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"B REGULAMENTO (CE) N.o2234/2000 DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 2000
que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o
exercício de 2001
(JO L 256 de 10.10.2000, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o151/2001 da Comissão de 25 de Janeiro de 2001 L 24 12 26.1.20012000R2234 — PT — 01.10.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2234/2000 DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 2000
que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos
agrícolas à intervenção para o exercício de 2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1883/78 do Conselho, de 2 de
Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das
intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola
(FEOGA), secção Garantia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1259/96 (2), e, nomeadamente, o seu n.o1 do seu artigo
8.o,
Considerando o seguinte:(1) Nos termos dos n.
os1 e 2 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
1883/78, a depreciação sistemática das compras de produtos agrícolas
em intervenção pública deve efectuar-se no momento da sua compra.
Em consequência, a Comissão fixa para cada produto em causa a
percentagem de depreciação antes do início de cada exercício e estapercentagem corresponde, no máximo, à diferença entre o preço de
compra e o preço de escoamento previsível para cada produto dado.
(2) A Comissão, por força do n.
o3 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
1883/78, pode limitar a depreciação, no momento da compra, a uma
fracção dessa percentagem de depreciação, que não pode ser inferior a70 %. Afigura-se conveniente fixar, igualmente para o exercíciocontável de 2001, os coeficientes a aplicar pelos organismos de
intervenção aos valores de compra mensais dos produtos, para que
estes organismos possam estabelecer os montantes de depreciação.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
com o parecer do Comité FEOGA,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
Para os produtos que constam do anexo e que, na sequência de uma compra
em intervenção pública, deram entrada em armazém ou foram tomados acargo pelos organismos de intervenção entre 1 de Outubro de 2000 e 30 deSetembro de 2001, proceder-se-á a uma depreciação do seu valor que cubra a
diferença entre o preço de compra e o preço previsível de venda destes
produtos.
Artigo 2.
o
Para estabelecer os montantes de depreciação, os organismos de intervenção
aplicarão aos valores dos produtos comprados, cada mês, os coeficientes queconstam do anexo.
Os montantes das despesas assim determinados serão comunicados à
Comissão no âmbito das declarações estabelecidas por força do Regulamento
(CEE) n.
o296/96 da Comissão (3).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
(1) JO L 216 de 5.8.1978, p. 1.
(2) JO L 163 de 2.7.1996, p. 10.
(3) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5.2000R2234 — PT — 01.10.2000 — 000.001 — 2
ANEXO
Coeficientes «k» de depreciação [n.o3 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o1883/78], a aplicar aos valores das compras
mensais
Produtos k
Trigo mole panificável 0,03
Cevada 0,03
Centeio 0,20
Milho 0,16
Sorgo 0,16
Arroz paddy 0,30
Manteiga 0,40
Leite em pó desnatado 0,10
Álcool 0,70
Quartos de carne de bovino 0,40
Carne de bovino desossada 0,40!B
!M12000R2234 — PT — 01.10.2000 — 000.001 — 3