1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA94/63/CEE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1994
relativaaocontrolodasemissõesdecompostosorgânicosvoláteis(COV)resultantesdoarmazena-
mento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço
(JO L 365 de 31.12.1994, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVA 94/63/CEE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1994
relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis
(COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distri-
buição dos terminais para as estações de serviço
O PARLAMENTO EUROPEU E A UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Actuando nos termos do procedimento previsto na alínea b) do artigo
189.oC do Tratado (3),
Considerando que a importância da prevenção e redução da poluição
atmosférica tem sido salientada por sucessivos programas de acçãodas Comunidades Europeias no domínio da protecção do ambiente (
4);
Considerando que as emissões de compostos orgânicos voláteis (COV)
provenientes do petróleo e dos solventes na Comunidade serão daordem de 10 milhões de toneladas por ano se não forem tomadasmedidas de controlo; que as emissões de COV contribuem para aformação de oxidantes fotoquímicos, tais como o ozónio, que, em
concentrações elevadas podem prejudicar a saúde humana e danificar
a vegetação e os materiais inorgânicos; que algumas das emissões deCOV provenientes do petróleo são classificadas como tóxicas, carcino-génicas ou teratogénicas;
Considerando que a Comunidade assinou, em 2 de Abril de 1992, o
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Trans-
fronteiras a Longa Distância, referente ao controlo das emissões decompostos orgânicos voláteis (COV) ou dos seus fluxos transfronteiras,que prevê uma redução considerável das emissões de COV;
Considerando que, com a Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de
Junho de 1991, que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproxi-
mação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas atomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículosa motor (
5), que tem por objectivo reduzir de 80 % a 90 %, em 10 a 15
anos, as emissões de COV pelos tubos de escape e por evaporaçãoassociadas aos veículos a motor, que representam cerca de 40 % das
emissões actuais de COV produzidas pelo homem para a atmosfera,
foi dado um passo significativo numa estratégia de redução global dasemissões de COV na Comunidade; que, ao ser adoptada essa directiva,foi solicitada à Comissão a apresentação de uma proposta de directivarelativa às medidas a tomar para reduzir as perdas por evaporação em
todas as fases da cadeia de armazenamento e distribuição dos
combustíveis para veículos a motor;
Considerando que as emissões de COV provenientes dos sistemas de
armazenamento e distribuição das gasolinas representam cerca de500 000 toneladas por ano, ou seja, cerca de 5 % das emissões totais
de COV produzidas pelo homem na Comunidade; que essas emissões1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 227 de 3. 9. 1992, p. 3 e JO n.oC 270 de 6. 10. 1993, p. 12.
(2)J O n .oC 73 de 15. 3. 1993, p. 6.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Junho de 1993 (JO n.oC 194 de
19. 7. 1993, p. 325), posição Comum do Conselho de (ainda não publicada
no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994.
JO n.oC 91 de 28. 3. 1994, p. 82. Confirmado em 2. 12. 1994. JO n.oC 342
de 20. 12. 1993, p. 15. Projecto comum do Comité de Conciliação de 8 de
Novembro de 1994.
(4)J O n .oC 112 de 20. 12. 1973, p. 1; JO n.oC 139 de 13. 6. 1977, p. 1; JO n.o
C 46 de 17. 2. 1983, p. 1; JO n.oC 328 de 7. 12. 1988, p. 1.
(5)J O n .oL 242 de 30. 8. 1991, p. 2.
