02021R1976 — PT — 26.07.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1976 DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol (atual número CE 203-473-3), atualmente classificado no código NC ex 2905 31 00 (código TARIC 2905310010 ), originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



País Empresa Direito anti-dumping definitivo (%) Código adicional TARIC Reino da Arábia Saudita Saudi Kayan petrochemical company (Saudi Kayan) 7,7 C674 Reino da Arábia Saudita Yanbu National Petrochemical Company (Yansab) 7,7 C675 Reino da Arábia Saudita Eastern Petrochemical Company (Sharq) 7,7 C676 Reino da Arábia Saudita Saudi Yanbu Petrochemical Company (Yanpet) 7,7 C677 Reino da Arábia Saudita Arabian Petrochemical Company (Petrokemya) 7,7 C678 Reino da Arábia Saudita Jubail United Petrochemical Company (United) 7,7 C679 Reino da Arábia Saudita Todas as outras empresas 7,7 C999 Estados Unidos da América Lotte Chemical Louisiana LLC 3,0 C684 Estados Unidos da América MEGlobal Americas Inc 46,7 C680 Estados Unidos da América Outras empresas colaborantes, enumeradas no anexo I 10,3 Estados Unidos da América Todas as outras empresas 60,1 C999

3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: « Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. » Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/939 devem ser cobrados a título definitivo. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores dos Estados Unidos da América e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a) não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020);

b) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores norte-americanos que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra