02014R1304 — PT — 16.06.2019 — 001.001

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 1304/2014 DA COMISSÃO de 26 de novembro de 2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1304/2014 DA COMISSÃO

de 26 de novembro de 2014

relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «material circulante — ruído» do sistema ferroviário da União, a qual consta do anexo.

Artigo 2.o

A ETI é aplicável ao material circulante abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão ( 1 ) e do Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão ( 2 ).

Artigo 3.o

No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros devem notificar à Comissão todos os acordos que contenham requisitos relativos a limites de emissão sonora e que ainda não tenham sido notificados nos termos da Decisão 2006/66/CE da Comissão ( 3 ) ou da Decisão 2011/229/UE.

Os acordos a notificar são:

a) os acordos nacionais entre Estados-Membros e empresas ferroviárias ou gestores de infraestruturas, concluídos a título permanente ou temporário e exigidos pela natureza específica ou local do serviço de transporte em causa;

b) os acordos bilaterais ou multilaterais entre empresas ferroviárias, gestores de infraestruturas ou autoridades de segurança, que proporcionem níveis significativos de interoperabilidade local ou regional;

c) os acordos internacionais entre um ou mais Estados-Membros e pelo menos um país terceiro, ou entre empresas ferroviárias ou gestores de infraestruturas de Estados-Membros e pelo menos uma empresa ferroviária ou gestor de infraestrutura de um país terceiro, que proporcionem níveis significativos de interoperabilidade local ou regional.

Artigo 4.o

Os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE definidos no capítulo 6 do anexo devem ter por base os módulos estabelecidos na Decisão 2010/713/UE da Comissão ( 4 ).

Artigo 5.o

▼M1

1. No que respeita aos casos específicos enumerados no ponto 7.3.2 do anexo, as condições a satisfazer para a verificação dos requisitos essenciais estabelecidos no anexo III da Diretiva (UE) 2016/797 são as definidas no ponto 7.3.2 do anexo ou nas regras nacionais em vigor no Estado-Membro que faz parte da área de utilização dos veículos abrangidos pelo presente regulamento.

▼B

2. No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro deve informar a Comissão e os restantes Estados-Membros:

a) das normas técnicas referidas no n.o 1;

b) dos procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação a executar no quadro da aplicação dessas normas;

▼M1

c) os organismos designados para executar os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação das regras nacionais relativas aos casos específicos enunciados no ponto 7.3.2 do anexo

▼M1

Artigo 5.o-A

A partir de 8 de dezembro de 2024, os vagões abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 321/2013 que não estejam abrangidos pelo ponto 7.2.2.2 do anexo do presente regulamento não poderão circular nos itinerários silenciosos.

Artigo 5.o-B

«Itinerário silencioso», uma parte da infraestrutura ferroviária com um comprimento mínimo de 20 km, na qual o número médio diário de operações de comboios de mercadorias realizadas durante a noite, tal como definido na legislação nacional de transposição da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), foi superior a doze. O tráfego de mercadorias nos anos de 2015, 2016 e 2017 servirá de base para o cálculo do referido número médio. Se o tráfego de mercadorias devido a circunstâncias excecionais divergir num determinado ano do número médio em mais de 25 %, o Estado-Membro em causa pode calcular o número médio com base nos dois anos que faltam.

Artigo 5.o-C

1. Os Estados-Membros designam itinerários silenciosos em conformidade com o artigo 5.o-B e com o procedimento estabelecido no apêndice D, ponto 1, do anexo. O mais tardar seis meses após a data de publicação do presente regulamento, os Estados-Membros devem fornecer à Agência Ferroviária da União Europeia («a Agência») listas dos itinerários silenciosos. A Comissão publicará essas listas no seu sítio Web.

2. Os Estados-Membros devem atualizar a lista dos itinerários silenciosos pelo menos de cinco em cinco anos a partir de 8 de dezembro de 2024, em conformidade com o procedimento previsto no apêndice D, ponto 2, do anexo.

Artigo 5.o-D

Até 31 de dezembro de 2028, a Comissão avaliará a implementação dos itinerários silenciosos, em especial no que diz respeito à evolução da adaptação dos vagões e ao impacto da introdução desses itinerários sobre a exposição global da população ao ruído e a competitividade do setor do transporte ferroviário de mercadorias.

Artigo 5.o-E

Até 30 de junho de 2020, a Comissão elabora um relatório sobre as operações com vagões equipados com cepos de freio compósitos nas condições invernais dos países nórdicos, com base em dados recolhidos pela Agência, pelas autoridades nacionais de segurança e pelas empresas ferroviárias. Esse relatório deve incluir, nomeadamente, uma avaliação da segurança e do desempenho da travagem desses vagões e das medidas técnicas e operacionais, existentes ou potenciais, aplicáveis nas condições invernais dos países nórdicos. O relatório deve ser tornado público.

Se o relatório fornecer provas de que a utilização desses vagões nas condições invernais dos países nórdicos coloca questões de segurança que não podem ser resolvidas por meio de medidas operacionais e técnicas sem consequências adversas graves para as operações de transporte ferroviário de mercadorias, a Comissão deverá propor alterações à presente ETI para abordar essas questões, preservando ao mesmo tempo o tráfego de mercadorias transfronteiras para e a partir das regiões nórdicas afetadas. Em especial, a proposta poderá, se necessário, incluir uma derrogação que permita a continuação do funcionamento em itinerários silenciosos em toda a União de um número limitado de vagões, frequentemente utilizados nesse tráfego de mercadorias transfronteiras, bem como quaisquer restrições operacionais adequadas para limitar o impacto da utilização desses vagões em itinerários silenciosos, que sejam compatíveis com o objetivo de preservar o tráfego de transporte de mercadorias transfronteiras acima referido.

Se a revisão referida no número anterior se realizar, a Comissão deverá apresentar anualmente um relatório sobre os progressos registados em matéria de soluções técnicas e operacionais para o funcionamento dos vagões de mercadorias nas condições climáticas de inverno. Deverá apresentar uma estimativa do número de vagões equipados com cepos de freio de ferro fundido necessários para assegurar a continuidade do tráfego transfronteiras de e para essas regiões nórdicas, com vista a pôr termo à derrogação em 2028, o mais tardar.

▼B

Artigo 6.o

A conformidade com os valores de exposição inferiores que desencadeiam a ação estabelecidos no artigo 3.o da Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) é assegurada pela observância do limite de ruído interior na cabina de condução estabelecido na secção 4.2.4 do anexo do presente regulamento, bem como por condições operacionais adequadas a definir pela empresa ferroviária.

Artigo 7.o

1. Para acompanhar a evolução tecnológica, o fabricante, ou o seu mandatário, poderá propor soluções inovadoras que não satisfaçam as especificações estabelecidas no anexo e/ou às quais não seja possível aplicar os métodos de avaliação nele prescritos.

2. As soluções inovadoras podem dizer respeito ao subsistema «material circulante», às suas partes ou aos seus componentes de interoperabilidade.

