) 
se refere, em conformidade com o procedimento de controlo 
especificado no manual da entidade de formação em manuten­
ção. Esses locais não necessitam de figurar no manual.  
d) 1. A entidade de formação em manutenção pode subcontratar a 
realização de cursos de formação teórica de base, a formação 
em tipos de aeronaves e os respetivos exames a outra entidade 
que não seja uma entidade de formação em manutenção se 
esta entidade subcontratada estiver abrangida pelo sistema de 
qualidade da entidade de formação em manutenção.  
2. A subcontratação dos cursos teóricos de formação de base e 
respetivos exames limita-se aos módulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 
e 10 do anexo III (parte66), apêndice I.  
3. A subcontratação de cursos de formação em tipos de aerona­
ves e respetivos exames limita-se ao grupo motor e aos sis­
temas aviónicos.  
e) Uma entidade só pode estar autorizada a realizar exames se 
estiver autorizada a ministrar a formação correspondente.  
f) Em derrogação da alínea e), uma entidade certificada para mi nis­
trar formação de base ou formação de tipo pode também ser 
certificada para realizar exames de tipo nos casos em que não 
é exigida formação de tipo.  
147.A.150  Alterações ao nível da entidade de formação em manutenção  
a) A entidade de formação em manutenção deve comunicar à auto­
ridade competente todas e quaisquer propostas de alterações à 
entidade que possam afetar a certificação, antes de as alteraçõ es 
em questão serem introduzidas, para que a referida autoridade 
possa verificar se os requisitos da presente parte continuam a 
ser cumpridos e alterar, se necessário, o título de certificaçã o. 
b) A autoridade competente pode estabelecer as condições segund o 
as quais a entidade de formação em manutenção pode continuar a 
trabalhar à luz das alterações introduzidas, a não ser que a au to­
ridade competente determine que a certificação da entidade de 
formação em manutenção deve ser suspensa.  ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 270
 
c) A não-notificação das alterações à autoridade competente pod e 
acarretar a suspensão ou a revogação do título de certificação 
da entidade de formação em manutenção, com efeitos retractivos 
até à data em que tais alterações tenham sido efetivamente 
introduzidas.  
147.A.155  Manutenção da validade  
a) Os certificados têm uma duração ilimitada e permanecem válid os 
enquanto:  
1. a entidade continuar a cumprir o disposto na presente parte,  em 
conformidade com as disposições relacionadas com o trata­
mento das constatações, conforme especificado no 
ponto 147.B.130,  
2. a autoridade competente tiver acesso à entidade, a fim de 
confirmar que as disposições do presente anexo (parte 147) 
continuam a ser cumpridas, e  
3. o certificado não for objeto de renúncia ou revogação.  
b) Em caso de renúncia ou revogação, o certificado deve ser dev ol­
vido à autoridade competente.  
147.A.160  Constatações  
a) Constituem constatações de nível 1 uma ou mais das seguintes  
constatações:  
1. todo e qualquer incumprimento significativo do(s) processo(s ) 
de exame que possa conduzir à anulação do(s) mesmo(s),  
2. a não facilitação do acesso da autoridade competente às ins­
talações da entidade durante o período normal de funciona­
mento após duas solicitações por escrito,  
3. a inexistência de um administrador responsável,  
4. o incumprimento significativo do processo de formação.  
b) Constituem constatações de nível 2 quaisquer outros incumpri ­
mentos do processo de formação que não tenham sido definidos 
como constatações de nível 1.  
c) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto 147.B.130, o titular da certificação da entidade de forma ção 
em manutenção deve definir um plano de medidas corretivas e 
fazer a demonstração destas perante a autoridade competente num  
prazo acordado pela referida autoridade.  
SUBPARTE C  
CURSO DE FORMAÇÃO DE BASE APROVADO  
147.A.200  Curso de formação de base aprovado  
a) O curso de formação de base aprovado deve ser constituído po r 
uma formação teórica, um exame teórico, uma formação prática e 
uma avaliação prática.  
b) A formação teórica deve contemplar as matérias correspondent es 
da categoria ou subcategoria de licença de manutenção de aero­
naves especificadas no anexo III (parte 66).  
c) O exame teórico deve incidir numa amostra representativa das  
matérias que são objeto da formação teórica definida na alínea b). ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 271
 
d) A formação prática deve contemplar a utilização prática de i ns­
trumentos/equipamentos comuns, a desmontagem/montagem de 
uma seleção representativa de peças de aeronaves e a participaç ão 
em atividades de manutenção representativas, realizadas no âm­
bito do módulo completo definido na parte 66.  
e) A avaliação prática deve incidir na formação prática e deter minar 
a competência do formando na utilização dos instrumentos e dos 
equipamentos e na realização dos trabalhos estipulados nos ma­
nuais de manutenção.  
f) A duração dos cursos de formação de base encontra-se definid a 
no apêndice I.  
g) A duração dos cursos para conversão entre (sub)categorias de ve 
ser determinada em função da avaliação dos tópicos programáti­
cos do curso de formação de base e das necessidades em termos 
de formação prática conexa.  
147.A.205  Exames de conhecimentos de base  
Os exames de conhecimentos teóricos de base devem:  
a) corresponder ao nível especificado no anexo III (parte66);  
b) ser realizados sem recurso a apontamentos do curso;  
c) incidir numa amostra representativa das matérias respeitante s ao 
módulo de formação concluído em conformidade com o anexo III 
(parte66).  
147.A.210  Avaliação prática de base  
a) As avaliações práticas de base devem ser realizadas durante o 
curso de formação de base em manutenção por avaliadores no­
meados no final de cada período de visita às oficinas práticas/ ins­
talações de manutenção.  
b) O formando deve obter um resultado satisfatório relativament e aos 
requisitos definidos na alínea e) do ponto 147.A.200.  
SUBPARTE D  
FORMAÇÃO EM TIPOS DE AERONAVES/OPERAÇÕES  
147.A.300  Formação em tipos de aeronaves/operações  
As entidades de formação em manutenção podem ser aprovadas para  
ministrar a formação em tipos de aeronaves e/ou operações previ sta 
no anexo III (parte66), se satisfizerem os requisitos especific ados no 
ponto 66.A.45.  
147.A.305  Exames sobre tipos de aeronaves e avaliação de tarefas  
As entidades de formação em manutenção certificadas em conformi ­
dade com o ponto 147.A.300 para ministrar cursos de formação em  
tipos de aeronaves podem realizar exames sobre tipos de aeronav es 
ou avaliações sobre operações em aeronaves especificados no 
anexo III (parte66), se satisfizerem os requisitos do anexo III  (par­
te66), ponto 66.A.45, respeitantes aos tipos de aeronaves e/ou ope­
rações.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 272
 
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTOS A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
147.B.05  Âmbito  
A presente secção estabelece os requisitos administrativos a cu mprir 
pelas autoridades competentes responsáveis pela aplicação e exe cução 
das disposições da secção A da presente parte.  
147.B.10  Autoridade competente  
a) Generalidades  
Cada Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente à qual  
é confiada a responsabilidade de emitir, renovar, revalidar, al terar, 
suspender ou revogar os certificados concedidos ao abrigo do pr esente 
anexo (parte 147). Essa autoridade competente deve estabelecer proce­
dimentos documentados e uma estrutura organizacional.  
b) Recursos  
A autoridade competente deve possuir os recursos humanos sufici entes 
para o cabal cumprimento dos requisitos da presente parte.  
c) Procedimentos  
A autoridade competente deve definir procedimentos que especifi quem 
a forma como os requisitos enunciados no presente anexo (parte 147) 
devem ser cumpridos.  
Os procedimentos devem ser revistos e alterados a fim de assegu rar a 
sua conformidade contínua.  
d) Qualificações e formação  
Todo o pessoal envolvido na certificação no âmbito do presente 
anexo deve:  
1. Estar devidamente qualificado e possuir os níveis de conheci mento, 
experiência e formação necessários à execução das tarefas de qu e é 
incumbido.  
2. Ter recebido formação inicial e contínua sobre as disposiçõe s do 
anexo III (parte 66) se relevante, incluindo sobre as finalidad es e 
normas previstas nessas disposições.  
147.B.20  Arquivamento de registos  
a) A autoridade competente deve criar um sistema de arquivament o de 
registos que permita efetuar o rastreio adequado de cada proces so 
com vista à emissão, renovação, revalidação, alteração, suspens ão 
ou anulação da certificação.  
b) Os registos destinados à supervisão de entidades de formação  em 
manutenção devem conter, pelo menos:  
1. o requerimento para a certificação da entidade,  
2. o título de certificação da entidade e eventuais alterações,  
3. uma cópia do programa de auditoria onde constem as datas das  
auditorias realizadas e a realizar,  
4. registos da supervisão contínua, incluindo todos os registos  das 
auditorias,  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 273
 
5. cópias de toda a correspondência relevante,  
6. informação pormenorizada sobre as medidas de isenção e exe­
cução tomadas,  
7. relatórios de outras autoridades competentes relacionados co m a 
supervisão da entidade,  
8. o manual da entidade e respetivas alterações.  
c) O período mínimo de conservação dos registos a que a alínea b) se 
refere é de quatro anos.  
147.B.25  Isenções  
a) A autoridade competente pode dispensar os departamentos das ins­
tituições de ensino público do cumprimento das seguintes obriga ­
ções:  
1. constituir-se como entidade nos termos do ponto 147.A.10,  
2. nomear um administrador responsável, desde que o departament o 
nomeie um quadro superior para a gestão da entidade de forma­
ção e que este disponha de um orçamento que permita à entidade 
desenvolver as suas atividades ao nível exigido no presente 
anexo (parte147),  
3. recorrer à parte das auditorias independentes no âmbito de u m 
sistema de qualidade, desde que o departamento garanta a reali­
zação de auditorias à entidade de formação em manutenção 
através de uma instituição de inspeção escolar independente 
com a frequência exigida na presente parte.  
▼M6 
▼C2 
b) Todas as isenções concedidas ao abrigo do artigo 71.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 2018/1139 devem ser registadas e conserva­
das pela autoridade competente.  
▼B 
SUBPARTE B  
EMISSÃO DO TÍTULO DE CERTIFICAÇÃO  
A presente subparte estabelece os requisitos para a emissão ou alteração do título 
de certificação das entidades de formação em manutenção.  
147.B.110  Procedimento de certificação e alterações da certificação  
a) Após receção de um requerimento, a autoridade competente dev e: 
1. analisar o manual da entidade de formação em manutenção, e  
2. verificar se a entidade cumpre os requisitos enunciados no 
anexo IV (parte 147).  
b) Todas as constatações efetuadas devem ser registadas e comun i­
cadas por escrito ao requerente.  
c) As constatações devem ser encerradas nos termos do 
ponto 147.B.130 antes da emissão do título de certificação.  
d) O número de referência deve constar do título de certificaçã o da 
forma especificada pela Agência.  
147.B.120  Procedimento de revalidação  
a) Todas as entidades devem ser objeto de uma auditoria complet a 
para verificar a sua conformidade com os requisitos do presente  
anexo (parte 147) a intervalos não superiores a 24 meses. Devem  
ser auditados, pelo menos, um curso de formação e um exame 
conduzidos pela entidade de formação em manutenção.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 274
 
b) As constatações efetuadas devem ser tratadas conforme especi fi­
cado no ponto 147.B.130.  
147.B.125  Título de certificação das entidades de formação em manutenção  
O modelo de título de certificação das entidades de formação em  
manutenção consta do apêndice II.  
147.B.130  Constatações  
a) A não retificação das constatações de nível 1 no prazo de tr ês dias 
a contar da data da respetiva notificação por escrito acarreta a 
revogação, suspensão ou limitação total ou parcial, por parte d a 
autoridade competente, da certificação da entidade de formação 
em manutenção.  
b) Em caso de constatações de nível 2, a autoridade competente deve 
tomar medidas no sentido da revogação, suspensão ou limitação 
total ou parcial da certificação se não tiver sido cumprido o p razo 
por ela estabelecido.  
SUBPARTE C  
REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO E LIMITAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DA 
ENTIDADE DE FORMAÇÃO EM MANUTENÇÃO  
147.B.200  Revogação, suspensão e limitação da certificação da entidade de 
formação em manutenção  
A autoridade competente deve:  
a) suspender uma certificação com justa causa em caso de potenc ial 
ameaça à segurança; ou  
b) suspender, revogar ou limitar uma certificação nos termos do  
ponto 147.B.130.  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 275
 
Apêndice I  
Duração do curso de formação de base  
Um curso de formação de base completo deve ter a seguinte duraç ão mínima:  
Curso de base  Duração (em horas)  Proporção da formação 
teórica (em %)  
A1 800  3 0 – 3 5  
A2 650  3 0 – 3 5  
A3 800  3 0 – 3 5  
A4 800  3 0 – 3 5  
B1.1  2 400  50-60  
B1.2  2 000  50-60  
B1.3  2 400  50-60  
B1.4  2 400  50-60  
B2 2 400  50-60  
B2L 1 500 (*)  50-60  
B3 1 000  50-60  
(*) Este número de horas é aumentado da forma seguinte, consoan te as outras qua­ 
lificações de sistema selecionadas: 
Qualificação de sistema  Duração (em horas)  Proporção da formação 
teórica (em %)  
COM/NAV  9 0  50-60  
INSTRUMENTOS  5 5  
PILOTO AUTOMÁ­
TICO  80 
VIGILÂNCIA  4 0  
SISTEMAS DA ES­
TRUTURA  100 ▼M5 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 276
 
▼C2 
Apêndice II  
Certificação da Entidade de Formação em Manutenção – Formulário 11 da AESA
  ▼M6 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 277
 
► (1) M8 ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 278
 
Apêndice III  
▼M6 
▼C2 
1. Formação de Base e Exame de Base  
O modelo de certificado de formação de base deve ser utilizado para o 
reconhecimento da conclusão da formação de base ou do exame de base, 
ou ambos.  
O certificado deve identificar claramente, por data e por módul o, cada um dos 
exames realizados com êxito, juntamente com a versão correspond ente do 
apêndice I do anexo III (parte 66).
  ▼M1 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 279
 
2. Formação e exame de tipo  
O modelo de certificado de formação de tipo deve ser utilizado para o reco­
nhecimento da conclusão da componente teórica ou da componente prática, 
ou ambas, do curso de formação de tipo.  
O certificado deve indicar a combinação célula/motor para que f oi ministrada 
a formação.  
As referências desnecessárias devem ser apagadas e a caixa rela tiva ao tipo de 
curso deve especificar se este apenas abrangeu a componente teó rica ou a 
componente prática, ou se considerou ambas.  
O certificado de formação deve indicar claramente se se trata d e um curso 
completo ou de um curso parcial (por exemplo, um curso sobre cé lulas, sobre 
o grupo motopropulsor ou sobre os sistemas aviónicos/elétricos) , ou de um 
curso sobre diferenças que se oferece para completar a experiên cia prévia do 
requerente [por exemplo, curso sobre A340 (CFM) para técnicos d e A320]. 
Caso não se trate de um curso completo, o certificado deve indi car se o curso 
abrangeu as áreas de interface.
  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 280
 
ANEXO V  
Regulamento revogado com a lista das suas alterações sucessivas  
Regulamento (CE) n.  o 2042/2003 da 
Comissão  (JO L 315 de 28.11.2003, p. 1)  
Regulamento (CE) n.  o 707/2006 
da Comissão  (JO L 122 de 9.5.2006, p. 17)  
Regulamento (CE) n.  o 376/2007 
da Comissão  (JO L 94 de 4.4.2007, p. 18)  
Regulamento (CE) n.  o 1056/2008 
da Comissão  (JO L 283 de 28.10.2008, p. 5)  
Regulamento (UE) n.  o 127/2010 
da Comissão  (JO L 40 de 13.2.2010, p. 4)  
Regulamento (UE) n.  o 962/2010 
da Comissão  (JO L 240 de 27.10.2010, p. 78)  
Regulamento (UE) n.  o 1149/2011 
da Comissão  (JO L 298 de 16.11.2011, p. 1)  
Regulamento (UE) n.  o 593/2012 
da Comissão  (JO L 176 de 6.7.2012, p. 38)  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 281
 
ANEXO V-A  
PARTE T  
▼M6 
▼C2 
ÍNDICE  
T.1 Autoridade competente  
Secção A — Requisitos técnicos  
Subparte A — GENERALIDADES  
T.A.101 Âmbito de aplicação  
Subparte B — REQUISITOS  
T.A.201 Responsabilidades  
Subparte E – ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
T.A.501 Entidade de manutenção  
Subparte G — REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS ENTIDADES DE GES­ 
TÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE, APROVADOS NOS 
TERMOS DO ANEXO V-C (PARTE CAMO)  
T.A.701 Âmbito de aplicação  
T.A.704 Manual de gestão da aeronavegabilidade permanente  
T.A.706 Requisitos em matéria de pessoal  
T.A.708 Gestão da aeronavegabilidade permanente  
T.A.709 Documentação  
T.A.711 Prerrogativas  
T.A.712 Sistema de gestão  
T.A.714 Arquivamento de registos  
T.A.715 Validade contínua  
T.A.716 Constatações  
Secção B — Procedimento adicional a cumprir pelas autoridades c ompetentes  
▼M8 
Subparte A — Generalidades  
T.B.101 Âmbito  
T.B.102 Autoridade competente  
T.B.104 Arquivamento de registos  
T.B.105 Intercâmbio mútuo de informações  
▼M6 
▼C2 
Subparte B — Responsabilização  
T.B.201 Responsabilidades  
T.B.202 Constatações  
Subparte G — REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS ENTIDADES DE GES­ 
TÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE, APROVADOS NOS 
TERMOS DO ANEXO V-C (PARTE CAMO)  
T.B.702 Procedimento de certificação inicial  
T.B.704 Supervisão contínua  
T.B.705 Constatações e medidas corretivas  ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 282
 
T.1 Autoridade competente  
Para efeitos da presente parte, a autoridade competente para a supervisão 
das aeronaves e das entidades é a autoridade designada pelo 
Estado-Membro que emitiu o certificado de operador aéreo ao ope rador.  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
▼M6 
▼C2 
T.A.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos para garantir a aero navega­
bilidade permanente das aeronaves referidas no artigo 1.  o , alínea b), em 
conformidade com os requisitos essenciais previstos no anexo V do 
Regulamento (UE) n.  o 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conse­
lho. 
Especifica igualmente as condições a cumprir pelas pessoas e en tidades 
responsáveis pela gestão da aeronavegabilidade permanente e pel a ma­
nutenção destas aeronaves.  
▼M2 
SUBPARTE B  
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
T.A.201  Responsabilidades  
1. O operador é responsável pela aeronavegabilidade da aeronave  e  
deve garantir que só se realizam operações se:  
a) a aeronave dispuser de um certificado de tipo emitido ou val i­
dado pela Agência;  
b) a aeronave estiver em perfeitas condições de aeronavegabilid ade; 
c) a aeronave possuir um certificado de aeronavegabilidade váli do, 
emitido em conformidade com o anexo 8 da ICAO;  
d) a manutenção da aeronave for efetuada em conformidade com um  
programa de manutenção, que deve cumprir os requisitos do 
Estado de matrícula e os requisitos aplicáveis do anexo 6 da 
ICAO;  
e) qualquer deficiência ou dano que afete a segurança da operaç ão 
da aeronave for corrigida para um nível aceitável pelo Estado d e 
matrícula;  
f) a aeronave satisfizer quaisquer:  
i) diretivas de aeronavegabilidade ou requisitos de aeronavega­
bilidade permanente emitidos ou aprovados pelo Estado de 
matrícula, e  
ii) informações de segurança obrigatórias emitidas pela Agência , 
incluindo diretivas de aeronavegabilidade;  
g) for emitido um certificado de aptidão da aeronave para servi ço 
após manutenção por entidades qualificadas, em conformidade 
com os requisitos do Estado de matrícula. Os certificados de 
aptidão para serviço assinados devem conter, nomeadamente, os 
dados básicos referentes aos trabalhos de manutenção executados ; 
h) a aeronave for sujeita a inspeção antes de cada voo;  ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 283
 
i) todas as modificações e reparações da aeronave cumprirem os 
requisitos de aeronavegabilidade estabelecidos pelo Estado de 
matrícula;  
j) estiverem disponíveis os seguintes registos da aeronave até as 
informações neles contidas serem substituídas por novas informa ­
ções equivalentes em âmbito e pormenor, mas por um período 
não inferior a 24 meses:  
1) o tempo total em serviço (horas, ciclos e vida útil, conform e o 
caso) da aeronave e de todos os componentes com vida útil 
limitada,  
2) estado atual de conformidade com o prescrito no 
ponto T.A.201, ponto 1, alínea f),  
3) estado atual de conformidade com o programa de manutenção,  
4) estado atual das modificações e reparações, juntamente com 
os elementos adequados e os dados de apoio para demonstrar 
que cumprem os requisitos do Estado de matrícula.  
2. Os trabalhos especificados no ponto T.A.201, ponto 1, devem ser 
controlados pela entidade de gestão da aeronavegabilidade per­
manente do operador. Para o efeito, a entidade deve cumprir os 
requisitos adicionais dos pontos T.A. subparte G.  
▼M5 
3. A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente a que se 
refere o ponto 2 deve assegurar que a manutenção e aptidão para  
serviço da aeronave são asseguradas por uma entidade de manuten ­
ção que cumpre os requisitos da subparte E do presente anexo (p arte 
T). Para este efeito, quando a própria entidade de gestão da ae rona­
vegabilidade permanente não preenche esses requisitos, deve cel e­
brar um contrato com uma entidade de manutenção que os cumpra.  
▼M2 
SUBPARTE E  
ENTIDADE DE MANUTENÇÃO  
▼M5 
T.A.501  Entidade de manutenção  
▼M2 
A entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente deve asse gu­
rar que a manutenção da aeronave e dos seus componentes é efetu ada 
por entidades que satisfazem os seguintes requisitos:  
1) A entidade é titular de uma certificação de entidade de manu tenção 
emitida pelo Estado de matrícula ou que pode ser aceite por est e. 
2) O âmbito da certificação da entidade inclui a competência ad equada 
da aeronave e/ou dos seus componentes.  
3) A entidade estabeleceu um sistema de comunicação de ocorrênc ias 
no âmbito do qual qualquer situação identificada numa aeronave ou 
num componente, suscetível de pôr em risco a segurança de voo, é 
comunicada ao operador, à autoridade competente do operador, à 
entidade responsável pelo projeto de tipo ou projeto de tipo su ple­
mentar e à entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente.  
4) A entidade elaborou um manual que descreve todos os seus 
procedimentos.  ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 284
 
SUBPARTE G  
▼M6 
▼C2 
REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS ENTIDADES DE GESTÃO DA 
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE, APROVADOS NOS TERMOS 
DO ANEXO V-C (PARTE CAMO)  
T.A.701  Âmbito de aplicação  
A presente subparte estabelece os requisitos a cumprir, além do s do 
anexo V-C (Parte CAMO), por uma entidade certificada em conform i­
dade com esse anexo, para ficar habilitada a controlar a realiz ação dos 
trabalhos especificados no ponto T.A.201.  
T.A.704  Manual de gestão da aeronavegabilidade permanente  
Para além dos requisitos previstos no ponto CAMO.A.300, o manua l 
deve incluir procedimentos que especifiquem de que modo a entid ade 
assegura o cumprimento do presente anexo.  
T.A.706  Requisitos em matéria de pessoal  
Além de cumprir os requisitos do ponto CAMO.A.305, o pessoal ab ran­
gido pelas alíneas a)3 a a)5 e b)2 do mesmo ponto deve possuir um 
conhecimento adequado da regulamentação aplicável dos países te rcei­
ros em que as aeronaves estão registadas.  
▼M2 
T.A.708  Gestão da aeronavegabilidade permanente  
▼M6 
▼C2 
Sem prejuízo do disposto no ponto CAMO.A.315, em relação às aer o­
naves cuja aeronavegabilidade permanente seja gerida de acordo com os 
requisitos do presente anexo, a entidade deve:  
▼M2 
a) assegurar que a aeronave é confiada a uma entidade de manute n­
ção, sempre que necessário;  
b) assegurar que todos os trabalhos de manutenção são executado s em 
conformidade com o programa de manutenção;  
c) garantir a aplicação das informações obrigatórias referidas no 
ponto T.A.201, ponto 1, alínea f);  
d) assegurar que todas as deficiências detetadas durante operaç ões de 
manutenção programadas ou comunicadas são corrigidas pela en­
tidade de manutenção, em conformidade com os dados de manu­
tenção aceitáveis para o Estado de matrícula;  
e) coordenar a manutenção programada, a aplicação das informaçõ es 
obrigatórias referidas no ponto T.A.201, ponto 1, alínea f), a subs­
tituição de peças com vida útil limitada e a inspeção de compo­
nentes, para assegurar a boa execução dos trabalhos;  
f) gerir e arquivar os registos de aeronavegabilidade permanent e exi­
gidos no ponto T.A.201, ponto 1, alínea j);  
g) garantir que as modificações e reparações são aprovadas em c on­
formidade com os requisitos do Estado de matrícula.  
▼M6 
▼C2 
T.A.709  Documentação  
Sem prejuízo do disposto no ponto CAMO.A.325, em relação às aer o­
naves cuja aeronavegabilidade permanente seja gerida de acordo com os 
requisitos do presente anexo, a entidade deve dispor e utilizar  os dados 
de manutenção aplicáveis e aceitáveis para o Estado de matrícul a. ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 285
 
T.A.711  Prerrogativas  
Uma entidade certificada em conformidade com o anexo V-C (Parte  
CAMO) pode executar os trabalhos especificados no ponto T.A.708  em 
relação às aeronaves incluídas no seu certificado de operador a éreo, 
desde que tenha estabelecido procedimentos, aprovados pela auto ridade 
competente, para assegurar a observância dos requisitos do pres ente 
anexo.  
T.A.712  Sistema de gestão  
Além de cumprir os requisitos do ponto CAMO.A.200, a entidade d eve 
assegurar a sua conformidade com os requisitos do presente anex o. 
T.A.714  Arquivamento de registos  
Além de cumprir os requisitos do ponto CAMO.A.220, alínea a), a  
entidade deve manter os registos exigidos no ponto T.A.201, pon to 1, 
alínea j).  
T.A.715  Validade contínua  
Sem prejuízo das condições previstas no ponto CAMO.A.135, alíne a a), 
a certificação permanece válida, em relação a uma entidade de g estão 
da aeronavegabilidade permanente, desde que:  
a) A entidade cumpra os requisitos aplicáveis do presente anexo ; e 
b) A entidade assegure que todas as pessoas autorizadas pela au tori­
dade competente tenham acesso às suas instalações, aeronaves ou  
documentos relacionados com as suas atividades, incluindo even­
tuais atividades subcontratadas, para determinar a conformidade  
com o disposto no presente anexo.  
T.A.716  Constatações  
a) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto T.B.705, a entidade deve proceder do seguinte modo:  
1. Identificar a causa ou as causas profundas e os fatores que con­
tribuem para a constatação de incumprimento;  
2. Preparar, adotar e aplicar um plano de medidas corretivas;  
3. Demonstrar, a contento da autoridade competente, que foram 
tomadas as medidas corretivas necessárias para dar resposta à 
constatação.  
b) As ações referidas na alínea a), pontos 1 a 3, devem ser rea lizadas 
no prazo fixado pela autoridade competente em conformidade com o 
ponto T.B.705.  
▼M2 
SECÇÃO B  
▼M6 
▼C2 
PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CUMPRIR PELA AUTORIDADE 
COMPETENTE  
▼M2 
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
T.B.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos administrativos a cu mprir 
pelas autoridades competentes encarregadas da aplicação e da ex ecução 
da secção A da presente parte T.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 286
 
T.B.102  Autoridade competente  
1. Generalidades  
O Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente respon­
sável conforme referido no ponto T.1. Essa autoridade competent e 
deve estabelecer procedimentos e uma estrutura organizacional d e­
vidamente documentados.  
2. Recursos  
O número de efetivos deve ser adequado para cumprir o prescrito  na 
presente secção.  
3. Qualificações e formação  
O pessoal envolvido nas atividades previstas na parte M deve po s­
suir qualificações adequadas, bem como conhecimentos, experiênc ia, 
formação inicial e formação contínua adequados ao exercício das  
suas funções.  
4. Procedimentos  
A autoridade competente deve definir procedimentos que especifi ­
quem o cumprimento do prescrito na presente parte.  
T.B.104  Arquivamento de registos  
1. É aplicável o prescrito no ponto M.B.104, alíneas a), b) e c ), do 
anexo I.  
2. Os registos essenciais respeitantes à supervisão de cada aer onave 
devem incluir, no mínimo, uma cópia:  
a) do certificado de aeronavegabilidade da aeronave;  
b) de toda a correspondência importante associada à aeronave;  
c) dos relatórios de inspeções e inquéritos relativos à aeronav e; 
d) dos dados sobre eventuais medidas de isenção e execução.  
3. Os registos especificados no ponto T.B.104 devem ser disponi bili­
zados, mediante pedido, a outros Estados-Membros, à Agência ou ao 
Estado de matrícula.  
4. Os registos especificados no ponto 2 devem ser conservados d urante 
4 anos após o final do período de locação sem tripulação.  
T.B.105  Intercâmbio mútuo de informações  
É aplicável o prescrito no ponto M.B.105 do anexo I.  
SUBPARTE B  
RESPONSABILIZAÇÃO  
T.B.201  Responsabilidades  
1. A autoridade competente especificada no ponto T.1 é responsá vel 
pela realização de inspeções e investigações, incluindo vistori as da 
aeronave, a fim de verificar o cumprimento do prescrito na pres ente 
parte.  
2. A autoridade competente deve realizar inspeções e investigaç ões 
antes da aprovação do acordo de locação sem tripulação, em con­
formidade com o disposto na secção ARO.OPS.110, alínea a), 
ponto 1, a fim de verificar o cumprimento do prescrito no 
ponto T.A.201.  
3. A autoridade competente deve garantir coordenação com o Esta do de 
matrícula, conforme necessário para exercer as responsabilidade s de 
supervisão da aeronave constantes do presente anexo V-A (parte T). ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 287
 
