1993D0052 — PT — 02.05.1997 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à bruce-
lose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente
indemne desta doença
(93/52/CEE)
(JO L 13 de 21.1.1993, p. 14)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/877/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 352 102 31.12.1994
►M2 Decisão 94/965/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 1994 L 371 31 31.12.1994
►M3 Decisão 94/972/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 1994 L 371 48 31.12.1994
►M4 Decisão 97/315/CE da Comissão de 30 de Abrilde 1997 L 137 20 28.5.1997
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
quereconhecequecertosEstados-membrosouregiões respeitamas
condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece
o estatuto de Estado-membro ouregião oficialmente indemnedesta
doença
(93/52/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocascomerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (
1), e, nomeada-
mente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A,
Considerando que no Reino Unido, na Alemanha, na Irlanda, no
Luxemburgo, na Bélgica e nos Países Baixos e em certas regiões de
França, a brucelose (B. melitensis) é uma doença de declaração obriga-
tória há, pelo menos, cinco anos; que não foi oficialmente confirmadonenhum caso há, pelo menos, cinco anos e que a vacinação está proi-bida há, pelo menos, três anos; que, por conseguinte, estão satisfeitas ascondições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b), do anexo A;
Considerando que os Estados-membros ou regiões anteriormente refe-
ridas se comprometem, além disso, a cumprir as disposições previstas
no capítulo 1, ponto II.2, do anexo A; que, por conseguinte, essesEstados-membros e regiões devem ser reconhecidos como oficialmenteindemnes de brucelose (B. melitensis) ;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros e as regiões referidas nos anexos I e II, respecti-vamente, satisfazem as condições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b),
do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros e regiões referidas nos anexos I e II, respectiva-
mente, são reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B.
melitensis) .
Artigo 2.o-A
Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará, se
necessário, os Anexos I e II. As decisões apropriadas serão adoptadasantes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0052 — PT — 02.05.1997 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19.▼A1
▼B
▼B
ANEXO I
ESTADO-MEMBRO
— Reino Unido
— Alemanha
— Irlanda
— Luxemburgo— Bélgica— Países Baixos
— Dinamarca
— Finlândia— Suécia.1993D0052 — PT — 02.05.1997 — 002.001 — 3
▼M1
▼M2
▼M3
▼B
ANEXO II
REGIÕES
Em França: Ain, Aisne, Allier, Ardennes, Aube, Charente, Charente-Maritime,
Cher, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Dordogne, Doubs, Eure, Eure-et-Loire,
Finistère, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-
-Atlantique, Loiret, Lot et Garonne, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne,
Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire,
Sarthe, Ville de Paris, Seine-Maritime, Seine-et-Marne, Yvelines, Deux-Sèvres,Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Yonne, Territoire de Belfort, Essonne, Hauts-
-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val-d'Oise.
Em Espanha: Santa Cruz de Tenerife, Las Palmas.1993D0052 — PT — 02.05.1997 — 002.001 — 4
▼M4