1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos
inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 22)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
►M2 Decisão 1999/47/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 15 10 20.1.1999
►M3 Decisão 1999/547/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 L 209 33 7.8.1999
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do
Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo
suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio daprodução de suínos (
1), e, nomeadamente, o no3 do artigo 1o,ono2
do artigo 2o,ono2 do artigo 3o,o snos1 e 2 do artigo 6o,o snos1e2
do artigo 8oeono3 do artigo 10o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/
/23/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para
isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelosinquéritos; que, seguidamente, se devem fixar as classes de grandeza eas regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultadosdos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatís-
ticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em
carcaça;
Considerando que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, os
Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a efectuar osinquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que essesinquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional; que
os Estados-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percen-
tagem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser igualmenteautorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Abril eAgosto e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resul-tados definitivos dos referidos inquéritos; que, por último, os Estados--membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em
substituição dos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo
suíno, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo asclasses de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defi-nitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 76/805/CEE da
Comissão (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
91/268/CEE (3);
Considerando que sendo a Directiva 93/23/CEE aplicável a partir de 1
de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente Decisão a
partir da referida data;
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o
parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do no2 do artigo 2oda
Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida auma gestão única e produzindo produtos agrícolas.1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 2
(1)J O noL 149 de 21. 6. 1993, p. 1.
(2)J O noL 285 de 16. 10. 1976, p. 31.
(3)J O noL 134 de 29. 5. 1991, p. 49.
▼B
2. O inquérito nos termos do no1 do artigo 1oda Directiva 93/23/
/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa
medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultra-passar determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais
pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para
a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEEda Comissão (
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2o
As subdivisões territoriais referidas no no1 do artigo 6oda Directiva
93/23/CEE constam do anexo I.
Artigo 3o
As classes de grandeza referidas no no1 do artigo 8oda Directiva 93/
/23/CEE constam do anexo II.
Artigo 4o
A definição de peso em carcaça, referido no no1 do artigo 10oda
Directiva 93/23/CEE, consta do anexo III.
Artigo 5o
1. Na alínea a) do anexo IV são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o no2, primeiro parágrafo, do artigo 1oda
Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos►
M2 de Abril e de Agosto ou de Maio/Junho ◄em regiões seleccio-
nadas, desde que esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do
efectivo suíno nacional.
2. Os Estados-membros citados na alínea b) do anexo IV são autori-
zados, nos termos do n.o2, segundo parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/23/CEE, a efectuar um só inquérito por ano, num dos
períodos dos meses de Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro//Dezembro.
3. Na alínea c) do anexo IV são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n
o2, terceiro parágrafo, do artigo 1oda Direc-
tiva 93/23/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas emsubstituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo IV são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n
o2 do artigo 6oda Directiva 93/23/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeitaaos resultados definitivos do inquérito ►
M2 de Abril ou de Maio/
/Junho ou de Agosto ◄.
5. Na alínea e) do anexo IV são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o no2 do artigo 8oda Directiva 93/23/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação estipulada, segundo asclasses de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defi-nitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.
Artigo 6
o
É revogada a Decisão 76/805/CEE.1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 3
(1)J O noL 220 de 17. 8. 1985, p. 1▼M2
▼B
▼B
Artigo 7o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 8o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 4
▼B
ANEXO I
Subdivisões territoriais
Bélgica: Provinces/Provincies
República Checa: NUTS 2, 3
Dinamarca: —
República Federal da
Alemanha:Bundesländer
Estónia: NUTS 2, 3
Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento
Regional
Espanha: Galicia
Navarra
La Rioja
AragónCataluña
Baleares
Castilla y LeónCastilla-La ManchaComunidad Valenciana
Región de Murcia
ExtremaduraAndalucía
Outras Comunidades Autónomas
Àustria: Bundesländer
Finlândia: Etelä-Suomi-Uusimaa (Finlândia meridional)
Itä-Suomi (Finlândia central)Väli-Suomi (Ostrobótnia)
Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional)
Suécia: 8 Riksområden
França: Picardie, Nord-Pas-de-Calais
Basse-Normandie, Haute-NormandiePays-de-la-LoireBretagne
Poitou-Charentes
AquitaineMidi-Pyrénées
Rhône-Alpes
AuvergneOutras regiões
Irlanda: —Itália: Regioni
Chipre: —
Letónia: NUTS 2, 31994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 5
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼M1
▼M2
▼M1
▼B
▼A1
▼A1
Lituânia: NUTS 2, 3
Luxemburgo: —Hungria: tervezési-statisztikai-régiók
Malta: NUTS 2, 3
Países Baixos: ProvinciesPolónia: Regiões NUTS 2
Portugal: Regiões
Eslovénia: NUTS 2
Eslováquia: Regiões NUTS 2
Reino Unido: Standard Regions1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 6
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
ANEXO II
Classes de grandeza dos efectivos suínos
Classe de
grandezaTotal de porcos/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000Porcas≥50 kg/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000Suínos de engorda ≥50 kg/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000
I 1-2
1-9 (a)/C271-2
1-9 (a)9
>=
>;1-2
1-9 (a)/C27
II 3-9 3-4 3-9
III 10-49 5-9 10-49
IV 50-99 10-19 50-99
V 100-199 20-49 100-199
VI 200-399 50-99 200-399
VII 400-999 100-199
≥100 (b)9
>>>=
>>>;400-999
VIII 1 000-1 999
≥1 000 (b)9
>>=
>>;200-499 1 000-1 999
≥1 000 (b)9
>>=
>>;IX 2 000-4 999 ≥500 2 000-4 999
(c))
X ≥5 000 ≥5 000
Total Total Total
►M2 (a) Discriminação facultativa: B, DK, NL, S. ◄
►M1 (b) Facultativo para P, L, GR, S ►A1 ,S I◄.◄
(c) Discriminação facultativa: F.▼B1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 7
▼B
ANEXO III
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, o frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longi-
tudinalmente, do animal abatido depois de sangrado e eviscerado, e depois da
separação da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais externos, da
banha, dos rins e do diafragma.1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 8
▼B
ANEXO IV
a)Estados-membros autorizados a realizar os inquéritos ►M2 de Abril e
de Agosto ou Maio/Junho ◄ em regiões seleccionadas:
França
Itália
b) Estados-membros ►M2 a efectuar um só inquérito por ano ◄:
Grécia
PortugalLuxemburgo
Finlândia
Suécia
Irlanda
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em
substituição dos inquéritos estatísticos:
Abril Maio/Junho Agosto Novembro/
/Dezembro
d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no
que respeita aos resultados definitivos do inquérito ►
M2 de Abril ou de
Maio/Junho ou de Agosto ◄:
Abril Maio/Junho Agosto
Países Baixos ►M2 Alemanha ◄
Bélgica
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defini-
tivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano:
anos pares mês fixo do ano
►M2 ◄
Bélgica, Maio
Dinamarca, Maio
Alemanha, Maio
Países Baixos, Abril
Suécia, Junho1994D0432 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 9
▼M1
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼M3
▼B
▼M2
▼M1