3. Se for proposta uma solução inovadora, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União, deve declarar de que modo ela se desvia das disposições pertinentes da ETI ou as complementa, e submeter os desvios à apreciação da Comissão. A Comissão pode solicitar o parecer da Agência sobre a solução inovadora proposta.

4. A Comissão emite parecer sobre a solução inovadora proposta. Se o parecer for positivo, serão estabelecidas pela Agência e subsequentemente integradas na ETI, no quadro do processo de revisão previsto no ►M1 Article 5 of Directive (EU) 2016/797 ◄ , as especificações funcionais e de interface adequadas e o método de avaliação que é necessário incluir na ETI para permitir a utilização da solução inovadora. Se o parecer for negativo, a solução inovadora proposta não pode ser aplicada.

5. Na pendência de revisão da ETI, o parecer positivo emitido pela Comissão é considerado um meio aceitável de cumprimento dos requisitos essenciais da ►M1 Diretiva (UE) 2016/797 ◄ e pode, por conseguinte, ser utilizado para efeitos da avaliação do subsistema.

Artigo 8.o

As declarações de verificação e/ou de conformidade com o tipo respeitantes a veículos novos e que tenham sido emitidas ao abrigo da Decisão 2011/229/UE são consideradas válidas:

— para as locomotivas, UME, UMD e carruagens, até à data em que seja necessário renovar o certificado do tipo ou do projeto, como previsto na Decisão 2011/291/UE, nos casos em que tenha sido aplicada esta decisão, ou até 31 de maio de 2017, nos restantes casos;

— para os vagões, até 13 de abril de 2016.

As declarações de verificação e/ou de conformidade com o tipo respeitantes a veículos novos e que tenham sido emitidas ao abrigo da Decisão 2008/232/CE são consideradas válidas até à data em que seja necessário renovar o certificado do tipo ou do projeto, como previsto na referida decisão.

Artigo 9.o

1. A Decisão 2011/229/UE é revogada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

2. No anexo da Decisão 2008/232/CE, as secções 4.2.6.5, 4.2.7.6 e 7.3.2.15 são suprimidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

3. As disposições a que se referem os n.os 1 e 2 continuam, todavia, a aplicar-se a projetos autorizados nos termos das ETI anexas a essas decisões, bem como, salvo se o requerente solicitar a aplicação do presente regulamento, a projetos de novos veículos ou de renovação ou adaptação de veículos existentes que se encontrem em fase avançada de execução ou sejam objeto de um contrato em execução à data de publicação do presente regulamento, ou ainda nos casos a que se refere o artigo 8.o do presente regulamento.

Artigo 10.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Podem contudo ser concedidas autorizações de entrada em serviço ao abrigo da ETI constante do anexo antes dessa data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.









ANEXO

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.1.1. Âmbito de aplicação relativo ao material circulante 1.1.2. Âmbito de aplicação relativo aos aspetos operacionais 1.2. Domínio geográfico de aplicação 2. DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA 3. REQUISITOS ESSENCIAIS 4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA 4.1. Introdução 4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas 4.2.1. Limites para o ruído em paragem 4.2.2. Limites para o ruído no arranque 4.2.3. Limites para o ruído em passagem 4.2.4. Limites para o ruído interior na cabina de condução 4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces 4.4. Regras de exploração 4.4.1. Regras específicas para o funcionamento dos vagões nos itinerários silenciosos em caso de funcionamento degradado 4.4.2. Regras específicas para a exploração de vagões nos itinerários silenciosos em caso de obras das infraestruturas e de manutenção dos vagões 4.5. Regras de manutenção 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Proteção da saúde e segurança 4.8. Registo europeu dos tipos de veículos autorizados 5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE 6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E VERIFICAÇÃO CE 6.1. Componentes de interoperabilidade 6.2. Subsistema «material circulante», vertente «ruído emitido pelo material circulante» 6.2.1. Módulos 6.2.2. Procedimentos de verificação CE 6.2.3. Avaliação simplificada 12 7. APLICAÇÃO 13 7.1. Aplicação da presente ETI aos subsistemas novos 13 7.2. Aplicação da presente ETI aos subsistemas existentes 7.2.1. Disposições em caso de alterações ao material circulante ou a um tipo de material circulante existente 7.2.2. Disposições adicionais para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes 7.3. Casos específicos 14 7.3.1. Introdução 14 7.3.2. Lista de casos específicos 14 ▼M1 7.4. Regras de aplicação específicas 7.4.1. Regras de aplicação específicas para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes (ponto 7.2.2) 7.4.2. Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos (ponto 7.2.2.2) ▼B

1. INTRODUÇÃO

Em geral, as especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) estabelecem, para cada subsistema (ou parte do mesmo), o nível ótimo de especificações harmonizadas, a fim de assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário. Por conseguinte, as ETI harmonizam apenas as especificações relativas a parâmetros que são fundamentais para a interoperabilidade (parâmetros fundamentais). As especificações das ETI devem satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos no anexo III da ►M1 Directive (EU) 2016/797 ◄ .

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a presente ETI estabelece o nível ótimo de harmonização das especificações para o subsistema «material circulante» definido na secção 1.1, com o fim de limitar a emissão de ruído do sistema ferroviário na União.

▼M1

1.1. Domínio técnico de aplicação

1.1.1. Âmbito de aplicação relativo ao material circulante

A presente ETI é aplicável a todo o material circulante abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 (ETI LOC/PASS) e do Regulamento (UE) n.o 321/2013 (ETI VAG).

1.1.2. Âmbito de aplicação relativo aos aspetos operacionais

Em paralelo com a Decisão 2012/757/UE da Comissão ( 7 ) (ETI EGT), a presente ETI aplica-se à exploração de vagões de mercadorias utilizados na infraestrutura ferroviária designada como «itinerários silenciosos».

▼B

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é o definido na secção 1.2 do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e na secção 1.2 do Regulamento (UE) n.o 321/2013, correspondendo cada uma ao material circulante considerado.

▼M1

2. DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA

Entende-se por «unidade» o material circulante abrangido pela presente ETI e que deve, por conseguinte, ser objeto de verificação «CE». O capítulo 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e o capítulo 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013 descrevem o que constitui uma unidade.

Os requisitos da presente ETI aplicam-se às seguintes categorias de material circulante, enumeradas na secção 2 do anexo I da Diretiva 2016/797:

a) locomotivas e material circulante de passageiros, incluindo unidades de tração térmica ou elétrica, automotoras térmicas ou elétricas e carruagens. Esta categoria é definida em pormenor no capítulo 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014, sendo referida na presente ETI como locomotivas, unidades múltiplas elétricas (UME), unidades múltiplas diesel (UMD) e carruagens;

b) vagões de mercadorias, incluindo os veículos de piso rebaixado concebidos para toda a rede e os veículos concebidos para o transporte de camiões. Esta categoria é definida em pormenor no capítulo 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013, sendo referida na presente ETI como «vagões»;

c) veículos especiais, designadamente máquinas de via. Esta categoria é definida em pormenor no capítulo 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014, abrangendo as máquinas de via (referidas na presente ETI como «OTM») e os veículos de inspeção da infraestrutura, que pertencem às categorias descritas nas alíneas a) ou b), consoante a sua configuração.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

Todos os parâmetros fundamentais estabelecidos na presente ETI devem estar associados a, pelo menos, um dos requisitos essenciais estabelecidos no anexo III da Diretiva (UE) 2016/797. O quadro 1 indica a correspondência.







Quadro 1 Parâmetros fundamentais e sua correspondência com os requisitos essenciais Ponto Parâmetro fundamental Requisitos essenciais Segurança Fiabilidade e disponibilidade Saúde Proteção ambiental Compatibilidade técnica Acessibilidade 4.2.1 Limites para o ruído em paragem 1.4.4 4.2.2 Limites para o ruído no arranque 1.4.4 4.2.3 Limites para o ruído em passagem 1.4.4 4.2.4 Limites para o ruído interior na cabina de condução 1.4.4

▼B

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

4.1. Introdução

O presente capítulo estabelece o nível ótimo de harmonização das especificações para o subsistema «material circulante», com vista a limitar a emissão de ruído do sistema ferroviário da União e a assegurar a interoperabilidade.

4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas

Os seguintes parâmetros foram identificados como essenciais para a interoperabilidade (parâmetros fundamentais):

a) ruído em paragem;

b) ruído no arranque;

c) ruído em passagem;

d) ruído interior na cabina de condução.

As especificações técnicas e funcionais correspondentes às diferentes categorias de material circulante são estabelecidas na presente secção. No caso das unidades equipadas com ambos os tipos de motores (térmico e elétrico), devem ser respeitados os valores-limite aplicáveis em todos os modos de exploração normal. Se um desses modos de exploração compreender a utilização simultânea de tração térmica e elétrica, aplica-se o valor-limite menos restritivo. ►M1 Nos termos do artigo 4.o, n.o 5, e do artigo 2.o, n.o 13, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ , poderão prever-se casos específicos. As disposições correspondentes constam da secção 7.3.

Os procedimentos de avaliação da conformidade com os requisitos da presente secção são definidos nas secções indicadas do capítulo 6.

4.2.1. Limites para o ruído em paragem

Os valores-limite para os seguintes níveis de pressão sonora com o veículo em condições normais, respeitantes ao ruído em paragem atribuído às categorias de material circulante, são os indicados no quadro 2:

a) nível de pressão sonora contínua equivalente com ponderação A da unidade (LpAeq,T[unidade])

b) nível de pressão sonora contínua equivalente com ponderação A na posição de medição i mais próxima, tendo em conta o compressor principal de ar (Li pAeq,T)

c) nível de pressão sonora com ponderação AF na posição de medição i mais próxima, tendo em conta o ruído impulsivo da válvula de descarga do secador do ar comprimido (Li pAFmax)

Os valores-limite são definidos à distância de 7,5 m do eixo da via e 1,2 m acima do plano de rolamento.







Quadro 2 Valores-limite do ruído em paragem Categoria de material circulante LpAeq,T [unidade] [dB] Li pAeq,T [dB] Li pAFmax [dB] Locomotivas elétricas e OTM com tração elétrica 70 75 85 Locomotivas diesel e OTM com tração diesel 71 78 UME 65 68 UMD 72 76 Carruagens 64 68 Vagões 65 n.a. n.a.

A demonstração da conformidade é descrita na secção 6.2.2.1.

4.2.2. Limites para o ruído no arranque

Os valores-limite para o nível máximo de pressão sonora com ponderação AF (LpAF,max) respeitante ao ruído no arranque atribuído às categorias de material circulante são os indicados no quadro 3. Os valores-limite são definidos à distância de 7,5 m do eixo da via e 1,2 m acima do plano de rolamento.







Quadro 3 Valores-limite do ruído no arranque Categoria de material circulante LpAF,max [dB] Locomotivas elétricas com potência total de tração P < 4 500 kW 81 Locomotivas elétricas com potência total de tração P ≥ 4 500 kW OTM com tração elétrica 84 Locomotivas diesel com P < 2 000 kW, medida no veio de saída do motor 85 Locomotivas diesel com P ≥ 2 000 kW, medida no veio de saída do motor OTM com tração diesel 87 UME com velocidade máxima vmax < 250 km/h 80 UME com velocidade máxima vmax ≥ 250 km/h 83 UMD com P < 560 kW/motor, medida no veio de saída do motor 82 UMD com P ≥ 560 kW/motor, medida no veio de saída do motor 83

A demonstração da conformidade é descrita na secção 6.2.2.2.

4.2.3. Limites para o ruído em passagem

Os valores-limite para o nível de pressão sonora contínua equivalente com ponderação A a 80 km/h (LpAeq,Tp,(80 km/h)) e, se for o caso, a 250 km/h (LpAeq,Tp,(250 km/h)), respeitante ao ruído em passagem atribuído às categorias de material circulante, são os indicados no quadro 4. Os valores-limite são definidos à distância de 7,5 m do eixo da via e 1,2 m acima do plano de rolamento.

Devem também ser efetuadas, e avaliadas em função dos valores-limite aplicáveis constantes do quadro 4, medições a velocidade igual ou superior a 250 km/h na posição de medição adicional a uma altura de 3,5 m acima do plano de rolamento, em conformidade com EN ISO 3095:2013, capítulo 6.







Quadro 4 Valores-limite do ruído em passagem Categoria de material circulante LpAeq,Tp (80 km/h) [dB] LpAeq,Tp (250 km/h) [dB] Locomotivas elétricas e OTM com tração elétrica 84 99 Locomotivas diesel e OTM com tração diesel 85 n.a. UME 80 95 UMD 81 96 Carruagens 79 n.a. Vagões (normalizados para EPC = 0,225) (1) 83 n.a. (*1) EPC é o número de eixos dividido pelo comprimento entre tampões (m-1)

A demonstração da conformidade é descrita na secção 6.2.2.3.

4.2.4. Limites para o ruído interior na cabina de condução

Os valores-limite para o nível de pressão sonora contínua equivalente com ponderação A (LpAeq,T), respeitante ao ruído na cabina de condução de locomotivas elétricas e diesel, OTM, UME, UMD e carruagens equipadas com cabina, são os indicados no quadro 5. Os valores-limite são definidos na proximidade do ouvido do maquinista.







Quadro 5 Valores-limite do ruído interior na cabina de condução Ruído na cabina de condução LpAeq,T [dB] Com o comboio parado e as buzinas a soar 95 À velocidade máxima vmax, se vmax < 250 km/h 78 À velocidade máxima vmax, se 250 km/h ≤ vmax < 350 km/h 80

A demonstração da conformidade é descrita na secção 6.2.2.4.

▼M1

4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

A presente ETI inclui as seguintes interfaces com o subsistema «material circulante»:

Interface com o material circulante descrito no capítulo 2, alíneas a), b), c) e e) [objeto do Regulamento (UE) n.o 1302/2014], no que respeita a: — ruído em paragem, — ruído no arranque (não aplicável a carruagens), — ruído em passagem, — ruído interior na cabina de condução, se for o caso.

Interface com o material circulante descrito no capítulo 2, alínea d) [objeto do Regulamento (UE) n.o 321/2013], no que respeita a: — ruído em passagem, — ruído em paragem.

