1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA1999/45/CEDOPARLAMENTOEUROPEUEDOCONSELHO
de31deMaiode1999
relativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentareseadministrativasdosEstados-
-Membrosrespeitantesàclassificação,embalagemerotulagemdaspreparaçõesperigosas
(JO L 200 de 30.7.1999, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 151 de 7.6.2001, p. 52 (1999/45/CE)
►C2Rectificação, JO L 6 de 10.1.2002, p. 70 (1999/45/CE)
▼B
DIRECTIVA 1999/45/CE DOPARLAMENTOEURO PEU E DO
CONSELHO
de31deMaiode1999
relativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentarese
administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação,
embalagemerotulagemdaspreparaçõesperigosas
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 95.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procediemnto do artigo 251.oBd o
Tratado(3),
(1)Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de
Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membrosrespeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos prepa-rados perigosos(
4) sofreu diversas alterações; que, no momento
em que são introduzidas novas alterações, é conveniente procedera uma reformulação da directiva, tendo em vista uma maior
clareza;
(2)Considerando que, apesar das disposições comunitárias, as regras
de classificação, embalagem e rotulagem aplicadas pelos Estados--Membros no caso de determinadas preparações perigosas sãobastante diferentes; que tais diferenças constituem uma barreira
ao comércio, criam condições de concorrência desiguais e
afectam directamente o funcionamento do mercado interno; queé, portanto, necessário eliminar essa barreira ao comércio atravésde uma aproximação da legislação pertinente em vigor nosEstados-Membros;
(3)Considerando que, desde que tenham a ver com a saúde, a
segurança e a protecção das pessoas e do ambiente, as medidas de
aproximação das disposições dos Estados-Membros que afectem arealização e o funcionamento do mercado interno devem ter porbase um nível de protecção elevado; que a presente directiva deveassegurar ao mesmo tempo a protecção da população em geral,nomeadamente das pessoas que, durante o seu trabalho ou
ocupação de tempos livres, entrem em contacto com preparações
perigosas, bem como dos consumidores e do ambiente;
(4)Considerando que os recipientes de determinadas categorias depreparações perigosas oferecidas ou vendidas à população emgeral devem dispor de um sistema de fecho de segurança para ascrianças e/ou ser portadores de uma indicação de perigo
detectável pelo tacto; que determinadas preparações não abran-
gidas por essas categorias de perigo podem, ainda assim, devido àsua composição, representar um perigo para as crianças; que, poresse motivo, as embalagens das preparações em questão devemestar equipadas com um sistema de fecho de segurança para ascrianças;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 2
(1) JO C 283 de 26.9.1996, p. 1, e JO C 337 de 7.11.1997, p. 45.
(2) JO C 158 de 26.5.1997, p. 76.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Junho de 1997 (JO C 222 de
21.7.1997, p. 26), posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 1998(JO C 360 de 23.11.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 10 de
Fevereiro de 1999 (JO C 150 de 28.5.1999). Decisão do Conselho de 11 de
Maio de 1999.
(
4) JO L 187 de 16.7.1988, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/65/CEE da Comissão (JO L 265 de 18.10.1996, p. 15).
▼B
(5)Considerando que é necessário prever limites, expressos em
percentagem volumétrica, de concentração no caso das prepa-
rações comercializadas no estado gasoso;
(6)Considerando que o anexo V contém disposições específicasaplicáveis à rotulagem de determinadas preparações; que, para
assegurar um nível adequado de protecção das pessoas e do
ambiente, também é necessário adoptar disposições específicas derotulagem para determinadas preparações que, embora não sejamconsideradas perigosas na acepção da presente directiva, podem,ainda assim, representar um perigo para os utilizadores;
(7)Considerando que, em 30 de Abril de 1992, o Conselho adoptou aDirectiva 92/32/CEE que altera pela sétima vez a Directiva 67//548/CEE(
1) relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,embalagem e rotulagem das substâncias perigosas; que, em 27 de
Abril de 1993, a Comissão adoptou a Directiva 93/21/CEE(
2) que
adapta pela décima oitava vez ao progresso técnico a Directiva 67//548/CEE; que as referidas directivas introduziram novos critériosdesenvolvidos para a classificação e rotulagem das substânciasperigosas para o ambiente, acompanhados dos símbolos, da
indicação de perigo, das frases indicadoras de riscos e das
recomendações de prudência que devem figurar na rotulagem;que é necessário adoptar a nível comunitário disposições declassificação e rotulagem das preparações que tenham em contaos efeitos destas no ambiente; que, nestas circunstâncias, énecessário adoptar um método de avaliação dos perigos de dada
preparação para o ambiente, seja por recurso a um método de
cálculo, seja, em determinadas condições, com base naspropriedades ecotoxicológicas determinadas por métodos experi-mentais;
(8)Considerando que, de acordo com as disposições da Directiva 86//609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa àaproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecçãodos animais utilizados para fins experimentais e outros fins
científicos(
3), importa reduzir ao mínimo o número de animais
utilizados para fins experimentis; que, no n.o2 do seu artigo 7.o,a
referida directiva estipula que tais experiências não devem serrealizadas se, para obter o resultado desejado, for razoável epraticamente possível utilizar outro método cientificamentesatisfatório que não implique a utilização de um animal; que,
nestas circunstâncias, a presente directiva só prevê o recurso a
resultados de avaliações de propriedades toxicológicas e ecoto-xicológicas quando estes já sejam conhecidos e não obriga àrealização de novas experiências com animais;
(9)Considerando que é necessário definir quais os dados relativosaos seres humanos, que podem ser tomados em consideração paraa avaliação dos riscos que uma preparação representa para asaúde; que, sendo possível aceitar a realização de estudosclínicos, se considera que tais estudos respeitam a declaração de
Helsínquia e as directrizes da OCDE de boas práticas clínicas;
(10)Considerando que as características das ligas podem tornar
impossível determinar com precisão as suas propriedades atravésda utilização dos métodos convencionais actualmente disponíveis;
que é pois necessário desenvolver um método específico de
classificação que tome em consideação as suas propriedadesquímicas específicas; que, em consulta com os Estados-Membros,a Comissão analisará a necessidade deste método específico eapresentará uma proposta, se adequado, antes da data de aplicaçãoda presente directiva;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 3
(1) JO L 154 de 5.6.1992, p. 1.
(2) JO L 110 de 4.5.1993, p. 20.
(3) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.
▼B
(11)Considerando que a classificação, a embalagem e a rotulagem dos
produtos fitofarmacêuticos abrangidos pela Directiva 78/631/CEE
do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-Membros respeitantes à classificação,embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas)(
1)
devem ser revistas e que, nessa revisão, devem ser tidos em contao progresso científico e técnico e a evolução regulamentar
decorrente da aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de
15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtosfitofarmacêuticos no mercado(
2);
(12)Considerando que, em contraste com o que se passa relativamenteàs preparações químicas abrangidas pela presente directiva, a
Directiva 91/414/CEE do Conselho e a Directiva 98/8/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998,relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(
3), prevêem
um procedimento de autorização para cada produto com base numprocesso apresentado pelo requerente e numa avaliação efectuada
pela autoridade competente de cada Estado-Membro; que esse
procedimento inclui um controlo específico da classificação, daembalagem e da rotulagem do produto em questão antes da suacolocação no mercado; que, tendo em vista uma informação clarae transparente, é necessário classificar e rotular os produtosfitofarmacêuticos de acordo com as disposições da presente
directiva, fornecendo igualmente instruções de utilização de
acordo com os resultados da avaliação efectuada no quadro daDirectiva 91/414/CEE e assegurando que a rotulagem satisfaz oelevado nível de protecção requerido tanto pela presente directivacomo pela Directiva 91/414/CE; que é, além disso, necessárioestabelecer fichas de segurança para os produtos fitofarmacêu-
ticos em conformidade com a presente directiva;
(13)Considerando que é adequado prever, em relação à rotulagem
ambiental, a possibilidade de isenções específicas ou de dispo-sições específicas, em casos especiais em que possa serdemonstrado que o impacto ambiental global dos tipos de
produtos em questão é inferior ao dos tipos de produto
correspondentes.
(14)Considerando que, muito embora as munições não sejamabrangidas pela presente directiva, os explosivos colocados nomercado com vista à produção de um efeito explosivo ou
pirotécnico podem, devido à sua composição química, representar
um perigo para a saúde; que, nestas circunstâncias, tendo em vistauma informação transparente, é necessário classificá-los eelaborar as respectivas fichas de segurança em conformidadecom as disposições da presente directiva e rotulá-los de acordo
com as regras internacionais para o transporte desse tipo de
substâncias perigosas;
(15)Considerando que, para ter em conta determinadas preparaçõesque, apesar de não serem consideradas perigosas nos termos dodisposto na presente directiva, podem, ainda assim, representar
um perigo para os utilizadores, é necessário alargar determinadas
disposições da presente directiva às preparações em questão;
(16)Considerando que, ao fornecer-lhes uma primeira informaçãoessencial e concisa, o rótulo é algo de fundamental para osutilizadores de preparações perigosas; que, não obstante, é
necessário complementá-lo com um sistema de informações
mais pormenorizadas a dois níveis, designadamente a ficha desegurança destinada aos utilizadores profissionais prevista naDirectiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, quedefine e estabelece, nos termos do artigo 10.
oda Directiva 88/379/
/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 4
(1) JO L 206 de 29.7.1978, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/32/CEE.
(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/68/CE (JO L 277 de 30.10.1996, p. 25).
(3) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
▼B
específico relativo às preparações perigosas(1), por um lado, e,
por outro, os organismos designados pelos Estados-Membros paraa prestação de informações reservadas exclusivamente a fins
médicos de natureza preventiva ou curativa;
(17)Considerando que, com base nas informações prestadas pelosEstados-Membros e pelas várias partes interessadas, a Comissão
apresentará, no prazo de dois anos após a entrada em vigor dapresente directiva, um relatório ao Parlamento Europeu e aoConselho sobre a experiência colhida com a actual abordagemgeral da rotulagem das preparações perigosas e, designadamente,
a sua compreensão e aplicação pelos utilizadores, as campanhas
publicitárias e os programas de educação e de formação; que, combase neste relatório, a Comissão apresentará, se necessário, aspropostas relevantes;
(18)Considerando que é necessário exigir fichas de segurançafornecendo informações proporcionadas em relação aos perigospara os seres humanos e o ambiente provenientes de preparaçõesnão classificadas de perigosas na acepção da presente directiva,
mas que contenham substâncias classificadas de perigosas ou que
tenham um limite de exposição comunitário; que, com base nainformação dada pelos Estados-Membros, a Comissão analisará aDirectiva 91/155/CEE e apresentará propostas, se adequado, antesda data final de implementação da presente directiva;
(19)Considerando que, no caso das preparações classificadas deperigosas na acepção da presente directiva, é conveniente permitirque os Estados-Membros autorizem certas derrogações relativas à
rotulagem caso as embalagens sejam demasiado pequenas ou de
qualquer outra forma inadequadas à rotulagem, ou se trate deembalagens ou de quantidades tão pequenas que não haja motivospara recear qualquer perigo para os seres humanos ou o ambiente;que, nestes casos, deverá igualmente ser ponderada a questão da
aproximação destas disposições, a nível comunitário; que, em tais
casos, a Comissão analisará as necessidades em matéria deharmonização e apresentará propostas, se adequado;
(20)Considerando que é importante garantir a confidencialidade dedeterminadas substâncias que entram na composição daspreparações; que, nestas circunstâncias, é necessário criar umsistema que permita ao responsável pela colocação de umapreparação no mercado requerer a confidencialidade das
substâncias em questão;
(21)Considerando que as disposições da presente directiva atenderãoao compromisso aussumido pela Comunidade e pelos seus
Estados-Membros de se empenharem na harmonização dossistemas de classificação das substâncias e preparações perigosas,em conformidade com os objectivos de desenvolvimentosustentável estabelecidos no capítulo 19 da Agenda 21 naConferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvi-
mento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992;
(22)Considerando que é conveniente atribuir à Comissão acompetência necessária para proceder à adaptação ao progresso
técnico de todos os anexos da presente directiva;
(23)Considerando que a adopção da presente directiva não deveafectar as obrigações dos Estados-Membros no que repeita àsdatas-limite de transposição para o direito nacional e de aplicaçãodas directivas indicadas no anexo VIII,
(24)Considerando que as directivas indicadas no anexo VIII deverãoser revogadas, sob certas condições; que deverão ser especificadaspara a Áustria, a Finlândia e a Suécia as condições de revogaçãodas directivas indicadas no anexo VIII, de forma a tomar em1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 5
(1) JO L 76 de 22.3.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/112/CEE da Comissão (JO L 314 de 16.12.1993, p.
38).
▼B
consideração o actual nível da sua legislação, em especial no que
se refere à protecção da saúde e do ambiente,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivoseâmbitodeaplicação
1. A presente directiva tem por objectivo a aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-Membros relativas:
— à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e
à
— aproximação das disposições específicas aplicáveis a determinadas
preparações que possam revelar-se perigosas, sejam ou nãoclassificadas de perigosas nos termos da presente directiva,
quando essas preparações forem colocadas no mercado dos Estados-
-Membros.
2. A presente directiva aplica-se às preparações que:
— contenham pelo menos uma substância perigosa na acepção do
artigo 2.
o,
e
— sejam consideradas perigosas na acepção dos artigos 5.o,6 .oou 7.o
3. As disposições específicas enunciadas:
— no artigo 9.oe definidas no anexo IV,
— no artigo 10.oe definidas no anexo V, e
— no artigo 14.o
aplicam-se igualmente às preparações que, embora não sejam conside-
radas perigosas na acepção dos artigis 5.o,6 .oou 7.o, podem, ainda assim,
representar um perigo específico.
4. Sem prejuízo das disposições constantes da Directiva 91/414/CEE,
os artigos da presente directiva referentes à classificação, à embalagem,
à rotulagem e às fichas de segurança são aplicáveis aos produtos
fitofarmacêuticos.
5. A presente directiva não se aplica às seguintes preparações na
forma acabada e destinadas ao utilizador final:
a) Medicamentos para utilização humana ou veterinária, tal como
definidos na Directiva 65/65/CEE(1);
b) Produtos cosméticos definidos na Directiva 76/768/CEE(2);
c) Misturas de substâncias que, constituindo resíduos, são objecto das
Directivas 75/442/CEE(3) e 78/319/CEE(4);
d) Géneros alimentícios;
e) Alimentos para animais;
f) Preparações que contenham substâncias radioactivas, tal como
definidas na Directiva 80/836/Euratom(5);
g) Os dispositivos médicos invasivos ou utilizados em contacto directo
com o corpo, desde que as disposições comunitárias fixem, para assubstâncias e preparações perigosas, disposições de classificação e1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 6
(1) JO L 22 de 9.2.1965, p. 369. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24.8.1993, p. 22).
(2) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/18/CE (JO L 114 de 1.5.1997, p. 43).
(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
(4) JO L 84 de 31.3.1978, p. 43.
(5) JO L 246 de 17.9.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 84/467/Euratom (JO L 265 de 5.10.1984, p. 4).
▼B
rotulagem que assegurem o mesmo grau de informação e protecção
que as disposições da presente directiva.
6. A presente directiva não é aplicável:
— ao transporte ferroviário, rodoviário, por via navegável interior,
marítimo e aéreo de preparações perigosas,
— às preparações em trânsito submetidas a controlo aduaneiro, desde
que não sejam objecto de qualquer tratamento ou transformação.
Artigo 2.o
Definições
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Substâncias»: os elementos químicos e seus compostos no seu
estado natural ou tal como obtidos por qualquer processo deprodução, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar aestablildade do produto e qualquer impureza derivada do processo,com excepção de qualquer solvente que possa ser separado sem
afectar a estabilidade da substância nem alterar a sua composição;
b) «Preparações»: as misturas ou soluções compostas por duas ou mais
substâncias;
c) «Polímero»: uma substância composta por moléculas caracterizadas
pelo encadeamento de sequências de um ou mais tipos de unidadesmonómeras e contendo uma simples maioria ponderal de moléculascom, pelo menos, três unidades monómeras unidas por uma ligaçãocovalente a, pelo menos, outra unidade monómera ou outro reagente
e constituída por menos de uma simples maioria ponderal de
moléculas com o mesmo peso molecular. As referidas moléculasdevem formar uma gama no interior da qual as diferenças de pesomolecular decorram sobretudo das diferenças no número de unidadesmonómeras que as constituem. No contexto desta definição uma
«unidade monómera» significa a estrutura tomada pelo monómero de
partida dentro do polímero;
d) (…);
e) «Colocação no mercado»: a colocação à disposição de terceiros. A
importação no território aduaneiro da Comunidade é considerada, naacepção da presente directiva, como uma colocação no mercado;
f) «Investigação e desenvolvimento científicos»: a experimentação
científica, a pesquisa ou a análise química realizadas em condiçõescontroladas; esta definição inclui a determinação das propriedadesintrínsecas, das realizações e da eficácia, assim como as investi-
gações científicas relativas ao desenvolvimento do produto;
g) «Investigação e desenvolvimento da produção»: o desenvolvimento
posterior de uma substância, durante o qual as áreas de aplicação dasubstância são testadas por meio de utilização de produções-piloto oude ensaios de produção;
h) «Einecs» (European Inventory of Existing Commercial Chemical
Substances): o inventário europeu de substâncias existentes nocomércio. Este inventário contém a lista definitiva de todas as
substâncias químicas que se supõe existirem no mercado comunitário
em 18 de Setembro de 1981.