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contribuem significativamente para a poluição atmosférica, sobretudo
nas áreas urbanas;
Considerando que as tecnologias disponíveis possibilitam uma redução
considerável das perdas por evaporação no sistema de distribuição das
gasolinas, particularmente através da recuperação dos vapores de COV
que são deslocados;
Considerando que, atendendo aos padrões internacionais e à necessi-
dade de segurança durante as operações de carga dos navios, devemser instituídas normas, ao nível da Organização Marítima Internacional,em matéria de controlo do vapor e dos sistemas de recuperação, aplicá-veis tanto aos equipamentos de carga como aos navios; que a
Comunidade deve providenciar no sentido de serem introduzidas as dis-
posições necessárias na Convenção Marpol durante a revisão em curso,que deve estar terminada em 1996 e que, na eventualidade de aConvenção Marpol não ser revista naquele sentido, a Comunidade,após discussão com os seus principais parceiros comerciais, devepropor medidas adequadas a aplicar aos navios e aos equipamentos
portuários de manutenção dos navios;
Considerando que são necessárias novas acções para reduzir as emis-
sões de vapores durante as operações de reabastecimento nas estaçõesde serviço, que representam actualmente cerca de 200 000 toneladaspor ano, tendo em vista o controlo de todas as emissões de vaporesdurante a distribuição das gasolinas;
Considerando que, para evitar a distorção da concorrência e garantir o
funcionamento do mercado interno, é necessário harmonizar uma série
de medidas respeitantes à distribuição de gasolinas com base num nível
elevado de protecção do ambiente;
Considerando que, no entanto, é necessário ter em conta as vantagens e
os encargos que podem decorrer da acção ou da inacção neste domínio;que, por conseguinte, se torna necessário prever possibilidades dederrogação e, por vezes, de exclusão em certos casos; que é igualmentenecessário prever para certos Estados-membros a possibilidade de
prazos de adaptação mais longos, a fim de ter em conta medidas
importantes de carácter ambiental, de diferente inspiração, que essesEstados-membros já tenham tido oportunidade de tomar neste domínioou os encargos específicos induzidos pelas medidas da directiva,devido à estrutura da respectiva rede de distribuição;
Considerando que a acção da Comunidade deve ter em conta as
condições do ambiente nas suas várias regiões; que, para o efeito, os
Estados-membros devem poder manter ou impor medidas mais rigo-
rosas no que se refere às perdas por evaporação provenientes dasinstalações fixas, na totalidade do seu território ou em zonasgeográficas em que essas medidas sejam comprovadamente necessáriaspara a protecção da saúde humana ou do ambiente, devido a condiçõesespecíficas;
Considerando que as disposições do n.
o1 do artigo 3.o,d on .o1d o
artigo 4.oed on .o1 do artigo 6.oda presente directiva se aplicam sem
prejuízo da Directiva 83/189/CEE, de 28 de Março de 1983, relativa a
um procedimento de informação no domínio das normas e regulamen-tações técnicas (
1);
Considerando que é necessário introduzir especificações normalizadas
para o equipamento de carga pelo fundo dos camiões-cisterna, demodo a tornar possível a livre comercialização das gasolinas e desseequipamento na Comunidade e assegurar um nível de segurança
elevado; que convém prever a possibilidade de adaptar essas especifi-
cações aos progressos técnicos;
Considerando que deve ser criado um comité para assistir a Comissão
na adaptação dos anexos da presente directiva ao progresso técnico,1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 92/400/CEE da Comissão (JO n.oL 221 de 6. 8. 1992, p. 55).
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
âmbito de aplicação
A presente directiva aplica-se às operações, instalações, veículos e
embarcações utilizados para o armazenamento, carga e transporte degasolinas de um terminal para outro ou de um terminal para umaestação de serviço.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Gasolina», qualquer derivado do petróleo, com ou sem aditivos,
cuja pressão de vapor de Reid seja, no mínimo, 27,6 kPa, destinado
a ser utilizado como combustível em veículos a motor, comexcepção do gás de petróleo liquefeito (GPL);
b) «Vapores», qualquer composto gasoso que se evapore das gaso-
linas;
c) «Instalação de armazenamento», qualquer depósito fixo de um
terminal utilizado para armazenar gasolinas;
d) «Terminal», qualquer meio que seja utilizado no armazenamento e
carga de gasolinas em camiões-cisterna, vagões-cisterna e embar-
cações, incluindo as instalações de armazenamento existentes no
local onde esses meios estão instalados;
e) «Reservatório móvel», qualquer cisterna, transportada por via rodo-
viária, por caminho-de-ferro ou por via fluvial, utilizada para atransferência de gasolina de um terminal para outro ou de umterminal para uma estação de serviço;
f) «Estação de serviço», qualquer instalação onde os reservatórios de
combustível dos veículos a motor sejam abastecidos de gasolinaproveniente de depósitos de armazenamento fixos;
g) «Instalações de armazenamento ou de carga, estações de serviço e
reservatórios móveis de gasolinas existentes», as instalações,
estações de serviço e reservatórios móveis que já se encontravamem funcionamento antes da data referida no artigo 11.
