1997D0299 — PT — 08.01.1998 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1997
que define as listas de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-
-membros autorizam a importação de determinados produtos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/299/CE)
(JO L 124 de 16.5.1997, p. 50)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 98/71/CE da Comissão de 7 de Janeiro de 1998 L 11 39 17.1.1998
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1997
que define as listas de estabelecimentos da República Checa a
partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de
determinados produtos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/299/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de
1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, delistas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais osEstados-membros são autorizados a importar determinados produtosde origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(
1) alte-
rada pela Decisão 97/34/CE(2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
2.o,
Considerando que se encontra em fase de conclusão um protocolo vete-
rinário e fitossanitário a integrar no Acordo europeu entre asComunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e aRepública Checa, por outro(
3);
Considerando que foi realizada uma avaliação dos serviços veterinários
da República Checa, com resultados positivos;
Considerando que a Comissão recebeu da República Checa listas de
estabelecimentos, acompanhadas das garantias de que estes satisfazemtotalmente as exigências sanitárias da Comunidade e de que, em casode inobservância destas garantias por parte de qualquer estabeleci-mento, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeiaserão suspensas;
Considerando, por conseguinte, que é possível elaborar, para a Repú-
blica Checa, listas de estabelecimentos que produzem determinados
produtos de origem animal;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros autorizam as importações relevantes prove-nientes dos estabelecimentos da República Checa constantes do anexoa partir da data de aplicação dos certificados da Comunidade Europeiapara o produto correspondente.
2. As importações provenientes de estabelecimentos constantes do
anexo ficam sujeitas às disposições comunitárias já adoptadas no
domínio veterinário.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir do décimo quinto dia seguinte
ao da sua notificação aos Estados-membros.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0299 — PT — 08.01.1998 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 243 de 11. 10. 1995, p. 17.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 33.
(3)J O n .oL 360 de 31. 12. 1994, p. 1.
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ANEXO
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS NA REPÚBLICA CHECA PARA FINS
DE EXPORTAÇÃO PARA A CE
1.Estabelecimentos de produtos à base de carne (em conformidade com as Directivas 72/462/
/CEE e 77/99/CEE do Conselho)
Número EstabelecimentoProdutos à
base de carneProdutos à
base de
sangueBanha e
gorduras
CZ 12 Masna Studena a.s. X X X
CZ 15 Maso Planá nad L. a.s. X X 0CZ 82 Masokombinát Klatovy a.s. X X X
CZ 88 Salma Brezhrad 0 0 X
CZ 100 Kostelecké uzeniny a.s.
Kostelecu J.X0X
CZ 119 Masokombinát Policka 0 0 0
CZ 133 Mestská jatka Susice a.s. X 0 0
CZ 306 E. Kliment Praha X 0 0
CZ 307 Rina s.r.o. Plzen X 0 0
CZ 308 L + O Masné V Ýr Planá nad L. X 0 0
CZ 309 Guseppe s.r.o. Rotytnice X 0 0
CZ 310 Cutisin a.s. Jilemnice 0 0 0
CZ 312 Kozetvorba Ilko-Kunstát X 0 0
CZ 313 N.D.S.s.r.o. Chomutov 0 0 0CZ 315 SALA a.s., Zizelice n.c. X 0 0
CZ 402 Hamé a.s., Babice X 0 0
CZ 842 Boca s.r.o. Cím 0 0 0
2.Estabelecimentos de carne de coelho (em conformidade com as Directivas 92/118/CEE e 91/
/495/CEE do Conselho)
Número Estabelecimento MatadouroInstalações de
corteEstabeleci-
mento de
transfor-
maçãoInstalações de
frio
CZ 916 Chalupa-Schonnbroodt,
KolínXX0 0
CZ 926 Intergal Vrchovina a.s.
ZamberkXX0X
CZ 936 Zemedelska obch. a.s.
Trh.
StepánovXX0X
CZ 946 Lepus Kasejovice X X 0 01997D0299 — PT — 08.01.1998 — 001.001 — 3
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3.Estabelecimentos de carne de pombo (em conformidade com as Directivas 92/118/CEE e 91/
/495/CEE)
Número Estabelecimento MatadouroInstalações de
corteEstabeleci-
mento de
transfor-
maçãoInstalações de
frio
CZ 925 Intergal Vrchovina a.s.,
ZamberkXX0X
4.Estabelecimentos que exportam caça biungulada, javalis, lebres e faisões (em conformidade
com a Directiva 92/45/CEE do Conselho)
Número EstabelecimentoCarcaças com
pelePedaços JavalisInstalações de
frio
CZ 711 Interlov
PrerovXXXX
CZ 721 Interlov
Praha-SporilovXXXX
CZ 731 Interlov
Tri SekeryXXXX
CZ 743 Lesni závod
KravskoX0XX
CZ 747 Lesni Závod
ZidlochoviceX00X
CZ 748 Intergal Vrchovina a.s.,
ZamberkXXXX
CZ 751 Masokombinat
KlatovyXXXX
5.Estabelecimentos que exportam caracóis e peixe (em conformidade com as Directivas 92/118/
/CEE e 91/493/CEE do Conselho)
Número Estabelecimento Caracóis Peixe
CZ 400 Dolní Podluzí, okr. Decin X 0
CZ 403 Slovácká Fruta a.s., Kunovice X 0
CZ 404 UNIEX Gemos a.s., BzenecX 0
CZ 405 Snailex, Brno X 0CZ 420 Ceské rybárství s.r.o., Mariánské Láz. 0 X
CZ 421 Rybárství, Praha a.s., K sádkám 137 0 X
CZ 424 Rybníkárství Hluboká a.s., Tyrsova
6810X
CZ 425 Rybárství Trebon a.s., Rybárská 801 0 X
CZ 426 Rybárství Tábor a.s. Zavadilská 2485 0 X
CZ 428 SORYBA s.r.o., Sobeslav 0 X
CZ 429 Rybárství Telc, a.s. Na Sádkách 417 0 X
CZ 431 Jatka Jirkov, Micurinova 263, Jirkov 0 X
CZ 432 BETIMPEX s.r.o., Tréboradice, Praha
90X1997D0299 — PT — 08.01.1998 — 001.001 — 4
▼M1
8.Estabelecimentos que exportam ovos e ovoprodutos (em conformidade com as Directivas 92/
/118/CEE e 89/437/CEE do Conselho)
Número Estabelecimento Ovos Ovoprodutos
CZ 224 N. Bydzov 0 X
CZ 450 Delta progres, HradecKrálové X X
CZ 451 Malvex, Cheb X 0
CZ 452 Mave a.s., Soberaz X 0
CZ 453 Bohemia Vitae, Jindr. HradecX 0
CZ 454 Mavela a.s. Dynín X 0CZ 460 Ovo Hostivice s.r.o. X 0
CZ 462 AGPI a.s. Písek X 0
CZ 467 DRUKO Strízov X 0
CZ 470 Avicom a.s., Jánská X X
CZ 472 LIDRU a.s. Libotenice X 0
CZ 497 Dubezárny a.s., Osík u Litomysle X 0
CZ 500 CPC/FOODS a.s., Zábreh n. Moravé 0 X
CZ 501 FRAMAGRO a.s., Sobéraz 0 X
9. Para listas de estabelecimentos para carne de aves de capoeira e para carne fresca de suíno, bovino,
caprino, ovino e solípede, ver Decisões 97/4/CE da Comissão e 93/546/CEE da Comissão, respec-
tivamente.1997D0299 — PT — 08.01.1998 — 001.001 — 5
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