2. São «perigosas», na acepção da presente directiva, as substâncias e
preparações:
a) Explosivas: substâncias e preparações sólidas, líquidas, pastosas ou
gelatinosas que podem reagir exotermicamente e com uma rápida
libertação de gases mesmo sem a intervenção do oxigénio do ar e
que, em determinadas condições de ensaio, detonam, deflagramrapidamente ou, sob o efeito do calor, explodem em caso deconfinamento parcial;
b) Comburentes: substâncias e preparações que, em contacto com
outras sutstâncias, especialmente com substâncias inflamávies,apresentam uma reacção fortemente exotérmica;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 7
▼B
c) Extremamente inflamáveis: substâncias e preparações líquidas, cujo
ponto de inflamação é extremamente baixo e cujo ponto de ebuliçãoé baixo e substâncias e preparações gasosas que, à temperatura e
pressão normais, são inflamáveis ao ar;
d) Facilmente inflamáveis:
— substâncias e preparações que podem aquecer até ao ponto de
inflamação em contacto com o ar a uma temperatura normal, sememprego de energia, ou
— substâncias e preparações no estado sólido, que se podem
inflamar facilmente por breve contacto com uma fonte de
inflamação e que continuam a arder ou a consumir-se após aretirada da fonte de inflamação, ou
— substâncias e preparações no estado líquido, cujo ponto de
inflamação é muito baixo, ou
— substâncias e preparações que, em contacto com a água ou ar
húmido, libertam gases extremamente inflamáveis em quanti-dades perigosas;
e) Inflamáveis: substâncias e preparações líquidas cujo ponto de
inflamação é baixo;
f) Muito tóxicas: substâncias e preparações que, quando inaladas,
ingeridas ou absorvidas através da pele, mesmo em muito pequenaquantidade, podem causar a morte ou riscos de afecções agudas oucrónicas;
g) Tóxicas: substâncias e preparações que, quando inaladas, ingeridas
ou absorvidas através da pele, mesmo em pequena quantidade,podem causar a morte ou riscos de afecções agudas ou crónicas;
h) Nocivas: substâncias e preparações que, quando inaladas, ingeridas
ou absorvidas através da pele, podem causar morte ou riscos deafecções agudas ou crónicas;
i) Corrosivas: substâncias e preparações que, em contacto com tecidos
vivos, podem exercer sobre estes uma acção destrutiva;
j) Irritantes: substâncias e preparações não corrosivas que, em contacto
directo, prolongado ou repetido com a pele ou as mucosas, podemprovocar uma reacção inflamatória;
k) Sensibilizantes: substâncias e preparações que, por inalação ou
penetração cutânea, podem causar uma reacção de hipersensibili-zação tal, que uma exposição posterior à substância ou à preparaçãoproduza efeitos nefastos característicos;
l) Cancerígenas: substâncias e preparações que, por inalação ingestão
ou penetração cutânea podem provocar cancro ou aumentar a suaincidência;
m) Mutagénicas: substâncias e preparações que, por inalação, ingestão
ou penetração cutânea podem produzir defeitos genéticos heredi-tários ou aumentar a sua incidência;
n) Tóxicas para a reprodução: substâncias e preparações que, por
inalação ingestão ou penetração cutânea podem causar ou aumentara frequência de efeitos prejudiciais não hereditários na progenitura
ou atentar contra as funções ou capacidades reprodutoras masculinas
ou femininas;
o) Perigosas para o ambiente: substâncias e preparações que, se
penetrarem no ambiente, representam ou podem representar um
risco imediato ou diferido para um ou mais componentes doambiente.
Artigo 3.
o
Determinaçãodaspropriedadesperigosasdaspreparações
1. A avaliação dos perigos associados às preparações será feita com
base na determinação:
— das propriedades físico-químicas,
— das propriedades de que resultem efeitos para a saúde,— das propriedades de que resultem efeitos para o ambiente.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 8
▼B
Estas diferentes propriedades deverão ser determinadas nos termos das
disposições dos artigos 5.o,6 .oe7 .o
Se forem realizados ensaios laboratoriais, ensair-se-á a preparação tal
como é colocada no mercado.
2. Ao proceder à determinação das propriedades perigosas nos termos
dos artigos 5.o,6 .oe7 .o, todas as substâncias perigosas, na acepção do
artigo 2.o, nomeadamente as que:
— figurarem no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
— figurarem no ELINCS, nos termos do artigo 21.oda Directiva 67/
/548/CEE,
— tiverem sido classificadas e rotuladas provisoriamente pelo
responsável pela colocação no mercado, nos termos do artigo 6.o
da Directiva 67/548/CEE,
— tiverem sido classificadas e rotuladas nos termos do artigo 7.oda
Directiva 67/548/CEE e ainda não figurarem no ELINCS,
— forem abrangidas pelo artigo 8.oda Directiva 67/548/CEE,
— tiverem sido classificadas e rotuladas nos termos do artigo 13.oda
Directiva 67/548/CEE,
devem ser tomadas em consideração de acordo com as disposições
estabelecidas no método utilizado.
3. No que se refere às preparações abrangidas pela presente directiva,
as substâncias perigosas mencionadas no n.o2 que sejam classificadas de
perigosas devido aos seus efeitos para a saúde e/ou o ambiente só devemser tomadas em consideração, quando presentes como impurezas oucomo aditivos, se as respectivas concentrações forem iguais ousuperiores às concentrações definidas no quadro seguinte, salvo setiverem sido fixados valores inferiores no anexo I da Directiva 67/548/
/CEE, na parte B do anexo II ou na parte B do anexo III da presente
directiva, salvo especificação em contrário no seu anexo V.
Categoria de perigo da substânciaConcentração a ter em conta
Preparações gasosas
(% volumétrica)Outras preparações
(% mássica)
Muito tóxico ≥0,02 ≥0,1
Tóxico ≥0,02 ≥0,1
Cancerígeno
1.aou 2.acategorias≥0,02 ≥0,1
Mutagénico
1.aou 2.acategorias≥0,02 ≥0,1
Tóxico para a reprodução
1.aou 2.acategorias≥0,02 ≥0,1
Nocivo ≥0,2 ≥1
Corrosivo ≥0,02 ≥1
Irritante ≥0,2 ≥1
Sensibilizante ≥0,2 ≥1
Cancerígeno
3.acategoria≥0,2 ≥1
Mutagénico
3.acategoria≥0,2 ≥1
Tóxico para a reprodução
3.acategoria≥0,2 ≥1
Perigoso para o ambiente — N ≥0,11999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 9
▼B
Categoria de perigo da substânciaConcentração a ter em conta
Preparações gasosas
(% volumétrica)Outras preparações
(% mássica)
Perigoso para o ambiente — ozono ≥0,1 ≥0,1
Perigoso para o ambiente ≥1
Artigo 4.o
Princípiosgeraisdeclassificaçãoerotulagem
1. A classificação das preparações perigosas em função do grau e da
especificidade dos perigos envolvidos será feita com base nas definições
das categorias de perigo previstas no artigo 2.o
2. Os princípios gerais de classificação e de rotulagem das
preparações serão aplicados com base nos critérios definidos no
anexo VI da Directiva 67/548/CEE, salvo se, conforme previsto nos
artigos 5.o,6 .o,7 .oou 10.oe nos anexos pertinentes da presente directiva,
forem aplicáveis outros critérios.
Artigo 5.o
Avaliaçãodosperigosdecorrentesdaspropriedadesfísico-químicas
1. Os perigos associados às preparações devido às suas propriedades
físico-químicas serão avaliados através da determinação, pelos métodosprevistos na parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE, daspropriedades físico-químicas da preparação em questão que sejam
necessárias para a sua correcta classificação e rotulagem em conformi-
dade com os critérios definidos no anexo VI da referida directiva.
2. Em derrogação do disposto no n.
o1:
Não será necessário deteminar as propriedades de explosividade,
comburência, extrema inflamabilidade, fácil inflamabilidade ou infla-
mabilidade de uma determinada preparação se:
— nenhum dos seus componentes apresentar tais propriedades e, com
base nas informações à disposição do fabricante, for pouco provávelque a preparação apresente esse tipo de perigo,
— tratando-se de uma modificação da composição de uma preparação
de composição conhecida, existirem bases científicas que permitam
considerar que a reavaliação dos perigos não implicaria a alteraçãoda classificação,
— no caso de ser colocada no mercado sob a forma de aerossol,
satisfizer as disposições do artigo 9.
oA da Directiva 75/324/CEE(1).
3. Para determinados casos, em que os métodos previstos na parte A
do anexo V da Directiva 67/548/CEE não são apropriados, são referidos
métodos de cálculo alternativos na parte B do anexo I da presentedirectiva.
4. Na parte A do anexo I da presente directiva são referidas algumas
isenções à aplicação dos métodos previstos na parte A do anexo V daDirectiva 67/548/CEE.
5. Os perigos associados às preparações abrangidas pela Directiva 91/
/414/CEE devido às suas propriedades físico-químicas serão avaliadosatravés da determinação das propriedades físico-químicas da preparaçãoem questão que sejam necessárias para a sua correcta classificação emconformidade com os critérios definidos no anexo VI da Directiva 67/
/548/CEE. Essas propriedades físico-químicas serão determinadas pelos
métodos previstos na parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE,salvo se forem aceitáveis outros métodos internacionalmente reconhe-1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 10
(1) JO L 147 de 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/1/CE (JO L 23 de 28.1.1994, p. 28).
▼B
cidos, em conformidade com as disposições dos anexos II e III da
Directiva 91/414/CEE.
Artigo 6.o
Avaliaçãodosperigosparaasaúde
1. Os perigos das preparações para a saúde serão avaliados por um ou
mais dos seguintes processos:
a) Por um método convencional descrito no anexo II.
b) Através da determinação das propriedades toxicológicas da prepa-
ração em questão, em conformidade com os critérios definidos noanexo VI da Directiva 67/548/CEE. Estas propriedades serão
determinadas pelos métodos previstos na parte B do anexo V da
Directiva 67/548/CEE, a menos que, no caso dos produtosfitofarmacêuticos, sejam aceitáveis, de acordo com as disposiçõesdos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, outros métodosinternacionalmente reconhecidos.
2. Sem prejuízo dos requisitos da Directiva 91/414/CEE, só se puder
ser cientificamente demonstrado pela pessoa responsável pela colocaçãode uma preparação no mercado que as propriedades toxicológicas da
preparação não podem ser correctamente determinadas pelo método
indicado na alínea a) do n.
o1 ou com base em resultados disponíveis de
ensaios em animais, é que poderão ser utilizados os métodos previstosna alínea b) do n.
o1, na condição de se justificarem ou de serem
especificamente autorizados, em conformidade com o artigo 12.oda
Directiva 86/609/CEE.
Sempre que uma propriedade toxicológica for comprovada pelos
métodos indicados na alínea b) do n.o1 para a obtenção de novos
dados, os ensaios deverão ser realizados segundo os princípios de boas
práticas de laboratório previstos na Directiva 87/18/CEE do Conselho,
de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicaçãodos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da suaaplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas(
1)ee m
conformidade com as disposições da Directiva 86/609/CEE, em
particular os seus artigos 7.oe 12.o
Sem prejuízo das disposições do n.o3, sempre que uma propriedade
toxicológica tenha sido comprovada com base em ambos os métodos
indicados nas alíneas a) e b) do n.o1, os resultados dos métodos
indicados na alínea b) do n.o1, serão utilizados para classificar a
preparação, salvo se se tratar de efeitos cancerígenos, mutagénicos outóxicos para a reprodução, casos em que só será utilizado o métodoconvencional indicado na alínea a) do n.
o1.
Todas as propriedades toxicológicas da preparação que não forem
avaliadas pelo método indicado na alínea b) do n.o1 serão avaliadas pelo
método convencional.
3. Além disso, quando puder ser demonstrado:
— através de estudos epidemiológicos, de casos cientificamente válidos
tal como especificado no anexo VI da Directiva 67/548/CEE ou de
experiências apoiadas em elementos estatísticos, tais como avaliação
de dados provenientes de centros de informação sobre asintoxicações ou relativos a doenças profissionais, que os efeitostoxicológicos nos seres humanos diferem dos indicados pelaaplicação dos métodos previstos no n.
o1, a preparação será
classificada em função dos seus efeitos nos seres humanos,
— que uma avaliação convencional levaria à subestimação dos perigos
de natureza toxicológica devido a efeitos, por exemplo, depotenciação, esses efeitos serão tidos em conta na classificação dapreparação,1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 11
(1) JO L 15 de 17.1.1987, p. 29.
▼B
— que uma avaliação convencional levaria à sobrestimação dos perigos
de natureza toxicológica devido a efeitos, por exemplo, antagónicos,esses efeitos serão tidos em conta na classificação da preparação.
4. No caso das preparações de composição conhecida, excepto as
abrangidas pela Directiva 91/414/CEE que tenham sido classificadaspelos métodos previstos na alínea b) do n.
o1, efectuar-se-á uma nova
avaliação dos perigos para a saúde pelos métodos indicados na alínea a)
do n.o1, ou na alínea b) do n.o1, sempre que:
— o fabricante modificar, de acordo com o quadro seguinte, a
concentração inicial, expressa em percentagem mássica ou volumé-
trica, de um ou mais dos componentes perigosos da preparação:
Intervalo da concentração inicial do
componenteVariação autorizada da concentração
inicial do componente
≤2,5 % ± 30 %
> 2,5 % ≤10 % ± 20 %
>1 0% ≤25 % ± 10 %
>2 5% ≤100 % ± 5 %
— o fabricante modificar a composição da preparação por substituição
ou incorporação de um ou mais componentes, sejam estes ou nãocomponentes perigosos na acepção das definições constantes do
artigo 2.
o
Esta nova avaliação só não será aplicável se existirem bases científicas
que permitam considerar que uma reavaliação dos perigos nãoimplicaria uma alteração da classificação.
Artigo 7.
o
Avaliaçãodosperigosparaoambiente
1. Os perigos que as preparações representam para o ambiente serão
avaliados por um ou mais dos seguintes processos:
a) Por um método convencional descrito no anexo III da presente
directiva;
b) Pela determinação, de acordo com os critérios constantes do anexo VI
da Directiva 67/548/CEE, das propriedades perigosas para oambiente necessárias para a correcta classificação e rotulagem dapreparação. Estas propriedades serão determinadas segundo os
métodos definidos na parte C do anexo V da referida directiva,
salvo no caso dos produtos fitofarmacêuticos, se forem aceitáveisoutros métodos reconhecidos internacionalmente, em conformidadecom as disposições dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Semprejuizo dos requisitos em matéria de ensaio estabelecidos naDirectiva 91/414/CEE, as condições para a aplicação dos métodos
experimentais são descritas na parte C do anexo II da presente
directiva.
2. Quando determindada propriedade ecotoxicológica for compro-
vada por um dos métodos indicados na alínea b) do n.
o1 para a obtenção
de novos dados, os ensaios deverão ser realizados segundo os princípios
de boas práticas de laboratório previstos na Directiva 87/18/CEE e nostermos das disposições da Directiva 86/609/CEE.
Se os perigos para o ambiente tiverem sido avaliados de acordo com os
dois métodos acima referidos, a preparação deverá ser classificada com
base nos resultados obtidos pelos métodos previstos na alínea b) do n.
o1.
3. No caso das preparações de composição conhecida (excepto as
abrangidas pela Directiva 91/414/CEE) que tenham sido classificadaspelo métodos indicados na alínea b) do n.
o1, efectuar-se-á uma nova1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 12
▼B
avaliação dos perigos para o ambiente pelos métodos indicados na
alínea a) ou na alínea b) do n.o1, sempre que:
— o fabricante modificar, de acordo com o quadro seguinte, a
concentração inicial, expressa em percentagem mássica ou volumé-trica, de um ou mais dos componentes perigosos da preparação:
Intervalo da concentração inicial do
componenteVariação autorizada da concentração
inicial do componente
≤2,5 % ± 30 %
> 2,5 % ≤10 % ± 20 %
>1 0% ≤25 % ± 10 %
>2 5% ≤100 % ± 5 %
— o fabricante modificar a composição da preparação por substituição
ou incorporação de um ou mais componentes, sejam estes ou nãocomponentes perigosos na acepção das definições constantes do
artigo 2.
o
Esta nova avaliação só não será aplicável se existirem bases científicas
que permitam considerar que uma reavaliação dos perigos nãoimplicaria uma alteração da classificação.
Artigo 8.
o
ObrigaçõesedeveresdosEstados-Membros
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que as preparações abrangidas pela presente directiva só possamser colocadas no mercado se com ela estiverem conformes.
2. Para garantir a conformidade com a presente directiva, as
autoridades dos Estados-Membros poderão solicitar informações sobrea composição da preparação em questão, e quaisquer outras informações
pertinentes, aos responsáveis pela colocação da preparação no mercado.
3. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que os responsáveis pela colocação de uma determinadapreparação no mercado mantêm à disposição das autoridades dosEstados-Membros:
— os dados utilizados para a classificação e rotulagem da preparação,
— quaisquer informações úteis sobre as condições de embalagem,
segundo o n.
o1.3 do artigo 9.o, incluindo o certificado resultante dos
ensaios em conformidade com a parte A do anexo IX da Directiva 67//548/CEE,
— os dados utilizados na elaboração da ficha de segurança conforme
previsto no artigo 14.
o
4. Os Estados-Membros e a Comissão trocarão as informações
respeitantes ao nome e endereço completo das autoridades nacionaisresponsáveis pela comunicação e intercâmbio de informações relativas àaplicação da presente directiva.
Artigo 9.
o
Embalagem
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que:
1.1. As preparações abrangidas pelo n.o2 do artigo 1.oea s
preparações abrangidas pelo anexo IV de acordo com o n.o3
do artigo 1.osó possam ser colocadas no mercado se as
embalagens respectivas satisfizerem os seguintes requisitos:
— as embalagens devem ser concebidas e fabricadas de modo a
impedir perdas de conteúdo; este requisito não se aplica seforem obrigatórios dispositivos de segurança especiais,1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 13
▼B
— os materiais constituintes das embalagens e dos sistemas de
fecho não devem poder ser atacados pelo conteúdo, nemformar com este compostos perigosos,
— todas as partes das embalagens e dos sistemas de fecho
devem ser sólidas e resistentes, de modo a evitar qualquertipo de relaxamento e por forma a suportarem com toda asegurança as solicitações de um manuseamento normal,
— a concepção dos recipientes dotados de sistemas de fecho
recolocáveis deve ser tal que as embalagens possam voltar aser fechadas repetidamente sem perdas de conteúdo.
1.2. Os recipientes que contenham preparações abrangidas pelo n.
o2
do artigo 1.o, ou as preparações abrangidas pelo anexo IV em
conformidade com o n.o3 do artigo 1.o, oferecidos ou vendidos à
população em geral, não possam ter:
— uma forma e/ou uma decoração gráfica capazes de atrair ou
de despertar a curiosidade activa das crianças ou de induziros consumidores em erro,
— uma apresentação e/ou uma denominação utilizadas para
géneros alimentícios, alimentos para animais ou produtos
medicinais ou cosméticos.
1.3. Os recipientes que contehnham determinadas preparações
oferecidas ou vendidas à população em geral, abrangidas pelo
anexo IV da presente directiva:
— disponham de um sistema de fecho de segurança para as
crianças,
e/ou
— sejam portadores de uma indicação de perigo detectável pelo
tacto.
Os dispositivos em questão devem ser conformes com as
especificações técnicas constantes das partes A e B do anexo IXda Directiva 67/548/CEE.
2. Considera-se que as embalagens das preparações satisfazem os
critérios enunciados no n.
o1.1, primeiro, segundo e terceiro
travessões, se obedecerem aos critérios aplicáveis ao transporteferroviário, rodoviário, marítimo, aéreo, ou por vias interioresnavegáveis, das mercadorias perigosas.
Artigo 10.
o
Rotulagem
1.1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que:
a) As preparações abrangidas pelo n.o2 do artigo 1.osó possam
ser colocadas no mercado se a rotulagem das respectivas
embalagens satisfizer todos os requisitos do presente artigo eas disposições específicas das partes A e B do anexo V;
b) As preparações abrangidas pelo n.
o3 do artigo 1.oe definidas
nas partes B e C do anexo V só possam ser colocadas nomercado se a rotulagem das respectivas embalagens satisfizeros requisitos dos n.
os2.1 e 2.2 do presente artigo e as
disposições específicas das partes B e C do anexo V.
1.2. Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos referidos na
Directiva 91/414/CEE, os requisitos de rotulagem que obedecemà presente directiva serão sempre acompanhados da seguintefrase: «Para evitar riscos para os seres humaos e para o
ambiente, respeitar as instruções de utilização»
Esta rotulagem será aposta sem prejuízo da informação exigida
nos termos do artigo 16.
oe do anexo V da Directiva 91/414/CEE.
2. Todas as embalagens devem ostentar, de forma clara e indelével,
as seguintes informações:
2.1. Denominação ou designação comercial da preparação;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 14
▼B
2.2. Nome, endereço completo e número de telefone da pessoa
estabelecida na Comunidade responsável pela colocação dapreparação no mercado, quer se trate de um fabricante, de um
importador ou de um distribuidor;
2.3. Designação química da(s) substância(s) presente(s) na prepa-
ração, com base nas seguintes regras:
2.3.1. No que se refere às preparações classificadas T
+, T ou Xnem
conformidade com o artigo 6.o, só haverá que ter em conta as
substâncias T+, T ou Xncuja concentração seja igual ou superior
ao limite mais baixo (limite Xn) correspondente fixado no anexo I
da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do anexo IIda presente directiva;
2.3.2. No que se refere às preparações classificadas C em conformi-
dade com o artigo 6.
o, só haverá que ter em conta as
substâncias C cuja concentração seja igual ou superior ao limitemais baixo (limite X
i) fixado no anexo I da Directiva 67/548/
/CEE ou, na sua falta, na parte B do anexo II da presentedirectiva;
2.3.3. Figurarão obrigatoriamente no rótulo as designações das
substâncias responsáveis pela classificação da preparação numa
ou mais das seguintes categorias de perigo:
— cancerígenio (1.
a,2 .aou 3.acategorias),
— mutagénico (1.a,2 .aou 3.acategorias),
— tóxico para a reprodução (1.a,2 .aou 3.acategorias),
— muito tóxico, tóxico ou nocivo devido a efeitos não letais
após uma única exposição,
— tóxico ou nocivo devido a efeitos graves após exposição
repetida ou prolongada,
— sensibilizante.
A designação química deve ser uma das denominações
adoptadas no anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, se asubstância em questão ainda não figurar nesse anexo, numanomenclatura química reconhecida internacionalmente.
2.3.4. Em resultado das disposições precedentes, não será necessário
fazer figurar no rótulo as designações das substâncias responsá-veis pela classificação da preparação nas seguintes categorias deperigo:
— explosivo,
— comburente,— extremamente inflamável,— facilmente inflamável,— inflamável,— irritante,— perigoso para o ambiente,
salvo se a ou as substâncias em questão tiverem de ser
mencionadas por força dos pontos 2.3.1, 2.3.2. ou 2.3.3.
2.3.5. Regra geral, será suficiente um máximo de quatro designações
químicas para identificar as principais substâncias responsáveis
pelos perigos mais graves para a saúde, base da classificação e
da escolha das frases indicadoras de riscos correspondentes. Noentanto, em alguns casos poderão ser necessárias mais de quatrodesignações químicas.
2.4.O(s)símbolo(s)deperigoea(s)indicação(ões)deperigo
Os símbolos de perigo previstos na presente directiva e as
indicações relativas aos perigos associados à utilização dapreparação terão de ser conformes com os anexos II e VI daDirectiva 67/548/CEE e serão atribuídos com base nosresultados da avaliação dos perigos nas condições previstasnos anexos I, II e III da presente directiva.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 15
▼B
No caso das preparações que devem exibir mais de um
►C1símbolo de perigo ◄, a obrigatoriedade do símbolo:
— T torna facultativos os símbolos C e X, salvo disposições em
contrário no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
— C torna facultativo o símbolo X,— E torna facultativos os símbolos F e O,
—X
ntorna facultativo o símbolo Xi
O(s) símbolo(s) serão impressos a negro em fundo amarelo-
-alaranjado.
2.5.Asfrasesindicadorasderiscos(frasesR)
As indicações relativas a riscos específicos (frases R) terão de
ser conformes com a redacção do anexo III da Directiva 67/548//CEE e com as disposições do anexo VI da mesma directiva eserão atribuídas com base nos resultados da avaliação do perigonas condições previstas nos anexos I, II e III da presente
directiva.
Regra geral, será suficiente um máximo de seis frases R para
descrever os riscos envolvidos; para esse efeito, as frases
combinadas que figuram no anexo III da Directiva 67/548/CEE
são consideradas frases únicas. No entanto, se a preparaçãopertencer simultaneamente a várias categorias de perigo, asfrases-tipo escolhidas devem abranger a totalidade dos perigosprincipais associados à preparação. Por esse motivo, em alguns
casos poderão ser necessárias mais de seis frases R.
Se repetirem uma indicação de perigo utilizada em conformidade
com o ponto 2.4, não será necessário fazer figurar no rótulo as
frases-tipo «extremamente inflamável» ou«facilmente
inflamável».
2.6.Asrecomendaçõesdeprudência(frasesS)
As indicações que traduzem recomendações de prudência
(frases S) terão de ser conformes com a redacção do anexo IVda Directiva 67/548/CEE e com as disposições do anexo VI da
mesma directiva e serão atribuídas com base nos resultados da
avaliação do perigo nas condições previstas nos anexos I, II e IIIda presente directiva.
Regra geral, será suficiente um máximo de seis frases S para
formular as recomendações de prudência mais adequadas; para
esse efeito, as frases combinadas que figuram no anexo IV daDirectiva 67/548/CEE são consideradas frases únicas. Noentranto, em alguns casos poderão ser necessárias mais de seisfrases S.
Se for fisicamente impossível fazer figurar as recomendações de
prudência relativas à utilização da preparação no próprio rótuloou embalagem, esssas recomendações terão de acompanhar a
embalagem.
2.7. A quantidade nominal (massa nominal ou volume nominal) do
conteúdo, no caso das preparações oferecidas ou vendidas à
população em geral.
3. No que se refere a determinadas preparações classificadas de
perigosas na acepção do disposto no artigo 7.
oe em derrogação
aos n.os2.4, 2.5 e 2.6 do presente artigo, poderão ser previstas,
nos termos do artigo 21.o, isenções à aplicação de determinadas
disposições de rotulagem ambiental ou disposições específicasrelacionadas com a rotulagem ambiental, sempre que se puderdemonstrar que do facto resultará uma redução do impactoambiental. Estas isenções ou disposições específicas encontram-
-se definidas nas partes A ou B do anexo V.
4. Se o conteúdo da embalagem não utrapassar 125 ml:
— no caso das preparações classificadas de facilmente inflamá-
veis, comburentes, irritantes, excepto as qualificadas pela1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 16
▼B
frase R41, ou perigosas para o ambiente e qualificadas pelo
símbolo N, não será necessário fazer figurar as frases R nemas frases S,
— no caso das preparações classificadas de inflamáveis ou
perigosas para o ambiente e não qualificadas pelo símbolo N,
será necessário fazer figurar as frases R, mas não as frases S.
5. Sem prejuízo do disposto no n.
o4 do artigo 16.oda Directiva 91/
/414/CE, não poderão figurar na embalagem nem no rótulo daspreparações abrangidas pela presente directiva indicações dotipo «não tóxico», «não nocivo», «não poluente», «ecológico»
ou qualquer outra que afirme tratar-se de uma preparação não
perigosa, nem uma indicação susceptível de implicar asubestimação dos perigos que tal preparação representa.
Artigo 11.
o
Aplicaçãodosrequisitosderotulagem
1. Se as informações previstas no artigo 10.ofigurarem num rótulo,
este deve estar solidamente afixado numa ou mais faces da embalagem,
de tal forma que as informações em questão possam ser lidas na
horizontal quando a embalagem estiver colocada na sua posição normal.As dimensões dos rótulos são fixadas no anexo VI da Directiva 67/548//CEE e estes destinam-se exclusivamente à inscrição das informaçõesprevistas na presente directiva e, se necessário, de informações
complementares em matéria de higiene ou de segurança.
2. O rótulo deixará de ser obrigatório se as informações requeridas
figurarem claramente na própria embalagem, conforme previsto no n.
o1.
3. A cor e a apresentações do rótulo — ou, no caso do n.o2, da
embalagem — devem ser tais que o símbolo de perigo e o respectivofundo se distingam claramente.
4. As informações a incluir no rótulo nos termos do disposto no
artigo 10.
odevem destacar-se do fundo e ter uma dimensão e um
espaçamento que permitam lê-las com facilidade.
As disposições específicas relativas à apresentação e ao formato dessas
informações serão estabelecidas no anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
5. Os Estados-Membros poderão subordinar a colocação no mercado,
no seu território, das preparações abrangidas pela presente directiva à
utilização da sua ou das suas línguas oficiais na redacção da rotulagem.
6. Para efeitos da presente directiva, os requisitos de rotulagem
consideram-se satisfeitos:
a) No caso de embalagens exteriores que contenham uma ou mais
embalagens interiores, se a rotulagem da embalagem exterior estiver
conforme com a regulamentação internacional para o transporte de
substâncias perigosas e a ou as embalagens interiores estiveremrotuladas em conformidade com a presente directiva;
b) No caso de uma única embalagem:
— se a rotulagem dessa embalagem estiver conforme com a
regulamentação internacional para o transporte de substânciasperigosas e com os n.
os2, 2.1, 2.2, 2.3, 2.5 e 2.6 do artigo 10.o;à s
preparações classificadas em conformidade com o artigo 7.o
aplica-se também o disposto no n.o2.4 do artigo 10.ono que se
refere a esta propriedade, quando a mesma não estiverexpressamente mencionada no rótulo,
ou
— se for caso disso, tratando-se de tipos especiais de embalagens,
como as garrafas de gás, se estas estiverem rotuladas emconformidade com os requisitos específicos previstos noanexo VI da Directiva 67/548/CEE.
Se uma preparação perigosa não sair do território de um determinado
Estado-Membro, poderá ser autorizada uma rotulagem conforme coma regulamentação nacional, em vez de uma rotulagem conforme com1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 17
▼B
a regulamentação internacional para o transporte de substâncias
perigosas.
Artigo 12.o
Derrogaçõesaosrequisitosderotulagemedeembalagem
1. Os artigos 9.o, 10.oe 11.onão se aplicam às disposições relativas
aos explosivos colocados no mercado com o objectivo de produzir um
efeito explosivo ou pirotécnico.
2. Os artigos 9.o, 10.oe 11.onão são aplicáveis no caso de
determinadas preparações consideradas perigosas na acepção dosartigos 5.
o,6 .oe7 .oe especificadas no anexo VII que, na forma em
que são colocadas no mercado, não representem qualquer risco físico--químico nem qualquer risco para a saúde ou para o ambiente.
3. Além disso, os Estados-Membros podem autorizar que:
a) A rotulagem prevista no artigo 10.
opossa ser efectuada de outro
modo apropriado se as embalagens, por serem demasiado pequenas
ou se revelarem inadequadas por qualquer outro motivo, nãopuderem ser rotuladas em conformidade com os n.
os1e2d o
artigo 11.o;
b) Em derrogação aos artigos 10.oe 11.o, as embalagens de preparações
perigosas que sejam classificadas de nocivas, extremamenteinflamáveis, facilmente inflamáveis, irritantes ou comburentespossam não ser rotuladas, ou possam sê-lo de outro modo, casocontenham quantidades tão pequenas que não haja motivos pararecear qualquer perigo para as pessoas que manipulem essas
preparações, nem para terceiros;
c) Em derrogação aos artigos 10.
oe 11.o, as embalagens de preparações
classificadas em conformidade com o artigo 7.opossam não ser
rotuladas, ou possam sê-lo de outro modo caso contenham
quantidades tão pequenas que não haja motivos para recear qualquer
perigo para o ambiente;
d) Em derrogação aos artigos 10.oe 11.o, as embalagens de preparações
perigosas não mencionadas nas alíneas b) ou c) suprasejam rotuladas
de outro modo apropriado se as embalagens forem demasiado
pequenas para serem rotuladas em conformidade com os artigos 10.o
e 11.oe não houver motivos para recear qualquer perigo para as
pessoas que manipulem essas preparações, nem para terceiros;
Quando o presente número for aplicável, não será permitida a utilização
de símbolos, de indicações de perigo, de frases R (riscos) ou de frases S(recomendações de prudência) diferentes dos previstos na presente
directiva.
4. Os Estados-Membros que recorrerem às possibilidades alternativas
previstas no n.
o3 devem comunicá-lo imediatamente à Comissão e aos
restantes Estados-Membros. Se adequado, serão decididas medidas atomar, no âmbito do anexo V e em conformidade com o disposto noartigo 20.
o
Artigo 13.o
Vendaàdistância
Toda a publicidade em relação a qualquer preparação abrangida pela
presente directiva que permita à população em geral celebrar um
contrato de compra sem que antes tenha visto o rótulo dessa preparaçãodeve mencionar o ou os tipos de perigos indicados no rótulo. Esterequisito não prejudica as disposições da Directiva 97/7/CE doParlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa àprotecção dos consumidores em matéria de contratos à distância(
1).1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 18
(1) JO L 144 de 4.6.1997, p. 19.
▼B
Artigo 14.o
Fichadesegurança
1. As informações fornecidas nas fichas de segurança destinam-se,
sobretudo, aos utilizadores profissionais e devem permitir-lhes
tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e o ambiente
e garantir a segurança nos locais de trabalho.
2.1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que:
a) O responsável pela colocação no mercado de uma preparação
abrangida pelo n.o2 do artigo 1.oforneça uma ficha de
segurança;
b) Quando lhe for solicitado por um utilizador profissional, o
responsável pela colocação de uma preparação no mercado
forneça uma ficha de segurança com informação proporcio-nada, para as preparações não classificadas como perigosasna acepção dos artigos 5.
o,6 .oe7 .o, mas que contenham,
numa concentração individual que seja igual ou superior a1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou igual
ou superior a 0,2 %, em volume, no caso das preparações
gasosas, pelo menos:
— uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou
para o ambiente, ou
— uma substância para a qual a regulamentação comunitária
preveja limites de exposição no local de trabalho.
2.2. A ficha de segurança e o respectivo fornecimento terão de ser
conformes com as disposições da Directiva 91/155/CEE.
2.3. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico a
Directiva 91/155/CEE serão adoptadas de acordo com oartigo 20.
oda presente directiva.
Em particular, a alteração necessária para atender ao disposto na
alínea b) do n.o2.1 será adoptada antes da data constante do n.o1
do artigo 22.o
2.4. As fichas de segurança poderão ser fornecidas em papel ou
electronicamente, desde que o destinatário disponha dos meiosnecessários para a sua recepção.
Artigo 15.
o
Confidencialidadedasdesignaçõesquímicas
Quando o responsável pela colocação de uma preparação no mercado
possa demonstrar que a revelação no rótulo ou na ficha de segurança da
identidade química de uma substância exclusivamente classificada de:
— irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou que, para
além de ser irritante, possua ainda pelo menos uma das outraspropriedades previstas no n.
o2.3.4 do artigo 10.o,o u
— nociva ou que, para além de ser nociva, possua ainda pelo menos
uma das propriedades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.oque
tenha unicamente efeitos agudos letais,
comprometerá a confidencialidade da sua propriedade intelectual,
poderá ser-lhe permitido, em conformidade com o disposto no
anexo VI, referir-se a essa substância quer através de uma designação
que identifique os principais grupos químicos funcionais quer através deuma designação alternativa. Este procedimento não poderá ser aplicadocaso tenha sido atribuído à substância em causa um limite comunitáriode exposição.
Caso o responsável pela colocação no mercado de uma preparação
deseje beneficiar das disposições relativas à confidencialidade, deverádirigir um pedido à autoridade competente do Estado-Membro em que apreparação é colocada no mercado pela primeira vez.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 19
▼B
Este pedido deverá ser apresentado em conformidade com o disposto no
anexo VI, e deverá incluir as informações exigidas no formulárioconstante da parte A do anexo VI. Esta disposição não impede a
autoridade competente de exigir outras informações ao responsável pela
colocação da preparação no mercado, se considerar necessário ponderara validade do pedido.
A autoridade do Estado-Membro que receba um pedido de confidencia-
lidade deverá notificar o autor do pedido da sua decisão. O responsável
pela colocação da preparação no mercado deverá enviar uma cópia dessa
decisão a cada um dos Estados-Membros em cujo mercado queiracolocar o produto.
As informações confidenciais de que tomem conhecimento as
autoridades de um Estado-Membro ou a Comissão serão tratadas deacordo com o n.
o4 do artigo 19.oda Directiva 67/548/CEE.
Artigo 16.o
Prerrogativas dos Estados-Membros no que se refere à segurança
dostrabalhadores
A presente directiva não afecta o direito dos Estados-Membros de
especificarem, na observância do Tratado, os requisitos que conside-rarem necessários para assegurar a protecção dos trabalhadores durante a
utilização de determinadas preparações perigosas, desde que tal não
implique qualquer alteração da classificação, da embalagem ou darotulagem das preparações perigosas em questão relativamente àpresente directiva.
Artigo 17.
o
Organismosresponsáveispelarecepçãodasinformaçõesrelativasà
saúde
Os Estados-Membros designarão o ou os organismos responsáveis pela
recepção das informações (incluindo a composição química) relativas àspreparações colocadas no mercado que sejam consideradas perigosasdevido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físico-químicos.
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
os organismos designados ofereçam todas as garantias requeridas no que
respeita à manutenção da confidencialidade das informações recebidas.Estas últimas só poderão ser utilizadas para satisfazer exigências denatureza médica com vista à adopção de medidas preventivas oucurativas, nomeadamente em situações de emergência.
Os Estados-Membros tomarão providências para que as referidas
informações não sejam utilizadas para outros fins.
Os Estados-Membros assegurarão que os organismos designados
disponham de todas as informações que devem ser fornecidas pelosfabricantes, ou pelos reponsáveis pela comercialização, necessárias àrealização das tarefas que lhes incumbem.