A presente ETI tem a seguinte interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» (objeto da Decisão 2012/757/UE) relativamente a: — ruído em passagem.

4.4. Regras de exploração

Os requisitos respeitantes às regras de exploração do subsistema «material circulante» constam da secção 4.4 do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e da secção 4.4 do Regulamento (UE) n.o 321/2013.

4.4.1. Regras específicas para o funcionamento dos vagões nos itinerários silenciosos em caso de funcionamento degradado

Os planos de contingência definidos no ponto 4.2.3.6.3 do anexo da Decisão 2012/757/UE incluem a exploração de vagões não conformes com o ponto 7.2.2.2 nos itinerários silenciosos.

Esta medida pode ser aplicada para fazer face a restrições de capacidade ou a condicionalismos operacionais causados por avarias do material circulante, condições meteorológicas extremas, acidentes ou incidentes e falhas das infraestruturas.

4.4.2. Regras específicas para a exploração de vagões nos itinerários silenciosos em caso de obras das infraestruturas e de manutenção dos vagões

A exploração de vagões que não estejam em conformidade com o ponto 7.2.2.2, nos itinerários silenciosos, deverá ser possível no contexto de atividades de manutenção de vagões quando o acesso à oficina de manutenção só é viável circulando num itinerário silencioso.

São aplicáveis as disposições de contingência previstas no ponto 4.4.1 no caso de obras de infraestrutura em que um itinerário silencioso constitui a única alternativa adequada.

4.5. Regras de manutenção

Os requisitos respeitantes às regras de manutenção do subsistema «material circulante» constam da secção 4.5 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e da secção 4.5 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013.

▼B

4.6. Qualificações profissionais

Não aplicável.

4.7. Proteção da saúde e segurança

Ver o artigo 6.o do presente regulamento.

4.8. Registo europeu dos tipos de veículos autorizados

Os dados sobre o material circulante que devem ser inscritos no registo europeu dos tipos de veículos autorizados (RETVA) estão definidos na Decisão 2011/665/UE.

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

Na presente ETI não são especificados componentes de interoperabilidade.

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E VERIFICAÇÃO CE

6.1. Componentes de interoperabilidade

Não aplicável.

6.2. Subsistema «material circulante», vertente «ruído emitido pelo material circulante»

6.2.1. Módulos

A verificação CE deve ser efetuada em conformidade com o(s) módulo(s) indicado(s) no quadro 6.







Quadro 6 Módulos para a verificação CE dos subsistemas SB Exame CE do tipo SD Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade do processo de produção SF Verificação CE baseada na verificação do produto SH1 Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade total e no exame do projeto

Estes módulos são descritos em pormenor na Decisão 2010/713/UE.

6.2.2. Procedimentos de verificação CE

Para a verificação CE do subsistema, o requerente deve escolher um dos seguintes procedimentos de avaliação, que consistem em um ou mais módulos:

— (SB + SD)

— (SB + SF)

— (SH1)

A avaliação do subsistema segundo o módulo escolhido ou a combinação de módulos escolhida deve ser feita à luz dos requisitos estabelecidos na secção 4.2. Se necessário, poderão ser utilizados para a avaliação os requisitos suplementares constantes das secções seguintes.

6.2.2.1. Ruído em paragem

A demonstração da conformidade com os valores-limite do ruído em paragem estabelecidos na secção 4.2.1 deve ser efetuada como previsto na EN ISO 3095:2013, secções 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 (excluindo 5.5.2), 5.7 e 5.8.1.

Para a avaliação do ruído do compressor principal de ar na posição de medição i mais próxima, deve utilizar-se o indicador Li pAeq,T, representando T um ciclo de funcionamento como definido na EN ISO 3095:2013, secção 5.7. Para este fim, devem utilizar-se unicamente os sistemas embarcados necessários para o funcionamento do compressor de ar em condições normais. Os sistemas embarcados que não sejam necessários para o funcionamento do compressor podem ser desativados, de modo a não afetarem a medição do ruído. A demonstração da conformidade com os valores-limite deve efetuar-se nas condições estritamente necessárias para o funcionamento do compressor principal de ar à velocidade (r.p.m.) mais baixa.

Para a avaliação das fontes de ruído impulsivo na posição de medição i mais próxima, deve ser utilizado o indicador Li pAFmax. A fonte sonora em causa é a descarga das válvulas do secador do ar comprimido.

6.2.2.2. Ruído no arranque

A demonstração da conformidade com os valores-limite do ruído no arranque estabelecidos na secção 4.2.2 deve ser efetuada como previsto na EN ISO 3095:2013, capítulo 7 (excluindo a secção 7.5.1.2), aplicando-se o método do nível máximo a que se refere a secção 7.5 desta norma. Contrariamente ao previsto na secção 7.5.3 da mesma norma, o comboio deve acelerar até 30 km/h a partir da situação de parado e manter essa velocidade.

Além disso, o ruído deve ser medido à distância de 7,5 m do eixo da via e 1,2 m acima do plano de rolamento. Deve aplicar-se o «método do nível médio» e o «método do nível máximo» como previsto na EN ISO 3095:2013, secções 7.6 e 7.5 respetivamente, e o comboio deve acelerar até 40 km/h a partir da situação de parado e manter essa velocidade. Os valores medidos não são avaliados com base em valores-limite, devendo ser inscritos no processo técnico e comunicados à Agência.

No caso das OTM, o procedimento de arranque deve ser executado sem cargas rebocadas adicionais.

6.2.2.3. Ruído em passagem

A demonstração da conformidade com os valores-limite do ruído em passagem estabelecidos na secção 4.2.3 deve ser efetuada como previsto nas secções 6.2.2.3.1 e 6.2.2.3.2.

6.2.2.3.1 Condições de ensaio em via

Os ensaios devem ser realizados numa via de referência, definida na EN ISO 3095:2013, secção 6.2.

No entanto, o ensaio pode ser realizado numa via que não satisfaça as condições da via de referência em termos de nível de rugosidade do carril com efeito acústico e de taxas de atenuação das vibrações da via, desde que os níveis de ruído medidos em conformidade com a secção 6.2.2.3.2 não excedam os valores-limite estabelecidos na secção 4.2.3.

Em qualquer caso, devem determinar-se a rugosidade do carril com efeito acústico e as taxas de atenuação das vibrações da via de ensaio. Se a via em que forem realizados os ensaios satisfizer as condições da via de referência, os níveis de ruído medidos devem ser classificados de «comparáveis»; caso contrário, devem ser classificados de «não comparáveis». Deve registar-se no processo técnico que os níveis de ruído medidos são «comparáveis» ou «não comparáveis».

Os valores da rugosidade do carril com efeito acústico medidos na via de ensaio são válidos durante um período que se inicia três meses antes e termina três meses depois da medição, desde que nesse período não se realizem operações de manutenção que influenciem a rugosidade do carril com efeito acústico.

Os valores da taxa de atenuação das vibrações da via medidos na via de ensaio são válidos durante um período que se inicia um ano antes e termina um ano depois da medição, desde que nesse período não se realizem operações de manutenção que influenciem as taxas de atenuação.

