2005D0363 — PT — 17.12.2011 — 003.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2005 relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2005) 1321] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/363/CE) (JO L 118, 5.5.2005, p.39)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Maio de 2005

relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)

[notificada com o número C(2005) 1321]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/363/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 2 ), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 3 ), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/514/CE da Comissão, de 10 de Julho de 2003, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) ( 4 ) foi adoptada em resposta à presença de peste suína africana na província de Nuoro na Sardenha (Itália). (2) Em 2004, verificou-se na Sardenha uma recrudescência importante da peste suína africana. Esta doença deve ainda ser considerada como endémica na população suína doméstica e selvagem da província de Nuoro. Foram também notificados, no entanto, alguns surtos daquela doença em suínos domésticos noutras províncias da Sardenha. (3) A situação da doença é susceptível de pôr em perigo os efectivos suínos noutras regiões de Itália e noutros Estados-Membros, tendo em conta o comércio de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e carne e produtos à base de carne de suíno, e outros produtos contendo carne de suíno. (4) A Itália tomou medidas destinadas a lutar contra a peste suína africana na Sardenha no âmbito da Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana ( 5 ). (5) A Itália procedeu à revisão das medidas tomadas até agora para lutar contra a doença à luz da recrudescência da mesma em 2004. (6) A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália ( 6 ) foi adoptada no sentido de aprovar o plano apresentado pela Itália para a erradicação de peste suína africana nos suínos selvagens. (7) Tendo em conta a actual situação epidemiológica, importa aplicar outras medidas comunitárias a todo o território da Sardenha no que se refere às deslocações de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e à expedição de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e produtos contendo carne de suíno. (8) Importa prever algumas derrogações às medidas previstas na presente decisão para a carne de suíno proveniente de suínos que tenham entrado na Sardenha como suínos para abate em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 7 ), com a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros ( 8 ) ou com a Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE ( 9 ) ou que cumpre determinados requisitos da presente decisão. (9) Importa também prever determinadas derrogações para produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno obtidos a partir de carne que tenha entrado na Sardenha como carne fresca de suíno, em conformidade com a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado ( 10 ) ou em conformidade com a Directiva 2002/99/CE ou que cumpram o disposto na Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados produtos de origem animal ( 11 ) ou que cumpram determinados requisitos da presente decisão. (10) No sentido de garantir que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno, que não cumprem determinados requisitos em termos de sanidade animal, não são expedidos da Sardenha, e para garantir a rastreabilidade de tais carne e produtos à base de carne de suíno, a carne de suíno deverá ser marcada de forma especial. Estas marcas especiais não devem ser de molde a ser confundidas com o carimbo de forma oval para a carne de suíno previsto no capítulo XI, ponto 50, do anexo I da Directiva 64/433/CEE, ou, após a sua data de aplicação, a marca de salubridade referida no Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 12 ), nem com o carimbo oval para produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno, previsto no capítulo VI, ponto 4, do anexo B da Directiva 77/99/CEE, ou, após a sua data de aplicação, a marca de identificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 13 ). (11) A Decisão 2003/514/CE deve, pois, ser revogada. (12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece as normas de sanidade animal no que se refere:

a) À deslocação de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e à expedição de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e de quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha; e

b) À marcação da carne de suíno, dos produtos à base de carne de suíno ou de quaisquer outros produtos contendo carne de suíno na Sardenha.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Suíno», o definido na alínea a) do artigo 2.o da Directiva 2002/60/CE;

b) «Carne de suíno», todas as partes dos suínos próprias para o consumo humano;

c) «Produtos à base de carne de suíno», produtos transformados resultantes da transformação de carne de suíno, ou de uma transformação subsequente de tais produtos transformados, de modo a que a superfície de corte revele que o produto já não possui as características da carne fresca;

d) «Outros produtos contendo carne de suíno», produtos para consumo humano que contêm carne de suíno ou produtos à base de carne de suíno.

Artigo 3.o

Proibição da deslocação de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e da expedição de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha

A Itália proíbe:

a) A deslocação de suínos vivos provenientes da Sardenha;

b) A deslocação de sémen, óvulos e embriões de suínos provenientes da Sardenha; e

c) A expedição de carne de suíno, de produtos à base de carne de suíno ou quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha.

Artigo 4.o

Marcação especial da carne de suíno, dos produtos à base de carne de suíno ou quaisquer outros produtos contendo carne de suíno na Sardenha

A Itália garantirá que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes de suínos abatidos na Sardenha sejam marcados com uma marca de salubridade ou de identificação especial que não possa ser confundida com o carimbo comunitário a qual não deverá, nomeadamente, ser de forma oval.

Artigo 5.o

Derrogação aos artigos 3.o e 4.o no que se refere à carne de suíno

1. Em derrogação ao disposto na alínea c) do artigo 3.o, a Itália pode autorizar a expedição de carne de suíno da Sardenha para áreas fora do seu limite geográfico, desde que sejam cumpridas as condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2. A carne de suíno deverá ser proveniente:

a) Quer de suínos: i) que tenham entrado na Sardenha como suínos para abate, em conformidade com a Directiva 64/432/CEE, com a Directiva 72/462/CEE ou com a Directiva 2004/68/CE, e ii) que cumpram as condições definidas na secção A do anexo II;

b) Quer de suínos: i) que tenham sido mantidos na exploração de origem na Sardenha, a qual se deve localizar fora das zonas referidas no anexo I, durante pelo menos quatro meses antes da data de transporte para o matadouro, e ii) que cumpram as condições definidas no anexo II;

3. A carne de suíno deverá ser produzida, armazenada e transformada em estabelecimentos:

a) Aprovados para esse fim pela autoridade competente; e

b) Nos quais a carne de suíno seja produzida, armazenada ou transformada separadamente de outra carne que não cumpra o disposto no n.o 2.