Artigo 18.
o
Cláusuladelivrecirculação
Sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária, os
Estados-Membros não poderão proibir, restringir ou entravar acolocação no mercado de quaisquer preparações devido à suaclassificação, embalagem, rotulagem ou ficha de segurança se tais
preparações satisfizerem as disposições estabelecidas na presente
directiva.
Artigo 19.
o
Cláusuladesalvaguarda
1. Se um Estado-Membro tiver razões fundamentadas para considerar
que uma determinada preparação, embora conforme com as disposiçõesda presente directiva, representa um perigo para as pessoas ou para o1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 20
▼B
ambiente por motivos relacionados com o disposto na presente directiva,
esse Estado-Membro poderá, provisoriamente, proibir, ou submeter acondições especiais, a colocação no mercado da preparação em questão
no seu território. Desse facto informará imediatamente a Comissão e os
restantes Estados-Membros, indicando os motivos da sua decisão.
2. No caso previsto no n.
o1, a Comissão consultará os Estados-
-Membros o mais rapidamente possível.
3. A Comissão tomará uma decisão com base no processo previsto no
artigo 20.oda presente directiva.
Artigo 20.o
Adaptaçãoaoprogressotécnico
As alterações necessárias para a adaptação ao progresso técnico dos
anexos da presente directiva serão adoptadas com base no processoprevisto no n.
o4, alínea a), do artigo 29.oda Directiva 67/548/CEE.
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este
projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência daquestão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstosno n.
o2 do artigo 205.odo Tratado CE para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesdo seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
participará na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Caso as medidas projectadas não sejam conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto tiver sido
submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 21.
o
Revogaçãodedirectivas
1. As directivas enumeradas na parte A do anexo VIII são revogadas,
sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita às
datas-limite de transposição para o direito nacional e de aplicação das
directivas, indicadas na parte B do anexo VIII.
2. As directivas enumeradas na parte A do anexo VIII aplicar-se-ão à
Áustria, à Finlândia e à Suécia, sem prejuízo das disposições da parte Ce em conformidade com o Tratado.
3. As referências às directivas revogadas passam a ser entendidas
como referências à presente directiva, recorrendo-se para o efeito ao
quadro de correlação do anexo IX.
Artigo 22.
o
Transposição
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar até 30 de Julho de2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 21
▼B
2. Os Estados-Membros começarão a aplicar as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas a que se refere o n.o1:
a) Às preparações não abrangidas pelo âmbito de aplicação das
Directivas 91/414/CEE ou 98/8/CE até 30 de Julho de 2002;
b) Às preparações abrangidas pelo âmbito de aplicação das
Directivas 91/414/CEE ou 98/8/CE até 30 de Julho de 2004.
3. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência
serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 23.
o
Entradaemvigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
On .o2 do artigo 21.oé aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Artigo 24.o
Destinatários
Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 22
▼B
ANEXO I
MÉTODOSDEAVALIAÇÃODASPROPRIEDADESFÍSICO-QUÍMICAS
DASPREPARAÇÕESEMCONFORMIDADECOMOARTIGO5.o
PARTE A
Isenção dos métodos experimentais previstos na parte A do anexo V da
Directiva67/548/CEE
Ver ponto 2.2.5 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
PARTE B
Métodosalternativosdecálculo
B.1.Preparações não gasosas
1. Método para a determinação das propriedades comburentes de prepa-
rações que contenham peróxidos orgânicos
Ver ponto 2.2.2.1 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
B.2.Preparações gasosas
1. Método para a determinação das propriedades comburentes
Ver ponto 9.1.1.2 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
2. Método para a determinação das propriedades de inflamabilidade
Ver ponto 9.1.1.1 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 23
▼B
ANEXO II
MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS PERIGOS QUE AS PREPARAÇÕES
APRESENTAM PARA A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO6.o
Introdução
Deve ser feita uma avaliação de todos os efeitos na saúde correspondentes aos
efeitos na saúde das subststâncias contidas numa preparação. O método
convencional descrito nas partes A e B do presente anexo é um método de
cálculo aplicável a todas as preparações, que tem em conta todas as propriedades
perigosas para a saúde das substâncias que entram na composição de cada
preparação. Para esse fim, os efeitos perigosos para a saúde foram subdivididos
da seguinte forma:
1. Efeitos agudos letais.
2. Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição.
3. Efeitos graves após exposição repetida ou prolongada.
4. Efeitos corrosivos e efeitos irritantes.5. Efeitos sensibilizantes.6. Efeitos cancerígenos, efeitos mutagénicos e efeitos tóxicos para a reprodução.
Os efeitos de um preparação na saúde deverão ser avaliados em conformidade
com o n.
o1, alínea a), do artigo 6.o, segundo o método convencional descrito nas
partes A e B do presente anexo, que se baseia em limites individuais de
concentração.
a) No caso das substâncias perigosas enumeradas no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE para as quais tenham sido definidos os limites de concentração
necessários para a aplicação do método de avaliação descrito na parte A do
presente anexo, utilizar-se-ão esses limites de concentração;
b) No caso das substâncias perigosas que não figuram no anexo I da Directiva
67/548/CEE, ou nele figuram sem os limites de concentração necessários para
a aplicação do método de avaliação descrito na parte A do presente anexo, os
limites de concentração a aplicar serão definidos conforme previsto na parte B
do presente anexo.
O processo de classificação é estabelecido na parte A do presente anexo.A classificação das substâncias e a classificação da preparação dela decorrente
são expressas
— quer por um símbolo e uma ou mais frases indicadoras de riscos,
— quer recorrendo às categorias (categoria 1, categoria 2 ou categoria 3) e, do
mesmo modo, a frases indicadoras de risco, quando se trate de substâncias e
preparações com efeitos cancerígenos mutagénicos ou tóxicos para a
reprodução. Nestas circunstâncias, para além dos símbolos, é importante
atender a todas as frases indicadoras de riscos específicos que qualificam cada
uma das substâncias consideradas.
A avaliação sistemáticas de todos os efeitos perigosos para a saúde é feita com
base em limites de concentração expressos em percentagem mássica, salvo no que
se refere às preparações gasosas, caso em que são expressos em percentagem
volumétrica. Em ambos os casos, estabelece-se uma relação com a classificação
da substância.
Se não figurarem no anexo I da Directiva 67/548/CEE, os limites de concentração
a ter em conta na aplicação deste método convencional serão os definidos na
parte B do presente anexo.
PARTE A
Processodeavaliaçãodosperigosparaasaúde
A avaliação será efectuada por fases, do seguinte modo:
1.As seguintes preparações são classificadas de muito tóxicas
1.1. Com base nos seus efeitos agudos letais e são qualificadas pelo símbolo
«T
+», a indicação de perigo «muito tóxico» e as frases indicadoras de
riscos R26, R27 ou R28:1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 24
▼B
1.1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de muito tóxica, e que produza tais efeitos, cuja concentração seja igual
ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância em
questão; ou
b) À fixada no ponto 1 da parte B do presente anexo (quadros I ou IA),
se a substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
1.1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de muito
tóxicas, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites
fixados no ponto 1.1.1, alínea a) ou b), e que satisfaçam a seguinte
condição:
XPTþ
LTþ/C18/C19
/C211
em que:
PT+= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias muito tóxicas que fazem parte da preparação;
LT+= o limite «muito tóxico» fixado para cada uma dessas
substâncias muito tóxicas, expresso em percentagem mássica
ou volumétrica.
1.2. Com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única
exposição e são qualificadas pelo símbolo «T+», a indicação de perigo
«muito tóxico» e as frases indicadoras de riscos R39/via de exposição.
As preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa, e
que produza tais efeitos, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 2 da parte B do presente anexo (quadros II ou IIA),
se a substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
2.As seguintes preparações são classificadas de tóxicas
2.1. Com base nos seus efeitos agudos letais e são qualificadas pelo símbolo
«T», a indicação de perigo «tóxico» e as frases indicadoras de riscos
R23, R24 ou R25:
2.1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de muito tóxica ou tóxica, e que produza tais efeitos, cuja concentração
seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 1 da parte B do presente anexo (quadros I ou I A),
se a substância em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
2.1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de muito
tóxicas ou tóxicas, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos
limites fixados no ponto 2.1.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a
seguinte condição:
XPTþ
LTþPT
LT/C18/C19
/C211
em que:
PT+= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias muito tóxicas que fazem parte da preparação;
PT= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias tóxicas que fazem parte da preparação;
LT= é o limite «tóxico» respectivo fixado para cada uma dessas
substâncias muito tóxicas ou tóxicas, expresso em percentagem
mássica ou volumétrica.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 25
▼B
2.2. Com base nos seus efeitos irreveríveis não letais após uma única
exposição e são qualificadas pelo símbolo «T» e a indicação de perigo
«tóxico» e as frases indicadoras de riscos R39/via de exposição.
As preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa
classificada de muito tóxica ou tóxica, e que produza tais efeitos, cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada no ponto 2 de parte B do presente anexo (quadros II ou II A),
se a subsância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
2.3. Com base nos seus efeitos a longo prazo e são qualificadas pelo símbolo
«T», a indicação de perigo «tóxico» e pelas frases indicadoras de riscos
R48/via de exposição:
As preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa, e
que produza tais efeitos, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão;
b) À fixada no ponto 3 da parte B do presente anexo (quadros III ou
IIIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
3.As seguintes preparações são classificadas de nocivas
3.1. Com base nos seus efeitos agudos letais e são qualificadas pelo símbolo
Xne a indicação de perigo «nocivo» e as frases indicadoras de riscos
R20, R21 ou R22:
3.1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de muito tóxica, tóxica ou nociva, e que produza tais efeitos, cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância em
questão; ou
b) À fixada no ponto 1 da parte B do presente anexo (quadros I ou I A),
se a substância em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
3.1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de muito
tóxicas, tóxicas ou nocivas, cujas concentrações individuais sejam
inferiores aos limites fixados no ponto 3.1.1, alíneas a) ou b), e que
satisfaçam a seguinte condição:
XPTþ
LXnþPT
LXnþPXn
LXn/C18/C19
/C211
em que:
PT+= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias muito tóxicas que fazem parte da preparação;
PT= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias nocivas que fazem parte da preparação;
PXn= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias nocivas que fazem parte da preparação;
LXn= é o limite «nocivo» respectivo fixado para cada uma dessas
substâncias muito tóxicas, tóxicas ou nocivas, expresso em
percentagem mássica ou volumétrica.
3.2. Com base nos seus efeitos agudos a nível pulmonar por ingestão e são
qualificadas pela frase indicadora de riscos R65:
As preparações classificadas de nocivas de acordo com os critérios
especificados no ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE. Ao
aplicar o método convencional em conformidade com o ponto 3.1 supra,
não será tomada em consideração a classificação de uma substância
como R65.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 26
▼B
3.3. Com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única
exposição e são qualificadas pelo símbolo Xn, a indicação de perigo
«nocivo» e as frases indicadoras de riscos R40/via de exposição.
As preparações que contenham pelo menos uma substâncias perigosa
classificada de muito tóxica, tóxica ou nociva, e que produza tais efeitos,
cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 2 da parte B do presente anexo (quadros II ou IIA),
se a substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar em limites de concentração.
3.4. Com base nos seus efeitos a longo prazo e são qualificadas pelo símbolo
«Xn», a indicação de perigo «nocivo» e as frases indicadoras de riscos
R48/via de exposição:
As preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa
classificada de tóxica ou nociva, e que produza tais efeitos, cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 3 da parte B do presente anexo (qudros III ou
IIIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
4.As seguintes preparações são classificadas de corrosivas
4.1. e são qualificadas pelo símbolo «C», a indicação de perigo «corrosivo» e
pela frase indicadora de riscos R35:
4.1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de corrosiva e qualificada e a frase R35, cuja concentração seja igual ou
superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (quadros IV ou
IVA), se a substância em questão não figurar no anexo I da Directiva
67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
4.1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
corrosivas e qualificadas pela frase R35, cujas concentrações individuais
sejam inferiores aos limites fixados no ponto 4.1.1, alíneas a) ou b), e
que satisfaçam a seguinte condição:
XPC;R35
LC;R35/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35 que
fazem parte da preparação;
LC, R35= é o limite «corrosivo» fixado para cada uma dessas
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35,
expresso em percentagem mássica ou volumétrica;
4.2. e são qualificadas pelo símbolo «C» a indicação de perigo «corrosivo» e
pela frase indicadora de riscos R34:
4.2.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de corrosiva e qualificada as frases R35 ou R34, cuja concentração seja
igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (quadros IV ou
IVA), se a substâncias ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
4.2.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
corrosivas e qualificadas pelas frases R35 ou R34, cujas concentrações
individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto 4.2.1, alíneas a)
ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 27
▼B
XPC;R35
LC;R34þPC;R34
LC;R34/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35 que
fazem parte da preparação;
PC, R34= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R34 que
fazem parte da preparação;
LC, R34= é o limite «corrosivo» respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35
ou R34, expresso em percentagem mássica ou volumétrica.
5.As seguintes preparações são classificadas de irritantes
5.1. Podem provocar lesões oculares graves e são qualificadas pelo símbolo
«Xi», a indicação de perigo «irritante» e a frase indicadora de riscos R41:
5.1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de irritante e qualificada pela frase R41, cuja concentração seja igual ou
superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
subsâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (quadros IV ou
IVA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
5.1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
irritantes e qualificadas pela frase R41, ou classificadas de corrosiva e
qualificadas pelas frases R35 ou R34, cujas concentrações individuais
sejam inferirores aos limites fixados no ponto 5.1.1, alínea a) ou b), e que
satisfaçam a seguinte condição:
XPC;R35
LXi;R41þPC;R34
LXi;R41þPXi;R41
LXi;R41/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35 que
fazem parte da preparação;
PC, R34= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R34 que
fazem parte da preparação;
PXi, R41= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias irritantes qualificadas pela frase R41 que
fazem parte da preparação;
LXi, R34= é o limite «irritante» respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35
ou R34 e para cada uma dessas substâncias irritantes
qualificadas pela frase R41, expresso em percentagem
mássica ou volumétrica.
5.2. São irritantes para os olhos e são qualificadas pelo símbolo Xi,a
indicação de perigo «irritante» e a frase indicadora de riscos R36:
5.2.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de corrosiva e qualificada pelas frases R45 ou R34 ou classificada de
irritante e qualificada pelas frases R41 ou R36, cuja concentração seja
igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (qudros IV ou
IVA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
5.2.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
irritantes e qualificadas pelas frases R41 ou R36, ou classificadas de
corrosivas e qualificadas pelas frases R35 ou R34, cujas concentrações
individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto 5.2.1, alíneas a)1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 28
▼B
ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
XPC;R35
LXi;R36þPC;R34
LXi;R36þPXi;R41
LXi;R36þPXi;R36
LXi;R36/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35 que
fazem parte da preparação;
PC, R34= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R34 que
fazem parte da preparação;
PXi, R41= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias irritantes qualificadas pela frase R41 que
fazem parte da preparação;
PXi, R36= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias irritantes qualificadas pela frase R36 que
fazem parte da preparação;
LXi, R36= é o limite «irritante» respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35
ou R34 e para cada uma dessas substâncias irritantes
qualificadas pelas frases R41ou R36, expresso em
percentagem mássica ou volumétrica.
5.3. São irritantes para a pele e são qualificadas pelo símbolo Xi, indicação de
perigo «irritante»e a frase indicadora de riscos R38:
5.3.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de irritante e qualificada pela frase R38, ou classificada de corrosiva e
qualificada pelas frases R35 ou R34, cuja concentração seja igual ou
superior.
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em quesão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (quadros IV ou
IVA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
5.3.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
irritantes e qualificadas pela frase R38, ou classificadas de corrosivas e
qualificadas pelas frases R35 ou R34, cujas concentrações individuais
sejam inferiores aos limites fixados no ponto 5.3.1, alíneas a) ou b), e
que satisfaçam a seguinte condição: wenn
XPC;R35
LXi;R38þPC;R34
LXi;R38þPXi;R38
LXi;R38/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R35 que
fazem parte da preparação
PC, R34= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias corrosivas qualificadas pela frase R34 que
fazem parte da preparação;
PXi, R38= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias irritantes qualificadas pela frase R38 que
fazem parte da preparação;
LXi, R38= é o limite «irritante» respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35
ou R34 e para cada uma dessas substâncias irritantes
qualificadas pela frase R38, expresso em percentagem
mássica ou volumétrica.
5.4. São irritantes para as vias respiratórias e são qualificadas pelo símbolo
Xi, a indicação de perigo «irritante» e a frase indicadora de riscos R37:
5.4.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada
de irritante e qualificada pela frase R37 cuja concentração seja igual ou
superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 4 da parte B do presente anexo (quadros IV ou
IVA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 29
▼B
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
5.4.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
irritantes e qualificadas pela fase R37, cujas concentrações individuaissejam inferiores aos limites fixados no ponto 5.4.1, alíneas a) ou b), e
que satisfaçam a seguinte condição:
X
PXi;R37
LXi;R37/C18/C19
/C211
em que:
PXi,R37= é a percentagem mássica ou volumétrica de cada uma das
substâncias irritantes qualificadas pela frase R37 que
fazem parte da preparação;
LXi,R37= é o limite «irritante» fixado para cada uma dessas
substâncias irritantes qualificadas pela frases R37, expresso
em percentagem mássica ou volumétrica.
5.4.3. As preparações gasoas, que contenham várias substâncias classificadas
de irritantes e qualificadas pela frase R37, ou classificadas de corrosivas
e qualificadas pelas frases R35 ou R34, cujas concentrações sejam
inferiores aos limites fixados no ponto 5.4.1, alíneas a) ou b), e que
satisfaçam a seguinte condição:
XPC;R35
LXi;R37þPC;R34
LXi;R37þPXi;R37
LXi;R37/C18/C19
/C211
em que:
PC, R35= é a percentagem volumétrica de cada uma das substâncias
corrosivas qualificadas pela frase R35 que fazem parte da
preparação;
PC, R34= é a percentagem volumétrica de cada uma das substâncias
corrosivas qualificadas pela frase R34 que fazem parte da
preparação;
PXi, R37= é a percentagem volumétrica de cada uma das substâncias
irritantes qualificadas pela frase R37 que fazem parte da
preparação;
LXi, R37= é o limite «irritante» respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias gasosas corrosivas qualificadas pelas
frases R35 ou R34 e para cada uma dessas substâncias
irritantes qualificadas pela frase R37, expresso em
percentagem mássica ou volumétrica.
6.As seguintes preaprações são classificadas de sensibilizantes
6.1. Por contacto com a pele e são qualificadas pelo símbolos «Xi», a
indicação de perigo «sensibilizante» e a frase R43:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de sensibilizante, seja qualificada pela frase
R43 e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 5 da parte B do presente anexo (quadros V ou VA),
se a substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.
