1996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 1
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►B ►M2 REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo àabertura e modode gestãode contingentespautaiscomunitáriosautónomospara deter-
minados produtos agrícolas e industriais ◄
(JO L 345 de 31.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1085/97 da Comissão de 13 de Junho de 1997 L 157 13 14.6.1997
►M2Regulamento (CE) n.o1291/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 176 17 4.7.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2631/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 356 1 31.12.1997
►M4Regulamento (CE) n.o1421/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 L 190 9 4.7.1998
►M5Regulamento (CE) n.o2151/98 da Comissão de 7 de Outubro de 1998 L 271 8 8.10.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2780/98 do Conselho de 17 de Dezembro de 1998 L 347 5 23.12.1998
►M7Regulamento (CE) n.o1350/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 L 162 5 26.6.1999
►M8Regulamento (CE) n.o1644/1999 da Comissão de 27 de Julho de 1999 L 195 6 28.7.1999
►M9Regulamento (CE) n.o1969/1999 da Comissão de 15 de Setembro de
1999L 244 38 16.9.1999
►M10Regulamento (CE) n.o2745/1999 do Conselho de 17 de Dezembro de
1999L 331 17 23.12.1999
►M11Regulamento (CE) n.o2407/1999 do Conselho de 8 de Novembro de
1999L 291 1 13.11.1999
►M12Regulamento (CE) n.o1263/2000 do Conselho de 8 de Junho de 2000 L 144 4 17.6.2000
►M13Regulamento (CE) n.o1501/2000 da Comissão de 11 de Julho de 2000 L 172 11 12.7.2000
►M14Regulamento (CE) n.o2255/2000 da Comissão de 11 de Outubro de 2000 L 258 14 12.10.2000
►M15Regulamento (CE) n.o2802/2000 do Conselho de 14 de Dezembro de
2000L 331 55 27.12.2000
►M16Regulamento (CE) n.o775/2000 do Conselho de 13 de Abril de 2000 L 95 1 15.4.2000
►M17Regulamento (CE) n.o1142/2001 do Conselho de 7 de Junho de 2001 L 155 1 12.6.2001
►M18Regulamento (CE) n.o1963/2001 da Comissão de 8 de Outubro de 2001 L 268 21 9.10.2001
►M19Regulamento (CE) n.o2182/2001 da Comissão de 9 de Novembro de
2001L 293 10 10.11.2001
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 65 de 5.3.1998, p. 35 (2631/97)
►C2Rectificação, JO L 196 de 2.8.2000, p. 11 (2745/1999)
►C3Rectificação, JO L 88 de 28.3.2001, p. 24 (2802/2000)
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REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomu-
nitários autónomos para determinados produtos agrícolas e
industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos
agrícolas e industriais não será suficiente para satisfazer as exigênciasdas indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, oabastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, emgrande parte, das importações provenientes de países terceiros; que é
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satis-
fação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que serefere aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentespautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos cujos volumestenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco o
equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desen-
volvimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentese a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contin-gentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para asse-gurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados--membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as
quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que,
todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colaboração entre osEstados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poderacompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentese informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, durante 1996, a produção na Comunidade de deter-
minados produtos industriais continuará a ser insuficiente para
satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;que, consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtosdesta natureza dependerá em larga medida de importações provenientesde países terceiros; que é conveniente satisfazer de imediato e nas
melhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes
da Comunidade no que diz respeito aos produtos em causa;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.
o3059/95(1), o
Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no querespeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convémaumentar as quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), ao
isopropilideno bis (09.2859) e aos osciladores (09.2939);
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de
contingentes comunitários autónomos para certos produtos industriaise agrícolas reconduziram em larga medida as medidas precedentes;que, por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação
das medidas em causa, é conveniente não limitar o período de validade
destes regulamentos; que uma adaptação do respectivo âmbito de apli-cação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados1996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 2
(1)J On .oL 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1535/96 (JO n.oL 191 de 1. 8. 1996, p. 16).▼M2
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produtos, pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de
um regulamento do Conselho, uma vez que não é permitido transferirde um período de contingentamento para outro os volumes não esgo-
tados;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não implicam qualquer alteração substancial; que, nointuito de simplificar os mecanismos em vigor, deve prever-se que aComissão, depois de obtido o parecer do Comité do código aduaneiro,possa introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico doanexo, incluindo a publicação de uma versão consolidada, necessárias
ao presente regulamento;
Considerando que este mecanismo deverá ser igualmente aplicado se se
afigurar necessário, durante o ano civil em curso, aumentando um
contingente ou prolongando um período de contingentamento e quetais medidas temporárias continuem em vigor até final do ano civilem causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuramno anexo I durante os períodos e às taxas indicados e até aos volumesindicados para cada um desses produtos.