4. Em derrogação ao disposto no artigo 4.o da presente decisão, a carne de suíno deve ser marcada com o carimbo de forma oval previsto no capítulo XI, ponto 50, do anexo I da Directiva 64/433/CEE ou, após a sua data de aplicação, com a marca de salubridade prevista no Regulamento (CE) n.o 854/2004.

5. A carne de suíno deverá ser:

a) Submetida a certificação veterinária, tal como definida no artigo 5.o da Directiva 2002/99/CE; e

b) Acompanhada, aquando da sua saída da Sardenha, pelo certificado exigido para o comércio intracomunitário pelo Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão ( 14 ) conjuntamente com o requisito sanitário específico previsto no anexo III da presente decisão.

Artigo 6.o

Derrogação aos artigos 3.o e 4.o no que se refere aos produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno

1. Em derrogação ao disposto na alínea c) do artigo 3.o, a Itália pode autorizar a expedição de produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha para áreas fora do seu limite geográfico, desde que sejam cumpridas as condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2. Os produtos devem:

a) Ser obtidos a partir de carne que tenha entrado na Sardenha como carne fresca de suíno, em conformidade com a Directiva 64/433/CEE ou da Directiva 2002/99/CE; ou

b) Ser obtidos de carne de suíno que cumpra o disposto no artigo 5.o da presente decisão; ou

c) Cumprir o disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2002/99/CE e ter sido submetido a um tratamento que se reconheça eliminar eficazmente o vírus da peste suína africana, tal como definido no anexo III da referida directiva.

3. Os produtos deverão ser produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos:

a) Aprovados para esse fim pela autoridade competente; e

b) Nos quais apenas sejam produzidos, armazenados ou transformados produtos que cumpram o disposto no n.o 2.

4. Em derrogação ao disposto no artigo 4.o, os produtos devem ser marcados com o carimbo de forma oval previsto no capítulo VI, ponto 4, do anexo B da Directiva 77/99/CEE ou, após a sua data de aplicação, com a marca de identificação prevista no Regulamento (CE) n.o 853/2004.

5. Os produtos deverão ser:

a) Submetidos à certificação veterinária, tal como definida no artigo 5.o da Directiva 2002/99/CE; e

b) Acompanhados, aquando da sua saída da Sardenha, pelo certificado exigido para o comércio intracomunitário pelo Regulamento (CE) n.o 599/2004, conjuntamente com o requisito sanitário específico previsto no anexo IV da presente decisão.

Artigo 7.o

Comunicação à Comissão e aos restantes Estados-Membros

A Itália comunicará à Comissão e aos restantes Estados-Membros, de seis em seis meses a contar da data da decisão:

a) A lista actualizada dos estabelecimentos aprovados referidos no n.o 3 do artigo 5.o e no n.o 3 do artigo 6.o;

b) A lista de todas as remessas de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno que tenham sido certificados tal como previsto no n.o 4 do artigo 5.o e no n.o 4 do artigo 6.o; e

c) Qualquer informação pertinente relativamente à aplicação da presente decisão.

Artigo 8.o

Revogação

A Decisão 2003/514/CE é revogada.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M3









ANEXO I

Todas as zonas da Sardenha.

▼B









ANEXO II

Condições referidas no n.o 2 do artigo 5.o

Secção A

Disposições gerais para suínos referidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 5.o

Aquando da chegada ao matadouro, os suínos referidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 5.o são mantidos e abatidos separadamente de outros suínos que não cumpram as disposições do n.o 2 do artigo 5.o, por forma a evitar qualquer contacto directo ou indirecto.

Secção B

Disposições específicas para suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o

1) A exploração de origem dos suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o deverá cumprir as seguintes condições: a) Estar localizada a, pelo menos, 10 km de distância de qualquer surto de peste suína africana que se tenha verificado nos três meses anteriores à data de transporte para o matadouro dos suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o; b) Estar localizada numa província onde esteja em vigor um plano de vigilância e prevenção da peste suína africana, sob a supervisão da autoridade competente e sempre que tenham sido regularmente aplicadas medidas necessárias de controlo e prevenção; c) Não tenham sido introduzidos na exploração suínos durante os 30 dias que precedem a data de transporte para o matadouro dos suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o; d) Ser aprovada pela autoridade veterinária competente para o fim constante do presente ponto.

2) Os suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o deverão ser transportados da exploração de origem referida no ponto 1 da presente secção para um matadouro nas seguintes condições: a) Um veterinário oficial deverá ter efectuado as seguintes acções: i) os métodos de verificação e amostragem definidos no capítulo IV, ponto D, do anexo da Decisão 2003/422/CE da Comissão ( 15 ); é aplicável mutatis mutandis a derrogação à amostragem de suínos referidos no capítulo IV, ponto 6 da secção D, do referido anexo, e ii) a verificação do registo e das marcas de identificação dos suínos previstos nos artigos 4.o e 5.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho ( 16 ); b) Os métodos de verificação e amostragem referidos na alínea a) não revelaram provas de peste suína africana e a verificação referida naquele ponto revela o cumprimento dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 92/102/CEE; c) Os veículos utilizados para o transporte dos suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o, foram limpos e desinfectados, em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 2002/60/CE e selados pela autoridade competente antes do transporte; d) A autoridade competente responsável pelos matadouros seja informada da intenção de enviar os suínos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e essa autoridade notifique a autoridade competente responsável pela exploração de origem da sua chegada.

3) Durante a inspecção ante e post mortem, efectuada no matadouro, a autoridade competente toma em consideração quaisquer sinais relacionados com a presença do vírus da peste suína africana.









ANEXO III

da Decisão 2005/363/CE









ANEXO IV

da Decisão 2005/363/CE