6.2. Por inalação e são qualificadas pelo símbolo «Xn», a indicação de perigo
«nocivo» e a frase R42:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de sensibilizante, seja qualificada pela frase
R42 e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 5 da parte B do presente anexo (quadros V ou VA),
se a substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 30
▼B
7As seguintes preparações são classificadas de cancerígenas
7.1. Da categoria 1 ou da categoria 2 e são qualificadas pelo símbolo «T» e as
frases R45 ou R49:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de cancerígena, seja qualificada pelas frases
R45 ou R49 (que são associadas às substâncias cancerígenas da
categoria 1 e da categoria 2 e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
7.2. Da categoria 3 e são qualificadas pelo símbolo «Xn» e a frase R40:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de cancerígena, seja qualificada pela frase
R40 (que é associada às substâncias cancerígenas da categoria 3) e cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
8.As seguintes preparações são classificadas de mutagénicas
8.1. Da categoria 1 ou da categoria 2 e são qualificadas pelo símbolo «T» e a
frase R46:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de mutagénica, seja qualificada pela frase
R46 (que é associada às substâncias mutagénicas da categoria 1 e da
categoria 2) e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
8.2. De categoria 3 e são qualificadas pelo símbolo Xne a frase R40:
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de mutagénica, seja qualificada pela frase
R40 (que é associada às substâncias mutagénicas da categoria 3) e cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância em
questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
9.Asseguintespreparaçõessãoclassificadasdetóxicasparaareprodução
9.1. Da categoria 1 ou da categoria 2 e são qualificadas pelo símbolo «T» e a
frase R60 (efeitos na fertilidade):
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de tóxica para a reprodução, seja qualificada
pela frase R60 (que é associada às substâncias tóxicas para a reprodução
da categoria 1 e da categoria 2) e cuja concentração seja igual ou
superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 31
▼B
9.2. Da categoria 3 e são qualificadas pelo símbolo «Xn» e a frase R60
(efeitos na fertilidade):
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classficada de tóxica para a reprodução, seja qualificada
pela frase R62 (que é associada às substâncias tóxicas para a reprodução
da categoria 3) e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
9.3. Da categoria 1 ou da categoria 2 e são qualificadas pelo símbolo «T» e a
frase R61 (efeitos no desenvolvimento):
As preparações que contenham pelo menos uma substância que produza
tais efeitos, seja classificada de tóxica para a reprodução, seja qualificada
pela frase R61 (que é associada às substâncias tóxicas para a reprodução
da categoria 1 e da categoria 2) e cuja concentração seja igual ou
superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de
concentração.
9.4. Da categoria 3 e são qualificadas pelo símbolo «Xn» e a frase R63
(efeitos no desenvolvimento):
As preparações que contenham pelo menos uma substâncias que produza
tais efeitos, seja classificada de tóxica para a reprodução, seja qualificada
pela frase R63 (que é associada às substâncias tóxicas para a reproduçãoda categoria 3) e cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão; ou
b) À fixada no ponto 6 da parte B do presente anexo (quadros VI ou
VIA), se a substância ou substâncias em questão não figurar no
anexo I da Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites
concentração.
PARTE B
Limitesdeconcentraçãoautilizarnaavaliaçãodosperigosparaasaúde
Para cada um dos efeitos na saúde, o primeiro quadro (quadros I a VI) estabelece
os limites de concentração (expressos em percentagem mássica) a aplicar às
preparações não gasosas e o segundo quadro (quadros IA a VIA) estabelece os
limites de concentração (expressos em percentagem volumétrica) a aplicar às
preparações gasosas. Estes limites de concentração são utilizados na ausência de
limites de concentração específicos para a substância em questão no anexo I da
Directiva 67/548/CEE.
1.Efeitos agudos letais
1.1. Preparações não gasosas
Os limites de concentração, expressos em percentagem mássica, que são
estabelecidos no quadro I determinam a classificação a atribuir às
preparações em função da concentração de cada uma das substâncias
presentes, cuja classificação também é indicada.
QuadroI
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
T+TXn
T+e R26, R27 ou
R28concentração ≥7% 1% ≤concen-
tração < 7 %0,1 %≤concen-
tração < 1 %
T e R23, R24 ou R25 concentração
≥25 %3%≤concentração
<2 5%1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 32
▼B
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
T+TXn
Xne R20, R21 ou
R22concentração ≥25 %
A qualificação das preparações com frases R indicadoras de riscos é feita
com base nos seguintes critérios:
— em função da classificação atribuída, figurarão obrigatoriamente no
rótulo uma ou mais das frases R acima previstas,
— de um modo geral, serão escolhidas as frases R aplicáveis à(s)
substância(s) a cuja concentração corresponda uma classificação
mais rigorosa.
1.2. Preparações gasosas
Os limites de concentração, expressos em percentagem volumétrica, que
são estabelecidos no quadro IA determinam a classificação a atribuir às
preparações gasosas em função da concentração de cada um dos gases
presentes, cuja classificação também é indicada.
QuadroIA
Classificação da
substância
(gás)Classificação da prepração gasosa
T+TXn
T+e R26, R27 ou
R28concentração ≥1% 0,2 % ≤concen-
tração < 1 %0,02 %≤concen-
tração < 0,2 %
T e R23, R24 ou R25 concentração ≥5% 0,5 % ≤concen-
tração < 5 %
Xne R20, R21 ou
R22concentração ≥5%
A qualificação das preparações com frases R indicadoras de riscos é feita
com base nos seguintes critérios:
— em função da classificação atribuída, figurarão obrigatoriamente no
rótulo uma ou mais das frases R acima previstas,
— de um modo geral, serão escolhidas as frases R aplicáveis à(s)
substância(s) a cuja concentração coresponda uma classificação mais
rigorosa.
2.Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição
2.1. Preprações não gasosas
No caso das substâncias que produzem efeitos irreversíveis não letais
após uma única exposição (R39/via de exposição—R40/via de
exposição), os limites individuais de concentração, expressos em
percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro II determinam,
se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.
QuadroII
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
T+TXn
T+e R39/via de
exposiçãoconcentração
≥10 %
R39 (*) obrigatória1%≤concen-
tração < 10 %
R39 (*) obrigatória0,1 %≤concen-
tração < 1 %
R40 (*) obrigatória
T e R39/via de
exposiçãoconcentração
≥10 %
R39 (*) obrigatória1%≤concentração
<1 0%
R40 (*) obrigatória
Xne R40/via de
exposiçãoconcentração ≥10 %
R40 (*) obrigatória1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 33
▼B
(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposção), serão utilzadas as frases combinadas
que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE).
2.2. Preparações gasosas
No caso dos gases que produzem efeitos irreversíveis não letais após
uma única exposição (R39/via de exposição — R40/via de exposição), os
limites individuais de concentração, expressos em percentagem volumé-
trica, que são estabelecidos no quadro IIA determinam, se for caso disso,
a classificação a atribuir às preparações.
QuadroIIA
Classificação da
substância(gás)Classificação da prepração gasosa
T+TXn
T+e R39/via de
exposiçãoconcentração ≥1%
R39 (*) obrigatória0,2 %≤concen-
tração < 1 %
R39 (*) obrigatória0,02 %≤concen-
tração < 0,2 %
R40 (*) obrigatória
T e R39/via de
exposiçãoconcentração ≥5%
R39 (*) obrigatória0,5 %≤concen-
tração < 5 %
R40 (*) obrigatória
Xne R40/via de
exposiçãoconcentração ≥5%
R40 (*) obrigatória
(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposição), serão utilizadas as frases combinadas
que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE).
3.Efeitos graves após exposição repetida ou prolongada
3.1. Preparações não gasosas
No caso das substâncias que produzem efeitos graves após exposição
repetida ou prolongada (R48/via de exposição), os limites individuais de
concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos
no quadro III determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às
preparações.
QuadroIII
Classificação da substânciaClassificação da preparação
TXn
T e R48/via de exposição concentração ≥10 %
R48 (*) obrigatória1%≤concentração < 10 %
R48 (*) obrigatória
Xne R48/via de exposição concentração ≥10 %
R48 (*) obrigatória
(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposição), serão utilizadas as frases combinadas
que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE).
3.2. Preparações gasosas
No caso dos gases que produzem efeitos graves após exposição repetida
ou prolongada (R48/via de exposição), os limites individuais de
concentração, expressos em percentagem volumétrica, que são estabe-
lecidos no quadro IIIA determinam, se for caso disso, a classificação a
atribuir às preparações.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 34
▼B
QuadroIIIA
Classificação da substância
(gás)Classificação da preparação gasosa
TXn
T e R48/via de exposição concentração ≥5%
R48 (*) obrigatória0,5 %≤concentração < 5 %
R48 (*) obrigatória
Xne R48/via de exposição concentração ≥5%
R48 (*) obrigatória
(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposição), serão utilizadas as frases combinadas
que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE).
4.Efeitos corrosivos e irritantes, incluindo lesões oculares graves
4.1. Preparações não gasosas
No caso das substâncias que produzem efeitos corrosivos (R34-R35) ou
efeitos irritantes (R36, R37, R38, R41) os limites individuais de
concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos
no quadro IV determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às
preparações.
QuadroIV
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
C e R35 C e R34 Xie R41Xie R36, R37,
R38
C e R35 ≥10 %
R35 obriga-
tória5%≤
concentração
<1 0%
R34 obriga-
tória5 % (*) 1 % ≤concen-
tração < 5 %
R36/38 obriga-
tória
C e R34 concentração
≥10 %
R34 obriga-
tória10 % (*) 5 % ≤concen-
tração < 10 %
R36/38 obriga-
tória
Xie R41 concentração
≥10 %
R41 obriga-
tória5%≤concen-
tração < 10 %
R36 obrigatória
Xie R36, R37,
R38concentração
≥20 %
R36, R37, R38
obrigatórias (em
função das
concentrações,
caso sejam
aplicáveis às
substâncias em
questão)
(*) De acordo com a guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE), as substâncias corrosivas
qualificadas pelas frases R35 ou R34 devem ser consideradas igualmente qualificadas pela frase R41.
Consequentemente, se as concentrações de substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34forem, numa determinada preparação, inferiores aos limites de concentração que determinariam aclassificação da preparação em questão de corrosiva, essas substâncias poderão contribuir para aatribuição à preparação das classificações de irritante (R41) ou de irritante (R36).
4.2. Preparações gasosas
No caso dos gases que produzem este tipo de efeitos (R34, R35 ou R36,
R37, R38, R41), os limites individuais de concentração, expressos em
percentagem volumétrica, que são estabelecidos no quadro IVA
determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 35
▼B
QuadroIVA
Classificação da
substância
(gás)Classificação da preparação gasosa
C e R35 C e R34 Xie R41Xie R36, R37 ou
R38
C e R35 concentração
≥1%
R35 obriga-
tória0,2 %≤
concentração
<1%
R34 obriga-
tória0,2 % (*) 0,02 % ≤
concentração
< 0,2 %
R36/37/38 obri-
gatória
C e R34 concentração
≥5%
R34 obriga-
tória5 % (*) 0,5 % ≤
concentração
<5%
R36/37/38 obri-
gatória
Xie R41 concentração
≥5%
R41 obriga-
tória0,5 %≤
concentração
<5%
R36 obrigatória
Xie R36, R37,
R38concentração
≥5%
R36, R37, R38
obrigatórias,
consoante o caso
(*) De acordo com o guia da rotulagem (anexo VI da Directiva 67/548/CEE), as substâncias corrosivas
qualificadas pelas frases R35 ou R34 devem ser consideradas igualmente qualificadas pela frase R41.Consequentemente, se as concentrações de substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34forem, numa determinada preparação, inferiores aos limites de concentração que determinariam aclassificação da preparação em questão de corrosiva, essas substâncias poderão contribuir para a
atribuição das classificações de irritante (R41) ou de irritante (R36).
5.Efeitos sensibilizantes
5.1. Preparações não gasosas
As preparações que produzem este tipo de efeitos são classificadas de
sensibilizantes e qualificadas:
— pelo símbolo Xne pela frase R42, se tais efeitos puderem resultar de
inalação,
— pelo símbolo Xie pela frase R43, se tais efeitos puderem resultar de
contacto com a pele.
Os limites individuais de concentração, expressos em percentagem
mássica, que são estabelecidos no quadro V determinam, se for caso
disso, a classificação a atribuir às preparações.
QuadroV
Classificação da substânciaClassificação da preparação
Sensibilizante e R42 Sensibilizante e R43
Sensibilizante e R42 concentração ≥1%
R42 obrigatória
Sensibilizante e R43 concentração ≥1%
R43 obrigatória
5.2. Preparações gasosas
As preparações gasosas que produzem este tipo de efeitos são
classificadas de sensibilizantes e qualificadas:
— pelo símbolo Xne pela frase R42, se tais efeitos puderem resultar de
inalação,
— pelo símbolo Xie pela frase R43, se tais efeitos puderem resultar de
contacto com a pele.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 36
▼B
Os limites individuais de concentração, expressos em percentagem
volumétrica, que são estabelecidos no quadro VA dterminam, se for caso
disso, a classificação a atribuir às preparações.
QuadroVA
Classificação da substância
(gás)Classificação da preperação gasosa
Sensibilizante e R42 Sensibilizante e R43
Sensibilizante e R42 concentração ≥0,2 %
R42 obrigatória
Sensibilizante e R43 concentração ≥0,2 %
R43 obrigatória
6.Efeitos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução
6.1. Preparações não gasosas
No caso das substâncias que produzem este tipo de efeitos, os limites de concentração,
expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro VI determinam, se for
caso disso, a classificação a atribuir às preparações. Estas são ainda qualificadas pelos
seguintes símbolos e frases indicadoras de riscos:
Cancerígenas das categorias 1 e 2 T; R45 ou R49
Cancerígenas da categoria 3 Xn; R40
Mutagénicas das categorias 1 e 2 T; R46Mutagénicas da categoria 3 X
n; R40
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, com efeitos na
fertilidadeT; R60
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, com efeitos no
desenvolvimentoT; R61
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos na
fertilidadeXn; R62
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos no
desenvolvimentoXn; R63
QuadroVI
Classificação da substânciaClassificação da prepração
categorias 1 e 2 categoria 3
Cancerígena das categorias 1 ou 2 e
R45 ou R49concentração ≥0,1 %
cancerígena
R45, R49 obrigatórias,
consoante o caso
Cancerígena da categoria 3 e R40 concentração ≥1%
cancerígena
R40 obrigatória
Mutagénica das categorias 1 ou 2 e
R46concentração ≥0,1 %
mutagénica
R46 obrigatória
Mutagénica da categoria 3 e R40 concentração ≥1%
mutagénica
R40 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» das cate-
gorias 1 ou 2 e R60 (efeitos na
fertilidade)concentração ≥0,5 %
tóxica para a repro-
dução (efeitos na
fertilidade)
R60 obrigatória1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 37
▼B
Classificação da substânciaClassificação da prepração
categorias 1 e 2 categoria 3
«Tóxica para a reprodução» da cate-
goria 3 e R62 (efeitos na fertilidade)concentração ≥5%
tóxica para a reprodução
(efeitos na fertilidade)
R62 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» das cate-
gorias 1 ou 2 e R61 (efeitos no
desenvolvimento)concentração ≥0,5 %
tóxica para a repro-
dução (efeitos no
desenvolvimetno)
R61 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» da cate-
goria 3 e R63 (efeitos no
desenvolvimento)concentração ≥5%
tóxica para a reprodução
(efeitos no desenvolvi-
mento)
R63 obrigatória
6.2. Preparações gasosas
No caso dos gases que produzem este tipo de efeitos, os limites de
concentração expressos em percentagem volumétrica, que são estabele-cidos no quadro VIA determinam, se for caso disso, a classificação a
atribuir às preparações. Estas são ainda qualilficadas pelos seguintes
símbolos e frases indicadoras de riscos:
Cancerígenas das categorias 1 ou 2 T; R45 ou R49
Cancerígenas da categoria 3 X
n; R40
Mutagénicas das categorias 1 ou 2 T; R46
Mutagénicas da categoria 3 Xn; R40
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, com efeitos na
fertilidadeT; R60
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, com efeitos no
desenvolvimentoT; R61
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos na
fertilidadeXn; R62
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos no
desenvolvimentoXn; R63
QuadroVIA
Classificação da substância
(gás)Classificação da preparação gasosa
categorias 1 e 2 categoria 3
cancerígena das categorias 1 ou 2 e
R45 ou R49concentração ≥0,1 %
cancerígena
R45, R49 obrigatórias,
consoante o caso
Cancerígena da categoria 3 e R40 concentração ≥1%
cancerígena
R40 obrigatória
Mutagénica das categorias 1 ou 2 e
R46concentração ≥0,1 %
mutagénica
R46 obrigatória
Mutagénica da categoria 3 e R40 concentração ≥1%
mutagénica
R40 obrigatória1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 38
▼B
Classificação da substância
(gás)Classificação da preparação gasosa
categorias 1 e 2 categoria 3
«Tóxica para a reprodução» das
categorias 1 ou 2 e R60 (efeitos na
fertilidade)concentração ≥0,2 %
tóxica para a repro-
dução (efeitos na
fertilidade)
R60 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» da
categoria 3 e R62 (efeitos na fertili-
dade)concentração ≥1%
tóxica para a reprodução
(efeitos na fertilidade)
R62 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» das
categorias 1 ou 2 e R61 (efeitos no
desenvolvimento)concentração ≥0,2 %
tóxica para a repro-
dução (efeitos no
desenvolvimento)
R61 obrigatória
«Tóxica para a reprodução» da
categoria 3 e R63 (efeitos no desen-
volvimentoconcentração ≥1%
tóxica para a reprodução
(efeitos no desenvolvi-
mento)
R63 obrigatória1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 39
▼B
ANEXO III
MÉTODOS DE AVALIAÇÃODOS PERIGOS QUE AS PREPARAÇÕES
REPRESENTAMPARA O AMBIENTE,EM CONFORMIDADECOM O
ARTIGO7.o
Introdução
A avaliação sistemática de todas as propriedades perigosas para o ambiente é feita
com base em limites de concentração expressos em percentagem mássica, salvo
no que se refere às preparações gasosas, caso em que são expressos em
percentagem volumétrica. Em ambos os casos, estabelece-se uma relação com a
classificação da substância.
Na parte A é estabelecido o método de cálculo de acordo com a alínea a) do n.o1
do artigo 7.oe as frases R a atribuir à classificação das preparações perigosas.
Na parte B são estabelecidos os limites de concentração a utilizar quando se
aplica o método convencional, e os respectivos símbolos e frases R de
classificação.