2. No Regulamento (CE) n.
o3059/95, o quadro que figura no anexo
é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regula-mento no que respeita aos números de ordem 09.2711, 09.2859 e09.2939.
Artigo 2.
o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão que pode tomar todas as medidas necessárias para assegurareficazmente a respectiva gestão.
Artigo 3.
o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido do benefício prefe-rencial para um produto referido no presente regulamento e se essadeclaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membroem causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre
o volume do contingente correspondente de uma quantidade correspon-
dente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das refe-
ridas declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de acei-
tação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridadesdo Estado-membro em causa na medida em que o saldo disponível opermita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-las-
-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aospedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos
saques efectuados.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em
questão o acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldodo volume contingentário o permitir.1996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 3
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Artigo 5.o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento.
Artigo 6.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações
da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, assim como a
publicação de uma versão consolidada, serão adoptadas pela Comissão
segundo o mecanismo previsto no artigo 7.o
Se, no decurso de um ano civil, se verificar:
— que um determinado volume contingentário não é suficiente para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta
a capacidade de produção da Comunidade, ou
— que um prolongamento de determinado contingente pautal para
além do período contingentário que foi fixado, se torna necessário
para satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em
conta a capacidade de produção da Comunidade,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado até um máximo de
50 %, ou prolongado por um período máximo de seis meses, que nãová para além do final do ano civil em questão, nos termos do procedi-mento previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do código aduaneiro insti-tuído pelo artigo 247.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho(1).
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
âmbito do comité, os votos dos representantes do Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no artigo acima referido. O presi-dente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitidopelo comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar
da data desta comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à
aplicação dos artigos 1.
oa6 .odo presente regulamento e que seja
levantada pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de
um Estado-membro.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que diz respeito ao
anexo I e a partir de 1 de Janeiro de 1996 no que diz respeito ao anexoII.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento modificado pelo Acto de
Adesão de 1994.
ANEXO I
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2703 ex 2825 30 00 10 Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente à
fabricação de ligas (a)13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2711 ex 7202 41 10
ex 7202 41 91ex 7202 41 9910
1010Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 4 % de carbono
destinado ao fabrico ou a ser utilizado como aditivo para o
aço ou para o ferro do capítulo 72 ou destinado ao fabrico
de ligas de níquel do capítulo 75 da Nomenclatura Combi-
nada (
a)►M17700 000◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2713 Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro infe-
rior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico
de produtos de chocolate (a):2 000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 10 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 11/19 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2719 Ginjas ( Prunus cerasus ), conservadas em álcool, com um
diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico
de produtos de chocolate (a):2 000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 20 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 20 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a
38 × 10-6m2s-1(38 centistokes) a 100 ºC, medida segundo o
método ASTM D 445►M1710 000◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2729 ex 0811 90 95 10 Boysenberries, congeladas, sem adição de açúcar, destinadas à
indústria de transformação (a)1 500 toneladas 12 1.1.-31.12.
09.2799 ex 7202 49 90 10 Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não
mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio►M1952 000◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2809 ex 3802 90 00 10 Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de
papel denominado «autocopiante» (a)10 000 toneladas 0 1.1.-31.12.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 5
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2829 ex 3824 90 95 19 Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfáticos,
obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta
as seguintes características:
— teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso,
— número de acidez inferior ou igual a 110 e— ponto de fusão de 100 ºC ou mais1 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2841 ex 2712 90 99 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-
-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de
carbono10 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2849 ex 0710 80 69 10 Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha , não
cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinado
ao fabrico de pratos preparados (
a)(b)700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2851 ex 2907 12 00 10 O-Cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso 13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2853 ex 2930 90 70 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1.-31.12.09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2- [Isopropilideno-bis ( p-fenilenoxi)]dietanol, sob forma
sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2867 ex 3207 40 80 10 Vidro em grânulos contendo, em peso:
— 73 % ou mais, mas não superior a 77 % de dióxido de
silício,
— 12 % ou mais, mas não superior a 18 % de trióxido de
boro, e
— 4 % ou mais, mas não superior a 8 % de polietilenoglicol►
M17460◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2881 ex 3901 90 90 92 Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2889 3805 10 90 — Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao
sulfato20 000 toneladas 0 1.1.-31.12.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 6
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2913 ex 2401 10 41
ex 2401 10 49
ex 2401 10 50ex 2401 10 70ex 2401 10 90ex 2401 20 41ex 2401 20 49ex 2401 20 50ex 2401 20 70ex 2401 20 9010
10
1010101010101010Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular,
com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros/100 kg/
/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como
subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (
a)6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2914 ex 3824 90 95 26 Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos
secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de
sais orgânicos ou inorgânicos38 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2915 ex 3824 90 95 27 Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 %
em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no
monoetileno glicol60 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2917 2930 90 14 — Cistina 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1.-31.12.09.2919 ex 8708 29 90 10 Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados (
a) 2 600 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2933 ex 2903 69 90 30 1,3-Dichlorobenzeno 2 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) ►M1780 000◄toneladas 0 1.1.-30.6.