T.B.202  Constatações  
1. Uma constatação de nível 1 corresponde a um incumprimento gr ave 
do prescrito na parte T que reduza o nível de segurança e ponha  
gravemente em risco a segurança de voo.  
2. Uma constatação de nível 2 corresponde a um incumprimento do  
prescrito na parte T que possa reduzir o nível de segurança e, 
eventualmente, pôr em risco a segurança de voo.  
3. Se for feita uma constatação durante inspeções, investigaçõe s ou 
vistorias da aeronave ou por outros meios, a autoridade compete nte 
deve:  
a) tomar as medidas necessárias, nomeadamente a imobilização da  
aeronave, para impedir a continuação do incumprimento;  
b) exigir a tomada de medidas corretivas, adequadas à natureza da 
constatação.  
4. No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente deve 
exigir a tomada de medidas corretivas adequadas antes da realiz ação 
de novos voos e notificar o Estado de matrícula.  
SUBPARTE G  
▼M6 
▼C2 
REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS ENTIDADES DE GESTÃO DA 
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE, APROVADOS NOS TERMOS 
DO ANEXO V-C (PARTE CAMO)  
T.B.702  Procedimento de certificação inicial  
Além do prescrito no ponto CAMO.B.310, a autoridade competente 
deve verificar e estabelecer se esses procedimentos e a própria  entidade 
cumprem o prescrito no presente anexo.  
T.B.704  Supervisão contínua  
Além do prescrito no ponto CAMO.B.305, deve ser feita uma visto ria 
pela autoridade competente, durante cada ciclo do plano de supe rvisão, 
a uma amostra relevante de aeronaves referidas no artigo 1.  o , alínea b), 
geridas pela entidade.  
T.B.705  Constatações e medidas corretivas  
Em relação às entidades de gestão da aeronavegabilidade permane nte 
das aeronaves referidas no artigo 1.  o , alínea b), a autoridade competente 
deve também aplicar os requisitos previstos no ponto CAMO.B.350  ao 
verificar se a entidade cumpre os requisitos do presente anexo.  ▼M2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 288
 
ANEXO V-B  
(Parte ML)  
ÍNDICE  
ML.1  
SECÇÃO A — REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
ML.A.101 Âmbito de aplicação  
SUBPARTE B — RESPONSABILIZAÇÃO  
ML.A.201 Responsabilidades  
ML.A.202 Comunicação de ocorrências  
SUBPARTE C — AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
ML.A.301 Tarefas inerentes à aeronavegabilidade permanente  
ML.A.302 Programa de manutenção aeronáutica  
ML.A.303 Diretivas de aeronavegabilidade  
ML.A.304 Dados relativos a alterações e reparações  
ML.A.305 Sistema de registo da aeronavegabilidade permanente de  aerona­ 
ves 
ML.A.307 Transferência de registos de aeronavegabilidade perman ente de 
aeronaves  
SUBPARTE D — NORMAS DE MANUTENÇÃO  
ML.A.401 Dados de manutenção  
ML.A.402 Execução de trabalhos de manutenção  
ML.A.403 Defeitos na aeronave  
SUBPARTE E — COMPONENTES  
ML.A.501 Classificação e instalação  
ML.A.502 Manutenção de componentes  
ML.A.503 Componentes com vida útil limitada  
ML.A.504 Controlo de componentes fora de serviço  
SUBPARTE H — CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO (CRS)  
ML.A.801 Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
ML.A.802 Certificado de aptidão para serviço de componente de a eronave  
ML.A.803 Licença de piloto-proprietário  
SUBPARTE I — CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABI­ 
LIDADE (CAA)  
ML.A.901 Avaliação da aeronavegabilidade de aeronaves  
ML.A.902 Validade dos certificados de avaliação da aeronavegabi lidade  
ML.A.903 Processo de avaliação da aeronavegabilidade  
ML.A.904 Pessoal de avaliação da qualificação da aeronavegabili dade  
ML.A.905 Transferência da matrícula da aeronave no território d a União  
ML.A.906 Avaliação da aeronavegabilidade da aeronave importada para o 
território da União  
ML.A.907 Constatações  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 289
 
SECÇÃO B — PROCEDIMENTO A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A — GENERALIDADES  
ML.B.101 Âmbito de aplicação  
ML.B.102 Autoridade competente  
ML.B.104 Arquivamento de registos  
ML.B.105 Intercâmbio mútuo de informações  
SUBPARTE B — RESPONSABILIZAÇÃO  
ML.B.201 Responsabilidades  
SUBPARTE C — AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
ML.B.302 Isenções  
ML.B.303 Monitorização da aeronavegabilidade permanente das aer onaves  
ML.B.304 Revogação, suspensão e limitação  
SUBPARTE I — CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABI­ 
LIDADE (CAA)  
ML.B.902 Avaliação da aeronavegabilidade efetuada pela autorida de compe­ 
tente  
ML.B.903 Constatações  
Apêndice I — Contrato de gestão da aeronavegabilidade permanent e 
Apêndice II — Manutenção limitada efetuada pelo piloto-propriet ário 
Apêndice III — Trabalhos de manutenção complexos não certificáv eis pelo 
piloto-proprietário  
Apêndice IV — Certificado de Avaliação da Aeronavegabilidade — Formulário 
15 da AESA  
ML.1  
a) Em conformidade com o artigo 3.  o , n.  o 2, o presente anexo (parte ML) é 
aplicável às aeronaves diferentes das aeronaves a motor complex as a seguir 
indicadas, não enumeradas no certificado de operador aéreo de u ma trans­
portadora aérea licenciada nos termos do Regulamento (CE) n.  o 1008/2008:  
1. Aviões com uma massa máxima à descolagem (MTOM) de 2 730 kg,  ou 
inferior;  
2. Autogiros com uma MTOM de 1 200 kg ou inferior, certificadas  para um 
máximo de 4 ocupantes;  
3. Outras aeronaves ELA2.  
b) Para efeitos do presente anexo, a autoridade competente é a autoridade de­
signada pelo Estado-Membro de matrícula da aeronave.  
c) Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
1. «Pessoal de certificação independente»:  
o pessoal de certificação que não trabalha em nome de uma organ ização 
de manutenção certificada e que cumpre, alternativamente:  
i) os requisitos do anexo III (parte 66);  
ii) para as aeronaves a que não se aplique o anexo III (parte 6 6), as 
exigências em matéria de pessoal de certificação em vigor no 
Estado-Membro de matrícula da aeronave;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 290
 
2. «Entidade de manutenção»:  
uma entidade titular de uma certificação emitida em conformidad e com:  
i) a subparte F do anexo I (parte M);  
ii) a secção A do anexo III (parte 145);  
iii) a secção A do anexo V-D (parte CAO);  
3. «Proprietário»:  
a pessoa responsável pela aeronavegabilidade permanente da aero nave, 
incluindo, alternativamente:  
i) o proprietário registado da aeronave;  
ii) o locatário, no caso de um contrato de aluguer;  
iii) o operador.  
SECÇÃO A  
REQUISITOS TÉCNICOS  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
ML.A.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece as medidas a tomar para garantir a  
aeronavegabilidade das aeronaves. Especifica igualmente as cond i­
ções a satisfazer pelas pessoas ou entidades envolvidas nas ati vidades 
relacionadas com a aeronavegabilidade da aeronave.  
SUBPARTE B  
RESPONSABILIZAÇÃO  
ML.A.201  Responsabilidades  
a) O proprietário da aeronave é responsável pela aeronavegabili dade 
permanente da aeronave e deve certificar-se de que não é efe­
tuado nenhum voo, salvo se forem cumpridos todos os seguintes 
requisitos:  
1. A aeronave é mantida em boas condições de 
aeronavegabilidade;  
2. Todos os equipamentos operacionais e de emergência da aero­
nave foram corretamente instalados e estão operacionais ou 
claramente identificados como fora de serviço;  
3. O certificado de aeronavegabilidade é válido;  
4. A manutenção da aeronave é executada em conformidade com 
o programa de manutenção das aeronaves (PMA), conforme 
especificado no ponto ML.A.302.  
b) Em derrogação à alínea a), se a aeronave for alugada, as res pon­
sabilidades definidas na mesma alínea são aplicáveis ao locatár io, 
se o locatário estiver identificado no documento de matrícula d a 
aeronave ou no contrato de aluguer.  
c) Todas as pessoas ou entidades que executam trabalhos de manu ­
tenção da aeronave e seus componentes são responsáveis pelas 
tarefas de manutenção realizadas.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 291
 
d) O piloto-comandante da aeronave é responsável pela realizaçã o 
satisfatória da inspeção pré-voo. Essa inspeção deve ser realiz ada 
pelo piloto ou por outra pessoa qualificada, mas não necessaria ­
mente por uma entidade de manutenção certificada ou pelo pes­
soal de certificação.  
e) Para aeronaves operadas por organizações de formação certifi ca­
das comerciais («ATO») e organizações de formação declarada 
comerciais (DTO) a que se refere o artigo 10.  o -A do Regulamen­
to (UE) n.  o 1178/2011 ou que não sejam operadas em conformi­
dade com o anexo VII do Regulamento (UE) n.  o 965/2012 (parte 
NCO) ou operadas em conformidade com a subparte ADD do 
anexo II (parte BOP) do Regulamento (UE) 2018/395 ou sub­
parte DEC do anexo II (parte SAO) do Regulamento (UE) 
2018/1976 (  1 ), o operador deve:  
▼M8 
1. Ser aprovado como CAMO ou como CAO, para a gestão da 
aeronavegabilidade permanente da sua aeronave, em confor­
midade com o anexo V-C (parte CAMO), a subparte G do 
anexo I (parte M) ou o anexo V-D (parte CAO), ou contratar 
uma das referidas entidades, utilizando o contrato que consta 
do apêndice I do presente anexo;  
▼C2 
2. Assegurar que todas as operações de manutenção são efetua­
das por entidades de manutenção certificadas em conformi­
dade com o ponto ML.1, alínea c)(2);  
3. Garantir o cumprimento dos requisitos da alínea a).  
f) ►M8 Para as aeronaves não incluídas na alínea e), a fim de 
satisfazer os requisitos da alínea a), o proprietário da aerona ve 
pode contratar as tarefas associadas à gestão da aeronavegabili ­
dade permanente junto de uma entidade certificada como CAMO 
ou CAO, em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO), a 
subparte G do anexo I (parte M) ou o anexo V-D (parte 
CAO). ◄ Nesse caso, a entidade contratada deve assumir a res­
ponsabilidade pela boa execução dessas tarefas e deve ser cele­
brado um contrato escrito em conformidade com o apêndice I do 
presente anexo. Se o proprietário não contratar essa entidade, o 
proprietário é responsável pela boa execução das tarefas associ a­
das à gestão da aeronavegabilidade permanente.  
g) O proprietário deve conceder à autoridade competente o acess o à 
aeronave e aos registos da aeronave, para que a mesma possa 
determinar se a aeronave cumpre os requisitos do presente anexo . 
▼M8 
h) Caso uma aeronave que figura num certificado de operador aér eo 
seja utilizada para operações não comerciais ou operações espe­
cializadas nos termos da subsecção ORO.GEN.310 do anexo III 
ou da subsecção NCO.GEN.104 do anexo VII do 
Regulamento (UE) n.  o 965/2012 (  2 ), o operador deve assegurar 
que as tarefas associadas à aeronavegabilidade permanente sejam  
executadas pela CAMO certificada em conformidade com o 
anexo V-C (parte CAMO) ou com a subparte G do anexo I (parte 
M) pela entidade de aeronavegabilidade combinada («CAO»), 
certificada em conformidade com o anexo V-D (parte CAO), 
consoante o caso, do titular do certificado de operador aéreo.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 292  
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, 
que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas c om planadores, em 
conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Eur opeu e do Conse­
lho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64) 
( 2 ) Regulamento (UE) n.  o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece 
os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do 
Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).
 ML.A.202  Comunicação de ocorrências  
a) Sem prejuízo dos requisitos de comunicação estabelecidos no 
anexo II (parte 145) e no anexo V-C (parte CAMO), qualquer 
pessoa ou entidade responsável em conformidade com o 
ponto ML.A.201 deve comunicar todas as condições identificadas 
de uma aeronave ou componente de aeronave que ponham em 
risco a segurança do voo:  
1. À autoridade competente designada pelo Estado-Membro de 
matrícula da aeronave e, se for diferente do Estado-Membro 
de matrícula, à autoridade competente designada pelo 
Estado-Membro do operador;  
2. À entidade responsável pelo projeto de tipo ou projeto de ti po 
suplementar.  
b) As comunicações referidas na alínea a) devem ser efetuadas d a 
forma determinada pela autoridade competente mencionada nessa 
alínea e conter todas as informações pertinentes sobre as condi ­
ções que são do conhecimento da pessoa ou entidade que procede 
à comunicação.  
c) Se a manutenção ou a avaliação da aeronavegabilidade da aero ­
nave for efetuada com base num contrato escrito, a pessoa ou a 
entidade responsável por essas atividades deve também comunicar  
qualquer condição a que se refere a alínea a) ao proprietário d a 
aeronave e, se for diferente, à CAMO ou à CAO em causa.  
d) A pessoa ou entidade deve efetuar as comunicações referidas nas 
alíneas a) e c) logo que possível, mas sempre dentro do prazo d e 
setenta e duas horas após a pessoa ou entidade ter detetado as 
situações a que a comunicação diz respeito, salvo circunstância s 
excecionais que o impeçam.  
SUBPARTE C  
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
ML.A.301  Tarefas inerentes à aeronavegabilidade permanente  
A aeronavegabilidade permanente da aeronave e o bom funciona­
mento do equipamento operacional e de emergência devem ser asse ­
gurados mediante:  
a) A realização de inspeções pré-voo;  
b) A retificação, em conformidade com os dados especificados no  
ponto ML.A.304 e no ponto ML.A.401, conforme o caso, de 
qualquer deficiência ou dano que afete a segurança da operação,  
tendo em conta a lista de equipamento mínimo (MEL) e a lista de  
desvios de configuração, se for caso disso;  
c) A execução de toda a manutenção, em conformidade com o pro­
grama de manutenção aeronáutica especificado no 
ponto ML.A.302;  
d) O cumprimento de qualquer:  
1. Diretiva de aeronavegabilidade aplicável (DA);  
2. Diretiva operacional aplicável, relevante em termos de aeron a­
vegabilidade permanente;  
3. Requisito de aeronavegabilidade permanente estabelecido pela  
Agência;  
4. Medida requerida pela autoridade competente, em resposta 
imediata a um problema de segurança;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 293
 
e) A execução de modificações ou reparações, em conformidade co m 
o ponto ML.A.304;  
f) A realização de voos de verificação no âmbito da manutenção,  
quando necessário.  
ML.A.302  Programa de manutenção aeronáutica  
a) Todas as aeronaves devem ser sujeitas a manutenção em confor ­
midade com um PMA.  
b) O PMA e todas as subsequentes alterações devem ser, alternat i­
vamente:  
1. Declarados pelo proprietário, em conformidade com o 
ponto ML.A.302, alínea c)(7), se a aeronavegabilidade per­
manente da aeronave não for gerida por uma CAMO ou CAO;  
2. Aprovados pela CAMO ou CAO responsável pela gestão da 
aeronavegabilidade permanente da aeronave.  
O proprietário que declara o PMA em conformidade com a 
alínea b)(1) ou a entidade que aprova o PMA em conformidade 
com a alínea b)(2) deve manter o PMA atualizado.  
c) O PMA:  
1. Deve identificar claramente o proprietário da aeronave e a 
aeronave a que se refere, incluindo os motores e hélices ins­
talados, consoante o caso;  
2. Deve incluir, alternativamente:  
a) As tarefas ou inspeções previstas no programa mínimo de 
inspeção (MIP) aplicável a que se refere a alínea d);  
b) As instruções de aeronavegabilidade permanente (ICA) emi­
tidas pelo titular da aprovação de projeto (DAH);  
3. Pode incluir medidas de manutenção adicionais às referidas n a 
alínea c)(2) ou medidas de manutenção alternativas às referidas  
na alínea c)(2)b) mediante proposta do proprietário, CAMO ou 
CAO, uma vez aprovadas ou declaradas em conformidade com 
a alínea b). As medidas de manutenção alternativas às referidas  
na alínea c)(2)b) não devem ser menos restritivas do que as 
previstas no MIP aplicável;  
4. Deve incluir todos os requisitos de aeronavegabilidade per­
manente obrigatórios, designadamente as diretivas de aerona­
vegabilidade repetitivas, a secção «Limitações de 
aeronavegabilidade» (ALS) das instruções de aeronavegabili­
dade permanente (ICA) e os requisitos de manutenção especí­
ficos contidos na ficha técnica do certificado-tipo (TCDS);  
5. Deve identificar todos os trabalhos de manutenção adicionais  a 
serem executados devido ao tipo específico de aeronave, à 
configuração da aeronave e ao tipo e especificidade da opera­
ção. No mínimo, devem ser tidos em conta os elementos se­
guintes:  
a) Equipamento específico instalado e modificações da 
aeronave;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 294
 
b) Reparações na aeronave;  
c) Componentes com vida útil limitada e componentes essen­
ciais à segurança do voo;  
d) Recomendações de manutenção, designadamente o Intervalo 
entre Revisões Gerais (TBO), formuladas através de bole­
tins de serviço, cartas de serviço e outras informações de 
serviço não obrigatórias;  
e) Diretivas/requisitos operacionais aplicáveis relacionados 
com a inspeção periódica de certos equipamentos;  
f) Aprovações operacionais especiais;  
g) Utilização da aeronave e ambiente operacional;  
6. Deve indicar se os pilotos-proprietários estão autorizados a  
efetuar operações de manutenção;  
7. Quando declarado pelo proprietário, deve conter uma declara­
ção assinada em que o proprietário declara ser esse o PMA 
para a aeronave de matrícula específica e que assume total 
responsabilidade pelo seu conteúdo e, nomeadamente, por 
quaisquer desvios em relação às recomendações do DAH;  
8. Quando aprovado pela CAMO ou CAO, deve ser assinado por 
esta entidade, que conservará registos com a justificação de 
qualquer desvio introduzido nas recomendações do DAH;  
9. Deve ser revisto, pelo menos, anualmente, para avaliar a sua  
eficácia. Esta revisão do programa de manutenção deve ser 
efetuada, alternativamente:  
a) Em conjugação com a avaliação da aeronavegabilidade da 
aeronave, pela pessoa que efetua essa avaliação da 
aeronavegabilidade;  
b) Pela CAMO ou CAO responsável pela gestão da aeronave­
gabilidade permanente da aeronave nos casos em que a 
revisão da PMA não é realizada em conjugação com uma 
avaliação da aeronavegabilidade.  
Se a avaliação revelar deficiências da aeronave relacionadas 
com deficiências no conteúdo do PMA, o PMA deve ser alte­
rado em conformidade. Neste caso, a pessoa que efetua a ava­
liação deve informar a autoridade competente do 
Estado-Membro de matrícula se não concordar com as medidas 
que alteram o PMA adotadas pelo proprietário, pela CAMO ou 
pela CAO. A autoridade competente deve decidir que altera­
ções são necessárias ao PMA, suscitando as constatações cor­
respondentes e, se necessário, reagindo em conformidade com 
o ponto ML.B.304.  
d) Um MIP:  
1. Deve prever os seguintes intervalos entre inspeções:  
a) Para os aviões e para os motoplanadores (TMG) e balões, 
intervalos de um 1 ano ou de 100 horas, consoante o que 
ocorrer primeiro, com uma tolerância de 1 mês ou de 10 
horas. O intervalo seguinte deve ser calculado a partir do 
momento em que a inspeção tem lugar;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 295
 
b) Para os planadores e motoplanadores que não sejam TMG, 
intervalos de um 1 ano, com uma tolerância de 1 mês. O 
intervalo seguinte deve ser calculado a partir do momento 
em que a inspeção tem lugar;  
2. Deve incluir o seguinte, conforme aplicável ao tipo de aeron a­
ve: 
a) Trabalhos de manutenção, segundo as exigências do DAH;  
b) Inspeção das marcações;  
c) Revisão dos registos de pesagem e a pesagem de acordo 
com o Regulamento (UE) n.  o 965/2012, o Regulamen­
to (UE) 2018/395 e o Regulamento (UE) 2018/1976;  
d) Teste de funcionamento do transponder (caso exista);  
e) Teste de funcionamento do sistema pitot-estático;  
f) No caso dos aviões:  
i) verificações do funcionamento da potência e rpm, mag­
netos, pressão do combustível e do óleo e temperaturas 
do motor;  
ii) para motores equipados com controlo automático de 
motor, o procedimento de aceleração publicado;  
iii) para motores de cárter seco, motores com turboalimen­
tadores e motores com refrigeração por líquido, uma 
verificação do funcionamento para deteção de proble­
mas na circulação dos fluidos;  
g) Inspeção do estado e do acoplamento dos elementos, siste­
mas e componentes estruturais correspondentes às áreas se­
guintes:  
i) para os aviões:  
célula, cabina de passageiros e cabina de pilotagem, 
trem de aterragem, secção das asas e central, comandos 
de voo, empenagem, sistemas aviónicos e mecanismos 
elétricos, grupo motopropulsor, embraiagens e caixas de 
velocidades, hélice e sistemas vários, como o sistema de 
recuperação balístico;  
ii) para os planadores e motoplanadores:  
célula, cabina de passageiros e cabina de pilotagem, 
trem de aterragem, secção das asas e central, empena­
gem, sistemas aviónicos e mecanismos elétricos, grupo 
motopropulsor (para planadores com motor) e sistemas 
vários, como lastros amovíveis, paraquedas de travagem 
e controlos e sistema de água de lastro;  
iii) para os balões de ar quente:  
invólucro, queimador, cesto, depósitos de combustível, 
equipamentos e instrumentos;  
iv) para balões a gás:  
invólucro, cesto, equipamentos e instrumentos.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 296
 
Enquanto o presente anexo não especificar um MIP para diri­
gíveis e aeronaves de asas rotativas, o PMA deve basear-se nas 
ICA fornecidas pelo DAH, como referido na alínea c)(2)(b).  
e) Em derrogação ao disposto nas alíneas b) e c), não é exigida  uma 
declaração do proprietário ou certificação de uma CAMO ou 
CAO, nem é exigida a apresentação de um documento do PMA 
quando estejam preenchidas as seguintes condições:  
1. Todas as ICA emitidas pelo DAH são respeitadas sem quais­
quer desvios;  
2. Todas as recomendações de manutenção, como os intervalos 
TBO, formuladas através de boletins de serviço, cartas de ser­
viço e outras informações de serviço não obrigatórias, são 
seguidas sem quaisquer desvios;  
3. Não há tarefas de manutenção adicionais a realizar, que resu l­
tem de:  
a) Equipamento específico instalado e modificações da 
aeronave;  
b) Reparações na aeronave;  
c) Componentes com vida útil limitada e componentes essen­
ciais à segurança do voo;  
d) Aprovações operacionais especiais;  
e) Utilização da aeronave e ambiente operacional.  
4. Os pilotos-proprietários estão autorizados a efetuar os trab alhos 
de manutenção que lhes são atribuídos.  
Esta derrogação não é aplicável se o piloto-proprietário ou, no  
caso de aeronaves em propriedade conjunta, se algum dos 
pilotos-proprietários não estiver autorizado a efetuar a manute nção 
que lhes é atribuída, porque tal tem de ser especificado no PMA  
declarado ou aprovado.  
f) Se estiverem preenchidas as condições previstas nas alíneas e)(1) a 
e)(4), o PMA aplicável à aeronave deve consistir:  
1. Nas ICA formuladas pelo DAH;  
2. Nas recomendações de manutenção, designadamente os inter­
valos TBO, formuladas através de boletins de serviço, cartas de  
serviço e outras informações de serviço não obrigatórias;  
3. Os requisitos de aeronavegabilidade permanente obrigatórios,  
designadamente as DA repetitivas, a secção ALS das ICA ou 
os requisitos de manutenção específicos contidos na TCDS;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 297
 
4. As tarefas resultantes de diretivas/requisitos operacionais ou 
relacionados com o espaço aéreo relativos à inspeção periódica 
de certos instrumentos e equipamentos.  
ML.A.303  Diretivas de aeronavegabilidade  
Todas as DA aplicáveis devem ser cumpridas, salvo especificação  em 
contrário da Agência.  
ML.A.304  Dados relativos a alterações e reparações  
A pessoa ou entidade que efetua a reparação da aeronave ou com­
ponente da aeronave deve avaliar eventuais danos. As modificaçõ es e 
reparações devem ser efetuadas utilizando, como apropriado, os se­
guintes dados:  
a) Os dados aprovados pela Agência;  
b) Os dados aprovados por uma entidade de projeto certificada e m 
conformidade com as disposições do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
c) Os dados constantes das especificações de certificação refer idas no 
ponto 21.A.90B ou ponto 21.A.431B do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
ML.A.305  Sistema de registo da aeronavegabilidade permanente de aerona ­
ves 
a) Após a conclusão de qualquer trabalho de manutenção, o certi fi­
cado de aptidão para serviço (CRS) previsto no ponto ML.A.801 
deve ser incluído no sistema de registo da aeronavegabilidade 
permanente da aeronave. Cada entrada deve ser efetuada o mais 
rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias a co ntar 
da data de conclusão da tarefa de manutenção.  
b) Os registos da aeronavegabilidade permanente da aeronave dev e 
consistir num livro de bordo da aeronave, livro(s) de registo d o 
motor ou fichas do módulo do motor, livro(s) de registo da héli ce 
e fichas para qualquer componente com vida útil limitada, con­
forme necessário.  
c) O tipo e número de matrícula da aeronave, a data, assim como  o  
número total de horas de voo e ciclos de voo e aterragens, deve m 
constar dos livros de bordo da aeronave.  
d) Os registos de aeronavegabilidade permanente da aeronave dev em 
incluir os seguintes elementos:  
1. O estado das DA e das medidas adotadas pela autoridade 
competente, em resposta imediata a um problema de segurança;  
2. O estado das alterações, reparações e outras recomendações d e 
manutenção do DAH;  
3. O estado de conformidade com o PMA;  
4. O estado de desgaste dos componentes com vida útil limitada;  
5. O relatório sobre massa e centragem;  
6. A lista dos trabalhos de manutenção diferidos.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 298
 
e) Além do documento autorizado de aptidão para serviço (Formu­
lário 1 da AESA, como indicado no apêndice II do anexo I (parte  
M), ou documento equivalente), os seguintes dados referentes a 
qualquer componente instalado (como o motor, hélice, módulo de 
motor ou componente com vida útil limitada) devem constar, 
conforme o caso, do livro de registo do motor ou hélice ou da 
ficha do módulo de motor ou componente com vida útil limitada:  
1. A identificação do componente;  
2. O tipo, número de série e matrícula, conforme o caso, da 
aeronave, motor, módulo de motor ou componente com vida 
útil limitada a que pertence o respetivo componente, junta­
mente com a referência à instalação e remoção do componente;  
3. A data, juntamente com o número total de horas de voo acu­
muladas e/ou ciclos de voo e/ou aterragens e/ou a vida útil, 
conforme adequado, do componente em questão;  
4. Os dados mencionados na alínea d) aplicáveis ao componente.  
f) A pessoa ou entidade responsável pela gestão de tarefas rela cio­
nadas com a aeronavegabilidade permanente, nos termos do 
ponto ML.A.201, deve controlar os registos em conformidade 
com o ponto ML.A.305 e apresentá-los à autoridade competente 
mediante solicitação desta.  
g) Todos os dados introduzidos nos registos de aeronavegabilida de 
permanente da aeronave devem ser claros e fiáveis. Sempre que 
for necessário corrigir um dado já introduzido, a correção deve  ser 
efetuada de modo a que o dado inicialmente introduzido seja 
visível.  
h) O proprietário ou operador deve assegurar a criação de um si stema 
para conservar, durante os períodos especificados, os seguintes  
registos:  
1. Todos os registos de manutenção pormenorizados, respeitantes  
à aeronave e a qualquer seu componente com vida útil limita­
da, até as informações neles contidas terem sido substituídas 
por novas informações equivalentes em âmbito e pormenor, 
mas não menos de 36 meses após a aeronave ou o componente 
terem sido considerados aptos para serviço;  
2. O tempo total em serviço (ou seja, horas, vida útil, ciclos de 
voo e aterragens) da aeronave e de todos os componentes da 
aeronave com vida útil limitada durante, pelo menos, 12 meses 
após a aeronave ou o componente terem sido permanentemente 
retirados de serviço;  
3. O tempo em serviço (ou seja, horas, vida útil, ciclos de voo  e  
aterragens), conforme adequado, desde a última manutenção de 
rotina efetuada nos componentes da aeronave com vida útil 
limitada, pelo menos até que a manutenção de rotina dos com­
ponentes tenha sido substituída por outra manutenção de rotina 
de âmbito e especificações equivalentes;  
4. O grau de conformidade com o PMA, pelo menos até que a 
manutenção de rotina da aeronave ou do componente da aero­
nave tenha sido substituída por outra manutenção de rotina de 
âmbito e especificações equivalentes;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 299
 