O processo técnico deve conter elementos que confirmem que os dados da via relativos à medição do ruído em passagem do tipo de veículo eram válidos no dia ou dias em que foram realizados os ensaios, por exemplo, a indicação da data das últimas operações de manutenção com impacto.

Além disso, podem efetuar-se ensaios a velocidade igual ou superior a 250 km/h em vias de blocos. Neste caso, os valores-limite são 2 dB acima dos estabelecidos na secção 4.2.3.

6.2.2.3.2 Procedimento

Os ensaios devem ser efetuados como previsto na EN ISO 3095:2013, secções 6.1, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6 e 6.7 (excluindo 6.7.2). As eventuais comparações com os valores-limite devem efetuar-se com os resultados em decibéis arredondados às unidades. A eventual normalização deve efetuar-se antes do arredondamento. O procedimento de avaliação é definido pormenorizadamente nas secções 6.2.2.3.2.1, 6.2.2.3.2.2 e 6.2.2.3.2.3.

6.2.2.3.2.1 UME, UMD, locomotivas e carruagens

No que respeita às UME, UMD, locomotivas e carruagens, distinguem-se três classes de velocidade máxima de exploração:

1. Se a velocidade máxima de exploração da unidade for igual ou inferior a 80 km/h, o ruído em passagem deve ser medido à velocidade máxima vmax. Este valor não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(80 km/h) previsto na secção 4.2.3.

2. Se a velocidade máxima de exploração vmax da unidade for superior a 80 km/h e inferior a 250 km/h, o ruído em passagem deve ser medido a 80 km/h e à velocidade máxima. Ambos os valores medidos do ruído em passagem LpAeq,Tp(vtest) devem ser normalizados para a velocidade de referência de 80 km/h LpAeq,Tp(80 km/h) segundo a fórmula (1). Este valor normalizado não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(80 km/h) previsto na secção 4.2.3.

Fórmula 1:

LpAeq,Tp(80 km/h) = LpAeq,Tp(vtest) — 30*log (vtest/80 km/h)

►M1 vtest ◄ = velocidade real durante a medição

3. Se a velocidade máxima de exploração vmax da unidade for igual ou superior a 250 km/h, o ruído em passagem deve ser medido a 80 km/h e à velocidade máxima, não devendo a velocidade de ensaio exceder 320 km/h. O valor medido do ruído em passagem LpAeq,Tp(vtest) a 80 km/h deve ser normalizado para a velocidade de referência de 80 km/h LpAeq,Tp(80 km/h) segundo a fórmula 1. Este valor normalizado não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(80 km/h) previsto na secção 4.2.3. O valor medido do ruído em passagem à velocidade máxima LpAeq,Tp(vtest) deve ser normalizado para a velocidade de referência de 250 km/h LpAeq,Tp(250 km/h) segundo a fórmula 2. O valor normalizado não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(250 km/h) previsto na secção 4.2.3.

Fórmula 2:

LpAeq,Tp(250 km/h) = LpAeq,Tp(vtest) — 50*log(vtest/250 km/h)

►M1 vtest ◄ = velocidade real durante a medição

6.2.2.3.2.2 Vagões

No que respeita aos vagões, distinguem-se duas classes de velocidade máxima de exploração:

1. Se a velocidade máxima de exploração vmax da unidade for igual ou inferior a 80 km/h, o ruído em passagem deve ser medido à velocidade máxima. O valor medido do ruído em passagem LpAeq,Tp(vtest) deve ser normalizado para um valor de EPC de referência de 0,225 m-1 LpAeq,Tp (EPCref) segundo a fórmula 3. Este valor não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(80 km/h) previsto na secção 4.2.3.

Fórmula 3:

LpAeq,Tp (EPCref) = LpAeq,Tp(vtest) — 10*log(EPCvag/0,225 m-1)

EPCvag = número de eixos dividido pelo comprimento entre tampões (m-1)

►M1 vtest ◄ = velocidade real durante a medição

2. Se a velocidade máxima de exploração vmax da unidade for superior a 80 km/h, o ruído em passagem deve ser medido a 80 km/h e à velocidade máxima. Ambos os valores medidos do ruído em passagem LpAeq,Tp(vtest) devem ser normalizados para a velocidade de referência de 80 km/h e para um valor de EPC de referência de 0,225 m-1 LpAeq,Tp(EPC ref, 80 km/h) segundo a fórmula 4. O valor normalizado não deve exceder o valor-limite LpAeq,Tp(80 km/h) previsto na secção 4.2.3.

Fórmula 4:

LpAeq,Tp (EPCref, 80 km/h) = LpAeq,Tp(vtest) — 10*log(EPCvag/0,225 m-1) — 30*log(vtest/80 km/h)

EPCvag = número de eixos dividido pelo comprimento entre tampões (m-1)

►M1 vtest ◄ = velocidade real durante a medição

6.2.2.3.2.3 OTM

No que respeita às OTM, aplica-se o procedimento de avaliação previsto na secção 6.2.2.3.2.1. O processo de medição deve ser executado sem cargas adicionais rebocadas.

Considera-se, sem necessidade de medições, que as OTM satisfazem os requisitos de nível de ruído em passagem estabelecidos na secção 4.2.3 se:

— forem frenadas apenas por cepos de freio de material compósito ou freios de disco, e

— estiverem equipadas com cepos de limpeza de material compósito, caso tenham porta-cepos instalados.

6.2.2.4. Ruído interior na cabina de condução

A demonstração da conformidade com os valores-limite do ruído interior na cabina de condução estabelecidos na secção 4.2.4 deve ser efetuada como previsto na norma EN 15892:2011. No caso das OTM, o processo de medição deve ser executado sem cargas adicionais rebocadas.

6.2.3. Avaliação simplificada

Em vez dos procedimentos de ensaio previstos na secção 6.2.2, é admissível substituir alguns ou todos os ensaios por uma avaliação simplificada. Esta avaliação consiste em comparar acusticamente a unidade em avaliação com um tipo existente («tipo de referência») cujas características de ruído estejam documentadas.

A avaliação simplificada deve ser utilizada para cada um dos parâmetros fundamentais aplicáveis — «ruído em paragem», «ruído no arranque», «ruído em passagem» e «ruído interior na cabina de condução» — de forma autónoma e consiste na comprovação de que as diferenças presentes na unidade em avaliação não conduzem à superação dos valores-limite previstos na secção 4.2.

A prova de conformidade das unidades objeto de avaliação simplificada deve incluir a descrição pormenorizada das alterações relevantes em termos de ruído em relação ao tipo de referência. A avaliação simplificada deve efetuar-se com base nessa descrição. A estimativa dos valores do ruído deve incluir as incertezas do método de avaliação utilizado. A avaliação simplificada pode consistir num cálculo e/ou em medições simplificadas.

Uma unidade certificada com base no método de avaliação simplificada não deve ser utilizada como unidade de referência para outra avaliação.

Se for efetuada uma avaliação simplificada para o ruído em passagem, o tipo de referência deve satisfazer, no mínimo, uma das seguintes condições:

— ser conforme com o capítulo 4 e apresentar resultados para o ruído em passagem classificados de «comparáveis»,

— ser conforme com o capítulo 4 da Decisão 2011/229/UE e apresentar resultados para o ruído em passagem classificados de «comparáveis»,

— ser conforme com o capítulo 4 da Decisão 2006/66/CE,

— ser conforme com o capítulo 4 da Decisão 2008/232/CE.

No caso de um vagão cujos parâmetros, face aos do tipo de referência, se mantenham no intervalo admitido indicado no quadro 7, considera-se, sem necessidade de nova verificação, que a unidade respeita os valores-limite do ruído em passagem previstos na secção 4.2.3.







Quadro 7 Vagões — Variação admitida para dispensa de verificação Parâmetro Variação admitida (em relação à unidade de referência) Velocidade máxima da unidade Qualquer velocidade até 160 km/h Tipo de roda Unicamente se o nível de ruído for idêntico ou menor (caracterização acústica em conformidade com o anexo E da EN 13979-1:2011) Tara Unicamente no intervalo +20 %/-5 % Cepos de freio Unicamente se a variação não conduzir a níveis mais elevados de emissão de ruído

7. APLICAÇÃO

7.1. Aplicação da presente ETI aos subsistemas novos

Ver o artigo 8.o do presente regulamento

▼M1

7.2. Aplicação da presente ETI aos subsistemas existentes

Os princípios a aplicar pelos requerentes e entidades de autorização em caso de alterações ao material circulante ou a um tipo de material circulante existente são definidos no ponto 7.1.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e na secção 7.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013.

7.2.1. Disposições em caso de alterações ao material circulante ou a um tipo de material circulante existente

O requerente deve garantir que os níveis de ruído do material circulante sujeito a alterações permanecem abaixo dos limites estabelecidos na ETI que era aplicável quando esse material circulante foi autorizado pela primeira vez. Caso não existisse uma ETI na data da primeira autorização, o requerente deve garantir que os níveis de ruído do material circulante sujeito a alterações não aumentaram ou se mantêm abaixo dos limites fixados na Decisão 2006/66/CE ou na Decisão 2002/735/CE.

Se for necessário proceder a uma avaliação, essa avaliação deve limitar-se aos parâmetros fundamentais afetados pelas alterações.

Se for efetuada uma avaliação simplificada, a unidade original pode servir de unidade de referência, em conformidade com o disposto na secção 6.2.3.

A substituição de uma unidade ou de um ou mais veículos de uma unidade (por exemplo, substituição após avaria grave) não exige a avaliação da conformidade com base na presente ETI, desde que a unidade ou os veículos sejam idênticos aos que vão substituir.

7.2.2. Disposições adicionais para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes

A restrição da operação prevista no artigo 5.o-A do presente regulamento não se aplica aos vagões que geralmente circulam em linhas com uma inclinação superior a 40 ‰, aos vagões com uma velocidade máxima de exploração superior a 120 km/h, aos vagões com uma carga máxima por eixo superior a 22,5 t, aos vagões que funcionam exclusivamente em infraestruturas ou aos vagões utilizados nos comboios de socorro.

Se um vagão estiver equipado com cepos de freio silenciosos, tal como definido no ponto 7.2.2.1, e não forem adicionadas fontes de ruído, deve considerar-se que os requisitos do ponto 4.2.3 são cumpridos sem necessidade de ensaios suplementares.

7.2.2.1. Cepos de freio silenciosos

Cepo de freio silencioso é um bloco de frenagem pertencente a uma das seguintes categorias:

— Cepos de freio indicados no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 321/2013;

— O cepo de freio é avaliado em conformidade com o procedimento previsto no apêndice F da presente ETI.

7.2.2.2. Vagões explorados nos itinerários silenciosos

Os vagões que pertençam a uma das categorias a seguir indicadas podem circular nos itinerários silenciosos na sua área de utilização:

— Vagões que sejam titulares de uma declaração «CE» de verificação, em conformidade com a Decisão 2006/66/CE da Comissão, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante — ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional;

— Vagões que sejam titulares de uma declaração «CE» de verificação, em conformidade com a Decisão 2011/229/UE da Comissão, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante — ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional;

— Vagões titulares de uma declaração «CE» de verificação em conformidade com a presente ETI;

— Vagões equipados com cepos de freio silenciosos, tal como definidos no ponto 7.2.2.1, ou com discos de travão para a função de frenagem de serviço;

— Vagões equipados com cepos de freio compósitos enumerados no apêndice E para a função de frenagem de serviço. A exploração destes vagões nos itinerários silenciosos deve ser limitada em conformidade com as condições descritas no presente apêndice.

▼B

7.3. Casos específicos

7.3.1. Introdução

Os casos específicos enumerados na secção 7.3.2 classificam-se em:

a) casos «P» : casos «permanentes»;

b) casos «T» : casos «temporários».

7.3.2. Lista de casos específicos

▼M1

7.3.2.1. Casos específicos

a) Caso específico da Estónia, da Finlândia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Eslováquia

(«P») No caso das unidades, utilizadas em comum com países terceiros, cuja bitola é diferente da da rede ferroviária principal da União, é permitida a aplicação das normas técnicas nacionais em vez das prescrições da presente ETI.

b) Caso específico da Finlândia

(«T») A Decisão 2011/229/UE pode continuar a aplicar-se aos vagões de mercadorias que se destinem a circular exclusivamente no território da Finlândia, até se encontrar uma solução técnica nesta matéria para as condições de inverno nos países nórdicos, mas, em todo o caso, não depois de 31 de dezembro de 2032. Os vagões de mercadorias de outros Estados-Membros não devem ser impedidos de circular na rede finlandesa.

▼B

7.3.2.2. Limites para o ruído em paragem (4.2.1)

a) caso específico da Finlândia

(«T») No caso das carruagens e vagões equipados com um gerador diesel para o fornecimento de energia elétrica com uma potência superior a 100 kW, que se destinem a circular exclusivamente na rede da Finlândia, o valor-limite do ruído em paragem LpAeq,T [unidade] indicado no quadro 2 pode elevar-se a 72 dB.

▼M1 —————

▼B

b) caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(«P») No caso das UMD que se destinem a circular exclusivamente na rede da Grã-Bretanha, o valor-limite do ruído em paragem LpAeq,T [unidade] indicado no quadro 2 pode elevar-se a 77 dB.

Este caso específico não se aplica a UMD que se destinem a circular exclusivamente na rede ferroviária High Speed 1.

c) caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(«T») No caso das unidades que se destinem a circular exclusivamente na rede da Grã-Bretanha, não são aplicáveis os valores-limite Li pAeq,T indicados no quadro 2 tendo em conta o compressor principal de ar. Os valores medidos devem ser apresentados à ANS do Reino Unido.

Este caso específico não se aplica às unidades que se destinem a circular exclusivamente na rede ferroviária High Speed 1.