Nos termos do n.o1, alínea a), do artigo 7.o, os perigos que uma preparação
representa para o ambiente deverão ser avaliados segundo o método convencional
descrito nas partes A e B do presente anexo, que se baseia em limites individuais
de concentração.
a) No caso das substâncias perigosas enumeradas no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE para as quais tenham sido definidos os limites de concentração
necessários para a aplicação do método de avaliação descrito na parte A do
presente anexo, utilizar-se-ão esses limites de concentração;
b) No caso das substâncias perigosas que não figuram no anexo I da Directiva
67/548/CEE, ou nele figuram sem os limites de concentração necessários para
a aplicação do método de avaliação na parte A do presente anexo, os limites
de concentração a aplicar serão definidos conforme previsto no parte B do
presente anexo.
Na parte C são estabelecidos os métodos experimentais de avaliação dos perigos
para o ambiente aquático.
PARTE A
Processo de avaliação dos perigos que as preparações representam para o
ambiente
a)Ambiente aquático
I. Método convencional de avaliação dos perigos para o ambiente
aquático
O método convencional de avaliação dos perigos para o ambiente aquático
toma em consideração, conforme se especifica a seguir ►C2, todos os
perigos que as preparações em questão podem representar para esse
meio.◄
As seguintes preparações são classificadas de perigosas para o ambiente:1. e são qualificadas pelo símbolo «N», a indicação de perigo «perigoso
para o ambiente» e as frases indicadoras de riscos R50 e R53 (R50-
-53):
1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50-53,
cuja concentração seja igual ou superior:
a) Ou à fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância
ou substâncias em questão,
b) Ou à fixada na parte B do presente anexo (quadro I), se a
substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração;
1.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50-53, cujas
concentrações individuais não ultrapassem os limites fixados no
ponto I.1.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
X
PN;R50/C053
LN;R50/C053/C18/C19
/C2111999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 40
▼B
em que:
PN, R50-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação,
LN, R50-53= é o limite R50-53 fixado para cada uma dessas
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R50-53, expresso em percentagem
mássica;
2. e são qualificadas pelo símbolo «N», a indicação de perigo «perigoso
para o ambiente» e as frases indicadoras de riscos R51 e R53 (R51-
-53):
2.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50-53 ou
R51-53 cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro I), se a substância
ou substâncias em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração;
2.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50-53 ou R51-
-53 cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados
no ponto I.2.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
XPN;R50/C053
LN;R50/C053/C18/C19
þPN;R51/C053
LN;R51/C053/C18/C19 /C18/C19
/C211
em que:
PN, R50-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação,
PN, R51-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R51-53 que fazem parte da preparação,
LN, R51-53= é o limite R51-53 respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias perigosas para o ambiente quali-
ficadas pelas frases R50-53 ou R51-53, expresso em
percentagem mássica;
3. e são qualificadas pelas frases indicadoras de riscos R52 e R53 (R52-
-53), salvo se a preparação já estiver classificada de acordo com os
pontos I.1 e I.2 supra:
3.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50-53,
R51-53 ou R52-53, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro I), se a substância
ou substâncias em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração;
3.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50-53, R51-53
ou R52-53, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos
limites fixados no ponto I.3.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a
seguinte condição:
XPN;R50/C053
LR52/C053/C18/C19
þPN;R51/C053
LR52/C053/C18/C19
þPR52/C053
LR52/C053/C18/C19 /C18/C19
/C211
em que:
PN, R50-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação,
PN, R51-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R51-53 que fazem parte da preparação,1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 41
▼B
PR52-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R52-53 que fazem parte da preparação,
LR52-53= é o limite R52-53 respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias perigosas para o ambiente quali-
ficadas pelas frases R50-53, R51-53 ou R52-53,
expresso em percentagem mássica;
4. e são qualificadas pelo símbolo «N», a indicação de perigo «perigoso
para o ambiente» e a frase indicadora de riscos R50, excepto se a
preparação já estiver classificada de acordo com o ponto I.1 supra:
4.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R50, cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro II), se a substância
ou substâncias em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração;
4.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R50 cujas
concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no
ponto I.4.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
XPN;R50
LN;R50/C18/C19
/C211
em que:
PN, R50= é a percentagem mássica de cada uma das substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50
que fazem parte da preparação,
LN, R50= é o limite R50 fixado para cada uma dessas substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50,
expresso em percentagem mássica;
4.3. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R50 e não
satisfaçam os critérios dos pontos I.4.1 e I.4.2, que contenham pelo
menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e
qualificada pelas frases R50-53 e que satisfaçam a seguinte condição:
XPN;R50
LN;R50/C18/C19
þPN;R50/C053
LN;R50/C18/C19 /C18/C19
/C211
em que:
PN, R50= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R50 que fazem parte da preparação,
PN, R50-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R50-53 que fazem parte da preparação,
LN, R50= é o limite R50 respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias perigosas para o ambiente quali-
ficadas pelas frases R50 ou R50-53, expresso em
percentagem mássica;
5. e são qualificadas pela frase indicadora de riscos R52, excepto se a
preparação já estiver classificada de acordo com os pontos I.1, I.2, I.3
ou I.4supra:
5.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R52 cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro III), se a substância
ou substâncias em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 42
▼B
5.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R52, cujas
concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no
ponto I.5.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
XPR52
LR52/C18/C19
/C211
em que:
PR52= é a percentagem mássica de cada uma das substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R52 que
fazem parte da preparação,
LR52= é o limite R52 fixado para cada uma dessas substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R52,
expresso em percentagem mássica;
6. e são qualificadas pela frase indicadora de riscos R53, excepto se a
preparação já estiver classificada de acordo com os pontos I.1, I.2 ou
I.3supra:
6.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R53 cuja
concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância ou
substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro IV), se a substância
ou substâncias em questão não figurar no anexo I da Directiva 67/
/548/CEE ou nele figurar sem limites de concentração,
6.2. As preparações que contenham várias substâncias classificadas de
perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R53, cujas
concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no
ponto I.6.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:
XPR53
LR53/C18/C19
/C211
em que:
PR53= é a percentagem mássica de cada uma das substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R53 que
fazem parte da preparação,
LR53= é o limite R53 fixado para cada uma dessas substâncias
perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R53,
expresso em percentagem mássica;
6.3. As preparações que contenham pelo menos uma substância classifi-
cada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R53 e não
satisfaçam os critérios do ponto I.6.2, que contenham pelo menos uma
substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas
frases R50-53, R51-53 ou R52-53 e que satisfaçam a seguinte
condição:
XPR53
LR53/C18/C19
þPN;R50/C053
LR53/C18/C19
þPN;R51/C053
LR53/C18/C19
þPR52/C053
LR53/C18/C19 /C18/C19
/C211
em que:
PR53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R53 que fazem parte da preparação,
PN, R50-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R50-53 que fazem parte da preparação,
PN, R51-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R51-53 que fazem parte da preparação,
PR52-53= é a percentagem mássica de cada uma das
substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pela frase R52-53 que fazem parte da preparação,1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 43
▼B
LR53= é o limite R53 respectivo fixado para cada uma
dessas substâncias perigosas para o ambiente quali-
ficadas pelas frases R53, R50-53, R51-53 ou R52-53,
expresso em percentagem mássica;
b)Ambiente não aquático
1. CAMADA DE OZONO
I. Método convencional de avaliação das preparações peri-
g o s a sp a r aac a m a d ad eo z o n o
As seguintes preparações são classificadas de perigosas para o
ambiente
1. e são qualificadas pelo símbolo «N», pela indicação de perigo
«perigoso para o ambiente» e pela frase indicadora de riscos R59:
1.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância
classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pelo símbolo
«N» e a frase R59, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância
ou substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro 5), se a
substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concen-
tração;
2. e são qualificadas pela frase indicadora de riscos R59:
2.1. As preparações que contenham pelo menos uma substância
classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pela
frase R59, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância
ou substâncias em questão, ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro 5), se a
substância ou substâncias em questão não figurar no anexo I da
Directiva 67/548/CEE ou nele figurar sem limites de concen-
tração;
2. AMBIENTE TERRESTRE
I. Avaliação das preparações perigosas para o ambiente
terrestre
As frases indicadoras de riscos a seguir enumeradas serão utilizadas na
classificação das preparações com base em critérios pormenorizados a
aditar ao anexo VI da Directiva 67/548/CEE:
R54 Tóxico para a flora
R55 Tóxico para a fauna
R56 Tóxico para os organismos do soloR57 Tóxico para as abelhasR58 Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente
PARTE B
Limitesdeconcentraçãoautilizarnaavaliaçãodosperigosparaoambiente
I.Referentes ao ambiente aquático
Os limites de concentração, expressos em percentagem mássica, que são
estabelecidos nos quadros seguintes determinam a classificação a atribuir às
preparações em função da concentração de cada uma das substâncias
presentes, cuja classificação também é indicada.
Quadro1
Toxicidade aguda em ambiente aquático e efeitos nefastos a longo prazo
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
N, R50-53 N, R51-53 R52-53
N, R50-53 Cn≥25 % 2,5 % ≤Cn< 25 % 0,25 % ≤Cn< 2,5 %
N, R51-53 Cn≥25 % 2,5 % ≤Cn<2 5%1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 44
▼B
Classificação da
substânciaClassificação da preparação
N, R50-53 N, R51-53 R52-53
R52-53 Cn≥25 %
Quadro2
Toxicidade aguda em ambiente aquático
Classificação da substânciaClassificação da preparação
N, R50
N, R50 Cn≥25 %
N, R50-53 Cn≥25 %
Quadro3
Toxicidade em ambiente aquático
Classificação da substânciaClassificação da preparação
N, R52
N, R52 Cn≥25 %
Quadro4
Efeitos nefastos a longo prazo
Classificação da substânciaClassificação da preparação
R53
R53 Cn≥25 %
N, R50-53 Cn≥25 %
N, R51-53 Cn≥25 %
R52-53 Cn≥25 %
II.Referentes ao ambiente não aquático
Os limites de concentração, expressos em percentagem mássica (ou
volumétrica no caso das preparações gasosas), que são estabelecidos nos
quadros seguintes determinam a classificação a atribuir às preparações em
função da concentração de cada uma das substâncias presentes, cuja
classificação também é indicada.
Quadro5
Perigoso para a camada de ozono
Classificação da substânciaClassificação da preparação
N, R59
N e R59 Cn≥0,1 %
Classificação da substânciaClassificação da preparação
R59
R59 Cn≥0,1 %1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 45
▼B
PARTE C
Métodosexperimentaisdeavaliaçãodosperigosparaoambienteaquático
Em geral, as preparações serão classificadas pelo método convencional. Contudo,
para a determinação da toxicidade aguda em ambiente aquático pode, em alguns
casos, ser conveniente submeter as próprias preparações a ensaios experimentais.
O resultado dos ensaios efectuados com a preparação só poderá dar azo à
alteração da classificação relativa à toxicidade aguda em ambiente aquático
obtida por aplicação do método convencional.
Se o responsável pela colocação no mercado optar pela realização desses ensaios,
estes últimos devem ser realizados no respeito dos critérios de qualidade dos
métodos experimentais previstos na parte C do anexo V da Directiva 67/548/
/CEE.
Além disso, os ensaios devem ser efectuados em cada uma das três espécies
previstas no anexo VI da Directiva 67/548/CEE (algas, Daphnia e peixes), salvo
se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a
atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no
que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático ou se ainda não existirem
resultados de ensaios antes da entrada em vigor da presente directiva.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 46
▼B
ANEXO IV
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS RECIPIENTES DAS
PREPARAÇÕES OFERECIDAS OU VENDIDAS À POPULAÇÃO EM
GERAL
PARTE A
Recipientesquedevemdispordeumsistemadefechodesegurançaparaas
crianças
1. Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações
oferecidas ou vendidas à população em geral que tenham sido rotuladas demuito tóxicas, tóxicas ou corrosivas em conformidade com o disposto no
artigo 10.
oe nas condições previstas no artigo 6.oda presente directiva devem
dispor de um sistema de fecho de segurança para as crianças.
2. Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações que
apresentem um risco de aspiração (Xn, R65), e sejam classificadas e rotuladas
de acordo com o ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, com
excepção das preparações colocadas no mercado sob a forma de aerossóis ou
em recipientes dotados de sistemas de pulverização selados, devem dispor de
um sistema de fecho de segurança para as crianças.
3. Independentemente da sua capacidade, os recipientes oferecidos ou vendidos à
população em geral que contenham pelo menos uma das substâncias a seguir
enumeradas numa concentração igual ou superior ao limite fixado no quadro
para a substância em questão, devem dispor de um sistema de fecho de
segurança para as crianças:
N.oIdentificação da substânciaLimite de concen-
traçãoN.ode registo CAS Designação N.oEINECS
1 67-56-1 Metanol 2006596 ≥3%
2 75-09-2 Diclorometano 2008389 ≥1%
PARTE B
Recipientesquedevemserportadoresdeumaindicaçãodeperigodetectável
pelotacto
Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações oferecidas
ou vendidas à população em geral que tenham sido rotuladas de muito tóxicas,
tóxicas, corrosivas, nocivas, extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis
em conformidade com o disposto no artigo 10.oe nas condições previstas nos
artigos 5.oe6 .oda presente directiva devem ser portadores de uma indicação de
perigo detectável pelo tacto.
Esta disposição não se aplica aos aerossóis classificados e rotulados unicamente
como extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 47
▼B
ANEXO V
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À ROTULAGEM DE
DETERMINADASPREPARAÇÕES
A.Aplicáveisàspreparaçõesclassificadasdeperigosascombasenosartigos
5.o,6.oe7.o
1.Preparações vendidas à população em geral
1.1. No rótulo das embalagens destas preparações devem figurar, para além
das recomendações de prudência específicas, as recomendações de
prudência S1, S2, S45 ou S46 que se revelarem apropriadas à luz dos
critérios definidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
1.2. Quando estas preparações forem classificadas de muito tóxicas (T+),
tóxicas (T) ou corrosivas (C) e for fisicamente impossível fornecer essa
informação nas próprias embalagens, estas últimas devem ser acompa-
nhadas de instruções de utilização precisas e facilmente compreensíveis,
incluindo, se for caso disso, instruções para a destruição da embalagem
vazia.
2.Preparações destinadas a pulverização
No rótulo das embalagens destas preparações devem figurar obrigatoria-
mente a recomendação de prudência S23 e uma das recomendações de
prudência S38 ou S51, escolhida com base nos critérios definidos no
anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
3.Preparações que contenham substâncias qualificadas pela frase R33:
«Perigo de efeitos cumulativos»
Se a concentração de pelo menos uma substância qualificada pela frase
R33 numa determinada preparação for igual ou superior a 1 % e não
forem fixados valores diferentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
essa frase deve figurar no rótulo da preparação em questão com a
redacção do anexo III da Directiva 67/548/CEE.
4.Preparações que contenham substâncias qualificadas pela frase R64:
«Pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno»
Se a concentração de pelo menos uma substância qualificada pela frase
R64 numa determinada preparação for igual ou superior a 1 % e não
forem fixados valores diferentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
essa frase deve figurar no rótulo da preparação em questão com a
redacção do anexo III da Directiva 67/548/CEE.
B.Aplicáveis a determinadas preparações, independentemente da sua
classificaçãocombasenosartigos5.o,6.oe7.o
1.Preparações que contenham chumbo
1.1. Tintas e vernizes
No rótulo das embalagens de tintas e vernizes cujo teor de chumbo,
determinado pela norma ISO 6503/1984 e expresso em percentagem
mássica do metal na preparação, seja superior a 0,15 %, devem figurar
obrigatoriamente as seguintes indicações: «Contém chumbo. Não utilizar
em superfícies que possam ser mordidas ou chupadas por crianças».
Se o conteúdo das embalagens for inferior a 125 ml, a indicação poderá
ser a seguinte: «Atenção! Contém chumbo».
2.Preparações que contenham cianoacrilatos
2.1. Colas
Nas embalagens que contenham directamente colas à base de
cianoacrilatos devem figurar obrigatoriamente as seguintes indicações:
«Cianoacrilatos.Perigo.Cola à pele e aos olhos em poucos segundos.-
Manter fora do alcance das crianças».
As embalagens devem ser acompanhadas das recomendações de
prudência adequadas.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 48
▼B
3.Preparações que contenham isocianatos
No rótulo das embalagens de preparações que contenham isocianatos
(monómeros, oligómeros, pré-polímeros, etc. ou suas misturas) devem
figurar as seguintes indicações:
«Contém isocianatos.Ver as informações fornecidas pelo fabricante.»
4.Preparações que contenham componentes epoxídicos de massa mole-
cular média não superior a 700
No rótulo das embalagens de preparações que contenham componentes
epoxídicos de massa molecular média não superior a 700 devem figurar
as seguintes indicações:
«Contém componentes epoxídicos.Ver as informações fornecidas pelo
fabricante.»
5.Preparações que contenham cloro activo e sejam vendidas à população
em geral
Nas embalagens das preparações que contenham mais de 1 % de cloro
activo devem figurar as seguintes indicações: «Atenção! Não utilizar
juntamente com outros produtos, pois podem libertar-se gases perigosos
(cloro)».
6.Preparações que contenham (ligas de) cádmio e se destinem a ser
utilizadas em soldadura (incluindo a brasagem)
Na embalagem destas preparações devem figurar, em caracteres
claramente legíveis e indeléveis, as seguintes indicações:
«Atenção! Contém cádmio.Libertam-se fumos perigosos durante a
utilização.Ver as informações fornecidas pelo fabricante.Respeitar as
instruções de segurança.»
7.Preparações fornecidas sob a forma de aerossóis
Sem prejuízo das disposições da presente directiva, as preparações
fornecidas sob a forma de aerossóis também estão sujeitas às disposições
de rotulagem previstas nos pontos 2.2 e 2.3 do anexo da Directiva 75/
/324/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/1/
/CEE.
8.Preparações que contenham substâncias ainda não completamente
testadas
Se a concentração de pelo menos uma substância que, em conformidade
com o n.o3 do artigo 13.oda Directiva 67/548/CEE, deve ser
acompanhada da indicação «Atenção — Substância ainda não completa-
mente testada» numa determinada preparação for igual ou superior a 1 %,
a indicação «Atenção — Esta preparação contém uma substância ainda
não completamente testada» deve figurar no rótulo da preparação em
questão.
9.Preparações não classificadas de sensibilizantes mas que contenham
pelo menos uma substância sensibilizante
Nas embalagens de preparações que contenham pelo menos uma
substância classificada de sensibilizante, presente numa concentração
igual ou superior a 0,1 % ou uma concentração igual ou superior à
concentração referida numa nota específica para a substância em questão
no anexo I da Directiva 67/548/CEE, deve figurar a seguinte indicação:
«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode
desencadear uma reacção alérgica».