09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 50 000 toneladas 0 1.7.-31.12.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 7
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2939 ex 8543 89 95 43 Oscilador controlado por tensão (VCO), excepto osciladores
com compensação térmica, constituído por elementos activos
e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numacaixa ostentando:
— uma sigla de identificação que consiste em/ou
compreende uma das seguintes combinações:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404,
MQE001, MQE041, MQE042 MQE051, MQE201,
MQE411, MQE501, URAE8X956A, URAB8,
URAE8X960A, VD2S40, VD2S41, VD5S07, ou
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondam à presente descrição260 000 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2945 ex 2940 00 90 10 D-Xylose 800 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro de vinilideno, sob a forma de pó, destinado ao
fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais (
a)1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2949 ex 8543 89 95 44 Oscilador de compensação térmica compreendendo um
circuito impresso no qual estão montados, pelo menos, um
cristal piezoeléctrico e um condensador ajustável, encerrado
numa caixa ostentando:
— uma sigla de identificação que consiste em/ou
compreende uma das seguintes combinações:
3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO-111, TXO2603, ou
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondam à presente descrição16 000 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2950 ex 2905 50 20 20 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da
subposição 4002 99 90 (a)5 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2954 ex 2926 90 99 55 3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo 100 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamona (ISO) ►M18260◄toneladas 0 1.1.-31.12.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 8
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2957 ex 8507 90 98 10 Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós-nique-
lado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou
mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou
mais, mas não superior a 70 mm70 000 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2959 ex 4804 41 91
ex 4804 41 99ex 4804 51 9010
1010Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado supe-
rior a 150 g inteiramente de fibras virgens obtidas pelo
processo do sulfato, destinado ao fabrico de produtos da
posição 3921 (
a)►M1885 000◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2964 ex 5502 00 80 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de
fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria
de papel (a)1 200 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2966 ex 2839 19 00 20 Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso:
— 59 % ou mais de dióxido de silício, e
— 30 % ou mais de óxido de dissódio12 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2975 ex 2918 30 00 10 Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-tetracarboxílico 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2976 ex 8407 90 10 10 Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não supe-
rior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva
da subposição 8433 11 (a)►M171 200 000 ◄
unidades0 1.1.-31.12.