oou a que,
antes de tal data, tenha sido concedida uma licença de construçãoou de funcionamento, nos casos em que tal seja exigido pela legis-lação nacional;
h) «Novos», referindo-se a instalações de armazenamento ou de carga,
estações de serviço e reservatórios móveis de gasolinas, as insta-lações, estações de serviço e reservatórios móveis não abrangidospela alínea g);
i) «Caudal», a maior das quantidades totais de gasolinas carregadas
num ano numa instalação de armazenamento de um terminal ounuma estação de serviço, em reservatórios móveis, num dos trêsanos precedentes;
j) «Unidade de recuperação de vapor», o equipamento para a recupe-
ração de gasolinas a partir dos seus vapores, incluindo os eventuais
sistemas de reservatórios-tampão num terminal;
k) «Embarcação», as embarcações de navegação interior, tal como
definidas no capítulo I da Directiva 82/714/CEE do Conselho, de4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas dasembarcações de navegação interior (
1);
l) «Valor-alvo de referência», a orientação dada para avaliar a
adequação genérica às soluções técnicas constantes dos anexos quenão constitui um valor-limite em função do qual seja avaliado orendimento de cada uma das instalações, terminais e estações deserviço;1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 301 de 28. 10. 1982, p. 1.
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m) «Armazenamento intermediário de vapores», o armazenamento
intermediário de vapores num depósito de tecto fixo num terminalpara posterior transferência e recuperação noutro terminal. A trans-
ferência de vapores entre instalações de armazenamento num
terminal não será considerada armazenamento intermediário devapores na acepção da presente directiva;
n) «Instalação de carga», qualquer instalação de um terminal em que é
possível carregar gasolina em reservatórios móveis. As instalaçõesde carga para camiões-cisterna podem comportar um ou mais«pórticos»;
o) «Pórtico», qualquer estrutura de um terminal em que possa ser
carregada gasolina num camião cisterna num dado momento.
Artigo 3.
o
Instalações de armazenamento em terminais
1. As instalações de armazenamento serão concebidas e utilizadas de
acordo com os requisitos técnicos do anexo I.
Estas disposições têm por objectivo reduzir as perdas anuais de gaso-
linas na carga de uma instalação de armazenamento de um terminal edurante o seu armazenamento a um valor-objectivo de referência de
0,01 massa a massa(m/m) % do respectivo caudal.
Os Estados-membros poderão adoptar medidas técnicas mais restritivas
a nível nacional ou em certas áreas do seu território onde, por razõesespeciais, seja reconhecida a sua necessidade para a protecção da saúde
humana ou do ambiente.
Os Estados-membros podem adoptar medidas técnicas para a redução
das perdas de gasolina distintas das indicadas no anexo I, desde queessas medidas alternativas sejam comprovadamente pelo menos tãoeficazes.
Os Estados-membros informarão os demais Estados-membros e a
Comissão sobre as medidas existentes ou sobre cada uma das medidasespeciais que tencionem adoptar e as razões de tal adopção.
2. O disposto no n.
o1 é aplicável:
a) A partir da data indicada no artigo 10.o, no caso das instalações
novas;
b) Três anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso das insta-
lações existentes, se o caudal de carga de um terminal exceder50 000 toneladas/ano;
c) Seis anos após a data indicada no artigo 10.
o, no caso das insta-
lações existentes, se o caudal de carga de um terminal exceder
25 000 toneladas/ano;
d) Nove anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso de qualquer
outra instalação de armazenamento existente em terminais.
Artigo 4.o
Carga e descarga de reservatórios móveis nos terminais
1. Os meios de carga e descarga serão concebidos e utilizados de
acordo com os requisitos técnicos do anexo II.
Estas disposições têm como objectivo reduzir as perdas anuais de gaso-
lina nas cargas e descargas de reservatórios móveis nos terminais a um
valor-objectivo de referência de 0,005 m/m % do respectivo caudal.
Os Estados-membros podem manter ou impor medidas técnicas mais
restritivas a nível nacional ou em certas áreas do seu território onde,por razões especiais, seja reconhecida a respectiva necessidade para aprotecção da saúde humana ou do ambiente.