5. O grau de execução das DA aplicáveis à aeronave e seus 
componentes, pelo menos 12 meses após a aeronave ou o 
componente de aeronave ter sido permanentemente retirado 
de serviço;  
6. Dados pormenorizados sobre as alterações e reparações em 
curso na aeronave, motor(es), hélice(s) e qualquer outro com­
ponente que seja vital para a segurança do voo, pelo menos 12 
meses após terem sido permanentemente retirados de serviço.  
ML.A.307  Transferência de registos de aeronavegabilidade permanente de 
aeronaves  
a) Quando uma aeronave é permanentemente transferida de um pro­
prietário para outro, o proprietário que procede à transferênci a 
deve assegurar que os registos de aeronavegabilidade permanente  
a que se refere o ponto ML.A.305 também são transferidos.  
b) Se o proprietário contratar uma CAMO ou CAO para executar os  
contratos de gestão da aeronavegabilidade permanente, deve asse ­
gurar que os registos de aeronavegabilidade permanente referido s 
no ponto ML.A.305 são transferidos para a entidade contratada.  
c) Os períodos de conservação dos registos previstos na alínea h) do 
ponto ML.A.305 devem continuar a ser aplicáveis ao novo pro­
prietário, à CAMO ou à CAO.  
SUBPARTE D  
NORMAS DE MANUTENÇÃO  
ML.A.401  Dados de manutenção  
a) A pessoa ou entidade que executa trabalhos de manutenção num a 
aeronave deve utilizar apenas os dados de manutenção aplicáveis  
durante o período de manutenção.  
b) Para efeitos do presente anexo, entendem-se por «dados de ma ­
nutenção aplicáveis»:  
1. Quaisquer requisitos, procedimentos, normas ou informações 
aplicáveis, emitidos pela autoridade competente ou pela Agên­
cia; 
2. Qualquer DA aplicável;  
3. As ICA aplicáveis, emitidas pelos titulares de um 
certificado-tipo ou de um certificado-tipo suplementar e por 
qualquer entidade que publique tais dados, em conformidade 
com as disposições do anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012;  
4. Qualquer dado aplicável, emitido em conformidade com o 
ponto 145.A.45, alínea d).  
ML.A.402  Execução de trabalhos de manutenção  
a) A manutenção efetuada por entidades de manutenção certificad as 
deve estar em conformidade com a subparte F do anexo I (parte 
M), o anexo II (parte 145) ou o anexo V-D (parte CAO), con­
forme aplicável.  
b) Para a manutenção não realizada em conformidade com a 
alínea a), a pessoa que executa a manutenção deve:  
1. Possuir as qualificações necessárias para os trabalhos execu ­
tados, conforme requerido pelo presente anexo;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 300
 
2. Assegurar que o espaço onde é executada a manutenção está 
bem organizado e livre de sujidade ou contaminação;  
3. Utilizar os métodos, técnicas, normas e instruções especific a­
dos nos dados de manutenção a que se refere o 
ponto ML.A.401;  
4. Utilizar as ferramentas, o equipamento e o material especifi ­
cados nos dados de manutenção a que se refere o 
ponto ML.A.401. Sempre que necessário, as ferramentas e o 
equipamento devem ser controlados e calibrados de acordo 
com uma norma oficialmente reconhecida;  
5. Assegurar que os trabalhos de manutenção são executados de 
acordo com as restrições em matéria ambiental especificadas 
nos dados de manutenção a que se refere o ponto ML.A.401;  
6. Assegurar que são utilizadas instalações adequadas em caso 
de intempéries ou de manutenção prolongada;  
7. Assegurar que o risco de erros múltiplos durante a manuten­
ção e o risco de repetição de erros em trabalhos de manuten­
ção idênticos são minimizados;  
8. Assegurar a aplicação de um método de deteção de erros após 
a realização de qualquer trabalho de manutenção crítico;  
9. Uma vez concluídos os trabalhos de manutenção, efetuar uma 
verificação geral para assegurar que nenhuma ferramenta, 
equipamento ou outra peça e material estranho ficou na aero­
nave ou nos componentes da aeronave e que foram repostos 
todos os painéis de acesso desmontados para a manutenção;  
10. Assegurar que toda a manutenção executada é devidamente 
registada e documentada.  
ML.A.403  Defeitos na aeronave  
a) Todos os defeitos detetados numa aeronave que constituam gra ve 
perigo para a segurança de voo devem ser corrigidos antes de a 
aeronave efetuar novo voo.  
b) Apenas as pessoas a seguir indicadas podem determinar se a 
deficiência detetada põe seriamente em perigo a segurança do 
voo e diferir a sua correção em conformidade:  
1. O piloto no caso de deficiências que afetem equipamentos da 
aeronave não obrigatórios;  
2. O piloto, ao utilizar a lista de equipamento mínimo, no caso  de 
deficiências que afetem equipamentos da aeronave obrigatórios; 
caso contrário, a correção dessas deficiências só pode ser dife ­
rida pelo pessoal de certificação autorizado;  
3. O piloto no caso de deficiências que não sejam as referidas nas 
alíneas b)(1) e b)(2), se estiverem preenchidas todas as seguin ­
tes condições:  
i) a aeronave é operada ao abrigo do anexo VII do Regula­
mento (UE) n.  o 965/2012 (parte NCO) ou, no caso de ba­
lões ou planadores, não é operada ao abrigo da subparte 
ADD do anexo II (Parte BOP) do Regulamento (UE) 
2018/395 ou não aplica a subparte DEC do anexo II (Parte 
SAO) do Regulamento (UE) 2018/1976;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 301
 
ii) o piloto difere a correção da deficiência detetada com o 
acordo do proprietário da aeronave ou, se for caso disso, 
da CAMO ou da CAO contratada;  
4. O pessoal de certificação devidamente qualificado no caso de  
deficiências que não sejam as referidas nas alíneas b)(1) e 
b)(2), se não estiverem preenchidas as condições enunciadas 
no ponto 3(i) e (ii).  
c) Todos os defeitos que não constituam um grave perigo para a 
segurança de voo devem ser corrigidos o mais brevemente possí­
vel após a sua deteção e dentro dos prazos especificados nos 
dados de manutenção.  
d) Qualquer deficiência não corrigida antes do voo deve ser reg istada 
no sistema de registos de aeronavegabilidade permanente da aero ­
nave referido no ponto ML.A.305, sendo um registo disponibili­
zado ao piloto.  
SUBPARTE E  
COMPONENTES  
ML.A.501  Classificação e instalação  
a) Salvo disposição em contrário na subparte F do anexo I (part e M), 
no anexo II (parte 145), no anexo V-D (parte CAO) do presente 
regulamento e no anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012, qualquer componente apenas pode ser instalado se 
respeitar as seguintes condições:  
i) está em estado de conservação satisfatório;  
ii) foi adequadamente considerado apto para serviço, por meio d o 
formulário 1 da AESA, conforme estabelecido no apêndice II 
do anexo I (parte M), ou equivalente;  
iii) foi marcado em conformidade com aa subparte Q do anexo I 
(parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
b) Antes de um componente ser instalado numa aeronave, a pessoa  
ou entidade de manutenção certificada deve garantir que o com­
ponente em causa pode ser instalado na aeronave, mesmo quando 
lhe sejam aplicáveis diferentes modificações e/ou configurações  
DA. 
c) Apenas podem ser instaladas numa aeronave ou componente de 
aeronave as peças normalizadas especificadas nos dados de ma­
nutenção. Só podem ser instaladas peças normalizadas que sejam 
acompanhadas de uma prova de conformidade com a norma apli­
cável e garantirem uma rastreabilidade adequada.  
d) As matérias-primas e os consumíveis só podem ser utilizados 
numa aeronave ou componente de aeronave se:  
i) o fabricante de aeronaves ou componentes de aeronaves per­
mitir a utilização de matérias-primas ou consumíveis em dados 
de manutenção relevantes ou conforme especificado na sub­
parte F do anexo I (parte M), no anexo II (parte 145) ou no 
anexo V-D (parte CAO).  
ii) essas matérias-primas e esses consumíveis respeitarem a esp e­
cificação relativa aos materiais aplicável e forem devidamente 
rastreáveis.  
iii) essas matérias-primas e esses consumíveis estiverem acompa ­
nhados de documentos que identifiquem claramente o material 
em causa, incluindo uma declaração de conformidade com a 
especificação aplicável, assim como a origem do fabricante e 
do fornecedor.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 302
 
e) No caso de balões que permitam diferentes combinações de ces ­
tos, queimadores e garrafas de combustível num determinado apa­
relho, a pessoa responsável pela instalação deve assegurar que:  
1. O cesto, o queimador e/ou as garrafas de combustível são 
elegíveis para instalação de acordo com a TCDS ou outros 
documentos referidos na TCDS;  
2. O cesto, o queimador e/ou as garrafas de combustível estão e m 
condições de utilização e possuem os registos de manutenção 
adequados.  
ML.A.502  Manutenção de componentes  
a) Os componentes aceites pelo proprietário, em conformidade co m o 
ponto 21.A.307, alínea c), do anexo I (parte 21) do Regulamen­
to (UE) n.  o 748/2012, devem ser mantidos por qualquer pessoa ou 
entidade, sob reserva de nova aceitação por parte do proprietár io, 
nas condições previstas no ponto 21.A.307, alínea c), desse ane ­
xo. Esta manutenção não é elegível para a emissão de um For­
mulário 1 da AESA, conforme estabelecido no apêndice II do 
anexo I (parte M), e está sujeita aos requisitos de aptidão par a 
serviço da aeronave.  
b) Os componentes serão declarados aptos para serviço em confor ­
midade com o seguinte quadro:  
Declarado apto para serviço através do 
Formulário 1 da AESA  (conforme estabe­
lecido no apêndice II do anexo I (parte M))  Declarado apto para serviço a nível da 
aeronave em conformidade com o 
ponto ML.A.801 (impossibilidade de emi ­
tir um Formulário 1 da AESA)  
Componentes mantidos em conformidade com os dados de manutenção do  componente (dados 
fornecidos pelo fabricante do componente)  
Manutenção que não 
seja a revisão  Entidades de manutenção certificadas 
para motores (para motores) ou certi­
ficadas para componentes (para outros 
componentes)  (i) Entidades de manutenção certifica­
das para aeronaves; e/ou 
(ii) Pessoal de certificação indepen­
dente  
Revisão de compo ­
nentes que não sejam 
motores e hélices  Entidades de manutenção certificadas 
para componentes  Impossível  
Revisão de motores e 
hélices de aeronaves 
CS-VLA, CS-22 e 
LSA  Entidades de manutenção certificadas 
para motores (para motores) ou certi­
ficadas para componentes (para héli­
ces) (iii) Entidades de manutenção certifi­
cadas para aeronaves; e/ou 
(iv) Pessoal de certificação indepen­
dente  
Revisão de motores e 
hélices de aeronaves 
que não sejam 
CS-VLA, CS-22 e 
LSA  Entidades de manutenção certificadas 
para motores (para motores) ou certi­
ficadas para componentes (para héli­
ces) Impossível  
Componentes mantidos em conformidade com os dados de manutenção da  aeronave (dados 
fornecidos pelo fabricante da aeronave)  
Todos os componen ­
tes e todos os tipos de 
manutenção  Entidades de manutenção certificadas 
para motores (para motores) ou certi­
ficadas para componentes (para outros 
componentes)  — Entidades de manutenção certifi­
cadas para aeronaves; e/ou 
— Pessoal de certificação indepen­
dente  
ML.A.503  Componentes com vida útil limitada  
a) A expressão «componentes com vida útil limitada» compreende os 
seguintes componentes:  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 303
 
1. Componentes com um prazo de validade especificado após o 
qual devem ser retirados; e  
2. Componentes sujeitos a um limite de vida útil após o qual 
devem ser objeto de manutenção para restabelecer o seu bom 
funcionamento.  
b) Os componentes com vida útil limitada instalados na aeronave  não 
devem exceder o limite de vida útil especificado no PMA e nas 
DA, exceto nas situações previstas no ponto ML.A.504, alínea c) . 
c) A vida útil especificada é expressa em tempo de vida útil, h oras 
de voo, aterragens ou ciclos de voo, conforme adequado;  
d) No final do limite de vida útil especificada, o componente d eve 
ser retirado da aeronave para manutenção, ou para eliminação no  
caso dos componentes com um prazo de validade especificado.  
ML.A.504  Controlo de componentes fora de serviço  
a) Os componentes devem ser considerados fora de serviço nos se ­
guintes casos:  
1. Fim da vida útil especificada no PMA;  
2. Não cumprimento das DA aplicáveis e de outros requisitos de 
aeronavegabilidade permanente definidos pela Agência;  
3. Ausência das informações necessárias para determinar o estad o 
de aeronavegabilidade do componente ou a sua elegibilidade 
para efeitos de instalação;  
4. Sinais que atestam a presença de defeitos ou avarias do 
componente;  
5. Envolvimento do componente num incidente ou acidente sus­
cetível de afetar a sua operacionalidade.  
b) Os componentes fora de serviço devem ser identificados de ac ordo 
com uma das seguintes categorias:  
1. Fora de serviço e conservados num local seguro e sob o con­
trolo de uma entidade de manutenção certificada ou de pessoal 
de certificação independente até decisão sobre o destino e a 
condição a atribuir aos componentes em causa.  
2. Fora de serviço pela pessoa ou entidade que declarou o com­
ponente fora de serviço, e a sua custódia deve ser transferida 
para o proprietário da aeronave, depois de documentar essa 
transferência no sistema de registo de manutenção de aeronaves 
referido no ponto ML.A.305.  
c) Os componentes que alcançam o fim da sua vida útil especific ada 
no certificado ou que apresentam defeitos ou avarias irreparáve is 
devem ser classificados como irrecuperáveis e não podem ser 
reintegrados na cadeia de distribuição de componentes, a não 
ser que a vida útil especificada no seu certificado tenha sido 
prolongada ou que uma reparação tenha sido aprovada, em con­
formidade com as disposições do ponto ML.A.304.  
d) Em caso de um componente irrecuperável, como previsto na 
alínea c), qualquer pessoa ou entidade responsável nos termos 
do ponto ML.A.201 deve tomar uma das seguintes medidas:  
1. Conservar esse componente num local referido na alínea b)(1) ; ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 304
 
2. Assegurar que o componente é inutilizado de forma que a sua 
recuperação ou reparação não seja economicamente viável, an­
tes de se eximirem da sua responsabilidade pelo componente 
em questão.  
e) Não obstante as disposições da alínea d), a pessoa ou entida de 
responsável nos termos das disposições do ponto ML.A.201 po­
dem transferir, para fins de formação ou investigação, sem inut i­
lização, a responsabilidade pelo componente classificado como 
irrecuperável para outra entidade.  
SUBPARTE H  
CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO — CRS  
ML.A.801  Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
a) O CRS só pode ser emitido depois de a manutenção exigida ter  
sido corretamente efetuada na aeronave.  
b) O CRS deve ser emitido, alternativamente, pelo:  
1. Pessoal de certificação competente em nome da entidade de 
manutenção certificada;  
2. Pessoal de certificação independente;  
3. Piloto-proprietário, em conformidade com o ponto ML.A.803.  
c) Em derrogação do disposto na alínea b), no caso de circunstâ ncias 
imprevistas em que a aeronave fique imobilizada num local onde 
não esteja disponível nenhuma entidade de manutenção devida­
mente certificada, nem nenhum pessoal de certificação apropriad o, 
o proprietário pode autorizar qualquer pessoa, que possua uma 
experiência mínima adequada de três anos em manutenção e as 
qualificações devidas, a efetuar a manutenção da aeronave em 
conformidade com as normas estabelecidas na subparte D do pre­
sente anexo e certificar a aeronave como apta para o serviço. N esse 
caso, o proprietário deve:  
1. Obter e manter nos registos da aeronave todos os dados refe­
rentes aos trabalhos executados e às qualificações da pessoa 
que emitiu a certificação;  
2. Assegurar que qualquer manutenção seja reverificada e consi­
derada apta para serviço em conformidade com o 
ponto ML.A.801, alínea b), o mais rapidamente possível e 
num prazo não superior a 7 dias. No caso de aeronaves ope­
radas ao abrigo do anexo VII do Regulamento (UE) 
n. o 965/2012 (parte NCO), de balões não operados em confor­
midade com a subparte ADD do anexo II (parte BOP) do 
Regulamento (UE) 2018/395 ou de planadores não abrangidos 
pela subparte DEC do anexo II (Parte SAO) do Regulamen­
to (UE) 2018/1976, esse prazo não deve ser superior a 30 dias;  
3. Notificar a CAMO ou CAO contratada, ou a autoridade com­
petente na ausência de tal contrato, no prazo de 7 dias a conta r 
da data de emissão dessa autorização.  
d) Quando uma aeronave for certificada como apta para serviço e m 
conformidade com a alínea b)(1) ou b)(2), o pessoal de certific a­
ção pode ser assistido na execução dos trabalhos de manutenção 
por uma ou várias pessoas que atuem sob o seu controlo direto e  
permanente.  
e) O CRS inclui, pelo menos:  
1. Os dados básicos referentes à manutenção executada;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 305
 
2. A data em que foi concluída a manutenção;  
3. A identificação da entidade ou pessoa que emitiu o certifica do, 
incluindo, alternativamente:  
i) o número da certificação da entidade de manutenção e a 
identificação do pessoal de certificação que emitiu o CRS,  
ii) no caso da alínea b)(2), a identificação e, se for caso dis so, 
e, caso aplicável, o número de licença do pessoal de certi­
ficação que emitiu os certificados;  
4. Quaisquer limitações em termos de aeronavegabilidade ou em 
termos operacionais, caso existam.  
f) Em derrogação à alínea a) e sem prejuízo do disposto na alín ea g), 
quando a manutenção prevista não puder ser completada, pode ser  
emitido um CRS que tenha em conta as limitações da aeronave. 
Nesse caso, o CRS indicará que a manutenção não pôde ser com­
pletada, bem como quaisquer limitações aplicáveis em termos de 
aeronavegabilidade ou em termos operacionais, no quadro da in­
formação solicitada na alínea e)(4).  
g) O CRS não deve ser emitido caso tenha sido detetada uma não 
conformidade com as especificações do presente anexo que colo­
que em risco a segurança de voo.  
ML.A.802  Certificado de aptidão para serviço de componente de aeronave  
a) O CRS só pode ser emitido para um componente depois de a 
manutenção exigida ter sido corretamente efetuada ao componente  
em causa da aeronave, em conformidade com o ponto ML.A.502.  
b) O certificado de aptidão para serviço identificado como Form ulá­
rio 1 da AESA, tal como estabelecido no apêndice II do anexo I 
(parte M), constitui o CRS do componente, exceto se a manuten­
ção tiver sido executada ao nível da aeronave, conforme indicad o 
no ponto ML.A.502, alínea b).  
ML.A.803  Licença de piloto-proprietário  
a) Entende-se por piloto-proprietário:  
1. O titular de uma licença de piloto válida (ou licença equiva ­
lente) emitida ou validada por um Estado-Membro para o tipo 
ou categoria da aeronave;  
2. O proprietário ou coproprietário da aeronave. O proprietário  
tem de ser, alternativamente:  
i) uma das pessoas singulares inscritas no documento de ma­
trícula,  
ii) um membro de uma pessoa coletiva de natureza recreativa, 
sem fins lucrativos, nos casos em que a pessoa coletiva 
esteja indicada no documento de matrícula como proprietá­
ria ou operadora; a pessoa visada tem poderes de decisão na 
pessoa coletiva e foi por ela incumbida de realizar a manu­
tenção a efetuar pelo piloto-proprietário.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 306
 
b) Para aeronaves operadas ao abrigo do anexo VII (parte NCO) d o 
Regulamento (UE) n.  o 965/2012, ou no caso de balões não ope­
rados ao abrigo da subparte ADD do anexo II (parte BOP) do 
Regulamento (UE) 2018/395, ou ainda, no caso de planadores não 
abrangidos pela subparte DEC do anexo II (parte SAO) do Regu­
lamento (UE) 2018/1976, o piloto-proprietário pode emitir um 
CRS após uma operação de manutenção limitada que ele próprio 
execute, em conformidade com o apêndice II do presente anexo.  
c) O CRS deve constar dos livros de bordo da aeronave e conter os 
dados básicos referentes à manutenção executada, os dados de 
manutenção utilizados, a data da sua conclusão, assim como a 
identificação, a assinatura e o número de licença do 
piloto-proprietário (ou licença equivalente) que emitiu o refer ido 
certificado.  
SUBPARTE I  
CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE (CAA)  
ML.A.901  Avaliação da aeronavegabilidade de aeronaves  
A fim de assegurar a validade do certificado de aeronavegabilid ade 
de aeronaves (CAA), as aeronaves e os respetivos registos de ae ro­
navegabilidade permanente devem ser periodicamente sujeitos a u ma 
avaliação da aeronavegabilidade.  
a) Após avaliação satisfatória da aeronavegabilidade de uma aer ona­
ve, deve ser emitido um CAA, em conformidade com o apêndice 
IV (Formulário 15c da AESA) do presente anexo. O CAA é 
válido por 1 ano;  
b) A avaliação da aeronavegabilidade e a emissão do CAA devem 
ser efetuadas em conformidade com o ponto ML.A.903, alterna­
tivamente:  
1. Pela autoridade competente;  
2. Pela CAMO ou CAO devidamente certificada;  
▼M8 
3. Pela entidade de manutenção certificada que executa a inspeç ão 
100 horas/ano prevista no PMA;  
4. Para aeronaves operadas ao abrigo do anexo VII (parte NCO) 
do Regulamento (UE) n.  o 965/2012, ou no caso de balões não 
operados ao abrigo da subparte ADD do anexo II (parte BOP) 
do Regulamento (UE) 2018/395 (  1 ), ou ainda, no caso de pla­
nadores não abrangidos pela subparte DEC do anexo II (parte 
SAO) do Regulamento (UE) 2018/1976 (  2 ), pelo pessoal de 
certificação independente que executa a inspeção 100 horas/ano 
prevista no PMA, quando seja:  
▼C2 
i) titular de uma licença emitida em conformidade com o 
anexo III (parte 66) para a aeronave correspondente ou, 
se o anexo III (parte 66) não for aplicável à aeronave em 
causa, de um qualificação nacional de profissional de cer­
tificação válida para essa aeronave,  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 307  
( 1 ) Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018 , que estabelece 
regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em c onformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 
14.3.2018, p. 10). 
( 2 ) Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, 
que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas c om planadores, em 
conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Eur opeu e do Conse­
lho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64).
 ii) uma autorização emitida, alternativamente:  
A) pela autoridade competente que emitiu a licença emitida 
em conformidade com o anexo III (parte 66),  
B) se o anexo III (parte 66) não for aplicável, pela autori­
dade competente responsável pela qualificação nacional 
do pessoal de certificação.  
O pessoal de certificação independente titular de uma licença 
emitida em conformidade com o anexo III (parte 66) pode 
efetuar avaliações da aeronavegabilidade e emitir o CAA 
para as aeronaves matriculadas em qualquer 
Estado-Membro. No entanto, o pessoal de certificação indepen­
dente titular de uma qualificação nacional deve apenas realizar  
avaliações de aeronavegabilidade e emitir o CAA para as aero­
naves matriculadas no Estado-Membro responsável pela quali­
ficação nacional.  
Os CAA emitidos pelo pessoal de certificação independente 
titular de uma qualificação nacional não beneficiam de reco­
nhecimento mútuo ao transferir uma aeronave para outro 
Estado-Membro.  
Sempre que as circunstâncias revelarem a existência de potencia is 
riscos para a segurança, deve ser a própria autoridade competen te 
a proceder à avaliação da aeronavegabilidade e a emitir o CAA.  
c) A validade de um CAA pode ser renovada, no máximo, duas 
vezes consecutivas, por um período de um ano de cada vez, por 
uma CAMO ou CAO devidamente certificada, sob reserva das 
seguintes condições:  
1. A aeronave foi continuamente gerida nos 12 meses anteriores 
por essa CAMO ou CAO;  
2. A aeronave foi mantida nos 12 meses anteriores por entidades  
de manutenção certificadas, incluindo a manutenção efetuada 
pelo piloto-proprietário e a aptidão para serviço determinada 
pelo próprio piloto-proprietário ou por pessoal de certificação  
independente;  
3. A CAMO ou CAO não possui qualquer prova ou razão para 
crer que a aeronave não cumpre os requisitos de 
aeronavegabilidade.  
Esta renovação pela CAMO ou CAO é possível, independente­
mente do pessoal ou da entidade, como previsto na alínea b), qu e 
emitiu inicialmente o CAA.  
d) Em derrogação da alínea c), a renovação do CAA pode ser ante ­
cipada até 30 dias, sem perda de continuidade do modelo de 
avaliação da aeronavegabilidade, a fim de assegurar a disponibi ­
lidade da aeronave para que o CAA inicial possa ser colocado a 
bordo.  
e) Quando for a própria autoridade competente a assumir a respo n­
sabilidade pela avaliação da aeronavegabilidade e a emitir o co r­
respondente CAA, o proprietário ou o operador deve providenciar  
à autoridade competente:  
1. A documentação exigida pela autoridade competente;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 308
 
2. Instalações adequadas, no local apropriado, para o seu pesso al; 
3. Quando necessário, o apoio de pessoal de certificação 
adequado.  
ML.A.902  Validade dos certificados de avaliação da aeronavegabilidade  
a) Os CAA perdem a validade se:  
1. Forem suspensos ou revogados;  
2. O certificado de aeronavegabilidade estiver suspenso ou 
revogado;  
3. A aeronave não constar do registo de aeronaves de um 
Estado-Membro;  
4. Estiver suspenso ou revogado o certificado-tipo ao abrigo do  
qual foi emitido o certificado de aeronavegabilidade.  
b) Uma aeronave não deve voar se o CAA não for válido ou em 
qualquer das seguintes circunstâncias:  
1. A aeronavegabilidade permanente ou qualquer componente da 
aeronave não cumpre os requisitos do presente anexo;  
2. A aeronave deixou de estar em conformidade com o projeto de 
tipo aprovado pela Agência;  
3. A aeronave foi operada fora das limitações expressas no ma­
nual de voo aprovado ou no certificado de aeronavegabilidade, 
sem que tenha sido tomada uma medida apropriada;  
4. A aeronave sofreu um acidente ou incidente que afetou a sua 
aeronavegabilidade, sem que tenha sido tomada uma medida 
apropriada para restaurar a aeronavegabilidade;  
5. A aeronave ou qualquer componente instalada na aeronave foi 
sujeita a uma modificação ou reparação não conforme com o 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
c) Em caso de renúncia ou revogação, o CAA deve ser devolvido à  
autoridade competente.  
ML.A.903  Processo de avaliação da aeronavegabilidade  
a) A fim de satisfazer o requisito de avaliação da aeronavegabi lidade 
de uma aeronave em conformidade com o ponto ML.A.901, o 
pessoal de avaliação da aeronavegabilidade deve proceder a uma 
análise documentada dos registos da aeronave para verificar se:  
1. As horas de voo das células, dos motores e das hélices e 
respetivos ciclos foram registados de forma adequada;  
2. O manual de voo é aplicável à versão da aeronave e reflete a  
sua última revisão;  
3. Toda a manutenção prevista para a aeronave de acordo com o 
PMA foi executada;  
4. Todos os defeitos identificados foram corrigidos ou essa cor ­
reção foi diferida de forma controlada;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 309
 