09.2978 ex 4804 52 90 10 Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado igual ou
superior a 250 g, branqueados uniformemente na massa, desti-
nados ao fabrico de embalagens para alimentos líquidos (a)48 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2979 ex 7011 20 00 15 Écrans de vidro, em que a diagonal do écran medida entre os
dois cantos exteriores é de 80,9 cm (± 0,2 cm), com uma
translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência
de vidro de 11,43 mm600 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2980 ex 4810 32 10
ex 4810 32 9010
10Papel e cartão kraftem rolos, branqueados uniformemente na
massa,couchés ou revestidos de caulino ou de carbonato de
cálcio numa das faces, de peso por metro quadrado superior
a 150 g mas igual ou inferior a 400 g, destinados ao fabrico
de embalagens para alimentos líquidos (a)52 000 toneladas 0 1.1.-31.12.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 9
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2981 ex 8407 33 90
ex 8407 90 80
ex 8407 90 9010
10
10Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por
faísca (motores de explosão) de cilindrada não inferior a
300 cc e de potência não inferior a 6 Kw nem superior a
15,5 kW para o fabrico de:
— cortadores de relva autopropulsores equipados com
assento da subposição 8433 11 51, ou
— tractores de subposição 8701 90 11, cuja função principal
é o corte de relva, ou
— cortadores de relva de motor a quatro tempos de cilin-
drada nominal de 480 cm3da subposição 8433 20 10 (a)210 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2982 ex 2903 69 90 20 1,2-Bis(pentabromofenil)etano 2 600 toneladas 0 1.1.-30.6.2001
09.2983 ex 2909 30 38 10 Éter bis(pentabromofenílico) 3 200 toneladas 0 1.1.-30.6.200109.2985 ex 8540 91 00 32 Máscara plana de um comprimento de 691,6 mm (± 0,2 mm)
e uma altura de 407,7 mm (± 0,2 mm) com fendas no final do
eixo central vertical de uma largura de 155 micrometros
(± 0,8 micrometro)300 000 unidades 0 1.1.-30.6.2003
09.2986 ex 3824 90 95 76 Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
— pelo menos 60 % de dodecildimetilamina,
— pelo menos 20 % de dimetill(tetradecil)amina,— pelo menos 0,5 % de hexadecildimetillamina14 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2987 ex 3905 91 00 93 Copolímero de etileno e de álcool vinílico (EVOH) 2 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2988 ex 4804 31 51
ex 4804 31 90
ex 4805 29 90
ex 4805 60 90ex 4823 90 50ex 4823 90 9010
10
10
303013Papel do tipo utilizado para o fabrico de condensadores elec-
trolíticos (papel condensador), fabricado a partir de outros
materiais que os fabricados exclusivamente a partir de
esparto, contendo, no máximo, 5 mg/kg de sulfatos e 1 mg/
/kg de cloretos, com uma espessura de pelo menos 25 µm
mas sem exceder 100 µm e com uma largura de, no máximo,
800 mm1 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2991 ex 2846 90 00 20 Cloreto de terras raras, contendo em peso pelo menos 57 %
de tricloreto de lantânio heptahidratado, em forma sólida,
destinado ao fabrico de catalizadores para cracking fluído (
a)2 600 toneladas 0 1.1.-30.6.2001▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 10
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2992 ex 3902 30 00 93 Copolímero de propileno e de butileno, contendo, em peso, de
propileno 60 % ou menos mas não superior a 68 % e de buti-
leno 32 % ou menos mas não superior a 40 %, com uma
viscosidade de fusão não superior a 3 000 mPa a 190 ºC,
segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado
como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (a)1 400 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2993 ex 3920 10 28 93 Películas de polietileno com uma espessura de pelo menos
23 m mas não superior a 27 m, com um peso de pelo menos
32 g/m2mas não superior a 42 g/m2e com uma permeabili-
dade ao vapor de água de pelo menos 900 g/m2por dia►M17120 000 000 ◄m20 1.1.-31.12.
09.2994 ex 6903 90 80 20 Tubos e suportes de carboneto de silício para reactores,
concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação,
com vista à produção de materiais semicondutores (a)50 000 unidades 0 1.1.-30.6.2001
09.2995 ex 8536 90 85
ex 8538 90 9995
93Teclados:
— compreendendo uma camada de silicone e teclas de poli-
carbonato,
ou
— inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbonato,
compreendendo teclas impressas,destinados ao fabrico ou
à reparação de aparelhos radiotelefónicos móveis da
subposição 8525 20 91 (a)30 000 000 unidades 0 1.1.-30.6.2001
09.2996 ex 8407 90 10 20 Motores de combustão interna de dois tempos, de cilindrada
não superior a 125 cc, para a fabricação de máquinas de
cortar relva da posição 8433 11 (a)10 000 unidades 0 1.1-31.12.
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
(1) É aplicável o direito específico adicional.▼M151996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 11
▼C3
▼M15
ANEXO II
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio
— contendo, em peso, mais de 4 % de carbono770 000 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
7202 41 917202 41 99
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2&Prime;-[isopropilideno-bis (p-fenilenoxidientano)]
dietanol apresentado sob forma sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
09.2939 8543 89 90 59 Osciladores comandados pela tensão (VCO), com excepção
dos osciladores de compensação térmica, constituídos activos
e passivos montados num circuito impresso, e encerrados
numa caixa marcada com:
— uma identificação constituída por, ou compreendendo, uma
das seguintes combinações alfanuméricas:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, VD2S41,
VD5S07
— ou outras identificações referentes a produtos que satis-
façam a presente descrição6 870 000 unidades 0 1.7.-31.12.1996▼B1996R2505 — PT — 01.01.2001 — 010.001 — 12