7.3.2.3. Limites para o ruído no arranque (4.2.2)

a) caso específico da Suécia

(«T») No caso das locomotivas com potência total de tração superior a 6 000 kW e carga máxima por eixo superior a 25 t, os valores-limite do ruído no arranque LpAF,max indicados no quadro 3 podem elevar-se a 89 dB.

b) caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha)

(«P») No caso das unidades especificadas no quadro 8 que se destinem a circular exclusivamente na rede da Grã-Bretanha, o valor-limite do ruído no arranque LpAF,max indicado no quadro 3 pode atingir os valores indicados no quadro 8.







Quadro 8 Valores-limite para o ruído no arranque no que respeita a um caso específico do Reino Unido (Grã-Bretanha) Categoria de material circulante LpAF,max [dB] Locomotivas elétricas com potência total de tração P < 4 500 kW 83 Locomotivas diesel com P < 2 000 kW, medida no veio de saída do motor 89 UMD 85

Este caso específico não se aplica às unidades que se destinem a circular exclusivamente na rede ferroviária High Speed 1.

▼M1

7.3.2.4. Limites para o ruído em passagem (4.2.3)

a) Caso específico do túnel da Mancha

(«P») No caso do Túnel da Mancha, os limites para o ruído de passagem não são aplicáveis aos vagões destinados ao transporte de veículos pesados de mercadorias entre Coquelles (França) e Folkestone (Reino Unido).

b) Caso específico da Suécia

(«T») No caso das locomotivas com potência total de tração superior a 6 000 kW e carga máxima por eixo superior a 25 t, os valores-limite para o ruído em passagem LpAeq,Tp (80 km/h) indicados no quadro 4 podem elevar-se a 85 dB.

▼M1

7.4. Regras de aplicação específicas

7.4.1. Regras de aplicação específicas para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes (ponto 7.2.2)

a) Regras de aplicação específicas para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes no túnel da Mancha

(«P») Para o cálculo da média anual diária de operações de comboios de mercadorias transportadas durante a noite, os comboios de mercadorias compostos por vagões destinados ao transporte de veículos pesados de mercadorias confinados à linha Coquelles (França) — Folkestone (Reino Unido) não são tidos em conta.

b) Regras de aplicação específicas para a aplicação da presente ETI aos vagões existentes na Finlândia e na Suécia

(«T») O conceito de itinerários silenciosos não é aplicável às redes finlandesas e suecas, devido a incertezas relacionadas com o funcionamento, em condições de inverno rigorosas, com cepos de freio compósitos até 31 de dezembro de 2032. Os vagões de mercadorias de outros Estados-Membros não devem ser impedidos de circular na rede finlandesa e sueca.

7.4.2. Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos (ponto 7.2.2.2)

a) Regras particulares de execução para os vagões explorados nos itinerários silenciosos no território da Bélgica

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no território da Bélgica:

— Vagões com rodas dentadas, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões que necessitam de uma válvula de posicionamento para substituir o bloco de ferro fundido com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões equipados com cepos de ferro fundido que exigem a substituição das rodas por rodas conformes com os requisitos estabelecidos na norma EN 13979-1:2003+A2:2011 a fim de poderem ser equipados com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2026

b) Regras particulares de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos do túnel da Mancha

(«P») Em relação aos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no âmbito da concessão do Túnel da Mancha:

Vagões destinados ao transporte de veículos pesados de mercadorias entre Coquelles (França) e Folkestone (Reino Unido)

c) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos da Chéquia:

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no território da Chéquia:

— Vagões com rodas dentadas, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões com rolamentos de tipo 59V, até 31 de dezembro de 2034

— Vagões que necessitam de uma válvula de posicionamento para substituir o bloco de ferro fundido com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2034

— Vagões com 1 Bg ou 1 Bgu de configuração de frenagem equipados com cepos de ferro fundido, até 31 de dezembro de 2036

— Vagões equipados com cepos de ferro fundido que exigem a substituição das rodas por rodas conformes com os requisitos estabelecidos na norma EN 13979-1:2003+A2:2011 a fim de poderem ser equipados com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2029

Além disso, não será obrigatória a utilização de cepos de freio compósitos nos itinerários silenciosos para os vagões existentes não abrangidos pelos cinco pontos acima e para os quais não exista qualquer solução «à medida» para a substituição dos cepos de ferro fundido, até 31 de dezembro de 2030.

d) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos da França

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no território da França:

— Vagões com 1 Bg ou 1 Bgu de configuração de frenagem equipados com cepos de ferro fundido, até 31 de dezembro de 2030

— Vagões equipados com pequenas rodas (diâmetro inferior a 920 mm), até 31 de dezembro de 2030

e) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos na Itália

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no território italiano:

— Vagões com rodas dentadas, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões que necessitam de uma válvula de posicionamento para substituir o bloco de ferro fundido com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões equipados com cepos de ferro fundido que exigem a substituição das rodas por rodas conformes com os requisitos estabelecidos na norma EN 13979-1:2003+A2:2011 a fim de poderem ser equipados com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2026

Além disso, não será obrigatória a utilização de cepos de freio compósitos nos itinerários silenciosos para os vagões existentes não abrangidos pelos três pontos acima e para os quais não exista qualquer solução «à medida» para a substituição dos cepos de ferro fundido, até 31 de dezembro de 2030.

f) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos da Polónia

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular em itinerários silenciosos no território da Polónia, até 31 de dezembro de 2036:

— Vagões de rodas dentadas

— Vagões com 1 Bg ou 1 Bgu de configuração de frenagem equipados com cepos de ferro fundido

— Vagões concebidos para o tráfego «S» equipados com freio «SS» instalado em cepos de ferro fundido

— Vagões equipados com cepos de ferro fundido e concebidos para o tráfego «SS» para os quais a montagem dos cepos de freio LL exige rodas conformes com a norma EN 13979-1:2003+A2:2011 e uma válvula de inflexão.

g) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos da Eslováquia

(«T») Para além dos vagões referidos no ponto 7.2.2.2, os seguintes vagões existentes podem circular nos itinerários silenciosos no território da Eslováquia:

— Vagões com rodas dentadas, até 31 de dezembro de 2026

— Vagões com bogies do tipo 26-2.8 equipados com cepos de ferro fundido P10, até 31 de dezembro de 2036

— Vagões que necessitam de uma válvula de inflexão para substituir o bloco de ferro fundido com cepos de freio compósitos, até 31 de dezembro de 2036.

(«P») Vagões de bogies 2TS destinados à circulação entre a Eslováquia e países terceiros por meio do intercâmbio de bogies na estação de fronteira

h) Regras especiais de aplicação para os vagões explorados nos itinerários silenciosos do Reino Unido

(«P») No que diz respeito às unidades exploradas exclusivamente na Grã-Bretanha, nos casos em que os vagões existentes estão equipados com cepos de freio compósitos publicados na GMGN 2688, é permitido operar nos itinerários silenciosos.

(«T») Os seguintes tipos de vagões existentes equipados com cepos de ferro fundido destinados a circular na rede da Grã-Bretanha são autorizados a circular nos itinerários silenciosos:

— Vagões equipados com um sistema de travagem não UIC para o qual não existem blocos de frenagem silenciosos compatíveis disponíveis para montagem antes de 31 de dezembro de 2030

— Vagões com uma distância de travagem projetada de 810 m ou menos de 60 mph em regime de travagem G (transporte de mercadorias) e de 75 mph em regime de travagem P (transporte de passageiros), sendo estes vagões utilizados em comboios com outros vagões, com distâncias de paragem de acordo com as normas técnicas nacionais pertinentes do Reino Unido (Grã-Bretanha), até 31 de dezembro de 2030

— Vagões utilizados exclusivamente para o transporte de produtos nucleares até 31 de dezembro de 2050.