5. Todas as DA aplicáveis foram aplicadas e registadas de forma  
adequada;  
6. Todas as modificações e reparações efetuadas na aeronave 
foram registadas e estão conformes com o anexo I (parte 
21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012;  
7. Todos os componentes com vida útil limitada instalados na 
aeronave estão devidamente identificados e registados e não 
excedem o prazo para o qual foram aprovados;  
8. A manutenção foi certificada em conformidade com os requi­
sitos do presente anexo;  
9. Se exigido, a declaração de massa e centragem atualizada 
corresponde à versão da aeronave e é válida;  
10. A aeronave satisfaz os requisitos da última revisão efetuad a 
ao seu projeto de tipo aprovado pela Agência;  
11. Se exigido, a aeronave é titular de um certificado de ruído  
correspondente à versão atualizada da aeronave em conformi­
dade com a subparte I do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
b) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade referido na alí nea a) 
deve efetuar uma inspeção física da aeronave. Na realização des sa 
inspeção, os membros do pessoal de avaliação da aeronavegabili­
dade não devidamente qualificados nos termos do anexo III (part e 
66) devem ser assistidos por pessoal qualificado.  
c) Através dessa inspeção, o pessoal de avaliação da aeronavega bi­
lidade deve confirmar se:  
1. Todas as marcações e letreiros exigidos se encontram devida­
mente instalados;  
2. A aeronave cumpre os requisitos do seu manual de voo 
aprovado;  
3. A versão da aeronave está em conformidade com a documen­
tação aprovada;  
4. Não foi detetado qualquer defeito que não tenha sido corrigi do, 
em conformidade com o ponto ML.A.403;  
5. Não existe qualquer incoerência entre a aeronave e a análise  
documentada dos registos referida na alínea a).  
d) Em derrogação às disposições do ponto ML.A.901, alínea a), a  
avaliação da aeronavegabilidade pode ser antecipada até 90 dias , 
sem perda de continuidade do procedimento de avaliação, por 
forma a permitir que a inspeção física possa ocorrer durante 
uma verificação da manutenção.  
e) O CAA (Formulário 15c da AESA), estabelecido no apêndice IV,  
só pode ser emitido:  
1. Por pessoal de avaliação da aeronavegabilidade devidamente 
autorizado;  
2. Quando a avaliação da aeronavegabilidade tiver sido totalmen te 
efetuada e todas as constatações estejam encerradas;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 310
 
3. Quando as eventuais discrepâncias detetadas no PMA, de 
acordo com a alínea a), tenham sido satisfatoriamente tratadas.  
f) Deve ser enviada ao Estado-Membro de matrícula da aeronave 
uma cópia de todos os CAA emitidos ou prorrogados para a 
aeronave em causa, no prazo de 10 dias.  
g) As tarefas relativas à avaliação da aeronavegabilidade não p odem 
ser subcontratadas.  
h) A eficácia do PMA pode ser analisada conjuntamente com a 
avaliação da aeronavegabilidade, em conformidade com o 
ponto ML.A.302, alínea c)(9). Esta análise deve ser realizada 
pela mesma pessoa que efetuou a avaliação da aeronavegabilidade . 
Se a análise revelar deficiências da aeronave relacionadas com 
lacunas no conteúdo do PMA, este deve ser alterado em confor­
midade. A pessoa que efetua a análise deve informar a autoridad e 
competente do Estado-Membro de matrícula, se não concordar 
com as medidas que alteram o PMA adotadas pelo proprietário, 
pela CAMO ou pela CAO. Nesse caso, a autoridade competente 
deve decidir que alterações são necessárias ao PMA, suscitando as 
constatações correspondentes definidas no ponto ML.B.903 e, se 
necessário, reagindo em conformidade com o ponto ML.B.304.  
ML.A.904  Qualificação do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
a) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade que atua em nom e 
da autoridade competente é considerado qualificado em conformi­
dade com o ponto ML.B.902.  
▼M8 
b) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade que atue em nom e 
de uma entidade referida na subparte F ou na subparte G do 
anexo I (parte M), no anexo II (parte 145), no anexo V-C (parte  
CAMO) ou no anexo V-D (parte CAO) deve estar qualificado em 
conformidade com a subparte F ou a subparte G do anexo I (parte  
M), com o anexo II (parte 145), com o anexo V-C (parte CAMO) 
ou com o anexo V-D (parte CAO), respetivamente.  
▼C2 
c) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade, que atue por s ua 
conta, como autorizado nos termos do ponto ML.A.901, 
alínea b)(4), deve:  
1. Ser titular de uma licença emitida em conformidade com o 
anexo III (parte 66) para a aeronave correspondente ou, se o 
anexo III (parte 66) não for aplicável à aeronave em causa, de 
uma qualificação nacional de profissional de certificação válid a 
para essa aeronave; e  
2. Possuir uma autorização emitida, alternativamente:  
i) pela autoridade competente que emitiu a licença em confor­
midade com o anexo III (parte 66),  
ii) se o anexo III (parte 66) não for aplicável, pela autoridad e 
competente responsável pela qualificação nacional do pes­
soal de certificação.  
d) A autorização exigida nos termos da alínea c)(2) deve ser co nce­
dida pela autoridade competente quando:  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 311
 
1. A autoridade competente tiver avaliado que a pessoa em causa  
conhece as partes do presente anexo relevantes para a gestão da  
aeronavegabilidade permanente, a execução das avaliações da 
aeronavegabilidade e a emissão de CAA;  
2. A pessoa em causa tiver executado de forma satisfatória uma 
avaliação da aeronavegabilidade sob a supervisão da autoridade 
competente.  
Essa autorização é válida por um período de cinco anos, desde 
que o titular realize, pelo menos, uma avaliação da aeronavegab i­
lidade de doze em doze meses. Se tal não for o caso, uma nova 
avaliação da aeronavegabilidade deve ser realizada de forma sa­
tisfatória sob a supervisão da autoridade competente.  
Cessado o seu período de validade, a autorização será renovada 
por mais cinco anos, desde que o cumprimento do disposto nas 
alíneas d)(1) e d)(2) seja de novo confirmado. Não há limite pa ra 
o número de renovações.  
O titular da autorização deve conservar os registos de todas as  
avaliações de aeronavegabilidade efetuadas e disponibilizá-los,  
mediante pedido, a qualquer autoridade competente e qualquer 
proprietário de aeronaves para o qual seja realizada a avaliaçã o 
da aeronavegabilidade.  
Esta autorização pode ser revogada pela autoridade competente, 
em qualquer momento, se não estiver satisfeita com a competênci a 
do titular ou com a utilização da autorização.  
ML.A.905  Transferência da matrícula da aeronave no território da União  
a) Sempre que transferir uma matrícula de uma aeronave dentro d a 
UE, o requerente deve:  
1. Primeiramente, comunicar ao antigo Estado-Membro de matrí­
cula o nome do Estado-Membro em que a aeronave é 
matriculada;  
2. De seguida, apresentar um requerimento ao novo 
Estado-Membro para a emissão de um novo certificado de 
aeronavegabilidade, nos termos do disposto no anexo I (parte 
21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a)(3) do ponto ML.A.902, o 
anterior CAA permanece válido até à sua data de caducidade, 
exceto se o CAA tiver sido emitido por pessoal de certificação 
independente que possua uma qualificação nacional de pessoal de  
certificação nacional em conformidade com o ponto ML.A.901, 
alínea b)(4), caso em que é aplicável o ponto ML.A.906.  
c) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), nos casos em q ue a 
aeronave tenha estado em situação de não aeronavegabilidade no 
antigo Estado-Membro de matrícula ou em que o estado de aero­
navegabilidade da aeronave não possa ser determinado com base 
nos registos existentes, é aplicável o ponto ML.A.906.  
ML.A.906  Avaliação da aeronavegabilidade da aeronave importada para o 
território da União  
a) Sempre que importar uma aeronave de um país terceiro para o 
registo de um Estado-Membro, o requerente deve:  
1. Solicitar à autoridade competente do Estado-Membro de regist o 
a emissão de um novo certificado de aeronavegabilidade, nos 
termos do disposto no anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 312
 
2. Para as aeronaves que não sejam novas, mandar efetuar uma 
avaliação satisfatória da aeronavegabilidade, em conformidade 
com o ponto ML.A.901;  
3. Mandar efetuar todas as operações de manutenção necessárias 
para cumprir o PMA aprovado ou declarado.  
b) Se considerar que a aeronave está conforme com os requisitos  
aplicáveis, a autoridade competente, a CAMO ou CAO, a entidade 
de manutenção ou o pessoal de certificação independente que 
efetua a avaliação da aeronavegabilidade, conforme previsto no 
ponto ML.A.901, alínea b), deve emitir um CAA e apresentar 
uma cópia à autoridade competente do Estado-Membro de matrí­
cula.  
c) O proprietário deve facultar ao Estado-Membro de matrícula o  
acesso à aeronave para inspeção pela autoridade competente.  
d) A autoridade competente do Estado-Membro de matrícula só dev e 
emitir um novo certificado de aeronavegabilidade quando consi­
derar que a aeronave obedece às disposições do anexo I (parte 2 1) 
do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
ML.A.907  Constatações  
a) As constatações são classificadas do seguinte modo:  
1. Uma constatação de nível 1 corresponde a uma não conformi­
dade significativa com os requisitos estabelecidos no presente 
anexo, que reduz o nível de segurança e compromete seria­
mente a segurança de voo.  
2. Uma constatação de nível 2 corresponde a uma não conformi­
dade com os requisitos estabelecidos no presente anexo, que 
pode reduzir o nível de segurança e comprometer seriamente a 
segurança de voo.  
b) Após receção da notificação de constatações segundo o 
ponto ML.B.903, a pessoa ou entidade responsável referida no 
ponto ML.A.201 deve definir um plano de medidas corretivas e 
fazer a demonstração destas perante a autoridade competente num  
prazo acordado com a referida autoridade, com vista a evitar a 
recorrência de constatações e prevenir a sua causa principal.  
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTO A APLICAR PELAS AUTORIDADES 
COMPETENTES  
SUBPARTE A  
GENERALIDADES  
ML.B.101  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos administrativos a cu mprir 
pelas autoridades competentes responsáveis pela aplicação e exe cução 
das disposições da secção A do presente anexo.  
ML.B.102  Autoridade competente  
a) Generalidades  
O Estado-Membro deve nomear uma autoridade competente respon­
sável pela emissão, renovação, alteração, suspensão ou revogaçã o de 
certificados e pela supervisão da aeronavegabilidade permanente . A 
autoridade competente deve estabelecer procedimentos documentad os 
e uma estrutura organizacional.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 313
 
b) Recursos  
O número de funcionários deve ser adequado ao cumprimento dos 
requisitos especificados na presente secção.  
c) Qualificações e formação  
O pessoal envolvido nas atividades abrangidas pelo presente 
anexo deve possuir qualificações suficientes, bem como conhecim en­
tos, experiência e formação inicial e contínua adequados ao exe rcício 
das suas funções.  
d) Procedimentos  
A autoridade competente deve estabelecer procedimentos que espe ci­
fiquem a forma como as disposições do presente anexo devem ser 
cumpridas.  
Esses procedimentos devem ser revistos e alterados, por forma a  
assegurar a sua conformidade contínua.  
ML.B.104  Arquivamento de registos  
a) A autoridade competente deve criar um sistema de arquivament o 
de registos que permita efetuar o rastreio adequado de cada pro ­
cesso relativo à emissão, revalidação, alteração, suspensão ou re­
vogação de cada certificado e autorização.  
b) Os registos respeitantes à supervisão de cada aeronave devem  
incluir, como elementos mínimos, uma cópia:  
1. Do certificado de aeronavegabilidade da aeronave;  
2. Dos CAA;  
3. Dos relatórios respeitantes às avaliações da aeronavegabilid ade 
efetuadas diretamente pelo Estado-Membro;  
4. De toda a correspondência importante associada à aeronave;  
5. Das informações pormenorizadas sobre qualquer medida de 
isenção e execução;  
6. De qualquer documento aprovado pela autoridade competente 
nos termos do presente anexo ou do Regulamento (UE) 
n. o 965/2012.  
c) Os registos referidos na alínea b) devem ser conservados dur ante 
um período de dois anos, a contar da data da retirada permanent e 
de serviço da aeronave.  
d) Todos os registos mencionados no ponto ML.B.104 devem ser 
facultados a qualquer outro Estado-Membro ou à Agência, me­
diante pedido.  
ML.B.105  Intercâmbio mútuo de informações  
a) Por forma a contribuir para a melhoria da segurança da aviaç ão, as 
autoridades competentes devem participar num intercâmbio mútuo 
de todas as informações necessárias, em conformidade com o 
artigo 72.  o do Regulamento (CE) 2018/1139.  
b) Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros, caso exis ta 
uma ameaça potencial à segurança que afete vários 
Estados-Membros, as autoridades competentes interessadas devem 
assistir-se na tomada das medidas de supervisão necessárias.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 314
 
SUBPARTE B  
RESPONSABILIZAÇÃO  
ML.B.201  Responsabilidades  
As autoridades competentes referidas no ponto ML.1, alínea b), ficam 
incumbidas de realizar inspeções e investigações, com vista a v erifi­
car o cumprimento dos requisitos do presente anexo.  
SUBPARTE C  
AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE  
ML.B.302  Isenções  
Todas as isenções concedidas ao abrigo do artigo 71.  o do Regula­
mento (CE) 2018/1139 devem ser registadas e arquivadas pela aut o­
ridade competente.  
ML.B.303  Monitorização da aeronavegabilidade permanente das aeronaves  
a) A autoridade competente deve criar um programa de fiscalizaç ão, 
segundo uma abordagem baseada no risco, com vista a monitori­
zar o estado de aeronavegabilidade da frota de aeronaves inscri ta 
no seu registo;  
b) Um programa de fiscalização deve incluir fiscalizações de am os­
tras de produtos das aeronaves e abranger todos os aspetos dos 
principais elementos de risco para a aeronavegabilidade;  
c) A fiscalização de produtos por amostra deve fornecer uma amo stra 
dos padrões de aeronavegabilidade alcançados, com base nos re­
quisitos aplicáveis, e identificar todas as constatações;  
d) As constatações identificadas devem ser classificadas em con for­
midade com o ponto ML.B.903 e confirmadas, por escrito, à 
pessoa ou entidade responsável nos termos do ponto ML.A.201. 
A autoridade competente deve estabelecer um procedimento para 
analisar as constatações em função da sua relevância para a seg u­
rança.  
e) A autoridade competente deve registar todas as constatações e 
medidas de encerramento.  
f) Se, no decurso de ações de fiscalização da aeronave, for con s­
tatada a não conformidade com o presente anexo ou com qualquer 
outro anexo, a constatação será tratada de acordo com o estabe­
lecido no anexo pertinente.  
g) Se tal for exigido para assegurar a adoção das medidas de ex ecu­
ção adequadas, a autoridade competente deve proceder ao inter­
câmbio de informações com outras autoridades competentes sobre 
os casos de não conformidade detetados de acordo com a alínea f ). 
ML.B.304  Revogação, suspensão e limitação  
A autoridade competente deve:  
a) Suspender um CAA, com justa causa, em caso de potencial 
ameaça à segurança; ou  
b) Suspender ou revogar um CAA nos termos do ponto ML.B.903, 
alínea a).  
A autoridade competente que emitiu a autorização de avaliação d a 
aeronavegabilidade nos termos do ponto ML.A.904, alínea c), par a o 
pessoal de certificação independente, deve revogar essa autoriz ação se 
mostrar um desempenho deficiente na avaliação da aeronavegabili ­
dade ou utilizar tal autorização de forma inadequada.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 315
 
SUBPARTE I  
CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE (CAA)  
ML.B.902  Avaliação da aeronavegabilidade efetuada pela autoridade com ­
petente  
a) Caso a autoridade competente decida realizar uma avaliação d a 
aeronavegabilidade e emita o CAA estabelecido no apêndice IV 
do presente anexo (Formulário 15a da AESA), essa avaliação deve  
ser realizada em conformidade com o ponto ML.A.903.  
b) Para a realização das avaliações da aeronavegabilidade, a au tori­
dade competente deve dispor de pessoal qualificado para o exer­
cício dessa função. O pessoal deve ter adquirido todas as segui ntes 
competências:  
1. Uma experiência mínima de três anos no domínio da aerona­
vegabilidade permanente;  
2. Uma licença adequada, em conformidade com o anexo III 
(parte 66), uma qualificação de pessoal de manutenção reco­
nhecida a nível nacional e adequada para a categoria da aero­
nave (nos casos em que o artigo 5.  o , n.  o 6, do Regulamen­
to (UE) n.  o 1321/2014 remeta para a regulamentação nacional) 
ou um diploma de estudos superiores em aeronáutica ou 
equivalente;  
3. Uma formação adequada em manutenção aeronáutica;  
4. Uma posição que autoriza a pessoa a assinar em nome da 
autoridade competente.  
Sem prejuízo do disposto nos pontos 1 e 4, o requisito mencio­
nado no ponto ML.B.902, alínea b)(2), pode ser substituído por 
quatro anos de experiência no domínio da aeronavegabilidade 
permanente, além da experiência já exigida no ponto ML.B.902, 
alínea b)(1).  
c) A autoridade competente deve manter um registo de todo o pes ­
soal responsável pela avaliação da aeronavegabilidade, do qual 
devem constar informações relativas a todas as qualificações ex i­
gidas, bem como um resumo da experiência e da formação desse 
pessoal no domínio da gestão da aeronavegabilidade permanente.  
▼M8 
d) Durante a realização da avaliação da aeronavegabilidade, a a uto­
ridade competente deve ter acesso aos dados aplicáveis especifi ­
cados nos pontos ML.A.305, ML.A.306 e ML.A.401.  
▼C2 
e) O pessoal responsável pela avaliação da aeronavegabilidade d eve 
emitir um certificado de avaliação da aeronavegabilidade (Formu ­
lário 15c da AESA), tal como estabelecido no apêndice IV, após a 
conclusão satisfatória da avaliação da aeronavegabilidade.  
f) Sempre que as circunstâncias revelarem a existência de poten ciais 
riscos para a segurança, deve ser a própria autoridade competen te 
a proceder à avaliação da aeronavegabilidade e a emitir o CAA.  
ML.B.903  Constatações  
Quando forem detetadas provas de não conformidade com os requi­
sitos do presente anexo, durante as auditorias ou por qualquer outro 
processo, a autoridade competente deve tomar as seguintes medid as: 
a) No caso das constatações de nível 1, exigir que sejam tomada s as 
medidas corretivas adequadas antes do voo subsequente e revogar  
ou suspender imediatamente o CAA; e  
b) No caso das constatações de nível 2, impor as medidas corret ivas 
adequadas à natureza da constatação.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 316
 
Apêndice I  
Contrato de gestão da aeronavegabilidade permanente  
a) Se celebrar, nos termos do ponto ML.A.201, um contrato de ex ecução de 
trabalhos de gestão da aeronavegabilidade permanente com uma CA MO ou 
CAO, o proprietário deve enviar uma cópia do contrato à autorid ade compe­
tente do Estado-Membro de matrícula, a pedido desta, logo que o  contrato 
esteja assinado por ambas as partes.  
b) O contrato deve ser elaborado tendo em conta os requisitos d o presente 
anexo e estabelecer as obrigações dos signatários no que respei ta à aerona­
vegabilidade permanente da aeronave.  
c) Deve mencionar, no mínimo, os seguintes elementos:  
1. A matrícula, o tipo e o número de série da aeronave;  
2. O nome do proprietário ou do locatário oficial da aeronave o u dados 
relativos à empresa, incluindo o endereço;  
3. Informação pormenorizada sobre a CAMO ou CAO contratada, inc luindo 
o endereço;  
4. O tipo de operação.  
d) O contrato deve incluir a seguinte declaração:  
«O proprietário confia à CAMO a gestão da aeronavegabilidade pe rmanente 
da aeronave, a elaboração e aprovação de um programa de manuten ção e a 
organização da manutenção da aeronave em conformidade com esse programa 
de manutenção.  
Nos termos do presente contrato, os signatários comprometem-se ambos a 
cumprir as respetivas obrigações definidas no seu âmbito.  
O proprietário declara que, tanto quanto é do seu conhecimento,  todas as 
informações prestadas à CAMO ou CAO no que respeita à aeronaveg abili­
dade permanente da aeronave são e permanecerão exatas e que não  serão 
introduzidas na aeronave modificações sem o aval prévio da CAMO  ou CAO.  
O presente contrato será considerado nulo, em caso de incumprim ento das 
suas disposições por qualquer uma das partes contratantes. Em t al eventuali­
dade, o proprietário assume inteira responsabilidade por todos os trabalhos 
relacionados com a aeronavegabilidade permanente da aeronave e 
compromete-se a informar a(s) autoridade(s) competente(s) do 
Estado-Membro de matrícula da aeronave sobre a cessação do cont rato no 
prazo de duas semanas.»  
e) Se um proprietário celebrar um contrato com uma CAMO ou CAO,  nos 
termos do ponto ML.A.201, as obrigações de cada uma das partes serão 
repartidas da seguinte forma:  
1. Obrigações da CAMO ou CAO:  
i) assegurar que o tipo de aeronave visado se encontra especifi cado no 
âmbito da sua certificação,  
ii) respeitar os requisitos a seguir indicados no que respeita à manuten­
ção da aeronavegabilidade permanente da aeronave:  
A) desenvolver e aprovar o PMA da aeronave;  
B) uma vez aprovado, fornecer ao proprietário uma cópia do PMA,  
bem como uma cópia das justificações de eventuais desvios em 
relação às recomendações do DAH;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 317
 
C) organizar uma inspeção de transição utilizando o PMA prévio da 
aeronave;  
D) assegurar que toda a manutenção é efetuada por uma entidade de 
manutenção certificada ou, se autorizado, por pessoal de certif i­
cação independente;  
E) assegurar que são respeitadas todas as DA aplicáveis;  
F) assegurar que todas as deficiências detetadas durante operaç ões 
de manutenção programadas ou avaliações de aeronavegabilidade, 
bem como as deficiências comunicadas pelo proprietário, são 
corrigidas por uma entidade de manutenção certificada ou, se 
autorizado, pelo pessoal de certificação independente;  
G) coordenar a manutenção de rotina, a aplicação das DA, a subs ­
tituição de peças com vida útil limitada e a inspeção de 
componentes;  
H) informar o proprietário sempre que a aeronave deva ser encam i­
nhada para uma entidade de manutenção certificada ou, se auto­
rizado, para pessoal de certificação independente;  
I) gerir e arquivar todos os registos técnicos;  
iii) gerir o processo de aprovação prévia de qualquer modificaç ão de 
uma aeronave, em conformidade com o anexo I do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012 (parte 21);  
iv) gerir o processo de aprovação prévia de qualquer reparação de uma 
aeronave, em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 748/2012 (parte 21);  
v) informar a autoridade competente do Estado-Membro de matrícu la 
sempre que a aeronave não for apresentada pelo proprietário par a 
manutenção, tal como solicitado pela CAMO ou CAO contratada;  
vi) informar a autoridade competente do Estado-Membro de matríc ula 
sempre que o presente contrato não for respeitado;  
vii) assegurar que a avaliação da aeronavegabilidade da aeronav e é efe­
tuada, se necessário, e garantir a emissão do CAA;  
viii) enviar à autoridade competente do Estado-Membro de matríc ula, no 
prazo de dez dias, uma cópia do CAA emitido ou renovado;  
ix) comunicar todas as ocorrências, em conformidade com o previ sto na 
regulamentação aplicável;  
x) notificar à autoridade competente do Estado-Membro de matríc ula 
qualquer denúncia do presente contrato por uma das partes.  
2) Obrigações do proprietário:  
i) conhecer de forma genérica o PMA;  
ii) conhecer de forma genérica os requisitos do presente anexo;  
iii) apresentar a aeronave para manutenção, conforme o acordado  com a 
CAMO ou CAO;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 318
 
iv) não modificar a aeronave sem consulta prévia da CAMO ou CAO  
contratada;  
v) informar a CAMO ou CAO contratada de todos os trabalhos de 
manutenção executados excecionalmente sem o seu conhecimento;  
vi) comunicar à CAMO ou CAO contratada, mediante indicação no l ivro 
de bordo, todas as deficiências detetadas durante as operações;  
vii) notificar à autoridade competente do Estado-Membro de matr ícula 
qualquer denúncia do presente contrato por uma das partes;  
viii) informar a CAMO ou CAO e a autoridade competente do 
Estado-Membro de matrícula da eventual venda da aeronave;  
ix) comunicar todas as ocorrências, em conformidade com o previ sto na 
regulamentação aplicável;  
x) informar regularmente a CAMO ou CAO contratada sobre as hora s 
de voo da aeronave e quaisquer outros dados de utilização, conf orme 
acordado com as mesmas;  
xi) introduzir o CRS nos livros de bordo, conforme mencionado n o 
ponto ML.A.803, alínea c), na sequência de manutenção efetuada 
pelo piloto-proprietário;  
xii) informar a CAMO ou CAO contratada, no prazo máximo de 30 d ias 
a contar da conclusão de qualquer trabalho de manutenção pelo 
piloto-proprietário.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 319
 
Apêndice II  
Manutenção limitada efetuada pelo piloto-proprietário  
Além dos requisitos previstos no presente anexo, devem ser obse rvados os se­
guintes princípios básicos antes da realização de qualquer trab alho no âmbito da 
manutenção efetuada pelo piloto-proprietário:  
a) Competência e responsabilidade  
1. O piloto-proprietário é sempre responsável por qualquer manu tenção que 
efetuar.  
2. O piloto-proprietário deve possuir um nível satisfatório de competência 
para executar os trabalhos. É da responsabilidade dos 
pilotos-proprietários familiarizarem-se com as práticas de manu tenção es­
tabelecidas para a sua aeronave e com o PMA.  
b) Trabalhos  
O piloto-proprietário pode realizar inspeções visuais e operaçõ es simples, para 
verificar o estado geral e a existência de danos óbvios, bem co mo se a célula, 
os motores, os sistemas e os componentes funcionam normalmente.  
O piloto-proprietário não deve efetuar trabalhos de manutenção que: 
1. Sejam trabalhos de manutenção crítica;  
2. Obriguem à desmontagem de componentes ou conjuntos principai s; 
3. Sejam realizados em conformidade com uma DA ou um elemento d e 
limitação de aeronavegabilidade (ALI), salvo autorização expres sa em con­
trário na DA ou no ALI;  
4) Requeiram a utilização de ferramentas especiais e ferramenta s calibradas 
(exceto no caso de chaves dinamométricas e ferramentas de engas te); 
5) Requeiram a utilização de equipamento de ensaio ou ensaios e speciais (por 
exemplo, ensaios não destrutivos (NDT), testes de sistemas ou c ontrolos 
operacionais de equipamento aviónico);  
6) Envolvam inspeções especiais não programadas (por exemplo, i nspeção 
após aterragem dura);  
7) Afetem sistemas essenciais para as operações IFR;  
8) Constituam uma tarefa de manutenção complexa, em conformidad e com o 
apêndice III, ou um trabalho de manutenção de componentes em co nfor­
midade com o ponto ML.A.502, alínea a) ou b);  
9) Façam parte da verificação 100 horas/ano (para os casos em q ue a tarefa 
de manutenção esteja combinada com a avaliação da aeronavegabil idade, 
efetuada pelas entidades de manutenção ou por pessoal de certif icação 
independente).  
Os critérios referidos nos pontos 1 a 9 não podem ser substituí dos por ins­
truções menos restritivas emitidas em conformidade com o PMA re ferido no 
ponto ML.A.302.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 320
 
Qualquer trabalho descrito no manual de voo da aeronave (ou out ros manuais 
operacionais) como preparação da aeronave para o voo (por exemp lo, mon­
tagem das asas no planador, realização de uma inspeção prévia, montagem de 
um cesto, queimador, cilindros de combustível e uma combinação de invólu­
cro para balão), não é considerado um trabalho de manutenção e,  por isso, 
não requer um CRS. No entanto, a pessoa que reúne esses element os é 
responsável por garantir que as mesmas são elegíveis para insta lação e que 
estão em condições operacionais.  
c) Execução dos trabalhos de manutenção do piloto-proprietário e registos  
Os dados de manutenção especificados no ponto ML.A.401 têm de e star 
sempre disponíveis durante a manutenção efetuada pelo piloto-pr oprietário e 
ser respeitados. Os dados referenciados durante a manutenção ef etuada pelo 
piloto-proprietário devem ser incluídos no CRS, em conformidade  com o 
ponto ML.A.803, alínea d).  
O piloto-proprietário deve informar a CAMO ou CAO contratada (s e tal 
contrato existir), sobre a conclusão dos trabalhos de manutençã o pelo 
piloto-proprietário, no prazo máximo de 30 dias após essa concl usão, em 
conformidade com o ponto ML.A.305, alínea a).  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 321
 
Apêndice III  
Trabalhos de manutenção complexos não certificáveis pelo 
piloto-proprietário  
▼M8 
Todas as ações seguintes constituem trabalhos de manutenção com plexos que, de 
acordo com o apêndice II, não devem ser executados pelo piloto- proprietário. 
Estes trabalhos serão executados por uma entidade de manutenção  certificada ou 
pelo pessoal de certificação independente:  
▼C2 
a) A modificação, reparação ou substituição através de rebitage m, colagem, 
laminagem ou soldadura de qualquer dos seguintes elementos da c élula:  
1. Caixa de longarina da asa;  
2. Régua de bordo de ataque ou de fuga;  
3. Longarina da asa;  
4. Ponto de fixação de longarina da asa;  
5. Elemento da armação da asa;  
6. Alma de uma viga;  
7. Quilha ou elemento da cantoneira exterior de um casco ou flu tuador de 
hidroavião;  
8. Segmento de chapa ondulada de compressão numa asa ou empenag em; 
9. Nervura principal de asa;  
10. Apoio ou suporte da superfície alar ou de cauda;  
11. Berço do motor;  
12. Longarina ou armação da fuselagem;  
13. Elemento da estrutura lateral, horizontal ou antepara da fu selagem;  
14. Elemento de fixação ou reforço do suporte do assento;  
15. Substituição de uma calha de assento;  
16. Apoio ou reforço do apoio do trem de aterragem;  
17. Eixo;  
18. Roda; e  
19. Esqui ou suporte de esqui, à exceção da substituição do rev estimento de 
baixo atrito.  
b) A modificação ou reparação de qualquer dos seguintes element os: 
1. Revestimento de superfície de uma aeronave ou de um flutuado r, caso a 
tarefa exija um suporte, uma calha de apoio ou uma instalação d e fixação;  
2. Revestimento da superfície de uma aeronave sujeita a cargas de pressuri­
zação, caso a superfície danificada tenha mais de 15 cm (6 pole gadas) em 
qualquer direção;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 322
 
3. Peça de suporte de um sistema de comando, incluindo colunas de coman­
do, pedais, veios, blocos de comandos, cotovelos, tubos de torç ão, controlo 
do leme de direção e suportes de fixação forjados ou fundidos, mas ex­
cluindo:  
i) a estampagem de uma união de cabos ou acessórios de cabos; e  
ii) a substituição de um terminal de tirante fixado com rebites ; 
4. Qualquer outra estrutura não especificada no ponto 1, identi ficada pelo 
fabricante como sendo uma estrutura primária no seu manual de m anuten­
ção, manual de reparação da estrutura ou instruções de aeronave gabilidade 
permanente;  
c) A execução de todos os trabalhos seguintes de manutenção num  motor de 
pistão:  
1. Desmontagem e posterior montagem de um motor de pistão sem s er para:  
i) obter acesso aos conjuntos de pistão/cilindro; ou  
ii) retirar a tampa de acessórios traseira para inspecionar e/o u substituir 
conjuntos de bomba de óleo, nos casos em que esse trabalho não 
envolva a remoção e montagem de engrenagens internas;  
2. Desmontagem e posterior montagem de engrenagens de redução;  
3. Soldadura de juntas, sem ser pequenas reparações de soldadur a nas unida­
des de escape executadas por um soldador devidamente certificad o ou 
autorizado, excluindo a substituição de componentes;  
4. Alteração de peças específicas de unidades fornecidas como u nidades en­
saiadas, exceto para a substituição ou ajuste de artigos que no rmalmente 
são substituídos ou ajustados em serviço;  
d) A equilibragem de uma hélice, exceto:  
1. Para a certificação da equilibragem estática, sempre que for  exigido pelo 
manual de manutenção; e  
2. Equilibragem dinâmica nas hélices instaladas utilizando equi pamento ele­
trónico de equilibragem, nos casos em que seja permitido pelo m anual de 
manutenção ou outros dados aprovados de aeronavegabilidade;  
e) Qualquer tarefa adicional que exija:  
1. Ferramentas, equipamentos ou instalações especializados; ou  
2. Procedimentos de coordenação significativos devido à longa d uração das 
tarefas e ao envolvimento de várias pessoas.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 323
 
Apêndice IV  
Certificado de Avaliação da Aeronavegabilidade — Formulário 15c da 
AESA  
NOTA:  As pessoas e entidades que realizam a avaliação da aeronavegab ilidade 
em combinação com a inspeção 100 horas/ano podem utilizar o ver so do 
presente formulário para emitir o CRS referido no ponto ML.A.80 1 
correspondente à inspeção 100 horas/ano.
  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 324
 
ANEXO V-C  
(Parte CAMO)  
ÍNDICE  
SECÇÃO A — REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES  
CAMO.A.005 Âmbito de aplicação  
CAMO.A.105 Autoridade competente  
CAMO.A.115 Requerimento para a certificação da entidade  
CAMO.A.120 Meios de conformidade  
CAMO.A.125  ►M8 Termos de certificação e prerrogativas da entidade ◄  
CAMO.A.130 Alterações à entidade  
CAMO.A.135 Validade contínua  
CAMO.A.140 Acesso  
CAMO.A.150 Constatações  
CAMO.A.155 Resposta imediata a um problema de segurança  
CAMO.A.160 Comunicação de ocorrências  
CAMO.A.200 Sistema de gestão  
CAMO.A.202 Sistema de informação sobre a segurança operacional  
CAMO.A.205 Contratação e subcontratação  
CAMO.A.215 Instalações  
CAMO.A.220 Arquivamento de registos  
CAMO.A.300  ►M8 Manual de gestão da aeronavegabilidade permanente 
(CAME) ◄  
CAMO.A.305 Requisitos em matéria de pessoal  
CAMO.A.310 Qualificações do pessoal de avaliação da aeronavegab ilidade  
CAMO.A.315 Gestão da aeronavegabilidade permanente  
CAMO.A.320 Avaliação da aeronavegabilidade  
CAMO.A.325 Dados de gestão da aeronavegabilidade permanente  
SECÇÃO B — REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS AUTORIDADES  
CAMO.B.005 Âmbito de aplicação  
CAMO.B.115 Documentação de supervisão  
CAMO.B.120 Meios de conformidade  
CAMO.B.125 Informação a comunicar à Agência  
CAMO.B.135 Resposta imediata a um problema de segurança  
CAMO.B.200 Sistema de gestão  
CAMO.B.205 Atribuição de funções a entidades qualificadas  
CAMO.B.210 Alterações do sistema de gestão  
CAMO.B.220 Arquivamento de registos  
CAMO.B.300 Princípios de supervisão  
CAMO.B.305 Programa de supervisão  
CAMO.B.310 Processo de certificação inicial  
CAMO.B.330 Alterações  
CAMO.B.350 Constatações e medidas corretivas  
CAMO.B.355 Suspensão, limitação e revogação  
▼M8 
Apêndice I — Certificado da entidade de gestão da aeronavegabil idade per­ 
manente — Formulário 14 da AESA  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 325
 
SECÇÃO A  
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES  
CAMO.A.005  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos que uma entidade dev e 
satisfazer para poder emitir ou revalidar certificados para a g estão 
da aeronavegabilidade permanente de aeronaves e de componen­
tes de aeronaves.  
CAMO.A.105  Autoridade competente  
Para efeitos do presente anexo, entende-se por «autoridade com­
petente»:  
(a) a autoridade designada pelo Estado-Membro onde está loca­
lizado o estabelecimento principal da entidade, se a certifica­
ção não estiver averbada num certificado de operador aéreo;  
(b) A autoridade designada pelo Estado-Membro do operador, se 
a certificação estiver averbada num certificado de operador 
aéreo;  
(c) A Agência, se o estabelecimento principal da entidade estiv er 
localizada num país terceiro.  
CAMO.A.115  Requerimento para a certificação da entidade  
a) O pedido de certificado ou de alteração de um certificado 
existente, em conformidade com o presente anexo, deve ser 
apresentado na forma e do modo estabelecidos pela autoridade 
competente, tendo em conta os requisitos aplicáveis do anexo I 
(parte M), anexo V-B (parte ML) e do presente anexo.  
b) Os requerentes de um certificado inicial nos termos do pre­
sente anexo devem fornecer à autoridade competente:  
1. Os resultados de uma pré-auditoria realizada pela entidade 
tendo em conta os requisitos aplicáveis previstos no anexo I 
(parte M), anexo V-B (parte ML) e no presente anexo;  
2. Documentação que demonstre a forma como cumprirão os 
requisitos estabelecidos no presente regulamento.  
A documentação deve incluir um procedimento, como indi­
cado no ponto CAMO.A.130, que descreva o modo como as 
alterações que não exigem certificação prévia serão geridas e 
notificadas à autoridade competente.  
CAMO.A.120  Meios de conformidade  
a) A entidade pode utilizar meios de conformidade alternativos 
aos AMC adotados pela Agência para garantir o cumprimento 
do disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e nos seus atos 
delegados e de execução.  
b) Se pretender utilizar um meio de conformidade alternativo, a  
entidade deve, antes de o fazer, fornecer à autoridade compe­
tente uma descrição completa desse meio. A descrição deve 
incluir todas as revisões eventualmente pertinentes de manuais 
ou procedimentos, bem como uma avaliação para demonstrar o 
cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e 
nos seus atos delegados e de execução.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 326
 
A entidade pode aplicar estes meios de conformidade alterna­
tivos sob reserva da sua certificação prévia pela autoridade 
competente e após receção da notificação prevista no 
ponto CAMO.B.120.  
CAMO.A.125  Termos de certificação e prerrogativas da entidade  
a) A certificação é indicada no certificado, que consta do apên ­
dice I, e é concedida pela autoridade competente.  
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), para as transportador as 
aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, a certificação deve constar do certificado de 
operador aéreo emitido pela autoridade competente para a 
aeronave operada.  
c) O âmbito dos trabalhos deve ser especificado no manual de 
gestão da aeronavegabilidade permanente, em conformidade 
com o ponto CAMO.A.300.  
d) Qualquer entidade certificada em conformidade com o pre­
sente anexo pode:  
1. Gerir a aeronavegabilidade permanente das aeronaves, com 
exceção das utilizadas por transportadoras aéreas licencia­
das em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008, enumeradas no certificado;  
2. Gerir a aeronavegabilidade permanente das aeronaves utili­
zadas por transportadoras aéreas licenciadas em conformi­
dade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, enumeradas 
simultaneamente no certificado da entidade e no certificado 
do operador aéreo (COA);  
3. Assegurar a execução de determinadas tarefas relacionadas 
com a aeronavegabilidade permanente por parte de qual­
quer entidade subcontratada, que trabalhe sob o seu sistema 
de gestão, enumerada no certificado;  
▼M8 
4. Prorrogar um certificado de avaliação da aeronavegabilida­
de, nas condições previstas no ponto M.A.901, alínea f), do 
anexo I (parte M) ou no ponto ML.A.901, alínea c), do 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável;  
5. Aprovar o PMA, em conformidade com o ponto 2) da 
alínea b) do ponto ML.A.302, no caso das aeronaves geri­
das em conformidade com o anexo V-B (parte ML).  
▼C2 
e) Além disso, qualquer entidade certificada em conformidade 
com o presente anexo e que tenha o seu estabelecimento prin­
cipal num dos Estados-Membros pode ser autorizada a avaliar 
a aeronavegabilidade em conformidade com o ponto M.A.901 
do anexo I (parte M) ou o ponto ML.A.903 do anexo V-B 
(parte ML), conforme aplicável, e:  
▼M8 
1. Emitir e prorrogar o respetivo certificado de avaliação da 
aeronavegabilidade, nas condições previstas no 
ponto M.A.901, alínea c), ponto 2), e na alínea e), 
ponto 2), do presente anexo (parte M), ou no 
ponto ML.A.901, alínea c), do anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicável;  
▼C2 
2. Emitir uma recomendação de avaliação da aeronavegabili­
dade dirigida à autoridade competente do Estado-Membro 
de registo, nas condições previstas no ponto M.A.901, 
alínea d), ou no ponto M.A.904, alínea b), do anexo I 
(parte M).  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 327
 
f) Além disso, qualquer entidade que beneficie das prerrogativa s 
mencionadas na alínea e) pode ser autorizada a emitir licenças 
de voo em conformidade com o ponto 21.A.711, alínea d), do 
anexo I (parte 21), do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, para 
as aeronaves específicas relativamente às quais a entidade cer­
tificada tenha sido autorizada a emitir certificados de avaliaç ão 
da aeronavegabilidade, caso pretenda atestar a conformidade 
com as condições de voo aprovadas, sob reserva do procedi­
mento de certificação adequado do CAME, referido no 
ponto CAMO.A.300.  
CAMO.A.130  Alterações à entidade  
a) Devem ser previamente aprovadas as seguintes alterações à 
entidade:  
1. Alterações que afetem o âmbito do certificado ou os termos 
de certificação da entidade;  
2. Alterações do pessoal nomeado em conformidade com o 
ponto CAMO.A.305, alínea a), números (3) a (5), e 
alínea b), número (2);  
3. Alterações das relações hierárquicas entre o pessoal no­
meado em conformidade com o ponto CAMO.A.305, 
alínea a)(3) a (5), e alínea b), número (2), e o administrador 
responsável;  
4. Alteração do procedimento no caso de alterações que não 
exijam a certificação prévia a que se refere a alínea c).  
b) No caso de alterações que requeiram certificação prévia de 
acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e 
os seus atos delegados e de execução, a entidade deve solicitar  
e obter a certificação da autoridade competente. O pedido deve 
ser apresentado antes da introdução de qualquer alteração, para  
que a autoridade competente possa determinar a manutenção 
da conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 
2018/1139 e os seus atos delegados e de execução, e, se 
necessário, alterar o certificado da entidade e respetivos term os 
de certificação.  
A entidade deve fornecer à autoridade competente toda a do­
cumentação pertinente.  
As alterações só podem ser realizadas após receção da certi­
ficação formal da autoridade competente, em conformidade 
com o ponto CAMO.B.330.  
A entidade deve operar de acordo com as condições estabele­
cidas pela autoridade competente durante essas alterações, con­
forme aplicável.  
c) As alterações que não exijam certificação prévia devem ser 
geridas e notificadas à autoridade competente conforme defi­
nido no procedimento referido no ponto CAMO.A.115, 
alínea b), e como aprovado pela autoridade competente em 
conformidade com o ponto CAMO.B.310, alínea h).  
CAMO.A.135  Validade contínua  
a) O certificado da entidade permanece válido se estiverem 
preenchidas todas as seguintes condições:  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 328
 
1. A entidade mantém a conformidade com o 
Regulamento (UE) 2018/1139 e os seus atos delegados e 
de execução, tendo em conta as disposições relativas ao 
tratamento das constatações como especificado no 
ponto CAMO.B.350;  
2. A autoridade competente tem acesso à entidade como es­
pecificado no ponto CAMO.A.140;  
3. O certificado não foi objeto de renúncia ou revogação.  
b) Para as transportadoras aéreas licenciadas em conformidade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, a cessação, suspen­
são ou revogação do certificado do operador aéreo invalida 
automaticamente o certificado da entidade em relação aos re­
gistos das aeronaves enumeradas no certificado do operador 
aéreo, salvo indicação expressa em contrário da autoridade 
competente.  
c) Em caso de revogação ou de renúncia, o certificado deve ser 
imediatamente devolvido à autoridade competente.  
CAMO.A.140  Acesso  
Para efeitos de determinação da conformidade com os requisitos 
pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delega­
dos e de execução, a entidade deve permitir o acesso, em qual­
quer momento, às suas instalações, aeronaves, aos documentos, 
registos, dados, procedimentos ou qualquer outro material per­
tinente para as respetivas atividades sujeitas a certificação, inde­
pendentemente de ser contratada ou subcontratada, por parte de 
qualquer pessoa autorizada pela:  
a) Autoridade competente definida no ponto CAMO.A.105;  
b) Autoridade prevista na alínea d) do ponto CAMO.B.300 ou na 
alínea e) do ponto CAMO.B.300.  
CAMO.A.150  Constatações  
a) Após receção da notificação das constatações de acordo com o  
ponto CAMO.B.350, a entidade deve:  
1. Identificar a causa principal ou as causas e os fatores que 
contribuem para a não conformidade;  
2. Definir um plano de medidas corretivas;  
3. Demonstrar à autoridade competente que foram aplicadas as 
medidas corretivas.  
b) As ações referidas na alínea a), números (1), (2) e (3), dev em 
ser executadas no prazo acordado com a autoridade compe­
tente como definido no ponto CAMO.B.350.  
CAMO.A.155  Resposta imediata a um problema de segurança  
A entidade deve aplicar:  
a) Qualquer medida de segurança exigida pela autoridade com­
petente em conformidade com o ponto CAMO.B.135;  
b) Qualquer informação de segurança obrigatória pertinente emi­
tida pela Agência.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 329
 
CAMO.A.160  Comunicação de ocorrências  
a) No âmbito do seu sistema de gestão, a entidade deve imple­
mentar um sistema de comunicação de ocorrências que satis­
faça os requisitos definidos no Regulamento (UE) n.  o 376/2014 
e no Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 (  1 ). 
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), a entidade deve asse­
gurar que qualquer incidente, avaria, defeito técnico, ultrapas ­
sagem dos limites técnicos ou ocorrência que possa sugerir 
uma informação imprecisa, incompleta ou ambígua contida 
nos dados estabelecidos de acordo com o anexo I (parte 21) 
do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, ou outra situação irregular 
que tenha ou possa ter colocado em risco a operação segura da 
aeronave e que não tenha dado origem a um acidente ou 
incidente grave, é comunicado à autoridade competente e à 
entidade responsável pela conceção da aeronave.  
c) Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.  o 376/2014 
e no Regulamento de Execução (UE) 2015/1018, os relatórios 
referidos nas alíneas a) e b) devem ser elaborados na forma e 
do modo estabelecidos pela autoridade competente e incluir 
todas as informações pertinentes sobre a ocorrência que seja 
do conhecimento da entidade.  
d) Os relatórios devem ser elaborados tão rapidamente quanto 
possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 72 horas 
após a identificação pela entidade da ocorrência a que se refer e 
o relatório, salvo circunstâncias excecionais que o impeçam.  
e) Se pertinente, a entidade deve elaborar um relatório de acom ­
panhamento contendo informações detalhadas sobre as medi­
das que tenciona tomar para evitar ocorrências similares no 
futuro, logo que tais medidas sejam identificadas. Este relató­
rio deve ser elaborado na forma e do modo estabelecidos pela 
autoridade competente.  
CAMO.A.200  Sistema de gestão  
a) A entidade deve instituir, implementar e manter um sistema d e 
gestão, que inclua:  
1. A definição clara das funções e responsabilidades de toda a 
entidade, incluindo a responsabilidade direta do administra­
dor responsável pela segurança;  
2. Uma descrição da filosofia e dos princípios gerais da enti­
dade no domínio da segurança, designados por «política de 
segurança»;  
3. A identificação dos perigos para a segurança da aviação 
decorrentes das atividades da entidade, a sua avaliação e 
a gestão dos riscos associados, incluindo a adoção de me­
didas de redução dos riscos e a verificação da sua eficácia;  
4. A manutenção de pessoal com formação e competências 
para desempenhar as funções que lhe incumbem;  
5. Uma documentação sobre os principais processos do sis­
tema de gestão, incluindo o processo de sensibilização do 
pessoal para as respetivas responsabilidades e o procedi­
mento de alteração desta documentação;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 330  
( 1 ) Regulamento de Execução da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma 
lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente 
comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.  o 376/2014 do Parlamento Europeu e 
do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).
 6. Uma função de controlo do cumprimento dos requisitos 
pertinentes por parte da entidade. Este controlo deve incluir 
o envio de informação de retorno sobre as constatações ao 
administrador responsável, de modo a garantir, se necessá­
rio, a aplicação efetiva de medidas corretivas.  
7. Quaisquer requisitos adicionais estabelecidos no presente 
regulamento.  
b) O sistema de gestão deve ser adequado à dimensão da enti­
dade e à natureza e complexidade das suas atividades, tendo 
em conta os perigos e riscos associados a essas atividades.  
c) Sempre que a entidade seja titular de um ou vários certifica dos 
de entidade adicionais no âmbito do Regulamento (UE) 
2018/1139 e dos respetivos atos delegados e de execução, o 
sistema de gestão pode ser integrado no sistema exigido por 
esse(s) certificado(s).  
d) Sem prejuízo do disposto na alínea c), no caso das transpor­
tadoras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o sistema de gestão previsto 
no presente anexo faz parte integrante do sistema de gestão do 
operador.  
CAMO.A.202  Sistema interno de informação sobre segurança  
a) No âmbito do seu sistema de gestão, a entidade deve estabe­
lecer um sistema interno de informação em matéria de segu­
rança que permita a recolha e a avaliação de dados sobre 
ocorrências nesta matéria nos termos do ponto CAMO.A.160.  
b) O sistema deve também permitir a recolha e a avaliação de 
dados sobre erros, falhas evitadas e perigos comunicados in­
ternamente que não sejam abrangidos pela alínea a).  
c) Através deste sistema, a entidade deve:  
1. Identificar as causas e fatores que contribuem para os even­
tuais erros, falhas evitadas e perigos comunicados e abordá- 
-los no âmbito da gestão dos riscos de segurança em con­
formidade com o ponto CAMO.A.200, alínea a), número 
(3); 
2. Avaliar todas as informações conhecidas e relevantes sobre 
erros, a incapacidade para cumprir procedimentos, falhas 
evitadas e perigos, e adotar um método de divulgação das 
informações como necessário.  
d) A entidade deve facultar o acesso ao seu sistema interno de 
informação sobre segurança a todas as entidades 
subcontratadas.  
e) A entidade deve cooperar nas investigações de segurança com 
quaisquer outros organismos que contribuam significativa­
mente para a segurança das suas próprias atividades de gestão 
da aeronavegabilidade permanente.  
CAMO.A.205  Contratação e subcontratação  
a) Sempre que contratar a manutenção ou subcontratar qualquer 
parte das suas atividades de gestão da aeronavegabilidade per­
manente, a entidade deve assegurar que:  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 331
 
1. As atividades estão em conformidade com os requisitos 
aplicáveis; e  
2. Os perigos de segurança da aviação associados a essa con­
tratação ou subcontratação são considerados no âmbito do 
sistema de gestão da entidade.  
b) Sempre que subcontratar qualquer parte das suas atividades d e 
gestão da aeronavegabilidade permanente a outra entidade, a 
entidade subcontratada deve trabalhar sob a certificação da 
entidade. A entidade contratante deve garantir que a autoridade  
competente tem acesso à entidade contratada, para verificar a 
continuação do cumprimento dos requisitos aplicáveis.  
CAMO.A.215  Instalações  
A entidade deve garantir instalações adequadas nos locais apro­
priados para o pessoal especificado no ponto CAMO.A.305.  
CAMO.A.220  Arquivamento de registos  
a) Registos de gestão da aeronavegabilidade permanente  
1. A entidade deve assegurar a manutenção dos registos exi­
gidos nos pontos M.A.305, ML.A.305 e, se aplicável, 
M.A.306.  
2. A entidade deve registar todos os dados relativos aos tra­
balhos executados.  
3. Caso a entidade beneficie do privilégio especificado no 
ponto CAMO.A.125, alínea e), deve conservar uma cópia 
de cada certificado de avaliação da aeronavegabilidade e 
recomendação emitidos ou, conforme o caso, prorrogados, 
juntamente com toda a documentação de apoio. Além dis­
so, a entidade deve conservar uma cópia de cada certificado 
de avaliação da aeronavegabilidade que tenha prorrogado 
ao abrigo da prerrogativa especificada no 
ponto CAMO.A.125, alínea d), número (4).  
4. Caso a entidade beneficie da prerrogativa especificada no 
ponto CAMO.A.125, alínea f), deve conservar uma cópia 
de cada licença de voo emitida em conformidade com o 
disposto no ponto 21.A.729 do anexo I (parte 21) do 
Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
5. A entidade deve conservar uma cópia de todos os registos 
referidos na alínea (a), números (2) a (4), até 3 anos após a 
responsabilidade pela aeronave em conformidade com o 
ponto M.A.201 ou ML.A.201 ter sido definitivamente 
transferida para outra pessoa ou entidade.  
6. Sempre que uma entidade cesse a sua atividade, todos os 
registos por si conservados devem ser transmitidos ao pro­
prietário da aeronave.  
b) Registos do sistema de gestão, contratação e subcontratação  
1. A entidade deve assegurar a conservação dos seguintes 
registos:  
i) Registos dos principais processos do sistema de gestão, 
conforme definido no ponto CAMO.A.200;  
ii) II) Contratos, relativos a contratação e subcontratação, 
conforme definido no ponto CAMO.A.205;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 332
 
2. Os registos do sistema de gestão, bem como de quaisquer 
contratos nos termos do ponto CAMO.A.205, devem ser 
conservados por um período mínimo de cinco anos.  
c) Registos do pessoal  
1. A entidade deve assegurar a conservação dos seguintes 
registos:  
i) Registos das qualificações e da experiência do pessoal 
envolvido na gestão da aeronavegabilidade permanente, 
no controlo do cumprimento e na gestão da segurança;  
ii) Registos das qualificações e da experiência de todo o 
pessoal de avaliação da aeronavegabilidade, bem como 
do pessoal que emite as recomendações e licenças de 
voo. 
2. Os registos do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade e 
do pessoal que emite as recomendações e licenças de voo 
devem incluir informações detalhadas sobre quaisquer qua­
lificações apropriadas, juntamente com um resumo da ex­
periência e da formação relevantes e uma cópia da autori­
zação.  
3. Os registos de pessoal serão conservados enquanto a pessoa 
trabalhar para a entidade e devem ser conservados até 
três anos após a pessoa ter abandonado a entidade.  
d) A entidade deve estabelecer um sistema de arquivamento dos 
registos que garanta um armazenamento adequado e o rastreio 
fiável de todas as atividades desenvolvidas.  
e) O formato dos registos deve ser especificado nos procedimen­
tos da entidade.  
f) Os registos devem ser armazenados de forma a garantir a 
proteção dos mesmos contra danos, alterações e furto.  
CAMO.A.300  Manual de gestão da aeronavegabilidade permanente (CAME)  
a) A entidade deve fornecer à autoridade competente o manual de  
gestão da aeronavegabilidade permanente (CAME) e, se for 
caso disso, todos os manuais e procedimentos associados, con­
tendo as seguintes informações:  
1. Uma declaração, assinada pelo administrador responsável, 
confirmando que a entidade irá sempre trabalhar em con­
formidade com o disposto no presente, no anexo I (parte 
M) e no anexo V-B (parte ML), consoante o caso, e com 
o CAME aprovado. Sempre que o cargo de administrador 
responsável não for desempenhado pelo diretor executivo 
da entidade, este também deve assinar a declaração;  
2. A política de segurança da entidade como definido no 
ponto CAMO.A.200, alínea a), número (2);  
3. O âmbito de trabalho da entidade relevante para os termos 
de certificação;  
4. Uma descrição geral dos recursos humanos e do sistema 
em vigor para planear a disponibilidade do pessoal, tal 
como exigido pelo ponto CAMO.A.305, alinea d);  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 333
 
5. O(s) título(s) e o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) mencionada(s) 
no ponto CAMO.A.305, alínea a), números (3) a (5), 
alínea b), número (2) e alínea f);  
6. Os deveres, as funções, as responsabilidades e os poderes 
das pessoas nomeadas nos termos do ponto CAMO.A.305, 
alínea a), números (3) a (5), alínea b), número (2) e alí­
neas e) e f);  
7. Um organograma da entidade, indicando a respetiva hie­
rarquia de funções e responsabilidades entre as pessoas 
referidas no ponto CAMO.A.305, alínea a), números (3) 
a (5), alínea b), número (2) e alíneas e) e f), e relacionadas 
com o ponto CAMO.A.200, alínea a), número 1;  
8. Uma lista do pessoal autorizado a emitir certificados de 
avaliação da aeronavegabilidade ou as recomendações a 
que se refere o ponto CAMO.A.305, alínea e), especifi­
cando, se for caso disso, o pessoal autorizado a emitir 
licenças de voo em conformidade com o 
ponto CAMO.A.125, alínea c);  
9. Uma descrição geral das instalações e respetiva localiza­
ção; 
10. Uma descrição do sistema interno de informação de segu­
rança como exigido no ponto CAMO.A.202;  
11. Os procedimentos específicos sobre a forma como a enti­
dade deve assegurar a conformidade com o presente ane­
xo, o anexo I (parte M) e o anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicável, incluindo, em especial:  
i) A documentação dos principais processos do sistema 
de gestão, conforme definido no ponto CAMO.A.200;  
ii) Os procedimentos sobre a forma como a entidade 
deve controlar as atividades contratadas e subcontra­
tadas, conforme definido no ponto CAMO.A.205 e no 
ponto CAMO.A.315, alínea c);  
iii) Os procedimentos relativos à gestão da aeronavegabi­
lidade permanente, à avaliação da aeronavegabilidade 
e às licenças de voo, como aplicável;  
iv) O procedimento que define o âmbito das alterações 
que não exigem certificação prévia e descreve a forma 
como essas alterações serão geridas e notificadas, con­
forme definido no ponto CAMO.A.115, alínea b), e 
no ponto CAMO.A.130, alínea c);  
v) Os procedimentos de alteração das especificações da 
entidade de manutenção.  
12. A lista de programas aprovados de manutenção de aero­
naves relativos a aeronaves abrangidas por um contrato de 
gestão da aeronavegabilidade permanente, em conformi­
dade com o ponto M.A.201 ou ML.A.201;  
13. A lista de contratos de manutenção, em conformidade com 
o ponto CAMO.A.315, alínea c);  
14. A lista de meios de conformidade alternativos aprovados.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 334
 
b) A versão inicial do CAME deve ser aprovada pela autoridade 
competente. Deve ser alterada, na medida do necessário, para 
manter a descrição atualizada da entidade.  
▼M8 
c) As alterações ao CAME devem ser geridas de acordo com a 
definição do procedimento referido na alínea a), ponto 11), 
subalínea v). As alterações não incluídas no âmbito do proce­
dimento referido na alínea a), ponto 11), subalínea v), bem 
como as relacionadas com as alterações a que se refere o 
ponto CAMO.A.130, alínea a), devem ser aprovadas pela au­
toridade competente.  
▼C2 
CAMO.A.305  Requisitos em matéria de pessoal  
a) A entidade deve nomear um administrador responsável, com 
poderes para assegurar que todas as atividades de gestão da 
aeronavegabilidade permanente são financiadas e executadas 
em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e res­
petivos atos delegados e de execução. O administrador respon­
sável deve:  
1. Assegurar que estão disponíveis todos os recursos necessá­
rios para gerir a aeronavegabilidade permanente em confor­
midade com o presente anexo, com o anexo I (parte M) e o 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável, a fim de apoiar 
o certificado de certificação da entidade;  
2. Definir e promover a política de segurança especificada no 
ponto CAMO.A.200;  
3. Nomear uma pessoa ou um grupo de pessoas responsável 
por assegurar que a entidade não deixa de cumprir os re­
quisitos aplicáveis de gestão da aeronavegabilidade per­
manente, avaliação da aeronavegabilidade e licenças de 
voo, previstos no presente anexo, no anexo I (parte M) e 
no anexo V-B (parte ML);  
4. Nomear uma pessoa ou um grupo de pessoas responsável 
pela gestão da função de controlo da conformidade no 
âmbito do sistema de gestão;  
5. Nomear uma pessoa ou um grupo de pessoas responsável 
pelo desenvolvimento, administração e manutenção de pro­
cessos de gestão da segurança eficazes no âmbito do sis­
tema de gestão;  
6. Assegurar que a pessoa ou o grupo de pessoas nomeado 
nos termos do ponto CAMO.A.305, alínea a), números (3) 
a (5) e alínea b), número (2), beneficia de acesso direto 
para lhe poder reportar devidamente todas as questões de 
conformidade e segurança;  
7. Demonstrar que possui um conhecimento básico do pre­
sente regulamento.  
b) No caso de entidades também certificadas como transportado­
ras aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, o administrador responsável 
deve ainda:  
1. Ser a pessoa nomeada para administrador responsável da 
transportadora aérea em causa, nos termos do 
ponto ORO.GEN.210, alínea a), do anexo III (parte 
ORO) do Regulamento (UE) n.  o 965/2012;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 335
 
2. Nomear uma pessoa responsável pela gestão e supervisão 
da aeronavegabilidade permanente, que não tenha sido re­
crutada por nenhuma entidade certificada em conformidade 
com o anexo II (parte 145) mediante contrato com o ope­
rador, salvo acordo específico da autoridade competente.  
c) A pessoa ou as pessoas nomeadas em conformidade com o 
ponto CAMO.A.305, alínea a), números (3) a (5), e alínea b), 
número (2), devem demonstrar que possuem conhecimentos 
relevantes, formação e uma experiência satisfatória no domínio 
da gestão da aeronavegabilidade permanente de aeronaves, 
bem como um conhecimento prático do presente regulamen­
to. Essa(s) pessoa(s) depende(m), em última instância, do ad­
ministrador responsável.  
d) A entidade deve dispor de um sistema de planificação do 
pessoal disponível para assegurar que está munida de pessoal 
devidamente qualificado e em número suficiente para planear, 
executar, supervisionar, inspecionar e monitorizar as suas ati­
vidades em conformidade com os termos de certificação.  
e) Para obter a certificação que lhe permite avaliar a aeronave ­
gabilidade ou emitir recomendações nos termos do 
ponto CAMO.A.125, alínea e), e, se aplicável, emitir licenças 
de voo em conformidade com a alínea f) do mesmo ponto, a 
entidade deve dispor de pessoal de avaliação da aeronavega­
bilidade qualificado e autorizado nos termos do 
ponto CAMO.A.310.  
f) No caso de entidades que podem renovar os certificados de 
avaliação da aeronavegabilidade em conformidade com o 
ponto CAMO.A.125, alínea d), número (4), a entidade deve 
nomear as pessoas autorizadas a fazê-lo.  
g) A entidade deve definir e controlar as competências do pesso al 
envolvido no controlo da conformidade, na gestão da seguran­
ça, na gestão da aeronavegabilidade permanente, nas avalia­
ções da aeronavegabilidade ou na formulação de recomenda­
ções e, se for caso disso, na concessão de licenças de voo, em 
conformidade com o procedimento e as regras estabelecidos 
pela autoridade competente. Além da perícia necessária para o 
desempenho de cada função, essas competências incluem o 
conhecimento dos princípios de gestão da segurança e dos 
fatores humanos relevantes para função e responsabilidades 
na entidade.  
CAMO.A.310  Qualificações do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
a) O pessoal responsável pela avaliação da aeronavegabilidade 
competente, que emite os certificados de avaliação da aerona­
vegabilidade ou recomendações nos termos do 
ponto CAMO.A.125, alínea e), e, se aplicável, as licenças de 
voo em conformidade com a alínea f) do mesmo ponto, deve 
ter: 
1. Experiência mínima de cinco anos no domínio da aerona­
vegabilidade permanente;  
2. Uma licença adequada em conformidade com o anexo III 
(parte 66) ou um diploma de estudos superiores em aero­
náutica ou outro documento nacional equivalente;  
3. Formação oficial em manutenção aeronáutica;  
4. Desempenhado um cargo dentro da entidade certificada 
com competências apropriadas.  
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a),números (1), (3) e (4) , o 
requisito mencionado na alínea a), número (2), da mesma 
alínea pode ser substituído por cinco anos de experiência no 
domínio da aeronavegabilidade permanente, adicionalmente à 
experiência já exigida na alínea a), número (1).  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 336
 
c) O pessoal de avaliação da aeronavegabilidade nomeado pela 
entidade apenas pode ser autorizado por esta quando formal­
mente aceite pela autoridade competente, após realização sa­
tisfatória de uma avaliação da aeronavegabilidade sob super­
visão desta autoridade ou de pessoal de avaliação da aerona­
vegabilidade da entidade já autorizado, em conformidade com 
o procedimento aprovado pela autoridade competente no âm­
bito do CAME.  
d) A entidade deve assegurar que o pessoal de avaliação da 
aeronavegabilidade pode demonstrar que possui uma experiên­
cia apropriada e recente no domínio da gestão da aeronavega­
bilidade permanente.  
CAMO.A.315  Gestão da aeronavegabilidade permanente  
a) A entidade deve assegurar que todas as atividades de gestão da 
aeronavegabilidade permanente são executadas em conformi­
dade com a secção A, subparte C, do anexo I (parte M) ou 
secção A, subparte C, do anexo V-B (parte ML), conforme 
aplicável.  
b) Para cada aeronave gerida, a entidade deve, em particular:  
1. Assegurar o desenvolvimento e controlo de um programa 
de manutenção aeronáutica, incluindo qualquer programa 
de fiabilidade aplicável, como exigido no ponto M.A.302 
ou ponto ML.A.302, conforme aplicável;  
2. No caso de aeronaves não utilizadas por transportadoras 
aéreas licenciadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, fornecer uma cópia do 
programa de manutenção da aeronave ao proprietário ou ao 
operador responsável, em conformidade com o 
ponto M.A.201 ou ML.A.201, conforme aplicável;  
3. Assegurar que os dados utilizados para quaisquer modifi­
cações ou reparações são conformes com o ponto M.A.304 
ou ML.A.304, conforme aplicável;  
4. No caso de aeronaves a motor complexas ou aeronaves 
utilizadas por transportadoras aéreas licenciadas em confor­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 1008/2008, estabele­
cer um procedimento para avaliar as modificações e/ou ins­
peções não obrigatórias e decidir sobre a sua aplicação, 
utilizando o processo de gestão dos riscos para a segurança 
da entidade, como exigido no ponto CAMO.A.200, 
alínea a), número (3);  
5. Assegurar que a aeronave, os motor(es), as hélice(s) e res­
petivos componentes são levados para uma entidade de 
manutenção devidamente certificada, como referido na sub­
parte F do anexo I (parte M), no anexo II (parte 145) ou no 
anexo V-D (parte CAO), quando necessário;  
6. Ordenar a manutenção, supervisar as atividades e coordenar 
todas as decisões conexas, a fim de garantir que qualquer 
operação de manutenção é efetuada corretamente e utilizada 
adequadamente para determinar a aeronavegabilidade das 
aeronaves.  
c) Sempre que não estiver devidamente certificada em conformi­
dade com a subparte F do anexo I (parte M), anexo II (parte 
145), anexo V-D (parte 145) ou com o anexo Vd (parte CAO), 
a entidade deve gerir, em consulta com o operador, todos os 
contratos escritos de manutenção exigidos pelo 
ponto M.A.201, alíneas e), número (3), f), número (3), g), 
número (3), e h), número (3), ou ponto ML.A.201, a fim de 
assegurar que:  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 337
 
1. Toda a manutenção é sempre efetuada por uma entidade de 
manutenção devidamente certificada;  
▼M8 
2. As funções exigidas nos termos das alíneas b), c), f) e g) d o 
ponto M.A.301 do anexo I (parte M) ou do 
ponto ML.A.301 do anexo V-B (parte ML), consoante apli­
cável, estão claramente especificadas.  
▼C2 
d) Não obstante o disposto na alínea c), o contrato pode assumi r 
a forma de ordens de serviço individuais dirigidas à entidade 
de manutenção, no caso de:  
1. Aeronaves que exijam operações de manutenção de linha 
não programadas;  
2. Manutenção de componentes, incluindo motores e hélices, 
conforme aplicável.  
e) A entidade deve assegurar que os fatores humanos e as limi­
tações de desempenho humano são tidos em conta no âmbito 
da gestão da aeronavegabilidade permanente, incluindo todas 
as atividades contratadas e subcontratadas.  
CAMO.A.320  Avaliação da aeronavegabilidade  
Sempre que uma entidade certificada em conformidade com o 
ponto CAMO.A.125, alínea e), realizar avaliações da aeronavega­
bilidade, deve para tal cumprir o ponto M.A.901 do anexo I (par te 
M) ou o ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte ML), conforme 
aplicável.  
▼M8 
CAMO.A.325  Dados de gestão da aeronavegabilidade permanente  
A entidade deverá conservar e utilizar dados de manutenção apli ­
cáveis e atualizados, especificados no ponto M.A.401 do anexo I  
(parte M) ou no ponto ML.A.401 do anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicável, para a execução das tarefas relacionadas 
com a gestão da aeronavegabilidade permanente referidas no 
ponto CAMO.A.315 do presente anexo (parte CAMO). Esses 
dados podem ser fornecidos pelo proprietário ou pelo operador, 
mediante um contrato adequado a celebrar com esse mesmo pro­
prietário ou operador. Nesse caso, a entidade de gestão da aero ­
navegabilidade permanente apenas tem de conservar os dados 
durante a vigência do contrato, salvo disposição em contrário 
no ponto CAMO.A.220, alínea a).  
▼C2 
SECÇÃO B  
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS AUTORIDADES  
CAMO.B.005  Âmbito de aplicação  
A presente secção estabelece os requisitos de gestão e adminis­
trativos a cumprir pelas autoridades competentes encarregadas d a 
aplicação e execução da secção A do presente anexo.  
CAMO.B.115  Documentação de supervisão  
A autoridade competente deve disponibilizar todos os atos legis ­
lativos, normas, regras, publicações técnicas e documentos cone ­
xos ao pessoal relevante, para que este possa cumprir as funçõe s e 
responsabilidades atribuídas.  
CAMO.B.120  Meios de conformidade  
a) A Agência deve definir meios de conformidade 
aceitáveis (MCA), que podem ser utilizados para estabelecer 
a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e seus 
atos delegados e de execução.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 338
 
b) Podem ser utilizados meios de conformidade alternativos para  
estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 
2018/1139 e seus atos delegados e de execução.  
c) A autoridade competente deve estabelecer um sistema para 
avaliar, de uma forma coerente, se todos os meios de confor­
midade alternativos utilizados, quer por si própria quer pelas 
entidades sob a sua supervisão, permitem estabelecer a confor­
midade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos de­
legados e de execução.  
d) A autoridade competente deve avaliar todos os meios de con­
formidade alternativos propostos por uma entidade nos termos 
do ponto CAMO.A.120, analisando a documentação fornecida 
e, se necessário, efetuando uma inspeção à entidade.  
Se considerar que os meios de conformidade alternativos cum­
prem o Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e 
de execução, a autoridade competente deve, de imediato:  
1. Notificar o requerente de que os meios de conformidade 
alternativos podem ser aplicados e, se for caso disso, alterar 
a certificação ou o certificado do requerente em 
conformidade;  
2. Notificar a Agência sobre o seu conteúdo, incluindo cópias 
de toda a documentação pertinente;  
e) Se a própria autoridade competente utilizar meios de confor­
midade alternativos para cumprir o disposto no 
Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e de exe­
cução, deve:  
1. Disponibilizar esses meios a todas as entidades e pessoas 
sob sua supervisão;  
2. Notificar imediatamente a Agência.  
A autoridade competente deve fornecer à Agência uma des­
crição completa dos meios de conformidade alternativos, in­
cluindo quaisquer revisões de procedimentos que se afigurem 
relevantes, bem como uma avaliação que demonstre o cum­
primento do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delega­
dos e de execução.  
CAMO.B.125  Informação a comunicar à Agência  
a) Em caso de deficiências graves na aplicação do 
Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e de exe­
cução, a autoridade competente deve notificar imediatamente a 
Agência.  
b) A autoridade competente deve fornecer à Agência as informa­
ções de segurança pertinentes que constem dos relatórios de 
ocorrências que tenha recebido em conformidade com o 
ponto CAMO.A.160.  
CAMO.B.135  Resposta imediata a um problema de segurança  
a) Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.  o 376/2014 
e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 (  1 ), a autori­
dade competente deve criar um sistema que assegure a recolha, 
a análise e a divulgação adequadas das informações relativas à 
segurança.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 339  
( 1 ) Regulamento (UE) 2015/1018, de 29 de junho de 2015, que estab elece uma lista com a 
classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser ob rigatoriamente comuni­
cadas nos termos do Regulamento (UE) n.  o 376/2014 do Parlamento Europeu e do 
Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).
 b) A Agência deve implementar um sistema para analisar adequa­
damente todas as informações pertinentes que tenha recebido 
em matéria de segurança e fornecer sem demora aos 
Estados-Membros e à Comissão todas as informações, in­
cluindo recomendações ou medidas corretivas a adotar, que 
se revelem necessárias para dar resposta atempada a um pro­
blema de segurança relacionado com produtos, peças, disposi­
tivos, pessoas ou entidades abrangidos pelo Regulamento (UE) 
2018/1139 e seus atos delegados e de execução.  
c) Ao receber as informações referidas nas alíneas a) e b), a 
autoridade competente tomará as medidas adequadas para re­
solver o problema de segurança.  
d) As medidas tomadas ao abrigo da alínea c) serão imediata­
mente notificadas a todas as pessoas ou entidades visadas, 
nos termos do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos de­
legados e de execução. A autoridade competente deve notificar 
também a Agência dessas medidas e, caso seja necessário 
adotar medidas concertadas, informar os outros 
Estados-Membros visados pelas medidas.  
CAMO.B.200  Sistema de gestão  
a) A autoridade competente deve estabelecer e manter um sistema  
de gestão que, no mínimo, inclua:  
1. Políticas e procedimentos documentados que descrevam a 
sua entidade e os meios e métodos usados para dar cum­
primento ao disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e 
seus atos delegados e de execução. Os procedimentos de­
vem manter-se atualizados e servir como documentos de 
trabalho básicos no âmbito dessa autoridade competente 
para todas as funções conexas;  
2. Meios humanos em número suficiente para exercer a sua 
atividade e cumprir as suas responsabilidades. Deve ser 
estabelecido um sistema para poder planear a disponibili­
dade do pessoal, de modo a garantir a boa execução de 
todas as tarefas;  
3. Pessoal qualificado para desempenhar as funções atribuídas 
e dotado dos conhecimentos, experiência e formação inicial 
e contínua necessários para manter o seu nível de compe­
tências;  
4. Instalações e equipamentos adequados para o desempenho 
das funções que lhe foram atribuídas;  
5. Uma função para controlar a conformidade do sistema de 
gestão com os requisitos pertinentes e a adequação dos 
procedimentos, incluindo o estabelecimento de processos 
de auditoria interna e de gestão de riscos para a segurança. 
O controlo da conformidade deve incluir um sistema de 
informação de retorno sobre as conclusões das auditorias, 
aos órgãos superiores da autoridade competente, para ga­
rantir a aplicação das medidas corretivas eventualmente ne­
cessárias;  
6. Uma pessoa ou um grupo de pessoas responsável, em úl­
tima instância, perante os órgãos superiores da autoridade 
competente pelo controlo da conformidade.  
b) A autoridade competente nomeará, para cada área de atividade , 
incluindo o sistema de gestão, uma ou várias pessoas com 
responsabilidade geral pela gestão das tarefas em causa;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 340
 
c) A autoridade competente deve estabelecer os procedimentos 
para participar no intercâmbio de todas as informações e as­
sistência necessárias com outras autoridades competentes inte­
ressadas, nomeadamente todas as constatações alcançadas e 
medidas de acompanhamento tomadas na sequência da super­
visão de pessoas e de entidades que exercem a sua atividade 
no território de um Estado-Membro, mas que são certificadas 
pela autoridade competente de outro Estado-Membro ou pela 
Agência;  
d) Para efeitos de normalização, uma cópia dos procedimentos 
relativos ao sistema de gestão e respetivas alterações será dis ­
ponibilizada à Agência e às entidades abrangidas pelo presente 
regulamento, se tal for solicitado.  
CAMO.B.205  Atribuição de funções a entidades qualificadas  
a) Os Estados-Membros apenas podem atribuir funções relacio­
nadas com a certificação inicial ou a supervisão contínua de 
pessoas ou entidades sujeitas ao Regulamento (UE) 2018/1139 
e seus atos delegados e de execução a entidades qualifica­
das. Aquando da atribuição de funções, a autoridade compe­
tente deve certificar-se de que:  
1. Foi estabelecido um sistema de avaliação inicial e contínua 
do cumprimento do anexo VI «Requisitos essenciais relati­
vos às entidades qualificadas» do Regulamento (UE) 
2018/1139 por parte da entidade qualificada. Esse sistema 
e os resultados das avaliações devem ser documentados;  
2. Foi estabelecido um acordo documentado com a entidade 
qualificada, aprovado por ambas as partes ao nível ade­
quado da gestão, que define claramente:  
i) as funções a desempenhar,  
ii) as declarações, relatórios e registos a fornecer,  
iii) as condições técnicas a satisfazer no desempenho des­
sas funções,  
iv) a correspondente cobertura da responsabilidade,  
v) a proteção das informações obtidas no desempenho des­
sas funções.  
b) A autoridade competente deve assegurar que o processo de 
auditoria interna e o processo de gestão dos riscos em matéria 
de segurança requeridos pelo ponto CAMO.B.200, alínea a), 
número (5), abrange todas as funções de certificação e de 
supervisão contínua desempenhadas em seu nome.  
CAMO.B.210  Alterações do sistema de gestão  
a) A autoridade competente deve instituir um sistema que lhe 
permita identificar as alterações que afetem a sua capacidade 
para desempenhar as funções e cumprir as responsabilidades 
que lhe incumbem, conforme definidas no Regulamento (UE) 
2018/1139 e seus atos delegados e de execução. Esse sistema 
deve permitir-lhe tomar todas as medidas adequadas para man­
ter a adequação e a eficácia do seu sistema de gestão;  
b) A autoridade competente deve atualizar, em tempo útil, o seu  
sistema de gestão, de modo a refletir qualquer alteração no 
Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e de exe­
cução, a fim de garantir uma aplicação eficaz.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 341
 
c) A autoridade competente deve notificar a Agência das altera­
ções que afetam a sua capacidade para desempenhar as fun­
ções e cumprir as responsabilidades que lhe incumbem, con­
forme definidas no Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos 
delegados e de execução.  
CAMO.B.220  Arquivamento de registos  
a) A autoridade competente deve instituir um sistema de conser­
vação de registos que garanta um armazenamento e um acesso 
adequados e uma rastreabilidade fiável:  
1. Das políticas e procedimentos documentados do sistema de 
gestão;  
2. Da formação, qualificação e autorização do seu pessoal;  
3. Da atribuição das funções, abrangendo os elementos previs­
tos no ponto CAMO.B.205, e descrição das funções atri­
buídas;  
4. Dos processos de certificação e da supervisão contínua das 
entidades certificadas, incluindo:  
i) o requerimento para a certificação da entidade,  
ii) o programa de supervisão contínua da autoridade com­
petente, incluindo todos os registos das avaliações, 
auditorias e inspeções,  
iii) o certificado da entidade e respetivas alterações,  
iv) uma cópia do programa de supervisão indicando as 
datas das auditorias realizadas e a realizar,  
v) cópias de toda a correspondência oficial,  
vi) informação detalhada sobre as constatações, ações cor­
retivas, datas de encerramento das ações, eventuais 
isenções e medidas de execução,  
vii) os relatórios de avaliação, auditoria e inspeção emiti­
dos por outra autoridade competente nos termos do 
ponto CAMO.B.300, alínea d),  
viii) cópias de todos os CAME ou manuais da entidade e 
respetivas alterações,  
ix) cópias de quaisquer outros documentos aprovados pela 
autoridade competente;  
5. Da apreciação e notificação à Agência dos meios de con­
formidade alternativos propostos pelas entidades e da ava­
liação dos meios de conformidade alternativos utilizados 
pela própria autoridade competente;  
6. Das informações de segurança e medidas de acompanha­
mento, em conformidade com o ponto CAMO.B.125;  
7. Da utilização de disposições de flexibilidade em conformi­
dade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos de­
legados e de execução.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 342
 
b) A autoridade competente deve manter uma lista de todos os 
certificados de entidades emitidos.  
c) Todos os registos referidos nas alíneas a) e b) devem ser 
conservados por um período mínimo de cinco anos, sob re­
serva da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.  
d) Todos os registos referidos nas alíneas a) e b) devem ser 
disponibilizados, mediante pedido, a uma autoridade compe­
tente de outro Estado-Membro ou à Agência.  
CAMO.B.300  Princípios de supervisão  
a) A autoridade competente deve verificar:  
1. O cumprimento dos requisitos aplicáveis às entidades, pre­
viamente à emissão de um certificado de entidade, con­
forme adequado;  
2. O cumprimento permanente dos requisitos aplicáveis pelas 
entidades por si certificadas;  
3. A implementação de medidas de segurança adequadas pre­
vistas pela autoridade competente, nos termos do 
ponto CAMO.B.135, alíneas c) e d).  
b) Essa verificação deve:  
1. Basear-se em documentação especificamente destinada a 
fornecer orientações ao pessoal responsável pela supervisão 
da segurança, para o exercício das suas funções;  
2. Fornecer às pessoas e entidades interessadas os resultados 
das atividades de supervisão da segurança;  
3. Basear-se em avaliações, auditorias e inspeções, incluindo 
inspeções sem aviso prévio;  
4. Fornecer à autoridade competente os elementos de prova 
necessários, caso seja preciso adotar medidas adicionais, 
incluindo as medidas previstas no ponto CAMO.B.350 
«Constatações e medidas corretivas».  
c) O âmbito da supervisão definida nas alíneas a) e b) deve ter  
em conta os resultados das atividades de supervisão anteriores,  
assim como as prioridades no domínio da segurança.  
d) Sempre que as instalações da entidade estiverem localizadas 
em vários Estados, a autoridade competente, tal como definida 
no ponto CAMO.A.105, pode autorizar o exercício das fun­
ções de supervisão pela(s) autoridade(s) competente(s) do(s) 
Estado(s)-Membro(s) em que estejam situadas as instalações, 
ou pela Agência, no caso de instalações situadas num país 
terceiro. Qualquer entidade visada por essa autorização deve 
ser informada da sua existência e do seu âmbito de aplicação.  
e) Para a supervisão realizada em instalações localizadas noutr o 
Estado, a autoridade competente definida no 
ponto CAMO.A.105 deve informar a autoridade competente 
desse Estado, ou a Agência, no caso de instalações de entida­
des que tenham o seu estabelecimento principal num país ter­
ceiro, antes de efetuar qualquer auditoria no local ou inspeção  
dessas instalações.  
f) A autoridade competente deve recolher e processar todas as 
informações que considerar úteis para a atividade de supervi­
são, incluindo para inspeções sem aviso prévio.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 343
 
CAMO.B.305  Programa de supervisão  
a) A autoridade competente deve estabelecer e manter um pro­
grama de supervisão que inclua as atividades de supervisão 
previstas no ponto CAMO.B.300.  
b) O programa de supervisão deve ser elaborado tendo em conta 
a natureza específica da entidade, a complexidade das suas 
atividades e os resultados de atividades de certificação e/ou 
de supervisão anteriores, e basear-se na avaliação dos riscos 
conexos. Deve incluir, em cada ciclo de planeamento da su­
pervisão:  
1. Avaliações, auditorias e inspeções, incluindo inspeções sem 
aviso prévio e, conforme aplicável:  
i) avaliações do sistema de gestão e auditorias dos 
processos,  
ii) auditorias de produtos de uma amostra relevante de 
aeronaves geridas pela entidade,  
iii) uma amostra das avaliações da aeronavegabilidade 
efetuadas,  
iv) uma amostra das licenças de voo emitidas;  
2. Reuniões organizadas entre o administrador responsável e a 
autoridade competente para que ambos se mantenham in­
formados sobre questões importantes;  
c) No caso das entidades certificadas pela autoridade competent e, 
aplica-se um ciclo de planeamento da supervisão não superior 
a 24 meses.  
d) Não obstante a alínea c), o ciclo de planeamento da supervis ão 
pode ser alargado até 36 meses, se a autoridade competente 
tiver concluído que, nos 24 meses anteriores:  
1. A entidade demonstrou ser capaz de identificar eficazmente 
os perigos para a segurança da aviação e de gerir os riscos 
associados;  
2. A entidade demonstrou continuamente, nos termos do 
ponto CAMO.A.130, que mantém pleno controlo sobre to­
das as alterações;  
3. Não foi apresentada nenhuma constatação de nível 1;  
4. Todas as medidas corretivas foram implementadas no prazo 
aceite ou prorrogado pela autoridade competente, conforme 
definido no ponto CAMO.B.350.  
Não obstante a alínea c), o ciclo de planeamento da supervisão 
pode ser alargado até 48 meses se, além das condições enun­
ciadas nos pontos 1 a 4 da primeira alínea, a entidade tiver 
estabelecido, e a autoridade competente tiver aprovado, um 
sistema eficaz e contínuo de informação à autoridade compe­
tente sobre o seu desempenho em matéria de segurança e a sua 
conformidade regulamentar.  
e) O ciclo de planeamento da supervisão pode ser reduzido, se 
houver qualquer indício de que o desempenho da entidade em 
matéria de segurança baixou.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 344
 
f) O programa de supervisão deve incluir registos das datas pre ­
vistas das auditorias, inspeções e reuniões, bem como da sua 
execução.  
g) Após a conclusão de cada ciclo de planeamento da supervisão,  
a autoridade competente apresentará um relatório de recomen­
dação sobre a continuação da certificação, refletindo os resul­
tados da supervisão.  
CAMO.B.310  Processo de certificação inicial  
a) Ao receber um pedido de emissão inicial de um certificado 
para uma entidade, a autoridade competente deve verificar se a 
mesma cumpre os requisitos aplicáveis.  
b) Deve ser realizada uma reunião com o administrador respon­
sável da entidade, pelo menos, uma vez, durante a inspeção 
para a certificação inicial, para garantir que tem pleno conhe­
cimento da importância do processo de certificação e dos mo­
tivos para assinar a declaração da entidade relativamente à 
aplicação dos procedimentos especificados no CAME.  
c) A autoridade competente deve registar todas as constatações,  
medidas de encerramento (medidas necessárias ao encerra­
mento de uma constatação) e recomendações.  
d) A autoridade competente deve confirmar por escrito à entidad e 
todas as constatações alcançadas durante a verificação. Para a 
certificação inicial, todos as constatações devem ser corrigida s, 
a contento da autoridade competente, antes de o certificado 
poder ser emitido.  
e) Se considerar que a entidade cumpre os requisitos aplicáveis , a 
autoridade competente:  
(1) emite o certificado como estabelecido no apêndice I «For­
mulário 14 da EASA» ao presente anexo;  
(2) aprova formalmente o CAME.  
f) O número de referência do certificado deve ser indicado no 
formulário 14 da AESA, conforme especificado pela Agência.  
g) O certificado é emitido por prazo indeterminado. As prerroga ­
tivas e o âmbito das atividades que a entidade está autorizada a 
realizar, incluindo quaisquer limitações aplicáveis, são especi ­
ficados nos termos de certificação anexos ao certificado.  
h) Para que a entidade possa introduzir alterações sem certific a­
ção prévia da autoridade competente, em conformidade com o 
ponto CAMO.A.130, a autoridade competente deve aprovar o 
procedimento CAME relevante, que define o âmbito das alte­
rações e descreve de que forma são geridas e notificadas.  
CAMO.B.330  Alterações  
a) Ao receber um pedido de alterações sujeito a certificação pr é­
via, a autoridade competente deve verificar, previamente à 
certificação, se a entidade cumpre os requisitos aplicáveis.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 345
 