10.Preparações líquidas que contenham hidrocarbonetos halogenados
A embalagem das preparações líquidas que não apresentem ponto de
ignição ou que apresentem um ponto de ignição superior a 55 ºC e que
contenham mais de 5 % de substâncias inflamáveis ou extremamente
inflamáveis deve ostentar uma das seguintes indicações, consoante
adequado: «Pode tornar-se inflamável quando utilizado» ou «Pode
tornar-se extremamente inflamável quando utilizado».1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 49
▼B
C.Aplicáveisàspreparaçõesnãoclassificadascombasenosartigos5.o,6.oe
7.o,masquecontenhampelomenosumasubstânciaperigosa
1.Preparações não destinadas à população em geral
No rótulo das embalagens das preparações a que se refere o n.o2.1, alínea
b), do artigo 14.odeve figurar a seguinte indicação: «Ficha de segurança
fornecida a pedido de utilizadores profissionais».1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 50
▼B
ANEXO VI
CONFIDENCIALIDADE DA IDENTIDADE QUÍMICA DE UMA
SUBSTÂNCIANOCIVA
PARTE A
Informaçõesafornecercomopedidodeconfidencialidade
Notas introdutórias:
A. O artigo 15.oespecifica em que condições o responsável pela colocação de
uma determinada preparação no mercado poderá apresentar um pedido de
confidencialidade.
B. Para evitar a multiplicação dos pedidos de confidencialidade, tratando-se de
uma substância utilizada em diversas preparações:
— cujos componentes perigosos sejam os mesmos e estejam presentes nas
mesmas gamas de concentração,
— cujas classificações e rotulagens sejam idênticas,— cujas utilizações previstas sejam as mesmas,
será suficiente um único pedido de confidencialidade.
A denominação alternativa utilizada para dissimular a identidade química de
uma substância utilizada em várias preparações dever ser única. Além disso,
o pedido de confidencialidade deve conter todas as informações previstas
(ver modelo a seguir), incluindo o nome ou a designação comercial de todas
as preparações em questão.
C. A denominação alternativa utilizada no rótulo deve ser idêntica à utilizada no
ponto 2 («Composição/informação sobre os componentes») do anexo da
Directiva 91/155/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/112/CEE.
É assim obrigatória a utilização de uma denominação alternativa que forneça
informação suficiente sobre a substância em causa, para que a preparação em
questão possa ser manipulada sem perigo.
D. Ao apresentar o pedido de utilização de uma designação alternativa, o
responsável pela colocação no mercado tem de atender à necessidade de
prestar informações suficientes para que se tomem as precauções necessárias
em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho e de garantir a
minimização dos riscos decorrentes do manuseamento da preparação.
Pedidodeconfidencialidade
Nos termos do artigo 15.
o, os pedidos de confidencialidade devem contemplar
obrigatoriamente todas as informações a seguir enumeradas:
1. Nome e endereço completo (incluindo o número de telefone) da pessoa
estabelecida na Comunidade responsável pela colocação da preparação no
mercado (fabricante, importador ou distribuidor).
2. Identificação precisa de cada uma das substâncias objecto do pedido de
confidencialidade e respectivas denominações alternativas.
N.oCAS N.oEINECSDesignação química segundo a nomen-
clatura internacional e classificação
(anexo I da Directiva 67/548/CEE do
Conselho ou classificação provisória)Denominação alter-
nativa
a)
b)
c)
Nota:No caso das substâncias classificadas provisoriamente, devem anexar-se informações (referências
bibliográficas) comprovativas de que a classificação provisória foi efectuada com base em todas asinformações pertinentes disponíveis no que respeita às propriedadas da substância em questâo.
3. Justificação da confidencialidade (probabilidade — plausibilidade).
4. Nome(s) ou designação(ões) comercial(ais) de cada uma das preparações.
5. Este(s) nome(s) ou designação(ões) comercial(ais) é(são) o(s) mesmo(s) em
toda a Comunidade?1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 51
▼B
SIM□ NÃO□
Em caso de resposta negativa, especificar o(s) nome(s) ou a(s) designaç-
ão(ões) comercial(ais) utilizado(s) nos vários Estados-Membros:
Áustria:
Bélgica:Dinamarca:Alemanha:Grécia:Finlândia:França:Espanha:Suécia:Irlanda:Itália:Luxemburgo:Países Baixos:Portugal:Reino Unido:
6. Composição de cada uma das preparações com base no ponto 2 do anexo da
Directiva 91/155/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/112/CEE.
7. Classificação da ou das preparações em conformidade com o artigo 6.
oda
presente directiva.
8. Rotulagem da ou das preparações em conformidade com o artigo 10.oda
presente directiva.
9. Utilizações previstas para a ou as preparações.10. Ficha(s) de segurança, nos termos da Directiva 91/155/CEE, com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/112/CEE.
PARTE B
Léxico-guia para o estabelecimento de denominações alternativas (desig-
naçõesgenéricas)
1.Notaintrodutória
Este léxico-guia baseia-se no processo de classificação das substâncias
perigosas (divisão das substâncias em famílias) que figura no anexo I da
Directiva 67/548/CEE.
Podem ser utilizadas denominações alternativas às que se baseiam neste guia.
No entanto, os nomes escolhidos devem sempre fornecer informações
suficientes para garantir que a preparação pode ser manuseada sem riscos e
que podem ser tomadas as necessárias precauções em matéria de saúde e de
segurança no local de trabalho.
As famílias são definidas do seguinte modo:
— Substâncias orgânicas ou inorgânicas caracterizadas por possuírem em
comum um determinado elemento químico, principal responsável pelas
suas propriedades. A designação da família decorre do nome do elemento
químico. Tal como no anexo I, estas famílias são identificadas pelo
número atómico do elemento químico em questão (001 a 103);
— Substâncias orgânicas caracterizadas por possuírem em comum um
determinado grupo funcional, principal responsável pelas suas proprie-dades.
A designação da família decorre da designação do grupo funcional.Estas famílias são identificadas pelos números convencionais que lhes são
atribuídos no anexo I (601 a 650).
Em alguns casos, foram acrescentadas subfamílias que agrupam substâncias
com características específicas comuns.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 52
▼B
2.Estabelecimentodasdesignaçõesgenéricas
Princípios gerais:O estabelecimento das designações genéricas assenta na seguinte metodo-
logia geral, composta por duas etapas sucessivas:
i) Identificação dos grupos funcionais e dos elementos químicos presentes
na molécula;
ii) Determinação dos grupos funcionais e dos elementos químicos mais
significativos que importa ter em conta.
Os grupos funcionais e elementos químicos a ter em conta correspondem às
designações de famílias e subfamílias da lista constante do ponto 3, que,
contudo, não é limitativa.
3.Divisãodassubstânciasemfamíliasesubfamílias
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
001 Compostos de hidrogénio
Hidretos
002 Compostos de hélio
003 Compostos de lítio004 Compostos de berílio005 Compostos de boro
Boranos
Boratos
006 Compostos de carbono
Carbamatos
Compostos inorgânicos de carbono
Sais de ácido cianídrico
Ureia e derivados
007 Compostos de azoto
Compostos de amónio quaternário
Compostos ácidos de azoto
Nitratos
Nitritos
008 Compostos de oxigénio009 Compostos de flúor
Fluoretos inorgânicos
010 Compostos de néon011 Compostos de sódio012 Compostos de magnésio
Derivados organometálicos de magnésio
013 Compostos de alumínio
Derivados organometálicos de alumínio
014 Compostos de silício
Silicones
Silicatos
015 Compostos de fósforo
Compostos ácidos de fósforo
Compostos de fosfónio
Ésteres fosfóricos
Fosfatos
Fosfitos
Fosforamidas e derivados1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 53
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
016 Compostos de enxofre
Compostos ácidos de enxofre
Tióis (mercaptanos)
Sulfatos
Sulfitos
017 Compostos de cloro
Cloratos
Percloratos
018 Compostos de árgon
019 Compostos de potássio
020 Compostos de cálcio021 Compostos de escândio022 Compostos de titânio
023 Compostos de vanádio
024 Compostos de crómio
Compostos de crómio VI (cromatos)
025 Compostos de manganês
026 Compostos de ferro027 Compostos de cobalto028 Compostos de níquel
029 Compostos de cobre
030 Compostos de zinco
Derivados organometálicos de zinco
031 Compostos de gálio
032 Compostos de germânio033 Compostos de arsénio034 Compostos de selénio035 Compostos de bromo
036 Compostos de crípton
037 Compostos de rubídio038 Compostos de estrôncio039 Compostos de ítrio
040 Compostos de zircónio
041 Compostos de nióbio042 Compostos de molibdénio043 Compostos de tecnécio
044 Compostos de ruténio1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 54
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
045 Compostos de ródio
046 Compostos de paládio047 Compostos de prata
048 Compostos de cádmio
049 Compostos de índio050 Compostos de estanho
Derivados organometálicos de estanho
051 Compostos de antimónio052 Compostos de telúrio053 Compostos de iodo
054 Compostos de xénon
055 Compostos de césio056 Compostos de bário057 Compostos de lantânio
058 Compostos de cério
059 Compostos de praseodímio060 Compostos de neodímio061 Compostos de promécio062 Compostos de samário
063 Compostos de európio
064 Compostos de gadolínio065 Compostos de térbio066 Compostos de disprósio
067 Compostos de hólmio
068 Compostos de érbio069 Compostos de túlio070 Compostos de itérbio
071 Compostos de lutécio
072 Compostos de háfnio073 Compostos de tântalo074 Compostos de tungsténio
075 Compostos de rénio
076 Compostos de ósmio1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 55
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
077 Compostos de irídio
078 Compostos de platina079 Compostos de ouro
080 Compostos de mercúrio
Derivados organometálicos de mercúrio
081 Compostos de tálio
082 Compostos de chumbo
Derivados organometálicos de chumbo
083 Compostos de bismuto
084 Compostos de polónio
085 Compostos de astato086 Compostos de rádon087 Compostos de frâncio
088 Compostos de rádio
089 Compostos de actínio090 Compostos de tório091 Compostos de protactínio092 Compostos de urânio
093 Compostos de neptúnio
094 Compostos de plutónio095 Compostos de amerício096 Compostos de cúrio
097 Compostos de berquélio
098 Compostos de califórnio099 Compostos de einsteinio100 Compostos de férmio
101 Compostos de mendelévio
102 Compostos de nobélio103 Compostos de laurêncio601 Hidrocarbonetos
Hidrocarbonetos alifáticos
Hidrocarbonetos aromáticos
Hidrocarbonetos alicíclicos
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP)
602 Hidrocarbonetos halogenados (*)
Hidrocarbonetos alifáticos halogenados (*)
Hidrocarbonetos aromáticos halogenados (*)1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 56
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
Hidrocarbonetos alicíclicos halogenados (*)
603 Alcoóis e derivados
Alcoóis alifáticos
Alcoóis aromáticos
Alcoóis alicíclicos
Alcanolaminas
Compostos epoxídicos
Éteres
Éteres glicólicos
Glicóis e polióis
604 Fenóis e derivados
Derivados halogenados (*) de fenóis
605 Aldeídos e derivados
Aldeídos alifáticos
Aldeídos aromáticos
Aldeídos alicíclicos
Acetais alifáticos
Acetais aromáticos
Acetais alicíclicos
606 Cetonas e derivados
Cetonas alifáticas
Cetonas aromáticas (*)
Cetonas alicíclicas
607 Ácidos orgânicos e derivados
Ácidos alifáticos
Ácidos alifáticos halogenados (*)
Ácidos aromáticos
Ácidos aromáticos halogenados (*)
Ácidos alicíclicos
Ácidos alicíclicos halogenados (*)
Anidridos de ácidos alifáticos
Anidridos de ácidos alifáticos halogenados (*)
Anidridos de ácidos aromáticos
Anidridos de ácidos aromáticos halogenados (*)
Anidridos de ácidos alicíclicos
Anidridos de ácidos alicíclicos halogenados (*)
Sais de ácidos alifáticos
Sais de ácidos alifáticos halogenados (*)
Sais de ácidos aromáticos
Sais de ácidos aromáticos halogenados (*)
Sais de ácidos alicíclicos
Sais de ácidos alicíclicos halogenados (*)
Ésteres de ácidos alifáticos
Ésteres de ácidos alifáticos halogenados (*)
Ésteres de ácidos aromáticos
Ésteres de ácidos aromáticos halogenados (*)
Ésteres de ácidos alicíclicos
Ésteres de ácidos alicíclicos halogenados (*)
Ésteres de éteres glicólicos
Acrilatos
Metacrilatos
Lactonas
Halogenetos de acilo
608 Nitrilos e derivados609 Compostos nitrados
610 Compostos cloronitrados
611 Compostos azoxílicos e azóicos612 Aminas e compostos aminados
Aminas alifáticas e derivados
Aminas alicíclicas e derivados
Aminas aromáticas e derivados1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 57
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
Anilina e derivados
Benzidina e derivados
613 Bases heterocíclicas e derivados
Benzimidazolo e derivados
Imidazolo e derivados
Piretrinóides
Quinolina e derivados
Triazina e derivados
Triazolo e derivados
614 Glucósidos e alcalóides
Alcalóides e derivados
Glucósidos e derivados
615 Cianatos e isocianatos
Cianatos
Isocianatos
616 Amidas e derivados
Acetamida e derivados
Anilidas
617 Peróxidos orgânicos
647 Enzimas648 Derivados complexos do carvão
Extractos ácidos
Extractos alcalinos
Óleo antraceno
Resíduo de extracção do óleo de antraceno
Fracção de óleo antraceno
Óleo fenólico
Resíduo de extracção do óleo fenólico
Líquidos do carvão, extracção com solvente líquido
Líquidos do carvão, solventes resultantes de extracção com
solvente líquido
Óleo pesado da hulha
Alcatrão de hulha
Extrato de alcatrão de hulha
Resíduo dos sólidos do alcatrão da hulha
Coque (alcatrão de hulha) baixa temperatura, breu alta
temperatura
Coque (alcatrão de hulha), breu alta temperatura
Coque (alcatrão de hulha), breu de mistura de hulha, alta
temperatura
Benzol (benzano) bruto
Fenol bruto
Bases de alcatrão bruto
Bases destiladas
Fenóis de destilação
Destilados
Destilados (carvão), extracção com solvente líquido, fracção
primária
Destilados (carvão) extracção com solvente, resultantes do
hidrocracking
Destilados (carvão), extracção com solvente, fracção média
hidrogenada, hidrocracking
Destilados (carvão), extracção com solvente, fracção média
de hidrocracking
Resíduos da extracção (carvão) solução alcalina do alcatrão
de hulha baixa temperatura
Óleo fresco
Fuel, gasóleo (fuel), produtos da extracção do carvão com
solvente, resultantes do hidrocracking e de hidrogenação
«Jet fuel», extracção do carvão com solvente
Gasolina, extracção do carvão com solvente, nafta resultante
do hidrocracking
Produtos obtidos por tratamento térmico
Óleo pesado de antraceno
Redestilado de óleo pesado de antraceno1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 58
▼B
Número da família
(anexo I da Directiva 67/548/CEE)Famílias
Subfamílias
Óleo leve
Resíduos da extracção do óleo leve, alta temperatura de
ebulição (fracção pesada)
Resíduos da extracção do óleo leve, temperatura de ebulição
média (fracção média)
Resíduos da extracção do óleo leve, baixa temperatura de
ebulição (fracção leve)
Redestilado do óleo leve, alta temperatura de ebulição
Redestilado do óleo leve, temperatura de ebulição média
Redestilado do óleo leve, baixa temperatura de ebulição
Óleo de metilnaftalenoResíduo de extracção do óleo de metilnaftaleno
Nafta (carvão) do hidrocracking, extracção com solvente
Óleo de naftaleno
Resíduo de extracção do óleo de naftaleno
Redestilado do óleo de naftaleno
Breu (breu)
Redestilado de breu
Resíduo de breu
Resíduo de breu tratado termicamente
Resíduo de breu oxidado
Produtos de pirólise
Redestilados
Resíduos (carvão), extracções com solvente líquido
Alcatrão de lenhite
Alcatrão de lenhite, baixa temperatura
Óleo de alcatrão, alta temperatura, fracção pesada
Óleo de alcatrão, temperatura média fracção intermédia
Óleo de lavagem
Resíduo de extracção do óleo de lavagem
Redestilado do óleo de lavagem
649 Derivados complexos do carvão
Petróleo bruto
Gás de petróleo
Nafta de baixo ponto de ebulição
Nafta modificada de baixo ponto de ebulição
Nafta do cracking catalítico de baixo ponto de ebulição
Nafta do «cat-reforming» de baixo ponto de ebulição
Nafta de cracking térmico de baixo ponto de ebulição
Nafta obtida por hidrogenação, baixo ponto de ebulição
Nafta de baixo ponto de ebulição — modo de obtenção não
especificado
Querosene de destilação directa
Querosene — modo de obtenção não especificado
Gasóleo do cracking
Gasóleo — modo de obtenção não especificado
Fuelóleo
Massa lubrificante
Óleo-base não refinado ou moderadamente refinado
Óleo-base — modo de obtenção não especificado
Extracto aromático de destilado
Extracto aromático de destilado (tratado)
Óleo de refinação das parafinas
Parafinas brutas
Petrolatum
650 Substâncias diversas
Não utilizar esta família, mas sim as famílias e subfamílias
precedentes
(*) A especificar com base na família correspondente ao halogéneo
(*) Incluindo as quinonas
4.Aplicaçãoprática
Depois de se ter verificado se a substância pertence a uma ou mais famílias
ou subfamílias da lista, a designação genérica pode ser estabelecida da
seguinte forma:1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 59
▼B
4.1. Se a designação de uma família ou de uma subfamília for suficiente para
caracterizar os elementos químicos ou grupos funcionais significativos, essa
designação será escolhida para designação genérica:
Exemplos:
— 1,4-Di-hidroxibenzeno
família 604: fenóis e derivados
designação genérica: derivado do fenol
— Butanol
família 603: álcoois e derivados
subfamília: alcoóis alifáticos
designação genérica: álcool alifático
— 2-Isopropoxietanol
família 603: álcoois e derivados
subfamília: éteres glicólicosdesignação genérica: éter glicólico
— Acrilato de metilo
família 607: ácidos orgânicos e derivados
subfamília: acrilatosdesignação genérica: acrilato
4.2. Se a designação de uma família ou de uma subfamília não for suficiente para
caracterizar os elementos químicos ou grupos funcionais significativos, a
designação genérica será uma combinação das designações de várias famílias
ou subfamílias:
Exemplos :
— Clorobenzeno
família 602: hidrocarbonetos halogenados
subfamília: hidrocarbonetos aromáticos halogenados
família 017: compostos de clorodesignação genérica: hidrocarboneto aromático clorado
— Ácido 2,3,6-triclorofenilacético
família 607: ácidos orgânicos e derivados
subfamília: ácidos aromáticos halogenados
família 017: compostos de cloro
designação genérica: ácido aromático clorado
— 1-Cloro-1-nitropropano
família 610: derivados cloronitrados
família 601: hidrocarbonetos
subfamília: hidrocarbonetos alifáticosdesignação genérica: hidrocarboneto alifático cloronitrado
— ditiopirofosfato de tetrapropilo
família 015: compostos de fósforo
subfamília: ésteres fosfóricos
família 016: compostos de enxofre
designação genérica: éster tiofosfórico
Nota:No caso de alguns elementos, em especial os metais, a designação da
família ou da subfamília pode ser completada pelas expressões
«orgânico» ou «inorgânico».
Exemplos :
— Dicloreto de dimercúrio
família 080: compostos de mercúrio
designação genérica: composto inorgânico de mercúrio
— Acetato de bário
família 056: compostos de bário
designação genérica: composto orgânico de bário1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 60
▼B
— Nitrito de etilo
família 007: compostos de azoto
subfamília: nitritos
designação genérica: nitrito orgânico
— Ditionito de sódio
família 016: compostos de enxofre
designação genérica: composto inorgânico de enxofre
(Os exemplos anteriores são substâncias que figuram no anexo I da Directiva
67/548/CEE, 19aadaptação, e podem ser objecto de um pedido de
confidencialidade.)1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 61
▼B
ANEXO VII
PREPARAÇÕESABRANGIDASPELON.o2DOARTIGO12.o
Preparações especificadas no n.o3 do artigo 9.oda Directiva 67/548/CEE.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 62
▼B
ANEXO VIII
PARTE A
Directivasrevogadas,emconformidadecomoartigo21.o
— Directiva 78/631/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
preparações perigosas (pesticidas).
— Directiva 88/379/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos e as seguintes
adaptações da mesma ao progresso técnico:
— Directiva 89/178/CEE;
— Directiva 90/492/CEE;
— Directiva 93/18/CEE;
— Directiva 96/65/CE.
— Directiva 90/35/CEE, que define nos termos do artigo 6.oda Directiva 88/379/
/CEE as categorias de preparados cujas embalagens devem ser munidas de um
fecho de segurança para crianças e/ou de uma indicação de perigo detectável
ao tacto.
— Directiva 91/442/CEE, relativa às preparações perigosas cujas embalagens
devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças.
PARTE B
Datas-limitedetransposiçãoedeaplicação,emconformidadecomoartigo
21.o
Directiva Data-limite de transposição Data-limite de aplicação
78/631/CEE (JO L 206 de 29.7.1978,
p. 13)1 de Janeiro de 1981 1 de Janeiro de 1981
88/379/CEE (JO L 187 de 16.7.1988,
p. 14)7 de Junho de 1991 7 de Junho de 1991
89/178/CEE (JO L 64 de 8.3.1989, p. 18) 1 de Dezembro de 1990 1 de Junho de 1991
90/492/CEE (JO L 275 de 5.10.1990,
p. 35)1 de Junho de 1991 8 de Junho de 1991
93/18/CEE (JO L 104 de 29.4.1993, p. 46) 1 de Julho de 1994 1 de Julho de 1994
90/35/CEE (JO L 19 de 24.1.1990, p. 14) 1 de Agosto de 1992 1 de Novembro de 1992
91/442/CEE (JO L 238 de 27.8.1991,
p. 25)1 de Agosto de 1992 1 de Novembro de 1992
96/65/CE (JO L 265 de 18.10.1996, p. 15) 31 de Maio de 1998 31 de Maio de 1998
PARTE C
Disposições especiais para a Áustria, a Finlândia e a Suécia relativas à
aplicaçãodasseguintesdirectivasemconformidadecomoartigo21.o
1. A Áustria, a Finlândia e a Suécia não transpõem nem aplicam a Directiva 78/
/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem das preparações perigosas (pesticidas), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE, de 30 de Abril de 1992.
2. A Áustria aplica a Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação
das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados
perigosos, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE, de
11 de Outubro de 1996, nas seguintes condições:
As seguintes disposições da Directiva 88/379/CEE não se aplicam à Áustria:
a) O artigo 13.o, em articulação com os artigos 3.oe7 .o, em relação às
preparações que contenham substâncias constantes do apêndice 1;1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 63
▼B
b) O artigo 13.o, em articulação com o artigo 7.o, em relação à rotulagem que
respeite as disposições da legislação austríaca em matéria de:
— recomendações de prudência relativas à eliminação de resíduos,
— pictogramas relativos à eliminação de resíduos, nos dois anos
subsequentes à entrada em vigor da presente directiva,
— recomendações de prudência relativas às contra-medidas em caso de
acidente;
c) O artigo 13.o, em articulação com o n.o1, alínea c), do artigo 7.o,e m
relação às designações químicas das substâncias perigosas presentes nas
preparações perigosas, nos dois anos subsequentes à entrada em vigor da
presente directiva.
3. A Suécia aplica a Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação
das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados
perigosos, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE, de
11 de Outubro de 1996, nas seguintes condições:
As seguintes disposições da Directiva 88/379/CEE não se aplicam à Suécia:
a) O artigo 13.o, em articulação com os artigos 3.oe7 .o, em relação às
preparações:
— que contenham substâncias constantes do apêndice 2,
— que contenham substâncias que produzam efeitos neurotóxicos e
desengordurantes da pele, não abrangidas pelos critérios de classifi-
cação do anexo VI da Directiva 67/548/CEE e pelas frases indicadoras
de riscos do anexo III da Directiva 67/548/CEE,
— que contenham substâncias que produzam efeitos tóxicos agudos, não
abrangidas pelos critérios de classificação do anexo VI da Directiva 67/
/548/CEE e pelas frases indicadoras de riscos do anexo III da Directiva
67/548/CEE, nos dois anos subsequentes à entrada em vigor da presente
directiva,
— que não estejam classificadas como perigosas de acordo com os
critérios da Directiva 88/379/CEE (na legislação sueca, mattligt
skadliga );
b) O artigo 13.o, em articulação com os artigos 3.oe7 .o, em relação:
— aos critérios de classificação e rotulagem das preparações que
contenham substâncias cancerígenas classificadas com base nos
critérios constantes da secção 4.2.1 do anexo VI da Directiva 67/548/
/CEE,
— à rotulagem das preparações classificadas de cancerígenas da
categoria 3, com uma frase R especial em vez da frase R40.1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 64
▼B
Apêndice 1
Substânciasreferidasnoponto2daparteCdoanexoVIII(Áustria)
Designação da substânciaN.ono anexo I da Directiva 67/
/548/CEE
Linurão 006-021-00-1
Ticlorossilano 014-001-00-9
Tricloreto de fósforo 015-007-00-4
Pentacloreto de fósforo 015-008-00-X
Oxicloreto de fósforo 015-009-00-5
Polissulfuretos de sódio 016-010-00-3
Dicloreto de dienxofre 016-012-00-4
Cloreto de tionilo 016-015-00-0
Hipoclorito de cálcio 017-012-00-7
Hidróxido de potássio 019-002-00-8
2-(dimetilamino)etanol 603-047-00-0
2-(dietilamino)etanol 603-048-00-6
Dietanolamina 603-071-00-1
N-metil-2-etanolamina 603-080-00-0
2-etil-1,3-hexanodiol 603-087-00-9
Isoforona 606-012-00-8
6-metil-1,3-ditiolo(4,5-b)quinoxalina-2-ona 606-036-00-9
Anidrido acético 607-008-00-9
Formiato de metilo 607-014-00-1Formiato de etilo 607-015-00-7
Ácido acrílico 607-061-00-8
Cloreto de cloroacetilo 607-080-00-1
Nitrofeno 609-040-00-9
Quintozeno; pentacloronitrobenzeno 609-043-00-5
Diclofluanida 616-006-00-7
Hidroperóxido de cumeno 617-002-00-8
Monocrotofos 015-072-00-9
Edifenfos 015-121-00-4
Triazofos 015-140-00-8
Metanol 603-001-00-X
Trifenemorfe; 4-tritilmorfolina 613-052-00-X
Diurão 006-015-00-9
Óxido de fenabutaestanho 050-017-00-2
1-butanol, 2-butanol, iso-butanol 603-004-00-61999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 65
▼B
Apêndice 2
Substânciasreferidasnoponto3daparteCdoanexoVIII(Suécia)
Designação da substânciaN.ono anexo I da Directiva 67/
/548/CEE
Acetona 606-001-00-8
Butanona 606-002-00-3Formiato de amilo 607-018-00-3Acetato de etilo 607-022-00-5Acetato de n-butilo 607-025-00-1Acetato de sec-butilo 607-026-00-7Acetato de tert-butilo 607-026-00-7Acetato de iso-butilo 607-026-00-7Formiato de butilo 607-017-00-8Ciclohexano 601-017-00-11,4 dimetilciclohexano 601-019-00-2
Éter dietílico 603-022-00-4
Éter de etilmetilo 603-020-00-3Acetato de amilo 607-130-00-2Lactato de etilo 607-129-00-7Propionato de amilo 607-131-00-82,4-dimetilpentano-3-ona 606-028-00-5di-n-propiléter 603-045-00-Xdi-n-propil cetona 606-027-00-XPropionato de etilo 607-028-00-8Heptano 601-008-00-2Hexano (mistura de isómeros) com menos de
5 % n-hexano601-007-00-7
Acetato de isopropilo 607-024-00-6
Álcool de isopropilo 603-003-00-04-methoxi-4-metilpentano-2-ona 606-023-00-8Acetato de metilo 607-021-00-XMetilciclohexano 601-018-00-75-metilhexano-2-ona 606-026-00-4
Lactato de metilo 607-092-00-7
4-metilpentano-2-ona 606-004-00-4Propionato de metilo 607-027-00-2Octano 601-009-00-8Pentano 601-006-00-1Pentano-3-ona 606-006-00-5Propano-1-ol 603-003-00-0Acetato de propilo 607-024-00-6Formiato de propilo 607-016-00-2Propionato de propilo 607-030-00-9Bissulfito = polissulfito de sódio 016-010-00-3
Tolueno-2,4-diisocianato 615-006-00-4
Tolueno-2,6-diisocianato 615-006-00-4Fluoreto de cádmio 048-006-00-21,2-epoxi-3(toliloxi)-propan 603-056-00-XDifenilmetano-2,2 ′-diisocianato 615-005-00-91999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 66
▼B
Designação da substânciaN.ono anexo I da Directiva 67/
/548/CEE
Difenilmetano-2,4 ′-diisocianato 615-005-00-9
Difenilmetano-4,4 ′-diisocianato 615-005-00-9
Hidroquinona 604-005-00-4
Acrilato de hidroxipropilo 607-108-00-2
Terebentina 650-002-00-6Butilmetilcetona (2-Hexanona) 606-030-00-6
Hexano 601-007-00-7
Pentóxido de vanádio 023-001-00-8
Nitrato de sódio
Óxido de zinco1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 67
▼B
ANEXO IX
QUADRODECORRELAÇÃO
Presente directiva Directiva 88/379/CEE
Artigo 1.oArtigo 1.o
1.1 1.1
1.2 1.2
1.3
1.4
1.5 1.3
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.o(n.o6 do artigo 3.o)
Artigo 4.on.o1 do artigo 3.o
Artigo 4.o
Artigo 5.on.o2 do artigo 3.o
5.1 3.2
5.1, terceiro travessão 3.2, alínea b) do terceiro parágrafo5.2-5.3
5.4
Artigo 6.
on.o3 do artigo 3.o
6.1 3.3, alíneas a) e b)
6.2
6.3 3.3, terceiro e quarto parágrafos
6.4 3.4
6.5 3.5, primeiro, segundo e terceiro parágrafos
Artigo 7.o
Artigo 8.oArtigo 5.o
8.1 5.1
8.2 5.2
8.3 5.3
8.4
Artigo 9.oArtigo 6.o
9.1 6.1, alínea a)
9.2 6.1, alínea b)
9.3 6.2 + 6.3, segundo parágrafo
Artigo 10.oArtigo 7.o
10.1.1-1.2
10.2 7.1
10.2.3 7.1, alínea c)
10.2.4 7.1, alínea d)
10.2.5 7.4
Artigo 11.oArtigo 8.o
Artigo 12.oArtigo 9.o
Artigo 13.o1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 68
▼B
Presente directiva Directiva 88/379/CEE
Artigo 14.oArtigo 10.o
Artigo 15.oArtigo 7.o
Artigo 16.oArtigo 11.o
Artigo 17.oArtigo 12.o
Artigo 18.oArtigo 13.o
Artigo 19.oArtigo 14.o
Artigo 20.oArtigo 15.o
Artigo 21.o
Artigo 22.oArtigo 16.o
Artigo 23.on.o3 do artigo 16.o
Artigo 24.oArtigo 17.o1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 69
QUADRODECORRESPONDÊNCIA
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte A do anexo I n.o2, segundo parágrafo,
do artigo 3.o
Parte B do anexo I
Parte A do anexo II,
pontos 1-3Introdução do anexo I
Parte A do anexo II, ponto 4
Parte A do anexo II, ponto 1 n.o5, alínea a), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 1.1.1n.o5,alínea a),subalínea i),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 1.1.2n.o5, alínea a),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 1.2n.
o5, alínea a),
subalínea iii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto 2 n.o5,alínea b),doartigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 2.1.1n.
o5,alíneab),subalíneai),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto
2.1.2n.o5, alínea b),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 2.2n.
o5, alínea b),
subalínea iii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 2.3n.o5, alínea b),
subalínea iv), do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto 3 n.o5, alínea c), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 3.1.1n.
o5,alínea c),subalínea i),
do artigo 3.o▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 70
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte A do anexo II,
ponto 3.1.2n.o5, alínea c),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 3.2n.
o5, alínea c),
subalínea iii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 3.3n.o5, alínea c),
subalínea iv), do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto 4 n.o5,alínea d),doartigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 4.1.1n.
o5,alínead),subalíneai),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 4.1.2n.o5, alínea d),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 4.2.1n.o5,alínea e),subalínea i),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 4.2.2n.
o5, alínea e),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto 5 n.o5, alínea f), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 5.1.1n.o5, alínea f), subalínea i),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 5.1.2n.
o5, alínea f),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 5.2.1n.o5,alíneah),subalíneai),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 5.2.2n.o5, alínea h),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 5.3.1n.
o5,alíneag),subalíneai),
do artigo 3.o▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 71
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte A do anexo II,
ponto 5.3.2n.o5, alínea g),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 5.4.1n.
o5, alínea i), subalínea i),
do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 5.4.2n.o5, alínea i),
subalínea ii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II, ponto 6
Parte A do anexo II,
ponto 6.1n.o5, alínea g),
subalínea iii), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 6.2n.
o5, alínea c),
subalínea v), do artigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 7.1n.o5, alínea j), do artigo 3.oAnexo I, ponto 6
Parte A do anexo II,
ponto 7.2n.o5,alínea k),doartigo 3.o
Parte A do anexo II,
ponto 8.1n.o5, alíneas l) e m), do
artigo 3.o
Parte A do anexo II,ponto 8.2n.
o5,alínea n),doartigo 3.o
n.o5, alíneas o) e p), do
artigo 3.o
Parte A do anexo II,pontos 9.1-9.4
Parte B do anexo II, Intro-
duçãoIntrodução do anexo I
Parte B do anexo II, ponto 1 anexo I, ponto 1
Parte B do anexo II,
ponto 1.1anexo I, ponto 1.1▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 72
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte B do anexo II,
ponto 1.2anexo I, ponto 1.2
Parte B do anexo II, ponto 2 anexo I, ponto 2
Parte B do anexo II,
ponto 2.1anexo I, ponto 2.1
Parte B do anexo II,
ponto 2.2anexo I, ponto 2.2
Parte B do anexo II, ponto 3 anexo I, ponto 3
Parte B do anexo II,
ponto 3.1anexo I, ponto 3.1
Parte B do anexo II,
ponto 3.2anexo I, ponto 3.2
Parte B do anexo II, ponto 4 anexo I, ponto 4
Parte B do anexo II,
ponto 4.1anexo I, ponto 4.1
Parte B do anexo II,
ponto 4.2anexo I, ponto 4.2
Parte B do anexo II, ponto 5 anexo I, ponto 5
Parte B do anexo II,
ponto 5.1anexo I, ponto 5.1
Parte B do anexo II,
ponto 5.2anexo I, ponto 5.2
Parte B do anexo II, ponto 6 anexo I, ponto 6
Parte B do anexo II,
ponto 6.1anexo I, ponto 6.1▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 73
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte B do anexo II,
ponto 6.2anexo I, ponto 6.2
Parte A do anexo III
Parte B do anexo IIIParte C do anexo III
Parte B do anexo IV Artigos 1.
oe2 .o
Parte A do anexo IV,
ponto 1Primeiro parágrafo do
artigo 1.o
Parte A do anexo IV,ponto 2Artigo 2.
o; alínea a) do
anexo
Parte A do anexo IV,
ponto 3Artigo 1.o; alínea b) do
anexo
Parte A do anexo V, ponto 1 Parte A do anexo II, ponto 1
Parte A do anexo V, ponto 2 Parte A do anexo II, ponto 2
Parte A do anexo V, ponto 3 Parte A do anexo II, ponto 3
Parte A do anexo V, ponto 4 Parte A do anexo II, ponto 4
Parte B do anexo V, ponto 1 Parte B do anexo II, ponto 1
Parte B do anexo V, ponto 2 Parte B do anexo II, ponto 2
Parte B do anexo V, ponto 3 Parte B do anexo II, ponto 3
Parte B do anexo V, ponto 4 Parte B do anexo II, ponto 4
Parte B do anexo V, ponto 5 Parte B do anexo II, ponto 5
Parte B do anexo V, ponto 6 Parte B do anexo II, ponto 6▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 74
Presente directiva Directiva 88/379/CEE Directiva 90/35/CEE Directiva 91/442/CEE Directiva 93/18/CEE
Parte B do anexo V, ponto 7 n.o2, terceiro parágrafo,
alínea b), do artigo 3.o
Parte B do anexo V, ponto 8 n.o5, quarto parágrafo, do
artigo 3.o
Parte C do anexo V
anexo VI
anexo VIIanexo VIIIanexo IX▼B1999L0045 — PT — 01.01.1999 — 000.001 — 75