Os Estados-membros podem adoptar medidas técnicas para a redução
das perdas de gasolina distintas das indicadas no anexo II, desde queessas medidas alternativas sejam comprovadamente pelo menos tãoeficazes.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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Os Estados-membros informarão os demais Estados-membros e a
Comissão sobre as medidas existentes ou sobre cada uma das medidasque tencionem adoptar e as razões dessa adopção. A Comissão veri-
ficará a compatibilidade destas medidas com as disposições do
Tratado e as do presente número.
Todos os terminais que disponham de instalações de carga para
camiões-cisterna deverão estar equipados com pelo menos um pórtico
que satisfaça as especificações relativas ao equipamento de carga pelofundo constantes do anexo IV. Essas especificações serão revistasperiodicamente e alteradas, se adequado, em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 8.
o.
2. O disposto no n.o1 é aplicável:
a) A partir da data indicada no artigo 10.o, no caso dos novos terminais
de carga de camiões-cisterna, vagões-cisterna e/ou embarcações;
b) Três anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso dos terminais
de carga de camiões-cisterna, vagões-cisterna e/ou embarcações
existentes, se o caudal exceder 150 000 toneladas/ano;
c) Seis anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso dos terminais
de carga de camiões-cisterna e vagões-cisterna existentes, se ocaudal exceder 25 000 toneladas/ano;
d) Nove anos após a data indicada no artigo 10.
o, no caso de qualquer
outra instalação existente em terminais de carga de camiões-cisternae de vagões-cisterna.
3. Nove anos após a data indicada no artigo 10.
o, as especificações
relativas ao equipamento de carga pelo fundo constantes do anexo IVserão aplicáveis a todos os pórticos de carga de camiões-cisterna detodos os terminais, com excepção dos que beneficiem de uma derro-
gação nos termos do n.
o4.
4. Por derrogação, os n.os1 e 3 não se aplicam:
a) Aos terminais existentes de caudal inferior a 10 000 toneladas/ano e,
b) Aos terminais novos de caudal inferior a 5 000 toneladas/ano se
estiverem situados em pequenas ilhas de remota localização.
Os Estados-membros informarão a Comissão dos terminais abrangidos
por esta derrogação através do relatório previsto no artigo 9.o
5. O Reino de Espanha pode conceder uma derrogação de um ano,tempo-limite previsto na alínea b) do n.
o2.
Artigo 5.o
Reservatórios móveis
1. Os reservatórios móveis serão concebidos e utilizados de acordo
com os seguintes requisitos:
a) Os reservatórios móveis serão concebidos e utilizados de modo a
que os vapores residuais fiquem retidos no reservatório depois da
descarga das gasolinas;
b) Os reservatórios móveis que abastecem de gasolinas, estações de
serviço ou terminais, serão concebidos e utilizados de modo a
poderem receber e reter os vapores de retorno provenientes dasinstalações de armazenamento dessas estações de serviço ou termi-nais. Relativamente aos vagões-cisterna, o presente requisito apenasserá aplicável se abastecerem de gasolina estações de serviço ou
terminais em que seja efectuada armazenagem intermédia de
vapores;
c) Salvo escape através das válvulas de redução de pressão, os vapores
mencionados nas alíneas a) e b) devem ficar retidos no reservatóriomóvel até que se processe nova carga num terminal.
Se o reservatório móvel, depois de descarregadas as gasolinas, for
utilizado para produtos distintos das mesmas, na medida em quenão seja possível a recuperação dos vapores ou o seu armazena-mento intermédio, é admitida a evacuação destes para a atmosfera1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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numa área geográfica onde seja improvável que as emissões possam
contribuir de modo significativo para problemas ambientais ou sani-tários;
d) As autoridades competentes dos Estados-membros garantirão que os
camiões-cisterna serão regularmente verificados relativamente à
estanquidade dos vapores, e que o bom funcionamento das válvulasde pressão/vácuo de todos os reservatórios móveis é regularmenteverificado.
2. O disposto no n.
o1 é aplicável:
a) A partir da data indicada no artigo 10.o, no caso dos camiões-
-cisterna, vagões-cisterna e embarcações novos;
b) Três anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso dos vagões-
-cisterna e outras embarcações existentes que forem carregados num
terminal a que se aplique o requisito do n.o1 do artigo 4.o;
c) No caso dos camiões-cisterna existentes quando a parte traseira
estiver adaptada para carga pelo fundo, de acordo com as especifi-cações previstas no anexo IV.
3. Por derrogação, o disposto no n.
o1, alíneas a), b) e c), não é
aplicável a perdas de vapores resultantes de operações de mediçãoatravés de varetas de nível em relação a:
a) Contentores móveis existentes; e
b) Novos contentores móveis que entrem em funcionamento nos quatro
anos seguintes à data referida no artigo 10.
o.
Artigo 6.o
Carga das instalações de armazenamento das estações de serviço
1. Os meios de carga e armazenamento serão concebidos e utili-
zados de acordo com os requisitos técnicos constantes do anexo III.
O objectivo destas disposições é reduzir as perdas anuais de gasolinas
na carga das instalações de armazenamento das estações de serviço aum valor-objectivo de referência de 0,01 m/m % do respectivo caudal.
Os Estados-membros podem manter ou impor medidas mais restritivas
a nível nacional ou em certas áreas do seu território onde, por razõesespeciais, seja reconhecida a respectiva necessidade para a protecçãoda saúde humana ou do ambiente.
Os Estados-membros podem adoptar soluções técnicas para a redução
das perdas de gasolinas distintas das indicadas no anexo III, desde queessas soluções alternativas sejam comprovadamente pelo menos tãoeficazes.
Os Estados-membros informarão os demais Estados-membros e a
Comissão sobre as medidas existentes ou sobre cada uma das medidasespeciais que tencionem adoptar e as razões de tal adopção.
2. O disposto no n.
o1 é aplicável:
a) A partir da data indicada no artigo 10.o, no caso das estações de
serviço novas;
b) Três anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso das:
— estações de serviço existentes cujo caudal exceda 1 000 m3/ano,
— estações de serviço existentes que estejam localizadas em zonas
de habitação ou de trabalho permanentes, qualquer que seja oseu caudal;
c) Seis anos após a data indicada no artigo 10.
o, no caso das estações
de serviço existentes cujo caudal exceda 500 m3/ano.
d) Nove anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso de qualquer
outra estação de serviço existente.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
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3. A título de derrogação, os n.os1 e 2 não se aplicam às estações de
serviço cujo caudal anual seja inferior a 100 m3/ano.
4. Quanto às estações de serviço com um caudal inferior a 500m3/
/ano, os Estados-membros podem conceder uma derrogação aosrequisitos constantes do n.
o1 se a estação de serviço estiver situada
numa área geográfica ou num local em que seja improvável que as
emissões de vapor possam contribuir de modo significativo para criarproblemas ambientais ou de saúde.
Os Estados-membros fornecerão à Comissão informações pormenori-
zadas sobre as áreas relativamente às quais têm a intenção deconceder tais derrogações no âmbito do procedimento de informaçãoreferido no artigo 9.
o; posteriormente, informarão a Comissão sobre
qualquer alteração surgida nessas regiões.
5. O Reino dos Países Baixos pode conceder uma derrogação ao
tempo-limite previsto no n.o2, nas seguintes condições:
— as medidas exigidas nos termos do presente artigo encontram-se
inseridas num programa nacional existente e mais amplo para as
estações de serviço destinado a fazer simultaneamente frente a
problemas ambientais de diversa índole, como a poluição da água,do ar e do solo e a provocada pelos resíduos e a sua aplicaçãoencontra-se rigorosamente programada,
— o calendário só poder ser alterado por um período de dois anos no
máximo, devendo todo o programa estar concluído no tempo-limitefixado no n.
o2, alínea d),
— a decisão de não observar o calendário a que se refere o n.o2, bem
como informações pormenorizadas sobre o alcance e a duração da
derrogação, serem comunicados à Comissão.
6. O Reino de Espanha e a República Portuguesa podem conceder
uma derrogação de um ano ao tempo-limite previsto na alínea b) do
n.o2.
Artigo 7.o
Alteração dos anexos
Excepto no que diz respeito aos valores-limite previstos no ponto 2 do
anexo II, as alterações necessárias para adaptar os anexos da presentedirectiva ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com o proce-dimento previsto no artigo 8.
o
Artigo 8.o
Comité
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 9.o
Controlo periódico e elaboração dos relatórios
Os relatórios sobre a aplicação da presente directiva serão elaborados
nos termos do procedimento constante do artigo 5.oda Directiva 91/
/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼B
▼B
normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de
determinadas directivas respeitantes ao ambiente (1). A Comissão será
convidada a acompanhar o seu primeiro relatório, quando for
adequado, de propostas de alteração da directiva incluindo, em espe-
cial, a extensão do seu âmbito de aplicação, de forma a abranger ocontrolo de vapor e os sistemas de recuperação nos equipamentos decarga e nos navios.
Artigo 10.
o
Transposição para o direito nacional
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. Desse
facto informarão subsequentemente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das dis-
posições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva.
Artigo 11.
o
Disposição final
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
▼B
ANEXO I
REQUISITOS DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DOS
TERMINAIS
1. As paredes e o texto exteriores dos reservatórios situados acima do solo
devem ser revestidos com uma tinta caracterizada por um coeficiente de
reflexão total do calor de 70 % ou mais. As operações podem ser programadas
por forma a serem integradas nos ciclos de manutenção normal dos reservatórios
num período de três anos. Os Estados-membros poderão conceder uma derro-
gação a esta disposição quando a protecção de áreas geográficas especiais
designadas pelas autoridades nacionais assim o exigir.
Esta disposição não se aplica aos reservatórios ligados a uma unidade de recu-
peração de vapores, em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto
2 do anexo II.
2. Os reservatórios com tectos flutuantes exteriores devem estar equipados com
um sistema de vedação primário, que ocupe o espaço anular entre a parede do
reservatório e a periferia do tecto flutuante, e com um sistema de vedação
secundário instalado acima do primeiro. Os sistemas de vedação deverão ser
concebidos de modo a efectuarem uma retenção global de pelo menos 95 %
dos vapores, relativamente a um reservatório de tecto fixo comparável sem qual-
quer sistema de contenção de vapores (ou seja, um reservatório de tecto fixo
munido apenas de uma válvula de redução de pressão/vácuo).
3. Todas as novas instalações de armazenamento dos terminais em que seja
obrigatória a recuperação de vapores por força do artigo 4.oda directiva (ver
anexo II) deverão:
a) Ser constituídas por reservatórios de tecto fixo ligados à unidade de recupe-
ração de vapores, em conformidade com os requisitos do anexo II; ou
b) Ser concebidas com um tecto flutuante, quer interno quer externo, equipado
com sistemas de vedação primário e secundário, por forma a respeitar os
requisitos estabelecidos no ponto 2.
4. Os reservatórios de tecto fixo existentes devem:
a) Estar ligados a uma unidade de recuperação de vapores, de acordo com os
requisitos do anexo II; ou
b) Dispor de um tecto flutuante interno equipado com um sistema de vedação
primário concebido de modo a efectuar uma contenção global de pelo menos
90 % dos vapores, relativamente a um reservatório de tecto fixo comparável
sem qualquer sistema de contenção dos vapores.
5. Os requisitos relativos aos sistemas de contenção de vapores mencionados
nos n.os3 e 4 não são aplicáveis aos reservatórios de tecto fixo dos terminais
em que o armazenamento intermediário de vapores é permitido de acordo com
o ponto 1 do anexo II.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
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ANEXO II
REQUISITOS DAS INSTALAÇÕES DE CARGA E DE DESCARGA DOS
TEMINAIS
1. Os vapores deslocados dos reservatórios móveis quando estes estão a ser
carregados devem ser reconduzidos a uma unidade de recuperação de vapores
do terminal, através de uma mangueira de conexão estanque aos vapores, para
regeneração.
Esta disposição não se aplica aos camiões-cisterna de carga pelo topo enquanto
este tipo de carga for permitido.
Nos terminais onde se procede à carga de gasolinas em embarcações, as
unidades de recuperação de vapores podem ser substituídas por unidades de
incineração de vapores, no caso de a recuperação ser um processo perigoso ou
tecnicamente impraticável, devido ao volume dos vapores a recuperar. Os requi-
sitos relativos às emissões das unidades de recuperação de vapores para a
atmosfera também se aplicam às unidades de incineração de vapores.
Nos terminais cujo caudal for inferior a 25 000 toneladas/ano, o armazenamento
intermediário dos vapores poderá ser substituído por uma recuperação imediata
de vapores no terminal.
2. A concentração média de vapores no escape das unidades de recuperação de
vapores — corrigida quanto à diluição durante o tratamento —, não deve
exceder 35g/metros cúbicos normais (m3N) em qualquer período de uma hora.
No caso das unidades de recuperação de vapores instaladas antes de 1 de Janeiro
de 1993, o Reino Unido poderá conceder uma derrogação do valor-limite de
35 g/m3N para qualquer período de uma hora, estabelecido no anexo II, nas
condições seguintes:
— a instalação deve respeitar um valor-limite de 50 g/m3N para qualquer
período de uma hora medido segundo as especificações fixadas no anexo II,
— a derrogação expira o mais tardar nove anos após a data constante do artigo
11.o,
— a Comissão será notificada de cada instalação abrangida por esta derrogação
e informada sobre o seu caudal de gasolina e emissões de vapor.
As autoridades competentes dos Estados-membros deverão garantir que são esta-
belecidos métodos de medição e de análise, bem como a sua frequência.
As medições devem ser efectuadas de modo a abranger um dia completo de
funcionamento ao caudal normal (mínimo de sete horas).
As medições podem ser feitas em contínuo ou periodicamente. Neste último
caso, deverão ser feitas pelo menos quatro medições por hora.
O erro global das medições devido ao equipamento, ao gás de calibração e ao
método utilizados não deve exceder 10 % dos valores medidos.
O equipamento utilizado deve ser capaz de medir concentrações da ordem de
pelo menos 3 g/m3N.
A precisão dos valores medidos deve ser de pelo menos 95 %.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros devem certificar-se de
que as mangueiras de conexão e as tubagens são regularmente verificadas
quanto à existência de fugas.
4. As autoridades competentes dos Estados-membros devem certificar-se de
que as operações de carga se interrompem a nível do pórtico no caso de fugas
de vapores. O dispositivo de interrupção deve ser instalado no cais.
5. Nos casos em que seja permitida a carga de reservatórios móveis pelo topo,
a boca do braço de carga deve ser mantida próxima do fundo do reservatório, de
modo a evitar esguichos.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
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ANEXO III
REQUISITOS DAS INSTALAÇÕES DE CARGA E ARMAZENAMENTO
DAS ESTAÇÕES DE SERVIÇO E DOS TERMINAIS EM QUE É EFEC-
TUADO O ARMAZENAMENTOINTERMEDIÁRIODE VAPORES
Os vapores deslocados durante a carga de gasolina nas instalações de armazena-
mento das estações de serviço e nos reservatórios de tecto fixo utilizados para o
armazenamento intermediário de vapores devem ser reconduzidos ao reserva-
tório móvel que procede à descarga através de uma mangueira de conexãoestanque aos vapores. As operações de carga não poderão ser efectuadas
enquanto estes dispositivos não se encontrarem instalados e em perfeito funcio-
namento.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES PARA O CARREGAMENTO PELO FUNDO,
RECOLHA DE VAPORES E PROTECÇÃO CONTRA A SOBRECARGA
DOS CAMIÕES-CISTERNAEUROPEUS
1.Acoplamentos
1.1. O acoplador de líquidos no braço de carga será um acoplador-fêmea que
encaixará no adaptador-macho A.P.I. de 4 polegadas (101,6 mm) situado
no veículo e definido por:
— A.P.I. RECOMMENDED PRACTICE 1004
SEVENTH EDITION, NOVEMBER 1988
Bottom Loading and Vapour Recovery for MC-306 Tank Motor Vehicles
(Section 2.1.1.1 Type of Adapter used for Bottom Loading)
1.2. O acoplador de recolha de vapores da mangueira de recolha de vapores
do pórtico de carga será um acoplador-fêmea de came e encaixe que
encaixará num adaptador-macho de came e encaixe de 4 polegadas
(101,6 mm) situado no veículo e definido por:
— A.P.I. RECOMMENDED PRACTICE 1004
SEVENTH EDITION, NOVEMBER 1988
Bottom Loading and Vapour Recovery for MC-306 Tank Motor Vehicles
(Section 4.1.1.2 — Vapour Recovery Adapter)
2.Condições de carga
2.1. O débito de carga líquida normal será de 2 300 litros por minuto
(máximo 2 500 litros por minuto)/por braço de carga.
2.2. Quando o terminal estiver a funcionar ao débito máximo, o seu sistema
de recolha de vapores no pórtico de carga, incluindo a Unidade de Recu-
peração de Vapores, pode gerar uma contrapressão máxima de 55
milibares no lado do veículo em que encontrar o adaptador de recolha
de vapor.
2.3. Todos os veículos de carga pelo fundo aprovados ostentarão uma chapa
de identificação, em que será especificado o número máximo autorizado
de braços de carga que podem ser accionados simultaneamente sem que
ocorra libertação de vapores através das válvulas P e V do comparti-
mento, quando a contrapressão máxima no sistema for de 55 milibares,tal como especificado no ponto 2.2.
3.Ligação à massa/ detecção de sobrecarga do veículo
O pórtico de carga será equipado com uma unidade de detecção de sobre-
carga que, quando ligada ao veículo, emitirá um sinal de autorização de
carga à prova de avaria, que possibilitará o carregamento, desde que
nenhum dos sensores de sobrecarga do compartimento detecte um nível
demasiado elevado.
3.1. O veículo será ligado à unidade de comando do pórtico através de um
dispositivo eléctrico industrial de ligação uniformizado de 10 pinos. O
dispositivo de ligação-macho será instalado no veículo, e o dispositivo-
-fêmea será ligado a um cabo móvel, que por sua vez estará ligado à
unidade de controlo do pórtico.
3.2. Os detectores de nível do veículo consistirão quer em sensores termistor
ou ópticos de dois fios quer em sensores ópticos de cinco fios quer ainda
num sistema equivalente compatível, desde que munido de um dispositivo
à prova de avaria. ( NB.:os termistores terão um coeficiente de tempera-
tura negativo).
3.3. A unidade de comando do pórtico deverá poder adaptar-se tanto aos
sistemas de dois fios como aos sistemas de cinco fios dos veículos.
3.4. O veículo será ligado ao pórtico por meio do fio de retorno comum dos
sensores de sobrecarga, que estarão ligados ao pino n.
o10 do dispositivo
de ligação-macho através do châssisdo veículo. O pino n.o10 do dispo-
sitivo de ligação-fêmea estará ligado à caixa da unidade de comando, por
sua vez ligada à massa do pórtico.
3.5. Todos os veículos de carregamento pelo fundo aprovados ostentarão uma
placa de identificação (ref. 2.3) em que será especificado o tipo de
sensores de detecção de sobrecarga instalados (isto é, de dois ou três
fios).1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
▼B
4.Posição das conexões
4.1. As instalações de carga de líquidos e recolha de vapores do pórtico serão
concebidas para veículos com as seguintes dimensões na zona de ligação:
4.1.1. A altura do eixo central dos adaptadores de líquidos será de 1,4 m no
máximo (não carregado) e de 0,5 m no mínimo (carregado), sendopreferível uma altura compreendida entre 0,7 e 1,0 metros.
4.1.2. A distância entre os adaptadores, medida na horizontal, não deverá ser
inferior a 0,25 m (sendo preferível uma distância mínima de 0,3 m).
4.1.3. Todos os adaptadores de líquidos estarão situados dentro de uma zona
com menos de 2,5 metros de comprimento.
4.1.4. O adaptador de recolha de vapores deverá situar-se de preferência à
direita dos adaptadores de líquidos e a uma altura não superior a 1,5 m
(não carregado) e de pelo menos 0,5 m (carregado).
4.2. O dispositivo de ligação à massa/sobrecarga será colocado à direita dos
adaptadores de líquidos e de recolha de vapores e a uma altura não supe-
rior a 1,5 m (não carregado) e não inferior a 0,5 m (carregado).
4.3. Os sistemas de conexão acima descritos serão colocados num só dos
lados do veículo.
5.Dispositivos de segurança
5.1. Ligação à massa/detecção de sobrecarga
A carga só será possível se a unidade de comando combinada massa/
/sobrecarga emitir um sinal de autorização.
Em caso de sobrecarga ou de perda de ligação à massa do veículo, a
unidade de comando do pórtico fechará a válvula de controlo de carga
no cais de carga.
5.2. Detecção de recolha de vapor
A operação de carga só poderá efectuar-se se a mangueira de recolha de
vapor tiver sido ligada ao veículo e se existir uma passagem livre que
permita o escoamento dos vapores em deslocação do veículo para o
sistema de recolha de vapor da instalação.1994L0063 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14