▼B









Apêndice A

Pontos em aberto

▼M1







Elemento do subsistema «material circulante» Secção Aspeto técnico não contemplado pela presente ETI Observações Cepos de freio silenciosos 7.2.2.1 e apêndice F Avaliação das características acústicas dos cepos de freio Soluções técnicas alternativas disponíveis (ver ponto 7.2.2)

▼B









Apêndice B

Normas referenciadas na presente ETI







ETI Norma Características a avaliar Referência das normas obrigatórias Capítulo Ruído em paragem 4.2.1 — — 6.2.2.1 EN ISO 3095:2013 5 Ruído no arranque 4.2.2 — — 6.2.2.2 EN ISO 3095:2013 7 Ruído em passagem 4.2.3 EN ISO 3095:2013 6 6.2.2.3 EN ISO 3095:2013 6 Ruído interior na cabina de condução 4.2.4 — — 6.2.2.4 EN 15892:2011 Todos Avaliação simplificada 6.2.3 EN 13979-1:2011 Anexo E









Apêndice C

Avaliação do subsistema «material circulante»







Características a avaliar, especificadas na secção 4.2 Procedimento de avaliação específico Análise do projeto Ensaio do tipo Ensaio de rotina Elemento do subsistema «material circulante» Secção Secção Ruído em paragem 4.2.1 X (1) X n.a. 6.2.2.1 Ruído no arranque 4.2.2 X (1) X n.a. 6.2.2.2 Ruído em passagem 4.2.3 X (1) X n.a. 6.2.2.3 Ruído interior na cabina de condução 4.2.4 X (1) X n.a. 6.2.2.4 (*1) Unicamente se for utilizada a avaliação simplificada em conformidade com a secção 6.2.3

▼M1









Apêndice D

Itinerários silenciosos

D.1 Identificação dos itinerários silenciosos

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do presente regulamento, os Estados-Membros fornecem à Agência Ferroviária da União Europeia («a Agência») uma lista dos itinerários silenciosos, num formato que permita o seu tratamento posterior pelos utilizadores com ferramentas informáticas. Dessa lista devem constar, pelo menos, as seguintes informações:

— Pontos de partida e pontos finais dos itinerários silenciosos e respetivos troços, utilizando a localização geográfica definida no registo estabelecido na Decisão de Execução 2014/880/UE da Comissão ( 8 ) (RINF). Se um desses pontos estiver situado na fronteira do Estado-Membro, tal deve ser tido em conta.

— Identificação das secções que constituem itinerários silenciosos.

A lista deve ser apresentada utilizando o modelo que se segue:







Itinerário silencioso Secções do itinerário ID de secção única Itinerário silencioso começa/termina na fronteira do Estado-Membro Ponto A — Ponto E Ponto A — Ponto B 201 Sim Ponto E (País Y) Ponto B — Ponto C 202 Ponto D — Ponto D 203 Ponto D — Ponto E 204 Ponto F — Ponto I Secção F — Ponto G 501 Não Secção G — Ponto H 502 Ponto H — Ponto I 503

Além disso, os Estados-Membros podem fornecer mapas que ilustrem os itinerários silenciosos numa base voluntária. Todas as listas e mapas serão publicados no sítio da Agência (http://www.era.europa.eu), o mais tardar nove meses após 27.5.2019.

A Agência deve informar a Comissão, até à mesma data, das listas e mapas relativos aos itinerários silenciosos. A Comissão informa os Estados-Membros desse facto através do comité referido no artigo 51.o da Diretiva (UE) 2016/797.

D.2 Atualização dos itinerários silenciosos

Os dados de tráfego de mercadorias utilizados para a atualização dos itinerários silenciosos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea c), do presente regulamento devem referir-se aos últimos três anos que precedem a atualização relativamente à qual os dados se encontram disponíveis. Se o tráfego de mercadorias devido a circunstâncias excecionais divergir, num determinado ano, do número médio em mais de 25 %, o Estado-Membro em causa pode calcular o número médio com base nos dois anos seguintes. Os Estados-Membros devem notificar à Agência informações atualizadas sobre os itinerários silenciosos.

Os itinerários designados como silenciosos manter-se-ão após a atualização, a menos que no período em causa o volume de tráfego tenha diminuído mais de 50 % e o número médio de comboios de mercadorias em funcionamento diário durante a noite seja inferior a 12.

No caso de linhas novas e melhoradas, o volume de tráfego previsto deve ser utilizado para a designação dessas linhas como itinerários silenciosos.

A Agência publica os itinerários silenciosos atualizados no seu sítio (http://www.era.europa.eu) no prazo máximo de três meses após a receção da informação correlata, que será de aplicação a partir da próxima alteração do horário de dezembro, um ano após a sua publicação.

A Agência deve informar a Comissão de quaisquer alterações introduzidas nos itinerários silenciosos. A Comissão informa os Estados-Membros dessas alterações através do comité a que se refere o artigo 51.o da Diretiva (UE) 2016/797.









Apêndice E

Cepos de freio compósitos históricos

E.1 Cepos de freio compósitos históricos, para utilização internacional

É permitido utilizar os vagões existentes equipados com os cepos de freio que constam da lista infra nos itinerários silenciosos dentro da sua área de utilização até à data indicada no apêndice N da ficha UIC 541-4.







Fabricante e nome do produto Designação/tipo de bloco Tipo de coeficiente de atrito Valeo/Hersot Wabco/Cobra 693 W554 K Ferodo I/B 436 K Abex 229 K (Fe - sinterizado) Jurid 738 K (Fe - sinterizado)

Os vagões equipados com cepos de freio compósitos históricos não enumerados no quadro anterior, mas já autorizados para o tráfego internacional em conformidade com as disposições da Decisão 2004/446/CE ou da Decisão 2006/861/CE, podem ainda ser utilizados sem qualquer prazo dentro da área de utilização abrangida pela sua autorização.

E.2 Cepos de freio compósitos históricos para exploração nacional

Os vagões existentes equipados com os cepos a seguir enumerados só podem ser utilizados nas redes ferroviárias, incluindo os itinerários silenciosos, nos Estados-Membros correspondentes, na respetiva área de utilização.







Fabricante(s) do produto Designação/tipo de bloco Estado-Membro Observações Cobra/Wabco V133 Itália CoFren S153 Suécia Cofren 128 Suécia Cofren 229 Itália ICER 904 Espanha, Portugal ICER 905 Espanha, Portugal Jurid 838 Espanha, Portugal









Apêndice F

Avaliação do desempenho acústico de um cepo de freio

Este procedimento tem por objetivo demonstrar o desempenho acústico de um cepo de freio composto ao nível de componente de interoperabilidade.

Este procedimento é um ponto em aberto, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797.