2005L0094 — PT — 03.09.2008 — 001.003

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DIRECTIVA 2005/94/CE DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2005

relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CE







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ( 2 ), Após consulta ao Comité das Regiões, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença grave e altamente contagiosa das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro, provocada por diferentes tipos de vírus da gripe. Esses vírus podem também propagar-se aos mamíferos, em particular suínos e seres humanos. (2) Dado que as aves de capoeira são abrangidas pela lista de animais vivos do Anexo I do Tratado, uma das tarefas comunitárias no domínio veterinário consiste em melhorar o estatuto sanitário das aves de capoeira, facilitando assim o comércio destes animais e dos produtos deles derivados e assegurando o desenvolvimento do sector. Além disso, na definição e execução das políticas e acções da Comunidade, deve assegurar-se um elevado nível de protecção da saúde humana. (3) Os vírus da gripe apresentam um grande número de estirpes virais diferentes. O nível de risco que as diferentes estirpes de vírus da gripe colocam para a sanidade animal e a saúde pública é muito variável e, em certa medida, imprevisível, devido à rápida mutação dos vírus e à eventual recombinação de material genético entre as diferentes estirpes. (4) A infecção por determinadas estirpes de vírus da gripe de origem aviária pode desencadear focos de proporções epizoóticas em aves domésticas, provocando mortalidade e perturbações no sector das aves de capoeira a uma escala susceptível de constituir uma ameaça, designadamente, para a rentabilidade global da criação de aves de capoeira. (5) A fim de assegurar a protecção da sanidade animal e de contribuir para o desenvolvimento do sector das aves de capoeira, foram introduzidas medidas de luta contra a gripe aviária através da Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária ( 3 ). (6) As medidas estabelecidas pela Directiva 92/40/CEE deverão ser revistas em profundidade, em função dos mais recentes conhecimentos científicos sobre os riscos da gripe aviária para a sanidade animal e a saúde pública, do desenvolvimento de novos testes laboratoriais e vacinas, bem como dos ensinamentos adquiridos durante os recentes focos desta doença na Comunidade e em países terceiros. (7) As novas medidas comunitárias deverão ter igualmente em conta os pareceres mais recentes emitidos pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e as alterações, respeitantes à gripe aviária, introduzidas no Código Sanitário dos Animais Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Internacional das Epizootias (OIE). (8) Em certas circunstâncias, determinados vírus da gripe de origem aviária podem também afectar o ser humano e representar então um grave risco para a saúde pública. As disposições da presente directiva, que se destinam a lutar contra a doença nos animais de criação, poderão contribuir, de forma indirecta, para prevenir problemas de saúde pública. Todavia, nesta fase, o tratamento desses problemas compete fundamentalmente aos Estados-Membros. (9) A nível comunitário, os riscos para a saúde humana colocados pelos vírus da gripe são essencialmente abordados por outras acções e actos jurídicos. Estas acções e actos dizem respeito, designadamente, ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), criado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), às recomendações emitidas pela Comissão em matéria de preparação e planificação da resposta da Comunidade em caso de pandemia de gripe, ao Sistema de Alerta Rápido e Resposta e à criação do Programa Europeu de Vigilância da Gripe. (10) Contudo, a Comissão deverá avaliar, juntamente com o CEPCD, se é necessário tomar, a nível comunitário e em complemento das disposições de sanidade animal previstas na presente directiva, novas medidas em matéria de saúde pública ou de saúde e segurança dos trabalhadores a fim de dar resposta aos riscos colocados por determinados vírus da gripe de origem aviária para o ser humano, nomeadamente para as pessoas que trabalham em contacto com animais infectados; a Comissão deverá ainda apresentar as propostas legislativas que forem necessárias para o efeito. (11) Os conhecimentos actuais indicam que os riscos para a saúde colocados pelos chamados vírus da gripe aviária fracamente patogénicos são inferiores aos colocados pelos vírus da gripe aviária altamente patogénicos, que resultam da mutação de certos vírus fracamente patogénicos. (12) A legislação comunitária em matéria de luta contra a gripe aviária deverá permitir aos Estados-Membros adoptar medidas de luta contra a doença, de forma proporcionada e flexível, atendendo aos diversos níveis de risco colocados pelas diferentes estirpes de vírus, às eventuais repercussões socioeconómicas das medidas em questão para o sector agrícola e outros sectores envolvidos, assegurando, ao mesmo tempo, que as medidas tomadas para cada cenário específico da doença sejam as mais adequadas. (13) Atendendo à potencialidade dos vírus da gripe aviária fracamente patogénicos para se transformarem, por mutação, em vírus da gripe aviária altamente patogénicos, deverão ser tomadas disposições relativas à detecção precoce da infecção em aves de capoeira, tendo em vista uma reacção rápida e a adopção de medidas adequadas e proporcionadas de luta e de erradicação, que deverão incluir um sistema de vigilância activa a levar a cabo pelos Estados-Membros. Essa vigilância deverá seguir orientações gerais que deverão ser adaptadas em função da evolução dos conhecimentos e dos avanços neste domínio. (14) Qualquer suspeita de infecção com gripe aviária que possa surgir na sequência de investigações clínicas ou laboratoriais, ou por qualquer outro motivo, deverá desencadear investigações oficiais imediatas, por forma a que se tomem medidas rápidas e eficazes, conforme adequado. Essas medidas deverão ser reforçadas assim que se confirmar a presença da infecção, a fim de incluir o despovoamento das explorações infectadas e das que correm risco de infecção. (15) Em caso de detecção de infecção por vírus da gripe aviária fracamente patogénicos, as medidas de luta contra a doença podem diferir das que seriam de aplicar em caso de detecção de vírus da gripe aviária altamente patogénicos, tendo em conta os diferentes níveis de risco colocados por estas duas afecções. (16) As medidas de luta contra a doença, em especial o estabelecimento de zonas submetidas a restrições, deverão também ser moduladas em função da densidade da população de aves de capoeira, bem como de outros factores de risco na área em que foi detectada a infecção. (17) Em caso de foco, é igualmente necessário evitar a propagação subsequente da infecção, monitorizando e restringindo cuidadosamente os movimentos das aves de capoeira e a utilização de produtos susceptíveis de estarem contaminados, reforçando as medidas de biossegurança a todos os níveis da produção de aves de capoeira, procedendo à limpeza e desinfecção das explorações infectadas, estabelecendo zonas de protecção e de vigilância em torno do foco e, se necessário, recorrendo à vacinação. (18) As medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária altamente patogénica deverão começar pela destruição dos bandos infectados, em conformidade com a legislação comunitária em matéria de bem-estar animal. (19) A Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ( 5 ), estabelece normas mínimas para a protecção dos animais no abate ou occisão, inclusive para efeitos de luta contra a doença. Essas normas aplicam-se plenamente ao abate ou à occisão nos termos da presente directiva. (20) A vacinação contra a gripe aviária pode ser um instrumento eficaz como complemento das medidas de luta contra a doença e como meio de evitar a occisão e a destruição maciças de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro. Os conhecimentos actuais sugerem que a vacinação pode ser útil não só como medida de curto prazo em situações de emergência, mas também como medida de longo prazo para prevenir o aparecimento da doença em situações de maior risco de introdução de vírus da gripe aviária a partir da fauna selvagem ou de outras origens. Deverão, pois, ser previstas disposições tanto para a vacinação de emergência como para a vacinação preventiva. (21) As aves de capoeira vacinadas, embora protegidas contra os sinais clínicos da doença, podem ficar infectadas e, assim, contribuir para propagar mais a infecção. Por conseguinte, a vacinação deve ser acompanhada de medidas adequadas de vigilância e restrição estabelecidas a nível comunitário. Assim, a estratégia de vacinação deverá contemplar a diferenciação entre animais infectados e animais vacinados. Os produtos de aves de capoeira vacinadas, tais como a carne e os ovos de mesa, deverão ser introduzidos no mercado em conformidade com a legislação comunitária aplicável, incluindo a presente directiva. (22) A Comunidade e os Estados-Membros deverão também dispor da faculdade de constituir reservas de vacinas contra a gripe aviária, para utilização em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, em caso de emergência. (23) Deverão ser previstas disposições que assegurem a utilização de procedimentos e métodos harmonizados no diagnóstico da gripe aviária, incluindo a criação de um laboratório comunitário de referência e de laboratórios de referência nos Estados-Membros. (24) Deverão ser previstas disposições que assegurem o nível de preparação necessário por parte dos Estados-Membros para resolverem eficazmente situações de emergência provocadas por um ou mais focos de gripe aviária, em especial mediante a elaboração de planos de emergência e a criação de centros de luta contra a doença. (25) Caso a gripe aviária seja detectada durante a importação para uma instalação ou centro de quarentena, conforme previsto na Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira ( 6 ), esse facto deverá ser comunicado à Comissão. Todavia, em casos de focos nos Estados-Membros, não seria apropriado proceder à comunicação nos termos previstos na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ( 7 ). (26) A limpeza e a desinfecção deverão fazer parte integrante da política comunitária de luta contra a gripe aviária. A utilização de desinfectantes deverá respeitar o disposto na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 8 ). (27) O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano ( 9 ), estabelece regras relativas à recolha, ao transporte, à armazenagem, ao manuseamento, à transformação e à utilização ou eliminação de subprodutos animais, incluindo animais abatidos para efeitos de erradicação de doenças epizoóticas, a fim de evitar riscos para a sanidade animal e a saúde pública. Esse regulamento e as respectivas medidas de execução estabelecem o enquadramento geral para a eliminação de animais mortos. Deverão ser adoptadas, por um procedimento de comité, medidas específicas, suplementares ou diferentes, sempre que for necessário reforçar as medidas de luta contra a gripe aviária. (28) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 10 ), e o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ( 11 ), poderão aplicar-se, em determinadas condições, aos ovos provenientes de explorações nas quais sejam mantidas aves de capoeira suspeitas de estarem infectadas com a gripe aviária. (29) Os Estados-Membros deverão estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção ao disposto na presente directiva e garantir a sua aplicação. Essas sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. (30) Deverão ser tomadas disposições que prevejam a possibilidade de alteração dos anexos da presente directiva, quando necessário e no mais breve prazo, a fim de que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos seja tida em conta. (31) Atendendo à imprevisibilidade dos vírus da gripe, é necessário garantir a existência de um procedimento acelerado com vista à adopção rápida, a nível comunitário, de medidas suplementares ou mais específicas destinadas a lutar contra qualquer infecção das aves de capoeira e de outras espécies animais, sempre que essas medidas se revelarem necessárias. (32) A presente directiva deverá estabelecer as medidas mínimas de luta contra a doença que deverão ser aplicadas em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Todavia, os Estados-Membros poderão tomar medidas administrativas e sanitárias mais rigorosas no domínio abrangido pela presente directiva. A presente directiva deverá prever igualmente que as autoridades dos Estados-Membros possam aplicar medidas proporcionadas ao risco para a saúde colocado por diferentes situações zoossanitárias. (33) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado, para a consecução do objectivo básico de garantir o desenvolvimento do sector das aves de capoeira e de contribuir para a protecção da sanidade animal, estabelecer regras sobre medidas específicas e medidas mínimas destinadas à prevenção e à luta contra a gripe aviária. Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5.o do Tratado, a presente directiva não excede o necessário para atingir os objectivos pretendidos. (34) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 12 ). (35) Por motivos de clareza e de racionalidade da legislação comunitária, a Directiva 92/40/CEE deverá ser revogada e substituída pela presente directiva. (36) O Conselho, em conformidade com o ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» ( 13 ), incentiva os Estados-Membros a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicarem-nos, Considerando o seguinte: APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:







CAPÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. A presente directiva estabelece:

a) Determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária, destinadas a aumentar o nível de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela doença;

b) As medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de foco de gripe aviária nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro e medidas para a detecção precoce de uma eventual propagação dos vírus da gripe aviária aos mamíferos;

c) Outras medidas complementares destinadas a evitar a propagação dos vírus da gripe de origem aviária a outras espécies.

2. Os Estados-Membros mantêm a possibilidade de tomar medidas mais rigorosas no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

1) «Gripe aviária», qualquer das infecções de gripe descritas sob essa designação no ponto 1 do Anexo I;

2) «Gripe aviária altamente patogénica (GAAP)», qualquer das infecções de gripe aviária descritas sob essa designação no ponto 2 do Anexo I;

3) «Gripe aviária fracamente patogénica (GAFP)», qualquer das infecções de gripe aviária descritas sob essa designação no ponto 3 do Anexo I;

4) «Aves de capoeira», todas as aves criadas ou mantidas em cativeiro para a produção de carne ou ovos para consumo, a produção de outros produtos ou a reconstituição de efectivos cinegéticos de aves, ou para efeitos de programas de reprodução tendo em vista a produção destas categorias de aves;

5) «Ave selvagem», uma ave que vive em liberdade e que não é mantida em nenhuma exploração na acepção do ponto 8;

6) «Outras aves em cativeiro», quaisquer aves, para além das aves de capoeira, que sejam mantidas em cativeiro por qualquer outro motivo que não os referidos no ponto 4, incluindo as que sejam mantidas para efeitos de espectáculos, corridas, exposições, concursos, reprodução ou venda;

7) «Raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro», quaisquer aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que a autoridade competente tiver reconhecido oficialmente como raças raras no âmbito do plano de emergência previsto no artigo 62.o;

8) «Exploração», qualquer instalação agrícola ou outra, incluindo incubadoras, circos, jardins zoológicos, lojas de aves de companhia, mercados de aves e aviários, em que sejam criadas ou mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Todavia, esta definição não abrange os matadouros, os meios de transporte, as instalações e centros de quarentena, os postos de inspecção fronteiriços e os laboratórios autorizados a deter o vírus da gripe aviária pela autoridade competente;

9) «Exploração comercial de aves de capoeira», uma exploração em que são mantidas aves de capoeira para fins comerciais;

10) «Exploração não comercial», uma exploração em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro pelos próprios donos: a) Para consumo ou uso próprios; ou b) Como aves de companhia;

11) «Sector de criação de aves de capoeira» ou «sector de criação de outras aves em cativeiro», uma ou mais explorações abrangidas por um sistema comum de gestão da biossegurança, que contêm uma subpopulação de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro com um estatuto sanitário distinto no que respeita à gripe aviária e submetida a medidas adequadas de vigilância, controlo e biossegurança;

12) «Bando», todas as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro pertencentes a uma única unidade de produção;

13) «Unidade de produção», uma unidade de uma exploração que, no parecer do veterinário oficial, é completamente independente de qualquer outra unidade da mesma exploração, em termos da sua localização e da gestão diária das aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nela mantidas;

14) «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas que ainda não tenham sido alimentadas e os patos «de Barbária» (Cairina moschata) ou os seus cruzamentos, com menos de 72 horas, quer tenham sido alimentados ou não;

15) «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico previsto no n.o 1 do artigo 50.o;

16) «Aves de capoeira ou outras aves em cativeiro suspeitas de estarem infectadas», quaisquer aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que apresentem sinais clínicos, lesões post-mortem ou reacções a testes laboratoriais tais que não se possa excluir a presença de gripe aviária;

17) «Proprietário», qualquer pessoa ou pessoas, singulares ou colectivas, que tenham a propriedade de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro ou estejam encarregadas de as manter, para fins comerciais, ou não;

18) «Autoridade competente», a autoridade de um Estado-Membro que seja competente para efectuar controlos físicos ou formalidades administrativas nos termos da presente directiva ou qualquer outra autoridade na qual tenham sido delegadas essas competências;

19) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade competente;

20) «Vigilância oficial», a monitorização cuidadosa, pela autoridade competente, do estatuto sanitário, no que respeita à gripe aviária, das aves de capoeira ou outras aves em cativeiro ou dos mamíferos existentes numa exploração;

21) «Supervisão oficial», as medidas tomadas pela autoridade competente a fim de verificar se estão a ser ou foram cumpridos os requisitos previstos na presente directiva e em quaisquer instruções emitidas pela referida autoridade quanto à forma como esses requisitos devem ser cumpridos;

22) «Occisão», qualquer processo, com excepção do abate, que provoque a morte de um mamífero, de uma ave de capoeira ou de outra ave em cativeiro;

23) «Abate», qualquer processo que provoque a morte de um mamífero ou de uma ave de capoeira por sangria para fins de consumo humano;

24) «Eliminação», o acto de recolher, transportar, armazenar, manusear, transformar e utilizar ou eliminar subprodutos animais em conformidade com: a) O Regulamento (CE) n.o 1774/2002; ou b) As normas aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 64.o;

25) «Banco comunitário de vacinas», instalações adequadas, destinadas, em conformidade com o n.o 1 do artigo 58.o, ao armazenamento de reservas comunitárias de vacinas contra a gripe aviária;

26) «Exploração de contacto», uma exploração na qual possa ter tido origem, ou sido introduzida, a gripe aviária, em virtude da sua localização, dos movimentos de pessoas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro ou de veículos, ou de qualquer outro modo;

27) «Suspeita de foco», uma exploração em relação à qual a autoridade competente suspeite da presença de gripe aviária;

28) «Foco», uma exploração em relação à qual a autoridade competente tenha confirmado a presença de gripe aviária;

29) «Foco primário», um foco não relacionado, do ponto de vista epidemiológico, com um foco anterior, verificado na mesma região de um Estado-Membro, na acepção da alínea p) do ponto 2) do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 14 ), ou o primeiro foco numa região diferente do mesmo Estado-Membro;

30) «Estratégia de diferenciação dos animais infectados dos vacinados (estratégia DIVA)», uma estratégia de vacinação que permite a diferenciação entre animais vacinados/infectados e animais vacinados/não infectados, mediante a aplicação de um teste de diagnóstico concebido para detectar anticorpos contra o vírus selvagem e a utilização de aves-sentinela não vacinadas;

31) «Mamífero», qualquer animal da classe Mammalia, com excepção dos seres humanos;

32) «Cadáveres», aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que tenham morrido ou sido submetidas a occisão e sejam impróprias para consumo humano, ou partes das mesmas.







CAPÍTULO II

BIOSSEGURANÇA PREVENTIVA, VIGILÂNCIA, NOTIFICAÇÕES E INQUÉRITOS EPIDEMIOLÓGICOS

Artigo 3.o

Medidas de biossegurança preventiva

Podem ser estabelecidas, nos termos do n.o 2 do artigo 64.o, disposições específicas em matéria de medidas de biossegurança preventiva.

Artigo 4.o

Programas de vigilância

1. Os Estados-Membros devem levar a cabo programas de vigilância, a fim de:

a) Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária em aves de capoeira de diferentes espécies;

b) Contribuir, com base numa avaliação dos riscos regularmente actualizada, para o conhecimento das ameaças colocadas pelas aves selvagens em relação a qualquer vírus da gripe de origem aviária nas aves.

2. Os programas de vigilância mencionados na alínea a) do n.o 1 devem respeitar as orientações a elaborar pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 64.o.

Artigo 5.o

Comunicação

1. Os Estados-Membros devem garantir que a suspeita de presença e a presença da gripe aviária sejam obrigatória e imediatamente comunicadas à autoridade competente.

2. Para além dos requisitos previstos na legislação comunitária em matéria de comunicação de focos de doenças animais, os Estados-Membros devem notificar a Comissão, em conformidade com o Anexo II, de quaisquer casos de gripe aviária confirmados pela autoridade competente em matadouros, meios de transporte, postos de inspecção fronteiriços e outros locais nas fronteiras da Comunidade e em instalações ou centros de quarentena que funcionem de acordo com a legislação comunitária em matéria de importação de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro.

3. Os Estados-Membros devem notificar os resultados das acções de vigilância em relação ao vírus da gripe aviária que tiverem sido efectuadas em mamíferos.

Artigo 6.o

Inquérito epidemiológico

1. Os Estados-Membros devem garantir que sejam encetados inquéritos epidemiológicos, com base em questionários elaborados no âmbito dos planos de emergência previstos no artigo 62.o

2. O inquérito epidemiológico deve tomar em consideração, pelo menos:

a) O período durante o qual a gripe aviária possa ter estado presente na exploração, outras instalações ou meios de transporte;

b) A eventual origem da gripe aviária;

c) A identificação de todas as explorações de contacto;

d) Os movimentos das aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, de pessoas, mamíferos, veículos ou qualquer material ou outro meio através do qual o vírus da gripe aviária se possa ter propagado.

3. A autoridade competente deve ter em conta o inquérito epidemiológico quando:

a) Decidir da eventual necessidade de se aplicarem medidas suplementares de luta contra a doença, conforme previsto na presente directiva; e

b) Conceder derrogações, conforme previsto na presente directiva.

4. Caso o inquérito epidemiológico sugira que a gripe aviária se pode ter propagado a outros Estados-Membros ou a partir deles, a Comissão e os outros Estados-Membros em causa devem ser imediatamente informados dos resultados de todas as conclusões do inquérito.







CAPÍTULO III

SUSPEITA DE FOCOS

Artigo 7.o

Medidas a aplicar nas explorações quando se suspeite de focos

1. Em caso de suspeita de foco, a autoridade competente deve lançar imediatamente uma investigação, a fim de confirmar ou excluir a presença de gripe aviária, de acordo com o manual de diagnóstico, e colocar a exploração sob vigilância oficial. A autoridade competente deve também garantir o cumprimento das medidas previstas nos n.os 2 e 3.

2. A autoridade competente deve garantir que, na exploração, sejam aplicadas as seguintes medidas:

a) As aves de capoeira, outras aves em cativeiro e todos os mamíferos de espécies domésticas são contados ou, se adequado, o seu número é estimado por tipo de ave de capoeira ou espécie de outra ave em cativeiro;

b) É compilada uma lista do número aproximado, por categoria, de aves de capoeira e outras aves em cativeiro e de todos os mamíferos de espécies domésticas já doentes, mortos ou susceptíveis de estarem infectados na exploração; essa lista deve ser diariamente actualizada, por forma a ter em conta as eclosões, os nascimentos e as mortes durante todo o período de suspeita de foco, devendo ser apresentada à autoridade competente, a pedido desta;

c) Todas as aves de capoeira e outras aves em cativeiro são colocadas dentro de um edifício na exploração e aí mantidas. Sempre que tal não for viável ou comprometer o seu bem-estar, as aves devem ser confinadas noutros locais na mesma exploração, por forma a não terem quaisquer contactos com outras aves de capoeira ou outras aves em cativeiro noutras explorações. Devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para minimizar os seus contactos com aves selvagens;

d) É proibida a entrada e saída de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro da exploração;

e) É proibida a saída da exploração, sem autorização da autoridade competente e sem que sejam respeitadas medidas de biossegurança adequadas destinadas a minimizar os riscos de propagação da gripe aviária, de cadáveres de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro, carne de aves de capoeira incluindo miudezas («carne de aves de capoeira»), alimentos para animais, utensílios, materiais, resíduos, excrementos, estrume de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro («estrume»), chorume, material de cama utilizado e tudo o que seja susceptível de transmitir a gripe aviária;

f) É proibida a saída de ovos da exploração;

g) Os movimentos de pessoas, mamíferos de espécies domésticas, veículos e equipamentos, para dentro da exploração e para fora dela, respeitam as condições e a autorização da autoridade competente;

h) São usados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios de alojamento de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e da própria exploração, em conformidade com as instruções da autoridade competente.

3. A autoridade competente deve garantir a realização de um inquérito epidemiológico, em conformidade com o artigo 6.o («Inquérito epidemiológico»).

4. Não obstante o n.o 1, a autoridade competente pode exigir a apresentação de amostras das explorações noutros casos. Nessas circunstâncias, pode actuar sem adoptar algumas, ou mesmo nenhumas, das medidas a que se refere o n.o 2.

Artigo 8.o

Derrogações a certas medidas a aplicar nas explorações quando se suspeite de focos

1. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas nas alíneas c) a e) do n.o 2 do artigo 7.o com base numa avaliação dos riscos e atendendo às precauções tomadas e ao destino das aves e dos produtos a deslocar.

2. A autoridade competente pode igualmente conceder derrogações às medidas previstas na alínea h) do n.o 2 do artigo 7.o em caso de manutenção de outras aves em cativeiro em explorações não comerciais.

3. No que se refere à alínea f) do n.o 2 do artigo 7.o, a autoridade competente pode autorizar que os ovos sejam enviados:

a) Directamente para um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004; quando a autoridade competente emitir essa autorização, esta deve respeitar as condições definidas no Anexo III da presente directiva; ou

b) Para eliminação.

Artigo 9.o

Duração das medidas a aplicar nas explorações quando se suspeite de focos

As medidas a aplicar nas explorações em caso de suspeita de foco, conforme previsto no artigo 7.o, devem continuar a aplicar-se até a autoridade competente considerar que a suspeita de gripe aviária na exploração foi eliminada.

Artigo 10.o

Medidas suplementares baseadas num inquérito epidemiológico

1. Com base nos resultados preliminares de um inquérito epidemiológico, a autoridade competente pode aplicar as medidas previstas nos n.os 2, 3 e 4, em especial se a exploração estiver situada numa área onde a densidade de aves de capoeira é elevada.

2. Podem ser adoptadas restrições temporárias aos movimentos de aves de capoeira, de outras aves em cativeiro e de ovos, bem como aos movimentos de veículos utilizados no sector de criação de aves de capoeira, numa determinada área ou na integralidade do Estado-Membro.

Essas restrições podem ser alargadas aos movimentos de mamíferos de espécies domésticas, mas, neste caso, não pode ser superior a 72 horas, excepto se tal se justificar.

3. As medidas previstas no artigo 11.o podem ser aplicadas à exploração.

No entanto, se as condições o permitirem, a aplicação dessas medidas pode limitar-se às aves de capoeira ou outras aves em cativeiro suspeitas de estarem infectadas e às respectivas unidades de produção.

Devem ser recolhidas amostras das aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro se forem submetidas a occisão, a fim de que possa confirmar-se ou excluir-se qualquer suspeita de foco, de acordo com o manual de diagnóstico.

4. Pode criar-se uma zona de controlo temporário em torno da exploração, devendo, se necessário, aplicar-se algumas ou todas as medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o às explorações existentes dentro dessa zona.







CAPÍTULO IV

GRIPE AVIÁRIA ALTAMENTE PATOGÉNICA (GAAP)







SECÇÃO 1

Explorações, unidades de produção separadas e explorações de contacto

Artigo 11.o

Medidas a aplicar nas explorações quando se confirmem focos

1. Em caso de foco de GAAP, a autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.o e nos n.os 2 a 10 do presente artigo.

2. Todas as aves de capoeira e outras aves em cativeiro presentes na exploração devem ser submetidas a occisão sem demora, sob supervisão oficial. A occisão deve ser efectuada de modo a evitar o risco de propagação da gripe aviária, em especial durante o transporte.

Todavia, os Estados-Membros podem conceder derrogações no sentido de que certas espécies de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro não sejam submetidas a occisão, com base numa avaliação do risco de ulterior propagação da gripe aviária.

A autoridade competente pode tomar medidas adequadas para limitar qualquer eventual propagação da gripe aviária às aves selvagens na exploração.

3. Todos os cadáveres e ovos presentes na exploração devem ser eliminados sob supervisão oficial.

4. As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAAP na exploração e a aplicação das medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o devem ser colocadas sob supervisão oficial, devendo ser efectuadas investigações de acordo com o manual de diagnóstico.

5. A carne de aves de capoeira abatidas e os ovos recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAAP na exploração e a aplicação das medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o devem, se possível, ser identificados e eliminados sob supervisão oficial.

6. Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contaminados, tais como os alimentos para animais, devem ser destruídos ou submetidos a um tratamento que garanta a destruição do vírus da gripe aviária, de acordo com as instruções do veterinário oficial.

7. Todavia, o estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem contaminados devem ser submetidos a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o

8. Após a eliminação dos cadáveres, os edifícios utilizados para alojar os animais, os pastos ou terrenos, os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, cadáveres, carne, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados devem ser submetidos a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o

9. As outras aves em cativeiro e os mamíferos de espécies domésticas não devem entrar nem sair da exploração sem autorização da autoridade competente. Esta restrição não se aplica aos mamíferos de espécies domésticas que tenham acesso apenas a zonas de habitação humana.

10. Em caso de foco primário, o isolado de vírus deve ser submetido a procedimento laboratorial, de acordo com o manual de diagnóstico, para identificação do subtipo genético.

Esse isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível, ao laboratório comunitário de referência, conforme previsto no n.o 1 do artigo 51.o

Artigo 12.o

Derrogações

1. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a concessão de derrogações, conforme previsto no n.o 2 do artigo 11.o e nos artigos 13.o e 14.o, incluindo medidas e condições alternativas adequadas. Essas derrogações devem basear-se numa análise dos riscos efectuada pela autoridade competente.

2. Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o e com o artigo 14.o

3. Quando tiver sido concedida uma derrogação, conforme previsto no n.o 1 do artigo 13.o e no artigo 14.o, a Comissão deve analisar imediatamente a situação com o Estado-Membro em causa e, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (a seguir designado «Comité»), o mais rapidamente possível.

4. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.o 1 do artigo 13.o e no artigo 14.o, podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.

Artigo 13.o

Derrogações respeitantes a determinadas explorações

1. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 11.o em caso de foco de GAAP numa exploração não comercial, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença.

2. A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma derrogação, conforme previsto no n.o 1, as aves de capoeira e outras aves em cativeiro abrangidas pela derrogação:

a) Sejam colocadas dentro de um edifício na exploração e aí mantidas. Sempre que tal não for viável ou comprometer o seu bem estar, as aves devem ser confinadas noutros locais na mesma exploração, por forma a não terem quaisquer contactos com outras aves de capoeira ou outras aves em cativeiro noutras explorações. Devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para minimizar os seus contactos com aves selvagens;

b) Sejam submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o manual de diagnóstico, e não sejam deslocadas enquanto os testes laboratoriais não indicarem que já não representam nenhum risco significativo de propagação da GAAP; e

c) Não saiam da exploração de origem, excepto para abate ou para outra exploração: i) localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da autoridade competente, ou ii) localizada noutro Estado-Membro, desde que o Estado-Membro de destino dê o seu acordo.

3. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.o 5 do artigo 11.o no sentido de os ovos serem enviados directamente para um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004.

Essas autorizações devem respeitar as condições definidas no Anexo III da presente directiva.

Artigo 14.o

Medidas a aplicar em caso de foco de GAAP em unidades de produção separadas

Em caso de foco de GAAP numa exploração com duas ou mais unidades de produção separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 11.o, no que respeita às unidades de produção com aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em que não existam suspeitas de GAAP, desde que essas derrogações não prejudiquem as medidas de luta contra a doença.

Essas derrogações só devem ser concedidas a duas ou mais unidades de produção separadas se o veterinário oficial, atendendo à estrutura, dimensão, funcionamento, tipo de alojamento, alimentação dos animais, fonte de água, equipamentos, pessoal e visitantes da exploração, considerar que são completamente independentes das outras unidades de produção, em termos de localização e de gestão diária das aves de capoeira ou outras aves em cativeiro aí mantidas.

Artigo 15.o

Medidas a aplicar nas explorações de contacto

1. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma exploração deve ser considerada exploração de contacto.

A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o sejam aplicadas às explorações de contacto até se excluir a presença de GAAP, de acordo com o manual de diagnóstico.

2. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente pode aplicar às explorações de contacto as medidas previstas no artigo 11.o, em especial se essas explorações estiverem situadas numa área onde a densidade de aves de capoeira é elevada.

No Anexo IV são definidos os principais critérios a ter em conta para a aplicação das medidas previstas no artigo 11.o às explorações de contacto.

3. A autoridade competente deve garantir a recolha de amostras das aves de capoeira e outras aves em cativeiro quando estas são submetidas a occisão, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GAAP nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.

4. A autoridade competente deve garantir que, nas explorações em que tenham sido submetidas a occisão e eliminadas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e em que tenha posteriormente sido confirmada a presença de gripe aviária, os edifícios e os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados no transporte de aves de capoeira, outras aves em cativeiro, cadáveres, carne, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados sejam submetidos a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o







SECÇÃO 2

Zonas de protecção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições

Artigo 16.o

Estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e de outras zonas submetidas a restrições em caso de foco de GAAP

1. Imediatamente após o aparecimento de um foco de GAAP, a autoridade competente deve estabelecer:

a) Uma zona de protecção com um raio de, pelo menos, três quilómetros em torno da exploração;

b) Uma zona de vigilância com um raio de, pelo menos, 10 quilómetros em torno da exploração, incluindo a zona de protecção.

2. Se o foco de GAAP for confirmado noutras aves em cativeiro numa exploração não comercial, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, ou numa área vedada na qual são mantidas outras aves em cativeiro para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de outras aves em cativeiro, nos quais não existam aves de capoeira, a autoridade competente pode, na sequência de uma avaliação dos riscos e na medida do necessário, conceder derrogações às disposições previstas nas Secções 2 a 4 em matéria de estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e às medidas a aplicar nessas zonas, desde que tais derrogações não prejudiquem a luta contra a doença.

3. Quando estabelecer as zonas de protecção e de vigilância, conforme previsto no n.o 1, a autoridade competente deve ter em conta, pelo menos, os seguintes critérios:

a) O inquérito epidemiológico;

b) A situação geográfica, nomeadamente as fronteiras naturais;

c) A localização e a proximidade das explorações e número estimado de aves de capoeira;

d) Os padrões dos movimentos e trocas comerciais de aves de capoeira e de outras aves em cativeiro;

e) As instalações e pessoal disponíveis para controlar os movimentos, dentro das zonas de protecção e de vigilância, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e dos seus cadáveres, de estrume e de material de cama, utilizado ou não, em especial se as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que devem ser submetidas a occisão e eliminadas tiverem de ser transferidas para fora da respectiva exploração de origem.

4. A autoridade competente pode estabelecer ainda zonas submetidas a restrições, adjacentes às zonas de protecção e de vigilância ou em torno delas, atendendo aos critérios previstos no n.o 3.

5. Se uma zona de protecção ou de vigilância ou outra zona submetida a restrições abranger os territórios de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem colaborar no estabelecimento da zona.

Artigo 17.o

Medidas a aplicar nas zonas de protecção e de vigilância

1. A autoridade competente deve garantir que sejam aplicadas as seguintes medidas nas zonas de protecção e de vigilância:

a) São aplicadas disposições que permitam identificar qualquer vector susceptível de propagar o vírus da gripe aviária, incluindo aves de capoeira, outras aves em cativeiro, carne, ovos, cadáveres, alimentos para animais, material de cama, pessoas que tenham estado em contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro infectadas ou veículos relacionados com o sector das aves de capoeira;

b) Os proprietários fornecem à autoridade competente, mediante pedido, todas as informações relevantes sobre as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, bem como os ovos, que entram ou saem da exploração.

2. A autoridade competente deve tomar todas as medidas razoáveis para garantir que todas as pessoas presentes nas zonas de protecção e de vigilância afectadas pelas restrições em causa estejam plenamente informadas das restrições em vigor.

Essas informações podem ser transmitidas através de avisos, meios de comunicação social como a imprensa e a televisão, ou quaisquer outros meios adequados.

3. A autoridade competente pode, quando as informações epidemiológicas ou outro tipo de provas o justifiquem, aplicar programas de erradicação preventiva que podem incluir o abate ou occisão preventivos de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nas explorações e áreas em risco.

4. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas no n.o 3 devem do facto informar imediatamente a Comissão. Esta deve analisar a situação com os Estados-Membros em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.







SECÇÃO 3

Medidas a aplicar nas zonas de protecção

Artigo 18.o

Recenseamento e visitas pelo veterinário oficial e vigilância

A autoridade competente deve garantir que sejam aplicadas as seguintes medidas nas zonas de protecção:

a) É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações;

b) Todas as explorações comerciais são visitadas o mais rapidamente possível por um veterinário oficial para a realização de um exame clínico das aves de capoeira e das outras aves em cativeiro e, se necessário, para a recolha de amostras para testes laboratoriais de acordo com o manual de diagnóstico; é conservado um registo dessas visitas e das conclusões delas tiradas; as explorações não comerciais são visitadas por um veterinário oficial antes do levantamento da zona de protecção;

c) É imediatamente posta em prática uma vigilância suplementar de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de identificar a eventual propagação da gripe aviária nas explorações localizadas na zona de protecção.

Artigo 19.o

Medidas a aplicar nas explorações das zonas de protecção

A autoridade competente deve garantir que sejam aplicadas as seguintes medidas nas explorações das zonas de protecção:

a) Todas as aves de capoeira e outras aves em cativeiro são colocadas dentro de um edifício na exploração e aí mantidas. Sempre que tal não for viável ou comprometer o seu bem-estar, as aves devem ser confinadas noutros locais na mesma exploração, por forma a não terem quaisquer contactos com outras aves de capoeira ou outras aves em cativeiro noutras explorações. Devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para minimizar os seus contactos com aves selvagens;

b) O cadáveres são eliminados o mais rapidamente possível;

c) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas, carne, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados são submetidos sem demora a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

d) Todas as partes dos veículos utilizados pelo pessoal ou outras pessoas que entram e saem das explorações susceptíveis de terem sido contaminadas são submetidas sem demora a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

e) É proibida a entrada ou saída, sem autorização da autoridade competente, de aves de capoeira, outras aves em cativeiro ou mamíferos domésticos de uma exploração. Esta restrição não se aplica aos mamíferos que tenham acesso apenas às zonas de habitação humana em que: i) não têm qualquer contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração, e ii) não têm qualquer acesso às gaiolas ou áreas em que são mantidas as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração;

f) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade, ou qualquer diminuição significativa dos dados de produção nas explorações, é imediatamente comunicado à autoridade competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;

g) Qualquer pessoa que entre ou saia da exploração respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;

h) O proprietário deve conservar registos de todas as pessoas que visitam a exploração, com excepção das habitações, a fim de facilitar a vigilância e a luta contra a doença, devendo colocá-los à disposição da autoridade competente, a pedido desta. Não é obrigatório conservar tais registos no caso de pessoas que visitem explorações, tais como jardins zoológicos ou reservas naturais, em que não tenham acesso às áreas em que as aves são mantidas.

Artigo 20.o

Proibição de remover ou espalhar material de cama utilizado, estrume ou chorume provenientes de explorações

A autoridade competente deve garantir a proibição de remover ou espalhar material de cama utilizado, estrume ou chorume provenientes das explorações situadas nas zonas de protecção, a menos que ela própria o autorize. No entanto, pode ser autorizada a saída de estrume ou chorume de explorações abrangidas por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento destinado a destruir qualquer vírus da gripe aviária eventualmente presente, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 ou com as normas específicas que possam ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 64.o

Artigo 21.o

Feiras, mercados ou outras situações que originem concentrações e reconstituição de efectivos cinegéticos

A autoridade competente deve garantir a proibição de feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nas zonas de protecção.

A autoridade competente deve garantir que as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro destinadas à reconstituição de efectivos cinegéticos não sejam libertadas nas zonas de protecção.

Artigo 22.o

Proibição de movimentos e transporte de aves, ovos, carne de aves de capoeira e cadáveres

1. A autoridade competente deve garantir que, dentro das zonas de protecção, sejam proibidos, a partir das explorações, os movimentos e o transporte rodoviário — com excepção dos caminhos particulares de acesso às explorações — ou ferroviário de aves de capoeira, outras aves em cativeiro, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos e cadáveres.

2. A autoridade competente deve garantir que seja proibido o transporte de carne de aves de capoeira a partir dos matadouros, das instalações de desmancha e dos entrepostos frigoríficos, a não ser que essa carne:

a) Tenha sido produzida a partir de aves de capoeira provenientes de locais situados fora das zonas de protecção e tenha sido armazenada e transportada separadamente da carne das aves de capoeira provenientes das zonas de protecção;

b) Tenha sido produzida em data que anteceda de, pelo menos, 21 dias a data estimada da primeira infecção numa exploração situada dentro da zona de protecção e tenha sido, desde a sua produção, armazenada e transportada separadamente da carne produzida depois daquela data.

3. Todavia, as proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona de protecção.

Artigo 23.o

Derrogações para o transporte directo de aves de capoeira para abate imediato e os movimentos ou o tratamento de carne de aves de capoeira

1. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo para um matadouro designado, para abate imediato, de aves de capoeira provenientes de uma exploração situada na zona de protecção, mediante o cumprimento das seguintes condições:

a) O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira da exploração de origem, nas 24 horas que antecedem o envio para abate;

b) Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser favoráveis;

c) As aves de capoeira são transportadas em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão;

d) A autoridade competente responsável pelo matadouro designado é informada e aceita receber as aves de capoeira; em seguida, confirma o abate à autoridade competente responsável pela expedição;

e) As aves de capoeira provenientes da zona de protecção são mantidas separadamente das outras aves de capoeira e são abatidas separadamente, ou em períodos diferentes, das outras aves de capoeira, de preferência, no fim do dia de trabalho; a limpeza e a desinfecção subsequentes devem estar concluídas antes de serem abatidas outras aves de capoeira;

f) O veterinário oficial garante que é efectuado um exame pormenorizado das aves de capoeira no matadouro designado, aquando da chegada das aves de capoeira e depois do seu abate;

g) A carne não entra no comércio intracomunitário nem internacional e ostenta a marca sanitária destinada a carne fresca, prevista no Anexo II da Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 15 ), salvo decisão em contrário tomada nos termos do n.o 3 do artigo 64.o da presente directiva;

h) A carne é obtida, desmanchada, transportada e armazenada separadamente da carne destinada ao comércio intracomunitário e internacional e é utilizada de modo a evitar que seja introduzida em produtos à base de carne destinados ao comércio intracomunitário ou internacional, a não ser que: i) tenha sido submetida a um tratamento estabelecido no Anexo III da Directiva 2002/99/CE, ou ii) seja tomada uma decisão em contrário, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o

2. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo para um matadouro designado dentro da zona de protecção, para abate imediato, de aves de capoeira provenientes de locais situados fora da zona de protecção, bem como os subsequentes movimentos da carne derivada dessas aves de capoeira, desde que:

a) A autoridade competente responsável pelo matadouro designado seja informada e aceite receber as aves de capoeira e, em seguida, confirme o abate à autoridade competente responsável pela expedição;

b) As referidas aves de capoeira sejam mantidas separadamente das aves de capoeira provenientes da zona de protecção e sejam abatidas separadamente, ou em períodos diferentes, das outras aves de capoeira;

c) A carne de aves de capoeira produzida seja desmanchada, transportada e armazenada separadamente da carne de aves de capoeira obtida a partir de aves de capoeira provenientes da zona de protecção;

d) Os subprodutos sejam eliminados.

Artigo 24.o

Derrogações para o transporte directo de pintos do dia

1. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de pintos do dia provenientes de explorações situadas dentro da zona de protecção para uma exploração ou pavilhão dessa exploração situados no mesmo Estado-Membro e localizados, de preferência, fora das zonas de protecção e de vigilância, mediante o cumprimento das seguintes condições:

a) Os pintos do dia são transportados em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão;

b) São aplicadas medidas de biossegurança adequadas durante o transporte e na exploração de destino;

c) A exploração de destino é colocada sob vigilância oficial após a chegada dos pintos do dia;

d) Caso sejam transferidas para fora da zona de protecção ou de vigilância, as aves de capoeira permanecem na exploração de destino durante, pelo menos, 21 dias.

2. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de pintos do dia originários de ovos provenientes de explorações situadas fora das zonas de protecção e de vigilância para qualquer outra exploração do mesmo Estado-Membro, localizada, de preferência, fora das zonas de protecção e de vigilância, desde que a incubadora que procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela higiene das suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dessas zonas e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente.

Artigo 25.o

Derrogações para o transporte directo de aves de capoeira prontas para a postura

Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeira prontas para a postura para uma exploração ou pavilhão dessa exploração, localizados de preferência dentro da zona de protecção ou de vigilância, nos quais não existam outras aves de capoeira, mediante o cumprimento das seguintes condições:

a) O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira e das outras aves em cativeiro na exploração de origem, em especial das que vão ser transferidas;

b) Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser favoráveis;

c) As aves de capoeira prontas para a postura são transportadas em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão;

d) A exploração ou pavilhão de destino são colocados sob vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a postura;

e) Caso sejam transferidas para fora da zona de protecção ou de vigilância, as aves de capoeira permanecem na exploração de destino durante, pelo menos, 21 dias.

Artigo 26.o

Derrogação para o transporte directo de ovos de incubação e ovos de mesa

1. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de ovos de incubação, a partir de qualquer exploração para uma incubadora localizada dentro da zona de protecção e designada pela autoridade competente («incubadora designada»), ou mediante o cumprimento das seguintes condições, a partir de uma exploração localizada dentro da zona de protecção para qualquer incubadora designada:

a) Os bandos de progenitores de que derivam os ovos de incubação foram examinados, de acordo com o manual de diagnóstico, e não existem suspeitas de gripe aviária nessas explorações;

b) Os ovos de incubação e as respectivas embalagens são desinfectados antes da expedição, devendo ser possível assegurar a identificação da sua origem;

c) Os ovos de incubação são transportados em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão;

d) São aplicadas na incubadora designada medidas de biossegurança, em conformidade com as instruções da autoridade competente.

2. Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de ovos:

a) Para um centro de acondicionamento designado pela autoridade competente («centro de acondicionamento designado»), desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que sejam aplicadas todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente;

b) Para um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004; ou

c) Para eliminação.

Artigo 27.o

Derrogação para o transporte directo de cadáveres

Não obstante o artigo 22.o, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de cadáveres, desde que sejam transportados para serem eliminados.

Artigo 28.o

Limpeza e desinfecção de meios de transporte

A autoridade competente deve garantir que todos os veículos e equipamentos utilizados no transporte, conforme previsto nos artigos 23.o a 27.o, sejam limpos e desinfectados sem demora, por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o, após o transporte.

Artigo 29.o

Duração das medidas

1. As medidas previstas na presente secção devem manter-se durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o, e até as explorações localizadas na zona de protecção terem sido submetidas a testes de acordo com o manual de diagnóstico.

2. Quando deixar de ser necessário manter as medidas referidas na presente secção, conforme previsto no n.o 1, devem aplicar-se na antiga zona de protecção as medidas estabelecidas no artigo 30.o, até deixarem de ter de ser aplicadas, em conformidade com o artigo 31.o







SECÇÃO 4

Medidas a aplicar nas zonas de vigilância

Artigo 30.o

Medidas a aplicar nas zonas de vigilância

A autoridade competente deve garantir que as seguintes medidas sejam aplicadas nas zonas de vigilância:

a) Deve ser realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações comerciais de aves de capoeira;

b) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos dentro da zona de vigilância, a menos que a autoridade competente o autorize, garantindo a aplicação de medidas de biossegurança adequadas, a fim de impedir a propagação da gripe aviária; esta proibição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona de vigilância;

c) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos para explorações, matadouros, centros de acondicionamento ou estabelecimentos de fabrico de ovoprodutos situados fora da zona de vigilância; a autoridade competente pode, no entanto, autorizar o transporte directo de: i) aves de capoeira para abate com destino a um matadouro designado, para efeitos de abate imediato, sob reserva do disposto nas alíneas a), b) e d) do n.o 1 do artigo 23.o. A autoridade competente pode autorizar o transporte directo para um matadouro designado dentro da zona de vigilância, para abate imediato, de aves de capoeira provenientes de locais situados fora das zonas de protecção e de vigilância, bem como os subsequentes movimentos da carne derivada dessas aves de capoeira; ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma exploração na qual não existam outras aves de capoeira, dentro do mesmo Estado-Membro; essa exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a postura, que devem permanecer na exploração de destino durante, pelo menos, 21 dias; iii) pintos do dia: com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração situados no mesmo Estado-Membro, desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança adequadas, que a exploração seja colocada sob vigilância oficial após o transporte e que os pintos do dia permaneçam na exploração de destino durante pelo menos 21 dias, ou se forem originários de ovos de incubação provenientes de explorações de aves de capoeira situadas fora das zonas de protecção e de vigilância, com destino a qualquer outra exploração, desde que a incubadora que procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela biossegurança das suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dessas zonas e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente, iv) ovos de incubação com destino a uma incubadora designada situada dentro ou fora da zona de vigilância; os ovos e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem, v) ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento designado, desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que sejam aplicadas todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente; vi) ovos com destino a um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, situado dentro ou fora da zona de vigilância, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004; vii) ovos para eliminação;

d) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona de vigilância respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;

e) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas, cadáveres, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados são limpos e desinfectados sem demora após a contaminação, por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

f) É proibida a entrada ou saída, sem autorização da autoridade competente, de aves de capoeira, outras aves em cativeiro ou mamíferos de espécies domésticas de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira. Esta restrição não se aplica aos mamíferos que tenham acesso apenas às zonas de habitação humana em que: i) não têm qualquer contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração, e ii) não têm qualquer acesso às gaiolas ou áreas em que são mantidas as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração;

g) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade, ou qualquer diminuição significativa dos dados de produção nas explorações, é imediatamente comunicado à autoridade competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;

h) É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado, estrume ou chorume, a menos que a autoridade competente o autorize; pode ser autorizada a saída de estrume de uma exploração situada na zona de vigilância abrangida por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento para destruir qualquer vírus da gripe aviária eventualmente presente, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 ou com as normas específicas que possam ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 64.o;

i) São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro;

j) Não são libertadas aves de capoeira para efeitos de reconstituição de efectivos cinegéticos.

Artigo 31.o

Duração das medidas

As medidas previstas na presente secção devem manter-se durante, pelo menos, 30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, em conformidade com o artigo 48.o.







SECÇÃO 5

Medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições

Artigo 32.o

Medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições

1. A autoridade competente pode determinar que algumas ou todas as medidas constantes das Secções 3 e 4 se apliquem dentro das outras zonas submetidas a restrições, previstas no n.o 4 do artigo 16.o («outras zonas submetidas a restrições»).

2. A autoridade competente pode, quando as informações epidemiológicas ou outro tipo de provas o justifiquem, aplicar programas de erradicação preventiva que podem incluir o abate ou a occisão preventivos de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nas explorações e áreas em risco, de acordo com os critérios definidos no Anexo IV, localizadas noutras zonas submetidas a restrições.

O repovoamento dessas explorações deve fazer-se de acordo com as instruções da autoridade competente.

3. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos n.os 1 e 2 devem do facto informar imediatamente a Comissão.

4. A Comissão deve analisar a situação com os Estados-Membros em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

5. Sem prejuízo de decisões a aprovar nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 16 ), podem ser aprovadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária.







SECÇÃO 6

Derrogações e medidas de biossegurança

Artigo 33.o

Derrogações

1. Os Estados-Membros devem definir as disposições específicas ao abrigo das quais podem conceder as derrogações previstas nos artigos 16.o e 23.o a 27.o, incluindo medidas e condições alternativas adequadas. Essas derrogações devem basear-se numa avaliação dos riscos realizada pela autoridade competente.

2. A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações às medidas previstas nas Secções 3 e 4, em caso de confirmação de GAAP numa incubadora.

3. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas nas alíneas b) e c) do artigo 18.o, no artigo 22.o e nas alíneas b), c) e f) do artigo 30.o, em caso de foco de GAAP numa exploração não comercial, num circo, num jardim zoológico, numa reserva natural ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

4. Em derrogação das Secções 3 e 4, em caso de foco de GAAP, os Estados-Membros podem, com base numa avaliação dos riscos, estabelecer medidas específicas para os movimentos de pombos-correio para, a partir de, e dentro das zonas de protecção e de vigilância.

5. As derrogações previstas nos n.os 1 a 4 devem ser concedidas apenas no caso de não prejudicarem a luta contra a doença.

6. Os Estados-Membros que concederem as derrogações previstas nos n.os 1 a 4 devem do facto informar imediatamente a Comissão.

7. A Comissão deve em todos os casos analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos n.os 1 a 4, podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.

8. As aves de capoeira (incluindo pintos do dia), as outras aves em cativeiro, os ovos de incubação, o material de cama utilizado, o estrume e o chorume provenientes de explorações às quais tenha sido concedida uma derrogação ao abrigo do presente artigo não podem ser comercializados fora do Estado-Membro em causa, salvo decisão em contrário tomada nos termos do n.o 3 do artigo 64.o

Artigo 34.o

Medidas de biossegurança suplementares

1. A fim de impedir a propagação da gripe aviária, a autoridade competente pode, para além das medidas previstas nas Secções 3, 4 e 5, ordenar a aplicação de medidas de biossegurança suplementares em explorações situadas nas zonas de protecção e de vigilância e noutras zonas submetidas a restrições, bem como em sectores de criação de aves de capoeira e em sectores de criação de outras aves em cativeiro no Estado-Membro em causa.

Essas medidas podem incluir restrições aos movimentos de veículos ou de pessoas para fins de fornecimento de alimentos para animais, recolha de ovos, transporte de aves de capoeira para matadouros e recolha de cadáveres para eliminação, bem como a outros movimentos de pessoal, veterinários ou abastecedores de equipamentos agrícolas.

2. Os Estados-Membros que adoptarem medidas nos termos do n.o 1 devem do facto informar imediatamente a Comissão.

3. A Comissão deve analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

4. Sem prejuízo de decisões a aprovar nos termos da Decisão 90/424/CEE, podem ser adoptadas, e nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária.







SECÇÃO 7

Medidas a aplicar em caso de suspeita e confirmação de gripe aviária altamente patogénica (GAAP) em determinadas instalações que não sejam explorações e em meios de transporte

Artigo 35.o

Investigação da suspeita de presença de GAAP em matadouros e em meios de transporte

Sempre que se suspeitar ou confirmar a presença de GAAP em matadouros ou meios de transporte, a autoridade competente deve lançar imediatamente uma investigação na exploração de origem das aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, a fim de confirmar ou excluir essa presença, de acordo com o manual de diagnóstico.

Artigo 36.o

Medidas a aplicar em matadouros

1. Quando se suspeitar ou se confirmar a presença de GAAP num matadouro, a autoridade competente deve garantir, com base numa avaliação dos riscos, que todas as aves de capoeira presentes no matadouro sejam submetidas a occisão ou abatidas, o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial.

Em caso de abate dessas aves de capoeira, a respectiva carne e os subprodutos delas derivados, bem como a carne e os subprodutos de quaisquer outras aves de capoeira que possam ter sido contaminadas durante o abate e o processo de produção, devem ser conservados separadamente e sob supervisão oficial, até que estejam concluídas as investigações de acordo com o manual de diagnóstico.

2. Caso se confirme a presença de GAAP, a carne das aves de capoeira e os subprodutos delas derivados, bem como a carne e os subprodutos de quaisquer outras aves de capoeira que possam ter sido contaminadas durante o abate e o processo de produção, devem ser eliminados o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial.

Artigo 37.o

Medidas a aplicar em postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte

1. Quando se suspeitar ou se confirmar a presença de GAAP em postos de inspecção fronteiriços ou em meios de transporte, a autoridade competente deve garantir, com base numa avaliação dos riscos, que todas as aves de capoeira e outras aves em cativeiro presentes no posto de inspecção fronteiriço ou no meio de transporte sejam submetidas a occisão, abatidas ou colocadas em isolamento longe das outras aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e mantidas sob supervisão oficial, até que estejam concluídas as investigações de acordo com o manual de diagnóstico. A autoridade competente deve aplicar as medidas previstas no artigo 7.o, consoante adequado.

A autoridade competente pode autorizar os movimentos de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro para outros locais onde serão submetidas a occisão, abatidas ou colocadas em isolamento.

A autoridade competente pode decidir não submeter a occisão ou abater as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro presentes no posto de inspecção fronteiriço que não tenham estado em contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro suspeitas de estarem infectadas.

2. Em caso de abate das aves de capoeira a que se refere o n.o 1, a respectiva carne e os subprodutos delas derivados, bem como a carne e os subprodutos de quaisquer outras aves de capoeira que possam ter sido contaminadas durante o abate e o processo de produção, devem ser conservados separadamente e sob supervisão oficial, até que estejam concluídas as investigações de acordo com o manual de diagnóstico.

3. Caso se confirme a presença de GAAP, a carne das aves de capoeira e os subprodutos delas derivados, bem como a carne e os subprodutos de quaisquer outras aves de capoeira que possam ter sido contaminadas durante o abate e o processo de produção, devem ser eliminados o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial.

Artigo 38.o

Medidas suplementares a aplicar em matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte

A autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas suplementares a seguir mencionadas em caso de suspeita ou confirmação de GAAP em matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte:

a) Não são introduzidas nenhumas aves de capoeira nem outras aves em cativeiro nos matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte sem terem decorrido, no mínimo, 24 horas após a conclusão da limpeza e da desinfecção previstas na alínea b), por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o; no caso dos postos de inspecção fronteiriços, a proibição de introdução pode ser alargada a outros animais;

b) A limpeza e a desinfecção dos edifícios, equipamentos e veículos contaminados são efectuadas de acordo com um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o e sob a supervisão oficial do veterinário oficial;

c) É realizado um inquérito epidemiológico;

d) As medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o são aplicadas na exploração de origem das aves de capoeira ou dos cadáveres infectados e nas explorações de contacto;

e) As medidas previstas no artigo 11.o são aplicadas na exploração de origem, salvo indicação em contrário decorrente do inquérito epidemiológico e das outras investigações previstas no artigo 35.o;

f) O isolado de vírus da gripe aviária é submetido a procedimento laboratorial para identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de diagnóstico.







CAPÍTULO V

GRIPE AVIÁRIA FRACAMENTE PATOGÉNICA (GAFP)







SECÇÃO 1

Medidas a aplicar nas explorações quando se confirmem focos

Artigo 39.o

Medidas a aplicar

1. Em caso de foco de GAFP, a autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas previstas nas alíneas a), b), c), e), g) e h) do n.o 2 do artigo 7.o, no n.o 3 do artigo 7.o e nos n.os 2 a 5 do presente artigo, com base numa avaliação dos riscos e atendendo, pelo menos, aos critérios estabelecidos no Anexo V.

2. A autoridade competente deve garantir que todas as aves de capoeira da exploração e todas as outras aves em cativeiro das espécies em que tiver sido confirmada a GAFP sejam destruídas sob supervisão oficial, de modo a impedir a propagação da gripe aviária.

Esta acção de despovoamento pode alargar-se a outras aves em cativeiro da exploração, com base na avaliação do risco que representam no que respeita a uma maior propagação da gripe aviária, e a outras explorações que possam ser consideradas explorações de contacto, com base no inquérito epidemiológico.

Antes do despovoamento, não podem entrar nem sair da exploração nenhumas aves de capoeira nem outras aves em cativeiro, a não ser que a autoridade competente o autorize.

3. Para efeitos do n.o 2, o despovoamento deve ser efectuado em conformidade com o disposto na Directiva 93/119/CE, devendo a autoridade competente decidir se as aves de capoeira ou as outras aves em cativeiro são:

a) Submetidas a occisão o mais rapidamente possível; ou

b) Abatidas num matadouro designado, de acordo com o n.o 4.

Em caso de despovoamento por abate num matadouro designado, as aves de capoeira devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares.

As aves de capoeira não devem ser transferidas da exploração para o matadouro designado enquanto a autoridade competente, atendendo, nomeadamente, às investigações e aos testes laboratoriais destinados a determinar o nível de excreção do vírus pelas aves de capoeira efectuados de acordo com o manual de diagnóstico, e tendo em conta uma avaliação dos riscos, não considerar que o risco de maior propagação da GAFP é mínimo.

4. O abate num matadouro designado, nos termos do n.o 3, só pode ser realizado se:

a) As aves de capoeira forem enviadas directamente da exploração para o matadouro designado;

b) Cada remessa for selada antes da expedição pelo veterinário oficial responsável pela exploração, ou sob a sua supervisão;

c) Cada remessa permanecer selada durante todo o tempo de transporte até ao matadouro designado;

d) Forem respeitadas quaisquer outras medidas de biossegurança prescritas pela autoridade competente;

e) A autoridade competente responsável pelo matadouro designado for informada e aceitar receber as aves de capoeira;

f) Os veículos e equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira vivas e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados forem limpos e desinfectados sem demora, por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o; e

g) Os subprodutos dessas aves de capoeira existentes no matadouro forem eliminados.

5. A autoridade competente deve garantir a eliminação, sob supervisão oficial:

a) Dos cadáveres; e

b) Dos ovos de incubação da exploração.

6. A autoridade competente deve garantir a adopção das seguintes medidas:

a) Os ovos de incubação recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAFP na exploração e a adopção das medidas previstas na presente directiva são, sempre que possível, identificados e incubados sob supervisão oficial;

b) As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAFP na exploração e a adopção das medidas previstas na presente directiva são, sempre que possível, colocadas sob supervisão oficial, devendo ser efectuadas investigações de acordo com o manual de diagnóstico;

c) Os ovos já presentes na exploração ou que nela tenham sido produzidos posteriormente, mas antes do despovoamento previsto no n.o 2, são, desde que o risco de propagação da GAFP seja minimizado, transportados: i) para um centro de acondicionamento designado pela autoridade competente («centro de acondicionamento designado»), desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que sejam aplicadas todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente; ii) para um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004; ou iii) para eliminação;

d) Todos os materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são tratados de acordo com as instruções do veterinário oficial ou eliminados;

e) O estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem contaminados são submetidos a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

f) Após o despovoamento, os edifícios utilizados para alojar as aves de capoeira ou as outras aves em cativeiro, os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados no transporte de cadáveres, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados são submetidos, sem demora, a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

g) Os mamíferos de espécies domésticas não entram nem saem da exploração sem autorização da autoridade competente. Esta restrição não se aplica aos mamíferos que tenham acesso apenas às zonas de habitação humana em que: i) não têm qualquer contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração, e ii) não têm qualquer acesso às gaiolas ou áreas em que são mantidas as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração;

h) Em caso de foco primário de GAFP, o isolado de vírus é submetido a testes laboratoriais para identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de diagnóstico; o isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível, ao laboratório comunitário de referência previsto no n.o 1 do artigo 51.o;

7. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos n.os 2, 4 e 5 devem do facto informar a Comissão.

Artigo 40.o

Derrogações respeitantes a determinadas explorações

1. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.o 2 do artigo 39.o e na alínea b) do n.o 4 do artigo 39.o em caso de surto de GAFP numa exploração não comercial, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença.

2. A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma derrogação, conforme previsto no n.o 1, as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro abrangidas pela derrogação:

a) Sejam colocadas dentro de um edifício na exploração e aí mantidas. Sempre que tal não for viável ou comprometer o seu bem-estar, as aves serão confinadas noutros locais na mesma exploração, por forma a não terem quaisquer contactos com outras aves de capoeira ou outras aves em cativeiro noutras explorações. Serão tomadas todas as medidas razoáveis para minimizar os seus contactos com aves selvagens;

b) Sejam submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o manual de diagnóstico, e não são deslocadas enquanto os testes laboratoriais não indicarem que já não representam nenhum risco significativo de maior propagação da GAFP; e

c) Não saiam da exploração de origem, excepto para abate ou para outra exploração: i) localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da autoridade competente, ou ii) localizada noutro Estado-Membro, caso o Estado-Membro de destino dê o seu acordo.

3. A autoridade competente pode, em caso de foco de GAFP em incubadoras e com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações a algumas ou todas as medidas previstas no artigo 39.o.

4. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das derrogações previstas nos n.os 1 e 3.

5. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com os n.os 1 e 3.

6. A Comissão deve analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

7. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.o 1, podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.







SECÇÃO 2

Unidades de produção separadas e explorações de contacto

Artigo 41.o

Medidas a aplicar em caso de foco de GAFP em unidades de produção separadas

1. Em caso de foco de GAFP numa exploração com duas ou mais unidades de produção separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.o 2 do artigo 39.o, no que respeita às unidades de produção com aves de capoeira saudáveis, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença.

2. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das derrogações previstas no n.o 1, atendendo às garantias de sanidade animal que possam ser obtidas, devendo prever medidas alternativas adequadas.

3. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com o n.o 1.

4. A Comissão deve analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

5. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.o 1, podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.

Artigo 42.o

Medidas a aplicar nas explorações de contacto

1. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma exploração é considerada exploração de contacto.

A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.o 2 do artigo 7.o sejam aplicadas às explorações de contacto até se excluir a presença de GAFP, de acordo com o manual de diagnóstico.

2. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente pode aplicar às explorações de contacto as medidas previstas no artigo 39.o, em especial se essas explorações estiverem situadas numa área onde a densidade de aves de capoeira é elevada.

No Anexo IV, estão definidos os principais critérios a ter em conta para a aplicação das medidas previstas no artigo 39.o às explorações de contacto.

3. A autoridade competente deve garantir a recolha de amostras das aves de capoeira quando estas são submetidas a occisão, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GAFP nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.

4. A autoridade competente deve garantir que, nas explorações em que tenham sido abatidas ou submetidas a occisão e eliminadas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e em que tenha posteriormente sido confirmada a presença de GAFP, os edifícios e os pastos utilizados para as albergar, os pátios e os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados no transporte de aves de capoeira, outras aves em cativeiro, cadáveres, carne, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados sejam submetidos a um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o







SECÇÃO 3

Estabelecimento de zonas submetidas a restrições

Artigo 43.o

Estabelecimento de zonas submetidas a restrições em caso de foco de GAFP

Imediatamente após o aparecimento de um foco de GAFP, a autoridade competente deve estabelecer uma zona submetida a restrições num raio de, pelo menos, um quilómetro em torno da exploração.

Artigo 44.o

Medidas a aplicar nas zonas submetidas a restrições

1. A autoridade competente deve garantir que, nas zonas submetidas a restrições, sejam aplicadas as seguintes medidas:

a) É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações comerciais;

b) São efectuados testes laboratoriais em explorações comerciais de aves de capoeira que se situem num raio de, pelo menos, um quilómetro em torno da exploração, de acordo com o manual de diagnóstico;

c) Todos os movimentos de aves de capoeira, outras aves em cativeiro, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos dentro ou com destino à zona submetida a restrições estão sujeitos a autorização e a outras medidas de luta contra a doença consideradas adequadas pela autoridade competente; esta restrição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona submetida a restrições;

d) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, outras aves em cativeiro, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos a partir da zona submetida a restrições, a menos que a autoridade competente autorize o transporte directo de: i) aves de capoeira para abate com destino a um matadouro no mesmo Estado-Membro, ii) aves de capoeira vivas com destino a uma exploração ou a um pavilhão no mesmo Estado-Membro nos quais não existam outras aves de capoeira. As aves de capoeira vivas devem aí permanecer durante 21 dias e a exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a sua chegada, iii) pintos do dia: com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração dentro do mesmo Estado-Membro; os pintos do dia devem aí permanecer durante 21 dias e a exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a sua chegada, ou se forem originários de ovos provenientes de explorações de aves de capoeira situadas fora da zona submetida a restrições, com destino a qualquer outra exploração, desde que a incubadora possa garantir, pela sua logística e pela biossegurança das suas condições de trabalho, que estão excluídos quaisquer contactos com ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dentro da zona submetida a restrições e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente, iv) ovos de incubação com destino a uma incubadora designada; os ovos de incubação e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem, v) ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento, desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que sejam aplicadas todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente; vi) ovos com destino a um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no Capítulo II da Secção X do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, situado dentro ou fora da zona submetida a restrições, a fim de serem manuseados e tratados em conformidade com o Capítulo XI do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004; vii) ovos para eliminação;

e) Os cadáveres são eliminados;

f) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona submetida a restrições respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;

g) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas, alimentos para animais, estrume, chorume, material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados são limpos e desinfectados sem demora após a contaminação, por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o;

h) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves em cativeiro ou mamíferos de espécies domésticas de uma exploração sem autorização da autoridade competente. Esta restrição não se aplica aos mamíferos que tenham acesso apenas às zonas de habitação humana em que: i) não têm qualquer contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração, e ii) não têm qualquer acesso às gaiolas ou áreas em que são mantidas as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro existentes na exploração;

i) É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado, estrume ou chorume, a menos que a autoridade competente o autorize; pode ser autorizada a saída de estrume ou chorume de uma exploração situada na zona submetida a restrições abrangida por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento para destruir qualquer vírus da gripe aviária eventualmente presente, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 ou com as normas específicas que possam ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 64.o;

j) São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro, a menos que a autoridade competente o autorize;

k) Não são libertadas aves de capoeira nem outras aves em cativeiro para efeitos de reconstituição de efectivos cinegéticos.

2. A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, adoptar outras medidas além das previstas na presente secção, devendo informar a Comissão desse facto.

3. Podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, outras medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.

Artigo 45.o

Duração das medidas

As medidas previstas na presente secção devem manter-se:

a) Durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, por um ou mais dos procedimentos previstos no artigo 48.o, e até as autoridades competentes, com base nas investigações e nos testes laboratoriais efectuados na zona submetida a restrições de acordo com o manual de diagnóstico, e numa avaliação dos riscos, considerarem que o risco de propagação da GAFP é desprezável;

b) Durante, pelo menos, 42 dias após a data de confirmação do foco, e até as autoridades competentes, com base nas investigações e nos testes laboratoriais efectuados na zona submetida a restrições, de acordo com o manual de diagnóstico e com uma avaliação dos riscos, considerarem que o risco de propagação da GAFP é desprezável; ou

c) Durante qualquer outro período de tempo e nas condições a estabelecer nos termos do n.o 3 do artigo 64.o.

Artigo 46.o

Derrogações

1. Quando se confirmar a presença de GAFP numa incubadora, a autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, derrogar a algumas ou a todas as medidas previstas nos artigos 43.o e 44.o.

2. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas na presente secção em caso de foco de GAFP numa exploração não comercial, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença.

3. Os Estados-Membros que concederem as derrogações previstas nos n.os 1 e 2 devem do facto informar imediatamente a Comissão.

4. A Comissão deve analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.

5. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos n.os 1 e 2, podem ser adoptadas, nos termos do n.o 3 do artigo 64.o, medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária.







CAPÍTULO VI

MEDIDAS DESTINADAS A EVITAR A PROPAGAÇÃO DOS VÍRUS DA GRIPE DE ORIGEM AVIÁRIA A OUTRAS ESPÉCIES

Artigo 47.o

Testes laboratoriais e outras medidas respeitantes a suínos e outras espécies

1. A autoridade competente deve garantir que, após confirmação da presença de gripe aviária numa exploração, sejam efectuados testes laboratoriais adequados, de acordo com o manual de diagnóstico, a todos os suínos presentes na exploração, a fim de confirmar ou excluir a infecção, presente ou passada, desses suínos com o vírus da gripe aviária.

Não deve haver movimentos de suínos para fora da exploração enquanto se aguardarem os resultados desses testes.

2. Quando os testes laboratoriais referidos no n.o 1 confirmarem resultados positivos da presença de vírus da gripe aviária em suínos, a autoridade competente pode autorizar os movimentos desses suínos para outras explorações de suínos ou para matadouros designados, desde que tenha sido demonstrado, mediante testes ulteriores adequados, que o risco de propagação da gripe aviária é desprezável.

3. A autoridade competente deve garantir que, quando os testes laboratoriais previstos no n.o 1 confirmarem uma ameaça grave para a saúde, os suínos sejam submetidos a occisão, o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial e de modo a impedir a propagação do vírus da gripe aviária, designadamente durante o transporte, e em conformidade com a Directiva 93/119/CE.

4. A autoridade competente pode, após confirmação da presença de gripe aviária numa exploração, e com base numa avaliação dos riscos, aplicar as medidas previstas nos n.os 1, 2 e 3 a quaisquer outros mamíferos presentes na exploração e alargar essas medidas a explorações de contacto.

5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão, no âmbito do Comité, dos resultados dos testes e das medidas aplicadas nos termos do disposto nos n.os 1 a 4.

6. A autoridade competente pode, após confirmação da presença do vírus da gripe aviária em suínos ou quaisquer outros mamíferos de u