b) A autoridade competente deve estabelecer as condições de 
funcionamento da entidade durante a realização das alterações, 
salvo se a mesma concluir pela necessidade de suspensão do 
certificado da entidade.  
c) Caso considere que a entidade cumpre os requisitos aplicávei s, 
a autoridade competente aprova as alterações.  
d) Sem prejuízo de quaisquer medidas de execução adicionais, 
sempre que a entidade introduzir alterações sujeitas a certifi­
cação prévia, sem certificação da autoridade competente nos 
termos da alínea c), a autoridade competente deve suspender, 
restringir ou revogar o certificado da entidade.  
e) No que respeita às alterações que não requerem certificação 
prévia, a autoridade competente deve analisar a informação 
fornecida na notificação enviada pela entidade nos termos do 
ponto CAMO.A.130, para verificar o cumprimento dos requi­
sitos aplicáveis. Em caso de não conformidade, a autoridade 
competente deve:  
1. Notificar a entidade da não conformidade e solicitar altera­
ções adicionais;  
2. Em caso de constatações de nível 1 ou 2, adotar medidas 
nos termos do ponto CAMO.B.350.  
CAMO.B.350  Constatações e medidas corretivas  
a) A autoridade competente deve instituir um sistema para anali ­
sar a pertinência das constatações do ponto de vista da segu­
rança.  
b) Nos casos de não conformidade significativa com os requisito s 
aplicáveis do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos dele­
gados e de execução, com os procedimentos e manuais da 
entidade ou com os termos de certificação ou o certificado, 
que baixe o nível de segurança ou gere um risco grave para a 
segurança dos voos, a autoridade competente deve emitir uma 
constatação de nível 1.  
As constatações de nível 1 incluem:  
1. A não concessão de acesso por parte da autoridade compe­
tente às instalações da entidade, como definido no 
ponto CAMO.A.140, nas horas normais de funcionamento 
e após dois pedidos escritos;  
2. A falsificação das provas documentais apresentadas para 
obtenção ou revalidação do certificado da entidade;  
3. A adoção de práticas comprovadamente irregulares ou a 
utilização fraudulenta do certificado da entidade;  
4. A inexistência de um administrador responsável.  
c) Nos casos de não conformidade com os requisitos aplicáveis 
do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e de 
execução, com os procedimentos e manuais da entidade ou 
com os termos de certificação ou o certificado, que baixe o 
nível de segurança ou gere um risco grave para a segurança 
dos voos, a autoridade competente deve emitir uma constata­
ção de nível 2.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 346
 
d) Se, durante a supervisão ou por qualquer outro meio, for de­
tetada uma constatação, a autoridade competente, sem prejuízo 
de qualquer medida adicional exigida pelo Regulamento (UE) 
2018/1139 e seus atos delegados e de execução, deve comu­
nicar essa constatação por escrito à entidade e exigir a tomada  
de medidas corretivas para resolver os casos de não conformi­
dade identificados. Sempre que uma constatação estiver dire­
tamente relacionada com uma aeronave, a autoridade compe­
tente deve informar o Estado em que a aeronave foi registada.  
1. No caso das constatações de nível 1, a autoridade compe­
tente deve tomar medidas imediatas e adequadas para proi­
bir ou limitar as atividades e, se for caso disso, revogar, 
restringir ou suspender, total ou parcialmente, o certificado, 
conforme o grau de gravidade da constatação de nível 1, até 
que a entidade aplique medidas corretivas adequadas.  
2. No caso das constatações de nível 2, a autoridade compe­
tente deve:  
i) conceder à entidade um prazo para aplicação de medidas 
corretivas adequadas à natureza da constatação, não po­
dendo exceder inicialmente o prazo de três meses. Este 
prazo começa a contar a partir da data da comunicação 
escrita da constatação à entidade, solicitando a adoção 
de medidas corretivas para resolver o incumprimento 
constatado. No final deste prazo, e em função da natu­
reza da constatação e do desempenho passado em ma­
téria de segurança, a autoridade competente pode pror­
rogar o prazo por mais três meses, desde que seja apre­
sentado um plano de medidas corretivas satisfatório 
aceite pela autoridade competente;  
ii) avaliar as medidas corretivas e o plano de execução 
proposto pela entidade, e se a avaliação concluir que 
são suficientes para resolver os casos de não conformi­
dade, aceitá-los.  
3. Sempre que uma entidade não apresentar um plano de me­
didas corretivas aceitável ou não aplicar as medidas corre­
tivas no prazo acordado ou prorrogado pela autoridade 
competente, a constatação subirá para o nível 1 e serão 
tomadas as medidas previstas na alínea d), número (1).  
4. A autoridade competente deve registar todas as constata­
ções que tenha apresentado ou que lhe tenham sido comu­
nicadas em conformidade com a alínea e) e, conforme apli­
cável, as medidas de execução que tenha aplicado, bem 
como todas as medidas corretivas e respetivas datas de 
encerramento.  
e) Sem prejuízo da adoção de quaisquer medidas de execução 
adicionais, sempre que a autoridade de um Estado-Membro, 
em cumprimento do disposto no ponto CAMO.B.300, 
alínea d), identificar casos de não conformidade com os requi­
sitos aplicáveis do Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos 
delegados e de execução, por parte de uma entidade certificada 
pela autoridade competente de outro Estado-Membro ou pela 
Agência, deve informar essa autoridade competente e indicar o 
nível da constatação.  
CAMO.B.355  Suspensão, limitação e revogação  
A autoridade competente deve:  
a) Suspender uma certificação por motivos válidos em caso de 
potencial ameaça à segurança;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 347
 
b) Suspender, revogar ou limitar o certificado nos termos do 
ponto CAMO.B.350.  
c) Suspender o certificado se os inspetores da autoridade compe ­
tente não conseguirem, após um período de 24 meses, cumprir 
as suas responsabilidades de supervisão através de auditorias 
no local por razões de segurança no Estado em que as ins­
talações estão situadas.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 348
 
Apêndice I  
Certificado da entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente — Formulário 14 da AESA
  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 349
 
▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 350
 
ANEXO V-D  
(Parte CAO)  
ÍNDICE  
CAO.1 Generalidades  
SECÇÃO A — REQUISITOS DA ENTIDADE  
CAO.A.010 Âmbito  
CAO.A.015 Requerimento  
CAO.A.017 Meios de conformidade  
CAO.A.020 Termos de certificação  
CAO.A.025 Manual de aeronavegabilidade combinada  
CAO.A.030 Instalações  
CAO.A.035 Requisitos em matéria de pessoal  
CAO.A.040 Pessoal de certificação  
CAO.A.045 Pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
CAO.A.050 Componentes, equipamentos e ferramentas  
CAO.A.055 Dados de manutenção e ordens de trabalho  
CAO.A.060 Normas de manutenção  
CAO.A.065 Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
CAO.A.070 Certificado de aptidão para serviço de componente  
CAO.A.075 Gestão da aeronavegabilidade permanente  
CAO.A.080 Dados de gestão da aeronavegabilidade permanente  
CAO.A.085 Avaliação da aeronavegabilidade  
CAO.A.090 Arquivamento de registos  
CAO.A.095 Prerrogativas da entidade  
CAO.A.100 Sistema de qualidade e análise organizacional  
CAO.A.105 Alterações à entidade  
CAO.A.110 Manutenção da validade  
CAO.A.115 Constatações  
SECÇÃO B — REQUISITOS DA AUTORIDADE  
CAO.B.010 Âmbito  
▼M8 __________  
▼C2 
CAO.B.017 Meios de conformidade  
CAO.B.020 Arquivamento de registos  
CAO.B.025 Intercâmbio mútuo de informações  
CAO.B.030 Responsabilidades  
CAO.B.035 Isenções  
CAO.B.040 Requerimento  
CAO.B.045  ►M8 Processo de certificação inicial ◄  
CAO.B.050  ►M8 Emissão do certificado inicial ◄  
CAO.B.055 Supervisão contínua  
CAO.B.060 Constatações  
CAO.B.065 Alterações  
CAO.B.070 Suspensão, limitação e revogação  
Apêndice I —  ►M8 Certificado de entidade de aeronavegabilidade combinada 
(RAC) — Formulário 3-CAO da AESA ◄  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 351
 
CAO.1  Generalidades  
Para efeitos do presente anexo (parte CAO):  
(1) «Autoridade competente»:  
a) Para as entidades com sede num Estado-Membro, a autoridade 
designada por esse Estado-Membro;  
b) Para as entidades cujo estabelecimento principal esteja situ ado 
num país terceiro, a Agência.  
(2) «Proprietário», a pessoa responsável pela aeronavegabilidad e per­
manente da aeronave, incluindo as seguintes pessoas:  
i) o proprietário registado da aeronave;  
ii) o locatário, em caso de um contrato de locação financeira;  
iii) o operador.”  
SECÇÃO A  
REQUISITOS DA ENTIDADE  
CAO.A.010  Âmbito  
O presente anexo estabelece os requisitos que a entidade de aer o­
navegabilidade combinada (CAO) deve satisfazer para poder emiti r, 
a pedido, uma certificação para a manutenção e a gestão da aero ­
navegabilidade permanente de aeronaves ou de componentes nelas 
instalados, e continuar a exercer essas atividades, caso essas aero­
naves não sejam classificadas como aeronaves a motor complexas e 
não estejam enumeradas no certificado de operador aéreo de uma 
transportadora aérea à qual tenha sido concedida uma licença de  
exploração em conformidade com o Regulamento (CE) 
n. o 1008/2008.  
▼M8 __________  
▼C2 
CAO.A.017  Meios de conformidade  
▼M8 
a) A entidade pode recorrer a meios de conformidade alternativo s 
em relação aos meios de conformidade aprovados pela Agência, 
a fim de demonstrar a conformidade com o Regulamento (UE) 
2018/1139 e os seus atos delegados e de execução.  
▼C2 
b) Se pretender utilizar um meio alternativo de conformidade, a  
entidade deve, antes de o fazer, fornecer à autoridade competen te 
uma descrição completa desses meios alternativos. Essa descri­
ção deve incluir uma avaliação que demonstre a conformidade 
dos meios de conformidade alternativos com o 
Regulamento (UE) 2018/1139 e com os seus atos delegados e 
de execução.  
A entidade pode aplicar estes meios de conformidade alternati­
vos sob reserva da sua aprovação prévia pela autoridade compe­
tente e após receção da notificação prevista no 
ponto CAO.B.017.  
CAO.A.020  Termos de certificação  
a) A CAO deve especificar o âmbito dos trabalhos no seu manual 
de aeronavegabilidade combinada (CAE), tal como previsto no 
ponto CAO.A.025.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 352
 
(1) Para aviões de massa máxima à descolagem (MTOM) de 
2 730 kg e helicópteros de MTOM superior a 1 200 kg ou 
certificados para mais de 4 ocupantes, o âmbito dos traba­
lhos deverá indicar os tipos específicos de aeronaves. As 
alterações ao âmbito dos trabalhos devem ser aprovadas 
pela autoridade competente em conformidade com a 
alínea a) do ponto CAO.A.105 e com a alínea a) do 
ponto CAO.B.065.  
(2) Para motores completos de turbina, o âmbito dos trabalhos 
deve indicar o fabricante do motor, o grupo, a série ou o tipo 
de tarefas de manutenção. As alterações ao âmbito dos tra­
balhos devem ser aprovadas pela autoridade competente em 
conformidade com a alínea a) do ponto CAO.A.105 e com a 
alínea a) do ponto CAO.B.065.  
(3) Uma CAO que empregue apenas uma pessoa para o planea­
mento e a execução das tarefas de manutenção não pode 
deter prerrogativas de manutenção para:  
a) aviões equipados com um motor de turbina (no caso de 
entidades certificadas para aeronaves);  
b) helicópteros equipados com motores de turbina ou com 
mais de um motor de pistão (no caso de entidades certi­
ficadas para aeronaves);  
c) motores de pistão de ignição com 450 HP ou mais (no 
caso de entidades certificadas para motores); e  
d) motores de turbina completos (no caso de entidades cer­
tificadas para motores).  
(4) No que se refere às aeronaves não mencionadas no 
ponto (1), para componentes diferentes de motores de tur­
bina completos e para serviços não destrutivos (NDT) - 
serviços especializados, o âmbito dos trabalhos deve ser 
controlado pela CAO, em conformidade com o procedimento 
previsto no ponto (a)(11) do ponto CAO.A.025. Para a ma­
nutenção de componentes diferentes dos motores completos, 
o âmbito dos trabalhos será classificado de acordo com as 
seguintes qualificações de sistemas:  
(i) C1: Ar condicionado e pressurização;  
(ii) C2: Piloto automático;  
(iii) C3: Comunicações e navegação;  
(iv) C4: Portas e fechos;  
(v) C5: Potência elétrica e iluminação;  
(vi) C6: Equipamento;  
(vii) C7: Motor;  
(viii) C8: Comandos de voo;  
(ix) C9: Combustível;  
(x) C10: Helicóptero – Rotores;  
(xi) C11: Transmissão de helicóptero;  
(xii) C12: Sistemas hidráulicos;  
(xiii) C13: Instrumentos indicadores — registo;  
(xiv) C14: Trem de aterragem;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 353
 
(xv) C15: Oxigénio;  
(xvi) C16: Hélices;  
(xvii) C17: Sistemas pneumáticos e sistemas de vácuo;  
(xviii) C18: Proteção contra gelo/chuva/incêndio;  
(xix) C19: Janelas;  
(xx) C20: Estrutural;  
(xxi) C21: Água de lastro; e  
(xxii) C22: Aumento da propulsão.  
As entidades certificadas em conformidade com o presente ane­
xo, com base numa certificação de entidade existente, emitida 
em conformidade com a subparte G ou a subparte F do anexo I 
(parte M) ou com o anexo II (parte 145) nos termos do disposto 
no artigo 4.  o , n.  o 4, devem incluir no seu âmbito de trabalhos 
todos os pormenores necessários para assegurar que as prerroga­
tivas sejam idênticas às previstas na certificação existente.  
b) A aprovação da CAO é emitida com base no formulário que 
consta do apêndice I do presente anexo.  
c) A CAO pode fabricar, em conformidade com os dados de ma­
nutenção, uma gama restrita de peças destinadas a serem utili­
zadas nos trabalhos realizados nas suas instalações, tal como 
indicado no CAE.  
CAO.A.025  Manual de aeronavegabilidade combinada  
a) A CAO deve fornecer um manual que contenha, pelo menos, as 
seguintes informações:  
(1) uma declaração assinada pelo administrador responsável, 
confirmando que a organização procederá sempre em con­
formidade com os requisitos do presente anexo e com o 
CAE;  
(2) o âmbito dos trabalhos do CAE;  
(3) a(s) função(ões) e o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) menciona­
da(s) no ponto CAO.A.035, alíneas a) e b);  
(4) um organograma da entidade, mostrando as cadeias de res­
ponsabilidades da(s) pessoa(s) mencionada(s) no 
ponto CAO.A.035, alíneas a) e b);  
(5) uma lista do pessoal de certificação, bem como o respetivo 
âmbito de certificação, se for caso disso;  
(6) uma lista do pessoal responsável pela elaboração e pela 
aprovação dos programas de manutenção 
aeronáutica (PMA), bem como o respetivo âmbito de cer­
tificação, se for caso disso;  
(7) uma lista do pessoal de avaliação da aeronavegabilidade, 
bem como o respetivo âmbito de certificação, se for caso 
disso;  
(8) uma lista do pessoal responsável pela emissão das licenças 
de voo, se for caso disso;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 354
 
(9) uma descrição genérica das instalações e a respetiva loca­
lização;  
(10) procedimentos que especifiquem a forma como a CAO 
assegura a conformidade com os requisitos do presente 
anexo;  
(11) o processo de alteração do CAE, previsto no 
ponto CAO.A.105, alínea b).  
b) O CAE inicial deve ser aprovado pela autoridade competente.  
c) As alterações ao CAE devem processar-se em conformidade com 
o ponto CAO.A.105.  
CAO.A.030  Instalações  
A CAO assegurará a disponibilização de todas as instalações nec es­
sárias, incluindo escritórios adequados, para realizar os traba lhos 
previstos.  
Além disso, se o âmbito da certificação da entidade incluir ati vida­
des de manutenção, a CAO assegurará que:  
a) Oficinas, hangares e locais especializados oferecem uma prot e­
ção adequada do ponto de vista da contaminação e do ambiente;  
b) Estão previstas instalações de armazenamento seguras para co m­
ponentes, equipamento, ferramentas e material, em condições 
que garantam que os componentes e materiais fora de serviço 
estão separados de todos os outros componentes, materiais, equi ­
pamentos e ferramentas, que as instruções de armazenamento do 
fabricante são cumpridas e que o acesso às instalações de arma­
zenamento é restrito ao pessoal autorizado.  
CAO.A.035  Requisitos em matéria de pessoal  
a) A CAO designa um administrador responsável, com autoridade 
para assegurar que todas as atividades da entidade podem ser 
financiadas, de modo a que essas atividades sejam realizadas em  
conformidade com os requisitos do presente anexo.  
b) O administrador responsável nomeia uma pessoa ou um grupo 
de pessoas responsáveis por assegurar que a CAO cumpra siste­
maticamente os requisitos do presente anexo. Essa(s) pessoa(s) 
deve(m) depender diretamente do administrador responsável.  
c) As pessoas referidas na alínea b) devem possuir as competênc ias 
e a experiência pertinentes no domínio da gestão da aeronave­
gabilidade permanente ou da manutenção, conforme as suas fun­
ções.  
d) A CAO disporá de pessoal devidamente qualificado e em nú­
mero suficiente para poder executar os trabalhos previstos. A 
CAO tem o direito de recorrer a pessoal temporário 
subcontratado.  
e) A CAO avalia e regista a qualificação de todo o pessoal.  
f) O pessoal que executa tarefas especializadas, tais como trab alhos 
de soldadura, ou inspeções de ensaios não destrutivos («NDT»), 
que não consistam em inspeções de ensaios de contraste de cor, 
deve ser qualificado de acordo com uma norma oficialmente 
reconhecida.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 355
 
CAO.A.040  Pessoal de certificação  
a) O pessoal de certificação deve cumprir o prescrito no artigo  5. o . 
Deve exercer apenas as suas prerrogativas de aptidão para ser­
viço se a CAO tiver assegurado:  
(1) que o pessoal de certificação cumpre os requisitos da 
alínea b) do ponto 66.A.20 do anexo III (parte 66), exceto 
se o n.  o 6 do artigo 5.  o se referir à regulamentação nacional 
de um Estado-Membro; nesse caso, deverão cumprir-se os 
requisitos dessa regulamentação;  
(2) que o pessoal de certificação tem uma compreensão ade­
quada da(s) aeronave(s) ou dos componente(s) nelas instala­
dos relevantes que são objeto de manutenção, ou de ambos, 
bem como dos procedimentos de organização necessários 
para efetuar essa manutenção.  
b) Em derrogação da alínea a), em circunstâncias imprevistas, 
quando uma aeronave estiver imobilizada num local diferente 
da base principal, onde não esteja presente qualquer pessoal de  
certificação competente, a CAO contratada para prestar apoio à 
manutenção pode emitir uma autorização de certificação pontual 
em alternativa:  
(1) a um dos seus empregados que possua qualificações referen­
tes a tipos de aeronave com tecnologias, características de 
construção e sistemas similares;  
(2) a qualquer pessoa que possua uma experiência mínima de 3 
anos em manutenção e seja titular de uma licença de manu­
tenção de aeronaves válida, emitida pela ICAO para o tipo 
de aeronave que exige a certificação em questão, desde que 
não esteja presente no local em questão nenhuma entidade 
certificada nos termos das disposições do presente anexo e 
que a CAO contratada receba e possua provas documentais 
atestando a experiência e a licença dessa pessoa.  
A emissão de uma autorização de certificação pontual deve ser 
comunicada pela CAO à autoridade competente no prazo de 
7 dias a contar da data de emissão. A CAO que emite a auto­
rização de certificação pontual assegurará que qualquer manu­
tenção suscetível de pôr em risco a segurança do voo será objet o 
de nova verificação.  
c) Em derrogação da alínea a), a CAO pode recorrer a pessoal de  
certificação qualificado em conformidade com os seguintes re­
quisitos para prestar apoio de manutenção a operadores envolvi­
dos em operações comerciais, sob reserva de procedimentos 
adequados que devem ser aprovados no âmbito do CAE:  
(1) No caso de uma diretiva de aeronavegabilidade (DA) pré- 
-voo que declare especificamente que a tripulação de voo 
pode executar essa DA, a CAO pode emitir uma autorização 
limitada da qualidade de pessoal de certificação ao coman­
dante da aeronave, com base na licença de tripulante de voo, 
desde que a entidade se certifique de que foi ministrada uma 
formação prática suficiente para assegurar que essa pessoa 
pode realizar a tarefa em causa de acordo com a norma 
aplicável;  
(2) No caso de uma aeronave que opere fora de um local dotado 
de recursos de apoio, a CAO pode emitir uma autorização 
limitada da qualidade de pessoal de certificação ao coman­
dante da aeronave, tendo em conta a licença da tripulação de 
voo, desde que a entidade se certifique de que foi ministrada 
uma formação prática suficiente para assegurar que essa 
pessoa pode realizar a tarefa em causa de acordo com a 
norma aplicável.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 356
 
d) A CAO registará os dados relativos ao pessoal de certificaçã o e 
conservará uma lista atualizada de todo o pessoal de certificaç ão, 
juntamente com informações pormenorizadas sobre o respetivo 
âmbito de certificação, que deverão constar do manual da 
entidade.  
CAO.A.045  Pessoal de avaliação da aeronavegabilidade  
a) Para que possa ser certificada para a realização de avaliaçõ es de 
aeronavegabilidade e, se for caso disso, emitir licenças de voo , a 
CAO deve dispor de pessoal adequado de avaliação da aerona­
vegabilidade, que deverá cumprir os seguintes requisitos:  
(1) ter adquirido experiência no domínio da aeronavegabilidade 
permanente de, pelo menos, 1 ano no caso dos planadores e 
dos balões, e de, pelo menos, 3 anos no caso de todas as 
outras aeronaves;  
(2) ser titular de uma licença adequada, emitida em conformi­
dade com o artigo 5.  o do presente regulamento, de um grau 
aeronáutico ou equivalente, ou de experiência no domínio da 
aeronavegabilidade permanente, para além da referida no 
ponto (1), de pelo menos 2 anos no caso dos planadores e 
dos balões, e de pelo menos 4 anos no caso de todas as 
outras aeronaves;  
(3) ter recebido formação adequada no domínio da manutenção 
aeronáutica.  
b) Antes de emitir uma autorização ao pessoal de avaliação da 
aeronavegabilidade para efetuar uma avaliação de aeronavegabi­
lidade, a CAO deve designar a pessoa incumbida da avaliação da 
aeronavegabilidade de uma aeronave sob a supervisão da auto­
ridade competente ou de uma pessoa previamente autorizada na 
qualidade de pessoal de avaliação da aeronavegabilidade da 
CAO. Se essa supervisão for satisfatória, a autoridade compe­
tente reconhecerá formalmente o pessoal competente para proce­
der à avaliação da aeronavegabilidade.  
c) A CAO assegurará que o seu pessoal responsável pela avaliaçã o 
da aeronavegabilidade possa demonstrar que possui uma expe­
riência recente e adequada em termos de aeronavegabilidade 
permanente.  
d) Cada pessoal de avaliação da aeronavegabilidade deve ser ide n­
tificado no CAE, constando de uma lista que refere a autorizaçã o 
de avaliação da aeronavegabilidade a que se refere a alínea b).  
e) A CAO deve manter um registo de todo o pessoal de avaliação 
da aeronavegabilidade, incluindo informações pormenorizadas 
sobre as qualificações adequadas e um resumo da experiência 
profissional e da formação contínua relevantes da pessoa em 
causa, bem como uma cópia da sua autorização. Deve manter 
esse registo durante um período de, pelo menos, 2 anos a contar  
da data em que a pessoa em causa deixou de trabalhar para a 
CAO.  
CAO.A.050  Componentes, equipamentos e ferramentas  
a) A CAO deve:  
(1) possuir o equipamento e as ferramentas especificados nos 
dados de manutenção descritos no ponto CAO.A.055, ou 
em documentos equivalentes especificados no CAE, neces­
sários para executar os trabalhos de manutenção diária pre­
vistos no âmbito da certificação da entidade;  
(2) dispor de procedimentos para garantir o acesso às ferramen­
tas e equipamentos restantes, necessários para a execução do 
seu trabalho, utilizados apenas a título ocasional, quando 
necessário.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 357
 
b) Assegurar que as ferramentas e os equipamentos que utiliza s ão 
controlados e calibrados de acordo com uma norma oficialmente 
reconhecida. Deve conservar os registos dessas calibrações e da s 
normas utilizadas e cumprir o disposto no ponto CAO.A.090.  
c) A CAO deve inspecionar, classificar e separar de forma ade­
quada todos os componentes adquiridos, em conformidade com 
os pontos M.A.501 e M.A.504 do anexo I (parte M) ou com os 
pontos ML.A.501 e ML.A.504 do anexo V-B (parte ML), con­
forme aplicável.  
CAO.A.055  Dados de manutenção e ordens de trabalho  
a) A CAO deve conservar e utilizar os dados de manutenção apli­
cáveis, especificados no ponto M.A.401 do anexo I (parte M) ou 
no ponto ML.A.401 do anexo V-B (parte ML), conforme apli­
cável, para o desempenho da manutenção, incluindo alterações e 
reparações. No entanto, no caso de o cliente ter fornecido os 
dados de manutenção, só deve ser obrigado a estar de posse 
desses dados quando os trabalhos estiverem em curso.  
b) Antes de iniciar um serviço de manutenção, deve ser acordada  
entre a CAO e a pessoa ou a entidade que solicita a manutenção 
uma ordem de serviço, por escrito, que defina claramente os 
trabalhos de manutenção a executar.  
CAO.A.060  Normas de manutenção  
Ao efetuar a manutenção, a CAO deve cumprir integralmente os 
seguintes requisitos:  
a) Assegurar que qualquer pessoa que executa a manutenção é 
qualificada em conformidade com os requisitos do presente 
anexo;  
b) Assegurar que o espaço onde é executada a manutenção está 
bem organizado e salubre (isento de sujidade ou contaminação);  
c) Utilizar as técnicas, as normas, as instruções e os métodos es­
pecificados nas ordens de trabalho e nos dados de manutenção 
referidos no ponto CAO.A.055;  
d) Utilizar as ferramentas, o equipamento e o material especifi cados 
no ponto CAO.A.050;  
e) Assegurar que a manutenção é efetuada de acordo com quaisque r 
limitações ambientais especificadas nos dados de manutenção 
referidos no ponto CAO.A.055;  
f) Assegurar que são utilizadas instalações adequadas em caso d e 
intempéries ou de manutenção prolongada;  
g) Assegurar que o risco de erros múltiplos durante a manutençã o e 
o risco de repetição de erros em trabalhos de manutenção idên­
ticos são minimizados;  
h) Assegurar a aplicação de um método de deteção de erros após a 
realização de qualquer trabalho de manutenção crítica;  
i) Uma vez concluídos os trabalhos de manutenção, efetuar uma 
verificação geral para assegurar que nenhuma ferramenta, equi­
pamento ou outra peça ou material estranho ficou na aeronave 
ou nos componentes da aeronave e que foram repostos todos os 
painéis de acesso desmontados para a manutenção;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 358
 
j) Assegurar que todas as operações de manutenção efetuadas fo­
ram devidamente registadas e documentadas.  
CAO.A.065  Certificado de aptidão para serviço da aeronave  
Após a conclusão dos trabalhos de manutenção efetuados em con­
formidade com o presente anexo, será emitido um CRS (certificad o 
de aptidão para serviço) de aeronave, em conformidade com o 
ponto M.A.801 do anexo I (parte M) ou com o ponto ML.A.801 
do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável.  
CAO.A.070  Certificado de aptidão para serviço de componente  
a) Após a conclusão dos trabalhos de manutenção efetuados em 
conformidade com o presente anexo, será emitido um CRS de 
componente, em conformidade com o ponto M.A.802 do anexo I 
(parte M) ou com o ponto ML.A.802 do anexo V-B (parte ML), 
conforme aplicável. Será emitido um Formulário 1 da EASA em 
conformidade com o apêndice II do anexo I (parte M), exceto 
nos casos previstos nas alíneas b) ou d) do ponto M.A.502 do 
anexo I (parte M) e no ponto ML.A.502 do anexo V-B (parte 
ML), e para os componentes fabricados em conformidade com a 
alínea c) do ponto CAO.A.020.  
b) O formulário 1 da AESA referido na alínea a) pode ser gerado  a 
partir de uma base de dados informatizada.  
CAO.A.075  Gestão da aeronavegabilidade permanente  
a) A gestão da aeronavegabilidade permanente deve ser efetuada 
em conformidade com os requisitos da subparte C do anexo I 
(parte M) ou da subparte C do anexo V-B (parte ML), conforme 
aplicável.  
b) No quadro da gestão de cada aeronave, a CAO deve:  
(1) elaborar e controlar o PMA relativo à aeronave gerida e:  
i) relativamente às aeronaves que cumpram o disposto no 
anexo V-B (parte ML), aprovar o PMA e as suas alte­
rações; ou  
ii) relativamente às aeronaves que cumpram o disposto no 
anexo I (parte M), apresentar o PMA e as suas altera­
ções à autoridade competente, para efeitos de aprova­
ção, exceto na eventualidade de aprovação indireta em 
conformidade com a alínea c) do ponto M.A.302 do 
anexo I (parte M);  
(2) fornecer ao proprietário uma cópia do PMA;  
(3) assegurar que os dados utilizados para qualquer alteração 
ou reparação são conformes com os pontos M.A.304 ou 
ML.A.304, conforme aplicável;  
(4) assegurar que todas as operações de manutenção são efe­
tuadas em conformidade com o PMA e com os requisitos 
da secção A, subparte H, do anexo I (parte M), da secção A 
do anexo II (parte 145) ou da secção A, subparte H, do 
anexo V-B (parte ML), conforme aplicável;  
(5) assegurar a aplicação de todas as DA e de todas as diretiva s 
operacionais aplicáveis com impacto na aeronavegabilidade 
permanente;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 359
 
(6) assegurar que todos os defeitos detetados durante a manu­
tenção ou notificados são corrigidos por uma entidade de 
manutenção devidamente certificada ou por pessoal 
independente;  
(7) assegurar que a aeronave é apresentada para manutenção a 
uma entidade devidamente homologada ou ao pessoal in­
dependente de certificação, sempre que necessário;  
(8) coordenar a manutenção de rotina, a aplicação das DA, a 
substituição de peças com vida útil limitada e a inspeção de 
componentes para assegurar a boa execução dos trabalhos;  
(9) gerir e arquivar todos os registos de aeronavegabilidade 
permanente e, se for caso disso, a caderneta técnica da 
aeronave;  
(10) assegurar que a declaração de massa e centragem corres­
ponde ao estado atual da aeronave.  
▼M8 
CAO.A.080  Dados de gestão da aeronavegabilidade permanente  
A CAO deverá conservar e utilizar dados de manutenção aplicávei s 
e atualizados, especificados no ponto M.A.401 do anexo I (parte  M) 
ou no ponto ML.A.401 do anexo V-B (parte ML), conforme apli­
cável, para a execução das tarefas relacionadas com a gestão da  
aeronavegabilidade permanente referidas no ponto CAO.A.075 do 
presente anexo (parte CAO). Esses dados podem ser prestados pel o 
proprietário, sob reserva de um contrato, tal como referido no 
ponto 2) da alínea h), nos pontos 1) e 3) da alínea i), do anex o I 
(parte M), no ponto 1) da alínea e) ou na alínea f) do 
ponto M.A.201; nesse caso, a CAO só necessita de conservar esse s 
dados durante a vigência do contrato, a menos que deva conserva r 
os dados em conformidade com a alínea b) do ponto CAO.A.090 do 
presente anexo (parte CAO).  
CAO.A.085  Avaliação da aeronavegabilidade  
A CAO deve proceder a avaliações de aeronavegabilidade em con­
formidade com o ponto M.A.901 do anexo I (parte M) ou com o 
ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte ML), conforme aplicável.  
▼C2 
CAO.A.090  Arquivamento de registos  
a) A CAO arquivará os seguintes registos:  
(1) os registos de manutenção necessários para demonstrar que 
os requisitos do presente anexo foram integralmente cumpri­
dos para a emissão do CRS, incluindo os documentos de 
aptidão de serviço do subcontratante; a CAO fornecerá ao 
proprietário da aeronave uma cópia de cada CRS, juntamente 
com uma cópia de quaisquer dados específicos de reparação 
ou de modificação relativos às reparações ou modificações 
efetuadas;  
(2) os registos de gestão da aeronavegabilidade permanente exi­
gidos por qualquer um dos seguintes:  
i) ponto M.A.305 e, se aplicável, ponto M.A.306 do anexo I 
(parte M);  
ii) ponto ML.A.305 do Anexo V-B (parte ML);  
(3) se a CAO detiver a prerrogativa referida na alínea c) do 
ponto CAO.A.095, deverá conservar uma cópia de cada cer­
tificado de avaliação da aeronavegabilidade (CAA), emitido 
em conformidade com a alínea a) do ponto ML.A.901do 
anexo V-B (parte ML), e com a recomendação emitida ou, 
se for caso disso, da sua prorrogação, juntamente com todos 
os documentos comprovativos;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 360
 
(4) se a CAO detiver a prerrogativa referida na alínea d) do 
ponto A.095, deverá conservar uma cópia de cada licença 
de voo emitida em conformidade com o ponto 21.A.729 do 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012.  
b) A CAO deverá conservar uma cópia dos registos descritos no 
ponto 1 da alínea a), bem como de quaisquer dados de manu­
tenção conexos, durante um período de 3 anos a contar da data 
em que a aeronave ou o componente de aeronave a que os 
trabalhos dizem respeito tiver sido libertado para serviço.  
c) A CAO deverá conservar uma cópia dos registos referidos nos 
pontos 2 a 4 da alínea a) durante um período de 2 anos a contar  
da data em que a aeronave tiver sido permanentemente retirada 
de serviço.  
d) Os registos devem ser conservados de forma a estarem protegi ­
dos contra danos, alterações e roubo.  
e) Todos os equipamentos informáticos utilizados para apoiar os  
registos de manutenção devem ser armazenados num local dife­
rente do que contém esses dados e num ambiente que assegure a 
sua conservação em boas condições.  
f) Se a gestão da aeronavegabilidade permanente de uma aeronave  
for transferida para outra organização ou pessoa, os registos 
mantidos nos termos do disposto nos pontos 2 a 4 da alínea a) 
devem ser transferidos para essa entidade ou essa pessoa. A 
partir do momento da transferência, as alíneas b) e c) passam 
a ser aplicáveis a essa entidade ou a essa pessoa.  
g) Se a CAO cessar a sua atividade, todos os registos conservad os 
serão transferidos do seguinte modo:  
(1) Os registos referidos no ponto 1 da alínea a) devem ser 
transferidos para o último proprietário ou cliente da aeronave 
ou do componente de aeronave ou devem ser armazenados 
conforme especificado pela autoridade competente;  
(2) Os registos referidos nos pontos 2 a 4 da alínea a) devem s er 
transferidos para o proprietário da aeronave.  
CAO.A.095  Prerrogativas da entidade  
A CAO goza das seguintes prerrogativas:  
a) Manutenção  
(1) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave 
e/ou componente de aeronave, para a qual tenha sido certi­
ficada, nos locais especificados no título de certificação e no  
CAE.  
(2) Tomar medidas para a prestação de serviços especializados 
noutra entidade devidamente qualificada sob o controlo da 
CAO, de acordo com os procedimentos adequados estabele­
cidos no CAE e aprovados pela autoridade competente.  
(3) Executar trabalhos de manutenção em qualquer aeronave ou 
componente de aeronave para os quais tenha sido certificada 
em qualquer local, desde que tal manutenção seja necessária 
em resultado da inoperacionalidade da aeronave ou do apoio 
ocasional em manutenção de linha, desde que sejam cum­
pridas as condições especificadas no CAE.  
(4) Emitir certificados de aptidão para serviço após a conclusã o 
dos trabalhos de manutenção, em conformidade com os pon­
tos CAO.A.065 ou CAO.A.070.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 361
 
b) Gestão da aeronavegabilidade permanente  
(1) Gerir a aeronavegabilidade permanente de qualquer aeronave 
para a qual tenha sido certificada.  
(2) Aprovar o PMA, em conformidade com o ponto 2 da 
alínea b) do ponto ML.A.302, no caso das aeronaves geridas 
em conformidade com o anexo V-B (parte ML).  
(3) Assegurar a execução de determinadas tarefas relacionadas 
com a aeronavegabilidade permanente por parte de qualquer 
outra entidade contratada que conste do seu título de certi­
ficação e que esteja abrangida pelo seu sistema de qualidade.  
▼M8 
(4) Prorrogar, em conformidade com a alínea f) do 
ponto M.A.901 do anexo I (parte M) ou com a alínea c) 
do ponto ML.A.901 do anexo V-B (parte ML), um CAA 
que tenha sido emitido pela autoridade competente, ou por 
outra entidade ou pessoa, consoante o caso.  
▼C2 
c) Avaliação dos requisitos de aeronavegabilidade:  
(1) Uma CAO que tenha o seu estabelecimento principal num dos 
Estados-Membros, cuja aprovação inclua as prerrogativas refe­
ridas na alínea b), pode ser certificada para efetuar avaliaçõe s da 
aeronavegabilidade em conformidade com o ponto M.A.901 do 
anexo I (parte M) ou com o ponto ML.A.903 do Anexo V-B 
(parte ML), conforme aplicável, e:  
i) emitir o CAA ou uma recomendação para a emissão do 
CAA;  
ii) prorrogar a validade de um CAA existente.  
(2) Uma CAO, cujo local de estabelecimento principal se situe 
num dos Estados-Membros, cuja certificação inclua as prer­
rogativas referidas na alínea a), pode ser autorizada a realiza r 
avaliações da aeronavegabilidade em conformidade com o 
disposto no ponto ML.A.903 do anexo V-B (parte ML), e 
a emitir o CAA correspondente.  
d) Licença de voo  
Uma CAO que tenha o seu local de estabelecimento principal 
num dos Estados-Membros, cuja certificação inclua as prerroga­
tivas referidas na alínea c), pode ser autorizada a emitir uma 
licença de voo, nos termos da alínea d) do ponto 21.A.711 do 
anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.  o 748/2012, para as 
aeronaves relativamente às quais possa emitir um CAA ao atestar  
a conformidade com as condições de voo aprovadas, de acordo 
com um procedimento adequado previsto no CAE.  
e) A CAO pode ser certificada para uma ou mais prerrogativas.  
CAO.A.100  Sistema de qualidade e análise organizacional  
a) Para assegurar que continua a satisfazer os requisitos do pr esente 
anexo, a CAO deve estabelecer um sistema de qualidade e de­
signar um gestor da qualidade.  
b) O sistema de qualidade deve permitir monitorizar a execução das 
atividades da entidade abrangida pelo presente anexo. Monitori­
zará, em especial:  
(1) se todas as atividades são executadas em conformidade com 
os procedimentos aprovados;  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 362
 
(2) se as tarefas de manutenção objeto de contratação são efe­
tuadas de acordo com o contrato;  
(3) se a entidade continua a cumprir os requisitos do presente 
anexo.  
c) Os registos dessa monitorização devem ser conservados durant e, 
pelo menos, os 2 anos anteriores.  
d) Se a entidade titular da certificação emitida pela CAO tiver  sido 
certificada adicionalmente em conformidade com um anexo que 
não seja o presente anexo, o sistema de qualidade pode ser 
combinado com o sistema de qualidade exigido por esse anexo.  
e) A CAO deve ser considerada como uma pequena CAO quando 
se verificar uma das seguintes condições:  
(1) O âmbito da CAO só inclui as aeronaves abrangidas pela 
parte ML.  
(2) A CAO não excede 10 pessoas a tempo inteiro envolvidas 
na manutenção.  
(3) A CAO não excede 5 pessoas a tempo inteiro envolvidas na 
gestão da aeronavegabilidade permanente.  
f) No caso de uma pequena CAO, o sistema de qualidade pode ser 
substituído por análises organizacionais periódicas, sob reserv a 
de aprovação pela autoridade competente. Nesse caso, a CAO 
não pode confiar a outras partes tarefas de gestão da aeronave­
gabilidade permanente.  
CAO.A.105  Alterações à entidade  
a) A entidade deve notificar a autoridade competente de qualque r 
proposta de alteração aos elementos seguidamente indicados, 
antes de as alterações serem introduzidas, de modo que a auto­
ridade competente possa confirmar o contínuo cumprimento dos 
requisitos da presente parte:  
(1) alterações que afetem as informações contidas no título de 
certificação estabelecido no apêndice I e nos termos de apro­
vação do presente anexo;  
(2) mudança das pessoas a que se referem as alíneas a) e b) do 
ponto CAO.A.035;  
(3) alterações nos tipos de aeronaves abrangidos pelo âmbito de  
atividade referido no ponto 1 da alínea a) do 
ponto CAO.A.020 no caso de aviões com uma massa má­
xima à descolagem superior a 2 730 kg (MTOM) e no caso 
de helicópteros com uma MTOM superior a 1 200 kg, ou 
certificados para mais de 4 ocupantes;  
(4) alterações no âmbito dos trabalhos a que se refere o ponto 2 
da alínea a) do ponto CAO.A.020 no caso de motores de 
turbina completos;  
(5) alterações no procedimento de controlo estabelecido na 
alínea b) deste ponto.  
b) Quaisquer outras alterações referentes a locais, instalações , equi­
pamentos, ferramentas, materiais, procedimentos, âmbito de tra­
balho e pessoal serão controladas pela CAO, aplicando um pro­
cedimento de controlo previsto no CAE. A CAO deve apresentar 
à autoridade competente uma descrição dessas alterações e das 
correspondentes alterações do CAE no prazo de 15 dias a contar 
do dia em que tiver ocorrido a alteração.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 363
 
CAO.A.110  Manutenção da validade  
a) A certificação é emitida por um período ilimitado e permanec e 
válida desde que:  
(1) a entidade continue a cumprir os requisitos do presente ane ­
xo, em especial o modo como as constatações são tratadas 
em conformidade com o ponto CAO.A.115;  
(2) a autoridade competente tenha acesso à entidade, a fim de 
confirmar que os requisitos do presente anexo continuam a 
ser cumpridos;  
(3) a autoridade competente não tenha renunciado à certificação  
ou revogado a mesma.  
b) aquando da renúncia ou revogação da certificação, a entidade  
deverá devolver o respetivo certificado à autoridade competente . 
CAO.A.115  Constatações  
a) Uma constatação de nível 1 corresponde a um incumprimento 
grave do prescrito na parte CAO, que reduz o nível de segurança  
e põe seriamente em risco a segurança de voo.  
b) Uma constatação de nível 2 corresponde a um incumprimento do  
prescrito na parte CAO que possa reduzir o nível de segurança e , 
eventualmente, pôr em risco a segurança de voo.  
c) Após ter recebido a notificação de uma constatação em confor ­
midade com o ponto CAO.B.060, a CAO adota um plano de 
medidas corretivas e demonstra, a contento da autoridade com­
petente, que tomou as medidas corretivas necessárias para resol ­
ver a constatação no prazo fixado por essa autoridade.  
SECÇÃO B  
REQUISITOS DA AUTORIDADE  
CAO.B.010  Âmbito  
A presente secção estabelece os requisitos administrativos que as 
autoridades competentes devem cumprir em relação aos requisitos  
para as organizações referidos na secção A.  
CAO.B.017  Meios de conformidade  
a) A Agência deve adotar meios de conformidade aceitáveis 
(«AMC») que possam ser utilizados para demonstrar a confor­
midade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e com os seus atos 
delegados e de execução.  
b) Pode recorrer a meios de conformidade alternativos para de­
monstrar a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 
e com os seus atos delegados e de execução.  
c) A autoridade competente estabelece um sistema para, de forma  
coerente, avaliar se todos os meios de conformidade alternativo s 
utilizados, quer pela própria organização quer pelas organizaçõ es 
e pessoas sob a sua supervisão, permitem estabelecer a confor­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 2018/1139 e com os seus 
atos de execução.  
d) A autoridade competente deve avaliar todos os meios de confo r­
midade alternativos propostos por uma organização nos termos 
do ponto CAO.A.017, analisando a documentação fornecida e, se 
necessário, efetuando uma inspeção à organização.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 364
 
Se considerar que os meios de conformidade alternativos estão 
em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e com os 
respetivos atos delegados e atos de execução, a autoridade com­
petente deve:  
(1) notificar o requerente de que os meios de conformidade 
alternativos podem ser aplicados e, se for caso disso, alterar 
a aprovação ou o certificado do requerente em conformidade;  
(2) notificar a agência do seu conteúdo, incluindo cópia de tod a 
a documentação pertinente.  
CAO.B.020  Arquivamento de registos  
a) A autoridade competente deve criar um sistema de arquivament o 
de registos que permita efetuar o rastreio adequado do processo  
de modo a manter registos para a emissão, a manutenção, a 
alteração, a suspensão ou a revogação de cada certificado 
emitido.  
b) Os registos da autoridade competente para a supervisão das o r­
ganizações aprovadas em conformidade com o presente 
anexo devem incluir, no mínimo:  
(1) o requerimento para a certificação da entidade,  
(2) O título de certificação da entidade e respetivas alteraçõe s. 
(3) uma cópia do programa de auditoria da entidade, indicando 
as datas em que as auditorias foram efetuadas e quando são 
devidas;  
(4) registos de supervisão contínua, incluindo todos os registo s 
de auditoria, tal como previsto no ponto CAO.B.055;  
(5) todas as constatações, ações necessárias para encerrar as 
conclusões e recomendações;  
(6) cópias de toda a correspondência pertinente com a organi­
zação;  
(7) pormenores sobre eventuais isenções em conformidade com 
o ponto CAO.B.035 e as medidas de execução;  
(8) relatórios de outras autoridades competentes relacionados 
com a supervisão da entidade;  
(9) o CAE e as suas emendas;  
(10) cópias de quaisquer outros documentos aprovados direta­
mente pela autoridade competente.  
c) O período de conservação dos registos referidos na alínea b)  
deve ser, pelo menos, de 5 anos.  
d) Todos os registos devem ser facultados à autoridade competen te 
de outro Estado-Membro ou à Agência, a pedido.  
CAO.B.025  Intercâmbio mútuo de informações  
a) Sempre que necessário para o exercício das suas funções ao 
abrigo do presente regulamento, as autoridades competentes de­
vem proceder ao intercâmbio de informações.  
b) Na eventualidade de uma potencial ameaça à segurança que 
envolva vários Estados-Membros, as autoridades competentes 
em causa devem prestar assistência mútua para a adoção das 
necessárias medidas de supervisão.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 365
 
CAO.B.030  Responsabilidades  
A autoridade competente deve proceder às inspeções e investigaç ões 
necessárias para verificar e assegurar que as entidades pelas q uais é 
responsável em conformidade com o ponto CAO.1 cumprem o 
prescrito na secção A do presente anexo.  
CAO.B.035  Isenções  
Sempre que um Estado-Membro conceder uma isenção dos requisi­
tos do presente anexo em conformidade com o artigo 71.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) 2018/1139, a autoridade competente procederá 
ao registo dessa isenção. Tal como previsto no ponto 6 da alíne a b) 
do ponto CAO.B.020, esses registos devem ser conservados.  
CAO.B.040  Requerimento  
Quando a CAO possuir instalações em mais de um Estado-Membro, 
as inspeções e a supervisão contínua no âmbito da certificação 
devem ser efetuadas em conjunto com as autoridades competentes 
designadas pelos Estados-Membros em cujo território estão situa das 
as outras instalações.  
CAO.B.045  Processo de certificação inicial  
a) Se se tiver estabelecido que a entidade cumpre os requisitos  
estabelecidos nas alíneas a) e b) do ponto A.035, a autoridade 
competente deverá notificar formalmente o requerente da apro­
vação do pessoal.  
b) A autoridade competente deve assegurar que os procedimentos 
especificados no CAE estão em conformidade com a secção A e 
que o administrador responsável assinou a declaração de com­
promisso referida no ponto 1 da alínea a) do ponto CAO.A.025.  
c) A autoridade competente deve verificar se a organização cump re 
o disposto na secção A.  
d) A autoridade competente deve convocar uma reunião com o 
administrador responsável, pelo menos uma vez durante o inqué­
rito, para aprovação, a fim de garantir que está plenamente cie nte 
do significado da aprovação e da declaração referida no ponto 1  
da alínea a) do ponto CAO.A.025.  
e) As constatações em conformidade com o ponto CAO.B.060 de­
vem ser confirmadas por escrito à entidade requerente.  
g) Antes de emitir a certificação, a autoridade competente deve rá 
encerrar todas as constatações efetuadas, após a adoção de me­
didas corretivas.  
▼M8 __________  
▼C2 
CAO.B.050  Emissão do certificado inicial  
▼M8 
a) Se a autoridade competente determinar que o requerente cumpr e 
o disposto no ponto CAO.B.045, emitirá o certificado, utilizand o 
o modelo 3-CAO da AESA que consta do apêndice I, e especi­
ficará os termos da certificação.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 366
 
b) A autoridade competente deve incluir o número de referência da 
CAO, tal como especificado no formulário 3-CAO da AESA, 
que consta do apêndice I.  
CAO.B.055  Supervisão contínua  
a) A autoridade competente deve estabelecer e manter atualizado  
um programa de supervisão, especificando todas as CAO para as 
quais emitiu um certificado e as datas em que procedeu à sua 
auditoria ou em que está previsto proceder à sua auditoria.  
b) A autoridade competente deve auditar, durante períodos não s u­
periores a 24 meses, cada uma das CAO para as quais emitiu 
uma certificação. Essas auditorias devem centrar-se, em especia l, 
em quaisquer alterações na entidade que lhe tenham sido notifi­
cadas, em conformidade com o procedimento previsto na 
alínea b) do ponto CAO.A.105.  
c) Deve ser vistoriada uma amostra relevante da aeronave gerida  
pela CAO, se a entidade for certificada para o efeito, para cad a 
período de 24 meses. A dimensão da amostra deve ser determi­
nada pela autoridade competente em função dos resultados de 
auditorias prévias e anteriores inspeções ao produto.  
d) A autoridade competente deve confirmar à CAO, por escrito, a  
eventual conclusão dessas auditorias.  
e) A autoridade competente deve registar todas as constatações 
efetuadas durante essas auditorias, as ações necessárias para 
dar seguimento às constatações e às eventuais recomendações 
formuladas.  
f) A autoridade competente deve convocar, pelo menos uma vez 
para cada período de 24 meses, uma reunião com o administra­
dor responsável da CAO.  
CAO.B.060  Constatações  
a) Quando forem detetadas provas de não conformidade com os 
requisitos da parte CAO, durante as auditorias ou qualquer outr o 
processo, a autoridade competente deverá tomar as seguintes 
ações:  
(1) No caso de constatações de nível 1, a autoridade competente  
deve tomar medidas imediatas no sentido de revogar, limitar 
ou suspender, total ou parcialmente (em função da gravidade 
da constatação de nível 1), a certificação da CAO, até esta 
tomar as devidas medidas corretivas. e  
(2) No caso de constatações de nível 2, a autoridade competente  
deve conceder um período de medidas corretivas não supe­
rior a 3 meses, adequado à natureza da constatação — em 
determinadas circunstâncias, no termo desse primeiro pe­
ríodo e em função da natureza da constatação, a autoridade 
competente pode prorrogar este período de 3 meses, sob 
reserva de um plano de medidas corretivas satisfatório.  
b) Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido pela auto­
ridade competente, esta deve tomar medidas no sentido de sus­
pender total ou parcialmente a certificação.  
CAO.B.065  Alterações  
a) Ao receber um pedido de alteração em conformidade com a 
alínea a) do ponto CAO.A.105, a autoridade competente deve 
verificar a conformidade da entidade com os requisitos aplicáve is 
antes de aprovar essa alteração.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 367
 
b) A autoridade competente pode indicar as condições em que a 
CAO deve operar durante a alteração, salvo se a autoridade 
competente determinar que o certificado da organização deve 
ser suspenso devido à natureza ou ao âmbito das alterações.  
c) No caso de alterações que não exijam aprovação prévia, a aut o­
ridade competente deve avaliar, durante as atividades de super­
visão, se a CAO cumpre o procedimento de controlo aprovado, 
previsto na alínea b) do ponto CAO.A.105, bem como os requi­
sitos aplicáveis.  
CAO.B.070  Suspensão, limitação e revogação  
A autoridade competente deve:  
a) Suspender uma certificação com justa causa em caso de poten­
cial ameaça à segurança; ou  
b) Suspender, revogar ou limitar um título de certificação nos ter­
mos do ponto CAO.B.060.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 368
 
Apêndice I  
Certificado de entidade de aeronavegabilidade combinada (RAC) — 
Formulário 3-CAO da AESA  
(a) De acordo com a(s) classe(s) e a(s) categoria(s) de certifi cação estabeleci­
das(s) pela autoridade competente, o âmbito dos trabalhos espec ificado no 
CAE define os limites exatos da certificação. Por conseguinte, é essencial 
que a(s) classe(s) e a(s) categoria(s) de certificação sejam co mpatíveis com o 
âmbito de atuação das entidades.  
(b) A  categoria de uma aeronave  em função das prerrogativas de manutenção 
significa que a CAO pode realizar operações de manutenção em ae ronaves e 
quaisquer componentes (incluindo motores), em conformidade com os dados 
de manutenção da aeronave ou, mediante autorização da autoridad e compe­
tente, em conformidade com os dados de manutenção do componente , apenas 
enquanto esses componentes estiverem instalados na aeronave. To davia, essa 
CAO  de certificação de aeronave  pode desmontar temporariamente o com­
ponente para manutenção, a fim de facilitar o acesso ao compone nte, salvo se 
da desmontagem decorrer a necessidade de manutenção adicional n ão abran­
gida pelos requisitos do ponto b). Esta operação será sujeita a  um procedi­
mento de controlo na CAE, a aprovar pela autoridade competente.  
(c) Uma  certificação de motor (turbina, pistão ou elétrico)  significa que a 
CAO pode efetuar a manutenção em motores e componentes de motor  não 
instalados, em conformidade com os dados de manutenção do motor  ou, se 
acordado pela autoridade competente, em conformidade com os dad os de 
manutenção do componente, apenas enquanto esses componentes est iverem 
instalados no motor. Todavia, essa CAO de  certificação de motor  pode 
desmontar temporariamente o componente para manutenção, a fim d e facili­
tar o acesso ao componente, salvo se da desmontagem decorrer a necessidade 
de manutenção adicional não abrangida pelas disposições da alín ea c). A 
CAO de  certificação de motor  pode igualmente efetuar a manutenção 
num motor instalado durante a manutenção de base e de linha de acordo 
com um procedimento de controlo definido no CAE e aprovado pela  auto­
ridade competente.  
(d) Uma  certificação de componente (motores não completos)  significa que a 
CAO pode efetuar a manutenção de componentes não instalados (ex cluindo 
os motores completos) destinados a serem montados na aeronave o u no 
motor. Essa CAO pode também efetuar a manutenção de um componen te 
instalado (excluindo os motores completos) durante a manutenção  de base e 
de linha ou numa instalação de manutenção de motores de acordo com um 
procedimento de controlo definido no CAE e aprovado pela autori dade 
competente.  
(e) Uma  classificação de ensaio não destrutivo (END)  consiste numa categoria 
autónoma que não está necessariamente relacionada com uma aeron ave, 
motor ou outro componente específico. A classificação de END só  é neces­
sária para uma CAO que realize END como tarefa especial para ou tra enti­
dade. Uma CAO certificada que disponha de uma classificação de aeronaves, 
motores ou componentes pode proceder a END dos produtos objeto de 
manutenção de acordo com os procedimentos END previstos no CAE,  sem 
que seja necessária uma classificação de END.  ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 369
 
▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 370
 
► (1) M8 ▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 371
 
▼C2 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 372
 
ANEXO VI  
Quadro de correspondência  
Regulamento (CE) n.  o 2042/2003  Presente regulamento  
Artigo 1.  o Artigo 1.  o 
Artigo 2.  o Artigo 2.  o 
Artigo 3.  o , n.  os 1, 2 e 3  Artigo 3.  o , n.  os 1, 2 e 3  
Artigo 3.  o , n.  o 4 —  
Artigo 4.  o Artigo 4.  o 
Artigo 5.  o Artigo 5.  o 
Artigo 6.  o Artigo 6.  o 
— Artigo 7.  o 
Artigo 7.  o , n.  o 1 Artigo 8.  o , n.  o 1 
Artigo 7.  o , n.  o 2 —  
Artigo 7.  o , n.  o 3, parte introdutória  Artigo 8.  o , n.  o 2, parte introdutória  
Artigo 7.  o , n.  o 3, alíneas a) a g)  —  
Artigo 7.  o , n.  o 3, alínea h)  Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea a)  
Artigo 7.  o , n.  o 3, alínea i)  Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b)  
Artigo 7.  o , n.  o 4 —  
Artigo 7.  o , n.  o 5 Artigo 8.  o , n.  o 3 
Artigo 7.  o , n.  o 6 —  
Artigo 7.  o , n.  o 7 —  
Artigo 7.  o , n.  o 8 Artigo 8.  o , n.  o 4 
Artigo 7.  o , n.  o 9 Artigo 8.  o , n.  o 5 
Artigo 8.  o Artigo 9.  o 
Anexo I  Anexo I  
Anexo II  Anexo II  
Anexo III  Anexo III  
Anexo IV  Anexo IV  
— Anexo V  
— Anexo VI  ▼B 02014R1321 — PT — 26.02.2021 — 009.001 — 373